	O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadoras e telespectadores da TV Câmara, com o reinício das atividades das Comissões Permanentes e também das Comissões Especiais, eu, como Coordenador da Comissão Externa que acompanha as obras de transposição do Rio São Francisco, coloquei para aprovação vários requerimentos, a fim de debater, nos Estados, esta problemática das obras complementares da transposição. 
	A obra da transposição já está chegando a alguns Estados. Entretanto, obras complementares, como saneamento básico, abastecimento de água e modelo de gerenciamento, ainda não foram esclarecidas. Mas a Comissão aprovou vários requerimentos, e já está previsto para o próximo dia 16 de abril, no Estado do Ceará, o primeiro seminário junto com a Assembleia Legislativa, coordenado pelo Deputado Estadual Luiz Carlos Motta, para envolver o Ministério das Cidades, a FUNASA, o Ministério do Meio Ambiente e os demais órgãos com as questões da transposição. 
	Dentro da pauta da Comissão, nós estamos ouvindo a CODEVASF, até porque oficialmente é ela que vai gerenciar essa grande obra. 
	Entretanto, não se sabe qual o modelo de gestão, como também o valor do metro cúbico que será cobrado por essa água, tanto é que, no fórum internacional que aconteceu no Brasil sobre a água, nos propusemos a lutar para que esta Casa ou o Senado Federal tome a iniciativa de uma emenda constitucional garantindo a água como direito social.
	Nós sabemos que no momento não podemos debater e aprovar emendas constitucionais devido à intervenção no Rio de Janeiro, mas essa emenda constitucional que visa garantir a água como direito social é de suma importância, porque a água hoje está sendo manipulada como direito comercial. E, com certeza, os Parlamentares apoiarão essa nossa proposta. 
	Solicito a V.Exa. que este pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação da Casa.
	Muito obrigado. 
	O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - Deferido