	A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB-RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, iniciada a pauta da Ordem do Dia, vejo que o tema que assume a centralidade das falas dos diversos Líderes é o da medida provisória do salário mínimo.
	É muito bom nós resgatarmos aqui o que aconteceu com o salário mínimo nos últimos anos. Iniciada uma política de recuperação do salário mínimo no Governo Lula, transformada em arcabouço legal no Governo Dilma, já no seu primeiro Governo, o salário mínimo se transformou no principal instrumento de distribuição de renda do Brasil.
	É bom que se diga que por força de outros programas sociais, controlados de forma isenta pelo Governo, no ano passado 1,3 milhão de pessoas saíram do Bolsa Família porque entraram no mercado de trabalho. E entraram outras 750 mil.
	Esse dado mostra que não é um programa para manter as pessoas no assistencialismo. Existe um controle rígido dessa política assistencial que garante que, quem entrou no mercado de trabalho e elevou a renda, sai do Bolsa Família. Repito: 1,3 milhão de pessoas saíram do Bolsa Família no ano passado, em pleno ano eleitoral, e entraram 750 mil.
	Mas, obviamente, esse é um programa complementar. O principal programa de distribuição de renda chama-se salário mínimo, que, nos últimos anos, teve 73% de aumento real, acima da inflação. E essa foi uma iniciativa construída com os movimentos sociais, com as centrais sindicais e com muitos partidos do Congresso Nacional.
	Então, não há nenhuma razão para se achar que a medida provisória usurpa o protagonismo do Congresso Nacional, até porque ela será votada aqui. Mas essa iniciativa de lei foi do Governo. E não tem nenhum problema que o próprio Governo a estenda até 2019. Isso é muito positivo. E nós aqui temos que aplaudir a decisão do Governo, que, com todas as adversidades econômicas enfrentadas, não retirou da sua política o aumento real do salário mínimo. Isso é de se aplaudir, porque é uma medida anticíclica num momento difícil da economia. E o Governo mantém a política e estende até 2019 o aumento real para os trabalhadores.
	Obviamente, nós precisamos, depois de debater a medida provisória, garantir que em vigor tenhamos previsão orçamentária na Lei de Diretrizes Orçamentárias. E essa foi, hoje, uma medida provisória anunciada com todos os Líderes. É importante dizer que contribuiu fortemente para essa inciativa o próprio PMDB. É importante mostrarmos à sociedade que a agenda positiva está acelerada e em pauta. E é isso que nós vamos fazer.
	Nós solicitamos ao Governo, na presença do Ministro da Previdência Social e do Ministro da Fazenda, que tenhamos um debate profundo sobre a Previdência Social brasileira, não só na questão do reajuste dos proventos dos aposentados superiores a um salário mínimo, mas também na revisão da existência e da regra do fator previdenciário, que é profundamente negativo para a classe trabalhadora deste País.
	Eu, como Relatora do projeto relativo ao fator previdenciário derrotado aqui pela maioria de Fernando Henrique Cardoso, naquela época tive oportunidade de discutir quão maléfica seria essa medida. Mas, lamentavelmente, fomos aqui derrotados pela maioria construída pelo então Presidente Fernando Henrique Cardoso, prejudicando a classe trabalhadora brasileira.
	Para concluir, Sr. Presidente, quero dizer que nós não podemos ser parciais no debate, muito menos na informação. Eu quero aqui, além de elogiar a medida provisória e de ter do Governo o compromisso do debate sobre a questão previdenciária no Brasil, que é muito mais profunda e muito mais abrangente - nós temos absoluto compromisso com os aposentados e pensionistas do Brasil -, registrar aquilo que o Twitter hoje divulgou o dia inteiro, e também foi trending topics do Twitter o dia todo. Refiro-me ao vazamento de uma conversa de um jornalista com um editor da revista Reuters, que disse: "Se quiser tirar a parte em que Pedro Barusco fala que a propina se iniciou no Governo Fernando Henrique Cardoso, podemos tirar da matéria".
	Ou seja, essa parcialidade precisa ser denunciada para a sociedade brasileira, pois vazamento seletivo não é democrático. Ele é ilegal e traz para a sociedade uma visão distorcida do debate político que se faz hoje na luta contra a corrupção. Nós precisamos enfrentar a corrupção em todas as etapas, em todas as situações, em qualquer Governo, em qualquer empresa pública ou privada.
	Por isso, o pacote anticorrupção tem que andar, mas nós não podemos aqui esconder as corrupções, até para que as pessoas da Oposição que têm autoridade moral e política para debater essa matéria possam abrir e rasgar na sua carne o que fizeram neste País.
	Muito obrigada, Sr. Presidente.