	O SR. DILCEU SPERAFICO (PP-PR. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras e Srs. Deputados, entre os grandes desafios do Congresso Nacional para a atual Legislatura está a decisão de fazer justiça aos aposentados da Previdência Social. 
	O ideal seria estender a todos os inativos os direitos de algumas categorias privilegiadas, com aposentadoria integral e plano de saúde mantido pelo poder público, mas, como avanços são impraticáveis, é preciso buscar compensações. Entre elas, o fim do fator previdenciário e a garantia de reajuste anual de aposentadorias equivalente ao do salário mínimo. 
	Se para o trabalhador ativo é possível oferecer a recomposição baseada no índice de inflação do exercício anterior, somada ao crescimento do Produto Interno Bruto de dois anos atrás, parece-nos justo e inadiável oferecer benefício semelhante aos aposentados, até porque é na terceira idade que a pessoa necessita de maior assistência, conforto e segurança. Como ensina a sabedoria milenar, é na atenção dispensada às crianças, idosos e animais que se avalia a evolução cultural dos povos. 
	Por isso, se o Brasil está realmente se consolidando na condição de nova superpotência econômica e celeiro do mundo, precisa refletir tal progresso na qualidade de vida da população, especialmente das pessoas mais dependentes do atendimento público. 
Somente garantindo ganhos reais às aposentadorias se garantirá um mínimo de dignidade e segurança aos que trabalharam, produziram e recolheram tributos e contribuições durante a vida inteira. 
Uma aposentadoria decente e suficiente para alimentação, medicação, moradia e lazer é a retribuição mínima que a sociedade deve oferecer aos seus idosos. 
Na Legislatura passada, aprovamos o fim do Fator Previdenciário e reajustes maiores aos segurados da Previdência Social, mas foram propostas vetadas pelo Executivo. O nosso desafio agora é retomar a luta para que tais conquistas se consolidem. 
O Executivo, por sinal, já acena com mudanças no sistema previdenciário, incluindo a adoção de idade mínima para a aposentadoria de trabalhadores da iniciativa privada. 
Na Europa, apesar de protestos da população, já foram aprovadas limitações de 67 anos para homens e 62 para mulheres, mas a sua adoção no Brasil nos parece uma violência contra o trabalhador nacional. 
As diferenças de expectativa de vida, condições de trabalho, qualidade de vida e dos serviços públicos prestados à população impedem qualquer equiparação. 
No dia em que o trabalhador brasileiro tiver os mesmos direitos e receber as mesmas atenções de seus colegas europeus, talvez possamos discutir a viabilidade da equivalência de obrigações e benefícios. Enquanto o aposentado brasileiro depender da assistência familiar e enfrentar dificuldades em postos de saúde e hospitais, não podemos puni-lo com mais encargos e restrições. Pelo contrário, devemos fazer justiça à sua contribuição na geração das riquezas e estabilidade social do País, garantindo-lhes velhice digna e tranquila. 
Na medida em que cai o número de filhos e mais mulheres ingressam no mercado de trabalho, precisamos estar cada vez mais atentos às necessidades de independência e autonomia dos idosos. 
Se  filhos adultos não têm mais tempo nem disposição para cuidar de pais e avós, o poder público tem a obrigação de lhes garantir renda e serviços públicos de qualidade, começando pela aposentadoria justa e prosseguindo com atendimento de saúde adequado às necessidades da terceira idade. 
Sr. Presidente, esta é uma mensagem que nós queremos deixar para que o Congresso Nacional reflita mais seriamente, para que o nosso aposentado receba de toda esta Casa a justiça que lhe é de direito.
Muito obrigado.