	O SR. SÉRGIO BRITO (PSD-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na condição de Parlamentar da Região Nordeste, sinto-me constrangido ao abordar, da tribuna desta Casa, um assunto que teria outra conotação se o órgão em questão não continuasse em uma situação para lá de crítica no seu plano estrutural. Refiro-me ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS.
	Teria imensa alegria de ocupar esta tribuna para enaltecer o trabalho levado a efeito por aquele órgão federal, ligado diretamente ao Ministério da Integração Nacional. Infelizmente, isso não vai ser possível, e este é o motivo da minha tristeza.
	Quem é Deputado da região, assim como eu, sabe que o órgão vem sendo bombardeado ao longo dos anos, motivado pela absoluta falta de estrutura e de pessoal, por extensão. Em outras palavras, o papel para o qual foi criado deixa a desejar.
	Instalações e equipamentos sucateados, número defasado de funcionários. Eis o quadro atual do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas.
	E eu, na condição de representante do povo baiano, não posso me calar diante desse quadro alarmante. É por isso que, apesar de constrangido, estou levando ao conhecimento dos nobres colegas a situação do órgão.
	No meu entendimento, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, falta clareza na política de funcionamento do Departamento, que é o responsável pela manutenção de perímetros irrigados, barragens e açudes em toda a Região Nordeste.
	Esse órgão chegou a constituir-se no maior executor de obras da América Latina, na época em que o Governo Federal construía, no Nordeste, suas obras por administração direta. Construiu açudes, estradas, pontes, portos, ferrovias, hospitais e campos de pouso, implantou redes de energia elétrica e telegráficas, usinas hidrelétricas e foi, até a criação da SUDENE, o responsável único pelo socorro às populações flageladas pelas cíclicas secas que assolam a região.
	Existem evidências de que está em prática o chamado esvaziamento político do DNOCS, priorizando-se, em contrapartida, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, a CODEVASF.
	Chegou ao meu conhecimento a existência de uma forte tendência por parte do Ministério da Integração Nacional em fortalecer essa Companhia, esvaziando, para isso, muitas funções do DNOCS. Não é concebível que um órgão com essa importância, com mais de 100 anos de história, tenha prerrogativas diminuídas dessa forma.
	Outro assunto que merece uma menção de minha parte é a absoluta falta de concurso público para o órgão. Atualmente só existem 1.700 servidores, quando a necessidade para um perfeito funcionamento seria de no mínimo 5 mil.
	Conhecendo como conheço as necessidades do sofrido povo nordestino, em especial o baiano, e tendo uma perfeita noção das responsabilidades do órgão, não chego ao cúmulo de defender a sua extinção. Sou a favor, e isso digo do alto desta tribuna, de que o DNOCS seja reestruturado com o objetivo de atender de maneira eficaz a sua verdadeira designação.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas possui uma equipe técnica altamente capacitada para lidar com a questão da seca - precisamos reconhecer -, mas, hoje, infelizmente, ouso reafirmar, o órgão encontra-se desmantelado.
	Se estivesse bem equipado e estruturado, o Departamento poderia ter executado inúmeras ações preventivas para amenizar o sofrimento do povo nordestino, entre as quais a limpeza de barreiros, de barragens, além da perfuração de poços e da recuperação dos dessalinizadores.
	O DNOCS, repito, tem pessoal qualificado, mas não tem, em algumas regiões, uma patrulha mecanizada, uma perfuratriz de poço artesiano, condições de fazer a limpeza de barreiros e barragens, para poder preparar o semiárido para a pouca chuva que se espera até maio.
	Diante deste relato é que faço um apelo dramático, dirigido não só ao Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, mas, e principalmente, à Presidenta Dilma Rousseff, no sentido de colocar aquele órgão regional no devido lugar, cumprindo com as suas prerrogativas constitucionais.
	Nobres pares, reflexos do descaso com o DNOCS já estão aparentes, pois a Região Nordeste enfrenta a maior seca dos últimos 50 anos. Uma das consequências do enfraquecimento do DNOCS está tendo reflexo também na maior crise de escassez de água por que passa o Semiárido do Estado da Bahia, devido à falta de investimento em obras de infraestrutura hídrica.
	O que nos parece que talvez falte é vontade política de quem tem o poder e a sensibilidade de ver o sofrimento nos rostos do povo nordestino, que às vezes não tem água nem para beber.
	Entrando um pouco na história, o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Integração Nacional e cuja sede se encontra em Fortaleza, Capital do Ceará. 
	Constitui-se na mais antiga instituição federal com atuação no Nordeste. Criado sob o nome de Inspetoria de Obras Contra as Secas, em 21 de outubro de 1909, em 1919 recebeu ainda o nome de Inspetoria Federal de Obras Contra as Secas, até que em 1945 passou a chamar-se DNOCS.
	A sua legislação básica tem a finalidade de executar políticas do Governo Federal, no que se refere ao beneficiamento de áreas e obras de proteção contra as secas e inundações, irrigação, radicação da população em comunidades de irrigantes e, subsidiariamente, outros assuntos que lhe sejam cometidos pelo Governo Federal, nos campos do saneamento básico, assistência às populações atingidas por calamidades públicas e cooperação com os Municípios, possuindo grande atuação no Semiárido do nordeste e norte de Minas Gerais.
O Departamento construiu mais de 300 açudes públicos entre médio e grande porte em toda a região semiárida ao longo dos seus 100 anos de existência. Os açudes têm a função de estocar a água acumulada durante os períodos de chuvas para que possa ser utilizada nos períodos secos, em virtude da característica inerente ao clima semiárido de possuir distribuição irregular de chuvas ao longo de um mesmo ano, e grandes flutuações no volume de precipitação de um ano para outro.
	Entre as maiores obras de engenharia do órgão incluem-se os açudes públicos do Orós e do Castanhão, ambos no Estado do Ceará, e o do Açu, no Rio Grande do Norte, todos com capacidade de armazenamento superior a 1 bilhão de metros cúbicos. E na Bahia, construiu açudes que armazenam mais de 1 bilhão de metros cúbicos, o que é pouco em relação ao Ceará, mas ainda é o que socorre parte do Semiárido baiano.
	Além da construção de açudes, o DNOCS atua em diversas outras áreas, como a perfuração de poços artesianos e o fomento à piscicultura, este último sendo um ramo ao qual o órgão tem dedicado bastante atenção nas últimas décadas.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no fim do ano passado, um grupo de Deputados, inclusive este que vos fala, e representantes do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas cobraram mais ação do Governo Federal para que fosse possível reestruturar a instituição. Foi durante uma audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público desta Casa.
	Deputadas e Deputados, já estudos do Ministério do Planejamento apontam que 76,6% dos servidores do quadro da autarquia terão condições de pedir aposentadoria até 2016, o que tornará o órgão ainda mais caótico - mais caótico! A Pasta aguarda um estudo do Ministério da Integração Nacional sobre o papel do DNOCS para planejar a sua reestruturação.
	Para que V.Exas. tenham ideia da importância desse organismo federal, digo-lhes que ele administra 37 perímetros irrigados. Em 2011, esse trabalho gerou 260 milhões de reais em riquezas, com 38 mil empregos diretos e 76 mil indiretos. No meu entendimento, o DNOCS pode deixar de duplicar essa área por causa da falta de profissionais e de assistência técnica.
	Nesta Casa, a falta de investimentos na instituição tem sido alvo constante de críticas. Houve até quem afirmasse que o Governo não tem interesse em revitalizar o DNOCS. A autarquia é uma autêntica biblioteca de experiência e não pode ser extinta novamente.
Já no distante ano de 1999, no Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, o DNOCS foi extinto por medida provisória, mas foi recriado 4 meses depois, por pressão de servidores, governadores e Parlamentares.
	A reestruturação do DNOCS se faz necessária para que o órgão volte a ser uma instituição de execução de obras de convivência com a seca. A reestruturação abrangeria a modernização do órgão a partir da realização de concurso público e definição de sua competência como instituição de execução da política de desenvolvimento regional do Governo Federal.
	Entre as necessidades do DNOCS podemos citar: a realização de concurso público; as revitalizações das estações de piscicultura e dos perímetros irrigados; a renovação da frota de veículos; as disponibilidades de recursos para elaboração de novos projetos de barragens nos Semiáridos nordestino e baiano, de recursos para desenvolver programa de perfuração de poços e implantação de sistemas simplificados de abastecimento de água, de recursos para construção de cisternas domiciliares, de recursos para implantação de projetos de criação de peixes em tanques-rede, em açudes públicos; a definição de recursos para as despesas do custeio administrativo, bem como inserir o DNOCS nos programas emergenciais de convivência com a seca.
	Portanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, faço um apelo ao Governo Federal no sentido de fomentar políticas públicas urgentes de valorização do DNOCS, instituição que atua, sobretudo, em favor dos menos favorecidos.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que autorize a divulgação deste pronunciamento nos órgãos de comunicação desta Casa, sobretudo no programa A Voz do Brasil.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - Obrigado, Deputado Sérgio Brito.