	O SR. LUCIO VIEIRA LIMA (PMDB-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje vamos analisar o veto dos royalties. A nova divisão já é o primeiro passo para o fortalecimento do municipalismo, uma vez que serão transferidos recursos para todos os Municípios brasileiros, produtores e não produtores de petróleo e derivados.
Esse primeiro passo deve ser levado adiante com uma ampla reforma tributária que evite o que vem ocorrendo, ou seja, o comprometimento de toda a arrecadação tributária municipal com o custeio de serviços que deveriam ser de exclusiva responsabilidade da União e dos Estados.
Para ilustrar esse fato, Sr. Presidente, quero pedir a V.Exa. que autorize a transcrição nos Anais desta Casa de matéria publicada em 18 de fevereiro do corrente ano no jornal Valor Econômico, sob o título Municípios assumem gastos de União e Estados, do jornalista Ribamar Oliveira.
Diz a matéria que incorporo ao meu pronunciamento:
"Estudos feitos pela Associação Transparência Municipal (ATM) mostram que os maiores prejudicados são os menores municípios, com população de até 10 mil habitantes, que gastam proporcionalmente mais para garantir os serviços que não são executados pelos Estados e pela União.
Constatou-se que 70,2% dos municípios brasileiros comprometem mais do que toda a sua arrecadação tributária para custear serviços que deveriam ser custeados pelos Estados e União."
Gostaria de chamar a atenção de todos os colegas para refletirem sobre a necessidade urgente de nos debruçarmos sobre o tema, antes que seja tarde demais e que muitos Municípios brasileiros, que já se encontram com grandes dificuldades, quebrem literalmente.
Aproveito a oportunidade para parabenizar o autor da citada matéria, jornalista Ribamar Oliveira.
ARTIGO A QUE SE REFERE O ORADOR