	O SR. JÚLIO CESAR (DEM-PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, registro minha satisfação em ver constar da pauta do dia de hoje, por acordo - e, por se fruto de acordo, deverá ser aprovado -, o Projeto de Lei nº 5.548-A, de 2009, que prevê a criação de mais três Varas do Trabalho no meu Estado, o Piauí: uma em Uruçuí, outra em Bom Jesus e a terceira no Município de Valença. 
Por coincidência, são Municípios que também tenho o prazer de representar no Congresso Nacional, com outros membros desta Casa. O Piauí, com mais de 3,1 milhões, tinha apenas 11 Varas do Trabalho. Então, esse projeto nos traz grande alegria, mas há necessidade de se criar mais Varas.
	O segundo registro que faço é referente à reunião que acabamos de concluir na Comissão de Finanças e Tributação, com a presença do Presidente da Casa, o Deputado Marco Maia. 
Na oportunidade, o Presidente daquela Comissão, Deputado Cláudio Puty, debateu com os demais membros a reforma tributária, a modernização do sistema tributário brasileiro, proposta tão discutida e tão reivindicada, mas que não anda. Apesar dos esforços do passado - e destaco o trabalho do ex-Deputado piauiense Mussa Demes, de saudosa memória; do Deputado Sandro Mabel e de tantos outros -, a reforma não andou.
Nesta Legislatura, porém, queremos que ela tenha andamento.
	O problema maior, Sr. Presidente, é a cobrança do ICMS no destino, a tributação do consumidor. Isso tem criado grande dúvida e insegurança para os Estados produtores deste País. Mas, pela previsão do relatório do Deputado Sandro Mabel, haverá um fundo de compensação para os Estados brasileiros que eventualmente tenham diminuição na arrecadação do ICMS. 
	Quero trabalhar para modernizar o Sistema Tributário brasileiro, promovendo diminuição da carga de impostos, redistribuição compensatória para aqueles que mais precisam e, acima de tudo, aquinhoamento dos mais excluídos em detrimento dos grandes privilégios existentes no País - privilégios localizados que tenho combatido nesta Casa e que deveremos acabar com a reforma tributária que haveremos de aprovar nesta Legislatura.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.