
	O SR. IZALCI (PSDB-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, de dois assuntos eu quero tratar neste período das Comunicações Parlamentares.
O primeiro é o que aconteceu esta semana. Nós, na Comissão Especial, aprovamos o texto do projeto de lei sobre a perda automática do mandato, que agora eu acho que vem para o plenário, para que possamos votar imediatamente, para evitar o constrangimento pelo qual esta Casa passou algumas vezes com a cassação de mandato de Deputados que estão presos hoje. Então, foi um avanço desta Casa. Eu espero que possamos votar o mais rapidamente possível em plenário.
	Sr. Presidente, na terça-feira, V.Exa. sabe, votamos aqui os vetos presidenciais - ou pelo menos tentamos votar. O que acontece? O Governo, ou seja, o Poder Executivo, como sempre, tem o poder de conduzir o processo nesta Casa. É lamentável que o Poder Legislativo fique todas as vezes à mercê do Poder Executivo. O que aconteceu aqui na terça-feira? Nós tínhamos que analisar um veto sobre a criação e a reestruturação de Municípios. O Governo tinha tanta certeza de que manteria o veto que, às 18h30min, já tinha apresentado a esta Casa um novo projeto sobre criação de Municípios. E o que o Governo usou como estratégia? O esvaziamento do plenário pelos Senadores. 
Por incrível que pareça, o Executivo tem dominado, de forma mais intensa, o Senado Federal. Naquele dia, nós da Câmara dos Deputados conseguiríamos derrubar o veto, pela presença dos Parlamentares e pela forma de condução, porque vários se manifestaram aqui. Mas o Governo, de forma tradicional, fez o esvaziamento do Senado. Portanto, não votamos. Conseguimos obstruir, para votar o veto na próxima oportunidade, o que espero que aconteça o mais rapidamente possível.
	O outro item - e nós com certeza conseguiríamos derrubar - era o veto ao projeto de lei que trata dos motoristas de ambulância. O projeto teve inclusive a votação acordada com o Governo, não só aqui, mas também no Senado. Mas, tradicionalmente, como tem acontecido nesta Casa, o Governo não cumpriu o acordo. Vários acordos foram feitos aqui, mas o Governo, o Executivo, ignora. A Presidenta Dilma Rousseff ignora os seus Líderes, não só os desta Casa, como também os Ministros. Já disse que o Ministro das Comunicações não fala em nome do Governo e da mesma forma - estamos entendendo agora - age com as Lideranças do Governo. O Líder do Governo e o Líder do PT fecham acordo, mas o Governo não cumpre.
	Isso aconteceu também com o projeto dos motoristas de ambulância. A Presidenta Dilma ainda não sabe diferenciar o que é transportar mercadoria e o que é transportar pessoas. O projeto era simplesmente sobre a regulamentação da profissão. No texto do projeto havia duas exigências. A primeira é a qualificação, que é uma obrigação até. O Governo ou os empregadores da iniciativa privada têm que oferecer curso de capacitação para motoristas de ambulância. Afinal de contas, eles precisam de treinamento para primeiros socorros. Portanto, eles têm que ter um tratamento especial. Não basta simplesmente colocar como pré-requisito, como o Governo fez no edital do concurso, a carteira de habilitação. Os motoristas de ambulância carregam vidas, normalmente carregam pessoas enfermas que podem, a qualquer momento, falecer, em função de um infarto, em função de um AVC ou de qualquer outro motivo. Muitas vezes, de madrugada, esses motoristas avançam sinais de trânsito, nesse trânsito maluco das cidades grandes, sobem em calçadas para tentar salvar vidas, mas a Presidente Dilma insistiu e insiste em tratá-los como se transportassem mercadorias e vetou a qualificação deles. Vetou inclusive uma coisa óbvia: o seguro. Os motoristas de ambulância precisam de seguro, até porque, como eu disse aqui, não fazem um trabalho normal, de paciência, não dirigem obedecendo a todas as normas de trânsito. Não! Muitas vezes esses motoristas têm que avançar mesmo os sinais de trânsito, subir em calçadas, para conseguir chegar a tempo e a hora. Às vezes, por questão de segundos se salvam vidas. 
	Então, a Presidente Dilma não teve a sensibilidade de reconhecer a importância dessa profissão e simplesmente vetou o projeto, desfazendo um acordo que foi feito nesta Casa. 
	Com certeza nós derrubaríamos esse veto, mas, estrategicamente, colocou-se para votar primeiro o veto sobre os Municípios, e o Governo conseguiu esvaziar o plenário, retirando a sua bancada no Senado.
É lamentável que os Senadores, que deveriam estar trabalhando nessa questão dos Municípios, porque, afinal de contas, o Senado representa os Estados, simplesmente não tenham vindo votar, esvaziando o quórum. E nós tivemos que fazer um esforço danado para fazer obstrução e ainda tentar salvar esses vetos para a próxima oportunidade.
	É lamentável essa relação do Executivo com o Legislativo, não só com relação aos vetos, mas também, como foi colocado aqui por diversos Parlamentares, com relação às emendas parlamentares. É uma vergonha que o Congresso Nacional fique de joelhos perante o Executivo. Não há reação nenhuma. Assistimos todos os dias à revolta dos Parlamentares, mas, na prática, a base do Governo continua sendo a grande maioria. São pouco mais de 90 Deputados, ou 100 Deputados que fazem oposição aqui. A maioria é da base do Governo e, incondicionalmente, aprova tudo o que o Executivo manda.
	Precisamos votar imediatamente a lei do orçamento impositivo. O Governo, junto com o Senado, conseguiu apresentar emendas para que o projeto não fosse aprovado naquele momento, para que ele voltasse para a Câmara. E, mesmo aprovado na LDO o orçamento impositivo, vem agora essa notícia do corte de dois terços das emendas. Dos 19 bilhões em emendas apresentadas de orçamento impositivo, estão sendo contingenciados 13 bilhões, ou seja, dois terços daquilo que foi comprometido pelo Executivo, acordado inclusive com esta Casa.
	Então, os Parlamentares lamentam e ficam de forma constrangedora perante os seus Prefeitos, perante a sua comunidade. Os Deputados foram à base, prometeram, apresentaram as emendas, comunicaram o orçamento impositivo, que o Governo ia liberar as emendas, e mais uma vez vem a decepção. O Governo simplesmente anunciou, antecipadamente, que vai contingenciar 13 bilhões do Orçamento. Como disse aqui muito bem o Deputado Felipe Maia, por que não corta os custos exorbitantes com os Ministérios, com essa corrupção imensa que está acontecendo no Brasil? Não há uma semana em que não saiam dois ou três escândalos de desvios de recursos públicos. Este Governo não tem controle algum dos gastos públicos. Há duas coisas que este Governo faz muito bem: arrecadar impostos - todos os meses bate recorde na arrecadação de impostos - e fazer propaganda enganosa. É isso o que o Governo sabe fazer.
	E, como disse aqui anteriormente, a única obra deste Governo foi o porto inaugurado recentemente em Cuba.
	Era isso o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Felipe Maia) - Parabéns, Deputado Izalci, pelo seu pronunciamento, bastante oportuno no final desta semana, em que faz um resumo, com muita competência, da pauta da Câmara e do Senado. Tivemos uma sessão conjunta, uma sessão do Congresso Nacional, para deliberar sobre vetos presidenciais, e, por uma manobra regimental, não nos foi possível debruçar sobre os vetos.
	E o Brasil aguarda ações desta Casa, da Câmara e do Senado. Não tenho dúvida de que nós estávamos sendo acompanhados por milhares de brasileiros, nos Municípios do Brasil, inclusive por motoristas de ambulâncias, que lotaram as galerias este plenário.E eu acho que esta Casa, de uma forma ou de outra, seja mantendo o veto, seja derrubando o veto, precisa dar uma resposta à população brasileira. Afinal de contas, nós somos aqui representantes dos Municípios do Brasil. São os Municípios do Brasil que nos elegem e nos fazem vir para cá ecoar os anseios da população.