	O SR. DEPUTADO ODELMO LEÃO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, meus senhores e minhas senhoras, cumprimento inicialmente o Presidente Eduardo Cunha, que, ao pautar esta agenda e este debate, coloca para esta Casa justamente aquilo que o povo mais reivindica da classe política brasileira: ouvir o povo brasileiro. 
	Presidente, V.Exa. é ex-Prefeito. Fico feliz porque também sou um ex-Prefeito. Há um colega nosso, jurista, ao seu lado, que conhece esses problemas municipais. Diria a V.Exa. que, depois da Constituição de 1988, diminuiu de 9% para 6% o repasse aos Municípios. 
	E, de lá para cá, Sr. Presidente, o que aconteceu neste País? Só se delegou aos Municípios ônus, e nunca o bônus. Só delegaram aos Municípios as funções sociais e as obrigações sociais, fazendo programas e programas, mas esqueceram de passar aos Srs. Prefeitos os recursos necessários para que eles pudessem bem administrar as suas cidades.
	Fui Parlamentar aqui de 1991 a 2004, Sr. Presidente; depois, deixei esta Casa. Fui Secretário de Estado e, por 8 anos, Prefeito da cidade de Uberlândia. Sou um aluno da vida e aprendo com ela. Fui aprendendo e vi que não dá mais.
	Em 2008, na "marolinha", eu perdi de arrecadação federal 80 milhões de reais no orçamento da minha cidade. Os pequenos Municípios, principalmente, estão todos falidos. Os Municípios são inadministráveis!
	Por isso, Sr. Presidente, sendo concreto, como eu gosto de ser, ao iniciar esta Legislatura apresentei dois projetos que, tenho certeza, são de interesse dos nossos Prefeitos, um deles sobre resíduos sólidos. E V.Exa. sabe que, hoje, porque essa lei passou a vigorar a partir de outubro do ano passado, todos os Prefeitos estão sendo pressionados pelo Ministério Público, porque não conseguiram implementar essa obrigação e essa lei. Fiz uma lei, Sr. Presidente, que prorroga esse prazo e vincula a responsabilidade da União e dos Estados, para que realmente a Prefeitura possa executá-lo.
	Por fim, apresentei a Proposta de Emenda à Constituição  nº 6, que está na Comissão de Constituição e Justiça, que repassa as contribuições - COFINS e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - aos Municípios. E por quê? Essa é a arrecadação que representa 70% do recebimento de tributos e, logicamente, com ela, o Governo não vai fazer favor com o chapéu do Prefeito, desonerar a economia e mandar o Prefeito pagar. Esta PEC, Sr. Presidente - V.Exa. será o nosso Relator e poderá examiná-la -, permitirá que o Governo não possa tocar nessas contribuições municipais. E, se implantadas, no final de 4 anos, haverá um repasse de 60 bilhões de reais aos Municípios, vinculadas à saúde e à área social.
	Sr. Presidente, mais uma vez parabéns ao Presidente Eduardo Cunha. Ele coloca esta Casa na agenda do povo brasileiro, e eu, como Deputado Federal, fico feliz.
	Estive de 1991, volto a repetir, a 2003 aqui. Retornei depois de 12 anos e vejo que a minha Casa, agora, vai ouvir o povo brasileiro.
	Parabéns!
	O SR. PRESIDENTE (Deputado André Moura) - Muito obrigado, Deputado Odelmo Leão. A experiência de V.Exa. como Prefeito de Uberlândia por 8 anos, não tenho dúvida, será de fundamental importância para essa Comissão Especial do Pacto Federativo, e com a nossa relatoria, principalmente, para que nós possamos corrigir tantas desigualdades na partilha desses recursos públicos entre Municípios, Estados e União.
	Agradeço.