
	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é certo que, na cultura formal e na Constituição, está escrito que "Todos são iguais perante a lei". Mas é também igualmente certo que a essa igualdade formal não corresponde, no Brasil de hoje, à igualdade real.
	É certo que, do ponto de vista biológico, não há raça entre os seres humanos, mas é igualmente certo que, no processo histórico, o continente africano, predominantemente negro, foi sangrado. Do século XV ao século XIX, ele perdeu, entre escravizados e mortos, 60 milhões de pessoas, dez vezes mais do que o deplorável holocausto judeu do século XX.
	Portanto, imaginar uma igualdade real no Brasil com a mera afirmação de que "Todos são iguais perante a lei" é não querer superar a desigualdade efetiva.
	Por isso o PSOL aprova esse ingresso por concurso público - o que não está sendo suprimido - para, pelo menos, 20% de negros, no período aprazado de uma década, para que daí possamos dar um passo na superação dessa desigualdade real existente no Brasil.
	O nosso voto é "sim", portanto.