	O SR. CLEBER VERDE (PRB-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Izalci, em nome de quem cumprimento todos as Sras. e os Srs. Deputados, quero fazer um registro importantíssimo para o nosso Estado do Maranhão. No dia de ontem, estive acompanhando a assinatura da criação do escritório da Superintendência da Pesca no Maranhão. 
	O Maranhão é um Estado muito grande, com 217 Municípios. E vários pescadores e piscicultores de Imperatriz, Sítio Novo, Carolina, Estreito, Balsas, pescadores e piscicultores do sul do Estado, tinham que se deslocar para São Luís para fazer o seu cadastro, a sua identificação como pescador. E o Ministro Eduardo Lopes, na tarde de ontem, assinou a criação do Escritório da Pesca, do Governo Federal, que vai ser sediado em Imperatriz.
	O Prefeito Madeira cedeu um espaço físico. É uma parceria entre o Ministério da Pesca e a Prefeitura Municipal, um termo de cooperação técnica, onde o Município entra com a estrutura física e o Ministério entra com o pessoal, com todas as possibilidades de fazer um trabalho no sul do Maranhão, para poder aproximar o Ministério da Pesca dos pescadores e piscicultores do sul do Estado.
	Portanto, não tenho dúvida de que esse ato vai facilitar, e muito, a vida dos pescadores, dos piscicultores, daqueles que investem nesse setor produtivo do sul do Estado do Maranhão. 
	Sr. Presidente, isso tem uma importância muito grande porque vai permitir o reconhecimento dos legítimos pescadores. Os servidores terão a oportunidade de ir até o Município para identificar o legítimo pescador, para que ele possa acessar, com a carteira da SEAP na mão, os benefícios dos programas do Governo, dentre eles todos aqueles voltados para a questão previdenciária. Sabemos que o pescador está enquadrado na categoria de trabalhador rural, ou seja, a mulher se aposenta com 55 anos e homem com 60 e tem direito a todos os benefícios, como aposentadoria, auxílio-doença, acidente de trabalho, auxílio-reclusão, pensão por morte. Enfim, todos os direitos inerentes do trabalhador, que estão de forma bastante contundente na legislação, são também pertinentes ao trabalhador rural. 
	O Constituinte originário fez questão de colocar esses benefícios na Constituição, e nós, Constituintes derivados, estamos consolidando esses benefícios, garantindo aquilo que é importante para o trabalhador brasileiro. E nesse contexto está exatamente a profissão de pescador. 
	Portanto, conseguimos esse avanço. O Maranhão agora tem a superintendência, que funciona em São Luís, e terá o escritório, que vai funcionar, em Imperatriz, já a partir de segunda feira. 
	Acredito que esse é um grande avanço que irá aproximar o pescador do Ministério da Pesca, para que ele possa acessar, inclusive, o Plano Safra. Com a sua carteira, com a sua identidade, ele terá condições também, obviamente, de, no período de proibição da pesca, receber o seguro defeso. Além de tudo isso, poderá acessar o Plano Safra, que, como sabemos, exige a identificação do pescador, a Declaração de Aptidão do Pescador - DAP; ele poderá ir ao Banco do Nordeste, ao Banco da Amazônia, à Caixa Econômica Federal, ao Banco do Brasil para buscar crédito, a fim de comprar os apetrechos ou fazer seu tanque com o objetivo, muitas vezes, de sair da condição de pescador artesanal para a de piscicultor. 
	No Maranhão, temos uma cidade chamada Matinha e um povoado chamado Itans, onde mais de cem famílias mudaram sua realidade econômica, mudaram sua vida, criando peixes. São milhares de toneladas de peixe que a comunidade de Itans consegue produzir. E isso está fazendo com que as pessoas construam casas melhores, comprem carros melhores e invistam na educação de seus filhos. É o povo do Maranhão, são as comunidades trabalhando no setor produtivo da pesca e modificando sua realidade através do trabalho.
	Sr. Presidente, quero fazer um outro registro importante para o Maranhão: o Ministério da Pesca consolidou um convênio com a Secretaria da Pesca do Estado do Maranhão para a construção da primeira fábrica de ração do Estado. O piscicultor de Matinha, que acabo de citar aqui, do povoado de Itans, compra ração vinda de São Paulo, da Bahia, um bitrem de ração vinda de outros Estados. E agora, Presidente Izalci, nós vamos ter uma fábrica de ração no Maranhão, em Balsas, onde há soja, milho e peixe, que são os insumos para se fabricar ração, o que vai facilitar sobremaneira a vida desses pescadores e, principalmente, dos piscicultores. 
	Portanto, acredito muito nesse setor econômico. Quero cumprimentar o Ministério, o ex-Ministro Crivella, que fez um excelente trabalho, que dignificou em muito o pescador. Foram muitas ações que fizeram com que o setor da pesca pudesse ter uma nova perspectiva, uma nova realidade. 
	Como dizia Crivella, a pesca é, sobretudo, o segundo pré-sal do Brasil. Acredito nisso. É um setor extremamente importante; temos muitos rios, uma extensão litoral muito grande e um potencial enorme para desenvolver este que é um dos mais importantes setores da nossa economia, a pesca, que vai modificar a realidade dos trabalhadores brasileiros. 
	Por último, Sr. Presidente, além de fazer esse reconhecimento do trabalho do Ministro Crivella e, de forma específica, do atual Ministro Eduardo Lopes, quero convidar toda a Frente Parlamentar da Pesca e Aquicultura, da Câmara e do Senado, ou seja, Deputados e Senadores que estão conosco na Frente Parlamentar, para estarmos em um café da manhã, no dia 2, quarta-feira, no Anexo II, subsolo, para receber o Ministro Eduardo Lopes, que virá a esta Casa trazer uma agenda legislativa com propostas inovadoras do Ministério e o que o novo Ministro tem a apresentar como potencialidade para enriquecer e fomentar ainda mais o setor produtivo da pesca. 
	Estarão presentes o Conselho Nacional de Pesca e Aquicultura - CONEPE, a Confederação Nacional da Pesca Artesanal, o segmento da pesca e, lógico, convidamos, nesta oportunidade, todos os Deputados e Senadores que estão integrados nessa Frente Parlamentar e que querem, acima de tudo, além de apresentar sugestões ao novo Ministro, ouvir do Ministro sobre as demandas, inovações e possibilidades, para avançarmos no setor produtivo.
	Feito o convite, esperamos que na quarta-feira possamos contar com todos os Deputados e Senadores nesse café da manhã com o Ministro Eduardo Lopes.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.