	O SR. ZÉ GERALDO (PT-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a V.Exa. para dar como lido o meu pronunciamento, pedindo que o divulgue nos meios de comunicação da Casa, inclusive no programa A Voz do Brasil. Nele ressalto o triste cenário de violência contra a mulher em nosso País. Temos um dos maiores índices desse tipo violência no mundo; estamos entre os sete países com maior número de homicídios de mulheres.
	 Espero que possamos mudar essa realidade com as legislações que estamos aprovando na Casa.
 	Muito obrigado. 
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, funcionários e todos aqueles que nos acompanham pelos veículos de comunicação da Casa, o Brasil está entre os países com maiores índices de homicídios femininos no mundo; ocupa a sétima posição no ranking mundial dos países onde mais se matam mulheres, uma realidade vergonhosa, alimentada, em parte, por uma mentalidade nacional machista que ainda trata a mulher como propriedade, mentalidade essa fortalecida pelo falso dogma da culpabilização da vítima como justificativa dessa forma extrema de violência, tese ainda adotada por muitos juízes fundamentalistas e agentes de segurança.
	Felizmente, parte da sociedade brasileira, tendo as mulheres como protagonistas, vem reagindo positivamente à eliminação desse atavismo cruel, estabelecendo pressão para a tipificação de crimes contra a mulher, como foi o caso da aprovação da Lei Maria da Penha e a aprovação, ontem, dia 3 de março, nesta Casa, do Projeto de Lei 8.305, de 2014, que tipifica o crime de feminicídio - o assassinato de mulher por questões de gênero - como agravante de pena no crime de homicídio qualificado, classificando-o ainda como hediondo.
	Pela nova lei, que deverá ser sancionada pela Presidenta Dilma no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, há razões de gênero quando o crime envolve violência domestica e familiar ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher. A pena prevista será de 12 a 30 anos e poderá ser aumentada em um terço, se o crime ocorrer durante a gestação ou nos 3 meses posteriores ao parto; ou contra menor de 14 anos, maior de 60 ou pessoa com deficiência; ou na presença de familiares descendentes ou ascendentes - filhos, netos, pais e avós. Hoje são pouquíssimos os casos de condenações com penas de mais de 15 anos.
	Portanto, senhoras e senhores, mesmo que tardiamente - a maioria dos países latino-americanos já criou faz tempo legislação específica para coibir o feminicídio - a mudança da legislação vem num momento em que os crimes de morte contra a mulher têm crescido enormemente; nesta última década, mais de 43 mil mulheres foram assassinadas no País. 
	Agora, os nossos desafios serão aqueles de pressionar o poder público para a real efetivação da Lei Maria da Penha, evitando assim violências extremas como o feminicídio. E, na infeliz hipótese de o crime vir a ocorrer, pressionar as instituições policiais e judiciárias para a aplicação da nova legislação em suas penalidades máximas. Dessa forma, estaremos contribuindo para o fim da impunidade e evitando que novas Ângelas, Daniellas, Sandras, Elianas, Margots, Patrícias, Annas, Danas e tantas Marias venham a perder suas vidas por serem mulheres.
	Tenho dito.