	O SR. CAPITÃO AUGUSTO (Bloco/PR-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que considere meu pronunciamento como lido e determine sua divulgação pelo programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - V.Exa. será atendido.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, somos uma república de bananas: por um novo Brasil.
	Não tenho dúvidas que tal condição muito se deve à Constituição Federal de 1988, aquela que o saudoso Ulysses Guimarães alcunhou de Constituição Cidadã e que era então considerada uma das melhores Constituições do mundo.
	Passados quase 30 anos da sua promulgação, constatamos que, infelizmente, a Constituição Cidadã não passa de um discurso populista completamente desagregado da realidade social, econômica e política do nosso País.
	O Legislador Constituinte de 1988 errou na medida e exagerou demasiadamente na conferência de direitos, esquecendo-se quase completamente da imposição de deveres aos cidadãos. Apenas para ilustrar, o texto constitucional utiliza 163 vezes a palavra "direito" e apenas 33 vezes a palavra "dever", aqui incluindo as referências em índices, títulos e subtítulos.
	O cidadão tem direito a tudo e não tem dever nenhum. O Estado e a sociedade tornaram-se reféns impotentes diante dos "direitos" daqueles que não reconhecem a existência de deveres. Os nossos jovens e as nossas crianças estão crescendo sem terem noção do que é um dever. Caminhamos para o abismo e estamos prestes a cair nas suas profundezas.
	O que vemos é que, infelizmente, a Constituição produziu um efeito reverso àquele romanticamente idealizado por Ulysses Guimarães. O excesso de direitos acabou por criar uma nação de acomodados, que tudo esperam receber do Estado. E, consequentemente, abriu as portas para que polfticos populistas articulassem suas estratégias de perpetuação no poder e de apropriação da coisa pública.
	Mas ainda há tempo de corrigirmos o rumo e nos afastarmos da beira deste abismo sem fim. A sociedade brasileira está clamando por socorro e, na qualidade de legítimos representantes da soberania popular, não podemos nos acovardar e deixar de implementar as mudanças necessárias para que o Brasil volte aos trilhos da ordem e do progresso.
	Insisto: a mudança desejada e necessária para o Brasil exige coragem! Estamos sendo convocados para o front e, neste momento, devemos honrar o nosso País e não fugir da luta para fazer voltarem a brilhar os raios fúlgidos da liberdade no céu da nossa Pátria amada!
	A coragem que a sociedade espera de nós neste momento exige que reconheçamos que a Constituição Federal de 1988 se mostrou incapaz de cumprir a promessa de construção de um País mais justo, livre e solidário.
	Precisamos urgentemente ouvir a voz que vem das ruas, que clama por socorro e por mudanças, e assim convocar uma nova Assembleia Nacional Constituinte. Somente uma nova Constituição, que, sem esquecer-se dos direitos, retome a noção de dever, será capaz de restabelecer o alicerce necessário para a reconstrução do nosso País, que está afundado numa grave crise econômica e política, mas, sobretudo, numa crise ética sem precedentes.
	Somente uma nova Constituição poderá restabelecer a autoridade e a ética das instituições públicas e reorganizar a sociedade, servindo de base democrática para a construção de um novo Brasil.