
	O SR. PEDRO EUGÊNIO (PT-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu gostaria de chamar atenção para o fato de que teremos amanhã Comissão Geral, no plenário desta Casa, para discutir a revisão da Lei do SIMPLES. Esse um projeto de minha iniciativa, em nome da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, que presidi no ano passado, e que tem apoio de toda a bancada muito expressiva que defende os interesses da pequena e microempresa e, por extensão, com certeza, de toda esta Casa.
	É importante, Sr. Presidente, que amanhã tenhamos oportunidade de aprofundar a discussão dessa matéria, que, entre outros assuntos, trata de criar um mecanismo que impeça a substituição tributária de continuar, através da cobrança indevida de ICMS pelos Estados, penalizando fortemente as pequenas e microempresas de todo o Brasil. É hora de darmos um fim a essa questão.
	Portanto, a Comissão Geral dará oportunidade de debatermos esse assunto tão importante para a Nação brasileira e para aqueles que são responsáveis pela maioria dos empregos gerados e que constituem 98% das empresas brasileiras, as pequenas e microempresas.