	O SR. DEPUTADO ANDRÉ FIGUEIREDO - Sr. Presidente, Deputado Nilson Leitão, de antemão parabenizo V.Exa. pela iniciativa de convocar esta Comissão Geral para discutirmos um dos maiores males, digamos, da nossa economia, as elevadíssimas taxas de juros.
	Quero saudar os meus conterrâneos: o Prof. Carlos Mauro Benevides Filho, que, em breve, se Deus quiser, será nosso colega nesta Casa; o meu colega de faculdade, o Prof. Flávio Ataliba; a Profa. Maria de Lourdes; e o Sr. Luís Carlos, técnico do IPEA.
	Meus colegas Parlamentares, assessoria técnica e imprensa em geral, nós temos debatido em vários momentos aqui no plenário desta Casa o privilégio que o Sistema Financeiro Nacional hoje detém, em detrimento do sistema produtivo, do capital produtivo. Hoje quem manda no Brasil, indubitavelmente, é o capital especulativo, é o rentismo. 
São várias as iniciativas que tramitam nesta Casa. Pautada estava ontem - e deveremos votar em breve, talvez hoje - a questão do cadastro positivo. Sem entrar em detalhes, nada mais é do que um instrumento para redução de riscos e para trazer para o cidadão brasileiro a total quebra de sigilo de seus dados, que hoje podem ser quebrados se eles estiverem inscritos, numa hipótese, num título protestado. Mas agora qualquer histórico de atraso certamente vai gerar, digamos assim, um rating baixo, sem nenhuma contrapartida, se por acaso ele não atrasar nada. 
O cadastro positivo é a mesma coisa de dizer que a cobrança por mala em passagem aérea ia reduzir o preço da passagem aérea, que nos últimos meses subiu mais de 30% em média.
	Nós temos que avaliar, acima de tudo, que existem instrumentos, sim, para baixarmos a taxa de juros. Agora, é preciso vontade política. Esta Casa não tem demonstrado isso, muito menos o Governo.
	Aliás, Deputado Nilson Leitão, para ser justo, não é apenas o Governo atual. O Governo anterior, que tinha um Ministro com visão ortodoxa, inclusive freou um projeto de resolução do Senado, cujo Relator era o Senador José Serra, que previa o estabelecimento de limite da dívida consolidada da União, equivalente a 4,4 vezes o valor da receita corrente bruta e a 2,2 vezes do valor da receita corrente líquida. Mas isso num prazo de 15 anos. O teto inicial seria de 7,1 vezes o valor da receita corrente bruta e de 3,8 vezes o valor da receita corrente líquida, ou seja, até acima dos valores que hoje praticamos.
	Então, o que acontece na prática para o Brasil? Hoje os bancos, evidentemente através de elevadíssimo percentual de depósitos compulsórios e das operações compromissadas, esterilizam os valores que poderiam entrar na economia produtiva do nosso País, porque a captação de poupança dos brasileiros está indo para aonde há menos risco, a operação compromissada.
	O que é operação compromissada? É aquilo que nós chamávamos anteriormente de overnight, operação de prazo curtíssimo. Até então, pensava-se que o prazo médio era de 4 dias, mas alguns estudiosos demonstram que é de 20 dias. Ou seja, é prazo muito curto. Se nós formos fazer um paralelo com a dívida pública, que, de 2006 para cá, cresceu 189% e hoje chega a 3 trilhões e 600 bilhões de reais, as operações compromissadas, de 2006 para cá, cresceram quase 1.400%, saltaram de 77 bilhões para 1 trilhão e 370 bilhões.
	Aonde nós vamos parar com este nosso País, que tira dinheiro da economia produtiva e o joga na escalada da dívida pública da União? Nós precisamos dar o basta nisso. Cabe a esta Casa se pronunciar, cabe a esta Casa, por exemplo, além do cadastro positivo, ver o que está apensado a um projeto de 1989, um projeto de lei complementar, que prevê a autonomia do Banco Central. Pelo que consta, porque ainda não tivemos acesso ao relatório, já estão apensados projetos que preveem a constituição de depósitos voluntários remunerados. Ou seja, vão trocar as operações compromissadas por depósitos voluntários remunerados. Desse jeito o Brasil não cresce, desse jeito o desemprego vai continuar a crescer.
	E, o que é pior, pelos dados que já foram aqui elencados - e não repetirei -, as taxas extorsivas de juros do crédito rotativo para pessoa física, chegam ao limite - ao limite, não, porque não há limite -, chegam a 900% ao ano. As taxas do crédito consignado, que tem risco zero porque é crédito consignado público, chegam a quase 90% ao ano em algumas instituições financeiras. Enquanto isso, mesmo com a taxa SELIC baixa, há taxas cada vez maiores, o que, consequentemente, aumenta o spread bancário, a margem de lucro dos bancos. 
Quando, no Governo da Presidente Dilma Rousseff, a taxa SELIC baixou para 7,25%, em outubro de 2012, os bancos gritaram. Ao mesmo tempo, ela determinou que as instituições financeiras oficiais oferecessem crédito reduzido para a população brasileira, para as empresas e para as famílias. O que aconteceu? A partir de então, ela foi forçada a determinar o aumento da SELIC, e o seu Governo acabou sendo derrubado. Afinal, não apenas na economia do Brasil, mas também na economia mundial, a prevalência das instituições financeiras é algo que certamente já é objeto de estudos por vários economistas, por vários estudiosos. 
Esse é um dos males que todos nós que queremos um país mais justo, um mundo mais justo, mais equilibrado, em que a produção se sobreponha à especulação, temos a obrigação de combater. 
	Mais uma vez parabenizo todos os expositores pela aula que deram e o autor desta iniciativa de realização da Comissão Geral. É uma pena que poucos Parlamentares aqui tenham estado presentes. Mas tenho absoluta convicção de que tudo o que foi dito servirá de subsídio para um debate do mais alto nível de projetos que favoreçam a especulação no nosso País.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Betinho Gomes) - Obrigado, Deputado André Figueiredo.