O SR. RODRIGO GARCIA (DEM-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na última quinta-feira, dia 10 de março, a principal organização de referência no campo das avaliações de instituições de nível superior, a Times Higher Education, sediada em Londres, divulgou ranking com as 100 melhores universidades do mundo. 
Lamentavelmente, chama atenção o fato de o Brasil não possuir nenhuma instituição nessa lista, além ser o único dos BRICs a não ter nenhuma instituição de ensino superior entre as melhores do globo. 
Para se ter uma ideia, a Universidade de São Paulo, que merece todo nosso reconhecimento, só aparece na 232ª posição, representando também a América do Sul.
A pesquisa divulgada pela instituição britânica foi realizada entre 13 mil professores, em 131 países. Os acadêmicos, estudiosos com, em média, mais de 16 anos de trabalho em instituições de ensino superior e 50 trabalhos científicos publicados, foram instados a apontar, entre mais de 6.000 instituições, até dez universidades como as melhores do mundo em seus campos específicos.
Entre os critérios elencados na pesquisa figuraram: a relação entre estudante e professor, a quantidade de alunos e professores estrangeiros, o número de trabalhos científicos publicados e a ênfase em pesquisa. 
A famosa Harvard ocupou a primeira colocação.
O ranking divulgado pela Times Higher Education nos faz pensar o modelo de universidade que temos e o rumo que o País está trilhando para dar o salto de qualidade que todos almejamos. 
Para que o Brasil possa alcançar um lugar respeitável nesse ranking - um objetivo que deve ser incansavelmente perseguido - a receita é conhecida: investimento em pesquisa, valorização do professor, qualidade do ensino e, sobretudo, planejamento. 
Se de um lado reconhecemos muitas iniciativas que vêm sendo empregadas no sentido de melhorar a qualidade das universidades, por outro, medidas que caminham na contramão desse esforço nos fazem ligar a luz do alerta.  
É o que podemos dizer da Medida Provisória 525, de 2011, que altera a lei que trata das contratações para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a Lei 8.745, de 1993. 
A MP 525 permite a contratação emergencial de professores pelas instituições federais de ensino em expansão.Em outras palavras, a medida autoriza a contratação de professor sem a regular realização de concurso público.  
O Governo Federal argumenta que a contratação dos professores sem concurso é inadiável, e a razão seria a demanda decorrente da implementação do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais  - REUNI, e de projetos de educação técnica e tecnológica. 
O Poder Executivo justifica, ainda, que as exigências para realização dos concursos atrasariam o ingresso de novos professores nas instituições federais, as quais necessitam de quadro imediatamente.
Em que pese a justificativa apresentada, a medida é equivocada, uma vez que sequer faz referência ao prazo para realização dos concursos, abrindo precedente que legitimará, no tempo, novas e repetidas contratações temporárias.  
A situação é esdrúxula, e não albergada pela Constituição Federal. O art. 37, IX da CF prevê os casos em que a contratação por tempo determinado seria possível. O Governo, nesse caso, força na interpretação.  
Embora a situação concreta, aparentemente, enseje a contratação temporária diante do interesse público envolvido, é bom lembrar que o cargo de professor a ser preenchido consubstancia uma atividade pública permanente, a ser desempenhada por servidores públicos devidamente concursados (CF, art. 37, II), o que não configura necessidade temporária da administração pública, e sim necessidade contínua da administração.
Ainda que admitíssemos as contratações, não é razoável que a medida silencie quanto à realização dos concursos. O cargo de professor tem típica natureza permanente; a montagem de um quadro funcional com professores temporários, sem a realização de concurso, é o cúmulo do improviso quando estamos falando de uma das mais importantes carreiras para qualquer nação, a carreira de professor. E não dá para improvisar quando o assunto é o sistema de ensino universitário ou tecnológico.
Precisamos antecipar este debate. Por isso venho à tribuna, esta tarde, despertar a atenção do Plenário para a questão. A MP, como inicialmente concebida, constitui um retrocesso. 
Entre as emendas apresentadas à MP, existe uma de minha autoria que estabelece prazo para criação dos cargos de professor, bem como para realização dos respectivos concursos públicos, logo após a contratação temporária. A inclusão do dispositivo no texto do projeto de lei de conversão minimizaria os efeitos negativos da medida. 
Esta Casa tem o dever de combater a distorção patrocinada pela MP. Se queremos ver esse País alçar voos mais altos na área de educação, se pretendemos, um dia, ver a universidade brasileira entres as mais conceituadas do mundo, não podemos aceitar arranjos, tampouco medidas que contrariem a texto constitucional.
Era o que tinha dizer.