
	O SR. FÁBIO TRAD (PMDB-MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o terror que ainda há pouco rompeu os muros da penitenciária maranhense de Pedrinhas, vazando para a opinião pública cenas dantescas de decapitação de detentos brutalizados por seus próprios companheiros, expôs, da forma mais cruel, a nulidade de um sistema prisional que, absolutamente falido, é perverso em sua lógica punitiva, esse caldo grosso e fétido de descaso, aviltamento, corrupção e tortura, agora tisnado pelo sangue dos degolados.
	Comandada pelos mesmos carrascos supostamente guardados pelo Estado, a barbárie incendiária que avançou para as ruas de São Luís, matando queimada uma criança e mutilando sua mãe, é tétrico e trágico corolário dessa estúpida e insensata lógica que transformou o sistema prisional brasileiro em diabólico centro de capacitação e treinamento do crime.
Diga-se logo que essa obscena lógica jamais poderá justificar o crime ou atenuar a culpa do criminoso. Mas ela explica, em grande parte, a expansão desenfreada da criminalidade. Para se ter uma ideia, Sr. Presidente, o PCC não nasceu nas ruas, nasceu no sistema criminal, financiado pelos contribuintes.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, dispensam-se estatísticas para definir os dramáticos contornos desta crise humanitária, ética e moral, que degrada e perverte aquilo que o escapismo asséptico chama de sistema prisional, essa expressão ardilosa que pasteuriza a desdita de mais de meio milhão de encarcerados, para os quais existem pouco mais de 300 mil vagas.
	Porém, o déficit de vagas, agravado por uma insensata distribuição territorial, que amontoa seres humanos em fétidas e irrespiráveis masmorras enquanto há presídios ociosos, constitui "apenas" o aspecto mais visível e traumático círculo de atrocidades continuadas a que o Estado submete os apenados.
	Comida de péssima qualidade, falta de assistência médica e jurídica, corrupção crônica e violência endêmica praticada por agentes do Estado, violação constante de direitos como método de coerção para quebrar a personalidade dos presidiários - toda essa brutalização continuada segue a lógica que perverte em "negócio imoral" a atribuição do Estado de vigiar e punir.
	Com raras exceções, o sistema carcerário brasileiro utiliza a punição como instrumento desumano que garante a exploração aviltante da atribuição de vigiar, transformada em pérfida atividade mercantil movida pela corrupção.
	O desrespeito aviltante salta os muros das masmorras, Sras. e Srs. Deputados, e se derrama como visgo odioso sobre a imensa maioria das famílias dos presidiários, vítimas do preconceito social e tratadas pelos agentes do Estado como se fossem, também elas, criminosas.
	A prática comum das infames revistas íntimas, que humilham e desonram mulheres, mães e filhas de presidiários, a técnica perversa de suspender visitas sem motivo justo, além do odioso assédio de agentes públicos sobre essas mulheres vulneráveis, estendem a punição às famílias dos apenados.
	Esse conjunto repulsivo de omissões e perversões arbitrárias, consentidas ou mesmo institucionalizadas pelo Estado brasileiro, aduba o terreno onde a violência germina e cresce como praga que os Governos já não conseguem controlar.
	Nada justifica o terror das degolas de Pedrinhas, menos ainda a brutalidade incendiária que transpôs seus muros, imolando inocentes para decantar a impotência do Estado e expor a trágica vulnerabilidade social.
	Porém, se o chamado sistema prisional brasileiro continuar sendo esse imundo amontoado de galés e masmorras, mobilizadas em laboratórios do crime sustentados pela corrupção, só se pode esperar o pior, lamentavelmente.