PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. MARCOS ROTTA (Bloco/PMDB-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria de agradecer, sinceramente, a oportunidade de me pronunciar. 
	Venho a esta tribuna dividir com os nobres colegas os resultados de uma pesquisa realizada pela Agência Nacional de Telecomunicações, a ANATEL, divulgada na semana passada. 
	O levantamento reúne a avaliação de usuários sobre os serviços prestados pelas empresas de telefonia fixa. 
	As notas atribuídas pelos cidadãos entrevistados em todo o País são vexatórias para o setor. A telefonia fixa recebeu a nota de 6,97 em uma escala de zero a 10. A nota do celular pós-pago, por sua vez, foi de 6,72; a da banda larga, 6,58.
	Em relação à banda larga fixa, na classificação feita por usuários, a do Amazonas figurou como a quinta pior do País, atrás apenas de Roraima, Bahia, Rondônia e Acre. Note-se que três dos quatro Estados estão na Região Norte. No Amazonas a nota foi de 6,28. 
	Em todos os serviços citados, as maiores queixas estão relacionadas ao atendimento das operadoras no momento em que o usuário precisa resolver um problema, cancelar um serviço ou alterar um plano. O tempo de espera para falar com os atendentes também foi uma queixa frequente. Há ainda reclamações referentes a cobranças indevidas, dificuldade para efetuar uma ligação ou utilizar a Internet via celular. 
	As avaliações negativas são mais uma manifestação da insatisfação dos usuários de telefonia no Brasil. O índice de reclamações nos PROCONs e outros órgãos de defesa do consumidor também. 
	A despeito de todas as reclamações e ações judiciais movidas pelos que se sentem lesados em seus direitos, a ANATEL não age de maneira assertiva e eficaz na resolução dos conflitos.
	Faz-se necessária uma reformulação urgente da atuação das agências reguladoras de maneira a terem maior independência em sua atuação e priorizarem o direito adquirido dos consumidores. 
	Ao menos no setor de telecomunicações há possibilidade de mudanças. Está em discussão nesta Casa o Projeto de Lei nº 6.789, de 2013, que tem como objetivo revisar a Lei Geral de Telecomunicações, estabelecendo novas regras para o setor com o propósito de simplificar o processo de concessão de licenças e desburocratizar os investimentos em infraestrutura.
	Era o que tinha a dizer!
	Obrigado.