	O SR. MANOEL JUNIOR (PMDB-PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Agradeço a V.Exa. e aos Parlamentares que se fazem presentes, Deputados Francisco Escórcio, Osmar Terra, Cleber Verde.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhores da imprensa, serventuários desta Casa, via de regra, a sociedade brasileira é impactada, por efeito da mídia, pelo noticiário que alardeia a delinquência que grassa no Leste e no Sudeste do País, onde estão as principais metrópoles brasileiras, enquanto passam despercebidos os graves crimes que acontecem em outras regiões.
	Considerando apenas o Estado da Paraíba - meu Estado -, a criminalidade ali cresce em proporções assustadoras, diante da inércia e da omissão das autoridades responsáveis pela segurança pública, cegas em face da situação miserável em que se encontram os órgãos de segurança pública paraibanos.
	Nas delegacias de polícia, por exemplo, embora haja uma razoável quantidade delas em relação ao número de habitantes, em comparação com outros Estados do Brasil, a infraestrutura é precaríssima, com prédios sem condições de funcionamento, viaturas quebradas, falta de agentes e de motoristas.
	Noticiário de dezembro do ano passado fala da má aplicação de recursos públicos, com uso indevido de verba da saúde e manipulação de diárias no âmbito da Polícia Militar; de extorsão, de execuções e de tortura de presos investigados pela Polícia Militar. Notícias sobre tortura de presos alcançam também os presídios do Estado.
	Em contrapartida, os policiais militares que estão na linha de frente de combate ao crime estão completamente abandonados pelo Estado. Então, vejamos: a Pesquisa Perfil das Instituições de Segurança Pública, publicada em 2013 pelo Ministério da Justiça, informa que, para um efetivo de 9.700 homens, existem apenas 850 algemas - vou repetir: num efetivo de 9.700 homens, existem apenas 850 algemas -; 2.252 coletes à prova de balas; 2 escudos; 185 capacetes; 4.471 revólveres. Colocando em outros termos, há 11 policiais para cada algema; 4 para cada colete à prova de balas; 4.850 para cada escudo; 52 para cada capacete; e, pasmem, 2 policiais para cada revólver.
	Se João Pessoa, no ano 2000, era a décima quinta Capital mais violenta do País, hoje ocupa a segunda posição entre as capitais e a sexta posição entre as cidades brasileiras com mais de 300 mil habitantes, enquanto Campina Grande vem em quarto lugar nos índices de violência entre as cidades brasileiras de mesmo porte populacional.
	Por esse viés, a Paraíba, como um todo, registrou, nos últimos 10 anos, segundo o Mapa da Violência 2012, um aumento de 180% nos assassinatos - 180% nos assassinatos! -, chegando perto de 1.500 homicídios em 2010, embora haja pesquisas que apontem para um número perto de 250%. Pelo sim, pelo não, proporcionalmente, mata-se mais na Paraíba do que na Guerra do Iraque, com o índice de aproximadamente 80 mortes violentas para cada 100 mil habitantes, o que coloca o Estado, conforme os parâmetros adotados pela OMS, a Organização Mundial da Saúde, em um quadro de epidemia. A OMS considera razoável até 10 homicídios para cada 100 mil habitantes por ano, e em nosso Estrado há uma média de 5 homicídios por dia.
	Nisso tudo, há a franca percepção de que o Governo do Estado manipula os dados estatísticos e sonega à população e ao Ministério da Justiça, que faz um acompanhamento nacional, a cruel realidade que se abateu sobre o meu Estado, a Paraíba, Sr. Presidente.
	Em 2012, inspeções realizadas pelo Ministério Público da Paraíba em dez delegacias de oito cidades paraibanas constataram irregularidades na instauração de inquéritos e, diante do que apurou, com base apenas nos livros de ocorrências, requisitou que fossem instaurados 1.159 inquéritos policiais. Foram constatadas, ainda, a lentidão dos inquéritos, a falta do registro de ocorrências, assim como processos de roubo, violência e furto que não tinham sido instaurados.
	Sr. Presidente, enquanto os órgãos de segurança pública jazem inertes e inermes, vítimas da leniência e da omissão dos responsáveis pela gestão de segurança no Estado da Paraíba, a população paraibana é, igualmente, vítima. A maior vítima desses desmandos e desencontros é, sem dúvida nenhuma, o povo paraibano: crescem os homicídios, os atos de violência contra a mulher, as crianças, os adolescentes e os velhos; multiplicam-se os estupros, as execuções sumárias, os acertos de contas, os assaltos à mão armada e os furtos; incrementam-se o tráfico e o uso de drogas, flagelando cidadãos e famílias, seja na Capital, seja no interior.
	Na Paraíba também é gravíssima a situação das drogas. De acordo com o Presidente da Comissão de Política de Segurança e Drogas da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional da Paraíba, Dr. Deusimar Wanderley Guedes, entre as Capitais brasileiras, João Pessoa lidera o consumo de crack. Estudo que apontou esse resultado foi realizado pelo Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (CEBRID) em 2005. Enquanto a média de consumo nacional é de 1%, em João Pessoa esse índice é de 2,5%, superando, em termos proporcionais, até mesmo o Município de São Paulo, onde há a conhecida cracolândia, que tem uma média de 1,8%. Mais à frente, ele relatou que dados do Governo Federal apontam uma diminuição desse percentual, mas não foram oficialmente divulgados.
