	O SR. DEPUTADO BETO ALBUQUERQUE - Muito obrigado, Presidente, a quem cumprimento e saúdo pela iniciativa de trazer a este plenário, em Comissão Geral, tema tão relevante para o Brasil, como a cultura da preservação da vida.
	Quero também cumprimentar os demais colegas Parlamentares, as senhoras e senhores convidados, que honram esta Casa com sua presença, opiniões e contribuições.
	Em nome do PSB, Sr. Presidente, quero enfatizar a importância deste debate e a necessidade de o Legislativo brasileiro contribuir, com as medidas que lhe cabe, para a redução da violência no País. Vejam os senhores que o mapa da violência de 2002 indica que em nosso País nós tivemos, nos últimos 30 anos, 1 milhão e 100 mil homicídios. Na média, tábula rasa, ao redor de 140 pessoas todos os dias são assassinadas neste País. Entre elas, sete mulheres todos os dias são assassinadas por seus cônjuges.
 Já no trânsito, senhoras e senhores, a média é de 117, 120 mortes por dia neste País. Se somarmos os homicídios e as mortes no trânsito, que não deixam de ser homicídios, na maior parte das vezes, temos ao redor de 257 brasileiros mortos todos os dias, o que representa diariamente uma tragédia como a da boate Kiss, ocorrida no meu Estado, que chocou o Brasil.
	O Brasil é o país do critério interpretativo das leis. Fazemos leis, elas são criticadas. Refazemos as leis, elas são criticadas. Da polícia ao Judiciário, ao Supremo, todos gostam de interpretar as normas, quase sempre para fazê-las não punir ou não responsabilizar alguém.
	Hoje, debatemos no País de novo a velha tese, repetida e que alimenta a impunidade no trânsito, de que soprar um bafômetro é produzir prova contra si mesmo.
	Teriam os Estados Unidos e toda a Europa rompido com a democracia? Porque lá sopram bafômetros todos os dias, na hora da abordagem, e lá não há o Judiciário, o Ministério Público debatendo se isso é prova a favor ou contra si próprio.
	Fato é que dirigir é um direito precário, não nascemos com ele. Temos que ter idade, saúde, boa visão, curso e preparação para dirigir, e podemos, a qualquer hora, por infringirmos essas normas, perder o direito de dirigir. Dirigir embriagado não coincide com as regras de quem deve ou possa conduzir um veículo. É elementar. Repito, o direito de dirigir, senhoras e senhores, nenhum de nós aqui presente nasce com ele, diferentemente de outros direitos, esses, sim, protegidos por direitos constitucionais. 
	É sobre essa realidade do trânsito - e eu me orgulho de ter presidido a Frente do Trânsito Seguro durante 7 anos; fui Secretário de Infraestrutura de Transportes no meu Estado, o Rio Grande do Sul - que eu gostaria de rapidamente contribuir  nesta discussão. 
	Quero lamentar neste momento o fato, e não vou deixar passar em branco, não vou passar a mão na cabeça da Vice-Procuradora-Geral da República, que apresentou recentemente parecer contrário, Deputado Lincoln Portela, à recente arrumação legal, inclusive exigida pelas autoridades públicas, no que diz respeito à Lei Seca. 
	De novo, de novo, não podemos mais fiscalizar. De novo as Polícias Rodoviárias dos Estados, as polícias das cidades e a Balada Segura não podem mais enfrentar o álcool no trânsito, porque a nobre Vice-Procuradora-Geral da República encaminhou ao Supremo uma opinião que alimenta a impunidade. A Dra. Deborah Duprat disse que nós estamos incitando os brasileiros à autopunição, a produzir provas contra eles mesmo. Eu diria à nobre Vice-Procuradora-Geral da República que ela está incitando a impunidade. Ela está incitando esses 20 bilhões por ano que gastamos em saúde pública a aumentarem e a esse número de 257 mortos por dia a crescer cada vez mais.
	Sr. Presidente, enquanto estamos aqui reunidos, quero lembrar que a ONU, agora, em 13 de março, na Situação Mundial da Segurança, promoveu o Brasil. Não somos mais o quinto país que mais mata no trânsito. Agora somos o terceiro, senhoras e senhores. Estamos atrás apenas da Índia e da China.
	Será que vamos continuar fazendo o debate desnecessário sobre a aplicação da lei, devida e exaustivamente discutida pelo Parlamento brasileiro, para instaurar a cultura da vida?
	Lamento o fato e espero que o Supremo não se curve a essas interpretativas que tornam impunes uma das razões que mais matam brasileiros e brasileiras neste País. E que a Lei Seca seja efetivamente cumprida e observada, protegendo assim muitas vidas.
	É o registro que faço, agradecendo as muitas contribuições que ouvi, e que haveremos de registrar ao longo do dia nesta Comissão Geral.
	Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)
		O SR. PRESIDENTE (Deputado Lincoln Portela) - Obrigado, Líder Beto Albuquerque, do PSB.