	O SR. AROLDE DE OLIVEIRA (PSD-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, colegas Parlamentares, ontem o Senado Federal tomou uma decisão muito importante ao criar um grupo de trabalho com 14 especialistas para estudarem a questão de uma revisão do pacto federativo. Um pacto federativo em que não apenas Estados como também todos os Municípios são entes federados está dentro do bojo de uma reforma política, a verdadeira reforma política, não essas reformas eleitorais que só interessam aos políticos que estão com mandatos, mas uma reforma política de interesse da Nação. É louvável, portanto, essa iniciativa.
	A propósito, a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro promoveu e publicou um estudo em que dá conta da situação de penúria em que vivem 83% dos Municípios brasileiros, sem condições de sobreviver.
	Essa constatação, baseada nas declarações e nas contas municipais, vai além, mostra como é grande a injustiça entre as regiões do Brasil. Desses Municípios, dos 500 mais bem geridos fiscalmente, 80% estão nas Regiões Sul e Sudeste; apenas 4,8% no Nordeste.
Das 500 cidades em pior situação, encontramos 74% no Nordeste do Brasil, 4,6 mais 10, 15% apenas nas Regiões Sul e Sudeste.
	Então, as diferenças regionais que existem dentro do nosso País ficam evidenciadas, sem sombra de dúvida.
	Portanto, o pacto federativo tem que ser revisto. Essa iniciativa do Senado Federal é louvável por isso. A Câmara deverá apoiá-la e seguir o mesmo rumo, no meu entendimento.
	Muito obrigado.