	O SR. HUGO MOTTA (PMDB-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras e Srs. Deputados, telespectadores que nos estão acompanhando pela TV Câmara, venho à tribuna neste período do Grande Expediente tratar de um assunto que, desde o ano passado, tem sido bastante discutido e é de fundamental importância para a economia do nosso País, principalmente para a do meu Estado da Paraíba. 
Estou falando do Projeto de Lei nº 2.565, de 2011, do Senado Federal, que redistribui os royalties do petróleo, beneficiando também Estados e Municípios não produtores.
Como é de conhecimento de todos, a propositura, cujo texto foi elaborado pelo Senador paraibano Vital do Rêgo, está em tramitação nesta Casa de Leis, carecendo apenas que seja votada e, sem dúvida, aprovada para, em seguida, ser sancionada pela nossa Exma. Presidente Dilma Rousseff.
	Atualmente no Brasil, Deputado Francisco Escórcio, o valor arrecadado pelos royalties do petróleo é dividido entre União, Estados e Municípios produtores ou com instalações de refino e de auxílio à produção. As empresas petrolíferas pagam 10% do valor de cada barril extraído pelo direito de explorar o produto.
	Com a aprovação do projeto de lei, os royalties passam a ser distribuídos igualmente para todos os Estados e Municípios, além de se criar um novo fundo social, no qual os recursos distribuídos pelo fundo especial terão suas despesas vinculadas, no mínimo, 40% para educação; até 30% para projetos de infraestrutura social e econômica; no mínimo 30% para saúde, segurança, programas de erradicação da miséria e pobreza, cultura, esporte, pesquisa, ciência e tecnologia, defesa civil e para o meio ambiente, voltados para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
	Meus nobres Parlamentares, somos cientes de como o Brasil ainda carece de investimentos na área da saúde, educação, segurança pública. A problemática é nacional e em Estados pobres, como o meu, o cenário é ainda mais agravante. É muito triste ver o nosso Estado, ver a Paraíba ser destaque na mídia nacional pelo alto índice de homicídios ocorridos principalmente na sua Capital, João Pessoa, na sua maioria relacionados ao tráfico de drogas. 
Recentemente, a mídia destacou a briga de dois grupos de traficantes titulados Al-Qaeda e Estados Unidos, que estão matando pessoas por matar, às vezes, meu Presidente Deputado Amauri, até pais de famílias. 
Não podemos cruzar os braços! Sou membro da Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate ao Crack e outras Drogas. Realizamos seminários em todos os Estados da Federação, fizemos um relatório dos principais problemas e possíveis soluções, mas sabemos que para desenvolver determinadas políticas públicas os Estados necessitam de recursos. Sem recursos não há como promover políticas públicas de prevenção e combate às drogas.
A maior parte dos Municípios da Paraíba possui uma arrecadação ínfima e depende basicamente dos recursos federais, Fundo de Participação dos Municípios - FPM e transferências obrigatórias. As senhoras e os senhores são sabedores da enorme burocracia existente em nosso País, o que, consequentemente, dificulta a liberação desses recursos, assim como também das emendas parlamentares.
	Com o aumento do Fundo de Participação dos Estados - FPE e do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, a partir da nova distribuição dos royalties do pré-sal, essa triste realidade poderá ser mudada e poderemos proporcionar uma vida mais digna para nossa população.
	Pela regra atual, o Estado da Paraíba, por exemplo, recebe em torno de 20 milhões de reais por ano. Com a nova regra aprovada pelo Senado - nós, com certeza, iremos aprová-la aqui na Câmara, Deputado Francisco Escórcio -, passará a receber quase 140 milhões de reais apenas no primeiro ano, representando sete vezes o valor que o Estado recebe nos dias de hoje. Nos anos subsequentes, a estimativa é a de que esses valores tenham um aumento considerável. Ou seja, meu pré-candidato a Prefeito de Jacobina, na Bahia, Presidente Amauri Teixeira, muitos Municípios vão quase que quadruplicar sua arrecadação. 
