	O SR. MÁRCIO MACÊDO (PT-SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria que V.Exa. desse como lido meu pronunciamento e o divulgasse nos Anais desta Casa e na A Voz do Brasil. Hoje está havendo um seminário na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, sobre os 25 anos da Constituição Federal e a proteção dos ecossistemas costeiros e marítimos.
	É uma discussão muito importante. As zonas costeiras e os oceanos brasileiros precisam ser protegidos tanto do ponto de vista dos ecossistemas ambientais, quanto da cadeia produtiva que tem em relação à zona costeira e aos oceanos.
	Eu queria que V.Exa. desse como lido este e também um discurso que faço já que hoje faz 30 anos a Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação do Estado de Sergipe - COHIDRO, que tem um trabalho fenomenal de abertura de poços para levar água para o Seminário sergipano e também um trabalho de incentivo à agricultura sem agrotóxico.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Maurício Quintella Lessa) - Eu que agradeço, Deputado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	 Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, está sendo realizada agora, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com apoio da Frente Parlamentar Ambientalista, o Seminário 25 anos da Constituição Federal e a proteção dos ecossistemas costeiros e marítimos.
	A discussão da conservação marinha amparada na Constituição Federal, no momento em que a Carta completa 25 anos, sugere a construção de uma política nacional para a proteção dos oceanos, assunto que foi incorporado aos compromissos assumidos pelo Brasil e outras nações na Rio+20.
	Além disso, a 10ª Conferência dos Países Signatários da Convenção de Diversidade Biológica - em Nagoya, em outubro de 2010 - aprovou, em seu Plano Estratégico 2011-2020, a meta de viabilizar pelo menos 10% das zonas costeiras e marinhas conservadas em áreas protegidas, geridas com eficácia e equidade por meio de sistemas ecologicamente representativos.
	Segundo dados do MMA, conforme publicado em estudo entitulado Panorama da conservação dos ecossistemas costeiros e marinhos no Brasil, da Secretaria de Biodiversidade e Florestas, embora haja poucos ecossistemas costeiros sub-representados no Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC , o bioma marinho constitui a grande lacuna do sistema, demandando medidas urgentes visando o planejamento de sua conservação.
	De forma silenciosa e pouco perceptível, zonas costeiras, mares e oceanos de todo o mundo também sofrem os efeitos da expansão da ocupação e dos usos humanos, sem receber a devida consideração.
	Estudos do MMA apontam para algumas razões principais para a perda da biodiversidade costeira e marinha, entre elas o crescimento urbano e industrial, o carreamento de sedimentos em zonas costeiras, o desmatamento da mata ciliar, o barramento excessivo dos rios, a disseminação de espécies invasoras, a contaminação das águas, a sobreexplotação de recursos pesqueiros e as mudanças climáticas.
	No Brasil, o estabelecimento de áreas protegidas e de outras medidas de proteção à diversidade biológica contida nos ecossistemas costeiros e marinhos demanda ações urgentes, face ao ritmo de descaracterização das paisagens litorâneas e de depleção dos estoques pesqueiros.
	Vale lembrar que, segundo a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos do Mar, ao Brasil foram reconhecidos a soberania, direitos e também deveres, entre os quais, a conservação da zona econômica exclusiva, o que confere ao País grande responsabilidade, já que estamos praticamente isolados no Atlântico Sul.
	Ainda segundo o MMA, há necessidade de que seja estabelecida uma Política Nacional de Conservação dos Oceanos, que contemple a identificação das áreas prioritárias para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade, a avaliação da representatividade dos biomas, desenvolver e implementar projetos, como um GEF-Marinho, integrar ações de fomento à pesquisa, desenvolvidas pelo Ministério da Ciência e Tecnologia.
	Tal postura é extremamente importante, uma vez que os ecossistemas costeiros e marinhos são fundamentais para diversos processos naturais, tais como a reprodução, a alimentação e o abrigo de várias espécies, mas ainda se encontram entre os mais ameaçados no país e pouco protegidos por normas e leis, assim como por políticas públicas federais e estaduais. Além disso, fornecem uma série de serviços ambientais que favorecem o bem-estar humano, como a proteção da costa, o equilíbrio climático, o conforto térmico, a produção de pescados e o desenvolvimento de atividades de lazer e turismo. Sua fauna e flora também representam significativa fonte de alimentos e renda para as populações humanas.
