PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. FÁBIO SOUTO (DEM-BA. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com extrema indignação que venho a esta tribuna para falar do escândalo de superfaturamento a que o Brasil assiste boquiaberto. A aquisição da refinaria de Pasadena, no Texas, Estados Unidos, pela PETROBRAS, extrapolou os limites de bom senso e de paciência dos brasileiros. Os cidadãos estão cansados dos casos de corrupção varridos para debaixo do tapete pelo atual Governo. Nós precisamos de uma investigação séria, austera e que não poupe pessoas dos mais altos escalões. A população exige uma explicação. Está cansada de ouvir dizer que ninguém sabe de nada.
O Tribunal de Contas da União já investiga suspeitas, muito contundentes, de superfaturamento e evasão de divisas no negócio supracitado. A PETROBRAS pagou mais de R$2,7 bilhões pela refinaria americana que, apenas 1 ano antes, havia sido adquirida por US$42 milhões. Um aumento absurdo de preço que não foi explicado. O Congresso Nacional se articula para averiguar o caso. Além da Comissão Externa da Câmara, já aprovada para acompanhar outras denúncias que envolvem a maior estatal brasileira, deve cobrar esclarecimentos. Outra vertente no Parlamento busca a criação no Senado de uma CPI da PETROBRAS. O Governo, às vésperas de campanha, se articula ardorosamente para impedir que a Oposição consiga o número mínimo de 28 assinaturas para criar a Comissão.
Mas não há mais como esconder a falta de competência e de capacidade para administrar tanto a PETROBRAS quanto o País. A empresa, em 2009, era a 12ª maior do mundo. Hoje, ocupa o lugar de número 120. É a empresa mais endividada do planeta, dentre outros tantos títulos infelizes que a atual gestão conquistou para esse patrimônio nacional. É isso que fazem com a PETROBRAS, com o Brasil e com o dinheiro público. São tratados com total desrespeito e desleixo.
E os escândalos não param. Em Pernambuco, a construção da Refinaria Abreu e Lima, além de atrasada, está superfaturada. A obra deveria custar R$2 bilhões, e já foram gastos R$18 bilhões. Outra irregularidade é o fato de a PETROBRAS arcar sozinha com um projeto firmado em parceria com a Venezuela, que não investiu um centavo no empreendimento. A refinaria deveria estar produzindo, principalmente óleo diesel, desde 2010, e até agora nada.
Cabe a nós, Parlamentares, alertar o povo brasileiro para os desmandos que ocorrem neste País e parar a forma esdrúxula como o povo é tratado. Está na hora de investigar a fundo os fatos, sem privilegiar nenhum envolvido, e mostrar para a população a realidade do Brasil. Isso, acima de tudo, é uma questão de segurança nacional, para não se deixar dar fim a esse grande patrimônio do País, bem como à integridade e à imagem da nossa Nação.
Muito obrigado.