PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no período em que fui Prefeito de Piracicaba, recebi uma solicitação justa e oportuna de amigos sindicalistas: abrir um centro de prevenção de doenças profissionais. Como os sindicalistas propuseram uma parceria com o Município, perguntei-lhes com o que eles entrariam, e a resposta foi a de que entrariam com os pacientes. Ao final, o centro de prevenção foi instalado totalmente às custas da Prefeitura.
	Hoje o que estamos presenciando é algo semelhante, mas ao contrário. A Presidente Dilma Rousseff diz que necessita fazer um ajuste na economia para corrigir inúmeros erros sequenciais que ela cometera no primeiro mandato, erros que estavam levando a economia brasileira para uma situação calamitosa.
	Para tanto, enviou um projeto de ajuste contido em duas medidas provisórias e solicitou o apoio dos Deputados e Senadores. No entanto, é um ajuste que não oferece espaço para discussão. A proposta do Governo Federal é de que a população pague praticamente sozinha o custo do ajuste. Não há, praticamente, nenhuma contrapartida do Governo Federal: as medidas provisórias preveem que 85% do ajuste serão pagos pela população, através do aumento de impostos e corte de benefícios trabalhistas e previdenciários.
	Esse é o ajuste proposto. Não é o ajuste que faríamos se Aécio Neves tivesse sido eleito. Faríamos o contrário, iríamos trabalhar para diminuir os incríveis gastos do Governo Federal, começando pela diminuição do número de Ministérios. Hoje temos 39 Ministérios, um número difícil de ser justificado, principalmente quando se leva em conta o grau de eficiência do Estado brasileiro, que não é dos maiores, ou seja, o que temos é um Estado inchado, que dificilmente será um Estado eficiente.
	Na verdade, é um Estado que consome quase 40% da riqueza nacional e em troca produz muita burocracia, ou seja, dificuldades e entraves ao processo produtivo e à vida das pessoas. Nesse conjunto, temos um Governo Federal com 757.158 cargos efetivos e 113.869 cargos de confiança e comissionados, além de 20.922 contratos temporários, de acordo com dados da Secretária de Gestão Pública, ligada ao Ministério do Planejamento.
	Desses mais de 900 mil cargos, os que mais chamam atenção são os cargos de confiança ou comissionados de responsabilidade da Presidência da República, conhecidos pela sigla DAS - Direção e Assessoramento Superior e pela sigla NE - Natureza Especial. No Brasil, eles vêm crescendo de forma extremamente perigosa e onerosa ao Estado brasileiro. Em 2002, no último ano do Governo Fernando Henrique Cardoso, eram 18.374 cargos dessa espécie e nós temos 22.926 cargos, ou seja, um aumento descomunal de quase 25%.
	Quando a Constituição trata dos cargos de confiança e comissionados, classifica-os como excepcionais, destinando-os apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. Como se vê, os postulados constitucionais não batem com os atuais 22.926 cargos de confiança ou comissionados de responsabilidade direta da Presidência da República.
	Na Alemanha, não chegam a 600 os cargos de livre nomeação. É uma diferença absurda! Quantidade não é eficiência! Também não se deve fazer vista grossa ao fato de que durante os anos em que o PT está no poder a questão dos cargos de confiança e comissionados do Estado não foi e não continua sendo apenas uma questão quantitativa.
	Houve um planejado aparelhamento da máquina pública levado a cabo sistematicamente com nomeações de confiança, numa intencional confusão entre partido e Governo. Aparelhamento esse que é fruto de uma visão ideológica do Estado que desvirtua sua finalidade primordial de serviço à sociedade para equivocadamente patrocinar um perverso desvio de finalidade, a fim de servir a um grupo determinado. Essa grave distorção alcança não apenas a administração pública federal, mas também as empresas estatais, os fundos de pensão e até as agências reguladoras.
	A atual deprimente situação econômica do País e a urgente necessidade de mudança na gestão da política fiscal são determinantes: é preciso gastar bem menos do que se vem gastando. Não há nem haverá oportunidade melhor para redefinir e quantificar melhor o tamanho do Estado a fim de termos um governo mais eficiente e que dê respostas concretas às necessidades e prioridades definidas pela população.