	O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB-PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero, primeiro, agradecer à Liderança do meu partido, que me cedeu este tempo, porque trago três assuntos aqui muito importantes. E, numa segunda-feira como esta, em que teremos votações, não é fácil conseguir este tempo.
	Inicialmente, quero fazer aqui um apelo a todas as Sras. Deputadas e a todos os Srs. Deputados, no sentido de que analisem uma PEC de minha autoria, a Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2003, ou seja, que está tramitando há cerca de 12 anos.
	Ela dispõe, Deputada Janete, que o servidor público concursado, aquele que preencheu todos os requisitos constitucionais e legais para ingresso no serviço público, que esteja há mais de 10 anos, ininterruptamente, à disposição de outro órgão, pode fazer uma opção: ou volta para o órgão de origem ou fica onde está, na mesma função, sem nenhuma cessão, sem mudar de função.
	Essa PEC entra e sai da pauta de votações. No ano passado, quase que se vota, mas ninguém votou. Deputado Vicentinho, eu acredito que agora, com o apoio já de quase todos os Líderes aqui, possamos votar essa nossa PEC. Eu peço, mais uma vez, o apoio de todas as Srs. Deputadas e de todos os Srs. Deputados.
	A outra coisa que eu quero registrar, Sr. Presidente, é que acompanho o desenvolvimento de todos os Estados, principalmente, o do meu Estado. Vibrei e fiz um discurso aqui, agradecendo ao então Governador Eduardo Campos, que deu tudo o que pôde de incentivos à Fiat Automóveis, para que ela instalasse lá em Pernambuco uma fábrica, que vai ser inaugurada agora, neste mês de abril, pela Presidenta da República, Dilma Rousseff.
	Essa fábrica é importante para Pernambuco e também para a Paraíba, porque fica perto de Campina de Grande e de João Pessoa, principalmente. Agora, pasmem: existe na Fiat, transportando para ela, uma tal transportadora chamada Sada. E estou vendo Deputados de Pernambuco aqui, como o nosso querido Deputado José Augusto Maia, que tanto briga por esse assunto também; o Deputado Pastor Eurico, que falou aqui na semana passada a respeito disso; e o nosso Deputado limoeirense, que inclusive faz parte da Comissão.
	A Fiat está trazendo de Minas Gerais - eu não tenho nada contra Minas Gerais, que já tem coisas demais - essa transportadora Sada, para transportar os 250 mil veículos que serão fabricados em Pernambuco. Não vamos aceitar isso, de maneira alguma! Até porque, em Pernambuco, há um Sindicato dos Cegonheiros, registrado, autorizado. E é o seguinte: se a Fiat quiser briga, ou tira a fábrica de lá ou a gente tira os incentivos dados à Fiat, porque não é brincadeira. 
	Há cegonheiros em Pernambuco. Existe lá o sindicato formado, montado. Como é que vamos aceitar isso? Isso é um desacato! Quero convidar todos os Srs. Deputados de Pernambuco, da Paraíba, do Nordeste, para encamparem essa bandeira. Não dá para aceitar que venha uma empresa de Minas Gerais - que já tem tudo - para o Estado de Pernambuco, para transportar os carros fabricados pela Fiat, que recebeu e ainda vai receber tudo o que for de incentivos que pudermos dar.
	Por último, quero parabenizar os trabalhadores reassentados, que vieram de Itaparica. Com a construção da barragem para produzir energia, eles foram abandonados. Eles vieram de suas ilhas - de Petrolândia, de Floresta, de Itacuruba, de Cabrobó, de Belém de São Francisco - e foram reassentados nos projetos Brígida, em Orocó; Fulgêncio, em Santa Maria da Boa Vista; além de projetos em Petrolândia e outros na Bahia.
	A CHESF não cumpriu ainda com todos os compromissos, mas o Governo, através da CODEVASF, assumiu o compromisso de fazer algumas coisas. Precisamos de estradas, que não temos; precisamos do tratamento das terras, que não temos - vemos lá ainda as terras, todas, assoreadas -; precisamos do centro de comercialização da CEASA, que não temos. Lá, nesses projetos, também não há postos de saúde, nem escolas adequadas.
	A CODEVASF assumiu algumas coisas, entre elas, o fornecimento de água a esses projetos de irrigação. E não é que, na última semana, cortaram a água dos pequenos irrigantes, como se não bastasse o problema que estão sofrendo em Petrolina! 
	Em Petrolina, temos o Projeto Nilo Coelho praticamente parado por falta de água. Temos que conseguir recursos para conseguir baixar as adutoras. E, agora, temos o Projeto Fulgêncio, o Projeto Brígida, e tantos outros em Pernambuco e na Bahia. Ainda bem que, depois de um movimento - fizeram uma coisa que eu não recomendo, mas fizeram -, em que interditaram a BR-428, no corre-corre, a CODEVASF fez um acordo com a CELPE, em Pernambuco, e com a COELBA, na Bahia, e pelo menos a energia foi religada.
	Peço, Sr. Presidente, que V.Exa. autorize a divulgação deste pronunciamento que aqui trago com todos os dados. E que possamos ver, de uma vez por todas, a CHESF cumprir com o seu compromisso, o que ainda falta fazer, e a CODEVASF também. 
	Obrigado, Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado 

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como é do conhecimento de todos, a Fiat, com todo o incentivo possível do Estado de Pernambuco, instalou uma fábrica no Município de Goiana, com a previsão de fabricação de 250 mil veículos ao ano.
	Para que esses veículos sejam transportados para outros Estados, a Fiat mantém contrato com a Sada, operadora logística responsável pelo transporte dos automóveis.
	Uso a tribuna no dia de hoje para informar, com grande tristeza, que os cegonheiros do Estado de Pernambuco, representados pelo SINTRAVE-PE, legítima categoria, está sendo deixada de lado no processo de transporte dos veículos produzidos no meu Estado.
	Mesmo diante de várias tentativas de manter um diálogo saudável junto à Sada, a empresa recusa-se a inserir a categoria no processo de transporte.
	A categoria já conseguiu o apoio da unanimidade da bancada pernambucana na Câmara e no Senado, bem como o apoio dos Deputados Estaduais de Pernambuco, para que, através de abertura de diálogo, a Sada oferecesse aos cegonheiros pernambucanos uma porcentagem justa no transporte dos veículos produzidos no Município de Goiana.
	O SINTRAVE está desde o dia 15 de janeiro de 2015 acampado na frente da fábrica, mas infelizmente até o presente momento nada de diálogo. Diante de várias tentativas, a Sada não se manifestou.
	Logo, Sr. Presidente, diante dessa inércia e falta de vontade em solucionar o impasse criado, venho a esta tribuna pedir que a Sada abra uma linha de negociação com a finalidade de chegarmos a um acordo que seja benéfico tanto para a empresa quanto para os pernambucanos.
	Somos sabedores de que a Sada não terá nenhum prejuízo se contratar os pernambucanos, pois toda a sua frota é terceirizada no Estado de Minas Gerais.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o que a categoria está reivindicando não é a exclusividade no transporte. O sindicato quer apenas participar com uma porcentagem justa nesse processo de transporte.
	Diante de tudo que foi afirmado, peço, com o devido respeito e acatamento, que a Sada trate esse nosso pedido com a devida atenção, bem como lhe dê a devida importância, pois estamos tratando aqui dos legítimos representantes do Estado de Pernambuco. E nada mais justo que os pernambucanos participarem desse processo, e não apenas os mineiros.
	Aproveito para pedir que este discurso seja veiculado nos órgãos de comunicação desta Casa e em A Voz do Brasil.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cerca de 5 mil pequenos irrigantes e trabalhadores rurais atingidos pela barragem de Itaparica e que foram reassentados nos Projetos Brígida, em Orocó; Fulgêncio, em Santa Maria da Boa Vista; Apolônio Sales, em Petrolândia - esse todos em Pernambuco -; e Rodelas, Glória, Pedra Branca, Curaçá e Abaré, na Bahia, ocuparam, nessa sexta-feira, dia 27 de março, as BRs 428, 116 e 316, para cobrar do Governo Federal que fosse religada, imediatamente, a energia elétrica cortada desses assentamentos há 2 dias pela CELPE, nos assentamentos de Pernambuco, e pela COELBA, nos da Bahia. 
