	A SRA. LILIAM SÁ (PSD-RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, dois assuntos me trazem hoje a esta tribuna. O primeiro é sobre os problemas causados pelo temporal que caiu sobre a cidade de Teresópolis, o que assustou todos nós, e voltou a causar estragos 1 ano após a calamidade que devastou o Município.
	Estou solicitando ao Presidente desta Casa, Deputado Marco Maia, que seja criada uma Comissão Externa, sem ônus para esta Casa, para, além de prestar nosso apoio e solidariedade, acompanhar e fiscalizar as ações que serão implementadas no sentido de se evitar o que aconteceu no ano passado pelo mau uso do dinheiro público, que deixou um rombo de 30 milhões de reais no orçamento da cidade.
	O Governador Sérgio Cabral disse que vai construir, até o fim de 2013, mais de 2 mil apartamentos, e nós estamos torcendo por isso, porque as casas que tinham de ser entregues para as pessoas que estão sem teto não foram entregues até agora.
	Não podemos deixar a população de Teresópolis e as famílias que perderam suas casas e muitos dos seus familiares à mercê da própria sorte. São necessárias medidas emergenciais que amenizem o sofrimento dessas famílias.
Acredito que o papel fundamental desenvolvido pelo Parlamentar eleito para estar aqui é defender a causa do povo.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, abordo ainda outro assunto de extrema importância. É por isso também que estou nesta tribuna nesta tarde. Quero fazer um apelo, de coração, à Sra. Ministra do Planejamento, Miriam Belchior, no sentido de transforme o Arquivo Nacional em autarquia e, ao mesmo tempo, institua o plano de cargos e salários da instituição.
Por sinal, essa proposta já foi enviada à Ministra pelo titular do Ministério da Justiça, José Eduardo Cardozo. Ocorre, entretanto, que, desde novembro do ano passado, tal proposta se encontra parada no Planejamento.
Acabei de receber a informação de que o Ministério da Justiça, na ânsia de tornar viável essa justa reivindicação da Associação dos Servidores do Arquivo Nacional, decidiu criar um grupo de acompanhamento da tramitação desse plano de carreira junto ao Ministério do Planejamento, depois das manifestações dos servidores de Brasília em frente ao Ministério da Justiça e da paralisação de 2 horas na sede da instituição no Rio de Janeiro, onde estive, na semana passada, reunida com os servidores.
	O desejo, não só nosso, mas também de toda a classe de servidores do Arquivo Nacional, é de que esse grupo de acompanhamento realize o trabalho de interlocução, de troca de informações com o Planejamento, uma vez que os servidores vêm demonstrando que é preciso que isto fique bem claro: não estão dispostos a mais um período de "enrolação" - palavra pronunciada por eles mesmos - e podem, caso não haja um andamento, radicalizar o movimento, culminando numa greve, se necessário.
	O Arquivo Nacional é de extrema importância para a Comissão da Verdade, que está sendo ouvida nesta Casa por Parlamentares e pelas pessoas que estão envolvidas nesse movimento.
	A transformação do Arquivo Nacional em autarquia não significa a solução de todos os problemas. Os servidores reivindicam também o plano de cargos e salários. Essa questão, devemos ressaltar, é extremamente problemática neste momento. É que mais da metade dos vencimentos desses servidores é composta por gratificações que, por sinal, não são incorporadas à aposentadoria. Isso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, provoca a geração de um problema grave para os que têm tempo e idade para se aposentarem, que chegam a perder 66% da sua renda, e representa uma ameaça constante para todo e qualquer servidor que necessite de afastamento mais longo por problemas de saúde, pela trágica eventualidade de uma invalidez ou para acompanhamento de uma pessoa da família que esteja necessitando de amparo.
	Em todos esses casos, o desconto nos contracheques - pasmem, Sras. e Srs. Deputados - ultrapassa a metade das respectivas remunerações. É ou não dolorido para aqueles que, com tanto amor, se dedicam a essa instituição?
