	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiramente, eu quero parabenizar a Deputada Leandre e a Deputada Carmen Zanotto pelo relatório e pelo projeto de valorização do idoso neste ano de 2018.
	Quero também aproveitar este momento para particularmente deixar registrado o nosso pronunciamento intitulado Nova fase do golpe: militarização dos postos do poder.
	É interessante ver com que desfaçatez se aprovou aqui a intervenção militar no Rio de Janeiro: nomeou-se um general; caracterizou-se a intervenção como de natureza militar, o que ainda não foi contestado judicialmente, pois se ocupou um posto civil; nomeou-se um Secretário de Segurança Pública também militar; e agora, pasmem, desde a sua criação em 1999, não era nomeado um militar para o Ministério da Defesa. Isso é simplesmente uma demonstração cabal de fraqueza política, de desvio de finalidade para que este Governo possa fugir tanto da derrota econômica da reforma da Previdência quanto tirar do noticiário a corrupção que assola o Governo Temer.
	Portanto, colocar um general, embora se diga que é interino, no cargo de Ministro da Defesa e criar o Ministério da Segurança Pública, inclusive transferindo a Polícia Federal do Ministério da Justiça para este novo Ministério, com todos os poderes de xerife, parece-me que é algo inusitado. 
	Mas isso não é só uma demonstração de fraqueza, é uma demonstração da imponderabilidade que está ganhando a política brasileira. Apelar aos militares, na verdade, é também mostrar que existe um caos no nosso País. É o caos que está estabelecido.
	E eu quero, Sr. Presidente, registrar trecho do artigo redigido pelo escritor Luís Fernando Veríssimo, chamado Rotinas, no Estadão de hoje, que passo a ler:
 	De qualquer maneira, o golpe de 1964 e o convite para intervir de 2018 refletem a mesma mania nacional de apelar para os militares como espécie de instância final antes do caos. Ou o caos, ou eles. Como se o apelo aos militares não fosse um ingrediente do caos e uma evidência de falência.
	Fora, Temer!

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Presidente Michel Temer sofreu enorme derrota política ao não conseguir aprovar a reforma da Previdência, medida que iria impedir milhões de trabalhadores de alcançar a tão sonhada aposentadoria. O mercado financeiro, sobretudo a fatia ligada à previdência privada, iria faturar à custa da população. Diante da aproximação das eleições, o núcleo duro que comanda ilegitimamente o Planalto elaborou caminhos para se preservar, tanto como força capaz de influenciar os rumos do pleito eleitoral, quanto para preservar seus próprios membros - todos acusados de cometerem crimes, como corrupção ativa, passiva e formação de quadrilha. Sem foro privilegiado, Temer, Moreira Franco, Eliseu Padilha teriam de se ver com juízes de primeira instância.
	Nesse contexto, em que o "vampirão neoliberalista" aparece com cerca de 5% de aprovação popular, o Planalto lança o mais que questionável plano de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. A ação, de efeito pirotécnico, possui função diversionista, com o claro intuito de pautar a opinião pública com uma agenda supostamente positiva. Dialoga também com o real sentimento de vulnerabilidade sentido pela população carioca. Com isso, o Governo busca melhorar sua popularidade. Mas não é só isso. Fragilizado, o Governo Temer busca amparo político nas Forças Armadas, tratando-as como base de apoio.
	Ainda contra a parede, outra denúncia tem potencial explosivo contra os usurpadores de Brasília. A Polícia Federal investiga a relação promíscua entre Michel Temer e empresas que atuam no Porto de Santos. Suspeita-se que Temer vendia decretos e outras vantagens em troca de propinas, em especial para a empresa Rodrimar. O Delegado da Polícia Federal Cleyber Malta Lopes pediu a quebra do sigilo telefônico e bancário de Temer ao STF e foi ignorada pela Procuradora-Geral da República Raquel Dodge.
	Acompanhada da intervenção federal com caráter militar, os golpistas arriscaram uma medida jamais vista em tempos pós-ditadura: passaram o Ministério da Defesa para as mãos do General Joaquim Silva e Luna. Deste sua criação em 1999, tal Ministério nunca fora ocupado por um militar. Na verdade, o surgimento deste, ao unificar as Pastas militares compostas pelas três Forças, cumpria o papel de afirmar o poder civil sobre o poder militar, ainda como esforço da transição democrática. 
	Acompanhado dessa medida, foi criado o Ministério da Segurança Pública, chefiado por Raul Jungmann, outrora Ministro da Defesa. Militares estão voltando ao centro do poder em plena democracia.
	Voltando ao Rio de Janeiro, cabe perguntar por que se interviu nesse Estado e se essa medida surtirá efeito. O Rio é o décimo Estado mais violento do País. Sergipe, Rio Grande do Norte, Alagoas, Pará, Amapá, Pernambuco, Bahia, Goiás e Ceará estão no topo da lista. A taxa de mortes violentas no Estado fluminense foi, em 2017, de 40 a cada 100 mil habitantes. Em 2009, era de 44,9. Ou seja, ainda que lamentavelmente altas, a situação não é mais crítica do que já foi no passado recente - Instituto de Segurança Pública.
	É fato que essa taxa diminuiu e voltou a crescer entre 2010 e 2017. Esse é o período que deve ser analisado. A pobreza cresceu de 1,4% da população para 2,9%, no intervalo de tempo em questão. De 2013 até 2016, a extrema pobreza cresceu de 3,3% para 5,5%, de acordo com a PNAD nº 7 de 2016.
	Paralelamente, os beneficiados pelo Programa Bolsa Família caíram de 849,4 mil pessoas para 804,6 mil entre 2016 e 2017. O desemprego no Rio em 2016 foi de 12,1%. A taxa de desocupação entre pessoas com mais de 16 anos, também em 2016, foi de 35,6% - dados do IBGE, Estudo Técnico nº 18, de 2016.
	Duas conclusões podem ser tiradas dos dados acima: a primeira, se fosse necessário algum tipo de intervenção, outros Estados da Federação estariam na frente do Rio de Janeiro; segunda conclusão, os índices de violência no Estado em questão acompanharam a degradação dos indicadores sociais. Dessa forma, mais que uma intervenção militar, seriam necessários investimentos sociais.
	Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, Moreira Franco, o gato Angorá da Odebrecht, disse que a medida no Rio de Janeiro dialogava com o sentimento da população. Raramente sincero, Franco reconhece que a ação é de marketing. Toda a gama de questionamentos sobre a eficácia do emprego das Forças Armadas para operações de segurança urbana explicitam a ação marqueteira. O próprio Comandante do Exército, Villas Boas, como o General interventor no Rio, Braga Netto, trataram do assunto com cautela, chegando a afirmar os riscos da ação e o desvio de função dos militares. No Exército, há oficiais que pensam diferente, como o atual Ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen.
	Os riscos de violação aos direitos humanos, decorrentes da presença militar, já estão sendo vistos. No fim do ano passado, uma operação conjunta do Exército com a Polícia Civil, na favela do Salgueiro em São Gonçalo, resultou na chacina de oito pessoas. Segundo o IML, as balas entraram pelas costas das vítimas. A Polícia Civil responsabiliza o Exército pelas mortes. Até agora nenhuma providência séria foi tomada. Nessa semana, soldados passaram a fichar moradores de uma favela indistintamente. Morar em uma região de vulnerabilidade torna a pessoa potencial criminosa, de acordo com a lógica militar. Cabe destacar que Michel Temer sancionou uma lei no fim do ano passado que faz com que militares que cometam delito durante ação sejam julgados em tribunais militares e não civis. A preocupação do alto oficialato de impedir "nova comissão da verdade" pode ser amainada por essa saída.
	Outra aberração jurídica são os mandados coletivos de busca e apreensão, defendidos por Jungmann e também por oficiais. A ideia é violar a integridade do lar em busca de provas ou suspeitos. A quantidade de atrocidades que podem advir disso é impensável. A OAB do Rio já questionou a decisão.
	O quadro posto é de regime de exceção. Falta legalidade na intervenção militar, vidas estão em risco, o problema da segurança pública não está sendo tratado como deve, ou seja, garantindo à população acesso aos direitos sociais básicos. Frente à crise política e institucional vivida pelo País, a volta dos militares ao centro do poder político é algo extremamente perigoso. Não é possível saber hoje quais os rumos que o País deverá seguir. Podemos afirmar, no entanto, que na democracia não cabe às Forças Armadas atuarem como forças da política. Ao possibilitar isso, Michel Temer inaugura a fase militarizada do golpe iniciado em 2016.
	Obrigado!