O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último domingo, 17 de abril, atingimos o ponto alto da Jornada de Lutas pela Reforma Agrária, o chamado Abril Vermelho, promovido pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Estive presente a um ato em Eldorado do Carajás - região do massacre dos 19 sem-terra mortos pela Polícia Militar daquele Estado, há 15 anos -, onde houve uma missa com a presença do Bispo de Marabá. O evento contou com a presença de Parlamentares, personalidades, artistas, lideranças da região, como, por exemplo, o Deputado Estadual Marcelino Galo, da Bahia, e João Pedro Stédile, todos para homenagear aqueles que deram suas vidas à luta pela reforma agrária. 
Infelizmente, até hoje, Sr. Presidente, de todos os envolvidos - dentre eles os que mandaram, como Almir Gabriel, ex-Governador do Pará, os que executaram, como o Coronel Pantoja, e ainda 142 policiais - nenhum foi para trás das grades. Mas continuaremos lutando e acreditando que é possível fazer justiça no País.
Estive no Assentamento 17 de Abril, onde há sobreviventes do massacre: mais de 600 famílias assentadas ali residem. O lugar  emana a mística de todos os que lutam por justiça social neste País. É essa mística que alimenta a luta de mais de 18 mil famílias que estão mobilizadas nessa Jornada de Lutas. Até semana passada, éramos 17 Estados em luta, totalizamos, até agora, mais de 70 ocupações de latifúndios, mobilizações em 13 sedes do INCRA, além de acampamentos, debates com a sociedade, audiências públicas e ações em diferentes órgãos dos governos locais responsáveis pela questão agrária.
Aqui no Parlamento, destaco a atuação dos Deputados ligados a essa luta. Reunimo-nos com vários Ministérios, como o MEC, o MDA, o MDS, o INCRA. Entre as reivindicações está a recomposição do orçamento para a reforma agrária, para as demandas da educação do campo e a renegociação das dívidas dos assentados. O Governo Dilma, por sua vez, já prometeu que irá responder a todos os pontos até o próximo mês.
A luta dos trabalhadores rurais é legítima e justa. No entanto, observamos nos últimos dias uma tentativa acirrada de criminalizar os movimentos dos trabalhadores rurais sem terra, com ênfase na luta do MST, e nas ocupações que foram feitas, principalmente na Bahia, onde mais de 40 fazendas e a área externa da Secretaria Estadual da Agricultura foram ocupadas. Os sem-terra foram rotulados como pessoas sem compromissos que estavam nessas ocupações em busca de privilégios do poder público.
O que o Governo da Bahia fez, ao ceder alimentos, sanitários e permitir que a área externa de uma de suas Secretarias fosse ocupada pelos sem-terra, foi reconhecer que as manifestações são legítimas e que aquelas pessoas que ali estão - devem estar deixando o local nos próximos dias - fazem tal ocupação por necessidade.
Ora, Sras. e Srs. Deputados, a Constituição Federal diz que as terras consideradas improdutivas devem ser desapropriadas para a reforma agrária. E o que fazem o MST e outros movimentos sociais que lutam pela reforma agrária? Justamente cobrar da sociedade que a nossa Constituição seja cumprida.
Ninguém é sem-terra por opção e muito menos passa meses e anos sob uma barraca coberta por lona preta, à beira das estradas, porque quer, mas, sim, porque sabe que é só através da luta que o povo consegue resultados concretos. Os próprios dados governamentais já nos dizem que 80% das áreas já destinadas à reforma agrária são áreas que, anteriormente, eram alvo de mobilização social.
Tentar criminalizar essa luta, como setores mais conservadores da sociedade vêm tentando fazer, é negar a essas pessoas o direito à terra, à vida, ao trabalho. Por isso existem a Jornada de Lutas, as ocupações e manifestações de milhares de pessoas que querem fazer parte do processo produtivo do nosso País e que encontram nas lutas dos movimentos sociais a oportunidade de mostrar para a sociedade que é preciso a organização popular para que diminuamos as desigualdades e tornemos o nosso País mais justo.
Muito obrigado.