	A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, peço a V.Exa. que receba como lido pronunciamento em que destaco que no dia 21 de março celebraremos o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial. Nesse dia - todos nós sabemos -, em 1960, sessenta e nove pessoas foram massacradas, mortas enquanto protestavam contra a segregação racial na África do Sul, fato que se denominou Massacre de Sharpeville.
	E eu gostaria de pedir a V.Exa., Sr. Presidente, que determinasse a divulgação do pronunciamento nos meios de comunicação, em especial no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigada.
	O SR. PRESIDENTE (Sarney Filho) - Obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em 21 de março celebra-se o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial. Neste dia, em 1960, sessenta e nove pessoas foram mortas ao protestarem, na cidade de Sharpeville, contra a segregação racial na África do Sul.
O preconceito racial existe no Brasil desde que o primeiro europeu pisou nestas terras e teve contato com as populações indígenas, intensificando-se com o início da escravidão de africanos.
A escravidão é a mais sórdida forma de subjugação que um ser humano pode sofrer: ele deixa de ser homem e passa a ser coisa; perde sua liberdade, o domínio sobre si mesmo, sobre seu destino. E o regime escravocrata brasileiro, que se prolongou por mais de trezentos anos, deitou raízes profundas em nossa sociedade.
Ao contrário do que defendem alguns, o preconceito racial persiste no País. Os negros, em pleno século XXI, enfrentam-no diariamente. Com frequência, tomamos conhecimentos de novos atos racistas. Não faz muito tempo, ganhou notoriedade o caso do goleiro Aranha, atleta negro do Santos Futebol Clube, que foi insultado, mediante palavras e gestos, em partida disputada no estádio do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense. Felizmente, as agressões foram de pronto repudiadas pelos dois clubes e por toda a opinião pública.
Deve-se assinalar que manifestações racistas não são exclusividade do Brasil. Em fevereiro, câmeras do Metrô de Paris flagraram um homem negro sendo impedido de entrar num vagão, em meio a insultos e cantos racistas, por um grupo de torcedores do clube de futebol inglês Chelsea.
Sabemos que o racismo manifesta-se em atitudes de discriminação étnico-racial ou de preconceito. Essas ações ou omissões, conscientes ou inconscientes, limitam a igualdade de oportunidade entre brancos, negros e indígenas, levando o combustível que mantém as desigualdades étnico-racias no País.
Agora, devo reconhecer o avanço que a matéria teve nos últimos tempos no Brasil.
A participação do Brasil na 3ª Conferência Mundial de Combate ao Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata, realizada pela ONU em Durban (África do Sul), em 2001, foi um passo decisivo para que os debates sobre enfrentamento ao racismo, superação das desigualdades raciais e, particularmente, ações afirmativas, ganhassem visibilidade na sociedade e nos meios institucionais.
Este ano, em julho, o Estatuto da Igualdade Racial faz cinco anos. Creio que este é um importante marco, que expressa legítimas reivindicações da população negra e se constituiu num instrumento para que as desigualdades raciais sejam reconhecidas e abordadas em diferentes níveis de governo. No ano passado, também foi promulgada a Lei nº 12.990, que reserva 20% das vagas em concursos públicos federais para negros, pelo prazo de dez anos, o que é mais um passo relevante para pôr fim às desigualdades de oportunidades que ainda persistem entre brancos e negros no País.
Registro também que o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ricardo Lewandowski, assinou, no dia 18 de março, importante resolução que destina 20% das vagas ofertadas para cargos efetivos no STF e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em concursos públicos.
Aproveito esta oportunidade para agradecer aos meus pares pela aprovação do projeto que regulamenta o trabalho doméstico com emenda substitutiva de minha autoria, assegurando aos trabalhadores direitos como seguro-desemprego, conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), pagamento de horas extras, carga de trabalho, entre outros. Estou muito feliz por termos vencido mais uma etapa garantidora e de ampliação de direitos dessa categoria.
Concluo, Sr. Presidente, reafirmando que devemos todos celebrar o dia 21 de março, pelas conquistas alcançadas, mas que devemos continuar avançando no sentido de eliminar a discriminação racial e de nos mantermos atentos ao combate a toda forma de preconceito.
	Muito obrigada.