	O SR. IZALCI (PSDB-DF e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos enfrentando no Distrito Federal um problema nacional. Peço a V.Exa., Deputado Maurício, que some o meu tempo de liderança para que eu possa falar sobre a questão do transporte público de Brasília.
	Sr. Presidente, nós temos encarado, nos últimos anos, a questão do transporte público apenas quando se trata de aumento da tarifa. Esse assunto do transporte público não é levado a sério no sentido maior do interesse da população. O que vem ocorrendo nos últimos anos? Eu particularmente, quando ainda era Deputado Distrital, propus a criação da CPI do DFTRANS, que era exatamente o órgão fiscalizador do transporte. Não consegui implantar a CPI - isso há 10 anos - e o sistema vem sendo conduzido da mesma forma.
	O que ocorre no transporte público no Brasil? A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos realizou uma pesquisa, em 2012, e verificou que, nos últimos 17 anos, a tarifa média nacional aumentou 36%, mas houve uma redução de mais de 25% da quantidade de passageiros transportados em geral nas cidades brasileiras. Em relação ao nível de gratuidade concedido a diversos grupos sociais, houve um aumento nacional, em média, de 25%. A incidência da carga tributária direta e indireta chega a 22%. 
Qualquer administrador sabe que, no transporte público, você tem que compatibilizar o número de usuários, a distância, o trajeto, os insumos, a matéria-prima, o combustível. Não dá para ficar fazendo programas populistas querendo dar gratuidade para todo mundo, porque alguém paga a conta. 
	O que vem ocorrendo? Não há planejamento ou discussão séria sobre o assunto. Não há fiscalização, milhões e milhões de multas são aplicadas e não são pagas, e muito menos são cobradas, porque também existem nas Câmaras Legislativas, nas Assembleias Legislativas, as bancadas que protegem os empresários, assim como existem vários projetos populistas também querendo dar gratuidade para todo mundo. Eu mesmo lutei durante muito tempo pelo passe livre estudantil, porque acho que o estudante precisa. Agora, quando se dá um incentivo, tem-se que ter uma verba orçamentária para cobrir essa despesa. Não é simplesmente dar o passe livre e querer que as empresas ou o sistema faça a cobertura disso. Não é assim que funciona. 
O que vem ocorrendo em Brasília? Há 20 anos temos o mesmo problema. 
	Está aí o Governo, que não consegue administrar sequer a sua empresa. Em Brasília, há uma empresa estatal, a TCB - Transportes Coletivos de Brasília, que tem uma despesa imensa e que não atende ninguém, praticamente. Não consegue administrar a TCB, e agora fez uma intervenção, com a qual concordo, mas não da forma como foi feita. Fez uma intervenção em três empresas, que recentemente assinaram um pacto, um TAC, um Termo de Ajuste de Conduta, com o Ministério Público, com o Governo, se comprometendo a deixar 380 ônibus, no mínimo, nas suas linhas. E acabaram não cumprindo isso. Estamos vendo há muitos anos, todo dia, os passageiros ficando no meio da rua, na estrada, perdendo trabalho, horário. Muitas vezes levam horas e horas para receberem outro transporte substituto. Então, é um caos absoluto.
	Como resolver isso? Também não adianta só criticar. O que falta neste País, e em Brasília em especial, é um planejamento estratégico para cada segmento. Não adianta ficar adotando medidas pontuais, tem que ser uma medida concreta e definitiva. 
Hoje, os incentivos dados ao transporte individual são onze vezes maiores do que os incentivos dados ao transporte público. Por isso que a cada dia vão se reduzindo os passageiros do transporte público em função do transporte individual e vira esse caos que está aí. Ninguém consegue chegar na hora em nenhum compromisso porque há congestionamentos em quase todos os locais do Distrito Federal. 
