	O SR. JOSÉ GENOÍNO (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, fiz um pronunciamento hoje, no Pequeno Expediente, sobre um tema que considero fundamental, que é o caminho constitucional para viabilizar a reforma política.
	Existe uma emenda constitucional pronta para ser votada no plenário, passou pela CCJ, passou pela Comissão Especial e, dependendo de acordo, votaríamos essa emenda constitucional, garantindo um plebiscito autorizativo para que os Deputados e Senadores eleitos em 2014 possam elaborar uma revisão constitucional exclusivamente nos assuntos relacionados à reforma política.
	Em segundo lugar, com o que votarmos durante o ano de 2015, que é o período que a emenda constitucional estabelece para uma revisão congressual, faz-se um referendo promulgatório da matéria decidida, votada e discutida no Congresso revisor. A vantagem é que nós buscaríamos uma legitimação na soberania popular através do plebiscito e do referendo. Além disso, reuniríamos Deputados e Senadores para discutir durante um período, que é o ano de 2015, os temas da reforma política: sistema partidário, relação entre os Poderes, financiamento de campanha, fidelidade partidária, participação popular. É uma maneira de discutirmos bicameralmente, Câmara e Senado, os temas da reforma política. Isso seria votado após a eleição de 2014. 
Portanto, não haveria qualquer argumento do tipo casuístico que inviabilizasse um consenso suprapartidário para votarmos essa emenda constitucional até setembro de 2013, para que ela entre em vigor na eleição de 2014. 	Entendo que esse é um caminho para que a reforma política, que o Congresso tentou votar por duas vezes e não teve maioria, possa viabilizar, com a convocação da soberania popular, uma força nova que legitime o procedimento de votação de uma reforma política democrática, popular, transparente e que dê funcionalidade aos Poderes da República, inclusive à relação entre Parlamento, Poder Judiciário e Poder Executivo, numa nova moldura da institucionalidade republicana entre os três Poderes.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - Obrigado, Deputado José Genoíno.