	O SR. RAFAEL MOTTA (PSB-RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, em meio a tantas vozes femininas, eu também gostaria de me manifestar neste dia que antecede o Dia Internacional da Mulher, primeiro cumprimentando todas as mulheres deste plenário, em especial aquelas que fazem parte da bancada do PSB e da bancada potiguar. Em nome da Senadora Fátima Bezerra e da nossa Deputada Zenaide Maia, os nossos cumprimentos.
	Segundo, Deputada Mariana, quero dizer, antes de mais nada, da alegria que é estar nesta tribuna hoje sob a presidência de uma mulher, de uma mulher jovem, honrada, trabalhadora, de um Estado do Norte brasileiro, que demonstra e prova que lugar de mulher é onde ela quiser estar, inclusive na Presidência da Câmara dos Deputados.
	Sra. Presidente, eu venho hoje a esta tribuna ressaltar dois importantes projetos a que nós demos entrada e que protocolamos nesta Casa Legislativa. O primeiro é o Projeto de Lei nº 9.717, de 2018, que inclui o crime de violação de intimidade em situações denominadas de upskirtings, caracterizadas pelo ato ou ação no qual se tiram fotos de baixo da saia ou do vestido das mulheres, constrangendo-as, muitas vezes em locais públicos. Isso não pode mais ser visto apenas como uma contravenção penal, mas deve ser, sim, tipificado como crime na Constituição brasileira.
	Venho também dizer que essas mulheres sofrem violência e passam, muitas vezes, por casos depressivos e de depressão por terem a sua intimidade exposta no ambiente virtual.
	Outro projeto a que estamos também dando entrada neste Parlamento brasileiro conta, inclusive, com a coautoria de V.Exa. Trata-se do Projeto de Lei nº 9.691, de 2018, que obriga o agressor a ressarcir todos os custos envolvidos com os serviços de saúde prestados no tratamento total das vítimas de violência doméstica e familiar.
	Não se pode mais, na sociedade brasileira, permitir que o homem veja a mulher como uma coisa, como um objeto de sua propriedade, que a penalize com a violência física dentro de casa por não ter alguma das situações atendidas. Muitas das mulheres sofrem violência através de queimaduras, ferimentos com arma branca e arma de fogo, o que leva até mesmo ao feminicídio.
	O nosso papel é ressarcir, sim, os cofres públicos dos Municípios e dos Estados em relação ao tratamento médico que essas mulheres devem ter, como já é feito inclusive na rede particular de saúde.
	Então, Deputada Mariana, registro aqui, mais uma vez, os meus parabéns. Quero dizer que é um prazer contar com a coautoria de V.Exa. nesse projeto e que espero já contar com os nobres Parlamentares para aprová-lo.
	Peço visibilidade deste meu pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa.