	A SRA. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, retorno a esta tribuna mais uma vez para falar a respeito da importante votação que tivemos na semana passada, a partir de um acordo construído com o Líder do Governo, o Deputado José Guimarães, com o apoio de todos os Parlamentares, em que se aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2015, a PEC da Saúde, a PEC do Saúde+10.
	O Deputado Geraldo Resende, que está aqui conosco, foi o Presidente dessa Comissão Especial, e o autor dessa PEC foi o Deputado Vanderlei Macris.
	Como ficou muito claro para todos nós, durante todo o trabalho da Comissão Especial e aqui no plenário, essa proposta, apresentada em primeiro turno, é da sociedade brasileira como um todo, é dos mais de 2 milhões que a assinaram.
	Hoje à noite, nós vamos ter sessão do Congresso Nacional. Faz parte desse consenso nós discutirmos o veto que foi aposto a um dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias, segundo o qual não poderíamos ter, neste ano, menos recursos do que nós tivemos no ano passado para as ações e os serviços públicos de saúde.
	De acordo com a Emenda Constitucional nº 86, de 2015, este ano, nós vamos ter 13,2% da Receita Corrente Líquida aplicados na saúde. Mas, no ano passado, nós tivemos 14,8% Receita Corrente Líquida aplicados em ações e serviços públicos de saúde.
	A construção de um acordo coletivo para derrubada desse veto, com a orientação do Governo - eu acredito que até à noite nós poderemos ter esse encaminhamento - é fundamental para que o Ministério da Saúde honre todos os contratos já firmados com o conjunto dos Municípios brasileiros e os Estados para não ampliar os serviços de saúde. Nós não estamos falando em ampliação da oferta. Nós estamos falando em garantia de recursos para o pagamento de serviços já contratados, nos mesmos moldes do ano passado.
	Então, quero fazer um apelo a todos os Deputados e a todas as Deputadas. Assim, façamos como na semana passada, quando conseguimos fazer uma construção conjunta, em que, dos 403 Deputados e Deputadas que votaram a PEC 1, 402 disseram "sim". Foi fundamental a construção do consenso, a unidade entre o conjunto de partidos e o entendimento de que poderíamos avançar, alterando um pouco o relatório aprovado na Comissão Especial.
	Da mesma forma, acredito que hoje podemos dar continuidade a esse acordo e votar, então, à noite, com a orientação do próprio Governo, a derrubada desse veto, porque é fundamental para todas as ações e serviços de saúde - repito -, nos mesmos parâmetros que foram ofertados no ano passado.
	Muito obrigada, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Eu é que agradeço, nobre Deputada.