	O SR. JOÃO DANIEL (PT-SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ontem nós realizamos uma audiência na Comissão de Agricultura para debater a questão do Censo Agropecuário 2017. O Governo Federal quer fazer o censo com menos de 30% do valor necessário. Os técnicos e dirigentes do IBGE acreditamos nos funcionários de carreira, na sua capacidade e seriedade. Porém, uma diminuição de 70% dos recursos compromete essa qualidade.
	Quero dar como lida a nota da Associação dos Geógrafos Brasileiros e o nosso pronunciamento sobre esse tema. Isso nos preocupa. Queremos um IBGE forte, com todos os dados agropecuários.
	Solicito a divulgação dos pronunciamentos no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na manhã de hoje, participei de audiência pública na Comissão de Agricultura, onde se debateu sobre a realização do Censo Agropecuário 2017 em todo o território nacional, proposta por nós e por outros Parlamentares do Núcleo Agrário do PT.
	Ouvimos as explicações técnicas do representante do órgão, principalmente no que diz respeito à extensão dos levantamentos. Segundo ele, havia uma previsão de investimentos da ordem de 1,7 bilhão de reais. Hoje está limitada a uma emenda parlamentar da ordem de 500 milhões de reais.
	Considero o IBGE um dos órgãos mais importantes para a orientação do planejamento das políticas públicas brasileiras e acredito que uma pesquisa abrangente e de qualidade ajuda na análise da situação da agricultura brasileira e permite que se tenha um retrato do que avançou no campo desde o último censo, em 2006.
	Sabemos da responsabilidade dos técnicos em fazer um estudo benfeito, com os meios que lhes são oferecidos. Contudo, temos receio de que o viés político de um presidente do órgão escolhido em uma situação de golpe, como a que vivemos no Brasil, e o efetivo corte de recursos façam com que sejam deixadas de lado questões relevantes para a agricultura familiar e para os trabalhadores do campo, para a sua forma de organização, para a agroecologia, que cresce cada vez mais no País, e para a saúde do trabalhador e dos consumidores, com o uso de agrotóxicos.
	Lembramos que várias dessas preocupações com o processo do censo são apresentadas pela Associação Brasileira de Geógrafos, pelo Sindicato Nacional do IBGE - ASSIBGE, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro - CONTRAF Brasil, pela Via Campesina. Todos demonstram preocupação com o desmonte do Instituto e com a gravidade da realização de um censo que não corresponda à realidade atual do campo brasileiro.
	As preocupações principais para nós que atuamos no campo são que esse censo seja o mais completo possível e que permita entender como está sendo o uso de agrotóxico no Brasil e a ocorrência de doenças para trabalhares e consumidores de alimentos. O Brasil está consumindo cada vez mais produtos com veneno, sendo o país que mais recorre a esta prática no mundo, inclusive com propostas de leis nesta Câmara dos Deputados. O que queremos ver respondido é isto: quais os tipos de agrotóxicos, quais as quantidades, quais as doenças por provocadas e os níveis das intoxicações ocorridas pelo seu uso?
	Há outra questão que queremos ver respondida. Diz respeito à naturalidade dos proprietários de terra no Brasil, pois, como foi dito na própria audiência, 30% de nossas terras agriculturáveis já estão na mão de estrangeiros. Além disso, na Comissão de Agricultura, estão sendo feitas propostas por Parlamentares aliados ao próprio Governo golpista para evitar qualquer controle sobre a venda de terras para estrangeiros.
	Por fim, interessa a todos nós brasileiros buscarmos uma alimentação saudável. Precisamos saber quantos estabelecimentos produzem alimentos sem agrotóxicos e qual o nível de consumo da população para estes produtos.
	Estas são as principais preocupações que externamos. Destacamos a importância de o Governo dar prioridade ao IBGE, fortalecendo essa importante pesquisa e todas aquelas que ajudem a compreender estatisticamente a nossa realidade.
	Obrigado.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ocupo esta tribuna para dar como lida a Nota da Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB) sobre as Alterações no Censo Agropecuário Nacional-IBGE, para a qual peço divulgação no programa A Voz do Brasil.
	Quero homenagear a Diretoria da AGB em Aracaju e todos os geógrafos sergipanos, na pessoa de Alexandrina Conceição.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O ORADOR
	A Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB), os Grupos e os Laboratórios de Pesquisa em Geografia, Economia e Ciências Humanas e Sociais, ao tomarem conhecimento das alterações propostas pela Diretoria de Pesquisas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o Censo Agropecuário Nacional, vem a público manifestar o seu repúdio a mais uma ação de precarização e imputação de prejuízos à ciência nacional, atingindo sobremaneira a qualidade dos dados produzidos e, consequentemente, a possibilidade de construção de conhecimento sobre o agrário e o agrícola do país, que possa subsidiar devidamente a elaboração de políticas sociais e de desenvolvimento para o campo brasileiro. A Diretoria de Pesquisas do IBGE, sob o repetido discurso de ausência de recursos, promove uma redução na quantidade e na qualidade de informações a serem levantadas pelo Censo Agropecuário da ordem de 60%.
	Tal redução concorre com:
	a) a perda histórica de dados que já vem sendo consumada com o comprometimento da regularidade na periodicidade de 10 anos para a realização do Censo, e que, se concretizada tal redução, perde ainda mais a capacidade de análise espacial e temporal comparativas, bem como dos resultados sociais produzidos pelas inúmeras políticas públicas realizadas pelo Estado brasileiro;
	b) a impossibilidade de análise dos processos de desenvolvimento da produção familiar, eliminando as informações relativas ao maior universo social do campo brasileiro, os camponeses (agricultores familiares), considerando que estes sujeitos sociais respondem por mais de 70% da produção nacional de alimentos e mais de 80% do pessoal ocupado no campo brasileiro e foram beneficiários das várias políticas públicas voltadas para a produção, a assistência técnica, a comercialização e a distribuição de alimentos, tais como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), entre outras, que consolidaram a rede Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), e que também colherá prejuízos de acompanhamento de seus resultados;
	c) o não reconhecimento da importância de dados sobre a produção agroecológica e uso de agrotóxicos, uma vez que a retirada das questões sobre os processos produtivos impossibilitam identificar as mudanças nas práticas de manejo ambientalmente corretas e o reconhecimento do pluralismo social e tecnológico da produção agrícola brasileira, e,
	d) a obtusa leitura do espaço rural, no que diz respeito às informações acerca do uso e da disponibilidade dos recursos hídricos que, atualmente, não mais se coloca como um problema isolado das áreas semiáridas do país, mas se revela num problema central de abastecimento e na produção agrícola e agroindustrial em todas as regiões, atingindo drasticamente os grandes centros urbanos e suas áreas limítrofes, concorrendo com a utilização das águas subterrâneas e produzindo quadros generalizados de baixa disponibilidade hídrica. Neste caso, perde-se, inclusive, os resultados das políticas de construção de cisternas e tecnologias sociais de abastecimento público. Considera-se, ainda, que a ausência de tais questões, obscurece à sociedade brasileira o peso que a produção agrícola e agroindustrial de commodities têm sobre o consumo de água, e continua-se a colocar sobre cada cidadão individualmente a responsabilidade sobre a crise hídrica nacional.
	Trata-se de uma medida que representa a omissão de informações e a busca de invisibilização social, econômica e produtiva da maior parte dos produtores agrícolas brasileiros. Assim a AGB e as entidades que subscrevem este documento, conclamam seus associados, pesquisadores, entidades científicas e ao qualificado corpo técnico do IBGE, que se oponham a este processo de precarização da Ciência Nacional, impeçam os sérios prejuízos à produção do conhecimento e denunciem o objetivo central dessas alterações: desvanecer a importância da contribuição do trabalho e da produção familiar camponesa à sociedade brasileira.
	São Paulo, 28 de março de 2017.
	AGB - Associação dos Geógrafos Brasileiros
	Diretoria Nacional
	ANPEGE - Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Geografia
	ABRA - Associação Brasileira de Reforma Agrária
	AGRÁRIA - Laboratório de Geografia Agrária - (USP), São Paulo-SP
	CEGET - Centro de Estudos de Geografia do Trabalho (UNESP), P. Prudente-SP
	CEAT - Centro de Estudos Agrários e do Trabalho. UEPB - Campinas Grande - PB
	CETAS - Centro de Estudos do Trabalho, Ambiente e Saúde (UNESP), P. Prudente-SP
	Coletivo Queixada - Curso de Licenciatura em Geografia (UFPR), Setor Litoral-PR
	ENCONTTRA - Coletivo de Estudos sobre Conflitos pelo Território e pela Terra (UFPR), Curitiba-PR
	GEOLUTAS - Geografia das Lutas no Campo e na Cidade (UNIOESTE), Marechal C. Rondon-PR
	GETERR - Grupo de Estudos Territoriais (UNIOESTE), Francisco Beltrão-PR
	GPECT/PPGEO - Grupo de Pesquisa Estado, Capital e Trabalho (UFS), São Cristóvão -SE
	Grupo Pet Geografia - UFAC, Rio Branco, AC
	LABERUR - Laboratório de Estudos Rurais e Urbanos (LABERUR/UFS) São Cristóvão - Se
	LAB. Estudos e Pesquisas sobre Espaço Agrário e Campesinato/UFPE, Recife-PE
	LABOTER/TRAPPU - (UFG), Goiânia-GO
	LAEPP (CEAPLA) - (UNESP), Rio Claro-SP
	LAGEA - Laboratório de Geografia Agrária (UEM), Maringá-PR
	LAGEA - Laboratório de Geografia Agrária (UFU), Uberlândia - MG
	LATEC - Laboratório de Análises Territoriais Campo-Cidade (UEL), Londrina-PR
	NAPTERRA - Núcleo de Apoio aos Povos da Terra (UNILA), Foz do Iguaçu-PR
	NATRA - (UNESP),Franca-SP
	NERA - Núcleo de Estudos, Pesquisas e Projetos de Reforma Agrária (UNESP), P. Prudente-SP
	Observatório da Questão Agrária no Paraná - UFPR - Curitiba- PR
	Rede Data Luta - Grupos de Pesquisa sobre a Luta pela Terra - Brasil
TRAMAS - Terra, Trabalho, Memória e Migração (UFSCAR), São Carlos-SP.