		O SR. MAURO BENEVIDES (PMDB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ex-Senador e Deputado Federal Amir Lando, que neste momento preside esta sessão solene, em seu nome saúdo todos os demais integrantes da Mesa e, de forma particular, a autora do requerimento que justificou a realização desta sessão solene, a nobre Deputada Luiza Erundina, e demais ilustres convidados que participam desta sessão na manhã de hoje. 
		A requerimento da nobre Deputada Luiza Erundina, ilustre representante de São Paulo, realiza-se a presente sessão solene para rememorar a interrupção do regime democrático em nosso País, quando a Revolução de 31 de Março vem cessar as liberdades públicas e os direitos individuais, durante o período assinalado pela edição de atos institucionais e complementares, cerceando prerrogativas inalienáveis da cidadania. 
		Toda a mídia nacional, em sucessivas reportagens, recordou, na última semana, os episódios mais relevantes, a começar pela destituição do Presidente João Goulart após incidentes deploráveis registrados, então, obrigando-o a deslocar-se para o Rio Grande do Sul e ali tentar resistir em ato de força, para o que contou com a firme disposição do Governador Leonel Brizola, atuando em Porto Alegre à frente da chamada cadeia da legalidade, formada por líderes do trabalhismo dispostos a oferecer vigorosos empecilhos para resguardar o mandato do então chefe da nossa Nação. 
		Simultaneamente, as forças militares sob a coordenação do General Mourão Filho e apoio dos Governadores, como Magalhães Pinto, deslocavam-se de Juiz de Fora para a antiga Guanabara, numa conspiração adredemente planejada, a que se juntaram outros líderes das três Armas, invialibilizando, dessa forma, qualquer tentativa de preservação do regime democrático entre nós.
	O império de sucessivas limitações à Carta, então vigorante, esteve expressado em cassações de mandatos e suspensão de direitos políticos, além de prisões iníquas e, a seguir, do fechamento do Congresso Nacional, de algumas Assembleias Legislativas, além de outras modalidades punitivas, num crescendo que, aos poucos, gerou inconformismo no poder civil, desfalcado de lideranças prestigiosas, obrigadas a buscar, no exílio, o amparo para, mesmo a distância, manter vivo o ideal de liberdade, nulificado pelo império da força.
	No meu Estado, estava eu à frente da Assembleia Legislativa. E ali se assistia a tudo o que aqui ocorria, com reflexos, igualmente dramáticos, como cassações e punições severas, anunciadas, seguidamente, pelo programa A Voz do Brasil, gerando incontidas reações, muitas delas punidas com exagerada severidade.
	Gradualmente, porém, a insatisfação das correntes de pensamento ensejava articulação das forças vivas da nacionalidade, na busca do grande fanal das liberdades públicas, através de concentrações monumentais, como as de Curitiba, no Paraná, as da Candelária, no Rio de Janeiro, e o monumental comício no Vale do Anhangabaú, quando ali estive, pessoalmente, visualizando mais de 1 milhão de pessoas, sequiosas por ver restabelecida a almejada normalidade institucional.
	No palanque, Sras. e Srs. Deputados, demais convidados, sob o comando do Governador Franco Montoro, de Tancredo Neves, do indomável Ulysses Guimarães, de José Sarney, de Teotônio Vilela, de Lula da Silva, de Fernando Henrique e de tantos outros, gerava-se um instante auspicioso para a propugnação de eleições diretas, que passou a ser a tônica de todos os pronunciamentos, numa explosão de entusiasmo que tomou conta de todas as nossas correntes de pensamento, permitindo-nos vislumbrar os albores de uma madrugada democrática.
	Sr. Presidente Amir Lando, ilustres convidados, membros da Mesa, Sras. e Srs. Deputados, toda essa compacta reação completou-se com um episódio inapagável de nossos fastos historiográficos, quando foi convocada, pelo então Presidente José Sarney, a Assembleia Nacional Constituinte, sinalizadora da reconstitucionalização do País, após tão prolongado espaço de tempo, à margem do Estado Democrático de Direito.
	Fui partícipe de muitos desses gloriosos momentos de recuperação de nossa estrutura constitucional, como fundador e membro da Executiva Nacional do PMDB, oferecendo a minha modesta colaboração no Ceará e nesta Casa, para que passássemos a vivenciar uma nova aurora libertária, respaldada no respeito integral aos direitos da cidadania.
	Em nome, pois, Sr. Presidente, senhores membros da Mesa, Sras. e Srs. Deputados, demais convidados, da Liderança de nossa bancada e de seu Líder Eduardo Cunha, expresso, desta tribuna, o sentimento cívico de que jamais o Brasil se distanciará dos direitos inalienáveis da Democracia.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	Muito obrigado, Srs. Deputados. (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Amir Lando) - Muito obrigado, Deputado Mauro Benevides, que falou pelo PMDB.