	O SR. IZALCI (PSDB-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, com esta completamos a nona sessão para a contagem do prazo da defesa do impeachment, que termina na segunda-feira.
	Tive oportunidade de falar aqui um pouco sobre a vinda do Ministro Nelson Barbosa ontem à Comissão Especial. Tive de sair para resolver alguns problemas, mas ouvi tanta demagogia, tanta conversa, que resolvi voltar para contestar e fazer algumas colocações.
	Há muitos anos, percebemos claramente que se busca a manutenção do poder. Com relação à eleição, disseram que iam fazer o diabo para ganhar e fizeram. Quebraram o País. Estão agora oferecendo tudo, descaradamente, querendo comprar Deputados. Quero que vocês fiquem de olho para, no dia da votação, saber quem vai comparecer, quem vai ficar doente. Tudo isso está sendo negociado, escancarado para todo mundo.
	Essa é a metodologia deste Governo, que não é de agora, nasceu em 2003, foi montado um sistema. A coisa é sistemática, organizada. Como disse o próprio Ministério Público, em 2003 foi montado um esquema para perpetuar o poder. Saquearam os cofres públicos. Está aí tudo que dissemos.
	O Deputado Onyx Lorenzoni e eu participamos da CPI da PETROBRAS. Fizemos voto em separado - 1.500 páginas. Alguém disse: "Essa CPI não deu em nada". Deu sim. Tudo que foi colocado naquele relatório está comprovado. Hoje mesmo a nova fase da operação da Polícia Federal... Está no nosso relatório sobre o empréstimo feito ao Sr. Ronan Pinto, para esconder, porque ele estava pressionando, chantageando o ex-Presidente Lula. O que aconteceu? O grande amigo Bumlai pegou 12 milhões no Banco Schahin em troca de obras da PETROBRAS. A Schahin ganhou bilhões de contratos com a PETROBRAS.
	O SR. DARCÍSIO PERONDI - Por gentileza, um aparte rápido.
	O SR. IZALCI - Não cabe aparte.
	O SR. PRESIDENTE (Onyx Lorenzoni) - Não há aparte em Comunicações Parlamentares. Logo que o Deputado Izalci concluir, eu posso conceder 1 minuto a V.Exa.
	O SR. DARCÍSIO PERONDI - Quando?
	O SR. PRESIDENTE (Onyx Lorenzoni) - Ele conclui em 7 minutos.
	O SR. IZALCI - Só peço para repor o tempo, Sr. Presidente.
	O SR. DARCÍSIO PERONDI - O.k. Eu aguardo.
	O SR. IZALCI - Eu quero complementar que tudo que está no relatório que fizemos aos poucos está sendo confirmado. Não foi nem na CPI da PETROBRAS. Em reunião do Conselho de Ética, quando se estava julgando o caso do Sr. André Vargas, esteve conosco Meire Poza, contadora. No seu escritório de contabilidade foi encontrado um contrato de 6 milhões que leva exatamente ao Sr. Ronan Tito, aquele que comprou a empresa de transporte e participou juntamente com a cúpula do Partido dos Trabalhadores da morte de Celso Daniel, que virá agora à tona. Pode ter certeza de que essa questão será esclarecida na Operação Lava-Jato. Então, tudo aquilo que foi colocado no relatório está acontecendo, sendo comprovado.
	Essa conversa de ficar discutindo a forma e não querer discutir o conteúdo, de dizer que é golpe... Está na Constituição, no art. 167, está na Lei de Responsabilidade Fiscal. Houve pedaladas? É óbvio que houve. Existiam pedaladas em Governos anteriores? Existiam, mas com valores normais, porque não se sabe exatamente quanto cada programa vai custar. Mas o que o Governo fez não foi questão de diferenças, de ajuste, não, foram 72 bilhões.
	O Ministro Nelson Barbosa deu um exemplo claro ontem para explicar à população - é matéria complexa, técnica - de forma simples, para ela entender. Disse ele que foi mais ou menos assim: alguém foi ao supermercado com uma lista de compras, só tinha 100 reais, e, durante o trajeto, alguém ligou e disse: "Em vez de comprar 1 quilo de arroz, compre 2 quilos". Evidentemente, comprou 2 quilos de arroz e diminui a quantidade de outro produto. Só que o Ministro se esqueceu de dizer, isso é importante as pessoas entenderem, que nesse supermercado o sócio majoritário era o Governo, como acontece com Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNDES. E a lei é muito clara: o Governo não pode tomar empréstimo, fazer operação de crédito, com instituições cujo poder, cujo controle ele detém. E o controle de Banco do Brasil, Caixa Econômica e BNDES é do Governo. E desse supermercado do exemplo também. Só que ele se esqueceu de dizer que essa pessoa que foi ao supermercado comprou todo o estoque, fiado, sem pagar, e omitiu as informações no balanço, da mesma forma que fizeram com Banco do Brasil e Caixa Econômica. No balanço do Banco do Brasil, consta o empréstimo, mas, no da União não.
	Então, maquiaram as informações, e, como foi dito muito bem pelo Sr. Miguel Reale Junior e pela Sra. Janaina Paschoal, isso enganou, maquiou, forjou as informações, o que, evidentemente, beneficiou o Governo na eleição. Houve estelionato eleitoral. Prometeram tudo e fizeram exatamente o contrário em seguida, após o anúncio do resultado das eleições. Acabaram com o sonho de milhões de estudantes neste País. Cadê o PRONATEC? Acabaram com o programa. Cadê o Ciência Sem Fronteiras? Muitos jovens foram para o exterior e hoje têm seus contratos rescindidos, recebendo cartinhas. Em relação ao FIES, milhões de alunos acreditaram que poderiam fazer curso superior, fizeram matrícula, apostando no financiamento, e depois não saiu nada. Os juros imediatamente aumentaram. Isso foi exatamente o contrário do que foi dito pela candidata Dilma Rousseff. Então, houve enganação.
	Na prática, não querem discutir o conteúdo. Assaltaram, quebraram a PETROBRAS. Mas não foi só a PETROBRAS, os fundos de pensão, todos estão quebrados. Onde o Governo colocou a mão, conseguiu simplesmente saquear, detonar. Acabou com instituições, empresas e órgãos públicos. Está aí o resultado: acabaram com a educação. Sobre a saúde, as pessoas estão morrendo nas filas dos hospitais por falta de remédio, por falta de investimento básico e infraestrutura. Não existe investimento Nenhum em infraestrutura.
	Então, Sr. Presidente, ficam aqui com esta demagogia de que "não vai ter golpe". Está na Constituição que houve claramente crimes contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. Estava aqui um defensor do Governo ontem, Sr. Ricardo, da UERJ, dizendo barbaridades. "Não houve crime porque, no dia 31 de dezembro, mudaram a meta". Eu, que fui da Comissão Mista de Orçamento, sei como foi. A demonstração, a prova do crime está lá. Primeiro, houve o pagamento das pedaladas. Se não existissem as pedaladas, como o Governo, no apagar das luzes, teria dado um cheque pré-datado para entrar em janeiro de 2016? Setenta e dois bilhões.
	E mais, a mensagem encaminhada para o Congresso, da Presidente Dilma, sobre o Projeto de Lei nº 5, de 2015, mudando as metas, já dizia, em seu texto, que "não tinham conseguido atingir aquela meta". Isso foi em julho. Mas, mesmo com essa mensagem encaminhada, foram emitidos decretos claramente. A lei é muito clara: não se pode aumentar, fazer aumento de receita, como fizeram. Apostaram num aumento de receita sabendo que não podia acontecer. Tecnicamente não há dúvida. Está na Constituição, no art. 167, e sem autorização desta Casa.
	Na Comissão Mista de Orçamento, o Projeto de Lei nº 36, de 2014, foi aprovado, mudando a meta, através de decreto a que se ofereceram 10 bilhões em emendas, condicionando sua aprovação. Quem acompanhou na CMO viu que o Governo corrompeu de forma oficial, porque muitos sabem que os benefícios são distribuídos na calada da noite. Mas este Governo se acostumou tanto com isso que teve a cara de pau de fazer um decreto que previu: "Olha, se o PL 36 for aprovado, serão liberados 10 bilhões em emendas". E aprovaram na calada da noite sim, em dezembro, no apagar das luzes. Como se mudar meta em 30 de dezembro? Como fazer isso? Meta tem que se estabelecer como planejamento.
	Portanto, houve sim fraude, houve sim crime de responsabilidade fiscal. É perfeitamente legal, constitucional o impeachment que está sendo concluído agora. Espero que na segunda-feira, ao concluir a décima reunião, nós possamos logo em seguida, até o dia 14, votar nesta Casa o impeachment, para o bem do Brasil, para que a possamos voltar a acreditar que é possível ter a esperança de mudar o rumo deste País.
	Era isso, Sr. Presidente.
	Eu peço a V.Exa. que divulgue este pronunciamento nos meios de comunicação da Casa, em especial no programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Onyx Lorenzoni) - Sua solicitação será atendida.