	O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT-CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, neste momento eu quero falar para o meu País, para aqueles que têm efetivamente compromisso com a democracia e com o Estado Democrático de Direito e, principalmente, para aqueles que têm respeito às regras que construímos na Constituinte de 1988.
	Quero dizer neste momento aos brasileiros e brasileiras de todos os cantos e recantos do Brasil que nós todos, hoje, neste Plenário, estamos movidos por um sentimento de grande preocupação com o futuro do Brasil.
	Quando falo do futuro do Brasil, refiro-me ao futuro da democracia. Nós somos de uma geração fundante do Estado Democrático de Direito. Nós pertencemos a uma geração de políticos que tivemos em todos os momentos efetivo compromisso com a democracia no nosso País. E eu me preocupo neste momento em que todos estão olhando para o que vai acontecer no Brasil a partir de hoje. É importante dizer que fatos recentes acontecidos Brasil afora nos trazem enorme preocupação com o que pode acontecer com o Brasil.
	Nós, que somos defensores da paz e portadores de uma visão estratégica sobre a democracia como instrumento e, sobretudo, como fim, entendemos que a democracia precisa ser a âncora de todas as decisões políticas tomadas pelo Parlamento e pela sociedade, inclusive pela nossa Suprema Corte.
	O Supremo Tribunal Federal é o guardião da Carta Magna, é o guardião da nossa Constituição, e é exatamente nela que se assenta aquilo que para nós é fundamental no Estado Democrático de Direito, como o devido processo legal e o princípio da presunção da inocência até o trânsito em julgado das decisões. Tudo isso está assentado no art. 5º da nossa Constituição. Portanto, o Supremo Tribunal Federal vai decidir uma questão que parece específica, mas não é. É uma questão fundamental. Hoje, ele vai decidir. É muito importante - e eu confio que assim será - que o Supremo não seja levado a decidir uma questão como essa movido por nenhum tipo de pressão, a não ser - e é isso que rogamos - a única pressão possível, que é o dever de cumprir a nossa Constituição.
	Eu não entendo, por exemplo, que a nota de um general do Exército possa traduzir qualquer ameaça ao Supremo Tribunal Federal. O papel das Forças Armadas é cuidar da nossa soberania. O papel das Forças Armadas é cuidar dos interesses do Brasil. Aliás, o General Villas Bôas sempre teve posição nacionalista importante, por compreender o papel constitucional das Forças Armadas. Ninguém está autorizado a usar uma frase sua para dizer que, a partir dela, o Supremo está sendo pressionado para tomar decisão de um lado ou de outro.
	Eu quero reiterar que confio que o Supremo analisará o HC de Lula dentro daquilo que ancora a nossa Constituição, os princípios estabelecidos pela Constituinte de 1988.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu não vejo outro caminho que possa ser tomado, mesmo com toda essa pressão midiática que é feita, porque nós sabemos - e quero traduzir isso para V.Exas. aqui - que estamos vivendo um momento de profunda gravidade.
	O que está em jogo não é só o julgamento de hoje, mas também o futuro da democracia brasileira. Os atos de violência, o assassinato da Vereadora Marielle, no Rio de Janeiro, os tiros contra a caravana do Lula, esse ódio que está tomando conta da sociedade brasileira podem comprometer o futuro da democracia.
	Eu digo para V.Exas., Sras. e Srs. Parlamentares, que é preciso termos cuidado. Estou dizendo isso aqui no Plenário Ulysses Guimarães, que foi um democrata, um progressista. Precisamos ter cuidado, porque não sei se vamos ter eleições livres e democráticas no País.
	O que está acontecendo chega a ser uma ameaça. Os atos isolados de setores que se alimentam do ódio e da perseguição aos políticos podem comprometer as eleições livres e democráticas no nosso País.
	Em um momento como este, a todos nós interessa, sim, uma saída negociada e o diálogo, único caminho para superarmos a crise institucional que o País está vivendo. Eu rogo aqui por isso. 
	E é necessário que o Presidente da Casa e o Presidente do Senado se manifestem em um momento como este. Todo mundo está se manifestando, e esta Casa deve parlar. Estamos no Parlamento brasileiro. Os Presidentes das duas Casas precisam se manifestar neste momento, em defesa da democracia.
	A democracia não interessa somente ao PT e ao Lula, interessa ao futuro desta Nação. Nós não queremos nenhum retrocesso. O que nós queremos é consolidar cada vez mais o Estado Democrático no nosso País.
	Para isso, é preciso haver diálogo, é preciso haver conversa. Esse clima de ódio estabelecido no Brasil é nocivo à política e aos interesses da democracia brasileira.
	Estou absolutamente convencido, Sr. Presidente, de que o Supremo Tribunal Federal vai dar uma luz a isso. Do contrário, nós poderemos ter outras saídas que não são aquelas que interessam à democracia, aos democratas e aos progressistas brasileiros.
	Ontem à noite, fizemos uma reunião importante na sede do PSB, com os Presidentes de cinco partidos: PSOL, PCdoB, PDT, PSB e PT. O Deputado Orlando Silva, do PCdoB, estava presente. Lá começamos a discutir como vamos nos posicionar em um momento grave como este, em que está em jogo tudo o que construímos nesses anos todos. Nós precisamos falar ao País que não pode haver outro caminho que não seja o da democracia, da defesa da democracia e da nossa Constituição.
	Portanto, quero dizer aqui aos meus colegas Parlamentares que o momento é grave, mas pode ser também promissor, com saídas para a crise institucional que o Brasil está vivendo, e não há outra saída que não seja a realização de eleições livres e democráticas, porque só o povo terá a possibilidade de eleger um novo Presidente e restabelecer a ordem democrática no nosso País.
	Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, Deputado.