O SR. IZALCI (Bloco/PR-DF e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, subo hoje a esta tribuna para falar a todos os brasileiros sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES, já que a Medida Provisória nº 517/10, que aplica aos financiamentos desse Fundo juros capitalizados mensalmente, entrará em votação nos próximos dias.
Apresentei três emendas à MP, e quero detalhá-las.
Filho de uma família humilde, porém unida, consegui chegar ao ensino de qualidade, primeiro, graças a bolsas de estudo. Sempre estudei, Sr. Presidente, com bolsas. Depois, na faculdade, recorri ao crédito educativo. Então, eu conheço muito bem as aventuras e desventuras do estudo à base de financiamento, não apenas como educador que sou, mas como estudante que fui.
Ao concluir o segundo grau eu sonhava entrar na universidade pública, mas precisava trabalhar durante o dia. Como naquela época apenas as faculdades particulares ofereciam cursos noturnos, precisei recorrer aos recursos do crédito educativo. Naquela época, havia duas modalidades: a que financiava a graduação e a que financiava alimentação, compra de material e transporte. Usei ambas.
Para os alunos carentes, não basta apenas o financiamento da faculdade que se consegue hoje com o PROUNI e o Bolsa Universitária. Muitas vezes eles não conseguem manter o curso apenas com o pagamento das parcelas, já que não têm recurso para compra de material, transporte e alimentação.
Naquele tempo a regra era pagar ao Governo depois da formatura, e eu acabei privilegiado por uma infeliz desgraça que então sufocava os brasileiros. Quando eu me formei, Sr. Presidente, e entrei para o mercado de trabalho, o País sofria a chamada inflação galopante, que chegava a até 82% ao mês. Como não havia correção monetária para pagamento da dívida com o crédito educativo, o valor que eu devia se desvalorizou tanto que, após a minha formatura, em seis meses consegui quitar o débito de todo o crédito educativo. 
Neste ponto da minha fala, pulemos do passado para o presente e cheguemos então ao FIES, e àquilo que a meu ver se torna a primeira razão para que esse Fundo jamais tenha deslanchado: a dívida do financiamento atual é corrigida pelo juro real. Como, neste momento, não há nada no mercado brasileiro que concorra com a exorbitância dos juros, o Fundo inviabiliza-se. 
	Como se não bastasse essa dificuldade dos juros altos, até há pouco tempo, setembro do ano passado, o FIES incluía outro obstáculo intransponível: a exigência de dois fiadores com renda alta para garantir o pagamento da dívida. Todos nós sabemos da dificuldade que representa para o estudante conseguir fiadores para assumir o compromisso da dívida, e muitas vezes ele não tem como garantir esse pagamento. 
Quando eu me formei, saí da faculdade com grande possibilidade de entrar no mercado de trabalho. Hoje, infelizmente, quando os estudantes saem da faculdade, dificilmente conseguem emprego de imediato, o que dificulta o pagamento do saldo devedor do FIES. Portanto, conseguir hoje fiadores para garantir o pagamento de débito futuro de longo prazo é muito difícil. Esse tem sido também um dificultador do sucesso do FIES. 
Em 8 de setembro de 2010, entretanto, foi publicada uma medida provisória prevendo uma opção para essa exigência da fiança. Foi criado então o Fundo Garantidor do Financiamento. A composição desse fundo deve ocorrer a partir do próximo mecanismo de financiamento do FIES, em favor de cada instituição; ou seja, para cada contratação do FIES são retidos 7% do valor, o que garante o pagamento do financiamento.
	A adesão, entretanto, será voluntária. O fiador seguirá sendo obrigatório. E os alunos das faculdades que não aderirem ao programa continuarão com a obrigatoriedade de conseguir dois fiadores, o que acaba inviabilizando o FIES.
	Sr. Presidente, todos têm o direito de cursar uma faculdade. Como tornar o ensino de qualidade acessível a todos é uma das principais missões da minha vida, sendo inclusive a razão prioritária para eu ter entrado na política.
