PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT-SE. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o burburinho de hoje - suponho que até o dia das eleições será assim - é sobre a decisão da agência de classificação de risco Standard & Poor's, que rebaixou a nota de crédito do Brasil  de BBB para BBB- nesta segunda.
O Governo brasileiro respondeu de modo correto, demonstrando os dados e as contas públicas. Mas, para quem quer enxergar crise e plantar medo, de nada vale a técnica empregada pelo Governo brasileiro.
A Oposição gritou de modo ferrenho, na vã esperança de que uma crise a faça sonhar, ainda que isso represente um grande mal para o Brasil e uma grande penúria para o povo brasileiro.
E não é só isso. O grito da Oposição reflete a síndrome da colonização, o rebaixamento da cabeça ao que diz o estrangeiro, ainda que o que ele diga seja equivocado e suspeito.
Lembro aqui, Sr. Presidente, que o Departamento de Justiça Norte-Americano apresentou queixa nos tribunais contra a Standard & Poors, acusando-a de fraude e de ter inflacionado deliberadamente as classificações dos investimentos imobiliários, precipitando a crise financeira que começou em 2008.
Além do Governo dos EUA, os procuradores-gerais dos Estados de Washington, Arizona, Carolina do Sul, Arkansas, Pensilvânia, Colorado, Carolina do Norte, Delaware, Missouri, Idaho, Maine, Mississippi, Indiana, Tennessee e Iowa abriram processos judiciais contra a Standard & Poors Rating Services e sua controladora, a McGraw-Hill Companies Inc., e eles solicitaram julgamento pelos tribunais estaduais.
O jornal New York Times divulgou que "A Standard & Poors, conscientemente e com a intenção de defraudar, participou e executou um esquema para defraudar os investidores."
Aliás, Sras. e Srs. Deputados, uma investigação do Senado do EUA, tornada pública em 2010, concluiu que as empresas de classificação de riscos Moody e a Standard & Poors utilizaram modelos de avaliação que não permitiam prever o comportamento dos investimentos de alto risco que estavam a avalizar.
O interessante é que o argumento utilizado pela Standard & Poors foi o de que eles são "incompetentes" - para utilizar um termo eufêmico ao que literalmente está escrito na defesa da empresa. A frase foi: "The we're-dumb-but-not-dishonest defense (I call it that) could actually work if this case ever gets to a jury." Algo como: "Nós somos incompetentes, mas não desonestos." A estratégia foi escapar de um tribunal do júri.
Sabemos que desde o início da crise financeira deflagrada em 2008 a responsabilidade dessas empresas de classificação de risco na derrocada do sistema financeiro tem sido amplamente discutida. Sem nenhuma credibilidade, a Oposição quer fazer média e plantar um sentimento de mal-estar.
Por sua vez, a política de desenvolvimento brasileiro, contrária à ótica neoliberal, gera enormes incômodos no mercado financeiro, justamente porque se apresenta como alternativa para a Comunidade Europeia e para a América Latina.
Era o que havia de importante a dizer.
Muito obrigado.