	A SRA. ÍRIS DE ARAÚJO (PMDB-GO. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o que torna este momento especial é a constatação de que, pela primeira vez na história recente do País, todos os partidos convergem para a necessidade de realmente estabelecer uma reforma política que possa descortinar uma nova vida na democracia brasileira. 
	Tanto na Câmara como no Senado, ao contrário da legislatura passada, há um sentimento comum para empreender as mudanças, a despeito das inúmeras divergências que amplamente se manifestam.
	Portanto, desta tribuna, quero reafirmar aquela pregação que há tantos anos venho fazendo: a irrestrita defesa da reforma política que nos livre das mazelas que tanto infelicitam a vida do País!
	As Comissões Especiais da reforma política nas duas Casas já são um início promissor. Mas, de imediato, é preciso fazer o alerta: as inúmeras propostas colocadas para o debate não podem ser vistas, Sr. Presidente - V.Exa. também participa da Comissão da Reforma Política -, como um empecilho às definições, porém como um desafio para que de fato prevaleçam as melhores propostas para o futuro do País.
	Importa agora estabelecer um roteiro factível, que tenha ordenamento e prioridades, dentro de uma perspectiva ideal que seria a aplicação das novas medidas já no pleito municipal de 2012.
	Há um ponto de partida comum: a constatação de que o atual sistema eleitoral está completamente esgotado e superado! Há tempos ele perdeu a sintonia com as reais aspirações da nova sociedade brasileira e seu elevado grau de conscientização.
Este sistema eleitoral privilegia a supremacia do poder econômico; tolhe a participação de inúmeros segmentos das comunidades; desestimula, Deputada Pietá, a presença da mulher na política.
	Ouço o aparte de V.Exa., a nossa maior liderança na bancada feminina.
	A Sra. Janete Rocha Pietá - Deputada, quero parabenizá-la por abordar tema de grande relevância. V.Exa., que já foi Presidenta do PMDB, defende questões como a reforma política. Eu gostaria de dizer algumas coisas. Primeiro, defendo uma reforma política com financiamento público de campanha. Em segundo lugar, defendo uma lista que contemple a mulher em relação a gênero, etnia e também a questões da juventude. Nós, mulheres, somos 53% da população. Portanto, a lista deve ser encabeçada por uma mulher, para, depois, vir um homem. Parabenizo V.Exa. pelo tema. Como tenho outro compromisso, não vou poder ouvir seu discurso até o final, mas vou lê-lo com atenção e refletir sobre suas ponderações, porque V.Exa., Deputada, além de mulher, é uma líder partidária. 
	A SRA. ÍRIS DE ARAÚJO - Deputada Janete Rocha Pietá, agradeço a sua intervenção e acrescento que V.Exa. está coberta de razão. Não é possível que neste País, em que o número de mulheres é predominante, nós permaneçamos ainda nesse descompasso.
	V.Exa. e a Deputada Rosane Ferreira, que faz parte da Comissão da Reforma Política, sabem que esse descompasso da mulher vem acontecendo em todos os setores. Basta ver a quantidade de mulheres nas universidades ocupando espaços que antigamente eram destinados ao universo masculino. Mas, na política, contraditoriamente, estamos ainda engatinhando. A presença das mulheres aqui é pequena. Há 513 vagas, e somos apenas 47 Parlamentares, se não me falha a memória. É muito pequena a nossa participação. Eu vou falar um pouco mais sobre isso adiante.
Prossigo, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. Este sistema eleitoral incentiva o clientelismo, cria redes ilícitas de favorecimentos, dissemina vícios e práticas incompatíveis com os valores da ética, da conduta elevada e do idealismo.
	O sistema eleitoral vigente é, na verdade, o principal responsável por toda sorte de deformações que, nas últimas décadas, maculou a atividade política no País, com sequências de fatos inaceitáveis e vergonhosos.
	A trilha sem fim de escândalos e a constante intervenção da Justiça no contexto político para tentar corrigir os excessos acabaram por se tornar uma rotina que produziu instabilidade e incertezas. 
	A legislatura passada tentou, em diversas oportunidades, intervir com resoluções na busca desesperada para frear a escalada desse infortúnio, mas as decisões sempre foram superficiais e se traduziram apenas em remendos num tecido já por demais corroído.
	Assim, o conturbado debate da reforma política na legislatura passada não conseguiu progredir. Mesmo aqueles poucos itens que poderiam resultar em consenso, como o financiamento público de campanhas eleitorais, não progrediram, não foram adiante.
	Há, contudo, uma exceção que considero valiosa: a aprovação deste fato histórico que ficou conhecido como a Lei Ficha Limpa. Para que se tornasse realidade, a sociedade civil se mobilizou em todo o País até reunir mais de 1 milhão e 600 mil assinaturas, que viabilizaram o projeto de lei de iniciativa popular. 
	A meta era bastante clara: impedir que políticos com condenação na Justiça pudessem concorrer às eleições. Aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, o projeto foi sancionado pelo Presidente Lula em 4 de junho de 2010.
	Infelizmente, Sr. Presidente, no dia 23 de março deste ano, a validade da Ficha Limpa para as eleições de 2010 foi derrubada por 6 votos contra 5 no Supremo Tribunal Federal. Dessa forma, a Lei passa a valer apenas a partir das eleições municipais de 2012, e terá ainda que enfrentar nova votação que decidirá sobre sua constitucionalidade.
	Mas esses percalços de ordem jurídica não apagam o mérito dessa conquista extraordinária da sociedade brasileira. Em primeiro lugar, a Ficha Limpa teve o mérito de expandir para todo o País o imprescindível debate sobre a questão ética. 
	O Congresso Nacional respondeu de maneira afirmativa ao aprovar um projeto que aqui chegou com as marcas do povo, com as marcas das ruas! Mesmo que sua validade ainda esteja por ser reafirmada, a Lei inibiu, sim, inúmeros fichas-sujas que renunciaram, ou não tiveram coragem de disputar as eleições, ou simplesmente foram reprovados no teste das urnas. Tudo isso me leva a considerar que a Lei da Ficha Limpa é uma das mais significativas contribuições da legislatura passada. 
Agora o momento é outro, e o Congresso Nacional parece tomado de um novo oxigênio, porque a maioria percebe que chegamos à exaustão. No debate que se tornará acalorado a partir de agora, é evidente que a questão do sistema eleitoral provocará inúmeros embates, mas temos que os enfrentar de maneira racional e inteligente.
A Sra. Benedita da Silva - Permite-me V.Exa. um aparte?
A SRA. ÍRIS DE ARAÚJO - Com muito prazer, Deputada Benedita da Silva.
A Sra. Benedita da Silva - Deputada Íris de Araújo, ouço atentamente o pronunciamento de V.Exa., que nos leva a uma profunda reflexão, além da importância e da necessidade de termos uma reforma política. Juntamente com a reforma política precisamos de algo de que a política não pode tratar, mas que é objeto de reflexão para uma reforma política acompanhada de mudanças culturais, seja no código de ética e de comportamento, seja nas disputas e na transparência dos recursos utilizados. Isso é muito importante, mas há também outra questão, sem trabalharmos o corporativismo: a igualdade de oportunidades. Nós, mulheres, ainda temos dificuldades porque, mesmo com a cota que nos garante a candidatura, a partilha dos recursos de campanha, na maioria dos partidos, não privilegia as mulheres, para que se possa cumprir o percentual de 30% de candidatas, conforme estabelece a lei. Como estamos discutindo reforma política e falando da lista, é muito importante também, a título de reflexão e de mudança de comportamento, que nós, entendendo que existe uma maioria de mulheres eleitoras e também políticas, que possamos garantir que seja um homem e uma mulher. Que as mulheres tenham os mesmos direitos que os homens. Que os partidos responsáveis pela partilha e pelo orçamento de campanha contemplem também as mulheres. Parabenizo V.Exa. por estar inaugurando este debate por meio de seu pronunciamento. Espero, em breve, no Grande Expediente, abordar também o tema. Muito obrigada.
	A SRA. ÍRIS DE ARAÚJO - Eu é que agradeço a V.Exa. o aparte. Aproveitando a oportunidade que V.Exa. me oferece, ao tratar da participação da mulher, como fez também a Deputada Janete Rocha Pietá, lembro um aspecto que considero fundamental. 	A questão cultural citada por V.Exa. é a raiz dos males da não participação da mulher na política. A lei de cotas foi um avanço, mas, de certa forma, nos frustrou, porque passamos a assistir a um artifício usado pelos partidos no sentido de preencher a lei de cotas. 
Infelizmente tenho de dizer que, assim como existe a Mulher Melancia, há a "mulher laranja", que entra apenas para que seja cumprido o percentual estabelecido pela lei, não se elege, porque não tem vida partidária nem conhecimento e não vive aqueles passos que nós vivemos ao longo de nossa vida política. Ao não se elegerem, desestimulam um maior número de mulheres a participar, que acham que também não vão eleger-se. 
	Ouço o aparte do Deputado Silas Câmara. 
	O Sr. Silas Câmara - Deputada Íris de Araújo, fico muito feliz e orgulhoso de ver V.Exa. na tribuna. Acompanho a sua vida política e a de seu esposo no Estado de Goiás - não sou do seu Estado, mas morei lá por algum tempo - e sei da importância do seu pronunciamento. Gostaria de acrescentar um fato que julgo de extrema importância. Além da forma desigual com que as mulheres vêm sendo tratadas, e não apenas quando se mostram interessadas em concorrer à eleição, há também a forma desleal e diferenciada como são tratadas inclusive por quem administra os pleitos. Uma mulher sempre será uma mulher na cabeça de algumas pessoas que não têm o sentimento de que todos são iguais perante a lei e também diante de Deus e do povo. Quero informar a V.Exa. que, nas últimas eleições, em diversos Estados brasileiros, foi impressionante a forma desigual, desleal, incorreta como inclusive a Polícia Federal tratou determinadas candidatas neste País. Em sites, blogs, há imagens de algumas delas que até chegaram a apanhar da Polícia Federal. Nesse caso, nos homens, nada; nas mulheres, tudo. Quero parabenizá-la, Deputada, e dizer que concordo plenamente, chegou a hora de este País entender que quase 52% da população da Nação brasileira é de mulheres. Assim sendo, é importante que neste momento as mulheres participem de forma mais efetiva. V.Exa. é um exemplo que, sem dúvida alguma, deve ser seguido por todas as mulheres que precisam e devem participar do sistema político-eleitoral para que sejam representantes nesta Casa. Parabéns pelo pronunciamento!
	A SRA. ÍRIS DE ARAÚJO - Obrigada, Sr. Deputado. Agradeço a V.Exa. a participação, que traz acréscimos ao nosso pronunciamento e o abrilhanta.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, agora quero reafirmar a minha posição pessoal a respeito da reforma política, em relação ao que considero mais adequado para o Brasil neste momento.
	A implantação do voto distrital puro, que defendo, seria capaz de reunir um conjunto de qualidades que, certamente, colocaria em xeque as anomalias do atual sistema ao indicar um novo tipo de relacionamento entre a população e seus líderes. 
	Não resta a menor dúvida de que o grande distanciamento hoje entre eleitores e seus representantes reforça o elitismo tão condenável em processos democráticos que deveriam ter, na sua essência, a participação ativa e cotidiana da sociedade.
	A ideia dos distritos com seus escolhidos a partir de profundos compromissos com as comunidades cria um elo indissociável, uma via de mão dupla onde a hipótese da omissão não seria admitida.
	Significa que os programas defendidos e aprovados pelas urnas teriam consequência prática, sob pena de o eleito perder totalmente a credibilidade. Essa interdependência alçaria a sociedade ao papel de protagonista, na medida em que o seu poder de cobrança e de exigência seria muito mais elevado.
	No sistema distrital, as candidaturas necessariamente terão que ter a marca da legitimidade. O perfil requerido é o de líderes com intensa presença no seio da comunidade, mulheres e homens que possam ser cobrados no seu cotidiano. Com a campanha restrita a determinada área geográfica, os custos seriam muito menores. O eleitorado ficaria livre dos chamados "paraquedistas" ou "candidatos copa do mundo": candidatos com elevado poder econômico que usam o dinheiro para conseguir votos em localidades que sequer conhecem.
Dentro de um universo mais restrito, o debate teria um grande favorecimento. O sistema distrital permite o diálogo face a face com o eleitor, o que gera um ordenamento realístico das demandas a serem encaminhadas. Esse sistema, que exige muito empenho pessoal, facilitaria, podemos imaginar, o surgimento de novas lideranças, pessoas da própria comunidade que se sentiriam estimuladas a participar, já que não vão precisar competir com compradores profissionais de votos. Os partidos sairiam fortalecidos, porque precisariam ser muito criteriosos na hora de garantir a legenda a um candidato.
O voto distrital puro, portanto, proporcionaria um patamar mais elevado na vida pública nacional, diminuiria a influência do poder econômico e garantiria vínculos permanentes entre os eleitos e suas regiões - um salto de qualidade em nossa democracia. O sistema distrital, sobretudo, privilegia a transparência do voto e a continuidade da ação política por meio da maior fiscalização da sociedade.
	Sr. Presidente, temos que fazer uma análise realista sobre a polarização do debate no Congresso Nacional para que a reforma política não se inviabilize! A polêmica em torno da lista fechada pode desaguar na mesma vala comum da legislatura passada, ou seja, não se adotar nenhuma mudança, porque a cultura política do País está muito moldada na figura do candidato, está muito alicerçada no nome e não na conduta partidária.
