	O SR. EDUARDO SCIARRA (DEM-PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é um projeto importante, um projeto de decreto legislativo aprovado por este Plenário. A emenda apresentada pelo Deputado Onyx Lorenzoni vem contribuir para que esse tratado seja colocado em prática de forma equilibrada, equânime, sem prejuízo para um ou outro país envolvido. Sabemos da importância desse tratado, desse acordo, para as fronteiras brasileiras, para os Municípios fronteiriços do Brasil e da Argentina.
	O Deputado Onyx Lorenzoni disse bem: vivemos a questão prática nos Municípios da fronteira sul do Brasil - no Paraná, em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul. Falo disso pelo que vejo, em Foz do Iguaçu, na fronteira com Puerto Iguazú.
	O afluxo na saúde pública de Foz do Iguaçu, em razão da demanda gerada pela população de Puerto Iguazú, que vem naturalmente a esse Município, é muito grande. Temos, como foi dito aqui, um sistema que oferece não só atendimento básico, mas também de alta complexidade, além da demanda muito grande, que apena os Municípios fronteiriços do Brasil em relação à Argentina, como também com outros países fronteiriços.
	Essa emenda é uma contribuição do Congresso Nacional para com o Executivo. Nada impede que façamos essa emenda; não estamos onerando em nada, a Constituição permite, como foi dito aqui, e temos precedentes na Casa, até da Mesa Diretora dos trabalhos, a esse respeito.
	Por isso, para não castigarmos os nossos Municípios de fronteira, o Deputado Onyx Lorenzoni propõe, com essa emenda, que o atendimento seja somente nos casos de emergência ou nos casos já determinados ao SUS na fronteira. Que isso não seja feito de forma generalizada, como está sendo liberado, com o texto aprovado desse decreto.
	Por isso, ao mesmo tempo em que elogiamos a aprovação desse projeto de decreto legislativo que trata dos Municípios fronteiriços, defendemos a aprovação dessa emenda, que não vai apenar os nossos Municípios de fronteira. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Muito obrigado, Deputado.