          O SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, queria agradecer as suas referências e dizer que a admiração é recíproca. Desde a primeira vez em que aqui estive, em fevereiro de 1987, tenho tido o prazer de conviver com V.Exa., de compartilhar, com muita alegria, da sua presença e da sua companhia, e de presenciar o seu trabalho dedicado sempre, invariavelmente, para o bem comum.
	Sras. e Srs. Deputados, hoje em dia é quase impossível encontrar um brasileiro que não tenha uma história real e dramática de contato com alguma forma de violência. A cada dia, as estatísticas, mesmo defasadas e desarticuladas, como é hábito ocorrer no Brasil, mostram a calamidade do crescimento das ocorrências policiais, de vítimas e novas modalidades de crimes que se ampliam e vão se espalhando na direção do interior, de todas as cidades do interior e até mesmo de áreas rurais do País.
	Essa realidade supera, no rol das preocupações das famílias, as expectativas por melhor educação e emprego, e só perde, nas pesquisas de aprovação da população, as expectativas de atendimento de saúde.
	É por isso, pela grande preocupação da população com relação à segurança, que ela foi destaque nas promessas dos candidatos nas campanhas eleitorais de 2010, quando a candidata petista Dilma Rousseff prometeu instalar 2.883 unidades de polícia pacificadora pelo País. Vejam: 2.883 unidades de polícia pacificadora, 2.883 UPPs. O número exato até a última casa decimal certamente era para dar credibilidade, mostrar que se baseava num estudo técnico, num estudo da realidade brasileira.
	Pois bem, a candidata repetiu esse número à exaustão. Essa promessa, na sua vistosa propaganda, tinha destaque. A Presidente chegou a destinar 350 milhões de reais no Orçamento de 2011, para cumprir a promessa de campanha, verba que foi reduzida para 185 milhões no Orçamento de 2012. 
Quantas unidades das UPPs foram instaladas em 2011, com aqueles 350 milhões? Nenhuma. Nenhuma, sim, nenhuma. Quantas UPPs já foram instaladas neste ano de 2012, nessa corrida para recuperar o tempo perdido de 25% do tempo do mandato da Presidente? Nenhuma. 
	Sim, mas é bom lembrar: nenhuma UPP. Mas, o Governo mudou o nome e criou um nome fantasia novo: postos de polícia comunitária. 
Quantos PPCs foram instalados? Também nenhum. O dinheiro ficou parado no caixa do Tesouro no ano passado e vai continuar congelado este ano. Nem UPP e nem PPC. Nada!
	Segundo informa uma reportagem publicada hoje, no jornal Folha de S.Paulo, o Ministério da Justiça, órgão responsável por iniciativas relacionadas com a segurança, explicou que o cálculo do projeto havia sido superdimensionado. E só agora admite que algumas cidades não poderiam contar com UPP e nem com PPC - nem uma nem outra. Não poderiam contar simplesmente porque, nessas cidades, não existe efetivo policial suficiente. É inacreditável. É inacreditável que passemos por essa burla, por essa farsa, por essa enganação.
	Diante dessas constatações, a principal promessa de campanha da candidata Dilma Rousseff para a área de segurança foi abandonada, e os recursos a ela destinados serão deslocados para outras ações do Governo.
	Cabe então indagar como e de onde surgiu esse número tão preciso - 2.883 postos de polícia comunitária.
	Certamente, a procedência é a mesma daquelas que criaram os principais programas do Governo petista, que, durante o primeiro ano de Governo, durante esses 14 meses, não apresentou nenhuma meta, nenhum projeto para o Brasil. Agora diz que vai concentrar os esforços para que o Brasil não cresça menos de 4% do PIB neste ano de 2012. E só. Mais nada. Não prometeu mais nada, nada, nada. 
Só prometeu isso; nada mais. É um Governo minimalista, que não tem projeto, não tem criatividade, não propõe nada. Não propõe nenhuma reforma para o Brasil se preparar para o futuro.
	Tudo aquilo que está alicerçando, servindo de lastro para que progridamos, para que a situação da população melhore, foi feito no Governo anterior. Foi o Governo anterior que conseguiu debelar a inflação. Aliás, não foi nem o Governo anterior de Fernando Henrique Cardoso, começou no Governo Itamar Franco, vamos ser justos. Foi quem começou a debelar essa inflação astronômica e trazê-la para o patamar civilizado de 4%, 5%, 6%.
	O Governo anterior, de FHC, conseguiu a Lei de Responsabilidade Fiscal. Conseguiu o PROER, o saneamento dos bancos feito com dinheiro dos próprios bancos, do compulsório, sem dinheiro do Governo, como está ocorrendo hoje na Europa com mais de 1 trilhão colocados para salvar os bancos. Aqui, nenhum tostão. Foram fechados os bancos podres e fortalecidos aqueles bancos que tinham de oferecer segurança na intermediação bancária.
	E o PT? O PT votou contra o Plano Real; votou contra a Lei de Responsabilidade Fiscal; votou contra o PROER. E o Presidente da República, Lula, teve a ousadia e a desfaçatez de, quando veio a crise de 2008, oferecer para os Estados Unidos o PROER, dizendo assim: "Aqui, no Brasil, nós temos um programa de atendimento da questão bancária, de saneamento dos bancos, que dá muito certo. Nós podemos ensinar, ser professores, ensinar o FED, o banco dos Estados Unidos". 
Talvez ensinar até o banco central europeu como fazer esse saneamento dos bancos aqui. Tudo isso oferecido pelo PT, que hoje não tem projeto e que tem um desempenho no PAC I e no PAC II sofrível, uma vergonha, mostrando que a Presidenta Dilma não era aquela super, supergerente, aquela pessoa supercompetente na administração gerencial do País, muito embora houvesse ocupado equipe ministerial nos 8 anos do Governo lulopetista E mesmo assim, e tendo sido responsável durante muitos anos pela condução do PAC, desde o início, quando tudo passava pelo seu crivo: era ela que aprovava, ela que excluía, ela que controlava os cronogramas e todas as obras, inclusive aquelas que foram inauguradas antes de concluídas.
	Qual o resultado hoje? O resultado do PAC I é o de que 54% dos projetos permanecem ocultos, desapareceram, não foram realizados. Quanto ao PAC II, certa 40% das realizações respondem por financiamentos para habitação, só para habitação. Os demais, quase todos, estão parados.
	Sr. Presidente, a grande parte dessas obras, que são o coração deste Governo - o Programa de Aceleração do Crescimento - será entregue com atrasos superiores a 4 anos - a 4 anos, e com aditivos imensos, aditivos imensos, alguns chegando a mais de 50%; portanto, um custo que vai ser pago por toda a população brasileira.
	O Governo transformou termos aditivos, que são uma exceção, em regra. A regra virou exceção, e nós continuamos sendo obrigados a aceitar tudo isso que o Governo apresenta como verdade, quando, na realidade, é um Governo bipolar: promete uma coisa e faz outra.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
O SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje em dia é quase impossível encontrar um cidadão brasileiro que não tenha uma história real e dramática de contato com alguma forma de violência. A cada dia as estatísticas, mesmo defasadas e desarticuladas como é de hábito ocorrer no Brasil, mostram a calamidade do crescimento de ocorrências policiais, de vítimas e novas modalidades de crimes que se ampliam e vão se espalhando na direção do interior e até mesmo das áreas rurais do País.
Essa realidade supera, no rol das preocupações das nossas familias, as expectativas por melhor atendimento de saúde, de melhor educação e de emprego. Por isso a segurança foi destaque nas promessas dos candidatos nas campanhas eleitorais de 2010, quando candidata petista Dilma Rousseff prometeu instalar 2.883 UPPs pelo País.
