	O SR. DOMINGOS NETO (Bloco/PSB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero iniciar agradecendo a Deus e ao meu partido, o PSB, pela indicação para presidir a Comissão que nos cabe. Ficamos com a incumbência de presidir uma Comissão importante e estratégica para o ano de 2012, a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Casa.
	É com gratidão e orgulho que venho a esta tribuna, após ter sido eleito Presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano desta Casa. Como sabemos, essa Comissão faz o exame das proposições legislativas relacionadas ao desenvolvimento urbano no Brasil e suas matérias correlatas, como uso, parcelamento e ocupação do solo das cidades; habitação e seu sistema financeiro; infraestrutura e saneamento ambiental; trânsito e transportes públicos urbanos; coleta de lixo e resíduos sólidos; mobilidade urbana; acessibilidade.
	Por isso, no mesmo dia em que tomei posse, fiz questão de visitar o Ministro das Cidades, o nosso companheiro Deputado Aguinaldo Ribeiro, acompanhando o Governador Cid Gomes, que tratava da agenda governamental, dos convênios importantes que temos na área de mobilidade, como o da construção da Linha Sul e da Linha Oeste do Metrofor; na área de saneamento, do PAC Saneamento do Rio Cocó; e, na área de habitação, o Programa Minha Casa, Minha Vida, para o qual o Governo do Estado contribuiu com a elaboração de projetos para 92 cidades do Estado do Ceará com menos de 50 mil habitantes.
	A primeira reunião com os membros da Comissão será nesta quarta-feira, para tratarmos da nossa agenda e traçarmos os objetivos e as metas de trabalho para este ano. Temos de dar continuidade à deliberação de mais de 40 proposições.
Na área da habitação, estaremos atentos à concretização da Política e do Plano Nacional de Habitação, que, desde o Governo Lula, têm possibilitado às famílias brasileiras deixarem para trás o aluguel e realizarem o sonho da casa própria.
	Acompanharemos não só o Programa Minha Casa, Minha Vida, que já entregou mais de 1 milhão de habitações desde a sua criação, mas também outros programas e ações, como o Programa Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários; o Habitar Brasil; o Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat; o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social; o Carta de Crédito Individual; o Carta de Crédito Associativo; o Pró-Moradia; o Programa de Arrendamento Residencial; e o Programa Crédito Solidário. Todos esses programas fazem parte da política habitacional do Governo Federal.
	Quanto à questão da cobertura de água potável e de saneamento básico, lutaremos juntos para que todo brasileiro possa ter a cobertura desses serviços. Atualmente, cerca de 95% da população de nossas cidades têm acesso à água encanada, enquanto 85% são servidos por saneamento básico, sendo que há sistemas de esgoto para pouco mais de 50% dos habitantes. É importante, portanto, que trabalhemos para que as soluções precárias, tais como fossas sépticas e poços absorventes, sejam substituídas, a fim de que se evite a destruição do meio ambiente urbano.
Juntos, acompanharemos os programas de governo nesse campo, como o de Drenagem Urbana; o de Fortalecimento da Gestão Urbana; o de Gestão da Política de Desenvolvimento Urbano; o de Serviços Urbanos de Água e Esgoto; e, em especial, o de Saneamento para Todos.
Vale a pena ressaltar que continuaremos a tratar com especial atenção a questão dos resíduos sólidos urbanos, tema da última Conferência das Cidades, promovida pela Comissão de Desenvolvimento Urbano no ano de 2011, fundamental às vésperas da realização da Rio+20. É primordial, portanto, que tratemos todos do apoio à implantação e à ampliação dos sistemas de limpeza pública, assim como do acondicionamento, da coleta, da disposição final e do tratamento de resíduos sólidos urbanos, não nos esquecendo de promover a inclusão e a emancipação econômica de catadores e o encerramento de lixões, cuja extinção está prevista para 2014, pela Lei de Resíduos Sólidos.
O Sr. Mauro Benevides - V.Exa. me permite um aparte, Deputado Domingos Neto?
O SR. DOMINGOS NETO - Pois não, Senador, Presidente e Deputado Mauro Benevides.
