	O SR. COSTA FERREIRA (PSC-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a voz do infanticídio volta a ameaçar o nascituro no Brasil. A douta comissão de juristas convocada para elaborar o anteprojeto que visa atualizar o Código Penal aprovou, no dia 9 do corrente mês, alteração no artigo que trata da prática do aborto, permitindo que ele aconteça em cinco situações, contra as duas existentes, que já conhecemos.
	Entre os casos novos para os quais o relatório pretende estender a legalidade estão a gestação por inseminação artificial com a qual a mulher discorde em qualquer tempo e a gestação em que o feto for portador de doenças graves.
	Portanto, nobres colegas, o relatório aprovado pela referida comissão revela a forma de um projeto de lei que não queremos ver aprovado. 
Assim, juntamente com a bancada cristã e os demais defensores da vida, voltaremos a rechaçar o aborto.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a voz do infanticídio volta a ameaçar o nascituro no Brasil. A douta comissão de juristas, convocada para elaborar o anteprojeto que visa atualizar o Código Penal, aprovou, no último dia 9, alteração no artigo que trata da prática do aborto, permitindo que ele ocorra em cinco diferentes situações, contra as duas existentes.
	O atual Código Penal admite o aborto apenas nos casos resultantes de estupro e quando configura o único meio de salvar a vida da mãe.
	Os casos novos para os quais o relatório pretende estender a legalidade são: gestação por inseminação artificial com a qual a mulher discorde em qualquer tempo; gestação em que o feto for portador de doenças graves; nos casos em que houver risco à saúde da gestante e por vontade da gestante.
	Em resumo, os juristas pretendem legalizar o aborto por força exclusiva da vontade da mãe, ou melhor, da gestante. 
A não ser que a inseminação artificial tenha sido um "estupro" laboratorial, não se justifica a morte do feto. Inseminação artificial demanda tempo e planejamento. Ninguém pode dispor da vida como se fosse mero caso opinativo. Tantos são os fetos tratados no ventre da mãe utilizando tecnologias modernas, que devemos ver com cuidado essa proposta. Se aprovada, pode forçar a troca de práticas terapêuticas pela abortiva. A gravidez que traz riscos à gestante, na maioria das vezes, é aquela em que falta assistência médica. Basta lembrar os relatos comuns de mulheres dando à luz na porta de hospitais e as multidões que não têm nenhum acompanhamento pré-natal. Parece mais um item para aliviar dos entes públicos a responsabilidade de dar acompanhamento qualificando às gestantes. Um voto ao descaso. Para estabelecer definitivamente a prática generalizada do aborto, o único limitador será a vontade da mulher e o tempo. 
	A proposição estabelece o prazo máximo de 12 semanas, ou três meses, pois acima desse tempo a mulher sério risco se abortar. Somente isso, Sr. Presidente, para que o infanticídio seja perpetrado em qualquer hospital, público ou privado, sob as expensas do Erário.
	O argumento que foi fartamente repassado à mídia para sustentar tal absurdo evoca a figura de uma viciada em crack e o suposto comprometimento da saúde física e mental do feto. Cena dramática que parece restringir o direito apenas a mulheres nessa subcondição, quando, na verdade, a proposta atende aos interesses de todas as que assim o desejarem.
	Subordinar a vida ao mero interesse de uma pessoa motivada por egoísmo e por conveniências é um absurdo. É um desprezo à vida na sua fase mais delicada, quando todas as forças sociais precisam ser investidas na proteção da mãe e da criança em gestação.
	As gestantes gozam hoje de prioridades em filas e atendimentos diversos. As mulheres vêm conquistando espaço igualitário em praticamente todas as áreas sociais. O Governo Federal investe em estratégico plano para reduzir a mortalidade infantil, cujos números têm relação direta com críticas e elogios internacionais.
	Num aspecto mais abrangente, crescem os esforços para proteger a biodiversidade, ou seja, todas as formas de vida. A propósito, campanhas que demandam muito esforço e dinheiro estão ocorrendo em praticamente todos os ecossistemas do mundo para proteger plantas e animais, a exemplo do grilo da Nova Zelândia.
	E, justamente neste momento de celebração por conta de avanços sociais e ecológicos, tentam emplacar a desvalorização da vida de indefesos nascituros. Impedir o nascimento não trará nenhum ganho social ou pessoal. Ao contrário, estudos demonstram conflitos morais e doenças psicológicas como consequência de abordos evitáveis.
	A mulher é dona do seu corpo, mas o corpo que ela gera não lhe pertence. O ser humano chamado de feto na fase intrauterina tem valor intrínseco e assim deve ser entendido. Estar encoberto por alguns centímetros de tecidos biológicos não retira esse valor, determinando o seu destino. Curiosamente, depois que transpõe esses centímetros, ou seja, depois que se torna visível, hipocritamente queremos dar a esse bebê todo o direito, punindo quem não o trata de acordo com as normas a ele conferidas por lei, inclusive a mãe.
	Soberanamente, a Bíblia retrata a vida como um bem que deve ser preservado com dignidade. Em Êxodo, 20:13, está determinado: "não matarás". O ser humano foi feito à imagem e semelhança de Deus.
	Êxodo 21:22-23 é mais específico: "Se alguns homens pelejarem, e ferirem uma mulher grávida, e forem causa de que aborte, porém se não houver morte, certamente aquele que feriu será multado conforme o que lhe impuser o marido da mulher e pagará diante dos juízes. Mas, se houver morte, então, darás vida por vida".
	O salmista canta a grandeza da vida desde a sua concepção e descreve como Deus participa do processo, chamado por Davi de espantoso (Salmo 139:13-16):
	"Pois tu formaste o meu interior, tu me teceste no seio de minha mãe. Graças te dou, visto que por modo assombrosamente maravilhoso me formaste; as tuas obras são admiráveis, e a minha alma o sabe muito bem; os meus ossos não te foram encobertos, quando no oculto fui formado e entretecido como nas profundezas da terra). Os teus olhos me viram a substância ainda informe, e no teu livro foram escritos todos os meus dias, cada um deles escrito e determinado, quando nem um deles havia ainda".
	Diversos outros textos poderiam ser evocados do Livro Sagrado, além de todo o histórico sobre o valor da vida desde a sua concepção.
	Portanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o relatório aprovado pela comissão revisora do Código Penal deverá ser apreciado por esta Casa na forma de projeto de lei. E, juntamente com a bancada cristã e os demais defensores da vida, voltarei a rechaçar o aborto. Essas modificações para pior não podem ser aprovadas por este Parlamento. Este parlamento que sabiamente rejeitou a pena de morte mesmo para os piores facínoras não pode legalizar a morte de indefesos nascituros.
	Relembro, por fim, que nós estamos aqui, tanto a comissão de juristas como os nobres pares deste Parlamento, porque nossas mães não nos abortaram.
	Muito obrigado.