	O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é apenas para dar como lido pronunciamento sobre uma audiência pública que teremos na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, com a presença do Ministério das Minas e Energia e Agência Nacional de Energia Elétrica.
	Gostaria de convidar os caros colegas para participarem dessa audiência pública.
	Obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na qualidade de Presidente da Comissão Permanente de Fiscalização Financeira e Controle desta Casa, tomo a palavra nesta oportunidade para dar ciência aos nobres pares que aprovamos, por unanimidade, no âmbito da Comissão, o Requerimento nº 426, de 2013, que "convida o Ministério das Minas e Energia e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para, em audiência pública, debater a matriz energética brasileira e as constantes notícias publicadas na mídia nacional sobre a possibilidade do Brasil sofrer um apagão nas proximidades dos jogos da Copa do Mundo de 2014".
	Na qualidade de membro da Comissão de Minas e Energia por mais de 16 anos, sempre acompanhei de perto a valorização de todas as alternativas energéticas. Hoje, na condição de Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, estou preocupado com as noticias sobre o setor energético. Esse requerimento para a realização dessa audiência pública tem por objetivo esclarecer as medidas que, porventura, estejam sendo tomadas para resolver uma eventual crise energética.
	Nossa intenção é oportunizar o Governo Federal, através do Ministério das Minas e Energia, e também da agência reguladora, a ANEEL, de forma a tranquilizar a nossa população e os promotores dos megaeventos que ocorrerão no Brasil, tendo em vista inclusive que o Brasil vem enfrentando inúmeras dificuldades para preparar-se para sediar os jogos da Copa do Mundo FIFA 2014. A maior demonstração disso são os gargalos do setor aéreo, seja na situação dos nossos aeroportos, seja nas condições de voos e preços das tarifas aéreas nacionais, entre outras.
	Agora, aliado a esses problemas, o setor energético também vem apresentando uma série de deficiências, com apagões sistemáticos pelo Brasil afora, dando sinais de que também poderá ser mais um entrave para a realização dos eventos que se avizinham, como a Copa das Confederações, a Copado Mundo, a Jornada Mundial da Juventude e os Jogos Olímpicos de 2016.
	Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), 48% dos 6.149 megawatts referentes a projetos de geração de energia previstos para o ano que vem enfrentam impedimentos para entrar em operação. Na área de transmissão, 4.191 quilômetros de linhas para 2014 estão com o cronograma atrasado. Dos 80 principais projetos do País previstos para o período de 2013 a 2015, na ordem de 50% a 65% estão com atrasos. Há problemas ainda na distribuição. Além disso, 27% das obras consideradas obrigatórias nas 12 cidades que vão sediar os jogos não deverão ser concluídas no prazo previsto. Algumas contam com previsão de término para depois da Copa.
	Nessa linha, o jornal O Globo, do dia 08 de abril de 2013, alerta que o atraso em obras vai dobrar o risco de racionamento, alertando que, nas linhas de transmissão, das 80 principais obras em andamento até 2015, 53 extrapolam o prazo previsto, ou seja, 66% do total. É a previsão baseada em dados pesquisados.
	O jornal diz ainda que a pouco mais de 1 ano do início da Copa do Mundo, atrasos em série em obras de geração e transmissão de energia elétrica elevam os riscos de racionamento para até 9% no próximo ano, quase o dobro da média histórica do setor, de 5%. Nas cidades-sede do Mundial, 27% das obras consideradas prioritárias estão atrasadas e há casos até de projetos que só ficarão prontos depois dos jogos. Na área de geração, o problema é ainda maior em usinas eólicas e térmicas de biomassa e carvão mineral que sofrem também com a falta de linhas de transmissão.
	Encerro, lembrando que a audiência pública servirá para nos esclarecer e oportunizar o Governo Federal a tirar nossas dúvidas.
	Era o que tinha a dizer.