 O SR. SILAS CÂMARA (PSC-AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro que nos acompanha pelos meios de comunicação da Casa, ocupo a tribuna mais uma vez, neste espaço privilegiado do Grande Expediente, para falar sobre a importância dos Municípios brasileiros e a forma inadequada como, já há alguns anos, vem sendo tratada a questão do pacto federativo e a divisão do bolo orçamentário, dos impostos brasileiros. 
A maioria dos Deputados desta Casa reconhecem a importância de um movimento municipalista que priorize a reformulação do pacto federativo. 
Sou do Amazonas, na região amazônica. Para V.Exa. ter uma ideia, Sr. Presidente, no meu Estado, há 61 Municípios mais Manaus, que é uma Capital-Estado, sendo que praticamente 60% da população vive em Manaus e 40% nos demais Municípios. 
Poderíamos dizer que apenas dois desses Municípios têm receita própria que justifique apenas algo a mais no seu orçamento; todos os demais dependem fundamentalmente de repasses constitucionais: FPM, ICMS, repasse fundo a fundo. 
Isso significa dizer que ser prefeito em qualquer lugar do Brasil é um desafio imensamente difícil de ser vencido. 
Quando um político ganha a eleição para prefeito municipal, geralmente se enche de orgulho pela vitória e por poder governar a sua comunidade e o Município onde nasceu. Não sabe ele que, provavelmente, nos 4 anos seguintes da sua administração terá aborrecimentos para o resto da vida.
Isso se dará pelo que significa ser prefeito hoje no Brasil. Se esse prefeito tiver a ventura de conseguir pagar a folha de pagamento do seu Município, se mantiver a cidade limpa, se puser em funcionamento a educação e a saúde - precariamente, não é plenamente -, provavelmente já será considerado o melhor prefeito da história da sua comunidade, porque é assim que o Brasil trata os Municípios, em todas as regiões brasileiras.
Quando eu digo Brasil, não quero colocar a culpa na Presidenta Dilma Rousseff, em A, em B ou em C. Mas esta Casa de leis, de regras da Nação brasileira, juntamente com o Senado Federal, deveria (quem sabe o fará nesta Legislatura?) fazer uma verdadeira mobilização. Seus membros representam a vontade do Brasil, vêm de onde vivem as pessoas, dos Municípios brasileiros. É preciso haver governantes que tenham possibilidades mínimas de tratar a sua população com dignidade, sem necessariamente os prefeitos precisarem estar em Brasília a cada marcha, a cada movimento, a cada chamamento, com o pires na mão, na expectativa do que será que a Presidenta, os Ministros e os Governadores priorizaram como investimento, sem sequer ouvir o que verdadeiramente seria importante para seus Municípios.
Sr. Presidente, fiz uma pequena relação, enquanto meus companheiros estavam usando a tribuna desta Casa, para enumerar necessidades de um povo que vive no Município.
Começo pela integração, pela comunicação. Todos sabem que, quando chega a época das eleições e se fala em privatizações, acusa-se A, B ou C. Eu sou contra qualquer tipo de manipulação em que se diga: "Venderam porque queriam jogar dinheiro fora." "Venderam porque queriam tirar empregos." 
Todos sabem, por exemplo, que as telecomunicações no Brasil - os telefones, a Internet, até mesmo os órgãos de comunicação de massa -, após as privatizações feitas no Governo Fernando Henrique Cardoso, tiveram um avanço fenomenal, avançaram com mais profundidade, a ponto de recentemente o BNDES investir, emprestar bilhões de reais para que fosse criada aquela que foi tratada como uma megaempresa de telecomunicações no Brasil, a partir da fomentação do Governo Federal, para estabelecer que nós temos que nacionalizar boa parte dessa tecnologia, além das propriedades desses meios de comunicação.
Sr. Presidente, é bom dizer que, há 2 anos, Municípios do meu Estado - por que não dizer 90% dos Municípios do Amazonas - não tinham o privilégio de usar o telefone celular. Mas houve uma mobilização muito bem feita na Comissão de Ciência e Tecnologia, quando era Presidente o meu colega Deputado Julio Semeghini, juntamente com a ANATEL. Na elaboração do edital de licitação da terceira geração de telefonia celular, foi prevista uma contrapartida social para os Municípios que não eram vistos como produtivos e rentáveis pelos meios de comunicação e de telecomunicação do Brasil, de modo que esses Municípios passassem a ter obrigatoriamente acesso à telefonia celular. Que maravilha!
