	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Pronuncia o seguinte discurso.) - 
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o mês de abril foi marcante para os movimentos sociais que lutam pela reforma agrária na Bahia.
	Depois de percorrer em marcha 41 quilômetros de Camaçari a Salvador, de acampar no Centro Administrativo e de ocupar as dependências do INCRA por mais de 1 semana, o MST conseguiu sensibilizar o Governador Jaques Wagner, que recebeu nossas lideranças e atendeu à parte das reivindicações.
	Um convênio no valor de 2,2 milhões de reais com a Cooperativa Central dos Assentamentos da Bahia Ltda. - CCABA, entidade representativa dos assentados do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST, na Bahia, vai permitir a execução de serviços de limpeza de aguadas nos assentamentos localizados no Semiárido, beneficiando 3 mil famílias.
	Ainda por conta dessa mobilização de mais de 5 mil trabalhadores e trabalhadoras rurais ligadas ao MST, conseguimos, com a intermediação do Secretário da Casa Civil do Governo do Estado da Bahia, Rui Costa, e do Secretário de Relações Institucionais do Governo do Estado da Bahia, Paulo Cézar Lisboa, ações para a democratização do acesso à água de qualidade para o consumo humano em todos os assentamentos do MST e de outros movimentos sociais da Bahia. O Ministério da Integração Nacional e o Governo da Bahia, juntos, vão implantar sistemas de abastecimento para que os assentados tenham acesso à água.
	Em Brasília, ainda como consequência de toda essa mobilização, conseguimos que o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, se comprometesse a apoiar os assentamentos com patrulhas mecanizadas, em ações de infraestrutura que permitirão, no futuro, o escoamento da produção agrícola desses locais. A decisão foi acordada quando o Governo do Estado e o próprio Ministro receberam as demandas do MST. O INCRA, por sua vez, já está preparando, junto à Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB, convênio para que monitores acompanhem a qualidade da assistência técnica prestada aos assentamentos.
	Reitero aqui, como já fiz outras vezes, que as demandas dos movimentos agrários são decorrentes da falta de apoio que, nos últimos anos, os assentamentos vêm enfrentando. Somente na Bahia, são mais de 25 mil famílias que vivem nos acampamentos à espera da reforma agrária e outras 40 mil que estão em assentamentos.
	Nas duas situações, é preciso que os Governos Estadual e Federal entendam que se trata de famílias de pequenos agricultores que necessitam da terra para produzir alimentos. Aquelas que já obtiveram a terra necessitam de condições para essa produção, mediante acesso ao crédito, assistência técnica, renegociações das dívidas e principalmente infraestrutura em escolas, postos de saúde e estradas para escoamento da produção.
	Por fim, gostaria de enfatizar que o processo de reforma agrária não se resume à distribuição de terras para os trabalhadores rurais. Trata-se de se criarem condições para que famílias inteiras tenham condições de vida digna no campo, com meios de produção e oportunidades de desenvolvimento.
	A reforma agrária, por fim, Sras. e Srs. Deputados, é a prevalência da justiça social para milhares de brasileiros e brasileiras que vivem no meio rural e que querem a oportunidade, mediante o uso da terra, de contribuir para o desenvolvimento do nosso País.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na tarde desta segunda, 22 de abril, a Comissão Pastoral da Terra lançou a 28ª edição da publicação Conflitos no Campo Brasil 2012, no Acampamento Nacional Hugo Chávez, em Brasília. O ato reuniu militantes do MST, da CPT, da CONTAG, além de representantes da CNBB, Cáritas, Greenpeace e Via Campesina.
	A publicação revela a tendência de crescimento dos conflitos no campo. No ano de 2012, somaram 1.364 casos, sendo 1.067 de conflitos por terra e 36 assassinatos, sendo que 7 destes já havia recebido ameaça de morte. Houve aumento de 24% em relação a 2011.
	Os conflitos pela água subiram de 68, em 2011, para 79 nesse último ano. A CPT registrou também conflitos em tempo de seca em 2012. Ocorreram 36 em 6 Estados do País, o que revela a importância e a urgência para que as políticas de convivência com o Semiárido sejam priorizadas.
