PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

A SRA. BRUNA FURLAN (PSDB-SP. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estimados colegas, o Senador Paulo Paim, Presidente da Comissão Mista da Medida Provisória nº 820, de 2018, já definiu, em sua fala, o escopo dessa MP e sua importância para o tratamento da questão dos fluxos migratórios provocados por crises humanitárias.
De imediato, temo-nos deparado com a questão dos imigrantes venezuelanos. Segundo estimativas da Polícia Federal, mais de 40 mil refugiados oriundos da Venezuela estão abrigados hoje em Boa Vista. Isso representa 12% da população da capital de Roraima. 
Em Municípios de fronteira, como é o caso de Pacaraima, mais de 350 venezuelanos entraram por dia. A pressão é grande sobre os serviços públicos locais. Tal situação requer a adoção de medidas emergenciais, sobretudo nas áreas de saneamento, saúde e educação, que permitam o devido acolhimento dos refugiados e facilitem, num momento posterior, sua internalização e sua inserção produtiva em nosso país.
O texto da MP 820/18 prevê a criação do Comitê Federal de Assistência Emergencial, que irá coordenar as políticas públicas a serem adotadas pelo Governo Federal para atender aos refugiados. O Comitê será integrado por 12 Ministros de Estado.
As medidas de assistência emergencial previstas para acolhimento dos refugiados venezuelanos incluem políticas de proteção social, atenção à saúde, oferta educacional, garantia de direitos humanos, logística de distribuição de insumos, entre outras. Também será priorizada a mobilidade e distribuição dos estrangeiros no País.
Coube-me a honra de ser designada Vice-Presidente dessa importante Comissão Mista, o que me permitirá aprofundar o trabalho de caráter humanitário que venho desenvolvendo em prol dos imigrantes e refugiados admitidos em nosso País. 
Além de ter presidido a Comissão Especial que analisou a nova Lei de Migração na Câmara dos Deputados, apresentei recentemente o Projeto de Lei nº 9.947, de 2018, que concede aos refugiados admitidos no Brasil a isenção no pagamento de taxas relativas aos processos de revalidação ou reconhecimento de diplomas de graduação, mestrado e doutorado.
Trata-se de projeto de lei simples e objetivo, de caráter eminentemente humanitário, que busca eliminar entrave ao processo de integração dos refugiados à nossa sociedade, além de agregar valioso capital intelectual ao mercado de trabalho e ao espaço acadêmico brasileiros.
Estou segura de que, nos trabalhos desta Comissão Especial, poderemos aprimorar o texto da MP 820/18, acentuando seu caráter humanitário e estabelecendo melhores condições para o acolhimento dos refugiados em nosso país e sua integração produtiva em nossa sociedade.
Muito obrigada.