	O SR. ÁTILA LINS (PSD-AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna manifestar também minha tristeza e preocupação com a decisão do Governo de homologar o reajuste dos remédios em mais de 6%. E fiquei sem entender um pouco, embora entendendo, porque a Presidente Dilma tem adotado medidas extremamente favoráveis às camadas mais pobres da população. 
	Senão, vejamos a questão da redução dos impostos e de uma série de outros encargos para diminuir o valor da conta de luz. Tivemos 18% da conta de luz reduzida, portanto, um benefício que atendeu a todas as residências do País e ainda a parte da indústria e do comércio.
	Depois, tivemos a medida provisória do Governo que reduziu os impostos da cesta básica. Então, vários itens da cesta básica tiveram seus impostos reduzidos para que a população adquirisse de forma mais barata essa cesta básica.
	Estamos sabendo que Presidente já anunciou, e deve vir a esta Casa nos próximos dias, uma outra medida provisória tratando da diminuição dos impostos do diesel, do combustível, para baratear o transporte coletivo. Os ônibus e todos os tipos de transportes coletivos teriam suas alíquotas diminuídas para facilitar a vida daqueles que utilizam o transporte coletivo, que é a grande maioria da população brasileira. Lá no meu Estado, o Amazonas, em Manaus principalmente, a população usa muito o transporte coletivo, os ônibus. Então, se a Presidente vai tomar essa iniciativa de diminuir os encargos para impedir a majoração das tarifas dos transportes coletivos, é outra medida extremamente salutar. 
	Mas quando, Sr. Presidente, depois de todos esses gestos, percebemos que o Governo homologa o reajuste dos remédios, fazemos algumas indagações. Por que para os remédios o Governo também não adota a mesma sistemática? Nós sabemos que incide sobre o preço dos remédios uma série de impostos federais. Se não é possível reduzi-los a zero, que se faça alguma redução. No entanto, não se reduz o preço dos remédios que as pessoas são obrigadas a adquirir. Ninguém quer adoecer, mas acontece. Não há nem uma medida para reduzir os preços dos remédios. Ao contrário, houve um reajuste de 6,33%, se não me falha a memória, do preço dos remédios, o que com certeza vai afetar cada vez mais o combalido bolso do povo brasileiro, daquele mais carente, daquele que mais sofre, daquele que mais precisa. 
	Então, quero dirigir um apelo à Presidente Dilma. Se ela está tomando a iniciativa de propor tantas ações que beneficiam a grande massa da população brasileira, por que não inserir nesse contexto a questão dos preços dos remédios, que é algo que está a requerer uma ação imediata, rápida por parte do Governo Federal?
	Portanto, espero que muito brevemente a Presidente adote medidas também para minimizar o impacto do aumento dos remédios no já combalido, como disse, bolso popular, da pessoa humilde, da pessoa pobre, que é obrigada a adquirir remédios.
	Outro assunto, Sr. Presidente. Rapidamente, quero dizer que nos dias 23 e 24 de abril vamos ter em Brasília um novo encontro, uma nova mobilização das polícias militares, das polícias civis e dos bombeiros militares no sentido de tentar reativar a questão da PEC 300.
	No que diz respeito a essa PEC, que é mais conhecida no Brasil do que muitas coisas, precisamos realmente tomar algumas medidas para ativá-la, para fazê-la novamente andar, porque não se admite que uma PEC que já foi votada no primeiro turno continue engavetada, sem ser votada em segundo turno. E é uma PEC que não traz nenhuma despesa para os cofres públicos, não fala em valor. Ela apenas cria o piso e diz que o Governo, num determinado tempo, encaminhará a esta Casa uma proposta de lei complementar dizendo qual o valor do piso que as polícias militar, civil e também os bombeiros militares vão auferir, de acordo, é lógico, com as possibilidades financeiras dos Governos dos Estados. E nessa mesma PEC estamos propondo a criação de um fundo federal. Já há um fundo de segurança pública, e estamos propondo um fundo federal, que pode até ser mesmo um fundo de segurança pública ao qual seria adicionado um valor maior de recursos para atender aos Estados que eventualmente não disponham de recursos necessários para arcar com esse piso que o Governo Federal encaminharia para esta Casa num prazo de 180 dias. 
	Portanto, é um movimento que já teve uma intensa mobilização nos anos de 2009 e 2010 e esperou o ano de 2011 e todo o ano de 2012. A Presidente Dilma prometeu que no governo dela esse assunto seria equacionado. Já se passaram 2 anos, já estamos entrando no terceiro ano do Governo Dilma, e nenhuma sinalização. Então, os policiais militares, os policiais civis e os bombeiros militares estão voltando para esse debate em Brasília. Inclusive estão vindo do meu Estado, Manaus, representações dos Clubes de Oficiais, subtenentes, sargentos, oficiais, policiais da reserva, policiais civis, das mulheres militares. Enfim, estão vindo para se incorporarem aos demais Estados da Federação e partir para um novo debate saudável, a fim de tentar resolver esse assunto.
	Muito obrigado.