	O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, inicialmente quero desejar um bom retorno à Casa ao nosso Ministro e Deputado Afonso Florence. Todos sabemos que função de confiança é assim mesmo. Já fui Secretário de Estado da Infraestrutura.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje também é um dia histórico para mim, para minha família, para a equipe de gabinete, meus colabores, pois passamos a coordenação do Fórum Parlamentar Catarinense ao grande Deputado e amigo Décio Lima.
Vim aqui para falar sobre o Código Florestal. Mesmo na passagem do comando do Fórum para o meu colega Deputado Décio Lima, foi levantada essa questão da votação do Código Florestal. Nosso experto no assunto, o Deputado Valdir Colatto, fez também, mais uma vez, uma explanação, demonstrando a nossa preocupação com a votação do Código Florestal.
	Por isso realizamos esse levantamento. Tenho a palavra nesta oportunidade para falar sobre a prevista votação do Código Florestal - espero que seja breve - nesta Casa.
	O texto de reforma do Código Florestal foi aprovado na Câmara em maio de 2011 e revisado pelos Senadores em dezembro. O projeto volta a esta Casa para uma nova votação.
	Sabemos do grande trabalho feito na Comissão Especial. Relembro o trabalho dos nossos companheiros. No Senado, não foi diferente. Inclusive, o nosso grande Governador e Senador Luiz Henrique da Silveira foi um dos Relatores. Não mediram esforços com o intuito de se buscar a conciliação e o equilíbrio dos interesses dos nossos respectivos Estados. No entanto, foi feito o possível. A matéria voltou para a Câmara, e temos um novo Relator. O assunto não é fácil. Há muita complexidade.
	Em relação ao texto da reforma do Código Florestal aprovado nesta Casa, existem algumas divergências políticas entre os partidos da base aliada e também da Oposição, além de inúmeros segmentos levando em consideração que cada Estado tem a sua característica. E vamos votar o Código Florestal para o Brasil. Daí a necessidade de fazer alterações, aqui, na Câmara dos Deputados. Por outro lado, precisamos votá-lo o quanto antes.
	Acredito que o Relator do projeto do novo Código Florestal (PL 1.876/99), nosso companheiro Deputado Paulo Piau, está tendo algumas dificuldades para fazer as alterações pretendidas pela Câmara dos Deputados, pelo menos em parte devido à complexidade do projeto. Tenho falado muito com o Deputado Valdir Colatto, de Santa Catarina, estudioso da matéria, que vem demonstrando preocupação e defende, como nós, algumas alterações.
	No entanto, o texto atual não inclui os dois pontos que permanecem polêmicos: recuperação de Área de Preservação Permanente - APP de margens de rios e a previsão de áreas verdes urbanas. O substitutivo promove 28 alterações no texto.
	O Relator é favorável à redação do Senado para a reconstituição de APPs de margens de rios. Pelo texto da Casa revisora, para cursos d'água de até 10 metros de largura, deve ser recomposta uma faixa de 15 metros de vegetação. Para rios maiores, a área deverá ter entre 30 e 100 metros.
	A versão da Câmara prevê apenas que para rios de até 10 metros de leito a recomposição deverá ser de 15 metros. Rios maiores teriam as faixas definidas nos planos de regularização ambiental, a serem criados pela União e pelos Estados. Os representantes dos produtores rurais defendem a manutenção desse texto.
	O problema da exigência de recomposição de APP, segundo o Relator, será a perda de área produtiva nas médias propriedades - entre 4 e 15 módulos fiscais. Os proprietários terão de recuperar toda a Reserva Legal e as APPs, inviabilizando muitas propriedades.
	Tanto o texto da Câmara quanto o do Senado isentam as pequenas propriedades - até quatro módulos fiscais - da recomposição de Reserva Legal.
O projeto aprovado pelos Senadores cria um capítulo específico para a agricultura familiar e outro para as áreas verdes urbanas.
	Entre outras medidas, o texto do Senado prevê que o poder público crie programa de apoio técnico e de incentivo financeiro para ajudar os pequenos proprietários a preservarem e recuperarem áreas de vegetação nativa.
	Pelo texto do Senado, nas novas expansões, o Município terá de assegurar pelo menos 200 metros quadrados de área verde por habitante.
	Encerro, Sr. Presidente, informando aos nobres pares que este Deputado, ao passar a Coordenação do Fórum Parlamentar Catarinense nesta data ao grande Deputado Décio Lima, citou na reunião do Fórum, junto com outros colegas, como o Deputado Valdir Colatto, que é um estudioso da matéria, a preocupação com a votação do Código Florestal.
	Sr. Presidente, voltaremos a falar sobre este assunto, lembrando que o Código Florestal é um assunto polêmico e de grande complexidade. Por isso, é importante que nos reunamos mais vezes e que o avaliemos bem. O tema realmente nos preocupa, porque cada Estado tem características, cultura e produção específicas.
A saída, cremos, está em encontrarmos o ponto de equilíbrio que venha a satisfazer não o Estado A ou B, mas todo o Brasil. Com certeza, os outros Estados vão se adaptar. Por tudo isso, é importante que continuemos na luta, no debate, na conversa, para que possamos chegar a um consenso - sempre fazendo uso do bom senso para encontramos, como disse, o ponto de equilíbrio.
	Muito obrigado.