          O SR. ANTHONY GAROTINHO (Bloco/PR-RJ. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, colegas Deputados, hoje, na reunião do Colégio de Líderes, quando nos foi apresentada uma pauta com uma série de matérias que dão tratamento correto às mulheres, logo atentamos para o Projeto de Lei nº 583, de 2007, da Deputada Alice Portugal, que proíbe a revista feminina realizada por homens em empresas.
	É um absurdo o constrangimento por que as mulheres passam quando precisam entrar num estabelecimento e são revistadas, nas suas partes mais íntimas, por homens.
	Nesta data, o Parlamento brasileiro aprova projeto de lei que não só regulamenta a questão, mas passa a multar as empresas que adorarem essa prática. A legislação, por si só, se não impuser penalidade, certamente não será eficaz. Então, a empresa que descumprir a lei será multada em 20 mil reais.
	Queremos aproveitar sua presença, Sra. Presidente, para dizer que neste momento estamos dando um grande passo na direção de outras medidas em defesa da dignidade, do respeito à mulher brasileira, a serem criadas nesta Nação por iniciativas tomadas nesta Casa.
	Quero salientar também, Sra. Presidente, que nós, em acordo de Líderes, aceitamos uma emenda ao projeto de lei, sugerida pelo DEM, por intermédio de seu Líder, Antonio Carlos Magalhães Neto, no sentido de que as empresas que porventura ainda não disponham de mulheres habilitadas para a revista tenham prazo, curto, para habilitá-las. Se não houver prazo, sempre alegarão: "Não há prazo determinado e não temos mulheres".
	Então, Sra. Presidente, ficamos muito felizes por termos optado hoje, na semana que antecede o Dia Internacional da Mulher, por votar este projeto de lei.