	O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, tenho aqui alguns registros a fazer. Como o tempo é curto, vou pedir que eles sejam considerados lidos.
	No primeiro pronunciamento, trato de todos os avanços que a empregada e o empregado doméstico conquistaram, principalmente as 44 horas semanais, as horas extras com 50% de acréscimo, o Fundo de Garantia e os adicionais, coisas que eles já deveriam ter adquirido há muito tempo. Vou pedir a V.Exa. que dê divulgação a este texto, porque tivemos o trabalho de prepará-lo.
	O outro registro, assim como fez o Deputado Paulinho Pimenta, é sobre o Dia do Jornalista. Sou jornalista e quero saudar a todos os comunicadores do Brasil pelo seu dia, comemorado ontem, dia 7 de abril.
	E hoje, 8 de abril, é o Dia Mundial de Combate ao Câncer, Presidente. Vimos que, depois que a população passou a se cuidar mais, a fazer exames preventivos, diminuiu muito o número de mortes por câncer no Brasil, assim como aumentou o número de pessoas sendo curadas, como é o caso da Presidente Dilma, do Presidente Lula e de tantos outros companheiros que foram curados porque chegaram a tempo. Então é bom que se chame a atenção para que todos se cuidem.
	Devo voltar logo mais à tribuna para falar da campanha que os brasileiros fizeram durante a Semana Santa. Sabemos que o trânsito no Brasil é muito intenso, e que aumenta o número de carros com a isenção do IPI, mas na Semana Santa houve uma diminuição extraordinária no número de acidentes nas estradas e também nas cidades. Por quê? Um dos fatores que contribuíram para isso foi a entrada em vigor da Lei Seca. Discute-se se ela é boa ou não, mas certo é que ela faz as pessoas terem mais cuidado. Bebem o vinho Sangue de Boi - na terra de V.Exa. o vinho é diferente, mas na minha terra, Sertânia, Arcoverde, Cruzeiro do Nordeste, tomamos Sangue de Boi -, mas se cuidam e não dirigem. Daqui a pouco eu devo falar sobre a campanha, principalmente da Polícia Rodoviária Federal, nas estradas brasileiras durante a Semana Santa.
	Obrigado, Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, dia 8 de abril, é o Dia Mundial de Combate ao Câncer, uma data que tem como objetivo chamar a atenção de líderes políticos e da sociedade em geral para os índices da doença, que, segundo o IBGE, vêm crescendo continuamente nas 2 últimas décadas.
	O câncer é a principal causa de mortalidade no mundo, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS). Ainda, a OMS estima que em 2030 haverá 27 milhões de novos casos de câncer, 17 milhões de mortes e 75 milhões de casos prevalentes por ano. Os países mais atingidos serão os em desenvolvimento.
	O câncer é um conjunto de mais de 100 doenças que têm em comum o crescimento desordenado de células, que invadem os tecidos e órgãos e podem se espalhar para outras regiões do corpo. Estas células tendem a ser muito agressivas e incontroláveis, determinando a formação de tumores, que é o acúmulo de células cancerosas. Já o tumor benigno é apenas uma massa localizada de células que se multiplicam vagarosamente e se assemelham ao seu tecido original e raramente representa risco de morte.
	Segundo o Instituto Nacional do Câncer, cerca de 80% a 90% de todos os casos da doença estão associados a fatores externos, sendo alguns deles bem conhecidos, como tabagismo, exposição excessiva ao sol, vírus que podem causar leucemia, hábitos alimentares, alcoolismo, hábitos sexuais, medicamentos e fatores ocupacionais.
	A mortalidade de um câncer, Sr. Presidente, irá depender de alguns fatores, como: tipo de câncer, rapidez com que suas células se multiplicam, capacidade que o organismo da pessoa tem de combater a doença e a existência de um tratamento eficaz. O câncer de próstata já foi considerado letal, mas, hoje em dia, em razão do progresso dos tratamentos, apresenta até 95% de cura.
	Muitos tipos de câncer podem ser combatidos através de medidas preventivas. Segundo o Instituto Nacional do Câncer (INCA), a adoção de hábitos de vida saudáveis, como uma alimentação balanceada, rica em vegetais, e a prática regular de exercícios, pode contribuir para a redução de ao menos 40% da chance de desenvolvimento de alguns tipos de câncer.
	Não fumar ou parar de fumar é outro fator muito importante na prevenção, pois muitos casos de câncer - por exemplo, o de boca e o de pulmão - são provocados pelas substâncias tóxicas encontradas no cigarro.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Congresso Nacional promulgou, na noite da terça-feira 2 de abril, a Proposta de Emenda à Constituição n° 66, de 2012, que dá novos direitos às empregadas domésticas. A luta foi muito longa, mas finalmente fizemos justiça a uma categoria que estava marginalizada, com direitos diferentes das demais. Parabenizo a luta da colega Deputada Benedita da Silva, que muito se empenhou nessa proposição, e a luta de todos os demais Parlamentares que igualmente votaram pela aprovação da matéria.
