	O SR. DANILO FORTE (PSB-CE. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiro, quero reconhecer e parabenizar a conduta da Presidenta Rose de Freitas à frente da nossa Comissão, que foi de fundamental importância para que chegássemos aqui. Inclusive, acabei de receber um elogio da Liderança do Governo, porque hoje a sessão está muito tranquila. A sessão está tranquila graças à constituição consensual, realística e fática que se fez em cima da necessidade que se nos impõe.
	O Parlamento tem capacidade de resolver os problemas do País numa velocidade muito grande. Por isso, sou defensor do parlamentarismo. Acho que o parlamentarismo é um aperfeiçoamento do nosso regime político, é capaz de ter proximidade muito maior com o conjunto da população e facilidade de resolver os seus problemas de forma muito rápida, muito mais sólida e muito mais presente no cotidiano das pessoas. 
	Eu tenho certeza de que o Brasil vai sair desta crise muito maior do que entrou. Vamos sair com um saldo, o saldo do aperfeiçoamento, inclusive do nosso regime político.
	Quero aqui exaltar o debate que foi feito com relação ao Orçamento de 2016. A quebra de tabus foi viabilizada graças à coragem do nosso Relator, o Deputado Ricardo Barros. S.Exa. colocou o dedo na ferida, enfrentou alguns tabus que existem dentro do Governo e que precisavam ser encarados. 
	O Congresso Nacional, de novo, numa sintonia fina com a opinião pública, com a opinião das ruas, começa a fazer questionamentos que são vitais para o aprimoramento e a eficiência da gestão pública. 
	O que a população quer é nada mais, nada menos que um bom serviço público, e ela tem esse direito, porque este País cobra da população brasileira a maior taxa de juros do mundo e também tem o maior número de impostos do mundo. Temos uma das maiores tributações do mundo inteiro, com uma péssima prestação de serviço na educação, na saúde, na segurança, no transporte. Em todos os segmentos em que o poder público tem a obrigação de corresponder, porque pagamos impostos, a população quer uma boa prestação do serviço público.
	O Deputado Ricardo Barros teve serenidade para acompanhar a evolução desta Casa, primeiro, quanto ao orçamento impositivo relativo às emendas individuais; agora, quanto ao orçamento impositivo para as emendas de bancada, que são priorizadas pelas bancadas.
	Um exemplo claro é o nosso Ceará, Estado que está sofrendo com a seca, onde foram paralisadas todas as obras prometidas pelo PAC, desde a estiagem de 2012. A bancada soube, unanimemente, priorizar exatamente a obra do Cinturão das Águas, que estava paralisada e que desempregou de uma vez só, no início deste ano, 4 mil trabalhadores. Agora, a obra vai ser retomada, porque a bancada priorizou o recurso necessário. Essa obra é de fundamental importância para levar água ao Sertão cearense. Isso se dá pela impositividade de emenda de bancada, pelo menos para cada bancada.
	Temos tabus que aqui foram discutidos, como a limitação do PAC. O PAC virou uma verdadeira gangorra, em que o Governo Federal poderia remanejar os recursos aleatoriamente, muitas vezes iniciando obras novas, em detrimento de obras que estavam em andamento.
	Está aí o Brasil inteiro, um verdadeiro cemitério de obras paralisadas, anunciadas através de recursos de PAC. E hoje a Caixa Econômica faz um verdadeiro garroteamento, retardando medições, retardando pagamentos, porque não tem os recursos necessários para poder executá-las.
	Então, essa limitação do remanejamento dos recursos do PAC também é importante, para garantir a obrigatoriedade e a possível conclusão das obras que já estão em andamento. E novas obras só advirão com novos recursos.
	Quanto ao enfrentamento do zika vírus, ao fecharmos o Orçamento, ainda encontramos recursos da ordem de 50 milhões de reais na revisão da meta fiscal - essa meta fiscal que protege o sistema financeiro; essa meta fiscal que protege os juros mais caros que nós pagamos, que o País inteiro paga, mas que foi reduzida exatamente no sentido de dar alguma garantia para a população, seja no combate a essa epidemia que amedronta todas as famílias brasileiras, como o zika vírus, seja também na consideração de que hoje o Orçamento valoriza o homem e a mulher nordestina, principalmente, com a manutenção do Programa Bolsa Família.
	E aqui, discordo do Relator. Se o programa tem deficiências, se o programa é mal fiscalizado, se o programa tem distorções, que sejam punidos aqueles gestores, aqueles responsáveis, aqueles maus operadores do sistema, mas que não se penalize a mulher e o homem pobre deste País, que não se penalize aquela família que precisa sobreviver e não tem alternativas, em regiões onde não há emprego e oportunidade, como o interior do Nordeste e do Norte brasileiro.
	É tarefa do Estado, é tarefa do Governo Federal, sim, buscar garantir o mínimo de dignidade para essas famílias. Foi essa Comissão que buscou exatamente nessa alternativa esse recurso...
(Desligamento automático do microfone.)
	O SR. PRESIDENTE (Romero Jucá. Bloco Maioria/PMDF-RR) - Peço que conclua, Deputado Danilo Forte.
	O SR. DANILO FORTE (PSB-CE) - ... a viabilização desses recursos de fundamental importância.
	Quero aqui falar só de mais dois temas que são tabus e precisam ser debatidos no ano de 2016.
	Um deles é a isonomia entre servidores públicos do País. Nós não podemos ter uma categoria de um Poder privilegiada em detrimento de outras que têm a mesma formação, que passam por concursos e muitas dificuldades, que labutam da mesma forma e são desconsideradas. Não pode haver dois pesos e duas medidas no serviço público do País. Por isso tem que haver a isonomia.
	Foi importante esse enfrentamento que o Deputado Ricardo Barros fez com relação ao servidor do Judiciário, pois tem que ser compatível também com os demais segmentos do Legislativo e do Executivo.
	Aqui, peço ao Relator-Geral, Deputado Ricardo Barros, que tenha uma compreensão maior também com relação ao primeiro destaque apresentado, para o qual nós encontramos a solução financeira ontem: o remanejamento dos recursos do Poder Legislativo, para garantir aos concursados da Câmara dos Deputados a sua ascendência para o que foram qualificados.
	E, por último, vou fazer uma homenagem ao Senado, Senador Romero Jucá.
	Hoje o Senado está votando uma lei de muita importância: a Lei da Responsabilidade das Estatais. Em um País com tantos desvirtuamentos, onde a PETROBRAS, nossa maior empresa, transformou-se da maior empresa do Brasil na empresa mais endividada do mundo, o Senador Tasso Jereissati aprova um substitutivo de sua autoria, regulamentando a ação dos gestores nessas empresas estatais.
	Isso é muito importante para o novo rumo que o Brasil precisa seguir. Quero aqui, mais uma vez, exaltar o Congresso Nacional que, uniformemente, dá ao País a sua principal peça legislativa, que é o Orçamento da União, para 2016.
	Muito obrigado, Sr. Presidente Romero Jucá pela sua paciência. E obrigado aos demais companheiros desta Casa.