	O SR. SALVADOR ZIMBALDI (PDT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria de, antes de iniciar o meu discurso, parabenizar o nosso grande companheiro Manoel Dias, do PDT, que assume hoje o Ministério do Trabalho. Tenho certeza de que agora o Ministério está nas mãos certas. Tenho certeza de que S.Exa. fará um grande trabalho para a nossa Nação e por este Governo. 
	Sr. Presidente, hoje é o Dia Internacional da Síndrome de Down.  A Organização das Nações Unidas reconheceu há um ano que a data representa uma luta na busca de direitos iguais e de viver livre do preconceito. A escolha do Dia 21 de março tem ligação com a causa da síndrome. A síndrome de Down ou trissomia do cromossomo 21 é uma alteração genética que acontece na divisão celular. Hoje, ainda, há um preconceito, mas, recebendo as condições adequadas, o portador desta síndrome se desenvolve como qualquer outra pessoa, explica o Presidente da Associação de Familiares e Amigos do Down.
Segundo o Ministério da Saúde, a cada mil nascidos, 1,3 crianças nascem com essa síndrome. A síndrome não tem cura, mas, com acompanhamento especializado, as dificuldades tornam-se menores. É fundamental e necessário que a criança com Down receba atendimento o quanto antes. Assim, ela poderá se desenvolver na melhor forma possível, destaca a fonoaudióloga Sônia Rosane de Oliveira.
Eu quero ressaltar aqui que tenho dois sobrinhos com essa síndrome.
Nesta Casa, Sr. Presidente, já ocorreram vários eventos com o objetivo de debater as necessidades dos portadores da síndrome de Down. 
Quero aqui render as minhas homenagens ao Deputado Romário, que tem feito esforços para que o Parlamento brasileiro se sensibilize cada vez mais em relação a essa questão que envolve o nosso País. Há centenas de famílias que têm em seu seio uma pessoa portadora dessa síndrome, inclusive o próprio Parlamentar.
Pois bem, Sr. Presidente, quero aqui desta  tribuna me solidarizar com todas essas famílias. 
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje os telespectadores da TV Câmara tiveram a atenção voltada  para os portadores de síndrome de Down. Os meios de comunicação trazem a posição tomada pelo Conselho Federal de Medicina, junto também com seus Conselhos Regionais, de apoiar a proposta de legalização do aborto até a 12ª semana, que consta do projeto de lei do Senado Federal de autoria do Senador José Sarney, que tem o Senador Pedro Taques como Relator. 
Vejamos, Sr. Presidente, o que está posto neste projeto de lei:
"Não há crime se houver risco de vida à gestante".
Isso já consta do atual Código Penal.
	"A gravidez que resulta de violação da dignidade sexual ou do emprego consentido de técnica de reprodução assistida".
O ponto mais polêmico:
	"Comprovada a anencefalia ou quando o feto padecer de graves e incuráveis anomalias que inviabilizem a vida independente, em ambos os casos atestados por dois médicos". 
E por aí vai:
 "Por vontade da gestante até a 12ª semana de gestação..."
	Sr. Presidente, eu não vou ler todo o meu discurso - peço que V.Exa. o considere como lido, mas eu gostaria de fazer aqui uma ponderação.
	Como podem os médicos, que juram preservar vidas no momento em que se formam, lutar agora para tirá-las? Nós estamos vendo uma médica sendo processada, se não me engano, no Paraná por acelerar a morte de algumas pessoas com avançada idade. Pergunto: qual é a diferença em se tirar a vida de uma pessoa, seja no final ou no início?
	Portanto, Sr. Presidente, é muito grave o que se tenta colocar aqui. "Quando o feto padecer de graves e incuráveis anomalias que inviabilizem a vida independente..." Tenho dois sobrinhos com essa síndrome. Eles não podem ter vida independente, mas são a alegria da casa. Pergunto: será que eles merecem viver? Será que esses médicos têm consciência plena daquilo que estão praticando? Será que todos os médicos concordam com esse Conselho Federal?
	Eu, como Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida - Contra a Legalização do Aborto, vou lutar até o final, com os Parlamentares, com esta Casa, com o Senado Federal, para que medidas como essa, que atentem contra a vida, não possam prosperar.
	Deixo minhas homenagens às crianças com síndrome de Down, às pessoas com síndrome de Down, e a todos aqueles que se salvaram de um possível aborto.
	Fica o meu repúdio a esses médicos que tomaram essa inusitada posição no dia de ontem, que afronta todos nós, porque a vida não é um dom de cada um de nós, é um dom de Deus. Portanto, ela deve ser preservada desde o seu início até a morte natural.
	Solicito que o meu discurso seja considerado lido.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Acolho como lido.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje é o Dia Internacional da Síndrome de Down. A Organização das Nações Unidas reconheceu há um ano que a data representa uma luta na busca por direitos iguais e de viver livre do preconceito.
A escolha do dia 21 de março tem ligação com a causa da síndrome, já que a trissomia do cromossomo 21, uma alteração genética que acontece na divisão celular, é o que provoca a síndrome de Down.
"Hoje ainda há preconceito, mas recebendo as condições adequadas, eles se desenvolvem como qualquer outra pessoa", explica o Presidente da Associação dos Familiares e Amigos do Down 21 - AFAD-21, Wilson Klein.
Segundo o Ministério da Saúde, a cada mil nascimentos, 1,3 são de crianças com Down. A síndrome não tem cura, mas com acompanhamento especializado, as dificuldades tornam-se menores. "É fundamental e necessário que a criança com Down receba atendimento o quanto antes, assim poderá se desenvolver da melhor forma possível", destaca a fonoaudióloga Sônia Rosane de Oliveira.
