	O SR. WEVERTON ROCHA (PDT-MA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, colegas Deputados, eu gostaria de registrar, nesta noite de quarta-feira, que a Comissão Externa criada por esta Casa para acompanhar todos os fatos que levaram ao cancelamento da construção das Refinarias Premium I e Premium II anda a todo vapor. Hoje a Comissão, coordenada pela colega Deputada Eliziane Gama, do nosso Estado do Maranhão, realizou uma audiência pública para tratar justamente da questão das refinarias.
	Mas a cada momento do trabalho das nossas Comissões nós vamos percebendo que precisamos aprofundar o debate não só sobre a paralisação das obras das refinarias, não só sobre a crise na PETROBRAS. Nós precisamos aprofundar nesta Casa, colegas Deputados, o debate sobre a nossa política para o petróleo.
	O Brizola, lá atrás, encampou, junto com grandes brasileiros, a luta O petróleo é nosso. Hoje, infelizmente, estamos vendo a entrega da nossa empresa para o capital estrangeiro. Trinta e cinco por cento - 35%, Srs. Deputados! - da empresa PETROBRAS hoje pertencem ao mercado internacional.
	Precisamos parar para discutir a nossa política interna. Começamos a fazer algumas perguntas e alguns questionamentos. Por exemplo, por que é que nos Estados Unidos a legislação obriga que 100% do petróleo sejam refinados no país? Por que no Brasil não há a obrigatoriedade de as empresas que hoje aqui estão, cerca de 50, mesmo a PETROBRAS, refinarem no Brasil o petróleo aqui extraído?
	Hoje chegamos ao ponto de ter que exportar a nossa matéria-prima e importar o derivado. Isso, Srs. Deputados, é muito ruim, é fatal para o nosso País e fatal para a maior empresa do Brasil - quem sabe do mundo? -, com mais de 100 mil empregados, a PETROBRAS.
	Eu me lembro, Sr. Presidente Eduardo Cunha, em uma reunião da CPI, que o PDT foi um dos primeiros partidos a questionar a legislação que elimina a obrigação de a PETROBRAS contratar pela Lei nº 8.666, de 1993. V.Exa. e, depois, vários colegas começaram a reverberar na imprensa que esse tipo de contratação tinha que voltar para a Lei nº 8.666. O Deputado Félix Mendonça Júnior apresentou à Mesa um PDC que está em regime de urgência e vai ser votado por este Plenário.
	Mas agora o PDT vem aqui dizer que não é apenas o regime de contratação que está errado naquela Lei do Petróleo, de 1997.
	Precisamos estipular pelo menos um percentual mínimo de 20%, 30% ou 40% para que o petróleo extraído do nosso chão seja trabalhado aqui no País. Se houvesse essa exigência, hoje não estaríamos discutindo a paralisação da construção da Refinaria Premium I, do Maranhão, nem da Refinaria Premium II, do Ceará. Hoje nós estaríamos discutindo quais seriam as outras refinarias que iríamos construir e quantos empregos mais iríamos gerar no Brasil por conta de uma política nacionalista de valorização da sua mão de obra e de fortalecimento da sua principal empresa.
	Temos de parar para pensar se já não é hora de devolvermos para o mercado nacional brasileiro os 35% que foram entregues ao mercado de Nova Iorque, à Bolsa de Nova Iorque, ao mercado internacional.
	Por isso, deixo aqui a reflexão e o chamamento aos colegas Deputados para que no futuro possamos discutir em uma Comissão Geral a Lei do Petróleo, porque é muito mais do que essa crise que está aí colocada.