O SR. JHONATAN DE JESUS (PRB-RR. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. Trago hoje um tema muito importante para o Norte do País, principalmente para o meu Estado, Roraima.
Localizado no extremo norte do território brasileiro, em plena Floresta Amazônica, o Estado de Roraima vem, desde sua criação e emancipação, lutando bravamente para participar ativamente do pleito do Plano de Integração Nacional.
Como honrado representante da população roraimense, temos nos empenhado em repensar e em reelaborar estratégias para o desenvolvimento do Estado, levando em conta suas condições particulares, em especial as relacionadas à sua localização geográfica e à ausência de projeto consistente de industrialização. Sempre nos pareceu que as políticas de incentivo fiscal aplicadas pelo Governo Federal permaneciam aquém da sua formação histórica, das suas deficiências de infraestrutura, das suas reais possibilidades econômicas, sobretudo quando comparadas ao desempenho das regiões mais ricas do nosso País. 
Nos últimos anos, temos nos empenhado fortemente na tese da promoção do desenvolvimento de Roraima mediante a adequação das normas tributárias, de modo a compensar, de tal forma, os mecanismos que levam às inúmeras dificuldades encontradas pelo Estado ao longo de sua história. Para tanto, temos nos dedicado diuturnamente à divulgação de novas ideias, à sensibilização das autoridades e à mobilização da sociedade civil. 
Foi com muito otimismo, portanto, que tomamos conhecimento dos recentes artigos e teses de dissertação de mestrado produzidos por professores e especialistas, versando exatamente sobre os entraves ao desenvolvimento do Estado de Roraima. A exploração do tema em âmbito acadêmico vem apontando para questões essenciais, que propõem novas ideias a serem integradas ao Estado de Roraima, e demonstra que, para além de uma posição política, nossas ideias encontram sustentação nos próprios fundamentos da teoria econômica, no sentido da elaboração de condições propícias ao desenvolvimento. 
Ao que tudo indica, há consenso entre aqueles que desejam um desenvolvimento integrado para o País, em especial no que se refere à intervenção mais direta do Poder Central, mediante a adequação das políticas tributárias em vigor às reais e inquestionáveis diferenças regionais - em nosso caso, mais exatamente do Estado de Roraima.
	Poderíamos, em um primeiro momento, traduzir o problema na seguinte questão: os incentivos fiscais até hoje concedidos às indústrias de Roraima têm se mostrado compatíveis com o perfil das empresas ali instaladas? Serão realmente eficazes como estratégia de atração e desenvolvimento de empreendimentos?
	Sr. Presidente, não bastasse essa evidência, os números indicam que o PIB do setor secundário estadual está caindo drasticamente: de 20%, em 2004, para 10%, em 2006, sendo que a indústria de transformação, no mesmo período, caiu de 3,7% do PIB para 2,1%. Impõe-se a seguinte constatação: a estagnação ou a diminuição da produtividade decorre de circunstâncias bem específicas, próprias de ambientes desfavorecidos por uma série de aspectos. Senão, vejamos:
	Historicamente, sabemos, Roraima sobreviveu durante muito tempo participando do ciclo da borracha, que perdurou por mais de 6 décadas, até ser encerrado pela concorrência das plantações asiáticas. O esgotamento do modelo extrativista levou o Governo a implantar a Zona Franca de Manaus, área de livre comércio de exportação e importação, privilegiada, pois, por relevantes incentivos fiscais. Não obstante sua importância, sobretudo para o Estado do Amazonas, o fato é que a influência da Zona Franca não logrou se estender aos demais Estados da Região Norte.
	Entre os aspectos desfavoráveis ao desenvolvimento de Roraima, destaca-se de imediato - e decisivamente - a imensa distância em relação aos grandes centros nacionais de consumo, combinada à ausência de alternativas modais de transporte, uma vez que as opções fluvial e ferroviária não são satisfatórias, como de resto em todo o País. A utilização quase que exclusiva do transporte de cargas rodoviário é fator incontornável de encarecimento de produtos e diminuição da respectiva competitividade no mercado nacional.
