O SR. AUGUSTO CARVALHO (Bloco/PPS-DF. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na semana passada, foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal resolução que trata da regularização das terras rurais no DF. Essa é uma luta antiga: há 20 anos, os cerca de 19 mil pequenos produtores daqui sonham com a titularidade de suas terras e, nesse período, enfrentaram todas as dificuldades de quem quer produzir, mas não pode responder legalmente pelo uso da terra.
Os prejuízos com o atraso no andamento da regularização são enormes. Algumas áreas de cultivo ficaram paradas devido à falta de crédito bancário. De acordo com o Ministério da Integração Nacional, responsável pela gestão dos recursos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste, os produtores deixaram de usar cerca de R$500 milhões nos últimos cinco anos, um dinheiro que estava disponível para empréstimos, mas não foi utilizado em decorrência da situação de irregularidade. 
Sem um documento que comprove a posse da terra, os agricultores não conseguem crédito nos bancos. Além disso, com a regularização, a TERRACAP poderá fazer um levantamento da área rural e das reservas ambientais do DF. E, delimitadas essas áreas, será possível garantir a produção agropecuária, proteger o meio ambiente e evitar a grilagem de terras.
Mas, Sr. Presidente, quero aproveitar a oportunidade também para parabenizar o Banco do Brasil e o Ministério da Integração Nacional pela iniciativa de criar uma linha de crédito exclusiva para profissionais autônomos. Foi com satisfação que recebi a notícia de que esses trabalhadores terão acesso a crédito, por meio de recursos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste, de até R$15 mil. Essa é uma forma de colaborar com o desenvolvimento dos negócios dos autônomos e de trazê-los para a legalidade. O empreendedor individual que regularizar a sua situação passa a ter direitos. Assim, poderá emitir nota fiscal, fazer jus a seguro-desemprego e à Previdência Social e, a partir de agora, também contrair crédito a juros baixos.
Espero que, com isso, boa parte desses empreendedores consiga ampliar seus negócios, gerando renda e empregos aqui no DF. 
Sras. e Srs. Deputados, as dificuldades para se abrir uma empresa no Brasil são monumentais dada a alta carga tributária e a burocracia a que se submetem os empresários. Sobre os pequenos e médios empresários recai o peso de um sistema tributário defasado, que não oferece nenhum incentivo fiscal, fazendo desses profissionais verdadeiros sobreviventes. Por isso, uma linha de crédito a baixos juros, para o profissional autônomo representa um incentivo muito bem-vindo para essa parcela da população.
Grato a todos pela atenção.