	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Congressistas, temos aqui dois pronunciamentos que queremos registrar no Congresso Nacional. O primeiro é em relação à promulgação da PEC 55.
	Entendemos como um imenso retrocesso, uma jabuticaba brasileira, colocar na Constituição do Brasil o achatamento do gasto público. E o achatamento do gasto público se dá exatamente nos setores em que a sociedade mais necessita - educação, saúde, assistência social, investimento em ciência e tecnologia. Não há o congelamento do gasto com juros que consome quase metade do Orçamento.
	Nós aprovamos uma PEC que é um desmonte do Estado brasileiro, que é a lógica do Estado mínimo: penalizar os trabalhadores durante 20 anos - quatro governos, uma geração inteira! E mais do que isso: tirar do Congresso Nacional a sua prerrogativa de decidir o Orçamento da República.
	Por isso, o Partido Socialismo e Liberdade quer deixar clara a sua posição de repúdio à aprovação desse tipo de medida, que é, na verdade, a forma de despertar a atenção do povo com reformas que são para gravar o povo brasileiro, como é a PEC com achatamento dos gastos, como é a reforma da Previdência que acaba com direitos, que é inconstitucional e que, sem dúvida, vai penalizar toda a sociedade - do jovem ao idoso -, particularmente as mulheres, com 10 anos a mais de contribuição e de trabalho.
	Vai penalizar o trabalhador rural, vai penalizar quem depende do Benefício da Prestação Continuada, vai penalizar os trabalhadores que terão que trabalhar, no mínimo, até 65 anos e contribuir com quase 50 anos. É uma perversidade o que estão fazendo. É um disfarce para a corrupção. É um Governo corrupto, um Governo que vai ser denunciado e que não tem futuro.
	O resultado disso é a convocação de eleições diretas para Presidente da República. Este Governo não tem moral nem legitimidade para pedir sacrifício para o povo brasileiro. O Presidente Michel Temer deveria renunciar. E a crise também está instalada no Congresso Nacional, depois das delações da Odebrecht.
	Então nós queríamos dizer que a bandeira é: diretas imediatamente e renúncia já do Presidente da República!
	Quero aproveitar este 1 minuto e meio, Sr. Presidente, para dizer que nós estamos pedindo esclarecimento ao Governo sobre uma minuta que circulou e foi divulgada na imprensa de se fazer por decreto e não mais pela PEC 215, a malfadada PEC da demarcação das terras indígenas. Os setores ruralistas continuam insistindo em liquidar com aquilo que é direito líquido, certo e constitucional do povo indígena brasileiro e patrimônio da União, as terras indígenas, para obter lucros através do agronegócio.
	Nós vemos aqui que o Ministério da Justiça está preparando essa minuta. Queremos dizer que isso foi feito às escondidas, contra os direitos dos indígenas, inclusive ferindo a Convenção nº 169, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, ao não consultar o Conselho Nacional de Política Indigenista. Eles querem voltar à ideia do marco temporal sobre a demarcação das terras indígenas. Mesmo as demarcações que já estão em andamento teriam que obedecer a novas diretrizes, desconsiderando, portanto, o que já estaria resolvido pelos governos anteriores. E mais, está acontecendo o sucateamento da FUNAI para que, na verdade, ela não tenha nenhuma força nessa delimitação.
	Por isso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Congressistas, o Partido Socialismo e Liberdade está atento, assim como a sociedade brasileira, para pedir que essa versão do que era a PEC 215 seja revogada imediatamente ou que o Governo preste contas à sociedade. Esse foi o nosso pedido no requerimento de informações sobre essa PEC.
	Obrigado, Sr. Presidente.

SEGUE, NA ÍNTEGRA, OS PRONUNCIAMENTOS DO
SR. DEPUTADO IVAN VALENTE
	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em meio a uma crise política abissal, da qual o Governo tem grandes chances de não sair, a prioridade dos golpistas é aprovar um conjunto de reformas para agradar ao mercado financeiro às custas de cortes nos gastos sociais e retirada de direitos. O plano é desmontar o Estado brasileiro antes que o próprio Governo desmonte, diante de tantas denúncias de corrupção. Conta com a ajuda generosa de parte importante da mídia, que reconhece forçosamente a podridão que ocupa o Planalto, mas é capaz de oferecer indulgências até que as necessárias medidas econômicas -para os bancos - sejam efetivadas. Resta saber se os representantes da impressa marrom deixarão Temer aos leões, depois de cumprido o seu papel de golpista em favor do financismo.
	Nesta terça-feira o Senado Federal aprovou em segundo turno a famigerada PEC 55. Seu objetivo: congelar gastos públicos pelos próximos 20 anos. Vejam bem: congelar somente os gastos públicos nas áreas sociais. A dívida pública segue intocada. 
	A proposta é escandalosa, indecente. Especialistas em diversas áreas, defensores dos direitos humanos, movimentos sociais, líderes da ONU - Organização das Nações Unidas, sindicatos, estudantes, 60% da população são contrários ao congelamento. Eles não foram ouvidos e, conforme já se previa, a PEC passou. O Congresso, distante da realidade e do que pensa a maioria das pessoas, pouco se constrange em aprovar ataques baixos, como este, em votação.
