PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
A SRA. IRACEMA PORTELLA (PP-PI. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Câmara dos Deputados promoveu, na semana passada, uma iniciativa de grande relevância. Foi o Seminário Internacional Marco Legal da Primeira Infância, que reuniu Parlamentares, gestores e especialistas de vários Estados brasileiros e de 23 países durante 3 dias.
O objetivo do encontro foi discutir a integração de políticas públicas para assegurar maior atenção e cuidado às crianças de zero a 6 anos, contribuindo, assim, na construção de um marco legal para a primeira infância.
Na abertura do Seminário, tivemos uma ótima notícia: o Presidente da Câmara, Deputado Henrique Eduardo Alves, anunciou que criará uma Comissão Especial destinada a aprimorar a legislação para promover os direitos das crianças pequenas.
O Brasil tem cerca de 19 milhões de crianças na faixa de zero a 6 anos, segundo o Censo 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A primeira infância é uma fase crucial do desenvolvimento humano. Esse período é fundamental para o desenvolvimento da inteligência, da personalidade e do comportamento social. É quando ocorrem as principais conexões entre os neurônios, as chamadas sinapses. Por isso, defendem os especialistas, quanto melhor a atenção nos primeiros anos de vida, maior será a capacidade da criança no aproveitamento das oportunidades futuras. Já não existem mais dúvidas entre os estudiosos sobre a importância do investimento nessa fase da vida, quando as crianças devem receber, do Estado, da família e da sociedade, os cuidados e os estímulos necessários para que possam se desenvolver plenamente.
É essencial, portanto, que as políticas públicas deem conta desse desafio. Precisamos aperfeiçoar as ações para a primeira infância, pensando em estratégias intersetoriais, adotadas em perfeita sintonia por áreas como educação, saúde, assistência social, geração de renda e fortalecimento das famílias.
No primeiro dia do Seminário, uma das principais palestras foi a videoconferência com o Prêmio Nobel da Economia James Heckman, da Universidade de Chicago. Especialista no tema, Heckman defendeu a adoção de políticas públicas unificadas, que sejam capazes de estimular as habilidades cognitivas, sociais e emocionais das crianças pequenas.
Segundo Heckman, existem períodos sensíveis no ciclo de vida, que são mais propícios para o desenvolvimento dessas habilidades. E uma dessas fases é a primeira infância. "É uma grande oportunidade para o desenvolvimento dessas habilidades", afirmou. "As formações sinápticas (ou seja, as conexões entre os neurônios) acontecem principalmente nos primeiros anos de vida. O cérebro nunca mais será tão fluido quanto nessa etapa", disse, acrescentando que a atenção e o cuidado devem começar já na gestação.
De acordo com o economista, programas de longo prazo mostraram que as intervenções na primeira infância tiveram grande impacto na vida adulta dessas crianças em aspectos como saúde, desenvolvimento de habilidades cognitivas e não cognitivas e na redução da violência. Ele disse que as políticas na primeira infância são as que produzem resultados mais efetivos. Na visão de Heckman, é essencial desenvolver ações para fortalecer as famílias, que precisam ser saudáveis e funcionais para que possam cuidar de seus filhos.
O Ministro Interino da Secretaria de Assuntos Estratégicos, o economista Marcelo Neri, especialista em políticas públicas, disse que o investimento na primeira infância é a maior taxa de retorno social que existe. "Há uma janela de transformação nessa fase da vida. Quanto mais cedo se investir, melhor", argumentou. De acordo com Neri, nos últimos anos, o Brasil avançou bastante no combate à pobreza entre as crianças. A taxa de mortalidade infantil teve uma redução de 64% de 2000 para 2010, e também caíram os índices de pobreza extrema nesse grupo etário. No entanto, ainda permanecem alguns desafios. Um deles é o acesso a creches. Segundo o economista, entre os 10% mais ricos da população, 45% das crianças pequenas frequentam creches. Já entre os 10% mais pobres, esse número cai para 12%.
