	O SR. CABUÇU BORGES (Bloco/PMDB-AP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, radiouvintes da Rádio Câmara e telespectadores da TV Câmara, uma boa tarde!
	Estou aqui nesta tribuna hoje para manifestar a minha grande preocupação com os investimentos na cultura do nosso País. Na maioria dos países com políticas estruturadas de estímulo à cultura, o Estado incentiva o setor privado a patrocinar iniciativas na área, por meio da possibilidade de deduções fiscais.
	Imaginemos que uma empresa que paga 25% de Imposto de Renda decida investir 100 em patrocínio. Ela terá uma dedução de 25, já que esse valor não será engolido pelo Imposto. O efeito é parecido quando nós pessoas físicas lançamos no nosso Imposto de Renda as despesas médicas ou com educação, por exemplo. 
	O Brasil, com o mecanismo do incentivo fiscal da Lei Rouanet, é, em tal cenário, um caso singular, pois há a possibilidade de 100% de dedução. Ou seja, a empresa que investe 100 em patrocínio terá um desconto dos mesmos 100 no seu imposto a pagar. Portanto, nada sairá do bolso da empresa. Assim, podemos dizer que existe uma ilusão criada pela Lei da Parceria Público-Privada para financiamento da cultura. 
	Todos os anos, chega ao Ministério da Cultura uma quantidade gigantesca de propostas que disputam a captação de recursos junto às empresas que pretendem investir no setor, através da renúncia fiscal. Muitas delas conseguem uma efetiva aprovação, só que, infelizmente, em média, apenas 20% conseguem sucesso na sua arrecadação.
	Eu tenho como exemplo, enquanto Presidente de uma escola de samba do Amapá, o fato de que, por duas vezes, conseguimos aprovar projetos através da Lei Rouanet, mas em nenhuma das vezes conseguimos fazer a devida arrecadação.
	O mais triste dessa corrida, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, é que praticamente a totalidade dessa renúncia fica com os Estados do Rio de Janeiro e São Paulo, e sua distribuição ocorre quase sempre para os mesmos proponentes, os que dão melhor retorno de imagem às empresas.
	Não estou aqui fazendo juízo de valor. Sei que não é culpa das empresas, e sim do próprio mecanismo. A arrecadação da Lei Rouanet corresponde hoje a 80% dos recursos destinados a financiar as atividades culturais do Brasil. E com essa aparente parceria público-privada, com a empresa decidindo onde serão aplicados os recursos, cria-se, na verdade, uma privatização de recursos públicos para assim construir a imagem de empresas altamente lucrativas.
	Sr. Presidente, temos que buscar uma distribuição mais justa e mais isonômica dos recursos, buscar o financiamento da cultura em todo o território nacional, principalmente no meu Estado, o Estado do Amapá, que tem uma riqueza cultural singular. Assim atenderemos a cultura em todas as suas mais diversas áreas.
	O projeto PROCULTURA, que hoje espera apreciação pelo Senado Federal, parece-me o início de melhores dias para essa igualdade, e também, além das leis de incentivo, o Estado, o Congresso Nacional, todos nós devemos ter o papel de criar novas diretrizes para que as empresas possam contribuir mais com o setor, contemplando os interesses de todos e favorecendo a igualdade de oportunidades, evitando assim a concentração na distribuição dos recursos. Achar esse caminho de participação conjunta, colaborativa e benéfica é o melhor para a cultura do Brasil.
	Eu espero, Sr. Presidente, que o meu pronunciamento seja divulgado em todos os meios de comunicação desta Casa, e agradeço a Deus por mais este momento.
	Era o que tinha a dizer.