	O SR. DAVIDSON MAGALHÃES (PCdoB-BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, Sras. e Srs. Deputados, o dia 20 de novembro é comemorado pelo movimento antirracista brasileiro como o Dia Nacional da Consciência Negra, fazendo referência à morte do líder Zumbi dos Palmares. A data é marcada também pelo setor democrático brasileiro como dia de homenagem e luta e é comemorada como data oficial em mais mil cidades brasileiras.
	Sr. Presidente, em 20 de abril de 1988, foi apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 565, de 1988, o primeiro projeto de lei que no Brasil propôs a instituição do Dia Nacional da Consciência Negra. Seu autor foi o Deputado Haroldo Lima, então Líder da bancada do PCdoB na Constituinte.
	Quero dizer que tive a honra de participar da CPI da Violência contra Jovens Negros e Pobres. Identifico e reafirmo, neste momento, que nos dias de hoje a luta vai além do reconhecimento do líder Zumbi e da liberdade dos negros brasileiros. A data, hoje, não é só um marco na luta contra o racismo, é a luta em defesa da vida da população negra e pobre no nosso País.
	Os dados comprovam isso muito bem. Em 2012, conforme levantamento feito pelo Mapa da Violência, no Brasil, foram assassinados 29.916 jovens, sendo 22.884 negros. Portanto, isso corresponde quase à totalidade de homicídios e mortes ocorridos no mundo inteiro em todas as guerras registradas no ano de 2012. A CPI inclusive concluiu que nós temos, no Brasil, um genocídio da população negra, pobre e jovem, especialmente.
	Portanto, o dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, é para reafirmar a nossa luta não só pela inclusão social, mas também por todas as medidas de reparação social que incluam os negros na vida nacional.
	Além disso, hoje haverá aqui, em Brasília, a Marcha das Mulheres Negras. O número de assassinatos de mulheres negras cresceu 54% no ano de 2013. Portanto, essa é uma referência importante. Nós precisamos registrar e reafirmar essa luta não só pela liberdade dos negros, mas também pela inclusão social.
	Estão de parabéns todos aqueles movimentos antirracistas no Brasil que se levantam contra essa discriminação.
	Diante desse triste quadro, parabenizo a União de Negros pela Igualdade e as diversas entidades do movimento negro pelo embate diário em defesa da igualdade e dos direitos da raça negra. Homenageio Zumbi dos Palmares e os diversos líderes quilombolas da nossa história, reafirmando a luta em defesa da vida e da liberdade, pelo fim do racismo e em defesa de uma nova sociedade, justa e sem desigualdade.
	Sr. Presidente, no dia 25 de novembro, comemora-se um símbolo importante da cultura baiana. A Baiana do Acarajé foi reconhecida como patrimônio cultural do Brasil pelo IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
	No entanto, apesar de tanta força simbólica, cultural e da importância econômica na economia criativa, a ocupação de Baiana de Acarajé não consta na Classificação Brasileira de Ocupações.
	Por isso, hoje nós vamos realizar uma audiência com o Ministro do Trabalho e Previdência Social, Dr. Miguel Rossetto, juntamente com o Secretário do Trabalho da Bahia, Álvaro Gomes, a Presidente da Associação das Baianas de Acarajé, Rita Santos, a Secretária de Políticas para as Mulheres da Bahia, Olívia Santana, e o Coordenador de Microcrédito e Finanças Solidárias da Secretaria do Trabalho baiana, Weslen Moreira, para fazer ao Ministro pedido de inclusão da ocupação de baiana de acarajé na Classificação Brasileira de Ocupações.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Sras. e Srs. Senadores, constato isso com importância, para reafirmar esse valor cultural do Estado da Bahia.
	Muito obrigado.


SEGUE, NA ÍNTEGRA, OS PRONUNCIAMENTOS DO SR.
DEPUTADO DAVIDSON MAGALHÃES
	O SR. DAVIDSON MAGALHÃES (PCdoB-BA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o dia 20 de novembro é comemorado pelo movimento antirracista brasileiro como o Dia Nacional da Consciência Negra, fazendo referência à morte do líder Zumbi dos Palmares. A data é marcada pelo setor democrático brasileiro como dia de homenagem e luta e é comemorada como data oficial em mais mil cidades brasileiras.
	Zumbi foi morto em 1695, quase 2 anos após o assalto final ao Quilombo de Palmares, de onde escapara ferido. Há imprecisões sobre a data em que foi morto e degolado pelo bandoleiro mercenário Domingos Jorge Velho. O Grupo Palmares, no Rio Grande do Sul, em 1971, por proposta do poeta Oliveira Silveira, fixou essa data em 20 de novembro.
	O Quilombo dos Palmares era constituído por escravos fugidos de fazendas, em sua maioria, da Bahia e de Pernambuco. Foi um dos mais importantes quilombos do Período Colonial da História do Brasil. Ele surgiu e se desenvolveu na antiga Capitania de Pernambuco, na região da Serra da Barriga. Tornou-se símbolo da resistência negra à escravidão.
	O Quilombo dos Palmares era composto por vários mocambos (núcleos de povoamento). Os principais foram: Subupira, Macaco e Zumbi. De acordo com historiadores, o Quilombo dos Palmares atingiu de 15 mil a 20 mil quilombolas na segunda metade do século XVII.
	Palmares era considerado uma ameaça à organização política e social da colônia. Assim, o governo colonial organizou várias expedições para reprimir e dominar o Quilombo de Palmares, só conseguindo dominá-lo em 1695.
	Em 20 de abril de 1988, foi apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 565, de 1988, primeiro projeto de lei que no Brasil propôs a instituição do Dia Nacional da Consciência Negra. Seu autor foi o Deputado Haroldo Lima, da Bahia, então Líder da bancada do PCdoB na Constituinte. Não houve tramitação fácil dessa proposta, e, em 5 de abril de 1989, por decisão da Mesa Diretora da Câmara, a proposição foi arquivada.
	Em 9 de janeiro de 2003, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 10.639, que fez incluir no calendário escolar o dia 20 de novembro como Dia Nacional da Consciência Negra.
	Em 13 de dezembro de 2003, a Senadora Serys Slhessarenko, do Partido dos Trabalhadores de Mato Grosso, apresentou o Projeto de Lei nº 520, de 2003, propondo a criação do Dia Nacional da Consciência Negra. Em 21 de outubro de 2004, o Senador Paulo Paim apresentou o Projeto de Lei do Senado nº 302, de 2004, que dispõe sobre o Dia Nacional da Consciência Negra, a ser celebrado em 20 de novembro. Passou a entrar em questão a definição do dia 20 de novembro como feriado nacional.
	Nos dias de hoje, a luta vai além do reconhecimento do líder Zumbi dos Palmares e da liberdade aos negros brasileiros. A data de 20 de novembro é um marco para a luta contra o racismo, que se materializa ainda com grande força, entranhado nas instituições, diferenciando o papel dos negros e dos brancos, estabelecendo desigualdades nos empregos e salários e nas oportunidades de acesso a direitos básicos como saúde, educação, moradia e qualidade de vida.
	O pior de tudo isso é a ameaça constante à segurança e ao próprio direito à vida dos negros no Brasil de hoje. Pesquisa da ONU, publicada semana passada, afirma que o assassinato de mulheres negras no Brasil cresceu 54%, enquanto homicídios de mulheres brancas se reduziu em 10% no mesmo período. Ou seja, subimos de 1.864 homicídios de mulheres negras, em 2003, para 2.875, em 2013, segundo o Mapa da Violência 2015, enquanto em relação às mulheres brancas os homicídios caíram de 1.747, em 2003, para 1.576, em 2013.
	As mulheres negras correspondem a 25% da população brasileira, o que corresponde a 49 milhões de pessoas. Mesmo com os avanços conquistados desde o mandato do Presidente Lula, o Brasil e o mundo mantêm a marca da desigualdade e da segregação étnico-racial que sustentam modelos econômicos de caráter racista, empenhados em manter a segregação de determinados grupos sociais.
	Ainda no campo do direito fundamental à vida, registro que o risco de um jovem negro ser assassinado no Brasil tem aumentado e supera em 2,5 vezes a possibilidade de um jovem branco ser vítima de homicídio.
	Elaborado em parceria com a UNESCO - Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, a pedido do Governo Federal, o Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência e Desigualdade Racial 2014 apontou que a taxa de jovens negros assassinados, por 100 mil habitantes, subiu de 60,5, em 2007, para 70,8, em 2012. Entre os jovens brancos, a taxa de vítimas de homicídio também aumentou: de 26,1 para 27,8. Ou seja, os riscos aumentaram para os jovens, de um modo geral, mas passaram a ameaçar ainda mais os negros. O risco de homicídio de um jovem negro superava em 2,3 vezes o de um branco em 2007. A diferença chegou a 2,5 em 2012.
	Em números absolutos, isso significa que 29.916 jovens foram mortos em 2012, sendo 22.884 negros e 7.032 brancos. Em 2007, o número de jovens assassinados havia ficado em 26.603, dos quais 18.860 eram negros e 7.443 brancos.
	Diante desse triste quadro, parabenizo a União de Negros pela Igualdade e as diversas entidades do movimento negro pelo embate diário em defesa da igualdade e dos direitos da raça negra e homenageio Zumbi dos Palmares e os diversos líderes quilombolas da nossa história. Reafirmo ainda a importância da luta em defesa da vida, da liberdade, pelo fim do racismo e em defesa de uma nova sociedade, justa e sem desigualdades.
	Era o que tinha a dizer.

	O SR. DAVIDSON MAGALHÃES (PCdoB-BA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Baiana de Acarajé é um símbolo importante da cultura baiana, e o seu dia é celebrado em 25 de novembro.  Foi reconhecida como patrimônio cultural do Brasil pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN em 2005. Além disso, podem ser encaradas como uma das primeiras empreendedoras deste País. Essas mulheres fortes, negras, em sua maioria, desde tempos longínquos têm na venda das suas mercadorias a fonte de sua mantença e/ou de recursos para compra de alforrias.
	Apesar de tanta força simbólica, cultural e importância para economia criativa, a ocupação de Baiana de Acarajé não consta na CBO - Classificação Brasileira de Ocupações.
	Nesse sentido, faz-se necessário mais um avanço rumo ao fortalecimento dessa profissão já reconhecida pelo povo brasileiro, estabelecendo, na forma da lei, todos os procedimentos para uma possível inclusão da ocupação de Baiana de Acarajé na CBO. 
	O ofício envolve rituais de produção, de arrumação do tabuleiro, de preparação da mesa e o uso de trajes próprios, com vestimentas brancas, enfeitadas com colares de contas e panos coloridos. 
	As baianas encantam os turistas com a alegria e o famoso tempero dos bolinhos feitos de feijão fradinho e fritos no azeite de dendê, o acarajé. A iguaria também foi reconhecida como Patrimônio Cultural de Salvador pela Câmara Municipal.
	A inclusão da ocupação na CBO permitirá inventariar as atividades desempenhadas pelas Baianas de Acarajé, contribuindo diretamente no mapeamento do conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes mobilizadas para o exercício das atividades e servirá também para referenciar a capacitação dessas profissionais.
	A atualização da Classificação Brasileira de Ocupações ocorre todo ano e tem como foco rever descrições mediante incorporação ou supressão de ocupações e famílias ocupacionais, de acordo com a movimentação do mercado de trabalho.
	Essas importantes profissionais estão presentes em todo o Brasil e representam o nosso povo em diversas ações fora do País.
	Nesse sentido, solicitei audiência com o Exmo. Sr. Ministro do Trabalho e Previdência Social, Dr. Miguel Rossetto, juntamente com o Secretário do Trabalho da Bahia, Álvaro Gomes, a Presidente da Associação das Baianas de Acarajé, Rita Santos, a Secretária de Políticas Públicas para as Mulheres da Bahia, Olívia Santana, e o Coordenador de Microcrédito e Finanças Solidárias da Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, a SETRE, Weslen Moreira, para entregar o pedido de inclusão da ocupação de Baiana de Acarajé na Classificação Brasileira de Ocupações. 
	As Baianas de Acarajé são um dos símbolos do trabalhador brasileiro e, portanto, merecedoras dessa inclusão.