	O SR. CLEBER VERDE (PRB-MA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, registro que estive, na quinta-feira, no Maranhão, em uma sessão solene na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, representando esta Casa e a Comissão Especial da qual sou o 2º Vice-Presidente e que foi criada com a finalidade de oferecer parecer à PEC nº 32, de 1999, cujo autor é o ex-Deputado Pompeo de Mattos. Há outras propostas de emenda à Constituição apensadas a essa PEC. 
	Pois bem. Estivemos na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. Nesta oportunidade, quero agradecer ao Presidente Arnaldo Melo; ao Deputado Marcos Caldas, que, por meio de uma parceria, disponibilizou o auditório da Assembleia Legislativa; à Deputada Francisca Primo, que esteve presente à sessão solene da Comissão Especial, na Assembleia Legislativa; aos Vereadores Ricardo Diniz e Paulo Luiz, ambos de São Luís; ao Anderson Martins, suplente de Vereador; ao Presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Maranhão, Sr. Raimundo, que lá também esteve presente; aos diretores da Escola Upaon-Açu, da FAMA, da Universidade; à Escola Evangélica, que também esteve presente; e às escolas de nível médio do Estado do Maranhão. Também agradeço a todos os estudantes, especialmente aos dirigentes de entidades estudantis que lá estiveram. 
Aquela audiência, sediada no Maranhão, teve bastante êxito. O objetivo foi exatamente trazer para a Câmara Federal, em especial para a Comissão da PEC 32, a contribuição, a sugestão e, certamente, a opinião do Maranhão sobre essa Proposta de Emenda à Constituição que pretende garantir crédito aos alunos do ensino médio, uma espécie de bolsa de estudo, para o ingresso em escolas particulares. 
Aproveito a oportunidade para cumprimentar o Deputado Francisco Escórcio, que neste momento preside a sessão. S.Exa. esteve comigo em Chapadinha, no domingo, para o lançamento do Plano Safra. 
O PROUNI, programa extremamente importante desde a sua instalação, em 2005, já permitiu a mais de 8 mil alunos o ingresso no ensino superior. E veio em boa hora. Sabemos que a falta de oportunidade nas universidades públicas permite que as universidades particulares avancem. Assim, o GGGgGoverno, entendendo que lamentavelmente não conseguiu, por meio das universidades públicas, colocar todos os estudantes no ensino superior, criou o PROUNI, que foi e está sendo um grande programa, pois já contemplou mais de 800 mil alunos em todo o País com bolsa integral ou parcial. E, assim, muitos estudantes puderam ingressar no ensino superior, em universidades particulares. 
Isso é um grande avanço para um país que quer realmente uma educação cada vez melhor. Na mesma direção do PROUNI, a PEC 32/99 pretende fazer o mesmo com o ensino médio. Infelizmente, os GGGgGovernos Federal e Estaduais ainda não conseguiram número de vagas suficiente para permitir que todos os estudantes dos Estados estudem em escolas públicas de qualidade. Nesse aspecto, o legislador, no caso o Deputado Pompeu de Mattos e outros Parlamentares, que têm PECs apensadas àquela, pretendem permitir com que, no ensino médio, estudantes carentes também possam acessar as escolas particulares de uma forma provisória, enquanto o poder público não consegue fazer grandes investimentos para reformular a educação e permitir que o ensino superior possa, de fato, ser atendido na plenitude pela educação pública de qualidade.
	O que nós queremos, tenho certeza - V.Exa., eu, o Deputado Domingos Dutra, todos os Parlamentares desta Casa e o Governo -, é que tenhamos uma escola pública, universidades públicas de qualidade, sem a necessidade de termos que buscar, a exemplo do PROUNI, outros programas para que os estudantes possam acessar escolas particulares - porque a escola pública não consegue atender à demanda crescente dos estudantes, especialmente com a qualidade que se espera.
	Nesse sentido, o Maranhão, na audiência que tivemos na quinta-feira na Assembleia Legislativa, deu uma grande contribuição, além de entender que essa é uma PEC meritória para este momento, que não se pode ter isso como algo permanente, mas provisório, enquanto a educação se torna ampla e de qualidade. Além de corroborar com o que já ouvimos em outros Estados, já ouvimos em debates, em audiências ocorridas na Comissão da Câmara dos Deputados, o Maranhão também deu outra contribuição para ampliarmos de forma provisória a questão também não só do ensino médio, mas ampliarmos também para o ensino fundamental.
	Trago esta contribuição. Estarei na quarta-feira em reunião com a Comissão Especial, com o nosso Relator, Deputado Alex Canziani, com todos os Deputados que integram aquela Comissão, para que possamos, de fato, apresentar as contribuições que vêm do Maranhão, juntando-se às demais contribuições, para que o Relator possa formular seu relatório, a ser apreciado e consolidado na Comissão da PEC nº 32/99.
	Tivemos também a oportunidade, na sexta-feira, um dia depois de estarmos na Assembleia, de nos reunir com a Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais - ABRUEM, que deu ao Maranhão o privilégio de sediar o 52º Fórum da ABRUEM. Estivemos, em São Luís, especialmente num fórum de debate e discussão sobre os investimentos do Governo, na questão das universidades públicas.
	Quero aqui cumprimentar o nobre Senador Inácio Arruda, que lá esteve. Juntos, coordenamos a Frente Parlamentar de Apoio às Universidades Públicas Estaduais e Municipais. E quero fazer uma saudação especial a S.Exa., que saiu do Ceará e foi estar conosco naquele fórum tão importante, para discutir junto com os Reitores melhorias de investimentos para ampliarmos os avanços na educação em todo o País. 
Para nossa alegria, também esteve lá o Presidente da Comissão de Orçamento do Brasil, o Senador Lobão Filho, manifestando solidariedade a essas universidades, neste momento especial. 
E estiveram presentes os seguintes Deputados: Lourival Mendes; Professor Setimo; e Waldir Maranhão, que é ex-reitor e esteva lá contribuindo com a discussão, naquela manhã, no Fórum da ABRUEM, ocasião em que se fez um amplo debate.
	Quero cumprimentar, de forma especial, o Magnífico Reitor José Augusto, da Universidade Estadual do Maranhão, que sediou o evento. Certamente, todos ficaram encantados com a recepção dada não só pelo Reitor, mas também pela Governadora Roseana Sarney, que recebeu todos os Reitores do Brasil, mostrando o potencial turístico que tem São Luís, com seus encantos, com suas belezas naturais. Certamente, aqueles que visitam São Luís desejam retornar.
	A Governadora Roseana Sarney e o nosso Reitor, que foi o grande anfitrião do 52º Fórum de discussão da ABRUEM, recepcionaram todos os Reitores. Naquele Fórum, tivemos discussões de alto nível. E, seguramente, daremos à Casa as contribuições do 52º Fórum, para que possamos, em conjunto, Senadores, Deputados e a Frente Parlamentar de Apoio às Universidades Públicas Estaduais e Municipais, trazermos essa discussão e, especialmente, aquilo que foi levantado no Fórum, ou seja, a Carta de São Luís, elaborada por professores e pesquisadores das universidades, para o conhecimento da Casa, a fim de que trabalhemos para melhorar a qualidade de ensino nas universidades.
Conseguimos colocar na LDO de 2011, de forma permanente, que o Orçamento absorvesse a ideia de que a contrapartida dos resultados voluntários, dirigidos a essas unidades, ou seja, às universidades estaduais e municipais, caísse de 10% para 1%. Conseguimos isso. Por exemplo, se colocássemos recursos da ordem de 1 milhão de reais para a Universidade Estadual do Maranhão, o que acontecia no passado? Muitas vezes, era cobrado de 10% a 20% de contrapartida. E nós sabemos que os recursos das universidades não são suficientes para a manutenção da qualidade do ensino e dos investimentos necessários. Pois nós aqui, juntos, conseguimos reduzir de 10% para 1%. 
