	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Primeiro, Sr. Presidente, queria fazer um registro aqui. Enviaram-me um "twitte" de Weslei Rios, de Capim Grosso. Ele reclama que a cidade de Capim Grosso, uma cidade importante, próxima de Jacobina, está há 2 anos sem juiz titular. Vou fazer expediente ao Presidente do Tribunal de Justiça e já faço um apelo para que se designe o juiz titular para Capim Grosso.
	Segundo, Sr. Presidente, eu quero aqui parabenizar os Correios e também a TELEBRAS, por essa associação que garantirá a implantação do Programa Nacional de Banda Larga e a universalização dos serviços.
	Nós sabemos que a universalização da banda larga, hoje, e o acesso à rede democratizaram o conhecimento e permitem à juventude e às pessoas das cidades mais distantes estarem conectadas com o mundo. Por isso, quero aqui também parabenizar o nosso Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que tem feito um enorme esforço nesse sentido. E aproveito para solicitar a transcrição de matéria publicada no Portal Planalto sobre o assunto.
	Sr. Presidente, quero também destacar que o Ministério da Saúde anunciou, nessa quinta-feira, dia 11, um pacote de iniciativas para impulsionar a indústria brasileira do setor de saúde. O setor de saúde é um dos setores que mais emprega no Brasil. Mesmo na crise, continua empregando. É um setor que emprega, mesmo quando agrega tecnologia. Se eu coloco um tomógrafo no hospital, tenho que contratar técnicos para manipular o aparelho. Se eu agrego uma ressonância magnética, eu também tenho que contratar o técnico. Quando o setor de saúde agrega tecnologia, consequentemente aumenta a empregabilidade.
	Aproveito a oportunidade para parabenizar o Ministro Padilha, a Presidenta Dilma e Luciano Coutinho, do BNDES, por esse programa. O Governo Federal vai disponibilizar 7 bilhões de reais para a concessão de créditos a empresas brasileiras com projetos inovadores no campo da saúde, além da injeção de 1,3 bilhão de reais na infraestrutura de laboratórios públicos. Dessa forma, o complexo industrial da saúde poderá contar com recursos de 7 bilhões de reais para o desenvolvimento de pesquisas e insumos que assegurem autonomia brasileira em produtos biotecnológicos, equipamentos médicos e tecnologia. Os nossos tomógrafos e os nossos aparelhos de ressonância são importados do Japão e da Alemanha. Na área de hematologia, 80% a 90% dos insumos da HEMOBRÁS são importados. E, num setor estratégico como esse, nós precisamos ter autonomia. 
	Nós temos inclusive laboratórios internacionais que deixam de produzir medicamentos para algumas doenças tipicamente tropicais e que não têm, muitas vezes, um elevado lucro. Cito o exemplo do remédio para hanseníase. Hoje nós dependemos da benesse de uma multinacional para produzi-lo. Quando essa multinacional não o produz, nós ficamos sem esse medicamento. E a grande indústria multinacional não tem interesse de produzir medicamentos para uma série de doenças, e nós ficamos à mercê dessa indústria. 
	Portanto, essa iniciativa do Governo Federal é importante. Mais uma vez a Presidenta Dilma acerta, mais uma vez investe para gerar emprego, tecnologia e desenvolvimento num setor mais estratégico da vida, que é a saúde.
	Sr. Presidente, solicito também a transcrição de matéria sobre assunto publicada no Portal Planalto. E aproveito também para solicitar a transcrição  de manifesto do Conselho Nacional de Saúde contra a internação compulsória.
	Por fim, eu vou atender ao apelo do Deputado Izalci, mas vou aqui também dialogar S.Exa. Eu ouvi atentamente o seu pronunciamento... E nós não temos divergência sobre isso, Deputado. Nós aqui lutamos para o empregado doméstico ser elevado à condição de trabalhador digno. E os poucos que resistiram aqui diziam que ia gerar desemprego. Nós não queremos gerar desemprego. Nenhum de nós quer isso, nem V.Exa., Sr. Presidente, nem eu, nem a Deputada Erika. Nenhum dos Parlamentares que aqui estão votamos para gerar desemprego. Nós queremos que esses trabalhadores tenham uma relação de trabalho digna e que mantenham seus empregos. São 8 milhões de empregados domésticos no Brasil. É um setor importante da empregabilidade do País. 
	Há um esforço desta Casa - há uma Comissão instalada, inclusive - para que possamos regulamentar a nova legislação e tratar o empregador doméstico como um empregador diferenciado. A pequena e a microempresa são tratadas diferenciadamente. Eu não posso tratar o empregador doméstico... E aí há um equívoco da mídia, que fica mistificando. Nós não incluímos a empregada doméstica na CLT. Nós apenas demos a ela os direitos constitucionais, como na época da Constituinte de 1988 foram dados ao trabalhador rural os direitos constitucionais do trabalhador urbano, mas também não incluímos na CLT os trabalhadores rurais. Eles têm uma legislação própria, e o trabalhador doméstico vai ter uma legislação própria.
