O SR. CARLOS MAGNO (PP-RO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste primeiro momento, gostaria de registrar a notícia da perda, de forma brutal, em um acidente na BR-364, no meu Estado de Rondônia, da vida do ex-Deputado Eduardo Valverde, presidente regional do Partido dos Trabalhadores, e do seu Secretário Ely Bezerra, também do Partido dos Trabalhadores.
Gostaria de dizer da importância do líder político Eduardo Valverde, homem de diálogo, político de grande liderança. Disputou, nas últimas eleições, o Governo do Estado. Por 8 anos exerceu o mandato de Deputado Federal, defendendo os trabalhadores e as causas sociais e, acima de tudo, estabelecendo o diálogo sobre assuntos muito importantes - e o destino faz isso.
Quando Líder da bancada, por diversas vezes, trouxe à discussão a situação da BR-364, cuja reconstrução veio a ser incluída no PAC 2, devido à falta de segurança daquela rodovia, aos acidentes que nela ocorriam e às vidas ali ceifadas. Como líder político, como Deputado nesta Casa, por diversas vezes manifestou sua preocupação quanto ao problema. E um acidente nessa rodovia lhe tirou a vida.
Eu gostaria de transmitir a todos os familiares, neste momento, nossos votos de que Deus lhes dê amparo. Que possam eles descansar em paz e que suas famílias recebam forças para transpor este momento tão triste para todos eles e para o nosso Estado de Rondônia.
Gostaria de fazer uma observação em relação à BR-364. Como eu disse, é uma obra que faz parte do PAC 2 - e está aqui o Deputado Edio, da região norte de Roraima. Precisamos fazer dela uma rodovia de segurança, porque por lá escoa toda a produção de grãos do norte do Estado do Mato Grosso, na busca do porto do Município de Porto Velho, da Hidrovia do Madeira. Essa BR atende não só àquela população da Região Norte, composta pelo Acre, Roraima e outros Estados, como também tem servido para a exportação de produtos para a Venezuela. E todo esse fluxo tem transformado aquela rodovia em risco constante às pessoas que dependem dela para trafegar e escoar sua produção, atendendo, assim, aos seus objetivos.
Precisamos que a bancada do Norte e a Presidente Dilma tenham sensibilidade com essa questão, para que, tão logo se encerre este período chuvoso, haja condições de trafegabilidade naquela BR.
A manutenção dessa BR é feita pelo Ministério dos Transportes, por intermédio do DNIT, mas não tem sido o suficiente para realmente atender à demanda de trafegabilidade daquela rodovia. Não há segurança, não há sinalização, nem vertical nem horizontal; não há acostamento, não há terceira faixa. E pelo comprometimento da sua malha viária, certamente é uma BR que depende de reconstrução, não mais de manutenção.
Esperamos, portanto, que a Presidenta Dilma possa, com sua sensibilidade, atender a toda aquela região com essa obra de tão grande importância.
Outro assunto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares: Rondônia tem a sorte em vivenciar, neste momento, a construção de duas importantes obras: as Hidrelétricas de Santo Antônio e de Jirau, que estão sendo construídas no Rio Madeira. São obras fundamentais para garantir o fornecimento de energia limpa para o desenvolvimento do Brasil.
No entanto, terça-feira, dia 1º de março, dois grandes jornais de prestígio nacional publicaram matérias que reputo da maior importância; ao mesmo tempo, essas matérias trouxeram grande preocupação para o povo do meu Estado.
A edição do O Globo de 1º  de março de 2011 - 12h51min -, caderno Economia, diz que a ANEEL aprovou ajuste em contrato em favor da Usina de Santo Antônio. Na matéria consta que o nível da água irá subir 50 centímetros na Usina Santo Antônio, enquanto na Usina de Jirau deverá chegar com nível superior a 3 centímetros. Não li o relatório e o parecer técnico da ANEEL, porém, como todo o povo de Rondônia, pergunto: haverá algum impacto com a mudança dessas cotas? Como fica a questão ambiental?  
