
	O SR. ARNALDO JORDY (PPS-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu queria apenas fazer o registro de que, semana passada, saiu o resultado da atualização do Cadastro de Empregadores, feita Ministério do Trabalho e Emprego.  São 579 nomes, entre pessoas físicas e jurídicas, que constituem aquela chamada lista suja do trabalho escravo. Lamentavelmente, 26% deles estão no Pará, de acordo com os indicadores de trabalho análogo ao de escravo divulgados pelo Ministério. São 579 nomes, entre pessoas físicas e jurídicas, que constituem aquela chamada lista suja do trabalho escravo. 
	Lamentavelmente, esse ainda é um flagelo que está muito presente na sociedade brasileira, Deputado Luiz Couto, com sintomas de medievalismo, o que nós precisamos superar.
	Portanto, eu faço um apelo ao Ministério Público do Trabalho que continue sendo prestigiado nessa ação para acabar com esse registro que entristece a todos nós, principalmente da Região Amazônica.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta semana recebemos a informação de que novamente meu Estado, o Pará, encabeça a lista de Estados no qual o trabalho escravo contemporâneo está ainda presente, um flagelo de uma sociedade arcaica e medieval que ainda lamentavelmente perdura em nossos tempos. 
	Só na recente atualização do Cadastro de Empregadores, divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), há 579 nomes, entre pessoas físicas e jurídicas, que estão na lista suja do Ministério. Destes, 26% estão no Pará e concentram-se nas regiões sul e sudeste do Estado, onde estão carvoarias, fazendas e madeireiras, entre outros.
	"Lista suja" é como é popularmente conhecido o Cadastro de Empregadores mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que relaciona pessoas físicas e jurídicas que tenham submetido trabalhadores a condições degradantes de trabalho e que muito se assemelham à escravidão. Os inscritos na lista são impedidos de fazer contratos com o poder público e têm o crédito restringido por bancos, especialmente os públicos, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
	Infelizmente o Pará tem o maior número de investigações em andamento sobre casos de trabalho escravo no País. Quase 20% das averiguações instauradas no Brasil a respeito do crime de reduzir qualquer pessoa à condição de escravo (art. 149) estão sendo executadas no Estado, cerca de 295 inquéritos.
	Os procedimentos extrajudiciais instaurados a respeito do trabalho escravo aumentaram de 11 (2010) para 121 (2013) no Pará. As ações penais abertas, por outro lado, diminuíram, caindo de 50 (2011) para 18 (2013). O não cumprimento das leis trabalhistas, no Pará, causaram 3 procedimentos extrajudiciais e 2 Ações Penais, em 2013. O aliciamento de trabalhadores provocou o estabelecimento de um inquérito policial apenas.
	No Brasil, o trabalho escravo é mais comum em áreas rurais, carvoarias, confecção de roupas, construção civil e para fins de exploração sexual. Conforme dados compilados em nota técnica da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, os Estados onde há o maior foco da prática do crime previsto no art. 149 do Código Penal são: Pará, com 295 investigações em andamento; Minas Gerais, com 174 investigações; Mato Grosso, com 135 casos; e São Paulo, com 125. Em todo o Brasil, 2.232 investigações em andamento referentes aos crimes relacionados à prática de trabalho escravo, ou seja, que abrangem os crimes previstos nos arts. 149, 203 e 207 do Código Penal (dados de dezembro de 2013). 
	Em São Paulo, verifica-se a prática dos principais casos de frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (crime previsto no art. 203 do Código Penal), principalmente em razão da imigração ilegal. No Estado, há predominância de latino-americanos, sobretudo de bolivianos, e, mais recentemente, de asiáticos, que trabalham sem folga e com baixíssimos salários em oficinas de costura, carvoarias, construções civis e na agricultura (corte de cana-de-açúcar).  Em 2013, dos 240 procedimentos extrajudiciais instaurados em todo o Brasil relacionados à frustração de direitos trabalhistas, 106 foram em São Paulo. E, num total de 179 inquéritos policiais instaurados, 61 casos foram em São Paulo e 33 no Rio de Janeiro.
	Se restringirmos a análise ao crime de redução à condição análoga à de escravo, o Pará foi o Estado onde houve o maior número de procedimentos extrajudiciais. Dos 702 instaurados em 2013, 121 foram no Pará, deixando São Paulo na segunda posição, com 72 casos. 
	Chamo a atenção também para os flagrantes de escravos modernos em obras urbanas, que pela primeira vez superou em casos os do campo. Apesar de a pecuária continuar como atividade predominante dentre os nomes que compõem a última atualização da "lista suja" do trabalho escravo, as formas urbanas de escravidão têm cada vez mais presença. Das 110 inclusões do cadastro, dez são de empresas ou pessoas que exploraram em meio urbano - um total de 120 trabalhadores submetidos a pelo menos um dos quatro elementos definidos no art. 149 do Código Penal como caracterizantes de condições análogas às de escravos. 
	Dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT) apontam 197 casos de trabalho escravo no Brasil em 2013, com 2.874 trabalhadores envolvidos e 2.208 resgatados. Esse número é inferior ao do ano de 2012, quando foram resgatados 2.730 trabalhadores, de um total de 3.680 envolvidos.
	A Região Sudeste foi a que mais teve trabalhadores resgatados no ano passado, 1.186. Embora esse tipo de crime esteja associado a atividades agrícolas, a CPT aponta que 914 pessoas foram resgatadas trabalhando na construção civil só em 2013. Confecção e extração mineral estão entre os outros setores não rurais onde foi detectada exploração de mão de obra. Fatos que podem também ser observados em obras para a Copa do Mundo de 2014, onde a flexibilização dos contratos, através dos chamados RDCs (Regimes de Contratações Diferenciadas), e a carência na fiscalização permitem que empresas multinacionais, inclusive, lancem mão do aliciamento de trabalhadores e do oferecimento de más condições de trabalhos ou de alojamento sem as devidas garantias trabalhistas em canteiros de obras de aeroportos ou obras viárias, e até mesmo em obras federais do PAC, como hidrelétricas, ou no Programa Minha Casa, Minha Vida, já relatadas pela imprensa.
	Esta Casa tem a responsabilidade de combater esse tipo de crime, que conta com a complacência e omissão muitas vezes de tribunais e órgãos de segurança pública, corroborados pela falta de capacidade do público em geral em identificar quando um trabalhador se encontra na condição análoga à de escravo. Devemos lutar por leis mais duras para aqueles que insistem na prática ilegal e fazer campanhas de esclarecimento que possibilitem que denúncias possam chegar às autoridades responsáveis pelo enfrentamento do problema.
	Era o que tinha a dizer Sr. Presidente.