           O SR. ÁTILA LINS (PSD-AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, ontem nós tivemos aqui uma noite histórica, quando a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 544, de 2002, que cria quatro novos Tribunais Regionais Federais: o da 6ª, o da 7ª, o da 8ª e o da 9ª Região, respectivamente sediados em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus.
	Sra. Presidente, V.Exa. não pode aquilatar o grau de satisfação que gerou nas comunidades, na população desses Estados a aprovação da PEC, ontem, no primeiro turno, porque é uma luta que nós estamos encampando há mais de 10 anos, uma luta no sentido de permitir que nós desafoguemos a Justiça Federal brasileira. 
	Para V.Exa. e os Deputados terem uma ideia, qualquer questão que o Amazonas tenha que recorrer, alguma decisão de um juiz federal, de uma vara federal em Manaus, com a necessidade de recorrer ao Tribunal Regional Federal, temos que vir buscar abrigo no TRF da 1ª Região, em Brasília. Vejam V.Exas. a distância que nós estamos obrigados a percorrer para buscar Justiça.
	Com a decisão de ontem desta Casa, que com 347 Deputados favoráveis e 60 Deputados contrários aprovou, em primeiro turno, essa PEC, vamos fazer uma espécie de descentralização da Justiça Federal no Brasil, permitindo que o Amazonas passe a sediar um Tribunal Regional Federal. Ao Tribunal do Amazonas ficarão circunscritos os Estados de Rondônia, Acre e Roraima. E há também os outros Estados: a Bahia vai ter o seu Tribunal Regional, o Paraná vai ter o seu Tribunal Regional, assim como Minas Gerais, com sede em Belo Horizonte.
	Portanto, quero aqui agradecer o apoio de todos para essa empreitada. Criamos, inclusive, sob o comando do companheiro e colega Amauri Teixeira, a Frente Parlamentar Mista pela Criação de Tribunais Federais, de que faço parte.
	Ontem, já vencemos a primeira etapa. É claro que nós temos que estar atentos, porque vai vir a segunda etapa, que é exatamente a votação em segundo turno, para que nós, definitivamente, consolidemos essa PEC e a aprovação dos novos tribunais. Com isso, nós poderemos dar condições à Justiça de ficar mais célere, mais atuante e circunscrita a suas diversas regiões.
	O Amazonas vai sediar o Tribunal Regional da Amazônia Ocidental, já que os Estados do Pará e do Amapá continuarão vinculados ao Tribunal Regional Federal em Brasília. Mas já vamos ter em Manaus um tribunal que vai dar atenção a todos os interessados da Amazônia Ocidental, da Região Norte.
	Sra. Presidente, eu tenho convicção de que demos ontem um passo decisivo não só para desafogar a Justiça, oferecendo-a àquele jurisdicionado que mais precisa, mas sobretudo permitir que ela seja mais célere e atuante.
	Muito obrigado, Sra. Presidente.