	A SRA. ELIZIANE GAMA (PPS-MA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nós queremos fazer o registro do protocolo que estamos emitindo hoje para requerer uma diligência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias no Município de Açailândia, no Estado do Maranhão, mais precisamente no povoado Pequiá de Baixo, que vem sofrendo, nos últimos anos, de forma sucessiva, violação de direitos humanos.
	Nós, no Estado do Maranhão, com o Presidente da Comissão de Direitos Humanos, chegamos a fazer algumas visitas, porque temos ali aproximadamente 1.100 moradores que têm sofrido - inclusive alguns já vieram a óbito - com a poluição promovida pelas guzarias que fazem o atendimento à Companhia Vale do Rio Doce.
	É necessário que a Comissão esteja lá, até mesmo porque há denúncias na OEA - Organização dos Estados Americanos que colocam o Brasil em situação de vulnerabilidade por conta da violação de direitos.
	É o registro, Sr. Presidente.