	O SR. AFONSO MOTTA (PDT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, a motivação maior da sessão de hoje seria a continuidade do debate e a tentativa de aprovação da denominada recuperação fiscal - o que não vai acontecer, vamos deixar bem claro. Nós vamos nos encontrar de novo na terça-feira, com quórum suficiente para um debate dessa dimensão.
	Mas queria, em primeiro lugar, deixar claro que nós já aprovamos a renegociação das dívidas dos Estados. Foram aprovados nesta Casa ampliação de prazo, novo indexador, carência. Portanto, não venham recuperar o debate acerca do valor da dívida dos Estados. Este é um debate superado na Casa.
	Nós estamos tratando da recuperação fiscal. E a recuperação fiscal, uma vez aprovada, será um instituto - vou deixar bem claro - a que todos os Estados Federados poderão aderir. Não imaginem que haja conforto fora dos Estados do Rio Grande do Sul, de Minas Gerais e do Rio de Janeiro na adesão da denominada recuperação fiscal.
	E os Estados Federados provavelmente vão aderir, porque há uma redução nas receitas. Por mais que seja competente a gestão, por melhores que sejam as situações daquelas questões mais relevantes, como a Previdência Estadual, vai haver adesões de outros Estados, aprovada a recuperação fiscal. 
	E aí vem o ponto central, que são as contrapartidas. Não fossem as contrapartidas - e eu não sou daqueles que falam nas contrapartidas simplesmente por estar preocupado com a questão das carreiras de Estado -, nós teríamos consenso neste Plenário para aprovar a recuperação fiscal.
	O Governo está dando um tiro no pé, Sr. Presidente, porque ele retira da reforma da Previdência os servidores estaduais e municipais para distensionar e traz para a tensão do debate sobre a recuperação fiscal os servidores de todos os Estados.
	É um tipo no pé. O Governo está mal orientado pela tecnocracia. O Ministro Henrique Meirelles está prestando um desserviço à política brasileira, imaginando que o ajuste fiscal é tudo na vida institucional deste País.
	Portanto, faço um apelo ao Presidente Temer - se é que é possível apelar a S.Exa.: retire as contrapartidas. Assim, nós aprovaremos o conceito de recuperação fiscal. A questão das contrapartidas é matéria típica, própria dos Estados, e nós nem poderíamos estar tratando dela nesta Casa, conforme princípios que temos estabelecido ao longo desta Legislatura. Lá, nos Estados, com a sua base de apoio, as contrapartidas poderão ser tratadas num debate mais próximo, num debate mais pertinente, que diga respeito aos interesses das carreiras dos Estados, aos interesses dos ativos e do patrimônio que os Estados têm a desmobilizar.
	Portanto, é um tiro no pé, é ilusão, é falácia imaginar que os demais Estados federados não vão aderir à recuperação fiscal. Por isso nós não podemos aprovar dessa forma o projeto. 
	Faço um apelo ao Presidente: até terça-feira, quando efetivamente vai haver um novo debate, que o Governo Federal, o Presidente Temer, apresente uma alternativa, de modo que possamos aprovar a matéria por consenso, até para distensionar o debate, o que é uma necessidade.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado.