O SR. MANATO (PDT-ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar que nós, brasileiros, estamos pagando muito caro pela Internet, mas não recebemos as informações corretas sobre o serviço que é oferecido. No Brasil, a Internet é cara, lenta e restrita. A concorrência quase inexiste é a principal vilã para que os preços da banda larga no mercado brasileiro continuem nesse patamar.
Para ter Internet rápida em casa, o brasileiro paga, em média, US$28 por mês, valor que chega a 4,58% da renda per capita no País, enquanto, nos EUA, o valor é de apenas 0,5% da renda per capita dos americanos e, na França, é de 1,02%. Além disso, apesar de pagar caro, o consumidor brasileiro não recebe um bom serviço. Segundo levantamento recente realizado pela empresa americana Akamai, a velocidade de tráfego da Internet brasileira é uma das mais lentas do mundo.
	A velocidade média é de pouco mais de um megabit por segundo (Mbps), 93% menor que a velocidade média da Coreia do Sul, líder do ranking. Além disso, 20% das conexões no Brasil têm velocidade inferior a 256 kilobits por segundo (Kbps), o que passa ao largo da velocidade mínima estabelecida pela União Internacional de Telecomunicações (UIT), entre 1,5 Mbps e 2 Mbps.
	A principal queixa do órgão de defesa do consumidor é em relação à variação da velocidade, pois a maioria das empresas só se compromete a entregar um percentual mínimo de conexão. Vou relacionar o que menciona os contratos das principais provedoras para termos uma ideia de como anda o serviço de Internet. A empresa Ajato, por exemplo, prevê que a operadora não se responsabiliza pelas diferenças de velocidade em decorrência de fatores externos. Ou seja, isso é como a empresa dizer que vende um produto, mas não garante que ele vá chegar inteiro na sua casa. É como se alguém comprasse um carro, mas não tivesse garantia de que ele vai chegar com as quatro rodas.
	O contrato da NET prevê que a velocidade máxima ofertada em cada uma das faixas é de até 10% da indicada. No caso da Telefonica, o contrato prevê que as velocidades estão sujeitas a variações. A GVT não informa sobre variação de velocidade. O SAC informa que há pouca variação de velocidade e o contrato prevê que algumas velocidades máximas são garantidas apenas para o acesso à rede da GVT. Na Oi, o contrato prevê que as faixas de velocidade não são garantidas. Ou seja, é tudo igual. Nenhuma prestadora dá para o cliente a garantia de que ele vai ter o produto pelo qual está pagando e pagando muito caro.
	O resumo da história, Sr. Presidente, é que para 65,2% da população brasileira acima de dez anos, fazer uma pesquisa na Internet, enviar um e-mail, teclar no MSN ou fazer uma pesquisa qualquer no Google, coisas praticamente indispensáveis hoje em dia, são práticas tão distantes como passear de helicóptero ou dirigir uma Ferrari. São 105 milhões de brasileiros sem acesso à Internet, segundo o IBGE. Isso é péssimo, Sr. Presidente. 
	Segundo pesquisa do Barômetro Cisco (pesquisa que mede a evolução da adoção das tecnologias de acesso à Internet em banda larga no País), existem apenas 5,8 conexões fixas de banda larga para cada 100 brasileiros. A grande maioria ainda é obrigada a navegar aos trancos e barrancos da conexão discada, aquela que às vezes pega, às vezes não pega, que ocupa a linha do telefone e obriga o usuário a navegar de olho no relógio, já que é cobrada por hora.
	Mas por que o Brasil, que aparece decolando na capa da revista inglesa The Economist, a potência em ascensão que sediará a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016, ainda não conseguiu trazer a maioria dos seus habitantes para o século XXI?
	A banda larga ainda não pegou no Brasil porque é cara e ruim. Um estudo do IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, órgão ligado ao Governo Federal, apontou que a assinatura do serviço no País custa, em média, R$162 por mês, o equivalente a 31,8% do salário mínimo. Quando se compara o preço mínimo da banda larga com a renda da população, o IPEA conclui que as operadoras brasileiras cobram preços 24 vezes mais caros do que nos EUA.
	Os altos impostos têm só uma parte da culpa pelos preços altos: segundo o IPEA, mesmo o serviço de banda larga popular de São Paulo, que é isento de ICMS  - Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços -, ainda é 18 vezes mais caro do que a banda larga norte-americana. "O Brasil tem um dos serviços de acesso à banda larga mais caros do mundo porque os preços são deixados à mercê do mercado, sem nenhuma garantia ao consumidor, num cenário em que várias municípios estão sujeitos a um monopólio das companhias telefônicas", afirma Carolina Ribeiro, Coordenadora da ONG Intervozes. 
