	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, há 2 dias foi assassinado um cidadão de 47 anos, Paulo Sérgio Almeida Nascimento, que era um dos dirigentes da CAINQUIAMA, uma organização que representa os caboclos, quilombolas e comunidades tradicionais do Município de Barcarena, que lutava contra a poluição dos rios e a contaminação por alumina, caulim e outros produtos.
	Ele era um homem marcado para morrer. O Ministério Público chegou a pedir proteção para ele. Infelizmente, a Secretaria de Segurança do Estado do Pará alegou que não era de sua competência, mas sim de outra Secretaria Estadual, a de Direitos Humanos. Infelizmente, é o segundo líder de uma única associação assassinado em cerca de 1 ano. E outros estão marcados para morrer.
	Eu quero me solidarizar com a família, com a comunidade e exigir do Governo proteção àqueles que estão defendendo o seu direito à vida.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a crise instalada no Município de Barcarena, no nordeste paraense, desde o despejo de rejeitos tóxicos no meio ambiente pela refinaria Hydro Alunorte, da empresa norueguesa Norsk Hydro, toma proporções alarmantes. Na madrugada de ontem foi assassinada uma liderança do movimento popular que cobrava solução para o crime ambiental. Paulo Sérgio Almeida Nascimento, de 47 anos, da Associação dos Caboclos, Indígenas e Quilombolas da Amazônia - CAINQUIAMA, teve a casa invadida e foi morto com quatro tiros de arma de fogo. Na ocasião, outra liderança da mesma associação, o Bosco Oliveira, também foi procurada no local, mas não estava lá. Esse crime bárbaro foi o cumprimento de ameaças feitas contra a vida de vários moradores de Barcarena que vêm denunciando o crime ambiental e cobrando solução dos Governos Federal e Estadual. Solicitei, por meio de ofício ao Ministro da Segurança, Raul Jungmann, que a Polícia Federal investigue o crime, bem como os outros casos de lideranças que estão sob ameaça no Município.
	Somente a investigação séria e isenta feita pela Polícia Federal trará resultado justo. Não é admissível que culpemos qualquer pessoa. Paulo Sérgio estava na lista de marcados para morrer, assim como Bosco Oliveira e Socorro, da comunidade quilombola Burajuba, que tiveram a casa invadida por homens armados, também durante a madrugada, há alguns dias, mas por sorte não estavam no local. Não podemos admitir que eles continuem correndo riscos.
	Diante das notícias da participação de policiais militares na perseguição e ameaça a lideranças de Barcarena, o Promotor de Justiça Militar, Armando Brasil, ofereceu denúncia à Justiça Militar contra o Capitão Fabrício Gama e o Soldado José, ambos da Polícia Militar do Pará, que estão lotados no Município. O Promotor ainda requereu proteção às pessoas ameaçadas, por meio de ofício endereçado ao então Secretário de Segurança Pública, Jeannot Jansen. O pedido não foi atendido, com o Secretário tendo respondido por escrito que a solicitação deveria ser feita junto à Secretaria de Direitos Humanos do Estado - SEJUDH. Ora, o Secretário de Segurança tem autoridade para solicitar a inclusão de pessoas ameaçadas de morte em serviço de proteção a testemunhas ou de defensores de direitos humanos. Mas já que as autoridades do Estado do Pará cruzaram os braços, é essencial que haja a investigação paralela da PF em Barcarena, a exemplo da exitosa apuração que solicitei também ao Ministério da Justiça no caso da Chacina de Pau D'Arco, no ano passado.
	Paulo Sérgio, assim como as demais lideranças ameaçadas, foi um comunitário ribeirinho que lutou pelo direito à terra e no combate à contaminação do solo e dos rios de Barcarena. O Governo de Simão Jatene, que não cuida do povo, é o mesmo que concedeu isenções de impostos à Hydro, na ordem de R$ 7,5 bilhões, e que, através da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS, expediu licença sem fundamento legal para que a Hydro instale depósito de rejeito em área de conservação ambiental e ainda emitiu inicialmente um parecer negando o recente vazamento de rejeitos por essa empresa.
	Ao registrar votos de pesar à família de Paulo Sérgio e aos comunitários da CAINQUIAMA, reafirmo que não haverá condescendência com criminosos. A Comissão Externa, criada nesta Casa a meu pedido e que se encontra sob a minha coordenação, não descansará até encontrar soluções eficazes à crise ambiental, de saúde e agora também de segurança pública instalada em Barcarena. Eu e os demais membros, a Deputada Elcione Barbalho e os Deputados Arnaldo Jordy, Zé Geraldo e Delegado Éder Mauro, estamos colhendo assinaturas para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, que terá mais autoridade para colher depoimentos de empresários, cientistas ou de servidores com poder de mando, seja no intuito de identificar os motivos de não estarem cumprindo com a sua função ou para colher contribuições que possam interromper e reverter a situação que está matando o povo aos poucos pela contaminação do solo, da água e do ar. A CPI é fundamental.