	O SR. FABIO GARCIA (PSB-MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, muito boa tarde. Faço uso da tribuna hoje para tratar de uma questão relevante para o nosso País: o aumento do preço da energia elétrica.
	No último dia 27, a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL aumentou o preço da energia elétrica no Brasil em mais de 23,4%, em média, em todos os Municípios brasileiros. É notório que o aumento do preço da energia elétrica afeta o desenvolvimento do Brasil. Ele dói no bolso de cada brasileiro e de cada brasileira, tira a competitividade do País e faz com que corram riscos a geração de empregos e a distribuição de renda.
	Mas é importante, neste momento, Sr. Presidente, que a gente seja transparente com o povo brasileiro.
	O aumento do preço da energia elétrica que o Brasil sofreu não foi fruto somente da crise hídrica que vive este País, mas, sim, da mudança de decisão política por parte do Governo Federal. 
	Em 2013, Sr. Presidente, o Governo Federal fez uma mudança profunda na Conta de Desenvolvimento Energético - CDE brasileira, jogou para dentro dessa conta uma série de despesas, de subsídios e de subvenções. 
	O custo dessa Conta para o consumidor brasileiro saltou de 3 bilhões de reais para mais de 25 bilhões de reais, e esse custo foi repassado para todos os consumidores. Ou seja, 75% do grande aumento no preço da energia elétrica no Brasil vem da Conta de Desenvolvimento Energético. 
	Em 2013, o Governo colocou dinheiro do Orçamento Geral da União - mais de 20 bilhões de reais foram colocados na Conta de Desenvolvimento Energético -, para que pudéssemos ter a tão sonhada e esperada redução no preço da energia elétrica no Brasil. É por isso que houve redução no preço da energia.
	Mas agora, Sr. Presidente, o Governo Federal mudou a sua decisão e, neste ano de 2015, não irá colocar nenhum real sequer do Orçamento Geral da União para pagar a conta criada em 2013. Sobraram 25 bilhões de reais para serem distribuídos aos consumidores de energia elétrica do Brasil. Foi isso que gerou o aumento nas contas. 
	O problema mais grave é que, com esse aumento, o Governo Federal distribuiu a sua despesa injustamente a todos os cidadãos brasileiros. A despesa dos moradores do Sudeste, do Centro-Oeste e do Sul é 4,5 vezes maior do que a dos moradores de alguns Estados do Norte e do Nordeste do Brasil. Hoje, 94% dessa conta está sendo paga pelos moradores do Sudeste, do Centro-Oeste e do Sul, e 6%, pelos moradores do Nordeste. Nós precisamos corrigir esse equívoco.
	Não é justo que a classe média-baixa do meu Estado, o Mato Grosso, subsidie tarifa de energia elétrica para a classe alta do Nordeste e do Norte do Brasil. É tão injusta essa distribuição que os moradores do Acre, por exemplo, estão pagando quatro vezes e meio a mais esse custo de energia do que os outros moradores do Norte.
	Nós precisamos corrigir esse equívoco do Governo Federal. Por isso, eu estou apresentando hoje um projeto de lei para que seja feita essa correção. Queremos que o Governo Federal volte a aportar recursos na Conta de Desenvolvimento Energético, para que possamos rever as tarifas de energia elétrica no Brasil, vê-las baixando mais uma vez,  a fim de que todos os consumidores de energia elétrica do Brasil sejam tratados de forma igual. 
	E digo tratamento de forma igual para aqueles que são iguais e de forma desigual aqueles que são desiguais, respeitando, sim, o subsídio de tarifa para a classe baixa, respeitando, sim, o subsídio de tarifa para a tarifa rural, ou seja,  respeitando aqueles que vivem em regiões onde já existe subsídio. Mas não podemos tratar de forma diferente a população, simplesmente porque ela está localizada geograficamente em locais distintos no Brasil.
	Espero que possamos apreciar esse importante projeto de lei nesta Casa. 
	Sr. Presidente, era o que eu tinha a dizer.
	Muito obrigado. Boa tarde a todos.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.