	O SR. AUGUSTO CARVALHO (Bloco/PPS-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço as suas referências. A vida é assim mesmo. Estamos em nosso quinto mandato, e é um prazer estar nesta sessão presidida por V.Exa.
	Sr. Presidente, vejo em pauta, com muita satisfação, o tema da reforma política, debatido nas campanhas eleitorais tanto de Parlamentares como dos próprios candidatos a Presidente da República, posto que, se não houver vontade política do ocupante do Palácio do Planalto, dificilmente as reformas de amplitude, como a política e a tributária, terão possibilidade de caminhar neste Parlamento. Do mesmo modo, foram debatidas outras matérias, como o financiamento de campanha - se exclusivamente público ou privado, se de maneira combinada - e a suplência de Senadores. E esse é o a tema ao qual gostaria de fazer referência.
	A comissão constituída no Senado para debater a reforma política praticamente chegou a um consenso - consenso, aliás, de toda a sociedade brasileira, Sr. Presidente -, no que se refere a haver em nosso País excrescências como um Senador escolher como suplente um familiar seu ou, muitas vezes, alguém que lhe sirva como caixa para cobrir os gastos que advirão do processo eleitoral. O consenso da sociedade brasileira é elidir a figura do suplente. Hoje, em razão da vacância do cargo, assumem Senadores que não tiveram sequer um voto. 
	Na Legislatura passada, dezenas de Senadores encontravam-se na condição de substitutos, uma vez que os titulares, por motivos diversos - falecimento, licença para exercício de cargos no Executivo, etc. -, deixaram abertas as vagas. Portanto, encontrava-se sem qualquer legitimidade aquele Senado para tratar de matérias de importância como as que temos tido nos últimos tempos.
	No que se refere à reforma política, certamente, outros temas serão tratados, como o das coligações proporcionais, matéria de relevante interesse para os partidos menores, e, principalmente, Sr. Presidente, a implantação de regras definitivas que não possam ser modificadas ao sabor das circunstâncias. 
	Eu conversava há pouco sobre isso com o Deputado Ricardo Quirino e observava a necessidade de se ter respeito à ordem jurídica constituída. E não se trata de defender causa própria. Em razão da ausência dessa vontade política a que me referia para se proceder a uma reforma política ampla, profunda, que possa cravar regras claras, transparentes, que perdurem ao longo de décadas e séculos, como em outros países de democracia mais sólida, temos essa permanente mudança de regras, inclusive depois de o jogo ter sido jogado, por absurdo que pareça. É o caso das decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a assunção de suplentes a vagas de Deputados. Em razão de decisão anterior de que os mandatos pertencem aos partidos políticos, decidiu o Supremo Tribunal Federal, quando da análise de pedido formulado pelo PMDB sobre o preenchimento de cargo vago de Deputado do Estado de Rondônia, que a vaga deveria ser ocupada pelo suplente do partido e não da coligação.
	Sr. Presidente, isso provoca uma situação de absoluta insegurança jurídica. Mais de 17 Parlamentares foram empossados nesta Casa na condição de suplentes, convocados que foram pelo Presidente Marco Maia. Dezenas de Parlamentares nas Assembleias Legislativas dos Estados e centenas - ou milhares - de Vereadores pelo País afora ocuparam espaços no Executivo, e as vagas deixadas foram ocupadas por suplentes das coligações. Milhares de Parlamentares, em todos os níveis, estariam nessa situação. 
	Além disso, na atual Legislatura, 29 Parlamentares não têm suplente que venha do seu partido. Quem o Supremo Tribunal Federal indicará para ocupar a vaga desses Parlamentares, se eles vierem a faltar algum dia por falecimento, renúncia ou por ocupar cargo no Executivo?
	Sr. Presidente, o assunto é da mais alta relevância, e o Presidente Marco Maia tem tido uma postura absolutamente republicana, democrática e correta.
	Não quero fazer aqui a defesa de partido A ou B, de interesse de Fulano ou Sicrano, mas a regra estabelecida tem de ser respeitada. As eleições de 2010 foram realizadas sob a égide da legislação que determinava que o suplente da coligação assumisse o cargo na ausência do titular.
	Portanto, aguardamos o pronunciamento rápido do Supremo Tribunal Federal sobre o mérito da matéria, para que possamos ter a segurança jurídica exigida pela sociedade.
	Muito obrigado.