	O SR. GERALDO RESENDE (PMDB-MS. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a população de Mato Grosso do Sul está sobressaltada, diante de mais um aumento abusivo na conta de luz. Desde a última sexta-feira estamos amargando um reajuste médio de 17,49% autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
	Não podemos nos silenciar diante de tamanha afronta à economia popular. As famílias mais pobres vão arcar com aumento de 18,57%. Está evidente que nenhuma instituição ou entidade que representa os interesses dos consumidores sequer foi consultada, como se fosse natural impor a submissão diante de um impacto tão pesado, que afeta tanto assalariados quanto as atividades produtivas.
Não obstante esse desvario, que sacrifica as famílias mais pobres e o setor industrial, ainda não ficou de todo esclarecida a revisão tarifária de 2007, que impõe, segundo o Conselho de Consumidores da ENERSUL - CONCEN-MS, prejuízo de mais de R$7 milhões, parte do valor que a concessionária de energia teve que devolver de um montante apurado de R$151.122.221,68.
	Não podemos concordar com a decisão da ANEEL de autorizar esse reajuste e fazemos coro com o Conselho de Consumidores da ENERSUL, que nesta quarta-feira ingressa com representação no Ministério Público Federal para que seja dada uma resposta convincente e definitiva sobre a devolução de valores cobrados a maior em virtude do erro no índice de revisão tarifária. 
	 Recorde-se que tal erro só foi admitido em razão dos trabalhos de uma Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI instalada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
	Assusta, no entanto, o fato de ser aplicado o tarifaço quando nem se concretizou a devolução do dinheiro pago por aproximadamente 800 mil unidades consumidoras no Estado. 
	A ANEEL reconheceu que, no período de abril de 2004 a dezembro de 2007, houve incremento indevido na receita da concessionária, ficando apurado que a ENERSUL deveria devolver exatos R$151.122.221,68, conforme resolução homologada em 7 de abril de 2008. No entanto, de acordo com a empresa de consultoria UniEnergy, ficou demonstrado que as parcelas que deveriam ser repassadas aos consumidores, como forma de desconto em tarifa, não correspondem àquele valor informado pela ANEEL, resultando em prejuízo de mais de R$7 milhões.
	Como se vê, não obstante esse prejuízo, não reparado, a ANEEL autoriza novo reajuste. Ou a ANEEL superavaliou o crédito que deveria ser devolvido, ou não está cumprindo com seu papel fiscalizador. 
	Nessa linha, é correto afirmar que os consumidores estão sofrendo um impacto financeiro de R$7.121.223,88, desde abril de 2008.
	Julgamos ser inconcebível a tarifação draconiana sobre o consumo de energia no Estado. Draconiana porque o percentual autorizado pela ANEEL em Mato Grosso do Sul é o maior entre as dez concessionárias de energia que estão tendo reajustes aprovados neste mês.
	É lamentável ainda que o impacto sobre o principal insumo das atividades industriais ocorra num momento em que a economia do Estado ainda ressente os prejuízos que se acumulam desde o ano passado por conta de temporais, perdas que se tornam mais onerosas diante da carga tributária, que reduzem a capacidade de investimentos e comprometem a competitividade da nossa indústria.
	A energia cara compromete o desenvolvimento econômico do Estado, tanto na relação com outras unidades da federação quanto no intercâmbio com outros países, no comércio exterior.
	O alto preço da energia inibe o desenvolvimento no seu estágio primário, não há dúvida, mas também compromete os investimentos futuros, com sérios prejuízos à política de expansão industrial, que é projetada sobre custos dos insumos e encargos sociais e tributários.
	Não é demais alertar para o risco da retração dos investimentos diante do preço da energia em Mato Grosso do Sul - o mais alto de todas as unidades da Federação -, considerando, segundo estudos do Projeto Energia Competitiva, que em 2010 os encargos tarifários nas contas de energia elétrica atingiram o valor recorde de R$17 bilhões.
	Não podemos permitir que sejam mantidas essas condições. Do contrário, até 2010 os aumentos atingirão mais de 20%, podendo chegar a 30%.
	Não há dúvida de que, a se manter essa evolução de aumentos, o custo final da energia aos consumidores alcançará dimensão insustentável, revelando aí uma dicotomia entre o potencial gerador do País e o que a população está sendo obrigada a bancar. 
	A mesma dicotomia que se observa em relação aos combustíveis, cada vez mais caros à medida que o Brasil aumenta sua capacidade de produção de petróleo e de fontes renováveis, como o etanol e o biodiesel.
	Consideramos fundamental uma mobilização envolvendo os setores produtivos, Governo, classe política e representantes dos consumidores no sentido de refutar e rechaçar mais esse golpe contra a economia popular e contra a sobrevivência de nossas atividades econômicas.
	Como já dissemos, há um precedente apurado pela CPI que investigou e constatou supervalorização dos componentes tarifários, daí essa preocupação, que é de toda a sociedade de Mato Grosso do Sul.
	O que mais nos deixa indignados é que, depois de constatadas as irregularidades na revisão tarifária passada, não se buscou a melhoria dos serviços e o reembolso daquilo que foi cobrado.
	É inegável que a faixa de consumidores domiciliares também está sendo seriamente impactada, já que ficará com o maior índice, de 18,57%. Mas a média, de 17,49%, já demonstra que o tarifaço é inadmissível, fora de propósito, dissonante da inflação, ainda mais porque a melhoria do atendimento, por meio de unidades no interior, a substituição de fiação para evitar os apagões e danos em eletrodomésticos ainda não se fizeram sentir em nenhuma parte do Estado, o que nos leva a concluir que se cobra mais por serviço de pior qualidade.
	Para concluir, chamo a atenção para a responsabilidade da ANEEL, que deve fiscalizar melhor os serviços da concessionária e nos informar, de forma cabal, convincente e transparente, quais são os critérios levados em conta para a composição tarifária.
	Esse questionamento é legítimo porque foi necessária uma CPI para descobrir que houve falha na autorização da revisão tarifária lá atrás, seja por indução da ENERSUL, acusada de maquiar dados e superestimar plano de investimentos, seja por omissão ou negligência.
	Não há como pensar de outra forma, considerando que, após a constatação do erro, o reajuste pretendido, sob autorização da ANEEL, teve queda de 15,2%, obrigando a concessionária a promover a devolução de R$191 milhões por causa dos erros em 2003.
	O esclarecimento sobre o reajuste é imperioso, até pela necessidade de se conhecer a linguagem técnica do sistema de cobrança. O esclarecimento deve ser feito porque avaliações de especialistas demonstram que esse tarifaço na energia elétrica de Mato Grosso do Sul deverá provocar, ao longo de 5 ou 6 meses, o encarecimento linear de produtos e serviços, submetendo a economia do nosso Estado ao risco de uma retração.
Sra. Presidente, expresso, portanto, a verdadeira indignação que tomou conta de Mato Grosso do Sul, meu Estado. Há verdadeiro clamor popular. A Assembleia Legislativa, as Prefeituras, os empresários, a população em si está revoltada e fazendo um movimento. A alternativa que nos resta é a representação protocolada pelo conselho de consumidores de energia do Estado, para que a ANEEL possa fazer a revisão desse verdadeiro tarifaço que aconteceu no Estado Certamente toda a economia de Mato Grosso do Sul está sendo posta em xeque.
	Muito obrigado pela atenção.