	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, venho a esta tribuna para externar a minha preocupação com a situação que envolve o Município de Coari.
	Nesse correr da vida que, às vezes, embrulha tudo e faz com que a gente veja muitas coisas que não gostaria de ter visto e viva muitas coisas que não gostaria de ter vivido, ali me deparei com muita coragem. Coragem de pessoas que decidiram denunciar uma estrutura em que o Prefeito do Município, que hoje se encontra preso, estabelecia e utilizava, ao que tudo indica - isso é objeto de investigação da própria CPI -, malversação de recursos públicos, desvio de recursos públicos para alimentar uma rede de exploração sexual da qual ele se beneficiava. Uma rede que envolve, ao que tudo indica, servidores do Estado.
	A CPI foi extremamente hostilizada na primeira vez em que esteve naquele Município - vimos servidores diretos do Prefeito carregando cartazes com a expressão "Fora CPI", em flagrante conflito com a lei, porque existe uma legislação, da década de 50, que criminaliza de forma muito clara quem tentar obstaculizar ou impedir o trabalho de uma CPI. Nós vimos ali uma manifestação extremamente agressiva, extremamente hostil, com o nítido intuito de impedir que a CPI exercesse a sua função.
	Continuamos. E fizemos tudo o que deveria ser feito naquela cidade. A partir daí, tivemos a prisão do Prefeito. Mas percebemos que, mesmo com a prisão do Prefeito e de seus assessores diretos, ainda impera no Município um profundo clima de terror. Existe muito terror naquele Município, muito terror.
	Não obstante a prisão do Prefeito e de seus assessores diretos, repito, parece-me que as estruturas que asfixiam a porosidade do Estado e faz com que ele clame por uma lógica republicana estão obstruídas de forma muito profunda. É como se os "tentáculos" daqueles que se consideravam donos do Estado, numa lógica muito semelhante à de Luís XIV quando dizia: "O Estado sou eu, a Lei sou eu", como se essa lógica estivesse imperando e a prisão do Prefeito não fosse suficiente para arrefecer o nível das ameaças.
	Na última vez em que estivemos no Município de Coari, visitamos duas casas que foram crivadas de balas. Essas pessoas mudaram o seu cotidiano, a sua vida, porque não se sentem seguras para andar nas ruas da sua própria cidade, para levar seus filhos e suas filhas para a escola sem se sentir ameaçadas, não conseguem viver como um ser humano deve viver.
	Tudo isso porque o medo obstrui a vida. O medo embota as sensações e embota as possibilidades humanas, que são absolutamente vigorosas e que nos lembram que se nós não somos donos da vida, porque fazemos parte de uma trama de vida, nós somos seres que conseguimos dialogar com o infinito, com Deus, com o sonho, com a transformação; seres que têm uma historicidade, que estão aqui, mas que conseguem planejar a sua própria vida - ter consciência da vida, pegá-la pelas mãos e transformá-la.
	Essa condição está obstruída no Município de Coari. Recebemos agora duas denúncias de que pessoas estão sendo ameaçadas e marcadas para morrer porque ousaram fazer denúncias. Encaminhamos para o Governador do Estado, que nos ligou para dizer que tomaria as providências necessárias para preservar a vida dessas pessoas.
	Penso, Sr. Presidente, que se faz necessária uma intervenção naquele Município para reestabelecer a paz, para que as ruas possam ser devolvidas à população, para que as pessoas não tenham mais medo e não se tornem prisioneiras delas mesmas.
	Por isso, estamos encaminhando solicitação ao Ministério Público do Estado do Amazonas, que já fez o pedido de intervenção no Município de Coari para devolver a paz, a democracia e o Estado Democrático de Direito ao Município e, consequentemente, à sua população.
	Sr. Presidente, encaminhamos algumas testemunhas para o Programa de Proteção à Testemunha. Elas precisam ser protegidas porque tiveram a coragem de denunciar, de romper um pacto que sacrificava nossas crianças e adolescentes naquele Município de forma absolutamente inadmissível. Não podemos permitir que crianças de 9, 10, 11 anos sejam vítimas, tenham arrancadas sua infância e sua vida, sejam desumanizadas de forma tão cruel. São pessoas que estão ameaçadas e, por isso, estamos encaminhando para avaliação solicitação de sua inclusão no Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas.
	Mas utilizo esta tribuna neste momento para reafirmar que precisa haver uma intervenção naquele Município para limpá-lo de todas as estruturas impróprias, para que seja arrancado das mãos dos que dele se apropriaram, numa lógica que nos lembra que não fizemos o luto do colonialismo, quando o País em tiras foi entregue aos amigos do rei, que se sentiam donos não só da terra, mas também das pessoas - crianças, homens e mulheres.
	Essa lógica subalterniza as mulheres, numa discriminação que muitas vezes conseguimos medir. Constatamos que as mulheres ocupam menos cargos de gestão - de primeira gestão, de segunda gestão. Constatamos que as mulheres ganham menos que os homens pelo desempenho da mesma função. E esta Casa não se movimenta na perspectiva de aprovar o projeto que assegura equidade de gêneros no local de trabalho, de autoria da Deputada Alice Portugal, ao qual estão apensadas outras proposições.
	Por isso, Sr. Presidente, venho à tribuna dizer que esse processo que atinge Coari também atinge milhões de mulheres neste País. Elas não querem voltar para casa, elas têm medo de voltar para casa porque ali são vítimas da violência da pessoa com quem escolheram viver pelo resto da vida.
	Por isso, Sr. Presidente, não podemos permitir que aqui no Distrito Federal haja essas expressões de sexismo, de machismo e de homofobia. Enganam-se os que acham que podem utilizar as tribunas que honram a democracia para vilipendiar a nossa Constituição e destilar o ódio homofóbico. Eles acham que isso não gera consequência, que está restrito às paredes deste Parlamento. Isso invade a sociedade. É esse tipo de discurso que afia a violência, que arma, que instrumentaliza a violência que ceifou a vida de um menino de 8 anos, morto pelo próprio pai, e que explica a existência de tantas denúncias, em nossa cidade, de homofobia, sexismo e machismo.
	A discriminação tem o mesmo DNA, a mesma estrutura. É a negação do outro. É a negação do direito de amar. Portanto, é a desumanização. É a negação do direito de ser. Portanto, é a desumanização.
	E venho a esta tribuna neste momento, Sr. Presidente, para lembrar o caso de duas meninas que, no Setor Comercial Sul, em Brasília, foram brutalmente espancadas. Uma delas pode carregar a marca desse espancamento para o resto da vida. Ou seja, pode perder os movimentos de uma das mãos em decorrência de um espancamento porque se recusou a aceitar o assédio de um rapaz que se sentiu no direito de espancá-las ao meio-dia no Setor Comercial Sul, sem que ninguém pudesse intervir na perspectiva de fazer cessar essa brutalidade.
	Venho aqui também para me solidarizar com a família das vítimas pela dor que cabe à família por esse tipo de atitude, que, muitas vezes, é construída nos púlpitos e nas tribunas que deveriam honrar a democracia. A família, ao sentir a dor do espancamento, reconheceu a eficácia do Governo do Distrito Federal, cuja polícia, em menos de 48 horas, identificou o culpado, que hoje se encontra punido. E reconheceu a eficácia da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, que prontamente atendeu essa jovem para que ela pudesse recuperar os movimentos da mão, que representa para todos nós a recuperação do movimento da liberdade, do amor e do carinho.
	Muito obrigada.	
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Muito obrigado, Deputada Erika Kokay. Associo-me ao pronunciamento de V.Exa. sobre a necessidade de combatermos as redes de exploração sexual de crianças e adolescentes, dando condições efetivas para que cessem a perseguição e as ameaças de morte às vítimas e aos familiares.
Outro assunto importante tratado por V.Exa. foi o da homofobia. Alguns têm dado um grande incentivo à perseguição aos homossexuais, pois acham que podem desrespeitar a opção sexual das pessoas. Também nesse aspecto, associo-me ao pronunciamento de V.Exa.