	O SR. JÚLIO CESAR (PSD-PI. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, foi realizada na manhã de hoje, no meu Estado, o Piauí, em Teresina, reunião com todos os Governadores do Nordeste. Estavam lá presentes os Governadores dos nove Estados, Secretários e muitos auxiliares do Governo do Estado do Piauí.
	Foi uma reunião muito interessante, Sras. e Srs. Deputados, porque se tratou ali do problema da segurança pública no nosso País. Todos os Governadores manifestaram-se sobre o problema de cada Estado, a violência, o aumento da mortalidade, as estatísticas. E houve um comparativo, por exemplo, com a cidade de Barcelona, na Espanha. O número de homicídios no Estado do Piauí é 50 vezes maior do que naquela cidade.
	Nós estudamos vários problemas. E um deles é o financiamento da segurança pública. Eu fiz um estudo, Srs. Deputados, sobre o projeto de redistribuição dos recursos dos royalties do petróleo, que nós aprovamos em 2013 e que foi levado à consideração do Supremo. A Ministra Cármen Lúcia concedeu uma medida cautelar, na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.917, e suspendeu a vigência da Lei nº 12.734, de 2012, em 18 de março de 2013. E o que diz essa lei? Ela institui novos critérios de distribuição dos royalties do petróleo. 
	Se essa lei estivesse vigendo de 2013 a 2017, já teriam sido distribuídos para Estados e Municípios do Brasil - pelo novo critério, cuja eficácia foi suspensa pelo Supremo, haveria 50% para Estado e 50% para Município -, no ano passado, 8 bilhões de reais: 4 bilhões de reais para Estados e 4 bilhões de reais para Municípios. 
	E nós fizemos uma análise em cada Estado nordestino: em 5 anos, Alagoas perdeu 900 milhões de reais; a Bahia, 1 bilhão e 800 milhões de reais; o Ceará, 1 bilhão e 447 milhões de reais; o Maranhão, 1 bilhão e 457 milhões de reais; a Paraíba, senhores, 948 milhões de reais; Pernambuco, 1 bilhão e 336 milhões de reais; e o meu Estado, o Piauí, 878 milhões de reais, fora Sergipe, que perdeu 812 milhões de reais. E era, Sras. e Srs. Deputados, o que nós precisaríamos para financiar o setor. 
	Então, eu propus que os Governadores, juntamente com toda a bancada nordestina, que eu tenho o prazer de coordenar nesta Casa, fizéssemos uma articulação junto à Ministra Cármen Lúcia, para que S.Exa. paute no plenário do Supremo essa liminar, a fim de podermos articular a sua derrubada. Por quê? Porque, no ano passado, em 2017, os royalties do petróleo cresceram 13 bilhões de reais em relação a 2016! E esse dinheiro ficou quase em sua totalidade - 70% - num só Estado! Se incluirmos os Estados do Espírito Santo e de São Paulo, esse número chega a 95%.
	Então, faço um apelo, membros da bancada nordestina, Parlamentares do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, dos Estados excluídos: se nós conseguirmos derrubar esse veto, o Rio de Janeiro não será inviabilizado. O Rio de Janeiro tem esse privilégio. Cresceram assustadoramente os royalties do petróleo. 
	Além do mais, o decreto de intervenção na segurança pública tem criado ainda mais privilégios para o Rio de Janeiro. Enquanto isso, está havendo um caos nos outros Estados, principalmente nos Estados nordestinos, que têm a menor capacidade de investir em segurança pública.
	Por isso, eu faço um apelo a toda a bancada nordestina e a todos os Estados reunidos: vamos articular junto ao Supremo para que julgue o mérito dessa liminar.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (JHC) - Agradeço ao Deputado Júlio Cesar.