	O SR. GILMAR MACHADO (PT-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que autorize a divulgação de pronunciamento que faço, por ocasião do transcurso do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, sobre uma grande conquista da democracia brasileira.
	Saúdo o povo brasileiro por essa interessante figura que a Constituição de 1988 instituiu,  que trata dos direitos e deveres dos consumidores.
	É fundamental debatermos o Código de Defesa do Consumidor e seus avanços.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, nós, brasileiros, passamos por muitas mudanças em nossas vidas nos últimos anos, sobretudo a partir da promulgação da Constituição de 1988, quando surgiu efetivamente a cidadania no Brasil. 
	Antes, havia apenas uma figura institucional difusa, regida por leis autoritárias e até excludentes. 
	Foi feito um grande esforço pela sociedade brasileira, por meio da ação política de lideranças variadas, para a conquista de liberdades democráticas e direitos de cidadania. 
	E esse esforço foi compensador, pois temos hoje, no nosso querido País, uma sociedade diversa e pujante, que vivencia, no seu dia a dia, novas formas de convívio com a economia. 
	Ao longo desse período, conseguimos transformar a vida de dezenas de milhões de brasileiros, que antes viviam na miséria e hoje estão situados nas categorias que os analistas econômicos e sociais denominam de classes médias C e D. 
A grande transformação social que o Brasil experimentou, nesse fantástico período, da redemocratização, até o dia de hoje, deu-se pela inserção no mercado consumidor de quase todos os brasileiros que não tinham direitos nem acesso ao consumo e viviam em extrema penúria.
	Lembro-me do discurso de posse da Presidenta Dilma Rousseff, no qual afirmou que trabalharia para um Brasil sem miséria. Esse é o mote central do seu plano de governo - tive a honra de participar de sua elaboração. Construir um Brasil no qual todos os brasileiros possam ter acesso ao consumo de bens e serviços públicos e privados de qualidade é o grande desafio do nosso Governo. Caminhamos para isso.
	Mas ainda falta dar condições a 16 milhões de brasileiros que precisam deixar a condição de extrema penúria para começar a aproveitar as oportunidades que a nossa economia oferece. Para tanto, precisamos intensificar ações em educação para dar a esses brasileiros um ofício, uma profissão rentável, para que passem a participar da geração de riqueza e deixem de ser considerados apenas motivo de despesa para os que contribuem para o crescimento do país com trabalho os impostos. 
	Temos também que envidar esforços para melhorar a saúde do brasileiro, dando-lhe condições de enfrentar os desafios que se apresentam para o País nesta década, ainda no início; mas que exigirá de todos nós grande dedicação para tornar o Brasil uma potência. Neste ano de 2012, haverá muitas alterações na legislação, muitos códigos serão aperfeiçoados pelo Congresso Nacional. Um deles, muito importante para o bem comum, é o Código de Defesa do Consumidor, que está sendo revisto. Seguramente, nossa democracia só se consolidará se houver ações efetivas que regulem o acesso ao consumo de bens e serviços e garantam o direito do Consumidor, agente chave para o desenvolvimento econômico, pois ao consumir transfere renda e contribui para o crescimento da economia.
	Por isso, é vital que fiquemos atentos a essa nova realidade. O Brasil avançou muito ao dar direitos ao cidadão como consumidor e contribuinte, mas para consolidar a construção de uma sociedade mais fraterna, mais justa e igualitária, precisamos criar condições de respeito mútuo entre quem produz e quem consome.
	Parece uma equação simples, mas não é. É preciso analisar a composição de nossa sociedade, que apresenta grande complexidade e diversidade cultural e etária. Temos mais de 25 milhões de irmãos brasileiros deficientes físicos e nossa população está envelhecendo. Isso significa que teremos novas necessidades de consumo a serem satisfeitas para garantir o direito do consumidor na área de serviços, com um atendimento diferenciado. O Brasil terá, em breve, mais de 40 milhões de idosos. Precisamos nos preparar para atender a esse imenso contingente de consumidores da terceira idade. 
	Avançamos para construir uma sociedade baseada em direitos e deveres individuais, para garantir o bem comum. É um grande  desafio, mas um grande passo já foi dado ao institucionalizarmos o consumidor e garantirmos os seus direitos. Tenho convicção de que, com a ajuda de todos os brasileiros, seremos vitoriosos. Saúdo, portanto, o consumidor brasileiro!