	A SRª. JANDIRA FEGHALI (PCdoB-RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, há os que optam por fazer superávit em detrimento das políticas públicas para o povo brasileiro, do repasse aos Estados e aos Municípios. Eu conto nos dedos das mãos quantos países no mundo fazem superávit.
	Nós não temos a obrigação de fazer superávit. Nós temos a obrigação de buscar o equilíbrio, de garantir políticas públicas para o povo brasileiro, de garantir a execução orçamentária e de garantir o devido repasse aos Estados e Municípios, que estão absolutamente estrangulados.
Esse PLN 5 é responsável. Ele encaminha, em respeito ao Congresso Nacional, dados concretos e verdadeiros. O Governo contingenciou 70 bilhões, mas perdeu 200 bilhões de receita. Não dá para brincar com o Orçamento brasileiro. Nós temos que ter responsabilidade política e com o povo. 
	Portanto, o PCdoB tem clareza e tranquilidade em votar a favor do PLN 5, em nome do povo brasileiro e das políticas públicas.
	O PCdoB vota "sim".