O SR. BOHN GASS (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, peço seja dado como lido meu pronunciamento no qual reforço aos pares a importância de que votemos aqui o Projeto de Lei nº 2.295, que há 12 anos já teve votação favorável no Senado, mas ainda não foi votado aqui.
Tal projeto já passou na Comissão de Saúde, na Comissão de Finanças e na Comissão de Constituição e Justiça. Trata-se das 30 horas semanais de trabalho para a categoria dos enfermeiros. Na área da saúde, fisioterapeutas e outros setores já estão com essa redução para 30 horas de jornada semanal de trabalho. Para os enfermeiros, ainda não temos essa condição aprovada aqui, mas já foi aprovada no Senado. Sabemos que eles lidam com o tema da saúde, lidam com temas exatamente da vulnerabilidade na qual as pessoas se encontram.
Por isso, peço autorização para divulgação do meu discurso na íntegra.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o que me traz a esta tribuna é um projeto de lei que está em trâmite nesta Casa há 12 anos. Sim, há 12 anos! Refiro-me ao PL nº 2.295/00, que institui a jornada de trabalho de 30 horas para a enfermagem.
Desde 1999, o Senado Federal já tem esta matéria aprovada. E nesta Câmara, já obteve pareceres favoráveis nas Comissões de Trabalho, de Seguridade Social, de Finanças e de Constituição e Justiça. Desde outubro de 2009, portanto, este projeto está pronto para ser votado. Então, venho aqui fazer um pedido muito simples: venho pedir que votemos este projeto.
Por quê? Primeiro porque é justo. Segundo, porque este direito já foi concedido a categorias como fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, médicos, técnicos em radiologia, psicólogos e assistentes sociais. Mas há, ainda, mais razões: estudos apontam que, na saúde, jornada de trabalho maior do que 30 horas semanais compromete a saúde do trabalhador e diminui a qualidade do serviço por ele prestado.
O que isto significa? Significa que jornadas extenuantes para profissionais de saúde podem expor o usuário da saúde a graves riscos. Nós sabemos: o trabalho na saúde exige do trabalhador muito mais do que qualificação técnica, exige envolvimento emocional. 
Além do mais, profissional de enfermagem é um trabalhador sujeito à exposição a ambientes insalubres, lida com a fragilidade do outro e de sua família, lida com a vida do outro num momento de extrema vulnerabilidade, muitas vezes lida até com a morte do outro.
Os senhores e as senhoras devem estar se perguntando: afinal, porque não se vota este projeto? E eu lhes respondo: porque pesam sobre a enfermagem alguns preconceitos. Primeiro, há quem considere a jornada de 30 horas um privilégio. Ora, estes profissionais convivem diariamente com a dor, com o sofrimento e com a doença! Portanto, não se trata de um privilégio, mas da garantia do direito da população de ser atendida por profissionais saudáveis. Outro falso argumento é que a jornada de 30 horas gera duplo emprego. Outras categorias profissionais da saúde têm direito a ter mais de um emprego, e não há críticas a médicos, dentistas, fisioterapeutas sobre essa situação. 
A defesa da redução da jornada, portanto, é, antes de tudo, a defesa de melhores condições para o exercício profissional, que beneficia os usuários e o sistema de saúde. 
É necessário também lembrar que o impacto financeiro que a redução da jornada de trabalho traz não é tão significativo quanto se apregoa: segundo o DIEESE, a implantação das 30 horas gera um aumento de 26,26% nas vagas de trabalho para enfermeiros. Porém, o impacto no custo total de rendimentos pagos aos empregados no setor de saúde será de apenas, 1,26%. 
Para finalizar, creio que devo ressaltar que a saúde tem aparecido como principal problema para os brasileiros e que a enfermagem constitui-se em força imprescindível para o enfrentamento dessa demanda. Até porque estamos falando do maior grupo de profissionais desta área: cerca de 60%.
Em outubro de 2010, o Brasil contava com 1 milhão 500 mil 335 profissionais de enfermagem. Desse total, mais de 80% são mulheres. Então, minhas queridas colegas Deputadas, estamos diante de mais um caso em que, não raras vezes, se cumpre a famigerada jornada dupla.
Por todas estas razões é que estou requerendo à Mesa da Câmara que corrija de uma vez por todas esta injustiça e coloque em votação o PL nº 2.295.