
	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSOL quer dar continuidade ao acordado, em termos de esforço concentrado para votação de matérias de interesse da sociedade. 
Temos a nossa análise em relação a esta medida provisória, uma análise crítica, que faremos no momento adequado. 
Trata-se aqui da obstrução, e nós não compartilhamos, embora, evidentemente, uma série de matérias, entre as quais a dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, tenha, sim - é compromisso nosso -, de ser apreciada por este Plenário.
	Eu queria, Sr. Presidente, aproveitar para registrar nos Anais da Casa a nossa manifestação de apoio aos 180 mil servidores técnico-administrativos das universidades federais do Brasil em greve por melhores condições de trabalho, salário, creche para seus filhos, enfim, trabalho digno. Eles também sustentam o ensino público superior no Brasil.
	Fica o registro.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todos e todas que assistem a esta sessão ou nela trabalham:
Desde o dia 17 de março, os trabalhadores e trabalhadoras técnico-administrativos em educação das universidades federais de todo o País estão em greve, por tempo indeterminado. Essa importante categoria é fundamental à formação de milhares de profissionais e à produção do conhecimento, através do ensino, da pesquisa e da extensão nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). Os 180 mil trabalhadores que a compõem merecem melhores salários, condições dignas de trabalho e o pleno reconhecimento de seu papel político de sujeito da construção das universidades brasileiras.
	Os trabalhadores técnico-administrativos das universidades exigem o aprimoramento de sua carreira, com aumento do valor do piso salarial, que há anos é o menor do funcionalismo público federal. Além disso, aprofunda-se nas universidades o processo de terceirização e o consequente aumento da precarização do trabalho. Por isso, os grevistas e as grevistas demandam concursos públicos para todos os níveis de classificação da categoria. Exigem, também, a construção de creches, o direito ao adicional de insalubridade e a redução da jornada de trabalho para 30 horas, nos marcos do Decreto nº 4.836, de 2003, para melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores e trabalhadoras e diminuição no número de afastamentos por doenças relacionadas ao trabalho. 
	O movimento grevista defende democracia nas universidades, com paridade para a eleição tanto de dirigentes como de membros dos conselhos universitários, liberação de dirigentes para o exercício classista e o fim das perseguições, banalizadas nos processos administrativos disciplinares (PADs). A greve nacional se posiciona pela revogação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), com seu modelo de gestão privatista e precarizador do trabalho.
	Por fim, os servidores técnico-administrativos lutam por um Plano Nacional de Educação que os reconheça como trabalhadores em educação, pelo estabelecimento de 10% do PIB para o setor, pela real democratização das instituições e, principalmente, pelo financiamento público somente para a educação pública. 
	Sabemos que o País tem recursos suficientes para garantir educação e trabalho dignos nas universidades. O Governo Federal acaba de fazer mais um corte de mais R$ 40 bilhões no orçamento das aéreas sociais porque dá prioridade aos seus compromissos com os banqueiros. Mais de 40% do Orçamento de 2014 foi reservado para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública. Isso para não falar dos bilhões gastos para a realização da Copa da FIFA e das grossas isenções fiscais para grandes empresários...
	Não corresponde aos fatos, portanto, a alegação do Governo Federal de que não dispõe de recursos para atender às reivindicações da classe trabalhadora. Há dinheiro de sobra, basta reordenar as prioridades. Reivindicamos negociação imediata e efetiva por parte do Governo e reafirmamos o integral apoio do PSOL à luta dos trabalhadores técnico-administrativos.
	Agradeço a atenção.