	A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB-RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, antes de iniciar, gostaria de saber o tempo que me cabe pela Minoria.
	Ocupo o espaço da Liderança da Minoria, ao tempo em que agradeço ao Líder Weverton Rocha, para recolocar uma questão que me parece absolutamente necessária. Não conseguirei tratar de outro tema senão do tema central hoje, aquele que está na cabeça e no coração da grande maioria do povo brasileiro. Trata-se do encarceramento político do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 
	Falo Silva, porque este é um Silva diferente, um Silva migrante do Nordeste brasileiro, um Silva pobre. Ao assumir o comando deste País, ele incomodou demais. É muito difícil um Silva que vem do povo comandar este País. O incômodo foi expresso pela elite brasileira durante seus 8 anos de governo, depois sucedido pelo governo de uma mulher. Agora, com a imensa possibilidade de Lula ganhar as eleições, isso se torna insuportável. 
	Isso é insuportável para as elites míopes, reacionárias, conservadoras, insensíveis e absolutamente representativas deste capitalismo contemporâneo e do capitalismo financeiro, que não representa apenas o capitalismo do Brasil, mas também os interesses que vemos por aí, como a ganância e a compra do principal patrimônio deste País, a riqueza do povo brasileiro.  
Percebam o que eles mobilizaram para tentar abater Luiz Inácio Lula da Silva: mídia, dinheiro, grandes capitais internacionais, agentes públicos, instituições fortes deste País. Tentaram dar cara de legalidade à iniciativa. Pasmem: até o não zelar pela Constituição estamos vendo dentro da Suprema Corte. É inacreditável!
	Eu quero valorizar os cinco votos do Supremo Tribunal Federal. Espero, sinceramente, que a maioria se coloque ali dentro para reverter uma situação inominável no Brasil. Nós estamos falando da Suprema Corte brasileira. A presunção de inocência é cláusula pétrea, direito fundamental previsto no inciso LVII do art. 5º da Constituição Federal.
	Não é possível imaginar, Deputado Paulo Teixeira, que a Constituição brasileira não tenha, na Suprema Corte, a proteção principal. Eu conto com que pelo menos mais um voto se volte à proteção não do ex-Presidente Lula, mas dos cidadãos e das cidadãs brasileiros.
	Esta é a expectativa de uma Parlamentar que tem sete mandatos. Esta deve ser a expectativa deste Parlamento. Esperamos todas e todos aqui que, na votação da ação declaratória de constitucionalidade, se reverta esta situação. É o mínimo que podemos esperar da Suprema Corte do Brasil.
	É neste momento que a ideia de democracia se soma à de liberdade. É neste momento que a ideia de liberdade precisa se somar à de Estado Democrático de Direito. É neste momento que a ideia de Estado Democrático de Direito precisa se somar à preservação da Carta Magna deste País. A Carta Magna deste País precisa se somar à ideia de respeito ao Parlamento brasileiro, aos Constituintes originários.
	O Presidente da Câmara dos Deputados, o Deputado Rodrigo Maia, e o Presidente do Senado Federal, portanto Presidente do Congresso Nacional, devem se dirigir ao Supremo Tribunal Federal e dizer: "Este Parlamento, que produziu a Constituição, quer o texto constitucional brasileiro preservado na Suprema Corte".
	Este é o sentimento das ruas. Esta é a vontade da grande maioria do povo, que não suporta ver pessoas inocentes presas. Esta é uma prisão política, um arbítrio. Não há provas contra o ex-Presidente Lula. Se provas houver, que se apresentem! Enquanto não houver trânsito em julgado, não há condenado, não há culpado. O Presidente Lula é inocente, mas está encarcerado e impossibilitado de receber visitas. Aliás, está sendo isolado do mundo político.
	A Curitiba foram 11 Governadores. Se os Parlamentares também forem a Curitiba, não poderão entrar? Se os Governadores chegam e não entram, nós também não entraremos. Então, o ex-Presidente Lula, que é inocente, foi encarcerado sem provas e não conseguirá receber visitas, Deputada Benedita da Silva? É isso? Não isolarão Lula, porque hoje ele não representa a si próprio. É o símbolo da reposição democrática, antifascista, antiviolência. 
	Fomos hoje à Polícia Federal pedir que se instaure inquérito para apurar o vazamento dos áudios do avião em que foi incitada a violência contra a vida de Lula. E não está apenas ali o risco da sua integridade física. Este fato precisa ser apurado, porque têm de ser enfrentadas as atitudes fascistas, de ódio, de violência contra ele, contra os manifestantes, contra a cidadania brasileira e contra todos nós. 
	O calendário não vai parar. Amanhã é dia nacional de luta, assim como os dias 14, 17 e 26 de abril e o dia 1º de maio. Nós não vamos parar! Liberdade não se vende, liberdade não se transgride. Nossa luta é pela liberdade, pela democracia e contra o fascismo. Esta deveria ser a luta de todos neste Parlamento. 
	Este não é um problema da Esquerda brasileira, mas de todos os democratas brasileiros. Não é um problema nosso, mas de V.Exas. Isso não vai dar certo, não vai acabar bem, se V.Exas. não entenderem o que este processo representa. Todos deveriam estar preocupados, porque o debate sobre o trânsito em julgado é constitucional. 
	Preservem a Constituição brasileira! Preservem a democracia! Lutem contra o fascismo! 
	Isso não vai acabar bem para ninguém. V.Exas. não conseguem compreender? Se está encarcerado o ex-Presidente Lula, um homem que surge de um território da pobreza deste País, que se destaca, que é carregado nos braços do povo, que preserva a vida das pessoas, que faz deste um país inclusivo, que luta para superar as desigualdades, contra o qual não há provas, imaginem o que pode acontecer a V.Exas.! 
Portanto, antenem-se para isso! Parem de fazer piadas e brincadeiras! V.Exas. não serão respeitados se continuarem com este comportamento. 
	Lula livre! 
Viva a democracia! 
Viva a luta pela liberdade!