	O SR. MARCON (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, demais servidores desta Casa, denúncias de conflitos fundiários urbanos no Brasil cresceram 200% em 3 anos.
O número de denúncias de conflitos fundiários urbanos, segundo dados do Ministério das Cidades, cresceu 200% a partir de 2009. Desde 2003, quando a Coordenação de Prevenção e Mediação de Conflitos Fundiários foi criada, foram 192 os casos registrados. Segundo as pesquisas, esse crescimento do número de conflitos tem-se dado por causa da maior conscientização e da organização das comunidades que enfrentam ordens de despejo. 
Esses conflitos fundiários urbanos se caracterizam em locais que concentram populações de baixa renda lutando por manter seus espaços nas grandes cidades. Exemplo: os catadores, ou seja, trabalhadores que lutam pela sua sobrevivência e necessitam viver perto das regiões centrais e comerciais.
Os casos de resolução mais complicada chegam de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Segundo reportagem da Revista CartaCapital, o Estado de São Paulo é o campeão de conflitos urbanos. Desde 2003, foram 32 casos. O exemplo mais recente se deu no caso da ocupação "truculenta" pela Polícia de São Paulo do Assentamento Pinheirinho, em São José dos Campos. 
Isso mostra que esses Estados governados por tucanos, tanto São Paulo quanto Minas Gerais, não têm política para intermediar os conflitos urbanos da população, que luta por um pedaço de terra na área urbana, por moradia.
O núcleo do Ministério das Cidades tenta articular um diálogo entre os personagens do conflito. Quando o despejo está para acontecer, o órgão estabelece um diálogo com o Poder Judiciário para negociar a saída pacífica. "Nosso mote é o de que as pessoas não podem ser despejadas sem alternativa provisória ou definitiva para aquelas famílias", comenta Arquimedes Belo Paiva, assessor técnico do Ministério das Cidades. "Você não pode despejar uma comunidade que está em um lugar há anos e deixar ela no meio da rua".
Por enquanto, o auxílio a essas populações vulneráveis é feito em núcleos ligados a universidades públicas, como é o caso do Núcleo de Práticas Jurídicas da UFMG, e nas Defensorias Públicas. Hoje, a Defensoria é um dos canais mais efetivos para a defesa dessa população. Neste ano, o Governo Federal vai apoiar instalação de núcleos de mediação nos Estados. Hoje, apenas o Governo da Bahia tem uma coordenadoria de mediação desse tipo de conflito. Não existe nada semelhante no resto do Brasil. Será mais uma medida do Governo Federal com vistas à diminuição de conflitos dessa natureza pelo País.