O SR. STEFANO AGUIAR (PSC-MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em 15 de março, comemorou-se o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, inspirado no gesto do Presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, que, em 1962, assumiu a defesa dos consumidores norte-americanos, a começar pelo direito à informação, à escolha e à segurança. Hoje, o Direito do Consumidor é uma das mais importantes áreas da ciência jurídica, por disciplinar as relações dos fornecedores com os destinatários finais de produtos e serviços.
Entre nós, a Lei nº 8.078, de 1990, representou um passo histórico ao instituir o Código de Defesa do Consumidor, que, ao entrar em vigência no ano seguinte, disciplinou de forma ordenada, ou seja, em um único diploma legal, as relações de consumo. 
Não basta, porém, que disponhamos de uma legislação justa e moderna: é preciso que ela seja efetivamente cumprida, em nome do interesse coletivo e do bem comum.
Poucos vocábulos têm o significado amplo e abrangente da palavra consumidor, pelo simples fato de que todos somos consumidores. O termo vai além da condição humana, pois engloba também as chamadas pessoas jurídicas (empresas, associações e quaisquer outras entidades) que adquiram produtos ou serviços para uso próprio. 
O parágrafo único do art. 2º da Lei nº 8.078 avança ainda mais, quando equipara a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que intervenha nas relações de consumo.
Tal é a relevância concedida ao tema que, no inciso V do art. 170 da Constituição Federal, consta a defesa do consumidor como um dos fundamentos da justiça social, imprescindível para que a ordem econômica assegure a todos uma existência digna. 
Nem poderia ser de outro modo, pois sem o respeito que se deve ao consumidor não pode haver cidadania plena, própria das nações em que prevalecem a dignidade humana, a liberdade e a democracia consequentes ao Estado de Direito.
A par do Código de Defesa do Consumidor, citem-se outras conquistas de vulto, a exemplo da criação dos juizados especiais e de operosas entidades, como a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) e a Associação de Consumidores (Proteste). Graças a esses institutos, alcançaram-se em 2010 significativos êxitos nos setores das telecomunicações, dos planos de saúde e da aviação civil.
No presente ano, os desafios maiores se relacionam ao sistema financeiro e ao chamado comércio eletrônico, em que venda e compra se dão por meio da Internet. Percebe-se, nesse caso, que a informática funciona como faca de dois gumes: se as redes sociais (Orkut, Facebook, Youtube e Twitter) constituem hoje poderosa arma para a mobilização e o protesto de pessoas que se julguem lesadas, o comércio virtual, feito sem a presença física, estimula a propaganda enganosa, o logro e a fraude.
A cada consumidor incumbe exercer o seu papel a partir da exigência da nota fiscal, que não deve ser vista como gentileza do fornecedor, mas como documento que nos é devido, a prova de que pagamos pelo produto ou pelo serviço que recebemos. Faça-se questão, igualmente, das propostas por escrito, com detalhes sobre os prazos de realização ou de entrega do que será fornecido. A indiferença e o descaso de muitos favorecem os transgressores da lei, em detrimento dos bons empresários, que a cumprem com honestidade e correção.
São essas as considerações que nos ocorrem pelo Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, comemorado em 15 de março. Mais do que fornecedores e consumidores, sejamos todos cidadãos conscientes, que trabalham pelo futuro do Brasil e pela prosperidade do povo brasileiro.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, também quero registrar, com muita satisfação, a visita oficial do Presidente dos Estados Unidos da América, Barack Obama, e sua família ao nosso País.
Foi, sem dúvida, uma extraordinária oportunidade para o Brasil estreitar ainda mais nossos acordos comerciais e intensificar nossos laços diplomáticos.
Lembramos que os Estados Unidos e o Brasil são considerados parceiros em questões ambientais. Não poderia ser diferente, pois tenho a certeza de que ambos coadunam-se com a preocupação mundial crescente de buscar a geração de mais empregos sem abrir mão de cuidar da natureza. 
Tal entendimento comum levou o Presidente Barack Obama a elogiar o modelo brasileiro de geração de energia elétrica. Foi veemente quando afirmou que Brasil e EUA podem "promover a segurança energética e proteger nosso belo planeta" e que a "solução definitiva para os desafios encontra-se na energia limpa e renovável".
Nobres Parlamentares, permitam-me esta breve digressão sobre matrizes de desenvolvimento. Faço-a na certeza de que reflexões sobre a condição climática mundial ou mesmo sobre o desmatamento da Amazônia inserem-se nesse amplo contexto.
A globalização foi o tema dominante no fim do século XX. Os riscos ambientais representam, da mesma forma, essencial temática do século XXI. Riscos que envolvem, dentre outros, o processo de mudanças climáticas em âmbito planetário. 
Estejamos, assim, cada vez mais conscientes de que, na solução desse grande problema, necessitamos congregar esforços. Somos todos filhos do planeta Terra, e não queremos vê-la agonizar!  
Na condição de membro titular da Comissão de Meio Ambiente, acredito no avanço das relações entre os dois países no que tange às questões ambientais. Foi bom saber que elas estiveram presentes na agenda de discussão entre a Presidente Dilma e o Presidente Barack Obama. São, portanto, auspiciosos os futuros debates sobre o assunto.
Tenho convicção de que o Parlamento estará atento e sempre pronto a colaborar com o Poder Executivo para encontrar formas de preservar nossa inestimável riqueza natural.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação desta Casa Legislativa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.