O SR. STEFANO AGUIAR (PSC-MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há quem pense, erradamente, que a Justiça é um bem como qualquer outro e que, portanto, deve estar disponível em maior quantidade para quem possa pagar mais. 
De fato, no Brasil, muitas vezes se tem a impressão de que os advogados e a sua parafernália de recursos protelatórios são exclusividade dos mais ricos, que assim garantem sua impunidade. 
Essa situação, longe de ser normal, é inadmissível. Para a lei ser de fato igual para todos, a Justiça deve ser igualmente acessível aos pobres e aos ricos. Para atingir essa meta, o recurso institucional é a Defensoria Pública - desconhecida da maioria da população, especialmente nos Municípios mais carentes. 
Trabalho, portanto, para levar o Poder Judiciário, na forma de Defensorias Públicas, para os Municípios e as comunidades mais carentes. Precisamos, talvez, elaborar uma lei definindo a distância máxima das Defensorias em relação a qualquer comunidade, bem como o número máximo de habitantes por defensor público - de modo a não haver filas como há para a saúde, para a educação, para a segurança, enfim, para quase todo bem que deveria ser oferecido pelo Estado, em quantidade e qualidade suficientes, para todos, ricos ou pobres. 
A bem da verdade, a Justiça brasileira também não atende as necessidades dos mais ricos. Quem pode pagar um bom advogado até protela uma punição, mas raramente consegue fazer com que um processo ande numa velocidade aceitável. 
Quando o Estado não oferece a justiça, a tentação da sociedade é encontrar válvulas de escape marginais - esquadrões da morte, pistoleiros, agressões - até mesmo para conflitos menores, cotidianos, como as batidas entre automóveis. 
Um estudo realizado por 5 anos consecutivos, e sintetizado no Mapa da Violência 2011, revelou que os Estados do Nordeste, os mais pobres, estão se tornando mais violentos. Os homicídios atingem com maior intensidade, como sempre, os mais jovens, pobres, negros, moradores de periferias. Vinte mil jovens morrem assassinados anualmente no Brasil. São números de uma guerra, Sras. e Srs. Deputados, uma guerra em que a polícia e a Justiça pouco fazem, já que a maioria das vítimas não tem o poder de pressioná-las com advogados ou a imprensa. Além disso, muitas vezes a população pobre é vitimizada não por criminosos, mas pela própria Justiça e pela polícia que deveriam defendê-la. 
Crimes contra a classe média merecem destaque da mídia, atenção dos policiais, advogados que fazem o processo chegar a um final. Crimes contra os mais pobres, porém, viram estatísticas. 
Assim como os consultórios médicos particulares não resolvem as epidemias, os advogados particulares e uma polícia que só se mobiliza quando as vítimas são de classe média não trazem segurança para a população. 
Uma justiça que discrimina as classes sociais, como a que temos, impede o Brasil de ter, de fato, níveis aceitáveis de segurança. Muito haveria a fazer. O passo inicial, porém, é a expansão da rede de Defensorias Públicas, especialmente nas cidades mais pobres e nas periferias de nossas metrópoles. 
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação desta Casa Legislativa e no programa A Voz do Brasil.
Obrigado.