	O SR. DEPUTADO ODORICO MONTEIRO - Obrigado, Sr. Presidente.
	Quero saudar a Mesa, em especial a Deputada Luiza Erundina pela iniciativa e lhe dizer que tive o privilégio de ser residente em São Paulo quando S.Exa. era a Prefeita e o então Deputado Federal Eduardo Jorge era Secretário Municipal da Saúde. Quero dizer da importância da Prefeita Luiza Erundina na construção e no fortalecimento do Sistema Único de Saúde no País.
	Quero saudar o Deputado Osmar Terra, Coordenador da Comissão Externa destinada a acompanhar as ações referentes à epidemia de zika vírus e à microcefalia; o Deputado Newton Cardoso Jr, companheiro da Comissão Mista que discute a Medida Provisória nº 712, de 2016; a Sra. Dilma Tessari, Secretária Municipal de Saúde de Caxias do Sul; e a Sra. Leonor Pacheco, da Associação Brasileira de Saúde Coletiva - ABRASCO, da qual sou filiado, com muito orgulho, entidade que desde a década de 70 enfrenta as trincheiras pelo fortalecimento da saúde como direito de cidadania e dever do Estado.
	Sr. Presidente, quero dar como lidos dois pronunciamentos, porque é evidente que não vai dar tempo de falar sobre os dois temas, para que fiquem registrados nos Anais da Casa, e aproveitar para parabenizar todos os jornalistas do Brasil, porque 7 de abril, além ser o Dia Mundial da Saúde, é também o Dia do Jornalista.
	Senhoras e senhores, vou rapidamente falar sobre o Dia Mundial da Saúde e do que a saúde como direito de cidadania e dever do Estado representa para a luta da humanidade.
	É muito importante entendermos que esse foi um grande debate ocorrido na Europa no século XIX entre os socialistas europeus, os grandes sanitaristas, dentre eles Virchow, que liderou a reforma sanitária alemã, e os economistas liberais. O caso da saúde representa bem esse debate entre a concepção liberal da economia e o papel do Estado nas políticas públicas.
	Os liberais diziam claramente que o papel do Estado era a proteção da propriedade privada. E os trabalhadores, que tinham no seu corpo sua única propriedade e dela tiravam seu sustento, como descreveu Engels, no seu livro A Situação da Classe Trabalhadora na Inglaterra - viviam "da mão para a boca" -, defendiam, então, que, se é papel do Estado proteger a propriedade privada, é papel do Estado proteger a saúde deles, trabalhadores. E saúde é direito de cidadania.
	O primeiro sistema de saúde pública universal do mundo foi o soviético. Os outros surgiram com a reconstituição da Europa após a Segunda Guerra Mundial. É a partir dessa inspiração da classe trabalhadora europeia, que construiu um sistema sólido de saúde, que nós no Brasil, com a redemocratização da saúde, construímos, com a Constituição de 1988, o Sistema Único de Saúde, sem dúvida nenhuma, uma grande conquista da classe trabalhadora.
	Foi com a contribuição de sanitaristas brasileiros que em 7 de abril se criou oficialmente a Organização Mundial da Saúde, que colocou outra agenda importante, mostrando que saúde não é só ausência de doença, mas qualidade de vida. Por isso mesmo, o conceito de saúde como fruto das condições de moradia, saneamento e vida dos trabalhadores a coloca na agenda central dos desenvolvimentos social e econômico.
	Por isso, seguramente, programas importantes intersetoriais, como Água para Todos e Luz para Todos, outros que garantiram o acesso da população brasileira a alimento e levou ao maior processo de redistribuição de renda do País, como Bolsa Família (palmas), além daqueles que promoveram a geração de mais de 20 milhões de empregos no Brasil a partir de 2003, nos Governos Lula e Dilma, contribuem para a saúde.
	Por último, eu queria dizer que foi a partir dessa perspectiva intersetorial e da necessidade da mobilização social que criamos a Frente Parlamentar da Dengue e Incorporação Tecnológica no Enfrentamento das Arboviroses, cujo primeiro eixo importante é o enfrentamento do vetor.
	Estamos evoluindo para criar a Rede Parlamentar Nacional contra a Zika, porque temos que unir os mais de 57 mil Vereadores e os mais mil Deputados Estaduais, além dos Deputados Federais e Senadores. Nós temos que entender que o enfretamento do vetor envolve a sociedade. Não é o Estado que vai resolver o problema das caixas d'água, dos quintais das casas. Mas nós temos que entender que, com relação ao enfrentamento do vetor, o Governo tem, sem dúvida nenhuma, um papel de mobilização da sociedade.
	Outro eixo é a inovação e a incorporação tecnológica, um grande desafio. Como disse a Deputada Erundina, muitas questões que envolvem as arboviroses estão no limite da ciência. Nesse sentido, a Presidente Dilma há 15 dias liberou mais de 1,6 bilhão de reais para incentivo à inovação e à incorporação tecnológica. (Palmas.)
	Outra questão é a rede de proteção social que sem dúvida nenhuma temos que criar, e fortalecer, para acolher as mães cujas crianças nasceram com microcefalia. São famílias que vão ter que ressignificar sua estrutura familiar. Precisamos apoiar e dar suporte a elas.
	Esta discussão que estamos fazendo na Casa contribui muito para o fortalecimento dessas políticas públicas.
	Muito obrigado, Presidente. (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Zé Silva) - Obrigado, Deputado Odorico Monteiro, Presidente da Frente Parlamentar da Dengue e Incorporação Tecnológica no Enfrentamento das Arboviroses.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna para celebrar o Dia Mundial da Saúde, que é comemorado anualmente no dia 7 de abril e tem como motivador o fato deste mesmo dia ter sido fundada a Organização Mundial da Saúde, criada em 1948 após delegados brasileiros da ONU terem sugerido a criação de um organismo internacional de saúde pública, um dos fatores preponderantes para o protagonismo brasileiro nesse tema.
	Até o início do século XX, a saúde pública estava disponível a uma pequena parcela da sociedade brasileira. No início do século passado, eram desenvolvidas apenas ações sanitárias e o controle de endemias e epidemias como varíola, malária e febre amarela. Nesse contexto, a medicina vira um guia para o Estado para os assuntos de ordem sanitária, assumindo um importante e novo papel na melhoria da saúde coletiva da população. Era um pontapé fundamental para o que se entende hoje sobre medicina e saúde pública.
	Baseado em conceitos europeus, o Brasil começa a estudar e pesquisar a abordagem das doenças e do cuidado a partir da prevenção e com isso desenvolver outras formas de atuação nos surtos epidêmicos. Ali começara a se desenvolver a ciência da medicina sanitária, ou simplesmente os passos mais largos do que se entende hoje sobre saúde pública.
	Os Governos passaram a se dedicar à reorganização dos serviços sanitários, e assim foi desenvolvido o modelo sanitarista campanhista, que objetivava à preservação da saúde da massa trabalhadora do Brasil. Esse modelo ainda durou até quase a metade do século passado.
	Posto isso, o Estado deixa de atuar pontualmente nos surtos epidemiológicos e passa ter diretrizes de prevenção e ação junto a estrato social mais global e com perfil produtivo para a força de trabalho. Como forma de política social, o Estado passa a envolver outros itens do cotidiano, como moradia, educação, alimentação e transporte, numa espécie de intersetorialidade em busca de uma melhor promoção da saúde para a classe trabalhadora brasileira.
	Nesse período podemos citar a importância do médico, cientista e sanitarista Osvaldo Cruz, que agiu de forma sólida junto ao Estado e Poderes Legislativos sobre a importância da política preventiva de saúde, em diferentes âmbitos, como também de Getúlio Vargas, que politicamente, introduziu institucionalmente a saúde pública, quando criou o Ministério da Educação e Saúde Pública, com o objetivo de integrar o sanitarismo nas efetivas ações de Estado. As garantias constitucionais aos trabalhadores realizadas no período Vargas também contribuiram para uma sociedade mais saudável e produtiva.
	Essa linha coletiva de atenção à saúde vinha se desenvolvendo até a instalação da ditadura militar no Brasil. A primeira consequência do regime repressor foi a diminuição dos recursos para essa Pasta. As prioridades da ditadura estavam concentradas em segurança nacional e desenvolvimento, e a lógica de atenção se individualiza. O resultado foi previsivelmente ruim, com aumento de dengue, meningite e malária. Para piorar o quadro, o Governo repressor proibia a divulgação das epidemias, tornando o combate ainda mais difícil.
	O cenário foi o pior possível. Centralizaram as ações no extinto INPS e o subordinaram ao Ministério do Trabalho. Enquanto o Ministério da Saúde tinha a saúde coletiva e um plano geral como função precípua, o INPS tratava a saúde de forma individualizada, sem base e funcionalidade preventiva. O que se percebeu foi uma diretriz individualista, com viés privatizador e extremamente hospitalocêntrico.
