O SR. JOÃO PAULO LIMA (PT-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há 22 anos esta Casa entregou ao povo brasileiro uma nova Constituição que, após longos e violentos anos sob um regime ditatorial e muita luta política, conseguimos construir dialogando. O Estado Democrático que temos hoje, sustentado nos princípios fundamentais de respeito à liberdade, justiça e cidadania está amadurecendo. Precisa ser aperfeiçoado.
Assim, tendo como norte aquilo que conseguimos realizar à época da Constituinte, devemos nos orientar com a mesma bússola na realização da reforma política. Todos sabemos que esta é necessária para aprimorar o sistema eleitoral e partidário. Quanto a isso não há dúvidas.
E, para que esta Casa consiga levar a reforma ao plenário, é preciso mais do que intenção e discurso; é preciso determinação de fazer!
Sabemos que a reforma política será limitada pelas divergências de conteúdo e de método, mas o Parlamento brasileiro não pode ser rebocado pelo Poder Judiciário, abdicando das suas prerrogativas precípuas. A judicialização da política é fato concreto. São muitas as iniciativas do Judiciário que decidiram por impor normas eleitorais. Ora, quando os juízes deixam sua tarefa de aplicar a lei para criá-la é porque existe uma omissão, um vazio legal.
Inúmeras têm sido as situações eleitorais que revelam as distorções e os equívocos do sistema eleitoral e partidário do País: campanhas milionárias; prática deplorável de compra de votos; candidaturas gestadas pelo casuísmo; partidos políticos de ocasião. Esses são alguns exemplos. E a população não tolera mais.
Isso demonstra como a sociedade brasileira amadureceu, está atenta e demonstra estar sempre mais engajada na vida política do País. Além das cobranças pela moralização e pela ética na política, os cidadãos querem contribuir.
Estão chegando ao meu gabinete contribuições para a reforma política. São sugestões que expressam a preocupação da sociedade com esta reforma; o povo quer ocupar seu lugar nesse processo. Cabe a nós, seus representantes, criar este espaço, onde possamos ouvir o que nossos eleitores têm a nos dizer, para mudar o que precisa, urgentemente, ser mudado.
Precisamos debater e ir além disso. Precisamos aprovar medidas que aperfeiçoem o sistema eleitoral brasileiro. O nosso compromisso é com a democracia, com a ética e com os princípios fundamentais que nortearam a construção deste País a partir de 1988.
Obrigado, Sr. Presidente.