	A SRA. SANDRA ROSADO (PSB-RN. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSB, Sr. Presidente, vota pela aprovação da matéria, na forma da subemenda apresentada e chama a atenção para o fato de que, em 12 de janeiro de 2007, o Brasil assinou o Protocolo Facultativo à Convenção das Nações Unidas contra a Tortura, contrariando obrigação internacional de estabelecer mecanismos independentes para a prevenção de tortura.
	Então, considerando os dados expostos, o projeto apresentado pelo Executivo é meritório para criar mecanismo de prevenção à tortura, que é uma questão terrível, até porque o indivíduo que está submetido à tortura já está com a privação de sua liberdade estabelecida.
	Então, o PSB vota "sim", Sr. Presidente.