	O SR. ODORICO MONTEIRO (PSB-CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, fazendo referência a uma matéria publicada hoje no jornal Valor Econômico sobre a segurança pública no Estado do Ceará, falo do investimento que o Governador Camilo Santana tem feito nessa área. Até desafio alguém a dizer se algum Governador fez tanto investimento nessa área como o Governador Camilo Santana.
	O Governador garantiu o plano de cargo, carreira e salário, investimentos importantes para os militares. Hoje, aonde nós chegamos, as famílias dos militares nos agradecem as promoções.
	Ele tem feito investimentos importantes na segurança, e criou o Ceará Pacífico, um programa intersetorial que envolve prevenção em segurança. 
	Mais de 4 mil militares foram empossados e mais de 2 mil estão sendo treinados. Estão sendo feitos investimentos, de forma sistemática, na segurança, na prevenção.
	Quase toda semana, nós estamos acompanhando o Governador Camilo Santana implantar o RAIO - Ronda de Ações Intensivas e Ostensivas, que começou em Fortaleza e nos grandes Municípios do Estado. Hoje, cada Município com menos de 50 mil habitantes vai receber o RAIO.
	Houve um investimento importante na CIOPAER - Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas, com a aquisição de vários helicópteros para ampliar a segurança e inclusive garantir remoção. 
	Foi feito um investimento no Batalhão de Divisas, que atua em todas as fronteiras do Estado do Ceará. Foi feita a aquisição de carros, viaturas, equipamentos e armas para a Polícia Civil, para a Polícia Militar e para a Perícia Forense do Estado do Ceará.
	Enfim, o Governador Camilo Santana, através do Ceará Pacífico, tem feito investimentos importantes.
	Agora, nós não podemos pegar a questão da segurança pública e isolá-la em um único Estado. Vejam a situação da segurança no Rio de Janeiro. O que nós temos que defender e votar nesta Casa é a pauta da segurança pública. Vamos criar um sistema único de segurança pública neste País. Num país como o Brasil, que tem um desenho interfederativo, nós temos que construir políticas sistêmicas, estabelecendo as atribuições da União, as dos Estados e as dos Municípios.
	Precisamos construir, a exemplo do que existe hoje com o Sistema Único de Saúde, os conselhos nacionais, os conselhos estaduais, os conselhos municipais de segurança pública. Precisamos definir fundos específicos para a segurança da União, dos Estados e dos Municípios. 
	Por exemplo, precisamos da presença da segurança pública em todo o Estado do Ceará de forma articulada para enfrentar o grave problema do crime organizado, porque o que nós estamos vendo no Ceará não é o cidadão comum matando, mas, na realidade, guerras entre facções. Então, se o problema é sistêmico, tem que ser encarado dessa forma. E um governo isolado não resolve isso.
	O Governo de Camilo Santana tem feito a sua parte. Eu desafio a me mostrarem um Governador que tenha feito tanto investimento como Camilo Santana. Estou até entregando para os Anais desta Casa um relatório de mais de 150 páginas que relaciona de forma sistemática todos os investimentos que o Governador está fazendo na área da segurança. 
	Como eu disse, Governador está fazendo a sua parte, inclusive buscando articulação com o Governo Federal. Eu acho que essa recente iniciativa de se criar o Ministério da Segurança Pública ilustra essa perspectiva. O Ceará foi escolhido para sediar o Centro de Inteligência em Segurança Pública da Região Nordeste, o primeiro do Brasil. Com isso, nós vamos ter lá no Ceará o apoio do Governador Camilo Santana e do Governo Federal, e uma articulação entre a Polícia Federal, a área de inteligência da Polícia Civil e a Força Nacional. 
	Sem dúvida alguma a segurança pública é uma política de prioridade para Governador. Quero, então, parabenizá-lo pelo que tem feito nessa área, entendendo que esse não é um problema isolado do Estado do Ceará. 
	Isso era o que eu queria falar sobre a segurança pública, Sr. Presidente, mas quero falar também da importância da agenda de hoje nesta Casa. 
	Nós vamos votar vetos importantes, vamos derrubar vetos importantes, como o que se refere às microempresas e os vetos à Lei nº 13.595, de 2018, que define atribuições, jornada de trabalho e educação permanente dos agentes de saúde e agentes de endemias.
	Essa lei foi aprovada por consenso no Senado e aqui na Câmara, e esses vetos retiram conquistas importantes para esses trabalhadores, que eu chamo de anjos da guarda do povo brasileiro, pois acompanham, sol a sol, dia a dia, o cotidiano e o sofrimento de famílias, e são, especialmente os agentes de endemias, a grande porta de entrada da vigilância a saúde e da vigilância ambiental em suas casas. 
	Eles estão mobilizados aqui na Casa para acompanhar a votação dessas pautas importantes, e com certeza nós vamos derrubar esses vetos.
	Sr. Presidente, gostaria que fosse registrado no programa A Voz do Brasil o nosso pronunciamento. 
	Obrigado.
	(O CEARÁ PACÍFICO, programa a que se refere o Deputado Odorico Monteiro encontra-se na Coordenação de Arquivo do Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados, conforme GT nº 01/2014 - SERAD/DETAQ, emitida pelo Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - art. 98, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.)