	O SR. VALTENIR PEREIRA (Bloco/PMDB-MT e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, dividirei o meu discurso em duas partes. Na primeira, trarei minhas impressões sobre o momento político atual; na segunda, falarei sobre a saúde indígena, sobre os agentes comunitários de saúde, os agentes de combate a endemias e os pescadores profissionais.
	Em março de 2015, citando Voltaire, fiz assinalar, em discurso proferido nesta Casa, que a essência da liberdade de expressão pode ser resumida na seguinte frase: "Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las".
	Naquela oportunidade, também ressaltei que a liberdade de expressão e a democracia são irmãs siamesas. Elas são inseparáveis. A vida de uma depende da outra. A democracia permite pluralidade de opiniões e de ideologias, é marcadamente um debate livre e aberto. A Constituição da República de 1988 protegeu expressamente esse direito, elevando-o à categoria de princípio.
	Neste momento de absoluta liberdade de opinião, potencializada pelo vasto e livre território das redes e mídias sociais, todos falam o que querem, mesmo que sejam inconveniências e inverdades.
	Ninguém aqui é alienado para não perceber a grave crise política e econômica por que o Brasil passa. Isso é fato! Estamos vivendo uma situação sui generis e perigosa.
	Pergunta-se: a crise política está afetando a economia ou a política está em crise porque a economia vai mal? Alguns afirmam que, se a economia estivesse bem, não haveria crise no País. Todavia, tenho dúvidas sobre essa afirmação.
	Em 2014, as eleições presidenciais foram acirradas, o País ficou dividido, e, o pior, as chagas políticas não foram curadas. A Oposição, primeiro, colocou em dúvida o próprio resultado do pleito, chegando a pedir auditoria das urnas. Depois, essa mesma Oposição foi ao Tribunal Superior Eleitoral para cassar o mandato da chapa Dilma-Temer.
	Paralelamente, o Tribunal de Contas da União trouxe à tona as pedaladas fiscais, prática essa que remonta a governos inclusive dos atuais críticos. Por fim, vieram os pedidos de impeachment.
	Nada disso é tema econômico. Tudo é político.
	Aliada à crise política, mas não menos importante para o seu aprofundamento, foi deflagrada a Operação Lava-Jato. De início, apenas empreiteiros, velhas raposas conhecidas do mundo da política, pois há muito patrocinam campanhas de Deputados e Senadores que, interessantemente, hoje bradam contra a corrupção e se posicionam como paladinos da justiça.
	Nesse ponto, fico tranquilo, uma vez que nunca recebi dinheiro das empresas investigadas na Lava-Jato para minhas campanhas. Outros receberam; eu, não.
	Posteriormente, a Lava-Jato chegou aos políticos. Um senador, inclusive, foi preso. As delações se sucedem. Políticos de matizes ideológicas diversas são acusados. Ao que parece, segundo notícias dos jornais, somente um dos delatores, empreiteiro por sinal, deve envolver 45 Parlamentares em sua colaboração premiada, pertencentes a quase todos os arcos políticos. Praticamente nenhum partido relevante, ao que parece, vai escapar.
	A Lava-Jato se transformou numa espécie de série televisiva, com capítulos emocionantes todos os dias. Tudo ao vivo. A TV está sempre presente nos momentos das prisões. Os depoimentos gravados são depois divulgados pela mídia.
	Todavia, neste ponto, entendemos que os fatos são apenas a consequência do livre exercício da imprensa. Pode-se até não gostar, mas imprensa livre é fundamental para a democracia. Também são irmãs siamesas. Afinal, como diz o brocardo latino, ne nuntium necare, ou seja, não se deve matar o mensageiro. O que importa é a mensagem.
	Voltando ao campo jurídico, conduções coercitivas vêm sendo feitas ao arrepio da lei, não com uma pessoa, mas, segundo dados da mídia, com centenas de pessoas. Aquilo que deveria ser utilizado apenas em casos de recusa ou de criação de óbices espúrios para comparecer ao juízo passou a ser uma espécie menor de prisão temporária, lembrando a condenável prisão para averiguação, há muito banida do nosso ordenamento jurídico.