Apesar disso, a matriz de desenvolvimento do Estado continua totalmente direcionada para o incremento da malha rodoviária, no sentido da ligação da Capital Boa Vista com os maiores centros comerciais, a despeito da imposição do alto custo de transporte e da consequente perda da chamada vantagem comparativa.
	Além da incapacidade em termos de infraestrutura para escoamento da produção, Roraima padece ainda de limitações relativas ao uso e disponibilidade da terra, uma vez que somente 38% de seu território pode ser explorado economicamente; todo o restante está sob a posse do Governo Federal, seja sob a forma de reservas ambientais ou indígenas, seja sob a forma de áreas estratégicas de fronteira em meio à Selva Amazônica.
	Considerando-se a complexidade e a indefinição de um mercado fundiário sob tais condições, sem falar nos modelos ainda primitivos de produção, verifica-se que aí se encontra mais um gargalo para o desenvolvimento de Roraima, agora no setor primário. Sem colocar em questão o problema ambiental ou a temática indígena, parece-nos, de todo modo, indiscutível que a proibição de exploração das riquezas naturais e do potencial agropecuário deveria necessariamente ensejar a compensação em outros setores, sobretudo por parte do Governo Federal.
	Por outro lado, Sr. Presidente, o processo de industrialização é ainda incipiente. O setor de serviços, especialmente o serviço público, nobre Deputado Carlos Souza, é responsável por cerca de 80% dos recursos públicos. O desenvolvimento do Estado está sob a mão do Estado, sob o servidor público. Muito embora o saldo da balança comercial seja ainda positivo, verifica-se que o principal produto de exportação ainda é a madeira in natura, enquanto todos os produtos importados são beneficiados. Nobre Deputado, tiramos a madeira da própria terra, vendemo-la para fora e a recebemos mais cara do que a repassamos, na forma de móveis. Por que esses incentivos não podem ser dados aos nossos Estados? Não se criam oportunidades de geração de emprego e riqueza, ainda que tenha havido melhoria nos sinais de telefonia e de Internet no Estado após as privatizações - que, no entanto, necessitam de mais eficiência e maior cobertura - e que a importação de energia elétrica da Venezuela supra a demanda atual.
O Brasil não pode depender indefinidamente do país vizinho, a Venezuela, a despeito de acordo firmado no que se refere à energia. 
	O Sr. Carlos Souza - Permite-me aparteá-lo, Deputado?
	O SR. JHONATAN DE JESUS - Deputado Carlos Souza, daqui a 1 minuto concederei o aparte a V.Exa. 
	O fato mais relevante, porém, no tocante a esse aspecto, é a baixa produtividade do Estado de Roraima: apenas 0,22% de toda a capacidade energética instalada no País - 0,22%!
	Já no que se refere à qualificação de mão de obra, decisiva para a formação da chamada vantagem competitiva - isto é, a incorporação de tecnologias na produção e a consequente diminuição de custos -, continuo dizendo que Roraima ainda patina em círculos viciosos: ainda que dispusesse de boa estrutura de qualificação profissional, em nível técnico e superior, não apresentaria mercado diversificado o suficiente para ser capaz de absorver essa mão de obra. 
	Concedo aparte ao Deputado Carlos Souza.
