PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS (Bloco/PR-MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a essa tribuna trazer ao debate dessa Casa um assunto que nos parece crucial para o futuro da indústria brasileira, sua competitividade e para o desenvolvimento de longo prazo no País.
Trata-se, Senhor Presidente, da guerra dos portos que ora se empreende no Brasil, que pode trazer efeitos muito prejudiciais à economia nacional, ao contrário do que apregoam muitos dos defensores dos benefícios portuários, eivados de argumentos inconsistentes.
Com efeito. Senhores Deputados, o problema da guerra dos portos não se resume ao aumento das importações em si, mas principalmente reside no impacto que os benefícios portuários têm sobre a competitividade da indústria nacional, já bastante combalida pelo elevado "Custo Brasil" e pelo câmbio sobrevalorizado. A rigor, os incentivos das guerras dos portos funcionam como um imposto de importação negativo, ou seja, um subsídio para importar.
Ora, Senhores Deputados, atuar para facilitar ainda mais as importações provoca efeitos deletérios sobre a indústria nacional, seja pela redução da produção doméstica, seja pela redução da rentabilidade da indústria, o que compromete seus investimentos e o potencial de crescimento de longo prazo no Brasil.
Os argumentos utilizados pelos defensores desses incentivos são, no mínimo, incoerentes. Argumentam, primeiro, que o comércio exterior brasileiro não vive uma crise em razão do saldo da balança comercial em 2011 ter sido de 30 bilhões de dólares. Ora, Senhor Presidente, a estatística do saldo da balança comercial brasileira, basicamente sustentado pelo boom das commodities e pela exportação de produtos básicos, esconde um fato extremamente importante e preocupante: a balança comercial da indústria teve um desempenho catastrófico.
De fato, um fraco desempenho das exportações e um grande crescimento das importações industriais têm sido um fator determinante para a estagnação que vive a produção industrial no País. O saldo da balança comercial da indústria vem mostrando déficits crescentes desde 2008 e atingiu um déficit histórico em 2011. Mais ainda, esse déficit comercial da indústria vem se concentrando nos setores mais intensivos em tecnologia, e está associado ao crescimento das importações de produtos industrializados.
Nos dez anos anteriores á crise de 2008/2009, a produção industrial brasileira cresceu a 3,4% ao ano, ritmo próximo ao crescimento da indústria global que foi de 3,8% ao ano. Em 2011, a produção industrial brasileira estagnou, descolando completamente da tendência mundial. A situação é ainda mais grave na indústria de transformação que enfrentou uma queda na produção ao longo de 2011.
Outro argumento utilizado pelos defensores dos incentivos portuários, Senhor Presidente, é que os incentivos fiscais não provocaram o crescimento das importações brasileiras. Os estudos que deram base a essa afirmativa foram contestados na sua consistência e fontes de dados e modelos alternativos demonstraram justamente o contrário. 
Alegam, ainda, Senhores Deputados, que as importações ajudam o País, e que 83% das importações brasileiras são de máquinas e equipamentos, insumos e petróleo, que complementam a produção industrial e não substituem o produto brasileiro. Esse argumento, a nosso ver, pressupõe que as indústrias de bens de capital e bens intermediários não têm relevância para a economia nacional. Nada poderia estar mais longe da verdade. Todo o esforço de industrialização do Brasil ao longo do último século foi exatamente para constituir um parque industrial completo e diversificado, indo além das indústrias de bens de consumo.
Outro falso argumento nessa discussão, Senhores Deputados, é que os incentivos portuários são um importante instrumento de desenvolvimento regional. Na realidade, a concessão de incentivos portuários é, provavelmente, o pior instrumento de desenvolvimento regional disponível, pois os empregos e as rendas gerados nas tradings nos estados que concedem incentivos são muito menores que os empregos e a renda perdidos na indústria nacional. Além disso, os principais estados que concedem incentivos, não estão entre os menos desenvolvidos do País.
Na mesma linha, o argumento de que o fim dos incentivos levaria a um agravamento das condições logísticas do País, principalmente no Estado de São Paulo é igualmente falso. Na realidade, a guerra dos portos induz a entrada de mercadorias pelos estados que concedem os benefícios e exigem o seu transporte até o destinatário final, onde se localizam os maiores mercados consumidores. A guerra dos portos, de fato, leva a uma utilização irracional da infraestrutura de transportes do país, prejudicando, inclusive, os demais usuários da malha de transportes no País.
A guerra dos portos, na verdade, induz um acirramento da guerra fiscal, com prejuízos federativos muito maiores que os ganhos. Os estados que concedem os benefícios têm um aumento na sua receita de ICMS, mas isso se dá á custa de uma redução muito maior da receita do ICMS dos demais estados. Com o mesmo montante de renúncia fiscal, seria possível se desenvolver políticas muito mais efetivas de desenvolvimento econômico.
Em suma, Senhores Deputados, a guerra dos portos é, sim, mais um fator que provoca efeitos negativos sobre a indústria nacional, além do "Custo Brasil" e do câmbio sobrevalorizado. A concessão de benefícios às importações não é uma boa política de desenvolvimento e a guerra fiscal não beneficia a Federação como um todo.
A desindustrialização tem um custo relevante para o Brasil, afeta o potencial de crescimento do país no longo prazo, provoca uma perigosa dependência do País em relação à produção e exportação de commodities, tornando-o vulnerável a mudanças na conjuntura internacional.
Diante disso, Senhor Presidente, devemos estar atentos a todos os fatores que podem contribuir para esse processo de desindustrialização, buscando evitar que interesses de curto prazo e de grupos localizados se sobreponham aos interesses maiores do País e de um futuro econômico sustentável e promissor.
Era o que tinha a dizer.
Muito Obrigado.