	O SR. NILMÁRIO MIRANDA (PT-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, quero destacar a presença entre nós, nesta noite, da brilhante Ministra Maria do Rosário, Deputada Federal também, que está desempenhando uma tarefa notável à frente da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
	Quero também dirigir um cumprimento especial ao meu companheiro e amigo Nelson Pellegrino, que comigo elaborou esse projeto em 2001, há 12 anos.
	Votar esse projeto hoje é um sinal de amadurecimento da democracia brasileira. É um grande passo da democracia brasileira.
	Em 1997 tivemos aqui uma sessão histórica, e o Deputado Almino Afonso, do PSDB de São Paulo, como Relator, relatou o projeto que tipificou o crime de tortura. Depois de quase 500 anos de história, finalmente o Brasil reconheceu a tortura como crime. Nove anos depois da Constituição - art. 5º, Inciso XLII -, definiu a tortura como crime hediondo.
	Hoje, 16 anos depois, estamos aqui aprovando esse projeto, que representa um passo à frente, criando um sistema nacional de enfrentamento à tortura, incorporando todos os atores, todos os poderes da sociedade civil e do Estado que podem cumprir papel preliminar da nossa história.
	Sartre, na década de 50, na época da Guerra da Argélia, afirmou que a tortura era o mal absoluto, era o mal do século. Hoje estamos aqui dando um passo muito à frente, porque, para além da tipificação, estamos partindo, agora, para o enfrentamento. E esse projeto também cria um mecanismo de enfrentamento. 
	Meu querido amigo Deputado Nelson Marquezelli, as melhores Polícias do mundo não torturam. Uma das melhores Polícias do Continente é a Polícia Federal. Contam-se nos dedos os casos de tortura praticados pela Polícia Federal, que tem alto grau de resolução, amigo e Deputado Nelson Marquezelli, no enfrentamento ao crime; ao passo que outros setores da nossa Polícia, que se utilizam da tortura, têm baixíssima eficiência na punição. Por exemplo, um dos maiores crimes é o crime contra a vida, o homicídio. Noventa e dois por cento dos homicídios no Brasil não são esclarecidos com a tortura. Eu acho que o que esclarece crime, o que dá eficiência à Polícia é a inteligência, é a informação, é o uso da moderna tecnologia, são órgãos periciais avançados, é a integração das Polícias, mas jamais a tortura.
	Tortura, em qualquer circunstância, é barbárie. É notável que esta Casa tenha produzido essa grande maioria - para não dizer o consenso, quase consenso - para aprovar esse projeto histórico. 
	Então, parabenizo esta Casa, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, os Relatores, o Deputado Luiz Couto, as Comissões e todos que contribuíram para tornar possível a aprovação desse projeto.
	Parabéns à Câmara dos Deputados!