	O SR. DOMINGOS DUTRA (PT-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu queria agradecer ao Sr. Diogo de Sant'Ana e Nilton Tubino, da Secretaria-Geral da Presidência da República, à Sra. Silvany Euclênio, Secretária de Comunidades Tradicionais da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR, ao Ouvidor da SEPPIR, Carlos Alberto de Souza e Silva Júnior, ao Diretor de Ordenamento de Estrutura Fundiária do INCRA, Richard Dorsiano, ao Diretor do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro da Fundação Cultural Palmares, Alexandre Reis, e ao Secretário de Promoção da Igualdade do Estado da Bahia, Elias Sampaio. Esses servidores públicos conseguiram adiar o despejo do Quilombo Rio dos Macacos, previsto para o dia 4 de março, por mais 5 meses, até que a SEPPIR possa concluir os estudos que vão determinar que ali é um quilombo.
	Há um conflito com a Marinha brasileira, portanto com o Estado brasileiro, com o nosso Governo. É inconcebível que, no Governo popular e democrático da Presidente Dilma, um órgão do Estado queira destruir um quilombo. A Marinha brasileira, pelas suas tradições, deve facilitar esse reconhecimento para garantir aos remanescentes de quilombos o direito ao seu território, o direito a uma vida digna e o acesso às políticas públicas, sonegado durante séculos e séculos.
	Este País tem muitas dívidas, Deputados, e uma delas é com os negros e dos negros com os remanescentes de quilombos. Portanto, o Estado brasileiro tem que acelerar o processo de identificação, demarcação e titulação e ter um pacote de políticas públicas para pagar uma parte da dívida que a Nação brasileira tem com os negros, que vieram para cá tratados como animais - a grande maioria morreu na travessia do oceano -, aqui foram leiloados em praça pública e, com a força do seu trabalho, contribuíram para a formação do povo brasileiro. Portanto, seria muito estranho que um órgão do Estado brasileiro como a Marinha estivesse expulsando remanescentes de quilombos.
	Essa medida da SEPPIR, da Fundação Palmares, do INCRA, da Secretaria-Geral da Presidência, nos anima, sinaliza positivamente a que o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias seja finalmente efetivado.
	Portanto, quero parabenizar aqui a Presidente Dilma, parabenizar esses órgãos. E espero que, nesses 4 meses, a gente encontre uma saída definitiva. Eu já tinha um requerimento junto com o Deputado Amauri, com o Deputado Valmir Assunção, com o Deputado Luiz Alberto, para ir uma diligência à Bahia, na outra semana. Vamos aguardar, mas vamos ao Rio dos Macacos, Deputado Amauri, para ajudar na conclusão do reconhecimento desse território, que é merecido para os negros brasileiros, mas, de forma especial, para o Quilombo do Rio dos Macacos, situado numa região limítrofe entre Salvador e Simões Filho, no Estado da Bahia, onde moram cerca de 50 famílias.
Parabéns à Presidente Dilma, parabéns ao Deputado Amauri, ao Deputado Valmir, ao Deputado Luiz Alberto e a nós todos, pela proteção do Rio dos Macacos.