O SR. ÂNGELO AGNOLIN (PDT-TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, solicito à Mesa que considere como lido pronunciamento que faz alusão a projeto de lei de minha autoria que visa inibir a utilização de motos e similares na prática de crimes, inclusive homicídios.
	Em síntese, estamos propondo que a identificação desses veículos se faça de forma ostensiva quando em uso e que haja a plena visualização do rosto do condutor e do passageiro. Haverá muito mais tranquilidade quanto à segurança pública, tendo em vista que, muitas vezes, esses equipamentos servem de máscara para a prática de muitas atrocidades.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o crime no Brasil vive um momento extremamente preocupante. Um verdadeiro caos vem tirando o sono do povo em todo o País.
Entre os instrumentos usados para a prática de crimes, destacam-se as motos, que propiciam fuga rápida e anonimato, atributos que as tornam veículos "cúmplices" da criminalidade.
As estatísticas mostram que as motocicletas são cada vez mais utilizadas na prática das mais diversas modalidades de crimes: assalto relâmpago, saidinha de banco e homicídio.
Por isso, apresento à Casa projeto de Lei que ajuda a combater essa prática. De um lado, obrigando a exposição de forma ostensiva do numero da placa do veículo, de modo a permitir sua imediata identificação. De outro, permitindo plena visualização do rosto do condutor e do passageiro, evitando que o capacete seja utilizado como máscara na prática das mais absurdas atrocidades.
O selo na parte traseira do capacete evitaria que o número fosse escondido, como acontece muito: Observem que os bandidos hoje costumam dobrar a placa para praticar assaltos.
Parece simples, mas, além de reduzir significativamente esse tipo de assalto, a polícia passará a ter maior controle nas abordagens, sem ferir o direito de ir e vir do cidadão de bem que utiliza esse tipo de veículo.
A presente proposta fixa novas regras de uso do capacete, vestuário de proteção de condutores e de passageiros de motocicIetas, motonetas e ciclomotores, tendo em vista a segurança pública no trânsito em âmbito nacional, alterando o Código de Trânsito Brasileiro.
Tenho certeza de que a medida ajudará na fiscalização de ilícitos de trânsito e de outras modalidades de crimes e, sem dúvida, irá contribuir significativamente para o combate à violência.
Muito obrigado.