O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, quero fazer um registro sobre as festividades da emancipação político-administrativa do Município de Horizonte, administrado pelo nosso estimado Nezinho, Manoel Gomes de Farias Neto, que tem como Vice-Prefeita Vânia Dutra.  
O Município de Horizonte, integrante da Região Metropolitana de Fortaleza, tem desenvolvido várias ações na área social e foi, por seis vezes consecutivas, premiado com o Selo UNICEF. Através dos trabalhos desenvolvidos na área de educação, de assistência social, de empreendedorismo e de cultura, o Município de Horizonte vem fazendo com que possamos melhorar os indicadores sociais, os índices de desenvolvimento, assim como a qualidade de vida de seus habitantes.
Neste momento em que o Município de Horizonte completa seus 26 anos de emancipação política, nós precisamos ressaltar toda a articulação que é feita no Parlamento Municipal através do Vereador Antônio César Nogueira Júnior, que vem fazendo com que esse Município da Região Metropolitana de Fortaleza continue a ser destaque no cenário não só do Ceará como do Nordeste. 
Do Município de Maracanaú tive a oportunidade de ser Vice-Prefeito quando ainda era vinculado ao Município de Maranguape, há 30 anos, e hoje temos toda uma articulação junto a Maracanaú através do Prefeito eleito, Firmo Camurça, que substituiu o Prefeito Roberto Pessoa e que atualmente tem como Vice-Prefeito Carlos Bandeira.
Na Câmara Municipal, o trabalho desenvolvido pelo Vereador Carlos Alberto Gomes de Mattos pelo Município de Maracanaú - que tem o distrito industrial, que é a força viva da economia do Estado do Ceará e foi implementado nos anos 70 pelo nosso saudoso Governador Virgílio Távora - possibilita termos essas ações articuladas.
	Por último, após fazer esses dois registros, gostaria de dizer que temos na tarde de hoje a missão de analisar e reafirmar o posicionamento já posto por muitos Parlamentares no tocante à nova redistribuição dos recursos provenientes da exploração do petróleo, os royalties.
	Nós, nordestinos, nos sentimos parte integrante do cenário nacional; nós, nordestinos, nos sentimos parte integrante do Pacto Federativo, de todas as riquezas nacionais. Na noite de hoje, momento em que o Congresso Nacional se reunirá para apreciar o debate que diz respeito aos royalties, acredito que a bancada nordestina, independentemente das questões partidárias, fará com que tenhamos justiça na distribuição dos recursos do Pacto Federativo, através dos royalties do petróleo.
	Portanto, representando a bancada do Ceará, acredito que seus 22 Deputados Federais se posicionarão contrariamente à permanência do veto, até porque, anteriormente, todos votaram a favor da redistribuição dos recursos dos royalties.
	Era esse o nosso pronunciamento.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tendo a educação como uma das prioridades de sua gestão, o Prefeito Manoel Gomes de Farias Neto (Nezinho), ao lado da Vice-Prefeita Vânia Dutra, tem muitos motivos para comemorar os 26 anos de emancipação política de Horizonte, na Região Metropolitana de Fortaleza. Em 2012, o Município conquistou a sexta edição do Selo UNICEF - Município Aprovado e também mais um prêmio Prefeito Amigo da Criança, da Fundação ABRINQ.  
Outra boa notícia que veio este ano foi a aprovação em Medicina, na Universidade Federal do Ceará, de três alunos da rede pública municipal. Mariana Pereira Ribeiro (19 anos), Ingrid Sousa Barros (17 anos) e Francisco José Cândido da Silva (17 anos) são exemplos de que uma boa educação faz a diferença.
	A data oficial pelos 26 anos de emancipação política de Horizonte será amanhã, mas a programação vem acontecendo desde a última sexta-feira, 1º de março, tendo na abertura a tradicional cavalgada ecológica dos produtores rurais. Pelo menos 15 mil pessoas circularam na XII Feira de Cultura e Empreendedorismo, encerrada no domingo. 
Na última segunda, no Centro Cultural Tasso Jereissati, seis personalidades foram agraciadas com a Comenda 6 de Março. São elas: Mãe Davel (mais antiga parteira do Município), Tia Santa (uma das mais antigas ruralistas), Francimar Godeiro da Silva (primeiro gerente da CSF em Horizonte), Orlene Nogueira (Diretora da Escola Municipal Olímpio Nogueira Lopes, em Queimadas), Sales (profissional da área esportiva) e Tintin (Vereador e gestor de projetos da Associação Beneficente Luzia Lopes Gadêlha).
	Como parceiro do Prefeito Nezinho, exercendo sua segunda gestão, destaco aqui desta tribuna alguns dos projetos de sucesso desenvolvido para o público infanto-juvenil: Eu Sou Cidadão - Amigos da Leitura (incentivo à leitura), Bola pra Cima (atividades lúdicas e esportivas), Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI (para tirar crianças dessa condição) e Educação Inclusiva (trabalha a inclusão de alunos com deficiências nas escolas municipais). Enfim, são ações que estão fazendo a diferença na vida dessas crianças e adolescentes.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o compromisso com o povo tem feito a diferença no Município de Horizonte sob a gestão do Prefeito Nezinho. 
Outra boa notícia, ainda por conta das comemorações dos 26 anos de emancipação política, foi a inauguração da primeira Biblioteca Ecológica nesta terça-feira, 5 de março. Localizada no pátio da Escola Municipal Olímpio Nogueira, a biblioteca, no forma de uma banca de revista, foi construída com materiais sustentáveis. Cerca de 500 livros da literatura em geral já estão disponíveis para um público estimado em 500 alunos, na faixa etária de 6 a 14 anos.  A proposta é, mais uma vez, incentivar a leitura dos nossos jovens.
