PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. CARLOS BEZERRA (Bloco/PMDB-MT. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 9 de janeiro de 1985, foi criada, no Município de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto nº 90.792, de 1985, a Área de Relevante Interesse Ecológico - ARIE da Floresta da Cicuta, com 125 hectares, "destinada a proteger e preservar as espécies raras e diversificadas da biota local", conforme consta no ato de criação da unidade de conservação. 
	A Floresta de Cicuta é um importante remanescente da Mata Atlântica fluminense, última amostra de mata primitiva do Vale do Paraíba do Sul (Floresta Estacional Semidecidual Submontanha), onde é comum a presença de árvores imponentes do bioma, como o jequitibá, o pau-ferro, o chichá e a figueira branca, muitas delas com 35 a 40 metros de altura. A floresta abriga dezenas de aves, como o juriti, a rolinha, o joão-de-barro e o tiê-sangue. Entre os mamíferos, destacam-se a paca, a cutia, o caxinguelê, a capivara, o bugio e a jaguatirica, sendo que as duas últimas espécies estão ameaçadas de extinção.
	A ARIE da Floresta da Cicuta foi criada em terras da Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, no tempo em que a empresa era estatal. Em 1993, a CSN foi privatizada e as terras da Floresta da Cicuta passaram do domínio da União para o domínio da empresa. 
	A Floresta da Cicuta é vizinha à cidade de Volta Redonda. Durante décadas, foi utilizada pela população da cidade como área de lazer e recreação, em contato com a natureza.
	Ao se tornar proprietária do imóvel onde está localizada a Floresta da Cicuta, a Companhia Siderúrgica Nacional entregou sua gestão à Fundação CSN, criada pela empresa em 1961 para atuar nas áreas de educação, cultura e esporte, junto às comunidades locais. 
	Após a privatização, a CSN, nos seus relatórios anuais, enfatizava a importância da visitação na Floresta da Cicuta pelos moradores locais. A Fundação CSN chegou a contratar, em 1988, a Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável para elaborar o zoneamento ambiental e um plano de uso público da área voltado para o desenvolvimento de atividades de esporte e lazer, educação e cultura.
	Ocorre que, em 2001, a CSN, sem maiores explicações, fechou a Floresta da Cicuta para visitação, privando a população de Volta Redonda do acesso à área. Desde então, nenhuma providência efetiva foi adotada para estruturar a ARIE da Floresta da Cicuta e devolvê-la para a comunidade local. 
	Em 2008, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, responsável pela gestão ARIE, firmou um termo de compromisso com a CSN, no qual a empresa, a título de compensação ambiental pela expansão da Usina Presidente Vargas, se comprometia a doar um terreno de aproximadamente dois hectares, em local próximo à unidade de conservação, projetar e construir a sede administrativa e o centro de visitação, além de equipá-los com mobiliário básico e equipamentos de informática. Essas medidas deveriam ocorrer em 240 dias após a assinatura do acordo.
	Entretanto, passados 7 anos da celebração do termo, não houve o cumprimento das obrigações, apesar das diversas tentativas de negociação e prorrogações de prazo, o que impossibilita a reabertura da área para a população.
	No início do ano passado, a CSN solicitou ao ICMBio a recategorização da unidade de conservação da Floresta da Cicuta de Área de Relevante Interesse Ecológico para Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN. A mudança proposta tem importantes implicações para a gestão da área. 
	Nos termos da legislação em vigor, a ARIE é uma unidade de conservação gerida pelo poder público. O ICMBio, no caso, é o responsável pela fiscalização, manutenção e condução das atividades de uso público. A RPPN seria gerida pela própria CSN, sob supervisão eventual do ICMBio. 
	Na ARIE os órgãos e a população local têm a oportunidade de participar da gestão da unidade por meio de um conselho consultivo, como exige a legislação. O Conselho da ARIE da Floresta da Cicuta foi criado em 2007 e é constituído por 21 representantes de todos os setores interessados, incluindo os órgãos de governo, a empresa, as universidades e as organizações não-governamentais. 
	Se for transformada em RPPN, a CSN decidirá sobre a gestão da área, sem a obrigação de consultar a comunidade e os órgãos públicos locais.
	Além disso, por exigência legal, a ARIE conta com uma proteção adicional, que é a chamada zona de amortecimento, uma faixa de proteção no entorno da unidade, onde o desenvolvimento de atividades potencialmente causadoras de dano ambiental estão sujeitas a critérios mais rigorosos de licenciamento. Se for transformada em RPPN, a zona de amortecimento da Floresta da Cicuta não será mais exigida, facilitando a instalação de empreendimentos nessa área.
	A questão preocupa porque a CSN, por exemplo, aguarda a concessão, pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA, do Rio de Janeiro, de licença ambiental para implantação de aterro industrial na Fazenda Santa Cecília, onde está localizada a Floresta da Cicuta, a uma distância de apenas 7,5 quilômetros da unidade de conservação.
	A população local vem se organizando e se mobilizando em favor da reabertura ao público da Floresta da Cicuta e contra a transferência da gestão da área do poder público, representado pelo ICMBIo, para a CSN. 
	O Ministério Público Federal entende que a Floresta da Cicuta é um patrimônio da população, cuja área deveria ter sido desapropriada quando da privatização da CSN, e recomenda ao ICMBio que não promova a recategorização da unidade para RPPN, por entender que a medida não atente ao interesse público e pode, inclusive, colocar em risco a conservação da área. 
	Queremos deixar aqui consignado nosso apoio incondicional à demanda da população de Volta Redonda e de Barra Mansa pela reabertura da Floresta da Cicuta para uso público, bem como nossa posição contra a recategorização da Área de Relevante Interesse Ecológico para Reserva Particular do Patrimônio Natural. Tendo em vista a importância ambiental e social da Floresta da Cicuta, a área deve permanecer sob gestão pública, com ampla participação e controle social.
	Muito obrigado.