	O SR. CHICO LOPES (Bloco/PCdoB-CE. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje ocupo a tribuna desta Casa para tratar do debate em torno da educação de qualidade. Este tema tem sido merecedor de grandes discussões, inovadoras ações e incontáveis protestos e reivindicações vindos de todos os cantos deste imenso Brasil.
	Notadamente, nos últimos anos, temos presenciado muitos avanços na área da educação. Avanços esses que vão desde a aprovação do piso salarial do magistério até o maior acesso dos estudantes das classes populares ao ensino superior.
	A Presidenta Dilma já deu dicas de que a intransigente luta pela educação em seu governo terá lugar garantido e prioridade. Seu discurso de posse apontou para esse caminho. 
	Em recente artigo publicado na Folha de S.Paulo, de 20 de fevereiro de 2011, sob o título País do conhecimento, potência ambiental, a Presidenta afirma que "o principal, na sociedade moderna, é o desafio da educação de qualidade, da democratização do conhecimento e do desenvolvimento com respeito ao meio ambiente". No mesmo texto ainda tece significativo comentário ao dar destaque à importância do papel e função do educador na formação do cidadão na era do conhecimento.
	É pelo seu projeto de educação, entre outros, que apoiamos e somos aliados do Governo Dilma. Sou um entusiasta deste Governo, especialmente porque acredito que um país como o nosso, com dimensões continentais, com sérias e profundas injustiças sociais, com grande concentração de renda, enfim, um país contraditório tem conseguido firmar seu lugar de destaque. E garantido àqueles que antes não tinham sequer um prato de comida para oferecer a seus filhos uma concreta mudança de vida. Hoje, além da comida na mesa, o povo brasileiro tem mais dignidade e melhores condições de trabalho.
	No entanto, para que consigamos fazer do Brasil um país economicamente viável e socialmente justo, não podemos pensar em poupar recursos quando tratamos da educação. É necessário focar e priorizar os investimentos nesta área.
	Apesar de toda a vitória em relação ao piso dos professores, até janeiro os Municípios brasileiros ainda aguardavam receber R$ 762 milhões de complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. 
	O repasse das verbas para os Municípios mais pobres, que não conseguem a partir de sua receita arcar com os salários de seus professores, ainda é um grande problema. Precisamos garantir que, além de receberem em dia seus salários, tendo como base o piso, os professores também garantam remunerações mais dignas, e não apenas o mínimo que lhes é devido a partir da legislação vigente. 
	O que vimos acontecer também são alguns Municípios pagarem o piso salarial, limpo e seco, aos professores, sem nenhuma preocupação com a implantação dos planos de cargos e carreiras. Ou Municípios cujas administrações ainda calculam o piso como vencimento e não como remuneração. Ademais, a lei do piso não é clara e oferece várias interpretações. Essa diversidade de entendimentos precisa ser solucionada. Nenhum Estado cumpre a lei como foi aprovada. Cada um faz de um jeito, e todos dizem que estão pagando. Ainda, segundo a UNDIME, quase metade dos Municípios tem dificuldades orçamentárias para cumprir a lei.
	Concordo com o Ministro da Educação, Fernando Haddad, quando afirma que o maior gargalo para o desenvolvimento da educação no Brasil é a valorização da carreira docente. Está certo o Ministro. Como querer que a educação dê saltos qualitativos se continuamos pagando aos nossos professores salários que não condizem com a realidade, que estão longe de suprir as necessidades básicas desses profissionais? Falar de qualidade de educação passa necessariamente pela valorização dos profissionais da área. A educação brasileira não pode mais esperar. É urgente que a valorização dos profissionais do magistério e o financiamento público da educação sejam tratados pensando num Brasil que queremos e precisamos. 
	Nobres Deputados, de minha parte, acredito que esta não é uma preocupação isolada. Ao contrário. A maioria dos brasileiros tem a compreensão de que é preciso, ao tratar da educação, não medir esforços, tampouco verbas para garantir qualidade. Foi essa compreensão que me trouxe a esta tribuna. 
	Quero aqui deixar registrada minha preocupação com o corte, no Orçamento da União, de quase 50 bilhões de reais, embora tendo sido o Ministério da Educação menos afetado, mesmo assim reduzindo em 10% as verbas para custeio das universidades federais. 
	Esse, entre outros problemas presentes no dia a dia da educação brasileira, merece ser tratado com toda a importância. Por isso quero, junto aos meus pares, oferecer nossa contribuição. Por esta razão estamos criando uma Frente Parlamentar Mista em Defesa da Valorização do Magistério e do Financiamento Público da Educação. Essa Frente se destina a acompanhar, apoiar e propor ações para alcançar efetivamente a valorização dos profissionais do magistério, como também a garantir que o financiamento público da educação atenda aos interesses e às demandas do Sistema Nacional de Educação, em sua totalidade, que neste momento se efetiva por meio da aprovação e execução do Plano Nacional de Educação 2011/2020. Um grande debate, para o qual queremos contar com o envolvimento amplo da sociedade, em um processo de mobilização não apenas dos profissionais da educação, mas de todos os cidadãos conscientes da importância do PNE.
	A educação pública e de qualidade deriva de profissionais bem formados e valorizados e de um financiamento público que garanta, em sua estrutura e seu funcionamento, condições de oferta de um ensino qualificado, digno e capaz de contribuir para a redução das desigualdades sociais em nosso País.
	Espero ainda contar com o apoio e a ajuda de V.Exas. É nosso papel, nossa obrigação.
	Sr. Presidente, solicito a divulgação deste pronunciamento nos órgãos de comunicação da Casa.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - V.Exa. será atendido, nos termos regimentais.