	A SRA. FLÁVIA MORAIS (PDT-GO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PDT quer parabenizar a Relatora, Deputada Josi Nunes, e toda a bancada feminina, que articulou muito para pautar esse projeto que hoje é uma grande demanda do Judiciário e de todos os atores que fazem o enfrentamento e o combate à violência contra a mulher.
	Nós sabemos que é inócua a aplicação da medida protetiva quando, havendo ou não o seu cumprimento, nada muda. A partir do momento em que nós conseguimos tipificar o não cumprimento da medida protetiva, nós vamos, sim, dar mais efetividade à Lei Maria da Penha e mais segurança para aquelas mulheres que infelizmente, ainda hoje, em pleno século XXI, são vítimas de violência. É uma mancha que a nossa sociedade carrega.
	Nós precisamos erradicar essa prática do nosso meio. Por meio da efetivação dessa lei, que já começa a apresentar resultados no seu décimo ano de existência, é que nós vamos conseguir erradicar a prática de violência contra a mulher no Brasil.