	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, enquanto os colegas Congressistas votam, eu queria ponderar algo, para uma reflexão sobre os projetos de reajuste remuneratório da cúpula dos Três Poderes.
	Virão com diferenças, mas parece que o Executivo foi o mais cauteloso, em razão do anunciado aprofundamento do arrocho de servidores. Nós do PSOL queremos dizer aqui que os pleitos dos servidores - sem os quais nós, da chamada cúpula do Legislativo, do Executivo e do Judiciário, nada somos -, daqueles que implementam as políticas e desempenham as funções concretas e cotidianas do Judiciário, do Executivo e do Legislativo, são pleitos muito justos. Pedir a reposição das perdas para aquele patamar mínimo, sem demasias e sem mordomias, é absolutamente correto.
	Nós queremos nos associar aqui às demandas dos servidores do Judiciário Federal, que nos têm procurado para falar de 8 anos sem reposição das perdas. 
Nós queremos falar também da Defensoria Pública, que não é um órgão concorrente do Ministério Público nem do Judiciário, muito menos quer se afirmar como quarto poder, como alguns dizem. Ela, que em geral é muito esquecida do ponto de vista da sua estrutura, da sua constituição, da remuneração dos seus servidores, também tem pleitos que nós do PSOL consideramos absolutamente justos.
	Não vamos olhar para a corporação, não vamos olhar para nós mesmos, nós que somos parte interessada diretamente nisso, pelo menos no projeto que se refere ao Legislativo. Lembremo-nos do efeito cascata nas cúpulas desses Poderes nos Estados e até nos Municípios. Não vamos nos esquecer dos servidores da União. Não é correto para os amigos tudo e para os inimigos a lei do arrocho, da austeridade, da cobrança forte.
	É repetitiva essa história. É verdade que nós temos a função de definir a remuneração do Legislativo para a próxima Legislatura, mas precisamos enfrentar essa questão com regras claras, continuadas e definitivas, procurando diminuir algo que existe na sociedade brasileira, esse abismo entre os muitos que ganham muito pouco e os poucos que ganham demais, para que não se repita esse abismo no serviço público.
	Precisamos criar regras definitivas, que, obviamente, têm que partir desse patamar da reposição real de perdas - nisso há divergência entre o que compreendeu o Executivo, o Legislativo e o Judiciário -, e não conceder a nós mesmos aquilo que não pode ser estendido aos servidores dos nossos próprios Poderes. Isso é injusto! Isso é, na nossa visão, conceder a si um privilégio no momento em que o Brasil ingressa, como todos dizem, num período de muitas dificuldades, de muita contenção de gastos. Em geral, a contenção de gastos se dá onde não se deve dar, que é junto aos servidores já menos remunerados, e de alta importância, de alta função.
	Portanto, vamos operar com sabedoria, vamos fazer o bom debate, não vamos ficar com pensamento exclusivista. Vamos considerar que magistrados do STF, Parlamentares do Congresso Nacional e mesmo, ainda que em menor escala - reconheçamos -, Ministros do Executivo nacional têm hoje remuneração e condições para o exercício da função bastante adequadas, que não nos causam dificuldades no exercício do mandato, do ponto de vista daquilo que queremos sempre: dedicação, espírito público, austeridade e, é claro, condições para o exercício do mandato igualitárias para todos, seja a pessoa de origem muito rica, como alguns aqui, ou muitos, seja a pessoa que vem, como o Deputado Devanir Ribeiro, da classe trabalhadora. Não podemos querer uma remuneração burguesa, demasiada, que contraste com a do conjunto do serviço público. 
É essa a nossa peroração, a nossa reflexão. Vamos incorporar as emendas que virão nesse debate da remuneração.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.