PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. CARLOS BEZERRA (PMDB-MT. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o descarte ambientalmente correto de resíduos sólidos é um desafio para toda a sociedade. Infelizmente, ainda estamos longe de implementar, em toda a sua extensão, a Política Nacional de Resíduos Sólidos, legislação aprovada há 4 anos que regula essa prática no nosso País. Há, no entanto, uma louvável exceção: trata-se do setor de agrotóxicos, no qual somos líderes mundiais no que diz respeito ao recolhimento e reciclagem de embalagens vazias.
Em 2000, foi aprovada legislação, a Lei nº 9.974, que estabeleceu a obrigatoriedade das empresas fabricantes de recolherem as embalagens dos produtos vendidos aos agricultores. Esta poderia ser mais uma das centenas de boas leis do País que não saem do papel. Mas, graças ao esforço conjunto de empresas, produtores rurais, distribuidores comerciais, sindicatos, cooperativas e associações, com o apoio do poder púbico, hoje funciona, com muita eficiência, um modelo logístico que se tornou referência no mundo em gestão de resíduos na agricultura, o Sistema Campo Limpo.
Nossos números impressionam. Em 2012, foram recolhidas 94% do volume de embalagens vazias de agrotóxicos, índice que supera de longe o de países como a Alemanha, que recolheu 76% do volume; França, com 66%; Japão, com 50%; Austrália, com 30%; e Estados Unidos, com 30%. É uma performance extraordinária,  motivo para nos orgulharmos ainda mais da moderna agricultura nacional. 
O Sistema Campo Limpo é gerenciado pelo Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias - INPEV, que representa a indústria fabricante de defensivos agrícolas. O INPEV aproveita o frete de retorno para recolher as embalagens vazias e levá-las até o seu destino final. Ou seja, esse transporte é feito pelo mesmo caminhão que distribui os defensivos agrícolas. Em vez de voltar vazio, ele leva as embalagens para a reciclagem ou incineração, local que normalmente fica próximo ao ponto de origem dos caminhões.
O engajamento das comunidades no processo é garantido por iniciativas voltadas para a conscientização da população. Dentre elas, destaca-se a comemoração do Dia Nacional do Campo Limpo, quando os resultados positivos são compartilhados com a comunidade. A mais recente edição do evento, que aconteceu em agosto do ano passado, mobilizou 100 unidades de recebimento do material descartado em 23 Estados brasileiros.
Mas nem todas as notícias relativas aos defensivos agrícolas no nosso País são positivas. No ano passado, as apreensões de agroquímicos ilegais cresceram 155% em relação ao ano anterior, de 13,6 toneladas para 34,7 toneladas. Embora a quantidade ainda seja pouco representativa, em termos absolutos - são comercializadas cerca de 900 mil toneladas de agrotóxicos anualmente no País -, ela preocupa, pois pode caracterizar uma tendência.
O grande problema dos falsificados é que eles não têm ingredientes ativos e não têm, portanto, ação efetiva, embora muitos contenham até enxofre para conferir um cheiro característico ao produto. Isso faz com que o agricultor seja gravemente lesado, porque acredita que está protegendo sua lavoura contra as pragas, quando o produto utilizado é inócuo. 
É difícil identificar o agroquímico falsificado porque a nota fiscal e a receita agronômica que os acompanham também costumam ser falsas. Além disso, esses produtos imitam marcas já registradas no País, o que contribui para enganar o agricultor.
Sr. Presidente, nobres colegas, esperamos que as autoridades responsáveis pela fiscalização do setor intensifiquem suas ações, para evitar que produtores continuem a ser enganados, com sérios ônus para sua atividade. 
Aproveitamos a oportunidade para saudar, mais uma vez, a adoção pelo País do Sistema Campo Limpo, motivo de orgulho para todos nós, brasileiros.
Obrigado.