	O SR. ASSIS MELO (Bloco/PCdoB-RS. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para relatar uma situação inusitada que agride a inteligência e a paciência de centenas de brasileiros e brasileiras, que residem nas margens da BR-116, no trecho situado na área urbana da cidade de Caxias do Sul, Rio Grande do Sul, mais precisamente, no bairro São Ciro, naquela cidade.
	Há muitos anos, trabalhadores, estudantes e moradores que precisam fazer a travessia no Km 146 da BR-116 têm reivindicado a construção da passarela sobre a via. O trecho é conhecido pela violência no trânsito, com o registro de diversos atropelamentos com morte.
	Em todos esses anos, a desculpa era sempre a mesma: falta de recursos financeiros para atender ao pleito desejado.
	Sensibilizado com tal situação, solicitei à minha companheira de partido, Deputada Federal Manuela d'Ávila, que apresentasse emenda ao Orçamento da União que possibilitasse a construção da passarela desejada.
	Como não poderia ser diferente, Manuela nos atendeu e apresentou ainda em 2008 a Emenda Individual nº 25620015 - Funcional Programática 15.451.0310.1D73.1896). Aprovada por esta Casa, a emenda foi consignada na LOA de 2009, prevendo a transferência de recursos da ordem de 300 mil reais do Ministério das Cidades para o Município de Caxias do Sul, para construção de passarela.
	O recurso foi empenhado pelo Ministério das Cidades em 18 de novembro de 2009 (2009NE901150), no valor de 295 mil e 300 reais, pois foi descontado o percentual de 2,5% devido à CEF por ser o órgão fiscalizador da obra. O contrato foi assinado pelo Prefeito de Caxias do Sul, o ex-Deputado desta Casa José Ivo Sartori, e o projeto foi parcialmente aprovado, porém, com cláusula suspensiva, por faltar um documento do gestor responsável pela administração daquele trecho rodoviário autorizando a realização da obra.
	Inicia-se então no ano de 2009 um jogo de empurra de diversas autoridades e órgãos públicos que se negam a conceder a necessária autorização de uso da área para construção da passarela.
	Desde que assumi o mandato de Deputado Federal, tenho feita uma peregrinação para obter o documento exigido pela Caixa Econômica Federal, para que assim possa ser dada a ordem de início da obra.
	Nesse sentido, fiz contato com a concessionária que detém a gestão do Polo Rodoviário, a CONVIAS S.A., com o Prefeito de Caxias do Sul, José Ivo Sartori; o Secretário Estadual de Infraestrutura e Logística do Estado do Rio Grande do Sul, Beto Albuquerque; técnicos e engenheiros do DAER, o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem; da ANTT, a Agência Nacional de Transportes Terrestres; do DNIT, o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes; e do Ministério dos Transportes.
	A Concessionária CONVIAS S.A. informa que esse trecho não faz parte do licitado por situar-se em área urbana. Portanto, não seria ela a responsável pela gestão e autorização para realização da obra.
	O DAER/RS informa que, em função do ato da então Governadora Yeda Crucius, de denúncia aos convênios de delegação firmados entre o Estado e a União para exploração de trechos rodoviários em 19 de setembro de 2009, não lhe cabe conceder a autorização necessária.
	A Superintendência do DNIT responsável pela região - São Leopoldo - e o escritório de Vacaria informam que esse trecho está sob jurisdição da ANTT, portanto, eles não poderiam conceder a autorização para construção.
	A representação da ANTT no Estado do Rio Grande do Sul nos informou da constituição da Comissão Especial - MT 180 -, que estuda a devolução ou não do trecho rodoviário para a União. Portanto, deveríamos aguardar as conclusões dessa Comissão.
Já a Superintendência de Exploração da Infraestrutura Rodoviária - SUINF, da ANTT/Bsb, em resposta a questionamento feito por este Deputado, informa que o local em questão, Km 146 da BR-116/RS, Município de Caxias do Sul, não se encontra sob jurisdição da ANTT. Ele diz respeito aos polos rodoviários do Rio Grande do Sul, especificamente à Concessionária CONVIAS S.A., que está sendo tratado no âmbito do Ministério dos Transportes e do Governo do Estado do Rio Grande do Sul.
	A falta de segurança para a travessia de pedestres pode ser traduzida pelo volume de acidentes ocorridos nesse trecho da BR 116. O último acidente registrado no local foi o atropelamento do aposentado Nelson Antonio Zini, de 77 anos, na manhã do dia 30 de março, a quem presto aqui minha solidariedade. 
	Mesmo com o volume de acidentes, que comprova a necessidade da construção da passarela para que vidas sejam preservadas, verificamos impasse entre os diversos órgãos.
	A origem dessa indefinição remonta ato da então Governadora Yeda Crusius, conforme informado pelo DAER/RS, que denunciou o convênio devolvendo para a União a gestão dos trechos rodoviários federais. Desde aquela data, paira uma indefinição acerca do gestor legal dos trechos rodoviários em questão.
	Sei que existe toda uma discussão sobre a legalidade e os efeitos do ato da ex-Governadora. Esta situação exige uma tomada de posição imediata, que proteja a vida de centenas de estudantes e trabalhadores.
	A solução não pode estar atrelada a entraves burocráticos ou legais, pois independente das conclusões sobre a responsabilidade jurisdicional dos trechos rodoviários, a construção de uma passarela sobre o Km 146 da BR-116 acresce benfeitoria no trecho rodoviário e. mais importante, atende aos reclamos históricos de uma grande parcela de brasileiros que convivem com uma autêntica roleta russa diária, pois são obrigados a realizar a travessia da BR-116 para acessar os locais de trabalho e/ou estudo.
	Quero destacar o esforço feito pelo atual Governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, que busca encontrar uma saída negociada que restabeleça a normalidade pactuada, mas que proteja os interesses do Estado. Segundo entrevista concedida pelo Secretário Beto Albuquerque ao jornal O Pioneiro, a definição da responsabilidade deve sair nos próximos 10 dias. A responsabilidade na administração do trecho pode ficar para a ANTT ou para a AGERGS, a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados.
	Destaco a luta dos moradores do São Ciro, das associações de bairros da cidade, das entidades de classes, e as representações do Clero, que, irmanados com este Deputado, buscam uma saída excepcional para o caso aqui relatado.
	Quero registrar ainda o posicionamento firme e contundente do colunista do jornal O Pioneiro, Ciro Fabres. Em sua coluna diária, naquele importante veículo de informação para a região, cobra dos poderes públicos uma solução urgente para a construção da passarela.
	É com muita preocupação, Sr Presidente, que faço hoje este discurso, pois a emenda que está disponível na CEF pode ser perdida. O limite para a utilização desse recurso é o próximo dia 30 de abril, conforme determina o Decreto nº 7.418, de dezembro de 2010, que prevê o cancelamento dos restos a pagar não processados das despesas inscritos nos exercícios financeiros de 2007, 2008 e 2009 do Orçamento da União, que é o caso do recurso financeiro previsto para essa intervenção.
	Portanto, a solução requer urgência das autoridades públicas.
	Até quando vamos ter de lamentar atropelamentos e mortes naquele trecho rodoviário? Até quando aguardaremos por uma solução que proteja a vida de milhares de estudantes, trabalhadores e moradores da região? Até quando esperaremos por uma definição dos órgãos públicos para superarem as divergências internas, no sentido de conceder a tão desejada autorização para a construção da passarela no Km146 da BR-116?
	Faço hoje essas indagações, mas reafirmo minha luta em ver atendida essa histórica e justa reivindicação dos moradores da minha Caxias do Sul.
	Muito obrigado.