PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. SANDES JÚNIOR (PP-GO. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no início deste mês, o Governo Federal deu uma boa notícia aos nossos irmãos que moram e trabalham no campo. Agricultores familiares de todo o País podem agora renegociar dívidas com juros menores e condições mais favoráveis até o próximo dia 28.
É que o Governo Federal disponibilizou o processo de renegociação para aqueles que tenham utilizado o Crédito Fundiário, o Banco da Terra e a Cédula da Terra, mas não conseguiram cumprir os prazos de pagamento das parcelas.
Os agricultores já vêm sendo orientados por meio de encontros, oficinas, seminários e videoconferências sobre o processo de adesão e sobre os próximos passos para a renegociação das dívidas de financiamento. Além disso, já existe um conjunto de medidas para ajudar os agricultores familiares que acessam esses programas do Governo a desenvolverem seus projetos e diminuírem as chances de endividamento.
Esse processo está sendo conduzido em todo o Brasil pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e pela rede de parceiros do Programa Nacional de Crédito Fundiário. O trabalho já teve início em alguns Estados, com resultado positivo. No Maranhão, por exemplo, 98% dos beneficiários inadimplentes aderiram à renegociação. Ainda para este mês estão previstos eventos de mobilização para a adesão à renegociação na Bahia, no Ceará, na Paraíba e no Paraná.
Na avaliação da Secretaria de Reordenamento Agrário do Ministério do Desenvolvimento Agrário, existe, por parte de todos os envolvidos, empenho em reduzir ao máximo o número de famílias inadimplentes, que hoje é de 16 mil. Devemos frisar que, no caso de 60% desses inadimplentes, são contratos que estão em Municípios que decretaram estado de emergência ou de calamidade pública em decorrência de fenômenos climáticos.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário desenvolve o Programa Nacional de Crédito Fundiário, que oferece condições para que os trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra possam comprar um imóvel rural por meio de um financiamento. O recurso ainda é usado na estruturação da infraestrutura necessária para a produção e assistência técnica e extensão rural. Além da questão da terra, o agricultor pode construir sua casa, preparar o solo, comprar implementos, ter acompanhamento técnico e o que mais for necessário para se desenvolver de forma independente e autônoma.
O programa é composto de um conjunto de ações que promovem o acesso a terra e aos investimentos básicos e produtivos, que permitem estruturar os imóveis rurais. O programa apoia-se nos princípios de participação, controle social, transparência e descentralização.
Essa iniciativa do Governo Federal possui condições diferenciadas de acordo com o valor do financiamento, e o prazo de pagamento é de até 20 anos, com 36 meses de carência. Quem se enquadra nos critérios do programa deve procurar o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais ou da Agricultura Familiar de seu Município para tentar se habilitar a esse benefício.
Trata-se, como pude discorrer, de ações inteligentes que não tentam "dar o peixe" ao homem que busca a vida no campo. Quer ensiná-lo a "pescar", dar condições para que ele próprio "pesque seu peixe". Além disso, como vimos nos percentuais expressivos de renegociação citados, o homem do campo, nosso irmão da roça, é bom pagador e não foge de suas responsabilidades.
Por isso peço ainda mais atenção do Governo de nossa Presidenta Dilma Rousseff para com essa parcela sofrida de nosso povo. Vamos dar a eles ainda mais condições de acesso a educação, tecnologia, para que possam permanecer no campo, mas também dignidade, para se sustentarem, criarem suas famílias e vislumbrarem um futuro melhor.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigado.