O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Parlamentares, em 2010, esta Casa e o Senado Federal aprovaram a Emenda Constitucional nº 63, de nossa autoria - promulgada -, que estabelece que lei federal disporá sobre o regime jurídico, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias.
	Há praticamente 3 anos essa matéria está em discussão. E hoje se encontram em Brasília a Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, Sra. Ruth Brilhante, a assessoria jurídica, vários agentes comunitários de saúde, inclusive a Sra. Ilda Angélica, de Maracanaú, para uma reunião com o Deputado Dr. Rosinha, na Comissão de Seguridade Social e Família, como também com o ex-Presidente da Comissão Deputado Mandetta.
	Então, nós que coordenamos a Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias convidamos os Parlamentares para se fazerem presentes à reunião, a fim de debatermos esse assunto de tanta importância para a saúde pública brasileira.