	O SR. MOREIRA MENDES (PSD-RO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, boa tarde.
	Sras. e Srs. Deputados, inicialmente eu quero fazer dois comunicados sobre importantes reuniões que serão realizadas em Rondônia, meu Estado. Depois abordarei o tema principal da minha fala de hoje, que é essa questão indígena.
	No próximo sábado, na cidade de Ji-Paraná, vai ser promovida, por pecuaristas do Estado todo, importante reunião para tratar da questão do desmonte, do desmanche do FEFA. Eu já disse, desta tribuna, que o FEFA é um fundo privado para erradicação da febre aftosa. Auxilia o Governo nos casos de necessidade com relação ao IDARON, que é o instituto de defesa sanitária e vegetal do Estado.
	Todos nós sabemos que, se um órgão como o IDARON, que defende, em Rondônia, a saúde animal, faz o combate e a prevenção à febre aftosa, não contar com o auxílio de um fundo privado, as coisas, na verdade, não acontecem. E infelizmente, como eu disse aqui em outra ocasião, o Tribunal de Contas do Estado, em decisão inédita, resolveu praticamente extinguir o FEFA, não permitir que os proprietários rurais recolhessem aquelas contribuições que eram obrigados a fazer em relação a esse fundo.
	No Parque de Exposições de Ji-Paraná, sábado, a partir das 9 horas, discutiremos o tema junto com a bancada de Rondônia no Congresso Nacional, com pecuaristas, com associações de classe e com sindicatos. Nós estaremos lá.
	O outro comunicado também é muito importante. Um grande evento de natureza social vem sendo realizado há muitos anos, por iniciativa do Grupo GIMA, em Ariquemes, minha cidade. Trata-se do chamado GIMA na Praça. O ambiente é extraordinariamente gostoso, e todos participam. Há uma movimentação comercial, uma movimentação social, uma movimentação da comunidade de modo geral. Essa iniciativa dos empresários Gilberto Miranda e D. Shirley, que começa na quinta-feira e termina no domingo, merece o nosso apoio.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é pena que não esteja mais presente neste plenário o meu colega de bancada Deputado Padre Ton, que também representa aqui o povo de Rondônia. S.Exa. acaba de manifestar-se, de expor o seu ponto de vista.
	Percebam como a democracia é interessante e bonita, dá a cada um a oportunidade de defender o seu próprio ponto de vista.
	O meu ponto de vista, nessa questão indígena e em tudo aquilo que levantou o Deputado Padre Ton, vai em sentido diametralmente oposto. Começo pela questão indígena.
	Hoje foi publicado importante artigo de autoria do eminente articulista e professor de Filosofia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Denis Rosenfield, que sempre escreve para o jornal O Estado de S. Paulo. O artigo trata com habilidade e perfeição da questão indígena, é irretocável, retrata com clareza a triste realidade da questão indígena no País.
	Sr. Presidente, de pronto peço a V.Exa. que faça transcrever, na íntegra, nos Anais da Câmara, o referido artigo.
	O ilustre articulista ressalta, entre outros pontos, que a questão indígena no País não vai necessariamente no sentido da proteção ao indígena. Na verdade, o que existe é uma FUNAI absolutamente ideologizada, ocupada por ONGs e pessoas que têm outros interesses que não o de defender as comunidades indígenas. Usam a FUNAI para agir ao arrepio da lei. Dessa maneira, a FUNAI acaba sendo a grande incentivadora do caos rural no País.
	O articulista, o professor trata de invasão de um hotel na Bahia. O que ele disse foi verdade, todos viram que os índios ocuparam o hotel, ocuparam os quartos. No fim, várias televisões, roupas de cama foram furtadas. Tudo isso foi noticiado. Aquele que se intitulava cacique disse que aquilo, na verdade, era para dar ibope. Mas, meu Deus, eu pergunto: que tipo de ibope? Será que esse é o ibope de que o Brasil precisa? Precisa de gente que, ao arrepio da lei, invade propriedade privada para chamar a atenção? Chamar a atenção de quem, se todos os dias as comunidades indígenas do País estão aqui, por intermédio da FUNAI, violentando direitos? Os índios são usados como massa de manobra. Na verdade, quem está por trás disso não são os índios.
	Uma cena grotesca aconteceu na semana passada, algo absolutamente constrangedor: a invasão deste plenário por aqueles que se diziam indígenas. Fotografias, filmes mostram tudo aquilo que vimos aqui. Aos que não viram digo que estão lá as fotografias, publicadas nos grandes jornais. Inclusive, eu vi gente ali fora - eu vi, eu vi - fumando maconha, descaradamente, com um cachimbão deste tamanho. Usavam uns colares no pescoço, como se fossem de índio, mas de índio não tinham nada. De indígena, não tinham absolutamente nada, o que demonstra que essa questão está contaminada por interesses que não os de defesa das comunidades indígenas. Tenta-se desestabilizar a produção brasileira, desestabilizar o País com esse discurso fácil de proteção das comunidades indígenas.
