	O SR. JOSÉ AIRTON (PT-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu estou inscrito aí, Excelência. Vim para defender a medida provisória.
	Sr. Presidente, tive o privilégio de ser o Relator também do projeto de lei que criou a Secretaria Nacional dos Portadores de Deficiência, que hoje está vinculada à Secretaria Especial de Direitos Humanos.
	Na criação da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, fizemos um debate caloroso, um debate extremamente rico, que deu uma contribuição muito importante para que pudéssemos valorizar essas pessoas que são portadoras de deficiência e que, ao longo dos anos, sofreram processo continuado de discriminação.
	A Medida Provisória nº 550 é uma das medidas que o nosso Governo faz para valorizar, incentivar, apoiar e dar mais condições aos portadores de deficiência do nosso País, que, historicamente, não tiveram o reconhecimento, o apoio, a importância que merecem.
	Por isso nós entendemos que o apoio a esta Medida Provisória é um passo muito importante, porque vai propiciar condições de financiamento e melhores condições para esse segmento ter a oportunidade de adquirir produtos, equipamentos que vão minimizar o sofrimento dos deficientes no Brasil.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.