Ouvi V.Exa. falando do problema da saúde. V.Exa. sabe, pois foi secretário municipal de saúde, das dificuldades para fazer saúde, fazer educação, fazer obras importantes e promover o desenvolvimento social nos Municípios brasileiros, porque eles têm uma arrecadação não condizente com as exigências e a problemática da sociedade atual.
A cidade de Patos, por exemplo, vai passar de 284 mil reais por ano para quase 2 milhões de reais, o que significa ainda mais crescimento e desenvolvimento para o Município. Mesmo com uma arrecadação singular, o Prefeito Nabor Wanderley, apesar de todas as dificuldades, vem conseguindo realizar gestão exemplar. Nestes quase 8 anos de gestão, é perceptível o grande salto que a cidade deu em todos os aspectos, tanto na saúde como na educação e na área de infraestrutura.
	Para que os nobres companheiros e companheiras possam melhor entender, a cidade de Patos e Municípios circunvizinhos, o sertão da Paraíba, passaram 12 anos sem um representante na Câmara dos Deputados. Apenas nesta Legislatura fui eleito para lutar por melhorias para esses Municípios que ficaram tanto tempo esquecidos. E estou hoje nesta tribuna para poder honrar os mais de 86 mil votos que obtive trabalhando e fazendo com que o nosso trabalho junto ao Governo Federal na liberação de recursos possa apresentar resultados positivos
Em pouco mais de 1 ano conseguimos liberar 3 milhões de reais para a Alça Sudeste, uma obra de grande importância que vai desafogar o trânsito de Patos e projetar o crescimento do Município nos próximos 50 anos; 2 milhões para pavimentação asfáltica; 2 milhões junto ao Ministério do Trabalho, Deputado Amauri, para o ProJovem Trabalhador, em que vamos qualificar e aperfeiçoar nossos jovens para que sejam inseridos no mercado de trabalho e assim os desviando do caminho das drogas, da violência.
O Sr. Francisco Escórcio - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. HUGO MOTTA - Com muito prazer, Deputado Francisco Escórcio.
 O Sr. Francisco Escórcio - Como é bonito vermos uma juventude linda e maravilhosa como a sua! Eu ontem vi V.Exa., junto com o meu querido amigo Deputado Renan Calheiros Filho, num discurso mais ou menos sobre o mesmo tema, dando um show de bola aqui neste plenário. Eu quero parabenizá-lo pelo tema e por ser autêntico. Nós temos ali o nosso grande baiano. Nós somos nordestinos, nosso sangue corre nas veias. Eu estou cansado de dizer aqui, Deputado Amauri: eu sou maranhense com grande amor, com grande carinho, eu tenho o sangue nordestino correndo nas minhas veias. Não quero que ninguém faça discriminação como o meu Norte e Nordeste brasileiros. Portanto, venho apartear V.Exa. para dizer que ontem... Com muito respeito, vou-me referir ao Deputado Garotinho, ex-Governador, e todo mundo sabe de sua competência. S.Exa. é tão competente que, no seu diálogo, quer exatamente nos influenciar para que nós soltemos os royalties do petróleo. Faço uma ponderação: meu amigo Garotinho, V.Exa. ontem citou aqui dados dos quais eu fiquei com grande inveja, desejando que lá no meu Estado nós os tivéssemos. Não é o sentimento da inveja - não! É o sentimento do querer para o meu povo. Quando o Fantástico mostra que São Vicente de Ferrer, no Maranhão, tem o pior índice de um Município do Brasil, se eu comparar com Campos dos Goitacazes, que tem tudo, nós não temos nada! Aí eu pergunto: será que isso é justo? Nós estamos no mesmo Brasil? São brasis dentro do Brasil. Que história é essa? É por isso que todos nós combatemos essas desigualdades regionais. E para combater as desigualdades regionais não é preciso tirar de ninguém, mas dar para quem não tem. É por isso que nesta hora eu faço este aparte até apaixonado para dizer que o povo da minha terra também merece ser olhado com amor e com carinho. Muito obrigado.
O SR. HUGO MOTTA - Agradeço ao Deputado Francisco Escórcio o brilhante aparte. Quero dizer que o pré-sal começará a ser explorado, Deputado Amauri. Nós não estamos tirando, como se diz lá no interior da Paraíba, confeito da boca de ninguém. Queremos apenas dividir uma riqueza que é do Brasil, para que seja distribuída com o Brasil e não apenas, como muito bem disse o Deputado Renan Filho na tarde de ontem, que o interesse de poucos se sobreponha ao interesse de muitos.
Reconhecemos a importância dos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, mas não podemos deixar, Deputado Francisco Escórcio, de usar este microfone, de usar a nossa arma, que o povo brasileiro nos deu, que é o voto, para aprovar esse projeto que irá, com certeza, começar a mudar a realidade, principalmente dos Municípios mais carentes do País, que, infelizmente, Presidente Amauri, se localizam na nossa Região Nordeste.
Essa população espera desta Casa e de nós, Deputados, essa resposta que vamos dar na hora em que o nosso Presidente Marco Maia colocar o projeto em pauta. Esta Casa, com certeza, por aclamação, irá aprovar o projeto de redistribuição dos royalties, quando começaremos a fazer a justiça social que o Brasil tanto espera.
Mas mesmo como essas dificuldades ainda conseguimos junto ao Ministério da Integração 1 milhão e 500 mil reais para recuperação de estradas vicinais; 2 milhões e 600 mil reais junto ao Ministério da Ciência e Tecnologia para a cidade digital no Município de Patos; 500 mil reais junto ao Ministério da Agricultura para aquisição de uma motoniveladora. 
Conseguimos também a liberação de 400 mil reais junto ao Ministério do Esporte para a construção do ginásio de esportes no distrito de Santa Gertrudes, um compromisso meu, do Prefeito Nabor e da Deputada Estadual Francisca Mota e que, graças a Deus, estamos conseguindo honrar, com o apoio da nossa Presidente Dilma Rousseff. 
Liberamos também 1 milhão e 400 mil reais junto ao Ministério da Saúde para a construção de Unidades de Pronto Atendimento (UPA) no Município de Patos; 1 milhão e 600 mil reais para a construção de oito novas unidades básicas de saúde para o Município; 360 mil reais para a construção de duas academias de saúde, onde promoveremos medidas e ações preventivas para que doenças não possam afetar a nossa população. 
Conseguimos, junto ao Ministério do Turismo, 900 mil reais para a realização do grande São João de Patos, hoje um evento nacional que movimenta a economia da cidade, gerando emprego e renda e fomentando o turismo, pois recebe, por noite, cerca de 100 mil pessoas para participar daquela brilhante festa.
	Para o Município de Matureia conseguimos a liberação de 200 mil reais para a aquisição de trator; 485 mil reais para a construção de quadra poliesportiva junto ao FNDE; 100 mil reais para a realização do Festival de Inverno, tão importante para essa cidade do interior da Paraíba.
	Junto à FUNASA, conseguimos 250 mil reais para o Município de São José do Bonfim, onde será adquirido um carro compactador de lixo para melhorar a saúde e preservar o meio ambiente do Município.
	Conseguimos, ainda, a liberação de recursos para a cidade de Bom Sucesso no valor de 130 mil reais para a aquisição de um trator; 618 mil reais para a construção de uma creche; 250 mil reais para a aquisição também de um carro compactador de lixo; e, junto à FUNASA, 485 mil reais para o esgotamento sanitário.
Para o Município de Quixabá, conseguimos a liberação de 618 mil para a construção de creche e 100 mil para a realização do Quixabrega, festa já tradicional que movimenta bastante a economia da cidade.
Sras. e Srs. Deputados, sabemos que outros Municípios precisam ser ajudados. Ainda há quem ache pouco, e eu também concordo, pois esses Municípios do Sertão da Paraíba que passaram tanto tempo esquecidos realmente precisam de muito mais para compensar esse atraso.
	Eu estou aqui para isso, e insaciavelmente buscarei o crescimento e o desenvolvimento de meu Estado.
	Apenas neste ano de 2012 é que poderei usufruir das emendas parlamentares individuais, e já destinei 2 milhões para a construção de teatro na cidade de Patos, investindo na cultura e nos grandes talentos da nossa terra, uma obra bastante aguardada por todos os patoenses.
	Pensando na melhoria da educação, destinei para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba - IFPB 500 mil reais. Destinamos, também para melhorar a educação, para a Universidade Federal de Campina Grande, campus de Patos, que atende a todo o Sertão da Paraíba, 400 mil reais, que serão importantes para a infraestrutura do campus daquela universidade.
Como já falei anteriormente, tenho uma grande preocupação com a problemática das drogas. Por isso, destinei 150 mil reais para a Ação Social Diocesana de Patos, que faz um belíssimo trabalho de reabilitação de dependentes químicos e que usará os recursos na construção da Fazenda da Esperança.
	Para a melhoria da saúde - como estudante de medicina, sou ciente da importância de termos serviços de saúde de qualidade -, destinei 1 milhão e 400 mil reais para a estruturação da saúde básica e especializada da cidade de Patos e de todo o Sertão da Paraíba. Além disso, destinamos 200 mil reais para o Hospital Napoleão Laureano, referência em atenção oncológica no Estado da Paraíba e que atende mensalmente mais de 3 mil pacientes com câncer oriundos de todo o Estado.
	Para finalizar, Sras. e Srs. Deputados e todos os que nos assistem neste momento, reafirmo a importância de votarmos e aprovarmos o Projeto de Lei nº 2.565, de 2011, que redistribui os royalties do pré-sal. 
Nós sabemos que esse projeto mudará a cara e a história do País quando o dinheiro dessa riqueza que está intrínseca em nosso subsolo começar a chegar nas casas, começar a chegar nos bairros e principalmente nas periferias das cidades, onde os mais carentes necessitam de recursos públicos. Aí, sim, Deputado Francisco Escórcio, veremos que realmente vale a pena ser Deputado Federal e votar a favor de um projeto que tanto irá contribuir para a história do País.
	O Sr. Francisco Escórcio - Venho aqui de novo porque, vendo o jornal Correio Braziliense, percebi que há uma nota segundo a qual o Presidente José Sarney e a Governadora Roseana Sarney seriam responsáveis por uma reunião, na casa da Governadora, entre os Governadores ligados a esse nosso entendimento sobre a distribuição dos royalties do pré-sal. Fazem alusão ao Presidente do Senado. Ora, o fato de o Presidente do Senado ser pai da Governadora não significa que tem que mandar em todas as ações da Governadora. A Governadora tem seus expedientes próprios. Portanto, se está incomodando alguém o fato de a Governadora ceder sua casa para fazer uma reunião com os Governadores, faço uma coisa: para o bem do Brasil, cedo a minha casa para fazer essa reunião!
	O SR. HUGO MOTTA - Muito bem, Deputado Francisco Escórcio.
Esperamos que esse projeto, que já foi aprovado no Senado, Deputado Amauri, tenha o mesmo trâmite nesta Casa. Que o Presidente o coloque em pauta. E vamos debater com o Rio de Janeiro, com o Espírito Santo e com os demais Estados que serão beneficiados, pois do debate surgem novas ideias, saídas para os problemas do País. 
Na hora em que ele for colocado em pauta, depois de amplo debate nas Comissões e nesta tribuna, onde cada um irá defender sua posição, não tenho dúvida de que os Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo se sensibilizarão com a nossa realidade, com a realidade da minha Paraíba, com a realidade do seu Maranhão, com a realidade da Bahia do Deputado Amauri Teixeira, assim como a de tantos outros Estados que esperam receber esses recursos para melhorar consideravelmente todos os seus indicadores sociais.
	Essa semana houve uma reunião da bancada da Paraíba em que todos nós assinamos um documento pedindo urgência na pautação desse projeto. O Vice-Governador Rômulo Gouveia esteve presente a essa reunião de Governadores em que firmaram posição e estão agora mostrando que os Estados irão, sim, entrar na linha de frente desta luta para que a população brasileira possa receber esses recursos importantes para o desenvolvimento do País.
	O Presidente desta Casa, ilustre Deputado Marco Maia, anunciou que ainda no mês de março o projeto de lei entrará na pauta de votação. Esperamos ansiosos por esse grande momento, quando vamos proporcionar a todos os brasileiros e brasileiras uma vida mais digna e com mais qualidade.
	Muito obrigado.