	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, gostaria que fosse somado ao meu tempo o destinado às breves comunicações.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, estive hoje pela manhã numa homenagem prestada pela Polícia Militar do Distrito Federal às primeiras mulheres que ingressaram na Corporação. Há pouco mais de 30 anos, não tínhamos, aqui, no Distrito Federal, nenhuma mulher na Corporação da Polícia Militar. As mulheres começaram, há 30 anos, a fazer parte do corpo dos policiais militares do Distrito Federal.
	Essa homenagem foi, de certa forma, uma manifestação da gratidão desta cidade pelo fato de as mulheres estarem adentrando um espaço reconhecido culturalmente como masculino. A partir da atuação dessas mulheres, a sociedade pode passar a ver que o lugar de mulher é em todo lugar.
	Nós estamos numa luta muito grande inclusive para aumentar o contingente de policiais militares femininos, aqui no Distrito Federal e em todo o Brasil. Temos, aqui, apenas 6,3% de mulheres na Corporação da Polícia Militar. Existem Estados da Federação, Deputado Luiz Couto, em que há um pouco mais de 2% de mulheres. E as mulheres, muitas vezes, são invisibilizadas, porque, quando se fala da Polícia Militar, diz-se: "Temos 14 mil homens, 15 mil homens". Não! Existem por volta de 14 mil homens, 15 mil homens, mas também existem aqui, no Distrito Federal, 1.003 mulheres, que enfrentam aquelas discriminações que não podem ser medidas, mas que as mulheres conseguem sentir com muita exatidão.
	Uma delas é a ditadura da perfeição. Quando as mulheres adentram um espaço culturalmente ocupado por homens, elas não podem errar, porque, se erram, erram porque são mulheres e ali não deveriam estar. Essas policiais, inclusive a Subcomandante da Polícia Militar do Distrito Federal, desbravam um caminho para que possamos construir a igualdade de direitos. Todo ser humano nasce livre e com igualdade de direitos, diz a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Todo ser humano é igual em direitos.
	Apesar disso, nós somos singulares. Todos os dias podemos olhar no espelho e dizer: "Como eu, só existo eu no mundo". Ou seja, somos singulares. Cada ser humano tem uma singularidade, que não pode ser desrespeitada e tem que ser considerada, inclusive, nas políticas públicas, que devem ter o caráter da universalidade, para atender a todas as pessoas, mas, ao mesmo tempo, não podem desconsiderar a singularidade que cada ser humano carrega. Mas digo que nós, com nossas singularidades, somos iguais em direitos.
	Por isso, a Presidenta Dilma Rousseff tem razão ao dar centralidade à discussão e à necessidade de eliminarmos todas as formas de violência que envolvem a mulher e, particularmente, a violência doméstica.
	A violência doméstica tem caráter extremamente destruidor, porque despersonaliza. Ela tem os mesmo efeitos que a tortura, que vai despersonalizando, arrancando, tentando separar corpo e alma. E, vejam, na rua nós somos anônimos; ninguém sabe quem somos. É em casa que nós temos história. E a história é espaço de reconhecimento humano, posto que só os seres humanos constroem história e são frutos e sementes da sua própria história e da história da própria humanidade. É em casa, nesse universo, que nós somos nós mesmos. E é nesse universo que, quando há violência, nunca sabemos quando ela vai atingir a mulher e com que intensidade isso irá acontecer. Nós temos aí, portanto, um processo que faz com que mulheres não queiram voltar para casa.
	Nesse sentido, a Presidenta da República, age bem ao dizer que vai criar uma campanha permanente para descontruir essa cultura, fruto do fato de o Brasil ainda não ter feito luto pelos seus períodos traumáticos e, muito menos, pelo colonialismo. Nós saímos do colonialismo, da escravidão, da ditadura, como se esses períodos não tivessem acontecido na nossa história, e todos eles dialogam entre si, pelo seu caráter desumanizante - desumanizante! A violência, antes de se expressar de forma mais concreta, é precedida por uma desumanização simbólica.
	Nesse sentido, a Presidenta diz que é preciso fazer uma campanha permanente para que possamos descontruir a lógica colonialista que, ao colocar o Brasil em tiras e cedê-las aos amigos do rei, fez com que os donos da terra se sentissem também donos das crianças e das mulheres.
	Não é à toa que a nossa legislação, que hoje comporta a Lei Maria da Penha, a terceira melhor legislação de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher em todo o mundo, já teve leis que autorizavam os homens a castigarem fisicamente as mulheres e as crianças.
	Portanto, é preciso fazer o luto por esses períodos e reconhecer a existência da violência doméstica, da violência contra a mulher, e enfrentá-la. Enfrentá-la passa a ser central, porque a luta pela desconstrução da violência doméstica transborda o universo do próprio lar.
