	O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Antes de dar prosseguimento à sessão e por precisar instalar a CPI às 14h30min, esta Mesa dá conhecimento ao Plenário do seguinte
				Ato da Presidência
		Satisfeitos os requisitos do art. 35, caput e § 4º, do Regimento Interno, para o Requerimento de Instituição de CPI nº 5, de 2011, do Sr. Cláudio Puty e outros, esta Presidência constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, investigar a exploração do trabalho escravo ou análogo ao de escravo, em atividades rurais e urbanas, de todo o território nacional, e
		Resolve
		I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
		II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 28 de março, quarta-feira, às 14h30, no Plenário 8 do Anexo II.

PT
Titulares: Amauri Teixeira, Cláudio Puty, Valmir Assunção, Vicentinho.
Suplentes: Domingos Dutra, Marcon, Miriquinho Batista, Policarpo.

PMDB
Titulares: Darcísio Perondi, Júnior Coimbra, Sandro Mabel, Valdir Colatto.
Suplentes: Alceu Moreira, André Zacharow, Asdrubal Bentes, Marçal Filho.

PSDB
Titulares: Duarte Nogueira, Reinaldo Azambuja, Walter Feldman.
Suplentes: 3 vagas.

PP
Titulares: Carlos Magno, Luis Carlos Heinze.
Suplentes: Lázaro Botelho, Roberto Balestra.

DEM
Titulares: Jairo Ataíde, Lira Maia.
Suplentes: Luiz Carlos Setim, Vitor Penido.

PR
Titulares: Bernardo Santana de Vasconcellos, Lúcio Vale.
Suplentes: Aelton Freitas, Laercio Oliveira.

PSB
Titulares: Gonzaga Patriota, Mauro Nazif.
Suplentes: Alexandre Roso, Luiz Noé.

PDT
Titulares: Giovanni Queiroz.
Suplentes: Oziel Oliveira.

Bloco PV,PPS
Titulares: Roberto de Lucena.
Suplentes: Dr. Aluizio.

PTB
Titulares: Nelson Marquezelli.
Suplentes: Josué Bengtson.

PSC
Titulares: Costa Ferreira.
Suplentes: 1 vaga.

PCdoB
Titulares: Assis Melo.
Suplentes: 1 vaga.

PRB
Titulares: 1 vaga.
Suplentes: 1 vaga.

PTdoB
Titulares: 1 vaga.
Suplentes: (Deputado do PTC ocupa a vaga)

PSD (por cessão de vagas)
Titulares: Homero Pereira, Marcos Montes.
Suplentes: Junji Abe, Moreira Mendes.

PTC
Titulares: Edivaldo Holanda Junior (PTC) - vaga do PTdoB.
	Sobre a Mesa ofício do Presidente do Senado Federal nos seguintes termos:
	Ofício nº 120, de 2012.
	Brasília, em de março de 2012.
	Sr. Presidente, comunico a V.Exa. e, por seu alto intermédio, à Câmara dos Deputados, que esta Presidência, nos termos do disposto no § 3° do art. 60 da Constituição Federal, combinado com o art. 85 do Regimento Comum, convoca sessão solene do Congresso Nacional, a realizar-se dia 29 do corrente, quinta-feira, às 10 horas e 30 minutos, no Plenário do Senado Federal, destinada à promulgação das seguintes Emendas Constitucionais:
	- n° 69, de 2012, que "altera os arts. 21, 22 e 48 da Constituição Federal, para transferir da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal"; e
	- n° 70, de 2012, que "acrescenta o art. 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal".
	Atenciosamente,
	Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal
	À Presidente Rose de Freitas, Primeira Vice-Presidente da Câmara dos Deputados, no exercício da Presidência.
	Vale salientar que a Comissão Parlamentar de Inquérito do Trabalho Escravo será instalada, hoje, às 14h30min. Portanto, todos os membros devem comparecer - os titulares e os suplentes.