O SR. VALDIR COLATTO (PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho de Santa Catarina, onde há mais de quatro meses estamos sofrendo uma estiagem sem precedentes com o fenômeno La Niña: simplesmente não chove, e isso está trazendo sérias dificuldades para os nossos produtores rurais.
São pequenas propriedades com uma topografia bastante acidentada, com muitos riachos, muitas fontes, muitos rios, mas que, com a inclemência da estiagem, as águas estão sumindo porque há na região toda uma atividade econômica de suínos, de aves e de gado de leite. O consumo de água aumentou, e nós não tivemos o cuidado de armazenar água. Aliás, esse é um pecado do Brasil: não armazenar água. Parece que vai chover o ano inteiro, e, quando a água é abundante, esquece-se de armazená-la.
A armazenagem de água nas cidades está sendo feita. Os órgãos responsáveis fazem a armazenagem da água, tratam essa água captada e a distribuem para as cidades. Mas o campo sofre uma tremenda estiagem, uma falta de água, e precisamos buscar uma solução.
Foram para lá três Ministros de Estado, que prometeram recursos da ordem de 10 milhões de reais, mas que até hoje não chegaram. A burocracia inferniza este Brasil e dificulta a tomada desses recursos.
Sr. Presidente, foram destinados recursos para a perfuração de poços artesianos. Por incrível que pareça, o rito para se tomar empréstimo é o seguinte: tem de ser feita a prospecção da água, ver se tem ou não água; transferir a propriedade do poço para a área pública; fazer o projeto; e daí mandar buscar o dinheiro. Quando se perfura e não existe água, o dinheiro não sai e a água não chega à propriedade dos agricultores.
Apelamos para o Ministro da Agricultura, para o Ministro do Desenvolvimento Agrário, e para o pessoal da Integração Nacional e da Defesa Civil, para que nos ajudem. O Deputado Onofre Santo Agostini sabe que nós precisamos de abastecimento de água em Santa Catarina, principalmente no interior. Suínos e aves não estão sendo mais alojadas nos criatórios. Os frigoríficos já estão sofrendo com a estiagem, e a matéria-prima irá chegar aos frigoríficos com dificuldade. O desabastecimento vem aí.
É uma questão de Estado, de emergência. Temos um Fundo de Catástrofe, tão trabalhado aqui pelo nosso querido e inesquecível Moacir Micheletto. O Governo, no entanto, não disponibilizou dinheiro para esse de Fundo de Catástrofe, para socorrer nos problemas de estiagem, nos eventos climáticos do Brasil.
Nesta semana, Sr. Presidente, estamos na expectativa de votar o Código Florestal. A Casa já definiu o que quer: não quer votar outra coisa antes do Código Florestal. Espero que o Governo entenda e venha discutir conosco as diferenças e dizer que nós, cada vez que vamos ao interior, como em Santiago do Sul, em Xaxim, em uma feira, em um rodeio de tradição gaúcha, vemos de perto a realidade do nosso pequeno produtor, Deputado Luis Carlos Heinze. Com certeza, convencemo-nos, cada vez mais, de que não há como votar esse projeto do Código Florestal sem termos as áreas consolidadas.
Tenho certeza de que o Deputado Luis Carlos Heinze irá falar depois e mostrar como é o mundo, onde existe APP em beira de rio. Nós temos um mundo que se instalou perto das águas, até porque não havia tecnologia para buscar água. Mas hoje isso é crime ambiental.
Nós precisamos resolver o assunto. Nós precisamos manter as águas consolidadas. O sistema que foi adotado, de se fazer um cadastro ambiental rural, um raios-X nas propriedades, mandar para o órgão ambiental, fazer uma análise técnica em um plano de regularização ambiental rural, dizer o que está certo e o que está errado exige que se chame o agricultor e cada produtor deste País, para dizer-lhes: vocês vão assinar um termo de ajuste de conduta, e vão se comprometer a fazer a regularização das questões que não estão dentro da nova legislação ambiental, sendo obrigados a fazer isso, abrindo mão de se defender, assinando um título executivo extrajudicial, que é o termo de ajuste e conduta.
Para que mais do que isso? Nós temos de deixar a nossa agricultura um pouquinho em paz; temos de ajudar a agricultura e não pressionar o agricultor para que vá embora, abandone, já que a estiagem de Santa Catarina o prejudica, ainda mais agora, com a pressão ambiental que aí está, com o Código Florestal, com a polícia, a fiscalização. Há uma pressão terrível em cima do nosso produtor, que está desesperado, porque não tem água nem para beber, nem para dar aos seus animais, e ainda com alguém lá dizendo: "você tem que se afastar do rio; você tem que pôr uma cerca ao redor do seu rio, isolar os rios e as águas deste País porque assim querem os ambientalistas". 
Sr. Presidente, nós temos de usar o bom senso, a racionalidade e começar a pensar neste Brasil real e fazer uma lei aqui que seja de acordo com a realidade do Brasil. Neste Congresso estamos indo para um lado com as leis, e a realidade é outra. Esse choque entre a lei e a realidade, com certeza, vai trazer consequências desastrosas para o nosso País. 
Por isso, convoco todos os Deputados, a Presidenta Rose de Freitas, a colocarem na pauta o Código Florestal, para que esta Casa possa demonstrar que quer votar isto de que o Brasil precisa: o novo Código Florestal Brasileiro.