	O SR. MINISTRO RICARDO BERZOINI - Boa tarde a todos e a todas. Sr. Presidente, Vice-Presidente no exercício da Presidência desta sessão, nosso amigo Deputado Waldir Maranhão, com quem tive a honra de compartilhar as ruas de São Luís na última luta eleitoral, assim como o Deputado Cleber Verde, que também esteve em São Luís conosco, Deputado Nelson Marquezelli, meu amigo de muitas articulações políticas e lutas nesta Casa e fora dela, é um prazer estar de volta a esta tribuna, onde, durante 16 anos, pude defender as minhas ideias, apoiar propostas de outros companheiros e falar sobre a conjuntura deste País. 
	Esta Casa tem uma importância crucial para a consolidação da democracia no Brasil e tem tido um papel fundamental nos diversos momentos em que o Brasil se coloca diante de grandes desafios e de grandes questões políticas. Então, a Câmara dos Deputados, assim como o Senado Federal, tem um papel decisivo na construção das políticas públicas.
	Eu queria cumprimentar o Presidente da Casa, que hoje não pôde estar presente, o Deputado Eduardo Cunha, que tem proposto essa agenda de comparecimento dos membros do Executivo a esta Casa. E acho extremamente saudável que periodicamente, de maneira totalmente alinhada com o planejamento de temas importantes para o País, nós possamos ter Ministros e outros membros do Executivo comparecendo aqui para prestar esclarecimentos, falar das políticas públicas e interagir com os 513 mandatos populares, que são a alma desta Casa e que asseguram que possamos ter uma interação muito grande da política nacional com o povo dos 26 Estados e do Distrito Federal e com opiniões tão diversas que temos em nosso País. 
	Para iniciar, eu queria dizer que falar em comunicação hoje é falar da vida cotidiana de cada um de nós. Ao contrário de tempos passados, há muito tempo, quando o exercício da comunicação era algo que fazia parte de um pedaço da nossa vida, hoje, pela evolução tecnológica, pela globalização, pela característica que assumiu o papel das telecomunicações na vida das nações, na vida das pessoas, na política, na economia, na atividade industrial, falar de comunicação significa falar do nosso cotidiano.
	Quando cheguei a esta Casa, o telefone celular era um instrumento usado basicamente para conversar. Hoje, o que menos se faz com o telefone celular é conversar. Você acessa a Internet, faz transações bancárias, manda mensagens, acessa serviços públicos, faz o check-in da sua passagem sem precisar ir à agência da Câmara para fazer isso. Mas não é só o celular. A Internet como um todo, que também passa pelo smartphone, tornou-se um mecanismo de integração mundial e um ambiente em que governos não têm o papel central da sua regulação, mas têm um papel colaborativo, um papel que se combina com a sociedade civil. A Internet adquiriu a característica de ser hoje um bem tão essencial, um serviço tão essencial quanto outros que nós costumamos chamar de serviços essenciais, como o fornecimento de água e de energia elétrica. Então, as comunicações no Brasil têm que ser vistas a partir dessa lógica, como são vistas em todo o mundo.
	Nós estivemos recentemente num fórum em Barcelona sobre mobilidade nas comunicações, o GSMA Mobile World Congress. Esta Casa estava lá representada por 10 Parlamentares, e fizemos uma boa reunião com a bancada do Brasil em Barcelona. Nós pudemos ver que, se aquilo em que já se avançou até agora é muito relevante - às vezes temos até dificuldade de acompanhar no dia a dia a evolução tecnológica -, aquilo em que ainda se vai avançar nos próximos 10, 20, 30 anos é ainda mais relevante. 
	Um país do tamanho do Brasil e com a importância do Brasil não pode ficar defasado em termos de investimentos, em termos de papel regulatório do Estado e, principalmente, em termos da capacidade de planejar sua infraestrutura para assegurar ao maior número possível de pessoas, brasileiros e brasileiras, um serviço de qualidade, um serviço com acessibilidade e um serviço com custo razoável.
