	A SRA. ROSANE FERREIRA (PV-PR. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nesta quarta-feira aprovamos, na Comissão de Seguridade Social e Família, requerimento de minha autoria para a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor e a de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na qual discutiremos a liberação do uso do agrotóxico benzoato de emamectina pelo Ministério da Agricultura, contrariando os pareceres da ANVISA e do IBAMA.
	Precisamos esclarecer as razões de tal decisão e buscar os ajustes necessários ao procedimento de concessão do registro, Sr. Presidente, evitando os danos que a medida causará à população.
	Solicito a V.Exa. que considere como lido meu pronunciamento.
Muito obrigada.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesta quarta-feira aprovamos, na Comissão de Seguridade Social e Família, requerimento de minha autoria para a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor e a de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na qual discutiremos a liberação do uso do agrotóxico benzoato de emamectina pelo Ministério da Agricultura, contrariando os pareceres da ANVISA e do IBAMA.
	A liberação do pesticida teria ocorrido em função de uma emergência fitossanitária devido à infestação da lagarta Helicoverpa zea em lavouras de algodão e soja na safra de 2012/2013, no Estado da Bahia. Porém, em 2008, a ANVISA emitiu parecer posicionando-se contrariamente à liberação desse agrotóxico devido aos seus efeitos neurotóxicos marcantes e severos. Segundo a Agência, a população não deveria ser exposta ao benzoato de emamectina, pois há certeza científica dos seus efeitos deletérios, ou seja, da prejudicialidade do produto para a saúde humana.
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o fato é mais grave quando se considera que a questão dos agrotóxicos no País já é repleta de problemas, como o fato de a grande maioria dos agricultores não usar equipamento de proteção individual; pesticidas serem vendidos sem receituário agronômico; agrotóxicos serem contrabandeados e comercializados no País; pesticidas serem utilizados em quantidades diferentes das prescritas, entre tantos outros. A escala dos problemas aumenta quando levamos em conta que o Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo.
	A liberação de um pesticida que certamente causará danos à saúde humana e ao meio ambiente à revelia da legislação em vigor impõe a esta Casa, por meio das Comissões afetas à questão, promover os debates necessários ao esclarecimento das razões de tal decisão, bem como buscar os ajustes necessários no procedimento de concessão do registro, evitando o dano que a manutenção da medida causará à população.