	O SR. PAULO FOLETTO (Bloco/PSB-ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, acabou de se encerrar no Senado Federal uma sessão em que os Estados de Santa Catarina, de Goiás e do Espírito Santo, o meu Estado, em algum momento, conseguiram a compreensão de boa parte dos Senadores, uma vez que a única votação em que houve equilíbrio - a votação de um requerimento para que a votação de determinada matéria não acontecesse hoje na Comissão de Assuntos Econômicos - nós perdemos por 13 votos a 12. Foi um placar muitíssimo apertado, se entendermos que houve determinação para que o rolo compressor passasse em cima do tema em discussão naquela Casa. 
Nós, do Espírito Santo, assim como acontece em Santa Catarina e em Goiás, embora em menor proporção, temos a sobrevivência da nossa economia baseada nos investimentos feitos pelo Governo anterior, do Governador Paulo Hartung, e pelo Governo atual, do Governador Renato Casagrande. De uma arrecadação de 1 bilhão do FUNDAP, em média 650 milhões são repassados diretamente ao caixa dos Municípios. O Estado fica com mais ou menos a metade do total. 
Há muitos anos, esse dinheiro já faz parte do custeio da máquina administrativa dos Municípios - Municípios pequenos, prezado Deputado Mauro Benevides. E V.Exa., com a sua vastíssima experiência legislativa e executiva, sabe que alguns deles são totalmente dependentes desses recursos. Eles têm 60% dos seus recursos provenientes da arrecadação do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias, com o que mantêm pessoal, compram material de consumo em geral e medicamentos. Enfim, os nossos Municípios, principalmente os pequenos, são muito dependentes desses recursos. 
E o Governo Federal, numa vã ilusão - e ainda hoje, 17 de abril, provavelmente a matéria vai ser votada no plenário do Senado -, acha que a medida vai acabar com a desindustrialização que vem acometendo a indústria nacional. Não considera que o câmbio valorizado, que mostra que a Nação melhorou economicamente, seja muito mais responsável por isso do que o mecanismo de incentivo, não leva em conta que o Custo Brasil é alto se comparado com o Custo China - e lá não se respeita a dignidade humana, não há limitações ambientais. 
Enfim, o Governo Federal põe a responsabilidade na conta dos Estados que têm mecanismo de incentivo à importação, que, fazendo parte da guerra fiscal, assim como outros assuntos, entendemos também tem de acabar. Temos plena consciência disso, Sr. Presidente, mas como retirar uma receita de 40 anos do dia para a noite sem dar oportunidade de o Estado estabelecer um novo critério, uma nova maneira de manter sua arrecadação? 
	Então, hoje, no Senado Federal, Casa que deveria ser o fator de equilíbrio institucional entre as Unidade da Federação, três Estados foram derrotados: Santa Catarina, Goiás e o meu, Espírito Santo, tendo em vista que aquela Casa, de forma desequilibrada, votou uma regra para acabar com os mecanismos de equilíbrio de arrecadação de nossos Estados. 
	Estou falando isso e marcando a data, porque não tenho dúvida nenhuma de que daqui a 6 meses vou voltar a esta tribuna e dizer que o Brasil continua a ter problemas no que diz respeito à importação, que continua sofrendo o avanço das matérias processadas e que continua o processo de desindustrialização. Um por cento de contribuição foi o primeiro mecanismo escolhido para derrotar literalmente três Estados da Federação que, sem dúvida, vão passar muitas dificuldades neste ano e nos próximos anos.
	O Senado hoje cometeu uma injustiça com o Estado do Espírito Santo.
	Quero deixar esse fato registrado nos Anais da Câmara dos Deputados.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - A Casa fica inteirada da posição que V.Exa. anuncia com relação a essa matéria, pendente de decisão do Senado Federal.
 Cumprimento V. Exa.