PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. JONY MARCOS (Bloco/PRB-SE. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo a tribuna deste vetusto Parlamento para lhes falar sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e a necessidade de sua manutenção, como condição ímpar para o desenvolvimento brasileiro.
Saliento, preliminarmente, que é possível superar as dificuldades e desigualdades de um Estado por meio de uma política pública forte na área de educação. Ou ainda, conforme a lição do imortal filosofo Immanuel Kant: "É no problema da educação que assenta o grande segredo do aperfeiçoamento da humanidade".
Assim, um país só tem condições de se tornar desenvolvido quando passa a investir pesadamente em um sistema educacional que emancipe intelectualmente todos seus cidadãos.
Todo o processo de ensino e aprendizagem é importante, das creches às universidades. Devem ser valorizadas tanto as instituições quanto as pessoas, bem como todos os envolvidos devem ser muito prestigiados pela administração pública e pela sociedade civil brasileira.
Contudo, saliento, Sr. Presidente e probos Deputados e Deputadas, que o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), como demonstrado pelo Ministério da Educação, é um programa destinado a financiar a graduação na educação superior de estudantes matriculados em instituições não gratuitas.
Devo ainda destacar que, segundo o Ministério da Educação, podem recorrer ao financiamento os estudantes matriculados em cursos superiores que tenham avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação.
Neste diapasão infere-se que o FIES é o desenvolvimento de uma justiça social, já que possibilita que estudantes carentes acessem escolas de ensino superior e possam se capacitar para o mercado de trabalho, possibilitando melhores condições para o futuro dos bolsistas.
Neste sentido, não é exagero afirmar que o FIES é um instrumento de suma importância para a transformação nacional, tendo em vista que fomenta o desenvolvimento do capital intelectual brasileiro.
Como forma de efetivação do sucesso do FIES, foram lançadas, neste ano de 2015 novas regras para que os estudantes possam participar deste programa. Assim, a partir de abril de 2015, as mudanças começaram a valer, e quem for contemplado pelo programa de bolsa de estudos ProUni só poderá utilizar dos recursos oferecidos pelo FIES na situação de uma bolsa parcial (50%), que deverá ser usada simultaneamente com o programa do FIES em uma mesma instituição de ensino superior e no mesmo curso de graduação em que o aluno estiver estudando.
Isso significa que o aluno não poderá usar os dois programas concomitantemente para cursos distintos, e que a bolsa do ProUni só poderá ser parcial. 
Conforme redação da nova regra do FIES: 
"Art. 16. É vedado o benefício simultâneo de financiamento com recursos do FIES e de bolsa do ProUni, salvo quando se tratar de bolsa parcial e ambos os benefícios se destinarem ao mesmo curso na mesma Instituição de Educação Superior - IES."
Além das específicas proibições dos programas do ProUni e FIES, houve a criação de uma nova exigência quanto aos requisitos da utilização do FIES. Agora, o aluno que concluiu o ensino médio após o ano de 2010 e que quiser contratar o programa deverá ter feito o ENEM e ter obtido média aritmética de 450 pontos e nota diferente de zero em redação. 
Pelo exposto, Sr. Presidente e ínclitos Deputados e Deputadas, faço desta tribuna um pedido a nossa Presidenta Dilma, para que não deixe de destinar recursos ao FIES, por acreditar que não é possível realizar uma sólida melhoria no Brasil sem uma constante política educacional.
Muito obrigado a todos.