A SRA. ROSANE FERREIRA (Bloco/PV-PR. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta semana fui indicada como suplente pelo PV para compor a Comissão Especial destinada a efetuar estudo e apresentar propostas à Comissão de Reforma Política, que teve ontem sua primeira reunião.	
Há muito tempo que a reforma política vem sendo discutida e cobrada pela sociedade e também por nós, representantes eleitos pelo povo. Mas a reforma política que devemos realizar, e que parte de todos nós, cidadãos brasileiros, e não só do Congresso Nacional, é muito mais abrangente. Devem entrar em questão não só o voto em lista para os cargos legislativos e o financiamento público de campanha.
Sabemos todos que o voto em lista pretende aumentar a participação dos partidos políticos na sociedade. E eu acredito nisso. O voto em lista permitiria que os eleitores conhecessem os partidos. Porém, a mesma aceitação quanto ao voto em lista não é compartilhada pela maioria dos eleitores. Isso por que, no Brasil, desde que a ditadura militar acabou com os partidos tradicionais e criou o bipartidarismo, os eleitores não têm uma identificação com as legendas, nem mesmo após 20 anos da volta ao pluripartidarismo.
Uma alternativa ao voto em lista, um meio termo com a situação atual, seria o voto distrital misto, que é adotado em países como a Alemanha. O eleitor votaria no candidato da sua preferência na sua região e optaria também por um partido político, sendo que dois terços das vagas iriam para os eleitos nos distritos eleitorais e o outro um terço elegeria representantes de uma lista formada pelos partidos.
Isto fortaleceria não só os partidos políticos sérios, como também aproximaria os representantes dos eleitores, além de reduzir os valores gastos nas eleições, já que não precisaríamos fazer uma campanha em todo o Estado para garantirmos os votos. Concorreríamos por nossas regiões e todas elas seriam representadas tanto aqui na Câmara Federal e no Senado quanto nas Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.
Além desse ponto, o voto distrital misto, outro ponto importante, mas que eu não teria tempo suficiente para discutir nestes minutos nesta tribuna, é o voto facultativo, que eu entendo ainda não ser possível adotarmos, por que muitas pessoas se isentariam do processo e seria promovida a compra de votos, sobretudo daquelas pessoas menos favorecidas e desinformadas. Entretanto, o voto facultativo pode e deve ser implantado assim que os números registrados pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB atingirem notas superiores e mais pessoas ingressarem nas universidades. 
Também deve entrar em discussão mais aprofundada a extinção dos suplentes de Senador na fórmula utilizada atualmente, em que poucos eleitores têm conhecimento de quem são os candidatos à suplente de Senador.
Outro ponto fundamental e que também fortaleceria os partidos políticos é o fim das coligações nas eleições proporcionais. Isso sem falar nas outras propostas, como a adoção da cláusula de barreiras. O que também causa muitos debates é a fidelidade partidária, que só foi adotada no País por decisão do TSE, e a permissão para a troca de partidos sem perda de mandato, pelo menos uma vez a cada quatro anos, sugerida por alguns Parlamentares e que vai na contramão da proposta de fortalecimento dos partidos. Sem falar na adoção do regime do parlamentarismo, que cada vez ganha mais adeptos entre as personalidades políticas nacionais.
Eu faço este pronunciamento sobre todas essas questões para chegar a um detalhe que atualmente passa longe da mídia e das discussões políticas, mas que é muito importante e que eu defendo: a coincidência das eleições brasileiras. Todos os cargos sendo preenchidos numa única vez, numa grande atividade democrática, que seria benéfica em todos os sentidos, ou seja, eleições concomitantes nas três esferas do Poder. Atualmente, são realizadas eleições no Brasil a cada dois anos, o que muitas vezes paralisa os trabalhos nas Assembleias e Câmaras. 
Outro ponto importante deste pronunciamento é o valor gasto nas campanhas, feitas com dinheiro dos contribuintes. Com a isenção de impostos dada aos meios de comunicação que veiculam o horário eleitoral gratuito, só em 2006, houve um prejuízo de cerca de 242 milhões de reais. Isso sem contar com o gasto que o Governo tem com a infraestrutura e logística das eleições, que foi de 462 milhões de reais no mesmo período.
Ao todo, sem contar os custos das campanhas dos candidatos, 704 milhões de reais foram gastos somente numa eleição. E elas ocorrem no País a cada dois anos. Esse é um valor que poderia resultar na construção de mais 35 mil casas populares.
Desta forma, deixo aqui minha defesa para a unificação das eleições. Poderíamos, num só momento, votar e eleger Vereadores, Deputados Estaduais e Federais, Governadores, Senadores e o Presidente da República.
Defendo também o fim da reeleição para os cargos executivos e uma ampliação dos mandatos de quatro para cinco anos, um período necessário para que os eleitos tenham tempo suficiente para cumprirem com seus objetivos, deixando resultados concretos dos seus mandatos.
De todos os pontos da reforma política, o da coincidência das eleições é o mais importante, no meu ponto de vista. Reduziremos gastos e ampliaremos o tempo de trabalho dos Parlamentares, sem interrupções por causa de eleições tão próximas.
Acredito também que a unificação das eleições possibilitará, ainda, o fortalecimento dos partidos. Durante a campanha os programas partidários serão mais compreendidos pela população. Hoje, vemos Vereadores e Prefeitos de um partido fazendo campanha, durante as eleições nacionais, para candidatos e partidos diferentes dos seus, com programas ainda mais diferenciados.
Com as eleições ocorrendo todas ao mesmo tempo, os programas dos partidos seriam mais amplamente divulgados, sendo defendidos em todas as instâncias. Os políticos fariam campanha por seus colegas de legenda, fortalecendo e muito seus partidos, acabando com as legendas de aluguel e diminuindo a quantidade de partidos sem força e sem ideologia.
Sei e entendo a importância da reforma eleitoral e desejo que ela seja realizada. E volto a declarar: a unificação das eleições no Brasil é de suma importância e terá, certamente, o apoio da sociedade. Reforma política? Eu acredito nela e o Brasil dela necessita. 
Sr. Presidente, peço que o presente pronunciamento seja registrado nos Anais desta Casa integralmente e que seja divulgado no programa A Voz do Brasil.