	O SR. DEPUTADO ASSIS DO COUTO - Sr. Presidente, Deputado Afonso Florence, faço minha saudação a todos os convidados, demais participantes, Deputados e lideranças de vários Estados do nosso País, que estão nesta Comissão Geral para discutir a MP 759.
	Queria, neste tempo do PDT, inicialmente manifestar algo que fica muito claro nesta sessão. Alguém perguntou se deveríamos estar realizando esta sessão neste momento, uma vez que a medida provisória já está valendo e tem força de lei. No entanto, para mim, esta sessão é importante porque é uma oportunidade, Sr. Presidente, Deputado Afonso Florence, para que o Brasil conheça, cada vez mais, um lado que está deixando de ser explicitado para a sociedade brasileira: o lado do Brasil diverso, do Brasil plural, do Brasil - não rimando - rural. Muitos e muitos brasileiros, infelizmente, não conhecem esse lado e muitos estão esquecendo aquilo que conheciam. 
	Este é um Brasil que muitos Parlamentares conhecem pouco, que muitos que estão nos cargos que decidem a vida dessa gente conhecem pouco. Estamos vendo isso na suposta reforma previdenciária, que, para mim, não é uma reforma, bem como na reforma trabalhista e em tantas outras. 
	Então, quero parabenizar a Deputada Luiza Erundina e os demais Deputados e Parlamentares que tomaram a inciativa de propor esta Comissão Geral. Ela é importante para que a sociedade brasileira conheça este Brasil que está ficando muito desconhecido, este Brasil dos rincões. 
	Agradeço aqui ao PDT, o Líder Weverton Rocha e toda a bancada, por ter me concedido esta oportunidade de falar pelo partido e também por ter convidado a CONTAG, representada aqui pela companheira Nicinha. Então, agradeço ao partido.
	O PDT, desde Getúlio Vargas e passando por João Goulart e Leonel Brizola, hoje continua na luta do trabalhismo. Vocês têm visto a nossa posição partidária aqui nesta Casa, em relação ao momento que o Brasil está vivendo, sobre o impeachment, a PEC que congela os gastos principalmente em educação e saúde, e as reformas que estão em curso. Não vamos faltar com o Brasil, como já disse em outras oportunidades.
	Por fim, Sr. Presidente, a Medida Provisória nº 759 trata principalmente da regularização fundiária deste Brasil informal, que precisa de uma solução. Algumas medidas foram tomadas e há um programa em curso no Norte do País que precisa continuar, precisa ser aperfeiçoado.
	Estou de pleno acordo com a manifestação já feita aqui de que é preciso envolver mais a sociedade no debate. Esse tema é de muita importância, define a dignidade das pessoas de forma fantástica. Então, é preciso ser tratado de forma mais ampla.
	Para finalizar, esta medida provisória traz, no seu art. 7º, uma questão importantíssima, que também está em debate e faz parte deste Brasil informal, deste Brasil dos brasileiros: o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, da agricultura familiar. Durante muito tempo, esse programa tem sofrido um ataque de setores conservadores, que não querem que um agricultor familiar, um camponês ou um assentado leve sua produção para escolas, entidades carentes, etc. 
	Inclusive, Deputado Afonso Florence, ontem saiu mais um acórdão do TCU sobre isso, que melhorou algumas coisas, mas ainda ataca as cooperativas. 
	Apresentei duas emendas em relação a esse art. 7º, porque queremos aperfeiçoar o programa. Primeiro, é preciso entender que uma cooperativa de agricultores familiares não é a intermediária desses agricultores e pode, sim, falar em nome deles. Trata-se de uma associação formada por eles próprios, a lei é clara nisto.
	Segundo, não é possível que, para fazer pães, por exemplo, um camponês ou um agricultor tenha que ser o dono da farinha, do fermento, do açúcar. É natural que ele tenha que comprar algo de fora para fazer esse produto que vai para a merenda escolar. Há um erro de interpretação na medida provisória sobre isto, que precisamos superar. 
	Também sobre a terceirização de alguns serviços, não podemos fazer com que cada agricultor familiar tenha uma fábrica, uma indústria. Precisamos entender que é preciso terceirizar algumas fases do processamento da produção.
	Muito obrigado e parabéns, mais uma vez, por esta iniciativa. 
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Afonso Florence) - Agradeço ao Sr. Deputado Assis do Couto, do PDT, a participação.