	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a V.Exa. que dê como lido pronunciamento que faço denunciando a prisão arbitrária do policial 1º Sargento José Helamã Gomes Ribeiro, da Polícia Militar do Estado da Paraíba. Ele foi processado e punido de forma arbitrária.
	Nessa mesma denúncia, o Policial Militar Davi Cristiano Neves também foi barbaramente ferido de forma criminosa e desleal, resultando, felizmente, apenas em graves lesões. Esse militar foi agredido, humilhado, algemado e ferido por arma de fogo, por um Capitão da Polícia Militar, conhecido como "Leão". Esse Leão parece que gosta muito de fazer o mal.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero denunciar, neste pronunciamento, dois fatos graves que vêm ocorrendo no Estado da Paraíba.
	O primeiro caso é à arbitrariedade da prisão preventiva do 1° Sargento do Batalhão de Polícia Militar José Helamã Gomes Ribeiro, militar do Corpo de Bombeiros da Paraíba, que foi processado e punido administrativamente por não se valer de condições mínimas de lavrar uma determinação dada por seu superior. 
	Ocorre que, no dia do ocorrido, seu superior deu ordem para o sargento fazer uma ligação telefônica para outro militar da corporação. O sargento Helamã informou ao seu superior que no momento se encontrava impossibilitado de fazer as ligações telefônicas, pois a unidade militar encontrava-se com a linha telefônica interrompida. Seu superior insistiu que o mesmo deveria realizar a ligação através de seu próprio telefone celular. O Sargento Helamã respondeu então que seu celular era para o seu uso pessoal, mas se o oficial disponibilizasse outro telefone ele o faria.
	Portanto, senhoras e senhores, concluiu-se, neste caso, que a ordem superior deixou de ser descumprida, levando assim o caso para abertura de uma sindicância cominada em prisão preventiva.  
	Pergunto: onde está o crime neste caso? Segundo o boletim interno da Corporação do Corpo de Bombeiro Militar da Paraíba, o sargento infringiu os itens 018, "Não cumprir ordem recebida", e 094, "Dirigir-se, referir-se ou responder de maneira desatenciosa a superior".
	Bom, a meu ver, isso não poderia jamais ocorrer. Sei da legislação especial atribuída aos militares. Não são julgados na justiça comum, e sim militar. Mas, a visão irregular do contraditório e da ampla defesa tem prevalecido em casos como este, em que soldados responsáveis por vidas são irregularmente punidos pela própria instituição que deveria acolhê-los e protegê-los.   
	Com isso, reflito sobre os casos relacionados no Brasil. Hoje, sabemos que em muitas corporações militares ocorrem cotidianamente abusos de autoridade, assédio moral e punições irregulares atribuídas por seus comandantes, atos e fatos que têm adoecido corporações protetoras de vidas.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a segunda denúncia também é atribuída a arbitrariedades dentro da corporação dos militares. Neste caso, a desumanidade e o desrespeito feriram um policial militar abordado por um grupo de também militares. Segundo testemunhas, o policial militar Davi Cristiano Neves foi abordado quando retornava para sua residência. Portanto, essa abordagem foi criminosa e desleal, resultando, felizmente, apenas em graves lesões. Todavia, esse militar foi agredido, humilhado, algemado e ferido por arma de fogo. Isso, em apenas uma abordagem dita "policial". 
	Não sou julgador do caso, nem competência judicial tenho para isso, mas a ação dos fatos narrados já entregam faltosos princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade e moderação, para com o ser humano.
	Outrossim, há de se falar da boa atuação do Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba e da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Paraíba, que acolheram ambos os casos como sendo graves violações aos direitos humanos. 
	Assim, quero manifestar também meu apoio aos órgãos acolhedores, bem como parabenizar suas atuações diante das denúncias recebidas, apuradas e resolvidas com amor e dignidade. 
	São essas instituições e homens que lutam constantemente pelos direitos humanos que têm levado a nossa Paraíba como um exército do bem para o bem. 
	Quero também parabenizar em especial o Sargento da Polícia Militar da Paraíba Astronadc Pereira de Morais, pelo seu incansável trabalho em favor da verdade e dos direitos humanos. 
	Era o que tinha a dizer.