	A SRA. JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, hoje nós abordaremos dois assuntos desta tribuna da Câmara dos Deputados.
	A aquicultura e a pesca brasileiras são o primeiro. Elas estão vivendo dias turbulentos. É um setor importante, que cresce a cada ano, apesar da crise, com o esforço e o trabalho dos empresários e pescadores: movimentou R$ 4,3 bilhões no ano passado e gerou 1 milhão de empregos diretos e indiretos.
	A indústria pesqueira nacional ainda é pequena. Na América Latina estão somente 6% da frota de pesqueiros, 90% deles com menos de 12 metros. Com políticas públicas corretas, nosso potencial pesqueiro, marítimo e do interior, pode ser mais bem aproveitado e ocupar um espaço maior na economia e na dieta dos brasileiros.
	É preciso preservar o potencial do setor. Não dá para proibir a pesca e cortar o seguro-defeso ao mesmo tempo e não ter nenhuma política de desenvolvimento para o setor.
	O Governo, ao invés de ser um incentivador, um fomentador da atividade, está um pouco ou bastante perdido: rebaixou o status de Ministério para Secretaria subordinada à Agricultura; transferiu do Ministério da Agricultura para o Ministério da Indústria e Comércio. É uma disputa por espaços no Governo que deixam inconsistentes as políticas do setor e inseguros os empresários, profissionais, pescadores. O setor está sem referência, jogado de um lado para o outro.
	Nós do PSB do Amapá - o Senador João Capiberibe, o Governador Camilo Capiberibe e eu - apoiamos a pesca sustentável responsável, importante atividade econômica para o Estado e a Região Norte.
	Desde o final de 2015, buscamos corrigir a injusta suspensão do seguro-defeso, importante para as famílias de pescadores e para a preservação da fauna pesqueira. As fraudes ainda não foram resolvidas, e todos os pescadores são penalizados.
	A Portaria nº 445, de 2014, do Ministério do Meio Ambiente, que proibiu a pesca de mais de 475 espécies consideradas ameaçadas de extinção, 22 dessas na costa do Amapá, prejudica a atividade. A suspensão até o final deste mês de abril dá fôlego, mas o prazo está terminando. Precisamos de decisão que dê segurança, que não coloque em risco a atividade nem as espécies, porque, sem o pescado, a atividade acaba quebrando. O estudo para fundamentar essa decisão do Ministério do Meio Ambiente precisa ser mais consistente.
	Também precisamos fiscalizar barcos irregulares que possam entrar em mar territorial brasileiro, infringindo a lei, levando nosso pescado e deixando em desvantagem os pescadores brasileiros, ajustar a legislação, promover políticas públicas com investimento subsidiados para o setor, garantir o pagamento do seguro-defeso, fazendo justiça com os que são, de fato, pescadores, e também políticas para abrir novos mercados. Esse é o papel do poder público junto à iniciativa privada.
	Estamos aqui para buscar, juntos, soluções para esses problemas que estão colocados. Sugiro que o grupo de trabalho previsto na portaria seja consolidado e se torne dinâmico, para que pescadores e Governo encontrem uma saída para a situação de um setor produtivo frágil, seja no lado da indústria pesqueira, seja no aspecto ambiental.
	Pergunto que medidas estão sendo implementadas para a pesca sustentável das espécies econômicas de interesse do Amapá e se elas atendem o setor pesqueiro.
	Sr. Presidente, solicitei a juntada do tempo de Liderança aos 3 minutos de que disponho para a minha comunicação.
	Outro assunto que quero abordar, colegas Parlamentares, se refere ao fato de que 33.108 crianças do Amapá vivem em situação de extrema pobreza. O número é do Cenário da Infância e da Adolescência no Brasil 2017, publicado pela Fundação Abrinq. Isso quer dizer que 14,6% das crianças e adolescentes de zero a 14 anos do Estado vivem em famílias com renda per capita menor do que um quarto do salário mínimo.
	A situação piorou em 2015, quando 5.075 crianças entraram nessa triste situação, 18% a mais, em vez da redução que verificamos entre 2011 e 2014, quando o PSB foi Governo. É fácil localizar a causa: o Governador atual, Waldez Goés, cancelou todas as 50 obras que estavam sendo feitas pelo Governador Camilo Capiberibe, fez aumentar o desemprego, que estava em queda desde 2011, e cancelou o pagamento do Renda Para Viver Melhor, programa de renda mínima criado no nosso Governo do PSB. De 19 mil mães do Renda, abandonou 15 mil. O meio salário mínimo mensal que elas recebiam significava comida na boca dos seus filhos.
	Mesmo tendo recebido no ano passado R$ 460 milhões a mais da União do que em 2014, o Governador atual preferiu deixar essas crianças de zero a 14 anos na miséria extrema. Ele escolheu aumentar o salário seu e o dos seus Secretários. Com o cancelamento do Renda, tirou cerca de R$ 4,6 milhões mensais da economia, provocando desemprego, retração econômica e fome.
	Outro dado vergonhoso, Sr. Presidente, é de responsabilidade do Prefeito de Macapá, Clécio Luís. A Capital tem apenas 1.381 vagas em creches, só 125 vagas em creches públicas. Noventa e três por cento das crianças até 4 anos estão fora da escola. E o Prefeito Clécio Luiz se recusa a colocar para funcionar duas creches que poderiam atender 500 crianças, construídas na gestão do Governador Camilo. O Prefeito Clécio e o Governador Waldez são responsáveis pela extrema pobreza e vulnerabilidade social das crianças de zero a 14 anos do Amapá.
	Sr. Presidente, peço que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa.
	Obrigada.
	O SR. PRESIDENTE (Adérmis Marini) - Obrigado, Deputada Janete Capiberibe. O pleito de V.Exa. será atendido na forma regimental.