	O SR. EMILIANO JOSÉ (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, em primeiro lugar quero me solidarizar inteiramente com a Deputada Manuela d'Ávila e acompanhá-la em todas as providências que o assunto tão grave em seu pronunciamento requer.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, após o resultado das eleições presidenciais, foi enviado ao Congresso Nacional o novo Plano Decenal da Educação Brasileira, resultado de duas conferências nacionais de educação, em 2008 e 2010, que indicam princípios, metas e objetivos a serem perseguidos. Nos próximos dez anos a educação brasileira terá que avançar bastante, e creio que o Plano Decenal contribui decisivamente para tanto.
	A compreensão da necessidade da educação básica é ampliada. Enquanto na década de 1990 havia a compreensão de que apenas o ensino fundamental era prioritário, expresso no financiamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF, agora se estabelece que deve haver garantia de creches para as crianças, com a meta de ter 50% delas com idade de zero a 3 anos em instituições públicas, e a universalização da educação infantil dos 4 aos 5 anos.
	O ensino médio tem prioridade, com o estabelecimento de diretrizes curriculares, ao mesmo tempo em que se estimula a diversificação e a inovação curricular. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEB garante financiamento para todos os níveis e para as modalidades de Educação de Jovens e Adultos, da Educação Profissional e da Educação Especial. Deixou-se a visão política, focalista e neoliberal, da educação que só se dedicava a uma parte da mesma, o ensino fundamental ou suas quatro primeiras séries. Hoje há o princípio do direito ao acesso a todos os níveis.
	Tudo isso só é viável com a ampliação dos recursos da educação, e o Plano Decenal propõe que o percentual do PIB investido nessa área seja progressivamente aumentado para 7%, além de vincular parte dos recursos do Fundo Social do pré-sal para essa política pública.
	O Plano Decenal afirma que a educação superior é fundamental, traça metas de ampliação para as instituições federais, reconhece um papel estratégico para os Institutos Federais de Educação Tecnológica - IFET e afirma a necessidade de ampliação da Educação a Distância, por meio da Universidade Aberta do Brasil. A nova Presidenta assumiu o compromisso de criar mais mil polos da UAB no Brasil, e a Bahia pode aproveitar essa oportunidade para ampliar sua rede de educação superior.
	Em todas as metas do Plano é afirmado que a educação precisa valorizar seus professores, seus planos de carreira, investir na realização de concursos públicos e na formação inicial e continuada. Esse é um ponto distintivo em relação às políticas aplicadas na década de 1990 no Brasil, que não reconheciam a necessidade de uma política pública para a formação desses trabalhadores. Enquanto antes apenas o setor privado era estimulado a atender a essa demanda, com resultados mínimos, hoje o Plano Nacional de Formação de Professores garante a formação para 300 mil professores no Brasil e 60 mil na Bahia, que ainda precisam fazer sua formação inicial (graduação). A partir de 2011 começará a ampliação da formação continuada (especializações e capacitações).
	Um marco da consolidação da política de formação em todos os Estados foi a criação do Fórum Permanente de Apoio à Formação dos Profissionais da Educação em cada um deles, que coordena todo esse esforço, com a participação de todas as instituições de ensino superior públicas no Estado: da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME; da APLB Sindicato; da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação - UNCME, além das Secretarias de Educação.
	O Plano Nacional de Educação 2011-2020 seguramente será exaustivamente debatido não só no Congresso Nacional como em toda a sociedade. Não podemos prescindir da contribuição das inúmeras entidades da sociedade civil envolvidas com a educação. Isso é que garantirá um Plano Decenal capaz de responder aos enormes desafios que o País tem na área educacional.
Passo a abordar outro assunto.
 Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, durante anos, os movimentos sociais de todo o Brasil depositaram no Partido dos Trabalhadores a esperança de construir governos identificados com as causas sociais e capazes de criar espaços de decisão a partir do diálogo permanente com a população que, aos poucos, no Brasil, vai conhecendo a justiça social.
	Os movimentos mais importantes de luta pelos direitos à liberdade de manifestação do pensamento, à educação e saúde pública de qualidade, ao saneamento ambiental, à moradia e à melhor distribuição da terra confiaram no PT suas expectativas de ver o dinheiro público aplicado naquilo que mais é reclamado pela maioria da população.
	Tenho a honra de dizer que em meu Estado, a Bahia, Vitória da Conquista está entre os primeiros Municípios a iniciar sua contribuição para esse projeto de transformação social que, desde 2003, com o Governo do ex-Presidente Lula, e agora, sob o comando da nossa Presidenta Dilma Rousseff, alcança milhões de famílias.
	Vitória da Conquista apresenta hoje os melhores índices do Nordeste e se destaca no Brasil em questões como dinamismo econômico, redução da mortalidade infantil, justiça social e desenvolvimento humano. Este é o resultado de uma forte parceria entre Governo e sociedade.
	A convite do Prefeito Guilherme Menezes, tive a honra de participar, no último dia 24, ao lado do ex-Governador da Bahia e ex-Ministro da Transparência, Waldir Pires, do ato de lançamento do Portal da Transparência de Vitória da Conquista. Assisti, senhoras e senhores, a uma das mais autênticas demonstrações de compromisso político de um governante com a sua cidade.
	Com o Portal da Transparência, a Prefeitura reforça o compromisso do Governo Municipal em manter uma política permanente de diálogo entre a administração e a sociedade. Isso porque Vitória da Conquista já mantém 15 conselhos municipais em pleno funcionamento e 36 conselhos locais de saúde, além do Orçamento Participativo. Entre conselheiros e delegados do Orçamento Participativo, são mais de mil pessoas que  deliberam sobre políticas de saúde, assistência social, educação, meio ambiente, juventude, transporte coletivo, infraestrutura urbana, economia solidária, segurança alimentar e orçamento público.
	Ao assumir o Governo, em 1997, Guilherme Menezes encontrou uma Prefeitura fechada à participação da população. Constatada a situação, houve todo um esforço para aproximar o Governo dos cidadãos, que passaram a conhecer, debater, propor e, inclusive, apoiar o Prefeito em importantes decisões, a exemplo da modernização do transporte coletivo e da municipalização da saúde.
	A população de Vitória da Conquista viu nascer o Orçamento Participativo, viu serem fortalecidos os conselhos municipais, as conferências municipais e, principalmente, programas sociais destinados à moradia popular, à proteção de crianças e adolescentes em situação de risco e à terceira idade.
	Em 2009, já em seu terceiro mandato como Prefeito de Vitória da Conquista, Guilherme Menezes dá mais um salto de qualidade ao instituir a primeira Secretaria da Transparência e do Controle da Bahia, tendo como parâmetro o status de Ministério do Controle e da Transparência que a Controladoria-Geral da União recebeu no Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
	Formada majoritariamente por servidores efetivos, a Secretaria da Transparência apresenta estrutura administrativa ainda única na realidade dos Municípios brasileiros, incluindo atividades de planejamento como a elaboração de projetos sociais e planos de trabalho para captação de recursos por meio de convênios, o acompanhamento dos gastos e dos resultados sociais de programas de Governo, e as atividades de fiscalização da execução dos planos de trabalho dos convênios como área de controle interno, juntamente à prestação de contas e às auditorias.
	Vitória da Conquista se tornou um dos melhores locais para se viver e trabalhar. E isto só foi conquistado porque atrás de cada obra, de cada projeto está a vontade de levar qualidade de vida a todos, sem preconceitos. Por isso, quero parabenizar a população de Vitória da Conquista e seu Governo pela brilhante parceria que desenvolvem e cujos resultados objetivos servem de referência para todo o Brasil.
	Muito obrigado.