	Da mesma forma, como disse bem a Presidenta Dilma Rousseff, a violência doméstica não fica nos espaços delimitados da própria casa e do próprio lar. Ela transborda e cria uma lógica de que o mais forte pode submeter o mais frágil, a qual faz com que nós tenhamos uma educação na perspectiva de que, quando nossos meninos e meninas se sentem mais fortes, podem anular o outro e, quando se sentem mais frágeis, mais fracos, se submetem, portanto, rompendo a ética de que todo ser humano tem igualdade de direito de expressar as suas opiniões e igualdade de direito de viver plenamente como ser humano.
	Sr. Presidente, o nosso Deputado Luiz Couto já falou aqui sobre a criação, com recursos do Poder Público, de 27 centros integrados de atendimento à mulher vítima de violência. Mais de 200 milhões de reais serão destinados a essa iniciativa, o que é absolutamente fundamental para que a mulher não seja "revitimizada".
	A mulher vítima de violência, ao procurar os serviços públicos, tende a ser "revitimizada". Agora, teremos um atendimento integrado nas 27 Unidades da Federação, pago com recursos do Governo Federal, com contrapartida das Unidades da Federação apenas para a manutenção de recursos humanos.
	É absolutamente fundamental, para além disso, que nós possamos fazer esse diálogo entre o SUS e o Ministério da Justiça e que tenhamos o Sistema Único de Saúde colhendo as provas, os vestígios necessários para termos condições de responsabilizar os agressores pela violência doméstica.
	Quando era Deputada Distrital, elaborei um projeto que determinava a criação desse centro integrado, porque eu via que as mulheres iam à delegacia, da delegacia iam para o IML, do IML iam para o Sistema Único de Saúde, e depois, muitas vezes, recorriam à Defensoria Pública. Enfim, era uma via-crúcis que "revitimizava" a mulher vítima de violência e contribuía para alquebrar a sua condição humana.
	Está de parabéns a Presidenta Dilma Rousseff por entender que todo ser humano merece ser respeitado, que todo ser humano merece ter liberdade de expressão, que todo ser humano merece ter a liberdade de expressar a sua afetividade.
	Por isso, é inadmissível a existência de posturas homofóbicas. Ao impedir a expressão da afetividade, está posto que somos seres faltantes, posto que somos seres querentes porque somos seres humanos. Nós estamos impedindo a expressão de humanidade.
	É inadmissível que tenhamos, nesta Casa, Parlamentares que vieram para esta tribuna e juraram respeitar uma Constituição que fala de dignidade humana, mas têm posições homofóbicas, como aquele Parlamentar que teima de todas as formas em continuar presidindo a Comissão de Direitos Humanos, que é o antídoto para toda homofobia, que é o antídoto para toda discriminação. Qualquer luta em defesa dos direitos humanos pressupõe dignidade humana, e a dignidade humana baila de forma harmoniosa com a liberdade, com o enfrentamento e com o repúdio a qualquer forma de discriminação.
	Fiquei bastante assustada, Sr. Presidente, ao assistir a uns vídeos que estão sendo postados com a viva voz do Pastor Feliciano, o qual diz ter medo, ou receio, de chegar a esta Casa porque aqui existem demônios, ou satanases, que precisam ser exorcizados.
	Tenho bastante receio também, Sr. Presidente, ao ver, postada no Facebook, uma mensagem do Partido Socialista Cristão dizendo que é preciso construir uma constituinte cristã para fazer com que o Brasil vivencie uma "jesuscracia".
	Sr. Presidente, essa afirmação fere de forma frontal a laicidade do Estado. Cada um de nós tem o direito de exercer um credo, tem assegurada a sua liberdade de exercício pela nossa própria Constituição. Mas o Estado, se não for laico, não atende a todos e a todas.
	Dizer, como disse o Partido Socialista Cristão no Facebook, que quer fazer do Brasil uma "jesuscracia" e que quer construir uma constituinte cristã para fazer com que a nossa Constituição contemple apenas uma opção religiosa, e não o conjunto e a diversidade dos credos religiosos, é inadmissível.
	Por isso, Sr. Presidente, a cada dia que passa, tenho a convicção plena de que o Pastor Feliciano deveria, sim, sem nenhuma dúvida, ter a humildade cristã, a humildade que Cristo nos deixou como exemplo, e renunciar a essa Comissão. Ele não pode se agarrar a essa Comissão como um instrumento para conseguir votos para a sua possível reeleição. Deve considerar que existe uma história em defesa dos direitos humanos, e essa história, neste País, que ainda tem tantas dificuldades para construir de forma duradoura a sua própria democracia, teve, durante 18 anos, a Comissão de Direitos Humanos desta Casa como baluarte fundamental da construção democrática.
	O Deputado Luiz Couto, que presidiu essa Comissão, sabe do que nós estamos falando: da capacidade de diálogo que tem essa Comissão e da necessidade de ela ser devolvida ao povo brasileiro, porque hoje ela foi tomada de assalto pela homofobia.