
	O SR. MÁRCIO MACÊDO (PT-SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Fábio Trad, enquanto o Deputado Paulo Teixeira está chegando ao plenário, permita-me parabenizar o trabalho que foi feito ontem por S.Exa. o Deputado Paulo Teixeira e pelos Líderes partidários, eis que tiveram bom senso. Os destaques e as emendas ao projeto foram aqui aprovados, o que adiantou bastante para enfim votarmos o novo Código de forma consensuada. 
Então, que nós tenhamos esse mesmo espírito hoje para encerrar essa votação que é fundamental para o Brasil.
	Queria também, em tempo, pedir a V.Exa. que desse como lido, para que seja divulgado nos meios de comunicação desta Casa, discurso que faço ao ensejo do transcurso do Dia Internacional da Mulher. Essa é uma data simbólica para enaltecer a luta das mulheres do Brasil e do mundo.
	Então, muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, subo à tribuna na tarde de hoje para fazer uma homenagem às mulheres do meu País, Brasil, em especial do meu Estado de Sergipe. E quero homenageá-las em duas vertentes: primeiro, na sua capacidade de ser sensível, ou, como dizem muitos, por seu sexto sentido, e também por terem a capacidade de carregar em si o dom de trazer a vida à existência.
	As mulheres são o esteio da família. Venho de uma região de tradição matriarcal. As mulheres em torno de si estruturam a família, então vertente da sensibilidade.
	No dia 8 de março, a gente pode lembrar quanto é árdua e persistente a batalha das mulheres para se afirmarem em uma sociedade que apenas paulatinamente vem deixando de lado seus ranços machistas.
	Apesar de saber que, mesmo nestes tempos novos, o anjo da história imprime seu sopro terrível sobre a vida, quero cantar a travessia que as mulheres realizam neste mundo de todos nós.
	O reconhecimento de que elas são importantíssimas e não somente mães, parideiras, como alguns apontam, porque são mulheres guerreiras, pessoas dedicadas à vida, ao lar, ao trabalho, ao País. E, aqui, por que não lembrar a importância de uma mulher que é a nossa Presidenta Dilma, que é a Comandante-em-Chefe do nosso País?
	Claro que as mulheres, a muito custo e após milênios de subordinação, eu diria até de exploração, em todos os sentidos, pelos homens, estão avançando. E o melhor exemplo que dou é o da Presidenta Dilma.
	Digo isso sabendo que diversas culturas estiveram sob a regulação do matriarcado. No entanto, o desenho social que predominou no decurso da história foi o do patriarcado, sobretudo entre nós, que herdamos uma cultura de matriz greco-latina.
	Vivemos, no arco temporal que nos separa desse passado greco-latino, um patriarcado que eu reputaria cruel para as mulheres. Nesse período, elas viviam em situação de completa subordinação, sem direitos elementares, frequentemente presas ao território estreito de suas casas, sem terem acesso sequer a andar livremente pelas ruas.
	Aqui podemos traçar um paralelo com os negros, que também não possuíam direitos e eram considerados e tratados como criaturas que nem alma tinham, lá atrás. As escravidões variavam em grau, mas, na essência, o que estava por trás disso tudo era o desejo do mando, o controle. E por parte de quem? Do universo masculino, que encarnava o poder temporal.
	A abolição do jugo que recaía sobre as mulheres brancas começou antes das outras abolições, mas nunca foi um processo facilitado ou mesmo fácil. A saída para o trabalho fora de casa, por exemplo, foi muito mais uma imposição do desenvolvimento material das sociedades do que uma deliberação acertada entre os gêneros. O direito ao voto, outro exemplo, também não foi ofertado gratuitamente às mulheres, mas fruto de muita luta e determinação por parte de precursoras que não esmoreceram na batalha da igualdade entre os sexos.
	Hoje, apesar de ainda restarem inúmeras diferenças entre homens e mulheres, frequentemente camufladas por igualdades formais que não existem na prática, temos a grata satisfação de ver que o movimento cresceu e está ocupando os mais diversos estratos sociais, como ocorre no mundo laboral, na vida escolar e na política, para ficar em poucos exemplos, principalmente, repito, as nossas queridas Deputadas e a Presidenta Dilma.
	As políticas públicas nessa área também foram melhorando. Em 2003, criou-se a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, obra do Presidente Lula, que, mesmo antes da regulamentação do Decreto nº 8.131, de 2013, já vinha atuando no diagnóstico e na proposição de soluções para as questões de gênero que a atualidade apresenta.
