O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meus colegas Parlamentares, uso a tribuna nesta oportunidade para falar de um assunto importante, do que ocorreu ontem aqui, na Câmara dos Deputados, quando foram tomar posse os Presidentes das Comissões. 
Eu tive o privilégio de ter sido escolhido e votado para ser o Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aqui da Câmara dos Deputados, e na qualidade de Deputado com seis mandatos, sendo um de Deputado Estadual em Santa Catarina e cinco, consecutivos, de Deputado Federal, aqui, nesta Casa Legislativa, uso a palavra nesta oportunidade para levar ao conhecimento de todos a minha posse como Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, cargo que assumi com muito prazer e alegria, consciente da responsabilidade. 
 A reunião de instalação e eleição ocorreu no Plenário 9 das Salas das Comissões Permanentes desta Casa. Foram eleitos pela unanimidade dos votos dos presentes este Deputado Edinho Bez, como Presidente; o Deputado Alexandre Santos, do PMDB do Rio de Janeiro, como 1º Vice Presidente; o Deputado Federal João Pizzolatti, como 2º Vice Presidente; e o Deputado Federal Luiz Sérgio, como 3º Vice Presidente.
A Comissão vem desenvolvendo um trabalho de grande importância ao longo destes anos. Eu, que já fui membro dessa Comissão, vi seu crescimento paulatino, disseminando o processo fiscalizatório, fomentando a participação do cidadão nas ações públicas e debatendo, de forma clara e direta, os componentes desse processo. 
Essa Comissão é abrangente. Teremos muito trabalho. Já marquei a primeira reunião ordinária para a próxima quarta feira, dia 13 de março, quando deveremos criar a primeira Subcomissão, já nessa primeira reunião ordinária.
A Câmara dos Deputados possui 21 Comissões Técnicas Permanentes que atuam em áreas temáticas específicas. A Comissão que presido possui competência fiscalizatória mais ampla, abrangendo toda a gestão orçamentária-financeira, orçamentária-contábil e patrimonial dos órgãos da Administração direta e indireta do Governo Federal, não estando restrita, portanto, a uma área específica da Administração, e inclusive abrangendo a população.
Também são atribuições da Comissão o acompanhamento de planos e programas de desenvolvimento nacional ou regional e a tomada de contas do Presidente da República. 
Para exercer o seu papel, a Comissão dispõe de três principais instrumentos: as propostas de fiscalização e controle, os requerimentos de informações, as audiências públicas e as representações, entre outras, além das seis Subcomissões criadas, visando a outras iniciativas, bem como das visitas in loco. Diante de indícios de irregularidades, a Comissão vale-se desses instrumentos para realizar auditorias, diligências, requisitar relatórios, balanços e informações sobre contas ou autorizações de despesas de órgãos e entidades da Administração Federal. 
Esses trabalhos podem ser realizados diretamente pela Comissão ou por intermédio do TCU, órgão que tem a atribuição constitucional de auxiliar o Poder Legislativo no exercício do controle externo. 
Quero dizer que, ao recebermos o cargo na Comissão ontem, quando da instalação, quando assumimos a Presidência dessa importante Comissão, já entramos em contato com a assessoria do Tribunal de Contas, do Presidente Augusto Nardes, e na semana que vem haveremos de já providenciar uma reunião com o Presidente, para nós traçarmos uma meta, uma estratégia de funcionamento aqui na Câmara dos Deputados, porque os nossos trabalhos têm tudo a ver com os trabalhos do Tribunal de Contas da União.
A fiscalização dos recursos públicos cabe a toda a sociedade e a cada cidadão em particular. No âmbito da Administração, a Constituição Federal atribui-nos competência para fiscalizar os órgãos de controle interno de cada Poder, Legislativo, Judiciário e Executivo, entre outros, como também algumas instituições, fundações etc. Sei que será um ano de bastante trabalho em prol da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, e estamos preparados para desenvolvê-lo à altura.
