	O SR. ODORICO MONTEIRO (PSB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidenta, Deputada Erika Kokay. 
Saúdo o Deputado Wilson Filho, que acaba de usar a palavra, e o Deputado Vitor Lippi, grande companheiro, militante da área de tecnologia da informação, coordenador da nossa Frente Parlamentar Mista em Apoio às Cidades Inteligentes e Humanas. 
	Sra. Presidenta, neste momento, eu gostaria de manifestar a minha solidariedade à família da Vereadora Marielle Franco, que foi brutalmente assassinada no Rio de Janeiro. Manifesto a minha indignação e quero me solidarizar com todos os familiares e toda a população do Rio de Janeiro, que está vivendo um momento de grave crise na segurança pública.
Não foi à toa que esta Câmara já fez uma sessão em homenagem à Vereadora e criou uma Comissão Externa, pois precisamos acompanhar a apuração desse crime. Sem dúvida, foi uma execução. E foi uma agressão ao exercício da democracia. A Vereadora estava exercendo o seu papel como Parlamentar, denunciando a violência produzida na favela, justamente no local em que exercia suas atividades parlamentares. Foi brutalmente assassinada, no exercício do seu papel de Parlamentar.
	Essa violência que estamos vivendo no País é estrutural. E não é só com uma intervenção militar, como a que se está querendo fazer no Rio, que se vai resolver esse grave problema. O Rio não precisa dessa intervenção militar, o Rio precisa é de educação, o Rio precisa de escola. O Rio precisa construir uma cultura de paz e não violência. O Rio precisa que os seus dirigentes, que estão inclusive produzindo a violência, tenham vergonha na cara!
	Violência, Deputado Vitor Lippi, atrai violência. Não há coisa mais violenta do que você acordar com o filho doente de madrugada e não ter um serviço de saúde para atendê-lo. Não há coisa mais violenta do que você não ter escola de tempo integral. Não há coisa mais violenta do que você não ter acesso à mobilidade urbana. A ausência de políticas públicas é que produz a verdadeira violência.
	E o que a Vereadora estava fazendo no exercício parlamentar? Estava denunciando essa situação, inclusive a questão do crime organizado, a questão das milícias. Isso, sem dúvida nenhuma, gera toda uma situação crítica e grave de violência no Rio. Nós precisamos denunciar esse caso grave, para que possamos construir justiça social. 
Portanto, manifestamos a nossa solidariedade à família da Vereadora e ao PSOL, partido pelo qual a Vereadora estava exercendo o mandato.
	Sra. Presidenta, peço a V.Exa. que dê como lido pronunciamento em que registramos uma conquista importante que obtivemos, nesta semana, com relação aos agentes de saúde e aos agentes de combate a endemias no Ceará.
	O Governador Camilo Santana, na campanha de 2014, assumiu dois compromissos importantes com essa categoria, que faz a história da saúde pública do Ceará. Um foi a garantia do piso, que o Governador já deu no mês de janeiro de 2015. Outro foi o pagamento da insalubridade, que foi conquistada em lei aprovada nesta Casa, embora vetada pelo Presidente Michel Temer. Contudo, nós conseguimos derrubar o veto da Lei da Insalubridade.
	E o Governador Camilo Santana já aplica a Lei de Insalubridade. A partir do mês de março, todos os agentes de saúde vinculados ao Estado do Ceará - são mais de 7 mil - já vão estar recebendo essa insalubridade.
	E esta semana, Sra. Presidenta Erika Kokay, foi de mobilização intensa, nesta Casa, dos agentes de saúde e dos agentes de combate a endemias. Realizamos inclusive audiência com o Presidente do Congresso Nacional, o Senador Eunício Oliveira, que se comprometeu a estudar o caso e pautar na próxima sessão do Congresso o Veto nº 4, de 2018, para que possamos derrubá-lo.
Este foi um veto dado pelo Presidente Temer à Lei nº 13.595, de 2018, votada por unanimidade na Câmara e votada por uma unanimidade no Senado, a qual regulamenta, estrutura, organiza o processo de trabalho dos agentes de saúde.
A instabilidade que nós temos hoje no Brasil em relação aos Ministros da Saúde cria instabilidade no sistema como um todo. Só para termos uma ideia, em 5 anos tivemos cinco Ministros da Saúde. A cada Ministro que chega, fica ameaçado inclusive o trabalho dos agentes de saúde. 
Além disso, há a própria política que quer transformar agente de saúde em agente de endemias; quer transformar agente de endemias em agente de saúde; quer transformar técnicos de enfermagem em agente de saúde. Isso cria, no processo da organização da atenção básica, um fator de confusão muito grande. 
O trabalho do agente de saúde se dá em campo, na visita a famílias, no acompanhando das gestantes, dos recém-nascidos, dos hipertensos, dos diabéticos. Sra. Presidenta, ele faz um trabalho essencial na atenção básica, acompanhando o paciente que está acamado, realizando o trabalho, enfim, na comunidade. Já o técnico de enfermagem faz o seu trabalho na unidade de saúde. São trabalhos distintos.
	Por isso, essa lei que votamos nesta Casa, a Lei nº 13.595, de 2018, é uma lei importante, pois estrutura o trabalho do agente de saúde, cria uma proposta de política nacional de construção do técnico em agente de saúde, para que este possa incorporar tecnologia a cada momento em que surgirem novas doenças, novas drogas, novos processos terapêuticos.
	Esperamos que o Senador Eunício Oliveira coloque em pauta o veto, para que seja votado e derrubado no Congresso. Esta será mais uma conquista dos agentes de saúde, que precisam inclusive que aprovemos a PEC 22/2011, que garante o reajuste do piso.
	Sra. Presidenta, eu gostaria que nosso pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil.
	A SRA. PRESIDENTA (Erika Kokay) - Esta Presidência autoriza a ampla divulgação do pronunciamento do Deputado Odorico Monteiro nos meios de comunicação desta Casa, inclusive no programa A Voz do Brasil.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, essa segunda-feira, dia 12 de março, foi um dia histórico para os agentes comunitários de saúde do Estado do Ceará. O Governador Camilo Santana sancionou a lei que garante adicional de insalubridade para a categoria, em sessão solene no Palácio da Abolição.
Por isso, é com muito orgulho que hoje venho a esta Casa parabenizar o Governo do meu querido Ceará, por reconhecer a categoria. Da mesma forma, parabenizo os agentes de comunitários de saúde por tão grandiosa conquista.
Aprovada pela Assembleia Legislativa no último dia 20 de fevereiro, a mensagem governamental foi elaborada para atender mais um anseio da categoria dos agentes comunitários, que previa a possibilidade de concessão do aditivo em razão de riscos inerentes ao exercício da atividade. O benefício assegurado é de 20% sobre a remuneração para a categoria.
E essa foi uma conquista que eu tive a honra, o prazer e a alegria de acompanhar de perto. Estive junto dos agentes comunitários de saúde do Ceará na luta para assegurar este benefício. Foi um grande marco para a categoria, que se organizou e vem somando muitas conquistas.
Isso é fruto de uma organização capitaneada por três grandes lideranças nacionais: Luiz Cláudio, Presidente da Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias - FENASCE, Hilda Angélica, Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - CONACS, e Marta Brandão, Presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde do Estado do Ceará - SINDSAÚDE Ceará. 
Quero, diante de todos, parabenizar estas lideranças e grandes amigos, além do Governador Camilo Santana, que vem tratando o assunto com o maior respeito e dando a devida valorização a estes profissionais. Parabéns para estes grandes guerreiros!
No Governo de Camilo Santana, a categoria foi beneficiada com a aplicabilidade do piso nacional e o reajuste anual dos demais servidores estaduais. A ação custará R$ 1,48 milhão por mês. Essa sanção é um reconhecimento ao papel e ao trabalho que esses profissionais exercem para todo o povo cearense. São homens e mulheres que visitam todos os dias as residências, que orientam e que aconselham. O adicional os motiva a continuar firmes no cumprimento do dever, agora com mais garantias e reconhecimento pelos esforços e condições de trabalho, muitas vezes de risco.
Hoje estivemos no Senado Federal para acompanhar membros da categoria numa reunião com o Presidente da Casa, o Senador Eunício Oliveira, na luta para conseguirmos também derrubar o veto da Presidência da República à Lei nº 13.595, de 2018, e derrubar a Portaria nº 83, de 2018, do Mistério da Saúde, que estabelece um desvio de função, confundindo o papel do agente comunitário de saúde com o de técnico de enfermagem. O Presidente foi muito receptivo ao nosso pedido e tentará apreciar a matéria na sessão do Congresso Nacional do mês de abril.
Deixo aqui registrado que os agentes comunitários de saúde do Ceará podem contar com o meu apoio e o apoio do meu mandato popular para lutarmos, juntos, por mais esta conquista.
Parabéns, agentes comunitários de saúde do Ceará!
Parabéns, Governo do Estado do Ceará, pelo reconhecimento dos profissionais! 
Sr. Presidente, eu gostaria que meu discurso fosse transmitido no programa A Voz do Brasil e em todos os demais veículos de comunicação da Casa.