
	O SR. CESAR COLNAGO (PSDB-ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, principalmente nossas Deputadas, venho aqui manifestar a minha indignação e o meu horror com uma portaria publicada em novembro do ano passado pelo ex-Ministro da Saúde, Padilha, e pela Presidenta Dilma.
	A regra estabelecida pelo Governo Federal prioriza exames de mamografia para mulheres entre 50 e 69 anos, excluindo a faixa etária de 40 a 49 anos. O mais absurdo é que a nossa Presidenta Dilma elegeu-se envaidecida por ser a primeira mulher no cargo. Pois bem. Baixa uma portaria ilegal, fere a lei que esta Casa fez em 2008, a Lei nº 11.664, ao estabelecer que as mulheres de 40 a 49 anos estão fora.
	O Instituto Nacional do Câncer estima que 57 mil novos casos sejam diagnosticados no País, em 2014. A Sociedade Brasileira de Mastologia diz que 25% dos casos de câncer de mama no Brasil, Sr. Presidente Inocêncio, são detectados em mulheres na idade de 40 a 50 anos. Entretanto, pegaram uma pesquisa do Canadá, que estabelece que lá não precisa, para aplicá-la no Brasil! Não fazem isso, Deputado Paulo, só na economia, não! Fazem isso para economizar no câncer de mama das brasileiras.
	Pois bem. Se são 25% em 57 mil, imaginem quantas mulheres condenadas à morte, quantas mulheres não terão o diagnóstico precoce para salvar suas vidas! Além de essa portaria ser ilegal, esta Casa aprovou, volto a falar, a Lei nº 11.664, em 2008, segundo a qual deve ser realizada mamografia bilateral nas pacientes de 40 a 49 anos. Mesmo ciente desse quadro alarmante, o Ministério solta a Portaria nº 1.253, que estabelece novas regras de financiamento para fazer o exame.
	De acordo com o parecer da Comissão Nacional de Mamografia, o estudo internacional aponta uma redução de 26% a 29% da mortalidade em mulheres entre 40 e 49 anos.
	Por que nós vamos economizar exatamente em cima da saúde das brasileiras e possivelmente das mais pobres, que precisam do SUS, que precisam da rede pública?
	Considero vergonhosa a decisão do Governo. Seria irônico, se não fosse trágico, uma Presidenta, com várias Ministras, fazer um ato tão agressivo contra as mulheres.
Por isso, entrei com um projeto de decreto legislativo, para que possamos rever essa portaria, rever essa posição do Governo, porque ela é sem pé e sem cabeça. Ao contrário de estadistas que pensam nas futuras gerações, ambos só pensaram nas próximas eleições.