PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. VINICIUS CARVALHO (Bloco/PRB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ao final do ano passado, seis em cada dez famílias brasileiras se declararam endividadas, em pesquisa realizada pela Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo - CNC. E a situação vem piorando.
	Pesquisa recente da FECOMÉRCIO-SP registra que, somente na cidade de São Paulo, são 1,7 milhão de famílias endividadas, um aumento de cerca de 250 mil famílias em relação ao ano passado. Tudo isso provocado pela inflação elevada, o desemprego crescente e o aumento dos juros nos empréstimos.
	Já tive a oportunidade de manifestar meu assombro com as taxas de juros abusivas praticadas pelos bancos, especialmente nas operações de crédito no rotativo do cartão. Portanto, foi sem surpresa, mas com igual consternação, que recebi a notícia de mais um recorde nessas taxas no mês de fevereiro: no cartão de crédito, os juros alcançaram 419,6% ao ano; no cheque especial, foram a 255,9% ao ano. De acordo com a Associação Nacional dos Executivos de Finanças - ANEFAC, que fez o levantamento, são taxas que não se viam desde a década de 90.
	O mesmo levantamento aponta que os juros de empréstimo pessoal no banco foram de 70,17% ao ano. A diferença entre as taxas deixa ainda mais claro o abuso cometido contra o consumidor incauto que, em uma emergência, deixa de pagar parte da fatura do cartão e utiliza o rotativo do cartão de crédito, muitas vezes sem saber que aquela é a pior das opções.
	A possibilidade de pagamento mínimo de apenas 15% da fatura, somada à falta de informações prestadas pelo banco, acaba fazendo parecer atraente o caminho para uma dívida que em pouco tempo pode se tornar impagável. Para se ter ideia da aberração representada por essas taxas, se o consumidor deixa de pagar mil reais de sua fatura, ao final de 12 meses terá uma dívida de R$5.196,00.
	Foi assim que a dívida dos brasileiros no cartão de crédito cresceu 21,2% somente no ano passado, chegando a R$ 34,5 bilhões. E esse aumento deveu-se muito mais aos juros de dívidas já impagáveis do que às novas concessões. Não é à toa que o rotativo é a linha de crédito com maior inadimplência no País, chegando a 40%.
	Em dezembro do ano passado, a Proteste Associação de Consumidores iniciou junto à sociedade e ao Banco Central uma campanha pela redução das taxas cobradas pelos bancos. Ela defende um teto para os juros do rotativo como forma de proteger a população do superendividamento. Como legislador e advogado especialista em defesa do consumidor, vejo com bons olhos a proposta. Em situações extremas como essa, a regulação se faz necessária. E as taxas abusivas cobradas no cartão de crédito e no cheque especial são um ataque ao direito do consumidor brasileiro.
	Em um cenário de queda na renda, desemprego crescente e inflação passando dos 10% ao ano, é nosso dever proteger a população das taxas abusivas e do superendividamento. Mais de 9 milhões de pessoas estão desempregadas no País, um aumento de 2,7 milhões em apenas um ano. Nos próximos meses, a perspectiva é de que ainda mais gente perca seus empregos, o que trará grandes dificuldades para as famílias brasileiras.
	Em um momento como este, é nosso papel buscar mudar a situação. Uma medida possível é a elevação do valor mínimo de pagamento da fatura do cartão, que hoje é de apenas 15%. O projeto de aumentar esse percentual para 20% foi abandonado pelo Banco Central em 2011 sem nenhuma justificativa. De lá para cá, a situação só piorou, com juros mais altos e mais pessoas endividadas.
	São injustiças como essa que me movem a continuar na empreitada em defesa dos direitos dos consumidores. Em 2015, como Vice-Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, esforcei-me por representar os interesses dos paulistanos e de todo o povo brasileiro frente aos problemas que o nosso direito consumerista ainda apresenta.
	Neste ano, quando as famílias brasileiras são obrigadas a enfrentar novos desafios e dificuldades, não será diferente. Para isso, seguirei enfrentando os problemas que nos trazem indignação, como este de que falo hoje. Em um momento de crise, não podemos permitir que os maiores prejudicados sejam os mais vulneráveis; não podemos permitir que os ganhos dos bancos prevaleçam sobre as necessidades da população brasileira.
	Muito obrigado.