	O SR. JÚNIOR COIMBRA (PMDB-TO. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, como afirmei nesta tribuna recentemente, entre as ações que reclamam interesse do Poder Executivo e do Parlamento brasileiro, neste início do Governo da Presidenta Dilma, encontra-se a urgente redefinição do nosso Pacto Federativo, um novo ordenamento institucional de natureza política administrativa e econômica que estabeleça os Entes Federados não como abstrações, mas como Unidades que se relacionem de maneira justa, racional e mutuamente respeitosa.
	Para tanto, urge empreender uma nova reforma que simplifique o sistema tributário nacional, a fim de que os impostos arrecadados se distribuam entre a União, os Estados e os Municípios, sem as graves, abusivas e inaceitáveis distorções que hoje destacamos.
Essa a luta a que me devotarei no cumprimento do meu primeiro mandato de Deputado Federal, como representante, nesta Casa, do Estado de Tocantins.
Já no discurso de posse, o povo brasileiro ouviu da Presidenta Dilma Rousseff: "Para dar longevidade ao atual ciclo de crescimento é preciso garantir a estabilidade, especialmente a estabilidade de preços, e seguir eliminando as travas que ainda inibem o dinamismo da nossa economia, facilitando a produção e estimulando a capacidade empreendedora de nosso povo, da grande empresa até os pequenos negócios locais, do agronegócio à agricultura familiar."
E prosseguiu, como se subscrevesse um compromisso com a sociedade: "É, portanto, inadiável a implementação de um conjunto de medidas que modernize o sistema tributário, orientado pelo princípio da simplificação e da racionalidade. O uso intensivo da tecnologia da informação deve estar a serviço de um sistema de progressiva eficiência e elevado respeito ao contribuinte."
Com vontade política, decisão administrativa e coragem para fazer o que há muito já se deveria ter feito, o Brasil terá na reforma tributária uma gigantesca força em prol do desenvolvimento econômico e da prosperidade social. Dinheiro é o que não falta. Em 2010, os impostos pagos pelos contribuintes somaram aproximadamente 1,270 trilhão de reais, valor que deverá chegar a 1,390 trilhão em 2011 e a 1,565 trilhão em 2012, cerca de 35% do Produto Interno Bruto.
Consulta ao Sistema Permanente de Acompanhamento das Receitas Tributárias, o chamado "impostômetro", nos diz que, de 1° de janeiro a 22 de fevereiro deste ano, a arrecadação no Brasil alcançou 199,523 bilhões de reais, o que corresponde a 1,39 mil reais por habitante. Somente no meu Estado do Tocantins, o pagamento de impostos totalizou no mesmo período 174,756 milhões de reais, ou seja, 133,84 reais por cidadão tocantinense. Aos governantes e legisladores brasileiros compete dividir esses recursos de acordo com os preceitos da equanimidade e da justiça, em nome da República Federativa moderna e vigorosa que queremos ser.
O pleito interessa em especial aos Municípios, particularmente no que toca a educação e saúde. São cada vez maiores os deveres municipais para com esses setores, à medida que cresce a demanda por serviços decentes. Sem verbas que garantam o pagamento de bons salários e os recursos materiais imprescindíveis, continuaremos a ter uma educação de péssima qualidade e uma saúde pública à beira da falência.
O problema não é que cidadãos e empresários se recusem a pagar impostos. Queremos pagá-los, sim, mas desde que corretamente se repartam entre União, Estados e Municípios, para que voltemos a recebê-los na forma da saúde, da educação, do saneamento básico, da segurança pública e do transporte coletivo a que o povo tem direito.
	Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.