	O SR. ANTONIO BRITO (PSD-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria de registrar que hoje, nesta Casa, teremos uma importante reunião da Frente Parlamentar em Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Brasil. 
	Virão a esta Casa representantes de cerca de 200 Santas Casas e hospitais filantrópicos, que, juntamente com Deputados da Frente Parlamentar e dirigentes da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, se reunirão, às 15 horas, com o Presidente da Casa, o Deputado Rodrigo Maia, e às 15h30min, com o Presidente do Senado Federal, o Senador Eunício Oliveira. 
Às 17 horas, no Plenário 2 - seria no Plenário 13, mas mudou, dado o número de pessoas que vão participar -, teremos um encontro com todos os Deputados para debater com as Santas Casas uma pauta extensa sobre o custeio desse setor, que é fundamental.
	Trago aqui uma correspondência da Confederação das Santas Casas e da Frente Parlamentar com números alarmantes. Nós chegamos a uma dívida de 22 bilhões de reais das Santas Casas, que hoje têm 170 mil leitos à disposição do País, dos quais 126 mil leitos à disposição do SUS. As Santas Casas transformam, portanto, o setor, trabalhando com quase 50% de toda a capacidade do SUS no País.
	Em 927 Municípios deste Brasil as Santas Casas são o único serviço de saúde à disposição da população. Portanto, é fundamental este debate em nome da saúde pública deste País. É importante trazer este debate para esta Casa.
	O segundo item é a rolagem da dívida bancária, Deputado Walter Ihoshi, V.Exa. que luta pelas Santas Casas do Estado de São Paulo. Eu tenho notícias sempre pelo nosso Presidente Edson Rogatti. O segundo item foi uma pauta de um projeto de lei trazido a esta Casa pelo Senador José Serra. Nós o aprovamos por unanimidade, e ele virou a Lei nº 13.479, que faz a rolagem das dívidas bancárias das Santas Casas com juros subsidiados por bancos oficiais.
	Infelizmente, apesar dos apelos da Frente Parlamentar, apelos da Confederação, apelos de diversos Deputados, não colocaram sequer uma linha no Orçamento federal para subsidiar esta lei importante. 
	Vejam, os provedores das Santas Casas assinam com seus avais dívidas bancárias desse déficit de SUS. Portanto, são provedores de Santas Casas no Brasil inteiro, São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Bahia, Rio Grande do Sul, que mantêm o setor. Eles estão assinando e avalizando empréstimos para manter esse subfinanciamento, porque nós tratamos agora de um déficit que só vem crescendo.
	Portanto, é este o apelo que nós fazemos: transformar uma lei aprovada por esta Casa não em letra morta, mas na necessidade de que esta lei traga recursos para a rolagem das dívidas de um setor do qual depende o País.
	Por isso, faço este apelo a todos os Deputados, faço este apelo ao Ministro da Saúde, Gilberto Occhi, ex-Presidente da Caixa Econômica Federal, principal banco financiador, que só hoje tem 6 bilhões de reais de financiamento direto consignado ao SUS, direto das contas do Sistema Único de Saúde.
	O Ministro da Saúde também está com a agenda aberta para nos atender hoje, às Santas Casas e aos Deputados que forem hoje ao Ministério da Saúde. Apelamos ao Ministro para que se desenvolva o custeio, mas que, neste primeiro momento, emergencialmente, não deixe as Santas Casas e os hospitais filantrópicos fecharem. Senão, em 900 cidades, não teremos sequer uma porta para a população que precisa do Sistema Único de Saúde bater.
	Este é o apelo. Saudamos todos da Confederação das Santas Casas, das federações estaduais. Em nome de todos e da Frente Parlamentar convido todos para, às 17 horas, estarem no Plenário 2, para debatermos esse importante tema para o País hoje. 
Muito obrigado, Sr. Presidente e Sras. e Srs. Deputados.