O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, contra esse tipo de uso dos agrotóxicos e contra as isenções, quero lembrar os 15 anos do massacre de Eldorado dos Carajás, que se completam no domingo. Foram 15 anos de impunidade. Dezenove trabalhadores foram assassinados pela polícia e não houve a punição daqueles que realizaram o massacre. E a luta pela reforma agrária continua atrasada.
Hoje a bandeira do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST é contra o uso dos agrotóxicos, contra o monopólio das indústrias químicas, que ainda querem isenções.
Nesse sentido, damos nosso pronunciamento como lido, Sra. Presidente, em homenagem aos trabalhadores mortos, com o programa defendido hoje pelos trabalhadores sem terra do Brasil.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste domingo, dia 17 de abril, completam-se 15 anos do massacre de Eldorado dos Carajás, quando 19 trabalhadores rurais sem terra foram assassinados em uma operação da Polícia Militar no Pará. A marcha dos trabalhadores, que pretendia chegar a Belém para uma negociação por terra, foi interrompida pela morte, numa ação injustificável, que contou com a anuência do Governo Estadual. 
Trata-se de um dos episódios mais absurdos da história da luta dos movimentos sociais no Brasil, revelador de quanto a Justiça é lenta em se tratando de trabalhadores. 
A data foi transformada em Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária e hoje mobiliza milhares de brasileiros que apoiam as bandeiras e reivindicações do MST. Mas, 15 anos depois de um massacre que teve repercussão internacional, os responsáveis pelas mortes dos trabalhadores seguem impunes e não houve qualquer reparação política e econômica às famílias dos mortos. Tal impunidade, vergonhosa, é permissiva da violência que se perpetua no campo contra aqueles que se erguem e lutam por seus direitos. 
O Brasil até hoje também não resolveu os problemas dos pobres do campo, que continuam sendo alvo da violência dos fazendeiros e as principais vítimas de um modelo predatório de desenvolvimento do campo, que não apenas destrói nossas florestas e a biodiversidade brasileira, mas ceifa vidas com a concentração de terras e o uso indiscriminado de agrotóxicos.
Registramos, então, nesta Casa as reivindicações dos trabalhadores sem terra na Jornada de Lutas deste ano, que tem marcado os meses de abril em nosso País desde então: 
- Um plano emergencial do Governo Federal para o assentamento das 100 mil famílias acampadas até o final deste ano, reestruturação do INCRA e um plano de metas de assentamentos em áreas desapropriadas até 2014. Há famílias acampadas há mais de 5 anos, vivendo em situação bastante difícil, à beira de estradas e em áreas ocupadas. 
- Um programa de desenvolvimento dos assentamentos, com investimentos públicos, crédito agrícola, habitação rural, educação e saúde. Defesa de uma linha de crédito especial para as famílias assentadas, para fomentar a produção de alimentos e garantir renda às famílias. O PRONAF é insuficiente para atender ao público da reforma agrária e da agricultura familiar. Apenas 15% das famílias conseguem acessar o PRONAF, porque o programa não considera especificidades das áreas de reforma agrária. Enquanto isso, o agronegócio absorve a maior parte dos créditos agrícolas e não paga as suas dívidas. Desde 1995, os fazendeiros já renegociaram suas dívidas quatro vezes.
- Medidas para garantir educação nos assentamentos, com a construção de escolas em todos os níveis, do infantil, passando pelo fundamental até o médio. Um programa de combate ao analfabetismo e políticas para a formação de professores no meio rural.
- Fortalecer os assentamentos consolidados, com a implementação de um programa de agroindústrias. Com a industrialização dos alimentos, a produção ganha valor agregado, elevando a renda das famílias e criando uma cadeia produtiva para a geração de empregos no campo.
- Uma nova matriz de produção agrícola. O modelo do agronegócio se sustenta no latifúndio, na mecanização predadora, na expulsão das famílias do campo e no uso exagerado de agrotóxicos. Os trabalhadores sem terra defendem a proibição do uso dos venenos e, no lugar dos latifúndios, pequenas propriedades e reforma agrária.
- Especialmente na Amazônia, uma política agrícola que esteja associada ao bioma amazônico, que respeite o campesinato e sua complexidade, para que sejam guardiões da água, da terra, da floresta, dos ecossistemas e da biodiversidade. E possam exercer soberania sobre suas riquezas. Nesse sentido, é preciso parar por completo a construção da hidrelétrica de Belo Monte.
Nosso mandato se soma às reivindicações dos trabalhadores e militantes do MST e, nesta semana, faz uma saudação especial às famílias sobreviventes do massacre de Eldorado dos Carajás, hoje organizadas no Assentamento 17 de Abril, que reúne cerca de 6 mil pessoas, numa das maiores agrovilas do País. Como disseram os assentados num manifesto lançado à sociedade paraense e ao Brasil, "os nossos direitos só a luta faz valer". 
A reforma agrária é urgente e uma dívida histórica do Estado brasileiro com o seu povo.
Viva a luta do MST! Não à impunidade do massacre de Eldorado dos Carajás! Por reforma agrária, justiça social e soberania popular!
Muito obrigado.