	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro, meus cumprimentos.
	Deputado Fábio Trad, eu estou muito feliz hoje, porque, primeiro, nasceu nesta madrugada a filha do meu prezado amigo Heuler Cruvinel, Alice. O Deputado Heuler está feliz da vida e eu também. Desejo a ele, a sua esposa e à Alice saúde e paz.
	Sras. e Srs. Deputados, o Governo Federal, até que enfim, criou o Decreto nº 8.198, de 20 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do dia 21, agora. É a Lei do Vinho. A medida é uma antiga solicitação dos produtores de todo o País. Esse decreto reconhece quatro zonas de produção em Santa Catarina: Litoral Sul, Planalto, Vale do Rio do Peixe e Vale do Rio Tijucas.
	A Lei do Vinho é uma antiga solicitação dos produtores de vinhos. Alinha as regras brasileiras sobre a produção, a normatização do sistema fitossanitário e a fiscalização às normas vigentes nos demais países do MERCOSUL.
	O texto publicado no Diário Oficial da União regulamenta os procedimentos de produção do vinho, definido como uma bebida obtida pela fermentação alcoólica do mosto simples da uva sã, fresca e madura.
	A nova legislação, no entanto, infelizmente, não trata da inclusão dos pequenos e microprodutores no SIMPLES Nacional e não reconhece o vinho como complemento alimentar, o que traria benefícios para o setor de vinhos do País, principalmente na redução de tributos.
	De acordo com o Capítulo sobre as disposições do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, caberá à Pasta: registrar os produtos vinhos e derivados; classificar e padronizar as uvas, os vinhos e os derivados; realizar a fiscalização sanitária dos estabelecimentos produtores; regulamentar e controlar o período de envelhecimento e a capacidade máxima dos recipientes utilizados para armazenamento e a comercialização do produto.
	Sem dúvida nenhuma, a lei não é completa - efetivamente, não é -, porque a carga tributária do vinho desmotiva os nossos produtores de vinho, principalmente do Sul. Evidentemente que o Nordeste é também excelente produtor de vinhos. Nós temos, no entanto, no Litoral Sul de Santa Catarina, Urussanga, toda aquela região, com excepcionais produtores de vinho; como no Planalto, na minha terra; na região no Alto do Rio do Peixe e no Vale do Rio Tijucas, excelentes produtores de vinho, Deputado Amauri Teixeira. Hoje não se precisa mais importar. O Rio Grande do Sul é excepcional produtor de vinho, mas o Nordeste brasileiro também está produzindo vinho de primeiríssima qualidade.
	Hoje, o nosso vinho - catarinense, gaúcho, paranaense, nordestino -concorre com outros vinhos. Pernambuco e Bahia são excelentes produtores de vinho, Deputado Fábio Trad. O nosso vinho não perde para o vinho oriundo da Argentina, do Chile, da Itália, dos países mais desenvolvidos, pela alta qualidade.
	A única coisa que é complicada é a alta carga tributária, infelizmente. Mas tivemos o primeiro passo: o reconhecimento do Governo brasileiro, através do Decreto 8.198, que criou a Lei do Vinho. Faltam algumas coisas que temos que corrigir, como diminuir a carga tributária para que o vinho catarinense - brasileiro - possa concorrer com os vinhos oriundos de outros países da Europa, do MERCOSUL. Assim, nós podemos concorrer com eles pela carga tributária. Nossa dificuldade é a carga tributária, que é muito alta. Por via de consequência, o vinho tem em um preço alto.
	Fico feliz que o Governo, se não 100%, mas 85% já satisfaz o produtor de vinho brasileiro. Quero cumprimentar o Governo brasileiro.
	Sr. Presidente, solicito a divulgação deste pronunciamento para satisfazer os produtores de vinho do Brasil.