	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esteve ontem na Comissão de Direitos Humanos desta Casa a Ministra Maria do Rosário. S.Exa., com imensa lucidez, pontuou não apenas a estrutura da Secretaria de Direitos Humanos, mas também algumas prioridades absolutamente harmonizadas com a discussão que está sendo travada nessa Comissão, presidida pela Deputada Manuela d'Ávila, com muita sabedoria.
	Dentre os tantos temas ali abordados, um deles diz respeito à Comissão da Verdade. Penso que o ser humano é um ser histórico. Não podemos ser considerados sujeitos sem história, somos seres históricos. Na condição de seres históricos, precisamos mergulhar na nossa própria história para fechar os ciclos. 
	Este País vivenciou um período de ditadura militar, em que a democracia foi esmagada por botas e baionetas, a República foi vergada para, em detrimento do Estado Democrático de Direito, se alcançar desenvolvimento utilizando-se paus de arara, choques elétricos. Esse período não pode ser apagado. A história não pode ser considerada como argila ou massa amorfa, que vai sendo moldada com base no desejo de quem a manipula.
A história deste País envolve, primeiro, a africanidade. Quando pessoas dizem que é necessário amaldiçoar a África, elas ferem a nossa brasilidade. A nossa brasilidade tem uma africanidade.
	É preciso fecharmos os ciclos da história deste País. Que possamos fazer o luto da escravidão, o luto da República Velha, o luto da ditadura, senão ela volta. E vimos nesta Casa expressões disso, da arrogância, tão comum durante a ditadura militar. Aqueles que expressam manifestações absolutamente racistas ou homofóbicas negam a condição humana e a obviedade, negada quase todos os dias, cotidianamente, de que a humanidade é uma só.
	Sr. Presidente, ao encerrar as minhas palavras, digo que não podemos confundir liberdade de expressão com afronta à Constituição. Temos um código de ética nesta Casa que diz que é dever de cada Parlamentar honrar a Constituição deste País. É dever de todos os Parlamentares e de todas as Parlamentares honrar as leis deste País. 
A liberdade de expressão e a imunidade parlamentar não podem ser utilizadas como escudo para ferir a Constituição brasileira, para incitar pessoas ao ódio e ao crime. Por isso, Sr. Presidente, Parlamentares como o Deputado Jair Bolsonaro, que se expressaram dessa forma, têm de responder a esta Casa e à sociedade, para que possamos atestar a quebra de decoro parlamentar. Esta Casa não pode calar-se diante dessas manifestações. Tem de instaurar um processo de investigação relacionado a quebra de decoro parlamentar, a fim de que não haja postura que incite alguém ao ódio, desrespeite a Constituição Federal e fira o decoro parlamentar.
Essa é a resposta que a sociedade exige desta Casa neste momento.
Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Parabenizo a Deputada Erika Kokay pela persistente luta em prol dos direitos humanos.