O SR. SABINO CASTELO BRANCO (Bloco/PTB-AM. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em tempos de crescimento econômico brasileiro, demonstrado no crescimento do Produto Interno Bruto, a questão da justa distribuição de renda em nosso País volta a ser um tema que merece atenção, em especial do Poder Legislativo.
Afinal, mais do que uma questão de política pública, o tema passa, necessariamente, pelo efetivo comprometimento do empresariado nacional, em especial o financeiro, principal beneficiado com as iniciativas que levaram ao crescimento ora experimentado pela economia nacional.
Sem dúvida, iniciativas positivas no sentido de sanar essa perversa realidade, que ainda mantém milhões de brasileiros presos a uma pobreza atávica, longe da mínima possibilidade de almejar um futuro melhor para si ou para sua família, ganharam importância nos últimos anos.
Entre essas, a que mais avulta é a criação do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, uma iniciativa que remonta ao ano de 2001 e que, no ano passado, passou a fazer parte de nosso ordenamento jurídico pátrio, visto que foi incorporada ao texto da Constituição da República Federativa do Brasil.
Nascida como uma lei complementar, que tinha o escopo de dispor sobre os arts. 79, 80 e 81 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a Lei Complementar nº 111 criava o Fundo, determinando também suas fontes de financiamento, gestão e, entre outros temas, sua duração, circunscrita ao ano de 2010.
Às vésperas da extinção do dispositivo, porém, houve por bem o Legislativo de aprovar uma proposta de emenda à Constituição, tornando a existência do Fundo perene e, principalmente, dando uma inequívoca demonstração ao povo brasileiro da nossa disposição em trabalhar para erradicar a pobreza de nossa sociedade.
Infelizmente, evidenciado está o fato de que apenas as fontes de recurso disponibilizadas na lei são insuficientes para cobrir todo o escopo das ações mantidas pelo Fundo.
Por outro lado, temos assistido a repetidos anúncios sobre o lucro líquido das instituições financeiras e bancárias, sejam de economia mista, públicas ou particulares.
Segundo consta, no decorrer do ano de 2010, o Banco Itaú teve um lucro que alcançou a cifra de 13 bilhões de reais, seguido pelo Banco do Brasil, que bateu a casa dos 11 bilhões. Isso sem contar outras instituições que apresentavam balanços semestrais que iam de 4 a 7 bilhões de reais.
São valores extremamente elevados, que chegam aos dois dígitos de bilhão de reais, que refletem uma política evidentemente protecionista e generosa para um setor que pouco ou nada reverte para a área social.
Salvo raras e honrosas exceções que, via de regra, têm alcance restrito e são de difícil acesso à maioria da população brasileira, tais instituições mantêm uma postura de afastamento, deleitando-se com os lucros enquanto o restante desta Nação, muitas vezes pessoas que ajudam de um modo ou de outro com seu dinheiro, trabalho ou crédito, apenas assistem impotentes.
Faz-se necessária, assim, uma ação mais proativa desta Casa no sentido de prover os meios para que o Estado tenha mais condições de atender às demandas dos que mais necessitam, daqueles que ainda habitam a faixa abaixo da infame linha de pobreza. 
Tendo em vista o fato de que a postura social dessas empresas, quando existente, apenas parece camuflar um ânimo de elisão fiscal, consideramos que a utilização de parte de seus lucros diretamente na área social constitui-se em efetiva justiça.
O Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, por eficiente instrumento e financiador das políticas públicas de ação social, pode ganhar aportes de grande importância, resgatando essa verdadeira dívida.
Exatamente por isso, temos a certeza de que a contribuição dos bancos e das instituições financeiras é de grande importância para a formação e manutenção de um confortável fluxo financeiro, capaz de garantir, de forma efetiva, as ações públicas, no sentido de combater a pobreza.
Exatamente por isso, Sr. Presidente, consciente de que nosso papel mais importante na condição de legisladores é prover os meios legais para que a sociedade possa se desenvolver, apresentei para análise dos nobres pares ao projeto de lei que destina parte do lucro líquido dos bancos para o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
Mais do que uma iniciativa isolada, acredito que venha ao encontro de outras que também abordam esta questão, que é fundamental para a clara e corajosa discussão do tema da pobreza, que infelizmente ainda atinge milhões de brasileiros.
Era o que tinha a dizer.