	O SR. ELIZEU DIONIZIO (PSDB-MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, venho aqui pedir para dar como lido, para que possa ser divulgado pelas mídias oficiais, pronunciamento que faço a respeito da Lei Caio Júnior. 
	Todo trabalhador tem de exercer sua atividade com uma segurança mínima que lhe garanta direitos e benefícios. Isso vale também para o esporte.
	Profissionais qualificados estão envolvidos nas atividades esportivas, para que a vitória seja conquistada. Os jogos de futebol, que nós brasileiros tanto gostamos, são realizados por centenas de pessoas altamente qualificadas. 
	É para garantir condições seguras de trabalho aos treinadores que defendo que esta Casa aprove, o mais rápido possível, o Projeto de Lei nº 7.560, de 2014, de autoria do Deputado José Rocha, do PR da Bahia, que institui a Lei Caio Junior,
	O projeto tem como nome o do ex-técnico da Chapecoense vitimado pelo acidente aéreo de 2016, que ocasionou a morte de 71 pessoas. 
	Caio Júnior deu nome ao projeto pelo fato de ter sido o fundador da Federação Brasileira dos Treinadores de Futebol, além de ser um dos idealizadores da lei. 
	Entretanto, por não ter essa atividade reconhecida na Confederação Brasileira de Futebol - CBF, a família de Caio Júnior não teve direito ao seguro da entidade, já que o contrato de trabalho como técnico não estava nela registrado.
	Precisamos avançar na legislação, para que todos os técnicos e desportistas possam ter essa garantia que é de todos os trabalhadores.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. 
	Obrigado. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, demais senhoras e senhores que nos ouvem ou assistem pela Internet, Rádio Câmara e TV Câmara, em especial os ilustres cidadãos de Mato Grosso do Sul, todo trabalhador tem de exercer sua atividade com uma segurança mínima que lhe garanta direitos e benefícios. 
	Isso vale também no esporte, que muitos de nós consideramos apenas uma diversão, mas não é.
	Profissionais qualificados estão envolvidos nas atividades esportivas, para que vitórias sejam conquistadas. Os jogos de futebol, que nós brasileiros tanto gostamos, são realizados por centenas de pessoas altamente capacitadas em suas áreas. 
	E é para garantir condições seguras de trabalho aos treinadores que defendo que esta Casa aprove, o mais rápido possível, o Projeto de Lei nº 7.560, de 2014, de autoria do Deputado José Rocha, do PR da Bahia, que institui a Lei Caio Júnior.
	O projeto foi batizado com esse nome em homenagem ao ex-técnico da Chapecoense vitimado pelo acidente aéreo de novembro de 2016, que ocasionou a morte de 71 pessoas. 
	Caio Júnior deu seu nome ao projeto de lei pelo fato de ter sido fundador da Federação Brasileira dos Treinadores de Futebol, além de ser um dos idealizadores da lei.
	Entretanto, pelo fato de a atividade não ser reconhecida oficialmente pela Confederação Brasileira de Futebol - CBF, a família de Caio Júnior não teve direito ao seguro da entidade, já que o contrato de trabalho como técnico não estava nela registrado.
	O contrato não estava vinculado ao Boletim Informativo Diário - BID, da CBF. E essa falta de registro, pasmem, acontece com 80% dos treinadores no Brasil.
	A mobilização pela aprovação ágil do projeto, que defendo aqui, já começou fora desta Casa e está nos gramados de todo o Brasil. 
	No último fim de semana, a Federação Brasileira de Treinadores de Futebol organizou, em todo o País, uma manifestação em prol da aprovação da lei. 
	Os treinadores usaram, durante os jogos válidos pelos torneios estaduais, camisetas com a foto de Caio Júnior, o número do projeto de lei e a frase Lei Caio Júnior estampada no peito. Nas próximas semanas, eles vão continuar usando a camiseta, até a aprovação da matéria por esta Casa. 
	Atualmente o projeto tramita na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Depois ele vai retornar para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC, onde estava até o começo deste ano. 
	Ele já recebeu parecer favorável das Comissões do Esporte e de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Também já tem parecer favorável do Relator na CCJC, mas que ainda não foi apreciado pelo colegiado. Por ter caráter terminativo, o projeto não vai precisar ser apreciado em plenário.
	Sras. Deputadas e Srs. Deputados, entre as medidas propostas pelo projeto, estão a obrigatoriedade de assinatura de contrato de trabalho; o tempo mínimo de contrato de 6 meses; e o pagamento de pendências contratuais em caso de dispensa antes da contratação de novo profissional.
	O projeto também determina que os contratos dos treinadores, auxiliares e preparadores de goleiros sejam registrados na CBF e federações estaduais, o que teria permitido que Caio Júnior tivesse direito ao seguro; que os cursos de qualificação tenham a anuência da entidade; e que os responsáveis por quebras de vínculo assumam os custos da rescisão, sejam eles o clube ou o profissional.
	Por exigência da Lei Pelé, todos os clubes deveriam realizar seguros de vida para seus atletas. Mas, na prática, isso não ocorre na maioria dos casos. 
	De acordo com a CBF, por conta da dificuldade de muitas agremiações, a entidade assumiu essa função em maio do ano passado, desde que o atleta estivesse registrado no BID.
	Não podemos ficar parados enquanto profissionais da área esportiva estão sem direitos.
	Temos de aprovar a Lei Caio Júnior. Peço aos Líderes que priorizem a matéria nas Comissões e, por meio de um acordo, acelerem sua votação.
	Muito obrigado.