	O SR. DR. JOÃO (PR-RJ. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e autoridades constituídas.
	Na semana passada, tivemos aqui no plenário uma Comissão Geral que tratou da segurança pública no Brasil. Estavam presentes várias autoridades e a maioria dos Secretários de Estado de Segurança Pública. 
	Um assunto que não foi mencionado nessa reunião foi a situação das perícias do Brasil. E, quando nós falamos de segurança pública não podemos deixar de falar da perícia pública, principalmente das condições em que se encontram os IMLs no Brasil.
	Sou perito legista, licenciado para exercer o mandato de Parlamentar. Sou lotado no PRPTC - Posto Regional de Polícia Técnica e Científica de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, na Baixada Fluminense, onde o IML se encontra em condições lastimáveis.
	Esse sucateamento e esse desaparelhamento dos IMLs prejudicam o resultado dos laudos periciais, que são a principal prova de um crime, atrapalhando os processos na Justiça e impedindo o seu andamento e, desse modo, contribuindo de forma cabal para o aumento da impunidade e da violência urbana.
	As condições em que sem encontram os IMLs no Brasil são motivo de preocupação da Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícias Médicas, da qual eu sou membro. Fiz uma reunião, na semana passada, com o Presidente da Associação Brasileira de Criminalística, Sr. Bruno Telles, e discutimos muito as condições das perícias no Brasil. Defendemos a autonomia desses institutos da Polícia Civil, que passariam a ser vinculados à Secretaria Estadual de Segurança, tanto a perícia criminal como os IMLs.
	Conversei também com o Deputado Alessandro Molon, Relator da Proposta de Emenda à Constituição nº 325, de 2009, que garante a autonomia das perícias em todo o País.
	Hoje os IMLs não têm recursos nem investimentos, e seus profissionais são desvalorizados. Como fazer, Sr. Presidente, uma perícia?
	Com o grande aumento da violência, há uma grande desproporcionalidade entre os investimentos e as necessidades. Os IMLs enfrentam uma realidade de caos e precariedade no Brasil, e está muito claro que os Estados onde os IMLs estão em pior situação são aqueles cujos Institutos se encontram vinculados à Polícia Civil, como Rio de Janeiro, Mato Grosso, Bahia, Minas Gerais. 
	Em Santa Catarina, os Institutos passaram a ser vinculados à Secretaria Estadual de Segurança Pública, o que garantiu a autonomia dos profissionais da perícia criminal e da perícia legista. Dessa forma, constituíram-se uma referência para todo o País.
	Hoje os lMLs do Estado do Rio de Janeiro vivem um verdadeiro caos, principalmente em Nova Iguaçu, Duque de Caxias - está ali o Deputado Washington Reis, que sabe também dessa realidade -, São Gonçalo, Campo Grande, inclusive o do centro da cidade do Rio de Janeiro. O nosso Estado hoje tem 1.200 peritos, entre legistas e criminais, dos quais apenas 265 são peritos legistas em atividade, o que caracteriza um déficit de 140 profissionais nessa área.
	Além do desrespeito que essa situação representa aos familiares dos mortos, a precariedade atinge as mulheres vítimas de agressões, principalmente sexuais. As vítimas são examinadas em salas e com materiais inadequados, o que causa constrangimentos às pacientes e aos profissionais que as atendem.
	Na minha cidade, São João de Meriti, o IML está fechado há mais de 10 anos, causando grandes transtornos e constrangimentos à população.
	Estarei com o Governador Pezão, a quem vou solicitar que dê continuidade a uma obra iniciada no Bairro de Venda Velha para a construção de um IML. Essa obra está parada.
	Eu acredito, Sr. Presidente, que uma das soluções seria a aprovação, no plenário, da PEC 325, de 2009, cujo Relator é o Deputado Alessandro Molon, do Rio de Janeiro, que regulamenta e institui na Constituição Federal a autonomia dos peritos médicos-legistas e dos peritos criminais.
	Sr. Presidente, eu queria que esta mensagem fosse divulgada nos órgãos de comunicação da Casa.
	Muito obrigado, Sr. Presidente. Boa tarde a todos.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.