
	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna para falar de uma importante data, qual seja o dia 16 de março, quando se comemora o Dia do Ouvidor, que é o representante do cidadão nas suas demandas perante as instituições públicas e privadas.
	Tomo a liberdade de divulgar mensagem recebida em meu gabinete, do Senhor Francisco Feliciano, Presidente da Associação Brasileira de Ouvidores, Seccional de Santa Catarina, meu amigo:
	"O ouvidor é um agente permanente de defesa da cidadania
	(...)
É o defensor dos direitos inerentes à pessoa humana, diante dessas instituições e, como tal, deve agir com integridade, transparência e respeito, exercendo suas atividades com autonomia, de forma independente e autônoma, com agilidade e precisão para a busca da correção dos procedimentos inconformes.
	O ouvidor é, portanto, o agente transformador de uma cultura de passividade, ante as deformações na prestação de serviços" - como aqui abordado pelo Deputado Chico Lopes - "e oferecimentos de produtos, sejam públicos ou privados, para uma cultura de participação na melhoria contínua desses serviços e produtos e, consequentemente, na qualidade de vida, no crescimento das organizações e no desenvolvimento do País.
	O instituto da Ouvidoria que, na configuração moderna, surgiu no Brasil com os ventos da Democracia, vem se consolidando como um instrumento de aprimoramento democrático, estando presente em todos os poderes da República, nos três níveis de governo e na iniciativa privada.
	A Associação Brasileira de Ouvidores (ABO), entidade criada em 16 de março de 1995 para defender e disseminar os princípios da ouvidoria e a atuação do ouvidor, acompanha e incentiva esse processo de crescimento. 
	Como bem afirma o Presidente Nacional da Associação Brasileira de Ouvidores, Edson Luiz Vismona, 'a nova dimensão da cidadania exige uma nova postura das instituições. Quem não entender esse processo vai ser superado'.
	Para homenagear o Ouvidor, foi criado, por Lei Federal, o Dia Nacional do Ouvidor, comemorado em 16 de março (dia da criação da ABO)".
Portanto, os nossos parabéns a todos os ouvidores do Brasil.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que autorize a divulgação deste registro pelos meios de comunicação desta Casa, de modo especial pelo programa A Voz do Brasil, em reconhecimento ao trabalho importante do ouvidor.
	Mas eu queria voltar rapidamente - ainda tenho alguns minutos -, Deputado Valdir Colatto, a um assunto em que V.Exa. tem interesse - V.Exa., todos os Deputados e o Brasil têm interesse. Amanhã, dia 18, vai ser votado o veto que leva o nº 53 ao projeto de lei que prevê a construção de pontos de apoio e descanso para motoristas. E V.Exa. muito lutou para que se implantassem esses pontos de apoio, para que os transportadores, os motoristas, possam efetivamente descansar. Não dá para entender, Srs. Deputados, Sr. Deputado Valdir Colatto. E o Governo exige que o motorista viaje por quatro horas e pare por meia hora.
Aliás, ontem, domingo, passou na televisão um programa - e é uma pena que não possa ser divulgado e transcrito nos Anais desta Casa - sobre os acidentes com motoristas de caminhões transportadores no Brasil. É assustador o número de acidentes que ocorrem porque os motoristas não têm tempo, porque têm necessidade de tocar a viagem para poder ganhar. 
Srs. Deputados, somos favoráveis a que a lei seja cumprida, a que o motorista pare, descanse, tome um banho, tome um café, arrume seu caminhão. Somos favoráveis, Srs. Deputados. Mas parar onde, Deputado Valdir Colatto? Se pararem no acostamento, serão multados. Além de multados, serão assaltados. Parar no meio da estrada não dá. Não há local para parar. Quem faz a lei tem que dar condições para que ela seja cumprida. Ora, se a lei exige que o motorista pare e descanse, para evitar acidente - e nós concordamos com essa lei do Governo, estamos de acordo -, tem que dar condições para ele parar. Então, o que fazer? 
	Nós fizemos um projeto de lei bem estudado. Parar onde? Preferencialmente, nos postos de gasolina onde há lanchonete, oficina, borracharia, um local para tomar banho, um local para dormir, para descansar - a lei diz isso -, principalmente nas rodovias privatizadas.
	Agora, a grande surpresa, quando veio o veto, foi o argumento utilizado, um absurdo: porque vão ficar mais caros os pedágios, se forem criados os pontos de apoio. Mas quero fazer uma ressalva: a Presidente da República, ao vetar, naturalmente mal assessorada que foi por aqueles que deram a sugestão, alegou que foi obrigada a vetar por causa disso. Srs. Deputados e povo brasileiro, não dá para entender. A verdade é que não dá para entender mais o que querem. A lei obriga o caminhoneiro a parar para descansar - e, efetivamente, a obrigatoriedade tem razão de existir porque não há ser humano que viaje, como eu vi na entrevista que citei, por 12 horas ou 13 horas sem parar; não há ser humano que aguente; daí os acidentes -, mas temos que dar condições para ele parar. E essas condições são dadas nos pontos de apoio, principalmente, se ainda não for possível nas rodovias públicas, porque o Governo ainda tem dificuldade para isso, nas rodovias privatizadas. Vamos obrigar essas empresas que ganham rios de dinheiro a criar esses pontos de apoio. E não vai ficar mais caro o pedágio, não vai significar muito o aumento do pedágio.
	E, finalmente, Sr. Presidente, permita-me V.Exa., ao encerrar, lembrar também que vai à votação amanhã, Srs. Deputados, o veto àquele projeto que regula a profissão de motorista de ambulâncias. É o Veto nº 50. Há uma disposição do Governo para entender que há um equívoco no veto. Infelizmente, o projeto foi vetado, e temos que tentar derrubar esse veto. Estamos negociando com o Governo a regulamentação da profissão de motorista de ambulâncias. 
V.Exas. sabem que o motorista de ambulância não transporta mercadoria, nem seres humanos normais. Ele transporta pessoa debilitada. Tem que estar na hora certa, no lugar certo, no momento exato. Às vezes tem que ser padre, às vezes tem que ser médico, às vezes tem que ser psicólogo. O motorista de ambulância realmente é um profissional diferenciado dos outros motoristas - com todo o respeito que tenho por eles -, e têm que ser dadas as condições para que sua atividade seja regulamentada.
	Amanhã vai ser votado o Veto nº 50. Não se esqueçam, Srs. Deputados: Veto nº 50. São 750 mil os motoristas de ambulância que estão aguardando a definição desta Casa, o Congresso Nacional, para o reconhecimento da sua profissão.
	Muito obrigado.