	O SR. SILAS CÂMARA (PSC-AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu começo a minha fala na tribuna justamente de onde o meu companheiro Deputado Moreira Mendes parou. A Folha de S.Paulo, hoje, diz que a regularização de terra na Amazônia cumpre 1% da meta.
 Recentemente, nesta Casa, aprovamos a Medida Provisória nº 458 e colocamos na mão do Governo Federal uma jóia preciosa não apenas para provocar a produção com segurança jurídica, mas, acima de tudo, para dar dignidade ao pequeno e ao médio produtor brasileiro.
Veja, Sr. Presidente, que hoje Carlos Guedes, coordenador-geral do Terra Legal, dá uma entrevista e diz que o programa não alcançou sequer 1% da sua meta. Mas é óbvio que não alcançou, nem alcançará.
Ele diz que, em 2012, espera alcançar 180 mil ocupações regularizadas. Não alcançará. Por quê? Porque os maiores e melhores parceiros para que essa medida provisória, aprovada por esta Casa, fosse transformada no melhor e maior projeto de regularização desde o Governo Militar, chamado Terra Legal, seriam os Governos Estaduais. Ele coloca como empecilho, para alcançar esse objetivo e esse resultado, uma coisa muito simples. O Governo Federal disponibilizou 93 bilhões para uma licitação, a fim de que empresas que não são da região, que necessita urgentemente desse trabalho, desse serviço prestado pelo Governo Federal, ganhassem a licitação e fossem encarar as dificuldade da Amazônia, sem nenhum conhecimento da nossa região.
Sr. Presidente, é uma vergonha o desempenho do Terra Legal no Estado do Amazonas. Na região de Apuí, Humaitá, Boca do Acre, Canutama e em todas as regiões onde há necessidade urgente da regularização das terras não se alcançou sequer 1% de desempenho. E mais: o Terra Legal também promove a regularização de terras urbanas em pequenos Municípios da Amazônia. Pouquíssimos tiveram suas terras urbanas repassadas pelo Governo Federal para a municipalidade, por absoluta incompetência de empresas que não conhecem a Amazônia e as nossas necessidades ao fazerem os levantamentos adequados naquela região.
Produzir é muito importante. O Brasil deve continuar avançando, mas é preciso também dar segurança jurídica aos pequenos e médios produtores, que estão à mercê de uma iniciativa do Governo Federal que foi positiva, sem dúvida nenhuma, mas que operacionalmente não funciona. 
Faço um apelo ao Governo Federal, à Presidenta Dilma Rousseff, aos seus Ministros: só há possibilidade de o Programa Terra Legal funcionar se forem repassados recursos aos Governos dos Estados, por meio de convênio com seus institutos de terras locais, para que a realidade seja outra a partir da parceria entre o Governo Federal, o Governo do Estado e o Governo Municipal.
É bom dizer que a Presidenta Dilma afirmou em discurso que essas parcerias seriam incrementadas em seu Governo. Portanto, vai aqui uma sugestão: que seja feito um convênio entre o Governo Federal e os Governos Estaduais para que o Terra Legal funcione, principalmente nas regiões mais longínquas da Amazônia.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, faço um último registro, acerca da notícia da Agência Câmara de hoje de que as emendas parlamentares sofrerão corte de 72%. Não existe recurso mais democraticamente investido do que as emendas parlamentares, principalmente as individuais. Tudo bem que haja corte nas emendas de bancada, nas emendas regionais, mas as emendas individuais, principalmente para o meu Estado, o Amazonas, são os recursos mais esperados e necessários, gerando emprego e renda em toda a nossa região. 
Por isso, faço este apelo: definam logo os critérios e não cortem das emendas individuais dos Parlamentares nenhum centavo, porque nelas estão, sem dúvida nenhuma, os recursos mais bem identificados como necessários e os mais democraticamente distribuídos em todos os Municípios brasileiros.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize publicação desses artigos que mencionei - um da Folha de S.Paulo, o outro da Agência Câmara - na sua integralidade, para que sejam divulgados nos órgãos de imprensa desta Casa.
	Era o que tinha a dizer.
DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O ORADOR