Sr. Presidente, tenho uma boa notícia para lhe dar: a meta foi alcançada. No meu Estado, supostamente todos os Municípios alcançaram o benefício de ter um telefone celular. Estão lá as torres, os equipamentos. Detalhe: o sistema não funciona. Empresas foram implantadas, etapas foram superadas, mas as empresas de telecomunicação no Brasil têm muito interesse em operar a telefonia, mas pouco interesse em investir em satélites. Não há disponibilidade de espaço para que todas as empresas de telefonia fixa e celular - e aí vem a Internet via celular - tenham capacidade de operar com a plena segurança de que não será um congestionamento qualquer no Brasil que deixará milhões de terminais de telefonia sem funcionamento. 
O modus operandi dessa tecnologia está complemente equivocado e superado. Isso tem que ser visto pelos Ministérios da Ciência e Tecnologia e das Comunicações, eles precisam ter uma atenção especial com esse tema.
Sr. Presidente, se V.Exa fizer um levantamento nos PROCONs do Brasil, sem dúvida alguma, verá que as reclamações de maior volume dizem respeito às telecomunicações. No meu Estado, antigamente, quando eu descia para um Município longínquo, como Envira, que tem mais ou menos 13 mil habitantes, para participar de reunião na Câmara Municipal com agricultores, todos perguntavam quando iria chegar um telefone celular na região. E eu perguntava se o telefone fixo residencial, que lá chegou há mais ou menos 10 anos, funcionava. Não funciona. A nossa esperança é de que a telefonia celular seja uma segunda opção.
Todos nós sabemos que se não se consegue executar um serviço de telefonia fixa com eficiência, como se vai executar eficientemente a telefonia celular e ainda uma Internet competente, com acesso à banda larga, que dê ao povo brasileiro a possibilidade de integração real? Essas coisas têm que funcionar, são benefícios que os Municípios brasileiros devem ter no seu dia a dia.
Concedo um aparte ao Deputado Carlos Sampaio, com o maior prazer.
O Sr. Carlos Sampaio - Ilustre orador, Deputado Silas Câmara, eu gostaria de cumprimentar V.Exa. e dizer que, como membro da Comissão de Defesa do Consumidor, sei perfeitamente da preocupação de V.Exa., que é de todos os brasileiros. V.Exa. disse agora há pouco que conseguiram uma inovação nesta Casa, através de uma iniciativa importante, quando presidia a Comissão de Ciência e Tecnologia o Deputado Julio Semeghini, hoje Secretário de Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo, que teve uma atuação brilhante nesta Casa. Realmente, V.Exa., o Deputado Semeghini e tantos outros conseguiram fazer chegar até a sua região a telefonia celular. E para quê? Para lá chegando, não funcionar, porque as operadoras não têm interesse nesse funcionamento. Gostaria apenas de sugerir a V.Exa. que, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, fizesse um requerimento solicitando a realização de uma audiência pública. Eu faria requerimento com o mesmo teor pela Comissão de Defesa do Consumidor. Realizaríamos uma audiência pública conjunta, em que as operadores viessem se explicar a todo o País e, particularmente, à região amazônica. Portanto, cumprimento V.Exa. e me coloco à sua inteira disposição para ser um parceiro nesta luta em defesa dos consumidores da sua região.
O SR. SILAS CÂMARA - Muito obrigado, Deputado Carlos Sampaio. Sou Vice-Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia agora e há 12 anos milito nesse trabalho em defesa do consumidor brasileiro e da qualidade da prestação desse serviço no Brasil. Farei esse requerimento com o maior prazer. Tenho certeza de isso trará um resultado efetivamente positivo para a população brasileira.
Continuando, Sr. Presidente: na verdade, quando eu falava sobre os Municípios brasileiros, com certeza as pessoas pensaram que eu iria me ater apenas à questão econômica. Sem dúvida nenhuma, isso é fundamental, mas compartilhar investimentos para beneficiar a população nos Municípios é uma coisa extremamente complicada no Brasil.
Vou citar um exemplo. Agora mesmo o Brasil anuncia o corte 50 bilhões de reais no Orçamento. Está dito - e eu acredito - que o corte não será nos investimentos, será prioritariamente na área de custeio.
Sr. Presidente, nos últimos 3 anos, as emendas individuais apresentadas pelos Parlamentares tanto do Senado Federal quanto da Câmara dos Deputados foram, em parte, empenhadas; em parte, contratadas. Porém  - pasme V.Exa. -, na minha região, 80% das obras que deveriam ter sido iniciadas e estão empenhadas, contratadas, não foram iniciadas por falta de repasse de recursos. Em tese, trata-se de orçamento empenhado, portanto, dinheiro comprometido e receita certa. No Brasil, não existe nenhum compromisso com esse tipo de procedimento.