	Houve aumento expressivo no número de tentativas de assassinato, passando de 38, em 2011, para 77, em 2012.
	Rondônia lidera a lista de assassinatos no campo, com um total de oito; seguido pelo Pará, seis; Rio de Janeiro, quatro; e Maranhão, Paraíba, Pernambuco e Minas Gerais, três, cada. Lembremos ainda que o julgamento dos acusados do assassinato do casal de extrativistas Maria do Espírito Santo e José Claudio Ribeiro acabou por condenar dois executores do crimes, Lindonjonson Silva Rocha e Alberto Lopes do Nascimento, mas inocentou o acusado de ser o mandante, José Rodrigues Moreira, em decisão revoltante, que reforça a impunidade, que impulsiona todos os crimes do latifúndio contra os trabalhadores rurais.
	A Bahia registrou 122 conflitos por terra, envolvendo 9.505 famílias; sete conflitos trabalhistas, envolvendo 137 famílias em situação de trabalho escravo em fazendas de soja, algodão e atividades como pecuária e garimpo; oito conflitos por água, envolvendo 720 famílias e um conflito por seca no Município de Glória. No total, foram 138 conflitos, envolvendo 51.262 pessoas.
	Destaco também a presença de Rosimeire dos Santos, representante do Quilombo Rio dos Macacos, na Bahia. Rosimeire denunciou a tensão que os quilombolas vivem diante da ação da Marinha. Casos de impedimento de acesso à saúde, de conflito pelo não reconhecimento do direito ao território ainda se encontram sem solução. Realizamos audiências com o Ministério da Defesa, com o Ministério do Desenvolvimento Agrário. A própria Presidenta Dilma já havia determinado que o Governo encaminhasse o caso. O que não se justifica é que, até agora, nenhum dos órgãos responsáveis tenha agilizado a demarcação do território quilombola.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, mais de 100 Prefeitos do Semiárido baiano estão aqui em Brasília reivindicando ações emergenciais e estruturantes para enfrentar a situação grave causada pela seca.
	Apesar das chuvas que vêm atingindo algumas regiões do Estado, concentradas principalmente nos Municípios mais próximos do litoral, a situação é considerada grave em várias outras localidades que, desde o ano passado, vêm passando por sérias dificuldades, que vêm se refletindo nas perdas da lavoura e da pecuária e principalmente no desemprego, que tem ocasionado um êxodo da população do campo para as cidades e até mesmo para outros Estados.
	Todos nós sabemos que, mesmo com as chuvas, a recuperação das perdas que envolvem milhares de famílias de pequenos agricultores não se dá de uma hora para outra. É preciso tempo e recursos. É isto que esses Prefeitos estão cobrando do Governo Federal: linhas de crédito, equipamentos para limpeza e abertura de aguadas, carros-pipas, entre outras solicitações já entregues ao Ministério da Integração.
	Para se ter uma ideia, os dados da União dos Municípios da Bahia e da Coordenação Estadual de Defesa Civil indicam 252, dos 417 Municípios do Estado, em situação crítica. Isso envolve 2,8 milhões de pessoas que vivem no Semiárido. Para agravar a situação, a grande maioria desses Municípios tem como renda básica os recursos oriundos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM.
	Como se vê, Sras. e Srs. Deputados, a Bahia, por ser o Estado com maior porção territorial localizado no Semiárido, enfrenta o problema de forma mais grave, o que leva o Governador Jaques Wagner - como, aliás, vem fazendo - a realizar grandes esforços para atender às reivindicações desses Municípios.
	São inúmeras ações desenvolvidas pelo Governo da Bahia nas regiões afetadas pela seca. Mas é preciso ajuda do Governo Federal, pois as demandas emergenciais superam a própria capacidade do Estado em atendê-las sozinho. Por isso, os Prefeitos aqui estão solicitando efetivação dessa ajuda, já prometida tanto pelo Ministério da Integração quando própria Presidenta Dilma. O que eles querem é agilidade, pois a fome, o desemprego e os prejuízos na lavoura e pecuária, precisam de ações imediatas.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que divulgue este pronunciamento no programa A Voz do Brasil e demais meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.