	O SR. ROBERTO ALVES (Bloco/PRB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de pedir a V.Exa. 1 minuto ou, no máximo, 2 minutos, para que eu possa dar como lido este pronunciamento.
	Em 2011 foi sancionada uma lei de minha autoria referente à Semana Nacional de Mobilização para a Busca e Defesa da Criança Desaparecida, e já estamos indo para o quarto ano desde a sanção.
	Eu gostaria, Sr. Presidente, que este discurso fosse dado como lido, que também fosse divulgado pelo programa A Voz do Brasil e que ficasse registrado nos Anais desta Casa.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero fazer uma reflexão a respeito de um drama sofrido por milhões de famílias brasileiras. A cada 45 minutos, 22 pessoas desaparecem no Brasil. A cada ano, 250 mil pessoas somem misteriosamente sem deixar vestígios. Destas, o Ministério da Justiça estima que mais de 40 mil sejam crianças e adolescentes. 
	De todas as violências sofridas no dia a dia, a brusca separação dos filhos de seus pais, sem dúvida, é uma das piores, até porque é incessante, e merece por parte do Estado todas as condições para o pronto esclarecimento do ocorrido.
	Para que esses milhares de rostinhos nunca caiam no esquecimento, quando assumi o mandato de Deputado Federal nesta Casa, em 2009, apresentei como meu primeiro projeto de lei a criação da Semana Nacional de Mobilização para a Busca e Defesa da Criança Desaparecida, sancionada pela Presidente Dilma Rousseff em 2011 e que inicia sua quarta edição no dia de hoje. 
	Não é difícil imaginar a dor e o sofrimento de uma mãe que, de uma hora para outra, perde o contato com seu filho e fica totalmente alheia às causas do fato e às condições em que ele se encontra. Por questão de justiça e pelo dever de honrar nossa Constituição, que estabelece, em seu art. 226, a família como base da nossa sociedade e, por isso, merecedora de especial atenção do Estado, é fundamental que a sociedade brasileira e os poderes constituídos se mobilizem para coibir as ocorrências de desaparecimento de pessoas e buscar soluções rápidas para os casos que venham a acontecer. 
	A participação do Poder Legislativo é, nesse sentido, fundamental. Podemos aprimorar nossas leis e oferecer à população instrumentos auxiliares para o enfrentamento de muitos crimes que costumam estar por trás de parte significativa dos desaparecimentos. 
	Infelizmente, nosso País ainda registra números alarmantes de ocorrências derivadas do tráfico de menores por quadrilhas que atuam em território nacional e internacional, aliciam ou sequestram crianças para fins de venda de órgãos, trabalho escravo infantil, prostituição infantil e adoção ilegal. Nessas situações, a rapidez e a agilidade das investigações são fatores cruciais para solucionar os casos. 
	Crianças crescem e mudam de fisionomia rapidamente, o que dificulta as operações de busca e identificação. É, pois, imprescindível que as ações policiais sejam iniciadas tão logo um desaparecimento seja notificado. Igualmente importante é o envolvimento de outros atores nessas ações, como os agentes de fiscalização de terminais portuários, rodoviários, aeroportuários e ferroviários, os conselhos tutelares, a Polícia Rodoviária Federal e as agências de turismo. Eles deveriam ser alertados todas as vezes em que houvesse uma ocorrência de desaparecimento nas proximidades, a fim de ampliar a rede mobilizada para o combate aos crimes cometidos contra nossas crianças e adolescentes. 
	Apesar de o Estatuto da Criança e do Adolescente já dispor sobre essa interação na busca por menores desaparecidos, penso que poderíamos aperfeiçoar a legislação, de modo a estabelecer um regramento que priorize a instantaneidade do compartilhamento de informações e o envolvimento da Rede Nacional de Identificação e Localização de Crianças e Adolescentes Desaparecidos - REDESAP. Em 2009 esta Casa aprovou o Cadastro Nacional de Crianças Desaparecidas. Passados 6 anos, pasmem, o site registra apenas 394 desaparecimentos. Precisamos utilizar de forma objetiva as tecnologias que estão à disposição da inteligência policial e integrar as redes sociais, como Facebook. 
	Semana passada, recebi em meu gabinete o diretor de relações institucionais da rede social e disse categoricamente que, enquanto não houver um cadastro confiável, parceria como a realizada nos Estados Unidos não é viável. 
	Outra iniciativa já em análise nesta Casa e que mereceria especial atenção é a de instituir a obrigatoriedade de os meios de comunicação divulgarem informações sobre pessoas desaparecidas. Especialmente as emissoras de rádio e de televisão, por serem concessões públicas, podem ser aliadas de peso na jornada que, com toda a certeza, tem a adesão de toda a Nação: o combate aos crimes e abusos cometidos contra crianças e adolescentes. 
	Aproveito também para agradecer ao Conselho Federal de Medicina por chamar a atenção dos médicos e da sociedade sobre o desaparecimento de crianças e adolescentes no Brasil, Hoje estão promovendo um ato simbólico em Curitiba, Paraná. Desde 2013 estão mobilizando mais de 370 mil médicos por meio de ações e estratégias que integrem este importante exército na causa. Em 2013 lançaram um portal, o Crianças Desaparecidas - Médicos em Defesa das Crianças Desaparecidas e, ano passado, publicaram a Recomendação CFM n° 4, de 2014, alertando os profissionais médicos e instituições de tratamento médico, clínico, ambulatorial ou hospitalar para que, ao atender uma criança, fiquem atentos a procedimentos que auxiliem na busca por crianças desaparecidas. 
	Esse documento do Conselho, Sr. Presidente, orienta os médicos a prestarem atenção nas atitudes desses pequenos pacientes: "Observar como ele se comporta com o acompanhante, se demonstra medo, choro ou aparência assustada; observar se existem marcas físicas de violência, como cortes, hematomas ou até abusos". 
	A Recomendação do Conselho Federal de Medicina - CFM ainda alerta os médicos para que peçam a documentação do acompanhante. Conforme a orientação do documento, "a criança deve estar acompanhada dos pais, avós, irmão ou parente próximo. Caso contrário, pergunte se a pessoa tem autorização por escrito". Além disso, recomenda-se "desconfiar se o acompanhante fornecer informações desencontradas, contraditórias ou não souber as perguntas básicas". Ou seja, é uma das mais importantes ferramentas que conquistamos na luta e mobilização em defesa de nossas crianças. Parabéns ao Conselho Federal de Medicina e aos médicos brasileiros! 
Encerrando, Sr. Presidente, não podemos ficar de braços cruzados. Temos o dever cívico, moral e institucional de tomar as providências que estão ao nosso alcance, para evitar que tantas famílias sejam castigadas com a perda criminosa de seus entes queridos. Precisamos mostrar à população que esse tema é tratado por esta Casa com merecida atenção e com toda nossa solidariedade. 
	Que o início desta semana Nacional de Mobilização para a Busca e Defesa da Criança Desaparecida seja o fim de milhares de dramas vivenciados por famílias vitimadas pelo desaparecimento de seus filhos e parentes.
 Deus os abençoe. 
	Muito obrigado.