	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ontem, o Presidente da República publicou o Decreto nº 9.316, que institui o Comitê de Gestão e Avaliação de Respostas à Contaminação Ambiental no Município de Barcarena. Isso indica a gravidade dos problemas que temos denunciado, principalmente após o vazamento, nos dias 16 e 17, dos resíduos produzidos pela empresa norueguesa Hydro.
	Contudo, a composição do comitê é exclusivamente governamental e federal. Há uma Comissão Externa da Casa, há um Ministério Público atuando, há a comunidade. Todos estes segmentos estão fora. Portanto, parece-me que se trata de um comitê efetivamente para não agir.
	É de fundamental importância a participação, principalmente, da sociedade civil, para acompanhar as ações que porventura forem decisões da Justiça e as iniciativas do próprio Executivo, no que diz respeito aos Ministérios do Meio Ambiente, Integração Nacional, a Casa Civil, para garantir os direitos da população vítima da contaminação. A participação social é fundamental para que não seja um comitê natimorto, mas sim, efetivamente, letra viva.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o Governo editou ontem o Decreto nº 9.316, que institui o Comitê de Gestão e Avaliação de Respostas à Contaminação Ambiental no Município de Barcarena, Estado do Pará. Assinam também o Ministro do Meio Ambiente e o Ministro da Integração Nacional. 
Os objetivos do comitê compreendem socorro e assistência, restabelecimento de serviços essenciais afetados, monitoramento e recuperação e reconstrução. Ele será coordenado pela Casa Civil e composto pelo Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Integração Nacional e Ministério dos Direitos Humanos. 
Este mesmo comitê poderá convidar representantes do Governo do Município de Barcarena, do Governo do Estado do Pará e de outros órgãos da administração pública federal.
	Esta iniciativa demonstra quão grave é a situação em Barcarena, a ponto de exigir uma forte ação institucional. Porém, não está prevista a participação de representantes da comunidade afetada, do Ministério Público, da sociedade civil organizada, bem como de entidades de pesquisa que monitoram a situação desde o seu agravo.
	Rogo, portanto, ao Governo que reconsidere a participação dos referidos entes neste tão necessário comitê. A participação de todos os envolvidos é de fundamental importância para a busca de soluções para esta grave situação.