O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares,  telespectadores da TV Câmara, mais uma vez o Ceará e o PSDB  dão exemplo para o Brasil de como deve ser uma administração pública. Esta afirmativa tem amparo no texto publicado no site do Banco Mundial, que destaca o projeto do Ceará concebido no Governo Tasso Jereissati, para fazer com que pudéssemos ter sustentabilidade hídrica. Um projeto elaborado ainda no início dos anos 1990, para garantir recursos hídricos para o desenvolvimento do Estado. 
O Nordeste vive, hoje, uma das maiores secas, o maior problema de recursos hídricos visto nos últimos anos. Então, isso demonstra falta de compromisso, de visão e de planejamento, a médio, curto e longo prazo, do Governo Federal. Há alternativas e tecnologia para nós termos convivência no semiárido. E o nosso Estado do Ceará, por meio do PROGERIRH, vem fazendo com que nós possamos ter água, para minimizar todos os efeitos desse impacto que está surgindo com a seca. Mais de 3 milhões de habitantes já foram beneficiados. Tudo isso por nós termos levado em consideração um projeto elaborado antes que este Congresso aprovasse a Lei Nacional de Recursos Hídricos. 
A Lei Nacional de Recursos Hídricos foi aprovada 10 anos após a concepção desse projeto, por meio da equipe do ex-Governador e ex-Senador Tasso Jereissati, do nosso Estado do Ceará, por falta de uma política consistente e de prioridade de investimentos em projetos de interligação de bacias.
O Ceará, no Nordeste brasileiro, é hoje o Estado, segundo o Banco Mundial, que possui um sistema de gestão de Recursos Hídricos mais robustos, sendo pioneiro e exemplo no Brasil.
Através do PROGERIRH, cerca de 3,9 milhões de habitantes foram beneficiados com a reestruturação e implantação de novos reservatórios e adutoras, além de reformas institucionais e descentralização econômica que teve início nos anos 1990.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, 10 anos antes da Lei Nacional de recursos hídricos de 1997, o Governo tucano no Ceará, com o governador Tasso Jereissati, já instalava novas políticas de gestão de recursos hídricos.
Os governos subsequentes do PSDB levaram à frente o planejamento da interligação de bacias fluviais em nosso Estado, o que a partir da construção do Açude Castanhão tem garantido o abastecimento d'água da região metropolitana de Fortaleza, com a ampliação, em mais de 100%, do volume de água para o consumo humano, que passou de 6,6m³/seg, para 13,2m³/seg, atendendo a 3,6 milhões de habitantes, como também garantindo o abastecimento de água do Complexo Industrial e Portuário do Porto do Pecém.
Vale ressaltar que o ajuste fiscal promovido à época pelo Governo tucano, "O Governo das Mudanças", garantiu, pelo Banco Mundial, a aprovação de investimentos originalmente no valor de US$136 milhões, sendo até o ano de 2011 aplicados US$730 milhões, com US$ 492 milhões de fundo de contrapartida do Estado, além de recursos de fundos adicionais provenientes do Governo Federal.  
Sr. Presidente, com esses investimentos, o Ceará, que possui a pluviosidade média inferior a 800mm por ano e variabilidade pluvial entre as mais altas do mundo, tem conseguido, segundo o Banco Mundial, com a implementação dessas ações de planejamento, ferramentas de gestão para superar o impacto da seca.
Como se vê, há várias alternativas para melhorar as condições de vida da população do semiárido a partir de um planejamento dos recursos hídricos. Falta real compromisso do Governo Federal em enfrentar os desafios naquela região.
Em nosso Estado, a partir do que já foi construído, o Governo Estadual já está trabalhando em mais um projeto que é o Cinturão das Águas, um sistema de transporte acionado por gravidade com aproximadamente 1.300 quilômetros de extensão e uma taxa de fluxo de 30m³/seg, o qual deverá atender a 100% da demanda de água para o consumo humano, indústria, turismo e irrigação até 2040.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a questão da seca no Nordeste será debatida em audiência pública, através de requerimento que aprovei na Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural. Ainda este mês iremos realizar o debate. E também estou requerendo, com o apoio das Lideranças partidárias, a transformação de sessão plenária da Câmara de Deputados em Comissão Geral, para debatermos os problemas causados pela estiagem, objetivando aprofundar o conhecimento e discutir a problemática hídrica do Nordeste.
