A SRA. GORETE PEREIRA (Bloco/PR-CE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como única representante mulher do Ceará no Congresso Nacional e integrante da CPMI para investigar situações de violência contra a mulher no Brasil, ocupo esta tribuna a fim de parabenizar o Supremo Tribunal Federal pela decisão que fortaleceu a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/06. 
No início do mês de fevereiro, no dia 9, o STF encerrou as discussões sobre a referida lei. Por unanimidade, os 11 Ministros acolheram o relatório do Ministro Marco Aurélio de Mello, que acatou a possibilidade de abertura de processos contra agressores mesmo sem que a vítima faça a queixa.
De acordo com o Supremo, 90% dos processos por violência doméstica não prosseguiram por desistência da vítima. Sabe-se que o motivo da renúncia está atrelado à pressão da família ou por promessas de um novo recomeço por parte do companheiro, que convencia a mulher a retirar a queixa. Com a decisão, o processo se manterá mesmo que a vítima desista de acusar o agressor.
Cabe ressaltar que existe uma linha tênue entre a agressão à mulher e os reflexos na família, ou seja, além da integridade física da mulher, a lei deve proteger o seio familiar, a formação dos valores, a educação e a saúde mental de todos. 
Um lar com violência não agrega a educação necessária para o cidadão e quem sofre as consequências é a própria sociedade, tomando como exemplo o aumento no índice de abusos sofridos por professores em sala de aula, o aumento do consumo de drogas, a violência gratuita nas ruas, no ambiente doméstico, o tráfico internacional de pessoas. Todos esses problemas também são reflexos de um ambiente familiar violento. 
Aliás, Sr. Presidente, o tráfico de pessoas foi um dos temas por mim abordado na 51ª Sessão do Comitê para Eliminação da Discriminação contra a Mulher, Comitê CEDAW, realizada em Genebra, na Suíça, do dia 11 ao dia  18 de fevereiro de 2012, quando representei a Câmara dos Deputados. 
Para finalizar, quero ressaltar a excelência da delegação brasileira e parabenizar a Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM, Eleonora Menicucci, que defendeu com determinação a postura do Brasil no que se refere ao problema das mulheres presidiárias, à Lei Maria da Penha, ao enfrentamento da feminização da AIDS, ao combate à exploração sexual e ao tráfico de mulheres. 
Muito obrigada.