	O SR. CHICO LOPES (PCdoB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ouvintes, funcionários, eu queria dizer que esse assunto a que os dois Deputados que me antecederam se referiram é um assunto muito importante e delicado, porque a sociedade inclusive se dividiu, neste momento, com essas medidas que estão sendo tomadas por esta Casa.
	Eu me sinto honrado porque, no Ceará, o Secretário de Justiça é o Dr. Hélio Leitão, ex-Presidente da OAB, que tem feito um trabalho naquele Estado no sentido da humanização dos presídios. Aí ele encontra o primeiro impacto, que é no meio dos senhores policiais, dos agentes penitenciários.
	Parece-me que, nas prisões de segurança máxima, os presos ficam em cela individual. Mas, mesmo sendo num presídio de segurança máxima, o amontoado de presos num só xadrez, num só local, não ressocializa ninguém. Pelo contrário: a vingança vai se estabelecendo. Portanto, acho que a Casa nesse assunto deve se debruçar cada vez mais.
	Mas eu vou entrar no meu assunto preferido, que é a questão da refinaria no Brasil. Começo dizendo, Sr. Presidente, que a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da PETROBRAS, independentemente da CPI, etc. e tal, é uma preocupação nossa, porque essa empresa é um patrimônio brasileiro.
	Na minha idade, não na sua, lembro-me bem do movimento O petróleo é nosso!, do nacionalismo em torno dessa empresa. Quero que os senhores da CPI condenem, mas condenem mesmo, não deem margem, porque se trata de meia dúzia de funcionários que entraram na corrupção, e isso às vezes dá a impressão de que é todo mundo, inclusive o mundo político, e não é verdade. Se há alguém também do mundo político, o máximo que nós podemos fazer é cassar o mandato. Depois de ter cassado o mandato, que vá para a Justiça Comum e lá resolva o seu problema.
	Não faço uma crítica, mesmo sendo usado às vezes politicamente, além da conta. Mas esta é uma Casa política. Não há como julgarmos o companheiro por isto ou por aquilo.
	Nesse sentido, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, volto à tribuna para abordar novamente a situação da PETROBRAS e das refinarias Premium I e Premium II, que o meu Estado do Ceará e o Estado do Maranhão continuam trabalhando para receber. Continuam trabalhando porque sabem da justiça desse pleito, dos investimentos já realizados pelos Governos Estaduais em preparativos para a instalação das refinarias, da necessidade que esses Estados têm de novos instrumentos de desenvolvimento e, mais que isso, da necessidade que a PETROBRAS e o nosso País possuem de ampliar o seu crescimento para garantir um maior valor agregado aos nossos produtos, de afirmar cada vez mais o Brasil como uma potência no cenário internacional, em favor do nosso povo.
	Na quarta-feira, foi realizada uma audiência pública extremamente importante, na Comissão Externa que nesta Casa se debruça sobre a situação das refinarias a serem instaladas no Ceará e no Maranhão, onde tivemos a participação de um dos maiores especialistas no setor petrolífero, o nobre consultor legislativo desta Casa Dr. Paulo César Ribeiro Lima, que, ao longo desta audiência pública, em uma intervenção brilhante, fazendo jus ao seu conhecimento adquirido ao longo de décadas de estudo e também à sua condição de ex-servidor da PETROBRAS, esclareceu que a empresa da qual todos os brasileiros se orgulham continua financeiramente saneada, com grande poderio econômico, e precisa retomar com urgência os trabalhos para implantação das refinarias no Ceará e no Maranhão, para ampliar o refino de petróleo no Brasil e aumentar o valor agregado à produção nacional.
	O Dr. Paulo César Ribeiro Lima apresentou um estudo detalhado sobre a empresa e destacou que a PETROBRAS continua como uma das maiores e mais poderosas companhias em todo o mundo, plenamente saneada do ponto de vista financeiro e com grandes perspectivas de recuperação e de crescimento. Este nosso consultor da Câmara, um profissional altamente especializado e um grande estudioso do setor petrolífero, traçou um retrato da PETROBRAS que é bem diferente daquele que tem sido visto, Sr. Presidente, Deputado Izalci, na maioria dos veículos da grande imprensa. O especialista apontou que "a PETROBRAS é uma empresa em excelentes condições financeiras, operacional e contabilmente sadia, e com todas as condições de seguir investindo e crescendo, com projetos como as refinarias Premium I e Premium II, no Ceará e no Maranhão".
	No estudo apresentado na audiência de ontem à tarde, Paulo César Ribeiro ressaltou que um eventual cancelamento da construção das refinarias traria prejuízos ao Brasil, prolongando a manutenção do País como exportador de matéria-prima e importador de produto final, com fortes perdas econômicas.
	Na audiência pública, detalhou-se fartamente como a PETROBRAS precisa das refinarias para não permanecer sempre apenas como uma grande importadora de diesel. O Brasil precisa refinar petróleo no território nacional, agregar valor ao seu produto, como fazem os Estados Unidos, por exemplo, que refinam o seu petróleo no seu próprio território nacional. A sugestão do especialista é que tenhamos um maior percentual de refino no Brasil, inclusive que isso passe a estar previsto na legislação. E aí temos um papel importante para as novas refinarias, pois a Premium I e a Premium II vão contribuir com a produção de diesel, querosene de aviação e gás liquefeito de petróleo.
	Ao final da exposição, o consultor Paulo César Ribeiro Lima, ressaltando então falar como cidadão, e não mais como especialista, creditou as notícias sobre eventual cancelamento da construção das refinarias ao momento de instabilidade vivenciado pela PETROBRAS, devido à chamada "Operação Lava-Jato".
	Desde o início, Sr. Presidente, nós temos nos esforçado para demonstrar que, enquanto se noticiava o cancelamento das refinarias tendo por base apenas um balanço trimestral da PETROBRAS, ressalto que 325 milhões de reais foram destinados para a construção da refinaria do Ceará, através de emenda provisória de janeiro deste ano.
	É importante lembrar que o Governo do Estado do Ceará, que investiu R$ 650 milhões em preparativos para a refinaria, também não desistiu de sediar o empreendimento. E aqui nós prestamos nosso apoio às ações do Governador Camilo Santana, em cobrança pela confirmação do projeto. As refinarias não interessam somente ao Ceará e ao Maranhão, mas sim a todo o povo brasileiro, pelo caráter estratégico e geração de riqueza para o nosso País.
	Nós vamos seguir firmes na luta quanto ao que concretamente interessa ao Ceará: a instalação da refinaria. A Comissão Externa é um instrumento para reforçar essa cobrança, esclarecer informações e procurar soluções para viabilizar os empreendimentos.
	Queria dizer, para terminar, Sr. Presidente, o que o jornalista Edilson Silva, que é um dos grandes jornalistas do Estado do Ceará e também dirigente de um complexo de jornalismo, rádio e televisão, diz aqui no Diário do Nordeste: "Dilma fala em refinaria para os governadores do Ceará e do Maranhão" - publicação de 26 de março de 2015.
	O jornalista Edilson Silva publica informação sobre a reunião da Presidente Dilma Rousseff, ontem, em Brasília, com os Governadores nordestinos. 
Em determinado momento da conversa, a Presidente teria dito a Camilo Santana e Flávio Dino que em 2017 a PETROBRAS retomará o projeto de construção de duas refinarias: a do Ceará e a do Maranhão. Numa linha mais otimista, disse que em 2016 o Brasil voltará a crescer. Chegou até a prometer aos Governadores do Ceará e do Maranhão que, em 2017, a PETROBRAS poderia retomar os projetos das refinarias Premium naqueles Estados. Foi quando o Governador Flávio Dino, espirituoso, interrompeu: "Então, o que eu desejo agora é hibernar em sono profundo e só acordar em 2017.".
	Então, nós cearenses, maranhenses e nordestinos não perdemos ainda a fé de que a refinaria virá para o Nordeste, mas essa fé é acompanhada de um trabalho diuturnamente político de relacionamento com as autoridades, porque, Sr. Presidente - retomando agora a Presidência, parabenizo V.Exa. -, nós no Nordeste temos que ter esse tipo de investimento, porque uma das nossas preocupações é a seca. E a seca é um problema da natureza que nós podemos prever, mas não podemos determinar quando vai ser ou deixar de ser. Quem é nordestino sabe perfeitamente que esse investimento serve não só para o Estado, mas para o povo do seu Estado.
	Muito obrigado e uma boa Semana Santa para todos, cristãos ou não.
	O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério) - A Mesa cumprimenta o nobre Deputado Chico Lopes pelo seu pronunciamento.