PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	A SRA. MARINHA RAUPP (PMDB-RO. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em 24 de fevereiro de 1932, o Presidente Getúlio Vargas instituía o voto feminino no Brasil, mediante o Decreto nº 21.076 - Código Eleitoral. As mulheres, podendo votar e ser votadas, iniciaram então sua participação na política e na vida pública, discutindo os grandes temas nacionais, inclusive questões de gênero.
	A construção da democracia implica a eliminação de preconceitos e da discriminação de gênero. Nesse sentido, podemos destacar que o ordenamento jurídico brasileiro evoluiu, garantindo igualdade à mulher e a sua proteção contra a violência, embora se deva reconhecer que a discriminação ainda existe e precisa ser combatida com veemência.
	A violência contra a mulher ainda é realidade em nosso País, apesar dos avanços conquistados com a Lei Maria da Penha. Devemos refletir sobre a situação da mulher vítima de violência doméstica, que muitas vezes tem de abandonar seu lar, seu emprego por ser ameaçada por seus companheiros. 
Essa situação me fez propor nesta Casa o Projeto de Lei nº 6.883, no ano passado, que garante à mulher vítima de violência doméstica estabilidade no emprego por 1 ano quando obrigada a se afastar do local de trabalho por medidas protetivas.
	Ao lado das Deputadas do PMDB e demais integrantes da bancada feminina da Câmara dos Deputados, tenho trabalhado para que as mulheres sejam respeitadas, para que seus espaços de poder sejam ampliados, para que os atos de violência doméstica sejam exemplarmente punidos e para que sejam tratadas com equidade e justiça no mercado de trabalho. Este ano a bancada, em conjunto com a Procuradoria da Mulher, tem uma extensa programação para discutir o Dia Internacional da Mulher, inclusive o lançamento da campanha Mulher, Tome Partido.
	O exercício dos direitos políticos pelas mulheres, iniciado em 1932, permite um constante avanço rumo a uma sociedade mais justa, mais inclusiva, menos preconceituosa. Ainda temos um longo caminho a trilhar, mas estamos no rumo certo, ocupando e consolidando a nossa participação nos diferentes espaços políticos.
	Nós, mulheres, buscamos a cidadania plena, sem discriminação para todos os brasileiros! 
Congratulações a todas as mulheres brasileiras, especialmente as rondonienses, pelas quais eu trabalho constantemente para que sejamos tratadas com equidade e justiça no âmbito familiar, no mercado de trabalho e na participação política.
	Muito obrigada.