PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. RENATO MOLLING (Bloco/PP-RS. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o MERCOSUL vem atravessando momentos difíceis, com muitos altos e baixos, ao longo dos últimos anos. O evolver do processo de integração comercial entre os países do Cone Sul iniciado na década de 90 tem enfrentado sérios e difusos entraves, que lançaram o bloco em uma situação de virtual estagnação. As críticas, principalmente no Brasil, têm sido cada vez mais frequentes e mais duras. Elas recaem sobre o modelo de cooperação econômica e comercial adotado, o cronograma de liberalização comercial, as burlas por este sofridas, bem como sobre a inércia quanto à celebração de acordos comerciais com outros países ou blocos econômicos do mundo.
	Questões internas do MERCOSUL, somadas às recentes mudanças no cenário internacional, principalmente no que tange à difusão da celebração de novos acordos bilaterais de comércio internacional, bem como à formação de novas alianças comerciais - como, por exemplo, a Aliança do Pacífico, a nova zona de livre comércio latino-americana criada por México, Colômbia, Peru e Chile -, estão a indicar, peremptoriamente, a necessidade de revisão ampla e urgente do MERCOSUL. Além disso, há décadas arrasta-se uma interminável negociação para a firma de um acordo de cooperação comercial entre o MERCOSUL e a União Europeia. 
	O fato é que o MERCOSUL encontra-se praticamente paralisado, apesar de ainda haver vozes discordantes, que resistem em admiti-lo. Vários fatores têm contribuído para a conformação da situação que atualmente se configura. O principal deles, provavelmente, é o descompasso entre as realidades econômicas dos principais sócios, o Brasil e a Argentina. Nosso país vizinho vem há anos enfrentando um processo de deterioração da sua economia. A piora da economia local trouxe, naturalmente, dificuldades cada vez maiores para as empresas, indústria e serviços, bem como para o setor agropecuário argentino, reduzindo-lhes a produtividade e, consequentemente, o poder de competição, sobretudo em relação aos produtos brasileiros. Nesse contexto, cresceram muito e obtiveram sucesso as pressões internas e a demanda por uma política protecionista na Argentina, evidentemente na contramão do espírito de abertura comercial preconizado pelo MERCOSUL.
	O Brasil tem adotado uma política de extrema tolerância com relação a estas medidas, que contrariam os princípios de livre comércio instituídos pelo MERCOSUL. Razões de ordem política e ideológica têm superado os aspectos puramente econômicos e comerciais, tendo o Governo brasileiro se mostrado bastante condescendente em face das reiteradas medidas de desrespeito aos compromissos assumidos no MERCOSUL e contrárias aos interesses do Brasil. O Brasil perdeu 20% das suas exportações para a Argentina nos últimos anos, em razão das barreiras que aquele país vem criando contra os produtos brasileiros. Ainda que a paciência seja algo extremamente útil nas relações internacionais, há também que haver um limite.
	Questão correlata é a do Acordo MERCOSUL - União Europeia. Nesse âmbito, até o momento a Argentina tem apresentado os principais entraves à conclusão das negociações, uma vez que aquele país não logrou finalizar a relação de produtos que estarão sujeitos ao livre comércio ou receberão proteção adicional. Contudo, de modo geral, as assimetrias entre os Estados Partes do MERCOSUL constituem, na verdade, o maior entrave à formulação de políticas comuns e à definição de uma agenda de negociação junto aos demais organismos internacionais e aos outros blocos regionais, como é o caso da União Europeia. 
	A União Europeia é o maior parceiro comercial do MERCOSUL. Já os sul-americanos são o oitavo maior parceiro da UE. Em 2012, os europeus exportaram 50,3 bilhões de euros para o MERCOSUL, que vendeu 49,2 bilhões de euros em produtos à Europa. Os principais produtos comprados pelo MERCOSUL são máquinas, equipamentos para transporte e produtos químicos. Por sua vez, grande parte do volume comprado pelos europeus corresponde a produtos agrícolas, combustíveis e minérios.
	Mas, se, por um lado, o MERCOSUL se arrasta com seus problemas políticos e econômicos e tem dificuldades para fechar o acordo de livre comércio com a UE, outros blocos e países correm para facilitar o comércio com outras economias mundiais. É o caso dos países da Aliança do Pacífico, que possuem flexibilidade para negociar individualmente com outras economias. Nesse sentido, a União Europeia, que já possuía um acordo com o Chile e outro com o México, celebrou, na metade de 2013, acordos comerciais com o Peru e com a Colômbia.
	Podemos dizer que os principais problemas enfrentados pelo MERCOSUL dizem respeito às relações externas do bloco e à sua inadequação ao novo cenário do comércio internacional global. Vale notar que nos últimos 12 anos foram firmados pelo MERCOSUL apenas três acordos comerciais internacionais (Egito, Israel e Autoridade Palestina), enquanto, no mundo, foram negociados 453 acordos, dos quais cerca de 353 notificados na OMC. 
	Quanto aos interesses específicos do Brasil, já há quem defenda que o modelo brasileiro, com prioridade para a abertura do comércio com a América do Sul, e extensivamente com a América do Norte, tem permitido ao nosso País a exploração de vantagens e de ganhos comerciais muito limitados se comparados às oportunidades de comércio resultantes de uma aproximação comercial - mediante a firma de acordos de comércio correspondentes com tal finalidade - com a Europa e com as nações do Extremo Oriente. 
	Nesse contexto, foi cunhada até mesmo uma nova expressão, o "Custo MERCOSUL", em alusão à já conhecida "Custo Brasil", para indicar os prejuízos advindos para o País da obrigação assumida, nos termos da normativa do MERCOSUL, de apenas realizar novos acordos comerciais em conjunto com seus parceiros de bloco, o que vem prejudicando o acesso a novos mercados para os produtos brasileiros, especialmente os manufaturados. Ou seja, o mais grave é que a estagnação do MERCOSUL acaba por "amarrar" também o Brasil, que vê limitada sua capacidade de firmar acordos bilaterais comerciais, ou mesmo de participar de outras iniciativas multilaterais de liberalização comercial - como, por exemplo, a Aliança do Pacífico.
	No âmbito interno, além dos problemas e da tensão entre o Brasil e a Argentina, que segue impondo barreiras comerciais ilegais no comércio intrabloco, segundo as normas do MERCOSUL, há ainda um contencioso vigente entre Argentina e Uruguai e, somados a estes, as questões políticas, ainda não completamente superadas, envolvendo o ingresso da Venezuela sem a oportuna anuência, à época, do Paraguai, o qual, embora já admita sua intenção em aceitar a participação da Venezuela no bloco, ainda alega dificuldades jurídicas para a formalização de tal adesão. Além disso, a suspensão do Paraguai do MERCOSUL, mesmo que retirada, permanece como uma ferida ainda por cicatrizar nas relações internas do bloco.
	Diante disso, resulta cada vez mais inescapável o reconhecimento da inviabilidade de se dar continuidade, sem uma revisão, ao projeto inicialmente previsto para o Bloco, segundo os rumos que a evolução do processo de integração acabou seguindo. Nesse contexto, parece-nos que é chegada a hora em que, provavelmente, o melhor a fazer seja considerar a possibilidade de se abrir uma renegociação e, eventualmente, relançar o MERCOSUL.
	Para o Brasil, apresenta-se a alternativa de optar por um voo solo. Contudo, esta não tem sido a sinalização dada pelo Governo brasileiro, que ainda aposta no MERCOSUL como alternativa viável para inserção comercial internacional do País. Mesmo assim, há a possibilidade de que, numa situação limite, os negociadores brasileiros apresentem à União Europeia uma proposta unilateral para os próximos anos. Nesse caso, isso poderia significar, de certa forma, o início do fim do MERCOSUL.
	Nesse sentido, merece todo nosso apoio a proposta do Governo brasileiro que busca, em última instância, converter a América do Sul numa das maiores zonas de livre comércio do mundo já no final de 2014. A proposta para a supressão total das barreiras alfandegárias no continente foi apresentada pelo Brasil no último mês de outubro, durante reunião ministerial do MERCOSUL, em Caracas. Se tal proposta for aceita, no final de 2014, os países do MERCOSUL comercializariam produtos com todos os países da América do Sul sem a imposição de quaisquer tarifas, tanto para exportar quanto para importar. Vale lembrar que, somente no ano passado, os intercâmbios comerciais entre o Brasil e a América do Sul totalizaram cerca de US$70,6 bilhões, com um saldo positivo de US$9,6 bilhões, para o País. 
	Tal atitude do Governo Brasileiro representa o reconhecimento de que o MERCOSUL precisa ser revisto e atualizado. A nosso ver, ele ainda pode e tem todas as condições de ser uma boa e viável alternativa para o crescimento econômico regional, com todas as vantagens decorrentes da integração entre países vizinhos, sob o ponto de vista geopolítico e comercial. Contudo, conforme afirma o ex-Embaixador Rubens Barbosa, "o MERCOSUL encontra-se em meio a um processo de desintegração e insegurança, sendo que o Brasil está paralisado, a reboque dos acontecimentos, e precisa assumir um papel de liderança". 
	Ou seja, o Brasil precisa, e temos fé em que acabará assumindo seu papel devido, papel de protagonista e líder da integração econômica no Cone Sul e até na América Latina. 
	A alternativa de seguir sozinho não nos parece conveniente, pois, mesmo que ela fosse bem-sucedida, teríamos de conviver com uma série de problemas que costumeiramente são enfrentados por regiões prósperas vizinhas a regiões menos desenvolvidas. 
	Para isso, o Brasil não pode perder de vista, como de resto tem feito até hoje, o fato de que o MERCOSUL não é apenas um projeto econômico e comercial, mas um projeto amplo e estratégico de integração regional, em vários âmbitos, inclusive social e cultural, mas sobretudo de promoção de melhoria do bem-estar e das condições de vida de nossas populações.
	Eram essas as minhas considerações. 
	Peço que este discurso seja registrado nos órgãos de comunicação desta Casa, bem como no programa A Voz do Brasil.