	O SR. PEDRO UCZAI (PT-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero dar como lido um texto de resposta do Papa Francisco sobre sua vinda ao Brasil.
	Na semana passada, repercuti aqui o documento da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB contra a reforma da Previdência. Agora quero também dar como lido documento das Igrejas Evangélicas contra a reforma da Previdência e a carta do Papa Francisco, que não virá para o Brasil, em função da grave crise em que estamos vivendo, da destruição de direitos deste Governo ilegítimo e golpista Michel Temer. O Papa não vai legitimar a ausência de democracia, o autoritarismo e a truculência contra os pobres deste País.
	Portanto, o caminho para aumentar a desigualdade social na reforma trabalhista e na reforma previdenciária tem a resposta negativa e a crítica veemente do Papa Francisco contra esse pacote de maldades que o Temer está fazendo ao povo brasileiro.
	Parabéns à CNBB! Parabéns ao Papa Francisco! Parabéns às Igrejas Evangélicas, às várias denominações que assinaram o documento contra o retrocesso, contra o desmonte da previdência pública brasileira e contra a reforma trabalhista! 
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Obrigado, Deputado Pedro Uczai.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, repercute muito em toda a sociedade a divulgação da Carta do Papa Francisco ao Presidente Michel Temer, em que Sua Santidade reafirma não atender ao convite do Governo ilegítimo do Brasil para uma visita por ocasião dos 300 anos da descoberta da imagem de Nossa Senhora Aparecida. 
A negativa do Papa Francisco vem acompanhada de contundente crítica ao neoliberalismo e põe a nu o isolamento internacional do golpe, bem como evidencia ainda mais a rejeição da Igreja Católica às reformas violadoras de direitos da classe trabalhadora e dos setores mais pobres da sociedade encaminhadas pelo Governo ilegítimo ao Congresso.
Citando sua exortação apostólica "A Alegria do Evangelho", Francisco lembrou que não se pode "confiar nas forças cegas e na mão invisível do mercado", o que evidentemente nos remete ao esforço do Governo Temer para tentar salvar do fracasso sua contrarreforma da Previdência.
Diz o Papa: "Porém não posso deixar de pensar em tantas pessoas, sobretudo nos mais pobres, que muitas vezes se veem completamente abandonados e costumam ser aqueles que pagam o preço mais amargo e dilacerante de algumas soluções fáceis e superficiais para crises que vão muito além da esfera meramente financeira".
Mais claro que isso, só desenhando, nobres pares... 
O Papa Francisco demonstra total sintonia com a posição do episcopado brasileiro contra a retirada de direitos embutida na reforma da Previdência, como registrei desta tribuna, na semana passada, ao divulgar a nota oficial da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil.
Mas quero chamar a atenção das Sras. e dos Srs. Parlamentares da bancada evangélica que essa posição crítica não é exclusiva da Igreja Católica.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. dê como lido a íntegra do pronunciamento dos presidentes, representantes das Igrejas Evangélicas Históricas e Aliança Evangélica Brasileira sobre a reforma previdenciária. 
Esse importante documento vem assinado pelas mais altas autoridades da Aliança Evangélica Brasileira, da Convenção Batista Brasileira, da Convenção Batista Nacional, da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil - IECLB, da Igreja Evangélica Luterana do Brasil - IELB, da Igreja Metodista, da Igreja Presbiteriana Independente do Brasil - IPIB, da Igreja Presbiteriana Unida do Brasil - IPU, da Igreja Presbiteriana Renovada, da Igreja Metodista Livre e da União das Igrejas Evangélicas Congregacionais do Brasil.
Os líderes evangélicos saem em defesa dos direitos da classe trabalhadora, reconhecendo que "o atual sistema previdenciário brasileiro cumpre fundamental papel redistributivo e realocativo de renda, sendo instrumento eficaz de combate à desigualdade social e de segurança alimentar a uma parcela significativa de brasileiros". Mesmo reconhecendo a possibilidade de ajustes, as Igrejas Evangélicas se pronunciam claramente contra as principais mudanças do projeto do Governo que atingem os direitos dos trabalhadores, das mulheres e das populações e regiões mais pobres do País.
