	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Inocêncio Oliveira, hoje é o Dia Internacional de Combate ao Racismo. Este dia relembra a data do massacre da África do Sul, em Joanesburgo, quando 20 mil negros protestavam contra a Lei do Passe. Nessa manifestação foram mortos 69 negros e 186 ficaram feridos.
	Quero dar como lido este discurso e lembrar que hoje, no Dia Internacional de Combate ao Racismo, a Comissão de Constituição e Justiça, mais uma vez, Deputada Benedita da Silva, ameaça o direito às terras quilombolas e também às terras indígenas tirando do Executivo o poder de demarcá-las, querendo trazer essa responsabilidade para o Legislativo, sabendo que isso vai impedir que as terras sejam efetivamente demarcadas. No Dia Internacional de Combate ao Racismo esta Casa não pode cometer um ato desses.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, os homens e mulheres negros que construíram este País, os que fizeram história nas lutas libertárias pelo mundo, hoje não comemoram uma data, lembram guerras históricas; guerras de cor, pintadas de vermelho sangue em diversos países, como na África do Sul, onde a discriminação abafava as vozes na base da bala. 
Saúdo hoje Zumbi, Martin Luther King, Luiza Bairros, Ghandi, Abdias do Nascimento, Milton Santos. Saúdo aos grandes homens e mulheres que todos os dias batalham pela igualdade de oportunidades no mercado de trabalho, na educação e no convívio social. No Dia Internacional de Combate ao Racismo, não lembremos apenas as grandes lutas, mas as cotidianas de milhões de negros e negras.
O Dia do Combate ao Racismo relembra a data de um massacre na África do Sul, quando, em 21 de março de 1960, cerca de 20 mil negros protestavam contra a Lei do Passe na cidade de Joanesburgo. Lutavam contra um sistema que os obrigava a portar cartões de identificação que especificava os locais por onde podiam circular. Era uma das lutas contra o apartheid. Era um protesto pacífico, mas a reação das tropas brancas foi a da covardia, que resultou na morte de 69 pessoas e deixou 186 feridos.
A data, no entanto, não lembra apenas essa tragédia, mas a conquista da população negra no mundo: a independência da Etiópia, em 1975, e da Namíbia, em 1990, ambos países africanos.
Não apenas as conquistas históricas, como havia dito, fazem parte da vida dessas pessoas. As lutas são diárias: nas escolas, nos hospitais, nos ambientes de trabalho e de lazer e nas ruas. Apesar das vitórias, como as cotas, a lei do ensino da história afro-brasileira nas escolas e o reconhecimento de quilombos, o racismo ainda impede a igualdade.
Segundo dados da segunda edição do Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil, publicado pelo Laboratório de Análises Econômicas, Históricas, Sociais e Estatísticas das Relações Raciais - LAESER, órgão da Universidade do Rio de Janeiro (UFRJ), a condição de vida dos afrodescendentes brasileiros, de acordo com dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), são alarmantes. 
Segundo a pesquisa, afrodescendentes têm menos acesso à Previdência Social e, consequentemente, menor esperança de sobrevida no País. Nos dados referentes a 2008, 44,7% dos autodeclarados pretos ou pardos não estavam protegidos pela Previdência Social. Entre os autodeclarados brancos, esse índice caiu para 34,5% (mulheres são mais afetadas do que os homens). Em todo o País, a expectativa de vida dos afrodescendentes de ambos os sexos era de 67,03 anos. Entre os autodeclarados brancos, esse número subiu para 73,13 anos.
Em relação ao analfabetismo, segundo o relatório, existe um atraso no País no processo de alfabetização de crianças e jovens afrodescendentes. Ao longo de todas as faixas da população em idade escolar, a taxa de analfabetismo registrada entre pretos e pardos é maior do que o dobro da apresentada pelos brancos.
Números do relatório apontam que, em 2008, 6,8 milhões de pessoas em todo o País que frequentavam ou tinham frequentado a escola permaneciam analfabetas, sendo os afrodescendentes 71,6% do total. Nem metade das crianças negras e pardas, entre os 11 e os 14 anos, estudava na série esperada, e 84,5% das crianças afrodescendentes com até 4 anos não frequentavam creches.
A questão da violência contra os negros também é outro fator preocupante, especialmente entre os jovens. De acordo com o Mapa da Violência 2010: Anatomia de Homicídios no Brasil apresentado em março deste ano, numa série histórica de 5 anos, foi quantificado que o risco de um jovem negro ser vítima de homicídio no País é 130% maior do que o de um branco.
