O SR. AUGUSTO CARVALHO (Bloco/PPS-DF. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o primeiro Código Florestal Brasileiro, revogado em 1934, introduzia uma percepção, inédita até então, da importância estratégica da preservação dos recursos naturais para a construção do País e de sua economia. Em 1965, amparado pelos conhecimentos científicos disponíveis à época, o Código foi reformulado. O documento reunia os atuais conceitos de reserva legal, que é a porção obrigatória de mata nativa dentro de cada propriedade privada, e as Áreas de Preservação Permanente - APPs, que são as áreas cobertas por vegetação nativa que cumprem função ecológica de proteção ambiental, nas margens de rios, encostas e topos de morro.
É do conhecimento de todos a disputa que vem sendo travada pelos chamados ruralistas e ambientalistas para a reformulação da legislação florestal. A conciliação entre as duas agendas é o único caminho possível para que o País siga crescendo, sem que isso, no entanto, prejudique o equilíbrio e a capacidade de regeneração do meio ambiente. 
Assim, o uso adequado das terras é o primeiro passo para a sustentabilidade da agricultura, e deveria ser planejado de acordo com a sua capacidade de sustentação e produtividade econômica.
Segundo a Academia Brasileira de Ciências e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, as APPs e a reserva legal deveriam ser consideradas parte fundamental do planejamento agrícola das propriedades. É a partir da preservação dessas áreas que o produtor rural poderá garantir a sustentabilidade do seu negócio. No entanto, para isso, é essencial a participação do Estado no sentido de articular a atuação dos órgãos federais, estaduais e municipais visando à implementação da legislação ambiental, que não pode ficar sob responsabilidade exclusiva do proprietário rural.
Em um documento elaborado pela ABC e pela SBPC, alguns diagnósticos demonstram que existe um passivo da ordem de 83 milhões de hectares de áreas de preservação ocupadas irregularmente. Essa ocupação irregular traz consequências. Estima-se que o impacto econômico da erosão, ocasionado pelo uso agrícola das terras no Brasil, é da ordem de R$9,3 bilhões anuais, que poderiam ser revertidos para uso de tecnologias conservacionistas. 
Estima-se que, em razão de seu uso inadequado, existam hoje no Brasil 61 milhões de hectares de terras degradadas que poderiam ser recuperadas e usadas na produção de alimentos. Para isso, é importante que o Governo se responsabilize em criar políticas públicas capazes de garantir a todos os produtores o acesso a tecnologias que modernizem os sistemas produtivos de forma ecologicamente correta. Trocando em miúdos, os dados científicos disponíveis e as projeções indicam que o Brasil pode resgatar passivos ambientais sem prejudicar a oferta de alimentos, contanto que o Governo apoie o setor produtivo nessa jornada.
O nosso País é competitivo na maioria das culturas que produz e exporta. No entanto, mais competitivo seria se agregasse à sua marca o selo do respeito ao meio ambiente. A maioria dos países, comprometida em reduzir a emissão de gases do efeito estufa, discute formas de modernizar seus aparatos produtivos para que estes tenham o menor impacto possível no meio ambiente. 
O debate está prestes a ser iniciado no plenário desta Casa. Resta saber qual será a posição final do Governo, que, na última hora, resolveu evocar para si a conciliação entre desenvolvimento e preservação ambiental. 
Teremos, portanto, uma semana decisiva em relação a matéria tão relevante.
Era o que tinha a dizer. 
Muito obrigado.