	O SR. RONALDO FONSECA (Bloco/PROS-DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para declarar que o voto do PROS será "sim" para esta medida provisória, porque entendemos que ela vem dar mais garantias para que a população de baixa renda possa ter a sua moradia, possa ter a sua casa. 
	Todos nós sabemos que a questão de moradia no Brasil tem sido cruciante, especialmente para aquelas pessoas que ainda não têm a sua casa, que têm de pagar aluguel, e esta medida provisória vem fazer justiça.
	Sr. Presidente, por gentileza, solicito a V.Exa. que corrija o meu tempo, porque estou falando pelo bloco.
	Essa medida provisória, pelo que estou vendo, vai ter aqui no painel, talvez, a concordância de todos os partidos, porque realmente é algo justo o que vamos fazer, principalmente para as pessoas de baixa renda deste País.
	Sr. Presidente, eu venho a esta tribuna também para fazer referência ao Projeto de Lei nº 3.123, de 2015, que estava na pauta para ser votado. Eu já discursei sobre o mérito desse PL e demonstrei, inclusive, que ele chega a ser inconstitucional. Não vou tratar do mérito do PL 3.123/2015. Eu até gostaria de estar defendendo esse PL, que obviamente está de acordo com a Constituição, no art. 37, para criarmos um teto constitucional para o servidor público do nosso País. Mas tenho dificuldade, Sr. Presidente, de defender o teto da forma como está proposto nesse PL.
	Eu tenho coração, eu tenho alma, eu tenho juízo e tenho bom senso. Não é possível, por meio de um projeto de lei, enfiar a mão no bolso do trabalhador. Nós vamos trazer uma insegurança jurídica absoluta para o trabalhador brasileiro, para o servidor público deste País. (Palmas nas galerias.)
	Sr. Presidente, eu ouvi o Líder Guimarães dizer que vai pedir um tempo a mais para dialogar sobre esse PL.
	Eu tenho defendido, aqui nesta Casa, uma regra de transição para esse PL. Faço até um apelo ao Relator Deputado Barros, um homem de consciência social e política invejável, um homem do acordo, um homem pacífico. Com certeza, o nosso Relator irá acatar muitas emendas para favorecer, especialmente, a Polícia Militar e os bombeiros militares da nossa Nação. Isso já foi dito aqui. (Manifestação nas galerias.)
	Sr. Presidente, não é possível trazer uma insegurança jurídica, e nós vamos trazer perturbação para o servidor público. O Líder José Guimarães disse muito bem: "Nós precisamos discutir um pouquinho mais".
	Eu sei que esse projeto faz parte do ajuste fiscal, o que é muito justo, pois nós precisamos fazer o ajuste fiscal. Mas não podemos trazer insegurança. Vejam um exemplo: os policiais militares e bombeiros que aqui estão. Aqui em Brasília - eu sou de Brasília - nós estamos sofrendo um risco muito grande de esses homens e essas mulheres irem para a reserva por causa, simplesmente, de uma insegurança. Não é porque eles não querem estar nas ruas defendendo a população, não é porque os bombeiros não querem proteger a população, mas isso está provocando uma insegurança muito grande para o trabalhador brasileiro, para o servidor público.
	Portanto, Sr. Presidente, eu venho, mais uma vez, apelar para que esse projeto não fique na pauta como se fosse uma faca na garganta do servidor público. Que esse projeto seja retirado da pauta da Câmara dos Deputados! Que ele não venha para a pauta! Que seja retirado! (Manifestação nas galerias.)
	E quando vier para a pauta, que seja dentro de um acordo, dentro de uma decisão que atenda ao servidor público, com uma regra de transição, para que nós possamos trazer tranquilidade.
	É isso que venho pedir nesta tribuna, e, mais uma vez, ao nosso Relator Deputado Ricardo Barros, que é um homem do acordo, um homem da paz, que não quer, em hipótese alguma, provocar essa insegurança.
	E quero pedir a V.Exa., Presidente da Casa, que esse projeto seja retirado de pauta e não fique aqui provocando insegurança, como se fosse uma faca no pescoço do servidor público.
	Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas nas galerias.)