O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a aproximadamente 3 anos da Copa do Mundo de 2014, a lição de casa não está sendo feita. Além da péssima previsão do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA de que nove dos 13 aeroportos de cidades-sedes desse importante evento mundial de futebol não ficarão prontos em tempo hábil, permanece a carência de profissionais como pilotos, controladores de tráfego aéreo e mecânicos. E, na contramão da eficiência dos serviços nesse setor, a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC fechou boa parte de seus escritórios regionais localizados dentro dos aeroportos, ficando apenas presente em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília.
Esses são apenas alguns dos gargalos que envolvem a aviação civil. Caso não receba medidas rápidas e enérgicas, poderá comprometer a imagem do Brasil e inviabilizar os dois grandes eventos esportivos aguardados para 2014 e 2016: Copa do Mundo e Olimpíadas.
No tocante à mão de obra especializada, há estimativa, segundo o Sindicato Nacional dos Aeronautas, de que 600 pilotos estejam trabalhando no exterior. Cabe ressaltar que a formação de um piloto leva, em média, 2 anos e pode chegar ao custo de R$140 mil. "Se hoje a carência desses profissionais é nítida, imaginem com o aumento das frotas das empresas Gol, TAM e Azul Linhas Aéreas, apenas para citar algumas." A Gol quer chegar a 115 aviões em 2012, três a mais que a frota atual. A TAM pretende passar dos atuais 150 aviões para 168, necessitando contratar ainda este ano 600 tripulantes, entre pilotos e comissários. A Azul aguarda a vinda de 8 aviões de 70 lugares para 2012.
No caso dos controladores de tráfego aéreo, que hoje somam 3.114 em atividade, diante de uma necessidade de 4 mil profissionais, de acordo com meta estabelecida pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo em abril de 2008, que não foi cumprida no prazo, até 2010, faz-se necessário não apenas aumentar o contingente, mas resolver dois problemas antigos: questão salarial e condições de trabalho. Problemas que vieram à tona durante o caos aéreo, entre 2006 e 2007, respectivamente, com o acidente envolvendo o Boeing 737 da Gol e o jato Legacy e com a greve dos controlares.
Nós, que usamos o transporte aéreo praticamente todas as semanas, corremos riscos, porque as aeronaves são comandadas por pilotos que não têm horas de voos suficientes para executar essa tarefa.
Faço um apelo à ANAC para que tome as providências necessárias. 
Aproveito este momento em que abordo a questão da aviação civil para tocar num ponto pouco lembrado durante as discussões. Segundo levantamento da própria ANAC, há no Brasil cerca de 9 mil mecânicos certificados no mercado, cuja necessidade para 2014 é de 12 mil profissionais dessa área. Ou seja, a menos de 3 anos, já temos um déficit de 3 mil mecânicos. Com um número de escolas reduzidas para formá-los, avalio como urgente que o Governo Federal comece a firmar parceria para que gargalos como esse sejam superados, bem como atenção maior ao exercício e à formação dos controladores de tráfego aéreo e o retorno dos pilotos brasileiros que se encontram no exterior e mais apoio aos que desejam ingressar nessa área.
Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, independente de cor partidária, temos que unir esforços para reverter o quadro que acabo de explanar e conseguir êxito na melhora dos serviços da aviação civil, que beneficie tanto a população brasileira como os estrangeiros que nos visitam e aqueles que virão para a Copa do Mundo e as Olimpíadas. Paralelamente, chamo a atenção para alguns dados do IPEA divulgados no último dia 14 de abril: 14 dos 20 maiores terminais de passageiros funcionaram acima do limite em 2010, entre os quais o de Fortaleza, Brasília, Goiânia, Guarulhos, Congonhas e Florianópolis; apenas 44% do programa de investimentos no período de 2003/2010 foram executados, o que indica má gestão da INFRAERO. E se ressalta a falta de reação do poder público em viabilizar mais investimentos aeroportuários diante do caos aéreo.
Reforçando esses dados, a Associação Internacional de Transporte Aéreo, por intermédio do seu Presidente, Giovanni Bisignani, alerta que, se o Brasil não investir com urgência na melhoria dos seus aeroportos e do sistema aéreo, poderá ver fracassada a experiência como país-sede da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. O órgão internacional diz, ainda, que o modelo da INFRAERO, controladora de 94% dos aeroportos brasileiros, está falido. Outro dado que chama a atenção refere-se a combustível. No Brasil, o total de despesas que uma empresa aérea tem para operar é de 37%, enquanto que no restante do mundo fica em 29%. Um acréscimo que não se justifica, conforme a Associação Internacional, já que este País produz em suas próprias refinarias 80% do combustível de que necessita.
Com tanta coisa para ser feita e o tempo curto, cabe salientar importante fala do Ministro do Tribunal de Contas da União - TCU Valmir Campelo, que é o Relator dos processos de fiscalização dos projetos da Copa do Mundo, no sentido de que os atrasos que se sucedem, tanto para a construção como para a reforma de estádios ou ampliação de aeroportos, não servirão como desculpas para dispensa de licitação ou aditivos contratuais que elevem os custos. O Ministro lembra, ainda, que recursos para a Copa já estão disponibilizados por meio da Caixa Econômica Federal - CEF e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico - BNDES.


Por fim, ressalto desta tribuna que estaremos atentos e vigilantes à atuação da nova Secretaria de Aviação Civil, a ser comandada por Wagner Bittencourt de Oliveira, que não possui experiência no setor aéreo. E são grandes os problemas que permeiam a área. Inclusive, os investimentos nos dois primeiros meses de 2011 não passaram de pífios 2% do total previsto para o ano inteiro. Sabemos que, entre as atribuições da SAC, está a de elaborar e aprovar os planos e outorgas (concessão) para exploração ao setor privado da infraestrutura aeroportuária, ouvida a ANAC, mas as necessidades são grandes e requerem urgência. Também solicitaremos a reabertura dos escritórios regionais da ANAC, para dar o suporte necessário aos passageiros que necessitarem fazer suas reclamações contra abusos no setor.
Era o que tínhamos a dizer.