	Só para esclarecimento dos nobres pares, digo que os servidores do Arquivo Nacional até hoje não têm um plano de carreira condizente com as suas atribuições e responsabilidades. A política remuneratória do Governo, apesar de ter proporcionado ganho substancial nos últimos 4 anos, é extremamente injusta no que se refere a esses servidores, uma vez que está baseada em gratificações temporárias. 
Outra informação fundamental: por causa da Lei de Diretrizes Orçamentárias, qualquer projeto que faça referência a alterações de estrutura de carreira somente será autorizado caso sua tramitação, no âmbito do Congresso Nacional, seja iniciada até 31 de agosto. E sabemos que esse prazo é curtíssimo, pois estamos num ano eleitoral.
Pelas razões aqui expostas, conclamo os nobres pares para que também se engajem nessa luta. Precisamos, sim, que a Ministra Miriam Belchior encaminhe esse plano de carreira ao Congresso Nacional o mais rápido possível, para que seja aprovado.
Quero agradecer ao Ministro da Pesca, Marcelo Crivella, que já estava apoiando esses servidores do Arquivo Nacional. Ele ligou para a Ministra e pediu maior empenho na causa.
Muito obrigada.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, dois assuntos me trazem hoje a esta tribuna. O primeiro é sobre os problemas causados pelo temporal que caiu sobre a cidade de Teresópolis e voltou a causar estragos 1 ano após a calamidade que devastou o Município.
Estou solicitando ao Deputado Marco Maia, que seja criada uma Comissão Externa, sem ônus para esta casa, para, além de prestar nosso apoio e solidariedade, acompanhar e fiscalizar as ações que serão implementadas no sentido de se evitar o que aconteceu no ano passado pelo mau uso dinheiro público, que deixou um rombo de 30 milhões de reais no orçamento desse ano.
O Governador Sérgio Cabral disse que construirá, até o fim de 2013, mais de 2 mil apartamentos na região para abrigar as famílias que perderam suas casas nas enchentes do ano passado e ainda estão sem teto.
Acredito que o papel fundamental desenvolvido pelo Parlamentar, no caso, nós, nesta Casa do Congresso, nos 4 anos regulamentares, é o de defender os interesses da população trabalhadora de maneira geral.
Isto é o que me leva a ocupar esta tribuna nesta oportunidade: fazer um apelo, de coração, à Sra. Ministra do Planejamento, Miriam Belchior, no sentido de transformar o Arquivo Nacional em autarquia e, ao mesmo tempo, instituir o Plano de Cargos e Salários da instituição.
Por sinal, essa proposta já foi enviada à Ministra pelo titular do Ministério da Justiça, José Eduardo Cardoso. Ocorre, entretanto, que, desde novembro do ano passado, tal proposta se encontra parada no Planejamento.
Por outro lado, acabei de receber a informação de que o Ministério da Justiça, na ânsia de tornar viável essa justa reivindicação da Associação dos Servidores do Arquivo Nacional, decidiu criar um grupo de acompanhamento da tramitação desse plano de carreira junto ao Ministério do Planejamento, depois das manifestações dos servidores de Brasília em frente ao Ministério da Justiça e da paralisação de 2 horas na sede da instituição no Rio de Janeiro.
O desejo, não só nosso, mas também da classe de servidores do Arquivo Nacional, é de que esse grupo de acompanhamento realize o trabalho de interlocução, de troca de informações, com o Planejamento, uma vez que os servidores vêm demonstrando que é preciso que isto fique bem claro: não estão dispostos a mais um período de "enrolação" - palavra pronunciada por eles mesmos - e podem, caso não haja um andamento, radicalizar o movimento, culminando numa greve, se necessário.
A transformação do Arquivo Nacional em autarquia não significa a solução de todos os problemas. Os servidores reivindicam também o Plano de Cargos e Salários. Essa questão, devemos ressaltar, é extremamente problemática neste momento.
