	O SR. RENATO MOLLING (PP-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nos últimos dias, têm sido anunciadas várias medidas visando ao fortalecimento da indústria nacional. Parabenizo os empregados e os industriais, que estão se unindo na busca de geração de emprego no País. Sabemos da importância da indústria na geração de emprego, que implica cidadania e circulação de.riqueza. Com isso, o Brasil arrecada mais impostos e pode fazer mais investimentos. O fortalecimento da indústria é fundamental para a economia, para o crescimento e o desenvolvimento do Brasil, bem como para a melhora da qualidade de vida do seu povo.
	Parabenizo o Governo pela sensibilidade, o Secretário-Executivo, Diogo de Oliveira, e o Ministro Guido Mantega pela isenção de IPI para o setor de móveis, que emprega mais de 290 mil pessoas no Brasil. Essa medida, com certeza, vai gerar mais emprego e contribuir para o crescimento do País.
	Parabenizo o Governo pela adoção dessas medidas. Outras virão, como a desoneração da folha de pagamento para os setores intensivos de mão de obra, fundamental para a competitividade dos setores industriais.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, ocupo a tribuna da Casa para noticiar uma vitória muito importante para o setor moveleiro. Foi publicado hoje no Diário Oficial da União o Decreto nº 7.705, que isenta a indústria moveleira do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI até 30 de junho próximo. Tenho certeza de que a receita a que o Governo renuncia neste primeiro momento será compensada com o aquecimento das vendas do setor. O aumento da demanda fomentará a geração de empregos no País. 
Na condição de Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Setores Coureiro-Calçadista e Moveleiro, tenho cobrado do Governo ações de incentivo à indústria de móveis, que em janeiro teve índice de produção de -4,6%. E, o que é mais grave, em 2011 não houve nenhum crescimento. 
	Há duas semanas estivemos no Ministério da Fazenda para tratar da crise da indústria de móveis no Brasil. Na oportunidade, fomos recebidos pelo Secretário-Executivo Adjunto, Dyogo Oliveira, a quem desta tribuna externo meu agradecimento pela atenção e dedicação dispensada aos nossos pleitos. 
	Aproveito para agradecer à equipe econômica do Governo Federal por essa decisão tão acertada, mas também peço que pensemos numa política industrial, um Plano Brasil Maior a longo prazo. Um setor tão importante para a nossa economia, o moveleiro, o 9º que mais emprega no Brasil - são 290 mil postos de trabalho - precisa de um olhar diferenciado. Precisamos de uma desoneração da folha que de fato tire o peso dos encargos que oneram o setor.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, também comemoramos desta tribuna o anúncio, também contido no Decreto nº 7.705, da redução da alíquota do IPI dos laminados em PET para 5%. Esse laminado, usado no revestimento de móveis, tem a mesma finalidade dos demais revestimentos, porém não foi contemplado pelo decreto do Governo que em 2010 equalizou o IPI de diversas categorias do setor de móveis em 5%. O laminado em PET continuava pagando alíquota de 15% de imposto. A redução anunciada vai dar mais competitividade ao setor. O tema foi trabalhado intensamente pela Frente Parlamentar e finalmente obtivemos sucesso. 
	Por fim, parabenizo todas as pessoas do setor que se envolveram nessa luta, em especial os Presidentes da Associação Brasileira das Indústrias de Móveis, José Luiz Diaz, da Associação das Indústrias de Móveis do Estado do Rio Grande do Sul - MOVERGS, Ivo Cansan, e sua conselheira Maristela Longhi.
Eram essas as considerações que queria fazer à Casa.
	Peço que este discurso seja divulgado nos órgãos de comunicação desta Casa. 

	Sr. Presidente, na condição de coordenador da bancada gaúcha, participei, no último dia 19, de uma das reuniões certamente mais alarmantes de que esse grupo parlamentar já participou, sem dúvida, se nos referirmos ao desempenho recente da nossa indústria. Na FIERGS, a mensagem que o Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos - ABIMAQ, Luiz Aubert Neto, passou aos presentes soa tão preocupante quanto os discursos que tenho proferido ao longo dos últimos meses desta tribuna.
	O recuo da indústria brasileira e o risco de desindustrialização do País já são, lamentavelmente, fatos. Os bens de produção, foco principal dos trabalhos e esforços da ABIMAQ - máquinas, equipamentos -, têm sofrido baque severo com a atual crise por que o Brasil começa a passar. Nossas taxas de juros, as mais altas do mundo, aliadas à política cambial atual, têm-nos feito perder competitividade a olhos vistos. 
	Antonio Delfim Netto, professor emérito da FEA-USP, antigo membro desta Casa e ex-Ministro da Fazenda, escreveu preocupante artigo sobre o que chamou de "afundamento da indústria de transformação". No ano de 2011, ela cresceu apenas 0,1%. E a tendência, infelizmente, é declinante: se comparado o quarto trimestre ao terceiro do ano passado, percebe-se que no setor houve uma queda de 2,5%. O que mudou, defende o ex-Ministro, não foi a produtividade do setor, mas a nossa "supervalorização cambial" e a ação de países predadores com moedas desvalorizadas - cita, em especial, o caso da China. 
