	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ontem a Ministra Maria do Rosário, em reunião com o Presidente desta Casa, Deputado Marco Maia, disse que o Governo vai se empenhar para que, até o dia 13 de maio, a PEC 438, de 2001, conhecida como a PEC do Trabalho Escravo, possa ser aprovada nesta Casa.
	Na condição de coordenador do núcleo agrário do PT, quero parabenizar a Ministra e, ao mesmo tempo, torcer para que isso possa acontecer.
	Quero também registrar que os Prefeitos baianos Wilson Cardoso, de Andaraí; Admar, de Itaetê; Ivan Soares, de Nova Redenção; Rildo Ramos, de Ibiquera; e João Hipólito, de Abaíra, estiveram com o Ministro da Integração Nacional e, hoje, com o Ministro Pepe Vargas, para discutir a situação de emergência que estamos vivendo no Estado da Bahia. 
Em torno de 80 Municípios estão em situação de emergência por causa da seca. Fomos reivindicar um crédito especial para essas famílias, porque ficará sem chover até o mês de novembro na região do Semiárido. 
	Por isso, é preciso que o Governo Federal agilize uma política que permita a recuperação das perdas dessas famílias, porque os rios estão secando. É preciso que os Prefeitos, Vereadores e lideranças políticas se mobilizem para efetivar as políticas públicas para esses Municípios.
		
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem, a Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, declarou ao Presidente desta Casa, Deputado Marco Maia, que o Governo está trabalhando para a votação do segundo turno da PEC 438, do Trabalho Escravo, até o dia 13 de maio.
	Essa é uma ótima notícia. O núcleo agrário do PT, inclusive, colocou entre as suas prioridades a aprovação desta PEC, que já tramita no Congresso Nacional há mais de 8 anos, enquanto que, a cada ano, o Ministério do Trabalho nos revela casos e mais casos alarmantes de trabalho escravo, seja no campo, seja na cidade. A última versão da lista do Ministério do Trabalho inclui 297 empregadores que são acusados de manter trabalhadores sob situação análoga a de escravo.
	Inclusive, hoje o STF deve votar a Ação Direta de Inconstitucionalidade que tenta dar fim ao Cadastro de Empregadores do Ministério do Trabalho e Emprego, mais conhecido como "lista suja" do trabalho escravo, impetrada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA.
	O órgão que representa o agronegócio quer proibir a divulgação dos nomes dos empresários flagrados mantendo trabalhadores em condições análogas à de escravidão. Ora, senhoras e senhores, espero que o bom senso impere entre os nossos Ministros do Supremo Tribunal Federal para que eles não concedam esta ADIN. A sociedade precisa ter amplo conhecimento daqueles que infringem os direitos humanos, os direitos trabalhistas, qualquer noção de civilidade.
	Precisamos manter este instrumento fiscalizatório. Essa é uma primeira questão.
	A outra é a própria PEC 438. No caso do meio rural, a concentrada estrutura fundiária é uma das principais causas deste problema. A busca do lucro sem limites faz com que os latifundiários economizem os gastos com os direitos trabalhistas, submetendo trabalhadores e trabalhadoras a condições subumanas. Um crime, de acordo com o art. 149 do Código Penal.
	Ora, a propriedade de uma área rural está condicionada à sua função social. E quero lembrar que, desde 2004, o cumprimento da legislação trabalhista e a preservação ambiental também são fatores que determinam a função social da terra. 
