O SR. MAURO BENEVIDES (PMDB-CE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sra. Presidente, entre os dias 21 e 25 de março, a cidade de Fortaleza foi palco do 1º Congresso de Experiências Exitosas em Educação Bilíngue para Surdos, com expressivo comparecimento e cobertura da mídia local, numa mobilização que reuniu os próprios interessados, professores, familiares e pesquisadores, todos empenhados em fazer chegar ao Ministério da Educação as linhas basilares de adequado procedimento legal que ampare os deficientes - todos em condições de servir devotadamente à própria coletividade em que vivem.
A Profa. Aldenora Nogueira Machado, como representante qualificada dos envolvidos, fez-me detalhada exposição das dificuldades presentemente existentes, ao mesmo tempo em que encareceu decidido empenho junto ao titular da Pasta, Fernando Haddad, cuja sensibilidade há sido atestada em seu proficiente desempenho, no primeiro escalão governamental.
Para a signatária da exposição de motivos, "é preciso fazer o MEC entender que direitos iguais para os surdos não é estarem numa escola juntos com pessoas 'ditas normais', e sim conviver em um local onde a língua de sinais e de cultura surda seja respeitada e eles tenham prazer em manter tal convivência".
Vale mencionar, por oportuno, que em pesquisas ultimamente processadas de mestrados e doutorados têm-se evidenciado constante preocupação com o encaminhamento dos surdos que se encontram inseridos em escolas regulares, particularmente no interior de nossas unidades federadas.
É bom realçar que quando a Lei nº 10.436, de 2002, oficializou a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS como língua das pessoas surdas e em 2005 o Decreto nº 5.626 veio a regulamentá-la, houve um natural regozijo entre os surdos, absolutamente convictos de que, a seguir, a língua de sinais seria expandida com toda intensidade para todos os surdos no Brasil.
Como isso não ocorreu, os milhares de interessados esperam agora a intercessão do próprio Ministro da Educação, com vistas a restaurar em condições bem mais satisfatórias em que se situa a palpitante questão.
Desta tribuna, apelo para o Ministro Haddad na esperança de que sejam adotadas as providências constantes do abaixo-assinado que farei chegar às suas honradas mãos.