O SR. LUIZ NISHIMORI (PSDB-PR. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, confirmou ontem no Plenário que será instalada, hoje, às 15 horas, a câmara de negociação do novo Código Florestal. O objetivo é reunir o Governo, representantes das bancadas ruralista e ambientalista e o Relator do Projeto de Lei 1.876, de 1999, Deputado Aldo Rebelo, para negociarem um texto de consenso. O Presidente foi enfático ao afirmar que: "Vamos realizar primeiro esse processo de negociação para depois colocar a proposta em votação no plenário".
O Presidente da Câmara dos Deputados já havia-se comprometido a incluir o parecer do nobre colega Aldo Rebelo na pauta de votação da forma como estava. Ao instituir a câmara de negociação, cria a oportunidade para alterar o substitutivo adotado pela Comissão Especial naquilo em que não atende à conciliação entre a produção rural com a conservação ambiental.
Se há um assunto que precisa ser muito bem analisado é o Código Florestal Brasileiro, Sras. e Srs. Deputados. Ele tem profundas implicações com o meio ambiente, mas, sobretudo, tem efeitos diretos na agricultura e, em decorrência, com a produção de alimentos, com a sobrevivência de milhões de agricultores e com a fome.
A abordagem desse assunto requer equilíbrio e bom senso. É necessário levar em conta o conhecimento científico e as advertências da ecologia sobre a preservação do meio ambiente, mas é preciso igualmente levar em conta os grandes avanços tecnológicos da agricultura, que colocaram em outros termos a preservação ambiental.
O PL 1.876, de 1999, é de autoria do ex-Deputado Sérgio Carvalho, paranaense ao qual presto minhas homenagens e que lutou bravamente contra um câncer e foi por ele vencido. Sérgio dedicou seu mandato na Câmara dos Deputados, entre outros importantes projetos, à relatoria da CPI da Ocupação de Terras Públicas na Região Amazônica e à proposição do Código Florestal Brasileiro, ora em debate. 
O desprendimento pessoal do médico e Deputado Federal pelo PSDB de Rondônia Sérgio Carvalho, cuja dedicação à causa pública pode ter-lhe custado a vida, leva-nos à reflexão de que o Código Florestal não pode abrigar-se debaixo de uma só bandeira, seja a bandeira dos ecologistas, seja a bandeira dos que defendem o agronegócio, seja a bandeira dos agricultores familiares.
A proposta do novo Código Florestal, hoje, na forma de um substitutivo, Sr. Presidente, precisa atender ao mesmo tempo as demandas legítimas dos ecologistas e dos produtores rurais e, principalmente, levar em conta a diversidade de biomas existentes no Brasil.
O avanço tecnológico na agricultura, já amplamente assimilado e que veio revolucionar o cultivo de grãos no Brasil, precisa ser estimulado e não limitado, como pretendem alguns ambientalistas e acadêmicos que fazem barulho na mídia contra a aprovação das mudanças que estão sendo propostas pelo Deputado Aldo Rebelo no Código Florestal.
A maioria desses militantes verdes, Sras. e Srs. Deputados, sequer conhece o teor das propostas por eles criticadas e muito menos qual o impacto delas sobre a vida de milhões de brasileiros que hoje sofrem as consequências de uma lei inadequada, que pune quem não merece e deixa impune quem realmente comete crimes ambientais.
Quem quiser opinar sobre o Código Florestal precisaria primeiro passar pelo teste de distinguir entre fonte, vertente, sanga, córrego, riacho, rio, serrado, estepe, floresta, caatinga, etc. 
Questões como a exigência atual para que as Áreas de Preservação Permanente - APPs tenham largura mínima de 30 metros nas margens dos rios, ao passo que o novo Código prevê 15 metros, podem e devem ser revistas.
Para concluir, Sr. Presidente, o maior problema, hoje, em relação ao novo Código Florestal Brasileiro, é o tempo necessário para a sua aprovação e sanção antes de 16 de junho deste ano. A proposta do novo Código precisa ser votada e aprovada este mês pela Câmara dos Deputados. Caso contrário, não será possível superar todos os trâmites de discussão e votação da matéria no Congresso Nacional antes de 12 de junho, quando entrará em vigor o Decreto 7.029, de 2009. A partir dessa data, todos os imóveis rurais deverão estar com suas áreas de reserva legal averbadas, o que jogará na ilegalidade 90% das propriedades rurais brasileiras.
Era o que tinha a dizer. 
Muito obrigado.