PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	A SRA. LAURA CARNEIRO (PMDB-RJ. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os três Poderes do Estado, indispensáveis para a manutenção da organização das nações, são mantidos pelos tributos pagos pelos contribuintes. Por mais que não se goste de pagar impostos, eles são indispensáveis. As obras públicas, os benefícios sociais, os vencimentos do funcionalismo e uma longuíssima lista de outros itens são custeados por impostos.
	Os impostos servem também para que a administração pública possa intervir nas relações econômicas. Tributar importações, por exemplo, é importante para defender os produtores nacionais que, por uma outra razão, não podem concorrer em pé de igualdade com o artigo estrangeiro.
	A estrutura tributária de um país é inevitavelmente complexa. Tributar alimentos é correto? Certamente não é no caso de alimentos básicos, mas como justificar a desoneração de produtos alimentícios de luxo? No processo, muitas vezes há erros e distorções. Por isso, devemos sempre louvar atitudes acertadas, como a recente decisão da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX da Presidência da República, que zerou a alíquota do Imposto de Importação para três vacinas presentes no calendário vacinal brasileiro: a vacina contra a hepatite A, a vacina contra o papilomavírus humano (HPV) e a vacina tríplice contra difteria, tétano e coqueluche.
	Não se trata de simplesmente abrir as comportas: a medida está prevista para vigorar por 6 meses e há limites de número de doses.
	Alguém perguntará quais despesas do Estado deixarão de ser cobertas com os tributos que não serão cobrados. Em saúde pública, aprende-se que cada real empregado em prevenção poupa diversos outros que seriam gastos com tratamento. De um ponto de vista estritamente econômico, pode-se garantir que o montante que deixará de ingressar nos cofres públicos devido à renúncia fiscal sobre essas vacinas será coberto, com amplas sobras, pelo montante que deixará de ser despendido em tratamentos, internações e perda de produtividade.
	A vida, contudo, ao contrário do que defendem alguns, não se traduz em termos puramente econômicos. Adoecer é sempre uma experiência negativa. A longo prazo, a infecção por papilomavírus pode ter como consequência câncer de colo do útero. Difteria, tétano e coqueluche podem matar. Trata-se de pensar primeiro no bem-estar dos brasileiros e, depois, em dinheiro. O Estado existe, afinal, em última análise, para defender e proteger os cidadãos. É isso que está sendo feito.