	Causa preocupação quando se vê que as pessoas estão aplaudindo esse tipo de comportamento. Espere acontecer com elas. Imagine você sendo conduzido coercitivamente para depor, sem nunca ter se recusado a atender ao chamado do Judiciário, ou seja, ao chamado da Justiça. Certamente você não vai achar graça nenhuma.
	Isso é espetacularização. É incompatível com o Estado Democrático de Direito. Não importa se foi feito com Fulano, que já foi Mandatário-Mor do País, ou Beltrano, pessoa do povo. O procedimento é ilegal. Ponto!
	Também causa perplexidade quando se abre o sigilo de conversas telefônicas que nada têm a ver com o objeto da investigação. Reclamar de panelaço para seu filho, por exemplo, é um direito que a pessoa tem. Não é crime.
	Continuar gravando as conversas do investigado, mesmo após ter sido revogada a ordem de grampo, é ilegal. É óbvio - ou, pelo menos, deveria ser - que a gravação ocorrida após ter cessado a ordem é prova imprestável, é prova ilícita.
	Novamente, pergunto às pessoas que estão rindo se continuariam sorrindo se fosse com elas. Se tivessem a intimidade de suas conversas familiares sido devassada, sem nenhuma correlação com o fato investigado, você continuaria sorrindo ou ficaria indignado?
	Não quero aqui fazer juízo de valor se o Fulano tem culpa ou não. Isso deve ser apurado. E, se ele tiver culpa, que pague pelo erro, seja condenado. Ninguém está acima da lei e da Constituição.
	Entretanto, quero aqui fazer uma reflexão sobre os fatos e, independentemente do pendor ideológico, perguntar: isso está certo? É assim que o País vai se comportar de agora em diante? Temos uma nova ordem de Estado de Direito? Inventada por quem? Aqui no Congresso não passou nenhuma alteração nesse sentido.
	Lembrem-se: o pau que bateu em Chico tem que bater em Francisco. Se hoje ele está batendo em seu inimigo, e você está aplaudindo, quem garante que amanhã não será você a próxima vítima? E, aí, vai apelar para quem?
	Voltando à problemática sobre as crises, vê-se que a crise política é que se alastrou. A crise econômica é consequência dela. A paralisia dos investimentos, em grande parte, é porque não há paz política, não há harmonia política, não há Governo forte, não há Congresso atuante e não há clima para reformas.
	Se quisermos sair da crise econômica, antes, temos que buscar a paz política. Não adianta continuar com a ladainha de que as instituições estão funcionando. Não! O Brasil está incendiado. Alguém tem que fazer o papel de bombeiro, e somente nós, representantes do povo e dos Estados, legitimamente ungidos a essa posição pelo voto sagrado, direto dos cidadãos, poderemos serenar os ânimos.
	A exemplo do que ocorreu em outros países que passaram por profundas crises, precisamos fazer urgentemente uma grande concertação nacional. Oposição e Situação têm que se sentar à mesa e estabelecer uma agenda mínima para o Brasil.
	As pessoas têm que entender que no Brasil não vige o parlamentarismo. O povo, através do plebiscito de 1993, fez clara opção pelo modelo presidencialista. Tentar implantar qualquer espécie de parlamentarismo, ainda que brando - se é que existe isso -, é contrariar a vontade do povo expressada em plebiscito.
	No parlamentarismo, o Chefe de Governo pode ser substituído num rol maior de hipóteses. Já no sistema presidencialista, adotado pelo Brasil, a única hipótese de impedimento do Presidente da República é o crime de responsabilidade. Fora essa possibilidade, não há outras. Tal como qualquer crime, a conduta é tipificada. É preciso sempre ver se o fato se amolda à hipótese, regra comezinha ensinada nos primeiros anos do curso de Direito.
