	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, servidores, todos que acompanham esta sessão - as galerias ainda estão fechadas -, é bom ver aqui que a repercussão das nossas decisões na sociedade, na população, sensibiliza alguns. 
	Nós do PSOL - exclusivamente junto com o PT e o PCdoB - votamos "não" ao processo de terceirização, porque ele, tal como está colocado, é enganoso. 
Diz a ementa, a síntese do projeto de lei aprovado aqui semana passada: "Dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes". Aparentemente, a moldura é para proteger os trabalhadores terceirizados, vulnerabilizados, que recebem, evidentemente, uma remuneração muito menor do que recebem os trabalhadores no contrato direto entre empregador e empregado.
	Entretanto, o projeto, que começa a ser modificado neste dia e continua sendo modificado amanhã, para redução de danos e graves imperfeições, ele caminhou no sentido de tornar a terceirização a principal relação de trabalho no Brasil, o que é absolutamente equivocado. O próprio nome "terceirização" já dá a entender que se trata de uma relação a latere, fora do eixo central capital-trabalho, empregador-empregado, uma relação que tem interpostas empresas e que, que atinge hoje 25% da mão de obra brasileira e que remunera muito menos o já mal remunerado fator trabalho na dinâmica capitalista brasileira. 
	Por isso nós estamos aqui, para reafirmar que a terceirização tem que ser restrita, sim, e não ampla e geral, que a terceirização tem que comprometer as empresas contratantes de serviços como solidárias em relação a burlas previdenciárias e trabalhistas e que ela tem que discernir com clareza o que é atividade-meio, terceirizável, e atividade-fim, essencial. 
Seria de todo absurdo que, mantida a terceirização para empresas públicas, nós tivéssemos bancários do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica, petroleiros, engenheiros e operários da PETROBRAS terceirizados. É inadmissível isso, e já começamos a corrigir esse desnível.