	O SR. ÂNGELO AGNOLIN (PDT-TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje uso desta tribuna para falar do direito de ser, e o faço motivado pela grande repercussão que teve, há menos de 10 dias, principalmente nos jornais de São Paulo, uma decisão que veio da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, que deu vitória ao casal Vanessa e Elias Lúcio, quando recorriam ao direito de registrar um nome para a filha, Sara, que nasceu sem vida.
	É importante a repercussão dessa decisão, que nos incentivou a apresentar também nesta Casa projeto de lei para que esse direito seja estendido a todas as crianças que porventura não tenham vida ao nascer. Tudo isso ocorre porque a forma atual de registro, que não podemos chamar de certidão, é fria e apenas cita dados, como semanas de existência, registros numéricos, dados que não traduzem, de forma alguma, o sentimento de quem, por muito tempo, teve uma criança no ventre. 
	A pergunta que não quer calar é: a partir de que momento passamos a ser pais de fato? Eu entendo e poderia responder, como pai, que passamos a ser pais exatamente no instante em que o resultado é positivo. Daí em diante, passamos todos, como família, a nos envolver sentimentalmente, passam os avós a imaginar seus netos, os tios a ver as crianças brincando, e não é concebível que, por uma fatalidade do destino, essa pessoa, essa criança, esse inocente sequer possa ter seu nome consignado numa certidão de nascimento.
	Por isso, Sr. Presidente, nós apresentamos projeto de lei propondo exatamente que, na certidão para os natimortos, conste o nome escolhido pelos pais e pelas famílias, o nome sonhado durante toda uma gravidez.
	Sr. Presidente, o projeto está encaminhado à Secretaria da Casa.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje faço uso desta tribuna para falar sobre um problema que afeta diariamente milhares de famílias brasileiras e que pouco temos discutido na atualidade. É a questão das mães que perdem seus bebês ainda na barriga ou logo que nascem.
O problema é que, atualmente, os pais que passam por esse tipo de situação não podem registrar o filho, o mesmo filho que tem um nome desde que ele era apenas um teste "positivo".
Há cerca de 10 dias, os jornais do Estado de São Paulo repercutiram amplamente a vitória do casal Vanessa e Elias Lúcio sobre a atual lei de registro de natimortos. O casal conseguiu o direito de registrar a filha, Sara, que morreu ainda na barriga da mãe. A decisão veio da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, que autorizou que os pais de Sara obtivessem uma certidão de natimorto com o nome escolhido para o bebê.
Atualmente, os pais de um bebê que morre ao nascer ou que já nasce morto obtêm uma certidão de natimorto (diferente das certidões de nascimento e óbito), que contém apenas dados frios, como datas, números de semanas gestacionais e causa da morte. Não há sentimento algum nesse tipo de documento, nem mesmo a tristeza.
Então, diante de uma situação dessas, tão surreal, a meu ver, uma pergunta tomou conta de toda a minha razão: a partir de que momento passamos a ser, de fato, pais? Como tenho filhos, a resposta para essa pergunta se me apresentou bem rapidamente: desde o momento em que recebemos o teste positivo de gravidez. A partir daí, iniciamos uma jornada de 9 meses de uma espera cheia de expectativas. Uma das primeiras coisas que pensamos é exatamente o nome. Se for menino se chamará Júlio, se for menina, Júlia - ou Sara. 
Em nosso derredor, avós ansiosas iniciam uma produção industrial de roupinhas, fraldas, colchas, fronhas e todo o luxo que se pode dar àquele bebezinho - Júlio ou Júlia - que chegará em breve. E é claro que tudo leva o nome do rebento tão esperado!
Tios, tias, padrinhos e amigos carinhosos se devotam a orar pela saúde da mãe e do bebê! Engravidam junto com o casal e tornam, muitas vezes, a gestação um processo leve, alegre, saudável e tranquilo.
Entretanto, algumas vezes, somos testemunhas de situações como a do casal Vanessa e Elias Lúcio, pais que desejaram a pequenina Sara, que morreu com 37 semanas. E o regime legislativo atual não assegura aos pais interessados o direito de ter um documento com o nome do bebê! Quer dizer, um bebê morre ainda no ventre da mãe, e tudo aquilo que houve desde o simples "positivo" até o triste "fizemos todo o possível" deve ser "deletado", como se fosse um arquivo velho, algo que nunca existiu ou como se aquele neném fosse um indigente que nunca mereceu a atenção e os sonhos de uma família inteira?
Isso é inadmissível num país cuja Constituição prevê a igualdade entre todos! Embora nascido morto, o bebê viveu além do ventre, sim! Teve uma vida no coração de pais, avós, tios, tias, irmãos, amigos e parentes diversos. Foi visto fazendo gols, dançando balé, dando "tchau" no primeiro dia de aula ou recebendo o diploma da faculdade...
Um natimorto foi, em muitos casos, a chance da perpetuação da espécie, do nome da família, frutos de uma árvore genealógica! Se eu tivesse um filho natimorto, não iria querer me lembrar de tudo o que ele me deu lendo um documento que mais parece uma nota fiscal velha, gasta pelo tempo, sem importância descartável!
Meu filho natimorto terá um nome, pois ele é brasileiro, assim como os outros bebês que tiveram a chance de correr, brincar, dar trabalho, ser criança, de ser!
É por isso que utilizo a tribuna desta Casa para convocar os colegas Parlamentares a abraçarem essa causa tão importante para o direito de ser. É por isso, Sr. Presidente, que apresento um projeto de lei que determina que os cartórios passem a registrar o nome do neném na certidão de natimorto, caso seja da vontade dos pais. 
Muito obrigado.