PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO


O SR. RENZO BRAZ (PP-MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Câmara dos Deputados precisa, com urgência, avaliar as alterações feitas pelo Senado no Código Florestal. Agora que foi escolhido o novo Líder do Governo, nobre Deputado Arlindo Chinaglia, não há mais por que adiar decisões sobre matérias que passaram à nossa incumbência e sobre as quais nos pesa o dever de agir. Por mais polêmicas que ainda possam ser levantadas, precisamos encarar os fatos e tentar fazer o melhor possível, mesmo sabendo que não agradaremos a todos. Da forma que está não se agrada a ninguém. No caso, qualquer solução, desde que adotada com consciência e espírito público, é melhor do que solução alguma.
O que estamos vendo nos últimos dias, entretanto, é uma tendência a novos adiamentos, em consonância com o Planalto, que se preocupa com a falta de acordo. É verdade que há divergências não sanadas, como alega o Líder, mas é preciso retomar as discussões, esclarecer, avaliar e finalmente avançar nas negociações, em busca de um desfecho. 
A missão é espinhosa, há de se reconhecer. Exige paciência, habilidade, capacidade de persuasão tanto do Líder quanto do Relator, o nobre Deputado Paulo Piau. Estamos certos, contudo, do empenho de ambos, que dispõem de todas as condições de levá-la adiante, a despeito das enormes dificuldades.
Essas dificuldades se situam, principalmente, nos parâmetros para fixação das Áreas de Preservação Permanente nas margens dos rios. De um lado, os ambientalistas, de outro, os produtores, especialmente os médios e pequenos, que se sentem muito prejudicados. Aduzem estar além do limite do que poderiam ceder. Por outro lado, não podem mais esperar. 
Os que os representam resistem em aprovar recuos maiores, alegando que a proposta vinda do Senado, de recomposição de 15 metros de mata nas margens de rios com até 10 metros de largura, irá inviabilizar muitas pequenas propriedades. Enquanto isso, o Relator defende que se levem em conta as características de cada região - em suas próprias palavras, "o que é válido para a Bacia Amazônica não se aplica ao Vale do Ribeira, em São Paulo". A flexibilização, creio eu, desde que muito bem estabelecidos os respectivos critérios e demais regras, talvez seja uma saída, desde que rápida. 
O que a sociedade precisa saber é que mudar o Código Florestal não significa desmatar mais Áreas Permanentes, pois a ideia principal do projeto de lei aprovado na Câmara é reorganizar as propriedades rurais para que elas cumpram seu papel de proteger o meio ambiente e a produção. É necessário que se reconheça que é possível produzir alimentos em algumas dessas áreas, desde que sejam adotadas práticas conservacionistas, solucionando-se, assim, o problema que afeta indistintamente todos os agricultores, assentados e também as populações ribeirinhas.
Sr. Presidente, pessoalmente e na condição de Parlamentar, tenho as minhas convicções e a perfeita consciência daquilo que considero o melhor para o Brasil. Porém, neste momento, prefiro ficar com a velha sabedoria, pugnando por uma solução breve, que, o quanto antes, nos tire desse impasse, mais um que mina a nossa credibilidade junto à opinião pública e aos nossos eleitores.
Apelo ao bom-senso dos colegas.
Muito obrigado.