	O SR. WADIH DAMOUS (PT-RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, na quinta-feira da semana passada, aconteceu a sessão do Supremo Tribunal Federal, que se reuniu para deliberar sobre o habeas corpus impetrado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em face da iminência de sua prisão arbitrária, a ser decretada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
	Aquela sessão foi iniciada, mas foi suspensa. O Presidente Lula não deu causa à suspensão. A sessão foi suspensa porque, curiosamente, os Ministros do Supremo têm hora para encerrar a sessão. Normalmente, eles encerram entre 18 e 19 horas. Nós ficamos aqui, muitas vezes, até as 2 horas da manhã, mas S.Exas., em nome da boa produção jurídica, têm que terminar a sessão mais cedo.
	E aqui abro um parêntese para ressaltar a atuação do Dr. Roberto Batochio, de quem tenho a honra de ser amigo e modesto colega. Foi uma das maiores sustentações orais da história do Supremo Tribunal Federal, uma sustentação à altura de advogado que enfrenta a ditadura, advogado que enfrenta estado de exceção, uma sustentação à altura de Sobral Pinto, de Evandro Lins e Silva. Possivelmente, seus espectros estavam por ali, a inspirar Roberto Batochio. Foi uma sustentação emocionante, que honra a advocacia, num momento em que a advocacia também, sobretudo a de defesa, vem sendo tragada pelo arbítrio e pelo estado de exceção.
	Fechando esse parêntese, Batochio, de forma eficiente e arguta, pediu, diante da suspensão do julgamento, do andamento da sessão, que fosse concedido um salvo-conduto a Lula, para que ele aguarde em liberdade até que o Supremo Tribunal Federal retome o julgamento e julgue o habeas corpus. Essa sessão está marcada para o dia 4 de abril. E o Supremo, por sete a quatro, acatou, deferiu o pedido da defesa, e ainda bem que assim o fez, porque, se não o fizesse, hoje o TRF da 4ª Região, que se transformou em um tribunal de exceção, teria decretado a prisão do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
	Então, eu tenho a impressão de que os bons ventos voltam a soprar, pelo menos na Suprema Corte. Eu estou muito confiante. Eu não tenho dúvida de que, no dia 4 de abril, o Supremo, como não poderia deixar de ser, acolherá o habeas corpus impetrado pelo Presidente Lula, porque, muito mais do que manter um ex-Presidente ou manter alguém em liberdade, trata-se de preservar o princípio magnânimo de cláusula pétrea, o princípio da presunção de inocência, que, equivocadamente, o Supremo desrespeitou no ano de 2016.
	E eu espero que, a partir do julgamento desse habeas corpus, com o acolhimento do habeas corpus do Presidente Lula, o Poder Judiciário volte a se arejar, que o exemplo seja o Supremo e não o TRF da 4ª Região, e não a 13ª Vara Criminal de Curitiba, e não determinados juízes que se travestem de justiceiros para dizer que vieram cumprir missão na Terra para limpar o Brasil do mal da corrupção.
	Juiz tem que julgar de acordo com a lei, juiz tem que se submeter ao império da Constituição, ao império dos princípios e valores do Estado Democrático de Direito.
	Quando o Poder Judiciário ingressa no estado de exceção, nós vemos o País virado de pernas para o ar. Os companheiros do Rio Grande do Sul já relataram o que aconteceu lá na sua terra com a caravana do Presidente Lula.
	Ontem nós tivemos notícia, em Maricá, de que cinco jovens foram executados na calada da noite por milicianos. Semana passada, foi executada a saudosa companheira Marielle Franco. Esses atos, em si, têm ligação? Têm. Têm ligação com o estado de exceção, têm ligação com o fascismo, que avança a passos galopantes em nosso País. E com fascismo não se brinca. Com a besta fascista não se brinca. Ela tem que ser enfrentada. E, para ser enfrentada democraticamente, nós precisamos que o sistema de Justiça não faça coro com esse fascismo que avança a passos largos.
	Por isso, eu estou muito confiante com o que vai acontecer no dia 4 de abril, com a certeza de que o Presidente Lula terá acolhida a sua ordem, o seu pedido de habeas corpus.
	E eu tenho ouvido isto, com a decisão de hoje do TRF da 4ª Região, decisão encomendada de novo, decisão que nós já sabíamos que seria tomada - não se pode nem levar isso a sério, já que se trata de um tribunal de exceção: "Ah, agora Lula está inelegível". Lula não está inelegível. Quem decreta inelegibilidade de qualquer candidato é a Justiça Eleitoral. No caso de eleições para a Presidência da República, quem decreta a inelegibilidade é o Tribunal Superior Eleitoral. O Presidente Lula está elegível até que a Justiça diga o contrário.
	E tenham a certeza de que, com o candidato preferido da maioria esmagadora do povo brasileiro, qualquer tribunal neste País vai pensar duas vezes antes de, por conta de uma decisão imoral, ilegal, inconstitucional, encomendada, tirar do jogo, afastar do jogo do processo eleitoral a maior liderança popular deste País.
	Portanto, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Sr. Presidente, no dia 4 de abril, eu tenho a certeza de que o Poder Judiciário brasileiro, pela condução da sua Corte Suprema, reingressará no Estado Democrático de Direito, prestigiará os postulados que a Constituição estabelece como direitos e garantias fundamentais. Entre esses direitos e garantias fundamentais, avulta o princípio da presunção de inocência, que não pode ser postergado, que não pode ser reinterpretado, que não pode ser reescrito. Essa é a esperança da maioria do povo brasileiro. E nós confiamos no Supremo Tribunal Federal.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado.