	O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT-CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, antes do final do meu tempo de Liderança, eu quero tecer algumas considerações a respeito do que se disse aqui, indevidamente, sobre a Defensoria Pública da União. Mas isso terá o seu tempo, porque agora, Sr. Presidente, eu quero externar o nosso espanto com o processo de votação que aconteceu há pouco. 
	Nós estivemos debatendo exaustivamente esse projeto na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Participamos de um debate aqui com posições contrárias do Governo e com as nossas posições. Explicamos por que estávamos defendendo o teor do nosso relatório, aprovado por unanimidade na CTASP. Faltava 1 minuto para se encerrar a sessão, quando ouvi V.Exa. dizer: "Aprovado". Eu então disse: "Espere aí, o que é que foi aprovado?" "O requerimento de preferência do projeto do Deputado Paulinho." 
	Sr. Presidente, não houve orientação partidária, não houve encaminhamento da proposta. Desculpe-me, Sr. Presidente. V.Exa. é um dos mais preparados nesta Casa, em termos regimentais, e tem pautado o seu mandato pela democratização das discussões, mas eu me sinto, enquanto Relator desse projeto, traído, traído nas minhas prerrogativas de Parlamentar e de Relator, porque, em menos de 1 minuto, o projeto foi votado. Ninguém aqui sabia, ninguém, o que estava sendo votado. Não houve uma mão dissonante, e nós éramos contra. Quando a gente ouviu alguma coisa, foi "aprovado", aprovado o destaque de preferência para um projeto que vai prejudicar os aposentados do Brasil e que vai preservar, é verdade, a política de valorização do salário mínimo. Isso estava no nosso relatório. Agora, essa votação encaminhada de forma açodada tirou-nos a prerrogativa de discutir - e poderíamos até ter perdido na votação para o destaque de preferência do Deputado Paulinho -, a prerrogativa de fazer o bom debate, como vínhamos fazendo.
	Sr. Presidente Eduardo Cunha, quero aqui externar um grande desapontamento e uma grande insatisfação, porque esse projeto... Alguém poderia dizer que a Presidenta Dilma vai vetar. Não sei. Tantas discussões nós tivemos neste Plenário! Quando mostramos boas fundamentações, a Presidenta abraçou causas grandiosas.
	Sei também, Sr. Presidente, que é prerrogativa sua encaminhar do jeito que foi encaminhada a matéria, mas quero demonstrar a minha profunda insatisfação com a maneira como o nosso projeto foi derrotado, sem termos tido sequer o direito de dizer que éramos contrários ao destaque de preferência. No último minuto... A Taquigrafia e a gravação da sessão passada podem confirmar cabalmente o que estou dizendo.
Sinceramente, é um desapontamento muito grande o que nós manifestamos aqui.
	Eu gostaria de debater, e vamos continuar debatendo. 
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Deputado, preservando o tempo de V.Exa., eu gostaria de responder-lhe, para que V.Exa. possa concluir a sua fala com a correção que V.Exa. sempre faz e ressalvando aquilo que efetivamente ocorreu.
	Faltavam 3 minutos para o término da sessão. Antes do primeiro requerimento, eu anunciei que havia dois requerimentos de preferência. O primeiro seria aquele, o segundo seria o que foi votado. Terminou a votação do primeiro, eu anunciei. Não havia orador inscrito para encaminhar, nem a favor nem contra. Sou obrigado, por se tratar de requerimento, a passar à votação. Anunciei a votação, e ninguém pediu orientação de bancada. Várias vezes fazemos isso aqui, principalmente quando estamos perto de terminar a sessão, para não perdermos a votação. Quando o partido quer, ele requer orientação de bancada, e eu prontamente anuncio a orientação. Várias vezes, todos concordam que não haja orientação. 
	Não houve da parte da Presidência nenhum intuito de fazer uma votação que não fosse de conhecimento da Casa. V.Exa. provavelmente não ouviu o anúncio por causa do barulho, por causa do tumulto no plenário, por isso não se manifestou. E V.Exa. não perdeu o projeto, porque foi votada apenas a preferência. Agora vai voltar o projeto de preferência, e, se ele não for aprovado, volta-se ao projeto de V.Exa.
	Restitua-se o tempo do Deputado André Figueiredo, que eu tinha interrompido, para que o Deputado continue, por 2 minutos.
	O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO - Perfeito, Sr. Presidente. Eu apenas gostaria de reforçar o que eu coloquei muito claramente aqui. O projeto estava sendo exaustivamente discutido. Nós não iríamos nunca abrir mão de, pelo menos, orientar a nossa bancada e de nos contrapor a esse destaque de preferência.
	A matéria é vencida, é fato. Nós vamos agora nos contrapor a esse destaque de preferência, para tentarmos, no voto, voltar ao nosso relatório, que é extremamente benéfico para o Brasil e que preserva o mesmo texto do destaque de preferência, que, volto a dizer, foi aprovado de maneira, infelizmente, açodada e inibiu uma discussão mais aprofundada.
	V.Exa. disse que iria colocar os dois destaques em votação, mas tínhamos outra sessão. Nada impedia - era esta a nossa expectativa - que o segundo destaque fosse aprovado nesta sessão, que se iniciou às 20 horas.
	Mas, enfim, matéria vencida. Quero apenas, Sr. Presidente, Deputado Eduardo Cunha, dizer do nosso desapontamento com a forma como foi encaminhada a matéria.
	Mudo rapidamente de assunto, por que uma categoria extremamente importante para o Brasil foi, mais uma vez, desacatada: a Defensoria Pública da União.
	Nós queremos dizer que não abriremos mão. Já foi pactuado na reunião de Líderes da base que, nos próximos 15 dias, daqui a 15 dias - isto foi pactuado com o Governo -, nós votaremos o piso salarial do Defensor Público-Geral Federal no mesmo patamar que o da magistratura brasileira e do Ministério Público. Por quê? Ora, por que um defensor, que é quem defende os menos favorecidos, tem que receber 40% a menos do que quem acusa e do que quem julga? Daqui a pouco nós teremos uma carreira sendo extinta. Os grandes quadros da advocacia pública brasileira vão se debandar para carreiras mais promissoras e mais valorizadas financeiramente.
	A questão é de mérito. O impacto financeiro é muito pequeno, não chega a 9 milhões de reais por mês, diante da importância que a Defensoria Pública da União tem, especialmente para as camadas mais desfavorecidas do nosso País.
	Sr. Presidente, temos que externar a nossa solidariedade a essa categoria que foi injustamente atacada.