	O Sr. Carlos Souza - Obrigado, Deputado Jhonatan de Jesus. Aproveito a oportunidade para felicitar Roraima por tê-lo como representante do Estado e parabenizar V.Exa. pela forma aguerrida como sempre defende, com unhas e dentes, os interesses do Estado. Isso é muito importante para nós, Deputado. Refiro-me a nós da Região Norte, cujos problemas são praticamente todos comuns. Fico ao mesmo tempo perplexo e indignado quando ouço V.Exa. afirmar que o Estado de Roraima tem 62% do seu território engessado, intocável, onde nada pode ser feito, praticamente nenhum investimento em prol da qualidade de vida e do enriquecimento. Isso é deplorável, Deputado. É deplorável! Nós, da Região Norte, temos que nos unir. Temos que nos dar as mãos para evitar que existam dois, três brasis dentro de um Brasil só. Nós não podemos ter um País onde somente um Estado detém 33% do PIB nacional. Tudo bem que haja Estados ricos, mas não em detrimento de outros Estados, que ficam com 5%, ou com 7% do PIB. Não podemos conviver sem um pacto federativo. Eu costumo dizer que no meu Estado, o Amazonas, a cidade de Manaus tem uma Zona Franca que mantém 95% da nossa floresta em pé, a Zona Franca de Manaus, cujos produtos, de qualidade, são comprados por outros Estados, como São Paulo. Eles compram no Brasil, compram na Zona Franca, não compram na China, não compram no Japão. Isso é pacto federativo. Nós temos que estimular os Estados da Região Norte, para que a distribuição da riqueza seja, no mínimo, desigual, no mínimo um pouco mais acalentadora para nós, da Região Norte. Deputado Jhonatan, parabéns pela sua colocação e parabéns pelo trabalho que V.Exa. vem realizando nesta Casa. Vamos todos, Norte e Nordeste, dar as mãos para que possamos fazer um Brasil mais uniforme, um Brasil com menos desigualdade.
	O Sr. Mauro Benevides - Nobre Deputado, eu quero me juntar à manifestação desse aparte extremamente leal, fidelíssimo à realidade brasileira, que aponta para a necessidade imperiosa de processarmos o pacto federativo, sobre o qual se tem falado insistentemente. Nós precisamos, afinal, torná-lo realidade, para evitar alternativas como essa, panoramas como o que V.Exa. descreve com absoluto realismo. É possível que nós coloquemos cobro a tudo isso e garantamos um País que tenha realmente aqueles princípios de identificação e pelo menos de proximidade econômico-social. Cumprimento V.Exa. pelo pronunciamento no Grande Expediente de hoje.
	O SR. JHONATAN DE JESUS - Obrigado, Deputado Mauro Benevides. 
	Diante de tal quadro, Sr. Presidente, embora sumariamente apresentado, não nos parece haver dúvida de que há necessidade de intervenção do Governo Federal para a promoção da atividade produtiva. Dito de outro modo, trata-se de, inapelavelmente, ampliar a desoneração tributária e o número de produtos manufaturados beneficiados, a fim de melhorar o poder de concorrência de Roraima em face dos demais Estados e Regiões.
Um conjunto de desigualdades regionais persiste. É impossível descartar o papel do Estado, no caso a União, na adoção de medidas atenuantes e de políticas de desenvolvimento regional. É ali onde o setor privado não tem interesse em intervir, em especial nos serviços básicos de educação, saúde e ações diretas contra a pobreza, que se exige o investimento público; do mesmo modo, é quando um membro da Federação não tem condições de ultrapassar as próprias dificuldades para atingir as condições de desenvolvimento econômico que incumbe soberanamente ao Estado intervir por meio de isenção fiscal, compensando assim as desigualdades persistentes no seio da Federação. 
	A instalação de indústrias em Roraima ocorreu na sequência da estabilização do fornecimento de energia elétrica e da pavimentação da rodovia BR-174, que liga Manaus à Venezuela. Em 2011, o parque industrial de Roraima atingiu 1.492 indústrias, concentradas à proporção de 80% na Capital Boa Vista e o restante em algumas poucas cidades do interior.
	As principais atividades desenvolvidas no Estado são a construção civil e terraplenagem (cerca de 40%), seguida pela produção de gêneros alimentícios (16%), pelo setor madeireiro (9,5%), pela fabricação de móveis, metalurgia e indústria gráfica, em percentuais bem menores. Isso significa que há pouco valor agregado aos principais produtos industrializados em Roraima, pois que não envolvem pesquisa e investimento tecnológico.
	Diante desse quadro, Sr. Presidente, quais são as possibilidades para Roraima, com base na intervenção fiscal do Governo Federal?
	Lembrando, de imediato, que a carga tributária no Brasil alcança o patamar de 34% do PIB, temos de convir que os mecanismos de desoneração com a finalidade de intervir no desenvolvimento da produção regional deveriam alcançar, pelo menos em tese, o mesmo percentual. Ou seja, Sr. Presidente, os trabalhadores de Roraima e dos demais Estados trabalham 12 meses, mas contribuem na forma de impostos com 4 salários. Assim, somente 8 salários ficam, de fato, com o trabalhador. Diante disso, para retirar o peso dos impostos que incidem sobre os produtos, o ideal seria a desoneração máxima, o que se torna impossível em face da variedade de incidência dos tributos em nosso País.
