	O SR. AFONSO MOTTA (PDT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, querida Parlamentar Geovania de Sá, que honra este Parlamento como mulher, como liderança, recebemos neste momento a informação de que o PDC nº 315, que trata da indexação das dívidas dos Estados, acaba de ser retirado de pauta. 
	Eu aproveito a oportunidade, vez que esse debate não vai ocorrer no dia de hoje na Casa e, provavelmente, tendo sido retirado de pauta, nós vamos ter a protelação desse debate, para dizer que, independentemente do critério de indexação, as dívidas dos Estados com o Governo Federal, com a União são objeto de negociação entre Estados e União, o que tem sido divulgado pela imprensa. Isso é fundamental para a equação do funcionamento federativo.
	Todos sabemos que de há muito a fixação dessas dívidas vem produzindo um comprometimento muito grande dos Estados federados. Os Estados federados vêm pagando somas vultosas, em percentuais elevadíssimos, extrapolando a dimensão das suas possibilidades financeiras. Cada vez mais essa capitalização, esse encargo das dívidas as torna impagáveis.
	Nosso Estado do Rio Grande do Sul, Deputado Afonso Hamm, deve mais de 50 bilhões. Agora a sinalização de alongar essa dívida é insuficiente. Nós achamos que também deve haver uma limitação mais conveniente com relação ao percentual de pagamento das parcelas da dívida, no mínimo.
	Achamos também que essa questão da indexação, da correção das dívidas precisa ser reconsiderada e revisada.
	A questão dos Municípios é essencial. A questão dos Estados federados é fundamental. Por isso, nós só vamos resolver essas questões quando nós tivermos um novo pacto federativo, uma reforma tributária que faça justiça, porque a vida das pessoas acontece é nas comunas, é nos Municípios. E os Estados federados também têm um papel fundamental para que a Federação realmente funcione.
	Justiça, com pacto federativo! 
	Muito obrigado.