O SR. DÉCIO LIMA (PT-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, peço a V.Exa. que encaminhe como lido pronunciamento que faço sobre a agricultura familiar no País, esta que foi uma das tantas descobertas do Presidente Lula, do Brasil, para os brasileiros, e sobre políticas públicas que estão sendo implementadas para os 13,8 milhões de brasileiros que hoje realizam essa atividade tão imperiosa para a economia, para a vida do nosso povo e da nossa gente.
Ainda me manifesto sobre a importância do colega Deputado Pepe Vargas, nosso Ministro do Desenvolvimento Agrário.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, promover o desenvolvimento rural sustentável tem sido uma das prioridades do Governo Federal através da implementação de políticas públicas voltadas, principalmente, ao fortalecimento da agricultura familiar. Os investimentos em ações e programas para promover a agricultura familiar, baseados nas demandas específicas das populações rurais, têm sido constantes, traduzindo-se em novas oportunidades para as famílias agricultoras no Brasil.
	Na perseguição destas metas, cumpre destacar o papel primordial que tem desenvolvido a Secretaria da Agricultura Familiar (SAF), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). A SAF elegeu quatros eixos norteadores de ações e instrumentos de suas políticas, visando fundamentar as estratégias de desenvolvimento rural sustentável, a saber: combate à pobreza rural; segurança e soberania alimentar; sustentabilidade dos sistemas de produção; e geração de renda e agregação de valor.
	Segundo o último Censo Agropecuário realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a agricultura familiar responde por 37,8% do Valor Bruto da Produção Agropecuária. De acordo com a Secretaria de Agricultura Familiar, aproximadamente 13,8 milhões de pessoas trabalham em estabelecimentos familiares, o que corresponde a 77% da população ocupada na agricultura. Além disso, cerca de 60% dos alimentos consumidos pela população brasileira são produzidos por agricultores familiares, o que demonstra ainda mais a importância do setor para o País.
	Hoje a Secretaria da Agricultura Familiar realiza 13 programas com o objetivo de fomentar o setor. São eles: 
	Alimentação Escolar - A Lei nº 11.947, de 2009,<http://comunidades.mda.gov.br/portal/saf/arquivos/view/alimenta-o-escolar/LEI11947.pdf>determina a utilização de, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), para alimentação escolar, na compra de produtos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando os assentamentos de reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas, de acordo com o art. 14; 
	Agroindústrias - O Programa apoia a inclusão dos agricultores familiares no processo de agroindustrialização e comercialização da sua produção, de modo a agregar valor, gerar renda e oportunidades de trabalho no meio rural, garantindo a melhoria das condições de vida das populações beneficiadas;
	Assistência Técnica - O principal objetivo dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) é melhorar a renda e a qualidade de vida das famílias rurais, por meio do aperfeiçoamento dos sistemas de produção, de mecanismo de acesso a recursos, serviços e renda, de forma sustentável;
	Biodiesel - Estimula a produção do novo combustível, apoiando a participação da agricultura familiar na sua cadeia de produção;
	Garantia-Safra - Essa é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) voltada para os agricultores familiares localizados na região Nordeste do País, na área norte do Estado de Minas Gerais, Vale do Mucuri, Vale do Jequitinhonha e na área norte do Estado do Espírito Santo, que sofrem perda de safra por motivo de seca ou excesso de chuvas;
	Mais Alimentos - O PRONAF Mais Alimentos destina recursos para investimentos em infraestrutura da propriedade rural e, assim, cria as condições necessárias para o aumento da produção e da produtividade da agricultura familiar;
	Programa de Aquisição de Alimentos - É uma das ações do Fome Zero e tem como objetivo garantir o acesso a alimentos em quantidade e regularidade necessárias às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional. Visa também contribuir para formação de estoques estratégicos e permitir aos agricultores familiares que armazenem seus produtos para que sejam comercializados a preços mais justos, além de promover a inclusão social no campo;
	PGPAF - O PGPAF garante às famílias agricultoras que acessam o PRONAF Custeio ou o PRONAF Investimento, em caso de baixa de preços no mercado, um desconto no pagamento do financiamento, correspondente à diferença entre o preço de mercado e o preço de garantia do produto;
	PRONAF - O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) financia projetos individuais ou coletivos que gerem renda aos agricultores familiares e assentados da reforma agrária. O Programa possui as mais baixas taxas de juros dos financiamentos rurais, além das menores taxas de inadimplência entre os sistemas de crédito do País;
	Redes Temáticas de ATER - Promovem a articulação entre os agentes, as organizações de assistência técnica e extensão rural e a pesquisa agropecuária. Criam, ainda, oportunidades de intercâmbio e troca de experiências, facilitam o conhecimento das políticas públicas e a formação dos agentes de ATER, organizam e disponibilizam conteúdos e propostas tecnológicas para os agentes e agricultores familiares;
	Seguro da Agricultura Familiar (SEAF) - Ação dirigida exclusivamente aos agricultores familiares que contratam financiamentos de custeio agrícola no PRONAF, o SEAF cobre todo o valor financiado, além de garantir 65% da receita líquida esperada pelo empreendimento financiado;
	Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) - É um sistema unificado e coordenado pela União, com participação dos Municípios e Estados, através de adesão. Produtos inspecionados por qualquer instância do sistema SUASA podem ser comercializados em todo o território nacional. Esse novo sistema de inspeção sanitária permite a legalização e implementação de novas agroindústrias, o que facilita a comercialização dos produtos industrializados localmente no mercado formal em todo o território brasileiro. Com isso, o SUASA impulsiona a geração de postos de trabalho e de renda entre as famílias envolvidas no processo produtivo;
	Talentos do Brasil - Promove e estimula a troca de conhecimentos, valorizando a identidade cultural, promovendo a geração de emprego e renda e agregando valor à produção de grupos de artesãos rurais. Apoia a estruturação de grupos produtivos de forma sustentável, focada no mercado e na gestão participativa.
	Esses treze Programas, Sr. Presidente, visam garantir que a agricultura familiar brasileira se desenvolva plenamente; são investimentos do Governo Federal que impulsionam e fortalecem o setor.
	Era o que tinha a dizer.