            O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Srs. Parlamentares, eu chamaria a atenção de V.Exas., antes de passar a outra matéria, porque vou fazer uma proposta à Câmara dos Deputados da maior importância para esta Casa, e eu queria sentir a manifestação dos Srs. e Sras. Parlamentares.
	Eu meditei muito sobre a matéria. Ela terá uma grande repercussão. É uma atitude que esta Casa, a meu ver, terá de tomar pelo seu respeito, pela sua valorização e, sobretudo, em respeito ao texto constitucional.
	Meditei muito se deveria fazê-lo, solitariamente, da Presidência desta Casa. Poderia tê-lo feito no Colégio de Líderes, mas achei que, para dar a importância devida a esta proposta, que espero ter o apoio de todos os Srs. Parlamentares, deveria fazê-lo aqui, na Presidência da Câmara dos Deputados.
	Todos sabem que esta Casa vem pagando por muitos erros: às vezes culpa sua, às vezes nem tanto. Mas, se há um episódio em que temos que assumir a nossa responsabilidade, se não por erro, pelo menos por omissão, é em relação aos vetos que deixaram, há 10 anos ou mais, de ser apreciados por esta Casa.
	E eu dou logo meu exemplo, mea-culpa, por ser um daqueles que, ao longo desses anos, não teve a manifestação que deveria ter tido, sobretudo em respeito à Constituição.
Mas eu acho que o fato da omissão passada não justifica nem a do presente nem, muito menos, a do futuro. Então, com o meu compromisso, não de campanha, para me sentar aqui, mas da história da minha vida neste Parlamento, eu me sinto na obrigação, no dever e na consciência de trazer aos Srs. Parlamentares a proposta que eu gostaria de encaminhar ao Presidente do Senado e do Congresso Nacional, Renan Calheiros. É, portanto, tarefa dele adotá-la ou não, acatá-la ou não, mas eu entendo que é direito nosso propô-la, sim, para que, a partir de agora, aprovado este projeto de resolução, que estou apresentando... A todo veto que chegava àquela Casa, anos passados, outro projeto de resolução fazia contar, não a partir do recebimento, mas a partir da sua leitura, a apreciação dos vetos. O que aconteceu com esta Casa? Os vetos não eram lidos, as matérias não eram apreciadas. 
	Eu quero propor - e me permito o direito, como Presidente desta Casa, comprometido com a história e com o futuro deste Parlamento - ao Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional um projeto de resolução que muda essa decisão. A partir da sua aprovação, o que passa a valer não é a sua leitura, é o seu recebimento.
E mais: passados 30 dias, esta Casa, cumprindo o dever constitucional, terá, sim, que apreciar o veto, sob pena de trancamento da pauta de qualquer matéria, nesta Casa e no Congresso Nacional. É esta a proposta. (Palmas.)
	Aqui está o projeto de resolução, que, na prática, dirá o seguinte: "O que passou, passou". A matéria ainda será apreciada pelo Senador Renan, que decisão irá tomar, e ainda está pendente de manifestação do Supremo Tribunal Federal. Mas, a partir de agora, na hora em que esse projeto, se assim entender o Presidente Renan Calheiros, for aprovado, modificando o anterior, qualquer veto passa a valer na hora em que for protocolado, na hora do seu recebimento, e, a partir daí, esta Casa do Congresso Nacional terá a obrigação de apreciá-lo em 30 dias.
	Esta Casa não pode abrir mão, cometer a omissão que tem cometido, seja o veto de que Presidente da República for, do atual ou do passado. 
Esses equívocos foram cometidos no presente e no passado, mas o que eu proponho a esta Casa é que, a partir de agora e para o futuro, para qualquer veto que aqui chegue se respeite a Constituição, e a última palavra do Legislativo seja a apreciação dos vetos. Esta é uma atitude de respeito ao Parlamento!
	Eu peço àqueles que aprovam a nossa iniciativa de levar ao Presidente Renan Calheiros esta proposta que levantem o braço, para que seja uma manifestação clara e inequívoca de todos os Parlamentares desta Casa.
	(Os Deputados levantam o braço.)