	O SR. DEPUTADO NILSON LEITÃO - Agradeço ao Deputado Luiz Carlos Hauly, nosso Presidente, e aos convidados o comparecimento e cumprimento os Deputados e Deputadas presentes.
	A questão dos juros elevados no Brasil foi a motivação principal para eu requerer esta Comissão Geral.
	Há 2 anos, o País passava por um momento econômico muito difícil, praticamente chegando ao ponto de quebrar e de muitas empresas quebrarem. Havia desemprego, taxas de juros altíssimas, inflação de dois dígitos. Isso afetou diretamente os postos de trabalho e muitos brasileiros ficaram desempregados.
	A empregabilidade começa a reagir; a inflação caiu de 10,67% no Governo anterior para 2,68% nos últimos 12 meses; a taxa básica de juros, a SELIC, foi reduzida de 14,25%, à época, para 6,5%, a menor, historicamente. O que significa isso? Significa que o brasileiro está pagando menos juros. O brasileiro tem o costume de financiar praticamente tudo - geladeira, casa, móveis, eletrodomésticos em geral - e às vezes não percebe que uma taxa de juros de 12%, 13%, 14%, 15% inviabiliza e diminui o consumo, diminui o número de empregos, afeta diretamente o vendedor da loja de eletrodomésticos, de roupas na forma simples do dia a dia, na vida real.
	Por isso são importantes temas como este no Congresso Nacional, às vezes, incompreendidos por todos nós. O que nos motivou a propor esta Comissão Geral é a pergunta que todo mundo faz: se os juros básicos estão caindo, por que os juros do cartão de crédito e os juros bancários continuam elevadíssimos? Qual é o segredo de tudo isso? Qual é o mistério de tudo isso na vida dos brasileiros? E esse é um grande problema que endivida as famílias e as empresas brasileiras, inviabiliza o emprego, desestimula o crédito, e desestimula o consumo.
	As famílias e os empreendedores também questionam por que as aplicações que fazem nos bancos têm rendimentos bem menores do que as taxas cobradas por esses mesmos bancos quando eles precisam de dinheiro emprestado. Se extrapolamos as compras com o cartão de crédito, pagamos um juro absurdo, sempre maior do que dois dígitos; mas, quando aplicamos aquele dinheiro que às vezes sobra da renda, não chega nem passa, às vezes, de 1% o rendimento. Por que esse desequilíbrio na relação entre cliente e banco? São segredos que precisamos desvendar dentro do Parlamento, debatendo de forma mais correta.
	É claro que o sistema bancário, sempre que tem sua liberdade e sua autonomia, acaba crescendo um pouco mais. Mas isso não basta para viabilizar e melhorar a vida do brasileiro. Isso precisa ser discutido com profundidade, com transparência, sem nenhum mistério. Os brasileiros não podem ficar alijados das informações do sistema bancário nacional sobre as taxas de juros.
	Eu acho que o principal desta Comissão Geral é que ela não se encerre apenas nestes discursos e nas informações trazidas de forma bastante clara pelos nossos convidados. É necessário que o tema vá para as Comissões da Câmara Federal, para a rotina da Casa, e seja debatido diuturnamente até encontrarmos uma maneira eficaz de reduzir os juros na vida do consumidor, do contribuinte, do nosso cidadão comum.
	Dados para comparação mostram que os juros do cartão de crédito giram em torno de 47% ao ano na Argentina, de 44% no Peru, de 24% no México, de 22% no Chile, de 16% em Portugal. Há diferença disso para o Brasil, onde os juros, por exemplo, do cheque especial, chegaram a 324% ao ano, a taxa SELIC, a 6,5%, as taxas de juros do cartão de crédito rotativo, a quase 334%. Por que essa diferença tão grande? Qual é a diferença tão grande da economia do Brasil em relação à do Peru, à do Chile? Há um abuso claro nas taxas do cartão de crédito, no sistema bancário brasileiro.
	Eu acho que é nisto que fica a preocupação maior: achar um caminho. É claro que convidamos os Presidentes do Banco Central, da FEBRABAN. São debates em que vamos continuar insistindo nesta Casa para que possamos sair deste imbróglio ou pelo menos deste mistério.
	Eu não vou utilizar todo o meu tempo, como requerente desta Comissão Geral, para dar tempo para todos os meus colegas também falarem. Mas quero deixar uma provocação a esta Casa, ao Presidente da Câmara dos Deputados, ao Presidente do Senado Federal, ao Presidente da República: que possamos tratar deste assunto como interesse social, porque isso vai dilapidando a vida do nosso trabalhador, dos nossos empresários dia a dia. Como o tijolinho que vai perdendo a força, vai perdendo o barro, o Brasil vai empobrecendo com esta miséria que é o tratamento da taxa de juros do cartão de crédito, da taxa de juros dos bancos.
	Não é possível mais convivermos com isso. Temos que ter a coragem de enfrentar e chegar ao mínimo patamar aonde outros países, até com economia mais enfraquecida do que a nossa, já conseguiram chegar. Não é possível mais! A Argentina tem inflação de quase 25%, mas suas taxas de juros bancários não são tão altas. Essa é a grande diferença do tratamento.
	Qual é o grande mistério? Essa é a pergunta que deixo. Mas não faço só a indagação, faço também o desafio para que o Congresso Nacional - e vamos debater isso - possa dar ao brasileiro aquilo que merece em relação ao uso do cartão de crédito e ao acesso aos financiamentos bancários.
	Era isto que eu tinha a dizer: um Brasil novo que precisa de reforma tributária; um Brasil que precisa de reforma previdenciária; um Brasil que precisa desburocratizar o setor empregador; um Brasil que precisa empregar mais; um Brasil que precisa ter a coragem de enfrentar os temas impopulares e corporativos; um Brasil que precisa olhar para frente e de fato atender àquilo que é a maior inclusão social, emprego, o grande objetivo de tudo que fazemos aqui. O objetivo de qualquer lei que fazemos é empregar as famílias brasileiras, dar a elas dignidade, condição de vida melhor. Com isso há mais consumo, mais rotatividade, mais enriquecimento e mais igualdade. Não há nada que possa dar mais igualdade do que emprego.
	Eu acho que este debate é o início, o meio e o fim de tudo. Por isso, nós precisamos nos dedicar a ele cada dia mais.
	Era isso.
	Muito obrigado.
	Que Deus abençoe o Brasil! (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Carlos Hauly) - Agradecemos ao nosso Líder Nilson Leitão, requerente desta Comissão Geral para discutir tema da maior importância para a economia, para as famílias brasileiras, as taxas de juros. O Brasil tem as mais escorchantes taxas de juros do mundo. Lamentavelmente, essa é a realidade. Precisamos discutir e combater como diminuí-las, tornando-as próximas às dos demais países desenvolvidos do mundo.