	Nós lutamos por tarifas razoáveis na água, na energia elétrica, no transporte coletivo, em todos os serviços públicos. Temos que ter sempre em mente, como objetivo, que a telecomunicação tem que ser acessível ao maior número possível de pessoas, a partir de um custo que seja compatível com o poder aquisitivo dos brasileiros e das brasileiras. E, simultaneamente, temos que ter a possibilidade de políticas específicas para atender às populações carentes.
	Aquilo que o mercado consegue atender, a partir dos diversos padrões de pacotes e serviços, deve ser sempre acompanhado e regulado pelo Estado, sem uma intervenção danosa à competição, ou seja, com uma intervenção que busque sempre estimular a competição. Ao mesmo tempo, nós temos que ter em mente que, como um setor da sociedade sempre terá dificuldade de acessar esse tipo de serviço, é preciso políticas públicas que deem conta disso.
	Eu vou fazer uma pequena apresentação sobre os temas do Ministério. Espero dar conta disso no tempo que me foi assegurado pelo Presidente. Se houver necessidade, pedirei tolerância à Mesa.
	(Segue-se exibição de imagens.)
	Primeiro, quero explicitar às Sras. e aos Srs. Parlamentares, à imprensa presente e aos funcionários da Casa que esta reunião estava prevista para as 9 horas da manhã de hoje, quando certamente teríamos um quórum muito mais numeroso. Mas, como também é importante esta interlocução com aqueles que puderam e desejaram ficar, eu quero fazê-la como se este plenário estivesse absolutamente lotado.
	O Ministério é composto de três Secretarias. A Secretaria de Telecomunicações cuida, obviamente, daquilo que o seu próprio nome declara: toda a regulamentação, o acompanhamento e as políticas de telecomunicações para o Brasil, o que inclui, por exemplo, a tarefa de regular quais são as frequências disponíveis para cada serviço e quais são as características técnicas de cada tipo de serviço e a tarefa de estabelecer padrões para a telefonia e o relacionamento com a nossa Agência Nacional de Telecomunicações e as empresas operadoras do nosso País. Também é a Secretaria responsável pela política de Internet, banda larga, ou seja, pela busca do acesso amplo que eu citei agora há pouco.
	A Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica é a que trata da radiodifusão. Está presente aqui o nosso Secretário, o ex-Deputado, mas sempre Deputado Emiliano José, que foi um colega bastante atuante nessa área de comunicação. Ele já assumiu a tarefa de coordenar a Secretaria com uma determinação muito clara. É a Secretaria que cuida da radiodifusão. E qual é a determinação? Em primeiro lugar, dar um tratamento absolutamente republicano aos processos que tramitam na Secretaria - essa é uma obrigação, mas tem que ser sempre uma determinação junto com a obrigação. Em segundo lugar, assegurar um processo de transparência absoluta em relação às decisões da Secretaria, a total exposição à sociedade de quais são as políticas, as determinações e as decisões.
	Também é necessário registrar que nós temos a meta estabelecida nesta gestão de constituir um plano de desburocratização dos processos de outorgas e renovação de outorgas, de transferência de titularidade e também de mudança de potência. Enfim, tudo aquilo que a radiodifusão, rádio e tevê demandam para a Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica nós queremos encontrar os caminhos para desburocratizar. Vamos falar mais sobre isso em seguida.
	E temos a Secretaria de Inclusão Digital, que tem o objetivo de ampliar o acesso aos instrumentos digitais de informação através de telecentros, através de antenas de conexão direta com satélite, através de várias políticas que nós estamos elaborando para ampliar a atuação da Secretaria, cuidando também dos telecentros já instalados pelo Brasil.
	Temos ainda três instituições ligadas ao Ministério. Uma é a Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, que cuida basicamente da fiscalização e de alguns aspectos técnicos da relação com as telecomunicações e a radiodifusão no Brasil. Ela tem um corpo técnico qualificado e uma história de construção de políticas importantes. Teve um papel importante durante a última Copa do Mundo para assegurar que não houvesse colapso nos locais onde ocorreram jogos dessa competição. A ANATEL tem um papel importante. Evidentemente, precisa ser aperfeiçoada; isso é papel da sua direção. Como agência, ela tem certa autonomia organizativa e autonomia funcional, mas faz um intenso diálogo com o Ministério, muito respeitoso e muito no sentido de ser parceira das políticas definidas no Ministério.
