	O SR. EDINHO BEZ (Bloco/PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meus colegas Parlamentares, falo sobre a administração prisional em alguns Estados e, em especial, no Estado de Santa Catarina.
	Não é novidade que o sistema carcerário brasileiro é um modelo falido. Há anos o povo brasileiro recebe, pelos meios de comunicação de massa, notícias alarmantes: prisões superlotadas, rebeliões, fugas, promiscuidade, assassinatos, além da ação de facções criminosas dentro das penitenciárias, entre outros tipos de ocorrência atrás das grades. 
Canso de ouvir que as prisões são escolas de crime, que o indivíduo entra ladrão e sai homicida, que entra iniciado e sai formado, com mestrado e doutorado na "universidade" da criminalidade. 
	Por isso, Sr. Presidente, é importante analisarmos, com muito carinho, a possibilidade de implementação de uma administração prisional privada, a exemplo do que já existe em outros países.
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado Edinho Bez.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Exmos. Srs. e Sras. Parlamentares, na qualidade de Deputado Federal com seis mandatos consecutivos, membro de diversas Comissões, Subcomissões, Frentes Parlamentares e Grupos de Trabalho, entre outros cargos e funções, trago a esta tribuna um tema polêmico, controverso, que, sem dúvida nenhuma, compromete a segurança de toda a sociedade brasileira. 
	Não é novidade que o sistema carcerário brasileiro é um modelo falido. Há anos o povo brasileiro recebe pelos meios de comunicação de massa notícias alarmantes: prisões superlotadas, rebeliões, fugas, promiscuidade, assassinatos, além da ação de facções criminosas dentro das penitenciárias, entre outros tipos de ocorrência atrás das grades.
	Canso de ouvir que as prisões são escolas do crime, que o indivíduo entra ladrão e sai homicida, que entra iniciado e sai formado, com mestrado e doutorado na "universidade" da criminalidade. 
	Não podemos fechar os olhos diante desta realidade hedionda, porque a sociedade é que está sendo punida. 
	Senhores, o encarceramento deveria funcionar como uma escola de recuperação do indivíduo, para devolvê-lo à sociedade melhor do que ele era quando foi preso.
	Engana-se quem pensa que os maus-tratos, os castigos e as péssimas condições de vida a que os detentos são submetidos contribuem para a sua regeneração. Isto é uma falácia! 
	Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2012, somos o quarto país que mais encarcera no mundo. Nosso índice de reincidência criminal foi estimado, em 2009, pelos juristas do CNJ em torno de 70%, mas, ainda assim, insistimos neste modelo obsoleto e ineficaz que só aumenta o problema, ao invés de resolvê-lo.
	Não adianta jogar o preso atrás das grades e esperar que ele se transforme num cidadão de bem. A efetiva recuperação do indivíduo só se dá por meio da reeducação, do trabalho, do estudo, do resgate dos vínculos familiares e do desenvolvimento da espiritualidade. 
	Alguém pode argumentar que isto é utopia, que bandido não se recupera. Então, vamos aos fatos: a reincidência criminal nas prisões convencionais gira em torno de 70%. E agora o contraponto: nas penitenciárias focadas na recuperação do apenado, a reincidência criminal não ultrapassa os 18%!
	Meus senhores, temos como exemplo em Santa Catarina, meu Estado, a Penitenciária Industrial de Joinville, administrada pela iniciativa privada em cogestão com o poder público. Em Itajaí, cidade portuária, também temos um presídio e uma penitenciária geridos em sistema de cogestão. É claro que existem outros exemplos, tanto no Brasil como nos Estados Unidos, na França, entre outros países.
	Porém, eu quero que se entenda o seguinte: já está provado que o modelo de gestão humanizado é mais eficaz que o tradicional. Já está provado que a função do encarceramento é recuperar, e não degenerar.
	Em relação aos custos deste sistema humanizado de tratamento penal, a simples análise desta diferença nos índices de reincidência criminal - de 18% para 70% - já demonstra a viabilidade econômico-financeira da sua expansão.
	Então, que os nossos governantes adotem, de uma vez por todas, o que está dando certo. A questão é simples: errou, corrija-se! Não funcionou, é preciso mudar. É preciso agir.
	Se o foco na ressocialização já se mostrou o melhor, não há por que insistir em modelos obsoletos e ineficazes. Vamos pensar juntos: o encarceramento massivo, sem propósito recuperativo, contribui para o aumento da criminalidade e mais despesas para o povo brasileiro. Definitivamente, não é isso que queremos. Não é o que precisamos. Já temos a solução. Basta apenas estendê-la às demais penitenciárias brasileiras. 
Enquanto insistirmos em manter depósitos de presos, a sociedade estará cada vez mais privada de sua liberdade, refém do medo e encarcerada em sistemas de blindagem.
Punir sem educar incrementa o problema da criminalidade e da segurança, em lugar de solucioná-lo.
	Quando entendermos esta simples equação, estaremos a meio caminho da tão sonhada paz social.
	Solicito, Sr. Presidente, a ampla divulgação deste pronunciamento pelos meios de comunicação desta Casa, em especial pelo programa A Voz do Brasil, haja vista a sua importância para toda a sociedade brasileira. 
	Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.