	O SR. MARCUS PESTANA (PSDB-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o grande problema nacional é o desemprego e o desafio da retomada do crescimento. 
	Na agenda ousada que nós temos para este ano no Congresso, um ponto é essencial: a reforma tributária, para a modernização e simplificação do sistema tributário. 
	Nós temos o pior sistema tributário do mundo: caro, ineficiente e regressivo. Os pobres pagam proporcionalmente mais. Além disso, ele é injusto do ponto de vista federativo. O sistema tem que ser revisto, e isso cabe a nós.
	O Deputado Luiz Carlos Hauly é ex-Secretário da Fazenda do Paraná, um especialista no assunto. Portanto, o projeto está em ótimas mãos. A Comissão tem que produzir um texto que seja viável, para arbitrar os conflitos distributivos e acabar com esse inferno na vida do contribuinte, além de dar competitividade à economia. Isso é combater o desemprego.
	Se o Congresso votar a modernização e a simplificação do sistema tributário, estará dando uma grande contribuição à retomada do desenvolvimento e à geração de emprego e renda. Isto é o que efetivamente interessa ao trabalhador e à população mais pobre.
	O SR. PRESIDENTE (JHC) - Agradecemos ao Deputado Marcus Pestana.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, diante de nossa monumental recessão, o desafio na agenda nacional é a retomada do crescimento e o combate ao desemprego. Não serão medidas superficiais ou atitudes salvacionistas de intervencionismo estatal que darão conta de recolocar a economia nos trilhos. Somente reformas estruturantes poderão recuperar nossa trajetória de geração sustentada de empregos e renda.
	Hoje temos um Estado pesado, financiado por uma das mais altas cargas tributárias entre todos os países emergentes e a maior da América Latina. Numa economia globalizada, isso afeta diretamente a competitividade de nossos produtos, sendo os tributos um dos componentes principais do chamado Custo Brasil.
	Ainda assim, mesmo o setor público drenando para seus cofres cerca de 33% do PIB, o déficit nominal atingiu o perigoso patamar de 10% do PIB nos últimos 2 anos, e a dívida cresce celeremente rumo ao preocupante nível de 90% do PIB. Mesmo com tamanha carga tributária, o investimento público é pífio, o que resulta no sucateamento de nossa infraestrutura e no atraso do ataque a gargalos essenciais em áreas como saneamento, habitação e mobilidade urbana.
	A rigidez do gasto público e o crescimento explosivo das despesas previdenciárias agravam potencialmente o desequilíbrio fiscal, pressionando a taxa de juros e abalando as expectativas em relação à solvência do setor público brasileiro. A deterioração do ambiente macroeconômico começou a ser revertida com a aprovação da PEC que limita a expansão do gasto público e a inflação, inibindo seu crescimento real. Mas se não houver um rearranjo estrutural do gasto, a possibilidade de uma queda consistente dos juros e a volta do crescimento, certamente o aumento de impostos voltará à mesa de discussões. Mas a sociedade brasileira apresenta uma intolerância quase absoluta a aumento de impostos.
	No entanto, além da sua expressão quantitativa negativa, a estrutura tributária brasileira tem graves problemas qualitativos: cara, excessivamente complexa, injusta por regressiva ser, burocrática, ineficiente. A parafernália de leis e normas e a superposição de dezenas de tributos tornam a vida do contribuinte um verdadeiro inferno.
	O próximo Governo, eleito em 2018, terá que corrigir as graves distorções no tocante à progressividade, que faz os mais pobres pagarem proporcionalmente mais impostos que os mais ricos, no tocante à concentração da base no consumo, no investimento e no trabalho, e não na renda e na propriedade. Mas a urgência de rompermos a estagnação e o desemprego não nos permite aguardar 2019.
	Por causa disso é que se encontra instalada na Câmara dos Deputados a Comissão Especial da Reforma Tributária. A ideia é reduzir o número de impostos, evitar a cumulatividade, diminuir o custo administrativo para as empresas na gestão tributária e tornar o sistema mais simples e eficiente.
	Se conseguirmos aprovar ainda em 2017, será um importante passo para que o Brasil volte a sonhar com uma rota virtuosa de crescimento sustentado.