PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. JOSÉ REINALDO (PSB-MA. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o PT resolveu impedir que a Presidente pelo menos tente manter as coisas funcionando, dificultando-lhe o caminho, para que ela não possa sequer esboçar uma reforma da previdência. O PT se recusa a analisar os números terríveis, que, de tão ruins, levarão o sistema à falência dentro de 10 anos, deixando milhões de brasileiros aposentados sem amparo nenhum no futuro. Essa é a consequência dos seguidos erros que foram cometidos ano após ano e que nos levaram à situação atual. De fato, a Presidente nem chegou ainda a esboçar o texto a ser remetido ao Congresso. E de nada adiantaria, afinal, são contra!
	E esse é só um item da reforma que terá que ser feita, sob pena de o País entrar em uma profunda recessão. Dilma paga pelos erros cometidos desde que resolveu abandonar de vez o que vinha dando certo desde o Governo de Fernando Henrique Cardoso. 
Explico: ela, no segundo Governo de Lula, como Ministra da Casa Civil, impediu Palocci de colocar limites no gasto do Governo. O resto, todos sabemos que foi o advento do período de gastança e endividamento, cuja consequência não poderia ser diferente: a quebra do País.
	Premida pela crise, pelo desemprego, pelo sumiço do dinheiro, pela desaprovação de grande maioria da população e pela queda do grau de investimento, Dilma garantiu que faria a reforma previdenciária. Bastou isso para que seu partido, o PT, lhe virasse as costas.
	Só um desespero muito grande por tudo o que está acontecendo poderia dar uma luz sobre o que está ocorrendo neste momento. Será que querem que ela saia do Governo? Tudo é possível.
	Esse clima foi explicitado na semana passada, quando o partido comemorou mais um aniversário. Dilma não foi convidada, e foi alertada de que poderia passar por momentos muito desagradáveis se ali fosse. Ela então arranjou às pressas uma viagem para o Chile, na data do aniversário, ficando longe do PT nesse dia. Isso nunca aconteceu antes. Qual será o desfecho desta crise?
	Mudando de assunto, o Senador Tasso Jereissati, do PSDB do Ceará, teve aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania um importante projeto de sua autoria, uma PEC (projeto de emenda à Constituição) que pretende limitar o poder da União sobre o IPI. Hoje acontece um abuso, porque o Governo Federal, quando resolve dar incentivo a uma empresa ou ao conjunto delas, ele o faz isentando o setor do pagamento desse tributo, em todo ou em parte. Isso causa enormes e insanáveis prejuízos a Prefeituras e Governos de Estado, porque eles, especialmente os do Nordeste, têm grande parte de suas receitas advindas do IPI. E tudo isso se faz sem consulta e sem nenhum tipo de compensação, ou de indenização.
	O TCU mostrou o tamanho das perdas, que chegam a centenas de milhões de reais. A intenção é que tenha que ser submetida ao Senado qualquer proposta do Poder Executivo de mudança de alíquota de tributo. Em todo caso, a medida só passará a valer se for aprovada pela maioria absoluta dos Senadores. Outra providencia é exigir que Estados, o Distrito Federal e Municípios sejam compensados financeiramente pela União caso haja redução na arrecadação do IPI. Agora a PEC vai a plenário. Finalmente o Congresso se move para acabar com o abuso.
	Ademais, sobre as ações de nossa bancada, informo que nós, juntamente com o Departamento de Energia da Universidade Federal do Maranhão, estamos pedindo audiências aos Ministros de Minas e Energia e da Ciência, Tecnologia e inovação, para reivindicar que seja implantado um Instituto de Energia Renovável, destinado ao Nordeste, já que somos a Região onde mais se gera energia renovável no País.
	O Maranhão reivindica a localização do instituto, baseando-se no fato de sermos o único Estado da Região que dispõe de todas as fontes de energia renovável, pois temos marés de 7 metros com potencial de geração de muita energia; muito gás natural, em terra e no mar; excelentes condições de geração de energia eólica e solar; além de abundante biomassa. Ninguém apresenta melhores condições do que nós para a localização de importante instituição.
	Isso só nos mostra o quanto o Maranhão tem tudo para ocupar um espaço de destaque entre os Estados brasileiros. A bancada de Deputados está atenta e disposta a cumprir a sua parte. 
	Para terminar, exponho mais uma distorção em nosso ordenamento: os bancos quase não pagam ISS às Prefeituras. Existe um projeto de lei do Senado, que corre sob o número 386 (2012), do Senador Romero Jucá, que altera a Lei Complementar nº 63, de 1990. O projeto pretende corrigir o que acontece hoje e que faculta aos bancos o não pagamento dos valores devidos às Prefeituras em sede de imposto. Estamos levantando esse assunto à Câmara, visando minorar as dificuldades de arrecadação dos prefeitos com a crise.
	E vamos seguindo.