	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Roberto de Lucena, Srs. Parlamentares, senhoras e senhores, quero deixar registrado o artigo de Eduardo Guimarães, do Blog da Cidadania, sobre o papelzinho e o papelão de Serra, que diz que sua assinatura não vale nada porque era feita apenas num papelzinho. Todo ano ele promete que não renuncia para se candidatar, mas todo ano renuncia para se candidatar.
	Deixo registrado ainda, Sr. Presidente, dois pronunciamentos, sendo o primeiro intitulado Média de salário de admissão aumenta 33% desde 2003. O salário de admissão nos Governos Lula e Dilma vem subindo, vem aumentando de patamar; vem crescendo o valor do salário inicial das pessoas que são admitidas em emprego.
	O segundo pronunciamento registrado aqui trata da taxa de desemprego, que é a menor para fevereiro em 9 anos. Alguns Parlamentares se dirigiram a esta tribuna durante a semana para, raivosamente, dizer que o Brasil cresceu pouco. Cresceu apenas 2,7%, mas isso não é pouco diante da crise mundial, e o nível de desemprego no Brasil é um dos menores do mundo. A Espanha está com mais de 20% de desemprego, Sr. Presidente. A média dos países europeus é superior a isso.
	A Presidenta Dilma viajou - veja, Sr. Presidente, que às vezes a crítica da Oposição é totalmente infundada - para se encontrar com Chefes de Estado do BRICS - Rússia, Índia, China e África do Sul. Com Dilma, são cinco Chefes de Estado, e a Oposição disse que a Presidenta fugiu do País diante da crise. Como é que se constrói uma agenda com cinco Chefes de Estado instantaneamente? Eles estão brincando com a inteligência do povo brasileiro. É claro que essa agenda já estava construída há muito tempo. Não se constrói agenda com cinco Chefes de Estado de uma hora para a outra. A Presidenta já tinha esse compromisso agendado muito antes. É simples, hoje tudo é transparente. Pode-se entrar na Internet, no blog do Planalto, e já se vê lá a agenda da Presidência projetada por meses seguintes. Então, a Presidenta viajou para discutir com os países do BRICS.
	Eu andei pesquisando, Sr. Presidente, os índices do BRICS e verifiquei que, mesmo em relação aos países do BRICS, que são aqueles que estão em ascensão, a menor taxa de desemprego é a do Brasil. Estão variando entre seis e pouco por cento, sete e pouco por cento, mas a do Brasil foi de 5,7% em fevereiro.
	A Presidenta Dilma tem dado exemplo de seriedade, de equilíbrio, de sobriedade, de gestão competente e séria. Ela tem sido referência no mundo, com a sua postura austera, com a sua postura séria, atendendo aos reclamos da população brasileira. Enquanto isso, alguns não querem ouvir o clamor da população brasileira, que pede que mudemos de atitude. Não é a Presidenta Dilma que tem de mudar de atitude, quem tem de mudar de atitude são alguns Parlamentares desta Casa, que só votam as matérias se tiverem suas emendas liberadas, só votam as matérias se tiverem um Ministério franqueado. A população brasileira não aceita mais isso e exige outra postura de nós e do Executivo. A Presidenta Dilma está mudando essa postura. A Presidenta Dilma está dizendo: não aceito mais o "toma lá dá cá". Está certa ela, que está sendo sensível ao clamor do povo brasileiro. Agora, alguns de nós aqui resiste a isso e quer continuar fazendo emendas desprogramadas. Aí, Sr. Presidente, a correção não se dá pela liberação das emendas com base na pressão, com base na chantagem, com base no trancamento da pauta desta Casa nem com base em discursos veementes, raivosos. Não! As mudanças na relação entre os Poderes vão se dar no dia em que nós corrigirmos o processo. É legítimo emenda? É, mas é legítimo também que as emendas sejam executadas em determinadas áreas com prioridade, porque nós exigimos, Deputado Cleber Verde, que o Executivo priorize as áreas sociais.
	Inclusive, aprovamos na Comissão de Seguridade Social e Família esta semana que os recursos da seguridade social não sejam contingenciados. Mesma coisa: as emendas para áreas sociais, para a educação, para a saúde ou emendas alocadas em programas estruturantes do Governo que estejam no PPA, que foi formatado por nós, estejam de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e de acordo com o Orçamento, com as linhas principais do Orçamento, sejam executadas 100%.
	As emendas da educação devem ser executadas 100%, porque são prioritárias. As emendas da saúde devem ser executadas 100%, porque são prioritárias. As emendas da assistência social também devem ser executadas 100%. Não podemos exigir da Presidenta que execute emendas que apenas têm caráter eleitoreiro, que apenas dispersam recursos ou sobrepõem recursos. Isso nós não podemos advogar nem defender.
