PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

A SRA. NILDA GONDIM (PMDB-PB. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo novamente esta tribuna para falar sobre a Lei Orçamentária Anual que será executada em pleno ano eleitoral pelo Governador do Estado da Paraíba.
O candidato à reeleição, Sr. Ricardo Coutinho, vem repetidamente dando demonstrações de como pretende utilizar o poder econômico para mais uma vez passar por cima da vontade dos paraibanos e assumir o Governo do Estado, fato que, com a força de Deus e a determinação da maioria da sociedade, não se repetirá.
Depois de priorizar altíssimos investimentos em publicidade, para promoção de sua imagem pessoal, relegando a segundo plano setores importantes como os de saúde, educação e segurança pública, o Governador utilizou a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2014 para aumentar em 7.250% os recursos destinados à Reserva de Contingência do Estado, dinheiro que "pode ser gasto pelo governante da forma como quiser e quando quiser, sem ter que dar explicações a ninguém", como bem ressaltou o jornalista paraibano Helder Moura em artigo publicado em sua coluna no dia 31 de janeiro passado.
Segundo registrou a imprensa estadual, o Governador Ricardo turbinou a Reserva de Contingência do Estado de R$2,29 milhões, em 2013, para R$145,5 milhões em 2014, um ano eleitoral.
"Foi o maior aumento para esta rubrica contábil verificado no País este ano", comentou o jornalista Helder Moura, observando que "o governador vai pegar esses R$ 145 milhões e distribuir na forma de emendas com os deputados, o que dá cerca de R$ 4 milhões para cada deputado."
Ressalto aqui questionamento feito pelo citado jornalista sobre quais as possibilidades de deputados de oposição terem acesso a emendas provenientes da tal Reserva de Contingência. Com certeza, nenhuma, pois os recursos certamente serão direcionados para os aliados do Governador.
Por isso, teremos que estar bem atentos para evitar que haja cooptação de votos financiados à custa do dinheiro público.
Para encerrar, gostaria de pedir o apoio dos meus pares para a votação da emenda aglutinativa de plenário, discutida pela bancada feminina, que visa resgatar regras mais rígidas para o pagamento de pensão alimentícia.
Muito obrigada.