	Para que haja o impeachment, necessário se faz a abertura do devido processo legal, em que o contraditório e a ampla defesa, princípios constitucionais, possam ser plenamente exercidos.
	Ora, se você vai tratar de um processo com a decisão já tomada, contra ou a favor, então, você não é democrata, uma vez que não lhe interessa a verdade dos fatos. De que vale o processo então? Já imaginou se os juízes julgassem sem ler os autos, apenas no ouvir falar, apenas por ideologia? Seria o fim do Estado de Direito.
	Para aqueles que já definiram o voto, contra ou a favor, pergunto: você sabe os motivos que fundamentam o atual pedido de impeachment? Você leu a petição? Ou você está agindo sob o "efeito manada", seguindo a multidão no ouvir dizer?
	Faça essa reflexão! Até que ponto é justo definir posição sem ler os autos? Você quer que eu, enquanto representante do povo, eleito de forma direta, me comporte assim, de modo inconsequente? Ou prefere que eu leia os autos, analise o pedido e, de forma justa, defina minha posição?
	Uma coisa é ser Deputado de oposição. Esse está louco para chegar ao poder. Ele se posiciona a favor do impeachment antes mesmo de ler os autos do processo. Ele não quer saber a verdade. Ele apenas mira o poder, nem que para isso ele tenha que atropelar os princípios do contraditório e da ampla defesa.
	Os meios justificam os fins?
	Por outro lado, o fato de ser um parlamentar da base de sustentação do Governo também não autoriza uma tomada de posição contrária ao impeachment sem antes analisar o processo.
	Ambos estão errados. Dizer que é contra ou a favor, neste momento, quando o processo acabou de ser instalado, das duas, uma: ou é demagogia, no caso da Oposição, ou é subserviência, no caso da Situação.
	O momento exige cautela. Não é um jogo de futebol, com torcidas se confrontando de modo irracional. É o futuro do País que está em jogo. É a afirmação da democracia e do Estado de Direito.
	Ir à mídia e, sob o manto de opinião jornalística, chamar aquele que ainda não tomou posição de "bagre ensaboado" ou gravar, sem autorização, a fala do Parlamentar e distribuir nas redes sociais, ou, ainda, disseminar panfletos apócrifos na Internet acusando o Parlamentar de traidor do povo, é exercício de liberdade de expressão, e respeito. Porém, não posso deixar de assinalar que é injusto e equivocado, pois, neste momento, somos magistrados e, como tais, temos que observar o devido processo legal, sob pena de atentar gravemente contra a Constituição.
	Não sou demagogo para posicionar-me a favor do impeachment apenas para ficar bem com os eleitores, sem, contudo, ter o cuidado de ler os autos e obedecer ao rito do devido processo legal. Também não sou subserviente para declarar, de modo inconsequente, meu voto contra o impeachment.
	Desculpem-me! Sou um democrata por natureza e um operador do Direito por formação. Sou defensor público. Vou seguir o devido processo legal e decidir somente quando tiver a certeza dos justos. Não sou indeciso. Sou apenas uma pessoa cautelosa, prudente e responsável. Tenho amor pelo Estado de Direito. Se você não tem, paciência, pois, como dito antes, respeito sua opinião, ainda que com ela não concorde. Igualmente, respeite a minha, ainda que com ela você não concorde.
	Por outro lado, enquanto membro titular da Comissão do Impeachment, não farei ouvidos moucos ao clamor das ruas. Enquanto Parlamentar, tenho que ouvir a população. Assim, vou reunir-me com representantes da sociedade civil organizada, com formadores de opinião e, mais importante, com pessoas do povo, para auscultá-los. Quero saber a opinião de todos. Acompanharei também os movimentos sociais e as passeatas. Tudo vai servir para compor a minha decisão final.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que o meu pronunciamento seja dado como lido e que seja amplamente divulgado nos meios de comunicação da Casa.
	O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Jordy) - Esta Presidência autoriza a divulgação do pronunciamento de V.Exa. 
