PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. DOMINGOS NETO (PROS-CE. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, comemora-se hoje o Dia Mundial da Juventude, uma data escolhida pelo Papa João Paulo II, em 1985, associada à Jornada Mundial da Juventude, que a Igreja Católica celebra a cada 3 anos, escolhendo uma cidade para reunir representações de todo o mundo do segmento juvenil, chamados peregrinos. Nos anos intermediários, o Dia Mundial da Juventude é comemorado diocesanamente, como ocorre agora, no Domingos de Ramos. O Concílio Vaticano II, de 1965, que pediu um olhar especial da Igreja Católica para os jovens, e o Ano Internacional da Juventude, instituído pela ONU em 1985, foram inspiração de João Paulo II para criar a jornada que tivemos a honra de receber em 2013 no Rio de Janeiro: a Jornada, seu símbolo, a Cruz Peregrina, e o admirável Papa Francisco. 
Foi também em 2013 que a Presidenta Dilma sancionou o Estatuto da Juventude, um conjunto de políticas públicas para os jovens que por quase uma década tramitou nesta Casa. Tive a honra de, no meu primeiro mandato, ser escolhido para presidir a Frente Parlamentar Mista da Juventude. Ao lado de companheiros também comprometidos com essa bandeira, empreendemos todos os esforços para que a matéria fosse votada, incorporando as demandas e reivindicações dos movimentos sociais, entidades estudantis, movimento hip hop, enfim, uma lei polifônica como são as juventudes brasileiras.
Sancionada pela Presidenta Dilma, a Lei nº 12.852, de 2013, rege os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE, conformando-se um avanço ao delinear um novo enfoque, não mais o da fase transitória para a vida adulta, de um segmento que representa, segundo a última base de dados do IBGE, cerca de 50 milhões de brasileiros. 
Sem dúvida alguma, o Estatuto da Juventude foi a maior conquista do século para nós, atores do desenvolvimento, protagonistas das mudanças sociais. Entretanto, seus benefícios permanecem letra morta, seja por falta de regulamentação, seja pelo recrudescimento da crise econômica que impôs novas realidades principalmente no mercado de trabalho. 
O Brasil tem hoje quase 10 milhões de jovens que não estudam nem trabalham, a chamada geração "nem-nem", o que demonstra que são os jovens os mais afetados pelo desemprego. É, portanto, uma necessidade premente a implementação da Agenda Nacional de Trabalho Decente para a juventude, prevista no Estatuto. E lembro aqui os últimos números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, do mês de fevereiro, divulgado pelo Ministério do Trabalho, situando que, na faixa entre 16 e 24 anos, o desemprego saltou de 11%, em dezembro, para 16,1%, em fevereiro.
O direito à segurança pública é outra conquista que ainda não se tornou palpável, sobretudo entre os jovens negros. Pesquisa divulgada no inicio deste ano, realizada em 288 Municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes, revelou que a média de assassinatos de jovens no Brasil é de 3,32 a cada mil. O Índice de Homicídios na Adolescência, elaborado numa parceria entre o UNICEF, o Laboratório de Análise da Violência, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, o Governo Federal e a ONG Observatório das Favelas estima que 42 mil adolescentes morram até o ano de 2019. Tão estarrecedor quanto esse número é o perfil das vítimas, delineado pelo estudo, os jovens três pês: pobre, preto e da periferia.
Direito à comunicação e liberdade de expressão; direito à cidade e à mobilidade; direito à diversidade, à pluralidade, à cidadania, à participação social e garantia de desenvolvimento integral com políticas públicas nas mais variadas áreas do Estado são conquistas do Estatuto que apontam para a necessidade de um pacto federativo entre Municípios, Estados e a Federação para a execução dessas políticas. Um marco legal é importante, mas não se encerra em si. Para comemorarmos, é preciso que ele se efetive, e nossa vitória só será completa se conseguirmos construir um Brasil que respeite e valorize as novas gerações, criando condições para a promoção de um País que assegure os direitos plenos a todos os cidadãos, principalmente os jovens que são o presente desta Nação. 
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que autorize a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos demais veículos de comunicação desta Casa.
Obrigado.