	O SR. SALVADOR ZIMBALDI (PDT-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é a primeira vez que ocupo a tribuna no Grande Expediente neste mandato. Quero dizer da minha alegria em estar nesta Casa, representando o povo do meu Estado de São Paulo. Estive aqui por três mandatos, fiquei um fora e volto neste mandato.
	Sr. Presidente, antes de abordar os assuntos que me levam a fazer este pronunciamento no Grande Expediente - vou tratar de alguns temas, não tenho um específico -, quero lamentar, de maneira veemente, o trágico ocorrido no Rio de Janeiro na manhã de hoje: o assassinato de crianças indefesas por um maníaco. Não sabemos o que o levou a cometer tal brutalidade contra crianças que não tinham sequer condição de se proteger.
	Infelizmente, é mais uma tragédia que marca o País; e que chocou não só os governantes, mas toda a população brasileira. Todos ficamos realmente constrangidos e consternados, principalmente com as famílias que mandam seus filhos para a escola e, lamentavelmente, numa situação como aquela, acabam vendo-os assassinados.
	Neste momento, nós nos solidarizamos com essas famílias, que passam por uma dor muito grande, e as abraçamos.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos comemorando hoje o Dia Mundial da Saúde. O Deputado André Zacharow, no Grande Expediente, falou brilhantemente das entidades filantrópicas, das Santas Casas, da situação por que passa a saúde no Brasil, das dificuldades existentes. E nós queremos fazer uma homenagem às entidades filantrópicas, a todos os profissionais da saúde e, principalmente, à vida.
	Para tanto, protocolamos no dia de hoje o requerimento de registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Vida - Contra o Aborto, cujo objetivo principal, entre outros, é proteger a vida desde o momento da concepção.
	Entendemos que a mulher tem o direito a decidir sobre o seu corpo, mas não sobre o do ser que está sendo gerado dentro dela. Este é o nosso posicionamento. 
	Não vamos mudar nossa maneira de pensar em hipótese alguma, porque temos certeza de que aquele ser indefeso também precisa de proteção. Quando vemos crianças sendo assassinadas, como as que foram massacradas na manhã de hoje no Rio de Janeiro, todos ficamos consternados. Porém, quantas crianças são ainda assassinadas dentro do útero de suas mães, ou seja, sem a menor possibilidade ao menos de se defenderem ou de se protegerem? É por essas crianças que estamos criando essa Frente Parlamentar. Às vezes, as pessoas dizem: "O Deputado Zimbaldi leva apenas essa situação por uma questão religiosa." Não é apenas por uma questão religiosa; é também por temência a Deus, mas, muito mais do que isso, é por pensar na vida, é por proteger a vida ou saber que a vida começa desde o início do encontro dos gametas. Ou seja, o aborto é sempre aborto. Não adianta dizer que o aborto é legal ou é terapêutico. O aborto sempre vai deixar uma sequela, inclusive e principalmente na mãe, porque ela vai carregar dentro de si, durante todo o resto de sua vida, aquela situação. Ou seja, aquela mãe vai ficar sempre pensando e sonhando com aquela criança, a quem não se deu a oportunidade de viver.
	A criança que está sendo gerada não é simplesmente uma unha que se possa cortar, um cabelo que se possa fazer. Muito pelo contrário. Não é algo que se possa expelir ou jogar fora. São duas vidas: uma é a da mãe; a outra é a da criança. Portanto, ambas devem ser respeitadas.
	A mãe, a mulher, tem, sim, direito sobre seu corpo; mas ao ser que está sendo gerado dentro dela ela não tem esse direito, porque aquela já é uma outra vida, que não lhe pertence.
	Essa Frente Parlamentar, composta por mais de 200 Parlamentares, entre Deputados e Senadores, pois se trata de uma Comissão Mista, é suprapartidária, é suprarreligiosa. Procuramos gerar uma unidade, porque sabemos que o reino dividido não subsiste. Então, procuramos gerar uma unidade para que pudéssemos ter uma ação objetiva, no âmbito da Comissão e dessa Frente Parlamentar. Ela é uma Frente Parlamentar suprapartidária, de âmbito nacional, que tem como objetivo mobilizar a opinião pública brasileira contra a legalização do aborto e quaisquer outras formas de atentado à vida.
	Segundo ponto: atuar junto a Deputados e Senadores, conscientizando-os a cerrar fileiras para impedir a aprovação de projetos de lei que abram brechas na legislação para permitir a ampliação da prática do aborto em casos específicos.
