
O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Inocêncio Oliveira, inicialmente, gostaria de fazer um apelo aqui a todos os colegas Deputados e Deputadas para que possamos, hoje, colocar em pauta e votar o PLP nº 275, de 2001.
Este País é muito desigual, mas, pelo menos com as mulheres, deveríamos ter mais respeito. Nós temos uma mulher Presidente da República - aliás, não só no Brasil, mas também em outros países por aí -, e, no Brasil, as policiais estão iguais aos policiais. Nós temos que atender aqui ao dispositivo constitucional que eu ajudei a colocar. Eu espero que hoje saia, por unanimidade, essa aprovação do PLP 275.
Sr. Presidente, trago também um pronunciamento sobre o aniversário de Brejinho, Pernambuco. Estive lá no dia 31 de março, no aniversário de 50 anos dessa bela cidade, em que pese pequena, mas maravilhosa, com o Prefeito José Vanderlei, com os vereadores, todos comemorando esses 50 anos de progresso, de desenvolvimento.
Brejinho, essa bela cidade, está com um ritmo de trabalho maravilhoso, e, juntamente com o Deputado Ângelo Ferreira, que é Deputado Estadual, estamos procurando ajudar o Prefeito Vanderlei, para que tenhamos, a cada dia, uma cidade melhor, ali onde nasce o rio Pajeú, que passa lá na cidade de V.Exa., Serra Talhada.
Por último, Sr. Presidente, quero pedir também que seja registrado e divulgado, nos meios de comunicação aqui da Câmara dos Deputados, um discurso que eu faço sobre o aniversário da ditadura, uma herança maldita.
Nós não estamos aqui para comemorar o aniversário de 50 anos do golpe militar, da ditadura. Estamos aqui para dizer "nunca mais ditadura!", porque a democracia está mostrando como o País melhorou.
Fala-se em corrupção. Obviamente ainda existe corrupção, mas corrupção existia naquele tempo, além da violência, das torturas, dos que matavam. Como é que o Brasil não tinha nada, e hoje, depois de 25 anos de democracia, nós temos muitas coisas boas por aqui? É que a corrupção não podia ser olhada, divulgada, repreendida, inclusive pelos meios de comunicação.
Sr. Presidente, eu peço a V.Exa. que encaminhe este pronunciamento e também o pronunciamento sobre os 50 anos de emancipação de Brejinho. E vamos votar, ainda hoje, se Deus quiser, o PLP 275!
Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o meu pronunciamento versa sobre o aniversário de emancipação política de Brejinho, do Estado de Pernambuco. 
Ontem, 31 de março, o Município de Brejinho, no sertão de Pernambuco, comemorou o cinquentenário de sua emancipação política, ocorrida em 1964. Estive lá e pude presenciar a bela festa feita pelos seus moradores.
O Município de Brejinho é constituído pelo distrito sede, pela Vila de Fátima e pelos povoados de Placas da Piedade e Lagoinha. 
Anteriormente, o povoado do Brejinho de José Nunes pertencia ao Município de Itapetim, e teve como primeiros habitantes os Srs. Manoel Simão da Silva, José Gomes da Silva, Amaro Simão da Silva, João Nunes da Costa e Manoel Ferreira da Silva, simples agricultores que souberam juntar suas forças de traballhadores e implantar o espírito de participação, contribuindo assim para a ampliação do lugarejo ali iniciado.
Simbolizando o espírito de religiosidade do homem sertanejo, em 19 de março de 1929, foi celebrada a primeira missa naquele povoado, sob a sombra de uma frondosa baraúna situada entre as humildes casas de palha e taipa pelo padre João Leite Gonçalves de Andrade.
Na mesma data da celebração da missa, realizou-se a primeira feira livre do pequeno aglomerado, com a presença de vários feirantes vindos de localidades vizinhas.
A primeira capela, erguida em homenagem a São Sebastião, teve início em 1929, sendo, anos mais tarde, ampliada e reconstruída pelo padre italiano Mário Maragon, vigário de Itapetim, na época.
Principais questões legais:
Distrito criado com a denominação de Brejinho, pela Lei Municipal nº 14/62, de 10-04-1962, subordinado ao Município de Itapetim.
Elevado à categoria de Município com a denominação de Brejinho, pela Lei Estadual nº 4.996, de 20 de dezembro de 1963, desmembrado de Itapetim.
Em 20 de março de 1964, o Município de Brejinho foi instalado.
