	O SR. OTAVIO LEITE (PSDB-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Inocêncio Oliveira, que dirige os trabalhos da Casa neste instante, venho à tribuna fazer alguns registros.
	Em primeiro lugar, considerando o apelo de V.Exa., quero salientar que, em substância, não haveremos de ter nenhum confronto, nenhuma discordância em relação ao teor da matéria. Como é natural no processo legislativo, apresentamos uma série de sugestões, e a própria base do Governo também fez solicitações ao Relator, por meio de emendas.
	Nós nos surpreendemos, verdade seja dita, com a orientação do Governo para que o Relator voltasse à mesa de negociações interna corporis, porque para participar dela nós, da Oposição, não fomos chamados - não fomos chamados sequer para dialogar. Neste instante, está em curso, na sala da Liderança do Governo, uma reunião entre o Relator e representantes do Governo. Aliás, isso confronta com a boa prática que sempre procuramos aqui exercer, que consiste, por mais diferenças que haja, por mais divergências que se apresentem, em oferecer a todas as matizes políticas a oportunidade de se manifestarem, para a construção de entendimentos. Quanto mais consenso houver, mais velocidade será imprimida na apreciação da matéria. Isso é absolutamente natural.
	Agora, o eminente Relator, o Deputado Mendes Ribeiro Filho, a quem muito admiro, informou-nos, via e-mail - foi enviado a todos os Deputados -, que desconsiderássemos o parecer já apresentado. Corrijo, quem o fez não foi o Deputado Mendes Ribeiro, mas o Líder do Governo.
	Em consequência, convocou S.Exa. o Relator para a tal reunião - que, como eu relatei, neste instante decorre interna corporis, fechada - na Liderança do Governo. Nós outros sequer estamos tendo acesso a ela. Lamento que seja assim, porque não se coaduna com a boa prática desta Casa.
	Não temos a intenção de obstrução. Queremos que se respeite a práxis política melhor possível, que se debata e que, com muita antecedência, o parecer seja apresentado. 
	Essa matéria está obstruindo a pauta desde 2 de fevereiro. Acho até que a relevância e a urgência da matéria, indiscutíveis, não condizem com a vontade do Governo de aprová-la. Por quê, Sr. Presidente? Porque, desde 2 de fevereiro, está obstruindo a pauta. É uma matéria que já deveria, de há muito, ter sido apreciada pela Casa.
	Estamos aguardando o Relator, que disse que às 18 horas traria as informações. Melhor dizendo, estamos aguardando a manifestação do Governo para saber o que foi incluído a mais no projeto de lei de conversão ou se não foi incluído nada. O fato é que, para construirmos um juízo, é indispensável termos a inteireza da proposta. Mas, até agora, nada chegou ao nosso conhecimento, o que é ruim. 
Evidentemente, nossa disposição é de dialogar com o Governo. O que não pode, Sr. Presidente, é o Governo empurrar a situação com a barriga. Há uma série de matérias relevantíssimas que o Governo não quer pautar. Permita-me citar uma. No ano passado, V.Exa. foi testemunha da vinda de um grande grupo de artistas a esta Casa que pleiteava a votação, pelo Congresso Nacional, da PEC da Música, proposta de Deputados de vários partidos e que tem por objetivo fazer com que a imunidade tributária alcance os fonogramas e os videofonogramas de músicos brasileiros produzidos no País. Estávamos na iminência de votar o projeto quando o Governo deu um freio e disse: "Vamos discutir isso, vamos encontrar uma saída". E lá se foram os meses de outubro, de novembro, de dezembro, de janeiro, e nada, absolutamente nada foi feito! O Ministro Guido Mantega sequer dá notícia sobre o assunto.
	Ora, vamos ficar assistindo ao triste espetáculo de CDs e DVDs de músicos brasileiros não serem mais vendidos? E os downloads que se praticam a torto e a direito? Isso está errado! Não se coloca a proposta em votação, nem se trazem notícias sobre a questão. Tudo isso nos deixa numa situação muito desconfortável.
	Jamais   estabelecemos uma diretriz de confronto contra o que for bom para o País. Se for bom para o País, tudo bem. Mas não pode o Governo imaginar que vamos ficar aguardando suas idas e vinda, seus atropelos ali e acolá. Sequer se nomeiam Relatores para as medidas provisórias. Isso está errado.
O processo legislativo nesta Casa não vai bem. Estamos aprisionados, completamente asfixiados pelas medidas provisórias. Há uma letargia que contamina a todos - quantos não são os Deputados novos que começam a se desanimar? Votamos 11 medidas provisórias em dois meses e meio. Há 18 medidas provisórias na pauta. Vamos continuar até julho apenas votando medidas provisórias? Isso está errado.
	Deputado Inocêncio Oliveira, V.Exa. foi Presidente da Casa, foi Líder partidário e é um dos mais experientes Parlamentares. Apelo para V.Exa. no sentido de que ajude na construção de uma pauta mais saudável, uma pauta que não seja apenas do "sim" ou "não" a medidas provisórias - instrumento muito mal utilizado na maior parte das vezes, já que em poucas é usado por real necessidade.
Como ficam os projetos de lei dos Deputados e os projetos de lei do Executivo que não são apreciados? Isso não é bom para o processo legislativo nesta quadra inicial de uma Legislatura que se quer fértil, rica em ações que ofereçam ao Brasil avanços no ordenamento jurídico, e não do "sim" ou do "sim, senhor" a medidas provisórias que não acabam nunca. Há medida provisória para criar a Secretaria de Aviação Civil e projeto de lei para criar o Ministério da Pequena e Microempresa, ou seja, muitas contradições por parte do próprio Governo.
Enfim, Sr. Presidente, estamos aguardando.
	O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Gostaria de informar a V.Exa. que esse projeto está na Casa há mais de 4 meses, de modo que já houve tempo de se conhecer toda a sua essência.
	O prazo na Comissão Mista se encerrou em 9 de dezembro de 2010 e na Câmara, em 2 de fevereiro de 2011. O projeto, portanto, tramita há mais de 5 meses.