	O fomento da atividade econômica mediante incentivos fiscais federais fica restrito ao Imposto de Importação e ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com o passar do tempo, porém, tais benefícios deixam de repercutir favoravelmente na produção de Roraima, uma vez que a localização geográfica determina o aumento do custo de transporte e logística, de modo que o produto chegue lá já não mais competindo com as demais Regiões do País.
	Em termos de IPI, a isenção para os produtos elaborados com matérias-primas agrícolas e extrativistas, inclusive pecuária, comparece como o principal incentivo de compensação para o custo do frete para mercados mais distantes; não obstante, e como já mencionado, os impeditivos da legislação ambiental superam os benefícios fiscais, uma vez que inibem a própria exploração dos recursos naturais da Amazônia.
	Já o Imposto de Importação vem perdendo relevância no contexto maior da isenção fiscal de origem federal. As alíquotas respectivas vêm decrescendo significativamente: de 35%, em 1990, para 5,9% em 2010, o que retirou a vantagem competitiva do polo de Manaus e enfraqueceu ainda mais as indústrias de Roraima.
	Também o chamado SIMPLES (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte) poderia ser elencado no conjunto de possibilidades de isenção fiscal em benefício de Roraima. O problema é que a legislação do SIMPLES proibiu que as empresas optantes utilizem ou destinem qualquer outro valor a título de incentivo fiscal.
	Nada poderia ser mais prejudicial ao Estado, uma vez que 70% das empresas tributam seus rendimentos por meio do SIMPLES Nacional; com a proibição, elas se nivelam em termos de desoneração tributária às demais empresas do território nacional, perdendo na prática o tratamento regional diferenciado. Assim sendo, não há outro raciocínio possível: os benefícios do SIMPLES foram elaborados tendo em vista apenas as regiões mais ricas do País.
	V.Exa. quer um aparte, Deputado Vitor Paulo?
	O Sr. Vitor Paulo - Deputado Jhonatan, quero parabenizar V.Exa., Deputado jovem de um Estado do Norte do País que precisa de tantos incentivos quantos os que V.Exa. elenca. Quero dizer a V.Exa. que o PRB se orgulha muito de ter nas suas fileiras um jovem médico que tanto luta pelos interesses do Brasil, pelos interesses republicanos, pelos interesses nacionais, e que tem defendido com muita força, muita valentia e muita eficácia o seu Estado. Divido com V.Exa. as preocupações não só com Roraima, mas com o Brasil. O País precisa urgentemente de redução de impostos - a redução da carga tributária é importante - e também de tantos outros incentivos para que a produção possa melhorar, e muito, quanto mais nos Estados do Norte, onde V.Exa. mora e atua. O PRB está do seu lado - estará sempre - para defender os interesses do Brasil e do seu Estado. Parabéns a V.Exa. pela dimensão do seu pronunciamento e pelo trabalho que tem feito.
	O SR. JHONATAN DE JESUS - Obrigado, Deputado Vitor Paulo. Eu faço minhas as suas palavras. É um orgulho para mim fazer parte da bancada do PRB.
	Quanto ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), há previsão legal para redução com fins compensatórios em casos de disparidade regional. Nesse caso, porém, há que se destacar fato de suma importância: os incentivos tributários não são concedidos de modo amplo para as indústrias de Roraima; ao contrário, alcançam apenas aquelas que desenvolvem atividades pré-definidas como prioritárias para o desenvolvimento da Amazônia.
	Na prática, constatou-se que, no período entre 2002 e 2007, apenas 11 projetos foram beneficiados com redução do IRPJ, o que significa 1,58% do total de projetos de incentivo fiscal aprovados para a Região Amazônica. Pelo Fundo de Desenvolvimento da Amazônia, nenhum projeto foi aprovado até o presente exercício.
