	O SR. AUGUSTO COUTINHO (SD-PE. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de falar aos nobres colegas sobre o processo de adoção de menores no Brasil.
	Apresentei o Projeto de Lei nº 5.850, de 2016, que visa aperfeiçoar tal processo, trazendo maior celeridade e segurança especialmente ao menor a ser adotado.
	No início de fevereiro deste ano, foi aprovado requerimento do Deputado Sóstenes Cavalcante, do Rio de Janeiro, para tramitação dessa matéria em regime de urgência. Eu e outros Deputados interessados no tema acordamos discutir alguns pontos desse projeto antes de o Plenário votar o seu mérito. A nossa intenção é votá-lo até o dia 25 de maio, que é o Dia Internacional da Adoção.
	O assunto do projeto merece a nossa máxima atenção. Segundo dados do Cadastro Nacional de Adoção, para cada criança na fila, há cinco famílias querendo adotar. O perfil das crianças com que os futuros pais sonham, no entanto, é bastante restrito. No Brasil, 29% das famílias querem adotar somente meninas, e quase 70% não aceitam ficar com os irmãos. São meninos pardos de 8 a 17 anos com irmãos que acabam ficando mais tempo nos abrigos.
	Segundo o site do G1, enquanto 69% só aceitam crianças sem doenças, mais de 25% possuem problemas de saúde. A demora no processo de adoção também se deve - não tenho dúvida disso - à lentidão da Justiça e à burocracia excessiva, que contribuem para um processo que é cansativo e que dura muitos anos.
	Resolvi então divulgar este projeto de lei, o PL 5.850/16, para que ele alcance o maior número de pessoas fora da Câmara dos Deputados.
	O presente projeto de lei cuida de alterar a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, e visa tornar mais céleres os procedimentos relacionados à destituição de poder familiar e à adoção de crianças e adolescentes, tendo em vista os efeitos especialmente nocivos que a morosidade pode acarretar aos menores de 18 anos nesse campo de atuação do Poder Judiciário.
	Busco nesse projeto reforçar a supremacia dos direitos e dos interesses da criança e do adolescente e facilitar a solução rápida de conflitos e questões variadas que surjam no curso de procedimentos de destituição de poder familiar.
	Além disso, é proposta uma saída para que, em casos de insucesso na manutenção da criança ou do adolescente na família original, os esforços do poder público sejam direcionados para preparar a sua colocação em família substituta.
	A matéria traz também medidas que se destinam a racionalizar o regramento quanto à realização determinada por juiz de estudo social ou perícia, por equipe interprofissional ou multidisciplinar, para comprovar a presença de uma das causas de suspensão ou de destituição do poder familiar.
	Propomos ainda a adoção de sistemática de prioridade na tramitação dos processos e procedimentos, bem como na execução dos atos e diligências judiciais que envolvam crianças de mais tenra idade até um limite a ser fixado pelo Conselho Nacional de Justiça, com o qual, segundo os dados e informações disponíveis, se considere que sejam maiores as chances de serem adotados.
	Ainda são propostas mudanças relativas à citação em feitos de destituição do poder familiar, que podem trazer ganhos em relação a celeridade e efetividade processuais, com os devidos cuidados para que não ocorram casos como o que foi noticiado recentemente, o de uma mãe que teve seu filho retirado de seu convívio em razão de uma falsa denúncia.
	A adoção no Brasil, apesar de modificações sofridas ao longo dos anos, ainda é um processo moroso e acaba por desmotivar os adotantes, que desejam formar uma família. Isso frustra, desestimula e afeta igualmente as crianças e adolescentes que amargam a longa espera na fila.
	Essa espera priva crianças e adolescentes de um lar, violando o direito a uma família aliado ao princípio da prioridade absoluta, introduzido no Brasil pela Convenção dos Direitos Humanos e materializado no art. 227 da nossa Constituição Federal e no art. 4º, parágrafo único, do ECA, que asseguram a prioridade ao auxílio das necessidades de crianças e adolescentes.
	Esses textos de nosso ordenamento jurídico preveem que é direito da criança e do adolescente o respeito à dignidade, que pressupõe a proibição de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
	Assim, acredito que estou honrando meu papel legislador preocupado com um assunto de tanta importância. Tanto é assim que, quando aconteceu a discussão sobre o regime de prioridade de votação desse projeto, esse tema foi bastante comentado, bastante discutido. Nós recebemos o apoio de vários Deputados, outros se mostraram preocupados. Nós sentamos para conversar porque a ideia é exatamente a construção de um entendimento sobre o tema para votarmos essa matéria, que eu reputo de grande importância, pois vai ajudar muitas famílias.
	Como eu disse no início, Sra. Presidente, para cada criança, existem cinco famílias que querem fazer a adoção, mas, lamentavelmente, da forma como funciona hoje essa sistemática no Brasil, a dificuldade e a burocracia fazem com que essas crianças sejam mantidas em abrigos, muitas vezes desassistidas pelo poder público, sem condições dignas de vida, de crescimento, sem perspectivas.
	A nossa intenção, a intenção do legislador é modificar esse quadro. Eu tenho convicção de que esta Casa, que tem feito tantas coisas boas para o povo brasileiro, vai aprovar essa matéria, que reputo de grande importância. Esse projeto de Lei ajudará a impulsionar as adoções e garantir que a criança e o adolescente usufruam do direito à convivência familiar saudável. 
	Sra. Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.
	A SRA. PRESIDENTA (Erika Kokay) - Deputado Augusto Coutinho, eu tenho certeza de que esse é um projeto de extrema relevância. É preciso que sejam aparadas todas as arestas que porventura existam, para que possamos, de forma mais célere, preservando o princípio da prioridade à convivência comunitária e familiar, programa que o Brasil desenvolve, trabalhar a respeito dessa sua preocupação, extremamente justa para as crianças e para a própria Nação. Cuida-se de uma criança, cuida-se da Nação.