PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. SANDES JÚNIOR (Bloco/PP-GO. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, diferentemente do que temos acompanhado nestes primeiros meses do novo Governo, em cujas ações percebemos uma certa letargia, a Presidente Dilma Rousseff mostrou agilidade para enfrentar um movimento de paralisação no transporte e nesta segunda-feira sancionou, sem vetos, a nova Lei dos Caminhoneiros. 
A sanção da nova lei mostrou também que a relação entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo pode estar passando para uma nova fase. Ao acatar integralmente uma proposta exaustivamente discutida nesta Casa, sem opor vetos à lei, a Chefe do Executivo sinaliza que respeitará as decisões da Casa do Povo, onde estão homens e mulheres que representam as mais diferentes conjunturas regionais de nosso País.
A ação rápida, em sintonia com este Poder, que tinha discutido e aprovado o referido texto, deve abrir um novo patamar para o transporte rodoviário no País. O Governo prometeu a sanção assim que as rodovias fossem liberada, e hoje vemos pouquíssimos pontos de paralisação, situação bem diferente da que tínhamos há apenas uns 5 ou 6 dias.
Segundo dados do Ministério da Justiça, o movimento dos caminhoneiros começou a esfriar. Ao final da tarde da segunda-feira passada, havia apenas 20 pontos de bloqueio, em três Estados: Mato Grosso, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Apenas no último havia uma interdição total, de acordo com o Governo. As informações repassadas pelos Estados, no entanto, dão conta de que existem paralisações em pelo menos seis Estados brasileiros, entre eles São Paulo. Se comparamos o quadro atual com o registrado no auge dos protestos, durante a tarde de 26 de fevereiro, quando quase cem rodovias apresentavam interdições, veremos que houve um recuo expressivo, uma queda de 73%.
A lei, publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União, assegura vantagens para os caminhoneiros como isenção de pagamento de pedágio para eixo suspenso de caminhões vazios, perdão de multas por excesso de peso expedidas nos últimos 2 anos e ampliação de pontos de parada para descanso e repouso. 
A partir de agora, o Executivo Federal vai negociar com o Congresso Nacional os termos para que se permita a prorrogação por 12 meses das parcelas de financiamento de caminhões adquiridos pelos programas Procaminhoneiro e FINAME, do BNDES. Isto dará um alívio ao bolso desses pequenos empreendedores.
A nova lei define jornada de trabalho, formação, seguro por acidente, atendimento de saúde e tempo de descanso e repouso. Outra alteração importante e que resguarda os direitos dos trabalhadores caminhoneiros é que, a partir de agora, também os embarcadores da carga, ou seja, os contratantes do frete, serão responsabilizados por excesso de peso e transbordamento de carga.
Acreditamos que a nova lei poderá ser um marco no transporte rodoviário do País, com respeito aos direitos dos trabalhadores, mas sem risco da sua possibilidade de sobrevivência financeira. Ela pode ser um novo marco, o Executivo acatando integralmente o que foi discutido e aprovado por esta Casa.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigado.