	A SRA. JÔ MORAES (Bloco/PCdoB-MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sra. Presidente, que orgulha a nossa bancada feminina.
	Quero aqui lembrar que, nos últimos tempos, tanto nesta Casa, nas Comissões e no Plenário, quanto no Governo, há uma preocupação muito grande com a retomada do crescimento do País. Isso foi provocado pelos dados revelados pelas estatísticas, que mostram que, em 2010, nós crescemos mais de 10%, mas que, em 2011, nós chegamos apenas a 2,7%.
	Acompanha essa preocupação uma tendência estruturante na sociedade brasileira, na economia brasileira, de um processo de desindustrialização, de diminuição da participação da indústria brasileira no PIB brasileiro.
	Se nós estamos compreendendo isso - e a Presidente Dilma tem tomado algumas medidas, tem buscado discutir as medidas de desoneração que podem ajudar a indústria brasileira, porque é pela indústria que são gerados empregos -, nós estamos também fazendo a discussão mais complexa das consequências dessa política de desoneração na arrecadação dos Estados, na redução do ICMS.
	Mas, se nós estamos preocupados com o desenvolvimento da indústria e inclusive com o desenvolvimento da agropecuária, que teve um crescimento, no meu Estado, por exemplo, de apenas 0,5%, nós temos que lembrar que sustentam a indústria o capital e o trabalho. E nós temos vivido situações de precarização, através da terceirização, que chega ao seguinte nível, recentemente expresso pelo Ministério do Trabalho: nós tivemos, no ano de 2010, quando as estatísticas foram apresentadas, 701 mil acidentes de trabalho, praticamente 2 mil acidentes de trabalho por ano. Isso é preocupante, porque nós não temos desenvolvimento industrial sem proteção ao trabalho, sem condições dignas de trabalho e sem salários dignos. 
	Por isso, quero deixar registrada aqui uma denúncia do SINDIELETRO, Sindicato da Indústria Energética do Estado de Minas Gerais, que mostra que, no Estado de Minas Gerais, a cada 45 dias, desde 1999, morre um trabalhador nas circunstâncias de trabalho.
Registro, aqui nesta Casa, essa denúncia para que seja publicada.
	Muito obrigada.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
A SRA. JÔ MORAES (Bloco/PCdoB-MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, podemos dizer que o Brasil ainda está na pré-história no âmbito da proteção de seus trabalhadores. Para se ter uma idéia, dados do Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho do Ministério da Previdência Social revelam que em 2010 aconteceram 701 mil acidentes de trabalho no País, uma média de quase dois mil acidentes por dia. Isso, oficialmente. O que nos leva a projetar um montante bem maior se considerarmos o contingente de trabalhadores hoje na informalidade. Uma característica que torna esses dados ainda mais trágicos é o fato de a maioria dos acidentados estar na faixa etária dos 25 aos 29 anos.
Em Minas Gerais a situação no âmbito dos acidentes de trabalho é grave e com um ingrediente a mais. Ela atinge uma grande empresa de economia mista, - a Companhia Energética de Minas Gerais.
O Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais (Sindieletro/MG) denuncia que só no ano passado ocorreram sete mortes de trabalhadores a serviço da Cemig. Mortes creditadas à terceirização empreendida pela companhia, que precariza os serviços, expõem os trabalhadores a riscos e à morte, em nome do lucro. A última morte contabilizada pelo Sindieletro, ocorreu em novembro passado. Foi de Osmar Vieira da Silva, que dirigia um caminhão da empreiteira Engelminas, que transportava oito trabalhadores numa cabine acessória do veículo e bateu num poste da Linha Verde, a MG- 10. Outros seis trabalhadores tiveram ferimentos leves. O Sindicato diz não ter conhecimento de Cat. Ou seja, de abertura de Comunicação de Acidente de Trabalho.
Osmar era liderança da categoria e lutava pelo trabalho decente, sua falta também repercute no trabalho de base.
Senhores, a lógica do lucro rápido, estratosférico, que transformou a energia em mercadoria de alto valor faz prevalecer a terceirização até em atividades-fim da Cemig, o que é um absurdo, em razão da alta letalidade, das mutilações, dos danos irreversíveis que pode provocar em suas vítimas. Nos trabalhadores.
Segundo o Sindieletro, desde 1999 quando este modelo foi implantado registra-se uma morte a cada 45 dias. E importante dizer que também a sociedade em geral - e não somente os trabalhadores terceirizados e suas famílias - é afetada por essas condições precárias de trabalho no setor elétrico. A qualidade dos serviços que compramos por preços bem elevados é atingida, e também arcamos com o custo desta alta incidência de mutilações, de afastamentos do trabalho, de letalidade. Estamos, todos no mesmo barco, assistindo nossos jovens ficarem mutilados, incapacitados, ou serem mortos.
O Ministério Público do Trabalho da 3ª Região move a Ação Civil Pública n° 01473-2003-004-03-00-4, cujo pedido central é o fim da terceirização das atividades-fim da Cemig. E importante dizer que a ação já foi julgada procedente em primeira e segunda instâncias, aguardando decisão do Tribunal Superior do Trabalho.
Desta tribuna pedimos sensibilidade dos gestores da Cemig; do Governo do Estado de Minas Gerais, que é seu controlador. Exigimos uma fiscalização rigorosa do Ministério do Trabalho, através de suas delegacias regionais, do Ministério das Minas e Energia sobre a atuação da companhia e das empresas para as quais terceiriza seus serviços. Fazemos ainda um apelo aos magistrados do Tribunal Superior do Trabalho para que procedam ao julgamento da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho.
Era o que tinha a dizer.  Muito obrigada.