	Terceiro ponto: estimular a implementação de políticas públicas de atenção à gestação e à maternidade no âmbito do SUS e da Assistência Social. Neste momento, deveríamos fazer uma reflexão sobre o papel da paternidade e da maternidade responsável. 
Uma vez, uma Deputada, que hoje é Senadora, disse-me: "O senhor nunca engravidou. Por isso é contra a legalização do aborto". Respondi: "Não. Muito pelo contrário. Sou contra porque sou a favor da vida." E ela repetiu: "O senhor nunca engravidou". E eu disse a ela: "Claro que sim!" Uma coisa chama-se paternidade responsável. Todas as vezes em que a minha mulher engravidou, eu engravidei junto com ela. Qual o pai que não curte uma criança, a mãe que não curte uma criança, enquanto ela está sendo gerada? Daí a importância do carinho da família durante uma gestação.
	Outro ponto: estimular a implementação de políticas de adoção de crianças recém-nascidas de mães vítimas de estupro, que, em razão da violência sofrida, possam vir a abdicar dos cuidados maternos.
	Outro: aprovar o Projeto de Lei nº 478, de 2007, mais conhecido como Estatuto do Nascituro. Se garantimos os direitos civis de para todo e qualquer cidadão, de todas as raças, de qualquer credo religioso, de qualquer parte deste País, temos também que dar o direito àquele que está por nascer, pois este não tem o direito de se defender. Então, temos de garantir a aprovação, nesta Casa e no Senado Federal, do Estatuto do Nascituro.
	Temos também de propor junto à Mesa Diretora desta Casa a criação de uma Comissão Especial para analisar todos os projetos de lei que disponham sobre o aborto e que tramitam na Câmara dos Deputados. Projetos assim são polêmicos, geram muitas divergências e, às vezes, vão até para a Comissão de Finanças e Tributação. E o que vai fazer um projeto como esse na Comissão de Finanças e Tributação? Vai também para a Comissão de Ciência e Tecnologia. São muitos projetos assim que tramitam nesta Casa. Portanto, deveríamos criar uma Comissão Especial.
	Então, que essa Comissão Especial possa analisar as propostas apresentadas por uma Deputada ou por um Deputado. A proposta, é claro, vai tramitar pela CCJ, Comissão por onde passam todos os projetos nesta Casa, mas é muito importante que todos tenhamos a possibilidade de analisar projetos como esses no âmbito de uma Comissão Especial. 
Foi o que procuramos fazer com essa Frente Parlamentar protocolada no dia de hoje. Eu me tornei o Presidente dessa Frente por decisão da maioria, e já fizemos a ata de fundação. O Deputado Aureo Lídio, do Rio de Janeiro, é o Primeiro Vice-Presidente; o Senador Marcelo Crivella é o Segundo Vice-Presidente; a Deputada Sueli Vidigal é a Terceira Vice-Presidente; o Deputado Odair Cunha, pelo PT de Minas Gerais, é o Quarto Vice-Presidente; o Deputado Eros Biondini, pelo PTB de Minas Gerais, é o Secretário-Geral; o Deputado Federal Alberto Filho é o Secretário-Executivo; o Deputado Federal Roberto Lucena, do PV de São Paulo, é o Secretário de Mobilização e Articulação; e a Senadora Lúcia Vânia é a Secretária de Relações Internacionais.
	Para as coordenações regionais foram eleitos: Deputada Fátima Pelaes, responsável pela Região Norte; Deputado Federal Gonzaga Patriota, do PSB de Pernambuco, pela Região Nordeste; Deputado Federal Leonardo Monteiro, pelo PT de Minas Gerais, responsável pela Região Sudeste; e Deputado Federal João Campos, do PSDB de Goiás, pela Região Centro-Oeste. O coordenador da Região Sul ainda será escolhido numa próxima reunião.
	Senhoras e senhores, fico muito feliz com esse projeto, essa obra defendida por tantos Parlamentares em legislaturas passadas, a iniciar pelo Deputado Bassuma, que defendeu com tanta veemência nesta Casa a questão da vida.
	Podemos agora reeditar essa Frente Parlamentar Mista com um caráter único, ou seja: uma única Frente Parlamentar. Num passado recente, houve duas Frentes Parlamentares, o que nos dividia o trabalho. Procuraremos, então, dentro dessa linha, concentrar as nossas ações.
	Um outro tema a que eu gostaria de me reportar, expondo o meu posicionamento, é a defesa da família. 
Quando falo da defesa da família, defendo a instituição família. Daí as polêmicas geradas em legislaturas passadas, quando me posicionei - vejo agora outros Parlamentares também se posicionando - de maneira bastante positiva contra a legalização do casamento gay.
