	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Antes de dar prosseguimento à sessão, esta Mesa dá conhecimento ao Plenário dos seguintes

Ato da Presidência
		Nos termos da alínea "m" do inciso I do art. 17, combinado com o inciso II do art. 22, todos do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas com relação à fiscalização das entidades de previdência complementar (fundos de pensão). 
	A Comissão será composta de 26 (vinte e seis) membros titulares e de igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas, designados de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 33 do Regimento Interno.
Brasília, 25 de março de 2015
Eduardo Cunha
Presidente da Câmara dos Deputados

Ato da Presidência
		Nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 827, de 2015, do Sr. Dilceu Sperafico, que "altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências".
		A Comissão será composta de 26 (vinte e seis) membros titulares e de igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas, designados de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 33 do Regimento Interno.
Brasília, 25 de março de 2015
Eduardo Cunha
Presidente da Câmara dos Deputados

Ato da Presidência
		Nos termos da alínea "m"  do inciso I do art. 17, c/c o inciso II do art. 22, todos do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a efetuar estudo e apresentar propostas com relação às matérias infraconstitucionais da reforma política, e
		Resolve
		I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
		II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 31 de março, terça-feira, às 10h, no Plenário 13 do Anexo II.
Brasília, 25 de março de 2015
Eduardo Cunha
Presidente da Câmara dos Deputados


COMISSÃO ESPECIAL 
PROPOSIÇÃO: REFORMA POLÍTICA.
PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB 
Titulares: Alceu Moreira, Antonio Bulhões, Arthur Oliveira Maia, Benito Gama, Edmar Arruda, Esperidião Amin, Josi Nunes, Marcelo Aro, Marcelo Castro, Pedro Fernandes, Renata Abreu, Renato Molling, Rodrigo Maia, Veneziano Vital do Rêgo.
Suplentes: Adail Carneiro, Afonso Hamm, Baleia Rossi, Danilo Forte, Elmar Nascimento, Julio Lopes, Juscelino Filho, Lelo Coimbra, Lucas Vergilio, Manoel Junior, Paes Landim, Raquel Muniz, Ronaldo Nogueira, Vinicius Carvalho.

PT/PSD/PR/PROS/PCdoB
Titulares: Carlos Zarattini, Daniel Almeida, Henrique Fontana, Indio da Costa, Joaquim Passarinho, Lincoln Portela, Milton Monti, Moema Gramacho, Rubens Otoni, Valtenir Pereira.
Suplentes: Átila Lins, Capitão Augusto, Diego Andrade, Gorete Pereira, Leônidas Cristino, Margarida Salomão, Odorico Monteiro, Orlando Silva, Padre João, Zé Carlos.

PSDB/PSB/PPS/PV
Titulares: Luciano Ducci, Marcus Pestana, Max Filho, Sandro Alex, Silvio Torres, Tadeu Alencar, Victor Mendes.
Suplentes: Antonio Carlos Mendes Thame, Arnaldo Jordy, Evandro Gussi, Fábio Sousa, Luiza Erundina, Marinaldo Rosendo, Samuel Moreira.

PDT
Titular: Afonso Motta
Suplente: Marcos Rogério

PSOL
Titular: Chico Alencar
Suplente: Jean Wyllys

PTC
Titular: Uldurico Junior
Suplente: Brunny