
	O SR. VICENTINHO (PT-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil é protagonista no debate sobre o papel e o futuro da Internet. No mês que vem, o nosso País sediará o NET Mundial, importante debate internacional sobre a governança multiparticipativa da Internet. E o primeiro aspecto a ser abordado nesse diálogo com V.Exas. é que o Brasil vira um país pioneiro na luta pela soberania dos povos, pela garantia do direito à informação e pela troca de informações entre as pessoas, principalmente, os pobres do nosso País.
	Até lá, como Parlamentares, temos o dever de votar este importantíssimo projeto de lei que trata do Marco Civil da Internet. Esta é a Casa do Povo, a Casa da democracia, do debate, e é natural que, em casos complexos, não haja consenso absoluto. Por isso existem o voto e os destaques.
	E aqui dou os meus parabéns ao Presidente Henrique Eduardo Alves e ao Colégio de Líderes, pois hoje de manhã decidimos votar a matéria na próxima terça-feira, depois desse exaustivo debate que nós realizamos.
	O Relator do Marco Civil da Internet, o nosso querido companheiro Deputado Molon, realizou dezenas de reuniões com a base e com a Oposição, além de debates feitos na sociedade, com todos os segmentos que ele pôde abranger no Brasil. O projeto foi debatido em audiências públicas. Todos foram chamados ao debate. O Relator fez alterações na versão atual, justamente para atender às demandas da base e da Oposição, de modo a representar os diversos interesses da sociedade.
	O Ministro Cardozo, da Justiça, e a Ministra Ideli, da Secretaria de Relações Institucionais, foram essenciais nessa construção e vieram a esta Casa inúmeras vezes para debater o assunto com todos os partidos, sem, entretanto, querer substituir ou determinar regras para o Parlamento, que é livre na hora da decisão.
	O texto do Marco Civil da Internet nunca agradou a tantos, tanto da base como da Oposição, reafirmo. Sabemos que não está perfeito, mas esta Casa é a Casa da democracia. E justamente por isso os diversos interesses foram representados. Independentemente daquilo que não der certo, vamos votar, mesmo que haja pequenas ou grandes divergências que não firam a importância e a trajetória desse projeto.
	Nós não queremos uma Internet controlada, muito pelo contrário. A não regulamentação do tema põe em risco a própria natureza descentralizada, distribuída, livre e neutra da Internet. (Palmas das galerias.)
	Queremos uma Internet democrática, que propicie a participação ampla da sociedade e que sirva como ferramenta para a liberdade de expressão e para a inovação. Não queremos transformar a nossa Internet numa TV a cabo, segmentada e para os ricos.
	Sem uma Internet neutra, movimentos sociais correm o risco de serem abortados, novos entrantes no mercado correm o risco de não terem oportunidade de concorrer em igual nível com os grandes. E nós queremos democracia na comunicação.
	O Marco Civil da Internet foi discutido em plataforma aberta por 2 anos, no Governo. Está sendo debatido há mais de 2 anos nesta Casa. São mais de 4 anos de debates e aprimoramentos.
	O Marco Civil da Internet vem promover um ambiente cibernético com liberdade de expressão, respeito aos direitos humanos, neutralidade da rede, privacidade do indivíduo e livre iniciativa.
	Em tempos de espionagem industrial e a líderes de Estado, como foi com a Presidenta Dilma, não podemos, como Parlamentares, nos furtar de votar o Marco Civil da Internet. É nosso dever votá-lo, sem delongas.
	Acima de tudo, o Marco Civil da Internet não é um projeto de governo; é um projeto de Estado, para o povo brasileiro. Aqui não há partido, pessoal, aqui há a soberania nacional e democracia participativa, nesse meio tão importante que, inclusive, suplanta o controle das grandes mídias neste País. 
	O povo brasileiro aguarda e exige nosso posicionamento. A comunidade internacional acompanha atenta nosso pioneirismo nesse campo.
	Senhoras e senhores, é nosso ofício votar o Marco Civil da Internet. Nós, do Partido dos Trabalhadores, já o votaríamos hoje. Estamos prontos, preparados, mas respeitamos o acordo e o cumpriremos. Vamos votar na terça-feira, com a expectativa de que certamente esta Casa, mais uma vez, como em várias outras decisões, de novo vota com segurança, com unidade, sem interesse dos grupos econômicos, sem interesse deste ou daquele partido, desta ou daquela pessoa, mas, sobretudo, com o interesse do povo, mostrando que a Internet é do povo, neutra, e é para o povo também.
	Obrigado, Sr. Presidente. (Palmas nas galerias.)