PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
A SRA. IRACEMA PORTELLA (Bloco/PP-PI. Pronunciamento encaminhado pela oradora) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, apresentei nesta Casa o Projeto de Lei nº 1.055, de 2015, que obriga o uso da Língua Portuguesa nas interfaces de operação e de configuração dos equipamentos eletroeletrônicos comercializados em território nacional. 
Uma parte considerável dos produtos eletrônicos à venda no mercado brasileiro é produzida no exterior e conta, em muitos casos, com interfaces de operação e configuração sem a opção de Língua Portuguesa.
Essa prática dificulta o usufruto e o conhecimento pleno do produto por parte do consumidor brasileiro não familiarizado com a Língua Inglesa - usualmente o padrão das interfaces desse tipo de equipamento.
Essa falha de comunicação pode, inclusive, levar os consumidores a operarem tais equipamentos de forma errada, com potencial de causar danos não somente aos produtos, mas também à integridade física de pessoas.
Dessa forma, esse projeto de lei procura estabelecer que todos os equipamentos eletroeletrônicos à venda no mercado brasileiro devem obrigatoriamente contar com a opção de Língua Portuguesa em suas interfaces de operação, garantindo maior facilidade de uso e também confiabilidade e segurança dos cidadãos.
Peço o apoio a todos os colegas da Câmara dos Deputados para a aprovação da matéria.
Era o que tinha a dizer.