	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, quero render a minha homenagem a V.Exa. Estou feliz por V.Exa. estar de volta, após a cirurgia, e por ter colocado em votação as pautas que assumiu o compromisso de votar. E quero render a minha homenagem ao Deputado Henrique Fontana pelo esforço que fez.
	Sr. Presidente, quero fazer um breve registro sobre a grande manifestação que foi realizada hoje, na Esplanada dos Ministérios, pelos profissionais da Enfermagem, que lutam pelas 30 horas. 
	Eu espero que nós também coloquemos em votação o Projeto de Lei nº 2.295. Fiz requerimento em 2011 e em 2013 para que ele entrasse na pauta.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Esta é uma luta que já dura 13 anos. Há 13 anos esta matéria não chega a esta Casa para ser pautada e votada.
Estou atento a ela.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, quero daqui me somar à luta dos Enfermeiros e das Enfermeiras pela aprovação das 30 horas.
	Precisamos aprovar o Projeto de Lei nº 2.295/2000, que reduz a jornada de trabalho para a categoria. Por isso apelo para a sensibilidade do Presidente da Casa, dos Líderes e de todos os Parlamentares para a rápida aprovação da matéria.
	Hoje, aqui em Brasília, está acontecendo uma grande mobilização de enfermeiros e enfermeiras de todo o Brasil, na luta pelas 30 horas. Consideramos que a redução da jornada é fundamental para a qualidade de vida da trabalhadora e do trabalhador e que irá melhorar o atendimento à população.
	Enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem de todo o Brasil estão em Brasília pela regulamentação da jornada de trabalho de 30 horas semanais. O projeto já foi aprovado no Senado e em todas as Comissões da Câmara dos Deputados. 
	Antes do PL 2.295/2000, já haviam sido propostos quatro outros projetos de lei para regulamentar a jornada de trabalho dos enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem. Dois deles foram arquivados e um foi vetado por Fernando Henrique Cardoso.
	Enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem chegam a trabalhar 44 horas por semana, fora os plantões e a necessidade de somar a renda com outros trabalhos. Esses trabalhadores adoecem. Eles vêm de dobra de plantão e ainda têm que cumprir obrigações que seriam para mais de uma pessoa. 
	Em 2011 apresentamos o Requerimento nº 1.552/2011 e voltamos a requerer no dia 18 de fevereiro de 2013, através do Requerimento nº 6.737/2013, solicitando que o projeto entrasse na pauta de votação do Plenário da Casa. A Constituição Federal diz que é direito do trabalhador urbano e rural a jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento - preceito perfeitamente ajustável ao trabalho dos profissionais de enfermagem em hospitais.
	O Decreto nº 4.836, de 2003, estabelece que, "quando os serviços exigirem atividades contínuas de regime de turnos ou escalas, em período igual ou superior a doze horas ininterruptas, em função de atendimento ao público ou trabalho no período noturno, é facultado ao dirigente máximo do órgão ou da entidade autorizar os servidores a cumprir jornada de trabalho de seis horas diárias e carga horária de trinta horas semanais, devendo-se, neste caso, dispensar o intervalo para refeições".
	O Ministério da Saúde, por meio da Portaria nº 1.281, de 2006, autorizou a realização da jornada de trabalho de seis horas diárias e a carga horária de 30 horas semanais para os funcionários das unidades hospitalares sob a gestão daquele órgão.
	A jornada de trabalho de 30 horas semanais não é privilégio, mas uma necessidade para o provimento de uma assistência segura, com melhores resultados para os usuários e com menor desgaste físico e emocional para os profissionais de Enfermagem. Destaca-se ainda que as Conferências de Saúde realizadas no Brasil e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) recomendam 30 horas como a jornada de trabalho mais adequada para profissionais de saúde.
	O Congresso Nacional já votou projetos que regulamentam a jornada de trabalho de médicos (20 horas semanais), de técnicos em radiologia (24 horas semanais), de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais (30 horas) e dos assistentes sociais (30 horas). Para os enfermeiros, nós Parlamentares precisamos fazer justiça e votar o mais brevemente possível o PL 2.295/2000, pois ele está pronto para ser votado pelo Plenário desta Casa.
	Muito obrigado.