	O SR. AFONSO FLORENCE (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o que me traz a esta tribuna hoje é a situação política de alguns Municípios da Bahia, particularmente da região de Irecê.
	A evolução política daquela região requer decisões, providências do Ministério Público, do Tribunal Regional Eleitoral e de outras instâncias, para apuração de fatos e investigações que possam levar a bom êxito iniciativas já em curso voltadas para garantir a legalidade da execução de recurso público, o respeito à vontade do eleitor, e assim por diante.
	Vou começar fazendo uma alusão ao Município de João Dourado. Esse Município tem enfrentado enormes dificuldades para realizar a execução orçamentária e garantir os repasses da União para a área de educação. Meu Partido dos Trabalhadores, o Partido Socialista Brasileiro, os partidos de oposição têm feito gestões inclusive no Ministério Público e no poder público municipal, voltadas a contribuir para que o Município consiga cumprir suas obrigações, receba o repasse dos recursos do FUNDEB, por exemplo, e assim possa oferecer um bom serviço público de educação e de saúde, o que infelizmente não está acontecendo.
	Na última sexta-feira, os partidos de oposição ingressaram com uma representação no Ministério Público Estadual questionando as condições de funcionamento das escolas municipais. A Vereadora Rita Amaral, minha companheira e amiga do Partido dos Trabalhadores, a Vereadora Rosângela Cardoso, do PSB, o Vereador João Romão e outros Vereadores e Lideranças de oposição - a Vereadora Rita tem se dedicado intensamente, de forma muito zelosa, à fiscalização dos atos da administração municipal - vistoriaram com a imprensa regional o estado de escolas municipais, que estão em situação degradante, sem condições de atender adequadamente às crianças e de exercer sua função no ensino público. 
Sr. Presidente, solidarizando-nos com o povo do Município de João Dourado, nós queremos reivindicar que o Ministério Público investigue adequadamente essa situação.
	Outro caso a que quero me referir já tramita no Tribunal Regional Eleitoral, e temos feito gestões para acelerar o seu julgamento. Registro aqui minha solidariedade ao povo de Irecê, que teve e, 2012 um resultado eleitoral que está sendo questionado na Justiça, com contundentes e fortes evidências de abuso de poder econômico.
	O povo de Irecê não aguenta mais que o Governo municipal desenvolva atividades que são um recuo histórico em relação a administrações anteriores bem sucedidas. Destaco a administração do ex-Prefeito Zé das Virgens e a do ex-Prefeito Joacy Dourado. Nós queremos que o julgamento pelo Tribunal Regional Eleitoral seja feito e que a vontade do povo prevaleça.
	O Prefeito que está aí vai entrar para a história como o pior Prefeito da cidade de Irecê. Ganhou a eleição, mas há provas contundentes de que houve abuso de poder econômico. Nós precisamos que o Tribunal Regional Eleitoral julgue logo esse processo.
	São estes os meus registros, Sr. Presidente, sobre a necessidade de atuação do Ministério Público no Município de João Dourado e sobre o julgamento do processo eleitoral no Município de Irecê. Solidarizo-me com o povo de Irecê e João Dourado e região.
Sr. Presidente, solicito que meu pronunciamento seja divulgado nos Anais da Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Solicito que seja registrado nos Anais e divulgado nos meios de comunicação da Casa, inclusive no programa A Voz do Brasil, o pronunciamento do Deputado Afonso Florence, ao qual me associo.