	O SR. IZALCI (Bloco/PR-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, hoje de manhã aconteceram aqui alguns pronunciamentos sobre o Plano Nacional de Educação. 
Numa reunião recente do Fórum Nacional de Educação, votaram-se alguns princípios e algumas reivindicações. A primeira delas é a de que se aprove imediatamente o Plano Nacional de Educação, que haja celeridade na aprovação.
	Quero deixar isso muito claro, porque, de fato, precisamos votar a proposta até o final de abril. Mas, por que não foi votada? Isso tem que ficar mais claro ainda. No final do ano passado, aprovamos a convocação, que depois foi transformada em convite, do Ministro Guido Mantega. Abrimos até a possibilidade de que, em seu lugar, viesse à Comissão o seu adjunto, o Sr. Nelson Barbosa. Acertamos isso. Pois bem. No início deste ano, já em fevereiro, recebemos a informação de que viria à Comissão de Educação, para tratar do Plano Nacional de Educação, alguém do terceiro escalão do Ministério. Evidentemente, não aceitamos. 
Houve um compromisso do próprio Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, de fazer gestões no sentido de que o Ministro Guido Mantega viesse a esta Casa. E outras autoridades, a exemplo do Presidente da Comissão de Educação, tentaram convencer o Ministro, mas a informação que temos é a de que ainda não está definida essa vinda.
	Então, protocolizei outro requerimento, que deverá ser votado na terça-feira, de convocação do Ministro Guido Mantega. Recebemos a informação de que poderíamos ir ao Ministério; não aceitamos mais. A presença do Ministro da Fazenda na Comissão de Educação é simbólica. Não podemos aqui todos os dias fazer discursos favoráveis à educação - dizendo que é prioridade, que é isso, que é aquilo - e, na verdade, na prática, isso não se traduzir em realidade.
	Se até terça-feira não tivermos a confirmação da presença do Ministro, vamos votar o requerimento de convocação.
	Outra definição do Fórum Nacional é a de que haja um investimento direto de 10% do PIB e de 50% dos recursos advindos do petróleo do pré-sal para a educação. Estamos defendendo isso há muito tempo.
	A presença do Ministro na Comissão é exatamente para mostrar que 7,5% é suficiente. No relatório substitutivo do Relator, o Deputado Angelo Vanhoni, a proposta é de 7,5% direto e de 8% total, mas vamos lutar para aprovar os 10%, até porque a dívida educacional é muito grande e vem de muito tempo. Temos de investir 50% dos recursos do petróleo do pré-sal e 10% do PIB na educação, para que possamos de fato resgatar essa imensa dívida deste País.
	Há outra coisa que não está no plano e que temos de discutir. 
Parabenizo o Presidente do Senado, José Sarney, pela iniciativa de instituir a Comissão do Pacto Federativo. Não adianta aprovarmos o Plano Nacional de Educação se não definirmos quem vai pagar a conta. Não adianta deixar essa questão em aberto ou jogá-la para os Municípios ou para os Estados. Os Municípios já estão quebrados, não conseguem nem pagar o piso, e são 19 os Estados que não cumprem o piso. Como vamos exigir agora que eles tenham de aplicar 10% do PIB? Não há condições. Eles já não conseguem pagar isso agora.
	A outra reivindicação do Fórum é exatamente estabelecer também essa questão da qualidade, que é fundamental.
	Todas essas questões estão sendo discutidas. É nisso que queremos avançar com o Ministro da Fazenda. O Ministro vai ter de nos convencer, e nós temos o dever de conscientizá-lo da importância de se destinar 10% do PIB para a educação e de se dizer claramente quem vai pagar a conta.
	Temos a Lei de Responsabilidade Educacional, cuja tramitação deve ser concomitante. Ou sejam temos de aprová-la junto com o plano. Qual é a responsabilidade? Quais são as penalidades de quem não cumprir o plano? Temos de definir isso.
	Portanto, Sras. e Srs. Deputados, na próxima terça-feira, vamos, de fato, cobrar a presença do Ministro, para dialogarmos com o Governo e aprovarmos o Plano Nacional de Educação antes do recesso do meio de ano, porque, então, começam as campanhas eleitorais.
	Era isso, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.