	O SR. JOÃO DANIEL (PT-SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, peço para dar como lido e que seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa um apelo que faço ao Ministério da Educação, para a realização da segunda etapa do REVALIDA 2017.
	No último domingo, em Porto da Folha, no Estado de Sergipe, e também na segunda-feira, fui procurado por médicos aprovados na primeira fase. O Ministério da Educação - MEC e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP ficaram de fazer a segunda fase no primeiro semestre, mas desmarcaram a data e não há previsão nenhuma de remarcação.
	Faço um apelo ao MEC e ao INEP para que marquem a segunda prova do REVALIDA, a fim de que os médicos aprovados possam atuar no Brasil.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna para falar sobre o REVALIDA 2017, que, de acordo com informações da imprensa e do INEP, só terá a segunda etapa no segundo semestre, um atraso de, no mínimo, de 3 meses. De acordo com o edital, esta prova deveria ser aplicada nos dias 10 e 11 de março deste ano.
	Reportagem divulgada no portal G1 trouxe informações sobre as edições do REVALIDA desde 2011. Segundo o INEP, os atrasos ocorreram por causa 1.377 ações judiciais de médicos que tentaram se inscrever para o exame, mas não conseguiram. Segundo a instituição, esses questionamentos jurídicos retardaram o calendário de execução.
	A justa reinvindicação dos aprovados na primeira fase é a marcação da prova ainda no primeiro semestre, no mínimo, já que a data de 10 e 11 de março está descartada. Reivindicam também que o INEP marque a data com antecedência suficiente para que quem vá fazer a prova possa se programar, mas que seja imprescindivelmente no primeiro semestre.
	Segundo a reportagem, dos 8.735 inscritos - incluindo as inscrições confirmadas por meio de liminar judicial - 7.379 participaram das provas da primeira etapa e 963 haviam sido aprovados até 1º de fevereiro. O INEP diz que só 91 participantes sub judice haviam conseguido tanto a liminar confirmando a inscrição quanto a pontuação mínima de 85 pontos, de 150 possíveis, para serem aprovados para a segunda etapa. Esse número pode aumentar, porém, caso outros participantes que foram aprovados venham a conseguir o deferimento judicial do pedido de liminar e possam ter acesso ao resultado.
	A indefinição da data de inscrição da segunda etapa é extremamente danosa para os médicos que têm diplomas de universidades estrangeiras, porque ficam sem possibilidade de trabalhar.
	A inscrição para a segunda etapa seria em novembro de 2017, mas foi adiada e o novo prazo ainda não foi divulgado. O INEP informa que a data será anunciada "oportunamente".
	Independentemente de questões judiciais, o Ministério da Educação e o INEP precisam estar preparados para cumprir o que foi estabelecido no edital e não prejudicar aqueles candidatos que cumpriram todas as exigências e foram aprovados na primeira etapa.
	Aqui fica a nossa insatisfação com o descaso com que esse Governo vem tratando a questão. Esperamos que medidas sejam tomadas imediatamente para a realização da segunda etapa do REVALIDA, de modo que esses médicos possam trabalhar e ajudar nossa população.