	O SR. MAURO BENEVIDES (PMDB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobre Deputado Onofre Santo Agostini, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores presentes nas galerias, senhoras e senhores telespectadores da TV Câmara, a semana que ora se inicia será assinalada por definições importantes nas duas Casas do Congresso Nacional, conforme acerto processado entre as diversas Lideranças, o que exigirá a presença de quorum elevado, tendo em vista a relevância das matérias inseridas na Ordem do Dia.
	Este Plenário defrontar-se-á com a discussão da reforma política, nos termos de acerto com o Presidente Henrique Eduardo Alves, cabendo ao Relator, Deputado Henrique Fontana, comandar a exposição, apresentando a íntegra de seu substancioso parecer, cujo primeiro item é o financiamento público de campanha, de caráter exclusivo, não admitindo nem mesmo as doações de pessoas físicas, dentro de diretriz que objetiva situar o processo rigorosamente timbrado por princípios éticos inafastáveis.
	No que tange ao Senado Federal, Srs. Deputados, a proposição mais polêmica é a fixação dos percentuais do Fundo de Participação dos Estados, tema que vem sendo discutido há alguns meses, sem que se tenha ainda chegado a um denominador comum que atenda às aspirações de nossas unidades federadas.
	Na última sexta-feira, em Pernambuco, esteve reunido o CONFAZ, com a presença do Ministro interino da Fazenda, Nelson Barbosa, ocasião em que o assunto foi amplamente debatido, na busca de alternativa capaz de conciliar as tendências ainda conflitantes no tradicional questionamento sobre se a cobrança do ICMS deve ocorrer na origem ou no destino.
	Ressalte-se que o Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, assinou prazo de 150 dias para que a outra Casa do nosso Parlamento decidisse a respeito, fixando os repasses mensais, sem mais quaisquer protelações.
	Sendo assim, Srs. Deputados, é bem possível que, já amanhã, seja conhecido o resultado, até porque têm sido sucessivas as reuniões levadas a efeito na busca de um fator consensual.
	A mobilização, portanto, será das mais intensas, confiando-se em que, nas duas Casas, surgirão deliberações à altura da expectativa do povo brasileiro.
	Portanto, Sr. Presidente, esperamos que nesta mesma tribuna, a esta hora, amanhã, esteja o Relator, Deputado Henrique Fontana, iniciando o debate em torno da reforma política, uma questão que vem sendo reclamada pelos segmentos mais esclarecidos da opinião pública brasileira, sem que até hoje tenhamos cumprido o nosso dever, apoiando uma iniciativa que terá por grande inspiração, sem dúvida, o respeito a princípios éticos inafastáveis.
	Aqui estarei, com a ajuda de Deus, nesta tribuna, como estive na semana passada, no período do Grande Expediente, trazendo à colação um tema que é do nosso interesse, já que tudo que se fizer para oferecer aperfeiçoamento à sistemática eleitoral contribuirá, sem dúvida, para que os rumos democráticos sejam mais bem alicerçados e para que a representação popular se torne mais respeitada pelo povo brasileiro.
	Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.