	O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vou aproveitar inclusive para me dirigir à Relatora no plenário, para que possamos estabelecer um diálogo.
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Por favor, coloquem o tempo no início. (Pausa.)
	O SR. GLAUBER BRAGA - Estou com a proposta nas mãos e tenho algumas dúvidas. Tenho certeza de que pode ser a dúvida também de outros Parlamentares.
	Na proposta original do Deputado Weliton Prado, existia uma possibilidade concreta de que esse medicamento fosse produzido em estabelecimentos oficiais. Tínhamos inclusive preparado um destaque para garantir que só pudesse ser produzido em estabelecimentos oficiais. Da forma como a proposta está colocada, temos uma preocupação de que possa ser produzido por qualquer estabelecimento.
	O parágrafo único do art. 4º inclusive diz o seguinte: 
"Art. 4º ....................................................
Parágrafo único. A produção, manufatura, importação, distribuição, prescrição e dispensação (...) somente são permitidas para agentes regularmente autorizados e licenciados pela autoridade sanitária competente."
	Até aí, pleno acordo. Mas o caput do artigo diz, sobre o uso dessa substância de que trata a lei:
	"Art. 4º. (...) independentemente de registro sanitário, em caráter excepcional, enquanto estiverem em curso estudos clínicos acerca dessa substância."
	A pergunta é simples: vai haver a possibilidade da produção sem haver liberação de nenhuma autoridade de registro sanitário? Se essa é a concepção da proposta, o que nós gostaríamos de saber seria a posição da Relatora e daqueles que discutiram o tema sobre o assunto.
	Além disso, não existe nenhuma salvaguarda para que grandes empresas de medicamento internacionais passem a produzir em escala esse medicamento, sem que exista qualquer tipo de controle público sobre isso? Esse é o questionamento que nós gostaríamos de fazer, sobre o qual gostaríamos de obter esclarecimento.