PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. FÁBIO FARIA (PSD-RN. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Governo iniciou, anteontem, o ciclo de reuniões com empresários da construção civil para fechar a formatação do Programa Minha Casa, Minha  Vida 3. O anúncio foi feito pela Presidenta Dilma na semana passada, no Salão Internacional da Construção.
Segundo o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, o Minha Casa, Minha Vida será aperfeiçoado na sua terceira fase, prevista para ser lançada até o fim de 2015. O anúncio foi feito após reunião com o Ministro das Cidades, Gilberto Kassab, com a Presidenta da Caixa Econômica, Miriam Belchior e com representantes da indústria da construção civil.
É importante destacar que atualmente o programa tem três faixas: a primeira atende a famílias com rendimento mensal de até R$ 1.600,00; a segunda, de R$ 1.600,00 a R$ 3.275,00; e a terceira, de R$ 3.275,00 a R$ 5 mil. A grande novidade é a criação de uma nova faixa, que amplia o atendimento de famílias de baixa renda e aumenta a disponibilidade nas regiões metropolitanas.
Com isso, Sr. Presidente, o programa vai ampliar o alcance de beneficiários com uma nova modalidade de financiamento, que está sendo chamada de Faixa 1 com FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Ela vai combinar os incentivos da faixa dos beneficiários com renda de até R$ 1.600,00 com os que estão na faixa entre R$ 1.600,01 e R$ 3.275,00, o que é um grande avanço.
Também está em estudo, no caso de financiamento, a possibilidade de o trabalhador ou beneficiário poder usar as cotas dos recursos do FGTS como parte do pagamento.
Só para se ter ideia, um beneficiário que recebe R$ 1.600,00 de salário, enquadrando-se na Faixa 1 do programa, paga 5%, ou seja, R$ 80,00 de mensalidade. Já quem ganha R$ 1.600,01 paga R$ 400,00, que representa 25% de sua renda. Por isto é que o Minha Casa, Minha Vida 3 está sendo concebido: para que se tenha um plano intermediário que possa beneficiar ainda mais a população.
O Ministro das Cidades, Gilberto Kassab, destacou que a meta é contratar, até o fim de 2018, a construção de 3 milhões de moradias, na fase 3 do programa, chegando a um total de 6,75 milhões de unidades nas três fases. Em outras palavras, significa atender a 25 milhões de pessoas.
Estou certo de que a meta de 3 milhões de moradias certamente será atingida, a exemplo do que foi o Minha Casa, Minha Vida na primeira fase. O ajuste fiscal não será empecilho. Notadamente, o programa foi um dos principais vetores da retomada do crescimento socioeconômico do Brasil. Isso ninguém pode contra-argumentar, Sr. Presidente.
Portanto, Sr. Presidente, não tenho dúvida de que o Programa Minha Casa, Minha Vida 3 cumprirá fielmente o seu papel de agente promotor da equidade social, haja vista que gerará milhares de empregos e dignidade para quem mais precisa.
Era o que tinha a dizer.
Solicito a V.Exa., Sr. Presidente, que autorize a veiculação deste meu pronunciamento pelos órgãos de comunicação desta Casa.
Muito obrigado.