	O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PMDB-TO. Sem revisão do orador.) - Nobre Presidente, Deputado Izalci, Sras. e Srs. Deputados, temos visto com certa frustração o que os Prefeitos denominam de Marcha a Brasília dos Prefeitos brasileiros. São mais de 5.400 Prefeitos que, sem qualquer resultado prático, têm-se enfileirado e se deslocado de seus Municípios para Brasília, para bater às portas da Presidência da República em busca de recursos que venham a suprir as necessidades de seus Municípios. 
	O que se nota com clareza é que, a cada dia que passa, os compromissos dos Municípios são aumentados sem que para eles haja a necessária compensação financeira. A grande maioria dos Municípios brasileiros vive na dependência do Fundo de Participação. Ora, essa é a grande dificuldade. É preciso que os Prefeitos mudem o seu foco. E esta Casa, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, pode ajudar os Prefeitos com a revisão do pacto federativo.
Efetivamente, precisamos rever as atribuições de cada um dos entes federados, definir com clareza o que compete a cada Município fazer, o que compete a cada Estado fazer, o que compete à União fazer. E com a distribuição do bolo nacional entre esses entes federados.
Os recursos que vão hoje para os Municípios deixam as Prefeituras quase que numa situação de penúria. E, na grande maioria dos Municípios pequenos - e aí eu ressalto os Municípios do meu Estado do Tocantins -, a dificuldade de ser Prefeito é muito grande porque os munícipes que batem à porta da Prefeitura não encontram resposta pronta e imediata às suas demandas e necessidades básicas, primárias. 
	É claro que nós estamos assistindo a mudanças, como há em todos os anos, no processo eleitoral. Novos Prefeitos assumem carregando na sua bagagem a esperança da população, de que eles possam traduzir o sentimento de quem depende do serviço público, de quem quer uma resposta concreta às suas necessidades e às suas demandas. E os Prefeitos dão asas à sua imaginação, à sua verve, buscando formas para encontrar recursos e financiar as necessidades dos seus munícipes. 
Os Municípios têm as suas peculiaridades: alguns têm pendores fortes para o turismo; em alguns poucos há possibilidade de implantação de uma indústria que venha a incrementar a riqueza e a abrigar a mão de obra. Mas, sem sombra de dúvida, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a agricultura é a grande saída. Nós estamos caminhando a passos largos na produção - este ano vamos nos aproximar de 190 milhões de toneladas de grãos. O Brasil vai despontar, seguramente, num futuro bem próximo, como um dos grandes celeiros de grãos do mundo. Essa é a vocação natural do nosso Estado, o Tocantins, e da grande maioria do território brasileiro. Mas o meu Estado do Tocantins tem na agricultura a sua vocação econômica mais importante.
É possível incrementar essa atividade de forma a promover um aproveitamento maior de grande parte da população, da que ainda não tem uma forma natural de desenvolver uma atividade, de ter o seu ganho, o sustento de sua família, sobretudo incrementando a produção e melhorando a economia do seu Município.
A agricultura tem conceitos técnicos e científicos já dominados e de fácil absorção pelo produtor. A EMBRAPA praticamente revolucionou o setor. E as informações da EMBRAPA estão aí, à disposição, para que nós possamos dar um aproveitamento adequado ao enorme potencial de cada um dos Municípios brasileiros, sem ficarmos nessa marcha inócua, difícil e sem resultado, vindo a Brasília só para cobrar e não obtendo nenhum resultado prático para os Municípios, sobretudo para os munícipes. 
	Então, Sr. Presidente, eu gostaria de registrar nesta tarde a importância de esta Casa rever, juntamente com os Prefeitos do Brasil, o pacto federativo.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.