PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT-SE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, trago à tribuna desta Casa um assunto que reputo de máxima importância e me diz respeito em particular, ligado que sou ao movimento sanitarista. 
Trata-se, senhor Presidente, do Índice de Desempenho do Sistema Único de Saúde (IDSUS). Este é um indicador síntese, que faz uma aferição contextualizada do desempenho do Sistema de Único de Saúde (SUS) quanto ao acesso (potencial ou obtido) e à efetividade da Atenção Básica, das Atenções Ambulatorial e Hospitalar e das Urgências e Emergências.
Por meio da análise e do cruzamento de uma série de indicadores simples e compostos, o IDSUS avalia o Sistema Único de Saúde que atende os residentes nos municípios, regiões de saúde, estados, bem como em todo país. Assim, o IDSUS avalia com pontuação de "0" a "10" os municípios, regiões, estados e o País com base em informações de acesso, que mostram como está a oferta de ações e serviços de saúde, e de efetividade, que medem o desempenho do sistema, ou seja, o grau com que os serviços e ações de saúde estão atingidos os resultados esperados.
É importante esclarecer que o Ministério da Saúde diz que "as notas do IDSUS são feitas por meio dos Grupos Homogêneos. Apenas dentro deles, por apresentarem características similares entre si, é possível traçar um paralelo comparativo. Logo, foram formados 6 grupos que levou em consideração a análise concomitante de 3 índices: índice de desenvolvimento socieconômico (IDSE), de condições de saúde (ICS) e de estrutura do sistema de saúde do município (IESSM). Basicamente o grupo 1 e 2 são formados por municípios que apresentam melhor infraestrutura e condições de atendimento à população; os grupos 3 e 4 têm pouca estrutura de média e alta complexidade, enquanto que os grupos 5 e 6 não têm estrutura para atendimento."
Senhoras e senhores Deputados, eu considero que os esforços para estabelecer sistemas de avaliação são sempre bem-vindos. E não têm sido poucos e tampouco superficiais os passos que o Brasil deu para construí-los, mantê-los e aprimorá-los. Logo, parabenizo
Nada obstante, como todo processo de classificação, sofre de um equívoco metodológico de utilização de indicadores compostos ou agregados para hierarquizar cidades, regiões e estados. A proposta central é de que a saúde é multidimensional e deve ser avaliada matricialmente e não somando variáveis de dimensões diferentes para chegar a um índice único. E ainda pior, em corte transversal, sem levar em conta a evolução de cada uma das variáveis ao longo do tempo.
Acrescento também que o problema dos equívocos da avaliação foi a base de dados utilizada pelo IDSUS, pois levou em conta o pactuado e a execução, desconsiderando completamente a capacidade instalada.
Faço aqui minhas as palavras do Dr. José Noronha: "o IDSUS soma mortalidade infantil com acesso, taxas de cesarianas, frequência de consultas pré-natais, com cobertura nominal de PSF e mais outros tantos, para chegar ao tal indicador único e classificar estados e municípios. O resultado não podia ser outro. Atribui ao SUS uma nota medíocre desprovida de significado lógico, que foi logo embalada pela grande imprensa como prova contundente de seu fracasso. Uma das mais festejadas administrações municipais por todos os indicadores que utilizemos, a de Aracaju, sai mal na fita: tira nota mais baixa do que prefeituras que sabidamente nunca tiveram compromisso com a saúde pública. Outra que sempre ilustrou trabalhos científicos sérios bem feitos e documentados, a cidade de Belo Horizonte, também não é o que imaginávamos. O Rio de Janeiro tira a nota mais baixa entre as capitais. Qualquer observador menos atento percebe a falácia da classificação".
De fato, a capital do Estado de Sergipe, Aracaju, é colocada no grupo homogêneo 2 para só então ser avaliada. A formação de grupos de cidades visa unificar cidades com características similares, mas isso foi aplicado de modo equivocado no caso de Aracaju, diante dos indicadores sociais, econômicos e a renda per capita da capital sergipana. Todavia, Aracaju foi colocada ao lado de capitais como Palmas, Boa Vista, Rio Branco, Porto Velho e Macapá. E neste grupo a cidade de Aracaju obteve nota 5,55.
O Estado de Sergipe obteve nota 5,36, sendo que o levantamento apontou que o Brasil possui IDSUS de 5,47. 
A região Sul teve pontuação de 6,12, seguida do Sudeste (5,56), Nordeste (5,28), Centro-Oeste (5,26) e Norte (4,67). Verifica-se, então, que o Estado de Sergipe possui o IDSUS acima da média nordestina, estando na frente de Estados desenvolvidos dentro da região, como PE (5,29), Ceará (5,14) e está colado no estado da BA (5,38).
Por sua vez, levando em conta o IDSUS atribuído às 27 (vinte e sete) Unidades estaduais da Federação, o estado de Sergipe está na 14º (décima quarta) posição.
Em geral, os Municípios do estado de SE obtiveram notas excelentes quando são considerados individualmente e levando-se em conta somente alguns indicadores, tais como (a) cobertura populacional estimada pelas equipes básicas de saúde, (b) proporção de nascidos vivos de mães com 7 ou mais consultas de pré-natal, (c) proporção de internações sensíveis a atenção básica, (d) proporção de parto normal e (e) proporção de óbitos em menores de 15 anos nas UTI. Vide tabelas em anexo.
Deve ser acentuado que muitas vezes a nota atribuída é a nota máxima e os demais municípios adquirem notas 9 ou 8. Exemplifico: 
No indicador A do IDSUS (que mede o nº de equipes de saúde da família (ESF) de 40h semanais e o nº de equipes da atenção básica, formada por 60h semanais de clínica médica, ginecologia e pediatria para cada 3 mil pessoas residentes no município, no ano), temos 50 municípios de Sergipe com nota 10, e 8 com nota 9. Aliás, neste campo, somente 5 municípios tiveram nota abaixo de sete, sendo que a menor nota é do município de Simão Dias com 4,77.
Senhor Presidente, o meu estado de Sergipe possui 75 municípios.
No indicador B do IDSUS (cobertura do atendimento pré-natal, identificando situações de desigualdades e tendências que demandam ações e estudos específicos. Contribui na análise das condições de acesso e qualidade da assistência pré-natal em associação com outros indicadores, tais como a mortalidade materna e infantil e número de casos de sífilis congênita) temos 17 municípios com nota superior a 7, sendo que a maior nota é 9,26 do Município de Itabaiana, e a menor é do Município de Indiaroba, com 4,45. A média nesse quesito é, aproximadamente, 6.
No indicador C (percentual das internações sensíveis à atenção básica sem UTI de residentes dividido pelo total de internações clínico-cirúrgicas sem UTI por residentes em um determinado município por período considerado), mais uma vez temos inúmeros municípios com nota máxima (26 municípios com nota 10), sendo que outros 31 municípios têm notas acima de sete. Mas esclareça-se: para apontar esses 31 municípios, excluiu-se aqueles com a nota máxima. 
Senhor Presidente, o IDSUS utilizado de forma fragmentada acaba não ajudando muito na construção e na atualização de informações para o SUS. Três aspectos são passíveis de revisão: 
Primeiro, o ranqueamento, que pode cometer injustiças, pois estamos falando de um sistema, de um conjunto de variáveis, e não apenas de um município isoladamente, como por exemplo; 
Segundo, a má utilização política desse tipo de resultado, principalmente em ano eleitoral, que pode jogar a discussão para o campo do debate superficial; 
E o terceiro aspecto é achar que dessa forma vai mostrar se o sistema está bom ou ruim. 
De qualquer modo, senhoras e senhores, não dá para negar que esse indicador revela fragilidades do sistema, que precisam ser observadas para uma possível revisão junto à comunidade acadêmica, aos gestores, profissionais de saúde, sociedade. 
Entretanto, finalizo este meu pronunciamento dizendo que as principais preocupações com o IDUS são o suposto acoplamento dele com a transferência de recursos, uma vez que cidades com os piores índices receberiam menos recursos, gerando ciclo vicioso; e com as inferências politiqueiras espúrias sobre os governos estaduais e municipais, estabelecidas a partir do IDSUS.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.