	O SR. RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB. Pela ordem e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado André Amaral, Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, Deputado Alan Rick, Deputado Heráclito Fortes, demais Sras. e Srs. Deputados e telespectadores da TV Câmara, no dia de hoje, estive reunido com o Secretário Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, José Ricardo Roseno, seu Chefe de Gabinete, Nelson Andrade, e com o Secretário Substituto da Secretaria de Agricultura Familiar, Everton Augusto, para tratar do Garantia-Safra 2015/2016 dos Municípios paraibanos pertencentes à Região Paraíba 2. Eles tiveram seus pagamentos bloqueados devido a um gravíssimo erro cometido pelo Governo do Estado da Paraíba, que fez o pagamento de aporte financeiro fora do prazo. Isso gerou um grave problema não só na liberação do benefício de 2015/2016 para 34 mil agricultores familiares da Paraíba como manteve a penalidade por 5 anos.
	O problema, Deputado André, atingiu toda a Região Paraíba 2 do Estado, que engloba 76 Municípios. Passo aqui a mencioná-los: Gurinhém, Massaranduba, Ingá, Itatuba, Barra de Santa Rosa, Umbuzeiro, Cuité, Logradouro, Cuitegi, Pilar, Dona Inês, Nova Palmeira, Areial, Alagoinha, Cubati, Riachão do Bacamarte, Lagoa Seca, Mogeiro, Pocinhos, Guarabira, Serraria, Cacimba de Dentro, Salgado de São Félix, Matinhas, Aroeiras, Natuba, Sossêgo, São Domingos do Cariri, Queimadas, Riachão, Santa Cecília, Casserengue, Puxinanã, Caiçara, Itabaiana, Montadas, São Vicente do Seridó, Caturité, Picuí, Tenório, Nova Floresta, Remígio, Riacho de Santo Antônio, Pilões, Gado Bravo, Belém, São José dos Ramos, Araçagi, Tacima, Campina Grande, Pedra Lavrada, Arara, São Sebastião de Lagoa de Roça, Barra de Santana, Damião, Baraúna, Olivedos, Esperança, Bananeiras, Fagundes, Alagoa Nova, Cabaceiras, Solânea, Alcantil, Araruna, Barra de São Miguel, Juarez Távora, Boqueirão, Sertãozinho, Algodão de Jandaíra, Soledade, Alagoa Grande, Frei Martinho, Juazeirinho, Boa Vista e Areia. Esses 76 Municípios aguardam um posicionamento da Consultoria Jurídica da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário.
	Diante de inúmeros apelos, idas e vindas minhas, de Prefeitos e de Secretários dos Municípios prejudicados à Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário e à Coordenação Geral do Garantia-Safra, onde, diversas vezes, estive com a Coordenadora, Dra. Dione Freitas, todos se mostraram muito sensíveis à causa. Eles puderam ver e entender o grave problema que os agricultores paraibanos desses 76 Municípios estão enfrentando no Estado da Paraíba.
	E aí, Deputado André Amaral, vem a boa notícia. Hoje, estive com o Secretário José Ricardo Roseno, que nos assegurou que a Coordenadoria Jurídica fez a liberação do parecer para a adesão do Garantia-Safra 2015/2016 e que a partir de hoje, dia 6, irão começar o processo de elaboração da folha de abril, com a checagem dos Municípios e dos agricultores por meio do NIS e do CPF. Estando tudo correto, eles passarão a fazer o primeiro pagamento a partir da segunda quinzena de maio.
	Já com a adesão na safra 2016/2017, mais de 41.000 agricultores podem se cadastrar no programa. O benefício da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário é concedido a produtores cadastrados no programa que tenham perdido ao menos 50% da produção agrícola devido à seca.
	O seguro de 800 reais é pago em cinco parcelas de 170 reais, o que pode parecer muito pouco, mas para o homem do campo, para o agricultor que tem a sua produção, Deputado Heráclito Fortes, perdida em 50% já é um alento, já é um socorro, que passa a ser atendido naquela situação.
	Nesse instante, agradeço ao Secretário José Roseno, a toda a equipe da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e ao empenho dos Prefeitos, que me ligaram uma, duas, três vezes e foram comigo pessoalmente até os Secretários e agricultores, que, ao me encontrarem nos Municípios nas minhas visitas e caminhadas, levaram a preocupação de ter a garantia do seguro Safra não só para a safra perdida, mas também para poder se cadastrar.
	O Garantia-Safra não é um benefício exclusivo do Governo. O agricultor, Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, para ter o benefício do seguro Safra, pessoalmente faz um aporte de 17 reais, que parece pouco, mas é muito para um homem do campo. As Prefeituras, igualmente, fazem um aporte de 52 reais. E o Governo do Estado faz um aporte de 102 reais. Então, com esses três aportes - 17, do agricultor; 52, das Prefeituras da área; e 102, do Governo do Estado -, somados, são feitos a adesão e o pagamento para socorrer o homem do campo.
	Nós estamos no quinto ano de seca, entrando no sexto ano. A crise hídrica no Nordeste setentrional - na Paraíba, no Ceará, no Rio Grande do Norte e em parte de Pernambuco - é muito grave. Para isso é preciso que tenhamos suporte e busquemos incessantemente a transposição do São Francisco com o Eixo Leste, que, se Deus quiser, até o final de abril estará chegando a Campinha Grande, porque já chegou a Monteiro e a Camalaú e segue pelo Rio Paraíba até o Açude Epitácio Pessoa, o Boqueirão. E vamos iniciar o Eixo Norte. Lutaremos também pela transposição do São Francisco, que é extremamente importante.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. a divulgação do meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (André Amaral) - Deputado Rômulo Gouveia, o pronunciamento de V.Exa., de acordo com o Regimento Interno, será divulgado no programa A Voz do Brasil. 
	Faço minhas as suas palavras, ao dizer que esta luta é de toda a bancada paraibana.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia de hoje estive reunido com o Secretário Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, José Ricardo Roseno, seu Chefe de Gabinete, Nelson Andrade, e com o Secretário Substituto, Everton Augusto, para tratar do Garantia Safra 2015/2016 (dois mil e quinze, dois mil e dezesseis) dos Municípios paraibanos pertencentes à Região Paraíba 2 (dois) que tiveram seus pagamentos bloqueados, devido a um gravíssimo erro cometido pelo Governo do estado da Paraíba, por conta do pagamento do aporte financeiro, fora do prazo estabelecido, o que prejudicou e continua prejudicando mais de 34.000 (trinta e quatro mil) agricultores familiares da Paraíba que não receberam o benefício.
	O problema que atingiu toda a Região 2 (dois) do Estado da Paraíba, englobou 76 (setenta e seis) Municípios paraibanos: Gurinhém, Massaranduba, Ingá, Itatuba, Barra de Santa Rosa, Umbuzeiro, Cuité, Logradouro, Cuitegi, Pilar, Dona Inês, Nova Palmeira, Areial, Alagoinha, Cubati, Riachão do Bacamarte, Lagoa Seca, Mogeiro, Pocinhos, Guarabira, Serraria, Cacimba de Dentro, Salgado de São Félix, Matinhas, Aroeiras, Natuba, Sossêgo, São Domingos do Cariri, Queimadas, Riachão, Santa Cecília, Casserengue, Puxinanã, Caiçara, Itabaiana, Montadas, São Vicente do Seridó, Caturité, Picuí, Tenório, Nova Floresta, Remígio, Riacho de Santo Antônio, Pilões, Gado Bravo, Belém, São José dos Ramos, Araçagi, Tacima, Campina Grande, Pedra Lavrada, Arara, São Sebastião de Lagoa de Roça, Barra de Santana, Damião, Baraúna, Olivedos, Esperança, Bananeiras, Fagundes, Alagoa Nova, Cabaceiras, Solânea, Alcantil, Araruna, Barra de São Miguel, Juarez Távora, Boqueirão, Sertãozinho, Algodão de Jandaíra, Soledade, Alagoa Grande, Frei Martinho, Juazeirinho, Boa Vista e Areia. Esses Municípios aguardavam um posicionamento da Consultoria Jurídica da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário.
	Diante de inúmeros apelos, idas e vindas com Prefeitos e Secretários dos Municípios prejudicados junto à Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário e à Coordenação Geral do Garantia-Safra, onde conversamos diversas vezes com a Coordenadora, Dione Freitas, todos, muito sensíveis à causa, puderam ver e entender o grave problema que os agricultores estavam enfrentando em nosso Estado da Paraíba.
	E hoje, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, finalmente tivemos uma excelente notícia, em nossa audiência, com a liberação do pagamento por parte da Consultoria Jurídica da Secretaria, aos Municípios que aderiram ao Garantia-Safra 2015/2016 (dois mil e quinze, dois mil e dezesseis). O próprio Secretário José Ricardo Roseno nos assegurou que no dia de hoje, 6 (seis) de abril, já iriam começar o processo de elaboração da folha de abril com a checagem dos Municípios, dos agricultores, através do NIS e do CPF. Estando tudo correto, poderá ser publicada, e o pagamento ocorrerá até a segunda quinzena de maio.
	Já com a adesão na safra 2016/2017 (dois mil e dezesseis e dois mil e dezessete), mais de 41.000 (quarenta e um mil) agricultores podem se cadastrar no programa. O benefício da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário é concedido a produtores cadastrados no programa e que tenham perdido ao menos 50% (cinquenta por cento) da produção agrícola devido à seca.
	O seguro de R$800,00 (oitocentos reais) é pago em cinco parcelas de R$170,00 (cento e setenta reais), de acordo com o calendário de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal. A medida é uma forma de tentar garantir que o alimento que deixaram de colher também não falte na mesa. Até março deste ano, 684.683 (seiscentos e oitenta e quatro mil, seiscentos e oitenta e três) agricultores de 780 (setecentos e oitenta) Municípios da SUDENE foram beneficiados pelo Garantia-Safra 2015/2016 (dois mil e quinze, dois mil e dezesseis). Os pagamentos do seguro, referentes a essa safra, começaram a ser feitos desde agosto de 2015 (dois mil e quinze) e continuarão até junho deste ano. Ao mesmo tempo em que o cadastro para a safra de 2016/2017 (dois mil e dezesseis, dois mil e dezessete) já começou.
	Uma vez cadastrados no programa, os agricultores familiares pagam anualmente um aporte de R$17,00 (dezessete reais), enquanto que os Municípios, R$52,00 (cinquenta e dois reais) por cada agricultor, e os Estados, R$102,00 (cento e dois reais) também per capita. Os produtores só recebem o seguro se todas as partes repassarem o recurso à União.
	Muito obrigado.