	O SR. CELSO MALDANER (PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente Erika Kokay, que preside os trabalhos neste momento, demais colegas Parlamentares, eu uso a tribuna neste instante para dizer que, quando os militares estavam no poder, a carga tributária estava em torno de 25% do PIB e, hoje, está na faixa de 38% do PIB. É uma das cargas tributárias mais altas do mundo.
	Depois de tantos anos, felizmente caiu a ficha, também no Congresso Nacional, no sentido de que não é mais possível aumentar impostos, porque ninguém suporta pagar mais impostos, com essa carga tributária tão alta no nosso País. Era costume, desde Fernando Henrique, desde o Presidente Lula, desde Dilma, quando estourava o Orçamento, quando faltavam recursos, aumentar impostos. Isso não cabe mais.
	Foi testado o consumismo, foi incentivado o consumismo, mas não deu certo. Chegamos a 3,8 de déficit em 2015 e a 3,6 no ano passado, em 2016. Nós não estamos conseguindo pagar nem os juros da dívida. Quanto à dívida em si, nem se fale. Não estamos honrando nem os juros. Temos mais de 1 trilhão e 100 bilhões para pagar em encargos da dívida e juros atrasados.
	Essa é a triste realidade em que se encontra o nosso País. Por isso é que há necessidade de fazer as reformas estruturantes.
	Michel Temer, que assumiu a Presidência da República, teve a coragem de encaminhar para esta Casa a reforma previdenciária e a reforma trabalhista - sou membro titular da Comissão Especial da Reforma Trabalhista. Em seguida chegará também a esta Casa a reforma tributária. Há necessidade de se rediscutir o pacto federativo neste País. Estão aí os Estados quebrados, endividados. A reforma política é também fundamental.
	Só pelo fato de ter sido encaminhada para esta Casa a PEC que limita os gastos públicos, para não se gastar mais do que se arrecada, o Risco Brasil já caiu de mais de 500 pontos para em torno de 200 pontos. Quer dizer, está voltando a credibilidade. O Risco Brasil está caindo. E as perspectivas são ótimas. A sociedade brasileira e o restante do mundo acreditam que esta Casa também fará a sua parte.
	Eu sempre digo que seria fundamental, antes de se votar aqui a reforma previdenciária, antes de votar a reforma trabalhista, votar o que o Senado votou no final do ano: o teto salarial, que é de 33.700 reais. Esse é o teto. Teríamos que quebrar esse paradigma aqui na Câmara e votar esse projeto. É fundamental votar o teto salarial.
	Nós vamos discutir agora a reforma da Previdência - eu não faço parte da Comissão relativa a esse tema. Hoje, o custo relativo a praticamente 2 milhões de pessoas é maior do que o referente a 30 milhões de brasileiros aposentados neste País. Então, nós temos que analisar esse assunto. O custo relativo a uma minoria é praticamente o mesmo do referente a quase todos os aposentados. No caso do homem do campo, da agricultura, mais de 95% recebem um salário mínimo. Em relação aos aposentados pelo Regime Geral do INSS, 82% recebem, no máximo, três salários mínimos.
	A grande massa realmente vai ser sacrificada? Eu acho que a questão tem que envolver todos: o Poder Legislativo, o Poder Judiciário, o Ministério Público, o Exército, os militares. Todos têm que dar a sua contribuição.
	Segundo os dados que foram apresentados pelo nosso Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a conta não fecha. A conta não fecha. Nós precisamos também estabelecer uma melhor comunicação, mostrar com transparência os números da reforma da Previdência para a sociedade, a fim de se provar a necessidade dessa reforma. Não podemos permitir que, por irresponsabilidade, este País vire uma Grécia, porque, depois que o país quebra, não há o que fazer. A questão envolve, portanto, uma grande responsabilidade.
	Eu estou muito preocupado com o segurado especial, com o agricultor familiar, aquele que está lá no meio rural produzindo alimentos. É que 34% das aposentadorias hoje recaem sobre as costas do agricultor. Uma pessoa, por exemplo, que contribuiu durante 15 anos para o INSS, por ser mulher, agrega mais 15 anos do meio rural porque o pai foi agricultor. Ele morava em área rural, tinha de oito a dez filhos. Desses, ficaram dois na colônia, e os outros foram para a cidade, que agregam então o tempo de serviço do meio rural. Se a pessoa for homem, contribui durante 15 anos e agrega mais 20 anos. Antes de 1991, até no caso de 12 anos de idade se fazia a agregação.
