            O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu creio que é fundamental todos nós recuperarmos, inclusive, as datas.
	Primeiro, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação foi aprovada em 1996. Portanto, desde 2006, nenhum professor, para nenhum nível de ensino, pode sequer fazer concurso se não tiver curso superior.
	Segundo, esta lei estabelece exatamente uma nova situação para que se deem 6 anos, a partir desta lei, para que aqueles que ainda tenham o curso médio possam e queiram, e vão querer, fazer o curso superior para ensinar no ensino básico.
	Terceiro, finalmente, nós precisamos lembrar também que a Constituição garante o direito de quem fez concurso. Seria, primeiro, uma visão talvez pouco otimista para com os professores imaginar que não vão fazer; segundo, é um método incorreto, inclusive do ponto de vista pedagógico, colocar uma ameaça ilegal para demitir, para que façam o curso, contrariando a Constituição.
	O Governo encaminha "não".