	O SR. VIEIRA DA CUNHA (PDT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, sabemos que um dos grandes impedimentos para que a pena alcance um dos seus objetivos, a ressocialização, é a ociosidade. Lastimavelmente, essa é a regra no sistema prisional brasileiro. Essa iniciativa vem ao encontro de estimular os presos ao trabalho e, agora, também a que estudem, proporcionando a eles aquilo que lhes é mais caro: abreviar o prazo para o reencontro com a liberdade. A remição garante isto, o desconto do tempo de cumprimento da pena, desde que ele estude ou trabalhe.
	Como foi feito pelo Relator, à exceção aos crimes hediondos, está resolvido o problema, e legislaremos ao encontro do clamor da sociedade, que é exatamente humanizar o sistema penitenciário. 
	Por isso, o PDT encaminha a proposta favoravelmente.