	Sras. e Srs. Deputados, é o reinado do caos e dos desmandos que se instalou em nossa querida Paraíba, diante do que, se necessário, não há que se descartar uma ação moralizadora brotada dos mais altos Poderes da República, como o de que faz parte o Sr. Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, nosso colega, de modo a restabelecer a ordem e a paz social naquele Estado - neste instante eu gostaria de me dirigir ao Ministro, porque está pré-agendada para o dia 13 de março audiência da bancada estadual da Paraíba aqui, no Congresso Nacional, com os três Senadores do nosso Estado e os 12 Deputados Federais com S.Exa., para tratarmos de ações concretas.
	Se o Governo do Sr. Ricardo Coutinho não teve uma politica clara, em 2 anos, para combater a violência; se nós estamos aí à mercê da bandidagem e dos desmandos administrativos do seu Governo, cabe ao Governo Federal intervir de forma pacífica, ajudando, contribuindo para que na Paraíba, que receberá a Presidenta Dilma esta semana, possa voltar a reinar a paz entre os homens, as mulheres, os adolescentes e as crianças.
	Infelizmente, Sr. Presidente, tenho que trazer a V.Exa. esses dados. E gostaria muito de estar nesta tribuna festejando não apenas a visita da Presidenta Dilma, mas também as obras importantes que temos e haveremos de ter no seu Governo. Nós, inclusive, estamos esperando obras e ações do Governo Federal, a nossa obra estruturante, fundamental, como já têm os Estados de Pernambuco, Maranhão, Ceará e Bahia.
	A Paraíba almeja receber da Presidenta Dilma obras como as que têm esses Estados, mas, antes disso, vamos conclamar a todos, em união, de braços dados, a cobrarem alguma ação do Governo Federal em favor da segurança pública em nosso Estado.
	Trago também, Sr. Presidente, outro tema importante. Há uma semana, o Sr. Governador do Estado esteve reunido com os Prefeitos paraibanos. É muito bom, num ano pré-eleitoral, fazer anúncios de obras, empolgar aqueles que, efetivamente, passaram 2 anos sem nada. É só lembrar da primeira seca que acometeu a Paraíba no seu Governo, no ano passado, oportunidade em que ele prometeu dar 3 mil cestas básicas de ajuda, de auxílio - era a única ajuda que o Governo Federal tinha para dar aos Municípios. Quando os Prefeitos imaginaram, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que seriam 3 mil cestas para cada Município, eram, na verdade, 3 mil cestas para os 43 Municípios que tinham decretado estado de emergência!
	Pois bem, agora o chapéu alheio também está sendo usado. Semana passada, o Sr. Governador, em reunião com os Prefeitos, prometeu 30 casas para cada Município no Estado. É importante que se diga aqui que, além do descaso na área da saúde, há descaso também na área da educação, que é um caos absoluto no Estado da Paraíba - o Governador fechou 200 escolas em 2 anos. Sim, 200 escolas! Eu já vi Governador construindo escolas, mas fechando, só no meu Estado.
	Além disso, o Governador simplesmente prometeu 30 casas a cada Prefeito. E alguns acreditaram que essas casas viriam do Tesouro Estadual, quando, na verdade, são obras do Governo Federal, da Presidenta Dilma, do nosso Governo, que nós apoiamos, que está lá na Paraíba.
	Eu quero aqui fazer alusão ao Ministro Aguinaldo Ribeiro, meu colega Deputado e amigo. Ele fez muito certo: agora, há poucos dias, editou um decreto dizendo que cada obra do Ministério das Cidades, seja casa, seja esgoto, seja pavimentação, tem que ter a placa do Governo Federal, porque das obras que chegam ao Estado o Governador se apropria, diz que é dele, bota na propaganda, cala a imprensa, como fez recentemente com alguns mecanismos de comunicação de massa, instrumentos importantes para a Oposição se comunicar com o povo paraibano. Tivemos a infelicidade de ser tolhidos e estamos praticamente amordaçados e silenciados pela força do dinheiro, do poder econômico do Sr. Governador do Estado da Paraíba.
	Pois bem, Sr. Presidente, eu quero, para finalizar, dizer que este final de semana é festivo também para o PMDB - o nosso o PMDB, o PMDB de V.Exa. -, que reelege o nosso Vice-Presidente Michel Temer em convenção e agora, lá no Petrônio Portela, recebe a juventude do PMDB de todo o Brasil.
	Eu queria aproveitar este instante para saudar os companheiros e companheiras que vieram a Brasília de todos os recantos deste imenso e continental Brasil festejar a vitória de um partido que sempre teve como bandeira, acima de tudo, a redemocratização do País, o enfrentamento das diferenças e principalmente o combate á ditadura militar.
	Sr. Presidente, eu quero agradecer a V.Exa. e ao povo da minha Paraíba. Deixo aqui o meu abraço fraterno a todos os meus conterrâneos. Falo da minha alegria de poder estar cumprindo aqui o meu dever.