	O SR. RONALDO BENEDET (PMDB-SC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, tenho procurado ficar atento, na qualidade de Deputado do PMDB de Santa Catarina, como fiscal, como alguém que acompanha as obras públicas federais. Presido a Frente Parlamentar em Defesa da Conclusão das Obras de Duplicação da BR-101/Sul, da BR-285, que liga Santa Catarina ao Rio Grande do Sul, por Timbé do Sul e São José dos Ausentes.
	Também estamos acompanhando a licença do IBAMA, há meses, há quase 1 ano, para a Serra do Faxinal, SC-450, que depende de autorização do Governo Federal.
	Quero elogiar, aqui, o Presidente do IBAMA, Volney Zanardi, que está fazendo um grande trabalho de agilização das licenças ambientais, em decorrência dos sapinhos, chamados popularmente de pererecas. Temos a licença ambiental, praticamente, há 4 anos, para fazer uma obra. Vão ser acrescentados 15 mil reais por causa desses sapinhos que foram descobertos lá. Diziam que não havia mais, que era um caso único. Mas há em toda Santa Catarina. Há um atraso de 4 anos. Mas o Presidente do IBAMA, Volney Zanardi, disse que na semana que vem será liberada essa licença ambiental.
	Quase perderam os recursos do BID Santa Catarina e Rio Grande do Sul, que precisam deles devido ao turismo, pela ligação do Rio Grande do Sul por essa serra, fundamental para o desenvolvimento do sul de Santa Catarina.
	Sr. Presidente, Deputado Pedro Uczai, que preside esta Mesa, outro assunto que quero tratar é que Santa Catarina tem uma característica de mais de 75% do atendimento do SUS serem feitos pelos hospitais filantrópicos do Estado. Há uma crise no que se refere aos preços das AIHs. São muito baixos e deixam os hospitais sempre deficitários, principalmente os que atendem mais de 80% pelo SUS e quase nada ou muito pouco pelo particular ou por convênios.
	A característica de Santa Catarina é essa: mais de 75% dos atendimentos do SUS são feitos por hospitais filantrópicos. Infelizmente, não há uma política do Ministério da Saúde de atenção de atendimento de proteção aos hospitais.
	Pois bem, nós estamos agora numa crise muito grave no hospital, o único da cidade de Içara, região onde eu moro, região carbonífera - a primeira cidade é Criciúma, a segunda é Içara. Há um hospital chamado Hospital São Donato, que provavelmente fechará suas portas, porque tem um prejuízo mensal de 150 mil reais, uma Diretoria de voluntários, de empresários, pessoas abnegadas, dedicadas, que assumiram a Presidência sem ganhar 1 centavo, trabalhando gratuitamente para gerar esse hospital. E agora com um deficit que não tem solução. O Governo do Estado ajudou um pouco, tentamos o Governo Federal, não foi possível, apenas conseguimos a volta da filantropia. O Hospital São Donato, com esse prejuízo, provavelmente, fechará suas portas. Queremos apelar ao Governo Federal, principalmente ao Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para que dê atenção especial aos hospitais filantrópicos, porque esses fazem o atendimento. Se o Governo Federal, o Governo do Estado tiver que comprar, abrir um hospital, vai custar no mínimo cinco, seis, oito, dez vezes mais do custo de um hospital filantrópico, que é a característica, é o modelo de Santa Catarina, como é o modelo do Sistema ACAFE do nosso Estado, no ensino universitário. Nesse modelo, fundações públicas fazem a vez de universidade pública, embora tenham que cobrar mensalidade, porque não têm como se sustentar, não recebem quase nenhum recurso do Governo do Estado, do Governo Federal, muito pouco dos Governos Municipais.
	Eu quero alertar aqui, mostrar esta realidade, tanto é que a bancada do PMDB - falando pela Liderança -, nesse episódio dos royalties, tinha oposição junto com o PT. O PT queria que o dinheiro fosse exclusivo para a educação. Nós íamos fazer um acordo nessa linha. Acabamos perdendo, e deu no que deu. Está aí esse imbróglio dos royalties, que depois vamos falar a respeito. Queríamos que esse dinheiro dos royalties fosse 50% para a educação exclusiva, para as Prefeituras do Governo do Estado, e 50% para a saúde, para que pudéssemos ajudar a saúde do nosso País, que é a grande premência.
	Nós vivemos ainda um momento de euforia na nossa economia. Graças a Deus, o cidadão tem emprego, pode comprar sua casa própria com o Programa Minha Casa, Minha Vida. E a família, tendo sua casa própria, pode comprar utensílios domésticos, como geladeira, fogão, pode ter condições de mobiliar a casa, ter salário para ter uma boa alimentação, para poder ter seu divertimento, tomar sua cerveja, comer seu churrasco no final da semana.
	A saúde pública vive uma situação muito grave no nosso País. A Casa precisa, sim, buscar soluções no sentido de resolver os problemas da saúde pública, porque o cidadão, o trabalhador, as pessoas humildes precisam de uma saúde pública de excelência e de qualidade. Por isso, nós temos de defender o nosso SUS para que tenha excelência e qualidade. Infelizmente, não temos conseguido isso no Brasil. Essa é a nossa grande deficiência.
	A situação hospitalar é muito grave, especialmente dos hospitais filantrópicos, como é o caso do Hospital São Donato, da cidade de Içara. O Hospital São José, de Criciúma, faz a vez de hospital público, atendendo praticamente todo o público do sul de Santa Catarina pelo SUS, dando um excelente atendimento à nossa cidade e à nossa região.
	Ao terminar o meu pronunciamento, não poderia deixar de fazer um pedido ao Presidente da Casa. Vi que o Presidente do Senado Renan Calheiros já se manifestou a respeito. Somos Deputados do interior. Sou Deputado do Estado de Santa Catarina. Nós precisamos do dinheiro dos royalties. É dinheiro importante, de valor significativo, para aplicar na saúde, na educação e em obras de que o Município necessita.
	Quero requerer ao Presidente da Casa que entre com ação cautelar inominada, pedindo o bloqueio, o depósito judicial do dinheiro que está sendo entregue todos os meses aos Estados do Rio de Janeiro, do Espírito Santo e de São Paulo, que garantiram uma liminar na Justiça para que continuem recebendo, mas nós, os outros Estados, não recebamos.
	Deve ser feito um pedido para que esse dinheiro fique depositado na Justiça até que ela defina quem tem direito e para onde vai esse dinheiro. Do contrário, teremos de fazer uma ação de execução, uma ação de cobrança dos outros Estados, para cobrar do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.
	Encaminho o meu requerimento ao Presidente desta Casa, junto com o Presidente do Senado, para que se entre com uma medida cautelar inominada, a fim de que sejam garantidos os direitos dos demais Estados. É preciso que o dinheiro dos royalties fique depositado, para que, daqui a 1 mês, 2 meses, 3 meses ou até 1 ano, quando ficar resolvido quem tem direito, se a nossa PEC vale ou não, se o veto valeu ou não, os nossos Estados, as nossas cidades estejam com o dinheiro depositado. Esses recursos devem ser guardados pela Justiça brasileira, pelo Supremo Tribunal Federal.
	Manifesto satisfação por estarmos aqui neste momento. Tenho o orgulho e a honra de ser Deputado Federal do nosso País, que cresce e se desenvolve.
	A nossa Presidenta já está até criando um novo fundo monetário internacional, agora do BRICS, um orgulho para o Brasil, que já deveu para o Fundo Monetário Internacional e que hoje está criando um banco próprio para os países em desenvolvimento como o nosso. Parabéns, Presidenta Dilma, é um orgulho tê-la como Presidenta do Brasil.
	Desejo a todos os cidadãos que nos ouvem uma feliz Páscoa e que todos fiquem bem, confraternizados com suas famílias e com seus amigos nesta Páscoa. Devemos estar, num momento como este, em reflexão, em oração, para que nossa vida seja cada vez melhor, o nosso País cresça cada vez mais e a vida de todos seja cada vez melhor no nosso Brasil.
	Sr. Presidente, solicito que meu pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.