	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Com certeza, Sr. Presidente. 
Sras. e Srs. Deputados, gostaria de registrar duas matérias publicadas na revista CartaCapital. Uma é da semana passada e, com o título "O algoz e o crematório", assinala: 
"Ditadura. Em companhia de CartaCapital, o ex-delegado Cláudio Guerra volta à usina Cambahyba, onde diz ter queimado os corpos de 12 militantes de esquerda mortos nos porões do regime."
	A outra matéria, Sr. Presidente, foi publicada esta semana e, com o título "Populismo reacionário", destaca:
"Violência. Diante de mais um triste assassinato, os defensores da redução da maioridade penal voltam a se agitar."
	Essa matéria trata desse populismo e mostra que, efetivamente, nós temos é que aplicar um sistema de medidas socioeducativas e ter políticas públicas. A solução não é colocar menores nas cadeias, porque eles vão ser vítimas da violência e transformados em bandidos, pois o narcotráfico está lá, os crimes organizados estão lá e vão fazer...
	(O microfone é desligado.)
MATÉRIAS A QUE SE REFERE O ORADOR
O algoz e o crematório
DITADURA - Em companhia de CartaCapital, o ex-delegado Cláudio Guerra volta à usina Cambahyba, onde diz ter queimado os corpos de 12 militantes de esquerda mortos nos porões do regime

Na madrugada de 2 de abril, uma terça-feira, o ex-delegado capixaba Cláudio Guerra, atualmente em liberdade condicional, percorreu por quatro horas os cerca de 250 quilômetros entre Vitória, capital do Espírito Santo, e Campos, no norte do Rio de Janeiro. Foi revisitar a Usina Cambahyba, frequentada por ele nos anos 1970, período em que manteve ativa colaboração com o sistema de repressão da ditadura.
É a terceira visita de Guerra ao lugar desde o lançamento de Memórias de Uma Guerra Suja, livro que reúne depoimentos a Rogério Medeiros e Marcelo Netto. A primeira em companhia de um jornalista (à exceção da equipe dos autores do livro). Na obra, publicada no ano passado, o ex-delegado revelou ter queimado nos fornos da Cambahyba 12 cadáveres de militantes de esquerda torturados até a morte nos porões da ditadura. "Naquela época, vinha aqui e não sentia nada. Hoje me sinto mal pra caramba. Estou falando com você por misericórdia de Deus", justificou-se.
Nos escombros da usina, em cujas terras instalou-se um assentamento do MST, Guerra indicou as portas dos fornos onde os corpos eram jogados. "O primeiro foi o Cerveira. Não foi nos primeiros fornos não, foi mais no meio", recorda-se, em referência ao major Joaquim Pires Cerveira, ex-militante da Frente de Libertação Nacional, "cremado" no início de 1974. Cerveira e o militante João Batista Rita foram presos pelo delegado Sérgio Paranhos Fleury na Argentina e reenviados ao Brasil. Os dois morreram nas dependências do DOI-Codi do Rio de Janeiro.
Guerra afirma ter acompanhado o transporte dos cadáveres até a porta do forno, em companhia de dois empregados da usina, o capataz Zé Crente, falecido, e o ex-motorista Erval Gomes da Silva, o Vavá, única testemunha viva da queima dos de corpos. Em outros momentos, o ex-delegado não se deu ao trabalho de conferir se os corpos foram para o fogo. Preferia tomar uísque na casa de João Lysandro, o João Bala, filho de Heli Ribeiro Gomes, dono da usina, enquanto Zé Crente e Vavá faziam o serviço.
Todos os corpos foram recolhidos no DOI-Codi carioca, instalado no quartel do 1º Batalhão da Polícia do Exército, no bairro da Tijuca, e na conhecida Casa da Morte, centro de tortura comandado por militares do Exército em Petrópolis, na região serrana fluminense. Segundo Guerra, um 13º corpo também acabaria lançado aos fornos da usina. O tenente do Exército Odilon Carlos de Souza, agente da repressão política, foi morto pelo ex-delegado diante de Bala e Vavá. Motivo: queima de arquivo.
A rotina era a mesma. Guerra estacionava o carro com os cadáveres na casa de Bala, a menos de 500 metros dos fornos. "Os corpos ficavam parados aqui", mostrou, diante da residência, hoje com novo proprietário. "Quando dava 10-11 horas da noite, o Zé Crente ia lá, deslocava o pessoal de perto da boca do forno para outros lugares. Nós já tínhamos repassado os corpos para o carro da usina. Íamos e jogávamos no fogo."