	No plano estadual, a situação também não é de todo favorável, em razão das próprias características do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Desde 1998, está em vigor programa de isenção para desenvolvimento industrial, desde que atendidas algumas condições, entre elas o reinvestimento de lucros no próprio Estado e a capacitação de recursos humanos. Do mesmo modo, a isenção vigora para operações com maquinário e equipamentos para uso exclusivo na agricultura e na pecuária.
	Porém, o problema existente na arrecadação de competência estadual é a possibilidade de incidência do que se convencionou chamar de guerra fiscal. Sendo tributo cumulativo com alíquota de cerca de 17%, o ICMS torna-se relevante diferencial de preços. Daí a concessão de isenção para atração de investimentos oriundos de outros Estados, com imenso prejuízo para Estados com dificuldades geográficas - como é o Estado de Roraima - ou problemas crônicos no processo de desenvolvimento industrial.
	Muito bem, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, de todo o exposto, impõe-se a conclusão de que os incentivos fiscais em vigor não se têm mostrado suficientes para o desenvolvimento do Estado de Roraima. Recapitulando: não houve adequação ao perfil empresarial do Estado, tendo em vista, especialmente, tanto a pequena dimensão do mercado interno quanto a imensa distância dos centros fornecedores e consumidores do País, agravada pela ausência de transporte alternativo ao transporte rodoviário. 
	O conceito de compensação que presidiu à própria criação do incentivo fiscal não encontrou aplicação efetiva no Estado de Roraima, o que termina revertendo favoravelmente, ainda que por via indireta, do ponto de vista geográfico, a outras localidades.
	Daí a urgência com que nos dirigimos aos nobres colegas, no sentido da mobilização em face das escassas oportunidades de desenvolvimento dos Estados mais pobres do País, em especial do meu Estado de Roraima. Não se pode mais adiar política de intervenção da União que corrija verdadeiramente as disparidades causadas pelos fatores de mercado e, assim, dê sustentação aos projetos locais de industrialização e geração de renda e riqueza, no contexto maior do que se chama hoje desenvolvimento sustentável.
	Concedo um aparte ao nobre Deputado Otoniel Lima e, em seguida, ao Deputado Acelino Popó.
	O Sr. Otoniel Lima - Sr. Presidente, eu queria parabenizar o Deputado Jhonatan de Jesus e dizer da minha satisfação com a sua fala. E queria aproveitar, Sr. Presidente, a presença do Deputado Jhonatan e dos demais Deputados para, simbolicamente, entregar a V.Exa., não como forma de protesto, mas de clamor de toda a classe policial do Brasil, um requerimento tamanho família para que seja pautada nesta Casa a PEC 300. Não vamos abrir mão dessa luta e não vamos desistir de aprovar essa matéria tão importante para toda a polícia. Temos apresentado vários requerimentos nesta Casa - todos os Deputados têm feito isso -, mas tomamos a iniciativa de elaborar um requerimento tamanho família, para chamar a atenção da Presidência desta Casa, a fim de que a matéria venha a plenário para ser discutida. Juntos encontraremos uma solução, com o Governo Federal e com os Governadores dos Estados. Pedimos encarecidamente, Sr. Presidente, que venha a plenário a discussão da PEC 300, para que juntos possamos achar uma solução de salário digno para nossa polícia. Junto com alguns Deputados, gostaríamos de entregar a V.Exa. este requerimento, para que chegue às mãos do Presidente da Casa. Muito obrigado.
	O SR. JHONATAN DE JESUS - Concedo um aparte ao Deputado Acelino Popó.
O Sr. Acelino Popó - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, parabenizo o Deputado Jhonatan, amigo, parceiro, pelo trabalho social que vem desenvolvendo em seu Estado, Roraima. Esta semana até publiquei uma frase no seu Facebook parabenizando-o pelo trabalho social. Ano passado, fizemos um jogo de futebol beneficente em seu Estado. Parabéns, Deputado! Fui nomeado por V.Exa. e pelo seu pai cidadão boa-vistense e quero agradecer-lhe a honra. Parabéns pelo trabalho desempenhado aqui na Casa. Que Deus o abençoe e V.Exa. possa fazer muito mais por Roraima e por sua cidade, que precisa muito de V.Exa. Um abraço!
