	O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/PR-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta urgência é importante para que possamos analisar o mérito deste projeto, que vem em benefício de diversos produtores artesanais, principalmente os de queijos e demais alimentos, que gozarão de simplicidade na certificação dos produtos.
	Quero me colocar totalmente contrário à decisão anunciada pela PETROBRAS de fechar a Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados - FAFEN na Bahia e em Sergipe. 
Nós não podemos admitir que a PETROBRAS tome uma decisão como esta sem uma discussão dentro do setor e com os setores dependentes desta fábrica tão importante para a Bahia.
	Portanto, o PR e nosso Estado - acredito que falo em nome de todos os Deputados da Bahia - nos insurgimos contra o fechamento da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados no Estado da Bahia.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na noite de ontem recebemos uma notícia que causou grande preocupação em meu Estado, a Bahia. A PETROBRAS anunciou que vai fechar a Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados - FAFEN da Bahia, que opera no Polo Petroquímico de Camaçari. Segundo a empresa, a paralisação total da FAFEN deverá acontecer até o fim deste semestre. 
	Desta tribuna, registro que sou absolutamente contra o fechamento da FAFEN. Ficaremos sem uma fábrica que produz amônia, gás carbônico, ureia e o Redutor Líquido Automotivo, o Arla 32, fundamental para a redução de poluentes em veículos movidos a óleo diesel. 
	Isso significa que de produtores passaremos a importadores de insumos, como ureia e amônia, fato que pode comprometer e encarecer o abastecimento do Polo Petroquímico de Camaçari. Mais grave que isso é o risco de demissão de centenas de trabalhadores e as graves implicações sociais. 
	Considero imprescindível uma negociação que envolva a PETROBRAS, o Governo da Bahia e representantes dos trabalhadores, entre outros. 
	É muito importante para a Bahia e para o nosso País a continuidade das operações da FAFEN. Considero que a decisão não pode ser baseada unicamente no aspecto econômico. É preciso considerar não só a importância estratégica para não depender de importações, mas também os impactos no mercado de trabalho e a queda da arrecadação de impostos. 
	Espero que a Direção da PETROBRAS tenha a sensibilidade de rever a decisão de encerrar as atividades da FAFEN. 
	Agradeço, Sr. Presidente.