Apresentarei requerimento para realização de audiência pública, a fim de que o Ministério da Integração Nacional, o Banco Mundial e o ex-governador Tasso Jereissati apresentem como foi implementado o PROGERIRH no Estado do Ceará e como poderemos assegurar a ampliação desse modelo de gestão de recursos hídricos para todo o Nordeste brasileiro.
Concluindo, Sr. Presidente, solicito a transcrição nos Anais desta Casa de texto em anexo ao meu pronunciamento, publicado na website do Banco Mundial, como também que o mesmo seja divulgado pelos veículos de comunicação.
Era o que tínhamos a dizer.

TEXTO A QUE SE REFERE O ORADOR

O presente texto foi publicado no website do Banco Mundial: <http://www.worldbank.org/pt/results/2013/04/03/Brazil-Northeast-Ceara-water-resources-management-project>.
Melhor abastecimento de água para o Nordeste do Brasil
Projeto de Gestão Integrada de Recursos Hídricos do Ceará - (PROGERIRH) 
O Estado do Ceará, no Nordeste do Brasil, vem melhorando a saúde, resiliência e condições econômicas de suas populações rurais e urbanas desde 2000, utilizando os financiamentos e a perícia do Banco Mundial. Tem um dos sistemas de gestão de recursos hídricos mais robustos do Brasil, considerado pioneiro e exemplo. Esse projeto beneficiou 3,9 milhões de habitantes com reservatórios novos e restaurados; instalações de transporte de água, garantindo assim água potável; maior produção agrícola graças à irrigação; reformas institucionais; e descentralização econômica. 
Desafio
A maior parte do Estado do Ceará está no sertão semiárido, onde a pluviosidade média é inferior a 800 mm por ano. No entanto, a variabilidade pluvial figura entre as mais altas do mundo, ocorrendo principalmente na primeira metade do ano, ao passo que a segunda metade é geralmente seca. O Ceará é um dos estados mais pobres do Brasil, uma vez que seu clima semiárido e as secas recorrentes tradicionalmente permitem apenas agricultura de subsistência precária e extensa pastagem animal. Essas condições precipitaram uma emigração de grandes proporções. O crescimento rápido da Região Metropolitana de Fortaleza nos últimos 70 anos deveu-se em grande parte a esse êxodo rural. 
Há mais de 100 anos os reservatórios têm sido a resposta tradicional às secas, mas eram construídos e operados de modo ad hoc. Até o início da década de 90 o armazenamento era insuficiente e administrado de forma inadequada, sem integração tanto dentro das bacias fluviais como entre elas e a distribuição de água era precária. 
Além dos baixos níveis de desenvolvimento humano do estado, o abastecimento de água à crescente população da Região Metropolitana de Fortaleza constituía um sério desafio. A adoção de novas políticas de gestão dos recursos hídricos de 1987 a 1996, antes da Lei Nacional de Recursos Hídricos (1997), ajudou a tornar o Ceará o pioneiro na gestão dos recursos hídricos do Brasil.
Este é o terceiro projeto financiado pelo Banco Mundial para ajudar o Estado do Ceará na implementação de políticas modernas, planejamento e ferramentas de gestão para superar o impacto de secas recorrentes.
Solução
Este projeto visou ao seguinte: 
Aumentar os suprimentos sustentáveis de água para usos múltiplos. 
Melhorar a eficiência do sistema integrado de gestão de recursos hídricos. 
Reduzir a vulnerabilidade das populações de baixa renda à seca cíclica por meio de melhorias na gestão das estruturas institucionais, jurídicas e administrativas, dando ênfase a mecanismos de gestão participativa. 
Recuperar e construir uma nova infraestrutura hidráulica destinada à gestão integrada de bacias fluviais. 
Desenvolver e consolidar a recuperação sustentável dos custos, gestão, operação e manutenção de sistemas da infraestrutura hidráulica. 
Integrar políticas ambientais a políticas de gestão de recursos hídricos. 
Simular usos múltiplos, gestão eficiente e compartilhada de recursos hídricos do Ceará por meio da organização e fortalecimento das comissões de bacias fluviais e associações de usuários de água. 
Implementar e divulgar tecnologias mais eficazes de uso e gestão de recursos hídricos, bem como educação, informação e treinamento do público em geral e de usuários de água com vistas a um uso eficiente da água, gestão da demanda e redução de desperdícios. 
Promover uma gestão melhorada do solo e da vegetação das bacias hidrográficas dos tributários, a fim de aumentar a conservação da água, minimizar a erosão e maximizar os mecanismos naturais de armazenamento da água. 
