	O SR. PAULO FEIJÓ (Bloco/PR-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero lamentar a irresponsabilidade que houve na questão do veto à lei dos royalties. É uma total irresponsabilidade!
	O Presidente Renan Calheiros, de moral duvidosa, ou melhor, sem moral, posicionou-se na Presidência de maneira debochada. É lamentável que uma matéria de tal importância tenha sido decidida com irresponsabilidade.
	Eu lamento também a posição cômoda, irresponsável, como a de lavando as mãos, da Presidenta Dilma, que não ofereceu a mínima resistência para fazer prevalecer o seu veto, desmoralizando o seu Governo e, principalmente, desmoralizando o Brasil no mundo lá fora.
	É lamentável, Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores aqui presentes; crianças, jovens, senhoras senhores e pessoas com deficiência que me ouvem, veem e leem pela Rádio e TV Câmara, Internet, redes sociais e, inclusive pela Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, e em particular os ilustres cidadãos do meu Estado, Rio de Janeiro, a quem tenho o orgulho de aqui representar.
	Não posso, neste momento tão grave para a história do Estado do Rio de Janeiro, e mesmo para o Brasil, me afastar do tema royalties do petróleo, e, desta forma, retomo este assunto, por considerar que, apesar da malfadada votação encaminhada pelo Congresso Nacional, a justiça será feita, com as correções de rumo necessárias sendo garantidas pelo Supremo Tribunal Federal.
	Quero registrar aqui as recentes declarações do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Joaquim Barbosa, que, talvez motivado pelo desejo de expor a sua isenção de magistrado, pode ter se demonstrado insensível ou arrogante perante o clamor de milhões de cidadãos fluminenses e capixabas, que se revoltaram e se mantêm mobilizados contra o massacre, a violência federativa perpetrada pelo Congresso Nacional. Em declaração à imprensa, o Ministro Joaquim Barbosa afirmou que os Ministros do STF são por definição pessoas preparadas para resistir a pressões, e que essas pressões não o incomodam.
	O Ministro Joaquim Barbosa é Presidente de uma alta Corte de leis que tem como maior missão guardar, defender, preservar, a Constituição Federal brasileira, que foi flagrantemente rasgada por Deputados Federais e Senadores na sessão conjunta realizada pelo Congresso Nacional para avaliar o veto da Presidente Dilma Rousseff à lei da redistribuição dos royalties.
	Em que pesem as declarações do Ministro Joaquim Barbosa, tenho certeza de que o STF irá atuar, sim, se curvando a pressões. É o desejo de todo cidadão patriota e responsável que o STF se curve à pressão de sua missão de preservar a Constituição brasileira, como tem feito em tantas outras circunstâncias, protegendo a Carta Magna e, ao mesmo tempo, contribuindo, em casos relativos à Federação, assegurando a harmonia entre os Estados.
	Quero parabenizar a todos Prefeitos, Vereadores, Deputados Federais e Estaduais, aos trabalhadores, jovens, donas de casa, a todos cidadãos que estão se mobilizando para manifestar apoio à defesa dos royalties dentro das margens do que estabelece a Constituição brasileira, em sua cláusula pétrea, de que royalties são indenizações compensatórias para quem sofre os impactos da produção de petróleo.
	Quero parabenizar a Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (OMPETRO), presidida pela Prefeita Rosinha Garotinho, de Campos dos Goytacazes, que tem se mostrado ativa na defesa da Constituição e dos Royalties, organizando a população, promovendo atos de conscientização e envolvendo toda a sociedade civil organizada em uma luta que é de todos.
	Nesta terça, a Prefeita Rosinha Garotinho promove mais um ato de conscientização da população, reunindo representantes da sociedade civil organizada, trabalhadores, empresários, autoridades, em encontro no Teatro Municipal Trianon, às 19h, para apresentar os impactos da perda dos royalties direta e indiretamente na vida das pessoas.
	A Prefeita Rosinha Garotinho irá convocar todos a participar do ato público em defesa da Constituição e dos Royalties, na sexta-feira, na Praça do Santíssimo Salvador, às 18h.
	A Prefeita Rosinha Garotinho tem sido incansável na mobilização em defesa dos royalties. Desde 2009, quando assumiu pela primeira vez a condução da OMPETRO, ela tem alertado e atuado firmemente contra aqueles que se movimentavam para usurpar direitos dos Entes Federados Produtores.
	Na conclusão deste meu curto pronunciamento, reforço meu apoio à Prefeita Rosinha Garotinho, em sua luta, que é a do povo de Campos, pela defesa daquilo que é um direito constitucional, e não benesse ou favor.
	Muito obrigado.