	O SR. DEPUTADO LUIZ CARLOS HAULY - O Sr. Presidente Rodrigo Maia pronuncia o seguinte discurso:
	"Senhoras e senhores, com base nos dados disponíveis nas séries temporais do Banco Central, as taxas de juros com recursos livres, que são aquelas que os bancos têm a discricionariedade na definição, comportaram-se no mês de fevereiro deste ano da seguinte forma: para as pessoas jurídicas, a taxa média ficou em 22,21% ao ano; para as pessoas físicas, o percentual cobrado ficou em 57,72% ao ano. Desses números pode-se deduzir a elevada margem ou, como gostam de mencionar os agentes e veículos especializados, o spread bancário.
	Em uma economia em que a taxa básica de juros gravita em torno de 6,5% ao ano, fica evidente que praticar juros três vezes maiores, no caso das pessoas jurídicas, e quase nove vezes maiores, no caso das pessoas físicas, é algo que merece uma investigação mais profunda.
	O Banco Central, órgão regulador dessa matéria, tem atuado com atenção, inclusive com a adoção de uma série de medidas no âmbito de suas competências, visando a adequar as práticas bancárias relativas ao crédito, de modo a garantir o bom desempenho da atividade econômica, sem perder de vista a estabilidade do sistema financeiro.
Todavia, é importante abrir um pouco esses dados para que se possa entender o que acontece no mercado de crédito.
	Se a taxa média das operações para pessoas físicas está em 57,72% ao ano, conforme mencionado anteriormente, certo é que há taxas mais altas e mais baixas. Tal afirmativa é notória, mesmo porque, como é sabido, as taxas aplicáveis a operações de crédito rotativo no cartão e a contratos de cheque especial passam de 300% ao ano.
	Assim, o que estaria reduzindo a taxa média para 57,72% ao ano, no caso das pessoas físicas? A resposta é: as operações com melhores garantias ou, mais especificamente, aquelas nas quais a inadimplência é menor.
	Esse resultado é intuitivo, e revela-se empiricamente quando confrontamos os valores cobrados nos contratos de crédito consignado com aqueles relativos às operações de rotativo do cartão de crédito.
	Com base no mesmo conjunto de dados, verifica-se que a taxa de juros do crédito consignado para servidores públicos é de 24,45% ao ano, ou seja, muito menos da metade da taxa média.
O mesmo acontece com o crédito consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em que as taxas de juros estão em 26,89% ao ano.
	Por outro lado, o cheque especial e o crédito rotativo do cartão montaram, em fevereiro deste ano, a 324,12% e 333,92% ao ano, respectivamente.
	Em resumo, se compararmos a taxa de crédito consignado para servidores públicos com a taxa do rotativo do cartão, essa última representa mais de 13 vezes a primeira.
	O que explica esse comportamento então? A nosso ver, tudo está fundamentado na relação inadimplência versus garantia de recebimento e no poder de mercado.
	Quando se criticam os impostos, os compulsórios e os custos administrativos, verificamos, por esse simples exemplo da comparação entre o consignado e o rotativo do cartão, que eles não se mostram tão relevantes assim.
	Nota-se que o custo administrativo de prover uma operação de crédito consignado é claramente superior àquele enfrentado quando da liberação de recursos por meio do uso do cartão de crédito. Enquanto no cartão a aprovação do crédito é automática, o outro pressupõe, muitas vezes, um processo de venda e de assinatura de contratos e outros processos de autorização.
	Os tributos incidentes, por sua vez, são idênticos para ambas as operações, em que pesem mínimas diferenças na forma de cobrança do IOF, o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários.
	O mesmo se pode afirmar acerca do compulsório. Como ele incide sobre depósitos, isto é, sobre a captação dos bancos, não há qualquer dependência da modalidade de crédito escolhida.
	No aspecto da concorrência, como essa acontece mais fortemente quando da contratação de crédito consignado, uma vez que há vários "vendedores" interagindo junto aos funcionários públicos, as taxas realmente sofrem forte pressão.
	O cartão de crédito, ao contrário, costuma ser daquele banco emissor que detém a conta de depósitos do cliente. Nesse caso, não ocorre nenhuma negociação ou oferta simultânea de crédito. O cliente, por sua vez, contribui para pagar uma taxa mais alta ao não pesquisar, usando a comodidade que provê o cartão.
	Finalmente, não há dúvidas de que a relação inadimplência versus garantia tem papel relevante na formação das taxas de juros, uma vez que a operação garantida por recursos públicos, de que é exemplo o crédito consignado para os servidores, é muito mais segura do que uma realizada por meio do cartão de crédito na modalidade rotativo.
	Assim, entendemos que medidas que atacam os dois principais elementos determinantes do custo do crédito são aquelas que proporcionam resultados mais efetivos. Nesse caso, destacamos o cadastro positivo que, ao tempo em que fortalece ou melhora a relação inadimplência versus garantia, uma vez que traz mais informações sobre o histórico de operações do consumidor, também muda as relações de concorrência.
	De fato, ao levar todos os consumidores com seus históricos para uma mesma base de dados, passível de consulta por qualquer instituição disposta a conceder crédito, o cadastro positivo torna-se uma poderosa ferramenta de indicação daqueles clientes com nível de risco adequado aos modelos de crédito dos fornecedores, possibilitando uma competição pela busca daqueles clientes por meio da oferta de operações mais baratas.
	Por conseguinte, as medidas que vêm sendo perseguidas por esta Casa decerto contribuirão para a redução do crédito no País."
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Nilson Leitão) - Agradeço ao nosso Deputado Luiz Carlos Hauly.