	O SR. MARCON (PT-RS. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a situação de descaso e de exploração dos fumicultores no Rio Grande do Sul levou milhares de produtores a protestar no dia 21 de março em diversos lugares no Estado. Nós participamos da manifestação que aconteceu em Santa Cruz do Sul, onde mais de 4 mil pessoas protestaram contra os abusos das empresas multinacionais compradoras do fumo cultivado. O protesto foi organizado pela FETAG. Compartilhamos da indignação dos produtores e compreendemos que esses abusos não podem mais acontecer.
	Os motivos que levaram os agricultores a protestar começa pelo baixo preço oferecido pelas indústrias este ano. Com uma ótima safra e a boa qualidade do fumo, as empresas estão pagando um preço 30% menor do que o valor pago no ano passado por arrouba. As empresas usam a classificação do fumo para desqualificar o produto e assim diminuir seu preço de mercado, enquanto o fumo deste ano apresenta melhor qualidade que do ano anterior. Essa baixa classificação fez com que o preço despencasse 30% em relação à safra anterior.
 	Além disso, houve um excedente da produção em relação ao previsto pelas empresas, o qual as mesmas se recusam a comprar se não for de acordo com as condições que elas querem. As fumageiras se propõem a receber somente sob a condição de pagamento no próximo ano e com o valor revertido em insumos fornecidos pelas mesmas. Ou seja, a empresa paga o que quer, como quer e quando quer.
	Não bastasse isso, as empresas implantaram uma cultura aos fumicultores, de retirar o valor do PRONAF, assinado pelo produtor, com os juros correspondentes a esse financiamento, e o produtor retira os insumos e as sementes oferecidos pelas empresas a juros convencionais de mercado. Assim, o agricultor passa a dever para a fumageira e essa tem também os lucros dos juros aplicados. 
	Deste modo, a cultura do fumo já não gera renda, apenas serve para quitar as dívidas. A família trabalha para produzir, mas não tem um retorno que garanta o seu sustento até a próxima safra. 
Outro fator que vem preocupando os produtores de fumo, que na grande maioria são agricultores familiares, é a proibição pela ANVISA da adição de aromas ao fumo e o regramento da publicidade do cigarro. Esses aromas são considerados incentivadores ao consumo, principalmente do público adolescente e jovem, alvo das empresas para novos consumidores. Os produtores temem que essas iniciativas façam diminuir o mercado consumidor, o que afeta na quantidade comprada e o preço pago pelas multinacionais. 
	Nosso mandato defende o papel da ANVISA de promover e proteger a saúde da população brasileira. Por isso, cabe a ela realizar processos democráticos de fiscalização e controle de produtos potencialmente nocivos, tais como o cigarro. É por isso que esta agência lançou as Consultas Públicas nºs 112 e 117, que estão abertas até o dia 30 de março.
	Afirmamos que os Deputados contrários às consultas públicas estão, na realidade, defendendo os interesses da indústria fumageira. Enquanto isso, essa mesma indústria está pagando 30% a menos no preço do fumo em relação ao ano passado, não renovaram a classificação do fumo e não estão comprando toda a produção dos agricultores. Queremos registrar nosso protesto e nossa indignação com a postura adotada por essas multinacionais que exploram as riquezas das nossas terras por meio do suor dos nossos agricultores, agravando a pobreza no campo e o êxodo rural.