PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. VINICIUS CARVALHO (Bloco/PRB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na segunda-feira, 12 de março, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC divulgou sua classificação anual de atendimentos. A lista se baseia no número de consultas realizadas pelos associados do IDEC a respeito de diferentes assuntos.
	No total, a ONG registrou 3.792 atendimentos ligados a problemas de consumo no ano passado.
	Pelo sexto ano consecutivo, os planos de saúde foram os campeões de reclamações. Quase um quarto das demandas recebidas tinham por alvo o setor de saúde suplementar, e a principal queixa foram os reajustes abusivos.
	A segunda categoria com maior número de demandas foi a de problemas com produtos. Os associados do IDEC se queixaram de produtos com defeito, de ofertas descumpridas e de informações inadequadas.
	Em seguida, vieram os problemas com bancos e financeiras, que respondem por um sexto das dúvidas e reclamações. O quarto lugar ficou com as empresas de telecomunicações, e o quinto, com as companhias de água, energia e gás.
	O IDEC é uma das mais importantes ONGs ligadas à defesa do consumidor em todo o Brasil. Sua lista abrange apenas as demandas de seus próprios associados, mas não deixa de ser importante, por revelar os setores que causam problemas até mesmo aos consumidores mais engajados e informados.
	Se nem os mais zelosos de seus direitos conseguem escapar dos problemas com certas empresas, que dirá os menos informados e mais vulneráveis. É por isso que é tão importante a ação do Estado para promover a justiça nas relações de consumo. Não é à toa que meu mandato se tem dedicado a ampliar a proteção ao consumidor.
	Outras estatísticas confirmam a percepção de que há setores em que os abusos são reiterados. O Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor - SINDEC, por exemplo, agrega dados sobre demandas dirigidas aos PROCONs de todo o País. Telefonia celular (14%), telefonia fixa (8,5%), cartão de crédito (7,4%) e banco comercial (6,4%) são os assuntos mais demandados, confirmando, portanto, as dificuldades enfrentadas pelos clientes de serviços financeiros e de telecomunicações.
	Como se vê, não importa qual o banco de dados consultado, certas queixas sempre aparecem entre as mais frequentes. As leis de proteção ao consumidor avançaram, mas ainda há lacunas que abrem espaço para o abuso. Cabe a nós, legisladores, corrigir essa situação. Tenho-me dedicado a isso.
	No ano passado, não descurei dos projetos ligados à defesa do consumidor, mesmo tendo de dedicar atenção também às importantes questões da segurança pública, como Relator da Comissão Especial sobre Unificação das Polícias Civil e Militar; e da economia, como Vice-Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - CDEICS.
	Aliás, participar ao mesmo tempo da CDEICS, como titular, e da Comissão de Defesa do Consumidor - CDC, como suplente, me deu a preciosa oportunidade de lidar, ao mesmo tempo, com interesses de produtores e consumidores. É uma experiência enriquecedora, pois é preciso, sem dúvida, lutar pela retomada do crescimento do nosso País; mas também é preciso exigir das empresas que busquem o lucro pela qualidade de seus produtos e serviços, e nunca pela exploração dos consumidores.
	Somente atendendo a esses dois imperativos é que teremos crescimento sustentável. Esse é um dos focos de meu trabalho no Parlamento.
	Muito obrigado.