	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero fazer dois registros.
	O primeiro é o de que na última segunda-feira, mais de mil mulheres ocuparam a fábrica da Suzano em Mucuri, que fica no extremo sul da Bahia, e também uma fazenda de eucalipto, denunciando a falta de reforma agrária no Brasil.
	O outro registro que eu quero fazer é da não reforma agrária do Governo golpista Michel Temer. Os dados sobre reforma agrária são uma tragédia. Por isso, eu acho que cada vez mais vai se intensificar a luta dos movimentos sociais, a pressão dos movimentos sociais para que se faça essa reforma.
	Não temos condições de conviver no Brasil, onde o sem-terra não tem terra, enquanto dois, três, quatro, cinco produtores têm milhões de hectares de terra. Ou seja: as terras estão cada vez mais concentradas nas mãos de poucos, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputado Valmir Assunção.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, entramos no mês de março, e a Jornada de Luta das Mulheres Sem Terra foi iniciada. Neste dia 5 de março, mil mulheres sem terra ocuparam a fábrica de celulose da Suzano, localizada em Mucuri, extremo sul da Bahia. Em Teixeira de Freitas, 500 famílias ocupam a fazenda Céu Azul, também da Suzano.
	As mulheres denunciam os problemas relacionados à crise hídrica no Município, causados pela produção em grande escala de eucalipto; a pulverização aérea realizada nas áreas da Suzano; os monocultivos; e o uso de sementes transgênicas no manejo produtivo.
	Segundo as mulheres do MST, dois pontos da denúncia merecem destaque. O primeiro é o processo de pulverização aérea, que é proibida por lei em alguns Municípios do Espirito Santo. De acordo com o relatório apresentado pela Subcomissão que debate o tema na Câmara dos Deputados, em Santa Catarina, cerca de 70% dos agrotóxicos aplicados por aviões não atingem o alvo; são jogados diretamente no entorno - áreas urbanas, rios, animais, propriedades dedicadas ao cultivo orgânico -, além de causarem a mortalidade de insetos importantes para a polinização das plantas, como abelhas e borboletas.
	Outro elemento da denúncia que ganha destaque com a ocupação é o plantio desenfreado de eucalipto.
	As mulheres sem terra afirmam que os monocultivos têm provocado uma grande crise hídrica na região por conta do alto consumo das árvores, que, plantadas sem responsabilidade social e com objetivos financeiros, têm secado os mananciais de água doce.
	A ocupação faz parte da Jornada Nacional de Luta das Mulheres Sem Terra, que prevê a mobilização de milhares de trabalhadoras do campo e da cidade em todo o País, com o objetivo de rechaçar o Governo golpista de Michel Temer, bem como todas as medidas de sua administração.
	Com o lema Quem não se movimenta, não sente as cadeias que a prendem, a Jornada na Bahia denuncia as privatizações, a violência, a existência de latifúndios improdutivos e pauta a construção da reforma agrária popular, com foco na luta pela democracia.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que determine a divulgação deste pronunciamento pelo programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje o portal de notícias UOL publicou uma matéria muito interessante sobre a reforma agrária no Brasil.
	Nós, mesmo nos nossos Governos, nunca nos calamos sobre a secundarização das políticas de reforma agrária. Denunciamos a queda do número de assentamentos criados, em contraste com a grande quantidade de famílias acampadas.
	No entanto, após o golpe promovido em 2016, as políticas de reforma agrária inexistem, a ponto de nenhuma família ter sido assentada no ano de 2017. Enquanto isso, o INCRA mente ao afirmar que foram criados 9.374 assentamentos - mentira, aliás, já desmentida pela própria reportagem, pois os assentamentos "criados" são frutos de decretos assinados por Governos anteriores.
	Segundo o INCRA, o motivo de tal paralisação está na não regulamentação da Lei nº 13.465, de 2017, oriunda da Medida Provisória nº 739, de 2016, além da medida do TCU que paralisou todo o Programa Nacional de Reforma Agrária.
	O TCU, ainda em 2016, editou o acórdão nº 775/2016 que é inconstitucional. Afinal, não tem o TCU autorização para sustar o andamento de uma política pública e muito menos para determinar que ela seja executada segundo a sua vontade.
	Vale lembrar que o acórdão foi questionado pelos Parlamentares do PT desta Casa e pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. Afinal, nunca o TCU paralisou todo um programa diante de afirmações preconceituosas sobre a vida no campo.
	Mas é preciso dizer que o real motivo de tal paralisação é que o Governo golpista não tem interesse em melhorar a vida do pobre do campo. Ao se aliar ao latifúndio para manter um poder ilegítimo, o Governo impede que a concentração de terras no Brasil, uma das maiores do mundo, passe por qualquer tipo de democratização.
	Isso significa um forte ataque à produção de alimentos, que cada vez estão mais caros nos mercados, justamente por falta de políticas que subsidiem a agricultura familiar, responsável por 70% da produção de alimentos no País. Ao contrário, os golpistas, incluindo a bancada ruralista, trabalham diuturnamente para aumentar a área de produção de commodities, que não alimenta o povo brasileiro, mas enche de dinheiro os bolsos dos ruralistas.
	Não é à toa que os projetos eleitos como prioritários são os que tratam da liberação de terras para estrangeiros e da autorização do uso de agrotóxicos, até mesmo os que são proibidos em outros países, sem fiscalização adequada.
	A bancada ruralista quer modificar a legislação que se refere ao licenciamento ambiental e quer impedir, a todo custo, a divulgação da lista suja do trabalho escravo. Não há limites para quem só pensa no lucro.
	Enquanto isso, o Governo Temer quer nos convencer de que a distribuição de títulos é a nova face da reforma agrária. Já disse e repito: reforma agrária é obtenção de terra; é democratização e desconcentração fundiária. O Governo, por meio da distribuição de títulos, apenas se retira da responsabilidade de trabalhar para que as condições mínimas de moradia, produção, cultura e lazer sejam garantidos. Ou seja, direitos básicos de todos os brasileiros e brasileiras não são oferecidos para quem é camponês pobre.
	O MST afirma corretamente que se o Governo golpista realmente estivesse preocupado com os pobres do campo, a sinalização estaria no orçamento público. Para 2018, o orçamento para obtenção de terras para a reforma agrária sofreu um corte de 80%. O Programa Nacional de Reforma Agrária, que garante a educação para a população camponesa, sofreu um corte de 78%.
	O resultado de tudo isso nós conhecemos e sentimos na carne. Só em 2017, foram contabilizados 65 mortes de trabalhadores, quilombolas ou indígenas, o que representa o maior índice de violência em 10 anos. Deste jeito, não tenho dúvidas que os conflitos deverão aumentar, e a tendência é haver mais mortes de camponeses.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que determine a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil e pelos demais meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.