	O SR. CLEBER VERDE (Bloco/PRB-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro quero cumprimentar V.Exa., nobre Deputado JHC.
	Como todos sabem, a exportação e a importação de pescados - peixes, camarões, entre outros - são afetas ao Ministério da Agricultura. Há alguns fatos relevantes sobre isso que quero apresentar aqui. É uma pena que, pelo tempo, não dê para apresentar todos. Mas hoje, amanhã e depois, vou trazer todas as informações possíveis, para que sejam de conhecimento de todos as ações do Ministério da Agricultura.
	Cito, então, fatos relevantes sobre a suspensão de exportações de pescados para países da União Europeia. No dia 22 de setembro de 2017 - portanto, há mais de 170 dias, mais de 24 semanas -, ocorreu uma missão da DG SANTE, que é justamente a Direção-Geral de Saúde e Segurança Alimentar da União Europeia. Essa missão ocorreu no Brasil para verificar a capacidade do SIF de manter o controle de segurança e inocuidade alimentares sobre os produtos de pescados exportados para aquele mercado.
	Qual foi a ação? Representantes da autoridade europeia visitaram dez estabelecimentos nacionais dos 69 autorizados a exportar para a União Europeia. A DG SANTE, ou seja, a Direção-Geral de Saúde e Segurança Alimentar da União Europeia, encontrou incoerências regulatórias e a ausência da verificação pelo Ministério da Agricultura das condições sanitárias de embarcações. Não conformidades ordinárias foram encontradas em quatro dos dez estabelecimentos visitados.
	No dia 19 de dezembro, Sr. Presidente - portanto, há mais de 80 dias -, a autoridade sanitária europeia emitiu um relatório preliminar sobre a missão realizada no Brasil. Pois bem, esse relatório preliminar foi apresentado no Ministério da Agricultura e também foi registrado na Direção-Geral de Saúde e Segurança Alimentar da União Europeia.
	E o que diz o relatório? O relatório aponta a ausência de controle sanitário de embarcações por parte do Ministério da Agricultura, e este fato é caracterizado como gravíssimo para a segurança e inocuidade alimentares de produtos exportados para a União Europeia. O relatório aponta que auditores fiscais federais agropecuários, responsáveis por fiscalizar o setor de pescados, não detêm conhecimento suficiente para exercerem suas funções. Este relatório, Sr. Presidente, aponta ainda que a própria autoridade sanitária brasileira, o DIPOA - Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, ligado ao Ministério da Agricultura, reconhece que subordinados não detêm nível de conhecimento adequado. Portanto, é de conhecimento do MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que há, de fato, essas desconformidades.
	Eu aponto aqui alguns fatos da missão da DG SANTE, mas, ao mesmo tempo, os resultados. E quero dizer a V.Exa., Sr. Presidente, que trarei de outros fatos, de outras ações e dos resultados apontados. E vou, em cada momento como este, cobrar do Ministério da Agricultura, do Ministro Blairo Maggi, uma ação efetiva, porque não podemos comprometer as exportações dos nossos pescados para a União Europeia.
	Portanto, o Governo brasileiro, representado pelo Sr. Ministro, tem que tomar providências urgentes, porque, do contrário, estarão prejudicando a produção local e, acima de tudo, a empregabilidade do povo brasileiro.
	Este é o registro que eu faço no dia de hoje, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - Vamos registrá-lo no programa A Voz do Brasil.