PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. JEFFERSON CAMPOS (PSD-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje quero falar de um dos bens mais preciosos que a humanidade pode ter e deve, com todas as suas forças, preservar: a água.
Ela é o resultado da junção de dois átomos de hidrogênio e um de oxigênio, que formam a molécula de H2O. E o mais incrível é que a superfície do nosso planeta é coberta por 70% de água, dos quais menos de 3% é água doce e, sabe-se lá, quanto ainda é potável. Lembro que estamos falando de uma população mundial de quase 7 bilhões de pessoas consumindo e poluindo água.
A maior parte da água doce está congelada nas geleiras polares e nas neves das montanhas. Desse total de água que cobre a Terra, a distribuição se dá em 97,5% nos oceanos, ou seja, água salgada. Dos 2,5% que são água doce, 68,9% estão nas calotas polares; os aquíferos equivalem a 29,7%; os rios e lagos compreendem 0,5% deste total e 0,9% está nas nuvens ou vapores de água.
Devemos levar em conta que 80% do nosso organismo é composto por água e ela é de importância vital para a nossa sobrevivência. Precisamos da água tratada para conservar nossa saúde. Ela é considerada um solvente universal, além de auxiliar na prevenção de doenças, como cálculo renal, infecção de urina, entre outras, e, ainda, proteger nosso organismo contra o envelhecimento.
Voltando aos dados, 69% da (pouca) água potável que nos resta são destinados à agricultura; 22%, às indústrias, restando ínfimos 9% para o consumo humano. Desse tiquinho de água que nos resta, pela nossa displicência, boa parte está poluída por esgotos domésticos, efluentes industriais, resíduos hospitalares, agrotóxicos, entre outros elementos que alteram as propriedades físico-químicas da água.
No Brasil, a situação é um pouquinho, mas só um pouquinho mesmo, mais confortável. Nós somos detentores de 53% do manancial de água doce disponível na América do Sul e possuímos o maior rio do planeta, o Rio Amazonas. 
Graças ao nosso clima, contamos com elevados índices pluviométricos. Porém, apesar de tamanha disponibilidade de recursos hídricos, sofremos a escassez de água potável em alguns lugares. Nossa água doce se distribui em cerca de 72% dos mananciais concentrados na Região Amazônica; outros 27% estão na região Centro-Sul; e apenas 1% na Região Nordeste do País.
A ausência de saneamento básico nas residências brasileiras é um fator de complicação. Somente 45% da população contam com água tratada e saneamento básico. 
Levando em consideração dados como esses, a Organização das Nações Unidas - ONU criou o Dia Mundial da Água, em 22 de março de 1992, divulgando um importante documento: a Declaração Universal dos Direitos da Água que abaixo compilo:

"Declaração Universal dos Direitos da Água
 Art. 1º - A água faz parte do patrimônio do planeta. Cada continente, cada povo, cada nação, cada região, cada cidade, cada cidadão é plenamente responsável aos olhos de todos. 
 Art. 2º - A água é a seiva do nosso planeta. Ela é a condição essencial de vida de todo ser vegetal, animal ou humano. Sem ela não poderíamos conceber como são a atmosfera, o clima, a vegetação, a cultura ou a agricultura. O direito à água é um dos direitos fundamentais do ser humano: o direito à vida, tal qual é estipulado do Art. 3 º da Declaração dos Direitos do Homem. 
 Art. 3º - Os recursos naturais de transformação da água em água potável são lentos, frágeis e muito limitados. Assim sendo, a água deve ser manipulada com racionalidade, precaução e parcimônia. 
 Art. 4º - O equilíbrio e o futuro do nosso planeta dependem da preservação da água e de seus ciclos. Estes devem permanecer intactos e funcionando normalmente para garantir a continuidade da vida sobre a Terra. Este equilíbrio depende, em particular, da preservação dos mares e oceanos, por onde os ciclos começam. 
 Art. 5º - A água não é somente uma herança dos nossos predecessores; ela é, sobretudo, um empréstimo aos nossos sucessores. Sua proteção constitui uma necessidade vital, assim como uma obrigação moral do homem para com as gerações presentes e futuras. 
 Art. 6º - A água não é uma doação gratuita da natureza; ela tem um valor econômico: precisa-se saber que ela é, algumas vezes, rara e dispendiosa e que pode muito bem escassear em qualquer região do mundo. 
Art. 7º - A água não deve ser desperdiçada, nem poluída, nem envenenada. De maneira geral, sua utilização deve ser feita com consciência e discernimento para que não se chegue a uma situação de esgotamento ou de deterioração da qualidade das reservas atualmente disponíveis. 
Art. 8º - A utilização da água implica no respeito à lei. Sua proteção constitui uma obrigação jurídica para todo homem ou grupo social que a utiliza. Esta questão não deve ser ignorada nem pelo homem nem pelo Estado. 
Art. 9º - A gestão da água impõe um equilíbrio entre os imperativos de sua proteção e as necessidades de ordem econômica, sanitária e social. 
Art. 10º - O planejamento da gestão da água deve levar em conta a solidariedade e o consenso em razão de sua distribuição desigual sobre a Terra." 
Uma série de mudanças em nossos hábitos cotidianos pode trazer grande diferença para o futuro. Podemos reutilizar as águas das chuvas; fechar a torneira enquanto escovamos os dentes ou ensaboamos a louça; consertar torneiras que pingam e demais vazamentos; utilizar produtos biodegradáveis; entre diversas outras medidas.
Vamos nos conscientizar e economizar!
Solicito, Sr. Presidente, que meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.