Tenho a convicção, Sr. Presidente, e com elas provas eloquentes por essas manifestações das mais diversas Igrejas, que a sociedade brasileira não aceitará passiva a ameaça aos direitos da classe trabalhadora contida nas reformas trabalhista e previdenciária. Apoio e convoco o povo brasileiro à Greve Geral do próximo dia 28 de abril e aos atos contra as reformas trabalhista e previdenciária nos chamados para o 1º de maio em todo o País.
Confio que as vozes das ruas, das tribunas populares, dos movimentos sociais, das Igrejas e de mais de 80% do povo brasileiro ouvidos em pesquisas recentíssimas sejam ouvidas por este Parlamento. Não à reforma da Previdência, não à perda de direitos da classe trabalhadora!
Solicito, Sr. Presidente, a divulgação deste pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. 
Muito obrigado.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE ORADOR
Pronunciamento dos Presidentes, Representantes das Igrejas Evangélicas Históricas e Aliança Evangélica Brasileira Sobre a Reforma Previdenciária. "O rei justo sustém a terra, mas o amigo de impostos a transtorna". 
Provérbios 29:4
Os Presidentes e representantes das Igrejas Evangélicas históricas do Brasil, em virtude das propostas de mudanças no regime previdenciário brasileiro contidas na Proposta de Emenda à Constituição - PEC 287/2016, no cumprimento de seu dever profético e no exercício da fé cristã, fazem o seguinte
Pronunciamento:
1 - O atual sistema previdenciário brasileiro cumpre fundamental papel redistributivo e realocativo de renda, sendo instrumento eficaz de combate à desigualdade social e de segurança alimentar a uma parcela significativa de brasileiros;
2 - Não obstante sua importância no combate às desigualdades sociais, o atual sistema previdenciário apresenta assimetrias e desigualdades entre diversas categorias laborais, o que requer revisão e ajustes para seu aperfeiçoamento;
3 - A exigência de idade mínima de 65 anos para aposentadoria tanto de homens quanto de mulheres e de um tempo mínimo de contribuição de 25 anos que, na prática, requer 49 anos para aposentar-se com 100% dos proventos, é injusta e não condiz com a realidade brasileira, porque:
3.1. As mulheres, sabidamente, em nossa sociedade, exercem dupla jornada laboral, trabalham cerca de 7,5 horas a mais que os homens, de acordo com levantamento do IPEA, e não se podem ignorar as diferenças de gênero;
3.2. Os trabalhadores mais pobres e sem qualificação, em vista da economia informal (falta de registro em carteira), do subemprego e do desemprego, jamais alcançarão 49 anos de contribuição para fazer jus aos proventos de aposentadoria integrais;
3.3. Não leva em consideração nossos graves desequilíbrios regionais e as diferenças de expectativa de vida entre as populações das regiões mais pobres em contraponto com as mais ricas.
4 - É injusta a sistemática proposta de cálculos dos proventos e dos cálculos de pensão, havendo a possibilidade de esses valores serem inferiores ao salário mínimo;
5 - A elevação de idade para 70 anos para o Benefício de Prestação Continuada afetará as camadas mais pobres da sociedade, impedindo que os que mais precisam tenham acesso ao benefício;
6 - É preciso que haja uma investigação profunda da aplicação dos recursos arrecadados para sustentar a previdência e a seguridade social, que os números reais da previdência sejam tornados públicos e que o Governo construa mecanismos eficazes de cobrança dos altos valores devidos à Previdência Social e reduza as desonerações fiscais concedidas aos segmentos privados, em detrimento da saúde financeira do Estado.
Conclamamos os membros que se reúnem em nossas Igrejas a orar pelo bem de nossa nação e que Deus nos permita construir um país em que justiça social e cuidado com os mais necessitados sejam pauta permanente de nossas políticas públicas.
Aliança Evangélica Brasileira - Convenção Batista Brasileira - Convenção Batista Nacional - Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil (IECLB) - Igreja Evangélica Luterana do Brasil (IELB) - Igreja Metodista - Igreja Presbiteriana Independente do Brasil (IPIB) - Igreja Presbiteriana Unida do Brasil (IPU) - Igreja Presbiteriana Renovada - Igreja Metodista Livre - União das Igrejas Evangélicas Congregacionais do Brasil (UIECB).