O SR. AUGUSTO CARVALHO (Bloco/PPS-DF. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em todos estes anos, poucas vezes o Poder Judiciário esteve tão no centro do noticiário como agora. Desde a propalada crise deslanchada pela ação do Conselho Nacional de Justiça, entendendo aquele Colegiado ser necessária a maior transparência no julgamento daqueles magistrados que se desviassem de suas funções, até as decisões adotadas pelo Supremo no tocante aos dispositivos legais que se consagraram como a Lei da Ficha Limpa, entre outras, nossa cidadania se viu obrigada a focar o Poder Judiciário para melhor entendê-lo e para exigir um comportamento mais consentâneo com a realidade do País. 
Não queria tecer considerações mais relevantes sobre a matéria - e talvez nem o conseguisse - mas, exatamente a meio do noticiário sobre nossa querida Ficha Limpa, lemos declarações do Sr. Ministro Gilmar Mendes que penso necessitarem de algumas objeções. 
Disse S.Exa.: "Não cabe a esta Corte fazer revisão de princípios constitucionais para atender a anseios populares". 
Mas, nada obstante o talento e a experiência jurídica de que bem se vale o Sr. Ministro, está-me parecendo que, no caso, estamos diante de uma autêntica inversão no entendimento do processo democrático. 
Tem sido usual perceber que para muitos doutores na matéria é o Parlamento, são os Tribunais que garantem a democracia. Não penso assim, ou, antes, entendo que são os anseios populares, exatamente aqueles que compõem o regime democrático, que garantem a existência de juízes e Parlamentares para fazer com que o Estado democrático atinja seus objetivos de servir ao povo. 
No caso que citei, fica visível que o Sr. Gilmar Mendes se esquece de que foi o povo, ele mesmo ou seus anseios, quem escreveu a Constituição, cujas normas, sem sombra de qualquer dúvida, podem e devem ser modificadas para atender exatamente a esses anseios. E a Lei da Ficha Limpa é a expressão mais exata daquilo por que anseia nosso povo: a ética na política. 
Muito obrigado.