	O SR. IZALCI (PSDB-DF e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, quero registrar a minha indignação, e acredito que seja uma indignação de muitos brasilienses. O Governo do Distrito Federal fez uma ação criminosa. O Governo violou o sigilo fiscal de mais de 15 mil contribuintes no Distrito Federal. 
O que vem ocorrendo, Sr. Presidente? A Constituição deu aos Estados autonomia para tributar doações, e com legitimidade o Distrito Federal aqui o fez. 
O objetivo da tributação sobre doações é muito claro. No caso de herança, no caso da doação de um imóvel para uma instituição, para uma empresa ou para alguém, há a tributação de 4% sobre essa doação. 
	O GDF resolveu simplesmente fazer um convênio com a Receita Federal, o que é legítimo, é legal, mas não poderia, sob hipótese alguma, praticar o crime que foi cometido. A violação do sigilo fiscal é um crime, e o GDF cometeu esse crime. Não adianta justificar que demitiu o subsecretário, porque a culpa não foi dele. E não adianta também dizer que o próprio nome do Governador foi publicado! Isso não justifica! 
	Quinze mil contribuintes tiveram o sigilo fiscal violado. Inclusive, diante desses golpes que são dados todos os dias em Brasília e em todo o Brasil através do celular, a publicação no Diário Oficial do nome das pessoas com CPF e os valores das doações dá margem para que os vigaristas, os bandidos, incomodem muita gente.
	O que está acontecendo hoje? O GDF não sabe mais de onde tirar dinheiro para pagar este bendito estádio. O Ministro do Esporte esteve aqui - V.Exa. participa muito das reuniões da Comissão de Turismo e Desporto -, e eu perguntei a ele: "Ministro Aldo Rebelo, explique-me por que o GDF não solicitou ao BNDES os 400 milhões de reais que foram disponibilizados para todos os Estados sede da Copa". Todos pediram, reivindicaram e receberam até 400 milhões de reais do BNDES. O único que não solicitou esse recurso do BNDES foi o GDF. "E por que não solicitou?", perguntei a ele. 
Eu não tenho nenhuma dúvida. Para você pegar dinheiro do BNDES, qualquer Estado, qualquer Município, qualquer instituição tem que prestar conta. A liberação não é feita de uma forma total. É parcelada, de acordo com um cronograma físico-financeiro. À medida que você vai comprovando a execução, vai recebendo as parcelas. 
Mas o GDF não quer, sob hipótese nenhuma, que órgãos externos fiscalizem e acompanhem. Não quer o acompanhamento do Tribunal de Contas da União. Eles mesmos me perguntaram isto: "Por que o GDF não pegou os 400 milhões?" Está todo mundo admirado! 
O GDF não tem recurso para pagar esse estádio. Está vendendo tudo. Está pegando dinheiro do mercado, do BRB, do Banco do Brasil, e dispensou os juros subsidiados do BNDES. Por quê? Porque teria que prestar contas ao Tribunal Contas da União e também ao próprio BNDES, caso solicitasse esse empréstimo. E agora fica buscando todas as alternativas para obter dinheiro e pagar este bendito estádio, chegando ao cúmulo de cometer este crime de publicar no Diário Oficial o nome das pessoas e quebrar o sigilo fiscal de 15 mil contribuintes do Distrito Federal. 
O GDF está tributando coisas que não têm a mínima lógica! 
	Conversava há pouco aqui com um ex-Secretário Estadual de Fazenda, que conhece a fundo a legislação, e ele mesmo comentou que muitos pais hoje dão para seus filhos uma mesada. Hoje, os filhos ficam até os 30 anos em casa; não se casam e ficam até os 32 anos em casa. Muitas vezes, os pais fazem doações a seus filhos para que eles comprem, façam suas coisas, porque às vezes os pais não têm tempo. E aí, na hora de pagar com o cartão, quem paga é o pai, que já pagou o seu tributo. E agora vem o GDF e quer cobrar. Em qualquer transferência, qualquer doação a sua esposa ou a seus filhos, o GDF está tributando o cidadão. 
	Vou dizer como fazer tributação, para ensinar um pouco, porque temos que aproveitar e ensinar um pouquinho. Não precisa publicar no Diário Oficial. Faz um convênio com a Receita e manda um ofício, uma notificação, para o contribuinte, sem a divulgação, sem a exposição de algo que é proibido por lei. O sigilo fiscal ainda existe, para preservar o contribuinte. 
	Então, eu não poderia deixar de registrar esse crime que foi cometido recentemente aqui no Distrito Federal. 
Quero dizer que o fato de o nome do Governador também ter sido divulgado não justifica esta quebra de sigilo fiscal e não vai inibir que muitos contribuintes entrem na Justiça contra esse absurdo que foi cometido.
	Mas também quero aproveitar, Sr. Presidente, para dizer que agora saiu o que eu já disse aqui anteriormente: a decisão do Tribunal de Contas com relação aos desvios, no Distrito Federal, de recursos da merenda escolar.
	Eu tive a oportunidade, nesta semana, de assinar um requerimento do nobre Deputado do PT do Amazonas, que é Presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, Deputado Francisco Praciano, de instituição de CPI para apurar os desvios da merenda escolar no Brasil. 
	Nós vimos na televisão e nos jornais, durante muito tempo, no ano passado, desvios de merenda escolar nos pequenos Municípios deste País - inclusive, algumas primeiras-damas foram acusadas. Saiu em toda a imprensa. Agora, na Capital da República, 18 milhões de reais em desvios de merenda pública, merenda escolar. O GDF adquiriu mercadorias com preço bem superior ao preço encontrado nos supermercados, no varejo. Foram 18 milhões de reais. O Tribunal de Contas fez a apuração dessa denúncia que tínhamos feito e solicitou, inclusive, a suspensão do pagamento das últimas parcelas.
	Eu espero que isso seja apurado, porque é inadmissível desviar recursos, muito menos da educação e, principalmente, da merenda escolar.
	Sr. Presidente, quero também falar de coisas boas. Nesta semana, nós instalamos, aqui na Câmara dos Deputados - e V.Exa. também participa da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática -, a Comissão Especial que vai analisar o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. Esse Código era há muito tempo solicitado pelas entidades, pelas universidades, pelo setor empresarial, pelos pesquisadores, por aquelas pessoas que têm uma visão de médio e de longo prazo, que não são imediatistas. Já anunciavam a importância para o desenvolvimento deste País do investimento no Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Nesta mesma semana, implantamos a Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação. Toda terça-feira, de 10 horas às 12 horas, no Plenário 13, faremos nesta Casa um debate sobre as questões de ciência, tecnologia e inovação. 
Reservamos a primeira reunião, que será na próxima terça-feira, para discutir o principal: a questão dos recursos humanos. Nós não temos mais recursos humanos para substituir aqueles que já estão nas instituições de pesquisa. Há instituições em que, daqui a pouco, com as aposentadorias, nós vamos ter muitos problemas. Então, o primeiro tema trata da falta de incentivo aos recursos humanos. 
	Aqui eu quero dizer que é um paradigma diferente. Eu sei que esta Casa caminha em sentido contrário, mas normalmente eu nado contra a maré. Infelizmente, quem trata de educação, quem trata de ciência e tecnologia sempre está remando contra a maré, mas nós temos que remar contra essa maré. Nós temos que buscar uma alternativa para incentivar e valorizar os nossos pesquisadores. 
	Sr. Presidente, neste País, é crime você investir em educação. Você é penalizado todas as vezes, como eu sempre digo aqui. Porém, com relação aos pesquisadores, hoje não existe incentivo nenhum. Há pesquisadores com doutorado, mestrado e até dez especializações feitas em todo o mundo mas que recebem pouco mais do que um salário mínimo. Não se faz pesquisa neste País, não se desenvolve o País pagando salário mínimo! 
Há uma questão cultural. Nesta semana, quando falei com um pesquisador sobre qual era o nosso desafio, qual era a nossa intenção no sentido de romper determinadas barreiras, como essa que estamos citando aqui, ele disse: "Poxa, se acontecer isso, eu vou voltar para a minha universidade". 
	E é verdade. Você não conhece nenhum pesquisador neste País, que tenha investido anos e anos em pesquisa, que esteja rico, porque isso não pode. Só empresário pode ficar rico. Mas o pesquisador que dedicou sua vida a uma pesquisa e encontrou uma solução que o mundo todo utiliza não tem contrapartida financeira. Antes da Lei do Bem, ele não podia ter absolutamente nada, mas hoje o professor das universidades pode receber alguma coisa. 
Mas temos que fazer o contrário. 	Temos este Programa Ciência sem Fronteiras, que é muito interessante, foi um projeto maravilhoso. Mas precisamos, primeiro, adequá-lo, melhorar as condições para que o jovem estudante possa ir ao exterior dominando a linguagem. Não adianta mandar os nossos estudantes para a Alemanha se ele não sabe a língua. Não adianta mandar apenas para Portugal e para a Espanha. Temos que mandar para todos os países onde há um conhecimento.
	Nós já temos diversos estudantes que fizeram cursos no exterior e estão lá, não querem voltar. Voltar para quê? Para dar aula? Para ganhar 1.400 reais, 1.500 reais? Então, os grandes pesquisadores deste País ainda estão fora. Temos que buscar uma alternativa para trazê-los de volta. Temos que incentivá-los a vir para o Brasil e aqui desenvolver seu conhecimento, aquilo o que conseguiram no exterior. 
Mas como fazer isso? Precisamos encontrar uma saída para remunerar as universidades, porque hoje há um preconceito contra as universidades. Nada é possível! Temos que liberar as universidades para investirem pesadamente em pesquisa, mas que elas sejam remuneradas. Quando descobrirem alguma coisa - e todo dia se descobre alguma coisa e a sociedade compartilha dessa descoberta -, elas precisam ser remuneradas, até para investir mais em pesquisa. 
	O pesquisador, em especial, precisa de fato. Ainda quero ver um pesquisador rico neste País. Isso está inibindo, inclusive, as pesquisas. Ninguém quer fazer mais pesquisa, porque só se gasta. Quem trabalha com pesquisa sabe do grande investimento. Você investe, investe e, depois de muitos anos, você não chega a nada. Aí você tem que começar tudo novamente. 
Então, precisamos encontrar uma saída para poder realmente incentivar os pesquisadores a fazer mais pesquisa. Ele precisa saber que está correndo um risco, que vai perder muito tempo, que vai investir muito, mas que, se conseguir os resultados almejados, terá a recompensa financeira. É inadmissível o que ganham hoje no Brasil os grandes pesquisadores, que fazem pesquisa sem ter realmente a justa remuneração. Então, se este País quiser ir para frente, precisamos revolucionar a questão da ciência, tecnologia e inovação. Temos que buscar uma alternativa.
	Já há quatro terças-feiras programadas. Mas, depois, vamos falar também da questão das incubadoras. Algum sucesso já temos conseguido nas universidades, mas são muitas as dificuldades. Não há capital de giro para essas empresas incubadas. Precisamos buscar uma alternativa para que essas empresas sejam subsidiadas, porque possivelmente, lá na frente, elas vão dar um retorno muito grande em termos tributários, em termos de desenvolvimento e de conhecimento. 
	São muitos os desafios. O mais interessante é que já havíamos agendado para o dia 23 de abril, uma terça-feira, o debate sobre o Código Nacional. E esta semana, coincidentemente, conseguimos instalar a Comissão Especial e vamos agora fazer uma audiência pública para discutir o Código, que talvez seja o primeiro passo para resolver a questão da pesquisa e inovação no Brasil.
	Era isso, Sr. Presidente. 
	Muito obrigado.