	O SR. CLEBER VERDE (Bloco/PRB-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de esclarecer à sociedade e a este Plenário que o Ministério da Pesca baixou a normativa de que não expede mais carteiras de pescador durante este ano para fins de regularizar a situação, que inclusive foi bastante divulgada na imprensa nacional, do seguro-desemprego no período de defeso para os pescadores.
	Quero esclarecer, Sr. Presidente, que o pescador pode ir à SEAP tirar a sua carteirinha, ou podia, no passado, quando da não existência da normativa. O Ministério do Trabalho tinha acesso a esses dados e podia, assim, pagar o seguro-defeso. Então, as colônias de pescadores não pagam o seguro-defeso, conforme algum Parlamentar, no dia de ontem, manifestou aqui. Na verdade, quem paga o seguro-defeso é o Ministério do Trabalho, por meio de um registro oficial feito na Superintendência de Pesca dos Estados do Brasil.
	Portanto, o que fazem as entidades é encaminhar a relação dos senhores pescadores para que as superintendências estaduais analisem a situação deles. Ao avaliarem que de fato são pescadores, emitem as suas carteiras, expedidas pela Superintendência, que, por sua vez, encaminha o cadastro ao Ministério do Trabalho, que, da sua parte, por meio da Delegacia do Trabalho, faz o pagamento do seguro-defeso.
	Dessa forma, é importante fazer esse registro, para não se fazerem acusações indevidas e levianas contra entidades que têm o objetivo de bem representar os trabalhadores, os pescadores. 
	Tenho a certeza e a consciência de que todos nós - esta Casa, inclusive a Frente Parlamentar, que, no dia de ontem, teve uma reunião belíssima com a presença de Deputados e Senadores - temos a prerrogativa de discutir mecanismos de proteção ao legítimo pescador e de fazer com que ele de fato não perca um direito assegurado, como o seguro-defeso e a aposentadoria rural à mulher, aos 55 anos, e ao homem, aos 60 anos de idade.
	Portanto, entendo que esses benefícios relativos a esses pescadores, a esses trabalhadores, são importantes, e esta Casa tem que proteger e lutar para garanti-los.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.