	O SR. MINISTRO ALDO REBELO - Bom dia, Sras. e Srs. Deputados! Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Eduardo Cunha, aproveito o momento para, mais uma vez e de público, felicitá-lo pela eleição para a Presidência da Casa do povo brasileiro e desejar-lhe boa sorte. Que V.Exa. eleve ainda mais o papel desta instituição na construção e na consolidação de uma democracia profunda, verdadeira e duradoura em nosso País.
	Sras. e Srs. Líderes partidários aqui presentes, Presidentes de Comissões Permanentes ou Temporárias da Casa, minhas queridas e meus queridos Deputados, desempenhei aqui, por 24 anos, a representação do povo de São Paulo e do povo brasileiro, como Deputado Federal. Aqui construí uma parte significativa da minha história e, principalmente, da minha biografia política.
	Desejo declarar, antes de iniciar a exposição sobre os objetivos e os planos da Pasta sob minha responsabilidade, o meu apreço, o meu respeito, o meu carinho e a minha admiração por esta instituição; a minha dívida de gratidão por tudo o que aqui vivi e por tudo o que aqui aprendi. Não falo de aprendizado individual, mas, principalmente, da noção da importância coletiva desta instituição. 
	Se o Brasil faz um grande esforço para construir a sua democracia, debatendo-se entre as grandes virtudes civilizatórias do nosso povo e os grandes desequilíbrios e as grandes deformidades da nossa sociedade, um ponto alto do esforço de construção democrática no Brasil está nesta instituição. É a Câmara dos Deputados a instituição mais longeva do Brasil como Estado independente. É a Câmara dos Deputados a instituição que testemunhou os momentos mais do que solenes, os momentos sublimes de construção da Pátria e de construção da vida democrática do Brasil.
	Desde o primeiro momento, desde os primeiros vagidos da construção da Nação independente, a Câmara dos Deputados tem sido uma instituição dinâmica, a refletir o pulsar das aspirações maiores do nosso povo e do nosso País. E o Brasil precisará cada vez mais desta instituição. Ela será cada vez mais imprescindível e importante para a construção de uma democracia duradoura e digna de nome.
	É evidente que corporações e outras instituições podem disputar, e até disputam legitimamente, protagonismo e influência na sociedade com a Câmara dos Deputados. Mas nenhuma instituição do País, de nenhum dos Poderes, nenhuma instituição pública e nenhuma instituição privada fará sombra à amplitude da representatividade democrática da Câmara dos Deputados. Nenhuma será tão completa. Nenhuma representará, de forma tão ampla, o povo brasileiro quanto a Câmara dos Deputados.
	Aqui chega o grande empresário. Aqui chega o grande fazendeiro. Mas aqui chega também o operário. Aqui chega também o pequeno agricultor. Aqui pode chegar o padre, pode chegar o bispo, pode chegar o cardeal. Aqui pode chegar o jovem, aqui pode chegar o idoso. Aqui pode chegar a representação completa de todos os estratos da sociedade brasileira.
	Retorno a esta Casa, meu querido conterrâneo Deputado Paulão, e reencontro aqui figuras que regressaram depois de algum tempo, exercendo outras funções públicas. Aqui vejo ex-Prefeitos, ex-Deputados, ex-Senadores, ex-Governadores que retornam à Casa para prosseguir o seu testemunho da construção democrática do Brasil. Retorno, portanto, com muita alegria, com muita honra, para renovar o respeito, o apreço, o carinho, a reverência e a admiração pela representação do povo brasileiro, agora na condição de prestador de contas de mais uma missão e de mais uma tarefa que recebo do País, que recebo do povo brasileiro, que recebo do Estado brasileiro, que recebo do Governo brasileiro, que recebo da Sra. Presidente da República.
	Em outras ocasiões, também ocupando funções do Executivo, ou na coordenação política, ou, depois, no Ministério do Esporte, tive oportunidade de vir aqui prestar contas da minha atividade ao povo e, portanto, à representação do povo. E tive também - o que considero um momento sublime da minha trajetória - a possibilidade de presidir a Casa, honraria que carrego como a mais alta condecoração que pude receber na vida pública.
	Sr. Presidente, Deputado Eduardo Cunha, Sras. e Srs. Parlamentares, ciência, tecnologia e inovação são disciplinas incontornavelmente ligadas ao destino e ao futuro das sociedades. Ciência, tecnologia e inovação ajudam a decidir o destino e o futuro de povos e de nações. A história está repleta de testemunhos da influência da ciência, da técnica e da inovação no destino da humanidade.
