	O SR. CLEBER VERDE (PRB-MA. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente Izalci.
	Sras. e Srs. Deputados, quero cumprimentar todos e iniciar falando da Frente Parlamentar em Defesa dos Aposentados e Pensionistas. Ao longo da semana que vem vamos marcar uma data para definir uma agenda, em sintonia com a COBAP, a Confederação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - aliás, representantes da entidade estão reunidos neste momento, agora pela manhã, com o Ministro da Previdência Social e o Ministro Gilberto Carvalho - o Senador Paulo Paim também acompanha a audiência -, uma agenda que nós possamos de fato apresentar ao Poder Legislativo e ao Governo e garantir de forma efetiva o direito dos aposentados e pensionistas do nosso País.
	Sr. Presidente, são muitos os projetos em tramitação nesta Casa que dizem respeito aos direitos dos aposentados. Portanto, faz-se mais do que necessário que o Congresso Nacional priorize matérias relevantes que digam respeito a esses homens e a essas mulheres que tanto contribuíram, que tanto já fizeram por este País. Infelizmente, governos passados e ainda este Governo não os reconheceram com legitimidade, através de ações concretas que venham, de fato, a consolidar mais benefícios e direitos efetivos aos aposentados deste País.
	Há vários projetos. Cito, por exemplo, o Projeto de Lei nº 4.434, que está pronto para a votação aqui na Câmara dos Deputados e que trata da recuperação dos prejuízos causados aos aposentados.
É importante registrar, Sr. Presidente, que, no ato de concessão da aposentadoria, o trabalhador já é penalizado. É aplicada uma fórmula matemática, o famigerado fator previdenciário, que penaliza o trabalhador em aproximadamente 30%, no mínimo, no ato da concessão do benefício. Ou seja, o cidadão que contribuiu para ganhar mais, que contribuiu efetivamente, quando alcança a idade e completa o tempo de serviço, vai ao balcão do INSS, e o servidor recepciona a sua documentação, incluindo no sistema o seu tempo de serviço, o seu tempo de contribuição, nessa hora, na concessão do benefício, ali se processa esse fator previdenciário. E o cidadão é penalizado
	Eu quero cumprimentar o Deputado Amauri Teixeira, que já solicitou à Comissão de Seguridade Social e Família a realização de uma audiência pública para a discussão do fator previdenciário.
Entendemos que está na hora de o Governo e esta Casa decidirem de forma plena uma solução que venha em benefício desses trabalhadores, penalizados no ato da concessão da aposentadoria. E, ao longo dos anos, para aumentar ainda mais o seu prejuízo, são aplicados índices diferenciados de reajuste. O salário mínimo tem o seu reajuste - e muito bom. Parabenizo o Governo Lula e o Governo Dilma Rousseff, que valorizaram o salário mínimo. Mas, Sr. Presidente, quem contribuiu com mais para ganhar mais, quem recebia três ou quatro salários mínimos - e, repito, são mais de 5 milhões de brasileiros - hoje recebe apenas um salário mínimo.
	Sr. Presidente, precisamos urgentemente garantir aos nossos trabalhadores, aos nossos aposentados, um pouco mais de dignidade.
	Vejo daqui o Deputado Amauri Teixeira, autor do requerimento de realização da audiência pública, posicionando-se para pedir um aparte. Com muita satisfação, concedo um aparte a S.Exa. neste Grande Expediente.
	O Sr. Amauri Teixeira - Deputado Cleber Verde, quero parabenizá-lo pela sua atuação nesta Casa, pelo foco que dá a temas relevantes. E hoje V.Exa. está tratando de um dos temas mais relevantes para este País. Está mudando a nossa estratificação etária - a população brasileira está envelhecendo. Os cidadãos da melhor idade se tornam cada vez mais numerosos e vão ter inclusive participação política decisiva. Mas não é por isso que nós devemos defendê-los. Eles terão participação política decisiva, inclusive para interferir na representação desta Casa. Se o fator previdenciário não era justificável quando foi introduzido - e minha fala é no sentido de fortalecer o que V.Exa. está defendendo; se, quando foi introduzido, já era uma injustiça, já era injustificável, hoje ele não tem mais sentido. O momento político é outro, o momento econômico é outro, Deputado Cleber Verde. A Previdência urbana brasileira, que é a verdadeiramente contributiva, vem tendo superávit. Significa que a Previdência está equilibrada. É o momento de extinguirmos o fator previdenciário. Eu solicitei a realização desta audiência pública no sentido de mobilizar - e a COBAP já fica convidada para compor a Mesa; também convido V.Exa. para participar da audiência - esta Casa e a sociedade, pelo fim do fator previdenciário. Parabéns!
