PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. LEONARDO QUINTÃO (PMDB-MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os Poderes da República, a mídia e a população brasileira concordam quanto ao grande avanço representado pela Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, que tem se mostrado eficaz na proteção das mulheres vítimas de abusos por parte de seus companheiros ou ex-companheiros. 
Esse problema não se restringe às classes sociais de baixo poder aquisitivo. Imagina-se que a quantidade de vítimas na classe alta pode até ser proporcionalmente maior, embora menos conhecida, já que, quanto maior a renda, maior o medo de se expor à mídia ou comprometer a imagem profissional, indo à policia. Mulheres mais ricas preferem se valer da ajuda de advogados e clínicas particulares, ficando fora das estatísticas. Recentemente, noticiou-se o caso de uma procuradora mineira, morta em sua casa por seu ex-marido, com o qual tinha dois filhos.
Ao contrário do que se pode imaginar, as mulheres que são agredidas não são apenas as financeiramente dependentes do companheiro. No ano passado, 60% das que telefonaram para a Central de Atendimento à Mulher tinham fontes de renda própria, mas ainda assim eram emocionalmente subordinadas aos seus torturadores.    
A Lei Maria da Penha continua a ser aperfeiçoada. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por dez votos a um, a ampliação dos direitos de queixa contra o agressor. Antes, apenas a vítima podia denunciar o agressor, em caso de lesões leves provocadas por violência doméstica; agora, qualquer um pode, e deve, fazê-lo. A mulher agredida normalmente tem o próprio companheiro como carrasco, e ou teme as consequências de uma denúncia, ou acredita no fim das agressões. Por causa desse medo e dessa esperança, cerca de 90% das queixas eram retiradas, e os processos acabavam arquivados, ocasionando posteriormente mais sofrimento e até mortes. 
Os Ministros do STF apoiaram-se na determinação constitucional que encarrega o Estado de criar mecanismos para coibir a violência entre familiares. Pelo entendimento do Tribunal, a partir de agora, qualquer pessoa pode fazer uma denúncia contra os maus-tratos feitos a uma mulher, e o Ministério Público poderá apresentar também denúncia mesmo contra a vontade da mulher. 
Senhoras e senhores, com esse entendimento, a Lei Maria da Penha tornou-se ainda mais eficaz para defender mulheres de todas as idades e classes sociais. Celebramos, portanto, uma vitória contra o sofrimento, e contra a tradição machista deste País.  
Esperamos, Sra. Presidente, que pelo menos as formas mais toscas do sexismo desapareçam de nosso País e do mundo. Para tanto, precisamos, neste Congresso, criar mais instrumentos de apoio à Lei Maria da Penha, e criar outras leis de igual impacto, que certamente já são necessárias. Precisamos, também, de uma Justiça mais ágil, que se efetive no momento da denúncia, prendendo preventivamente os agressores e os julgando o mais rapidamente possível. 
Parabéns ao STF pelo entendimento, voltado ao aprimoramento das leis brasileiras. 
Aproveito a oportunidade para parabenizar todas as mulheres brasileiras, especialmente as do meu Estado, Minas Gerais, pelo Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia de hoje.
Muito obrigado.