	O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB-BA. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no próximo dia 29, Salvador, a cidade da Bahia, completará 464 anos de fundação, oportunidade em que celebraremos, com festa, o aniversário da cidade mais antiga do País.
	Quero aproveitar também para tecer alguns comentários sobre certas medidas adotadas pelo atual Prefeito, o ex-Deputado ACM Neto, que tem tido forte repercussão na vida dos soteropolitanos.
	A chamada indústria de multas, a ausência de projetos concretos para a mobilidade urbana, a ineficiência para resolver o problema do abandono na orla de Salvador, a crise na educação municipal, denúncias contra membros da administração municipal, estes e outros fatos marcam os primeiros 90 dias do Prefeito ACM Neto.
	Todos sabem que a cidade da Bahia tem vivido os seus piores momentos, é notícia nacional: trânsito e transportes caóticos, falta completa de infraestrutura urbana, coleta precária de lixo, falta de manutenção em áreas essenciais - contenção de encostas, por exemplo. Até os simples cuidados que devem fazer parte da vida de toda cidade deixaram de ser feitos.
	E o metrô de nossa cidade tem sua construção que já se arrasta por 13 anos, três administrações, sem que se chegue a uma conclusão, com um trecho de 6 quilômetros, que custou mais de 1 bilhão de reais aos cofres públicos, parado, inoperante, um elefante branco que se sobressai no cenário triste em que se transformou a Capital da Bahia.
	O atual Prefeito elegeu-se prometendo reverter esse caos nos primeiros dias de governo. Decorridos mais de 90 dias de sua administração, é oportuno cobrar dele respostas às questões cruciais, como caos no trânsito, limpeza urbana e tantos outros problemas. Até o momento, o que temos visto são medidas que vão de encontro aos soteropolitanos, o que, para nós do PCdoB, não é novidade, em se tratando da história política da atual gestão.
	No primeiro dia à frente da Prefeitura, o Prefeito ACM Neto assinou 39 decretos. Em um deles, havia um prazo de 60 dias para se avaliarem as pendências e se apresentarem relatórios com as possíveis soluções acerca da revitalização da orla marítima de Salvador. Essa foi uma das suas principais promessas de campanha. Mas o tempo passou, o prazo expirou e, até agora, nada foi divulgado.
	Passa o tempo, e o Prefeito ACM Neto vai mostrando seu jeito de governar, sem ouvir os soteropolitanos, em alguns casos, agindo sem negociar com a população uma nova ordem para a cidade. Exemplo disso é a retirada dos ambulantes do Centro da cidade. Penso que existe a necessidade de um reordenamento do comércio ambulante, mas isso deve ser feito em comum acordo com os pais e mães de família que sobrevivem dessa atividade informal.
	Outro ponto é relacionado à chamada "indústria de multas", denunciada amplamente pelo Vereador Everaldo Augusto. Segundo ele, foram mais de 70 mil autuações referentes aos anos de 2009, 2010, 2011 e 2012 publicadas "irregularmente" no Diário Oficial do Município somente este ano. De acordo com a matéria veiculada na imprensa, em 5 dias, a Transalvador notificou 4.919 motoristas por avanço de sinal vermelho. Desse total, 680 multas foram aplicadas por agentes de trânsito e 4.239, por equipamentos eletrônicos.
	Ainda de acordo com a referida matéria, mais de 12 mil motoristas foram notificados no mesmo período por excesso de velocidade e mais de 3 mil condutores foram autuados por dirigir falando ao celular e outros 4.236 por estacionar em locais ou horários proibidos pela sinalização.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não somos contrários à fiscalização e à necessidade da aplicação da lei, mas não podemos deixar de considerar que os números são muito altos para um período tão curto de tempo. Além disso, nós não podemos admitir que o povo de Salvador, que já vem sendo duramente penalizado com as péssimas condições de trafegabilidade e que enfrenta um dos trânsitos mais caóticos do País, seja extorquido dessa maneira.
	Outro assunto que também tem tido grande repercussão é a chamada Operação Salvador Alfabetiza, que adota o polêmico projeto Alfa e Beto, que vem sendo criticado e combatido por diferentes setores e segmentos da cidade. Esse projeto foi contratado sem licitação e fala-se que ao custo de mais de 12 milhões de reais. Portanto, envolve uma série de contestações e polêmicas.
	A APLB - entidade representativa de professores, uma das mais críticas ao Alfa e Beto - alega que o projeto contém textos que violam a laicidade da escola, além de, segundo os professores, assumir aspectos preconceituosos, com estereótipos racistas e sexistas. A Prefeitura, através da Secretária da Educação, está instituindo incentivos aos professores que aderirem ao projeto, o que também consideramos uma aberração.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, posso garantir que há um clima de muita insatisfação rondando a vida dos soteropolitanos. A maioria das medidas adotadas pelo atual Prefeito, longe de minimizar os transtornos que a população enfrenta, tem é onerado o bolso dos contribuintes.
	Outras ameaças rondam a cidade, não tão menos grave que essas. Por exemplo, a pressão que os shopping centers estão exercendo, inclusive judicialmente, para que seja cobrada taxa de estacionamento, o que condenamos veementemente. Não pagar estacionamento é uma conquista dos consumidores de Salvador.
	A informação que temos é que a SUCOM - Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município contestou a decisão da Justiça de permitir essa cobrança em shopping, porém, não vimos a manifestação pública do Prefeito contra esse abuso que os shoppings querem praticar contra os soteropolitanos. É preciso que o gestor venha a público se manifestar contrário, porque isso tem impacto, gera debate, inibe a ação dos grupos que querem impor essa cobrança.
	Por fim, o tema do momento em Salvador é a reforma tributária que o Prefeito quer fazer. Tributaristas têm alertado que a proposta que o Prefeito encaminhou à Câmara traz conflitos com a legislação federal, e cresce a preocupação entre os profissionais com dispositivos que podem trazer o aumento da carga tributária. A OAB já se posicionou em torno de artigos da proposta que trazem conceitos vagos, abrindo margem para o exercício da mágica tributária e escorchante.
	Nós defendemos o princípio da Justiça Tributária, segundo a qual cobra-se mais de quem pode e deve pagar mais. Entretanto, não se podem penalizar injustamente alguns setores para buscar mais recursos, a fim de cumprir promessas de campanha. Até porque Salvador sofre com ausência de serviços públicos de qualidade. Uma cidade que não oferece qualidade de vida ao seu povo não pode exigir mais sacrifícios de sua população.
	A cidade merece mais respeito, o nosso povo deve ser valorizado na condição de cidadãos. O que a cidade espera do Prefeito ACM Neto neste primeiro ano de governo é que ele encontre soluções para os seus graves problemas e que tudo seja feito em sintonia com os interesses do seu povo.
	Quero, por fim, me congratular com todos os soteropolitanos, que, mesmo com todas as dificuldades, sabem fazer da vida uma grande festa. Temos razões especiais para comemorar este aniversário, com a expectativa de realizações, de progresso e de melhores condições para todos soteropolitanos.
	Era o que tinha a dizer.