	Nós poderíamos começar por um exemplo que nos diz respeito, porque, na passagem do século XV para o século XVI, uma pequena comunidade nacional que não era a mais desenvolvida, nem a mais rica, nem a mais populosa da Europa, mas talvez a mais preparada historicamente para promover aquela revolução, que era Portugal, reuniu os conhecimentos náuticos disponíveis no planeta à época, a bússola, o astrolábio, a vela triangular, que permitia navegar contra o veto, e, de posse desses conhecimentos e dessas técnicas, promoveu uma grande transformação no mundo. 
	Talvez a mais influente e a mais importante globalização da história tenha sido esta, promovida por Portugal: a de espalhar a sua presença, a sua influência por todos os continentes e por todos os mares. Vasco da Gama só conseguiu fazer o caminho até as Índias, fazer a navegação transoceânica por causa da reunião daqueles equipamentos. Sem a vela triangular, sem a caravela, sem o astrolábio e sem a bússola, ele não teria conseguido contornar o Atlântico e chegar até às Índias.
	E nós somos consequência, como civilização, exatamente dessa ousadia, dessa ambição, que foi possível pela inovação que Portugal promoveu na navegação, ajudando a modificar o panorama econômico, social e cultural do mundo. Aquela pequena nação esteve de posse de um porto chinês até a década de 90 ou início do ano 2000, quando Macau foi devolvido à China por Portugal, que ficou de posse desse enclave, dessa possessão durante séculos.
Portugal não apenas passou pelas Américas; Portugal chegou ao Japão. Um padre português verteu para o latim a língua vietnamita, tudo isso a partir de uma inovação.
	Outro exemplo também importante e ilustrativo diz respeito à própria China, a grande potência emergente de hoje. A China já era potência emergente, já era a primeira economia do mundo, Deputado Simão Sessim, no fim do século XVIII, começo do século XIX, mas a Inglaterra teve a fortuna de promover a grande inovação, que foi a descoberta da máquina a vapor e, portanto, do tear a vapor. E, com essa descoberta, os ingleses não apenas ultrapassaram a indústria e a economia chinesas, mas, junto com a máquina a vapor, levaram a sua esquadra e ocuparam os portos chineses, o último deles devolvido em 1997. A máquina a vapor é outro exemplo de uma inovação que também mudou o panorama econômico, cultural e militar.
	No começo do século passado, um cientista alemão revelou ao mundo, depois de muita pesquisa partilhada com outros cientistas, a fórmula da energia, como sendo a multiplicação da massa vezes o quadrado da velocidade da luz. Esta fórmula revelava que uma pequena partícula de matéria era detentora de uma carga infinita de energia. E, a partir dessa descoberta, no fim da Segunda Guerra, apoiados nessa fórmula, os Estados Unidos jogaram sobre o Japão duas bombas atômicas: uma em Hiroshima e outra em Nagasaki. A partir da hegemonia propiciada pelo domínio desse conhecimento, até hoje as americanos ocupam com armas nucleares algumas ilhas do arquipélago japonês. E, a partir daí, estabeleceram a sua absoluta hegemonia sobre o mundo.
	Se nós quisermos saber o que ciência, tecnologia e inovação influenciaram em nosso desenvolvimento, basta avaliarmos três ou quatro episódios, um deles no fim do século XVIII, quando a Rainha de Portugal baixou um alvará mandando arrancar todos os teares. Todas as indústrias têxteis do Brasil deveriam ser fechadas, porque a indústria deveria ser monopólio de Lisboa, e a Colônia não poderia ter indústria. Ou seja, a indústria era um apanágio das nações independentes. A indústria não era um apanágio nem uma prerrogativa de colônias. Foi isso o que a Rainha de Portugal nos transmitiu quando mandou fechar e recolher todos os teares que estavam distribuídos principalmente entre Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.
	Quando veio para o Brasil, no começo do século XIX, o Rei D. João VI, como uma das primeiras medidas, revogou o alvará da mãe, D. Maria, alcunhada de "a louca", para trazer alguma indústria que abrisse caminho para a construção do projeto de independência do País.
	Se nós quisermos um exemplo mais evidente, mais claro e mais recente da importância da ciência, tecnologia e inovação, nós teremos que abordar o déficit numa das contas do País, que são as transações correntes. O Brasil teve, no ano passado, o maior déficit em transações correntes da sua história. Transações correntes são calculadas a partir de três contas básicas: a balança comercial, que é venda e compra de bens; a balança de serviços e rendas, que inclui pagamento de juros, pagamento de royalties, aluguel de máquinas e equipamentos e rendas; e a terceira conta são as transações unilaterais, as remessas de brasileiros para o Brasil e de estrangeiros para suas famílias sem qualquer contrapartida.
	Qual é o problema do nosso déficit em transações correntes? É que o Brasil, apesar de ter exportado mais commodities - exportou mais ferro, exportou mais soja, exportou mais proteína animal, exportou mais carne bovina, suína e avícola -, arrecadou menos, porque o preço dessas commodities caiu, dado que são mercadorias de baixo valor agregado e, portanto, de baixa tecnologia. A tendência histórica dessas mercadorias tem sido cair, enquanto que serviços e produtos industrializados têm outra tendência. 
	O Brasil aluga máquinas e equipamentos. E, neste momento em que discutimos os escândalos relacionados com a PETROBRAS, é preciso levar em conta que algumas das máquinas que nós alugamos para ir buscar o petróleo lá naquela camada profunda, depois da camada de sal, o petróleo do pré-sal, nos custam, ex-Senador e Deputado Heráclito Fortes, 500 mil dólares por dia. E não são poucas máquinas dessas. Nosso esforço tem sido, quando se fala em conteúdo local e conteúdo nacional, o de incorporar pelo menos parte dessas máquinas com conteúdo nacional. Em relação às partes que não exigem alta tecnologia, como o casco e outros componentes dessas máquinas, temos nos esforçado para fabricar aqui, a fim de economizar um pouco dos recursos que nós despendemos no aluguel dessas máquinas, que nos custam muito caro.
	Outro exemplo são os fármacos: a exportação de medicamentos, a exportação de matéria-prima, a química fina para nossa indústria farmacêutica, o pagamento de royalties por licença de fabricação ou por licença de propriedade intelectual. Ou seja, a nossa deficiência em ciência e tecnologia tem um custo muito elevado para o País. E nós precisamos ter consciência disso; nós precisamos fazer um esforço de inovação.
	Nos últimos anos, o Brasil conseguiu, Presidente Eduardo Cunha, uma proeza, um grande feito no contrafluxo ou na contramarcha da tendência mundial: o Brasil criou milhões de empregos. A Europa fez cessar 60 milhões de empregos, e o Brasil criou 20 milhões e 900 mil empregos. É um fenômeno, é uma proeza. Agora é importante registrar, enquanto nós criamos empregos, a qualidade desses empregos: 94% ou 95% deles, Deputado Paulão, foram empregos de até 1,5 salário mínimo; 4% ou 5%, empregos de até 2 salários mínimos; e, no mesmo período, nós perdemos 4 milhões de empregos de mais de 2 salários mínimos. Ou seja, nós perdemos empregos de alta tecnologia e ganhamos empregos de baixa tecnologia. E isso também é a revelação das nossas deficiências em ciência, tecnologia e inovação.
	O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio classifica as nossas exportações industriais em quatro categorias: as exportações industriais de alta tecnologia, as exportações industriais de média-alta tecnologia, as exportações industriais de média-baixa tecnologia e as exportações industriais de baixa tecnologia. A tendência, nos últimos anos, tem sido a da queda das exportações de alta tecnologia, com exceção da indústria aeronáutica, que é a EMBRAER, e da ocupação desse espaço pela exportação de produtos de baixa tecnologia: madeira, papel, celulose, que têm baixa tecnologia.
	Portanto, ou nós promovemos um grande esforço de elevação da qualidade da nossa ciência, da nossa tecnologia e da nossa inovação, ou o Brasil vai pagar um preço muito alto por isso. Embora sejamos a sétima economia do mundo, o que é um fenômeno - e devemos muito disso ao dinamismo da Frente Parlamentar da Agropecuária e da Mineração -, a nossa posição de sétima economia do mundo, apontando a médio e longo prazos, fica muito vulnerável se nós não nos apoiarmos em inovação, ciência e tecnologia.
	Mas, quando nossa classificação em inovação é observada no mapa dos indexadores mundiais, nós saímos da 7ª posição em economia, em PIB, para a 64ª em inovação. E quando nós examinamos a nossa posição no PISA, que é o exame de avaliação do ensino, nós vemos que a China ocupa as quatro primeiras posições. Eles dividiram a China em: China Shangai, China Hong Kong, China Macau e China Taiwan. Depois da quarta posição é que aparece Coreia, Finlândia, ou seja, nós precisamos examinar como superar essa deficiência, porque esses países avaliam leitura, ciências e matemática. Não formaremos cientistas no futuro se não formamos nas escolas as crianças em leitura, ciências e matemática.
	Bem, eu estou aqui usando o método do Sermão de Santo Antônio aos Peixes, de Padre Vieira. Eu só inverti a ordem. O que ele faz? O Padre Vieira começa fazendo elogio aos peixes e depois faz admoestações aos peixes. A principal censura é aquela em que os peixes grandes se alimentam dos peixes pequenos. Se fossem os peixes pequenos se alimentando dos grandes, Deputado Evandro Roman, um só peixe grande daria para muitos pequenos. Mas quando os peixes grandes se alimentam dos pequenos, é preciso muitos pequenos para alimentar e saciar a fome dos grandes. (Riso.)
	O que nós queremos dizer é o seguinte: eu fiz aqui um apanhado das nossas deficiências, dos nossos problemas, mas também devo dizer que nós nos apoiaremos nas nossas virtudes, nas nossas qualidades e nos nossos avanços para tentar enfrentar essas deficiências. O primeiro deles foi a criação do próprio Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. É preciso registrar essa dívida histórica com o Presidente Sarney, que teve a clarividência de reunir em um Ministério as ações dispersas e fragmentárias para ciência, tecnologia e inovação. Ele escolheu como primeiro Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação - o que mostra também a generosidade do Presidente Sarney - eu não diria um desafeto, mas um ex-adversário regional da sua própria corrente política. Nomeou o grande brasileiro e ex-Ministro dessa Pasta Renato Archer.
	A partir daí, no Governo do Presidente Fernando Henrique, o diplomata e Ministro Sardenberg, em um livro chamado Livro Branco, Ciência, Tecnologia e Inovação, reuniu indicadores de políticas públicas importantes, entre os quais os fundos setoriais para a ciência e a tecnologia. Esse foi outro passo importante dado no Governo do Presidente Fernando Henrique com o Ministro Sardenberg.
	No Governo do Presidente Lula, o saudoso e querido amigo Eduardo Campos - posso dizer que fui seu amigo, companheiro, principalmente nos momentos mais difíceis - conseguiu também um êxito importante, ao elevar o orçamento do Ministério, dos fundos setoriais, do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, reduzir e até zerar o contingenciamento desse fundo no final do primeiro Governo Lula. Isso nós devemos ao Ministro Eduardo Campos e ao primeiro Governo do Presidente Lula. 
	Num período mais recente do Governo da Presidente Dilma, nós avançamos em um aspecto decisivo, que é a cooperação entre o setor público e o setor privado em ciência e tecnologia. Ciência você pode fazer na universidade; ciência você pode fazer nos institutos. Inovação, processos industriais e novos produtos que fortaleçam a competitividade do País você só faz em arranjo e em cooperação com a indústria, com a agricultura, com a pecuária, com a mineração, com o setor de serviços. Ou seja, você só consegue fazer com o setor privado. Você não consegue fazer isso sem unir a universidade, a academia e os institutos com o setor privado.
	E quais foram os passos adotados recentemente na gestão do Ministro Campolina, do Ministro Raupp, do Ministro Mercadante, portanto no Governo da Presidente Dilma? Foram exatamente no sentido de avançar e reunir as energias entre o setor privado brasileiro e as instituições públicas.
	Aqui os mais experientes podem recordar que, no início dos anos 90, era quase dada como certa a ultrapassagem dos Estados Unidos pela economia japonesa. O Japão teria superado os Estados Unidos em ciência, tecnologia, inovação, indústria, eletroeletrônicos e automóveis. Dez entre dez consumidores olhavam com mais simpatia e preferiam um produto japonês a um de origem dos Estados Unidos. Aliás, até se dizia que a competição era mais entre os próprios japoneses, com a célebre frase: "O meu japonês é melhor do que o seu". Era a competição entre produtos japoneses.
	Nesse período, no auge dessa polêmica, desse debate e dessa disputa, assume o Governo dos Estados Unidos o Presidente Bill Clinton. Ele convoca um grupo de cientistas, liderados por uma senhora, uma professora de uma universidade, e pergunta o que precisa ser feito para os Estados Unidos enfrentarem a competitividade com o Japão. E ela oferece uma fórmula aparentemente óbvia, simples, mas com um raciocínio não tão simples. 
O que ela dizia? Os Estados Unidos dispõem de uma rede sofisticada de institutos de pesquisa e de universidades. Os Estados Unidos dispõem também de pesquisadores e de cientistas da melhor qualidade do mundo em todas as áreas do conhecimento: em fármacos, em informática, em biologia molecular, em engenharia, em mecânica, em química fina. Em tudo isso os Estados Unidos dispõem de grandes cientistas. E ela acrescentou um terceiro elemento. Os Estados Unidos também dispõem de grandes empresas com grande tradição em inovação, mas que pararam no tempo e não têm mais recursos para promover inovação. O que ela propôs? Que o Governo dos Estados Unidos desse o dinheiro, mas com a seguinte finalidade: para reunir os institutos, os cientistas, as universidades e as empresas em torno de projetos específicos para cada área da competição econômica do país; reunir um instituto, uma grande empresa em fármacos e cientistas, para desenvolver processos e produtos na área de fármacos; reunir cientistas, institutos e empresas na área de informática e na indústria automobilística. Aliás, foi constituído um escritório na Casa Branca só para cuidar da inovação da indústria automobilística dos Estados Unidos, no gabinete do Presidente da República. Assim foi tratada a questão da inovação. 
	E, recentemente, nós estamos fazendo esse esforço. Há uma articulação, chamada de Mobilização Empresarial pela Inovação, que reúne as grandes, médias e pequenas empresas, sob a responsabilidade da CNI, prestigiada pela CNI e pelos empresários. O Governo criou uma organização social chamada Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial - EMBRAPII, que é recente e foi baseada na experiência alemã da Fundação Fraunhofer. Essa Fundação promoveu importantes mudanças na Alemanha e nós, de certa forma, fomos observar esse modelo para criar a nossa EMBRAPII, que também tem sido um sucesso nas iniciativas adotadas.
	Nós criamos incentivos para a indústria: houve uma evolução de 1 bilhão para quase 7 bilhões de reais em incentivos e renúncia fiscal para a inovação. As plataformas de conhecimento e de inovação, criadas por decreto, também têm como objetivo reunir ciência, universidade e indústria na busca de determinados objetivos.
	Para evoluir, precisamos remover obstáculos burocráticos, e a Câmara dos Deputados tem apoiado com determinação e com sabedoria esse esforço, em todos os momentos, desde a aprovação da PEC da Ciência até recentemente a aprovação da Lei de Acesso à Biodiversidade, para descriminalizar a pesquisa, para descriminalizar a inovação, para remover obstáculos que às vezes permanecem, como nós tínhamos aqui.
	Esta Casa aprovou uma nova Lei de Biossegurança para remover os obstáculos à inovação, à pesquisa e à ciência. Isso tudo tem sido realizado por recomendação da Presidenta Dilma, que, na última reunião ministerial, sugeriu a todos os Ministros que fizessem em suas respectivas Pastas o levantamento dos obstáculos, dos óbices burocráticos, a fim que de o Governo pudesse removê-los para agilizar e intensificar, ilustre e amigo Deputado, a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação. E é isso o que nós temos procurado fazer, naturalmente com o apoio desta Casa.
	Eu acho que estou falando demais. Já nem sei há quanto tempo estou falando.
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - V.Exa. tem tempo ainda e terá mais 20 minutos. V.Exa. pode falar o tempo que desejar. A consideração que nós temos por sua exposição permite-lhe que faça isso.
	O SR. MINISTRO ALDO REBELO - Mas eu não desejo abusar, não desejo fazer aqui o papel do homem da cobra, que, lá nas feiras nordestinas, fala sem parar.
	Eu creio que devo caminhar para o encerramento da minha exposição, Sras. e Srs. Deputados, dizendo, por último, que preciso muito do apoio e da compreensão das senhoras e dos senhores e da Câmara dos Deputados para esse esforço de valorização social, de valorização institucional, de valorização política da agenda de ciência, tecnologia e inovação. Há uma série de projetos que estão aqui sob a apreciação das Comissões Temáticas relacionadas com a matéria.
	Desejo reafirmar a minha gratidão por esse gesto em relação à aprovação da Lei de Acesso à Biodiversidade.
	Dito isso, eu me coloco à disposição das senhoras e dos senhores. Sou muito grato pelo convite e mais grato ainda pela audiência. Isso só amplia a dívida que eu venho acumulando ao longo de décadas com esta instituição. 
	Muito obrigado mais uma vez. (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - A Presidência agradece ao Exmo. Sr. Ministro Aldo Rebelo e o convida a sentar-se à mesa. (Pausa.)
	V.Exa. quer continuar na tribuna para responder ou prefere fazê-lo da mesa?
	O SR. MINISTRO ALDO REBELO - Respondo daqui mesmo.
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Prefere ficar na tribuna? (Pausa.) Sente-se aqui, Ministro! É um prazer enorme tê-lo aqui do nosso lado.
	O SR. MINISTRO ALDO REBELO - É a saudade, Presidente, como já disseram.