A SRA. JANETE CAPIBERIBE (Bloco/PSB-AP. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente e colegas Parlamentares, estamos diante de um desafio estratégico para o futuro do Brasil: com a votação do Código Florestal, vamos decidir entre o desenvolvimento sustentável e a hegemonia do PIB agropecuário, pondo em risco a diversidade dos nossos biomas.
A sociedade está insatisfeita com a anistia aos crimes ambientais, com a redução de florestas em áreas de APP e de Reserva Legal e com a permissão para novos desmatamentos, além de outros crimes ambientais. Oitenta e cinco por cento dos brasileiros rejeitam o novo Código e pedem o veto da Presidenta Dilma, que sinalizou que vai fazê-lo.
A hegemonia da camada exportadora de commodities agrícolas - soja e gado, além da madeira - retirou do Código Florestal as dimensões da preservação e do desenvolvimento sustentável, restringindo-o ao objetivo de apenas um usuário das terras, águas e florestas. Porém, o Código deve incorporar todas as perspectivas relativas ao potencial das florestas brasileiras. A Amazônia deve desenvolver-se sob outro modelo de produção. 
O Amapá e o Acre são bons exemplos.
O Amapá tem 98% de seu território coberto por floresta amazônica primária nativa, o melhor indicador florestal do Brasil. E não queremos alterar nossa vocação, tampouco dizimar as populações indígenas. Mas o projeto em debate nos assusta. 
Emenda feita pelo Senado quer reduzir em 50% a reserva das propriedades rurais em Estados cujas áreas protegidas superem os 65%. Essa emenda foi feita sob medida para atingir unicamente o meu Estado, o Amapá.
Por isso, reunida hoje, a bancada amapaense disse repudiar a emenda do Senado. 
É inaceitável colocar em risco um modelo de desenvolvimento sustentável que se tenta consolidar há décadas. E os Deputados e os Senadores comprometidos com o Amapá não permitirão essa agressão.
A mudança feita pelo Senado provocaria um retrocesso estrutural, quando o Governo do Amapá multiplica os investimentos nos institutos estaduais de pesquisas científicas para a biodiversidade, que aliam conhecimento tradicional e científico para desenvolver a ciência e a tecnologia voltadas à vocação florestal.
Se referendar a proposta do Senado, esta Casa retrocederá nas conquistas do Amapá e da Amazônia para o desenvolvimento harmônico com os biomas locais. Não precisamos mudar o Código Florestal. Precisamos mudar a mentalidade dos gestores públicos, Parlamentares, investidores e produtores rurais.
É desnecessário avançar sobre florestas ou áreas de preservação para aumentar a produção agrícola. Há um estoque de 51 milhões de hectares degradados, que, recuperados, quase dobrariam a área cultivada.
É urgente investir em ciência, tecnologia e pesquisas adequadas; ampliar o investimento em biotecnologia e no potencial florestal para a indústria alimentícia, farmacêutica e naval, além de proteger as riquezas hidrográfica, antropológica e sociocultural da Amazônia.
É urgente implantar políticas públicas intersetoriais e transetoriais para o desenvolvimento com sustentabilidade e qualidade de vida do povo, bem como adotar regulamentações que façam cumprir a lei vigente, o Código Florestal.
Ao mesmo tempo em que ocorre a Rio+20, debater a lei ambiental é uma chance histórica para o Brasil firmar-se como Nação líder e propor nova dinâmica climática global. 
Apesar do momento delicado, a sociedade, esta Casa e a Presidenta Dilma saberão encontrar uma saída digna, de outro ponto de partida, para atualizar a Lei nº 4.771, seja por meio de regulamentações, seja por meio de medidas provisórias, seja por meio de políticas públicas pactuadas com a sociedade, com os produtores e com o Parlamento.
A bancada federal do Amapá - aí incluídos os Senadores José Sarney, Randolfe Rodrigues e Capiberibe, os oito Deputados Federais do Estado e mais o Governador - se reuniu na semana passada com o Relator do Código Florestal, o Deputado Paulo Piau, do PMDB, e entregou uma documentação a S.Exa., solicitando, por caber fazê-lo neste momento regimental, a retirada do § 5º do art. 13 do bojo do projeto de lei.
E o Amapá agradecerá muito ao Relator e a esta Casa se for retirado do texto esse parágrafo, na votação que ocorrerá na terça ou na quarta-feira, quando será apreciado em rodada final o Código Florestal.
Sras. e Srs. Deputados, em vez de repetir o modelo de produção predatório usado no passado, o Brasil pode continuar a produzir mais com sustentabilidade, ensinando ao mundo a lógica da pós-modernidade e tendo como modelo o Amapá e a Amazônia.
Para concluir, Sr. Presidente, solicito a V.Exa. a divulgação deste meu pronunciamento nos órgãos de comunicação desta Casa.
Muito obrigada.