PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. DIMAS RAMALHO (Bloco/PPS-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o futuro vai comprovar que o ano de 2012 foi de suma importância para o Brasil e, em especial, para a Câmara dos Deputados. 
O País começou o ano com desafios de grande monta a enfrentar. O pano de fundo foi, naturalmente, o recrudescimento da crise econômica mundial. Já não lidávamos apenas com a prolongada falta de dinamismo das economias capitalistas centrais. Também as economias emergentes perderam força, o que aumentou significativamente os riscos para a continuidade do ciclo de crescimento da renda e do emprego no Brasil.
Contra o pano de fundo da crise econômica mundial, nosso País tinha de lidar, ainda, com desafios que nós mesmos nos demos. A decisão de trazer os Jogos Olímpicos e a Copa do Mundo de Futebol para nosso território foi um ato de coragem. Que, como todo ato de coragem, traz embutido um chamado à responsabilidade. Precisamos mostrar ao planeta, com a organização consistente desses eventos, que estamos à altura das boas expectativas que todos nutrem para a economia e a sociedade brasileira no século XXI.
A descoberta do reservatório de óleo do pré-sal, fruto de décadas de desenvolvimento de uma indústria petrolífera de ponta, trouxe-nos ainda outro desafio, o de regulamentar a extração de petróleo em condições particularmente difíceis e a distribuição dos recursos que daí advirão. 
Nenhum desses desafios poderia ser enfrentado sem reflexão cuidadosa e tecnicamente fundamentada e sem coragem política. A Câmara dos Deputados enfrentou todos sem deixar de levar adiante a vasta agenda com a qual se depara habitualmente. 
Assim, por exemplo, em 2012, o Sistema Nacional de Cultura foi consagrado pela Emenda Constitucional nº 71, enquanto o Decreto Legislativo nº 149 aprovou o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização das Nações Unidas para a Realização da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável. Era o Congresso Nacional realizando suas funções normais no plano constitucional, assim como na esfera internacional.
O Decreto Legislativo nº 149, de 2012, referente à realização da Conferência Rio+20, chama a nossa atenção para o fato de que iniciativas que aparentemente são conduzidas com exclusividade pelo Poder Executivo, como as que dizem respeito à política internacional, passam, na verdade, pela avaliação e a chancela do Congresso Nacional.  
O mesmo se dá com a política econômica. A harmonia entre o Governo Federal e a maioria existente na Câmara dos Deputados certamente facilitou a preparação das condições para que o Brasil atravessasse o momento mais duro da crise econômica sem perda de emprego ou de renda dos trabalhadores. Decisões de reduzir os juros e de aumentar o investimento social não acontecem sem base legal. Um programa como o Minha Casa, Minha Vida, por exemplo, além de ter sido instituído por lei em 2009, exige, todo o tempo, adaptações do quadro legal vigente.
Da mesma maneira, a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, que instituiu o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais e autorizou a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (FUNPRESP), mostra a importância das normas que emanam do Congresso Nacional para as medidas econômicas e sociais de grande magnitude, aquelas que realmente preparam o País para o futuro.
 Sr. Presidente, meus nobres colegas aqui presentes, muitas vezes, a discussão no Congresso Nacional é tão ou mais importante que o resultado final do processo legislativo. A Lei nº 12.734, de 30 de novembro de 2012, que criou novas regras de distribuição de royalties da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, pode vir a ser lembrada, no futuro, não tanto pelas discussões acaloradas (e legítimas) a que temos dado mais atenção, referentes a distintos interesses federativos, mas por ter trazido para primeiro plano a ideia de que a riqueza do petróleo deve ser revertida, prioritariamente, para a superação do forte deficit que o Brasil ainda apresenta na área educacional.
Em resumo, Sr. Presidente, o ano legislativo de 2012 foi marcado, na Câmara dos Deputados, pela preparação do terreno para se enfrentar os grandes desafios que a conjuntura histórica nos trará na segunda década do século. Quando os desafios tiverem sido enfrentados com sucesso, o que certamente acontecerá, poderemos ter a satisfação de lembrar que parte desse sucesso se terá devido a nosso trabalho precavido no ano que agora termina. Parabéns à Câmara dos Deputados por isso.
Só não podemos é parar por aqui. Por motivos que facilmente se depreendem do que eu disse até aqui, esta década será decisiva para o futuro do País. As questões a enfrentar estão bem encaminhadas, mas ainda há muito a fazer. Estejamos atentos.
Muito obrigado.