	O SR. BALEIA ROSSI (Bloco/PMDB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero pedir a V.Exa. que considere como lido pronunciamento acerca do 8 de Março, o Dia Internacional da Mulher, e sobretudo da contribuição concreta que esta Casa deu a ela, ao votar a lei do feminicídio, tornando hediondo esse tipo de crime.
	Sr. Presidente, peço-lhe também que autorize a divulgação do pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa.
	O SR. PRESIDENTE (Heitor Schuch) - V.Exa. será atendido.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último domingo, 8 de março, comemoramos mais um Dia Internacional da Mulher.
No Brasil, a mulher ainda é discriminada, a despeito de sua imensurável contribuição para a sociedade, para a solidificação da família e para o desenvolvimento do País.
Sou pai, casado com uma mulher maravilhosa que me deu três filhas que amo acima de tudo. Portanto, no meu aconchego do lar, estou cercado de mulheres.
Mas não posso fechar os olhos em relação ao preconceito ainda existente no Brasil, e isso muito me incomoda.
Nosso País ocupa a sétima posição mundial em assassinatos de mulheres. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), entre os anos de 2000 e 2010, quase 50 mil mulheres foram assassinadas, sendo mais de 40% vítimas de homicídio dentro de suas casas, muitas pelos companheiros ou ex-companheiros.
Por isso votei a favor e trabalhei pela aprovação da Lei que torna hediondo o crime de morte contra mulheres em nosso País. A Lei do Feminicídio, que aprovamos na Câmara e foi sancionada pelo Executivo Federal na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, agrava a pena de assassinatos contra mulheres por motivo de discriminação de gênero e violência doméstica. Agora, com a vigência desta Lei, as penas para crimes contra a mulher podem variar de 12 a 30 anos de prisão e incluem o assassinato de mulheres por razôes de gênero entre os tipos de homicídio qualificado.
O texto também aumenta a pena, de um terço até a metade, se o crime acontecer durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto.
Esta Lei que ajudei a aprovar também torna agravante o homicídio de mulheres menores de 14 anos ou acima de 60 anos, pessoa com deficiência ou se cometido na presença de descendente ou ascendente.
A classificação como crime hediondo impede a fiança e dificulta a progressão de regime para os condenados.
A Lei do Feminicídio é, enfim, um grande avanço na política de defesa dos direitos humanos da mulher, pois, além de penas mais rígidas, também possibilitará a geração de dados acerca da violência contra o sexo feminino e o desenvolvimento de políticas públicas para minimizar o número de homicídios.
Apesar da triste realidade que ainda presenciamos, a mulher brasileira vem conquistando espaço na sociedade, principalmente a partir das últimas três décadas. Só para citar alguns exemplos, lembro que, em 1983, o Governador Montoro, do PMDB, criou a primeira Delegacia da Mulher de todo o País, para investigar e punir a violência doméstica.
Depois foi aprovada a Lei Maria da Penha, que tipifica a agressão ao sexo feminino como crime inafiançável.
Estes e outros avanços não podem ser minimizados, sobretudo quando constatamos que eles foram garantidos após séculos de submissão imposta à mulher por uma cultura alimentada pelo chauvinismo, pela intolerância, pela violência doméstica e, principalmente, pela discriminação no mercado de trabalho.
Basta observar que a mulher brasileira precisou de 43 anos após a Proclamação da República, em 1889, para obter o direito de votar, o que só aconteceu em 1932.
Todavia, a partir dos anos 80 a mulher brasileira rompeu definitivamente as fronteiras do conservadorismo de uma sociedade que a queria manter apenas nos afazeres domésticos.
As mulheres brasileiras foram à luta. Hoje, já ocupam mais de 30% do mercado de trabalho, exercem funções de comando e chefia em todas as atividades humanas, representam mais da metade da população do País, quase 55% nas salas de aula das universidades.
Pesquisa do Banco Mundial mostra que desde 1980 a presença da mulher no mercado de trabalho nacional aumentou 22%.
Hoje, elas ocupam cargos de destaque em todos os segmentos de trabalho - na Aviação, na Construção Civil, no Corpo Docente de nossas universidades, na Magistratura, no comando de grandes corporações nacionais e multinacionais.
Na política, embora ainda tímida, a presença cada vez maior de mulheres ocupando cargos públicos é algo fundamental para o fortalecimento da democracia.
E, em relação a isso, posso citar, com orgulho, o trabalho que o PMDB vem realizando, principalmente no Estado de São Paulo, com o PMDB Mulher. Nosso partido foi pioneiro no acolhimento das "alas femininas", já na década de 70. Hoje, através do fortalecimento do PMDB Mulher, valorizando a participação nas decisões do partido, pretendemos alcançar a igualdade de gênero no exercício da política.
Mas é preciso avançar mais. Argumentos sólidos não faltam para embasar este nosso inconformismo: no Brasil, sem contar os motivos que justificaram a aprovação da Lei do Feminilismo, a cada dólar recebido pelo homem, pouco mais de 70 centavos são pagos à mulher na mesma função. Ou seja, as mulheres recebem quase 30% a menos que os homens no exercício do mesmo trabalho. Nos Estados Unidos e em outros países de economia consolidada, essa diferença não ultrapassa os 10%, segundo estudos realizados por entidades com credibilidade, como a June O'Neill.
Vale ressaltar ainda que as mulheres são as maiores vítimas de doenças sexualmente transmissíveis, sem falar do alto índice de gravidez na adolescência, de mortalidade materna ou causada por câncer. 
São aspectos da realidade brasileira que denotam profunda injustiça social e revelam a violação dos direitos das mulheres. Numa nação que pretende ser vista como justa e desenvolvida, precisamos ter políticas públicas específicas que desempenhem um papel transformador. Precisamos que haja igualdade de direitos civis entre os sexos masculino e feminino.
A mulher não pode ser discriminada nem privilegiada. Nas sociedades desenvolvidas e civilizadas, a mulher não está nem atrás nem à frente do homem. Ambos estão lado a lado.