	O SR. IZALCI (Bloco/PR-DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, V.Exa. fez aqui uma colocação importante com relação à reforma política, mas fiquei muito satisfeito, quando vi que o Senado está constituindo uma Comissão para estudar a questão do pacto federativo.
	Sei que a reforma tributária é uma das prioridades para a Nação. Precisamos disso. A própria Presidente Diilma deve estar chegando agora com novas mudanças na área tributária, mas, antes da reforma tributária, nós precisamos votar o pacto federativo. Nós precisamos definir claramente quem paga a conta. Não adianta criarmos novas contribuições, novos impostos ou determinar recursos para a saúde, a educação, a segurança, sem estabelecer quem paga a conta.
	Estamos diante de um impasse em relação ao Plano Nacional de Educação. Nós sabemos que, no Plano Nacional de Educação, não basta aprovar as 21 metas que estamos aprovando. Nós precisamos colocar, muito claramente, quem paga a conta. A nossa luta é que seja 10% do PIB. Mas, hoje, não se chega a 5% e, mesmo assim, a União contribui com menos de 1%, cabendo aos Estados e aos Municípios a diferença, 2% do Estado, 2% do Município.
	Ora, se não deixarmos claro quem vai pagar essa conta de 5% para 10%, não adianta nada aprovar esse Plano, porque vai acontecer exatamente o que aconteceu com o Plano anterior, ou seja, menos de 30% foi efetivado daquilo que foi proposto no Plano Nacional anterior. 
	Então, a questão do valor, do percentual do PIB, tenho que deixar muito claro. E só está pendente, Deputado, a questão da convocação do Ministro. O Ministro Guido Mantega ainda não definiu a sua presença na Comissão, e nós só vamos dar continuidade à votação do relatório do Plano Nacional de Educação após a presença do Ministro Guido Mantega, explicando para nós o porquê não é possível chegar nos 10%. Se ele nos convencer, tudo bem. Nós faremos de tudo para convencer o Ministro de que é possível e temos como resolver essa questão, seja por meio do pré-sal, do Orçamento, seja por meio da definição de atribuições de Estados e Municípios, porque, também, não adianta aprovar e achar que os Municípios e os Estados têm recursos, como aconteceu agora no salário mínimo.
	Os Estados e os Municípios não conseguem pagar o salário mínimo do piso nacional dos professores. Por quê? Porque nos últimos anos só se ampliou a arrecadação de contribuições, que por sua vez não é repassada aos Municípios e aos Estados. Por isso, digo que o pacto federativo é fundamental como reforma que precede a reforma tributária.	Evidentemente, a principal, a que já deveríamos ter votado nesta Casa, é a reforma política, não a reforma eleitoral.
	Sr. Presidente, na quarta-feira passada votamos a Lei Geral da Copa. Evidentemente, já tinha me posicionado com relação à questão das bebidas nos estádios. Sou totalmente contra, votei contra. Acabou que a Casa transferiu essa responsabilidade da definição para os Estados. Acho que nós deveríamos ter decidido isso aqui, mas de qualquer forma aprovamos, jogando para os Governadores essa responsabilidade. 
	Quero aqui fazer um apelo para que os meus colegas da Câmara Legislativa do Distrito Federal não deixem aprovar no DF a bebida alcoólica nos estádios. O retorno das famílias aos estádios foi uma conquista muito grande. Durante muito tempo, com brigas nas torcidas, com muita bebida alcoólica, as famílias se afastaram dos estádios -- principalmente as crianças e as mulheres. Recuperamos o retorno durante algum tempo, em função do que aprovamos em relação à questão do Estatuto do Torcedor. Agora, não podemos, pela questão da Copa, que durará um mês, quebrar tudo o que foi construído durante todo esse período. 
	Dessa forma, faço um apelo para que os nobres Deputados Distritais não deixem aprovar essa lei, permitindo a bebida alcoólica nos estádios.
	Aproveitando essa matéria, quero dizer que temos que fazer um planejamento para 2014, porque a lei prevê, inclusive, a mudança do calendário escolar. A abertura da Copa vai acontecer no dia 12 de junho e o seu encerramento será no dia 13 de julho. Portanto, com duração de um mês.
