	O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, falo do projeto que reduz a maioridade penal que está no Senado Federal.
	Há mais de 10 anos discutimos aqui esse assunto, que não avançou como deveria. Esse projeto precisa ser colocado na pauta de votação do Senado novamente. Graças a um recurso apresentado, foi resolvido o problema.
	No Senado, há uma proposta, que vai ser votada agora, que tira o menor das ruas quando este cometer crimes, como, por exemplo, os hediondos e o tráfico de drogas, a tortura e o terrorismo. Acreditamos nisso e defendemos essa proposta, assim como uma grande parte da sociedade brasileira, pois 85% dela quer a redução da maioridade penal.
	A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, vergonhosamente, rejeitou o projeto em 19 de fevereiro, numa votação de caráter terminativo, após a qual o texto não precisa seguir para o Plenário, mas um recurso foi apresentado para que a matéria não seja arquivada e possa ser por ele analisada.
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Marçal Filho) - Concordo plenamente com V.Exa. quanto ao assunto que traz à baila. Já que não querem votar o projeto aqui no Congresso Nacional - o que me parece um tabu -, então que o coloquem para a população apreciá-lo num plebiscito, por exemplo.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na qualidade de Deputado Federal, defensor há mais de 10 anos da diminuição da maioridade penal de 18 anos para 16 anos de idade, tomo a palavra nesta oportunidade para falar mais uma vez desta questão, uma vez que esse projeto precisa novamente ser colocado na pauta de votação do Senado Federal.
	O Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, disse que colocará em votação projeto que reduz a maioridade penal nos casos de crime hediondo, tráfico de drogas, tortura e terrorismo, o que acreditamos e defendemos, assim como uma grande parte da sociedade brasileira.
	Renan fez o anúncio após receber em seu gabinete a mãe de Yorrally Ferreira, morta na última semana, aos 14 anos, com um tiro na cabeça disparado pelo ex-namorado, que completou 18 anos um dia depois de cometer o crime - assunto sobre o qual, aliás, já me pronunciei nesta tribuna. A mãe da vítima, Rosemary Dias da Silva, moradora de Novo Gama, no Entorno do Distrito Federal, pediu ao Senador agilidade na tramitação do projeto, pedido com o qual concordo.
	A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) do Senado, vergonhosamente, rejeitou o projeto em 19 de fevereiro, numa votação em caráter terminativo (após a qual o texto não precisa seguir para o Plenário), mas um recurso foi apresentado para que a matéria não seja arquivada e possa ser por ele analisada. Será que está-se esgotando a sensibilidade da maioria dos Senadores aqui em Brasília? Será que os Senadores estão desconectados do povo brasileiro, já que mais que 85% da população quer a diminuição da maioridade penal de 18 anos para 16 anos?
	O projeto, de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira, também determina a responsabilização penal a partir dos 16 anos quando houver reincidência nos crimes de lesão corporal grave ou roubo qualificado (em que o crime é praticado à mão armada, por exemplo). Pelo texto, a penalização dos menores de 18 anos deve ser proposta pelo Ministério Público e decidida por juiz especializado em questões de infância e adolescência.
	Vamos parar de demagogia! Vamos parar de achar que os menores de 16 anos, 17 anos, até 18 anos não sabem o que estão fazendo quando cometem crimes que o Brasil inteiro já conhece! Por causa dessa demagogia, começo a dividir a responsabilidade com aqueles que ainda são contra a diminuição da maioridade penal.
	Os casos de crime hediondo, ao qual o projeto também aplica a redução da maioridade penal, incluem homicídio praticado por grupos de extermínio, latrocínio (roubo seguido de morte), extorsão com morte ou mediante sequestro, estupro, entre outros.
	Encerro meu pronunciamento, defendendo que os menores de 16 anos, 17 anos, até 18 anos, quando cometerem os crimes já enunciados, sejam imediatamente retirados da sociedade, presos e recuperados em presídios específicos para eles, como já existe em outros países.
	Lembro, ainda, que eles estão tirando o direito de ir e vir dos brasileiros quando encontram esses menores, por exemplo, nas ruas.
	Era o que tinha a dizer.