PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. MÁRCIO MARINHO (PRB-BA. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o dia 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, é um dia para reflexão sobre a atitude que temos em relação à violência de gênero e à situação profissional e emocional das mulheres no Brasil.
	A violência contra a mulher precisa ser erradicada da sociedade brasileira, e para isso é necessário que toda a população se conscientize de que é inadmissível ser condescendente com o machismo e com o sentimento de posse que muitos homens ainda têm sobre as mulheres - aí estão incluídos pais, irmãos, a família como um todo.
	Temos de incentivar e criar condições para a autonomia das mulheres na sociedade brasileira. As conquistas sociais e profissionais ainda não têm sido suficientes para mudar o cenário de violência, que se manifesta de diferentes maneiras: tanto ela pode ser psicológica, quanto emocional e física. 
	A vulnerabilidade feminina é, sem dúvida, uma forma de incentivar criminosos a fazerem vítimas diariamente. A Lei Maria da Penha, que prevê a prisão de homens agressores, a proibição de penas como o pagamento de cestas básicas, o aumento do tempo máximo de detenção de 1 para 3 anos, a saída do agressor da residência da família e a proibição de sua aproximação da mulher agredida e filhos, faz do Brasil o país com a lei mais completa neste quesito, porém não tem sido suficiente para coibir aqueles que vêm na mulher um objeto de sua posse. Empoderar a mulher requer medidas muito mais amplas e abrangentes.
	A autonomia da mulher é uma forma eficiente de afastá-la de possíveis agressores e passa necessariamente pela sua capacidade de sustentar a si mesma e aos seus filhos sem que tenha de se sujeitar a um marido ou companheiro agressivo, cujo nível de violência só tenderá a crescer com o passar do tempo. As estatísticas mostram claramente essa realidade, que vai de um ataque verbal ao xingamento, ao menosprezo e, enfim, à violência física. Infelizmente, essa é uma realidade dura enfrentada por muitas mulheres no Brasil. 
	Levantamentos e pesquisas demonstram que as mulheres continuam a ganhar menos do que os homens, mesmo tendo nível de escolaridade muitas vezes superior. Em muitas situações, a mulher chega a ganhar a metade do que ganha um homem, desempenhado a mesma função. Esse comportamento do mercado de trabalho é um medidor de como funciona a sociedade brasileira.
	Uma demonstração prática do menosprezo pela figura feminina e a falta de reconhecimento do mérito em função do gênero. Isso é muito grave e recria diariamente a mentalidade de patriarcado machista em que o Brasil ainda se mantém no que se refere à organização da nossa sociedade, a despeito do fato de que inúmeras famílias têm na mãe a mantenedora do lar, pois o pai, em muitos casos, é totalmente ausente ou negligente.
	E, no que se refere às mulheres negras, o cenário é ainda pior. As estatísticas amplamente divulgadas pela imprensa mostram que o homicídio de mulheres negras só aumenta. O Mapa da Violência 2015 - Homicídio de Mulheres no Brasil mostrou que a taxa de assassinatos de mulheres negras aumentou 54% em 10 anos, passando de 1.864, em 2003, para 2.875, em 2013. O segmento negro da sociedade brasileira é sempre o mais atingido quando se trata de violência e pobreza.
	As mulheres, Sr. Presidente, são lutadoras e vencedoras, mas precisam do apoio real da sociedade para continuar a viver com dignidade, segurança e respeito. Têm de ser disponibilizados mecanismos eficazes de afastamento permanente do agressor do lar, para que ele não possa ter acesso à sua vítima. A mulher precisa ter a segurança de que, denunciando o seu agressor, terá o apoio e abrigo necessários para viver com a sua família e não ficará à mercê de um agressor que poderá encontrá-la tão logo retorne às ruas, visto que a custódia em uma unidade prisional se dá por tempo determinado, conforme determina a lei.
	Temos de pensar sobre isso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. A situação é grave. Só existe proteção quando há garantia de segurança e integridade física e acompanhamento psicológico.
	Todos nós temos de nos comprometer com essa causa. A sociedade somos nós.
	Muito obrigado.