	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar aqui dois pronunciamentos.
	O primeiro deles é sobre a Pátria educadora, que tem o quinto Ministro em 5 anos de Governo Dilma, o Prof. Renato Janine Ribeiro, um homem de muitas qualidades, de muita cultura e sensibilidade social. Espero que a tesoura do Levy não corte as suas boas intenções e que nós tenhamos uma política pública de educação de continuidade, e não interrompida a cada solavanco.
	As universidades públicas estão com enorme carência de recursos, e mesmo os colégios de aplicação não têm começado as suas aulas. É uma situação muito crítica e grave.
	O outro registro é sobre o chamado 31 de Março, que na verdade é 1º de abril, e um episódio que envolveu um jovem ator chamado Vítor Oliveira Santana, que protestou contra um ato em favor da volta dos militares e foi preso por isso, numa flagrante injustiça.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todos e todas que assistem a esta sessão ou nela trabalham, a Pátria educadora tem o quinto Ministro nos 5 anos de Dilma na Presidência!
	Essa alta rotatividade é péssima para uma política de educação pública séria. Demonstra falta de compromisso com um projeto estratégico sólido e duradouro que se consolide como política de Estado.
	Essa situação de descaso é comprovada por números recentes. Desde a publicação do Decreto nº 8.389, de 7 de Janeiro de 2015, o Governo Federal retirou uma quantia considerável do orçamento das universidades federais, o que dificulta (e, em alguns casos, impossibilita) as atividades de ensino, pesquisa e extensão dessas instituições.
	A Universidade de Brasília, por exemplo, recebeu 30% menos dinheiro do que era esperado para este início de ano. O departamento responsável pelo orçamento esperava R$ 11 milhões, mas entraram no caixa apenas R$ 7 milhões. A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e a do Rio de Janeiro (UFRJ), entre outras, já apresentaram contas em atraso, além de uma redução considerável no número de bolsas de assistência estudantil, cortes na capacitação de professores e funcionários, demissões de terceirizados, possibilidades de interrupção de obras, suspensões de repasses financeiros a unidades acadêmicas e contenção de viagens e aulas de campo.
	No Triângulo Mineiro, a Universidade Federal de Uberlândia (UFU), que no primeiro trimestre do ano acumula déficit da ordem de R$ 12 milhões, enfrenta um dos piores quadros. O repasse de R$ 10,5 milhões esperado pela instituição despencou para R$ 6,5 milhões.
	Para além da situação das universidades públicas, o Governo deixou de repassar 1,7 bilhão de reais para o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC), o que afeta milhões de brasileiros que cursam o ensino privado, seja ele superior ou profissionalizante.
	Essa situação fática apenas elucida os reais intuitos, os reais aliados e as reais preocupações do Governo Federal. Afinal, em um momento de crise, os cortes orçamentários indicam as prioridades políticas da gestão do Estado. Os pagamentos dos juros da dívida permanecem intactos e não há qualquer menção de cortes nesse âmbito. Mas a educação sofre, mais uma vez, com as escolhas "técnicas" do mercado financeiro.
	A Pátria, de fato, precisa ser educadora. Mas, para tanto, é importante que a educação pública e de qualidade deixe de ser um desejo e se torne uma construção diária - uma construção política, social e, obviamente, orçamentária.
	O diagnóstico é tão claro que há consenso amplo e irrestrito na sociedade brasileira quanto à importância da educação para o progresso social. Precisamos de mais conhecimento, mais reflexão e mais capacidade crítica para avançarmos enquanto povo. Isso já se tornou óbvio. A pergunta que não quer calar é por que, diante da obviedade, continuamos destinando nossos recursos de maneira prioritária a quem já tem, àquilo que não é essencial e à remuneração do capital financeiro.
