	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Esta sessão solene se destina a rememorar os fatos relacionados ao dia 31 de março de 1964 e foi requerida pela nobre Deputada Luiza Erundina. 
	Convido para compor a Mesa a Deputada Federal Luiza Erundina, autora do requerimento que deu ensejo à realização desta sessão (palmas); o Senador João Capiberibe, do PSB do Amapá; o Sr. Gilney Viana, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (palmas); a Sra. Herilda Balduíno, Coordenadora da Comissão da Memória e da Verdade da OAB do Distrito Federal (palmas); a Sra. Iara Xavier Pereira, familiar de mortos e desaparecidos políticos (palmas); e o Sr. Hamilton Pereira da Silva, Secretário de Estado de Cultura do Distrito Federal. 
	Convido a todos para ouvirmos o Hino Nacional, executado pelo Duo Instrumental da Banda do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
	(É executado o Hino Nacional.)
            O SR. PRESIDENTE  - Eu quero registrar que é com muita honra que nós, Parlamentares do Brasil, representantes do povo brasileiro, aqui acolhemos com todo o respeito os convidados que vêm participar desta sessão histórica na Câmara dos Deputados.
	Assistiremos neste momento a um vídeo institucional.
	(Exibição de vídeo.)
	O SR. PRESIDENTE - É com muita alegria que registro também a participação de jovens, representando o Brasil de hoje e do futuro. Tenho muita honra em recebê-los aqui.
	Meus senhores e minhas senhoras, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, Senadores que nos dão a honra e todo o Brasil que nos assiste pela TV Câmara, sinto-me no estrito cumprimento do dever ao realizar hoje, 1º de abril de 2014, sessão solene para assinalar a ruptura institucional ocorrida em nosso País há 50 anos.
	Ao acolher o requerimento de sessão solene da Deputada Luiza Erundina, que se refere explicitamente à resistência democrática de civis e militares contra o autoritarismo, a Presidência da Casa tomou uma atitude consciente de repúdio a qualquer outro requerimento que pudesse vincular o Parlamento brasileiro à comemoração do golpe de Estado. A decisão decorre de motivação estritamente institucional.
	A Câmara dos Deputados, a verdadeira Casa do povo brasileiro, nunca devemos esquecer, é a instituição brasileira que mais completamente representa o ideal de uma sociedade apta a definir seus rumos com base em debates democráticos entre os representantes de todos os setores sociais relevantes, dentro do marco do Estado de Direito. Sendo assim, ela é atingida por qualquer ato que atente contra a democracia e o Estado de Direito, e não apenas por aqueles dirigidos diretamente contra o Parlamento e seus membros.
	Mas a verdade é que os ataques diretos à instituição parlamentar foram constantes. Agressões se repetiram a cada Ato Institucional com que o regime de 1964 regulamentou os poderes extraconstitucionais autoconcedidos.
	Já no primeiro Ato Institucional, Brasil que nos assiste, de 9 de abril de 1964, se afirmava, literalmente, que - abre aspas - "os Comandantes-em-Chefe (...) poderão suspender os direitos políticos pelo prazo de dez (10) anos e cassar mandatos legislativos federais, estaduais, municipais, excluída a apreciação judicial desses atos".
	No mesmo Ato de 9 de abril de 1964, criou-se o famigerado decurso de prazo, pelo qual projetos de lei, Deputada Erundina, enviados pelo Presidente da República ao Congresso Nacional se transformariam em leis pela mera passagem do tempo, caso não fossem apreciados pelo Parlamento.
	Os poderes que o novo regime se deu foram largamente usados contra os Parlamentares Federais. De 1964 a 1977, 173 mandatários eleitos pelo povo foram autoritariamente expurgados da Câmara dos Deputados, e, com eles, não nos esqueçamos, foram indiretamente expulsos da esfera política os eleitores que neles votaram. Entre os atingidos estava meu pai, o Deputado Federal Aluizio Alves, a maior liderança de todos os tempos até hoje no meu Estado, que foi um dos violentados brutalmente pelo golpe militar de 1964. Não apenas ele, mas dois de seus irmãos, para que não pudessem continuar a luta pelos ideais, foram, da mesma forma, brutal e violentamente perseguidos, atingidos e cassados pelo regime de força. Eu dou, portanto, o exemplo sofrido num pequeno Estado chamado Rio Grande do Norte.
	Em 6 de dezembro de 2012, em uma bela cerimônia, a Câmara dos Deputados realizou sessão solene de devolução simbólica dos mandatos desses 173 Parlamentares. Eu mesmo tive a honra e a alegria de receber de volta o mandato de meu pai, extraído autoritariamente desta Casa em 1969.
	Já o Ato Institucional n° 2, de 27 de outubro de 1965, entre outras medidas, extinguiu os partidos políticos até então existentes e atribuiu ao Presidente da República o poder de decretar unilateralmente o recesso do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas, das Câmaras de Vereadores, concedendo ainda ao Poder Executivo o direito de legislar livremente no período do recesso. Era um absurdo por cima de outro absurdo! Era um desrespeito por cima de outro desrespeito!
	O Ato Institucional n° 5, de 13 de dezembro de 1968, ou AI-5, veio, por fim, consolidar o regime autoritário. Ele, naturalmente, reafirmou os poderes discricionários do Poder Executivo. Mas sua maior inovação residiu no fato de que, ao contrário dos anteriores, já não previa o momento em que deixaria de vigorar.
	As Casas Legislativas de diversos Estados e de centenas de Municípios foram colocados em recesso por decisões autocráticas do Poder Executivo. O próprio Congresso Nacional e esta Casa, à qual pertencemos, foram fechados em três oportunidade pelos Atos Complementares nº 23, de 20 de outubro de 1966; nº 38, de 13 de dezembro de 1968; e nº 102, de 1º de abril de 1977.
	Nos fechamentos de 1968 e 1977, o Poder Executivo não apenas editou legislação ordinária como modificou a Constituição Federal. No caso da Emenda Constitucional nº 1, de 17 de outubro de 1969, tratava-se, na prática, de uma nova Carta Constitucional, mais do que uma mera emenda outorgada pela Junta Militar.
	Os três fechamentos do Congresso Nacional vieram se contrapor aos atos de resistência do Parlamento. Em 1966, a Câmara dos Deputados resistiu à cassação de mandatos por decisão unilateral do Poder Executivo. Em 1968, a Câmara dos Deputados negou licença para que o Deputado Márcio Moreira Alves fosse processado por discurso proferido em Plenário. Em 1977, o Congresso resistiu a aprovar a reforma do Poder Judiciário nos termos impostos pelo Poder Executivo.
	Por todos esses motivos é que, pelo menos em meu mandato como Presidente da Câmara dos Deputados, não será admitida nenhuma iniciativa institucional que possa ser interpretada como um gesto de legitimação do período autoritário iniciado com o golpe de estado de 1964. (Palmas.)
	E é tambem por isso que nesta sessão solene faço questão de assinar agora o Ato da Mesa que proclama 2014 como o Ano da Democracia, da Memória e do Direito à Verdade.

	O SR. PRESIDENTE  Assino agora o Ato democrático pelo País que passo a ler. (Palmas.)
Ato da Mesa nº 131, de 2014.
	Confere à 4ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura a denominação de "Ano da Democracia, da Memória e do Direito à Verdade".
		O Presidente da Câmara dos Deputados, com fundamento no art. 15, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputatdos, aprovado pela Resoluução nº 17, de 1989, resolve, ad referendum da Mesa Diretora:
		Art. 1º A 4ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura desta Casa é denominada "Ano da Democracia, da Memória e do Direito à Verdade".
		Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
		Sala de reuniões, em 1º de abril de 2014.
	Assino agora eu, Presidente Henrique Eduardo Alves. (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE  - Meus senhores e minhas senhoras, antes de passar a palavra aos oradores que, com muita honra, usarão da palavra, eu faço, naturalmente, um apelo para que a sessão transcorra com absoluto respeito.
	Nós estamos dando um exemplo ao Brasil de amor à democracia, de respeito à democracia. Então, sei que, por parte de todos os seus integrantes, sem exceção de quem quer que seja, haverá respeito por este momento importante, histórico, para que possamos mostrar à juventude no Brasil o que aconteceu, o que nos violentou, o que nos humilhou, mas ao mesmo tempo que nós resistimos. E hoje somos uma das nações mais democráticas do mundo, graças à força, à resistência e à liberdade do povo brasileiro.
	Já que terei agora que me deslocar para uma posse no Palácio do Planalto, à qual não posso, institucionalmente, deixar de comparecer, eu deixo aqui convocado o Deputado Amir Lando para presidir a sessão, a fim de que possamos ter uma sessão tranquila e respeitosa como exige a democracia brasileira.
	Mas, antes, é com muita honra que eu faço questão de passar a palavra a esta encantadora mulher, a Deputada Luiza Erundina.
	Com a palavra V.Exa. (Palmas prolongadas.)

