	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a sessão de hoje me lembra de certa forma de um termo, um neologismo de Camus que diz que se via mergulhado numa verdadeira absurdidade. Mas me lembra também de Nelson Rodrigues: "O absurdo está perdendo a modéstia". Quando vejo aqui que o processo de investigação de tortura, que é crime hediondo em nosso País... A tortura é crime hediondo, a tortura não é permitida nem na guerra - nem na guerra! Portanto, os direitos da pessoa humana, mesmo em períodos de guerra, são preservados.
	E eu vejo aqui que solicitar uma investigação acerca de uma tortura - porque não há nenhuma dúvida de que Verônica foi torturada quando estava sob a custódia da Polícia ou da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo -, buscar uma investigação é um escracho. É um escracho! Ou seja, aqui se diz que a ditadura foi fundamental para pôr ordem ao País.
	Que ordem é essa que é a ordem dos cemitérios? Que desrespeito é esse com centenas de desaparecidos que este País carrega? Que apologia que se vê neste plenário, onde todos os Parlamentares disseram que iriam honrar a Constituição, que fala em dignidade humana? Que apologia das salas escuras de tortura se pode fazer aqui, na Casa da democracia, na Casa do Povo? Portanto, eu diria que nos cabe neste momento atentar para o que está em risco neste País.
	Tem razão a CNBB quando diz que a democracia está em risco. A democracia está em risco porque, quando nesta Casa se estruturam instrumentos de desumanização simbólica e literal, estamos vivenciando prenúncios de lógica fascista. Penso que se não tivesse havido a desumanização dos judeus, dos comunistas, dos homossexuais na Alemanha nazista as câmaras de gás não tinham se consolidado.
	Há um processo de desumanização que é apregoado; há uma lógica fundamentalista que vai do fundamentalismo religioso, perpassa o fundamentalismo patrimonialista e se casa com o fundamentalismo repressor, no qual se afirma que é o cárcere que resolve os problemas da segurança neste País. E eu diria que, se assim fosse, nós seríamos um dos mais seguros países de todo o mundo, porque o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo - do mundo! Quanto às prisões, qualquer um de nós sabe que prisão não reintegra harmoniosamente a sociedade.
	Aqui foi dito pela Deputada Benedita da Silva que há mais de 70% de reincidência nas prisões brasileiras. Como é que alguém pode vir aqui dizer em alto e bom som que reduzir a maioridade penal - que significa colocar adolescentes de 16 anos nas prisões brasileiras - vai resolver o problema da violência no Brasil?
	O problema da violência no Brasil se resolve com o inverso, com centralidade, luta e agenda em defesa dos direitos da pessoa humana para romper essa desumanização, para romper os 50 mil homicídios que atingem jovens - e jovens negros - neste País. É preciso romper a desumanização que foi estabelecida a cada um deles!
	Por isso, estamos aqui para dizer: tem sim razão a CNBB quando se posiciona contra a redução da maioridade penal. Nós estamos falando de 0,013% dos adolescentes neste País em cumprimento de medida de internação ou de restrição de liberdade. Nós estamos falando de 0,013% dos adolescentes deste País! E aqui se diz que encarcerá-los, colocá-los no sistema prisional - que todos sabemos que não recupera - vai resolver os problemas da violência neste Brasil. E os gestores se acomodam, se escondem nestes biombos construídos nestas tribunas, ou nesta tribuna, que tentam encarcerar - encarcerar! - e criar uma discussão falsa.
	Nós não somos contra, e ninguém nesta Casa é contra os profissionais de segurança, apenas estamos dizendo que a farda tem que servir para proteger a sociedade. A farda não é maior do que a Constituição, a farda não é maior do que a democracia, a farda não é salvaguarda para que se possa entrar em conflito com a lei. Os bons policiais sabem disso. Os bons policiais sabem e não temem qualquer processo de investigação, que é o que quer o fim dos autos de resistência.
