	O SR. ALBERTO FRAGA (DEM-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu queria, mais uma vez, nesta Casa, tentar contribuir com Governo Federal. Acho que o Governo Federal, na pessoa do Ministro da Justiça, está fazendo o papel do cego, do surdo e do mudo.
	Eu queria dizer ao povo brasileiro, com muita tristeza, que, a cada 10 minutos, uma pessoa é assassinada neste País. Em 2013, foram assassinadas mais de 53 mil pessoas. Evidentemente, houve um crescimento com relação ao ano anterior e, em 2014, não foi diferente. Tivemos mais de 64 mil pessoas assassinadas.
	São mais de 50 mil casos de estupro no País. E as pesquisas internacionais dizem que o número é muito maior, que o número chega a mais de 140 mil estupros no nosso País. Por quê? Porque 35% das vítimas não comparecem às delegacias para comunicar o fato, porque muitas vezes as delegacias, despreparadas, não possuem agentes capacitados para entender aquele momento de tristeza e de constrangimento por que passa a vítima do estupro. As mulheres, com toda a razão, sentem-se envergonhadas e não procuram as delegacias. 
	Nós temos, no País, 574 mil presos. Essa é a população carcerária do Brasil. E existem mais de 215 mil presos com mandado, os chamados presos provisórios. Mas, se a Justiça cumprir todos os pedidos de mandado de prisão, é claro que não haverá lugar para colocar essas pessoas. 
	Convivemos também - e esse é um dos dados que mais traduz a realidade brasileira -, nos últimos 5 anos, Presidente Izalci, com o assassinato de quase 1.800 policiais. 
	Fala-se tanto em pena de morte no Brasil. Eu queria dizer a V.Exa., Ministro da Justiça, que a pena de morte no Brasil já existe. Ela já existe para os policiais, que são caçados e executados, sem nenhuma chance. A pena de morte já existe no Brasil quando um bandido vai assaltar um cidadão de bem, e o cidadão de bem faz um movimento brusco - não estou falando nem em reação, estou falando de um movimento brusco - e é assassinado covardemente. Isso é sentença de morte, Ministro da Justiça! É que o seu partido não deixa V.Exa. enxergar essas coisas.
	V.Exa. já foi melhor aqui nesta Casa, como Deputado, atuante, um brilhante conhecedor do mundo jurídico. Mas, como Ministro da Justiça, V.Exa. se transformou em apenas advogado do Governo Dilma, nada mais do que isso. Está cego, surdo e mudo. E o pior é que não quer ouvir as pessoas. Peço e já pedi audiência para levar sugestões, e até hoje nós não fomos sequer atendidos. Não tem problema, não, Ministro! O senhor será convocado, pode ter certeza disso. A Comissão de Segurança Pública vai convocá-lo, sim. E eu tenho certeza de que os meus pares também querem ouvir o que o senhor tem a falar.
	Pois muito bem. Ocorrem 1.720 assassinatos de policiais. Aí vem a imprensa, de forma maldosa, e diz: "Não, mas os policiais estavam de folga; a maioria estava de folga". E eu repito e respondo a vocês da imprensa que, quando um policial exerce a função, há um dispositivo que diz: "No exercício da função ou em razão dela". Quando um policial está de folga, como vocês dizem, dentro de um ônibus, e há um assalto, e ele é identificado como policial, ele é assassinado não porque seja um jornalista, não; é porque ele é policial! Então, ele morre em razão da sua função. 
	Dá para entender isso ou é muito difícil para a imprensa entender que o policial é policial em tempo integral, como vocês gostam de falar bonitinho, full-time? Ou seja, se não agir quando se deparar com um crime, ele prevarica, ele poderá ser chamado, poderá responder a um processo. Mas, neste País, este Brasil de todos é de todos os bandidos, porque hoje quem menos tem privilégio neste País ou quem tem menos direito neste País é exatamente o cidadão de bem, é o trabalhador. Este, sim, está morrendo nas ruas, e o Governo Federal nada faz para ajudar.
	Preferem falar que as polícias mataram mais de 11 mil pessoas em 4 anos. Ora, se estão morrendo quase 2 mil policiais, este é um numero que assusta tanto, que qualquer país do mundo se envergonharia e adotaria providências com relação a esse número de mortes.
