	O SR. ZÉ GERALDO (PT-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, na manhã de hoje, a bancada do PT do Maranhão, Tocantins, Pará, Acre, Amazônia e de quase todos os outros Estados se reuniu com a Secretária Executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Maria Fernanda. A bancada planeja se reunir também com o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Valdir Simão, e com o Ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, para solicitar que, no enxugamento de cargos do Governo Federal, seja preservado para a Amazônia o Programa Terra Legal.
	Esse programa, que foi criado em 2009, mas que começou a ser operacionalizado em 2010, regulariza as terras não destinadas, isto é, terras que não são assentamento da reforma agrária, terras que não são indígenas, terras que não são áreas de conservação nem áreas de quilombolas. O programa foi criado para resolver a regularização urbana e rural na Amazônia.
	Nesse período, 50% das áreas urbanas, entre vilas e cidades, já foram documentadas e entregues às Prefeituras e aos Estados para serem titularizadas. Aproximadamente 100 mil famílias já estão recebendo os títulos das terras.
	Há muitos processos em curso. Por isso, precisamos dar continuidade ao programa. Seria um retrocesso acabar com o Programa Terra Legal, que tem uma Secretaria no Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA e uma Superintendência no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
	Eu disse hoje no Ministério e digo aqui publicamente que é um erro estratégico acabar com a Secretaria até porque, do Governo Lula para cá, foram feitos muitos investimentos na Amazônia, como asfaltamento de rodovias e construção de hidrelétricas.
	É neste momento que mais precisamos fazer a regularização das terras daquela região. Hoje, há muitas ações repressivas em algumas regiões. Oitenta por cento das propriedades próximas à BR-163, por exemplo, têm multas no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e em outros órgãos, por falta de regularização fundiária.
	A partir do momento em que a propriedade é documentada, ela ganha o CPF do cidadão. Então, se o cidadão comete crime ambiental, a multa tem endereço, vai para a pessoa. Hoje, muitas vezes, quando alguém comete crime ambiental, o IBAMA não sabe nem a quem destinar a multa. Com isso, fica fácil a pessoa se defender, jogando a culpa nos outros.
	Eu estou nesta batalha de convencimento do nosso Governo para que mantenha o Programa Terra Legal e acelere a regularização de terras na Amazônia, porque, sem a regularização de terras, não há desenvolvimento econômico e ambiental. Sem os documentos da terra, não se consegue financiamento bancário e não se alavanca a economia, num momento em que o Brasil e a Amazônia precisam produzir. 
A Amazônia não contribui para o Brasil só com minério, só com produção de energia ou só com produção ambiental. Para contribuir, ela precisa também deixar de importar alimentos do Sul e do Sudeste, precisa exportar alimentos para todo o Brasil.
	É preciso regularizar as terras. Por isso, nós precisamos manter o Programa Terra Legal, pelo menos, por mais alguns anos.
Sra. Presidenta, solicito a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa, inclusive pelo programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.