
	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós também queremos saudar o Deputado Gustavo Lemos Petta, que vai, neste momento, assumir o mandato nesta Casa. Desejamos a V.Exa. um grande desempenho nesta Casa, defendendo seus pontos de vista, suas ideias e, principalmente, seu Estado de São Paulo. Por isso, desejo-lhe sucesso. E que Deus, na sua bondade infinita, o proteja e ilumine, para que faça um grande trabalho aqui na Casa do povo.
	Srs. Deputados, recebi dois e-mails, no mesmo sentido, que faço questão de ler: 
"Ao Deputado Onofre Santo Agostini. Pensionista que casar de novo poderá não perder a pensão. Essa mensagem foi comentada por (...) Notícia: Pensionista que casar de novo poderá não perder a pensão. Comentário do leitor: Câmara analisa o Projeto de Lei 4.429/12, do Deputado Onofre Santo Agostini, que estabelece que o pensionista que contrair novo matrimônio ou nova união estável não perderá o direito ao benefício da pensão por morte do cônjuge ou do companheiro anterior. Em relação ao enunciado 'A proposta veda a acumulação(...)"
Aqui está o nome da pessoa. 
No mesmo sentido, recebi outro e-mail:
"Deputado Onofre Santo Agostini. Esta mensagem foi comentada por (...) Pensionista que casar de novo poderá não perder pensão. Comentário do leitor: Acho justo, pois, como também sou pensionista municipal há 6 anos, perdi o direito a ter um companheiro e vou passar o resto da vida só, pois não tenho como sobreviver sem a pensão. Se eu casar novamente e a pessoa não tiver garantia nenhuma e falecer, eu, já sem pensão pelo casamento, viúva, sem nada, não vou sobreviver, porque a idade e a saúde não permitem mais que eu tenha um emprego. Até que enfim temos um Deputado de verdade para nos defender. Caso contrário, no meu caso, já aposentei a situação a dois, estou condenada a viver só e infeliz. Obrigada e desculpe o desabafo, pois não tenho mesmo com quem falar".
	Pois bem, Srs. Deputados e Sr. Deputado Gustavo, nós demos entrada a um projeto de lei, que levou o nº 4.429/2012, que foi apensado ao Projeto de Lei nº 2.508/2011, de autoria do ilustre Deputado Dr. Grilo, que permite ao pensionista se casar de novo, sem perder o direito à pensão.
	O projeto foi à primeira Comissão, a de Seguridade Social, e foi designado Relator   ilustre Deputado, que foi Ministro de Estado, Deputado Saraiva Felipe, que inicialmente apresentou parecer pela rejeição, alegando que o INSS já faz isso, já permite que o pensionista possa se casar.
	O Deputado de São Paulo Dr. Paulo César apresentou um voto em separado, mostrando que em vários Estados não é como dizia o Relator, Dr. Saraiva. 
	Graças a Deus, o Deputado Saraiva Felipe mudou de opinião, e apresentou o seu parecer, do qual vou ler só o finalzinho, Srs. Deputados, porque ele vai ao encontro ao projeto de nossa autoria. Ressalta que:
"A questão é muito controversa e há divergências, pois existem leis estaduais que direcionam a uma aplicação diferenciada do que dispõe a legislação federal (...)
	Em Santa Catarina, por exemplo, há a Lei Complementar nº 412, de 26 de junho de 2008, que (...) deixa explícito que ocorre a perda do benefício por morte do cônjuge pela contração de novo casamento ou união estável.
		Por sua vez, a Lei Federal nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, é omissa sobre a questão da perda de benefício pelo cônjuge. Em razão disso, milhares de cidadãos pensionistas ao contraírem novo matrimônio ou união estável são obrigados a buscar junto ao Poder Judiciário a manutenção do direito (...)
		Por fim, nenhuma das proposições em tela - nem a do Deputado Onofre, nem a do Deputado Grilo - visa garantir ao cônjuge virago o acúmulo de pensões, e sim, que este não perca seu benefício em razão de consolidar novo relacionamento. Resta claro que, em caso de nova viuvez, o pensionista deverá optar pelo benefício de maior vantagem.
		Pelo exposto, votamos pela aprovação dos Projetos de Lei nº 2.508, de 2011, e nº 4.429, de 2012, e Substitutivo em anexo".
	Diz o Substitutivo:
		"Art. 77..............................................................
		§ 5º O pensionista que contrair novo matrimônio ou nova união estável não perderá o direito ao benefício da pensão por morte do cônjuge (...)
	Assina o ilustre Relator, Saraiva Felipe.
	Por isso faço questão de trazer isso, porque há muitos pensionistas no Brasil inteiro solicitando essa lei.
	Agradeço, Sr. Presidente.