	O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, este destaque para votação em separado apresentado pelo PSB tem o objetivo de retirar do texto proposto pelo Relator a previsão de que o dinheiro do Fundo Penitenciário Nacional possa ser desviado para o Fundo de Segurança Pública.
	Nós queremos evitar que haja desvio do dinheiro que deve servir para construir novas penitenciárias, para melhorar o sistema carcerário brasileiro, que, nas palavras de Ministros da Justiça e de Ministros do Supremo Tribunal Federal, "são masmorras medievais".
	Como é possível querermos melhorar a segurança pública mantendo as prisões do jeito que estão e fazendo com que elas continuem sendo verdadeiras pós-graduações do crime? Como imaginar que alguém provavelmente sairá desse sistema melhor do que entrou, sem um mínimo de investimentos em um sistema que dê condições aos presos de se recuperarem e se ressocializarem?
	Portanto, quem quer aperfeiçoar a segurança pública no País há de querer que alguém, depois de anos preso, volte para a sociedade recuperado, ressocializado e reintegrado.
	Essa a razão do nosso destaque: evitar que o dinheiro do Fundo Penitenciário Nacional seja desviado para o Fundo Nacional de Segurança Pública. Ambos são importantes; ambos devem ser mantidos separadamente, para que cada um possa cumprir a sua função. 
	Por essa razão, como se trata de um destaque para votação em separado de uma expressão, o voto correto, para evitar que esse problema grave ocorra, é o voto "não".
	Quem quiser proteger o dinheiro do Fundo Penitenciário Nacional oriente a sua bancada, por favor, a votar "não" a esse destaque de votação em separado.
	Trata-se de uma questão que não é de Governo ou de Oposição, mas de preservação do dinheiro do Fundo Penitenciário Nacional, para permitir que o sistema cumpra a sua função de punir, mas, ao mesmo tempo, de recuperar e de ressocializar. 
	Obrigado, Sr. Presidente.