	A SRA. ELIZIANE GAMA (PPS-MA. Sem revisão da oradora) - Sras. e Srs. Parlamentares, Sr. Presidente, desde o início do segundo mandato da Presidente Dilma, a sociedade brasileira tem vivido uma perplexidade constante diante dos vários casos de corrupção que têm surgido no nosso País.
	Houve nesta Casa várias CPIs. Há hoje ações muito fortes, desencadeadas pela Polícia Federal, juntamente com o Ministério Público Federal e com a Justiça brasileira, colocando na prisão aqueles que roubam, aqueles que utilizam o dinheiro público para usufruto pessoal. Essas iniciativas importantes fazem surgir em alguns brasileiros a esperança de que haja de fato punição para os crimes de corrupção.
	A Suprema Corte brasileira recentemente decidiu que os condenados em segunda instância já começassem a cumprir pena. Portanto, entre os vários nomes que estão na prisão, existem condenados no mensalão e condenados na Operação Lava-Jato, a exemplo do ex-Senador Luiz Estevão.
	Mas agora, com todo o respeito ao Deputado Wadih Damous - meu nobre Deputado aqui presente, atuante nesta Casa e que, inclusive, teve um papel muito importante na CPI da PETROBRAS e agora está no Conselho de Ética -, há um projeto de lei de autoria de S.Exa. que, no meu entendimento, é uma excrecência, é um desrespeito ao povo brasileiro. Isso nos faz lembrar da Itália, onde houve uma iniciativa semelhante, que foi chamada de "Lei Solta Ladrão". Esse projeto, na verdade, vem interromper essa iniciativa do Supremo Tribunal Federal, o que é preocupante. 
	Nós ficamos nos perguntando o porquê, a motivação de alguns projetos de lei nesta Casa. Para mim, fica claro que esse projeto de lei é para soltar ladrão, cujo nome poderíamos mudar para "Projeto Solta Ladrão". Eu acho que esse seria um nome muito adequado para o projeto.
	Eu quero fazer, Sr. Presidente, com a benevolência de V.Exa. quanto ao tempo, o meu apelo para que os Parlamentares fiquem atentos para esse projeto, que já poderia ter sido votado. Talvez ele não tenha sido colocado na pauta porque alguns Parlamentares estavam atentos. Mas, na hora em que acontecer uma desatenção, talvez esse projeto seja colocado em pauta e aprovado, meu nobre Deputado Júlio Delgado.
	Portanto, eu quero finalizar fazendo o meu apelo a todos os Parlamentares para que tenhamos atenção quanto a isso.	Nós não podemos interromper a esperança do povo brasileiro. Nós não podemos interromper iniciativas nobres como a do Supremo, que traz uma luz inclusive para aquelas pessoas de menor renda. E essa iniciativa do Deputado Wadih vai atingir aqueles que têm muito dinheiro para pagar grandes advogados no Brasil, que poderão recorrer a várias outras instâncias e realmente se livrar da prisão.
	O meu apelo e o meu pedido é no sentido de que tenhamos a atenção redobrada, para impedir que esse projeto venha a ser aprovado.
	Muito obrigada, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, desde o início do segundo Governo Dilma, temos vivido uma espécie de perplexidade permanente devido à profusão de denúncias e descobertas de corrupção que parecem não ter fim. Chego a temer que as pessoas comecem a naturalizar tudo isso, achando que esta Casa é um ambiente dominado por gente que só pensa em seus interesses pessoais.
	Como se não bastasse isso, que tem reflexo direto na baixíssima popularidade do Congresso Nacional e seus membros, há agora mais um elemento para a sociedade achar que o Parlamento é, de fato, refúgio para pessoas que não se importam com a moral pública: trata-se do projeto de lei que tem o objetivo de fazer com que condenados possam voltar a recorrer de decisões da Justiça, indo até os Tribunais Superiores sem precisar cumprir pena.
	Essa proposição faz voltar o que víamos até o mês fevereiro, quando aqueles que tinham dinheiro para pagar advogados iam até os Ttribunais Superiores e criavam chicanas jurídicas para empurrar indefinidamente o cumprimento da pena. Um exemplo disso é ex-Senador Luiz Estevão, que, julgado e condenado a 10 anos de prisão, estava em liberdade graças a uma infindável lista de recursos. O mesmo ocorria com o ex-Vice-Governador do Distrito Federal.
	Imaginem que, como a Constituição Federal diz, no artigo 5º, que "a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu", a aprovação dessa proposta teria o efeito de soltar Luiz Estevão e os condenados na Operação Lava-Jato. O que me deixou ainda mais perplexa foi saber, por matéria publicada pelo jornal Folha S.Paulo, que o Deputado autor da proposta diz que já conta com o apoiamento da maioria dos Líderes para que se vote a matéria em regime de urgência.
	Srs. Deputados, vamos chamar a coisa pelo nome: esse é o que podemos chamar de "Projeto Solta Ladrão". Tenho respeito pelo Deputado Wadih Damous, mas registro que, por tudo o que temos visto, esse projeto quer anular a decisão do STF que estabeleceu que os condenados em segunda instância devam começar a cumprir a pena.
	Por fim, deixo claro que eu e o meu partido vamos lutar, com todas as forças, para rejeitar essa matéria, não só por convicção, mas também pela repulsa manifestada pelo povo nas ruas, contra a corrupção e em rejeição a políticos envolvidos em roubalheiras. 
	Espero, sinceramente, que esta Casa não aprove essa matéria, porque, do contrário, ela estará se divorciando ainda mais dos anseios da sociedade.
	Obrigada.