	Essa fiscalização deveria ter sido feita há muito tempo. Fala-se no lançamento do edital de cinco bacias no Distrito Federal. Esse projeto já está pronto há mais de 10 anos. Lembro-me, no Governo Roriz, desse projeto pronto.  Levaram 10 anos para fazer uma licitação e ainda não conseguiram, fizeram apenas de duas bacias, faltam três para serem licitadas. Então, o Governo leva 3 anos para fazer um edital de licitação. É brincadeira! E vai querer agora fazer intervenção! 
	A população no primeiro dia achou maravilhoso, mas basta ver os jornais de hoje, de amanhã e de depois de amanhã, para ver que piorou ainda mais a situação, porque o Governo não tem competência para isso, não tem planejamento. Por isso que na Constituição e na legislação brasileira as eleições são em outubro; temos 3 meses de transição. 
	Aquele que quer pleitear ou quer concorrer a um Governo precisa primeiro conhecer os problemas da sua cidade, do seu Estado, planejar e saber diagnosticar os problemas para quando entrar já ter a solução. Não dá para continuar fazendo como se fez aqui: eleger um Governo que sequer sabe ainda dos problemas de Brasília e que agora começa a fazer intervenção, coisa que deveria ter sido feita no primeiro dia de Governo. Os editais já deveriam estar preparados. 
	A população está sofrendo. Tem até ameaça de morte. Os empresários estão ameaçando o Governador e o Vice-Governador de morte, aumentou a proteção. Por quê? Porque são atitudes e decisões que não são planejadas, que pegam todo mundo de surpresa.
	Nesse caso aqui, pegou todo mundo de surpresa, porque nunca aconteceu essa intervenção da forma como foi feita. Acho que deveria ocorrer mesmo, mas o Governo, antes de fazer, deveria ter preparado e estar em condições de assumir isso. E para ficar pior do que estava, era melhor não ter feito intervenção. 
	A questão do transporte público é um problema nacional, não é só de Brasília. Precisamos ter responsabilidade, não aprovar e não deixar acontecer a execução de projetos milionários, bilionários ultrapassados.
	Aqui em Brasília, acabaram de aprovar, e nem foi inaugurado ainda, o VLP - Veículo Leve sobre Pneus, em detrimento do Veículo Leve sobre Trilho. 
	O mundo todo está sobre trilho; o Brasil não; Brasília não. Está sendo construindo uma pista de concreto, que vem do Gama rumo ao Plano Piloto, para transporte de ônibus, de pneu.
	Então, deveríamos ter, evidentemente, investido um pouco mais e ter feito definitivamente o Veículo Leve sobre Trilho. O que estava aprovado, que era do aeroporto até a Asa Sul e a Asa Norte, foi simplesmente abandonado. Hoje, estão licitando um edital para refazer o projeto do Veículo Leve sobre Trilho.
	Então, a questão do planejamento no Brasil merece uma atenção especial. Não dá para darmos tratamento pontual nas coisas que são relevantes. Educação tem que ser tratada, mas em conjunto com a saúde, com o meio ambiente e com a ação social. Não dá para toda hora ficar criando problemas pontuais sem ver o todo. 
	Ontem teci algumas críticas aqui. Aprovamos a medida provisória da Alfabetização na Idade Certa com 8 anos. Apresentamos uma emenda fundamental para a execução do projeto. Primeiro, definir etapas intermediárias. Não dá para colocar 10 anos num programa sem definir metas, sem definir claramente as ações. Tem que estabelecer metas intermediárias. Resultado: foi rejeitado.
	Experiências de colocar monitor em sala de aula ajudando o professor a alfabetizar o aluno, em Brasília e no Brasil, foram um sucesso. Nenhum professor consegue alfabetizar 50 alunos sozinho.
	São essas as questões que precisamos rever no planejamento, até para minimizar a questão dos impostos.
	Falando na reforma tributária, ninguém mais consegue pagar impostos neste País. Chegamos ao limite máximo. Então, temos que usar bem os recursos, para melhorarmos a qualidade de vida das pessoas.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.