O Sr. Mauro Benevides - Sr. Deputado Domingos Neto, antes de mais nada, quero saudar a presença de V.Exa. na tribuna da Casa, neste Grande Expediente, 3 dias após ascender, pelos seus méritos incontáveis, à condição de Presidente de uma das mais atuantes Comissões desta Casa, a Comissão de Desenvolvimento Urbano. Tenho absoluta certeza de que, à frente daquele órgão permanente da Câmara dos Deputados, a atuação de V.Exa. será direcionada exclusivamente para a defesa dos interesses públicos, acompanhando os projetos que, originários do Poder Executivo, merecem apoio decidido do Poder Legislativo, a fim de que não surjam desvios ou incorreções no cumprimento de normas basilares, como, por exemplo, o Programa Minha Casa, Minha Vida. V.Exa., atuante como é, ao representar o poder jovem do nosso Estado, chega a esta Casa com a mais surpreendente votação dos últimos tempos aqui registrada. V.Exa. chega e desta tribuna pode falar com absoluta autoridade, do alto de 250 mil sufrágios, o que mostra a aceitação do seu nome entre aqueles que decidiram o nosso destino na eleição dos 22 representantes cearenses nesta Casa. Tenho certeza de que a atuação de V.Exa. será marcada, sobretudo, por esse timbre de dignidade herdado dos seus pais, o ex-Presidente da Assembleia e hoje Vice-Governador Domingos Aguiar Filho, nome apontado indiscrepantemente como um dos homens públicos mais distinguidos do Estado do Ceará, e da Sra. Patrícia Aguiar, que ocupa o cargo de Secretária na municipalidade de Fortaleza. Se V.Exa. tem toda essa origem, sem dúvida, haverá de conduzir-se neste plenário e na Comissão que preside com dignidade, para que possam emergir das suas decisões os sentimentos mais nobres, com a certeza de que está cumprindo o dever de representante do povo do Ceará. Em nome dos colegas de V.Exa. nesta Casa, eu o saúdo no momento em que profere importante discurso da tribuna da Câmara dos Deputados, neste Grande Expediente.
	O SR. DOMINGOS NETO - Agradeço ao Senador Mauro Benevides. Permita-me sempre cumprimentá-lo como Senador, exemplo de homem público do Ceará.
Todos nós jovens que estamos entrando na política nos espelhamos em políticos como o Senador Mauro Benevides. Muito nos orgulha, como cearenses, poder assistir ao seu trabalho na Câmara dos Deputados.
	O Sr. Onofre Santo Agostini - Permite-me V.Exa. um aparte, Deputado Domingos Neto?
	O SR. DOMINGOS NETO - Com certeza.
	O Sr. Onofre Santo Agostini - Também quero cumprimentar o ilustre Deputado Domingos Neto, agora Presidente de uma das Comissões mais importantes desta Casa. Vindo para cá, ouvi o pronunciamento de V.Exa. pelo rádio do carro e fiquei imensamente feliz por sua posição quanto ao funcionamento daquela Comissão. Infelizmente, as Comissões desta Casa não funcionam. É incrível! Há Comissão - acho, não tenho certeza - em que mais de 200 projetos estão pendentes de análise, mas não são analisados. Um pede vista daqui, outro tira de pauta de lá. É uma coisa impressionante. Pelo pronunciamento de V.Exa., vejo que está preocupado em fazer a Comissão funcionar. Rogo a Deus que o proteja, que lhe dê ânimo e coragem e o motive a dar continuidade a esse pensamento. Sucesso! Parabéns a V.Exa. Peço a Deus que o ilumine, para bem presidir aquela Comissão.
	O SR. DOMINGOS NETO - Agradeço muito a V.Exa., Deputado Onofre Santo Agostini. Certamente, acelerar o trâmite dos projetos que passam por aquela Comissão é uma missão importantíssima que temos, um compromisso com esta Casa e com todos os que nos colocaram aqui.
	Como estava dizendo, a extinção dos lixões, segundo a Lei de Resíduos Sólidos, está prevista para o ano de 2014.
	Sras. e Srs. Deputados, outra questão de extrema importância diz respeito ao transporte e à mobilidade urbana. Talvez sejam essas as áreas de maiores investimentos e programas do Governo Federal. Entre eles, citemos o Programa de Financiamento de Infraestrutura para Mobilidade Urbana - Pró-Mob; o Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana - Pró-Transporte; o Programa Brasileiro de Acessibilidade Urbana - Brasil Acessível; e o Programa Brasileiro de Mobilidade por Bicicleta - Bicicleta Brasil.
