	A SRA. ROSANE FERREIRA (Bloco/PV-PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, assim como já acontece antes da decolagem de aviões nos aeroportos do mundo todo ou mesmo no começo das sessões de cinema, os organizadores de eventos que reúnam mais de 200 pessoas, em espaço aberto ou fechado, deverão informar o público sobre os procedimentos de segurança em caso de emergência.
	Esse foi o teor do projeto de lei que eu protocolei nesta Casa nesta semana. Eu quero dar como lidos a justificativa da proposta e todos os demais procedimentos pertinentes a ele.
	E também quero deixar registrado nesta Casa, Deputado Dr. Jorge Silva, que me houve com atenção, dando continuidade ao pronunciamento do Deputado Darcísio Perondi, é a nossa alegria com a determinação do Presidente desta Casa de criação da Comissão Especial que tem como objetivo identificar fontes de financiamento para o Sistema Único de Saúde. É a continuidade da nossa luta, da luta do Deputado Darcísio Perondi, do Deputado Dr. Jorge Silva, da luta dos demais Deputados médicos e enfermeiros, como eu e a Deputada Carmem, dando continuidade às ações decorrentes da aprovação da Emenda Constitucional nº 29. Isso significa levar recursos para o setor, acompanhado de todo o resto - capacitação, qualificação, humanização do Sistema Único de Saúde. Então, é mais uma medida tomada pelo nosso Presidente que nos enche de esperança de termos um trabalho positivo nesta Casa.
	Eu também quero registrar a minha satisfação, e não é uma satisfação demagógica, com o fim do 14º e do 15º salários dos Parlamentares, por uma única razão: nós temos que reaproximar a sociedade do Poder Legislativo. Nós temos que fazer com que a sociedade se sinta realmente representada por nós. E se esse é o preço que temos que pagar, que nós o paguemos para o bem do Brasil. Assim como temos outras situações que já ocorreram aqui, como a Lei da Transparência, também aprovada nesta Casa, todos são gestos em busca dessa aproximação. 
Nós precisamos também fazer um apelo à mídia. Que a mídia mostre as coisas positivas que aqui acontecem. Que as pessoas se interessem em comprar o jornal ou ouvir as reportagens também das coisas positivas, porque é assim que se constrói este País. Hoje nós só dispomos, para esse fim, do programa A Voz do Brasil.
Muito obrigada, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo a tribuna para registrar que apresentei projeto de lei que torna obrigatório aos organizadores de eventos informarem ao público sobre os procedimentos de segurança em caso de emergência. O mesmo procedimento que já acontece antes da decolagem de aviões nos aeroportos do mundo todo ou mesmo no começo de sessões de cinema.
Além das exigências e critérios já definidos por legislação nacional, o referido projeto de lei tem como objetivo assegurar ao público que frequenta casas de espetáculos informações sobre como proceder em caso de emergência em que há a necessidade de retirada imediata de todos do local. Há 1 mês, no último dia 27 de janeiro, o País foi abalado pelo incêndio na boate Kiss, no Município de Santa Maria, no Estado do Rio Grande do Sul, e que se tornou uma tragédia nacional por vitimar mais de 230 pessoas e deixar mais de 100 feridos.
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tragédias como a de Santa Maria podem ser evitadas, e vidas, salvas, se as pessoas souberem o que fazer diante de situações emergenciais. Se forem informadas sobre a distribuição do espaço, rotas de fuga, localização de extintores e saídas de emergência, possuem muito mais chance de escapar com vida. 
A proposição determina que o público comece a ser informado sobre os procedimentos de segurança desde a compra do ingresso, já no site do evento, por intermédio de banners na entrada do espaço e antes e durante os shows, por meio de veiculação de audiovisual. 
Caberá ao poder público avaliar previamente se a forma de divulgação adotada pelos promotores do evento é suficiente para atender o que determina a lei e fiscalizar o seu cumprimento, podendo inclusive negar o alvará para a realização do evento.
De acordo com o projeto, em caso de descumprimento da lei, o poder público deverá interditar o local do evento, cassar o alvará de funcionamento do espaço e aplicar multa que pode chegar a 5 milhões de reais, além de responsabilizar civil, criminal e administrativamente os responsáveis.
É importante observar que esse projeto de lei visa objetivamente dar segurança a todos os que frequentam eventos, mas também favorecer o bom empresário, que pode usar a segurança como argumento de marketing para atrair mais clientes. O fato é que, a partir de agora, o empresário que seguir as regras de segurança vai ganhar mais clientes. E isso é bom para todos, Sras. Deputadas e Srs. Deputados. 
Vale observar que, após o ocorrido em Santa Maria, o Corpo de Bombeiros de todo o País intensificou as vistorias em estabelecimentos, com o apoio de prefeituras e autoridades policiais. No Paraná, 47 casas noturnas e bares permanecem interditados. Em Curitiba, 82 locais foram fiscalizados e 20, fechados, o que representa 25% dos espaços onde houve a vistoria.
Em Araucária, cidade onde resido, pertencente à Região Metropolitana de Curitiba, no mês de janeiro, foram vistoriados 29 estabelecimentos, resultando no fechamento de 8 espaços para shows e na notificação dos demais. Segundo o Capitão Cleber Daverson, comandante do Corpo de Bombeiros, "a tragédia de Santa Maria resgatou a importância dos Bombeiros, que devem orientar e notificar as deficiências, mas não tem poder de polícia". Daverson informou que atualmente 150 pedidos de vistorias aguardam uma visita dos bombeiros na cidade e que a instituição dispõe de apenas três homens para esse serviço, sendo que um está em férias.
Além da legislação genérica e deficiente, a falta de pessoal também é enfatizada pelo Comandante da Polícia Militar de Araucária, Capitão Pedro Paulo Porto Sampaio. Segundo o capitão, desde o incêndio na boate Kiss, cerca de 600 pessoas foram abordadas, 50 estabelecimentos foram visitados e 11 foram fechados por não cumprirem as exigências dos Bombeiros, falta de alvará ou perturbação do sossego no município. A cada final de semana, são registradas em torno de 150 ocorrências, sendo que a maior parte é por perturbação. Para dar conta da demanda, foi criada há 1 mês a Patrulha do Sossego, formada por Polícia Militar, Bombeiros e Guarda Municipal.
Peço que o presente pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.