	A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, gostaria de dar como lida a homenagem que faço hoje ao Dia do Índio, porque, há 517 anos, a comunidade indígena vem batalhando pela demarcação de suas terras, o que não conseguiu até hoje.
	Além do mais, as políticas públicas do Governo Lula alcançaram as aldeias, as políticas públicas da Presidenta Dilma também alcançaram as aldeias. No entanto, o Presidente Temer já disse que iria mudar o procedimento para a demarcação das terras indígenas.
	Quando os negros foram trazidos como escravos, aqui já existiam os índios. Como combatemos o racismo e como sabemos que a nossa relação racial se dá primeiramente com os indígenas, presto a eles minha homenagem neste dia.
	Peço, Sr. Presidente, que o meu pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa e também pelo programa A Voz do Brasil. 
	Muito obrigada.	

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, no Dia do Índio, completamos 517 anos em que o problema fundamental dos povos indígenas, o da demarcação de suas terras, continua sem solução, apesar dos avanços obtidos. Esse é um tema sempre adiado, pois em nada interessa ao poderoso segmento econômico do agronegócio. 
	As últimas demarcações foram feitas pelo Governo Lula, que avançou também na garantia de outros direitos fundamentais dos povos indígenas, estendendo-lhes o Programa Bolsa Família e a educação universitária. 
	A Presidente Dilma levou até as aldeias o Programa Mais Médicos. Ela não teve condições de avançar mais porque foi destituída pelo golpe do impeachment. E, a partir dessa data, a questão dos direitos dos povos indígenas, assim como a dos direitos dos trabalhadores, das mulheres, das juventudes e do povo em geral, sofreu enorme retrocesso político, voltando para os tempos tenebrosos da ditadura.
	A extinção de direitos, combinada com a repressão policial, passou a ditar a política do Governo golpista em relação às questões sociais e indígenas. Logo que usurpou a Presidência da República, o ilegítimo Temer prometeu para os representantes dos ruralistas que o Governo revisaria todas as portarias declaratórias e decretos de homologação de terras indígenas. 
	De fato, a Portaria n° 68, de 2017, assinada pelo então Ministro da Justiça, o Alexandre de Moraes, entre outras providências, modificava o procedimento de demarcação das terras indígenas, violando o que dita a Constituição e o que regulamenta o Decreto nº 1.775, de 1996. 
	Diante da enorme reivindicação e resistência das entidades indígenas e indigenistas, o Governo recuou. Mas a ameaça continua. O Governo golpista cortou qualquer possibilidade de diálogo com o Conselho Nacional de Política Indigenista. 
	Sr. Presidente, a Constituição de 1988, de cuja elaboração fiz parte como Deputada Constituinte, libertou os povos indígenas da condição humilhante até então vigente, de tutela do Estado, dando-lhes uma condição de respeito para com suas terras originárias, suas tradições e seus sistemas de usufruto da terra.
	 Concluir as demarcações é a questão fundamental. Defendemos o direito de consulta e consentimento livre e prévio dos povos indígenas sobre suas terras. É imperativo o combate a todas as formas de racismo, discriminação e violência praticadas contra as comunidades indígenas. 
	Por tudo isso, não existe o que comemorar no Dia do Índio. Mas existe muito que denunciar e por que lutar, para que os direitos dos povos indígenas sejam respeitados e suas terras demarcadas. 
	Era o que tinha a dizer. 
	Obrigada.