	O SR. JOÃO DANIEL (PT-SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero deixar registrado que, na última sexta-feira, a Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe fez uma audiência pública para debater a grave situação decorrente do fechamento da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados - FAFEN, anunciado pelo Governo Federal por meio da PETROBRAS.
	Quero parabenizar a Deputada Estadual Ana Lúcia pela iniciativa, assim como os Parlamentares e pessoas da sociedade que ali estiveram. Lá representei a Comissão de Direitos Humanos da Câmara, ouvindo, debatendo e acompanhando toda a audiência.
	Sr. Presidente, sinto-me indignado ao saber que Sergipe está com a sua economia ameaçada com o fechamento dessa fábrica, que já travou lutas históricas para impedir esse fechamento.
	Portanto, fazemos esse apelo. Ao mesmo tempo, saudamos o Governador do Estado, que reunirá toda a bancada federal, Senado e Câmara, em audiência que deverá ocorrer amanhã. Todas as forças progressistas e políticas de Sergipe têm interesse em defender a FAFEN. É a nossa obrigação.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e demais meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - V.Exa. será atendido, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós alertamos para o ataque à produção de alimentos e à soberania nacional que representa a possibilidade de fechamento da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados - FAFEN, em Sergipe, como anunciou a diretoria da PETROBRAS.
	Isso nós fizemos durante a audiência pública, realizada na manhã da última sexta-feira, dia 23, na Assembleia Legislativa de Sergipe, quando participamos como representante da Comissão de Direitos Humanos e Minoria - CDHM da Câmara dos Deputados.
	O fechamento da FAFEN não diz respeito apenas à perda do emprego de seus trabalhadores. Ela é fundamental para a produção de alimentos no mundo. Por isso, não podemos permitir que essa fábrica seja fechada.
	Lembramos que o País está vivendo um golpe desde o dia 17 de abril de 2016, com o programa Uma Ponte para o Futuro, implementado pelo Governo Federal. A ponte desse Governo é a desnacionalização, a entrega de todas as nossas empresas e as nossas riquezas. E não podemos acreditar em Nação livre, forte e justa sem a sua soberania.
	A audiência foi fundamental. Acrescento que essa categoria de trabalhadores já venceu uma batalha num Governo que foi eleito, como o de Fernando Collor, e impediu sua privatização. Por isso, pode, neste momento, impedir, mais uma vez, o fechamento da FAFEN.
	Em atividade desde o ano de 1982, a FAFEN/SE produz ureia e amônia. Atualmente, a empresa emprega na sua unidade em Sergipe 725 trabalhadores, sendo 250 da PETROBRAS e 475 terceirizados. Durante a audiência, proposta pela Deputada Estadual Ana Lúcia, do PT, Vice-Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, foram debatidos os impactos causados em toda a cadeia produtiva caso venha a se concretizar o fechamento da FAFEN.
	Informamos que será realizada uma Comissão Geral na Câmara dos Deputados, com a participação das bancadas federal e estadual, assim como a dos Governadores de Sergipe e Bahia, para ouvir o sindicato que representa os trabalhadores da FAFEN sobre a importância das unidades instaladas nesses dois Estados. Destacamos a mobilização e união da bancada sergipana e o Governo do Estado, tão logo foi comunicado o fechamento pelo Presidente da empresa e pelo Presidente da PETROBRAS. Após essa reunião, ficou acertada uma outra, para a próxima terça-feira, com toda a bancada, Governadores e gestores da estatal.
	A audiência teve a participação de Deputados Estaduais, entre eles o Pastor Antônio dos Santos, Presidente da Comissão Transitória da ALESE sobre o fechamento da FAFEN; os trabalhadores aposentados da FAFEN e líderes sindicais Rômulo Rodrigues, José Edmilson dos Santos Araújo e João Bosco Fonseca; o coordenador do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos - DIEESE, Luis Moura; o dirigente do SINDIPETRO, Edvaldo Soares Leandro; e Lucas Rios, representando o movimento Advocacia pela Democracia, vereadores, sindicalistas, Frente Brasil Popular e integrantes de movimentos sociais.
	Funcionários aposentados da FAFEN, que há pouco mais de duas décadas enfrentaram e venceram a primeira tentativa de privatização da fábrica de fertilizantes, usaram a tribuna da Assembleia para destacar a importância da empresa em toda a cadeia produtiva envolvida. Rômulo Rodrigues, funcionário aposentado da FAFEN/SE, que atuou na resistência na última grande tentativa de privatização da empresa, em sua fala durante a audiência afirmou que essa decisão agora de fechamento da FAFEN é eminentemente política. Segundo ele, o argumento de déficit para justificar a "hibernação" da empresa, segundo alegou a PETROBRAS, é mentiroso. Para Rômulo, fechar a FAFEN é um grande crime, porque se isso acontecer é a quebra de um acordo feito há 25 anos.
	O aposentado da FAFEN e sindicalista João Edmilson Araújo observou que o fechamento da empresa significa desesperança, ameaça de desemprego, mais ainda para os jovens que estão lá, assim como para as comunidades do entorno da fábrica, de Laranjeiras e Municípios vizinhos do Vale do Cotinguiba. "Foi ela [a FAFEN], com sua moderna forma de produzir, que encobriu a sombra da escravidão naquela região. O que resta, então, depois de fechada a FAFEN - a alavanca de desenvolvimento estatal que resta ao vale? Resta descer aos pesadelos da escravidão", desabafou.
	Já o também aposentado João Bosco Fonseca apresentou dados técnicos sobre a empresa relativos ao início de sua operação em Sergipe e à produção no Estado, que começou no ano de 1982. Na sua fala, ele mostrou que, se hoje a PETROBRAS alega prejuízo financeiro como motivo para o fechamento, isso acontece porque não vêm sendo feitos investimentos para que a FAFEN produza como poderia. Sobre o impacto social, João Bosco também alertou que toda a cadeia da FAFEN envolve quase 200 mil empregos, porque um possível fechamento não vai atingir só os Estados de Sergipe e Bahia, mas também Pernambuco e Alagoas, por isso é importante chamar esses Estados para o debate.
	Na avaliação do dirigente do SINDIPETRO, Edvaldo Soares Leandro, este Governo ilegítimo e entreguista deu um tiro no pé ao atacar a FAFEN, como se não fosse haver reação. Ele disse que, apesar de todos ataques, hoje já se vê que essa luta não é somente dos trabalhadores e trabalhadoras da FAFEN, mas incorporado pelo povo de Laranjeiras, da região e de Sergipe. "Não demora muito vai virar uma luta nacional. Esse ataque à FAFEN não é somente aos trabalhadores e trabalhadoras, não é só ao Estado de Sergipe. O ataque à FAFEN é um ataque à soberania do nosso país, porque Sergipe e o Brasil tem duas fases: uma antes e outra depois da PETROBRAS. A luta continua e temos certeza de que continuaremos mantendo aquela fábrica funcionando", afirmou Leandro.
	O coordenador do DIEESE, Luís Moura, destacou a importância dessa audiência, especialmente no momento em que a PETROBRAS, nesta gestão, quer transformá-la numa empresa apenas de petróleo e gás. Ele também ressaltou a importância de se questionar esse prejuízo da FAFEN/SE em R$ 600 milhões, alegado pela direção da estatal como motivo que justifique o seu fechamento. "Tem uma suspeita sobre isso. Não dá para aceitar isso como um fato consumado", destacou.