PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB-BA. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, no Brasil dos últimos tempos tem sido frequente, por parte das concessionárias de serviços públicos privatizadas, a prática de abusos contra o consumidor e contra pequenas e médias empresas, ao tempo em que se criam facilidades para os grandes grupos econômicos.
	Essa prática contribui para a formação de monopólios referentes a determinados serviços e impede que o consumidor tenha acesso a serviços mais baratos e mais eficientes. As tais agências reguladoras, na ampla maioria dos casos, agem muito mais para chancelar os abusos cometidos pelas concessionárias do que para defender os consumidores e os interesses da sociedade em geral.
	Um desses absurdos abusos vem sendo praticado na Bahia pela COELBA, antiga estatal de eletricidade, hoje sob controle do Grupo Neoenergia. Em todo o Estado da Bahia, os provedores de Internet têm enfrentado diversas adversidades, entre elas o pagamento pelo uso dos postes das concessionárias de energia elétrica. O alto valor cobrado impossibilita a implantação das fibras ópticas necessárias para que nosso País avance quanto à qualidade do serviço prestado à população.
	Na Bahia, a COELBA trata com inaceitável discrepância as grandes e as pequenas e médias empresas provedoras de Internet. Os valores que a COELBA cobra dos pequenos provedores para que usem os postes giram em torno de R$6,30 mensais por poste, enquanto o preço praticado para as gigantes da Internet chega a ser vinte vezes menor.
	A Internet representa hoje um direito democrático para a população. Valorizar e apoiar os milhares de provedores de Internet no Brasil significa garantir que a sociedade, em especial a classe mais pobre, tenha acesso a informação, lazer, educação, capacitação profissional. Contudo, é praticamente impossível a um pequeno provedor de Internet investir numa rede de fibra óptica e ainda ter que pagar valores estratosféricos somente à COELBA.
	Segundo a APIEB - Associação dos Provedores de Internet do Brasil, apenas na Bahia existem cerca de 4 mil pequenos e médios provedores locais de Internet, que geram em torno de 40 mil empregos diretos e estão presentes em todos os Municípios do Estado, movimentando a economia das cidades onde atuam.
	Saliente-se que esses números não constam no banco de dados da ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, pois, conforme regulamentado pela Norma 004/95, do Ministério das Comunicações, o serviço de acesso à Internet pode ser classificado como um serviço de valor adicionado e, por isso, estaria fora do rol de competências da ANATEL.
	Erroneamente vemos o Governo Federal e diversos Governos Estaduais utilizarem dados da ANATEL como fonte de estudo para elaboração de projetos públicos que não têm tido o sucesso esperado porque a Agência Nacional de Telecomunicações desconhece a realidade dos provedores de Internet.
	O que existe de inclusão digital no Brasil decorre da ação de pequenos e microempresários que levam acesso à Internet a diferentes áreas, desde as mais remotas, como pequenos Municípios, periferias das grandes cidades e zona rural, até as dos grandes centros urbanos, mas eles não conseguem avançar devido à falta de apoio governamental.
	Nos últimos 20 anos, essas empresas têm crescido e se desenvolvido praticamente sozinhas. Chegou a hora do Estado reconhecer não só a existência como também a importância dessas pequenas empresas.
	Já solicitei audiência ao Governador do Estado da Bahia para reivindicar uma ação do Executivo no sentido de obrigar a COELBA a tratar de forma equânime todas as empresas que queiram se utilizar de sua estrutura de postes para o cabeamento de fibras óticas. Não é admissível que o preço cobrado para as pequenas provedoras de Internet seja até vinte vezes superior ao cobrado das grandes empresas do setor. O prejudicado será sempre o consumidor.