	Outra instituição: os Correios, que tem tradição centenária no Brasil. É uma empresa que tem serviços prestados e credibilidade ampla na sociedade, mas que, como toda empresa estatal - com mais de 120 mil empregados e uma série de complexidades importantes de gestão -, merece toda a atenção por parte do Ministério, porque exerce o monopólio postal e tem prerrogativas importantes enquanto estrutura de correios e telégrafo.
	A outra é a TELEBRAS, empresa que era holding do antigo sistema TELEBRAS e, a partir do Governo Lula, foi designada para fazer uma política nacional de banda larga, uma política nacional de acesso à Internet, através de infraestrutura, ou seja, criando infraestrutura para assegurar que a fibra ótica e os satélites possam chegar, com seu sinal, às regiões mais remotas do País. Já houve um progresso significativo nos últimos 4 anos, mas ainda temos pela frente grandes desafios, que serão expostos em seguida.
	Aí estão as funções do Ministério. Não vou gastar tempo nessa lâmina. Vamos em frente, a cada uma das funções do Ministério. 
	Primeiro, vou dar alguns dados sobre o estado do Brasil hoje em algumas políticas. 
Por exemplo, banda larga fixa. O que aconteceu de 2010 até 2014? A banda larga cresceu 126% na Região Norte - era uma base reduzida; portanto, é um crescimento percentual maior -, cresceu 107% na Região Nordeste, cresceu 69% na Região Centro-Oeste, cresceu 52% na Região Sul e cresceu 51% na Região Sudeste. O crescimento médio no País foi de 59%. Ou seja, a demanda por Internet, apesar de algumas deficiências de mercado, impulsiona esse serviço como algo cada vez mais presente na vida das pessoas e necessário às pessoas físicas e às pessoas jurídicas, ao setor público e ao setor privado.
	É uma política fundamental, do ponto de vista da democratização do acesso à informação, nós termos banda larga fixa em quantidade e qualidade acessível à maior parte da população.
	Foi realizada, no primeiro mandato da Presidenta Dilma, uma política para banda larga popular, ou seja, a de estabelecer o acesso a 1 megabit por até 35 reais. Isso resultou na adesão de 2 milhões e 600 mil clientes em 5 mil cidades. Foi uma política que não alcançou a amplitude desejada, mas que pelo menos atendeu a 2 milhões e 600 mil pessoas, que entenderam que era uma política que permitia o acesso à Internet por um valor padronizado, um limite padronizado. Esse produto foi fruto de uma iniciativa do Ministério das Comunicações, do Ministro que me antecedeu, o Ministro Paulo Bernardo, que também foi Parlamentar desta Casa.
	A banda larga móvel é um fenômeno. Vocês se lembram de que alguns anos atrás o acesso à Internet era basicamente pelo computador ou pelo notebook, com wireless, ou por um computador de mesa, um desktop, com a conexão por cabo ou até por wireless também.
	Nos últimos 5 anos, disseminou-se na população a comodidade, a necessidade do acesso com mobilidade. E esse acesso com mobilidade teve uma expansão vertiginosa no Brasil, assim como no mundo.
	Para vocês verem o que aconteceu nos diversos pontos do País, na Região Nordeste, por exemplo, ele cresceu 688%, um crescimento extraordinário. Mesmo nas Regiões Sudeste e Sul, que já tinham uma base maior, houve um crescimento entre 536% e 642%.
	Hoje nós temos 138 milhões de terminais com 3G e já temos 4 milhões de terminais com 4G. O 3G alcança 3.599 cidades - a imensa maioria da população brasileira - e o 4G, 323 cidades.
	A velocidade média da banda larga é o grande desafio. Cada vez mais a banda larga é usada não apenas para acessar conteúdos de textos e de fotos, mas principalmente conteúdos de áudio e de vídeo, o que consome uma grande quantidade de banda. Ou seja, para que nós tenhamos uma Internet atualizada, capaz de oferecer entretenimento, serviços e conteúdo, como é o padrão mundial hoje, nós precisamos ampliar a velocidade.
	Nós temos um estudo que prevê o crescimento de vários países ao longo dos próximos anos. O Brasil está com uma previsão de crescimento de duas vezes e meia, alinhado com países como Estados Unidos e Rússia, um pouco abaixo da média global, que é puxada por países que têm uma base menor - portanto, é aquele fenômeno: quando se tem um crescimento sob base menor, o percentual fica bem mais elevado.
	De 2015 a 2018, nós temos essa situação. Nós tivemos, entre 2011 e 2014, 197 milhões de acessos de banda larga móvel e fixa. As metas que estamos estruturando para aplicação no programa Banda Larga para Todos são de 300 milhões de acessos. Ou seja, temos que praticamente acrescer mais 100 milhões de acessos entre 2015 e 2018.
	A meta é que a velocidade média passe de 6,8 megabits para 25 megabits e que o número de cidades com 3G passe de 3.800 para 4.994, quase 5.000 cidades, o que poderá ser atingido ou ultrapassado, porque essas metas muitas vezes são ultrapassadas pela evolução tecnológica. Quanto a cidades com 4G, a meta é que o número passe de 53 cidades para 1.142 cidades.
	Na comparação internacional, considerando o chamado Índice Geral de Desenvolvimento em Telecomunicações e TI, da União Internacional de Telecomunicações, o Brasil tem um crescimento maior do que a média mundial; estamos com um crescimento de 32% - esse não é um dado do Governo; é um dado da União Internacional de Telecomunicações - e o crescimento do mundo é de 21%.
	A lógica é que nós possamos ampliar essa velocidade de crescimento, a partir justamente da compreensão de que os números brasileiros ainda não são melhores. E aqueles que não têm acesso, por falta de poder aquisitivo, ao mercado de consumo de serviço de Internet, poderão vir a ter através de incentivos governamentais e da redução dos preços, que é decorrente do avanço tecnológico.
	Seguramente o Brasil tem hoje preços de acesso à Internet que são bem menores do que há 5 anos. Ainda temos um problema tributário grave que enfrentamos nesta Casa nos últimos 20 anos: o debate sobre o ICMS, que depende de uma negociação difícil com os Governos Estaduais. Esse não é um problema só de telecomunicação, é um problema de todo o universo de produtos e serviços no Brasil. Evidentemente, nossa tributação não tem a progressividade que outros países têm e, portanto, tributa muito o consumo e o trabalho. Ao tributar muito o consumo e o trabalho, há uma preferência por serviços de facilidade tributária. Há preferência, por exemplo, por energia elétrica, serviço de telecomunicação e outros serviços cuja base tributária e cuja capacidade de arrecadação são facilitadas por serem contas pagas todos os meses, quando o tributo é pago junto com o serviço.
	Na comparação internacional, como eu disse, o Brasil tem uma situação acima da média mundial. Agora o mais importante é que o crescimento desse acesso aos serviços está alinhado às curvas do resto do mundo. Os países desenvolvidos já chegam a 75% do acesso à Internet. As Américas, puxadas pelos Estados Unidos e Canadá, chegam a 61%. O Brasil chega a 51,6%, bem acima da média dos países em desenvolvimento, que é de 29,9%. 
	Esse é um bom indicador, que mostra que estamos no caminho certo, mas não nos satisfaz. Queremos estar alinhados, em termos de percentual, aos países desenvolvidos. Esses números que eu passei são os números gerais de Internet.
	Em relação aos números para banda larga móvel, o Brasil teve uma ascensão muito mais rápida nos últimos 2 anos, quando nós passamos de 21,6% para 51,1% de acesso à banda larga móvel. E a quantidade de assinaturas de telefonia móvel mostra que o Brasil dispara na comparação de número de assinaturas para cada 100 habitantes. Temos 135 assinaturas para cada 100 habitantes, um número bastante significativo, superior, inclusive, ao dos países desenvolvidos e dos países das Américas.
