	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Inocêncio Oliveira, Sras. e Srs. Parlamentares, a Presidenta Dilma esteve no Ceará, em Fortaleza, no dia 2, e anunciou uma série de medidas importantes no combate aos efeitos da seca. E nós queremos aqui ressaltar a importância dessas medidas anunciadas pela Presidenta, que se somam a outras que ela já vem tomando - medidas concretas. A Presidenta Dilma, só na Bahia, inaugurou a Adutora do Algodão, em Malhada, uma obra importante; vai inaugurar a Adutora de Irecê, outra obra importante; tem aumentado a eficiência na distribuição de cisternas, dividiu para diversos produtores - pequenos produtores; tem garantido recursos para carro-pipa; garantiu, Sr. Presidente, a distribuição de milho para consumo animal. Nesse aspecto, a Presidenta está cobrando eficiência, pois o milho não tem chegado aos produtores, e um dos motivos por que não chegava era a dificuldade no transporte por caminhão. Nessas medidas, a Presidenta Dilma indicou que o transporte fosse feito por cabotagem.
	Nós fizemos uma série de indicações e, coincidência ou não, a Presidenta Dilma as atendeu. Vou deixar aqui todas as indicações que fizemos, com a sua cronologia. Nós indicamos à Presidenta Dilma, muito antes disso ser pensado, que ela deveria conceder um auxílio financeiro extraordinário, até que a seca acabasse, e ela criou o Bolsa Estiagem. Agora, está garantindo o Bolsa Estiagem até dezembro deste ano. Nós indicamos que o Garantia Safra também não poderia se encerrar nas parcelas, que a seca ia perdurar - ela está estendendo o Garantia Safra até dezembro; nós solicitamos que o transporte de milho fosse feito por cabotagem, e não por rodovia - a Presidenta Dilma também acolheu essa indicação e determinou que seja transportado até as capitais.
Presidenta, a senhora tem que cobrar dos órgãos competentes, porque não adianta também deixar o milho no Porto de Recife e no Porto de Salvador. Nós não temos animais nas capitais. O milho tem que chegar lá no interior de Pernambuco, lá no interior da Bahia, lá no interior do Ceará. 
Nós também, Sr. Presidente, pedimos a prorrogação do pagamento das dívidas dos produtores, e a Presidenta Dilma vem atendendo isso em sucessivas medidas.
	Nós indicamos - e não conheço nenhum Parlamentar que tenha indicado essa medida - a suspensão da cobrança de ICMS no transporte de animais dos Municípios que decretarem estado de emergência para outros Estados ou para outras regiões, para que pudessem ser salvos esses animais. O CONFAZ, por indicação nossa e acolhimento da Presidenta Dilma e do Ministro Guido Mantega, não só estabeleceu essa medida, como também já a prorrogou. 
	Nós indicamos, o que considero importante - e é uma novidade nas nossas indicações -, que a Presidenta Dilma distribua por território de identidade duas perfuratrizes, para que nesses territórios os Municípios possam perfurar poços - em algumas regiões existe água no subsolo -, para que nós possamos pelo menos fazer dessedentação animal. Mesmo que a água seja um pouco salobra, para o animal muitas vezes essa água tem extrema serventia, Sr. Presidente.
	Então, nós consideramos que esse anúncio que a Presidenta Dilma fez no Ceará, de 9 bilhões, reforçando os carros-pipa, reforçando os auxílios emergenciais, reforçando a distribuição, inclusive, de máquinas para os Municípios, são importantes. Mas também entendemos que as medidas estruturantes que a Presidenta Dilma está anunciando nesses 9 bilhões são mais importantes. Porque nós temos que aprender definitivamente a conviver com a seca. Nós não vamos acabar com a ela. A seca é um fenômeno que vai se repetir constantemente. Nós temos que nos preparar para, na próxima seca, não estar aqui pedindo medidas emergenciais.
	Entendemos e insistimos, Sr. Presidente, que, além das medidas tomadas - pelas quais queremos parabenizar a Presidenta Dilma -, é preciso, sim, fazer recomposição de rebanho - houve um empobrecimento, a economia do Nordeste sofreu muito com a perda de rebanho - e também recomposição de pastagens. É preciso uma política específica de recomposição de rebanhos no Nordeste e também recuperação de pastagens. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero agradecer e parabenizar a Presidenta Dilma pelos anúncios feitos no Estado do Ceará. S.Exa. disse que quer proteger a população do Nordeste dos efeitos da seca.
Em Fortaleza, a Presidenta adotou uma série de medidas, tais como a disponibilização de 340 mil toneladas de milho subsidiado. Diversas dessas ações são objeto de pedido que reiteradas vezes fizemos. Queremos agradecer a nossa Presidenta por essas importantes iniciativas.
 Apresentamos a INC nº 3.727/2013, em 20 de março 2013, sugerindo à Presidenta Dilma, e a INC 3.726/2013, ao Ministro da Integração, no sentido de que seja utilizado sistema de cabotagem, via Porto de Paranaguá, para o transporte de grandes quantidades de milho para as capitais do Nordeste.
O Programa Garantia-Safra será mantido enquanto durar a seca com um custo mensal estimado em 85 milhões. Em 21 de dezembro de 2012, apresentamos a INC nº 3.490/2012, sugerindo à Presidenta da República a manutenção da concessão do Bolsa Estiagem até o fim da estiagem e a sua ampliação aos agricultores que não o recebem, além da inclusão automática no referido programa dos beneficiários do seguro safra que já tenham recebido todas as parcelas.
