	A SRA. ELIZIANE GAMA (PPS-MA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a questão do sistema prisional hoje no Brasil, como todos nós sabemos, é realmente muito séria e grave. A quantidade de instrumentos que acabam indo para as unidades prisionais, para as celas, está acima daquilo que é minimamente estabelecido, considerando a fragilidade do sistema.
	Nós temos o retrato do sistema prisional muito bem exemplificado, nós temos acompanhado as últimas rebeliões ocorridas no Estado do Maranhão, por exemplo. Os dados mostram que mais de 5 mil celulares são encontrados dentro das unidades públicas prisionais do Brasil.
	E há também a corrupção no sistema. Quando eu falo de corrupção, não necessariamente me refiro à questão orçamentária, porque hoje esse também é um dos problemas sérios do Brasil. Falo da corrupção dentro do sistema, do trânsito de entrada de aparelhos celulares e de armamentos, sejam armas brancas, sejam armas de fogo. Esse é exatamente o ponto inicial para as rebeliões do sistema prisional. A quantidade de mortos no sistema aumenta dia após dia.
	No meu entendimento, precisa haver, além de maior rigidez na legislação brasileira, o fortalecimento das ouvidorias, das corregedorias, para que as denúncias possam acontecer à altura e propiciar ao poder público a promoção das reformas que forem necessárias.
	Um dos passos fundamentais da aprovação deste projeto é fazer com que nós tenhamos uma legislação muito mais rigorosa. Dando mais rigor à lei, nós poderemos sem sombra de dúvida também reduzir a quantidade de rebeliões.
	Eu entendo que nós poderíamos aprimorar muito mais este projeto, mas, considerando a agilidade, a necessidade e a urgência de apresentarmos uma resposta para a sociedade brasileira, indicamos realmente o voto favorável a sua aprovação, para que a responsabilidade do agente público seja garantida e acima de tudo evite que ele cometa esse tipo de atrocidade, porque é isso que acaba facilitando as rebeliões dentro do sistema prisional.
	Muito obrigada, Sr. Presidente.