	O SR. ZÉ GERALDO (PT-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero deixar registrado desta tribuna que o Governo Michel Temer está causando um grande prejuízo ao Pará, ao acabar com dois Ministérios que tinham a tarefa de organizar dois segmentos produtivos no Estado. Um deles é o Ministério da Pesca. O Pará tem grande potencial pesqueiro, tanto na pesca artesanal, como na pesca industrial ou empresarial. O outro segmento é o da agricultura familiar. 
Nos últimos 40 anos, o Pará recebeu famílias de todos os Estados do Brasil, incentivadas pelo Governo Federal e por grandes projetos como a produção de ouro, como Serra Pelada, que chegou a ter trabalhando 80 mil homens, principalmente do Maranhão, do Piauí e de outros Estados brasileiros. 
O Pará recebeu muitos incentivos fiscais da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, dos programas do Governo Federal. Não é à toa que tem três superintendências do INCRA, uma em Belém, Capital do Estado, outra em Marabá, que podemos considerar a capital do sul e sudeste do Pará, e uma terceira em Santarém, que podemos considerar a capital do oeste do Pará, chamada Tapajós.
	Na medida em que o Presidente Michel Temer e seu Governo tomam a decisão de extinguir estes Ministérios, acabamos tendo dificuldade para dialogar e formular políticas para o desenvolvimento destas atividades produtivas.
	O Estado do Pará tem, disparadamente, o maior número de assentamentos da reforma agrária. Milhares de famílias, ao longo dos últimos 30 anos, foram buscando uma alternativa de vida, como um emprego na terra, e conseguiram isso ao longo dos anos, com muita luta do movimento social. Muitas vezes, lideranças do movimento sindical, lideranças religiosas, lideranças políticas e advogados perderam a vida: foram mortos devido à luta pela terra que se travou no Estado.
	Com o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, o Governo Lula potencializou esta produção. A maioria da população que morava no interior do Estado do Pará não dispunha de energia elétrica, apesar de lá haver uma das maiores hidrelétricas produtoras de energia do Brasil, a hidrelétrica de Tucuruí. Exatamente no Governo Lula, quando a ex-Presidenta Dilma Rousseff era Ministra de Minas e Energia, foi formulado o Programa Luz para Todos, que se transformou em programa nacional. O Pará se beneficiou, e muito, dessas políticas.
	No entanto, os assentamentos correm o risco de, nos próximos anos, perder a clientela da agricultura familiar, da reforma agrária, porque começam a ficar abandonados, sem amparo do Governo do Estado, que não tem nenhuma política voltada para a região. O INCRA e o Ministério do Desenvolvimento Agrário, que deveriam assumir, hoje não existem mais.
	Assim, resta a seguinte pergunta: quem vai cuidar das políticas produtivas de desenvolvimento para estes assentamentos? Quem vai cuidar da imensa rede de estradas vicinais que foram construídas - mal construídas -, agora com os rigorosos invernos amazônicos, que chamamos de período chuvoso? No Pará, o inverno não é frio: é apenas chuvoso. Lá só existem duas estações: o verão e o inverno, sol e chuva. Imaginem 5 meses de chuva! Naturalmente, como as estradas estragam, elas precisam, a todo momento, do mínimo de recuperação, coisa que não acontece. Algumas estradas vicinais, há 8 anos, não recebem máquinas para a manutenção. Os Prefeitos não dispõem de máquinas para isso, e as que existem estragam - o Governador Simão Jatene pode ser inteligente em muitas coisas, mas não ajuda na manutenção da trafegabilidade do Estado. Ele não manda um litro de óleo nem para os Prefeitos do PSDB, não manda uma máquina sequer, não manda sequer 1 real para os Prefeitos consertarem as máquinas de que dispõem. 
	Eu pergunto: o que vamos fazer para as famílias resistirem e continuarem produzindo? 
No Pará se vende um litro de leite a 60 centavos. Quem vende a 70 ou 80 centavos o litro é quem está muito bem-organizado em uma cooperativa. O produtor do interior do Pará, no entanto, vende o litro de leite pelo preço médio de 60 centavos e e paga 5 reais por um litro de gasolina. Esta é a realidade do Pará, que precisamos discutir.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa, especialmente pelo programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Paulo Foletto) - Obrigado, Deputado Zé Geraldo. Vamos atender ao pedido de V.Exa.