O SR. IZALCI (Bloco/PR-DF e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a visita do Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, a Brasília no último sábado, evento já ressaltado, inclusive aqui da tribuna, por alguns Deputados, para mim somou outro angustiante dado sobre a questão que me inquieta intensamente nos últimos tempos: o esvaziamento do papel do Congresso Nacional. 
	Durante a passagem do Sr. Obama pela Capital Federal, houve encontros com o Poder Executivo; houve encontros com empresários; houve encontros até com crianças! E tudo isso é muito bem-vindo, principalmente quando significa acordos que foram delineados, inclusive no sentido de parcerias e intercâmbios direcionados a educação, ciência e tecnologia, causas prioritárias de minha missão na vida pública. 
	No entanto, durante a passagem do Presidente dos Estados Unidos, a mais forte nação democrática do mundo, pela Capital do Brasil, a única aparição do Congresso Nacional resumiu-se à participação de algumas de suas mais ilustres figuras, atuando como convidados em almoço e coquetel - um desempenho social! 
Foi a isso que se restringiu, aqui em Brasília, o papel do Parlamentar brasileiro, durante a visita tão significativa da autoridade máxima do maior país democrático do mundo.
	Há realmente algo de muito estranho com a democracia brasileira. Junte-se essa quase completa ausência de Parlamentares na visita de Obama à Capital federal a fatos bem menos pontuais, e portanto ainda muito mais expressivos, como por exemplo a quantidade de medidas provisórias expedidas há anos pelo Poder Executivo, e será indubitável a constatação do esvaziamento do papel do Poder Legislativo no Brasil da atualidade.
	As MPs não só paralisam as votações em plenário na Câmara e no Senado durante semanas como pouco a pouco têm substituído o sentido primeiro do Poder Legislativo, que não é outro se não o de legislar.
	O esvaziamento da missão básica do Poder Legislativo pode ser constatado facilmente também por meio da completa miscelânea de papéis que se verifica entre as mais poderosas instituições da democracia brasileira. 
Até o Poder Judiciário disputa com o Poder Legislativo a função de legislar!
	Estamos testemunhando esse cabo de guerra agorinha, e aqui mesmo, na Câmara Federal, diante da questão da validade dos votos para suplências. 
Se o Poder Judiciário toma para si funções legislativas, imagine que confusão pode ocorrer entre as duas principais Casas do próprio Poder Legislativo, a Câmara e o Senado!
	Então, chegamos ao ponto em que vivenciamos fato atualíssimo: o Senado Federal enviando para a Câmara dos Deputados propostas de projetos importantíssimos que os Deputados ainda sequer começaram a formalizar. 
Ora, ora, é a própria Constituição brasileira que define: o Senado Federal é uma Casa de revisão de leis, não de proposição de leis. Esse papel é da Câmara! Essa, portanto, é função dos Deputados Federais!
	Imprescindível ressaltar: essas são questões de fundamental importância para as instituições brasileiras, sobretudo para o futuro da democracia de nosso País.
O Brasil, ao longo destes cinco séculos, passou de Colônia a Império, e de Império à República. Como República, vivemos períodos alternados de regimes democráticos e ditatoriais. Na década de 1980 a democracia foi restaurada no Brasil, mas a um custo altíssimo, já que muitos tombaram, foram presos e torturados - tudo para que pudéssemos hoje viver uma democracia.
	Faço este relato histórico para lembrar que esta casa, a Câmara dos Deputados, representa a vontade de quase 200 milhões de brasileiros. Isso confere-nos força e também responsabilidade.
	A Constituição brasileira é clara quando estabelece distintamente a harmonia e a independência entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Podemos, então, admitir que o Legislativo, especialmente a Câmara dos Deputados, possa servir ao Brasil apenas como homologador das mensagens do Executivo? Podemos permitir que o Judiciário continue a usurpar prerrogativas que são do Legislativo, estabelecendo a cada eleição e a cada julgamento as normas a que vamos submeter-nos?
	Para mim, a resposta a ambas as indagações é óbvia: não! Não podemos permitir esse tipo de intromissão! 	Até porque a consequência é a distorção da missão que a nós Deputados eleitos foi delegada pelo povo brasileiro.
