	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia de ontem o Governo Federal sofreu uma derrota dura no processo que ele chama de renegociação da dívida dos Estados.
	A renegociação da dívida que o Governo golpista de Michel Temer quer para os Estados é nada mais, nada menos do que encaminhar, nos Estados, de uma reforma da Previdência Social, arrochar o salário dos servidores e privatizar o que ainda resta de empresas públicas. É isso o que estão chamando de renegociação da dívida dos Estados. É importante levar isso em consideração porque aqui na Câmara dos Deputados está o projeto da reforma trabalhista, mas conseguiram aprovar a terceirização. Ou seja, a terceirização já cumpriu em parte o papel que a reforma trabalhista iria cumprir. A proposta de reforma trabalhista vem passando por diversas Comissões, por muito debate, e a proposta da terceirização foi simplesmente incluída na pauta num dia à noite aqui e votada, e a sociedade não teve tempo de se mobilizar.
	A proposta de renegociação da dívida é mais ou menos isso, é fazer em parte também a reforma da Previdência nos Estados. A alíquota da contribuição previdenciária vai ser aumentada de 11% para 14%. Imaginem V.Exas. Servidores de determinados Estados não têm recebido o salário integral - o salário está sendo pago em parcelas. Por outro lado, pela renegociação das dívidas, não pode ser aumentado o salário do servidor, mas pode ser aumentada a alíquota da contribuição previdenciária de 11% para 14%.
Com isso nós não concordamos. Não aceitamos e, por isso, fizemos obstrução no dia de ontem. Vamos fazer novamente hoje. Esse projeto da renegociação das dívidas não pode ser aprovado por esta Casa. Nós Deputados não podemos ser tão cruéis com os servidores, com os Estados, com a população brasileira. Não podemos! 
Temos que sensibilizar o Presidente desta Casa, que é também Líder do Governo nesta Casa. É preciso que ele discuta com o Governo outro patamar de negociação das dívidas. Do jeito que está, o projeto não vai passar. Do jeito que está, não há condições de ser aprovado pela Câmara dos Deputados. Nós vamos fazer de tudo para impedir a aprovação desse projeto, que significa arrocho salarial para os servidores públicos, que significa impedir reajuste salarial para os servidores públicos, que significa aumento da alíquota da contribuição para a Previdência de 11% para 14%, que significa privatizar o que ainda resta nos Estados para pagar juros a banqueiros. 
Os Deputados não podem se prestar a esse papel perante a sociedade. Pelo contrário. Vamos derrotar esse projeto.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado Valmir Assunção.