	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, queremos manifestar nosso total apoio à manifestação dos médicos que, neste dia 25 de abril, realizará atos públicos em diversos Estados com o objetivo de protestar contra os abusos que vêm sendo praticados pelos planos de saúde. Trata-se de manifestação justa, que revela mais uma faceta perversa deste sistema de saúde privado, representado pelos planos de saúde, que é um desrespeito aos profissionais da saúde.
	Além dos baixos níveis de remuneração de consultas e procedimentos, pesquisa recente realizada pelas entidades de classe do setor revelou que a não autorização de procedimentos ou medidas terapêuticas por parte dos planos de saúde é uma reclamação feita por 77% dos médicos. Outros 69% dos profissionais reclamam das restrições impostas pelos auditores dos planos aos procedimentos de alta complexidade.
	Essa conduta restritiva por parte dos planos em relação à autorização de procedimentos de maior complexidade tem se tornado regra deste modelo de atendimento privado de saúde, que busca expandir o número de usuários (ou "consumidores" da saúde) por meio da chamada "popularização" dos planos, baseados em valores menores e baixa cobertura.
	Enquanto o número desses usuários cresce, atingindo um patamar de aproximadamente 50 milhões de clientes de planos de saúde privado no País, a saúde pública e o SUS sofrem as consequências do baixo investimento e da falta de uma política de valorização dos profissionais em saúde.
	Os dados da ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar e de entidades vinculadas aos profissionais de saúde revelam o grande contraste entre o grande crescimento do faturamento das operadoras de planos e o baixo valor médio do que é pago pelos planos em relação às consultas médicas. Para termos uma ideia, de 2003 a 2011, o faturamento anual dos planos médicos hospitalares cresceram 197%, atingindo 83,4 bilhões de reais em 2011, enquanto o valor médio pago pelos planos de saúde por uma consulta médica teve um reajuste de apenas 64%, passando de 28 reais para 46 reais no mesmo período.
	Não restam dúvidas de que a política atual está voltada para o fortalecimento do setor privado, em detrimento do setor público, com a saúde sendo transformada em um grande negócio. E quem paga por isso, além dos profissionais de saúde pessimamente remunerados, são as famílias, que, a cada ano, veem crescer seus gastos com saúde. Pesquisa recente, realizada pelo Instituto Data Popular, revela que o gasto das famílias brasileiras com saúde subiu 54% em uma década. "Em 2002, saíram do bolso do brasileiro R$110 bilhões para pagar remédios e serviços como plano e seguro-saúde. Neste ano, os gastos devem chegar a R$169 bilhões".
	Este quadro é ainda mais caótico se levarmos em consideração a negligência da ANS no cumprimento de seu dever de fiscalizar os planos de saúde. Os processos impetrados pelos usuários contra as operadoras levam de 6 a 12 anos para serem avaliados pela ANS, fazendo com que grande parte desses processos reclamatórios, que resultariam em multas e indenizações, perca sua validade devido às mudanças que ocorrem na legislação ao longo deste tempo. Além disso, nada é feito contra o fato de que as operadoras continuam desrespeitando o que determina a legislação, que é o ressarcimento de valores ao SUS, quando um usuário informa, ao dar entrada na rede pública, que tem plano particular.
	Diante dessas irregularidades, nós, no nosso mandato, tomamos a iniciativa de convocar a ANS para prestar esclarecimentos em audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, no dia 10 de abril. Nessa oportunidade, além dos temas referidos anteriormente, cobramos também transparência por parte da agência, que tem entre seus dirigentes pessoas que vieram dos conselhos executivos dos próprios planos de saúde, numa ação antiética conhecida como "porta giratória", conhecida na expressão popular como "a raposa tomando conta do galinheiro".
	Diante desse quadro, nada mais justo do que apoiarmos essa manifestação nacional dos médicos contra os abusos dos planos de saúde e pelo atendimento de suas reivindicações, que, além do reajuste das consultas pagas pelos planos de saúde para 90 reais, incluem também o reajuste dos procedimentos com recomposição das perdas acumuladas, contratos dignos, sem fração de índices como critérios de reajuste, fim das interfaces das empresas na relação médico-paciente e cobrança do parecer da ANS sobre as propostas de cláusulas obrigatórias a serem inseridas nos contratos entre médicos e planos de saúde, apresentadas pelos médicos em abril do ano passado.
	Nosso apoio a essa luta da classe médica se dá nos marcos de uma luta mais geral e estratégica, que é a defesa de um sistema de saúde público, gratuito e de qualidade, que só pode ser obtido com o aumento do investimento público no fortalecimento do Sistema Único de Saúde - SUS, enquanto sistema nacional de referência por sua qualidade, acesso e respeito aos pacientes e profissionais da saúde. Rejeitamos, portanto, o modelo privado de saúde em que só ganham as operadoras com seus faturamentos bilionários, enquanto a população continua a mercê de uma política de saúde curativa e não preventiva voltada para o lucro, e não para o bem-estar social.