	O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Rômulo Gouveia, eu tinha 15 minutos e mais o tempo destinado à Liderança para fazer um pronunciamento sobre agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Em razão da sessão solene, não poderei fazê-lo, mas peço a V.Exa. que divulgue esse pronunciamento.
	Vamos fazer uma audiência pública em Salgueiro, no domingo, dia 23, e em Recife, segunda-feira, dia 24, com agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Queremos que o povo brasileiro tome conhecimento da importância desses profissionais e de quantas vidas eles salvam.
	Outro dia um agente comunitário de saúde da minha cidade salvou uma criancinha de 1 mês com um copo d'água e um pouquinho de sal. Pouca gente olha para isso. É necessário que o Governo olhe para essa categoria e ajude a sociedade brasileira, que carece de saúde.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, espero que com esta modesta exposição neste discurso eu tenha trazido a minha contribuição para o fortalecimento de tão importantes classes sociais e de saúde, como são a dos queridos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias em todo o Brasil.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Rômulo Gouveia) - Parabéns, Deputado Gonzaga Patriota.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no próximo domingo, dia 23, teremos a honra de coordenar, no auditório do Plazza Hotel, em nossa querida cidade de Salgueiro, Estado de Pernambuco, uma audiência pública com agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.
	O Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS é hoje considerado parte do Programa Saúde da Família. Nos Municípios onde há somente o PACS, este pode ser considerado um programa de transição para o Saúde da Família. 
	No PACS, as ações dos agentes comunitários de saúde são acompanhadas e orientadas por um enfermeiro supervisor, lotado em uma unidade básica de saúde que possui as principais especialidades médicas - pediatria, clínica médica e ginecologia e obstetrícia - e demanda espontânea e/ou encaminhada por unidades elementares de saúde.
	Origem e evolução
	Os primeiros profissionais de saúde não foram médicos de nível técnico ou elementar; foram os visitadores sanitários e inspetores de saneamento, ainda vinculados ao projeto das campanhas de saúde pública que no Brasil do início do século XX controlaram os surtos de peste bubônica e erradicaram a febre amarela, entre outros agravos. Portanto, eles eram os responsáveis pelo controle de endemias nas áreas urbanas e rurais.
	No Brasil identifica-se a utilização desses técnicos de saúde desde a SUCAM - Superintendência de Campanhas de Saúde Pública, órgão que resultou da fusão do Departamento Nacional de Endemias Rurais - DENERU, da Campanha de Erradicação da Malária e da Campanha de Erradicação da Varíola aos programas de saúde da década de 1970.
	Com efeito, sua origem parece ter sido na Rússia dos Czares, no século XVIII, época em que foi criada a figura do feldsher, palavra que, curiosamente, significa "barbeiro de campo". Suas tarefas eram inicialmente ligadas à higiene e à saúde das tropas imperiais em missões de guerra. Isso evoluiu, posteriormente, também para a prestação de serviços à população civil. Outros supõem que a origem dessa estratégia deu-se na China, onde ficaram conhecidos como médicos de pés descalços, no início dos anos 1950, e com proposições de saúde comunitária com assistentes médicos nos Estados Unidos dos anos de 1960 a 1970.
	A primeira experiência de agentes comunitários de saúde como uma estratégia abrangente de saúde pública estruturada ocorreu no Ceará, em 1987, com o objetivo duplo de criar oportunidade de emprego para as mulheres na área da seca e, ao mesmo tempo, contribuir para a queda da mortalidade infantil, priorizando a realização de ações de saúde da mulher e da criança. Esta estratégia expandiu-se rapidamente no Estado, atingindo praticamente todos os Municípios em 3 anos, sendo encampada pelo Ministério da Saúde - MS, mais ou menos nos mesmos moldes, em 1991. 
	As primeiras experiências do Programa de Saúde da Família - PSF nos moldes atuais também surgiram no Ceará, em janeiro de 1994, sendo encampadas pelo MS em março do mesmo ano como estratégia de reorganização da atenção básica no País. A partir daí o Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS passou a ser incorporado pelo PSF.
	O agente comunitário de saúde, o ACS, resultou da criação do PACS em 1991, como parte do processo de construção do Sistema Único de Saúde, estabelecida por norma constitucional em 1988. O agente comunitário de saúde é capacitado para reunir informações de saúde sobre uma comunidade. 