Para V.Exa. ter uma ideia, peça informação à Caixa Econômica Federal sobre a quantidade de empenhos e contratos feitos com os Municípios brasileiros e o que se está esperando para o início dessas obras que gerarão emprego e renda e, acima de tudo, darão dignidade para a população. Afinal de contas, trata-se de saneamento, abastecimento, urbanização, contenção de encostas - há pouco ouvi V.Exa. ler um ato da Mesa que constitui Comissão Especial destinada a apresentar propostas sobre as catástrofes climáticas no Brasil.
Ora, Sr. Presidente, esses investimentos devem ser feitos com responsabilidade, pois se trata de um orçamento comprometido com a população e, acima de tudo, com esta Casa, que o aprova. Infelizmente, não sendo esse orçamento impositivo, o Governo Federal faz o que quer, como quer e como acha que tem de ser feito para serem liberados recursos para os Municípios brasileiros.
Se hoje for feita uma pesquisa no Estado do Amazonas, tenho certeza absoluta de que nos 61 Municípios devem existir 4 ou 5 obras federais. Nos outros, há placas, licitações, promessas, empenho, contrato, mas efetivamente o dinheiro não foi liberado. Não existem obras. Eu aposto que isso ocorre não apenas nos Municípios do Amazonas, mas também nos do Acre, de Rondônia, do Amapá, do Pará, enfim, em todos os Municípios brasileiros.
Sr. Presidente, quero crer que não se trata de discriminar aquela região. Eu sou grato. Na qualidade de Deputado no quarto mandato, sei que, nos Governos do Presidente Lula e da Presidente Dilma, o Amazonas tem sido tratado com um olhar de quem tem compromisso com a preservação do meio ambiente e com a valorização das pessoas. Eu sei que o Governo Federal tem feito isso. Mas também sabemos que os Ministérios do Planejamento e da Fazenda precisam fazer um levantamento para tentar entender o que está acontecendo com relação à liberação dos recursos já contratados e empenhados pelo Governo Federal para realização de obras licitadas de forma correta nos Municípios. Os recursos nunca chegam para que essas obras sejam iniciadas e esses serviços cheguem à população.
Sr. Presidente, a energia elétrica naquela região é algo dramático. O Governo Federal, à época do Presidente Lula, criou o Programa Luz para Todos. Parabéns! Programa maravilhoso, excepcional, que abençoa milhares de vidas neste Brasil. Só que extensão de rede sem geração provoca crise. E na nossa região, em qualquer Estado - seja no Acre ou no Amazonas -, milhares e milhares de pessoas tiveram esperança com o Luz para Todos e decepção com a falta de geração e de atualização do seu parque gerador.
O Estado do Amazonas beira uma crise energética em todos os seus 61 Municípios. O Estado do Amazonas vive uma crise de isolamento por falta de competência das empresas de telecomunicação do Brasil. O Estado do Amazonas vive a crise da falta de investimento do Poder Público porque o Governo Federal não paga o que deve.
É bom dizer que no Brasil a política de cobrança, promovida pela máquina do Governo Federal, é profundamente competente e até cruel. A Receita Federal cobra tributos da população o tempo todo, todos os encargos sociais das folhas de trabalhadores, mas quando chega a hora de esses recursos voltarem para beneficiar a população, algo de errado acontece.
Digo isso com toda a tranquilidade, porque das emendas Parlamentares que apresentei individualmente ao Orçamento no ano de 2008 nenhuma foi paga, todas foram empenhadas, todas foram contratadas, e a população está à espera dessas obras.
Eu ouvi, todos ouviram o discurso do Presidente desta Casa, Deputado Marco Maia, quando disse que as emendas individuais dos Deputados Federais deveriam ser priorizadas, porque nelas estão os recursos mais democráticos e, em termos de conhecimento populacional, mais legitimamente selecionados para investimento no País.
Sr. Presidente, o discurso que faço neste Grande Expediente é voltado para a necessidade de que o Governo Federal, os Governos Estaduais... 
No meu Estado não temos tanta dificuldade. Para que V.Exa. tenha ideia, o Estado do Amazonas é o que mais investe em saúde pública, reconhecidamente. O Ministro Padilha me disse isso recentemente. O Estado do Amazonas tem compromisso com a interiorização da economia. Lá está implantado um projeto que toda a Nação e o mundo conhecem, o chamado Zona Franca Verde. Iniciado pelo Governador Eduardo Braga, esse projeto tenta interiorizar a economia de forma definitiva, respeitar o meio ambiente com desenvolvimento sustentável e levar para as famílias amazonenses o alento de uma boa assistência técnica, do financiamento, da doação de sementes e equipamentos e, acima de tudo, ofertar o Bolsa Floresta, que beneficia as famílias do interior que têm compromisso com a preservação do meio ambiente.
