
	A SRA. MARINHA RAUPP (PMDB-RO. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, num primeiro momento, quero dizer que no sábado agora recebemos a ilustre Presidenta da República, Dilma Rousseff; junto com o Ministro da Integração Nacional; o Ministro da Saúde, Chioro; o Chefe do Exército, General Enzo; o General Félix; e também o General Adriano, da Defesa Civil. 
	Naquele momento, o nosso objetivo era que a Presidenta pudesse constatar diretamente a situação do Estado de Rondônia frente às enchentes. O Rio Madeira subiu mais de 19 metros, Guajará-Mirim e Nova Mamoré estão isolados. A situação é grave, implica num trabalho no coletivo, na integração. 
	Eu e o Senador Raupp, com o Governador Confúcio Moura, estivemos juntos na comitiva da Presidenta. Outros colegas participaram. Tivemos a oportunidade de sobrevoar várias comunidades ribeirinhas, como São Carlos, Nazaré, Calama. Todas as pessoas foram retiradas de suas residências, justamente porque a água subiu, chegando até ao telhado de suas casas. 
	A posição política da Presidenta Dilma foi de fazer com que todo o seu Governo se envolvesse, se posicionasse para socorro e assistência.
	De toda forma, quero dizer também que foi reconhecido estado de calamidade pública na Cidade de Porto Velho, no dia 13 agora, anunciado pela Presidenta da República, lá em Rondônia. 
	Outra questão importante e, ao mesmo tempo, gravíssima é o fato de Guajará-Mirim e Nova Mamoré estarem isoladas. Também está isolado o Estado do Acre. Tive a oportunidade de acompanhar a Presidenta até Rio Branco e todo o abastecimento do Acre sendo feito, com o apoio da FAB e com a sensibilidade e cooperação de Rondônia.
	Eu acho que, num momento de dor, mais do que nunca, é justo que estejamos de mãos dadas para superar as dificuldades. 
	Quero dizer que o fato de Guajará-Mirim e Nova Mamoré estarem isolados é por conta de que uma ação civil pública no TRF impedia a construção de uma estrada parque. Uma legislação já aprovada na Assembleia Legislativa, pelo Deputado Edson Martins. 
Agora vale, aqui, dizer "muito obrigada". Muito obrigada ao TRF, ao Presidente Mário César, ao Vice-Presidente Daniel, ao Relator da matéria, que, com muita sensibilidade, entendeu que este é um momento de clemência, de solidariedade. O povo de Rondônia sofre muito, e precisaríamos de que o Tribunal Regional Federal, através do seu Relator, acatasse o recurso encaminhado pelo Governo do Estado de Rondônia, pela Procuradoria-Geral do Estado, pelo Dr. Juraci e pelo Dr. Eder, grande parceiro de Rondônia, nosso Procurador do Estado aqui em Brasília. 
	A posição política da Presidenta da República e do Ministro Mercadante foi de dizer: "quanto mais o tempo passa, a esperança do povo vai-se acabando. Não podemos deixar a esperança do povo se acabar. Por isso, somos favoráveis à estrada parque". 
	Assim foi a posição política da Presidenta aqui em Brasília, assim foi no Estado de Rondônia. Nós, em nome do povo de Rondônia, queremos agradecer, pois o Estado vai poder fazer essa estrada, e teremos a oportunidade de ter dois Municípios com o direito de ir e vir, como é o nosso direito constitucional, com liberdade de integração e desenvolvimento.
	Também outro encaminhamento que fizemos a Receita Federal precisa concluir. Pedimos urgência à Receita Federal, junto com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio - MDIC, a fim de que se crie um posto avançado na BR-364. Assim, as carretas não terão que ir até Guajará-Mirim para "suframar" esse processo. Dessa forma, as mercadorias que irão para Guajará-Mirim e Nova Mamoré somente serão aquelas comercializadas, que abastecerão a população. 
	Sr. Presidente, como eu disse, a esperança não pode acabar. Hoje, de manhã, estavam reunidos na Praça das Três Caixas D'Água - V.Exa. conhece tão bem Rondônia, pois já morou lá -, os servidores do ex-território de Rondônia; o Presidente Manoelzinho, do SINTERO; o Jales, do SINSEPOL; o Caio, representante da saúde; e também a CUT. Nessa reunião, a bancada federal pôde dialogar com os servidores, com os sindicatos. Naquele momento, eu não pude estar presente, justamente por estar aqui em Brasília, tanto trabalhando por ações para que Guajará-Mirim e Nova Mamoré saiam do isolamento, que diminua o sofrimento do nosso povo por conta das enchentes do Rio Madeira, quanto no Ministério do Planejamento, com o Dr. Guilherme Strada, Secretário Executivo Adjunto, reivindicando celeridade e agilidade no processo. 
Como disse à Presidenta Dilma, ao Ministro Adams, depois do encaminhamento que o Senador Raupp fez: "Sra. Presidenta, não me perdoarei se agora, à frente da senhora e do Dr. Adams, não pedir a agilidade e a conclusão da transposição". A Presidenta Dilma, de pronto, disse: "Agilize". 
E é dessa forma que nós viemos aqui, Sr. Presidente, respeitosamente dizer que todos nós do Estado de Rondônia sabemos que essa matéria, na sua cronologia, se inicia em 2005, em 30 de agosto de 2005, quando o Senado da República aprova a PEC da Transposição. E no dia 23 de abril de 2013, a Presidenta Dilma sanciona a lei que dispõe sobre tabelas de salários, vencimentos, soldos e vantagens dos servidores do ex-território de Rondônia, oportunizando o enquadramento. 
	Dessa forma, entendeu a consultoria jurídica do Planejamento, com as informações da Procuradoria Geral do Estado, encaminhar à AGU, para emitir um parecer vinculante que desse segurança aos servidores da Comissão Interministerial para fazer a análise processual e assegurar, dar a garantia que os nossos servidores pudessem ser reconhecidos como servidores do Estado de Rondônia. Deferido esse processo, aí sim, essa Secretaria encaminharia para a inclusão na folha de pagamento. O que nós queremos é celeridade, agilidade.
	Para concluir, Sr. Presidente, eu quero dizer, como disse a própria Presidenta da República: "Não podemos deixar que a esperança do nosso povo se acabe. Quanto mais o tempo passa, mais a esperança do povo vai-se acabando". E hoje, no dia 17 de março de 2014, o que nós pedimos é que não deixem a esperança dos servidores do ex-território acabar. São quase 2 mil processos cuja análise a Comissão Interministerial poderia fazer agora; esses servidores poderiam ser reconhecidos como servidores do ex-território; poderiam ser incluídos na folha de pagamento. E aí, sim, como representantes do Poder Legislativo, nós estaríamos felizes por ter cumprido o nosso dever, porque foi unanimidade nesta Casa e no Congresso Nacional a aprovação dessa matéria. 
Eu concluo, Sr. Presidente, falando para a Ministra Miriam Belchior e para o Ministro Mercadante, porque essa celeridade e esse trabalho em conjunto se dá pela necessidade do reconhecimento que o Governo brasileiro tem de uma dívida histórica para com o Estado de Rondônia, para com o ex-território, para com os servidores do ex-território. Pagar as nossas dívidas implica reconhecer e dar direito a esses servidores. 
	Eu quero lembrar à Ministra Miriam que a senhora disse, na nossa reunião de bancada com os sindicalistas, que, tão logo saísse o parecer da AGU, a senhora receberia o Sindicato com a bancada. Ministra Miriam, Ministra Eva, nós queremos agradecer o apoio que temos, mas a necessidade de dialogar com os Presidentes dos sindicatos é importante, para que a esperança do servidor do ex-território de Rondônia não acabe. Continuamos mantendo acesa essa chama da esperança do reconhecimento da dívida histórica que o Brasil tem com um Estado novo, um Estado da Amazônia, o Estado de Rondônia, que tanto tem ajudado o Brasil, produzindo energia para desenvolver o País. 
	Muito obrigada.