Apesar de ainda haver diversos pontos que devem ser melhorados, devemos também destacar positivamente aos avanços conquistados. O Governo Federal tem propiciado a distribuição de renda e a diminuição das desigualdades no País. Os dados do relatório apontam programas governamentais de transferências de rendimento, como o Bolsa Família, como os principais responsáveis pela redução nas desigualdades sociais, sendo 24% das famílias chefiadas por afrodescendentes (7,3 milhões) cadastradas no programa do Governo Federal.
O Governo, aliás, tem feito muito mais pela população negra. Em março de 2003, o Governo Lula criou a SEPPIR (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial), tendo como objetivo central garantir a igualdade e proteção dos direitos de indivíduos afetados pela discriminação e outras formas de intolerância. A Secretaria da Igualdade Racial atua de forma conjunta com outros Ministérios, acompanhando e coordenando políticas públicas em diversas frentes no sentido de garantir a igualdade racial no País.
Uma das primeiras medidas da secretaria foi implementar o Programa Brasil Quilombola, em 2003, compreendendo um conjunto de ações que envolvem 23 Ministérios e órgãos da administração pública federal. O programa possui um orçamento de 2 bilhões de reais e proporciona aos quilombolas acesso a serviços e bens básicos, como saúde, educação, moradia, energia elétrica e o direito a terra. 
A causa quilombola, aliás, é uma das que mais defendo não apenas no plenário desta Casa, mas também nas ruas, como foi o caso da minha presença na Marcha dos Quilombolas, quando fui convidado para participar, naquele mesmo dia, de reunião com o Ministro Gilberto Carvalho para tratar da questão dessas comunidades.
Em 2003, Lula ainda regulamentou o procedimento de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pelos quilombolas por meio do Decreto nº 4.887, de 20 de novembro daquele ano. Hoje, o Democratas tenta derrubar esse decreto, mas não iremos permitir. Inclusive, já realizei debate a respeito desse tema, juntamente com outros Parlamentares, na Comissão de Seguridade Social e Família. 
No que diz respeito a políticas públicas de educação, a Subsecretaria de Políticas de Ações Afirmativas, em parceria com o Ministério da Educação, formulou o Plano Nacional de Implantação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Lançado em 13 de maio de 2009, o documento trabalha na perspectiva de três ações principais: formação dos professores, produção de material didático e sensibilização dos gestores da educação. 
Na área da saúde, a população negra também passou a ser assistida por políticas públicas específicas. No Brasil, cerca de 50% da população brasileira é negra ou parda. Segundo estimativa do Ministério da Saúde, essa parcela da população responde por aproximadamente 70% dos atendimentos no Sistema Único de Saúde, o SUS.
Eu, inclusive, trabalho pelo fortalecimento do SUS e pelas políticas públicas nessa área voltadas à população negra. Fui, por exemplo, juntamente com a Deputada Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro, autor de requerimento que possibilitou audiência que discutiu políticas públicas para pessoas com anemia falciforme, em Salvador.
Outra ação importante do Ministério da Saúde em relação aos afrodescedentes foi instituir, em 2009, a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, que, dentre outras coisas, incluiu os temas Racismo e Saúde da População Negra nos processos de formação e educação permanente dos trabalhadores da saúde e no exercício do controle social da saúde e reconheceu os saberes e práticas populares de saúde, incluindo aqueles preservados pelas religiões de matrizes africanas.
As ações governamentais não se restringem ao Governo Lula. Já na era Dilma, o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e a Ministra da SEPPIR, Luiza Bairros, assinaram um acordo que assegura a adesão do Ministério da Saúde à campanha Igualdade Racial é Pra Valer. A assinatura do acordo também vai impulsionar ações no Sistema Único de Saúde (SUS) para o enfrentamento do racismo.
Ainda há muito a ser feito no sentido da igualdade. Somente os programas governamentais não são suficientes para atingir tal objetivo. É preciso conscientizar dentro das escolas, no ambiente de trabalho, nas ruas... É necessário que o povo esteja ciente do seu papel democratizador. Que a cor não seja motivo de guerras. 
Respeito à cor, vivam às lutas e abaixo a maior ignorância humana ainda existente nos dias atuais que é o racismo.
Muito obrigado.