	A SRA. JÔ MORAES (PCdoB-MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PCdoB encaminha "sim" e considera que as ponderações que o Líder Ivan Valente fez são procedentes. Nós temos a preocupação de reforçar e reafirmar a Lei Maria da Penha, que completa 10 anos, tendo sido sancionada pelo Presidente Lula - o gesto inaugural desse combate à violência.
	A vida mostrou que no cotidiano surgem novas questões. E nós, em reunião - estando presentes o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, representados pelo Dr. Ben-Hur, pelo Dr. Tiago, pelo Ministério da Família e Promoção da Mulher -, propusemos essa medida, que aperfeiçoaria as medidas protetivas e preveniria algo que estamos percebendo no cotidiano, a afronta a essas medidas.
	Por isso, quero parabenizar esta Casa, que hoje dá às mulheres uma significativa contribuição à sua emancipação.