	O SR. PAULÃO (PT-AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, eu quero deixar como lido discurso, mesmo atrasado, sobre o Dia Internacional da Mulher e também sobre a importância do  projeto, já sancionado pela Presidenta Dilma, que tipifica no Código Penal o feminicídio.
	Sr. Presidente, quero dizer que esta semana fizemos um debate importante aqui nesta Casa, mas nele pudemos constatar a contradição da democracia ao ver a cara de pau do Senador Aloysio Nunes Ferreira. Qual é a credibilidade que aquele cidadão tem de falar em ética e transparência, quando ele uma "operação abafa" na questão do metrô? 
	Então, vou trabalhar para que seja criada a CPI da CEMIG, que foi o ovo da serpente para a corrupção no Governo Aécio Neves. É importante investigar isso, que foi o nascedouro do processo.
	Amanhã, dia 13, o povo vai para a rua fazer a defesa de um projeto que deu certo, que fez o Brasil crescer, que distribuiu renda. É verdade que estamos com dificuldades conjunturais, mas vamos superá-las. 
	Agradeço ao colega do Partido dos Trabalhadores por inverter a ordem de inscrição. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente. 

	PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, no domingo, foi comemorado o Dia Internacional da Mulher. A data marca a luta histórica das mulheres pela igualdade de gênero e, por isso mesmo, é oportuno lembrarmos que tramitam nesta Casa diversas matérias reclamadas pela bancada feminina, voltadas ao combate à violência e também propostas que visam ampliar a participação das mulheres na política.
	São dispositivos válidos no conjunto de políticas para as mulheres, pois além de se constituírem na maioria da população brasileira, elas são maioria do eleitorado e, portanto, necessitam ter uma maior representatividade no Congresso Nacional.
	É o caso do projeto da cota de 30% das cadeiras no Congresso Nacional  para as mulheres e da proposta de 30% dos recursos do fundo partidário para as candidatas. Temos, ainda, a proposição que obriga as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado a contarem com ao menos uma mulher. Esta última foi aprovada na sessão desta terça-feira, dia 10.
	A meta da bancada feminina é que, em 20 anos, 50% das vagas no Congresso sejam ocupadas por mulheres. Hoje na Câmara, dos 513 Deputados, apenas 51 são mulheres. No Senado há somente 13 Senadoras entre os 81 Parlamentares daquela Casa.
	Sou totalmente favorável às reivindicações da bancada feminina. Defendo que as conquistas das mulheres sejam efetivadas em lei, para que suas causas não fiquem à mercê da vontade política de tempos em tempos.
	Acredito que esta Casa tem a obrigação de aprovar, o quanto antes, as matérias mencionadas, sem esquecer outro problema muito grave: a violência doméstica. 
	Semana passada, na Câmara, demos mais um passo à frente, ao aprovarmos o projeto que modifica o Código Penal e inclui entre os tipos de homicídio qualificado o feminicídio - assassinato de mulher por razões de gênero. Com a medida, esse tipo de crime passará a ser hediondo e a pena será elevada. A lei já foi sancionada pela Presidenta Dilma Rousseff na segunda-feira, dia 9. 
	Propostas como a do feminicídio têm um importante papel de coibir a criminalidade e conscientizar a população sobre esse assunto. A Lei Maria da Penha, aprovada no Congresso em 2006, teve um impacto positivo na redução de assassinatos no País. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, a lei fez cair em cerca de 10% a projeção anterior de aumento da taxa de homicídios domésticos desde 2006. Mesmo assim, é salutar frisar que o assassinato de mulheres cresceu no Brasil desde 2006, porém, de acordo com o IPEA, sem a Lei Maria da Penha, o aumento dos crimes seria maior.
	Todos os dias os telejornais e outros meios noticiosos mostram crimes bárbaros contra as mulheres, cometidos na maioria das vezes  por seus ex-companheiros. Isso é algo totalmente intolerável.
	Quando se fala em violência de gênero, infelizmente é preciso dizer que Alagoas é um dos recordistas, conforme apurou a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - CPMI da Violência Contra a Mulher. O relatório da CPMI entregue ao Governo do Estado em 2013 apontava Alagoas como o segundo Estado que mais mata mulheres, com uma taxa de 8,3 homicídios por 100 mil mulheres, perdendo apenas para o Espírito Santo, onde a taxa registrada foi de 9,8 assassinatos para cada 100 mil habitantes.
	Atentos a essa realidade e à necessidade de dar mais espaço às mulheres na representatividade política, vamos continuar na luta para mudar o atual quadro em Alagoas e no resto do País.
	Meus parabéns a todas as bravas mulheres alagoanas e a todas as brasileiras!
	Muito obrigado.