	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Meu pronunciamento fala sobre a reforma política, contra essa reforma previdenciária, que parece mais ser uma deformação da Previdência. É isso  o que está acontecendo! 
	Então, peço que meu discurso seja registrado nos Anais desta Casa e que seja dada a ele a devida publicidade pelos meios de comunicação desta Casa e pelo programa A Voz do Brasil. 
	Muito obrigado. 
	O SR. PRESIDENTE (Waldir Maranhão. Bloco/PP-MA) - V.Exa. será atendido.

SEGUE, NA ÍNTEGRA, O PRONUNCIAMENTO DO SR. DEPUTADO LUIZ COUTO
	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há uma deformação previdenciária sendo proposta nesta Casa pelo Executivo do ditador, golpista e usurpador Michel Temer. Esta deformação da Previdência é um dos temas mais assustadores do momento, para quem pretende algum dia se aposentar.
	O Governo Temer já anunciou a proposta de mudança na lei da aposentadoria. Uma das mudanças apontadas pelo governo golpista e usurpador é o estabelecimento de uma idade mínima para aposentadoria, de 65 anos, igual para homens e mulheres.
	Aqueles que defendem as mudanças afirmam que há um "rombo" nas contas da Previdência Social e que, por isso, é necessário aumentar o tempo em que as pessoas devem trabalhar durante a vida. Este discurso ignóbil desestabiliza o trabalhador, porque o trabalhador somente terá acesso à aposentadoria integral após trabalhar e contribuir durante 49 anos.
	O que é mais assustador ainda é que se trata de uma reforma continuada, pois sempre que a expectativa de vida da população brasileira crescer um ano, a idade mínima da aposentadoria também vai crescer um ano, podendo ultrapassar 70 anos de idade. Isso representa um duro golpe contra idosos que dependem do benefício.
	Outro retrocesso terrível contido na PEC é o fim da aposentadoria especial dos professores do magistério público da educação básica, uma vez que a idade mínima da aposentadoria dos professores também será elevada para 65 anos e que os professores também terão de trabalhar durante 49 anos para ter acesso à aposentadoria integral.
	A maldade continua com a categoria dos educadores. Um exemplo é de que uma professora que começou a trabalhar aos 26 anos somente poderá se aposentar com direito ao benefício integral aos 75 anos. Em muitos Estados brasileiros, especialmente da Região Nordeste, a expectativa de vida da população é inferior a 75 anos. Isso significa que essa professora vai morrer sem ter direito à aposentadoria, o que também vai ocorrer em relação às demais categorias.
	Na vida real, o que existe não é um "rombo", e sim um "roubo" nas contas da Previdência. Na verdade, trata-se de "desvio de recursos para outros fins", e não de "roubo" clássico. O fato é que os recursos que a Constituição de 1988 garante para a Seguridade Social começaram a ser desviados já em 1989 pelo Presidente José Sarney.
	Em 1994, o Presidente Fernando Henrique Cardoso criou um mecanismo para legalizar este desvio de bilhões de reais que deveriam ir para a saúde, para a assistência social e a previdência. A Desvinculação das Receitas da União - DRU permitia ao Presidente utilizar até 20% dos recursos da forma como quisesse. Cabia o critério e o caráter de cada um para sua destinação. 
	O reinado dos peemedebistas no Executivo segue cavando o buraco nas contas da Previdência Social brasileira. Quando fazemos as contas considerando a Constituição Federal, que é a lei maior do Brasil, sobra dinheiro para a Previdência Social. Mas todos os comandos dos peemedebistas preferem desviar os recursos e jogar a conta do "rombo" nas costas dos trabalhadores.
	Desde o golpe de 2016, o Executivo retrocedeu o País em milhões de anos. A PEC que congela os investimentos públicos durante 20 anos, a entrega do pré-sal às multinacionais, a reforma autoritária do ensino médio e o congelamento das vagas de universidades federais e agora a reforma da previdência vão implodir e maltratar ainda mais a classe trabalhadora, mulheres, professores, servidores públicos em geral, trabalhadores rurais, idosos e pessoas com deficiência. São bombas que vão destruindo todos os direitos do povo brasileiro.
	Estamos a testemunhar uma grave convulsão social em nosso País, pois em nenhum lugar do mundo um pacote de maldades dessa magnitude foi imposto à sociedade sem provocar revolta popular. Nosso caminho continua sendo o de mobilizar a sociedade para lutar contra a retirada de direitos e por eleições diretas. Fora da democracia não haverá saída para a crise econômica, política e institucional. 
	O melhor e mais justo a fazer no momento é retaliar o Governo através da sua opinião social. Vamos lutar por nossos direitos, nas ruas deste País. Temer já desgraçou o que tínhamos de garantia constitucional. 
Não durma no ponto! O que sempre esteve em jogo, desde o golpe, é o seu direito, o seu dinheiro e a sua dignidade como pessoa humana que é. Fora, Temer!
	Era o que tinha a dizer.