          O SR. JILMAR TATTO (PT-SP.Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, Sras. Deputadas, essa é uma matéria inovadora, inovadora porque pela primeira vez nós temos a possibilidade de fazer um experimento, um teste relacionado com um debate fundamental para nós, brasileiros, o que tem a ver com o processo eleitoral.
	O que se está propondo nesta matéria, neste protocolo, é a introdução da lista pré-ordenada no financiamento público de campanha.
	Na verdade, a constituição do PARLASUL é um processo que está em andamento, é uma bicicleta que está começando a andar, não pode parar.
	Nós estamos exatamente na fase da constituição de um parlamento dos países-membors do MERCOSUL. Apenas um país do MERCOSUL, o Paraguai, tem eleição direta de seus representantes no PARLASUL. Há projeto de lei aqui nesta Casa que propõe que a eleição de representantes para o PARLASUL seja direta. Esta é a condição, esta é a condição não, o objetivo final do PARLASUL é que os Parlamentares escolhidos para compor o PARLASUL sejam eleitos diretamente pelo povo, pelo povo de todos os países que compõem o MERCOSUL, assim como acontece na Europa, onde a eleição é direta. Nós também queremos fazer essa eleição direta aqui no Brasil. No Brasil, os 37 Parlamentares que fazem parte do PARLASUL representam o nosso Congresso Nacional. Evidente que nós não fomos eleitos, diretamente, para exercer essa representação. Nós fomos eleitos - Deputados e Senadores - para representar o povo do nosso País.
	Como o Brasil ainda não tem uma legislação apropriada, nós temos que fazê-la, o mais rápido possível, deixando claro que o PARLASUL não é composto apenas de Parlamentares que representam tão somente os seus Estados. Na verdade, o Deputado ou o Senador eleito para o PARLASUL é um Parlamentar dos países pertencentes ao MERCOSUL. Esse Parlamentar não representa só o povo brasileiro - é o povo brasileiro que vota -, mas ele tem a representação de todos os países do MERCOSUL e a obrigação de fazer uma legislação para esses países, uma legislação que ajude na integração do ponto de vista econômico dos países da América Latina.
	Já existem iniciativas de evitarmos barreiras comerciais, de evitarmos burocracias desnecessárias. Tanto é verdade que, hoje, para visitar qualquer país da América Latina, não há necessidade do passaporte, basta o Registro Geral. Isso é apenas uma pequena demonstração. Nas relações comerciais, criarmos uma zona de livre comércio na América Latina - Esse é o objetivo -, assim como existe na Europa. Assim como o Parlamento europeu se organiza e tem a sua dinâmica econômica, nós também queremos ter uma dinâmica econômica aqui na América Latina, para que, com a circulação de produtos, a integração comercial, a soma de todos os países, possamos competir com países da América do Norte, com os Estados Unidos, com países da Europa, da Ásia. É disso que se trata o PARLASUL.
	Nós temos que fazer essa integração econômica, mas também do ponto de vista político, o que é mais fácil para o Brasil, pelo seu tamanho, pela sua pujança, pela sua importância hoje no mundo, não só na América Latina.
	Nós temos a obrigação de manter a paz regional, a obrigação de manter a harmonia entre os países da América Latina. Nós precisamos ser o carro-chefe, no sentido de fazer com que essa integração política aconteça na sua plenitude. Às vezes, os conflitos regionais são pequenos, mas, se não houver uma relação de amizade e de cooperação, estes podem fugir do controle, do que seja razoável do ponto de vista da convivência entre os países.
	Há um terceiro elemento nessa cooperação, que é a integração cultural; um povo latino com culturas diferentes; nações diferentes expressando a sua cultura, produzindo cultura e, ao mesmo tempo, respeitando essa cultura e cada vez mais criando experiências latinas; o Brasil, onde nós temos a língua portuguesa; países em que temos a língua espanhola, falada pela maioria dos países, temos também línguas indígenas, como o Guarani, no Paraguai, que é a oficial, tanto quanto o espanhol.
	Essa integração cultural é necessária. Onde se discute isso? Qual é a principal arena para a discussão da integração econômica, política, cultural, esportiva? É justamente no PARLASUL, um parlamento sem as amarras do protocolo institucional, sem as amarras dos protocolos de Estado, sem as amarras daquilo que é convenção entre países, cujos representantes dos Estados têm dificuldade de exercer livre pensamento. É o PARLASUL que permite isso, o único Parlamento da América Latina. É essa construção que temos de fazer.
	Hoje, nós precisamos aprovar esse protocolo, um protocolo baseado em experiências do Parlamento europeu, que vem se construindo há muito anos. Estamos engatinhando. E nada mais importante, nada mais necessário que fazermos uma experiência, além do principal objetivo, termos os representantes do PARLASUL eleitos diretamente pelo povo brasileiro e pelos países que compõem o MERCOSUL, assim como, no dia a dia, fazermos a construção deste Parlamento, onde o debate possa fluir de maneira mais adequada possível, com transparência.
	Por isso, a importância de votarmos hoje esse protocolo, que tem como elemento principal a lista pré-ordenada. O povo brasileiro vai votar em quem o partido indicar para representar o nosso País no PARLASUL, no financiamento público de campanha. É quase uma eleição majoritária. Na verdade, trata-se de uma eleição para o Parlamento, uma eleição em que o povo brasileiro vai eleger os 37 Parlamentares que irão representar o nosso País no PARLASUL.
	Na verdade, este Deputado eleito pelo povo brasileiro tem de representar toda a nação latina do MERCOSUL, formado pelo Paraguai, Argentina, Uruguai e Brasil.
	Queremos que os outros países da América Latina passem a fazer parte desse organismo construído entre países e que o Parlamento brasileiro dê forte contribuição no sentido de ajudar na integração latino-americana.
	Por isso, pela construção e pela constituição do PARLASUL, para que tenha poder de fato e tenha representatividade, vamos votar este protocolo.