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO SR. PRESIDENTE
DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
	Sras. e Srs. Deputados, a Presidência da Casa, em primeiro lugar, saúda a Deputada Luíza Erundina pela oportuna iniciativa, porquanto contribui para manter viva a memória sobre fatos marcantes da história do Brasil nos últimos 50 anos, a partir do dia 31 de março de 1964.
	Revisitar o passado, consultar os relatos, testemunhos e depoimentos de quem acompanhou ou vivenciou os principais acontecimentos e transformações ocorridas no período, esse retrospecto, mais do que objeto de vivo interesse, deve constituir um compromisso para o cidadão consciente. Cumpre-nos, realmente, buscar e guardar os ensinamentos, as lições, que a história nos traz.
	Ao focalizar esse tempo, percebemos, hoje, mais claramente, as divergências e contradições às quais a Nação brasileira foi submetida por força do Estado de exceção, com graves consequências desde o golpe e nos anos adiante, passando o País por situações extremamente críticas, sobretudo ao longo de todo o período do regime militar.
	Não podemos deixar de lembrar as ameaças e assaltos do arbítrio e a prepotência, os casos de repressão e tortura, as cassações de mandatos, o sofrimento dos brasileiros exilados, as diversas ações efetuadas em detrimento dos direitos civis, da democracia e da cidadania, da cultura, da liberdade de expressão e pensamento e da atividade política.
	Em contrapartida, a anistia, o retorno dos exilados ao País, a Emenda Dante de Oliveiva, o movimento Diretas Já, a Assembleia Nacional Constituinte, a Constituição de 1988. Foram esses, sim, alguns dos alentos, dos motivos de renovada esperança para um povo que já não suportava mais o peso de tantas restrições e abusos advindos de um poder radicalmente centralizador, sem legitimidade, injusto e arbitrário.
	Especial referência há de ser feita, com certeza, aos homens e mulheres que ofereceram resistência aos atos de exceção, aos que puseram em risco a própria vida, aos que lutaram e levantaram sua voz ontra o cerceamento às liberdades democráticas e os demais excessos perpetrados pelo regime ditatorial.
	Entre as personalidades de justificado vulto e expressão na historiografia do País, entre numerosos nomes dignos de menção e tributo, incluem-se, portanto: João Goulart, Juscelino Kubitschek, Miguel Arraes, Leonel Brizola, Rubens Paiva, Wladimir Herzog, Sobral Pinto, Teotônio Vilela, Paulo Brossard, Ulysses Guimarães.
	Grande líder da oposição ao regime militar, Ulysses notabilizou-se, de fato, pela defesa vigorosa e intimorata da liberdade, do voto direto, da Constituinte, da anistia, da cidadania e da retomada da democracia. Com o destemor e a firmeza de sempre foi que ele se postou diante de uma tropa armada e de cães da Polícia Militar, durante uma manifestação política, em 1978, na Bahia, e, em inflamado discurso, cunhou uma de suas muitas frases emblemáticas, espirituosas, eternas, esclarecedoras e educativas: "Baioneta não é voto; cachorro não é urna".
	A remissão ao passado tem, com efeito, a finalidade de ser eminentemente educativa. Nesse sentido realiza-se a presente sessão, cujos méritos assinalamos, mais uma vez, enaltecendo o papel da história e da educação em respeito e homenagem, principalmente, à dignidade do ser humano.
	Cabe distinguir também o apoio e a efetiva contribuição proporcionados pelo movimento estudantil, pela imprensa, pelas entidades sindicais, pelos grupos organizados de artistas e intelectuais, pelos partidos políticos, pela OAB, pela CNBB e demais entidades.
	Nossa homenagem, com merecidos protestos de gratidão, reconhecimento e respeito, estende-se, assim, a todos os que enfrentaram com ânimo, força e coragem aqueles dias de escuridão e error, aos perseguidos, torturados e injustiçados, aos que se sacrificaram e morreram, aos que foram privados do consolo e da esperança no porvir, aos que não chegaram a receber a devida reparação pelos danos e prejuízos sofridos.
	Em nome da Presidência da Câmara dos Deputados, reitero, por fim, as expressões merecidas de congratulação e de justa celebração em relação aos personagens que adquirem dimensão verdadeiramente heroica e representam a luta pela redemocratização do País e que se inscrevem, pois, definitivamente, no bronze da história, como costumava dizer Ulysses Guimarães, e que constituem motivo de permante confiança, orgulho e glória para a nação e o povo brasileiro.