Apresentamos a INC nº 3.501/2013 à Presidenta da República e a INC nº 3.503/2013 ao Ministro da Fazenda, sugerindo a renegociação das dívidas dos produtores rurais da Região Nordeste atingidos pela seca em Municípios com estado de emergência decretado - fomos atendidos.
Apresentamos ao todo dez indicações relacionadas à seca no Nordeste: INC nº 3.584/2013 à Presidenta Dilma e INC nº 3.589 ao Ministro da Fazenda, sugerindo a prorrogação de crédito emergencial ao Banco do Nordeste para produtores rurais atingidos pela seca.
A linha de crédito emergencial será ampliada em 350 milhões; haverá a renegociação da dívida dos agricultores afetados pela seca em Municípios com situação de emergência decretada, além da redução da dívida para liquidação das operações de crédito rural, retirada da obrigatoriedade do pagamento mínimo de 2 a 5% para renegociação. Em referência a isso, apresentamos a INC nº 3.474/2012, em 12 de dezembro de 2012, sugerindo à Presidenta da República edição de medida provisória prorrogando a vigência da linha especial de credito para produtores rurais afetados pela seca na área de abrangência da SUDENE e pelas enchentes na Região Norte, com acréscimo de bilhão de reais aos recursos disponibilizados.
Apresentamos a INC nº 3.023/2012, em 22 de junho de 2012, ao Sr. Ministro de Estado da Integração Nacional; a INC nº 3.022/2012 ao Ministro de Estado da Agricultura Pecuária e Abastecimento e a INC nº 3.021/2012 ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, sugerindo que façam a distribuição de ração animal e sementes para agricultores de Municípios atingidos pela seca; 
Apresentamos a INC nº 2.902/2012, em 15 de maio de 2012, ao Ministro da Fazenda, sugerindo a suspensão da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS exclusivamente para o transporte do rebanho de bovinos, ovinos e suínos dos pecuaristas baianos atingidos pela seca - nessa importante ação também fomos atendidos.
Apresentamos a INC nº 2.861/2012, em 26 de abril de 2012, sugerindo ao Ministro da Integração Nacional a revogação da Portaria Ministerial nº 607, de 18 de agosto de 2011, para suspender temporariamente a exigência da utilização do Cartão de Pagamento de Defesa Civil - CPDC para pagamento de despesas com os recursos transferidos pela União, por intermédio do Ministério da Integração Nacional, para execução de ações de socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais, definidas pelo Decreto nº 7.257, de 4 de agosto de 2010, vitimados pela seca. 
Também apresentamos a INC nº 3.876/2013, em 26 de março de 2013 à Presidenta Dilma, sugerindo a doação de duas perfuratrizes para auxiliar os territórios de identidade da Bahia na perfuração de poços.
À Presidenta Dilma, apresentamos a INC nº 3.872/2013, em 25 de março de 2013, sugerindo estender as linhas especiais de créditos do FNE - Estiagem aos pequenos e médios produtores rurais do Semiárido brasileiro.
A Presidenta disse que hoje vamos conseguir, de forma efetiva, proteger a população, que antes era vista passando toda a sorte de necessidades. Hoje, a população conta com o Bolsa Estiagem, o Garantia-Safra, o Bolsa Família, além de todos os programas sociais do Governo que fazem a proteção, para evitar que essas cenas ocorram.
Além das medidas emergenciais, o Governo tem executado ações estruturantes que garantem segurança hídrica - como a integração do São Francisco e a construção de adutoras, barragens, açudes e estações elevatórias - e diminuem os efeitos da estiagem.
Aumentando a oferta de água e de alimento, chegaremos na fase de convivência com a seca. Não é possível controlar a chegada da seca, mas precisamos nos preparar para amenizar os seus efeitos sobre a população do Nordeste. E o nosso Governo tem feito isso.
Parabenizo o Ministro da Integração, Fernando Bezerra, que não tem medido esforços para combater a seca. Os recursos chegam a R$9 bilhões liberados para o combate à seca no Nordeste. Esses recursos se somam aos R$7,6 bilhões já investidos no Semiárido desde janeiro de 2012 para combater os efeitos da estiagem. 
Serão construídas 130 mil cisternas para consumo até julho de 2013; 240 mil até dezembro de 2013; 750 em 2014. Serão construídas 27 mil cisternas para produção até dezembro de 2013, e 64 mil em 2014, totalizando 640 milhões. De janeiro de 2012 a março de 2013, foram entregues 270.611 cisternas para consumo e 12.369 cisternas para produção. Além disso, teremos perfuração de poços com mais de 200 milhões em investimentos.
Contamos com apoio aos Municípios com o PAC Equipamentos: retroescavadeiras, motoniveladoras, caminhões-caçamba, caminhões-pipa, pás carregadeiras, num total de 2,1 bilhões de investimentos e simplificação no repasse dos recursos, entre outras ações importantes.
Mas, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero fazer um apelo à Presidenta Dilma, para que e volte a atenção para a recomposição  de rebanho e pastagens, pois essa é questão urgente e importante a ser tratada pela elevada perda do rebanho. Confiamos que essa será a próxima ação concreta da Presidenta Dilma.
Muito obrigado.