Todos os estudos socioambientais para a elaboração do EIA/RIMA e o Plano Básico Ambiental foram elaborados considerando uma cota menor - 50 centímetros para Santo Antônio e de 3 centímetros para Jirau. Isso pode parecer pouco, mais tem profundos reflexos na vida dos ribeirinhos e até na questão do Rio Abunã, que faz divisa com a Bolívia e, anteriormente, estava poupado dessas alterações. 
É preciso que a ANEEL e os consórcios venham a público esclarecer ao povo rondoniense os benefícios e os possíveis impactos dessas mudanças. Os ganhos precisam ser repartidos com o povo de Rondônia e os impactos têm que ser dimensionados e mitigados.
A edição da Folha de S.Paulo de 1º de março de 2011 - 13h14min -, caderno Mercado, diz que as Usinas Santo Antônio e Jirau começam a disputa por ganhos de energia, entretanto, nada ainda foi dito para se saber se essa elevação de nível vai trazer ganhos ou prejuízos para Rondônia. 
No início das obras foram feitas umas poucas compensações vergonhosas para o Município de Porto Velho e o Estado de Rondônia, pois todos sabem que os beneficiados serão os Estados que vão vender a energia. Dessa forma, Rondônia, que vai produzir (ou gerar) esta riqueza, ficará apenas com os problemas sociais, que, aliás, já conhecemos, pois vivemos os ciclos da borracha, do ouro, da cassiterita, da madeira e outros.
Nesta oportunidade, quero conclamar meus colegas Parlamentares de Rondônia - seja da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou da Assembleia Legislativa -, o Governo do Estado, os Prefeitos, os Vereadores, enfim, todos os segmentos produtivos a olharem com muita atenção para esta questão, pois esse assunto não pode ser tratado com desatenção, já que este momento pode ser a redenção ou a volta do futuro incerto para nossa gente.
Também quero conclamar todos os Parlamentares desta Casa a considerarem a gravidade desse assunto, pois as Usinas de Santo Antônio, Jirau e Belo Monte são tidas como os maiores investimentos do Governo Federal - na verdade, a maior parte dos recursos são privados; Camargo Corrêa, GDF Suez Energy, Odebrecht, Andrade Gutierrez e outras se socorrem do BNDES -, razão pela qual entendo que a Câmara dos Deputados não pode ficar alheia a esse assunto. 
Da minha parte, vou dialogar com a bancada rondoniense e procurar meu Líder e os Presidentes das Comissões de Finanças e Tributação, de Fiscalização Financeira e Controle e de Minas e Energia para que, quem sabe através de uma audiência pública, de preferência a ser realizada em Rondônia, possamos esclarecer esta nossa apreensão e tranquilizar nossa população.
Na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, em especial, apresentarei requerimento solicitando à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL que apresente as notas técnicas, os pareceres técnicos o relatório e o voto do relator, bem como a aprovação da diretoria relativamente à revisão dos estudos técnicos.
Isso posto, gostaria de dizer que hoje estou apenas registrando este assunto, que considero da maior relevância e, ao mesmo tempo, reputo da maior gravidade, pois entendo que erros grosseiros como esse não podem ser praticados por técnicos gabaritados, como costumam afirmar os dirigentes de Santo Antônio e Jirau, até porque são essas falhas ou desatenções que têm causado desastres de grandes proporções. Se for possível evitá-las, por que não tomarmos as providências que a humildade recomenda, em lugar da prepotência?
Além de comunicar meu Líder, vou levar este assunto ao Líder do Governo, para que nossa Presidenta tome conhecimento de fatos como esses, o que, tenho toda a certeza, a deixará muito preocupada com o tema.
Finalizando, agradeço a atenção do Sr. Presidente e dos colegas Parlamentares.
Muito obrigado.