	O SR. MANATO (PDT-ES. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Jornal da Câmara, em 29 de fevereiro de 2012, fez uma pesquisa com 1.263 pessoas. O resultado indica que a maioria das pessoas entende que deve haver muito mais rigor nas regras aplicadas ao trânsito, para que o número de mortes seja reduzido.
	Então, Sra. Presidente, as principais conclusões da pesquisa são de que deve haver penas mais rigorosas para quem dirige sob o efeito de álcool ou de qualquer outra droga, que seja considerado bêbado quem se recusar a fazer o teste do bafômetro e que deve haver punições muito mais rigorosas para qualquer tipo de infração no trânsito.
	Sra. Presidente, também a Polícia Rodoviária fez uma pesquisa que mostra que o principal fator é a proximidade entre os veículos, a falta de atenção e a alta velocidade. O consumo de bebida alcoólica amplia a gravidade desses acidentes e contribui para todos esses fatores.
	Então, aqui gostaria de completar o discurso, dar como lido e divulgá-lo nos meios de comunicação desta Casa.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Jornal da Câmara, de 29 de fevereiro de 2012, traz notícia de pesquisa realizada, por meio do serviço Disque Câmara, para avaliar a opinião da população sobre a atuação dos poderes públicos, os fatores agravantes no trânsito e a atuação do Legislativo.
	Foram consultadas 1.263 pessoas, no período de 10 de novembro a 11 de dezembro de 2011. O resultado da pesquisa indica que a maioria das pessoas entende que deve haver mais rigor nas regras aplicadas ao trânsito, para que o número de mortes seja reduzido. 
	As principais conclusões da pesquisa são de que deve haver penas mais rigorosas para quem dirige sob o efeito de álcool ou outras drogas, inclusive com pagamento de indenizações; de que deve ser modificada a legislação para que seja considerado bêbado quem se recusar a fazer o teste do bafômetro; e de que deve haver punições mais rigorosas para qualquer tipo de infração no trânsito.
	Segundo o mesmo jornal, a Polícia Rodoviária Federal possui dados segundo os quais, em 2011, a falta de atenção foi o que causou mais acidentes, seguida pela proximidade entre os veículos e pela alta velocidade. O consumo de bebida alcoólica amplia a gravidade desses acidentes e contribui para todos esses fatores.
	O resultado da pesquisa da Câmara dos Deputados com a população brasileira conclui com quatro maneiras pelas quais o Poder Legislativo poderia contribuir para reduzir os acidentes de trânsito: a) punições mais rigorosas para motoristas imprudentes (alcoolizados ou drogados), 28,99%; b) campanhas educativas mais eficientes e impactantes (como as de cigarro), 24,75%; c) incentivos aos Estados que combaterem a violência no trânsito e melhorarem o transporte público, 22,58%; e  d) definição melhor, no texto da Lei Seca, do que é dirigir bêbado, 23,67%. 
Quero ressaltar, Sr. Presidente, que tenho sido um defensor histórico de todas essas medidas. Todos sabemos que o problema da violência no trânsito chegou a um ponto que o povo brasileiro não pode mais tolerar. 
	E não é só o trânsito nas ruas e estradas brasileiras. Nossas águas estão se tornando cenário de extrema violência e despreparo por parte de pessoas que se envolvem em acidentes por pilotarem barcos, lanchas, iates e até jet skis.
	De fato, Sr. Presidente, alguma coisa precisa ser feita logo. Precisamos baixar o número de mortes que, segundo dados da Polícia Rodoviária Federal, chegaram a 176 pessoas, nas estradas federais, no carnaval.  Ainda, segundo o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em 2010 ocorreram mais de 145 mil internações no Sistema Único de Saúde, decorrentes de acidentes de trânsito.
	O referido Ministro, em visita recente a esta Casa, pediu celeridade na aprovação do Projeto de Lei nº 2.788, de 2011, que torna mais dura a legislação para o motorista que for pego dirigindo embriagado. Temos de trabalhar em prol desta causa, Sr. Presidente.
	Em 31 de maio de 2011, apresentei o Projeto de Lei nº 1.471, de 2011, sobre condução de veículo automotor sob influência de álcool ou substância psicoativa. O principal intuito era permitir que a constatação da embriaguez pudesse ser comprovada por outras formas admitidas em Direito, além do bafômetro.
	Esse projeto foi apensado, em 1º de dezembro de 2011, por precedência regimental, ao projeto citado pelo Ministro, Projeto de Lei nº 2.788, de 2011, do Senado Federal.
	Assim, Sr. Presidente, solicitamos também ao nobre Presidente desta Casa, Deputado Marco Maia, e ao Presidente da Comissão de Viação e Transportes, onde a matéria tramita, com a devida urgência, a apreciação da matéria constante desses projetos.
	Estejamos atentos, também, a outros projetos e iniciativas que possam cooperar com a concretização das sugestões apresentadas pela população na pesquisa mencionada.
	A Câmara já conta com uma Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, que propõe mais rigidez na legislação, melhor definição do estado de embriaguez na Lei Seca, além de uma maior conscientização dos motoristas.
	Já existem vários projetos na Casa, visando à erradicação de acidentes e procurando tornar o combate à violência no trânsito uma prioridade do poder público.
	Outros projetos enfatizam a questão das campanhas educativas voltadas à segurança no trânsito. É necessário um investimento na formação dos cidadãos, com vistas à conscientização e cooperação de todos.
	As campanhas devem investir em levar os motoristas a serem desestimulados no consumo de álcool e drogas, com imagens de maior impacto, como sugerido no resultado da pesquisa e como é feito hoje em muitos países da Europa e nos Estados Unidos.
	Conforme opinião do nobre colega, Deputado Washington Reis, que integrou no último ano a Mesa da Comissão de Viação e Transportes, quanto maior for o cerco da legislação, mais responsável será o cidadão, seja no aumento da conscientização, seja na maior rigidez na punição.
	Entendemos que, investindo nessas questões, procurando aprovar esses projetos que aperfeiçoam a legislação, dotando as autoridades e a Justiça de instrumentos hábeis para tornar possível a repressão de atitudes indesejadas no trânsito e conscientizando a população com campanhas educativas mais eficazes, estaremos cumprindo nosso papel com referência à atuação do Legislativo.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.