	O SR. CAPITÃO AUGUSTO (Bloco/PR-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, mais esta notícia agora que acaba de chegar: agora é ex-Ministro Lula, porque o juiz acaba de indeferir a sua posse.
	Diante de tantos fatos, todos nós brasileiros estamos estarrecidos: corrupção, aparelhamento do Poder Judiciário. Uma série de problemas no Brasil nos leva a uma reflexão. Parece que nós estamos literalmente assumindo a condição de república de bananas aqui no Brasil.
	Senão, vejamos. Eu não tenho dúvida nenhuma de que a condição em que nos encontramos hoje se deve muito à própria Constituição Federal de 1988, aquela que o saudoso Ulysses Guimarães apelidou de Constituição Cidadã, considerada, então, uma das melhores constituições do mundo.
	Passados quase 30 anos da sua promulgação, constatamos que a Constituição Cidadã infelizmente não passa de um discurso populista completamente desagregado da realidade social, econômica e política deste País. 
	O legislador constituinte de 1988 errou na medida e exagerou demasiadamente na conferência de direitos, esquecendo-se quase que completamente da imposição de deveres aos cidadãos. Apenas para ilustrar, o texto constitucional utiliza 163 vezes a palavra direito e apenas 33 vezes a palavra dever, incluindo-se as referências em índice, títulos e subtítulos. 
	O cidadão tem direito a tudo, e não tem deveres. O Estado e a sociedade tornaram-se reféns impotentes diante dos direitos daqueles que não reconhecem a existência de deveres. Os nossos jovens e crianças estão crescendo sem a noção do que é dever. Caminhamos para o abismo e estamos prestes a cair nas profundezas. 
	Vemos que a Constituição, infelizmente, produziu um efeito reverso àquele romanticamente idealizado por Ulysses Guimarães: o excesso de direitos acabou por criar uma Nação de acomodados, que tudo espera receber do Estado e consequentemente abriu a porta para políticos populistas articularem uma estratégia de perpetuação no poder e apropriação da coisa pública. 
	Sr. Presidente, insisto na mudança desejada e necessária para que o Brasil volte a ser o País do futuro. Estamos sendo convocados para o front. Neste momento, temos honra, e nosso País não pode fugir à luta de fazer voltar a brilhar os raios fulgidos no céu da Pátria amada. 
	Precisamos urgentemente rever a possibilidade de instalar uma nova Assembleia Nacional Constituinte. Esta Constituição está completamente errada. Nada - Justiça, saúde, educação, segurança - está funcionando. A Constituição Federal precisa ser revista. Já foram feitas 72 alterações nela, e ainda há 1.700 para serem aprovadas nesta Casa. Precisamos urgentemente rever isso. 
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.