	O SR. DEPUTADO DARCÍSIO PERONDI - Bom dia a todos. 
Muito obrigado ao Desembargador Mauro, extraordinário, que expôs a sua teoria e a sua vivência sobre o cuidado da criança e do adolescente; muito obrigado ao Ministro Sérgio Kukina, que também, ao falar, transpirou a sua experiência como promotor no Estado do Paraná e hoje é Ministro; muito obrigado ao nosso Deputado e Ministro Pepe Vargas, que tem uma equipe forte e estudiosa nesta luta; muito obrigado ao voluntariado que está presente e ao Dr. Miranda.
	Falo pela Liderança do PMDB. Todos nós Deputados do PMDB estamos estudando e vamos discutir fortemente essa questão dentro da bancada.
	O que vou expor aqui é fruto da minha consciência, da vivência que acumulei como médico de criança e de adolescente, apaixonado pela Psicologia e pela Psiquiatria. Tenho plena convicção, a cada estudo - faço parte da Comissão Especial -, de que não dá para se reduzir a idade penal.
Vou repetir o que o Dr. Mauro disse: "A idade penal está em 12 anos". Então, há uma questão de conceito. A nossa criança com 12 anos fica na frente de um juiz, de um advogado, que a defende, e de um promotor, que a acusa. Então, há primeiro o desconhecimento. Com 16 anos, vota - que bom! Com 18 anos, sim, passa a ter toda a penalidade que o adulto tem.
	Outro desconhecimento extraordinário: nós temos, sim, meus queridos Deputados e Deputadas, um código juvenil penal, a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente, que precisa ser mais desenvolvido, mais incrementado, revisado. Inclusive é preciso fazer a ampliação do SINASE - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. Então, nós temos hoje um sistema juvenil penal.
	Meus queridos Deputados e minhas queridas Deputadas, hoje, a criança e o jovem são imputáveis. Repito: nós temos o Estatuto da Criança e do Adolescente. Agora, reduzir para 2 anos ou ampliar... 
A discussão aqui é sobre o projeto relatado pelo Deputado Carlos Sampaio, de jogar de 3 para 8 anos... Não! Também atropela, também atropela!
	Eu ouvi aqui, e ouvi com alegria, um Ministro do Superior Tribunal de Justiça, o Dr. Sérgio, dizer - também ouvi com alegria o Deputado Rubens Bueno, que estudou o assunto, que puxou esta Comissão Geral - que a criança e o jovem têm uma maturação cerebral e uma caminhada no desenvolvimento emocional que precisam ser respeitadas.
	Eu disse na Comissão, na semana passada, que a criança nasce, e o objeto de segurança, o que existe para o nenê de 1 dia, 30 dias, 60 dias, 90 dias é a mãe. A mãe é objeto de proteção do nenê. Não é nem o pai. Tanto é que há pais que dizem assim sobre o recém-nascido, o lactente até 3 meses: "A criança não sorriu para mim, a criança não dá bola para mim". É o processo de desenvolvimento emocional desse lactente. O pai entra na vida emocional da criança depois de 5, 6, 7 meses. Aí o pai a curte demais. São caminhadas do desenvolvimento emocional.
	Agora, o desenvolvimento da adolescência é outra caminhada. Que cada Deputado e cada Deputada voltem atrás e repensem como foi a adolescência deles. Com certeza ela foi bela, mas angustiante, difícil: "Como eu vou ser? Vou ser um bom namorado? Vou ser uma boa namorada? Como vai ser o meu desenvolvimento sexual? Eu vou ser um bom profissional?" As dúvidas, as angústias são exuberantes na adolescência. E quando há problemas de ordem familiar, essas angústias são agravadas. Nessa fase, a criança e o adolescente precisam ser assistidos.
	E o jovem que foi captado por um traficante, drogou-se ou matou? O jovem que matou com 16 anos sabe que matou. É obvio que sabe que matou. Mas ele pode ser recuperado, porque está nessa caminhada do desenvolvimento. Nós não podemos vitimizar os jovens.
Nós, desta Casa, temos uma oportunidade muito rica na Comissão que vai tratar da redução da maioridade penal, nessas 40 sessões, de ouvir, debater e não fazer um Fla-Flu. Apenas ouvir, debater. Temos tempo. Nós, nesta Casa, não podemos fazer vingança social. Essa expressão eu li ontem em O Globo, escrita por um articulista que eu recomendo. Não podemos ser vingadores sociais. Esta Casa não pode ser! E esta Casa também não pode desenvolver uma miragem, um sonho, uma fantasia de que a redução penal para 2 anos vai serenar, acabar com a insegurança pública que grassa no País. De forma nenhuma! De forma nenhuma! 
Desse projeto, cujo Relator é o Deputado Carlos Sampaio, nós temos que nos aproximar e trabalhar para haver uma reavaliação. Mas eu tenho muita confiança em que o Parlamento vai ouvir, estudar, não vai ser base de uma sociedade de espetáculo, vai entender, vai abraçar a criança, o jovem, vai melhorar esse sistema penal juvenil, mas sem jogar os jovens no meio dos criminosos, que já cumpriram o desenvolvimento emocional deles. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Fausto Pinato) - Parabéns ao Deputado Darcísio Perondi.