	A SRA. JÔ MORAES (PCdoB-MG. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente Amauri, caros Deputados, queridas Deputadas, eu quero fazer dois registros nesta oportunidade. Primeiro, cumprimento a Desembargadora Regina Helena Costa, a única mulher que integra uma das três listas dos indicados para ocupar as três vagas do Superior Tribunal de Justiça.
	O Superior Tribunal de Justiça é integrado por 33 membros, e há apenas seis mulheres. A Desembargadora Regina Helena Costa foi indicada por seus pares para ocupar uma das três vagas.
	Eu tenho certeza de que a Presidenta Dilma compreenderá que precisamos marcar a presença da mulher nos Tribunais Superiores.
	Quanto ao segundo registro, Sr. Presidente, destaco o imenso abraço que ocorreu no dia 21 de abril, em Minas Gerais, na Serra da Moeda. Há um grande desafio em Minas Gerais. O Estado tem um subsolo com imensa riqueza mineral. Nós estamos discutindo, nesta Casa, a possibilidade de aprovar um marco regulatório que garanta a ampliação da produção mineral, preservando-se as condições ambientais e também os interesses das comunidades que sofrem o impacto dessa exploração.
	Por isso, o abraço na Serra da Moeda representou, simbolicamente, o abraço do Estado de Minas Gerais, com o propósito de que haja produção mineral, mas que sejam respeitadas as condições ambientais.
	O que mais se destacou no abraço à Serra da Moeda foi a bandeira levantada para se ter cautela, a fim de não se transformar um Estado que é fonte de água em um Estado que vai deteriorar sua água, escasseá-la, para que o mineroduto passe pelas ruas e corredores de Minas Gerais.
	Por isso, quero cumprimentar a ONG Abrace a Serra da Moeda, que, ao longo dos 6 últimos anos, constrói a consciência ambiental no Estado de Minas Gerais, assegurando, no anúncio de três Prefeituras naquele lugar, uma preservação no Município de Brumadinho, outra no Município de Nova Lima e uma proposta de projeto de iniciativa popular para garantir que a Serra da Moeda seja preservada e não haja prejuízo às populações, às comunidades.
	Por fim, Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que este pronunciamento que tenho em mãos seja considerado como lido, a fim de que fique registrado nos Anais da Casa.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Será feito o registro.
Agradeço a V.Exa. por ter cumprido o tempo.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último domingo participei, como faço há 6 anos, de abraço simbólico pela conservação, pela preservação da biodiversidade, da beleza paisagística e ambiental do patrimônio hídrico da Serra da Moeda, no Município de Brumadinho, na minha Minas Gerais.
A Serra da Moeda abriga mais de 50 nascentes, que abastecem a Região Metropolitana de Belo Horizonte. Este ano, as manifestações foram além da Serra da Moeda, abrangeram o Estado de Minas Gerais, centrando a atenção sobre os minerodutos. Isso, por uma simples razão: há inúmeros projetos de instalação desse tipo de transporte de minério, atingindo as regiões central e norte e a Zona da Mata mineiras. As empresas proponentes são a Vale, Samarco, Anglo Ferros, Monabi, Ferrous Resources e a Sul Americana de Metais S/A - SAM.
As justificativas para o empreendimento, os tais minerodutos, numa primeira avaliação, parecem bem alvissareiras e tocam fundo os corações dos mineiros, muitos aos frangalhos, por terem perdido filhos, parentes, amigos nas sistemáticas tragédias que ocorrem nas rodovias de nosso Estado.
Sob o manto de um bem, "de um transporte ambienlalmente menos impactante", a Ferrous, por exemplo, apresenta a proposta de construção de 400 quilômetros de mineroduto, ligando a mina de Viga, em Congonhas, Minas Gerais, até o Porto Presidente Kennedy, no sul do Espírito Santo. Em sua primeira fase, o mineroduto passará por 22 cidades, sendo 17 em Minas Gerais, três no Rio de Janeiro e duas no Espírito Santo. Na primeira fase, o projeto prevê o transporte anual de 25 milhões de toneladas de minério, podendo expandir para 50 milhões de toneladas ao ano numa segunda etapa. Esses são dados da empresa, vale ressaltar.
Embora tenha anunciado o adiamento do projeto por questões de preço da tonelada de minério e por inexistência de produção suficiente, a Ferrous tenta obter a Licença de Instalação, para tocar seu mineroduto.
Diante de tantas toneladas, que certamente estarão sendo transportadas talvez por caminhões e trens, da justificativa ambientalmente sustentável, podemos até nos comover, mas é preciso ir mais longe. Precisamos nos perguntar: será?
Sabemos que faltam ferrovias para o transporte de carga até os portos. Faltam silos para armazenar os produtos de exportação do agronegócio e descongestionar rodovias. Falta infraestrutura para tocar o nosso progresso. Falta logística para o compartilhamento das vias.
Mas nada pode ser justificativa para quererem levar como contrapeso o bem mais precioso da vida, do planeta: a água. Por que os tais minerodutos precisam de água como veículo condutor do minério?
É isso o que essas empresas pretendem construir em Minas Gerais e em outros locais deste País para escoar nossas riquezas de forma mais célere. Além de consumirem nossos solo e subsolo, estarão levando nossa água em seus dutos, junto com o minério.
Projeções iniciais de entidades de defesa ambiental de Minas Gerais apontam que a expansão desses investimentos levará o Estado a "exportar" água sob a forma de lama em quantidade equivalente a 30,4% do consumo total do produto em Belo Horizonte.