	O SR. DAVIDSON MAGALHÃES (PCdoB-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiramente eu gostaria de parabenizar o Governador Rui Costa e o Secretário de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, pelo trabalho de recuperação das estradas no interior da Bahia e acima de tudo pela modernização e regulamentação do transporte alternativo.
	Quero aproveitar esta oportunidade para chamar a atenção do nosso Secretário Estadual e denunciar que vários fiscais da Agência Reguladora, a AGERBA, têm atuado no interior no sentido de prejudicar e inviabilizar o transporte alternativo no nosso Estado, que tem 417 Municípios e um interior vasto que precisa desse transporte como alternativa de livre acesso às populações, principalmente no extremo sul da Bahia.
	Estamos denunciando a presença de alguns fiscais que estão prejudicando o transporte alternativo em benefício das linhas e de certos empresários da região.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o transporte alternativo no interior da Bahia tem grande importância, pois por um lado é uma alternativa para o deslocamento de passageiros, turistas e mercadorias, uma vez que o sistema constituído por linhas de ônibus é insuficiente, demorado e com poucas alternativas e por outro lado constitui geração de emprego e renda.
	Estive recentemente no extremo sul da Bahia e na região sul. Parece existir uma campanha sistemática de alguns servidores da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transporte e Comunicações da Bahia - AGERBA no sentido de coibir o transporte intermunicipal alternativo de passageiros em ônibus, vans e táxis, criando empecilhos de ordem burocrática à regularização desse serviço, impedindo inclusive o city tour na Costa do Descobrimento, onde o serviço passa a só poder seguir até o limite dos Municípios de Porto Seguro e Santa Cruz de Cabrália.
	Os proprietários de ônibus, vans e táxis estão sendo impossibilitados de trabalhar devido à fiscalização intensa destes servidores da AGERBA, que tem o poder de reter veículos e aplicar multas de até R$2.800,00. A alegação da agência é que os veículos não podem transitar de um Município para outro sem autorização. O clamor é pela regularização. Os trabalhadores não querem trabalhar na ilegalidade.
	No posto da AGERBA, nas rodoviárias de Eunápolis e Porto Seguro, nunca se encontra o responsável. O posto está quase sempre fechado e quando se entrega a documentação para regularização não se tem resposta. Alegam que é necessário dar entrada ao processo em Eunápolis ou Porto Seguro, que depois passa por Teixeira de Freitas e Salvador. Pedem 12 documentos distintos. A burocracia é enorme. Ressalto que a categoria propõe, ao menos, que seja concedida licença provisória até o final do processo.
	Solicito que a Secretária Estadual de Infraestrutura do Governo do Estado da Bahia encontre uma solução para garantir trabalho para essa categoria e melhoria dos serviços para a população que necessita de transporte de qualidade no sul e extremo sul da Bahia.
	Era o que tinha a dizer.