PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. MANOEL JUNIOR (PMDB-PB. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, depois de São Paulo, chegou a vez do Nordeste. Segundo estudo realizado pelo Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas - CEBRID, João Pessoa, a minha querida João Pessoa, capital paraibana, outrora pacata e bucólica, passou a liderar o consumo de crack entre as capitais do País. 
Ali, o crack já devastou a vida de muitos. Agora adentra o Sertão. É um quadro dramático. A cocaína, usada para fabricar a droga, está chegando ao interior com facilidade, a partir de Natal, desviando-se da rota principal, a BR-101, que liga a Paraíba ao Rio Grande do Norte, onde a polícia tem agido com rigor. Os criminosos descobriram uma nova zona de conforto e um novo mercado.
O relato vem de um jornalista que ouviu gente envolvida com o tráfico, viu as suas entranhas, testemunhou o seu poder e a maneira fria como atua. Vende-se a quem quer comprar, cobra-se de quem não paga - que muitas vezes paga com a vida se os chefões assim entenderem que deva ser.
O que lhe foi contado não é novidade alguma, mas nem por isso menos chocante, inclusive no que diz respeito ao comando das atividades. A maioria dos chefões está presa, mas faz da prisão o seu quartel-general, de onde continua dando todas as ordens, livremente, com o uso de celulares. A punição que a Justiça inflige ao bandido não paralisa os negócios e, portanto, não interfere na oferta da droga.
Duas facções dominam esse comércio maldito no Estado: Al Qaeda e Estados Unidos. Acredita-se, nos meios policiais, que a primeira tem ligação com o PCC paulista, o tal Primeiro Comando da Capital. 
Não admira, Sr. Presidente. O poder desses criminosos é de tal ordem que eles estão ganhando o Brasil, e a cada movimento nesse sentido ficam mais poderosos ainda.
O crack, entre todas as drogas, foi a que mais cresceu em vendas no País. Explica-se: a droga combina o preço acessível com o altíssimo poder viciante. A tragédia maior do crack, porém, é sua letalidade. O crack mata, e mata em pouco tempo.
As mulheres costumam ser vítimas, muitas vezes, em muitos sentidos: vítimas da droga; vítimas da prostituição a que recorrem como meio de comprá-la; vítimas da violência que impera entre os viciados; vítimas, por último, de doenças sexualmente transmissíveis e do altíssimo risco de contraí-las. 
Sr. Presidente, os debates, que ultimamente estão envolvendo a sociedade e os Governos, têm enfatizado a internação involuntária. A medida começou a ser implantada no Estado de São Paulo, mas a grita foi enorme, e mesmo agora estamos longe de chegar a um consenso. Contudo, muitos que liminarmente mostraram-se contrários, alegando não apenas violação de liberdade, mas também a necessidade imprescindível de se contar com a vontade do usuário para o sucesso do tratamento, estão revendo suas posições. 
Em primeiro lugar, as estatísticas têm revelado que o índice de sucesso no tratamento, sejam os dependentes químicos voluntários ou não, é praticamente o mesmo. E se, além do mais, o indivíduo põe em risco, também, a vida de terceiros, uma vez que a sua própria está em risco, então não há outra coisa a se fazer: a urgência da internação se impõe. Que seja compulsória, se necessário. 
No caso da Paraíba, infelizmente, a discussão se trava em estágio anterior. Não se trata de internar ou não internar, mas de onde internar. O Estado é desprovido de clínicas especializadas no tratamento de dependentes químicos. Seja em João Pessoa, seja em outros Municípios, o número de espaços para esse fim é mínimo.
As famílias que têm poder aquisitivo - e não são poucas, pois o crack, diferentemente do que se pensa, está em todas as camadas sociais -, estas levam os seus doentes para fora. Muitos vão para Pernambuco; alguns vão até para mais longe, viajam ao Sudeste em busca de cura.
Para os que dependem do poder público, a burocracia é o maior inimigo. Mesmo quando há recursos, falta agilidade para fazê-los chegar à ponta. Dos 4 bilhões de reais que o Governo Federal destinou à prevenção e combate ao crack entre 2012 e 2014, apenas 14% foram utilizados até agora.
Morosidade e incapacidade se combinam em um emaranhado de exigências que retardam a liberação das verbas, enquanto muitas vidas estão sendo perdidas. É preciso reavaliar os mecanismos existentes a fim de que estes trabalhem a favor de quem precisa, e não contra.
Na ausência de clínicas bem equipadas para o tratamento de dependentes químicos, a Paraíba conta quase exclusivamente com a boa vontade de entidades filantrópicas. Bons exemplos são a Fazenda Esperança, localizada no Município de Alhandra, e a Cidade Viva, no Conde. Não fossem elas, o flagelo da droga seria muitas vezes pior.
Sim, Sr. Presidente, a droga é um flagelo; e o crack, o pior deles. Até hoje não se inventou nada tão terrivelmente destruidor da mente e do corpo. 
Enfrentar o crack implica, antes de tudo, evitar que ele tome conta das ruas e da vida de nossos jovens, de nossas crianças e de milhares de cidadãos infelicitados por um destino que não lhes abriu portas, vedando-lhes todos os caminhos. Há diante de nós, sociedade, um inimigo potente, contra o qual é preciso ter ousadia, criatividade, articulação, envolvimento, competência e persistência. Em outras palavras: vontade e força política. 
A luta está longe de um desfecho e, para sermos realistas, jamais será totalmente ganha. Não vamos aniquilar a droga porque o ser humano, em qualquer cultura, em qualquer tempo, sempre terá uma necessidade indomável de alterar seu nível de consciência.
Vamos, sim, trazê-la a níveis menos ameaçadores. Vamos, sim, coibir ao máximo sua disseminação. Vamos, sim, salvar o maior número possível de crianças e jovens. Vamos, sim, fazer isso por um mundo melhor!
Muito obrigado.