PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
A SRA. IRACEMA PORTELLA (PP-PI. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a cultura da violência, infelizmente, está cada vez mais disseminada no País. E todo o esforço é necessário na luta contra as diversas manifestações de violência no dia a dia da população brasileira.
Precisamos urgentemente promover a cultura da paz nas escolas, nas comunidades, nas empresas, nos governos, nos meios de comunicação de massa.
Precisamos dos verdadeiros valores que devem nortear a vida em sociedade: o respeito, a tolerância, a solidariedade, o amor, a compreensão e a paz.
Sabemos que a escola hoje em dia é um dos ambientes mais propensos à violência, o que tem afetado o aprendizado, o bem-estar, a qualidade de vida e até a integridade de alunos e professores.
Para prevenir essas situações, que, lamentavelmente, têm se tornado cada vez mais comuns, apresentei nesta Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 3273, de 2012, que dispõe sobre a Política de Prevenção à Violência contra Educadores.
Essa Política tem como objetivos centrais estimular a reflexão acerca da violência física e moral cometida contra educadores, no exercício de suas atividades acadêmicas e educacionais nas escolas e comunidades; e colocar em prática medidas preventivas, cautelares e punitivas para situações em que educadores, em decorrência do exercício de suas funções, estejam sob risco de violência que possa comprometer sua integridade física e moral.
O PL prevê a realização de campanhas educativas que priorizem a prevenção e o combate à violência física e moral, bem como o constrangimento contra educadores; o afastamento temporário ou definitivo de aluno ou funcionário agressor de sua unidade de ensino, dependendo da gravidade do delito cometido; a transferência do aluno agressor para outra escola, caso as autoridades educacionais concluam pela impossibilidade de sua permanência na unidade de ensino; e a licença temporária do educador que esteja em situação de risco de suas atividades profissionais, enquanto perdurar a potencial ameaça, sem perda dos seus vencimentos.
Este é um Projeto cujo teor foi apresentado pelo ex-deputado Edmar Moreira, que se encontrava arquivado. Consideramos que, dada a relevância da matéria, seria necessária a sua reapresentação, o que fazemos, após estudo e atualização da matéria aqui posta, prestando minha homenagem ao seu incentivador primeiro.
O tema da violência nas escolas vem ganhando maior relevância em um contexto em que, como ocorre na sociedade brasileira, a violência fora ou no entorno da escola cresce de forma significativa.
A situação chegou a tal ponto que é hora de propor um pacto em favor da educação, pedra fundamental do desenvolvimento cultural, social e econômico do País, começando pela defesa dos professores e demais educadores.
Não são raros os casos em que a convivência na escola tem sido marcada por agressividade e violência, muitas vezes banalizadas, comprometendo a qualidade do processo de ensino-aprendizagem e das relações entre as escolas, as famílias dos alunos e a comunidade como um todo.
Muitas escolas estão se tornando territórios de agressões e conflitos. Notícias sobre homicídios e uso de armas em estabelecimentos de ensino surgem em diversas partes do Brasil e de outros países, intensificando a percepção de que a escola deixou de ser um território protegido.
Agressões sofridas por educadores estão cada vez mais frequentes e graves no cotidiano das escolas brasileiras. Tais agressões não se configuram somente no aspecto físico, sendo registrados números significativos de agressões verbais, furtos e vandalismo, entre outras manifestações de violência.
Na tentativa de enfrentar as agressões a que são acometidas os educadores, este Projeto de Lei busca, por meio de um enfoque educativo, inibir tais ações que prejudicam de forma efetiva o processo educacional.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigada.