
	O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Inocêncio Oliveira, colegas Deputados, nós realizamos hoje pela manhã um grande encontro para mobilizar os Municípios de faixa de fronteira do nosso País. São 588 Municípios. A faixa de fronteira hoje representa 27% do território do Brasil - se fosse um país, equivaleria ao 13º maior do mundo -, e ali nós só temos 10 milhões de brasileiros, 5% da população nacional. Além disso, nós temos mais de 15 mil quilômetros de fronteira, com 10 países contemplando 11 Unidades da Federação, e um atraso muito grande em propostas, em projetos de desenvolvimento econômico e social.
	Nesse sentido, hoje firmamos e iniciamos uma frente parlamentar em defesa de toda a faixa de fronteira, dos Municípios que estão situados na faixa de fronteira. Assume a Presidência o Deputado Marco Maia, e eu fui designado 1º Vice-Presidente, representando a Câmara Federal e o Partido Progressista.
	Queria destacar a presença do Prefeito Dudu Colombo, de Bagé, Rio Grande do Sul; do Prefeito Luiz Carlos Folador, de Candiota; do Prefeito Luiz Schneider, de Uruguaiana; de Sra. Maria Emma, da Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL, de Jaguarão; do Prefeito Glauber, de Santana do Livramento; do Prefeito de Aceguá, o amigo, em particular, Júlio Pintos: e do Vereador Edmundo, também de Aceguá. Entre tantos que do encontro participaram, destaco ainda a nossa Senadora Ana Amélia, o Senador Waldemir Moka e o Deputado Geraldo Resende.
	Nós constituímos essa frente parlamentar para priorizar uma pauta e uma agenda em defesa exatamente dos Municípios na faixa de fronteira. É inconcebível não dar oportunidade a essas pessoas lá na faixa de fronteira, por onde entra o contrabando, as drogas, onde há contravenção, onde nós não temos uma política para o desenvolvimento efetivo do País. Nós precisamos ocupar a área. Precisamos do apoio do Ministério da Integração Nacional, que estava presente e apresentou suas políticas, também do Ministério da Justiça e, consequentemente, do Ministério da Defesa, enfim, de todos os Ministérios. Nós precisamos de uma política para o desenvolvimento da faixa de fronteira de todo o País.
	Nesse sentido, quero dizer que sou autor de uma iniciativa importante, o Projeto de Lei nº 3.321, de 2008. Quando aqui comecei a atividade parlamentar, iniciou-se a tramitação desse projeto, que cria incentivo e condições para a industrialização, principalmente para as empresas terem uma redução de 75% no Imposto de Renda e adicionais - as mesmas condições da SUDAM e da SUDENE, Superintendências do Nordeste e do Norte -, para desenvolvermos, econômica e socialmente, as atividades produtivas na faixa de fronteira. Esse projeto, de autoria do Deputado Afonso Hamm, de nossa autoria, portanto, já foi aprovado na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e, em segunda instância, na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Agora ele está tramitando na Comissão de Finanças e Tributação e tem como Relator o Deputado Manoel Junior, o qual já está com o relatório pronto, que será discutido.
Nós pedimos apoio para finalizar essa discussão e garantir uma política de desenvolvimento econômico, dar oportunidade e dignidade às pessoas que vivem nesses Municípios lindeiros de países que estão juntos à nossa fronteira, de mais de 15 mil quilômetros.
	Portanto, eu quero pedir que A Voz do Brasil e os demais meios de comunicação da Casa também façam a difusão deste tema, garantindo que nós tenhamos uma política, através da proposta do Governo da Presidente Dilma, e, consequentemente, a discussão do projeto nos próximos tempos.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.