	O SR. ARNALDO JORDY (PPS-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu queria apenas festejar o encontro de juristas - e vários Deputados estiveram lá presentes nesta manhã - em que foi lançado este belo trabalho (mostra livro) de coletâneas de artigos, ensaios e estudos, intitulado Impeachment: instrumento da democracia. 
	Esses juristas que estiveram aqui - vou citar alguns deles: Ives Gandra Martins, Adilson Dallari, Sérgio Ferraz, Mário Godoy, o Ministro Carlos Velloso e mais de 50 renomados juristas, professores de universidades, ex-Ministros, Ministros, catedráticos, estudiosos da ciência jurídica - presenteiam a sociedade com essa obra, que sepulta definitivamente esta brincadeira caricata, este jogo de marketing de tentar reduzir o debate afirmando que está em curso um golpe.
	Não é possível, Deputado Átila Lira, que o naipe consagrado de estudiosos de diversos matizes - Hélio Bicudo, Janaína Paschoal e todos esses - possa estar com uma visão alheia ao mundo jurídico, alheia ao cumprimento dos preceitos constitucionais previstos no art. 85 e os seus incisos, alheia, portanto, à legalidade, aos marcos da legalidade. Parece-me que esse debate fica definitivamente reduzido a esta caricatura que querem passar para a opinião pública.
	Mas não há apenas essa questão dos juristas; há também a questão da unanimidade do Tribunal de Contas da União. Eu me refiro não apenas aos Ministros do TCU, mas também ao seu corpo técnico, os procuradores concursados, que unanimemente avaliaram que as pedaladas agrediram de morte a responsabilidade da Presidente da República, que negligenciou aquilo que é do seu dever.
	Também se deve afastar esta caricatura retórica de dizer que a Presidente não cometeu crime de improbidade. Eu não quero afirmar isso, eu duvido disso, porque o ex-Senador, aliás, o Senador preso Delcídio do Amaral afirmou com todas as letras na sua delação que a Presidente Dilma sabia de tudo o que acontecia em Pasadena - tudo! Aliás, não foi o único que disse isso. Eu não sei o que ele quer dizer com "tudo". Pode se referir, inclusive, às operações criminosas praticadas que hoje são objeto da investigação da Operação Lava-Jato.
	Mas o problema da responsabilidade não é de crime de improbidade necessariamente. São deveres do múnus constitucional atribuído ao Presidente da República, qualquer que seja, que foram negligenciados, como as pedaladas, no valor de mais de R$ 50 bilhões.
	Essa história de dizer que outros governadores e outros presidentes fizeram o mesmo não é verdade. Essa farsa já foi suficientemente desmontada. O que houve de prática de outros presidentes e governadores não se compara ao saque que foi feito na Caixa Econômica Federal, no Banco do Brasil, no BNDES e em outros bancos públicos, da ordem de mais de R$ 50 bilhões. E mais: desses R$ 50 bilhões, menos de R$ 3 bilhões foram destinados para dar suporte aos programas sociais; a grande maioria desses recursos foi usada para tapar rombos no Tesouro, rombos no Orçamento que não foram autorizados pelo Congresso Nacional.
	Por fim, Sr. Presidente, eu gostaria apenas de registrar aqui a pesquisa publicada no Datafolha que confirma tudo isso que a opinião pública vem dizendo há muito tempo. Esgotou este ciclo de governança do Partido dos Trabalhadores. O brasileiro está vivendo a maior crise econômica dos últimos tempos, com desemprego, inflação, pagamento de juros da dívida pública astronômica. Nunca os banqueiros ganharam tanto quanto neste Governo Dilma. Só em 2015, foram quase R$ 800 bilhões pagos de juros e serviços da dívida pública, que hoje representa quase 70% do PIB brasileiro e mais de 50% do Orçamento.
	Portanto, nós estamos aqui convictos. Eu não sei como será o placar. Eu não tenho esta capacidade de adivinhar, como tantos tentam fazer aqui, mas é a sensação que tenho, pela declaração da maioria dos partidos, pela voz das ruas brasileiras, pelos sentimentos das instituições, por tudo, inclusive pela atitude daqueles que eram aliados até ontem e começam a compreender a necessidade de fazer essa ruptura traumática para o Brasil, mas absolutamente necessária, para que nós possamos retomar o caminho do desenvolvimento com justiça social, inclusive recuperando as conquistas obtidas ao longo dos 25 anos de inclusão social que foram jogadas na lata do lixo pela incompetência deste Governo.
	Portanto, boa sorte ao povo brasileiro! Que participem deste momento nas ruas! Que no próximo domingo nós possamos consagrar o impedimento da Presidente Dilma, em favor do Brasil, principalmente dos mais humildes deste País!
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Operação Lava Jato desnudou a grande teia de corrupção política e empresarial que há décadas permeia a estrutura de poder no País. A enxurrada de escândalos que os brasileiros observam diariamente ampliou-se e alcançou alvos além do original, desnudando o argumento pífio de certos setores de haver seletividade nas apurações dos crimes.
	O jogo de interesses é igualmente amplo e complexo, e é preciso certo cuidado. A recente lista da Odebrecht é um exemplo. A relação de 200 nomes, onde deliberadamente misturam-se doações legais, permitidas pela legislação, com práticas criminosas e ilegais de doações ao caixa dois, tenta colocar todo mundo no mesmo saco e, com isso, criminalizar a todos, indistintamente. Dizer que todo mundo é ladrão é uma velha tática de nivelar por baixo e proteger criminosos e delinquentes.
	Diante dos fatos, cabe pressionar as instituições julgadoras, como o Supremo Tribunal Federal - STF e o Congresso Nacional, que, mesmo com suas falhas, imperfeições e interesses, é o que temos de mais eficaz na democracia. Fora da lei estaríamos no terreno da barbárie.
	A Presidente Dilma e o PT tentam qualificar como golpe o pedido de impeachment que tramita no Congresso - já com rito definido pelo próprio STF -, mas não convence a opinião pública, as instituições democráticas e muito menos a maioria dos juristas do País e a OAB, que, nesta segunda-feira, entrou com um outro pedido de impeachment contra a Presidente.
	O STF, pelo que tem revelado a maioria dos Ministros, tem a visão de que o julgamento do impeachment está dentro da lei. Agora, com o anunciado desembarque do PMDB da base de apoio, o momento do Governo é de total agonia.
	Para atenuar o isolamento do Governo, seria necessária uma agenda de superação do cenário econômico, algo bastante improvável no momento. Os erros na condução da economia e o descuido com as contas públicas levaram o País a uma recessão que ao mesmo tempo em que depende da solução da crise política ajuda a torná-la mais grave. 
As previsões são alarmantes. Para o Produto Interno Bruto - PIB, que caiu 3,8% em 2015, prevê-se queda de 6% neste ano e mais 3,2% em 2017. Não há paralelo na história do Brasil de uma recessão tão grande em um tempo tão curto.
	Recessão e desemprego - que neste ano deve atingir 11 milhões de trabalhadores -, quando causados por quebra de confiança na autoridade e na capacidade do Governo de encontrar saídas, costumam ser duradouros e perversos e, com isso, acabam anulando anteriores esforços de redução das desigualdades sociais. 
Pela primeira vez desde a virada do século, o Brasil registrou, em 2015, aumento na desigualdade, segundo dados do economista Marcelo Neri, pesquisador da Fundação Getúlio Vargas -FGV, divulgados em 22 de março. De acordo com ele, o índice de Gini do Brasil, que é o principal indicador da desigualdade social usado no mundo, inverteu a curva benigna que vinha mantendo desde 2000 até 2014.
	Além disso, dados do Ministério do Trabalho e Emprego confirmam o efeito da recessão sobre o emprego e a renda. Em 2015, o País fechou mais de 1,54 milhões de vagas formais, o pior resultado em 24 anos.
	Ante o quadro gravíssimo, devemos passar o País a limpo, dando todo o apoio ao Juiz Sérgio Moro e ao Procurador Rodrigo Janot no enfrentamento da impunidade. Vamos apreciar o impeachment da presidente Dilma nos marcos da legalidade. Nada de golpe, vamos apreciar o impeachment!
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.