	Para que possamos avançar e gradativamente modificar esta cultura, creio que as diversas correntes que participam deste debate deveriam, sim, fazer concessões e optar por um sistema híbrido que possa ter a participação das duas alternativas, sem exclusão radical.
	Poderíamos, sim, convergir para o voto distrital misto, temperado, com metade dos candidatos eleita de acordo com a lógica da apresentação partidária de listas fechadas e a outra metade definida a partir da dinâmica do voto distrital.
	Esse sistema, a ser detalhado a partir de regras claras e objetivas, teria a proeza de combinar duas experiências que podem ser satisfatórias para o perfil do eleitorado brasileiro, ao possibilitar o fortalecimento dos partidos sem anular o valor individual das candidaturas.
	Permitiria ainda a medida básica: a chance concreta de se garantir a maior participação da mulher na política. No caso, como defendeu há pouco a Deputada Benedita, a lista fechada dos partidos deverá conter, obrigatoriamente, a alternância entre homens e mulheres, um passo decisivo rumo à democracia de gênero.
	Outra questão fundamental é o financiamento público das campanhas, que é mais compatível com as listas fechadas, mas que também pode se aplicar no modelo distrital por meio do repasse de recursos ao fundo partidário, que passaria a ter um percentual com essa finalidade. 
Um sistema mitigado terá essa capacidade de garantir a importância dos partidos, ao mesmo tempo em que não colocará obstáculo ao surgimento de novos líderes.
	Temo o exclusivismo da lista fechada dos partidos porque pode atrofiar o desenvolvimento da política no País, além de se tornar um empecilho à renovação das lideranças.
	Sr. Presidente, com o fim das coligações partidárias, o País pode alcançar um modelo político que dê um basta às negociatas que se acentuam durante as eleições: as legendas servindo como moeda de troca.
	O Brasil não mais suporta mais assistir a esse espetáculo deprimente de siglas sendo montadas apenas para serem alugadas durante o pleito nessa guerra desmedida pelas maiores fatias no horário gratuito de rádio e TV.
	Outra medida urgente urgentíssima é simplesmente proibir a contratação de cabos eleitorais remunerados. Sr. Presidente, isso é inadmissível. Nas barbas da Justiça - perdoem-me o termo que estou usando - se contrata uma legião, e aquele que tem mais dinheiro contrata um número maior, com recibo, escolhe inclusive o cabo eleitoral que tem família maior porque vai render mais votos para o candidato. 	Isso tem de ser mudado, transformado. Um mínimo necessário para o funcionamento de um comitê eleitoral é justo, mas, fora disso, tem de se criar uma consciência partidária com base no ideal da busca de um projeto político, representado naquele candidato, ou naquela candidata, que possa chegar à situação de movimentar o mundo político e todas as pessoas que nele se inserem, por meio de uma bandeira, de um ideal e de um projeto que seja de todos. Eleição não pode virar um produto a ser comercializado. Hoje, pessoas são pagas de acordo com o número de votos que possam proporcionar aos candidatos, o que não é admissível. Isso agride a prática democrática. Não é legal que se faça disso uma mercadoria qualquer. Quem tem mais compra mais, quem tem menos fica na rabeira. Devemos, sim, almejar a política autêntica, conduzida pela militância que se guia por ideias e não pelo interesse financeiro imediato. Eu acho importante que tenhamos essa consciência.
	Por fim, é muito importante também - vou tocar num ponto que vai ferir um pouco, e não falo em cerceamento da liberdade de informação - a normatização da publicação de pesquisas eleitorais como uma das resoluções da reforma política a fim de impedir a manipulação do eleitorado. Além disso, os responsáveis pelos levantamentos fraudulentos devem arcar com pesadas multas e serem penalizados na forma da lei.
Sr. Presidente, importa agora avançar de maneira decisiva nos temas cruciais da reforma política, para que seja a mais profunda e ampla possível! Precisamos garantir a estabilidade da política brasileira por meio de mecanismos que não comportem vícios e que privilegiem a livre manifestação do eleitorado brasileiro.
	O sistema atual faliu. O sistema atual faliu! Persistir nele seria uma irresponsabilidade e uma falta de compromisso com os reais interesses da sociedade brasileira. Com um basta ao clientelismo e ao alto custo das eleições, utilizando-se experiências positivas, padrões testados e aprovados, podemos alcançar, sim, a reforma possível! Ela deve expressar o início de uma nova primavera: o sonho de um Brasil que dê à democracia um valor superior, construída a partir do idealismo e do amor ao nosso povo!
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigada.