PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. JONY MARCOS (Bloco/PRB-SE. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo a tribuna deste honrado Parlamento para lembrar que, esta semana, é celebrado o Dia Mundial da Água e, com esta inspiração, venho buscar sensibilizar a todos sobre o Rio São Francisco, que é um dos mais importantes rios brasileiros, e o lastimável estado em que se encontra neste momento. 
	O Rio São Francisco, ou "Velho Chico", outrora chamado pelos índios de "Opará" (rio-mar), hoje conhecido como "rio da integração nacional", une o Sudeste ao Nordeste, percorrendo 2.700 quilômetros, desde a Serra da Canastra, em Minas Gerais, até desaguar no Oceano Atlântico, na divisa entre Alagoas e Sergipe, após percorrer seis Estados. 
	A Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco abrange 638 mil quilômetros quadrados e cobre mais do que 8% do território nacional. Nos 521 Municípios da área de drenagem do São Francisco vivem 7,5% da população do Brasil, possibilitando o sustento de milhares de brasileiros, principalmente por causa da agricultura. 
	O "rio da unidade nacional" é imprescindível na vida dos brasileiros, pelo volume de água que transporta ao Semiárido, para a sobrevivência de uma população humilde e batalhadora, que conta com suas águas para beber, plantar, criar animais e até para o seu transporte fluvial. 
	O Vale do São Francisco passou a concentrar, a partir de meados da década de 1960, vultosos investimentos federais para a geração de energia hidrelétrica e implantação de agricultura irrigada. 
	Os grandes sistemas de perímetros irrigados voltados para a agricultura tiveram duplo impacto ambiental sobre o São Francisco, o desvio das águas e o desmatamento de suas margens, pois os projetos agrícolas eram instalados dentro da Área de Preservação Permanente, ocupando hoje 336.200 hectares, principalmente em áreas onde a vegetação era legalmente protegida pelo Código Florestal. 
	A consequência disto, Sr. Presidente e ínclitos Parlamentares, é que esse imenso território demanda para irrigação 70% das águas do "Velho Chico", com maior concentração nos trechos médio e submédio do São Francisco.
	Com a irrigação, que fez a história da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, produziram-se alimentos, gerou-se emprego e renda, expandiram-se centros urbanos (como aqueles que formam a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do Polo Petrolina e Juazeiro, instituída pela Lei Complementar nº 113, de 19 de setembro de 2001, proposta pelo Senado Federal e aprovada nesta Casa), mas também se iniciou um dos três grandes vetores de degradação ambiental do rio.
	Sr. Presidente e probos Deputados, a par e passo com o desenvolvimento da agricultura irrigada, vieram os investimentos em infraestrutura para geração de energia elétrica, sendo este o segundo vetor de degradação do Rio São Francisco. 
	Destaca-se que o potencial hidrelétrico aproveitado da bacia é hoje de 10.473 megawatts, principalmente gerados pelas usinas da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF. 
	A CHESF é a principal geradora de hidroeletricidade na bacia, devendo ressarcir economicamente os Municípios em que se encontram os reservatórios. 
	Deve-se destacar que a Compensação Financeira pelo Uso de Recursos Hídricos corresponde a 6,75% do valor da energia gerada, multiplicado pela tarifa de referência atualizada, sendo rateada entre Estados, Municípios e órgãos da administração direta da União. 
	Entre 2001 e 2012, a CHESF desembolsou 2 bilhões de reais a título de compensação. Mas essa compensação vem minguando, nos últimos anos, devido à falta de água no Velho Chico. Não há condições de gerar mais energia. A Usina Hidrelétrica de Xingó, projetada para ter 11 turbinas, dispõe de apenas 6, pois seria inútil instalar as restantes. 
	Nota-se o preocupante quadro em que os Municípios perderam muito em decorrência da decisão do Governo Federal de reduzir as vazões do São Francisco abaixo do mínimo usualmente praticado, a jusante das Usinas Hidrelétricas de Sobradinho e Xingó. 
	Desde maio de 2013, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS determinou à CHESF que priorizasse a geração elétrica durante a seca, provocando desabastecimento e prejuízos às empresas de saneamento e abastecimento. Dezoito cidades do Sertão de Alagoas, ligadas ao Sistema Coletivo da Bacia Leiteira, não têm condições de atender à demanda por água que passou a ser represada pelas principais hidrelétricas, sendo esta situação por si só inadmissível!