	A Presidenta Dilma, o Ministro do Trabalho, o Ministro da Previdência, a Caixa Econômica Federal, a Receita Federal e uma Comissão desta Casa estão fazendo estudos para simplificar e minimizar o impacto das obrigações sociais. A ideia é reduzir a contribuição patronal, reduzir a contribuição social individual e que o seguro-desemprego tenha apenas uma alíquota de 1%. A ideia é haver uma unificação no recolhimento desses valores, porque não podemos criar uma complexidade enorme e dificultar esse recolhimento. A ideia é reduzir a multa de 40% sobre o FGTS para 10%, já que o empregador doméstico não é empresa. Enfim, a ideia é que tenhamos contribuições sociais compatíveis com a condição do empregador doméstico, também com cessão de direitos para que torne o empregado doméstico um trabalhador... Ou seja, é possível combinar dignidade com empregabilidade, basta que trabalhemos como estamos fazendo.
	É natural que haja esforços do Congresso e do Executivo, isso não é ruim. Ao contrário, isso é bom, porque é uma soma de esforços para encontrar uma solução para se manter a empregabilidade e a dignidade do empregado doméstico. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Agradeço a V.Exa. pela redução do tempo. 

DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O ORADOR
	Os Correios e a Telebrás vão juntar esforços para garantir a implementação do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), a universalização dos serviços postais e a infraestrutura de telecomunicações necessária à realização da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de 2014.
	É o que prevê o termo de cooperação técnica assinado nesta quarta-feira (10), em que as duas empresas se comprometem em compartilhar espaços físicos, infraestrutura, recursos e conhecimentos.
	O acordo prevê que os Correios, presentes em todo o país, façam cessão de unidades e equipamentos para instalação de pontos de presença da Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebrás). Além de contribuir para a expansão da rede de telecomunicações no território nacional, o acordo irá beneficiar as duas empresas.
	A Telebrás contará com o apoio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para as suas ações de descentralização e de implantação de oito centros operacionais no país, enquanto os Correios poderão se beneficiar da infraestrutura de conectividade para os sistemas de automação da empresa.
	Para os dirigentes das duas empresas, a troca de conhecimentos e experiências irá possibilitar capacitação técnica dos trabalhadores, bem como o aprimoramento das tecnologias aplicadas e a consequente melhoria da prestação de serviços postais à população.
	O acordo foi assinado pelo presidente dos Correios, Wagner Pinheiro de Oliveira; pelo presidente da Telebrás, Caio Cezar Bonilha Rodrigues; pelo vice-presidente de Tecnologia e Infraestrutura dos Correios, Antonio Luiz Fuschino, e pelo diretor Comercial da Telebrás, Francisco Ziober Filho, na sede da ECT.

	O Ministério da Saúde anunciou, nesta quinta-feira (11), um pacote de iniciativas que para impulsionar a indústria brasileira no setor Saúde. Foram firmadas oito parcerias entre laboratórios públicos e privados para a produção nacional de medicamentos e equipamentos, gerando economia de R$ 354 milhões em cinco anos.
	O Governo Federal vai disponibilizar quase R$ 7 bilhões para a concessão de crédito a empresas brasileiras com projetos inovadores no campo da saúde, além da injeção de R$ 1,3 bilhão na infraestrutura de laboratórios públicos. Desta forma, o Complexo Industrial da Saúde poderá contar com os recursos de R$ 7 bilhões para desenvolvimento de pesquisas e insumos que assegurem a autonomia brasileira em produtos biotecnológicos, equipamentos médicos e tecnologias para o setor até 2017.
	Desse total, R$ 5 bilhões virão do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Complexo Industrial da Saúde (BNDES Profarma), cuja terceira fase foi anunciada nesta quinta-feira, pelo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, durante a 4ª reunião do Comitê Executivo e Conselho de Competitividade do Complexo da Saúde, em São Paulo.
	O Profarma III terá um novo subprograma, o Profarma Biotecnologia, dando ênfase ao desenvolvimento e produção de produtos biotecnológicos e apoio a planos estruturados de P&D e inovação na cadeia da saúde.
	Também foram lançados, durante a reunião, dois editais do Programa Inova Empresa, lançado em março pela presidenta Dilma Rousseff. O Inova Saúde - Equipamentos Médicos, plano conjunto entre BNDES, Finep e Ministério da Saúde, prevê apoio à inovação tecnológica no setor de equipamentos médicos e tecnologias para a saúde. Já o Inova Saúde - Medicamentos visa ao desenvolvimento de novos processos produtivos de medicamentos e insumos farmacêuticos.
