	O SR. MENDONÇA PRADO (DEM-SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, servidores da Câmara dos Deputados, ao fazer uso do tempo destinado à minha agremiação partidária, desejo inicialmente enaltecer e elogiar o comportamento do Senador José Agripino, Presidente do meu partido, e do Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder da bancada do DEM neste Parlamento, pela atuação célere e eficiente no episódio de que todos têm conhecimento, relacionado a um ex-integrante da sigla.
	Quero enfatizar o papel de verdadeiros Líderes exercidos por esses dois homens públicos, que souberam preservar a imagem da nossa agremiação partidária. 
	E fica o registro, para aqueles que ainda tentam denegrir o Democratas, para aqueles que ainda tentam, por meio de discursos, desferir críticas contra o partido: falem o que quiserem, pois a nossa parte está sendo feita e cumprida, com o intuito de corresponder às expectativas da sociedade brasileira. E estou muito feliz, porque percebo que a imprensa nacional já começa a estabelecer diferença entre as atividades dos democratas e outras que todos os brasileiros conhecem. 
Hoje, inclusive, o editorial do jornal O Estado de S. Paulo demonstra claramente que há aprovação quanto ao procedimento da agremiação e, portanto, acerto por parte dos nossos Líderes, repito, o Senador José Agripino e o Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto. Esse, porém, já não é mais um tema do nosso meio partidário; é um tema que cabe ao Conselho de Ética do Senado Federal. 
Mas, Sras. e Srs. Deputados, estou aqui hoje para tratar de outro assunto: nossa preocupação com o País. Após o Plano Real, conquistamos estabilidade econômica, e o Brasil passou a adquirir novo perfil e nova característica para implementar políticas públicas de transferência de renda, políticas que visam à redução das desigualdades sociais e à redução das desigualdades regionais e para chegamos ao patamar em que estamos hoje, graças, repito, à estabilidade econômica; graças, portanto, ao Plano Real, concebido no período do Presidente Fernando Henrique Cardoso - e o meu partido teve oportunidade de dar sustentação política a seu Governo no Parlamento brasileiro. 
O Plano Real foi fundamental, Sr. Presidente, Deputado Luiz Couto. O Plano Real trouxe essas consequências positivas das quais estamos desfrutando hoje, principalmente nós, nordestinos, porque possibilitou a eficiência das políticas públicas que hoje melhoram a vida dos nossos concidadãos, sobretudo dos que vivem nas Regiões Norte e Nordeste, anteriormente, as mais pobres desta Nação.
	Hoje, o Nordeste é a segunda região com maior capacidade de consumo no País, o que demonstra a sua força, a sua pujança, e a eficiência desses planos, dessas políticas públicas iniciadas lá atrás, com o Bolsa-Escola; iniciadas lá atrás, com a estabilidade econômica; iniciadas lá atrás, com o Plano Real, Sr. Presidente.
	Angustia-nos sobremaneira, porém, perceber - e já disse isso anteriormente aqui em outro pronunciamento - o Brasil crescer, chegar ao patamar de uma economia mundialmente forte, estar numa situação de proeminência e ainda ter tantos problemas graves relacionados à saúde, à educação, à segurança e ao consumo de drogas, tema de que quero falar de modo particular, até porque presidi por poucos dias a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Angustia-nos muito a disseminação do crack, num percentual que alcançou 700% nos últimos 4 anos. O crack tem destruído o futuro de milhares de crianças e adolescentes deste País, tem dispersado famílias e causado verdadeiro terror para a sociedade brasileira.
	O Brasil vivencia agora a migração da criminalidade para os lugares menores, para as cidades do interior. E toda essa contaminação do crime e da violência está sendo alimentada pelo consumo do crack, mal que não estamos conseguindo conter. O Brasil tem uma fronteira de mais de 17 mil quilômetros, e, também por estar próximo de países como Bolívia, Venezuela, Colômbia, Peru e Paraguai, há facilidade para o ingresso de armas ilegais e de drogas. Isso tem prejudicado de forma assustadora a vida da sociedade.
	O que fazer, Sr. Presidente? Temos uma estrutura de segurança pública precária; somos um país dessemelhante, com entes federados com economias e orçamentos desiguais, que tratam suas forças de segurança de forma diferente, com remunerações díspares; cada lugar com uma remuneração e com um tratamento para os trabalhadores da segurança pública; polícias mais eficientes e outras ineficientes. Quando uma polícia age de forma mais correta em um determinado local, o crime migra para outra região, o que faz com que haja a permanência da ação criminosa no território nacional.
	Por isso, queremos dizer da importância de o Governo voltar suas atenções para esse setor que consideramos imprescindível no momento, até porque, creio eu, chegamos ao fundo do poço, haja vista a grande quantidade de crimes e a absurda violência que temos no País.
	No Brasil, a cada ano, morre mais gente vítima de violência do que em qualquer conflito mundial. Os números só são menores do que os constatadas na 2ª Grande Guerra. Em 365 ou 356 dias, morre mais gente em nosso País do que em qualquer guerra.
	Então, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, temos de admitir que a atual estrutura está totalmente errada. Este País, que avançou economicamente e que conquistou um espaço privilegiado no cenário mundial, internamente sofre com problemas gravíssimos, e precisamos repensar isso.
	Por isso, quero aqui fazer um apelo no sentido de que levemos em consideração pronunciamentos como o que foi feito hoje pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, do Estado do Tocantins, um pronunciamento extraordinário, que mostrou a importância da educação para melhorar as condições de vida da sociedade, para preparar o povo e melhorar a cidadania no nosso País, dando aos jovens discernimento para repelirem a droga e a violência. Mas precisamos também pensar em alterar esse modelo de segurança pública que aí está.
	Já há projetos que visam propiciar condições para que os Estados unifiquem as suas polícias. Afinal, o atual modelo de Polícia Militar, com a mesma estrutura do Exército, do soldado ao coronel, já não é mais eficiente. E precisamos ter orçamentos capazes de suprir as necessidades da segurança. 
A propósito, volto a cobrar da Mesa Diretora, que infelizmente não está tendo a coragem de submeter a matéria à apreciação do Plenário, o que é um equívoco, até porque já votamos em primeiro turno, a conclusão da votação dessa proposta, pois precisamos criar o Fundo Nacional de Segurança Pública e instituir o piso nacional dos trabalhadores de segurança pública.
	Nesse sentido, quero cobrar da Mesa Diretora a votação da Proposta da Emenda à Constituição nº 446, de 2009, apensada a Proposta de Emenda Constitucional nº 300, de 2008. Essas propostas devem voltar ao debate da Casa, porque, do contrário, Sr. Presidente, vamos permitir novas mobilizações, novos movimentos e novas reações autoritárias dos governantes, que é o que tem acontecido no Brasil.
	Há casos como o do Rio de Janeiro, onde há bombeiros que recebem R$1.200,00 mensais para fazer um trabalho extenuante e importante. E, pelo fato de cobrarem e exigirem melhores condições de trabalho e melhor remuneração, agora eles são expulsos das corporações, numa reação absolutamente autoritária dos Governadores. 
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria muito que essa proposta fosse submetida à apreciação, mesmo que fosse para ser rejeitada aqui pelo voto. E tenho certeza de que não seria, porque os Deputados estão conscientes da importância da criação de um fundo para abastecer o setor de segurança pública e da instituição de um piso nacional para os trabalhadores da segurança no País. 
	Assim sendo, Sr. Presidente, faço, mais uma vez, este apelo. Após a Semana Santa, haveremos de ter novas mobilizações no País, e este Congresso será visitado inúmeras vezes, se necessário for, por milhares de policiais civis e militares e por bombeiros, que cobrarão a quem de direito a aprovação dessa proposta legislativa. 
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Muito obrigado, Deputado Mendonça Prado.