PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	A SRA. IRACEMA PORTELLA (Bloco/PP-PI. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ao participar da sessão solene realizada nesta Casa para lembrar o Dia Internacional para Eliminação da Discriminação Racial, celebrado em 21 de março, a Ministra das Mulheres, Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, Nilma Lino Gomes, fez um apelo. Ela pediu que os três Poderes nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, trabalhassem em parceria com o Governo Federal, para que o Brasil superasse os altos índices de violência contra os jovens negros.
	Os homicídios representam 46% das causas de morte de adolescentes entre 16 e 17 anos, segundo dados do Mapa da Violência divulgado em 2015. De acordo com o estudo, 93% das vítimas são homens. Homens negros morrem três vezes mais do que os brancos, e as vítimas com baixa escolaridade também são a maioria.
	Sublinhou a Ministra Nilma:
		"Precisamos reduzir a taxa de homicídio no Brasil, principalmente dos jovens negros, que são os que mais sofrem. Não bastam ações do governo federal. Precisamos de uma ação federativa e articulada, de articulação entre os Estados e municípios e o Distrito Federal, de articulação entre Judiciário, Legislativo e Executivo para encontrarmos caminhos e alternativas para essa situação."
	A Ministra fez um balanço das políticas públicas do Governo Federal dos últimos anos, voltadas à promoção da igualdade entre os jovens brancos e negros. Ela citou ações como o Plano Juventude Viva, a Lei de Cotas e o Programa Universidade para Todos.
	Ela ressaltou a iniciativa Identidade Jovem - ID Jovem, que será lançada agora, no final deste mês. Essa Identidade Jovem será um documento que comprovará a condição de jovem de baixa renda para acesso ao benefício da meia entrada e também da reserva de vagas no transporte interestadual.
	"É uma forma de possibilitar à juventude brasileira e de baixa renda, principalmente jovens negros e negras, a ter mais acesso a atividades culturais e esportivas e ao direito de ir e vir", afirmou a Ministra.
	 A ID Jovem será destinada a jovens da faixa etária de 15 a 29 anos, com famílias inscritas no Cadastro Único e renda mensal de até dois salários mínimos.
	A data de 21 de março foi instituída pela Organização das Nações Unidas como o Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial, em 1966, para lembrar a tragédia que ficou conhecida como Massacre de Shaperville, ocorrido em 1960 na cidade de Joanesburgo, na África do Sul.
	Na ocasião, 20 mil negros protestavam pacificamente contra a Lei do Passe - que os obrigava a portar cartões de identificação especificando os locais por onde poderiam transitar na cidade -, quando foram confrontados por tropas do exército, que abriram fogo sobre a multidão, matando 69 pessoas e ferindo outras 186.
	A luta pela promoção dos direitos da juventude deve e precisa ser reforçada. Atualmente a Câmara se dedica ao tema na Comissão Especial de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens, presidida pelo Deputado Reginaldo Lopes, da qual tenho a honra de participar.
	O colegiado tem realizado audiências públicas com especialistas, para aprofundar o debate sobre o assunto. A Comissão quer aprovar até maio o PL 2.438/15, que cria o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens, um importante passo nessa batalha.
	Uma das metas do Plano é reduzir a um terço, nos próximos 10 anos, o índice de mortes violentas de jovens, que passaria dos atuais 30 assassinatos a cada 100 mil habitantes em média para 9 em cada 100 mil.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigada.