O SR. ALFREDO SIRKIS (Bloco/PV-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o sentido dos incentivos fiscais é estimular, dentro da sociedade, aqueles investimentos e aquelas práticas que, em razão de uma política de Governo, consideramos absolutamente prioritárias.
Penso que o princípio dessa medida provisória de prorrogar determinado incentivo fiscal merece pelo menos ser discutido. No nosso País salta aos olhos que, em termos de mobilidade, temos que, de fato, estimular o transporte coletivo, o transporte de massa. Mas incentivamos, como política anticíclica, num momento de crise, a indústria automobilística de forma pouco pensada, embora justificável naquele momento, e vemos a situação das nossas cidades em que, de fato, o transporte individual as tornam praticamente incirculáveis.
De qualquer maneira, há aqui um aspecto social que merece destaque, que é o fato de estimular a instalação dessas indústrias em áreas onde socialmente interessa criar novos empregos.
Somos sensíveis a esse aspecto da medida provisória. Estaríamos até dispostos a votá-la desde que fosse incluído pelo Relator, mas não o foi, um dispositivo que qualificasse a produção dessas empresas incentivadas.
O que quero dizer com isso? Vimos, no auge da crise de 2008, no momento da falência da General Motors nos Estados Unidos, um grande esforço de recuperação por parte do governo norte-americano, da administração Barack Obama, mas que não foi gratuito, foi em troca de medidas concretas que reduzissem o consumo dos automóveis, que reduzissem suas emissões, que estimulassem a construção de carros elétricos e híbridos.
Eu tive oportunidade de sugerir ao Sr. Relator que medida idêntica fosse inserida para que a produção incentivada por essa medida provisória pudesse priorizar carros elétricos e híbridos.
Aqui no Brasil temos a oportunidade de produzir carros híbridos movidos a álcool e a eletricidade ou carros que, mesmo com motor convencional, apresentassem inovações tecnológicas no sentido de diminuir emissões de poluentes de efeito local.
Penso que essa medida provisória deveria ter incluído alguma coisa que qualificasse a produção automobilística brasileira no sentido ambiental, no sentido de uma economia de baixo carbono.
Além disso - e pretendo denunciá-lo no momento oportuno, quando formos discutir o destaque à Emenda nº 4 -, existe aqui, de contrabando, incentivo para a produção de um poderoso agrotóxico de efeito cancerígeno, inserido numa espécie de desvio de função nesta medida provisória, que tem como objeto estimular a regionalização da indústria automobilística.
Eu terei oportunidade, Sras. e Srs. Deputados, de aqui denunciar que foi incluído incentivo fiscal para produção de glifosato, um poderoso agrotóxico. Falarei sobre isso a seguir.