PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB-AC. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta Casa dá um passo importantíssimo para garantir os direitos dos usuários da Rede Mundial de Computadores ao aprovar a proposta chamada de Marco Civil da Internet.
	A Internet faz parte da vida de milhões de pessoas no Brasil. Estabelecer princípios para sua utilização é, sem dúvida, fundamental num mundo cada vez mais virtual.
	O Marco Civil foi um projeto amplamente discutido nesta Casa com a participação intensa da sociedade civil brasileira. Chegamos a um texto que, se não é o ideal, é um dos mais avançados do mundo e um dos mais protetivos dos direitos do cidadão.
	Chegamos a uma proposta que cria dispositivos que impedem que a Rede se transforme em um terreno de exclusão virtual. Impedimos que se crie uma rede para ricos e outra para pobres, onde o acesso pleno à Internet só é garantido a quem puder pagar o pacote mega, ultra, híper, super, etc., Nós não desejamos isso. Queremos manter a Internet com o espírito libertário que lhe é própria. Por isso, defendi fortemente a neutralidade da Rede em todas as discussões.
	Se a neutralidade não fosse aprovada, por exemplo, os vídeos, mesmo os vídeos do Youtube, só poderiam ser visualizados por quem pudessem pagar por isso. Hoje os trabalhadores se preparam, às vezes, para um concurso público, para um vestibular estudando pela Internet. Quantos não são os que fazem educação a distância e assistem a vídeos para conseguir um emprego melhor? A neutralidade é uma vitória da sociedade brasileira.
	O Marco Civil deu uma grande vitória às mulheres brasileiras: determinou a retirada imediata de material de pornografia lançada na Internet por vingança de parceiro, exposição de fotos ou vídeos íntimos por vingança, a pedido da vítima ou de seu representante legal. Garante-se também o respeito à privacidade.
	Um dos criadores da Internet afirmou que a legislação que aprovamos nesta Casa sobre o tema servirá de inspiração para uma regulação mundial sobre o assunto. É um avanço inestimável.
	Quero parabenizar a todos os guerreiros da liberdade que estiveram presentes nesta Casa, todos os militantes que tiveram paciência, contribuíram com ideias para conseguimos aprovar um projeto de alto nível, de alta significação para o nosso povo.
	Parabéns a esta Casa e a sociedade civil pela aprovação do Marco Civil da Internet.
	Muito obrigada.