	O SR. MARCUS PESTANA (PSDB-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aqueles que nos ouvem, eu gostaria de aproveitar este momento em que o recesso da Semana Santa já se inicia e a Casa se esvazia para fazer um registro sobre tema importante que se encontra na mesa: a reforma política.
	A Comissão Especial está se reunindo, eu sou o seu Vice-Presidente. Esse é um tema essencial.
	Primeiro, é preciso evitar o senso comum, que acha que reforma política é um assunto dos políticos. É preciso que cada cidadão brasileiro saiba que reforma política tem a ver com o dia a dia da população. Quanto melhor o sistema decisório, o sistema representativo, melhor vai ser a qualidade na saúde, o acesso e a qualidade na educação, o emprego, a renda, a moradia, o saneamento, a dinâmica do País. É o sistema político que produz decisões.
	Por outro lado, há uma crise representativa no mundo inteiro. A eleição francesa, que será agora, dia 22, está mostrando isso. Há o plebiscito na Itália, o Brexit, a eleição de Trump. Há um mal-estar da sociedade contemporânea com a forma de organização do sistema político. E no Brasil isso é agravado não só pelas disfunções do nosso sistema, que é caríssimo, um sistema distante da população, um sistema que não fortalece os partidos, provoca uma pulverização enorme, comprometendo a qualidade da governança e o ambiente de governabilidade.
	Todos os países clássicos de democracia avançada ancoraram a representação política ou no território, ou no programa. No território, nós temos como exemplo a Inglaterra, a França, os Estados Unidos, com voto distrital puro, que aproxima o representante da população como nenhum outro sistema. Na minha Minas Gerais, por exemplo, o Deputado seria eleito num distrito de 310 mil votos, numa eleição majoritária como a de Prefeito, de Governador. Haveria um vínculo e um controle social intenso e a necessidade de prestação de contas, um controle sobre o mandato. Mas se critica o distrital puro porque ele suprime as minorias temáticas.
	Por outro lado, a lista fechada, que há em Portugal, na Itália e na Espanha, traduz um ambiente do sistema parlamentarista e um sistema partidário já consolidado. Mas, mesmo lá nesses países, há um questionamento forte sobre a lista fechada. Existe o modelo misto, da Alemanha, ao qual eu sou mais simpático.
	Mas aqui no Brasil está colocada na mesa essa discussão. E eu queria dizer claramente: não tenho, em abstrato, nada contra a lista fechada, que funciona na Itália, em Portugal, na Espanha, no Uruguai, na Argentina, em 28 países. Mas não é o momento de introduzir a lista fechada. Será um grave equívoco, primeiro porque agride a cultura do brasileiro - 70% dos brasileiros não sabem dizer nem o nome do Deputado 1 ano depois da eleição. No entanto, ele faz questão de votar na pessoa, e não no partido. Seria preciso toda uma preparação de discussão com a sociedade, se fossemos tomar esse passo. Hoje, haveria forte rejeição social.
	Segundo, não há tradição de democracia interna nos partidos e nem um histórico sólido do nosso sistema partidário. Ele é pulverizado, sem conteúdo, sem vida orgânica, e nós temos que visualizar isso. Como vai ser feita a lista? Como se processará o ordenamento dos nomes? Então, temos que pensar bem, antes de caminhar nessa direção.
	Por outro lado, o ambiente da Operação Lava-Jato não é o mais propício para a introdução da lista fechada. Há um grave trauma, um abismo entre a sociedade e o sistema político representativo partidário. Então, nós precisamos visualizar que a proposta será recebida, ainda que erroneamente, como uma tentativa de esconder as lideranças atrás da lista. Por isso - e não por uma questão conceitual, por uma questão abstrata teórica -, concretamente, no Brasil dos nossos dias, será um erro introduzir a lista fechada.
	Muito obrigado, Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Aliel Machado) - Agradeço ao Deputado Marcus Pestana a importante fala sobre esse contexto político. Compartilho com V.Exa. dessa opinião.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ninguém mais tem dúvida de que o atual modelo de organização de nosso sistema político, partidário e eleitoral se esgotou - caro, distante do cidadão, fragmentado, disfuncional e vazio de conteúdo ideológico.
	Em geral, os países avançados ancoram a representação no território ou nas ideias. Os países onde nasceu a democracia moderna escolheram o voto distrital puro como caminho para a eleição dos representantes da população. É assim no Reino Unido, nos EUA e na França. Para exemplificar, se introduzido no Brasil, em Minas Gerais teríamos 53 distritos, com um eleitorado médio em torno de 310 mil eleitores, com a eleição de um Deputado Federal em cada distrito pelo voto majoritário, ou seja, como na eleição de Prefeito ou Governador. O sistema é mais barato, muito mais próximo da população, permitindo um controle social mais efetivo sobre os mandatos. A crítica central ao distrital puro é que suprime as minorias temáticas.
	Já na Itália, na Espanha e em Portugal, optou-se por ancorar a representação no compromisso programático dos partidos. O eleitor vota nos partidos e não nos candidatos. Por sua vez, o partido organiza uma lista pré-ordenada e, definido o número de cadeiras que cabe ao partido, são eleitos os primeiros da lista. Também é um sistema mais barato, já que as campanhas são coletivas. Fortalece os partidos e permite o controle social não individualizado.
	O voto distrital misto vigente na Alemanha, Coreia do Sul, Japão procura combinar as vantagens e atenuar os problemas dos dois sistemas clássicos. 
	Cresceu, nas últimas semanas, a ideia de implantação transitória, em 2018, no Brasil, do voto em lista partidária pré-ordenada, como ponte para o distrital misto em 2022.
	Parece-me que, nesse caso, o rabo está abanando o cachorro. O problema é real, sem dúvidas. Mas ao invés de definirmos o melhor sistema e daí verificarmos o quanto custa e como financiá-lo, percorremos o caminho inverso. Já que, após a Lava-Jato, não haverá doações empresariais e não há tradição de financiamento de pessoas físicas, com financiamento público, só é possível a lista fechada.
	Apesar de abstratamente não ter resistência a esse sistema já testado em democracias avançadas, no concreto acho inoportuna sua introdução agora por quatro motivos: não há um quadro partidário denso, sólido e confiável; não há tradição de democracia interna nos partidos para dar tranquilidade em relação à possibilidade de renovação e vedar o "caciquismo"; o cidadão brasileiro gosta de votar na pessoa e não em partidos; e, por último, a impressão inevitável de que as lideranças partidárias, diante da crise, querem se esconder atrás da lista.
	Não será fácil. Temos apenas 6 meses. Talvez seja melhor apenas proibirmos as coligações proporcionais, implantarmos uma cláusula de desempenho nacional para acesso ao Congresso e aprimorarmos a regra de financiamento. A definição de sistema ficaria para um momento melhor.