	O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB-MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, prezado colega Deputado Fábio Faria, quero cumprimentar  todos os Parlamentares aqui presentes e me dirigir não só ao Parlamento, mas a todo o povo brasileiro para compartilhar uma grave preocupação. Eu diria que é mais do que uma constatação, é uma denúncia.
	O que nós estamos prestes a observar aqui hoje, o que já se prenuncia é a inviabilização da sessão do Congresso Nacional daqui a pouco. Já corre o boato de que o Governo não vai permitir quórum por parte do Senado, vai derrubar a sessão do Congresso, vai inviabilizá-la. Nós vamos constatar algo muito grave no Estado Democrático de Direito. É bom que o País atente para isso. É bom que a imprensa brasileira faça o mesmo. Muitas vezes, pelo menos uma parte da imprensa, tende a dizer: "Ah, não há oposição, não há isso, não há aquilo". Não atenta, contudo, para as práticas autoritárias que estão se tornando rotina no Brasil.
	Primeiro, o Governo tratou de calar a Câmara. Como? Não bastasse a estratégia do Governo de cooptar, de negociar Ministério, de construir uma maioria, muitas vezes sem comprometimento ideológico, o Governo, não satisfeito, usa a tática de mandar para cá projeto com regime de urgência, que, constitucionalmente, tranca a pauta. Mas o próprio Governo, por meio de sua maioria, recusa-se a votar o projeto em regime de urgência. Conclusão óbvia: a pauta da Câmara fica trancada, não se votam projetos do interesse da população, como, por exemplo, o do piso salarial para os agentes comunitários de saúde, o projeto de lei que garante 10% do Orçamento para a saúde - esse projeto tem 1 milhão e 600 mil assinaturas. Tudo fica parado. Centenas de projetos de interesse do povo brasileiro ficam trancados. O Governo não deixa a Câmara trabalhar.
	Menciono também que houve um grande esforço, uma luta democrática para se dizer ao Brasil que não faziam sentido 3 mil vetos presidenciais sem análise. Isso foi deflagrado quando a situação do veto sobre os royalties do petróleo comoveu a maioria dos Estados da Federação brasileira. Aconteceu uma pressão e se estabeleceu a regra de que, uma vez por mês, votaríamos vetos, para derrubá-los ou para mantê-los. No mês passado, a sessão foi esvaziada. Este mês, com antecedência, o Governo já está sinalizando que pretende esvaziar a sessão. Vão-se acumulando os vetos.
	Daqui a pouco vão tentar estabelecer aquele faz de conta que vinha antes: "Não, não se vota mais veto". Por que não se vota? Porque o Governo percebe que a maioria quer derrubar alguns vetos. Cito, por exemplo, o projeto que foi construído, por entendimento com a própria base do Governo, para viabilizar uma alternativa que possibilite, em alguns casos muito especiais, a criação de Municípios. Não se pode sair criando Municípios de qualquer maneira! Em Minas Gerais, por exemplo, pouquíssimos seriam criados, não alcançariam o número de 12 mil eleitores. Não conseguiriam também satisfazer várias outras exigências.
	O Governo, de maneira autoritária, vetou a matéria. Agora, como percebe que a maioria tende a derrubar o veto, ele simplesmente impede a sessão e a apreciação de outras matérias.
	O Governo também vetou a questão que trata do direito do profissional que faz transporte de pacientes, na área de saúde. Vetou o direito daquele profissional do SAMU ou daquele que atua em ambulância de ter um tratamento como integrante de categoria diferenciada. Afinal de contas, ele não é motorista que transporta uma carga qualquer, transporta um ser humano que se encontra com a saúde debilitada!
	O Governo agora não aceita que a sessão do Congresso ocorra. Isso é uma tragédia! Nós estamos com a pauta trancada e precisamos votar o piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde. Estamos com a pauta trancada e precisamos votar os 10% do Governo Federal para a saúde. Não nos quer deixar votar os vetos, quer simplesmente esvaziar o plenário. A notícia é de que não haverá quórum, no caso dos Senadores. Eles nem aqui virão. Ora, isso é um atentado!
	O SR. PRESIDENTE (Fábio Faria) - Conclua, por favor, Líder. Temos que encerrar a sessão.
	O SR. DOMINGOS SÁVIO - Eu concluo dizendo que isso é um atentado contra a democracia.
	Esse é o Governo que, quando percebe que não vai ter maioria, impede que a democracia funcione. Depois, alguns ainda ficam dizendo: "Mas não há oposição. A Oposição só quer negociar cargo". Não é isso! É um absurdo, o Governo veta de maneira autoritária e, depois, não deixa a sessão continuar. É um Governo que, quando não consegue construir o entendimento, tranca a pauta da Câmara. É o Governo da incompetência, da falta de habilidade, porque não tem vocação democrática. É isto o que o Brasil está começando a perceber: o engodo. A figura pintada foi a de uma gerente competente, mas ela não consegue sequer administrar de forma democrática uma ampla base, porque não é capaz de dialogar. É arrogante. É autoritária. É essa a comandante de Governo que o Brasil tem!
	Por isso, passou a hora de mudar. O povo brasileiro quer mudança, e vai haver mudança, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.