                          PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
           O SR. MARCOS ROTTA (Bloco/PMDB-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria de agradecer, sinceramente, a oportunidade de me pronunciar. Venho dividir com os nobres colegas as dificuldades que os usuários do Porto de Manaus estão enfrentando em razão da cobrança de uma taxa conhecida como "tarifa de acesso". Para acessar o terminal de passageiros do Porto, os usuários necessitam arcar com a taxa, que pode chegar a R$ 25. O tributo é cobrado tanto de pedestres quanto de motoristas de veículos. 
	Para os usuários que irão embarcar, trata-se de uma cobrança dupla, já que pagam a taxa e a passagem. Os que entram no Porto para buscar ou embarcar mercadorias, em alguns casos várias vezes por dia, pagam a tarifa de acesso todas as vezes. O custo é muito elevado, tendo em vista que a navegação fluvial é o principal meio de transporte do amazonense. 
	Recebi em meu gabinete diversas reclamações de usuários que se sentem lesados em seus direitos de consumidor. Solicitei por meio de ofício que o Ministério Público do Estado do Amazonas, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e o Conselho de Autoridade Portuária tomem providências para pôr fim à prática abusiva, que limita o acesso da população que reside no interior do Estado e não tem condições de arcar com tais valores. 
	Faz-se necessário ressaltar que a cobrança da tarifa não é ilegal, pois ela se destina à manutenção do Porto, mas é necessário avaliar os critérios que a majoram. O Código de Defesa do Consumidor inibe a conduta do fornecedor que se utiliza de sua condição de superioridade econômica para exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva. 
	Era o que tinha a dizer!
	Obrigado.