		PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. STEFANO AGUIAR (PSD-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mais uma vez, vimos a esta tribuna em homenagem ao Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial. Não poderíamos deixar de secundar a iniciativa, por meio da qual a comunidade internacional, a cada 21 de março, reafirma o propósito de lutar contra o preconceito racial, em todos os países do globo. Nesse contexto, e tendo em vista nosso particular perfil populacional, a participação do Brasil é mais do que necessária; deve, sim, ocupar a vanguarda do movimento, para integrar e incluir nossa imensa população de origem indígena e africana, eliminando definitivamente todo e qualquer manifestação de preconceito racial.
	Sabemos que o abominável passado escravocrata, em sua especial circunstância histórica, foi determinante para a consolidação do preconceito entre nós. Libertados tardiamente - o Brasil, aliás, foi o último país das Américas a abolir a escravidão -, os descendentes brasileiros dos escravos africanos se viram abandonados à própria sorte, sem qualquer perspectiva de inclusão social ou participação na cadeia produtiva estabelecida no Império. Ao terrível preconceito racial, somou-se ainda o preconceito de classe. E até hoje, como se sabe, a população mestiça, ainda que majoritária, ocupa as faixas menos favorecidas economicamente, em nosso País.
	Daí o especial empenho do Constituinte de 88, que na Carta Magna, uma das mais avançadas do mundo, tornou o crime de racismo inafiançável e imprescritível. Aqui, reforçamos e complementamos a própria Declaração Universal de Direitos Humanos, das Nações Unidas: "Discriminação Racial significa qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada na raça, na cor, ascendência origem étnica ou nacional com a finalidade ou o efeito de impedir ou dificultar o reconhecimento e exercício, em bases de igualdade, aos direitos de humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultual ou qualquer outra área da vida pública".
	Por ocasião desta data, optamos por destacar um aspecto de extrema gravidade, entre tantos que compõem o complexo panorama da discriminação racial no Brasil. No contexto maior da exclusão social e da imensa dificuldade de acesso às oportunidades, o problema da violência contra jovens negros é um dos mais cruéis e um dos mais preocupantes.
	Sabemos que, de modo geral, o alto nível de homicídios está sempre relacionado a uma estrutura social em que comparecem maciçamente outros tipos de violência. A hipótese é facilmente comprovável entre nós: combinando variáveis como cor e escolaridade, estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA concluiu que, comparados os números de vítimas de homicídios, jovens brancos com alta escolaridade e negros com baixa escolaridade estão separados, no ponto extremo, por 23 pontos percentuais. Apenas em 2009, ano anterior ao estudo, outros cálculos demonstraram que quase 20 mil jovens negros brasileiros morreram vitimados por homicídios no Brasil.
	Diante de tal quadro, Sr. Presidente, nosso anseio se concentra nas disposições do Estatuto da Igualdade Racial, de 2010, que prevê, expressamente, em seu artigo 53 que "o Estado adotará medidas especiais para coibir a violência policial incidente sobre a população negra" e "implementará ações de ressocialização e proteção da juventude negra em conflito com a lei e exposta a experiências de exclusão social".
	Nossas esperanças recaem ainda sobre propostas ulteriores, em geral originárias da Secretaria de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial, a exemplo do Grupo de Trabalho de Combate à Mortalidade da Juventude Negra. O próprio Conselho Nacional de Segurança Pública aprovou recomendação dirigida a órgãos do Governo Federal, no sentido da instituição de mecanismos específicos, voltados ao combate à violência letal contra a juventude negra, em todas as circunstâncias.
	Mas há ainda muito a ser feito. Para além do regime de cotas, nas universidades e no serviço público, há que se desenvolver ações mais eficientes de apoio às comunidades negras jovens, sempre com foco na transversalidade e na participação de representantes comunitários. Para tanto, é essencial que se invista em contratações para o setor e se incremente, na medida do possível, o orçamento da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR, para que se promovam levantamentos mais detalhados, se implantem políticas de inclusão mais efetivas, se atualizem as estruturas de ação, enfim, que coloque o foco sobre a eliminação do alto número de homicídios de jovens negros no País.
	Sr. Presidente, esta é a mensagem que gostaríamos de deixar nesta ocasião, em que aderimos ao movimento internacional contra o preconceito racial. Detivemo-nos hoje em seu aspecto mais letal e cruel, mas nosso objetivo maior é expressar repúdio intransigente à discriminação racial, em todos os termos, ao tempo em que asseguramos, mais uma vez, nosso compromisso com a construção de uma verdadeira democracia racial e social em nosso País.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que  este meu pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação desta Casa Legislativa e no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.