	O SR. DOMINGOS DUTRA (PT-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, servidores da Casa, senhoras e senhores que nos acompanham pela TV Câmara e pela Internet, antes de abordar o tema principal de meu pronunciamento, quero registrar que Bacabal, a cidade mais importante da região do Mearim maranhense, completa hoje 91 anos. Meus parabéns a toda a população, ao Prefeito, aos Vereadores, juízes e promotores, enfim, a todos os que fazem aquela cidade.
	Antes ainda de me pronunciar sobre o assunto que me traz a esta tribuna, a reforma política, quero agradecer ao Deputado Rogério Marinho, do PSDB do Rio Grande do Norte, que, de forma gentil, me cedeu esta oportunidade no Grande Expediente.
	Sras. e Srs. Deputados, a reforma política volta à agenda da Câmara e do Senado. Nestes 5 anos, Deputado Assis Carvalho, é a terceira vez que se tenta fazer a chamada, divulgada e propalada reforma política. Na legislatura passada houve duas tentativas, ambas fracassadas. Agora o tema retorna à pauta.
	Os discursos são os mesmos, a agenda é a mesma. Mudam um pouco os atores, porque na Câmara há uma renovação de Deputados da ordem de 40%. Temos aqui colegas como Assis Carvalho, do Piauí, Izalci, do Distrito Federal, Esperidião Amin, que retorna a esta Casa, já tendo sido Senador e Governador de Estado, e que, com certeza, nos dará uma contribuição inestimável na discussão deste tema. Também ainda permanecem aqui Deputados mais antigos, como os Deputados Luiz Couto e Marçal Filho.
	A pauta é a mesma e é longa. Se quisermos realizar uma reforma séria e profunda, teremos de considerar a unificação das eleições, para evitar eleições de 2 em 2 anos; o voto facultativo ou o voto obrigatório; o fim das coligações; o financiamento público, misto, ou continuar como hoje, com o financiamento privado de campanha; teremos de discutir o modelo de votação - continuar com a lista aberta ou instituir a lista fechada, o voto distrital puro, misto ou o chamado distritão, no qual cada Estado e Município passa a ser um distrito; teremos de discutir o papel do Senado, a redução ou não do mandato de Senador, a continuação ou não do modelo de suplente de Senador - hoje são dois suplentes que não fazem campanha e que ninguém conhece, embora com a última alteração, na eleição passada, os nomes dos suplentes já tenham constado da lista de votação.
	Teremos também que discutirquque as licenças de Parlamentares, que tomam posse e logo assumem cargos no Poder Executivo - Governos Federal, Estaduais e Municipais. Li recentemente que só nesta Legislatura mais de 50 Deputados exercem cargos em Governos Estaduais e Ministérios, mas optam pela remuneração da Câmara e não do órgão em que estão.
	Teremos de discutir as cotas para negros, mulheres, que já existe, índios e ciganos; a data da posse dos eleitos, se continua no dia 1º de janeiro ou não; a cláusula de barreiras, para evitar a proliferação de partidos chamados de aluguéis ou nanicos; a unificação dos mandatos, as candidaturas avulsas, o modelo atual, no qual só os partidos podem legitimar candidaturas, a fidelidade partidária, o fim da reeleição, a federação de partidos, a redução do mandato de Senador.
Há um leque de temas, cada qual mais complexo que o outro, contraditórios e polêmicos.
	Deputado Luiz Couto, considero que, pelo andar da carruagem, a reforma política que ora se discute na Câmara e avança no Senado será um grande fracasso ou um grande fiasco.
	Minha convicção se sustenta, primeiro, na metodologia que as duas Casas estabeleceram para discutir o tema: a disputa. Para uma série de assuntos de interesse das duas Casas constituem-se Comissões Mistas. Mas para este tema, que necessita de discussão conjunta, a Câmara instituiu uma Comissão e o Senado outra. O Senado instituiu Comissão que andou de Boeing, concluiu seus trabalhos e apresentou o resultado com 15 pontos. A Câmara está andando de helicóptero, continua discutindo e não se sabe quando concluirá os trabalhos.
	O Senado priorizou temas que dizem respeito às eleições proporcionais, como o voto em lista, assunto que interessa basicamente aos Deputados Federais e Estaduais e aos Senadores, mas se esqueceu de discutir questões intimamente ligadas a ele, qual seria seu papel. Há questionamento de vários Parlamentares, inclusive deste Deputado, sobre o papel do Senado.
	A Comissão do Senado deixou de discutir a redução de mandato de Senador. Preferiu unificar as eleições, mas o mandato de Senador continua sendo de 8 anos. Pela conclusão dos trabalhos, acaba-se a reeleição e todos os mandatos serão de 5 anos, menos o de Senador, que continua sendo de 8 anos, ou passa para 10 anos.
	Não entendemos como a Comissão do Senado não teve coragem de tocar na questão de suplente de Senador. Não consigo compreender como numa democracia, depois de 23 anos da Constituição Cidadã, o agente político exerça mandato sem ter tido nenhum voto - é o caso dos suplentes de Senador.
	Não é possível comparar a candidatura de suplente de Senador à de Vice. Primeiro, o Vice é cargo do Poder Executivo e aqui estamos falando do Poder Legislativo. Segundo, os candidatos a Vice, bem ou mal, aparecem na propaganda eleitoral, têm um mínimo de visibilidade, diferentemente dos suplentes de Senador, cuja grande maioria ninguém conhece. Um terço do Senado Federal é composto por suplente de Senador.
	A Comissão do Senado optou por diminuir de dois para um o número de suplentes de Senador. Proibiu - o que já é um grande feito - que parentes sejam candidatos a suplente e determinou que o suplente só pode assumir em caráter temporário. Se houver vaga por renúncia, morte ou posse definitiva em outro cargo, haverá nova eleição.
	Quando fui Deputado pela primeira vez, há 10 anos, apresentei várias propostas de emenda constitucional. Uma tratava do suplente. Naquela primeira iniciativa, propus que o primeiro suplente seria o segundo colocado, quando houvesse duas vagas. Nesta Legislatura, apresentei outra proposta de emenda constitucional propondo que haveria o registro de três candidatos a Senador e que a suplência seria dentro da própria chapa, de acordo com a votação: o primeiro colocado é o titular, o segundo, o primeiro suplente e o terceiro, o segundo suplente. Entendo que poderia ser uma forma para tirar esse vício de agente político sem voto. No entanto, a Comissão do Senado optou por outra forma.
	Portanto, duas Comissões, cada uma estabelecendo uma metodologia e uma tocando em assunto da outra, no meu ponto de vista, gerará um grande conflito, e que não se chegará a lugar nenhum.
	O trabalho da Comissão do Senado já foi encaminhado ao Presidente do Senado e agora será transformado em projeto de lei, emendas constitucionais. Ou seja, mesmo o trabalho feito pela Comissão do Senado não tem garantia de aprovação, porque nem todos os itens foram aprovados por unanimidade; alguns o foram por maioria escassa. Terão de ser transformados em medida legislativa e passar pela tramitação no Senado para vir para a Câmara. E, quando aqui chegar, se contraporá a muitas medidas que a Comissão da Câmara também aprovará. Se ela modificar - e modificará - retornará ao Senado, que, por sua vez, se modificar, retornará a esta Casa.
	Neste pingue-pongue que foi encontrado como método para discutir a reforma política - Senado de um jeito, Câmara de outro -, não acredito que haja sucesso para esta reforma que todos dizem fundamental para o País.
	Ouço, com prazer, o Deputado Dr. Ubiali.
