	O SR. WILSON FILHO (PMDB-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu, Deputado Wilson Filho, também acompanhei o partido nas últimas votações.
	Aproveito, no momento em que estamos esperando a votação dos outros companheiros, para dar como lido um discurso sobre a liminar do STF acerca dos royalties do petróleo e para pedir, em favor de todos os Estados brasileiros, que nos unamos, para que todo o Brasil possa ter direito a esses royalties.
	Também aproveito a oportunidade para dizer - e é para todos os paraibanos ouvirem - que fomos hoje à CONAB tratar da distribuição do milho para os paraibanos, para os pequenos agricultores.
	Lá, nós tivemos a grata notícia de que, em fevereiro, tivemos pouco mais de 2 mil toneladas de milho distribuídas, mas, em março, a previsão é chegarmos a 7 mil toneladas e, em abril, a 9 mil toneladas, para que os pequenos agricultores tenham, ao final do mês, o sorriso voltando a seus rostos.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em 6 de março de 2013, no Congresso Nacional, foi derrubado o veto à Lei dos Royalties. Votaram a favor da medida 350 deputados e 54 senadores que lutaram por 3 meses, já que o impasse se iniciou em dezembro de 2012 e se arrastou.
	Representantes dos Estados produtores, que recebem a maior fatia dos recursos provenientes da exploração do petróleo, conseguiram, nesta última segunda- feira (18/03), medida cautelar (provisória) que suspende a nova redistribuição dos royalties do petróleo, conforme está previsto na Lei nº 12.734.
	Essa decisão, anunciada pela Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, foi lamentada por Deputados e Senadores de 24 Estados e do Distrito Federal, que, com a suspensão dos novos critérios de distribuição de royalties do petróleo, não serão beneficiados com a exploração desse bem, que é da União e de direito de todos.
	A determinação foi tomada a partir de ação protocolada pelo Governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. Foram protocoladas ainda ações do Espírito Santo, da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) e de São Paulo. 	Com isso, volta a valer a antiga divisão, com maior benefício aos produtores, até que o Plenário do Supremo decida sobre o tema, o que só deve ocorrer em abril.
	O Presidente da União Brasileira de Municípios (UBAM), Leonardo Santana, pediu apoio ao Deputado Wilson Filho (PMDB/PB), para que ele articule no Congresso Nacional em defesa dos Estados não produtores.
	Segundo Leonardo, a medida acabou prejudicando milhares de Municípios brasileiros, cujos Prefeitos planejavam ações de cunho social em prol das populações. "Esses recursos seriam de grande importância e alívio para as Prefeituras, já tão fragilizadas financeiramente devido às desonerações de impostos que subtraíram recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)". Disse Leo Santana.
		"O Deputado Wilson Filho (PMDB/PB), desde o início do impasse, luta para que os repasses dos Royalties sejam distribuídos de forma mais igualitária para todos os estados brasileiros. E garantiu para o presidente da UBAM, que irá se pronunciar sobre o assunto, para mobilizar os Parlamentares e fortalecer este debate na Casa Legislativa.
		Para o Parlamentar paraibano, 'o Supremo deve avaliar que a Lei 12.734, que prevê a redistribuição dos Royalties é necessidade e vontade da maioria'.
		E desabafa, 'não é justo que a maior parcela dos Royalties continue sendo destinada para os municípios produtores, beneficiado apenas o Rio de Janeiro e o Espírito Santo'.
		O Deputado Wilson Filho conclui, "os estados e municípios mais carentes de recursos, como exemplo, a Paraíba, passam por inúmeras dificuldades para manter a receita, e o desenvolvimento dessas regiões é mínimo devido à falta de apoio financeiro e investimentos. Não concordo com esta medida cautelar e não vou desistir de defender a nova Lei de redistribuição dos Royalties, nós parlamentares dos estados não produtores junto com União Brasileira de Municípios vamos continuar lutando para garantir este bem que é direito do povo brasileiro'.