	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sras. e Srs. Deputados, é lamentável o que a nossa ilustre Deputada disse aqui, Deputado Luiz Couto. Na semana retrasada, estive na Paraíba, em João Pessoa. Eu acho aquela terra extraordinária. Seu povo é fidalgo, cortês, educado. Lamentavelmente, hoje tomei conhecimento desta violência, o que realmente nos deixa entristecidos. Admiro a Paraíba, admiro João Pessoa, admiro aquela terra tão bonita e tão bela em que tem ocorrido essa violência.
Sr. Presidente, desde o início deste ano de 2013, vem sendo registrada, em hospitais de todo o País, uma série de ocorrências de abusos promovidos por funcionários ou médicos contra pacientes, internados em unidades de terapia intensiva (UTIs), em estado de inconsciência ou incapazes de reagir em decorrência de estarem submetidos a restrições físicas de naturezas diversas.
	No final do mês de janeiro, foi noticiada, por órgãos da imprensa escrita de Brasília, a prisão de um técnico de enfermagem acusado de praticar o crime de estupro contra uma paciente cega, que se encontrava internada em um hospital particular da cidade para tratamento de uma crise de diabetes. Aproveitando-se do fato de a paciente não se encontrar acompanhada e de não ser capaz de opor resistência, o agressor, durante os procedimentos de banho, a apalpou nos seios e na região genital, o que, nos termos do novo Código Penal, tipifica crime de estupro contra vulnerável.
	Também em janeiro deste ano, foi divulgado que a Polícia Civil de Brasília havia prendido, em dezembro de 2012, outro técnico de enfermagem acusado de estuprar 16 pacientes, todos homens, internados no Hospital Regional do Jardim Ingá. Com requintes de sadismo, o técnico de enfermagem abusou desses pacientes aproveitando-se do fato de eles estarem inconscientes e desacompanhados. Além disso, dando vazão à sua índole pervertida, filmava o ato infame praticado com a câmera do seu celular.
	Por fim, mais recentemente, comoveu toda a sociedade brasileira a notícia de que uma médica, chefe da UTI do Hospital Evangélico de Curitiba, foi presa sob suspeita de ter assumindo o papel de "anjo da morte", desligando aparelhos que mantinham vivos pacientes com doenças graves.
Aqui eu quero fazer um parêntese, porque o Hospital Evangélico de Curitiba é um hospital excepcional. Tem feito muito bem para o povo não só do Paraná, mas do Sul do País. Por isso, quero fazer uma ressalva à direção do Hospital Evangélico de Curitiba.
	Sras. e Srs. Deputados, confesso-lhes que fiquei chocado ao tomar conhecimentos desses fatos ocorridos em unidades de terapia intensiva de hospitais públicos e privados, local que deveria ser objeto de uma vigilância permanente, uma vez que os pacientes que lá estão internados, todos com a saúde bastante debilitada, encontram-se incapacitados de exercer sua defesa contra atos criminosos como os que acabei de relatar.
	De tudo, resta uma certeza: essa insegurança nas unidades de terapia intensiva dos hospitais do Brasil não pode continuar!
	Faz-se necessário que o Congresso Nacional aprove normas que deem respaldo legal à adoção de medidas que permitam a vigilância, 24 horas por dia, das instalações das unidades de terapia intensiva.
	Nesse sentido, apresentamos um projeto de lei que obriga os hospitais públicos e privados, em todo o território nacional, a instalar sistema de câmeras de segurança nas unidades de terapia intensiva. 
	Essas câmeras, ao realizarem o monitoramento da movimentação de médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem, não só inibirão a prática de qualquer ato criminoso como também poderão oferecer imagens a serem utilizadas em processos judiciais ou em investigações policiais. 
	Com relação a eventuais discussões relativas à quebra do sigilo da intimidade, deve ser destacado que as imagens geradas pelas câmeras não serão públicas e não poderão ser acessadas por pessoas estranhas ao serviço de vigilância, sendo que sua requisição para uso policial ou judicial deverá obedecer aos trâmites burocráticos constantes do diploma legal que disciplina o acesso a informações pessoais relativas a intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas.
	Além disso, é nosso entendimento que eventual restrição ao direito individual do sigilo da intimidade, decorrente do uso de câmeras de segurança nas UTIs, se justifica em razão da proteção da vida e da integridade física e moral dos pacientes internados, que também têm os direitos individuais assegurados pela Constituição. 
	Assim, tem-se que, conforme o entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal, quando há um aparente conflito, uma colisão entre direitos individuais assegurados pelo texto constitucional, essa colisão deve ser resolvida pela aplicação do princípio da proporcionalidade.
	Por isso, Srs. Deputados, apresentamos esse projeto de lei, que esperamos ser devidamente aprovado nesta Casa, a fim de que se instalem câmeras em UTIs, para proteger as pessoas. 
	Eu quero ressalvar, mais uma vez, Sras. e Srs. Deputados, que acredito nos médicos brasileiros. No meu querido Estado de Santa Catarina, na minha cidade de Curitibanos, tenho certeza absoluta de que os médicos e os funcionários são responsáveis. Mas há esses fatos lamentáveis que chocaram o Brasil inteiro, esses três episódios aqui relatados. 
	Finalmente, Sr. Presidente, eu agradeço a V.Exa. a oportunidade e solicito que seja dada a devida divulgação ao pronunciamento que faço em toda a imprensa, principalmente no programa A Voz do Brasil. 
	Muito obrigado. 
	O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Acato o pedido de V. Exa. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, desde o início deste ano de 2013, vem sendo registrada, em hospitais de todo o País, uma série de ocorrências de abusos promovidos por funcionários ou médicos contra pacientes, internados em unidades de terapia intensiva (UTIs), em estado de inconsciência ou incapazes de reagir em decorrência de estarem submetidos a restrições físicas de naturezas diversas.
	No final do mês de janeiro, foi noticiada, por órgãos da imprensa escrita de Brasília, a prisão de um técnico de enfermagem acusado de praticar o crime de estupro contra uma paciente cega, que se encontrava internada em um hospital particular da cidade para tratamento de uma crise de diabetes. Aproveitando-se do fato de a paciente não se encontrar acompanhada e de não ser capaz de opor resistência, o agressor, durante os procedimentos de banho, a apalpou nos seios e na região genital, o que, nos termos do novo Código Penal, tipifica crime de estupro contra vulnerável.
	Também em janeiro deste ano, foi divulgado que a Polícia Civil de Brasília havia prendido, em dezembro de 2012, outro técnico de enfermagem acusado de estuprar 16 pacientes, todos homens, internados no Hospital Regional do Jardim Ingá. Com requintes de sadismo, o técnico de enfermagem abusou desses pacientes aproveitando-se do fato de eles estarem inconscientes e desacompanhados. Além disso, dando vazão à sua índole pervertida, filmava o ato infame praticado com a câmera do seu celular.
	Por fim, mais recentemente, comoveu toda a sociedade brasileira a notícia de que uma médica, chefe da UTI do Hospital Evangélico de Curitiba, foi presa sob suspeita de ter assumindo o papel de "anjo da morte", desligando aparelhos que mantinham vivos pacientes com doenças graves.
	Sras. e Srs. Deputados, confesso-lhes que fiquei chocado ao tomar conhecimento desses fatos ocorridos em unidades de terapia intensiva de hospitais públicos e privados, local que deveria ser objeto de uma vigilância permanente, uma vez que os pacientes que lá estão internados, todos com a saúde bastante debilitada, encontram-se incapacitados de exercer sua defesa contra atos criminosos como os que acabei de relatar.
	De tudo, resta uma certeza: essa insegurança nas unidades de terapia intensiva dos hospitais do Brasil não pode continuar!
	Faz-se necessário que o Congresso Nacional aprove normas que deem respaldo legal à adoção de medidas que permitam a vigilância, 24 horas por dia, das instalações das unidades de terapia intensiva.
