PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. CARLOS BEZERRA (PMDB-MT. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, uma vez mais, o País assiste, perplexo, a problemas de abastecimento de água por causas naturais. É preciso, pois, tirar lições das atribulações presentes e atuar naquilo que está sob o controle do homem para dificultar ao máximo a sua recorrência.
As causas imediatas dos excepcionalmente baixos níveis de armazenamento de água nas Regiões Sudeste e Centro-Oeste em meados de fevereiro de 2014 foram a insuficiência de chuvas até o presente momento, as quais foram substancialmente inferiores às precipitações médias nesse período, e as temperaturas elevadas. 
O volume de água armazenado no sistema Cantareira, por exemplo, que é responsável por abastecer 9 milhões de pessoas na Região Metropolitana de São Paulo, registrou, pela primeira vez na história, volume inferior a 19% da capacidade. Em função disso, o racionamento de água é uma ameaça real para muitas cidades, enquanto outras já introduziram rodízio de água em vários bairros. Os prejuízos trazidos por essas medidas à população, ao comércio e a indústria são, como é do conhecimento de todos, enormes.
Neste ponto, deve-se sublinhar que esses prejuízos e desconforto poderiam ser diminuídos ou mesmo eliminados, mesmo com as baixas precipitações e elevadas temperaturas registradas no início deste ano, caso o nível de perdas, físicas e comerciais, de água no Brasil não fossem tão elevadas.
Presentemente, de cada 100 litros de água tratada produzidos pelas companhias de saneamento, cerca de 40 litros não chegam ao consumidor ou não são cobrados, de acordo com a publicação Manual sobre Contratos de Performance e Eficiência para Empresas de Saneamento no Brasil, elaborada a pedido de instituição do sistema do Banco Mundial. Enquanto isso, o padrão internacional de perdas de água considerado aceitável é de 10% a 15%.
A redução das perdas de água, é bom que se diga, significa que se poderá atender mais consumidores com a mesma quantidade de água retirada dos mananciais. De igual modo, propiciará a redução do consumo de energia elétrica em bombas e estações de tratamento de água. Representa, igualmente, alívio para os usuários, que vêm arcando com parte dessas perdas nas suas contas. Em resumo, a diminuição das perdas é boa para o meio ambiente e favorece a universalização do abastecimento de água tratada, que, infelizmente, é um problema que ainda aflige muitos brasileiros.
Para combater tais perdas, a literatura recomenda a adoção de campanhas de esclarecimento do público e estímulos regulatórios às empresas de água. Em países em desenvolvimento, essas ações são complementadas com abertura de linhas de crédito para financiamento da expansão e melhoria da operação da rede de captação e distribuição de água e com a concessão de incentivos tributários.
Sensível à importância do tema da água, a Organização das Nações Unidas - ONU instituiu o Dia Mundial da Água, celebrado no dia 22 de março de cada ano. Em 2014, o tema será Água e Energia, o que é muito oportuno, dada a grande vinculação entre essas questões.
No caso do Brasil, a ligação da água com o setor de energia é particularmente significativa. Aproximadamente 75% da energia elétrica produzida em nosso País em 2013 foram gerados em usinas hidrelétricas, de acordo com o Ministério de Minas e Energia. Além disso, a água também é necessária para a operação das centrais termelétricas e nucleares.
Na insuficiência de armazenamento de água para acionamento das turbinas das hidrelétricas, o Brasil é obrigado a complementar a geração de energia elétrica com centrais termelétricas movidas a gás natural, carvão mineral e derivados de petróleo, estas as mais caras de todas.
Quando isso acontece, as tarifas de energia elétrica têm de ser majoradas ou o Tesouro Nacional tem que emitir títulos públicos para obter recursos que são transferidos às distribuidoras de energia para cobertura dos maiores custos de aquisição de energia ou uma combinação dessas medidas.
Como se vê, o desperdício de água onera não apenas os consumidores de água, mas também os consumidores de energia elétrica. Em outras palavras, ele prejudica as famílias, diminui a competitividade da economia nacional e causa danos às companhias de água e saneamento.
Ante o exposto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, fica patente a necessidade de pronta implantação de ampla campanha nacional contra o desperdício e de conscientização da importância do uso racional da água e para a melhoria da eficiência operacional das companhias de água.
Muito obrigado.