	O SR. CLEBER VERDE (Bloco/PRB-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, inicialmente, quero cumprimentá-lo. É uma satisfação ver presidindo os trabalhos nesta tarde alguém do Tocantins, honrando seu povo e todo o povo brasileiro.
	Quero nesta oportunidade reiterar a solicitação, que faço mais uma vez, aos Líderes dos Partidos desta Casa, considerando o Ato da Mesa do Presidente Marco Maia - a quem quero cumprimentar também por tê-lo assinado -, que vai permitir a instalação de Comissão Especial para discutir a PEC nº 405, de 2009, que propõe a garantia do direito previdenciário a uma categoria que, lamentavelmente, por conta da ausência da palavra "garimpeiro" no texto constitucional, deixou de ser considerada e, infelizmente, está desassistida.
	O art. 201, § 7º, da Constituição é claro quando diz que lavradores, pescadores e garimpeiros têm direito à aposentadoria, mulher aos 55 anos, homem aos 60 anos de idade. No entanto, o garimpeiro fica à margem desse direito por conta da falta da palavra "garimpeiro", no art. 195, § 8º.
	Apresentamos a proposta de emenda constitucional, aprovada, por unanimidade, na CCJ. O Presidente Marco Maia já assinou Ato da Mesa criando a Comissão Especial. Agora cabe aos Líderes partidários, do PMDB, do PDT tratar do assunto. 
Aproveito para pedir a V.Exa., Sr. Presidente, que solicite ao seu Líder que indique V.Exa. membro desta Frente. Mais do que ninguém, V.Exa. tem experiência suficiente para falar de garimpeiro porque também trabalhou no garimpo de Serra Pelada. Sei que V.Exa. tem, acima de tudo, sensibilidade para entender que esses homens que trabalharam muito pelo Brasil, com a bateia na mão, pelos rincões do Maranhão, da Amazônia, têm esse direito que ainda não lhes foi dado.
	Faço um apelo aos Líderes para que possamos urgentemente indicar os membros da Comissão Especial, porque faz tempo que essa categoria clama e anseia por esse direito. E esta Casa tem o dever de fazê-lo.
	Tenho certeza de que vamos discutir esse direito, como também vamos discutir, por exemplo, a pensão vitalícia. Os seringueiros que trabalharam na Amazônia, os "soldados da borracha" na época do ouro branco, essas pessoas que lá trabalharam recebem pensão vitalícia de dois salários mínimos. O garimpeiro de Serra Pelada, da mesma forma, foi usado pelo Governo, porque em Serra Pelada - para ficar o registro - estava a Polícia Federal, o DNPM, a Receita Federal e a Caixa Econômica que comprava o ouro do garimpeiro. Na Caixa ficaram sobras de ouro, prata e paládio depositadas. Portanto, mais do que os seringueiros, confesso a V.Exa., os garimpeiros devem também ter o mesmo direito de receber pensão vitalícia. São quase 30 mil homens que anseiam por esse direito que precisamos consolidar.
	Apresentamos a PEC, e o Ato da Mesa já foi assinado. Além de discutir o direito de aposentadoria do garimpeiro que trabalha com a bateia na mão, que trabalha com atividade manual, temos também de discutir sua pensão vitalícia.
	É o apelo que faço. Espero que os Líderes possam, o mais rapidamente possível, indicar os membros da Comissão Especial para que possamos discutir e garantir esse direito a homens e mulheres que certamente esperam muito desta Casa. Temos esta grande oportunidade de fazê-lo. E V.Exa., Sr. Presidente, pode nos dar a grande oportunidade de pedir aos Líderes que façam esta diligência com relação a essa Comissão.
	Muito obrigado.