	O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT-CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero, neste momento, em nome da Liderança da bancada do Partido dos Trabalhadores, trazer a esta Casa o sentimento que tive oportunidade de expressar hoje, na reunião de Líderes, com o Líder Arlindo Chinaglia, e na reunião de coordenação de minha bancada. Alguns Parlamentares, na reunião de hoje pela manhã, como os Deputados Eliseu Padilha e Danilo Forte, que acompanharam o debate, perceberam o sentimento que eu quero compartilhar com esta Casa.
Esta Casa representa a Nação brasileira. Aqui estão Parlamentares eleitos pelo voto popular, vindos das mais diferentes regiões do País, das regiões mais desiguais entre si. Estamos aqui para representar bem a República Federativa do Brasil. 
	O que me moveu a fazer essas ponderações aos meus pares foi uma reflexão que fiz após a decisão da Ministra Cármen Lúcia de atender liminarmente ao Estado do Rio de Janeiro, suspendendo a decisão que nós tomamos democraticamente aqui nesta Casa. 
	Não quero discutir o mérito dessa decisão da Ministra, até porque ainda vai para o Pleno do Supremo. O que quero discutir neste momento com esta Casa é o vazio em que nos encontramos neste momento e a falta de perspectiva para uma Casa que quer representar o povo brasileiro. 
Esta Casa patrocinou - e o voto democrático foi decisivo - o debate sobre os royalties. Nós estamos iniciando a discussão sobre o pacto federativo. Aqui vieram os Governadores e colocaram para nós, para o Presidente Henrique Eduardo Alves, as 4 questões de interesse dos Estados. Amanhã vêm os Municípios brasileiros colocar também a sua pauta. E qual é a pauta que esta Casa precisa construir? Que tipo de posição nós temos sobre essas questões que, dia a dia, são tratadas e que cada vez mais retira deste Parlamento a sua autonomia e a sua independência?
	A cada dia o nosso poder de elaboração e de decisões está diminuído, seja pela judicialização das decisões democráticas que nós temos tomado aqui, seja pela falta de coesão política na construção de uma pauta que nos leve a debater os grandes temas nacionais. Se não fizermos isso, vamos sucumbir. Talvez essa seja a razão primeira dos altos e baixos índices de aceitação do Parlamento brasileiro, porque nós não nos debruçamos internamente, inclusive entre base do Governo e Oposição, para pensar o destino do País.
	Quando discutimos qualquer matéria aqui é um mata-mata. Nós estamos vivendo uma crise nesta Casa. Há que se ter uma saída para essa crise que estamos vivendo. Como é que vamos enfrentar essa discussão dos royalties  agora, se não nos remetermos ao amplo entendimento nacional? Não dá para ficar nessa guerra com a prepotência do Governador do Rio de Janeiro, com a intransigência dos Governadores dos outros Estados, que não querem sentar para buscar uma solução pacífica que fortaleça a Federação. O tudo ou nada neste momento, Sras. e Srs. Deputados, da minha bancada e desta Casa, não serve à Federação. Discutir pacto federativo desse jeito não dá. Não adianta decidirmos mais nada aqui, porque todo dia o que decidimos  vai para o Supremo Tribunal Federal. Passou a ser regra aqui dentro: tudo o que se pede, se judicializa. A política está perdendo a sua força e a soberania popular está cada vez mais diminuindo aqui dentro do Parlamento brasileiro.
Sr. Presidente Henrique Eduardo Alves, V.Exa. foi eleito com o sentimento de que votaria matérias importantes para o País. Nós temos de dialogar, o Presidente desta Casa com os Líderes, para construirmos um ambiente favorável para o debate político.
	Não podemos ficar todo dia aqui decidindo e a decisão ir para o Supremo. É quase que um caminho. O caminho já está escrito: tudo o que se faz aqui se leva para o Supremo. E aí, depois, nós vamos reclamar do Supremo? Nós, muitas vezes, não fazemos nossa parte e, quando fazemos, o outro recorre ao Supremo, e está aí o resultado.
	Eu fiquei verdadeiramente tonto ontem à noite ao ver aquela decisão. E o que fazer agora, Sr. Presidente? Já, já nós vamos também nos deparar com a questão do pacto federativo, se não construirmos o entendimento, não só para votar aquilo que os Governadores querem, mas também para votar aquilo que interessa à Nação brasileira. E não podemos ficar aqui como se nada estivesse acontecendo. 
	Se não retomarmos o debate dos royalties, para o relatório do Deputado Zarattini, não teremos saída. É claro que eu defendo o meu Estado, mas nesta guerra federativa, não vamos encontrar solução para fortalecimento do pacto federativo.
	Para que serve o debate com os Governadores que vieram aqui na semana passada, meu caro Deputado Danilo Forte? Para que vai servir o debate amanhã com os prefeitos de capitais? Nós vamos chegar lá, ouvir as demandas, e qual é a construção política que estamos fazendo aqui dentro?
