	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, solidarizo-me com os servidores públicos do Estado do Pará. Cerca de 30 categorias estão lutando para preservar seus direitos e avançar em outros.
	Os delegados de polícia, mais uma vez, paralisaram por 24 horas seus trabalhos, exigindo o cumprimento da Lei Complementar nº 94, de 2014, do Estado do Pará, da qual tive a honra de ser um defensores, quando era Deputado Estadual. Manifesto, portanto, a minha solidariedade aos delegados da Polícia Civil.
	Solidarizo-me com as famílias que tiveram seus entes queridos assassinados em Eldorado do Carajás há 20 anos. Solidarizo-me também com as famílias dos dois mortos no Paraná. Vinte anos se passaram, a impunidade prevalece, e o País continua injusto. Temos de combater todo tipo de impunidade. Dos 175 policiais envolvidos no massacre de Eldorado, apenas dois foram condenados, o que sinaliza realmente o quanto este País é injusto.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Obrigado, Deputado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os delegados da Polícia Civil do Estado do Pará iniciaram ontem a segunda paralisação de 24 horas da categoria, na Capital e no interior do Estado. O objetivo é pressionar o Governo Simão Jatene a cumprir a Lei Complementar nº 94, de 2014, que determina o realinhamento do salário-base da categoria com o aumento de 16,73% este ano, dentre as parcelas que compõem o total de 45% de reposição.
	A paralisação, que se encerrou às 8 horas da manhã dessa terça-feira, dia 12 de abriu, desafiou uma liminar concedida pela Desembargadora Gleide Moura, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que impede os delegados de pararem, sob pena de pagamento de multa de R$20 mil pelo Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Pará (SINDELP-PA).
	Na semana passada, 61 delegados dirigentes de seccionais, delegacias, unidades, divisões especializadas e superintendências da Policia Civil ameaçaram entregar os cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) em solidariedade à dirigente da Divisão Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM), Delegada Daniela Sousa, que teria sido intimidada por superiores a dar ciência da decisão judicial, quando a paralisação anterior estava em curso, na sexta-feira, dia 8 de abril. Ontem, a Associação dos Delegados de Polícia do Pará (ADEPOL-PA) divulgou que a categoria voltou atrás após o recuo da Polícia Civil quanto à exoneração da Delegada Daniela, que teria recebido retratação pelo Delegado-Geral Rilmar Firmino.
	Também permanece tensa a relação entre o Sindicato dos Servidores Públicos da Polícia Civil do Estado do Pará (SINDPOL-PA) com a Secretaria de Segurança Pública. O Secretário da SEGUP, General Jeannot Jansen, reuniu-se ontem com representantes do SINDPOL-PA para discutir a data-base da categoria, que cobra reajuste salarial de 16% e aumento do tíquete-alimentação, entre outros. Outra reunião foi agendada para o próximo dia 15.
	O Governador Simão Jatene, que baixou um novo pacote de contenção de despesas junto ao serviço público, cujo viés exclusivo é conter as campanhas salariais de diversas categorias, alegando falta de recursos e limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, na verdade, vem reiteradamente arroxando o servidor público, sem repor as perdas acumuladas, enquanto distribui isenções e benefícios fiscais aos já muito ricos, inclusive aos sonegadores de impostos, como o caso da CERPASA, o que levou o Governador a responder processo por corrupção no STF. 
	Não vamos aceitar a subjugação dos trabalhadores!
	Muito obrigado.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste abril de 2016 temos uma triste data a ser lembrada: faz 20 anos que 19 integrantes do Movimento Sem Terra foram assassinados por policiais militares no Município de Eldorado dos Carajás, no sudeste do Pará. De 155 policiais envolvidos, apenas 2 ainda estão em regime de prisão. Essa é uma data não apenas para lembrarmos com solidariedade desses trabalhadores rurais. Esta uma data para lembrarmos que a impunidade para a violência no campo é uma injustiça ainda perpetrada constantemente e que a reforma agrária é um direito ainda não cumprido. É uma data para lembrarmos, sobretudo, que o campo, em 20 anos, continuou abandonado aos olhos do Estado, e, por isso, continuamos a assistir a barbaridades como a ocorrida no Paraná na semana passada.
	Há 20 anos, no Pará, 1.500 sem-terra estavam acampados na região e decidiram fazer uma marcha em protesto contra a demora na desapropriação de terras na rodovia PA-150. A Polícia Militar, encarregada de tirá-los do local, agiu de maneira violenta. Além de bombas de gás lacrimogêneo, os policiais atiraram contra os manifestantes. No Paraná, 20 anos depois, na última semana, duas equipes da Polícia Militar, acompanhadas de seguranças da empresa Araupel, atacaram o acampamento Dom Tomás Balduíno, na região de Quedas do Iguaçu. Duas pessoas morreram: os trabalhadores rurais Vilmar Bordim, de 44 anos, e Leonir Orback, de 25. Além deles, sete pessoas ficaram feridas.
	Os conflitos nessa fazenda começaram justamente no mesmo ano do massacre de Eldorado do Carajás, em 1996, quando o MST ocupou o local. Naquele mesmo ano, dois integrantes foram mortos por funcionários da empresa. De lá para cá, eles continuaram sendo ignorados pelo Estado, a reforma agrária não aconteceu, e as ameaças de morte não foram ouvidas pela Segurança Pública do Estado e pelo Ministério da Justiça.
	Pôr fim à violência no campo é levar a sério a reforma agrária. De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento Agrário, em 2015, estavam previstos R$6,118 bilhões para o Ministério, mas só foram gastos R$3 bilhões. Portanto, foram cortados R$3,1 bilhões do Orçamento da Pasta. Para 2016, o valor previsto é de R$3,717 bilhões, bem menor que a previsão original de 2015.
	Não é possível pôr fim a esses conflitos enquanto a reforma agrária for tratada de forma marginal, como tem sido, e enquanto a Justiça permanecer cega à violência no campo. Por isso, conforta-me saber que o novo Ministro da Justiça determinou à Polícia Federal a instauração de inquérito e o envio da Força Nacional de Segurança ao local. Espero que esse comportamento se estenda a todos os conflitos no campo no País, inclusive àqueles que envolvem os indígenas, já tão massacrados historicamente.
	Portanto, hoje reitero minha solidariedade às famílias dos 19 mortos em Eldorado do Carajás há 20 anos, daqueles dois mortos no Paraná na última semana e de todos os que sofrem com a violência no campo. Reitero, ainda, minha indignação com o fato de que esses cenários coincidam após 20 anos de oportunidades para que tivéssemos uma nova redistribuição de terras, escrevendo um novo capítulo em nossa história que nos desvinculasse de nosso passado de Capitanias Hereditárias. 
	Por fim, reforço minha crença em um futuro de justiça e de igualdade, em que possamos superar essa barbárie que é o presente.
	Muito obrigado.