	Acho importante destacar que o Brasil é um dos países onde mais se desenvolveu o serviço pré-pago. Das conexões brasileiras, 80% são de serviços pré-pagos. Essa é uma facilidade que alguns entendem que permite um melhor controle da sua conta de telefone, ou melhor - não há conta nesse caso -, da sua despesa com telefone. Portanto, esse é um serviço que no Brasil alcançou um patamar extraordinário.
	Ainda como metas do Banda Larga para Todos, a meta é chegar a 90% dos Municípios com redes de fibra óptica; elevar a velocidade média da banda larga fixa do Brasil de 5 megabits para 25 megabits até 2018; alcançar 300 milhões de conexões à Internet até 2018, meta de acesso de 45% dos domicílios urbanos com redes de acesso via fibra óptica; e realizar primeiros leilões reversos de créditos tributários até 2015.
	Este é um modelo que nós estamos desenvolvendo e que ainda requer alguns estudos adicionais. A ideia é estabelecer a parceria público-privada através de investimentos públicos e uso de créditos tributários vinculados ao FISTEL - Fundo de Fiscalização das Telecomunicações, para que as operadoras de Internet, tanto as grandes quanto as médias e os pequenos provedores, possam usar este instrumento como uma forma de aderir a este esforço governamental.
	Acho que é importante ressaltar que, no Brasil, nós já temos uma participação, do setor de telecomunicação, de 5% do PIB. Está na média mundial. A Consultoria IDC estima que o mercado de telecomunicações atinja 104 bilhões de dólares de receitas em 2015, no Brasil. É importante ressaltar, também, que o setor de telecomunicações não tem contribuído para a inflação. É um setor que, pelo ganho de escala e pelo ganho tecnológico, tem tido uma inflação muito próxima de 1% nos últimos 4 anos - 1% acumulado em 4 anos, ou seja, cerca de 0,25% a cada ano.
	Nós estamos estudando - já tomamos, na verdade - várias medidas, aprovadas, inclusive, pelo Congresso Nacional, para desoneração tributária. Exemplo disso são as chamadas small cells, ou pequenas antenas, que têm papel importante para melhorar o serviço em regiões com acidentes geográficos, em regiões que tenham bastante relevo acidentado, regiões às quais nós tenhamos, também, dificuldade de acesso por outras razões. Essas pequenas antenas foram desoneradas em uma medida provisória recentemente aprovada pelo Congresso, e sancionada pela Presidenta Dilma Rousseff. Outras medidas foram o regime especial do Plano Nacional de Banda Larga, que está funcionando bem para todo o setor produtivo, e, também, a desoneração dos smartphones, condicionada a conteúdo nacional em termos de aplicativos.
	A Lei Geral de Antenas foi aprovada ontem pelo Senado e permite uniformizar a liberação de licenças para facilitar a ampliação da quantidade de torres, ou de Estações Rádio Base, como são conhecidas tecnicamente.
	Os investimentos governamentais em pesquisa e desenvolvimento somaram aproximadamente 200 milhões de reais nesse período. Aumentamos o espectro de radiofrequência para banda larga móvel, através dos leilões, de 2,5 giga-hertz e 700 mega-hertz.
	Aqui, temos a inserção de metas de cobertura nos editais, de forma a garantir a cobertura da banda larga nas zonas rurais. Os perímetros de 30 quilômetros além das áreas urbanas deverão contar com serviços de voz e dados. É para isso ser concluído até dezembro de 2015. 
	Há também o foco no desenvolvimento de empresas brasileiras que produzam conteúdos digitais criativos: os aplicativos para smartphones e para outros aparelhos. O foco é no estímulo à criação de centros de produção e pós-produção de conteúdos audiovisuais, um investimento de 32 milhões de reais desde 2012, inclusive já com muitos resultados práticos importantes. 
	Fomento à aplicação. Há as ações de incentivo ao desenvolvimento de aplicativos de jogos eletrônicos por meio de seleções de desenvolvedores, como o prêmio INOVApps, com o investimento de 5 milhões de reais em 2014, e o Ginga Brasil, que é o conteúdo interativo da TV digital, é o software que possibilita a interatividade, também com o investimento de 5 milhões de reais, desde 2103. 
	Passamos à inclusão digital. Na inclusão digital, nós temos um programa chamado Cidades Digitais, que também está em fase de reavaliação, sem interrupção da implantação do que já estava programado. São 339 cidades que aderiram ao projeto e 77 cidades do plano piloto, sendo que 45 já estão instaladas. Na semana passada, foi inaugurado em Toledo, no Paraná, e amanhã será em Itabuna, na Bahia. Além disso, 262 estão incluídas no PAC 2, com recursos garantidos para a fase de contratação. O investimento necessário é de 245 milhões de reais, sendo 44 milhões do Ministério das Comunicações e o restante de outros Ministérios ou de Estados e Municípios e de empresas. 
	O objetivo é levar rede de fibra óptica para os Municípios, ou seja, garantir que nas cidades haja interligação de fibra óptica, para aumentar a velocidade do acesso aos serviços públicos e à atividade privada. É garantir que escolas, postos de saúde, Prefeitura e serviços de segurança possam ter a utilização de rede de fibra óptica implantada através desse programa. 
	Além disso, os gestores públicos municipais podem solicitar formação de servidores locais em instalação de aplicativos para governo eletrônico. É o aperfeiçoamento da interação entre os serviços públicos e a população. 
	O anel de fibra óptica, como eu disse, conecta escolas, UBS - Unidades Básicas de Saúde, Secretarias Municipais; é assegurado pelo menos um ponto de acesso livre de wi-fi. Após a operação, a cidade permanece com a assistência da empresa integradora por 6 meses, como parte desse projeto. Depois, ela própria tem que assegurar a manutenção.
Esse quadro tem investimento por Estado. Não faz sentido ler um por um, mas o total é de 245 milhões.
	O GESAC, que é o Programa Governo Eletrônico - Serviço de Atendimento ao Cidadão, oferece gratuitamente conexão banda larga prioritariamente em áreas de vulnerabilidade social, através de conexões terrestres e também através de antenas com conexão direta ao satélite. A prioridade é para telecentros, escolas rurais e urbanas, unidades de saúde, CRAS, aldeias indígenas, assentamentos e bibliotecas. Haverá a contratação de aproximadamente 20 mil pontos GESAC até 2018, sendo 7 mil já contratados pelo Ministério das Comunicações e cerca de 13 mil sob gestão do Ministério da Saúde para a rede do SUS. Há a necessidade de 50 milhões para 2015. 
	Esses são os pontos por Estado.
	Chegamos à radiodifusão. O objetivo principal que nós temos neste momento é a desburocratização da radiodifusão pública. Nós acreditamos que a radiodifusão pública precisa ter um processo de tramitação muito mais simplificado do que tem até hoje no Brasil. Isso vale também para a radiodifusão privada. Mas acreditamos que é preciso reorganizar todo o procedimento, inclusive a tramitação no Congresso Nacional, porque evidentemente depende de uma decisão do Congresso.
	Eu fui Presidente da CCJ em 2012, e ficava muito incomodado com a quantidade enorme de processos que eram votados de maneira burocrática e sem um exame mais profundo, porque era um exame meramente protocolar. Acreditamos que essas etapas podem e devem ser simplificadas. A parte que cabe ao Poder Executivo será feita pelo Poder Executivo. E vamos dialogar com o Presidente da CCJ, o Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia e também com o Presidente da Casa, para que nós possamos encontrar uma forma regimental de simplificar e acelerar essa tramitação, sem perda do poder de controle que o Poder Legislativo tem e deve ter. 
	Foi criado um grupo de trabalho no dia 17 de março, por portaria ministerial, para encontrar soluções. Queremos que todos os Parlamentares que militam na área possam apresentar sugestões, possam apresentar propostas para que nós possamos, nesta fase de elaboração interna do Ministério, aproveitar as sugestões. Depois, se houver necessidade de alguma mudança legislativa, proporemos ao Congresso Nacional. Cabe ao Congresso examinar se ela é correta ou não. A parte que couber às normas infralegais, vamos tentar trabalhar até o mês de outubro para encerrar esse estudo e já apresentar, através de audiência pública, para o conjunto da radiodifusão e o Poder Legislativo antes de eventual tramitação no Poder Legislativo, para chegar aqui com a construção de algum grau de consenso. 
