	O SR. ÂNGELO AGNOLIN (PDT-TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, uso a tribuna nesta tarde para anunciar, com alegria, que no próximo dia 20 de abril, sexta-feira, o Governo da Presidenta Dilma Rousseff vai inaugurar, no meu Estado, o Tocantins, o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Plano Viver sem Limite.
Esse programa, considerado pelo Palácio do Planalto como xodó da Presidenta Dilma, será visto em meu Estado, sem dúvida, como uma injeção de ânimo e coragem a milhares de pessoas que sonham viver sem limites e com autonomia.
O trabalho que a Presidenta Dilma está fazendo no combate às desigualdades, além de representar o cumprimento de um programa de campanha, revela que estamos no caminho certo em favor das oportunidades iguais.
Um Estado como o Tocantins, que passa por profundo processo de transformação, necessita da força e do talento de todos os tocantinenses, sem exceção, para cumprir a sua função histórica de ser um Estado acolhedor e capaz de vencer desafios. 
Dados do IBGE revelam que 178.614 tocantinenses possuem algum tipo de deficiência e que são mais de 45 milhões e 600 mil em todo o Brasil. 
O Viver sem Limite nos dará oportunidade de conhecer esses brasileiros - muitos deles sequer saem de casa, se excluem, muitas vezes por condição física, preconceito ou acessibilidade - e beneficiará diretamente essas pessoas. Serão investidos mais 7,6 bilhões de reais em áreas como educação, saúde, transporte, inclusão social, moradia, acessibilidade, ciência e tecnologia voltados à pessoa com deficiência.
O primeiro passo já está sendo dado. O PAC da Copa de 2014 cumprirá os requisitos de acessibilidade em seus projetos. Nada mais justo que dar a esses brasileiros o direito de ir e vir, com segurança, no maior evento do mundo e nas obras que estão transformando este País de norte a sul.
	Na eEEEducação, o Viver sem Limite prevê transporte e arquitetura escolar mais acessíveis. Na saúde, teremos ações voltadas para a prevenção, monitoramento, habilitação e reabilitação. Na habitação, iniciativas para a construção de 1 milhão e 200 mil casas adaptáveis. 
Quanta à geração de oportunidades, cinco novos centros tecnológicos formarão instrutores e treinadores de cães guias para cegos.
	Quero saudar e destacar, entre tantas instituições, as APAEs, principalmente a APAE-Tocantins, que realiza um trabalho incansável, através do cuidado e da atenção que dá às crianças com deficiência. Essas instituições eu gostaria muito que continuassem nos auxiliando, pois são verdadeiros embriões desse projeto.
	Registro os meus sinceros cumprimentos à Presidenta Dilma Rousseff, por sua sensibilidade em inaugurar um programa que direciona os olhos do poder público àqueles que sempre estiveram excluídos do direito à cidadania plena.
	Quero ainda aproveitar este minuto que me resta do tempo regimental para também mostrar aqui a minha animação com o noticiário que tem permeado as páginas de jornais nestes últimos dias. Eu me refiro aos sinais de compreensão e de transigência do Palácio do Planalto com o Código Florestal, principalmente no que consiste às áreas consolidadas ocupadas por pequenos produtores rurais. A modificação que o Senado fez, caso permaneça, causará um enorme transtorno. 
Quanto à expansão das áreas urbanas, o Relator Paulo Piau já tirou do seu relatório a obrigação de manter 20m2 de área verde por habitante, o que, sem dúvida, inviabilizará a expansão das cidades e também torna incompatíveis os recursos disponíveis com o custo de gestão urbana.
	Nós esperamos contemplar esses bravos brasileiros que trabalham no setor rural, que contribuem com 70% da produção agrícola, ocupando 40% das áreas plantadas, que são os micro e pequenos produtores rurais brasileiros.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no próximo dia 20 de abril, sexta-feira, o Governo Dilma Rousseff inaugura no meu Estado, o Tocantins, o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Plano Viver sem Limite. Trata-se de uma série de estratégias que vão mobilizar 15 Pastas do Governo, sob a coordenação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Esse programa, que é considerado pelo Palácio do Planalto como xodó da Presidenta Dilma, será visto em meu Estado, sem dúvida, como uma injeção de ânimo e coragem para milhares de pessoas que sonham viver sem limites e com autonomia.
O trabalho que a Presidenta Dilma Rousseff está fazendo de combate às desigualdades, além de representar o cumprimento de um programa de campanha, nos revela que estamos no caminho certo em favor das oportunidades iguais.
Um Estado como o Tocantins, que passa por um processo profundo de transformação, necessita da força e do talento de todos os tocantinenses, sem exceção,  para cumprir a sua função histórica de ser um Estado acolhedor e capaz de vencer desafios.
Dados do IBGE nos revelam que 178.614 tocantinenses possuem algum tipo de deficiência. Resultados desse mesmo censo dão conta da existência de 45 milhões e 600 mil pessoas com algum tipo de deficiência em todo o País. São pessoas que podem, sem dúvida, realizar plenamente seus sonhos individuais, mas também podem e devem ajudar a concretizar o nosso grande sonho coletivo. Afinal, elas têm dado prova de sua capacidade de viver, de desfrutar a vida, de tecer relações sociais e de contribuir para o bem comum.
O Viver sem Limite dará a oportunidade de conhecermos esses brasileiros, por que muitos deles sequer saem de casa e se excluem muitas vezes por condição física, preconceito ou acessibilidade.
O Viver sem Limite beneficiará diretamente essas pessoas: serão mais 7,6 bilhões de reais - em áreas como educação, saúde, transporte, inclusão social, moradia, acessibilidade, ciência e tecnologia  - voltados para a pessoa com deficiência.
O primeiro passo já está sendo dado: o PAC da Copa de 2014 cumprirá os requisitos de acessibilidade em seus projetos. Nada mais justo que dar a esses brasileiros o direito de ir e vir, com segurança, no maior evento do mundo e nas obras que estão transformando esse País de norte a sul.
Na educação, o Viver sem Limite prevê transporte e arquitetura escolar mais acessíveis, com recursos materiais e humanos para deficientes visuais e auditivos. Além da oferta de 150 mil vagas em cursos federais. Na saúde, teremos ações voltadas para a prevenção, monitoramento, habilitação e reabilitação. Serão ampliadas as redes de produção e distribuição de próteses e órteses subsidiadas para a população de baixa renda.
Na habitação, a parceria entre União, Estados e Municípios colaborará em iniciativas como o Minha Casa, Minha Vida, programa que irá construir 1 milhão e 200 mil casas adaptáveis.
Quanta à geração de oportunidades, cinco novos centros tecnológicos formarão instrutores e treinadores de cães guias para cegos, e serão abertas linhas especiais de microcrédito para pessoas portadoras de deficiência.
Quero saudar, entre tantas instituições, as APAES, principalmente a APAE-Tocantins, que realiza um trabalho incansável através do cuidado e atenção que dá às crianças com deficiência. Essas instituições eu gostaria muito que continuassem nos auxiliando, pois são verdadeiros embriões desse projeto.
Registro os meus sinceros cumprimentos à Presidenta Dilma Rousseff, por sua sensibilidade em inaugurar um programa que direciona os olhos do poder público para aqueles que sempre estiveram excluídos do direito a cidadania plena.
Era o que tinha a dizer.