	O SR. DOMINGOS DUTRA (PT-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero convidar todos, em nome dos Deputados negros e das Deputadas negras do PT, para participarem de um seminário a ser realizado terça-feira, das 9h às 17h, no Plenário 2 desta Casa, quando discutiremos a regulamentação das terras de quilombo em nosso País.
	A Constituição brasileira já vai completar 23 anos, e, infelizmente, há um nó, um gancho que impede que os negros e negras neste País tenham direito ao seu território.
	O Presidente Lula editou o Decreto nº 4.887, de 2003, que estabelece o marco legal para este assunto. No entanto, há uma resistência dos dinossauros do "DEMO" e de outros setores, que impedem a regulamentação das terras de quilombo. 
Essa é uma dívida do País.