O SR. ANDRÉ ZACHAROW (PMDB-PR. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, reportagem publicada pelo jornal Gazeta do Povo, no último dia 16, confirma o que temos alertado nesta tribuna sobre a situação da saúde pública no Brasil, em especial das santas casas e hospitais filantrópicos que atendem aos pacientes do Sistema Único de Saúde - SUS. 
No texto, especialistas e administradores apontam que o sistema está à beira de um colapso, já que esses hospitais atuam hoje com um déficit em caixa da ordem de bilhões de reais. 
Conforme divulgamos nesta tribuna recentemente, os últimos dados da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas - CMB mostram que o custo das santas casas foi de cerca de 12 bilhões de reais em 2009, contra um repasse de pouco mais de 7 bilhões de reais pelo SUS. Em geral, as verbas cobrem somente 60% dos gastos.
Nas pequenas cidades, a situação é ainda mais complicada, diz a Confederação. Enquanto em santas casas de referência, geralmente em cidades maiores, pagam-se 65 reais para um procedimento que custa 100 reais, em hospitais pequenos o valor é meio a meio entre SUS e hospital. Conforme explica o superintendente da CMB, à medida que a complexidade é menor, o SUS paga menos. 
Reuniões realizadas pela Confederação em Estados do Nordeste, por exemplo, apontaram que, se não houver mudança na forma de remuneração, metade desses hospitais tende a fechar as portas nos próximos 2 anos.
Para sobreviver, santas casas de Municípios como Palmeira, na região central do Paraná, fazem campanhas com a comunidade e aceitam até doações de feijão e batatinha - é comum agricultores chegarem à recepção e deixarem os mantimentos. 
O administrador Jair Agottani Stadler, da Santa Casa de Palmeira, reclama que o sistema implementado pelo SUS, chamado contratualização, tem uma série de exigências que precisam ser cumpridas para que o hospital receba a verba integral do mês - 50 mil de reais, no caso das santas casas do interior. As falhas acarretam perda de pontos e diminuição dos recursos. 
Hoje, a Santa Casa de Palmeira recebe uma verba mensal de 33 mil reais do Governo Federal, o que cobre apenas a folha de pagamento dos 40 funcionários. Os 25 médicos atuam de forma autônoma. 
O hospital acabou sendo obrigado a pedir socorro. Fez um projeto para torná-lo autossustentável e pediu ajuda da comunidade, promovendo bingos e campanhas para doação de remédios. O dinheiro servirá para comprar um aparelho de raio X, que está sem funcionar desde o ano passado.
Em Irati, no centro-sul do Estado, a santa casa acumula dívidas de 800 mil reais e sofre por ser o único hospital de referência na região, o que ocasiona desestruturação da rede básica de saúde dos nove Municípios atendidos. 
Segundo o administrador Claudemir Andrighi, por não receberem um primeiro atendimento de qualidade, os pacientes chegam em casos críticos, que demandam internações longas e uso de unidades de terapia intensiva - UTIs. Com isso, o doente se torna caro e o dinheiro recebido do SUS não cobre os gastos.
O Presidente da CMB, José Reinaldo Nogueira de Oliveira Júnior, afirma que a tabela para procedimentos e consultas do SUS está defasada. Enquanto o Governo paga 10 reais por uma consulta médica, operadoras de saúde remuneram 35 reais. Partos, que custam em média 700 reais, têm repasse de 300 reais. 
Por conta disso, muitas santas casas têm dilapidado o seu patrimônio para continuar o atendimento e se endividado. 
Essa mesma situação caótica e pré-falimentar se repete em todo o País. 
Quem sofre com isso são os brasileiros que não têm condições de pagar um plano de saúde privado e dependem do SUS para ter atendimento médico-hospitalar. Em muitas regiões, os hospitais filantrópicos são a única alternativa de atendimento e respondem por mais de 80% dos atendimentos prestados ao SUS. 
Portanto, não podemos prescindir da atuação dessas entidades, muito menos permitir que elas continuem sofrendo um processo contínuo de sucateamento e endividamento crônico causado pela baixa remuneração de procedimentos da tabela do SUS.
Na raiz da maioria dos problemas verificados, como as filas, a demora no atendimento, a dificuldade de se conseguir consultas e exames especializados e a falta de médicos, está a baixa remuneração, que torna hoje o sistema inviável. 
É fundamental e urgente que governos, sociedade civil, entidades filantrópicas e demais setores envolvidos se unam na busca de soluções definitivas para essa crise, que se agrava dia a dia e ameaça o direito básico de todos os brasileiros, garantido na Constituição Federal, de ter acesso a atendimento de saúde digno e de qualidade.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil, no Jornal da Câmara e nos demais meios de comunicação desta Casa.