	O SR. DOMINGOS DUTRA (SDD-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, volto a esta tribuna para, daqui, prestar contas e oferecer informações à comunidade garimpeira de Serra Pelada, espalhada nos Estados do Maranhão, Pará, Amapá, Tocantins, Goiás. Especialmente no caso dos garimpeiros do Maranhão, são mais de 25 mil pais de família. Como não disponho de outros meios, utilizo a tribuna da Câmara dos Deputados para prestar contas e também informar a todos sobre os passos que têm sido dados desde setembro de 2013.
	Nesse final de semana, eu estive no Município de Açailândia, numa grande reunião com o Natanael, o S. Chico, o S. Antônio Pinheiro, o Reginaldo, o Pastor Alexandre. Antes, na sexta-feira à tarde, nós nos reunimos em Imperatriz, no campus da Universidade Federal do Maranhão, com um grupo de lideranças para discutir assuntos de interesse dos garimpeiros de Serra Pelada. Naquela reunião, estavam o Amarildo, o Pastor Alexandre, o Reginaldo, o Bigode, que saiu de Barra do Corda e foi até lá, o Gerson, o S. Benedito, entre outros. Na sexta-feira de manhã, fizemos uma grande reunião na Câmara Municipal de Imperatriz. À tarde, fizemos outra reunião em Amarante. No sábado de manhã, a convite do Peteca, fizemos uma reunião muito boa em Coroatá. Ainda no sábado, às 14 horas, realizamos a terceira reunião no Município de Caxias, coordenada pelo companheiro Aderson.
	Nessas reuniões, nós tomamos algumas decisões que, daqui, eu quero repassar para os garimpeiros que não estavam presentes, mas também para os garimpeiros do Pará, do Tocantins, do Amapá, e assim por diante.
	A primeira decisão: constituição de comissão de garimpeiros que terá o objetivo de fiscalizar, dia e noite, daqui para frente, o garimpo de Serra Pelada. Será encaminhada ao Juiz de Curionópolis, ao Promotor e ao Interventor.
	Essa fiscalização se faz necessária porque - quando visitamos o túnel, no dia 10 de março, nós obtivemos esta informação - faltam pouco mais de 100 metros para que a empresa chegue ao local onde estaria a concentração de minério, ou ouro, ou prata, ou platina, e há uma desconfiança generalizada contra a empresa Colossus, que corrompeu o diretor da cooperativa e sonega informações. É mais do que justa a desconfiança. Para evitar que haja furto de minério, é importante que os garimpeiros fiquem ali 24 horas, fiscalizando o que sai do interior da mina.
	A segunda decisão. Foi constituído um grupo de 30 garimpeiros, chamado de Comissão da Verdade, que tem como único objetivo fiscalizar todas as diretorias da COOMIGASP ou de qualquer outra entidade que faça do garimpo a sua atividade principal. A Comissão da Verdade é constituída por Aderson, Wando, João Batista, Wellington, Waldemar, Bigode, Salu, Natanael, Divino, Lindô, Benedito, que é de Amarante, Raimundo Lima, de São José dos Basílios, Alencar, David, Luís Salomão, Jesus e outros tantos. Achei isso muito importante. A essa comissão dei o nome de TCU do Garimpo. É uma comissão que não vai se preocupar com conflitos nem com briga pelo controle da direção de nenhuma entidade. Esse grupo vai se dedicar a fiscalizar a COOMIGASP, para evitar corrupção, como houve no passado.
	Nós também avançamos quanto ao recadastramento. Há o consenso de que é preciso fazer um recadastramento dos garimpeiros de Serra Pelada, para que sejam retirados de lá aqueles que nunca foram garimpeiros, aqueles que foram colocados lá apenas para efeito eleitoral. Nós chegamos a consenso relativo a busca, na Caixa Econômica Federal, no Ministério de Minas e Energia e na Receita Federal, de listas de garimpeiros. A Caixa Econômica Federal tem uma lista da época em que ela comprava ali exclusivamente ouro. O Ministério de Minas e Energia teria uma lista da época em que fez a readequação, em 2005. A Receita Federal teria uma lista porque foi ela que deu a primeira carteira, a carteirinha amarela, a todos os garimpeiros. Nós estamos solicitando também ao interventor que nos mande a lista que ele já levantou no cartório da cooperativa.
	De posse dessas quatro listas, será constituída uma comissão de garimpeiros experientes que conheçam a história do garimpo, para que eles possam retirar de lá aqueles penetras oportunistas que nunca foram garimpeiros.
	Ontem, eu já encaminhei requerimento para a Caixa Econômica, para o Ministério de Minas e Energia e para a Receita Federal. Estão aqui os ofícios. Também ontem, eu encaminhei um expediente ao senhor interventor da cooperativa. Eu estou pedindo a lista e a prestação de contas dos meses de janeiro, fevereiro e março e exigindo que o interventor adote providências para tomar assento na direção da SPCDM - Serra Pelada Companhia de Desenvolvimento Mineral, uma empresa em que os garimpeiros são sócios, mas até hoje não tiveram voz de comando. Até hoje o interventor não tomou medida nenhuma para representar os garimpeiros, para exigir prestação de contas, para fiscalizar a atuação da Colossus no garimpo de Serra Pelada.
