	O SR. COSTA FERREIRA (PSC-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo a tribuna para fazer dois registros relacionados ao Município de Davinópolis, no Maranhão.
	Primeiro, destaco ação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE, em parceria com a Prefeitura de Davinópolis, para implantar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa no Município.
	Na ocasião, o consultor Augusto Bento Serra, do SEBRAE, pôde esclarecer aos interessados, Vereadores, Secretários, empresários, entre outros profissionais, as vantagens de conhecer e pôr em prática os princípios da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, sendo que o objetivo final é o desenvolvimento do Município, com mais emprego, renda e oportunidades.
	Portanto, estão de parabéns o Prefeito de Davinópolis e o SEBRAE por esse passo, rico em significado.
	Em segundo lugar, destaco que coube a mim a relatoria do projeto por uma rádio FM na Vila Davi. Imbuído do objetivo de promover e popularizar a comunicação através do rádio no meu Estado, o Maranhão, apresentei parecer favorável ao TVR 143/12, que autoriza a Associação de Moradores da Vila Davi, no Município de Davinópolis, sul do Estado, a executar serviço de radiodifusão comunitária.
	Diante da constatação de que a Associação de Moradores da Vila Davi apresentou documentação em que atende todos os critérios exigidos pelos diplomas regulamentares e que recebeu outorga do Poder Executivo para executar serviço de radiodifusão comunitária, solicitei a todos os membros da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, da qual sou membro, que acompanhem o meu voto favorável e aprovem o projeto.
	Assim como fiz em outros processos de concessão de rádio a Municípios do Maranhão, desejo ver, dentro em breve, mais essa emissora no ar.
	Descentralizar a posse de meios de comunicação é uma das características da democracia. E há retorno favorável para a própria democracia, por meio da promoção da informação, do lazer, do entretenimento e da interação social. Creio que, nesse caso também, os moradores da comunidade serão grandemente beneficiados.
	A busca por esse resultado me motiva a envidar os esforços necessários para aprovar o projeto, que permite a exploração do serviço de radiodifusão comunitária pela Associação dos Moradores da Vila Davi, no Município de Davinópolis. Estão de parabéns pela iniciativa.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Roberto Britto) - Agradecemos ao nosso Deputado Costa Ferreira o pronunciamento.