	O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT-CE e como Líder. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero me dirigir especialmente aos Deputados da base do Governo, para dialogar sobre a natureza deste emendão que foi apresentado agora ao PL 4.330, mas não sem antes dizer a V.Exas. que todo o esforço do Governo, de quinta-feira até hoje, foi para negociar com os partidos da base e com o Presidente desta Casa. Todo o nosso esforço foi pela busca de um equilíbrio, para que o projeto não pendesse só para um lado, como está pendendo, Deputado Bruno Araújo: só para o lado empresarial. Todo o nosso esforço foi para dialogar e para preservar os dois lados. E eu gostaria de me dirigir ao Líder do DEM, para pedir-lhe que respeite o Ministro da Fazenda. O Deputado disse aqui na tribuna que o Ministro da Fazenda e o Ministro Ricardo Berzoini vieram aqui para pedir aos Líderes da Oposição e ao Presidente da Casa aumento de imposto, de carga tributária. Isso é mentira! Não houve esse pedido dos Ministros. Eu estava na reunião. O que os Ministros vieram dizer ao Presidente da Casa é que o melhor caminho é a negociação, é o diálogo, até para a Receita não perder. O Governo nem quer aumentar nem quer perder receita, diferentemente do que disse aqui o Líder da Minoria, porque não disse, Deputado Mendonça, uma verdade da reunião a que V.Exas. foram chamados lá na Presidência desta Casa. Não é verdade isso. Portanto, o que nós fizemos foi um processo de negociação, sempre buscando o melhor entendimento.
	Sr. Presidente, em segundo lugar, eu quero me dirigir aos Parlamentares desta Casa. Deputado Rogério Rosso, Deputado André Figueiredo, Deputado Maurício Quintella Lessa, como é que um emendão desses vai piorar o texto base aprovado? Por que ele piora?! Não vou nem entrar nas considerações, Deputado Glauber - V.Exa. falou muito bem -, porque nós não podemos regulamentar os 32 milhões que não estão no mercado de trabalho. Nós temos que regulamentar os 12 milhões! Mas essa terceirização é para ampliar totalmente a terceirização, sem garantir nenhum direito. É disso que trata o emendão que foi apresentado.
	Mas eu não quero nem discutir isso. O que eu quero discutir é aquilo que esta emenda embute no seu conteúdo. 
	Primeiro. Está lá dentro da emenda, meu caro Relator - nós tínhamos discutido isto -, a permissão para contratação de toda e qualquer cooperativa. É isso o que vai garantir a não precarização das relações de trabalho, é permitir a contratação das cooperativas, das OSs, das Santas Casas, de tudo. Não pode isso! Isso é um retrocesso ao que já prevê a legislação trabalhista brasileira.
	Segundo. Reduz-se a quarentena para 12 meses. O Governo propôs 24 meses, e nós tentamos negociar a redução para 12 meses. O Governo acolheu a negociação, mas não foi aceito esse prazo.
	Terceiro. Dizia o projeto, nos termos em que o estávamos negociando, que, se o faturamento das empresas ultrapassasse 60%, haveria retenção de 5,5% do excedente. Isso também foi abolido.
	Como nós vamos aprovar uma emenda que tem dois problemas cruciais? O primeiro, não tratar só da questão dos trabalhadores já terceirizados hoje, estabelecendo normas infinitas para o trabalho-fim. O segundo, fazer com que o Governo perca receita, porque a retenção vai ser de 20% sobre a folha de pagamento, e não haverá mediação nenhuma para aquilo que o Governo precisa arrecadar sem aumentar imposto.
	E o que nós estamos vendo agora? A Oposição recuou, porque havia a MP 665, mas vamos discutir o seguro-desemprego, o abono, todos esses termos de duas medidas provisórias. Agora nós vamos para o tudo ou nada aqui. Mas e aqueles que disseram que é preciso ouvir os trabalhadores e fazer uma mediação, para preservar direitos?
	Quem está querendo retirar direitos dos trabalhadores? Eu alerto os Deputados novatos: este projeto retira direitos. Não está em jogo o seguro-desemprego. Nós vamos discuti-lo quando a matéria estiver em debate aqui dentro. Este projeto, do jeito que está, retira direitos dos trabalhadores. 
