	O SR. RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último dia 8 de outubro, todos nós fomos surpreendidos com a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 726, de 2013, que modificava os requisitos para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação e fazia várias exigências. Mais do que isso, onerava em mais de 54% as taxas cobradas para a renovação da Carteira de Motorista, que já não são poucas.
	Houve uma reação natural da sociedade. Vários segmentos da sociedade me procuraram. Conversei com o Ministro Alexandre Baldy e com o Diretor do DENATRAN, Sr. Maurício Alves, meu contemporâneo. Muitas pessoas, de forma sensata, também conversaram ontem com o Ministro Alexandre Baldy e com o Sr. Maurício sobre possibilidade de revogação dessa resolução, que demonstra acima de tudo um equívoco grande do Conselho, que, ao criar essa medida, além de onerar em mais de 54% as taxas, geraria vários transtornos à sociedade brasileira.
	Vários segmentos da sociedade me procuraram, inclusive pessoas do povo, todos preocupados.
	Eu quero aproveitar esta tribuna não só para falar da nossa luta, do nosso empenho, do nosso trabalho junto ao Ministério das Cidades, ao Ministro Alexandre Baldy, ao Diretor do DENATRAN, como também para parabenizar os responsáveis pela feliz iniciativa de revogar a resolução.
	Por último, quero agradecer a receptividade e o carinho com que fui recebido na última sexta-feira pelo Prefeito Didiu, do Município de Pirpirituba, assim como pelos Vereadores; pelo ex-Prefeito Rinaldo; pelo Prefeito de Guarabira, Zenóbio Toscano; pelo Prefeito de Serraria, Petronio. Da mesma forma, no Município de Gado Bravo, na tradicional Festa de São José, o Prefeito Dr. Paulo, a Primeira-Dama Dra. Teresa, assim como os Prefeitos da região - o Prefeito de Areial, Adelson; o Prefeito de Caturité, Zé João; o Vice-Prefeito de Boqueirão, Marcos -, todos participaram daquela tradicional festa na cidade de Gado Bravo, Município do Cariri paraibano.
	Sr. Presidente, solicito que o meu pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
O SR. RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último dia 8 de março, foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução nº 726, de 2018, que modificava os requisitos <https://gauchazh.clicrbs.com.br/comportamento/noticia/2018/03/curso-teorico-e-exames-de-aptidao-o-que-muda-na-hora-de-renovar-a-cnh-cjet45jtv03hh01r49tok3qhm.html> para quem queria fazer ou renovar a CNH.
Elaborada pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), a medida determinava que quem tivesse de renovar a habilitação deveria fazer um curso teórico de 10 horas/aula (presencial ou à distância), passar por uma prova e realizar exame médico. Em média, a renovação da CNH, que hoje custa em torno R$215,59 (duzentos e quinze reais e cinquenta e nove centavos), passaria a custar R$333,43 (trezentos e trinta e três reais e quarenta e três centavos), um aumento de 54,6%, caso a resolução começasse a valer.
Quando se tornou pública, a notícia gerou críticas e surgiram várias reações à medida, motivo pelo qual eu me antecipei e dialoguei incessantemente com o Ministro das Cidades, Alexandre Baldy, durante a semana. Além disso, estive reunido com o Diretor do DENATRAN, Maurício Alves, no último sábado, para tratar sobre a revogação da recente resolução que tornava obrigatória a realização de curso de aperfeiçoamento para a renovação da CNH.
Esse trabalho surtiu efeito: em uma decisão acertada, o Ministério das Cidades e o DENATRAN resolveram rever a decisão e revogaram a resolução.
A decisão do Ministro das Cidades, Alexandre Baldy, "acontece em conformidade com os objetivos do governo federal de reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro". A medida, agora cancelada, começaria a valer já em junho.
Destaco a importância da educação contínua para um trânsito de paz, mas a obrigação de se realizarem cursos não só implicaria processos burocráticos para o cidadão, mas também geraria custos adicionais.
Sabemos que os técnicos do DENATRAN e do Ministério das Cidades seguirão tentando alcançar o objetivo de promover cada vez mais a segurança dos usuários do trânsito, mas sempre com absoluto foco na simplificação da vida dos brasileiros e na constante busca pela redução de custos, de forma a não afetar a rotina dos condutores que precisam renovar sua carteira de habilitação (CNHs) por todo o Brasil.
Muito obrigado.