	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero fazer um registro com muita indignação.
	Em Casa Nova, na Bahia, há um acampamento com 500 famílias que produzem alimentos em mais de 600 hectares de terra. Hoje de manhã, a Polícia Federal e a Polícia Militar baiana foram lá para despejar as famílias dessa área.
	Isso não pode acontecer, Sr. Presidente. As pessoas estão lá trabalhando, produzindo na área há 5 anos, e a Polícia Federal chega para despejar as famílias.
	É preciso que o Ministério e este Governo golpista tomem providências sobre isso. Não se pode, de jeito nenhum, tirar o direito dos trabalhadores de produzir alimento para sustentar suas famílias.
	Era isso, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna denunciar mais um absurdo contra os direitos do povo sem terra. 
	Na manhã desta terça-feira, dia 21, as Polícias Federal e Militar do Estado da Bahia, acompanhadas por seguranças, até então não identificados e encapuzados, invadiram o Acampamento Irani de Souza, localizado às margens do Projeto de Perímetro Irrigado Nilo Coelho, em Casa Nova, no norte baiano, e destruíram parte da estrutura de irrigação das mais de 500 famílias que residem no acampamento. 
A área pertence à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, que, sem ordem judicial e de forma truculenta, colocou uma retroescavadeira na área, às margens do canal do perímetro, e derrubou estruturas construídas pelos trabalhadores e trabalhadoras sem terra e consideradas essenciais para o processo de plantio e colheita da produção. Em resistência, as famílias fizeram barricadas com galhos de árvores para impedir a passagem da máquina, o que conteve a destruição total das estruturas de irrigações. 
	Segundo o MST da Bahia, no acampamento é produzida uma diversidade de alimentos saudáveis em mais de 600 hectares da CODEVASF, e há 5 anos está sendo cobrada dos órgãos públicos a desapropriação da área para fins de reforma agrária. 
Diante do ocorrido, o MST denunciou o Estado pela morosidade em atender as pautas populares e, principalmente, por permitir que uma empresa pública haja desumanamente com os trabalhadores. 
A ação também é uma articulação dos latifundiários que possuem terra nos arredores, para enfraquecer a produção. 
Diante de tamanha truculência e desrespeito aos direitos humanos, enviei o caso para o acompanhamento da Comissão de Direitos Humanos e Minorias desta Casa, ao mesmo tempo em que cobrei do Governo Federal a realocação imediata dessas famílias, que têm o direito de produzir alimentos saudáveis.
Sr. Presidente, gostaria que este discurso fosse divulgado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa. 
Muito obrigado.