	O  SR. SÉRGIO  BARRADAS CARNEIRO (PT-BA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, em decisão histórica para a educação brasileira, os Ministros do Supremo Tribunal Federal - STF, por maioria, declararam na última quarta-feira, 6 de abril, a constitucionalidade da Lei nº 11.738, de 2008, na parte em que regulamenta o piso nacional (vencimento básico) para os professores da educação básica da rede pública.
	A constitucionalidade do § 4º do art. 2º, que determina o cumprimento de, no máximo, dois terços da carga horária do magistério em atividades de sala de aula, ainda será analisada pela Corte. Parte dos Ministros considerou que há invasão da competência legislativa dos entes federativos (Estados e Municípios) e, portanto, violação do pacto federativo previsto na Constituição. Com isso, não se chegou ao quorum necessário de 6 votos para a declaração de constitucionalidade ou inconstitucionalidade da norma.
	O julgamento, que durou mais de 4 horas, ocorreu durante a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.167, ajuizada pelos Governos dos Estados de Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará. Com certeza, é um avanço importante para essa importante classe de trabalhadores que formam os cidadãos do nosso futuro Brasil.
	Por fim, como pai, quero solidarizar-me com as famílias vítimas do massacre na escola em Realengo, no Rio de Janeiro. Que essas famílias encontrem paz! Nós não temos palavras para lhes dar conforto.