
	A SRA. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC e como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente Deputado Amauri, Presidente da nossa Comissão de Seguridade Social e Família, Padre Luiz Couto, demais Parlamentares, pessoas que nos visitam nas galerias e as que nos acompanham em seus domicílios, eu preciso mudar um pouco minha ordem de fala, porque, pelos veículos de comunicação do meu Município e da minha região, acabamos de ter mais uma triste notícia. Veja, Padre Luiz Couto, que milita nos direitos humanos, milita nos direitos das mulheres.
Nós, no ano passado, concluímos o trabalho de uma CPI da violência contra a mulher. Neste ano, temos uma Comissão Permanente Mista que trata da violência contra a mulher.
	O meu Município de Lages, no Estado de Santa Catarina - Santa Catarina tem um dos menores índices de violência contra a mulher -, ocupa a 17ª posição entre os cem Municípios mais violentos. E hoje, uma senhora de 25 a 30 anos, com a filha de 2 anos nos braços - as imagens são chocantes -, foi estuprada, violentada fisicamente e agredida. A mãe foi conduzida em coma para o Hospital Nossa Senhora dos Prazeres, onde iniciei minha vida profissional como enfermeira, e a filha de 2 anos, inconsciente, para o Hospital Infantil Seara do Bem, um centro de referência pediátrica no nosso Município.
	Os requintes de crueldade com que essa mãe e essa criança foram violentadas nos levam a pensar o que faz com que uma pessoa cometa esse tipo de crime. Nós precisamos sim continuar falando, insistindo, que nenhum tipo de violência mais é permitido, que não é possível esse tipo de situação que vivemos não só no meu Município, não só no Estado, mas também em todo o País, onde se vê a violência sendo considerada apenas como mais um fato e não como fato extremamente importante, relevante, que precisa ser debatido e cujas causas precisamos buscar. Sabemos que uma das causas é a dependência química, é o alcoolismo. Precisamos lutar contra isso também.
	Reforço aqui um apelo que fiz ao meu Governador Raimundo Colombo, ao meu Prefeito Elizeu Mattos, para que tenhamos, no Estado de Santa Catarina, a Secretaria de Políticas para as Mulheres fortalecida e para que, no meu Município, tenhamos um órgão equivalente. E quando reivindicamos isso, não estamos pedindo a criação de mais um cargo. Nós estamos pedindo que, dentro da estrutura já existente nos Municípios catarinenses, no Estado de Santa Catarina e na União, se pense um profissional comprometido com essa causa, que possa acompanhar todos os casos, que possa fazer visitas com frequência às nossas delegacias especializadas e que possa, especialmente, ser um elo entre os órgãos do Poder Público e a sociedade, a fim de enfrentarmos ainda mais essa brutalidade, essa crueldade, essa violência, vivida no meu Município, hoje, contra uma mãe de 25 a 30 anos de idade - a faixa etária dela é estimada - e contra uma menina de 2 anos de idade. Não é justo esse tipo de violência nem com essa mãe, nem com essa criança, nem com mulher alguma pelo País afora, nem com criança alguma pelo País afora.
	Quero aqui deixar registrada a minha preocupação, a minha indignação e a luta que nós precisamos continuar travando para reduzir cada vez mais qualquer tipo de violência. Que busquemos uma cultura de paz. Nós precisamos ter uma cultura de paz. Que as pessoas comecem a mudar o seu comportamento.
	Sr. Presidente, eu quero falar um pouco da nossa última terça-feira, quando deveríamos ter tido uma sessão do Congresso para apreciarmos os vetos presidenciais. Começamos a apreciar os vetos presidenciais e conseguimos tocar bem o trabalho no ano passado. Neste ano, conseguimos fazer uma sessão para apreciação dos vetos presidenciais, quando já não tínhamos mais o voto secreto, mas nas duas últimas sessões não conseguimos concluir os trabalhos.
	As galerias estavam lotadas. Os motoristas de ambulância aguardavam a derrubada do veto que reconhece a profissão deles. O conjunto de Municípios, em especial das Regiões Norte e Nordeste, estão lutando para ter o direito de serem constituídos, porque só quem mora numa região que tem um Município-sede distante do seu distrito, praticamente 800 quilômetros ou mais, que não são por vias pavimentadas, são por terra ou outras formas de locomoção... Na sessão anterior, a de terça-feira, no mês de fevereiro, este plenário foi se esvaziando. Nós não tínhamos quórum dos Senadores, e o conjunto de Líderes dos partidos aqui na Casa teve que, em última instância, obstruir para que pudéssemos retomar, então, a apreciação dos vetos presidenciais.
	Na última terça-feira, lamentavelmente, nós não tivemos aqui nem a presença dos nobres Senadores para que as duas Casas, Câmara e Senado, pudessem discutir e apreciar os vetos presidências. A sessão foi obstruída por um requerimento, não mais pela presença física. Isso me preocupa muito, porque nós comemoramos muito, senhoras e senhores, o fim do voto secreto, porque foi pelo voto secreto que mantivemos nesta Casa um Deputado presidiário, porque atrás do voto secreto não tem nome, não tem sobrenome, não tem cobrança da sociedade e não tem cobrança dos eleitores. Conquistamos o voto aberto, para apreciarmos os vetos e as cassações, e lamentavelmente - não tenho medo de errar - a sessão da última terça-feira passou para a história, porque foi através de um requerimento que nós acabamos não podendo apreciar matérias importantes. Eu digo aqui que são importantes, porque, quando um projeto de lei é aprovado nas duas Casas e vai para a sanção presidencial, o conjunto de Deputados e Senadores entenderam, após amplo debate, que aqueles projetos aprovados são importantes para a sociedade brasileira.
	O veto presidencial é um direito, mas a apreciação do veto é mais do que um direito; é um dever desta Casa. Se não tivesse sido aprovado esse conjunto de projetos de lei, não teria ocorrido o veto presidencial, e se foi aprovado, foi por maioria desta Casa.
	Portanto, entendo que não precisamos de uma medida provisória para regulamentação da profissão do motorista de ambulância. Não basta a esse motorista, a esse cidadão, conduzir o paciente como se estivesse transportando uma mercadoria, um saco de cimento, um saco de batatas e muito menos uma carga de tijolos. O paciente está com a saúde comprometida - quer politraumatizados, vítimas de acidentes, quer pessoas que estão sendo transferidas de uma unidade hospitalar para outra - e, nessa condição de não estar com sua situação física normal, precisa ser conduzido numa maca e conduzido com segurança. Não basta velocidade para um motorista de ambulância. Ele precisa conduzir os pacientes com segurança, para que possam chegar ao destino e serem atendidos adequadamente.
	Sr. Presidente, assim, entendo e reconheço que o conjunto de Municípios, em especial das Regiões Norte e Nordeste deste País, precisa ter o seu direito de serem constituídos, porque precisam se desenvolver - e desenvolve-se o Município tendo administração na base, com os usuários dos serviços públicos tendo a porta dos vereadores e a porta do prefeito para bater. Em algumas regiões, a população não consegue nem chegar ao prefeito, porque não tem como percorrer os 800 quilômetros para lhe cobrar ruas, posto de saúde e medicamentos. Então, nós precisamos recuperar o direito de apreciar os vetos com nome e sobrenome, porque agora a apreciação de vetos se dá através do voto aberto.
	Outro tema que discutimos muito nesta Casa, inclusive no final da noite de ontem, na Presidência da Casa, com o Presidente Henrique Eduardo Alves, é o projeto de lei sobre as 30 horas da enfermagem. O último projeto de lei é de 2000, portanto, tramita nesta Casa há 14 anos. Tivemos projetos anteriores que também foram vetados. Precisamos reconhecer isso aqui desta tribuna.
	Quero dizer, Sr. Presidente, da nossa reunião, do nosso seminário, ontem, na Comissão de Legislação Participativa, onde discutimos, mais uma vez, o PL 2.295, que regulamenta as 30 horas para os profissionais de enfermagem.
	Estamos, de novo, em ano eleitoral. E foi em um ano eleitoral, nas últimas eleições, que a Presidenta Dilma, então candidata, entre o primeiro e o segundo turno, e os dois candidatos que estavam disputando o segundo turno assinaram um termo de compromisso no meu Estado.
	Durante o Congresso Brasileiro de Enfermagem, recebemos uma carta dos dois candidatos ao segundo turno e da então candidata, a Presidenta Dilma. Nela, eles assumiam o compromisso de apoiar a aprovação do PL 2.295 e de garantir os meios para a sua implementação, que são os recursos financeiros necessários para fazer frente a essa aprovação.
	Não podemos deixar passar mais uma eleição presidencial. Não quero acreditar que vamos ter mais uma carta entre o primeiro e o segundo turno ou que isso seja mais um compromisso de campanha. Compromisso de campanha precisa ser honrado, ainda mais um que foi assinado.
	Portanto, faço aqui um apelo para que a Presidenta da República garanta os meios necessários para a implementação das nossas 30 horas, porque os profissionais de enfermagem não suportam mais aguardar.
	Muito obrigada, Sr. Presidente.