	A SRA. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, em nome do meu partido, o PPS, solicito que seja considerado como lido e divulgado nos órgãos de comunicação da Casa o pronunciamento que faço neste momento.
	A Liderança do PPS recebeu os representantes da Associação Brasileira dos Portadores da Síndrome de Talidomida. O Sr. Flávio, Vice-Presidente, o Sr. André dos Santos e o Sr. Luiz Otávio nesta semana encontraram-se também com o Ministro da Casa Civil. Aloizio Mercadante, que os acolheu.
	Eles também estiveram aqui na Casa e em várias Lideranças para buscar um reajuste da pensão, uma vez que, durante os últimos anos, esta população está sem reajuste. A Lei que prevê o reajuste é da época da Presidência de Itamar Franco: Lei nº 8.686, de 20 de julho de 1993. Como eles estão envelhecendo, os seus cuidadores, os seus pais, estão morrendo.
	Muito obrigada.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Acolho como lido o pronunciamento de V.Exa. e determino a sua divulgação nos órgãos de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, recebi ontem representação da Associação Brasileira dos Portadores da Síndrome da Talidomida. Nossa intenção aqui é dar conhecimento a V.Exas. dos percalços por que passam as vítimas dessa tragédia, que se supõe ter atingido cerca de 10 mil pessoas em todo o mundo, sendo cerca de mil no Brasil.
	A talidomida esteve ao mercado pela primeira vez na Alemanha, em 1º de outubro de 1957. Foi comercializada como um sedativo e hipnótico com poucos efeitos colaterais. A indústria farmacêutica que a desenvolveu acreditou que o medicamento era tão seguro que era propício para prescrever a mulheres grávidas, para combater enjoos matinais. Foi rapidamente indicada a milhares de mulheres e comercializada em 45 países. No final dos anos 1950, foram descritos na Alemanha, Reino Unido e Austrália os primeiros casos de malformações congênitas: crianças passaram a nascer com focomelia (aproximação ou encurtamento dos membros do feto, tornando-os semelhantes aos de uma foca - daí no nome). Somente nos anos 60 foi estabelecida a relação causal entre o medicamento e a ocorrência dessas malformações. Os bebês nascidos desta tragédia são chamados de "bebês da talidomida", ou "geração talidomida".
	Em 1961, quando já havia mais de 10 mil casos de defeitos congênitos a ela associados em todo o mundo, a talidomida foi removida da lista de remédios indicados. No Brasil, apenas em 1965 a droga foi retirada de circulação.
	Na década de 70, foram iniciados diversos processos judiciais contra os laboratórios produtores e contra a União, exigindo reparo dos danos causados. Devido ao atraso governamental em retirar o medicamento do mercado, o Estado brasileiro terminou por assumir sua responsabilidade no dano, culminando com a sanção da Lei nº 7.070, de 20 de dezembro de 1982, concedendo pensão especial, mensal, vitalícia e intransferível aos portadores da deficiência física conhecida como síndrome da talidomida.
	Passados 11 anos da criação da pensão, o então Presidente da República, Itamar Franco, sancionou a Lei nº 8.686, de 20 de Julho de 1993, que dispões sobre o reajustamento da pensão especial aos deficientes físicos portadores da síndrome de talidomida. Esta lei definiu um novo valor de base para a pensão e definiu a metodologia de reajuste atrelado aos benefícios de prestação continuada pagos pela Previdência Social.
	Passados 21 anos da edição dessa lei e quase 60 anos do aparecimento das primeiras vítimas, o Estado brasileiro tem o dever de rever os valores dessa pensão.
	Em primeiro lugar porque as pensões passaram por um período de desvalorização, com planos econômicos e a própria politica de correção do salário mínimo em relação ao custo de vida geral, além de sofrerem o forte impacto do encarecimento dos custos de atenção à saúde, que é um gasto fundamental para essas pessoas.
	Por outro lado, temos o natural envelhecimento das vítimas e o falecimento das pessoas da família que antes tratavam de suas necessidades, o que gera o aumento de custos para elas. As complicações médicas que advém do envelhecimento se fazem notar de forma mais aguda nas vítimas da síndrome da talidomida, principalmente naquelas que, ao lado da focomelia, têm lesões em outras partes do corpo, como cardiopatias, lesões pulmonares, auditivas, ou tantas outras relacionadas na literatura médica.
	Segundo fomos informados, a Associação Brasileira dos Portadores da Síndrome da Talidomida conseguiu, numa rápida conversa com o Ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, a promessa de que o assunto seria tratado com a Presidente Dilma Rousseff. Apelo para a sensibilidade da Presidente, a fim de que entenda a situação por que passam esses brasileiros e se comprometa com seu justo pleito.