	O SR. LUCIANO DUCCI (PSB-PR. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna destacar a indicação do paranaense Luiz Edson Fachin ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, pela Presidente Dilma Rousseff, no último dia 14, em vaga que era ocupada pelo ex-Presidente da Suprema Corte, Joaquim Barbosa.
	Com postura tranquila e posições equilibradas, um nome de peso no meio acadêmico, sempre soube manter independência de posicionamento. É uma honra para o Paraná ter a o nome de Fachin no STF, um jurista com notório saber, sendo uma indicação que não merece restrições. O nome de Fachin atende a todos os pressupostos previstos na Constituição e é, sobretudo, um jurista independente.
	Tenho certeza de que, depois de ser referendado pelo Senado Federal, ele prestará grandes serviços. É um homem preparado, experiente, já atuou na esfera pública e privada.
	Entre suas contribuições para o Direito brasileiro, estão as teses da Constitucionalização do Direito Civil; Paternidade Socioafetiva, que possibilita, por exemplo, que um enteado criado como filho possa ter direito à herança do padrasto, ou a uma pensão alimentícia; e a Garantia do Patrimônio Público, onde o princípio constitucional da pessoa humana pressupõe que o ordenamento jurídico deve sempre procurar garantir um mínimo de patrimônio ao cidadão.
	Fachin é professor de Direito Civil na UFPR. Tem graduação em Direito pela UFPR (1980), mestrado e doutorado em Direito pela PUC-SP, pós-doutorado no Canadá, é pesquisador convidado do Instituto Max Planck, de Hamburg (DE) e professor visitante do King's College, London. 
	Integrou a comissão do Ministério da Justiça <http://pt.wikipedia.org/wiki/Minist%C3%A9rio_da_Justi%C3%A7a> sobre reforma do Poder Judiciário <http://pt.wikipedia.org/wiki/Poder_Judici%C3%A1rio> e atuou como colaborador do Senado Federal na elaboração do Código Civil Brasileiro <http://pt.wikipedia.org/wiki/C%C3%B3digo_Civil_Brasileiro>. É membro do Instituto dos Advogados Brasileiros <http://pt.wikipedia.org/wiki/Instituto_dos_Advogados_Brasileiros>, da Academia Brasileira de Direito Constitucional e da Academia Brasileira de Direito Civil.
	Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja inserido no programa A Voz do Brasil e nos órgãos de comunicação desta Casa.