O SR. LAEL VARELLA (DEM-MG. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, eu peço que meu pronunciamento seja considerado lido e que V.Exa. autorize sua divulgação pelos órgãos de comunicação da Câmara dos Deputados. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, antes de comentar o tema da saúde, quero registrar que há quase 20 anos venho denunciando desta tribuna o fracasso da reforma agrária. Essa nossa verdadeira epopeia, parte dela já publicada em dois volumes, deu ensejo a uma expressão com um termo em latim: "Delenda reforma agrária". 
Pois bem, hoje ela vem corroborada por ninguém menos do que o Ministro Gilberto Carvalho, na afirmativa de que os assentamentos se transformaram em "favelas rurais". 
Espero que o mesmo não aconteça com os hospitais filantrópicos e com as beneméritas e históricas Santas Casas da Misericórdia.
	A despeito do imenso problema social que causará e do caos que provocará no Sistema Único de Saúde - SUS, um eventual colapso das Santas Casas e dos hospitais filantrópicos em decorrência das dificuldades financeiras crescentes não causará surpresa, caso venha a ocorrer, para quem acompanha a situação da saúde pública no País. 
	Como bem demonstrou o editorial do jornal O Estado de São Paulo, "trata-se de um problema antigo, de causas perfeitamente diagnosticadas, e que se agrava a cada dia, mas para o qual as autoridades responsáveis - em boa parte por comodismo - não deram e continuam a não dar a atenção que merece. O preço que o País terá de pagar, caso os problemas se agravem a ponto de a situação se tornar insustentável num futuro próximo, certamente será maior do que o custo de uma solução racional, que ainda é possível adotar."
	A Constituição estabelece que a saúde é um direito fundamental do cidadão, e para garanti-lo, sem dispor de estrutura própria suficiente para isso, o Estado brasileiro estabeleceu o que deveria ser uma parceria com as instituições filantrópicas. E elas responderam bem à proposta de parceria; por isso, sua presença nas operações do SUS tornou-se cada vez maior.
	Em 2004, por exemplo, os hospitais públicos respondiam por 41,4% das internações pelo SUS, os hospitais privados sem fins lucrativos - Santas Casas e instituições filantrópicas - por 39,9% e os privados lucrativos por 18,7%. 
	Por causa da remuneração inadequada dos serviços, os hospitais particulares reduziram sua participação para 10,2% do total das internações em 2011, de acordo com dados do Ministério da Saúde incorporados ao relatório da Subcomissão Especial da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, que discutiu o problema. Em contrapartida, aumentou a participação dos hospitais públicos e dos privados não lucrativos para, respectivamente, 45% e 44,8%.
	Hoje, as Santas Casas e os hospitais filantrópicos têm a mesma importância dos hospitais públicos no atendimento aos pacientes do SUS. Os dados recentes mostram também o que poderia acontecer no sistema público de saúde caso as Santas Casas deixassem de operar por absoluta incapacidade financeira.
	A crise nas finanças das Santas Casas é conhecida há vários anos, e, sem medidas adequadas por parte dos responsáveis pelos programas de saúde pública, só piora. Em 2005 a dívida dessas instituições era estimada em R$ 1,8 bilhão; em 2009 saltou para R$ 5,9 bilhões, e em 2011 alcançou R$ 11,2 bilhões, de acordo com o relatório da Subcomissão formada na Câmara dos Deputados. 
	Mantido o ritmo de crescimento anual desse período, de cerca de 35% ao ano em valores nominais, deve ter alcançado R$ 15 bilhões no fim do ano passado. Os dados consolidados ainda não foram divulgados.
	O simples exame dos custos dos serviços prestados pelas entidades filantrópicas ao SUS em 2011 e da receita com os serviços prestados não deixa dúvidas quanto à causa do crescimento da dívida. Em 2011 essas entidades gastaram R$ 14,7 bilhões com os serviços, mas sua remuneração pelo SUS ficou em R$ 9,6 bilhões. 
	Isso quer dizer que o pagamento do SUS cobre apenas 65% dos gastos desses hospitais. Só em 2011 - não há dados de 2012 - o déficit foi de R$ 5,1 bilhões. A defasagem é maior para procedimentos considerados de média complexidade.
	Até o ano de 2009 o Ministério da Saúde liberava recursos para as entidades filantrópicas, por força de emendas parlamentares ao Orçamento da União aprovadas, para aquisição de medicamentos e para custeio dessas entidades. A partir daí o Ministério proibiu a liberação de recursos para a aquisição de medicamentos, e gradativamente proibiu a liberação de recursos também para custeio, recursos esses que cobriam parte do custo operacional dos procedimentos do SUS, aumentando ainda mais o déficit das entidades.
	Hoje só é possível a celebração de convênios para aquisição de equipamentos, e os recursos são liberados com muito atraso, com muitas dificuldades e com muitas restrições, impostas pelo Ministério da Saúde em caso de equipamentos que podem ser financiados. 
	Reportagem do jornal O Globo de 10 de fevereiro mostra que, sem recursos financeiros, hospitais têm adiado cirurgias e enfrentado ameaças de greve, carecem de materiais e chegam a suspender suas operações.
	Essenciais para o SUS, as Santas Casas são insubstituíveis em muitas comunidades. Do total de 2,1 mil estabelecimentos hospitalares sem fins lucrativos, 56% estão em cidades com até 30 mil habitantes, e são o único hospital em quase mil cidades.
	Sr. Presidente, o editorial termina reconhecendo que, para evitar o agravamento dessa crise, é necessário o reajuste imediato da tabela de pagamento do SUS para cerca de 100 procedimentos, mas até agora não há previsão do Governo para correção desses valores.
	O Governo abriu uma linha de crédito no BNDES para esses hospitais. Pergunto, Sr. Presidente, do que adianta contrair novas dívidas sem interromper a sangria diária? 
	Será necessário esperar o colapso geral, com a "cubanização da saúde", com o triste fim daqueles que acreditaram na sua eficácia?
	Tenho dito.