	O SR. GONZAGA PATRIOTA (Bloco/PSB-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer dois registros. O primeiro é sobre uma operação do Pacto pela Vida, em Pernambuco, quando foram presos, em dois dias, 160 bandidos. Trata-se de um pacto importante ainda do Governo Eduardo Campos, mas que está dando continuidade o Governador Paulo Câmara.
	O outro registro, Sr. Presidente, é um apelo ao Banco Central. Nós sabemos que o Banco Central, assim como quase todas as instituições públicas, está carecendo de gente, e há um grande número de servidores precisando se aposentar e não podem, porque não contratam os concursados.
	É um apelo que fazemos aqui, e pedimos a V.Exa. que o encaminhe ao Presidente do Banco Central, para convocar urgentemente os concursados.
	Fizemos esse mesmo apelo à Polícia Rodoviária, que já contratou uma parte. Agora estamos fazendo esse apelo para que sejam contratados os concursados do Banco Central.
	Obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Polícia Civil apresentou nesta quinta-feira, 26 de fevereiro, o balanço da Operação Esforço Geral II, com o objetivo de combater crimes de homicídio, tráfico de drogas e roubos em Pernambuco. Um efetivo de 779 policiais civis atuaram durante a segunda e a terça-feira, 23 e 24, em todo o Estado para o cumprimento de mandados de prisão.
	Ao todo, 160 pessoas foram presas por diversos crimes. Do total, 89 foram prisões decorrentes de mandados de prisão. Destas, 59 representavam crimes contra a vida, como homicídios e tentativas de homicídio. A polícia também apreendeu diversas armas, drogas e veículos roubados.
	Um dos destaques foi a prisão de um dos homens mais procurados pela Polícia Civil. Paulo Célio da Costa Pimentel, de 25 anos, conhecido como chefe do tráfico de drogas em Paulista, na Região Metropolitana do Recife, foi preso durante a operação. O acusado tinha mandados de prisão por tráfico e homicídio e era foragido do sistema prisional.
	A primeira operação, realizada em 27 e 28 de janeiro, terminou com a prisão de 113 pessoas. O objetivo da ação se concentrou na repressão e no combate aos crimes de homicídio, tráfico de drogas e crimes contra o patrimônio através de mandados de prisão e busca e apreensão.
	O Pacto pela Vida (PPV), política de segurança pública implantada no Estado de Pernambuco em 2007, é identificado como uma política pública exitosa, tendo contribuído de maneira central para uma notável redução no número de homicídios no Estado.
	Pernambuco, uma das 27 unidades federativas do País e o segundo Estado mais populoso do Nordeste brasileiro, apresentou uma taxa média de homicídios por 100 mil habitantes de 50,40 durante o período compreendido entre 2000 e 2011, segundo os dados do Sistema de Informação de Mortalidade do Ministério da Saúde (DATASUS 2013). Entre 2000 e 2005, a média foi de 54,13, enquanto que entre 2006 e 2011 a média da taxa de homicídios foi de 46,67.
	No período compreendido entre 2007 e 2011 houve em Pernambuco uma redução de 26,26% nas taxas de homicídio, com uma redução média de 5,25% ao ano (INFOPOL 2014). Pode-se perceber que houve redução em todos os anos da série em Pernambuco entre 2007 e 2011. Se tomadas as informações do INFOPOL/SDS, sistema de informações da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, que tem cobertura mais ampla que o próprio sistema de saúde em Pernambuco (Sauret 2012), a redução das taxas de homicídio alcançou 39% no período 2006-2013, atingindo uma queda de 60% no Recife, Capital do Estado.
	Não são muitas as experiências exitosas de políticas públicas de redução de homicídios no Brasil nos últimos 20 anos, e poucas são aquelas que tiveram continuidade. Parabéns ao Governo pernambucano pela diminuição da violência no Estado!

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos nesta Casa sabem da importância do Banco Central para nossa economia, e temos de parabenizá-lo pelos 50 anos a serem completados em abril. Nossa autoridade monetária teve papel essencial para promover um sistema financeiro sólido e saudável, prover a economia de um sistema de pagamentos seguro e eficiente e trabalhar incessantemente pela estabilidade de preços. Através da atuação preventiva do Banco Central, passamos sem grandes sobressaltos pela crise financeira mundial de 2008.
	Nestes anos, seu ambiente de atuação tem-se tornado cada vez mais complexo, e recentemente o Banco tem recebido inúmeras novas atribuições, inclusive vindas desta Casa. Por outro lado, o grave quadro que venho trazer é o descaso mostrado na reposição da força de trabalho desta instituição. 
	Após a crise financeira de 2008, o Banco Central perdeu cerca de 2 mil servidores por aposentadorias. E, para os próximos 2 anos há previsão de mais 700 saídas pelo mesmo motivo. O processo de reposição, ao contrário, não foi proporcional às baixas, o que é visível, pois a autarquia tem hoje o menor quadro de servidores desde 1975, com um déficit de 40% de servidores. 
	O atual concurso, realizado em 2013, prevê 500 vagas e foi concluído com 1.030 aprovados, mas até o momento foram nomeados apenas 300. O Sr. Alexandre Tombini, Presidente do Banco Central, expôs ao Ministério do Planejamento a necessidade de 1.730 servidores ao solicitar este certame, o que significa que o órgão necessita urgentemente de pelo menos todos os aprovados. 
	Ressalto ainda que todos os 730 aprovados restantes se submeteram a curso de formação. Foram investidos tempo e recursos financeiros com o treinamento desses aprovados, sendo que o esperado e correto por parte da administração pública é que todos sejam nomeados. 
	A situação se torna mais preocupante, Sr. Presidente, quando verificamos que algumas atribuições, como fiscalização das instituições financeiras, cartão de crédito e os novos meios de pagamento, estão prejudicadas pela falta de pessoal. A única regional do Banco Central no Norte do Brasil corre risco de ser extinta por falta de servidores.  
	O iminente risco operacional, ou "Risco de RH", como tem sido chamado dentro do Banco, tende a se agravar com o incremento e aumento da complexidade das atividades atribuídas ao BCB. Competências extras, como a educação e a inclusão financeira da população e os arranjos de pagamentos, surgem como demanda da sociedade moderna. O cenário nacional exige que o Banco Central do Brasil proporcione estabilidade financeira e o pleno desenvolvimento da economia, com atividades que demandam maior atuação prudencial e que atendam ao crescente aumento de informações geradas pela evolução tecnológica. 
	Essa querida instituição amplia também a participação em fóruns e comitês internacionais e com isso aumenta o compromisso em fazer cumprir as exigências impostas. Convergindo com essas atividades, verifica-se que o Banco possui as chamadas atividades clássicas dos bancos centrais, mas também atividades de regulação e supervisão do Sistema Financeiro Nacional, como meio circulante e gestão de reservas, exigindo, para tanto, adequação na quantidade da sua força de trabalho.
	Como mais uma amostra da qualidade dos servidores desta instituição, o Banco Central acaba de divulgar o lucro de 2014, um total de R$44,8 bilhões, que serão imediatamente repassados ao Tesouro Nacional para abatimento da dívida pública brasileira. E, com essa redução da dívida, o País economizará bilhões por ano com pagamento de juros. Assim, não bastassem os serviços ímpares prestados ao País pela autoridade monetária, ainda contribui com estes recursos valiosos para o Governo administrar sua dívida.  
	Diante desta situação, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, solicito ao Ministro do Planejamento e ao Ministro da Casa Civil que autorizem, em tempo breve, a nomeação dos 730 aprovados no último concurso do Banco Central. 
	Esse número não repõe as perdas por aposentadorias que já ocorreram, mas previne as previstas, sendo uma forma de amenizar a possibilidade de crise operacional que se aproxima, corroborando para o processo de manutenção do conhecimento e da qualidade dos serviços prestados pela instituição.