	A SRA. IRACEMA PORTELLA (Bloco/PP-PI. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem, comemoramos o Dia Internacional da Mulher. Essa é uma data que enseja, sem dúvida, mobilizações, comemorações e muitas reflexões.
	Precisamos aproveitar a ocasião para promover debates mais profundos sobre os frutos que já colhemos nessa batalha e os desafios que ainda temos pela frente. A luta pelos direitos femininos deve ser constante. As transformações rápidas do mundo contemporâneo impõem, a cada dia, novas missões para que possamos garantir que todas as mulheres tenham uma vida plena, saudável e feliz, bem longe do preconceito, da discriminação e da violência.
	É diante desse cenário que nós, da bancada feminina do Congresso Nacional, atuamos cotidianamente.Nosso papel é o de discutir, avaliar, elaborar e buscar os meios necessários para a aprovação de proposições que sejam capazes de assegurar os direitos femininos, além de monitorar e fiscalizar, de perto, as políticas públicas voltadas às mulheres.
	Um dos avanços recentes foi a aprovação, pelo Plenário desta Casa, do Projeto de Lei nº 5.555, de 2013, que modifica a Lei Maria da Penha a fim de tipificar uma nova forma de violência doméstica e familiar contra a mulher. 
	Com o texto aprovado, a nova forma de violência é a divulgação pela Internet - ou em outro meio de propagação - de informações, imagens, dados, vídeos, áudios, montagens ou fotocomposições da mulher sem o seu expresso consentimento.
	É fundamental coibir tais práticas que expõem a vida íntima da mulher, deixando-a totalmente vulnerável. Esse tipo de violência provoca danos emocionais, mentais e sociais nas vítimas.
	Muitas mulheres ficam psicologicamente abaladas quando são submetidas a essa exposição de dimensões incontroláveis. Além disso, podem ter problemas para retomar sua rotina social e de trabalho, sofrendo julgamentos e preconceitos.
	Gostaria de destacar também o Fundo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. É um projeto que nasceu das discussões sobre o tema aqui no Parlamento. Viabilizar a implantação do Fundo, destinado a financiar as ações voltadas para o enfrentamento da violência contra a mulher, é um passo crucial para que possamos superar esse problema.
	O Fundo receberá dinheiro do orçamento, de doações, de convênios e de seus rendimentos para investir em políticas de combate à violência contra a mulher.
	Entre as estratégias que podem ser beneficiadas estão: assistência a vítimas; medidas pedagógicas e campanhas de prevenção; pesquisas; reforma de instalações dos abrigos; compra de equipamentos e outros gastos relacionados à gestão.
	A violência contra mulheres e meninas é uma grave violação dos direitos humanos, com consequências físicas, sexuais e mentais, incluindo a morte. 
Segundo a ONU Mulheres, afeta negativamente o bem-estar geral das mulheres e as impede de participar plenamente na sociedade. 
	É uma questão que tem impactos negativos também para o desenvolvimento do País. Gera enormes custos, desde gastos com saúde e despesas legais a perdas de produtividade, afetando o orçamento público.
	O enfrentamento desse fenômeno passa, necessariamente, pela adoção de mais políticas públicas integradas, capazes de proteger os direitos femininos. Daí a importância do Fundo. Precisamos, com urgência, transformar esse sonho em realidade, para fazer a diferença na vida de milhares de brasileiras que têm o cotidiano marcado pela violência, pelo medo e pela insegurança.
	A luta continua e deve ser ampliada, para aumentar e melhorar a participação feminina nas esferas de poder. As mulheres estão sub-representadas em posições de liderança - em cargos eletivos, no serviço público, na iniciativa privada e no meio acadêmico. O empoderamento feminino é uma das nossas principais frentes de ação. Temos que romper as barreiras que ainda impedem que tantas mulheres ocupem postos de destaque na sociedade.
	Vamos aprimorar a qualidade da nossa democracia se formos capazes de promover uma participação igualitária de mulheres e homens na tomada de decisões do País. É o que queremos e é o que o Brasil precisa e merece.
	Muito obrigada.
	O SR. PRESIDENTE (JHC) - Nós é que agradecemos, Deputada Iracema Portella.