	A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, este mês de abril foi um mês de grandes comemorações, mas também um mês de grandes perdas. Figuras importantes, do mundo da cultura, do mundo da política, do mundo do conhecimento, nos deixaram com o grande legado de sua seriedade.
	Temos, aqui nesta Casa, o grande debate que ainda está ecoando por este País: a terceirização. Não poderia deixar de falar, mais uma vez, dessa perda dos trabalhadores no momento em que esse projeto será votado no Senado Federal.
	Eu quero não só dar como lido, mas também a divulgação dos meus pronunciamentos nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil. 
	Sr. Presidente, os trabalhadores têm lutado muito. É histórica a Consolidação das Leis do Trabalho. E nós, com a terceirização, estamos rasgando aquela identidade de que tanto orgulha o trabalhador.  
	Terceirizar por quê, Sr. Presidente? Nós sabemos que esses trabalhadores e trabalhadoras - na maioria mulheres - serão altamente prejudicados com essa medida a ser votada no Senado Federal. 
	Sr. Presidente, falando das comemorações que nós tivemos no mês de abril, nós não podemos deixar de falar da luta do povo indígena, que tanto tem vindo a esta Casa, procurando a garantia dos seus direitos humanos: a demarcação das suas terras.
	Portanto, são dois registros que faço na tarde desse dia, considerando a importância da cultura desse povo e suas fortes conquistas desde a Constituição brasileira.
	Muito obrigada, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputada Benedita da Silva.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a maioria conservadora da Câmara dos Deputados aprovou ontem o famigerado Projeto de Lei nº 4.330, de 2004, que visa, com a terceirização das relações de trabalho, rasgar a carteira de trabalho e assim eliminar as conquistas trabalhistas que ela representa. No entanto, devido à grande resistência dos trabalhadores e de suas centrais sindicais combativas, houve uma diminuição de 40% dos votos favoráveis e um aumento de 50% dos votos contrários. Com apenas mais 15 votos, teríamos derrubado o projeto da terceirização. Agora, o PL 4.330 vai para o Senado. 
Nessa próxima etapa da luta, temos que mostrar amplamente que, se, de fato, for aprovada, a terceirização vai precarizar as relações de trabalho no País. Será a vitória do capitalismo selvagem, onde os direitos só valem para os patrões. A primeira consequência seria a demissão em massa dos que têm carteira assinada e sua recontratação, agora por meio de uma empresa terceirizada, para fazer o mesmo serviço, mas com salário menor. A segunda consequência seria que, como trabalhadores terceirizados, passariam a ter grandes dificuldades para garantir direitos previdenciários e trabalhistas, como já ocorre com os atuais terceirizados. A terceira consequência seria o aumento da discriminação salarial das mulheres trabalhadoras, para não falar dos trabalhadores com deficiência. A quarta consequência seria o brutal golpe contra a organização sindical dos trabalhadores, que ficariam ainda mais vulneráveis. 
Temos que barrar a terceirização no Senado. Será uma luta difícil, mas os trabalhadores não permitirão que suas conquistas históricas sejam jogadas na lata do lixo apenas para enriquecer ainda mais uma minoria. É necessário mostrar a nossa unidade e mobilização nacional no Dia dos Trabalhadores. Vamos fazer um 1º de Maio de lutas e pela derrubada do PL 4.330.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a luta do índio pelo reconhecimento de seus direitos tem-se mostrado muito vigorosa nos últimos dias. Conscientes da importância de sua cultura para o Brasil, seguem fortes na conquista das condições para preservá-la da usurpação que vem sofrendo desde 1500. 
No Congresso, devemos colaborar, ouvindo e atendendo suas demandas, até por termos reconhecido a importância dessa luta ao aprovar a lei que instituiu o Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas.
Na semana passada, suas vozes vieram das ruas ao nosso redor. Cerca de 1.500 índios de 200 etnias estavam acampados no gramado da Esplanada dos Ministérios e percorreram o Eixo Monumental até o Supremo Tribunal Federal protestando por seus direitos. O número é extremamente elevado, dado que a população indígena no Brasil é de cerca de 900 mil. 
A principal bandeira que trouxeram foi a da necessidade de rejeitarmos a Proposta de Emenda à Constituição nº 215, que transfere do Executivo para o Congresso a demarcação das terras indígenas. Segundo Lindomar Ferreira, um dos coordenadores da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, "a partir do momento em que o Legislativo decidir pela demarcação das terras indígenas, (...) não haverá mais demarcação".
A questão é muito sensível para a preservação da cultura ancestral indígena. Eles são detentores de apenas 12,5% das terras brasileiras, em oposição aos 60% ocupados por propriedades rurais. Ainda com esses números amplamente favoráveis aos ruralistas, não são raros os litígios entre eles e os indígenas pela posse da terra. Na pauta dessas manifestações, aliás, também estão julgamentos pendentes no STF sobre a anulação de portarias declaratórias de três terras indígenas em diferentes estágios do processo de demarcação. 
No julgamento do caso Raposa Serra do Sol, a propósito, o Supremo fixou 19 condicionantes para o reconhecimento da legitimidade das demarcações. A decisão provocou críticas da comunidade indígena, que manifestou ser absurdo fixar tantos condicionantes para um índio viver bem. O que apontam é excessivo protagonismo do Judiciário no estabelecimento de critérios para reconhecimento de seus direitos. 
Agora, com essa PEC, o Congresso que avocar mais competências para atuar nas políticas indigenistas. Ora, a ideia é louvável, mas apenas se for para promover avanços na luta dos povos indígenas, e não o contrário. Um meio para fazê-lo, por exemplo, seria dispor de regulamentação específica para a exploração de lavra garimpeira em suas terras. Isso contornaria o problema criado pela Condicionante nº 4 do Supremo, segundo a qual o usufruto dos índios não abrange a garimpagem, salvo obtida permissão. Ora, a falta de regulamentação específica caracteriza a Constituição como entrave aos interesses indígenas, ao estabelecer que não se aplicam às suas terras as regras que disciplinam a permissão dessas lavras.
Em suma, precisamos ouvir as reivindicações dos índios para prover suas demandas. A Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho, também pendente de regulamentação, prevê a consulta pública aos povos indígenas sobre quaisquer empreendimentos que afetem diretamente seus territórios. Estamos decidindo sobre como deve ser feita a demarcação, e eles vieram em massa dizer o que pensam a respeito. Votar em contrário seria enorme desrespeito.
Muito obrigada.