	O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero só deixar registrado que nós temos lutado, na Câmara dos Deputados, para fazer a negociação das dívidas dos Estados com a União - no nosso caso específico, do Rio Grande do Sul com a União -, mas precisamos dizer, de forma muito transparente e sincera, que a forma como o Governo está propondo essa negociação é injusta, extremamente injusta, com os Estados federados, com o seu filho, o Rio Grande, que tanto tem-se doado à Nação. Prova disso, Sr. Presidente, é que o Rio Grande não está mal. Nós produzimos soja, milho, arroz, feijão, carne de gado e de suíno, enfim, o Rio Grande produz. Quem está mal é o Governo do Estado, porque aquilo que nós produzimos lá não gera imposto para o Governo, porque é exportado. E a exportação não gera imposto, Presidente Carlos Manato, porque ele é desonerado em função da Lei Kandir, para que nós possamos vender esse produto para o estrangeiro a preços competitivos no mercado internacional.
	Quem ganha com isso é a balança comercial brasileira, ou seja, o Brasil é que ganha com a venda dos produtos in natura que o Rio Grande exporta. O Governo do Rio Grande não ganha nada. Nada, zero. Se vende soja, milho, arroz, feijão ou carne para São Paulo, para Rio de Janeiro, para Minas Gerais ou para Brasília, o Rio Grande recebe o ICMS. Se vender para o estrangeiro, não recebe nada.
	Aí o Governo Federal diz assim: "Mas eu vou compensar vocês, porque eu tenho uma lucratividade com a balança comercial". O Governo diz que compensa, sabe que tem que compensar, mas não compensa nunca. É a famosa Lei Kandir.
	Sr. Presidente, essa é a nossa reclamação. Nós devemos para a União? Devemos. Menos do que estão nos cobrando, porque dentro dessa cobrança há o juro do juro, da mãe do juro, do pai do juro, do avô do juro. É muito juro! Nós devemos, sim. Queremos pagar. Só que o Governo nos deve e não nos quer pagar, nega-nos o pagamento. E isso é lamentável. Ele é muito ágil em cobrar o que tem a haver dos Estados, mas é muito lerdo em pagar o que está devendo para os Estados.
	Por isso o protesto que fazemos em nome do Rio Grande do Sul. "A César, o que é de César, a Deus, o que é de Deus". Ao Brasil, o que lhe pertence, ao Rio Grande, o que é seu. 
	Eles que nos paguem a Lei Kandir que nos devem, que nos paguem a desoneração da exportação, que nós vamos pagar o que estamos devendo, mas não pelo preço de vender o BANRISUL, a CEEE, a CORSAN e de castigar os funcionários.
	Obrigado.