	O SR. OSMAR SERRAGLIO (Bloco/PMDB-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, inicio este pronunciamento agradecendo ao Deputado Izalci a deferência deste horário, para que eu possa fazer uma comunicação, que entendo ser importante, sobre a Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB.
	No final de 2015, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPGOG publicou edital com o objetivo de credenciar instituições financeiras para operar as contas-salário dos servidores, aposentados, pensionistas, anistiados e estagiários do Poder Executivo Federal.
	Num primeiro momento, o edital não previa a participação de cooperativas de crédito. Após atuação da OCB, o Ministério alterou o edital, incluindo a participação das cooperativas.
	O Ministério definiu ainda que, como contrapartida financeira, as instituições credenciadas devem pagar ao Governo Federal 1,03% sobre o salário líquido de cada remuneração creditada. De acordo com o Ministério, a estimativa é de uma arrecadação mensal de 79 milhões de reais.
	Porém, há ainda uma questão a ser resolvida. Na avaliação das cooperativas de crédito, o percentual de 1,03% do valor líquido da folha de pagamento dos servidores gera altos custos, inviabilizando sua participação. Assim, o Sistema OCB tem buscado estabelecer uma agenda com o Ministério do Planejamento, a fim de discutir os termos e apresentar propostas para aprimoramento dos serviços prestados.
	Nas cooperativas de crédito, além de o associado/servidor ser um dos donos e poder participar das assembleias com voz ativa, há outras vantagens, como, por exemplo, taxas de juros reduzidas, rendimentos que normalmente são superiores aos de mercado, e atendimento diferenciado.
	Assim, Sr. Presidente, o que nós das cooperativas estamos pleiteando é que se proceda a uma correção no atendimento, no decreto que disciplina essa matéria. Como não são clientes normais, mas são associados que estão participando dessa operação financeira, que o Ministério do Planejamento nos receba para que nós possamos isso discutir, a fim de que possamos eliminar esse percentual que está sendo cobrado das cooperativas de crédito.
	Encaminho, com a permissão de V.Exa., Sr. Presidente Izalci, o texto completo do meu pronunciamento. Peço que seja divulgado pelos meios de comunicação e reproduzido nos Anais da Casa.
	E nós iremos proceder ao encaminhamento ao Ministério do Planejamento, e nós iremos postular uma audiência específica para tratar dessa preocupação das cooperativas de crédito.
	Mas uma vez, agradeço a V.Exa. e ao companheiro Deputado Hildo Rocha.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no final de 2015, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) publicou edital com o objetivo de credenciar instituições financeiras para operar as contas-salário dos servidores, aposentados, pensionistas, anistiados e estagiários do Poder Executivo Federal.
	Num primeiro momento, o edital não previa a participação de cooperativas de crédito. Após atuação do Sistema OCB, por meio da Confederação Nacional das Cooperativas (CNCOOP), o Ministério alterou o edital, incluindo a participação das cooperativas.
	O MPOG definiu ainda que, como contrapartida financeira, as instituições credenciadas paguem ao Governo Federal 1,03% sobre o salário líquido de cada remuneração creditada. De acordo com o Ministério, a estimativa é de uma arrecadação mensal de R$ 79 milhões e anual de R$ 949 milhões, alcançando cerca de 1,358 milhão de correntistas.
	Porém, há ainda uma questão a ser resolvida. Na avaliação das cooperativas de crédito, o percentual de 1,03% do valor líquido da folha de pagamento dos servidores gera altos custos, inviabilizando sua participação. Assim, o Sistema OCB tem buscado uma agenda com o MPOG, a fim de discutir os termos e apresentar propostas para aprimoramento dos serviços prestados.
	A cooperativa de crédito é uma instituição financeira formada por uma associação autônoma de pessoas unidas voluntariamente, com forma e natureza jurídica próprias, de natureza civil, sem fins lucrativos, constituída para prestar serviços a seus associados. Seu objetivo é prestar serviços financeiros de modo mais simples e vantajoso aos associados, possibilitando o acesso ao crédito e outros produtos financeiros (aplicações, investimentos, empréstimos, financiamentos, recebimento de contas, seguros, etc.).
	Nas cooperativas de crédito, além de o associado/servidor ser um dos donos e poder participar das assembleias com voz ativa, há ainda outras vantagens, por exemplo, taxas de juros reduzidas, rendimentos que normalmente são superiores aos de mercado e atendimento diferenciado.
	Importantes instituições cooperativistas, o Banco Cooperativo SICREDI e o Banco Cooperativo do Brasil (BANCOOB) manifestaram interesse em operar as contas-salário dos servidores. Porém, o alto custo do repasse inviabiliza a participação, uma vez que o valor poderá recair sobre os servidores públicos em forma de aumento de tarifas e custos transacionais.
	Durante a fase de credenciamento, diversas instituições questionaram o Planejamento sobre a taxa e a possibilidade prejuízo aos servidores. A resposta do Ministério foi de que este percentual não onerará o servidor público e, sim, exclusivamente, as instituições financeiras. Estas, por sua vez, serão recompensadas pela possível ampliação da carteira de clientes.
	Porém, quando tratamos do modelo societário cooperativo, este argumento não se sustenta. Isto porque o cooperado, figura híbrida - dono e cliente - arcará, de qualquer maneira, com este valor, uma vez que instituições de crédito cooperativo utilizam seus ativos para financiar os próprios associados, mantendo os recursos nas comunidades onde eles são gerados.
	Ou seja, no fim das contas, o cooperado terá que pagar para receber seu próprio salário, considerando que o servidor público associado a uma cooperativa de crédito é também dono dela. Assim, é importante que o Ministério do Planejamento discuta com os representantes do cooperativismo e busque uma solução, de forma a garantir a qualidade dos serviços prestados pelas cooperativas de crédito e não prejudicar os servidores públicos.
	Sras. e Srs. Parlamentares, concitamos o Ministério do Planejamento a que, na esteira da Constituição Federal, reconheça o tratamento adequado que o setor cooperativista merece.