	O SR. SANDES JÚNIOR (Bloco/PP-GO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer um rápido comentário a respeito da redução da maioridade penal para 16 anos. Pesquisa respeitada da Datafolha demonstra que quase 90% da população brasileira é favorável à redução da maioridade penal.
	Eu queria deixar bem claro aos colegas e aos telespectadores da TV Câmara - eu tenho conversado muito, muito, muito mesmo, com todos os Deputados que estão fazendo parte da Comissão Especial para o relatório final desse projeto, já que é uma Comissão de Mérito - que ninguém vai colocar na cadeia garotos que roubaram celular, que bateram uma carteira, junto com bandidões de alta periculosidade. Serão levados para a cadeia, a fim de cumprir pena para aqueles que praticam crime de tortura, tráfico de drogas, terrorismo e crimes hediondos.
	Então, isso tem que ficar bem claro para todos os colegas Parlamentares que não fazem parte da Comissão, como também para todos que estão nos assistindo através da TV Câmara: ninguém vai pegar um menino batedor de carteira, ladrão de celular, e colocar junto com os outros bandidões.
Nós tivemos um exemplo ano passado, lá no Maranhão, em que tocaram fogo num ônibus, e um garoto de 17 anos, quase completando 18 anos, matou uma criança - que foi queimada viva. Quer dizer, ele tocou fogo na criança. 
Então, são bandidos dessa espécie os atingidos pela redução da maioridade penal para 16 anos.



	Para concluir, Sr. Presidente, ontem votamos a Lei da Terceirização, que vai para o Senado - e o Senado deve modificar alguma coisa - e voltará para a Câmara, para ter o seu desfecho final. Eu estava conversando com um servidor de café agora na Comissão. Ele me disse: "Sandes, eu sou a favor da terceirização." E vejam como ele entendeu, como ele compreendeu: "Eu estou aqui na Câmara há 26 anos. Há uma empresa para qual eu trabalhei aqui que, durante 6 anos, não pagou o meu INSS; agora, estou sabendo que a Câmara vai ser devedora solidária, por isso que eu ainda não me aposentei."
	Então, todos os terceirizados terão direito a vale-alimentação, a vale-transporte, porque há empresas que fornecem, outras não. Todas as empresas que contratarem uma terceirizada e que não pagarem os impostos federais, como o INSS, serão devedoras solidárias. 
Então, no caso do nosso colega trabalhador, ele não será, de forma alguma, prejudicado na sua aposentadoria.
	Itália, Alemanha, França e outros países de Primeiro Mundo, todos usam a terceirização. O que nós temos que garantir, e já estão sendo garantidos aqui, pois o projeto ainda irá ao Senado e depois votará à Câmara, são todos os direitos trabalhistas.
	Poderão dizer: "Mas o banco vai dispensar." Eu aposto com qualquer um que banco não vai terceirizar gerente, que banco não vai terceirizar caixa, que banco não vai terceirizar quem trabalha na compensação de cheques.
	Então, nós temos que falar a verdade para a população: o terceirizado está tendo garantias nessa nova lei, e ele não está sendo prejudicado.
	E, para finalizar, Sr. Presidente, quero cumprimentar o Deputado Eduardo Cunha, que é o nosso Presidente, pela coragem de tirar da gaveta projetos polêmicos que estão sendo discutidos aqui, como o da terceirização e também o da redução da maioridade penal. Esse último estava engavetado desde 1992, quando foi apresentado, e eu também sou um dos autores da PEC.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.