	O SR. ARNALDO JORDY (PPS-PA. Sem revisão do orador.) - Sr.  Presidente, Deputado Carlos Manato, Sras. e Srs. Deputados, pessoas que nos assistem por meio dos veículos de comunicação da Casa, eu queria mais uma vez dirigir um apelo aos órgãos do Governo Federal, em especial à Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura do Estado do Pará - SEPA, representada pela competente servidora Zila Sidônio, que revela mais um dado estarrecedor.
	O Estado do Pará tem na cadeia da pesca uma das suas principais cadeias produtivas e arranjos produtivos, que gera emprego e renda. Não poderia ser diferente, pois o maior volume de recursos hídricos do planeta está localizado na Região Amazônica e boa parte dele, no Estado do Pará.
	De um total de 224 mil registros de pescadores profissionais e artesanais, o Pará identificou quase 58 mil registros suspensos por suspeita de fraude, de acordo com a Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura do Pará.
	Quero parabenizar o trabalho da servidora de carreira daquele órgão, a Sra. Zila Cristina Bacelar Sidônio, que está à frente da Superintendência, desenvolvendo esse trabalho de investigação, no sentido de devolver aos efetivos pescadores artesanais do Estado do Pará direitos, entre eles o chamado seguro-defeso, que é a contrapartida daquele período em que não se pode fazer a exploração dessa cadeia produtiva por milhares de trabalhadores. 
	Enquanto isso, uma série de Municípios que têm essa vocação econômica, como Maracanã, Marapanim, Colares, e boa parte da região nordeste do Pará, está desfalcada do seguro-defeso por conta da fraude, pois há gente na universidade, empresários, pessoas em Brasília e em vários outros lugares - repito, são quase 58 mil pessoas - que recebem o seguro-defeso sem serem pescadores. Trata-se de uma fraude, de um crime!
	Por isso estamos aqui, para parabenizar a servidora e o trabalho da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura do Estado do Pará no sentido de devolver aos efetivos trabalhadores, os pescadores artesanais, o direito que têm e é garantido pela legislação brasileira.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que autorize a publicação do meu pronunciamento nos veículos de comunicação da Casa e a divulgação no noticiário A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - V.Exa. será atendido, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, de um total de 224 mil registros de pescadores profissionais e artesanais, o Pará tem nada menos que 57.702 suspensos, por suspeita de fraude, de acordo com a Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura no Pará (SEPA). Em todo o Brasil, são 186.106 registros que se encontram igualmente suspensos.
	Nestes casos, não há a liberação do pagamento do seguro-defeso, até que a situação seja esclarecida ou regularizada. O seguro-defeso é pago aos pescadores durante o período do defeso, em que a pesca é paralisada para preservação de espécies.
	A suspensão no Pará está relacionada ao fato de o Estado ter sido alvo da segunda fase da operação História de Pescador, da Polícia Federal e do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União - CGU, iniciada em 23 de março, em Belém e em Brasília. A primeira operação, em 2016, desarticulou uma quadrilha que atuava na superintendência em Belém.
	O setor da pesca é utilizado frequentemente por políticos em fraudes e manipulação de dados, e estas vêm sendo combatidas pela Auditora Fiscal Agropecuária Zila Cristina Bacelar Sidônio, atual Coordenadora de Pesca e Aquicultura da SEPA, que obviamente vem sofrendo pressões por parte de notórios corruptos, insatisfeitos com sua correta gestão.
	Dos mais de 57 mil registros suspensos, 13 mil apresentaram documentos para regularização, sendo que em 5 mil casos foi confirmado erro cadastral. O trabalho foi feito em parceria com o INSS, a CGU e a Advocacia-Geral da União, para os ajustes necessários, a fim de que os verdadeiros pescadores voltem a receber o benefício.
	Outras pessoas, porém, estão cancelando seus registros, talvez por saberem que a Polícia Federal e a CGU estão investigando os casos de fraudes. Isso poderá ser resolvido com a implantação de um novo sistema de Registro Geral da Atividade Pesqueira, que cruzará informações de várias bases de dados da pessoa, para garantir o controle e a segurança do cadastro.
	Portanto, parabenizamos o trabalho realizado pela SEPA e pela Auditora Zila Sidônio em prol dos verdadeiros pescadores do Pará. Que as investigações das autoridades competentes cheguem aos verdadeiros tubarões por trás das fraudes, que prejudicam o setor, não só no Estado mas também no restante do País.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.