	O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL-RJ. Sem revisão do orador.) - Sras. e Srs. Deputados, nós queremos fazer um debate qualificado sobre esse tema.
	O Brasil ainda tem uma cultura, que precisa ser racionalizada, de resolução do conjunto dos problemas a partir da ampliação de penas. No Brasil, hoje, são mais de mil tipos penais, mais de mil crimes consolidados. 
Aqui está a pergunta que não podemos deixar de fazer: A Câmara aprova a ampliação do número de crimes, o Senado aprova a ampliação do número de crimes, e isso faz com que as pessoas se sintam mais seguras? Não faz.
	Quais propostas objetivas temos para a área de segurança pública? Nós já falamos aqui, mas convém repetir. O Brasil não tem um diagnóstico preciso para um plano nacional de redução de homicídios. Não é natural que, num ano, morram 50, 60, 70 mil pessoas.
	Já nos adiantando, informamos que a próxima matéria que estará em discussão quer retirar recursos do FUNPEN para as antenas de telefonia.
	As operadoras de telefonia celular tinham que arcar com esses custos, inclusive como já foi aprovado aqui pelo Plenário da Câmara dos Deputados. O PSOL apresentou uma matéria - o Deputado Wadih Damous assina essa matéria junto comigo - que trata de um plano nacional de educação nas unidades prisionais.
	Hoje, temos 600 mil a 700 mil pessoas presas e passam por lá 1 milhão de pessoas. Só 10% dessas pessoas têm acesso a algum tipo de oferta educacional. A ausência de oferta educacional amplia a espiral da violência. Os recursos do FUNPEN poderiam ser utilizados para colocação em prática do plano nacional de educação nas unidades prisionais? Sim. Eles poderiam ser utilizados. Mas nós vamos assumir aqui uma responsabilidade que seria das operadoras para tirar do Fundo Penitenciário?
	Esse é o motivo da nossa crítica e é por isso que queremos debater melhor essas matérias com o Plenário e com a sociedade brasileira. Um novo modelo é possível.