	O SR. ARNALDO JARDIM (Bloco/PPS-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, conforme sinalizei a V.Exa., quero falar sobre a Medida Provisória nº 514. Anuímos que o Relator encurtasse a leitura, fosse aos pontos, para que pudéssemos ter a oportunidade do diálogo.
	Sr. Relator, quero também reconhecer o trabalho de V.Exa. e focar, à semelhança do que fez o Líder Antonio Carlos Magalhães Neto, algumas questões para que este diálogo possa se desenvolver.
	Primeiro, na proposta formulada por V.Exa., faculta-se ao Executivo o estabelecimento dos chamados "subtetos". Acho que isso significaria uma abertura perigosa a partir de uma prerrogativa que temos para estabelecer um programa, uma vez que poderíamos ter uma gradação dentro dele sem a manifestação do Legislativo. Quero encarecer a justificativa e já fazer um apelo para que se retire a proposta de, dentro do que aprovamos anteriormente e estamos aperfeiçoando agora, delegar ao Executivo o estabelecimento de subprogramas.
	Segundo, estamos discutindo um programa que tem recursos. Estamos também definindo o critério de atendimento das pessoas. Agora se estabelecem duas questões que vão significar claramente uma dispersão de recursos.
	Primeiramente, é estabelecida a questão da pavimentação. Embora flexibilizada com a possibilidade de haver bloquetes ou outras variadas formas que possam tornar a pavimentação de menor custo, sabemos que estabelecer isso no programa significa que esse gasto vai ser somado dentro do custo do empreendimento, significa que os mutuários vão arcar com esse custo, significa que será menor o número de unidades que vão ser atendidas. Se nós temos um valor fixo e acrescentamos um custo a mais de infraestrutura, será menor o número de unidades. 
	Nós queremos entender isso. Sabemos que houve uma manifestação num determinado instante. O próprio Ministério Público indicou que a construção das unidades só fosse autorizada quando houvesse garantida a pavimentação. Mas é a realidade do nosso País. Exigir a infraestrutura completa vai significar atender menos pessoas.
	Por derradeiro, Sr. Relator, da forma como está sendo proposto no seu parecer final, abre-se a possibilidade de que o custo de reformas também seja considerado dentro do programa. Nós até podemos fazer algumas modificações pontuais, mas esse dinheiro é restrito, é destinado à baixa renda, é limitado. Diante do que necessitamos, se abrirmos a possibilidade de completar financiamento de reformas, vamos mais uma vez descaracterizar o objetivo principal do programa.
	Por isso, pedimos o esclarecimento a V.Exa.