	O SR. VICENTINHO (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, confesso que preparei um pronunciamento a respeito de tema muito importante, mas percebo que a quantidade de letras não permitirá que eu me pronuncie em 5 minutos.
Farei um pronunciamento geral. Peço à Presidenta que acrescente ao meu pronunciamento o que está escrito e mande publicar nos meios de comunicação desta Casa.
	Sra. Presidenta, a nossa vinda hoje a esta Casa é para chamar a atenção para um fato importante. Nossa Presidenta Dilma fez um corte extraordinário nos recursos deste País. Compreendemos isso, porque é preciso responsabilidade financeira para os nossos passos. Entre os setores atingidos, podem estar alguns que realizaram concursos.
	Sou um Deputado que, juntamente com meus companheiros, tem uma luta intensa contra o trabalho escravo neste País. Defendo a PEC do Trabalho Escravo, cujo conteúdo é a garantia de que, sendo constatada a existência de trabalho escravo, a terra será usada para reforma agrária, beneficiando principalmente as vítimas dessa escravidão.
	Como constatamos a necessidade de mais auditores fiscais para cumprir esse papel, venho a esta tribuna, Sra. Presidenta, defender os aprovados no concurso. Espero que sejam contratados, sobretudo o grupo sobressalente, porque a necessidade é bem maior, já comprovada pelo Ministério do Trabalho. São pessoas preparadas, fizeram um concurso difícil e estão comprometidos com essa causa. 
	Precisaremos estar mais aparelhados no combate ao trabalho escravo no Brasil. Sabemos que a contratação de auditores fiscais não vai aumentar as despesas. Muito pelo contrário. Há duas importantes e básicas razões. A primeira delas é o fato de que há comprovação da necessidade de esses  profissionais atuarem. 
Lembro-me de que, quando era Presidente da CUT, fizemos em Alagoa Grande, em Mato Grosso do Sul, uma inserção numa fazenda em que havia 25 seres humanos escravizados. Em parceria com auditores fiscais e com a Polícia Federal, colocamos os fazendeiros na prisão e liberamos aqueles seres humanos vitimizados pelo trabalho escravo.  
	Os auditores fiscais são os nossos grandes parceiros, e há necessidade deles. 
Então, a primeira razão é esta: há necessidade e há vaga. Aproveito a oportunidade para pedir à nossa querida Ministra Miriam Belchior e à Presidenta Dilma Rousseff que considerem a oportunidade para a contratação desses concursados.
	A segunda razão é que na Comissão de Trabalho, da qual tenho a honra de ser Vice-Presidente, apresentei uma emenda no valor de 22 milhões de reais, para não ter nenhuma desculpa de que não há previsão orçamentária para essas contratações. A emenda foi aprovada na Comissão e no Congresso Nacional, e está lá a previsão para a contratação desses homens e dessas mulheres que trabalham e labutam pelo direito à dignidade do povo trabalhador.
	Por isso, Sra. Presidente, gostaria de contar com o apoio dos nossos Parlamentares, porque evidentemente no Brasil contamos com muitos empregos  - um viva a Lula e a Dilma também -, mas infelizmente ainda há o maldito trabalho escravo, que vai desde o centro de São Paulo aos rincões deste País. 
	A contratação, o apoio a esses auditores fiscais é uma parceria que esta Casa fará com quem efetivamente luta em defesa da dignidade humana.
	Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, gostaria muito de contar com o apoio de V.Exas. nessa luta, para que tenhamos gente capaz de acompanhar esse trabalho.
	Peço à Taquigrafia que incorpore o que eu disse aqui ao meu pronunciamento escrito.
	Muito obrigado, Sra. Presidente.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é de extrema importância a razão pela qual me dirijo a V.Exas. hoje.
	Todos nós temos conhecimento de que nosso País avançou muito nos últimos 8 anos. A inflação foi controlada, o crescimento econômico alcançou patamares indescritíveis, a desigualdade foi enfrentada eficientemente através de diversos programas sociais e conseguimos passar quase ilesos pelos efeitos da pior crise mundial dos últimos anos.
	Porém, venho chamar-lhes a atenção para um aspecto imprescindível que visa à continuidade de uma das políticas sociais mais importantes do Governo Dilma: o combate à miséria e a erradicação do trabalho escravo e infantil. Venho fazer-lhes um alerta, pois temo que essa política seja ameaçada pelo número insuficiente de Auditores Fiscais do Trabalho para executar essa tão nobre tarefa. 
