PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	A SRA. IRACEMA PORTELLA (Bloco/PP-PI. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, com o empenho da bancada feminina, a Câmara dos Deputados aprovou, na semana passada, vários projetos de lei que asseguram os direitos das mulheres.
	O Plenário aprovou seis propostas consideradas prioritárias pela bancada, numa sessão presidida pela Deputada Mariana Carvalho, única mulher a integrar a Mesa Diretora.
	As proposições garantem mais rigor para a punição dos crimes de estupro, abuso em transporte público e outros crimes sexuais; perda do poder familiar para pais condenados por crime doloso, e a criação de um comitê para tratar de assédio na Câmara. As propostas aprovadas buscam também manter as grávidas na escola, regulamentar a profissão de esteticista e determinar a notificação e o registro compulsório de dados relacionados ao câncer para permitir que seja cumprida a lei que estabelece o início do tratamento em 60 dias.
	O combate à violência foi o tema de três projetos. O PL 5.452/16 pune a divulgação de cenas de estupro; aumenta a pena para estupro coletivo, e tipifica o crime de importunação sexual, que pode ser aplicado a atos cometidos em transporte público, situações cada vez mais comuns em ônibus e metrôs das cidades brasileiras.
	Entendemos que é urgente a tarefa de combater com firmeza esses crimes que provocam imenso sofrimento físico, mental e emocional a tantas mulheres e meninas.
	No Piauí, por exemplo, tivemos muitos casos de estupro coletivo nos últimos anos, uma verdadeira barbárie, e um desses casos tirou a vida da adolescente Danielly Feitosa, de apenas 17 anos.
	Já o PL 7874/17 prevê a perda do poder familiar de quem praticar, contra cônjuge, filho ou outro descendente, os crimes contra a vida ou contra a dignidade sexual. Eles perderiam o direito de guarda dos filhos. Essa é uma medida mais do que necessária. A perda do poder familiar nesses casos que prevê o PL é fundamental para a proteção dos filhos, que precisam ficar longe de um ambiente degradante e violento para que possam ter uma vida saudável e equilibrada.
	Outra ação importante foi a criação do Comitê de Defesa da Mulher contra Assédio Moral ou Sexual na Câmara dos Deputados, pela aprovação do PRC 281/17.
	O Plenário aprovou também proposta que amplia o tempo pelo qual a estudante grávida tem direito a regime especial de exercícios domiciliares. É o que estabelece o PL 2350/15, que assegura o regime de exercícios domiciliares à estudante gestante em período de afastamento, a ser determinado por atestado médico, dentro do intervalo do oitavo mês de gestação até 6 meses após o nascimento da criança.
	Sabemos que os 6 primeiros meses de vida são uma fase crucial para o desenvolvimento humano. A Organização Mundial da Saúde recomenda que o bebê seja amamentado por no mínimo 6 meses, devendo ser o leite materno o único alimento para a criança nesse período.
	A possibilidade de estudar em casa vai proporcionar mais saúde e bem-estar tanto para a mãe quanto para o bebê, que precisa de cuidados especiais e muito carinho nessa primeira etapa de sua existência. Além disso, com essa medida, evita-se a evasão escolar.
	Também foram aprovadas a regulamentação da profissão de esteticista (PL 2332/15) e a proposta que torna obrigatório o registro compulsório de eventos de saúde relacionados ao câncer (PL 8470/17), como mecanismo para garantir que seja cumprida a Lei 12.732, de 2012, que estabelece prazo de 60 dias para o início do tratamento.
	Eu gostaria de ressaltar ainda, neste pronunciamento, o levantamento realizado pela Secretaria da Mulher da Câmara sobre a ocorrência de estupros coletivos no Brasil nos últimos anos.
	Dados compilados pela Secretaria revelam que houve mais de 400 notícias sobre estupros coletivos no País entre janeiro de 2015 e maio de 2017. O levantamento, realizado a partir de dados fornecidos por uma empresa de clipping, mostra o número de notícias sobre estupro coletivo por Estado brasileiro. O campeão foi São Paulo, com 34 matérias denunciando o crime, seguido da Bahia, com 32 casos, e de Pernambuco, com 29.
	Os números chamam atenção para um problema que é gravíssimo e que, infelizmente, deve ter uma dimensão ainda maior, pois sabemos que os casos de estupro no País são subnotificados. Daí a importância do projeto aprovado por esta Casa que aumenta a punição para o estupro coletivo. 
	Outra estratégia fundamental é reunir dados nacionais sobre essa questão para que se tenha um cadastro único sobre esses crimes. A partir desse panorama mais preciso, podemos aprimorar as políticas públicas para prevenir e combater essas atrocidades.
	Avançamos bastante com as propostas aprovadas, mas a luta continua e deve ser constante, dentro e fora do Parlamento. 
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigada.