PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. MARCIO ALVINO (PR-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tradicionalmente celebrado em março, o Mês da Água tem transcorrido, a cada ano, com mais motivos para preocupação. A escassez hídrica, que até pouco tempo atrás parecia um risco distante, já se tornou realidade entre nós, impondo sacrifícios à população de diversas regiões e exigindo mudanças de comportamento do poder público e da sociedade.
	Em 2014, devido à estiagem que atingiu o Sistema Cantareira, São Paulo enfrentou uma acentuada diminuição do abastecimento. Desde o final do ano passado, o Distrito Federal passa por situação semelhante, com redução ou corte do fornecimento de água e cobrança de tarifa de contingência. Parte do Nordeste vive, desde 2012, a pior seca registrada em um século. São exemplos fortes e bem atuais, a demonstrar que o problema está se agravando. Porém, ainda podemos superá-lo, desde que haja conscientização de todos e discernimento das autoridades para tomar as decisões necessárias.
	A rigor, o Brasil não precisaria passar por isso. É o país com maior potencial hídrico do mundo, contendo em seu território cerca de 12% da água doce do Planeta. Tem 200 mil microbacias, espalhadas em 12 regiões hidrográficas, podendo prover um volume de água por pessoa 19 vezes superior ao mínimo estabelecido pelos organismos internacionais. Além disso, conta com uma boa regulamentação a respeito, a Lei nº 9.433, de 1997, conhecida como Lei das Águas, que acaba de completar 20 anos. Assim, com uso adequado, sem desperdícios - melhorando a produção, reduzindo as perdas na distribuição e racionalizando o consumo -, o abastecimento de água no País poderia ser garantido sem grande dificuldade.
	Como Coordenador da Frente Parlamentar Mista dos Municípios Produtores de Água, tenho trabalhado nesse sentido. Esses Municípios precisam tomar precauções ambientais específicas para proteger os mananciais e as represas, inclusive restringindo o desenvolvimento industrial, mas não recebem nenhuma compensação por isso. É lógico que, se tivessem algum tipo de incentivo, poderiam fazer muito mais pela preservação dos recursos hídricos.
	Questões como essa precisam ser mais debatidas, Sr. Presidente, visando afastar em definitivo a ameaça de desabastecimento. Espero que o Dia Mundial da Água, 22 de março, e o Mês das Águas, que estamos assinalando, sirvam de impulso para isso.
	Muito obrigado.