A SRA. ANA PERUGINI (PT-SP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero apenas noticiar que o Secretário de Educação no Estado de São Paulo recebeu os professores do Estado que ainda permanecem em greve, representados pelo APEOESP - Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo.
Os professores decidiram permanecer em greve porque o grande problema no Estado de São Paulo ainda é o não cumprimento da lei que garante o piso para a jornada de trabalho de 26 horas em sala de aula.
Outro problema é o fechamento de mais de 3 mil salas de aula.
Ainda no ano passado, foi recebida a última parcela da reposição de 7%. No ano de 2010, os professores conquistaram os 36% de reposição de defasagem até o ano de 2010. De 2010 para cá, nós estamos lutando por reposição salarial. Estamos reivindicando os mais de 70% de reajuste a que temos direito do ano de 2010 para cá. Vamos permanecer em greve, com o apoio de todos os professores.
Peço que seja divulgado, por favor, no programa A Voz do Brasil, este pronunciamento sobre a greve dos professores.
O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - Perfeitamente. Assim será feito, nobre Deputada.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho novamente a esta tribuna ratificar o apelo ao Governo do Estado de São Paulo - pela necessidade mais que urgente - para que abra o diálogo com os professores, que desde o dia 13 de março estão em greve por melhores condições de trabalho.
	Receber os educadores, representados por sua entidade de classe, a APEOESP, acima de tudo, é um gesto ético que o Governo se nega a praticar, em completo desrespeito a quem exerce função tão nobre e essencial à formação da sociedade, como também à opinião pública, que merece uma satisfação a respeito dos atos praticados pelas autoridades da área de educação e do Governo do Estado, sob a responsabilidade de Geraldo Alckmin.
	Ética que deve nascer de algo essencial no ser humano; da sabedoria que reside muito mais no cuidado do que na razão e na vontade, como nos ensina o professor e teólogo Leonardo Boff. 
	Em homenagem aos professores da rede estadual paulista e aos educadores em geral, quero enfatizar que, em conjunto, pais e responsáveis, professores e a sociedade civil organizada, somos capazes de fazer diferente, como a indicar, nesse processo de discussão e cooperação, um novo caminho para a educação em São Paulo.
	Como nos ensina e estimula Leonardo Boff, é próprio do ser humano colocar cuidado em tudo o que é capaz de fazer. Todos nós - e aqui peço a ajuda dos Deputados e das Deputadas, dos Congressistas desta Casa - somos capazes de buscar uma solução para os numerosos problemas que afetam a carreira e a vida dos professores paulistas.
	Quanto ao Governador de São Paulo, tem ele o dever de abertura de diálogo. Importa, então, Governador Alckmin, colocar cuidado em tudo! Inclusive em benefício da educação.
	Segundo nos revela o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, com dados de 2012, o Estado de São Paulo conta com 124.511 professores de ensino fundamental; 93.490 que atuam no ensino médio; e um grupo bem menor no ensino pré-escolar, perfazendo um total de 218.078 profissionais que atuam em sala de aula. Esse número, naturalmente, pode ser maior, porque estamos vivendo o calendário de 2015.
	São profissionais sérios e compromissados, que trabalham com poucos recursos e com salários historicamente defasados, longe da dignidade que o ofício exige, o que provoca, em prejuízo de muitos desses profissionais, sintomas de doenças e o consequente afastamento sob o endosso médico.
	Para se ter uma ideia das dificuldades que afetam o dia a dia dos professores da rede estadual paulista, segundo levantamento da APEOESP, o Estado de São Paulo tem hoje 3.323 salas de aula fechadas.
	E o resultado não surpreende, lamentavelmente: de um lado, salas superlotadas; de outro, professores desempregados. Hoje, aproximadamente, 25 mil professores da Categoria O, que são os não concursados, estão vivendo a realidade do desemprego, prejudicados, sim, pela Lei 1.093, de 2010, conhecida como a Lei da Duzentena. É assim que o Governo de São Paulo faz educação. Com esse quadro, ao professor fica o desgaste, fica o aborrecer, fica o adoecer!
	Tomo a liberdade de elencar as principais reivindicações dos professores:
	- aumento de 75,33% para equiparação salarial com as demais categorias com formação de nível superior, rumo ao piso do DIEESE para professor que leciona do 1º ano ao 5º ano, com jornada de 20 horas semanais de trabalho;
	- conversão do bônus em reajuste salarial;
	- aplicação da jornada do piso;
	- reabertura das classes e períodos fechados, com imediato desmembramento das salas superlotadas;
	- máximo de 25 alunos por sala desde o primeiro ciclo do ensino fundamental ao ensino médio;
	- nem duzentena nem quarentena para os professores da Categoria O, formada pelos professores não concursados;
	- nova forma de contratação de professores temporários, com garantia de direitos;
	- garantia de atendimento médico pelo IAMSPE para os professores da Categoria O;
	- convocação e ingresso de todos os concursados;
	- garantia de PCPs - Professores Coordenadores Pedagógicos nas escolas, de acordo com a Resolução 75/2013; no mínimo um PCP em cada escola, independentemente do número de salas;
	- garantia de condições adequadas de infraestrutura em todas as escolas;
	- fim da lei das faltas médicas; fim da perseguição aos professores nas perícias médicas;
- aceleração dos processos de aposentadoria;
- água para todos em todas as escolas;
- escola de tempo integral de qualidade;
- fim do assédio moral;
- fim do corte de verbas para as escolas;
- ampliação dos repasses para as escolas;
- aumento do valor do vale-alimentação e do vale-transporte; 	- 	- continuidade do transporte escolar gratuito para os estudantes.
Finalmente, gostaria de lembrar que o Brasil já conta, desde junho de 2014, com um Plano Nacional de Educação, que aponta para a possibilidade de uma grande revolução educacional e cultural no País. Várias das metas do PNE - sobretudo a de número 17 - tratam da valorização do professor, pilar fundamental da transformação que o setor educacional demanda. Os professores vêm perdendo gradativamente o status na sociedade. A recuperação de seu papel e de seu protagonismo é essencial para termos uma nova história educacional, de que o Brasil tanto necessita. No estado mais rico e populoso do País, é urgente que haja essa valorização, e o ponto de partida pode ser essa negociação reivindicada pelos professores paulistas, liderados pela APEOESP.
Gostaria, Sr. Presidente, que fosse dada a devida divulgação nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil ao meu pronunciamento
Era o que tinha a dizer.