	O SR. CELSO MALDANER (PMDB-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demais colegas Parlamentares, gostaria de destacar que, em algum lugar, em todo o momento, há alguém comprando alguma coisa, com certeza. Então, é muito importante nós lembrarmos que estamos comemorando a semana do consumidor.
	O consumidor é um dos motores principais da economia. Porém, muitas vezes, ele desconhece os seus direitos. Por isso, nesta semana em que se comemora o Dia do Consumidor, é essencial priorizar quem vai às compras e evitar que estes sejam lesados por desconhecerem o Código de Defesa do Consumidor.
	Vale ressaltar que os direitos do consumidor começaram a ser elaborados por volta de 1988, através de um movimento de mulheres catarinenses que se sentiam lesadas de alguma forma, devido a produtos sem especificações, ou com mau funcionamento, por exemplo. Através deste movimento, criou-se um pequeno espaço para a elaboração de um estudo a respeito desta demanda, originando a primeira feira do País, chamada de Feira Alerta ao Consumidor.
	No início dos anos 90 foi sancionada a Lei nº 8.078, conhecida como Código de Defesa do Consumidor, que também criou o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça. 
	Em Santa Catarina, o Código de Defesa do Consumidor foi regulamentado através do Decreto nº 2.181, de 1997, e defendido através do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON. O PROCON de Santa Catarina é um órgão da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania e espelha uma das leis mais avançadas na defesa do consumidor, sobretudo nos ordenamentos judiciais e administrativos.
	Através deste discurso, quero prestar a minha homenagem aos colaboradores dos PROCONS de Santa Catarina e aos consumidores que movimentam a economia de nosso País. Muito obrigado, Sr. Presidente.