	A SRA. JÔ MORAES (Bloco/PCdoB-MG. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Minas Gerais, minha terra, sempre foi muito conhecida, lamentavelmente, como um Estado onde os assassinatos de mulheres frequentam as páginas dos jornais, muitas vezes com características muito cruéis. Há ciclos. Há momentos em que, durante semanas, 10, 11 mulheres são assassinadas. Não podemos fechar os olhos. Temos de insistir em que a impunidade seja combatida.
	Por isso, registro que ocorreu mais um assassinato. Nesta madrugada, uma jovem de 17 anos foi morta. O assassino é seu ex-companheiro, que estava preso pelo assassinato de outra mulher. Liberado, acabou com a vida dessa jovem.
	Registro nesta Casa esse nosso protesto.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mais uma mulher foi assassinada, na madrugada de ontem, pelo ex-companheiro, em minha Belo Horizonte. Desta vez, uma adolescente de 17 anos, que foi espancada e morta por golpes de faca, no Bairro Beira Linha, na região nordeste da cidade. O crime aconteceu porque o ex-companheiro da vítima não aceitava a separação. A menina queria voltar para a casa dos pais. Diante da rejeição, o homem a agrediu violentamente, a ponto de mutilar os órgãos sexuais da garota.
Ele já tinha cumprido parte de uma pena - parece tratar-se de um foragido. Até os policiais que atenderam a ocorrência ficaram impressionados com a violência, a crueldade do ataque. Um crime de ódio. Os pais da garota também estiveram no local e encontraram a menina toda ensanguentada. Foram até lá depois que o sujeito ligou avisando que a casa onde ela vivia estava pegando fogo. Depois de agredir e mutilar a ex-companheira, o criminoso ateou fogo na residência onde moravam.
Segundo informações veiculadas até o momento, o sujeito, de apelido Vaguinho, já tinha matado uma mulher, também sua ex-companheira - dessa vez, no Bairro Jardim Felicidade, outra comunidade pobre da cidade. Em ambos os casos, locais de alta vulnerabilidade, onde há tráfico de drogas, de armas. Ou seja, ambientes de maior grau de licença para se torturar, desfigurar, mutilar, matar.
Estamos realizando uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito neste Legislativo na tentativa de responder por que homens como esse, violento, assassino de uma ex-companheira, estão soltos e matando mulheres. Porque a Lei Maria da Penha não está sendo cumprida na sua integralidade. Porque o braço do Estado brasileiro destinado a nos proteger, garantir nossa integridade física, mental e moral, não cumpre o seu dever constitucional.
Queremos, sim, apontar os números, as ocorrências, levantar e quantificá-las para termos uma radiografia do mal e qualificar a atuação do Estado. Ou seja, para buscar meios de extirpá-lo, de colocar a sociedade nos trilhos da sanidade, da proteção, do bem-estar. Para isso precisamos de homens e mulheres dispostos a enfrentar esse desafio. Precisamos das entidades governamentais e das não governamentais, das instituições de ensino, dos educadores, dos centros de saber, de médicos, paramédicos, estudiosos, pesquisadores e, principalmente, de um Estado que cumpra seu papel, equipando suas repartições, seus serviços e instituições voltadas ao atendimento das demandas da sociedade. Queremos um Estado que dote suas repartições, seus órgãos de pessoal preparado e em número suficiente para atender aquilo que mais precisamos. Pagamos altos impostos para ter esses serviços. Esse é um direito nosso. É uma obrigação do Estado.
Era o que tinha a dizer.