	O SR. DEPUTADO BEBETO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero inicialmente saudar os Prefeitos, e o faço através da Confederação Nacional dos Municípios, que representa a todos neste País.
	Nesta manhã, em que o nosso Presidente Eduardo Cunha em boa hora está numa Comissão Especial para repensar, para discutir o novo pacto federativo brasileiro, nós aqui estamos louvando positivamente a iniciativa desta Casa. Em sintonia com o desejo da sociedade brasileira, instala-se esta Comissão, que vai de certa forma repensar o nosso pacto. 
	Na esteira do processo de redemocratização brasileira, nós assistimos à consolidação, na Constituinte de 1987-1988, de um pacto federativo que se esgotou em si mesmo, dadas as novas condições da sociedade brasileira. As transferências constitucionais, as normas, os programas impostos aos Municípios, todo o resultado desta nova configuração do Estado brasileiro obviamente todos nós louvamos. Mas também temos observação a fazer, Sr. Presidente, porque não é possível que a esta quadra da vida nacional o Governo Federal esteja concentrando todos os tributos, garroteando todos os tributos decorrentes da contribuição da sociedade, deixando os nossos Municípios em estado de penúria. Nós temos imposições nas áreas da saúde, da educação, da segurança pública; mas, lamentavelmente, os nossos Municípios não dão conta de assumir um conjunto de demandas novas.
	Nós entendemos que a União e os Estados, enquanto configurações geográficas, são espaços que nós devemos levar em consideração. Mas a vida, a demanda da sociedade por saúde, por educação, por infraestrutura, ocorre nos nossos Municípios.
	Nesse sentido, quero saudar a positiva iniciativa desta Casa, que mais uma vez se associa ao esforço nacional de repensar esse pacto, dando conta de que este Parlamento, mais uma vez, chama a si a responsabilidade de restabelecer um debate com o povo brasileiro, para fazer com que em cada cidade nós reafirmemos a cidadania do nosso povo.
	Portanto, parabéns ao Presidente Eduardo Cunha, e parabéns a esta Casa! Vamos nos somar a este esforço de repensar o novo pacto federativo.
	O SR. PRESIDENTE (Deputado André Moura) - Muito obrigado, Deputado Bebeto.