	O SR. OSMAR TERRA (PMDB-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Sras. Deputados, solidarizo-me com a Deputada Liliam Sá pelo seu pronunciamento. Realmente, uma criança de 12 anos não tem vontade própria. É muito mais grave ainda se ela já tiver sido violentada outras vezes. A Ministra Maria do Rosário também se manifestou a respeito deste assunto. Acho que é hora de definirmos isso com clareza; do contrário, abre-se o gravíssimo precedente de se estuprar uma criança e ninguém ser condenado.
	De qualquer maneira, trata-se de uma decisão judicial, à qual cabe recurso. O Governo e a Ministra Maria do Rosário saberão tomar as providências necessárias.
	Eu gostaria de fazer um comentário, Sr. Presidente. Hoje eu estive no Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que me convidou para fazer uma palestra sobre drogas. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal está se mobilizando em relação a este assunto e me deu a honra de fazer a palestra de abertura do evento, por estarmos trabalhando nesta Casa com o projeto de lei. Atualmente, uma Comissão Especial trata da Lei nº 7.663, de 2010, de minha autoria. Assim, estamos aprofundando o debate, que é necessário.
	Acho que a nossa legislação tem falhas que acabam permitindo que haja o aumento do número de usuários e o descontrole da situação. Acho que a Presidente Dilma Rousseff tomou a medida acertada no fim do ano passado, quando criou um programa mais integrado, com volume 10 vezes maior do que havia sido prometido na primeira vez, um recurso de 4 bilhões de reais, mas é muito importante que a legislação avance.
	Hoje, Deputado Júlio Campos, o menino que tem a cabeça cheia de crack, que está intoxicado, na fase aguda, que já vendeu tudo que há em casa, que agride a família e está comendo resto de lixo na rua, não trabalha nem estuda mais, a lei diz que ele tem que decidir se quer ou não quer ser internado. Ele não tem capacidade nenhuma, numa situação dessas, para decidir. Ele tem de ser internado. Quanto mais cedo for internado, maior a chance de ele ficar em abstinência, porque cura não existe. O transtorno causado pela dependência química é irreversível, é uma doença crônica que não tem mais cura. O segredo é manter a abstinência por um tempo prolongado.
	É necessário, igualmente, que haja a graduação da pena. Eu acho que quanto mais rápida a dependência ou o dano que uma droga causa à saúde, maior deve ser a pena do traficante. Quanto mais tempo ele ficar fora de circulação, menos pessoas vão adoecer. É a lógica do vírus: quanto menos vírus circular, menos doentes haverá.
	Acho também que é preciso haver um mutirão, e as comunidades terapêuticas têm de ser valorizadas. Embora elas prestem grandes serviços, atualmente são discriminadas, até mesmo por alguns setores e por profissionais. Hoje elas são a única opção que a grande maioria da população tem. O dependente químico precisa ficar um longo tempo em abstinência, porque ele forma uma nova memória do prazer com a droga, o que demora muito tempo para desaparecer, e a recaída é muito frequente. 
	Portanto, quanto mais tempo ele ficar fora do ambiente em que criou a dependência química, maior é a chance de ele ficar mais tempo em abstinência. Aí, sim, depois de um período longo de abstinência, ele vai-se tratar num Centro de Atenção Psicossocial - CAPS. Se ele for direto do hospital para o CAPS, desintoxicando-se por uns 15 ou 20 dias, certamente ele terá uma chance 20 vezes maior de voltar a usar a droga ou de sofrer uma recaída. Diferente será se ele ficar um longo período em abstinência num centro de recuperação, como os que as igrejas e as comunidades oferecem.
	Eu acho que as empresas têm que ajudar os dependentes químicos. Para isso, é preciso que haja um incentivo fiscal a fim de que elas ofereçam trabalho e promovam a reinserção social dos dependentes químicos. Enfim, há todo um trabalho a fazer.
	Eu acho que nós temos que avançar também nas restrições em relação ao álcool, como as que existem para o cigarro. Nossa população não pode ficar sendo permanentemente estimulada a usar o álcool, um tipo de droga. Foi por isso que eu votei contra a liberação de bebidas alcoólicas em estádios. Trinta dias, eu acho, não vão fazer diferença, mas, a meu ver, abre-se um precedente de retrocesso em relação à legislação atual, o que pode depois ser mantido. 
No Rio Grande do Sul, o registro que temos nos estádios de futebol é que se reduziram em 80% os eventos de violência nos dias de jogo, nas delegacias especiais que existem nos estádios - são 80% de redução, em face da proibição de bebidas alcoólicas nos estádios.
Eu acho que nós precisamos de um grande mutirão. O Judiciário está cumprindo a sua parte, está fazendo o debate. O Judiciário, que podia se limitar à posição de magistrado, está promovendo o debate, está procurando se informar e debater. Isso é muito importante para o Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente.