	O SR. ZÉ GERALDO (PT-PA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, todos os que me ouvem neste momento, quero comentar neste horário da Liderança o que tenho dito, principalmente nesses últimos meses. A Região Amazônica merece atenção diferenciada nos programas que o Governo Federal vem formulando e implementando, com relação ao resto do País.
	Na Região Amazônica, na Região Norte, principalmente o Pará, Estado que represento nesta Casa, tem recebido investimentos bilionários. Eu tenho dito, Deputado Giovanni Queiroz, que, se nós dependêssemos de emendas da nossa bancada de Deputados Federais e Senadores, somando 20 Parlamentares, demoraríamos 100 anos para asfaltar a Rodovia Cuiabá-Santarém e a Rodovia Transamazônica. No entanto, com o PAC, com os 4 ou 5 bilhões que serão gastos, isso vai ser feito em 1 década. Em 1 década não por falta de dinheiro, porque há 5 anos está sobrando dinheiro. O que têm faltado são bons projetos, licenciamentos, e por isso ainda não terminamos de asfaltar essas rodovias.
	Eu nem vou falar nos quase 30 bilhões que serão gastos na Usina de Belo Monte, talvez a maior do Brasil e uma das três maiores do mundo.
Pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, para se ter uma ideia, em Santarém, está sendo feito um conjunto habitacional de 3.500 casas, só em um local, e a preços de hoje ultrapassa 200 milhões, porque o valor por casa, com rede de esgoto, água e luz, chega a 62 mil.
	Mas nós ainda temos algumas políticas, alguns orçamentos que precisam se diferenciar dos de Estados como São Paulo, Santa Catarina, Espírito Santo e Rio Grande do Sul. Falo aqui da trafegabilidade rural dos assentamentos de reforma agrária.
	Hoje, em uma audiência na Casa Civil, com o Ministro Gilberto Carvalho e com a FETRAF - e, ontem, também conversando com outros Ministros, lá em Marabá; e conversando com o Presidente do INCRA, na segunda-feira; o Presidente Carlos Guedes esteve lá, os movimentos sociais estavam lá: a FETRAF, a FETAGRI, o MST -, eu dizia que a única forma de nós respondermos ao passivo de estradas nos assentamentos de reforma agrária do Pará, principalmente nas regiões sul e sudeste do Pará, Superintendência de Marabá, é colocando esta política no PAC, porque, com o Orçamento Geral da União, nós temos aí uma média de 20 milhões/ano - em algumas situações, nem chegamos a 20 milhões -, quando deveríamos receber 100 milhões, 200 milhões. O que se vai fazer com 20 milhões de investimento em uma região que tem 500 assentamentos, quase 100 mil famílias assentadas?
E esse não é um passivo só dos 12 anos do Governo do Partido dos Trabalhadores. É um passivo de todo o período da Nova República. E, ao longo da Transamazônica, no Polo Altamira e Itaituba, naquela região toda, é um passivo dos militares, dos anos 1970 e dos anos 1980, que implantaram a colonização, mas a infraestrutura de estrada não foi concluída. É o que custa mais caro no processo de reforma agrária na Amazônia. Não é a terra que custa mais caro. No Sul a terra é mais cara porque o Governo precisa comprar quase todas as terras. No Norte ainda há muitas terras da União, e o Governo precisa, então, criar o assentamento e a infraestrutura. Atualmente, a infraestrutura de escola, de água, de saúde já está no PAC. Com o Programa Luz para Todos, a 70% das áreas rurais do Pará, em média, já chegou energia elétrica. 
O Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR também já está no PAC, num programa subsidiado. 
	Mas nós precisamos, por exemplo, neste momento, resolver a situação do Luz para Todos no Pará. O que aconteceu no Pará? A empresa distribuidora de energia, chamada Rede CELPA, faliu, e durante 2 anos não se fez mais nada, não se colocou energia em nenhum dos 144 Municípios do Pará. A Presidenta Dilma Rousseff, através da ELETROBRAS, teve um papel importante no sentido de tentar resolver aquela situação dramática. 
	Pois bem. Trocou-se a empresa. A empresa, agora, tem uma programação para colocar em prática que ultrapassa os 100 milhões, mas nós precisamos garantir os 100 milhões. Se nos ajustes de orçamento que estão acontecendo, no corte dos orçamentos, o Programa Luz para Todos no Pará sofrer corte, neste ano de 2014 teremos dificuldade de operacionalizar aquilo que a população rural está esperando, há mais de 2 anos. E a nossa expectativa é a de recuperar o prejuízo que tivemos durante esse tempo passado.
	Então, é preciso que haja compreensão por parte do Governo Federal, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, porque alguns Estados foram prejudicados, como é o caso do Pará, que estou citando em relação ao Programa Luz para Todos. Eles precisam desse orçamento para implementar essa política pública a custo zero para quem mora nas áreas rurais do Estado do Pará e da Região Norte do Brasil. Cito o Pará porque é o Estado mais populoso daquela região e também o Estado que tem a maior quantidade de pessoas morando no campo, diferente do Amazonas, em que mais de 70%, quase 80% da população mora em Manaus. No Pará, além da Região Metropolitana, além de Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides, nós temos cidades-polos, cidades grandes, como Marabá, Santarém, Altamira, Itaituba, Tucuruí e outras, para não citar todas. 
	De forma que praticamente metade dos assentamentos de reforma agrária do Brasil estão no Estado do Pará, e não temos ainda uma política consistente de orçamento para construir as estradas. Não adianta ter o transporte escolar, a ambulância, a agroindústria se, nesse período que vai de janeiro a junho, não se trafega em muitas comunidades. Estão asfaltando a Transamazônica, e, agora, o trecho que se gastava 3 dias para percorrer se faz em 2 horas, 3 horas. Naturalmente, onde não está asfaltado há atoleiros, principalmente com o evento de Belo Monte. Agora começou a trafegar carreta com 60 toneladas, numa rodovia de chão, num local em que chove durante 1 semana sem parar. 
Pelo menos a rodovia está encaminhada, está no PAC, e sabemos que nos próximos 2 ou 3 anos nós teremos essas rodovias asfaltadas. Mas qual é a política definitiva para cuidar da trafegabilidade rural dos assentamentos de reforma agrária? Eu falo dos assentamentos porque são responsabilidade do Governo Federal até que se emancipem. E como é que o Governo vai emancipar os assentamentos, se eles não têm infraestrutura? É o caso do Pará, onde há assentamentos com 10 anos, 12 anos e que ainda não têm estradas. 
	Então, a minha proposta é a de que a nossa Presidenta, de que o nosso Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão possa pensar também em colocar essa política no PAC. Enquanto só existem 10 milhões, 20 milhões para 500 assentamentos, o que não dá para fazer pontes, uma ponte em Manaus, por exemplo, custou mais de 1 bilhão de reais. E por que há mais de 1 bilhão de reais para fazer essa ponte? Porque é uma política que está no PAC. 
	Então, eu estou aqui fazendo um debate amazônico porque a necessidade de estradas em Santa Catarina, no Espírito Santo e no Paraná já não é mais a mesma da Região Norte do Brasil, até porque as propriedades rurais do Sul e do Sudeste são bem menores do que as da Região Norte. Enquanto um assentado da reforma agrária no Sudeste e no Sul do Brasil recebe 5 hectares, 10 hectares ou 15 hectares, um assentado no Norte do Brasil recebe 25 hectares, 35 hectares, 50 hectares, até 100 hectares. 
	Então, não haverá desenvolvimento sustentável, não haverá desenvolvimento das famílias que moram na terra, na Região Norte, se nós não tivermos um programa de construção de estradas vicinais.
Reconheço que o programa do Ministério do Desenvolvimento Agrário que prevê a distribuição, de forma gratuita, de uma motoniveladora, de uma retroescavadeira e de uma caçamba para os Municípios com até 50 mil habitantes é interessante e bem-vindo, mas acontece que ele não faz diferença entre um Município com 40 mil habitantes que tem 20 projetos de assentamento no Pará e um Município com 3 mil, 4 mil, 5 mil habitantes do Sul e que não tem nenhum projeto de assentamento.
	Nós precisamos de uma política que venha a fazer a infraestrutura nos assentamentos de reforma agrária, como o Minha Casa, Minha Vida está fazendo na cidade. Mil casas custam 62 milhões. Até o terreno é pago com recursos da Caixa Econômica Federal. Qual é o diferencial? Antigamente, as famílias ocupavam uma área urbana e, depois de 30 anos, ainda não tinham água e esgoto. Agora, em 1 ano ou 2 anos, as famílias têm casa, água, esgoto e energia.
	Então, a reforma agrária precisa também desse modelo, ou seja, criar um assentamento e, no máximo em 3 anos, deixá-lo com as terras demarcadas, com as estradas, com a agroindústria e com as políticas sociais.
	Faço esse comentário porque tenho certeza de que no PAC 3, que está sendo pensado, poderemos ter novidades para que também essa política de infraestrutura de estradas seja incluída, como foram incluídas outras políticas, e que estão chegando aos projetos de assentamento de reforma agrária. E sabemos que, na Amazônia, principalmente no Pará, temos um passivo de quase 30 anos, do que outros Governos não fizeram. E nem mesmo estamos conseguindo responder por isso porque não temos ainda um orçamento que possa atender a essas demandas. 
	Era o que tinha a dizer.