	O SR. WALTER IHOSHI (PSD-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, hoje quero falar sobre como os impostos cobrados no Brasil interferem na saúde do brasileiro. 
Como todos sabem, nossos tributos são dos mais altos do planeta. Pagamos muito mais caro do que deveríamos por todo tipo de produto e serviço. Com os remédios não poderia ser diferente, até porque um dos setores mais taxados pelo Governo é o de medicamentos. Infelizmente, o resultado disso é que 55% da população brasileira não têm condições de pagar os medicamentos de que necessitam. 
	Essa estatística seria outra se a carga tributária do remédio não fosse de 34%, enquanto no resto do mundo a média é de 6%. Na prática, de cada 10 reais pagos num medicamento em nosso País, 3 reais e 40 centavos são impostos. Em outras nações, eles custam apenas 60 centavos. O ICMS é o grande vilão do setor farmacêutico. Sua alíquota é de, em média, 17%.
	O Brasil é o recordista em tributação sobre os medicamentos, comparado a uma lista de 38 países que integram a OCDE - Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico e o grupo dos BRICs - Brasil, Rússia, Índia e China. Ao contrário das nações desenvolvidas, aqui os medicamentos são pagos pelo consumidor, e não há reembolso do Governo ou dos planos de saúde.
	No Brasil, o acesso aos remédios depende da renda de cada família. Dados do IBGE mostram que a classe E gasta 7 reais por mês com medicamentos. Já os mais ricos gastam 100 reais. Quando a situação aperta, a alternativa encontrada para se tratar é a Justiça.
	Estima-se que, hoje, há cerca de 200 mil processos de brasileiros pedindo ao Governo que forneça seus remédios. Alguns, com doenças graves, conseguem ganho de causa, mas a maioria acaba perdendo a vida, parte dela, enquanto aguarda a decisão do juiz. 
	Fatos como esses são inaceitáveis num país onde a saúde é um direito de todos garantido pela Constituição. O bem-estar, a redução do risco de doenças, a proteção e recuperação da saúde de cada indivíduo devem ser oferecidos pelo Estado. 	Remédios não deveriam ser taxados. Em países como Estados Unidos, Canadá, Colômbia, Venezuela e México, a tributação sobre medicamentos é zero.
	Além de contribuir para a qualidade de vida, ampliar o acesso aos medicamentos traria economia ao povo e ao Governo. Afinal, pessoas saudáveis produzem mais e melhor.
	Com o objetivo de melhorar a saúde no Brasil, estou trazendo este assunto para ser debatido no Congresso Nacional, por meio da Frente Parlamentar para a Desoneração dos Medicamentos. A Frente será lançada amanhã, dia 17. Vamos pedir aos Governos Federal e Estadual que abracem essa causa. 
	E eu convido todos os Parlamentares e a sociedade civil a participarem dessa luta. Se conseguirmos uma redução gradativa dessa enxurrada de impostos, tanto o consumidor quanto o poder público só têm a ganhar. 
	Convido também todos os colegas Parlamentares, Deputados e Senadores, a participarem, amanhã, do lançamento da Frente Parlamentar para a Desoneração dos Medicamentos, no 10º andar desta Casa.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.