	O SR. ANTONIO BRITO (PSD-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria de saudar hoje todas as entidades de apoio aos portadores de deficiência, as APAEs, as Pestalozzis, enfim, as entidades que compõem toda essa rede nacional de apoio à pessoa com deficiência, em especial as pessoas acometidas pela síndrome de Down.
	Eu gostaria também de deixar o registro, Sr. Presidente, de que o próximo dia 24 de março é o Dia Mundial de Combate à Tuberculose. Na Câmara dos Deputados, temos a Frente Parlamentar pela Luta contra a Tuberculose, que é por mim presidida, e foram criadas frentes parlamentares em toda a América Latina, para que possamos juntos lutar contra essa doença que, a cada ano no Brasil, acomete 70 mil pessoas.
	No ano passado, o Governo lançou o Plano Nacional pelo Fim da Tuberculose, que está sendo acompanhado pela Comissão de Seguridade Social e Família, pelo CONASS - Conselho Nacional de Secretários de Saúde e pelo CONASEMS - Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, para que possamos erradicar esta doença nos próximos 20 ou 30 anos.
	Esse é o nosso registro. Vamos mobilizar o País no combate à tuberculose!

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho aqui registrar que no próximo dia 24 será celebrado o Dia Mundial de Combate à Tuberculose.
	A tuberculose, apesar de ser comumente relacionada a uma doença do passado, ressurgiu, após décadas de negligência, como uma das três doenças infecciosas mais mortais do mundo, junto com a malária e o HIV/AIDS. A cada dia morrem 5 mil pessoas no planeta com tuberculose, segundo a Organização Mundial da Saúde - OMS.
	Em razão dos elevados índices de detecção da doença em esfera mundial, no ano de 1993, a OMS declarou a tuberculose uma emergência de saúde global. Como resultado da maior atenção ao problema, desde esta época, o número de casos caiu pela metade. Mas a sua magnitude impõe a continuidade e a intensificação das estratégias para enfrentá-lo.
	Em 2006, foi lançado o desafio Stop TB e, em 2014, propôs-se a Estratégia pelo Fim da Epidemia Global de Tuberculose, que pretende alcançar "um mundo livre da tuberculose: zero morte, adoecimento e sofrimento devido à tuberculose" e o "fim da epidemia global da doença". Até 2035, a incidência esperada de casos deve atingir o nível dos países que têm baixa carga de transmissão, ou seja, 10 casos novos para 100 mil habitantes ao ano. As mortes deverão cair em 95%. O fim da epidemia foi uma das Metas de Desenvolvimento do Milênio e permanece prioritário entre as novas Metas de Desenvolvimento Sustentável. Como pontos primordiais de intervenção, sobressaem-se a prevenção e o cuidado aos doentes, especialmente na comprovação do tratamento completo, a implementação de políticas e sistemas de proteção social e o estímulo às pesquisas e inovação tecnológica.
	Em 2015, mais de 10 milhões de pessoas contraíram a doença, que levou perto de 2 milhões. Com o avanço desenfreado da doença, a tuberculose tornou-se a maior causa infecciosa de morte do mundo e grande causa de óbito em doentes de AIDS.
	O Brasil se inclui entre os 20 países do mundo com maior carga de tuberculose e é responsável por 33% dos casos nas Américas. A pobreza é determinante no aparecimento do agravo. O perfil dos doentes é de população carcerária, de pessoas em situação de rua, indígenas, grande parte dos quais vive em condições de extrema pobreza, usuários de drogas ilícitas e álcool. Assim, não há como se abordar o problema de forma dissociada da rede de proteção social e da concessão de benefícios.
	No quadro brasileiro, as taxas de abandono de tratamento, que é bastante longo, são inaceitáveis. Faz parte da estratégia de cura implementar a comprovação de ingestão dos medicamentos, o chamado tratamento diretamente observado. O abandono resulta no recrudescimento de formas multidrogarresistentes, o que exige grande e urgente investimento em pesquisas de novos esquemas terapêuticos. É primordial, ainda, aperfeiçoar os testes diagnósticos e intensificar a atenção à coinfecção com o vírus da imunodeficiência humana.
	A eliminação da tuberculose como questão de saúde pública está eminentemente ligada à garantia de direitos humanos. Este panorama evidencia o imprescindível concurso do Parlamento para viabilizar a plena adoção das medidas necessárias, para assegurar o financiamento adequado e acompanhar a implementação das políticas públicas.
	O debate do tema no Parlamento culminou com a criação da Frente Parlamentar pela Luta contra a Tuberculose, em 8 de maio de 2012. Ela conta hoje com 220 membros, entre Deputados e Senadores. Foi a primeira em todo mundo e tem impulsionado a criação de instâncias semelhantes em diversos países.
	Em 2014, foi lançada a Frente Parlamentar Global da Tuberculose, em reunião convocada pelo grupo do Reino Unido, quando representantes de todos os continentes firmaram a Declaração de Barcelona.
	Em 2016, em parceria com a Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS e do Grupo Parlamentar Global, a Frente brasileira reuniu representantes e parlamentares da Bolívia, México, Nicarágua, Peru, Uruguai, EUA e Cuba para traçar estratégias conjuntas para eliminar a tuberculose nas Américas. Constatou-se, segundo a OPAS, que em uma década isso pode ser alcançado, caso os governos e parlamentares se empenhem "em implementar políticas integrais de prevenção e controle da tuberculose, assim como em garantir o financiamento adequado, a proteção social aos pacientes e o acesso seguro aos medicamentos de alta qualidade".
	A Frente Parlamentar pela Luta contra a Tuberculose tem trabalhado intensamente. Foram apresentados diversos projetos de lei, realizados inúmeros pronunciamentos em diversas ocasiões no Parlamento e em eventos em diferentes Estados, foram promovidas reuniões regulares para acompanhamento e avaliação. Muito significativa, ainda, foi a instalação de Subcomissão, no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família, que traçou uma análise bastante abrangente sobre doenças relacionadas à pobreza, que incluem, além da tuberculose, por exemplo, a hanseníase e a esquistossomose. No relatório aprovado por esta Subcomissão, foi enfatizada a preocupação com a tuberculose.
	Entre os avanços no panorama brasileiro, sobressai o fato de que a tuberculose hoje constitui prioridade de Governo em várias frentes. As políticas ampliadas de atenção básica estão sendo estimuladas e ampliadas como essenciais para acompanhar o tratamento dos doentes e seus contatos.
	Exemplo disso foi a criação, em 2017, na Comissão de Seguridade Social e Família, do Grupo de Trabalho destinado a acompanhar a execução do Plano Nacional pelo Fim da Tuberculose, como problema de saúde pública, lançado pelo Ministério da Saúde. Plano este que prevê o estabelecimento de três pilares, o primeiro voltado para a atenção ao paciente, o segundo para o componente social e o terceiro para a pesquisa e inovação.
	Enfim, ressalto, por oportuno, que a Frente também tem atuado fortemente na disseminação do Plano Nacional pelo Fim da Tuberculose com a ampliação dos debates sobre o tema em encontros com o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde - CONASS e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS.
	Nosso desafio, ainda que imenso, está sendo encarado como esforço harmônico e tem mostrado perspectivas animadoras. Isso é o que nos estimula a continuar e ampliar cada vez mais nossa luta.
	Obrigado.