O SR. SÉRGIO BARRADAS CARNEIRO (PT-BA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Exmo. Sr. Presidente, nobres Parlamentares, mais de 700 mil empregados domésticos deixaram a informalidade entre os anos de 2006 e 2010, segundo cálculo da Receita Federal, com a regra que permitiu o abatimento da contribuição previdenciária no Imposto de Renda dos patrões. A dedução, instituída pela Lei Nº 11.324, foi a forma que o Governo encontrou para estimular a retirada dos trabalhadores domésticos da informalidade. O benefício fiscal só é permitido a um empregado doméstico por declaração, mesmo no caso de ser a declaração feita em conjunto. 
	De acordo com a Receita Federal, em 2010, a renúncia fiscal decorrente da medida será de aproximadamente R$500 milhões. Todavia, o resultado definitivo só deve ser apurado após a entrega das declarações, que vai até 29 de abril. 
	Entre 2006 e 2009, em termos nominais, São Paulo foi o Estado que mais se beneficiou da regra. Os contribuintes paulistas abateram R$346 milhões de contribuições previdenciárias do Imposto de Renda da Pessoa Física. Depois, vem Minas Gerais com R$148 milhões, seguido pelo Rio de Janeiro com R$116 milhões. Os contribuintes de Roraima, Estado com menor população, abateram apenas R$968 mil. Em todo o Brasil, no período, deixaram de ser recolhidos R$1,1 bilhão com a medida. 
	A contribuição patronal paga à Previdência Social, que incide sobre a remuneração do empregado doméstico, só poderá ser deduzida do IRPF do empregador até a declaração de 2012, quando o contribuinte mostrará à Receita seus ganhos e gastos referentes a 2011. 
Era o que tinha a registrar. 
Muito obrigado.