	A SRA. JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP. Sem revisão da oradora) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, cidadãs e cidadãos do Amapá e do Brasil, na sexta-feira 7 de abril, dei entrada, no Ministério Público Estadual do Amapá, em uma representação contra o Governador Waldez Góes, que está usando 9 milhões reais de dinheiro público para sua promoção pessoal em propagandas do Governo.
	Pedi ao Procurador-Geral em exercício do Ministério Público Estadual, o Sr. Nicolau Crispino, com quem me reuni, a suspensão imediata dessas propagandas ilegais, a devolução do dinheiro gasto com essas propagandas de promoção pessoal e a punição, conforme prevê a lei, além da devolução do dinheiro, aplicação de multa, perda do mandato e cassação dos seus direitos políticos.
	Na propaganda, o Governador apresenta a ponte sobre o Rio Matapi, entre Santana e Mazagão, e a ponte binacional sobre o Rio Oiapoque como se fossem obras pessoais suas e não obras construídas com recursos públicos. A propaganda dá a entender que o cidadão Waldez Góes teria sido o executor, tentando enganar, de forma grosseira, a população do Estado.
	O Governador Waldez Góes está gastando 9 milhões de reais em propaganda de autopromoção, conforme nota de empenho, o que fere frontalmente os princípios da impessoalidade e da moralidade da administração pública.
	Na propaganda, em nenhum momento são atendidos os requisitos de caráter educativo e informativo ou de orientação social que devem estar presentes na publicidade pública. Trata-se, portanto, de um ato grave de improbidade administrativa, e ela deve ser retirada do ar.
	Dinheiro para aumentar seu salário e o dos secretários e comissionados próximos e para fazer propaganda de autopromoção não falta, mas falta para pagar em dia os servidores, que estão recebendo seus salários parceladamente. Como falta dinheiro, se dá para torrar 9 milhões de reais em promoção pessoal? O Governador deveria usar o dinheiro para melhorar os serviços à população, pois 9 milhões fazem muita diferença, Sr. Presidente.
	A representação que fiz é para impedir que o Governador engane o povo do Amapá e também para fazer justiça com esse povo, junto com o qual aguardamos a importante decisão do Ministério Público Estadual do Amapá.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. a divulgação do meu pronunciamento pelo programa A Voz do Brasil e também nos meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigada.
	O SR. PRESIDENTE (Rocha) - V.Exa. será atendida.