	O SR. FRANCISCO MOREIRA CRUZ FILHO - Exmo. Sr. Deputado Saraiva Felipe; Exma. Deputada Raquel Muniz, a quem faço um especial agradecimento, porque abre para o setor a possibilidade de debater esse assunto extremamente relevante; Exmo. Sr. Luiz Cláudio, Ministro da Educação, que, como registramos, nunca se escusa a estar junto com o setor, embora faça colocações que o setor de alguma forma gostaria de estabelecer para esclarecer e conduzir de maneira como nós temos visto, minhas saudações.
	O Ministro da Educação afirma que em todos os segmentos e em todas as condições referentes ao FIES há hoje transparência. Infelizmente, nós temos, dentro desse segmento, a dificuldade de encontrar essa condição. 
	Um adjetivo surge dentro das escolas, que é o adjetivo de travas. Nunca se discutiu ou se fez esse tipo de colocação. Os alunos tinham debates dentro da escola sobre a condição de transferências de curso para poder esse benefício do FIES ser acolhido e ser então sustentado dentro das suas pretensões. Hoje, a cada dia, a cada momento, nós estamos discutindo uma trava nova que surgiu, trava essa que o setor conhece através dos próprios alunos, que têm aberto as demandas dentro do sistema, e o sistema informa a esses alunos, que trazem para o segmento essa condição.
	Outra situação que nós vivenciamos é que, infelizmente, o sistema não está aberto. É um sistema difícil, moroso, onde todas as tentativas têm trazido, dentro das instituições, situações extremamente inusitadas. Há um grupo ou segmento de alunos fazendo, dentro da instituição, novena para poder conseguir o FIES. Isso é praticamente impossível hoje, dentro das escolas, que passam a estabelecer, nesse universo, o papel de grande vilão, como se as instituições de ensino estivessem a explorar alunos e a criar determinado tipo de aumento, que nunca ocorreu, que nunca se sucedeu. 
	Se nós temos imperfeiçoes, como bem disse a Profa. Amábile, temos que buscar, perquirir e resolver esse tipo de situação que se afigura, mas não dentro deste universo, no qual há uma incerteza, uma insegurança, especialmente do alunado, que não consegue renovar seus contratos. Por quê? Porque havia uma mensalidade decorrente de uma semestralidade, em que ele fazia um número de disciplina. Se houve alteração, isso não se renovou. Há, portanto, uma trajetória extremamente complicada e laboriosa para que isso possa ser esclarecido, não há celeridade, e nós estamos hoje, dentro das instituições de ensino, em todo este País continental, com enorme quantidade de alunos que não sabem, não têm certeza se continuarão estudando.
	Portanto, essa insegurança e essa incerteza normalmente voltam contra a instituição, porque, a cada pronunciamento do Ministro, em que busca nos tranquilizar, dizendo que todos os alunos conseguirão fechar seus contratos, especialmente suas renovações, isso não representa a efetiva realidade. Ou seja, as dificuldades que se afiguram, as tendências que se estabelecem é que, a cada momento, nós temos uma notícia, como disse anteriormente, de uma nova trava que surgiu. E isso não decorre, não vem às instituições através de regras claras. 
Disse ainda o Ministro da transparência que o MEC adotou para que pudesse então implementar essas alterações. Nós tivemos uma regra que foi estabelecida no dia 29 de dezembro do ano passado. Como sempre se abria esse sistema nas primeiras semanas de janeiro, ele foi reaberto para se ter os primeiros acessos em 26 de fevereiro. Em seguida, tivemos um novo trancamento e, em 29 de fevereiro, ele volta a funcionar. De lá para cá, estamos vivenciando todos esses percalços.
	Portanto, o que as instituições necessitam para continuar com essa parceria com o MEC - sem as instituições não haverá essa condução adequada do programa - é que tenhamos regras claras, regras que sejam efetivamente anunciadas, que haja esse período de adaptação, para que possamos, então, construir toda a maneira de dar ao aluno a qualidade pretendida de ensino que se busca e, especialmente, a configuração de um novo modelo dentro desse programa de benefícios.
	Hoje o MEC já possui todos os indicadores para avaliar as instituições. Como bem disse aqui o Ministro, instituições com indicadores negativos não conseguem oferecer esse tipo de benefício. Portanto, nós já temos ali um universo ajustado. E, quando estabelecemos esse teto de 450 pontos, ele efetivamente estabelece um processo de exclusão. Por quê? Porque aquele aluno da escola pública não conseguirá efetivamente atender a esses requisitos.
	Agradeço imensamente a oportunidade.
	Muito obrigado.