	O SR. LUIZ NOÉ (Bloco/PSB-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, sou da cidade de Quaraí, com base política em Cruz Alta. Recentemente fiz um roteiro na fronteira com o Uruguai e verifiquei a situação lastimável que vivem os Municípios daquela região.
	No processo de formação do País, sempre se deu oportunidade às comunidades para morar na fronteira: primeiro, pela ocupação, para defender o território; segundo, no período da ditadura militar, leis incentivavam ou protegiam os Municípios da chamada faixa de fronteira - inclusive se trabalha a faixa de fronteira em 150 quilômetros em linha reta.
	Com o passar do tempo, aqueles Municípios ficaram em condições complicadas, a começar pelo atendimento à saúde. Os que têm população de 20 mil habitantes recebem dinheiro para atender 20 mil habitantes, mas têm de atender mais 4 mil ou 5 mil de um país vizinho, por exemplo, o Uruguai.
	Qual é o orçamento? Qual a situação a que uma Prefeitura consegue resistir? Segundo a própria legislação, empresas de capital internacional não podem instalar-se dentro do perímetro urbano desses Municípios.
	Nossa legislação relativa à faixa de fronteira precisa ser revista e atualizada por esta Casa. Ela deve estar de acordo com o mundo atual, onde proteção e invasão de fronteiras se dão já de outra forma que não fisicamente. Já não estão em jogo o impasse, o embate, o medo que tínhamos, muitos anos atrás, de uma invasão por parte da Argentina ou do Uruguai, mas sim a capacidade de protegermos Estados como o Rio Grande do Sul e regiões como a da Amazônia, mantendo sua capacidade de desenvolvimento.
	Hoje, por exemplo, a metade sul do Rio Grande do Sul é uma região subdesenvolvida. Seus Municípios que ficam na faixa de fronteira são celeiros de êxodo. Dados do IBGE mostram o grande número de pessoas que estão se deslocando para as regiões metropolitanas do Estado, com esvaziamento das cidades que fazem fronteira com a Argentina e o Uruguai, as quais, perdendo seus jovens para as grandes cidades, estão perdendo sua capacidade de produção.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.