	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero fazer um registro. Na última sexta-feira o que foi feito com o Presidente Lula foi claramente um desrespeito e uma violência à Constituição - o Presidente foi levado coercitivamente para depor pela Polícia Federal. Se fazem isso com o Presidente Lula, imaginem o que fazem com os quilombolas, com os indígenas, com os trabalhadores, com os sem-terra ou com quem quer que seja neste País. 
	Parte do Poder Judiciário e parte da Polícia Federal utilizam todos os mecanismos para, muitas vezes, alcançar determinados objetivos, violentando os direitos das pessoas.
	Sr. Presidente, quero também dizer que o PSDB não pode criar um clima de guerra para o evento que vai haver no dia 13 de março. Do mesmo jeito que o PSDB pode ir às ruas no dia 13, nós do PT, dos sem-terra, dos trabalhadores que defendem o Presidente Lula, temos o mesmo direito. Não há um dia reservado para um ou para o outro. O povo é livre para se manifestar no dia e na hora que quiser. 
	O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - O.k., Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste dia 8 de março quero destacar a boa luta das mulheres sem terra de todo o Brasil, que estão mobilizadas em todos os Estados do País.
	Hoje mesmo 1.500 militantes do MST ocuparam as dependências da mineradora Samarco-Vale, travando as estradas, os trilhos e toda a extração do Complexo de Mariana. A manifestação ocorre nos arredores das Barragens de Germano e do Fundão, que romperam, derramando um mar de lama e devastando cidades e todo o leito do Rio Doce.
	Essa ação de protesto, de extrema importância, lembra que já se passaram 4 meses do crime ambiental cometido pela empresa. Grande parte das famílias atingidas ainda segue sem qualquer tipo de assistência e as cidades abastecidas pela água do Rio Doce continuam sofrendo com a contaminação por metais pesados. 
	Mas não para por aí. Na Bahia o projeto agro-hidro-minero exportador também foi contestado pelas mulheres. Com os dizeres "A mineração destrói, o Estado faz a guerra, o sangue dos atingidos, também é sangue sem-terra", as mais de 200 mulheres sem terra da Bahia ocuparam neste domingo uma das áreas da Companhia de Ferro Ligas da Bahia - FERBASA, na cidade de Planaltino.
	E, como somos também movidos pela solidariedade, as mulheres sem terra da Bahia ocuparam, no último sábado, a companhia Mirabela Mineração do Brasil. As trabalhadoras sem terra denunciam o modelo vigente de exploração mineral, afirmando que "não atende aos interesses do povo brasileiro". Enfatizam, ainda, que esse modelo precisa ser transformado através da luta e organização popular, discutindo a construção de outro método, com o protagonismo do povo e voltado aos interesses nacionais.
	A Mirabela é uma empresa subsidiária da matriz australiana e explora a Mina denominada Santa Rita, da qual é extraído sulfato de níquel, substância tóxica que em grande quantidade no corpo humano pode causar doenças como dermatite, além de má-formação de fetos.
	De acordo com as mulheres sem terra, os movimentos sociais propõem um projeto popular de mineração. Isso significa implantar um modelo não predatório, regulado pela necessidade social, com a participação das comunidades, maiores e mais eficazes instrumentos de fiscalização e prevenção de desastres. Ou seja, elas exigem respeito! E isto temos que garantir no Código de Mineração que está sendo discutido nesta Casa.
	Segundo elas, a legislação deve ser mais rigorosa e prever a demarcação de áreas livres. 
	Aqui reproduzo parte do documento enviado pelas mulheres do MST:
	"Nenhuma lei resguarda Reservas Ambientais já constituídas, áreas de quilombolas, assentamentos, reservas indígenas, etc. Mesmo com solo preservado, todos estes territórios estão sujeitos à extração, isto porque o Estado justifica a exploração do subsolo afirmando que se trata de interesse da união. Ironicamente, desde a privatização da Vale do Rio Doce, o Brasil não possui nenhuma empresa estatal no setor, que só favorece interesses privados, do capital internacional".
	Sr. Presidente, gostaria que este pronunciamento fosse registrado nos meios de comunicação da Câmara dos Deputados e no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado!