	O SR. JOÃO DANIEL (PT-SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria registrar dois pronunciamentos nossos.
	O primeiro é sobre um ato público realizado no último sábado no Acampamento Chico Mendes II, em Macambira. Duzentas famílias, há 10 anos em luta, aguardam que o Governo Federal resolva o problema da área da Fazenda Junco. O segundo denuncia uma ação armada de fazendeiros e pistoleiros em Minas Gerais contra sem-terra organizados do MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. 
	Ao mesmo tempo, Sr. Presidente, quero fazer um convite a todos os lutadores e lutadoras. Na próxima segunda-feira, às 11 horas, esta Casa fará uma homenagem, em Sessão Solene, aos mártires de Eldorado do Carajás, quando 21 anos do massacre serão completados.
	Nós continuamos na luta pela democracia, pela reforma agrária e pelo fim da violência. 
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna para registrar que no último sábado, dia 8 de abril, participamos de uma assembleia no Acampamento Chico Mendes II, na Fazenda Junco, localizado no Município de Macambira.
	Queremos aqui saudar todas e todos os nossos companheiros que estão lá agora aguardando uma solução para o seu problema e a consolidação do assentamento. Quero saudar especialmente o Carlos Alberto, conhecido como Cacau, liderança que tem trabalhado, e muito, e conseguido conquistas, como é o caso da suspensão do Leilão da Fazenda, naquele sábado, dia 8 de abril, articulando junto ao Ministério Público.
	A Assembleia contou com a presença de José Francisco Cruz de Jesus, o Professor Cuco, Secretário de Administração da Prefeitura de Macambira, representando o Prefeito Luciano de Vital; do professor da UFS Givaldo dos Santos; do Secretário de Agricultura Esmeraldo Leal; da Dra. Gabriela, que é do MST, formou-se em Medicina na Venezuela e voltou para prestar serviços à comunidade sergipana; e do Sr. Zé Augusto, candidato a Prefeito da Pedra Mole.
	Nós acompanhamos a luta daqueles companheiros que já dura mais de 10 anos e que, por diversas circunstâncias, ainda não alcançou êxito, mas acreditamos que em breve a situação será resolvida, o que possibilitará que ainda neste inverno seja possível plantar e colher.
	Queremos também dizer que os acampados não estão recebendo qualquer tipo de ajuda do Governo. Até a cesta básica que estava sendo distribuída lá não chega há mais de 8 meses.
	Fazemos aqui um apelo ao INCRA, em nome das 180 famílias do Assentamento Chico Mendes II, para que formalize a compra do imóvel e resolva de uma vez por toda essa questão.
	O que as famílias precisam é que sejam dadas as condições para que possam produzir e viver com dignidade.
	Muito obrigado.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna falar sobre ação armada contra sem-terra em Minas Gerais.
	A violência no campo está ganhando mais espaço neste Governo golpista, um governo que tem buscado de todas as formas criar um clima de criminalização contra os movimentos sociais como um todo e contra os que lutam pelo direito à terra, em particular.
	A violência é promovida por este Governo com a cassação de direitos duramente conquistados nos últimos anos e com o desmonte do Estado, por meio da extinção de órgãos como a Ouvidoria Agrária e da nomeação de Ministros sem compromisso com a luta do povo, como é o caso do titular da Pasta da Justiça, que, ao invés de intermediar conflitos, estimula a ação contra índios e sem-terra e tem permitido ações contra os trabalhadores do campo, contra os lutam pelo direito à terra.
	O mais recente desses eventos de violência ocorreu contra os sem-terra ocupantes da Fazenda Norte América, no Município de Capitão Eneias, em Minas Geras.
	A certeza da impunidade é o que fez com que o dono da Fazenda e os seus jagunços armassem uma emboscada, convidando os trabalhadores para uma reunião na sede do imóvel. Quando eles chegaram ao local, foram recebidos à bala. Minha solidariedade a todos os ocupantes da área e às vítimas de mais esse atentado.
	Solicito que seja incorporada ao meu discurso a denúncia feita pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias desta Casa, por intermédio de seu Presidente, o Deputado Paulão, que está abrindo um procedimento de investigação. Ao mesmo tempo, eu me solidarizo com todas as vítimas desse atentado e me coloco à disposição para qualquer ato que venha a restabelecer a justiça e a igualde na nossa sociedade.
	O que vem ocorrendo é simplesmente absurdo, e não podemos deixar de nos indignarmos.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O ORADOR
Presidente da CDHM anuncia abertura de procedimento 
para apurar ação armada contra sem-terra em MG
	A repressão, criminalização e atentados aos movimentos sociais que lutam pela reforma agrária ganhou mais um grave episódio na manhã de hoje (09.04), quando jagunços atiraram sobre 300 trabalhadores sem-terra desarmados na sede da fazenda Norte América, no município de Capitão Eneias, em Minas Gerais.
	Segundo denúncias recebidas pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, tratou-se de uma emboscada. O administrador da fazenda marcou uma reunião e assim que os trabalhadores chegaram à cancela foram recebidos à bala. O suposto proprietário estaria dirigindo o carro de onde dez homens atiraram em homens, mulheres, grávidas e crianças.
	É preciso ressaltar que as graves violações de direitos humanos em conflitos fundiários já deram causa a duas condenações do Estado brasileiro perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA, bem como a relatórios da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, recomendando ao Estado a adoção de medidas que previnam conflitos fundiários com foco na realização da reforma agrária. No entanto, as vítimas ligadas ao MST seguem sofrendo atentados.
	Repudio de forma veemente a omissão do Estado brasileiro e a prática de reiterados crimes contra os sem-terra e anuncio que, na condição de presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, determinei à assessoria técnica da CDHM a abertura de um procedimento para monitoramento das investigações, bem como o acompanhamento do tratamento aos feridos.
	Por fim, informo que designei os deputados Padre João e Adelmo Carneiro Leão, membros da CDHM e do mesmo estado onde ocorreram os atentados, para acompanharem o caso e realizarem as averiguações iniciais.
Brasília, 09 de abril de 2017
Deputado Paulão PT/AL
Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias