PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. FÁBIO FARIA (PSD-RN. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não fosse o descaso das autoridades, em todos os tempos e governos, que jamais conseguiram romper o ciclo eternamente perverso dessa catástrofe que é a seca nordestina, estaríamos agora diante apenas de mais um evento climático, em áreas com má distribuição da chuva, no espaço físico e no tempo. Mas não: a seca de hoje, tal como sempre foi, representa um problema econômico e social gravíssimo.
Atravessando os séculos e as gerações, ela tem produzido miséria e infligido sofrimento aos bravos trabalhadores, pequenos lavradores e produtores, que insistem em domar a natureza adversa, mas que, quase sempre, são domados por ela. A estiagem que hoje assola o Semiárido já dura pelo menos 1 ano. É a maior dos últimos 50 anos. Por causa dela, o meu Estado do Rio Grande do Norte vive uma situação de verdadeira calamidade.
Os técnicos estimam que, mesmo se restabelecendo em breve o regime de chuvas, será necessária uma década para recompor os estragos. Quem anda pelo Sertão compreende isso como um fato real em toda a sua patética dimensão. Gritam aos sentidos as propriedades decadentes, a terra fendida, a natureza agredida, os animais magros - pele e ossos que mal se sustentam em pé -, muitos já mortos. Mas, principalmente, os dramas humanos fazem doer o coração. O incompreensível, nobres Colegas, é que a tragédia, mil vezes anunciada, ocorra novamente. 
Hoje e sempre, no entanto, o sertanejo, depois de perder quase tudo, não perde a fé. Ao menor sinal de chuva, corre para preparar a terra, contando que a água que virá do céu vai redimi-lo de tanta espera. E quando a chuva não vem, o produtor tradicional, aquele que efetivamente movimenta a economia agrária do Estado com a produção de leite e carne, é o mais apenado. 
Ele está no limbo da economia rural: nem é um assentado, ao abrigo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, nem trabalha numa escala de exportação, dentro de uma superestrutura produtiva, com recursos da melhor tecnologia. Falta-lhe uma assistência técnica continuada, que realmente faça o que lhe cabe fazer, sobretudo no que diz respeito ao apoio para aplicação de técnicas produtivas, gerenciais e de desenvolvimento local. Prova disso é o fato de muitos afirmarem nunca ter recebido a visita de um engenheiro agrônomo em suas propriedades.
Os Prefeitos queixam-se da lentidão das ações dos Governos Estaduais, que em geral se limitam a repassar os recursos federais, segundo eles, sem se importar muito com a construção de um plano de prioridades que contemple projetos articulados. E reclamam do Governo Federal e sua burocracia, de medidas anunciadas que custam a se concretizar.
O Plano Brasil Sem Miséria, por meio do projeto Água para Todos, prevê que, até 2014, serão implantados 750 mil cisternas e 6 mil sistemas simplificados de abastecimento, direcionados para o consumo humano. Com relação à produção, as metas são de 3 mil barragens de acumulação de água pluvial, 150 mil cisternas de produção e 20 mil pequenos sistemas de irrigação. A importância disso será permitir a ampliação da capacidade produtiva dos pequenos agricultores, garantindo o desenvolvimento regional com sustentabilidade. Resta torcer para que todo esse planejamento de fato se torne realidade.
O meu Rio Grande do Norte precisa dramaticamente de soluções que possam amenizar o desespero dos 144 Municípios em estado de calamidade, ou seja, 86% das cidades norte-rio-grandenses encontram-se nessa lastimável situação. A Federação de Agricultura e Pecuária do Estado calcula que 30% dos rebanhos já foram perdidos por causa da seca - e esse número sobe a cada dia. 
Nada menos do que 147 Municípios, do total de 166 Municípios potiguares, estão na região do Semiárido. Isso representa 13% do Semiárido brasileiro e cerca de 90% da área territorial do Estado. De uma população que está perto dos 3 milhões de habitantes, cerca de 1,6 milhão de norte-rio-grandenses vive na região semiárida. Portanto, trata-se de contingente significativo, representando mais da metade da população estadual.
Esses números falam por si. Eles atestam a extensão da tragédia potiguar, provocada pela atual seca. Mas há mais: os prejuízos da ordem de 5 bilhões de reais. A produção de mel, na Chapada do Apodi, despencou de forma assustadora nos últimos 2 anos. A região, que chegava a produzir até 600 toneladas por ano, em 2013 ainda não conseguiu colher nada. Sem flor nos cajueiros, também as abelhas fugiram da seca.
Os efeitos da seca no Rio Grande do Norte não pouparam nem os maiores produtores, que fazem uso de processos e manejos considerados sofisticados. Muitos estão endividados e tiveram de demitir. Os desempregados vão em busca de trabalho na construção civil, mas é uma solução precária para quem não está afeito a esse tipo de serviço. A população enfrenta a inconstância do abastecimento. Quatorze cidades potiguares estão recebendo água potável exclusivamente de carros-pipa. 
Por muito tempo se acreditou que a solução para a Região eram os açudes. Não são. As características climáticas determinam ali um dos maiores índices de evaporação do Brasil, o que torna reservatórios de água pouco profundos inúteis em épocas de seca. Além disso, a água assim acumulada é geralmente contaminada, causa das doenças mais comuns do sertão, razão pela qual temos de valorizar os projetos de instalação de cisternas como a melhor, a mais factível solução de médio prazo.
Sr. Presidente, emenda de minha autoria foi incluída na Medida Provisória n.º 587, na tentativa de amenizar a situação. A disposição autoriza a CONAB a comprar 550 mil toneladas de grãos, de forma a garantir alimentação ao rebanho dos pequenos produtores. 
Estou comprometido ao extremo no sentido de apresentar ao Governo Federal as reivindicações do povo do meu Estado com relação às maiores urgências. Sei, entretanto, que isso não é tudo e quero continuar lutando por políticas definitivas. Essas, sim, e só essas, serão capazes de garantir a produtividade, o desenvolvimento sustentável e a preservação ambiental. E só essas terão o condão de diminuir as desigualdades regionais e, sobretudo, realizar a verdadeira promoção humana.
Eram as minhas palavras de apoio e a prestação de contas do meu trabalho junto aos meus conterrâneos. 
Muito obrigado.