PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com satisfação que venho hoje aqui a este plenário para registrar nesta Casa a evolução da assistência aos direitos do consumidor, no Estado de Mato Grosso, por intermédio da Superintendência do PROCON - Instituto de Defesa do Consumidor.
	O PROCON do Estado de Mato Grosso é hoje referência de prestação de serviços para o País, em especial pelo seu corpo técnico concursado e específico para a função, bem como por realizar parcerias de sucesso com o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e agora com a Assembleia Legislativa.
	Com a inauguração de uma unidade de atendimento na Assembleia Legislativa, nesta semana, Mato Grosso passa a contar com 46 postos de PROCON, sendo 43 PROCONs Municipais, a Sede do PROCON Estadual e os postos de atendimento do PROCON-MT no Ganha Tempo e na Assembleia Legislativa.
	A instalação da nova unidade resulta de termo de cooperação técnica, celebrado entre a Assembleia Legislativa e o Governo de Mato Grosso em 2014, por indicação do Deputado Guilherme Maluf, digníssimo Presidente do Legislativo Estadual.
	A nova unidade do órgão poderá receber demandas de consumo de qualquer Município do Estado, servindo diariamente à população. É bom ressaltar, o Ouvidor-Geral da Assembleia Legislativa, ex-Deputado Benedito Pinto, acompanhou com determinação todo o processo e teve participação efetiva para que essa unidade do PROCON se tornasse hoje realidade.
	A proposta do Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Márcio Dorileo, para que a população possa exercitar a cidadania, é estreitar a parceria entre o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa, ampliando assim o número de PROCONs no Estado e facilitar o alcance da população à rede de proteção dos direitos do consumidor.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, comemoramos no dia 15 de março o Dia Mundial do Consumidor. E, dentro da sua missão de promover o equilíbrio das relações de consumo por meio da aplicação das normas de defesa do consumidor em benefício da sociedade, os PROCONs do nosso País, no seu trabalho do dia a dia, cumprem sua visão de ser nacionalmente reconhecidos como referência na solução dos conflitos decorrentes das relações de consumo.
	E pelo excelente trabalho que vem sendo realizado pelo PROCON de Mato Grosso, por força da qualificação do seu corpo técnico, merece referência a Superintendente Gisela Simona Viana de Souza, advogada, bacharel em Direito pela Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT.
	Gisela Viana possui um curriculum invejável! Desde 2008 é Superintendente do PROCON de Mato Grosso e responde também pela Presidência da Associação Brasileira de PROCONs - PROCONs Brasil, que reúne todos os PROCONs do País.
	A representante do PROCON de Mato Grosso compõe ainda a comissão de especialistas nomeada pelo Ministério da Justiça para assessorar o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, e integra a Comissão Nacional de Proteção ao Consumidor e Acesso à Justiça, composta pelo Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público e Conselho Nacional dos Defensores Públicos-Gerais.
	Gisela Viana foi homenageada em 2011 pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso pelos serviços prestados à comunidade mato-grossense à frente do PROCON Estadual; e também homenageada pela Câmara Municipal de Cuiabá em 2011 pelos relevantes serviços prestados ao povo cuiabano, sendo merecedora, ainda, de 18 moções de aplausos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, no período de 2008 a 2014.
	Na pessoa de Gisela Viana parabenizo todos os funcionários do PROCON de Mato Grosso pelo excelente trabalho que vêm realizando em defesa da população, e envio minhas congratulações ao Governo do Estado e à Assembleia Legislativa pela parceria, abrindo as portas do Legislativo para um espaço em defesa do consumidor mato-grossense.
	Era o que eu tinha a dizer.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.