Ao rever o local dos crimes, a preocupação do ex-delegado era mostrar a profundidade dos fornos para derrubar os argumentos de outra herdeira da Cambahyba, Cecília Lysandro Gomes Ribeiro, vereadora em Campos. Segundo ela, não caberiam cadáveres nos queimadores. Guerra está certo: cabem.
O ex-delegado retornou a primeira vez à usina em junho passado na companhia do delegado federal Kandy Takahashi, por determinação do então coordenador da Comissão Nacional de Verdade, o ministro do STJ Gilson Dipp. Antes, havia prestado um detalhado depoimento à comissão, quando reafirmou suas ligações nos anos 1970 com o falecido coronel do Exército Freddie Perdigão, do Serviço Nacional de Informações. Manteve ainda a confissão da execução de militantes de esquerda, do assassinato do tenente Souza e da ocultação de cadáveres.
Desde o lançamento de suas memórias, paira uma desconfiança em relação a Guerra. Policial que se tornou bandido sanguinário no Espírito Santo, o ex-delegado se converteu na prisão à Assembleia de Deus. Justifica suas confissões recentes à fé adquirida na cadeia, mas poderia também estar em busca de holofotes no fim da vida. Ou disposto a confundir a apuração real de crimes da ditadura.
Fato ou ficção? Para o procurador Eduardo Santos de Oliveira, as histórias de Guerra são no mínimo verossímeis. Ao lado de quatro colegas do Ministério Público e na presença dos deputados federais Luiza Erundina (PSB-SP) e Jean Wyllys (PSOL-RJ), da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça da Câmara, Oliveira ouviu o ex-delegado por nove horas. Convenceu-se da necessidade de novas investigações e defende que seja feita uma perícia nos fornos em busca de vestígios (restos de ossadas ou dentes). Erundina também se impressionou com a consistência do depoimento. E estranha a falta de "resultados práticos a partir do que vem sendo identificado".
O procurador parece remar contra a maré. Em Campos, é nítida a tentativa de desqualificar as denúncias. Um exemplo partiu do promotor estadual Marcelo Lessa Bastos. Em agosto do ano passado, diante de um pedido de investigação do caso feito por Jorge Augusto, irmão de Cecília, Bastos apressou-se em tentar enterrar o caso. Sem ao menos ouvir Guerra, segundo o promotor uma "pessoa vinculada à Ditadura Militar (sic), do antigo Dops, portanto, sem nenhuma credibilidade", rechaçou qualquer investigação, pois considerou as denúncias mera tentativa de autopromoção por meio da exploração do "mito que ainda gravita em torno dos atos praticados por ocasião da Ditadura Militar (sic) de 64, sendo que, como se sabe, os crimes da época foram todos anistiados". Também achou desnecessário ouvir Vavá, o motorista da família que ajudaria na queima dos corpos.
Bastos concluiu: "A biografia do dono da usina, o já falecido Heli Ribeiro Gomes, pessoa respeitada na sociedade local, torna absolutamente inverossímil a malsinada narrativa, que pode, inclusive, constituir crime de calúnia".
E o que Vavá, o motorista, tem a dizer? Em maio do ano passado, o delegado federal Takahashi o localizou. De pronto, Vavá negou inclusive conhecer o ex-delegado capixaba. Traiu-se, porém, ao vê-lo via Skype, um sistema que transmite som e imagem pela internet. "Oi, Dr. Guerra", deixou escapulir. "Aí caiu a casa", diz o ex-delegado.
Takahashi quis levá-lo a Vitória para uma acareação ao vivo. Quem o impediu de ir foi o advogado Carlos Alberto Tavares Senra, acionado após a mulher de Vavá procurar a vereadora Cecília.
O afastamento de Dipp da Comissão da Verdade por motivos de saúde e a promoção de Takahashi para o comando da PF no Rio Grande do Norte levou a denúncia a cair no esquecimento. Sem terminar as investigações, o delegado federal não conseguiu confirmar ou afastar de vez a versão da cremação dos 12 corpos.
O policial federal não duvida, porém, dos eventuais serviços prestados por Guerra à repressão. Colaboração igualmente admitida pelo coronel do Exército Paulo Malhães, que dava expediente na Casa da Morte. Em junho último, em entrevista a O Globo, Malhães admitiu que Guerra atuou sob o comando de Perdigão, mas ressalvou: "É um mentiroso".
A participação do ex-delegado no assassinato de Ronaldo Mouth Queiroz, militante da ALN, morto em abril de 1973 na Avenida Angélica, em Higienópolis, São Paulo, foi confirmada pelo advogado Belisário dos Santos Jr., amigo de Queiroz. Segundo Santos apurou, o capixaba narra detalhes conhecidos apenas por quem realmente participou da operação.
