	O SR. ARTUR BRUNO (PT-CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta Casa, assim como o Senado Federal, escolheu como prioridade para esta Legislatura a reforma política e eleitoral. Mas é preciso, Sr. Presidente, que façamos muito mais a reforma política do que a eleitoral. A reforma eleitoral é uma consequência da reforma política. Refiro-me a isso pensando naquilo que os gregos imaginavam como política: a relação do cidadão com a pólis, a relação da pessoa com a sua comunidade. É esta política que temos de resgatar neste momento em que estamos refletindo sobre a reforma política e eleitoral. 
	Portanto, qualquer reforma política para efetivamente ter a legitimidade e o apoio da população tem que ter a participação da sociedade civil organizada por intermédio das suas entidades empresariais, das entidades sindicais dos trabalhadores, dos estudantes, das ONGs, das associações de moradores. Enfim, a sociedade brasileira tem que escolher como prioridade para suas reflexões, para sua mobilização, a reforma política e eleitoral.
	Nosso partido, o Partido dos Trabalhadores, está com a firme intenção de dar total prioridade à reforma política e eleitoral. Hoje, está sendo realizada a reunião da Executiva Nacional, na qual os nossos companheiros que participam dessa Comissão irão pedir que o partido, por meio das suas instâncias, dos seus canais, das suas raízes no movimento social, possa efetivamente ajudar a sociedade brasileira a fazer essa grande reflexão. 
	E o nosso partido, o Partido dos Trabalhadores, em seu último congresso, estabeleceu algumas prioridades para essa reforma política, as quais, evidentemente, nós queremos discutir com os demais partidos, debater com os demais Parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
	Sr. Presidente, o ideal teria sido a criação de uma Comissão Mista composta por Senadores e de Deputados Federais. Como isso não foi possível, a nossa expectativa é de que essas duas Comissões possam se integrar ao máximo, para que tenhamos uma reforma mais célere do que seria com duas Comissões funcionando cada uma por si mesma.
	Os Presidentes Marco Maia e José Sarney estão preocupados com isso. Os companheiros e as companheiras Parlamentares que estão participando dessas Comissões terão também essa preocupação de buscar convergir, o máximo possível, as propostas que vierem do Senado e daqui, da Câmara dos Deputados.
	Algumas ideias nós temos que debater como prioritárias para essa reforma política e eleitoral. E a primeira delas é o financiamento público de campanha. Uma das grandes causas da corrupção neste País, uma das grandes causas da deturpação da política neste País é justamente o financiamento privado das campanhas. Algumas empresas, bancos e instituições que financiam candidaturas, muitas vezes, não o fazem por idealismo, por acreditar nas propostas, nas ideias e na ideologia dos candidatos, mas, sim, pensando no interesse que terão após a vitória dos candidatos cujas campanhas financiaram. Sendo assim, deveria predominar o financiamento público, com campanhas mais simples, melhor definidas, com mais características de debate de ideias, de ideologias, de propostas para a sociedade brasileira. O financiamento público de campanha traz mais isonomia entre os partidos e os candidatos.
	Uma segunda ideia que nós do PT estamos defendendo é o voto em lista. É preciso que a reforma política eleitoral fortaleça os partidos, os seus programas, inclusive fazendo com que a fidelidade partidária seja uma realidade e não o que, lamentavelmente, ocorre ainda hoje. O voto em lista fortalece a ideia de partido, as agremiações. Os partidos terão formação política, mais vida, mais organismo. 
	Lamentavelmente, muitos partidos funcionam cartorialmente, não se reúnem - muitas vezes, reúne-se  apenas a Executiva -, nem sequer os diretórios se reúnem. Não há assembleias, plenárias, reuniões dos seus filiados. E tenho certeza de que a votação em lista valoriza muito o partido. 
	Seria lamentável para a sociedade brasileira o "distritão", porque iria acabar com os partidos. É a ideia de que os mais votados são os eleitos. Sei até que setores importantes da opinião pública apoiam essa ideia, mas nós estaremos diminuindo a força, a ideia e o ideal do partido político. 
	Temos que nos preocupar. É preciso que haja o bom debate sobre os prós e os contras de cada sistema, mas não busquemos uma ideia que enfraqueça os partidos políticos, tal como a do "distritão".
	Uma terceira ideia - e a ela já me referi - é o fortalecimento da fidelidade partidária. Precisamos, inclusive, extinguir algo que é um problema, a coligação proporcional. Muitas vezes, um pequeno partido, um partido que não tem votos para eleger seus candidatos, busca um partido maior não por uma coligação ideológica, programática, mas simplesmente com o objetivo de eleger mais candidatos. Isso enfraquece a ideia de partidos. Por esse motivo defendemos também o fim da coligação proporcional, que cada partido indique seus candidatos e, efetivamente, os elejam de acordo com a votação dos seus filiados. 
	Finalmente, Sr. Presidente, quero lembrar o parágrafo único do art. 1º da Constituição Federal, que diz: "o poder emana do povo, que o exerce através dos seus representantes eleitos e diretamente nos termos da Constituição".
	Lamentavelmente, no Brasil, só temos visto na nossa história a primeira parte do parágrafo único, que é a eleição dos representantes do povo, que é muito importante, mas isso por si só não garante a democracia. É preciso que estimulemos e incentivemos os mecanismos de democracia direta, o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular de lei. 
	Na história política deste País, em apenas três momentos utilizamos esses mecanismos de democracia direta: em 1963, houve o plebiscito, estimulado pelo Presidente João Goulart, que garantiu o retorno do presidencialismo, após rápida passagem de 2 anos pelo parlamentarismo; 30 ano depois, em 1993, por artigo da Constituição de 1988 e indefinição deste Congresso Nacional, realizou-se novo plebiscito, para decidir sobre a forma de governo, se República ou Monarquia - o Brasil decidiu pela República - e sobre o sistema de governo, se parlamentarismo ou presidencialismo, quando a grande maioria do povo brasileiro definiu-se pelo presidencialismo; e mais recentemente, por lei votada nesta Casa, tivemos o referendo sobre a lei das armas.
	Em apenas três momentos da história, o País conseguiu, de forma direta, se manifestar sobre questões fundamentais afetas à nossa sociedade.
Portanto, temos de implementar, incentivar, facilitar os instrumentos de democracia direta. Questões essenciais que hoje debatemos poderiam ser decididas pelo povo brasileiro, de forma direta, por meio de plebiscito ou de referendo. Quase todos os países democráticos utilizam, em todas as eleições, os mecanismos da democracia direta. 
Não temos que ter medo do povo. Pelo contrário, temos de saber o que o povo deseja, e nada melhor do que os mecanismos de democracia direta, sem falar na iniciativa popular de lei, que ainda é muito difícil, pois é necessária a assinatura de 1% dos eleitores para se apresentar uma proposta às casas legislativas.
	Vamos à reforma política!