	O SR. WADIH DAMOUS (PT-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, a princípio o Partido dos Trabalhadores é favorável ao projeto, mas nós vamos apresentar alguns destaques para aperfeiçoar o texto.
	Outra questão que me traz à tribuna, Sr. Presidente, é o julgamento hoje do habeas corpus impetrado pelo ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva perante o Superior Tribunal de Justiça.
	Todos já sabem que o placar foi de 5 a 0 contra a concessão da ordem de habeas corpus, mas nada mais enganoso do que esse placar. Há órgãos de imprensa já comemorando; há setores da sociedade brasileira, obviamente fascistas e antidemocráticos, que estão comemorando. Mas isso não passa de uma cortina de fumaça. Na verdade, o Superior Tribunal de Justiça julgou dizendo que caberá ao Supremo Tribunal Federal a última palavra, porque há um entendimento provisório do Supremo que permite a execução da pena na condenação de segunda instância. Entretanto, há Ministro do Supremo que tem concedido ordem de habeas corpus, mesmo com aquela decisão anterior do Pleno. Então, o Supremo vai dar a última palavra. E nós temos absoluta certeza de que o Supremo Tribunal Federal, como guardião da Constituição, concederá essa ordem de habeas corpus.
	Agora, o que nós não podemos aceitar é que a Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministra Cármen Lúcia, em vez de atuar como Presidente da nossa Suprema Corte, tente atuar como árbitra do processo político. Ela não pode, não deve, não tem o direito de sentar em cima do processo. Ela tem que pautar esse habeas corpus, ela tem que pautar uma peça que é prioritária em qualquer tribunal do mundo, que é o habeas corpus.
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, essa decisão do STJ não deve servir nem para comemoração, nem para causar desânimo em ninguém. Ela era esperada, até porque nós vivemos a era do processo penal do espetáculo, que lamentavelmente hoje o Superior Tribunal de Justiça inaugurou pela primeira vez em sua história.
	Então nós temos, com serenidade, a certeza absoluta de que o Supremo colocará ordem na casa.