	O SR. DEPUTADO LUIZ CARLOS HAULY - Sr. Presidente, não poderia deixar de vir a esta Comissão Geral, requerida pela eminente, grande Deputada, companheira Luiza Erundina, que tem o respeito de todos nós nesta Casa, e com uma preocupação central.
	Ainda no mês passado fizemos aqui uma Comissão Geral com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB para dar respostas à CNBB, à campanha da fraternidade sobre o tema Casa Comum, que envolve terra, lar, água tratada e encanada, esgoto encanado e tratado, lixões adequados e coleta seletiva de lixo. Foi uma sessão importante. E também ali não tivemos a presença de ninguém do Governo para nos dar alguma resposta. É uma ausência lamentável, porque o papel da Comissão Geral é cobrar respostas das autoridades do Governo Federal, dos Estados e dos Municípios.
	No caso de que nós estamos falando, das doenças derivadas do mosquito Aedes Aegypti, nas décadas de 1950 e 1960, quando no Paraná foi Secretário de Saúde o Dr. Dalton Paranaguá, que foi um grande Prefeito de Londrina e um grande Secretário de Saúde do Estado, piauiense, havia a discussão sobre se o mosquito era federal, estadual ou municipal. Na verdade, após a discussão que se travou na época do combate das doenças derivadas do mosquito e de todos os outros tipos de verminose e doenças infectocontagiosas que assolam o País, um país tropical, ele começa o programa no Município.
	Claro, na divisão de poderes e recursos do País, como a União fica com a grande parte dos recursos nacionais, os Estados com menos e os Municípios com muito menos, é evidente que nós corremos ao Governo Federal.
	Fiz agora o levantamento dos recursos federais para saneamento. É lamentável a diminuição dos recursos. Mesmo com a Emenda Constitucional nº 20, houve uma redução muito grande de recursos federais, enquanto os Estados e Municípios aumentaram os recursos. Eu apresentei, Deputada Luiza Erundina, dois projetos, em meio de tantos. Um trata, na mesma regra do PROUNI, dos recursos que as entidades prestadoras de serviço pagam ao SUS, de modo que os tributos federais e estaduais se transformem em recursos para o SUS. O outro é para zerar o imposto de medicamento, por meio de emenda constitucional, e um projeto de lei que zera...
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Zé Silva) - Deputado, para concluir!
	O SR. DEPUTADO LUIZ CARLOS HAULY - ...os impostos sobre medicamentos e alimentos e materiais básicos para a saúde. Esses dois projetos dariam mais de 50 bilhões, montante que o Governo Federal tirou de dinheiro do SUS, nos últimos 20 anos, na política de jogar o encargo para as Prefeituras.
	E, por último, eu quero dizer que nós temos que mudar a lei. Temos que dar 1 ano para os Prefeitos zerarem os lixões e um prazo para todos os Governadores, Prefeitos e o Governo Federal zerarem o Brasil em tratamento de esgoto encanado. Temos que concentrar todos os recursos nesse esforço. Para isso, nós vamos criar uma Comissão, da qual gostaria que V.Exa, Deputada Luiza Erundina, participasse, para cobrar. Nós estamos aqui para cobrar. Nós não fazemos, nós cobramos e indicamos que se coloque o recurso no Orçamento. Essa é a missão desta Comissão Geral.
	Parabéns a todos os que participaram desta sessão!