	O SR. GERALDO SIMÕES (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ontem, o sul da Bahia, principalmente os Municípios de Ilhéus, Una e Buerarema, foi surpreendido por uma decisão do Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal, Dr. Joaquim Barbosa, que suspendeu sete liminares de reintegração de posse concedidas pela Justiça lá em Ilhéus, que conhece do assunto, porque é um conflito em andamento, reafirmadas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sob a alegação de que tão importante como cumprir uma decisão judicial é ter cuidado com a movimentação do público em questão.
	Esse pedido de suspensão da reintegração de posse de propriedades de pequenos agricultores da agricultura familiar, Sr. Presidente, foi questionada pelo Ministério Público Federal e pela Procuradoria-Geral da República na gestão interina do Ministro Ricardo Lewandowski, que pediu informação à Justiça Regional Federal e à Justiça de Ilhéus sobre tal assunto.
	A Justiça de Ilhéus ainda não respondeu ao Supremo Tribunal Federal, e o Ministro Joaquim Barbosa suspendeu essa liminar de reintegração, sob a argumentação de que tão importante quanto cumprir uma ordem judicial é o cuidado com o público em questão.
	Eu pergunto, Sr. Presidente: e como fica aquele pequeno proprietário de terra - 10 hectares, 20 hectares - que foi expulso da sua propriedade por declarados tupinambás e que hoje está acampado em barraca de lona preta na praça de Buerarema, um dos Municípios em questão?
	Quero dizer, Sr. Presidente, que é muito difícil essa labuta de 20 mil pessoas da área em questão, que primeiro estão recorrendo administrativamente de um laudo fraudulento da FUNAI que destina 47 mil hectares a uma etnia dita tupinambá, que no ano 2000 tinha 200 declarados e hoje tem 8.500.
	Para defender a posse dos declarados tupinambás, tem o Ministério Público Federal e a Procuradoria-Geral da República. Mas, para entrar com pedido de reintegração de posse de uma propriedade ocupada há três, quatro gerações, com documentos que vêm de 1750, um agricultor familiar tem que fazer vaquinha para conseguir 5 mil reais e contratar um advogado a fim de ter essa reintegração de posse que o Ministro Joaquim Barbosa suspende.
	O Ministro está estimulando novas ocupações de propriedades nessa área, Sr. Presidente. Que recado o Ministro deu? Pode invadir, porque, se tiver reintegração de posse em Ilhéus, se tiver reintegração de posse por parte do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o Supremo Tribunal derruba.
	Sr. Presidente, se isso virar jurisprudência, eu não sei como vai ficar a situação no campo brasileiro. Repito: eu não sei como vai ficar a situação no campo brasileiro, se tiver os que se declaram índios.
	Para o Ministério Público Federal e a Procuradoria da República moverem ação junto ao Supremo Tribunal Federal, só resta aos pequenos agricultores fazer leilão de sacos de farinha, de cachos de banana, de galinhas, de porcos para levantar recursos e contratar um advogado em Brasília, que, todo mundo sabe, é caro, para recorrer dessa decisão açodada do Presidente do Supremo Tribunal Federal.
	Temos que recorrer ao Plenário daquela Corte para corrigir essa decisão do Presidente do Supremo Tribunal Federal que só faz ajudar a aumentar o conflito na minha região e no Brasil.
	Sr. Presidente, gostaria que meu pronunciamento fosse divulgado pelos meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.