Agora mesmo aconteceu um fato que, sem dúvida nenhuma, vai ter repercussão no interior do Estado do Amazonas e nos demais Municípios brasileiros: a paralisação da emissão da carteira de pescador. Imagine V.Exa. que há no Brasil o conceito de que o pescador não pode ter agricultura de subsistência. Ou seja, ou o pescador pesca para comer ou, então, não pode fazer absolutamente nada, senão é tratado como bandido. Não existe no Brasil a figura do pescador sem que ele tenha uma atividade que lhe dê suporte, como tinham os extrativistas. Ou só se cortava borracha no Brasil antigamente? Não. O extrativista colhia a borracha, mas tinha a rocinha na sua casa, tinha a caça que podia complementar a sua alimentação. Hoje tudo é proibido, principalmente naquela região.
E a pressão vem sobre quem? Sobre os Municípios daquela região, sobre os prefeitos, que têm de cuidar da educação, da saúde, do transporte. Detalhe: alguém tem ideia de quanto custa uma passagem, por exemplo, de Manaus a Tabatinga? A passagem é mais cara do que de Manaus a Miami, proporcionalmente falando. Por quê? Porque ficou esquecida a obrigação do Governo de regular a integração, seja ela por água, por estrada ou por via aérea.
Portanto, temos o desafio de enfrentar esse problema da interiorização, da valorização dos Municípios, com o olhar de quem tem compromisso com o menos favorecido.
O Brasil está virando um País urbano e enfrenta problemas nas áreas de segurança pública - violência, roubo, furto - e saúde porque não tem o compromisso de distribuir os recursos federais e estaduais de forma que cheguem aos Municípios como programas verdadeiramente comprometidos com os seres humanos. 
Esse é o desafio do novo Brasil, que espero que a Presidenta Dilma possa enfrentar. É um compromisso que dará prioridade às famílias e garantirá segurança aos brasileiros.
Sr. Presidente, várias vezes ouvi o ex-Governador do meu Estado, Eduardo Braga, dizer que é muito fácil ser brasileiro em Copacabana, é muito fácil ser brasileiro nas regiões mais desenvolvidas, mas é muito complicado e é preciso ter muita coragem para ser brasileiro nas matas da Amazônia, desde o Município de Brasiléia, na fronteira com a Bolívia, até o Município de Presidente Figueiredo, que faz fronteira com o Estado de Roraima, e este com a Venezuela; ou em Tabatinga, em Benjamin Constant e em Atalaia do Norte; ou em Cucuí.
Para que esses brasileiros continuem a ser brasileiros e tratados como merecem precisa haver uma política pública específica que os valorize, dando-lhes, acima de tudo, condições e dignidade para continuarem vivendo onde se encontram.
Como podemos incrementar tudo isso? É muito simples. A primeira ideia que me vem à cabeça é a democratização de um pacto federativo que torne possível aos prefeitos gerirem as administrações públicas municipais com o direito mínimo de pagar os seus funcionários com dignidade, de ter um serviço de saúde em que não seja necessário que um brasileiro saia lá de Cucuí para se tratar na Colômbia ou em Manaus, pagando um absurdo ou morrendo no meio do caminho. Acima de tudo, devemos ter educação com qualidade, que tenha compromisso não apenas com o salário, mas com uma infraestrutura séria que dê aos professores o conforto de estar na sala de aula sabendo que ali há o mesmo acervo e se dispõe do mesmo alcance tecnológico de uma sala de aula do centro de São Paulo ou de qualquer grande centro do Brasil.
O meu apelo é para que o Brasil atenda os Municípios com a necessidade e a urgência necessárias. Os Municípios estão quebrados, arrebentados, e neles há a pressão direta sobre quem atende todos os dias a Dona Maria, o Seu João e o Seu José, que, quando saem de casa, estão a duas quadras da casa do vereador ou a duas ou três ruas da casa do prefeito, que, assim como o vereador, é tratado como bandido, como marginal porque não pode dar a devida atenção, pois o recurso que chega às suas mãos para gerenciar as necessidades do povo que o elegeu é insuficiente para atender a população.
Sr. Presidente, faço este apelo em homenagem ao meu Estado do Amazonas, que tem feito a tarefa de casa para alcançar o objetivo de tratar os seres humanos como manda a fundamental lei de relacionamento entre as pessoas: como ser humano. Devemos  tratar a família como família, devemos sempre colocar o ser humano em primeiro lugar. O ser humano deve ser tratado com dignidade e respeito, tendo acesso à saúde e à educação; e, acima de tudo, com um olhar de misericórdia, porque sobre todo administrador público existe a cobrança em relação a sua administração.
Muito obrigado.