	O SR. WADIH DAMOUS (PT-RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, logo após o discurso do Presidente Lula em São Bernardo do Campo, discurso histórico, em que o Presidente se dirigiu à Nação brasileira e manifestou, externou, entre outros sentimentos, a sua indignação com a perseguição de que é vítima, de que é alvo, perseguição que o levou às masmorras de Curitiba, o Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República teceu considerações desairosas, desrespeitosas - desrespeitosas inclusive em relação à liberdade de manifestação e expressão, direito assegurado constitucionalmente -, e foi rebatido por colegas Procuradores e Procuradoras da República, que emitiram uma nota, manifestando sua indignação com o Presidente dessa associação.
	Esta nota, Sr. Presidente, eu lerei aqui da tribuna. Ela foi assinada por 47 Procuradores e Procuradoras da República e por mais três Procuradores que foram Presidentes, em períodos diversos, da Associação Nacional dos Procuradores da República.
	Passo a ler a nota:
		Senhor Presidente:
		vimos por meio deste requerimento manifestar nossa discordância quanto aos termos da nota pública da ANPR, na qual essa diretoria rechaça as declarações do ex-presidente Lula proferidas momentos antes de seu recolhimento ao cárcere.
		Não há entre nós um único procurador ou procuradora da República que discorde da inadiável relevância de dedicar esforços a reprimir a corrupção. Não obstante, quanto mais enveredamos pelo campo da persecução penal em face de autoridades eleitas por voto popular, maior a nossa responsabilidade pela manutenção e reforço do regime democrático, obrigação fundamental dos membros do Ministério Público - art. 127, caput, da Constituição da República c/c art. 5º, inciso I, da Lei Complementar 75/93. É relevante a Associação defender o livre exercício das atribuições funcionais dos membros do MPF, mas é também indispensável reconhecer o direito de crítica dos movimentos sociais e dos cidadãos em geral, o que tem baliza na Constituição. Esta é, de igual modo, uma garantia fundamental de acusados e condenados, com ou sem trânsito em julgado de sua sentença penal condenatória.
		O compromisso maior do Ministério Público Federal é com a Justiça. Não podemos nos deixar instrumentalizar na disputa política, vedação que se estende à ANPR nos termos do art. 4º de nosso Estatuto. Causa espanto ver a ANPR alimentar a divisão da sociedade brasileira, em momento tão delicado da vida nacional, ao repudiar a compreensível manifestação do cidadão submetido ao cárcere, sob enorme comoção popular.
		É da natureza humana manifestar indignação diante da limitação de sua liberdade. Nós profissionais da Justiça devemos receber com serenidade essas críticas e não como motivo para acirrar os ânimos, dentro e fora da Instituição.
		Por tudo isto acreditamos que a nota publicada pela Associação está longe de traduzir a unanimidade do pensamento de seus filiados, tampouco encontra fundamento no art. 3º, inciso IV do Estatuto da ANPR, razão por que indagamos a Vossa Excelência se esse documento, de tão alta envergadura, foi previamente debatido na diretoria dessa entidade, dando ciência à classe do inteiro teor da ata de reunião.
		Requeremos, ao final, que futuras manifestações dessa qualidade sejam precedidas de consulta ao Colégio de Delegados, mesmo que por via eletrônica, em respeito ao regime democrático e à pluralidade de opiniões.
		Certos de contar com a atenção de Vossa Excelência,

Álvaro Augusto Ribeiro Costa
Presidente da ANPR no biênio 1987/1989 - ele já foi Procurador Geral da República.

Ela Wiecko V. de Castilho
Presidente da ANPR no biênio 1997/1999

Antonio Carlos Alpino Bigonha
Presidente da ANPR nos biênios 2007/2009 e 2009/2011 (...).

Subscrevem a nota mais 47 Procuradores e Procuradoras da República.
	Isso deixa claro, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, que não há uma espécie de bloco monolítico. Manifestações fascistas advindas do Ministério Público Federal não são manifestações da integralidade do seu corpo, não são manifestações da totalidade dos Procuradores. Nós não podemos, sob pena de cometermos injustiça, dizer que o Ministério Público Federal é composto por fascistas, por autoritários ou por arbitrários. Não! Lá dentro há um número expressivo de integrantes que resistem ao fascismo, que resistem ao autoritarismo, que resistem ao desrespeito à Constituição, ao desrespeito ao devido processo legal.
	Por isso, fiz questão de vir a esta tribuna, ler esta nota em homenagem, em apoio e em solidariedade a esses Procuradores da República que honram o cargo que exercem; a esses Procuradores e Procuradoras da República que honram a Constituição, que defendem a Constituição, como é de sua atribuição, conforme está previsto em nosso ordenamento jurídico. É esse Ministério Público que nós respeitamos e com o qual nos solidarizamos.
	Ficam aqui as nossas homenagens.