
	O SR. MENDONÇA FILHO (DEM-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a palavra, por favor, até porque fui citado, tendo em vista a obstrução desde ontem. Eu quero deixar muito claro para o Plenário e para o público que acompanha esta sessão da Câmara Federal o seguinte: em primeiro lugar, quem tem obstruído a pauta de votações da Câmara Federal é o Poder Executivo, porque, desde outubro do ano passado, trancou a pauta com matérias com urgência constitucional, sem nenhuma necessidade, uma tática para obstruir a votação de matérias relevantes e de interesse da sociedade. V.Exa., inclusive, reclamou publicamente dessa tática adotada pelo Poder Executivo.
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - É verdade.
	O SR. MENDONÇA FILHO - Então, o primeiro grande responsável ou a primeira grande responsável chama-se "Presidente Dilma Rousseff". 
	Segundo ponto: a tática de enviar a esta Casa medidas provisórias bloqueia a pauta de discussão e de votação da Câmara. Nós temos três medidas provisórias para serem apreciadas, matérias que não têm nenhuma necessidade de ser tratadas através de medidas provisórias.
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Mas, Líder, isso não é privilégio deste Governo. V.Exa. sabe que não é privilégio deste Governo.
	O SR. MENDONÇA FILHO - Tudo bem, Sr. Presidente, mas estamos sob a égide do Governo petista há 12 anos praticamente. E aí eu esperava um princípio, pelo menos pelo discurso, um pouco mais respeitoso para com o Parlamento brasileiro. 
Então, se há alguém responsável por essa obstrução, chama-se "Presidente da República, Dilma Rousseff".
	Por fim, eu quero dizer a V.Exa. o seguinte: eu estou aguardando uma posição do Líder do Governo, Deputado Arlindo Chinaglia, com relação à Medida Provisória nº 630. Repito: ela trata exclusivamente do RDC para o sistema prisional, mas está estendendo, genericamente, para toda a administração pública federal, estadual e municipal. Isso é um absurdo! Isso é um convite à corrupção.
	Em segundo lugar, V.Exa. assumiu o compromisso e já pautou para o dia 15 o projeto de decreto legislativo que trata da questão do CONTRAN, da obrigatoriedade dos simuladores de direção.
	E, por fim, um compromisso, Sr. Presidente: V.Exa. marca a data. Não vai ter consenso porque o Governo é o grande responsável por não votarmos o piso nacional dos agentes comunitários de saúde. O PT é o grande responsável por isso. Eu quero apenas um compromisso. Se o PT quer votar contra e a bancada do Governo, que votem contra, mas deixem o Plenário desta Casa se pronunciar. Eu quero que a vontade do Parlamento se faça ouvir através do voto e da digital de cada Parlamentar.
	O Democratas vai votar favorável ao piso nacional para os agentes comunitários de saúde. É tão somente nesse ponto que eu gostaria de ter a receptividade de todo o Plenário da Câmara Federal.