	O SR. ROBERTO FREIRE (Bloco/PPS-SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, em homenagem ao Dia das Mulheres, em nome do partido, transcrevo nota da Coordenação de Mulheres do PPS em homenagem à data:
"A Coordenação Nacional das Mulheres do PPS, ciente da importância histórica e simbólica desta data, saúda todas as mulheres, de todas as cores, continentes e países, na convicção de que nossas conquistas nos mais distintos campos de atuação têm contribuído para as profundas transformações por que passa o conjunto das sociedades. Contudo, a despeito das conquistas que já alcançamos, a violência que se abate sobre as mulheres, apesar de ter diminuído, ainda é um dos problemas que mais estão presentes no cotidiano de cada uma. A par disso, continua a insidiosa diferença salarial entre os sexos, onde, por um trabalho igual, as mulheres recebem em torno de 70%, em média, do salário dos homens. No campo de apoio ao trabalho faltam qualidade e vagas para crianças em creches públicas, fazendo que subsista - ainda - a figura da mulher doméstica e não trabalhadora. Por conta das múltiplas jornadas e atividades, o trabalho remunerado acaba por diminuir o rendimento econômico já diferenciado dos homens.
		Na data em que comemoramos séculos de luta, e o reconhecimento da importância da mulher na estruturação do ser social de cada cultura, organização política e sistema produtivo, ainda não estamos plenamente representadas nas Casas Legislativas e no Poder Executivo. Nossa efetiva participação na vida política da sociedade é muito aquém de nossa importância e capacidade. Esse é o nosso maior desafio no século XXI. Nossa meta é materializar politicamente as mudanças que já produzimos no seio da sociedade, com nossa crescente participação no mundo da política, trazendo para essa seara os problemas que afligem a mulher, nos mais diversos campos da vida social, a começar pela família, maternidade, trabalho e lazer.
		Enquanto as mulheres não fazerem valer sua importância relativa no corpo da sociedade no campo da política e do sistema de representação da administração do poder materializado na gestão do governo, serão cidadãs de segunda classe, meras eleitoras de um universo que obstaculiza sua plena realização como sujeito histórico, uma simples coadjuvante de processos sociais, quando tem toda capacidade de ser protagonista das mudanças da comunidade, tão necessárias nos tempos que vivemos.
		Por fazermos parte de um partido com larga tradição nas lutas das mulheres, que sempre teve importante inserção no mundo do trabalho e da cultura, estamos à vontade para conclamar as mulheres em seu Dia Internacional para que assumam a dimensão que falta para efetivar nossa maioridade como ser, e tenhamos na dimensão política o mais novo desafio a ser vencido, para que as lutas de todas as companheiras em todos os tempos e lugares tenham na conquista do poder político o último passo de sua autonomia!
		Nossas bravas militantes históricas são prova viva de que é possível a igualdade de gêneros e é a esse desafio que a Coordenação Nacional da Mulher do PPS conclama todas as companheiras a se engajarem para que a luta de uma seja a de todas, bem como suas conquistas.
		Por uma união fraterna, justa e pacifista,
		Salve o Dia Internacional da Mulher! "
Aproveito a oportunidade para pedir que seja dado como lido discurso sobre a perda do nosso partido com a morte do seu Presidente de honra, ex-Deputado e grande brasileiro Fernando Sant'Anna. 
Informo que o PPS vai solicitar ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Marco Maia, e ao Presidente do Senado, José Sarney, que de imediato suspendam a tramitação das medidas provisórias e as façam retornar a Comissões Mistas para que suprir uma falha de subalternidade na tramitação das medidas provisórias, como se fossem de somenos importância. 
