PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. ANDRÉ ZACHAROW (PMDB-PR. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Deputado Federal André Zacharow, do PMDB, defendeu, da tribuna da Câmara dos Deputados, a proposta que regulamenta a desaposentadoria, permitindo aos aposentados que voltaram a trabalhar, ter seus benefícios recalculados. Projeto nesse sentido, do Senador Paulo Paim, foi aprovado recentemente pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, mas gerou reações contrárias do Governo, que alega impactos financeiros no caixa da Previdência. 
"Atualmente, pela legislação brasileira, qualquer trabalhador aposentado que voltar a trabalhar deve contribuir com a Previdência Social, embora não vá mais receber qualquer benefício futuro por essa contribuição. Reconhecer o direito à desaposentadoria é uma questão de justiça para com esse trabalhador", é o que afirma Zacharow, que é autor de parecer favorável a projeto semelhante, avaliado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. 
A chamada desaposentaria é um instrumento segundo o qual o aposentado que retornou ao mercado de trabalho renuncia ao benefício pago pelo INSS e pede o recálculo da aposentadoria, incorporando as contribuições e o tempo de serviço acumulados com o novo trabalho. O objetivo é conseguir uma aposentadoria maior. O universo de aposentados beneficiados é estimado em 500 mil pessoas.
Atualmente, o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS não reconhece a desistência da aposentadoria, com base no Decreto 3.048/99, que é explícito em dizer que este benefício é irrenunciável. Isso tem levado os segurados a procurarem a Justiça para recalcular o valor do benefício. As ações são direcionadas contra o INSS. O Supremo Tribunal Federal está para julgar uma ação que defende o direto à desaposentadoria. Os Ministros da Corte reconheceram a existência da repercussão geral do assunto, ou seja, a decisão vai valer para todas as ações, em todas as instâncias do Judiciário. 
Existem decisões favoráveis aos segurados até no Superior Tribunal de Justiça, mas elas ainda não criaram uma jurisprudência. O julgamento pelo Supremo pacificará o direito à desaposentadoria. A Corte vai analisar 2 recursos extraordinários. Um deles teve seu julgamento iniciado em setembro de 2010, mas foi suspenso por pedido de vista do Ministro Dias Toffoli.  O recurso é relatado pelo Ministro Marco Aurélio, que já se manifestou favorável à desaposentadoria.
Na Câmara existem 7 projetos autorizando a desaposentadoria. O Governo alega que o impacto da mudança no caixa da Previdência seria de R$70 bilhões. Para o Deputado Zacharow, é preciso levar em conta que o novo cálculo do benefício é feito apenas sobre o que o aposentado passar a contribuir, depois que voltar a trabalhar. 
"Além disso, os recursos sairiam da própria contribuição dos aposentados para o INSS. E o trabalhador que volta a trabalhar depois de aposentado também volta a contribuir", lembra Zacharow.
Mais informações: dep.andrezacharow@camara.gov.br 
	Muito obrigado.