	O SR. DARCÍSIO PERONDI (PMDB-RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Taumaturgo Lima, Sras. e Srs. Deputados, é com alegria que registro a aprovação do Governo PT e PMDB segundo a pesquisa CNI/IBOPE dos últimos 90 dias. Superou de novo a expectativa. Esse é o trabalho bom, reconhecido, da Presidente Dilma Rousseff e do Vice-Presidente Michel Temer, que é o do meu partido. O foco principal é o combate ao desemprego, à pobreza. Destaque-se a maneira firme de a Presidente governar. Os pontos de desaprovação foram estes: segurança, impostos e saúde.
A saúde, há 60 dias, tinha 74 pontos de desaprovação; agora, tem 67. Houve uma melhora de mais de 5 pontos. Parabéns à extraordinária e desprendida equipe do Ministro Padilha. Parabéns aos Secretários de Estado e aos Secretários Municipais. É uma melhora? É uma melhora, mas muito pequena. Isso reflete pesadamente as dificuldades do orçamento federal, que é absolutamente insuficiente. Então, mesmo com todo o empenho, com toda a dedicação, continua sendo a queixa principal, a desaprovação do Governo Dilma e Michel, a saúde.
O Palácio do Planalto precisa tomar atitude e precisa estabelecer foco. A área econômica tem de ver a saúde como um instrumento de desenvolvimento do País e de proteção ao cidadão que trabalha, a sua família, que também trabalha. É preciso maior foco, maior atitude, especialmente da área econômica e do núcleo duro do Governo.
	O Conselho Federal de Medicina, reunido em Belém no mês passado, divulgou mensagem dos médicos - eu sou médico - à Nação brasileira.
	Este é o primeiro item do manifesto: 
"1) A entrada irresponsável de médicos estrangeiros e de brasileiros com diplomas de medicina obtidos no exterior sem sua respectiva revalidação fere a norma legal, coloca a qualidade da assistência à população em situação de risco e não garante a ampliação definitiva do acesso à assistência (...). Trata-se de proposta improvisada, imediatista e midiática, que ignora as questões estruturais do trabalho médico no Sistema Único de Saúde (SUS) e também o Revalida, exame criado pelo Governo que tem avaliado com justiça a competência e a capacidade desses médicos em atuar no País;"
	Não é a crise do SUS em cima da falta de médico. Não é! E esse mantra é repetido. Não é! É outro foco a crise do SUS.
	O segundo item:
	"2) A ausência de uma carreira de Estado para o médico do SUS, com a previsão de infraestrutura e de condições de trabalho adequadas para os profissionais, impede a presença efetiva de médicos e a melhoria do atendimento em pequenos municípios e nas periferias dos grandes centros. Somente a implementação dessa carreira trará solução eficaz para o preenchimento definitivo dos vazios assistenciais;"
	Plano de carreira não apenas para os médicos, mas para todos os profissionais de saúde. Para que possam instalar-se lá na ponta, é preciso que haja condições de trabalho. É o que está bem claro nesse item do manifesto dos 400 mil médicos do Brasil.
	Terceiro item:
	"3) A intenção de reduzir impostos, dar subsídios e destinar recursos públicos para as operadoras de planos de saúde, conforme anunciado após encontros de representantes do Governo com empresários do setor, demonstra, de forma contraditória, o favorecimento da esfera privada em detrimento da pública na prestação da assistência à saúde, cuja prática tem sido feita sob o signo do subfinanciamento público federal, principal responsável pelas dificuldades do SUS;"
	O terceiro item foi uma iniciativa do Palácio. Chamou um grupo de operadoras, ensaiou uma proposta com subsídios e surpreendeu o setor. Foi uma iniciativa do Governo Federal, do núcleo duro do Governo, chamando as operadoras, que foram surpreendidas. Acho até que o Ministro Padilha foi surpreendido.