Lembro que o Supremo decidiu que isso é fundamental, inclusive ressaltando que a sua falta provoca inconstitucionalidade formal, caso da criação do Instituto Chico Mendes. É importante dizer isso em razão do risco que corre o ordenamento jurídico do País e por conta da falência concreta de querermos ser respeitados como Poder, erro de toda esta Casa há muito tempo.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	
		
Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 1º de março, perdemos o querido companheiro Fernando dos Reis Sant'Anna, Presidente nacional de honra do PPS. Com o seu desenlace, aos 96 anos, não apenas nós, seus amigos de combate partidário, estamos de luto, mas também a Bahia e o próprio Brasil.
	Além de notável engenheiro civil, esse bravo filho de Irará, no Recôncavo Baiano, foi presença destacada em alguns dos grandes momentos da história brasileira, como liderança política e como Parlamentar. É considerado um dos comunistas históricos do País, notabilizando-se sobretudo pela defesa da propriedade estatal das riquezas do subsolo do País.
	Desde jovem, integrou-se às lutas por um Brasil democrático, desenvolvido e equitativo, nas fileiras do Partido Comunista Brasileiro. Participou, como líder da delegação baiana, do congresso nacional realizado no Rio de Janeiro, então Capital da República, em aberto desafio à ditadura do Estado Novo, momento em que foi fundada a União Nacional dos Estudantes, da qual foi um dos seus primeiros dirigentes.
	Formado em 1944 no curso de Engenharia da então Escola Politécnica da Bahia, em Salvador, no ano seguinte torna-se engenheiro-chefe do Segundo Distrito da Aeronáutica - Bahia e Sergipe -, sendo logo depois chamado a trabalhar como assessor direto do grande e revolucionário educador que foi Anísio Teixeira, no Governo de Octávio Mangabeira, como Engenheiro-Chefe, encarregado da planificação e construção de escolas públicas.
	Grande orador, que empolgava multidões e plenários não apenas pelo rico conteúdo dos seus discursos e falas, mas também pela rica forma de apresentar suas ideias, após resistir a pressões de amigos e companheiros que o estimulavam a disputar mandatos populares, ele finalmente se candidata e se elege Deputado Federal, no pleito de 1960. Num dos momentos mais delicados da vida nacional, nos anos que antecederam o Golpe de 1964, ele foi um dos Parlamentares mais combativos em defesa da institucionalidade democrática e das reformas de base, sobretudo como um dos líderes do Governo João Goulart.
Tendo sido cassados seu mandato e seus direitos políticos, incluído na lista primeira dos punidos pelo regime atrabiliário, Fernando foi obrigado a refugiar-se em uma embaixada para fugir à repressão policial-militar, depois exilando-se por alguns anos. Após a Anistia, retomou à carreira parlamentar, elegendo-se nos pleitos das Legislaturas federais de 1982 e 1986. Foi, em 1987 e 1988, um dos mais ativos Constituintes, integrando a Comissão da Ordem Econômica e sendo o 2º Presidente da Subcomissão da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária, além de integrante da Frente Parlamentar Nacionalista, sendo considerado "Deputado Nota 10" pelo DIAP, notabilizando-se pela luta pela nacionalização do subsolo e suas riquezas minerais. Ali coordenou a campanha nacional O Petróleo é Nosso, em defesa da propriedade do subsolo pelo Estado brasileiro.
	Homem de formação ética e política irretocável, atravessou mais de meio século de vida pública, conseguindo estabelecer um delicado equilíbrio em ser radical no caráter e nas convicções ideológicas e políticas e, ao mesmo tempo, ser flexível no relacionamento interpessoal e no diálogo político. Como disse o editor do belo livro do jornalista Antonio Risério, O Adorável Comunista, Fernando era um "camarada" que sempre colocou a camaradagem em primeiro lugar.
	Em meu nome pessoal, e de todos os que fazem o PPS, transmito nossas fraternas condolências à sua companheira Gilka e os seus filhos Márcia, Pedro e Isabella, e à sua irmã Wanda. Que tenham paz de espírito para suportar essa imensa perda, que é de todos os que tiveram o prazer de conhecer e compartilhar da amizade dessa singular figura humana.