	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro, particularmente, confesso-lhes que repudio todo e qualquer tipo de injustiça. E, obrigatoriamente, tenho que ser genérico quanto a esse termo. Nos tempos atuais, o que mais vemos, ouvimos e discutimos é sobre o cometimento de injustiça, dos mais variados modos.
O meu objetivo, ao voltar a esta tribuna, é tentar, pelo menos tentar, remover do nosso meio a injustiça que se comete com quem é obrigado a pagar, quase que diariamente, pedágio nas nossas rodovias.
Neste sentido, e por intermédio desta Casa, protocolei requerimento endereçado ao Sr. Ministro dos Transportes, ex-Senador César Borges, no sentido de que S.Exa. torne possível a revisão dos contratos com as concessionárias de pedágio, estabelecendo um reajuste tarifário que não exceda abusivamente o Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA.
Além disso, sugiro ao Sr. Ministro que estipule uma distância mínima entre pontos de pedágio.
Construído e divulgado mensalmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - o IBGE, o IPCA considera uma vasta gama de produtos e serviços, que cobrem os setores de alimentação, habitação, artigos de residência, vestuário, transporte, saúde, despesas pessoais, educação e comunicação. Em suma, ele mede o índice de afundamento financeiro das famílias brasileira com renda de até 40 salários.
Afinal, Sr. Presidente, quais foram os motivos que me levaram a fazer tal pedido ao Ministro dos Transportes? Passo, então, a enumerá-los: a concentração de pedágios nas Regiões Sul e Sudeste é fato. Dados que me foram repassados pela Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias mostram claramente que já existem em operação, Sras. e Srs. Deputados, no País, 331 postos ou pontos de cobrança. Atualmente, são quase 10 mil quilômetros de rodovias concedidas. Desse total, 3,5 mil estão localizados no Estado de São Paulo; 2.495, no Estado do Paraná; 2.494, no Estado do Rio Grande do Sul; e 666 quilômetros no Estado do Rio de Janeiro. É interessante citar que os Estados da Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo e Pernambuco possuem apenas pequenos trechos cedidos a essas concessionárias.
Vou exemplificar um dado interessante: no trajeto da rodovia que une Santa Catarina, meu Estado, e o Estado de São Paulo há, em média, um pedágio a cada 70 quilômetros, o que acaba provocando insatisfação aos motoristas, isto sem falar no aumento do tempo gasto provocado por essas paradas obrigatórias.
Não bastassem as pequenas distâncias entre os postos de pedágio, estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA mostra que os reajustes tarifários praticados pelas empresas concessionárias, ultrapassam, em muito, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo -IPCA. Podemos deduzir que a relação custo-benefício entre as concessionárias e os cidadãos não está equilibrada.
Pelos fatos aqui relatados, não tenho a menor dúvida de que existe a necessidade de revisão desses contratos. Por sinal, a Constituição institui normas para licitações e contratos da administração pública, no sentido de estipular, nos contratos firmados e nos vindouros, uma base de cálculo que não exceda abusivamente o IPCA para os reajustes tarifários, bem como a distância mínima exigida entre os pontos de pedágio.
Preocupado com a questão, protocolei recentemente na Secretaria-Geral da Mesa desta Casa projeto de lei, de minha autoria, que altera a Lei nº 10.741, de outubro de 2003, que faz referência ao Estatuto do Idoso, e que concede isenção do pagamento de pedágio do sistema rodoviário às pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.
	O referido Estatuto assegura aos maiores de 65 anos de idade a gratuidade nos transportes coletivos urbanos e semiurbanos. Contudo, é um fato concreto que os nossos idosos merecem um tratamento mais digno, diferenciado, tendo em vista as dificuldades de locomoção por razões de saúde e até por causa da própria idade. 
	Portanto, Sr. Presidente, solicito apoio dos nobres pares para que analisem com o máximo carinho essas duas propostas que estão tramitando nesta Casa.
	Vejam V.Exas. que hoje se cobra um pedágio absolutamente desleal das pessoas menos favorecidas. Por isso, demos entrada a este requerimento. Solicito a V.Exa., Sr. Presidente, que determine a publicação desse nosso pronunciamento nos órgãos de comunicação da Casa, em especial no programa A Voz do Brasil. 
	O que se cobra de pedágio é uma grandeza neste País. Caminhoneiros do meu Estado que vão a São Paulo gastam mais com pedágio do que com combustível. No Rio Grande do Sul é uma excelência a cobrança de pedágio, Deputado Décio Lima. É verdadeiramente absurda a cobrança de pedágios. O nosso querido caminhoneiro gasta mais com pedágio do que com combustível e mesmo com suas despesas pessoais. Os pedágios no Brasil são um absurdo! Aliás, queremos isentar desse pagamento as pessoas idosas.
	Muito obrigado.