	Agradeço a V.Exa. a compreensão.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, dividirei o meu discurso em duas partes. Na primeira, trarei minhas impressões sobre o momento político atual; na segunda, falarei sobre a saúde indígena, sobre os agentes comunitários de saúde, os agentes de combate às endemias e sobre os pescadores profissionais.
	Em março de 2015, citando Voltaire, fiz assinalar, em discurso proferido nesta Casa, que a essência da liberdade de expressão pode ser resumida na seguinte frase: "Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las".
	Naquela oportunidade, também ressaltei que a liberdade de expressão e a democracia são irmãs siamesas. Elas são inseparáveis. A vida de uma depende da outra. A democracia permite pluralidade de opiniões e de ideologias, é marcadamente um debate livre e aberto. A Constituição da República de 1988 protegeu expressamente esse direito, elevando-o à categoria de princípio.
	Neste momento de absoluta liberdade de opinião, potencializada pelo vasto e livre território das redes e mídias sociais, todos falam o que querem, mesmo que sejam inconveniências e inverdades.
	Ninguém aqui é alienado para não perceber a grave crise política e econômica por que o Brasil passa. Isso é fato! Estamos vivendo uma situação sui generis e perigosa.
	Pergunta-se: a crise política está afetando a economia ou a política está em crise porque a economia vai mal? Alguns afirmam que, se a economia estivesse bem, não haveria crise no País. Todavia, tenho dúvidas sobre essa afirmação.
	Em 2014, as eleições presidenciais foram acirradas, o País ficou dividido, e, o pior, as chagas políticas não foram curadas. A Oposição, primeiro, colocou em dúvida o próprio resultado do pleito, chegando a pedir auditoria das urnas. Depois, essa mesma Oposição foi ao Tribunal Superior Eleitoral - TSE para cassar o mandato da chapa Dilma-Temer.
	Paralelamente, o Tribunal de Contas da União - TCU trouxe à tona as pedaladas fiscais, prática essa que remonta a governos inclusive dos atuais críticos. Por fim, vieram os pedidos de impeachment.
	Nada disso é tema econômico. Tudo é político.
	Aliada à crise política, mas não menos importante para o seu aprofundamento, foi deflagrada a Operação Lava-Jato. De início, apenas empreiteiros, velhas raposas conhecidas do mundo da política, pois há muito patrocinam campanhas de Deputados e Senadores que, interessantemente, hoje bradam contra a corrupção e se posicionam como paladinos da justiça.
	Nesse ponto, fico tranquilo, uma vez que nunca recebi dinheiro das empresas investigadas na Lava-Jato para minhas campanhas. Outros receberam; eu, não.
	Posteriormente, a Lava-Jato chegou aos políticos. Um senador, inclusive, foi preso. As delações se sucedem. Políticos de matizes ideológicas diversas são acusados. Ao que parece, segundo notícias dos jornais, somente um dos delatores, empreiteiro por sinal, deve envolver 45 Parlamentares em sua colaboração premiada, pertencentes a quase todos os arcos políticos. Praticamente nenhum partido relevante, ao que parece, vai escapar.
	A Lava-Jato se transformou numa espécie de série televisiva, com capítulos emocionantes todos os dias. Tudo ao vivo. A TV está sempre presente nos momentos das prisões. Os depoimentos gravados são depois divulgados na mídia.
	Todavia, neste ponto, entendemos que os fatos são apenas a consequência do livre exercício da imprensa. Pode-se até não gostar, mas imprensa livre é fundamental para a democracia. Também são irmãs siamesas. Afinal, como diz o brocardo latino, ne nuntium necare, ou seja, não se deve matar o mensageiro. O que importa é a mensagem.
	Voltando ao campo jurídico, conduções coercitivas vêm sendo feitas ao arrepio da lei, não com um, mas, segundo dados da mídia, com centenas de pessoas. Aquilo que deveria ser utilizado apenas em casos de recusa ou de criação de óbices espúrios para comparecer ao juízo passou a ser uma espécie menor de prisão temporária.
