	A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero dizer que, se aprovado o Projeto de Lei nº 4.330, de 2004, como Câmara dos Deputados, nós estaremos nos posicionando contra todos os trabalhadores e trabalhadoras brasileiras, principalmente contra as mulheres brasileiras, que têm um salário de 77% do que é pago aos homens nas mesmas funções; que trabalham cerca de 3 horas a mais na jornada de trabalho; que executam tarefas além das que executam no mercado de trabalho, com duplas e triplas jornadas.
	Sras. e Srs. Deputados, a precarização das relações de trabalho não oferece soluções na época em que nós vivemos. Com um país que vive praticamente o pleno emprego, nós temos que pensar na qualidade do trabalho, na qualidade do lazer, na qualidade de vida dos trabalhadores e das trabalhadoras e no cuidado com a família, com as crianças, com a comunidade.
	Muito obrigada.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputada.

		PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu me pronuncio nesta tarde contra o Projeto de Lei nº 4.330, de 2004. Terceirizar significa precarizar, permitir que os trabalhadores e trabalhadoras sejam demitidos dos seus atuais empregos e contratados com salários mais baixos e menos direitos. Num mercado de trabalho competitivo, onde oferecer o mesmo trabalho pelo menor preço pode se configurar como o maior atrativo para as empresas, milhões de trabalhadores serão empurrados para a terceirização, especialmente aqueles que tiverem menor poder de negociação. 
Para Juliane Furno, "se a Constituição Cidadã de 1988 foi um 'ponto fora da curva' em um momento histórico de recessão econômica e de aposta das promessas de 'salvação' de corte liberal, o mesmo se pode dizer quanto à aprovação de um dos principais projetos de precarização e rebaixamento da força de trabalho, em um período histórico de avanços trabalhistas, representado pelo baixo índice de desemprego e pela constante valorização real do salário mínimo".
	O decréscimo da desigualdade que tantos nos esmeramos em construir nos últimos 12 anos encontra-se frontalmente ameaçado!
	Aquelas pessoas que hoje já são prejudicas serão ainda mais desfavorecidas. Sabemos que a mão de obra mais barata para o mercado é a das mulheres, especialmente das mulheres negras. Se hoje as mulheres já recebem apenas 77% do que os homens recebem e a Organização Internacional do Trabalho prevê que, se não forem adotadas medidas proativas para mudar esta realidade, a igualdade salarial entre os gêneros só será atingida em 2086, com o projeto de terceirização, estaremos agravando ainda mais as condições atuais, ao invés de lutarmos para mudá-las.
	Isso não quer dizer que devemos ignorar os 12 milhões de trabalhadores terceirizados. É preciso, sim, regulamentar com urgência a terceirização, mas não desta forma. O objetivo desse projeto não é proteger o trabalhador, é aumentar o lucro. Mesmo que conseguíssemos garantir que a empresa terceirizada fosse obrigada a respeitar direitos trabalhistas, o trabalhador seria extremamente prejudicado, pois não teria garantia de um plano de carreira e sua base sindical seria fragmentada.
	E mais, ao não diferenciar o trabalhador que executa serviços meios daqueles que executam os serviços finalísticos da empresa, esse projeto cria um paradoxo insuperável: retira das empresas sua própria finalidade. Se a empresa não tem qualquer funcionário dela própria, mas apenas contrata terceirizados, qual o sentido de sua existência?
	Qual o sentido de se criar uma empresa de construção civil sem engenheiros e arquitetos? E uma escola sem professores? Os professores todos terceirizados podem ser trocados pela empresa contratada a qualquer tempo, e não se tem a garantia de que serão treinados num projeto pedagógico específico, por exemplo.
	O PL 4330/04 ignora o dispositivo da Constituição Federal que reconhece o valor social do trabalho e a dignidade da pessoa humana como fundamentos do Estado Democrático de Direito brasileiro.
	Não aceito jamais propostas que, sob a desculpa falaciosa de aumentar o número de empregos, precarizam as relações de trabalho. O nível de desemprego no Brasil hoje é em torno de 7%, enquanto na Europa está em torno de 11,5%. Com o nível de desemprego atual, temos a possibilidade de discutir alternativas que valorizem o trabalho, e não o contrário.
	A economia brasileira precisa crescer cada dia mais, é fato. Queremos que cresça, lutamos para que cresça, mas jamais o faremos alimentando desigualdades, tirando de quem menos tem para favorecer o lucro. O Brasil pelo qual lutamos é país de oportunidade para todos.
	Preciso ressaltar ainda que valorizamos a luta de todos os trabalhadores e trabalhadoras que aqui vêm manifestar sua opinião. Esta Casa é a Casa do Povo e precisa estar aberta para ouvir suas vozes e clamores, precisa estar atenta para a obrigação de legislar em prol da sociedade como um todo, e isso pressupõe a defesa intransigente de todos os brasileiros e brasileiras que trabalham diariamente para a construção desta imensa Nação. 
	Por isso, na semana passada apresentei o Projeto de Resolução nº 30, de 2015, que proíbe o impedimento de entrada de pessoas na Câmara dos Deputados e estabelece regras para que apenas quando houver tumulto possa ser votada a retirada de manifestantes do plenário da Casa. É inadmissível que de forma arbitrária as pessoas sejam impedidas de entrar para manifestar sua opinião, que votemos de portas fechadas e galerias vazias. É pressuposto essencial da democracia a garantia de que as vozes do povo ressoaram por esta Casa.
	Em defesa dos trabalhadores e das trabalhadoras, posiciono-me contra o PL 4330/04 e estarei na trincheira lutando contra a aprovação dos destaques. Caso o projeto logre ser aprovado nas duas Casas, eu me somarei às mobilizações pelo veto total.