
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Otavio Leite) - Passo a palavra ao Sr. Maurício Domingues da Silva, da ONG SOS Segurança Dá Vida. (Pausa.)
	Passo a palavra ao Sr. Magnelson Carlos de Souza, Presidente da Federal Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores.
	O senhor tem 3 minutos, por gentileza.
	Em seguida falará o Sr. Roberto Luiz da Silva, Consultor em Segurança Pública e Vice-Presidente do Conselho da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Belo Horizonte.
	Serão 3 minutos, para que todos possam falar. Há vários Deputados inscritos, e a Mesa quer assegurar a palavra a todos.
	Esta sessão será encerrada às 16 horas.
	Com a palavra o Sr. Magnelson.
	O SR. MAGNELSON CARLOS DE SOUZA - Obrigado, Deputado.
	Gostaria de cumprimentar a todos e, de modo especial, o Exmo. Deputado Federal Otavio Leite, que está presidindo esta sessão, na pessoa de quem cumprimento todos os demais Parlamentares desta Casa.
	Eu estou aqui como Presidente da Federação Nacional das Autoescolas, hoje denominadas centros de formação de condutores.
	Nós temos no País aproximadamente 11.500 empresas. Em todos os Estados, em todos os Municípios, temos uma autoescola. Nós geramos aproximadamente 90 mil empregos.
	O que nós podemos falar do processo de formação de condutores no Brasil? A formação de condutores está boa? Não, não está boa. Houve avanços? Sim, sem dúvida nenhuma. Depois da edição do atual Código de Trânsito Brasileiro, houve avanço, mas ainda não está como gostaríamos que estivesse o processo de formação de condutores.
	Podemos atribuir a responsabilidade disso exclusivamente às autoescolas? Claro que não, até porque estou aqui em nome delas, e na minha categoria, como em qualquer outra, existem bons e maus profissionais. Estou aqui em nome dos bons profissionais.
	Nós não podemos identificar um único culpado pela má formação dos condutores no Brasil atualmente. Há um conjunto de fatores que leva a essa situação, sem dúvida nenhuma. Mas o grande protagonista para mudar esse estado de coisa é o poder público. Não temos a menor dúvida disso. Esse, sim, deve ser o protagonista dessas mudanças.
	Podemos dividir isso em duas ações. Primeiro, em âmbito federal. O Governo Federal precisa urgentemente cumprir o que está previsto no Código de Trânsito Brasileiro, no Capítulo VI, que dispõe sobre a educação de trânsito nos currículos dos ensinos fundamental, médio e superior. É imperativo que isso aconteça, porque não podemos cobrar de uma autoescola, em um curso de 45 horas/aula, que mude o comportamento e a personalidade de um condutor. É impossível isso! Não podemos fazer isso!
	A outra ação necessária do Governo Federal, sem dúvida nenhuma, é transformar o DENATRAN em uma autarquia de trânsito ou em uma Secretaria Especial de Trânsito. É inconcebível termos um Departamento Nacional com a estrutura ínfima que o DENATRAN tem hoje.
	Levando isso para o plano estadual, os DETRANs precisam efetivamente cumprir o seu papel, previsto no Código de Trânsito Brasileiro. Os DETRANs, hoje, acabam não os cumprindo. A ineficiência dos DETRANs estaduais torna ineficientes as autoescolas.
	Se queremos ter um bom processo de formação de condutores, é preciso, sim, que os DETRANs façam sua parte. Se tivermos bons DETRANs, teremos boas autoescolas; caso contrário, o processo não funcionará.
	O Brasil precisa levar um pouco mais a sério a questão do trânsito. Fazemos parte da Década. O Brasil precisa mostrar seu verdadeiro papel. Verba há. Investimento não há. O FUNSET está aí. Aliás, há uma fortuna no FUNSET.
	É preciso que o Governo Federal trate o trânsito brasileiro com mais prioridade; senão, continuaremos amargando a triste realidade de sermos, talvez, o País com maior número de acidentes no trânsito.
	Muito obrigado, Deputado. (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Otavio Leite) - Muito obrigado, Sr. Magnelson.