	Na concepção inicial, deveria ser um dos moradores daquela rua, daquele bairro, daquela região, selecionado por ter um bom relacionamento com seus vizinhos e condição de dedicar 8 horas por dia ao trabalho de ACS. Orientado por supervisor - profissional enfermeiro ou médico - da unidade de saúde, realiza visitas domiciliares na área de abrangência da sua unidade, produzindo informações capazes de dimensionar os principais problemas de saúde de sua comunidade.
	Com a proposição do Ministério da Saúde de 1994, quando se criou o Programa de Saúde da Família, os agentes comunitários de saúde podem ser encontrados em duas situações distintas em relação à rede do SUS: ligados a uma unidade básica de saúde ainda não organizada na lógica do Saúde da Família; e ligados a uma unidade básica de Saúde da Família como membro da equipe multiprofissional. 
Atualmente - 2008 -, encontram-se em atividade no País 204 mil ACS, estando presentes tanto em comunidades rurais e periferias urbanas quanto em Municípios altamente urbanizados e industrializados.
	Atribuições do agente comunitário
	Segundo documentos do Ministério da Saúde de 1994, inclui-se no elenco de ações propostas:
	- estimular continuamente a organização comunitária;
	- participar da vida da comunidade, principalmente através das organizações, estimulando a discussão das questões relativas à melhoria de vida da população;
	- fortalecer elos entre a comunidade e os serviços de saúde;
	- coletar dados sobre aspectos sociais, econômicos, sanitários e culturais.
	- informar aos demais membros da equipe de saúde da disponibilidade necessidades e dinâmica social da comunidade;
	- orientar a comunidade para utilização adequada dos serviços de saúde;
	- registrar nascimentos, doenças de notificação compulsória e de vigilância epidemiológica e óbitos ocorridos;
	- cadastrar todas as famílias da sua área de abrangência;
	- identificar e registrar todas as gestantes e crianças de 0 a 6 anos de sua área de abrangência, através de visitas domiciliares;
	- atuar integrando as instituições governamentais e não governamentais, grupos de associações da comunidade - parteiras, clube de mães, etc;
	- executar, dentro do seu nível de competência, ações e atividades básicas de saúde: acompanhamento de gestantes e nutrizes, incentivo ao aleitamento materno, acompanhamento do crescimento e desenvolvimento da criança, garantia do cumprimento do calendário da vacinação e de outras vacinas que se fizerem necessárias, controle das doenças diarréicas, controle da infecção respiratória aguda, orientação quanto a alternativas alimentares, utilização da medicina popular, promoção das ações de saneamento e melhoria do meio ambiente.
	Devem ver também o Manual do Agente Comunitário de Saúde, que enfatiza a relação conhecimento/intervenção na comunidade, incluindo sua representação ou participação no Conselho Municipal de Saúde.
	Agente de saúde da família
	Em 1994 o Ministério da Saúde lançou o PSF como uma das estratégias da Política Nacional de Atenção Básica, com caráter organizativo complementar e substitutivo ao PACS, para que as ações dos agentes comunitários de saúde sejam acompanhadas e orientadas por um enfermeiro(a), sendo este profissional o responsável pela supervisão e acompanhamento do trabalho do ACS, lotado em uma unidade básica de saúde, que possui as especialidades básicas e demanda espontânea e/ou encaminhada por Unidades Elementares de Saúde.
	Essencialmente, as atribuições do agente comunitário são as mesmas, contando agora com o apoio direto do enfermeiro(a) e do médico(a) de saúde da família, responsáveis pela população de um mesmo território e/ou microrregião. E em alguns Municípios contam ainda com odontólogos, profissionais de serviços sociais e psicólogos, na mesma unidade de saúde ou na unidade de referência - Unidades Básicas Matriciais.
	Por outro lado, para cumprir a proposição de conhecer a realidade das famílias pelas quais são responsáveis - cerca de 150 famílias ou 750 pessoas por agente, identificando os problemas de saúde mais comuns e situações de risco a que a população está exposta, novas demandas surgem ou se especificam continuamente.
	O suporte ao atendimento da morbimortalidade por causas externas, as quais englobam outros fatores de risco e danos à saúde, como, por exemplo, os acidentes de trânsito, programas de recuperação para usuários de drogas, atenção aos problemas da violência doméstica contra mulher, criança ou idoso, para os quais existem proposições específicas de vigilância e controle, além do SIAB - Sistema de Informação da Atenção Básica, programa com o qual o ACS produz as informações relativas ao território que administra, não estava previsto como tarefa sua.
	Novas formações profissionais de nível técnico têm sido argumentadas, propostas e instituídas para a capacitação de servidores que compõem o quadro do SUS e atuam diretamente com a SVS - Secretaria de Vigilância em Saúde. A formação técnica em vigilância em saúde, com o apoio do Ministério da Saúde, aprimora ou complementa o conhecimento científico e tecnológico na área preventiva de doenças e agravos e na promoção da saúde, substituindo a antiga visão de trabalho do agente de controle de zoonoses ou agente de combate às endemias - o antigo visitador sanitário, vulgo mata-mosquito; e no âmbito da justiça e educação, o educador social.
	Esse último, em alguns aspectos, confunde-se com o serviço voluntário do técnico judiciário conhecido como comissário de menores. A pergunta que fica no ar é: não seria melhor ampliar a capacidade do ACS, incluindo uma melhor remuneração, com o objetivo de valorizar este servidor, do que apenas a pulverização dos profissionais da área da saúde?
	Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde - MNAS
	A Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde - MNAS se originou na busca pela desprecarização dos vínculos de trabalho dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias na capital pernambucana - Recife - e hoje é uma das expressões pela busca da garantia dos direitos desses profissionais. O corpo integrante da MNAS é formado basicamente por voluntários. É uma ação social que não utiliza recursos financeiros ou institucionais.
	A MNAS criou o primeiro site nacional voltado aos agentes de saúde, permitindo a manutenção de informações aos profissionais em âmbito nacional, além da interação por meio de suas ferramentas on-line, entre elas os fóruns e chats, uma iniciativa da coordenação, que fortaleceu o trabalho do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Estado de Pernambuco - SINDACS-PE. 
	Este, com o apoio parlamentar, engrossou a união em torno da PEC nº 7, de 2003, intensificando a mobilização nacional para sensibilizar os parlamentares em Brasília com vista ao apoio do que viria a ser a maior conquista dos agentes: a Lei nº 11.350, de 2006. Obtiveram informações a cada passo da proposta e difundiram pelos agentes de saúde de todo o Brasil. 	Em outubro de 2005, sob a presença de profissionais de vários Estados, foi realizada uma grande caminhada pela Esplanada dos Ministérios, culminando em um ato público em frente ao Congresso Nacional.
	Em 2005, o Relator da Comissão Especial, o eminente amigo e Deputado Maurício Rands, apresentou parecer pela aprovação da PEC 7/2003, com alterações que incluiem os agentes de endemias. Nos meses que se seguiram, a luta continuou nos mais diversos Municípios do Brasil e no Distrito Federal. Em 14 de janeiro de 2006, a PEC 7/2003 foi sancionada, garantido o emprego dos agentes de saúde. Com o advento da Emenda nº 51, de 2006, houve retorno do debate. Foi solicitado ao Deputado Maurício Rands que articulasse uma frente parlamentar visando o debate e aprovação do piso salarial.
	São questões históricas da luta: elevação do piso para dois salários mínimos; produtividade para os agentes de saúde (ACS, endemias e correlacionados); insalubridade para as categorias a nível nacional; gratificação de difícil acesso (Portaria nº 40.195, de 1995); gratificação de função de 40 horas semanais para os profissionais; gratificação do PSA com equiparação ao PSF/PACS, entre outras.
	A MNAS teve participação no estabelecimento de um diferencial histórico no Senado Federal: até a data da efetivação, o projeto dos agentes de saúde foi o único aprovado cinco vezes em um mesmo dia no Senado - Jornal do SINDACS-PE, em janeiro de 2004.