É que mais da metade dos vencimentos desses servidores é composta por gratificações que, por sinal, não são incorporadas à aposentadoria. E isso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, provoca a geração de um problema grave para os que têm tempo e idade para se aposentarem, que chegam a perder 66% da sua renda, e representa uma ameaça constante para todo e qualquer servidor que necessite de afastamento mais longo por problemas de saúde, pela trágica eventualidade de uma invalidez ou para acompanhamento de uma pessoa da família que esteja necessitando de amparo.
Em todos esses casos, o desconto nos contracheques - pasmem os senhores -ultrapassa a metade das respectivas remunerações. É ou não é dolorido para aqueles que, com tanto amor, se dedicam a essa instituição?
Só para esclarecimento dos nobres pares, digo que os servidores do Arquivo Nacional até hoje não têm um plano de carreira condizente com as suas atribuições e responsabilidades. A política remuneratória do atual Governo, apesar de ter proporcionado um ganho substancial nos últimos 4 anos, é extremamente injusta no que se refere a esses servidores, uma vez que é baseada em gratificações temporárias.
A questão remuneratória, no meu entendimento, precisa ser uma política de Estado e não instrumento de controle por interesse de um gerente ou de um governo. E isso não é tudo. Os servidores do Arquivo Nacional não possuem adicional de capacitação, o que não os estimula a procurar cursos de pós-graduação para enriquecerem ainda mais a prática profissional.
Outra informação fundamental: por causa da Lei de Diretrizes Orçamentárias, qualquer projeto que faça referência a alterações de estrutura de carreira somente será autorizado caso a sua tramitação, no âmbito do Congresso Nacional, seja iniciada até o dia 31 de agosto. As senhoras e os senhores certamente concordarão comigo: especialmente agora, num ano eleitoral, esse prazo é curtíssimo.
Por esse motivo, nobres pares, fazemos um apelo para que esse projeto que cria o Plano de Cargos e Salários seja encaminhado pela Sra. Ministra do Planejamento, Miriam Belchior, o mais rápido possível ao Congresso, para que, sendo aprovado, possa ter efeito legal a partir do primeiro dia de janeiro do próximo ano.
O que mais esses servidores do Arquivo Nacional desejam é que sejam valorizados, uma vez que são profissionais capazes, mas que sofrem injustiça salarial. Não resta a menor dúvida de que essa proposta que cria o Plano de Cargos e Salários vai acabar permanentemente com a insegurança deles.
O Arquivo Nacional vem se modernizando e se aperfeiçoando, no intuito de fazer face aos novos desafios constitucionais e legais. Criado no século XIX, como "guardião de memória" do Estado, ele se configura como uma instituição comprometida com a gestão e organização dos documentos produzidos pela administração pública e com os cidadãos na busca da comprovação de direitos, além de representar um instrumento de apoio à cultura e à formação da memória nacional.
Ocupando um dos mais imponentes monumentos da arquitetura neoclássica, antes ocupado pela Casa da Moeda do Brasil, a nova sede do Arquivo Nacional passou por um meticuloso processo de restauração, viabilizado por meio de convênio de cooperação internacional entre o Governo brasileiro e a Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura, a UNESCO.
Hoje, o Arquivo Nacional figura como uma instituição central no fortalecimento da política nacional de arquivos e na gestão de documentos, participando ativamente de organismos internacionais, fazendo uso de modernas tecnologias da informação, implementando redes integradas de acesso aos documentos custodiados pela instituição e por outras entidades vinculadas.
Pelas razões aqui expostas, conclamo os nobres pares para que também se engajem nessa luta dos servidores do Arquivo Nacional e defendam, assim como estou fazendo nesta oportunidade, a sua transformação em autarquia e a criação do Plano de Cargos e Salários. São vidas humanas que necessitam do nosso apoio enquanto Parlamentares nesta Casa do Congresso Nacional.