Localiza-se a uma latitude <http://pt.wikipedia.org/wiki/Latitude> 07º20'58" sul <http://pt.wikipedia.org/wiki/Sul> e a uma longitude <http://pt.wikipedia.org/wiki/Longitude> 37º17'10" oeste <http://pt.wikipedia.org/wiki/Oeste>, estando a uma altitude de 737 metros; localiza-se a aproximadamente 400 quilômetros da capital Recife <http://pt.wikipedia.org/wiki/Recife>. Sua população estimada em 2004 era de 7.214 habitantes.
As "cidades-pólo" mais próximas são: São José do Egito <http://pt.wikipedia.org/wiki/S%C3%A3o_Jos%C3%A9_do_Egito>, Afogados da Ingazeira <http://pt.wikipedia.org/wiki/Afogados_da_Ingazeira>, Serra Talhada <http://pt.wikipedia.org/wiki/Serra_Talhada> e Arcoverde <http://pt.wikipedia.org/wiki/Arcoverde>.
O Município, Sr. Presidente, tem por padroeiro São Sebastião <http://pt.wikipedia.org/wiki/S%C3%A3o_Sebasti%C3%A3o>, cuja festa é celebrada em 20 de janeiro <http://pt.wikipedia.org/wiki/20_de_janeiro>, mês em que a cidade tem um maior número de visitantes atraídos pelas festividades, que são tradicionais em toda a região. A cada ano cresce a festa em todos os níveis, aumentando também a quantidade de pessoas que ocupam as ruas da cidade e principalmente seu desenvolvimento, cultural, político, econômico e social.
Está incluído na área geográfica de abrangência do Semiárido <http://pt.wikipedia.org/wiki/Clima_semi%C3%A1rido> brasileiro, definida pelo Ministério da Integração Nacional <http://pt.wikipedia.org/wiki/Minist%C3%A9rio_da_Integra%C3%A7%C3%A3o_Nacional> em 2005. Esta delimitação tem como critérios o índice pluviométrico, o índice de aridez e o risco de seca <http://pt.wikipedia.org/wiki/Seca>.
Essa bela cidade está inserida na unidade geoambiental <http://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Unidade_geoambiental&action=edit&redlink=1> da Depressão Sertaneja <http://pt.wikipedia.org/wiki/Depress%C3%A3o_Sertaneja>, que representa a paisagem típica do semiárido nordestino, caracterizada por uma superfície de pediplanação bastante monótona, relevo predominantemente suave-ondulado, cortada por vales estreitos, com vertentes dissecadas. Elevações residuais, cristas e/ou outeiros <http://pt.wikipedia.org/wiki/Outeiro> pontuam a linha do horizonte. Esses relevos isolados testemunham os ciclos intensos de erosão <http://pt.wikipedia.org/wiki/Eros%C3%A3o>, que atingiram grande parte do sertão nordestino.
Brejinho encontra-se inserido, geologicamente, na Província Borborema, estando constituído pelos litotipos das suítes Granítica-Migmatítica Peraluminosa Recanto/Riacho do Forno e Calcialcalina de Médio a Alto Potássio Itaporanga, e dos Colúvio-eluviais. Com respeitos aos solos, nos Patamares Compridos e Baixas Vertentes do relevo suave ondulado ocorrem os Planossolos, mal drenados, fertilidade natural média e problemas de sais; Topos e Altas Vertentes, os solos Brunos não Cálcicos, rasos e fertilidade natural alta; Topos e Altas Vertentes do relevo ondulado ocorrem os Podzólicos, drenados e fertilidade natural média e as Elevações Residuais com os solos Litólicos, rasos, pedregosos e fertilidade natural média.
As principais atividades econômicas são a agropecuária e o comércio. Os principais produtos agrícolas são: o caju <http://pt.wikipedia.org/wiki/Caju>, a castanha de caju <http://pt.wikipedia.org/wiki/Castanha_de_caju>, sisal <http://pt.wikipedia.org/wiki/Sisal> ou agave, banana <http://pt.wikipedia.org/wiki/Banana>, goiaba <http://pt.wikipedia.org/wiki/Goiaba>, limão <http://pt.wikipedia.org/wiki/Lim%C3%A3o> e manga <http://pt.wikipedia.org/wiki/Manga> (lavoura permanente) e, como lavoura temporária, o algodão herbáceo, batata doce <http://pt.wikipedia.org/wiki/Batata_doce>, cana-de-açúcar <http://pt.wikipedia.org/wiki/Cana-de-a%C3%A7%C3%BAcar>, feijão <http://pt.wikipedia.org/wiki/Feij%C3%A3o> e milho <http://pt.wikipedia.org/wiki/Milho>.