	Em 1976 tivemos um recorte fundamental na mudança de paradigma da saúde pública brasileira, com a fundação do Centro Brasileiro de Estudos da Saúde - CEBES, um marco para o início do movimento de reforma sanitária brasileira. Esse movimento era resistente ao regime militar e preconizava mudança assistencial, na qual a atenção prioritária passava a ser uma prioridade nas ações de Estado. O CEBES foi responsável pela formulação do documento Pelo Direito Universal à Saúde e pelo SUS, que ressaltava a assistência médico-sanitária como direito do cidadão e dever do Estado. Esse documento serviu de base para os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte de 1988 na área da saúde.
	Em 1978 a atenção primária passou a ser prioridade nos Municípios, deixando os casos mais complexos para Estados e União.
	Em 1986 o Brasil passou por um momento histórico, quando realizamos a VIII Conferência Nacional de Saúde, que propôs mudanças representativas no direito universal à saúde. Essa Conferência serviu de base para a criação do Sistema Universal de Saúde - SUS.
	O SUS brasileiro é baseado no modelo europeu de bem-estar social que nasceu no pós-guerra. Com força em países nórdicos como Dinamarca, Suécia e Noruega, o Estado de bem-estar social prega que esse mesmo Estado é o promotor social e o organizador da economia, como também é o agente regulador de toda a vida social, política e econômica do País, e cabe a ele garantir serviços públicos e proteção à população. Esses direitos incluiriam educação de todos os níveis, assistência médica gratuita, além de outros direitos fundamentais de um povo.
	A Constituição Federal de 88 traz o SUS e o seu princípio de integração nos serviços de saúde em todas as esferas, tanto públicos quanto particulares. O SUS está sob a responsabilidade das três esferas governamentais, com base nos preceitos constitucionais, apoiados pelos seguintes princípios doutrinários: universalidade - que diz respeito ao acesso, que todos tem por direito e o Estado tem o dever de assegurar esse atendimento, sem distinção dos seus usuários; integralidade - princípio que considera a pessoa como um todo, integrando suas necessidades, com a finalidade de controlar ou eliminar doenças; e equidade - com objetivo maior de reduzir as desigualdades, tratando desigualmente os desiguais, para que se promova justiça.
	A organização do SUS funciona a partir de critérios estabelecidos como regionalização, serviços de saúde direcionados com a complexidade e realidade de cada região; descentralização distribuição de responsabilidades entre os níveis de Governo; resolutividade, serviço capacitado para resolver problemas de ordem coletiva; participação, garantia constitucional de participação da população em suas entidades representativas na formulação de políticas de saúde; complementariedade, participação do setor privado não havendo resolução total do serviço público.
	Nosso mandato, a fim de ampliar os direitos da população e aperfeiçoar o SUS, propôs os Projetos de Lei nºs 1.645 e 1.646, ambos de 2015. O primeiro estabelece a regionalização das ações de saúde, que pressupõe a aglutinação de entes federativos e a demarcação territorial para a delimitação da rede de saúde. Essa forma organizativa requer que o Estado, junto com seus Municípios some territórios municipais para demarcar uma região de saúde para a construção de uma rede regionalizada de serviços e que sejam garantidos modelos de gestão pública compartilhada pela administração pública.
	No caso do PL 1.646/15, nós colocamos em pauta a criação e a importância do Plano Decenal da Saúde, que deve servir de base para os planos dos entes federativos, o qual deverá ser construído pelo Poder Executivo Federal. Assim como se fez com a educação no passado, a ideia do Plano Decenal da Saúde é estar atento às mudanças sociais e econômicas do País, como epidemiologia, demografia, cultura, modo de vida, envelhecimento populacional, com a finalidade de que as metas de saúde sejam compatíveis com as futuras transformações sociais, evitando surpresas decorrentes de um planejamento público sem lastro nas realidades e projeções de longo prazo. O plano pressupõe uma revisão a cada 10 anos pelo Poder Legislativo Nacional, mediante audiências públicas e debates entre Parlamentares e sociedade.
	A saúde é um direito fundamental de todos os brasileiros e está salvaguardado em nossa lei maior.

