	O SR. SEVERINO NINHO (PSB-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu tenho manifestado aqui algumas vezes a minha preocupação com os motociclistas, os motoboys, os motofretistas, enfim, os que trafegam sobre duas rodas por este Brasil afora.
	Em 2009 foi aprovada uma lei que traz uma série de exigências para motoboys e motofretistas. O CONTRAN exige desses profissionais seis equipamentos de segurança - cinco além do capacete, que já era obrigatório. Os motoboys têm que circular com joelheiras, cotoveleiras, antena corta-pipa, mata-cachorro, colete, placa vermelha, também exigência da legislação, e baú para transportar documentos, enfim, aquilo que eles transportam.
	Não há como os motoboys do Brasil, assalariados com cerca de um salário mínimo, arcarem com essa despesa, em torno de 1.300 reais, porque, além de terem que colocar a placa vermelha em suas motos para trabalhar, eles têm que fazer um curso. Isso tudo onera a vida desses profissionais.
	Eu tenho a informação de que lá em Pernambuco muitos motoboys estão deixando a profissão, por não estar ao alcance deles arcar com as despesas que essas normas estão a exigir.
	Ontem, levei ao Secretário da Casa Civil do Governo de Pernambuco os representantes dos trabalhadores, do SINDIMOTO, e dos empregadores, do SEMPREMOTO. Lá em Pernambuco, há cerca de 40 mil motoboys, dos quais 8 mil, sindicalizados. O nosso apelo que foi feito ontem ao Governo de Pernambuco é para que se dê mais prazo.
	A categoria quer se legalizar; a categoria quer andar dentro da lei; a categoria entende que é importante a regulamentação da sua profissão; a categoria sabe que se tornará mais segura a atividade estando o profissional bem equipado, com os equipamentos previstos em lei; mas a categoria cita as dificuldades para atender às exigências no prazo dado pelos órgãos de trânsito para a implantação das mudanças.
	Eu já fiz, daqui da tribuna, e por escrito também, uma indicação, um apelo ao Ministro Guido Mantega para que isente do IPI, do PIS e da COFINS os equipamentos destinados à segurança dos motoboys e dos motofretistas.
	Ora, o Governo facilitou a venda de motos por este Brasil afora. Os veículos têm isenção ou redução de tributos, assim como a linha doméstica branca - geladeiras, fogões, máquinas de lavar. Por que não isentar também do IPI, do PIS e da COFINS, pelo menos por um período, até a adequação desses profissionais à lei, os equipamentos de segurança voltados para os motoboys?
	Esse é o nosso apelo, Sr. Presidente. Por quê?
	Sabemos que o índice de acidentes envolvendo motociclistas é muito alto. É uma coisa muito séria e muito grave, e o Governo gasta muito com UTIs, equipamentos, cirurgias, medicamentos, pensões, aposentadorias. Se o Governo facilitar a vida dos motociclistas, dos motoboys, com cursos subsidiados pelo Governo e isenção de tributos, eles irão andar mais bem equipados, ocorrerão acidentes menos graves e o Governo, ao final, sairá ganhando com a redução de tributos.
	Mas o apelo que faço aqui ao Governo de Pernambuco é para que lá no nosso Estado a exigência para que a fiscalização cobre dos motoboys e dos motofretistas esses equipamentos necessários à sua segurança passe a valer a partir de 1º de agosto, e não a partir de 1º de maio, como estão querendo. Não há como atender a essa exigência - repito, são seis equipamentos - daqui até o dia 1º de maio.
	Muito obrigado.