	O SR. DEPUTADO CABO SABINO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, companheiros agentes penitenciários - ou qualquer outra nomenclatura que tenham nos seus Estados -, boa tarde.
	Eu quero lhe parabenizar, Deputado Lincoln Portela, pela autoria do requerimento. Eu acho que é um tema altamente relevante. O Brasil passou por várias rebeliões nos últimos meses. O que me chama a atenção, e digo isso com muita naturalidade porque fui o único Deputado do Nordeste a ser convidado para participar de uma reunião com o Presidente da República para tratar desse assunto, é a crise do sistema penitenciário.
	Eu tive, com muita simplicidade, de dizer ao Presidente que não é construindo novas unidades prisionais que nós vamos solucionar o caos no sistema penitenciário. Se fosse, aquela reunião não teria sido necessária. Nós precisamos é de uma modalidade nova de unidades prisionais e de valorização principalmente daqueles que para muitos não passam de carcereiros, mas para mim são cuidadores sociais. (Palmas.) Nós temos que começar por essa categoria.
	Deputado Lincoln Portela, a nós estranha que ao longo do tempo várias categorias evoluíram, menos a dos agentes penitenciários - permitam-me assim chamá-los, porque é essa a nomenclatura no meu Estado.
	Quando os presos fazem uma rebelião e há mortos dentro do presídio, as famílias recebem indenizações; quando os agentes penitenciários, que não têm seus direitos respeitados, fazem uma reivindicação trabalhista, muitas vezes são expulsos e têm seus eventos criminalizados.
	No meu Estado, dez companheiros estão respondendo criminalmente por participarem de movimento grevista. Até parece que isso não é legal. Inclusive tramita aqui um projeto de anistia para eles. E peço o apoio de todos os agentes penitenciários do Brasil e dos Deputados para que possamos aprovar esse projeto e anistiar esses homens e essas mulheres que participaram desse movimento reivindicatório no Ceará.
	O que me causa estranheza ainda, e nós temos que mudar, é o fato de que a Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, estava na pauta de votação. Eu era inclusive o primeiro Deputado inscrito para falar a favor de sua aprovação. Mas simplesmente ela saiu, não está mais na pauta.
	Eu apresentei uma PEC para que os agentes penitenciários possam ser incluídos no art. 144 da Constituição Federal. Quando nós vamos apresentar projetos para segurança pública, quando colocamos todos os seus órgãos, se não tivermos o cuidado de colocar "e agentes penitenciários ou agentes prisionais", eles ficam de fora.
	Eu não entendo como uma categoria, Deputado Lincoln Portela, Srs. Deputados, que toma conta de tudo o que produzem Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal, Guardas Municipais, todos os órgãos de segurança, não é de segurança pública.
	Nós temos que ter a polícia penal no País. Isso não é dádiva, não é questão apenas de direito aos agentes penitenciários, é questão técnica, que vai trazer, acima de tudo, ganho real para a sociedade.
	Também apresentei um projeto nesta Casa para que fossem tirados das unidades prisionais todos os policiais militares. O policial militar tem que estar na rua fazendo o serviço de policiamento ostensivo e preventivo do crime. Quem entende de unidade prisional são os agentes penitenciários.
	Eu vejo na TV, quando ocorre uma rebelião, chegarem batalhão de choque, forças especiais. Esse é um ledo engano! Se não for o grupo especial dos agentes penitenciários, eles não conseguem nem entrar no presídio, porque lá dentro quem sabe conter rebelião são os agentes penitenciários, que vivem lá e são acostumados com a situação. (Palmas.)
	Então, negar a esses profissionais o direito de serem chamados de "policial penal" e de estarem incluídos no art. 144 da Constituição é negar a realidade das nossas unidades prisionais. Nós temos que encarar isso.
	É mais fácil punir, é mais fácil criminalizar os movimentos reivindicatórios dos agentes penitenciários, é mais fácil pagar indenização à família de presos que se amotinaram do que ter coragem de pautar e colocar a PEC 308/04 para o Plenário votar. Eu não entendo por que negar esse direito. Se não quer aprovar, lute para não aprovar! Mas negar pautar e deixar que os Deputados tenham o direito de votar a matéria é outra história, até porque os agentes penitenciários têm que saber quem são os Deputados que são a favor e contra a categoria. (Palmas.) Têm que saber!
	Eu faço este apelo aos Líderes: pautem a PEC 308/04 nesta Casa!
	Muito obrigado. (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Lincoln Portela) - Muito bem, Deputado Cabo Sabino, guerreiro nesta batalha.
	O Presidente Rodrigo Maia tem trabalhado nesse contexto. Esperamos que, quem sabe, neste primeiro semestre, de preferência, possamos colocá-la em pauta.