O SR. PAULO FEIJÓ (Bloco/PR-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero parabenizar o Presidente Marco Maia pela sensata decisão de constituir para tratar dessa questão dos royalties do pré-sal uma comissão paritária, com cinco Deputados de Estados produtores e cinco Deputados de Estados não produtores, para que consigamos chegar a um consenso para a alteração do relatório aprovado no Senado, do Senador Vital do Rêgo, completamente fora da realidade, um relatório que jamais poderia ter sido votado, muito menos aprovado no Senado Federal.
	Queremos que seja feita justiça. É consenso que os royalties devem ser distribuídos a todo o País, mas nós esperamos que, considerado esse entendimento, possam ser preservados os direitos constitucionais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores aqui presentes, crianças, jovens, senhoras, senhores e pessoas com deficiência que me ouvem, assistem ou leem pela Rádio Câmara, pela TV Câmara, pela Internet, por redes sociais, inclusive pela Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, em particular os ilustres cidadãos do meu Estado, o Rio de Janeiro, a quem tenho o orgulho de aqui representar:
É na defesa dos royalties do petróleo e dos interesses dos Municípios e dos Estados produtores que volto a me pronunciar no plenário desta honrada Casa de leis no instante em que presenciamos o ressurgimento do movimento que busca estabelecer a redistribuição destas indenizações de forma ilegal, irregular e inconstitucional.
Esta semana, mais precisamente na segunda-feira, foi mais uma vez necessária a mobilização das bancadas parlamentares dos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo para impedir que uma nova manobra ganhasse corpo e viesse a se consolidar.
No início da noite de terça-feira, era voz corrente nos corredores deste Parlamento que mais um golpe contra milhões de cidadãos fluminenses e capixabas estaria sendo armado, para a votação, em regime de urgência, do projeto do Senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). 
O Presidente da Câmara Federal, Deputado Marco Maia (PT-RS), chegou a admitir para o meu colega de partido e da bancada fluminense o Deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) que muito dificilmente instalaria a Comissão Especial dos royalties, por ele mesmo criada, e que já tinha em mãos o requerimento preciso para colocar em votação em regime de urgência o projeto que prevê a redistribuição inconstitucional dos recursos dos royalties.
A partir deste ponto, da crise instalada, as bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo se movimentaram, e, na reunião do Colégio de Líderes, foi possível reverter o pensamento inicial do Presidente Marco Maia, que, diante dos nossos argumentos, anunciou a criação de uma comissão paritária formada por cinco Parlamentares de Estados produtores e por cinco Parlamentares de Estados não produtores. Nessa comissão tentaremos exaurir o tema e alcançar uma posição de consenso, que modifique as aberrações que permeiam todo o projeto do Senador Vital do Rêgo, aprovado pelo Senado Federal.
É de extrema gravidade o momento que estamos vivendo, Estados e Municípios produtores de petróleo, porque assistimos a mais uma etapa dos ataques engendrados por forças escusas que pretendem rasgar a Constituição Federal brasileira.
O que desejam é fazer com que uma lei inconstitucional seja aprovada pelo Congresso Nacional, contrariamente ao que determina a Carta Magna brasileira, que esclarece que os royalties são indenizações devidas apenas aos entes federativos que produzem e que são, por esta condição, afetados pelos severos impactos ambientais, econômicos e sociais da cadeia produtiva do petróleo.
É inaceitável, Sr. Presidente, que mais uma vez tenhamos que passar por este tipo de processo na apreciação de uma matéria irregular, que quebra o pacto federativo, que viola contratos e que pisa na Constituição brasileira, tudo isso em pleno ambiente parlamentar, onde se deveria atuar em defesa do conjunto de leis que regem a nossa sociedade e que embasam a nossa democracia, fundamentada no Direito, na Justiça.
Ao finalizar minha breve exposição, reafirmo, como tenho tido a satisfação de poder expor na tribuna desta egrégia Casa de leis, que meu mandato de Deputado Federal é não apenas meu, mas é de todos que confiam na força de nossa Campos, de nossa região, de nosso Estado.
Muito obrigado!