	O SR. PAULO FOLETTO (PSB-ES. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
	Deputado Paes Landim, nós não fugimos à regra no Estado do Espírito Santo, onde há várias agências terminadas, mobiliadas, e não conseguimos abri-las. Imagino que o Senador Garibaldi, o nosso Ministro, conviva com a dificuldade de contratação de pessoal. É o reclame que observamos. Isso depende fundamentalmente de liberação do Ministério do Planejamento. Servidores do INSS foram se aposentando, terminaram a sua carreira pública, e não houve renovação, contratação, concurso. Então, é fundamental que o seu lamento, o seu pedido seja aceito, em relação não só ao Piauí, mas ao Brasil inteiro. Nós precisamos dar mais atenção aos nossos segurados, de todo o Brasil.
	O Sr. Paes Landim - Permita-me um aparte, Deputado. Foi muita oportuna essa explanação de V.Exa. Acredito mesmo que V.Exa. tocou no nó górdio do problema, o problema do Ministério do Planejamento. É preciso entender que, sobretudo no Piauí, que é um Estado grande, não é possível uma pessoa caminhar 270 quilômetros para fazer uma perícia médica. Isso é desumano. Então, o apelo que dirigi há pouco ao Ministro da Previdência passo a dirigir à eminente Ministra Miriam Belchior. V.Exa., um grande representante do Espírito Santo, exatamente me deu o norte do problema. Eu não estava entendendo o porquê da demora na inauguração da agência do INSS em Canto do Buriti, solicitada por mim há mais de 7 anos. Muito obrigado, nobre Deputado. Parabéns por sua atuação nesta Casa.
	O SR. PAULO FOLETTO - Deputado Paes Landim, nossos problemas são muito parecidos.
Também quero fazer referência ao pronunciamento do nosso companheiro do Acre, o Deputado Gladson Cameli. Ressalto que temos, no Espírito Santo, na pessoa de Ralph Luigi, um superintendente de excelência. Procura cuidar com o máximo esmero da melhoria das nossas rodovias federais, entrosado com o Governo do Estado, trabalhando junto com o nosso Governador Casagrande, com a bancada federal, procurando nos atender.
Temos um problema sério, que é a duplicação da BR-101, cuja licitação já terminou há 1 ano, mas, por problemas de Justiça, problemas jurídicos - briga entre empreiteiras, o que é comum no Brasil quando não conseguem fazer um acordo, quando não conseguem superfaturar -, impedem o andamento da obra. E o Espírito Santo precisa da duplicação da BR-101, que, na situação em que está, mata muita gente todo dia.
Mas, Presidente Izalci, eu queria entregar a V.Exa. a minha cédula única de votação, que não utilizei ontem à noite. (O Deputado mostra, em plenário, a cédula de votação.) Como eu, grande parte da bancada do Espírito Santo e do Rio de Janeiro levou a cédula para casa. Eu senti vontade de rasgá-la e transformá-la em confete. Mas não seria prudente, não seria do comportamento que sempre tive e vou ter nesta Casa. Isto não deveria ter sido utilizado ontem.
Minha resposta, aliás, foi feita pela assessoria. O assessor da nossa bancada disse: "A sua eu já sei qual é". Deu-me toda ela preenchida com o "s" de "sim". Grande parte da bancada do meu partido, o PSB, recebeu a resposta pronta, com o "n" de "não". Os que fizeram essa escolha venceram a votação.
Presidenta Dilma, está aqui a minha cédula única de votação, apoiando V.Exa., mantendo a legalidade, mantendo a segurança jurídica deste País, que foi rompida ontem à noite na sessão do Congresso Nacional.
Por isso, Presidente Izalci, hoje é um dia de profundo pesar para os Estados do Espírito Santo e do Rio de Janeiro, para nossos Governos e para nossas populações.
Só temos a lamentar. Neste momento, só temos a lamentar o já esperado resultado da votação que derrubou, na sessão conjunta do Congresso Nacional, o veto concernente aos royalties. O que vimos neste plenário foi um verdadeiro massacre ao meu Estado e ao Estado do Rio de Janeiro. Não foi uma luta justa. Foi um massacre.
	Eu já me referi, aqui e em entrevistas para o Espírito Santo, que, na situação que vivemos ontem, retornamos aos primórdios da civilização. No começo da civilização, no período pré-histórico, o homem vivia ainda sem cultura. Ele evoluiu e começou a se organizar em sociedade. Alguém conseguia abater uma caça e ter alimento. Esse homem estava sozinho com a mulher, o filho e a filha - imaginem uma família com quatro pessoas. Chegava uma tribo constituída de homens fortes, o que fazia? Matava o homem, roubava a comida, estuprava a mulher e a filha ainda jovem.
	Se observarmos o que aconteceu ontem aqui, perceberemos que foi algo muito parecido, um massacre, 24 Estados e o Distrito Federal batendo em dois Estados. Parecia uma arena romana: o Espírito Santo e o Rio de Janeiro jogados aos leões. Esse foi o comportamento do Congresso ontem. O que se viu foi uma afronta à Constituição Federal, uma falta de respeito à Lei Maior e aos princípios jurídicos do nosso País.
	Até fraude aconteceu aqui. O Deputado Garotinho acabou de fazer a denúncia. Foi registrá-la oficialmente no Senado Federal. O Deputado Zoinho estava viajando, com comprovante de passagem, às 19 horas, e alguém votou por ele aqui. O Deputado Armando Vergílio, do PSD de Goiás, fez denúncia. Eu já não estava mais presente no plenário. Naquela confusão, que já não contava com as bancadas capixaba e carioca, a maioria estava falando para si mesmo, ouvia o próprio eco, o Deputado Armando Vergílio denunciou neste plenário que pessoas estavam votando por outras. A não ser que tenha havido mudança na regra eleitoral, isso é fraude, comprovada pela computação do voto do Deputado Zoinho, que estava ausente.
	Fomos atropelados. O que vimos aqui foi um desrespeito ao Estado Democrático de Direito e à Lei Maior. Perdemos na votação, mas tenho confiança em que vamos ganhar na Justiça. Esse é o caminho. Vamos ao Supremo Tribunal Federal para garantir o que legalmente cabe ao meu Estado e ao Rio de Janeiro.
	Ontem, o que vimos neste plenário foi descumprimento da lei, quebra do pacto federativo, estranhamento entre Parlamentares, truculência do Senador Renan Calheiros na condução dos trabalhos, desrespeito ao Regimento do Congresso Nacional. A noite de ontem foi lamentável. O bom senso sucumbiu à ganância e ao modo fácil de fazer política. O pressuposto básico da política, que é a arte de dialogar, foi quebrado. Não conseguimos manter sequer um nível de diálogo.
O Espírito Santo não é um Estado rico. Caros Srs. Deputados, caros telespectadores que nos assistem pela TV Câmara, é um Estado geograficamente pequeno, com 3,5 milhões de habitantes, aproximadamente, composto por gente trabalhadora, com capacidade de iniciativa. Menciono a agricultura rural, problemas com a industrialização, agressão ao meio ambiente. Mantermos, contudo, vigilância extrema.
	Somos apenas dez Deputados do Espírito Santo nesta Casa, uma das menores bancadas. Somos poucos, mas lutadores, comprometidos com o nosso Estado e com a nossa gente.
	Muitos dos senhores pensam que estamos nadando em dinheiro. O sucesso do Espírito Santo é resultado de uma fórmula simples, que deveria valer para todo o Brasil: administração do Estado com ética e compromisso com o desenvolvimento sustentável.
	Nos últimos 10 anos, conseguimos uma organização administrativa, que agora está seriamente ameaçada. Na última década, o nosso Estado foi governado por homens sérios, decentes e honestos. Cito o então Governador Paulo Hartung, que governou por 8 anos, e o atual Governador, Renato Casagrande, do meu partido, o PSB. São Políticos com "P" maiúsculo - não costumo usar esse termo, porque acho que, na maioria das vezes, ele vem para disfarçar algo. Enfim, Renato Casagrande e Paulo Hartung são Políticos com "P" maiúsculo.
	Com a mudança nos critérios da distribuição dos royalties no caso dos contratos já firmados, teoricamente com segurança jurídica adquirida, é sombrio o futuro do nosso Estado e, acredito, também o do Rio de Janeiro.
	Ainda preciso acrescentar que é a terceira "cacetada" - entre aspas - que tomamos. Neste ano já sofremos perda. No Senado, na votação da reforma tributária no Brasil, no caso da guerra fiscal, a Presidenta Dilma escolheu terminar com o incentivo das importações. Nós tínhamos um mecanismo de 41 anos de vida que gerava uma receita grande para os nossos Municípios, e já tramita nesta Casa a matéria a respeito da unificação do ICMS interestadual.
	Esses foram mecanismos criados para que os Estados menores do Nordeste - o Espírito Santo sempre se insere nas características nordestinas - pudessem estimular a industrialização e aumentar o parque de trabalho para sua população. Nós estamos preocupados com esse futuro. Do dia para a noite, vamos perder receita. E milagre? Milagre, só Deus.
	O SR. ISAIAS SILVESTRE - Deputado Paulo Foletto, V.Exa. me concede um aparte, por gentileza?
	O SR. PAULO FOLETTO - Deputado Isaias Silvestre, com o máximo de prazer, mas seja rápido, porque tenho muito a dizer ao meu povo e ao Brasil.
	O Sr. Isaias Silvestre - Na qualidade de Deputado por Minas Gerais, nós nos sensibilizamos com nossos vizinhos do Espírito Santo e do Rio de Janeiro. O que queremos aqui? Queremos que o nosso Estado de Minas Gerais, que também tem demanda muito grande relacionada à exportação de minérios, não venha amanhã a sofrer o que o Espírito Santo e o Rio de Janeiro sofreram aqui ontem. Pedimos à nossa Presidente Dilma Rousseff que use sua sensibilidade para, por meio de medidas, socorrer esses dois Estados, cuja situação, provocada aqui ontem com a derrubada do veto, é de grande prejuízo. Eu quero me solidarizar com V.Exa., com o Estado do Espírito Santo e com o Estado do Rio de Janeiro. Peço à Presidente que encontre uma saída para essa situação. Muito obrigado. Parabéns, Deputado Paulo Foletto.
	O SR. PAULO FOLETTO - Obrigado, Deputado Silvestre. V.Exa. estava presente na nossa reunião de bancada, em fiz uma sugestão. Não tenho como condenar os companheiros de todos os Estados do Brasil que aqui vieram e, durante sua campanha, pediram votos dizendo a seus eleitores que iriam lutar para levar recursos dos royalties para seus Estados. Não posso condená-los. Não posso condenar V.Exa. Mas pedi, na reunião da bancada, a todos que fossem manifestar-se que lembrassem o que V.Exa. lembra agora. Muito obrigado. Trata-se de dizer à Presidente Dilma, ao núcleo central do Governo, a quem mexe com dinheiro, que há saída sim. Meu Estado provou isso.
	Fui Deputado Estadual por 8 anos. Iniciei meu mandato em 2002, quando o meu Estado vinha de uma década inteira com o crime organizado entranhado em todas as instituições públicas. Não havia condições de fornecer pneus para viaturas policiais ou merenda escolar. Quanto ao salário dos professores, nem se fala, já estava atrasado há muito tempo. Nós corrigimos isso.
	O nosso ex-Governador Paulo Hartung, que realizou um trabalho brilhante, o qual teve sequência por intermédio do nosso ex-Senador e atual Governador, o companheiro de partido Renato Casagrande, criou um mecanismo por meio do qual o Estado do Espírito Santo abdicou de 25% da sua receita de royalties de petróleo e destinou, numa proporção inversa à arrecadação de ICMS - ganhava mais quem era mais pobre -, os seus 25% a todos os Municípios que não tinham arrecadação de royalties de petróleo.
	Mudamos o futuro do Espírito Santo com essa medida. Isso pode ser feito pelo Governo Federal.
	O Sr. Isaias Silvestre - Parabéns, Deputado Paulo Foletto. A nossa Presidente mostrou-se sensível a que os recursos dos royalties do petróleo sejam destinados à educação, porque é triste um país sem educação. Há crianças com 10 ou 12 anos que não sabem ler nem escrever. Isso é um pecado. Parabéns a V.Exa. pela sua fala.
	O SR. PAULO FOLETTO - Muito obrigado.
	Até 2020, Deputado Picciani, o Espírito Santo deixará de receber mais de 40% dos royalties e de participação especial que planejávamos que teríamos. Isso representa 10 bilhões de reais que não vão mais chegar. Esse dinheiro fará falta, muita falta. Não é preciso ser vidente para saber que haverá dificuldades para manter serviços públicos. Isso, sem falar nos impactos sociais gerados pelo setor de petróleo e gás, que vão continuar desafiando os nossos Municípios e o Governo do nosso Estado, bem como o nosso custo ambiental.
	O Sr. Leonardo Picciani - Peço a V.Exa. que me conceda um aparte, Deputado Paulo Foletto.
	O SR. PAULO FOLETTO - Com todo o prazer, Deputado Picciani.
	O Sr. Leonardo Picciani - Deputado Foletto, primeiro, parabenizo V.Exa. pelo discurso consciente, preciso, diligente com que nos brinda na tarde de hoje. A nosso ver, o que o Congresso promoveu na noite de ontem foi um grande equívoco federativo. É inegável que há a necessidade de redistribuição de receitas da Federação.
	O SR. PAULO FOLETTO - Correto.
	O Sr. Leonardo Picciani - Mas nem de perto essas receitas são os royalties. Os royalties são uma compensação. O que se fez aqui foi se confundir petróleo com royalty. O petróleo, sim, é do Brasil - ninguém discute isso. Royalty é, no Brasil ou em qualquer lugar do mundo, uma compensação que a indústria do petróleo, que traz impactos sociais e ambientais, realiza. É assim nos Estados Unidos da América, país que é o maior produtor de petróleo do mundo e é uma federação, assim como nós. Quem recebe os royalties lá são os Estados produtores - o Estado do Alasca, os Estados do Golfo do México, onde, recentemente, houve um grande desastre ambiental.
	Eu quero, portanto, compartilhar essa preocupação. Não quero tirar a legitimidade daqueles que defenderam recursos para os seus Estados, mas cometeram um erro, ferindo a Federação e causando graves prejuízos ao Estado do Espírito Santo e ao Estado do Rio de Janeiro.
	O SR. PAULO FOLETTO - Obrigado, Deputado Picciani.
	Quem vai pagar a conta? Somente nós, sozinhos? O Deputado Picciani acabou de complementar minha fala.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, preocupado com o futuro do meu Estado e com o do Rio de Janeiro eu estou. E volto a afirmar: o que se viu aqui ontem foi uma ação truculenta, não apenas contra os Estados, mas contra o arranjo jurídico e institucional que sustenta a República e a democracia no Brasil.
	O Deputado Silvestre, no seu aparte, esqueceu-se de dizer que Minas Gerais poderá, amanhã, ser vítima, porque também recebe royalties, relativos à mineração, assim como Rondônia e Pará.
	Nós, em nome do povo capixaba, que tenho a honra e a responsabilidade de representar nesta Casa, e na certeza de que estamos defendendo a própria essência da democracia nacional, vamos continuar a luta pelo restabelecimento do direito devido aos nossos Estados.
	Vamos lutar, agora na Justiça, para revogar essa decisão insensata e eleitoreira tomada na noite de ontem. Vamos ao Supremo Tribunal Federal para derrubar a Emenda Vital do Rêgo e restabelecer, tenho certeza, o direito constitucional dos dois Estados.
	O que queremos e defendemos, Sr. Presidente, não é privilégio nem atenção diferenciada para nosso Estado. O que nós queremos, e exigimos, é respeito - respeito aos contratos estabelecidos e respeito ao art. 20 da Constituição. Que os demais Estados brasileiros respeitem os esforços que desenvolvemos para construir, no Espírito Santo, uma sociedade mais próspera e equilibrada socialmente.
	Esse é o sentido de nossa luta, agora na Justiça, pelos royalties e pela participação especial nos contratos já firmados. Não queremos privilégios. Em nome desse objetivo, reafirmamos nossa indignação diante do avanço às finanças do meu Estado e ao Estado do Rio de Janeiro.
	Estamos determinados a lutar até a última instância para defender os nossos direitos, com a certeza de que o Poder Judiciário do nosso País, que vem dando exemplo de maturidade e avanço ao definir questões atuais e polêmicas que envolvem temas ligados a direitos humanos, assuntos ambientais, decisões que envolvem a classe política.
	Espero que esse Poder resgate o direito que nos foi tomado na noite de ontem. A Justiça cumpre um papel histórico por meio da perspectiva da cidadania e da efetiva aplicação da lei. Confiamos nesse novo caminho da Justiça do nosso País, que vem atuando não apenas na defesa do cidadão, mas, sobretudo, contra o uso arbitrário do poder a qualquer custo.
	Enfim, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Espírito Santo e o Rio de Janeiro vão lutar em outra instância.
	Lamentamos, mais uma vez, o resultado do que vimos aqui ontem à noite. Tendo o nosso Estado sido garfado de forma truculenta, agora só nos resta o caminho jurídico.
	Vamos ao Supremo porque acreditamos na Justiça e no papel de contribuir para a consolidação do Estado Democrático de Direito.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria agora de abordar assunto específico da minha cidade, Colatina, cujo povo me agraciou com o seu carinho no processo eleitoral.
	Com muita tristeza, registro que recebi, nesta semana, do Juízo de Direito da Comarca de Colatina, da Vara da Infância e da Juventude, Estado do Espírito Santo, cópia de uma denúncia. O Ministério Público propõe uma ação civil pública contra o Município de Colatina, contra a Associação Solidária Menino Jesus - conheço as pessoas que tomam conta da instituição, dedicam-se ao trabalho social na minha cidade - e contra Maria Julia Chaves Deptulski, Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania.
	Por acaso, essa senhora é esposa do Prefeito da cidade, e o irmão do Prefeito é Secretário de Cultura. Quer dizer, ficou tudo em família. Não há nepotismo legalmente constituído, mas é difícil entender que uma administração como essa vá adiante.
	Vou reforçar algumas frases do Promotor Dr. Marcelo Volpato, que diz: "Portanto, sem delongas, é mister que se atente à forma como está sendo gasta a dotação orçamentária destinada ao Fundo (...)". Ele se refere ao Fundo da Infância e da Adolescência - FIA
	Por sinal, Presidente Izalci, eu me senti lesado, porque contribuo para o fundo. Contribuo para o FIA na minha cidade. Qualquer um de nós, qualquer cidadão deste País pode contribuir para o Fundo da Infância e da Adolescência da sua cidade. É municipal esse fundo.
	A pessoa pode aplicar um percentual do que tiver de pagar de Imposto de Renda - se não me engano, é de 12% - e tem restituição integral do que aplicou no FIA. Mas, lá na minha cidade, o FIA foi surrupiado, foi lesado. O engraçado é que nós não sabemos dessas coisas, mas o Promotor acabou tendo acesso a informações e está movendo uma ação civil pública, dizendo que o Conselho Municipal e a Secretária Municipal sabem, ou deveriam saber, que resolução do CONANDA veta terminantemente o custeio de abrigo ou passagens aéreas. As passagens aéreas serviram para a Secretária e o Prefeito virem a Brasília receber prêmio. Ou seja, pegaram dinheiro de menino, dinheiro sagrado, como já havia acontecido com dinheiro de idosos, para pagar passagens de avião.
	As despesas relativas à manutenção dos abrigos. O dinheiro foi aplicado, e R$768.575,78 foram repassados para uma instituição que nunca - o grifo é do Promotor - abrigou sequer uma criança no Município de Colatina. Até porque não existe uma guia de abrigamento determinado pelo Juizado da Infância e Juventude de Colatina para a referida instituição, conforme consta nos assentamentos da Vara.
	Enfim, eu estou me manifestando porque fiquei muito triste, chocado. É a segunda ação civil pública movida contra a Secretária de Ação Social, esposa do Prefeito de minha cidade, que até agora permanece calado. Diz o ditado que quem cala consente. Seria muito bom que ouvíssemos respostas sobre essas questões, porque dinheiro para assistência social, dinheiro para idosos e dinheiro para crianças são sagrados, e nós devemos respeitá-los.
	Há muitos lugares em que vemos acontecer desvios, como em obras, em saneamento. Agora, dinheiro de menino, dinheiro de criança, dinheiro de idoso devíamos respeitar um pouco mais.
	Antes de concluir, lamento novamente a situação que vivemos ontem. Entendo o comportamento de todos os nossos companheiros de plenário, respeito cada um deles, mas reafirmo a nova perspectiva que a nova fronteira do petróleo traz para a educação neste País.
Por fim, lembro à nossa Presidenta, que tem bom senso, que tem competência, já mostrada em suas ações, que é possível salvar a economia dos Estados produtores mantendo-se uma nova redistribuição para atender aos Municípios que mais precisam, por meio de uma seleção.
Não deixe o dinheiro ir aleatoriamente, Presidenta Dilma, senão ele irá para a vala, para o ralo. O que se achava, então, que salvaria cada um dos Municípios do nosso sertão, da nossa Amazônia não vai ter resultado. Vai ser uma decepção. Pior do que isso: o dinheiro irá embora.
Muito obrigado, Sr. Presidente.