A Ministra Tereza Campello, do Desenvolvimento Social, apresentou informações sobre o Programa Brasil Carinhoso, destinado a crianças de zero a 6 anos e lançado pela Presidente Dilma Rousseff em maio de 2012. Segundo ela, entre os principais objetivos dessa política, está a ampliação do acesso a creches e pré-escolas, o fortalecimento da educação infantil, a superação da extrema pobreza entre crianças de zero a 6 anos, além de medidas na área da saúde, como a suplementação de ferro e vitamina A, a distribuição gratuita de medicamentos contra a asma e a expansão do Programa Saúde na Escola.
O especialista Jaderson Costa, do Instituto do Cérebro, de Porto Alegre, falou sobre as descobertas da neurociência e seu impacto nas políticas públicas. Ele explicou que a fase entre a gestação e os 3 primeiros anos de vida é central para o desenvolvimento da criança, um período intenso e instável, com grande neuroplasticidade, mas também vulnerabilidade. Ou seja: é uma janela de oportunidades para o desenvolvimento das habilidades. No entanto, é também uma etapa da vida de muitos riscos, capazes de gerar danos à criança quando ela não dispõe de um ambiente tranquilo e saudável.
"A maior parte das sinapses ocorre nos 3 primeiros anos de vida, e o ambiente em que a criança vive tem impacto nisso", disse Jaderson Costa. "Os aspectos nutricionais, os estímulos e o afeto vão repercutir no desenvolvimento e no bem-estar da criança", completou.
No segundo dia do Seminário, a Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, ressaltou a preocupação do Governo Federal em priorizar ações voltadas para as mães. "São as mulheres que estão com seus filhos pequenos. O Estado deve vê-las com atenção, porque estão numa condição especial. Mas é claro que precisamos de uma mudança cultural para que os homens exerçam a paternidade responsável", frisou a Ministra. Segundo Maria do Rosário, o investimento na primeira infância é primordial na luta contra a violência. "Nós podemos produzir vínculos humanos. Pessoas que cuidam umas das outras não agridem alguém. Não aderem a uma lógica violenta. As famílias precisam encontrar no projeto educativo uma perspectiva de não violência", sublinhou a Ministra.
A especialista Mary Young, consultora da Universidade de Harvard, explicou que o carinho, os estímulos, a nutrição e a interação durante a primeira infância definem a arquitetura do cérebro, influenciando o comportamento físico e mental ao longo da vida. Apesar das evidências científicas que mostram a importância da primeira infância, segundo Mary Young, a maioria dos países ainda está investindo muito pouco nessa fase. De acordo com ela, um dos grandes desafios é criar uma abordagem sistêmica, capaz de aliar as iniciativas nas mais diversas áreas de uma forma holística. "É importante ter um Ministério que coordene todas as ações, além de responsabilidades compartilhadas entre os entes federados", afirmou a estudiosa.
No terceiro dia do Seminário, ouvimos palestras sobre programas voltados para a primeira infância em vários países, como China, Argentina, Peru, além do relato de experiências em diversas cidades brasileiras. Tivemos também um importante debate sobre a participação da iniciativa privada nessas ações, uma parceria que também é fundamental.  
As discussões nesse Seminário, certamente, serão o nosso ponto de partida para a atuação na Comissão Especial desta Casa que tem a missão de criar um marco legal para a primeira infância. O objetivo é lançar as bases para que tenhamos, no Brasil, uma verdadeira política de Estado, voltada para as crianças de zero a 6 anos, e não mais programas de governo, que acabam não tendo continuidade por conta das mudanças de gestão.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estou convicta de que vamos avançar muito mais a partir de agora. Temos uma sólida experiência técnica e científica, além de vontade política para promover uma grande mudança de paradigma nas estratégias direcionadas para as crianças de zero a 6 anos, que precisam de cuidados e atenção especial do poder público, da família e de toda a sociedade.
Era o que tinha a dizer.