	O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PSD-PA. Questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, art. 202, § 7º, só para tirar uma dúvida. O PSD está apresentando um destaque ao art. 95, uma supressão no final do texto, que fala sobre fazer uma nova sabatina, porque nós a achamos inconstitucional. Qual é nossa dúvida? Já foi aprovada no Senado...
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Se houver esse destaque, ela deverá retornar ao Senado, porque altera o mérito. 
	O SR. JOAQUIM PASSARINHO - Ela terá que voltar ao Senado? 
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Sim. Eu diria o seguinte...
	O SR. JOAQUIM PASSARINHO - Não pode ser uma aprovação parcial?
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Isso não existe, porque a promulgação não depende da Presidência da Casa, depende do Congresso. O entendimento tem sido que supressões dessa natureza são caracterizadas como alteração do legislador. Então, consequentemente, a possibilidade de não ser promulgada é muito grande. 
	O SR. JOAQUIM PASSARINHO - O.k. Obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Se V.Exa. tem interesse, é favorável à PEC e à promulgação, se V.Exa. quiser retirar o destaque, tem que ser antes de anunciada a votação. Se V.Exa. o fizer depois, quando nós levarmos à votação, seremos obrigados a votar o destaque mesmo que V.Exa. concorde com o 308. 
	O SR. JOAQUIM PASSARINHO - O.k. Obrigado.