PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
A SRA. GORETE PEREIRA (Bloco/PR-CE. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o transcurso do Dia Internacional da Mulher enseja, ao mesmo tempo, a celebração de conquistas significativas e a denúncia de preconceitos e discriminações que ainda não conseguimos superar. A luta pela igualdade de gênero vem de muito longe, contrapondo episódios dolorosos e vitórias importantes. Hoje, se é inegável que estamos avançando, também fica claro que resta muito por fazer.
De acordo com a União Interparlamentar (IPU), o Brasil ocupa a posição de número 158 num levantamento sobre a participação da mulher nos Parlamentos de 190 países.
Em nível municipal, que não é considerado para esse ranking, recebemos, por outro lado, um bom alento em 2012. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral - TSE, quase um terço dos concorrentes ao pleito de outubro era composto por mulheres, e, desde 1º de janeiro, elas estão à frente das Prefeituras de 655 cidades. Mais de 7.600 Vereadoras foram eleitas, representando 13,3% do total de vagas. Embora ainda pequeno, é o maior percentual já registrado no País.
Para reverter exemplos como o de Florianópolis e Palmas onde nenhuma mulher se elegeu, assumi, no final de 2012, a Presidência do PR Mulher Nacional com o compromisso de trabalhar para ampliar a representatividade feminina no Parlamento, bem como lutar contra a desigualdade de gêneros e em favor do empoderamento feminino em todos os níveis decisórios do País.
Voltando ao plano federal, tivemos, porém, há poucas semanas, o dissabor de ver a nova Mesa Diretora desta Casa eleita sem nenhuma representante da bancada feminina.
Parabenizo, contudo, o Presidente da Câmara, Deputado Henrique Eduardo Alves, por louvável iniciativa. Na última semana, apresentou à bancada feminina proposta de criação da Secretaria Especial da Mulher.
Embora reconheça a atitude do nosso Presidente, entendo que o momento é de ampliarmos as conquistas. Devemos manter a Procuradoria Especial da Mulher e criar a Secretaria Especial da Bancada Feminina, com direito a voto nas decisões da Casa.
Vale lembrar, diante disso, que, desde 2010, permanece à espera de votação - já está pronta para entrar na pauta do Plenário - a Proposta de Emenda à Constituição nº 590, de 2006, que assegura a participação das mulheres nas Mesas e nas Comissões das duas Casas do Congresso.
Na verdade, a presença feminina no Legislativo ainda não corresponde à que se observa em diversos outros setores. No Executivo, por exemplo, menciono a Presidenta Dilma Rousseff e várias Ministras, e comemoramos, neste ano, o décimo aniversário de criação da Secretaria de Políticas para as Mulheres, que destacou a igualdade de gênero como um dos fatores importantes para a tomada de decisões do Governo.
As ações da Secretaria e a preocupação do Governo com as questões de gênero já proporcionaram alguns feitos importantes, como a preferência para as mulheres nos contratos do Programa Minha Casa, Minha Vida; a criação da Rede Cegonha; o incentivo ao ingresso das jovens em carreiras tecnológicas e científicas; o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
Este problema - o da violência contra as mulheres - continua exigindo, porém, uma mobilização muito forte da sociedade.
De 1980 a 2010, mais de 92 mil mulheres foram assassinadas no Brasil. Do total de homicídios, 73% ocorreram dentro das próprias casas, e 92% foram cometidos por cônjuges, companheiros ou namorados.
Desde a aprovação da Lei Maria da Penha, já se fez muito, mas os dados sobre essa violência seguem alarmantes: o Brasil ocupa atualmente o sétimo lugar no mundo em número de homicídios cometidos contra mulheres.
Outra questão a ser enfrentada, que não tem os contornos dramáticos da violência física, mas representa uma forma de agressão diária e muito grave, é a discriminação no mundo do trabalho.
Em 2011, conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, o rendimento médio mensal de trabalho das mulheres representava apenas 70,4% do rendimento de trabalho dos homens. Enquanto 22% dos homens recebiam até 1 salário mínimo, 31% das mulheres estavam nessa situação.
Muitos outros números poderiam ser trazidos aqui, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mas creio que não resta dúvida sobre a necessidade de continuarmos avançando na luta pela igualdade de gênero.
Só teremos uma sociedade efetivamente justa e solidária se assegurarmos respeito aos direitos de todos, mulheres e homens.
Qualquer forma de discriminação, sob qualquer pretexto, significa, de fato, um entrave à construção de um mundo melhor.
 Muito obrigada.