	O SR. CELSO MALDANER (PMDB-SC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil é um grande produtor de alimentos, respeitado internacionalmente, mas ainda precisa avançar muito no combate às desigualdades sociais e na melhoria da qualidade de vida no campo. Para isso, considero indispensável a participação dos profissionais de assistência técnica e extensão rural, cujo trabalho induz o fortalecimento do setor primário e ajuda a promover o desenvolvimento sustentável.
	Os serviços de assistência técnica e extensão rural surgiram no Brasil no final da década de 40, em caráter privado ou paraestatal, como parte do processo de modernização das atividades agrícolas. Já no Governo JK, receberam apoio para a criação da Associação Brasileira de Crédito e Assistência Rural, que passou a atuar em articulação com as associações estaduais. Nos anos 70, o sistema foi estatizado, sob a coordenação da EMBRATER, mas em 1990 essa empresa seria extinta, colocando em risco a manutenção dos trabalhos em todo o País.
	Desde aquela época, até recentemente, a continuidade dos serviços de assistência técnica e extensão rural ficou, em grande parte, na dependência da disposição e da capacidade financeira dos Estados. Só em 2003 eles começaram a ser coordenados em âmbito nacional pela Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário, e no ano passado ganharam novo alento com a sanção da Lei nº 12.188, que instituiu a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária.
	As consequências do longo período sem articulação nacional nem recursos suficientes ainda transparecem em muitas regiões. Em contrapartida, onde os serviços puderam ser mantidos e ampliados, com técnicos qualificados e verbas adequadas, os benefícios são palpáveis.
	É o caso, felizmente, do meu Estado, onde a atividade de assistência técnica e extensão rural tem prestado excelentes serviços.
	O primeiro passo foi a criação do Escritório Técnico de Agricultura, em 1956, e, logo a seguir, da Associação de Crédito e Assistência Rural de Santa Catarina, sob a liderança do engenheiro agrônomo Glauco Olinger. Em 1991, o Governo Estadual instituiu a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina -EPAGRI, incorporando as diversas entidades então existentes, numa soma de experiências que produziu ótimos resultados.
	Não por acaso, apesar de contar com pouco mais de 95,3 mil quilômetros quadrados, representando apenas 1,12% do território brasileiro, Santa Catarina é hoje o quinto maior produtor de alimentos do País.
	Essa boa relação entre o investimento criterioso em assistência técnica e extensão rural e a melhoria da produtividade e das condições de vida da população rural deve ser reproduzida em todo o País. Para isso tem trabalhado, com afinco, a Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural - ASBRAER.
	Uma de suas importantes iniciativas foi a idealização da Frente Parlamentar Mista pela Extensão Rural Brasileira, com o objetivo de construir políticas públicas focando a diminuição das desigualdades sociais no campo. Outra, o encaminhamento aos presidenciáveis, durante a campanha eleitoral do ano passado, de um documento com propostas para a ampliação e o fortalecimento do setor.
	São cinco propostas objetivas e muito atuais: criação da Secretaria Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, para centralizar a gestão das políticas do setor; política nacional de formação de extensionistas; ampliação do repasse de recursos financeiros para as entidades estaduais; inovação e modernização da gestão do setor e implantação de uma política de valorização do profissional da extensão rural.
	Creio que o Governo Federal deve examinar com atenção essas propostas, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, pois envolvem uma atividade realmente importante, que traz resultados concretos para o País.
	As 27 organizações estaduais de assistência técnica e extensão rural formam hoje uma ampla rede de serviços, com mais de 26 mil profissionais, cobrindo 95% do território brasileiro. Constituem, portanto, uma força significativa, que pode e deve ser incentivada e bem aproveitada, em favor de todos os brasileiros.
	Muito obrigado.