	O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB-BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, na democracia se conquista o poder politico através do voto, não buscando atalhos, muito menos atalhos que desrespeitam e violentam a Constituição brasileira, que violentam a democracia, o Estado Democrático de Direito.
	Este processo de impeachment é absolutamente ilegítimo, uma verdadeira farsa! Já falei aqui sobre isso. Foi recepcionado nesta Casa a partir de um sentimento de vingança, de retaliação do seu Presidente, Deputado Eduardo Cunha, que, vendo-se atingido pelas denúncias a que não pôde responder, sendo réu no Supremo Tribunal Federal, tenta fazer uma cortina de fumaça, como tem feito aqui, manobrando para interferir no Conselho de Ética e assim se contrapor na defesa que pretende fazer - impossível - com o encaminhamento do processo de impeachment.
	Não há base legal, está evidente. Ninguém, analisando de forma séria, pode entender isso. A chamada pedalada fiscal - que sequer foi apreciada no Congresso brasileiro, é apenas um parecer do Tribunal de Contas que sequer foi apreciado aqui, repito - tem como objetivo essa disponibilização de recursos para manter programas sociais. O que a Oposição gostaria é que não houvesse recursos para o Minha Casa, Minha Vida, o Bolsa Família, o PROUNI, para programas sociais.
	Outro argumento é o decreto de execução orçamentária. É evidente que este próprio Parlamento aprovou o Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 5, de 2015, regulamentando esses decretos de execução orçamentária.
	Portanto, não há motivação, não há razão, não há fundamento jurídico. E impeachment sem fundamento jurídico - não há outra palavra - é golpe!	É absolutamente intolerável e estranho que o Vice-Presidente da República, eleito na chapa da Presidenta Dilma Rousseff, que partilhou desses procedimentos alegados para o impeachment, agora se coloque como capitão do golpe. Ele se abraça ao Presidente da Câmara dos Deputados, à complacência da Oposição, que aqui bradava, em momento anterior, que não permitiria que um Presidente da Casa, como réu, conduzisse esse processo. Agora se abraçam o Vice-Presidente da República, comandante do golpe, e o Presidente da Casa, para arrebentar, para agredir a democracia brasileira.
	O golpe não passará. Esta Casa vai rejeitar esta tentativa de chegar ao poder via atalho golpista, comandado hoje pelo Vice-Presidente da República.
	Muito obrigado.