PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, servidores e servidoras da Casa e dos gabinetes parlamentares, ouvintes da Rádio Câmara, telespectadores da TV Câmara, quando a PETROBRAS foi criada, pelo então Presidente Getúlio Vargas, na década de 50, o slogan "O petróleo é nosso!" demonstrava o caráter nacionalista que se pretendia dar à exploração petrolífera no Brasil. Já naquela época existia o embate entre, de um lado, aqueles que defendiam uma produção com autonomia de uma empresa brasileira e voltada ao desenvolvimento do nosso País e, de outro lado, aqueles que não viam problema em permitir que empresas privadas estrangeiras explorassem nossos recursos naturais. Embora a tese dos nacionalistas tenha prevalecido naquela oportunidade, os entreguistas nunca desistiram de abrir mão de nossas riquezas, em troca do poder e do dinheiro vindo do lobby das petrolíferas estrangeiras.
	Agora, com a discussão e aprovação no Senado do Projeto de Lei do Senado nº 131, de 2015 (na Câmara, Projeto de Lei nº 4.567, de 2016), o debate se faz muito atual. O projeto, de autoria do Senador José Serra, retira da PETROBRAS a condição de operadora única e a obrigação de uma participação mínima de 30% do petróleo extraído. 
O Senador José Serra foi candidato à Presidência da República em 2002 e em 2010, pelo PSDB. Na campanha de 2014, o então candidato a Presidente, Senador Aécio Neves, chegou a defender a mudança do regime de partilha do pré-sal, que seria substituído pelo regime de concessão. 
Está no DNA dos tucanos essa visão neoliberal de estado mínimo e apologista do mercado. Foi assim nos Governos Fernando Henrique Cardoso, com a diminuição do papel do Estado em setores estratégicos, a exemplo dos casos de privatização da Vale do Rio Doce, da telefonia e das empresas siderúrgicas. A próxima seria a PETROBRAS. Os tucanos até tentaram mudar o nome da empresa para PETROBRAX, alegando que essa marca seria mais voltada ao mercado internacional. A vitória de Lula em 2002 impediu a continuidade desse processo.
	O pré-sal é estratégico para qualquer projeto de nação. As três maiores descobertas de petróleo no mundo nos últimos 10 anos ocorreram no pré-sal brasileiro, nos campos de Lula, Libra e Búzios. Dos 30 melhores poços brasileiros de petróleo, 26 estão produzindo no pré-sal. Em apenas 9 anos após a descoberta de petróleo na profundidade do nosso litoral, a produção média brasileira cresceu de 200 mil barris dia para mais de 1 milhão. Estudos feitos pela UFRJ estimam que o pré-sal pode conter 176 bilhões de barris ainda não descobertos, podendo esse número chegar a 273 bilhões de barris, o que faria o Brasil saltar de 15º para 3º no ranking das maiores reservas mundiais de petróleo. Com o pré-sal, o Brasil se juntará ao grupo dos países que definem a produção e o preço mundial do petróleo. 
	Por isso, defender o pré-sal é defender os interesses do Brasil. Num momento de ataques sistemáticos e intensos contra a PETROBRAS, é preciso ter clareza dos objetivos inconfessáveis que estão por trás desses ataques. Em nome do combate à corrupção, estão comprometendo a soberania do País. É preocupante o trâmite rápido, em regime de urgência, no Senado do projeto do Senador José Serra, pois é esse apenas o primeiro passo rumo à privatização e ao entreguismo. Retirar a condição de operadora única da PETROBRAS significa, na prática, permitir que petrolíferas estrangeiras extraiam nossas riquezas e tirem esses recursos do Brasil. 
Aprovamos no Congresso o percentual mínimo de 10% dos recursos do PIB brasileiro para a educação, além de investimento dos royalties do petróleo 75% em educação e 25% em saúde. Tirar nosso petróleo da PETROBRAS e entregá-lo às empresas estrangeiras significa abrir mão de nossa soberania e de investimentos na saúde e na educação.
	Faremos o bom combate aqui na Câmara. Estaremos ao lado dos movimentos sociais, dos partidos progressistas e daqueles que defendem que o pré-sal deve continuar sendo dos brasileiros. Manter o regime de partilha e a PETROBRAS como operadora única do pré-sal é um desafio de todos nós que lutamos por um País desenvolvido, soberano e altivo. Lá na década de 50, graças a muita luta, o Brasil decidiu que "o petróleo é nosso". Vamos lutar para que o petróleo continue nosso e cumpra seu papel no desenvolvimento do País.
	Muito obrigado.