	Causa preocupação quando se vê que as pessoas estão aplaudindo esse tipo de comportamento. Espere acontecer com elas. Imagine você sendo conduzido coercitivamente para depor, sem nunca ter se recusado a atender ao chamado do Judiciário. Certamente você não vai achar graça nenhuma.
	Isso é espetacularização. É incompatível com o Estado Democrático de Direito. Não importa se foi feito com Fulano, que já foi Mandatário-Mor do País, ou Beltrano, pessoa do povo. O procedimento é ilegal. Ponto!
	Também causa perplexidade quando se abre o sigilo de conversas telefônicas que nada têm a ver com o objeto da investigação. Reclamar de panelaço para seu filho, por exemplo, é um direito que a pessoa tem. Não é crime.
	Continuar gravando as conversas do investigado, mesmo após ter sido revogada a ordem de grampo, é ilegal. É óbvio - ou, pelo menos, deveria ser - que a gravação ocorrida após ter cessado a ordem é prova imprestável, é prova ilícita.
	Novamente, pergunto às pessoas que estão rindo se continuariam sorrindo se fosse com elas. Se tivessem a intimidade de suas conversas familiares sido devassada, sem nenhuma correlação com o fato investigado, você continuaria sorrindo ou ficaria indignado?
	Não quero aqui fazer juízo de valor se o Fulano tem culpa ou não. Isso deve ser apurado. E, se ele tiver culpa, que pague pelo erro, seja condenado. Ninguém está acima da lei e da Constituição.
	Entretanto, quero aqui fazer uma reflexão sobre os fatos e, independentemente do pendor ideológico, perguntar: isso está certo? É assim que o País vai se comportar de agora em diante? Temos uma nova ordem de Estado de Direito? Inventada por quem? Aqui no Congresso não passou nenhuma alteração nesse sentido.
	Lembrem-se: "o pau que bate em Chico, bate em Francisco". Se hoje ele está batendo em seu inimigo, e você está aplaudindo, quem garante que amanhã não será você a próxima vítima? E, aí, vai apelar para quem?
	Voltando à problemática sobre as crises, vê-se que a crise política é que se alastrou. A crise econômica é consequência dela. A paralisia dos investimentos, em grande parte, é porque não há paz política, não há Governo forte, não há Congresso atuante e não há clima para reformas.
	Se quisermos sair da crise econômica, antes, temos que buscar a paz política. Não adianta continuar com a ladainha de que as instituições estão funcionando. Não! O Brasil está incendiado. Alguém tem que fazer o papel de bombeiro, e somente nós, representantes do povo e dos Estados, legitimamente ungidos a essa posição pelo voto sagrado, direto dos cidadãos, poderemos serenar os ânimos.
	A exemplo do que ocorreu em outros países que passaram por profundas crises, precisamos fazer urgentemente uma grande concertação nacional. Oposição e Situação têm que se sentar à mesa e estabelecer uma agenda mínima para o País.
	As pessoas têm que entender que no Brasil não vige o parlamentarismo. O povo, através do plebiscito de 1993, fez clara opção pelo modelo presidencialista. Tentar implantar qualquer espécie de parlamentarismo, ainda que brando - se é que existe isso -, é contrariar a vontade do povo expressada em plebiscito.
	No parlamentarismo, o Chefe de Governo pode ser substituído num rol maior de hipóteses. Já no sistema presidencialista, adotado pelo Brasil, a única hipótese de impedimento do Presidente da República é o crime de responsabilidade. Fora essa possibilidade, não há outras. Tal como qualquer crime, a conduta é tipificada. É preciso sempre ver se o fato se amolda à hipótese, regra comezinha ensinada nos primeiros anos do curso de Direito.
	Para que haja o impeachment, necessário se faz a abertura do devido processo legal, em que o contraditório e a ampla defesa, princípios constitucionais, possam ser plenamente exercidos.
	Ora, se você vai para o processo com a decisão já tomada, contra ou a favor, então, você não é democrata, uma vez que não lhe interessa a verdade dos fatos. De que vale o processo então? Já imaginou se os juízes julgassem sem ler os autos, apenas no ouvir falar, apenas por ideologia? Seria o fim do Estado de Direito.
	Para aqueles que já definiram o voto, contra ou a favor, pergunto: você sabe os motivos que fundamentam o atual pedido de impeachment? Você leu a petição? Ou você está agindo sob o "efeito manada", seguindo a multidão no ouvir dizer?
	Faça essa reflexão! Até que ponto é justo definir posição sem ler os autos? Você quer que eu, enquanto representante do povo, eleito de forma direta, me comporte assim, de modo inconsequente? Ou prefere que eu leia os autos, analise o pedido e, de forma justa, defina minha posição?
	Uma coisa é ser Deputado de oposição. Esse está louco para chegar ao poder. Ele se posiciona a favor do impeachment antes mesmo de ler os autos do processo. Ele não quer saber a verdade. Ele apenas mira o poder, nem que para isso ele tenha que atropelar os princípios do contraditório e da ampla defesa.
	Por outro lado, o fato de ser um parlamentar da base de sustentação do Governo também não autoriza uma tomada de posição contrária ao impeachment sem antes analisar o processo.
	Ambos estão errados. Dizer que é contra ou a favor, neste momento, quando o processo acabou de ser instalado, das duas, uma: ou é demagogia, no caso da Oposição, ou é subserviência, no caso da Situação.
	O momento exige cautela. Não é um jogo de futebol, com torcidas se confrontando de modo irracional. É o futuro do País que está em jogo. É a afirmação da democracia e do Estado de Direito.
	Ir à mídia e, sob o manto de opinião jornalística, chamar aquele que ainda não tomou posição de "bagre ensaboado" ou gravar, sem autorização, a fala do Parlamentar e distribuir nas redes sociais, ou, ainda, disseminar panfletos apócrifos na Internet acusando o Parlamentar de traidor do povo, é exercício de liberdade de expressão, e respeito. Porém, não posso deixar de assinalar que é injusto e equivocado, pois, neste momento, somos magistrados e, como tais, temos que observar o devido processo legal, sob pena de atentar gravemente contra a Constituição.
	Não sou demagogo para posicionar-me a favor do impeachment apenas para ficar bem com os eleitores, sem, contudo, ter o cuidado de ler os autos e obedecer ao rito do devido processo legal. Também não sou subserviente para declarar, de modo inconsequente, meu voto contra o impeachment.
	Desculpem-me! Sou um democrata e um operador do Direito. Vou seguir o devido processo legal e decidir somente quando tiver a certeza dos justos. Não sou indeciso. Sou apenas uma pessoa cautelosa e responsável. Tenho amor pelo Estado de Direito. Se você não tem, paciência, pois, como dito antes, respeito sua opinião, ainda que com ela não concorde. Igualmente, respeite a minha, ainda que com ela você não concorde.
	Por outro lado, enquanto membro titular da Comissão do Impeachment, não farei ouvidos moucos ao clamor das ruas. Enquanto Parlamentar, tenho que ouvir a população. Assim, vou reunir-me com representantes da sociedade civil organizada, com formadores de opinião e, mais importante, com pessoas do povo, para auscultá-los. Quero saber a opinião de todos. Também acompanharei os movimentos sociais e as passeatas. Tudo vai servir para compor a minha decisão final.
	Também tomei a decisão de disponibilizar na minha página da Internet a integralidade dos autos do impeachment. Será interessante as pessoas acessá-la e verem o teor da petição, saberem o que fundamenta o impedimento que está sendo pedido, pois, como disse antes, muitos nem sabem sobre o que versa a petição. Estão agindo por ouvir dizer. Todavia, para disponibilização, vou antes consultar a Mesa da Câmara, para saber se não existe nenhum óbice legal ou regimental a esse ato. Pretendo fazer tudo com transparência e dentro do devido processo legal. E assim farei, ainda que tenha que aturar a crítica do injusto ou o mau humor da Oposição ou, ainda, a incompreensão dos afoitos.
