	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna trazer novamente o debate sobre o convênio do consórcio em Irecê. O Prefeito Luizinho Sobral disse que o Ministério não tinha notificado. O Ministério notificou o consórcio, e o convênio se encerrou, mas eu sou daqueles que pensam que nós temos que colocar todos os esforços. Não podemos medir esforços para as famílias não serem prejudicadas.
	Eu acho que a equipe do Ministério do Desenvolvimento Social está fazendo um esforço muito grande para que possa dar continuidade ao convênio. Isso é importante para as famílias da região do Semiárido da Bahia. Então, por isso, quero trazer novamente esse debate e chamar a atenção para o fato de que o Presidente do consórcio tem que cumprir com a sua responsabilidade. O Governo Federal está fazendo a sua parte, mas não podem ser prejudicadas as famílias que existem naquela região, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na semana passada, nesta tribuna, lamentamos a suspensão do Convênio assinado entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território de Irecê, na Bahia, presidido pelo Prefeito Luiz Sobral.
	Fruto de árdua batalha do Centro de Assessoria do Assuruá (CAA), que elaborou o projeto, contando com nosso apoio, finalmente foram iniciados os trabalhos, com previsão de atendimento a 1.660 famílias e valor global de R$15 milhões.
	O cancelamento do convênio poderá impedir a construção de 1.400 cisternas-enxurrada e 200 barreiros-trincheira, diversos quintais produtivos, o que geraria um investimento de quase 10 mil reais por família beneficiada, além da capacitação dessas famílias.
	Infelizmente, a má gestão, a partir de janeiro de 2013, quando o Município de Irecê e o seu gestor deixaram de apresentar relatórios físicos e financeiros, abandonando a execução do convênio, levou o Ministério a indicar o seu cancelamento. E o fato pode caracterizar improbidade administrativa, a ser apurada pelo Ministério Público Federal.
	Em resposta, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Prefeito Luiz Sobral declarou que o consórcio não foi notificado de nada, e o convênio, em 2012, teria padecido de irregularidades.
	A incompetência, neste caso, fica visível, agravada com o total desconhecimento do gestor municipal, responsável pelo convênio, em nome da municipalidade.
	Em 27 de janeiro, o Ministério do Desenvolvimento Social notificou o Prefeito, demonstrando as falhas na prestação de contas, a inexistência de execução física das metas pactuadas, a negação prática da mudança na gestão, tudo convergindo para a não prorrogação do término da vigência do convênio. Esse documento encontra-se no SICONV e tem o nº 08/2014, DEFEP/SESAN/MDS, respondendo à solicitação de aditivo de prazo. Mas não é só. Em 27 de dezembro de 2013, os coordenadores Vitor Leal Santana e Carlos Cleber Souza Soares, com a chancela da Diretora Rocicleide Silva, assinaram a Nota Técnica nº 292/2013 CGAA/DEFEP/SESAN/MDS, contendo minuciosa fundamentação que deixa patente o descaso do gestor na prestação de informações, na escrituração contábil e na negação de fornecimento de processos e documentos relacionados à execução do convênio.
	Em resposta às cobranças do MDS, o Prefeito de Irecê apenas solicitava aditivo de prazo e liberação de mais recursos, desconhecendo a sua obrigação de prestar contas.
	Essa Nota Técnica é esclarecedora e encontra-se no SICONV para conhecimento de todos.
	Infelizmente, essa é a realidade dos fatos, e o sacrifício dessa má gestão envolvendo com mais de R$15 milhões destinados aos pobres da região de Irecê, que não poderão ficar sem receber as cisternas, os barreiros e os quintais produtivos.
	Dessa forma, nós, que tanto lutamos para conseguir esses recursos, esperamos que a população beneficiada não fique prejudicada e que o objeto do convênio seja cumprido.
	Apelamos, aqui, para o MDS a fim de que encontre uma saída e recupere esse convênio nos marcos da legalidade e da sensibilidade com os beneficiários, mesmo que seja através de renovação do pactuado em 2011 ou até através de novo convênio.
	Ressaltamos a postura isenta e rigorosa do MDS, tudo dentro de normativos e regramentos previstos na legislação vigente e recomendações do TCU e da CGU.
	De nossa parte, Sr. Presidente, lutaremos para que os benefícios cheguem as comunidades.
	Solicito a V.Exa, Sr. Presidente, a divulgação deste pronunciamento nos meios de comunicação da Casa.