	O SR. PRESIDENTE (Rocha) -  Antes de dar prosseguimento à sessão, esta Mesa dá conhecimento ao Plenário do seguinte comunicado:
		Comunico às Senhoras Deputadas e aos Senhores Deputados que chegou à Câmara dos Deputados o Ofício nº 97/2016 (CN), que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, o processado da Medida Provisória nº 710, de 2016, que "abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça, da Cultura, da Defesa, da Integração Nacional e do Turismo e de encargos financeiros da União, no valor de R$1.472.650.000,00, para os fins que especifica". 
		À medida foram oferecidas 10 (dez) emendas, e a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização emitiu o Parecer nº 6, de 2016-CNl, que conclui pela rejeição das emendas e pela aprovação da matéria em sua forma original.