	O SR. ARNALDO JORDY (PPS-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu queria mais uma vez parabenizar o Ministério Público do Estado do Pará, que tem tido uma postura muito vigilante em relação à pratica de crimes de improbidade .
	Agora, no Município de Santarém Novo, o Prefeito Pedro Japonês e o Vice-Prefeito Paulo Campos foram vítimas da Operação Guaiamum. Houve a apreensão de armas nas casas do Prefeito e de seu Vice e foi visitada uma empresa fantasma, a Ferreira Viggiano, que funcionava num quarto de pensão. Houve um desvio de mais de 803 mil reais em vários contratos superfaturados, como demonstrado pelo Tribunal de Contas do Município, pela Câmara de Vereadores e pelo Ministério Público.
	Registro, portanto, a nossa congratulação ao povo de Santarém Novo e ao Ministério Público do Estado do Pará, que está vigilante e atuando contra esses crimes de improbidade que lesam os interesses municipais.
	Sr. Presidente, peço que V.Exa. autorize a divulgação deste pronunciamento.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Prefeito de Santarém Novo, Município no nordeste paraense, está sendo acusado pelo Ministério Público do Estado do Pará de improbidade administrativa, pelo desvio de verbas da saúde em contratos fraudulentos.
	O Prefeito Sei Ohaze, do PMDB, o "Pedro Japonês", é alvo de ação civil pública proposta pela promotoria, baseada em inquérito que revelou a existência de diversas irregularidades nas contas do exercício financeiro de 2009, que foi reprovado pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará - TCM-PA.
	Ohaze já tinha sido afastado em março do ano passado, por decreto legislativo da Câmara Municipal. E, em abril, a Operação Guaiamum, do Ministério Público do Estado do Pará, cumpriu mandados de busca e apreensão para colher provas de fraudes em licitações e outras irregularidades na gestão do Prefeito e de seu Vice, Paulo Neves Campos.
	Com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO e da Polícia Rodoviária Federal - PRF, foram apreendidas na casa do Prefeito sete armas de grosso calibre, revólveres e escopetas, sendo uma com numeração raspada, caso em que não cabe fiança, além de munição.
	Nas duas residências do Vice-Prefeito foram apreendidos documentos relacionados à Prefeitura, principalmente a licitações municipais. Já na sede da Prefeitura, aconteceu a apreensão de dezenas de processos licitatórios.
	Os representantes do Ministério Público do Estado estiveram também na Ferreira Viggiano e Cia. Ltda. - ME, empresa fantasma de propriedade do Prefeito Ohaze, localizada no Município. No endereço do estabelecimento, foi encontrado apenas um quarto de pensão.
	Segundo as novas acusações apresentadas pelo o Ministério Público, ao fechar contrato com três empresas, o Prefeito não comprovou o envio do processo licitatório ou do termo de dispensa de licitação, deixando de cumprir a legislação e causando aos cofres públicos um prejuízo inicial no montante provisório de R$803.451,86.
	Ohaze é ainda acusado de não repassar ao INSS a totalidade das contribuições retidas de contribuintes, bem como de fazer o pagamento de servidores temporários sem comprovação, além de não comprovar atos de autorizações de abertura de créditos adicionais e não enviar parecer do Conselho Municipal de Saúde acompanhado da respectiva lei de criação e composição.
	Por todas essas irregularidades, o MPE solicitou a apreensão de bens e o bloqueio do patrimônio do Prefeito, como contas bancárias e aplicações financeiras, como garantia para o ressarcimento ao Erário público dos prejuízos causados pelo gestor.
	É importante que o Tribunal de Justiça analise as acusações contra Sei Ohaze e aqueles que usaram a Prefeitura de Santarém Novo em benefício próprio, para que o Erário público seja ressarcido dos prejuízos causados por pessoas que, em teoria, deveriam exatamente zelar pelo bem público em favor daqueles que o elegeram.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.