	O SR. ZEQUINHA MARINHO (PSC-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna nesta tarde para cobrar da nossa nova Mesa Diretora, da Presidência do Deputado Henrique Eduardo Alves e de toda a sua equipe, que nós pautemos a PEC 23, de 2011, de autoria dos Deputados Manoel Junior e outros, inclusive este Parlamentar, que acrescenta o art. 18-A à Constituição Federal para fixar os requisitos mínimos e o período para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios.
	Nós estamos, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, praticamente há 15 anos sem poder atender a uma grande demanda que vem do interior deste País.
	Sei que o Estado do Pará - claro que o Pará cresce um pouco mais do que a média brasileira - não é tão diferente dos Estados de outras regiões. Vilas e distritos que crescem, que demandam serviços públicos e que precisam da presença efetiva de gestão do Governo, estão sofrendo. Estão sofrendo porque esta Casa e o Senado Federal, enfim o Congresso Nacional, não fizeram o dever de casa: resolver o problema, que é um verdadeiro vazio jurídico, com relação à possibilidade de se criar novos Municípios.
	Eu acredito na nova Mesa, Deputado Marçal, Deputado Átila. Com vontade, disposição e compromissos firmados durante a campanha vamos resolver essa questão agora. Nós da Frente Parlamentar, que encabeçamos esse trabalho pela criação de novos Municípios, estamos buscando a todo custo uma reunião ampla, um debate bem saudável com a Mesa, principalmente com o Deputado Henrique Eduardo Alves, para que possamos pautar essa PEC. Essa PEC atende as exigências da maioria dos membros do Congresso Nacional e também daquilo que pensa o Governo Federal e os Governos Estaduais, porque ela remete às Assembleias Legislativas a condição de poder legislar dentro da sua particularidade regional. Isso é inteligente. Não posso comparar o meu Estado do Pará com o Estado de São Paulo, com o Estado do Rio Grande do Sul, com Minas Gerais. Cada um tem a sua peculiaridade, tem a sua necessidade e a sua realidade. Precisamos ver isso com muita responsabilidade.
Às vezes, no Brasil, é aquela situação meio complicada: quando não é oito é 88; quando não é um extremo é o outro extremo.
	Em determinado momento da história, há alguns anos, criava-se Município sem nenhum critério. Município que não tinha condição de sobreviver nem com a cota do FPM, que é o arroz com feijão de todo mundo. Aí estava demais. De repente corta tudo. Não é assim. Temos que buscar um equilíbrio. Nesta Casa há pessoas que pensam, têm responsabilidade, compromisso com a coisa pública, que não vão fazer besteira. Então a PEC 23, de 2011, precisa ser pautada, Deputado, e votada nos próximos dias, para que também seja analisada pelo Senado Federal.
	Muita gente defende a lei complementar, mas todo mundo sabe que a lei complementar vai esbarrar no Palácio do Planalto. A exemplo do que já aconteceu, pelo menos umas duas vezes, o Governo veta. Ficamos só na expectativa de um dia dar um jeito. A PEC não, ela é promulgada pelo Presidente do Congresso Nacional, no caso o Senador Renan Calheiros. Nós não precisamos da sanção da Presidente Dilma. Temos a obrigação, precisamos e devemos resolver essa questão. Eu sempre digo que um congresso do tamanho do nosso Congresso não pode ficar devendo nada à sociedade brasileira, porque custa caro para essa sociedade. Essa sociedade está clamando, o povo do meu Estado implora ao Congresso Nacional, para votar um instrumento legal, a fim de que se restabeleça a condição de se criar novamente Município.  O nosso Estado está explodindo em termos de população em vilas e distritos.
	(O Sr. Presidente faz soarem as campainhas.) 
	O SR. ZEQUINHA MARINHO - Só 1 minuto, Presidente, para eu concluir o raciocínio. 
	Distritos longes, distantes das suas sedes. Nós temos Castelo de Sonhos, a 1.066 quilômetros da sede, Altamira. Um distrito, Deputado Átila Lins, com 1.066 quilômetros de distância da sede! Dá para entender? Dá para sobreviver? Nós temos a Vila Cruzeiro do Sul, a 200 quilômetros de Itupiranga. Nós temos Casa de Tábua, a 140 quilômetros de Santa Maria das Barreiras. Eu vou parar por aqui porque a lista é grande. 
	Hoje nós precisamos criar no Pará 40 Municípios, mas não podemos criar nenhum. Então, precisamos votar, Presidente. 
	Muito obrigado.