O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (DEM-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vou responder ao Deputado Miro Teixeira. 
Já fui membro da Mesa, colega de V.Exa., e também Vice-Presidente da Casa. Em nenhum momento decidi - diante de uma questão tão importante quanto esta, que muda uma interpretação histórica deste Plenário - quando estava eventualmente substituindo o Presidente. Ora, uma decisão dessa monta, para ser alterada, precisa que o seja pelo Presidente da Casa, de forma fundamentada. Afinal de contas, a Mesa Diretora tem sete membros.
	É claro que o Deputado Inocêncio Oliveira é um dos mais experientes e sabe o que estou dizendo. Num caso como este, para haver mudança de interpretação, tem que ser por parte do Presidente, e mais ninguém além do Presidente, com a sua autoridade e legitimidade, ainda assim com respaldo técnico e informação jurídica. Isso não pode ocorrer no meio de um processo disputado, como o que está havendo entre Governo e Oposição, por alguém que está substituindo o Presidente - digo isso com todo o respeito que tenho a V.Exa., Deputado Inocêncio Oliveira. 
Por isso, peço a reconsideração da sua decisão.
	O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Nobre Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto, vou ler dois artigos.
		"Art. 181. Só se interromperá a votação de uma proposição por falta de quorum.
	§ 1º Quando esgotado o período da sessão, ficará esta automaticamente prorrogada pelo tempo necessário à conclusão da votação, nos termos do § 2º do art. 72.
	§ 2º Ocorrendo falta de número para deliberação, proceder-se-á nos termos do § 3º do art. 82."
	Mas V.Exa. pode dizer: "Não, mas era em votação..." Vou mais além, lendo o § 2º do art. 72, que diz:
	"Art. 72....................................................................
 	§ 2º O esgotamento da hora não interrompe o processo de votação, ou o de sua verificação, nem do requerimento de prorrogação obstado pelo surgimento de questões de ordem."
	Então, meu caro, já havia sido iniciado o processo de votação do requerimento de prorrogação da sessão. E esse é sobre o início do processo de votação, e não sobre a matéria que está sendo votada. 
	Continuo com o mesmo ponto de vista: iniciado o processo de votação, não pode haver interrupção.
	O SR. MIRO TEIXEIRA (PDT-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, como sempre foi. A tradição, aliás, é essa.
	O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - V.Exa. recorra da decisão do Presidente.
	O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO - Sr. Presidente, quero lhe fazer uma pergunta. Deputado Inocêncio... 
	O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Recorra da decisão da Presidência à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
	O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO - Deputado Inocêncio, não quero ser deselegante com V.Exa. Tenho o maior respeito por V.Exa.. Só quero que V.Exa responda a uma pergunta: quer dizer, então, que com essa decisão V.Exa. está modificando um procedimento histórico, sempre adotado pelos Presidentes desta Casa...
	O SR. MIRO TEIXEIRA - Está recuperando-o.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO - ... segundo o qual, quando estamos encaminhando matérias ou orientando, e o prazo se esgota, a sessão se interrompe? V.Exa., então, está modificando esse entendimento? Quero só a resposta.
	O SR. MIRO TEIXEIRA - Sr. Presidente, o erro continuado não vira um acerto. O que vinha sendo feito estava errado.
	O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - V.Exa. recorra da decisão da Presidência à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Deputado ACM Neto.
	O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO - Não, eu quero a resposta de V.Exa., eu quero a resposta!
	O SR. MIRO TEIXEIRA - Isso não é prova oral, não! Eu também recorro.
	O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO - Eu quero a resposta, Presidente Inocêncio, eu quero a resposta!
	O SR. MIRO TEIXEIRA - Eu recorro conjuntamente.
	O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Quem estiver presidindo vai dar a decisão. A minha decisão é que continuo com o mesmo ponto de vista. 
	O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO - Não, eu quero a resposta. Eu não tenho a resposta. Eu quero a resposta de V.Exa.!
	O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Matéria vencida, nobre Deputado. Vamos continuar a sessão.
	O SR. MIRO TEIXEIRA - Vamos continuar a sessão!
	O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO - Eu quero uma resposta, Deputado Inocêncio! Eu quero uma resposta do 3º Secretário da Câmara!
	O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Continuo com o mesmo ponto de vista.
	O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO - Eu quero uma resposta do 3º Secretário da Câmara, que está modificando o entendimento do Presidente...
(O microfone é desligado.)
	O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Se o Deputado Marco Maia tiver um entendimento, ele vai dar.
	O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO - Eu quero uma resposta de V.Exa. V.Exa. não tem resposta. Por isso não está respondendo.
	O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Eu, de ofício, vou recorrer à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Pronto! Eu recorro da decisão de V.Exa.
	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador) - A Oposição está obstruindo no grito, Sr. Presidente. Vamos seguir a sessão. Ou obstrui oficialmente ou não vai obstruir no grito. Vamos prosseguir a sessão, Sr. Presidente.
	O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO - V.Exa. não tem resposta. Se tem, responda!
	O SR. AMAURI TEIXEIRA  - Sr. Presidente, a Oposição está obstruindo no grito! Vamos continuar a sessão, vamos votar!
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Eu já dei a resposta, não tenho mais resposta a dar, Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto.
O SR. MIRO TEIXEIRA - Isso também não é prova oral para se ficar fazendo pergunta e resposta.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO - Responda a pergunta que fiz. V.Exa. não tem resposta. Desafio V.Exa. a responder!
	O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Eu recorri de mim mesmo à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
	O SR. MIRO TEIXEIRA - Eu subscrevo o recurso de V.Exa.
	O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO - V.Exa. recorreu de si próprio!
	O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Vamos encerrar.
	O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO - Não, eu quero a resposta.
	O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Está encerrada a discussão...
	O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO - Não está, não está, Deputado Inocêncio! 
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - A lista de presença registra o comparecimento de 358 Senhoras e Senhores Deputados... 
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO - O Democratas não se sentirá mais confortável em ser presidido por V.Exa., saiba disso!
	O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Já respondi à questão, nobre Deputado!
	O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO - V.Exa. não respondeu! V.Exa. não respondeu porque não tem resposta! Quer prestar serviço ao Governo, é isso que V.Exa. está fazendo! O que o Deputado Marco Maia não faz V.Exa. está fazendo!
Pois agora o diálogo é com o Presidente da Câmara, e não mais com V.Exa.
	O SR. MIRO TEIXEIRA - O Presidente seguiu o Regimento.