	A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Agradeço a V.Exa., Sr. Presidente, Deputado Carlos Manato, porque, apesar de termos tido várias sessões longas, V.Exa. permanece aqui para nos dar a oportunidade de nos pronunciarmos como partidos e como Parlamentares. 
	Senhoras e senhores que ainda nos acompanham nesta noite, hoje tivemos um dia singular na Câmara dos Deputados, onde as posições são divergentes entre nós - e talvez o sejam entre diferentes setores na sociedade brasileira -, e a maioria do povo brasileiro, sofrido e trabalhador, terá consigo os efeitos de um projeto aqui votado que não visa ao seu interesse.
	Eu quero, em nome do Partido dos Trabalhadores, lamentar a aprovação do projeto da terceirização, que retira direitos de homens e mulheres. E me pronuncio em nome do PT nesta noite para sublinhar como especialmente nós mulheres estamos mais marcadas com perdas na nossa vida, na condição de  trabalhadoras, pelo Governo Temer e pelas iniciativas que têm sido tomadas aqui neste plenário.
	As mulheres brasileiras não conhecem o Brasil ou a economia, como disse Michel Temer, por conferirem as compras do supermercado ou pelo trabalho diário. A mulher brasileira representa 46% da população economicamente ativa do Brasil. A mulher brasileira representa 37% dos chefes de família. E essas famílias que eu destaco são aquelas que têm apenas a mãe, a mulher, na atenção ao conjunto dos familiares, sobretudo aos filhos, no sustento da casa. As outras famílias todas também são chefiadas por mulheres, lado a lado com os homens.
	No entanto, as mulheres brasileiras têm uma defasagem extrema na vida salarial, de cerca de 30% a menos, em funções iguais às desenvolvidas pelos homens. E quando nós falamos em mulheres negras, juntam-se aqui a descriminação e a violação de direitos por ser mulher com o racismo histórico e perverso da sociedade brasileira, que faz com que as mulheres negras recebam, pelo exercício de funções iguais, 50% menos, em média, do que os homens brancos.
	Senhores e senhoras, quando falamos da terceirização, em muitos setores isso é igual a trabalho precário, porque há empresas que fecham as portas, abandonam as pessoas e não garantem os créditos devidos, fazendo com que as pessoas busquem na Justiça do Trabalho, por muito tempo, reaver e garantir aquilo que lhes é devido, porque trabalharam. E nós temos que admitir que a maioria dessas pessoas são mulheres. 
	Até agora, as atividades de terceirização não eram autorizadas na atividade-fim. Elas eram autorizadas em serviços menos remunerados e menos valorizados, serviços em geral exercidos pelas mulheres, embora estejamos cada vez mais em igualdade com os homens, até superando-os na educação, nos diferentes níveis e modalidades, inclusive nos cursos de graduação e pós-graduação.
	Nas funções de limpeza, nas funções de cuidado mais direito, de asseio, de higiene, nas funções de atenção, até nas funções de segurança, nós podemos afirmar que a maioria é de mulheres. Certamente, é um trabalho honrado e digno, mas menos remunerado no caso das mulheres.
	Destaco, senhores e senhoras, que a situação agora ficará ainda mais difícil. Com a aprovação desta matéria hoje, ela não voltará ao Senado Federal. A conclusão da votação é tão perversa que a matéria vai diretamente para as mãos de Michel Temer, para que ele, sem que tenha, do meu ponto de vista, a legitimidade de ocupar a Presidência da República, assine, pelo cargo que ocupa, o projeto de lei, transformando-o em lei. E estará valendo!
	O que acontecerá, então? Para a empresa talvez seja extremamente importante juntar algum recurso, pagar rescisões, demitir em massa, para contratar outros trabalhadores, agora como terceirizados ou quarteirizados, como permite a lei.
	O trabalho temporário que aqui ficou aprovado - lamente-se pelo absurdo! - desresponsabiliza a empresa para a qual a pessoa presta serviço, mesmo que aquela empresa que a contratou não pague os direitos trabalhistas que devem ser assegurados.
	No caso da pessoa que trabalhará como pessoa jurídica - eu imagino um jornalista, um advogado, aquele que desempenha funções com grau universitário -, ela será pressionada, nesta época de desemprego, a abrir mão do seu contrato de trabalho e sair das suas funções, para ser recontratada pelos jornais, pelos veículos de comunicação ou por quem quer que seja, agora como pessoa jurídica. 
	Cada um será uma empresa própria e sairá do terreno da legislação trabalhista para o terreno da legislação civil, com um contrato entre as partes iguais. Então, essa pessoa vai trabalhar por 1 ano e não terá mais direito a férias; essa pessoa vai trabalhar por 1 ano e não terá mais direito a 13º salário, porque não estará no contrato.
	Foram aprovadas hoje três formas de precarização das relações de trabalho que atingem todos e mais ainda as mulheres: a terceirização, que agora será para a atividade-fim, portanto, permitirá, sim, que o professor de uma escola não seja mais vinculado à escola e seja funcionário de uma empresa terceirizada que nenhum vínculo terá com a escola, com as crianças e com a comunidade - essa é uma forma de precarização do trabalho -;o trabalho temporário, que saiu de 3 meses para 9 meses, e a empresa que receberá a prestação de serviço não terá mais qualquer responsabilidade com esse trabalhador, mesmo que a terceirizada não pague nenhum direito; e a contratação do trabalhador como  pessoa jurídica, ou seja, com contrato regido pelo Direito Civil, não mais pela legislação trabalhista. Portanto, Sras. e Srs. Deputados, cabe a mim denunciar, sim, como fez a minha bancada, e resistir, sim, como fizemos aqui.
	Por fim, quero dizer que a digital que os meus colegas usaram para votar esta matéria é a digital que ficará para a história como a assinatura de um crime contra as trabalhadoras e os trabalhadores brasileiros.
	Muito obrigada, Deputado Carlos Manato.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Obrigado, Deputada.