O SR. ALESSANDRO MOLON (PT-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na verdade, esse projeto que está sendo votado é um substitutivo preparado por uma Comissão Especial, instalada em fevereiro de 2010, presidida pelo Deputado Paulo Teixeira, Líder da bancada do PT, e que teve como Relator o Deputado Otavio Leite, do PSDB. Juntos produziram esse substitutivo que vai ser votado hoje.
É o substitutivo a um projeto de 2004, de autoria do Deputado Vieira Reis, que tinha um conteúdo muito mais restritivo do que de garantia de direitos como deve ser vista hoje a inclusão digital.
Na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Presidente, eu tive a oportunidade de trabalhar para aprovar a revogação de uma lei que proibia a existência de lan houses a menos de 1 quilômetro de escolas públicas.
Sr. Presidente, se aquela lei fosse aplicada, em praticamente nenhum lugar da cidade do Rio de Janeiro poderia haver lan house. Essas casas, que outrora eram vistas como casas de jogos eletrônicos, hoje são muito mais do que isso, são os locais onde sobretudo a população das classes D e E tem acesso à inclusão digital, pode estudar, complementar seus estudos, onde pode se inscrever para concursos.
	Pasme, Sr. Presidente, é no Rio de Janeiro que fazem matrícula para as escolas da rede pública! Imagine V.Exa. que, num Estado onde é exigido que a matrícula seja feita pela Internet, esse mesmo Estado proibia a existência de locais que garantissem a inclusão digital a menos de mil metros de escolas públicas! É um enorme contrassenso. Hoje em dia, é nessas casas que as pessoas das classes mais necessitadas, aquelas que mais lutam contra as dificuldades e contra a exclusão social, preparam-se para concursos públicos. Uma série de vídeos e de depoimentos na rede mundial de computadores mostram que muitas pessoas passaram em concursos públicos estudando em lan houses.
	Por isso, se quisermos garantir a inclusão digital, é fundamental aprovar este substitutivo que impõe limites ao acesso a conteúdos impróprios para menores de 18 anos. É exigida uma tela de abertura, que só permitirá o acesso a quem não for menor de idade. 
	Por esta razão, Sr. Presidente, o projeto está correto, perde o parágrafo único do art. 5º. Não foi possível aprová-lo, mas, mesmo assim, é muito bom. Portanto, vamos aprovar este substitutivo.
	Muito obrigado.