
	O SR. RUBENS BUENO (PPS-PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, um dos principais pilares da economia do País é, sem dúvida, o dos pequenos negócios. Esse segmento é fortemente percebido não só pelo grande número de estabelecimentos e ampla distribuição geográfica, mas principalmente pela sua capacidade de gerar empregos. Porém, mesmo com tanta expressão econômica, este setor ainda encontra sérios obstáculos ao seu crescimento, sustentabilidade e competitividade.
	Micro e pequenas empresas contribuem de forma significativa para o desenvolvimento econômico de um país. Nos últimos 12 anos, micro e pequenas empresas, ao lado dos micro e pequenos empreendedores, representaram importante e indispensável elemento para movimentação da economia brasileira, que deve ao segmento 52% dos empregos formais e 40% da massa salarial. Com crescimento significativo na última década, o setor influencia de forma direta na geração de recursos e já representa 25% do PIB nacional. Só em 2012, foram 891,7 mil empregos criados.
	Nosso País é repleto de contrastes e peculiaridades que estão sendo aproveitados na criação de novos negócios de sucesso. Nestes os protagonistas atualmente são pequenas e médias empresas na sua maioria lideradas por jovens, que desafiam dificuldades e burocracias para criar e oferecer ao mercado produtos e serviços inovadores, práticos e que atendem a novas necessidades.
	Segundo o Instituto de Planejamento e Tributação, existem cerca de 7,9 milhões de micro e pequenas empresas no Brasil. São aquelas que faturam menos de 3,6 milhões por ano, das quais 447 mil ainda não fazem parte do regime do SIMPLES Nacional por optarem pelo lucro presumido ou porque são integrantes das 232 atividades com vedação à aderência do programa.
	O Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, conhecido como Super-SIMPLES, tornou-se um enorme sucesso. Podemos até afirmar que sua implantação representou uma verdadeira revolução no modelo de arrecadação tributária do País, contribuindo para reduzir a economia informal, criar novos empregos, desburocratizar, reduzir custos administrativos e distribuir a carga tributária de maneira mais justa.
	O relatório final dos projetos que modificam o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte foi aprovado, por unanimidade, em 11 dezembro de 2013, na Comissão Especial criada pela Câmara para analisar a matéria. Teremos com isso a inserção no Super-SIMPLES de quase meio milhão de micro e pequenas empresas que faturam até 3,6 milhões por ano.
	Entre as mudanças aprovadas no parecer dos Parlamentares estão a universalização do enquadramento do SIMPLES Nacional, ou seja, o ingresso ao regime estará acessível para qualquer atividade econômica com limitação apenas de faturamento, e a desejada extinção da substituição tributária para as organizações do sistema simplificado.
Com a aprovação da medida, clínicas médicas, consultórios de dentistas, escritórios de advocacia, pequenas imobiliárias e mais de duzentas outras atividades com faturamento de até 3,6 milhões de reais, até então enquadradas no regime de lucro presumido, passarão a ter o direito a aderir ao Super-SIMPLES. Com a universalização do regime, são esperadas não somente a redução do número de empreendimentos informais como também o aumento do volume de empregos nos pequenos negócios.
A universalização do SIMPLES Nacional é um avanço a ser comemorado. As micro e pequenas empresas têm papel fundamental para alavancar crescimento do País. O mercado brasileiro ainda terá muitos benefícios diante de tantas transformações causadas pelas novas empresas que vêm ganhando espaço no mercado.
Por fim, Sras. e Srs. Deputados, em todos os países do mundo, micro e pequenos empreendimentos encontram-se disseminados. Os pequenos negócios são de fundamental importância para fomentar o desenvolvimento e contribuir com o avanço do Brasil
Muito obrigado.
Era o que tinha a dizer.