	O SR. CLEBER VERDE - Parabéns a V.Exa., Deputado Amauri Teixeira, que vem do Estado da Bahia, que é um dos Líderes do PT aqui nesta Casa e tem sensibilidade para entender que, de fato, precisamos pôr um fim a esse fator previdenciário.
	Sr. Presidente, repito: o aposentado, quando tem o seu benefício concedido, é penalizado. Aí, ao longo dos anos, vêm os índices diferenciados de reajuste. O benefício diminui: quem recebia sete salários mínimos, hoje recebe dois salários, três salários. Há uma queda. Ou seja, o poder de compra do aposentado não é mantido. E aí, Sr. Presidente, esse aposentado é obrigado a voltar a trabalhar, não por uma simples questão de vontade, mas de necessidade, porque tem de continuar sustentando a sua família, tem de continuar comprando o seu medicamento, o seu vestuário. A aposentadoria, conforme a Constituição preconiza, deveria ser suficiente para atender às suas necessidades básicas. Mas, infelizmente, ele é obrigado a voltar ao mercado de trabalho. Então, ele volta a trabalhar, ele volta a contribuir.
	Eu cito essa situação porque, quando ele volta a contribuir, quando ele volta a contribuir para o INSS, o Governo tem de devolver a ele. Há um princípio na Previdência chamado de contraprestação social. Se o cidadão recolhe, o Governo tem de devolver a ele de alguma forma, em benefícios, aquele recolhimento que faz. O Governo está retirando parte do salário do assegurado, está arrecadando parte do que deveria receber, para devolver em forma de benefícios. 
E o que acontece hoje com esse aposentado que está no mercado de trabalho? Acabou o pecúlio. O que era o pecúlio? Era a restituição das contribuições ao cidadão, depois de aposentado. Não existe mais o pecúlio.
	O Projeto de Lei nº 3.884, de 2008, de minha autoria, passou 3 anos na Comissão de Seguridade Social e Família. Mas, graças a Deus, foi aprovado por unanimidade e saiu de lá. Está agora na Comissão de Finanças e Tributação. É o princípio da "desaposentação", tão badalado. Há 70 mil processos no Estado de São Paulo, sem levarmos em conta os quase 500 mil processos pelo Brasil afora, de aposentados que voltaram ao mercado de trabalho e que querem ver o seu benefício melhorado, tendo em vista as contribuições efetivas que fizeram para o Governo.
	Em Portugal, Sr. Presidente, a partir de 1 ano de contribuição do aposentado, o seu benefício tem um acréscimo de 50 euros, de 100 euros. Ou seja, o acréscimo é automático. Precisamos fazer valer esse direito do aposentado, para que as contribuições efetivas feitas após a aposentadoria possam retornar ao seu benefício. Afinal de contas, nenhum segurado pode ter mais de uma aposentadoria no Regime Geral.
	Portanto, é necessário que o Governo aprecie esta matéria e entenda que é importante, sim, garantir esse benefício ao aposentado que voltou ao mercado de trabalho e que voltou a contribuir. Em breve, certamente a Justiça vai se pronunciar. Há processo no Supremo Tribunal Federal nesse sentido. E espero que o quanto antes se pronuncia, para que os nossos aposentados que ingressaram na Justiça tenham esse direito reconhecido. E aí vou lamentar, se esta Casa - que tem o dever e o ofício de regular, de legislar - não fizer o seu papel e deixar a Justiça fazê-lo. 
	Portanto, Sr. Presidente, chamo a atenção para este projeto, que está na Comissão de Finanças e Tributação, sob a Relatoria do Deputado Zeca Dirceu. Que S.Exa. possa fazer o quanto antes seu relatório, para que aquela Comissão o aprecie e, se Deus quiser, conclua favoravelmente, para garantir aos aposentados que voltaram ao mercado de trabalho a oportunidade de suspenderem o seu benefício e, automaticamente, terem acrescentados a ele de forma automática o tempo e as contribuições efetivas feitas após a concessão da aposentadoria. 
