	A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje é o Dia da Trabalhadora Doméstica e estou aqui, em nome do Partido dos Trabalhadores, para dizer que o trabalho doméstico é uma tradição secular na cultura brasileira e na cultura dos povos. E nós sabemos que, em razão dessa cultura, não se reconheceu a tempo o direito desses trabalhadores e dessas trabalhadoras.
	Pois hoje também, representando o Partido dos Trabalhadores, em iniciativa do Deputado Arnaldo Jordy, em sessão solene realizada pela manhã, tive a oportunidade de dizer que esta luta no Brasil começa com Laudelina de Campos Melo, exatamente quando ela pediu a Getúlio Vargas, no momento que ele estava tratando dos direitos dos trabalhadores, que pudesse também incorporar os direitos das trabalhadoras domésticas - o que não foi possível naquela época.
Mas, nesta Casa, o Partido dos Trabalhadores e os demais partidos não mediram esforços para que a Constituição de 1988 pudesse dar início a um novo ciclo de direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores domésticos. 
	Há pouco tempo votamos aqui a chamada PEC das Domésticas, que foi acompanhada pelo Senado, onde está tramitando o projeto que regulamenta os direitos das trabalhadoras domésticas.
	Ao voltar a esta Casa, apresentaremos emendas que, na verdade, não só garantem aos domésticos esses direitos, mas os equipara aos demais trabalhadores. São aqueles direitos que foram garantidos aos outros trabalhadores desde 1930 que estão sendo pedidos pelas trabalhadoras domésticas. 
Sr. Presidente, estamos aguardando.
	Em nome do meu Partido, do Partido dos Trabalhadores, gostaria não só de parabenizar essas trabalhadoras e esses trabalhadores, mas também de afirmar que a nossa bancada continua firme nesta Casa para fazer valer esses direitos. 
Portanto, pedimos ao Senado Federal que vote logo o referido projeto de regulamentação e que olhe para esse processo. Essa trajetória histórica será também incluída na CLT. 
Neste momento pedimos que apressem essa votação e que não alterem o texto para que a PEC logo, logo seja sancionada a fim de que possamos, definitivamente, dar a esses trabalhadores o direito que eles reivindicam desde 1930. 
	Sr. Presidente, nesta tarde quero ainda falar a respeito de uma pesquisa divulgada hoje pelo jornal O Dia, que mostra que 88% da população da cidade do Rio de Janeiro defende a redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos. 
	O frontal desrespeito às medidas socioeducativas do Estatuto da Criança e do Adolescente pelos governos estaduais, aliado ao medo e à impotência da população diante do quadro de violência, é um prato cheio para os setores reacionários que ainda, através dos meios de comunicação, tentam convencer a maioria da sociedade de que a redução da maioridade penal e o aumento da punição são a solução para os jovens infratores.
	Sr. Presidente, a reincidência no sistema penitenciário é de 70%, enquanto no sistema socioeducativo ela está abaixo de 20%. Com um sistema penitenciário superlotado e falido, o ingresso antecipado do adolescente apenas vai piorar a violência. Ele voltará para a sociedade não apenas mais violento, como também mais articulado com o crime organizado. É o que já acontece nos Estados Unidos onde, segundo a UNICEF, os adolescentes que cumprem pena em penitenciárias voltam a delinquir, e de forma ainda mais violenta.
Caso passe - o que eu considero uma aberração - a redução da maioridade penal, os adolescentes serão recrutados para o crime cada vez mais cedo e, daqui a pouco, estaremos discutindo a redução para 12 anos.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, conheço a vida de um adolescente pobre; conheço a vida de um adolescente na favela. Eu já disse muitas vezes desta tribuna - e repito - que eu conheço a fábrica de fazer marginais. E, conhecendo essa fábrica de fazer marginais, decidi lutar pelo direito da criança à educação, à saúde, ao lazer, à cultura e ao trabalho com decência, para dar oportunidade àqueles que não a têm.
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, está nesta Casa, em nossas mãos, a decisão sobre a vida de centenas de milhares de brasileiros e de brasileiras que hoje podem estar morrendo neste momento. Nós não podemos de forma nenhuma achar que a única solução que nós podemos dar aos Poderes competentes - e não só para a execução da lei, mas para a execução de projetos, de programas e de políticas públicas que possam incluir esses jovens e tirá-los da marginalidade - é a redução da maioridade penal.
	Sr. Presidente, isso me assusta consideravelmente. Eu não quero estar nesta Casa quando nós tivermos que levar para a prisão, ou melhor, levar para o necrotério, levar para o cemitério, meninos de 11 anos ou 12 anos, que estarão sendo recrutados porque nós deixamos verdadeiramente de combater o crime organizado, de combater em nossas fronteiras as toneladas e toneladas de tóxicos que entram neste País.
	Nós precisamos fazer isso em nome dessas crianças, em nome desses jovens que, na sua maioria, são jovens negros. Eu não quero que morram jovens, nem negros, nem brancos. 
É em nome dessa minha história - e ontem completei 73 anos de idade - que quero ver a juventude brasileira completar mais de que 73 anos de idade e não morrer, como eles estão morrendo, com 12 anos, 13 anos, 15 anos.
	Se eu pudesse dar a V.Exa. um aparte, Deputado, eu o daria com muito gosto, porque tenho certeza de que V.Exa., no mínimo, está concordando que nós podemos fazer muito mais do que diminuir a idade penal para esses meninos e essas meninas, porque é o nosso dever.
O povo precisa e espera muito mais de nós do que apenas entregarmos esses jovens ao sistema penitenciário, porque estaríamos como Pilatos, lavando as nossas mãos diante de uma situação dessa natureza.
	Muito obrigada, Sr. Presidente; muito obrigada ao Partido dos Trabalhadores, que me deixou, na condição de Vice-Líder, ocupar este espaço da Liderança do Partido dos Trabalhadores.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputada Benedita da Silva.