O SR. JUNJI ABE (PSD-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje uso a tribuna com muita preocupação, e com um sentimento muito forte de tristeza, porque alguns técnicos burocratas, principalmente participantes das esferas públicas que cuidam de finanças públicas, portanto Secretarias Municipais de Finanças ou Secretarias Estaduais da Fazenda, lamentavelmente têm ameaçado os setores de produção de verduras, legumes, frutas e ovos, que nós chamamos de hortifrutigranjeiros.
Em função da modernidade da época contemporânea, as mulheres cada vez mais têm participado do mercado de trabalho, profissionalmente dizendo.
Inclusive na contramão do Governo Federal, da Presidenta Dilma, que se esforça para desonerar de tributos a cesta básica de alimentos, lamentavelmente, alguns fiscais estão rondando as propriedades agrícolas. 
Hoje, com muita tecnologia, os produtores rurais já fazem seleção, lavagem, classificação, higienização e empacotamento do produto, colocando-o nas gôndolas dos supermercados e dos hipermercados já pronto para o consumo. 
Tão somente por entenderem que existe certo processo de industrialização dos produtos in natura, por sofrerem lavagem e classificação com agregação de valores, esses técnicos burocratas lamentavelmente estão ameaçando tributar, cobrar ICMS nos referidos Estados, e isso acaba motivando uma reação em cascata, fazendo com que funcionários municipais comecem também ameaçar esses produtores, sejam pessoas físicas, sejam pessoas jurídicas, com outro tributo, que é o ISS. 
	Faço desta tribuna um apelo principalmente ao Secretário da Fazenda do meu Estado de São Paulo, o Dr. Andrea Sandro Calabi. Aliás, até já solicitei uma audiência, juntamente com uma comissão de produtores, por intermédio dos sindicatos rurais e das associações dos atacadistas, inclusive de centros de comércio como a CEAGESP, de São Paulo, para que nós possamos pedir que, pelo amor de Deus, não tributem esses produtores tão somente porque esses produtos in natura estão sendo transportados diretamente para a classe consumidora, passando por todo o processo de limpeza, de lavagem, de classificação. 
Ora, senhoras e senhores, isso é um absurdo, porque, ao lado de gêneros de grandeza significativa, como feijão, arroz, soja e café, é fundamental que tenhamos na dieta da população brasileira, de todos nós, verduras, legumes, frutas, até para combater a ociosidade, que hoje já abrange praticamente, conforme os índices, 30% da população de crianças e jovens do nosso País.
	Portanto, eu faço aqui um apelo. Senhores presidentes de sindicatos rurais, não fiquem intranquilos, pois haveremos, com a força do Congresso Nacional, da Câmara Federal, de fazer com que este apelo chegue aos Secretários Estaduais e Municipais da Fazenda: que jamais possamos ver novamente o fantasma da tributação tentando encarecer produtos de tamanha necessidade.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, sinto-me premido a vir a esta tribuna para tratar de um assunto que classifico como uma catástrofe nacional.
Um entendimento equivocado por parte dos órgãos governamentais ligados ao setor de finanças ameaça elevar drasticamente os custos nas cadeias produtivas de hortifrutigranjeiros e fazer o consumidor pagar bem mais caro por produtos hortícolas.
Existe uma facção de técnicos e burocratas que entende que um pé de alface lavado e colocado num saquinho plástico é produto industrial, devendo ser tributado como tal.
Nossa preocupação ganhou proporções alarmantes após ocorrências registradas no País, em que produtores foram multados por não recolher os tributos referentes ao processamento mínimo que algumas autoridades governamentais julgam ser transformação industrial. 
É uma prática absurda, Sr. Presidente!
A higienização e mesmo o fracionamento do alimento em porções prontas para o consumo passam longe de ser interferência industrial.
As necessidades do mundo moderno, com a inserção cada vez maior da mulher no mercado de trabalho e a escassez de tempo para o preparo das refeições, popularizaram as vendas de hortícolas minimamente processados, pré-elaborados ou prontos para o consumo. É mais rápido comprar tais produtos porque se dispensa a seleção nas bancas a granel, não é preciso passar pela fila da pesagem, estão pronto para o consumo e evita-se o desperdício, porque é possível levar porções suficientes para uma pessoa, duas pessoas, uma família de oito pessoas, e assim por diante.
Como Presidente da Pró-Horti - Frente Parlamentar Mista em Defesa do Segmento de Hortifrutiflorigranjeiros, e membro titular da Comissão de Agricultura - CAPADR desta Casa, fui procurado pelos dirigentes da APHORTESP - Associação dos Produtores e Distribuidores de Hortifrútis do Estado de São Paulo, na expectativa de livrar as cadeias produtivas, incluindo o consumidor, do encarecimento dos hortícolas.
Ter acesso aos produtos hortícolas minimamente processados não representa qualquer luxo. Se prevalecer o conceito errôneo de elevar a tributação, simples espigas de milho, limpas e colocadas na bandejinha, vão custar bem mais caro. O mesmo vai ocorrer com um maço de agrião lavado e oferecido no saco plástico. A tributação só não incidiria sobre os itens vendidos a granel.
Não bastasse isso, o risco de encarecimento dos produtos hortícolas compromete a possibilidade de o brasileiro desenvolver o hábito de uma dieta balanceada. O aumento do consumo de verduras, legumes e frutas também depende de preços acessíveis. A alimentação saudável significa prevenção de doenças e redução de gastos no já tão deficiente sistema de saúde pública.
Dados do Ministério da Saúde indicam a ocorrência de obesidade em 30% das crianças e jovens brasileiros. Sem uma alimentação saudável, corremos o risco de cair num poço tão profundo como o dos Estados Unidos, onde o governo precisa destinar um volume de recursos cada vez maior para tratar das doenças decorrentes do excesso de peso.
Sr. Presidente, nobres pares, aproveito a tribuna desta Casa de Leis para anunciar que começaremos nesta semana uma mobilização nacional para tratar do assunto.
Pretendemos arregimentar o apoio da bancada ruralista, da qual faço parte, para combater o aumento de tributação em nível nacional. Levaremos o problema à CAPADR, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara, e à FPA, Frente Parlamentar Mista em Defesa da Agropecuária.
Além de tecnicamente equivocado, encarecer os preços dos hortifrútis por causa do processamento mínimo viola os esforços do próprio Governo brasileiro para facilitar a compra de alimentos pela população, como é o caso da desoneração dos itens de consumo como os da cesta básica.
Temos certeza de que será uma árdua tarefa! Antigamente, técnicos e burocratas eram mais sensíveis às manifestações das representações classistas. Hoje, porém, só se movem quando forças políticas entram em ação.
Diante disso, precisamos formar um verdadeiro mutirão contra a sanha dos órgãos governamentais de finanças pelo aumento da arrecadação, em prejuízo direto do bem-estar do povo brasileiro.
Conclamo o apoio dos nobres pares e também dos dirigentes de Associação de Produtores e Distribuidores de Hortifrútis. Que nos auxiliem na empreitada mobilizando sindicatos rurais, cooperativas, redes varejistas, associações de supermercadistas e demais elos das cadeias produtivas.
Chamo a atenção do setor hortícola para a necessidade de eleger legítimos representantes em todas as esferas de Governo. É o meio de garantir que o setor comece a ter o reconhecimento que merece. O segmento carece de defensores capazes de compor um poderoso braço político.