A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB-BA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a convocação dos concursados excedentes há muito vem sendo solicitada tanto pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal como pelo Ministério da Justiça, que reclamam da necessidade de recomposição dos quadros da PRF nos Estados de Mato Grosso e Pará, de forma a permitir a reposição do efetivo removido para o Estado do Paraná em virtude da ampliação da malha viária policiada em mais 3.400 quilômetros.
Dezenas de audiências aconteceram nos Ministérios da Justiça, do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Casa Civil para discutir o pleito do Departamento de Polícia Rodoviária Federal de convocação imediata dos concursados excedentes.
Em 25 de novembro de 2010 o então Ministro Luiz Paulo Barreto encaminhou ao MPOG o Aviso N° 2.693, no qual o Ministro evidencia a urgente necessidade de convocação dos excedentes em virtude da grande carência de pessoal na PRF.
Havia no Ministério da Justiça a expectativa de que a convocação dos concursados excedentes se desse ainda em 2010, uma vez que tanto o Ministério da Justiça como o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão assinaram em 25 de novembro de 2010 a Exposição de Motivos Interministerial n° 274, de 2010, endereçada ao então Presidente Lula, solicitando autorização para provimento de cargos na carreira de Policial Rodoviário Federal acima do limite de 50%, objeto de delegação ao MPOG pelo Decreto n° 1.655, de 1995.
Parecer da Advocacia-Geral da União emitido através da Nota n° 207/2010/CEP/CGLEG/CONJUR/MJ conforma a legalidade da convocação dos concursados excedentes na forma requerida pelo Ministério da Justiça, pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal e reivindicada pela Frente Parlamentar em Defesa da PRF.
No dia 22 de fevereiro último, a Deputada Alice Portugal, Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Rodoviária Federal, acompanhada de lideranças da categoria e dos Deputados Gonzaga Patriota (PSB-PE), Edinho Bez (PMDB-SC) e Valtenir Pereira (PSB-MT), foi recebida pelo Secretário-Executivo do Ministério da Justiça, Dr. Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto. A audiência voltou a tratar da convocação dos 199 excedentes do último concurso público da PRF.
Na audiência, foi cobrada urgência do Ministério da Justiça em razão do prazo de caducidade do concurso, que vence no mês de abril de 2011.
A Polícia Rodoviária possui hoje cerca de 10 mil servidores na ativa e em exercício, apresentando, portanto, uma defasagem de aproximadamente 3 mil postos e destinação orçamentária já prevista para imediata contratação dos concursados excedentes.
	Obrigada, Sr. Presidente.