O SR. BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS - Exmo. Sr. Presidente, nosso sempre Líder Lincoln Portela, Sras. e Srs. Deputados, amigos e colegas que aqui estão, com muita alegria volto a esta tribuna representando a nossa Secretaria de Defesa Social, que congrega as funções de segurança pública e de justiça no Estado de Minas Gerais. Também tenho aqui a importante responsabilidade, a grande missão de representar o CONSESP - Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública, que congrega os Secretários de Segurança Pública de todos os Estados. Tive a honra, pela generosidade dos meus pares nos diversos Estados do meu País, de ser escolhido Presidente do CONSEP.
	Ontem tivemos uma reunião do CONSESP em Minas Gerais, a segunda deste ano. Estamos fazendo um esforço muito grande, meu querido Líder Lincoln Portela, para trazer para cá, onde haverá de ocorrer - e tenho certeza de que ocorrerá nesta Legislatura -, o debate sobre o que nós precisamos fazer, não de arranjos ou puxadinhos, mas sim sobre um conjunto sistemático que trate da segurança pública em âmbito nacional e que, com as peculiaridades de cada Estado, atenda a esse anseio que, se hoje não é o maior, é um dos maiores da sociedade brasileira.
	No forte movimento de reafirmação do Parlamento - tive a honra de participar dele não só como Deputado, mas como Líder do nosso partido - que culminou na eleição do nosso Presidente e grande Líder desta Casa, o Deputado Eduardo Cunha, esta Casa não permite que usurpem sua competência discussões que acontecem em outras searas.
	Sei muito bem que esse movimento, a união de partidos e Parlamentares, que naquele momento foi batizado de Blocão, do qual participo desde sua fundação, busca a reafirmação do Parlamento, o seu reconhecimento, cada vez mais forte, como uma Casa, sim, que ajuda a governabilidade, trabalha questões com toda a responsabilidade, mas que, antes de mais nada, tem a sua pauta.
	O Deputado Federal é o mais reativo. É ele que vai à sua base todos os fins de semana; é ele que se encontra com seu povo, que se encontra conosco, os Secretários, para aqui trazer as demandas, adaptadas à realidade dos seus Estados. E aqui neste Plenário Ulysses Guimarães é feito um debate de alto nível, que traz eficiência e atende aos nossos anseios.
	Estamos preparando uma agenda, meu querido Líder Deputado Lincoln Portela, e a entregaremos em abril aqui a esta Câmara, aos nossos Líderes, aos nossos Deputados, como V.Exa., um bastião na luta pela segurança pública em nosso Estado!
	Àqueles que se envolvem com este assunto nós traremos a agenda legislativa do CONSESP. Nada que seja impositivo; são sugestões e também afirmações de projetos que aqui já tramitam - sugestões, necessidades de urgência - para serem debatidas dentro desta Casa, que nos representa e que é onde entendemos que tem que ser feito esse papel. É aqui que tem de ser decidida a política de segurança pública que vai orientar os próximos anos.	Eu ouvi várias manifestações dos que por aqui passaram. E, para não repeti-las, para tornar esta audiência ainda mais dinâmica e para cooperar com os companheiros, a fim de que cada um possa um trazer seu ponto, trago o que os Secretários de Segurança Pública do Brasil no CONSESP colocam como prioridade.
	Em primeiro lugar, temos que discutir, de forma urgente, de forma célere e definitiva, o financiamento da segurança pública no Brasil. De nada vale que nós discutamos questões de meio ou mesmo questões finalísticas, sem antes tratar do financiamento, sem tratar dos recursos. Do contrário, nós ainda vamos estar, em nossos Estados e Municípios, numa condição aquém de resolver o anseio da sociedade.
	O Governo Federal há pouco tempo demonstrou interesse, demonstrou vontade de participar. Que bom que seja assim! E eu tenho certeza de que nesta Casa, meu querido Deputado João Campos, também referência de todos nós na matéria, será debatida a mudança do paradigma e fixado um percentual para que nós possamos trabalhar com a segurança jurídica de um orçamento para o financiamento da segurança pública.
	Essa matéria urge e não pode mais deixar de passar no Orçamento da União - já se percebeu a necessidade de não se deixar essa questão só para os Estados, nesse sistema de pacto federativo que temos e que nos traz tanta dificuldade; há que se colocar também um percentual da União -, como nas próprias emendas individuais, meu querido Presidente Lincoln Portela, meu Deputado e sempre Líder, e também nas emendas individuais. É muito importante manter o percentual para a saúde, mas esse financiamento comporta outros temas, até porque vai chegando uma hora em que já não se tem o que colocar em termos de emenda, falando-se só em investimentos.
	Outra questão de liberação legal dentro do financiamento é a questão do custeio. Muitas vezes, levamos equipamentos, levamos estruturas, levamos construções que são importantes, mas temos a dificuldade do custeio. Isso atinge todos os pontos da segurança pública, inclusive o sistema prisional. Hoje Estados e Municípios encontram dificuldades para manter o custeio de suas estruturas.
