	O SR. HILDO ROCHA (Bloco/PMDB-MA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Izalci, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, venho a esta tribuna, usando o tempo da Liderança do PMDB, para falar de um tema de suma importância para o aperfeiçoamento da democracia brasileira, a reforma política.
	Como é do conhecimento de todos, esta Casa tem se debruçado sobre a questão da reforma política em quase todas as Legislaturas mais recentes. Penso que um dos primeiros passos na busca de um consenso mínimo a ser construído em torno das grandes questões estruturantes deve ser a discussão crítica de nosso modelo de financiamento das campanhas eleitorais.
	Não podemos mais conviver com um modelo que privilegia a arrecadação de grandes somas dos financiadores, com o propósito de custear campanhas cada vez mais caras e sofisticadas. No modelo vigente, não são as propostas e o currículo do candidato os principais fatores na definição do voto do eleitor, mas o número de cabos eleitorais, os carros de som, a propaganda volante, as faixas, os bandeiraços, as formiguinhas e toda a dispendiosa máquina que move o marketing eleitoral de partidos e candidatos.
	Por essa razão, e considerando que todos os candidatos são atingidos pela pressão em prol da ampliação dos gastos de campanha, penso que a reforma política deve começar pelo estabelecimento do limite de gastos para as campanhas eleitorais. 
	A própria Lei nº 9.504, de 1997, conhecida como Lei das Eleições, prevê, em seus arts. 17 e 17-A, principalmente nesse último, que, até o dia 10 de junho do ano das eleições, o Congresso votará a lei que fixará o limite dos gastos de campanha para os cargos em disputa. Esse dispositivo foi introduzido em 2006, quando o Congresso Nacional aprovou várias medidas cujo propósito era reduzir o montante dos gastos de campanhas, tais como a proibição de showmícios, bótons, chaveiros, canetas, camisas, camisetas e todos os outros brindes. E o mesmo dispositivo prevê que, não sendo editada lei até a data estabelecida, caberá a cada partido fixar o limite de gastos, comunicando-o à Justiça Eleitoral, que se encarregará de dar-lhe ampla publicidade.
	Como a lei do limite de gastos não foi votada em 2006, em 2010 nem em 2014, o teto das campanhas continuou em um patamar bastante elevado, em razão de sua definição permanecer por conta dos próprios partidos.
	Estou apresentando projeto de lei que continua atribuindo ao Congresso Nacional a responsabilidade de estabelecer os limites de gastos das campanhas eleitorais, mas, em caso de omissão do Congresso, de omissão nossa, Deputados e Senadores, ficaria a responsabilidade a cargo do Tribunal Superior Eleitoral, por meio de resolução - e as resoluções emitidas pelo Tribunal Superior Eleitoral têm força de lei -, e não de partidos políticos, como hoje ocorre, porque do jeito que está o céu é o limite, vira uma torre de babel, e cada partido estabelece um limite.
	No meu Estado, o meu partido, sem me consultar, sem consultar nenhum membro do partido, colocou que o limite de gastos era de 10 milhões de reais para cada candidato. Ora, aquele que tem 10 milhões de reais para gastar gasta, mas aquele que não tem não gasta, e aí há um desequilíbrio nas campanhas eleitorais. Nós temos que proibir isso.
	Outro ponto importante na discussão da reforma política é a alteração do modelo de escolha dos candidatos nas eleições proporcionais. Nesse sentido, defendo que o fortalecimento do caráter programático de nossos partidos políticos só poderá ser alcançado por intermédio da adoção das listas preordenadas flexíveis nas eleições de Deputados Federais, Estaduais, Distritais e Vereadores.
	Estou colhendo, inclusive, assinaturas dos colegas Deputados e Deputadas, porque estou apresentando uma PEC para que nós implantemos como modelo de eleição para escolha de Deputados e Vereadores a lista preordenada flexível. Por que isso? Valoriza o partido e impede o caciquismo dentro da legenda, porque, se o eleitor não concordar com a lista ali está estabelecida, ele pode pinçar o nome do candidato que entende defender melhor o programa do partido, a bandeira partidária. 
	Por isso, estou apresentando a PEC e peço o apoio aos colegas Deputados. Peço que assinem essa PEC. Vamos levá-la a debate na Comissão Especial da Reforma Política. 
	Ademais, a lista fechada preordenada será importante para o fortalecimento dos vínculos entre os candidatos e os partidos, assim como para a ampliação do debate interno e da participação da militância nas instâncias de deliberação partidária, responsáveis, entre outras coisas, pela definição da ordem de colocação dos candidatos na lista fechada preordenada flexível.
	Finalmente, defendo que a reforma política deve enfrentar o problema do voto. Defendo, ardorosamente, a adoção do voto facultativo, partindo do pressuposto de que o voto é um direito, e não uma obrigação. Quando o candidato não tem voto, não tem a simpatia do eleitor, ele acaba comprando o voto e desequilibrando a eleição. E o eleitor, quando não tem candidato em quem votar, de coração, acaba votando na marra. É o chamado voto de cabresto: o eleitor vai votar porque é obrigado, mas quer ganhar alguma coisa. 
	No momento em que estabelecermos o voto facultativo - alguns dizem que nos Estados Unidos é facultativo, mas apenas 30% dos eleitores vão às urnas -, mesmo que se dirijam apenas 30% dos eleitores às urnas, ou 10%, que sejam aqueles que sabem em quem votar, para que escolham aqueles com quem eles se identifiquem, e assim acabemos com o voto de cabresto. Dessa forma nós não traremos mais para Câmara dos Deputados aqueles que vêm por força do poder econômico.
	Em síntese, Sr. Presidente, penso que devamos caminhar no sentido da aprovação de mudanças pontuais, mas de grande importância para o aperfeiçoamento da nossa democracia representativa. Como o tema da reforma política é muito amplo e envolve as mais diversas iniciativas, estou convencido de que mudanças pontuais, mas importantes, podem contribuir decisivamente para a melhoria do grau de representatividade do nosso sistema político.
	Esses propósitos de combater o abuso do poder econômico por intermédio de uma lei de limite de gastos, que estou apresentando; fazer eleições gerais; ampliar o caráter programático das campanhas a partir da adoção das listas pré-ordenadas flexíveis; e, finalmente, garantir que o voto seja facultativo, parecem-me constituir um conjunto articulado de propostas para enfrentar os problemas da nossa democracia representativa.
	Quero concluir convidando o povo do meu Estado, o povo do Maranhão, para ir à Assembleia Legislativa, pois no dia 13, nesta próxima sexta-feira, entre as 9 horas e as 13 horas, nós estaremos lá com a Comissão Especial da Reforma Política. O Relator Marcelo Castro irá fazer uma palestra. Haverá audiência pública pedida pela Deputada Estadual Francisca Primo, do PT do Maranhão. O autor do requerimento aqui é o Deputado Zé Carlos da Caixa. Estarão presentes, além do Deputado Zé Carlos, o Deputado Pedro Fernandes, Coordenador da nossa bancada e membro da Comissão Especial da Reforma Política, assim como o Deputado Victor Mendes e outros Deputados Federais de outros Estados. Também estará presente o Deputado Federal Hildo Rocha.
	Viva a democracia! E que a gente possa fazer uma reforma política que venha a atender aos anseios do povo brasileiro.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.