	O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu ocupo a tribuna num momento de extrema relevância para o nosso País. Estamos vivendo o instante, sobretudo nós que somos Parlamentares e temos a delegação popular, de construir as soluções de que o nosso País precisa.
	Neste momento de dificuldade que o Brasil enfrenta, face à crise - e não vou aqui replicar ou repetir aquilo que alguns Parlamentares já trouxeram nas suas falas -, impõe-se o senso de responsabilidade com o País, acima inclusive das ideologias ou das disputas políticas. Somos uma Federação. Há que se respeitar a autonomia dos Estados, há que se respeitar, principalmente, os Estados que tiveram o compromisso e a responsabilidade com a gestão pública. Assim como fazemos na empresa privada, por exemplo, temos que criar uma solução para os Estados que entraram em extrema dificuldade, seja por problemas de gestão, seja por problemas de força maior.
	O que se está fazendo hoje? O que nós estamos votando hoje? Diferentemente daquilo que se tentou trazer para o debate, que foi um programa de linha de crédito para alguns Estados, para socorrer alguns Estados, diferentemente desse entendimento, o que estamos fazendo aqui é regular um programa de recuperação fiscal para aqueles Estados, Deputado Júlio, que se encontram em fase pré-falimentar, em fase de insolvência, em extrema dificuldade. 
	E, nessa construção, há que se fazer justiça a todos os que se detiveram num tema tão relevante e importante como este, que é caro para todos nós, porque é caro para o País. Na Federação, pressupõe-se que se pensa na Nação como um todo. E é por isso que se está votando um texto que impõe garantias e impõe, sim, contrapartidas, até para fazer justiça com quem, por exemplo, cumpriu o seu dever de casa.
Se é nossa responsabilidade primar pela gestão pública, é também nosso dever, ao colocar um programa de recuperação fiscal, fazer um ajuste, um pacto com aqueles Estados que estarão aderindo de forma soberana. É bom dizer que não há imposição a qualquer Estado para aderir a esse programa, que apenas se regulamenta de forma clara. Porque também não estaríamos sendo justos com os Estados que obedeceram à Lei de Responsabilidade Fiscal e que mantêm e mantiveram as suas contas equilibradas.
	Eu sei que trazemos esta discussão, às vezes, para as questões pontuais, que a levamos, às vezes, para uma dificuldade pontual, quer seja de categoria, quer seja de demanda específica.  Na verdade, nós estamos aqui discutindo... Tenho certeza de que a construção foi feita de forma democrática, ouvindo-se todos os Parlamentares.
	Quero aproveitar para mencionar o trabalho do Relator Pedro Paulo, que, de forma paciente, de forma cuidadosa, zelosa, verificou exatamente essas demandas, para que pudéssemos ajustar esse texto, para que fosse um texto que representasse aquilo que todos nós queremos neste instante, que é dar uma solução aos Estados que se encontram nessa situação e que precisam ter o seu dia a dia resolvido, e também para conciliar algumas demandas que vieram de alguns Estados.
	Faço menção a alguns programas que foram construídos pelo Governo, com o Presidente Michel Temer, com o Ministro Henrique Meirelles, com a Secretária Ana Paula, a exemplo das linhas de crédito do BNDES para os Estados, o que é uma forma de criar alternativa de infraestrutura, é uma possibilidade para esses Estados alongarem suas dívidas e melhorarem o seu fluxo de caixa. Estamos falando de uma medida que gera, sem dúvida alguma, a regularização e o fortalecimento do fluxo de caixa desses Estados.  Essa também foi uma medida atendida com sensibilidade, para gerar nesses Estados uma resposta concreta, uma resposta real para a dificuldade que todos estamos vivendo nesta crise.
	Mas é importante também destacar que, à medida que nós Parlamentares votamos matérias que são relevantes, o Brasil começa a dar sinais de recuperação, seja na economia, como ocorreu agora há pouco, seja na credibilidade do próprio mercado. Há até a aposta de que, se na política nós tivermos a responsabilidade de votar o que precisa ser votado, respondendo ao nosso País, certamente se recuperará de forma muito rápida o nosso País. Eu acho que esse é o desejo de todos nós, que está acima de qualquer disputa neste momento. Recuperar o emprego, recuperar a nossa economia, recuperar a possibilidade de cada cidadão voltar a ter os seus direitos conquistados é o desejo de todos nós aqui nesta Casa.
	Sr. Presidente, eu tenho a convicção de que nesta noite nós haveremos de ter essa responsabilidade, haveremos de aprovar o texto principal, que é fundamental neste processo. Amanhã enfrentaremos os destaques que se apresentam e haveremos de ter o mesmo senso de responsabilidade na sua discussão.
	Sr. Presidente, estamos renovando o pedido de regime de urgência para a reforma trabalhista, que também é uma matéria importante, porque vai modernizar o nosso País. E enfrentaremos esse debate, votando a urgência no dia de amanhã. Após votarmos as urgências, inclusive a do projeto do cooperativismo, nós também poderemos enfrentar esse debate. 
Acho que esse é o nosso papel. Esta Casa tem que responder aos reclamos do povo brasileiro. Nós todos aqui. Que ninguém venha dizer que este Congresso não tem legitimidade para legislar. Aqui todos têm legitimidade para legislar, seja da Oposição, seja do Governo. É este o nosso papel: legislar e trabalhar. Este Congresso não pode ficar paralisado. Esta Câmara não pode ficar paralisada.
Tenho a convicção de que fecharemos a semana produzindo e respondendo ao nosso País.
	Muito obrigado.