	O SR. ALESSANDRO MOLON (PT-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é importante frisar que esta não é uma medida que tem em vista apenas a recuperar o preso e seu bem-estar pessoal, mas, sobretudo, o que se mira com essa medida é o bem da sociedade. Quem ganha com o preso ressocializado, recuperado e reintegrado é a sociedade que vai receber esse preso de volta.
	Ao contrário do que disse o orador que me antecedeu, não se trata de um benefício, de um presente para malandro ou para criminoso, mas de uma medida que tem por objetivo permitir a ressocialização e a reintegração de quem hoje está preso, mas que vai sair. E é do nosso interesse, da sociedade que vai receber esse preso, que ele tenha possibilidade de, ao sair da cadeia, sustentar a sua família com o seu trabalho digno e honrado e não reincidir no crime, o que tem sido a regra, porque as cadeias que existem hoje pioram os presos. Eles entram mal e saem pior das cadeias. Entram sem pertencer a quadrilhas e a facções do crime organizado e passam a integrá-las ao dever favores que prestam nas cadeias aos líderes dessas facções.
	É contra isso que temos de nos colocar e oferecer alternativas, o que significa oferecer a oportunidade de o preso aprender a trabalhar, de ter um ofício e também de estudar.
	Hoje, no Brasil, 43% dos presos nem sequer concluíram o ensino fundamental. Apenas 7% concluiram o ensino médio. É evidente que falta oportunidade de acesso à educação. Por isso é obrigação desta Casa aprovar essa medida, essa bela iniciativa do Senador Cristovam Buarque de garantir a possibilidade de o preso estudar. Com isso, a cada três dias de estudo, ele diminui um dia na sua pena, como já existe para o trabalho.
O processo legislativo aperfeiçoou o projeto. Foram incorporadas emendas de outros partidos, do DEM e do PSDB, excluindo do benefício os presos condenados por crime hediondo, e também garantido que aqueles que estão em regime fechado só possam ter essa possibilidade de remissão pelo estudo internamente ou por educação a distância. Há carga horária mínima.
Sr. Presidente, nós, que não estamos presos, que estamos fora dos presídios, devemos pensar: como queremos que os presos saiam da cadeia? Recuperados, ressocializados, reintegrados, com a possibilidade de viver do seu trabalho, ou condenados à reincidência, para praticar novos crimes contra nós e contra nossas famílias?
Em defesa da sociedade, em defesa dos que não estão presos, vamos aprovar esse projeto para ressocializar e reintegrar os presos.
Muito obrigado.