	A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB-RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, eu ocupo o tempo da Liderança da Minoria para fazer, em primeiro lugar, uma homenagem às mulheres brasileiras pelo seu dia internacional. É uma data que dá relevância à pauta das mulheres, mas principalmente à nossa luta, que é uma grande luta.
E esta luta não é de agora, nem terminará agora. É uma luta que se arrasta desde que o mundo é mundo, onde se estabeleceram, na verdade, duas dimensões. Há aquela em que se criou uma hierarquia e que, de um lado, há o poder, e o poder sempre foi branco e masculino. Do outro lado, há o lado das mulheres, o da violência, onde as outras identidades são negadas - as mulheres, os negros e todas as outras identidades, seja a LGBT, seja qualquer outra identidade que se afaste dos homens e brancos.
	Nesse sentido, a batalha que se faz no percurso da história é a batalha pelo reconhecimento da igualdade de direitos e de oportunidades a todas essas outras identidades.
Por isso, ser feminista é reconhecer que há outras identidades, que não podemos nos manter na submissão e que há uma ideologia de dominação que precisa ser superada. Vem da necessidade de reconhecer as outras identidades; de que estas têm que trabalhar de forma coletiva, e não individual; de que precisamos estabelecer outra ordem social, em que essa igualdade não nega as diferenças, uma vez que é igualdade de direitos. É assim que devemos estabelecer esta vida. Não podemos suportar essa desigualdade, muito menos com a violência que dela advém, seja de que tipo for - moral, psicológica, patrimonial, física. E, principalmente, não podemos suportar assassinatos, em que há perda de vidas.
	É nesse contexto que hoje fazemos nesta Casa uma sessão para a aprovação de projetos. É nesse contexto que se comemoram os 30 anos da Constituição, em que estabelecemos avanços civilizacionais e avanços de direitos e garantias individuais, coletivas, difusas, que foram bastante demarcados, de forma laica e suprapartidária.
	Mas também há de se reconhecer que hoje corremos graves riscos de grandes retrocessos. Alguns já aconteceram no campo do trabalho, da soberania, da perda de direitos. Outros poderão ainda vir, se não resistirmos.
	No campo da democracia, a situação é gravíssima, porque hoje vivemos uma assimetria de Poderes, tribunais de exceção, condenações sem prova, como a do ex-Presidente Lula, que vem sendo perseguido e condenado porque querem tirá-lo do pleito eleitoral, querem levá-lo ao cárcere.
Não podemos aceitar isso! É necessário que a Alta Corte deste País recoloque em pauta o transitado em julgado, recoloque em pauta as questões fundamentais para que se reestabeleça a democracia, a assimetria de Poderes e a Constituição deste País.
	Hoje é o Presidente Lula, amanhã pode ser qualquer um de nós. O problema que está em jogo é a democracia. O Presidente Lula hoje é o alvo, porque ele representa um grande projeto democrático popular, representa a democracia nas eleições de 2018, representa um projeto importante para este País, o qual querem abolir do processo eleitoral.
	Precisamos ter em pauta que a questão democrática vale para todos: para o ex-Presidente Lula, para todos os pré-candidatos dos nossos partidos, para a Situação, para a Oposição e para a democracia brasileira, que é de hoje e de amanhã, o futuro da perspectiva de uma nação chamada Brasil.
	Não podemos aceitar a perseguição ao maior líder popular deste País e, muito menos, a sua perda de liberdade. Precisamos dizer alto e bom som que este Parlamento é Poder da República que precisa restabelecer o seu papel como tal. O Judiciário tem o seu papel. O Executivo precisa ter o papel de Poder eleito, e nós precisamos garantir eleições livres e plenamente democráticas.
	Isso é fundamental para as mulheres, que são as primeiras a perderem os seus direitos e as primeiras a sentirem os retrocessos da restrição democrática, dos preconceitos, do agravamento de uma vida sem liberdade e sem democracia. Quando eu falo "mulheres", eu me refiro às mulheres e a todas as identidades que foram submetidas ao chamado patriarcado, que é a superioridade de um único segmento: o dos homens.
	Em geral, são os homens brancos que representam o capital. O capital ou o capitalismo é aquele poder que oprime todo o conjunto dos outros que precisam lutar contra a opressão na humanidade - e agora, particularmente falando, em nossa Nação e País.
	Neste momento, apelo para que nós defendamos a democracia, para que nós defendamos a superação da desigualdade, para que nós defendamos todas as bandeiras de direitos democráticos, sociais e políticos. E que a simetria de poderes volte a este País, sem tribunais de exceção, sem perseguição, pela liberdade e pela igualdade! (Palmas.) 
	Muito obrigada, Sra. Presidenta.