	Em linhas gerais, a SPM tem se empenhado em algumas áreas de estudos que podem ser divididas nos estudos demográficos, demonstrando o perfil que a sociedade brasileira apresenta quanto à distribuição populacional, indicador importantíssimo para aplicar políticas públicas na área da saúde, por exemplo. Sim, a SPM da Presidência da República cumpre esse papel.
	Além dos aspectos demográficos estudados, o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher de 2013, o primeiro deles nos moldes do decreto que se tem publicado em novembro passado pela SPM, enfoca a questão da violência contra a mulher, a educação para igualdade e para a cidadania, além de discorrer sobre a autonomia econômica e a respectiva igualdade no mundo do trabalho.
	O Relatório, que é fruto de discussão legislativa, tendo sido fixado pela Lei nº 12.227, oferece uma visão global da temática mulher no País. Pois bem, tal relatório pode até ser anual, é bastante amplo, para considerar direitos sexuais e reprodutivos ao lado da saúde integral, elementos fundamentais que se entrelaçam com a questão demográfica e do mundo laboral ao mesmo tempo. Devemos notar que ainda hoje não há uma representação feminina paritária nos mais diversos locais de exercício dos três Poderes. É só ver quantos homens temos como Parlamentares aqui no Congresso e quantas mulheres temos no mesmo cargo eletivo; a mesma coisa se dá no Judiciário e também no Executivo. Claro que o destaque aí é para a nossa Presidenta Dilma.
	Diversos movimentos trouxeram leis, trouxeram novas políticas públicas e alterações, por exemplo, no perfil do Judiciário. Mas nós queremos que, não só no Judiciário, mas na área privada, no Executivo, no Legislativo, no Parlamento, enfim, as mulheres ocupem o espaço que lhes é de direito.
	Elas já deixaram para trás a pecha de "mulher honesta", do Código Civil de 1916, revogado em 2002, para a posição de cabeça de família, responsáveis que são, muito frequentemente, pelo todo familiar, com jornada dupla ou tripla de trabalho.
	No entanto, é preciso reconhecer que, a despeito da atenção dada a esses tantos domínios de estudo e análise a que o Relatório da Presidência da República se refere, há retrocessos que por vezes nos chocam e que aparentemente estão acima de qualquer ação reparadora ou preventiva possível, como é o caso do índice de homicídios contra as mulheres, apesar de todo o esforço da Lei Maria da Penha, de todo o esforço da Presidenta Dilma, de todo o esforço das mulheres ministras e de tantas outras lutadoras, Marias, Paulas, Robertas, anônimas, que estão engajadas nessa luta contra a violência.
	O Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (RASEAM) já identificou que ações orquestradas entre os mais diversos setores envolvidos com a questão devem ser a regra para obterem sucesso na sua aplicação. Assim, saúde, segurança pública, justiça, educação, trabalho, habitação, assistência social, numa rápida enumeração, necessariamente andarão juntas para que a efetividade das políticas direcionadas às mulheres surta melhor efeito.
	Muito atenta à situação global das mulheres, a Organização das Nações Unidas começou a acompanhar a mensuração de uma série de indicadores específicos, para melhor avaliar e oferecer perspectivas mundiais aos governos. Assim, já em 1995, agregou mais duas medidas ao índice de Desenvolvimento Humano para destacar o status social das mulheres: o GDI (Índice de Desenvolvimento de acordo com o Gênero) e o GEM (Medida do Empoderamento de Gênero).
	Além disso, o Fórum Econômico Mundial divulga, desde 2006, relatório para mensurar a desigualdade de gênero em quatro dimensões fundamentais de articulação social, a saber: 1) participação econômica (taxa de participação no mercado de trabalho, razão de rendimento, medida de igualdade de rendimentos para trabalhos similares e a razão entre mulheres e homens em dois grupos ocupacionais: gerencial e técnico-profissional); 2) educação: taxa de alfabetismo ou letramento e frequência nos três níveis de ensino; 3) saúde: expectativa de vida em razão do sexo ao nascer; 4) empoderamento político: razão entre a participação feminina e masculina nas esferas ministeriais e parlamentar, e número de anos como mulher chefe de estado ou de governo.
	Enfim, vemos que a vontade de modificar qualquer condição que inferiorize a mulher é um princípio diretor que subjaz a toda articulação dos gestores e dos pesquisadores, cujas preocupações e estudos têm a mulher como objeto. Todos nós sabemos como é difícil abandonar velhos hábitos e aprendizado que a vivência continuada, geração após geração, tornaram culturais, mesmo sendo agressivos ou portadores de caráter negativo frente às mulheres.
	No entanto, o Brasil está no caminho de efetivamente abolir toda forma de discriminação contra a mulher.
