
	O SR. GIVALDO CARIMBÃO (Bloco/PROS-AL. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, imprensa aqui presente, povo brasileiro, o PROS e o PP têm buscado na base do Governo construir entendimentos que possam ser sólidos nas votações do plenário desta Casa. Quantos projetos, de repente, vêm com a condição, com o carimbo de não se votar? Então há um grande entendimento, e, de um dia para outro, a gente consegue mudar e votar o que não era para ser votado ontem. Eu vi aqui vários projetos serem mudados depois de entendimento entre Relatores, entre Lideranças, entre companheiros dos partidos. 
	A Presidente Dilma veta um projeto e manda para a Casa, exatamente para uma discussão. Ou seja, se não é vetado oficialmente... Mas há um sentimento de que não se deveria votar esse projeto na Casa agora.
	Os Líderes têm-se reunido para encontrar caminhos e soluções. E aqui eu quero exaltar a postura dos companheiros do PT, nossos aliados - e somos aliados. E consegue o Líder Vicentinho, numa construção de todos os companheiros aqui, entender - mesmo o Planalto orientando e dizendo que não era para ser votado agora, que era para discutir mais - que a proposta amadureceu na Casa. E, de repente, até o próprio PT, surpreendendo a tudo e a todos, vem aqui dizer: "Vamos votar". Porque entende que defensor público é uma das coisas prementes para o Brasil, porque os pobres, aqueles que ganham menos de 3 salários mínimos, não têm condições de pagar advogado.
	Aqui, eu posso dizer que esta proposta é menos do que uma lei, é uma carta de intenções. Por quê? Está dizendo que daqui a 8 anos os Municípios brasileiros não poderão ter menos que um defensor público por comarca. Não está aqui a lei trazendo uma punição se não houve defensores. É um instrumento político para o movimento, para a associação poder lutar nos seus Estados para conseguir galgar um defensor público. Os Estados vão ter que se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal para poder comportar um defensor em cada comarca brasileira. 
	Que bom que nós aqui entendemos dessa forma e estamos, hoje, votando todos "sim"! E alguém condena. E por que quer postergar? Que bom que nós temos a capacidade de pensar 1 dia, 2 dias, 3 dias. Por que não?
	Ontem, era assim: não, votem uma emenda para ter só os defensores públicos dos Estados, o nacional não. Avançou a conversa. Avançaram os entendimentos.
	Estamos aqui hoje maduros para poder votar esta matéria. Por que estamos aqui até esta hora, às 22 horas? É porque nós construímos o entendimento entre os Líderes, entre as bancadas, entre os Deputados e o próprio Governo. Daqui a 5 dias... Uma coisa foi a PEC 300; outra coisa, obviamente, é votar aqui a PEC 247, que, muito mais do que uma lei, é uma carta de intenções para dar ao movimento dos defensores públicos a possibilidade de lutar no Brasil para conseguirem ter um defensor em cada Município brasileiro.
	Sr. Presidente, poderia de minha parte ficar até muito mais tarde. Temos tempo ainda. Mas acho que já foi dado o recado por todos os Líderes.
	Eu quero parabenizar a Casa e V.Exa. em quem eu não votei. O meu partido então, o PSB, tinha um candidato a Presidente desta Casa, o Deputado Júlio. O PSB, claro, tendo um candidato, eu não poderia trair o meu partido. Tenho uma relação respeitosa com V.Exa. e posso lhe dizer que esta Casa hoje deve muito a V.Exa. Esta Casa tem votado matérias aqui que, em determinados momentos, era muito difícil de serem colocadas em pauta. Orçamento impositivo? Eu tenho aqui quatro mandatos, 16 anos na Casa, e V.Exa. bancou e colocou em votação. Tem discutido na reunião de Líderes e colocado em votação projetos que eram tabus nesta Casa. 
	Agora, por exemplo, depois discutido, discutido, está aqui o marco civil da Internet, está aqui a proposta do novo CPC. Vai ali, faz uma emenda aqui, fica somente um, mas estamos avançando, estamos votando. Passamos aqui quanto tempo com a pauta trancada? Mas V.Exa. não tem em momento algum titubeado em dar condição a que este Plenário possa votar as matérias de que o Brasil precisa.
	Parabéns, Presidente! Eu estou orgulhoso, como Deputado Federal, de ter V.Exa. como Presidente. Parabéns, meu companheiros do Congresso Nacional e da Câmara Federal! (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Muito obrigado.