	O SR. AROLDE DE OLIVEIRA (Bloco/PSC-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, a imprensa está noticiando que finalmente os embargos de declaração do ex-Presidente Lula à Justiça serão julgados. Segundo o acórdão do TSE, ele deverá ser levado imediatamente à prisão.
	Eu queria dizer que, independentemente da prisão, o ex-Presidente Lula já ficará inelegível pela aplicação da Lei da Ficha Limpa. Julgado em segunda instância, por um colegiado como prevê a lei, ele se tornará inelegível por 8 anos. É bom que se esclareça à população e aos eleitores, porque existe uma confusão muito grande que está sendo trazida à tona: ele não poderá ser candidato à eleição. Diretamente, ele poderá fazer campanha para outro, se quiser. 
Agora, quanto à prisão, esse realmente é um assunto do Supremo, depende de avaliação eventual de habeas corpus que estão impetrados. Mas a Presidente Cármen Lúcia tem sido muito firme na sua posição, que analisará fato por fato que for levado, e não o acórdão, não a decisão que foi tomada, em primeiro lugar, em 2009 e ratificada em 2016, pelo Supremo Tribunal Federal, determinando a prisão de condenados em segunda instância. Isso foi muito importante.
	Mudar essa regra agora, Presidente, colegas Parlamentares, será um desastre para a Lava-Jato. Vai reacender um dos maiores problemas da Justiça brasileira, que é a impunidade.
	Por isso, precisamos apoiar a Presidente Cármen Lúcia, para que não haja dúvida de que a solução e a firmeza dela estão sintonizadas com a vontade das pessoas de bem, das pessoas decentes deste País.
	Presidente, peço a V.Exa. que dê publicidade, nos meios de comunicação da Casa, a este meu pronunciamento. 
Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (JHC) - Agradeço a V.Exa., Deputado Arolde.