	O SR. CAETANO (PT-BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu queria registrar nesta Casa mais uma vez, falando em nome da Liderança do nosso partido, o PT, com orgulho, que votei contra a terceirização ontem à noite. O nosso partido PT votou contra a terceirização por entender que fere os princípios da dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho. Estas são cláusulas pétreas da Constituição, Sr. Presidente. Na verdade, historicamente, a Justiça do Trabalho do nosso País sempre entendeu que a terceirização das atividades-fim é ilícita.
	Quero dizer com isso que ontem aqui nesta Casa se votou e se aprovou o PL 4.330, ou seja, aprovou-se uma lei inconstitucional neste País. Não há amparo legal. Os Tribunais não vão aceitar. Há manifestação dos juízes do trabalho do Brasil inteiro e do Tribunal do Trabalho do Brasil inteiro contra o PL 4.330.
	Nesta Casa, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem à noite, apunhalaram pelas costas os trabalhadores do nosso País, desprotegeram os trabalhadores do nosso País! Aqui ontem tentaram e rasgaram a CLT e a carteira de trabalho dos trabalhadores brasileiros! 
	É claro, Sr. Presidente, que houve o recuo de vários Deputados desta Casa, que inicialmente estavam votando a favor. Ontem, a vitória foi apertada. E não houve comemoração por parte daqueles que votaram contra os trabalhadores. Não houve comemoração nesta Casa, nem soltaram foguetes. Quem soltou foguete e quem ficou feliz foram os donos das terceirizadas, foi o capital financeiro. Foram os banqueiros que ficaram felizes, porque vão poder, consequentemente, explorar a força de trabalho do trabalhador brasileiro.
	Pior do que isso, Sr. Presidente, votou-se nesta Casa ontem matéria de interesse da Nação brasileira, com a sociedade se manifestando nos diversos Municípios e Estados do Brasil, inclusive em Brasília, no Distrito Federal. Mais uma vez, os dirigentes das centrais sindicais - a favor ou contra o PL 4.330 -, o povo brasileiro não teve acesso às galerias para participar da votação, de interesse do País e especialmente dos trabalhadores. As galerias estavam vazias. Não tinha um pé de pessoa nas galerias! A Polícia da Câmara cercava o Congresso Nacional, para não dar acesso aos trabalhadores nem às suas lideranças, para participarem, apesar dos apelos feitos por diversos Deputados nesta Casa para que as portas fossem abertas e os trabalhadores tivessem acesso e participassem da votação.
	Não, não! Aqui, a Casa do Povo cada vez mais se transforma numa casa adversa ao povo. Isso é ruim para a democracia! Isso é ruim para a instituição! A Câmara Federal é uma instituição histórica em nosso País. Tem força, tem poder, mas está se desgastando por atitudes como essa. E isso atinge todos os Parlamentares e atinge a democracia brasileira!
	É claro, Sr. Presidente, que essa batalha foi muito dura, mas ainda não terminou, está apenas no começo! Eu tenho a certeza de que as terceirizadas, que são chamadas pelos trabalhadores de "gatas", não vão tranquilizar-se e comemorar, porque esta luta continua em todo o Brasil! A mobilização dos trabalhadores, mais do que nunca, faz-se necessária agora, para preparar um 1º de Maio forte, um 1º de Maio de participação efetiva da classe trabalhadora, focando principalmente essa questão da terceirização, para que o Senado possa ali arquivar esse projeto ou até mesmo votar contra o projeto!
	Eu espero que os Senadores deste Congresso Nacional realmente manifestem suas posições contrárias à terceirização da mão de obra dos trabalhadores brasileiros. Vamos mobilizar o Brasil! Vamos fazer o chamamento em todos os cantos do nosso País!
	Eu estou indo para a Bahia e vou ajudar na mobilização em todos os cantos da Bahia, para que possamos, de lá, dar o grito dos baianos contra esse projeto de terceirização da mão de obra dos trabalhadores brasileiros. Tenho certeza de que o 1º de Maio vai ser concorrido e participativo. Nós temos que unir forças, dar as nossas mãos em defesa daquilo que nós acreditamos ser o certo. E o certo é no Senado Federal derrotar o PL 4.330.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, faço aqui um apelo a todos os Deputados da Casa que votaram contra a terceirização: ajudem-nos, nos Estados, a fazer a mobilização da população brasileira! Ajudem-nos em todos os cantos, indo para as ruas, com o objetivo concreto, entre outros, de impedir que esse projeto passe no Senado Federal! E faço este mesmo apelo a todos os partidos que ontem se manifestaram contra o PL 4.330: ajudem-nos nas mobilizações em todos os Estados do nosso País! Essa mobilização em todo o território nacional irá impedir, sim, a aprovação desse projeto.
	A política é a arte do debate, da discussão, da negociação. Mas, acima de tudo, todas as instituições do nosso País, todos os Governos, o Congresso Nacional e a Câmara Federal, todos têm de governar olhando para o povo e têm de legislar olhando para a sociedade.
	A disputa é forte entre o capital e o trabalho. Nós sabemos que esta é uma luta histórica. Com muito custo, neste País, os trabalhadores conseguiram diversas vitórias, entre elas a CLT. Agora, devido a uma posição errada e equivocada de vários pares da Casa, que votaram a favor da terceirização, essas conquistas poderão ir para a lata do lixo.
	Portanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, conclamo aqui todas as centrais sindicais, todos os sindicatos, todos os movimentos sociais, para que juntos possamos fazer uma grande mobilização nacional. E o Partido dos Trabalhadores concorda com essa mobilização e a propõe. Vai ajudar no que for possível para mobilizarmos o povo brasileiro, a fim de impedir que esse projeto passe no Senado Federal.
	Para concluir, eu queria aqui me manifestar, como faço agora, para registrar para V.Exa., Sr. Presidente, para todos os Deputados desta Casa e para a população brasileira, que a CNBB - Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, uma instituição que tem prestado um grande serviço ao povo brasileiro, uma instituição forte, parceira do Parlamento, parceira do povo brasileiro, elegeu o seu novo Presidente, Dom Sérgio da Rocha, Arcebispo de Brasília, que irá dirigir os destinos da CNBB juntamente com Dom Murilo, Vice-Presidente e Arcebispo da belíssima e grande cidade de Salvador.
	Queria deixar isso aqui registrado e desejar à CNBB que faça um bom trabalho e que, inclusive, ajude a mobilizar o povo brasileiro para que a gente possa ter uma reforma política que atenda aos interesses da Nação brasileira, da democracia e da consolidação de uma lei eleitoral que realmente dê condição para que o povo brasileiro possa fazer as próximas eleições com democracia, com liberdade e, acima de tudo, Sr. Presidente, com participação popular.
	Encerro, Sr. Presidente, falando da reforma política. Nós somos contra o financiamento privado das eleições. Queremos fazer esse debate nacionalmente! Estamos fazendo esse debate na Comissão da Reforma Política, pois somos contra o financiamento empresarial das eleições e somos pela unificação das eleições em nosso País.
	Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, infelizmente na noite de ontem esta Casa apunhalou pelas costas os trabalhadores do País, ao aprovar a terceirização para as atividades-fim das empresas. Mesmo com uma vantagem pequena, de 27 votos, a maioria da Câmara fez que não ouviu as críticas dos juízes do trabalho, das entidades sindicais sérias e não pelegas, e aprovaram o PL 4.330, um verdadeiro ataque às conquistas históricas dos trabalhadores brasileiros.
	E o pior: fez isso sem permitir que os trabalhadores se manifestassem, fechando a Casa, que deveria ser do povo, e atendendo aos interesses das grandes empresas e das entidades patronais, que gastaram milhões em propaganda para defender o indefensável e transformar mentiras em verdade. Por mais que os discursos vendam a ideia de modernização e que a mudança beneficia os trabalhadores, o povo não é bobo!
	Os grandes empresários só esperavam essa autorização para gastar menos, substituindo seus empregados por mão de obra com salários inferiores, o que resultará na perda no padrão geral de salários. Todo o esforço dos últimos anos para diminuir a concentração de renda no País poderá cair por terra se essa proposta for aprovada no Senado.
	A batalha foi dura e a vitória dos que defendem a precarização das relações de trabalho foi por uma pequena margem, de apenas 27 votos, graças à intensa mobilização e pressão dos trabalhadores reunidos em suas centrais e sindicatos. Por isso, gostaria de manifestar aqui meu apoio à decisão da CUT e de outras centrais de ampliar as mobilizações para barrar no Senado esse ataque nefasto e criminoso aos direitos dos trabalhadores.
	Neste primeiro de maio estarei na Bahia ao lado dos trabalhadores organizados em suas centrais. Vamos transformar o Dia do Trabalhador numa jornada de lutas e conscientização sobre o que está em jogo com a aprovação dessa proposta.
	O que é preciso que a sociedade saiba é que o salário de um empregado terceirizado é, em média, 24% menor que os salários dos empregados formais. E, ao contrário do que falam os que defendem a terceirização, o número de empregos pode até cair, já que os terceirizados, segundo dados do DIEESE, trabalham 3 horas a mais por semana do que contratamos diretamente.
	Com mais gente fazendo jornadas maiores deve cair o número de vagas em todos os setores. E nós já sabemos, Sras. e Srs. Deputados, que o uso de empresas terceirizadas é um artifício para tentar fugir das responsabilidades trabalhistas.
	Entre 2010 e 2014, cerca de 90% dos trabalhadores resgatados nos dez maiores flagrantes de trabalho escravo eram terceirizados, conforme dados do Ministério do Trabalho e Emprego.
	É preciso que a sociedade saiba que, caso seja aprovada essa lei, ficará mais difícil responsabilizar empregadores que desrespeitam os direitos trabalhistas, porque a relação entre a empresa principal e o funcionário terceirizado fica mais distante e difícil de ser comprovada.
	Em dezembro do último ano, o Tribunal Superior do Trabalho tinha mais de 15 mil processos sobre terceirização na fila para serem julgados, e a perspectiva dos juízes é que esse número aumente. Isso porque é mais difícil provar a responsabilidade dos empregadores sobre lesões a terceirizados.
	Por fim, é preciso lembrar ao povo brasileiro que a terceirização é uma fonte notória de corrupção, basta lembrar casos como o do bicheiro Carlos Cachoeira e do ex-Governador do Distrito Federal, que envolviam contratos de terceirização de serviços públicos.
	Esses são apenas alguns dos motivos pelos quais o Projeto de Lei 4.330 pode ser considerado um golpe para os trabalhadores brasileiros! Continuaremos na luta para impedir que ele seja transformado em lei. 
Era o que tinha dizer, Sr. Presidente.
	Solicito à Mesa a divulgação deste pronunciamento pelos órgãos de comunicação da Casa. 
	Muito obrigado.