PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. LIRA MAIA (DEM-PA. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupamos esta tribuna, na tarde de hoje, para falar sobre um assunto de grande repercussão no Brasil, especialmente na Região Norte do País. Refiro-me aos servidores da antiga Superintendência de Campanhas de Saúde Pública - SUCAM, que lutam para ter reconhecimento do poder público pelos relevantes serviços prestados ao Brasil e à saúde dos brasileiros através das campanhas de erradicação de doenças como malária, febre amarela, dengue, leishmaniose, varíola, dentre outras.
Ocorre que, devido à enorme exposição e manuseio de poderosos pesticidas, especialmente DDT e o Mallathion, os danos à saúde foram irreversíveis, principalmente por não contarem com a proteção e com os cuidados preventivos necessários, agravado pela falta de informações. O DDT foi o mais barato pesticida utilizado nas campanhas de saúde e, por consequência, o mais nocivo, tendo sido proibido no Brasil desde 1995. 
Tramita nesta Casa o Projeto de Lei nº 3.525/2012, do Senado Federal, que "concede pensão especial aos ex-servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (SUCAM), afetados por doenças graves em decorrência de contaminação pelo dicloro-difenil-tricloroetano", o DDT.
Quero chamar a atenção dos nobres pares para a importância da aprovação deste PL, pois o mesmo vai ao encontro dos anseios de milhares de doentes crônicos e suas famílias que buscam o reconhecimento de sua causa como sendo acidente de trabalho, passando a ter direito à pensão vitalícia.
Segundo o autor do projeto:
"O Estado brasileiro possui uma grande dívida para com os indivíduos que exerceram missão tão importante na SUCAM. A ação danosa do pesticida DDT já causou a morte de inúmeros funcionários, além de sequelas graves que levaram a invalidez para o trabalho, e deixou seus dependentes no desamparo.
Entende ser obrigação do Estado promover a compensação aos brasileiros vitimados em suas atividades laborais, por não contar com a necessária proteção e segurança." 
Em seu parecer na Comissão de Seguridade Social e Família, o Relator da Matéria, Deputado Vitor Paulo, ressalta as características do pesticida, altamente nocivo à saúde: 
"O DDT é um potente inseticida da classe dos organoclorados utilizado para o controle de pragas e endemias. Pode ser absorvido pelas vias cutânea, respiratória e digestiva e, devido à sua lipossolubilidade, acumula-se no tecido adiposo humano, o que determina a sua lenta degradação, com capacidade de acumulação no meio ambiente e em seres vivos, contaminando o homem diretamente ou por intermédio da cadeia alimentar. Apresenta efeito cancerígeno em animais. Na intoxicação aguda grave, atua principalmente no sistema nervoso central, provocando inquietação, desorientação, parestesias, alterações do equilíbrio, ataxia, fotofobia, escotomas, cefaleia intensa e persistente, fraqueza, vertigem, convulsões tônico-clônicas, depressão do centro respiratório, coma e morte. A inalação pode causar sintomas como tosse, rinorreia, rouquidão, irritação laringotraqueal, edema pulmonar e bradipneia. Quando ingeridos, produzem também náuseas, vômitos, diarreia e cólicas abdominais. As manifestações crônicas descritas são perda de peso, anorexia, anemia leve, tremores, hiperexcitabilidade, ansiedade, cefaleia, insônia, fraqueza muscular e dermatoses (cloracne)". 
Essas informações são corroboradas pela Associação dos Servidores da SUCAM Expostos ao DDT e Mallathion  - Altamira, Pará.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esses servidores e suas famílias precisam ter assegurada a garantia de um mínimo de dignidade, já que foram vítimas de doença profissional, encontrando-se atualmente abandonados e entregues à própria sorte. 
A aprovação do projeto de lei representará uma conquista alcançada pelas vítimas da contaminação pelo DDT e pelo Mallathion, muitas delas com sequelas graves, além de dar amparo a seus dependentes. 
Registro também, Sr. Presidente, a presença na Casa de diversos servidores da antiga SUCAM, vindos da região Transamazônica do Pará que, com todo sacrifício, se organizaram e se dirigiram a Brasília e estão aqui, visitando os gabinetes na Câmara dos Deputados, na intenção de sensibilizar todos os Parlamentares quanto à importância social que projeto de lei tem para reestabelecer a justiça para com esses servidores que sacrificaram suas vidas no combate às endemias, beneficiando diretamente todas as demais regiões do País.
Por fim, quero reafirmar que a contaminação pelo DDT e pelo Mallathion é irreversível e não existe cura. Chamo a atenção de todos os Parlamentares para a importância da aprovação do Projeto de Lei nº 3.525/2012, por ser este projeto uma questão de justiça para com esses brasileiros que tantos serviços prestaram ao Brasil.
Era o que tínhamos a dizer, Sr. Presidente, Srs. e Srs. Deputados.
Muito obrigado.