	O SR. ZÉ GERALDO (PT-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero apenas solicitar que seja considerado como lido pronunciamento em que parabenizo a Presidente Dilma. Ela está com alto índice de popularidade, entre outros motivos, por ter instituído o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.
	Serão gastos, até 2015, 250 milhões no combate à violência, no sentido de estruturar, junto com os Governos dos Estados, todas as políticas para as mulheres deste Brasil.
	Peço, Sr. Presidente, que seja dada grande ênfase a este pronunciamento nos meios de comunicação da Casa.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Será feita a divulgação.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e todos os que nos acompanham pelos veículos de comunicação da Casa, a Presidenta Dilma Rousseff assinou decreto que institui a vigência do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres - PNPM 2013-2015. O documento foi assinado no dia 13 de março, no Palácio do Planalto, em solenidade alusiva aos 10 anos da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República - SPM/PR e às ações do Março Mulher.
Senhoras e senhores, o Governo Federal investirá R$265 milhões em serviços integrados de atendimento à mulher em situação de violência. O Programa Mulher: Viver sem Violência é destinado à adesão dos Governos Estaduais e prevê: criação de centros integrados de serviços especializados, humanização do atendimento em saúde, cooperação técnica com o sistema de justiça e campanhas educativas de prevenção e enfrentamento à violência de gênero. A iniciativa também aumentará centros de atenção às mulheres em áreas de fronteira do Brasil com a Bolívia, a Guiana Francesa, a Guiana Inglesa, o Paraguai, o Uruguai e a Venezuela, para migrantes e combate ao tráfico de pessoas.
Os serviços públicos de segurança, justiça, saúde, assistência social, acolhimento, abrigamento e orientação para trabalho, emprego e renda passarão a ser integrados por meio do programa. A iniciativa propõe aos Governos Estaduais estratégias para melhoria e rapidez no atendimento às vítimas da violência de gênero.
Em 2 anos, serão investidos R$265 milhões, sendo R$137,8 milhões em 2013 e R$127,2 milhões em 2014. O total será aplicado da seguinte forma: R$115,7 milhões na construção dos prédios e nos custos de equipagem e manutenção; R$25 milhões na ampliação da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180; R$13,1 milhões na humanização da atenção da saúde pública; R$6,9 milhões na humanização da perícia para aperfeiçoamento da coleta de provas de crimes sexuais e R$4,3 milhões em serviços de fronteira.
Trata-se de uma iniciativa que fortalecerá ainda mais o combate contra as diversas covardias por que passam as mulheres no Brasil inteiro e, em especial, no meu Pará, que, no levantamento de janeiro a dezembro de 2012 da SPM, figura em segundo lugar no ranking anual do Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher), aparecendo com 1.032,25 registros para cada 100 mil mulheres, seguido pela Bahia, com 931,57 ligações. Lidera o ranking o Distrito Federal, com taxa de 1.473,62 registros. Já no que se refere a taxas de homicídio feminino no Brasil (2010), ressalto que a do Pará é de 6,1 homicídios por grupo 100 mil mulheres. Apresenta o quarto maior índice do País. Isso é muito preocupante. Mas são a essas frentes fundamentais de combate à violência contra as mulheres que o programa chega, para mudar o inadmissível quadro.
A Lei Maria da Penha já está consolidada, e esse novo programa amplia o enfrentamento à violência, robustece ações de Estado no combate à impunidade, priorizando a prevenção, que, por meio de cinco campanhas educativas de conscientização, contará com aporte de R$100 milhões. O montante do programa corresponde a aumento de 20% em relação aos valores repassados pelo Governo Federal a Estados e Municípios no período de 2003 a 2012, R$219,8 milhões, por meio de pacto federativo.
 	De maneira inédita, Sr. Presidente, a Casa da Mulher Brasileira terá os seguintes serviços: delegacias especializadas de atendimento à mulher (DEAM), juizados e varas, defensorias, promotorias, equipe psicossocial (psicólogas, assistentes sociais, sociólogas e educadoras) para identificar perspectivas de vida da mulher e prestar acompanhamento permanente) e equipe para orientação sobre emprego e renda. A estrutura física terá brinquedoteca e espaço de convivência para as mulheres.
O custo médio de cada uma é de R$4,3 milhões, incluindo construção financiada pelo Governo Federal, aquisição de equipamentos, mobiliário e transporte. A previsão é atender cerca de 200 pessoas por dia, 6 mil por mês e 72 mil por ano.
O acesso aos serviços de saúde (institutos médicos legais, hospitais de referência e unidades básicas) e de abrigamento será feito pela logística de transporte gratuito, vinculada ao Ligue 180 e à Casa da Mulher Brasileira.
Como salientou a Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, hoje, a vítima entra para os serviços por delegacias, hospitais e pelo Ligue 180. A partir daí, começa a busca por uma série de direitos, que pode levar muito tempo e até mesmo custar a vida da mulher. O objetivo é evitar que a vítima da violência se perca no caminho do acesso aos serviços públicos. Por isso, o Governo Federal está investindo na integração da rede de serviços já existente e criando um modelo arrojado que faça frente à violência patriarcal.
O Programa Mulher: Viver sem Violência é coordenado pela SPM e reforça a rede existente de serviços do Governo Federal, Ministérios, Estados, Distrito Federal, Municípios, Tribunais de Justiça e Defensorias Públicas por meio do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
Parabéns ao Governo Federal por mais essa iniciativa, e viva o Brasil sem violência!