	Portanto, são vários os projetos. Citei aqui o projeto que trata do fim do fator previdenciário, que vem garantir a recuperação dos prejuízos já causados às aposentadorias e o projeto que trata do princípio da "desaposentação". Mas há muitos outros. Não posso deixar de citar, por exemplo, a PEC nº 555, pela qual há um interesse enorme por parte dos aposentados. Já existe parecer conclusivo. A Comissão se reuniu e encontrou um texto equilibrado, que já está pronto para ser votado. Não faz sentido não apreciarmos esta PEC, até porque o próprio Governo já mencionou o que arrecadou dos aposentados. Eu me refiro à taxação dos inativos, que foi aprovada por esta Casa.
	Na época, eu era Vereador em São Luís e incentivei, em São Luís, um movimento contra a taxação dos inativos. Mandei para cá documentos do Maranhão, repudiando esse ato do Governo. Ao meu ver, foi inconstitucional porque mexeu com cláusulas pétreas da Constituição. Mas assim mesmo foi aprovado. A Justiça deu ganho de causa ao Governo, aliás. E os aposentados passaram a ser taxados.
Mas não faz sentido. A arrecadação que se obtém dos aposentados é mínima. Portanto, é incoerente e inconcebível manter esse desconto. E faço coro com as instituições que vêm trabalhando no sentido de promover encontros e debates e de solicitar ao Congresso Nacional que aprecie de forma célere a PEC 555, pronta para ser votada, para dar o basta à taxação dos inativos. 
	Enfim, Sr. Presidente, são vários os projetos. A agenda dos aposentados, que precisamos apreciar, é extensa. Mas a Frente Parlamentar em Defesa dos Aposentados e Pensionistas, em data a ser marcada, vai se reunir com a COBAP, com a ANFIP, com a ANASPS, com movimentos e entidades que defendem os trabalhadores aposentados - e aproveito para convidar o Deputado Izalci e o Deputado Amauri Teixeira para este encontro -, para consolidar um grande grupo de Parlamentares, que já vêm garantindo em seu Estado o apoio permanente a esta causa, que faça justiça a esses homens e a essas mulheres que contribuíram com o nosso País. 
	Portanto, nós da Frente Parlamentar vamos estar atentos, vigilantes, cobrando dos Líderes desta Casa e do Governo uma posição firme, clara, convicta de fato na defesa desses direitos e conquistas. 
Além do mais, Sr. Presidente, muitos outros temas vão ser abordados. Por exemplo: a LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social, que considero muito relevante. Ainda há pouco, no Pequeno Expediente, eu falava da APAE, que fará um grande festival no Maranhão. Idosos e deficientes são beneficiados através da Lei Orgânica da Assistência Social. É garantido ao idoso, a partir dos 65 anos de idade, e ao deficiente que não consegue se manter, que não consegue trabalhar, o direito a uma renda mínima, a um salário mínimo.
Mas eu entendo, Deputado Amauri Teixeira, que o Governo está dando com uma mão e tirando com a outra. Diz que será garantida uma renda mínima ao idoso com mais de 65 anos de idade e ao deficiente que não consegue subsistir através do seu trabalho, mas também diz que, para garantir-lhes esse direito, a renda per capita familiar não pode ultrapassar um quarto do salário mínimo. Ou seja, tem de ser inferior a um quarto do salário mínimo. Não pode nem ser igual. Entendo que é uma forma de tirar esse direito do deficiente e do idoso. Por exemplo: numa família com quatro pessoas, se uma delas trabalhar e ganhar um salário mínimo, a renda per capita já é de um quarto do salário mínimo. Se na família houver um idoso ou um deficiente, não fará jus ao benefício social.
Então, é importante que discutamos aqui a extinção dessa exigência da renda familiar per capita, para garantir aos idosos com mais de 65 anos de idade e aos deficientes que não têm como subsistir através do seu trabalho esse benefício. Sr. Presidente, como é feito hoje, o cidadão que preenche o formulário omite informações. Se na sua família alguém trabalha, ele não a relaciona no formulário. Com isso, ele pode cometer uma fraude previdenciária, pela qual futuramente pode ser penalizado. Ou seja, o cidadão de bem é forçado a omitir informações e, automaticamente, cria uma situação pela qual corre o risco de responder, devido a uma omissão no preenchimento do formulário do INSS.
	São diversas as ações, Sr. Presidente, que nós da Frente Parlamentar, que vamos defender nesta Casa os aposentados, poderemos discutir de forma ampla, para corrigir incoerências e incorreções que haja na lei. Assim, faremos o nosso dever de ofício e, de forma plena, a justiça que nós pretendemos, porque esta é a Casa do povo brasileiro. Portanto, a Casa do povo brasileiro tem de fazer justiça ao povo brasileiro.
	Sr. Presidente, nesta oportunidade, conclamo os senhores aposentados do Brasil a apelarem ao Deputado que conhecem, no qual votaram, para que integre essa Frente Parlamentar. Ela será composta por diversos Deputados e Senadores, a exemplo do Senador Paulo Paim, a nosso ver, um baluarte da defesa dos direitos dos aposentados no Senado. Aqui, o Deputado Arnaldo Faria de Sá tem defendido de forma veemente os aposentados, além dos Deputados Marçal Filho, Amauri Teixeira, Izalci. Enfim, convido todos os Parlamentares que defendem os aposentados em seus Estados e que, nesta Casa, vêm fazendo discursos em favor dos aposentados, a se unirem a essa Frente Parlamentar. Venham conosco discutir cada tema, compareçam à audiência pública em que será discutido o fator previdenciário, para que possamos encontrar soluções plausíveis que venham de fato a atender aos interesses dos trabalhadores. Afinal de contas, não podemos mais nos omitir diante de tantos prejuízos que os aposentados vêm sofrendo, direta ou indiretamente causados por políticas do passado e do presente. E, certamente, se não estivermos muito unidos nesse propósito, também sofrerão prejuízos futuros.
	Eu faço este apelo porque entendo, Sr. Presidente, ser necessário que nós Congressistas façamos justiça. E cito Rui Barbosa, que diz: "Não há nada mais relevante para a vida social que a formação do sentimento da justiça".
E fazer justiça é justamente garantir, de forma efetiva, a recuperação dos prejuízos que os nossos aposentados já sofreram ao longo dos anos, com a recomposição das perdas nas suas aposentadorias. Já soma mais de 70% o prejuízo dos aposentados.
Por isso, o Projeto de Lei nº 4.434, que está pronto para ser votado e que trata da recuperação das perdas dos aposentados, precisa ser incluído na pauta de votações da Casa como primeiro item.
	Neste momento, repito, o Deputado Paulinho Pereira da Silva, Presidente da Força Sindical, e o Deputado Arnaldo Faria de Sá estão reunidos com representantes da COBAP e do Ministério da Previdência, em busca de uma agenda positiva para o Congresso Nacional. Temos de buscar soluções conjuntas para devolver, minimamente, aos aposentados deste País esse direito legítimo, em reconhecimento pelo tanto que fizeram no passado. Hoje, aposentados, merecem de nós, como dever de justiça, o reconhecimento pelo que fizeram e pelo que estão fazendo. Devemos devolver-lhes, através de leis que vamos aprovar aqui, que vamos consolidar, aquilo que é fundamental para a manutenção de sua vida e de suas famílias.
	Sr. Presidente, eu não vou usar todo o tempo de que disponho, ou seja, os 25 minutos. Dou-me por satisfeito, até porque há outros oradores.
	Espero que de fato consolidemos uma política. É o que eu quero desde que cheguei aqui, há 5 anos. Infelizmente, entra Líder e sai Líder, e não vemos darem prioridade, junto com a Mesa Diretora, a projetos relevantes para os aposentados.
	Finalizando, espero que ainda neste semestre possamos apresentar uma proposta que seja, trazê-la ao plenário, votá-la e garantir de forma efetiva aos eminentes aposentados do País - que tanto fizeram, repito, pelo nosso País -, agora, no momento em que mais precisam, a aprovação de temas importantes que estão na pauta e a consolidação de seus direitos.
	Sr. Presidente, muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Deputado Cleber Verde, eu quero parabenizar V.Exa. pela escolha do tema.
	Sei que o partido de V.Exa. está coordenando a Frente Parlamentar em Apoio ao Idoso, da qual faço parte também. E precisamos criar uma política de valorização dos aposentados. V.Exa. tem razão. Aqui no Brasil, a terceira idade é tratada como se tivesse prazo de vencimento. Temos de acabar com isso e priorizar este tema.
	Conte comigo. Parabéns pelo pronunciamento!