	O SR. SEBASTIÃO BALA ROCHA (PDT-AP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Luiz Couto, Sras. e Srs. Deputados, na sexta-feira, a Presidente Dilma Rousseff, em cadeia de rádio e TV, anunciou que transformará a defesa do consumidor em política de Estado. E eu estou aqui para aplaudir essa iniciativa.
	De fato, neste País, ainda há muito o que se fazer para proteger o direito dos consumidores e garantir respostas imediatas também para as demandas que eles apresentam. Infelizmente, isso não acontece no dia a dia.
	É claro que o País cresceu, desenvolveu-se. O setor de telecomunicações e tantos outros setores cresceram bastante. As pessoas se tornaram mais esclarecidas, e, por isso, as demandas são cada vez mais ampliadas. É preciso, portanto, uma resposta mais eficiente, imediata e satisfatória para aquele consumidor, aquele cliente que busca, qualquer que seja o serviço, público ou privado, o atendimento àquelas necessidades básicas ou compatíveis com a renda de cada um.
	A Presidente Dilma anunciou que vai criar instrumentos legais para premiar as boas práticas e punir as más práticas, reforçar e apoiar os PROCONs, aumentar o rigor, aplicar multas mais adequadas e também aumentar a transparência. Isso tudo é espetacular! Eu acho que estamos vivendo um momento em que essas medidas serão muito bem aceitas pelo contribuinte, pelo consumidor, pelo cliente.
	Vou citar alguns exemplos, e não quero que esses exemplos façam com que pareça que eu também tenho algo contra essas empresas ou que estou aqui para denunciá-las. Na verdade, estou aqui como Deputado, mas também como consumidor. Eu acho que o exemplo de um Deputado pode servir para que as pessoas percebam que o que acontece no dia a dia de cada consumidor também acontece, muitas vezes, na vida de um Deputado. Então, estou aqui um pouco na condição de dublê de Deputado e consumidor. Todos nós somos consumidores.
	Vou começar, Sr. Presidente, pela Caixa Econômica Federal, que é um banco público respeitadíssimo. No ano passado, a Caixa Econômica Federal teve um lucro superior a 6 bilhões de reais. Eu, claro, sou um dos que aprovam a Caixa Econômica Federal como instituição que tem de ser fortalecida. Mas o sistema de rede da Caixa Econômica Federal precisa melhorar.
	Marquei uma visita ao Presidente Jorge Hereda - não é esse o nome? -, para que ele possa tratar da questão. Quero dar exemplos: o cartão do consumidor, às vezes, fica preso no caixa eletrônico; enquanto no Banco do Brasil a transferência é imediata, na Caixa Econômica demora 20, 30 minutos para acontecer, a transferência de uma conta para outra, e às vezes são até do próprio cliente; no meu Estado, o Amapá, e também aqui, em Brasília, muitas vezes encontramos todos os terminais eletrônicos de uma agência desligados ou sem conexão. No Banco do Brasil, raramente vejo que estão sem funcionar todos os terminais de determinada agência. Então, é importante que o Presidente da Caixa Econômica Federal tome providências para modernizar o sistema de rede da instituição.
	Muito rapidamente cito outros exemplos, como os das empresas de TV a cabo, Internet, telefone, como a GVT, a Net e outras. Em relação a essas empresas, eu posso dar o meu testemunho, porque o problema já aconteceu comigo.
	Hoje mesmo foi divulgado um debate muito interessante sobre isso pela CBN de Brasília. A pessoa compra o serviço via telefone, pelo Sistema de Atendimento ao Cliente, mas quem faz a instalação é uma empresa terceirizada. Se o funcionário dessa empresa não aparece no dia marcado, a NET não informa ao cliente quando vai ser feito o serviço. A pessoa precisa, então, ficar ligando para remarcar a data. Recentemente eu tive que ligar mais de dez vezes para a NET para que ela pudesse cumprir um compromisso previsto no contrato que havia sido feito. Isso já aconteceu com a GVT também. Não é algo, portanto, específico ou exclusivo da NET.
	Sr. Presidente, há casos também relacionados às empresas de telefone Vivo, Tim, Oi, Claro. Recentemente, a Oi e a Tim foram punidas pela ANATEL. A Vivo não foi punida não sei por quê. No meu Estado, Deputado Chico Lopes, o cliente da Vivo não consegue ficar mais do que 5 minutos com o telefone celular conectado à Internet. Em Brasília, a conexão cai bastante também, as ligações são interrompidas.
	Portanto, precisamos, sim, Presidente Dilma, melhorar tudo, e o setor de telefonia celular é um dos que mais requer atenção.
	Eu disse, por meio das redes sociais, que estava tratando desse tema em Brasília. O que recebi de apoio em razão dessas questões... Mencionei só a Vivo porque sou cliente da Vivo, mas as pessoas me diziam: "Não, Deputado Bala Rocha, tem que cobrar também da Tim, da Claro, da Oi, porque são todas iguais". É preciso o aprimoramento, e faço aqui um apelo muito forte à Vivo - no caso da Vivo, posso testemunhar e confirmar o que está acontecendo.
	Ressalto também o preço absurdo das passagens aéreas. Acho que V.Exa., Deputado Chico Lopes, estava nesta tribuna um dia desses mencionando isso.
	Já concluo, meu querido Presidente Luiz Couto. Obrigado a V.Exa. pela tolerância. Obrigado também aos Deputados que vão discursar no Grande Expediente daqui a pouco.
	Estou apoiando a ideia do ex-Deputado e Presidente da EMBRATUR, Flávio Dino, de estabelecer um teto para o valor das passagens aéreas. A EMBRATUR está defendendo isso, o Ministério do Turismo também. O Governo é contra, o Ministério da Fazenda. Mas temos que fazer alguma coisa.
	O meu Estado, o Amapá, não tem rodovias que o liguem ao restante do País. É um absurdo que, perto de Natal e Ano-Novo e nas férias de julho e de janeiro, uma passagem para Belém custe aproximadamente mil reais, enquanto nas baixas temporadas custa 150, 200, 300 reais. De Brasília para Belém, é a mesma coisa. Então, isso precisa realmente mudar. Apoio, portanto, a ideia.
	Estou sabendo que há um requerimento de CPI tramitando aqui também sobre essa questão do consumidor. Parece-me que a iniciativa é do Deputado César Halum. Depois vou apresentar mais detalhes.
	Não é preciso que me dê mais tempo, Sr. Presidente. Eu lhe agradeço de antemão. Vou encerrar o pronunciamento agora.
	Digo apenas que precisamos tomar providências. É por isso que eu apoio integralmente a iniciativa da Presidente Dilma.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Eu quero me associar a V.Exa. em relação ao seu pronunciamento, Deputado Bala Rocha. V.Exa. tem toda a razão. Pode contar com o apoio deste Parlamentar nessa luta.
	Nossa Presidenta já colocou os direitos do consumidor como política de Estado. É fundamental que possamos fazer com que os direitos do consumidor sejam respeitados.
	Infelizmente as empresas, muitas vezes, acham que podem tudo - V.Exa. aborda esse tema -, daí a importância de nos associarmos na luta para que os direitos do consumidor sejam respeitados na sua integralidade.