	A regulamentação do Canal da Cidadania, com faixas reservadas aos entes públicos municipais e estaduais, além de entidades comunitárias, está em pleno processo, e a elaboração de novos planos nacionais de outorga para assegurar que haja pelo menos uma rádio comunitária em cada Município, evidentemente dependendo do interesse local. A rádio comunitária é um instrumento da comunidade para se comunicar localmente e sem fins lucrativos. 
	Nós temos um grande desafio pela frente decorrente da implantação da TV digital, que é o desligamento da TV analógica. Isso é algo para o qual precisamos estar muito atentos, porque há muita gente com aparelhos de TV com conversor embutido ou com conversor para usar a qualidade da TV digital, mas há muita gente que não tem ainda.
	Na política desenhada pela gestão anterior, foi assegurado, dentro do leilão da faixa de 700 mega-hertz, que uma parte do recurso seria para comprar as caixinhas conversoras para todos os cadastrados no Bolsa Família, ou seja, supostamente a faixa mais pobre da população. Sabemos que existem pessoas pobres que têm direito ao Bolsa Família e que, por uma série de razões, não acessaram esse benefício. Portanto, temos que tomar um imenso cuidado para que haja segurança e, quando houver o desligamento da TV analógica, ninguém fique privado do serviço de acesso à TV aberta, já que esse é um serviço utilizado por milhões de brasileiros para buscar informação, entretenimento e, em alguns casos, até telescola e outros serviços. 
	Então, a TV analógica, em tese, funcionará até 2018. Digo em tese porque há um cronograma. Queremos assegurar que vamos cumprir esse cronograma da forma mais rigorosa e tecnicamente adequada possível, mas não faltará sensibilidade para avaliar situações específicas, se houver. 
Começa com um projeto-piloto em Rio Verde, em 29 de novembro de 2015. No ano que vem, está previsto o desligamento em várias capitais importantes, inclusive Brasília. Ou seja, para que haja esse desligamento, é preciso ter a segurança de que temos efetivamente a garantia de que as metas de acesso ao sinal digital, com as pessoas da sua casa tendo TV digital ou o conversor, tenham efetivamente segurança desses dados para não causar qualquer tipo de constrangimento. Digo isso porque, em outros países, houve problemas. Em alguns países houve problemas no processo. Portanto, temos que aprender com o que outros fizeram para evitar que os mesmos problemas ocorram no Brasil.
(Segue-se exibição de imagens.)
	Esse é o mapa do cronograma do desligamento. Certamente, quem quiser examiná-lo poderá fazê-lo na apresentação que ficará disponibilizada.
	Passamos para a ANATEL, que tem uma série de prioridades em curso, dentre as quais a revisão quinquenal das metas de universalização de telefonia fixa. Essa revisão permite adequar quais as obrigações de universalização previstas ao quadro tecnológico atual, ao padrão de uso da sociedade em relação, por exemplo, aos telefones públicos e outras questões importantes.
	Temos também em curso um estudo da possibilidade de um Termo de Ajuste de Conduta para 1.800 processos que as operadoras têm junto à ANATEL. O objetivo seria, em vez de trabalhar meramente com a cobrança das multas, buscar algum grau de conversão dessas multas em investimentos para ampliação de serviços, especialmente à população de baixa renda.
	Temos os prazos para a inserção do 9º dígito para telefonia móvel em vários Estados até 31 de maio - Pernambuco, Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí - e o desligamento da TV analógica, que também é um trabalho que a ANATEL coordena a partir do Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV - GIRED, que é uma comissão constituída pelas operadoras, pela radiodifusão e pelo Governo Federal.
	E a defesa do consumidor, que é uma tarefa permanente. Evidentemente, recebe muitas pressões e críticas, mas a ANATEL e