Brejinho possui atrativos turísticos naturais como a Pedra Grande, localizada a 2 quilômetros, onde fica a Gruta do Morcego, bem procurada por visitantes. A paisagem da nascente do Rio Pajeú, situado no povoado Brejinho dos Ferreiras, e a Pedra dos Índios completam a beleza natural do Município.
Gostaria, Sr. Presidente, de cumprimentar todos os moradores de Brejinho pela passagem de sua emancipação política, principalmente, seu competente Prefeito José Vanderlei da Silva, que com seu trabalho tem transformado o Município para melhor nos últimos anos.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o meu pronunciamento é sobre o aniversário da ditadura: uma herança maldita.
Ontem, 31 de março, completou 50 anos do golpe militar. Em função da passagem dessa data, a imprensa produziu inúmeras matérias, documentários, interpretações e um reencontro necessário com um dos mais sinistros períodos da história do País. Mas não se trata apenas do passado. Há uma herança maldita da ditadura militar no presente. A volta da democracia, de liberdades duramente conquistadas - voto, direito de organização, expressão, manifestação - revelou-se com o tempo um processo inconcluso.
Eis que estamos em 2014, trinta anos após as grandes manifestações das Diretas Já! (que foram a pá de cal no regime militar) convivendo com a impunidade dos torturadores do antigo regime.
Em pleno mês em que se completam os 50 anos do golpe militar, assistimos ao socorro de tropas federais nas favelas do Rio de Janeiro para manter a política das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora). Na mesma semana, ligamos a TV e nos deparamos com um vídeo estarrecedor mostrando uma trabalhadora sendo arrastada pelas ruas no camburão da polícia.
Em 31 de março de 1964, tropas rebeladas saíram de Minas Gerais para prender, no Rio de Janeiro, o Presidente João Goulart. O Congresso Nacional declarou o cargo vago mesmo sabendo que o Presidente estava no Rio Grande do Sul. Dias depois, elegeu o Marechal Castelo Branco, primeiro de uma lista de cinco presidentes militares da ditadura que durou 21 anos.
Há cinquenta anos, as Forças Armadas brasileiras derrubaram o Presidente João Goulart. Com o argumento de que estavam evitando uma ditadura de Esquerda, os militares implantaram em 1964 outra ditadura, que durou até 1985, quando o poder foi devolvido aos civis.
Em 1960, o Brasil sai dividido das eleições: com menos da metade dos votos, ganha para Presidente o conservador Jânio Quadros, apoiado pela UDN. O Vice é João Goulart, do partido trabalhista, aliado da Esquerda.
Jânio assume no Brasil na mesma época que Kennedy vira Presidente dos Estados Unidos. Em plena Guerra Fria com a União Soviética, a preocupação americana é impedir a expansão do comunismo. Aqui, Jânio proíbe briga de galo e biquíni. Para passar a imagem de independente, condecora Che Guevara, herói de Cuba.
Em agosto, Jânio renuncia.
Deveria assumir o Vice João Goulart. Os militares não aceitam. Assume o Presidente da Câmara, Deputado Ranieri Mazzilli.
O então Governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, organiza - pelo rádio - a rede da legalidade, movimento de resistência para garantir a posse de Goulart.
O Congresso adota o parlamentarismo, mas um plebiscito restabelece o presidencialismo e Jango volta Presidente. A inflação em alta assusta a classe média. A mudança na lei de remessa de lucros atinge as multinacionais. Para distribuir terras, fazer reforma tributária e eleitoral, Jango precisa mudar a Constituição. Sem maioria no Congresso, Goulart recorre aos sindicatos.
A instabilidade aqui preocupa os americanos. A Casa Branca passa a considerar a alternativa de um golpe, para evitar a influência soviética em Brasília. Kennedy autoriza milhões de dólares em propaganda aqui no Brasil, para criar o clima favorável ao golpe. Em novembro de 1963, ele é assassinado. O Vice Lyndon Johnson mantém os planos para o Brasil.
Começa 1964 com agitação social e boatos de golpe. Dia 13 de março, João Goulart participa do comício na Central do Brasil. Soldados e marinheiros se entusiasmam com a defesa das reformas de base.
Uma frota americana se aproxima do Porto de Santos com porta-aviões, destróieres, combustível e armas para apoiar o golpe, se necessário. No dia 31, o General Mourão Filho deflagra o golpe. Sai com a tropa de Juiz de Fora, em Minas, rumo ao Rio de Janeiro. Tenentes tomam o Ministério da Guerra. A ex-capital concentra os líderes da conspiração: Marechal Castelo Branco, Generais Geisel, Costa e Silva e Golbery.
No Congresso Nacional, a sessão de 1º de abril passa da meia-noite, com muito tumulto. Do Palácio do Planalto, Ministros comunicam por escrito que Jango não havia deixado o País. Quando o comunicado do Planalto vai ser lido no Plenário, a energia é cortada misteriosamente.
Na madrugada de 2 de abril, o então Presidente do Congresso Nacional, Senador Auro de Moura Andrade, declarou vaga a Presidência da República, alegando que João Goulart tinha saído do Brasil. Mas Jango estava em território nacional, como conta Waldir Pires, ex-Ministro de Goulart: "E aí o Presidente do Senado Federal, que era Presidente do Congresso Nacional, Senador Auro Moura Andrade, mentiu à Nação."
Na volta da sessão, o Presidente do Senado declara vaga a Presidência da República. "O senhor presidente da República deixou a sede do Governo. Assim sendo, declaro vaga a Presidência da República... Declaro Presidente da República o Presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli."
O Deputado Mazzilli vira novamente Presidente. Mas quem manda são os militares.
Deputados presos, governadores derrubados. Sai o primeiro ato institucional. O Congresso elege o Marechal Castelo Branco. É o primeiro de uma série de cinco generais-presidentes, que ficariam no poder durante 21 anos: de 1964 até 1985.
No entanto, Sr. Presidente, gostaria de destacar que o apoio da sociedade civil foi fundamental para a longa vida da ditadura militar no Brasil. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil esteve junto com as Marchas no apoio ao golpe.
Tornou-se lugar-comum denominar o regime político que existiu de 1964 a 1979 de "ditadura militar". Trata-se de um exercício de memória, em contradição com numerosas evidências, e que só se mantém graças a poderosos e diferentes interesses, e também a hábitos adquiridos e à preguiça intelectual. O problema é que esta memória em nada contribui para a compreensão da história recente do País e da ditadura em particular.
É inútil esconder a participação de amplos segmentos da população no movimento que levou à instauração da ditadura em 1964. É como tapar o sol com a peneira. As Marchas da Família com Deus pela Liberdade mobilizaram dezenas de milhões de pessoas, de todas as classes sociais, contra o Governo João Goulart. A primeira marcha realizou-se em São Paulo, em 19 de março de 1964, reunindo cerca de meio milhão de pessoas. Foi convocada em reação ao Comício pelas Reformas que teve lugar uma semana antes, no Rio de Janeiro, com 350 mil pessoas. 
Depois da de São Paulo, houve a chamada Marcha da Vitória, para comemorar o triunfo do golpe, no Rio de Janeiro, em 2 de abril. Narra a lenda que 1 milhão de pessoas compareceram. Um exagero. No entanto, esteve ali, no mínimo, a mesma quantidade de pessoas que em São Paulo. Em seguida, sucederam-se marchas em todas as capitais dos Estados, sem falar em outras, incontáveis, em cidades médias e pequenas. Até setembro de 1964, marchou-se sem descanso no País. Mesmo descontada a tendência humana de aderir aos vencedores, ou, simplesmente, à ordem, tratava-se de um impressionante movimento de massas de apoio ao golpe.
Nas marchas desaguaram sentimentos disseminados na sociedade, entre os quais, e principalmente, "o medo, um grande medo". De que as gentes que marcharam tinham medo? Tinham medo das anunciadas reformas. O que estas preconizavam? Entre outras coisas, prometiam acabar com o latifúndio e a presença dos capitais estrangeiros, conceder o voto aos analfabetos (então, quase 45% dos adultos) e aos soldados, proteger os assalariados e os inquilinos, mudar radicalmente os padrões de ensino e aprendizado, alterar o sistema bancário e estimular a chamada cultura nacional. Se aplicadas, as reformas revolucionariam o País.
Por isso entusiasmavam tanta gente. Mas metiam medo em outras tantas. Iriam abalar e subverter tradições consagradas, questionar hierarquias de saber e de poder. E se o País mergulhasse no caos, na negação da religião? O Brasil viraria uma grande Cuba? Viria o comunismo? É certo que pouca gente sabia o que significava esta palavra, mas a associavam a tudo o que de mau existia - doença, miséria, destruição da família e dos valores éticos.
É preciso recuperar a atmosfera da época, os tempos da Guerra Fria, de radical polarização. De um lado, os EUA e os grandes países capitalistas, o chamado mundo "livre, ocidental e cristão". De outro, a União Soviética, Estados e partidos socialistas e comunistas, os movimentos de libertação nacional na Ásia e na África, que reivindicavam igualdade e justiça sociais. Demonizavam-se mutuamente, e não havia espaço ali para meios-termos ou posições intermediárias. A luta do bem contra o mal. Para muitos, Jango era o mal; a ditadura, um bem.
No Brasil, Sr. Presidente, estiveram com as Marchas a maioria dos partidos, lideranças empresariais, políticas e religiosas, e tradicionais entidades da sociedade civil, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), "as direitas". A favor das reformas, uma parte ponderável das entidades sindicais de trabalhadores urbanos e rurais, alguns partidos e movimentos, "as esquerdas". Difícil dizer quem tinha a maioria. Mas é impossível não ver as multidões - civis - que apoiaram ativamente a instauração da ditadura.
A ampla frente política e social que apoiou o golpe era bastante heterogênea. Muitos que dela participaram queriam apenas uma intervenção rápida. Que fosse brutal, mas rápida. Lideranças civis como Carlos Lacerda, Magalhães Pinto, Ademar de Barros, Ulysses Guimarães, Juscelino Kubitschek, entre tantos outros, aceitavam ou queriam mesmo que os militares fizessem o "trabalho sujo" de prender e cassar, e depois, logo depois, fosse retomado o jogo político tradicional, marginalizadas as forças de Esquerda mais radicais. Não foi isto que aconteceu.
Para surpresa de muitos, os "milicos" vieram para ficar. E ficaram por longo tempo. Assumiram um protagonismo insuspeitado - e inesperado. Como se sabe, o País conheceu cinco generais-presidentes. Ditadores. Eleitos indiretamente por Congressos ameaçados, mas não menos participativos. Passou-se a dizer que os três poderes republicanos eram o Exército, a Marinha e a Aeronáutica. Os militares mandavam e desmandavam. Ocupavam postos estratégicos em toda parte. No aparelho de segurança e nas empresas estatais. Choviam verbas. Os soldos em alta e toda sorte de mordomias e créditos. Nunca fora tão fácil "sacrificar-se pela Pátria".
E os civis? O que fizeram os civis no período da ditadura? Apenas se encolheram? Reprimidos? A resposta é positiva para os que rejeitaram a ditadura. Também aqui houve muita heterogeneidade. Mas todos os oposicionistas - fossem moderados ou radicais, reformistas ou revolucionários - sofreram o peso da repressão. Entretanto, expressivos segmentos apoiaram a ditadura. Houve, é claro, zigue-zagues, metamorfoses, indecisões, ambiguidades, ambivalências. Gente que apoiou desde o início e até o fim. Outros aplaudiram a vitória e depois migraram para as oposições. Outros, ainda, foram e voltaram. Vaiaram ou aplaudiram, segundo as circunstâncias. A favor e contra. Sem falar nos que não eram contra nem a favor - muito pelo contrário.
Na história da ditadura, como sempre acontece, Sr. Presidente, a coisa não foi linear, sucedendo-se conjunturas mais e menos favoráveis. Houve um momento de apoio forte - entre 1969 e 1974. Paradoxalmente, os chamados Anos de Chumbo. Porque foram também, e ao mesmo tempo, Anos de Ouro para não poucos. O Brasil festejou então a conquista do tricampeonato mundial em 1970 e os 150 anos da independência em 1972.
Quem se importava que as comemorações fossem regidas pela ditadura? É elucidativa a trajetória da Aliança Renovadora Nacional - a ARENA, partido criado em 1965 para apoiar o regime. A quantidade e a qualidade das lideranças civis aí presentes, disseminadas em todos os rincões deste vasto País, atestam a articulação dos civis no apoio à ditadura. Em certo momento, um dos presidentes da ARENA se referiu à agremiação como "o maior partido do Ocidente". Caiu em merecido ridículo. Mas era, realmente, um grande partido, um partidão. Enquanto existiu, ganhou quase todas as eleições.