	Tenho grande alegria em saber que temos em mãos, também disponível na Internet, um documento fundamental, de suma importância. O Relatório RASEAM, que está contribuindo com a mulher e o povo brasileiro, e especialmente com o Poder Legislativo, ao alertar, os caminhos pelos quais devemos ir. O perfil da situação socioeconômica da mulher, do País, está, em tese, ali apresentado, evidenciando variações regionais importantes.
	Vamos aprender, lendo esse relatório, que a questão federativa, as diferenças regionais, isso ainda se manifesta em âmbito quase insuspeito. Vamos nos debruçar com paixão sobre essa temática do início ao fim.
	Outra questão importante é a violência doméstica e familiar. Crime ainda acobertado pela inviolável instituição da família, as mulheres em situação de violência têm, em muitos casos, receio de denunciar, ao mesmo tempo em que os sapientes da situação temem se envolver. É sempre importante reiterar: não existe mulher que goste de apanhar; o que existe são mulheres humilhadas demais para denunciar, machucadas demais para reagir, com medo demais para acusar, e pobres demais para ir embora.
	Sobre este assunto é conveniente citar projeto de lei de minha autoria (PL 4652/2012), que altera o art. 22 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para acrescentar o § 4º, que define o termo "situação de vulnerabilidade temporária", e o § 5º, que dá prioridade no recebimento do benefício eventual à mulher em situação de violência doméstica e familiar.
	A razão se enquadra no fato de que grande parte das mulheres depende economicamente de seu cônjuge ou companheiro e que, portanto, o benefício eventual representa um auxílio financeiro para assegurar condições mínimas de sobrevivência às corajosas mulheres que se afastam de seu domicílio para se protegerem da violência doméstica.
	Outro projeto de minha autoria, o PL 5976/2013, acrescenta inciso ao art. 2º da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para inserir as mulheres em situação de violência doméstica ou familiar entre os destinatários prioritários do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC).
	Sabemos que um dos objetivos mais importantes da legislação protetiva das mulheres em relação à violência doméstica e familiar é o de lhes proporcionar condições emancipatórias para uma vida digna e autônoma, livre das condições de opressão a que se encontravam sujeitas. Este é um elemento basilar da Lei nº 11.340, de 2006 (Lei Maria da Penha). Uma condição fundamental é a capacidade de prover a própria subsistência e dos dependentes que vierem a ficar sob sua responsabilidade, direta e unicamente. Para tanto, é indispensável o acesso a oportunidades de formação, especialmente a profissional, inicial e continuada, que lhes abram novas portas de entrada no mercado de trabalho.
	Um meio eficaz e oportuno é caracterizar esse contingente em situação de risco social como prioritário para atendimento pelo exitoso Programa Nacional de acesso ao Ensino Técnico e Emprego, integralmente financiado pelo Governo federal, com bolsas e auxílios, para o que concorrem as boas instituições públicas e as competentes entidades formadoras dos serviços nacionais de aprendizagem.
	É importante lembrar também que a conquista da Lei Maria da Penha tem importância residente, em parte, na necessidade de expor um problema de violência que antes era considerado íntimo do casal. De forma que, socialmente, o machismo de nossa sociedade impõe que o homem seja mais importante que a mulher. Então, promover direitos e uma legislação específica para casos de violência contra a mulher significa promover igualdade de gênero dentro das esferas de poder institucionais.
	Conquista importante da Secretaria de Políticas Para as Mulheres, instaurada no Governo do Presidente Lula, foi a criação do Disque 180, que é um serviço telefônico de utilidade pública, gratuito e de âmbito nacional, destinado a atender mulheres em situação de violência. Esse Serviço funciona 24 horas por dia, 7 dias na semana, incluindo finais de semana e feriados.
	A questão da mulher no mercado de trabalho deve ainda ser explorada sem descanso. Embora a participação da mulher brasileira no mercado de trabalho venha aumentando, o que é consequência direta do aumento da escolaridade feminina, as brasileiras ainda são minoria no mercado de trabalho e ganham menos que os homens, em média. Em grandes empresas, por exemplo, menos de 14% dos cargos de diretoria são ocupadas pelo sexo feminino, de acordo com dados do IBGE.
	Há um desafio grande também na formalização dos empregos. Apenas 35,5% das mulheres tem carteira assinada, contra 43,9% dos homens. Esse fator se deve, em grande medida, ao fato de que as mulheres passam seus dias e noites conciliando trabalho assalariado, atividades domésticas e o cuidado com crianças e idosos. Como consequência, a flexibilização e precarização das relações de trabalho recaem sobre a mulher, fazendo com que elas busquem empregos em tempo parcial, com contratos temporários ou realizados em domicílios, aprofundando ainda mais as desigualdades entre os sexos. Cenário que se mantem na medida em que não se altera a divisão das responsabilidades familiares e domésticas.
