	O SR. LEONARDO GADELHA (PSC-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero inicialmente agradecer a V.Exa. e aos colegas a fidalguia. 
	Venho cientificar a Casa de que na última terça-feira eu participei de reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado Federal, por propositura do diligente Senador Vital do Rêgo Filho, meu conterrâneo, para discutir a temática do endividamento rural nos Estados do Nordeste. Ali acorreram representantes dos produtores rurais, dos órgãos de crédito, notadamente do Banco do Nordeste do Brasil, e do Ministério da Fazenda. 
	Naquela ocasião, Sr. Presidente, tive a oportunidade de me expressar sobre a conveniência do encontro, que se deu basicamente por duas grandes razões, uma delas de natureza mais imediatista: cerca de 90 mil produtores rurais espalhados por todo o Nordeste estão prestes a perder suas propriedades devido a contratos, alguns deles com cláusulas leoninas, assinados com o Banco do Nordeste do Brasil. E, tendo em vista essa razão mais imediatista, firmou-se o compromisso de todos os representantes da bancada nordestina que ali estávamos dirigirmo-nos tanto à direção do Banco do Nordeste quanto ao Ministério da Fazenda para solicitar uma solução que neste momento inviabilize essa cobrança e, por conseguinte, a tomada das terras desses pequenos agricultores. 
	Há de se dizer, aliás, Sr. Presidente, que aquilo que não foi conseguido por dezenas de Governos ao longo da história do Brasil a geografia e o clima da Paraíba fizeram. Simplesmente não existem latifúndios em território paraibano. Se nós contabilizarmos a quantidade de propriedades com mais de 5 mil, 6 mil, 7 mil hectares, talvez nos sobrem dedos em ambas as mãos. Simplesmente não existem, em função, repito, de fatores climáticos e geográficos. 
	Além dessa razão imediatista, há uma razão de oportunidade: a realização daquele encontro no âmbito da CDR do Senado Federal oferece-nos a possibilidade de fazermos uma discussão mais profunda acerca do papel desses órgãos de disseminação e de fomento do crescimento no âmbito nordestino, a citar: o DNOCS, um órgão centenário; o Banco do Nordeste do Brasil, que surgiu nos idos dos anos 50; e a SUDENE, fruto do gênio criativo de um conterrâneo, Celso Furtado. Esses três órgãos, Sr. Presidente, são filhos da mesma linhagem genética, nasceram para fomentar o desenvolvimento do Nordeste, e como tal têm de se submeter a uma lógica social. 
Nós também temos de compreender que eles são premidos pela lógica econômica. O Banco do Nordeste é um órgão de crédito, tem de dar lucro. Mas nós aprendemos, os gregos ensinaram e o direito brasileiro internalizou o conceito de que os desiguais têm de ser tratados de forma desigual. E nem mesmo o mais ambicioso dos agiotas pode considerar justos os juros de 50%, 60%, que são aplicados aos pequenos produtores rurais do Nordeste quando em situação de inadimplência. Essa é a verdade. Trata-se, portanto, de meia verdade aquele princípio de que os órgãos de fomento praticam taxas menores do que as de mercado. É uma meia verdade, porque isso só acontece até o momento em que se registra inadimplência. Uma vez que se registre, os juros tornam-se escorchantes e as cláusulas passam a ser, portanto, leoninas. 
No encontro de terça-feira, realizado no Senado Federal, pulularam exemplos de proprietários rurais que tomaram R$ 50 mil reais e devem R$ 2 milhões. O próprio Senador da República pelo Estado de Alagoas Benedito de Lira citou seu exemplo pessoal. Disse que havia tomado R$ 120 mil junto ao Banco do Nordeste e hoje deve mais de R$ 4 milhões. Não há como considerar, portanto, normais esses juros. São evidentemente abusivos.
	Temos então, em uma ponta, a possibilidade de fazer algo imediatamente para que mais de 90 mil produtores rurais não percam seu único patrimônio, conquistado ao longo de uma vida de labuta, mas temos também a obrigação de fazer discussão de longo prazo: qual é o papel que o Banco do Nordeste, a SUDENE e o DNOCS vão desempenhar ao longo dos próximos anos, das próximas décadas?
	A SUDENE, por exemplo, Sr. Presidente, subsiste com o único papel de pagar cerca de 180 funcionários lotados em sua sede em Recife. Não existe um só projeto sendo tocado pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste neste instante. Há de se fazer, portanto, a discussão de mais longo prazo.
	Repito: o Nordeste é desigual, em relação às demais Regiões do País, e desigualmente deve ser tratado. Deve receber benefícios, sim, subsídios, sim, para que possa ficar pari passu com as demais Regiões do País. Aliás, essa preocupação é tão evidente por parte da legislação brasileira que está presente, por exemplo, nos arts. 163 a 167 da Constituição Federal, que versam sobre as espécies orçamentárias: o PPA, a LDO e a LOA. Houve preocupação do Constituinte originário e deve haver preocupação desta Casa com isso. Que nós busquemos garantir, dada a desigualdade da realidade do Nordeste, que os órgãos de fomento daquela Região estejam comprometidos justamente com a diminuição dessa desigualdade.
	Quero mais uma vez louvar a iniciativa do Senador Vital do Rêgo Filho e de todos os Parlamentares desta Casa e da Câmara Alta que se fizeram presentes, e reitero meu compromisso tanto com os pequenos produtores rurais da Paraíba quanto com seus semelhantes do restante do Nordeste.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.