	O SR. ZÉ GERALDO (PT-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, neste debate nós precisamos separar um pouco as coisas porque, de um lado, propõe-se aqui a prorrogação para a aposentadoria. Acontece que, no caso dos juízes, temos outro debate. Nós achamos que já está na hora - inclusive apresentei uma proposta desta natureza na Casa - de estipularmos o tempo de atividade de um juiz. Ele não é concursado; é indicado. Então, se o juiz é indicado aos 35 anos e fica até os 70 anos, ele fica 35 anos nos tribunais superiores.
	Nós precisamos tratar deste tema. Aliás, é esta Casa que trata; é esta Casa que vota uma legislação dessa natureza. Por que um juiz, que é indicado politicamente, pode ficar 35 ou 40 anos em exercício? Neste caso, aqui, propõe-se que ele fique por mais tempo. Passando a se aposentar com 75 anos, se ele tem 70, ficará por mais 5 anos.
	Nós precisamos discutir tribunais. Lá no Pará, por exemplo, temos um tribunal de contas dos Municípios. O Governador gasta mais de 300 milhões em um mandato para manter um tribunal que só serve para colocar Deputados aposentados ou Deputados que não se elegeram. E esse tribunal não traz nada para o Estado.
	Um Estado como o Pará, que tem 144 Municípios, que tem pobreza, onde falta tudo, dá-se o luxo de gastar mais de 300 milhões em um mandato de Governador. Nós, do Partido dos Trabalhadores do Estado do Pará, defendemos a extinção desse tribunal.
	Por exemplo, o Estado de Minas Gerais tem mais de 800 Municípios e não tem dois tribunais; tem o seu tribunal de contas do Estado. E o Pará, com 144 Municípios, tem um tribunal de contas do Estado, um tribunal de contas dos Municípios e, depois, ainda tem o Ministério Público ligado a esse tribunal. É uma verdadeira farra do dinheiro público no Estado, em que o Governador Simão Jatene, do PSDB, não manda para os 144 Municípios dinheiro para a saúde. Um Estado que não tem um programa de trafegabilidade rural. Os Prefeitos do Pará, durante 4 anos, não receberam 1 litro de óleo diesel para ajudar - inclusive colocam óleo nas máquinas que o nosso Governo mandou através do PAC.
	Cada Prefeitura do Pará, com até 50 mil habitantes, recebeu uma patrola, recebeu uma caçamba, recebeu uma retroescavadeira, e o Governo não colocou um litro de óleo, mesmo recebendo mais de 300 milhões de reais por ano de taxa minerária, no Estado do Pará. 
	E nós lá sustentamos um tribunal de contas do Município. Dificilmente o Presidente desse tribunal não elege um filho ou uma filha para Deputado lá no Estado do Pará. O anterior elegeu, este elegeu. Ele coage os prefeitos a votar, prometendo aprovação de contas, inclusive de prefeitos que depois deixaram o mandato.
	Então, nós precisamos discutir que os juízes dos Tribunais Superiores não são concursados, são indicações políticas. Portanto, o juiz não deve ficar mais de 10 ou 12 anos para que nós possamos renovar.
	Então, nós somos contra essa pressa de votar essa proposta.