	O SR. SILVIO COSTA (Bloco/AVANTE-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, infeliz do país que tem uma Câmara de Deputados e um Senado em que Parlamentares, de forma hipócrita, de forma menor - aliás, Parlamentares que nem deveriam estar aqui, por uma questão higiênica -, aplaudem o Supremo Tribunal Federal, com medo do Supremo Tribunal Federal. Não vou usar outras palavras, a não ser estas: "medo do Supremo Tribunal Federal".
	Qualquer Parlamentar que sabe ler a Constituição Federal compreende que o inciso LVII do art. 5º fala, sim, em presunção de inocência, em trânsito em julgado. Todo mundo sabe que, efetivamente, o saber jurídico nacional está dividido - há quem ache que o Supremo agiu de forma correta e há quem ache que o Supremo agiu de forma equivocada -, tanto que o resultado da votação foi 6 a 5.
	E V.Exas. aqui aplaudem um erro histórico do Supremo Tribunal Federal. Por esse erro, ele colocou um dos maiores líderes do mundo na cadeia. Eu vejo aqui Parlamentares aplaudirem o Supremo quando ele, literalmente, rasga a Constituição. Com todo o respeito aos onze Ministros, eu prefiro ficar com os cinco Ministros que votaram pela Constituição.
	Um país em que o Supremo Tribunal Federal dá respostas à opinião pública é um país que precisa ser repensado. O Supremo Tribunal Federal tem que respeitar a Constituição e, se respeitar a Constituição, tem que tirar o Presidente Lula da cadeia.
	Ninguém pode ser preso após condenação em segunda instância no País. "Ah, mas na Europa pode." Pode porque está na Constituição. Se V.Exas. querem prisão em segunda instância, vamos fazer aqui uma emenda à Constituição. Eu serei o primeiro a votar a favor da prisão em segunda instância, mas não deste jeito.
	Sr. Presidente, V.Exa. deveria mandar um documento para o Supremo Tribunal Federal. Não podemos admitir que o Supremo continue rasgando a Constituição.