	O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, na verdade, nós estamos fazendo um embate aqui. É verdade que é um embate duro, sério, com comprometimento político, mas também é um embate que deve ser técnico.
	Nós estamos aqui discutindo questões que envolvem impeachment, questões que envolvem cassação, questões que envolvem angústias políticas, mas nós não podemos descuidar do Brasil e dos brasileiros. E é a favor disso que o PDT se posiciona, Presidente. 
	Nós não podemos discutir o Orçamento público federal impactados pela angústia de quem quer o impeachment da Presidente Dilma. Vamos separar uma coisa da outra. Nós precisamos, aqui, fazer um embate técnico. Nós temos que analisar o Orçamento. 
	Quem aqui está falando é alguém que foi Prefeito e que conhece orçamento. Eu administrei a minha cidade. É verdade, é uma modesta cidade, a minha Santo Augusto, lá no Rio Grande do Sul, mas foi nessa situação que aprendi.
	Presidente, quando um orçamento tem receitas positivas, quando ele tem superávit, o Prefeito tem que solicitar à Câmara de Vereadores autorização para gastar aquele superávit. Ele não pode sair gastando o que arrecada a mais, a seu bel-prazer, do jeito que quer, só porque há maior arrecadação. É a mesma coisa quando, eventualmente, um orçamento tem receita negativa. Ou seja, quando há déficit, o Prefeito, o Governador, o Presidente da República, o gestor público, o executivo, não pode, a seu bel-prazer, Presidente, cortar despesas aqui, ali, acolá, sem a autorização do Legislativo, sem ajustes necessários. E é isso o que acontece aqui na Câmara dos Deputados.
	Nos anos em que houve superávit orçamentário, o Presidente Fernando Henrique Cardoso, o Presidente Lula, a Presidente Dilma tiveram que consultar o Legislativo para saber em que áreas poderiam gastar o dinheiro que arrecadaram a mais. Agora, Sr. Presidente, a receita é deficitária. Arrecadou-se menos do que aquilo que se previu e se gastou o tanto que estava previsto. Agora, é preciso economizar, é preciso fazer corte de gastos. Para isso, a Presidente da República tem que mandar, como mandou para cá, o PLN nº 5, de 2015, para fazer corte de gastos. Essa é a verdade.
	Dizem que o Governo errou? É claro ele que errou nos cálculos, é claro que errou nas contas. Se tivesse feito as contas certas, não haveria déficit. Mas o Parlamento também aprovou esse Orçamento, que foi errado. Por isso, agora, no PLN vêm as correções. E eu me sinto no dever, Sr. Presidente, de contribuir com a minha opinião, com a minha posição, com o meu voto, para que sejam feitos os cortes. 
	É duro? É duro. Havia a previsão de superávit de 55 bilhões, e vamos ter um déficit que varia entre 50 e 120 bilhões. Então, nós temos que ter a responsabilidade de fazer o ajuste, de fazer a correção, porque essa correção vai dar a autorização de que o Governo precisa para continuar governando o País, para pagar as verbas de educação, de saúde, para os hospitais, para os estudantes, para o crédito educativo.
	Esta Casa, Sr. Presidente, pode, deve, tem o direito de fazer a crítica que precisa ser feita, mas não pode fugir à responsabilidade de dar a resposta e votar o PLN 5 para autorizar o Governo a ajustar, a corrigir, a adequar as suas contas, para poder pagar os seus compromissos.
	Mais do que querer, Sr. Presidente, o impeachment desse ou daquele outro; mais do que querer impingir acusações dessa ou daquela ordem, mais do que isso, quero é cumprir o nosso dever e a nossa responsabilidade com o Brasil e com os brasileiros. É para isso que vim aqui, é por isso que estou aqui. 
	Foi com essa missão que o povo gaúcho, que o povo brasileiro me deu um mandato que eu quero honrar. Nesta hora não estão em jogo a Dilma e o Lula; estão em jogo o Brasil, a sua economia, os brasileiros, os empreendimentos, a indústria, o comércio e os serviços. 
	Eu tenho responsabilidade com isso, e por isso eu vou votar a favor, Sr. Presidente, do PLN nº 5.