PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	A SRA. IRACEMA PORTELLA (Bloco/PP-PI. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, recentemente, a Câmara aprovou duas matérias importantes para a nossa luta diária em torno da violência contra a mulher.
	Um dos projetos aprovados, de autoria da Deputada Laura Carneiro, determina ao poder público que invista numa maior divulgação da central telefônica 180, que recebe denúncias de violência contra a mulher.
	Segundo a proposição, a divulgação deverá acontecer em lugares públicos e privados de grande circulação de pessoas, como escolas, casas de espetáculos e outros locais de diversão, em órgãos governamentais, hospitais e meios de transporte de massa.
	A aprovação dessa proposta é de fundamental importância para reforçar as ações de combate a esse problema, que, infelizmente, afeta uma em cada cinco brasileiras. O projeto também ajuda a fortalecer a implementação da Lei Maria da Penha.
	Outra matéria aprovada foi a proposição do Deputado Lincoln Portela, que modifica o Código Penal para aumentar de um terço à metade a pena para o feminicídio, se o crime for praticado em descumprimento de medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha. As medidas protetivas cujo descumprimento poderá provocar esse aumento de pena são a suspensão da posse ou a restrição do porte de armas; o afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida; e condutas proibidas, como aproximação da vítima, contato com ela ou familiares por qualquer meio de comunicação. A essa proposta foram incorporadas também mudanças como o agravamento da pena se o crime for praticado contra pessoa portadora de doenças degenerativas que acarretem situação limitante ou de vulnerabilidade física ou mental.
	O Código Penal estipula a pena de reclusão de 12 a 30 anos para o homicídio contra a mulher por razões da condição de sexo feminino, o que se considera feminicídio. Atualmente, já existe agravante no caso de crime cometido contra vítima menor de 14 anos, maior de 60 anos ou com deficiência; na gestação ou nos 3 meses posteriores ao parto; e na presença de descendente ou de ascendente da vítima.
	O aumento da pena é um instrumento que pode ajudar no combate à impunidade, mas assegurar que os agressores realmente sejam punidos é essencial para garantir a segurança, a integridade e a qualidade de vida das mulheres e de suas famílias.
	Essa luta deve ser constante. Temos a obrigação de aprimorar, sempre, todos os mecanismos legais e as políticas públicas voltadas para o bem-estar e a garantia dos direitos das mulheres.
	Assim, avançaremos cada vez mais, na certeza de que esses crimes jamais ficarão sem solução, e as mulheres poderão reconstruir suas vidas em bases tranquilas e seguras.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigada.