	PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB-RJ. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em 1991, assumi meu primeiro mandato como Deputada Federal e tive a oportunidade de subir à tribuna da Câmara dos Deputados na sessão em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Meu discurso se concentrou na trajetória de lutas das mulheres brasileiras, em que cada conquista foi arrancada num passo a passo difícil e por vezes doloroso. Defendi, então, que o 8 de março deveria ser uma data a ser comemorada e não um dia de protestos frente à realidade de uma sociedade marcadamente machista.
Mais de duas décadas depois, volto ao tema num misto de comemoração e protesto. Comemoração pela decisão do Supremo Tribunal Federal, que reafirmou a constitucionalidade da Lei Maria da Penha e a garantia de instalação do processo contra o agressor independentemente da iniciativa da mulher vítima de violência doméstica.
Quando assumi a relatoria do projeto de lei, enfrentei muita pressão, mas decidi retirar da competência dos juizados especiais criminais os casos de violência doméstica. Era impensável tratar esse tipo de crime como de menor potencial ofensivo, contra os quais era comum a aplicação de penas pecuniárias, como as que obrigavam o agressor ao pagamento de cestas básicas. De grande relevo e destacadamente uma inovação foi a possibilidade de garantir a estabilidade no emprego por 6 meses para a mulher agredida. O Governo foi sensível, e esses itens permaneceram sem veto.
Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal reafirmou cada conquista do texto, sepultando questionamentos e argumentos, especialmente de parte do Poder Judiciário, que buscavam sustentar o descumprimento da lei. Da necessidade de conferir tratamento especial às mulheres vítimas de violência à justa interpretação de que a denúncia deve ser incondicionada, a lei está sustentada no mérito, legal e constitucionalmente em decisão da Suprema Corte. Emocionei-me, especialmente, com as palavras da Ministra Carmen Lúcia, que, a partir de sua experiência, narrou o quanto o preconceito de gênero ainda impera.
Trago aqui este relato porque muitas vezes, à época da elaboração do substitutivo, achei que não conseguiria apoio para aprovação. Mas mantive minha posição e hoje me orgulho de, como Relatora, ter contribuído para construção de um texto que, derivado de muitas sugestões e auscultas, é internacionalmente reconhecido como um dos grandes avanços no combate à violência doméstica contra a mulher.
Fica o protesto, no entanto, na análise do cumprimento da lei. Seus efeitos já são sentidos em várias dimensões. A atitude de mulheres e homens vem mudando, as denúncias crescem exponencialmente, vários Governos ampliaram seus orçamentos, juizados de violência doméstica começam a se multiplicar, vidas estão sendo salvas e agressores punidos. 
Mas estamos longe de ver sua aplicação nacionalizada. Não observamos milhares de Prefeituras priorizando orçamentos e estruturas de acolhimento. Tampouco a mobilização dos 27 Governos Estaduais, por meio de suas instituições e secretarias, ou a indispensável capacitação de suas Polícias. A necessária criação, pelos Tribunais de Justiça, dos Juizados Especiais de Violência Doméstica não é uma realidade em todos os Estados e os diversos entes federais ainda não cumprem suas responsabilidades legalmente estabelecidas. Enquanto isso, as estatísticas permanecem assustadoras.
O Conselho Nacional de Justiça - CNJ tem promovido, há 5 anos, a Jornada da Lei Maria da Penha. Na quinta edição do evento, realizada em 2011, debateu-se a situação das varas e juizados especializados e foi divulgado um quadro com os dados atualizados sobre a instalação das varas e juizados especiais. De acordo com o CNJ, a maior parte dos juizados e varas especiais está nos Estados do Rio de Janeiro (7) e do Pará (6). Dos mais de 330 mil processos que envolvem violência contra mulheres que tramitam no Brasil, mais de 93 mil estão na Justiça do Rio de Janeiro e outros 42 mil em Minas Gerais.
Para as comemorações deste ano do Dia Internacional da Mulher, a bancada feminina elegeu o tema 80 anos do voto feminino. Ano eleitoral, nossa expectativa é vencer algumas barreiras, avançar no voto consciente e também, com uma visão progressista e libertária, eleger mais mulheres Prefeitas e Vereadoras. 
O meu partido, o PCdoB - em nota que consigno nos Anais da Casa -, registra sua confiança no protagonismo das mulheres como fator decisivo para o avanço das reformas democráticas. 
Elaborar e aprovar leis constituem conquistas fundamentais, mas não podemos dar trégua na luta para que interfiram de fato na realidade social. A violência precisa ser enfrentada cultural preventivamente, mas também com a devida punição. A tomada de consciência e a efetiva ação é que constroem a verdadeira cultura de paz. 
Era o que tinha a dizer. 
Muito obrigada, Sr. Presidente.
NOTA A QUE SE REFERE A ORADORA
"VIVA O 8 DE MARÇO - DIA INTERNACIONAL DA MULHER 
O PCdoB, no 8 de março - Dia Internacional das Mulheres - saúda  as  brasileiras, ao mesmo tempo em que manifesta seu apoio às comemorações desta data, sempre marcada pela luta das mulheres, do Brasil e do mundo inteiro, por sua emancipação.
No ano em que se comemora os 80 anos da conquista do voto feminino, esta data tem um significado especial na trajetória das brasileiras que querem avançar na construção de um mundo de igualdade.
O PCdoB acredita que o protagonismo das mulheres é fator decisivo para o avanço das reformas democráticas, tão necessárias para impulsionar o projeto nacional de desenvolvimento que o País almeja e contribuir para se avançar na conquista da equidade.
O PCdoB acredita que a verdadeira democracia será conquistada quando a sub-representação das mulheres for superada em postos de poder e decisão, criando condições para que a mulher se realize enquanto sujeito emancipado. Neste ano eleitoral, acredita ainda que a presença das mulheres nas chapas eleitorais é fundamental para mudar a cara do Brasil.
As(os) comunistas irão às ruas neste 8 de março pela valorização do trabalho, por creches, pela real implementação da Lei Maria da Penha, em defesa do SUS, no reconhecimento do aborto como questão de saúde pública e da sua legalização, perseguindo sempre a efetivação das políticas sociais. As mulheres querem mais que atenção, mais que mobilidade social; querem, também, decidir e avançar, acumulando forças para a conquista da sociedade socialista.
O PCdoB reconhece que a injusta discriminação das mulheres precisa ser superada e, por isso, valoriza o processo democrático como fundamental à caminhada emancipadora das mulheres.
Queremos mais política, mais poder com a participação das mulheres
Viva o Dia Internacional da Mulher
Viva a luta das Mulheres.
São Paulo, março de 2012
PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL  - PCdoB"