	O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Congressistas, nós estamos discutindo a alteração da meta fiscal de 2015. E não é uma pequena alteração, não é uma alteração numa margem de erro tolerável. É uma alteração de um superávit de 55,3 bilhões de reais para um déficit de 120 bilhões de reais; é uma alteração de mais de 300%. O que se propõe é sair de 55 bilhões de reais positivos para 120 bilhões negativos. 
	Também não é algo esporádico. É algo que ocorre até com certa frequência. No ano passado, o Governo já teve um déficit de 35 bilhões de reais; neste ano, de 120 bilhões de reais e, para o ano que vem, o Governo propôs - o próprio Governo! - um déficit de 30,5 bilhões de reais. 
	Gastar mais do que arrecada é praticamente um ato rotineiro do Governo. É déficit em cima de déficit. E déficit tem consequências. Não é um número frio por si só. Quando gasta mais do que arrecada, o Governo precisa aumentar a receita para cobrir esses gastos. E aí propõe CPMF e aumento de carga tributária, onerando ainda mais quem produz. 
	O Governo propõe também redução de gastos. E corta primeiro o quê? Investimento. Falta investimento para logística, falta investimento para infraestrutura. E quem paga por isso? Mais uma vez, quem produz. É o Custo Brasil em cima de quem produz. 
	Déficit gera insegurança para quem investe do setor privado e gera falta de perspectiva para quem quer criar emprego. 
	É dramático o desemprego no País. Nós vamos ter 1 milhão e 400 mil vagas a menos de emprego. Só na construção civil, foram desempregados 450 mil este ano. Nós estamos com uma taxa de 8,9% de desemprego. Na faixa de idade de 18 a 24 anos, o índice de desemprego vai para 19%. 
	Não é possível achar que um governo possa gastar mais do que arrecada. Esse é um princípio básico da administração pública! Eu não estou nem questionando a aplicação, Deputada Mara Gabrilli: se aplicam mal, se estão roubando dinheiro. Eu não estou nem entrando nesse aspecto. Eu estou só dizendo o seguinte: não é possível mais aceitarmos que um governo gaste mais do que arrecada. 
	O Governo já fica com 40% da riqueza que se produz. É com isso que o poder público fica devido a uma carga tributária de 40%. De tudo que se gera de riqueza, 40%, que se transforma em dinheiro, vai para o poder público gastar e ainda está com déficit? Quem produz, famílias e pessoas jurídicas, fica apenas com 60%, só uma vez e meia. Tudo é para gasto público. É gasto público o tempo todo, espremendo quem produz - só uma vez e meia.
	 Quem produz, investe 15%. E o poder público está investindo quanto? Não chega a 3%! Ou seja, cinco vezes menos. 
	O caminho é o gasto público? É isso que nós vamos permitir o tempo todo? Ou nós queremos um país que cresça, que realmente se desenvolva? 
	É um princípio fundamental o equilíbrio das contas públicas. Todo gasto público é importante, mas é preciso ter coragem de não gastar quando não se tem. O programa é importante? Substitua por outro, ou não faça o gasto. É assim que nós queremos que se administre o dinheiro público.
	Portanto, está aí o desafio - não se trata de situação ou de oposição, de partido A ou B: definirmos claramente que déficit aqui não passará. 
	Essa é a principal lei do Congresso. É o Congresso que estabelece, junto com o Governo, o enquadramento dos gastos públicos. Agora é a hora de nós darmos uma resposta como instituição à sociedade; uma instituição que funciona, uma instituição que dá resposta e que não permite mais que se gaste o dinheiro público de qualquer jeito.
	Sr. Presidente, Srs. Congressistas, faço este apelo para que nós possamos deixar claro um marco importante para cada um de nós que somos da área pública: não se pode gastar mais do que se arrecada.