A candidata repetiu à exaustão essa promessa, em sua vistosa propaganda. A presidente chegou a destinar R$ 350,00 milhões no orçamento de 2011 para o programa das UPPs, verba reduzida para R$ 185,00 milhões no orçamento de 2012.
Quantas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) foram instaladas em 2011?
NENHUMA.
Quantas UPPs foram instaladas neste ano de 2012? NENHUMA.
Ah, sim. O governo mudou o nome dessa novidade. Em lugar de usar o nome UPP e atribuir a autoria ao governo carioca, o governo federal criou o nome fantasia Postos de Polícia Comunitária. Não deu certo. Nem UPP nem PPC.
O dinheiro ficou parado no do caixa do Tesouro ano passado e vai continuar congelado neste ano, segundo informa reportagem publicada no jornal Folha de São Paulo de Hoje.
O Ministério da Justiça, órgão responsável por iniciativas relacionadas com a segurança, explicou que o cálculo do projeto foi "superdimensionado" e só agora admite que algumas cidades não contariam, sequer, com efetivo policial suficiente para instalar as UPPs, ou PPCs.
Diante dessas constatações, a principal promessa de campanha da candidata Dilma Rousseff foi abandonada e os recursos a ela destinados serão deslocados para outras ações do governo.
Cabe então indagar: como e de onde surgiu esse número 2.883 Postos de Polícia Comunitária?
Certamente, da mesma procedência dos dois principais programas dos governos petistas: o PAC 1 e o PAC II. Os balanços desses programas têm sido reveladores da incompetência gerencial do governo petista e da atual Presidente.
Apresentada como a "mãe do PAC" pelo presidente antecessor, Duma Rousseff, pelas palavras de Lula, era a expressão cabal da competência gerencial. Ela não só integrou a equipe ministerial nos oito anos de governo petista, como também foi a principal responsável pela condução do PAC, desde o início.
Tudo passava pelo crivo de Duma. Ela aprovava, excluía e controlava os cronogramas de todas as obras, inclusive aquelas que foram inauguradas antes de concluídas.
No PAC 1, 54% dos projetos permaneceram ocultos. Mais da metade, portanto, não aconteceu. Do dinheiro alocado, menos de 40% foram desembolsados, apesar de incluírem créditos imobiliários que são realizados por agentes privados ou instituições bancárias autônomas e não diretamente pelo governo federal.
A marca da ineficiência persiste no PAC II. Cerca de 40% das realizações desse programa correspondem aos financiamentos para habitação - o crédito imobiliário - e a maior parte do dinheiro aplicado por empresas estatais concentram-se em investimentos da Petrobrás.
Retrato fiel dessa soma de ineficiência e falta de planejamento do governo foi apresentado em reportagem publicada na semana passada - dia 8 - pelo jornal Valor Econômico. Dezesseis das principais obras do PAC serão entregues com atrasos superiores a quatro anos.
Algumas dessas obras, antes previstas para serem inauguradas no governo anterior, podem atravessar os próximos três anos. A ferrovia Transnordestina, o Arco Rodoviário do Rio e a pavimentação da BR-163 deveriam ser concluídas em 2010. Dificilmente serão inauguradas antes do final de 2014.
Obras como a transposição do Rio São Francisco, apesar do enorme simbolismo e importância estratégica para a Região Nordeste, enfrentam outras dificuldades. Trechos inteiros são paralisados diante de descobertas desconcertantes: a natureza do solo ao longo das linhas definidas apresentam obstáculos que deveriam ter sido identificados por levantamento geológico.
Mais uma imprevisibilidade a ser contornada ao custo de mais dinheiro público. O projeto, inicialmente orçado em R$ 4,6 bilhões, já está em R$ 8,18 bilhões.
Nesse item, o aumento de custo em 77,8% não é novidade. Este governo transformou os termos aditivos em rotina de revisão de preços de obras. Deveria ser exceção, mesmo assim em conformidade com os 25°h que a lei admite em condições excepcionais.