	O SR. WELLINGTON  FAGUNDES  (Bloco/PR-MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de dar como lido meu pronunciamento e de pedir a sua divulgação nos meios de comunicação da Casa.
	Como Presidente da Frente Parlamentar Mista para o Aperfeiçoamento da Justiça Brasileira, gostaria de convidar todos os companheiros Parlamentares, Deputados e Senadores a participar do 1º Seminário de Práticas Judiciais Inovadoras, a ser realizado em 18 de abril, às 13 horas, na Comissão de Constituição e Justiça desta Casa, com a presença, já confirmada, de Ministros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, de Tribunais Estaduais, de representantes de associações e de sindicatos brasileiros ligados ao Judiciário.
	Este, Sr. Presidente, será o primeiro evento organizado pela Frente, criada no final do ano passado por minha iniciativa, em parceria com os Senadores Pedro Taques e Jayme Campos e com o Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, o Dr. Nelson Calandra.
	A Frente tem o objetivo de dar celeridade aos processos judiciais de todo o País, traçando estratégias e dando condições dignas e eficientes de trabalho a todos os magistrados. Os resultados, com certeza, vão refletir no andamento dos processos judiciais.
	Aproveito a ocasião para agradecer ao Deputado Vicentinho por ter-me cedido o tempo para que eu registrasse meu pronunciamento, apesar de eu estar inscrito para falar no Pequeno Expediente. Sabendo que o tempo é curto, agradeço ao Deputado Vicentinho.

PRONUNCIAMENTO A QUE SE REFERE O ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje utilizo esta tribuna para fazer um convite aos Parlamentares, às pessoas aqui presentes e telespectadores que nos assistem pela TV Câmara. Como Presidente da Frente Parlamentar Mista para o Aperfeiçoamento da Justiça Brasileira, gostaria de convidá-los a participar do 1º Seminário Práticas Judiciais Inovadoras, que será realizado no dia 18 de abril, às 13 horas, na Comissão de Constituição e Justiça desta Casa, com a presença já confirmada de Ministros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Estaduais e representantes de associações e sindicatos brasileiros ligados ao Judiciário.
Esse será o primeiro evento organizado pela Frente, criada no final do ano passado, por iniciativa minha, em parceira com os Senadores Pedro Tanques, Jaime Campos e com o Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Dr. Nelson Calandra. A Frente tem como objetivo dar celeridade aos processos judiciais de todo o País, traçando estratégias e dando condições dignas e eficientes de trabalho a todos os magistrados. Os resultados vão refletir nos andamentos processuais.
Neste primeiro seminário, que acontece na próxima semana, vamos tratar de novas práticas judiciais que vêm sendo adotadas pelo Judiciário e têm apresentado resultados positivos! Um exemplo disso são os Núcleos de Atendimento Integrado, onde várias instituições atuam junto ao adolescente em conflito com a lei, num mesmo espaço físico. Isto garante um processamento mais célere e, em consequência, permite que a medida socioeducativa seja aplicada mais rapidamente. Além disso, agrega atores, fazendo com que todos os agentes envolvidos atuem da mesma maneira.
Antes do Núcleo de Atendimento Integrado, o adolescente em conflito com a lei não era atendido de forma conjunta. O delegado fazia o Boletim de Ocorrência, enviava ao promotor, que o enviava para o juiz, que, por sua vez, determinava medidas socioeducativas. Esse processo levava muito tempo: até 8 meses. Em consequência, o adolescente não tinha como ser ressocializado.
A proposta do núcleo é a de que tudo funcione no mesmo lugar, garantindo assim agilidade, integração e a possibilidade de trabalhar a adolescente no sentido de se saber mais quem é ele do que o que ele fez. A partir dessas informações será possível saber melhor como reeducá-lo. A mãe é chamada e também é trabalhada.
Idealizado pelo Juiz João Batista Galhardo, a ação levou o prêmio Innovare de 2007, que premia ações como essas, inspirando e incentivando outras. O projeto funciona em 80 cidades brasileiras e é exemplo claro de que o contato entre os poderes é fundamental. O Executivo Municipal pode fornecer serviços e possibilitar que o adolescente seja ressocializado em sua própria comunidade. O Sr. Juiz João Batista Gailhardo será um dos debatedores do seminário e poderá dar mais explicações sobre o assunto.
Outro profissional premiado pelo lnnovare que participará do Seminário será a Dra. Ângela de Lourdes Rodrigues. O projeto em questão é o de conciliação nos feitos de família, que tem o objetivo de reduzir e agilizar a prestação jurisdicional mediante a realização de sessões prévias de conciliação entre as partes. Trabalho desenvolvido com equipe multidisciplinar.
A central de conciliação é o caminho mais curto e rápido para se obter o entendimento entre as partes, evitando desgastes psicológicos e econômicos que envolvem os processos tradicionais das varas de família. A Dra. Ângela de Lourdes Rodrigues também explicará mais sobre o assunto. Esses são apenas alguns dos pontos de que vamos tratar no seminário.
Sr. Presidente, a criação dessa frente é pioneira no Congresso Nacional, mas é importante ressaltar que o Parlamento já atenta para os problemas que acontecem no Judiciário há algum tempo. Existem várias propostas legislativas em tramitação tanto na Câmara quanto no Senado Federal. Algumas dessas propostas serão debatidas durante trabalhos da Frente, entre elas a definição de condições mais dignas para o exercício da judicatura, políticas remuneratórias, valorização do tempo de carreira e um sistema de segurança que garanta a incolumidade da saúde e da vida dos magistrados e membros do Ministério Público.
Essa Frente Parlamentar vai envidar esforços conjuntos entre os segmentos da sociedade organizada, o Poder Judiciário, o Ministério Público Federal e o Parlamento brasileiro, que estuda e decide sobre a legislação a ser oferecida aos operadores do Direito e aplicada a todos os cidadãos. Esse será o primeiro passo para tornar o Judiciário mais eficiente, célere e respeitado pela população.
Por isso, mais uma vez gostaria de reforçar o convite a todos para que juntos possamos discutir estratégias em prol do Judiciário, onde os resultados se farão refletir na vida da povo.
Era o que tinha a dizer.
	Obrigado.