PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO Á MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo a tribuna para parabenizar a atuação estupenda do Ministro Alexandre Padilha, pelo grande trabalho que vem realizando à frente do Ministério da Saúde.
Tive a oportunidade de apresentar a Indicação ao Poder Executivo nº 2.762, em 28 de março de 2012, que sugeria ao Ministério da Saúde o licenciamento compulsório do medicamento com osilato de sorafenibe (NEXAVAR), utilizado no tratamento de hepatocarcinoma e carcinoma de células renais - câncer de fígado e câncer de rim. 
Apresentei como justificativa ao Sr. Ministro da Saúde uma série de argumentos que embasavam a quebra da patente do remédio contra o câncer de fígado. Disse naquela ocasião:
"Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde:
As questões relativas a patentes e acessos aos medicamentos essenciais e, especialmente, aos remédios antirretrovirais utilizados no tratamento de hepatocarcinoma e carcinoma de células renais - câncer de fígado e rim -, estão sendo objeto de análise de licenciamento compulsório (quebra de patente) em todo o mundo.
O Brasil já possui uma experiência mundialmente debatida, inclusive em fóruns internacionais, quer seja na Organização Mundial do Comércio ou na Organização Mundial da Saúde, quando do licenciamento obrigatório do Efavirenz, antirretroviral produzido pelo laboratório Merck Sharp & Dohme, detentor da patente, usado no combate do HIV/AIDS.
Cumpre recordar que o licenciamento compulsório já foi objeto de um intenso debate junto à OMC, que resultou numa rodada de consultas e abertura de 'painel' sobre a utilização dos artigos 68 e 71 da Lei n° 9.279, de 14 de maio de 1996 (Lei da Propriedade Industrial), sobre a licença compulsória de medicamentos em caso de emergência nacional e de interesse público, ou em caso de preço abusivo.
A OMC entendeu que o nosso País estava com a razão quando da quebra de patente do medicamento Efavirenz, no combate aos efeitos da AIDS.
Com esse precedente histórico abriu-se a oportunidade desse licenciamento compulsório, e diversos países de todo o mundo já o utilizaram, como Tailândia, Moçambique, Malásia e Indonésia.
Milhões e milhões de pacientes, em todo o mundo, que portam o vírus HIV estão sendo tratados e passaram a ter uma vida totalmente normal.
Isso se deve à decisiva ação do Governo brasileiro em quebrar a patente do medicamento Efavirenz.
Agora, e por intermédio dessa indicação, é que instamos o Governo brasileiro a utilizar o licenciamento compulsório para o medicamento osilato de sorafenibe (NEXAVAR), utilizado no tratamento de hepatocarcinoma e carcinoma de células renais - câncer de fígado e rim.
Ressaltamos que o escritório de patentes da Índia já adotou o licenciamento compulsório do NEXAVAR e pagará royalties de 6% do valor do produto.
Isso já reduziu, na Índia, o preço do NEXAVAR de 5.500 para 175 dólares americanos.
No Brasil, o NEXAVAR custa 6.700 reais e passaria para 200 reais.
A Presidenta Dilma Rousseff, durante a abertura da Reunião de Alto Nível sobre Doenças Crônicas Não Transmissíveis, em Nova York, nos Estados Unidos da América, realizada em 19 de setembro de 2011, alertou a todo o mundo da necessidade de acesso aos medicamentos como parte do direito humano à saúde, afirmando que o remédio é elemento estratégico para a inclusão social, para a busca da equidade e para o fortalecimento dos sistemas públicos de saúde.
No exercício do meu mandato eletivo, sempre procurei encontrar soluções para a população mais carente do nosso País, e a medida de nossa propositura ao Sr. Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, será um marco importante para a saúde do brasileiro."
Para minha surpresa, Sr. Presidente, acabo de receber a notícia de que o Governo brasileiro começa a distribuir o medicamento na rede pública a preços subsidiados, trazendo um novo alento para mais de 8 mil pacientes no País. O medicamento, que custava cerca de 10 mil reais a caixa com 30 comprimidos, passará a custar 82 reais e 40 centavos.
Entendemos que o passo dado pelo Sr. Ministro da Saúde é importante para o combate ao câncer de fígado, mais insisto que esse medicamento deve ser distribuído gratuitamente em todos os postos do Sistema Único de Saúde.
Parabenizo o Governo brasileiro pela sensibilidade pública da Presidente Dilma Rousseff e do Ministro Alexandre Padilha.
Muito obrigado.