PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. DR. JORGE SILVA (PROS-ES. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a mais severa seca dos últimos quarenta anos fustiga o meu Estado do Espírito Santo. Tivemos o janeiro mais seco desde 1931, quando os registros se iniciaram.
Os efeitos da estiagem são muito nocivos e atingem toda a sociedade capixaba, mas é o setor primário, a agropecuária, que mais sofre com a escassez de chuvas. Isso vale tanto para o grande quanto para o pequeno agricultor. A cultura do café, a de pomares e a pecuária de leite experimentam as maiores perdas, que já somam quase um bilhão e meio de reais. A produção das lavouras de feijão e de milho apresenta uma redução superior a cinquenta por cento. No plantio de legumes, a redução atinge trinta e seis por cento e, no de cana-de-açúcar, trinta e três por cento, quando comparadas com 2014.
Tal é a gravidade da estiagem no Espírito Santo. Nada menos do que trinta e cinco municípios já decretaram situação de emergência, sendo que vinte e seis municípios solicitaram o reconhecimento, pelo Ministério da Integração Nacional, das situações de emergência ou do estado de calamidade pública, entre eles São Mateus, que é minha cidade natal. Entretanto, somente três desses munícipios (Alegre, Atílio Vivácqua e Cachoeiro de Itapemirim) obtiveram o reconhecimento daquele Ministério. Desse modo, solicito ao Ministro Gilberto Occhi que determine ao setor responsável da sua Pasta a ultimação do reconhecimento da situação de emergência ou do estado de calamidade pública dos municípios que estão nessa situação no Espírito Santo.
Evidentemente, os fenômenos atmosféricos estão fora do nosso controle: não se pode ampliar o volume de chuvas. Por outro lado, não é racional, razoável, tampouco saudável, bradar aos céus, queixando-se da ausência de água. Precisamos agir: é dever do Estado empregar todos os meios para atenuar as consequências das intempéries. Creio que, no presente caso, o Governo do Estado do Espírito Santo tem-se empenhado no combate aos reflexos da seca. Em janeiro, foi declarado cenário de alerta, e buscou-se conscientizar e mobilizar a população, fortalecendo o processo decisório dos Comitês de Bacias Hidrográficas, a fim de que se encontrem soluções compartilhadas, com vistas à redução do consumo de água. Para isso, realizou-se uma série de reuniões entre representantes do Governo, dos Comitês de Bacias Hidrográficas e os usuários das águas em geral.
Além disso, foi suspensa a concessão de novas outorgas de direito de uso de recursos hídricos para irrigação, aquicultura, piscicultura, uso industrial e umectação de vias públicas. Igualmente, recomendou-se às instituições de fomento e crédito agrícola que interrompessem as operações destinadas à implantação de novos sistemas de irrigação ou ampliação dos já existentes. Os municípios foram alertados da importância de aperfeiçoar sua legislação, de modo a proibir e a punir atividades promotoras de desperdício de água.
Afora essas ações imediatas, é preciso que as autoridades tenham consciência do valor de medidas de longo prazo para o enfrentamento de secas, inundações e de outros desastres naturais. O governante tem a responsabilidade de erguer a cabeça e enxergar além, pensar no futuro, planejar. Não podemos ficar sempre a apagar incêndios. Imperioso, igualmente, é que as autoridades executem os planos e programas concebidos pelas áreas técnicas do governo. Em outras palavras, não se pode ficar apenas no papel. Há que se pôr os planos em prática.
Concluo este pronunciamento, Sr. Presidente, com um apelo aos órgãos competentes do Poder Executivo federal, sobretudo aos Ministérios da Integração Nacional, da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário e das Cidades, para que deem o apoio necessário ao Governo do Estado do Espírito Santo e aos municípios capixabas na lide contra esta que é a pior seca dos últimos quarenta anos.
Obrigado.