	Mas não quero aqui ser atropelado pelas circunstâncias e dedicar meu discurso exclusivamente ao processo de impeachment. Quero falar também da necessidade de o Estado atuar mais fortemente na saúde indígena, pois tenho visitado as aldeias e constatado que o atendimento na ponta está bom. A saúde básica está sendo atendida, porém, como tudo na vida, pode melhorar ainda mais. Nessas visitas, vi equipes de profissionais de médicos e enfermeiros muito dedicados e competentes e, neste momento, aproveito para parabenizá-los.
	Todavia, o mesmo não pode ser dito quanto ao indígena que precisa sair da aldeia para ser atendido na cidade. Não há uma rede de proteção que respeite suas particularidades e seus costumes.
	É preciso, pois, melhorar o atendimento nos Municípios e cidades polos, bem como nas capitais. A média e a alta complexidade, para os índios, necessitam de urgentes melhorias. Os índios não podem continuar morrendo de tuberculose, doença há muito erradicada nas cidades. Também é preciso dar apoio psicológico aos indígenas, pois a taxa de suicídios nas aldeias é alarmante.
	A União, os Estados e os Municípios, respeitando-se os costumes e tradições dos indígenas, precisam criar uma rede social de proteção à saúde mais eficaz.
	Também aproveito para parabenizar os valorosos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Neste momento, em que o combate ao mosquito Aedes aegypti se tornou uma guerra santa, os valorosos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias mostram todo o seu valor. Eles estão lá na ponta, junto com a população, principalmente a de baixa renda, travando a luta contra esse mosquito. Vê-se agora o quão importante é o trabalho desses valorosos profissionais da saúde.
	Assim, apesar de termos avançado muito nos seus direitos, precisamos avançar mais. A saúde básica depende desses valorosos profissionais. Eles não são gastos; são investimentos.
	Por fim, abro espaço para falar dos pescadores profissionais, pois estou preocupado com o futuro da classe. Os rios estão cada vez menos piscosos e as regras ambientais cada vez mais rígidas. A continuar assim, a profissão de pescador estará fadada à extinção. É preciso urgentemente prepará-los para uma nova realidade. É preciso desenvolver políticas públicas para migrá-los da atividade puramente extrativista para uma atividade produtiva. A aquicultura, em especial a criação de peixes, pode ser uma saída, mas não é a única. Os pescadores precisam ter acesso a cursos profissionalizantes. O Governo, após extinguir o Ministério da Pesca, não pode deixar o setor ao deus-dará, quer seja pela importância econômica, quer seja pela importância social.
	Por falar em importância social, faço aqui um apelo para que o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento não repitam neste ano a insensatez do ano passado. Não podem, sob a desculpa de desenvolver estudos, simplesmente liberar a pesca, no período da piracema, na Bacia Amazônica. Isso é contrário ao princípio da cautela do Direito Ambiental, pois, de modo geral, estuda-se primeiro e decide-se depois, não o contrário. Senão, fica parecendo que a medida foi puramente econômica, apenas para não pagar o seguro-defeso.
	No caso de Mato Grosso, a situação foi pior, uma vez que o Estado possui três bacias, sendo uma delas a Amazônica. A decisão do Governo Federal, através da Portaria Conjunta 192/2015, simplesmente liberou a pesca na Bacia Amazônica, enquanto o Governo do Estado manteve o defeso em todas as bacias. Em resumo, o pescador da Bacia Amazônica do Mato Grosso ficou proibido de pescar, mas não teve direito ao pagamento do seguro-defeso. A situação esdrúxula atingiu cerca de 600 famílias no norte do Estado. Espero que neste ano a União não cometa o mesmo desatino.
	Muito obrigado!