	Ponto importantíssimo que também não pode deixar de ser enfrentado é o sistema prisional. Hoje, em Minas Gerais, encontramos uma realidade de 64 mil presos. Eram 52 mil quando lá chegamos. E já são 64 mil depois de 3 meses, porque a atividade policial está em alta, e tem que estar. Ao mesmo tempo, essa realidade encontra dificuldade: a falta de 32 mil vagas. Essa situação se repete em quase todo o Brasil. Mas pode ser resolvida.
	Aqui eu ouvia a manifestação do nosso querido amigo Leôncio, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, quando falava das medidas cautelares, que, casadas nessa discussão da audiência de custódia, precisam ter um conjunto, para que não tenhamos o sistema sobrecarregado de presos provisórios, como ocorre hoje em todo o Brasil. Em Minas Gerais, são 28 mil num universo de 64 mil, vários com grau de potencial ofensivo menor e que, portanto, poderiam abrir vagas para quem, sim, precisa e demanda estar preso.
	Alterações na legislação que permitam maior tempo de permanência na prisão é outro ponto, mas não quero ultrapassar o tempo falando de várias dessas prioridades que traremos em nome do CONSESP, meu querido Deputado Subtenente Gonzaga.
	Quero falar também do apoio e da reafirmação das nossas polícias. Temos que dar essa estrutura. Em Minas Gerais, temos defendido que o policial, homem ou mulher, em ação legal, em ação do Estado, não tem CPF. Não aceitamos mais lá o achincalhamento e a esculhambação das nossas forças, sejam elas Polícia Militar ou Polícia Civil. É preciso ter esse apoio, esse pulso firme do Estado, como autor da segurança pública.
	É importante levar à sociedade o debate de que a segurança pública não se encerra de forma alguma na polícia. A polícia precisa desse apoio, precisa dessa atenção, porque muitas vezes fica ali a cobrança e a crítica. Precisamos do envolvimento da nossa Defensoria Pública, do nosso Judiciário, do nosso Ministério Público. Mas não apenas em seu mister, tomando atitudes hoje isoladas da ponta, da realidade. Precisamos estar lá. Nós não podemos continuar com as dificuldades que se apresentam.
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Lincoln Portela) - V.Sa. tem mais 1 minuto para concluir a fala.
	O SR. BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS - Neste 1 minuto, quero dizer que a situação é muito difícil quando temos, numa mesma instituição, uma ponta que aperta para prender, às vezes até sem necessidade, por se tratar de baixo potencial ofensivo ou de um criminoso eventual, outra ponta que processa a nossa polícia e outra ponta que quer interditar os nossos presídios. Isso é contraditório. É algo que acontece porque as pessoas ficam distantes, em seus gabinetes.
	Nós queremos trazer todos para a ponta, unidos, sem críticas, meu caro Deputado Laudivio, mas chamando para a união, para conhecer os nossos presídios, a nossa realidade, a dificuldade de nossos policiais e a necessidade que, tenho certeza, é priorizada por cada uma das nossas instituições, pelo nosso Ministério Público e pelo nosso Judiciário.
	Lá em Minas Gerais estamos tendo uma experiência maravilhosa no debate com a Associação dos Magistrados Mineiros - AMAGIS, no debate representado, no Ministério Público, pelo nosso Subsecretário de Administração Prisional, Dr. Antônio de Pádova. Estamos fazendo um debate rico, daqueles em que nos preocupamos menos em que se arquivem as vaidades, para assim atender às reais necessidades do nosso Estado. É assim que nós temos entendido e buscado soluções.
	Temos tido o apoio de maior grandeza do Dr. Herbert Carneiro, que está fazendo o possível para sonharmos com um sistema prisional, um sistema de segurança pública e um Judiciário que se completem, porque a integração, não tenho dúvida, acontece nos lugares onde temos os melhores percentuais de acerto. 
	Então, não podemos deixar que vaidades, não podemos deixar que interesses menores, meu querido Presidente Lincoln Portela, atrapalhem a necessidade do povo brasileiro, que é de segurança pública.
	Os meus cumprimentos são em nome da Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais, mas, acima de tudo, em nome CONSESP.
	Trago um abraço de todos os Secretários de Segurança Pública do Brasil a V.Exa., Sr. Presidente. Vários deles estão presentes. E aqueles que não puderam estar, devido à reunião de ontem, incumbiram-me de trazer a V.Exa. o nosso reconhecimento pelo seu trabalho, assim como o reconhecimento pela importância desta oportunidade que nos foi dada, repito, por iniciativa de V.Exa., para debate tão importante!
	Desejo um bom dia a todos os pares e a V.Exa., Sr. Presidente, em especial. (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Lincoln Portela) - Muito obrigado ao Secretário e a toda a sua equipe.