	O SR. ASSIS MELO (PCdoB-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu recebi um documento da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos - ABIMAQ, que faz um alerta sobre a questão da indústria de máquinas no nosso País e sobre o reflexo das propostas do Governo não só sobre o conteúdo local, mas também sobre o petróleo e o gás.
	Peço que meu pronunciamento sobre o assunto seja registrado e divulgado nos Anais desta Casa.
	Obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, novo golpe contra a indústria brasileira e os empregos.
Trago ao conhecimento desta Casa e do povo brasileiro que nos assiste as preocupações da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos - ABIMAQ no que diz respeito às políticas adotadas pelo Governo para beneficiar as petroleiras, em detrimento do interesse da indústria nacional e do emprego dos brasileiros.
A indústria de bens de capital mecânicos em nosso País está vivenciando aquela que é considerada a maior crise da história do setor. O faturamento, em 2016, atingiu 66,3 bilhões de reais, representando uma redução de 24,3% em relação a 2015 e ficando abaixo dos 66,8 bilhões de reais registrados no ano de 2013, que foi o ano da pior marca de faturamento do setor em 10 anos.
Um dos reflexos desse desempenho negativo é a perda de postos de trabalho. Desde 2013, já foram eliminados 81,4 mil empregos no setor de máquinas e equipamentos.
O centro do problema está na série de equívocos na condução da política econômica do País e na falta de visão a longo prazo para o setor. Não bastasse isso, o Governo tem demonstrado a intenção de renovar por mais 20 anos a vigência do REPETRO - Regime Aduaneiro Especial de Importação e Exportação de Bens Destinados à Pesquisa e Lavra de Petróleo e Gás, atendendo à pressão dos gigantes do petróleo. Durante o período de 2011 a 2013, as petroleiras foram beneficiadas com 29 bilhões de reais em renúncias fiscais.
Essa renúncia é um absurdo! Representa um alto custo fiscal para o País, em benefício do primeiro e do segundo elo da cadeia produtiva do setor. Provoca um déficit que prejudica a indústria brasileira, que perde competitividade e deixa de fora os fabricantes brasileiros de máquinas e equipamentos.
Segundo as projeções, a renovação do REPETRO vai eliminar 1,5 milhão de postos de trabalho nas duas próximas décadas. É uma perspectiva inaceitável, ainda mais quando já se tem hoje mais de 12 milhões de brasileiros e brasileiras desempregados. Esses benefícios concedidos às petroleiras por meio do REPETRO é lesivo aos interesses nacionais, além de ser um absurdo sem tamanho, pois, mesmo com tantos benefícios, os preços da gasolina e do diesel estão entre os mais caros do mundo.
Essas medidas e essa prática nociva ao nosso País, além do mais, acarretará a compra de bens de capital no exterior, isento de impostos, que gerarão empregos em outros países. Trata-se de um verdadeiro crime de lesa-pátria, praticado por este Governo ilegítimo! Significará o fim dos polos navais do Brasil, acabando com o futuro de milhares de trabalhadores do Rio Grande do Sul e de todo o Brasil.
É contra isso que nós lutamos!
Chamamos a atenção da sociedade brasileira para mais esse crime contra a indústria brasileira e o emprego das brasileiras e dos brasileiros.
Era o que tinha a dizer.