	Quero aproveitar a oportunidade e convidar meus colegas Parlamentares para assinarem o documento de apoio à criação da Frente Parlamentar em Defesa do Fortalecimento do Legislativo.
	Na semana passada participamos de várias reuniões destinadas a discutir a tão prometida reforma política. Espero que enfim sejamos capazes de aprofundar, além do debate, decisões que nos conduzam a mudanças concretas, principalmente de prática política.
	Temos de enfrentar a vacuidade do Legislativo. Do contrário, não concluiremos mais outra minirreforma eleitoral, semelhante à ocorrida em 2009, o que provocará, com razão, a decepção daqueles que representamos, e ainda agravará mais fundamentalmente a crise institucional que desgasta o Poder Legislativo e, portanto, a todos nós Parlamentares eleitos.
	Seguramente teremos de enfrentar alguns temas, tais como:
1 - a obrigatoriedade do governante eleito de estabelecer um plano de metas, quantitativo e qualitativo, divulgando-o à sociedade, para que o povo acompanhe a performance de seu governante, assim como o cumprimento das promessas eleitorais;
	2 - o Orçamento impositivo;
	3 - coincidência de eleições para todos os níveis, nacional, estadual e municipal, com mandatos de cinco anos;
	4 - o fim da reeleição para o Executivo;
	5 - o financiamento público de campanha;
	6 - o estabelecimento de janelas para a mudança de partido político;
	7 - o voto distrital e/ou distrital misto;
	8 - a data para a posse dos eleitos;
	9 - a obrigatoriedade do voto;
	10 - o voto majoritário para o Parlamento e o sistema de voto proporcional.
	Essas são algumas ações que deveremos discutir nessa reforma política, tratando aqui da reforma eleitoral.
	Hoje, desta tribuna, quero conclamar meus colegas Deputados para cumprirem fielmente a prerrogativa de legislar em favor do Brasil, a fim de consolidarmos uma sociedade mais justa e, portanto, mais feliz.
	Quero ainda, Sr. Presidente, aproveitar esta oportunidade para manifestar minha alegria com a sessão solene que promovemos hoje de manhã pelo transcurso do Dia Mundial da Água, que se comemora amanhã. Contamos com a presença de várias crianças nessa solenidade. Espero que esse tema seja discutido na Casa, haja vista as dificuldades que enfrentamos com relação a ele.
	Quero também parabenizar nosso colega Deputado Romário, que neste momento está participando, no Auditório Nereu Ramos, do Ato Comemorativo do Dia Internacional da Síndrome de Down, que transcorre hoje.
	Sr. Presidente, nesta sexta-feira tive o privilégio muito grande de ter sido convidado para entregar os certificados na cerimônia de formatura do curso de Pedagogia do Instituto Nossa Senhora de Fátima, e ao mesmo tempo de ter sido homenageado, como paraninfo, por uma portadora da síndrome de Down, que nos mostrou a todos que não há limite para a superação, que todos, com apoio e carinho, conseguem superar-se. 
Nossa colega Érica foi uma das formandas. O ato foi registrado hoje no DFTV e no Bom Dia DF.
	Nossas homenagens a todos e nossos cumprimentos ao Deputado Romário, que está participando do Ato Comemorativo do Dia Internacional da Síndrome de Down, que se realiza no Auditório Nereu Ramos.
	Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - A Presidência cumprimenta o nobre Deputado Izalci, que mais uma vez ocupa a tribuna com o brilho habitual, sobretudo no que tange à formação de frente parlamentar em favor do Legislativo, a fim de garantirmos prioridade para a apreciação daquelas matérias de interesse dos Parlamentares e, consequentemente, de interesse do próprio povo brasileiro. 
Realmente, não há sentido em postergarmos a apreciação dessas matérias, que são, a exemplo das propostas do Executivo, fundamentais para o desenvolvimento do País. Portanto, a Mesa levará ao Presidente Marco Maia o apelo no sentido de que as proposições da lavra dos Deputados tenham igualmente trâmite que permita a sua viabilização nesta Casa e o encaminhamento à Casa revisora, no caso o Senado Federal.