	O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nesta oportunidade falo sobre a reforma tributária, dando ênfase à desoneração da folha de pagamento.
	Na qualidade de coordenador da reforma do Sistema Tributário Brasileiro no meu partido, o PMDB, venho a esta tribuna relembrar um dos pontos fundamentais que deve ser atacado por uma reforma tributária que se pretenda digna deste nome: a desoneração da folha de pagamentos.
	Nem de longe queremos nos referir à extinção de direitos trabalhistas, mas sim a meios alternativos de financiamento do dispêndio dos empresários com a chamada contribuição patronal para o custeio da previdência de seus empregados.
	Queremos lembrar um fato sabido por todos: o tributo não deve ser inimigo do emprego. É exatamente isto que ocorre com a contribuição patronal: o empresário se vê muitas vezes impossibilitado de contratar um novo empregado por conta dos custos tributários acrescidos a seus custos, em virtude de cada real adicional que paga a um empregado.
	O ideal é buscar o equilíbrio. É preciso usarmos a relação capital/trabalho, o ganha-ganha. O ideal é buscar outra fonte de financiamento que possa suprir a necessidade de receita tributária por parte do Governo, sem, contudo, desestimular a contratação de novos empregados.
	Acreditamos que isso é fundamental, sobretudo num momento em que o Brasil vem se destacando mais e mais no cenário internacional, e certamente deverá vir a ter expressivos aumentos de produção para fazer face às demandas internacionais.
	Resta abordar, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, qual seria a forma ideal de substituição da contribuição patronal. Vamos debater. Estamos aguardando a Presidente, os Ministros da Fazenda e do Planejamento encaminharem a proposta de reforma tributária para esta Casa, embora tenhamos notícias, e a convicção, de que virá de forma fatiada.
	Numa análise precipitada, poder-se-ia pensar em acréscimo nas contribuições incidentes sobre o faturamento, as quais, afinal de contas, já são destinadas ao custeio da Seguridade Social.
	Entretanto, deve-se lembrar que tal base tributária, o faturamento, já se encontra saturada por uma série de tributos, a saber: Contribuição para Financiamento da Seguridade Social, contribuição para o Programa de Integração Social, Imposto sobre Produtos Industrializados, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e Imposto sobre Serviços.
	Outras possibilidades certamente seriam levantadas, a exemplo da instituição de nova contribuição sobre movimentação financeira. Quanto a esta, devemos lembrar que também era considerada inimiga da atividade produtiva, por desestimular a livre circulação dos recursos.
	O fato é que precisamos fazer aqui a reforma do Sistema Tributário Brasileiro. Precisamos acabar com tantas contribuições. Devemos resolver isto através da reforma tributária.
	A instituição de tributo sobre a propriedade seria outra opção, mas poderia ser considerada prejudicial à realização de investimentos.
	Entretanto, não é a complexidade do problema que irá fazer com que nos furtemos ao debate e à busca de soluções adequadas. Vamos discutir nesta Casa, ouvir todos os segmentos. Que se busque o equilíbrio e que se apresente uma proposta tributária que venha satisfazer, acima de tudo, a população brasileira.
	Acreditamos que os trabalhadores brasileiros merecem condições mais dignas de trabalho e melhores salários. Certamente, a desoneração dos encargos tributários sobre a folha de pagamento será um importante passo neste caminho para empregado e empregador.
	Encerro, dizendo que a desoneração da folha de pagamento é um dos itens importantes para que se justifique fazer a reforma do Sistema Tributário Brasileiro. Teremos outros itens importantes como: desoneração da folha de exportação, desoneração do investimento - no caso, não é folha de exportação, é desoneração da exportação -, unificação do ICMS, fim da guerra fiscal, desburocratização do sistema, fazendo com que todos paguem menos, mas que todos paguem.
	Voltaremos a este tema brevemente nesta tribuna e em reuniões neste Parlamento, que, com certeza, haverão de ocorrer.
	Sr. Presidente, a reforma do Sistema Tributário Brasileiro é um tema complexo? É, mas temos de encarar a discussão, trazê-la para este Parlamento e levá-la para os inúmeros segmentos da sociedade.
	Ainda ontem à tarde conversei com o grande empresário Jorge Gerdau sobre o assunto. Confesso que deveríamos ter uma ampla reforma e liquidar a matéria. Mas, tendo em vista tamanha complexidade do sistema, já estou admitindo a possibilidade de trabalharmos a reforma tributária de forma fatiada.
	Temos alguns itens importantes: desoneração da folha de pagamento, desoneração da exportação - que não é a da Lei Kandir, que ajudei a aprovar, fiz parte da Comissão naquela época. Infelizmente, o Governo paga quando quer. Até hoje o Governo Federal - Fernando Henrique e Lula - não devolveu, não pagou as empresas de exportação nem 30% do direito que têm.
Precisamos criar um fundo compensador que dê tranquilidade ao empresário na hora em que for direcionada a exportação. Este é um dos assuntos importantes que vamos debater na reforma tributária.
Outro é a desoneração no investimento. O Brasil é um dos poucos países que cobra no investimento, no imobilizado. Aqui se paga para investir. Temos de recolher os tributos e encargos da empresa quando ela estiver funcionando. Com isso, nós estaremos incentivando novos empresários, externos e internos, a investirem no nosso País.
	Outra questão que precisamos encarar de perto é a guerra fiscal. Uns são a favor e outros são contra. Eu vou defender o fim da guerra fiscal, a começar pela exoneração do ICMS, ou seja, somente um ICMS no Brasil. Obviamente que teremos de buscar o equilíbrio daqueles Estados que perderão momentaneamente. Vamos criar um fundo que dê garantia; que a compensação seja feita automaticamente, como acontece no Fundo de Participação dos Municípios. É isso que os empresários esperam. É isso que nós também entendemos ser importante.
	A base da reforma tributária é fazer com que todos paguem menos, mas paguem. O Governo não vai arrecadar menos - nós garantimos isso; estamos estudando a reforma tributária - e haverá a motivação de o empresário arrecadar os seus tributos.
	Era isso que tinha a dizer.
	Muito obrigado.