PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. VINICIUS CARVALHO (Bloco/PRB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, demais presentes, caros telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara, é indiscutível que o Programa Minha Casa, Minha Vida mudou o cenário habitacional do País. Para se ter uma ideia mais concreta desta realidade, em 2013 o projeto foi responsável por um terço do total de construção de moradias do Brasil.
	 Minha Casa, Minha Vida é o programa do Governo Federal que tem transformado o sonho da casa própria em realidade. Garantir a lisura, a transparência e o cunho social desse projeto é dever de todos nós.
	É inconcebível, é intolerável o que está acontecendo no Rio de Janeiro. Denúncias dão conta de que 80 famílias do Conjunto Residencial Haroldo de Andrade, em Barros Filho, na Zona Norte, foram expulsas por traficantes. Os bandidos teriam dado os apartamentos a marginais, que se juntaram às fileiras de seu exército. 
	As 80 famílias expulsas vieram das proximidades de Manguinhos, favela dominada por uma facção rival, e foram contempladas com casas do programa do Governo Federal porque viviam em áreas invadidas. As cerca de 300 pessoas que tiveram que deixar para trás roupas, móveis e sonhos hoje vivem de aluguel ou na casa de parentes, porque suas casas foram tomadas pelos bandidos. 
	O Conjunto Residencial Haroldo de Andrade é formado por quatro condomínios e foi inaugurado em 13 de janeiro de 2014. O crime, porém, não demorou para infernizar a vida dos moradores e literalmente expulsá-los do que era deles por direito.
	As denúncias vão além. Os 64 condomínios do Minha Casa, Minha Vida destinados aos beneficiários mais pobres, a chamada "faixa um" de financiamento, são alvo, no Rio de Janeiro, da ação de grupos criminosos. Neles, moram 18.834 famílias submetidas a situações como expulsões, reuniões de condomínio feitas por bandidos, bocas de fumo em apartamentos, interferência do tráfico no sorteio dos novos moradores, espancamentos e até homicídios.
	Para combater o problema, o Governo Federal montou uma força-tarefa com o Governo do Estado. É preciso agir com rigor. É inadmissível que um programa estruturado como este esteja nas mãos de bandidos. Os beneficiários não podem ficar indefesos, vulneráveis, injustiçados. O Programa Minha Casa, Minha Vida não pode declinar, não pode se render ao chamado "poder paralelo". O projeto, que na primeira fase construiu mais de 1 milhão de moradias e que pretende, na segunda etapa, entregar 2 milhões e 300 mil casas e apartamentos até 2016, não vai sucumbir. Com o esforço de todos nós, o Programa Minha Casa, Minha Vida continuará sendo a concretização do sonho de milhares de famílias por este Brasil afora.