O SR. RENAN FILHO (PMDB-AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Amauri Teixeira, obrigado pela consideração e pela deferência a mim feita neste momento.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, aguardei com tanta paciência ser sorteado para falar no Grande Expediente para apresentar ao povo da minha querida Alagoas meu desempenho no Congresso Nacional e na Câmara dos Deputados.
Sr. Presidente, fico feliz pela forma carinhosa com que tratou este episódio. Nós havíamos feito um acordo no qual permiti ao então Presidente da Mesa, Inocêncio Oliveira, prorrogar por uma hora os pronunciamentos do Pequeno Expediente, entendendo que os Deputados aqui presentes mereciam falar antes de suas viagens.
Entretanto, outros Deputados fizeram Comunicações de Liderança. Reconheço que as Lideranças precisam ter o direito de falar em qualquer momento da sessão, até porque são elas que direcionam, conduzem a Casa. Mas temos de entender também que, quando um acordo é feito neste plenário, ele tem de ser cumprido por quem quer que seja, atendendo a todos.
Fazendo essa referência, peço vênia aos colegas para dizer que, com muita alegria, subo a esta tribuna mais uma vez para conversar com o povo da minha querida Alagoas, que aguardou até este momento meu pronunciamento, em que vou falar sobre dois assuntos importantes: o progresso e a expansão do turismo no Brasil, sobretudo no Nordeste, e um projeto de minha autoria, o Orçamento Cidadão.
Sr. Presidente, ocupo mais uma vez esta tribuna para tratar de dois temas distintos que julgo de grande relevância: a atividade do turismo no Brasil e a implementação do Orçamento Cidadão, projeto de nossa autoria.
No mês passado, o Banco Central divulgou levantamento que revela aumento de 5% das despesas de turistas estrangeiros no Brasil em janeiro de 2011, comparado com o mesmo período do ano passado. Segundo esse levantamento, apenas no primeiro mês deste ano os turistas estrangeiros deixaram quase 600 milhões de dólares no Brasil. 
As estatísticas oficiais também demonstram que os gastos dos turistas estrangeiros em visita ao Brasil alcançaram 5,8 bilhões de dólares em 2008.
Neste mesmo ano, o País ficou com 3,4% do fluxo turístico internacional no continente americano. Em 2005, fazendo uma retrospectiva, o turismo contribuiu com 3,2% das receitas nacionais advindas da exportação de bens e serviços e foi responsável pela criação de 7% dos empregos diretos e indiretos na economia brasileira.
Já em 2006, estima-se que 2 milhões de pessoas foram empregadas no setor, sendo 768 mil empregos formais (41%) e 1,1 milhão de ocupações informais (59%).
Trago aqui esses dados e retrospectivas para reafirmar a importância da atividade turística no Brasil e no mundo como um todo.
De fato, sabemos todos que o turismo vem ganhando importância crescente, justamente em virtude do seu papel relevante no desenvolvimento econômico e social, por conta da sua grande capacidade de gerar renda e empregos diretos e indiretos.
É uma atividade que tem seu desempenho fortemente influenciado pelo crescimento no nível de renda dos consumidores, que mobilizam setores os mais diversos, como construção civil, transportes, hotelaria, alimentação, dentre outros.
Vale ressaltar que o Brasil é o principal destino do mercado turístico internacional na América do Sul e ocupa o segundo lugar na América Latina em termos de fluxo de turistas internacionais.
Em Alagoas - voltando a minha querida terra, para falar para os alagoanos - essa tendência de crescimento também é verificada. Lá o turismo é, sem dúvida, um dos setores da economia que mais se desenvolvem e o que possui mais possibilidades de expansão, em virtude do rico acervo natural do Estado.
Os dados podem ser comprovados com números, Sr. Presidente.
O número de passageiros que desembarcaram no Aeroporto Zumbi dos Palmares, construído na gestão do Presidente Lula, em 2009, foi de aproximadamente 1 milhão e 200 mil, conforme dados da INFRAERO, o que representou um crescimento de 18% em relação a 2008. Como alagoano registro, com orgulho, que este crescimento de 18% superou a média brasileira, que revelou uma taxa de crescimento de 14,6% naquele período.
Os resultados positivos do turismo em Alagoas se devem fundamentalmente às ações decisivas do Governo do Presidente Lula na área de infraestrutura que estão sendo consolidadas pela Presidenta Dilma. 
Apenas para citar algumas dessas ações do Governo Federal, além da construção do Aeroporto Zumbi dos Palmares, um dos mais modernos do Nordeste, e do Centro de Convenções da Capital, Maceió, enfatizo as obras de duplicação da BR-101, que corta todo o Estado do Alagoas. São 249 quilômetros que estão sendo duplicados, facilitando o fluxo de turistas e ampliando sensivelmente as possibilidades para o escoamento da produção local.
Somado a isso, com a atuação da bancada federal de Alagoas, em especial do Senador Renan Calheiros, Líder do PMDB no Senado, estamos viabilizando a duplicação da estrada que liga Maceió, nossa Capital, a Barra de São Miguel, um dos nossos principais destinos turísticos.
Outra decisão fundamental para incrementar a economia e o turismo de Alagoas foi dada na última semana, no Congresso, com a federalização da AL-101 e da PE-060, que passam a ser administradas pelo Governo Federal. Essa federalização, é bom que se diga, ocorreu por ação legislativa no Congresso Nacional, fruto do trabalho político do Deputado Federal e amigo Maurício Quintela, que foi, nesta Casa, Relator da medida provisória.
Ainda no terreno das melhorias de infraestrutura de Alagoas, com vistas a incrementar o turismo e a economia da região, convém mencionar a construção do Aeroporto de Maragogi, a cidade do nosso interior que mais recebe turistas. Já temos 20 milhões de reais disponibilizados pelo Governo Federal. Aguardamos ansiosamente providências do Governo Estadual para o licenciamento ambiental da obra.
Pelo que pude brevemente expor, a atividade de turismo deve, cada vez mais, ser tratada com muita atenção e zelo por este Parlamento. 
Dessa forma, quero dizer que, sinceramente, estou muito honrado por neste primeiro mandato ter sido eleito Vice-Presidente da Comissão de Turismo e Desporto, ao lado dos Deputados Romário e Valadares Filho e do Presidente da Comissão, Deputado Jonas Donizette, que vem conduzindo aquele órgão com muita sapiência, trabalhando para que o Brasil avance nessa área.
Ouço, com prazer, o nobre Deputado Fabio Trad.
O Sr. Fabio Trad - Deputado Renan Filho, quero congratular-me com V.Exa. pela oportunidade do tema que aborda com tanta proficiência. Sou do Mato Grosso do Sul, juntamente com o Deputado Reinaldo Azambuja, que falará depois de V.Exa. no Grande Expediente. Lá, temos a cidade de Bonito, principal destino do ecoturismo no Brasil. De fato, o turismo é uma atividade econômica tão importante quanto pouco explorada por aqueles que devem, na realidade, reconhecer que o nosso País é abençoado pelas suas belezas naturais. Nós, brasileiros, quando saímos daqui voltamos dizendo: "Lá é bonito, mas não se compara com as nossas belezas". Parabenizo V.Exa. pelo oportuno pronunciamento que dignifica ainda mais esta Casa.
O SR. RENAN FILHO - Muito obrigado, Deputado Fabio Trad, representante do Mato Grosso do Sul, com muito orgulho. 
Deputado Fabio Trad, nós, representando a Comissão de Turismo desta Casa, realizaremos no País, nas 12 cidades-sede da Copa do Mundo, fóruns legislativos. Aliás, na oportunidade em que formos realizar esse fórum na Região Centro-Oeste, gostaria de contar com o apoio de V.Exa., pela sua capacidade de mobilização, pelo seu conhecimento do tema. Sem dúvida V.Exa. prestará um grande serviço a esta Casa e ao nosso País. 
Parabéns pelo aparte.
Ouço, com prazer, o nobre Deputado Marllos Sampaio.
O Sr. Marllos Sampaio - Deputado Renan Filho, agora que V.Exa. faz parte da importante Comissão de Turismo e Desporto, o Brasil vai alavancar muito esses setores. Pela importância do tema, o Nordeste, em especial os Estados mais pobres, como o Piauí, não devem ficar fora do mapa do turismo e do esporte, em especial. O nosso Estado é muito discriminado. Para o Piauí, faltam investimentos, ações mais concretas e boa vontade. V.Exa. é um jovem Deputado do meu partido, o PMDB. Este é o nosso primeiro mandato. Estou botando muita fé no trabalho de V.Exa. na Comissão de Turismo e Desporto, uma Comissão importantíssima. Espero que o Piauí também faça parte do mapa do turismo. V.Exa. falou sobre esses fóruns. Vamos incluir o Piauí nesses fóruns. Temos, na região litorânea do nosso Estado, o Delta do Parnaíba, que é belíssimo; temos o sítio arqueológico, em São Raimundo Nonato, um dos maiores sítios arqueológicos das Américas. Portanto, temos condições, de sobra, para receber turistas no nosso Estado e demonstrar as potencialidades do Piauí. Contamos com a parceria de V.Exa., representante do Nordeste. Um abraço, parabéns e sucesso nessa sua nova empreitada.
O SR. RENAN FILHO - Muito obrigado pelo aparte, nobre Deputado. Sem dúvida, o Brasil é um país com potencialidades mil, como já diz a música. Acredito que todos os Estados têm muito a oferecer aos próprios brasileiros e aos turistas internacionais. Temos que aproveitar este momento em que o Brasil se destaca para o mundo, com a realização dos dois principais eventos esportivos: a Copa do Mundo e as Olimpíadas. Que esses dois eventos deixem como legado para este País a tradição de receber bem os turistas e a possibilidade de as pessoas conhecerem todas as belezas naturais que o Brasil possui.
A Comissão de Turismo e Desporto tem uma missão legislativo-institucional de grande valência, porque se dedica à política e ao Sistema Nacional de Turismo, à exploração das atividades dos serviços turísticos, além dos temas voltados para o desporto como um todo.
Com isso, em razão da Copa do Mundo e das Olimpíadas que serão realizadas no Brasil, em 2014 e 2016, respectivamente, os trabalhos da Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados ganham ainda mais importância.
Esse é um desafio que muito me estimula, justamente pelos benefícios que podemos gerar com nossas ações políticas e legislativas, em favor do Brasil e de toda a cadeia produtiva do turismo em nosso País.
No que depender deste Deputado, que representa nesta Casa o povo de Alagoas, aprovaremos todas as propostas capazes de ampliar, com equilíbrio, a atividade de turismo no Brasil.
Sr. Presidente, gostaria de abordar agora o segundo tema do meu pronunciamento, que é a implementação do Orçamento Cidadão pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.
Trata-se, como já tive oportunidade de dizer nesta tribuna, de uma proposta de nossa autoria que visa ampliar a transparência orçamentária no Brasil. 
Registro que apresentei hoje, Deputado Fabio Trad, um projeto de resolução do Congresso Nacional, que contou com a assinatura de apoio de 115 Deputados Federais e 25 Senadores das mais variadas agremiações políticas, objetivando a implementação do Orçamento Cidadão no Brasil. Informo ainda, com muita satisfação, que a primeira assinatura de apoio, dentre os Senadores, é a do ilustre Presidente da Comissão de Orçamento do Congresso, o Senador Vital do Rêgo, que me disse pessoalmente do seu entusiasmo pela aprovação da proposta. 
O Senador Vital do Rego, nosso companheiro de partido, Deputado Ronaldo, esteve na Câmara dos Deputados na 53ª Legislatura prestando um grande serviço. Por isso, conseguiu se eleger Senador. 
O Orçamento Cidadão, Presidente Amauri Teixeira, é um instrumento que permitirá ao cidadão comum compreender melhor as informações trazidas nos orçamentos públicos, a exemplo das receitas que serão arrecadadas e das despesas públicas de forma geral. 
Hoje, apesar dos avanços na disseminação das informações orçamentárias, ainda persistem obstáculos para um acesso mais democratizado aos conteúdos e números das leis de orçamento público. 
A maior dificuldade para compreender o orçamento público reside justamente na complexidade técnica que envolve a matéria, de maneira que, no final das contas, são poucos os especialistas que dominam essa área.
O Orçamento Cidadão, portanto, busca levar ao maior número de pessoas, de forma didática, simples e descomplicada, as informações sobre a receita, a despesa e a gestão das finanças públicas de nosso País. 
Quero, com essa proposta, reafirmar meu compromisso e o compromisso do Congresso Nacional com a transparência das contas públicas. 
Neste cenário de racionalização e de busca por maior eficiência do gasto público, acredito que a implementação do Orçamento Cidadão como ferramenta de democratização da informação certamente ampliará o controle social sobre a gestão financeira do setor público.