	É desta luta que eu falava: do enfrentamento cotidiano aos entraves à plena cidadania, à produção, ao pertencimento à nossa sociedade.
	Ainda é preciso considerar o preconceito do mercado sofrido pelas mulheres, decorrente justamente, da sua capacidade de gerar prole. Em razão das dificuldades encontradas, tenho um projeto de importância para a preservação do universo do trabalho para a população feminina. Trata-se do PL 4505/2012, que altera o §1º, do art. 1º, da Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, que cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal, e que altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para alterar o prazo para requerimento da prorrogação da licença-maternidade. Tendo em vista o bem-estar das famílias, o estímulo à disseminação de iniciativas como a do Programa Empresa Cidadã e o reconhecimento do aperfeiçoamento da gestão dos benefícios previdenciários, entendemos por bem fixar como prazo final para o pedido de prorrogação da licença até 15 dias antes do término da licença-maternidade, conforme previsto pela Constituição Federal.
	No que toca às mulheres trabalhadoras no campo, dois projetos de minha autoria tramitam nesta Casa com o objetivo de destruir os muros e as amarras que atrapalham as mulheres na vida profissional. Em primeiro lugar, o PL 4467/2012, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego durante o período de entressafra ao trabalhador na atividade de cata e de beneficiamento artesanal da mangaba. Trata-se de medida que é vital para garantir a sobrevivência dos mangabais, dos trabalhadores na atividade extrativista vegetal de coleta da fruta, como também para apoiar a exploração sustentável de nossa biodiversidade.
	Ainda, o PL 2580/2011 dá nova redação à Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, para garantir a contratação e a manutenção no emprego de mulheres nas empresas que exploram concessões florestais, sob a justificativa de que as concessões públicas são instrumentos para a realização de políticas de interesse de todo o País por intermédio da ação de empresas que aderem a contratos para a exploração de atividades prioritariamente ligadas ao Estado. No caso das concessões florestais, é comum a utilização de critérios de atendimento às políticas públicas de proteção da sociedade como um todo. Nada mais justo que gerar uma demanda, mesmo que proporcionalmente pequena, para agregar a mão de obra feminina na exploração florestal como forma de garantir sustento e dignidade às famílias das regiões.
	Finalmente, é importante reiterar a importância do Bolsa-Família na revolução feminista no Sertão e na Região Nordeste, que aqui represento. Segundo o trabalho da antropóloga Walquíria Domingues Leão Rêgo, da Universidade Estadual de Campinas, nos locais onde o mercado de trabalho é exíguo até para os homens e há pouco acesso à educação e saúde, a estrutura patriarcal e religiosa deixa a mulher sob o jugo do pai, marido ou padre e pastor. Então, o Bolsa-Família tem se transformado em uma bengala de apoio que resgata o senso de cidadania. O significado da opção do Governo em dar o cartão do benefício para a mulher traduz-se em liberdade e autonomia sobre o que se compra para casa, por exemplo. Além disso, essas mulheres passam a ter renda, muitas vezes pela primeira vez, e, em alguns casos, a ganhar mais do que o marido. Isso lhes permite o conforto de tomar uma decisão, por exemplo, de terminar o relacionamento, se assim quiser. Também a procura por métodos anticoncepcionais aumentou, o que é um sinal de que as mulheres têm tomado mais decisões sobre o próprio corpo e sobre sua vida. Mais um dos belos efeitos da política social do Governo Federal do Partido dos Trabalhadores!
	Como falou a Presidenta Dilma em seu pronunciamento ao ensejo do Dia Internacional da Mulher, nos últimos 11 anos, com as políticas públicas do Governo Federal, mais de 36 milhões de brasileiros saíram da extrema pobreza - e, desses, mais da metade é de mulheres.
	Dos 42 milhões de brasileiros que ascenderam à classe média, mais da metade é de mulheres. Assim como dos 4,5 milhões de empregos com carteira assinada criados nos últimos 3 anos, mais da metade é de mulheres.
	Em Sergipe, a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, representada pela Secretária Maria Telles, tem trabalhado para levar mais dignidade e esperanças de novas oportunidades à vida familiar, pessoal e profissional das mulheres sergipanas.