	Com a publicação no Diário Oficial de hoje, parte do novo texto legal entra em vigor automaticamente - e parte terá de passar por regulamentação. 
Entre os pontos aprovados automaticamente estão a jornada de 44 horas semanais, o pagamento de horas extras com adicional de 50% e o respeito a acordos e convenções coletivas.
	Contudo, são mais numerosos os trechos da PEC que ainda dependem de regulamentação do Congresso: a concessão de auxílio-creche, o pagamento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o adicional noturno são os principais. Esperamos que todas essas regulamentações sejam ultimadas num brevíssimo espaço de tempo. Com certeza, todos os Deputados e Deputadas vão se empenhar na aprovação dos artigos que precisam de regulamentação. Acredito que, em no máximo 1 mês, teremos essa regulamentação nas duas Casas. A PEC aprovada e promulgada na semana passada tem uma série de procedimentos operacionais que ainda estão em aberto e criam, de certa forma, insegurança e preocupação no seio da sociedade, cabendo a nós, neste momento, sanar as inquietações.
	Agora, por outro lado, Sr. Presidente, eu gostaria de mencionar que é necessário que o Congresso Nacional vote também um Super-SIMPLES para empregados e empregadas domésticas, um imposto que unifique tributos e reduza contribuições, para que não sejam excessivamente onerados os empregadores, o que pode acabar gerando um efeito contrário ao pretendido pela nova PEC: o desemprego. Já estamos ouvindo falar de muitos patrões que pretendem demitir seus empregados e passar a viver sem esse servidor ou servidora. E muitos outros estão pretendendo optar por diaristas. Acho que o Governo poderia oferecer a isenção de alguns tributos e a redução da contribuição ao INSS, para colaborar. A alíquota poderia passar dos atuais 12% para algo entre 7% e 8% do salário. O Ministro Garibaldi Alves, da Previdência Social, e a Ministra Ideli Salvatti, das Relações Institucionais, têm dado sinais de que concordam com essa proposta. Por outro lado, nós, como membros do Congresso Nacional, vamos trabalhar para criar um Super-SIMPLES para as domésticas, unificando e padronizando os recolhimentos ao INSS e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Vamos trabalhar para acabar com esse verdadeiro aranzel de tributos que infernizam a vida dos brasileiros, pelo menos no aspecto das contribuições do trabalhador doméstico.
	A ideia que eu tenho proposto, Sr. Presidente, é unificar e padronizar os recolhimentos do INSS e do FGTS, levando-se em consideração a complexidade do cálculo e a forma de pagamento, para facilitar a vida das famílias. Vai haver uma demanda grande de pessoas que não têm experiência nisso, pessoas que não têm como contratar um contador para fazer esses cálculos tão complicados, o que só iria onerar ainda mais a relação entre os patrões e os empregados e empregadas domésticas.
	Esperamos que a criação de um Super-SIMPLES para domésticas comece logo a ser discutida pelo Congresso Nacional, e certamente a matéria vai precisar ter tramitação acelerada na Câmara e no Senado, para evitar complicações na vida das famílias e também dos empregados domésticos. De fato, com a entrada em vigor da lei que amplia os direitos das domésticas, a ideia é criarmos um instrumento que possa facilitar a vida de empregadores e empregados, unificando os tributos da categoria.
	A PEC das Domésticas é uma lei muito boa, mas não podemos deixar de modo algum que ela tenha efeito contrário ao que pretendido. No momento, ela está angustiando todos os segmentos envolvidos e precisa ser equacionada, com a simplificação e a desoneração tributária e com a garantia de emprego.
	Hoje há uma preocupação grande com a possibilidade de demissão e de transformação de empregados fixos em diaristas. Há uma preocupação grande dos empregadores em como fazer as contribuições e os recolhimentos.
	Portanto, nada mais adequado do que nos dedicarmos com presteza a, além dessa proposta já promulgada, garantir a regulamentação de outros direitos previstos na PEC das Domésticas, como o pagamento de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e a jornada de trabalho. E vamos trabalhar não só pela regulamentação dos demais direitos, mas ainda pela simplificação, redução e unificação dos tributos que incidem sobre essa atividade. Não resta dúvida de que os lares brasileiros não têm contador, nem departamento de recursos humanos, por isso temos que criar um dispositivo para não deixar dúvidas sobre os direitos das domésticas.
	O trabalho do Congresso Nacional deve ser o de consolidar a regulamentação dessa PEC, juntamente com os Ministérios envolvidos, sobretudo o Ministério do Trabalho, e o Governo. Regulamentar a Constituição é função do Congresso Nacional, e não podemos abrir mão dessa prerrogativa.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.