	Sr. Presidente, este artigo trata corajosamente dessa verdade, dessa triste verdade. Mencionou esse exemplo dos "índios" - entre aspas - que invadiram propriedade privada, roubaram.
	Aliás, em Mato Grosso do Sul, mais especificamente, esses "índios" - entre aspas, repito - estão invadindo propriedades. Roubaram mais de 4 mil reses. E disso a Polícia sabe, a FUNAI sabe. E que providência ela tomou? Nenhuma. O que fez o Governo Federal? Nada. Ouvidos de mercador: entra por aqui e sai por ali.
	Será que o Brasil - eu pergunto - é feito só de índios, é feito só dos chamados movimentos sociais, ou é feito de cidadãos e cidadãs que trabalham e pagam impostos, que são a maioria absoluta, como nós, que estamos aqui?
	Eu quero chamar a atenção para isto: esse assunto não pode morrer. Devemos denunciar, trazer à tribuna essas informações.
	O Presidente da Casa, num gesto até, eu diria, magnânimo, criou um grupo de trabalho para tratar dessa questão indígena. Nomeou dez Deputados, mas já começou errado, porque nomeou quatro que representam o agronegócio e seis que estão do outro lado. Já o Deputado que foi nomeado coordenador marcou, de pronto, reunião sem a presença de nenhum dos Deputados que compõem a chamada bancada ruralista. Fez uma primeira reunião num dos plenários das Comissões lotado só de índios ou daqueles que se dizem índios.
	Bem, qual é o nosso papel nesse grupo de trabalho? É discutir a questão com seriedade, colocar os Deputados em volta de uma mesa, cada um defendendo o seu ponto de vista em reuniões fechadas, ou é fazer circo? Se for para fazer circo, Sr. Presidente, quero dizer que estou fora, não vou participar. Aliás, eu disse isso semana passada em várias entrevistas. Não participo de nada que não tenha o objetivo de discutir essa questão.
	Eu quero mais uma vez levantar essa questão, dizer que esse é um assunto que não pode morrer. Não podemos ficar em silêncio, temos que fazer com que a sociedade brasileira conheça o outro lado, conheça a verdade.
	A verdade só pode vir à tona se discutirmos com grandeza a Proposta de Emenda à Constituição nº 215, de 2000, aquela que traz para o Congresso Nacional a última palavra sobre a criação de reservas indígenas.
	Não queremos impedi-las, queremos é que o assunto seja discutido aqui sem ranço ideológico, sem a paixão acalorada dessa Esquerda vencida, ultrapassada, de prateleira, que não existe mais em lugar nenhum do mundo. Só no Brasil essa Esquerda falida vem falar levantando bandeira de movimento social.
	Estamos, portanto, exatamente em oposição àquilo que disse o Deputado Padre Ton. Tenho o maior respeito pelo Deputado, mas ele pensa de um jeito, e eu penso de outro. Penso muito mais no Brasil que produz, no Brasil que trabalha, no Brasil que paga imposto, no Brasil que arrecada, inclusive, para manter essa anarquia que vemos pelo País todo.
	Obrigado.
ARTIGO A QUE SE REFERE O ORADOR
O surrealismo 
Autor: Denis Lerrer Rosenfield 
O Estado de S.Paulo - 22/04/2013
O Brasil está vivendo, cada vez mais, uma situação surrealista, com as palavras perdendo seu significado e ações à revelia da lei sendo realizadas como se fossem normais. A questão indígena é um exemplo flagrante, com movimentos sociais e a própria Funai criando uma situação de insegurança jurídica, em que coisas que faziam sentido um momento atrás cessam de fazê-lo em momento posterior. O próprio plenário da Câmara dos Deputados foi ocupado por indígenas, instrumentalizados por movimentos sociais.
Há poucos dias o Hotel Fazenda da Lagoa, no sul da Bahia, foi invadido por um grupo de indígenas que reivindicavam a propriedade da terra. Num primeiro momento o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), ala esquerdizante da Igreja Católica, seguindo as concepções da Teologia da Libertação, deu eco a tal ação. A Funai, também nesse momento, entreteve a confusão a respeito, como se fosse uma pretensão legítima. A cena estava montada para fustigar os proprietários. Mas o tiro saiu pela culatra, pois a propriedade em questão, conforme processo de identificação e demarcação em curso, encontra-se fora dessa área. Fotos, aliás, foram estampadas em veículos de imprensa, com os invasores deitados confortavelmente em quartos do hotel vendo televisão.
O efeito foi contrário ao planejado. Em vez da legitimidade da ação, apareceu claramente sua arbitrariedade. A Funai viu-se obrigada a admitir que a invasão não tinha razão de ser, porque nem segundo seus critérios amplamente elásticos a área seria indígena. Para os proprietários ficou o incômodo da situação, o prejuízo à sua imagem e o transtorno generalizado. 
Uma pergunta pairava no ar: será que vai acontecer de novo? No dia seguinte aconteceu. Uma casa na área foi novamente invadida. Fora uma garrafa de bebida alcoólica roubada, tudo ficou na ameaça, com os invasores se retirando posteriormente. Não há mais segurança.
Acontece que o líder desse episódio, um "cacique", declarou depois, com a maior sem-cerimônia, que a invasão fora apenas para "dar ibope". Como assim? Pessoas são ameaçadas e propriedades, invadidas para produzir resultados perante a opinião pública? E a lei? E o direito de propriedade?
As palavras estão perdendo o sentido. Quando da saída dos indígenas do hotel, foi amplamente noticiado que a retirada se tinha processado de forma pacífica. O que isso significa? Oito aparelhos de TV foram roubados, o teto da cozinha foi destruído para que os invasores tivessem acesso a mantimentos e bebidas, quartos foram invadidos e pessoas, ameaçadas. O que há de pacífico nisso?
Imaginem uma residência invadida, com os criminosos levando televisão, bebidas, mantimentos, lençóis e ameaçando os moradores. Alguém se atreveria a dizer que o roubo foi "pacífico"? A complacência com o crime e o ilícito produz a generalização da impunidade, propiciando novas invasões. A desresponsabilização dos invasores é um incentivo a que cenas desse tipo se repitam.
Tomemos outro exemplo, o de uma propriedade invadida estar inclusa num processo em curso de identificação e demarcação, como ocorre frequentemente em todo o País. Enquanto a área não for homologada pela presidente da República, seguindo o devido processo legal, nenhum movimento social ou que procure passar por tal tem o direito de invadi-la. Tal ação é frontalmente contrária à lei. No entanto, isso passou a ser normal, numa normalidade que contraria o Estado de Direito.
Na verdade, o Supremo Tribunal, mediante suas condicionantes, já normatizou a questão indígena no Brasil quando do julgamento do caso Raposa-Serra do Sol. Entre outras normas, vedou a ampliação de terras indígenas e estabeleceu que um território para ser tido por indígena deve ter como marco temporal a presença indígena efetiva quando da promulgação da Constituição de 1988, salvo casos excepcionais de nulidade flagrante. Ora, a maioria das terras ditas indígenas em litígio no País é anterior a 1988, seus proprietários têm títulos que remontam a muitas décadas atrás, com registros civis correspondentes. Se há um conflito de direitos, com as pretensões dos indígenas se contrapondo às dos proprietários, caberia ao Estado equacionar uma situação por ele mesmo criada. Ou seja, deveria comprar terras pelo valor de mercado, pagando o preço justo por áreas que seriam, assim, desapropriadas.
O que ocorre hoje, contudo, é que a dita desapropriação de proprietários rurais para o estabelecimento de indígenas nessas áreas é uma verdadeira expropriação, pois apenas as benfeitorias são consideradas, e não a terra nua. A desapropriação assim significa, na verdade, expropriação. A palavra significa o contrário do que dá a entender. E uma desapropriação justa para ambas as partes, conforme o sentido original da palavra, seria perfeitamente possível aplicando a Lei 4.132.
A Funai, por sua vez, age à revelia do Supremo, multiplicando as portarias de identificação e demarcação, como se a decisão daquela Corte não lhe dissesse respeito. Aliás, esse órgão de Estado é uma verdadeira anomalia republicana: ele é poder executivo, editando portarias de identificação e demarcação; é poder legislativo, por meio de instruções normativas que estabelecem as etapas a serem observadas; e é poder judiciário, sendo ele mesmo instância administrativa revisora de seus próprios atos.
No meio dessa generalização da arbitrariedade, uma declaração da maior sensatez - e lucidez - veio da senadora Kátia Abreu. Segundo ela, enquanto o STF não julgar os embargos declaratórios da Raposa-Serra do Sol, a Funai deveria suspender todos os processos de identificação e demarcação em curso, seguindo o Estado de Direito e obedecendo às diretrizes da nossa Corte maior. Ao agir ao arrepio da lei, ela termina sendo a grande incentivadora do caos instalado no mundo rural, atingindo todos os seus setores.
* Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia da UFRGS. E-mail: denisrosenfield@terra.com.br <mailto:denisrosenfield%40terra.com.br>.