	Não é por aí, núcleo duro do Governo! Não é por aí a solução. Os planos de saúde são fundamentais no sistema de saúde do Brasil, mas não se deve oferecer subsídio para que haja planos mais baratos, com vistas a resolver problemas do SUS. De forma nenhuma!
	Tenho certeza de que não foi o Ministro Padilha que levou essa proposta. Veio do núcleo duro do Governo.
	O quarto item do manifesto dos médicos:
	"4) Os Conselhos de Medicina defendem o SUS público, integral, gratuito, de qualidade e acessível a toda a população."
	O SUS não é para pobre, o SUS é para todos os brasileiros! Isso é que tem que ser visto e analisado pelo núcleo duro do Governo. O núcleo duro do Palácio e a área econômica. O SUS é para todos os brasileiros!
	Prossigo a leitura do item 4:
 "Para tanto, exigimos o cumprimento de uma agenda mínima, a qual inclui a destinação de 10% da receita da União para a saúde e o aperfeiçoamento dos serviços públicos, dotando-os de infraestrutura e recursos humanos valorizados para atender de forma eficaz a população;"
	Diz, por fim, o manifesto dos 400 mil médicos que atendem aos 200 milhões de brasileiros:
"Conclamamos o Poder Legislativo; o Poder Judiciário; o Ministério Público; as entidades médicas e da área da saúde; os parlamentares; as universidades; a imprensa; e todos os movimentos da sociedade civil organizada a se irmanarem nesta cruzada em defesa de um sistema público de saúde de qualidade, como um dos maiores patrimônios sociais da Nação. Não podemos admitir que interesses políticos subalternos, financeiros e de mercado decidam sozinhos os rumos e o futuro de um modelo enraizado na nossa Constituição e que pertence a 190 milhões de brasileiros."
Assinam o Conselho Federal de Medicina e os 27 Conselhos Regionais de Medicina.
Para encerrar, Sr. Presidente, digo que o Ministro Mantega esteve hoje de manhã no Senado, defendendo a reforma tributária e a política econômica do Governo, o que aqui não vamos discutir. Ele fez uma proposta para que aconteça a reforma tributária: criação de um fundo regional de desenvolvimento para os Estados pobres. Ótimo, isso está na proposta de reforma tributária que Lula encaminhou 8 anos atrás para cá. Ótimo! A questão é esta: quem vai financiar? Ele tira da cartola então a resposta: o Tesouro Nacional por meio dos impostos (mas estão faltando recursos para infraestrutura, para tantos outros setores, para a saúde, para a educação), ou (ressaltou muito isto) sairá aumentando a dívida interna, emitindo títulos do Tesouro. Em 20 anos, seriam 300 bilhões de reais.
Eu quero que a área econômica pense também nos doentes que estão nas filas, pense também nas mulheres grávidas que morrem por falta de atendimento, nos filhos que morrem por falta de atendimento. Quero que a área econômica tenha ideias como essas.
Este ano, a desoneração, a renúncia fiscal vai passar de 60 bilhões de reais. O Governo vai deixar de arrecadar, para estimular a economia. No ano passado, Sr. Presidente, foram 43 bilhões.
Nós do PMDB - e todos os partidos - estamos muito preocupados. O PMDB criou, inventou o SUS, no Governo Sarney, a inteligência, a academia em cima do SUS foi criada pelo PMDB. O PMDB está muito preocupado. Está vendo que, para se estimular a economia, abriu-se mão de 43 bilhões de reais. Não vou discutir o mérito, este não é o momento. Alegou-se falta de condições para se aumentar o Orçamento ou aprovar os 10% equivalentes a receitas correntes brutas da União. Mas há dinheiro, contudo, há dinheiro para essas desonerações, para renúncia fiscal gigantesca. Para a saúde, que é o maior tesouro, não há dinheiro. O Ministro Padilha se esforça, e se esforça, avança, mas se alega falta de recursos.
Muito obrigado.