	O SR. EDINHO BEZ (Bloco/PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, falo nesta oportunidade da aprovação do Projeto de Lei nº 1.872, de 2007, de minha autoria, que dá nova regulamentação à profissão de corretor de imóveis e, ainda, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização. Falo dos corretores de imóveis e também das imobiliárias.
	Acrescentando dispositivo à Lei nº 6.530, de 1978, o referido projeto cria a figura do corretor de imóveis associado, ou seja, permite que esse profissional se associe a uma ou mais imobiliárias sem que se configure vínculo empregatício, mediante contrato específico, devidamente registrado nos órgãos de representação da sua categoria.
	Lembro, Sr. Presidente, que nós discutimos a matéria. Houve mais de cinco Relatores. O projeto passou aqui na Câmara. No Senado, a Relatora é a Senadora Ana Amélia.
	Quero agradecer aos colegas Deputados pela aprovação do projeto. 
	Peço a V.Exa., Sr. Presidente, ampla divulgação deste pronunciamento nos meios de comunicação da Casa.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Obrigado, nobre Deputado. V.Exa. será atendido.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é sempre uma grande honra ocupar esta tribuna. Posso dizer que, mesmo no sexto mandato consecutivo como Deputado Federal, não me canso de fazer uso deste espaço para representar, com legitimidade, ética e responsabilidade, os interesses de todos os brasileiros, em especial os de Santa Catarina. 
Hoje, venho novamente agradecer aos nobres Parlamentares desta Casa, e também ao Senado, pela aprovação do Projeto de Lei 1.872/2007, de minha autoria, que dá nova regulamentação à profissão do corretor de imóveis e, ainda, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização.
	Acrescentando dispositivo à Lei 6.530, de 1978, o referido projeto cria a figura do corretor de imóveis associado, ou seja, permite que esse profissional se associe a uma ou mais imobiliárias sem que se configure vínculo empregatício, mediante contrato específico, devidamente registrado nos órgãos de representação da sua categoria.
	Por esse contrato, vale destacar, o corretor de imóveis associado e a imobiliária coordenam entre si o desempenho de funções correlatas à intermediação imobiliária e ajustam critérios para a partilha dos resultados da atividade de corretagem - mediante assistência obrigatória da entidade sindical. 
A aprovação desse meu projeto de lei é uma conquista de todos os profissionais que dele se beneficiarão. O benefício é extensivo, obviamente, a toda a população que um dia precisar desses profissionais para vender imóveis, comprar imóveis etc.
	Sinto-me vitorioso, juntamente com todos os que colaboraram, porque lutei ferrenhamente para que o projeto fosse sancionado em todas as instâncias. Cumpro, desta forma, o meu papel de homem público, soberanamente eleito pelo voto do povo, imbuído do mais autêntico desejo de servir à sociedade brasileira.
	A vitória, porém, é dos corretores, beneficiários diretos da lei que amplifica seus direitos enquanto cidadãos e cidadãs e que lhes proporciona, entre outros ganhos, a possibilidade de comprovação de renda.
Excelentíssimos colegas, grande parte dos corretores enfrenta sérios obstáculos na hora de comprovar sua renda. Quem nunca passou por isso talvez não consiga mensurar a extensão do problema.
	Imaginem, Srs. Parlamentares, não conseguir ter uma conta bancária, um cartão de crédito, um cheque especial, não poder comprar a prazo nem ter acesso a qualquer tipo de financiamento. Com a nova legislação, o corretor de móveis associado poderá, enfim, usufruir de direitos restritos aos trabalhadores formais, notadamente a comprovação de renda, e ter resgatada, acima de tudo, a sua dignidade.
	Além desse importante ganho, o projeto dará mais tranquilidade e transparência à relação profissional entre corretores de imóveis e imobiliárias. Todos sabem o quanto a transparência é necessária nas relações pessoais, nas relações profissionais e na política. Onde há luz não existem trevas. Portanto, onde há transparência não há indecência, e todos ganham. E quanto mais transparência, mais respeito. Essa é uma das minhas bandeiras, e tem sido assim nos meus tantos anos de vida pública. Tenho recebido, com imensa satisfação, inúmeros convites para ministrar palestras a respeito desse projeto - entre outros assuntos -, vindos de grande parte do nosso Brasil.
	Estive recentemente em Goiânia proferindo uma palestra. Falei sobre a nova personalidade jurídica do corretor de imóveis, no auditório do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis - CRECI. 
Um forte abraço ao povo de Goiânia! Expresso minha gratidão pela recepção calorosa e pelo reconhecimento da minha atuação como porta-voz da categoria e do Brasil, lembrando que se fizeram presentes mais de 180 profissionais.
Também já recebi convites para proferir palestras em Piracicaba, São Paulo. Estive em Sergipe, na Capital Aracaju, onde fui igualmente bem recebido. Para o povo de Sergipe também envio um forte abraço.
	É um enorme prazer poder compartilhar este conhecimento, e me coloco à disposição. 
Parabéns aos corretores de imóveis associados! Parabéns a esta Casa, ao Senado e às demais instâncias de poder que tornaram possível a aprovação desse projeto! 
Deixo também um agradecimento especial aos profissionais do segmento que me acompanham há mais de 3 anos ininterruptos. Muito obrigado a todos. Cumpri a minha parte, a minha obrigação. Meus agradecimentos também à minha equipe de trabalho, à minha família.
	Era o que eu tinha a dizer.