	O SR. ROBERTO ALVES (PRB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Zé Geraldo, nobres Deputadas, nobres Deputados, senhoras e senhores que nos acompanham por meio da Internet, da Rádio Câmara e da TV Câmara, eu quero direcionar a minha fala nesta tribuna para um tema de absoluta importância para todos nós brasileiros e brasileiras, cidadãos e cidadãs, pais e mães de família. No dia 18 de maio de 2000, a Lei Federal nº 9.970, conhecida como Lei Araceli, que institui essa data como um marco na luta contra os crimes de violência, abuso e exploração sexual de crianças e no Brasil, completará 17 anos.
	O caso Araceli, como ficou conhecido, deixou o Brasil perplexo quando, há 44 anos, a pequena Araceli Cabrera Crespo, na época com apenas 8 anos de idade, foi sequestrada, estuprada e morta, no Estado do Espírito Santo. Décadas se passaram, e esse crime vergonhosamente segue de maneira impune até os dias de hoje.
	A violência contra nossas crianças e nossos adolescentes é um tema que precisa ser relembrado por este Parlamento a todo instante. É meu dever e dos demais Parlamentares desta Casa proteger as crianças e os adolescentes contra todo tipo de violência. Principalmente, devemos protegê-las do crime de abuso sexual, essa doença que vem agindo dentro das famílias brasileiras de forma dura e silenciosa, amordaçando crianças, destruindo sonhos, tirando a paz e a união.
	O poder público tem um papel fundamental no combate a esse crime, mas o diálogo entre pais e filhos ainda é o melhor meio de prevenção, pois, quanto mais cedo houver o diálogo franco, melhor para a criança. Como Presidente da Frente Parlamentar Contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, eu sei que ainda existe um tabu a ser vencido e que há um verdadeiro abismo que impede alguns pais de terem uma conversa aberta com os seus filhos, no sentido de protegê-los de um mal que pode começar dentro de casa, na escola ou na rua.
	Pesquisas apontam que, em cerca de 90% dos crimes de abuso sexual, o algoz é alguém que a criança já conhece ou em quem confia. Além disso, um quarto dos casos de violência contra crianças e adolescentes envolve abuso sexual. Para os meninos, a situação é ainda mais complexa, pois eles têm dificuldade de denunciar os abusos devido a fatores culturais, os quais pregam que homem não chora e que sabe se defender sozinho. Com o abuso sexual, Sr. Presidente, vêm os maus tratos, a violência psicológica, a vergonha, o isolamento, a autoestima devastada. Quando as crianças são vítimas, elas manifestam alto nível de agressividade, depressão, comportamento sexual precoce e, sobretudo, vergonha. 
Os sinais nem sempre são claros. Por isso, o diálogo - volto a dizer - é muito importante nesse momento. Na escola, professores, pedagogos e psicólogos precisam estar atentos às mudanças de comportamento da criança e fazer o alerta aos pais, e, se for necessário, às autoridades competentes.
Sr. Presidente, nobres Deputados e Deputadas, a Frente Parlamentar Contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes completará 2 anos de muito trabalho. A nossa missão é alertar a sociedade, além de fortalecer as iniciativas de combate à violência contra meninos e meninas. 
	Menciono aqui a colaboração da Vice-Presidente da Frente Parlamentar, a nobre Deputada Tia Eron; do 1º Secretário, o nobre Deputado Alan Rick; do 2º Secretário, o nobre Deputado Hiran Gonçalves, e do Exmo. Sr. Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Dr. Marcos Pereira, que hoje é o Presidente de honra da nossa Frente Parlamentar.
	Estamos trabalhando de maneira inovadora, levando informações e orientações não só aos pais, mas também às crianças. Nós idealizamos um gibi intitulado Robertinho e sua Turma, que conta a história de uma turminha de amigos que fica preocupada com a mudança de comportamento de uma coleguinha que deixa de frequentar a escola e de brincar com os amigos. A turminha corajosamente faz o alerta à mãe da criança e à professora, e essa história tem um desfecho feliz, com a relevante mensagem de que até as crianças são importantes para o combate ao abuso sexual.
	Além da historinha, o gibi possui joguinhos educativos, informações sobre como se manter alerta contra o abuso sexual, além dos telefones úteis da polícia e de órgãos de atendimento às crianças e aos adolescentes vítimas de violência.
	Distribuímos, Sr. Presidente, mais de 20 mil exemplares em todo o Estado de São Paulo. O nosso objetivo é ampliar a distribuição do gibi para mais cidades paulistas, a fim de que a informação chegue ao maior número de crianças. Nossa Frente Parlamentar quer fortalecer a rede de apoio às crianças e aos adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual, sendo, assim, parte integrante dessa corrente.
	Além disso, senhoras e senhores, a Frente Parlamentar ganhou uma versão itinerante que tem sido um sucesso por onde passa. Colocamos o pé na estrada e percorremos as cidades paulistas, levando informação e prestando serviços às comunidades, com a ajuda do poder público, de amigos e de entidades filantrópicas que apoiam a nossa luta.
	As iniciativas sociais e inovadoras fazem da Frente Parlamentar Contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes um marco na história da Câmara. Destaco aqui a realização do nosso primeiro seminário nacional, aqui na Câmara dos Deputados, onde juristas, advogados, promotores, Governo e entidades da sociedade civil discutiram perspectivas e avanços na proteção aos direitos das crianças e dos adolescentes. Esse evento contou com o apoio institucional da Fundação Republicana Brasileira - FRB, que este mês completa 10 anos de existência. 
	O objetivo do seminário foi discutir a necessidade de esclarecimento e simplificação dos direitos das crianças e dos adolescentes, os quais devem ser cumpridos pela família, pela sociedade e pelo Estado. Nós reforçamos o alerta contra os perigos relativos ao abuso e a exploração sexual a partir da Internet. As mídias sociais ainda submetem as crianças e os adolescentes à pornografia, à difamação, ao racismo, ao assédio sexual, entre outros crimes. 
	Faço aqui, portanto, mais um alerta ao Governo Federal e suas instituições, como a Polícia Federal, para que reforce suas atividades de vigilância na Internet, sobretudo nas redes sociais, a fim de que criminosos que estão ali misturados entre pessoas inocentes sejam desmascarados, presos e entregues à justiça.
	Ainda há muito trabalho a fazer, Sr. Presidente e nobres Deputados e Deputadas. O combate à exploração sexual também tem sido uma batalha árdua não só das polícias, mas do Poder Judiciário e dos órgãos de proteção dos direitos da criança e do adolescente. 
	Precisamos entender que a exploração sexual rouba a infância e a adolescência das vítimas, deixando nelas uma marca profunda em suas almas. Ela é o retrato do desequilíbrio social, porque não só as famílias pobres é que são vítimas desse mal. Famílias de todas as classes sociais sofrem com a perda de meninos e meninas para a prostituição.
Da exploração sexual, as vítimas seguem para o tráfico de drogas e de pessoas. Dados recentes divulgados pela Polícia Rodoviária Federal apontam que a exploração sexual atinge mais de 100 mil crianças e adolescentes no Brasil todos os anos. Elas atuam em pelo menos 241 rotas do tráfico humano e em quase 2 mil pontos de exploração sexual nas rodovias federais. Precisamos encarar esse sistema criminoso e nocivo, no qual a vítima não é dona do próprio corpo.
Sr. Presidente, quero ressaltar o trabalho realizado pelos conselheiros tutelares e dizer que estou ao lado desses profissionais nessa caminhada. E quero lembrá-los de que o Projeto de Lei nº 1.527, de 2015, de minha autoria, que torna homicídio qualificado os crimes praticados contra conselheiros tutelares, segue em tramitação na Câmara dos Deputados. 
Também dirijo minhas congratulações ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, às Polícias Civil e Militar e aos órgãos de assistência social, que vêm atuando de maneira incansável no atendimento aos crimes de abuso e exploração sexual não só em São Paulo, mas também em todo o Brasil. 
Como Deputado e Presidente da Frente Parlamentar contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, coloco-me à disposição para discutir pontos que ainda precisam ser ajustados em nossa legislação, a fim de garantir mais proteção às nossas crianças e aos nossos adolescentes. Esse é o meu compromisso e seguirei até o fim nesta luta em favor do povo brasileiro.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, lutar pela integridade física e psicológica de nossas crianças e nossos adolescentes é uma bandeira defendida não só por mim, mas também pelo Partido Republicano Brasileiro - PRB, que nasceu para defender os direitos humanos em todos os sentidos. O direito à segurança, à educação, à saúde, à moradia e ao trabalho são marcas desse partido. E uma gestão pública eficiente e sustentável só pode ser feita por gestores preparados e comprometidos com a sociedade. Família, cidadania e liberdade de expressão são alguns valores defendidos pelo PRB. O meu partido defende, entre outros princípios, o diálogo como fundamento para a democracia.
O PRB apresentou ao Brasil e aos brasileiros um novo conceito de partido, pois entendemos que a política é o instrumento essencial para alcançarmos o pleno desenvolvimento da sociedade. Assim, o nosso compromisso político é com a democracia, com a justiça social e com a igualdade de condições e de oportunidades para todos, pois a luta é contínua pelo bem-estar dos cidadãos brasileiros.
Sr. Presidente, aproveito a minha fala nesta tribuna para parabenizar a Fundação Republicana Brasileira pelos seus 10 anos de história. Quero agradecer à Presidente da Fundação, Sra. Telma Franco, e à equipe técnica pela realização do maravilhoso trabalho não só no Distrito Federal, mas também em todo o Brasil. Sou parceiro dessa instituição com muito orgulho, porque sei da importância do trabalho educacional desenvolvido por essa equipe. 
A Fundação Republicana Brasileira é uma instituição sem fins lucrativos, criada e mantida pelo PRB, que vem fazendo um trabalho social com muita seriedade e comprometimento, oferecendo à sociedade cursos on-line, presenciais e itinerantes de formação política, idiomas e inclusão digital, além de projetos de inclusão social, como o Cidadão Nota 10 e o Reciclasse, pautado nas questões de responsabilidade ambiental e técnicas de reciclagem como fonte de renda e sustentabilidade. 
Nesses 10 anos, a FRB atendeu a mais de 15 mil pessoas em 24 Estados, inclusive no Distrito Federal. Esse é um exemplo de trabalho bem-sucedido, do qual nós membros do PRB sentimos orgulho. 
A Fundação também desenvolve projetos sociais de incentivo à leitura. Graças ao apoio da população, a campanha de doação de livros resultou na entrega de mais de 10 mil exemplares à Biblioteca Monteiro Lobato, em Planaltina, no Distrito Federal. Esse trabalho maravilhoso desperta, em nossas crianças e nossos adolescentes, o desejo de conhecer novos mundos através da leitura. 
	A missão da Fundação Republicana Brasileira é disseminar os valores republicanos e democráticos, pautados no zelo com o patrimônio público, dentro dos princípios éticos e morais.
	Desejo a toda a equipe da Fundação Republicana Brasileira, na pessoa de sua Presidente, Telma Franco, muito sucesso. E que venham mais 10, 20, 30 anos de atividades focadas na educação, na inclusão social e na formação de novas lideranças políticas. Eu tenho certeza de que o trabalho desenvolvido pela FRB vai gerar bons frutos para a política brasileira nas futuras gerações. Um Brasil igualitário, socialmente justo e democrático se faz com pessoas preparadas e capacitadas para os desafios do milênio.
	Por isso, Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu agradeço a todos.
	Que Deus abençoe o nosso Brasil!
	A SRA. PRESIDENTA (Erika Kokay) - Deputado Roberto Alves, seu pronunciamento nos mostra como V.Exa. honra o mandato nesta Casa legislativa.