          O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA (PT-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero começar agradecendo aos Relatores desta matéria: os Deputados Ricardo Berzoini, Rogério Carvalho e Silvio Costa - que, aliás, começou o debate quando era Presidente da Comissão - e o Deputado Chico d'Angelo. S.Exas. foram os Relatores da matéria.
	Essa discussão, que está sendo feita neste Parlamento desde 2003, não tem a ver apenas com o déficit da Previdência, que já é alto. Hoje nós temos 29 milhões de trabalhadores aposentados pelo regime da CLT e mais 960 mil funcionários aposentados pelo serviço público. Na ativa, nós temos 40 milhões de trabalhadores que contribuem para a CLT e 1 milhão e 111 mil funcionários públicos federais.
	Nós temos um déficit na Previdência em torno de 60 bilhões. Mas, nesta proposta, o importante não é a discussão do déficit da Previdência. O importante é a discussão de um sistema de aposentadoria sustentável, que atenda aos interesses dos trabalhadores, do serviço público e do País e que não ofereça risco, mas segurança para que nós, do Brasil, não vivamos a tragédia que se está vivendo hoje na Grécia, na qual os gregos tiveram que reduzir em 20% as aposentadorias.
	A primeira medida impositiva do Governo: ninguém vai alterar, ninguém vai mexer no salário de quem já tem o direito adquirido, que são os aposentados. (Apupos nas galerias.) 
Presidente...
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Pode continuar, Deputado Vacarezza.
	O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - Ninguém vai alterar o salário de quem já tem o direito adquirido. Aqueles que têm expectativa de direitos, mas que não são direitos adquiridos, ou seja, os atuais funcionários, podem ficar tranquilos. (Apupos nas galerias.) Nem este Governo, nem outro Governo, nem o Parlamento brasileiro vai alterar ou vai mexer nos salários.
Nós vamos pensar no futuro. Qual é a situação hoje? Os 40 milhões de trabalhadores da ativa, quando se aposentarem, vão receber um teto que hoje é de quase 4 mil reais, três mil, novecentos e tantos. Os funcionários públicos atuais que se aposentarem vão receber os seus salários vigentes. Esse é o quadro atual.
Como serão os novos? Quem for funcionário público a partir da aprovação dessa lei, quem passar em concurso, quem for contratado para o serviço público, esses receberão o teto da Previdência e assim não acumularão déficit na Previdência, e o Governo, daqui até lá, para criar um fundo, vai colocar todo mês 8,5% do que recebe como salário o funcionário público. Assim, 7,5% é o fundo da aposentadoria complementar, é o fundo que vai garantir que os funcionários públicos recebam esse teto da Previdência e mais uma quantia, que pode ser inclusive maior que seus salários. Então, essa é uma proposta positiva para quem for novo funcionário público.
Teremos também um fundo de equalização para garantir que as mulheres do Brasil, que têm o direito constitucional de trabalhar 5 anos menos que os homens, quando funcionárias públicas, tenham a equalização, não percam por esse período que não contribuíram.
As pessoas que se acidentarem no trabalho e forem aposentadas também vão ter essa complementação; as pessoas que têm trabalhos especiais, aposentadorias especiais, também vão ter essa complementação. Não serão prejudicadas.
Então, aqueles que se posicionam contrários à proposta da FUNPRESP não estão contribuindo para criar uma aposentadoria sustentável no Brasil e um salário adequado para os novos funcionários públicos.
Não é uma discussão ideológica de Estado, de quem é a favor ou contra o Estado. É uma discussão política de sustentação do sistema de previdência e ideológica para garantir um bom salário para todos os funcionários, mesmo em situações de crise, porque na Grécia alteraram-se os salários dos aposentados. Aqui não. Aqui estamos garantindo um sistema que vai viabilizar uma aposentadoria sustentável para os atuais e para os futuros trabalhadores.
Eu ouvi um Deputado criticar que se há esse déficit, por que vamos nos preocupar com daqui a 40 anos? Nos temos filhos. Alguns de nós, como eu, têm neto, e outros têm tantos netos. E quando temos netos, nós pensamos no Brasil de hoje e pensamos no Brasil do futuro. Quem quer construir neste País uma potência mundial não pode se furtar a esse debate, só porque ele vai ser importante para o Brasil do futuro. É importante para o Brasil do futuro e é por isso que o Brasil do presente, representado aqui nesta Câmara de Deputados, dá esse exemplo para os nossos filhos e nossos netos.
Eles haverão de se lembrar que os pais deles, representados por todos nós, Deputados Federais, resolvemos, no ano de 2012, a questão da Previdência, que vai ter impacto para eles em 2020, 2030 e 2040.
Por isso, Sr. Presidente, quero parabenizá-lo pela condução dessa discussão e pela viabilização desse grande acordo. Quero agradecer a todos os Deputados da Oposição que entenderam a discussão deste debate e ajudaram o Governo a aprovar essa proposta. Quero agradecer aos Deputados da base que foram firmes e garantiram o que hoje nós vamos aprovar na Câmara: o projeto da FUNPRESP.
Muito obrigado, Sr. Presidente. (Apupos nas galerias.)