PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. STEFANO AGUIAR (PSB-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje me dirijo a todos para falar um pouco sobre o homem e o meio ambiente ecologicamente equilibrado, ou, numa linguagem mais conhecida, sobre o tão almejado - e tão pouco alcançado - desenvolvimento sustentável.
Como se sabe, tal expressão se popularizou em 1987 com o trabalho Nosso Futuro Comum, da Organização das Nações Unidas, também conhecido como Relatório Brundtland. Todavia, a preocupação com a escassez dos recursos naturais - e, por efeito, com a sustentabilidade da vida na Terra - vem desde o final do século XVIII. Datam dessa época as previsões de Thomas Malthus acerca da tendência do crescimento da população mundial em progressão geométrica, enquanto os alimentos só aumentariam em progressão aritmética. Esse prognóstico, à época, assustou o mundo pelo pessimismo quanto ao futuro da espécie humana e despertou a necessidade do estabelecimento de regras para o controle do uso dos recursos naturais.
Desde então, a preocupação com os limites de uso desses recursos veio se acentuando, mas só se generalizou nas últimas quatro décadas do século XX, fazendo surgir a certeza da necessidade de um novo paradigma para a vida humana na Terra. As milhares de iniciativas adotadas desde então nos níveis local, regional, nacional e global, para enfrentar esse desafio de mudança de paradigma, contudo, apesar de alguns resultados animadores, parecem ainda ter pouco efeito em moldar o "nosso futuro comum" em bases mais sustentáveis, o que tem levado a um crescente grau de frustração e desencanto entre os que defendem e promovem o conceito de desenvolvimento sustentável.
Em verdade, Sr. Presidente, o desenvolvimento sustentável é um desafio planetário, por ser aparentemente incompatível com o jogo sem restrições das forças de mercado, insensíveis às questões social e ambiental, ao só enxergarem os lucros. Requer-se, assim, alguma intervenção e planejamento estatal, bem como a gestão negociada e contratual dos recursos, em que as populações locais recebam uma parte substancial dos benefícios de seu aproveitamento. Nosso País não escapa a essa regra de rever sua estratégia, até mesmo por determos posição privilegiada no cenário mundial.
De fato, o Brasil é capaz de ter uma matriz energética relativamente limpa, baseada não em combustíveis fósseis, mas em energias renováveis (hidroeletricidade, biomassa, eólica, solar). Também é possível apostar na conjugação de forte investimento em ciência com a presença, aqui, da mais rica biodiversidade do Planeta e de muita fartura de recursos hídricos, embora em regiões distantes dos maiores centros populacionais. Também é possível fazer do vasto contingente de mão de obra disponível a base de um forte mercado interno em nosso País.
No atual mundo globalizado, o modelo de desenvolvimento levado a efeito suscita outras questões primordiais, tais como para onde caminha, para que existe e para quem é destinado. Um modelo calcado na exploração do ser humano e na busca pelo domínio da Natureza, ainda que daí resulte exclusão, pobreza, desigualdade e um futuro incerto das próximas gerações, não poderia ter outras características, a não ser: regimes de trabalho com foco só na produção, sem considerar o trabalhador e as demandas sociais; populações deslocadas ou atropeladas por grandes empreendimentos; mau planejamento urbano e catástrofes daí advindas; produção voltada menos para atender a necessidades e mais para gerar consumo e lucro; alimentos, e até mesmo pessoas, tomados como commodities. 
Assim, entender que o desenvolvimento não se restringe a crescimento econômico é uma necessidade já bastante propalada. No entanto, pautar políticas e ações por esse entendimento ocorre ainda pouco na prática. O desenvolvimento sustentável deve se basear em modelos de inclusão cidadã e de empoderamento popular, com propostas assentadas na democracia, na liberdade e na ética. Produção sustentável significa relações de trabalho justas, igualdade de condições e oportunidades, educação, saúde, novas maneiras de organizar o trabalho e a produção mediante relações cooperativas solidárias. Sem uma relação de respeito para com a Natureza e os seres humanos, qualquer modelo estará condenado ao fracasso.
Sras. e Srs. Deputados, se prestarem atenção, verão que o que hoje mais ocorre é o uso abusivo do adjetivo "sustentável": "isso sustentável", "aquilo sustentável", e daí por diante. Associado a qualquer outra palavra que descreva alguma atividade humana, ele pretende transformar a ação em coisa desejável, sensata e duradoura ad eternum, concretizando qualquer utopia. 
Só que, desde que foi cunhado, o termo tem dado poucos frutos, pois, no mundo real, não há mágica que transforme o discurso em realidade. O desmatamento e a perda da biodiversidade continuam em ritmo acelerado, a água está virando coisa rara e cara, os recursos pesqueiros, sumindo de rios e oceanos, e o Planeta vivendo períodos cada vez mais quentes. Assim, não basta invocar o termo para que se resolvam os problemas das relações entre o homem e o meio ambiente ecologicamente equilibrado, por ser ele viável apenas no âmbito de uma filosofia diferente da que hoje domina a sociedade global.
Uma mudança real de paradigma só virá com a substituição da quantidade pela qualidade, das fontes fósseis de energia pelas renováveis, das tecnologias carbono intensivas pelas de baixo carbono, do transporte individual pelo coletivo, do consumismo pelos três (ou mais) "R", do acúmulo de riqueza pela sua distribuição mais equânime, da exploração desregrada da biodiversidade pelo seu uso sustentável, dos produtos massificados pelos naturais e orgânicos, da visão fragmentada pelo conhecimento do todo, do antropocentrismo pelo biocentrismo, do imediatismo pela ética, da sociedade competitiva pela solidária, do culto da imagem pela essência das questões, do material pelo espiritual. Enfim, uma mudança de paradigma só virá pela supremacia do "ser" sobre o "ter".
Em verdade, Sr. Presidente, o bem-estar humano é premissa básica para o desenvolvimento sustentável. Da mesma forma é o bem-estar da Natureza, pois é esse que fornece a capacidade de suporte para todo tipo de vida neste nosso Planeta. Em suma, as condições humanas e ecológicas são igualmente importantes, e uma sociedade sustentável deve alcançar esses dois objetivos conjuntamente.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação desta Casa legislativa e no programa A Voz do Brasil.
Era o que eu tinha a dizer. Muito obrigado.