PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT-SE. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos últimos dias, vários estudos e artigos sobre a carga tributária brasileira foram publicados. Creio que tais divulgações servem para desmistificar um mito: a de que a carga tributária no Brasil é excessiva. Um dos artigos, da lavra da economista Jacira Itaim, tem como título: "O Brasil não precisa reduzir sua carga tributária. Precisa é de um sistema progressivo, em que renda e patrimônio dos que possuem mais sejam também atingidos pelo fisco". 
	Sr. Presidente, a carga tributária brasileira é proporcional aos gastos que o Brasil adota para realizar suas políticas sociais. Ela gira ao redor de 35% do PIB. Não quero dizer que ela é perfeita ou que não mereça ajustes. Mas é que nos Países que adotam uma política de welfare states, a sociedade assume o compromisso de garantir direitos. E mais, pelo lado das despesas, os gastos sociais devem conviver com os investimentos em infraestrutura. Assim é que nesses países a carga tributária é aproximadamente 40% ou 60% do PIB.
	Sras. e Srs. Deputados, a questão da carga tributária passa necessariamente pela melhoria do gasto público - disso não resta a menor dúvida. No entanto, não me parece que o Estado deva gastar menos; ele precisa gastar melhor e oferecer serviços de qualidade mais elevada para a população. Além disso, a estratégia passa pela introdução de um sistema de impostos mais progressivo, onde a renda e o patrimônio dos que recebem e possuem mais sejam também atingidas pelo Fisco. Estão aí na agenda há décadas itens como: a regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no art. 153 da Constituição; alíquotas progressivas sobre as rendas mais elevadas; IPVA sobre jatos particulares e iates; imposto sobre transações financeiras; atualização da cobrança do Imposto Territorial Rural; entre tantos outros mecanismos de maior justiça social e tributária.
	Interessante ilustrar que muito daqueles que defendem aumento de recursos para o setor saúde - o que é correto e legítimo - adotam a postura de populismo demagógico e rasteiro, pois, por um lado, sabem que o eventual dinheiro desviado pela corrupção - que deve ser sempre, necessariamente, combatido - é incapaz de fazer frente às despesas do setor saúde. Pelo outro lado, repudiam qualquer nova fonte de financiamento para a saúde da população brasileira. De fato, no Brasil são os ricos que reclamam dos impostos, mas quem paga mais são os pobres.
	Sr. Presidente, historicamente, no Brasil, arrecadou-se recursos tirando impostos dos pobres e gastou-se mais recursos para segmentos mais privilegiados da população. Olhando os Governos do Presidente Lula e da nossa Presidente, o que tivemos foi uma melhora no perfil do gasto público. Ele se voltou mais para os segmentos mais pobres. Isso é fundamental. Mas nós temos no Brasil uma estrutura tributária regressiva. Os mais pobres pagam proporcionalmente mais impostos do que os mais ricos.
	Para finalizar meu pronunciamento, trago aqui o estudo do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda - SINPROFAZ divulgado neste mês de março. Ele revelou que a sonegação de impostos em 2013 atingiu a soma de R$415 bilhões. Ainda segundo a pesquisa, todos os tributos não pagos, inscritos na Dívida Ativa da União, ultrapassaram R$1,3 trilhão. Com essa grana, o Brasil teria condições de enfrentar os graves problemas nas áreas da saúde, educação e mobilidade urbana, entre outros. 
	Mas os empresários e os ricaços, os principais sonegadores, preferem criticar o Impostômetro - até como forma de ocultar o criminoso "sonegômetro". Eles sabem que nunca irão para o Presídio da Papuda nem serão alvos da escandalização da mídia.
	O ato de cobrar tributos é uma atividade de Estado, exercida pela Receita Federal, pelos Procuradores da Fazenda; de modo que em nossa postura republicana as ações de Governo ali não entram. Pelo contrário, as ações de Governo precisam dos recursos para trazer mais distribuição de renda e justiça social.
	Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.