PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (Bloco/PSC-MT. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania desta Casa, aguardando deliberação, o Projeto de Lei nº 6.234, de 2013, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O PL cria mais uma Vara Federal no Município de Rondonópolis. A Vara será criada com os respectivos cargos de juiz federal e de juiz federal substituto, além de 17 cargos efetivos (analista e técnico), 1 cargo em comissão e 13 funções comissionadas. Terá sob sua jurisdição 10 Municípios. É importante ressaltar que a interiorização da Justiça Federal tem sido uma das medidas mais relevantes para garantir o acesso do cidadão aos serviços.
Quero dizer, Sr. Presidente, demais nobres colegas, que a bancada representativa do Estado de Mato Grosso, aqui nesta Casa, a qual muito me honra compartilhar, recebeu do Juiz Federal Roberto Luis Luchi Demo, Diretor do Foro, ofício onde pede a todos nós apoio à aprovação do referido projeto de lei. Portanto, venho aqui manifestar o meu total apoio à aprovação do projeto em tela.
Conforme manifestação do juiz Roberto Luchi, a implantação da 2ª Vara Federal em Rondonópolis "é medida que se impõe!". Rondonópolis, hoje, está entre os Municípios mais progressistas do País, de elevado potencial econômico e de um crescimento populacional bastante significativo. Rondonópolis conta hoje com mais de 210 mil habitantes, o que vem impactando diretamente na quantidade de demandas judiciais.
Vejam bem que a única Vara de Rondonópolis, quando da confecção do anteprojeto de lei, conforme aponta o STJ, contava com 6.920 processos, sendo que, hoje, a unidade jurisdicional chegou a 12.979 processos. Os números justificam, portanto, a atenção desta Casa para a aprovação deste pleito do Superior Tribunal de Justiça, e eu não tenho dúvida quanto à sensibilidade dos nobres colegas para aprovarmos a matéria.
Diz o Diretor do Foro, Juiz Roberto Luchi, que, das 18 Varas Federais que existem em toda a Seção Judiciária de Mato Grosso, somente a Turma Recursal e a Vara de Execução Fiscal têm número de processos superior ao daqueles que tramitam em Rondonópolis. Observem: as Varas Federais da Capital, Cuiabá, têm um acervo médio de 2 mil processos cada. Já em Rondonópolis esse número é seis vezes maior.
Nobres colegas, precisamos evoluir na qualidade dos serviços públicos em nosso País, e a Justiça precisa aprimorar sua estrutura para servir bem ao jurisdicionado. A Justiça em Rondonópolis e região precisa acompanhar o seu tempo. O trabalho vem sendo prestado com dedicação e profissionalismo naquela unidade, mas, aqui, precisamos fazer a nossa parte.
Mais da metade da população do Estado encontra-se no eixo Cuiabá/Rondonópolis, por estar ali o grande potencial da macroeconomia mato-grossense.
Conto, assim, com o apoio dos nobres colegas para a aprovação da matéria.
Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.