	Além da efetivação no âmbito nacional, a MNAS contribuiu também para a equiparação do vale-alimentação, em alguns casos para o repasse em pecúnia, inserido no contracheque; para o aumento do valor da insalubridade para os agentes de combate às endemias, em 2007, buscando a insalubridade também para os ACS; para o apoio à primeira greve da categoria, com 1 semana de duração, em todo o Brasil, mesmo quando não existia vínculo definido; e para a difusão da caminhada estadual pela regularização, realizada em Recife, com a presença de várias cidades de Pernambuco, entre as quais Brejinho, Solidão, Camaragibe, São Lourenço da Mata, Parnaíba, Santa Terezinha, Itapetim, Tabira, Afogados, Tuparetama, Caruaru, Olinda, Jaboatão, São José do Egito, Paulista, Abreu e Lima, Surubim, Cabo de Santo Agostinho, Igarassu e Goiana.
	Direitos e deveres do agente comunitário de saúde
	Embora a implantação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde tenha tido papel fundamental na origem da Estratégia de Saúde da Família, a profissão de ACS só foi criada em 2002, com a Lei nº 10.507. Entre as determinações desta lei, podemos destacar:
	1. O exercício da profissão de agente comunitário de saúde ocorrerá exclusivamente no SUS.
	2. A profissão caracteriza-se pelo exercício de atividade de prevenção de doenças e promoção da saúde, através de ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas conforme as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor local.
	3. O ACS deverá preencher os seguintes requisitos para o exercício da profissão:
	a. Residir na área da comunidade em que vai atuar;
	b. Ter concluído, e ter sido aprovado, no curso de qualificação básica para a formação de agente comunitário de saúde; 
	c. Ter concluído o ensino fundamental.
	4. O ACS prestará os seus serviços ao gestor local do SUS, através de vínculo direto ou indireto.
	Na Política Nacional de Atenção Básica de 2006 ficam mais claras algumas das atribuições dos agentes comunitários de saúde. Inicialmente são apontadas as atribuições comuns a todos os membros da equipe, que são: 
	- participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos, inclusive aqueles relativos ao trabalho, e da atualização contínua dessas informações, priorizando as situações a serem acompanhadas no planejamento local;
	- realizar o cuidado em saúde da população adscrita prioritariamente no âmbito da unidade de saúde, no domicílio e nos demais espaços comunitários - escolas, associações, entre outros -, quando necessário;
	- realizar ações de atenção integral conforme a necessidade de saúde da população local, bem como as previstas nas prioridades e protocolos da gestão local; 
	- garantir a integralidade da atenção por meio da realização de ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e curativas; e da garantia de atendimento da demanda espontânea, da realização das ações programáticas e de vigilância à saúde;
	- realizar busca ativa e notificação de doenças e agravos de notificação compulsória e de outros agravos e situações de importância local;
	- realizar a escuta qualificada das necessidades dos usuários em todas as ações, proporcionando atendimento humanizado e viabilizando o estabelecimento do vínculo;
	- responsabilizar-se pela população adscrita, mantendo a coordenação do cuidado mesmo quando esta necessita de atenção em outros serviços do sistema de saúde;
	- participar das atividades de planejamento e avaliação das ações da equipe, a partir da utilização dos dados disponíveis;
	- promover a mobilização e a participação da comunidade, buscando efetivar o controle social;
	- identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações intersetoriais com a equipe, sob coordenação da SMS;
	- garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas nacionais de informação na atenção básica;
	- participar das atividades de educação permanente;
- realizar outras ações e atividades a serem definidas de acordo com as prioridades locais.
	São atribuições específicas dos agentes comunitários de saúde:
	- desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população adscrita à UBS, considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividade;
	- trabalhar com adscrição de famílias em base geográfica definida, a micro-área; 
	- estar em contato permanente com as famílias desenvolvendo ações educativas, visando à promoção da saúde e à prevenção das doenças, de acordo com o planejamento da equipe;
	- cadastrar todas as pessoas de sua micro-área e manter os cadastros atualizados;
	- orientar famílias quanto à utilização dos serviços de saúde disponíveis;
	- desenvolver atividades de promoção da saúde, de prevenção das doenças e de agravos e de vigilância à saúde, por meio de visitas domiciliares e de ações educativas individuais e coletivas nos domicílios e na comunidade, mantendo a equipe informada, principalmente a respeito daquelas em situação de risco;
- acompanhar, por meio de visita domiciliar, todas as famílias e indivíduos sob sua responsabilidade, de acordo com as necessidades definidas pela equipe;
	- cumprir com as atribuições atualmente definidas para os ACS em relação à prevenção e ao controle da malária e da dengue.
	Nota: É permitido ao agente comunitário de saúde, ACS, desenvolver atividades nas unidades básicas de saúde, desde que vinculadas às atribuições acima. No que diz respeito aos direitos dos agentes comunitários de saúde, os termos não estão tão bem estabelecidos, em parte porque seus direitos trabalhistas, por exemplo, dependem em muito da forma de contratação, que pode variar em diferentes Municípios. No que diz respeito ao acesso à saúde, o ACS tem os mesmos direitos de qualquer usuário da unidade, já que é também morador da área.
	Oficialmente implantado pelo Ministério da Saúde em 1991, o então Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS teve início no fim da década de 80 como uma iniciativa de algumas áreas do Nordeste, e outros lugares, como o Distrito Federal e São Paulo, em buscar alternativas para melhorar as condições de saúde de suas comunidades. Era uma nova categoria de trabalhadores, formada pela e para a própria comunidade, atuando e fazendo parte da saúde prestada nas localidades.
	Hoje, a profissão de agente comunitário de saúde é uma das mais estudadas pelas universidades de todo o País. Isso se dá pelo fato de os ACS transitarem por ambos os espaços - governo e comunidade - e intermediarem essa interlocução, o que não é tarefa fácil.
	O agente comunitário de saúde tem um papel muito importante no acolhimento, pois é membro da equipe que faz parte da comunidade, o que permite a criação de vínculos mais facilmente, propiciando o contato direto com a equipe.
	O agente comunitário de saúde é o profissional responsável por atuar na promoção e prevenção da saúde, mapeando e encaminhando pessoas ao serviço de saúde. Um agente comunitário de saúde participa, com as equipes de saúde e a comunidade, da elaboração, programação, avaliação e reprogramação do plano de ação local de saúde.
	Está sob as responsabilidades de um agente comunitário de saúde atuar na perspectiva de promoção, prevenção e proteção da saúde, orientando e acompanhando famílias e grupos em seus domicílios e os encaminhando aos serviços de saúde; realizar mapeamento e cadastramento de dados sociais, demográficos e de saúde, consolidando e analisando as informações obtidas; fazer programação, avaliação e reprogramação do plano de ação local de saúde; e participar e mobilizar a população para as reuniões do conselho de saúde, identificando indivíduos ou grupos que demandam cuidados especiais, sensibilizando a comunidade para a convivência.
	Para que o profissional tenha um bom desempenho como agente comunitário de saúde, é essencial que saiba trabalhar em equipe e ter espírito de liderança, para assim promover a integração entre população atendida e os serviços de atenção básica à saúde.
	O projeto em tramitação na Câmara
	As atividades dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, previstas no Projeto de Lei nº 6.437, de 2016, do Deputado Raimundo Gomes de Matos, do PSDB do Ceará, foram questionadas em dezembro último, durante audiência da Comissão de Seguridade Social e Família, onde várias entidades afirmaram que as atribuições previstas na proposta vão além das exercidas atualmente pelos agentes.
	O projeto inclui entre as atividades das categorias a aferição da pressão arterial e a medição de glicemia capilar, na realização da visita domiciliar, com o objetivo de promover a prevenção e o acompanhamento das pessoas que apresentarem risco.
	Diretor da Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, Luiz Cláudio Celestino de Souza cobrou a qualificação dos profissionais. "A federação vai debater, por entender que se (a exigência) passar a ser lei, como vai ser? Vão fazer cursos? Vai haver uma especialização? Ou vão jogar os agentes para fazer uma medição dessas sem sequer passar por um curso de aperfeiçoamento?", questionou.
	Representante do Conselho Federal de Enfermagem, Nádia Mattos Ramalho destacou que essas duas atividades já são de responsabilidade dos profissionais de enfermagem, ou seja, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Ela disse que esses profissionais são regidos por lei, devem seguir um código de ética e podem ser punidos, no caso de desrespeito às normas.
