PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. MÁRCIO MACÊDO (PT-SE. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho mais uma vez à tribuna desta Casa para falar de um assunto que me deixa muito preocupado, que é a seca que afeta quase 10 milhões de moradores do Nordeste brasileiro.
A seca nordestina é considerada a pior dos últimos 40 anos, o que deixa muitos sertanejos numa situação desesperadora. No campo, a falta d'água provoca muitos prejuízos. Os pastos estão secos, e falta comida para os animais.
No Nordeste, mesmo com a proximidade da estação chuvosa, a seca ainda é um problema grave. Muitos agricultores não sabem o que fazer. A terra está pronta, mas os agricultores têm medo de começar a plantar. Preocupados, continuam aguardando a chuva. 
Com a seca, seis Estados do Nordeste brasileiro ainda sofrem com o período prolongado da estiagem. Na Bahia, em Alagoas, em Sergipe, em Pernambuco, na Paraíba e no Rio Grande do Norte, chove apenas em pontos isolados, o que não resolve a situação. 
Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia - INMET (http://www.tribunadabahia.com.br/2013/03/04/seca-afeta-10-milhoes-de-nordestinos), a baixa temperatura dos Oceanos Pacífico e Atlântico é a causa da falta de chuvas na Região. O percentual de chuvas abaixo da média nesses Estados é de 75%. O restante corresponde a quantidade igual ou acima da média. 
A seca preocupa trabalhadores rurais do Sertão de Sergipe. A estiagem fez com que 19 Municípios decretassem situação de emergência. São eles: Carira, Gracho Cardoso, Nossa Senhora da Glória, Nossa Senhora de Lourdes, Pedra Mole, Pinhão, São Miguel do Aleixo, Tobias Barreto, Tomar do Geru, Canindé de São Francisco, Frei Paulo, Gararu, Itabi, Monte Alegre, Nossa Senhora Aparecida, Poço Redondo, Poço Verde, Porto da Folha e Macambira.
Com a seca, o gado está morrendo por falta de alimento. Os sertanejos nunca enfrentaram um período de estiagem prolongado tão rigoroso como estão enfrentando. O cenário é desolador: são riachos e açudes secos, plantações perdidas, e o gado sai mais uma vez prejudicado, já que, com a morte das palmas, principal alimento, começa a luta pela vida.
A situação é de comoção; o pasto dá lugar ao cemitério. Não é raro encontrar ossadas de animais espalhadas ao longo das plantações. Em Poço Redondo, Município mais afetado pela seca em Sergipe, a produção leiteira e a irrigação são as atividades que estão sendo mais prejudicadas. Em Nossa Senhora Aparecida, o açude municipal tem o seu volume de água reduzido a cada dia por conta da seca. Na cidade de Canindé de São Francisco, os açudes secaram, e caminhões-pipas têm que fazer o abastecimento. Mas os criadores de gado garantem que a água que chega não é suficiente. 
A Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social vem dando assistência às famílias sertanejas. Já foram entregues, desde janeiro deste ano, 99.696 cestas básicas, 24 mil kits de alimentos, 464.400 litros de leite, além de 10 mil litros de água mineral. Foram beneficiadas as famílias que estão inscritas no Cadastro Único em situação de extrema pobreza.
O Governo do Estado de Sergipe disponibilizou 38 caminhões-pipas para o fornecimento diário da água recolhida do Rio São Francisco para os Municípios em situação de emergência. O Exército também está atuando no combate à seca. 
Os sertanejos lamentam a morte do gado e das plantações. Mas seguem pedindo aos santos para que dias melhores cheguem, e com paciência e confiança seguem acreditando em um futuro melhor, com dias de fartura. 
O Governo Federal, pensando em resolver o problema que assola o povo nordestino, fez investimentos para aumentar a oferta de água no Nordeste. "Serão de aproximadamente R$ 30 bilhões", afirmou a Presidenta Dilma Rousseff, na semana passada, no programa de rádio Café com a Presidenta. A Presidenta Dilma disse que o Governo deve investir, até 2014, mais de R$ 24 bilhões em barragens, canais, estações de tratamento e redes de abastecimento.
Essas obras devem ampliar a oferta de água, tanto nas grandes cidades como nos pequenos Municípios da região do Semiárido, que são aqueles que mais sofrem com a seca. Esses recursos, somados aos R$ 5 bilhões previstos para o Programa de Construção de Cisternas e Poços, o Água Para Todos, totalizam cerca de R$ 30 bilhões.
Nobres colegas, hoje, no plenário desta Casa, temos na pauta a Medida Provisória (MP) 587, que garante socorro adicional aos agricultores afetados pela seca no Nordeste. O projeto de lei de conversão prevê pagamento de R$ 560 por família aos incluídos no Benefício Garantia-Safra, além do limite de R$ 700 previsto atualmente. Também prevê R$ 320 para beneficiários do Auxílio Emergencial Financeiro, além dos R$ 400 já autorizados. Os recursos extras valem para a safra 2011/2012. 
No relatório foram apresentadas 25 emendas, das quais 8 foram incluídas total ou parcialmente pelo Relator. Além da elevação dos valores, o projeto de lei de conversão amplia de 300 mil toneladas para 550 mil toneladas a quantidade de milho a ser adquirido em leilões pela Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), para ajudar os agricultores. Também autoriza a União a pagar R$ 10 por tonelada de cana-de-açúcar a produtores e fornecedores do Nordeste atingidos pela estiagem. É previsto limite de 10 mil toneladas por produtor, e a estimativa é que 17 mil sejam beneficiados. 
Os agricultores afetados pela seca no Nordeste que pegaram linhas oficiais de crédito ganharam mais 4 meses para renegociar as dívidas com a União. O Conselho Monetário Nacional (CMN) prorrogou para 1º de julho o vencimento das parcelas em atraso. Com a medida, o pagamento de R$ 3,1 bilhões de parcelas que venceram ao longo de 2012 e estavam em atraso poderá ser feito até o primeiro semestre deste ano. As linhas para os produtores rurais na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) têm orçamento de R$ 4,6 bilhões, dos quais R$ 1,5 bilhão foram renegociados anteriormente.
O pedido de renegociação poderá ser feito tanto por grandes produtores rurais como por agricultores familiares. No entanto, somente agricultores de Municípios que decretaram estado de emergência poderão reparcelar a dívida.
O Conselho Monetário Nacional - CMN também prorrogou o prazo para que agricultores familiares afetados pela seca contratem empréstimos da linha de crédito emergencial. O prazo, que terminaria em 28 de fevereiro, foi estendido para 31 de maio. 
A linha emergencial tem juros de 1% ao ano e 10 anos de prazo, mas a primeira parcela só começa a ser paga depois de 3 anos. O agricultor familiar que conseguir quitar as prestações em dia ganha 40% de desconto sobre o valor da parcela.
Sras. e Srs. Deputados, a seca nordestina está deixando muitas famílias em situação desesperadora. Porém, tenho a convicção de que a dignidade da pessoa humana, com as políticas de transferência de renda do Governo Federal, está protegida, muito embora as cadeias produtivas da pecuária e da agricultura, além dos rebanhos, estejam castigadas pela seca. Por isso, faço o apelo para que possamos votar a MP 587, que, com certeza, vai melhorar a vida no Semiárido nordestino.
Reitero a importância do incentivo à agricultura familiar, modelo mais sustentável de produção de alimentos e de inclusão do campo nas políticas de desenvolvimento social, em especial em região fragilizada pelo clima seco ou de estiagem excessiva.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.