	O SR. EUDES XAVIER (PT-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna para relatar importante ação do Governo do Estado do Ceará: a urbanização da Favela do Dendê, projeto a ser executado pela Secretaria das Cidades, cujo Secretário é o Sr. Camilo Santana.
	Apresento, a seguir, breve relato do projeto, síntese da intervenção.   
	Caracterização e histórico.
	O crescimento desordenado das cidades, provocado pelo crescente processo de migração das populações das pequenas cidades interioranas para os grandes centros urbanos em busca de melhores condições de vida e trabalho, tem como um de seus principais fenômenos a ocupação irregular das margens de rios, lagos, dunas e mangueirais, degradando a área de preservação ambiental. Essa alternativa de moradia, além do problema ambiental, causa inúmeros transtornos à população, que sofre com ações da natureza - enchentes, deslizamentos e outros transtornos -, uma vez que a área habitada é imprópria para a construção de habitações. É o caso da Favela do Dendê, onde muitas famílias residem em pequenos cômodos de alvenaria ou em barracos desprovidos de infraestrutura, à mercê de situações diversas de risco: chuvas, alagamentos, adensamento populacional, doenças epidêmicas, insalubridade, insegurança, entre outros. Ou coabitam com famílias em situação semelhante, o que agrava o problema da inadequação habitacional.
	As inúmeras situações de precariedade habitacional encontradas sob a forma de improvisação e rusticidade da moradia estão vinculadas às graves condições de pobreza e exclusão social.
	A ocupação desordenada do espaço acima referido, ao concentrar famílias de baixo nível educacional e renda per capita aviltada, atrai a prática de atividades marginais, com reflexos altamente negativos nos indicadores de violência na área, que se desdobram para outras regiões da cidade. Essa ocupação impede o normal atendimento de serviços públicos - viaturas, ambulâncias, coleta de lixo, bombeiros, etc. - na área, bem como a ação preventiva e reativa dos órgãos de segurança.
Dentre os principais objetivos do projeto destacam-se:
- inclusão social de famílias que habitam áreas subnormais, ou seja, área de APP do mangue, moradias improvisadas em precárias condições de habitabilidade, integrando-as de forma consolidada e harmônica ao contexto urbanístico e social da cidade, através do seu reassentamento em local adequado e dotado de infraestrutura;
- recuperação da faixa de proteção do mangue de forma a garantir sua preservação e a manutenção da flora e fauna nativas e possibilitar alternativas de uso e apropriação da área para atividades de lazer;
- urbanização de áreas degradadas com a implantação de infraestrutura e abertura de ruas de forma a possibilitar a circulação de veículos e serviços urbanos nas áreas já consolidadas.
		A ocupação da área ocorreu em torno do ano de 1985, quando as primeiras habitações foram construídas, cerca de 120 a principio; no final do ano de 1990 o local já se encontrava tomado por cerca de 500 famílias com habitações improvisadas e algumas construções em alvenaria. 
	Em 1996 a COHAB-CE construiu algumas casas em regime de mutirão para barrar o processo de ocupação da área, mas, com o crescente déficit habitacional decorrente da ausência de políticas de habitação, a ocupação desordenada foi ampliada. 
	Hoje cerca de 3.400 famílias ocupam o local em construções improvisadas e de alvenaria com arruamentos desordenados e com uma grande faixa de mangue ocupada por barracos sujeitos a inundações, o que prejudica o equilíbrio ecológico da região.
	O Projeto Dendê se constitui basicamente do reassentamento de 1.130 famílias que habitam áreas em situação de risco ou sem condições de habitabilidade; da urbanização de áreas sem infraestrutura básica e pavimentação com problemas de circulação de veículos por falta de arruamentos e desprovidos de praças e espaços públicos; da recuperação da faixa de preservação permanente do mangue; e da realização de trabalho social com as famílias reassentadas e as famílias das áreas de intervenção (origem), que tem três eixos principais de atuação.
Principais metas:
- regularização fundiária da área de intervenção e do reassentamento;
- construção de habitações no Conjunto Dendê para o reassentamento das famílias originárias das áreas do mangue, provenientes das áreas onde haverá alargamento e abertura das ruas e das coabitações;
- indenizações de benfeitorias não enquadráveis no reassentamento;
- execução das obras de infraestrutura - água, esgoto, drenagem, iluminação - e pavimentação do Reassentamento Dendê;
urbanização da área de preservação permanente do mangue;
- execução de obras de infraestrutura e melhoria urbana nas áreas consolidadas, compreendendo abertura e pavimentação de vias, drenagem, sistema de abastecimento de água, esgotamento sanitário e energia elétrica;
- equipamentos comunitários: uma creche, uma escola e um posto de saúde;
- execução de melhorias habitacionais nos domicílios inadequados.
	Sr. Presidente, solicito ampla divulgação deste pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.