	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, em primeiro lugar, peço o registro nos Anais de Moção de Repúdio à Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, aprovada pela Câmara Municipal de Coremas, na Paraíba. Nela, são apresentadas razões para o pedido de retirada da PEC da ordem do dia de forma definitiva, porque não se pode votar uma proposta que tira direitos dos trabalhadores, ou sua rejeição.
	Em segundo lugar, informo que vamos fazer obstrução, sim, ao Projeto de Lei Complementar nº 343, de 2017. Enquanto não se tirarem aquelas condicionantes, nós não aceitaremos a sua aprovação.
	Por fim, Sr. Presidente, quero registrara a Carta Aberta dos Candidatos Aprovados no Concurso para o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, realizado em 2016.
	Reafirmo, aqui, o nosso posicionamento em relação ao fortalecimento do serviço público, o que só acontece com estímulo das carreiras e com a contratação de servidores.
	A Presidenta Dilma, em 2012, fortaleceu a instituição com a criação de 182 novas agências. A intenção dos Governos do Partido dos Trabalhadores foi pautada em diminuir as distâncias entre os segurados e os postos do INSS.
	O INSS tem hoje 13 mil servidores que já estão para se aposentar. E para fazer a expansão da rede, foram realizados concursos públicos nos Estados onde há maior carência de servidores. Nesse sentido, é claro que a contratação de servidores concursados para o INSS é primordial para o sucesso da expansão da rede de assistência social.
	Gostaria de informar também que estivemos reunidos com um dos líderes da Comissão dos Aprovados no Concurso do INSS de 2016, o companheiro Bruno Rodrigo, que nos trouxe a informação de que existe um quantitativo de 20 mil cargos vagos no âmbito do INSS, contemplando, assim, o pleito dos 2.721 aprovados no concurso do INSS de 2016.
	Essa é uma luta do nosso mandato, e buscaremos o encaminhamento junto ao Ministério do Planejamento para garantir que os concursados para o Instituto Nacional do Seguro Social tomem posse.
	Nesse sentido, requeiro que a carta da Comissão dos Aprovados no Concurso do INSS 2016 seja registrada nos Anais e que seja dada publicidade ao nosso pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.