O SR. CARLOS BEZERRA (PMDB-MT. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aproveito esta oportunidade para renovar meu apelo aos nobres colegas Deputados para que reflitam sobre as distorções causadas pelas coligações partidárias no nosso sistema político.
Foi com o objetivo de corrigir tais distorções que apresentei o Projeto de Lei nº 260, de 2011, que altera o Código Eleitoral (Lei nº 4.737, de 1965) e a Lei das Eleições (Lei nº 9.504, de 1997) de forma a proibir as coligações partidárias nas eleições proporcionais, ficando permitida tal prática apenas no caso de eleições majoritárias.
É preciso entender que a união momentânea de partidos políticos realizada apenas com objetivos eleitorais imediatos contraria o próprio espírito do sistema proporcional.
Em primeiro lugar, as uniões articuladas com o objetivo explícito de obter vantagem eleitoral dissolvem-se após a contagem de votos e não determinam necessariamente relação com a distribuição de forças que será montada em torno do Governo. Partidos coligados numa determinada disputa muitas vezes encontram-se em posições antagônicas na definição de programas e ações administrativas.
Ou seja, partidos ideologicamente distintos unem-se para ganhar a eleição e depois assumem papéis opostos de situação e oposição, deixando perplexos os eleitores que imaginavam haver alguma coerência no sistema eleitoral.
A situação se torna ainda mais inconsistente quando o eleitor vota num candidato de um partido e acaba ajudando a eleger, em função dos coeficientes eleitorais, um candidato de outro partido, com o qual, muitas vezes, não tem nenhuma afinidade.
E não se trata apenas de uma divagação doutrinária. Análise feita pelo jornalista Fernando Rodrigues (Folha de S.Paulo de 22 de novembro de 2010) mostra que, caso não ocorressem coligações, na última eleição, os maiores partidos da Câmara, PT, PMDB e PSDB, teriam, juntos, 62 mais Deputados do que possuem efetivamente, uma vez que essas cadeiras foram conquistadas por partidos menores, em função das vantagens obtidas com a união feita com outras legendas.
A incoerência de tal sistema político tornou-se flagrante, agora no começo da Legislatura, no que diz respeito à posse de suplentes, já que há divergências quanto à convocação do Deputado mais votado pelo partido ou pela coligação.
O simples fato de que a questão cause disputas judiciais já mostra como é frágil a estrutura que preside nosso sistema eleitoral. A tese de que o mandato deve ser dado à coligação desvaloriza os partidos naquilo que têm de mais essencial: a unidade ideológica e doutrinária em torno da qual se unem seus membros.
Se queremos realmente dar maior estabilidade e coerência aos partidos, se queremos fortalecê-los para oferecer ao eleitor maior definição e clareza na hora do voto, então precisamos acabar de uma vez por todas com as distorções causadas pelas coligações em eleições proporcionais.
Essas uniões efêmeras, motivadas, na maioria das vezes, por barganhas em torno de tempo de televisão e rádio, estão produzindo uma erosão na legitimidade do sistema eleitoral, que a longo prazo acaba prejudicando a todos os partidos.
Atualmente, 22 partidos possuem representação na Câmara dos Deputados. Sem as coligações, seriam 16 legendas, número talvez mais condizente com um sistema político estável, capaz de expressar com mais propriedade o perfil ideológico da população, preservando a essência dos partidos e a legitimidade dos eleitos.
É por acreditar que o fortalecimento dos partidos políticos traria enorme beneficio ao País que estou propondo, através do Projeto de Lei nº 260, de 2011, o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais.
Espero contar com o apoio desta Casa para avançarmos juntos em direção a um Brasil mais forte, mais maduro e politicamente responsável.
Obrigado.