Sobre as dúvidas a respeito de suas denúncias, Guerra pede uma chance para prová-las e insiste: está pronto para participar de uma acareação não só com Vavá, mas também com Malhães e com o mais notório repressor ainda vivo, o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra. O ex-delegado alega ter se reunido algumas vezes com Ustra. Este nega.
CartaCapital localizou Vavá em Campos. O motorista voltou a negar qualquer participação nos crimes. E desmentiu os relatos do uso da usina para queimar corpos de militantes de esquerda. Seria impossível realizar a operação ou mantê-la sob sigilo, afirma, pois os fornos eram vigiados 24 horas por 12 empregados em cada turno.
Vavá igualmente nega ter conhecido o tenente Souza ou ter presenciado seu assassinato. Apesar das negativas, no diálogo com Guerra pelo Skype, comentou-se sobre a queima de um sofá manchado com o sangue do tenente morto. O motorista pareceu saber do que se tratava.
Por causa desses detalhes, o Ministério Público desconfia da versão de Vavá. "É prematuro afirmar que Guerra imaginou tudo isso. Seu depoimento é verossímil, consistente, coerente. Já o depoimento do Vavá é repleto de inconsistência. Posso afirmar, com minha experiência, que existem coisas que ainda podem ser ditas pelo Vavá", diz Oliveira.
O procurador guarda um trunfo, o depoimento de um ex-empregado da usina que espontaneamente foi à Procuradoria e relacionou Vavá ao uso de armas e à prática de violência, além de noticiar mortes nas quais recaem suspeitas de envolvimento de integrantes da família Ribeiro Gomes. Oliveira continua disposto a promover uma acareação. "Se o depoimento de Vavá se sustentar, as revelações de Guerra no livro se enfraquecem. Até para decidir se continuamos a investigação, precisamos confirmar ou não nossas suspeitas de que o depoimento do Vavá é inconsistente com os fatos da época."
A LISTA DO CREMATÓRIO
Os militantes cujos corpos teriam sido queimados por Guerra
Eduardo Collier Filho - (5/12/1948) foi preso em fevereiro de 1974, teve o corpo recolhido no DOI-Codi
Joaquim Pires Cerveira - (14/12/1923), major do Exército, desparecido desde 1973, teve o corpo recolhido no DOI-Codi em janeiro de 1974
Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira- (20/2/1948) foi preso em fevereiro de 1974, teve o corpo recolhido no DOI-Codi
Armando Teixeira Frutuoso - (20/5/1921) preso em 30 de agosto de 1975, Guerra não tem referência de onde o recolheu
João Batista Rita - (24/6/1948) preso em 1970, teve o corpo recolhido no DOI-Codi em janeiro de 1974
David Capistrano da Costa - (16/11/1913) foi preso em 16 de março de 1974 e o corpo recolhido na Casa da Morte
José Roman - (4/10/1926) foi preso em 16 de março de 1974 e o corpo recolhido na Casa da Morte
João Massena Melo - (18/8/1919) desapareceu em 1974 e foi levado para a usina em 1975
Thomaz Antônio da Silva Meirelles Netto - foi apanhado na Casa da Morte
Ana Rosa Kucinski Silva e Wilson Silva (12/1/1942) desapareceram em 22 de abril de 1974 e os corpos foram recolhidos na Casa da Morte
Luiz Ignácio Maranhão Filho - (25/1/1921) foi preso em 3 de abril de 1974

Populismo reacionário
Em 9 de abril, o estudante paulistano Victor Hugo Deppman, de 19 anos, foi morto com um tiro na cabeça em frente ao prédio onde morava, na zona leste de São Paulo, mesmo sem reagir ao assalto e depois de entregar o celular ao ladrão. No dia seguinte, descobriu-se: o assassino só completaria 18 anos três dias após ter cometido o crime. Uma semana depois, o governador Geraldo Alckmin iria até Brasília para entregar um projeto de lei para aumentar o tempo de encarceramento de jovens infratores e possibilitar a transferência a um presídio comum daqueles que completarem 18 anos durante o período de "reabilitação".
Muitos estranharam o açodamento do governador tucano em questão tão delicada, mas uma pesquisa do instituto Datafolha sobre o assunto revelou a forte conexão de Alckmin com o pensamento dos paulistanos: 93% dos moradores da capital paulista disseram ser favoráveis à redução da maioridade penal. Entre eles, a mãe do rapaz assassinado, a advogada Marisa Deppman, uma das primeiras vozes a levantar a bandeira. Outros números da pesquisa causaram mais espanto. Para 35% dos paulistanos, jovens de 13 a 15 anos deveriam ser considerados adultos pela lei. Outros 9% defendem a maioridade penal para menores de 13.
O governo federal manifestou-se contra o projeto de Alckmin e a redução da maioridade penal como panaceia para a violência. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, criticou a proposta. E o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, relembrou a postura "histórica" do PT contra a medida. O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, disse duvidar da eficácia, mas defendeu que ao menos uma das propostas seja posta em debate, o aumento da pena de privação de liberdade para o menor infrator, hoje de, no máximo, três anos. "Será que esse menino, às vésperas de completar 18 anos, em três anos estará pronto para voltar à vida em sociedade? Esse é um debate que eu faria", disse Haddad.
A proposta de Alckmin, entregue em mãos aos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, modifica itens do Código Penal e do Estatuto da Criança e do Adolescente. Aumenta a pena de internação em instituições de ressocialização de três para oito anos, caso o jovem seja reincidente em um crime grave, como homicídio e latrocínio. Uma junta decidiria se o infrator, ao completar 18 anos, deveria ou não ser enviado a uma cadeia comum. Obteve mais unanimidade a ideia de agravar a pena do adulto que cometer crime com a participação de um menor.
Por ser um projeto de lei, Alckmin não incluiu a proposta de redução da maioridade penal, mas se declarou pessoalmente favorável à queda do limite de 18 para 16 anos, tema de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do senador tucano Aloysio Nunes Ferreira. A proposta, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, prevê a redução da maioridade penal em algumas circunstâncias, avaliadas em um julgamento próprio. Estariam sujeitos os jovens maiores de 16 anos autores de crimes graves, como tortura, tráfico de drogas, terrorismo, sequestro, latrocínio e assassinato.
A polêmica defesa da redução da maioridade penal alvoroçou o Congresso e dominou as colunas de opinião e editoriais dos jornais. Várias objeções apareceram. A primeira delas: é possível reduzir a maioridade penal? Para muitos juristas, trata-se de cláusula pétrea da Constituição que não poderia ser alvo de emenda ou mesmo de plebiscito, um direito individual do adolescente. E mais: reduzir a maioridade levará a uma queda nos índices de violência? Há dúvidas. Em vários países onde a idade mínima foi alterada, os números não confirmam a expectativa de diminuição da delinquência juvenil. No México, onde a maioria dos estados diminuiu a idade penal no início dos anos 2000, as estatísticas de criminalidade não são positivas. Ao contrário. Em Honduras, onde se estenderam os prazos de encarceramento, como propõe Alckmin, a taxa de homicídio tampouco diminuiu. No Uruguai, a oposição conseguiu reunir mais de 350 mil assinaturas e aprovou um plebiscito a ser votado em 2014. A Unicef local reagiu e declarou ser perigoso diminuir a idade penal, pois isso transformaria o adolescente em "inimigo público".
Em geral, nesses países, como aqui, a discussão sobre a redução da maioridade penal é precedida por algum crime que provoca clamor público. Consultor na área de Direitos Humanos e especialista em criminalização de crianças e adolescentes, o advogado Renato Roseno fez um levantamento e descobriu que mais de 40 PECs foram apresentadas no Congresso nos últimos anos, todas vinculadas a um crime provocador de comoção nacional. Ou seja, inexiste um debate sério sobre o tema fora da pressão emocional do momento.
"Há uma grande onda em favor do encarceramento na América como um todo, que começa nos EUA. Mas o encarceramento rotula e isso é indutor da violência. Sem contar o fato de termos um sistema penal que produz criminosos, não sua recuperação", afirma Roseno.
Ele chama a atenção para a confusão que os cidadãos em geral costumam fazer entre responsabilidade e maioridade penal. "Hoje, a responsabilidade perante o Estado é a partir dos 12 anos. Além disso, as medidas socioeducativas não se encerram com a privação de liberdade. Após os três anos, o menor infrator pode cumprir outra medida em meio aberto", diz. "Temos de apostar em novas formas de gestão do conflito que não seja prender. E o que todo o mundo civilizado faz." Coordenador da Vara de Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo, o desembargador Antonio Carlos Malheiros, chama de perversão a ideia. "Se não temos competência para cuidar do sistema carcerário regular, teremos competência para cuidar de um sistenia para adolescentes? Evidente que não."
As estatísticas põem mais dúvidas sobre a eficácia da redução da maioridade. Apenas 1,5% dos jovens internados hoje na Fundação Casa, em São Paulo, cometeram homicídio. Seria razoável diminuir a idade penal, com efeito sobre todos os jovens, se a razão utilizada por seus defensores, os crimes contra a vida, são absolutamente minoritários? É uma pergunta que o populismo penal praticado por políticos no calor dos acontecimentos será incapaz de responder.