	O terceiro vetor econômico que está por drenar, literalmente, os recursos hídricos do Rio São Francisco é a sua transposição. Dez anos atrás, a Agência Nacional de Águas - ANA concedeu outorga para o Projeto de Integração do Rio São Francisco - PISF, que prevê duas captações (Eixo Norte e Eixo Leste) no São Francisco, para complementar a oferta de água local no Ceará, no Rio Grande do Norte, na Paraíba e em Pernambuco. A captação do Eixo Norte está prevista para ser implantada em Cabrobó (PE), na calha do rio, e a do Eixo Leste, em Floresta (PE), no reservatório da Hidrelétrica de Itaparica. A transposição, ainda não concluída, terá um custo estimado em mais de 8 bilhões de reais e resultará em menor volume de águas para geração de eletricidade e, por conseguinte, menos dinheiro para compensação aos Municípios. 
	O pior é que o Projeto de Integração, mesmo bastante atrasado em seu cronograma, não vem sendo acompanhado, conforme originalmente previsto, pela adequada implantação do Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PRSF), que é coordenado pela Secretaria-Executiva do Ministério do Meio Ambiente, em parceria com o Ministério da Integração Nacional. Com prazo de execução inicial de 20 anos, ele se divide em cinco linhas de ações nas áreas de gestão e monitoramento, agenda socioambiental, proteção e uso sustentável de recursos naturais, qualidade de saneamento ambiental e economias sustentáveis. 
	Outro ponto muito preocupante, onde esta Casa Legislativa deve promover sua competência típica de fiscalizar, encontra-se nas auditorias recentes do Tribunal de Contas da União (TCU), que indicam que pouco do que foi previsto tem sido implantado e, ainda assim, de forma completamente desarticulada.
	Neste sentido, destaco que, buscando cumprir a missão popular que me foi confiada pelo povo sergipano, protocolei o Requerimento de Informações nº 118, de 2015, solicitando informações sobre a regularidade administrativa e ambiental da CHESF.
	Continuando, Sr. Presidente e nobres colegas Parlamentares, com a demanda crescente pela água do São Francisco, somada às condições precárias da área de drenagem, que sofreu e ainda sofre intenso desmatamento, acentuado pelas queimadas, tudo isso coloca o sistema em uma condição próxima ao colapso. 
	A crise do Rio São Francisco, deve ser observada com estremo cuidado, porque alguns anos de chuvas anormalmente escassas podem simplesmente inviabilizar toda a economia da região, como já se nota pela depleção dos recursos pesqueiros.
	A pesca no São Francisco, que outrora foi meio de vida de muita gente, hoje pouco fornece ao ribeirinho. As barragens instaladas não permitem a passagem de peixes migratórios - a famosa piracema -, por não disporem de escadas para peixes ou outros sistemas de transposição. São obstáculos intransponíveis, que reduzem a extensão de trechos livres de rios para grandes espécies migratórias, como o surubim, o maior predador aquático do São Francisco, cujas fêmeas podem nadar até 200 quilômetros para se reproduzir. A piracema fica comprometida pela sucessão de barramentos a que o rio foi submetido.
	O Velho Chico é a fonte de receita da CHESF. O futuro da Companhia depende da conservação dos recursos hídricos, e todas as cadeias econômicas da região sofrerão as consequências do mau uso dos recursos hídricos. Recai sobre a principal geradora de hidroeletricidade da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco uma enorme responsabilidade, a de conduzir a melhor gestão possível da água cada vez mais escassa. Entendemos ser imprescindível que a CHESF realize ações concretas para:
	- Recuperar a piscosidade do São Francisco por meio de pesquisa e manejo de recursos pesqueiros;
	- Promover a restauração da vegetação nas Áreas de Preservação Permanente do rio e seus afluentes, garantindo maior produção de água;
	- Criar brigadas de incêndio para combater queimadas;
	- Realizar a dragagem dos trechos assoreados do rio, recuperando seu leito e aumentando o potencial de armazenamento de água;
	- Regularizar todas as suas usinas em termos de licenças ambientais;
	- Sanar os demais passivos ambientais de seus empreendimentos. 
	Essa é a contrapartida que se espera da empresa, em vista dos impactos ambientais e sociais de suas atividades, e conclamamos a CHESF a honrar o compromisso legal e moral que tem com essa vasta e sofrida população. 
	Muito obrigado.