	Esses cortes suspenderam o bombeamento de água para a produção irrigada e até para o consumo humano. Os manifestantes só desinterditaram as mencionadas rodovias com a volta do fornecimento de energia elétrica. Agora, esses pequenos produtores aguardam o agendamento de uma reunião com a Casa Civil do Governo Federal, para tratar dos demais acordos não cumpridos, como: estradas asfaltadas; centro de abastecimento; desassoreamentos; escolas; postos de saúde; áreas de lazer, dentre outras promessas não cumpridas.
	Em razão disso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, lamentamos, mais uma vez, usar esta tribuna para pedir socorro para esses milhares de trabalhadores da fruticultura e da agricultura das margens do São Francisco, expulsos das suas ilhas e margens do Rio São Francisco há mais de 2 décadas, quando da construção da barragem de Itaparica, em Petrolândia, Pernambuco, e Glória, na Bahia.
	A Companhia Hidroelétrica do São Francisco - CHESF, responsável por essa obra, ainda não cumpriu com todos os compromissos assumidos com os reassentados e repassou alguns para a CODEVASF, que também não os está cumprindo. 
	Senão, vejamos: temos informações sobre as tratativas acerca da transferência dos encargos relativos à operação e manutenção dos perímetros do Sistema Itaparica, Apolônio Sales, Barreiras, Icó-Mandantes, Manga de Baixo, Brígida e Fulgêncio (Caraíbas), no Estado de Pernambuco, e Glória, Rodelas e Pedra Branca, no Estado da Bahia, a partir de junho de 2014, e do custeio da energia elétrica, a partir de janeiro de 2015, por meio do Acórdão nº 101/2013, do TCU - Tribunal de Contas da União, que determinou que a Casa Civil da Presidência da República, conjuntamente com o Ministério de Minas e Energia, o Ministério da Integração Nacional, a CHESF e a CODEVASF, elaborasse um plano de ação que levasse à integral desincumbência da CHESF daquelas atividades não relacionadas com o objeto social da empresa.
	À época, havia um termo de cooperação em fase de encerramento. E, para que as atividades não sofressem interrupção, foi celebrado o Termo de Cooperação Técnico-Financeira (TCTF), a partir de março de 2013, com vigência de 32 meses. Um dos produtos desse Termo de Cooperação era a elaboração do plano de ação determinado pelo TCU, no referido Acórdão.
	No ano de 2013, a CHESF teve sua receita significativamente reduzida, em decorrência da prorrogação das concessões, objeto da Medida Provisória  nº 579, de 2012, convertida na Lei nº 12.783, de 2013, o que exigiu adoção de diversas medidas empresariais para adequar-se à nova realidade orçamentária.
	Esse novo contexto econômico-financeiro da CHESF foi informado à CODEVASF, por meio da carta CE-PR-238/13, de 12 de julho 2013. Já naquele momento, a CHESF conclamava a CODEVASF com vistas a, conjuntamente, buscar em outras fontes de recursos e assim evitar comprometer o funcionamento dos perímetros irrigados do Sistema Itaparica, evitando, assim, repercussões indesejáveis para as comunidades envolvidas, bem como para os órgãos públicos das diversas esferas de governo.
	Naquele mesmo ano, Sr. Presidente, o Conselho de Administração da ELETROBRAS deliberou a imediata suspensão dos aportes de recursos financeiros ao TCTF, em sua 673ª Reunião, de 14 de novembro de 2013, o que foi posteriormente ratificado pelo Conselho de Administração da CHESF, em sua 444ª Reunião, de 14 de fevereiro de 2014. 
	Em decorrência disso, a CHESF denunciou o TCTF, em 25 de fevereiro de 2014, por meio da carta CE-PR-064/2014, com previsão de encerramento de repasse financeiro em 31 de maio de 2014.
	A CHESF, a ELETROBRAS, o Ministério de Minas e Energia, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Ministério da Integração Nacional, juntamente com essa empresa, desenvolveram uma série de ações para viabilizar condições e recursos para a transferência dos encargos relativos à operação e manutenção dos perímetros a partir de junho de 2014, e do custeio da energia elétrica a partir de janeiro de 2015, a seguir sintetizadas.
	Em 26 de março de 2014, o Ministro de Estado da Integração Nacional emitiu o Aviso Ministerial nº 28-MI, em que assume o compromisso de dotar a CODEVASF de meios para operar e manter os perímetros irrigados a partir de junho de 2014.
