	O SR. ASSIS CARVALHO (PT-PI. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, compartilho com esta Casa a notícia de que o Programa Luz para Todos no Piauí, que está com suas obras paradas, será retomado ainda este mês no Estado. Essa garantia foi dada a mim, ao Deputado Estadual do PT do Piauí, João de Deus Sousa, a representantes de beneficiários do programa e a empresas prestadoras, pelo Presidente da ELETROBRAS/Piauí, Marcos Aurélio Madureira, com quem nos reunimos no último dia 18 de abril.
	Trata-se de notícia importante para milhões de nordestinos que, como eu, cresceram à luz da lamparina e desejam que todas as comunidades rurais tenham acesso ao conforto da energia elétrica e tenham oportunidade de produzir e desenvolver as potencialidades locais utilizando este bem, que é um direito de todos os brasileiros.
	Faltam cerca de 27 mil residências para universalizar o acesso à energia elétrica no Piauí. Desses, quase 18 mil já foram licitados, segundo dados da ELETROBRAS. No entanto, as obras estão paradas em diversos Municípios. Eu mesmo estive nas comunidades de Porto, Nossa Senhora dos Remédios, Piripiri e São João do Arraial que ainda vivem na escuridão. Só na região de São Raimundo Nonato, 62 Municípios estão com obras embargadas pelo IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, que exige ações específicas por se tratar de área preservada da Serra da Capivara.
	Buscando resolver o problema, estive, com o Senador Wellington Dias, dialogando com diretores da ELETROBRAS que apontaram dificuldades orçamentárias. E, junto com o Deputado João de Deus, ouvi representantes de empresas prestadoras de serviços que alegaram o atraso dos pagamentos como empecilho para dar continuidade às obras.
	Também participei, em março, de reuniões da bancada federal do Piauí com o Ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, e com a Ministra-Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, cobrando mais investimentos para o Estado, e, na semana passada, com o Presidente da ELETROBRAS/Piauí.
	O Presidente da ELETROBRAS nos assegurou que vai iniciar, imediatamente, a atualização de pagamentos de prestadoras de serviços do programa para a qual a ELETROBRAS deve em torno de 39 milhões. Os empreiteiros afirmaram que retomarão as obras tão logo tenham seus débitos pagos.
	O presidente nos garantiu também que vai formar uma comissão para resolver as pendências junto ao IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional -, que embargou obras numa área que compreende 62 Municípios na região de São Raimundo Nonato, e ainda vai determinar avaliação judicial dos casos de comunidades cujas empresas já concluíram os contratos sem completar os serviços, e não há previsão orçamentária para nova licitação.
	Mas, olhando o panorama do Luz para Todos no Piauí, encontramos algumas questões que ainda precisam ser trabalhadas. Das ligações já licitadas, a ELETROBRAS pretende fazer 8 mil ligações agora em 2013 e mais 10 mil ligações em 2014. Daí ficarão faltando cerca de 9 mil ligações, que ainda não foram licitadas, para universalizar a energia.
	Para as 18 mil ligações de 2013 e 2014, é necessário um investimento em torno de 200 milhões de reais. Para este ano, o orçamento é de 101 milhões de reais, sendo 75 milhões do Luz para Todos e 26 milhões de recursos próprios do Ministério.
	Nossa luta agora é conseguir do Governo a complementação do orçamento e a antecipação da meta de 2014 para 2013 e ainda garantir a universalização, completando os cerca de 9 mil domicílios que não estão licitados ainda.
	Reafirmo meu compromisso de continuar na luta para que o Programa Luz para Todos chegue a todas as comunidades piauienses que precisam.
	Sr. Presidente, aproveito a oportunidade para registrar com alegria a aprovação, pela Comissão de Finanças e Tributação, da qual sou Primeiro Vice-Presidente, ao meu parecer ao Projeto de Lei nº 4.218, de 2012, que cria 15 cargos na área de tecnologia da informação para o Tribunal Regional do Trabalho do Piauí.
	O projeto, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho, vai dar uma inestimável contribuição para acelerar os processos trabalhistas, tendo em vista que vai reforçar o quadro de servidores especializados em Tecnologia da Informação em decorrência da implantação do Processo Judiciário Eletrônico da Justiça do Trabalho.
	Agora, o PL 4.218, de 2012, segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, à qual apelo desde já que dê prioridade ao trâmite e aprove com rapidez essa importante matéria que tantos benefícios levará aos trabalhadores piauienses.
	Eram esses os nossos registros de hoje, Sr. Presidente.
Muito obrigado pela atenção.