	O SR. ANTHONY GAROTINHO (Bloco/PR-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas Deputados, hoje venho à tribuna compartilhar minhas preocupações com um tema extremamente importante para o cidadão simples das milhares de cidades do nosso País.
	Gostaria de convidar esta Casa à discussão da reforma do Estado Brasileiro - entre tantas de que o Brasil precisa, como a reforma da educação, a reforma tributária, a reforma política - para que tenhamos, entre outras coisas, um novo modelo de gerenciamento da administração pública brasileira, dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo.
	Os cidadãos que estão nas portas das repartições públicas, em todos os recantos do País, sabem quanto custa o excesso da burocracia do Estado. Filas, papéis, carimbos, certidões, atrasos, atendimento deficiente ao cidadão são sinais comuns - mas eloquentes -, porque atingem a razão de existir do próprio Estado, o bem-estar de seu povo.
	Na verdade, trata-se de uma crise gravíssima a incapacidade de o Estado desincumbir-se de serviços públicos essenciais, como educação, saúde e segurança. Nem os cidadãos nem os servidores públicos estão satisfeitos com a baixa eficácia e eficiência do serviço público. São emaranhados de leis, normas, decretos, excesso de controle que onera o próprio Estado com sua compulsão de controle, mas que não tem impedido a corrupção por falta de políticas de transparência na gestão.
	Tudo isso acarreta baixa performance, por exemplo, das políticas públicas mais importantes para promover o desenvolvimento econômico e social, a exemplo dos enormes entraves sentidos pelo próprio Programa de Aceleração do Crescimento, muito embora seja um programa priorizado pelo Governo Federal.	Nessas horas, lembro-me do ex-Ministro Hélio Beltrão, para quem a burocracia era um entrave tão importante que ele costumava dizer:  "Para o porteiro do cemitério é mais importante a guia do que o próprio morto".
	Quando Governador, adotei métodos mais ágeis na realização de obras e programas sociais de grande impacto, como o de liberar o Judiciário das amarras burocráticas através de uma lei pela qual todas as taxas judiciárias fossem automaticamente liberadas para gestão do Poder Judiciário. Não é à toa que o Judiciário do Rio de Janeiro tornou-se em pouco tempo mais rápido, com a menor taxa de congestionamento de processos de toda a Federação.
	Por isso, meus colegas, precisamos rediscutir esse assunto no Congresso e propor uma reforma que combine controle com agilidade gerencial, aparentemente uma contradição, mas que pode ser resolvida com alto espírito público das autoridades e muita transparência do setor público.
	Gostaria que a Mesa a divulgação deste pronunciamento nos meios de comunicação da Casa.
	Obrigado, Sr. Presidente.