	A SRA. VIRGÍNIA BARROS - Bom dia, Srs. Parlamentares, Deputadas e Deputados; bom dia, Sr. Ministro da Educação interino, Prof. Luiz Cláudio.
	Eu vou, nesta minha breve intervenção, discorrer sobre quatro temas: primeiro, a urgente necessidade de aditamento de todos os contratos do FIES já existentes; segundo, a necessidade de ampliação do FIES como forma de ampliar o acesso ao ensino superior em nosso País; terceiro, a necessidade de reforçar o controle público nas instituições de ensino superior privado e, quarto, a necessidade de regulamentar o ensino superior privado em nosso País, assegurando qualidade, transparência e, acima de tudo, respeito ao direito de todos os estudantes brasileiros.
	Eu acredito que nós, estudantes, quando ingressamos em uma universidade, temos sonhos, expectativas e desafios. Quando a gente ingressa em uma universidade, no caso, em uma universidade particular, o que se espera? Que a gente possa ter uma educação de qualidade; participação nas decisões da instituição e diálogo com a administração da universidade, uma mensalidade razoável para se pagar e, no caso dos estudantes do FIES ou bolsistas do PROUNI, o nosso direito assegurado às bolsas.
	Eu acredito que, em todo o País, os estudantes do FIES que não conseguiram até agora aditar os seus contratos têm tido dificuldades em renovar o seu contrato. A UNE tem acompanhado os problemas em todas as regiões do País: no Rio Grande do Sul, na Bahia, em São Paulo, no Rio de Janeiro, no Distrito Federal, no Ceará, em vários outros Estados. Em Santa Catarina, onde a maior parte dos estudantes está em instituições comunitárias, a situação é particularmente preocupante. 
	O que nós queremos, acima de tudo, é conseguir ter o nosso direito à educação assegurado. E, para ter o nosso direito à educação assegurado plenamente, é de interesse de todos os estudantes que possam estudar em uma universidade que tenha qualidade, que tenha excelência em seu ensino. Então, eu acredito que o FIES é um importante instrumento de acesso à universidade. 
Hoje, dos mais de 7 milhões de estudantes universitários do Brasil, quase 2 milhões já possuem contrato com o FIES. E a gente vem a público exigir, mais uma vez, do Ministério da Educação, que todos os contratos sejam aditados.
	Agora, eu acho que a gente precisa observar essas novas mudanças, na medida em que elas beneficiam ou dificultam a vida dos estudantes. Ao controlar o aumento da mensalidade, nós temos a garantia de que os estudantes pagantes de mensalidade não vão ser surpreendidos com uma mensalidade abusiva, e mesmo o bolsista do FIES precisará pagar o seu crédito estudantil ao final do curso. Então, mesmo para o bolsista do FIES, é importante ter controle no aumento da mensalidade para que a sua dívida, ao final do curso, não seja exorbitante.
	A gente acha fundamental que haja abertura das planilhas, das finanças das universidades privadas, porque a gente, que é estudante, quer opinar sobre elas; a gente quer discuti-las, a gente quer saber o que estão cobrando na nossa mensalidade a cada mês. Muitas vezes, é uma mensalidade que nós não conseguimos compreender, com valores exorbitantes que são cobrados mensalmente.
	A gente acha fundamental ter a qualidade dessas instituições assegurada, porque tem a ver com a valorização do nosso diploma ao final do curso e com a nossa possibilidade de interferir e de participar do mercado de trabalho de forma mais qualificada.
	Então, eu acho que é fundamental que o Estado brasileiro assegure transparência na gestão das universidades privadas, controle de mensalidade e controle de qualidade, porque é do interesse dos estudantes estudarem em uma instituição de qualidade, com transparência e com uma mensalidade acessível.
Inclusive, a própria Constituição Federal fala isso. A Constituição Federal do nosso País fala que educação é um direito de todos e um dever do Estado. Então, é dever do Estado e da sociedade assegurar controle sobre a forma como a educação vem sendo implementada em nosso País.
	Acredito que o MEC deve fiscalizar e avaliar as instituições de ensino superior, sejam públicas, sejam privadas, no Brasil. A gente conseguiu avançar nesse aspecto com a criação do SINAES. Hoje, no Congresso Nacional, tramita a proposta de criação do Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação do Ensino Superior, que conta com o apoio dos professores e estudantes do País, porque o que nós queremos é garantir mais qualidade, transparência e controle de mensalidades nas universidades privadas.
	Basta ver, por exemplo, que, há alguns meses, em uma CPI da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, se averiguou uma série de irregularidades nas instituições privadas daquele Estado, o que fez, inclusive, com que fosse sugerido ao Ministério Público Federal, pela Assembleia Legislativa, o indiciamento de vários gestores de universidades privadas por irregularidades naquelas instituições.
	É fundamental ter controle social e ter controle público sobre as instituições privadas, porque educação não é uma mercadoria. Educação tem a ver com a soberania; é um direito social que precisa estar acessível a toda a juventude brasileira e a todo o povo do nosso País. 
Então, aqui fica o meu apelo para que se consiga garantir celeridade na tramitação do INSAES na Câmara dos Deputados a fim de que esse projeto tão importante seja aprovado.
	A gente também vem exigir que sejam solucionados os problemas no SISFIES. O sistema, Ministro, tem dado várias dores de cabeça nos estudantes. Eles não conseguem aditar o seu contrato através do sistema. Então, é fundamental que esse problema seja resolvido imediatamente.
	A gente também enxerga a necessidade de se ampliar o FIES como instrumento de democratização do acesso à universidade. O Congresso Nacional, no ano passado, aprovou o Plano Nacional de Educação. O Plano Nacional de Educação é a maior conquista da educação brasileira na história. Na Meta 12 do Plano Nacional de Educação coloca-se que, até os próximos 10 anos, o Brasil vai precisar ampliar o acesso para que um terço da nossa juventude ingresse no ensino superior em nosso País. Entre as estratégias da Meta 12 do Plano Nacional de Educação também está a ampliação do FIES. 
	Então, nós consideramos que esse projeto é importante. Agora, para que a gente consiga fazer aprimoramentos no FIES que venham beneficiar e não prejudicar os estudantes, é fundamental que as contrapartidas se sobreponham às instituições de ensino superior privado e que não prejudiquem nenhum estudante do nosso País. 
No final das contas, o que a gente quer é estudar, é se formar e continuar contribuindo para a sociedade brasileira através do nosso trabalho. Então, devemos assegurar novas regras com transparência e controle de mensalidade nas instituições de ensino privado, com participação dos estudantes e dos professores nas decisões das universidades, com respeito à liberdade de organização estudantil e à liberdade de organização sindical dos professores dessas instituições; devemos assegurar qualidade no ensino superior, público e privado, que hoje é oferecido em nosso País; devemos assegurar que os quase 2 milhões de estudantes do FIES possam ter os seus contratos aditados imediatamente e ampliar um programa tão importante para o acesso ao ensino superior do nosso País neste ano e nos anos seguintes, porque nós consideramos que ampliar o acesso ao ensino superior brasileiro é uma demanda urgente do nosso País.
	Também acredito - isso serve como sugestão, Prof. Luiz Cláudio - que, assim como existe a Comissão Nacional de Acompanhamento e Controle Social do PROUNI, do MEC, deveria existir uma comissão nacional de acompanhamento do FIES, para que, com a participação dos estudantes e a participação dos professores, a gente possa assegurar controle social e fiscalização nas instituições do FIES a fim de que nenhum estudante tenha os seus direitos desrespeitados em nenhuma instituição de ensino superior brasileira, seja ela pública, seja ela privada.
	Era isso. Muito obrigada.