         O SR. JILMAR TATTO (PT-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Sras. e Srs. Deputados, quero dizer que a bancada do PT apoia a indicação do Sr. Luiz Moreira Gomes Júnior para ser membro do Conselho Nacional do Ministério Público.
	É uma pessoa que já está lá e tem se dedicado, feito um trabalho com muita seriedade e com muita independência. 
Por isso, merece a nossa indicação para continuar por mais um período.
	Assim, a bancada do PT vota favorável à indicação do Sr. Luiz Moreira Gomes Júnior para o Conselho Nacional do Ministério Público, que é tão importante para manter a transparência e os procedimentos de análise do que acontece no Ministério Público.
	Esta semana, a Casa passou por um período, digamos, de bastante ajuste. Desejo boa sorte ao nosso novo Líder do Governo, Arlindo Chinaglia, que hoje se reuniu com os Líderes da base aliada, numa reunião bastante produtiva que nos permitiu, inclusive, acordar, junto à Oposição e à Presidência da Casa, no sentido de votarmos a Medida Provisória nº 550, muito bem relatada por Mara Gabrilli, que foi objeto de aprovação hoje.
	Portanto, a Casa está entrando no seu ritmo, e, semana que vem, vamos fazer um bom debate e votar a Lei Geral da Copa, para que a Câmara a libere para o Senado e, depois, para a sanção da Presidência da República. 
Alguns ajustes ainda precisam ser feitos. O Relator, Deputado Vicente Candido, do PT, fez um excelente trabalho. S.Exa. ouviu todos os setores, a FIFA, os Estados, e fez um ótimo relatório na Comissão Especial, que foi presidida pelo Deputado Renan Filho. 
	A partir disso, nós teremos condições de votar, na terça-feira da semana que vem, depois de amplo acordo e muita discussão, a Lei Geral da Copa. Vamos debater com muita tranquilidade e coragem o Código Florestal, pois não há nesta Casa assunto proibido. Nós vamos debater o Código Florestal. Nós o votamos na Câmara, ele foi para o Senado, que fez alterações, e nós vamos voltar a debater o Código Florestal assim que o Relator, o Deputado Paulo Piau, do PMDB, apresentar o relatório.
	A bancada do PT vai estudar com carinho o relatório, vai estudar o que foi votado no Senado. Vai verificar o relatório do Relator Paulo Piau . A partir daí, vai-se posicionar em relação a cada item. O parâmetro, para nós, é que o Código Florestal é um código florestal, não é um código agrícola. Portanto, nós temos que pensar no que está sendo debatido em relação ao Código Florestal. 
Vamos debater com muita tranquilidade cada item. O parâmetro, para nós da bancada do PT, é o que foi votado no Senado, que foi objeto de amplo acordo com os Líderes partidários, com o Governo e até mesmo com o partido do Relator, o Deputado Paulo Piau, bem como com as lideranças.
Portanto, o que vier do Senado é fruto de acordo. Assim, para nós, o parâmetro é o que foi votado no Senado.
 	Vamos discutir com tranquilidade e analisar as mudanças para que o Brasil tenha um Código Florestal à altura deste País, um código que preserve a agricultura, permita ao produtor rural produzir com qualidade, preservando o meio ambiente; um código que dê ao pequeno produtor a tranquilidade de que vai produzir; e que, ao mesmo tempo, em relação às áreas degradadas, principalmente as áreas de proteção permanente, que precisam ser recuperadas, façamos um acordo com o produtor rural, dando-lhe um prazo para que ele recupere a área degradada. A área de proteção permanente, se não recuperada, além de prejudicar o ecossistema, prejudica a produção. 
Na medida em que ocorre uma erosão em determinada propriedade e a erosão cai justamente no rio, é evidente que, se não há pelo menos uma metragem tecnicamente adequada, como a que os técnicos colocavam, de, no mínimo, 30 metros de preservação, no caso de um rio de 10 metros, e que depois o Senado mudou para 15, diminuindo, portanto, pela metade, pelo menos esses 15 metros nós temos que recuperar.
	O Brasil não pode deixar que ocorra uma erosão e que toda a terra produtiva entre no leito do rio prejudique a própria produção agrícola. 
	Portanto, nós vamos fazer, com muita tranquilidade, o debate da área de preservação permanente - o PT não vai abrir mão de fazê-lo, porque temos a certeza de que estamos preservando não apenas o produtor rural, mas também o meio ambiente.
Esse é o bom debate, Sr. Presidente, que vamos fazer a partir da semana que vem, com muita tranquilidade, para o Brasil continuar crescendo. A propósito, tomou posse hoje no Ministério do Desenvolvimento Agrário o Deputado Pepe Vargas, do PT, que fez um pronunciamento à altura do que o Brasil precisa, manifestando a questão da reforma agrária e da agricultura familiar, sob o ponto de vista político e econômico, porque a agricultura familiar é que produz alimentos para o País. Setenta por cento dos nossos alimentos vêm da agricultura familiar.
O Ministro Pepe Vargas dá o exemplo da Serra Gaúcha, na região de Caxias do Sul, onde a reforma agrária, na época do Império, foi feita com distribuição de lotes para pequenos produtores, imigrantes da Europa, principalmente italianos e alemães. Hoje é uma região fantástica e rica, que produz para todo o País, principalmente os vinhedos, grande marca da região. 
É essa reforma agrária que estamos fazendo.
	O Ministro Pepe Vargas simplesmente tirou da lona preta aqueles que estão acampados à beira das estradas, que têm necessidade de um pedaço de terra, e trouxe a reforma agrária ao seu devido lugar, assentando os trabalhadores que precisam de terra para trabalhar, dando-lhes condições para que possam produzir, para que tenham maquinário, utensílios, sementes, assistência técnica e, a partir desse conjunto de coisas, possam produzir alimentos para si mesmo e para sua família, bem como para o povo brasileiro e, ao mesmo tempo, possam vender o excedente, a fim de que todo o povo brasileiro possa se alimentar. 
	Essa é a reforma agrária e a agricultura familiar que nós defendemos. Por isso, o Governo Dilma Rousseff valoriza muito a agricultura familiar, o pequeno produtor rural; é por isso que valoriza muito os que dão o suor para alimentar o povo da cidade e do campo.
	Parabéns e boa sorte, Pepe Vargas, nessa nova empreitada.