PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (Bloco/PSC-MT. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero aqui antecipar minhas homenagens ao Dia Internacional da Mulher, que será comemorado no próximo domingo, dia 8 de março. Meu abraço e os meus parabéns à bancada feminina composta por Deputadas e Senadoras nesta Casa do Congresso Nacional. E estendo minhas homenagens a todas as mulheres brasileiras, em especial do meu Estado de Mato Grosso.
Na proximidade do Dia Internacional da Mulher, em boa hora esta Casa avançou, ao aprovar, anteontem, o Projeto de Lei nº 8.305, de 2014, do Senado Federal, para incluir entre os tipos de homicídio qualificado o feminicídio, definido como assassinato de mulher por razões de gênero. A matéria, que muda o Código Penal, será enviada à sanção presidencial.
Conforme a proposta, considera-se que o assassinato ocorre em razão do gênero da vítima quando o crime envolve violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher. A pena prevista para esse homicídio qualificado é de reclusão de 12 a 30 anos.
De autoria da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, cujos trabalhos foram concluídos em junho de 2013, o projeto prevê ainda o aumento da pena em um terço se o crime ocorrer: durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto; contra menor de 14 anos, maior de 60 ou pessoa com deficiência; na presença de descendente ou ascendente da vítima.
Mais ainda, o texto aprovado também inclui esse homicídio qualificado no rol de crimes hediondos. A lei aprovada por esta Casa, senhoras e senhores, representa uma evolução da sociedade brasileira!
Aproveito ainda a oportunidade, Sr. Presidente, para me manifestar favoravelmente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 590, de 2006, de autoria da Deputada Luiza Erundina, que obriga as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado a terem em sua composição ao menos uma mulher.
A Bancada Feminina quer ainda garantir, com muita justiça, a presença de mais mulheres na presidência de Comissões Permanentes e nas relatorias de medidas provisórias e outros projetos relevantes.
Nosso Presidente, Deputado Eduardo Cunha, comprometeu-se a colocar essa PEC em votação, o que terá todo o nosso apoio. 
Também na reforma política, que estará em debate permanente nesta Casa, será fundamental a participação das Sras. Parlamentares.
Finalizando, ressalto aqui a mulher trabalhadora do lar, no zelo dos filhos, atividade fundamental para a consolidação da família, base de todas as sociedades. Metade, ou mais da metade da humanidade, é mulher, e a outra metade é filha de mulher. 
Meus parabéns a todas as mulheres do País, e o meu abraço!
Muito obrigado, Sr. Presidente.