	O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Waldir Maranhão, Sras. e Srs. Congressistas, estamos reunidos em sessão do Congresso Nacional, Senado e Câmara.
	Esta talvez seja uma oportunidade única para eu tecer um comentário que considero importante sobre a renegociação das dívidas dos Estados com a União. A Câmara aprovou o projeto de lei da renegociação, ele foi para o Senado, que fez algumas mudanças que considero importantes, embora discorde, voltou para a Câmara e está aqui para ser votado. Hoje só não foi consumada a votação, lamentavelmente, por falta de presença de alguns Parlamentares e por incompreensão de outros.
	Eu quero fazer um contraponto ao eminente Deputado Júlio Cesar, do Piauí, por quem tenho grande respeito. Ele fez uma manifestação de desconsideração, ao Rio Grande do Sul, especialmente, mas também a Minas Gerais e Rio de Janeiro. Eu quero dizer que, na parte relativa ao meu Estado, nós não estamos aqui pedindo favor, nós não estamos aqui pedindo pinico, nós não estamos aqui lambendo bota nem nos ajoelhando aos pés de ninguém, nós estamos exigindo aquilo que é o nosso direito, Deputado Júlio Cesar: a César o que é de César; a Deus o que é de Deus - está na Bíblia -; ao Brasil o que é do Brasil; ao Rio Grande do Sul o que é do Rio Grande do Sul.
	Nós devíamos, em 1998, 9 bilhões de reais à União. Foi feito um acordo da dívida no Governo Antônio Britto. Pagamos, nesses 18 anos, em torno de 25 bilhões de reais, e estamos devendo 53 bilhões. Que conta é essa? Não fecha nunca! Sabem por quê? Por causa do juro, da mãe do juro, do pai do juro, do juro do juro... Mil vezes repito: isso é usura! É extorsão! É espoliação!
	O Rio Grande, a rigor, já pagou essa conta - pagou mais do que deve. Além do que pagou, tem a ver, porque há mais de dez obras públicas de responsabilidade da União que o Estado fez nos Governos Alceu Collares e Pedro Simon. Elas são obras importantes, inclusive um polo petroquímico, que foi feito e entregue à União, mas o Estado nunca foi indenizado.
	Nós não devemos mais essa conta.
	Dou mais exemplos: a Lei Kandir manda desonerar a exportação dos produtos in natura, como é o caso da soja, dos grãos, da carne, das proteínas. Nós vendemos, não tem imposto, a União ficou responsável por fazer o encontro de conta, e nunca fez. Devem, não negam o que devem, sabem que estão devendo, reconhecem a dívida, mas não pagam nunca. Quando é hora de cobrar, são exigentes, ligeiros, rápidos, exigem garantias, trancam as contas, como fizeram várias vezes. Mas, na hora de pagar o que devem, são surdos, mocos, cegos, não enxergam a realidade do povo gaúcho, que, como disse, e repito, não está aqui pedindo favor nem pedindo pinico.
	Eu estou aqui brigando em nome do Rio Grande: servidores públicos sem receber ou recebendo em parcelas ou em atraso; Governador saindo da sala para a cozinha; Assembleia Legislativa cercada; Deputados de todos os partidos constrangidos, por conta de uma dívida impagável. Por isso nós queremos esse acordo. Isso é direito do Rio Grande e do povo gaúcho. Não é favor. Nós vamos ficar de cabeça erguida, de pé, eretos, olhando para o futuro, para o horizonte, sem pedir bexiga para ninguém. Esse é o Rio Grande. Vamos exigir o que é de direito para o nosso povo e para a nossa gente.
	É este o meu protesto, Sr. Presidente.