	O SR. ROBERTO BRITTO (Bloco/PP-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero apenas dar uma boa notícia, vinda do Estado da Bahia.
	O nosso Secretário da Fazenda, o Manoel Vitório, esteve na Assembleia Legislativa, para abrir as contas do Estado para os Deputados. E lá tivemos a oportunidade de ouvir esta fabulosa notícia: que a Bahia fez investimentos de 3,24 bilhões de reais, valor correspondente a 7,5% das despesas totais do Estado.
	A Bahia foi o Estado que mais investiu. Apesar de todo o momento recessivo por que passa o nosso País, a Bahia está investindo, fazendo novas obras e novos investimentos. É disso que precisamos.
	Esse resultado é graças à ação eficiente e eficaz do nosso Governador Rui Costa, que tem segurado as despesas, contido os gastos. E quem tem ganhado com isso são os baianos.
	Parabéns, Rui Costa! Parabéns, Bahia!
	Peço que o meu pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação desta Casa.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Está feito o registro, Deputado. Vamos divulgá-lo, sim.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Bahia foi o Estado que teve o maior nível de investimentos do País em 2016, à frente do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. Investimos R$3,24 bilhões, valor que corresponde a 7,58% da despesa total, de R$42,8 bilhões.
	Isto ocorreu mesmo diante de um cenário recessivo e de profundas dificuldades e é fruto do esforço e da eficiência administrativa do Governo liderado pelo Governador Rui Costa, o que a Bahia toda reconhece.
	Por isso, a Bahia continuou pagando rigorosamente em dia os salários dos servidores, honrando os compromissos com fornecedores e mantendo a dívida estadual sob controle.
	Na Bahia, ainda que a arrecadação tenha ficado abaixo da inflação, a contenção de gastos e o esforço do Fisco estadual garantiram o equilíbrio das contas em 2016, num cenário de crise que todos vivenciamos. 
	No ano passado, o investimento na Bahia cresceu 41,42% ante o registrado em 2015. Considerando-se a soma dos valores registrados no biênio 2015-2016, o Governo baiano totalizou R$5,53 bilhões e também foi destaque no cenário nacional.
	Essa boa notícia foi dada na última terça feira, pelo Secretário da Fazenda, o Manoel Vitório, ao participar de audiência pública na Assembleia Legislativa.
	Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais são os quatro únicos Estados a registrar mais de R$ 5 bilhões investidos no período. O nosso Estado aplicou 26,06% em educação e 12,49% em saúde, superando os limites constitucionais anuais estabelecidos para essas áreas.
	O Secretário ressaltou ainda o desafio extra representado pelo fato de que a Bahia, com uma das maiores populações do País, é um dos últimos Estados em ICMS per capita, ocupando o 19º lugar entre os 27 Estados. Para contrabalançar essa dificuldade, o Estado vem intensificando o controle de gastos, tendo registrado uma economia real de R$1,2 bilhão nos últimos 2 anos.
	Como informa o Secretário da Fazenda, a Bahia, além disso, preservou o perfil de endividamento em 56% da receita, bem abaixo do patamar legal, fixado em 200%. A situação é bem distinta dos grandes Estados do País, cujas dívidas extrapolaram os limites legais e que, por isso, dependem da aprovação, pelo Congresso, de nova prorrogação do pagamento da dívida, mediante um pacote de contrapartidas estabelecido pelo Governo Federal.
	De acordo com o Secretário da Fazenda, esse perfil não apenas atesta o equilíbrio das contas, como permite ao Estado fazer jus a novas operações de crédito, para dar sequência aos investimentos fundamentais à melhoria da infraestrutura e da prestação de serviços e à geração de emprego e renda na Capital e no interior.
	Entre os investimentos em curso ou recém-concluídos, ele citou o Metrô de Salvador, as vias estruturantes na Capital, a segunda unidade do Hospital Geral do Estado - HGE 2, o Centro de Operações e Inteligência de Segurança Pública 2 de Julho, o Programa Água para Todos, a construção de moradias populares, a recuperação de estradas e os novos hospitais da Chapada e do Cacau.
	As áreas em que o Estado mais investiu foram as de desenvolvimento urbano, infraestrutura hídrica, infraestrutura, segurança pública, saúde, educação, desenvolvimento econômico, Justiça e direitos humanos, cultura, trabalho, emprego, renda e esporte.
	A receita tributária cresceu 4,44% em 2016. Mas esse aumento ficou abaixo da inflação, ou seja, houve crescimento nominal, mas perda em termos reais. Ainda assim, o esforço na arrecadação própria foi fundamental para a preservação do equilíbrio fiscal, ressaltou Manoel Vitório, tendo em vista que esta é a principal fonte de receitas do Estado. 
	Ele lembrou ainda que, ao longo do ano, houve instabilidade nos repasses das transferências da União, em especial o Fundo de Participação de Estados e Distrito Federal - FPE, cujo fluxo foi regularizado apenas no final do exercício, por conta das receitas extraordinárias proporcionadas pela repatriação de recursos do exterior.
	No que diz respeito às receitas próprias, o ilustre Secretário Manoel Vitório destacou o desempenho da arrecadação do ICMS, principal tributo estadual, que cresceu 5,02% em 2016. Embora este desempenho também tenha ficado abaixo da inflação, como aconteceu com todos os demais Estados brasileiros, a participação da Bahia no total do ICMS arrecadado em todo o País voltou a crescer, mantendo a tendência de expansão ininterrupta iniciada em 2012 e atestando a evolução de desempenho do Fisco baiano frente aos seus congêneres dos demais Estados, no enfrentamento da recessão econômica. No período, o imposto baiano ampliou de 4,21% para 4,71% a participação no ICMS nacional.
	Ele destacou ainda a economia real de R$1,2 bilhão com custeio em 2015 e 2016, obtida graças à política de controle de gastos do Governo baiano. Esta política, lembrou, foi deflagrada no início de 2015, pelo Governador Rui Costa, com a extinção de 2 mil cargos públicos, o corte de 4 Secretarias e a implantação de uma equipe na Secretaria da Fazenda voltada para o monitoramento permanente das despesas públicas.
	Peço, Sr. Presidente, que determine a divulgação deste pronunciamento através de todas as mídias da Câmara dos Deputados, em especial, o programa A Voz do Brasil.
	Era o que tinha a dizer.