	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna me pronunciar sobre o tema direitos humanos, deveres meus.
	Na mensagem ao Congresso Nacional deste início de 2011, a Presidenta Dilma Rousseff, ao tratar dos direitos humanos, enfatiza, dentre os temas estruturantes, a educação em direitos humanos. Nas palavras da Presidenta, "educação que engloba políticas que buscam despertar a consciência e a atitude cidadãs para o reconhecimento dos próprios direitos e a incorporação de valores de solidariedade, tolerância e igualdade na diferença". Direitos humanos, deveres meus.
	Nesses últimos anos, o Governo Federal, em parceria com outras instituições, tomou várias iniciativas para sensibilizar e comprometer a sociedade brasileira com a causa dos direitos humanos: mostras de cinema, feiras, prêmios, instalação de comitês de educação para direitos humanos, centros de referência em direitos humanos etc. Todas essas realizações têm previsão de continuidade. Porém, em que pesem as realizações para levar o desafio dos direitos humanos para o cotidiano das brasileiras e dos brasileiros, tudo o que foi feito ainda é insuficiente.  Basta ver os maus exemplos que emanam de figuras que ocupam cargos eletivos no Congresso Nacional.
	O firme propósito do Governo, de setores do Congresso Nacional, do Ministério Público e de forças da sociedade civil na promoção dos direitos humanos requer uma intervenção mais geral, no âmbito da cultura, em seu sentido mais abrangente, ou seja, naquilo que unifica toda a experiência humana. É preciso educar a cultura.
	Já nos idos de 1997, José Ignacio Gonzáles Faus alertava que "os direitos humanos só teriam entrada em nosso mundo [pós-moderno] como contracultura. O problema é que também uma contracultura suficientemente inculturada para não ser de outra galáxia".
	É que a fragmentação dos referenciais de sentido para a vida, o avanço da relativização dos valores, a sacralização do mercado e a supremacia do indivíduo só ampliam as dificuldades - num tempo em que prevalecem o utilitarismo, o pragmatismo e o narcisismo, quando o supérfluo torna-se o importante e a dignidade do ser humano torna-se descartável.
	Não basta ao País a aprovação de leis e a implantação de políticas públicas que protejam os direitos humanos. As pessoas, todas as pessoas, precisam estar informadas sobre as leis, seus direitos e deveres. Entretanto, não é suficiente ainda a circulação dessas informações. É imprescindível que os cidadãos e cidadãs estejam convencidos, envolvidos com todos os direitos humanos, como estão em relação ao direito à vida e à liberdade.
	Para avançar na luta pelos direitos humanos, é preciso, na verdade, fazer uma mudança de grande envergadura: uma mudança de mentalidade, de postura e de atitude na consciência coletiva, que leve o conjunto da sociedade - e cada pessoa em particular - a pensar e agir como mais uma vez nos fala José Ignacio Gonzáles Faus: "Direitos Humanos, Deveres Meus".
	Medidas institucionais como - palavras de Dilma Rousseff - "alterar o status da então Secretaria Especial de Direitos Humanos em Secretaria de Direitos Humanos, órgão essencial da Presidência da República" são fundamentais para dotar o Governo de instrumentos de intervenção executiva. Nesse sentido, já sugerimos ao Governador Ricardo Coutinho a criação da Secretaria Estadual de Direitos Humanos com estrutura humana e material adequados para as políticas públicas que se fazem necessárias.
	Contudo, para além da criação de órgãos para consecução de políticas públicas, os Governos e os militantes dos direitos humanos precisam fazer um grande esforço para levar toda a população a se sensibilizar e se comprometer com um tema de tamanha magnitude. E o Brasil, que já encarou e venceu grandes desafios, precisa tomar a questão para si e vencer mais esta batalha.
	Se já soubemos desenvolver combustíveis alternativos à energia fóssil, se já soubemos extirpar doenças como a paralisia infantil, se já soubemos desenvolver políticas voltadas para o combate à AIDS, se já aprendemos a encarar o rosto desumano da miséria econômica, saberemos encarar o monstro da indiferença diante dos que sofrem e têm rostos muitos concretos: as pessoas desnutridas, as drogadas, as violentadas, as prostituídas, as discriminadas, os sem-terra, os moradores de rua, as pessoas com deficiência, os encarcerados, os invisíveis.
	A promoção dos direitos humanos passa, necessariamente, pelo esforço de ter essa utopia mais presente, não só nas agendas oficiais, mas em todas as situações da vida: nas escolas, no entretenimento e nos telejornais, nas artes, na ciência e na tecnologia, nos interesses das empresas e dos trabalhadores, nas diversas formas de crenças religiosas.  Em suma, no chamado espírito da época, para que esteja em todas as almas, em todos os gestos, em todas as bocas, em todos os corações, em todas as mentes, em todas as entranhas.
	Era o que tinha a dizer.