	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, servidores, todos que acompanham esta sessão nesta segunda-feira, 18 de março, quero trazer aqui, a esta tribuna, a posição não apenas minha, mas do Partido Socialismo e Liberdade, o PSOL, somando-se ao Deputado Romário em relação às posições quanto à postura pretérita, mas que fazem parte da sua vida pública, do atual Presidente da Confederação Brasileira de Futebol, José Maria Marin. Ele foi um cúmplice da ditadura e dos horrores que ela perpetrou, inclusive homenageando, quando Parlamentar, o indigitado Delegado Sérgio Paranhos Fleury, notório pela crueldade com que tratava os seus adversários e aqueles a quem perseguia.
	A família de Vladimir Herzog também se manifestou recentemente, entendendo, nessa figura do Sr. Marin, alguém que, de várias maneiras, se somou àqueles que perpetraram barbaridades e que levaram até ao assassinato do grande jornalista Vladimir Herzog.
	Portanto, não só por procedimentos mais recentes, mas também por esse histórico, a nossa posição é claramente de contestação, inclusive da presidência dessa que é uma entidade importante para o futebol brasileiro. As pessoas têm que ter história de vida, de dignidade, de nitidez, de honradez e de espírito democrático, o que não é o caso do Sr. Marin. 
	Mas queria, Sr. Presidente Izalci, especialmente falar sobre uma tragédia que é a dos 190 trabalhadores do Arsenal de Marinha do Rio e suas famílias. Eles conseguiram, há 2 anos e 9 meses, a anistia, proclamada solenemente pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, em ato comovente, na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro, e, por incrível que pareça, a partir de maquinações do Ministério da Defesa, o Ministro Nelson Jobim a sua frente à época, a questão foi revertida, a anistia foi sonegada e hoje está nas mãos da Advocacia-Geral da União, que reafirma que, segundo a lei, a concessão de anistia compete ao Ministério da Justiça e à Comissão de Anistia, que já anistiou esses operários, trabalhadores civis do Arsenal de Marinha, a exemplo do que aconteceu com os trabalhadores da EMBRAER e de outros organismos com vínculos com o setor militar, que não é alheio à República e às regras constitucionais do Brasil. Mas está acontecendo agora esse absurdo.
	Na quinta-feira passada, eu estive na Advocacia-Geral da União junto com outros Parlamentares e com esses trabalhadores, cuja representação fez até uma greve de fome para sensibilizar o Advogado-Geral da União, Dr. Luís Inácio Adams, no sentido de dar um parecer favorável ao que está sobre a sua mesa. 
Falei com o Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, que mostrou obviamente sua sensibilidade para a questão e falou com o Dr. Adams também a respeito do assunto. 
Então o que nós pedimos é justiça, que não haja essa crueldade com os trabalhadores do Arsenal de Marinha, que voltarão aqui a Brasília esta semana para aguardarem com ansiedade, dor e tristeza uma definição favorável, óbvia, justa da Advocacia-Geral da União.
	Quero deixar aqui nos Anais da Casa o registro dessa luta mais do que justa desses poucos trabalhadores. Inclusive, para quem só pensa na economia para além da sociedade, o impacto é irrisório nas contas da República por essa anistia já concedida e arbitrariamente revogada. 
	A Associação dos Anistiados do Arsenal de Marinha - AARMA lançou uma nota, através do seu Presidente, Stanley Bueno, que, como outros, enfrenta problemas de saúde. Oito deles já faleceram no decorrer dessa situação de injustiça e de angústia. 
	Mas essa luta vai prosseguir, e a justiça há de ser feita. É uma exigência da sociedade brasileira, da Lei de Anistia, de tudo que é sensível, reto e bom nesta nossa República. 
	Fica aqui o registro e o clamor, Sr. Presidente. 
Obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todos os que assistem a esta sessão ou nela trabalham, registro nos Anais da Casa nota da Associação dos Anistiados do Arsenal de Marinha - AARMA, que esta semana retoma sua mobilização para que suas reivindicações sejam atendidas:
		"Nenhum Ministro ou Ministério está acima da lei. A tortura psicológica, cruel e desumana que estão impondo aos 190 trabalhadores anistiados do Arsenal de Marinha pouco difere das barbaridades e atrocidades que os ditadores perpetravam nos anos de chumbo. A diferença é que quem está nos torturando, desta vez, são aqueles que deveriam reparar os danos causados pela ditadura militar.
		Não é possível que um órgão criado por lei (Lei nº 10.559/2002), a Comissão de Anistia, sofra interferência arbitrária de qualquer outro órgão. No caso, a interferência é da AGU, cujo Ministro diz estar com um parecer favorável em sua mesa, mas alega não estar ainda convencido da justeza das anistias aplicadas aos trabalhadores do Arsenal, que, a exemplo dos trabalhadores da EMBRAER, tiveram suas anistias reconhecidas.
		Um órgão como a Comissão de Anistia não pode ser "desmoralizado" por nenhum outro órgão ou Ministério! Afinal, a Comissão de Anistia é a única que deveria decidir sobre a aplicação da Lei, pois é a única com investidura constitucional para negar ou conceder anistia política a quem quer que seja, até para o Presidente da República. Entretanto, não é o que acontece: parece que de fato existe outro órgão da República que tem o poder de decidir sobre os rumos da anistia política em nosso País.
		Portanto, passados mais de dois anos e nove meses do julgamento ao qual foram submetidos os 190 operários do Arsenal de Marinha, a Associação dos Anistiados do Arsenal (AARMA) resolveu, democraticamente em assembleia, fazer uma caravana a Brasília com o intuito de começar, no dia 10 de março próximo, uma greve de fome em frente à sede da AGU, e somente sair de lá com a decisão final e favorável."
	Agradeço a atenção.