	O SR. NELSON PELLEGRINO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos os dias, os principais jornais e sites de notícia divulgam que caixas eletrônicos, em agências de bancos e em locais individualizados, têm sido explodidos por quadrilhas de bandidos no Brasil inteiro.
	Muitas vezes, quando esses caixas explodem, estraga-se não só a agência, mas também imóveis vizinhos, e gera-se interdição. Isso causa também insegurança - inclusive, os bancos fecham as suas agências - e perda da qualidade do serviço.
	Em função disso, eu apresentei algum tempo atrás nesta Casa, e reapresentei no ano passado, um projeto de lei no sentido de que já há tecnologia para conter esse tipo de criminalidade: toda vez que um caixa eletrônico for explodido, a cédula ser manchada ou parcialmente incinerada, ou seja, ser inutilizada.
	Dessa forma, os bandidos veem que não adianta explodir o caixa eletrônico. Eles não vão levar o fruto do roubo, porque a cédula vai estar manchada ou incinerada. E, se a levarem, ficará claro que se trata de uma cédula fruto de uma ação criminosa.
	Cerca vez, eu tive uma conversa com a Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN e ela reconheceu que essa é uma tecnologia eficiente, eficaz, capaz de conter a criminalidade, mas disse que essa não era a prioridade da FEBRABAN, que a prioridade era os chamados crimes eletrônicos, que dão muito mais prejuízo aos bancos.
	Não dá para aceitar esse tipo de argumento da FEBRABAN. Os prejuízos não são só econômicos, mas também sociais e de segurança da população, e esses prejuízos são imensamente maiores. Quando um caixa ou um carro-forte é explodido, coloca-se em risco a vida da população, a vida dos correntistas, a vida dos funcionários do banco, e também se cria um problema social muito grande.
	Tenho conversado com o Deputado Rodrigo Maia, Presidente desta Casa, e com os Líderes. Gostaria, imensamente, que pudéssemos colocar esse projeto na pauta de votação. Tem havido um esforço semanal de colocar em pauta iniciativas relevantes dos Deputados desta Casa, e eu considero essa iniciativa relevante. Espero que esse projeto seja colocado em pauta.
	Também tenho, por força de experiência de 30 anos de atividade profissional, um projeto de lei que evita o calote das empresas terceirizadas. E neste momento nós estamos combatendo a terceirização indiscriminada. Esse projeto ficou conhecido no Brasil inteiro como anticalote. Ele já é lei na Bahia e aqui no Distrito Federal.
	Infelizmente, na votação do Projeto de Lei nº 4.330, de 2004, o Relator desprezou esse projeto que prevê garantias aos trabalhadores, porque determina para a administração a formação de um depósito compulsório da parte que não é lucro do empresário, e sim direitos dos trabalhadores. 
	Ao assinar um contrato terceirizado, a empresa seria obrigada a abrir uma conta vinculada àquele contrato. No primeiro ano, teria que depositar 1/12 do aviso prévio, 1/12 das férias, 1/12 do 13º salário, 1/12 do terço de férias, a parcela referente à multa do FGTS e comprovar o pagamento do INSS. O objetivo é garantir que, no final do ano, o dinheiro do 13º e das férias esteja disponível para ser sacado e que, terminado o contrato, haja dinheiro depositado para a rescisão.
	Essa é uma medida eficaz, eficiente - na Bahia e aqui em Brasília tem se mostrado assim. O Ministério do Planejamento e outros órgãos já adotaram, inclusive, algumas coisas desse projeto. 
	Nós gostaríamos que esses dois projetos fossem transformados em lei, Sr. Presidente. 
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado.