	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF e como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, ao abrir as páginas dos jornais, nós sentimos o cheiro de pólvora, como diz o poeta. A manchete do caderno Cidades-DF, do Correio Braziliense, retrata o sentimento de cada pessoa que mora nesta cidade. Aqui diz: PM mata inocente e fere cada brasiliense.
	Penso que todas e todos nós que estamos nesta cidade, que optamos por morar aqui ou que nela nascemos, nos sentimos feridos com o fato de José Chaves Alves Pereira, um jovem de 27 anos, estudante, trabalhador, ter sido brutalmente assassinado pela Polícia Militar, que deveria proteger cada habitante desta cidade.
	O jovem, que se dirigia para casa, foi abatido - abatido! Abatido! - sem que a sociedade pudesse entender uma abordagem absolutamente inadequada e criminosa feita pela Polícia Militar.
	Penso, Sr. Presidente, que nós não podemos permitir que haja a naturalização desse assassinato. Não podemos permitir. Não podemos permitir que uma pessoa tenha a vida ceifada por alguém que deveria nos proteger ou por uma instituição que deveria proteger cada pessoa desta cidade e que tenhamos duas crianças sem pai e, ainda, uma esposa grávida de 8 meses, que disse que havia um sonho com a chegada dessa criança, desse menino. O sonho do José Chaves era poder carregar esse menino e viver com ele toda a sua paixão por futebol.
	É muita dor. É muita dor! É uma dor que nós não podemos admitir que se transforme em norma.
	Por isso, a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos chamará, sim, o Comandante da Polícia Militar do Distrito Federal. Nós vamos acompanhar, passo a passo, todo esse processo de investigação, tendo o entendimento de que nada vai apagar o fato de termos esse assassinato manchando as ruas e a história do Distrito Federal.
	Nós perdemos uma professora recentemente, o que abalou cada uma e cada um de nós. Uma professora de 37 anos foi alvo de um sequestro relâmpago e foi assassinada no Parque da Cidade. Nós queremos, aqui, expressar a nossa solidariedade com a família da Profa. Cristiane e com a família do José Chaves.
	Mas, para além disso, nós queremos dizer que não podemos conviver com esse medo; com o fato de, a cada esquina, sermos espreitados por uma possibilidade de não voltarmos para casa, como não voltou a professora Cristiane, como não voltou o José Chaves. Não voltaram para casa!
	Portanto, nós queremos, primeiro, uma Polícia Militar que não cometa esse tipo de crime, que vai bater muito fundo na nossa cidadania e que vai deixar manchas muito profundas na nossa compreensão da existência humana; e queremos também que não tenhamos uma violência que possa fazer com que uma ida a um shopping - uma ida a um shopping! - se transforme em uma morte.
	Por isso, Sr. Presidente, nós achamos que é fundamental podermos construir novos valores, para que tenhamos uma sociedade em que haja respeito pelo ser humano. Há uma coisificação do ser humano. Uma coisificação! É o fetiche da mercadoria! É o fetiche da mercadoria, como se nós também não fôssemos encarados como pessoas, fôssemos invisibilizados na nossa condição humana, como são invisibilizados todos aqueles que estão nas ruas - as nossas crianças e os nossos adolescentes, vítimas tão frágeis e tão fáceis de toda a sorte de violação de direitos.
	Nós não podemos mais permitir que o ser humano deixe de ser visto como tal. Nós não podemos mais permitir que, todos os dias, as televisões derramem nas casas os desejos construídos pelo mercado, para serem engolidos pelos nossos adolescentes, pelos nossos jovens, como se houvesse a lógica de que é preciso consumir para obter a validação social das pessoas, numa sociedade que não permite o consumo porque é marcada por tantas desigualdades - enfrentadas pelo Governo Lula e enfrentadas pela Presidenta Dilma Rousseff.
	Por isso, Sr. Presidente, digo que, para além da fome de pão, que está ficando para trás com todas as ações do Governo Lula e, particularmente, com as ações da Presidenta Dilma Rousseff, nós temos fome de muita coisa. Nós temos fome de justiça. Nós temos fome de paz. Nós temos fome de beleza. O ser humano carrega isso, essa dimensão, esse caráter diverso das diversas fomes que precisam ser saciadas e que só o serão se nós tivermos na centralidade da agenda nacional a discussão de defesa dos direitos da pessoa.
	É preciso entendermos que toda discriminação que anula o outro é uma expressão de violência que diminui o outro, que tira dele a igualdade de direitos prevista na Declaração Universal dos Direitos Humanos, que diz que todo ser humano nasce igual em direitos e dignidade. Todo ser humano nasce igual em direitos e dignidade!
	Portanto, não podemos mais permitir a existência de uma sociedade em que a coisa ou a mercadoria invade a condição humana e faz com que possamos ser avaliados e medidos pelo que carregamos de objetos, e não pelo que somos; a existência de uma sociedade que diz que é preciso consumir para que as pessoas sejam validadas socialmente e que, ao mesmo tempo, não dá a elas o direito de consumir.
	Essa é a discussão, portanto, de defesa dos direitos humanos, do direito de todos exercerem, em plenitude, a dignidade que dialoga com a própria liberdade, e, se não dialoga com ela, se alimenta dela. Esse é o direito que nós precisamos disseminar e, a partir daí, construir uma sociedade em que ninguém possa ser morto em função de uma aliança, como foi a professora, ou ser morto porque existe uma Polícia que não valoriza a própria vida - em expressões que, tenho absoluta certeza, são minoritárias dentro da Corporação, mas que precisam ser enfrentadas, combatidas, desconstruídas, para que nós possamos fazer com que tenhamos a noção exata do poder e do valor que tem a Polícia Militar, na sua grande maioria, no Distrito Federal.
	Por isso, Sr. Presidente, não é uma luta menor a luta contra a discriminação e não é algo que nós possamos admitir como natural a existência do chiste, a existência do ódio a ser construído, muitas vezes, nas tribunas daqueles que honraram a defesa de uma Constituição que fala em dignidade humana e que diz que está em conflito com a dignidade humana qualquer forma de discriminação.
	As expressões sexistas, as expressões homofóbicas, as expressões racistas constroem e tecem uma sociedade violenta, que nos tira as ruas, que nos tira as noites, que nos tira as ruas, que nos tira as noites e que nos mergulha num medo que paralisa a experiência e o desenvolvimento mágico que têm os seres humanos.
	Por isso, Sr. Presidente, a luta que traçamos aqui, nesta Casa, em defesa da dignidade humana, dos direitos humanos, a luta da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos, é uma luta pela construção de uma sociedade mergulhada na paz; é uma luta para que nós não tenhamos que abrir as páginas dos jornais e ver assassinatos; para que não tenhamos que abrir as páginas dos jornais e ver que uma professora foi assassinada ou que um estudante, um trabalhador foi assassinado porque estava num carro e foi confundido com alguém que deveria ser perseguido pela Polícia.
	Essas são realidades que precisam ser desconstruídas. Nesse sentido, é muito importante que nós não nos acostumemos com a impunidade. Por isso nós acompanharemos a investigação desse assassinato provocado pela Polícia Militar, que, como disse o Correio Braziliense - e eu repito -, fere cada brasiliense.
	E, ao mesmo tempo, precisamos combater a impunidade que abraçou o mandante - ou o suposto mandante - de um crime cometido contra dois extrativistas no Pará. Dois extrativistas perderam sua vida porque lutavam por justiça, porque lutavam por dignidade. Houve o julgamento dos acusados e a condenação dos executores, mas o mandante, que articulou, que possibilitou, com o seu poder econômico, os assassinatos foi inocentado.
	A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos diz que nós vamos nos posicionar claramente no sentido de que não aceitamos esse nível de impunidade, porque a impunidade naturaliza a violação, a impunidade naturaliza o crime e faz com que nós não acreditemos mais nas estruturas de Estado para a construção de um Estado Democrático de Direito, que custou tanto a este País - este País carrega centenas de desaparecidos, pessoas que lutaram e ousaram de forma muito corajosa; que enfrentaram as botas e baionetas; que enfrentaram as salas de tortura e desapareceram, provocando uma dor eterna e um luto inesgotável a seus familiares, que não podem sepultar seus entes queridos porque vivem o dilema e vivem aquilo que viveu Antígona, na tragédia grega, impossibilitada e condenada à morte em função do desejo e da coragem de buscar sepultar seu irmão.
	Por isso, Sr. Presidente, eu diria que, ao abrir as páginas dos jornais, nós sentimos cheiro de pólvora. E nos cabe, a cada uma e a cada um de nós - que achamos importante e fundamental a democracia; que achamos importante retirar da atual situação o ser humano que está sob o escombro de tantas histórias de casas grandes e senzalas, de tantas desigualdades de toda sorte -, lutar para que possamos sanar tudo aquilo que significa estabelecer violências simbólicas ou que sejam violências reais, violências que muitas vezes não deixam a marca na pele, mas que deixam a marca na alma, a ser implementada contra qualquer pessoa, porque nos tira a noção de ser humano e de humanidade.
	É preciso resgatar a noção de humanidade; é preciso resgatar o respeito ao outro, o direito do outro, que não é maior ou menor do que o direito de cada uma e cada um de nós.
	Por isso, digo eu, é central enfrentarmos toda forma de discriminação. É central enfrentarmos essa discriminação que faz com que centenas de crianças, todos os dias, adentrem os hospitais como vítimas de maus-tratos, numa lógica adultocêntrica. Essa discriminação que faz com que nós tenhamos milhares de mulheres, todos os dias, sendo vítimas de uma violência que se dá no ambiente da casa, que deveria ser um ambiente a ser preservado, porque é ali que nós somos nós mesmos - nas ruas nós somos anônimos. Essa violência que faz com que nós tenhamos tido quase uma centena de travestis assassinados neste Brasil, apenas no ano passado, com requintes de crueldade. Essa violência que faz com que nós tenhamos medo do futuro - e o futuro é para ser abraçado, pensado, planejado, construído, e não para que nós tenhamos medo dele. Essa violência que leva mais de 50 mil brasileiros a morrerem todos os anos vítimas de homicídio, jovens, na sua grande maioria - jovens negros, jovens homens -, o que significa o extermínio de praticamente toda uma geração.
	Por isso, Sr. Presidente, a luta que desenvolvemos aqui para combater as discriminações, que muitas vezes se colocam como centro fundante ou estruturante de discursos de Parlamentares desta Casa, é uma luta em defesa da vida; é uma luta em defesa de  outra sociedade, para que nunca mais tenhamos que dizer que temos que tirar os nossos jovens da rua. Não! Nós queremos que as ruas sejam apropriadas pelos próprios jovens; que os jovens estejam nas ruas com segurança, com a lógica de um espaço e de um território de vivência do que é público, de um compartilhar coletivo.
	Esta é a luta, em verdade, da Comissão que já há 18 anos está trabalhando nesta Casa e que hoje teve o seu processo de discussão e de construção ceifado, quebrado, impedido de ter continuidade. Por isso esta luta passa a ser da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos nesta Casa.
	Sr. Presidente, essa luta contra o adultocentrismo, contra o racismo, contra o sexismo e contra o machismo, que é tão fundamental, também nos leva a dizer que é preciso cuidarmos das nossas crianças e dos nossos adolescentes.
	Tenho a alegria de presidir a Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a violência e o turismo sexual contra crianças e adolescentes. Nesta semana, tivemos a oportunidade de dar continuidade aos depoimentos que apontam para um recrudescimento das situações de violação de direitos e, particularmente, de exploração sexual de crianças e adolescentes, em função da existência de grandes obras.
	Tivemos a oportunidade não apenas de escutar os responsáveis pelo Consórcio Belo Monte, mas também tivemos a oportunidade de escutar os bancos que financiam essas obras, para que nós possamos construir um novo marco legal e para que possamos ter premissas a serem desenvolvidas a fim de que nenhuma grande obra possa se instalar sem que tenhamos os mecanismos necessários para proteger nossas crianças e nossos adolescentes dessa cadeia de vitimização que é a exploração sexual.
	Nós não podemos conviver com um aumento de quase 400% do número de estupros em uma cidade em função da existência de hidrelétricas ou de obras, como Jirau e Santo Antônio. Nós não podemos admitir que uma cidade, de repente, veja que sua população é duplicada, ou triplicada, e que ali não se construam instrumentos de proteção.
	Por isso nós criamos um grupo de trabalho, do qual vão fazer parte inclusive os bancos que financiam esses investimentos - o BNDES, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil -, e queremos também a participação do Ministério do Planejamento, da Secretaria de Direitos Humanos, para que nós possamos construir marcos legais. Licenças socioambientais são exigidas para se instalar as grandes obras, mas muitas vezes o social é esqueletizado ou é invisibilizado.
	Portanto, é preciso, antes de se iniciar qualquer obra, que se faça um mapa das vulnerabilidades das crianças e dos adolescentes e dos direitos, em geral, daquela comunidade, para que nós possamos ter políticas públicas suficientes, necessárias e fortalecidas, a fim de impedir que essa realidade acabe por se naturalizar.
	Digo isso, Sr. Presidente, porque já escutamos a Conselheira Tutelar de Altamira, ali, naquela região onde está sendo construída Belo Monte, onde foi desbaratada uma casa em que havia adolescentes em situação de exploração sexual e em situação de cárcere privado, inclusive. Nós vamos, ainda, colher depoimentos de adolescentes e de suas mães, para fazermos um diagnóstico exato de toda essa situação, não com o objetivo apenas de constatar, porque diz Sartre, com muita razão, que não nos cabe apenas saber ou descobrir ou identificar o que fizeram conosco, mas determinar o que nós vamos fazer com o que fizeram conosco. Portanto, os diagnósticos têm que servir como instrumentos absolutamente indispensáveis para a elaboração de políticas públicas, a fim de que sejam superadas todas as violações que nós estamos constatando.
	Portanto, nós vamos continuar, ainda na próxima semana e em outras semanas, com diligências. Investigaremos o impacto das grandes obras na exploração sexual de crianças e adolescentes, para podermos ofertar à sociedade e a esta Casa uma proposta de legislação que assegure que as grandes obras, fundamentais para o País, não carreguem junto delas a violação de direitos de crianças e adolescentes e não carreguem a perenização da vitimização.
	Digo tudo isso, Sr. Presidente, porque foram as iniciativas que tomamos, neste dia ou nesta semana, na perspectiva de construirmos um enfrentamento real à exploração sexual, que é recrudescida com a existência das grandes obras.
	E, "para não dizer que não falei das flores", Sr. Presidente, venho aqui, também, dizer que me orgulham sobremaneira as ações da Presidenta Dilma Rousseff, particularmente no enfrentamento aos efeitos da seca.
	Ao todo, por volta de 16,6 bilhões de reais serão implementados, investidos - ou seja, 9 bilhões de novos investimentos somaram-se aos 7,6 milhões já investidos -, para que nós possamos debelar os efeitos da seca.
	Digo isso porque nasci - com muita alegria - no Estado do Ceará e convivi com secas; convivi com a desconstrução da condição humana que a seca produz; convivi com nômades que saíam e largavam a sua terra, porque ali não conseguiam mais produzir, e se dirigiam às grandes cidades, ou às cidades, na perspectiva de, numa posição subalterna, buscar as migalhas que caíam de um poder que nunca se identificou com o povo brasileiro e que só passou a fazê-lo a partir da existência de Luiz Inácio Lula da Silva como Presidente, e, hoje, com a de Dilma Rousseff.
	Convivi com tudo isso, com o desespero que foi cantado e proseado, o desespero que foi discursado por Rachel de Queiroz em O Quinze e em tantas obras que mostram o sofrimento do povo do meu Estado ou o sofrimento do povo do Nordeste do meu País.
	Essas iniciativas da Presidenta Dilma Rousseff partem do pressuposto de que a seca, que é um fenômeno natural, não pode representar a naturalização da miséria. E temos uma série de ações que ali foram estabelecidas: 30% a mais de carros-pipas, os "pipeiros", que passarão a ser 6.170 veículos, com investimentos de 71 milhões por mês; aquisição e substituição de equipamentos das unidades do Exército para gerenciamento da Operação Carro-Pipa; construção de cisternas, que já são bastante visíveis em todo o Nordeste - ao passar pelo Nordeste, vemos a existência de cisternas, e, agora, com as novas medidas, serão 750 mil cisternas para consumo até 2014. Há, ainda, a perfuração e recuperação de poços, com novas medidas que indicam 20 novos poços profundos de grande vazão, 1.100 novos poços e 1.400 poços recuperados; os equipamentos para a perfuração de poços; o Garantia Safra, que o Governo vai manter enquanto durar o período da seca, com um valor estimado de 140 reais a 155 reais mensais por família; o Bolsa Estiagem, que tira da fome; a venda do milho; a ampliação da linha de créditos emergenciais; a renegociação da dívida dos agricultores afetados pela seca; o apoio aos Municípios; a simplificação dos repasses.
	Enfim, Sr. Presidente, são inúmeras as ações para que o flagelo da seca não signifique o flagelo humano.
	Por isso, Sr. Presidente, hoje, com a seca que nós estamos enfrentando, talvez a maior da história do Nordeste brasileiro, nós não temos e não vemos o que eu vi muito na minha infância, ou seja, as pessoas andando sem saber o dia de amanhã, as pessoas carregando uma forme que corrói toda a existência humana e que impede o exercício da cidadania.
	Este é um Brasil que, sem dúvida alguma, está deixando a fome para trás, com as medidas tomadas pela Presidenta da República, aliadas às medidas que já estão em curso. São medidas que vão nos permitir um enfrentamento da pior seca da nossa história, sem termos que conviver com a fome e com a miséria.
	Por isso, encerro meu pronunciamento, parabenizando a Presidenta Dilma Rousseff por enfrentar com a coragem que caracteriza sua história a seca no Nordeste e impedir a miséria.