	Quero deixar bem claro o seguinte: não sou preconceituoso, não discrimino o homossexual. Por outro lado, não aceito que esta Casa possa vir a glorificar o homossexualismo, pois sabemos que, de qualquer maneira, é uma anomalia.
	As pessoas falam: "É um direito." Sim, é um direito. Cada um tem a sua opção. Não vou aqui contestar, mas fazer isso é legalizar algo que não está correto, que é contra a ordem natural das coisas, que é contra o princípio da natureza. Particularmente, vou lutar com todas as forças para que projetos como esses não venham a ser aprovados, principalmente o de adoção de filhos por casal homossexual.
	Ora, nos dias de hoje, é tão comum vermos crianças filhas de pais separados com complexo, tendo de enfrentar problemas, em especial nos locais onde estudam. Fico imaginando o caso de uma criança adotada por dois homens ou por duas mulheres. É uma situação que não só vai constranger essa criança, mas que pode forçá-la a viver a mesma prática daqueles que a adotaram.
	Acredito que o fortalecimento da família está exatamente no processo de fortalecer a vida e o casamento, dando-se acessibilidade às pessoas e fazendo-se com que realmente as famílias sejam mais fortes.
	Vou sair um pouco desse tema. Fui relator de um dos projetos que considero dos mais importantes desta Casa. É um projeto técnico: a Lei nº 9.998, de 2000, a Lei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST. Fui eu o relator. Nós demos característica a essa lei. 
Em determinado momento, numa disputa interna entre Ministério das Comunicações e ANATEL, esse projeto acabou emperrando, e Fernando Henrique Cardoso, Presidente à época, vetou a nossa proposta de criação do Conselho Gestor. Pretendíamos que esse órgão pudesse realmente gerar uma grande revolução das telecomunicações no Brasil.
	Infelizmente, segundo palavras do Ministro das Comunicações, no dia de ontem, na Comissão de Ciência e Tecnologia, nós temos aproximadamente 10 bilhões de reais. Para mim, a Lei nº 9.998, de 2000, virou a lei do engodo. Se nós temos uma lei aprovada cujo objetivo é fazer uma revolução nas telecomunicações, criar a universalização, levar as comunicações às pequenas comunidades, dar acessibilidade tecnológica às crianças nas escolas, queremos também fazer a educação, a segurança pública e a saúde - e este tema foi tratado aqui hoje, Dia Mundial da Saúde.
	Por que, então, não implantarmos a telemedicina, não da forma tímida, como está sendo feita, mas de maneira bastante objetiva? Esse projeto está dentro do FUST, que já arrecada 1% de todas as operadoras de telecomunicações do Brasil. Esse 1% deveria ser destinado, por exemplo, para atendimento a uma pessoa que teve uma parada cardíaca e que necessita de uma cirurgia: um médico do INCOR poderia estar em São Paulo e dar assessoria a uma cirurgia de coração realizada lá no Pará. Por que não? Esse era o objetivo do FUST.
	Por outro lado, nós tínhamos a questão da educação. O nosso ideal, a nossa maneira de pensar, tudo aquilo que nós pensávamos quando da implantação do FUST era fazer com que, por exemplo, houvesse telões em todas as salas de aula do Brasil, para que uma criança do Amazonas pudesse interagir com uma criança de São Paulo, cada uma mostrando as realidades diferentes deste País, que é continental. Existem diferenças, a começar pela maneira de falar, pelo sotaque. Por que não o Ministro da Saúde dar uma aula para os alunos de todo o Brasil?
	Eu acho uma ousadia, mas o Governo, em si, não tem tecnologia sequer para ele mesmo; porque, se fizermos uma análise, cada Ministério e cada Secretaria têm lá os seus programas, mas só que eles não se comunicam, não conversam. E são milhões e milhões de reais gastos todos os anos. O FUST objetivava fazer essa comunicação, também.
	No tocante à segurança pública, qual era o nosso objetivo com o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações? Fazer com que nós pudéssemos realizar o geoprocessamento. Ou seja, poderíamos mapear todas as cidades do Brasil, garantindo, dentro das viaturas policiais, condições para que cada uma delas tivesse um laptop. Elas poderiam receber uma ocorrência e fazer o atendimento rapidamente.
