O SR. LAERCIO OLIVEIRA (Bloco/PR-SE. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta Janete Capiberibe, inicio minhas palavras cumprimentando, na pessoa de V.Exa., as mulheres do Brasil, os nobres Srs. Deputados e os funcionários da Casa.
 Ocupo a tribuna neste momento para fazer alguns registros que considero importantes.
	Primeiramente, gostaria de elogiar o Governo Federal pela iniciativa de reajustar o piso salarial do magistério em 22,22%. A remuneração mínima paga ao professor de nível médio, com jornada de 40 horas semanais, passa de R$1.187,00 para R$1.451,00 neste ano de 2012.
	Conforme a legislação vigente, a correção segue a variação no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Professores da Educação - FUNDEB de 2011 em relação ao valor de 2010. 
Faço este registro porque acredito que o caminho para o desenvolvimento do Brasil passa pelo investimento maciço em educação.
	Gostaria também, Sra. Presidenta e nobres pares, de informar que apresentei à Câmara dos Deputados, nesta semana, proposta de emenda constitucional que altera o art. 14 da Constituição, com o fim de exigir grau de instrução mínimo de ensino superior completo para Presidente e Vice-Presidente da República, Senador, Governador e Vice-Governador e ensino médio completo para Deputados Federal, Estadual e Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e Juiz de Paz, além de ensino fundamental completo para Vereador.
	Ora, se, para ser nomeado, o servidor público tem obrigação de comprovar determinado nível de escolaridade, por que não podemos aplicar a regra aos cargos eletivos? A nosso ver, é uma das mais urgentes expressões de aplicação isonômica e democrática dos princípios constitucionais. Além do mais, levando-se em consideração a responsabilidade social e fiscal dos postos assumidos por aqueles que são eleitos pelo povo, não podemos continuar admitindo que o Erário seja mal administrado, em virtude da incapacidade técnica de gestão dos Governantes do nosso País. 
Peço aos meus pares que apoiem a iniciativa.
	Quero comunicar ainda, Sra. Presidenta, que protocolei hoje, nesta Casa, um requerimento, assinado pela grande maioria da bancada de Sergipe - faltou apenas a assinatura de um colega. Nesse requerimento, a bancada sugere ao Ministro de Estado da Educação a construção e instalação de campus da Faculdade de Engenharia da Universidade Federal de Sergipe no Município de Estância.
	Finalmente, Sra. Presidente, parabenizo o Jornal do Senado, que, no dia 6, terça-feira, publicou matéria muito importante: Voto das mulheres no Brasil completa 80 anos. A matéria traz a foto da mulher que, pela primeira vez, nas eleições legislativas de 1933, votou.
	Está de parabéns o Jornal do Senado por essa importante matéria, numa semana tão relevante dedicada às mulheres.
	Muito obrigado, Sra. Presidente.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, subo a esta tribuna para informar que seis dos oito setores de atividade econômica registraram aumento no número de empregos formais. O setor de serviços ficou em primeiro lugar com a criação de 61.463 postos criados somente em janeiro desse ano, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego; em seguida veio construção civil com 42.199 postos e em terceiro lugar ficou a indústria da transformação com 37.462 novos postos de trabalho.
	Na condição de Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor de Serviços, destaco mais uma vez importância do setor de serviços na geração de empregos no Brasil e conclamo o reconhecimento do Governo a esse importante setor na economia do país.
Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, concedi entrevista esta semana ao jornal Estado de S. Paulo sobre a modernização das leis trabalhistas. Estou realmente convencido da necessidade de modernização e fortalecimento das relações de trabalho no Brasil e luto por uma nova CLT. Não é mais possível que as relações de trabalho no ambiente atual do Brasil sejam regidas por uma lei de 1943.
Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de elogiar a iniciativa do Governo Federal de reajustar o piso salarial do magistério em 22,22%. A remuneração mínima do professor de nível médio com jornada de 40 horas semanais passa de R$1.187,00 para R$ 1.451,00 neste ano. Conforme a legislação vigente, a correção segue a variação no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - FUNDEB de 2011 em relação ao valor de 2010. 
Faço este registro porque acredito que o caminho para o desenvolvimento do Brasil passa pelo investimento em educação!
	Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, gostaria também de informar que apresentarei à Câmara dos Deputados proposta de emenda constitucional que altera o art. 14 da Constituição, com o fim de exigir grau de instrução mínimo de ensino superior completo para Presidente e Vice-Presidente da República, Senador, Governador e Vice-Governador. E ensino médio completo para Deputados Federal, Estadual e Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e Juiz de Paz, além de ensino fundamental completo para Vereador.
	Ora, se, para ser nomeado, o servidor público tem obrigação de comprovar determinado nível de escolaridade, por que não podemos aplicar a regra aos cargos eletivos? A nosso ver, é uma das mais urgentes expressões de aplicação isonômica e democrática dos princípios constitucionais. Além do mais, levando-se em consideração a responsabilidade social e fiscal dos postos assumidos por aqueles que são eleitos pelo povo, não podemos continuar admitindo que o Erário seja mal administrado em virtude da incapacidade técnica de gestão dos governantes de nosso País.
	Peço apoiamento aos meus pares a esse projeto.