	O SR. CARLOS GOMES (Bloco/PRB-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, venho a esta tribuna para manifestar, mais uma vez, a minha preocupação com o que está acontecendo neste País com a categoria dos trabalhadores da pesca. 
	No dia 9 de setembro de 2014, no Rio Grande do Sul, foi publicada uma nova lista contendo 280 espécies ameaçadas de extinção. Todos nós sabemos, Sr. Presidente, que os recursos naturais estão escassos. Existe uma proibição no Estado do Rio Grande do Sul, desde 2012, que proíbe a pesca de algumas espécies de peixes, mas esta mesma lei diz que o Estado deveria fazer um estudo a cada dois anos para ver se essas espécies consideradas ameaçadas de extinção continuariam ou não nessa lista. E passaram mais de dez anos fazendo uma nova pesquisa para embasar a proibição.
	Eu quero aqui chamar a atenção para isso e dizer que o método usado para fazer essa pesquisa foi, no mínimo, duvidoso. Posso dizer que foi uma fraude, porque o método não atinge o objetivo de dar o necessário embasamento para a proibição de pesca de algumas espécies de peixes, as quais estão misturadas com outras espécies que têm a pesca permitida.
	O fato é que o pescador não tem segurança nenhuma para lançar a sua rede e pegar aquela espécie cuja permissão foi concedida, porque no meio da rede pode vir uma espécie proibida. Ou seja, o proibido está junto com o permitido. Quando ele puxa a rede e vem uma espécie que está proibida, o pescador é multado, no mínimo, em 5 mil reais e tem o seu material apreendido. Assim, ele tem sido tratado como bandido no exercício da sua função. 
	Queremos chamar a atenção exatamente para o que está acontecendo com os pescadores.
	No ano passado, foi publicada a Portaria n º 443, de 17 de dezembro de 2014, do Ministério do Meio Ambiente, listando no Rio Grande do Sul 280 espécies, cuja pesca foi proibida porque consideradas ameaçadas de extinção. 
	Já o Ministério do Meio Ambiente fez uma lista com 2.113 espécies. Entre essas espécies de peixe estão o dourado, o surubim e o lambari, que em alguns Estados se chama piaba. Ou seja, há várias espécies cuja pesca foi proibida, mas que vêm junto com aquelas que se pode pescar. Aí, o pescador vai pescar e, quando vem junto a espécie proibida, é apenado. 
	Sabemos que o pescador é uma classe que precisa de atenção. A grande maioria é pobre e constituída de ribeirinhos. E ainda há aqueles que estão inseridos na categoria de pesca artesanal. 
Para completar, medida provisória limita o acesso ao seguro-defeso com a exigência de pelo menos três anos de profissão. E quanto àqueles que já estão pescando há apenas dois anos? Vão ficar sem receber o seguro-defeso? Vão esperar mais dois anos? E, nesses dois anos, o que eles vão fazer para sustentar a família? Vão morrer de fome? Ou seja, é um problema grave que os pescadores do Brasil estão enfrentando. Nós temos é que erradicar a pobreza e não acabar com o pobre. Nós estamos, assim, acabando com o pobre e não erradicando a pobreza neste País. 
	Então, Sr. Presidente, quero manifestar a minha preocupação, a minha contrariedade a essa MP e também a essas portarias com esse estudo mal-elaborado e que embasou a proibição da pesca dessas espécies consideradas ameaçadas de extinção. 
	Para concluir, Sr. Presidente, o método usado simplesmente foi o de abrir o cinto. Os pesquisadores, do seu escritório, da sua casa, tinham que dizer se a espécie estava ameaçada ou não. É óbvio que eles iriam optar por manter essas espécies na lista de proibidos. 
Então, nós contestamos a metodologia usada por essa pesquisa que embasou a proibição dessas espécies. Pedimos que se faça outra pesquisa para aí, sim, embasar este ato normativo.
Era o que tinha a dizer.