	Este Governo, no entanto, não tem absolutamente nenhuma legitimidade para aprovar mudanças tão profundas. Em primeiro lugar, por óbvio, o Governo não tem legitimidade pelo fato de não ter sido eleito. Pior, sequestrou o poder por via de um golpe. Em segundo lugar, mudanças estruturais devem passar pelo crivo da população, com debates, cautela, estudos aprofundados. Pelo menos no nome, ainda vivemos uma democracia. Em terceiro lugar, e aqui é o ponto para o qual queremos dar maior destaque, os membros do Governo estão afundados em um mar de corrupção. Da grande corrupção e da pequena. Geddel Vieira Lima, ao atuar como corretor em defesa do próprio imóvel em Salvador, mostra como a vileza atua no cotidiano. Temer parece concordar, pois agiu como seu advogado de defesa na querela com o antigo Ministro da Cultura. "Coisas comuns da política", comentou.
	Essas pequenas corrupções estão no contexto da grande corrupção. A delação recente de Cláudio Melo Filho, ex-Diretor de Relações Institucionais da Odebrecht, mostrou como o dinheiro da corrupção abastecia os cofres do PMDB, embora todos os grandes partidos tenham participado da zorra total. Aécio, Serra e o "santo" Geraldo Alckmin estão lá na delação.
	Somente Michel Temer, acusado de ter pedido 10 milhões em dinheiro vivo, foi citado 43 vezes na Lava-Jato. Romero Jucá, Geddel, Moreira Franco, Eliseu Padilha - membros do núcleo duríssimo do Governo - apareceram várias vezes em delações. Ocorre que a lista da Odebrecht atinge membros de destaque do Governo também fora do Planalto. Rodrigo Maia é o "Botafogo". Renan Calheiros, o "Justiça". Ou seja, os Presidentes da República, da Câmara, do Senado estão arrolados. Sem contar as dezenas de Parlamentares. Não se tratou de mera coincidência a tentativa de anistia ao "caixa 2" passar na calada da noite. O PSOL e outros partidos impediram a manobra. Vale lembrar que são 77 delações somente da Odebrecht. Todo o alvoroço visto foi causado por apenas uma delas. Se a justiça for feita, o Governo cairá e seus membros terão de arcar com seus crimes. Aceitaremos que essa composição de forças nefastas que ocupa hoje o Palácio do Planalto promova uma avalanche contra os direitos do povo?
	Este Governo de usurpadores e corruptos não apresenta nenhuma, rigorosamente nenhuma condição de aprovar nada. Muito menos alterações constitucionais que levarão ao colapso os direitos sociais. O Brasil precisa se reencontrar com a democracia. Para isso, precisamos superar o maior empecilho à normalização da vida política: Michel Temer e sua camarilha. Diretas já!
	Muito obrigado.

	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente,  Sras. e Srs. Deputados, causa imensa preocupação as notícias veiculadas na imprensa, no início desta semana, a respeito de um decreto elaborado às escondidas que alteraria radicalmente a demarcação de terras indígenas. As lideranças indígenas já vinham antecipando que havia movimentações do Ministério da Justiça que ocorriam sem consulta ao Conselho Nacional de Política Indigenista, o que fere a Convenção da 169, da Organização Internacional do Trabalho - OIT. Uma reestruturação da FUNAI - Fundação Nacional do Índio com cortes de gastos e de cargos comissionados, estaria em andamento, assim como o recuo para análise, sem justificativa jurídica clara, de diversas terras que já estavam aptas a homologação. 
	O que lemos na imprensa é mais drástico do que o que as lideranças indígenas vinham constatando. Matérias dos grandes jornais tratam de uma mudança radical no sistema de demarcação de terras, de modo a atender aos interesses dos ruralistas em detrimento de direitos já adquiridos. O decreto, redigido às escondidas, baseia-se na PEC 251, da bancada ruralista. O ponto mais questionável é a tese do "marco temporal", permitindo contestação de qualquer terra indígena que já não estivesse demarcada ou em disputa em outubro de 1988. Mesmo aqueles que tenham sido expulsos por meios violentos, caso tão frequente no País, perderiam o direito de reclamar as terras. Isso pode representar até 80% das terras reivindicadas pelos índios. Sabemos bem que deste modo o decreto protege os grileiros e criminaliza a luta dos índios pelos direitos que lhes cabem.
	Mesmo as demarcações que já estão em andamento teriam que obedecer às novas diretrizes, desconsiderando, portanto, o que já teria sido resolvido por governos anteriores. Os conflitos só irão aumentar, implicando em mais mortes de índios e indigenistas, piorando um cenário que hoje já é deplorável. 
	Este Governo ilegítimo e corrupto se sente no direito de, mesmo sem voto e sem apoio popular, impor decisões altamente prejudiciais às minorias, para os próximos 20 anos, com a PEC 55, que vai deixar a FUNAI no sufoco, e também reverte aquilo que já foi conquistado em governos anteriores. Isso não é admissível. 
	Nós do PSOL fizemos um requerimento ao Ministério da Justiça para que preste esclarecimentos sobre as informações vazadas na imprensa, para que a minuta em questão possa ser trazida à luz. 
	A transparência nesse grave caso é crucial, e quando soubermos exatamente com o que estamos lidando, tanto nós quanto as lideranças indígenas e boa parte da sociedade civil assumiremos essa luta com a mesma disposição que mostramos contra a indicação do General Peternelli para o comando da FUNAI. 
	Esse decreto nos soa tão absurdo quanto o episódio de Peternelli, o nome do PSC famoso por elogios à ditadura militar e é reveladora da visão do Governo ilegítimo sobre as minorias. O decreto inspirado na PEC 215 também é de uma insensibilidade para a questão indígena que sugere alguma nostalgia pela ditadura, época em que houve um massacre contra os índios sem maiores consequências para os responsáveis. Portanto não aceitaremos resoluções autoritárias e etnocidas, exigimos transparência através do requerimento e o recuo do governo quanto aos ataques aos direitos indígenas.
	Muito obrigado.