	O SR. ELEUSES PAIVA (PSD-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos brasileiros, falo hoje de uma importante medida que está sendo discutida pelo Governo brasileiro e por representantes dos planos de saúde: a ampliação dos planos privados. A imprensa tem noticiado a criação de um pacote de medidas com vista à redução de impostos e ao aumento de subsídios para expandir a assistência médica suplementar. O Governo negocia com os planos de saúde um estímulo ao setor, em troca de garantias de melhoras no atendimento.
	O pacote ainda não está fechado, mas o Executivo analisa pedidos do setor por redução de impostos, maior financiamento para a melhoria da infraestrutura hospitalar. Em troca, o Governo quer exigir uma série de garantias para o usuário. O objetivo é facilitar o acesso de pessoas aos planos de saúde privados, com uma eventual redução de preços, além da ampliação da rede credenciada. Outro ponto é forçar o setor a elevar o padrão de atendimento.
	No entanto, Sr. Presidente, eu julgo que isso é absurdo. Na realidade, uma imoralidade. Desvio de verba pública para o setor privado, principalmente depois que a maior operadora de saúde é vendida ao capital estrangeiro por cerca de 10 bilhões de reais. O Governo deveria estar preocupado em investir no SUS, que atende mais de 80% da população brasileira. Pouco mais de 15% dos brasileiros fazem uso de planos de saúde.
	O pacote ainda não tem data prevista para o lançamento, mas acredito que o Governo realmente deveria pensar em reestruturar a saúde pública deste País e dar maior financiamento a um setor extremamente carente, que é a saúde pública brasileira. Como eu pedi em projeto de 2012, que ele destine 10% dos recursos correntes brutos da União para o setor.
	Sou contrário a essa privatização. É uma proposta inconstitucional que significa mais um golpe contra o sistema público brasileiro. O que defendo é o acesso universal de todos os brasileiros a um sistema de saúde público igualitário.
	A proposta é uma escandalosa transferência de recursos públicos para o setor privado, aliás, recursos que já faltam, e muito, ao SUS. O resultado disso é a falta de profissionais, a ineficiência da rede básica de saúde e o atendimento de baixa qualidade à população.
	Autorizados pela ANS, proliferam planos de saúde restritos, com coberturas extremamente falhas, direcionados a trabalhadores jovens e saudáveis. Ao contrário do que assumem, esses planos não ajudam em nada o sistema público a enfrentar os problemas que devem surgir ou se intensificar a médio e longo prazos, já que não são adequados para assistir pacientes idosos e doentes crônicos, cada vez mais numerosos. Os serviços públicos deste País pedem um pouco de responsabilidade ao Executivo.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.