Não vejo problema nenhum em assumirmos posições aqui dentro, mas por que pender só para o lado empresarial, para a CNI, para a FIESP, para as entidades empresariais? Por que não olhar para os trabalhadores, via centrais sindicais? Isto não está correto! As posições políticas precisam ser estabelecidas e discutidas amplamente, mas cada um assumindo as suas responsabilidades.
	Portanto, não consideramos conveniente a votação desta emendona. Eu até proponho, Deputado Celso Russomanno, que retomemos a discussão que tivemos com o Presidente da Casa para que a devolução passasse para 180 dias ou 90 dias. Do jeito que está, a emenda piora o projeto original que aprovamos. Onde já se viu um negócio desses?! Ela ampliou tudo! Será por birra? Será que é só para derrotar o PT? Não se trata disso. O Congresso não pode dar as costas para o que está acontecendo. A discussão é mais ampla. Ela diz respeito ao funcionamento da economia brasileira. Ela diz respeito ao direito das pessoas. Eu não tenho uma posição extremada, até porque entendo que a base do Governo, nesta matéria, tem divisões, mas tenho a obrigação de falar, porque o Governo da Presidenta Dilma não vai tomar nenhuma posição para prejudicar direitos dos trabalhadores brasileiros. As medidas provisórias não estão retirando direitos, elas estão apenas regulamentando, estabelecendo novos critérios para a concessão de benefícios.
	Quero fazer um apelo: do jeito que está a emenda, Deputado Domingos Neto, se ela for aprovada, vai prejudicar tudo. Nem o direito de discutir o art. 2º nós teremos mais. Nem o direito de discutir, por exemplo, a contratação das cooperativas nós teremos mais. Se esta emenda for derrotada, vai-se permitir um debate mais aprumado, item por item, dos destaques apresentados à Mesa. Isso é mais democrático. É uma sinalização para o País. Não se pode agir como se nada estivesse acontecendo. Empacota-se um emendão e fim de papo?
	Deputado Celso Russomanno, Parlamento vem de parlar, de dialogar. Ainda que a Oposição esteja com uma posição extremada, o diálogo é sempre o melhor caminho para se superar o dissenso. 
	No meu entendimento, esta emenda não deveria ser aprovada. Eu fiquei surpreso, Deputado Relator, sinceramente, quando li o texto, agora. Nós conversamos muito, pacificamos vários pontos, e houve um retrocesso. Deputado Celso Russomanno, Deputado Rogério Rosso, Deputado Maurício Quintella, Deputado André - vários Parlamentares conversaram tanto comigo estes dias sobre o projeto -, o nosso interesse era em mediar, era em buscar um acordo. Qual é o acordo que eu quero sugerir? Vamos rejeitar a emenda, Deputado Jovair, para chegar àquilo que V.Exa. me pediu, que não tem mais jeito porque já está em votação, já está no emendão. Eu aceito discutir a devolução em 90 dias, mas, do jeito que está, nós vamos ficar oprimidos para votar.
	Como ficam os Srs. Parlamentares? É importante dizer que neste debate há lado. Uns preferem um lado, outros preferem outro lado. Isso é normal e é democrático. Deputados que dirigem as Frentes Parlamentares, nós podemos nos arrepender lá na frente, porque todo dia surge uma novidade. Esta emenda, com quase todos os artigos, quase ninguém leu esta emenda, e vai votar só por orientação do Líder. 
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Conclua, Deputado.
	O SR. JOSÉ GUIMARÃES - Vou concluir, Sr. Presidente. 
Muitos talvez vão votar só de acordo com o que o Líder está encaminhando. Há questões sérias aqui dentro deste emendão. Ele é amplo demais, e nós podemos dar um tiro no pé. 
	Era melhor, portanto, um recuo...
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Conclua, Deputado.
	O SR. JOSÉ GUIMARÃES - ... para nós discutirmos um caminho que possa pacificar esta Casa.
	É claro que há uma questão central, entre atividade-meio e atividade-fim, mas eu sugeri que se separasse isso, que se deixasse isso de lado, para debate no plenário. Não se resolveu o problema, e veio um emendão desta natureza.
	Por isso, eu peço a desaprovação deste "emendão" que não vai permitir nenhuma outra discussão de temas relevantes, objetos de destaque dos Srs. Parlamentares. (Palmas no Plenário.)
	Muito obrigado, Sr. Presidente.