	O SR. ADRIAN (PMDB-RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, cheguei a esta Casa no dia 1º de fevereiro e somente hoje, com muita emoção, inicio meus pronunciamentos. Desde então, tenho procurado conhecê-la e, a partir de hoje, esta voz que fala aos senhores falará por muitas vezes em defesa do povo do Estado do Rio de Janeiro. 
	A esperança, minha palavra de ordem, trouxe-me a esta Casa. Agradeço a Deus a oportunidade e a cada um dos eleitores que em mim confiaram, os mesmos eleitores que esperam um bom trabalho ao longo dos próximos quatro anos, e peço a Deus não me permita decepcioná-los. 
	Independentemente de posicionamentos partidários, espero chegarmos ao entendimento necessário para solucionar questões realmente importantes para o crescimento nacional, entre as quais gostaria de destacar duas: o respeito ao meio ambiente e à Constituição. Não existe desenvolvimento sustentável sem respeito ao meio ambiente. Da mesma forma, não existe democracia sem respeito à Constituição. 
	Todo final de ano, as autoridades brasileiras mostram-se surpresas com as catástrofes ambientais em todo o País, colocando a culpa sempre nas chuvas, quando sabemos que essas tragédias são causadas pela ação devastadora do homem e pela ineficiência da fiscalização. 
	Outra demanda ilógica é a distribuição equitativa dos royalties do pós-sal. Ora, o Estado do Rio de Janeiro tem o direito constitucional sobre os royalties do petróleo, os quais, reitere-se, já são em sua maior parte distribuídos para todo o País, via Governo Federal, sob a forma de fundos de participação a Estados e Municípios. 
Não faz sentido o Rio de Janeiro, que sofre impactos sociais e ambientais negativos por ser o produtor, receber a mesma quantia que outros Estados brasileiros, como Acre e Minas Gerais. O Estado de Minas Gerais, por exemplo, nunca dividiu os royalties da exploração de ferro. Mas é claro: ele precisa dos royalties para construir ferrovias e siderúrgicas e para compensar o passivo ambiental deixado pelas mineradoras. É lógico que tem de ser assim!
A questão dos royalties é muito séria para ser tratada como é hoje. Não podemos desprezar o ordenamento constitucional e dizer que Santa Catarina, por exemplo, deve dividir igualmente sua receita pesqueira com todos os outros Estados, ou que a Bahia deve fazer o mesmo com sua receita turística, nem que São Paulo deve distribuir os lucros de suas indústrias igualmente com todos os outros Estados. Isso não faz sentido. 
A polêmica que envolve o pós-sal não se pode reduzir a estigmatizar o Estado do Rio de Janeiro como o vilão da história. Não faz sentido mudar as leis ao sabor de acontecimentos momentâneos, sem prestar atenção à lógica federativa. 
Ora, Sr. Presidente, 82% do petróleo do Brasil é produzido no Rio de Janeiro. É natural, portanto, que o Estado fique com uma parte diferenciada dessa riqueza, porque somos uma República Federativa, uma Federação de Estados que devem ter, no mínimo, respeito à autonomia financeira, que só é viável com a posse dos recursos que estão em seu território. Se não for assim, é melhor reconhecer que não existe Federação e, em vez de Estados, teremos províncias subordinadas a Brasília. Creio que ninguém deseja isso. 
Ao defender o Estado do Rio de Janeiro, defendo a autonomia de todos os Estados e Municípios federados. Os recursos locais devem ser investidos na infraestrutura local: rodovias, estaleiros, habitação. As empresas e pessoas que se instalam no Rio de Janeiro por causa do petróleo demandam investimentos que devem ser financiados pelo petróleo. 
	Não devemos esquecer que os lucros da PETROBRAS vão, em sua maior parte, para o Governo Federal, o maior acionista, e para as pessoas físicas e jurídicas de todo o Brasil e do exterior. Os royalties são praticamente a única fonte de receita para os investimentos em infraestrutura e devem ficar no Rio de Janeiro para resolver o problema da enorme onda migratória em que vive nosso Estado. 