	Em 2 de abril de 2014, de reunião realizada na Casa Civil da Presidência da República, com participação de representantes da Casa Civil, do Ministério da Integração Nacional, da CODEVASF, do Ministério de Minas e Energia, da ELETROBRAS, da CHESF, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, destacam-se as seguintes deliberações: a CODEVASF deve assumir as despesas de operação e manutenção dos perímetros irrigados a partir de junho de 2014; deverá ser elaborado termo de cessão provisória para transferência dos bens de uso comum da CHESF para a CODEVASF; as despesas com fornecimento de energia elétrica para operação do perímetro irrigado seriam de responsabilidade da CHESF até dezembro de 2014, considerando que a CODEVASF necessita de um período de transição para estabelecimento do perímetro e assunção das contas de energia. Nesse período, a CODEVASF implantará a cobrança de tarifa de água, contemplando o custo de energia.
	Em 16 de maio de 2014, foi enviada à CODEVASF a correspondência CE-PR-225/2014, comunicando que a CHESF notificaria a CELPE e a COELBA sobre o encerramento dos contratos de energia elétrica celebrados com a CHESF.
	Em 31 de maio de 2014, o TCTF foi efetivamente encerrado, não havendo qualquer responsabilidade da CHESF, a partir de 1º de junho de 2014, com relação a despesas com a operação e a manutenção dos perímetros irrigados.
	Em 30 de junho de 2014, foram emitidas correspondências da CHESF, notificando a COELBA e a CELPE de que, a partir de 1º de janeiro de 2015, a CHESF não figuraria mais como contratante dos serviços de energia elétrica para os perímetros irrigados de Itaparica.
	Em 24 de outubro de 2014, foi enviada correspondência ao Presidente da CELPE, informando as ações que foram tomadas pela CHESF, visando ao encerramento dos contratos de energia elétrica.
	Em 14 de novembro de 2014, foi enviada correspondência ao Presidente da COELBA, informando as ações adotadas pela CHESF, visando ao encerramento dos contratos de energia elétrica.
	Em resposta, a CELPE, em 6 de novembro de 2014, comunica o envio para a CODEVASF de correspondência, registrando o encerramento dos contratos de energia elétrica com a CHESF e solicitando as providências para a celebração de contratos com a nova titularidade. A correspondência foi enviada por cópia também à COELBA. 
	No dia 11 de novembro de 2014, foi realizada reunião no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que contou com a participação, além da CODEVASF, de representantes do Ministério da Integração Nacional, do Ministério de Minas e Energia e da CHESF, em que ficou equacionado o custeio da energia elétrica a partir de 1º de janeiro de 2015, conforme registro da reunião.
	Em 12 de novembro de 2014, os Presidentes das empresas CODEVASF, CHESF, CELPE e COELBA se reuniram para tratar da transferência dos contratos de fornecimento de energia elétrica em questão da CHESF para CODEVASF.
	Em 19 de dezembro de 2014, a Diretoria-Executiva da CODEVASF, decidiu, conforme Resolução nº 842, autorizar a contratação da CELPE e da COELBA para fornecimento de energia elétrica para as unidades consumidoras dos perímetros de irrigação integrantes do Sistema Itaparica: Apolônio Sales, Barreiras, Icó-Mandantes, Manga de Baixo, Brígida e Fulgêncio (Caraíbas), no Estado de Pernambuco, e Glória, Rodelas e Pedra Branca, no Estado da Bahia. Ainda naquela Resolução, define que os recursos para cobertura da despesa correrão à conta do Programa de Trabalho nº 20.607.0379.20EY0001 - Administração de Perímetros Públicos de Irrigação Nacional, fonte 100, categoria econômica 3.
	Em 31 de dezembro de 2014, os contratos da CHESF com a CELPE e com a COELBA foram efetivamente encerrados.
	Em 11 de fevereiro de 2015, a CODEVASF emitiu o Ofício nº 050/2015/PR/GB, no qual informa sobre corte orçamentário que a levou a suspender compromissos associados aos perímetros irrigados em questão.
	Em 4 de março de 2015, a CHESF reiterou a sua desoneração quanto à operação e manutenção dos respectivos perímetros irrigados, assim como quanto ao custeio da energia elétrica.
