	O SR. NELSON PELLEGRINO (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiro, queria me associar aos Deputados que me antecederam ao darem as boas-vindas ao Deputado Felipe Carreras. Eu fui Secretário de Turismo da Bahia no mesmo período em que o Deputado Felipe Carreras era Secretário de Turismo em Pernambuco. Ele ficou um pouco mais na Secretaria, por 3 anos e meio, eu fiquei só por 18 meses. Mas, neste período, tive a oportunidade, o privilégio de ser amigo do Deputado Felipe, gestor competente, grande Secretário de Turismo do Estado, que volta ao nosso convívio agora na Casa. 
	Seja bem-vindo, Deputado Felipe Carreras, à nossa Casa! V.Exa., tenho certeza, dará uma grande contribuição, aqui no Parlamento, ao turismo e a outras matérias nacionais.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, também não posso deixar de usar esta tribuna para manifestar o meu protesto, e não só o meu protesto, mas a minha indignação contra a prisão do Presidente Lula. Aliás, penso que se trata de uma indignação dos brasileiros. 
	Nós temos a convicção de que o Presidente Lula foi condenado sem culpa, sem prova, num processo que, quando for analisado pelos Tribunais Superiores, à luz do direito, à luz da Constituição, terá que ser anulado e voltar à primeira instância, para a sentença de primeira instância ser refeita - não tenho nenhuma dúvida em relação a isso.
	O mais grave é que o Presidente Lula ainda teria condições de apresentar embargos ao TRF4, o que impediria, inclusive, a execução, nos termos da jurisprudência do TRF4, que diz que só se inicia o cumprimento da pena quando não há mais nenhum recurso, quando já houver a coisa julgada, segundo eles, na área da culpabilidade. 
	Isso não acontece porque, todo mundo sabe, a culpabilidade tem a ver com um elemento fundamental, que é o elemento da culpa. E a culpa só se estabelece definitivamente quando há o trânsito em julgado da sentença.
	Isso levou a um debate importantíssimo na terça-feira passada, numa sessão polêmica, disputada, do Supremo Tribunal Federal, com o voto de desempate da Presidente Cármen Lúcia. Discutiu-se lá se cabe ou não o princípio da presunção de inocência, e, no caso das ADCs 43 e 44, se discutirá a constitucionalidade do art. 283 do Código de Processo Penal, que estabelece que ninguém pode ser preso a não ser em flagrante delito ou por ordem judicial fundamentada, no caso de uma prisão preventiva ou provisória. Esta é a hipótese.
	Então, consideramos que a prisão do Presidente Lula é ilegal, é uma prisão política, que quer impedir que o Presidente Lula continue fazendo as caravanas pelo Brasil, continue percorrendo o País, empolgando os brasileiros. Também é uma tentativa de impedir que o Presidente Lula dispute a eleição. O Presidente Lula lidera todas as pesquisas de opinião, porque há uma memória deste que foi o maior Presidente da República da história do Brasil e que saiu com 80% de aprovação. Ele está na memória e no coração dos brasileiros.
	Queríamos manifestar a nossa indignação, a nossa oposição, o nosso protesto contra a prisão do Presidente Lula. No mundo inteiro e no Brasil se multiplicam campanhas pela liberdade do Presidente Lula.
	Lula livre!