PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. RUBENS BUENO (PPS-PR. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho aqui hoje chamar a atenção desta Casa para um assunto de extrema gravidade.
	Desde o início de 2012 - desde, portanto, o seu início -, o Governo da Presidente Dilma Rousseff vem, deliberadamente, infringindo várias determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal para maquiar as contas públicas e enganar a todos com a ilusão de falsos resultados positivos que vão minando o futuro do Brasil.
	Muito embora em matéria de leviandade nada mais que venha deste Governo nos surpreenda, seremos nós, representantes do povo brasileiro, muito mais levianos - eu diria até cúmplices dessa farsa que o Governo está montando - se não bradarmos em alto e bom som o que se passa hoje em nosso País.
	A primeira sombra que paira sobre os negócios obscuros deste Governo é a prática embusteira que ele vem empregando para melhorar suas contas: retém recursos e obriga bancos públicos e privados a arcarem com despesas que são de sua responsabilidade, referentes a benefícios sociais e previdenciários, como o INSS, o Seguro-Desemprego e até o Bolsa Família. 
	Feito isto, o Governo "melhora" de forma totalmente falsa o seu resultado primário, tornando-o mais superavitário - ou menos deficitário -, e assim vai minando a cultura de responsabilidade fiscal que a tanto custo conseguimos criar no Brasil. Talvez seja esse o maior de todos os males que este Governo já nos causou.
	Os bancos pagaram despesas do Tesouro sem que o Tesouro lhes houvesse repassado recursos para tal finalidade específica? Pagaram despesas do Tesouro com dinheiro que não é seu e sim de seus correntistas? Se isso realmente ocorreu - fato que nem o Governo nega tenha ocorrido -, cometeu-se não só crime pela Lei do Colarinho Branco (Lei nº 7.492, de 1986, que "define os crimes contra o sistema financeiro nacional"), como desobediência clara à Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe essa prática.
	Como é possível que o Banco Central não tenha visto o que ocorria? E se viu, por que não fez nada para impedir?
	E o pior de tudo, Sras. e Srs. Deputados, o que mais nos deixa indignados é a mentira descarada que o Governo e seus sectários vêm repetindo de que tais operações sempre ocorreram, desde 2001, na tentativa de justificarem o injustificável e de perseverarem nessa mentira que em algum momento vai desmoronar sobre a cabeça do trabalhador brasileiro, das donas de casa, dos estudantes, de todos nós.
	Por isso, vamos protestar de todas as formas contra a hipocrisia e a irresponsabilidade que impera neste Governo!
	Vamos exigir que as contas públicas reflitam os fatos.
	Vamos reivindicar, pelo bem de todos nós, que fiquem esclarecidas essas "pedaladas fiscais", essa tal de "contabilidade criativa", essas práticas criminosas implantadas pela Presidente Dilma Rousseff e pela dupla Guido Mantega & Arno Augustin - seu ex-Ministro da Fazenda e ex-Secretário do Tesouro Nacional -, gente que abriu precedentes tão perniciosos quanto poderosos e que pode nos fazer retroceder a um tempo que certamente nós gostaríamos muito de esquecer.
	Muito obrigado.