PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. LEONARDO QUINTÃO (Bloco/PMDB-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, 100 bilhões de reais é o prejuízo causado a cada ano pelo contrabando em nosso País. É preciso que o poder público esteja atento a esse problema e às suas consequências para a economia e para a população brasileira.
Procedentes da China, do Paraguai e de inúmeros outros lugares do mundo, os produtos que entram no País por meio do contrabando enfraquecem a indústria nacional. Além disso, não se atêm às normas sanitárias, às normas de qualidade e de segurança. São um risco para o consumidor. 
O produto mais contrabandeado, de acordo com estudo do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras - IDESF, é o cigarro. Ele corresponde a quase 70% de todo o contrabando que entra no País pelas fronteiras com o Paraguai. No Brasil, o cigarro contrabandeado chega a um preço muito mais baixo do que os produzidos aqui, devido à alta tributação do produto nacional. 
No ano de 2014, 123 veículos roubados carregados de cigarros foram apreendidos na região da BR-277, que cruza o Estado do Paraná, de Foz do Iguaçu ao Porto de Paranaguá. Somente com a retenção desses veículos, foram retirados de circulação 3,2 milhões de maços de cigarros.
A Receita Federal e a Polícia Rodoviária têm uma forte presença na região de fronteira com o Paraguai, que é o principal ponto de entrada de mercadorias contrabandeadas. Ainda assim, estima-se que as apreensões correspondam a apenas 10% do volume de contrabando que entra no Brasil. 
Essa atividade pode ser altamente lucrativa e acaba atraindo muitas pessoas para suas fileiras. O contrabando é tão presente nas cidades de fronteira que a informalidade é maior na economia desses locais. Foz do Iguaçu é a cidade brasileira mais diretamente afetada pelo contrabando, devido à proximidade com o Paraguai. Ali, apenas 29% da população economicamente ativa tem emprego formal. Ao mesmo tempo, são 15 mil pessoas trabalhando diretamente com o contrabando só naquela cidade.
Também é importante estarmos cientes de que os graves problemas sociais resultantes dessa atividade criminosa não atingem somente a população das fronteiras. O contrabando prejudica todos os brasileiros, que veem a indústria nacional perder força diante da concorrência dos produtos contrabandeados. São milhares de empregos perdidos anualmente, com as fábricas contratando menos e deixando de utilizar boa parte do potencial instalado.
As mercadorias ilegais são vendidas em todo o Brasil. São cigarros, produtos eletrônicos, relógios, brinquedos e até mesmo medicamentos falsificados disponíveis ao consumidor, que é atraído pelos preços baixos e pela facilidade de acesso. Enquanto isso, o País perde bilhões de reais entre os prejuízos à indústria e os impostos que deixam de ser arrecadados. 
Sras. e Srs. Deputados, todos sabemos da necessidade de reforçar a segurança nas fronteiras brasileiras, mas ainda mais importante para o combate ao contrabando é a revisão da carga tributária que pesa sobre a indústria nacional. Isso, sim, seria atacar o calcanhar de Aquiles do contrabando, pois ele só existe porque é muito rentável, e só é rentável devido aos preços altos do produto nacional.
O estudo do IDESF ao qual me referi anteriormente identificou que a redução do IPI fez com que a venda de produtos eletrônicos tivesse baixa rentabilidade para os contrabandistas. Isso porque os eletrônicos nacionais passaram a ter um preço mais acessível para o consumidor, que nessas circunstâncias obviamente prefere comprar no mercado legal.
Com impostos mais baixos, os produtos nacionais ficariam mais baratos, e a indústria local teria condições de vencer a injusta concorrência das mercadorias que entram no País ilegalmente. Como resultado, veríamos o crescimento do mercado interno, da formalidade e, consequentemente, da arrecadação.
O combate ao contrabando não passa apenas pelo aumento da fiscalização e das apreensões; ele pode ser feito com muito menos custo para a população e para o Governo. Para isso, Sr. Presidente, basta vontade política e visão de futuro.
Muito obrigado.