	O Sr. Dr. Ubiali - Deputado Domingos Dutra, inicialmente quero cumprimentá-lo pelo tema. Permita-me, dentro da minha limitação de conhecimento político, concordar e discordar de alguns pontos de sua análise. Primeiro, concordo em que esta reforma política tem tudo para não acontecer, até porque fala-se em reforma política, mas fala-se mais em reforma eleitoral. É preciso separar o que é reforma eleitoral do que é reforma política. Segundo, não posso concordar com V.Exa. quando diz da limitação dos pequenos partidos, da cláusula de barreira. Talvez uma forma de limitação de criação de partidos possa ser estabelecida dificultando mais a criação de partidos para resolver problemas circunstanciais. Sou defensor da ideia de que a cláusula de barreira não acrescenta nada. Concordo com V.Exa. quanto aos suplentes de Senadores. Qual é o papel real do Senado? É o de Casa revisora? Atualmente o que temos visto é o Senado tomando a iniciativa, tal qual o Executivo, de legislar sobre todas as coisas, em todos os momentos. De qualquer forma, o assunto é importante. Concordo em que a discussão não esteja sendo feita de forma adequada. Seria preciso - até por causa de dúvidas como as minhas e de tantos outros pontos - que essa discussão fosse mais abrangente e que permitisse a participação de todos. Muito obrigado. Parabéns a V.Exa. pelo pronunciamento.
	O SR. DOMINGOS DUTRA - Deputado Dr. Ubiali, incorporo o aparte de V.Exa ao meu pronunciamento. Na verdade, não emiti minha opinião sobre a cláusula de barreiras, por considerá-lo um assunto polêmico. Se é verdade que há partidos - verificamos nos Estados - que servem de aluguel para grandes partidos e que, muitas vezes, até são utilizados em programas de televisão para bombardear candidaturas para beneficiar partidos grandes, também é verdade que quem deve eliminar os chamados pequenos partidos é a sociedade. Na minha opinião, é o avanço da democracia brasileira, o acesso à informação, a melhora da qualidade da vida, do padrão educacional do País que vão fazer com que a sociedade elimine aquilo que considere que não deva existir. Se é verdade que há partidos que são usados por grandes partidos, também é verdade que há partidos ideológicos, como o PSOL, que tem três Deputados - e aqui o PSOL tem um papel relevante; o PCdoB, que já vem de muitos anos e cresceu na última eleição; e o PSB de V.Exa., que no passado foi considerado também um pequeno partido e hoje é um partido grande, com Lideranças expressivas, como V.Exa., o Governador de Pernambuco, que é um nome que trabalha pelo País. Portanto, acho que esse é um assunto que não pode ser decidido pelos grandes partidos só porque têm maioria.
	Eu não expus minha opinião favorável. Acho que ainda temos que amadurecer bastante essa discussão. Entendo que a sociedade deve eliminar aquilo que considera nocivo.
	Concedo um aparte ao Deputado Assis Carvalho, do Piauí.
	O Sr. Assis Carvalho - Nobre Deputado, primeiro quero parabenizá-lo por tema tão importante, tão discutido por todo o Brasil; parabenizá-lo pelo papel que exerce nesta Casa, pelo compromisso de fortalecimento da democracia do nosso País. V.Exa. é um excelente Parlamentar, e o Brasil o conhece. Quanto aos temas aqui levantados sobre a reforma política, eleitoral, nobre Deputado, declaro-me cético nessa área. Acho que não haverá reforma política, tampouco eleitoral, porque parto do princípio de que os políticos desta Casa, assim como os do Senado, foram eleitos sob esse sistema implantado no País.  Então, é normal tentar manter o sistema que está dando certo para quem está sendo eleito sob esse sistema. Eu só acreditaria numa reforma política se tivéssemos uma Constituinte convocada para tal. Mas, infelizmente, não vejo nenhum debate nessa linha.  Infelizmente, o modelo atual é caduco, ruim. Embora eu tenha sido eleito Deputado Federal por esse sistema, compreendo que ele está desfocado da democracia do nosso País. Como não teremos reformas políticas, acho que em torno de alguns pontos poderemos nos unir para a melhora do sistema. Um ponto, o fim das coligações proporcionais, já seria por si só uma alternativa para evitar algumas siglas de aluguel. Já não mais se discute a cláusula de barreira. E passaríamos a ter uma representatividade melhor. Outro ponto sobre o qual também não me iludo, um grande sonho: o financiamento público de campanha. O modelo atual é cruel, vergonhoso. Não há nada que envergonhe mais um Parlamentar do que a busca de financiamento em rede privada. Fere inclusive a autonomia desta Casa. Entretanto, o financiamento público de campanha está ligado a uma lista fechada, o que melhoraria a discussão, o pragmatismo político. Mas sei que o personalismo que caracteriza os Parlamentares tanto nesta Casa quanto no Senado jamais permitiria sua aprovação. São temas pontuais que levantaremos aqui, mas não me iludo, não acredito que teremos uma boa reforma, até porque, como V.Exa. mesmo afirmou, com essa metodologia, uma Comissão no Senado e outra aqui nesta Casa, os trabalhos não avançarão. Lamento profundamente que não possamos presentear o Brasil com a reforma decente que ele merece. Parabéns, Deputado, por discutir um tema tão nobre.