	O objetivo é fortalecer a indústria brasileira de equipamentos médicos e de medicamentos e insumos, bem como o domínio de tecnologias prioritárias voltadas para atender às demandas de saúde no País.
	O Inova Saúde - Equipamentos Médicos terá orçamento de R$ 600 milhões, sendo R$ 275 milhões do BNDES, igual valor da Financiado de Estudos e Pesquisas (Finep/MCTI), e R$ 50 milhões do Ministério da Saúde. Já o Inova Saúde - Medicamentos contará com R$ 1,3 bilhão, sendo R$ 1,1 bilhão da Finep e R$ 200 milhões do BNDES.
	O programa será operacionalizado por meio de editais conjuntos de chamada pública, nos quais os projetos serão avaliados por um comitê formado por representantes das instituições financiadoras.
	Alguns dos focos prioritários do Inova Saúde - Equipamentos Médicos serão o desenvolvimento de equipamentos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS) - como os utilizados em cuidados intensivos, hemodiálise e radioterapia - e de equipamentos de diagnóstico por imagem, utilizando tecnologias de ultrassom, por exemplo.
	Profarma III 
	O novo subprograma Profarma - Biotecnologia tem por objetivo apoiar investimentos voltados para a construção de competitividade local em pesquisa, desenvolvimento e produção de produtos para a saúde humana, com base em biotecnologia moderna, de maneira a desenvolver uma indústria brasileira de biotecnologia, adensando a cadeia de P&D de novos produtos.
	O Programa BNDES Profarma conta com um estoque de 88 operações aprovadas/contratadas, com total de financiamento de cerca de R$ 1,9 bilhão.
	Deste total, 46% (R$ 856 milhões) são voltados para o financiamento à produção, 31% (R$ 582 milhões) à inovação, 18% (R$ 347 milhões) à reestruturação de empresas e 5% (R$ 100 milhões) à exportação.
	A carteira do BNDES Profarma é ainda maior, com um total de 97 projetos, entre contratados, aprovados, em análise, enquadrados e em consulta, no valor de R$ 5 bilhões em investimentos e cerca de R$ 3 bilhões em financiamentos.
	Parcerias 
	Ainda durante a reunião, foram firmadas oito parcerias entre laboratórios públicos e privados para a produção nacional de medicamentos e equipamentos, gerando economia de R$ 354 milhões em cinco anos.
	"A economia do Governo gerada com a produção nacional chega ao paciente do Sistema Único de Saúde. Quanto menor o gasto do governo com a importação, mais medicamentos poderão ser ofertados gratuitamente pelo SUS", explicou o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
	Além do Ministro Padilha, participaram da reunião os Ministros do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (Mdic), Fernando Pimentel, e de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Marco Antonio Raupp, e os presidentes do BNDES, Luciano Coutinho, da Fiesp, Paulo Skaf, e da Finep, Glauco Arbix.

Conselho Nacional de Saúde - Internação Compulsória
O que violenta, não trata nem inclui.
	Reconhecemos a importância e a complexidade do problema das drogas para a sociedade brasileira; reconhecemos e reivindicamos que sejam implantadas políticas públicas que considere as dimensões reveladas pelo consumo e pelas consequências advindas do comércio ilícito de drogas. 
	Internação deve ser sempre um ato de cuidado, por isto não pode e não deve ser judicializado. A necessidade de cuidado, de atenção não pode ser tratada como crime. Deve ser acolhida, assistida e acompanhada para possibilitar a superação do sofrimento e a retomada do curso do viver.
	Internação é modo de cuidar, de tratar e não decisão de juiz. Aos magistrados cabe aplicar a lei frente à violação, frente ao ato delituoso, condenando aquele que assim se portou a responder e reparar o dano social que causou.
	Não precisamos, nem tampouco devemos criminalizar o direito à saúde. A política pública de saúde, o Sistema Único de Saúde, patrimônio maior da cidadania brasileira, dever ser colocada como instrumento de ampliação da cidadania brasileira, deve ser colocada como instrumento de ampliação da cidadania e não como castigo.
	O Conselho Nacional de Saúde defende a implantação da rede substitutiva de tratamento e o avanço da Reforma Psiquiátrica, reafirmando assim, as deliberações da XIV Conferência Nacional de Saúde.
	O CNS faz um convite aos governantes e a sociedade brasileira a trabalharem juntos pela efetivação de políticas sobre drogas no país que assegurem o acesso juntos à cidadania e a superação das fragilidades e sofrimentos decorrentes do uso abusivo de tais substâncias.
	Internação compulsória, não trata. Internação compulsória estigmatizada e viola direitos.
Pelo direito à saúde e a diferença. Por um SUS cidadão, público e efetivo!
Conselho Nacional de Saúde, Sistema Único de Saúde, Ministério da Saúde, Governo Federal.