O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.  Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nobres pares, uso a tribuna nesta oportunidade para tratar de um assunto que nos preocupa: o déficit prisional, equivalente a 396 novos presídios no Brasil.
Grande parcela do problema carcerário brasileiro se deve ao estrondoso crescimento do número de presos provisórios, de 44%, de 1990 a 2010. Esse cenário, por si só, já constitui motivo bastante para a tomada de providências. Mas ele não existe isoladamente, visto que é acompanhado de outro gravíssimo problema: o déficit de vagas prisionais.
Ao longo dos 20 anos, observa-se o crescimento constante no número de vagas no sistema penitenciário, já que o número de presídios construídos no Brasil, no período compreendido entre 1994 a 2009, mais que triplicou, passando de 511 presídios para 1.806 presídios, respectivamente, segundo dados do DEPEN - Departamento Penitenciário Nacional. E não é só construir presídios, temos outros itens importantes no Brasil.
Mas tudo o que foi feito ainda não é suficiente. O ano de 2010 fechou com déficit de 198 mil vagas. A realidade é que, se quiséssemos acabar com o déficit prisional de uma só vez, seria necessária a construção de mais 396 presídios, cada um com a capacidade de 500 detentos, para sanar a deficiência do sistema, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça.
Isso possibilitaria retirar os presos que se encontram empilhados em delegacias, cerca de 70 mil, segundo o Ministério da Justiça. Ainda assim, não acabaria com a desumanidade do sistema prisional no Brasil.
O déficit prisional está ligado diretamente ao uso e abuso das prisões provisórias, que, em regra, são desproporcionais e descabidas. Em tempo, a prisão provisória no nosso ordenamento jurídico é a exceção. A regra é a liberdade. Nós devemos reagir sempre contra a criminalidade, inclusive duramente, quando necessário.
O Estado não deve transformar o criminoso em vítima dos seus abusos e das suas atrocidades. Devemos ser solidários com todas as vítimas (vítimas dos criminosos, vítimas das desumanidades dos agentes do Estado), isso nos leva a criticar duramente o atual modelo carcerário brasileiro.
Esse é um problema de segurança pública, tema que tenho abordado diversas  vezes nesta tribuna. Devemos olhar essa questão com bastante atenção.
Encerro lembrando que o sistema de segurança pública brasileiro está falido. Não costumo generalizar, porque existem profissionais bons e ruins em todos os lugares, mas infelizmente a imagem de corrupção no sistema está muito ruim, inclusive em meu Estado Santa Catarina. Precisamos rever o sistema urgentemente. Os cidadãos não têm mais segurança. Precisamos implantar o sistema de rodízio do comando e mesmo de profissionais e evitar a politicagem dentro do sistema de segurança pública.
Enfim, Sr. Presidente, defendo a reforma do sistema de segurança pública. Para resolver isso - ninguém mais resolve isoladamente, nem Presidente, nem Governador, nem Prefeito, nem Secretário de Segurança -, precisaremos constituir nesta Casa uma Comissão com pessoas que convivem dia a dia para que possamos, quem sabe, encontrar uma saída para a segurança pública no Brasil.
Voltarei a falar deste assunto inúmeras vezes.
Era o que tinha a dizer.