	O SR. DOMINGOS DUTRA - Deputado Assis Carvalho, incorporo o aparte de V.Exa. ao meu pronunciamento. Parabenizo-o por representar o Estado do Piauí. Conheço o trabalho que V.Exa. desenvolve. Então precisamos estar mais juntos. No Maranhão, também padecemos bastante. Portanto, vamos nos unir e pedir socorro aos companheiros do Estado do Piauí.
	Na minha modesta opinião, Deputado Esperidião Amin, se quiséssemos fazer uma reforma para valer, primeiro deveria ter sido criada uma Comissão Mista, Câmara e Senado; segundo, deveria ser construída uma agenda com o objetivo de percorrer este País a fim de popularizar a reforma política. 
Esse tema da reforma, Deputado Assis Carvalho, continua a ser dominado pelas elites política, econômica, sindical. Ainda não chegou ao âmago da sociedade. Para que seja duradoura, democrática, participativa é necessário que o mais simples cidadão deste País - o carroceiro, o pedreiro, a dona de casa, o lavrador, o pescador - tenha acesso às discussões. Seassim  assim não ocorrer, mais uma vez será uma reforma das elites - ou da elite econômica, ou da elite partidária, da qual fazemos parte; ou da elite intelectual; ou ainda da elite sindical.
	Portanto, defendo que haja uma agenda popular capaz de chegar à grande maioria da sociedade brasileira, para que essa reforma seja uma reforma popular. Defendo a discussão de temas além dos que estão postos. Do papel da mídia, por exemplo, ninguém falou. A mídia desequilibra qualquer eleição em qualquer Estado deste País. V.Exa. sabe que a mídia brasileira está nas mãos das oligarquias. Até as rádios comunitárias estão nas mãos dos muitos políticos, que as controlam por meio de associações de fachada. Se não for discutido o poder da mídia nas eleições, não estaremos falando em reforma política verdadeira.
	É preciso incluir na reforma política o papel das pesquisas eleitorais. Todos sabemos que, quando se juntam pesquisas eleitorais manipuladas com o poder da mídia, desequilibra-se qualquer jogo eleitoral nos Estados, até mesmo na Nação. As pesquisas eleitorais têm sido utilizadas, reiteradas vezes, para desequilibrar o jogo.
	Temos que discutir o espaço em rádio, em TV e na Internet pelos partidos políticos. Do jeito que está hoje, quem é pequeno, vai continuar pequeno; quem é grande, vai continuar grande. É a lógica do grande capital: quem é rico, vai continuar podre de rico; e quem é miserável, vai continuar na miséria, ou então tem que sofrer bastante, porque as regras não facilitam que os pequenos possam, um dia, ser grandes.
	É preciso que haja a redução do número de mandatos. Ter gente na política com 60 anos, já caindo os dentes - como se diz popularmente -, transformando a política em profissão, isso é uma deformação! Então, precisamos estabelecer um limite no número de mandatos. Política não é profissão; é função pública passageira. E aqui, no Congresso Nacional, com todo o respeito à quarta e à terceira idades, acho que deve haver um limite até para o exercício de mandato, porque um Senador ou um Deputado Federal com 90 anos não tem o mesmo ímpeto, não tem a mesma força para exercer o mandato. Portanto, há uma série de temas que não estão colocados.