	No que tange à carteira nacional de identidade, o objetivo é identificar um cidadão, por exemplo, nascido em São Paulo, que cometesse um tipo de delinquência e fosse embora para outro Estado. Hoje há dificuldades para essa identificação, porque, se o RG do sujeito é de Goiás, existem muito mais dificuldades para encontrá-lo numa cidade como São Paulo. Se nós criássemos um banco de dados nacional, esse cidadão poderia ser identificado sem sequer ter um documento, ou seja, poderia ser identificado apenas pelas digitais ou pela íris. Ele poderia rapidamente ser identificado numa rodoviária, no aeroporto, no metrô ou no polêmico trem-bala, que, graças a Deus, aprovamos nesta Casa, a quem parabenizo.
	Mais de 10 bilhões de reais vêm sendo arrecadados desde o ano 2000. São aproximadamente 700 milhões de reais por ano, em média - era um pouco menos, mas hoje já se arrecada muito mais. Esse dinheiro vem sendo usado apenas para gerar superávit  primário. E isso me entristece demais, porque, enquanto o próprio Ministro do Planejamento ontem disse das suas vontades a respeito da aplicação desse dinheiro, a equipe econômica se manifesta contrariamente. Ou seja, é um imposto. O período para uso desses recursos seria de 10 anos. 
O Deputado e agora Senador Walter Pinheiro, do PT, que nos ajudou na elaboração desse projeto, me fez lembrar os sonhos que tínhamos para que esse dinheiro fosse aplicado. Mas, nos dias de hoje, temos a infelicidade de ver esses recursos apenas gerando superávit primário, mas não permitindo que a população tenha acesso às telecomunicações.
	Fala-se agora na extensão da banda larga. O Ministro lamentou a intenção de se fazer uma obra no Pará de aproximadamente 8 milhões de reais. O que são 8 milhões de reais no Orçamento Geral da União? Se retirássemos essa quantia dos 10 bilhões de reais que o FUST arrecadou nos quatro Governos - tanto nos dois anos de Fernando Henrique, quanto nos dois de Lula -, poderíamos, sem dúvida alguma, gerar uma grande revolução nas telecomunicações no Brasil. Mas, infelizmente, esse dinheiro está apenas servindo ao superávit primário.
	Para encerrar, Sr. Presidente, eu gostaria de abordar rapidamente a reforma política, tema de que esta Casa vem tratando e sobre o qual o Governo vem falando com tanta veemência. Alguns Parlamentares mais entusiasmados também vêm falando sobre a reforma política.
	Ora, Sr. Presidente, a impressão que isso me dá é que o problema está nesta Casa, na Câmara dos Deputados, porque, quando se fala em reforma política ou reforma eleitoral, na verdade, que é o que se quer gerar, não se fala em troca de sistema de governo, não se fala, por exemplo, nas questões do Senado nem do Judiciário. Fala-se somente sobre a Câmara dos Deputados ou sobre a maneira como se elegem os Deputados. O Deputado Federal vai ser eleito por lista partidária ou vai ser eleito na forma do Distritão? Parece-me que o problema está concentrado na Câmara dos Deputados. 
Fala-se sobre o Distritão. Ora, se se aprovar uma proposta como essa, não precisaremos mais de partidos políticos neste País. Poderá haver, então, candidatos independentes. 
	Esta é a grande reflexão que deveríamos fazer antes de discutir a reforma política.
	O Sr. Sibá Machado - V.Exa. me concede um aparte, se o tempo ainda permitir?
	O SR. SALVADOR ZIMBALDI - Com todo o prazer.
	O Sr. Sibá Machado - A angústia de V.Exa. é pertinente. Vereador, Deputado Estadual e Deputado Federal pagam a conta da reforma política. Mas o Senado Federal avançou também com o fim da reeleição no Executivo, com a ampliação do mandato para 5 anos e com a unificação do processo eleitoral. Se assim for, os Senadores terão que reduzir o seu mandato de 8 para 5 anos. Há uma proposta também que poderá mexer brutalmente com a figura do suplente de Senador. Já que existe essa onda no Senado, mexendo inclusive em seu prazo de mandato, seria muito importante a nossa Casa seguir o exemplo e avançar rapidamente na reforma política, oferecendo à sociedade esse ganho. Parabéns a V.Exa. pela preocupação!
	O SR. SALVADOR ZIMBALDI - Incorporo a sua fala ao meu pronunciamento, Deputado Sibá Machado.
	Precisamos repensar o sistema de governo, os problemas que existem no Judiciário. Hoje, o Judiciário praticamente é quem tem legislado. 
E é necessário abranger a reforma. Se é uma reforma política, devemos fazê-la de forma abrangente, não apenas pontual - acho que é até oportunista. E mais: temos que garantir ao povo o direito de votar. Tirar o voto do povo, o direito de o cidadão votar e eleger seus representantes, absolutamente, nunca!
	Este é o meu posicionamento.
	Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.