	O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meus colegas Parlamentares, falo nesta oportunidade na qualidade de Vice-Presidente de Portos e Vias Navegáveis da Frente Parlamentar Mista, obviamente da Câmara e do Senado, para discutir e propor solução emergencial à premente escassez de marítimos e fluviários para tripular embarcações de bandeira brasileira.
	No requerimento, solicito sejam convidadas a comparecer à Comissão de Viação e Transportes, em audiência pública, várias pessoas ilustres e importantes que poderão solucionar esse problema. O requerimento é de audiência pública conjunta, assinado pela Comissão de Viação e Transportes e pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
	Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na qualidade de Vice-Presidente de Portos de Vias Navegáveis da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional, tomo a palavra nesta oportunidade para falar que protocolei na Comissão de Viação e Transportes desta Casa requerimento de realização de audiência pública conjunta para discutir e propor solução emergencial à premente escassez de marítimos e fluviários para tripular embarcações de bandeira brasileira.
No requerimento solicito que sejam convidados a comparecer à Comissão de Viação e Transportes, em audiência pública conjunta das Comissões de Viação e Transportes (CVT) e de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), o Exmo. Sr. Paulo Roberto Pinto, Ministro do Trabalho; o Exmo. Sr. Leônidas Cristino, Ministro-Chefe da Secretaria de Portos da Presidência da República; o Sr. Sérgio Machado, Presidente da TRANSPETRO; o Sr. Paulo Roberto Costa, Diretor de Abastecimento da PETROBRAS; o Vice-Almirante Ilques Barbosa Júnior, Diretor de Portos e Costas (DPC) da Marinha do Brasil; e o Sr. Tiago Lima, Diretor-Geral em exercício da ANTAQ, para debater as soluções de curto prazo com vistas ao aumento na disponibilidade de tripulantes de Marinha Mercante.
O requerimento de audiência pública conjunta das Comissões de Viação e Transportes e de Trabalho, de Administração e Serviço Público visa debater, e propor soluções ao iminente colapso na navegação marítima brasileira, em face da escassez de mão de obra disponível para operar navios de bandeira brasileira.
A questão afeta as empresas brasileiras de navegação de cabotagem, de apoio marítimo e fluvial e tende a se agravar com a entrada em operação dos navios encomendados aos estaleiros brasileiros, objetos do Programa Empresa Brasileira de Navegação (EBN), do Programa de Modernização e Expansão da Frota (PROMEF) e do Programa de Renovação da Frota de Apoio Marítimo (PROREFAM), além da construção de diversas embarcações para as empresas brasileiras de navegação privadas.
A TRANSPETRO contratou a consultoria Schlumberger Business Consulting, referência mundial na área para desenvolver um estudo estatístico sobre a atual e futura oferta e demanda de oficiais. O Estudo, apresentado no final de 2011, foi coordenado pela DPC e contou com a participação do SINDMAR, SYNDARMA e da própria TRANSPETRO. As projeções da Slchlumberger confirmaram o que o mercado já presencia em suas operações, comprometidas e com paralisações à espera de completar o efetivo de tripulantes, em cumprimento à legislação brasileira, para poder zarpar.
É inegável o esforço empreendido pela Marinha do Brasil, através da DPC, responsável pelo Ensino Profissional Marítimo, que vem aumentando gradativamente o número de formandos em seus centros de formação (CIAGA e CIABA), com previsão de equalizar demanda e oferta de oficiais e tripulantes até 2020. São projeções otimistas, se comparadas àquelas apresentadas pela consultoria internacional contratada. Por isso o assunto é preocupante, tendo sido abordado no II Seminário Portos e Vias Navegáveis, realizado em setembro de 2011, fazendo-se necessária a elucidação da demanda o mais breve possível.
Há de se entender que esse segmento profissional, como em qualquer outro mercado, tem suas peculiaridades, entre elas a taxa de evasão. Dos profissionais formados existe uma parcela que não segue a profissão - muitos não se adaptam à vida no mar e suas escalas ou optam por trabalhos em terra.
Sobre o Ensino Profissional Marítimo a cargo da Diretoria de Portos e Costas (DPC) da Marinha do Brasil é importante ressaltar que os cursos ministrados são de alta qualidade, sendo que os formandos egressos de seus quadros saem com status de nível superior e reconhecidos mundialmente.
O objetivo do requerimento é o de discutir e encontrar soluções, de curto prazo, que permitam a urgente disponibilidade de profissionais marítimos, com vistas a atender o mercado imediatamente, até que ações de médio e longo prazo se viabilizem.
Era o que tinha a dizer.