	O SR. WADIH DAMOUS (PT-RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, infelizmente, mais uma vez, tem-se que subir à tribuna para enfrentar o nível rebaixado e leviano da política que dominou o cenário atual aqui no Brasil. Sobe-se à tribuna para reproduzir uma leviandade praticada por uma revista reconhecidamente mentirosa e leviana. Aliás, a edição de São Paulo não é sequer a edição nacional. E nós sabemos qual é o mecanismo: um panfleto para a convocação de uma manifestação fascista e golpista no dia 13 de março.
	Eu acho que alguns próceres, Líderes de partidos de oposição aqui, deveriam ter mais cuidado antes de subir à tribuna para fazer acusações com base em matérias mentirosas e levianas. E, mais que isso, antes de subir à tribuna e apontar o dedo para a cara dos outros, deveriam esclarecer problemas que são seus.
	Como está, por exemplo, a situação do Senador Agripino Maia? Como está a situação dele? Qual é autoridade de quem pertence ao partido do Senador Agripino Maia para vir aqui apontar o dedo para a face dos outros? Isso é inaceitável!
	Sr. Presidente, Srs. Deputados, temos que tratar essas questões com a seriedade e o cuidado que elas merecem. 
	Primeiro, já soubemos que o Senador Delcídio do Amaral está desmentindo a publicação desse panfleto travestido de revista semanal. Segundo, delação premiada não é prova. Delação premiada por si só não significa rigorosamente nada. Terceiro, ao se jogar lama na reputação da Presidente Dilma, uma mulher reconhecidamente honrada, ao se jogar lama no Presidente Lula, está-se jogando lama também nos Ministros nomeados pela Presidente Dilma e citados na matéria. Isso é um absurdo! Isso é um despropósito!
	Eu desafio aqui qualquer um presente neste plenário a mostrar uma decisão de alguns desses Ministros que protege ou livra a cara de investigados na malsinada Operação Lava-Jato. 
	Não vamos distribuir desonra por aí! Não vamos distribuir calúnias e injúrias e difamações por aí! Vamos ter cuidado!
	No Direito Internacional já se discute essa questão da publicidade opressiva, que ocorre quando os jornais, revistas e televisões se transformam em verdadeiros tribunais de linchamento. A Corte Europeia de Direitos Humanos hoje já condena órgãos de imprensa pela publicidade opressiva, por manchar levianamente a honra e a reputação das pessoas.
	Nós estamos vivendo uma quadra aqui no Brasil que formalmente não é uma quadra de ditadura, mas de retrocesso, do ponto de vista de direitos e garantias fundamentais. Procura-se relativizar o princípio da presunção de inocência para facilitar para levianos que sobem à tribuna para assacar fatos aos outros, agindo contra a honra alheia.
	Vamos parar com isso! Vamos elevar a política! Vamos prestigiar o processo legislativo! Esse não é um debate que se preze! Esse não é um debate que eleve o Parlamento! Esse é um debate que envergonha o Parlamento! Enlameia a honra das pessoas!
	Vamos aguardar o julgamento justo e limpo do Poder Judiciário brasileiro. Quem está sendo acusado da prática de um crime tem direito a se defender. Agora, massacrar diariamente por manchetes mentirosas de jornais, com meias verdades, mentiras, calúnias, difamações e injúrias, transforma o direito de defesa num enfeite, num pedaço de papel constitucional. Isso não é aceitável.
	Nós estamos aqui para elevar o debate politico. Esta é uma Casa de elaboração das leis. Esta é uma Casa que deveria estar discutindo a política em seu plano mais elevado. Mas se está fazendo a opção pelo debate rasteiro, pelo debate da lama, pelo debate do achincalhe às reputações.
	Muitas vezes, aqueles que sobem aqui à tribuna não têm autoridade moral, nem pessoal, nem partidária para fazer as acusações que têm feito aqui, com base em notícias mentirosas, levianas, de órgãos de imprensa irresponsáveis, que, ao longo do tempo, no Brasil, foram cevados pelo dinheiro público, cevados pela publicidade do Estado. Esses são irresponsáveis e merecem ser processados pela sua leviandade.
	Sr. Presidente, Srs. Deputados, faço um apelo aqui desta tribuna: vamos elevar o nível político do debate! Vamos parar com essas acusações rasteiras! Vamos aguardar o julgamento soberano do Poder Judiciário. Vamos esperar que a grande imprensa tenha a responsabilidade de funcionar como órgão de informação, não como órgão de deformação e de desinformação, procurando condicionar a conduta dos juízes.
	Na verdade, o que se tenta fazer, com essas manchetes, com esses editoriais, com essas matérias mentirosas, é jogar o Poder Judiciário contra a chamada opinião pública, "achulada" por matérias mentirosas e por discursos levianos que são proferidos aqui desta tribuna.
	Então, o apelo que faço é pela elevação do debate, pelo respeito à presunção de inocência, pela elevação do debate político. Não vamos mergulhar na lama das falsas acusações, das acusações levianas! Vamos respeitar os órgãos do Estado! Vamos respeitar o Poder Judiciário, para que decida soberana e livremente sobre a culpa ou a inocência de alguém. Ninguém pode ser pré-condenado, seja na imprensa, seja no Judiciário, seja nesta tribuna, seja nesta Casa.
	Então, Srs. Parlamentares, Srs. Deputados, este é o apelo que eu faço: vamos elevar o nível da política, porque isto que está sendo praticado aqui não é política. Isto aqui é selvageria; isto aqui é leviandade; isto aqui está se transformando num festival de falsas acusações, de calúnia, de injúria e de difamação.
	Não foi para isso que se concebeu a figura da imunidade parlamentar. A figura da imunidade parlamentar não é sinônimo de irresponsabilidade, não é sinônimo de se dar o direito de ser irresponsável, leviano e mentiroso. A figura da imunidade parlamentar se posta diante do opressor, diante da ditadura. Ela não pode ser rebaixada a esse nível a que está se rebaixando o debate politico aqui nesta Casa.
	Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente, Srs. Deputados.