PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. JOSÉ CHAVES (PTB-PE. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, segundo o Prof. João Batista Araújo e Oliveira, em artigo publicado no jornal Valor, "o Brasil não precisa de mais professores. Precisa mudar radicalmente o perfil das pessoas que vêm para o magistério e o sistema de formação e carreiras".
Vejamos os argumentos e dados do professor.
O Brasil tem mais de 1,5 milhão de professores na educação básica - 40% deles com mais de 40 anos de idade. A cada ano, cerca de 30 mil professores ingressam no magistério. Em sua grande maioria, esses novos professores cursaram a escola pública, situam-se entre os 10% com piores notas no ENEM e ganham entre 50% e 70% do salário médio de outras profissões equivalentes em anos de escolaridade. Aumentos significativos dos salários dos professores, em termos tanto absolutos quanto relativos, nas últimas 2 décadas, não resultaram em mudança no perfil de recrutamento nem em melhoria no desempenho dos alunos. Mesmo onde os salários são significativamente maiores do que a média nacional, esse quadro não se altera.
Na era da sociedade do conhecimento, Sr. Presidente, em que a qualidade dos recursos humanos é o fator mais importante de produtividade, essa informação deveria colocar os responsáveis pelos destinos do Brasil em estado de alerta máximo. O que está em jogo não é apenas o futuro das pessoas, é o futuro da própria Nação.
O problema é complexo, Sr. Presidente, mas o terreno está bem mapeado. As soluções também são bem conhecidas, o que não significa que sejam de fácil implementação.
Comecemos pelo quantitativo: temos cerca de 1,5 milhão de turmas de ensino fundamental e médio, 1,5 milhão de professores, pessoas físicas, mas pagamos 3 milhões em "cargas horárias". Em outras palavras, para cada turno de aulas que os alunos frequentam na escola, pagamos o equivalente a dois contratos de salários de 20 horas-aula por professor. Ou ainda: se todas as escolas fossem de tempo integral e os professores cuidassem de uma turma, não faltariam professores no Brasil. Isso dá uma ideia da ineficiência.
As propostas em curso, como a redução do tempo de trabalho em sala de aula, o gatilho embutido no piso salarial e as propostas do Plano Nacional de Educação - PNE de aumentar o ganho em função de titulação, só contribuem para tornar o sistema ainda mais ineficiente e para impedir possíveis soluções eficazes. Tais problemas são agravados pela ineficiência da operação de duas redes públicas de ensino num mesmo Município e pela desfuncionalidade do ensino médio.
Nesse sentido, o debate não poderia ser mais oportuno, Sras. e Srs. Deputados.
Primeiro, o número de alunos está diminuindo em função da demografia, e pode diminuir mais com o fim da reprovação em massa. Segundo, a oportunidade de ampliação para o tempo integral, se feita em bases racionais, poderia ensejar um novo arranjo de carreiras e remuneração, desde que isso motive a revisão das políticas relacionadas ao magistério. Terceiro, a proximidade das eleições. O Governo Federal pode ter um papel importante na busca e no encaminhamento de soluções viáveis. E, sobretudo, pode deixar de atrapalhar. Nos parágrafos seguintes, estão delineadas contribuições para o debate do tema.
Qualquer equação duradoura para estabelecer um sistema educativo de qualidade requer que os salários de professores e respectivos encargos representem, no máximo, 50% dos gastos com a operação de um sistema escolar.
Isso significa, Presidente, que o pagamento dos docentes necessários para ministrar um turno de ensino a cada turma de alunos - de tempo integral ou parcial - deveria custar, no máximo, 50% do custo total de operação da rede. Sem isso, não sobram outros recursos para tornar eficaz o trabalho dos professores. Hoje, esse gasto varia de 60% a 100%.
Por exemplo, se os professores necessários para uma turma custam R$60 mil ao ano e a turma tem, em média, 25 alunos, o custo por aluno ao ano deve ser de R$4,8 mil, aproximadamente. O custo médio atual para tempo parcial é de R$2,2 mil. Por outro lado, a ineficiência no uso do tempo do professor significa menores salários para cada hora trabalhada.
Antes, portanto, de fazer promessas e de aumentar os encargos para Estados e Municípios, é preciso fazer as contas.
Em segundo lugar, será necessário tornar o magistério uma carreira atrativa para alunos do ensino médio situados acima do percentil 70 num teste como o ENEM ou a Prova Brasil. Isso requer uma série de medidas consistentes, bem conhecidas, que não se limitam a salários. Mas, sem atrair e manter pessoas desse calibre no magistério, não se melhora a educação. Não há formação e capacitação que conserte.
Por último, qualquer solução é de longo prazo e exige uma política que atue em dois tempos. Refiro-me a uma nova carreira, em novas bases, concebida dentro de uma equação financeiramente viável, associada a oportunidades de transição para os atuais professores. O que não dá para fazer é uma nova carreira que abranja a todos, inclusive os aposentados, e incorpore todas as ineficiências do sistema atual.
Num país federativo como o Brasil, é necessária muita prudência, especialmente por parte do Governo Federal, para interferir na questão. Estados e Municípios hoje já não conseguem suportar os custos dos diversos encargos, leis, programas e projetos concebidos em Brasília.
Entre as ações que o Governo Federal poderia empreender, estariam estímulos para projetos de municipalização do ensino fundamental, associados a políticas de expansão para o tempo integral, economicamente viáveis, inclusive do ponto de vista da criação de carreiras atrativas para professores.
Outra linha de ação seriam estímulos para a diversificação do ensino médio pelas redes estaduais, com maior participação do setor privado e do setor produtivo na oferta de ensino não acadêmico. Mas, para que esses estímulos sejam viáveis, seria necessário eliminar os entraves hoje criados pela legislação, e que serão agravados caso se aprove o PNE na forma em que está tramitando.
Algum pré-candidato à Presidência da República habilita-se a estudar a fundo essa questão? Ou a própria Presidente Dilma Rousseff deseja rever posições?
Só assim será possível tirar o Brasil do alerta máximo.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.