	"O agente comunitário que tenha a qualificação de técnico e o registro profissional no Conselho Regional, ou seja, se tem formação de técnico ou de auxiliar de enfermagem, esse pode executar as ações. Até porque ele está capacitado, tem a formação técnica para isso e ele pode ser supervisionado pelo profissional enfermeiro, porque ele é um técnico auxiliar de enfermagem. Porém, o agente comunitário sem essa formação técnica não está apto a executar essas atividades", disse.
	Um dos autores do requerimento para o debate, o Deputado Odorico Monteiro, do PROS do Ceará, defendeu a qualificação dos agentes comunitários de saúde. Segundo o Parlamentar, a educação permanente deve ser preocupação de todos os profissionais de saúde, independentemente da categoria.
	"O agente de saúde e o agente de endemia também precisam desse treinamento. Vou dar um exemplo. Esses agentes de saúde vão ter que acompanhar agora mães que têm filho com microcefalia por conta da questão da zika. Então, o acompanhamento domiciliar dessa criança é, muitas vezes, desconhecido dos próprios médicos, mas a abordagem comunitária, a abordagem feita na família requer conhecimento científico para isso", disse Monteiro.
	Para a Presidente da Confederação dos Agentes Comunitários de Saúde, Ilda Angélica Correia, a definição das atribuições dos profissionais por meio de uma lei, em vez de portarias do Ministério da Saúde, vai dar segurança jurídica às categorias.
	"Este ano, nós tivemos um embate muito grande com o Ministério da Saúde, com o CONASS, o CONASEMS, quando fomos surpreendidos com a edição das Portarias nº 958 e nº 959, pelas quais o Ministério substituiria o agente comunitário de saúde na estratégia do Saúde da Família pelo profissional técnico de enfermagem", exemplificou Correia, referindo-se, respectivamente, ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde e ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde.
	A representante do Ministério da Saúde, Animarie da Silveira Bender, no debate, lembrou que as portarias foram revogadas pelo Ministro Ricardo Barros, e agora as discussões serão ampliadas com os debates em torno do projeto de lei. Um grupo de trabalho será constituído dentro do Ministério para analisar e fazer sugestões à proposta. Uma das preocupações, de acordo com Animarie, é justamente a questão da interferência nas atribuições de outras categorias profissionais já regulamentadas por lei.
	Feitas estas considerações, antes de fazer referência ao projeto de lei do eminente Deputado Raimundo Gomes de Matos, gostaria de replicar, ainda mais, os ditames da legislação que disciplina o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias.
	A Lei nº 11.350, de 2006, regulamentou o § 5º do art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a profissão de agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias no que tange as suas atribuições, piso salarial, forma de ingresso, diretrizes para o plano de carreira.
	Neste sentido, a referida lei definiu como requisito para ser agente comunitário os seguintes itens: pessoas que residissem na mesma área da comunidade em que for atuar e haver concluído o ensino fundamental e o curso introdutório de formação inicial e continuada com aproveitamento que de fato o capacite para o desempenho das funções inerentes ao cargo.
	O Ministério da Saúde publicou a Portaria nº 958, de 2016, e a Portaria nº 959, de 2016, permitindo a substituição dos agentes comunitários por técnicos de enfermagem na composição da equipe multifuncional de saúde da família.
	Ocorre que as funções desempenhadas e a capacitação profissional são bem diferentes. Enquanto a formação acadêmica e a prática dos técnicos de enfermagem são fundamentadas em saberes básicos de anatomia, fisiologia e aplicação de medicação venosa e muscular, pelo período de 2 anos e mais estágio, a dos agentes comunitários de saúde é direcionada na realização de censos demográficos com foco no estado de saúde da comunidade, que servem de base para implantação de ações públicas de saúde, e na promoção da saúde da pessoa na sua própria residência os orientando da importância de consultas e exames preventivos. O agente de saúde exerce é o elo entre o paciente e a unidade de saúde, conscientizando o cidadão da necessidade de consultas e exames periódicos e preventivos e das vacinas.
	Os agentes comunitários de saúde fazem um trabalho social e educacional e nas suas respectivas áreas de atuação, diferentemente dos técnicos de enfermagem. Ambos os trabalhadores se completam, não devendo de forma alguma serem excluídos da equipe multifuncional de saúde da família.
	Em razão dessas referidas portarias ministeriais, o Deputado Raimundo Gomes de Matos apresentou o PL 6437/2016, ora em análise, que dispõe sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate à