	O SR. LINCOLN PORTELA (Bloco/PR-MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, como hoje vamos iniciar a Ordem do Dia um pouco mais tarde, peço paciência aos Deputados presentes porque vou falar pela Liderança aproveitando o que disse o Deputado Ronaldo Benedet, Parlamentar preocupado, consciente e experiente na área da segurança pública, como diversos Parlamentares que foram Secretários Municipais ou Estaduais de Segurança Pública.
	O Brasil vive o caos. Está na hora de pararmos de tapar o Sol com a peneira. Não adianta os Estados brasileiros esconderem os dados sobre a violência. Raramente algum Estado brasileiro deixa de esconder os dados sobre a violência. A situação é catastrófica, e o Brasil vive um clima de guerra. Não há outro nome: estamos numa guerra civil. 
É um absurdo! Pelo menos dez mulheres são assassinadas por dia por seus cônjuges ou por pessoas com quem mantêm união estável, como namorados ou noivos. Por dia são assassinadas 137 pessoas no Brasil, conforme os últimos dados que obtive. Além disso, há os desaparecidos, Deputado Ronaldo Benedet. V.Exa., que foi Secretário de Segurança Pública, sabe que os desaparecidos não entram nessa conta.
	Precisamos parar esta Casa. Quando eu digo "parar", não quero dizer que se deve parar de votar matérias extremamente importantes, relevantes para o País. 
	Eu apresentei um requerimento - e peço ao nobre Deputado Ronaldo que me ajude neste sentido - em que solicito que sejam transformadas as sessões ordinárias desta Casa, pelo menos por 1 semana, em Comissões Gerais. Não apenas uma Comissão Geral, mas Comissões Gerais sobre segurança pública, de terça-feira a quinta-feira. Enviei o requerimento a todos os órgãos de segurança pública e de Justiça do Brasil. A receptividade em relação a esta matéria tem sido muito grande. Já me manifestei também na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
	Parabenizo o nobre Deputado pelo entendimento que tem em relação a essa matéria tão relevante. 
O nosso Código Penal tem 70 anos. É retrógrado. Temos que rever o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. Não podemos ter medo, diante de alguma pressão religiosa em relação ao ECA. Temos que rever as posições e as circunstâncias que o cercam. Não podemos continuar como estamos, Deputado Ronaldo Benedet, votando aleatoriamente - não por mal, porque há uma sucessão de projetos na Casa -, em época de grande comoção nacional. Quando a imprensa divulga um fato do mal, relevante para a sociedade, ao qual dá grande destaque, elaboramos projetos e, às vezes, votamos açodadamente, sem o devido cuidado com a elaboração da própria lei.
Precisamos parar esta Casa por pelo menos 30 dias. Depois dessas Comissões Gerais, é necessário rever todas as matérias encaminhadas do Senado Federal a esta Casa. Precisamos reunir essas matérias, fazer amplo estudo e rever tudo.
	Esta Casa realizou uma CPI sobre o sistema carcerário brasileiro, que é hediondo, criminoso. O sistema carcerário brasileiro é odioso, é hediondo. É um absurdo! Não podemos manter como está um sistema carcerário em que pessoas que não deveriam estar presas continuam presas, em que pessoas que deveriam estar presas não estão. Há pessoas condenadas, cuja pena venceu, e aquelas que cometeram crimes bárbaros e estão misturadas, sem que haja a tipificação das penas.
	Esta Casa precisa rever o sistema prisional brasileiro, o ECA, o Código Penal, enfim, uma série de coisas, com a colaboração do Ministério da Justiça, dos Secretários de Estado, da Polícia Federal, da Polícia Civil e da Polícia Militar. 
Temos que parar esta Casa. Chega de tapar o Sol com a peneira! Há um clima de guerra no Brasil. Aqui se mata mais pessoas do que nas guerras. Em 30 anos, 1 milhão e 100 mil pessoas foram assassinadas no País, fora os desaparecidos. Esse número pode chegar a 1 milhão e 200 mil. Não podemos continuar assim. Esta Casa tem que reagir. Temos que sair deste marasmo.
Alguns dizem: "Estamos votando nas Comissões". Vamos parar, vamos analisar, vamos fazer um grupo de trabalho rapidamente. Não é a chamada "Comissão para travar matérias" - às vezes, na Casa, quando queremos travar uma matéria, formamos uma Comissão; e, em vez de andar, a matéria acaba sendo travada -, mas um grupo de trabalho para elaborar propostas, comporto por quem tem expertise no assunto, como o Deputado Ronaldo Benedet e outros tantos. Há ex-Governadores nesta Casa preocupados com este assunto. 
Não podemos mais continuar assim. Basta! Chega de tanta violência! Não podemos permanecer no rol daqueles que são corresponsáveis por isso.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - Nobre Deputado Lincoln Portela, não há dúvida de que a proposta de V.Exa. é realmente de rara oportunidade. A segurança sempre deve estar em pauta, para que decidamos da melhor forma possível em relação a uma matéria que diz respeito tão diretamente ao próprio povo brasileiro. 
No exercício eventual da Presidência da Casa, incumbir-me-ei de levar a sugestão de V.Exa. ao Presidente Marco Maia, a fim de que S.Exa. decida sobre a proposta de transformar em Comissão Geral as sessões ordinárias realizadas neste plenário. Assim, poderemos decidir, no menor espaço de tempo possível, sobre uma temática para a qual convergem hoje as atenções do povo brasileiro. 
Antes de V.Exa. fazer essa proposta, formulando-a brilhantemente como o fez, também da tribuna o nobre Deputado Ronaldo Benedet, ilustre representante de Santa Catarina, abordou o tema da segurança pública, o que mostra que há uma convergência, uma identificação entre os dois ilustres Parlamentares, que vão exigir desta Casa uma posição firme e decidida, que vá ao encontro das aspirações do povo brasileiro em matéria de extrema delicadeza. 
Portanto, levarei ao Presidente Marco Maia a sugestão que V.Exa. acaba de formular.