Nesta Casa, Sr. Presidente, já ocorreram vários eventos com o objetivo de debater as necessidades dos portadores da síndrome de Down. Quero aqui render minhas homenagens ao Deputado Romário, que tem feito esforços para que o Parlamento brasileiro se sensibilize cada vez mais em relação a essa questão que envolve, em nosso País, centenas de famílias, que têm em seu seio uma pessoa portadora desta síndrome, inclusive, ele próprio, o Parlamentar Romário.
Pois bem, Sr. Presidente, quero aqui desta tribuna me solidarizar com todas essas famílias que, com amor, cuidam dessas pessoas, enfrentando o preconceito que ainda é muito grande, o que dificulta muito a inclusão desses seres humanos no cotidiano de nossa sociedade.
Mas o que me chama a atenção também neste dia de hoje, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, bem como todos os telespectadores que, neste momento, nos acompanham pela TV Câmara, é que, enquanto as atenções se voltam para os portadores da síndrome de Down, os meios de comunicação nos trazem a posição tomada pelo Conselho Federal de Medicina junto com os seus Conselhos Regionais, de apoiar a proposta de legalização do aborto até a 12ª semana, conforme consta do projeto de lei do Senado Federal, de autoria do Senador José Sarney, que tem como Relator o Senador Pedro Taques. Vejamos, Sr. Presidente, o que está posto nesse projeto de lei em relação ao aborto:
Exclusão do crime (de aborto) 
"Art. 128. Não há crime se:
I - se houver risco à vida ou à saúde da gestante (isso já consta do atual código penal);
II - a gravidez resulta de violação da dignidade sexual ou do emprego não consentido de técnica de reprodução assistida;
III - comprovada anencefalia ou quando o feto padecer de graves e incuráveis anomalias que inviabilizem a vida independente, em ambos os casos atestado por dois médicos.
IV - por vontade da gestante até a 12ª semana da gestação, quando o médico constatar que a mulher não apresenta condições psicológicas de arcar com a maternidade.
§ 1° Nos casos dos incisos II e III, e da segunda parte do inciso I, o aborto deve ser precedido de consentimento da gestante, ou quando menor, incapaz ou impossibilitada de consentir, de seu representante legal, do cônjuge ou de seu companheiro."
Como se vê, Sr. Presidente, a proposta agora apoiada pelo Conselho Federal de Medicina propõe a eliminação de todos que, na gestação, sejam detectados como graves e incuraveis anomalias. Se hoje estamos comemorando o Dia Internacional das Pessoas Portadoras da Síndrome de Down, exatamente para conscientizar todos nós de que a vida humana é inviolável mesmo quando ela se apresenta com uma deformação grave. Se, em nosso País, se legalizar o aborto como propõe o referido projeto de lei do Senado Federal, não só serão impedidos de nascer os portadores de sindrome de Down, como toda e qualquer criança com outras deformações. Estaremos, Sr. Presidente, vivendo o pior dos mundos, pois será implantada no país, a eugenia, que nada mais é que a seleção de quem deve nascer, excluindo, a priori, os que não são saudáveis. E isso significa a violação do primeiro e mais fundamental de todos os direitos humanos, o direito à vida.
Esse projeto de lei, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não pára por aí: propõe também a flexibilização da eutanásia, deixando ao juiz a alternativa de excludente de punibilidade - exclusão da pena do crime de eutanásia -, nos seguintes termos do § 1º do artigo 122 do referido Projeto de Lei nº 236, de 2012:
"O juiz deixará de aplicar a pena avaliando as circunstâncias do caso, bem como a relação de parentesco ou estreitos laços de afeição do agente com a vítima".
Ora, Sr. Presidente, imagine o que isso significará, se aprovado for esta proposta: basta que um filho queira antecipar a morte de alguém da sua afeição, seja por que motivo for, mas provavelmente, a questão de herança estará implicada, para que possa obter, na Justiça, o direito de matar alguém em estado terminal.
Sr. Presidente, sou contra essas duas propostas, primeiro, porque sou cristão e, nessa condição, entendo que o direito à vida, ofertada por Deus, deve ser preservada da concepção à morte natural; segundo, porque entendo serem essas duas propostas absolutamente contrárias aos direitos humanos; nos dois casos, há sempre um indefeso, alguém que não pode se defender.
Por último, Sr. Presidente, quero aqui, como Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida - Contra o Aborto do Congresso Nacional que reúne 220 Parlamentares, dentre os quais 14 Senadores, manifestar nosso repúdio a essas propostas de afronta ao direito à vida, da concepção à morte natural. Ademais, a posição do Conselho Federal de Medicina, com certeza, não representa o pensamento de toda a classe médica e, tenho certeza, que haverá oposição de muitos médicos e médicas a essa posição.
A Presidente Dilma Rousseff, na campanha eleitoral, firmou um compromisso de que seu Governo manteria a legislação atual sobre o aborto. Mas não basta só isso. Gostaríamos de ver a nossa Presidente colocando o seu poder político para impedir que o aborto seja legalizado em nosso País, não permitindo, inclusive, que se estabeleça a tão propalada política de redução de danos, que nada mais é do que realizar abortos em maternidades e hospitais públicos no caso de estupro, sem que se apresentem às vítimas de violência sexual outras alternativas para levarem adiante a gravidez, considerando que a criança em gestação não tem culpa da violência sofrida pela mãe. O Estatuto do Nascituro que tramita nesta Casa aponta na direção de alternativas antes de aplicar a lei que permite o aborto em caso de estupro. Devemos lutar sempre pela vida e não banalizá-la e vilipendiá-la.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente,
Muito obrigado.