	A SRA. ANGELA ALBINO - Sr. Presidente, estávamos dispondo do tempo de 3 minutos há pouco. Eu estava inscrita, e o Presidente da sessão anterior assim decidiu, permitindo o tempo de 3 minutos. Eu estava inscrita e todos falaram por 3 minutos. Por isso, peço a V.Exa. que nos conceda esse tempo.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Nobre Deputada, eu não posso fazer isso agora. Daqui a pouco, darei mais tempo a V.Exa. Agora tenho que conceder o tempo de 1 minuto.
	A SRA. ANGELA ALBINO - Nem todas as inscrições que estavam na lista - e eu aguardei paciente e regimentalmente - foram observadas. Construiu-se, portanto, o acordo de se fazer essa lista de 3 minutos. Por isso, peço a V.Exa. que ao menos tenha tolerância, para que nós possamos usufruir de mais tempo.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Terei tolerância com V.Exa., depois que eu diminuir a lista. Darei até 5 minutos a V.Exa., mas tenho que diminuir esta lista de inscritos. O acordo foi esse. V.Exa. fala por 1 minuto, depois lhe darei 5 minutos.
	A SRA. ANGELA ALBINO - Só quero dizer, Sr. Presidente, que eu estava exatamente nessa lista que não foi respeitada.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - V.Exa. faça o favor de falar pelo tempo de 1 minuto.
	A SRA. ANGELA ALBINO (PCdoB-SC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu gostaria que se registrasse nos meios de comunicação da Casa, inclusive no programa A Voz do Brasil, a preocupação que manifesto da tribuna contra a grave advertência que nos vem da ONU e da Anistia Internacional acerca do retrocesso de direitos humanos no Brasil, divulgado pelo relatório anual elaborado pela Anistia Internacional, intitulado O Estado dos Direitos Humanos no Mundo, focado no ano de 2015.
	Os dados levantados pela Anistia Internacional falam das graves violações de direitos humanos dos jovens negros, que continuam a morrer nas periferias do nosso País; das denúncias de maus-tratos; das denúncias de uso de força excessiva; dos conflitos de terras; do problema das comunidades rurais e seus líderes, que continuam a sofrer ameaças, ataques e mortes, conforme aconteceu recentemente com uma liderança do PCdoB; e também do retrocesso da legislação de combate a discriminação das pessoas não heteronormativas e das mulheres, e as protege.
	Começamos agora, no mês de março - o que já é tradição desde 1920 -, o enfoque sobre as mulheres e o tratamento social de que necessitam para que consigamos construir relações de igualdade, particularmente no combate à violência contra as mulheres. Há uma grande preocupação quanto ao risco de retrocesso dos direitos das mulheres e de todas as minorias políticas do Brasil. Embora nós mulheres sejamos a maioria do eleitorado, ainda somos a minoria política no País.
	Portanto, peço que se registre nos órgãos de comunicação da Casa este pronunciamento sobre o retrocesso de direitos humanos no Brasil, que é parte do relatório anual pela Anistia Internacional.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - V.Exa. será atendida, nobre Deputada.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste pronunciamento, desejo abordar a grave advertência de retrocesso aos direitos humanos no Brasil contida no relatório anual elaborado e divulgado recentemente pela Anistia Internacional denominado O Estado dos Direitos Humanos no Mundo - 2015.
	De acordo com os dados levantados pela Anistia sobre o País, "graves violações de direitos humanos continuaram sendo denunciadas, como homicídios cometidos pela polícia, tortura e maus-tratos de pessoas presas. Jovens negros moradores de favelas e periferias corriam maiores riscos. As forças de segurança, com frequência, usaram força excessiva ou desnecessária para reprimir manifestações. Conflitos por terras e recursos naturais provocaram a morte de dezenas de pessoas. Comunidades rurais e seus líderes continuaram a sofrer ameaças e ataques de proprietários de terras, principalmente no Norte e Nordeste do país. Lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e intersexuais (LGBTI) continuaram a enfrentar discriminação e violência".
	Convém ressaltar que apesar da preocupação e advertência o relatório aponta aspectos positivos quando destaca que o Brasil continuou a desempenhar um papel importante no palco internacional em questões como privacidade, Internet e discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero e ainda dos avanços e esforços feitos no sentido de enfrentar a impunidade pelas graves violações de direitos humanos cometidas na odiosa época da ditadura.
	E mais adiante ressaltou o forte papel desempenhado pelo Brasil no Conselho de Direitos Humanos da ONU, onde reconheceu ter se destacado por apoiar resoluções contrárias à discriminação com base na orientação sexual ou na identidade de gênero. Salientou que na Assembleia Geral, tanto o Governo do Brasil quanto o da Alemanha apresentaram uma resolução sobre a privacidade na era da Internet, que restou aprovada em dezembro de 2013. Em abril de 2014, o Brasil aprovou seu Marco Civil da Internet, assegurando a neutralidade da rede e estabelecendo regras para proteger a liberdade de expressão e a privacidade.
	Porém entendo que a parte do relatório que merece atenção redobrada é a que aponta intensificação da oposição da sociedade civil às novas leis e emendas constitucionais que ameaçavam retroceder direitos sexuais e reprodutivos, bem como direitos das mulheres e das crianças. Jovens e mulheres tomaram a frente dessas mobilizações. O surgimento do fenômeno primavera das mulheres reafirmou a importância da participação e o empoderamento das mulheres em movimentos reivindicatórios para a defesa e conquista de direitos.
	Vivemos um momento no Brasil de risco de retrocessos nos direitos duramente conquistados no século XX e últimos anos. É preciso estar atendo e forte para as pautas conservadoras que estão dominando os debates no Congresso Nacional.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que divulgue meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Era o que tínhamos para o momento.
	Muito obrigada.