	O SR. DÉCIO LIMA (PT-SC. Sem revisão do orador.) - Deputado Pedro Uczai, ontem realmente testemunhamos a unidade da luta dos trabalhadores do campo e da cidade em Santa Catarina. Eu não poderia ficar silente e não fazer este registro, na tribuna da Câmara dos Deputados.
Quero ressaltar a unidade das centrais sindicais dos trabalhadores - todas presentes, participando -, das federações que representam os trabalhadores do campo e da cidade, e da bancada de Deputados Estaduais, cujos nomes ressalto: Ana Paula Lima, Luciane Carminatti, Neodi Saretta, Padre Pedro e Dirceu Dresch.
	É importante que essa resistência esteja atenta aos acontecimentos. Novamente, a agenda do subdesenvolvimento, da recessão, do desemprego e do abismo social continua de forma desenfreada, não só com a reforma da Previdência, mas também com o processo de terceirização, já sancionado.
	Hoje tivemos a notícia, Deputado Bohn Gass, do fechamento de 393 unidades do Programa Farmácia Popular. As agências do Banco do Brasil também estão sendo literalmente fechadas. E essa agressão à cultura do povo brasileiro, com o fim do Programa Ciência Sem Fronteiras?
	Estamos aqui, os trabalhadores do campo e da cidade, e vamos resistir para barrar essa agenda do subdesenvolvimento.
	Muito obrigado.
	
PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, somente neste último final de semana, o Governo ilegítimo e golpista do PMDB/PSDB sancionou a lei que terceiriza todas as categorias de trabalho, precarizando as relações trabalhistas e rasgando a CLT. Anunciou também que irá fechar 393 unidades próprias do Programa Farmácia Popular (criado pelo Lula, em 2004), que distribui medicamentos gratuitos ou com até 90% de desconto no País; e que irá acabar com o Programa Ciência Sem Fronteiras (criado pela Dilma, em 2011), que levou 100 mil jovens brasileiros, filhos de trabalhadores, para estudar nas melhores universidades do mundo.
	Eu rogo a V.Exa., portanto, que receba como lido este pronunciamento e dê divulgação ao discurso nos meios de comunicação desta Casa. 
	
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a sanção da Lei da Terceirização pelo Governo ilegítimo Michel Temer incentivará as empresas a demitirem trabalhadores que estão sob o regime da CLT, para contratarem terceirizados, com remuneração menor. Um levantamento realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE, em 2015, mostrou que os terceirizados recebiam em média 30% a menos que os contratados diretos. De cada cinco mortes no trabalho, quatro são de terceirizados.
	O Governo ilegítimo ainda anunciou que não vai mais garantir recursos para manter as estruturas do Programa Farmácia Popular. O fim da contrapartida federal de 12 mil reais para cada unidade foi aprovado nesta quinta-feira. Em todo o País, há 516 unidades próprias da Farmácia Popular. Temer anunciou que 393 unidades próprias do Programa Farmácia Popular serão fechadas. É o desmonte da saúde pública, em curso no nosso País.
	Criado por Lula em 2004, o Programa Aqui Tem Farmácia Popular visa a atingir aquela parcela da população que não busca assistência no SUS, mas tem dificuldade para manter tratamento medicamentoso devido ao alto preço dos medicamentos. Neste sentido, uma das ações do Plano Brasil Sem Miséria, criado em 2011, com o objetivo de elevar a renda e as condições de bem-estar da população, rompendo barreiras sociais, políticas, econômicas e culturais, consiste na distribuição de medicamentos para hipertensos e diabéticos, por meio do Programa Farmácia Popular do Brasil.
	No mesmo fim de semana, o Governo ilegítimo PMDB/PSDB pôs fim ao programa que garantia o intercâmbio cultural dos filhos dos trabalhadores em outros países. O Ciência Sem Fronteiras é um programa criado no Governo da Presidenta legítima Dilma Rousseff, que buscava promover a consolidação, a expansão e a internacionalização da ciência e da tecnologia, da inovação e da competitividade brasileira, por meio do intercâmbio e da mobilidade internacional.
	O projeto previa a utilização de até 101 mil bolsas, em 4 anos, para promover intercâmbio, de forma que alunos de graduação e pós-graduação fizessem estágio no exterior, com a finalidade de manter contato com sistemas educacionais competitivos em relação à tecnologia e à inovação. Além disso, buscava atrair pesquisadores do exterior que quisessem se fixar no Brasil ou estabelecer parcerias com os pesquisadores brasileiros nas áreas prioritárias definidas no Programa, bem como criar oportunidade para que pesquisadores de empresas recebessem treinamento especializado no exterior.
	O fim do Programa é mais uma etapa do desmonte da educação pública e para todos em nosso País. 
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.