	O SR. RAUL JUNGMANN (PPS-PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria de voltar ao tema já abordado nesta tribuna sobre os atos de lesa-pátria praticados por um funcionário do Itamaraty, na medida em que envia telegramas às embaixadas brasileiras pedindo que articulem a sociedade civil contra um golpe que estaria em marcha aqui promovido por nós da Oposição, pelo povo, pelas ruas, pelos movimentos sociais que nos apoiam.
	Eu quero dizer que essa é uma tentativa clara de jogar povos e nações contra brasileiros. Isso é inaceitável! Repito o que aqui disse: nós não estamos em guerra civil, para que o Governo procure, através de um militante que usa o Itamaraty, um órgão do Estado, jogar estrangeiros contra nós brasileiros, Deputado Laerte Bessa. Isso é inadmissível!
	Por isso, estamos pedindo apoio aos Srs. Líderes para ouvirmos o Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, até porque nos últimos dias têm pipocado declarações de diversos representantes e autoridades de instituições como o Parlamento do MERCOSUL - PARLASUL, a Organização dos Estados Americanos - OEA, a União das Nações Sul-Americanas - UNASUL, entre outras, a repetir esse mesmo bordão.
	Quem está articulando isso? Quem está tentando fazer com que no exterior algo que é constitucional, legal, apoiado pela maioria dos brasileiros, seja subentendido como algo que desrespeita a legislação e a Constituição nacional? Isso é gravíssimo, porque representa crime de lesa-pátria. Nós precisamos trazer aqui o Ministro das Relações Exteriores para esclarecer essa informação. E entramos com representação na Procuradoria-Geral da República para que investigue as condições e os responsáveis por usar a estrutura do Itamaraty para esse fato.
	Com relação à questão que se encontra aqui em discussão, se houve ou não pedalada anteriormente, como foi alegado, nenhum Presidente da República anterior utilizou banco oficial como se fosse cheque especial, Deputado Pompeo de Mattos, que chegasse a 40 bilhões de reais. Quarenta bilhões de reais foi o cheque especial utilizado pela Presidente da República para um evidente estelionato eleitoral; nenhum Presidente da República anterior se utilizou do subterfúgio de iludir, de fraudar o decreto de contingenciamento de despesa para subavaliar as despesas e sobreavaliar as receitas e exatamente assim fraudar o controle que tem que ser feito pelo Congresso Nacional e pelo Tribunal de Contas da União.
	Portanto, eu quero deixar bem claro que a Presidente cometeu sim crime de responsabilidade; eu quero deixar bem claro a este Plenário que esse não foi o comportamento de Governos anteriores. O que chega a acontecer em alguns momentos é atraso quanto à liquidação de determinado débito por 4, 5 dias, 1 semana. Mas esse ato deliberado de fraudar o controle, de iludir o Congresso Nacional, de passar por cima da Lei de Responsabilidade Fiscal, cometendo crime de responsabilidade, é atributo do Governo Dilma, e não cabe nenhuma discussão.
	Já que estamos a falar da Presidente, é preciso chamar a atenção para o último despacho do Procurador-Geral da República, que diz claramente, em ofício enviado ao Ministro Teori Zavascki, que ela, de forma inusual, com absoluto desvio de função, ao indicar ex-Presidente para cargo de Ministro, fugia ao juiz natural, ao juiz do foro. Ao fazer dessa forma, ela incorre em improbidade administrativa, por retardar um ato de Justiça. Então, é preciso agregar este conhecimento: a Presidente, segundo a PGR, cometeu improbidade administrativa ao tentar retardar a Justiça, ao tentar fugir ao juiz natural, ao tentar de forma inusual, nas palavras do Procurador-Geral da República, fugir àquilo que de ofício deveria procurar fazer.
	Por tudo isso, nós entendemos que devemos ter responsabilidade. E essa responsabilidade para com a Constituição, para com as leis, para com a legalidade, para com o futuro do País, passa necessariamente por um processo de impeachment legal, correto.
	Aqueles que discordam desse ponto de vista devem procurar a Justiça, o Supremo Tribunal Federal, e não fazer como fizeram aqui: tentar obstruir, pela violência, uma manifestação democrática, correta e legal da Ordem dos Advogados do Brasil. Em um sistema democrático, aqueles que se sentem lesados, que acreditam que seus direitos não estão sendo respeitados, recorrem à Justiça, e não à violência, à obstrução e à imposição. Indevidamente foram alvo dentro desta Casa, do Congresso Nacional, aqueles que legítima e constitucionalmente legitimados vieram, através da OAB, trazer mais um pedido de impeachment. Pela Constituição brasileira, qualquer cidadão está legitimado a propor o impeachment de Presidente da República.
	Por tudo isso, acredito que temos um caminho aberto na legalidade, na constitucionalidade, de acordo com o espírito das leis, para promover o impeachment da Presidente da República e retomar a confiança e a esperança do Brasil e dos brasileiros.
	Muito obrigado.