	Em 27 de fevereiro de 2015, a CELPE emitiu carta COOP nº 0100/2015 à CODEVASF, informando o débito vencido do perímetro irrigado de Itaparica, em Pernambuco, e apresentou os aspectos legais que admitem o corte de energia pela inadimplência.
	Em 19 de março de 2015, a CELPE encaminhou mensagem eletrônica ao Diretor Econômico-Financeiro da CHESF, comunicando a situação de inadimplência da CODEVASF junto à CELPE e à COELBA, solicitando apoio da CHESF, no sentido de adotar medidas para evitar os impactos negativos para todos os envolvidos, decorrentes de uma possível suspensão no fornecimento de energia elétrica pela falta de pagamento.
	Em 23 de março de 2015, o Presidente da CELPE comunicou, por telefone, ao Diretor Econômico-Financeiro da CHESF que o corte do fornecimento de energia elétrica dos perímetros irrigados situados em Pernambuco e Bahia poderia ser efetuado a qualquer momento.
	Em 25 de março de 2015, a COELBA e CELPE procederam ao corte no fornecimento de energia elétrica a todos esses perímetros irrigados, em Pernambuco e na Bahia, por falta de pagamento. 
	Os irrigantes e trabalhadores desses assentamentos têm conhecimento desse acordo celebrado entre a CHESF e o Governo Federal, através desses órgãos acima mencionados. E, quando tiveram a energia elétrica cortada, procuraram imediatamente a CODEVASF para resolver tal problema, o que somente foi atendido em razão do protesto realizado por esses trabalhadores rurais, na manhã dessa última sexta-feira, dia 27, quando bloquearam as BRs 428, 116 e 316, onde reivindicavam a religação imediata da energia elétrica cortada dos mencionados assentamentos - Brígida, Fulgêncio, Apolônio Sales, Icó-Mandantes, Rodelas, Glória, Pedra Branca, Curaçá e Abaré. 
	O Ministério da Integração Nacional fez acordos para o pagamento dos débitos da CODEVASF com a CELPE e a COELBA, conforme nota a seguir transcrita: "O Ministério da Integração Nacional, em entendimento com a Casa Civil da Presidência da República, fez um acordo com a CELPE e a COELBA para religar a energia nos perímetros irrigados de Itaparica. A previsão é de que o fornecimento de energia seja restabelecido ainda hoje". Quem assina é a Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Integração Nacional.
	Com essa nota do Ministério da Integração Nacional, não há mais dúvida de que a CODEVASF, enfim, assumiu definitivamente que é responsável por esse débito de mais de R$3 milhões da conta de energia elétrica nos perímetros de irrigação do São Francisco. 
	Cabe, agora, indagarmos desta tribuna, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, quem vai arcar com os prejuízos dos milhares de pequenos irrigantes que tiveram o fornecimento de energia elétrica cortado durante 3 dias ininterruptos. E qual a garantia que têm esses trabalhadores de que esse e outros calotes serão honrados?
	Concluímos, Sr. Presidente, dizendo à Sra. Presidente Dilma Rousseff que os investimentos que foram realizados nesses projetos de irrigação para os reassentados expulsos pela barragem de Itaparica: Brígida, Fulgêncio e Apolônio Sales, em Pernambuco, e Rodelas, Glória, Pedra Branca, Curaçá, Icó-Mandantes e Abaré, na Bahia, são menores que os gastos vergonhosos com carros-pipa, que não resolvem os problemas dos sertanejos atingidos pelas constantes secas no Nordeste brasileiro, ou que a roubalheira dos anões do Orçamento, dos graúdos do mensalão ou da quadrilha da Lava-Jato, na PETROBRAS.
	Por fim, Sr. Presidente, caríssimos colegas Deputados e Deputadas, desejamos, neste momento, fazer um veemente apelo ao Governo da Presidente Dilma Rousseff e, em particular, ao Ministério da Integração Nacional e ao seu tão importante órgão de desenvolvimento do Vale do São Francisco, a CODEVASF, no sentido de que cumpram com os compromissos assumidos pelo Governo Federal, quando das desapropriações das terras desses assentados e de outros que ainda não foram assentados, a exemplo da construção de estradas e recuperação das estradas asfaltadas; da construção do centro de abastecimento; das escolas; dos postos de saúde; das áreas de lazer e, principalmente, do desassoreamento das terras irrigadas, dentre outras promessas não cumpridas.