	O SR. RUBENS BUENO (PPS-PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, o Brasil teve desempenho fraco no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes -PISA, um exame aplicado a cada 3 anos, que tem como objetivo testar as habilidades em leitura, escrita, ciências e matemática de estudantes de 15 anos e 16 anos que já concluíram ou estão para concluir o ciclo da educação básica.
	São as informações do PISA que permitem a elaboração de indicadores contextuais e ainda relacionam o desempenho educacional dos alunos com variáveis demográficas e socioeconômicas.
	O Brasil, na avaliação ocorrida em 2012, ficou em 55º lugar, abaixo de países como Chile, Uruguai, Romênia e Tailândia. Segundo o relatório da OCDE, parte do mau desempenho do País pode ser explicado justamente pela expansão do número de alunos de 15 anos na rede, em séries defasadas.
	Em ciências, o Brasil obteve o 59° lugar no ranking com 65 países. Apesar de ter mantido a pontuação de 405, o País perdeu 6 postos desde 2009. Nessa disciplina, a média dos países da OCDE foi de 501 pontos.
	Isso demonstra que muito ainda deve ser feito pelos nossos estudantes e que a educação deve ser prioridade de todos.
	Recente artigo de Bruno Villas Bôas intitulado Um Leão sem Educação, publicado no periódico O Globo, demonstra-nos que os incentivos à educação e à especialização ainda estão longe de ocorrer.
	Nessa linha, do Imposto de Renda de 2014, ano-base 2013, dos gastos com filho em educação só podem ser descontados até 3.230 reais. Na educação com o próprio contribuinte, considerada fundamental para qualificar a mão de obra nacional, o valor a ser descontado do Imposto de Renda é o mesmo.
	Em outros países o incentivo é bem maior. Na Alemanha, o valor a ser descontado é 342% maior; na Índia, 176%; nos Estados Unidos, 130%; no México, 80%. Destacamos ainda que países como o Reino Unido permitem a dedução integral de gastos com o desenvolvimento profissional; no Peru, os gastos com dependentes, incluindo aulas de inglês, informática e livros; no Paraguai, para pessoas com renda inferior a US$ 1.077; e ainda na Venezuela há dedução para dependentes, incluindo o gasto com livros.
	Sabemos que a OAB vem movendo uma Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI no Supremo Tribunal Federal para derrubar o limite da dedução de gastos com educação. Na visão do Presidente da OAB, educação é como saúde: um direito básico social do povo brasileiro. Não pode existir, portanto, nenhum limite para a dedução.
	Destaco que os países desenvolvidos, que têm ensino público de qualidade, voltam seus incentivos para o aperfeiçoamento profissional. Como o Brasil tem carências de formação de mão de obra, é preciso incentivar as pessoas a se aperfeiçoarem, a estudarem. Para tanto, é necessário que incentivos sejam criados. A nosso ver, a dedução dos gastos com educação deve seguir o mesmo processo utilizado pelo Imposto de Renda para os gastos com saúde, ou seja, ser sem limites, colocando também a educação como item prioritário, de fato, no Brasil, em todos os níveis.