PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. MARCOS ROTTA (Bloco/PMDB-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de agradecer a oportunidade de me pronunciar. Venho hoje à tribuna para me irmanar às comemorações pela passagem do Dia Internacional do Consumidor, comemorado no dia 15 de março.
	Inegavelmente, temos avançado bastante no que diz respeito à manutenção dos direitos de todos os consumidores brasileiros. Minha experiência, ao longo dos últimos 20 anos, me remete às vitórias conquistadas por meio das ações dos órgãos de proteção e defesa do consumidor. Além disso, hoje há uma nova e moderna concepção dos prestadores de serviços e aqueles que comercializam produtos.
	Contudo, ainda existe muito a ser feito para que tenhamos verdadeiramente relações de consumo à altura de uma das mais modernas e rigorosas legislações e também à altura do que espera a sociedade brasileira. Muitos ainda estão distantes da realidade dos seus direitos e suas garantias como consumidor. 
	Ao bem da verdade há uma grande lacuna de pensamento daqueles que, em tese, deveriam ser os primeiros a efetuarem políticas públicas para assegurarem o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor. Exemplo disso é o meu Estado, o Amazonas. Dos 62 Municípios, apenas a Capital, Manaus, dispõe de PROCON, ou seja, nenhum dos 61 Municípios do interior do Estado possui um órgão referencial, oficial, para a manutenção dos direitos da sociedade interiorana, o que convenhamos, não deixa de ser um descaso imenso, que beira a omissão.
	Portanto, apesar de mais de duas décadas da chegada do CDC, ainda existem milhares de brasileiros que não exercem a democracia, o direito à cidadania. Aprovei, ainda quando Deputado Estadual, uma lei que faculta às Prefeituras promoverem convênio com o PROCON-AM para instalação de PROCONs Municipais.
	Infelizmente, não consegui despertar a sensibilidade dos gestores municipais a respeito da necessidade de adotarem essa política, por isso, creio que, mais do que nunca, preciso continuar a içar essa bandeira, a da defesa intransigente dos direitos dos consumidores amazonenses, até que tenhamos, em sua inteireza, o cumprimento das leis que regem o nosso País e, principalmente, até que os consumidores tenham suas prerrogativas e direitos preservados.
	Era o que eu tinha a dizer.
	Muito obrigado.