
	O SR. IZALCI (PSDB-DF e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. e Sras. Parlamentares, eu falaria agora em Comunicações Parlamentares sobre a PEC nº 290, de 2013, que aprovamos ontem e da qual fui o Relator, de suma importância, mas vou deixar para amanhã, tendo em vista que, chegando aqui, ouvi as palavras do Líder do Partido dos Trabalhadores sobre a CPI da PETROBRAS.
	Ora, Sra. Presidente, a questão é clara, está aqui em todos os jornais, já foi apurada. Inclusive foi dito claramente pela própria Presidenta da República que ela autorizou o Conselho de Administração da PETROBRAS, quando era Ministra da Casa Civil, a compra da refinaria, e, depois, alegou que só autorizou porque foi mal informada.
	O parecer do Diretor da PETROBRAS não informou duas cláusulas: uma em que, obrigatoriamente, teria que remunerar a empresa com 6,7%, independentemente do resultado; a outra em que, no caso de divergência entre os sócios, obrigatoriamente, teria que comprar a parte do outro. Ora, uma operação de 1 bilhão de dólares - 1,12 bilhão de dólares! - assinar, autorizar e dizer, depois, que foi falha do parecer!
	Mas o mais grave não é isso, não. Vamos relatar aqui o que ocorreu. Agora, vêm denúncias gravíssimas. O Sr. Albert Frère, um megaempresário belga, um dos homens mais ricos do país, era dono da Refinaria Pasadena, através de sua empresa, Astra. Ele comprou essa refinaria, quase como sucata, por 42 milhões de dólares. Quarenta e dois milhões de dólares! Essa mesma sucata, comprada por 42 milhões de dólares, foi vendida, em 2005, por 300 milhões de dólares, autorizada pela Presidenta Dilma Rousseff, que era Ministra da Casa Civil.
	Depois - e estava previsto no contrato, a divergência, evidentemente, já foi combinada, e vai aparecer agora na CPI -, a Justiça, então, para cumprir o contrato, mandou comprar os outros 50%. Por quanto? Vai totalizar um valor de 1,12 bilhão de dólares, quase 3 bilhões de reais. O que acontece?
	Como disse aqui o Líder, mandaram apurar depois de 8 anos e descobriram agora que haveria um comitê paralelo ao Conselho de Administração da PETROBRAS. A decisão de fazer a investigação foi posterior a essa descoberta. Ou seja, tem a Diretoria Executiva, o Conselho de Administração, que autoriza a compra, mas, neste caso específico, tinha um conselho exclusivo para tratar da questão da refinaria de Pasadena. Quem fazia parte desse conselho?
	Diz aqui a Presidente da PETROBRAS: "Eu não sabia". Ninguém sabe de nada neste Governo. Aprenderam com o ex-Presidente Lula: não viu, não escutou, não enxergou nada. Diz aqui a Presidente da PETROBRAS, Graça Foster, aluna do Presidente Lula: "Eu não sabia que existia um comitê de proprietários de Pasadena no qual Paulo Roberto era representante da PETROBRAS". Esse comitê estava acima do Conselho. Disse a Presidente da estatal Graça Foster: "Não ficará pedra sobre perda".
	Com a CPI aberta, não ficará mesmo, não. Paulo Roberto Costa é o ex-Diretor de Refino e Abastecimento da PETROBRAS, que teria atuado na articulação da compra da refinaria com o ex-Diretor da Área Internacional, Nestor Severo, exatamente aquele que deu o parecer que a Presidenta Dilma alegou ter sido falho.
	Quem articulou a compra dessa refinaria? Paulo Roberto Costa, que está preso. Está preso! Na sua residência, foram encontrados 200 mil dólares e 700 mil reais. E Nestor, ex-Diretor da PETROBRAS, que fez o parecer e que fazia parte do conselho paralelo ao Conselho de Administração, foi promovido a diretor da BR Distribuidora. Agora, pediram a ele que pedisse demissão. Ele disse: "Não vou pedir demissão. Que me demitam!" E o demitiram. Com isso, nós vamos saber, com certeza, porque eu sei que Nestor vai dizer, quem mandou fazer o parecer, quem autorizou a compra. Mas tem mais coisas que a CPI vai apurar.
	O que fez esse senhor que comprou a sucata por 42 milhões de dólares e que deu um cano no Brasil de mais de 1 bilhão de dólares? Patrocinou, através da sua empresa, o filme Lula, o Filho do Brasil. E não foi só isso, não! Doou para a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva 300 mil reais, na época, e doou, em 2010, para a campanha da Presidenta Dilma, 900 mil reais.
	Então, aos poucos, vamos descobrindo os detalhes. E vamos descobrir muito mais, porque não é só a questão da refinaria, não! A Comissão Especial que aprovamos vai fazer uma visita à Holanda, porque o funcionário da empresa holandesa declarou que deu 139 milhões de reais de propina aos funcionários da PETROBRAS. A CPI é para isso.
	Não adianta o Líder ou alguns da base quererem tumultuar o processo. Querem abrir alguma CPI do passado ou qualquer coisa? Que abram! Não tem nenhum problema! Agora, não se justifica um erro encobrindo, colocando debaixo do tapete outro erro, que é o que eles querem fazer. Não! Esta Casa tem a obrigação de defender a Constituição, e os Parlamentares, todos nós, juramos isso. É obrigação do Parlamentar fiscalizar o Executivo. Então, nós não vamos aceitar, sob hipótese nenhuma.
	E agora não é mais como antigamente: agora é voto aberto, agora nós temos as redes sociais. E já começou. Eu fui vítima disso recentemente. Consegui pegar mais de 200 assinaturas na Câmara e quase 50 no Senado para fazer a CPMI da Copa. No último dia, antes da leitura, o que aconteceu? Três Senadores retiraram a assinatura. Como é que este Governo faz? Este Governo de cooptação ameaça os Parlamentares de não efetivar as emendas parlamentares, ameaça tirar Ministério, ameaça tirar cargos. Essas são as ameaças que o Governo faz.
	Eu tenho certeza absoluta de que no caso da PETROBRAS não haverá isso. Ela é uma empresa do povo brasileiro, tem como acionistas grande parte dos trabalhadores brasileiros, que foram enganados, incentivados a investir nas suas ações. Os trabalhadores, de cada 100 reais que investiram na época, apoiados pelo Governo, hoje têm 37 reais. Ou seja, o valor das suas ações caiu 63%. Vale 37 reais hoje!
	Então, não interessa se lá atrás comprou outra refinaria ou não. Se comprou, faz CPI de outra refinaria. Mas, nesta aqui, nós não podemos deixar o Governo interferir e impedir que a população saiba claramente o que aconteceu com a Refinaria Pasadena, com relação às plataformas. A origem dos 139 milhões de propina foi exatamente de aluguéis das plataformas da empresa holandesa SBM, que ultrapassam 9 bilhões em contratos de locação. Por isso, tem esse percentual de propina.
	Esses dois pontos são fundamentais, e a CPI é específica. Se o Líder do PT quer fiscalizar outras coisas, eu sou o primeiro a assinar. Pode pegar minha assinatura. Vamos fazer outra CPI para qualquer coisa. Agora, desta da PETROBRAS não dá para nenhum Parlamentar retirar a assinatura porque ela é nossa, é do povo brasileiro. Nós não podemos aceitar.
	Não venham com essa desculpa de que é ano eleitoral, não! Estão claras as provas. Nós vamos descobrir outras coisas porque há valor da compra, parecer falho, declaração da Presidente e, agora, a apuração de que havia um conselho à parte, superior até ao Conselho de Administração, que eram exatamente esses dois senhores, um que está preso e o outro, demitido. Está aí a prova. Não vamos querer misturar as coisas. Vamos fazer esta CPI e abrir outra se quiserem. Eu sou o primeiro a assinar. Mas essa é outra discussão. Não tentem aqui tumultuar o processo para que não haja a apuração dos fatos.
	Quero fazer aqui um pedido aos telespectadores e ouvintes da TV Câmara e da Rádio Câmara, àqueles que acompanham as redes sociais para que acompanhem claramente aqui, minuto a minuto, como está essa questão da CPI, do comportamento de cada Senador, de cada Deputado, de cada bancada, de cada partido que aqui têm seus representantes, para que não deixem que o Governo faça qualquer coação desses Parlamentares no sentido de retirar assinatura.
	Eu apresentei agora proposta que proíbe retirar a assinatura. Eu aprendi com meu pai que é no fio do bigode: ninguém é obrigado a assinar nada, mas se assinou tem que cumprir, não tem esse negócio de retirar assinatura. É um absurdo um Senador da República, um Deputado Federal, que aqui representa o povo, assinar e depois simplesmente retirar a assinatura! E, o que é pior, muitas vezes negociam a assinatura. A retirada da assinatura da CPMI da Copa foi um absurdo! Não dá para aceitar que um Senador da República na hora de fazer a leitura da CPMI retire a sua assinatura.
	Portanto, eu espero que, no caso específico da PETROBRAS, que merece nosso espeito, nosso acompanhamento, porque nós temos que proteger não só a empresa, mas seus acionistas, principalmente os pequenos, que são os trabalhadores... Não dá para ver o Partido dos Trabalhadores trabalhar contra o povo brasileiro.
	Portanto, não venha com essa conversa de que é ano eleitoral. Quer dizer que em ano eleitoral pode roubar à vontade, não tem problema nenhum? Não! Temos que apurar, independentemente de data, de ano. O que não podemos aceitar é o que aconteceu com a CPMI da Copa. Hoje, se a tivéssemos, já teríamos muitos elementos para mostrar. Por exemplo, o preço do estádio de Brasília: 2 bilhões de reais! O próprio Tribunal de Contas do DF disse isto claramente: 2 bilhões de reais custou esse estádio.
	Então, nós precisamos apurar, ser transparentes. Esse dinheiro não é do Governo, é do contribuinte, e o contribuinte merece e precisa que a gente possa ser transparente e prestar conta de cada centavo gasto por este Governo.
	Portanto, CPI, de preferência CPMI - Comissão Mista para que a gente possa apurar verdadeiramente o que está acontecendo na PETROBRAS.
	Era isso, Sr. Presidente.