	O SR. CÉSAR HALUM (Bloco/PRB-TO. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. 
Nobre pares, servidores desta Casa e imprensa, tenho a felicidade de falar hoje no Grande Expediente e ainda de receber a visita dos meus amigos da cidade de Xambioá, no Estado do Tocantins, dos nossos Vereadores Jardel Rocha, Eumar Barbosa, João Cândido, e do nosso grande líder Allan Kardec.
	Xambioá é uma cidade que fica na divisa do Estado do Tocantins com o Estado do Pará, que são separados pelo belíssimo Rio Araguaia. É uma cidade extremamente importante dentro do Estado do Tocantins e detém uma fábrica de cimento da Votorantim.
	Feito o registro, Sr. Presidente, o que me traz aqui hoje é a discussão de alguns temas que são importantes para o Brasil, mas que também são importantes para o meu Estado, o Tocantins. Uma das nossas grandes lutas no Estado diz respeito à energia elétrica, e por isso, no mandato passado, nós tivemos a oportunidade de criar aqui a Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, Combustíveis e Telefonia. Na área de energia elétrica, nós lutamos porque o Tocantins é o 25º Estado brasileiro em arrecadação, mas é o Estado brasileiro que tem a tarifa de energia elétrica mais cara do nosso País. 
E por que isso? Porque os técnicos e burocratas da ANEEL chegaram à conclusão de que a tarifa de energia elétrica deve ser calculada tomando o custo de manutenção e operação das redes, dividido pelo número de consumidores. Como Tocantins é um Estado de extensão territorial grande e tem poucos habitantes, essa média nos dá uma tarifa extremamente alta. 
	Em um Estado que tem renda per capita baixa, como a energia elétrica passa a ser um fator fundamental de desenvolvimento de uma região, nós encontramos esse gargalo. As empresas querem investir no Tocantins, mas o preço da energia elétrica é um limitador desse investimento. E essa luta vem se prolongando por muitos anos. 
	Agora nós encontramos outro problema, e, para combater esse problema, nós apresentamos hoje, nesta Casa, o Projeto de Lei nº 1.211, de 2015, que procura alterar o art. 1º, §§ 3º e 4º, da Lei nº 10.848, de 2004. 	O que dizem esses parágrafos? Dizem que, em caso de necessidade, por ausência de chuvas e diminuição de volume nos reservatórios das hidrelétricas, quando o País necessitar de energias alternativas - e essas são as mais caras, termoelétricas, por exemplo, a gás -, o custo dessa energia será repartido entre todos os Estados brasileiros.
	Por conta disso, hoje, o Tocantins está pagando uma conta de energia com um acréscimo de 15% sobre o valor que já pagava, sendo a energia mais cara, pois estamos arcando com despesas de termoelétricas de outros Estados brasileiros que consumiram a energia. 
Por si só já é injusto o Estado do Tocantins pagar isso. Mas há outro agravante. Em Tocantins, nós temos cinco hidrelétricas em funcionamento. As melhores terras do Estado foram inundadas para fazer os lagos de reservatórios dessas hidrelétricas; perdemos nossas melhores áreas de produção; os nossos ribeirinhos foram assentados em um habitat totalmente diferente do seu. E nós continuamos sofrendo com essa tarifa de energia. 
	Mas o que é pior: das cinco hidrelétricas que temos em funcionamento no Estado, nós consumimos apenas 15% da energia produzida. Os outros 85% caem no Sistema Nacional de Operação, e essa energia é exportada para os outros Estados brasileiros. Pois bem, nós nos sacrificamos, produzimos energia para os outros Estados, e a ANEEL ainda quer que paguemos pela energia elétrica que os outros Estados estão consumindo.
Isso é um absurdo! Às vezes eu chego a dizer - e que me desculpem meus amigos que trabalham na ANEEL e os técnicos, por quem eu tenho respeito - que nós precisamos ter na cabeça é cérebro para pensar, e não miolo. Parece-me que eles têm é miolo, porque não enxergam uma situação dessas.
	O Estado do Pará também paga o mesmo preço. O Estado do Pará tem a Usina de Tucuruí, que exporta energia para todo o Brasil, e também está rateando conta de termoelétrica cuja energia é consumida no Sudeste, no Amapá, em Macapá e assim por diante.
	Esse projeto de lei visa corrigir essas distorções. Peço apoio a todos os Parlamentares do meu Estado e dos Estados que são prejudicados, dos Estados menores, que hoje têm prejudicado o seu desenvolvimento e não podem ser penalizados de forma tão covarde e tão absurda, por causa da Lei nº 10.848, que foi criada pelos técnicos da ANEEL. Vamos tentar derrubar essa lei aqui no plenário. Somos uma bancada pequena, mas nós vamos unir todos os Estados pequenos. Nós não podemos pagar essa conta.
	Vejam bem: se aumentarmos 2% na tarifa de energia elétrica do Estado de São Paulo, conseguiremos reduzir 20% na tarifa de energia elétrica do Tocantins. São Paulo não aceita isso de jeito nenhum, mas nós temos que pagar 15% a mais na nossa tarifa, para pagar o combustível de termoelétrica consumido em São Paulo e no Sudeste brasileiro. Isso também não é justo. Então, nós vamos brigar muito por isso.
	A Sra. Josi Nunes - Sr. Deputado, permite-me um aparte?
	O SR. CÉSAR HALUM - Eu concedo um aparte à minha colega Josi Nunes, da nossa bancada do Tocantins.
	A Sra. Josi Nunes - Sr. Deputado César Halum, nós somos Parlamentares do mesmo Estado, Tocantins, e eu quero aqui parabenizar V.Exa. por essa iniciativa. Quando nós fomos Deputados Estaduais, fizemos audiências públicas, viemos a Brasília, discutimos com a ANEEL esse alto valor da energia no Estado do Tocantins. V.Exa. foi eleito Deputado Federal e trouxe essa bandeira para a Câmara dos Deputados. Nós temos que encontrar soluções para esse problema. Não é justo que Estados como o Tocantins, onde a população é menor, paguem um preço tão exorbitante. E, contraditoriamente, o Estado do Tocantins tem cinco hidrelétricas, portanto produz a energia que consume. Então, eu quero parabenizá-lo por estar dando entrada nesse projeto de lei. É preciso encontrar meios de fazer essa compensação, para que Estados menos populosos e produtores de energia não paguem uma conta tão alta. Nós somos oito Deputados Federais pelo Tocantins. V.Exa. pode contar com o nosso apoio. Eu quero participar dessa bandeira que V.Exa. trouxe para cá, da qual Tocantins precisa. O nosso Estado precisa crescer, desenvolver-se e industrializar. Essa é a grande meta, mas há um impeditivo, que é esse alto preço da energia em Tocantins. Parabéns e conte com o nosso apoio!
	O SR. CÉSAR HALUM - Muito obrigado, Deputada Josi Nunes.
	Eu quero só fazer uma colocação: o preço por megawatt-hora no Tocantins é duas vezes e meio mais alto do que o preço do megawatt-hora aqui no Distrito Federal. A cidade que tem a maior renda per capita do Brasil paga a tarifa de energia elétrica mais baixa do Brasil.
	O sr. zé geraldo - V.Exa. me permite um aparte?
	O SR. CÉSAR HALUM - Eu vou conceder um aparte ao Deputado Zé Geraldo, do Estado do Pará, até porque o Pará tem o mesmo problema: produz energia, exporta energia e está pagando por energia que outros Estados consomem.
	O Sr. Zé Geraldo - Sr. Deputado César Halum, agora de manhã, nós tivemos uma audiência pública na Comissão da Amazônia, com uma enorme presença dos Deputados do Pará, para discutir a qualidade do serviço da nova empresa no Pará, a Rede CELPA, o preço da tarifa de energia, etc. E uma das falas que eu fiz lá é que nós deveríamos fazer um movimento amazônico, pegar a Região Norte, para discutirmos com o Governo uma equalização, eu diria, pelo menos uma tarifa para determinadas regiões do País. V.Exa. sabe que, no início do Governo Fernando Henrique, o valor de 1 litro de combustível pago em Palmas era o mesmo de Belém, que era o mesmo do interior do Pará. Assim era com o botijão de gás de cozinha e com a energia elétrica. De repente, o Governo Fernando Henrique promoveu a chamada "desequalização". O consumidor que está nas regiões mais distantes é que acaba pagando os custos do transporte do combustível, do gás, da distribuição de energia. E é por isso que nós, na Região Norte, apesar de daqui a pouco sermos o maior produtor de energia limpa e renovável, vamos continuar pagando um preço alto, porque é uma região continental. Nós representamos 50% do território nacional. Nós precisamos unificar as nossas forças e propor um subsídio amazônico, já que, nos próximos anos, a Amazônia vai contribuir com uma enorme produção de energia para o resto do Brasil. Era esse o aparte que eu queria fazer.
	O SR. CÉSAR HALUM - Muito obrigado, Deputado Zé Geraldo. O nosso projeto visa justamente nos tirar desse rateio, porque a conta não é nossa.
	Eu queria também, Sr. Presidente, tratar de outro assunto que é muito importante para a nossa região. Eu me refiro à famosa Rodovia Belém-Brasília, que hoje é uma das estradas que mais mata cidadãos e cidadãs do Brasil. Nós temos acidentes, diariamente, que têm ceifado muitas vidas. 
De Brasília até a cidade de Anápolis, a rodovia está totalmente duplicada. Tudo bem! Depois de muita luta - inclusive criamos aqui a Frente Parlamentar pela Duplicação da Rodovia Belém-Brasília -, no ano de 2014, foi feito o primeiro leilão para a duplicação dos primeiros 750 quilômetros da Belém-Brasília, trecho que ligaria a cidade de Anápolis, em Goiás, até a cidade de Paraíso do Tocantins, no Estado do Tocantins. Depois, nós teríamos que completar até a divisa do Maranhão, passando pelo Maranhão, pelo Estado do Pará e chegando à cidade de Belém. Portanto, era o nosso início. 
	Esse leilão foi feito. A empresa vencedora do certame, a Queiroz Engenharia, no final do ano passado, em novembro, já havia instalado o seu canteiro de obras em dois lugares, no Estado de Goiás e no Estado do Tocantins, até que estourou essa história do petrolão. E a Queiroz Engenharia está envolvida no processo da Lava-Jato. Com isso, veio o final dos seus empréstimos bancários, dinheiro retirado do BNDES, envolvimento em tantas outras coisas, e a empresa passou a não receber obras. Aliás, eu não tenho nada que defender essa Queiroz Engenharia. Todo mundo tem que pagar pelos erros que comete. Se ela fez a mando de alguém, fez porque quis, não foi obrigada; então, tem que pagar a sua conta.
	Acontece que, agora, a Queiroz Engenharia entrou com um pedido de recuperação judicial e está desmontando os seus acampamentos de trabalho tanto no Estado de Goiás como no Estado de Tocantins. E a nossa tão sonhada Rodovia Belém-Brasília, que foi inaugurada no ano de 1975, que de lá para cá não teve uma melhoria sequer, a não ser tapa-buracos, que de lá para cá teve o volume de tráfego de veículos aumentado em seis vezes, que viu os veículos aumentarem a sua velocidade, já que antes os carros transitavam a 80 quilômetros por hora e hoje transitam a 150 quilômetros por hora - os caminhões naquela época eram caminhões trucks que carregavam 11 toneladas; hoje são os bitrens que andam com 60 toneladas na estrada -, a Belém-Brasília é a mesma, embora com volume de tráfego de mais de 10 mil veículos por dia, sendo que 60% desses veículos são de carga. Essa estrada, que mata gente todos os dias, precisa ser duplicada.
	Nós tivemos há poucos dias uma audiência com o Ministro dos Transportes, e ele nos disse da sua preocupação, porque evidentemente o caminho que se mostra seria o distrato feito com essa Queiroz Engenharia e a promoção de novo leilão, o que deve atrasar essa obra em mais 1 ano ou até 2 anos.
	Essa é uma necessidade grande da Região Norte do Brasil. Não é só para nós, não, porque se trata do corredor de exportação norte do Brasil. O Nordeste brasileiro é abastecido pela Belém-Brasília. É ao lado dela que está caminhando a Ferrovia Norte-Sul, que está pronta, faltando alguns detalhamentos em alguns trechos, mas com boa parte já em uso. E é ali, paralela à Belém-Brasília, que está a tão sonhada Hidrovia Araguaia-Tocantins, que os brasileiros desejam muito e que o Tocantins vai começar inaugurar logo, logo, já com a construção do Ecoporto de Praia Norte. A hidrovia será usada para transportar produtos da Zona Franca de Manaus até o Tocantins, pelo Rio Tocantins. De lá, pela Ferrovia Norte-Sul, os produtos serão distribuídos para o restante do Brasil.
	Portanto, nós já vamos fazer um pedaço de hidrovia, porque a natureza tem sido muito generosa com o nosso Estado de Tocantins, mas nós precisamos das obras complementares, e o Governo não pode ficar deitado em berço esplêndido, esperando ver o que vai acontecer, enquanto nós precisamos gerar os empregos e a renda necessária.
	O Sr. Moroni Torgan - V.Exa. me permite um aparte?
	O SR. CÉSAR HALUM - Concedo um aparte ao nobre colega.
	O Sr. Moroni Torgan - Deputado César Halum, primeiramente, parabéns por defender a sua região e defender a infraestrutura. Tenho certeza de que o Estado de Tocantins é um Estado próspero e que, se derem a ele infraestrutura, vai crescer muito ainda. Nós, no Ceará, infelizmente, investimos em infraestrutura, mas a refinaria para lá não foi. Seu discurso abrange algo interessante, que são hidrovias, ferrovias e rodovias. Isso é infraestrutura principalmente para escoamento de produção. O Estado de Tocantins, Mato Grosso e outros Estados são Estados que produzem muito, como o Ceará. Apesar de muitas pessoas não saberem, o Ceará é um Estado produtor de hortifrúti também muito grande. E nós precisamos disso. Na primeira parte do seu discurso, V.Exa. falava de energia. Eu não entendo por que a nossa energia é tão cara. Chega a ser mais cara do que a de vários países da Europa; do que a dos Estados Unidos, nem se fala! Nos Estados Unidos o preço da energia é um quarto do valor que nós pagamos aqui. E, infelizmente, continua crescendo esse preço da energia, continua crescendo o preço dos combustíveis, que para o seu Estado também é algo fundamental para escoamento de produção, e, infelizmente, ninguém explica por que um país que se diz autossuficiente em petróleo, que tem uma petrolífera estatal, tem um dos preços de combustível mais alto do mundo. Não dá para entender! Os Estados Unidos não têm petrolífera, não é autossuficiente, e lá 1 litro de gasolina sai a R$1,50, enquanto aqui sai a R$3,50. Eu gostaria que alguém me esclarecesse isso. Depois eu vi um Deputado que me antecedeu falando ainda de Fernando Henrique! Será que ele não descobriu que Fernando Henrique já ficou há 12 anos para trás e quem estava aqui era Lula uma vez, Lula duas vezes, Dilma uma vez e Dilma duas vezes? Se querem resolver, por favor, não falem mais em Fernando Henrique. Falem do Lula, que não fez, falem da Dilma, que não fez, porque Fernando Henrique já ficou lá, a décadas de distância. Muito obrigado pela oportunidade do aparte, Deputado.
	O SR. CÉSAR HALUM - Eu é que agradeço a V.Exa.
	Sr. Presidente, eu queria complementar dizendo que essa situação que hoje nós temos no Brasil muitas vezes ocorre por falta de diálogo. No mandato passado, a nossa Frente Parlamentar lutou pela redução da tarifa da energia elétrica, e apareceram aqueles milagrosos 20% de redução da tarifa. Era um trabalho que a Frente tinha feito primeiro para extinguir os encargos setoriais que davam 10,8% na conta de energia de todos os brasileiros. E isso a Presidente Dilma fez.
	A outra proposta nossa era reduzir a alíquota do PIS/COFINS de 9,25% para 3,65%, como fizeram para a telefonia. Isso daria a redução de tarifa de que se precisava. Esperaríamos 2015 e 2016, quando venceriam os contratos de concessão das hidrelétricas e, portanto, quando acabaria a tarifa da amortização. E ali nós teríamos crescentemente uma redução de tarifa.
	O que a ANEEL fez? Não quis tirar o PIS/CONFINS, mas resolveu indenizar as geradoras de energia elétrica com recursos do Orçamento Geral da União, para antecipar a amortização e reduzir em 20%. Deu no que deu: fez um buraco no Orçamento Geral da União; quase quebrou todas as geradoras de energia elétrica no Brasil; e, agora, estão tendo que recuperar com tarifas altas para o consumidor novamente pagar. Tudo isso, porque não quis ouvir, não quis raciocinar.
	É por isso que eu fiz aquela afirmação: "As pessoas precisam ter cérebro, e não miolo". Eu acho que existe gente na ANEEL que tem é miolo, porque isso não é possível! Você fala, fala, fala, mas eles acham que somente eles é que estão corretos.
	Portanto, fica aqui o nosso protesto e a nossa discussão pela tarifa de energia elétrica, porque nós produtores de energia elétrica não podemos mais ficar pagando conta de quem usa termoelétrica. Nós estamos exportando energia para o Brasil. O Tocantins, o Pará e Rondônia são os maiores exportadores de energia para o Brasil. Não se justifica nós entrarmos num rateio de conta de termoelétrica, aumentando a energia nos nossos Estados.
	Deputado Arnaldo Jordy, eu vou lhe conceder o último aparte, senão o meu tempo estoura. Mas para V.Exa., como paraense que defende também o Tocantins, eu não posso deixar de conceder um aparte. 
	O Sr. Arnaldo Jordy - Será brevíssimo, Deputado César, mas eu não poderia passar em branco no registro. Parabenizo V.Exa. pela pertinência e atualidade do seu pronunciamento. Nós, hoje de manhã, fizemos uma audiência pública, atendendo a requerimento de minha iniciativa, na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, e discutimos exatamente isso. Não é possível, por exemplo, que, assim como o Tocantins, o Estado do Pará, que é o segundo maior exportador de energia, porque 80% da nossa energia são para exportação, não receba 1 centavo do ICMS dessa energia exportada e pague uma das maiores tarifas do Brasil e da América Latina. Inclusive, sobre o custo industrial do quilowatt da energia do Pará, o cidadão na Argentina paga 10% do que paga um cidadão no Pará. E esse insumo é absolutamente fundamental para a indução de desenvolvimento e para atrair investimentos para regiões já depreciadas diante do pacto federativo. O Estado de V.Exa. e o meu Estado, o Pará, já são vítimas desse modelo e ainda têm que pagar o preço por um insumo, como a energia, que impossibilita a atração de investimentos produtivos para a nossa região. Então, V.Exa. tem razão: nós temos que ampliar a nossa fala, o nosso protesto e o nosso brado contra esse modelo, procurando corrigir as suas distorções. Parabéns e muito obrigado pela oportunidade do aparte.
	O SR. CÉSAR HALUM - Muito obrigado, Deputado Arnaldo Jordy.
	Eu gostaria agora, para encerrar, de tocar em outro assunto. Nós, na semana passada, tivemos a oportunidade de fazer o lançamento de mais uma Frente Parlamentar nesta Casa. São várias, mas todas elas têm um objetivo muito bem determinado. Implantamos a Frente Parlamentar pela Qualidade da Hotelaria Brasileira.
Por que apresento esse tema? Porque é um tema que gera muito emprego no País. No momento em que o desemprego é crescente, esse setor pode nos ajudar muito. No setor de turismo, juntamente com o da hotelaria, em que faz parte, os empregos diretos, indiretos e induzidos, no ano de 2014, chegaram a 9 milhões. Portanto, esse é um setor que representa circulação de recursos para o País.
	Mas a nossa Frente é pela hotelaria, e não pelos hoteleiros. É bom deixar isso muito bem claro. Não é uma Frente criada para defender os interesses de proprietários de hotéis; é para defender os interesses dos trabalhadores dos hotéis, dos usuários, dos consumidores e, também, dos proprietários de hotéis.
	Tivemos um exemplo muito grande do que foi a Copa do Mundo no Brasil no ano passado. Foram visitados 491 Municípios brasileiros pelos turistas estrangeiros que aqui vieram. Portanto, eles não apenas foram aos locais em que havia jogos da Copa do Mundo, mas também foram conhecer o interior do Brasil e as belezas do Brasil.
	No próximo ano, nós temos as Olimpíadas no Brasil. Essa é outra oportunidade de o setor desenvolver-se, de mostrar a sua capacidade de geração de empregos, mas é preciso haver qualidade. É preciso também ajudar a eliminar os gargalos que há e que são muitos, principalmente o decorrente de as nossas Embaixadas lá fora dificultarem o visto dos estrangeiros. A maioria dos turistas acabam indo à Argentina ou a outros países da América do Sul, porque é mais fácil viajar da Europa para lá do que arrumar um visto para entrar no Brasil. Esse é um gargalo que a nossa Frente quer trabalhar.
	Então, a Frente Parlamentar pela Qualidade da Hotelaria Brasileira vem para trabalhar neste tripé: trabalhador, para quem se busca gerar mais emprego e melhores condições de trabalho; consumidor, que precisa ter qualidade, conforto e melhores tarifas; e setor empresarial, dos proprietários de hotéis, para que tenham também as condições adequadas, com crédito e com legislação moderna, que permitam fazer o setor crescer.
	Eu quero ser um fiel cumpridor do meu horário. Eu sou aquele que sempre contesta quando o Parlamentar tem 25 minutos e fica prorrogando esse tempo por 1, 2, 3, 4 minutos, e ainda outros ficam querendo falar fora do horário de inscrição. Como eu sou muito religioso com horário, também vou encerrar, embora tivesse mais um assunto para colocar.
	Quero agradecer a todos e pedir apoio para que lutemos para equalizar a tarifa de energia elétrica no Brasil. Os desiguais estão sendo tratados como iguais aos maiores, e isso não pode acontecer. Não podemos tratar de forma igual os que são desiguais. Aqueles que compõem o Norte brasileiro são os Estados pouco habitados, mas que têm a riqueza natural de que o Brasil precisa. A Amazônia não pode ser tratada de forma tão covarde e cruel como está sendo tratada pela ANEEL e pelos setores do Governo que regulam a tarifa de energia elétrica.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Francisco Floriano) - Muito obrigado, nobre Deputado.