PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. STEFANO AGUIAR (PSD-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, dia 29 de março de 2017, foi realizada aqui no Plenário Ulysses Guimarães, da Câmara dos Deputados, sessão solene pelo transcurso do Dia Nacional da Advocacia Pública. Venho parabenizar os Deputados Federais Alessandro Molon e Arnaldo Faria de Sá pela iniciativa.
	Quero saudar todos os advogados públicos que atuam com grande dedicação e que, mesmo com as grandes dificuldades encontradas, não medem esforços para levar um trabalho de qualidade aos agentes públicos.
	É sempre agradável poder contar com pessoas capacitadas que buscam levar a todos a respeitável justiça.
	A Advocacia Pública foi incluída entre as funções essenciais da Justiça; portanto, no mesmo patamar constitucional do Ministério Público. Apesar disso, a realidade tem-se mostrado oposta à previsão da Carta Magna. O pagamento de subsídios em patamar bastante inferior aos da magistratura e do Ministério Público e a ausência de independência funcional do advogado público são fatores que destoam do tratamento constitucional dado à carreira.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu não poderia deixar de prestar homenagem ao advogados públicos, que têm a atribuição de defender os detentores do poder, mais exatamente, os agentes políticos, que muitas vezes são injustiçados, levados até mesmo à perda de seus mandatos.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado nos órgãos de comunicação desta Casa Legislativa, em especial, no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.