
	O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB-MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, quero cumprimentá-los de uma forma muito especial, comemorando já com vocês, defensores e defensoras públicas de todo o Brasil, que vieram tantas vezes aqui. Se Deus quiser, teremos hoje razão para comemorar algo não para uma categoria, como eu já lembrei aqui em outros momentos, mas para a democracia brasileira, para o Estado Democrático de Direito, uma conquista para todos os cidadãos, especialmente para aqueles mais humildes, para aqueles que são discriminados no que há de essencial.
	Não há que se falar em dignidade humana se alguém estiver cerceado do seu direito à Justiça. E o defensor público é aquele que pode assegurar ao cidadão que não pode pagar pela sua defesa, pelo seu direito sagrado de defesa, o exercício desse princípio constitucional. (Palmas nas galerias.) Sempre trouxe na minha trajetória esse compromisso, ainda quando Deputado em Minas Gerais.
	Cumprimento os que aqui vieram de todos os Estados, especialmente os mineiros e as mineiras. Podem ter certeza de que nós estaremos atentos não só para ver aprovada esta PEC, mas para vê-la implementada o mais breve possível. Temos sim um prazo constitucional de 8 anos para que haja equilíbrio orçamentário, mas é importante que cada Estado da Federação esteja preparando seu orçamento, estruturando concursos públicos, viabilizando acesso ao direito de defesa. Portanto, parabéns a todos vocês que aqui vieram.
	Sr. Presidente, peço compreensão para usar nosso tempo de Líder, porque agora eu tenho que falar daquilo que é essencial para todos nós, que é a responsabilidade de defender aqui no Congresso aqueles que nos mandaram para cá, de defender os princípios democráticos, de defender aquilo que é essencial para o povo brasileiro, que são os nossos valores. A política perderá o seu sentido se nós não tivermos valores morais, valores éticos, princípios a nortearem as nossas atitudes.
	Ontem, tivemos uma noite histórica, quando esta Casa cumpriu o elementar, algo tão simples, que seria rotina se não houvesse a tentativa de impedir a criação de Comissão Externa para cumprir o dever do Parlamento e fiscalizar denúncia de corrupção naquela que representa para nós um dos mais importantes patrimônios do povo brasileiro, a PETROBRAS.
	Esta Casa mostrou soberania, esta Casa mostrou responsabilidade, e de maneira suprapartidária, não num gesto de derrota ou de vitória, mas num gesto de responsabilidade. Tratamos do assunto e criou-se a Comissão, e o Presidente já inicia os entendimentos para sua implementação.
	Hoje, dando sequência a esse espírito de responsabilidade do Congresso, fizemos mais uma vez aquilo que deve ser tratado como a normalidade democrática. É curioso que alguns o estão tratando como estado de anormalidade. A normalidade democrática é que o Parlamento fiscalize, é que o Parlamento, além de legislar, cobre o cumprimento da lei.
	E hoje nós aprovamos a convocação do Ministro das Cidades, Gilberto Ribeiro... Gilberto Carvalho... Estou me confundindo porque foram tantos Ministros convocados hoje. Aguinaldo Ribeiro, para explicar por que se falou tanto em mobilidade urbana, que levou o povo para a rua, e não se investe nos metrôs. Investem-se 2 bilhões de dólares em Cuba, já se fala em se investirem 1 bilhão de dólares num porto no Paraguai, e não se investe no metrô em Belo Horizonte.
	A convocação do Ministro Gilberto Carvalho é para que explique várias coisas, inclusive por que disse que acha normal o BNDES, a Caixa Econômica e a própria PETROBRAS financiarem movimentos que se disseram sociais, e tentaram invadir o Supremo. Eu me refiro àquele episódio lamentável do MST, que veio a Brasília se dizendo MST, mas vieram aqui como vândalos, como esses black blocs. Agrediram policiais, tentaram invadir o Supremo, pagos com dinheiro público. E Gilberto Carvalho diz que não. O Governo vai continuar financiando essa turma. Vai continuar financiando quem faz quebra-quebra, Ministro Gilberto Carvalho? O senhor tem que vir dar explicação a esta Casa.
	O Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, tem que explicar quais ações a Controladoria-Geral está fazendo para inibir esses abusos com o dinheiro público. Também virá o Ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, para que explique como é que o Ministério do Trabalho vê a exploração do trabalho do médico cubano, que é contratado por um valor, e o dinheiro vai para financiar a ditadura de Cuba.
	O que é isso? É exercício da democracia! Alguns estão dizendo: "Olha, está pegando fogo! Olha, isso é anormalidade!" Anormalidade, no Estado Democrático, é um Congresso calado, amordaçado, subserviente. Estamos dizendo que viemos aqui cumprir nosso papel de representar nosso povo, fiscalizar o que tem que ser fiscalizado, cobrar as mudanças de que o Brasil precisa, investimentos na saúde, na educação, e votar boas leis, como esta que estamos votando hoje. (Manifestação nas galerias.)