	Por isso, há 34% de aposentadorias fruto de decisões judiciais. Os números mostram que, no ano passado, foi de 111 bilhões o déficit das aposentadorias rurais, e foi de apenas 8 bilhões a arrecadação com o fundo rural. Nós temos que rediscutir essa questão do FUNRURAL. Se realmente só deu 8 bilhões, nem vale a pena ser cobrado. Temos que encontrar outra maneira.
	O segurado especial que está morando no meio rural e produzindo alimentos tem que ter um diferencial. Essa é a maior resistência que eu vejo nesta Casa. Em todos os Estados do Brasil existe agricultura familiar. Temos que ter um olhar diferenciado para o segurado especial.
	Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como eu disse, faço parte da Comissão Especial que analisa a reforma trabalhista. Hoje o Brasil representa 2% dos trabalhadores do mundo. Entre mais de 200 países, o Brasil representa 2% dos trabalhadores, e tem 98% das ações trabalhistas no mundo! Tem 2% de população e 98% das ações trabalhistas no mundo. Alguma coisa está errada. São 17 mil sindicatos no Brasil - mais de 11 mil sindicatos trabalhistas e mais de 5 mil sindicatos patronais.
	Nós estamos muito preocupados com essa situação. A média dos encargos trabalhistas no mundo é de 20,50%, não chega a 21%. E no Brasil passa de 70%. Como diz Ives Gandra, qual é o maior inimigo do Brasil? O maior inimigo do Brasil é o Estado. Até quando vamos suportar? O setor produtivo gera empregos? Deve haver uma legislação que incentive a geração de empregos e não uma legislação que iniba ou puna isso.
	Nós pensávamos que eram 3 milhões de ações trabalhistas em 2015, mas hoje Procurador do Ministério Público do Estado apresentou dados que mostram que foram mais de 4 milhões. Chegou-se a mais de 26 milhões de ações trabalhistas, considerando-se os Estados e a União. Isso não pode estar certo. Temos que perguntar se o trabalhador deste País está contente. Eu acredito que não. O trabalhador no Brasil não está satisfeito, porque foram 26 milhões de ações em 1 ano!
	Nos Estados Unidos, país que é muito maior que o Brasil, foram 75 mil ações trabalhistas; na França, 70 mil ações; no Japão, 2.500 ações por ano. Há escritório do ABC, em São Paulo, que tem mais de 10 mil ações. São praticamente mais de 2 mil ações por mês. Alguma coisa está errada.
	Então, temos que modernizar a legislação trabalhista para que, com negociação entre patrões e trabalhadores, através dos sindicatos, possamos ter mais segurança jurídica e encorajar os empreendedores que têm a vocação de gerar empregos neste País. A questão é que o custo está muito alto e as empresas estão fugindo. Se não vão para a China, vão agora para o Paraguai. A nova China é o nosso vizinho Paraguai, que, há anos, cresce mais de 4,5% do PIB.
	Mas a boa notícia, Presidenta Erika - é algo concreto -, é que vamos ter, até o final do ano, uma inflação de menos de 4%, inferior à meta, vamos ter um crescimento de 1,5% do PIB. Nós vamos sair do buraco, do fundo do poço. De 3,6% negativos, iremos para 1,5% positivo até o final do ano. Ano que vem vamos crescer mais de 3% do PIB. A taxa SELIC, de juros, vai chegar a cerca de 9% até o final deste ano. Hoje ela é de 12,25%.
	Eu estou muito confiante. Se o Congresso Nacional tiver um alto grau de racionalidade, tiver juízo, como se diz, e fizer a sua parte, o Brasil voltará aos trilhos novamente já a partir deste ano, crescendo e gerando empregos. Nós temos que pensar nesses mais de 13 milhões de desempregados.
	Era isso que eu queria trazer à tribuna na tarde de hoje.
	Um abraço a todos.