	O SR. MAX FILHO (PSDB-ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu quero começar a minha fala por onde terminou o meu antecessor na tribuna, quando abordava a questão do desgaste do Congresso Nacional, segundo pesquisa recém-divulgada.
	A verdade é que a desaprovação da Presidente Dilma tem-se arrastado nesta Casa. A crise atravessou o Eixo Monumental, passando pelo Palácio do Planalto, e veio também se instalar nesta Casa, no Congresso Nacional. 
	Dei entrada na Mesa, no dia de hoje, Sr. Presidente, a um projeto de lei complementar em que sugiro que esta Casa também faça a sua parte no sentido de reduzir, de controlar os seus gastos. Nós não podemos ficar aqui votando ajustes fiscais que, na verdade, são o arrocho fiscal proposto pela Presidente da República, sem que esta Casa também faça a sua parte. 
	Atualmente, o único limite de gasto imposto ao Congresso Nacional é o estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Complementar nº 101, de 2000. Os arts. 19 e 20 estabelecem esse teto, ou seja, o Congresso Nacional, incluindo o Tribunal de Contas da União, tem um limite de gasto de até 2,5% da receita corrente líquida com a sua folha de pagamento. No entanto, observa-se que, ao longo dos últimos anos, esse limite tem estado abaixo da casa de 1,5%. Por exemplo, no ano passado, o Congresso Nacional comprometeu da receita corrente líquida do Governo Federal apenas 1,28%.
	Nossa proposta é que emendemos a Lei de Responsabilidade Fiscal não mais para fixarmos em 2,5% o teto de gasto do Congresso Nacional brasileiro, mas, sim, reduzirmos esse teto para 1,5%. Creio que seja uma iniciativa a ser acolhida pelo conjunto da Casa, porque é importante que ela também faça a sua parte.
	Como disse no início do meu pronunciamento, hoje as ruas identificam também nesta Casa parte do problema e não apenas parte da solução. E, já que vamos votar o ajuste fiscal - vejo aqui o Líder da nossa bancada; é verdade que o nosso partido deverá votar contra o arrocho que a Presidente impõe aos trabalhadores -, penso que esta Casa pode abraçar essa iniciativa dando também o seu exemplo, porque o desgaste desta Casa deve-se muito ao festival de gastos desordenados, desnecessários, muitas vezes, que a população enxerga.
	É importante que, através de iniciativas como essa, esta Casa também possa sair à frente, dando exemplo e reduzindo o seu custeio, reduzindo o seu gasto, reduzindo o teto desse gasto. Na verdade, já está praticando, esta é a verdade. Nós só estamos, com esta iniciativa, rebaixando o teto de gasto com a folha de pagamento da Casa, sem prejuízo aos salários, à assessoria competente, eficiente, da Casa, uma vez que, ao longo dos últimos 10 anos, nos últimos 8 anos esta Casa comprometeu um percentual menor do que aquele que nós estamos propondo que passe a valer na Lei de Responsabilidade Fiscal.
	É uma oportunidade que esta Casa tem de dar à Nação brasileira uma resposta, inclusive, às manifestações de rua, que identificam, também, na Casa, parte do problema.
	Dou notícia a meus colegas, a todos os Deputados, de que dei entrada na Mesa, no dia de hoje, a esta proposta, e espero a acolhida de todos os Srs. Deputados. Desejo que nós possamos ver iniciativas como esta - e muitas outras, na verdade - sendo acolhidas, sendo prestigiadas na Casa, porque é importante que tratemos as coisas como elas de fato são. Todas as coisas são muito importantes, e o recurso público tem que ser aplicado naquilo que realmente é necessário, naquilo que é importante, que melhore a qualidade de vida das pessoas e que permita que as políticas públicas possam dar resultado.
	Esta é a nossa proposta, para a qual nós pedimos o apoio de V.Exa., Sr. Presidente, e de todos os Srs. Deputados.
	Obrigado, Sr. Presidente
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.