PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. JEFFERSON CAMPOS (PSD-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, sabemos todos das dificuldades que os pacientes renais sofrem, tanto do ponto de vista da própria saúde quanto do acesso aos serviços de saúde necessários para esse tratamento.
	Em relação a políticas para o setor, sabemos também que o custo é fator-chave e muitas vezes limitante da oferta. E um dos itens que pesam nessa contabilidade é o pagamento pelo fornecimento de água.
	Veja, Sr. Presidente, como esse bem tem importância na nossa sociedade. O acesso à água é de tal interesse, que faço aqui o registro da realização do Fórum Mundial da Água, em Brasília, de 18 a 23 de março. Autoridades e especialistas de todo o mundo estão na capital para discutir o acesso a recursos hídricos e a gestão desse bem.
	Pois bem! Além do acesso em si, é necessário pensar em soluções para que o custo não inviabilize a ampliação, por exemplo, dos serviços de atendimento ao paciente renal.
	Apresentei, no último dia 8 de março, o Projeto de Lei nº 9.740, de 2018, que autoriza o Poder Executivo a reembolsar ou inserir no pagamento às entidades prestadoras de serviços de "Terapia Renal Substitutiva" o valor integral referente ao consumo de água tratada e utilização do serviço de tratamento de esgoto.
	Deixamos claro no projeto que a definição dos beneficiários, os limites do benefício a ser concedido e os parâmetros utilizados como base para sua concessão serão estabelecidos posteriormente por ato do Poder Executivo.
	Em outras palavras, Sr. Presidente, a nossa intenção é aumentar a capacidade de atendimento das unidades de assistência aos portadores de doenças renais e de insuficiência renal crônica, objetivando melhorar o serviço disponibilizado à população e reduzir os custos, os quais têm efetivo impacto na prestação de serviços de saúde.
	É sabido que a doença renal crônica é um problema de saúde pública e que o custo da hemodiálise, um dos principais tratamentos, é bastante elevado. O problema que percebemos foi que a maioria das unidades de Terapia Renal Substitutiva é conveniada ao Sistema Único de Saúde - SUS e os repasses encontram-se há muito tempo defasados, sendo insuficientes para a manutenção dos serviços de diálise. Sem a atualização desses valores, Sr. Presidente, o atendimento acaba ficando comprometido e o fechamento de vagas para esse tipo de tratamento torna-se uma realidade.
	Um detalhe que onera muito o tratamento e nem sempre se menciona é o valor do consumo da água, pois durante a realização da diálise - procedimento que uma máquina faz substituindo a função do rim doente -, gasta-segrande quantidade de água. Esse certamente é um dos fatores que elevam o custo da diálise, agravado nas regiões que enfrentam racionamento de água, quando se é obrigado, inclusive, a contratar fornecedores externos.
	O nosso projeto de lei não traria impacto financeiro acentuado e estaria previsto no Orçamento. O valor do reembolso seria de apenas R$ 7 milhões por ano, em média. Esse montante correspondente a menos de um milésimo por cento da Receita Corrente Líquida, portanto, inexigível a correspondente demonstração de compensação do impacto financeiro, conforme preceitua a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2018 (§ 13 do art. 112 da Lei nº 13.473, de 2017).
	Por fim, Sr. Presidente, espero que o nosso PL 9.740/18 seja aprovado o quanto antes, pois estamos tratando de assunto de extrema relevância para a manutenção da vida de milhares de pacientes com problemas renais crônicos.
	Era o que tinha a dizer.