	O SR. CÉSAR HALUM (Bloco/PPS-TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas Parlamentares, venho a esta tribuna para comentar uma obra importante na Região Norte do Brasil e também para o meu Estado de Tocantins e para o Estado do Maranhão: a usina hidrelétrica do Estreito, que vai gerar 1.048 megawatts e atenderá a uma população equivalente a uma cidade de 4 milhões de habitantes. Essa importante obra seria inaugurada no dia 29 de abril, mas, devido a um contratempo, sofreu um atraso na sua inauguração.
	Essa obra foi criticada nesta Casa quanto à sua construção. Gostaria de deixar aqui uma consideração: toda grande obra causa um impacto. Justamente para corrigir os impactos que existe a chamada compensação ambiental. Toda compensação foi feita de acordo com os Planos Básicos Ambientais - PBAs. Trinta e nove projetos de melhoria, de controle do meio ambiente e incentivo ao progresso social são desenvolvidos naquela obra.
	Na área da saúde, 80 mil famílias foram beneficiadas. Houve incentivo ao desenvolvimento da economia regional. Durante cinco anos, 11 mil pessoas tiveram emprego direto naquela obra.
	Foi criado o primeiro centro pesqueiro da região para atender justamente aos pescadores ribeirinhos que tinham como atividade econômica a sua sustentação. São 4,8 milhões de reais aplicados num projeto que envolve o CESTE, Consórcio Estreito Energia, o Ministério da Pesca, o IBAMA e as colônias de pescadores.
	Também foi feito o remanejamento da população: 100% das propriedades foram indenizadas. Em 98% delas, houve acordo amigável; apenas 2% estão na justiça.
É importante dizer que todos os Municípios foram beneficiados com uma compensação financeira pela utilização de seus recursos hídricos. Do lado do Tocantins, são dez Municípios, e do lado do Maranhão, dois Municípios. Não posso falar pelo Estado do Maranhão, mas falo pelo Tocantins, onde os dez Municípios estão satisfeitos com as compensações ali realizadas.
	É importante dizer que é impossível fazer uma obra desse tamanho sem que haja algum impacto. Evidentemente, ninguém vai devolver à população ribeirinha sua situação original. Foi dada outra área de terra, com casa de alvenaria, o que eles não tinham, com energia elétrica e com água encanada. Enfim, houve uma compensação, mas reproduzir o lugar original é praticamente impossível.
	Quero lembrar que essas Prefeituras, os Governos do Estado do Tocantins e do Maranhão e a própria União também tiveram seus caixas reforçados com essa obra, com recolhimento em torno de 329 milhões de reais em impostos - ICMS, COFINS, PIS e ISS. Portanto, acho que foi uma obra muito importante para a região.
	Houve, no dia em que foi acionada a primeira turbina, uma mortandade de peixes acima do que se esperava. Não foram 40 toneladas, como disseram aqui, mas em torno de 3 toneladas de peixes, que vieram a morrer com a ligação dessa primeira turbina. Imediatamente o IBAMA e a empresa construtora da turbina foram comunicados. Verificou-se que, em sua utilização, houve uma alteração na queda de pressão, o que provocou essa mortandade dos peixes, mas que já foi corrigida.
É importante dizer que, se existe uma licença de instalação e uma licença dada pelo IBAMA, quer dizer que a empresa construtora cumpriu com os projetos da usina. No que se refere às imensas dívidas sociais reprimidas que existem com as populações ribeirinhas, deve haver também a participação do Governo para que se possa recompor essa situação.
	Situações de dificuldades existem, mas o Governo também não pode se omitir e transferir isso para quem está executando um projeto do próprio Governo. É projeto do Governo a construção da hidrelétrica.
	Eu gostaria de fazer esse esclarecimento e de dizer que temos de cobrar do Governo, para que ele possa atender a essas populações ribeirinhas que ainda têm dificuldades. 
	Agradeço a V.Exa. Faço esse registro para dizer que houve prejuízo e impacto, mas também muitos benefícios e crescimento para a nossa região e que a compensação ambiental foi feita de acordo com os projetos do IBAMA.
	Muito obrigado.