	O SR. CARLOS SOUZA (PP-AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, tenho em mão duas propostas de emenda à Constituição. Dei entrada a essas propostas em 2004, mas, infelizmente, encontram-se "dormindo" na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Peço providências a fim de que sejam trazidas a plenário para serem votadas. Uma trata da demarcação de terras indígenas; a outra, de demarcação, criação de territórios, área de preservação e área de conservação.
	O que quero com essas propostas? Democratizar as decisões da União, fazer com que as demarcações passem pelo crivo das Assembleias Legislativas dos Estados, com que sejam feitas audiências nas áreas que serão demarcadas. Isso é um ato democrático, porque hoje compete exclusivamente à União fazer a demarcação.
	Portanto, peço que sejam apreciadas essas propostas na Comissão de Constituição e Justiça e que sirvam de sugestão para o Código Florestal.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o desenvolvimento econômico que todos desejamos depende de vários fatores, e um dos mais significativos é, sem dúvida, a oferta de energia. Causa preocupação, por isso, saber que, mesmo no cenário mais otimista traçado pela Agência Nacional de Energia Elétrica, a taxa anual de aumento da capacidade instalada até 2014 será insuficiente para garantir crescimento sustentado nos níveis que o Brasil almeja.
Em artigo publicado no Jornal do Commercio, do Rio de Janeiro, em 7 de junho de 2010, o Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, Antonio Oliveira Santos, aborda com acuidade e precisão esse tema, a partir das previsões feitas pela ANEEL.
A Agência trabalha com duas hipóteses, a "conservadora", que considera o início das operações de usinas cuja implantação não sofre nenhuma restrição, e a "otimista", que incorpora a construção de usinas ainda pendentes de restrições, principalmente ambientais, pressupondo que os obstáculos possam ser superados em prazos normais.
Na visão conservadora, ao longo do quinquênio 2010/2014 o País teria um aumento de 15.579 megawatts em sua capacidade de geração instalada. Já na hipótese otimista, com andamento favorável dos projetos, o incremento chegaria a 27.688 megawatts. Em outras palavras, no primeiro caso a taxa média de crescimento da capacidade instalada, ao longo do período, seria de 1,3%, e no segundo alcançaria 2,9% - mais que o dobro, portanto.
O problema, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é que, como constata o articulista, mesmo na hipótese otimista, com todos os entraves à conclusão das usinas sendo vencidos em tempo hábil, o aumento anual de 2,9% na capacidade de geração de energia elétrica não basta para viabilizar uma taxa sustentada de crescimento econômico em torno de 5% ao ano. Aliás, o Plano Decenal de Energia Elétrica, elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética, estima o crescimento médio da demanda em 6,5%, o que acentua a grande diferença entre as duas taxas.
Diante dessa realidade, o Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo defende - e faço coro com ele - que os projetos das usinas hidrelétricas de Santo Antonio e Jirau, no Rio Madeira, e de Belo Monte, no Rio Xingu, devem ser levados adiante com a maior brevidade. De qualquer forma, adverte o empresário, não será possível resolver o descompasso entre a oferta prevista e a demanda potencial de energia elétrica sem a complementação fornecida por usinas térmicas.
Outro fator de preocupação está no fato de que, por diversos aspectos técnicos, o projeto de Belo Monte poderá exigir, para ser rentável, uma revisão da tarifa usada como referência nos contratos. Isso, aliado à necessidade de maior utilização de usinas térmicas para complementar a oferta, aponta, no médio prazo, para um aumento do custo da energia elétrica no País, com impactos negativos na produtividade e na capacidade competitiva das nossas empresas.
A inovação tecnológica, com a oferta de equipamentos mais econômicos no uso de energia, poderá atenuar o problema. Mas o panorama, hoje, provoca alguma inquietação, e deve merecer os cuidados de todos os que se interessam em ver o Brasil crescendo por muitos anos a taxas elevadas, de forma a se colocar entre as nações mais desenvolvidas do Planeta.
Muito obrigado.