	Para que vocês tenham uma ideia desse quadro, em 1996 havia 3.464 servidores e o número de empregos formais era de aproximadamente 24 milhões. Hoje, há cerca de 3 mil servidores e o número de empregos formais beira os 43 milhões, ou seja, enquanto o setor formal da economia expandiu quase 75%, houve um declínio de mais de 15% no número de auditores. O que mostra claramente outro problema grave: apesar de haver mais empregos e mais formalizações, há menos empresas sendo fiscalizadas e menos proteção aos trabalhadores.
	Constam, entre os 13 compromissos assumidos pela Presidenta, o combate a "todas as formas de trabalho infantil, precário e degradante, especialmente as manifestações residuais de trabalho escravo" e a promoção de "relações e condições de trabalho saudáveis, qualificadas pela OIT como 'trabalho decente'". Houve muito avanço no Governo do Presidente Lula, mas ainda há, no nosso País, milhares de trabalhadores em condições análogas à de escravo e milhões de crianças e adolescentes que trocam cadernos e livros pelos instrumentos de trabalho. Esses brasileiros e brasileiras não têm muito tempo para esperar.
	Há hoje 220 candidatos aprovados para o concurso de Auditor Fiscal do Trabalho que podem ser nomeados e entrar em exercício rapidamente e assim contribuir para essas tarefas essenciais do Estado. Em agosto de 2010, foi realizado um pedido do Ministério do Trabalho e Emprego ao Ministério do Planejamento para nomeação de 117 desses 220 aprovados, mas isso ainda não foi concretizado.
	Rogo à Ministra Míriam Belchior que aprove o pedido urgentemente, pois o papel desses servidores, além de ser essencial ao combate do trabalho escravo e infantil, caros colegas, contribui para a melhoria das condições de trabalho de todos os trabalhadores brasileiros. Acrescento que foi aprovada pela CTASP uma emenda ao Projeto de Lei Orçamentária 2011, no valor aproximado de R$ 22 milhões, visando a essa nomeação. 
	Venho lembrar-lhes, ainda, que, nesse período de contenção de gastos, essa contratação fará toda a diferença. Dos 15 milhões de empregos formalizados no Governo do Presidente Lula, cerca de 5 milhões foram realizados através da ação fiscal, o que tem acrescentado ao INSS cerca de meio bilhão de reais por mês. Outro importante dado: as ações fiscais acrescentaram quase 3 bilhões de reais aos cofres públicos, por meio da arrecadação do FGTS nos últimos 10 anos, e essa é a fonte de investimento para o Programa Minha Casa, Minha Vida. Isso sem considerarmos as receitas provenientes de multas e outros tributos levantados através da ação dos Auditores Fiscais do Trabalho. Além disso, a adequada fiscalização das Normas Regulamentadoras do Trabalho propicia elevada queda do número de acidentes do trabalho e consequentemente reduz de forma considerável os gastos da previdência social com benefícios acidentários, representando uma grande economia para os cofres públicos e, ainda, uma maior proteção aos trabalhadores dos mais diversos setores.
	O Governo prega, corretamente, o "gasto inteligente", ou seja, a otimização do uso dos recursos públicos. E a contratação de mais Auditores Fiscais do Trabalho resume com perfeição tal expressão, pois promove, concomitantemente: a melhora da condição de vida dos trabalhadores; o aumento da formalização do mercado de trabalho e da proteção social dele decorrente; o aumento da arrecadação do Governo, em tributos trabalhistas e previdenciários, além de recursos advindos do pagamento de multas, no caso de irregularidades; a diminuição dos gastos previdenciários, decorrentes de acidentes de trabalho, e de gastos assistenciais, através do estímulo às atividades produtivas.
	Por tudo isso, venho solicitar, também, o empenho desta Casa para que juntos possamos convencer a nossa Presidenta de que essa contratação tem um valor inestimável, tanto no aspecto social, pela promoção dos direitos humanos e sociais previstos na Constituição Cidadã e pelo desenvolvimento das políticas sociais deste Governo, quanto no econômico, por meio da arrecadação de tributos, do FGTS e da aplicação de multas. Ressalto que cada dia que se passa, sem que haja a contratação desses auditores, a União deixa de arrecadar milhares de reais e inúmeras pessoas perdem a oportunidade de serem resgatadas do trabalho análogo ao de escravo e do trabalho infantil, condições inaceitáveis para um país que almeja estar entre os desenvolvidos. Assim, aqui fica o meu apelo.
	Obrigado, Sr. Presidente.