	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero fazer dois registros.
	Primeiro, informo que estão acampados em Brasília integrantes de um movimento de atingidos por barragens, com o objetivo de apresentar uma pauta de reivindicações a diversos Ministros e, ao mesmo tempo, dialogar com o Governo. Os atingidos pelas barragens que estão aqui em Brasília vieram de Minas Gerais, Goiás, Bahia e Tocantins, mas também há mobilização no Estado de Pernambuco, em Santa Catarina, enfim, em todo o Brasil.
	O outro registro é relativo à reforma agrária. Nesta semana, houve uma repercussão muito grande do baixo índice de execução de reforma agrária no País.
Quero reafirmar que é preciso que o Governo considere prioridade a questão da reforma agrária. Para tanto, deve dar ênfase à política de assentamento, à reestruturação do INCRA e à valorização do servidor público desse instituto, para poder atingir o objetivo.
Muito obrigado, Presidente.
	
PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nesta semana, milhares de atingidos por barragens estão mobilizados em diversas Capitais brasileiras para reivindicar seus direitos, denunciar o atual modelo energético e apoiar a luta dos trabalhadores do setor elétrico. É a jornada nacional de lutas que comemora o 14 de março: Dia Internacional de Luta contra as Barragens, pelos Rios, pela Água e pela Vida.
	Aqui em Brasília, centenas de atingidos por barragens de Minas Gerais, Goiás, Bahia e Tocantins ficarão acampados entre os dias 13 e 15 de março, durante a jornada nacional. Hoje, pela manhã, eles protestaram em frente à sede da ELETRONORTE. 
	Em Recife, cerca de 1.500 integrantes do Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB de toda a região do Nordeste ocuparam e montaram acampamento, neste momento na sede da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (CHESF). 
	Em Florianópolis, centenas de atingidos montaram acampamento na sede da ELETROSUL. Ainda em Santa Catarina, cerca de 500 atingidos pela Barragem de Garibaldi ocuparam nesta madrugada o canteiro de obras da hidrelétrica, de propriedade da empresa Triunfo. 
	Amanhã, o MAB vai entregar a pauta nacional de reivindicações para os Poderes Executivo e Legislativo e denunciar as violações de direitos praticadas pelas empresas do setor energético. A atividade ocorrerá no dia 14 de março, de 9 horas às 12 horas, no Auditório Nereu Ramos, aqui da Câmara dos Deputados.  
	Os atingidos lutam em conjunto com os trabalhadores do setor elétrico contra a privatização do setor. Na concepção do MAB, a privatização, processo iniciado no Brasil durante a década de 90, aumentou a violação dos direitos dos atingidos por barragens, intensificou a exploração dos trabalhadores e causou a piora do fornecimento de energia para a população, além do aumentar de tarifas.
	Dessa forma, em cada local onde as barragens são construídas, fica a critério das empresas a definição de como tratar os atingidos. E, como resultado disso, a construção de barragens no Brasil vem deixando um rastro de violações. 
Relatório do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, ligado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República registrou 16 tipos de violações de direitos humanos que ocorrem de maneira recorrente na construção de barragens. Mais de 1 milhão de pessoas já foram expulsas, milhares destas ficaram sem terra, sem casa, sem trabalho e sem renda. E, com a privatização do setor elétrico, a partir dos anos 90, o quadro piorou.
	 Entre as reivindicações do Movimento dos Atingidos por Barragens nesta jornada de luta, estão: 
1. Pelos direitos dos atingidos:
a) que seja criada uma política adequada de reparação das perdas e prejuízos da população atingida, com direito a reassentamento adequado, com moradia, assistência técnica, créditos, verba de manutenção e infraestrutura;
b) que se estabeleça um fundo para os atingidos por barragens com aporte de recursos para atender toda a política de reparação e a pauta dos direitos dos atingidos; 
c) que, de imediato, seja criado um órgão ligado ao sistema ELETROBRAS responsável para tratar, cuidar e implementar a política de reparação e tratamento das populações atingidas, com ampla participação dos atingidos.
