	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dar como lido pronunciamento sobre o relatório divulgado pela Anistia Internacional: O Estado dos Direitos Humanos no Mundo, que trata da situação das violações e faz referências às violações que estão acontecendo também em nosso País.	
Este Parlamento tem uma mídia que trabalha com muita dedicação. O programa cultural é importante. O Brasil Caipira, por exemplo, traz a música de raiz, e nós não podemos deixar que ele seja retirado da programação da TV Câmara.
	Sr. Presidente, gostaria que fosse dada a devida publicidade ao meu discurso nos órgãos de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, o Brasil vem cumprindo seu papel fortemente significativo junto ao Conselho de Direitos Humanos da ONU. O relatório divulgado pela Anistia Internacional sobre O Estado de Direitos Humanos no Mundo, trouxe um reflexo do quanto o mundo precisa mudar em relação ao seu próximo. 
Neste pronunciamento, quero focar nos pontos apontados para o Brasil.
Fomos elogiados em cumprir o papel no Legislativo. Somos um forte apoiador da resolução contrária à discriminação com base na orientação sexual ou na identidade de gênero. Pulamos uma etapa também, quando se fala na era da Internet. Avançamos, mas ainda precisamos continuar os trabalhos quanto à impunidade pelas graves violações de direitos humanos cometidas pela violência.   
O primeiro ponto, que foi observado no relatório, está relacionado às manifestações ocorridas no ano da Copa do Mundo, que foram reflexos de revolta e insatisfação com diversos setores da economia brasileira, tais como: custos altos de transporte público, gastos exorbitantes nas construções das sedes dos jogos mundiais e baixo investimento nos serviços públicos. O que seria uma forma de expressar a indignação do povo brasileiro, como garantia constitucional, acabou extrapolando os limites da sensatez, resultando em violação de direitos humanos. O uso excessivo das forças acaba por distorcer o real papel da atividade policial, no que concerne à garantia da segurança pública ao povo brasileiro. 
O confronto entre sociedade e policiais vem tomando um rumo marcado pela violação dos direitos humanos. Segundo estatísticas oficiais, o número de mortes nessas circunstâncias aumentou 37% no ano de 2014 em relação ao ano de 2013.
Caminhando na linha de raciocínio, acerca das violações dos direitos humanos, nos deparamos com as precárias condições prisionais das cadeias e dos presídios brasileiros. Dentre elas, podemos destacar: superlotação extrema, condições degradantes, torturas, violências, problemas endêmicos. Tal realidade dificulta o processo de ressocialização dos condenados neste País, não sendo proporcionado aos presos nem mesmo a esperança de se verem livres do mundo criminoso. 
Numerosas são as denúncias de maus-tratos e torturas praticadas nas delegacias de polícia. O Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT), instituído por lei em 2013, não foi até a presente data totalmente implementado, o que requer esforços no sentido de satisfazer integralmente as normas internacionais quanto à sua independência e à sua funcionalidade, para que o Brasil possa cumprir as obrigações do Protocolo Facultativo à Convenção da ONU contra a Tortura.
Na luta pela garantia dos direitos humanos, podemos destacar a grande importância da Comissão Nacional da Verdade, em especial as instalações de diversas comissões da verdade em Estados, cidades, universidades e sindicatos. Tais comissões são destinadas a investigar fatos cometidos acerca de desaparecimento de pessoas, violações de menos visibilidade contra povos indígenas e trabalhadores rurais, tortura de agricultores durante a guerrilha do Araguaia. 
Diante do panorama realístico do nosso País, a Comissão da Verdade recomendou a realização de diversas reformas no setor da Segurança Pública, dentre elas a desmilitarização das polícias. 
Grandes são as dificuldades encontradas pelos defensores dos direitos humanos, mesmo amparados pelo Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos. Deparam-se com a falta de recursos, insegurança jurídica, falta de coordenação entre autoridades estaduais e disputas de objetivos sobre o programa e sobre qual perspectiva devem ser beneficiados. Nomes citados no relatório como Maicon Alexandre (AHOMAR), Isabel (trabalhadora do sexo), José Cláudio Ribeiro e Maria do Espírito Santo (trabalhadores rurais assassinados em abril de 2013), são referencias da problemática existente no País.  
Há recomendações também no que tange a aferir os direitos dos povos indígenas e das comunidades quilombolas. Enfrentando graves ameaças aos seus direitos, essas entidades vêm sendo aterrorizadas pelas atividades empresariais, que se instalaram em suas terras sem permissão, o que viola assim o Direito Internacional. 
Segundo o relatório, 34 pessoas foram mortas em consequência de conflitos por terras em 2013. Em janeiro de 2014, cinco pessoas foram mortas em disputas por terras. 
Nos últimos relatos sobre os pontos vulneráveis do Brasil, o relatório mencionou o aborto e o comércio de armas ilegais. Fez referência à pressão pelo aborto clandestino existente hoje e trouxe o marco eficaz do Estatuto do Desarmamento, em 4 de junho de 2013, onde neste salientou as vulneráveis informações que nosso País se recusa a repassar no que tange à exportação de armas do Brasil para outros países - vulneráveis às violações de direitos humanos.
Contudo, precisamos seguir tais orientações relatadas pela Anistia Internacional. O ciclo da violência, neste País, esconde os rumores da impunidade. São vários fatores que trazem um problema maior. 
Portanto, no que tange ao Governo e à Câmara Federal, faremos o possível para desenvolver a didática humanista e mudar o quadro numérico das vítimas de violações. Ainda esta semana saberemos os nomes dos novos compositores da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal. A partir daí, continuaremos fazendo com que a realidade se volte para a proteção daqueles que precisam de apoio e crescimento. 
Era o que tinha a dizer.