O SR. RICARDO BERZOINI (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, povo brasileiro que nos acompanha pela TV Câmara e pela Rádio Câmara, venho à tribuna na tarde de hoje para tratar de um assunto que certamente é objeto de preocupação de boa parte daqueles que acompanham a economia brasileira e que analisam os caminhos que temos de trilhar para prosseguir desenvolvendo o nosso País e construindo os elementos fundamentais para que possamos ser de fato uma nação desenvolvida com igualdade social e com capacidade de gerar oportunidades para todo o nosso povo.
Trato desse tema hoje, Sr. Presidente, porque vivemos um momento muito especial da nossa economia. De um lado, se olharmos para os últimos 9 anos, temos números exuberantes, uma reversão completa de trajetória, em que o Brasil conseguiu estabilizar sua economia, gerando emprego, crescimento econômico, reduzindo drasticamente as desigualdades sociais, que ainda são grandes.
Mas houve redução muito significativa, que permitiu a milhões de brasileiros ascenderem de condição social e de expectativa de vida. Houve, no último período, a constituição de planos de desenvolvimento, a partir do Governo Federal, que mobilizaram o empresariado, as Prefeituras e os Governos Estaduais e que permitiram ampliar o acesso a bens e serviços fundamentais para a vida da população.
	Portanto, estamos falando de balanço extremamente positivo dos últimos 9 anos, quando conseguimos reduzir o desemprego no nosso País para menos da metade do que era em 2002, gerar mais de 15 milhões de empregos e ampliar a massa salarial pela quantidade de assalariados, mas também pela melhoria da remuneração, a partir, inclusive, de uma política de recuperação do salário mínimo.
	No entanto, todos nós que não fazemos da política apenas o exercício da disputa fútil entre oposição e situação sabemos que hoje temos um momento de preocupação que merece do nosso Governo Federal,  desta Casa, do Senado e de todos aqueles preocupados com o futuro do Brasil observação crítica, no sentido de se fazer análise, buscar alternativas e novos caminhos. 
	A fórmula estabelecida pelo Presidente Lula, a partir de 2003, reforçada a partir de 2005, com o processo de criação do Plano de Aceleração do Crescimento e com as diversas estratégias de ampliação das exportações e da geração de novos negócios com países que o Brasil tinha pouco ou nenhum comércio, essa estratégia foi bem-sucedida.
	A nossa preocupação agora é como identificar os problemas que ocorrem hoje e como transformar esse processo virtuoso de crescimento em algo permanente e sustentável, capaz de ser levado à frente por várias gerações. 
	Trato especificamente, Sr. Presidente, da competitividade internacional. O sucesso da economia brasileira provocou uma enxurrada de moeda estrangeira para o nosso País. Esse sucesso constituiu nova realidade no mercado cambial, estabeleceu novo patamar de poder aquisitivo para a nossa população, o que é bom, por um lado, mas causa significativos impactos na sustentabilidade desse processo de crescimento. 
	Nós estamos hoje diante da seguinte questão importante para o futuro do País: precisamos manter o crescimento da renda interna, o crescimento do padrão de consumo do povo brasileiro e estipular novas metas para a redução da desigualdade social e regional. No entanto, precisamos fazer tudo isso num ambiente de sustentabilidade econômica. 
	Para que isso se consume, é preciso perceber que o Brasil, 9 anos depois da posse de Lula, possui uma taxa de câmbio menos da metade da registrada quando tomou posse o ex-Presidente. Nesse período, o salário mínimo e os salários em geral evoluíram de maneira significativa, em reais e em dólar, e o aumento do número de emprego gerou uma legião de consumidores que têm acesso, pela primeira vez, a bens de consumo, muitos deles importados ou com insumos importados.
É hora de o Ministério da Fazenda, o Ministério Público, o Banco Central, a Câmara e o Senado se debruçarem sobre fundamental questão: a agenda da sustentabilidade da nossa indústria, indústria que enfrenta hoje um problema concreto, decorrente de positivo quadro econômico.
	Nós temos a questão cambial pressionando os custos tributários e financeiros do nosso País e o mercado internacional cada vez mais competitivo e disputado por países da Ásia, da Europa e da América do Norte. Ou seja, o Brasil precisa ter uma tática e uma estratégia para enfrentar essa conjuntura.
	Nesse cenário, Sr. Presidente, nós temos que discutir algumas questões fundamentais. A primeira é a questão tributária. Retomar a agenda da reforma tributária é algo inadiável para o nosso País. Acreditamos que o Poder Executivo tem insubstituível liderança nesse processo, até porque há instrumentos de política tributária que podem ser operados inclusive por decreto ou por portaria. Mas isso não dispensa que esta Casa se debruce sobre as alternativas que temos, muitas delas de legislação infraconstitucional, muitas delas sem qualquer necessidade de tramitação de emenda constitucional, portanto permitindo que nós possamos apreciar com mais objetividade e com tempo menor de tramitação.
	Apresentamos, no final do ano, algumas importantes sugestões para a reforma tributária no nosso País, como, por exemplo, eliminar algumas aberrações criadas nos anos 90, tais como a dispensa de tributação sobre dividendos. É algo inimaginável, num país que tributa com alíquotas relativamente altas os salários médios e baixos, nós termos a isenção de dividendos. O cidadão acionista de uma grande empresa recebe seus dividendos sem qualquer tributação na pessoa física. 
Argumentam os defensores desse mecanismo: "Ah, mas esse recurso já foi tributado da pessoa jurídica". Ora, por que só o Brasil praticamente, em todo o mundo, pratica esse dispositivo? Por que na Europa e nos Estados Unidos a tributação ocorre na pessoa jurídica e na pessoa física? Vejam bem, não estou falando de tributação do trabalho, é tributação de lucro, de dividendo.
	Mas pior ainda do que isso, Sras. e Srs. Parlamentares e todos aqueles que assistem a esta sessão da Câmara dos Deputados, é que as grandes empresas capitalizadas podem distribuir o lucro em parte como juros sobre capital próprio, juros que não existem, porque, na verdade, é lucro. Esse dispositivo permite que se faça a distribuição fugindo da tributação da pessoa jurídica no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido tributando apenas à alíquota de 15% na distribuição à pessoa física, ou seja, permitindo que se pague uma alíquota sobre um processo de formação de lucro de grandes empresas do setor de serviços, do setor industrial e do setor agrícola, que não se permite a nenhum assalariado, um padrão de remuneração e de tributação absolutamente incoerente com aquilo que se está tributando.
	Ora, Sr. Presidente, se nós temos essas duas aberrações e, de outro lado, temos a tributação pesada sobre a produção, sobre o trabalho, como podemos fazer um encontro para, a partir desse encontro de sistemas tributários, viabilizarmos a redução da tributação para os assalariados e fundamentalmente para quem produz neste País?
	Para quem produz, há outra questão fundamental: o sistema do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. 	O ICMS é o sistema de tributação mais irracional que poderia haver. Já se tentou aqui, desde o Governo Lula, no primeiro e segundo mandatos, fazer a reforma desse processo. Este, sim, requer emenda constitucional. Ao requerer emenda constitucional, é fundamental ter ampla negociação com os Governadores.
	Quem barra a reforma tributária do ICMS não é o Governo Federal, não é esta Casa, não é o Senado. Quem barra são os Governadores, que têm medo de perder receita e que, com medo irracional de ir para o debate, sequer permitem que haja um debate transparente com a população sobre como trocar bases tributárias para viabilizar que a produção e o consumo, especialmente das classes populares, sejam desonerados, reduzam sua tributação e permitam maior nível de atividade econômica para sustentar um crescimento do PIB, que queremos seja maior.
	O Sr. Vanderlei Siraque - Um aparte, nobre Deputado?
	O SR. RICARDO BERZOINI - Deputado Vanderlei Siraque, com prazer, concedo o aparte a V.Exa.
O Sr. Vanderlei Siraque - Parabéns pelo discurso de V.Exa. Inclusive, nesta questão do ICMS, nós estamos tendo uma aberração em alguns Estados que estamos denominando de "guerra dos portos", pois estão cobrando 3% de ICMS de produtos importados, incentivando empregos em outros países, gerando desemprego no Brasil e cobrando 12% de ICMS de produtos nacionais. Esperamos que essa questão seja resolvida com uma taxa de ICMS interestadual igual para todos os Estados. Aí penso que é possível a aprovação de uma resolução no Senado Federal, que, aliás, já está em tramitação, a Resolução nº 72, com apoio de setores da produção nacional, como da FIESP e de centrais sindicais, como a Central Única dos Trabalhadores, especialmente de São Paulo. Então, está de parabéns V.Exa. Agora, precisamos desonerar a produção em nosso País, para que possamos crescer cada dia mais. Obrigado pelo aparte, Deputado Ricardo Berzoini.
O SR. RICARDO BERZOINI - Agradeço ao Deputado Siraque pelo aparte. V.Exa. traz outro elemento que eu pretendia tratar neste pronunciamento, que é justamente o aspecto da guerra fiscal, que não se limita a esse aspecto que V.Exa. colocou, mas que se revela feroz exatamente nesse tipo de procedimento, quando os Estados, para atrair um tipo de atividade que gera pouco emprego e debilita a economia nacional, fazem um sistema tributário que não beneficia principalmente a economia local, mas a importação de outros países, gerando, portanto, emprego em outros países.
Creio que esse é outro elemento que precisa ser tratado com os Governadores, mas a partir de uma condução firme do Ministério da Fazenda, para que haja efetivamente um debate profundo a respeito dessa questão.
	Eu queria prosseguir dizendo o seguinte: existe outra questão essencial nesse processo de debate sobre as estratégias para o desenvolvimento econômico no próximo período, que é a reforma do sistema financeiro. 
	Ontem saiu um dado da ANEFAC dizendo que os juros ao consumidor são os mais baixos desde 1995. Deveríamos, então, comemorar essa notícia, já que são os mais baixos juros desde o quinto ano da última década do século passado. No entanto, não há o que comemorar, porque esses juros representam 6,3% ao mês da média do sistema. Ao mês, quando na maioria dos países comparáveis ao Brasil se praticam juros na faixa de 7% a 8%, juro nominal para o consumidor ao ano e não ao mês. 
	É mais do que tarde, é mais do que necessário que o Banco Central adote uma política de redução dos spreads bancários, redução da taxa de intermediação financeira para um patamar próximo daquilo que se pratica internacionalmente. O pequeno comerciante, a pessoa física consumidora, não pode continuar refém desse tipo de extorsão financeira que se pratica no Brasil. E não são só os bancos privados. Os bancos públicos, embora pratiquem taxas menores que os bancos privados, praticam taxas muito além da razoabilidade. É necessário se fazer também um foco muito específico na questão financeira, para que possamos reduzir o custo do consumo e da produção. 
Esse é outro elemento fundamental para que possamos estabelecer uma competitividade comparável à de países como China, Coreia, Vietnã, países europeus que competem em alguns nichos com o Brasil e também com os Estados Unidos, competição essa no mercado interno e externo, ou seja, competição do ponto de vista de estabelecer condições iguais de produção e de financiamento para os empresários brasileiros.
	Concedo um aparte ao nobre Deputado Afonso Hamm.
	O Sr. Afonso Hamm - Deputado Ricardo Berzoini, queria cumprimentá-lo pela iniciativa de puxar efetivamente este debate aqui na Câmara Federal, fundamentalmente fazendo uma análise em relação à situação em especial da nossa indústria. Fala-se muito exatamente na questão da desindustrialização, que é uma preocupação, haja vista a nossa dificuldade competitiva das mudanças de proposição que devem ser feitas, além da questão cambial, a desoneração e também o tratamento igualitário, isonomia no âmbito das relações com os demais países. Gostaria de colocar, para a sua avaliação e aprofundamento, também a relação de MERCOSUL, onde estamos tendo uma dificuldade muito grande, em especial a indústria de máquinas e implementos do meu Estado, o Rio Grande do Sul, que está tendo dificuldades e até mesmo sofrendo uma chantagem para que os nossos produtos possam de fato lá ser comercializados e nos dar rentabilidade e geração de empregos, tudo o que significa o apoio à nossa indústria. Nós temos alíquota zero nas duas relações, mas, neste momento, a ação política do Governo, em especial da Argentina, tem sido limitada. Em contrapartida, estão entrando vinho, arroz, leite em pó e outros produtos na área industrial. Quero, dentro do possível, que o Deputado Berzoini faça uma abordagem e amplie esse tema, para que possamos deliberar aqui no Congresso Nacional.
	O SR. RICARDO BERZOINI - Sem dúvida, Deputado Afonso Hamm, é outro tema que também nos preocupa muito. Num ambiente de deterioração das relações econômicas internacionais, evidentemente, muitos países buscam o caminho do protecionismo estreito para proteger seus interesses imediatos. No caso do MERCOSUL, evidentemente, esse comportamento é mais grave. Aquilo que se projeta como potencial zona econômica num sentido mais amplo acaba limitado por esse tipo de prática. É claro que o MERCOSUL tem seus problemas estruturais, cada um dos países do MERCOSUL tem suas dificuldades, mas, evidentemente, o Brasil precisa estabelecer um novo patamar de negociação, especialmente com a Argentina, para que possamos evitar esse tipo de manobra que V.Exa. cita aqui. De tempos em tempos, vemos notícias de ações pontuais do Governo argentino em relação a vários produtos brasileiros que têm crescimento das suas exportações. O Governo argentino acaba tomando medidas burocráticas ou semitarifárias para estabelecer limitações.
	O fundamental, na nossa opinião, além desse aspecto que V.Exa. coloca, é que possamos estabelecer, de maneira objetiva, uma estratégia de redução do custo tributário e financeiro para equiparar a economia brasileira a outras economias.	Quando falo isso, não significa abrir mão de arrecadação, mas potencializar a arrecadação sobre a renda, não a renda assalariada, que é muito tributada, mas sobre a renda e a propriedade, reduzindo a tributação sobre o processo produtivo.
Eu elogio, por exemplo, a iniciativa de discutir com os segmentos a desoneração da folha de pagamentos. Sei que muitos sindicatos de trabalhadores têm preocupação em relação ao financiamento da Previdência Social. No entanto, é óbvio que teremos, de maneira estratégica, um custo menor de produção e a possibilidade de ter a tributação sobre o faturamento ou sobre o lucro, o que nos permitiria compensar, em larga escala, a eventual perda momentânea de arrecadação.
O setor urbano da Previdência Social hoje tem superávit, está com um processo de crescimento de arrecadação acima da inflação todo ano, pela geração de emprego e pelo aumento da base salarial. Portanto, há espaço para se fazer um processo de desoneração seletiva que seja capaz de estabelecer uma nova realidade, porque o empresário, ao contratar formalmente, contribui, muitas vezes, antes de iniciar o processo produtivo e a venda de seus produtos ou serviços. Do ponto de vista da eficiência da economia, é muito melhor fazer uma tributação inteligente, que puxe para o lucro e para o faturamento a tributação efetiva, para que se possa financiar um sistema de seguridade social.
	Concedo um aparte ao Deputado Mauro Benevides, que me honra com sua interferência.
	O Sr. Mauro Benevides - Deputado Ricardo Berzoini, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e agora ocupando a tribuna da Casa, diria a V.Exa. que as considerações que V.Exa. teceu sobre a política de juros trazem à Casa tranquilidade, pois os rumos adotados pelo País são adequados à realidade que estamos vivenciando. Na fixação da nova taxa SELIC, tive a oportunidade, naturalmente sem o brilho que V.Exa. o faz, de tecer algumas considerações a respeito da posição do BACEN, sobretudo do COPOM. Apenas me permito inserir no discurso de V.Exa. que há uma preocupação de que, no contexto dessa política de juros, nós devamos ter sempre o cuidado de não mexer no rendimento dos pequenos poupadores da Caixa Econômica Federal. É essa ênfase que eu espero que V.Exa. também assegure no curso do seu pronunciamento, com a autoridade que tem de profundo conhecedor da matéria. Cumprimento V.Exa.
