	O SR. ASSIS CARVALHO (PT-PI. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, registro aqui minha alegria por estar presente no momento histórico no qual a Presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei que inclui o Feminicídio no rol dos crimes hediondos do Código Penal, elevando a pena de quem mata mulher por razões de gênero.
	Um momento testemunhado por mulheres de diferentes movimentos sociais e regiões na cerimônia realizada, na manhã de ontem (9 de março), no Palácio do Planalto. Trabalhadoras do campo e da cidade, representantes de movimentos sociais, feministas de todo o Brasil, líderes de agências das Nações Unidas, como para a Cultura e o Patrimônio - a UNESCO, e para a Alimentação e Agricultura (FAO). Todas juntas em apoio à Presidente do Brasil e em reconhecimento à sua coragem ao criminalizar a violência contra as mulheres.
	A tipificação especial do feminicídio foi proposta no relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher e aprovado na semana passada por esta Casa Legislativa. É uma conquista de companheiras como Maria do Rosário (PT-RS), Moema Gramacho (PT-BA) e Benedita da Silva (PT-RJ), as quais parabenizo pela vitória, dentre outros tantos Parlamentares que contribuíram para a aprovação do projeto.
	A medida é necessária e emergencial para mudarmos o quadro revelado por indicadores sobre crimes contra as mulheres no Brasil. Em 2013, um levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas - IPEA constatou que o Brasil registrou 16,9 feminicídios entre 2009 e 2011, o equivalente a 5,8 casos a cada 100 mulheres.
	Aproveito a oportunidade para dizer mais algumas palavras a respeito do tema da violência, que não se resume a assassinatos, mas inclui numerosas formas de agressão física e psicológica que se repetem todos os dias, nos lares, nos ambientes de trabalho, nas redes sociais, até neste Parlamento.
	Por falar nisso, aproveito a ocasião para dar conhecimento a esta Casa de uma moção de repúdio, assinada por 18 representantes de instituições piauienses, contra a atitude inaceitável do Deputado Jair Bolsonaro contra a Deputada Maria do Rosário, ocorrida nesta Casa em dezembro passado, e que me foi enviada pela Conselheira estadual de Defesa dos Direitos da Mulher do Estado do Piauí, Patrícia Amália Castro Araújo.
	Reafirmando meu compromisso de contribuir, como Parlamentar e cidadão, para a eliminação da violência contra mulheres e pelo acesso das mulheres aos direitos em sua plenitude, é que concluo este discurso de hoje.
	Muito obrigado.