	O SR. ZÉ GERALDO (PT-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos os que me ouvem neste momento, quero dar como lido um pronunciamento que farei em outra oportunidade, no qual relato a importância da lei que este Congresso precisa votar, para permitir que neste País se possa criar Municípios.
	Se o Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Minas Gerais não precisam mais criar Municípios, porque foram criados uns mil Municípios com mil, 2 mil ou 3 mil habitantes - e talvez por isso se tenha aprovado uma lei que paralisou a criação de Municípios -, em alguns Estados, como o Estado do Pará, nós temos comunidades distantes das sedes dos Municípios 200, 300, 500 ou até mil quilômetros, comunidades com 15 mil habitantes e que não podem virar um Município porque as Assembleias Legislativas não podem mais criá-los. Isso agora depende de lei federal.
	Eu quero parabenizar o encaminhamento dado hoje pelo Colégio de Líderes, que criou um grupo de trabalho para estudar o projeto de lei complementar que nós há tempos estamos discutindo. Há um acordo sobre esse projeto que permite que essas localidades, essas comunidades, esses distritos que, por exemplo, na Amazônia, têm acima de 6 mil habitantes e, em outras regiões do Brasil, acima de 10 mil habitantes, possam ser Municípios.
	Eu espero, portanto, que nos próximos 30 dias esse grupo de trabalho, do qual vou participar, possa realmente chegar a um consenso, a um acordo sobre o que já existe, já está formulado, para que possamos ainda neste primeiro semestre votar essa lei, e lá nos Estados, sob o critério dessa lei, possamos dar a oportunidade para melhorar a vida de muitas comunidades que não vão melhorar se não criarmos um Município. 
	Como é que o povo de Castelo dos Sonhos, por exemplo, que está a 1.100 quilômetros da sede do Município, ou a duas horas e meia em avião monomotor, dentro do mesmo Município, vai melhorar de vida, se não se puder criar ali um Município? Como é que o povo de Moraes Almeida, que está a quase 300 quilômetros de Itaituba, vai melhorar a sua vida social, se não se puder criar um Município? 
	Para se ter ideia, da divisa de Mato Grosso, na BR-163, a Cuiabá-Santarém, até o Município de Trairão, são aproximadamente 600 quilômetros, e só  existe um Município, que é Novo Progresso. 
	Sr. Presidente, Deputado Miriquinho Batista, nós estamos aqui há mais de 10 anos parados. Nós não podemos mais ficar parados. O Pará precisa de hidrelétricas, de ferrovias, de rodovias, de hidrovias, do Luz para Todos, mas também precisa de uma legislação que permita o ordenamento dos novos territórios, das comunidades que foram crescendo ao longo de 20, 30, 40 anos, e precisa também de investimentos do Governo Federal.
	Então, espero que este Congresso, neste primeiro semestre de 2013, de uma vez por todas, acabe com essa paralisia, com esse impedimento de os Estados poderem fazer seu ordenamento. E aí, é claro, não vamos proliferar; não vamos oportunizar que uma localidade com mil ou 2 mil habitantes se transforme em Município, como foi no passado. 
	Realmente houve uma farra de criação de Municípios no Brasil. Agora, não. Vamos votar uma lei que coloque ordem na Casa, que estabeleça critérios para só poder ser Município realmente aquela localidade que está distante da sede municipal, que já tem renda, que tem população acima de 6 mil habitantes ou 10 mil habitantes. Tudo isso para que possamos ajudar Estados do Norte do Brasil - estou falando do Norte; estou falando do Pará, que é o Estado que defendo aqui nesta Casa; e conheço todas localidades de lá que querem se emancipar.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, funcionários e todos aqueles que nos acompanham pelos veículos de comunicação da Casa, venho hoje, 2 de abril, comunicar à população do meu Estado, o Pará, principalmente à população de quase 40 localidades que clamam há décadas por suas emancipações ou regularizações territoriais, que o Colégio de Líderes definiu hoje a criação de um Grupo de Trabalho que vai, nos próximos 30 dias, fazer um estudo sobre o Projeto de Lei Complementar nº 416, de 2008, que dispõe sobre o procedimento para criação, incorporação, desmembramento e fusão de Municípios. 
	Precisamos ainda neste primeiro semestre votar esse projeto, para que as Assembleias Legislativas possam legislar sobre o assunto. É muito importante ter uma lei que permita que muitas localidades neste País, principalmente em grandes Estados da Amazônia, como é o caso do Pará, possam ter os seus Municípios criados a partir de várias comunidades com mais de 5 mil habitantes e que distam em 200, 300, 500 e até mil quilômetros da sede municipal.
	Senhoras e senhores, quero parabenizar o Colégio de Líderes por essa determinação. E espero que nos próximos 30 dias o Colégio de Lideres delibere e coloque em votação na Câmara dos Deputados essa matéria. 
	Era o que tinha a dizer.