	O SR. VALTENIR PEREIRA (Bloco/PSB-MT. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, em Mato Grosso, teve o melhor desempenho, entre os 91 tribunais do País, no cumprimento das metas prioritárias do Judiciário para 2010.
Conforme relatório final divulgado no último dia 31, em Brasília, pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o TRT mato-grossense cumpriu as dez metas, tornando-se, assim, o primeiro tribunal brasileiro a alcançar todos os objetivos estabelecidos anualmente pelos gestores dos diferentes ramos da Justiça.
A divulgação do relatório ocorreu durante o workshop que reuniu Presidentes e Corregedores dos Tribunais Superiores e Regionais de todo o País, em que foram entregues certificados aos tribunais com maior índice de cumprimento das metas de 2010.
O feito inédito realizado pela Justiça do Trabalho mato-grossense foi creditado pelo Desembargador Presidente ao empenho dos magistrados e servidores, que, com seus esforços ao longo de todo o ano, conseguiram cumprir até mesmo as metas consideradas ousadas pelo próprio CNJ no início de 2010, conforme revelou o Juiz Rubens Curado, então Secretário-Geral do CNJ.
É o caso da meta 3 (reduzir os processos de execuções fiscais e não fiscais), que o TRT-MT cumpriu com folga, uma vez que, enquanto a meta previa a redução em 10% do total de processos na fase de execução, o Tribunal obteve redução de 20%.
Da mesma forma, o cumprimento de 102,34% da meta 1 (julgar quantidade superior ao número de processos distribuídos em 2010).
Em relação à meta 2 (julgar todos os processos distribuídos até 31 de dezembro de 2007), a exemplo do ano anterior, o Tribunal não teve maiores dificuldades, pois havia apenas 14 processos a serem julgados.
Para o cumprimento da meta 4 (lavrar e publicar todos os acórdãos em até 10 dias após a sessão de julgamento), não houve plano de ação, pois desde 2007 o TRT mato-grossense publica os acórdãos dentro desse prazo.
O resultado do cumprimento da meta 5 (implantar método de gerenciamento de rotinas em pelo menos 50% das unidades judiciárias de 1º grau) é outro que merece destaque, uma vez que o desenho dos fluxos dos processos na fase de conhecimento e execução, resultante da meta, foram aproveitados para definição de requisitos do sistema informatizado Processo Judicial Eletrônico, cujo piloto da parte de execução está sendo testado pelo TRT-MT.
Da mesma forma, a meta 6, que previa a redução de pelo menos 2% no consumo, dentre outros, de energia elétrica, só foi alcançada devido à mudança no horário de funcionamento do Tribunal, que passou a ser das 7h30min às 14h30min, permanecendo o atendimento ao público na CAJ e no protocolo até as 17h30min. Com a alteração, o Tribunal deixou de funcionar no chamado horário de pico, das 17h30min às 19h30min, em que o custo do quilowatt-hora aumenta em 653%. A economia obtida foi de R$141 mil na conta anual de energia elétrica.
Conforme destacou o Presidente do CNJ, Ministro Cezar Peluso, na abertura do evento, "é preciso explicar à opinião pública o imenso trabalho e dedicação que existem por trás desses números", por entender que os problemas do Judiciário não dependem apenas do esforço dos magistrados, mas de recursos materiais nem sempre presentes. Peluso lembrou do cuidado ao avaliar os dados de 2010, pois algumas metas impõem a redução de insumos, ao mesmo tempo em que outras impõem o aumento de trabalho, o que é bastante difícil de conciliar.
Pelo TRT-MT, estavam presentes os Desembargadores Osmair Couto e Tarcísio Valente, Presidente e Vice respectivamente, além dos membros da Comissão de Acompanhamento das Metas: Juíza Eleonora Lacerda, o Secretário-Geral da Presidência, Adalberto Balão, e o Secretário de Gestão Estratégica, José Barbosa.