	A Secretaria parte do princípio de que o trabalho deve ser compreendido como direito e condição fundamental à garantia de uma atividade econômica decente que possibilite a inserção e atuação cidadã no mundo do trabalho, em especial das pessoas com maior grau de vulnerabilidade social. Também é no espaço do trabalho onde as discriminações se tornam mais evidente. As desigualdades sociais acentuam-se dentro do contexto étnico-racial e de gênero, evidenciadas quando se analisam os indicadores de desemprego e rendimento desses segmentos. O Governo de Sergipe, por meio de diversos programas, tem procurado desenvolver políticas públicas mais protetivas às mulheres. E cito aqui alguns programas:
	- programa de fortalecimento da rede de atendimento e implementação da Lei Maria da Penha <http://www.sepmulheres.se.gov.br/projetos/17-programa-fortalecimento-da-rede-de-atendimento-e-implementa-o-da-lei-maria-da-penha>;
- programa de combate à exploração sexual da mulher e adolescente e ao tráfico de mulheres <http://www.sepmulheres.se.gov.br/projetos/18-combate-explora-o-sexual-da-mulher-e-adolescente-e-ao-tr-fico-de-mulheres>;
- programa de promoção dos direitos humanos das mulheres em situação de prisão <http://www.sepmulheres.se.gov.br/projetos/19-programa-promo-o-dos-direitos-humanos-das-mulheres-em-situa-o-de-pris-o>;
	- programa de proteção dos direitos sexuais e reprodutivos e enfrentamento da feminização da AIDS.
	Para viabilizar a gestão do Plano Estadual de Políticas para Mulheres, serão criados instrumentos de articulação comas diversas instâncias governamentais, responsáveis e comprometidas com a política de erradicação da miséria em Sergipe, bem como mecanismos de monitoramento e avaliação das ações por elas desenvolvidas e de incentivo à transversalidade, na perspectiva de gênero.
	Cito ainda o Sergipe Mais, que é um programa do Governo do Estado em parceria com diversas Secretarias e também órgãos como o BANESE e o SENAC.
	Celebramos, portanto, em 8 de março, o Dia da Mulher. Não quero me ater ao porquê da existência da comemoração, mas refletir sobre as marcas do gênero feminino, em todas as suas formas, em nossa sociedade.
	Dia 8 de março, antes de ser celebrado como um dia de flores, é um dia em que enxergamos e agradecemos à mulher pela sua luta.
	É importante notar ainda que esse dia é de toda mulher. É das mulheres negras, que também enfrentam o racismo; é das mulheres pobres; das mulheres transexuais; das mulheres mães e daquelas que não desejam nunca ter filhos. Aliás, cada vez que vejo mulheres sendo louvadas apenas por serem mães, me pergunto se este é o único atributo do feminino que nos convém louvar. A luta das mulheres é e deve ser de todas as mulheres!
	A revolução das mulheres não tem mais volta. Ele penetrou em nossa sociedade tão profundamente que, felizmente, não é mais possível nos calarmos diante de atos de estupro e de espancamento. E não há mais como ela abdicar da independência financeira.
	A tudo isso, a sociedade como um todo é muito grata. Este meu discurso trata dos desafios das mulheres, mas, antes, é de celebração da luta que conquista, a cada dia, direitos iguais entre os gêneros, em benefício de todas as mulheres. 
Parabenizo-lhes, portanto, mulheres de todo o Brasil, e peço-lhes que hoje e sempre recebam flores, mas que continuem a luta. É a vocês que devemos as grandes transformações da sociedade brasileira e as belas mudanças!
	Hoje, ainda que em minoria, temos importantes mulheres neste plenário, representando segmentos importantes de nossa sociedade. Saúdo-as, em especial, pela dificuldade que este espaço, por vezes tão masculino, pode impor, bem como pela força que elas têm de fazer o que deve ser feito, ao pluralizar os debates e as forças dentro de nosso Parlamento.
	Quero homenagear todas as mulheres na pessoa da minha mãe, Maria, da minha mulher, Karina, das minhas irmãs Marise e Milena, das minhas filhas Ana e Mariana, e de minha neta, Julia.
	Devemos mostrar a todos no País que nosso empenho é para melhorar a qualidade de vida de todos - de todos, mesmo! -, porque pátria somos todos nós, homens e mulheres.
	Esta convocatória, meus amigos e minhas amigas, é parte do movimento que certamente transforma o Brasil em um lugar mais justo e melhor para se viver.
	Que a todas se abra a possibilidade de agir pelas mudanças. Mesmo sabendo que a justiça e o belo são, filosoficamente, conceitos praticamente inacessíveis, é nosso dever, como representantes do povo, buscar a justiça sem descanso.
	É com alegria e grande esperança que saúdo as mulheres pelo transcurso do Dia Internacional das Mulheres!
	Era o que tinha a dizer.