	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE divulgou, no último dia 23, índices acerca do atendimento das crianças por creches. Com muita tristeza, depois de 20 anos do PSDB no poder, governando o Estado do Pará, governando várias cidades importantes, inclusive Belém, o resultado é este: 90% das crianças de até 4 anos de idade - 413 mil das 457 mil - estão fora das creches.
	Isso representa um descompromisso com o direito da criança, com o investimento em educação. Isso tem provocado o aprofundamento das desigualdades sociais. São essas desigualdades, Sr. Presidente, que fizeram com que 20 sindicatos, incluindo fiscos E policiais civis, ficassem contra essa decisão absurda do Supremo de impedir greve dos policiais. Marcaram para os dias 18 e 19 uma greve estadual unificada contra o arrocho salarial e essas reformas.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o completo descaso das Prefeituras paraenses com o ensino público na educação infantil no Pará foi constatado em recente pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada no último dia 29 de março. Cerca de 90% das crianças com idade de zero a 4 anos estão fora das escolas e creches públicas no Pará, o que representa 413 mil do total de 457 mil crianças nessa faixa etária no Estado. O Pará ocupa o 5º lugar entre os Estados do País com maior número de crianças sem acesso à educação formal, atrás de São Paulo, que tem 1,2 milhão; Minas Gerais, 733 mil; Bahia, 678 mil; e Rio de Janeiro, 549 mil.
	O levantamento mostra que algumas crianças estão em casa por opção dos pais, mas boa parte sofre com a falta de vaga em instituições de ensino público. O estudo foi compilado do suplemento Cuidados das crianças de menos de 4 anos de idade, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios -PNAD 2015.
	A Lei de Diretrizes e Bases - LDB, de 1996, determina que a educação infantil é atribuição dos Municípios. Em Belém, somente 130 unidades atendem à educação infantil, segundo noticiou a própria Prefeitura, que é conduzida pelo Prefeito cassado Zenaldo Coutinho.
	O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará - SINTEPP alertou, em entrevista ao jornal Diário do Pará, que esse número é insuficiente, pois existe um déficit de 70 mil vagas na educação infantil da Capital paraense. Essa demanda exige que o número de estabelecimento de ensino fosse pelo menos o dobro do atual.
	A Prefeitura tenta tapar o sol com a peneira, ao tentar ampliar as vagas por meio de parceria com centros comunitários e o aluguel de prédios que, comumente, não apresentam os espaços apropriados para a educação infantil e não atendem à infraestrutura exigida pelo Ministério da Educação. O SINTEPP cita como exemplo a Unidade Pedagógica - UP Bolonha, no Bairro de Águas Lindas, que funciona num imóvel em que se alugavam quitinetes cujo telhado não protege as crianças do sol.
	Os problemas não param por aí. Ontem viralizou nas redes sociais o vídeo dos estudantes da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Professora Terezinha Souza, localizada no Bairro Castanheira, em Belém, tendo que enfrentar o alagamento dentro do estabelecimento de ensino para assistir às aulas. A gravação foi feita na última segunda-feira, dia 3 de abril. Os funcionários da escola informaram ao portal de noticias DOL que o alagamento ocorre todas as vezes que chove, sendo que em Belém chove todos os dias, mas nenhuma providência é tomada.
	E nem o Governador cassado Simão Jatene, do Pará, escapa à indignação popular, por conta do abandono do ensino público. Na última terça-feira, dia 3 de abril, quando ele visitava o Município de Salvaterra, no Marajó, os estudantes da Escola Estadual Professor Ademar Nunes de Vasconcelos foram até a Câmara de Vereadores, onde o Governador participava de uma cerimônia. Lá exigiram a reforma da mais antiga escola da cidade, que está em situação crítica de abandono.
	O que se percebe é que falta respeito com a população do Pará. O filho do pobre não tem direito à educação pública e de qualidade, muito menos à dignidade. É um absurdo a maneira com que esses gestores cassados se locupletam do Erário para garantir a reeleição em campanhas eleitorais fraudulentas - conforme atestam as condenações recebidas por eles no Tribunal Regional Eleitoral do Pará -, em detrimento do povo!

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mais de 20 sindicatos de servidores estaduais do Estado do Pará, entre eles servidores da educação, da saúde, do trânsito, da Polícia Civil e do Fisco, estão participando de ampla mobilização em defesa de seus direitos. Eles reivindicam reajuste salarial de 20%, mais 200 reais no auxílio alimentação, reposição das perdas históricas acumuladas nos últimos 20 anos, suspensão dos Processos Seletivos Simplificados (PSS), que contratam temporários, novos Planos de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCRs), incorporação do abono do nível médio - promessa do atual Governo desde o primeiro mandato, em 2012 - e a abertura de concursos públicos para todos os órgãos do Estado.
	Estive presente na manifestação do dia 31 de março, quando milhares foram às ruas de Belém para protestar também contra as "reformas" previdenciária e trabalhista pretendidas pelo Governo ilegítimo de Michel Temer. Uma nova rodada de assembleias deve ocorrer nas próximas semanas, para discutir a adesão à greve geral que está sendo convocada para o dia 28 de abril próximo. Além disso, foi aprovada hoje greve estadual unificada de 48 horas nos dias 18 e 19 de abril.
	Mesmo com o alto custo de vida dos paraenses - que, segundo o DIEESE, é um dos maiores do País -, o Governo do Estado segue arrochando os salários do funcionalismo, utilizando-se do argumento da crise econômica. Mas o mesmo tratamento não é dado às grandes empresas no Pará, que deixam de pagar milhões em decorrência de isenções fiscais concedidas. Assim, deixa-se de investir na melhoria da qualidade dos serviços públicos, inclusive na valorização dos servidores, e impõe verdadeira violência ao nosso povo, que sofre sem a garantia de seus direitos mais básicos.
	Nesse sentido, quero manifestar apoio e solidariedade à luta dos servidores públicos de todo o País, em especial aos servidores do Estado do Pará. Somente o povo organizado e mobilizado será capaz de impedir as enormes perversidades que vêm sendo cometidas pelos Governos Federal, Estadual e Municipais. Contem com o meu mandato!