	O SR. MAURO BENEVIDES (PMDB-CE. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, nobre Deputado Luiz Couto, Sras. e Srs. Deputados, senhores telespectadores da TV Câmara, nesta quarta-feira, deverá ser submetida à segunda votação a Proposta de Emenda à Constituição n° 247, também cognominada de PEC das Comarcas, da qual sou o primeiro signatário, em parceria com os preclaros colegas Alessandro Molon e André Moura, além de mais de 200 apoiadores, entre os quais o Deputado Amauri Teixeira, que se incumbiu da relatoria, calcada em argumentação clara e precisa.
	Recorde-se que, em primeiro turno, a votação alcançada foi praticamente unânime, registrando-se duas abstenções, o que se confia não mais ocorrer, pela inquestionável justeza de que se reveste a importante proposição, de vital interesse para a Defensoria Pública, quer da União, quer dos Estados, no exercício de sua missão constitucional de patronear postulações dos carentes e necessitados de todo o País.
	Já ressaltei - e mais uma vez repriso neste breve pronunciamento - que o Ministério Público, os advogados públicos e a Defensoria Pública compuseram o Capítulo das Carreiras Jurídicas, na elaboração constitucional de 1987/1988, passando a compor o elenco entre os arts. 127 e 134 de nossa Lei Maior, da qual me honro de haver sido o segundo signatário, na condição que era de Primeiro Vice-Presidente da Assembleia Nacional Constituinte, dirigida exemplarmente pelo notável brasileiro Ulysses Guimarães.
	Não é demais realçar que a PEC foi antecedida de ampla pesquisa procedida pelo IPEA, apontando que, em apenas 28% das comarcas, existia defensor, em uma lacuna que ora se pretende corrigir, através dessa iniciativa, que já logrou a chancela de 388 eminentes colegas neste plenário no cômputo anteriormente efetuado.
	Confia-se, pois, que repetiremos esse auspicioso resultado, a fim de que a matéria possa ser encaminhada ao exame da outra Casa do nosso Parlamento, como assim nos impõe o bicameralismo adotado pela Carta de 1988.
	Há um vaticínio circulante de que se poderá constatar total adesão espelhada em 400 sufrágios "sim", o que deixará ainda mais patenteada a expressividade de uma causa, cuja observância significará valioso apoio aos desafortunados de toda a Nação que venham a necessitar de um defensor para as suas justas reivindicações junto ao Poder Judiciário.
	Sr. Presidente, este discurso hoje vale como um aviso a todos os companheiros, a fim de que repitamos na próxima quarta-feira aquele episódio marcante de uma adesão praticamente totalizada por 388 votos. Dentre os presentes, ninguém discrepou da PEC 247, que passou a ser aguardada com maior ansiedade por aqueles carentes e necessitados, acostumados, aqueles que têm um defensor, a participar das audiências de mediação, de conciliação, na busca de evitar que se conspurque dos menos afortunados aqueles direitos que estão sendo postergados e indevidamente subtraídos, sem que haja uma intercessão de alguém que lhes possa garantir o benefício negado naquele momento.
	Portanto, é o apelo que faço aos nobres colegas desta Casa, para que aqui estejamos na próxima quarta-feira, a fim de que tenhamos condições de constatar a exuberância de um painel eletrônico repleto de adesões e de votos, que possamos nos regozijar com a aprovação da referida PEC, que, sem dúvida alguma, chancelada também pelo Senado Federal, vai permitir que, em 8 anos - nada açodadamente -ver ocupadas as cadeiras de Defensor Público em todas as comarcas brasileiras, quer da União, quer das Unidades Federadas.
	Este o apelo que dirijo neste momento a todos os Srs. Deputados.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Deputado Mauro Benevides, quero associar-me ao pronunciamento de V.Exa. Com certeza, estaremos aqui para novamente registrar o nosso voto favorável a essa PEC, que é fundamental para que tenhamos em cada comarca um defensor público até 2018.