PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	A SRA. IRACEMA PORTELLA (Bloco/PP-PI. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na semana passada, Brasília sediou um dos eventos mais importantes do mundo, o Fórum Mundial da Água, que reuniu, na Capital Federal, lideranças de 172 países. Foram 5 dias de intensos e produtivos debates, com mais de 300 mesas de discussão. Estima-se que quase 100 mil pessoas tenham passado pelo Fórum.
	O Conselho Mundial da Água organiza o Fórum de 3 em 3 anos, juntamente com o País anfitrião. Até hoje, foram realizadas sete edições em diferentes partes do mundo. Em 2014, a candidatura do Brasil ao evento foi bem-sucedida, e Brasília foi selecionada para abrigar a oitava edição do Fórum.
	A sessão de encerramento ocorreu na última sexta-feira, dia 23 de março, com a divulgação de dois documentos elaborados durante os debates: a Declaração de Sustentabilidade e os Compromissos Parlamentares. Esses textos se juntaram a outras quatro declarações que resultaram do evento.
	O documento sobre sustentabilidade chamou a atenção para a situação atual das políticas sobre água. De acordo com o texto, as ações no mundo "não estão sendo suficientes" para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS.
	A Declaração Ministerial do 8º Fórum Mundial da Água fez um alerta importante. Intitulado Chamamento urgente para uma ação decisiva sobre a água, o documento reconhece que as nações precisam tomar medidas para enfrentar os desafios relacionados à água e ao saneamento.
	No texto, os Ministros fazem um apelo para que haja mais empenho político para superar os desafios que envolvem a escassez de água e, assim, alcançar os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.
	Segundo o documento, é fundamental que os governos elaborarem estratégias de adaptação à mudança do clima, para "alcançar um acesso universal e equitativo à água potável segura e acessível".
	Uma novidade nesta edição do Fórum foi a participação de integrantes do Poder Judiciário. Os juízes que participaram do evento aprovaram a Carta de Brasília, que apresenta dez diretrizes para o reconhecimento do acesso à água como direito fundamental.
	A ideia é que o documento seja usado para orientar magistrados de todo o mundo no julgamento de casos relacionados ao acesso da população à água. A Carta reconhece a água como bem de interesse público e trata da função ecológica da propriedade.
	O Poder Legislativo também esteve presente no Fórum. Parlamentares de 19 países divulgaram um manifesto para defender a inclusão da água e do saneamento como direitos humanos nas constituições e demais legislações nacionais.
	A reivindicação consta do documento final da Conferência Parlamentar, realizada na terça-feira, dia 20 de março. O texto inclui ações parlamentares em prol de segurança hídrica, universalização do acesso à água potável, eliminação das desigualdades e desenvolvimento sustentável.
	Entre os dez compromissos assumidos pelos Parlamentares, estão ainda o apoio orçamentário e a segurança jurídica para essas iniciativas; a defesa do uso eficiente e equitativo da água nos setores agrícola, industrial e urbano; e a alocação de recursos em ações voltadas para populações mais vulneráveis. Os compromissos também citam compartilhamento de experiências e inclusão das organizações da sociedade civil nos debates sobre o tema.
	Povos tradicionais, movimentos sociais, ativistas e ONGs participaram do Fórum Alternativo Mundial da Água e divulgaram uma declaração final do encontro. "Água não é e não pode ser mercadoria. Água é vida, é saúde, é alimento, é território, é direito humano, é um bem comum sagrado", diz a Carta.
	Os participantes do Fórum Alternativo defenderam o caráter público, comunitário e popular dos sistemas urbanos de gestão e cuidado da água e do saneamento.
	As lideranças também chamaram a atenção para os crimes ambientais e assassinatos de ativistas. De acordo com o levantamento Defensores da Terra, da Global Witness, o Brasil é o país mais perigoso para ambientalistas. Em 2016, 49 foram mortos aqui, quase um quarto do total de assassinatos desse tipo registrados no mundo.
	Ao longo de 5 dias, o Fórum levou para as mesas de debates questões como saneamento básico e direito à água. A situação dos rios brasileiros, como o da bacia do Rio Doce, também foi lembrada. Os dois últimos grandes desastres ambientais brasileiros, da barragem de Mariana, em 2015, e o de Barcarena, no início de março, foram citados em painéis realizados no primeiro dia do evento.
	Outro tema central foi a discussão sobre a crise hídrica que afeta o Brasil e várias partes do mundo.
	Segundo o Ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, 907 municípios sofrem com a escassez total ou parcial de água. Ele defendeu que sejam adotadas políticas estruturantes e conjuntas entre os Estados.
	De acordo com dados da ONU, cerca de 1,9 bilhão de pessoas no mundo vivem em áreas onde pode faltar água.
	Durante o Fórum, foi lançado o Relatório Mundial das Nações Unidas sobre Desenvolvimento dos Recursos Hídricos 2018. O foco do documento é o investimento nas soluções baseadas na natureza para a gestão da água.
	Segundo o relatório, as abordagens tradicionais não permitem que a segurança hídrica sustentável seja alcançada. Por isso, a atenção deve ser cada vez mais voltada para as Soluções Baseadas na Natureza -SBN.
	Defende o documento:
		"As SBN trabalham com a natureza, não contra ela e por isso oferecem meios essenciais para ir além das abordagens tradicionais para aumentar os ganhos em eficiência social, econômica e hidrológica, no que diz respeito à gestão da água. As SBN são especialmente promissoras na obtenção de progressos em direção à produção alimentar sustentável, à melhora dos assentamentos humanos, ao acesso ao fornecimento de água potável e aos serviços de saneamento, e à redução de riscos de desastres relacionados à água. Elas também podem ajudar na resposta aos impactos causados pela mudança climática sobre os recursos hídricos."
	O relatório informa que a demanda por água tem aumentado cerca de 1% ao ano, devido ao crescimento populacional, ao desenvolvimento econômico e às mudanças nos padrões de consumo.
	Afirma o texto:
		"Ao mesmo tempo, o ciclo hídrico mundial está se intensificando devido à mudança climática, com a tendência de regiões já úmidas ou secas apresentarem situações cada vez mais extremas. Atualmente, estima-se que 3,6 bilhões de pessoas (quase metade da população mundial) vivem em áreas que apresentam uma potencial escassez de água por pelo menos 1 mês por ano, e essa população poderá aumentar para algo entre 4,8 bilhões e 5,7 bilhões até 2050."
	É fundamental ouvir os alertas dos especialistas que estiveram reunidos em Brasília na última semana para discutir um tema que é da maior relevância para a sobrevivência das pessoas e do planeta.
	Se não forem adotadas medidas inovadoras e sustentáveis, não conseguiremos superar problemas como a pobreza, a desigualdade social, a garantia dos direitos fundamentais das populações, as necessidades de desenvolvimento e progresso da sociedade e, o que é mais importante, a preservação do meio ambiente, condição essencial para a manutenção de todas as formas de vida.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigada.