PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. ALFREDO NASCIMENTO (Bloco/PR-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Dia Internacional da Mulher não é apenas uma data, é um marco que deve ser lembrado pela simbologia que representa, pela luta que traz em sua história, pois foi neste dia que muitas mulheres lutaram pelos seus direitos e lutam até hoje. A elas devemos todo o respeito, consideração e admiração. No entanto, há muito o que avançar nas políticas para as mulheres. Tenho lutado incansavelmente nesta causa. Apresentei dois projetos que pretendem dar às mulheres mais empoderamento. Um deles é o que criminaliza o assédio em transportes coletivos: o Projeto de Lei nº 5.504, de 2016, que tipifica melhor este crime, deixando mais claro do que se trata esta prática e as punições que devem ser aplicadas.
	O objetivo é combater a prática de "constrangimento sexual", que ainda não é tratado pelo Código Penal. Esta é mais uma lei para que consigamos proteger as mulheres. O assédio sexual é uma prática comum, que acontece principalmente em transportes público e não possui nenhum tipo de punição. Em geral, as vítimas ficam com traumas emocionais e abalos psicológicos. Enquanto 20 mulheres têm a coragem de prestar queixa, outras dezenas, diariamente, se calam. São atos costumeiros. O projeto prevê pena reclusão de 2 a 6 anos e multa. Além disso, a pena é aumentada em um terço em caso de a vítima ser deficiente mental ou menor de 18 anos.
	Outra proposta em prol das mulheres é o Projeto de Lei nº 2.362, de 2015, que altera a Lei Maria da Penha, para garantir o direito à cirurgia plástica reparadora, no Sistema Único de Saúde - SUS, à mulher vítima de violência doméstica da qual tenham resultado sequelas físicas. Infelizmente a violência contra a mulher ainda existe em nosso País, e não podemos ser omissos a isso. Uma das consequências, muitas vezes, são danos físicos incapacitantes, tanto de ordem funcional quanto estética.
	Cabe ao sistema público de saúde prover os serviços indispensáveis para a sua recuperação e reabilitação. Especialmente as mulheres que sofreram mutilações ou deformações requerem atendimento médico que busque reparar - dentro dos limites possíveis - os danos sofridos e possa, minimamente, proporcionar-lhes o resgate da autoestima, que está estreitamente ligada à sua imagem corporal.
	Hoje há dificuldade de acesso à cirurgia plástica reparadora no âmbito do SUS, já que, muitas vezes, atribui-se ao procedimento uma finalidade puramente estética. Com isso, a mulher, especialmente a que não dispõe de recursos financeiros suficientes para realizar o procedimento na iniciativa privada, fica destituída do direito de receber a atenção integral.
	Vários Estados brasileiros já adotaram legislação nesse sentido, a exemplo do Rio Grande do Sul e de Pernambuco. Com este projeto pretendo universalizar este procedimento.
	Muito mais do que uma data comemorativa, no dia 8 de março e nos demais dias, é preciso avançar nas políticas públicas para as mulheres: igualdade de salários, creche para seus filhos para que possam trabalhar com tranquilidade, horário especial para amamentação e muitos outros direitos, que, na minha opinião, deveriam ser deveres.
	Era o que eu tinha a dizer!