	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero registar o nosso pronunciamento em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, por ampliação de direitos, contra a reforma da Previdência e pelo fim de todo tipo de violência contra as mulheres.
	A opressão sofrida pela mulher com todo tipo de violência - física, sexual, psicológica, patrimonial, moral, obstétrica - está fundada numa sociedade patriarcal que precisa acabar. Nós destacamos, particularmente, a reforma da Previdência que se pretende fazer, que vai atingir as desigualdades de classe e de gênero, inclusive com idade mínima de aposentadoria para as mulheres e, em especial, as trabalhadoras rurais, que serão as mais penalizadas. O Congresso Nacional trabalhou contra o interesse das mulheres. 
	Eu quero dizer que nós somos contra a criminalização do aborto. E as mulheres não têm que pagar pela epidemia de microcefalia, pois elas não são responsáveis por isso.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, Deputado. Vamos divulgar o seu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todos os que assistem esta sessão ou nela trabalham, chegamos a mais um 8 de março, dia internacional de luta das mulheres, infelizmente, sem poder comemorar avanços e ampliação de direitos para elas. O ano de 2015, ao contrário, foi um ano bastante marcante pela ofensiva que a pauta feminista sofreu no próprio Congresso Nacional. Por este motivo, hoje, mais do que nunca, é um dia importante para destacar as desigualdades e a violência que vive mais da metade da população brasileira por sua condição de gênero e saudar todos os atos e manifestações que ocorrem por todo o País.
	Hoje devemos lembrar que as mulheres são submetidas cotidianamente a diversos tipos de violência: física, sexual, psicológica, patrimonial, moral, obstétrica; todas elas fruto de uma sociedade fundada no patriarcado, na qual as relações sociais admitem à figura masculina o poder/força/razão e à figura feminina a submissão/fragilidade/inferioridade.
	Neste ano, além dos pontos historicamente presentes na pauta dos movimentos feministas encontra-se o fato de que as medidas apontadas para enfrentar a crise econômica vivida no País atingem diretamente esse público, penalizando mais ainda as mulheres. A proposta de reforma da Previdência anunciada no último mês pelo Governo indica modificações cruéis e que ignoram completamente as desigualdades de classe e gênero existentes na sociedade: o aumento da idade mínima da aposentadoria, somada à paridade na idade de homens e mulheres, e o fim das condições especiais para trabalhadores rurais significam duros ataques. Em primeiro lugar, esta nova formulação ignora que são as mulheres que cumprem dupla ou tripla jornada de trabalho. A elas cabe o trabalho remunerado (cerca de 40% das mulheres são as principais mantenedoras de seus lares), o trabalho doméstico (o tempo destinado pelas mulheres para manutenção do lar chega a ser 2,5 vezes maior que a do gênero masculino), e, na divisão social do trabalho, historicamente, coube a elas os cuidados com as crianças, os idosos e os doentes.
	Além disso, a proposta de reforma da Previdência em questão ignora que a distinção entre as idades de trabalhadores rurais e urbanos para aposentadoria, presentes nas regras de hoje, baseia-se no reconhecimento de que o trabalho agrícola é entendido como mais desgastante. Por fim, ignora também que a imensa maioria dos benefícios da Previdência Rural são de salário mínimo. Ou seja, as mudanças cogitadas serão devastadoras.
	São estes os motivos que fazem com que trabalhadores rurais e mulheres possuam condições especiais. As mulheres trabalham mais no geral e em serviços mais extenuantes no campo. Esta realidade não foi alterada, portanto, não se deve alterar a legislação para piorar a situação dessas pessoas.
	Essa reforma quer obrigar que as mulheres trabalhem 10 anos mais para alcançar a aposentadoria. Nosso mandato se posiciona claramente contra esse ataque a direitos históricos conquistados e não aceita que as mulheres paguem pela crise econômica presente no País. Crise que já vem atingindo as mulheres incessantemente: elas sofrem fortemente os efeitos da política de ajuste fiscal, com cortes financeiros robustos nas áreas sociais como saúde, educação e moradia; são elas que recebem os menores salários, mesmo que exercendo as mesmas funções que homens, ocupam grande parte dos cargos nos serviços terceirizados em que as condições são muito precarizadas, são as primeiras a serem demitidas e são as maiores vítimas de assédio sexual e moral.
	Nesta sociedade machista, seus corpos não as pertencem. Quando vítimas de violência, invariavelmente surgem questionamentos sobre as roupas que usavam ou seu comportamento, culpabilizando a vítima, como no caso das duas jovens argentinas assassinadas no Equador durante uma viagem. Disseram todas as manchetes que viajavam "sozinhas", mesmo estando acompanhadas uma pela outra. "Sozinhas", no caso, significa sem um homem, como se isso justificasse a barbárie a que foram submetidas ao recusarem as investidas sexuais de seus assassinos.
	A lógica da alienação de seus corpos também aparece na criminalização do aborto. O debate sobre a legalização, aquecido neste momento em virtude da epidemia do zika vírus e sua relação com a microcefalia, precisa sair do espectro religioso e das opiniões pessoais para ser tratado como questão de saúde pública. Os abortos em decorrência do zika são mais um exemplo de que eles seguem, no quadro da ilegalidade, penalizando as camadas populares com o preço da vida.
	Enquanto o Estado silencia sobre o assunto, mulheres pobres morrem diariamente em abortos clandestinos e inseguros. Quem possui condições financeiras hoje realiza aborto - não sem toda a complexidade que o ato envolve - de forma segura a altos custos. É preciso enfrentar a indiferença do Estado com a perda dessas vidas e implantar uma política séria de educação sexual, métodos contraceptivos para evitar uma gravidez indesejada e a descriminalização do aborto para salvar a vida das mulheres.
	Destacamos que, frente à epidemia de microcefalia notificada no País, o Estado deve assumir suas responsabilidades. É inadmissível que mais da metade da população brasileira não tenha acesso a tratamento de esgoto. Este é um claro exemplo de como o Estado brasileiro se desresponsabilizou quanto à garantia de melhores condições sanitárias, que evitariam grande parte das epidemias, enquanto, ao mesmo tempo, diuturnamente, responsabiliza a população em geral, e as mulheres em particular, pelos cuidados sanitários de prevenção das mesmas. As mulheres não podem levar a culpa e serem penalizadas pela ausência do poder público na resolução dessa situação.
	Além de reverter com urgência o quadro com melhores condições sanitárias para todos, políticas de saúde e assistência às crianças com microcefalia são indispensáveis. A garantia da qualidade de vida desses bebês e suas famílias, até então bastante abandonadas pelo Estado, deve ser assunto prioritário na pauta de todos os governos.
	Por fim, terminamos lembrando os números escandalosos referentes à violência contra a mulher: a cada 2 horas uma mulher é assassinada em nosso País. Esse é o dado mais simbólico da opressão sofrida pelas mulheres, que se acentua no caso das mulheres negras, deficientes ou com mobilidade reduzida e as mulheres lésbicas, travestis e transsexuais. Esse é um dado suficiente para que protestemos contra uma sociedade machista, pois o machismo mata.
	Nós nos colocamos ao lado das mulheres em sua luta por um mundo livre da violência, das desigualdades e de todas as formas de discriminação e opressão.