O SR. PAULO ABI-ACKEL (PSDB-MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Agradeço ao ilustre Deputado a compreensão.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, subo a esta tribuna preocupado com aquilo que se pode perfeitamente chamar de intervenção do Estado, intervenção do Governo, intervenção do setor público, intervenção da Sra. Presidenta da República em uma empresa privada, em uma empresa que não é deficitária, em uma empresa que não sofre crise de gestão; muito pelo contrário, ela vem demonstrando enorme capacidade competitiva, enorme capacidade gerencial, e é motivo de orgulho para todos nós, brasileiros, pelos quatro cantos do mundo onde exerce suas atividades.
A visita do Ministro Mantega a um dos acionistas, mais especificamente o Bradesco, que detém forte participação na Companhia Vale do Rio Doce, com - eu poderia até dizer - uma demonstração de vontade de intervir, que pode ser facilmente confundida até como uma ameaça, é extremamente preocupante, sobretudo porque seria eventualmente de se admitir que o Governo, como acionista que é também da empresa, assim pudesse fazê-lo, pudesse tomar atitude no sentido de modificar seu controle, se estivesse porventura sofrendo ou oferecendo qualquer tipo de risco ao cidadão brasileiro ou ao País como todo. 
Mas, muito pelo contrário, a Vale tem dado sinais de grande vitalidade. Ela multiplicou muito sua saúde econômica e financeira nos últimos anos, desde que foi privatizada. E é, obviamente, objeto de grande preocupação a síndrome da reestatização, que estamos percebendo, que é o que se encontra por trás das ações do Ministro Guido Mantega.
Sr. Presidente, somos um Estado Democrático de Direito. A explícita tentativa do Governo Federal de buscar o controle ou, quando nada, a reestatização da Vale tem sido objeto de matéria em todos os jornais, e é motivo de arrepio inclusive da imprensa internacional.
Pelas informações apresentadas, esta tentativa do Governo de intervir na Companhia Vale do Rio Doce, através de sua participação no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, inclusive convocando assembleia de acionistas, é visivelmente ilegítima, diria que é até desrespeitosa, e nos remete a um tempo que não gostaríamos de lembrar, quando, por intermédio da mão forte do Governo, se buscava cada vez mais espaço de operação e de acomodação sobretudo dos aliados e daqueles vinculados ao poder central. 
Nós, da Oposição, não podemos concordar com isso, absolutamente.
Pelo que parece, o Governo quer fazer de uma empresa privada - e aqui repito: é uma empresa sadia - parte de seu espectro político-partidário, o que é extremamente grave, como se a Vale fosse um feudo nos moldes mais atrasados.
Aceitar isso, Sr. Presidente, é concordar com métodos e ações que temos visto e de que temos notícia que ocorrem com frequência em países como Venezuela e em outras ditaduras com as quais, infeliz e lamentavelmente, temos convívio político.
A Vale é objeto deste discurso, que faço de maneira muito equilibrada e tranquila exatamente para demonstrar a gravidade do ato do Sr. Ministro da Fazenda, Guido Mantega, que, muito possivelmente, a esta altura já está arrependido de sua conduta, que fica maculada com essa atitude muito comum na Venezuela.
Isso não é compatível com o que se espera de um Governo que é acionista de uma empresa considerada uma das maiores mineradoras do mundo, que teve lucro de 30 bilhões de reais no ano passado. Nitidamente, o Governo quer se apoderar dela, obviamente para fazer o que faz em muitas outras empresas públicas e de capital misto: ampliar sua influência, criar espaços para acomodar seus companheiros políticos.
É exatamente contra isso que, em nome da Liderança da Minoria, fazemos nosso protesto, para que aqui prevaleça, como sempre, o Estado Democrático de Direito e a livre iniciativa e para que sobretudo fiquem as empresas privadas protegidas contra a ação funesta de um Governo que quer se apoderar de uma empresa de capital aberto para transformá-la em mais um braço seu.
Muito obrigado.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o que estamos vivendo hoje é inadmissível para todo país que se define como Estado Democrático de Direito, que tenha o mínimo de seriedade: a explícita tentativa do Governo Federal de reestatizar a Companhia Vale do Rio Doce, conforme notícia divulgada pelo jornal Valor Econômico.
Os jornais mostram que o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, teria se encontrado com o Presidente do Conselho de Administração do Bradesco, Lázaro Brandão, para pedir a troca do Presidente da Vale, Roger Agnelli.
Todos somos de acordo que o Governo, como acionista, ainda que tenha direito de influenciar na escolha de um novo presidente para a Vale - por controlá-la junto com o Bradesco e a multinacional japonesa Mitsui -, deveria respeitar o processo de substituição pelos meios adequados, através de uma reunião da assembleia de acionistas.
Pelas informações que se apresentam nos meios de comunicação, é uma tentativa do Governo de reestatizar a Vale, mas não como acionista que é, através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, convocando a assembleia de acionistas; pelo contrário, o Governo quer fazer da maneira mais ilegítima, mais desrespeitosa, mais espúria e mais atrasada.
Pelo que parece, o Governo quer fazer de uma empresa privada novamente parte do seu espectro político partidário, como se fosse feudo nos moldes mais atrasados. Aceitar isso é nos igualarmos aos métodos e ações da Venezuela, que não respeita o império da lei, nem a segurança jurídica que define e regula os contratos. Isso não se limita a uma ofensa a segurança jurídica, mas principalmente ao povo brasileiro.
Além disso, a administração da Vale, personificada no Sr. Roger Agnelli, tem-se mostrado eficiente e com expressa competência administrativa, o que não tem sido marca deste Governo, que gasta muito com a própria máquina administrativa e mal, ineficientemente e sem responsabilidade com a sustentabilidade.
A Vale tem-se mostrado capaz de alcançar metas eficientes, como prova o lucro extraordinário que tem alcançado. A empresa é considerada uma das maiores mineradoras do mundo, com lucro de 30,1 bilhões de reais no ano passado.
O Governo está-se utilizando de uma estratégia equivocada, através de seu Ministro da Fazenda, com o Presidente do Bradesco para se contrapor a uma gestão que está a frente da praticada pelo Governo, que pensa apenas em fazer uma gestão de ocupação do Estado em favor de seus apadrinhados políticos partidários.
É uma temeridade o que está sendo desenhado pelo Governo Federal.
Diz a jornalista Mirian Leitão:
"O presidente da Vale, Roger Agnelli, pode já ter cumprido seu ciclo na empresa. Mas o que me preocupa nesse caso da Vale não é o Roger, mas o modo como as coisas estão sendo feitas e o objetivo. A Vale é uma empresa de capital aberto, tem regras, metas a cumprir. Segundo o estatuto, em caso de substituição do presidente, tem de ser contratada uma empresa, que escolheria três nomes para serem submetidos ao conselho. É assim que se faz por respeito à governança de uma empresa.
Mas o Governo, primeiro, começou a criticar publicamente Roger Agnelli, como se fosse uma briga pessoal do ex-Presidente Lula com ele. Depois, começou a sua fritura e, em seguida, o cúmulo do absurdo foi o Ministro da Fazenda ter ido discutir o assunto com o presidente do Bradesco, como publicou o jornal O Estado de S.Paulo.
É uma intervenção indevida com propósitos indevidos: usar a Vale para mais indicação política e para servir de cabide de empregos. Roger também não deveria ter ido procurar políticos, porque o assunto tinha de ser tratado com acionistas da Vale. Todo mundo está-se comportando errado nessa história: Bradesco, BNDES, fundos de pensão, Ministro da Fazenda e até a Presidente da República, porque ela disse ao Valor que não sabia do assunto. Mas o Estadão publicou que o Ministro foi conversar com o Bradesco a mando dela."

"Jornal Valor Econômico
Quinta-feira, 24 de março de 2011
As ações da Vale estão se recuperando da queda que tiveram na terça-feira com a notícia de que o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, teria conversado com o Bradesco, um dos acionista da Vale, com o objetivo de juntos alinhavarem a saída do presidente Roger Agnelli.
Ontem, nas mesas de operações, corriam rumores de que a Presidente Duma Rousseff teria ficado aborrecida com a forma como o Ministro Mantega estaria conduzindo as conversas com os grandes acionistas da mineradora.
'Por causa desses ruídos, chegou-se a imaginar até que a Presidente Dilma interrompesse qualquer tipo de mudança dentro da Vale, o que impactou positivamente as ações no pregão', diz um gestor de recursos.
Entre analistas e investidores, também havia um tom de indignação com a falta de transparência entre Governo e acionistas para tratar um assunto tão importante. E, detalhe, de uma empresa de capital aberto, com ações listadas em bolsa e uma infinidade de acionistas minoritários.
Muito mais do que o comportamento do minério de ferro, a desaceleração da economia chinesa e os reflexos da tragédia do Japão sobre o preço e a demanda das commodities, as ações da Vale no curto prazo vão oscilar, e muito, ao sabor de cada rumor ou de cada acontecimento concreto sobre o destino da presidência da mineradora."