	O SR. PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (PSL-MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero dar como lido discurso em que trato do Projeto de Lei da Câmara nº 315, de 2009, que foi aprovado ontem no Senado Federal e dispõe sobre as pequenas hidrelétricas.
	Essa proposição foi aprovada na Câmara e vai gerar tributação para os nossos Municípios. Em todo o Brasil, 725 Municípios serão beneficiados com essa proposta aprovada ontem no Senado Federal.
	Por isso, parabenizo o Senado Federal e a Câmara, que fizeram seu dever de casa. Esse projeto vai proporcionar mais rendimento aos Municípios brasileiros. Espero que os Municípios que geram energia possam disponibilizar para a população serviços a custos mais acessíveis.
	Fica aqui o meu registro.
	Obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, subo à tribuna desta Casa para falar a respeito de uma matéria de fundamental importância para o desenvolvimento de nossos Municípios.
	Trata-se do Projeto de Lei da Câmara nº 315, de 2009, que passou por esta Casa e agora está em tramitação no Senado Federal, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.  A aprovação desta matéria irá representar um aumento de 44% nos repasses da Compensação Financeira dos Recursos Hídricos - CFRH e dos royalties da Itaipu Binacional para 727 Municípios brasileiros.
	Aqui na Câmara dos Deputados, esta proposição recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Remetemos o projeto ao Senado Federal em 9 de dezembro de 2009.
	O Senado Federal precisa aprovar essa matéria de grande relevância o mais rápido possível. Serão mais de 151 milhões de reais aos cofres públicos municipais, em territórios em que se localizem instalações destinadas à produção de energia elétrica ou tenham áreas invadidas por águas dos respectivos reservatórios.
	Enfim, Sr. Presidente, rogo aos nobres pares que nos unamos por esta tão importante proposição, juntamente com os nobres Senadores, a fim de trazermos crescimento e desenvolvimento para o nosso Brasil.