	A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, nós estamos hoje nesta Casa de alto astral. Nós sabemos que, quando a bancada feminina se coloca em guarda, certamente, algo de bom, novo e rápido vai acontecer, porque esse é o nosso perfil. Nós somos mulheres executivas. Somos mulheres que conseguimos fazer com que um limão vire uma grande limonada. É o que está, verdadeiramente, acontecendo nesta noite de hoje, nesta Casa, em que projetos significativos, do ponto de vista do interesse das políticas para a mulher, a mulher servidora desta Casa e a mulher de todo e qualquer lugar deste País, estão sendo votados. 
	Todas devem estar com seus olhares voltados para as homenagens que tanto o Senado quanto a Câmara prestam hoje a nós mulheres, mas devem se lembrar de que mulheres morreram numa fábrica para que as trabalhadoras pudessem ter os seus direitos garantidos. 
	Neste dia 8 de março, gostaria também de falar sobre a Constituinte e sobre a nossa Constituição Cidadã, que completará 30 anos. 
	Ulysses Guimarães me veio à memória, quando nós começamos aqui a dizer: "Vamos votar! Vamos votar! Era essa a frase que ele falava cada vez que chegávamos para apresentar uma proposta em que havia consenso. Ele dizia: "Para que uma grande discussão se há consenso? Vamos votar! Vamos votar!" E é isso que nós estamos fazendo nesta noite.
	Ao lembrar dos 30 anos da Constituição brasileira, nós também temos que lembrar o retrocesso que nós estamos enfrentando e que nos traz um grande risco. Se nós na Constituinte nos orgulhamos tanto de ter defendido os direitos das trabalhadoras rurais, das trabalhadoras urbanas, das mulheres quilombolas, das religiosas, da mulher na sua educação, no seu conhecimento, em toda a sua cultura, em toda a sua etnia, nós lamentamos que, apesar de dos avanços, por exemplo, com relação aos quilombolas, ainda não possamos ver aquelas mulheres totalmente inseridas no contexto educacional, segundo os hábitos e costumes de sua cultura. Mesmo assim, elas continuam contribuindo com este País.
	Quero falar também das mulheres na Constituinte. Trabalhadoras domésticas encheram este plenário e as galerias. Elas estiveram aqui diuturnamente defendendo seus interesses. Mas hoje, 30 anos depois, com a reforma trabalhista, elas perdem os direitos adquiridos pela luta, direitos forjados nesta Casa através da Constituição brasileira.
	Aquelas que defenderam a licença-maternidade juntamente conosco sabem que hoje há o risco de se explorar o trabalho de uma mulher grávida em lugar insalubre.
	Nós estamos aqui, 30 anos depois da promulgação da Constituição brasileira, no 8 de Março. Isso é muito importante, é muito interessante, mas ainda estão a padecer as nossas mulheres, principalmente as mulheres negras, ainda discriminadas no mercado de trabalho pelo salário diferenciado na mesma função, sofrendo dores de parto com grandes dificuldades. E nós estamos aqui para fazer com que nós possamos relembrar da luta do 8 de Março, que não é pura e simplesmente uma comemoração, mas é sobretudo um momento de luta para fazer com que os nossos direitos permaneçam, para garantir que nós não percamos nenhum dos direitos que já conquistamos até aqui.
	Depois de termos estado neste plenário votando a Constituição Cidadã, há 30 anos, hoje identificamos nesta Mesa, uma Presidenta, a Deputada Mariana. Mas nós queremos ver Deputadas na Presidência não somente no 8 de Março, e sim em todos os dias de funcionamento desta Casa, como um direito adquirido pelo povo brasileiro, o povo que nos trouxe a esta Casa. (Palmas.)
	Nós queremos dizer que, apesar de todas as conquistas, nós ainda estamos a sofrer e a ver mulheres no sistema prisional que não têm garantido o direito de ter o seu bebê ao seu lado, de alimentar o seu bebê e de saber que ele terá um lugar para ser educado, que ele terá um lar fora do sistema prisional.
	Tantas são as situações das mulheres neste País que nós queremos identificá-las. E como resposta a isso nós queremos também falar do esforço que todas nós fazemos e que vamos continuar fazendo nesta Casa para que os projetos de lei sejam votados, não apenas aqueles pertinentes à política de gênero, para que a Constituição brasileira seja cumprida nesta Casa em tudo aquilo a que nós temos direito. Nenhum direito a menos é o que nós queremos.
	Quero parabenizar a bancada feminina desta Casa, através da Deputada Soraya Santos e da nossa dinâmica amiga e companheira de sempre Deputada Laura Carneiro. E parabenizo, particularmente, a querida bancada feminina do Partido dos Trabalhadores, que hoje me fez chorar várias vezes com tantas homenagens.
	Muito obrigada.
	Um beijo no coração.
	Vamos à luta! (Palmas.)
	A SRA. PRESIDENTA (Mariana Carvalho) - Parabéns, Deputada Benedita!
	Nós é que agradecemos.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, este ano celebramos os 30 anos da Assembleia Constituinte de 1988. Mas a chamada Constituição Cidadã que ela produziu morreu há 2 anos, violada que foi por impeachment inconstitucional, um golpe de Estado contra a Presidenta Dilma.
A Constituição de 1988 seguiu a mesma sina das Constituições democráticas anteriores, sempre rasgadas por golpes de Estado. A Constituição de 1934 foi anulada pelo golpe do Estado Novo em 1937. A Constituição de 1945 foi pisada pelo golpe militar de 1964. E a atual foi violada pelo golpe do impeachment. 
	A Constituição de 1891, da República Velha, já tinha nascido antidemocrática, pois o povo estava de fora, a mulher não tinha direito de votar, e o voto não era secreto. Era a época em que a questão social era considerada questão de polícia. Essa Constituição ultraconservadora foi legitimamente superada pela chamada Revolução de 1930, dirigida por Vargas. 
	Os avanços sociais da Constituição Cidadã foram possíveis devido à grande pressão dos movimentos sociais e dos anseios de democracia de uma sociedade que tinha recém-saído de 21 anos de ditadura militar. Mas as reformas constitucionais privatistas e conservadoras da era FHC macularam o seu sentido progressista. 
	Foram os Governos de Lula e Dilma que deram vida à letra morta dos direitos humanos e sociais da Constituição. E começava-se a debater a regulamentação dos meios de comunicação, conforme determina a Constituição, mas que a grande mídia tem transformado num tabu desde 1988. 
	Foi para impedir que a realização petista da Constituição Cidadã continuasse mudando socialmente o Brasil que as elites do atraso deram o golpe do impeachment contra a democracia e destituíram a Presidenta legítima Dilma Rousseff. Desde então a Constituição passou a ser violada quase diariamente. Dela só ficaram as vestes rasgadas com que os golpistas tentam disfarçar pateticamente a cruel face do estado de exceção. 
	Todos os sonhos e conquistas do povo que nós, seus representantes, conseguimos fazer aprovar na Constituinte foram jogados na lata do lixo pelos golpistas. A minha participação principal se deu na Subcomissão dos Negros, Populações Indígenas e Minorias e também na Comissão de Ordem Social e da Comissão dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher. 
	Apresentei várias propostas, assumindo a defesa dos direitos de mulheres, negros, crianças e adolescentes, idosos, pessoas com necessidades especiais, trabalhadoras domésticas, trabalhadores rurais, quilombolas e trabalhadores em geral. Algumas não foram aprovadas, como a do ensino de História da África nos currículos escolares. Mas várias outras foram inseridas na Constituição. Dentre estas destacamos as seguintes: direitos trabalhistas para os trabalhadores domésticos; preconceito racial como crime inafiançável e imprescritível; reconhecimento da propriedade definitiva das terras das comunidades remanescentes de quilombos; licença à gestante de 120 dias; assistência em creches para crianças e dependentes até 6 anos de idade; proteção especial do Estado à família e à maternidade, notadamente à gestante. E direito de amamentação aos filhos de presidiárias. 
	Violada em sua soberania popular, que é o voto direto e democrático para Presidente, e esvaziada de seu conteúdo social, nada mais resta da tão progressista e elogiada Constituição de 1988. O que temos pela frente é a dura luta pela conquista da democracia e certamente a convocação de uma nova Assembleia Constituinte que possa incorporar na nova Constituição mais salvaguardas de defesa do regime democrático e dos direitos humanos e sociais.