PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. CARLOS HENRIQUE GAGUIM (Bloco/PTN-TO. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para demonstrar a minha preocupação com a situação de dificuldade econômica e financeira em que se encontram os nossos Municípios. Minha preocupação é com o anúncio de corte geral no Orçamento da União que será feito pela equipe econômica do Presidente Michel Temer, como forma de reduzir o já anunciado déficit orçamentário.
	Nesse sentido, tenho vindo reiteradas vezes nesta tribuna para solicitar os pagamentos dos convênios de nossos Prefeitos, principalmente aqueles oriundos de nossas emendas parlamentares impositivas. Os nobres colegas, assim como eu, sabem das dificuldades dos Prefeitos para conseguir a feitura dos projetos técnicos, arquitetônicos e estruturais, da regularização das áreas, das licitações. Tudo isso está relacionado à viabilização das obras.
	Já foram empreendidos muitos esforços para se chegar à assinatura desses convênios, relativos a obras e serviços de grande importância para os Municípios. A paralisação ou a suspensão dessas ações vão resultar em enormes prejuízos para a população, pois, na maioria dos casos, as Prefeituras não possuem recursos próprios para concluir essas obras ou finalizar esses serviços.
	Com o sentimento da responsabilidade parlamentar, venho fazer um alerta e pedir aos nobres pares que possamos lutar juntos para garantir o pagamento dos recursos oriundos de nossas emendas parlamentares impositivas que beneficiam a população de nossos Municípios.
	Sr. Presidente, peço que este discurso seja divulgado pelos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.