	O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB-BA. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há dois temas que eu quero abordar aqui como registro.
	O primeiro, Sr. Presidente, é sobre a situação da febre amarela. Essa é uma situação extremamente grave. Pouco tem se falado aqui em relação a isso. Penso que as medidas que estão sendo adotadas não são suficientes para o enfrentamento dessa grave ameaça de epidemia em nosso País.
O Brasil vive o maior surto de febre amarela das últimas décadas. De dezembro de 2016 até 29 de março deste ano, o Ministério da Saúde recebeu 1.987 notificações de casos suspeitos de febre amarela silvestre no Brasil. Deste total, 574 (28,9%) foram confirmados, 487 (24,5%) estão em investigação e 926 (46,6%) foram descartados. 
	Há 282 registros de morte por suspeita da doença desde o início do surto. Destes, 187 (66,3%) foram confirmados, 71 (25,2%) estão sob investigação e 24 (8,5%) foram descartados. De acordo com o Ministério da Saúde, a taxa de letalidade é de 32,1%, e 91 Municípios brasileiros já registraram mortes por febre amarela. 
	Só de dezembro para cá, são mais de 2 mil casos notificados. Já são 91 óbitos nesse período em alguns Municípios da maioria dos Estados da Federação. A doença já está se alastrando em todo o País.
	Só a vacinação não é suficiente. São necessárias medidas mais enérgicas, mais firmes, de mobilização da sociedade, e ações concretas do Ministério da Saúde para enfrentar essa ameaça de epidemia.
	Em Salvador, a morte de seis macacos em bairros da Capital baiana acende um sinal de alerta. Mas, apesar disso, a cidade não consta na lista divulgada pelo Ministério da Saúde para recebimento de verbas destinadas a ações para combater a doença.
	Quero reafirmar a necessidade de ações enérgicas e urgentes, de forma a evitar que a doença se torne uma epidemia com consequências trágicas para a população. 
	Nós temos que evitar que ela deixe de ser uma ocorrência silvestre e passe a ser uma ocorrência urbana. Aí, sim, teremos uma situação dramática. Portanto, solicito providências.
	Outro tema que gostaria de abordar, Sr. Presidente, é o desemprego. O Governo que está aí assumiu, 1 ano atrás, dizendo que em pouco tempo as coisas ficariam melhores. E nós dizíamos, desta tribuna, que a situação só iria se agravar.
	O desemprego, a cada dia, aumenta mais. Já são 13 milhões e meio de desempregados - os notificados! Porque muita gente deixa de procurar emprego, e esses não são notificados. Além disso, o baixo salário vai agravando a situação. As pessoas se colocam no mercado de trabalho com salário menor.
	E qual é o remédio que o Governo aponta? O remédio é precarizar mais, botar uma guilhotina no pescoço dos trabalhadores, dos mais pobres, com a reforma da Previdência, com a reforma trabalhista, com a terceirização.
	Nós queremos denunciar esse caminho, que, em vez de reconhecer a incompetência deste Governo, que só gera desesperança à população brasileira, aponta um remédio para matar o doente.
	O caminho não é a reforma trabalhista, nem a terceirização, muito menos a reforma da Previdência. Nós temos que dinamizar a economia, baixar os juros. Esse é o caminho! 
Sr. Presidente, eu gostaria de encaminhar pronunciamento abordando esse tema.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero chamar a atenção de todos para um assunto importante e que interessa a todo o Brasil, o desemprego.
	De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, divulgados na última sexta-feira, dia 31, por meio da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD), que produz informações sobre a inserção da população no mercado de trabalho associada a características demográficas e de educação, o desemprego subiu no Brasil 13,2% no trimestre de dezembro a fevereiro, alta de 1,3% em relação ao mesmo trimestre do ano passado. 
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, de acordo com o órgão, essa foi a maior taxa de desocupação da série histórica, iniciada em 2012. No período de dezembro a fevereiro, o Brasil tinha 13,5 milhões de desempregados, crescimento de 11,7%, o que significa 1,4 milhão de pessoas a mais frente ao trimestre encerrado em novembro de 2016, e 30,6%, ou mais de 3,2 milhões de pessoas, em busca de trabalho em relação a igual trimestre de 2016. Esse número é o recorde da série histórica.
	O número da população ocupada também bateu recorde: é o menor da série histórica. No trimestre encerrado em fevereiro, o Brasil possuía 89,3 milhões de pessoas no mercado de trabalho. O recuo se deu em relação tanto ao trimestre terminado em novembro de 2016 (-1%, ou 864 mil a menos) quanto ao mesmo trimestre do ano passado (-2%, ou 1,8 milhão a menos).
	Desse total, apenas 33,7 milhões de pessoas que estavam empregadas no setor privado, cerca de 30%, tinham carteira de trabalho assinada. Esse número recuou tanto se comparado com o trimestre de setembro a novembro de 2016 (-1,0%, ou 337 mil pessoas) quanto se comparado com o mesmo trimestre de 2016 (-3,3%, ou 1,1 milhão de pessoas).
	Vale destacar aqui, senhoras e senhores, que todos esses números poderão piorar ainda mais com a sanção do Projeto de Lei nº 4.302, de 1998, ocorrida na última sexta-feira. A partir de agora, o mercado de trabalho tende a se tornar ainda mais precário, e com pouca oferta de trabalho, já que o terceirizado é obrigado a trabalhar mais para suprir outras vagas, e em condições precárias. 
	Segundo o IBGE, os profissionais terceirizados têm jornada semanal de 3 horas a mais e ganham 27% a menos. Além disso, a cada 10 acidentes de trabalho, 8 ocorrem entre terceirizados.
	Se aprovado, o PL da terceirização vai promover demissões em massa de contratos via CLT, para possibilitar a contratação via terceirização. E se a reforma trabalhista for levada adiante, além de diversos prejuízos aos trabalhadores, perderemos o direito a férias, 13º salário e FGTS, devido a contratações temporárias, que passam de 3 meses para 9 meses, e a contratação via pessoa jurídica.
	É o que tenho a dizer.