	O SR. GIOVANI CHERINI (PDT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras e Srs. Parlamentares, faço um registro aqui para os técnicos agrícolas do Brasil. Primeiro, o agradecimento ao Ministro Manoel Dias por ter trabalhado o projeto da criação de um Conselho dos Técnicos Agrícolas Industriais do Brasil, separando-o do CREA. 
	Parabéns, Ministro, esse é o caminho!
	Também parabenizo a Presidenta Dilma pelo Decreto nº 8.205, de 12 de março de 2014, que dispõe sobre as atribuições dos técnicos federais, de fiscalização federal. Em nome da Associação Nacional dos Técnicos de Fiscalização Federal Agropecuária, quero parabenizar Afrânio Freitas, Presidente da ANTEFFA da Bahia, Luiz Felipe da Silva Boton, Presidente da ANTEFFA do Rio Grande do Sul, e todos os dirigentes da nossa ANTEFFA por uma grande conquista. Os técnicos agrícolas agora terão as suas atribuições reconhecidas pelo Governo Federal.
		
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em um momento de valorização do ensino técnico no Brasil e da categoria dos técnicos (o Ministério do Trabalho estuda o envio de projeto de lei criando o Conselho Profissional dos Técnicos), quero  destacar a publicação do Decreto nº 8.205, de 12 de março de 2014, que dispõe sobre as atribuições dos Cargos de Atividades Técnicas de Fiscalização Federal Agropecuária, categorias de servidores públicos de nível intermediário do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que são representados pela Associação Nacional dos Técnicos de Fiscalização Federal Agropecuária - ANTEFFA.
Em nome do técnico agrícola Afrânio Freitas, Presidente da ANTEFFA da  Bahia, e Luiz Felipe da Silva Boton, Presidente da ANTEFFA Rio Grande do Sul,  quero parabenizar todos os dirigentes da ANTEFFA por esta grande conquista.
A publicação desse decreto traduz o resultado de mais de 10 anos, incansáveis, de luta dos técnicos de fiscalização federal agropecuária na busca de um melhor desempenho institucional, e representa uma grande vitória, um avanço da categoria e um ganho para fiscalização do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em benefício da sociedade brasileira, além de demonstrar o reconhecimento do Governo brasileiro da importância do trabalho destes profissionais que há décadas.
Como defensor da categoria dos técnicos, destaco o art. 5º do referido decreto que cita as atribuições do cargo de Agente de Atividades Agropecuárias. Enquanto alguns órgãos tentam limitar a atuação dos técnicos, o Governo faz justiça cumprindo a lei e o decreto regulamentar da profissão dos técnicos agrícolas e industriais.
Portanto, parabéns, ANTEFFA, seus dirigentes e todos os técnicos, especialmente os agrícolas, que têm as suas atribuições ratificadas em lei. 
É o seguinte o texto do art. 5º:
"Art. 5o  São atribuições do cargo de Agente de Atividades Agropecuárias:


I - executar a inspeção, a fiscalização, a classificação e o controle dos produtos vegetais e subprodutos, insumos e serviços agropecuários de acordo com o previsto nas normas e nos procedimentos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
II - executar a inspeção e a fiscalização de produtos vegetais e subprodutos no comércio, portos, aeroportos, postos de fronteiras e demais locais alfandegados;
III - participar de pesquisa, experimentação, fomento, desenvolvimento, extensão rural e do ensino agrícola;
IV - zelar pela segurança dos alimentos, da saúde animal e da sanidade vegetal;
V - emitir documentos para o trânsito no território nacional de produtos agropecuários;
VI - executar ações de supervisão e de auditoria técnico-fiscal nos estabelecimentos que beneficiam, produzam, industrializam, armazenam ou comercializam produtos vegetais;
VII - elaborar estudos de viabilidade técnica, avaliações e vistorias com vistas à implantação de projetos agropecuários;
VIII - fiscalizar estabelecimentos credenciados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; 
IX - verificar os programas de autocontrole nos estabelecimentos que beneficiam, produzam, industrializam ou armazenam produtos de origem vegetal;
X - coletar amostras de produtos e subprodutos de origem vegetal, insumos, do seu preparo, do acondicionamento e da remessa; e
XI - coordenar e orientar equipes auxiliares."
Injustiçados, vêm trabalhando, com compromisso e responsabilidade, incansavelmente, em prol do cumprimento das metas institucionais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e têm, sem dúvida, uma parcela de contribuição bastante significativa para o crescimento do agronegócio brasileiro e engrandecimento do nosso País.