	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Antes de dar prosseguimento à sessão, esta Mesa dá conhecimento ao Plenário do seguinte
Decisão da Presidência
		Com base no art. 17, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, esta Presidência estabelece a ordem dos trabalhos nas Sessões do Plenário destinadas à apreciação do Parecer oferecido pela Comissão Especial incumbida da análise da Denúncia por Crime de Responsabilidade nº 1, de 2015, apresentada pelo Sr. Hélio Bicudo e outros, em desfavor da Excelentíssima Senhora Presidente da República, Dilma Rousseff.
		Nos termos do art. 21 da Lei nº 1.079, de 1950, os partidos poderão indicar, até o início da Sessão Extraordinária de 15 de abril de 2016, no máximo 5 (cinco) representantes, para falarem sobre o Parecer durante o prazo comum de 1 (uma) hora.
		A Sessão Extraordinária de 15 de abril de 2016, sexta-feira, se iniciará às 8h55min, será destinada à discussão do Parecer oferecido à Denúncia por Crime de Responsabilidade nº 1, de 2015, e atenderá ao seguinte:
		1. Das 9 horas às 11 horas, os Deputados poderão se inscrever, individualmente, para discutir o parecer, a favor e contra.
		2 - Logo no início da sessão, os autores da denúncia poderão falar durante o prazo comum de 25 minutos.
		3 - Em seguida, a denunciada poderá falar, pessoalmente ou por procurador, pelo mesmo prazo de 25 minutos.
		4 - Falarão, então, os representantes indicados pelos partidos, de acordo com o tamanho da respectiva bancada, da maior para a menor.
		5 - Serão realizadas Sessões sucessivas até que todos os representantes indicados pelos partidos falem.
		A Sessão Extraordinária de 16 de abril, sábado, se iniciará às 11 horas, será destinada à continuação da discussão do parecer e observará o seguinte:
		1 - Após falarem todos os representantes dos partidos, será dada a palavra, pelo prazo de 3 minutos, aos Deputados que se inscreveram individualmente.
		2 - Serão realizadas Sessões sucessivas até que todos os inscritos falem.
		3 - Poderá, entretanto, ser aprovado requerimento de encerramento de discussão, nos termos do art. 178, § 2º, do RICD.
		A Sessão Extraordinária de 17 de abril de 2016, domingo, se iniciará às 14 horas e será destinada à votação do Parecer, obedecido o seguinte: 
		1. O Relator da DCR 1/15 falará por até 25 minutos. 
		2. Todos os Líderes partidários poderão usar da palavra, pelo tempo previsto no art. 89 do Regimento Interno, acrescido do tempo de orientação de 1 minuto. 
		3. Às 15 horas, será iniciada a chamada para votação, podendo cada Deputado enunciar o voto pelo prazo máximo de 10 segundos. 
	 	4. Nos termos do art. 23 da Lei nº 1.079, de 1950, não haverá encaminhamento de votação e não serão admitidas questões de ordem.
		Os Líderes partidários poderão usar da palavra, nos termos do art. 89 do RICD.
		Publique-se.
Brasília, 12 de abril de 2016.
Eduardo Cunha
Presidente da Câmara dos Deputados