	Esta Casa já teve Líderes como Ulysses Guimarães, que, nesses momentos de crise, "coesionava" a Casa e chamava o feito à ordem e dava rumos para os grandes dilemas da Nação brasileira. 
	Chegou a hora, Presidente Henrique Alves, de V.Exa., como nordestino que é, chamar todos nós, inclusive a Oposição. Essa guerra fraticida entre Governo e Oposição aqui dentro também não leva a lugar nenhum. Nós temos que construir algumas pontes. Nós temos que construir um caminho que fortaleça o Parlamento. Só o fato de estarmos votando matérias todos os dias, Presidente Henrique Alves, V.Exa., em quem eu votei para a Presidência desta Casa,  não significa que nós estamos construindo o caminho de fortalecimento do Parlamento. O que vai nos fortalecer é a capacidade política de não deixarmos que essa autonomia do Poder Legislativo e sua independência sejam comprometidas com essa mesmice que nós estamos fazendo aqui. Por exemplo: o que aconteceu ontem, Deputado Eliseu? Foi tomada uma decisão dessa e todo mundo está aqui como se nada tivesse acontecido. O que nós vamos fazer a partir de amanhã, se nós não temos mais poder de decisão nenhum, porque tudo se leva para a judicialização?
	Eu me incomodo com isso porque a minha vida foi dedicada à causa e à política. Os Líderes partidários precisam se dar conta da dimensão do que eu estou colocando aqui. Só há um caminho. 
Eu disse para o Governador do meu Estado: "Governador, a radicalização não vale mais, a radicalização não é o caminho para a gente resolver o problema dos royalties. Temos que sentar à mesa e construir um amplo entendimento nacional". Não está em discussão se eu quero mais do que o outro; o que tem que prevalecer é a Federação, Deputado Henrique Eduardo Alves.	
	Eu sou da Região Nordeste do Brasil e sei o quanto a nossa região está sofrendo com a grave seca que se abate sobre ela. Mas também há um entendimento: ou esta Casa chama o feito agora, discute com todos os Líderes, ou nós vamos sucumbir aos outros interesses.
	Eu não sei o que é que V.Exa. avaliou de ontem para hoje. Nós tomamos uma decisão democrática, e daqui há pouco nós não podemos mais decidir nada aqui dentro porque tudo está comprometido, inclusive a nossa soberania.
	Penso que o melhor caminho neste momento - o meu discurso é para dar carão; mas quem sou eu para dar carão em quem quer que seja aqui - é chamar à razão para a construção de um amplo entendimento, para destravarmos este Congresso e esta Casa. Destravar significa estabelecermos as duas pontes naquilo que é fundamental para o País. 
(O microfone é desligado.)
O SR. JOSÉ GUIMARÃES - Eu sou Governo, Sr. Presidente, e todo mundo sabe que eu sou 100% Governo. Mas esta Casa também não pode ficar só votando questões de interesse do Governo. Ela tem que ter a sua agenda, ela tem que se ater a sua construção política. E V.Exa. pode liderar nesse processo de entendimento.
	Chamemos a Oposição, chamemos os Líderes da base para construir um amplo entendimento nacional.
	Essa guerra federativa, Presidente Henrique Eduardo Alves, não vai levar a lugar nenhum. Até para votar as 4 questões que os Governadores colocaram não temos consenso.
E eu quero que V.Exa. construa conosco, solidariamente, uma pauta que coloque esta Casa à altura dos desafios do presente e dos desafios do futuro.
Por isso, Presidente Henrique Eduardo Alves, quero fazer essa manifestação, em nome da minha bancada, cônscio de que eu estou pensando o melhor para esta Casa. Não sou mais do que ninguém, lidero apenas uma bancada de 88 Deputados, mas eu quero exortar os nossos Líderes aqui: vamos construir. Aqui tem talento. Todo mundo aqui tem história, tem legado. Nós não podemos nos amesquinhar aqui dentro. Eu acho que nós estamos entrando nesse fratricídio desenfreado. Chega terça-feira, é reunião, é votação, é MP para cá, MP para lá, é projeto para cá, projeto para lá. Vamos construir uma pauta à altura do Brasil. 
Essa é a disposição, começando pelos royalties, fazendo com que construamos um entendimento, se possível destinando 100% dos royalties do petróleo para a educação, em amplo entendimento daqui para frente. Vamos chamar a MP 592, ou aquele texto original. Vamos sentar à mesa, porque, do jeito que está, os Governadores vão para o tudo ou nada, e nós não vamos chegar a lugar nenhum.
Desculpem a emoção com que eu fiz essa manifestação, mas ela é sincera, é de alguém que faz política por amor, por convicção ao meu Estado e ao meu País. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Muito obrigado, Deputado José Guimarães.