	A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, eu vou dividir o tempo da Liderança do PT com a nobre Deputada Erika Kokay.
	Quero dizer às senhoras e aos senhores que nós estamos nos preparando e atuando para enfrentar a injustiça que neste momento se comete contra o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
	Nós estamos plenamente mobilizados no Brasil, e grande parte da sociedade brasileira já compreende que o processo contra Lula não é outro que não um processo eivado de injustiças, ataques covardes, ataques sem base legal e que de fato foi instituído a partir de uma série de ações totalmente irregulares.
	É irregular, por exemplo, quando, na primeira instância ou a partir da segunda instância, juízes prejulgam e apresentam resultados antes da sentença.
	É irregular quando não há provas, mas, mesmo assim, as condenações vão aparecendo.
	Principalmente, é totalmente irregular quando não há o direito de defesa. E a defesa, na Constituição Federal, está estabelecida como aquela que só existe plenamente assegurada quando a decisão transita em julgado. Ou seja, enquanto houver possibilidade de defesa, como condenar, como prender e por que prender o Presidente Lula?
	V.Exas. precisam ter grandeza diante deste momento. O Brasil foi segmentado, separado por aqueles que plantam ódio na sociedade brasileira.
	O que fez o Presidente Lula para mover-se contra ele tanto ódio de classe, tanto ódio estruturado contra as iniciativas que ele tomou para garantir a brasileiros e brasileiras direitos fundamentais?
	Sras. e Srs. Deputados, nós estamos chamados a uma grande ação pela democracia, pois o ataque que sofre o Presidente Lula é o mesmo que cada brasileiro e brasileira pode vir a sofrer, na medida em que não lhes seja assegurado o direito pleno de defesa.
	Portanto, Sras. e Srs. Deputados, nós estamos movidos, sim, pelo intuito de defender um líder; nós estamos movidos pelo intuito de defender alguém que criou um partido, o Partido dos Trabalhadores, que foi o Presidente da República. Mas eu me movo, neste momento, diante dos senhores e das senhoras, pela defesa da Constituição, pela defesa das garantias individuais, pela defesa dos direitos fundamentais! E o direito de defesa é fundamental!
	O que justifica, por exemplo, que o STF não analise a questão da prisão a partir da segunda instância, a não ser uma fúria persecutória e uma pressão?
	Nós sabemos que os Ministros do STF e as Ministras não devem se dobrar a pressões. Nós sabemos que nós não os estamos pressionando - que não somos nós -, mas que pressões existem do outro lado, ou do lado dos contrários a Lula: o lado da mídia, dos grandes empresários, dos bancos, dos que querem privatizar a ELETROBRAS, dos que querem acabar com a plataforma em Rio Grande, dos que estão destruindo a economia nacional. Este lado por acaso não pressiona as autoridades constituídas?
	Pois, Sras. e Srs. Deputados, a nossa pressão se chama Constituição Federal! Não há como colocar na prisão nenhum brasileiro ou brasileira enquanto houver direito de defesa. O que pode haver para Lula é o mesmo que deve haver para todo cidadão ou cidadã.
	E, defendendo as prerrogativas de Lula, nós estamos defendendo, portanto, as prerrogativas constitucionais de todo e qualquer homem e mulher deste Brasil, que nasceu em um período democrático ou que atravessou uma ditadura e que, portanto, não pode ver o autoritarismo novamente se insuflar com os discursos de direita, os discursos contra a democracia, os discursos contra a legalidade!
	É impossível, Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, vermos o ovo da serpente da Direita continuar crescendo e as instituições ficarem caladas, em vez de cumprirem a Constituição Federal!
	A Deputada Erika Kokay avança neste tema.