Também seria interessante pesquisar melhor as empresas estatais, os ministérios, as comissões e os conselhos de assessoramento, os cursos de pós-graduação, as universidades, as academias científicas e literárias, os meios de comunicação, a diplomacia, os tribunais. Estiveram ali, contribuindo construtivamente, eminentes personalidades, homens de bem; alguns seriam mesmo tentados a dizer que estavam acima do bem e do mal. E o mais triste, e mais ilustrativo: enquanto a tortura comia solta nas cadeias, como produto de uma política de Estado, o General Médici era ovacionado nos estádios de futebol.
Na segunda metade dos anos 1970, a partir do Governo Geisel (1974-1979), acentuou-se a migração de políticos e instituições, antes favoráveis à ditadura, no sentido da restauração do regime democrático. Em 1979, os atos institucionais foram, afinal, revogados. Deu-se início a um processo de "transição democrática" que durou até 1988, quando uma nova Constituição foi aprovada por representantes eleitos pela sociedade. Entre 1979 e 1988, ainda não havia uma democracia plenamente constituída, mas é muito claro que já não existia uma ditadura. E que fique registrado que os "milicos" saíram do Governo sem levar uma pedrada - assim como tinham entrado nele sem precisar dar um tiro.
Entretanto, a obsessão em caracterizar a ditadura apenas como militar levou, e leva até hoje, muitos a assinalarem o ano de 1985 como o que marcou o fim do regime, porque ali se encerrou o mandato do último General-Presidente. A ironia é que ele foi sucedido por um político - José Sarney - que desde o início apoiou a ditadura, tornando-se, ao longo do tempo, um de seus principais dirigentes civis. Mas nada tem impedido a incongruência de estender a ditadura até 1985. O adjetivo "militar" o requer.
Ora, desde o início de 1979, Sr. Presidente, "o estado de exceção", que existe enquanto os governantes podem editar, revogar ou ignorar as leis pelo exercício livre - e arbitrário - de sua vontade estava encerrado. Não existiam mais presos políticos. O Poder Judiciário recuperara a autonomia. Havia pluralismo político-partidário e sindical. Liberdade de expressão e de imprensa. Grandes movimentos sociais e políticos livres de repressão, como, para citar o mais emblemático, a Campanha das Diretas Já, que mobilizou milhões de pessoas entre 1983 e 1984. Como sustentar que tudo isso podia ocorrer no contexto de uma ditadura? Um equívoco?
Não, não se trata de um equívoco a ser "esclarecido", mas de desvendar uma interessada memória e suas bases de sustentação. São interessadas na memória atual as lideranças e entidades civis que apoiaram a ditadura. Se ela foi "apenas" militar, todas elas, automática e sub-repticiamente, passam para o campo das oposições. Desde sempre. Desaparecem do radar os civis que se beneficiaram do regime ditatorial. Os que financiaram a máquina repressiva. Os que celebraram os atos de exceção. O mesmo se pode dizer dos expressivos segmentos sociais que em algum momento apoiaram - direta ou indiretamente - a ditadura. E mesmo muitas forças de Esquerda, porque de suas concepções míticas fazia e ainda faz parte a ideia não demonstrada, mas assumida como verdade inquestionável, de que a maioria das pessoas sempre fora - e foi - contra a ditadura.
Por estas razões, é injusto dizer - outro lugar-comum - que o povo não tem memória. Ao contrário, a história atual está saturada de memória. Seletiva e conveniente, como quase toda memória. No exercício desta, absolve-se a sociedade de qualquer tipo de participação neste triste - e sinistro - processo.
Apagam-se as pontes existentes entre esta ditadura e o passado próximo e distante, assim como os desdobramentos dela na atual democracia, emblematicamente traduzidos na recente decisão do Supremo Tribunal Federal impedindo a revisão da Lei da Anistia. Varridos para debaixo do tapete os fundamentos sociais e históricos da construção da ditadura.
Enquanto tudo isso prevalecer, serão escassas as chances de a história deixar de ser uma simples refém da memória, e mais escassas ainda as possibilidades de compreensão das complexas relações entre sociedade e ditadura.
