	O SR. MAURO BENEVIDES (PMDB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a V.Exa. que acolha como lido pronunciamento em que me reporto à Proposta de Emenda à Constituição nº 247, da qual são subscritores, além de mim, os nobres colegas Alessandro Molon, Edson Moura e Valtenir Pereira.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, na última quarta-feira, no auditório do IPEA, foi realizada importante solenidade de interesse da Defensoria Pública em todo o Brasil, após meticulosa pesquisa procedida por aquela entidade do Governo Federal, a cujos quadros pertencem componentes servidores, identificados com os grandes problemas da nossa Nação, pelo aprofundamento dos temas ali discutidos com exemplar proficiência.
Presentes ao magno evento estiveram participando dos debates o Diretor do DIEST, Daniel Cerqueira, o titular da ANADEP, André Castro, o Secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Caetano, além da pesquisadora Tatiana Whately de Moura, bem assim o Defensor Público Federal Haman Tabosa de Moraes e Córdova.
Vários defensores gerais, a começar pelo Ceará, Andréa Coelho e inúmeros outros defensores, dos órgãos respectivos em algumas unidades federadas, prestigiaram o certame, num aprofundamento do afã procedido pelo IPEA, sobre estrutura das defensorias em toda a extensão do território nacional.
A constatação que emergiu do meticuloso apanhado, levado a cabo criteriosamente, foi a de que no Brasil existem apenas 5.054 defensores públicos, num descompasso com a composição da magistratura (11.835) e do Ministério Público (9.963), o que aponta para uma desproporcionalidade que reclama a adoção de medidas que garantam uma paridade com as duas carreiras jurídicas e a Defensoria Pública do País.
Para corrigir tamanha desigualdade, foi apresentada, terça-feira passada, com o único exigido de apoiadores, proposta de emenda constitucional encabeçada, além de mim, pelos colegas Alexandre Molon, Edson Moura e Valtenir Pereira, com o objetivo de o Congresso contribuir, com sua aprovação, a fim de que se alcance equilíbrio entre Defensoria e outros operadores do Direito.
Confiamos em que o Congresso Nacional, por suas duas Casas, mostrar-se-á sensível a essa justa postulação, recepcionando tal iniciativa, destinada a pôr fim à subestimação tão gritante, com prejuízos irreparáveis para os carentes e necessitados do nosso País.
Daí a PEC 247, de 2013, cujo acolhimento se espera que venha a contar com unanimidade desta e da doutra Casa do nosso Parlamento.