	O SR. LAEL VARELLA (DEM-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dar como lido meu pronunciamento e solicitar a  V.Exa. que autorize a sua divulgação nos órgãos de comunicação da Câmara dos Deputados.
	O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - O pedido de V.Exa. será atendido.

	PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a cultura da seringueira vem crescendo em Minas Gerais. Embora padeça com o pouco ou quase nenhum conhecimento da sociedade em geral. Infelizmente, existem muitas pessoas - incluindo aquelas que tomam decisões concernentes ao setor agrícola - que ainda associam a borracha natural ao extrativismo na Amazônia. Com efeito, elas não sabem que mais de 80% da produção nacional é oriunda apenas de plantações nos Estados de São Paulo, Bahia e Mato Grosso.
	A divulgação do setor praticamente não existe, o que representa um entrave não pequeno para o seu desenvolvimento. O agronegócio da borracha natural ainda não passou a fazer parte da vida do brasileiro, uma das razões da dificuldade de convencimento sobre sua importância, embora todos nós nos locomovamos sobre pneus e calçados. Na verdade, dois exemplos típicos feitos com borracha natural, entre uma infinidade de produtos presentes no dia a dia das pessoas. Basta imaginar como seria o setor automobilístico sem o pneu de borracha.
	Segundo o Sr. Heiko Rossmann, "a heveicultura é uma atividade que se ampara nos princípios de sustentabilidade, proporcionando benefícios sociais, ambientais e econômicos. A geração de empregos diretos e indiretos, associada ao aumento da renda familiar, cria condições extremamente favoráveis para a fixação do homem no campo. Estima-se que a atividade seja responsável pala geração de mais de 25 mil empregos diretos no campo".
	Sr. Presidente, o Congresso deveria incluir a plantação de seringueira nas áreas de Reserva Legal. A floresta de seringueira apresenta muitas vantagens ambientais, pois propicia a proteção do solo contra erosão e a proteção de nascentes e mananciais. Cultura pouco exigente em relação à fertilidade do solo, isso não quer dizer que dispensa correção do solo e adubação. Ela é utilizada na recuperação de áreas degradadas. O Estado de São Paulo é pioneiro em permitir o uso da seringueira em projetos de recomposição de Reserva Legal. Além disso, a hevea brasiliensis é também uma das espécies cultivadas com maior potencial de fixação dos gases causadores do discutível efeito estufa, processo comumente chamado de "sequestro de carbono".
	A heveicultura também contribui com o desenvolvimento econômico local e regional, salienta o Sr. Heiko Rossmann. Ela gera receita e impostos com a venda da borracha natural, tanto in natura (látex virgem ou coágulo) quanto beneficiada (GEB, FFB). Tem-se ainda a receita obtida com a venda da madeira e o potencial de geração de "créditos de carbono".
	Isso tudo sem falar da valorização da terra e dos benefícios da substituição parcial da borracha sintética, uma matéria-prima não renovável também utilizada na formulação de alguns artefatos de borracha.
	Sr. Presidente, o nosso Código Florestal insiste nas "jabuticabas" jurídicas da Reserva Legal e da APP (Área de Preservação Permanente), algo que não existe em nenhum país do mundo. Elas só terão viabilidade quando passarmos a utilizar o manejo comercial e o respeito ao direito de propriedade.
	A instituição da Reserva Legal surgiu com o propósito de evitar a degradação vegetal. No entanto, como mostra a pesquisa de Marco Aurélio Pereira, a proteção jurídica dos recursos florestais através de leis e restrições de direitos não viabiliza a conservação das áreas vegetais. Sendo assim, se faz necessário a implementação de políticas públicas que favoreçam a conservação, atendam a legislação e contemplem os proprietários rurais. 
	O trabalho de Marco Aurélio alicerça-se na possibilidade de manejar áreas de Reserva Legal no caso concreto do Estado de São Paulo, com a finalidade de uso econômico, buscando impulsionar os proprietários rurais a reflorestar as reservas. Com base nesses estudos, ele propôs como estratégia econômica a silvicultura do eucalipto e o uso da seringueira para a extração do látex.
	Os resultados demonstraram que as duas espécies eleitas, o eucalipto e a seringueira, apresentaram o melhor potencial econômico para a região. Portanto, ele conclui que tanto as espécies do gênero eucalyptus como a hevea brasiliensis (seringueira) são ideais para a recomposição das Reservas Legais no Pontal do Paranapanema, pois cumprem as funções ecológicas, sociais e econômicas. 
	Sr. Presidente, esse estudo acadêmico que vale para São Paulo pode e deve ser utilizado para outras regiões. Ele conclui: "A seleção da cultura mais apropriada para ser implantada em cada propriedade dependerá do perfil e potencial de investimento do proprietário rural de cada região".
	Como isso é diferente do Código Florestal, com imposições absurdas, inviáveis, únicas para todas as regiões, sem respeitar a diversidade e o direito dos proprietários!
	Tenho dito.