	O SR. GIUSEPPE VECCI (PSDB-GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, estou aqui na Câmara dos Deputados há pouco tempo. Neste curto espaço de tempo, pude observar, no Plenário e nas Comissões das quais participo, votações e discussões sobre os mais diversos temas.
	Tenho sentido um dinamismo da Casa em desengavetar projetos de interesse da população, de trabalhar com mais celeridade em propostas que são fulcrais para a vida dos brasileiros. Mas um tema tem me chamado a atenção entre as diversas matérias aqui tratadas: a cultura do direito estabelecida na nossa Constituição. E é sobre isso que eu quero falar.
	A Constituição Cidadã, de 1988, protege, assegura e garante direitos e deveres aos indivíduos (cidadãos). É importante a garantia desses direitos fundamentais, individuais e coletivos, sociais e políticos, tais como direito à educação, direito à saúde, direito à segurança, direito à alimentação, direito à habitação, direito à proteção social, entre tantos outros direitos.
	São conquistas inegáveis, e não devemos retroceder em relação a elas jamais. Devemos fortalecer esses direitos e trabalhar para sua concretização. Não há nada de errado em reivindicar direitos. "O problema é quando isso cria hábitos culturais que se enraízam na nossa população", nas palavras de Giambiagi e Schwartsman.
	Todavia, juntamente com os direitos, temos também deveres, como duas faces de uma mesma moeda. É preciso enraizar na população a cultura do dever. É preciso valorizar o trabalho e o desenvolvimento de uma cultura de superação. Os indivíduos têm que trabalhar e gerar esforços para contribuir para a riqueza do nosso País. Precisamos construir condições para que o cidadão tenha estímulos para buscar seu próprio desenvolvimento pessoal e coletivo.
	Não entendo o que ganhamos formando cidadãos de segunda classe, tão dependentes do Estado, sem perspectivas de autossuficiência e sem cidadania. Ninguém precisa de esmola, nem de humilhação. Precisa, sim, de oportunidades para crescer na vida. E entendo eu que não há oportunidade maior do que a educação e o trabalho. A educação e o trabalho, conjugados, propiciam a uma pessoa que tenha nascido pobre materialmente condição de crescer, desenvolver-se e alcançar patamares grandiosos. É nesse sentido que nós temos que trabalhar a cultura do dever.
	A cultura do direito é resultado de conquistas de nossa sociedade. A proteção social é direito fundamental que visa a ajudar as pessoas carentes a saírem dessa condição, assim que possível. Mas entendo que não existe dignidade maior para uma pessoa do que ela, com seu próprio esforço, gerar o seu sustento. Para isso é preciso cultuar, semear e colher os frutos do trabalho e do suor, e ser reconhecido por esta luta e por esta superação.
	A história do Brasil e sua formação refletem a alma nacional que, por sua vez, é consequência de duas culturas aqui existentes: a cultura do dever e a cultura do direito. E tudo isso também reflete a característica de dois princípios culturais: o dos reformistas e o dos antirreformistas.
	Alguns, como eu, acreditam que o progresso é fruto de planejamento de longo prazo, da persistência, do esforço sem ganhos imediatos. Nós lutamos por medidas e reformas estruturantes. Outros creem numa visão paternalista do Estado, no aumento dos benefícios, dos ganhos, do consumo, com um olhar de curto prazo para a melhoria de vida, sem levar em conta, certamente, as lutas que nós vivenciamos.
	Nesse sentido, quero deixar aqui a compreensão da importância das reformas para a formação da democracia. E quero dizer que isto é a cara da social-democracia, defendida pelo meu partido, o PSDB, que pretende trazer novos rumos para o nosso País, sem abrir mão do aspecto social nem tampouco comprometer a economia com medidas populistas e paternalistas.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

	PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estou há pouco tempo como Deputado aqui na Câmara Federal. Neste curto espaço de tempo, pude observar, no Plenário e nas Comissões das quais participo, debates e votações sobre os mais diversos assuntos.
	Tenho sentido um dinamismo da Casa em desengavetar projetos de interesse da população, de trabalhar com mais celeridade em propostas que são fulcrais para a vida dos brasileiros. Mas um assunto em especial tem me chamado a atenção, dentre as diferentes matérias tratadas: a "cultura do direito", estabelecida na nossa Constituição. É sobre isto que quero externar minha opinião.
	A Constituição Cidadã de 1988 protege, assegura e garante direitos e deveres aos indivíduos (cidadãos). É importante a garantia desses direitos fundamentais, individuais e coletivos, sociais e políticos: direito à saúde, à educação, à segurança; direito à habitação, à alimentação e à proteção social, dentre tantos outros. São conquistas inegáveis, e não devemos retroceder em relação a elas jamais. Devemos fortalecer estas conquistas e garantir a sua execução. Não há nada de errado em reivindicar direitos. "O problema é quando isso cria hábitos culturais que acabam se enraizando na população", nas palavras de Giambiagi e Schwartsman. 
	Todavia, juntamente com os direitos, temos também os deveres, como duas faces de uma mesma moeda. É preciso também enraizar na população a "cultura do dever". É importante valorizar o trabalho e o desenvolvimento de uma cultura de superação. Indivíduos devem contribuir com seus esforços para geração de riquezas do País.
	Precisamos construir condições para que o cidadão tenha estímulos para buscar seu próprio desenvolvimento pessoal e coletivo. O que ganhamos formando uma sociedade composta de cidadãos de segunda classe, tão dependentes do Estado e sem perspectivas de se tornarem autossuficientes e sem cidadania?
	Ninguém precisa de esmola, nem de humilhação. Precisa, sim, de oportunidades para crescer na vida. E, em minha opinião, não existe oportunidade maior do que a educação e o trabalho. A educação e o trabalho, conjugados, possibilitam que uma pessoa que tenha nascido pobre materialmente possa se desenvolver e galgar patamares grandiosos.
	A "cultura do direito" é resultado de conquistas de nossa sociedade. A proteção social é direito fundamental que visa a ajudar as pessoas carentes a saírem dessa condição, assim que possível. Mas entendo que não existe dignidade maior para uma pessoa do que ela, com seu próprio esforço, gerar o seu sustento. Para isso é preciso cultuar, semear e colher os frutos do trabalho e do suor, e ser reconhecido por esta luta e por esta superação.
	A história do Brasil e sua formação refletem a alma nacional, que, por sua vez, é caracterizada por estes dois princípios culturais que dualizam o nosso viver. O duelo entre a facilidade e o trabalho, entre o ganho fácil e a luta, entre colher o fruto sem plantar e entre o ato de dar o peixe, ao invés de ensinar a pescar, reflete o conflito entre visões "reformistas" e "antirreformistas".
	Uns acreditam, como eu, que o progresso é fruto de planejamento de longo prazo e de persistência, ou seja, esforço sem perspectivas de ganhos rápidos. Lutam por medidas e reformas estruturantes (reformistas). Outros creem numa visão paternalista do Estado, do aumento dos benefícios, dos gastos, do consumo, em um olhar de melhoria de vida no curto prazo, sem grandes reformas estruturais (antirreformistas). 
	As reformas são necessárias para a formação de uma democracia fundada no aspecto social e no econômico, um equilíbrio na balança do direito e do dever. Esta é a cara da social-democracia, defendida pelo meu partido, o PSDB, que pretende trazer novos rumos para este País, sem abrir mão do aspecto social, nem tampouco comprometer a economia do País com medidas paternalistas e populistas.