Promover a gestão adequada de microbacias críticas e recursos de águas subterrâneas aumentando a área coberta por vegetação e controlando o escoamento e a erosão, bem como desenvolvendo a gestão de aquíferos e planos para a zona de reabastecimento. 
Resultados
O projeto apoiou melhorias por meio de vários resultados-chave:
Abastecimento de água. O projeto aumentou o abastecimento de água garantido de 10.333,4 milhões de m³ em 2000 para 1.692,7 bilhões de m3 em 2011 em oito reservatórios construídos pelo projeto. 
Segurança da água. O projeto aumentou o volume de água para consumo humano na Região Metropolitana de Fortaleza de 6,6 m3/seg. em 2000 para 13,2 m3/seg. em 2011 por meio de três novos reservatórios e um canal de integração de bacias fluviais. Isso garante a segurança da água para a Região Metropolitana de Fortaleza, a qual, no período do projeto, cresceu de cerca de 1 milhão para 3,6 milhões de habitantes. Dos atuais 3,6 milhões de habitantes, cerca de 6% a 10% são extremamente pobres. 
Sustentabilidade financeira. O projeto melhorou a operação e a recuperação dos custos de manutenção e o volume bruto de água distribuída pela recém-formada empresa estadual de abastecimento de água, de 70% dos custos das operações e gestão recuperados e de 6,9 m3/seg. em 2000 para 100% dos custos recuperados e 17,5 m3/seg. em 2011. 
Gestão inovadora. O projeto implementou novas ferramentas de gestão e fortaleceu o sistema de gestão de recursos hídricos do estado por meio de alvarás (de 2.000 alvarás em 2000 para mais de 5.000 concedidos em 2011), políticas de tarifas de água em todos os setores, estabelecimento de comitês das bacias fluviais e apoio a esses comitês em todas as 12 bacias fluviais do estado (com a criação de outros nove comitês e comissões de gestão de 44 reservatórios de 2000 a 2011), dados em tempo real para operações dos reservatórios e normas e procedimentos sobre segurança de represas, bem como planos de gestão das águas subterrâneas. 
Gestão inovadora e replicável de microbacias hidrográficas De 2000 a 2011 a recuperação de 523 hectares de área degradada, reflorestamento de 2.949 hectares, recuperação e preservação de 1.803 hectares de vegetação ribeirinha em quatro microbacias hidrográficas almejados pelo projeto-piloto de gestão de bacias hidrográficas no âmbito do PROGERIRH. 
Contribuição do Grupo Banco Mundial
O empréstimo original do Banco Mundial foi de US$ 136 milhões. O Banco Mundial proporcionou financiamento adicional de US$ 103 milhões em 2009 para expandir as atividades, elevando o total do empréstimo a US$ 239 milhões. 
Parceiros
O financiamento do Banco Mundial foi complementado com US$ 492,8 milhões de fundos de contrapartida do estado, elevando o custo total do projeto para US$ 730 milhões no período de 2000 a 2011. Além disso, o Governo federal proporcionou fundos adicionais para complementar as intervenções no setor de recursos hídricos com a construção de represas, tubulações e canais para o abastecimento de água e irrigação.
Avanço 
Nos últimos anos o estado tornou-se mais consciente da qualidade da água e das fontes de poluição nos reservatórios. O Governo está dispensando mais atenção às questões da qualidade da água, inclusive por meio de um planejamento mais integrado do uso da terra e da água no nível da bacia e uma coordenação intersetorial mais ampla. O Governo do Ceará já está também trabalhando no desenho do Cinturão das Águas do Ceará, um sistema de transporte acionado pela gravidade com aproximadamente 1.300 km de extensão e uma taxa de fluxo de 30m3/s, o qual deverá atender a 100% da demanda de água para consumo humano, indústria, turismo e irrigação até 2040.
Beneficiários 
Os reservatórios construídos nos termos do projeto beneficiaram uma população de cerca de 300.000 habitantes da zona rural. As comunidades pobres da zona rural também se beneficiaram com o aumento da área coberta de vegetação e controle do escoamento e erosão em microbacias críticas. A população urbana da Região Metropolitana de Fortaleza beneficiou-se com um abastecimento de água ampliado e mais confiável. O projeto assegura à Região Metropolitana de Fortaleza o abastecimento de água nos períodos de seca, beneficiando uma população de cerca de 3,6 milhões de habitantes, dos quais aproximadamente 6% a 10% são extremamente pobres.