
	O SR. SEVERINO NINHO (PSB-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Srs. Deputados, eu estou aqui na tribuna para dar conhecimento à Casa do Projeto de Lei nº 6.387, que trata de um assunto importante referente aos estacionamentos em shoppings, bancos e supermercados. Não há uma regulamentação a esse respeito, e eles cobram o quanto querem. 
	Eu entendo que estacionamento nesses setores não é para dar lucro, é para cobrir custos. Em muitos casos, nem há custos, a não ser de energia. Onde existem aquelas cancelas eletrônicas em que se entra e sai, não há praticamente nenhum servidor para fazer o atendimento, e não há um parâmetro, cobram o quanto querem. 
	Eu estive em Natal, e é de graça; em Recife é 8 reais, 6 reais. Estou aqui propondo um projeto de lei para que haja uma planilha à disposição do Ministério Público, em 48 horas, atualizada mensalmente, para que o Ministério Público, quando quiser fiscalizar, saiba por que o preço é 6 e não 4; é 4 e não 5. Isso não pode continuar. 
	Eu, como membro da Comissão de Defesa do Consumidor, não posso aceitar que shoppings, bancos, hospitais privados, enfim, cobrem um valor extorsivo do nosso povo, Sra. Presidenta. Como é que pode? Você vai estacionar o seu carro em um hospital para visitar um parente ou um amigo, e paga 6, 8, 10 reais, sem qualquer critério! Na hora em que houver essa planilha à disposição do Ministério Público, ele vai poder fiscalizar, para que o proprietário do estacionamento ou aquele que o terceirizou explique o preço daquela vaga, daquela garagem no shopping. Se não for assim, o povo fica à mercê dos gananciosos, dos exploradores.
	Eu peço à Câmara dos Deputados que agilize a votação desse projeto que apresentei no ano passado, e ao Ministério Público, que é do consumidor, que cumpra com a sua obrigação, fiscalize. É preciso que os proprietários desses estacionamentos em shoppings, bancos, hospitais, onde forem, mostrem por que o preço é aquele, e a maneira de mostrar é apresentar o custo e quanto vão arrecadar por mês, para que haja um entendimento de que aquele preço cobrado é um preço justo, é um preço que serve para cobrir os custos, e não para extorquir os consumidores deste País.
	Sra. Presidente, esse é o Projeto de Lei nº 6.387. Eu peço a divulgação no programa A Voz do Brasil desse projeto, que eu considero importante, senão, ficamos ao deus-dará.