	O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Sr. Presidente Waldir Maranhão, colegas Deputados, servidores, todos que acompanham esta sessão de comunicação da Casa com a população e também de diálogo entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo, o Brasil caminha criando certos fantasmas. Já houve o fantasma do anticomunismo, o da República sindicalista e agora existe esse fantasma do controle da mídia.
	O que se demanda - e há uma iniciativa popular de lei, que é a melhor forma da elaboração legislativa, iniciativa de um sem-número de entidades, com a qual estão envolvidos profissionais da comunicação também - é a democratização dos meios de comunicação. Nós precisamos democratizar a política; precisamos democratizar as estruturas de Estado; precisamos democratizar as polícias; precisamos democratizar também os meios de comunicação. E isso se refere especialmente aos meios de comunicação de concessão pública, como determina a Constituição Federal.
	É evidente que seria um atraso, um retrocesso inadmissível voltar a haver censura em jornal ou ser vetada a publicação de poesia de Camões ou de receita de bolo, ou outra matéria, por algum coronel de plantão dentro das redações. Isso é a página infeliz de nossa história, superada há bastante tempo. 
	Agora, é evidente que emissoras de comunicação - radiodifusão, televisão - que praticamente entram na casa das pessoas sem pedir licença têm que ter uma regulação democrática: propriedade cruzada, monopólios, controle por parte de Parlamentares - porque existe, embora a lei vede. Nisso nós precisamos avançar, porque cria desigualdade inclusive na construção da democracia, do ponto de vista da ocupação dos espaços do Parlamento e dos Poderes Executivos.
	No período da Colônia se dizia o seguinte: quem manda na região manda na religião. Hoje em dia não seria exagero dizer que quem manda na comunicação manda muito nos caminhos da nação. 
É isso o que se quer, é esse o debate que a população brasileira e os governos não precisam temer.
	E aí faço uma primeira pergunta. Eu leio muito, caro colega - sem mandato agora, a não ser o de Ministro; mas depende: com uma canetada ele pode estar fora; como Deputado não teria essa vulnerabilidade; é por isso que ele gosta mais do Parlamento (Riso) -, querido Berzoini. E essa é a discussão de fato. Pelo que eu tenho lido nos jornais, não se discute mais a democratização das concessões públicas de comunicação. Está vetada, acabou, para colocar no termo exato e evitar fantasmas?
	A segunda pergunta: em que mecanismos o Ministério pensa, para democratizar mais e mais esse instrumento fantástico e fabuloso, a despeito do lixo que rola dentro dela, que é a Internet? 
	Há uma pergunta cuja resposta nos interessa a todos. Eu falei com o Secretário Cleber Verde sobre isso, que também nunca entendi - e olha que já estou velho aqui. Por que não há sinal aberto para a TV Câmara? Já me disseram até que determinada emissora, muito forte, diz: "Se se colocar sinal aberto, nós não vamos mais cobrir nenhuma atividade parlamentar no jornal das 20h15min". Não vou citar o nome. (Riso.)
	Brincadeiras à parte, qual é a razão dessa dificuldade? Seria tão bom! Quer dizer, nós estamos numa função pública. Qualquer um do povo - reconheçamos que a televisão está em todos os lares - devia ter acesso a isso.
	Cito até a demanda de um consumidor de TV por assinatura: diz ele que os pacotes da NET e da SKY são uma enrolação tremenda. A fruição disso, a troca, é demorada. Às vezes não existe. Há algum mecanismo de acompanhamento disso pelo Ministério?
	E, por fim - eu ainda sou do tempo das rádios livres -, como anda a liberação das rádios comunitárias? Acabou aquela dificuldade imensa? É claro que me refiro às que são verdadeiramente comunitárias, porque algumas são um biombo para difusão meramente religiosa, comercial ou mesmo política.
	Obrigado.