Volto à Medida Provisória nº 517/10, para falar das três emendas que apresentei no sentido de turbinar a viabilização do FIES como ferramenta de inserção social.
	A primeira emenda refere-se ao tratamento proposto pela MP quanto aos juros e à sua capitalização. Enquanto nessa regra a capitalização dos juros é mensal, proponho a capitalização anual, que evita o efeito cumulativo dos juros sobre juros a cada 30 dias. Defenderia até a não cobrança de juros em financiamento de educação. 
A capitalização mensal sem dúvida é muito onerosa para o estudante. Por isso apresentei a emenda para que a capitalização seja anual. Assim acredito que amenizaremos os problemas e teremos sucesso no financiamento.
A segunda emenda, Sr. Presidente, trata da consolidação do saldo devedor. Muitos alunos, quando conseguem o financiamento, já estão devendo dois ou três semestres. No processo atual, o estudante não pode parcelar o débito anterior. A partir da aprovação do financiamento, ele poderá solicitar que seja feito o somatório do saldo devedor e ao mesmo tempo financiar todo o débito, com juros, e evidentemente com capitalização anual.
	A terceira emenda, que julgo a mais importante, possibilita que o estudante pague o FIES durante o curso ou após sua conclusão. Aqui no Distrito Federal, quando Secretário de Ciências e Tecnologia, implantamos o Bolsa Universitária, uma bolsa de 100% para a graduação. O aluno que consegue essa bolsa oferece em contrapartida 4 horas diárias de prestação de serviços junto ao Governo do Distrito Federal, preferencialmente atendendo alunos da rede pública de ensino. Isso obteve um sucesso muito grande, Sr. Presidente, e poderá ser estendido a todo o País. 
O FIES poderia ser pago, então, durante o curso ou após a sua conclusão, com trabalho, evidentemente compatibilizando-se o curso com a atividade que o aluno vai exercer durante sua graduação; ou seja, os alunos que fazem hoje Pedagogia, História ou Geografia podem muito bem acompanhar alunos da rede pública, dando reforço escolar. 
Sabemos que no Distrito Federal a evasão e a repetência são muito grandes, e no País todo ainda maior, o que representa um ônus para a educação. Há um enorme desembolso com alunos que são reprovados, que muitas vezes abandonam o ensino por desmotivação, em função de diversas reprovações. Esses alunos do FIES poderiam muito bem, por meio de um acordo celebrado entre União e Estados, prestar serviços não só nas escolas públicas de todo o País mas em hospitais e órgãos de defesa do consumidor. E eu tenho certeza de que com isso, além de diminuir muito a evasão escolar e a repetência, nós vamos ajudar os Governos Estaduais, os municípios, os Prefeitos a terem um padrão de qualidade no trabalho público, no atendimento à comunidade de um modo geral. 
E isso vai refletir-se também na qualidade do ensino, com relação ao estudante, pois é evidente que o aluno que estuda e consegue durante o curso exercer sua atividade será um profissional de melhor qualidade. Por isso, nós temos de compatibilizar o curso do aluno com as tarefas que ele pode desempenhar em todas as áreas do Governo. Isso custa muito pouco. Eu diria até que não tem custo algum. Na prática, é um grande investimento que podemos fazer em todo o País, em prol da melhora da qualidade da educação pública, que merece realmente atenção especial.
	Nós não podemos tratar da educação apenas na época da eleição, com discursos fáceis. Temos de trabalhar na prática. Temos de estabelecer ações que possam de fato melhorar a educação neste País. E eu tenho certeza absoluta de que, além dos alunos do FIES, os alunos que são beneficiados pelo PROUNI podem ajudar. 
E aqueles alunos privilegiados, que estudam nas universidades públicas, muitos dos quais poderiam pagar pelo ensino, também devem dar sua contrapartida ao Governo. Eu defendo inclusive que esses alunos, no final de seus cursos, prestem serviços ao Governo no mínimo por 2 anos, em troca do grande investimento que o Brasil fez neles.
	Eram essas as minhas considerações. Agradeço ao Presidente e aos Parlamentares a atenção.