PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. WELITON PRADO (PT-MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, os servidores da saúde estão mobilizados em Brasília e nesta Casa por uma luta muita justa:  a jornada de trabalho de 30 horas semanais dos profissionais de enfermagem. Tive a oportunidade de ser autor da discussão em Minas Gerais, quando era presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia. Fizemos o debate durante a Semana Nacional de Enfermagem e a a principal reivindicação da categoria já era e continua sendo a redução da jornada de trabalho para 30 horas. 
Na época, fomos procurados pela Presidente da Associação Nacional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Minas Gerais, Osmarina de Oliveira, que nos informou que, paralelamente ao movimento nacional que defende a fixação de uma jornada única de trabalho de 30 horas para a enfermagem, alguns estados já estavam regulamentando suas respectivas legislações de acordo com as demandas da categoria. No Distrito Federal, a jornada é de 24 horas; em Rondônia, 30 horas; no Mato Grosso, 30 horas; no Amazonas, 30 horas. 
A carga horária de 30 horas dos profissionais de enfermagem significa melhor qualidade de vida para a categoria e consequente melhoria na qualidade dos serviços prestados ao público. Não podemos nos esquecer que os profissionais de enfermagem contribuem para a humanização do atendimento de saúde, através da  competência e eficiência da atividade. 
A admissão da jornada máxima de trabalho de 30 horas semanais é uma reivindicação antiga, que vem sendo debatida desde a década de 90. Atualmente, a partir de um movimento organizado nacionalmente pelas entidades de representação da categoria, a proposta tem ganhado força. Temos que colocar na pauta deste Plenário o projeto de lei que é resultado de um amplo debate. 
Os servidores da saúde realizaram hoje um ato público de manhã na Esplanada, reivindicam a votação do Projeto de Lei 2295/00, do Senado, que  aguarda inclusão na pauta do Plenário desta Casa desde 2009.
Gostaria de ressaltar que a Conferência Nacional de Saúde deliberou, ainda na década de 90, sobre as 30 horas semanais para a área da saúde do Brasil, com entendimento muito claro, que, aliás, está contemplado por resolução da Organização Internacional do Trabalho: tanto para os pacientes, quanto para os trabalhadores em saúde no mundo inteiro, a melhor jornada é de 30 horas. O Sindicato dos Enfermeiros, na sua convenção coletiva, determinou a jornada diária de 6 horas, ou seja, 30 horas semanais. 
A preocupação manifestada com esse debate é com o ser humano que fica exposto ao desgaste diante do sofrimento, das angústias e mortes, o que requer condições especiais de trabalho, especialmente para aquele profissional que fica horas contínuas dentro de um hospital.
A preocupação ainda é maior quando percebemos que uma boa parte dos profissionais de enfermagem são mulheres. São  mães de família, com filhos para cuidar e educar e casa para administrar. Muitas vezes doam mais do que teriam condições, deixam em segundo plano sua vida pessoal e sua família. Ora, se não estiver plenamente bem com sua vida pessoal e família, como cuidará de outras pessoas que necessitam de atenção, carinho e dedicação. 
Já tenho dito nessa tribuna que a questão da saúde passa pela valorização dos servidores, jornada adequada, salários dignos, melhores condições de trabalho e possibilidade de acesso dos pacientes aos serviços de saúde.
Quando as pessoas procuram atendimento não querem encontrar servidores com problemas, doentes ou tomando medicamentos. Isso porque, como disse um dos participantes da audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais, os profissionais de saúde são a linha de vida de quem foi procurá-los. 
Vou deixar aqui o depoimento do profissional da saúde: "Se não tivermos um 'bom dia' sorridente, um 'seja bem vindo', um 'conte comigo' para o que você precisar ou uma forma carinhosa de receber, não somos profissionais para essa área de atuação. Como poderemos ter a assistência humanizada que estamos conquistando e buscando nos pactos pela vida e no pacto pela saúde, se (o profissional), que é o nosso "iceberg" da assistência, não tem esse mesmo olhar? Vamos meio caindo, mas estamos indo. É muito difícil para conseguir segurar enquanto categoria profissional, enquanto os profissionais precisam urgentemente buscar essa consciência do fazer com responsabilidade e não colocar em risco. É isso o que o nosso conselho exige. É isso que temos que responder a ele. Nenhum Conselho quer funcionário-problema. O Conselho quer que tenhamos, cada vez, maior eficiência naquilo que fazemos". 
Mas, para isso, é preciso dar condições dignas de trabalho a esses profissionais. 
Ainda sobre a jornada, a Constituição Federal estabelece, no inciso 14 do artigo 7º, que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento. Não há dúvida de que o exercício da enfermagem é debilitante e expõe os profissionais à riscos para a saúde mental e física. O equilíbrio físico e mental dos profissionais da Enfermagem - os enfermeiros e técnicos e auxiliares de enfermagem - é fundamental para a bom atendimento dos pacientes. Mas, é preciso criar condições para que isso seja alcançado. Evitar que as condições de trabalho afetem o desempenho desses profissionais, a concentração tão necessária a atividade, é evitar a possibilidade de erros e evitar gastos para o serviço de saúde, tanto no cuidado dos pacientes quanto dos profissionais.
A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA FÁBRICA DA TATA MOTORS EM MINAS GERAIS
Gostaria, ainda, de reafirmar meu compromisso com a população de Minas Gerais para que uma fábrica da Tata Motors, maior montadora de veículos da Índia e uma das maiores do mundo, seja instalada em Minas Gerais. Como membro da delegação brasileira na Missão Oficial Brics/Índia, um bloco que reúne o Brasil, a Rússia, Índia, China e África do Sul, realizada na Índia, participei de debates sobre as oportunidades de negócios para empresas brasileiras e conhecemos as experiências na área de desenvolvimento de tecnologias dos países integrantes do bloco.
Discutimos, ainda, questões econômicas, políticas de segurança e paz e desenvolvimento sustentável, com foco principal na redução da pobreza.
Na Índia, reivindiquei incentivos para a implementação em Minas Gerais (Ituiutaba) de uma fábrica da Tata Motors (Land Rover e a Jaguar), importante investimento para o Brasil e para Minas Gerais. Somente na China, a montadora pode vender a preços competitivos as marcas de luxo e os investimentos podem chegar a US$ 2,78 bilhões, mais de R$ 5 bilhões, incluindo a construção da fábrica e do centro de pesquisa e desenvolvimento de novos produtos e tecnologias.
São investimentos assim que queremos para Minas Gerais. Não tenho medo e vou lutar. Recebi a reivindicação do prefeito de Ituiutaba, Luiz Pedro, para que a cidade do Triângulo Mineiro pudesse ser incluída no Plano de Desenvolvimento Mineiro, onde o próprio Governo Federal leva incentivos para a instalação de grandes empresas, gerando renda e empregos. A Tata Motors é a fabricante do Jaguar e da Land Rover e fabrica também o Tata Nano, veículo mais barato do mundo, vendido hoje a US$ 2,5 mil. 
Tenho certeza que Ituiutaba está preparada e reúne todas as condições para receber a fábrica. O município apresenta infra-estrutura adequada, conta com um campus de Universidade Federal, Instituto Federal de Tecnologia, facilidade de acesso à fornecedores de auto peças e ao mercado consumidor. A unidade vai gerar empregos diretos para a fabricação de carros de passeio/utilitários e desenvolvimento de novas tecnologias e produtos, além da capacitação profissional e do incentivo à economia brasileira.
Na Índia, a produção anual de veículos está em 2,6 milhões de unidades e o aparecimento da montadora de carros de passeio Tata Motors proporcionou a geração de emprego e renda no país indiano. A grande empresa fabrica veículos comerciais desde 1935 e a Tata Motors decidiu, em 1998, lançar um automóvel, o Indica. O veículo com características pequena, de manutenção barata, elevou a Tata ao 19º lugar de destaque entre as montadoras do mundo. A indiana Tata Motors também ficou famosa em 2009, quando lançou o modelo Nano, o mais barato do mundo, vendido a 2.500 dólares. Além dele, a empresa fabrica outros 34 modelos. 	
Com um desempenho em crescimento no mercado que vem superando as expectativas, a Tata comprou a Land Rover e a Jaguar, ícones da indústria britânica, a divisão de caminhões da Daewoo, na Coreia do Sul, e a Hispano Carrocera, fabricante de ônibus da Espanha. Assim, a Índia elevou seu conceito, assim como a China, nos centros mundiais de produção de automóvel.
Por isso, fiz a reivindicação na Índia e também apresentei na Câmara dos Deputados requerimentos à Presidenta Dilma Rousseff e ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio do Brasil, Fernando Pimentel. 
Na Índia também participamos de uma visita técnica à empresa VNL para conhecer e conferir de perto o funcionamento do processo que tem como base a captação da energia solar através de painéis fotovoltaicos para a o oferecimento da internet banda larga por meio do sinal wi-fi para todas as localidades, sejam elas centrais ou comunidades rurais, carentes ou desenvolvidas, a preços baixos e com boa qualidade.
Também participamos das definições da parceria com a Índia para o lançamento de um satélite geoestacionário de comunicação para que a população brasileira possa acessar a banda larga em todos os municípios brasileiros, sob responsabilidade da Telebras e da Embraer. A construção do equipamento terá um custo avaliado de 670 milhões de reais mais o lançamento que deve chegar à soma de 80 milhões de reais.
	
No Brasil,  ainda precisamos avançar muito na oferta da internet banda larga, mesmo porque o serviço é caro, um dos mais caros do mundo, e com a qualidade ruim.