	A SRA. FÁTIMA BEZERRA (PT-RN. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente Amauri Teixeira, ocupo a tribuna na tarde de hoje para falar sobre o Plano Nacional de Educação; sobre o desafio e a luta para cumprir a Lei nº 11.738, que instituiu o piso salarial nacional para o magistério; e sobre o debate do financiamento para a educação. Antes de entrar no tema propriamente dito, quero mais uma vez tecer algumas considerações acerca do episódio Carlos Cachoeira.
	Nos últimos dias, a população brasileira tem acompanhado as denúncias que envolvem uma verdadeira rede criminosa liderada pelo bicheiro Carlinhos Cachoeira. O que surpreende não é o fato de um cidadão considerado empresário ser desmascarado e identificado como criminoso, como o Sr. Carlinhos Cachoeira. Na verdade, o que surpreende, enoja e revolta a população brasileira é o tamanho da rede. Agora se sabe que a rede comandada pelo bicheiro Carlinhos Cachoeira envolve empresários, policiais militares e federais, membros do Ministério Público e até do Poder Judiciário, além de Senadores, Deputados, Prefeitos e membros do Governo tucano do Estado de Goiás. Existem até denúncias de envolvimento de membros da imprensa, como a ilustre revista Veja, entre outras.
	Já há na Casa pedido para instalação de CPI, de autoria do valente e corajoso Deputado Protógenes, da qual tanto eu, como a bancada do Partido dos Trabalhadores, inclusive o nosso Líder, o Deputado Jilmar Tatto, somos signatários. Achamos, Deputado Mauro Benevides, que essa CPI não deveria ficar circunscrita à Câmara dos Deputados, mas que deveria ser uma Comissão Parlamentar Mista, já que um dos principais envolvidos no escândalo, repito, que enoja e revolta a população brasileira, é membro do Senado Federal.
	O Senador envolvido todos nós sabemos quem é: não é nada mais, nada menos que o Líder do DEM, aquele que poucos dias atrás adorava apontar o dedo e acusar a todos. O Sr. Demóstenes Torres, até há bem pouco tempo, era o paladino, a voz da ética, o porta-voz da honestidade neste País. Aliás, o Sr. Demóstenes Torres, o Senador José Agripino, ou seja, o DEM, têm-se especializado, ao longo desses 9 anos, em bater duramente no Governo, em bater no nosso partido. Muitas vezes, diante apenas de especulações, Deputada Rosane, eles correm ligeiros como uma cobra para a tribuna e destilam todo o veneno. Quantas vezes não vimos Demóstenes Torres não só acusando, mas também condenando!?
	Agora, de repente, a máscara cai, e hoje o Sr. Demóstenes Torres está fazendo o Congresso Nacional passar por esta vergonha e constrangimento. 
Este Congresso deve reagir por meio de uma apuração urgente, pública e transparente. E um dos mecanismos que esta Casa tem para fazer a apuração é a Comissão Parlamentar de Inquérito, sem invalidar o papel dos Conselhos de Ética. 
	O que nós esperamos, Deputado Amauri Teixeira, é que a CPI, de fato, saia do papel. Já existem assinaturas mais do que suficientes para tal. Se o Senado quiser se somar a nós na cruzada em defesa do Congresso Nacional, para separar o joio do trigo, excelente! Mas, se o Senado não quiser fazê-lo, a Câmara dos Deputados tem o dever e a obrigação irrenunciáveis de instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito. 
	Eu quero dizer, com muita tranquilidade, que o PT não teme Comissão Parlamentar de Inquérito nenhuma. Aliás, foi no Governo do PT que a sujeira começou a sair de debaixo do tapete. Foi no Governo do PT e dos nossos aliados que a Polícia Federal começou a atuar de forma desassombrada. Foi no Governo do PT e dos nossos aliados que deixamos para trás os tempos de engavetamento geral das denúncias e dos escândalos no nosso País.
	Aí estão o Ministério Público, a Controladoria-Geral da União, a Polícia Federal e, agora, o Congresso Nacional. Esse escândalo é seguramente um dos mais graves, em face da sua dimensão, do seu tamanho, volto a dizer. De repente, o Senador Demóstenes Torres aparece envolvido com um bicheiro, e este, com empresários, membros do Poder Judiciário e setores da imprensa. Nós não podemos, de maneira alguma, baixar a cabeça! 
	Ainda bem que o PT, Deputado Amauri Teixeira, tomou a decisão coerente de defender a instalação da CPI, mesmo que em seu bojo estejam envolvidos até membros do nosso partido. Todos eles terão o direito de defesa; não vamos fazer como os Democratas, que, a qualquer denúncia ou especulação, acusavam e condenavam. A todos eles é dado o direito de defesa, e o direito de defesa coloca-se com mais contundência na medida em que há mais e mais investigação, Deputada Rosane Ferreira. Quanto mais apuração e investigação, melhor para aqueles que são inocentes, pois terão exatamente a oportunidade de se defender. Se forem inocentes, serão inocentados. E aqueles que forem considerados culpados serão condenados, e deverão pagar com todo o rigor da lei.
	Portanto, quero reforçar na tarde de hoje a importância e a necessidade de a Câmara dos Deputados instalar a CPI do Cachoeira, da Operação Monte Carlo, para que se proceda a uma apuração pública e transparente. É isso que a sociedade brasileira espera neste exato momento.
	Sr. Presidente, agora quero falar sobre a educação. Está aqui conosco o Deputado Lelo Coimbra, Presidente da nossa gloriosa Comissão Especial que trata do PNE. 
	Inicio este assunto com o Plano Nacional da Educação, dando conhecimento aos meus pares, aos que nos escutam neste momento e ao Brasil da nota pública do Fórum Nacional de Educação sobre o relatório substitutivo ao PNE, de autoria do Deputado Federal Angelo Vanhoni. 
	Eu faço parte deste fórum, Deputada Rosane Ferreira, como membro titular da Comissão de Educação.
	O Fórum Nacional de Educação, uma das instâncias mais importantes, expressivas e estratégicas para a educação no nosso País, reuniu-se aqui em Brasília no último dia 20 de março, após intenso e produtivo debate. O Fórum Nacional de Educação, como o próprio nome diz, reúne representantes dos setores governamentais, dos Ministérios, dos Governos Estaduais, do Conselho Nacional de Educação, dos movimentos sociais como CNTE, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, da UNDIME, que representa os Secretários Municipais de Educação, e do CONSED, que representa os Secretários Estaduais da Educação.
	Hoje, o Fórum Nacional de Educação é a instância, repito, mais importante e mais representativa que trata dos destinos da educação no nosso País. Essa importante instância reuniu-se no dia 20 de março e extraiu a seguinte nota da qual darei conhecimento:
		O Fórum Nacional de Educação, instituído pela Portaria nº 1.407/2010, como órgão de Estado, constitui-se em espaço privilegiado de interlocução entre a sociedade civil e o Governo. Em reunião ordinária realizada no dia 20 de março de 2012, para analisar as emendas apresentadas ao relatório do Deputado Federal Ângelo Vanhoni - que está em tramitação na nossa Casa - aprovou um conjunto de recomendações, na expectativa de contribuir para o aperfeiçoamento do Plano Nacional de Educação 2012/ 2021.
	O fórum considera que é preciso celeridade na tramitação do projeto de lei. Neste sentido, Deputado Lelo Coimbra, mais uma vez, em nome do Fórum Nacional de Educação, manifestamos o nosso desejo de que a Câmara dos Deputados aprove o Plano Nacional de Educação o mais rápido possível. 
	É claro que, quando pedimos agilidade na aprovação do Plano Nacional de Educação, que tramita nesta Casa há mais de 1 ano, ponderamos que não vamos colocar em risco a qualidade esperada do Plano Nacional de Educação.
	Acrescentamos as seguintes recomendações:
1) Manter a coerência com o debate histórico do financiamento das políticas educacionais, por entender que o conceito de investimento público direto é o único adequado ao Plano Nacional de Educação. Condizente com a Conferência Nacional de Educação, o fórum defende um patamar equivalente a 10% do PIB para a educação pública. Do mesmo modo, acredita ser necessária a destinação de 50% dos recursos arrecadados da exploração de minerais às políticas públicas educacionais e considera imprescindível que a União complemente os recursos necessários aos Estados e Municípios para que estes cumpram com o CAQi e o CAQ;
2. Defende, ainda, que a qualidade da educação não deva ser vinculada a um único índice, como o IDEB, e  recomenda uma nova redação para a Meta 7; 
3. Compreende que as diretrizes curriculares nacionais contemplam uma base comum nacional e parte diversificada a ser definida em regime de colaboração entre os sistemas de ensino, formando um todo integrado. Nesse sentido, considera que o estabelecimento de expectativas de aprendizagem no texto do PNE pode pôr em risco importantes conquistas da educação brasileira nas últimas décadas;
4. Reafirma ainda a necessidade de se definir prazo, na lei do Plano Nacional de Educação, para aprovação de matéria legislativa específica sobre organização do sistema nacional de educação;
5) Compreende que é necessário ser garantido o atendimento da demanda manifesta por creche na década;
6) Defende que a Meta 4 retorne ao conteúdo original, "Universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, preferencialmente, na rede regular de ensino, garantindo o atendimento educacional especializado em classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou comunitários;
7) Compreende que na Meta 5 deveria ser mantida a redação original, "Alfabetizar todas as crianças até, no máximo, 8 anos de idade;
8) Manifesta sua preocupação com a ausência de uma explicitação no art. 2º. do PL 8.035/2010 do respeito à diversidade étnico-racial, e, ainda, com que sejam contempladas na pós-graduação as ações afirmativas de modo que a Meta 8 contemple todos os níveis da educação brasileira.
Acrescentou ainda, Deputado Lelo Coimbra, a Meta 17, que trata da valorização salarial e profissional do magistério. Reafirmamos a defesa da proposta, já tornada pública pelo Deputado Angelo Vanhoni, de equiparar o valor médio do salário dos profissionais da educação ao valor médio das demais categorias de nível superior, e não aproximar. Temos que equiparar esse valor para avançar numa política de valorização real do magistério.
Esse é o conteúdo da nota do Fórum Nacional de Educação apresentada ao nosso Relator, Deputado Angelo Vanhoni.
Concedo, com prazer, um aparte ao Deputado Mauro Benevides.
	O Sr. Mauro Benevides - Nobre Deputada Fátima Bezerra, V.Exa. chama a atenção desta Casa para o Fórum Nacional de Educação, e o faz com a autoridade de quem, ao presidir a nossa Comissão, regimentalmente prevista na lei interna da Casa, sempre o fez com aprumo, com clarividência, com descortino, levando a efeito promoções que alcançaram repercussão em todo o País. Quando V.Exa. nos convocou para que nós garantíssemos uma presença constante nos debates em torno do Plano Nacional de Educação, trouxe aqui o titular da Pasta, trouxe auxiliares diretos, e abriu-se um leque de participação do Poder Legislativo num vital documento para o País. Espero que nesse fórum nós tenhamos condições de trazer a lume questões de igual preeminência, permitindo que o Parlamento brasileiro, por meio de uma de suas Casas, se alce num debate de inquestionável relevância para os interesses do País. Regozijo-me com V.Exa. pela santa persistência num vínculo direto com o tema educação, tema em função do qual nós devemos acionar toda a maquinaria governamental centrada no problema educação e saúde, vigas mestras da construção do grande edifício do País. Cumprimentos a V.Exa.
	A SRA. FÁTIMA BEZERRA - Muito obrigada, Deputado Mauro Benevides. O seu aparte me honra muito e enriquece muito esta reflexão que fazemos na tarde de hoje acerca de um projeto, como V.Exa. acaba de mencionar, tão importante e estratégico para o Brasil, que institui o novo Plano Nacional de Educação, destinado a orientar as políticas públicas na área da educação nos próximos 10 anos.
	 Sr. Presidente, quero ainda acrescentar que o nosso desejo é o de fazermos um esforço - Deputado Lelo Coimbra, V.Exa. na condição de Presidente da Comissão Especial, o Deputado Angelo Vanhoni, na condição de Relator, e todos nós que fazemos parte da Comissão Especial - para votar o PNE na Câmara dos Deputados até abril. 
Falei há pouco com o Deputado Vanhoni, que está neste exato momento no Paraná, participando de um debate, e S.Exa. me pediu, inclusive, que fosse reforçada a nossa agenda. A Comissão Especial será recebida amanhã pelo Ministro da Fazenda, Guido Mantega. Todos os membros da Comissão Especial já foram convocados pelo Deputado Lelo, para, amanhã, às 16h, estarmos no Gabinete do Ministro. Nós vamos discutir com S.Exa. o tema financiamento da educação.
	É fato que o Governo avançou quando saiu dos 3,7% do PIB, em 2003, para 5,1% do PIB, hoje; é fato que o Governo avançou quando, ao mandar o Plano Nacional de Educação para esta Casa, propôs sairmos de 5,1% para 7% do PIB, o que ainda é insuficiente. O passivo, a dívida que o Estado brasileiro tem com amplas parcelas da população brasileira, ou seja, o direito à educação que foi negado durante séculos, desde a criança na creche ao adolescente e ao adulto, exige posições mais corajosas, inclusive do ponto de vista de financiamento. 
	Esse o motivo, Deputadas Andreia Zito e Rosane Ferreira, de termos insistido na luta por mais recursos para a educação, porque achamos que é muito saudável a luta que a UNE, a UBES, a CNTE, as entidades e os movimentos sociais vêm travando, pelos 10% do PIB para a educação. 
Faremos esse debate amanhã com o Ministro Mantega. O Brasil está caminhando para ser a sexta economia do mundo, e um país que está caminhando para ser a sexta ou a quinta economia do mundo precisa valorizar, e muito, a educação. Portanto, amanhã, às 16h, vamos discutir com a área econômica o financiamento para a educação. 
Quero ainda acrescentar que o Deputado Vanhoni espera apresentar seu relatório na próxima semana. Assim sendo, até o dia 31 deste mês, finalmente, a Câmara dos Deputados, por meio de sua Comissão Especial, irá votar o Plano Nacional de Educação, que ainda será encaminhado ao Senado. Lembremos que este é ano de eleição; a partir de julho haverá recesso natural desta Casa, e o Congresso Nacional não pode, de maneira alguma, agora de repente, deixar de aprovar o Plano Nacional de Educação este ano. Já não o foi em 2011, e não podemos deixar que assim também aconteça em 2012. 
	Quero renovar o apelo para que seja votado o Plano Nacional de Educação na Comissão Especial até o dia 31. Depois, ele irá para o Senado. Mas que sua votação seja concluída até julho. 
	Sr. Presidente, aproveito para dizer que já está em andamento a Comissão por mim coordenada - inclusive, coordeno a Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial nesta Casa -, que tem a tarefa de debater o mecanismo de atualização da lei do piso salarial do magistério. Essa lei é uma importante conquista para a valorização do magistério, embora o salário dessa categoria ainda esteja muito distante daquilo de que ele precisa, daquilo que ele merece receber. Mas esse foi um passo muito importante.
Lamentavelmente, a defesa dessa lei tem sido uma árdua batalha dos Governadores, que foram ao Supremo tentar derrubá-la. No final do ano, eles novamente se articularam para pressionar o Governo e esta Casa. Tanto que esta Casa, por intermédio da Comissão de Finanças, cometeu um equívoco brutal: a aprovação de um parecer que modifica o mecanismo de atualização da lei do piso salarial do magistério, o que ensejou que nós liderássemos, como eu liderei, a apresentação de um recurso ao Plenário desta Casa. Graças à minha iniciativa, mais de 65 Deputados subscreveram o recurso, e os professores hoje estão tendo o direito de lutar pelo reajuste de 22,22%, e não de apenas 5,5%, como queriam os Governadores.
	Deputado Amauri, digo com muita tristeza, que, infelizmente, muitos Estados não pagam o piso salarial do magistério. Dos 26 Estados - 27, com o Distrito Federal -, Deputada Rosane, 15 Estados não estão pagando o piso, entre eles: Amapá, Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande do Sul. 
Daí por que essa Comissão que eu coordeno é plural, é suprapartidária. Estão nela comigo a Deputada Professora Dorinha, o Deputado Jorginho Mello, o Deputado Artur Bruno, o Deputado Paulo Rubem, enfim, Parlamentares de vários partidos. 
	O fato é que, na quarta-feira agora, nós vamos começar a rodada para ouvir as entidades. Vamos ouvir os representantes da Confederação Nacional dos Municípios, a CNTE, e da UNDIME. Na outra quarta-feira, nós vamos ouvir a Frente Nacional dos Prefeitos, o CONSED e a Campanha pelo Direito à Educação. Depois, vamos ouvir o MEC e outras instituições.
	Na verdade, o Deputado Marco Maia pediu que essa Comissão fosse organizada com o intuito de tentarmos promover o entendimento, e é este o nosso desejo. Agora, Sr. Presidente, deve ser um entendimento que realmente não traga retrocesso, um entendimento que não ponha em risco aquilo que nós estamos conseguindo, que é uma política de valorização real para o Magistério brasileiro. 
	Digo isso porque não é razoável, de maneira nenhuma - e nós não vamos defender esse ponto -, que o mecanismo de atualização do piso salarial passe a ser, pura e simplesmente, o INPC. Não é razoável, não é adequado; e a CNTE, que representa os professores, está alerta nessa batalha, nessa luta. 
	Portanto, nós vamos defender um mecanismo de atualização que garanta não só a da inflação, mas garanta também um aumento real, para que continuemos avançando nessa política de valorização do Magistério, sintonizados com a Meta 17 do Plano Nacional de Educação, que prega que nos próximos anos dobre o valor do piso salarial do Magistério.
	Amanhã nós vamos ter uma reunião na Comissão do Trabalho, exatamente para tratar da temática do piso salarial do Magistério. Daqui a duas semanas, vamos ter também audiência na Comissão de Educação e Cultura.
	Enfim, Deputado Amauri, obrigada pela benevolência.
	Termino, lembrando o nosso encontro de amanhã com o Ministro Mantega, da nossa expectativa de que seja - não é, Deputado Lelo Coimbra? - um encontro muito produtivo, para avançarmos no tema do financiamento da educação, para que, até o dia 31 deste mês, esta Casa possa fazer o seu dever de casa e a sua obrigação, que é aprovar o Plano Nacional de Educação, ousado e que responda aos desafios da educação do nosso tempo.
	Muito obrigada.
DOCUMENTO A QUE SE REFERE A ORADORA