PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. SANDES JÚNIOR (PP-GO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Secretaria de Políticas para as Mulheres iniciou segunda-feira passada uma série de atividades relacionadas ao Dia Internacional da Mulher, que comemoramos hoje, 8 de março. E estas comemorações tiveram atividades importantes na semana, no que tange à defesa da vida da mulher.
Na segunda-feira, a Ministra Eleonora Menicucci renovou o acordo de cooperação com órgãos do Poder Judiciário do Distrito Federal para implementação do Pacto pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
O evento aconteceu aqui em Brasília, com as presenças da Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público, Eunice Pereira Amorim Carvalhido; do Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Otávio Augusto Barbosa; da Secretária de Políticas para as Mulheres do Distrito Federal, Olgamir Amância, dentre outros.
Essa é a primeira repactuação que a Secretaria de Políticas para as Mulheres realiza após a histórica decisão do Supremo Tribunal Federal que garantiu o envolvimento do Ministério Público na denúncia de casos de violência contra as mulheres. Assim, foi dado um passo decisivo para o fim da impunidade, através da responsabilização e punição dos agressores.
E as iniciativas brasileiras têm conseguido ganhar reconhecimento internacional. Na última reunião do Comitê sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, realizada em Genebra, a Lei Maria da Penha foi classificada como uma vitória brasileira.
O Brasil recebeu congratulações de todas as peritas do Comitê CEDAW. Desde a Convenção do Belém do Pará, nunca houve uma lei tão avançada no mundo. A Lei Maria da Penha estabelece a prevenção, a proteção e a punição dos casos de violência contra as mulheres. A repactuação marca a reiteração para a implementação do Pacto pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres após a vigência de 4 anos.
Quarta Unidade da Federação a reiterar os compromissos com o Pacto pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, o Distrito Federal ocupa o sétimo lugar no ranking de assassinatos de mulheres do País. De acordo com o Mapa da Violência de 2012, do Instituto Sangari, a média anual é de quatro mulheres assassinadas. Em uma década, foram mais de 42 mil assassinatos de mulheres.
Lançado em agosto de 2007, na II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, pelo então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Pacto pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres consiste em uma ação conjunta entre Governo Federal, Estados e Municípios em prol da consolidação de políticas públicas integrada pelo enfrentamento à violência em todo o Brasil. 
Ainda temos, é certo, muito a avançar. Mas já podemos vislumbrar um futuro menos sombrio para todas as mulheres brasileiras. Por tudo isso, quero hoje parabenizá-las pelo seu dia. Dizer que estamos nesta Casa, sempre buscando apresentar propostas que defendam as mulheres e ajudem a criar uma sociedade mais justa, sem supremacia de um sexo sobre outro e com respeito total às diferenças.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado.