	O SR. ANTHONY GAROTINHO (Bloco/PR-RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, apresentei há poucos dias um projeto de lei que trata da chamada publicidade legal e que faz com que as empresas, inclusive as públicas, como a PETROBRAS e o Banco do Brasil, deixem de ter a obrigatoriedade de publicar em jornal impresso o seu balanço, porque isso gerará uma economia enorme para os cofres das empresas.
	Eis que hoje, Sr. Presidente, abro um jornal aqui de Brasília, e está aqui o balanço do BRB: uma, duas, três, quatro, cinco, seis, sete, oito, nove, dez, onze, doze, treze, catorze, quinze, dezesseis, dezessete, dezoito, dezenove, vinte, vinte e uma, vinte e duas, vinte e três, vinte e quatro, vinte e cinco, vinte e seis, vinte e sete, vinte e oito páginas!
	Quanto custou aos cofres do Banco de Brasília, o BRB, um balanço que ninguém lê? O corpo da letra é seis, aquela pequenininha - o sujeito com binóculo já vai ter dificuldade de lê-la, Deputado Luciano Castro.
	Então, eu pediria, Sr. Presidente - V.Exa., que quer colaborar com a Presidente Dilma para reduzir o Custo Brasil -, que coloque esse projeto em pauta. São milhões e milhões de reais sendo gastos por centenas e centenas de empresas públicas e privadas em uma coisa que já está fora de moda no mundo inteiro. Em plena era da Internet, usar papel para imprimir balanço, para publicar edital ou aviso de licitação? Somente se for para favorecer grandes grupos econômicos.
	Eu fico imaginado, Deputado Sibá Machado, quanto deve ter custado um anúncio como este aqui para o BRB, que hoje, por lei, tem que ser publicado - mesmo que o Governador diga que quer fazer economia, ele não pode, porque a lei o impede. Eu fiz uma cotação por baixo, e só este balanço aqui custou em torno de 500 mil reais - 500 mil reais! Quem vai ler essa maçaroca de papel, em uma letra de tamanho minúsculo?
	Então, Deputado Henrique Eduardo Alves, V.Exa., que é um homem antenado com a modernidade, que sabe que a Internet veio para ficar, aprove essa lei, que trará uma economia imensa.
	Imagine V.Exa., se o BRB gastou 500 mil reais para publicar este anúncio, quanto gastará o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, a PETROBRAS. Imagine quanto as empresas privadas não têm que gastar para dar, na verdade, satisfação a ninguém, porque ninguém lê isto aqui, da forma como está. Ao passo que, se fosse uma letra de corpo maior, pelo menos corpo 10, como sugiro em minha lei, e não de corpo 6, como aqui, e, mais, se fosse publicado na Internet, o cidadão poderia ler em qualquer parte do mundo. V.Exa. sabe que a PETROBRAS tem acionistas em todas as partes do mundo. Como um acionista da PETROBRAS vai saber o resultado da sua empresa, mesmo que ele seja publicado num grande jornal de circulação nacional? Não vai saber.
	Então, para dar transparência, para dar segurança e, principalmente, para reduzir o custo das empresas brasileiras, públicas e privadas, que são obrigadas hoje a publicar seus balanços em jornal impresso, peço a V.Exa., Sr. Presidente, que acelere e coloque em pauta este assunto tão importante, tão relevante.
	Pode não parecer, mas, se nós somarmos o que é gasto na chamada propaganda legal, ou seja, de obrigação de se publicar em jornal impresso, veremos que é uma verdadeira fortuna que está sendo transferida de maneira indevida a um setor da sociedade.
	Se queremos reduzir o Custo Brasil - e nós queremos -, não é só desonerar a folha de pagamento. Isso é importante, mas, quando se tira da folha de pagamento, tira-se também do cofre da Previdência. Nós temos que atacar com medidas como esta aqui, medidas boas para as empresas e boas para os trabalhadores.
Sindicatos são obrigados a publicar e gastam uma fortuna, Deputado Vicentinho. V.Exa., que presidiu sindicato, sabe muito bem que o balanço imprenso que o sindicato é obrigado a publicar em jornal custa uma fortuna a seus cofres, quando ele podia fazer isso, perfeitamente, pela Internet, e torná-lo público a todos os trabalhadores.
	Espero que V.Exa., com o espírito de vanguarda que tem demonstrado ter, tome a atitude de pautar essa medida que visa a beneficiar todas as empresas do País.