	A Lei que aprovamos define que os sistemas educacionais, os sistemas de ensino precisarão adaptar o calendário escolar de 2014, feito em 2013, portanto, ano que vem, antecipando parte das férias de julho para junho. Vamos ter dificuldades, porque as escolas de ensino médio não dão férias de 30 dias no mês de julho, mas, sim, recesso de 10 ou 15 dias. Então, haverá mudança significativa com relação ao calendário escolar. Portanto, pais e escolas preparem-se para fazer essa adaptação, a fim de permitir que o recesso do mês de julho em 2014 coincida exatamente, como determina a lei, com o período da Copa do Mundo, que será do dia 12 de junho a 13 de julho.
	Evidentemente, isso causará algum transtorno, porque temos uma legislação maior que trata dos 200 dias letivos, das 800 horas/aula. Talvez essa orientação comprometa um pouco a configuração atual, mas basta fazer compensação nos meses de novembro e dezembro, para que todos possam aproveitar a Copa do Mundo com muita tranquilidade. Esperamos realmente ter um evento organizado e também que não só o País, mas de uma forma muito especial cada Estado, principalmente os das cidades-sede, invistam em obras significativas que possam melhorar a qualidade de vida da população.
	Sinceramente não sei o porquê - e até gostaria de obter uma resposta para essa questão -, mesmo tendo sido disponibilizados para o Distrito Federal 400 milhões de reais pelo BNDES, com juros subsidiados, o GDF abriu mão desses recursos. O custo inicial da obra do estádio de Brasília era de 770 milhões, mas vai chegar a 1 bilhão de reais, exatamente como eu disse aqui já há algum tempo. Nós teremos um custo de 1 bilhão de reais e, por incrível que pareça, o GDF não quis os recursos do BNDES.
	Isso me preocupa, porque quando os recursos vêm do BNDES - e estão disponíveis para Brasília 400 milhões de reais -, ou seja, quando um Estado se submete a isso, ele também se submete ao controle do Tribunal de Contas da União. Penso que esse pode ser o motivo da recusa. Por isso, eu pergunto: será que o GDF teme uma fiscalização mais profunda do Tribunal de Contas da União? Talvez seja por isso. Acho que nenhum governante deixaria de pegar recursos do BNDES com juros subsidiados, para investir recursos próprios, tendo em vista as diversas dificuldades por que estamos passando no Distrito Federal. Estão aí os professores em greve, está aí o caos na saúde. V.Exa. não estava aqui quando eu disse - o Deputado Jhonatan de Jesus, que está fazendo Medicina, estava aqui. Estava no hospital da Ceilândia, ele estava na sala de cirurgia, as pessoas já entubadas, anestesiadas. Acabou a energia e não havia nem gerador para subsidiar isso. Tiveram que retirar os pacientes. Quando a comunidade foi entrevistada - o que mais nos preocupa é exatamente isso -, não foi a primeira vez, já tinha acontecido. Esses recursos deveriam ser destinados à reforma das escolas e dos hospitais. Mas, não, está gastando um bilhão no estádio e dispensando valores na ordem de 400 milhões do Governo, do BNDES, exatamente para não ter que prestar contas.
	O reflexo disso é muito claro. Saiu ontem pelo Instituto OIP Brasil, um instituto de pesquisas, Sr. Presidente, que apenas 16,3% aprovam o Governo. Olha só o que diz a pesquisa feita agora em março, de 22 a 25 de março, portanto semana passada. Ótimo o Governo: 1,1%. Bom: 8,1%. Na prática, se você considerar apenas o ótimo e o bom, não chega a 10%, são 9,2%. Se considerar aqueles que não aprovam nem reprovam, dá essa margem de 16%. É o pior Governo já pela quarta avaliação seguida. Isso demonstra realmente a ineficiência, a incapacidade e a falta de projetos desse Governo. Infelizmente esse é o novo caminho que se diz, sem rumo. 
	Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - A Presidência cumprimenta o nobre Deputado Izalci pelo seu pronunciamento envolvendo os dispêndios que estão sendo feitos aqui em Brasília e que, naturalmente, envolvem somas apreciáveis. Cumprimento V.Exa., que usou a palavra agora pela Liderança do Bloco Parlamentar PR/PTdoB/PRP/PHS/PTC/PSL/PRTB dentro do período destinado ao Grande Expediente.