	O SR. LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, gostaria apenas de registrar que recebemos, na semana passada, uma demanda em relação à ponte de São Borja-São Tomé.
	O Vereador João Luiz Dornelles, do nosso Partido Progressista, e os demais Vereadores da Câmara Municipal de São Borja fizeram uma audiência pública para debater os problemas que têm enfrentado os transportadores, os despachantes aduaneiros. Os fiscais da Receita Federal têm abusado um pouco na interpretação do art. 728 e dos demais artigos do Decreto nº 6.757. As cargas que passam pela ponte têm uma tolerância de até 5%, e esse decreto diz isso.
	A interpretação desses fiscais tem feito com que os transportadores desviem cargas de São Borja para Uruguaiana ou para Porto Xavier, prejudicando o movimento na ponte de São Borja.
	Esse debate tem sido feito ao longo de algumas semanas, e nós encaminhamos esse pleito dos Vereadores são-borjenses, da própria Prefeitura Municipal e das entidades classistas - a Associação Comercial, entre outras -, para que possamos ter de volta o trânsito desses caminhões que estão sendo prejudicados neste momento.
	Para nós, isso é muito importante. Eu lutei muito por essa ponte no passado e tenho hoje o orgulho de tê-la construído ainda quando eu era Prefeito daquela cidade.
	Hoje pela manhã, fomos conversar pessoalmente com o Sr. Sandro Serpa, Secretário-Adjunto da Receita Federal, e cobramos o resultado da interpretação desse decreto, para que oriente a Inspetoria da Receita Federal em São Borja e resolva esse problema, porque a legislação é bem clara, Sr. Presidente: é possível que os caminhões trafeguem, pois existe uma tolerância de 5%. Por exemplo, uma carga de 20 mil quilos, se estiver no intervalo entre 20 mil quilos e 21 mil quilos, estará dentro da lei; se estiver entre 19 mil quilos e 20 mil quilos, estará dentro da lei. Esse é o limite de tolerância não só no Brasil, mas em outros países também.
	Portanto, essa legislação é clara, e nós pedimos à Receita que informe à Inspetoria de São Borja essa interpretação, para que eles, dessa forma, regularizem a fiscalização e façam voltar ao normal esse transporte.
	Quero parabenizar a Câmara de Vereadores por esse debate, em especial o Vereador João Luiz Dornelles e os demais Vereadores da Casa, o Presidente Feltrin. Também parabenizo a Prefeitura Municipal, a Associação Comercial e todos os que se envolveram com os transportadores e com os próprios despachantes aduaneiros, porque, para eles, é muito importante o movimento na nossa Ponte Internacional São Borja-São Tomé.
	Quero colocar também, Sr. Presidente, apenas para finalizar, uma questão importante, também relativa à Receita Federal, com a qual nós já estamos envolvidos desde a semana passada.
	A Presidenta Dilma desonerou uma série de produtos do PIS e da COFINS.
	Sr. Presidente, na sua região e na do Deputado Paes Landim também, o Norte do País, usa-se o açúcar cristal, que é majoritário com relação ao açúcar refinado. Esse açúcar, na NCM, estava isento de PIS e COFINS, mas o açúcar refinado, que é mais utilizado nas Regiões Sul e Sudeste, não, o que onera o consumidor final também.
	Então, esta é a demanda que fazemos, desde a semana passada. O Dr. Sandro hoje nos falava que só falta a publicação para que a desoneração se aplique também ao açúcar refinado - refiro-me ao açúcar para o consumidor final, tanto o cristal, que já está desonerado, como o refinado, que também será desonerado. Portanto, esperamos só a publicação da portaria, Sr. Presidente.
	Eram os dois assuntos de que eu queria falar aqui.
	Muito obrigado.