	A escolha do professor (viva! um professor!) Renato Janine Ribeiro para o Ministério da Educação pode ser uma sinalização de alteração desse quadro. Ele é um profissional qualificado, competente e de grande sensibilidade social. Vamos ver se consegue, ceifado em tantos recursos pela tesoura do Levy, fazer a vida educacional do País andar. Vamos torcer, vamos cobrar!
	Agradeço a atenção.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todos e todas que assistem a esta sessão ou nela trabalham, nossa construção democrática não se resume a eleições de 4 em 4 anos. Significa, sobretudo, que há uma correlação entre aqueles que exercem o poder e aqueles sobre os quais o poder é exercido.
	Dizer isso parece óbvio, visto que é princípio de toda e qualquer teoria democrática desde meados do século XIX. No entanto, a vivência desse regime em nosso País revela uma má compreensão desses preceitos básicos, em quase todas (se não em todas) as esferas institucionais.
	Um exemplo concreto dessa institucionalização de atos antidemocráticos - que são, portanto, ilegais, imorais e incompreensíveis em um regime lógico de abertura ao plural - ocorreu em minha cidade natal, o Rio de Janeiro, na tarde de domingo, dia 29 de março de 2015. Um jovem ator, Vítor Oliveira Santana, andava pelo centro do Rio, quando avistou um pequeno grupo em frente ao prédio do Comando Militar do Leste pedindo... a volta da ditadura militar! Vítor não se conteve: foi lá e disse que aquela manifestação reivindicava absurdos, como a volta da censura, da perseguição política e da tortura, implantados como política de Estado pelo golpe civil-militar há exatos 51 anos.
	O gesto isolado, de cidadão indignado, não agradou àquela gente, claro.
	Após a fala, Vítor retomou o seu caminho. Foi aí que aconteceu o absurdo dentro do absurdo: Vítor foi cercado por PMs fardados, que exigiram que ele entregasse sua bolsa, para que fosse revistada. "Eu a abro, mas na minha mão", acautelou-se Vítor. Os PMs, truculentos, não titubearam: o alvejaram com spray de pimenta, deram-lhe um gravata, jogaram-no no chão e o levaram detido, por "desacato" e "resistência à prisão".
	O Delegado da 5ª DP corroborou a versão dos agressores e não deu atenção à advogada que acompanhou Vítor. Teria inclusive ameaçado prendê-la também!
	Amigos e amigas, avisados, foram chegando. E as autoridades autoritárias começaram a se lembrar de que, de fato, seus maiores desejos (ainda) não estavam em curso. Recrudesceram minimamente seus ataques, mas insistiram na farsa do "desacato" - costumeira, por sinal.
	Vítor, como bom cidadão e verdadeiro patriota - afinal, defende liberdade para todos, e não só para ele -, registrou o que aconteceu.
	Juntamo-nos publicamente à sua denúncia e acompanharemos os desdobramentos do caso, porque, se existe algo contra o qual um mandato institucional deve se insurgir, é certamente contra o uso desmedido da autoridade e da força.
	Vítor foi logo socorrido, mas, sabemos, não é assim sempre. São muitos os "Amarildos" neste País de ainda cambaleante democracia, cheia de resquícios do terror oficial - página infeliz da nossa história.
	O episódio é exemplar: os primitivos que clamam pela volta da ditadura já têm seus representantes aqui e agora, mantidos pelo dinheiro que a sociedade paga para protegê-la. Esses servidores prepotentes usam e abusam do poder. Até quando?
	Hannah Arendt certa vez fora questionada sobre as perspectivas de uma sociedade plenamente democrática. Perguntaram-na o que era permitido nesse espaço amplo de debates e deliberação livre entre concidadãos. Podia-se defender tudo? Disse ela que não; é necessário garantir que o espaço de convivência, de liberdade e de pleno reconhecimento das diferenças seja mantido. São as condições de possibilidade de uma democracia.
	Em tempo: amanhã, 1º de abril, completam-se 51 anos do golpe civil-militar de 1964. Ditadura e tortura nunca mais!
	Agradeço a atenção.