	A SRA. JANETE ROCHA PIETÁ (PT-SP. Com revisão da oradora.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, queremos dizer que na nossa cidade, neste mês de março, nós inauguramos uma Casa de Passagem Feminina, que vai atender a 30 mulheres permanentemente; isso é um evento. A unidade vai funcionar 24 horas, com características residenciais, e oferece acolhimento provisório para 30 mulheres e 6 crianças.
	E, no domingo, nós tivemos a Corrida e Caminhada do Batom, que foi criada na Administração Elói Pietá, quando eu presidia o Fundo Social.
	Por fim, Sr. Presidente, eu quero dizer que é muito importante que este ano seja o ano da democracia, da memória e da verdade. E não posso deixar de homenagear Dilma Rousseff, uma mulher que foi presa, torturada, e hoje é Presidente da República. Nós não podemos esquecer também os Deputados que foram cassados.
	E nós queremos o corpo, os restos mortais de Rubens Paiva.
	Quero lembrar que hoje, 1º de abril, é o Dia da Memória e da Justiça.
O dia 1º de abril de 1964 marca a história do Brasil como um ano de golpe na democracia. Marcado pelo fechamento de partidos políticos, jornais, perseguição aos militantes comunistas ou os que se opunham ao regime militar.
Houve um duro golpe na liberdade política e de expressão. Qualquer pessoa que manifestasse oposição ao regime militar tinha seus direitos políticos, sociais e econômicos cassados. Foram presos políticos, artistas, e intelectuais foram deportados para o exterior. Asilados, os presos políticos tiveram autorização para retornar ao Brasil somente em 1979.
O golpe militar tentou nos calar. A censura e o medo pairavam no ar, a repressão era a única relação estabelecida entre governo e sociedade. Em 1968 os militares decretaram o fechamento do Congresso Nacional, por meio do Ato Institucional nº 5.
O Governo militar durou 21 anos. Uma ferida aberta na história do nosso País. Até hoje não foi apurado o que aconteceu com as pessoas que foram torturadas e mortas pelo regime. Diversas famílias não conseguiram enterrar seus mortos. Esperam que sejam abertas investigação e que seus algozes sejam punidos por um crime que cometeram em nome do Estado.
Primeiro de abril é um dia de homenagens para todos os homens e mulheres que resistiram à ditadura militar. Mas também é um dia de reflexão e reivindicação, pois ainda pairam sobre nós os efeitos deste terrível regime. Por esta razão, é fundamental para a reconstrução da história a reinstalação da Subcomissão Parlamentar da Verdade, Memória e Justiça.
O Brasil deve reescrever a história das pessoas que combateram a ditadura. Algumas são conhecidas, como Rubem Paiva e a Presidenta Dilma Rousseff. Dilma Rousseff é uma mulher que tem um passado que muito nos orgulha. Desde a sua juventude compôs o front por um Brasil mais justo e igualitário.
Hoje, a Presidenta Dilma trabalha intensamente para reparar os danos causados pela ação conservadora da ditadura. Dilma tem trabalhado para tirar o País do atraso; investido para combater os altos índices de analfabetismo, herdado do Governo militar; lutado pelo fortalecimento da democracia das instituições públicas.
E para finalizar gostaria de dizer que a Nação brasileira merece saber mais sobre os anos que o Brasil passou sob o domínio da Ditadura Militar. Para haver verdadeiramente democracia é necessário haver uma investigação mais profunda sobre os anos de chumbo que passamos.
	Muito obrigada, Sr. Presidente. Peço divulgação do meu pronunciamento.