	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados, servidores da Casa, informo que vou ingressar com requerimento de indicação ao Ministro da Integração Nacional, sugerindo a construção da Barragem Barroca do Faleiro, no Município de Senhor do Bonfim, na Bahia, situada no Rio Itapicuru, próximo à localidade de Carrapichel, região polarizada pela cidade de Senhor do Bonfim, distante cerca de 7 quilômetros.
	A construção dessa barragem vai garantir o abastecimento urbano de água, o fornecimento de água para a irrigação de lavouras, o amortecimento de cheias, a manutenção da vazão ecológica, além do desenvolvimento socioeconômico regional.
	Por essa obra ser tão importante, solicito seja acolhido o meu requerimento.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de fazer um registro no dia de hoje, para que conste dos Anais da Câmara dos Deputados, solicitando à egrégia Mesa Diretora a devida divulgação nas mais diversas mídias.
	Informo que ontem à noite dei entrada a um requerimento, junto à Secretaria-Geral da Mesa, solicitando mais uma vez a pronta inclusão na pauta de votações do Projeto de Lei Complementar nº 141, de 2007, que altera a Lei Complementar nº 91, de 1997, relativa à fixação dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
	Já me pronunciei nesta semana sobre este assunto. Pela gravidade que isso representa e pelo tempo que esta Casa leva normalmente para apreciar uma matéria - tempo em demasia -, torna-se urgente que votemos a matéria. 
	A esse PLP estão apensados os PLPs nº 145/04 e 605/10, que também tratam da fixação dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios, que apresentaram redução a partir do Censo de 2010.
	Os Municípios não podem ser desprogramados. Feito o Censo e reduzido o número de habitantes em mil ou 2 mil pessoas, o Município perde recursos. 
	A priorização na votação desta matéria, Sr. Presidente, justifica-se, por abordar questões essenciais ao financiamento dos Municípios brasileiros. No fundo, a proposta objetiva que a redução dos coeficientes do FPM seja feita de forma gradual, no período de 10 anos, de 2011 a 2020, por meio de um percentual redutor progressivo de 10% ao ano sobre os decréscimos resultantes da diminuição da população.
	Com isso, o redutor progressivo incidirá sobre a diferença positiva entre o coeficiente fixado para o exercício de 2010 e o coeficiente calculado para os exercícios subsequentes, em função do Censo, podendo ser de 10% em 2011, de 20% em 2012, de 30% em 2013, de 40% em 2014 e de 50% no exercício de 2015. A proposta, aprovada, já passaria a valer a partir deste ano.
	É importante lembrar, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que após o Censo diversos Municípios do Brasil tiveram a sua participação no FPM alterada - 42 Municípios da Bahia perderam recursos. Não podemos fazer essa alteração de forma abrupta, uma vez que alguns Municípios podem perder recursos e com isso ficar impossibilitados de cumprir os seus compromissos. Por isso a necessidade da aprovação com urgência desta matéria. Peço o apoio dos nobres colegas a este meu requerimento.
	Muito obrigado.