	O SR. JAIR BOLSONARO (PP-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero aqui tocar num assunto, não para confortar aposentado no Brasil, mas para dizer que existe uma classe que está numa situação pior do que a dos aposentados. Essa classe é composta por policiais militares e integrantes do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal, bem como os seus primos de Roraima, do Amapá e de Rondônia. Bem, vamos aos fatos. 
A Medida Provisória nº 2.131, de 2000, não foi votada até hoje, acreditem se quiserem. O fato de uma MP ultrapassar 10 anos sem ser votada significa uma omissão desta Casa e da outra. Não há dúvida no tocante a isso. Até o Deputado Anthony Garotinho, quando Governador do Rio de Janeiro, tinha conhecimento do caso.
	Então, acontecem dois problemas gravíssimos. Essa MP revogou a legislação que garantia direito a PMs e Bombeiros da antiga União. Dessa forma, Sr. Presidente, esses militares ficaram no ar por exatamente 8 meses, inclusive seus proventos foram pagos de maneira irregular. Agora, o que é pior: os beneficiários das pensões de PMs e Bombeiros que faleceram naquele lapso de tempo, de janeiro a setembro de 2001, não tiveram as suas pensões deferidas até hoje, 10 anos depois.
	Por outro lado, a partir de 1º de outubro de 2001, mudou-se a legislação que definia a política salarial desse pessoal. Ou seja, eles também vão completar 10 anos sem reajuste, por conta dessa outra MP. Repito: PMs, bombeiros e seus pensionistas, do antigo Distrito Federal, estão completando agora - com todo o respeito pela massacrada classe de aposentados - 10 anos sem nenhum reajuste. 
	Sr. Presidente, é difícil aprovar nesta Casa qualquer coisa que não seja de interesse do Governo. Dizem que o Congresso esteve fechado por 9 meses durante o período dos Presidentes militares, mas, de lá para cá, este Congresso ficou fechado mais de 10 anos por medidas provisórias. Portanto não estamos no início, e sim no recomeço de uma luta. Pedimos o apoio das bancadas do Rio de Janeiro, do Amapá, de Roraima e de Rondônia. Precisamos encontrar outra solução para isso, já que não podemos apresentar projeto que cause despesa. O Poder Executivo não pode dar as costas a esse pessoal, que há mais de 10 anos está sem reajuste. 
Muito obrigado, Sr. Presidente.