	O SR. HOMERO PEREIRA (PSD-MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, solicito a V.Exa. que considere como lido pronunciamento em que enalteço a atitude do Governo ao lançar um pacote de medidas econômicas visando apoiar e aumentar a competitividade da nossa indústria. É justo, nós concordamos com isso. Eu acho que existe uma competição desleal entre a indústria lá de fora e a indústria brasileira. Eu considero que o Governo tomou uma medida correta com segmento tão importante da nossa economia: a indústria.
	No entanto, eu gostaria de dizer que não vi, nesse pacote de medidas, uma única linha de estímulo à agricultura brasileira, seja a pequena agricultura ou a grande agricultura. Trata-se de um setor importante para a economia brasileira, que tem gerado inúmeros empregos e dado indicadores altamente positivos para a nossa economia. No entanto, não houve uma única linha no sentido de apoiar a agricultura brasileira. Nós temos um bolsão de endividamento enorme por conta dos malfadados planos econômicos. Nós vivemos um problema de competição por conta da nossa logística. Então, nós gostaríamos que o Governo visse a agricultura com os mesmos olhos que está vendo, neste momento, a indústria brasileira.
Peço a V.Exa. que considere como lido o meu pronunciamento, Sr. Presidente.
Muito obrigado. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Governo Federal lançou ontem pela manhã, em solenidade no Palácio do Planalto, com todas as pompas e circunstâncias, um pacote de medidas numa tentativa de turbinar a economia para que ela cresça os 4,5% tão ansiosamente esperados pela Presidenta Dilma Rousseff. As ações, tratadas como a segunda etapa do programa batizado de Plano Brasil Maior, anunciado há 8 meses, incluem desde a ampliação da desoneração da folha de pagamento das empresas até o aumento de recursos para o BNDES emprestar mais com taxas de juros menores. O pacote de estímulos ao setor produtivo totaliza  R$60,4 bilhões em recursos, a maior parte prevista para ter impacto neste ano, segundo o Ministério da Fazenda.
	O conjunto de medidas apresentado ontem é uma complementação da política industrial e de comércio exterior anunciado em agosto do ano passado. Ele visa estimular a indústria brasileira, que passa por uma crise de competitividade em função da forte concorrência internacional e da taxa de câmbio valorizada. Pelo que pude observar, as ações estão focadas no barateamento dos empréstimos e na redução pontual de tributos a setores mais atingidos pela crise. Estou torcendo para que dê certo, mas a imprensa nos mostra que, desde o lançamento das primeiras medidas, no ano passado, pouca coisa melhorou. Tanto que a situação da nossa indústria até piorou. Portanto,  aquelas medidas não foram suficientes para fazer deslanchar a economia brasileira. 
	Enquanto isso, Sr, Presidente, caros colegas, um importante segmento da nossa economia está aí ao deus-dará. Refiro-me ao setor da agricultura e da pecuária brasileiras, que se convencionou chamar de agronegócio. Pois é deste agronegócio que quero mais uma vez falar daqui desta tribuna. Esse agronegócio que nunca mereceu um PAC, nunca mereceu um conjunto de medidas do porte desse Plano Brasil Maior, nunca mereceu qualquer elogio do Governo Federal, nunca recebeu palavras de estímulo, nunca teve a devida atenção das autoridades que conduzem a economia do Brasil. O que se vê são "tiros" vindos de todos os lados: das ONGs, dos ativistas ambientais e dos concorrentes, entre outros. Alguns "disparos", inclusive, com a complacência do Governo.
	Volto a repetir: não somos contra o pacote para a indústria. Longe de nós tal atitude. Somos, sim, radicalmente a favor de toda e qualquer medida que venha estimular a nossa economia, gerar empregos, renda, excedentes para as exportações e resultar em progresso, desenvolvimento, bem-estar e qualidade de vida para o nosso povo. A tudo isso  somos favoráveis. 
	Nesse cenário, Sr. presidente, há um porém:  cadê o PAC, cadê o Plano Brasil Maior para a nossa agricultura e para a nossa pecuária? Cadê as medidas de estímulo? Já conclamamos o Governo a olhar para esse setor, ter por ele mais atenção e menos ouvidos de mercador. Ocorre que nossas propostas, nossas reivindicações não repercutem nos corredores da Esplanada dos Ministérios nem nas amplas e arejadas salas do Palácio do Planalto.
	Os produtores rurais querem saber quando essas medidas vão chegar ao campo. Olhem que estou sempre visitando o interior, ouvindo as lideranças do setor produtivo, ouvindo os que dia e noite, chova ou faça sol, estão preparando a terra, plantando, rezando para que a seca, as enchentes, as pragas não infestem a sua lavoura, e colhendo quando dá. 
