	O SR. FABIO TRAD (PMDB-MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o projeto, numa perspectiva jurídico-penal, é altamente meritório.
	Eu sempre desconfiei de que a estratégia de aumentar penas no Código Penal fosse suficiente para reprimir condutas na realidade. Quando se aprovou, nesta Casa, a Lei dos Crimes Hediondos, na esperança de que, com o agravamento das penas, as estatísticas criminais apontassem uma redução da criminalidade, o que se verificou foi justamente o contrário, o aumento, eu diria até epidêmico, da incidência dos registros criminais, porque aumentar penas no papel não significa, por si só, diminuir crimes nas ruas.
	Entretanto, no diz respeito à criminalidade no trânsito, o que se observa é que o aumento da carga punitiva, desde que acompanhado por uma massificada campanha pedagógica de esclarecimento e informação à opinião pública, é eficiente e eficaz.
	No caso específico do projeto que estamos debatendo, do racha, ou seja, a disputa de velocidade sem a autorização do poder que regulamenta as competições é causa de inúmeros acidentes com vítimas fatais.
	Portanto, o projeto vem ao encontro da sociedade brasileira quando, postulando maior repressão a essas condutas, procura, no Legislativo, o anteparo para a concretização dos seus anseios.
	Aqui, é preciso observar que, pela redação, está prevista a pena de 3 a 8 anos de reclusão quando do racha resultar lesão corporal de natureza grave; e de 5 a 15 anos quando do racha resultar morte. É evidente que, nesses casos, estamos falando da culpa em sentido estrito, não do dolo. Se for dolo, vai-se ao art. 121 do Código Penal e, portanto, ele vai a júri.
	Portanto, Sr. Presidente, para concluir, é preciso dizer que o projeto, traduzindo em uma linguagem do Direito Penal, aumenta as penas para aqueles que, praticando o racha, ocasionam danos de natureza culposa, ou seja, sem a intenção direta de praticar dano.
	Mas, em virtude do fato de terem sido irresponsáveis, imperitos, negligentes e imprudentes, ocasionam danos ou por meio de lesão grave ou com morte. Portanto, altamente meritório.
	Parabenizo o autor do projeto e o seu Relator, recomendando a sua aprovação.