	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero dar como lidos dois pronunciamentos.
	O primeiro é sobre a campanha lançada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo e pelo Instituto Sou da Paz chamada DNA das Armas. A proposta visa a que toda arma produzida no Brasil tenha uma marca impossível de ser suprimida, porque, de cada dez armas usadas para cometer assassinatos, quatro estão com a numeração alterada.
	O segundo é sobre a PETROBRAS, mais especialmente sobre a compra que a PETROBRAS fez da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, e nele coloco meu posicionamento sobre o assunto.
	Sr. Presidente, gostaria que meus pronunciamentos fossem publicados, na íntegra, pelos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota) - V.Exa. será atendido nos termos regimentais.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, no dia 2 de março deste ano, o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Instituto Sou da Paz lançaram a campanha DNA das Armas, destinada a promover o debate, na sociedade civil, sobre a necessidade de implantação de tecnologia inteligente de marcação individual das armas de fogo no País.
Segundo dados do Ministério Público, quatro de cada dez armas usadas para cometer assassinatos estão com a numeração alterada. Dentre as armas usadas durante roubos, 54% estão sem identificação, tornando-se quase impossível rastrear sua origem.
A proposta visa a que toda arma produzida no Brasil tenha uma marca impossível de ser suprimida, de forma a tornar inútil uma prática criminosa comum - a raspagem do número de série - e a facilitar o rastreamento das armas utilizadas em crimes, fortalecendo o controle do armamento produzido no Brasil e combatendo o comércio ilegal que abastece a criminalidade.
O estudo analisou o universo de 4.289 armas apreendidas nesses dois tipos de crime na cidade de São Paulo, nos anos de 2011 e 2012, e constatou que aproximadamente metade delas não pôde ter seu perfil revelado por conta da numeração raspada, prática comum no submundo do crime. 
Os dados do rastreamento também chamam a atenção para outro problema do universo das armas usadas em homicídios: 40% delas não podem ser rastreadas por terem tido a numeração alterada. No caso das armas usadas em roubos, o número é ainda mais preocupante: 54%. Assim, apesar de se saber que a maioria das armas é nacional, não é possível descobrir a fonte do desvio.
Com isso, o estudo apontou que um número significativo de armas de origem legal foram furtadas de seus proprietários e depois apreendidas. A pesquisa apurou também que 38% das armas rastreadas tinham registro legal prévio, o que na prática significa que foram vendidas legalmente e depois desviadas para as mãos de criminosos. Das armas com registro prévio, a grande maioria foi registrada no Estado de São Paulo, o que demonstra que é preciso reforçar a fiscalização dentro das fronteiras do Estado.
Creio que esse avanço tecnológico contribuirá com uma maior avaliação das armas legais contrabandeadas para o mundo do crime. O Brasil convive com um mercado ilegal de armas cuja procedência, na maioria das vezes, não pode ser reconhecida, pois a maioria das armas tem sua numeração suprimida, sendo assim difícil sua identificação.
Esta nova ferramenta será primordial para o desempenho de estratégia no mapeamento da segurança pública no que tange às reduções dos índices de violência.
Assim, quero parabenizar essa nova aliança contra o crime organizado e contra a violência no Brasil. 
Afirmo que sou apoiador da causa e que esta vem em boa hora, unindo o Estatuto do Desarmamento ao controle mais efetivo da destinação das armas no Brasil.
Era o que tinha a dizer.

Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, na continuação da tese sobre as estratégias dos catastrofistas e "urubólogos" de plantão para a pulverização de calúnias nas mídias sociais brasileiras, quero aqui esclarecer os fatos - verdadeiros! - que cercaram a compra da refinaria de Pasadena. 
	Para ser bem didático, vou relacionar em dez itens o passo a passo, os valores envolvidos e as tratativas da aquisição daquela refinaria norte-americana.
	1 - A PETROBRAS pagou pela refinaria de Pasadena um preço bem menor se comparado a outros negócios fechados também em 2006.
	2 - A refinaria custou, ao todo, US$486 milhões, e não US$1,18 bilhão, como afirmam. O preço final equivale a US$4.860 por capacidade de barril processado por dia. A média do preço de compra e venda de refinaria naquele ano nos Estados Unidos foi de US$9.734 por barril. Pasadena custou, portanto, menos da metade do valor pago por outras refinarias.
	3 - A decisão de comprar a refinaria atendia ao planejamento estratégico da companhia, definido ainda no Governo Fernando Henrique, que previa investir em refino no exterior para lucrar com a venda de derivados de petróleo, sobretudo no mercado americano.
	4 - A proposta foi aprovada pelo Conselho de Administração porque era vantajosa para a companhia e atendia ao planejamento estratégico. Uma instituição financeira contratada apenas para avaliar o negócio recomendou a compra. Empresários que participavam do Conselho e não pertenciam ao Governo foram favoráveis à compra porque entenderam que o negócio era bom e o preço, justo.
	5 - A cláusula de put option não é motivo para polêmica alguma. A opção de a Astra Oil vender sua parte à PETROBRAS só existiu porque a estatal brasileira tinha direito à palavra final sobre os rumos e os investimentos futuros na refinaria. Se a Astra não estivesse de acordo, teria a opção de vender, e a PETROBRAS, que como já se viu tinha interesse em ficar à frente do negócio, teria a opção de comprar.
	6 - O mesmo vale para a cláusula Marlim: a PETROBRAS levaria a Pasadena 70 mil barris/dia produzidos no campo de Marlim, porém só tinha comprado 50% da refinaria, ou seja, uma cota de refino de 50 mil barris/dia. Para processar os 20 mil barris/dia excedentes, a PETROBRAS pagaria 6,9% de rentabilidade para "alugar" parte da capacidade que pertencia aos belgas.
	7 - A refinaria está operando e dando lucro para a PETROBRAS.
	8 - Somente depois de 2006, quando se descobriu o pré-sal e aumentou a demanda no mercado brasileiro, o Conselho de Administração da PETROBRAS mudou o planejamento estratégico. O foco passou a ser a exploração do pré-sal e a construção de refinarias no Brasil.
	9 - A crise financeira mundial, a partir de 2008, esfriou o mercado de derivados de petróleo nos Estados Unidos e, por tabela, o preço das refinarias instaladas naquele país.
	10 - A decisão de vender a refinaria de Pasadena faz parte do plano de desinvestimento, anunciado pela companhia em 2011, para concentrar investimentos na exploração do pré-sal e nas novas refinarias no Brasil. Mas a empresa não pretende vender a refinaria no período de baixa. No último ano, no entanto, o mercado norte-americano deu sinais de novo aquecimento por refinarias com o perfil da de Pasadena.
Portanto, Sras. e Srs. Deputados, a exploração midiática do fato se evidencia (ainda mais) pela omissão dos comparativos. Saber do tesouro e não o valorizar é o mesmo que dar essa preciosidade de mão beijada aos chamados "catastrofistas e urubólogos". 
O Brasil precisa levantar a cabeça e lutar por objetivos concretos. Isso só se concretizará quando as falácias forem exterminadas pela verdade.
Contudo, quero deixar minha contribuição para os objetivos concretos e, neste contexto, chamar a atenção, mais uma vez, para a importância da união de pessoas de boa vontade para o combate aos interesseiros recônditos de plantão.
Era o que tinha a dizer.