	Também solicitei ao promotor que me mande o parecer sobre as prestações de contas feitas pelo interventor. Estou pedindo informações ao procurador sobre o processo criminal ajuizado contra todos aqueles que roubaram dinheiro dos garimpeiros.
Estou pedindo a essas duas autoridades, portanto, que tomem essas providências.
	Nós estamos lutando para que o Banco do Brasil abra contas em nome de todos os garimpeiros de Serra Pelada. O Banco do Brasil está disposto. Nós queremos que rapidamente diga quais são os documentos e qual é o prazo. Na hora em que o Banco do Brasil abrir contas em nome de todos os garimpeiros, corrupção como a que houve na Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada - COOMIGASP vai deixar de existir, porque todo o quinhão que pertence ao garimpeiro vai cair diretamente na sua conta e não haverá mais intermediário, não haverá mais diretor da COOMIGASP que vá pegar o dinheiro dos garimpeiros, como ocorreu no passado, quando o Sr. Jessé e a D. Antônia pegaram 54 milhões de reais. Esse dinheiro foi desviado, nenhum tostão caiu nas contas dos 38 mil garimpeiros.
	Com a abertura de contas em nome de cada um pelo Banco do Brasil, vai diminuir a guerra pela direção da COOMIGASP. Não havendo mais dinheiro, eu tenho certeza de que muitos que estão visando apenas o dinheiro dos garimpeiros vão se desinteressar de participar dessa guerra. Eu espero que o Banco do Brasil nos diga, até semana que vem, o que é necessário e quanto tempo vai ser preciso para que os garimpeiros abram as suas contas em que o seu quinhão cairá diretamente.
	Sr. Presidente, estou aqui com o projeto de decreto legislativo que eu, o Deputado Jordy e outros Deputados apresentamos. Esse projeto de decreto legislativo foi fruto de decisão dos garimpeiros numa grande audiência realizada no dia 15 de setembro. Decidiram que não querem mais a Colossus. Eles querem que o direito de lavra, passado para o nome da SPCDM, volte para a cooperativa.
	Gostaria de ler o art. 2º deste projeto de decreto legislativo:
		"Art. 2º Com a anulação da Portaria nº 514 do Ministério de Minas e Energia é retomada a validade do Alvará de Pesquisa nº 1.485, cabendo, exclusivamente, à COOMIGASP - Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada, a administração dos trabalhos de garimpagem no antigo garimpo de Serra Pelada, nos termos da Lei nº 7.194/84."
	Eu fiz questão de ler esse artigo do projeto de decreto legislativo, Sr. Presidente, porque há um blogueiro que está mentindo, está dizendo que nós queremos anular a portaria sobre lavra para retirar esse direito da COOMIGASP e devolvê-lo ao Ministério de Minas e Energia. Não! Nós queremos anular a portaria que transferiu o garimpo para a SPCDM, de tal forma que o garimpo volte exclusivamente para as mãos da COOMIGASP, ou seja, para as mãos dos garimpeiros.
	Estamos aqui também com um requerimento de Comissão Parlamentar de Inquérito. Nós o apresentamos no dia 12 de março, para que a CPI investigue o garimpo de Serra Pelada. Essa solicitação já foi recebida, está em 11º lugar na lista de instalação de CPIs.
	Também quero informar a todos a respeito da Proposta de Emenda à Constituição nº 405, de 2009, sobre a aposentadoria dos garimpeiros. Essa proposição foi apresentada pelo Deputado Cleber Verde, mas foi assinada por muitos Deputados.
	Eu, nas reuniões, não só por meio deste jornalzinho, em que apresento um relato, uma prestação de contas de tudo o que tenho feito, informo, tim-tim por tim-tim, a respeito de tudo o que temos realizado.
	Isso serve também para desmentir um blogueiro irresponsável que participa do mesmo esquema do Gessé. Esse blogueiro, que participa do mesmo esquema que roubou os garimpeiros, no desespero, tenta prestar informações erradas.
	Em todos os lugares, nós explicamos que se trata de uma proposta de emenda constitucional, que precisa passar por duas votações também na Câmara, e, em cada uma delas, são necessários 308 votos. Essa proposta já esteve na pauta, mas saiu, e agora há dificuldades, porque a Presidenta Dilma determinou aos seus Líderes que não votem nada que implique aumento de despesa.
	Nós vamos batalhar para que seja aprovada essa proposta de emenda constitucional, que trata da aposentadoria dos garimpeiros. Mas tão importante quanto a aposentadoria é a devolução do garimpo de Serra Pelada aos seus verdadeiros donos.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores, neste final de semana vou a Santa Luzia do Tide e a Viana prestar contas do nosso trabalho junto aos garimpeiros. Tenho esperança de que, este ano, consigamos corrigir essa injustiça, a fim de que se devolva isso a todos os garimpeiros, a Ednaldo, que está na Serra, a João Lepo, a Amarildo, a Airton.
	Todos os garimpeiros do Maranhão podem ter certeza de que esta Câmara vai ajudar a corrigir essa injustiça. Nós vamos fazer tudo para devolver o garimpo aos seus donos, que são os garimpeiros. Vamos abrir conta bancária em nome de todo garimpeiro, para evitar roubalheira na cooperativa. Vamos fazer um recadastramento decente. Nós já avançamos em relação a muitas coisas. Eu tenho certeza de que, antes de junho, vamos fazer de tudo para que justiça seja feita aos garimpeiros de Serra Pelada que foram roubados.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.