PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. MARCOS ROTTA (Bloco/PMDB-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste domingo, dia 15 de março de 2015, o Brasil "comemora" o Dia do Consumidor, uma data que foi instituída pelo Governo norte-americano e que ganhou espaço no calendário brasileiro. Mas o dia 15 de março não é de festa, Srs. Deputados, mas de reflexão, e o momento para este Parlamento unir forças e propor melhorias.
Infelizmente, o consumidor ainda é a parte mais frágil de uma relação de consumo. Apesar de o Código de Defesa do Consumidor, criado em 1991, ter garantido mais segurança para quem compra ou contrata serviços, muitas empresas, principalmente aquelas de grande porte e de capital internacional, têm rasgado nossa legislação e sistematicamente desrespeitam as relações entre fornecedores e consumidores, previstas em lei. 
Estou me referindo às empresas de telefonia móvel que atuam no Brasil. O setor é dominado por quatro grandes empresas, que atualmente lideram não só o mercado, mas no índice de insatisfação. Um levantamento recente feito pelo Portal do Consumidor, na Internet, um site gerido pelo Governo Brasileiro e usado oficialmente como uma central de reclamações dos consumidores, apontou que, das quatro empresas de telefonia, numa escala de 0 a 5, nenhuma delas chegou à nota 4. Conforme estatística divulgada pelo Ministério da Justiça, em 2014, os PROCONs de todo o Brasil apontaram que os serviços de telefonia fixa e móvel foram os primeiros em reclamações: 9,8% e 9,5% do total, respectivamente, superando até mesmo os bancos, que por vários anos lideraram a lista de reclamações junto ao PROCON. 
A maior reclamação, sem dúvida, tem sido a péssima qualidade da rede de telefonia. Na semana passada, moradores do Município de Apuí, no interior do Estado do Amazonas, a 453 quilômetros de Manaus, foram tomados pela raiva e, numa atitude extrema, atearam fogo nos equipamentos da antena de transmissão da empresa Vivo, após esta empresa ter deixado essa pequena cidade sem comunicação móvel por vários dias. A atitude daqueles moradores, embora eu não a aprove, serve de parâmetro para concluirmos que não só o Amazonas, mas o Brasil inteiro está com a paciência no limite com essas empresas que zombam da cara dos brasileiros, rasgam a nossa legislação de defesa do consumidor e deixam os pequenos Municípios e as comunidades rurais isolados, fora do mapa do Brasil, priorizando apenas os grandes centros urbanos. 
Sr. Presidente, o Dia do Consumidor tem que ser o ano inteiro, pois é ele quem garante a sobrevivência dos micro, pequenos, médios e grande negócios. Chegou a hora de este Parlamento unir-se no sentido de que haja uma discussão mais aprofundada e de que se mude a legislação, criando mecanismos mais eficazes de fiscalização e punição às empresas infratoras. As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) da Telefonia, abertas por 18 assembleias legislativas estaduais, e que investigaram a má qualidade dos serviços prestados pelas operadoras de telefonia móvel em seus Estados, certamente têm muito a contribuir com a Câmara Federal. 
Por isso, eu encaminharei à Comissão de Defesa do Consumidor, que terá a sua primeira reunião amanhã, uma sugestão de convite aos presidentes e relatores destas CPIs para comparecerem a esta Casa e compartilharem as informações que, juntas, compõem um raio X do serviço de telefonia móvel no Brasil, para promover um amplo e intenso debate sobre esta situação em nosso País.
Tenho dito, Sr. Presidente. 
Muito obrigado.