	O SR. DEPUTADO MOSES RODRIGUES - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, Dr. Luiz Cláudio Costa, nobres Deputados e Deputadas aqui presentes, a importância do Programa de Financiamento Estudantil para a educação superior é uma coisa que tem que ser muito discutida; e eu queria aqui parabenizar o nosso Líder, Deputado Rubens Bueno, por ter apresentado requerimento para promover esta Comissão Geral.
	Eu quero começar falando que este programa surgiu em 1999, criado no Governo Fernando Henrique Cardoso. O Programa avançou muito nos anos do Presidente Lula e da Presidenta Dilma, especificamente em 2010, quando teve a redução de sua taxa para 3,4% ao ano e também a ampliação da sua carência de 6 meses para 18 meses. 
	Nós sabemos que este é um momento muito importante, em que os alunos precisam ter acesso tanto ao aditamento quanto às novas adesões, e algumas dificuldades têm sido encontradas nos aditamentos e nas adesões. 
	Tivemos a oportunidade de receber na Comissão de Educação, sob a Presidência do Deputado Saraiva Felipe, o Ministro da Educação, Dr. Luiz Cláudio Costa, e pontuamos para ele algumas situações que queremos reforçar aqui.
	Muitos estudantes não estão conseguindo fazer seus aditamentos. Muitos estão nos procurando - e procurando vários Deputados - para saber como é que vai ficar essa situação. 
	Um dos pontos questionados, Sr. Ministro, é sobre o aumento de créditos. Nós sabemos que a matriz curricular de cada curso é composta por créditos, e os estudantes que no semestre passado fizeram menos créditos, por uma opção ou por outra, não estão tendo condições de aumentar o número de créditos cursados no primeiro semestre de 2015. Por quê? Se o estudante cursou 8 créditos no semestre passado, ele não pode cursar 16 agora, por exemplo, porque teria um aumento de 100% em sua mensalidade. Na realidade, não houve um aumento no valor da mensalidade, e sim um aumento no número de créditos.
	Outro problema encontrado é o das adesões, uma vez que as mantenedoras... E nós tivemos a oportunidade de fazer uma reunião com a bancada cearense, em que estavam presentes a Deputada Gorete Pereira, o Deputado Odorico Monteiro, o Deputado Arnon Bezerra, e a Federação Nacional das Escolas Particulares - FENEP, sob a presidência da Profª Amábile Pacios, para discutir a questão do acesso às instituições. Este ano, apenas 30% estão sendo liberados. O que quer dizer isso? Uma instituição que fez mil contratos no ano de 2015 estará limitada a fazer 300 contratos este ano. 
	Então, nós temos que rever isso, Sr. Ministro, até porque, como foi muito bem colocado pelas pessoas que vieram aqui à frente e que também defenderam essa situação, temos que ver um ponto a mais que precisa ser discutido, e que também foi lembrado pelo Deputado Orlando Silva quando falou dos 450 pontos, fundamentais para a sobrevivência do FIES. Mas nós temos que analisar uma questão, Deputado: mais dos 60% dos jovens que fizeram o ENEM no ano passado não conseguiram atingir essa média. E, quando pesquisamos sobre isso, identificamos que são pessoas que fizeram o ensino fundamental e ensino médio na escola pública. Assim, essas pessoas ficam impossibilitadas de ter acesso ao financiamento estudantil.
	Então, nós temos que rediscutir essa situação dos 450 pontos e a questão da redação, para que possamos beneficiar as pessoas mais pobres deste País. Lembro que 80% da população mais pobre deste País vive no Nordeste, região que tem 85% da sua área dentro Semiárido.
Portanto, nós temos, realmente, que rediscutir essa pontuação de 450 pontos para o ENEM. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente.