
	O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de falar do aumento de energia elétrica anunciado pelo Governo.
	A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL propôs normas para regulamentar o empréstimo, que será intermediado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, que terá o objetivo de pagar as despesas das distribuidoras com a compra de energia no mercado de curto prazo e com as usinas térmicas este ano e, assim, de evitar um aumento imediato nas tarifas.
	Ocorre que a usina térmica é a saída para dar segurança, garantia, para a energia elétrica no Brasil. Por isso, nós fizemos um estudo. Somos da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Carvão Mineral.
	Sr. Presidente, gostaríamos que desse ampla divulgação destes dados fornecidos aqui.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na qualidade de Deputado Federal no quinto mandato consecutivo, com 16 anos na Comissão de Minas e Energia aqui nesta Casa, tomo a palavra nesta oportunidade para falar sobre o aumento de energia elétrica anunciado pelo Governo Federal recentemente, além do que já havia sido previsto.
	Todos os consumidores brasileiros vão pagar o empréstimo de R$ 8 bilhões às distribuidoras de energia por meio de reajustes adicionais na conta de luz de 2015. O Governo vai criar um encargo na tarifa para bancar a operação, o que evita uma elevação na conta deste ano. O recolhimento do encargo será dividido de forma igual entre os consumidores das distribuidoras, independentemente da área de atuação. O valor será incluído no preço da energia elétrica.
	Segundo expectativa, o aumento para o cliente final será da ordem de 8% a 9%. Na prática, além do aumento autorizado anualmente para cada distribuidora, que depende da qualidade do atendimento e dos gastos das empresas com energia, todo consumidor do País terá um aumento padrão, adicional. A operação foi montada pelo Governo para impedir que o gasto maior com energia gerada pelas usinas térmicas, acionadas durante a estiagem, contamine a tarifa neste ano e reduza o desconto médio de 20% concedido pela Presidente Dilma Rousseff em 2012.
	A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL propôs normas para regulamentar o empréstimo, que será intermediado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE. O empréstimo terá o objetivo de pagar as despesas das distribuidoras com a compra de energia no mercado de curto prazo e com as usinas térmicas neste ano e, assim, evitar um aumento imediato nas tarifas.
	O Diretor-Geral da ANEEL, Romeu Rufino, disse que a situação das distribuidoras era crítica e impunha uma solução urgente. A CCEE - Câmara de Comercialização de Energia Elétrica deverá criar uma conta especificamente para repassar os recursos captados com os bancos para as empresas do setor.
	Para dar segurança à operação, o empréstimo será pago por meio de um encargo específico, que será incluído na tarifa no ano que vem. Mas, diferentemente dos encargos tradicionais, que passam por um fundo setorial administrado pela ELETROBRAS, o dinheiro recolhido será repassado diretamente para a conta criada para a operação e repassado aos bancos.
	Relator da proposta, o Diretor da ANEEL, André Pepitone, informou que a CCEE vai selecionar um banco para ser o gestor dessa conta, por meio de um processo seletivo. "Isso é a blindagem que dará segurança ao banco que fizer o aporte e que dará a segurança ao pagamento dessa operação", afirmou.
	Os bancos que financiarem a operação serão pagos ao longo de 2016 e 2017. Ou seja, o prazo de carência deve ser de cerca de 1 ano e meio. A proposta ficará em audiência pública por 10 dias, mas não deve sofrer alterações.
	Era o que tinha a dizer.