	Nesse sentido, apresentamos um projeto de lei que obriga os hospitais públicos e privados, em todo o território nacional, a instalar sistema de câmeras de segurança nas unidades de terapia intensiva. 
	Essas câmeras, ao realizarem o monitoramento da movimentação de médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem, não só inibirão a prática de qualquer ato criminoso como também poderão oferecer imagens a serem utilizadas em processos judiciais ou em investigações policiais. 
	Com relação a eventuais discussões relativas à quebra do sigilo da intimidade, deve ser destacado que as imagens geradas pelas câmeras não serão públicas e não poderão ser acessadas por pessoas estranhas ao serviço de vigilância, sendo que sua requisição para uso policial ou judicial deverá obedecer aos trâmites burocráticos constantes do diploma legal que disciplina o acesso a informações pessoais relativas a intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas.
	Além disso, é nosso entendimento que eventual restrição ao direito individual do sigilo da intimidade, decorrente do uso de câmeras de segurança nas UTIs, se justifica em razão da proteção da vida e da integridade física e moral dos pacientes internados, que também têm os direitos individuais assegurados pela Constituição. 
	Assim, tem-se que, conforme o entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal, quando há um aparente conflito, uma colisão entre direitos individuais assegurados pelo texto constitucional, essa colisão deve ser resolvida pela aplicação do princípio da proporcionalidade, que se subdivide em três subprincípios: o princípio da adequação, que impõe harmonia entre meios e fins, de forma que a medida restritiva imposta seja idônea à consecução da finalidade perseguida; o princípio da necessidade ou da exigibilidade, segundo o qual a medida restritiva adotada deve ser indispensável à conservação do próprio direito, não podendo ser substituída por outra igualmente eficaz, porém menos gravosa; e o princípio da proporcionalidade em sentido estrito, o qual impõe que se configure a adequação e a necessidade da medida restritiva aplicada e que se analise essa medida de forma sistêmica, a fim de determinar-se, em face do caso concreto, as suas consequências para os outros direitos em colisão e se o valor protegido pela restrição, na hipótese específica, justifica sua adoção.
	Ora, aplicando-se o princípio da proporcionalidade a este caso concreto de colisão entre o direito à intimidade e o direito à proteção da vida e à integridade física e moral dos pacientes, podemos afirmar com tranquilidade que: 
1 - a vigilância proposta restringirá de forma significativa as oportunidades de prática de abusos contra pacientes que se encontrem nas UTIs sem condições de exercer sua própria defesa, aumentando a segurança desses pacientes (princípio da adequação); 
2 - não se vislumbra outro procedimento que possa coibir, com a mesma eficácia, a prática dessa modalidade de crime, uma vez que o monitoramento por câmeras de segurança utiliza um número restrito de funcionários - o que reduz custos e viabiliza a sua execução - e o nível de proteção oferecido pela vigilância das instalações da UTI durante as 24 horas do dia não poderia ser oferecido sequer se houvesse um sistema de patrulhamento interno dessas unidades (princípio da necessidade); 
3 - uma eventual restrição do direito à intimidade justifica-se plenamente, em face dos bens jurídicos protegidos em razão dessa restrição - o direito à vida e o direito à integridade física e moral.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em face dos dados apresentados e da análise aqui realizada, inclusive em relação a aspectos jurídico-constitucionais, esperamos ter promovido o convencimento de todos da importância da adoção das medidas de monitoramento das UTIs e da inexistência de óbices legais à aprovação de projeto de lei sobre o tema e que, quando da tramitação de proposição sobre o tema na Câmara dos Deputados, esta Casa Legislativa dê a resposta esperada pela sociedade brasileira, aprovando-se uma legislação que irá garantir maior segurança para todos os pacientes de UTIs e impedir que mais famílias brasileiras venham a ser penalizadas por atos insanos de pessoas destituídas do mais básico sentimento de humanidade.
	Muito obrigado.