	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje foi reinaugurada a Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, com a presença de especialistas em trânsito, autoridades e representantes de vários Ministérios, sob a coordenação do Deputado Hugo Leal.
	Fiz questão de participar, em primeiro lugar pela minha formação de arquiteto, urbanista; em segundo lugar porque alguma contribuição sempre se tem a dar, especialmente pela experiência de 8 anos como Prefeito da minha amada Belém do Pará. E me pronunciei levantando alguns pontos que, pela importância do tema, para afirmar um território mais justo, uma sociedade mais justa e igualitária, o problema do trânsito e da segurança no trânsito, a meu ver, cumprem papel fundamental.
	Creio que nós temos responsabilidade como Frente, como Poder de elaborar normas novas que vão aperfeiçoando o sistema. Mas há muitas normas que apenas devem ser cumpridas. Então, de que modo nós podemos contribuir com as três esferas do Estado federativo brasileiro? Eu afirmo que o Brasil é a única Federação, o único Estado federativo com três entes na Federação. Os Municípios são entes autônomos, assim como os Estados e a União.
	A União Federal tem um papel importante. Há pouco o Deputado Arnaldo Jordy falou sobre os policiais rodoviários. Em um Estado como o Pará, continental, onde cabem várias Franças, 12 Cubas, há 60 agentes de segurança no trânsito apenas. No entanto, o número já foi maior. Os policiais rodoviários federais estão sendo retirados do nosso Estado. O enfraquecimento do sistema é pernicioso. Ao mesmo tempo, há problemas em todo o País. Pode-se dizer que em todo o País há estradas assassinas. Mas poucos Estados têm estradas tão precárias quanto o Pará.
	Esse é um problema que deve ser alvo de nossa atenção para garantir investimento em contratação, novos concursos para policiais, qualificação dos policiais antigos e novos. Valorização e remuneração digna para eles. Investimento em tecnologia para o apoio desse importante trabalho técnico, garantidor de segurança no trânsito, o que pode salvar muitas vidas.
	Deve-se também investir em pavimentação e manutenção das estradas. Temos de agir diante das três esferas. O DNIT tem de cumprir o seu papel. Ao mesmo tempo, os Governos Estaduais devem assumir a sua responsabilidade, assim como os Governos Municipais.
	Há um problema que principalmente as Prefeituras e os Prefeitos enfrentam, e esse tema tem de ser colocado em debate nos fóruns suprapartidários: o discurso de que o Código de Trânsito Brasileiro não deve ser cumprido, porque, na prática, é isso que muitos pretendem. O camarada estaciona no passeio público, passa no sinal vermelho, o sensor fotografa, e ainda assim ele faz o discurso de que o Prefeito está fazendo uma fábrica de multas. Não sou mais Prefeito, e ouço isso em relação a Prefeituras de vários Municípios brasileiros. Esse debate é importante. Não se pode ideologizar uma lei tão importante para melhorar o trânsito e salvar vidas no nosso País.
	Sr. Presidente, há coisas muito importantes, como investimentos em BRT. Belém é um exemplo de dinheiro jogado fora. Há aumento da violência no trânsito por conta da corrupção no processo de implantação do BRT. São 5 bilhões de investimento federal que se perderam em quase todo o País.
	Concluo com duas questões importantes, que devem ser bandeiras nossas: o sistema cicloviário é fundamental e também educação para o trânsito. A vida é mais importante do que qualquer outra coisa. Dentro dessa perspectiva, se há redução de IPI, benefícios fiscais à produção de automóveis e veículos de luxo, por que não investir no transporte coletivo? Esse é um ponto importante para o debate do desenvolvimento nacional.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no ano passado, de acordo com dados do Ministério da Saúde, foram mortas mais de 40 mil pessoas vítimas de acidente de trânsito. Outras mais de 200 mil foram hospitalizadas. Esses dados indicam que temos um grande desafio muito longe de cumprir a resolução da Organização das Nações Unidas: reduzir em até 50% o número de vítimas no trânsito até 2020. Somos signatários dessa resolução da ONU que estabeleceu o período de 2011 a 2020 como a Década de Ações para Segurança no Trânsito.
	Ciente desse desafio e dessa situação profundamente preocupante em nosso País, participei nesta manhã da reinstalação da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, Frente essa que avalio como imprescindível para atuar não só nesse desafio lançado pela ONU, mas para assegurar um direito de mobilidade que preserve vidas e que assegure um direito de ir e vir de forma democrática, justa e segura.
	Creio ser necessário que essa Frente atue de forma a agilizar a elaboração de normas. Temos muitas que são bastante avançadas, mas precisam ser aplicadas. Também é tarefa dessa Frente sistematizar emendas e agilizar procedimentos para aprovação no plenário. Mas é necessário, igualmente, exercer um papel de atuação junto aos governos em todas as esferas de forma harmônica, colocando-se à disposição para o debate.
	Indico aqui cinco situações em que essa Frente deve atuar junto a essas esferas. Há uma defasagem do número de policiais em nossas rodovias federais e isso deve ser enfrentado. É necessário haver novos concursos, mesmo diante do propalado ajuste fiscal, pois ele não pode ser prioridade enquanto pessoas morrem nas entradas. Para assegurar uma melhor fiscalização, também é preciso ampliar os investimentos em tecnologia, considerando as dimensões continentais do nosso país. 
	A segunda necessidade é atuar em prol do investimento em construção, manutenção e pavimentação das rodovias. Sem iluminação, sem sinalização, elas fazem mártires por todo o País.
	É importante ainda que essa Frente acompanhe as obras iniciadas com recursos federais e que estão inacabadas. Em Belém, a obra do BRT foi iniciada há 3 anos e a população ainda amarga a espera da conclusão. Foram gastos mais de R$ 130 milhões sem que a população até hoje pudesse usufruir desse investimento.
	Em quarto lugar, é importante que em todos os níveis - federal, estadual e municipal - se invista em educação para o trânsito. Não adianta existir um Código de Trânsito Brasileiro rigoroso, se o cidadão não tem a consciência da necessidade e importância de cumpri-lo.
	Por fim, é imprescindível cobrar investimentos na implantação de ciclovias com devidos planejamento, sinalização e segurança deste espaço. As primeiras ciclovias foram implantadas há mais de 150 anos e todas as nações que valorizam a mobilidade segura, democrática e que leva em conta o equilíbrio natural, investem nesses espaços. Urge que também cobremos investimentos em ciclovias.