	O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, todos os que nos acompanham aqui na Câmara Federal ou pela TV Câmara, inicialmente quero registrar que protocolei nesta Casa, na última semana, uma proposta de emenda à Constituição. É uma matéria, não tenho dúvida, que contará com o apoio dos colegas de todos os partidos, porque é a maior preocupação do povo brasileiro. Todas as pesquisas de opinião pública mostram de maneira clara a preocupação do nosso povo com a segurança pública. 
A bem da verdade, essa preocupação chega nos trazendo uma notícia triste: milhares e milhares de brasileiros estão perdendo a vida vítimas de violência, uma situação de calamidade absoluta na questão do tráfico e das drogas.
	Não se pode falar em combater a violência sem políticas preventivas e repressivas. Para isso é preciso financiamento. Temos financiamento garantido na Constituição para educação e saúde - ainda assim temos graves problemas nessas áreas -, mas para a segurança pública não temos financiamento. Não há definição clara de obrigatoriedade de financiamento. 
A Presidenta Dilma anunciou em sua campanha a implantação de mais de 2 mil unidades de polícia pacificadora. Agora, diz que não vai fazer porque não tem dinheiro. Não tem dinheiro porque não há definição prioritária, não há vontade política e não há uma tomada de decisão desta Casa dizendo que é obrigatório.
	Portanto, eu apresentei uma proposta de emenda à Constituição que estabelece a obrigatoriedade de aplicação de, no mínimo, 5% do Orçamento da União e 10% do Orçamento dos Estados em segurança pública.
	Para se ter uma ideia, hoje a União não aplica nem 1% em segurança pública - aplica 0,8%, uma vergonha. É claro que, para podermos de fato resolver esse problema, precisamos investir cada vez mais em educação. E eu aproveito para fazer um gancho: investimento na educação profissionalizante.
	A educação profissionalizante é essencial no Brasil, e não tem sido enfrentada da maneira adequada. Nós temos em Minas Gerais, por exemplo, a UTRAMIG, a universidade do trabalho de Minas Gerais, uma instituição de mais de meio século, referência na qualidade do ensino profissionalizante. Aproveito para cumprimentar o seu Presidente, o Prof. José Murilo Resende, e toda a equipe que com ele trabalha. Mas é preciso dinheiro, é preciso investimento na educação, maiores parcerias tanto do Governo Federal como dos Governos Estaduais. O Governo de Minas tem feito esse esforço, mas não tem havido contrapartida federal para o ensino profissionalizante, para o jovem chegar à formação, para colocá-lo no caminho certo e não no caminho das drogas.
	São ações dessa natureza que nós queremos para melhorar o nosso Brasil, ações concretas.
	Eu aproveito para registrar meus cumprimentos aos profissionais de enfermagem que estão aqui em Brasília, lutando pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.295, de 2000, que tramita aqui há tanto tempo, com vistas a fixar em 30 horas semanais a jornada do profissional de enfermagem.
	O nosso trabalho tem sido de muitas bandeiras. Lutei muito aqui pela regulamentação da Emenda Constitucional 29. Tivemos uma vitória parcial, porque o Governo Federal se recusou a colocar seus 10%, mas a aprovamos. Agora, haveremos de aprovar o Código Florestal. Mas a segurança pública está a clamar por uma ação concreta de todos nós, assim como a educação. 
	O Plano Nacional de Educação tem que contemplar o ensino profissionalizante.
	São várias as causas que não são da base do Governo ou da Oposição. Portanto, temos de nos unir para que de fato possamos dar as respostas que o Brasil espera de todos nós.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.