	O SR. DEPUTADO ARMANDO VERGÍLIO - Sr. Presidente, Exmo. Sr. Ministro da Justiça, a quem cumprimento mesmo estando ausente, demais integrantes da Mesa, senhores convidados, Deputadas e Deputados, participantes desta Comissão Geral, falo aqui também em nome da Frente Parlamentar Brasil com Seguro, que tem muitas contribuições a dar em relação ao importantíssimo tema hoje aqui tratado.
	Aliás, o setor de seguros tem colaborado muito, tem agregado muito valor para a melhoria da segurança pública, bem como para as questões que envolvem o trânsito em nosso País.
	Mas vou abordar uma situação delicada. Existe uma estreita e perigosa ligação entre as questões que envolvem a segurança pública, ou as suas deficiências, e a violência no trânsito. É o roubo de veículos, que, além de danos materiais e psicológicos, tem causado ferimentos, tem mutilado pessoas e, infelizmente, tem ceifado muitas vidas, tem vitimado milhares de brasileiros em todo o País. Poucos são aqueles que têm coragem para abordar essa grave situação.
	Sras. e Srs. Deputados, no Brasil, quase 50 carros são roubados ou furtados a cada hora. Isso representa uma absurda e inaceitável média de praticamente um roubo de veículo a cada minuto. São cerca de 400 mil veículos tomados à força dos seus proprietários pelos ladrões anualmente, e pouco mais da metade é recuperada. Por que esses veículos são roubados, para quê? São roubados para alimentar o comércio ilegal dos desmanches.
	Pois bem, essa situação, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhores convidados, estimula substancialmente a violência, alimenta as quadrilhas de assaltantes, a delinquência e outros crimes nos nossos centros urbanos sobretudo, e, obviamente, precisa ser atacada. E esse é o tema principal desta Comissão Geral, com a qual desejo contribuir com a exposição relativa a um projeto de nossa iniciativa que tramita nesta Casa. Chamo atenção para o Projeto de Lei nº 23, de 2011. Se aprovado, além de propiciar diversos outros benefícios, será peça fundamental, imprescindível no combate à poderosa indústria do desmonte, que, infelizmente, cresce de forma rápida no vácuo da legislação brasileira.
	Invariavelmente, os mais de 200 mil veículos não recuperados destinam-se a abastecer os desmanches ilegais espalhados por todo o País. Existe um comércio nefasto que cria uma demanda perniciosa, que são os roubos desses veículos para abastecer os desmanches ilegais.
	Há um danoso e preocupante círculo vicioso, que se inicia com o roubo de veículos, passa pela venda ilegal de peças "desmanchadas" e gera corrupção, aparelhamento do crime e evasão de impostos.
	E o pior de tudo: muitas vezes, motoristas e passageiros, inclusive crianças indefesas, são agredidos, feridos gravemente ou mortos pelos ladrões, mesmo quando não há reação.
	Nas ruas das cidades brasileiras, inclusive no interior do País, ninguém está a salvo. Há um quadro de insegurança generalizada.
	Precisamos dar um basta a esse quadro. Imediatamente.
	E a minha contribuição, eu já disse, bem como da Frente Parlamentar Brasil com Seguro e do meu partido, o PSD, é o PL 23/11, que, inspirado em projeto do Senador Romeu Tuma, in memoriam, pode resolver boa parte dessa situação, porque altera a Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) e a Lei nº 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
	O objetivo principal é regulamentar e disciplinar o funcionamento de empresas de desmontagem de veículos. O PL 23/11, se aprovado, vai de forma efetiva combater a violência, reduzir a criminalidade, gerar milhares de empregos formais, aumentar a arrecadação de impostos, evitar, prevenir sérios danos ao meio ambiente - vai estabelecer que esses veículos não sejam mais descartados aleatoriamente no meio ambiente, sendo locais de proliferação da dengue e de outros males -, além de reduzir sensivelmente o custo de reparação dos veículos acidentados. Por conseguinte, viabilizará a criação e a implementação do verdadeiro seguro de automóvel popular, dando oportunidade a que os milhares de proprietários de veículos com mais de 4 ou 5 anos de fabricação tenham acesso a contratação da proteção e cobertura securitária, podendo, dessa forma, proteger esta conquista tão grande, que é ter um veículo próprio.
	Resumindo, a aprovação desta proposta, o PL 23/11, certamente reduziria a violência urbana, os roubos de veículos e o número de vítimas; diminuiria o número de acidentes causados por utilização de peças inadequadas; e aumentaria a arrecadação de impostos.
	Lembro que essa proposta já foi adotada em vários outros países, a do desmonte legal, disciplinado, regulado, fiscalizado pelo Estado, trazendo benefícios para todos.
	O nosso projeto, o PL 23/11, está nesta Casa. Solicito a V.Exa., Sr. Presidente, que lhe dê atenção especial, para que seja incluído na pauta. Ele vai agregar muito valor quanto à solução dos problemas relacionados ao tema que é discutido hoje na Câmara dos Deputados, nesta Comissão Geral.
	Eram essas as minhas palavras.
	Eu agradeço a todos.
	Muito obrigado. (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Henrique Eduardo Alves) - Muito obrigado, Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Exmo. Sr. Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, demais convidados, Deputadas e Deputados, existe uma estreita e perigosa ligação entre as questões que envolvem a segurança pública (ou sua deficiência) e a violência no trânsito. É o roubo de veículos, que, além de causar danos materiais e psicológicos, tem ferido ou mutilado pessoas e ceifado vidas, tem vitimado milhares de brasileiros em todo o País. Poucos são aqueles que têm coragem para abordar essa grave situação.
