
	O SR. PAULO FOLETTO (PSB-ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, assim como em muitos Estados do Brasil, no nosso Estado, o Espírito Santo, temos várias comunidades quilombolas. Atualmente são oito comunidades quilombolas que estão em processo de regularização fundiária, aberto no Instituto Nacional de Reforma Agrária - INCRA.
	No ano passado, numa boa ação, já que o tema é espinhoso, às vezes difícil de resolver, nem sempre contando com a serenidade dos envolvidos, foi criada pelo Governo Federal e a Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas, chamada de CONAQ, a Mesa Permanente de Acompanhamento da Política de Regularização Quilombola.
	No Espírito Santo, sentam à Mesa o Ministério do Desenvolvimento Agrário; o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA; o Ministério da Cultura; a Casa Civil da Presidência da República; a Advocacia-Geral da União - AGU, a Secretaria de Patrimônio da União - SPU; a Fundação Nacional da Saúde - FUNASA. Como órgãos do Estado estão a Subsecretaria de Movimentos Sociais; o Instituto de Desenvolvimento Agroflorestal, que faz o mapeamento das terras devolutas e quilombolas; a Secretaria de Segurança Pública; e o Instituto Capixaba de Pesquisa e Extensão Rural.
	Essa Mesa tem dado consistência às discussões e minimizado muitos problemas. Daqui mesmo, há dois anos e pouco, eu clamei ao INCRA que tomasse uma atitude, já que no momento em que eu fiz o pronunciamento havia agricultores que há cinco gerações eram donos das terras e originários de afrodescendentes, quilombolas e comunidades localizadas lá há muitos anos em confronto direto.
	A Mesa é uma atividade mensal cujo objetivo é agilizar os processos de regularização. No nosso Estado, demos passos importantes. Até junho deste ano, teremos a primeira comunidade quilombola no Estado com o registro de posse da terra entregue a 30 famílias da comunidade quilombola de São Pedro, no Município de Ibiraçu.
	Vale ressaltar, Sr. Presidente, que no Estado do Espírito Santo as terras das comunidades quilombolas, na sua grande maioria, não estão em posse dos agricultores - são pequenos territórios onde há conflitos -, e sim em posse de grandes empresas produtoras de cana e de eucalipto.
	Essa Mesa está agilizando processos, minimizando conflitos e confrontos e, sem dúvida nenhuma, trazendo um nível de consciência jamais alcançado no nosso Estado e nos Municípios em que estamos trabalhando: Conceição da Barra, São Mateus, Santa Leopoldina, Ibiraçu, Jerônimo Monteiro, Cachoeiro de Itapemirim, Guarapari, Vargem Alta, Presidente Kennedy e Muqui. Sem dúvida nenhuma, é um passo adiante na regularização das terras quilombolas.
	Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.