	Nós apenas queremos investigar. Nós apenas queremos investigar as mortes produzidas por policiais, para que ali o bom policial tenha resguardo e para que se possam punir aqueles que se utilizam da farda para desonrá-la.
	Por isso, digo que nós estamos vivendo tempos sombrios nesta Casa. São tempos sombrios nesta Casa! Nós não estamos falando apenas da redução da maioridade penal, nós estamos falando do Estatuto do Desarmamento, com o qual querem acabar. Querem inclusive acabar com as Polícias, que hoje têm o monopólio das armas, e dizer que já não servem para nada, porque cada um tem que se armar e fazer sua própria defesa.
	Eu me assustei, Deputado Luiz Couto, ao ver, num site de um Deputado, uma Bíblia e, em cima dela, uma arma, com uma citação bíblica que justificava o "bandido bom é bandido morto". Em nome da Bíblia! Em nome da Bíblia se estava pregando a morte!
	Por isso nós precisamos cria aqui urgentemente uma frente em defesa da democracia e da vida, porque não é só o Estatuto do Desarmamento, não é só a redução da maioridade penal. Nós estamos vivenciando a PEC nº 215, de 2000, que arranca o direito da população indígena de ser indígena, que consolida, que constitucionaliza o etnocídio que este Brasil vivencia todos os dias. É preciso reagir a esses tempos.
	Aprovaram na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural a flexibilização do conceito de trabalho escravo. Tirou-se o trabalho degradante como análogo ao escravo, tirou-se a jornada exaustiva, a jornada que consome a força, que leva à morte, o trabalho degradante.
	Relatos apontam que mais de 50 mil pessoas foram resgatadas do trabalho análogo ao escravo desde 1995. Eram pessoas que se alimentavam nos cochos, que bebiam a mesma água do gado. E se prospera esta concepção que foi aprovada na Comissão de Agricultura de que isso não será mais trabalho análogo ao escravo. O trabalho escravo vai ser o do pelourinho literalmente, vai ser o do chicote literalmente, e não o trabalho análogo ao escravo, que consome a vida, a saúde, que consome a humanidade de tantos trabalhadores neste País.
	São tempos sombrios. São tempos sombrios em que há o baile do fundamentalismo pisoteando a Constituição brasileira, em que se quer hierarquizar os seres humanos e dizer que há seres humanos que podem amar e outros não. Ser humano sem poder expressar seu amor é ser humano que não pode viver sua humanidade. E dizer que há seres humanos que podem ser torturados - que podem ser torturados!
	O que vimos aqui no dia de hoje foi apologia à tortura. Apologia à tortura! Dizem que alguns podem ser torturados e outros podem ser isentos da tortura e protegidos pela Constituição. Ora, a nossa condição humana por si só nos assegura direitos. A nossa condição humana por si só nos assegura o direito de vivermos esta humanidade, que só se concretiza na condição de sermos sujeitos das nossas próprias vidas, humanidade negada às mulheres, à comunidade LGBT, aos trabalhadores! Humanidade negada a todos que tiveram a coragem de defendê-la e de universalizá-la.
	Por isso, Sr. Presidente, termino minha fala dizendo: há tanta histeria e há tantos ovos de serpente sendo construídos, ovos de serpente com a lógica fascista de constitucionalizar, de institucionalizar a desumanização de parte da nossa própria humanidade; há tanto desespero naqueles que acham que é o grito, naqueles que acham que é a arma, naqueles que acham que é pisotear o outro, negar direitos que têm que ser construído.
	Esta tribuna exige respeito: respeito à vida, respeito à democracia e respeito a nossa Constituição, que dissemos que iríamos honrar e que tem sido desonrada todas as vezes em que aqui se faz apologia ao fascismo, apologia à tortura ou apologia à desumanização que atinge tantas pessoas no nosso País.
	Muito obrigada, Sr. Presidente. (Palmas.)