	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria, com a permissão de V.Exa., de dar como lido discurso que preparei para hoje.
	Há aproximadamente 2 anos, debatemos nesta Casa assunto da mais alta importância para o futuro do Brasil: a forma de exploração das riquezas dos depósitos petrolíferos do pré-sal e a divisão dos ganhos dela resultantes entre os diversos entes federados deste País.
	Em 2010, após muita discussão, o Congresso Nacional aprovou novo modelo do contrato de partilha e produção e uma nova divisão dos chamados royalties do petróleo na área do pré-sal e em áreas consideradas estratégicas para a produção.
Seria realmente algo para se comemorar, se o Relator da proposta, o Deputado Carlos Zarattini, desse andamento a essa matéria, cuja votação refutamos de muita importância.
	Por isso, Sr. Presidente, requeiro a V.Exa., para não me alongar muito no discurso, que dê como lido e seja registrado nos Anais da Casa pronunciamento em que expresso minha posição a favor de uma divisão justa dos royalties do petróleo para todo o Brasil, respeitando os direitos do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.
Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, faz aproximadamente 2 anos que debatemos nesta Casa assunto da mais alta importância para o futuro do Brasil: a decisão sobre a forma de exploração das riquezas dos depósitos petrolíferos do pré-sal e a divisão dos ganhos delas resultantes entre os diversos entes federados de nosso País.
Em 2010, após muitas e acaloradas discussões, o Congresso Nacional aprovou o novo modelo dos contratos de partilha de produção e uma nova divisão dos royalties do petróleo nas áreas do pré-sal e em áreas consideradas estratégicas para a produção petrolífera no Brasil.
Isso seria realmente algo para se comemorar. E representaria mesmo um novo tempo para o País no que diz respeito à divisão, entre todos os brasileiros, dos lucros resultantes da exploração do patrimônio público nacional.
Mas essa esperança, essa alegria durou bem pouco, pois, quando foram sancionados os projetos de lei pelo Presidente da República, observou-se claro desrespeito à decisão do Congresso Nacional, uma vez que o veto presidencial, no tocante à nova divisão dos royalties petrolíferos, manteve o status quo altamente concentrador das rendas nas mãos dos Estados e Municípios considerados confrontantes com as áreas produtoras na Plataforma Continental, em prejuízo dos demais Estados e Municípios de todo o País, desejosos de aumentar sua participação na divisão dos lucros das riquezas petrolíferas, que são, em última análise, um bem público, que a todos deveria igualmente beneficiar.
Com isso, resulta que continuam beneficiados apenas uns poucos, a saber, a própria União, cerca de uma dezena de Estados e algumas centenas de Municípios, em detrimento da grande maioria, que continuará, indefinidamente, dependente da caridade, do senso de justiça ou da boa vontade do poder central - que nem sempre é tão caridoso ou justo -, a fim de garantir para seus cidadãos as poucas migalhas do que sobeja aos mais afortunados.
A se manterem os critérios da atual legislação no que tange à divisão dos benefícios econômicos provenientes da exploração petrolífera no País, continuaremos a ver, no Brasil, a odiosa divisão de seus cidadãos entre brasileiros de primeira e brasileiros de segunda classe, sendo os primeiros os habitantes das regiões consideradas produtoras de petróleo, e os outros os dos demais Estados e Municípios, que não foram tão afortunados e ficam impedidos de gozar dos privilégios desfrutados pelos habitantes dos Estados e Municípios mais bafejados pela sorte.
Por que, então, em vez de manter critérios tão injustos e concentradores de renda, num país já tão cheio de desigualdades e problemas, não adotar, para a divisão desses recursos financeiros tão necessários a todos, critérios mais justos e equitativos, como, por exemplo, os que foram definidos nas emendas aprovadas pelo Congresso Nacional?
Estamos de acordo em que a matéria é complexa e, realmente, demanda muita reflexão para a tomada de decisões mais equilibradas. Mas, por isso mesmo, cremos imprescindível que se ouça a voz do povo brasileiro, emanada por intermédio da decisão de seus representantes no Congresso Nacional, em vez de se manterem decisões tomadas em clima de conchavos nos gabinetes de uns poucos tecnocratas, que nada parecem entender sobre como tomar decisões políticas em favor de todos.
Cremos que uma riqueza de grande importância, como as reservas petrolíferas do pré-sal, além de garantir nossa independência energética por um longo período, permitirá ao Brasil alavancar, de maneira forte e sustentada, seu desenvolvimento econômico, permitindo acabar de vez com as dolorosas e gritantes desigualdades regionais, e dar a todos os seus cidadãos iguais oportunidades de prosperidade, bem-estar e qualidade de vida.
Para que isso ocorra, porém, é urgente e necessário que tornemos mais justa e equânime a divisão dos royalties e demais participações governamentais resultantes da exploração do petróleo e do gás natural entre todos os entes federados.
Portanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, conclamo os nobres pares deste Parlamento a batalharem na defesa dos interesses de todos os cidadãos de nosso País, para que todos, absolutamente todos, possam usufruir, em condições de justiça e igualdade, dos benefícios proporcionados pela exploração das riquezas naturais que constituem um patrimônio comum de todos os brasileiros.
Muito obrigado