	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, servidores, todos que acompanham esta sessão, esse projeto tem a ver com a nossa saúde, o nosso cotidiano, a nossa vida diária, porque, ao contrário do que o caput possa dar a entender - "estabelece que os rótulos dos alimentos destinados ao consumo humano informem ao consumidor a natureza transgênica do alimento" -, ele, na verdade, mitiga, minimiza, reduz perigosamente, para o direito do consumidor, especialmente à saúde e à informação do que ele está consumindo, essas determinações.
	Uma série de entidades já divulgou sua posição em relação aos riscos que este projeto representa ao negar o direito do consumidor à informação. E, vejam, ele é muito objetivo em relação a isso: não torna obrigatória a informação no rótulo sobre a presença de transgênico quando não é possível a sua detecção pelos métodos laboratoriais. Isso exclui muitos alimentos como até papinha de bebê, óleo, bolacha, margarina. Imaginem! Esses são alimentos do nosso cotidiano, com esses péssimos hábitos alimentares que temos.
a origem transgênica de produtos que são utilizados para alimentação animal.
	Segundo, ele não obriga a rotulagem informando a origem transgênica de produtos utilizados na alimentação animal, o que é um processo em curso, crescente na produção de origem animal no Brasil.
	Terceiro, exclui o símbolo "T" bem visível, o que, até para aqueles - que são muitos no Brasil ainda - pouco letrados, permite a identificação da origem transgênica do alimento. Então, dos óleos de soja, por exemplo, seria tirada essa marca elucidativa. E também não obriga a informação quanto à espécie doadora do gene.
	O projeto, nesse sentido, merece muito mais debate e tem de nós este entendimento de que deve ser retirado de pauta. Sabemos que o PV apresenta um substitutivo muito importante com essas preocupações todas que trazemos aqui.
	Peço a este Plenário, portanto, a cautela e a prudência de não votar esta matéria.
	Obrigado.