	A Presidenta tem razão, e esta Casa tem de mudar de postura. Não deve reagir à grandeza do gesto da Presidenta! A Presidenta está tendo um gesto grande. A Presidenta está sintonizada com a vontade do povo brasileiro de moralizar, de ter relações transparentes, de ter relações republicanas e não na base da barganha. Nós queremos que esta Casa reflita sobre isso. Nós queremos ter uma relação fraterna com a base do Governo. Nós queremos garantir a governabilidade, mas em outro patamar de relação, no patamar de relação que a população brasileira exige.
	Somos um dos Poderes mais desacreditados - e não é de agora, não! Não venham me dizer que é a Presidenta que está desgastando a imagem do Legislativo. Não, senhores! Não, senhores! Este Poder tem a imagem desgastada historicamente. Um dos Poderes mais desacreditados pela sociedade é o Poder Legislativo, e não é à toa - não é à toa!
	Se este Poder tem a imagem tão desgastada, a imagem tão arranhada, nós temos que pensar e mudar de conduta, nós temos que mudar o modo de proceder, nós temos que mudar o modo de nos relacionar com a sociedade, com o Poder Executivo e com Poder Judiciário. Nós temos que estar à altura das exigências, das expectativas dos nossos eleitores e do povo brasileiro.
	Parabéns, Presidenta Dilma! A senhora está se mostrando estadista, a senhora está à altura da expectativa do povo brasileiro, o povo que a elegeu, o povo que a sustenta, o povo que lhe dá índices de aprovação, entendendo o seu papel, entendendo a sua postura, entendendo o seu comportamento. Não afrouxe. Dialogue, chame, altere o processo, mas não afrouxe, que a senhora terá o apoio do povo brasileiro, que é o apoio fundamental para exercer o poder.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, em mais um impressionante resultado para os trabalhadores, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República divulgou que a média anual dos salários de admissão em 2011 chegou a R$916,63, um aumento real de 33,06% quando comparado a 2003, R$688,88. Uma das principais explicações para esse comportamento favorável ao trabalhador no mercado de trabalho é a política de valorização do salário mínimo, que teve aumento real de 66% desde 2003, na avaliação do Diretor do Departamento de Emprego e Salário do Ministério do Trabalho e Emprego, Rodolfo Péres Torelly.
	A ampliação do direito à carteira assinada e às garantias trabalhistas também desempenha um papel central na conjuntura favorável ao trabalhador. A proporção de contribuintes para a Previdência Social em relação à população ocupada passou de 60,1%, em 2003, para 71,9% no ano passado. 
	Os salários médios de admissão no período mostraram uma tendência ascendente, tanto para homens - ganho real de 36,32% -, quanto para as mulheres -28,53%, também descontada a inflação.
	Quase todas as Unidades da Federação tiveram ganhos reais, com destaque para o Paraná (+6,33%), Pernambuco (+5,36%) e Pará (+5,19%). Os Estados que evidenciaram perdas reais foram Sergipe (-1,43%), Roraima (+0,73%) e Rondônia (+0,72%).
	Um dos fatores que tem mantido o Brasil em crescimento, apesar da crise financeira internacional, é o mercado interno, baseado na expansão da renda do trabalhador, de acordo com o Boletim Economia Brasileira em Perspectiva, do Ministério da Fazenda. Em janeiro de 2012, o salário mínimo passou de R$545,00 para R$622,00, o que injetou cerca de R$50 bilhões no mercado interno.
	O comércio varejista do País começou 2012 com alta de 2,6% nas vendas e de 3,6% na receita nominal, na comparação com dezembro de 2011, de acordo com a Pesquisa Mensal de Comércio divulgada na sexta-feira, dia 23, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. 
Segundo o IBGE, o resultado nesta comparação é o melhor desde fevereiro de 2010, quando as vendas no varejo cresceram 3%. Em relação a janeiro do ano passado, houve aumento nas vendas de 7,3% e de 6,6% na comparação com o acumulado dos últimos 12 meses.
	O rendimento médio do trabalhador brasileiro atingiu, em fevereiro, R$1.699,70, o valor mais alto desde março de 2002, quando teve início a série histórica da Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE. O poder de compra de quem tem carteira assinada aumentou 1,2% em comparação com janeiro e 4,4% em relação a fevereiro de 2011.
	
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, já não são mais novidade os resultados positivos da economia. Mas é sempre bom destacá-los, ainda mais para os que ainda não se renderam aos impressionantes números do Governo Federal desde a era Lula.
Agora, temos a informação de que a taxa de desemprego é a menor em fevereiro em 9 anos, segundo o IBGE. A taxa de desemprego nas seis principais regiões metropolitanas do País ficou em 5,7% em fevereiro.
	Ainda de acordo com o IBGE, a população desocupada, cerca de 1,4 milhão de pessoas, foi considerada estável na comparação com janeiro. Quando comparada com fevereiro do ano passado, recuou 8,6% - menos 130 mil pessoas. A população ocupada, cerca de 22,6 milhões, não variou frente ao mês de janeiro. No confronto com fevereiro de 2011, verificou-se aumento de 1,9%, o que representou elevação de 428 mil ocupados no intervalo de 12 meses.
	O número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado, 11,2 milhões, não registrou variação na comparação com janeiro. Na comparação anual, houve uma elevação de 5,4%, o que representou um adicional de 578 mil postos de trabalho com carteira assinada em um ano.
	O rendimento médio real habitual dos ocupados, cerca de R$1.699,70, o valor mais alto desde o início da série, em março de 2002, subiu 1,2% em comparação com janeiro. Frente a fevereiro do ano passado, o poder de compra dos trabalhadores cresceu 4,4%.
	A massa de rendimento real habitual dos ocupados, R$38,7 bilhões, aumentou 1,6% em relação a janeiro. Em comparação com fevereiro de 2011, a massa cresceu 5,8%. A massa de rendimento real efetivo dos ocupados, R$47,1 bilhões, estimada em janeiro de 2012, caiu 0,7% no mês e subiu 29,6% no período de um ano.
	Na análise mensal, a taxa de desocupação regional teve variação significativa somente em São Paulo, onde passou de 5,5% para 6,1%. Na comparação com fevereiro do ano passado, a taxa registrou declínio em Recife, Salvador e Belo Horizonte - respectivamente, 2,7; 2,5 e 1,6 pontos percentuais. No Rio de Janeiro, subiu 0,8 ponto percentual, passando de 4,9% para 5,7%, e manteve-se estável em São Paulo e em Porto Alegre.
	Muito obrigado.
ARTIGO A QUE SE REFERE O ORADOR
O papelzinho em que Serra deitou a sua palavrinha

Quando José Serra descumpriu promessa que fez por escrito em 2004 (de cumprir até o fim o mandato de prefeito da capital paulista, caso eleito), sua carreira política deveria ter sido abalada. Isso não ter ocorrido explica a última bofetada que desferiu nos paulistanos.
Ao dizer, agora, que a promessa que fez reiteradas vezes durante aquela campanha eleitoral - e que confirmou por escrito mais de uma vez, naquele ano - foi "apenas" uma assinatura em um "papelzinho", ao menos esta sentença deveria pulverizar suas novas pretensões eleitorais.
Políticos fazem promessas para tentarem se eleger e ninguém sabe se irão cumpri-las. A grande dúvida do eleitor e o seu melhor critério de escolha de candidatos, portanto, deveriam ser o grau de cumprimento das promessas que um político faz.
Em tese, flagrar um político em uma mentira deveria desmoralizá-lo. O político que mente e é desmascarado ou que descumpre promessas sem se importar com o que prometeu, deveria ser visto como um mau político, pois se descumpriu uma promessa deverá descumprir todas.
Qualquer documento contendo uma promessa em que um político assente a própria assinatura - e, portanto, a própria palavra de honra - deveria ser importantíssimo para quem assinou, sobretudo sendo um político, pois políticos vivem de credibilidade. Ou deveriam viver.
Ao minimizar vários documentos redigidos por jornais de grande circulação e assinados, um a um, diante de platéias de eleitores durante uma campanha eleitoral e ao tratar tais promessas como se fossem qualquer bobagem dita em uma mesa de bar, Serra insulta os paulistanos.
Tendo boa vontade, fechando os olhos e tapando o nariz, pode-se digerir o descumprimento da promessa de 2004, porque, sendo sincero, há que reconhecer que Serra não é o primeiro e não será o último político a se eleger para um cargo e abandoná-lo para disputar outro.
Se o pré-candidato tucano a prefeito de São Paulo tivesse dado uma explicação respeitosa para o rompimento das várias promessas que assinou por escrito em 2004, em várias sabatinas a que se submeteu, o caso não seria tão grave.
Ao tratar como "papelzinho" os  vários documentos que assinou, Serra está demonstrando quão pouca importância dá ao seu eleitorado e quão desimportantes são as suas promessas - e, consequentemente, a sua palavra de honra. Uma palavrinha, como se vê.