	O SR. DÉCIO LIMA (PT-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Carlos Manato, solicito a V.Exa. que receba como lida e encaminhe para divulgação pelos órgãos de comunicação desta Casa e o programa A Voz do Brasil a manifestação que faço acerca de uma análise mais detalhada concernente ao pronunciamento da Exma. Sra. Presidenta Dilma Rousseff, no último dia 8 de março, a fim de estabelecer os padrões da verdade, para que nós possamos contribuir para o esclarecimento da população.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - V.Exa. será atendido.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último domingo, dia 8 de março, a nossa Presidenta, Dilma Rousseff, fez o seu primeiro pronunciamento de 2015 em rede nacional de rádio e TV para parabenizar todas as brasileiras pelo Dia Internacional da mulher, mas também para esclarecer as medidas de controle da economia que o Governo Federal tem adotado.
	A Presidenta esclareceu que o esforço fiscal é apenas uma travessia para um tempo melhor, pois as medidas são necessárias para dar continuidade ao processo de crescimento com distribuição de renda, e reforçou o compromisso com os direitos dos trabalhadores.
O discurso foi esclarecedor ao povo brasileiro, que teve a oportunidade de entender as medidas não com um fim por si mesmas, como disse a Presidenta, mas como um momento de transição para um Brasil melhor e mais justo. Busca essa que tem sido o grande objetivo deste governo, eis que por 12 anos vivenciamos um Brasil mais igualitário. Reflexo disso são os 36 milhões de brasileiros que ultrapassaram a linha da pobreza extrema.  
O Governo Federal espera colocar a economia em ordem já no segundo semestre deste ano de 2015. Mas a Presidenta lembrou que "mais importante, no entanto, do que a duração dessas medidas será a longa duração dos seus resultados e dos seus benefícios, que devem ser perenes no combate à inflação e na garantia do emprego, e que devem ser permanentes na melhoria da saúde, da educação e da segurança pública. As medidas serão suportáveis porque, além de sermos um governo que se preocupa com a população, temos hoje um povo mais forte do que nunca."
A Lei do Feminicídio também foi lembrada pela Presidenta como um avanço político, legislativo e social. Na última terça-feira (dia 3), o Projeto de Lei nº 8.305/14, do Senado, que tipifica o feminicídio como homicídio qualificado e o inclui no rol de crimes hediondos, foi aprovado nesta Casa. A lei foi sancionada pelo Presidenta na segunda-feira, dia 9.
 A classificação do feminicídio como crime hediondo impede que os acusados sejam libertados após pagamento de fiança, estipula que a morte de mulheres por motivos de gênero seja um agravante do homicídio e aumenta as penas às quais podem ser condenados os responsáveis, penas que poderão variar de 12 a 30 anos. 
É um avanço na história do nosso País essa lei. O machismo existente no Brasil tem que ser questionado e transformado em diversas áreas: educação, cultura, políticas públicas e mídia. O Governo Federal tem se dedicado a combater a violência contra a mulher, principalmente a violência doméstica. 
Há ainda muitos desafios. O Brasil tem leis e programas que estão sendo implementados, mas os serviços de atendimento à mulher precisam ser expandidos.  A tipificação do feminicídio poderá aprimorar procedimentos e rotinas de investigação e julgamento, com a finalidade de coibir assassinatos de mulheres. Essa lei dá uma mensagem muito clara aos perpetradores: de que a sociedade está identificando o feminicídio como um fenômeno específico. E esse tipo de lei tem caráter preventivo. 
Essa aprovação, Sr. Presidente, coloca o Brasil como um dos 16 países da América Latina que identifica este crime com um nome próprio. E a grande vantagem é que a tipificação do feminicídio poderá aprimorar procedimentos e rotinas de investigação e julgamento, com a finalidade de coibir assassinatos de mulheres.
O Governo Federal quer mudar a atual realidade, onde dentro de casa muitas vezes é o lugar mais inseguro para a mulher, e transformar esse no local onde ela se sinta mais protegida. Os assassinos e agressores são parceiros e ex-parceiros que se aproveitam da vulnerabilidade da mulher pelo fato de conhecerem sua rotina e saberem como invadir sua propriedade.
A aprovação do projeto de lei é um recado claro de que a sociedade e a Justiça não toleram a violência de gênero. Essa lei terá repercussão importante para a redução desse tipo de crime.
O projeto prevê ainda aumento da pena em um terço se o crime acontecer durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto, se for cometido contra adolescente menor de 14 anos ou contra adulto acima de 60 anos ou ainda pessoa com deficiência, bem como se o assassinato for cometido na presença de descendente ou ascendente da vítima.
São medidas como essas que fazem do Brasil um país mais justo e igualitário. Nos últimos 12 anos, temos experimentando um novo Brasil, que luta pelas minorias e não permite qualquer tipo de discriminação e violência contra os mais fracos. 
As medidas adotadas pela Presidenta de ajuste fiscal demonstram que o nosso Governo se preocupa com os projetos sociais e não irá permitir que programas importantes para as minorias sejam afetados.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado.