	O SR. SERGIO SOUZA (Bloco/PMDB-PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Izalci, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, caros telespectadores da TV Câmara, ouvintes da Rádio Senado, todos aqueles que nos acompanham pela mídia social, quero cumprimentar a Vereadora Sueli, de Toledo, que está nos visitando hoje no Parlamento brasileiro. A S.Exa., que representa o nosso partido, que representa a mulher paranaense e toledense na Câmara de Vereadores, quero dizer que esta semana nós logramos êxito numa luta de muitos meses com relação ao nosso glorioso Hospital Bom Jesus. 
	O Hospital Bom Jesus é um importante hospital da região oeste do Paraná. Na verdade, é o único hospital, numa região de 500 mil habitantes, que tem leitos de UTI. Ele estava na iminência de fechar 14 leitos de UTI - quatro leitos neonatais e dez leitos para adultos - e inclusive o atendimento SUS ao público.
	Nós tivemos uma série de reuniões em Brasília, no ano passado e durante o recesso de janeiro deste ano, juntamente com a bancada do Paraná, com Prefeitos da região oeste. Aqui eu menciono o Prefeito Beto Lunitti, de Toledo, o Prefeito Marcel Micheletto, Presidente da Associação dos Municípios do Paraná, e outros tantos que estiveram presentes. Nós conseguimos reverter o quadro, e o Hospital Bom Jesus não mais fechará os seus leitos e terá, a partir deste mês ou do próximo, ajuda financeira considerável do Governo Federal, que vai corrigir o seu déficit. Nós estamos falando aqui de salvar vidas.
	Eu já tive o privilégio de conhecer o interior do Hospital Bom Jesus. Aqueles que já estiveram numa UTI neonatal sabem bem o que eu vou dizer. Muitos bebês, numa UTI neonatal, às vezes, cabem na palma de uma mão - bebês prematuros, bebês nascidos com 3, 4 meses ficam em UTI por meses. 
	Eu faço esse registro porque o povo do Paraná, especialmente do oeste do Paraná, merece a manutenção do Hospital Bom Jesus. Nós não vamos, de forma alguma, nos afastar da luta pelo credenciamento da Macro-Oeste , pela elevação do teto da diária de UTI da região sudoeste e oeste do Paraná e pela implantação da Rede Cegonha naquela região.
	Sr. Presidente, o Grande Expediente no plenário da Câmara dos Deputados é uma oportunidade dada aos Parlamentares que quiserem falar prolongadamente sobre determinados temas. Este é um momento que só nos cabe três vezes por semestre. Então ele é muito especial e tem que ser dedicado a assuntos especiais, não pode ser dedicado, tão somente, às causas parlamentares locais, da base. E não há nada mais especial neste momento do que o nosso País; não há nada mais especial do que o Brasil. 
	Nós todos somos sabedores da conjuntura nacional, seja do ponto de vista econômico, seja do político. E o econômico está afetando as pessoas em sua condição social e em sua condição financeira; está afetando as pessoas em sua condição de acesso à saúde, de acesso a bens e direitos.
	Eu venho hoje à tribuna fazer uma reflexão sobre o País. O Brasil, a sétima maior economia do planeta, um gigante produtor mundial de alimentos, segundo maior produtor de alimentos do planeta, tem a obrigação, tem por função alimentar os seus e alimentar este planeta como um todo.
	Ban Ki-moon, na abertura da Conferência das Partes, a Rio+20, realizada no Rio de Janeiro, disse que o mundo vai, até 2050, consumir 50% a mais de alimentos e que o Brasil será responsável pela metade desse aumento da produção.
	Em apenas 34 anos, agora, nós não vamos chegar a isso, se não tivermos uma política séria, voltada à inclusão nacional, à redução do custo de produção e à geração de emprego e renda.
	Durante o ano de 2015, iniciei o meu mandato de Deputado Federal - já tive a oportunidade, por um período, de ser Senador da República - e foquei o meu trabalho, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em ações que pudessem ajudar este País.
	Preenchi os espaços nas Comissões importantes desta Casa, como a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fiz parte de Comissões Especiais, como a Comissão para a regularização fundiária, na qual conseguimos aprovar uma lei que vale para todo o território nacional. Nós vamos regularizar - já estamos regularizando! - toda a faixa de fronteira, do ponto de vista fundiário, daqueles que não tinham titulação.
	Também presidimos Frentes Parlamentares, como a da Avicultura, a pela Valorização do Setor Sucroenergético e a da Mineração; somos Vice-Presidentes em outras, como a do Cooperativismo, a FRENCOOP; a do Combate à Corrupção; a do Biodiesel; e membros de tantas outras. Fazemos parte de outras Comissões Especiais, como a Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas, em que fui Relator durante o ano de 2015. No entanto, a oportunidade mais importante, entre todas essas, foi a de ser Relator da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Fundos de Pensão.
