	O SR. DANIEL COELHO (PSDB-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Mauro Pereira, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna para tratar, do tema que, com certeza, mais tem causado polêmicas não só neste plenário, mas também em todo o País: a reforma da Previdência.
	Até a conclusão do período das emendas, nós tínhamos basicamente duas alternativas colocadas. O PT, que governou o Brasil por 13 anos, e as oposições que giram em torno dele, têm uma linha de discurso de negar a necessidade de reformas, inclusive chegando ao ponto de dizer que não há déficit, como se a expectativa de vida no Brasil não tivesse crescido. Não vou me demorar muito na explanação sobre isso, porque é evidente que o PT é o responsável por ter quebrado o Brasil e por ter feito com que, hoje, a população brasileira esteja colocada contra a parede, com a necessidade de reforma não só da Previdência, mas também de várias outras, pois, por mais de 1 década, enquanto esteve no poder, gastou o dinheiro do povo de forma equivocada, com corrupção, com desvio, com políticas públicas que não trouxeram o que nós gostaríamos que trouxessem: o crescimento econômico e a justiça social.
	Por outro lado, existe uma proposta do Governo de reforma da Previdência. E o nome "reforma" é correto, porque a proposta não muda o sistema previdenciário. Ela faz um remendo nesse modelo que o PT e outros partidos não querem mudar, mas de fato não altera a raiz da Previdência brasileira, que é injusta.
	A Previdência brasileira mantém privilégios. Nós sabemos que alguns brasileiros trabalham menos do que os demais e ganham mais na hora de se aposentar, enquanto a maioria da população trabalha muito e se aposenta ganhando pouco.
	O modelo atual da nossa Previdência Social, seja o defendido pelo PT, sem modificações, seja aquele apresentado pelo Governo, com as modificações, perpetua as injustiças e faz com que tenhamos uns brasileiros mais brasileiros do que outros. Eu não consigo admitir uma nação justa com regras diferentes para cidadãos do mesmo país.
	Qualquer remendo que seja feito nesse modelo não soluciona o problema. Foi por isso que nós nos dedicamos, na última semana, a coletar assinaturas para uma proposta que foi elaborada pela USP - Universidade de São Paulo, pela FIPE e depois apoiada pelo MBL e outros movimentos sociais e é válida exclusivamente para os novos contribuintes da Previdência.
	Por que tratar em separado os novos contribuintes da Previdência? Não adianta nós querermos fazer um ajuste, um remendo que atinja quem já está no meio do caminho e continuarmos com a Previdência em um sistema que é falido, que está errado e é equivocado.
	Eu temo que, mesmo aprovada a reforma - e eu não sei que texto poderá ser aprovado para essa proposta que veio do Governo -, daqui a 10 ou 20 anos, as futuras gerações tenham a obrigação de voltar a debater esse tema, porque nós vamos manter, com esse modelo, o formato de pirâmide: o novo contribuinte precisa entrar para pagar a aposentadoria de quem está no seu período de descanso porque já contribuiu por 25, por 35, por 40 anos.
	Nós precisamos é de um modelo novo, de capitalização, em que cada um seja responsável pela sua previdência, sem diferenças entre o servidor público e o trabalhador da iniciativa privada. Precisamos de um sistema de capitalização que, como exposto na nossa proposta, possa aproveitar inclusive o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, que, sabemos nós, é utilizado pelos Governos - não por este apenas, mas pelo Governo do PT; pelo Governo do PSDB, no tempo em que esteve à frente do País; e, agora, pelo Presidente do PMDB - para os seus investimentos, embora pertença ao cidadão.
	Por que não o cidadão poder optar por colocar o seu FGTS no seu fundo de previdência e, assim, capitalizá-lo, de modo que consiga ter rendimentos talvez até maiores do que os que teve no período em que estava na ativa? Isso é possível, se ele capitalizar os recursos de forma correta.
	O sistema de capitalização para novos contribuintes, para quem tem 18 anos e passará a contribuir daqui para frente, evita que o Brasil, ao discutir esta reforma, continue num caminho tortuoso, sem resolver o problema e condenando os mais jovens a pagarem uma conta muito alta.
	Existe, sim, uma terceira opção que não seja a defendida pelo PT, que nega a necessidade de reformas, nem essa proposta que veio do Governo, e é isso que eu quero aprofundar ao longo deste debate.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputado Daniel Coelho, do PSDB.