Com o maior prazer, concedo um aparte ao Deputado Hugo Motta, representante do povo da Paraíba, do nosso PMDB, o Deputado mais jovem da história do Parlamento brasileiro.
O Sr. Hugo Motta - Deputado Renan Filho, fico feliz em poder compartilhar com V.Exa. a mesma Legislatura nesta Casa. E muito nos orgulha, a nós, do PMDB, ter um Deputado que apresenta um projeto tão importante. Sabemos que a população não sabe, verdadeiramente, como funciona o Orçamento que é aprovado nesta Casa e também no Senado. O Orçamento Cidadão vem não mais do que levar ao povo brasileiro, na realidade, o conhecimento de como estão sendo aplicados os recursos públicos, o que é recurso carimbado, o que é recurso para custeio, enfim, mostrar que V.Exa. tem a preocupação de que o povo brasileiro saiba para onde estão indo os impostos pagos no País. Quero parabenizar V.Exa. por essa propositura e dizer que nós estamos aqui para apoiá-lo nesse seu projeto, pois ele trará, com certeza, bons frutos para todo o Brasil. Eu sou da Paraíba e lá nós estamos sofrendo muito. A Paraíba, que me escuta, que a mim assiste neste momento, sabe que o atual Governador, apesar de dispor de recursos carimbados, não vem aplicando esses recursos, o que prejudica o povo. Então, o povo, não só da Paraíba, mas de todo o Brasil, precisa saber quais são os recursos que são carimbados, aqueles que, para sua liberação, não dependem da vontade do governante, mas, sim, de eles já estarem previstos no Orçamento. O povo tem que receber informações sobre esses recursos carimbados. Meus parabéns a V.Exa. Fico feliz em poder aparteá-lo e apoiá-lo nesse seu projeto.
O SR. RENAN FILHO - Muito obrigado, Deputado Hugo Motta, sempre preocupado com as questões que afligem o povo paraibano.
O Sr. Lira Maia - Deputado Renan, V.Exa. me concede um aparte?
O SR. RENAN FILHO - Com muito prazer, ouço o Deputado Lira Maia.
O Sr. Lira Maia - Deputado Renan, eu, como paraense, estou atento ao pronunciamento de V.Exa., em que traz dois temas oportunos e importantes para esta Casa. Mesmo já tendo passado o tema do turismo, quero registrar que o Estado do Pará também possui um grande potencial turístico. No meu Município temos a Alter do Chão, considerada a praia de rio mais bonita do Brasil. Aliás, V.Exa. e todo o País estão convidados a conhecê-la. Com relação ao Orçamento, nós temos também a observar que esta Casa, principalmente os Parlamentares, todos os anos, nos corredores, nos gabinetes e nas Comissões, reclamam do problema do orçamento impositivo. Achamos que essa seria uma bandeira a ser puxada também, junto com a questão do Orçamento, uma vez que emenda parlamentar é muito mais ilusão do que algo real. Portanto, nós defendemos o Orçamento Cidadão, e queremos deixar registrado no seu pronunciamento a importância de travarmos uma discussão nesta Casa no sentido de conduzirmos o Orçamento para que pelo menos as emendas parlamentares sejam autorizativas, se não o Orçamento inteiro.
O SR. RENAN FILHO - Agradeço a V.Exa., Deputado Lira Maia, o aparte que engrandece meu pronunciamento. Sem dúvida, concordo com V.Exa. Acho que o Orçamento Geral da União tem-se transformado numa peça de ficção. Precisamos discutir o Orçamento impositivo, se não o Orçamento como um todo, para não engessar demais o Governo, mas pelo menos uma parte, sejam emendas Parlamentares ou outra decidida por nós no Congresso Nacional, para que o Orçamento seja verdadeiramente real e deixe de ser uma peça de ficção. 
Ouço, com o maior prazer, o Deputado Ronaldo Benedet, que, com muita sapiência e sabedoria, representa o povo de Santa Catarina na Câmara dos Deputados. 
O Sr. Ronaldo Benedet - Parabenizo V.Exa. pelo seu pronunciamento. O turismo brasileiro é algo fundamental para todos os brasileiros. Meu Estado também é turístico, assim como o de V.Exa. Seu pronunciamento e sua proposta de um orçamento transparente, um projeto de Orçamento Cidadão, engrandece nosso partido. V.Exa. é motivo de orgulho para o antigo MDB - V.Exa. dele  também fez parte, pela origem de sua família -, que sempre foi um partido de mudanças e de aprofundamento da democracia. A proposta de V.Exa. é de aprofundamento da democracia e transparência das contas públicas. Por isso tem e sempre terá o nosso apoio. Subscrevo o seu pronunciamento e estou orgulhoso das ações demonstradas por V.Exa. em prol da transparência do Orçamento brasileiro. É um orgulho para nosso partido V.Exa. compor o PMDB do Brasil.
O SR. RENAN FILHO - Muito obrigado pelas palavras carinhosas, Deputado Ronaldo Benedet. 
Sr. Presidente, o controle social possibilitado pela implementação do Orçamento Cidadão é indispensável para melhorarmos ainda mais a qualidade da despesa do Estado tão buscada pela Presidente Dilma Rousseff.
Além disso, a aprovação do Orçamento Cidadão, na medida em que ampliará a transparência da gestão das finanças públicas, aumentará também, sem dúvida, a credibilidade das políticas de Estado, que estão, afinal, indicadas nos Orçamentos públicos. Isso acaba, Sras. e Srs. Deputados, propiciando maiores investimentos no País, com aumento na produção, no emprego e na renda, sem falar que a maior transparência do Orçamento, ao reduzir as incertezas das políticas de gasto público, como disse o eminente Deputado, opera verdadeiramente como fator eficaz de redução das nossas taxas de juros.
Por tudo isso, agradeço aos Deputados e Senadores que colocaram suas assinaturas de apoio à nossa proposta de implementação ao Orçamento Cidadão no âmbito da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. Agradeço também aos Deputados que me apartearam e se colocaram ao lado dessa ideia.
Aproveito, por fim, para pedir novamente o apoio de todas as Deputadas e todos os Deputados, de todas as Senadoras e todos os Senadores para que possamos aprovar - essa é uma preocupação de todos os Parlamentares - rapidamente esse projeto, a fim de dar uma resposta aos nossos eleitores e ao nosso povo.
Estaremos, com a aprovação do Orçamento Cidadão, dando um passo muito importante em direção ao aprimoramento das nossas instituições e da própria noção de cidadania.
Estaremos também sinalizando à sociedade brasileira que nossas propostas estão, de fato, sintonizadas com as reais necessidades da sociedade organizada.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, este era o pronunciamento que tinha a fazer na tarde de hoje. 
Antes de concluir minhas palavras, quero falar um pouco para os estudantes que têm crédito educativo, que fazem parte do Programa de Financiamento Estudantil - FIES ou do Programa Universidade para Todos - PROUNI.
Na próxima semana, com muito orgulho e cumprindo o que prometi na campanha ao lado dos estudantes, ao lado da juventude alagoana, vou apresentar a esta Casa projeto estabelecendo que o estudante que utilizar o crédito educativo vai poder saldar seu débito com o Governo Federal através da prestação de serviço aos Poderes Executivo, Judiciário ou Legislativo. 
Muitos estudantes deste País, Presidente Amauri Teixeira, formam-se mas, ao sair da faculdade, não têm a sorte de conseguir logo seu primeiro emprego. Com a aprovação desse projeto, se o estudante não tiver dinheiro para honrar seu débito com o Governo Federal, não vai passar pelo constrangimento de ter seu nome incluído na lista de mal pagador, porque poderá pagar prestando serviços à sociedade. 
Deputado Fabio Trad, V.Exa., que é representante da Ordem dos Advogados do Brasil do seu Estado, sabe que muitos estudantes se formam em Direito e não conseguem arranjar emprego rapidamente. Entretanto, todas as comarcas do Estado de V.Exa., como as do meu Estado, precisam do trabalho de um estudante, de um jovem capacitado que acaba de sair da universidade. 
Termino estas minhas palavras dizendo aos estudantes de Alagoas e do Brasil que, se aprovado esse projeto, vamos virar uma página e os novos formandos que ingressarem no mercado de trabalho terão mais uma alternativa para saldar seus débitos com o Governo Federal. 
Sr. Presidente, Deputado Amauri Teixeira, agradeço a V.Exa. a oportunidade a mim concedida e parabéns pela condução dos trabalhos.
O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Quero parabenizar o Deputado Renan Filho pela relevância dos temas que trouxe à tribuna. Temos em comum a preocupação com o turismo e com o financiamento aos estudantes