	É bom que a sociedade que assiste à sessão tenha isto em mente: o Parlamento é a Casa da representação da sociedade brasileira, do povo brasileiro. Aqui nós temos a Casa da Federação, o Senado; e temos a Casa do Povo, a Câmara dos Deputados. Todos que estão aqui, os 513 Deputados, têm uma função específica: representar a sua gente, aqueles que os elegeram e aqueles que votaram, mas não elegeram o seu candidato.
	Nós temos a função básica de representar a nossa sociedade. E a representação da sociedade brasileira dentro do Parlamento não quer dizer somente votar e aprovar projetos de leis, essa é uma das funções do Parlamentar. A outra função é fiscalizar.
	Como é que funciona a democracia? Nós escolhemos o Presidente da República, escolhemos o Governador e escolhemos o Prefeito nas eleições majoritárias do Executivo. No entanto, nós elegemos alguém para fiscalizar o Executivo na Câmara de Vereadores, na Assembleia Legislativa e no Parlamento brasileiro. Todos nós estamos aqui, em nome do povo brasileiro, para fiscalizar, e não só para legislar.
	Então, eu tenho o privilégio, e ressalto este fato com muita alegria, de fazer parte da CPI dos Fundos de Pensão como Relator. E digo aos funcionários dos Correios, da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e da PETROBRAS, cujos fundos de pensão são objeto de investigação da referida CPI, que essa CPI não acabará em pizza - de forma alguma!
	Talvez, dezenas de nomes sejam indiciados. Mas eu garanto a todos que dezenas de irregularidades estão sendo profundamente apuradas e números serão dados ao final do relatório.
	Essa CPI já produziu resultados. Nenhum fundo de pensão deste Brasil promove a desorganização, a desordem ou a malversação como fazia antes da CPI. Não quero generalizar, dizer que todos o faziam, mas muitos promoviam a ingerência, a malversação do dinheiro do contribuinte e também do dinheiro do trabalhador.
	Está ali a Deputada Erika Kokay, que faz parte comigo dessa Comissão, também o Deputado Rubens Bueno, que é membro da CPI. Nos fundos de pensão há dinheiro público, dinheiro do Banco do Brasil, da Caixa Econômica, dos Correios, da PETROBRAS, porque 50%, equivalente a 10% do salário, quem paga é a instituição; e os outros 10% vêm do contribuinte, vêm do trabalhador, do beneficiário, é dinheiro público também.
	Ao final, quem vai pagar essa conta? O povo brasileiro, porque, num eventual aporte para cuidar do déficit ou para recompor o déficit atuarial, essas instituições terão que colocar uma parte; e a outra parte vai sair do bolso do trabalhador, do bolso do carteiro, do bancário e do funcionário da PETROBRAS.
	Nós já estamos em fase de elaboração do relatório. Pretendemos, no final do mês de março ou no início de abril, apresentá-lo. Não tenham dúvidas de que será um relatório contundente sobre a apuração das responsabilidades daqueles que promoveram o desfalque dos fundos de pensão, que, só neste ano, chegou a 46 bilhões de reais de déficit.
	Sr. Presidente, dentro da análise da conjuntura nacional, é importante nós ressaltarmos que o Brasil passa por um momento de dificuldades. Se olharmos os indicadores econômicos - o quanto o País cresceu nos últimos anos; o quanto deve decrescer, segundo estimativas, até o final deste ano de 2016; que começará a fazer a curva para um crescimento a partir de 2017, voltando a um PIB positivo somente em 2018 -, perceberemos que ainda vamos ter, nos próximos anos, muito desemprego, queda na arrecadação, na produção industrial e no Produto Interno Bruto do Brasil.
	O que precisamos fazer? Esperar acontecer? O que nós Parlamentares estamos fazendo aqui?
	Há uma expectativa para o dia 13, quando haverá o movimento das ruas. Havia no mês anterior e vai haver no próximo. O povo brasileiro colocou no Parlamento os seus representantes. Isso não quer dizer que o povo tenha que se acomodar, muito pelo contrário, mas nós temos a obrigação de representar a nossa sociedade e dar um rumo a este País. O que nós estamos fazendo?
	Não há diálogo entre o Executivo e o Legislativo. Há uma dificuldade de diálogo entre a Câmara e o Senado. Qual é a pauta Brasil que nós estamos construindo? Os dados são negativos: o PIB brasileiro encolheu consideravelmente, 3,8% no ano de 2015. 
	O PIB do Paraná, Deputado Rubens Bueno, foi feliz. Ele encolheu também, mas não tanto quanto o nacional. Ele encolheu 2,8%. Mas V.Exa. sabe por que encolheu tão pouco? Porque o único setor que cresceu no Brasil e que, inclusive, gerou emprego foi o agronegócio, a agropecuária, a agricultura. No Paraná, cresceu 4,4%; no Brasil, 1,8%.
	Talvez a crise não esteja tão grande no Paraná quanto no restante do Brasil, principalmente nas regiões do interior, porque a agricultura está gerando emprego e renda. Quem assistiu ao Globo Rural no último domingo viu que uma cooperativa, a C.Vale, no interior do Paraná, traz gente de todos os cantos do País para trabalhar. Vai durar quanto tempo isso? Não vai muito longe. V.Exas. sabem por quê? Porque o custo de produção no Brasil, o chamado Custo Brasil, só tende a aumentar.
	Hoje, nós somos, em comparação com outros países, como Argentina e Estados Unidos - e aqui falo de grandes produtores mundiais de alimentos -, um país que tem um custo de logística incomparável, minha gente.
	Para que V.Exas. tenham ideia, o custo médio no Brasil do transporte de 1 tonelada de produção agrícola até o porto chega a 92 dólares. V.Exas. sabem quanto é na Argentina? São 20 dólares. Nos Estados Unidos? São 23 dólares.
	E nós estamos falando de commodities, que têm preços globalizados. No Porto de New Orleans, no Porto de Buenos Aires ou no Porto de Santos, 1 tonelada de soja dentro do navio, rumo a qualquer lugar deste planeta, tem o mesmo valor. O problema é o custo anterior à colocação do produto dentro do navio.
	E por que esse custo é tão gigante? Porque nós não investimos. Faltou planejamento para este País. Nessas últimas décadas como um todo, nós não investimos em infraestrutura e logística.
	A cabotagem é o movimento entre portos marítimos dentro de um mesmo país. No Brasil, é mais caro levar 1 tonelada de soja do Porto de Santos ao Porto do Rio Grande do Sul do que levar a mesma carga do Porto de Paranaguá à China.
	No Brasil, nós tínhamos, na década de 30, ou seja, há 85 anos, 30 mil quilômetros de ferrovias. Hoje nós não temos mais do que 10 mil quilômetros, e muitas dessas linhas estão sucateadas e mal geridas. Estamos atrasados! Por isso, esse custo é maior no País.
	E a dependência que nós temos de fertilizantes, por exemplo, que são o alimento para a planta, como o NPK, o nitrogênio, o fósforo e o potássio? Oitenta por cento dos fertilizantes são trazidos de fora do País. Quando chega ao porto, o fertilizante é transportado em cima do caminhão por 2 mil, 3 mil quilômetros. Isso é agregado ao custo do alimento no Brasil. 
	Deputado Jair Bolsonaro, eu já vou ouvir V.Exa. comentar um pouco sobre isso. No Brasil, com tudo isso e com a valorização do salário mínimo nos últimos anos, percebemos que o salário mínimo tem o maior poder de compra de cesta básica da história do País. Com ele, se compram 2,14 cestas básicas hoje, porque houve valorização. Mas não é porque houve tanta valorização do salário mínimo, o custo interno do alimento no Brasil caiu porque o Brasil globalizou a sua produção de alimentos. Em 1960, 1970, o Brasil era importador de alimentos, e hoje é o segundo maior produtor. 
	Concedo um aparte ao Deputado Jair Bolsonaro.
	O Sr. Jair Bolsonaro - Deputado Sergio Souza, falarei por menos de 1 minuto. Obrigado pela oportunidade. De manhã, também falei sobre isso. Por exemplo, dependemos do potássio, que vem quase todo da Rússia, e nós temos uma imensa mina de potássio no Brasil na região do Rio Madeira. Agora, temos problema para explorá-la. Por quê? Porque a indústria da demarcação de terras indígenas está associada à questão das licenças ambientais. Para concluir, em 2008, a PETROBRAS, que detinha o poder e a exclusividade de explorar esse potássio, vendeu esse direito a uma empresa brasileira vinculada a uma canadense. Esse é o retrato do Brasil. E o Governo não fala nada, porque parece que o problema não é com ele! Obrigado, Deputado Sergio Souza. Quero continuar ouvindo V.Exa. para aprender.
	O SR. SERGIO SOUZA - Obrigado, Deputado Jair Bolsonaro. 
	De fato, o potássio vem do Leste Europeu e do Canadá.
	É bacana começarmos a fazer a análise dos dados, dos números.
	Senhoras e senhores, por que é cara a produção no Brasil? Por que a tonelada para escoamento da safra do Brasil custa 92 dólares, enquanto, nos Estados Unidos, custa 23 dólares? Lá, para vender, para China, Europa ou para qualquer canto desse mundo, é o mesmo preço porque são commodities. 
	Vou explicar mais uma vez: para se transportarem 6 mil toneladas, precisa-se de um comboio duplo de 4 chatas, 4 barcaças, pelas hidrovias. E, lá, nos Estados Unidos, eles têm o Mississippi e fazem isso. E nós temos muitos rios no Brasil. Na Argentina, eles têm o Rio Paraguai e fazem isso. É preciso de 86 vagões, levando cada um cerca de 70 toneladas, ou de 172 carretas bitrens - é isso! -, transportando, na sua grande maioria, pelas rodovias, em pistas simples.
	Um país como o Brasil, que é um gigante, o segundo maior produtor de alimento do planeta e a sétima maior economia do planeta, não pode passar por uma dificuldade no que se refere à balança comercial. Se não fosse o agronegócio, a balança comercial seria negativa. E vou dizer mais: as exportações em 2015 tiveram saldo positivo, com a responsabilidade do agronegócio, porque até mesmo o agronegócio exportou menos. E lógico, as importações caíram muito por conta da alta do dólar. Mas, em relação ao dólar também, pois, se o levássemos ao patamar de 1994, se colocássemos o IPCA aplicado no período, hoje o dólar teria de estar em 7 reais, 8 reais.
	Para nós termos um pouco mais de noção sobre o motivo pelo qual o Brasil é tão caro, precisamos analisar a carga tributária, que representa qualquer coisa em torno de 35% de tudo o que se produz no Brasil. Isso é o que nós pagamos de impostos. Aí eu vou dizer a V.Exas. e a todos aqueles que estão assistindo à sessão e nos ouvindo que, desse percentual, em torno de 23% são impostos da União, são arrecadação própria da União; em torno de 8,5% são impostos dos Estados; 2,1% são de arrecadação municipal.
	Onde está a pressão da sociedade? Dentro do Município. Por isso, nós fizemos questão de, no ano passado, participar da Comissão do Pacto Federativo, da qual fui Vice-Presidente, para reformular o pacto federativo. O que é o pacto federativo? É redistribuir tudo o que se arrecada no Brasil, mas também redistribuir obrigações.
	De quem é a obrigação com a saúde, com a educação? Lá em 1988, quando se criou o pacto federativo, disseram aos Municípios: "Você será o primo rico da sociedade. Você terá 100% da sua arrecadação própria, terá, em média, 25% da arrecadação dos Governos Estaduais" - é o caso do ICMS - "e terá, em média, 20% da arrecadação dos impostos federais" - é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que, na época, representava quase 80% da arrecadação nacional e hoje representa menos de 40% da arrecadação federal.
	Os Municípios, alegres porque iam ficar com grande parte do bolo, assumiram a educação fundamental, assumiram a saúde, assumiram as estradas vicinais, assumiram toda a infraestrutura urbana, como iluminação pública, esgoto, galerias de águas pluviais, pavimentação. A conta ficou toda para os Municípios, e a arrecadação ficou para o Governo Federal e para os Governos Estaduais.
	Hoje, no Brasil, os Municípios, especialmente os pequenos, vivem de transferências voluntárias, da boa vontade dos Governos. O que é a transferência voluntária? O próprio nome já diz: é voluntária, não é obrigatória.
	E a grande maioria dos Municípios do meu Estado, o Paraná, tido como um dos Estados ricos da Federação, só consegue fazer um investimento em asfalto, comprar uma máquina, uma patrola, uma retroescavadeira se houver a boa vontade do Governo Federal ou do Governo Estadual.
	Sr. Presidente, fica aqui a minha reflexão sobre a conjuntura atual do País. E chamo à responsabilidade o Parlamento brasileiro: vamos nós aqui dar uma resposta. Qual é a pauta que está sendo construída na Câmara dos Deputados? A obstrução é a solução? Ela pode ser um gesto, mas a solução é criarmos uma pauta por meio da qual venhamos dar ao cidadão brasileiro a confiança de que ele precisa, para continuar investindo, para gerar emprego e renda para o Brasil.
	Então, eu conclamo todos os Parlamentares da Câmara e do Senado para darmos a resposta que o povo precisa - e merece -, porque o povo brasileiro está dizendo que o maior culpado dessa situação é o político - e olha que ele não está errado -, porque a corrupção tomou conta deste Brasil, e não é tão somente no âmbito federal, dos Estados e dos Municípios, ela está intrínseca na vida do político e da política, e nós temos que banir isso.
	Está na hora de passarmos o Brasil a limpo. E nós, que somos os representantes da sociedade neste Parlamento, temos esse dever de transformar o Brasil para melhor.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	Boa tarde!