	A SRA. JANETE ROCHA PIETÁ (PT-SP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero saudar especialmente as Deputadas Rosane Ferreira e Carmen Zanotto, presentes neste momento em plenário, e todos os Deputados. Neste primeiro momento, quero saudar ainda todas as funcionárias desta Casa, aquelas que estão nas galerias, as mulheres que trabalham e todas as brasileiras.
Quero dizer que nós comemoramos todos os dias o Dia da Mulher, mas o mês de março é especial, porque é aquele em que comemoramos o Dia Internacional da Mulher, Deputado Gilmar Machado.
	Este dia surge a partir de uma luta, em 1857. Mulheres tecelãs reivindicaram o quê? A redução da jornada de trabalho, o que, por sinal, continuamos reivindicando, e melhores condições de trabalho e de salário.
	O que ocorreu? Elas foram trancadas na fábrica, que foi incendiada. Morreram 130 tecelãs.
A partir desse fato, em 1910, na Conferência da Dinamarca - e quero saudar Clara Zetkin e Rosa Luxemburgo -, mulheres socialistas declararam que 8 de março passaria a ser chamado de o Dia Internacional da Mulher. Só em 1975 a Organização das Nações Unidas - ONU reconheceu esse dia. Mas essa luta por qualidade no mundo do trabalho e liberdade de ir e vir continua. Por isso, gostaria de pedir a todos os meus pares que dessem apoio ao Projeto de Lei nº 6.653, de 2009.
	De que trata esse projeto, Deputado Jesus? Da equidade no mundo do trabalho. Isso significa o quê? Uma equiparação salarial com a classe masculina. Hoje, as mulheres ganham muito menos do que os homens. Mas não é só isso: infelizmente, muitas mulheres não conseguem acessar o cargo de chefia em função do sexo. Então, pedimos apoio para que o Projeto de Lei nº 6.653, de 2009, que tem uma articulação do movimento sindical, uma articulação das mulheres, da Ministra da Secretaria Especial de Política para as Mulheres e da bancada feminina, seja aprovado. Por meio dele, vamos estabelecer que em cada lugar de trabalho se crie a Comissão Interna de Promoção da Igualdade - CIPI, semelhante à CIPA, cujos integrantes têm 2 anos de mandato e estabilidade. A CIPI começa em toda essa formulação para acordar e aprovar o projeto.
	Muito mais do que isso, cria-se um organismo que também busca monitorar as empresas que não cumprem os acordos de salário igual, trabalho igual e promoção do trabalho da mulher.
	Nós, da bancada feminina, Sr. Presidente, defendemos também o fim do trabalho escravo e a redução da jornada de trabalho. Afinal de contas, mulheres foram queimadas em Nova Iorque por lutarem por redução da jornada de trabalho. Essa luta é antiga.
	Quero agradecer a todos os Deputados pelas votações que ocorreram ontem. Nós conseguimos aprovar o Projeto de Lei nº 583, de 2007, da Deputada Alice Portugal, que estabelece o fim da revista íntima, o que só ocorrerá, excepcionalmente, no sistema prisional e terá que ser feita por mulheres. E quero denunciar a forma abusiva como aquela escrivã foi tratada em São Paulo. Aquilo foi uma agressão, e todos que a lesaram têm de ser punidos. Não é possível! A minha voz se levanta contra qualquer violência aos direitos de qualquer pessoa, nesse caso, das mulheres.
	Então, 8 de março é o Dia Internacional da Mulher. Quero parabenizar todas as mulheres e dizer que temos que continuar vigilantes; temos que continuar na luta pelos nossos direitos, porque somos 52% da população; e temos que fazer valer a nossa Constituição, que estabelece direitos iguais entre homens e mulheres.
	Muito obrigada e bom carnaval. No carnaval, vamos fazer uma campanha para que não haja violência contra criança, contra adolescente e nem contra as mulheres. Que seja um carnaval de alegria, e não de violência.
	Pela paz no carnaval! Um carnaval muito alegre para todos!

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, gostaria de saudar as funcionárias da Casa, saudar essas mulheres que participam do dia a dia da Câmara dos Deputados, presentes nos gabinetes, nas Comissões, nos serviços de manutenção, de higiene e limpeza e nos diversos órgãos administrativos.
	Eu quero dizer que o Dia Internacional da Mulher é um dia para todas as mulheres, um dia para ser lembrado pela atitude de conquista e reivindicação de direitos, direitos elementares à pessoa humana, a uma vida digna e de plena cidadania, vida sem violências, com respeito, valorização e autoestima.
	O que é o 8 de Março?