	Apesar de cara, a banda brasileira nem é tão larga assim: 66% dos brasileiros acessam com velocidade contratada de menos de 1 Mbps (Megabit por segundo) - uma velocidade que muitas vezes fica bem abaixo disso, já que as empresas de telefonia, em seus contratos, só se obrigam a entregar 10% da banda prometida.
	Ao contrário do que fizeram no mercado dos telefones celulares, em que há mais competição e menos monopólio, as teles não criaram um modelo de negócios de banda larga que atingisse os mais pobres: o resultado é que, quanto mais pobre uma região, menos banda ela tem. As operadoras preferem se fixar num mercado menor, mais abastado e mais fácil de controlar. Por isso, algumas regiões estão condenadas a uma desconexão eterna que o mercado nunca vai resolver sozinho.
	O Governo estima que, se depender do ritmo atual do mercado, que evolui em ritmo de linha discada, a banda larga fixa levará 4 anos para sair dos atuais 11,03 milhões para 18,3 milhões de conexões. É muito pouco: equivaleria a uma penetração de 9,2% da banda larga, quase o mesmo que Argentina e Chile já têm hoje. Com o Plano Nacional de Banda Larga, o Governo pretende oferecer 20 milhões de novas conexões. Assim, o Brasil chegaria a 2014 com cerca de 40 milhões de acessos - uma penetração de 20%.
	A banda larga de meio mega do projeto brasileiro parece pouco ambiciosa se comparada à Coreia do Sul, que se prepara para levar para a maioria da sua população, até 2012, conexões de 1 giga (2 mil vezes mais rápidas que as do projeto brasileiro). O suficiente, por exemplo, para baixar um filme inteiro em segundos. Mas é um bom começo. Pelo menos é o que acha o Governo - e alguns especialistas concordam.
	Como usuário e um pouco conhecedor da Internet, Sr. Presidente, quero ressaltar que a estabilidade, no atual estágio em que estamos com relação à conexão à rede, é mais importante do que a velocidade da conexão. O importante, por agora, é uma conexão constante, em que o sujeito não precise ficar preocupado com o taxímetro.  Com a conexão oferecida pelo Governo, caso isso venha a se concretizar, já é possível executar a maioria das principais funções da Internet, como enviar e-mails, baixar arquivos e ver vídeos em baixa definição. 
	Quero defender aqui, e com muita veemência, o que alguns representantes da sociedade civil, como o IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, o Intervozes e vários PROCONs defendem: que o Estado deveria ir além na regulamentação do serviço de banda larga. Por ser um serviço essencial, a banda larga deveria estar submetida a um regime público, como a energia elétrica e a telefonia fixa. Num regime público, as empresas seriam obrigadas a levar a banda larga para todos os lugares do Brasil e a cobrar a mesma tarifa de todos, em vez de colocar o preço lá em cima nas regiões que dão menos retorno, como ocorre hoje. 
	Com relação às empresas a situação é a mesma ou ainda pior. Estudo realizado pela FIRJAN - Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - e divulgado em 28 de março pela Folha de S. Paulo mostra que as empresas brasileiras ainda pagam um serviço de banda larga mais caro e de pior qualidade que suas concorrentes dos países desenvolvidos. A conexão à Internet em banda larga, por cabo, com velocidade de 1 Mbps custa, no Brasil, R$70,85 mensais, em média (US$42,73). 
	O mesmo serviço custa US$9,30 mensais (R$15,41) na Alemanha; US$12,40 (R$20,55) em Taiwan; US$28,60 (R$47,40) no Canadá; US$36 (R$59,66) na Suíça; e US$40 (R$66,29) nos Estados Unidos. 
	O Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, é uma pessoa séria, comprometida, competente, e tenho certeza de que ele saberá conduzir essa questão no rumo de uma solução rápida e eficaz. Quando ele era titular do Planejamento pudemos ver sua seriedade no trato da coisa pública, do Orçamento Federal, sua luta pela boa aplicação dos recursos nas áreas onde havia mais necessidade. Sabemos que o Ministro está empenhado em concluir um acordo com as teles, que vai reduzir os preços e melhorar a velocidade de conexão. Além disso, o Ministério das Comunicações incluiu a expansão da banda larga na negociação do novo PGMU - Plano Geral de Metas de Universalização - da telefonia fixa, a ser anunciado em maio. Vamos aguardar.
	Sr. Presidente, além de atender a um direito essencial da população, a universalização da banda larga é uma medida capaz de gerar impacto em tudo quanto é setor da vida de um país. Um estudo do Banco Mundial, que analisou a influência da expansão da Internet em 120 países, concluiu que cada 10% de avanço na penetração dos serviços de banda larga gera automaticamente um aumento de 1,3% no crescimento econômico de uma nação. 
	Daí a importância do Plano Nacional de Banda Larga: do sucesso ou fracasso deste projeto depende o futuro do país do futuro.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.