	No entanto, destacamos três programas que se intercomunicam e são, portanto, fundamentais para a transformação das cidades brasileiras nesse campo: o Programa Mobilidade Urbana; o PAC 2 - Mobilidade Grandes Cidades; e o PAC da Copa.
	O Programa Mobilidade Urbana é um dos programas do Ministério das Cidades com o qual se pretende promover a articulação das políticas de transporte, trânsito e acessibilidade, a fim de proporcionar o acesso amplo e democrático ao espaço, de forma segura, socialmente inclusiva e sustentável.
	O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2 - Mobilidade nas Grandes Cidades visa melhorar a mobilidade urbana nas grandes cidades brasileiras através de investimentos integrados no sistema de transporte público coletivo.
	O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Copa integra os compromissos realizados nas Matrizes de Responsabilidades para a realização da Copa do Mundo FIFA 2014. São mais de 50 obras nas 12 cidades-sedes da Copa do Brasil. Aqui, ficamos preocupados, pois menos de 30% delas têm as obras iniciadas. Por isso, nós nos comprometeremos a trabalhar juntos com as Prefeituras e os Governos Estaduais para que todas estejam a pleno vapor, no máximo, até o meio do ano.
	Sr. Presidente, no ano passado, eu fazia parte da Comissão de Turismo e Desporto desta Casa, pela qual foi promovido um fórum legislativo. Estivemos em todas as cidades-sedes da Copa do Mundo para conhecer a Matriz de Responsabilidades de cada uma delas. Pudemos constatar que os maiores desafios estavam nas obras de intervenção de mobilidade urbana, obras que não precisavam ser feitas para a Copa do Mundo, que, ao contrário, eram obras que precisavam ser feitas, independentemente da realização de qualquer um desses eventos esportivos previstos para o Brasil.
	As nossas cidades, por falta de planejamento estratégico, que deveria ter ocorrido há 20 ou 25 anos, quando do desenho de um plano diretor de qualidade, há muito tempo geraram problemas no trânsito, hoje latentes nos grandes centros urbanos do nosso País.
	O Sr. Átila Lins - V.Exa. me permite um aparte, Deputado Domingos Neto?
	O SR. DOMINGOS NETO - Pois não, Deputado Átila Lins.
	O Sr. Átila Lins - Quero cumprimentar V.Exa. pelo discurso que faz nesta tarde, no Grande Expediente desta sessão, com uma abordagem muito específica sobre a mobilidade urbana. V.Exa., Presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Casa, está perfeitamente identificado com esta causa. Eu quero dizer que, no meu Estado, o Amazonas, estamos atuando muito decisivamente em prol da mobilidade urbana, porque, como Manaus é uma das subsedes da Copa do Mundo, estamos recebendo os investimentos necessários do PAC 2, da Presidenta Dilma Rousseff. Sei que o PAC 2 está enraizando-se em todas as grandes cidades do Brasil. No meu Estado, repito, o PAC está avançando, e sabemos que em algumas capitais há pequenos atrasos, o que é muito normal num país cuja legislação é muito burocratizada. A nossa obrigação era a de alterar a legislação licitatória exatamente para fazer avançarem as obras da Copa do Mundo, em face dos atrasos oriundos de uma legislação emperrada. Cumprimento V.Exa. pelo discurso que faz, por representar muito bem o Estado do Ceará nesta Casa. Tenho um pouco de cearense, pois meu pai era originário do Estado do Ceará, mais precisamente do Município de Milagres. Portanto, nós da família Lins de Albuquerque, temos raízes muito fortes no seu Estado, o Ceará. Saúdo V.Exa. pelo discurso e reitero que faz muito bem em trazer para o debate um tema muito difícil e muito complexo, mas que todos nós desta Casa precisamos encarar. Muito obrigado.
	O SR. DOMINGOS NETO - Agradeço o aparte a V.Exa., Deputado Átila Lins.
	Eu também gostaria de debater a mobilidade urbana para a Copa do Mundo, diante do que V.Exa. citou sobre a burocracia. Vamos procurar o Poder Judiciário e o Ministério Público, para trabalharmos em conjunto na questão das desapropriações. Temos constatado que as desapropriações, para a ampliação de vias nos grandes centros urbanos, fazem parte do maior problema burocrático a ser enfrentado na implantação de obras de infraestrutura. Os custos são altíssimos, e o desenrolar judicial do processo de desapropriação tem atrapalhado a agenda de implantação das infraestruturas urbanas, o que aumenta sobremaneira os custos.
Portanto, das obras de intervenção urbana relativas à ampliação de vias, quero citar aqui o caso específico da Capital do meu Estado. A Prefeitura de Fortaleza, dentro da Matriz de Responsabilidades, ficou com a parte de ampliação de vias, como a Via Expressa e as Avenidas Alberto Craveiro, Dedé Brasil e Paulino Rocha, de acesso à Arena Castelão - essa faz parte da competência do Governo do Estado. 
Cientes disso, nós já estivemos no Ministério das Cidades para acompanhar de perto esse processo, uma vez que o VLT - Veículo Leve sobre Trilhos das Linhas Sul e Leste faz parte de um convênio entre o Ministério e o Governo do Estado do Ceará. A Linha Sul já está próxima de ser inaugurada. Por isso, acompanhando o Governador do Estado, na última semana, pudemos convidar o Ministro para essa inauguração. Quanto à Linha Leste, a Presidente Dilma Rousseff, há 15 dias, esteve no Ceará e anunciou que faria um convênio de 2 bilhões de reais com o Governo do Estado - 1 bilhão como parte de convênio direto do Governo Federal e mais 1 bilhão como parte de financiamento junto ao BNDES -, para a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos da Linha Leste. Isso certamente fará uma diferença imensurável para um transporte público de qualidade na Região Metropolitana de Fortaleza. 
Certamente realizaremos a melhor Copa do Mundo de todos os tempos e deixaremos um legado positivo para os cidadãos brasileiros. Para ter certeza de que, com o nosso trabalho na Comissão de Desenvolvimento Urbano, prepararemos esse legado, vamos instalar uma Subcomissão para acompanhar de perto as mais de 50 obras de mobilidade urbana que fazem parte da Matriz de Responsabilidades e que são o maior legado de infraestrutura a ser deixado pela Copa do Mundo de 2014. Essa Subcomissão acompanhará isso de perto, junto aos Governos Estaduais e Municipais. Assim, teremos certeza de que, de Brasília, contribuiremos para o sucesso da Copa de 2014.
	Meus caros pares, é importante que se acrescente algo sobre as perspectivas de trabalho junto com os Prefeitos do nosso Brasil. Este é um ano de eleições municipais, e a nossa Comissão de Desenvolvimento Urbano trata das questões das nossas cidades. Este ano, projetos - não pessoas, mas sobretudo projetos - serão avaliados pelos eleitores de nosso País. Nesses projetos devem ser incluídas questões estratégicas sobre o planejamento e o desenvolvimento urbano das nossas cidades.
O planejamento na área de resíduos sólidos deve ser feito até o mês de agosto. A Agência Senado já publicou isso ontem, quando a Confederação Nacional dos Municípios criticava que esse planejamento não poderia ser feito por uma questão de custos.
	Nós apresentaremos aos Prefeitos, a partir da Comissão de Desenvolvimento Urbano, as questões estratégicas que devem fazer parte dos planos de governo a serem apresentados à população no pleito eleitoral, nas áreas de saneamento, habitação, mobilidade urbana, acessibilidade. Assim, poderemos contribuir, na condição de Parlamentares e de representantes do povo, para que esses projetos tenham sucesso.
	Quanto à questão da Confederação Nacional dos Municípios que citei, vamos propor ao Relator da Comissão de Orçamento - que, no ano passado, apresentou uma inovação importante: as emendas populares - uma forma de emenda popular para custear o planejamento estratégico do desenvolvimento urbano das nossas cidades. Esperamos que essa emenda popular ajude a custear o desenvolvimento urbano de muitos Municípios, sobretudo médios e pequenos, que não têm recursos para financiar um grande urbanista, um grande plano diretor. Esperamos que essa emenda popular leve as audiências públicas para a Câmara Municipal, para que a população possa construir, com um planejamento participativo, em conjunto, o desenvolvimento das nossas cidades.
	Sr. Presidente, eu quero agradecer a oportunidade, pois o meu partido, o PSB, confiou-me essa missão. Doarei o melhor da minha juventude para prestar um grande serviço na Comissão de Desenvolvimento Urbano, junto com os meus pares. Certamente, neste ano, um ano de eleições municipais, temos uma obrigação ainda maior.
	Tenham todos uma boa tarde.
Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)