O SR. DARCÍSIO PERONDI (PMDB-RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para registrar, nesta Casa e para o Brasil inteiro, a campanha, que está se desenvolvendo no meu Estado, Saúde, Rio Grande: Cumpra-se a lei.
	É o cumprimento da Lei nº 141, que regulamentou a Emenda nº 29, que  votamos nesta Casa. Com a regulamentação da Emenda nº 29, a Lei Complementar nº 141, os Estados têm que aplicar já 12% de seus recursos na saúde. Imediatamente, 12% das suas receitas líquidas de impostos e transferências em ações específicas de saúde, para UTI, visita de agentes comunitários de saúde, vigilância sanitária, cirurgia, tratamento de câncer, tratamento cardíaco. Exclusivamente em saúde, sem desvio.
	Essa lei foi sancionada pela Presidente Dilma em janeiro e é bem clara: ações e serviços públicos de saúde.
	A maioria dos Estados está cumprindo os 12%. Dos 27 Estados, 3 não estão cumprindo os 12%. O simpático e sofrido Estado de Alagoas está cumprindo com 10,5%, falta só 1,5%. O rico Estado de Minas Gerais, de 2 anos para cá, começou a quase cumprir, com 10,5% também. O terceiro Estado que não cumpre é o meu Estado do Rio Grande do Sul. E não cumpre desde o início, meu caro Presidente, desde o início, desde o ano de 2000. Olívio Dutra não conseguiu cumprir, Rigotto não cumpriu, Yeda Crusius também não cumpriu. Lá se criou um mantra de que o Estado devia muito, de não tinha dinheiro e não podia cumprir.
	Sergipe, Alagoas, Amazonas, Maranhão, todos foram cumprindo aos pouquinhos e chegaram aos 12%. Então, dos 27 Estados, apenas 3 não cumprem. E o que menos cumpre é o Rio Grande do Sul. Em 2009, cumpriu com 5,1%; em 2010, 5,8%; e, em 2011, com 6,1% - 6,1% com os contrabandos.
Ao longo desses 12 ou 14 anos, os Governadores aplicavam o dinheiro do SUS, que é de acesso para todos, no Instituto de Previdência do Estado, para cobrir a parte deles na ação dos funcionários - completamente ilegal. Aplicavam o dinheiro grosso do SUS, mais de 1 bilhão de reais, na CORSAN, empresa de água, e colocavam como saúde - completamente ilegal. 
O Tribunal de Contas, a própria Assembleia, o Poder Judiciário e o Ministério Público diziam que a lei não estava clara. Agora, a lei ficou absolutamente cristalina e transparente: já são 12% na saúde. 
A OAB do Rio Grande do Sul, a Federação das Santas Casas, a Federação dos Trabalhadores da Saúde e mais 30 entidades médicas ligadas à saúde formaram um comitê, que começou a trabalhar em fevereiro, e há duas semanas lançaram essa campanha. Vão colher mais de 1 milhão de assinaturas no Estado e mostrar aos gaúchos que agora é lei, que é muito claro. Infelizmente, caiu nas mãos do Governador atual, que não tem culpa. O Governador atual Tarso Genro já manifestou, em algumas entrevistas, que vai cumprir, mas deve cumprir já, este ano, os 12%. A Lei Complementar nº 141 é rigorosa, S.Exa. pode ter dificuldades para a reeleição se assim o quiser, o Estado pode ter dificuldade de receber repasses do Ministério da Saúde, se não cumprir. Mas precisa cumprir.
 O Rio Grande do Sul é um Estado rico, arrecadou muito nos últimos 8 anos, como a própria União, mas precisa priorizar. Vai ter que reavaliar o repasse a outros Poderes, reavaliar a questão das estradas, discutir com todos os sindicatos classistas e de funcionários e priorizar a saúde. 
Essa campanha está sendo lançada em 10 macrorregiões do Estado. Sexta-feira foi lançada em Passo Fundo; em Pelotas, foi lançada na sexta-feira passada. Agora é lei.
	O Deputado Osmar Terra, brilhante Secretário da Saúde por 8 anos - S.Exa. está presente no plenário -, fez milagre com o dinheiro que recebia do Secretário de Fazenda. O Rio Grande do Sul tem um dos melhores indicadores em saúde do Brasil, em mortalidade infantil, em números de leito em UTI. A regionalização foi implantada com mais recursos e será aumentada.
Os indicadores são bons no Rio Grande do Sul. Com esse dinheiro, que é o dobro do que se gasta, resolve-se. Eu arrisco dizer que a crise da saúde no Rio Grande do Sul fica resolvida, basta cumprir a lei. Agora é lei. É claro, transparente. Eu tenho certeza de que o Governador Tarso Genro vai cumprir.
	Faço um apelo aqui, deste microfone, para que todas as entidades se envolvam: precisamos de mais de 1 milhão de assinaturas. Não há necessidade agora para a campanha que a OAB Nacional vai lançar, amanhã, aqui em Brasília, sim. Trata-se de um projeto de iniciativa popular, e precisa de 1 milhão e 300 mil de assinaturas, um projeto de lei para que a União gaste no mínimo 10% das receitas equivalentes brutas, um projeto de iniciativa popular que vai, sim, incendiar o Brasil inteiro. 
Essa mobilização já começou, e amanhã será lançada aqui, em Brasília, e todos os colegas estão convidados. É um movimento da população para o Parlamento. No Rio Grande do Sul, a lei complementar é claríssima. De fato todos os Estados têm que gastar 12% na saúde. O Rio Grande do Sul gasta 6%, terá que gastar 12%, e a saúde será resolvida.
	 Por fim, manifesto todo apoio ao Deputado Osmar Terra, por suas palavras com relação ao desemprego, que começa a ocorrer no polo mecânico e metalúrgico na região da Grande Santa Rosa, na região missioneira. 
A Argentina fez pressão em cima das indústrias de máquinas de lavoura, de máquinas de colher, de trator, e 13 empresas foram obrigadas a construir naquele país. Isso vai levar ao desemprego, e desemprego importante: Santa Rosa, Santo Ângelo, cidades vizinhas e a toda rede de sistemistas - é o nome que se dá àquelas pequenas fábricas que alimentam as grandes fábricas. Isso é sério. Isso é fruto do câmbio, é fruto da desindustrialização. 
É preciso uma medida forte do Governador Tarso Genro, uma medida muito forte do Ministro da Indústria e Comércio, Pimentel, e também da Presidente da República. O Estado do Rio Grande do Sul e o Governo brasileiro não podem ficar de braços cruzados frente ao desemprego e à desindustrialização desse setor, naquela região noroeste do Estado. Pior, nós vamos deixar de exportar também e vai desequilibrar mais ainda a balança de conta corrente do País.
	Muito obrigado.