
	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero fazer três registros.
Primeiro, o dia de hoje é um dia para ser lembrado, para que nunca mais possa se repetir na história do Brasil o que aconteceu há 50 anos, nem tampouco a conivência do Poder Legislativo com a ditadura militar.
	No outro registro digo que a partir de amanhã o Deputado Federal Rui Costa, Secretário da Casa Civil do Governo da Bahia, reassume seu mandato na Casa. Vem para cá para poder ajudar, justamente, na construção de políticas, depois de ter desenvolvido um excelente trabalho na Casa Civil do Governo do Estado da Bahia.
	Sr. Presidente, também quero registrar que as mulheres trabalhadoras rurais da Bahia fecharam o mês de março com uma grande atividade. Fizeram um grande acampamento no extremo sul da Bahia, precisamente em Teixeira de Freitas e Itamaraju, para comemorar o mês das mulheres, das mulheres brasileiras e trabalhadoras.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o dia 1º de abril de 2014 deve ser uma data a ser lembrada. Não como querem parte dos militares brasileiros, exaltando uma falsa revolução no Brasil, mas sim como uma data que, há 50 anos, infelicitou a vida de milhares de brasileiros e nos tirou a liberdade de expressão, a liberdade de manifestação dos movimentos sociais e a luta pelos direitos de cidadania inerentes a todos os brasileiros e brasileiras.
	Centenas de pessoas foram assassinadas, torturadas. Calaram um projeto de Brasil que passava pela conquista de direitos sociais, que passava por um desenvolvimento inclusivo, que trazia a reforma agrária como elemento central. Pesquisa do IBOPE, em 1964, não divulgada pela imprensa da época, mostra o então Presidente João Goulart sendo o preferido de 47% da população. A reforma agrária era considerada necessária por 72%; 60% queriam a desapropriação de terras às margens de açudes, ferrovias e rodovias federais. Ainda que tivesse questões da economia a serem superadas, a população não sinalizou, de nenhuma forma, que os militares deveriam tomar o poder, ainda que a maioria declarasse preferência por uma política mais de centro. Não há dúvidas de que a reforma agrária foi um dos pilares que fizeram com que a burguesia brasileira apoiasse o golpe. A elite deste País até hoje treme ao ouvir a marcha dos sem-terra, pois sabem que o que se reivindica é direito, é justo e, hoje, constitucionalmente estabelecido.
	Cinquenta anos depois, a data marca nossas vidas. Reafirmamos os nossos ideais democráticos, que permitiram eleger, de forma plenamente democrática, um presidente da República oriundo da classe trabalhadora e uma mulher que governa o País atualmente. Coisas impensadas pelos que apoiaram esse nefasto golpe civil-militar de 1964.
	Neste sentido, é preciso destacar os diversos protestos e atos que acontecem no Brasil. Em São Paulo, no antigo DOI-CODI, um ato homenageou os militantes que lutaram contra a ditadura. Ali, pelo menos 56 militantes políticos foram mortos por fazer oposição ao regime e lutar pelo retorno à democracia. Aqui em Brasília, a juventude, organizada no Levante Popular da Juventude, no MST, no MPA, foi a nossa voz ao escrachar o torturador Coronel Brilhante Ustra em sua casa em um bairro nobre da cidade. Ustra - que não teve coragem de encarar a força da juventude falando verdades duras em alto e bom som, mas teve a frieza de coordenar mais de 500 seções de tortura em pessoas que lutavam contra a ditadura civil-militar no Brasil - é reconhecido como torturador pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, em 2008. Também foi escrachado, mas em São Paulo, ex-militar e delegado acusado de tortura, abusos sexuais e homicídios durante a ditadura militar (1964-1985), Aparecido Laertes Calandra. Não podemos esquecer as homenagens capitaneadas pela OAB a tantos militantes torturados, mortos, que lutaram pela democracia. Além de tantas outras entidades de direitos humanos, nas redes sociais, todos por memória e justiça.
	Aqui também quero destacar os camponeses. Através do latifúndio, a ditadura prendeu, torturou, matou centenas de camponeses e camponesas que também lutaram pela democracia e reforma agrária. Cito José Porfírio de Souza, que liderou o movimento rebelde de Trombas e Formoso e foi alvo da ditadura. Hoje, temos uma enorme dificuldade de encontrar os desaparecidos e até mesmo de determinar as responsabilidades. Cerca de 97,6% dos camponeses mortos e desparecidos na ditadura militar foram deixados de lado durante a justiça de transição. Segundo dados do Projeto Memória e Verdade, da Secretaria de Direitos Humanos, pelo menos 1.196 camponeses e apoiadores foram mortos ou desaparecidos do período pré-ditadura até o final da transição para a democracia. Apesar desse número, apenas 51 dessas vítimas pediram reparações à Comissão de Anistia. E desses somente os de 29 tiveram seus direitos reconhecidos. Os Estados que acumulam o maior número de pessoas assassinadas (lideranças ou não) são: Pará (342 mortes); Maranhão (149 mortes); Bahia (126 mortes); Pernambuco (86 mortes) e Mato Grosso (82 mortes). Mais de 96% dos assassinados eram homens. 
	Também os índios foram vítimas da ditadura civil-militar. As maiores, talvez. Dados mostram que a ditadura criou cadeias, onde os obrigavam ao trabalho forçado e os submetiam a torturas. A Agência Pública, através de matéria do repórter André Campos, relata que, em Minas Gerais, a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) manteve silenciosamente dois centros para a detenção de índios considerados "infratores". Foram levados mais de cem indivíduos de dezenas de etnias, oriundos de ao menos 11 Estados das cinco regiões do País. O Reformatório Krenak, em Resplendor (MG), e a Fazenda Guarani, em Carmésia (MG), eram geridos e vigiados por policiais militares. A Comissão da Verdade suspeita que tenham sido mil mortos ou desaparecidos políticos no período. Só a construção de estradas na Amazônia, no Governo Garrastazu, matou 8 mil índios, de acordo com a Comissão.
	Ainda temos muito que descobrir sobre essa época que envergonha a nossa história. Uma conquista extremamente cara a nossa sociedade é a democracia, o direito à liberdade, o direito de lutar por direitos, a ter nossa voz escutada. Temos muito que avançar, é verdade. Uma democracia plena não pressupõe a miséria, a falta de educação, o monopólio dos meios de comunicação para citar alguns exemplos. Mas estamos construindo o caminho. Um Brasil, cada vez mais, com justiça social.
	Sr. Presidente, gostaria que este pronunciamento fosse registrado nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aqui, nesta tribuna, quero cumprimentar o Deputado Rui Costa pelo retorno a esta Casa e parabenizá-lo pelos exitosos serviços prestados como Secretário da Casa Civil do Governo do Estado da Bahia. Dos inúmeros projetos, dois merecem citação diante do sucesso alcançado: o que se refere ao abastecimento de água e o que se refere à mobilidade urbana.
	Durante a gestão de Rui Costa, houve o maior investimento em acesso à água da história da Bahia, através do Programa Água para Todos, com 4,5 milhões de pessoas beneficiadas com abastecimento de água e cerca de 2 milhões com esgotamento sanitário. A partir da convivência com o Semiárido, o alto investimento através da construção de 176 mil cisternas, de mais de 830 mil ligações de água nos Municípios do Semiárido e da construção de adutoras em diversas regiões, reduziu os efeitos da seca na Bahia. Políticas de segurança alimentar e crédito para os agricultores familiares fazem parte da política.
	Além disso, em parceria com o Governo Federal, foram entregues 26 das 98 retroescavadeiras destinadas à construção de barragens subterrâneas, limpeza e abertura de aguadas. Essa ação vai permitir a construção de 5 mil barragens, que ajudam o solo adjacente a reter a umidade, garantindo um solo propício para as plantações em anos sem chuva.
	No que tange à mobilidade urbana, principalmente da Capital, Salvador, nunca se investiu tanto na construção de vias e qualificação do transporte público na cidade. Destaco o sistema de metrô que, em menos de 1 ano de gestão do Governo do Estado, a previsão de entrega da primeira linha já é em 2017. A Via Expressa, a maior obra de mobilidade realizada em Salvador nos últimos 30 anos, é uma realidade para a população. Os viadutos do Imbuí e Narandiba, o Complexo 2 de Julho, a Nova Estrada do Curralinho, a Ligação Avenida Luis Eduardo Magalhães, a Avenida Gal Costa e a Avenida 29 de Março, o VLT Calçada-Paripe, a duplicação das Avenidas Orlando Gomes e Pinto de Aguiar integram um conjunto de obras estruturantes que modificarão a mobilidade urbana de Salvador, beneficiando todos os soteropolitanos.
	Na região metropolitana, o investimento de cerca de R$ 8 bilhões na ampliação da capacidade de tráfego com a implantação do sistema metroviário Salvador-Lauro de Freitas, construção de corredores estruturantes, mais passarelas e ampliação do Sistema Ferry Boat com a compra de duas novas embarcações marcam o trabalho do Governo do Estado, com a coordenação de Rui Costa. A Via Expressa Baía de Todos os Santos beneficia mais de 2 milhões de pessoas, proporcionado um acesso mais rápido à região central da cidade e ao Porto de Salvador. Isto vai melhorar o escoamento da produção, além de tornar o trânsito mais seguro.
	O trabalho sério de Rui Costa, em conjunto com toda a equipe do Governo do Estado, possibilitou essas conquistas. Vamos construir uma Bahia cada vez melhor, com participação e inclusão social.
	Sr. Presidente, gostaria que este pronunciamento fosse registrado nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.
	
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na última sexta (28/3), mais de 1.200 mulheres do MST ocuparam a fazenda JU, de mais de 2 mil hectares, no Município de Prado, extremo sul da Bahia. A ação fecha com chave de ouro o mês de luta das mulheres do campo e da cidade que, este ano, trouxe para a pauta a reforma agrária popular defendida pelos sem-terra.
	Destaco a situação dessa fazenda em específico. Há mais de 8 meses, a área está desativada, o que ocasionou centenas de demissões sem o acerto dos direitos trabalhistas desses trabalhadores. A empresa tinha um efetivo de 240 funcionários fixos e em épocas de colheita do café chegava a contratar até 800 pessoas. Ex-funcionários afirmam para o MST que a empresa vinha em um ciclo de atrasos de salários e não cumpria as leis trabalhistas, como assinar a carteira de muitos deles.
	A área está sob a propriedade do Grupo JU Ungaro, sediado em São Paulo. Até alguns meses atrás esse grupo atuava na produção de mamão e café em grande escala, em extensos monocultivos e alto uso de agrotóxicos, no extremo sul baiano. A fazenda fica distante cerca de 3 quilômetros da Rodovia BR-101, numa região conhecida como Reta de Teixeira.
	A ação das mulheres do MST não só denuncia a situação dos trabalhadores da fazenda, como também mostra que essa área deve ser destinada à reforma agrária, por não cumprir sua função social. O que precisamos é viabilizar a produção de alimentos saudáveis, com o devido respeito aos direitos trabalhistas. A reforma agrária é parte obrigatória deste processo.
	Sr. Presidente, gostaria que este pronunciamento fosse registrado nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.