	O SR. ARNALDO JORDY (PPS-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na quinta-feira da semana passada tivemos audiência com a Presidente do IBAMA, com representantes de vários movimentos da região do Xingu e de Altamira, no Estado do Pará - Movimento Xingu Vivo para Sempre -, com o Ministério Público e com representantes dos movimentos sociais para questionar a não implementação das condicionantes que ficaram ainda pendentes.
	Belo Monte já está produzindo energia para equilibrar a matriz energética brasileira, e lamentavelmente os passivos ambientais, humanos e sociais continuam presentes. Mais do que isso, algumas compensações ambientais para atender, minorar a situação daquela pobre gente - pescadores, índios e comunidades ribeirinhas - não foram compensadas para o Estado do Pará, mas foram para reservas no Estado do Mato Grosso.
	Todos ficamos sem entender essa operação criada pelos órgãos federais de compensação ambiental, porque, além da tragédia produzida com os passivos ambientais, sociais e humanos existentes naquela região, o ativo de compensações contratado com o Governo Federal foi destinado para Mato Grosso, que nada tem a ver do ponto de vista desses impactos.
	Então, deixo aqui nosso protesto, já feito na semana passada, diante da Presidente do IBAMA, e apelo aos órgãos federais que têm responsabilidade nesse processo para que corrijam essa deformação, no sentido de atender a população da região do Xingu e dos Municípios impactados por esse projeto que mais uma vez lesa os interesses da Amazônia, Pará e região do Xingu.
	Sr. Presidente, solicito a divulgação deste nosso pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, as riquezas florestais e minerais, retiradas há séculos in natura da Região Amazônica, tomam novos rumos com os avanços da vida moderna. Mas nem com o passar dos anos ou com a democracia, o País não conseguiu reverter essa riqueza em melhorias para a população dos Estados localizados no Norte.
	Um exemplo claro e mais recente é o linhão que levará a energia da Hidrelétrica de Belo Monte, que iniciou na semana passada os testes com as turbinas que gerarão eletricidade. Esse linhão terá 25 mil quilômetros de cabos, ao custo de 1,5 bilhão de dólares, para levar a energia da usina paraense às indústrias do Sul e Sudeste do País.
	É mais uma riqueza que será levada do Pará, sem que tenha o devido retorno a sua população, já que o linhão levará praticamente toda a energia gerada para o Sul desenvolvido, enquanto os paraenses continuarão a pagar umas das tarifas mais caras do País, sem contar com o passivo ambiental e social - como milhares de desempregados e a inundação de terras ribeirinhas, indígenas e quilombolas - deixados pelas obras da megausina.
	Nem mesmo o ICMS decorrente da energia elétrica exportada, será debitado ao Pará, pois a legislação reverte a cobrança do imposto aos Estados consumidores, penalizando mais uma vez Estados produtores e exportadores. É imposto a esses Estados apenas uma histórica síndrome de almoxarifado.
	Nem os 176 milhões de reais pagos pela Norte Energia e pela Vale, por conta da compensação ambiental pela implantação de Belo Monte e pelo Projeto Ferro Carajás S11D, respectivamente, entraram por completo nos cofres do Governo paraense, pois 75% desse valor ficaram nos cofres do Governo Federal, ou seja, 132 milhões de reais.
	De acordo com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará - SEMAS, esse aporte foi alocado em unidades de conservação fora do Estado, em detrimento das mais de 40 unidades de conservação estadual e federal no Pará. Ou seja, não havia nenhuma necessidade de os recursos irem para outro Estado.
	Lamentavelmente, a Câmara Federal de Compensação Ambiental - CFCA, composta por IBAMA, Ministério do Meio Ambiente e Instituto Chico Mendes, assim decidiram, em detrimento de todo o sacrifício feito pelo povo do Pará, que recebe projetos faraônicos, sem nenhum retorno efetivo. Literalmente, resta aos paraenses apenas os buracos e a pobreza.
	Isso é um absurdo, Srs. e Sras. Deputados e Deputadas. Conclamo Ministério Público Federal, Ministério de Minas e Energia, Ministério do Meio Ambiente e a os Parlamentares da Região Amazônica a que lutem para reverter essa situação esdruxula, na qual Estados são penalizados por uma legislação caduca e degradante, que mantém parte do País na obscuridade e à parte do desenvolvimento, ao mesmo tempo em que tem tanto a oferecer.
	Era o que tinha a dizer Sr. Presidente.