	O SR. ALFREDO SIRKIS (Bloco/PV-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o que me traz a esta tribuna é obviamente o que se prepara para o dia de hoje.
	A historiadora americana Barbara Tuchman tem um livro importantíssimo chamado A Marcha da Insensatez, no qual ela descreve uma série de processos históricos em que os agentes políticos fizeram coisas contra os seus próprios interesses, o que é vulgarmente chamado de "tiro no pé".
	Este Parlamento está se preparando para dar não só um tiro no pé, mas um tiro de canhão no próprio pé. Na verdade, está-se armando aqui um ato de pirataria federativa, que equivale, na vida comum, ao puro e simples assalto, sob o pretexto de redistribuição de renda.
	Em primeiro lugar, os royalties de petróleo são uma compensação pelos impactos ambientais e sociais de uma atividade que de fato é impactante, como vimos recentemente com os derramamentos de petróleo ocorridos no ano passado no litoral fluminense.
	Então, não é simplesmente uma discussão sobre repartição de recursos entre Estados e Municípios. Essa discussão é pertinente, sim, mas tem de ser feita com uma discussão do ICMS, com uma discussão do FPE, com uma discussão realmente aprofundada de como esses recursos devem ser repartidos, não sob a forma de uma esculhambação inconstitucional, um saque pirata, que pode, de fato, ter consequências muito graves do ponto de vista desta Federação.
	O que está em vias de acontecer neste Parlamento é uma agressão ao princípio da Federação e também uma agressão à Constituição, que prevê o respeito aos contratos já existentes. Então, por mais que se possa discutir o futuro em relação ao pré-sal, em relação aos próximos contratos, não se pode retroagir em cima de contratos firmados anteriormente. Isso é de uma inconstitucionalidade flagrante! Some-se a isso um conjunto de atropelos em termos de procedimento que tem acontecido de forma sistemática. 
	Hoje mesmo, a Presidenta Dilma reeditou o veto. Isso tem consequências processuais.
	Por fim, quero dizer o seguinte: a Presidente Dilma, que vetou aquele projeto de lei arguindo a sua inconstitucionalidade e arguindo o seu atentado ao princípio federativo, tem que ser politicamente consequente com esse veto. É inconcebível que a base do Governo não fique com a Presidenta da República! Estão desautorizando a autoridade presidencial. Se ela não cobra isso dos seus seguidores aqui dentro, está fazendo o bem definido jogo duplo.