	A SRA. JÔ MORAES (Bloco/PCdoB-MG. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente Inocêncio Oliveira, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Casa, juntamente com o Senado Federal instalaram Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para investigar a violência contra a mulher, com o objetivo não de buscar mais dados sobre a violência contra a mulher, que comprovem essa verdadeira epidemia social que se realiza no País. Isso nós já temos. Uma CPI, em 2001, já indicava essa situação.
	O objetivo principal é buscar compreender por que, após 5 anos da conquista da Lei Maria da Penha, após a legitimação da decisão do Supremo Tribunal Federal, ainda enfrentamos um cotidiano não apenas de repetição da violência, mas de ampliação da crueldade na violência contra a mulher.
	Chocou-nos profundamente os dados da cidade de Queimadas, na Paraíba do Deputado Luiz Couto. Em uma festa de aniversário, um irmão ofereceu a outro a realização de seis estupros, envolvendo inclusive moças amigas da família.
	Instalamos a CPMI e buscamos parceria com um conjunto de órgãos que podem nos ajudar. Já estivemos com o Ministro Ari Pargendler, do Superior Tribunal de Justiça, que se dispôs a debater conosco e a ceder os canais da TV Justiça para que façamos esse debate com a sociedade.
	Estivemos com o Conselheiro Ney Freitas e com a Juíza Luciane Bortoleto, de Curitiba, que também colocou o Conselho Nacional de Justiça a nossa inteira disposição, até porque o órgão tem como prática cotidiana o monitoramento da Lei Maria da Penha, materializado nas jornadas de monitoramento da Lei Maria da Penha, cuja sexta edição se realizará no dia 25 de abril.
	Estamos escutando a sociedade. Já houve depoimento da União Brasileira de Mulheres, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Marcha Mundial das Mulheres. Também tivemos a oportunidade de escutar vítimas da violência mais invisível: as trabalhadoras do campo e as trabalhadoras da floresta.
	Disse nossa expositora, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG, Carmen Foro, que a Lei Maria da Penha é para as trabalhadoras rurais apenas uma boa notícia. Evidentemente, agradeceu à Presidente Dilma a iniciativa de atender à Marcha das Margaridas, quando absorveu a proposta de criação de unidades móveis.
	Estamos prevendo, e já estão marcadas, mais de 10 audiências públicas na maioria dos Estados brasileiros, quando deveremos escutar não apenas a sociedade civil, mas - estamos convidando - as instituições responsáveis por implementar o que estabelece a Lei Maria da Penha: as Secretarias de Segurança, as Secretarias de Justiça, os Tribunais de Justiça, as Delegacias das Mulheres.
	Hoje, no Brasil, Sras. e Srs. Deputados, há apenas 374 delegacias para os 5.500 Municípios existentes. Por isso estamos insistindo que, nessa escuta, levemos em conta um dado absolutamente agravante para as varas especializadas de Minas Gerais: há duas varas para 43 mil processos, com nove profissionais em cada uma. É tarefa absolutamente inalcançável responder às demandas.
	Queremos discutir com esses órgãos, para propormos ao Conselho Nacional de Justiça, aos Governadores Estaduais, a todas as instituições responsáveis assumirem o compromisso de ampliar os recursos, porque, com nove profissionais em uma vara, que respondem às varas criminais, que têm de 3 a 5 mil processos, nenhuma vara especializada responderá às exigências e aos desafios.
	Estamos solicitando a todas as Sras. e os Srs. Parlamentares que compareçam às audiências públicas nos Estados, para sairmos daqui com um compromisso fundamental ao terminar os trabalhos da CPMI, assumindo a responsabilidade de fazer entender que a paz nos lares é o primeiro passo para a paz na sociedade brasileira, com o fim da violência contra a mulher.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.