	Sras. e Srs. Deputados, no Brasil, quase 50 carros são roubados ou furtados a cada hora. Isso representa uma absurda e inaceitável média de praticamente um assalto ou roubo a cada minuto. São cerca de 400 mil veículos tomados à força dos seus proprietários pelos ladrões anualmente, e pouco mais da metade é recuperada.
	Pois bem, essa situação, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhores convidados, estimula a violência, alimenta as quadrilhas de assaltantes, a delinquência e outros crimes nos nossos centros urbanos, e precisa ser atacada. E esse é o tema principal desta Comissão Geral, com a qual desejo contribuir com a exposição relativa a um projeto de minha iniciativa que tramita nesta Casa. Se aprovado, além de propiciar diversos outros benefícios, será peça fundamental, imprescindível no combate à poderosa indústria do desmonte, que, infelizmente, cresce rapidamente no vácuo da legislação brasileira.
	Invariavelmente, o destino dos mais de 200 mil veículos não recuperados são os desmanches ilegais espalhados por todo o território nacional.
	Há um danoso e preocupante círculo vicioso, que se inicia com o roubo de veículos, passa pela venda de peças "desmanchadas" e gera corrupção, aparelhamento do crime e evasão de impostos.
	E o pior de tudo: muitas vezes, motoristas e passageiros, inclusive crianças indefesas, são agredidos, feridos gravemente ou mortos pelos ladrões, mesmo quando sequer há reação.
	Nas ruas das cidades brasileiras, inclusive no interior do País, ninguém está a salvo. Há um quadro de insegurança generalizada.
	Precisamos dar um basta a esse quadro. Imediatamente.
	E a minha contribuição, e do meu partido, o PSD, é o Projeto de Lei nº 23, de 2011, de minha autoria (inspirado em projeto do Senador Romeu Tuma - in memoriam), que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97) e a Lei nº 12.305/10, a qual instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
	O objetivo principal é regulamentar e disciplinar o funcionamento de empresas de desmontagem de veículos. O PL 23/11, se aprovado, vai de forma efetiva combater a violência, reduzir a criminalidade, gerar milhares de empregos formais, aumentar a arrecadação de impostos, evitar, prevenir sérios danos ao meio ambiente, além de reduzir sensivelmente o custo de reparação dos veículos acidentados e, por conseguinte, viabilizar a criação e a implementação do verdadeiro seguro de automóvel popular. Haverá oportunidade para que os proprietários de veículos com mais de 4 ou 5 anos de fabricação tenham acesso a contratação da proteção e cobertura securitária, podendo proteger e preservar, assim, essa conquista financeira.
	Resumindo: a aprovação dessa proposta certamente reduziria a violência urbana, os roubos de veículos e o número de vítimas; diminuiria o número de acidentes causados por utilização de peças inadequadas; e aumentaria a arrecadação de impostos.
	Lembro que, em outros países que adotaram mecanismos semelhantes, os resultados foram mais do que satisfatórios. Na Argentina, por exemplo, nos 12 meses seguintes à criação dos desmanches legais, o índice de roubos de automóveis caiu em 50%.
	O PL 23/11 também tem um viés ambiental, na medida em que trata da questão relacionada ao descarte de peças automotivas no meio ambiente e ao esgotamento das fontes naturais de matérias-primas.
	Vários países europeus vêm desenvolvendo propostas semelhantes. Alguns já contam com legislação avançada. É o caso da Espanha, que, em 2002, editou lei tratando da matéria.
	Na elaboração da proposta, tive ainda a preocupação de sugerir que seja obrigatória a baixa de registro da peça reutilizada perante o órgão responsável, aliada a um rígido controle pelo Estado. Dessa forma, será possível identificar todas as peças automotivas, permitindo o seu indispensável rastreamento.
	O projeto sugere também a criação de um banco de dados (o Sistema Nacional de Controle de Desmanches e Revenda de Peças Usadas) que permitirá ao Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN e aos DETRANs, estaduais, controlarem todas as informações relativas a origem das peças, números de notas fiscais, quantidade de peças aproveitadas e de peças em estoque nos desmanches.
	Tal medida inibirá ou até inviabilizará o comércio ilegal de peças automotivas. Assim, o consumidor poderá passar a confiar nos estabelecimentos de revenda de peças automotivas usadas, pois saberá que as peças comercializadas por esses estabelecimentos vão manter os necessários requisitos técnicos e legais de segurança, eficiência e funcionalidade.
	Além disso, vários estabelecimentos passarão da clandestinidade à atividade lícita, gerando empregos e estimulando o comércio legal de peças usadas de veículos automotores.
	O resultado natural disso será o aquecimento e o crescimento desse setor, que repercutirá positivamente na arrecadação de tributos.
	Por fim, lembro aos Srs. Parlamentares que o PL 23/11, se aprovado nas duas Casas do Congresso, tornará possível a realização de um antigo pleito dos donos de veículos antigos, com mais de 5 anos de fabricação, que não contam, atualmente, com uma cobertura de seguro adequada às suas reais necessidades.
	Refiro-me à regulamentação do seguro popular de carros, que poderá ter preços até 30% menores do que o do produto tradicional, ao se permitir a utilização de peças recondicionadas, mas devidamente certificadas.
	A estimativa é de que esse novo produto poderá atingir 20 milhões de automóveis com mais de 5 anos de idade que, atualmente, trafegam pelas ruas e estradas brasileiras totalmente desprotegidos.
	Seria possível, assim, corrigir uma grave distorção, pois, pelo quadro atual, apenas quem tem maior poder aquisitivo está protegido, como comprova o fato de a frota segurada englobar apenas carros mais novos e caros, em um total de 15 milhões de unidades, representando menos do que o total de veículos em circulação no País.
	Muito obrigado.