	O SR. IZALCI (Bloco/PR-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, trago à Casa um assunto relevante e preocupante sobre um programa que hoje está na iminência de paralisação, devido ao descumprimento até mesmo de uma decisão judicial. Trata-se do DF Digital. Ontem, no DFTV, houve o depoimento de alguns alunos e de representantes do Governo com relação a esse programa.
	Ontem também esta Casa aprovou o projeto sobre as lan houses. O Brasil todo está fazendo um esforço muito grande para incluir as pessoas, principalmente as carentes, na era tecnológica, na geração digital. Também estamos tentando aprovar - e está na pauta de prioridades desta Casa - o projeto sobre banda larga nas escolas. Então, estamos fazendo um esforço imenso para colocar o Brasil na era digital.
	E aqui em Brasília ocorre exatamente o inverso. Conseguimos instalar, graças a uma parceria com a Igreja Católica, 46 unidades de capacitação digital e profissional em igrejas em Arapoanga, Itapoã, Vila São José, Brazlândia. São locais muito carentes, onde as pessoas não têm a mínima condição de possuir seu computador ou seu laptop e ter acesso à Internet. Mais 39 unidades foram instaladas, em parceria com igrejas evangélicas e associações comerciais, industriais e de moradores, além de 17 unidades, em parceria com o Governo.
	No entanto, há 5 meses o Governo não repassa os recursos para a entidade gestora. Inclusive há uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinando a continuidade desses trabalhos. Mas, como na decisão o juiz, acredito eu, não estabeleceu a obrigatoriedade do pagamento, parece que o Governo entende que as pessoas têm que trabalhar e não devem receber salário.
	Neste momento, 95 mil alunos que fazem cursos estão sendo prejudicados. Centenas de funcionários estão sem receber seu salário e o vale-transporte há mais de um mês, porque o Governo há 5 meses não repassa os recursos. E não adianta dizer que está fazendo auditoria, não, porque este Governo já tem 6 meses, dos quais três foram de transição. Ele apoiou e foi responsável pela eleição do Governo e teve mais 108 dias para avaliar todos os projetos.
	Pelo que sei, recentemente foi feita uma auditoria no projeto, que só recebeu elogios. Isso não nos traz nenhuma surpresa, porque, de fato, não existe no Brasil hoje nenhum projeto com a dimensão de inclusão social tal qual a do DF Digital. Infelizmente, Deputado Reguffe, ele não é tratado pelo Governo como um programa de Estado. Não só aqui no Distrito Federal, mas em todo o País, devemos preservar projetos que realmente ajudam as pessoas, principalmente as mais carentes. Programas relevantes têm que ser transformados em projetos de Estado, e não de governo.
	O investimento foi feito durante 4 anos. É dinheiro público investido. Hoje temos mais 60 cursos, inclusive de inglês, sendo oferecidos pelo DF Digital. Cursos de programas como AutoCad, PowerPoint, Photoshop são caríssimos, custam no mercado 3 mil reais. No entanto, são oferecidos totalmente gratuitos na comunidade carente.
	Por mais que eu já tenha falado sobre este assunto, faço um apelo ao Governador para que assista ao DFTV de ontem, que está gravado, e veja o semblante de crianças e de pessoas idosas que estão fazendo cursos, mas estão abandonadas por este Governo.
	Portanto, apelo ao Governador para que restabeleça as condições do DF Digital, a fim de que essa comunidade possa realmente entrar na era digital, que tanto defendemos.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - A Presidência reiterará o apelo do nobre Deputado Izalci ao Governo do Distrito Federal, para que as providências sejam adotadas nos termos do pronunciamento agora proferido.