O SR. JHONATAN DE JESUS - Obrigado, nobre colega Deputado Acelino Freitas, mais conhecido como Popó. Eu é que sou seu fã. Ter V.Exa. como colega Parlamentar é um orgulho muito grande para mim.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, se, de um lado, exige-se do Governo de Roraima a promoção, em sua área de competência, da concessão de incentivos tributários que realmente desonerem uma gama mais ampla de produtos; de outro, deve-se exigir da União o trabalho pelo simples fato de Roraima ser o Estado mais distante e mais isolado do nosso País. Não é, pois, razoável que receba o mesmo tratamento dispensado aos demais Estados da Amazônia Ocidental.
	O Sr. George Hilton - Um aparte, Excelência.
	O SR. JHONATAN DE JESUS - Um aparte ao meu Líder, o que para mim é motivo de grande orgulho.
	O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - Deputado, V.Exa. dispõe de 7 segundos. Eu vou conceder mais 1 minuto a V.Exa., mas o aparte tem que ser de 30 segundos.
	O Sr. George Hilton - Eu vou me ater aos 30 segundos, Sr. Presidente.
	O SR. JHONATAN DE JESUS - Sr. Presidente, V.Exa. concedeu ao outro orador que aqui estava vários minutos, e eu gostaria que o tratamento fosse igualitário.
	O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - Deputado Jhonatan, V.Exa. vai conceder o aparte?
	O SR. JHONATAN DE JESUS - Concedi o aparte.
	O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - Deputado George Hilton.
	O Sr. George Hilton - Sr. Presidente, muito obrigado. Quero dizer ao Deputado Jhonatan que o PRB se sente extremamente orgulhoso com a sua atuação aqui. O Deputado Jhonatan representa, com muita legitimidade, os anseios do povo de Roraima. Vem de uma família politizada. Seu pai é um exemplo de luta em defesa dos roraimenses, e desejamos que o Deputado venha ascendê-lo nas próximas eleições para o Governo do Estado. Certamente S.Exa. dará ao povo de Roraima um tratamento especial. Deputado Jhonatan de Jesus, V.Exa. tem toda razão quando fala em defesa de seu Estado, e nós estaremos aqui sempre apoiando qualquer iniciativa sua em favor do povo querido de Roraima.
	O SR. JHONATAN DE JESUS - Vou concluir, Sr. Presidente. Obrigado, meu Líder.
	Por outro lado, Sr. Presidente, é imperativo avançar na desoneração de outros tributos, como a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), que representa até 9,75% do preço final do produto, além da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS), que acrescenta 1,65% do preço final da produção; além de estender os incentivos já existentes a todos os bens produzidos em Roraima, como forma de compensar as dificuldades de logística e os custos de transporte para o envio da produção aos grandes centros consumidores do País. Estou pedindo somente que o Governo Federal atente um pouco mais, juntamente com o Governo Estadual, para o fato de que esses dois impostos somados representam em torno de 10% a 11%. Isso vai ajudar, e muito, o desenvolvimento do Estado de Roraima. 
	Estou concluindo, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - Vou lhe conceder mais 1 minuto, Deputado.
	O SR. JHONATAN DE JESUS - Sr. Presidente, nobres colegas Deputados, esperamos sinceramente que a batalha pela otimização das condições de desenvolvimento da indústria de Roraima ganhe novos e combativos adeptos. Temos todos de nos convencer de que, sem esse esforço, específico e concentrado, nosso Estado de Roraima não avançará na plenitude de seu potencial, nem proporcionará à sua aguerrida população melhor qualidade de vida, com distribuição de renda e geração de empregos, com melhores patamares profissionais. 
Tudo o que se deseja é a integração do Estado mais longínquo da Federação ao gradativo e consistente programa econômico que vem beneficiando todo o País. 
	Sr. Presidente, eu peço que este meu pronunciamento seja divulgado nos Anais e nos demais meios de comunicação da Casa. 
Obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - V.Exa. será atendido, Deputado Jhonatan de Jesus.