	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último dia 7, cinco trabalhadores rurais foram presos em Baianópolis, que fica na região oeste do Estado da Bahia. Eles foram acusados por um desembargador de Minas Gerais que grila fazendas naquela região. Com a acusação, os cinco trabalhadores acabaram sendo presos.
	No último domingo, a Secretária de Promoção da Igualdade Racial, Fabya Reis, juntamente com o Secretário de Desenvolvimento Rural, Jerônimo Rodrigues, o Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Carlos Martins, e a Coordenadora de Desenvolvimento Agrário, Renata Rossi, estiveram na delegacia para visita aos presos. Felizmente, na última segunda-feira foi concedida a liberdade para aqueles trabalhadores.
	Quero parabenizar a Comissão Pastoral da Terra pelo trabalho de acompanhamento do caso. E parabenizo também o Governo do Estado por ter disponibilizado os integrantes
	(Desligamento automático do microfone.)
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, Deputado Valmir Assunção.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, os cinco trabalhadores rurais que estavam presos desde o último dia 7, em Baianópolis, oeste baiano, foram soltos na manhã desta segunda-feira, exatamente um dia após a visitarem os presos a Secretária da Pasta de Promoção da Igualdade Racial (SEPROMI), Fabya Reis; os Secretários Jerônimo Rodrigues e Carlos Martins, que comandam respectivamente a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), respectivamente; e a Coordenadora da Coordenadoria de Desenvolvimento Regional (CDR), Renata Rossi.
	A comitiva visitou os moradores da comunidade de fecho de pasto de Porteira de Santa Cruz, localizada no Município de Serra Dourada, que tem enfrentado conflitos em decorrência de disputas fundiárias. A soltura foi autorizada pelo Juiz Lázaro de Souza Sobrinho, da Comarca do Município, em atendimento à solicitação do Ministério Público.
	Sérgio Pereira de Jesus, de 50 anos, Antônio de Jesus e José Pereira de Jesus, ambos com 66 anos, João José da Silva, de 64 anos, e Geneildo dos Santos Silva, de 28 anos, de modo irresponsável foram apontados, por prepostos de grileiros de terras da região, como "líderes" de uma ação que resultou no desarmamento de pistoleiros que faziam a "segurança" de indivíduos que iniciavam a perfuração de um poço artesiano em área de conflito fundiário. 
	Segundo relatos de advogados, a ação da Polícia Militar se deu de forma truculenta e arbitrária. Chegaram ao povoado da comunidade horas depois e escolheram aleatoriamente quem iria ser preso, sem indícios mínimos que indicassem a participação das pessoas detidas. Além disso, houve espancamento e tortura dos trabalhadores antes da detenção. O Delegado de Polícia Antístenes Benvindo Rosal, do Município de Baianópolis, contra todas as evidências, entendeu que houve situação de flagrante dos crimes de roubo, porte de armas, esbulho possessório, dano qualificado e associação criminosa.  
	É preciso destacar que a Coordenadoria de Desenvolvimento Agrário da Bahia já possui apontamentos que indicam a devolutividade da terra. Os posseiros usam a terra para criação de gado - ovino e caprino - de forma extensiva, sem cerca, e produzem mandioca. Foram presos por isso.
	Na defesa dos trabalhadores, a Associação dos Advogados dos Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia e a Comissão Pastoral da Terra, além do Coletivo de Fundo e Fecho de Pasto do Oeste da Bahia, denunciaram o absurdo e pediram à Justiça a liberdade dos detidos. 
	A comunidade Porteira da Cruz é composta por 90 famílias, mas a área ainda abriga outras famílias da região. Elas exigem do Governo da Bahia celeridade na ação discriminatória das terras devolutas, o que é um problema em toda a região oeste da Bahia.
O caso em questão foi judicializado em 2016, após os pretensos proprietários ingressarem ação de interdito proibitório contra alguns dos membros da comunidade. O caso, inicialmente encaminhado para a Comarca de Baianópolis, foi remetido para a Vara Regional de Conflito Agrário e Meio Ambiente de Barreiras e ainda aguarda a decisão da Magistrada Marlize Freire de Alvarenga, a respeito do pedido de decisão liminar requerida pelos autores. Um desembargador mineiro, apesar do seu nome não constar em nenhum documento da ação, compareceu à audiência de justificação prévia promovida em 9 de agosto de 2016 pelo mesmo Juiz Lázaro de Souza Sobrinho, e agiu como se fosse autor da ação. O Juiz Lázaro inclusive proferiu promessas de prisões às agricultoras e aos agricultores, e ao advogado que os representa no processo.
	É preciso também destacar que a falta da discriminação entre áreas públicas e privadas na região ocasiona conflitos constantes, sendo comuns os casos de apropriação indevida e grilagem em áreas tradicionais ou mesmo em áreas que deveriam estar voltadas à reforma agrária. 
	Além da soltura dos trabalhadores, o Ministério Público também determinou o início das diligências em busca de provas.
	Quero parabenizar os esforços do Governo do Estado para solucionar o conflito e dar à comunidade tradicional de fundo de pasto de Porteira de Santa Cruz garantias e condições de vida e produção. Equipes da SEPROMI e da SDR atuarão na região no próximo período.
	Parabenizo também a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e pelo esforço e atuação.
	Da mesma forma, quero parabenizar a Comissão de Direitos Humanos e Minorias desta Casa por ter acompanhado o processo, após o pedido do nosso mandato.
	Ainda é preciso parabenizar a atuação do jurista Clóves Araújo, Professor da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) e da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS). Por fim, é preciso parabenizar a Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia pelo engajamento na defesa dos direitos daquela comunidade de fundo de pasto. 
	Sr. Presidente, eu gostaria que este pronunciamento fosse registrado nos meios da Casa e divulgado no programa A Voz do Brasil.
	Muito Obrigado!