PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. MÁRCIO MARINHO (PRB-BA. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial é uma data a ser lembrada como um marco que reforça a luta pelo fim do preconceito racial no Brasil e no mundo. A Constituição Federal de 1988, que incluiu o crime de racismo como inafiançável e imprescritível, foi sem dúvida uma mudança de paradigma importante para que a sociedade brasileira passasse a compreender melhor que a negação, uma prática rotineira até então, só servia para fortalecer as iniquidades cometidas contra o povo negro.
	A eliminação de qualquer tipo de discriminação, preconizada no Artigo 1º da Declaração Universal das Nações Unidas, nos exorta a rejeitar qualquer "distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada na raça, cor, ascendência, origem étnica ou nacional com a finalidade ou o efeito de impedir ou dificultar o reconhecimento e exercício, em bases de igualdade, aos direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou qualquer outra área da vida pública".
	Lamentavelmente, ainda hoje vemos o preconceito e a discriminação racial acontecerem de forma velada e, muitas vezes, explícita em várias partes do mundo, inclusive no Brasil, um país que possui a maior população negra fora da África. Esse é um fato que deve nos envergonhar pela falta de equidade que ainda existe em nosso País.
	É inacreditável que uma parte da sociedade brasileira ainda seja refratária a políticas de reparação para o segmento negro brasileiro e discursos de "igualdade" equivocados tentem negar a necessidade de cotas em universidades e serviço público como forma de equilibrar a "balança" que por séculos tem mantido os negros marginalizados e impedidos de ascender profissionalmente por uma histórica desigualdade de condições. É uma inverdade absurda querer colocar o sistema de cotas como uma forma de privilegiar o povo negro. O pior, Sr. Presidente, é que esse discurso se origina em segmentos que têm sido privilegiados desde os primórdios da sociedade brasileira.
	Ao falarmos de combate à discriminação racial, nós nos referimos a colocar um ponto final em todos os tipos de intolerâncias relacionadas com a cor da pele. Não é admissível que ainda tenhamos de justificar a necessidade das cotas e a urgência de oportunizar aos jovens negros deste País vagas nas universidades. A própria realidade das periferias do Brasil são mais do que prova de que o Brasil não pode fechar os olhos para essa realidade. São gerações de pessoas negras tratadas como cidadãos de segunda classe, desprovidos de amparo do poder público para que possam ter uma vida digna.
	A nós cabe fortalecer essa luta e não permitir que as iniquidades continuem a ser praticadas em solo brasileiro.
	Muito obrigado.