Estranhamente, agora em 2012, os 10% retornaram. Nesse sentido, estamos trazendo para a Casa a importância de discutirmos agora, na Comissão de Orçamento, na LDO que será votada este ano, a volta da proposta anterior, a fim de que consolidemos a contrapartida em apenas 1%. 
Sr. Presidente, quero aqui ressaltar a importância de que possamos, juntos, discutir, na Comissão de Orçamento e com o Governo, a possibilidade de colocar no Orçamento da União, a exemplo do que acontece com as universidades federais, com os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, uma rubrica orçamentária para os investimentos. Ou seja, recursos para que os Reitores não estejam aqui com pires na mão, pedindo às bancadas recursos para as universidades - e, muitas vezes, embora recebam o recurso, este não é empenhado. No ano passado, apenas 3% das emendas de bancada foram consolidadas.
	Para evitar que isso aconteça mais uma vez, vamos colocar isso no Orçamento, Deputado Francisco Escórcio. As universidades estaduais têm feito um grande trabalho no Brasil. No Maranhão, por exemplo, a responsável pela interiorização é a UEMA, que leva os cursos. Agora, quando aparecem, por exemplo, empreendimentos como o da Termoelétrica de Santo Antônio dos Lopes, que vão permitir novos investimentos em cursos novos, porque surgiram empreendimentos como esse, é preciso fazer com que nossos estudantes tenham formação técnica, qualificação, para ingressar no mercado de trabalho.
	A Universidade Estadual do Maranhão tem feito esse grande trabalho. Lógico que aliada ao IFMA, aliada à UFMA, que é a universidade federal, ao Instituto Federal de Educação Tecnológica. Mas a UEMA tem sido responsável, principalmente, por interiorizar a educação superior no Estado do Maranhão. E assim fazem as demais universidades.
	Então, acho que é mais do que justo que possamos colocar no Orçamento essa rubrica, e aí permitir que os nossos Reitores possam também ter recurso federal para ajudar nos investimentos e na melhoria da educação no País. Afinal de contas, o Governo já alardeou que quer aprovar o PNE. Nesse sentido, 10% do PIB serão destinados à educação.
	Já que o Governo quer, vamos aproveitar, vamos colocar no Orçamento recursos específicos para ajudar a educação superior, principalmente as universidades estaduais e municipais.
	Muito obrigado a V.Exa., Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Francisco Escórcio) - Quero parabenizar V.Exa. pelo discurso que fez neste momento, Deputado Cleber Verde, dizendo que é necessário que tenhamos um olhar diferenciado do Governo Federal. Temos os piores índices, e esses piores índices só vão acabar se alavancarmos para lá esses recursos que V.Exa. está dizendo. Não é admissível que um Estado grande como o nosso, com 7 milhões de habitantes, não tenha universidades e faculdades, principalmente onde temos população acima de 100 mil habitantes.
Agora mesmo, nós estamos levando uma faculdade particular para a Cidade do Aço, lá do Maranhão, a nossa querida Açailândia. E estamos brigando para instalar em Imperatriz um curso que oferece 30 vagas. V.Exa., Deputado Osmar Terra, que é médico, sabe da dificuldade que nós estamos tendo de contratar profissionais. Outro dia mesmo, a TV Globo fez um programa mostrando que a Prefeitura de Açailândia estava oferecendo salário de 35 mil reais para um médico, mas que não estava encontrando facilidade. Significa dizer que nós temos que levar para lá essas faculdades. 
	Então, quero parabenizar V.Exa., Deputado Cleber Verde. Conte comigo! Só assim podemos dar um passo de qualidade no Maranhão e, consequentemente, no nosso Brasil.
	O SR. CLEBER VERDE - Muito obrigado.