O SR. PRESIDENTE (Jorge Tadeu Mudalen) - Antes de dar prosseguimento ao Pequeno Expediente, esta Mesa dá conhecimento ao Plenário do seguinte
Ato da Presidência
Nos termos do inciso II e § 1º do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.460, de 2004, do Sr. Walter Feldman, que "institui diretrizes para a Política Nacional de Planejamento Regional Urbano, cria o Sistema Nacional de Planejamento e Informações Regionais Urbanas e dá outras providências" (Estatuto da Metrópole), e
Resolve:
I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 18 de abril, quarta-feira, às 14h30min, no Plenário 14 do Anexo II.
Brasília, 13 de abril de 2012
Marco Maia
Presidente da Câmara dos Deputados


COMISSÃOESPECIAL
PROPOSIÇÃO: PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3.460, DE 2004 
PT
Titulares: Edson Santos, José de Filippi, Rogério Carvalho, Zezéu Ribeiro.
Suplentes: Amauri Teixeira, Carlos Zarattini, duas vagas
PMDB
Titulares: Flaviano Melo, Íris de Araújo, João Arruda, Mauro Mariani.
Suplentes: Adrian, Hugo Motta, duas vagas.
PSDB
Titulares: Otavio Leite, Walter Feldman, William Dib.
Suplentes: Bruno Araújo, Duarte Nogueira, Zenaldo Coutinho.
PP
Titulares: Luiz Argôlo, Roberto Teixeira.
Suplente: Roberto Britto, uma vaga.
DEM
Titulares: Deputado do PSD (por cessão de vagas) ocupa a vaga, uma vaga.
Suplentes: Luiz Carlos Setim, Professora Dorinha Seabra Rezende.
PR
Titulares: Jaime Martins, uma vaga.
Suplentes: duas vagas.
PSB
Titulares: Leopoldo Meyer, Paulo Foletto.
Suplentes: duas vagas.
PDT
Titular: Felix Mendonça Júnior.
Suplente: uma vaga.
Bloco PV/PPS
Titular: Rosane Ferreira.
Suplente: uma vaga.
PTB
Titular: José Chaves.
Suplente: Arnaldo Faria de Sá.
PSC
Titular: André Moura.
Suplente: Edmar Arruda.
PCdoB
Titular: Manuela d'Ávila.
Suplente: Luciana Santos.
PRB
Titular: uma vaga.
Suplente: Márcio Marinho
PTdoB
Titular: uma vaga.
Suplente:  uma vaga.
PSD (por cessão de vagas)
Titulares: Eduardo Sciarra (PSD), Heuler Cruvinel (PSD) - vaga do DEM, Júlio Cesar (PSD).
Suplente: Edson Pimenta (PSD); uma vaga.