	O SR. WALNEY ROCHA (Bloco/PTB-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, sou autor do Projeto de Lei nº 1.920, de 2011, que prevê a vistoria eletrônica e normatiza, em definitivo, o sistema em todo o Brasil.
	São tratados de maneira desigual os iguais. Estados têm cobrança de licenciamento diferenciada. O Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, cobra uma taxa de R$134,71, enquanto Brasília cobra R$48,52. O Estado do Rio de Janeiro obriga, mesmo depois de paga a taxa, a vistoria, enquanto em outros Estados não se faz necessária a vistoria dos veículos. Esse projeto visa justamente corrigir essa desigualdade.
Sr. Presidente, por gentileza, peço a V.Exa. que dê como lido meu pronunciamento.
Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, fui eleito Deputado Federal pelo Estado do Rio de Janeiro e, como todos os demais cidadãos de meu Estado, não posso concordar com a prática atual do DETRAN-RJ no que diz respeito ao licenciamento veicular anual.
Sou autor do Projeto de Lei nº 1.920, de 2011, que prevê a vistoria eletrônica e normatiza em definitivo o sistema de licenciamento veicular em todo o Brasil. O que se vê hoje é uma desigualdade enorme no sistema de licenciamento de veículos pelos Estados. A ideia é acabar com os abusos praticados contra os proprietários de veículos que têm seus direitos desrespeitados.
O Código Nacional de Trânsito estabelece como requisito para o licenciamento de veículos apenas pagamento de uma taxa de licenciamento, não trazendo à obrigatoriedade de vistoria ou inspeção no veículo.
Desse modo, a lei prevê que, uma vez paga a taxa, tem o contribuinte o direito de ter seu veículo licenciado, e por uma razão clara: a lei não exige a sujeição de nenhum ato que não seja o pagamento.
Vejamos dois exemplos distintos: no Estado do Rio de Janeiro, para o proprietário licenciar seu veículo, além de submeter-se a um desgastante procedimento de vistoria física, deverá desembolsar R$134,71; enquanto que no Distrito Federal o mesmo procedimento tem um custo de R$48,52, isto é, uma diferença de quase 300%, e sem necessidade de vistoria física no veículo. Um absurdo!
Segundo o próprio DETRAN-RJ, a arrecadação apenas no mês de janeiro de 2012 foi de mais de 60 milhões de reais, justamente para custear uma estratégia ultrapassada e burocrática.
A manutenção do sistema atual provoca injustiça a contribuintes em iguais condições e causa um enorme desperdício de dinheiro público com a ineficiência do serviço que hoje em dia é prestado.
Portanto, Sr. Presidente, reitero minha ideia da criação do licenciamento eletrônico, em um sistema moderno, ágil e que principalmente respeita o tempo e o bolso do cidadão brasileiro.
Era o que tinha a dizer.