
	O SR. ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA - Boa tarde a todos e a todas! Na pessoa do Deputado Lincoln Portela, que neste momento está presidindo esta sessão da Comissão Geral, queremos todos, organismos e pastorais sociais vinculadas à CNBB, agradecer à Casa a oportunidade de estarmos aqui para falar um pouquinho sobre a trajetória de luta da construção desse projeto de lei de iniciativa popular. 
	Há cerca de 2 anos, lançávamos a ideia, em cumprimento à Campanha da Fraternidade de 2012, Fraternidade e Saúde Pública, da discussão em vários rincões deste País sobre as dificuldades enfrentadas pelo sistema público de saúde brasileiro. Vários eventos, seminários e encontros foram realizados, e tudo apontava para nós que a saúde precisava de uma injeção de ânimo, de uma injeção de motivação e, logicamente, de uma injeção de valorização. A CNBB e um conjunto de mais de 30 pastorais sociais se engajaram firmemente no projeto do Saúde+10. 
O Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública congregou mais de 100 entidades nacionais, mas logicamente o trabalho foi muito árduo, porque, ao buscar as assinaturas, não era fácil convencer as pessoas, pelo fato de pedirmos algumas informações, principalmente quanto a título de eleitor, zona eleitoral e seção eleitoral, porque as assinaturas do Saúde+10 foram muito bem construídas e muito bem validadas. É bom a gente ressaltar que foi realizada uma auditoria em 146 mil assinaturas, de um total de 2 milhões de assinaturas, e conseguimos levantar muito bem de onde elas vieram. Todo o Brasil apoiou o projeto. Todo o povo brasileiro chancelou a ideia de que realmente precisamos corrigir esse erro histórico do subfinanciamento da saúde pública. 
	Quando apresentamos o projeto aqui, no dia 5 de agosto do ano passado, no Dia Nacional da Saúde, com aquela ansiedade de mais de 1.500 pessoas nesta Casa, trazendo aquela ideia de que precisávamos que o projeto fosse aprovado o mais rápido possível - e, logicamente, na primeira etapa, quando estávamos lidando com a coleta de assinaturas, achávamos que o desafio estaria vencido -, entendemos, a partir dali, que nós precisávamos cobrar uma tramitação mais urgente aqui nesta Casa, e assim estamos fazendo desde então.
	Na semana passada, a presidência da CNBB emitiu uma nota pública, aprovada na 19ª Reunião Ordinária do CONSEP - Conselho Episcopal Pastoral. Vou ler parte dessa nota pública, para que a gente possa refletir um pouco mais sobre a situação da saúde pública:
		"Descaso do poder público com o Saúde+10
1. O Conselho Episcopal Pastoral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, (...) vem a público manifestar sua indignação com o descaso e omissão explícita dos chefes dos Poderes Públicos em relação ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLP nº 321/2013), conhecido como Saúde + 10. (...)
	3. A urgência do projeto, que objetiva equacionar o problema crônico do subfinanciamento de recursos públicos para a saúde, aliada à legitimidade da mobilização popular que o originou, exige que tanto o Congresso quanto o Executivo tenham conduta mais respeitosa à sua tramitação. É inaceitável que, passados oito meses de sua entrada no Congresso, ele ainda se encontre parado na Casa Legislativa.
		4. Diante da falta de resposta e de diálogo com a iniciativa popular sobre tema de tamanha relevância para a vida social do país, especialmente dos mais pobres" - ressalto que 80% da população brasileira dependem única e exclusivamente desse SUS revigorado, desse SUS fortalecido -, "a CNBB solicita dos Presidentes das Casas Legislativas e da Presidente da República a manifestação de seu posicionamento favorável ao projeto. O silêncio, nesse caso, é uma omissão com graves consequências para os cidadãos brasileiros. Ignorar o Saúde + 10 é aumentar ainda mais o descrédito e o desencanto do povo com a política e com os políticos. (...)."
	Assina a Presidência da CNBB.
	Eu gostaria de encerrar, Deputado Lincoln Portela, com uma frase por meio da qual podemos fazer algumas comparações: o Sistema Único de Saúde brasileiro - SUS nada mais é do que um patrimônio do povo brasileiro. Eu gostaria de frisar que é em nome do povo brasileiro que esse sistema público de saúde deve ser exercido, priorizado, defendido e consolidado.
	Muito obrigado. (Palmas.)