O SR. EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ. Questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, a questão de ordem que venho trazer não tem nada a ver com a votação em Plenário, tem a ver com o problema de Comissões.
Transcorrendo o curso da Comissão de Reforma Política, foram praticados alguns atos que norteiam o processo desta Casa, não só de interesse de Parlamentares de um lado, até mesmo de Oposição, e isso tem a ver com o processo obstrutivo.
	Eu já participei desses processos obstrutivos em várias fases e em várias situações. Então, eu os conheço e estou habituado a enfrentá-los e a agir de acordo com o Regimento.
A questão de ordem objetiva que eu faço a V.Exa. - peço atenção da Mesa para posterior deliberação - é se, em caso de discussão de ata submetida à votação nominal, não havendo quorum de deliberação, a sessão é encerrada ou permite ao condutor da Comissão continuar o processo de deliberação, dando continuidade à apreciação de matéria seguinte. Essa a questão de ordem objetiva é fundamental. Isso vai servir para nortear as obstruções feitas pela Oposição em diversos projetos importantes nesta Casa, como PECs de DRU, reforma tributária e CPMF. Tudo isso perfeitamente respeitado, a partir de hoje, se a decisão tomada for validada, não poderá mais ser praticada por ninguém. É isso o que eu objetivamente indago a V.Exa. 
	A segunda questão de ordem, em sequência, é para que V.Exa. declare nulo, na reunião da Comissão de Reforma Política ocorrida hoje, qualquer ato praticado após o início desta Ordem do Dia, já que foi feita leitura de ata a posteriori, mesmo com comunicado ao Plenário que havia sido iniciada a Ordem do Dia. Peço que V.Exa. manifeste claramente o início da Ordem do Dia para que fique consignado nos Anais.
	A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Eu vou recolher a questão de ordem de V.Exa., evidentemente vou consultar a Comissão de Reforma Política e vou responder a V.Exa. 
	O SR. EDUARDO CUNHA - Muito obrigado.
	A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Neste momento, não posso responder.