Outro dado que chama a atenção, Sr. Presidente, é que o Presidente Jango tinha 70% de aprovação às vésperas do golpe de 64, aponta pesquisa. Levantamento do IBOPE contradiz suposta fragilidade do Governo de João Goulart, um dos argumentos usados pelos militares para tomar o poder, há 50 anos. Reportagem especial retrata a opinião de Deputados e especialistas sobre esse período da história brasileira.
Pesquisas feitas pelo IBOPE às vésperas do golpe de 31 de março de 1964 mostram que o então Presidente da República, João Goulart, deposto pelos militares, tinha amplo apoio popular. Doadas à Universidade de Campinas (UNICAMP) em 2003, as sondagens não foram reveladas à época.
Pelos números levantados, Jango, como Goulart também era conhecido, ganharia as eleições do ano seguinte se elas tivessem ocorrido. Entrevistas realizadas na cidade de São Paulo na semana anterior ao golpe mostravam que quase 70% da população aprovavam as medidas do Governo.
Em alusão aos 50 anos do golpe de 1964, a Câmara dos Deputados promoverá uma sessão solene nesta terça-feira (1º) para homenagear a resistência à ditadura militar.
Pesquisa contradiz militares.
O professor Luiz Antônio Dias, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), afirma que uma das pesquisas do IBOPE, desconhecida durante 40 anos, havia sido encomendada pela Federação do Comércio de São Paulo (FECOMÉRCIO), que fazia oposição a Jango. O especialista destaca que o levantamento derruba uma das justificativas dos militares para tomarem o poder em 1964: a de que o Governo de João Goulart era frágil e impopular.
"Muitos historiadores, até 10 anos atrás, ainda tinham essa ideia de que Goulart caiu porque era frágil, não tinha o apoio dos partidos e, sobretudo, da população", comenta Dias.
Radicalização ideológica.
Historiador da Universidade de Brasília (UnB), Antonio Barbosa ressalta o clima de polarização ideológica que o País vivia. Para os opositores, Jango representava uma "ameaça comunista". "A partir de 1963, cria-se um quadro de crescente radicalização: a Igreja Católica, o empresariado, as Forças Armadas e a imprensa vão assumir uma posição contrária às reformas defendidas por Jango, identificadas como a 'comunização', a 'esquerdização', a 'bolchevização' do Brasil", explica.
Mas para o Deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), o perigo comunista era real: "Estávamos à beira de ser implantada aqui a ditadura do proletariado. Os empresários e a igreja queriam que os militares assumissem o poder. Ou seja, toda a sociedade queria afastar o fantasma da ditadura do proletariado que estava presente em nosso País."
Já o Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) acredita que a população foi manipulada: "Criou-se a ideia de que o Brasil estava em um caos total, que Jango queria implantar o comunismo. Era a época da Guerra Fria, da forte polarização entre União Soviética e Estados Unidos, e acabaram fazendo uma manipulação grosseira para influenciar a opinião pública."
Imprensa.
O professor Luiz Antônio Dias vai além e diz que a grande imprensa participou da articulação do golpe militar. Segundo ele, esse movimento inclui todos os maiores jornais da época, como: Folha de S.Paulo, O Estado de S. Paulo, O Globo e Jornal do Brasil.
"Eram recorrentes matérias ou editorais vinculando o Governo aos comunistas. Não me lembro de ter visto nenhuma afirmação direta de que Goulart fosse comunista, mas era muito comum, por exemplo, atribuir ao Ministério da Educação um programa comunista, como a criação de cartilhas para doutrinar nossos jovens", informa. "Outra situação relativamente comum, tanto na Folha quanto no Estadão, era a preocupação com a possibilidade de Goulart dar um golpe para se manter no poder", completa.
Dias lembra que o jornal A Última Hora, que apoiava o Governo Jango, sofreu boicote de anunciantes e foi à falência, até ser comprado pela Folha de S.Paulo.
Diante da necessária luta por memória, verdade e justiça sobre os crimes da ditadura e da urgente superação da democracia de exceção atual, seguimos, como há 50 anos, buscando as transformações sociais nas ruas, mesmo que elas pareçam escuras e estreitas demais para nossos sonhos subversivos.
Diante de tudo isso que foi falado, Sr. Presidente, gostaria de desmistificar mais uma das mentiras alegadas em favor do período ditatorial, a questão econômica. Ao contrário do que muitos apregoam, a economia brasileira também foi vítima da ditadura.
Gostaria de aproveitar a ocasião para registrar o lúcido artigo da Jornalista Miriam Leitão, publicado recentemente no Jornal O Globo, intitulado