	O SR. MARÇAL FILHO (PMDB-MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Inocêncio Oliveira, Sras. e Srs. Parlamentares, inicio meu pronunciamento cumprimentando meu partido, o PMDB, Partido do Movimento Democrático Brasileiro, que está completando 46 anos. Faço esta saudação a todos os colegas Parlamentares desta Casa, ao nosso Líder Henrique Eduardo Alves, ao nosso Vice-Presidente da República Michel Temer, enfim, a todas as nossas lideranças, não esquecendo aquelas pessoas que fizeram a história do partido ao longo do tempo, como nosso saudoso Ulysses Guimarães, que empresta seu nome a este plenário. 
	Trata-se de um partido que tem história, que tem bandeiras de luta, que participou da redemocratização do País, que fez com que aqui pudéssemos exercer, Deputado Manoel, na plenitude da democracia, nosso mandato com tranquilidade e liberdade. O PMDB fez história neste País, e continua fazendo, garantindo hoje a governabilidade. O PMDB continua sendo um partido decisivo em todas as discussões desta Casa. 
Em tudo aquilo que vem implementando, o Governo Federal tem o PMDB como parceiro. É um partido que, sem dúvida alguma, empresta grandes serviços a este País. É um dos maiores partidos do Brasil. Tem o maior número de Prefeitos e de Vereadores, e é a segunda maior bancada de Deputados Federais. Enfim, tem presença em todas as Unidades da Federação, em todas as cidades brasileiras. Portanto, cumprimento todos do PMDB. 
	Também aproveito este Pequeno Expediente, Sras. e Srs. Parlamentares, para falar de substitutivo que estou apresentando a um projeto de que fui designado Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Trata-se de um projeto elaborado e aprovado pelo Senado Federal. São poucas as modificações que faço, mas dou minha contribuição, minha colaboração ao trabalhador rural e à trabalhadora rural deste País, no sentido de desburocratizar um pouco a questão da aposentadoria. 
	Hoje há grande dificuldade para que essas pessoas se aposentem. É necessário, segundo a lei, um início de prova documental; não basta exclusivamente a prova testemunhal. Sabemos de todas as dificuldades que essas pessoas têm para a comprovação, diferentemente do que vivemos hoje, do momento atual. Hoje, a maior parte dos trabalhadores rurais tem registro em carteira, não tem nenhuma necessidade de prova testemunhal, mas décadas atrás o trabalhador rural, principalmente a mulher, a trabalhadora rural, não tinha nenhum tipo de documento, de recibo, nenhuma comprovação, nada documental. 
As mulheres são as mais prejudicadas nessa questão, porque o esposo às vezes trabalhava e tinha algum tipo de início de prova documental, mas as mulheres que trabalhavam ajudando o marido no campo não possuem nenhum tipo de prova documental, sequer início de prova documental. Então, acredito que a prova exclusivamente testemunhal acabaria com essa injustiça que ocorre hoje no País, evidentemente com todos os cuidados; inclusive, no próprio relatório que estou apresentando proponho a inclusão de uma penalidade aumentada no Código Penal Brasileiro para o falso testemunho, justamente para evitar que fraudes ocorram na Previdência. Sabemos que isso é possível. Estamos cercando esse substitutivo de todos esses cuidados para que isso seja evitado. 
Evidentemente, o INSS continuará fazendo entrevistas com os trabalhadores, vai cercar-se de todos os cuidados que já conhecemos, mas acredito que vamos dar uma grande contribuição ao aprovar esse projeto para que os trabalhadores e as trabalhadoras rurais do nosso País possam aposentar-se, porque hoje a dificuldade é muito grande. Nós que estamos no dia a dia em contato com essas pessoas sentimos isso. Pessoas de mãos calejadas, pessoas já envelhecidas, que deram muito do seu suor nas lides do campo, da lavoura, hoje não têm como comprovar isso, e ficam à mercê da ajuda de uma ou outra pessoa.
	Espero que esse projeto seja aprovado conforme o meu substitutivo.
	Muito obrigado. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero dizer hoje que apresentei parecer na CCJ ao PL nº 6147/2009, que altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os benefícios da Previdência Social, para acrescentar que a prova testemunhal seja considerada para efeito de comprovação do exercício da atividade rural.
O projeto já tramitou no Senado, onde foi aprovado, e de acordo com o meu substitutivo o trabalhador passará a apresentar a prova testemunhal, o que facilitará a sua aposentadoria.
	A proposta tem o objetivo de corrigir a injustiça praticada principalmente contra as mulheres trabalhadoras rurais. Não são raros os casos em que a trabalhadora rural encontra dificuldades para comprovar no INSS a sua condição de segurada especial. Por isso, posso dizer que estou satisfeito. O substitutivo que apresentei mais uma vez valoriza as mulheres. 
O conceito legal de segurado especial abrange o parceiro, o cônjuge. Ocorre que essa comprovação do trabalho em economia familiar depende essencialmente de prova familiar, e muitas vezes as mulheres saem prejudicadas quando apenas o marido se beneficia da aposentadoria.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.