	Pelas relações, Presidente Izalci, chega a quase dois policiais por dia sendo assassinados no Brasil. E ninguém faz nada! Esta Casa precisa fazer alguma coisa!
	Aí, agora, eu quero falar do sistema prisional. O sistema prisional, com quinhentos e poucos mil presos, são verdadeiros depósitos de pessoas. Eu não sou tão radical a ponto de dizer: "Olha, se está preso, tem que ficar lá em condições insalubres". Não. Mas o que está acontecendo, povo brasileiro? O País gasta, em média, 46 mil reais, por ano, por preso. E eu me pergunto: para onde está indo esse dinheiro? Se você tem 46 mil reais gastos em média com o preso brasileiro, e o Governo investe no estudante universitário 20 mil reais por ano - repito, são 46 mil reais a média do preso brasileiro, e o Governo investe no estudante universitário 20 mil reais por ano -, alguma coisa está errada. 
Nós temos que identificar para onde está indo esse dinheiro. Eu não acredito que o Presídio de Pedrinhas possa gastar, por ano, 46 mil reais com um preso que vive naquelas condições. O preso precisa ter obrigações, o preso precisa trabalhar, o preso não pode ficar dentro de um presídio apenas e tão somente pensando no que vai fazer, voltado para o mal, quando sair do presídio.
	Por isso, eu pergunto ao Governo do PT: qual é a dificuldade em fazer o trabalho obrigatório para o preso? Não estou falando aqui de trabalhos forçados. Estou me referindo a trabalho obrigatório. Mas o Governo Federal, o Governo do PT nem sequer cogita a mudança. Sabem o que o Governo do PT faz? Paga ao preso ou à família do preso, se ele for contribuinte do INSS, 929 reais todo mês; à família do assassino, à família daquele que matou um outro pai de família por causa de 20 reais. Porque o cara olhou feio para ele, ele mata, vai para o presídio, e a família dele fica recebendo esse maldito auxílio-reclusão!
	O Governo do PT tem que ter noção do que está fazendo. Ora, seria muito mais prudente pegar esse dinheiro, então, e pagar à família da vítima, porque senão, Governo do PT, a viúva ficará sem condições de criar os filhos, porque o vagabundo matou aquele pai de família. Nós estamos produzindo mais marginais, mas não fazem isso. E o mais covarde é que o Governo do PT instituiu esse tal auxílio-reclusão não por força de lei, mas por uma portaria do Ministério da Previdência. Aí é que vem o grande absurdo: falta dinheiro para o aposentado, mas não falta dinheiro para pagar à família dos presos.
	Acorda, Presidente Dilma, acorda! V.Exa., com 13% de aprovação, não pode se dar a esse luxo, não! Não pode se dar ao luxo de continuar errando! 
E agora, o mais incrível é que o Governo do PT, o Governo Federal, para todas as causas graves que acontecem, fala na Força Nacional. A Força Nacional nada mais é, meus amigos, os componentes da Força Nacional de Segurança Pública são integrantes das Polícias. Ao invés de realizar um concurso próprio para criar sua Força Nacional de Segurança, ela vai às Polícias Militares, retira das Polícias Militares os integrantes, os policiais, e monta a sua Força de Segurança. E engana o povo, engana o povo porque, quando ela tira 200 policiais da Polícia Militar, ela desfalca a Polícia Militar. E assim vai levando, e assim vai levando.
	Não sou contra a Força Nacional, até mesmo porque os Anais desta Casa revelam e mostram que eu apresentei um projeto lá atrás, dizendo que se criasse uma Guarda Nacional, com efetivo flutuante, mas não nos moldes que aí está.
	Pois bem, continuando, eu estou aqui dando algumas sugestões ao Governo Federal sobre como fazer para, pelo menos, diminuir essa questão da violência no País. O sistema prisional é a primeira delas. Ora, se, de cada dez pessoas que a polícia prende na rua cometendo crime, sete deveriam estar presas e estão nas ruas, eu estou dizendo com isso que o número de reincidências passa dos 70%. Se passa dos 70%, tem alguma coisa errada! Nós estamos enxugando gelo!
	E o que fazer? Vamos separar, de imediato, os presos perigosos dos outros presos. Há muita gente presa neste País porque furtou um pacote de biscoito no mercado! E essa pessoa, quando é presa, é levada e colocada junto, ao lado, convivendo com um assaltante de banco.
	O que o Governo do PT está fazendo com o País? Esse preso entra ladrão de galinhas e sai assaltante de banco, porque a convivência no presídio, lamentavelmente, é assim. É a lei do mais forte, é a lei do mais valente, é a lei do mais violento, mas o Governo não enxerga.
	Qual é a dificuldade, Governo Federal, de nós começarmos a cobrar uma gestão dos diretores de presídio? Alguém pode me explicar, com tanta tecnologia que existe hoje, como é que nós podemos assistir, diariamente nos noticiários, a entradas de celulares, armas, facas? Tudo isso entra por onde? Que eu saiba, ainda não descobriram o teletransporte, aquela coisa de filme, que se transporta de um lugar para o outro.
	Gente, isso é falta de gestão! Por quê? Porque não se cobra daquele diretor de presídio, não se cobra dele o desempenho, a produtividade. Eu duvido que, se entrar um diretor rígido, não consiga evitar essa quantidade de armas, essa entrada de armas, de celular nos presídios. 
	Aí vem a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e aprova, aprovou na semana passada, uma lei proibindo a revista dos parentes, da família do preso. Ora, é claro que a revista é constrangedora, é claro que é, mas quem leva um celular, quem leva droga, infelizmente, usando as partes íntimas do corpo, é a mulher do preso, é a amante do preso, que tem direito à visita íntima.
	Está tudo errado! O PT está no Governo há 12 anos e não faz nada! A violência só aumenta, só se protege o bandido; e o cidadão de bem, cada dia mais, está preso dentro das suas casas. Quando não se tem quem culpar, culpa-se a polícia, porque a polícia mata muito, mas está morrendo muito.
Então fica aqui a sugestão, Sr. Ministro da Justiça. Parece até que esta Casa aprovou uma CPI do sistema prisional. Quem sabe não vamos descobrir muitas coisas que estão escondidas? Eu, pelo que eu sei, o preço de uma quentinha que vai para o presídio custa quase duas vezes mais o da quentinha que às vezes comemos nesses quiosques que temos aqui perto da Câmara, do lado da Câmara. Está acontecendo alguma coisa errada: um preso custar 46 mil por ano e viver naquela sujeira? 
	Quando eu fui ao Canadá, Presidente, visitei os presídios daquele país. Eu confesso que, ao ver um presídio no Canadá, as celas, se é que se pode dizer que as celas são bonitas, bem cuidadas, lá eram assim. Imediatamente, há uma limpeza impressionante. Eu perguntei ao Ministro da Segurança Pública: "Sr. Ministro, qual é o custo de um preso aqui?" Era muito mais caro do que no Brasil; traduzindo para o real, estava em torno de 60 mil por ano. Eu imediatamente perguntei: "E a reincidência?" "A reincidência é em torno de 30, 33%". No Brasil é de 74%! De cada 100 pessoas, de cada 100 presos que deixam o presídio, 70 voltam para lá! Isso é enxugar gelo! 
	Aí vem aquele discurso: "Ah, falta educação, falta...". É claro que falta! Mas eu quero saber o que fazer agora, de imediato. Vamos colocar pessoas qualificadas para, verdadeiramente, cuidar dos presos. O preso tem que ser reeducado; o preso tem que ser ressocializado para poder ser reintegrado à sociedade. Esse é o primórdio em qualquer sociedade no mundo. Mas aqui não, aqui não funciona, e eu não sei por que não consegue funcionar.
	O Sr. Célio Silveira - Concede-me um aparte, Deputado Fraga?
	O SR. ALBERTO FRAGA - Concedo um aparte ao nosso querido Deputado Célio.
	O Sr. Célio Silveira - Quero parabenizar V.Exa. por essa grande exposição a respeito de segurança, de presos, que é uma dificuldade muito grande em todo o País, principalmente aqui na nossa região, Deputado, região do Entorno de Brasília, que são Municípios do Estado de Goiás, onde a violência é muito grande. E quero pedir a V.Exa., com a grande liderança que tem nesta Casa, à frente da Comissão de Segurança, que nos ajude no Entorno de Brasília na questão da segurança. As famílias estão com medo, as famílias estão preocupadas com a questão da segurança. Quero me somar a toda essa bela fala de V.Exa. e pedir também que ajude o Governo Federal, que está perdido na questão da segurança, com a sua experiência nessa área. Parabéns pelo pronunciamento, nobre Deputado Alberto Fraga.
	O SR. ALBERTO FRAGA - Obrigado, Deputado Célio. Incorporo as suas palavras ao meu pronunciamento. E quero lembrar a V.Exa. que, como Presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, eu me orgulho muito, porque recebo telefonemas de colegas querendo participar dessa Frente. E V.Exa., Deputado Célio, é o coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública do Estado de Goiás. Então, nós vamos ter muito trabalho a fazer, principalmente nessa região do Entorno.
	Eu vou finalizar o meu pronunciamento, Sr. Presidente, não antes de ler isso aqui, para que você, brasileiro e brasileira, entenda a gravidade da coisa: "Homicídios. Números absolutos. Primeiro lugar no mundo: Brasil, com 64 mil homicídios. Segundo lugar no mundo: Índia, com 52 mil homicídios".
	Agora, vocês já fizeram um paralelo entre a população da Índia e a população do Brasil? A Índia, com 1 bilhão e 300 milhões de habitantes, tem 52 mil homicídios. O Brasil, com 200 milhões de habitantes, tem 64 mil homicídios. Isso é vergonhoso! E vocês, Governo do PT, têm que ter vergonha desses números. Aí ficam maquiando a coisa, inventando essas bobagens, como o desarmamento. Desarma-se o cidadão de bem, e o bandido continua armado.
	Vocês, Governo Federal, Ministro da Justiça, tinham que ter vergonha. Vocês tinham que ter vergonha de andar nas ruas, porque cada cidadão que é assaltado, cada cidadão que é vilipendiado, violentado nas ruas, a culpa é de vocês, que não fazem absolutamente nada para frear essa insegurança que o povo brasileiro está vivendo.
	É triste, é lamentável ver o PT proteger bandidos. É isso que vocês estão fazendo. Mas nós vamos dar essa resposta ao povo brasileiro. Nós vamos acabar com a impunidade do menor. Podem se movimentar, desocupados dos direitos humanos! Façam o que vocês quiserem. Mas, nesta Casa, vocês já sofreram a primeira derrota na CCJ, ao pedirem para retirar de pauta a discussão do fim da impunidade do menor, ao dizerem que queriam tempo para discutir o assunto. 
	Presidente Izalci, a Emenda nº 1, há mais de 25 anos, dorme numa gaveta. Agora, não, a Frente Parlamentar da Segurança Pública, que possui mais de 300 Deputados, vai dar uma resposta à sociedade. Então, precisamos acabar com a impunidade do menor, acabar com esta vergonha que é o saidão. Chega Natal, Ano-Novo, Dia dos Pais, tem bandido na rua. A polícia prende e, quando vai ver, o cara já tem quatro, cinco, oito, vinte passagens pela polícia ou está na condicional. Ou seja, não tem bandido novo na praça, não. Os bandidos que estão matando nossos filhos são bandidos conhecidos do Governo.
	Por isso, para encerrar, eu quero dizer, Presidente, que me orgulho muito de ser o Presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública. Estes Deputados foram eleitos com o apoio popular: eu fui o mais votado em Brasília; Bolsonaro, no Rio; Delegado Waldir, em Goiás; Moroni Torgan, no Ceará; Delegado Eder Mauro, no Pará. Nós temos representatividade para vir aqui ao microfone e dizer o que o povo brasileiro gostaria de dizer.
	Concluo, Presidente, dizendo o seguinte: esta Frente não tem cara; esta Frente tem o compromisso de dar uma resposta à sociedade. Se nós sairmos daqui sem acabar com a impunidade do menor, sem acabar com o saidão, sem revogar esse famigerado Estatuto do Desarmamento, ou pelo menos atualizá-lo, nós não teremos cara de pedir voto ao povo que nos elegeu. 
	Por isso, mais uma vez, eu agradeço este tempo. Peço que meu pronunciamento conste no programa A Voz do Brasil. 
	Digo claramente que, enquanto eu tiver voz, vou estar aqui ao lado do povo brasileiro, e não desse Governo corrupto que aí está. (Palmas.)
	Obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Acato o pedido de V.Exa., ao mesmo tempo em que o parabenizo pelo pronunciamento. De fato, as ações propostas pela Presidente já estão aqui na Casa há muitos anos. Se houvesse interesse realmente em resolver, já teria sido resolvido.