O SR. AUGUSTO COUTINHO (DEM-PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é consternado que subo a esta tribuna para registrar dados divulgados recentemente pelo Instituto Sangari de São Paulo sobre o crescimento da violência em nosso País. Com apenas 3% da população mundial, o Brasil é responsável - atentem bem, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados - pela incrível marca de 12% dos homicídios no mundo.
Tomando esses dados como base, qualquer brasileiro ficará completamente estarrecido. São 1,1 milhão, ou seja, 1 milhão e 100 mil homicídios nos últimos 30 anos. Isso é uma verdadeira guerra civil, muito pior do que os países do Oriente Médio que vivem em guerra constante.
Os índices de violência no Brasil têm crescido assustadoramente nos últimos 30 anos: eram 11,7 homicídios por 100 mil habitantes até 1980; de lá para cá, em 2011, esse número aumentou para 26,2, um índice que é terrivelmente preocupante para nós que pretendemos sediar a Copa do Mundo e as Olimpíadas de 2106.
Ao fazermos uma comparação com os países da América do Sul, chegaremos à conclusão de que só somos superados pela Venezuela, com índices de 70 homicídios para cada 100 mil habitantes, e pela Colômbia, que traz um número de 40 homicídios para cada 100 mil habitantes.
Essa violência é mais gritante ainda nos Estados pobres do Nordeste, região que, com muito orgulho, represento nesta Casa. Tomo como exemplo o Estado da Bahia, onde o índice de violência cresceu 303%. Isso é incrível, Sr. Presidente. Nos Estados da região Sul, também aumentou muito, como é o caso Paraná, que tem índices de 252%.
Sr. Presidente, meus caros pares, essa situação do Brasil me incomoda muito, tendo em vista que o Presidente Lula, no ano de 2007, lançou com pompa e circunstância o que ficou conhecido como PAC da Segurança Pública, cujo nome oficial é Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, que tinha como promessa investimentos alarmantes, na ordem de R$6,6 bilhões, até o ano de 2012. Investimentos que seriam aplicados na redução dos altos índices de criminalidade, principalmente os homicídios, que deveriam ser reduzidos de 26 mortes por 100 mil habitantes, no ano de 2006, para se chegar a um número de 12 mortes a cada 100 mil habitantes até 2011, metas que não foram cumpridas, não foram alcançadas, tendo em vista que a taxa atual, como disse há pouco, é de cerca de 25 mortes a cada 100 mil habitantes. Para citar um exemplo, nos Estados Unidos, a taxa de homicídios é de 6 para cada 100 mil americanos.
As promessas não pararam por aí. O Governo petista foi aos palanques dizer à população brasileira que, com os recursos e os investimentos do PRONASCI, seriam criados nos País, no mínimo, 160 presídios financiados em 4 anos, sendo que cada um deles teria 400 vagas para os detentos. Que os estabelecimentos penais receberiam um aporte de quase R$500 milhões para sua modernização e para a construção de novas unidades. E, ainda, que haveria também implementação de políticas de segurança cidadã e sociais com alocação de R$1,2 bilhão para este fim.
Pois bem, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, este discurso pode ser qualificado como meramente "espumante", como muitos outros que os governos petistas têm feito por aí afora. 
Para comprovarmos o que eu estou dizendo, vejamos o que tem acontecido com a segurança pública e o PRONASCI. O referido programa já deixou de receber R$1,7 bilhão no período de 5 anos; os cortes chegaram a um terço dos recursos previstos. No Governo Dilma, o contingenciamento tem sido maior ainda, cerca de R$1,2 bilhão só em 2011. O programa é uma das principais vitrines deste Governo, e não apresenta resultados convincentes.
O policiamento comunitário, aquele que coloca a polícia atuando dentro de áreas vulneráveis para garantir prestação de serviços públicos, a exemplo das Unidades de Polícia Pacificadora - UPP, entre outras, foi ignorado pelo Governo no ano passado. Dos R$350 milhões que seriam aplicados para a construção dos postos de Polícia Comunitária nos bairros, nada foi investido. Alegaram, à época, que o Governo precisava concentrar os recursos em áreas específicas de atuação, como a manutenção e a construção de presídios, bem como o combate ao crack e o patrulhamento de fronteiras.
No entanto, ao analisarmos os números, constatamos que nem os R$20 milhões que seriam destinados à modernização de estabelecimentos prisionais foram desembolsados.
Sr. Presidente, as críticas à política de segurança pública não são feitas apenas pela Oposição. Em 2011, o hoje Líder do Governo no Senado, Senador Eduardo Braga, fez duras críticas a esses contingenciamentos. Na época, o Senador falou na qualidade de Presidente da Comissão Temporária de Segurança Pública e classificou de "muito elevado" o grau de contingenciamento dos recursos do PRONASCI, como uma contradição, uma vez que, em pesquisas feitas, a população brasileira sempre coloca a segurança pública entre os principais problemas a serem enfrentados no País. S.Exa. citou como exemplo o problema de segurança nas fronteiras brasileiras, que tiveram recursos contingenciados, chegando-se a uma execução ínfima de 3%. Uma zona em que deveríamos ter uma preocupação ainda maior, pois é por lá que se concentram os países com altos índices de produção de drogas.
Já o Tribunal de Contas da União, em julho de 2011, analisando vários convênios relacionados ao PAC da Segurança, constatou a existência de várias falhas em 33 deles, que envolvem a quantia de R$88 milhões.
Segundo relatório daquele Tribunal, convênios de 2008 a 2010, que foram analisados, confirmam que o PRONASCI é ineficiente, não cumpre metas, tem falhas de fiscalização e planejamento, além de fazer uso irregular do dinheiro público. 
Observem bem, Sr. Presidente, caros colegas presentes, não estou aqui para dizer que sou especialista em segurança pública, mas acredito que a concentração de esforços dos Governo Federal, Estadual e Municipal poderão, sobremodo, desenvolver um planejamento melhor, para que os recursos orçamentários desta área possam ser rigorosamente executados.
Para finalizar, Sr. Presidente, quero assegurar a minha certeza de que iremos conseguir vencer o crescimento da violência em nosso País. Mas precisamos do engajamento definitivos dos Governos Federal, Estadual e Municipal. 
Que o Governo da Presidenta Dilma cumpra, de fato, o que prometeu à população, que foi às ruas, e ao povo brasileiro, pois afirmou que haveria uma atuação eficaz na segurança pública. Que deixe de lado os discursos cheios de verborragia, que só trava o crescimento do Brasil.
Esses números que nós trazemos aqui ao plenário na tarde de hoje deixam claro e inequívoco que essa não é a prática do que o Governo vem fazendo frente ao comando do Brasil. No Brasil, em qualquer pesquisa que se faça, a população reputa a segurança pública como o maior problema, que atinge o dia a dia do cidadão brasileiro.
Lamentavelmente, com alguns sucessos esporádicos em algumas cidades e em alguns Estados, assistimos em todo o País a um crescimento da violência. Hoje, na verdade, infelizmente, temos ainda outro grave problema, que seria assunto para outro pronunciamento. No meu entender, a nossa legislação penal beneficia muito mais o bandido do que o cidadão de bem, que trabalha e que paga os seus impostos.
Peço que meu pronunciamento seja divulgado pela Casa. Muito obrigado.