	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço que sejam dados como lidos e divulgados nos meios de comunicação desta Casa os meus discursos. O primeiro tem a ver com a greve dos alunos, os estudantes, e, agora, desde o dia 6 de abril, também dos professores, dos docentes da Universidade do Estado Pará - UEPA.
	A direção, tanto reitoria quanto pró-reitoria, é composta por pessoas sérias, eleitas inclusive pela comunidade, mas há falta de autonomia. O contingenciamento de recursos em relação à UEPA tem inviabilizado os 13 campi, criando um verdadeiro caos. Daí a manifestação total de estudantes e professores. Em breve, certamente, os servidores também entrarão em greve, porque a situação está insuportável.
	Sr. Presidente, manifesto também a minha opinião crítica à situação de caos a que está submetida a saúde pública no Estado. Tenho cumprido a minha parte. Do orçamento, a que tive direito, foram cinco...
	(O microfone é desligado.) 
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os docentes da Universidade do Estado do Pará - UEPA iniciaram nesta segunda-feira, dia 6, uma greve que já atinge 13 campi dessa instituição. O movimento, que se intitula S.O.S. UEPA, reclama das péssimas condições de trabalho e ensino e do corte de 89% do orçamento sofrido nos últimos 4 anos, o que tem inviabilizado a manutenção da Universidade e impedido sua qualidade.
	As instalações encontram-se precarizadas, os laboratórios estão com aparelhos quebrados ou com materiais vencidos e as bibliotecas com acervo desatualizado. Os docentes também reclamam da falta de pagamento de editais de extensão, do restrito número de bolsas de pesquisa e extensão na instituição e da estrutura precária de alguns prédios que se encontram ameaçados de desabamento. No interior, o drama vivido nos campi é ainda maior.
	No final do mês de março, os estudantes que sofrem diretamente com essa situação caótica também realizaram manifestações em diversos campi do Pará, o que já mereceu a minha irrestrita solidariedade.
	Na última quarta-feira, dia 8, docentes e estudantes da UEPA se uniram aos demais trabalhadores em educação da rede pública do Estado, também em greve, para reivindicar a abertura de diálogo por parte do Governador Simão Jatene, do PSDB.
	A unidade da mobilização dos trabalhadores em educação no Pará demonstra o descaso e o desrespeito com que a educação pública paraense é tratada. Essa é a opção política tucana no Estado.
	Neste sentido, registro desta tribuna meu firme apoio e minha solidariedade aos docentes da Universidade do Estado do Pará - UEPA que reivindicam o justo para garantir uma educação pública de qualidade para o nosso povo. 

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o atendimento público de saúde é extremamente precário em muitos Municípios brasileiros. Mas em Belém, Capital do Pará, há tempos a situação vem merecendo a intervenção do Poder Judiciário para que sejam providenciadas as garantias mínimas para a manutenção de vidas, sobretudo na área de urgência e emergência.
	O Ministério Público Federal protocolou, no último dia 25, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o pedido de manutenção da decisão que obrigou a Prefeitura de Belém a tomar providências urgentes para solucionar problemas de infraestrutura e de prestação de serviços no Hospital e Pronto-Socorro Municipal Mário Pinotti, mais conhecido como HPSM da 14 de Março, em Belém.
	No ano passado, a Justiça Federal determinou, por força de liminar,  a regularização de parte dos serviços necessários ao funcionamento desse HPSM. No entanto, a Prefeitura insiste em manter o atendimento sucateado por meio de um recurso interposto ao TRF 1ª Região, no qual alega que já adotou as providências necessárias ao bom funcionamento do hospital. Mas essa versão é contestada pelo Ministério Público Federal - MPF.
	A liminar, de 24 de outubro de 2014, estabeleceu prazo de 60 dias para que o Município de Belém comprovasse a regularização do serviço de Unidade de Tratamento Intensivo - UTI; a atualização das informações prestadas ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde; a regularização de equipamentos, como raio X, tomógrafo e eletrocardiógrafo; a instalação dos aparelhos de ar-condicionado nos setores de atendimento aos cidadãos; e a reforma emergencial de setores do hospital, principalmente do setor elétrico e atendimento das orientações do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará acerca da segurança do prédio. Com relação a outros pontos apontados pelo MPF, a Justiça determinou a apresentação, no prazo de 360 dias, de cronograma de ações para correção dos problemas.
	Entre as necessidades indicadas pelo MPF está a regularização da composição da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar; compra de equipamentos necessários à prestação de serviços em neurocirurgia; garantia de médicos nas escalas de plantão em quantitativo mínimo; colchões e rouparia em perfeito estado de conservação para todos os leitos; limpeza contínua e eficiente; conserto dos elevadores;  abastecimento de insumos, medicamentos e instrumentos; implantação de sistema de informação de gestão hospitalar;  correta administração do material sujo e contaminado; substituição de todo o mobiliário da área-fim do hospital em péssimo estado de conservação e higiene; e correção das irregularidades dos setores de farmácia e de nutrição, conforme constatado pelos Conselhos Regionais de Farmácia e de Nutricionistas.
	Nesta semana, uma reunião entre o Sindicato dos Médicos do Pará - SINDMEPA e a Prefeitura de Belém conseguiu, por ora, conter uma greve dos médicos do HPSM 14 de Março. Eles estavam sobrecarregados com a escala de apenas três médicos por plantão para o atendimento diário de centenas de pacientes vindos de vários Municípios do Estado. Porém, os trabalhadores deram prazo para o atendimento das demandas.
	Preocupado com o abandono do HPSM, estou dando a minha contribuição, por meio de emenda parlamentar, de R$ 3 milhões, destinada não apenas ao HPSM da 14 de Março, mas também ao outro HPSM existente em Belém, o Humberto Maradei, que fica no Bairro do Guamá. Estou convencido de que os poderes constituídos, o Legislativo e o Judiciário, estão empenhados em que o atendimento público de urgência e emergência tenha efetividade em Belém e no Pará. Somos a favor da vida e vamos continuar trabalhando para que esse objetivo se concretize.