	O SR. VALDIR COLATTO (Bloco/PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Sras. e Srs. Senadores, nós queremos levantar aqui a discussão de que o Brasil precisa - e o Congresso Nacional muito mais - trabalhar a questão da regularização fundiária no Brasil.
	O Brasil tem que decidir o que vai fazer com os seus 800 milhões de hectares, como vamos fazer a ocupação territorial: se nós vamos parar com essa área de agricultura que temos agora, de 60 milhões de hectares, chegando a 230 milhões, na pecuária e na agricultura; se nós vamos manter 60% de florestas, 100 milhões de hectares para os assentamentos de reforma agrária, 110 milhões de hectares para as terras indígenas, 120 milhões de hectares para os parques brasileiros e mais 25 milhões para as terras quilombolas. Aí está mais ou menos desenhado o quadro da ocupação territorial brasileira.
	Nós precisamos dar segurança jurídica para que os nossos agricultores e produtores rurais mantenham o direito de propriedade privada. Se fizermos uma análise dessas terras indígenas, quilombolas, de parques e de assentamentos, nós veremos que, hoje, quase 70% do Brasil são terras públicas arrecadadas pela União. O Brasil precisa, na democracia, manter a propriedade privada para que possa se desenvolver e investir. Essa insegurança jurídica no Brasil realmente está complicando a vida daqueles que querem investir, produzir, gerar impostos, empregos, o que o Brasil tanto precisa para se desenvolver.
	Não é criando mais impostos que nós vamos resolver o problema do Brasil. Quanto mais recursos nós tirarmos da sociedade, serão menos investimentos, menos empregos, menos impostos que vão ser arrecadados. Então, nós precisamos incentivar o desenvolvimento. 
	Ontem mesmo, esta Casa não derrubou o veto da Presidente que concedia incentivo ao turismo rural. É um absurdo esta Casa não derrubar esse veto, como também é um absurdo o ato da Presidente em não incentivar o turismo rural, que daria alavancagem à geração de emprego, ao desenvolvimento do nosso interior. Não há justificativa em não incentivar o turismo rural, com o tamanho do Brasil, com suas belezas naturais, com sua gastronomia e sua cultura. E esta Casa não derrubou o veto. Infelizmente, nós votamos contra o veto e não o derrubamos.
	Sr. Presidente, nós estamos hoje, na Câmara dos Deputados, trabalhando na CPI da FUNAI e do 
INCRA. O Brasil precisa decidir se vai deixar 110 milhões de hectares, ou 13% do País, para a FUNAI administrar, ou mal administrar, em detrimento do apoio aos indígenas. São 110 milhões de hectares, e os indígenas miseráveis neste País. A FUNAI não tem competência para administrar 110 milhões de hectares, querendo chegar a 25% do território brasileiro. O INCRA também não tem, nos seus 9.600 assentamentos, capacidade para gerenciar esses 100 milhões de hectares, com 1 milhão de famílias. 
	Então, estamos trabalhando na CPI para clarear essa questão e saber para onde estão sendo destinados os recursos da FUNAI e do INCRA, se para o assentado, para o indígena ou para outros setores e para outros objetivos, outros interesses de ONGs, de pessoas que não fazem a política do indigenista, não fazem a política do assentado, que precisa ser recebido.
	Nós tivemos, nesta semana, uma audiência pública em Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina, com a presença de 1.500 agricultores, 5 mil de Santa Catarina, e 900 mil agricultores que estão há mais de 30 anos nos assentamentos e não receberam os títulos definitivos das terras. Com isso, eles não podem trabalhar, não podem investir, não podem fazer parcerias, não recebem investimento de bancos. Nós precisamos dar autonomia a esses agricultores, assim como aos indígenas.
	Portanto, a CPI, que está aí sendo trabalhada, Sr. Presidente, com certeza, vai clarear isso e vai buscar um objetivo só: resolver a questão fundiária, acabar com o conflito entre indígenas, sem terras e agricultores e dar ao Brasil uma política indigenista, uma transparência nessa questão do indígena, que precisa de cidadania, que precisa de políticas públicas. Só assim vamos acabar com conflitos por mais terras e mais terras, pois não existe problema de terras nem para os assentados, que já têm 100 milhões de hectares, Sr. Presidente, nem para os indígenas, que têm 110 milhões de hectares. Entendemos que a questão não é mais terras, mas sim uma política errada de governo em relação à questão fundiária brasileira. 
	Por isso, eu apelo a esta Casa, aos Srs. Senadores - e aqui está o Senador Acir Gurgacz, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado - e aos Srs. Deputados, para que nos debrucemos sobre a questão fundiária no Brasil, a questão indígena, a questão dos assentamentos, e, com isso, encontremos soluções com políticas públicas que realmente venham trazer desenvolvimento ao País. E, além disso, devemos incentivar mais a agricultura brasileira, que, com apenas 7% do território brasileiro, produz hoje 200 milhões de toneladas de grãos, possui 200 milhões de cabeças de gado, segura a exportação, segura a economia, segura o emprego e segura este País em pé.
	Obrigado, Sr. Presidente.