Não fosse assim, os Municípios entrariam em colapso, esperando a burocracia da liberação de verbas federais. É assim, por exemplo, quando ocorrem catástrofes naturais ou quando se precisa que a Federação invista em obras urgentes para os Municípios. 
	Sras. e Srs. Deputados, a Constituição tem uma lógica interna que não pode ser subvertida a cada governo, a cada descoberta de minério, a cada superávit eventual de um Estado ou Município. Se desrespeitarmos hoje o Rio de Janeiro em seu direito aos royalties do petróleo, amanhã poderemos desrespeitar os Estados de Minas Gerais e Pará nos seus direitos aos royalties da extração do ferro e, depois de amanhã, poderemos exigir os impostos que São Paulo arrecada com suas indústrias. 
	O desrespeito à Constituição sinaliza o retrocesso democrático em nosso País, o abandono dos planos de longo prazo, como as Olimpíadas, cujo financiamento já está ameaçado. O projeto das Unidades de Polícia Pacificadora nas comunidades do Rio de Janeiro foi feito contando com as verbas que a Constituição destina àquela metrópole, e não podemos retroceder ou vacilar por causa de ameaças ao fundamento do Estado de Direito, que é a Constituição. Ela não deveria ser objeto de discussão tão irresponsável nesta Casa.
Reconheço matérias de interesse de cada Estado brasileiro e estou aqui para apoiar as que venham beneficiar o povo. Mas espero que respeitem a matéria referente ao Estado do Rio de Janeiro. Espero que respeitem o que é direito do meu povo. Estarei aqui até o final para defender meu País, meu Estado e minha região em especial. 
	Também quero chamar a atenção de todos para a tragédia que aconteceu na região serrana do Estado do Rio de Janeiro. O desemprego começa a assolar a região. Empresas estão indo embora porque estão sem condições de manter a sua logística nas cidades de Nova Friburgo, Petrópolis, Teresópolis, Sumidouro, Bom Jardim, Areal e Santa Maria Madalena.
	Peço apoio a todos os Deputados Federais, do meu Estado principalmente, para levarmos indústrias e empregos para a região, porque, quando a mídia está atuando, as cidades recebem alguma coisa, quando tudo passa, as cidades ficam esquecidas.
Meus conterrâneos ainda estão traumatizados pela irresponsabilidade ambiental que vitimou Nova Friburgo, Petrópolis, Teresópolis, Sumidouro, Bom Jardim, Areal e Santa Maria Madalena. Além dos riscos de epidemias e da dificuldade em recuperar as cidades, o fantasma do desemprego assola toda a região, pois empresas ali instaladas tiveram suas estruturas devastadas pelas chuvas. Algumas começam a bater em retirada, pela falta de condições de manter seus negócios.
	Obtive expressiva votação em todos os Municípios atingidos pela tragédia, e estou lutando pela geração de emprego no interior do Estado do Rio, em especial na região serrana, onde fui um dos mais votados. Mas essa luta, como qualquer projeto de médio e longo prazo, só pode ser vencedora se contarmos com um mínimo de segurança ambiental e constitucional.
	Minha palavra de ordem é "esperança": espero que Deus toque o coração de cada um de vocês, e que a maioria desta Casa resista às ameaças que pairam não só sobre os fundamentos da legislação ambiental, mas sobre os fundamentos do próprio País, que estão na Constituição.
	Gostaria de chamar atenção de todos os nobres colegas para as discussões que envolvem a catástrofe do Japão. Muito se fala em segurança da energia nuclear. Somos sabedores de que se catástrofe dessa magnitude ocorresse em nosso País, talvez não tivéssemos tantos problemas quanto à usina nuclear. Porém, com certeza teríamos graves problemas quanto à evasão em massa por nossa população não ser treinada adequadamente e pelas péssimas condições de nossas estradas. Gostaria que a Presidência da Casa convidasse o Ministro de Minas Energia, Sr. Edson Lobão, para vir a este plenário prestar esclarecimento sobre a segurança do uso da energia nuclear em nosso País e a construção das quatro novas usinas nucleares que serão construídas em nosso território.
	Muito obrigado.