PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
                  O SR. CARLOS EDUARDO CADOCA (PSC-PE. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Medida Provisória nº 595, a MP dos Portos, ainda deve gerar muita polêmica. O Governo está intransigente e insiste em colocar na mesma balança portos problemáticos, de discutível poder operacional, e portos eficientes.
	A Ministra-Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, descartou, esta semana, a possibilidade de abrir exceção para SUAPE. Mas não queremos mesmo ser exceção; queremos o reconhecimento de que temos potencial para continuar atuando com autonomia e em condições de competitividade. E, se é para falar de exceção, que tal analisar, por exemplo, o caso de Pecém, no Ceará, que ficou fora da MP porque obteve, desde o início das operações, o reconhecido como terminal privativo de uso misto, condição que Pernambuco reivindica há anos para o seu porto?
	O Governo Federal ainda não conseguiu explicar de maneira convincente o motivo pelo qual Pecém conquistou, sem nenhum problema, o status de terminal privativo de uso misto e a SUAPE foi negada a mesma condição. Fomos à Justiça. O caso está sob apreciação do Supremo Tribunal Federal. Mais um motivo para SUAPE ser excluído do alcance da MP. Nada, entretanto, sensibiliza o Governo.
	O porto pernambucano está sendo sacrificado. Já tratamos deste assunto aqui. Os prejuízos são incalculáveis. O Governo Federal está tolhendo o desenvolvimento do Estado. O sentimento da maior parte da nossa bancada é de resistir e trabalhar para encontrar uma alternativa.
	Não queremos radicalizar. O Governo precisa entender, apenas, que é necessário flexibilizar. Afinal, uma medida provisória que recebeu mais de 645 emendas não pode ser aprovada sem negociação.
	O sistema portuário brasileiro, de fato, precisa ser modernizado. Não há nenhuma dúvida. É preciso baixar custos e ganhar competitividade. É necessário reduzir o Custo Brasil e impulsionar as exportações. Mas é um enorme equívoco penalizar quem já faz o dever de casa.
	Um fato. A medida provisória tem méritos importantes, mas vai dar um passo atrás no que foi considerado, em 1993, um dos maiores avanços da Lei de Modernização dos Portos: a descentralização. Estados e Municípios ganharam, ali, autonomia, e agora, na contramão, isso está sendo revogado exatamente numa conjuntura que exige cada vez mais rapidez e certeza nas decisões, para afastar o risco de estagflação.
	O porto pernambucano inspirou a lei de modernização. Tanto é que, quando foi instituída pela lei a possibilidade de investimento casado, poder público e iniciativa privada atuavam desta forma. Adotavam e adotam a lógica correta, que prevê que o Governo entre com a estrutura, e o investidor, com a superestrutura.
	A tensão, entretanto, aumenta. Governos, a exemplo de Pernambuco, estão altamente insatisfeitos. Empresários estão amargando prejuízos com a longa espera para descarregar seus produtos para exportação ou para receber rapidamente os bens importados. Trabalhadores prometem greve. E, mesmo assim, não há sinais de entendimento.
	Fato é que, por conta disso, o relatório da MP na Comissão Mista não foi consolidado. A apresentação de uma nova versão foi adiada para amanhã, dia 17. Vamos aguardar.
	A bancada de Pernambuco tem feito constantes reuniões para tratar do assunto. A última delas contou com representantes da ANTAQ e da Secretaria de Portos, além de representantes do Governo de Pernambuco. Pontos de vistas foram expostos de um lado e do outro, mas o fato é que não há consenso. O Governo Federal não nos convence de que está fazendo a coisa certa. Os argumentos, convenhamos, são completamente equivocados. Outros portos podem até melhorar a qualidade e os preços de suas operações. No nosso caso, porém, a criação de novas instâncias decisórias, carentes de mão de obra qualificada o suficiente para analisar as demandas de vários terminais concomitantemente, certamente vai frear as operações de SUAPE, afetando não somente Pernambuco, mas toda a economia regional.
	A nossa proposta é clara. Queremos condições para manter a nossa trajetória de crescente competitividade regional e internacional. SUAPE é, indiscutivelmente, um caso de sucesso econômico; um exemplo de ator importante no desenvolvimento de Pernambuco e do Nordeste. Não há como negar isso nem, muito menos, querer transformá-lo em vilão.
	Não vamos aceitar isso.
	Obrigado!