	O SR. JOÃO ANANIAS (PCdoB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria de demarcar a minha posição muito claramente, por isso peço que seja dado como lido pronunciamento que faço.
	A minha posição é radicalmente contrária ao veto em relação aos Municípios. Como municipalista e médico, vivenciei o problema dos Distritos. Fui Prefeito, por duas vezes, de um Município pobre, sei da dificuldade que têm. É inadmissível que nós não permitamos que distritos possam tornar-se Municípios.
	Dou um exemplo. Jurema, localizado em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, com 150 mil habitantes, será o quinto mais populoso Município do Estado do Ceará. Há 20 anos luta para se emancipar. 
	Tanto em relação à questão dos Municípios e Distritos, nesse movimento emancipatório, quanto em relação à questão dos motoristas de ambulância, meu voto é contra o veto.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, será apreciado hoje o veto aposto pela Presidente Dilma ao projeto que restabelecia a possibilidade de criação de novos Municípios. 
Pronunciei-me desta tribuna, ano passado, defendendo tal projeto, como também manifestando meu protesto após a Presidente vetá-lo. Votarei hoje pela sua derrubada por discordar frontalmente dele, em respeito à luta de milhares de brasileiros que moram em Distritos e sonham com a possibilidade de emancipá-los.
Como coloquei de outras vezes, volto a repetir, o argumento utilizado para justificar a não criação de novos Municípios, qual seja "aumento de despesas" é absolutamente insustentável e atenta contra aqueles que sofrem à espera do desenvolvimento. É negar a melhoria da saúde, com maior resolutividade, o que não acontece na imensa maioria dos Distritos hoje. A população dos mesmos fica na dependência das ambulâncias nas constantes transferências, submetida aos riscos que todos nós conhecemos. Muitos desses Distritos apresentam grave comprometimento da educação, com baixa qualidade e alguns, principalmente no Nordeste brasileiro, sequer têm ensino médio. Imaginemos na área de geração de emprego e renda. As filhas e filhos dos moradores desses Distritos são obrigados a migrar para outros centros em busca da sobrevivência.
É importante destacar que o projeto de emancipação dos Distritos é bastante criterioso e não propõe a pura e simplesmente a criação de novos Municípios. São muitas as condições para que isso ocorra. Se o mesmo estivesse em vigor na década de 90, mais de 2.500 Municípios não teriam sido criados. O Distrito precisa preencher critérios populacionais e econômicos, além de passar por plebiscito em toda a área municipal. O projeto também contempla a possibilidade de fusão e incorporação de Municípios, o que não é previsto na legislação atual.
Como militante político há muitos anos, com atuação em muitos Municípios do meu Estado, o Ceará, e conhecedor da real situação da maioria dos Distritos, em condições de emanciparem-se, não poderia votar senão a favor dos mesmos. Encerro minha fala colocando o exemplo de Jurema, em Caucaia, que postula há quase duas décadas sua emancipação, que, se ocorrer, será o quinto mais populoso Município do Ceará. Como Deputado Federal, não posso negar um voto a esta causa.
Sr. Presidente, solicito que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.