	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a aprovação do PL 4.330, de 2004, sobre a terceirização, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, ocorre no contexto de retomada vigorosa de uma agenda conservadora no Brasil e tem como uma das suas mais importantes trincheiras, como ponta de lança, esta Casa Legislativa, liderada pela atual Mesa Diretora, em associação política com os partidos neoliberais.
	As maiorias que se formam a cada votação estão decididas a entregar às forças econômicas mais poderosas desta Nação um pacote de maldades, que significará não só a interrupção, mas um verdadeiro retrocesso no curso da construção de um país mais justo, mais igual, mais humano e mais democrático.
	A articulação conservadora entre os partidos políticos à direita, as corporações empresariais, as grandes empresas de comunicação e o velho sindicalismo pelego representam a tentativa de abortar a construção, ainda que lenta, mas promissora, de um Estado de bem-estar social no Brasil. É isso que está em jogo na batalha do PL 4.330, de 2004, da terceirização. E não é uma batalha qualquer, mas uma luta parcelar dentro de uma disputa mais ampla entre diferentes projetos de país.
	A elite econômica do Brasil, mal-acostumada com a histórica concentração de riquezas e de rendas, está insatisfeita com os avanços redistributivos dos últimos 12 anos. A elite econômica do País preserva em seus anacronismos uma leitura de sociedade e de economia de 1 século atrás, que pretende aumentar a acumulação de riquezas reduzindo a renda do trabalho. A aprovação do Projeto de Lei nº 4.330, de 2004, da terceirização, reflete essa antiga leitura econômica.
	Nem bem o País começou a desconcentrar as riquezas produzidas pelo conjunto da sociedade, acabando com a fome e a miséria, nem bem o País elevou as condições materiais da população a níveis decentes de existência, nem bem vimos melhorar o Índice de Gini no Brasil, e as elites econômicas, com seu olhar voltado para trás, retomam a ofensiva para reduzir os níveis de renda do trabalho. No fundo, este é o objetivo mais geral do PL 4.330, de 2004: terceirizar para contratar trabalhadores com salários menores.
	A elite econômica brasileira, encastelada em seus privilégios, quer desencadear uma nova etapa de concentração de riquezas e a ampliação das desigualdades, porque esta é a sua doutrina, esta é a sua crença e a sua religião: que a desigualdade é o motor do capitalismo e do crescimento econômico. É esta visão de mundo que leva a tão forte aliança política e social em torno da aprovação do PL 4.330, de 2004, da terceirização.
	Nesse sentido, Sr. Presidente, a elite econômica quer reaver as velhas tradições de acumulação de capital no Brasil e, ao perder a disputa política e eleitoral em 2014, quando o povo brasileiro decidiu levar adiante o projeto social-desenvolvimentista liderado pelo Partido dos Trabalhadores, agora a elite econômica se vale de seus representantes aqui no Parlamento para atacar as conquistas distributivas, abrindo uma avenida, para que a classe trabalhadora seja atacada em seus salários.
A maioria que aprova na Câmara o PL 4.330, de 2004, está entregando à elite econômica do País aquilo que lhe deve, porque afinal lhe representa. Mas essa batalha contra a terceirização do trabalho não para aqui e aqui não tem a última palavra. Essa batalha vai ao Senado, e temos a esperança de que no Senado seja derrotado.
Mas, para além da luta parlamentar e institucional, a sociedade brasileira há de ter consciência de que esta luta em torno do PL 4.330, de 2004, da terceirização, é apenas parte de uma disputa muito maior e mais abrangente entre dois projetos de Brasil, o projeto elitista e neoliberal e o projeto reformador e redistributivista. É neste último que acreditamos. Por isso, lutamos para que o Brasil avance com mais desenvolvimento social e econômico e com sustentabilidade.
	Sr. Presidente, gostaria de dizer que nós vamos continuar. Esperamos que o Senado possa rever essa decisão, não votando favoravelmente a esse projeto, porque ele só traz prejuízo para o nosso País e para a classe trabalhadora.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que dê a devida publicidade do meu discurso nos meios de comunicação desta Casa, inclusive em A Voz do Brasil.
	Era o que tinha a dizer.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Nobre Deputado, V.Exa. será atendido.