PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em meio a uma crise de energia sem precedentes no País, em que deveríamos estar em busca de fontes alternativas para evitar um racionamento, em vez disso, o Governo brasileiro vai gastar R$ 60 milhões para reformar e doar para a Bolívia a usina térmica Rio Madeira, localizada em Porto Velho, Rondônia. Ao mesmo tempo, a população vai pagar em média 40% a mais na conta de energia elétrica, resultado de erros em série, ou seja, da explícita incompetência do Governo Federal.
Segundo reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, de 29 de março, essa reforma da usina térmica, com o transporte e montagem na Bolívia, custará R$ 60 milhões, e o dinheiro já foi transferido pelo Governo para a ELETRONORTE, responsável pela reforma. A reportagem diz ainda que a transação está prestes a ser concluída pela estatal e depende apenas de um sinal verde do Ministério de Minas e Energia. Como pode o Brasil, passando por grave crise decorrente da incompetência e de erros sequenciais do próprio Governo, doar uma usina? 
A usina térmica Rio Madeira pertence à ELETRONORTE, uma das empresas do grupo ELETROBRAS. Inaugurada em 1989, foi uma das responsáveis por abastecer os Estados de Rondônia e Acre, por 20 anos. Com potência de 90 megawatts, o empreendimento é capaz de fornecer energia para uma cidade de 700 mil habitantes.
Uma usina térmica nova, com capacidade de 100 megawatts, custa hoje em torno de R$ 100 milhões. A térmica Rio Madeira foi desativada em outubro de 2009, quando o Estado de Rondônia foi conectado ao Sistema Interligado Nacional - SIN e passou a ser abastecido por hidrelétricas, que produzem energia mais barata. Em janeiro de 2014, a fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL constatou que a usina, embora desligada, tinha condições de operar parcialmente.
O Ministério de Minas e Energia informou em nota que o acordo teve como objetivo "promover a cooperação energética com a Bolívia". Agora o Ministério fica no jogo do empurra-empurra com a ELETRONORTE. O Ministério informa que os trâmites necessários para operacionalizar o acordo deveriam ser informados pela ELETRONORTE. Já a empresa diz que o Governo deveria se pronunciar sobre o assunto, já que se trata de uma negociação internacional.
O povo brasileiro espera que o Ministro de Minas e Energia venha a público dar satisfação sobre esse episódio escandaloso. O Brasil precisa de uma política energética que garanta o fornecimento de energia de qualidade para todos. Não podemos aceitar que o Governo doe a usina térmica Rio Madeira em meio à grave crise energética por que passa o País. É hora de darmos um basta. Chega de mandar comodamente a fatura para o contribuinte pagar.