	A inclusão da PEC do Trabalho Escravo na lista das votações mais urgentes é a nossa prioridade.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Bahia conta hoje com 75 dos seus 417 Municípios em situação de emergência por causa da seca. Estado com uma população de 14 milhões de habitantes é o que, dentre as Unidades da Federação, tem a maior área localizada no chamado Polígono da Seca, onde vive quase que metade da sua população. Atualmente, o Polígono das Secas, segundo a Resolução nº 11.135 do Conselho Deliberativo da SUDENE, e todos esses Estados compreendem uma área de 1 milhão e 108 mil quilômetros quadrados, onde estão localizados 1.348 Municípios, distribuídos pelos Estados do Piauí <http://pt.wikipedia.org/wiki/Piau%C3%AD> (214), Ceará <http://pt.wikipedia.org/wiki/Cear%C3%A1> (180), Rio Grande do Norte <http://pt.wikipedia.org/wiki/Rio_Grande_do_Norte> (161), Paraíba <http://pt.wikipedia.org/wiki/Para%C3%ADba> (223), Pernambuco <http://pt.wikipedia.org/wiki/Pernambuco> (145), Alagoas <http://pt.wikipedia.org/wiki/Alagoas> (51), Sergipe <http://pt.wikipedia.org/wiki/Sergipe> (32), Bahia <http://pt.wikipedia.org/wiki/Bahia> (256) e Minas Gerais <http://pt.wikipedia.org/wiki/Minas_Gerais> (86). Como se vê, a Bahia, com 256 Municípios, é o Estado que mais sofre os efeitos da seca, com o maior número de localidades nessa região do Semiárido. 
	Faço esse preâmbulo só para dar a dimensão da importância da reunião que ontem, juntamente com a Senadora Lídice da Mata e com o Deputado e ex-Ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, tivemos com o Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra. Levamos a ele a situação da Bahia, com seus 75 Municípios em situação de emergência, e da necessidade premente de recursos para auxiliar a população afetada, com abastecimento emergencial de água e ações que permitam minimizar as perdas elevadas na agricultura e pecuária.
	Dessa reunião participaram o Prefeito da cidade de Andaraí, Wilson Cardoso, um dos Municípios mais afetados com a seca em todo o Estado, juntamente com os Prefeitos de Ibiquera, Rildo Ramos; de Nova Redenção, Ivan Soares; e de Abaíra, João Hipólito. Desse encontro resultou que as Prefeituras que apresentaram planos de trabalho, como Andaraí, Abaíra, Ibiquera e Itaetê, já poderão retirar o cartão da Defesa Civil, através do qual o recurso será liberado via Banco do Brasil. 
	Preocupa-me, Sras. e Srs. Deputados, essa situação, sobre a qual já fiz um pronunciamento há poucos dias, porque existem situações gravíssimas que colocam em risco a própria sobrevivência das pessoas que vivem no campo, como é o caso da região de Irecê, grande produtora de feijão e milho, onde 14 Municípios sofrem com a falta de água, porque a Barragem de Mirorós, única da região, e responsável pelo abastecimento de uma população de mais de 350 mil pessoas, está com menos de 10% da água, o que chega no limite do comprometimento para o seu funcionamento.
	O Governador Jaques Wagner vem fazendo gestões no sentido de conseguir junto ao Presidente do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymler, a dispensa de licitação para acelerar as obras de ampliação da Adutora do Feijão, que possa levar água a mais regiões afetadas. E, ao mesmo tempo, faz gestões junto à Ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para a liberação, pela Caixa Econômica Federal, de recursos da ordem de 60,5 milhões para atendimento emergencial nas regiões mais afetadas pela seca.
	Então, Sras. e Srs. Deputados, trata-se de uma situação que requer ação imediata do Governo Federal, o que poderá ser acelerada ainda mais com o anúncio de que no próximo dia 26, o próprio Ministro Fernando Bezerra irá ao nosso Estado, onde poderá constatar a gravidade da situação e adotar medidas eficazes, como o fortalecimento, ainda mais, do Programa Água Para todos, que na Bahia, até o ano passado, já beneficiou, mais de 2,3 milhões de habitantes, em mais de 80 Municípios, sendo, nas palavras da própria Presidenta Dilma Rousseff, exemplo nacional de políticas públicas.
	Sr. Presidente/a, solicito a V.Exa. que faça divulgar este pronunciamento no programa A Voz do Brasil e demais meios de comunicação da Casa. 
	Muito obrigado.