          O SR. EFRAIM FILHO (DEM-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Exato, Sr. Presidente.
	Nós, do Democratas, estamos seguros de que o verbo mais praticado aqui hoje foi lamentar. É praticamente unanimidade, entre todos os Deputados, lamentar o recuo do Deputado Glauber Braga, que, como disse, foi muito corajoso ao enfrentar o Governo e preparar um texto completo.
Hoje, para convergir, foi obrigado a recuar. O texto ficou desequilibrado, uma verdadeira afronta ao Pacto Federativo quando impõe ônus aos Municípios, mas não lhes traz bônus. Era exatamente o fundo que garantia aos Municípios os recursos para que pudessem realizar essas obras.
	Veja só, Sr. Presidente, quais são as obrigações que cabem aos Municípios:
"Aos Municípios incluídos no cadastro deverão: 
I - elaborar o mapeamento;
		II - elaborar plano de contingência, proteção e defesa civil;
	III - elaborar plano de implantação de obras e serviços;
	IV - criar mecanismos de controle e fiscalização para evitar a edificação em áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos;
	V - elaborar carta geotécnica de aptidão à urbanização".
	Sr. Presidente, são só obrigações. É uma afronta ao Pacto Federativo. No texto inicial, no substitutivo, ele criava o fundo que garantia esses recursos. E veja só o mais grave: como era no substitutivo e foi retirado agora, sequer destaques...
(O microfone é desligado.)
	O SR. EFRAIM FILHO - Para concluir a orientação, Sr. Presidente. 
Então, como foi retirado o destaque do substitutivo do Relator, nem destaques nos cabe fazer neste momento.
Portanto, queremos apelar ao bom senso de que foi unanimidade nesta Casa o nobre gesto de bravura do Deputado Glauber Braga. Agora esse recuo faz-nos dizer que a emenda saiu pior do que o soneto. O texto está desequilibrado e afronta o Pacto Federativo ao impor ônus aos Municípios. O Governo Federal usa a válvula de escape e faz uma norma apenas promocional, que vale como propaganda, mas que não tem resolutividade, Sr. Presidente.
Portanto, a orientação é "não".