PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. VALADARES FILHO (PSB-SE. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Senado Federal sacramentou, na última terça-feira, uma matéria que já havíamos aprovado aqui na Câmara e para lá enviado: o Estatuto da Juventude, ao mesmo tempo uma segurança e um instrumento de luta para quem tem de 15 a 29 anos. A matéria ainda volta para cá, e tenho a esperança de que logo a enviaremos para a sanção presidencial. Seu escopo é bem vasto, englobando matérias como acesso à educação, à cultura e à saúde. Mas também formas de salvaguarda da violência.
Essa conquista eu gostaria de celebrar e de dedicar à juventude de meu Estado, Sergipe, onde milito desde adolescente. Desse segmento da população retirei meu aprendizado e com ele mantenho minha solidariedade.
Aqui na Câmara Federal, tenho dedicado minha intervenção à busca da melhoria das políticas públicas para esse segmento. Ainda na semana passada tive a satisfação de ver aprovada na Comissão de Trabalho desta Casa uma proposição de minha autoria que aumenta o valor das bolsas oferecidas no âmbito do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - PROJOVEM.
Hoje quero dedicar umas poucas palavras ao significado do Estatuto da Juventude, não sem antes levantar um pouco dos problemas que afligem os jovens. 
A população que tem entre 15 e 29 anos, segundo dados do IBGE de 2008, é de cerca de 50 milhões. Desses, ao menos 2 milhões de jovens vivem em favelas, sendo que a maior parte deles é de negros (66,9%), e aproximadamente 30% dessas pessoas fazem parte de famílias com renda de até meio salário mínimo.
Quando olhamos para áreas específicas, como a da educação, vemos o quão é grave a situação, pois essa seria a porta de saída da exclusão e de entrada no mundo do trabalho e da renda. Dos jovens estudantes do 1º ao 9º anos, matriculados e que trabalham, a ocupação é geralmente precária: quase metade não tem carteira assinada e 71% ganham menos de 1 salário mínimo.  Mas encontramos 22% dos jovens entre 18 e 19 anos fora da escola, sem ter completado o ensino fundamental. Ainda assim, por serem pobres, são obrigados a trabalhar. E, pela baixa qualificação, obviamente, auferirão uma renda inferior. 
O quadro não melhora, quando olhamos para a segurança. Um estudo recente da UNESCO revelou que o jovem era o que mais matava e mais morria. As informações oficiais são de que, por ano, mais de 120 mil denúncias de maus-tratos e violência contra crianças e adolescentes chegam à Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, por meio do telefone Disque 100. 
Essas são duas das dimensões que quero ressaltar aqui. E quero dizer que, por isso, é importante que tenhamos políticas públicas voltadas para o jovem. E essas políticas estão traçadas nesse estatuto, que voltará para a Câmara e para o qual pediremos celeridade na aprovação.
No substitutivo do Senado, infelizmente, não ficou assegurada a meia-entrada para os eventos da Copa das Confederações, para a Copa do Mundo de 2014 e para as Olimpíadas de 2016. Entretanto, para os demais eventos culturais e esportivos, a meia-entrada ficou assegurada, sendo universalmente aceita para os estudantes, mas, para os demais jovens, condicionada à comprovação de uma renda familiar de até 2 salários mínimos. Mas, ainda assim, é uma conquista para uma parcela que, certamente, ficaria de fora do acesso a tais ingressos. 
Ficaram asseguradas, também, passagens em meios de transporte interestaduais para jovens carentes: sendo ao menos duas por viagem; e, uma vez esgotadas essas, mais duas com desconto de 50%.
Mas é claro que essas conquistas precisarão de aparatos do Estado para que sejam efetivadas. Por isso, a Rede Nacional da Juventude e o Sistema Nacional de Juventude ficam também instituídos. Como não poderia deixar de ser, tais políticas reclamam verbas públicas, que passarão a fazer parte do Orçamento da União.
Por fim, Sras. e Srs. Deputados, peço a atenção de todos para que esse projeto, ao chegar aqui, não fique dormitando. Ele é prioritário e merece esse tratamento. Esperamos para logo sua inclusão em pauta.
  Era o que tinha a dizer.
 Muito obrigado.