	O SR. MIRO TEIXEIRA (PROS-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há 10 anos mais ou menos esse assunto chega e sai da tribuna da Câmara dos Deputados.
	O Senador Pedro Simon começou essa discussão lá no Senado da República, e havia uma preocupação porque, na Constituição de 1988, nós não criamos o mecanismo de reeleição do Presidente da República. Esse mecanismo de reeleição surge a partir da revisão constitucional. Nessa revisão, houve a redução do mandato de 5 para 4 anos e, depois, a aprovação da reeleição de Presidente da República.
	Quando nós chegamos a esse momento em que Pedro Simon apresenta uma emenda à Constituição no Senado, nós já vivíamos essa realidade da reeleição do Presidente da República.
	E aí houve a discussão, que era até muito mais ampla, de acabar com o conceito de aposentadoria compulsória nas atividades intelectuais. Nós temos pesquisadores nos institutos oficiais de pesquisa no Brasil que estão sendo obrigados a deixar suas atividades nas universidades, tendo o Estado investido naquela carreira e tendo eles feito cursos formidáveis, mestrados, doutorados, à custa do poder público; e quando eles saem aos 70 anos de idade, colocados porta afora, são recepcionados pelos grandes laboratórios. 
	E o Estado, que investiu - embora tenha exibido aquela possibilidade maior de aproveitar o conhecimento daquele pesquisador -, coloca para fora aquele servidor aos 70 anos de idade! Isso é uma coisa que não pode acontecer. Um país não pode jogar cérebros fora! E essa medida já é adotada em alguns países. Na Inglaterra não existe essa possibilidade no serviço público - no serviço público! - da aposentadoria compulsória.
	Em se tratando de Poder Judiciário, nos Estados Unidos da América, se eu não me engano, houve uma alteração na década de 80, mas nunca houve essa possibilidade de se colocar para fora um Ministro da Suprema Corte, nem há impedimento para se chegar à Corte a partir de certa idade. Há casos de juízes que chegam à Suprema Corte com 82 anos de idade, com escritório já consolidado, com uma advocacia na segunda geração de sucessores, porque ele vai prestar um serviço ao país. 
	O que nós queremos aqui? Nós queremos votar uma emenda constitucional que eu penso ser o início de uma grande revisão desses conceitos. Vamos começar pelo Poder Judiciário, aqui, nas instâncias superiores. Vamos começar por aí, mas não parar por aí; vamos levar às áreas intelectuais, de modo geral. Não digo a áreas de segurança, por exemplo, porque não queremos um Sargento Garcia, subindo escada para apagar incêndio.
	Lembra bem ao Plenário o Deputado Darcísio Perondi: na Receita Federal, na Defensoria Pública - a Defensoria Pública -, por que colocar para fora aqueles que, aos 70 anos de idade, estão no auge da exibição do conhecimento que adquiriram, que o aperfeiçoaram graças aos investimentos do próprio Estado? 
	Aqui, na Câmara dos Deputados, nós temos exemplos de servidores, consultores que se tornam, ao longo dos anos, grandes especialistas, reconhecidos academicamente em todo o País, mas, aos 70 anos, eles têm que ir embora. Por que isso? Nós Deputados, não; os Senadores, não. Mas esses que escolheram uma carreira no setor público também são postos para fora. 
	Eu penso que está na hora de se fazer essa revisão cultural brasileira. A atividade intelectual não pode ser desprezada. Não podemos continuar jogando cérebros fora. Vamos votar e aprovar! (Palmas.)