2. Não às barragens: seguimos lutando contra a construção de Belo Monte e também de outras barragens socialmente injustas e ambientalmente irresponsáveis.
3. Não à privatização da água e da energia: lutamos pela renovação das concessões do setor elétrico, para não deixar que privatizem o que ainda é estatal. Somos contrários à privatização da água, que vem ocorrendo em diversos Municípios brasileiros. 
4. O preço da luz é um roubo: reivindicamos mudanças na política energética para baixar as tarifas para todas residências brasileiras.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa. 
	Muito obrigado.
 
Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, a reforma agrária no Brasil teve, no ano passado, o pior resultado em termos de assentamentos, nos últimos 16 anos, conforme atestaram os números divulgados pelo INCRA, na semana passada. 
Em 2011, o programa da reforma agrária assentou em todo o  País 22.021 famílias, de acordo com os números do INCRA.  Esse, além de ser o mais baixo índice de famílias assentadas registrado nos últimos 16 anos, desde os Governos de Fernando Henrique Cardoso, está bem distante das 136.358 famílias que tiveram acesso à terra em 2006, no final do primeiro mandato do Governo do ex-Presidente Lula.
 	Na condição de assentado da reforma agrária e de atual Coordenador do Núcleo Agrário do Partido dos Trabalhadores nesta Casa não posso deixar de externar minha preocupação com relação a esses fatos, sobretudo por observar que as ocupações feitas pelas mulheres dos movimentos agrários na semana passada tiveram como objetivo denunciar a lentidão do processo de assentamento de famílias e, na outra via, o avanço voraz do agronegócio.
 	Preocupa-me ainda verificar que o Orçamento para 2012, que prevê R$4,6 bilhões para a função Organização Agrária, que inclui, por exemplo, gastos com concessão de crédito-instalação para as famílias assentadas e implantação de infraestrutura básica em projetos de assentamentos, é menor que o orçamento para igual setor, antes de 2006, quando mais de 135 mil famílias foram assentadas. Ou seja, o orçamento para a reforma agrária deste ano equivale a 0,22% das despesas totais da União. 
	Para a função Agricultura, que inclui, por exemplo, gastos com formação de estoques públicos e equalização de juros do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, estão previstos R$17,2 bilhões, o que representa 0,81% das despesas totais da União, mais um retrocesso em comparação aos anos anteriores, excetuando 2003 e 2004. Já os recursos para o Ministério do Desenvolvimento Agrário apresentam uma redução nominal de 15,8% em relação a 2010 e de 1,7% em relação a 2011. 
	Por sua vez, o orçamento de 2012 do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA apresenta uma redução de 7,5% em relação a 2011 e de 12,2% em relação a 2010. Com a atualização dos valores, temos em 2012 um aumento de apenas 4,2% em comparação com o orçamento de 2002. 
	Ora, Sras. e Srs. Deputados, em todo o Brasil há mais de 180 mil famílias acampadas, à espera de terras para a reforma agrária. E outras mais que estão acampadas, mas em locais sem a infraestrutura necessária como escolas, estradas e mecanismos que permitam a comercialização de produtos. A reforma agrária não é apenas concessão de terras. É preciso que se dê ao trabalhador rural as condições mínimas para o cultivo e a comercialização dos seus produtos.
	É preciso - e os números falam por si só - que se dê a devida importância à reforma agrária pela magnitude que ela assume na transformação da vida de milhares de homens e mulheres que estão no campo, que querem trabalhar, produzir e ter uma vida com o mínimo de dignidade. E o que mostra a realidade é que a reforma agrária parece não ser, ainda, considerada prioritária pelo atual Governo. 
	Temos de mudar esse quadro se quisermos realmente ter uma nova realidade no campo, na qual não mais seja preciso o êxodo rural de famílias que migram para as cidades em busca de melhores condições de vida, enquanto terras ociosas permanecem nas mãos de poucos, sem qualquer utilidade, a não ser a engorda de gado e a monocultura do agronegócio.
	Para concluir, Sr. Presidente, solicito a V.Exa. a divulgação deste pronunciamento pelo programa A Voz do Brasil e nos meios de Comunicação da Casa. 
	Muito obrigado.