	O SR. CESAR COLNAGO (PSDB-ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço sejam considerados como lidos dois discursos. Um trata dos investimentos na CODESA, uma luta da bancada federal. O outro diz respeito ao Projeto de Resolução do Senado nº 72.
A pergunta que eu faço é esta: o que a Presidente Dilma tem contra o Espírito Santo? Primeiro, a ameaça dos royalties; agora, o ICMS, que nos vai atingir diretamente São 600 milhões de reais para os Municípios, 400 milhões de reais para o Estado. E o Governo vem oferecendo migalha. Fala-se de empréstimo para quem vai diminuir a receita, fala-se de antecipação de royalties para quem está perdendo inclusive recursos dos royalties. Pior ainda: fala-se da fábrica de fertilizantes, que já está anunciada no PAC, já é uma deliberação do Governo, e principalmente do Estaleiro Jurong, cuja pedra fundamental já foi até colocada
Não é possível que o Governo Federal, que o Governo da Presidente Dilma não tenha sensibilidade, não tenha emoção para tratar o Espírito Santo diferente. Nós passamos, por ano, 13 bilhões de reais de recursos de impostos, e só retornam 4 bilhões de reais. A nossa infraestrutura está sucateada, e agora nos tiram receita contabilizada há mais de 40 anos.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Governo Dilma vem sinalizando uma negociação com os 12 Estados que serão fortemente impactados caso seja aprovado, pelo Senado Federal, o Projeto de Resolução nº 72, de 2010, igualando em 4% a alíquota de ICMS interestadual de produtos importados.
	O Ministro da Fazenda, Guido Mantega, admite uma transição de 4 anos para a redução da alíquota e também aceita negociar a exclusão de produtos importados da lista de incentivos que tenham similares nacionais com ICMS maior. O Governo acena ainda com uma compensação aos Estados prejudicados, prometendo antecipação de royalties e empréstimo de R$3 bilhões com financiamento do BNDES.
	À primeira vista, parece que houve um recuo do Governo em sua sanha de culpar os Estados que concedem incentivos à importação há décadas - no Espírito Santo, o FUNDAP opera há mais de 40 anos - pela falta de competitividade da indústria nacional. Mas, como dizem lá na minha terra, quando a esmola é demais, até o santo, o padre, a beata e o coroinha desconfiam.
	E não é para menos. Boa parte das compensações anunciadas pelo Ministro Mantega já estão previstas, como a fábrica de fertilizantes da PETROBRAS e a instalação do Estaleiro Jurong - aliás, a pedra fundamental já foi lançada, e se está em fase de seleção de mão de obra.
	O crédito fiscal via BNDES, na verdade, é um empréstimo. Ou seja, o Espírito Santo, que com muito custo fez o dever de casa, saneando suas finanças, além de perder R$1 bilhão por ano, vai contrair uma dívida por meio desse empréstimo anunciado pelo Governo. Que vantagem há nesse "presente", que mais parece presente de grego? É uma compensação draconiana, que não leva em consideração os esforços do povo capixaba para o desenvolvimento do País. Só no ano passado foram repassados aos cofres da União cerca de R$14 bilhões, e muito pouco ou quase nada retornou ao Estado em obras e investimentos federais.
	E a pergunta que não cala na boca dos capixabas é a seguinte: o que a Presidente Dilma tem contra o Espírito Santo, para só nos oferecer o desprezo de seu Governo? Essa conversa de que a redução da alíquota do ICMS das importações vai beneficiar a indústria nacional é desculpa esfarrapada, pois até o mais desinformado dos brasileiros sabe que as importações continuarão a ocorrer, só vão mudar de portos.
	Em entrevista à revista Veja desta semana, a Presidente Dilma Rousseff reconheceu, pela milésima vez, que a carga tributária no País é altíssima e renovou sua promessa de campanha nunca honrada: baixar a carga de impostos. A excessiva tributação é apenas um tópico do chamado Custo Brasil, ao lado da hipervalorização da moeda, juros elevados, custo elevado da mão de obra especializada, infraestrutura deficiente e logística cara que alimenta o processo de desindustrialização da economia brasileira.
	Pois bem, Presidente Dilma, o que a senhora, o seu Governo e o PT têm contra o Estado do Espírito Santo? O povo capixaba quer saber.
	Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, utilizo a tribuna hoje para me congratular com diretores e funcionários da Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA pelo anúncio do início da dragagem de manutenção nos vários berços do Porto de Vitória para restabelecer o calado de 10,5 metros. A obra, avaliada em R$3,658 milhões, deve ficar pronta no prazo de 60 dias. A última obra desse porte foi realizada em 2010. 
	É uma obra há muito aguardada pelos capixabas. Vai reduzir o imenso gargalo na infraestrutura portuária do Espírito Santo, haja vista que a falta de profundidade vem trazendo enormes prejuízos. Por conta dos obstáculos existentes no canal e na área dos berços, os navios de segunda e de terceira geração - são bem menores - só conseguem entrar no porto com 50% da carga. Eles movimentam apenas 800 contêineres: 400 a serem desembarcados e outros 400 embarcados.
	Já a reforma dos Berços 101 e 102, iniciada em outubro do ano passado, está dentro do cronograma e deve ser concluída até o final deste ano. Atualmente, a movimentação desses dois berços é de 400 mil toneladas de cargas diversas por ano, mas quando as obras terminarem - custarão R$115 milhões -, a capacidade para movimentação será de até 2 milhões de toneladas por ano. Entretanto, para que o porto possa operar com sua capacidade total, é preciso ainda a construção da via específica para acessá-lo.
	Segundo dados do sistema ALICE, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, um quarto de toda a movimentação de cargas do País em 2011 passou pelos portos do Espírito Santo. Pelo complexo portuário capixaba passaram 24,9% do fluxo comercial marítimo do Brasil, num total de 163 milhões de toneladas de produtos, sendo 147 milhões em exportações e 15 milhões em importações. O montante nacional atingiu 653 milhões de toneladas, com saída de 521 milhões e entrada de 131 milhões.
	Por outro lado, o fluxo financeiro dos portos do Espírito Santo, no ano passado, chegou a 43 bilhões de dólares, sendo 40 bilhões em exportações e 12 bilhões em importações. Esses valores representam 11,2% da movimentação financeira portuária brasileira, que registrou 387 bilhões de dólares, de acordo com a CODESA. Os dados de que dispomos dão conta, todavia, de que esse desempenho está muito aquém para um sistema portuário que se deseja competitivo e eficiente, de acordo com os modernos padrões internacionais. Daí a importância vital do Fundo para o Desenvolvimento das Atividades Portuárias - FUNDAP para a nossa economia. Não podemos aceitar sua extinção de uma hora para outra, desorganizando nossa economia sem que haja compensações.
	Quando comparado aos Estados mais concorrentes em operações de comércio internacional, o Espírito Santo é o que tem o menor índice de conclusão das obras do Plano de Aceleração do Crescimento - PAC, que tanto impacto causam na atratividade de cargas. Chega apenas a 9%, enquanto o vizinho Rio de Janeiro atinge mais de 80%; Pernambuco, 75%, e Santa Catarina, 39%.
	Nos últimos 6 anos, Sr. Presidente, o Espírito Santo registrou queda, passou do quarto para o oitavo lugar no ranking nacional de atratividade de cargas para seus portos, sendo as principais causas impactantes nas atividades de logística do comércio exterior nos últimos 3 anos os seguintes pontos: alterações nas políticas fiscais de outros Estados da Federação; condições operacionais das infraestruturas destinadas à recepção e ao escoamento de cargas gerais no Estado, com rodovias interestaduais precárias; baixa disponibilidade de ferrovias, ramais ferroviários obsoletos; falta de ampliação do aeroporto de Vitória; gargalos no sistema portuário de Vitória.
	Esse diagnóstico também é resultado da observação realizada pela Subcomissão Permanente dos Portos e Vias Navegáveis da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, em novembro passado, na visita técnica que fez ao Complexo Portuário de Vitória, o maior da América Latina.
	A Subcomissão foi ao Espírito Santo atendendo a nosso convite, depois da aprovação do requerimento apresentado pelo Deputado Alberto Mourão, seu Presidente. O relatório da visita apresenta nossa real situação. Somado ao que foi observado em outros portos nacionais visitados, resultará em documento final que conterá propostas de melhorias na infraestrutura portuária. A agenda capixaba incluiu visita técnica ao Porto de Vitória, reuniões com empresários, autoridades, trabalhadores e técnicos do setor.
	Aproveito a oportunidade para reafirmar um agradecimento especial aos diligentes colegas Deputados Edinho Bez (PMDB-SC), Jaime Martins (PR-MG) e Geraldo Simões (PT-BA), os quais, sem dúvida, muito contribuirão para o parecer do Relator da Subcomissão, Deputado Luiz Argôlo, apresentando-lhe conteúdo substancial e preciso sobre a realidade do sistema portuário do Espírito Santo.
	Muito obrigado.