	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na segunda-feira, nós estivemos presentes em uma assembleia de artistas, atores, técnicos de teatro, sonoplastas que reuniu mais de 700 pessoas na FUNARTE - Fundação Nacional de Artes em São Paulo, em favor de nossa mobilização contra o julgamento, marcado para o dia 26 de abril, da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 293, impetrada pelo Ministério Público, em que contesta a exigência de registro para o exercício profissional dos atores e também de certificado de capacitação para os técnicos, como sonoplastas, contrarregras.
	É interessante que apareça, nestes tempos de precarização, de terceirização do trabalho, o julgamento dessa questão judicial, que está lá desde 2013. Isso é efeito da reforma trabalhista contra atores, contra a classe artística. Existe gente atrás disso, os grandes produtores, os meios de comunicação de massa, a área de publicidade.
	O Ministério Público, na verdade, está fazendo um pouco o jogo, nesse caso, das grandes produtoras e agências publicitárias. Quer ignorar a prerrogativa e enfraquecer os profissionais da cultura.
	A justificativa da Procuradoria-Geral da República - PGR não poderia deixar de ser mais insidiosa, porque ela trabalha com este elemento, o de que todos os artistas e atores podem ser amadores, não precisam do certificado da DRT, a Delegacia Regional do Trabalho.
	É preciso, na realidade, valorizar a profissão. Quem quiser praticar o amadorismo vá atrás da DRT, mas é necessário se garantir que haja condições de o artista ser valorizado. É disso que se trata.
	Por isso, nós vamos realizar passeatas em São Paulo, duas vezes vai haver vigília, e vai acontecer vigília também no Supremo Tribunal Federal no dia 26.
	Nós apoiamos os artistas e técnicos e entendemos que a valorização da cultura e o respeito pelo trabalhador da cultura são fundamentais, daí se manter a DRT. Somos contra essa ação de descumprimento de preceito fundamental.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, a assembleia de 9 de abril do SATED-SP, o Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos e Diversões do Estado de São Paulo, permitiu constatar a força que está ganhando o movimento da categoria. A FUNARTE, local do encontro, estava completamente lotada, com mais de 500 pessoas reunidas na preparação para a luta. O que ocorre é que foi pautada no Supremo Tribunal Federal, para 26 de abril, a ADPF 293, que contesta a exigência de registro para o exercício profissional - não apenas o atestado emitido pela DRT para atores, mas também o certificado de capacitação para cargos técnicos, como sonoplastas e contrarregras.
	Existe, portanto, mais uma tentativa de desregulamentar profissões, de modo a fragilizar o trabalhador. O ator e o técnico adquirem formação, investem arduamente em sua qualificação, mas o que as grandes produtoras e agências de publicidade querem é ignorar essa prerrogativa para enfraquecer a categoria, mirando os encargos trabalhistas e a valorização dos profissionais. A justificativa da PGR, conforme o pedido de 2013, não poderia ser mais insidiosa, pois faz uso indevido da premissa da liberdade de expressão. É um artifício judicial que nos induz erroneamente a crer que a regulamentação atual impede que amadores também possam exercer sua liberdade de expressão. Para profissionais das artes cênicas e dos espetáculos, deve haver requisitos como os que há em tantas outras profissões, pois, assim como existem essas condições, existem também seus direitos. Ignorar tudo isso interessa apenas aos tomadores de serviço, ansiosos para precarizar as relações de trabalho e tratar a cultura como mera mercadoria.
	Não dá para ignorar o contexto em que essa ADPF emerge, considerando os sucessivos ataques a direitos adquiridos, em meio à reforma trabalhista e à terceirização. A regulamentação para atores e técnicos foi conquistada a duras penas em 1978, em plena ditadura, tendo sido amplamente discutida com a categoria e com o Congresso e aprovada após intensa campanha de sensibilização da sociedade. O DRT passou a ser garantia de direitos e uma ferramenta a contrabalancear o senso comum que resiste a reconhecer na figura do artista um profissional sério e preparado, que cumpre papel fundamental na sociedade. Esquecer isso é somar forças com os que humilham trabalhadores da cultura, seja com campanhas difamatórias moralistas de extrema direita, seja com exploração patronal.
	A mobilização de trabalhadores é o que leva a vitórias. Foi assim com o Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo -  SINPEEM e com demais servidores municipais em São Paulo, que conseguiram derrotar a reforma previdenciária de Doria; foi assim na conquista de terreno para milhares de famílias em São Bernardo, na ocupação do MTST.
Tenho certeza de que também será vitoriosa a pressão social dos atores e técnicos contra a ADPF 293. O corpo jurídico de nosso mandato está à disposição do SATED no que puder auxiliar em relação a essa causa. Em São Paulo e em Brasília, nós estaremos nas ruas, nos atos que certamente darão exemplo de luta e dignidade.
	Não à ADPF 293!
	Obrigado.