	O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, no último sábado, dia 7, transcorreu o Dia Mundial da Saúde e foi trazida a debate a necessidade de adoção de medidas para garantir o envelhecimento saudável das pessoas.
	O País já está com mais de 20 milhões de pessoas com idade superior a 60 anos. Segundo a Organização Mundial de Saúde daqui a poucos anos pela primeira vez teremos população idosa maior do que a população com menos de 5 anos de idade.
	Então, precisamos fortalecer os Conselhos Estaduais e Municipais dos Idosos, precisamos fortalecer toda a legislação. Há mais de 37 projetos aqui em andamento para que nós possamos fortalecer todos os idosos, inclusive no que se refere à saúde.
	Sabemos que há toda uma vulnerabilidade da pessoa a partir dos seus 60, 70 anos e que há a necessidade de atenção na parte cardiológica e em relação às doenças crônicas.
	E há necessidade também de ter na pauta do Ministério da Saúde toda essa pactuação, como também garantir os recursos necessários para que os Municípios e os Estados possam assegurar...
É triste observamos neste ano mundial da saúde a Presidente Dilma vetar a Emenda Constitucional nº 29, vetar recursos no Orçamento da União. E nos resta, agora, através da CNBB, da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, através também da Confederação Nacional dos Médicos, assim como da ANB e da Associação Nacional de Medicina, fazermos essa mobilização para uma proposta de iniciativa popular e colher mais de 1,5 milhão de assinaturas a fim de que esta Casa possa votar esse projeto de iniciativa popular.
Sra. Presidente, também queremos ressaltar que houve hoje uma reunião de grande importância na Comissão de Agricultura, ocasião em que debatemos todo o endividamento rural. Observamos que muitos dos proprietários rurais, os pequenos do Nordeste, estão sofrendo com a falta de uma política mais estável do crédito rural, e isso gera instabilidade, até porque os bancos e o TCU ficam cobrando daquela população que se tornou vulnerável em razão das condições climáticas e de solo.
Nos últimos 15 anos mais de 20 projetos de lei e medidas provisórias foram aprovadas, reeditadas para renegociação dessa dívida rural, até porque não temos uma política do crédito rural, não temos como ter essa política. 
Precisamos que o Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento atuem, a fim de que haja a intersetorialidade do setor produtivo, para justificar também o crescimento do PIB que, apesar de ter sido pequeno, se deveu ao agronegócio.
	Concordo com o nosso Deputado Heinze quando S.Exa. cobra ações mais concretas de desoneração da folha de agricultura, é inadmissível termos taxas e mais taxas na agricultura, que faz com que o PIB cresça.
	A Presidente abre uma linha de diminuição de impostos e cargas tributárias em vários outros produtos industriais e não olha para a agricultura, que realmente está segurando o homem no campo, gerando emprego e divisas, além de sua produção estar na pauta de exportação. E, em determinado momento, são editadas medidas provisórias que prejudicam os nossos produtos. Basta vermos vemos o caso do trigo e de vários outros produtos. Enfim, quem está sendo penalizada é a população brasileira.
	Era essa a nossa observação.
	Muito obrigado.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Dia Mundial da Saúde, celebrado no último sábado, 7 de abril, data que marca também os 64 anos de fundação da Organização Mundial da Saúde (OMS), trouxe para o debate, neste ano de 2012, a necessidade da adoção de medidas que garantam o envelhecimento saudável das pessoas. A população acima de 60 anos no país, hoje, é de 20,5 milhões, com previsão de chegar a 60 milhões em 2050. Trata-se de um público que está mais suscetível a doenças crônicas não transmissíveis como ataque cardíaco, câncer, diabetes e doenças pulmonares, podendo ações de prevenção conter os avanços dessas doenças nessa faixa etária.
	Logo, chega-se a conclusão de que os recursos voltados para a área da saúde não podem mais ser subtraídos pelo Governo Federal e medidas preventivas e eficazes necessitam ser colocadas em prática urgentemente, dado o cenário precário em que se encontra o setor e que poderá piorar se nada for feito. Uma ação que requer o comprometimento de todos os governantes. No entanto, mais uma vez, ressalto e lamento desta tribuna que, em 10 anos, a redução de recursos federais para a área atingiu R$ 46 bilhões; que a o veto presidencial desobriga a União de um investimento mínimo de 10%; na saúde e, mais recente, o anúncio do corte de R$ 5,4 bilhões no Orçamento. Temos, ainda, que ser vigilantes ao uso dos recursos da Desvinculação de Receitas da União (DRU), prorrogado até 2015, podendo haver mais desvios na saúde.
	Segundo a Organização Mundial de Saúde, dentro de poucos anos e pela primeira vez, assistiremos a população com mais de 60 anos de idade ser maior que a de crianças com menos de 5 anos. A diretora-geral da OMS, Margareth Chan, observa que a prevenção para a maioria das enfermidades relacionadas à velhice é de baixo custo, como o controle da pressão sanguínea - fator de redução dos riscos de infarto. Mas, tal procedimento atinge menos de 15% dos idosos em países pobres e em desenvolvimento. Por isso, repetimos aqui, a prevenção desde cedo, pela porta da saúde pública, deve ser prioridade dos governantes, cuja população crescerá mais saudável.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, pelo menos 37 Projetos de Lei voltados para os idosos tramitam no Congresso Nacional desde 2007. Muitos deles visam aperfeiçoar o Estatuto do Idoso, como é o caso do PL 362/11, do nosso colega de partido, o PSDB, William Dib (SP). O referido projeto dá nova redação ao artigo 15 da Lei 10.741/03, garantindo ao idoso atendimento odontológico, psicológico e fisioterápico em clínicas especializadas, credenciadas e em postos de saúde. Cito, ainda, o PL 3195/12, do Democratas, que dota os Conselhos do Idoso de instrumentos e poderes de atuação análogos aos dos Conselhos Tutelares. Assim, cada município terá, no mínimo, um Conselho do Idoso, e com atribuições como a requisição de serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.
	Diante do exposto, a Câmara Federal deve fazer uma força tarefa e mostrar para todo o país, suprapartidariamente, que colocará em votação projetos importantes voltados para uma população que cresce 3,2% ao ano, ou seja, 650 mil novos idosos são incorporados anualmente à população. Ressalte-se que o Brasil já ocupa a sexta posição do mundo em taxa de envelhecimento - são 120 pessoas com 60 anos ou mais para cada 100 crianças. A expectativa de vida do brasileiro saltou 60%, entre os anos de 1940 e 2004, passando de 45,5 para 71,7 anos. Atualmente, a maior concentração de idosos está nas regiões Sudeste (10,5%) e Sul (10,4%) e, a menor no Norte (6%), seguido por Centro-Oeste (7,4%) e Nordeste (9,2%).
	Assim, finalizo este meu pronunciamento enaltecendo a preocupação da Organização Mundial de Saúde (OMS) por lançar um olhar para as pessoas que contribuíram e muito com o desenvolvimento deste país e que, hoje, se vêem à margem de um atendimento digno às suas necessidades. Aproveito, também, para nos associar à proposta de mobilização da Associação Médica Brasileira (AMB), presidida pelo nosso conterrâneo Florentino Cardoso em conjunto com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), e da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (CONACS) na arrecadação de 1,4 milhões de assinaturas para um projeto de iniciativa popular que prevê assegurar mais recursos para a saúde.
	Era o que tínhamos a dizer.