	O SR. PAULO FEIJÓ (Bloco/PR-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, no meu pronunciamento, reproduzo um artigo do Senador Aécio Neves, publicado na Folha de S.Paulo. Faço isso porque acho muito oportuno esse artigo, que trata da altíssima concentração de recursos e de poderes do Governo Federal. 
O Estado brasileiro está cada vez menos federalista, o que tem trazido sérios transtornos a Estados e Municípios. Os Estados estão endividados, e com dívidas impagáveis. Então, é preciso bom senso e ponderação do Governo Federal, para que não aumente essa concentração de recursos e de forças.
	Aécio Neves é um homem público muito experiente. Foi Presidente desta Casa, Governador do Estado de Minas Gerais por duas vezes e é hoje Senador da República. Enfim, um homem público de muito conceito junto ao povo brasileiro.
	Este é o meu pronunciamento. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores, crianças, jovens e pessoas com deficiência que me ouvem, veem e leem pela Rádio Câmara, pela TV Câmara, pela Internet e por redes sociais e que, inclusive, me acompanham pela Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, em particular, ilustres cidadãos do meu Estado, Rio de Janeiro, a quem tenho o orgulho de aqui representar, encontro-me em meu quarto mandato como Deputado Federal e tenho a plena consciência do quanto, ao longo de todos estes anos, tem sido complexa a atuação parlamentar principalmente no tocante à defesa dos interesses dos Municípios e à intermediação da relação destes com o Governo Federal.
Tal dificuldade se deve principalmente ao processo de desequilíbrio e desarmonia entre os entes federativos, sendo um dos principais temas a respeito deste assunto, sem sombra de dúvidas, a relação entre Municípios, Estados e União, notadamente ao longo dos últimos anos.
Por isso, nobres colegas de Parlamento, gostaria de registrar, no plenário da Câmara dos Deputados, o conteúdo de artigo assinado pelo Senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais, publicado no jornal Folha de S.Paulo, que vai ao encontro de minhas preocupações em relação ao que precisamos resgatar em torno do assunto federalismo.
Em seu artigo publicado nesta segunda-feira, o Senador Aécio Neves observa:
"O governo que tudo pode, e só ouve o que lhe interessa, simplesmente dá de ombros diante de Prefeitos já incorporados à paisagem dos protestos inúteis sobre a Esplanada dos Ministérios, mobilizados por migalhas de recursos".
Trata-se de uma verdade inconteste e demonstra bem a compreensão correta do Senador Aécio Neves do quanto é difícil exercer na plenitude o mandato de Deputado Federal de forma proativa, produtiva, na busca de recursos e na defesa de posições dos Municípios como também de seus interesses.
E continua o Senador Aécio Neves em seu artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo:
 "O País fica a cada dia menos federalista e mais concentrador. Trata-se de crônica doença do Estado brasileiro, que se adensou perigosamente como nunca antes na nossa história."
O Senador Aécio Neves levanta, ainda, outro debate, sobre o papel que o Governo Federal tem exercido junto aos Estados, "engolfados por dívidas impagáveis com a União", como bem avalia, independentemente de partidos. O Senador lembra que mesmo depois de mais de uma década de pagamentos substantivos, o valor nominal dessa dívida é maior hoje do que era no início do financiamento.
Em seu artigo, o Senador Aécio Neves enfatiza:
"Se é importante que o desenvolvimento seja estimulado por financiamentos mais baratos para todos, como justificar que os Estados, responsáveis por investimentos em saúde, educação e segurança, sejam penalizados pelo Governo com encargos financeiros nas alturas?
Como a União, ao mesmo tempo, incentiva o investimento privado e penaliza o investimento público? 
Por que o Governo Federal não usa, na correção das dívidas dos Estados com a União, o mesmo indexador que usa para corrigir as suas?"
Faço das palavras do Senador Aécio Neves as minhas palavras e conclamo todos a abrirem debate, no Congresso Nacional, a respeito do princípio do pacto federativo, do federalismo, como forma de realinharmos as relações entre Municípios, Estados e União com equilíbrio, respeito de posições divergentes e harmonia.
Muito obrigado!