	O SR. JOSÉ AIRTON (PT-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 21 de março é comemorado o Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial. A data foi instituída pela ONU. Nós lutamos para que essa batalha contra o preconceito, contra a discriminação racial possa ser superada no Brasil.
	Já no dia 25 de março, comemoramos o dia da primeira Constituição da República do Brasil e os 128 anos da abolição da escravatura no Ceará. A primeira Constituição foi outorgada pelo nosso D. Pedro I, em 1824.
	O Ceará é um Estado pioneiro na luta pela abolição da escravatura. Destaco a imponente figura do Dragão do Mar, meu conterrâneo, o Chico da Matilde, que se rebelou contra o transporte escravo. Recentemente foi concedida ao jornalista Lúcio Brasileiro e ao Desembargador Ernani Barreira a Medalha da Abolição, uma comenda que simboliza a luta do povo do Ceará em defesa de sua liberdade.
	Sr. Presidente, registro ainda que vamos ter mais uma reunião para debater a Emenda nº 63, que trata do piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde. Essa é uma luta antiga, uma justa reivindicação desses trabalhadores que cumprem papel fundamental, essencial na defesa da saúde preventiva do nosso povo.
	Eu tive o privilégio de iniciar essa experiência dos agentes comunitários de saúde na minha cidade, Icapuí. Estamos lutando para que esses batalhadores, esses valentes guerreiros da saúde pública do nosso País possam ter os seus direitos garantidos com a implantação do piso e também da carreira. Isso é muito importante para podermos, em favor do nosso povo, avançar ainda mais e superar os graves problemas existentes na saúde pública.
	Um abraço.
Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em 21 de março é comemorado o Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial. Essa é uma data importante, em que temos de nos conscientizar e continuar lutando para o fim da desigualdade e do preconceito racial.
	A Organização das Nações Unidas - ONU instituiu a data em memória do Massacre de Shaperville. Em 21 de março de 1960, 20 mil negros protestavam contra a Lei do Passe, que os obrigava a portar cartões de identificação, especificando os locais por onde eles podiam circular. Isso aconteceu na cidade de Joanesburgo, na África do Sul. Mesmo sendo uma manifestação pacífica, o Exército atirou sobre a multidão, e o saldo da violência foram 69 mortos e 186 feridos.
Lembramos também de Zumbi, o líder do Quilombo dos Palmares que foi morto. Um homem determinado e corajoso, que lutou até o fim para que os escravos conquistassem a liberdade.
	A data é uma forma mínima de lembrar o sofrimento não somente dos negros, mas também dos índios e de todos os povos que são alvo de discriminação. Há vários casos, em nosso País, de discriminação contra os moradores de rua - alguns foram queimados por jovens da classe média. Menciono ainda a discriminação contra os nordestinos. É um absurdo que ainda hoje, com tantas leis, precisemos garantir esses direitos sociais.
	Precisamos trabalhar a conscientização do nosso povo, para que não se repitam os abusos que acontecem também em outros países. Todo brasileiro, negro, índio, de qualquer etnia, tem o direito de ocupar os mesmos espaços de trabalho, estudo e lazer do dito homem branco. É um início para a realização de um País de todos.
	Muito obrigado.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho aqui lembrar duas datas importantes do nosso calendário. No dia 25 de março comemoramos o dia da primeira Constituição do Brasil e os 128 anos da abolição da escravatura no Ceará. A primeira Constituição foi outorgada em 25 de março de 1824, por D. Pedro I. Em 25 de março, portanto, é comemorado o Dia da Constituição.
É também relevante parabenizar duas personalidades importantes do Ceará que, na noite do último domingo, dia 25, receberam a maior comenda do Estado, a Medalha da Abolição. Refiro-me ao jornalista Lúcio Brasileiro e ao Desembargador Ernani Barreira.
	Em 25 de março de 1884, o Ceará foi o primeiro a libertar seus cativos, 4 anos antes da promulgação da Lei Áurea, pela Princesa Isabel. Por essa grande conquista, o abolicionista José do Patrocínio deu ao Ceará o título de "Terra da Luz"! Um dos grandes líderes do abolicionismo no Ceará foi o Dragão do Mar, nome pelo qual ficou conhecido o jangadeiro Francisco José do Nascimento, que em vida era também conhecido como Chico da Matilde - sua mãe.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quanto ao tema referente à Constituição, lembro que o Brasil foi regido por sete diferentes Constituições. A Constituição norteia os direitos e deveres dos cidadãos, bem como as responsabilidades sociais do Estado, a fim de tornar a Nação organizada politicamente. É também chamada de Carta Magna. Até 1987 o Brasil era regido por uma Constituição imposta pelo Governo, alterada pelos Atos Institucionais, sob o regime da ditadura militar.
	O Brasil teve, então, a Constituição de 1824, outorgada por D. Pedro I; a de 1891, que vigorou no período da República Velha; a de 1934, que vigorou por apenas 1 ano, sendo suspensa pela Lei de Segurança Nacional; a de 1937, outorgada pelo Presidente Getúlio Vargas, preservando o poder do então Presidente; a de 1946, que foi promulgada em 18 de setembro e que retomava a liberdade expressa na Constituição de 1934; a de 1967, elaborada pelo Congresso Nacional sob a ditadura militar e também composta por Atos Institucionais, foi semioutorgada, tendo sido alterada, em 1969, pelo Ato Institucional nº 5, o AI-5, que deu mais poderes aos militares; e, por fim, a que está em vigor, desde 1988, totalmente democrática, mas alterada por 62 emendas, em 20 anos de existência.
	Com a abertura política do País, a partir de 1985, buscou-se um governo que atendesse as necessidades do povo, a partir da implantação da democracia. Em 1986 aconteceram as eleições para a escolha dos Constituintes, que tomaram posse em 1987, a fim de elaborar a nova Carta Magna do Brasil.
	A principal conquista da população, com a nova Constituição, promulgada em 1988, foi a eleição direta para Presidente da República, Governador, Prefeito, Senador, Deputado e Vereador.
	A Constituinte foi presidida por Ulysses Guimarães. E a atual Constituição do Brasil, em seu preâmbulo, diz:
"Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil."
	Muito obrigado.