PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. ROBERTO BRITTO (PP-BA. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna parabenizar a Presidenta Dilma Rousseff (PT), que assinou um decreto regulamentando a criação do Banco Nacional de Perfis Genéticos, com o objetivo de identificar autores de crimes entre pessoas que já praticaram delitos.
De acordo com a lei, pessoas condenadas por crimes hediondos ou violentos, de natureza grave, terão de ser submetidas ao exame de DNA. Os perfis genéticos delas, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, constarão no banco de dados somente enquanto o crime não estiver prescrito.
De acordo com o Ministério da Justiça, atualmente, 15 Estados têm estrutura para o compartilhamento e a comparação de perfis genéticos. No Banco Nacional de Perfis Genéticos serão centralizados não só dados de criminosos, como também os de desaparecidos. Esses dados terão de ser cedidos voluntariamente pelos familiares e só poderão ser utilizados para ajudar nas buscas.
O órgão será coordenado por um comitê gestor: Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Comissão Nacional de Ética em Pesquisa.
Com a criação do Banco Nacional de Perfis Genéticos teremos maior chance de encontrar pessoas desaparecidas e de identificar também pessoas suspeitas em hospitais e que já tenham cometido delitos. 
Muito obrigado.