
	O SR. IZALCI (PSDB-DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Parlamentares, em primeiro lugar, eu quero dizer da minha alegria hoje. Sinto-me com dever cumprido. Eu, como ex-Secretário de Ciência e Tecnologia, por dois mandatos, pude realmente vivenciar as dificuldades na área de ciência e tecnologia, em função da legislação. Nós sabemos que a maioria dos reitores deste País, hoje, respondem aos Tribunais de Contas da União e dos Estados, como também ao Ministério Público, exatamente pela deficiência da legislação.
	Hoje, graças a esta PEC, nós vamos iniciar um novo momento para a ciência, a tecnologia e a inovação, Deputada Margarida, mas sem tirar o mérito de V.Exa., como proponente desta PEC. 
Quero aqui também fazer justiça à comunidade científica brasileira. E também tenho que fazer justiça ao nosso Deputado Bruno Araújo, ex-Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, que recebeu a demanda dessas entidades, transformou essa demanda num código de ciência tecnologia e inovação. Ressalto também a relatoria do Deputado Sibá Machado, que percebeu a importância de se desmembrar o código, para viabilizá-lo em termos políticos, como também para ter garantia diante de qualquer questionamento. Foi então dividido o Código em cinco proposições. E a primeira delas é a PEC 290, que realmente traz para o arcabouço constitucional a inovação tecnológica.
	Hoje mesmo, nós aqui, a maioria dos Parlamentares, estivemos na CNI, e vimos a importância da aprovação dessa PEC para a competitividade das empresas. Essa PEC não só introduz a inovação, mas flexibiliza a relação das universidades, das empresas, e também das empresas e universidades de governo. Não se faz inovação só na universidade; a inovação acontece muito mais nas empresas. E até hoje era praticamente inviável qualquer inovação com a legislação atual.
	Portanto, eu quero aqui fazer justiça também, porque foram diversas audiências públicas, e diversas instituições participaram da construção desse relatório e da PEC 290. Quero aqui agradecer muito ao CRUB - Conselho dos Reitores das Universidades Brasileiras, ao CONFAP - Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa, ao CONSECTI - Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação, assim como à ABINPET, que também contribuiu muito, SBPC, FORTEC, Fiocruz, EMBRAPA, CID, CT, CNI, ANDIFES, e ao próprio Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação. Quero aqui agradecer muito a participação do Ministro Raupp, que hoje não é mais Ministro, mas que contribuiu muito para que este relatório acontecesse com apoio unânime! 
	Esta é uma matéria que não é partidária. Estão aqui o PSDB, o PT, todos os partidos. Essa é uma matéria suprapartidária. E eu diria, Deputada Margarida, que hoje nós podemos dizer que tínhamos a nossa indústria, a nossa ciência, a pesquisa, antes da PEC, e, agora, depois da PEC. Tenho certeza de que o Brasil vai ganhar muito com essa PEC.
É um compromisso deste Governo também a questão da regulamentação da PEC. O Deputado Sibá, que é Relator, sabe também da questão do regime diferenciado de contratação. E está aqui o Deputado Newton Lima, que também será relator, na questão da biodiversidade, das fundações, que nós já resolvemos através de medida provisória. 
	Eu acho que este Parlamento está de parabéns! Agradeço muito ao nosso Presidente Henrique Eduardo Alves por ter colocado esta matéria em votação hoje e por ter assumido o compromisso de que, após a quinta sessão, nós a votaremos em segundo turno.
	Então, Deputada Margarida Salomão, parabéns! Parabéns também a toda a sociedade científica brasileira e a toda a sociedade civil organizada, que contribuiu para que pudéssemos ter hoje esta vitória maravilhosa da votação da PEC 290!
	Muito obrigado, Sra. Presidente!
	A SRA. PRESIDENTA (Margarida Salomão) - Muito obrigada, Deputado Izalci.