
	O SR. JORGE BITTAR (PT-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta desta sessão, Deputada Benedita da Silva, Sras. e Srs. Parlamentares, venho hoje a esta tribuna para me pronunciar sobre uma decisão anunciada pelo Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, acerca da utilização de águas da Bacia do Rio Paraíba para o abastecimento de água em São Paulo. Este anúncio por parte do Governador nos causou grande impacto. Há uma preocupação muito grande sobre as consequências de uma possível transposição de águas do Rio Paraíba para o sistema de abastecimento da macrometrópole de São Paulo, em virtude de a redução do volume de águas do Rio Paraíba afetar todos os Municípios que estão ao longo deste rio, sejam aqueles do Vale do Paraíba, no próprio Estado de São Paulo, sejam Municípios importantes de nosso Estado, Deputada Benedita da Silva, como Resende, Barra Mansa, Volta Redonda e todos os Municípios da região noroeste e norte do nosso Estado. Todos estão ao longo do curso do Rio Paraíba.
	Essa decisão do Governador nos causou maior estranheza por várias razões. O Comitê da Bacia do Rio Paraíba do Sul não foi consultado sobre esse tema. O CEIVAP, ao que nos consta, até hoje não teve a oportunidade de se debruçar e se pronunciar sobre isso. O CEIVAP é formado por representantes de São Paulo, do Rio de Janeiro e de Minas Gerais, Estados envolvidos no na Bacia do Rio Paraíba do Sul.
	Outra estranheza, algo que nos causou grande impacto, foi esse anúncio. Conhecendo o plano de abastecimento da macrometrópole de São Paulo, vimos que havia oito opções de busca por novas fontes de abastecimento, e apenas três delas se referiam à Bacia do Rio Paraíba do Sul.
	Em São Paulo, por exemplo, há o Vale do Ribeira, que tem um volume de águas muito mais abundante, que poderia servir de fonte de captação de recursos e que não foi tomado como decisão prioritária de São Paulo.
	Deputada Benedita da Silva, Sras. e Srs. Parlamentares, precisamos nos mobilizar em torno dessa questão, porque afeta dramaticamente o abastecimento de água, atividade econômica, enfim, a vida das populações em todo o curso do Rio Paraíba do Sul, em nosso Estado.
	É preciso que o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, órgão ambiental do Estado do Rio de Janeiro, se pronuncie com clareza sobre essa matéria. É preciso que a Agência Nacional de Águas, a quem cabe definir essa outorga, também tenha um pronunciamento claro com um embasamento técnico profundo. 
	Por fim, chamo a atenção para a necessidade de investimentos federais neste rio, que abrange três importantes Estados da Federação. Ou seja, investimentos na área de saneamento para diminuir a poluição no rio; investimentos nos mananciais que formam toda a fonte de recursos do Rio Paraíba do Sul; investimentos na recuperação de matas ciliares, de tal maneira que nós possamos recuperar a vida do Rio Paraíba do Sul. 
	Por fim, devo dizer, estamos vigilantes sobre essa questão e não aceitaremos qualquer decisão que possa prejudicar dramaticamente a população e a economia do Estado do Rio de Janeiro. 
	Muito Obrigado, Sra. Presidente.
	O SR. LUIZ FERNANDO MACHADO - Governadora...
	A SRA. PRESIDENTA (Benedita da Silva) - A Mesa quer apoiar o pronunciamento do Sr. Deputado Jorge Bittar, entendendo a grande relevância dessa matéria. A preocupação não é apenas da bancada do Estado do Rio de Janeiro, é de uma população que se vê ameaçada com tal situação. E é importante que se possa, então, tomar outras providências que não venham a prejudicar a população do Estado do Rio de Janeiro.