	Cabe aqui realçar alguns números do agronegócio brasileiro.
	Hoje a nossa agropecuária exporta para mais de 200 países.
	No ano passado, as exportações brasileiras do agronegócio registraram recorde histórico, somando US$94,59 bilhões, valor 24% superior ao alcançado em 2010 - US$ 76,4 bilhões. O bom desempenho fez de 2011 o melhor ano para a balança comercial do setor desde 1997.
	A meta de exportações do agronegócio para este ano é ultrapassar US$100 bilhões, com estimativa de 5,7% de crescimento.
	O setor responde por 23% do Produto Interno Bruto - PIB.
	O agronegócio também é responsável por 36% dos empregos no País.
	Neste ano, devemos produzir 157,81 milhões de toneladas de grãos, de acordo com dados do último levantamento de safra da Companhia Nacional de Abastecimento.
	A safra 2011/2012 deverá ocupar uma área de 51,68 milhões de hectares.
	O Brasil é hoje o maior exportador e produtor mundial de açúcar, café e suco de laranja. Além disso, somos o segundo maior produtor e exportador do complexo soja.
 	No setor de carne bovina, somos o segundo produtor mundial e o primeiro em exportações. Ocupamos também o primeiro lugar nas exportações de frango e o quarto nas de suínos.
 	Na cadeia do álcool, somos o segundo em produção e o primeiro em exportação.
	Sr. Presidente, poderia me alongar mais citando números que comprovam o bom desempenho da agropecuária brasileira nos últimos 20 anos, mas não o faço em consideração a este Plenário. Até porque todos nesta Casa sabem que o Brasil é hoje dono da maior agricultura tropical do mundo, condição essa que conquistamos graças ao esforço dos agricultores e dos pecuaristas, que enfrentam as adversidades investindo mais em sanidade e tecnologia, o que fez com alcançássemos índices de produtividade incomparáveis mundialmente nos últimos anos.
	Por tudo isso, reitero neste momento meu apelo para que o Governo olhe com mais atenção para a agropecuária e os empreendedores do setor. Atualmente, estamos diante de três obstáculos: os desequilíbrios cambiais decorrentes da grande liquidez provocada pela emissão de dólares dos Estados Unidos e injeção de dinheiro nas economias europeias, a questão tributária e a renegociação das dívidas agrícolas.
	Sr. Presidente, em um contexto global de alta no preço das commodities e de excesso de dólares, as variações no câmbio atingem os ganhos do setor agrário exportador. Isso faz com que os preços internacionais de nossos produtos agrícolas sejam mais acessíveis e, ao mesmo tempo, reduz o retorno sobre cada unidade comercializada. Impõem-se, portanto, uma ação forte do Governo para atenuar esse quadro. Não basta apenas apelar por um acordo na Organização Mundial do Comércio, como tem sido feito. É preciso também que o Governo busque uma solução para a questão cambial. Para tanto, precisa ouvir o setor agropecuário, que terá contribuições a dar nessa discussão.
	Outro fator que prejudica a agropecuária nacional é tributário. Sabemos que isso só será resolvido quando tivermos uma reforma tributária ampla e efetiva, negociada com todos os setores da sociedade. E entendemos que o Governo da Presidenta Dilma Rousseff deve desempenhar nesse processo o papel que lhe cabe: o de protagonista. É uma tarefa árdua, temos consciência, mas não há como o Palácio do Planalto escapar dela.
	Enquanto não se intensifica a discussão em busca de um consenso sobre a reforma tributária, é preciso que o Governo tome medidas para minimizar os afeitos da excessiva carga de impostos que recai sobre a atividade agrícola. Esperamos, portanto, que a Presidenta Dilma Rousseff e a sua equipe econômica decidam-se pela busca de medidas práticas para apoiar a agropecuária nacional, a exemplo do que está fazendo com o setor industrial.
	A esses dois problemas soma-se o da renegociação das dívidas agrícolas, que se arrasta há anos sem que se vislumbre uma solução que atenda ao setor. A negociação das dívidas é essencial para que os empreendedores rurais possam produzir com tranquilidade e repensar seus investimentos, a fim de que possam gerar mais riqueza e renda ao longo da cadeia produtiva da agropecuária brasileira. Já está mais do que na hora de o Governo renegociar as dívidas dos produtores agrícolas. Presidenta Dilma Rousseff, a riqueza deste País vem do campo e o homem do campo espera mais atenção do seu Governo. Isso se traduz, neste momento, na renegociação das dívidas dos agropecuaristas, na solução para o problema do câmbio e na adoção de medidas para reduzir o impacto da carga tributária sobre o setor.
	Muito obrigado.