O SR. MIRO TEIXEIRA (PDT-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Quero cumprimentá-la pelo belo trabalho. A Deputada Mara, mais uma vez, mostra sua militância e sua luta. Quero cumprimentá-la por, como sempre, realizar um belo trabalho.
Quero deixar uma sugestão para a redação do § 1º do art. 2º. No art. 2º está dito que a União fica autorizada a conceder subvenção econômica a instituições financeiras oficiais federais. O § 1º diz que a subvenção de que trata o caput fica limitada a 25 milhões de reais por ano. Pela redação, como ela está, a União fica limitada a conceder até 25 milhões. Acho que V.Exa. poderia aceitar como sugestão - até porque vi no seu parecer que há uma tendência a tentar entender assim - acrescentar ao final que os 25 milhões são para cada instituição. Então, a União fica autorizada a subvencionar o Banco do Brasil em 25 milhões, a Caixa Econômica Federal, em 25 milhões.
Parece-me que para o conjunto das instituições 25 milhões pode ser um começo, mas pode não alcançar, especialmente nos momentos iniciais de aplicação da lei, a demanda do mercado.
Acho que se V.Exa. aceitar a ideia, poderíamos fazer apenas um acréscimo pequeno para a discussão com os Líderes partidários.