	Estamos alertando para esse problema há muito tempo, Sr. presidente. É chegada a hora de agirmos de forma mais eficaz. A redução de impostos, do custo Brasil, é absolutamente fundamental para reduzir esse nefasto impacto causado pela desigualdade originada por nosso regime cambial. Se não, vejamos: o yuan chinês está "desvalorizado" em pelo menos 30%. Como falar em competitividade justa com produtos vindos de um país como a China, onde as condições de produção não encontram paralelo no Brasil?
	O resultado é nada menos do que o óbvio, a consequência natural: nossa produção fica cada vez mais cara. Na semana passada, o jornal O Estado de S.Paulo, em uma de suas edições, já nos informava que produzir nos EUA é mais barato do que produzir no Brasil, onde, entre 2004 e 2009, insumos tiveram aumento de preço à base de 6,3% ao ano; salários, à base de 9%; e encargos e benefícios, à taxa de 10%. Como esperar equilibrar as contas se o setor inteiro de máquinas e equipamentos teve um crescimento físico de apenas 1,9% ao ano? 
	Não há conta que feche, Sr. Presidente, com a atual política cambial que o País persegue. Não teremos como ser competitivos se o custo Brasil, nossos impostos e nossos juros reais continuarem tão elevados.
	Por esses motivos, a reunião de segunda-feira, mais do que preocupante ou mais do que uma fonte de alerta para o Congresso Nacional, foi um grito de socorro. É preciso, urgentemente, afastar os entraves às atividades produtivas. 
	A ABIMAQ têm-se portado dignamente e trazido a público suas preocupações. Nós, representantes do povo brasileiro e defensores de quem gera emprego e renda no País, estamos aqui, agora, tornando público o que ouvimos na segunda-feira e confirmando as mais tristes expectativas que tínhamos quando dos primeiros sinais de que o País poderia, em breve, atravessar um período sombrio em sua economia.
	Continuamos esperando por ações efetivas, Sr. Presidente. Todos nós precisamos continuar cobrando do Governo soluções concertadas, não apenas medidas pontuais.
	Se quisermos reverter esse processo, que aparenta tornar-se ainda pior, o Governo precisa dar-se conta de que não apenas no exterior temos uma concorrência desleal, mas no próprio País, com os custos que o Governo impõe a quem quer produzir. Enfrentamos aqui alguns dos nossos mais cruéis adversários.
	Em anexo encaminho a apresentação de dados feita pelo Presidente da ABIMAQ, Sr. Luiz Aubert Neto. 
	Muito obrigado.
	Eram essas as minhas considerações.
	Peço que este discurso seja registrado nos órgãos de comunicação desta Casa. 
DECRETO A QUE SE REFERE O ORADOR
DECRETO Nº 7.705, DE 26 DE MARÇO DE 2012
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nª 7.660, de 23 de dezembro de 2011
A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4o , caput, incisos I e II, do Decreto-Lei no 1.199, de 27 de dezembro de 1971, 
DECRETA: 
Art. 1o  Fica criado na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto no 7.660, de 23 de dezembro de 2011, o desdobramento na descrição do código de classificação relacionado no Anexo I, efetuado sob a forma de destaque "Ex", observada a respectiva alíquota. 
Art. 2º  As Notas Complementares NC (73-3) e NC (84-5) da TIPI passam a vigorar com a redação dada pelo Anexo II.  
Art. 3o  Ficam criadas as Notas Complementares NC (39-4), NC (48-2), NC (94-1), e NC (94-2), aos Capítulos 39, 48 e 94 da TIPI com a seguinte redação: 
'NC (39-4) Fica reduzida a zero, até 30 de junho de 2012, a alíquota relativa ao produto classificado no Ex 01 do código 3920.62.99. 
NC (48-2) Fica reduzida a dez por cento, até 30 de junho de 2012, a alíquota relativa ao produto classificado no código 4814.20.00.  
NC (94-1) Ficam reduzidas a zero, até 30 de junho de 2012, as alíquotas relativas aos produtos classificados nos códigos 9401.30, 9401.40, 9401.5, 9401.6, 9401.7, 9401.80.00, 9401.90 e 94.03. 
NC (94-2) Ficam reduzidas a cinco por cento, até 30 de junho de 2012, as alíquotas relativas aos produtos classificados nos códigos 9405.10.9 e 9405.40. 
Art. 4º Fica extinto o desdobramento 'Ex 01' na descrição do código de classificação 9402.10.00 da TIPI.  
Art. 5º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 26 de março de 2012; 191º da Independência e 124º da República."

ANEXO I
Código TIPIDescriçãoAlíquota (%)3920.62.99Ex 01 - Laminados de politereftalato de etileno (PET) para revestimento5
ANEXO II
NC (73-3) Ficam reduzidas a zero, até 30 de junho de 2012, as alíquotas relativas aos produtos classificados nos códigos a seguir especificados, observados os índices de eficiência energética especificados:
TIPIÍNDICE DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA7321.11.00 Ex 01A7321.12.00 Ex 01A7321.19.00 Ex 01ANC (84-5) Ficam fixadas nos percentuais indicados, até 30 de junho de 2012, as alíquotas relativas aos produtos classificados nos códigos a seguir especificados, observados os índices de eficiência energética, exceto sobre os classificados em destaques "Ex" eventualmente existentes nos referidos códigos:
TIPIÍNDICE DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICAALÍQUOTA (%)8418.10.00A58418.2A58418.30.00 Ex 01A58418.40.00 Ex 01A58450.11.00 Ex 01A108450.12.00 Ex 01A108450.19.00 Ex 01A08450.20.90A10