	O SR. RICARDO BERZOINI - Deputado Mauro Benevides, V.Exa. traz uma preocupação que também é nossa e sobre a qual eu gostaria, inclusive, de manifestar minha opinião pessoal. Não há nenhuma razão para se tratar de mudanças na regra de remuneração da poupança, quando nós temos outro problema muito mais grave, o spread cobrado pelos bancos.
	A poupança hoje remunera em torno de 6,7% ao ano, portanto abaixo da taxa SELIC, já incluindo os juros fixos e a taxa de correção da TR. Portanto, nem a SELIC chegou a esse patamar, quanto mais as operações de crédito do Sistema Financeiro da Habitação, que são lastreadas no funding da caderneta de poupança.
	Portanto, a sua preocupação está correta. Nós precisamos encontrar caminhos para evitar que isso ocorra, mas, fundamentalmente, nós precisamos reduzir a taxa de intermediação financeira no Brasil, que historicamente é elevada. Hoje está menor do que nos 20 anos anteriores, no entanto menor ainda em um patamar que não propicia competitividade à economia brasileira em relação aos seus principais competidores.
	O Deputado Fernando Ferro deseja fazer um aparte? (Pausa.) Eu o concedo com satisfação.
	O Sr. Fernando Ferro - Sr. Deputado Ricardo Berzoini, V.Exa. faz um pronunciamento extremamente importante, porque trata da correção de rumo que nós estamos fazendo em função do cenário econômico internacional. Essa possibilidade de controle da taxa SELIC e, digamos assim, de domá-la, trazendo-a para patamares civilizados, é importante para implementar essa dinâmica do crescimento da economia e do fortalecimento do mercado interno, o que faz com que possamos conviver com essa crise internacional no ambiente em que estamos convivendo. O papel do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, acima de tudo, a orientação política, a decisão política nessa linha é extremamente alvissareira, porque aponta para um novo cenário de tratamento dessa crise com um receituário muito nosso, que tem sido positivo, que tem respondido à situação para gerar emprego, promover crescimento, valorizar a nossa saída e crescer neste momento. Então, parabéns pelo seu pronunciamento, que está na sintonia do crescimento do País e dos rumos que temos na política econômica.
	O SR. RICARDO BERZOINI - Obrigado, nosso Líder Fernando Ferro.
	Quero encaminhar para o encerramento deste pronunciamento, Sr. Presidente, dizendo que o momento é propício. Como eu disse, não temos nenhum alarme. O momento é de boas notícias em geral na economia, mas com a preocupação de que possamos renovar o vigor que nos trouxe nesses 9 anos até esta situação de desemprego na faixa de 5%, que nos permite ter otimismo e esperança para o nosso povo.
	Portanto, eu queria chamar a atenção do nosso Governo, do Poder Executivo, da Presidente Dilma Rousseff, do Ministro Guido Mantega, dos demais Ministros que têm relação com esse tema, para que possamos fazer um debate profundo, que se preocupe em envolver o Poder Legislativo, o empresariado e os trabalhadores na construção de um acordo político de metas de redução da tributação sobre a produção e de compensação dessa tributação em outros segmentos da atividade humana, de modo a não se perder arrecadação.
	Encerro, Sr. Presidente, com uma questão totalmente fora do nosso âmbito, mas que certamente todos nós compreendemos. Hoje, dia 13 de março, a minha filha mais velha faz 30 anos. Então, mando um abraço à Natasha. Não estou em São Paulo porque estou aqui trabalhando, mas vou cumprimentá-la na quinta-feira, com muita alegria.
	Um abraço, Sr. Presidente.