	A Constituição, mote do encontro, define em seu artigo 225 que a Zona Costeira é um patrimônio nacional e deve ser utilizada dentro das condições que assegurem a preservação do meio ambiente e dos recursos naturais. Devemos avançar agora na abordagem dos desafios e lacunas a serem resolvidos para garantir a conservação e uso sustentável de ecossistemas tão importantes para um povo banhado pela costa atlântica.
	
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, venho a este plenário para homenagear a Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe - COHIDRO pelas comemorações do aniversário de 30 anos de fundação. 
Fundada em 13 de abril de 1983, a Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe é um órgão vinculado à Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural - SEAGRI, e que se tornou, ao longo de 30 anos de existência, a maior empresa pública em irrigação e perfuração de poços no Estado.
O órgão administra seis perímetros irrigados, responsáveis pela produção de alimentos variados, tais como: batata-doce, quiabo, milho, cana-caiana, inhame, macaxeira, maracujá, goiaba, tomate, pimentão, alface, coentro, cebolinha e outros. Os perímetros estão localizados nos Municípios de Itabaiana, Canindé, Tobias Barreto, Areia Branca, Lagarto e Malhador, e ocupam uma área total de mais de 12 mil hectares.
Nesses locais, a COHIDRO presta assistência técnica a 1.821 agricultores familiares, beneficiando diretamente cerca de 10 mil pessoas. Só em 2012, a produção total dos seis perímetros foi de aproximadamente 103 mil toneladas de alimentos, o que gerou uma receita superior a R$86 milhões aos produtores. Essa produção, além de ser comercializada em outros Estados do Nordeste, fornece para a CEASA e as feiras livres da capital sergipana, contribuindo para que Aracaju tenha a cesta básica mais barata entre as capitais do Brasil, segundo o DIEESE. Além disso, 7 entre 10 hortaliças que chegam à mesa do sergipano são cultivadas nos perímetros da COHIDRO.
Uma das preocupações da Companhia é com o uso excessivo de agrotóxicos nas lavouras. Por isso, a empresa tem desenvolvido uma política educativa voltada para a diminuição do uso de defensivos agrícolas e de desenvolvimento de técnicas de controle alternativo de pragas e doenças. 
Como um meio de fortalecer a produção orgânica nos perímetros irrigados e oferecer qualidade de vida ao homem do campo e ao consumidor final, a COHIDRO vem adotando programas de produção alternativos, a exemplo do Produção Agroecológica Integrada e Sustentável - PAIS, em que, através da parceria com o SEBRAE, Fundação Banco do Brasil e BNDES, foram distribuídos 99 kits da tecnologia social de produção agrícola aos nossos produtores. Com o PAIS, o pequeno agricultor familiar tem possibilidade de renda extra e de acesso aos mercados tradicionais e institucionais para escoar seus produtos.
Com os valores investidos na comercialização de produtos através do PAA desde 2008, quando se deu início a atuação na organização dos produtos através da assistência técnica, um montante superior a R$2,2 milhões já foi comercializado pelos produtores dos perímetros irrigados pela COHIDRO. No total, mais de 1.200 toneladas de alimentos produzidos por agricultores foram adquiridos pela CONAB e distribuídos às entidades ou redes socioassistenciais que atendem à população em situação de risco alimentar e nutricional. 
A perfuração de poços é uma das atividades mais importantes do órgão, pois leva água de qualidade e em maior quantidade à população sergipana. Esta ação é utilizada não apenas para o abastecimento humano, mas também na irrigação, aquicultura, piscicultura e dessedentação animal. Desse modo, o trabalhador do campo tem acesso a uma melhor condição de vida, evitando o êxodo rural. Contribuindo, também, para a redução da mortalidade infantil provocada por doenças de veiculação hídrica, o que fez o Estado de Sergipe receber um prêmio da UNICEF por produzir modificações saudáveis nos hábitos higiênicos e sanitários das famílias atendidas por esses sistemas.
Em três décadas de existência, a COHIDRO soma 3.429 poços perfurados em 72 dos 75 Municípios sergipanos, além de ter atuado em todas as cidades com a manutenção e instalação de poços, inclusive em propriedades particulares. A população rural beneficiada é de aproximadamente 200 mil pessoas em todo o Estado. 
A COHIDRO também atua na construção e recuperação de barragens usadas nas propriedades rurais para o armazenamento da água da chuva. Só em 2012, 510 desses reservatórios foram reformados no Alto Sertão Sergipano e no Município de Poço Verde, dentro do Plano de Combate à Seca, do Governo do Estado, ação conjunta com a Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social - SEIDES e subsidiada pelo Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FUNCEP.
A COHIDRO apoia também o desenvolvimento da piscicultura no interior do Estado, prestando assistência técnica aos produtores e oferecendo tecnologias para a criação de pescados e alevinos através de cursos, palestras, treinamentos e reuniões. No total, a Companhia atende mais de 60 famílias de 8 associações que trabalham na criação de tilápias e tambaquis, dentre outras espécies. A produção anual supera as 450 toneladas. 
Durante os anos de 2010 a 2012, a Companhia deu prosseguimento ao trabalho de acompanhamento e orientação às associações de piscicultores neste importante elo da cadeia produtiva do pescado para a comercialização em feiras livres, redes de supermercados e através do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, que é uma ação do Governo Federal para colaborar com o enfrentamento da fome e da pobreza no Brasil e, ao mesmo tempo, fortalecer a agricultura familiar. 
A COHIDRO também atende às comunidades de aquiculturas e pescadores artesanais com a instalação e manutenção de kits de energia solar, levando a eletricidade a dezenas de famílias carentes de energia convencional, onde pode ser usada tanto para iluminação residencial como para o bombeamento da água em poços artesianos. Também, além de atuar nos seus seis perímetros irrigados, ainda é responsável pela administração do Platô de Neópolis, uma extensa área de terra produtiva explorada por cerca de 40 grandes empresas. O Platô é um dos maiores empregadores da região e contribui de maneira expressiva para a geração de renda do Estado.
Atualmente, a COHIDRO tem em execução 7 projetos, que somam mais de R$46 milhões em investimentos em todo Estado de Sergipe, através de investimento direto do Governo Estadual e convênios, que irão reequipar os perímetros irrigados da empresa e dar assistência a áreas carentes de recursos hídricos. Um dos mais importantes desses investimentos na Companhia foi executado pelo Ministério da Integração Nacional e Governo de Sergipe, ao adquirir 3 unidades de perfuração de poços, que serão entregues à empresa em 2013. Somadas às já existentes, essas perfuratrizes aumentarão a capacidade da empresa de 8 para 46 poços perfurados por mês e poderão atingir até 500 metros de profundidade.
Senhores, a COHIDRO cresceu muito nesses 30 anos de fundação. Nos últimos anos, o Governo de Sergipe investiu muito na Companhia, e o Governador Marcelo Déda já garantiu que, até o fim de seu mandato, ainda vai investir mais em projetos como, por exemplo, o PROINVESTE e Águas de Sergipe, PAS, que destinarão, juntos, só para a COHIDRO, R$26 milhões. Do PROINVESTE, o Governo Marcelo Déda disponibilizou R$11 milhões, que garantirão mais produtividade e eficiência nos perímetros. No PAS, ao todo, serão investidos R$133 milhões na modernização de infraestrutura hídrica na Bacia do Rio Sergipe. Em nossos perímetros, situados nessa região, R$15 milhões darão ênfase às ações de recuperação ambiental, estrutural e implantando um novo sistema de irrigação por microaspersão, que economiza água, assim como na regularização e segurança das barragens e reservatórios.
A COHIDRO completa 30 anos de excelência em serviços prestados ao Estado de Sergipe e a população sergipana, trabalhando em parceria com o homem do campo para oferecer melhores condições de vida. Por isso, faço esta homenagem a COHIDRO que desenvolve um trabalho que, sem dúvida, ao longo desses 30 anos de existência, é parte de um processo que faz com que a Companhia cumpra a sua missão que é levar água onde ela é necessária em Sergipe, seja na perfuração de poços, utilizando represas e adutoras, ou na construção de barragens. A água mata a sede da população, dos rebanhos, irriga a agricultura e serve de alimentos saudáveis.
Parabenizo o Governador Marcelo Déda, o Presidente da COHIDRO Mardoqueu Bodano e todos os funcionários do órgão pelo trabalho que desenvolvem e parabenizo o povo de Sergipe pela parceria de 30 anos que é tão necessária para o desenvolvimento do Estado.
Parabéns pelos 30 anos!
Era o que tinha a dizer.