	Formas de Combate ao mosquito Aedes Aegipty
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a questão do Aedes aegypti é um dos temas mais relevantes atualmente para o debate público de saúde no Brasil. A proliferação do mosquito, responsável pela transmissão do vírus da dengue, chikungunya e zika, bem como o aumento do número de casos de microcefalia em bebês associado ao zika vírus deve ser considerado um dos mais graves problemas de saúde pública do País nos últimos 100 anos.	Com o objetivo de somar esforços no combate ao mosquito e discutir soluções para os graves problemas de saúde pública associados ao Aedes, lançamos, no mês passado, a Frente Parlamentar da Dengue e Incorporação Tecnológica no Enfrentamento das Arboviroses.
	Por meio dessa Frente, vamos colaborar com a mobilização social para o enfrentamento do mosquito e contribuir de maneira efetiva com a articulação intersetorial entre o Parlamento, o Governo Federal, Governadores, Prefeitos, universidades e sociedade no enfrentamento dos graves problemas causados pelos arbovírus.
	Nosso objetivo é fortalecer a inovação científica e tecnológica na área de arboviroses para garantir a incorporação tecnológica de métodos e técnicas eficazes de proteção e combate ao mosquito, a exemplo do desenvolvimento de vacinas, outras inovações que permitam diminuir o foco de infestação do Aedes no País.
	Não tenho dúvidas de que a gravidade da situação exige ações firmes e determinadas das três esferas de Governo - União, Estados e Municípios - e principalmente de toda a sociedade brasileira, a qual tem papel central para que possamos enfrentar o mosquito.
	Quero aqui ressaltar o empenho da Presidenta Dilma Rousseff e de todo o seu Governo, o qual tem capitaneado uma grande mobilização nacional para o enfrentamento dessa questão.
	Desde o primeiro momento em que foi verificada a epidemia de microcefalia no País, o Governo tem trabalhado para apresentar soluções ao problema.
	Os esforços do Brasil foram reconhecidos inclusive pela Diretora-Geral da Organização Mundial de Saúde - OMS, Margaret Chan, que em visita ao Brasil afirmou que nunca tinha visto um envolvimento tão sério e veloz de um Governo no combate a uma epidemia.
	Em dezembro do ano passado, a Presidenta lançou o Plano Nacional de Enfrentamento à Microcefalia, que tem como principal estratégia a mobilização da sociedade e do conjunto do Governo, envolvendo diferentes Ministérios e órgãos federais, em parceria com Estados e Municípios, para conter novos casos de microcefalia.
	O plano está estruturado em três eixos de ação que considero fundamentais: mobilização e combate ao mosquito; atendimento às pessoas; desenvolvimento tecnológico, educação e pesquisa.
	No eixo de mobilização e combate ao mosquito, o Governo Federal instituiu a Sala Nacional de Coordenação e Controle, da qual participam representantes do Ministério da Integração Nacional, Ministério da Defesa, Ministério da Educação, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Casa Civil da Presidência da República e Secretaria de Governo da Presidência da República.
	A Sala Nacional tem o objetivo de gerenciar e monitorar a intensificação das ações de combate ao mosquito, orientando a atuação das Salas de Coordenação e Controle Estaduais, para o cumprimento das metas: intensificar a campanha de combate ao mosquito de dezembro de 2015 a junho de 2016; inspecionar 100% dos domicílios e instalações públicas e privadas em 4 ciclos de visitas até junho de 2016 - primeiro ciclo, 2 meses, concluir até 29 de fevereiro de 2016; segundo ciclo, 1 mês, concluir até março de 2016; terceiro ciclo, 1 mês, concluir até abril de 2016; quarto ciclo, 2 meses, concluir de maio a junho de 2016.
	As visitas aos imóveis urbanos estão sendo realizadas por 49 mil agentes de combate a endemias e 266 mil agentes de comunitários de saúde, além de contar com o apoio de mais de 4.800 mil militares.
	No eixo de atendimento às pessoas, o Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, tem lançado um olhar especial para garantir o cuidado adequado às gestantes e bebês. Para tanto, foi disponibilizado a todos os profissionais de saúde o Protocolo e Diretrizes Clínicas e Terapêuticas para o atendimento da microcefalia, e vai ampliar a cobertura de ultrassonografias e tomografias.
	Para tratar dos bebês com a malformação, está prevista a ampliação do atendimento do plano Viver sem Limite, que é voltado à pessoa com deficiência, com a implantação de novos centros de reabilitação.
	Profissionais da Política Nacional de Atenção Básica e os profissionais do Programa Mais Médicos também estão envolvidos nas ações de promoção, prevenção e assistência aos pacientes. A Rede Cegonha vai fortalecer a atenção para gestantes e crianças.
	Por fim, o eixo de desenvolvimento tecnológico, educação e pesquisa, pois estamos tratando de um tema que desafio o limite da ciência.
	O Governo Federal está incentivando a realização de pesquisas para o desenvolvimento de tecnologias voltadas ao diagnóstico do vírus e suas correlações, bem como pesquisas para o controle do mosquito Aedes aegypti, com técnicas inovadoras como o mosquito geneticamente modificado e o estéril por radiação.
	O Ministério da Saúde distribuirá, ainda no mês de março, as primeiras unidades do kit de teste rápido - teste molecular -, discriminatório para dengue, zika vírus e chikungunya, que permitirão o diagnóstico simultâneo das três doenças com maior agilidade. A produção nacional está a cargo da FIOCRUZ, no Rio de Janeiro.
	Está previsto o desenvolvimento da vacina contra o vírus zika pelos Institutos Butantan, Evandro Chagas e FIOCRUZ, em cooperação com instituições estrangeiras. As atividades terão início neste semestre e estima-se que o prazo de disponibilização da vacina é de 5 anos. A vacina contra o vírus da dengue - fase 3 - testes em humanos em larga escala - também está em desenvolvimento, sob a coordenação do Instituto Butantan, em São Paulo.
	Não poderia deixar de mencionar o esforço do Governo Federal para ampliar a oferta de água potável e o tratamento de esgoto, questões que têm relação direta com a proliferação do mosquito. Em 8 anos, o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC levou água e esgoto para 50 milhões de brasileiros de 2007 a 2015, o que equivale a quase toda a população da Inglaterra, país de 53,9 milhões de pessoas.
	Temos inúmeros desafios pela frente. Os números demonstram que houve um aumento expressivo do número de casos de dengue entre os anos de 2014 e 2015.
	Dengue
	Em 2014, tivemos 591.080 casos. Já em 2015, tivemos 1.649.008 casos, o que elevou a incidência de 273,9 casos por grupo de 100 mil habitantes, em 2014, para 756,9 casos por 100 mil habitantes, em 2015.
	Também tivemos um aumento do número de óbitos. Os dados do Boletim Epidemiológico, do Ministério da Saúde, de 2015, publicado em janeiro deste ano, mostra que no período foram confirmadas 843 mortes pela doença. Em 2014, foram 473 mortes.
	Chikungunya
	Em 2015, foram notificados 20.661 casos autóctones suspeitos de febre de chikungunya. Em 2014, o quantitativo chegou a 3.657 casos. Ao todo, 7.823 casos foram confirmados. Dezoito Estados brasileiros registraram a circulação do vírus.
	Zika
	Até 20 de fevereiro de 2016, 5.640 casos foram notificados, segundo as definições do protocolo de vigilância - recém-nascido, natimorto, abortamento ou feto. Destes, 4.107 casos, 72,8%, permanecem em investigação e 1.533 casos foram investigados e classificados, sendo 583 confirmados para microcefalia e/ou alteração do sistema nervoso central, sugestivos de infecção congênita e 950 descartados.
	Nesse ínterim, reforço que somente a mobilização dos poderes públicos e da sociedade brasileira irá vencer esta batalha contra o mosquito Aedes aegypti.
	Informo que já instalamos a Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016, da qual serei o Vice-Presidente. De iniciativa do Governo Federal, a medida provisória amplia a capacidade do Estado no combate ao mosquito Aedes aegypti.
	A medida provisória, que trata da adoção de medidas de vigilância em saúde para o combate ao Aedes, transmissor dos vírus da dengue, chikungunya e zika, traz em seu texto a garantia de maior poder por parte das autoridades de saúde no âmbito federal, estadual e municipal na adoção de ações para a eliminação do mosquito. Uma das principais novidades da medida provisória é a possibilidade de ingresso forçado em imóveis públicos e privados considerados abandonados ou em situação de ausência do responsável.
	A Presidenta Dilma também garantiu que, mesmo num cenário de aperto orçamentário, não faltarão recursos para o combate ao mosquito, dada a relevância para a saúde do povo brasileiro.
	Não tenho dúvidas de que essas ações serão eficazes, pois colocam a sociedade no centro da estratégia de combate ao mosquito. É preciso empenho da população. O mais importante é que todos os cidadãos e cidadãs colaborarem com essa causa. Sem o envolvimento da sociedade, não vamos lograr êxito neste desafio de diminuir os focos de reprodução e infestação do mosquito.