	No dia 8 de março de 1857, operárias de uma fábrica de tecidos, situada na cidade norte-americana de Nova Iorque, fizeram uma grande greve. Ocuparam a fábrica e começaram a reivindicar melhores condições de trabalho, tais como: redução na carga diária de trabalho para 10 horas (as fábricas exigiam 16 horas de trabalho diário); equiparação de salários com os dos homens (as mulheres chegavam a receber até um terço do salário de um homem, para executar o mesmo tipo de trabalho); e tratamento digno dentro do ambiente de trabalho.
	A manifestação foi reprimida com total violência. As mulheres foram trancadas dentro da fábrica, que foi incendiada. Aproximadamente 130 tecelãs morreram carbonizadas, num ato totalmente desumano.
	Reconhecimento Internacional do Dia Internacional da Mulher.
	Somente no ano de 1910, durante uma conferência na Dinamarca, ficou decidido que o dia 8 de março passaria a ser o Dia Internacional da Mulher, em homenagem às mulheres que morreram na fábrica em 1857. Mas somente no ano de 1975, através de um decreto, a data foi oficializada pela ONU - Organização das Nações Unidas.
	O reconhecimento internacional da reivindicação das 130 tecelãs que morreram em busca da igualdade só veio após 118 anos.
	Projeto da Igualdade.
Na semana depois do carnaval, será votado um projeto de interesse de todas as mulheres o PL 6.653, de 2009, de autoria da Deputada Alice Portugal e que cria mecanismos para garantir igualdade entre mulheres e homens, para coibir práticas discriminatórias nas relações de trabalho.
O PL 6.653, de 2009, chamado Projeto da Igualdade, trata principalmente sobre descrição das formas de discriminação contra a mulher no âmbito do trabalho; promoção de políticas positivas que visem a prevenir, coibir e eliminar todas as formas de discriminação contra as mulheres nas relações de trabalho; e incidência do princípio da igualdade sobre os processos seletivos e critérios de avaliação, formação e capacitação profissional.
Defendemos a Proposta de Emenda à Constituição nº 231, de 1995.
Outra proposição defendida pela bancada feminina é a PEC 231, que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A aprovação dessa PEC impacta diretamente a vida de mulheres. Até hoje as mulheres têm múltiplas jornadas de trabalho: além do trabalho fora de casa, é responsável pela administração da casa e outras tarefas atribuídas tradicionalmente às mulheres.
A aprovação desse projeto faz referência à luta iniciada em 8 de março pelas mulheres que foram trancadas dentro da fábrica e queimadas.
Proposta de Emenda à Constituição nº 438, de 2001, pelo fim do trabalho escravo.
Somos favoráveis à PEC 438 pelo fim do trabalho escravo. A privação de liberdade e usurpação da dignidade caracterizam a escravidão contemporânea. Devemos abolir toda e qualquer atitude que rouba a dignidade e a liberdade de pessoas.
Escravidão é violação dos direitos humanos e deve ser tratada como tal. Devemos lembrar que 2011 foi definido pela Organização das Nações Unidas como o Ano dos Afrodescendentes.
Ontem foi aprovado o Projeto de Lei nº 583, de 2007, da Deputada Alice Portugal, do PCdoB da Bahia, que proíbe a revista íntima de mulheres nas empresas privadas e nos órgãos e entidades da administração pública.
Espero essa medida acabe de vez com uma prática nociva. "As funcionárias da indústria de tecelagem sofrem terríveis humilhações. Como fabricam peças íntimas, elas são muitas vezes revistadas e acusadas de uma forma muito cruel. Então, temos que buscar, no mundo do trabalho, mecanismos de controle da produção sem humilhar as mulheres".
A revista íntima de mulheres também é comum nas indústrias de eletrodomésticos e de componentes eletrônicos, nas casas de joias e no trabalho doméstico.
Essa lei também inibi a ocorrência de casos como o que aconteceu em São Paulo, quanto uma escrivã da Polícia Civil do Estado de São Paulo foi despida à força por agentes masculinos, durante uma investigação da Corregedoria.
Projeto de Lei nº 4.486, de 2001. Esse projeto de lei estende aos avós o direito de visitar os netos. O projeto protege crianças que muitas vezes ficam à mercê de disputas de casais e famílias e assegura aos avós o direito de acompanhar o crescimento e o desenvolvimento de seus netos. Além do mais, dá a devida importância à figura dos avós na sociedade brasileira, que desempenham papel importante na transmissão de conhecimentos, culturas e saberes. São os avós que fazem o elo entre o passado e o presente e resguardam valores fundamentais para a formação de crianças e adolescentes, sejam meninos, sejam meninas.