	Nesta imensa lista de notícias positivas, quero aqui parabenizar o time de Horizonte, que, no último sábado, ao empatar com a equipe do Crato, conquistou o 1º turno do Campeonato Cearense 2013. Esse resultado proporcionará ao clube de Horizonte uma vaga na Copa do Brasil de 2014. 
E principalmente para as mães do Município, uma grande conquista foi a inauguração, na última sexta-feira, do Centro de Educação Infantil Cleonice Pires de Sousa, no Mangueiral, que atenderá aproximadamente 230 crianças, de 3 a 5 anos de idade.
	Por todos estes momentos importantes que a população está vivendo é que gostaríamos de parabenizar todos os horizontinos, em nome do Prefeito Nezinho, da Vice-Prefeita Vânia Dutra, da Primeira-Dama Jô Farias e também do Presidente da Câmara Municipal, Vereador Antônio César Nogueira Júnior. Assim, reafirmamos aqui nossa parceria pelo desenvolvimento econômico e social do Município.
	Era o que tínhamos a dizer.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, está programada para esta quarta-feira, como parte das comemorações pelos 30 anos de emancipação política de Maracanaú, localizado na Região Metropolitana de Fortaleza, no Ceará, a entrega da Medalha 6 de Março para quatro personalidades que contribuíram para o desenvolvimento do Município. 
Este ano, recebem esta importante homenagem Euclides Alves de Sousa e Wilson Camurça (in memoriam), além de Francisco Torcápio Vieira da Silva e José Winston Nogueira Lima, durante solenidade na Câmara Municipal, sob a presidência do Vereador Carlos Alberto Gomes de Matos e tendo como coanfitriões o Prefeito José Firmo Camurça Neto e o seu Vice, Carlos Bandeira de Mello.
	Capítulos dessa história foram muito bem contados no caderno Ceará, do jornal O Povo, edição da última segunda-feira. Dominada por tribos indígenas da etnia pitaguari, a região hoje ocupada pelo Município teve contato mais intenso com os colonizadores por volta do século XVII. Se não fosse o golpe militar de 1964, que revogou todas as emancipações ocorridas no País 2 anos antes, Maracanaú hoje completaria 50 anos. 
Data de 1984 a primeira eleição no Município, sendo eleito como Prefeito o Vice-Prefeito da vizinha Maranguape, Almir Dutra, que não chegou a cumprir o seu mandato, uma vez que fora assassinado a mando do seu Vice-Prefeito, José Raimundo. Afastado do cargo, José Raimundo foi julgado, condenado e preso 10 anos mais tarde.
	Na política recente de Maracanaú, destaco aqui desta tribuna a excelente gestão do ex-Prefeito Roberto Pessoa, que durante seus dois mandatos consecutivos e tendo como Vice o atual Prefeito do Município, Firmo Camurça, garantiu muitas conquistas para a população local. Temos orgulho de ter contribuído com essa gestão. Assim, reafirmamos o nosso compromisso de apoio ao Prefeito Firmo. 
Como bem lembrou o ex-Prefeito Roberto Pessoa na matéria de O Povo, o Distrito Industrial de Maracanaú, instalado na década de 70, foi fundamental para fomentar o cenário propício à emancipação. Ao lado da indústria, a expansão do comércio abriu outro leque de oportunidade de trabalho na região.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, segundo a Associação das Empresas do Distrito Industrial (AEDI), o setor industrial do Município é responsável pela geração de 28% do emprego local, enquanto o setor de comércio e serviços responde por 60% das vagas de trabalho. 
Na indústria, destacamos importantes instalações, a exemplo de Esmaltec, Agripec, Ceras Johnson, Durametal S/A, Gerdau S/A, Cotece S/A, Tebasa S/A, Vicunha do Nordeste S/A, Cerâmica Brasileira, Têxtil do Nordeste, Fort Plast, Cobap, Fiotex Industrial, entre tantas outras.
	Por todo este crescimento econômico que Maracanaú vem vivenciando, é mais do que justo que toda esta semana seja dedicada às comemorações pelos 30 anos de sua emancipação. 
Aproveito para destacar também, dentro da programação festiva, a ordem de serviço que será dada pelo Prefeito Firmo Camurça para o término da duplicação da Avenida Presidente José Alencar; uma exposição de caricaturas no Palácio Jenipapeiro pelas mãos do artista plástico maracanauense Ricardo Fernando Oliveira Pessoa, que tem entre os seus retratados o próprio Prefeito; a aposição do quadro de Roberto Pessoa na Galeria do Ex-Prefeitos; e o Ato Cívico de Juramento à Bandeira Nacional, com a participação de 350 reservistas alistados neste início de ano.	
Como parceiro de Maracanaú, reforço as cobranças que tenho feito nesta Casa para a votação de vetos a projetos importantes para o Município. Um deles, de nossa autoria, conta com a indicação de uma emenda orçamentária no valor de R$ 510 milhões para a construção do Arco Metropolitano (2º Anel Viário), que integrará a BR-116,  BR-020 e a BR-222. 
O outro projeto prevê a implantação do trecho Maracanaú-Maranguape ao sistema de trens urbanos de Fortaleza e conta com R$ 400 milhões disponíveis no PPA 2012-2015. 
Portanto, o nosso trabalho será sempre pelo desenvolvimento do Ceará.	Por fim, os nossos parabéns a todos os maracanauenses e sucesso na gestão do Prefeito Firmo Camurça, que muito contribuiu na gestão de seu antecessor Roberto Pessoa.
	Era o que tínhamos a dizer.