	Defendo, também, que deve haver um prazo de transição. Se quisermos fazer uma reforma política profunda, deve haver um tempo de transição de 8 anos, 10 anos, para que a sociedade discuta as mudanças; para que os partidos usem os seus programas; para que as universidades e o movimento sindical debatam sobre as mudanças já aprovadas pelo Congresso Nacional. Se não houver essa transição, vai acontecer o que ocorreu com a Lei Complementar nº 135/2010, a chamada Lei da Ficha Limpa, a qual fizemos às pressas, para atender ao clamor popular, passando por cima de certas regras, e, resultado: o Supremo Tribunal Federal a colocou abaixo.
	Portanto, eu defendo nesta Comissão a popularização do debate e uma transição. Defendo também que, ao final, possamos fazer um referendo, em que a sociedade brasileira possa dar a palavra final sobre o produto que sair de um debate maduro como esse. Mas não com essa pressa, correndo já para entrar em vigor nas eleições de 2012. Se for assim, vamos dar novamente com os burros n'água.
	Concedo um aparte a V.Exa.
	O Sr. Augusto Coutinho - Prezado Deputado Domingos Dutra, eu quero só exaltar, dentro do pronunciamento de V.Exa., o ponto citado das pesquisas eleitorais. Concordo com V.Exa. Acho que hoje as pesquisas eleitorais, em muitas ocasiões, têm sido instrumento inclusive de indução do eleitorado para uma determinada candidatura. V.Exa. sabe, e todos nós também, que muitas vezes pesquisas manipuladas mudam de fato o resultado da eleição, como também mudam toda a questão do financiamento da campanha. Essa é uma questão sobre a qual se precisa debruçar. Eu, que também faço parte da Comissão Especial da Reforma Política, quero chamar a atenção para outra questão. Hoje o Guia Eleitoral tem um valor bastante substancial no custo de uma campanha política. Se mudássemos essa sistemática - em vez de fazermos blocos, inserções comerciais de 30 segundos -, haveria, sem dúvida, uma maior absorção por parte da população, uma diminuição do custo do programa eleitoral de televisão. Hoje vemos que, em um Guia Eleitoral, consegue-se construir a imagem de um político completamente diferente do que, de fato, o político é. Eu acho que esses pontos precisam ser de fato repensados e reavaliados. Concordo com V.Exa. quando diz que todo esse processo deve ser referendado pelo povo, mas não podemos cair no erro de realizar um plebiscito antes disso. Inviabilizaria por completo, no meu entendimento, qualquer reforma política. Muito obrigado.
	O SR. DOMINGOS DUTRA - Incorporo ao meu pronunciamento o aparte de V.Exa., Deputado Augusto Coutinho.
	Defendo a criação de Comissão Mista para discutir todos esses temas. Espero que a discussão seja o mais popular possível, de modo que o conjunto da sociedade dela participe, do contrário, será uma reforma elitista, e que se dê por referendo, em vez de plebiscito.
	Pesquisa recente do DataSenado entrevistou 797 pessoas em todos os Estados, entre os dias 21 e 29 do último mês. O resultado aproximado foi o seguinte: 83% dos pesquisados disseram ser contra a lista fechada, ou seja, são a favor de manter a lista aberta; e 65% são a favor do voto facultativo. O Senado definiu o voto obrigatório, definiu a lista fechada, mas 83% manifestaram-se a favor da lista aberta. O Senado mantém o voto obrigatório, mas 65% são a favor do voto facultativo. O Senado acaba com a reeleição, mas 58% são a favor da reeleição.
	A conclusão do trabalho da Comissão do Senado é, em muitos pontos, frontalmente contrária ao que pensa a sociedade. 
	Esta é a contribuição que deixo a todos. O debate é válido, mas não podemos passar à sociedade a ilusão de que a reforma política é a solução para tudo e de que é possível aprová-la ainda nesta Legislatura.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Muito obrigado, Deputado Domingos Dutra. O debate deve ser feito de forma profunda e sistemática. Espero que essa reforma não seja um remendo. Remendo novo em pano velho deixa um rasgão maior.