O SR. AUGUSTO CARVALHO (Bloco/PPS-DF. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, subo hoje a esta tribuna para tratar de um assunto de suma importância para a economia do Distrito Federal: a regularização dos terrenos dos mais de 20 mil produtores rurais de nossa região. 
Há 40 anos esses produtores lutam pela legitimação de suas terras. Os contratos de arrendamento dessas propriedades são da época da inauguração de Brasília e estão vencidos. Nos últimos 5 anos, por determinação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, os novos contratos foram proibidos e os vigentes e vencidos não puderam mais ser renovados ou transferidos.
Sem a titulação dessas terras, o agricultor fica impedido de investir. Os bancos não fornecem crédito para esses produtores, crédito este fundamental para investimentos e custeio da produção agropecuária. Sem verba para despesas com manutenção e compra de maquinário, fertilizantes e artigos do gênero, a agricultura do Distrito Federal não tem como crescer. A produção rural é o meio de sobrevivência de muitas famílias e é significativa em nossa economia.
A lei assegura a continuidade de ocupação dos imóveis públicos rurais por aqueles que vivem na área rural por pelo menos 5 anos e nela sempre produzem para o sustento e abastecimento da comunidade do Distrito Federal. Esses produtores asseguram à terra rural sua função social, ou seja, a agricultura, a pecuária, a agroindústria, o turismo rural e ecológico ou o reflorestamento como atividade principal.
No Distrito Federal existem 19 mil propriedades rurais, das quais apenas 10% estão regularizadas. A falta de vontade política e a grilagem de terras são fatores que dificultam a regularização dessas terras. 
Venho chamar a atenção de V.Exas. para esse problema que se arrasta há muitos anos e que pode e deve ser resolvido.
Muito obrigado.