Fiscalizar é verificar se os órgãos e entidades estão realizando suas atividades de acordo com os objetivos planejados, se estão respeitando as normas legais e se estão trabalhando de forma eficiente e impessoal, isto é, se os recursos públicos estão sendo utilizados em proveito da sociedade, e não em benefício de particulares. Esse será o nosso objetivo, nesta Legislatura que se inicia, no trabalho na Comissão.
A participação do cidadão no controle social é essencial para assegurar a boa aplicação dos recursos públicos. Um controle social forte e atuante, focado na atuação dos gestores, auxilia no combate à corrupção. Contamos com a participação da sociedade para o desenvolvimento de um grande trabalho em prol do bem-estar de todos.
	Parabenizo o ex-Presidente da Comissão eleito em 2012, o Deputado Edmar Arruda, cumprimento esse que é extensivo a toda a diretoria, a todos os funcionários, por não medirem esforços no intuito de apresentar o melhor e por terem conduzido de forma exemplar os trabalhos no último ano.
	Agradeço aos nobres Parlamentares, membros desta Casa e da Comissão, pelo apoio a mim concedido ao me conduzirem à Presidência dessa importante Comissão, em especial o meu partido, por intermédio do Presidente, Senador Valdir Raupp, do Vice-Presidente da República, meu amigo Michel Temer, do Presidente da Câmara, Henrique Alves, e o responsável maior, o Líder da bancada, Eduardo Cunha, além do apoio que recebi dos 80 Deputados do PMDB, da bancada federal, dos seis Deputados e dois Senadores da bancada de Santa Catarina aqui no Congresso Nacional, e dos demais Parlamentares, independentemente de cor partidária.
	Coloco-me à disposição de todos os Deputados Federais e Senadores e da população em geral, para trocarmos ideias, debatendo os temas mais importantes para a sociedade e para o Brasil, e agradeço aqui a confiança em mim depositada.
	Também gostaria de falar sobre o marco regulatório dos portos, objeto da Medida Provisória nº 595, de 2012. Quero dizer que temos uma Frente Parlamentar Mista, composta por Senadores e Deputados, e que este Parlamentar, depois de ter passado pela Secretaria de Estado da Infraestrutura em Santa Catarina, onde meu colega Deputado Jorginho Mello, que preside esta sessão, era nosso Deputado Estadual, de lá para cá comecei também a me dedicar à área da infraestrutura nacional, e coordeno naquela Frente a área de Portos e Vias Navegáveis. Por isso, é importante dizer-lhes que sou membro titular da Comissão Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional, que vai avaliar, analisar e alterar, se necessário for, a Medida Provisória nº 595, de 2012, que trata do novo marco regulatório dos portos.
	Sábado, dia 2 de março, tivemos reuniões da convenção nacional do PMDB para a escolha da nova executiva do partido; embora naquela ocasião estivéssemos focados nas questões de cunho partidário, não pude deixar de observar, nas conversas, a apreensão em torno das discussões sobre o novo marco regulatório dos portos, objeto da Medida Provisória nº 595, de 2012. Aliás, o assunto, em todas as rodas, nos contatos, nas conversas, é de suma importância. 
Nós entendemos que sobre a medida provisória que veio para cá, encaminhada pela Presidente Dilma Rousseff, as opiniões são muito divergentes mesmo, mas entre os que são contrários ou favoráveis existe uma unanimidade: o Brasil precisa avançar rapidamente na construção de um novo marco regulatório estável e seguro para os investimentos. Não há espaço para insegurança regulatória num momento em que se pretende realizar licitações para operações privadas. É a imagem de um Brasil que honra seus compromissos e que sabe que a infraestrutura caminha lado a lado com a economia.
	No entanto, essa medida provisória nós precisamos analisar, e vai ser modificada na Comissão. Não podemos aceitá-la como ela está. Ela tem muita coisa boa, e tem muita coisa que nós vamos trocar; para isso, no próximo dia 19 estaremos fazendo aqui um seminário. Vai ser no Plenário 2, a partir das 9 horas da manhã, para discutirmos com os trabalhadores, com os segmentos, com os empresários, com a área, com o total da área portuária do Brasil, para que possamos extrair no final um relatório que vamos encaminhar, entregar em mãos ao Senador Eduardo Braga, que é o Relator da Comissão Mista que trata de avaliar a Medida Provisória nº 595, de 2012. 
	Não podemos concordar, por exemplo, com a forma como estamos enfraquecendo o CAP, o Conselho de Autoridade Portuária. Não podemos também concordar com algumas outras coisas. E também temos de fazer com que possamos todos entender que quando falamos em porto estamos falando também em rodovia, ferrovia, aerovia, estamos falando da questão da infraestrutura portuária, que envolve também empregados. Defendemos, obviamente, a competitividade, mas é possível fazer isso tudo, modernizarmo-nos, buscando atender aqueles que fazem o porto funcionar: os empresários, os investidores e os trabalhadores. 
	Então, nós entendemos que estamos ainda discutindo. Tivemos quatro audiências públicas, teremos mais na próxima semana, e vamos apresentar uma proposta para o nosso Relator também. Sou membro titular da Comissão. Entendemos que é possível modificarmos para melhor, mas com a participação de todos, não da forma, da maneira como veio a Medida Provisória nº 595, de 2012.
	Obrigado, Sr. Presidente. 

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na qualidade de Coordenador de Portos e Vias Navegáveis da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional, tomo a palavra nesta oportunidade para falar sobre a Medida Provisória nº 595/2012, que trata do novo marco regulatório dos portos.
	Sábado, dia 2 de março, estivemos reunidos na convenção nacional do PMDB, para escolher a nova executiva do partido. Embora naquela ocasião estivéssemos focados nas questões de cunho partidário, não pude deixar de observar nas conversas a apreensão em torno das discussões sobre o novo marco regulatório dos portos, objeto da MP nº 595/2012, aliás, assunto de todas as rodas, desde a sua edição no final de 2012. 
	As opiniões são muito divergentes mesmo. Entre os que são contrários ou favoráveis existe, porém, uma unanimidade: o Brasil precisa avançar rapidamente na construção de um marco regulatório estável e seguro para os investimentos. Não há espaço para insegurança regulatória, num momento em que se pretende realizar licitações para operações privadas. É a imagem de um Brasil que honra seus compromissos e que sabe que a infraestrutura caminha lado a lado com a economia.
	Antes de comentar a Medida Provisória nº 595, de 2012, recomendo uma ampla reflexão sobre a Lei nº 8.630, de 1993. Quando essa lei foi editada, o Brasil sequer chegava a 400 milhões de toneladas movimentadas em nossos portos. Na atualidade superamos os 900 milhões de toneladas, com tendência de crescimento. No período de 2002 a 2011, a corrente de comércio exterior brasileiro cresceu de US$ 100 bilhões para US$ 480 bilhões; a movimentação de contêineres cresceu de 2 milhões para 5,3 milhões; e o Brasil teve um crescimento, no comércio exterior, no período de 2009 a 2011, maior do que o da China e muito maior do que o dos Estados Unidos e da Alemanha. É sempre bom ressaltar que mais de 95% das riquezas transacionadas no comércio exterior brasileiro, tanto na importação quanto na exportação, são transportados pela via marítima.
	Embora o Governo, nos últimos, anos tenha priorizado investimentos, inclusive na área da Infraestrutura, incluindo portos, mesmo assim os portos ficaram 15 anos sem dragagem. O Plano de Aceleração do Crescimento e a criação da Secretaria de Portos trouxeram um novo alento. Junto a isso, a iniciativa privada carregou o piano até aqui, com expressivo salto de produtividade.
	No entanto, há problemas que precisam ser atacados. Os principais que oneram o custo logístico e a operação portuária são: acessos terrestres insuficientes aos portos; muita burocracia onerando usuários e operadores de terminais; tarifas portuárias elevadas, cobradas pelos donos dos navios (armadores) ao importador/exportador; e necessidade de ampliação dos berços de atracação e de dragagem, para fazer face aos navios cada vez maiores que começaram a vir para o Brasil nos últimos 2 anos.
	Entretanto, percebo que a MP nº 595/12 pode não estar atacando esses pontos de forma eficaz. Parece-me que o Governo parte de outro diagnóstico, o de que o problema está nos portos públicos, e propõe a expansão dos terminais privados, o que, entre outras coisas, pode ser objeto de ações judiciais por inconstitucionalidade.
	Temo que abrir a possibilidade de esses terminais prestarem serviço público, fora do porto organizado, vai gerar competição injusta entre desiguais, com sérias consequências: de um lado, os operadores nos portos públicos, com uma série de restrições e encargos provenientes dos processos licitatórios e regras da ANTAQ e com necessidade crescente de ganhos de escala para reduzir custos e tarifas cobradas dos armadores; do outro lado, os terminais privados, sem restrições, com baixos encargos e poucas obrigações.
	Nesse cenário, há o risco de os futuros terminais privados ficarem nas mãos dos donos dos navios e dos grandes operadores internacionais, levando os portos públicos à inanição. Meu maior temor é de que o comércio exterior brasileiro possa ficar refém de interesses internacionais, com a consequente redução da competitividade dos nossos produtos.
	Além disso, existem outras questões preocupantes. Dentre elas estão os contratos anteriores à Lei 8.630, que, caso não sejam prorrogados, ainda que por período definido, para que sejam adequados ao processo licitatório, serão objeto de processos judiciais.
	Há ainda questões relativas à chamada pública para os terminais privados, que podem atrasar e comprometer os objetivos do Governo quanto aos investimentos no curto prazo. Mesmo que haja um processo seletivo, hão de ser definidos parâmetros que não são objeto direto da MP, e que levarão tempo. É o caso dos projetos que estão em andamento, com contrato de autorização ou de adesão já firmado, e que ficam na expectativa da medida provisória. Ou seja, vamos ter um período em que pouco deverá acontecer, cabendo observar que se o empresário não tiver conforto regulatório não vai investir, até que a MP 595 venha a ser convertida em lei e venha a ter seus dispositivos regulamentados.
	Apresentei, por conta dessa avaliação, um conjunto de emendas à MP 595, emendas essas que visam à redução dos riscos mencionados e vão permitir que o sistema portuário brasileiro continue evoluindo positivamente, como tem ocorrido nos últimos 10 anos.
	Enfim, nós no Congresso Nacional temos a responsabilidade de tentar aperfeiçoar a Medida Provisória nº 595/12, trabalhando junto aos empresários e trabalhadores na busca de um consenso mínimo, pelo menos para que os investimentos voltem a fluir, se não teremos de conviver, pelo menos no curto prazo, com uma grande frustração.
	Sr. Presidente e nobres colegas, aproveito para informar, dada a importância do tema, que estou promovendo nesta Casa, no dia 19 de março, às 9 horas, no Plenário 2, um debate sob a égide da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional, de que este Deputado é o Coordenador de Portos e Vias Navegáveis. 
Já ficam de antemão todos os presentes convidados.
	Era o que tinha a dizer.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na qualidade de Deputado com seis mandatos, sendo um de Deputado Estadual em Santa Catarina e cinco, consecutivos, de Deputado Federal, aqui, nesta Casa Legislativa, tomo a palavra nesta oportunidade para levar ao conhecimento de todos o fato de que tomei posse no dia 6 de março, data do meu aniversário, como Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, cargo que assumi com muito prazer e alegria. 
A reunião de instalação e eleição ocorreu no Plenário 9, das Salas das Comissões Permanentes desta Casa, onde foram empossados este Deputado Federal Edinho Bez, do PMDB de Santa Catarina, como Presidente; o Deputado Federal Alexandre Santos, do PMDB do Rio de Janeiro, como 1º Vice Presidente; o Deputado Federal João Pizzolatti, do PP de Santa Catarina, como 2º Vice Presidente; e Deputado Federal Luiz Sérgio, do PT do Rio de Janeiro, como 3º Vice Presidente.
	A Comissão vem desenvolvendo um trabalho de grande importância ao longo destes anos, e, como membro, vi seu crescimento paulatino, disseminando o processo fiscalizatório, fomentando a participação do cidadão nas ações públicas e debatendo, de forma clara e direta, os componentes desse processo. Essa comissão é abrangente. Teremos muito trabalho. Já marquei a primeira reunião ordinária para a próxima quarta feira, dia 13 de março, quando deveremos criar a primeira Subcomissão.
	A Câmara dos Deputados possui 21 Comissões Técnicas Permanentes que atuam em áreas temáticas específicas. 
	A CFFC possui competência fiscalizatória mais ampla, abrangendo toda a gestão orçamentária, financeira, contábil e patrimonial dos órgãos da Administração direta e indireta do Governo Federal, não estando restrita, portanto, a uma área específica da Administração.
	Também são atribuições da CFFC o acompanhamento de planos e programas de desenvolvimento nacional ou regional e a tomada de contas do Presidente da República. Para exercer o seu papel, a CFFC dispõe de três principais instrumentos: as propostas de fiscalização e controle, os requerimentos de informação ou de audiência pública e as representações, entre outras, além das seis Subcomissões criadas visando a outras iniciativas, bem como das visitas in loco.
	Diante de indícios de irregularidades, a Comissão vale-se desses instrumentos para realizar auditorias, diligências, requisitar relatórios, balanços e informações sobre contas ou autorizações de despesas de órgãos e entidades da Administração Federal. Esses trabalhos podem ser realizados diretamente pela Comissão ou por intermédio do TCU, órgão que tem a atribuição constitucional de auxiliar o Poder Legislativo no exercício do controle externo.
	A fiscalização dos recursos públicos cabe a toda a sociedade e a cada cidadão, em particular. No âmbito da Administração, a Constituição Federal atribui-nos competência para fiscalizar os órgãos de controle interno de cada Poder (Legislativo, Judiciário e Executivo), entre outros.
	Sei que será um ano de bastante trabalho, em prol da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, e estamos preparados para desenvolvê-lo à altura.
	Fiscalizar é verificar se os órgãos e entidades estão realizando suas atividades de acordo com os objetivos planejados, se estão respeitando as normas legais e se estão trabalhando de forma eficiente e impessoal, isto é, se os recursos públicos estão sendo utilizados em proveito da sociedade, e não em benefício de particulares. Esse será o nosso objetivo nesta Legislatura que se inicia.
	A participação do cidadão no controle social é essencial para assegurar a boa aplicação dos recursos públicos. Um controle social forte e atuante, focado na atuação dos gestores, auxilia no combate à corrupção. Contamos com a participação de sociedade para desenvolvermos um grande trabalho em prol do bem-estar de todos.
	Parabenizo o ex-Presidente da Comissão, eleito em 2012, Deputado Edmar Arruda, cumprimento que é extensivo a toda a Diretoria, por ter conduzido de forma exemplar os trabalhos no último ano.
	Agradeço aos nobres Parlamentares membros dessa Comissão pelo apoio a mim concedido ao me conduzirem à Presidência dessa importante Comissão, em especial do meu partido, por intermédio do Presidente, Senador Valdir Raupp, do Vice-Presidente da República, o amigo Michel Temer, do Presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do responsável maior, o Líder da bancada, Eduardo Cunha, além do apoio que recebi dos 80 Deputados do PMDB, da bancada federal, dos seis Deputados e dois Senadores da bancada de Santa Catarina aqui no Congresso Nacional.
	Coloco-me à disposição de todos os Deputados Federais, dos Senadores e da população em geral para trocarmos ideias, debatendo os temas mais importantes para a sociedade e para o Brasil. Muito obrigado pela confiança.
	Era o que tinha a dizer.