PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
A SRA. IRACEMA PORTELLA (PP-PI. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o problema do desemprego juvenil no Brasil tem representado um enorme desafio para os gestores públicos, embora, nos últimos anos, segundo pesquisas, ele venha diminuindo.
Apesar disso, os níveis do desemprego entre os jovens são ainda bem maiores do que as taxas entre os adultos, o que deve merecer de todos nós uma atenção redobrada para que seja possível melhorar as políticas públicas de incentivo ao primeiro emprego e de melhoria dos programas de capacitação profissional.
Em 2011, a taxa de desocupação dos jovens de 18 a 24 anos, nas seis principais regiões metropolitanas do Brasil, fechou em 13,4%, ainda elevada, mas bem distante dos 23,4% vistos em 2003. 
Esse cenário contrasta com o que vem se percebendo nos países desenvolvidos, onde a crise afeta, sobretudo, os mais jovens, com taxas de desemprego próximas a 50%.
No estudo Tendências Mundiais do Emprego 2012, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) destaca que, em nível global, os jovens têm três vezes mais possibilidade de ficar desempregado do que os adultos. De acordo com a pesquisa, em 2011, 74,8 milhões de jovens entre 15 e 24 anos estavam sem emprego.
O desemprego juvenil também foi destaque no Relatório Mundial da Juventude Emprego de Jovens: Perspectivas da Juventude na Busca de Trabalho Decente em Tempos de Mudança, da Organização das Nações Unidas (ONU).
De acordo com a ONU, em períodos de crise, os jovens, geralmente, são os últimos a serem contratados e os primeiros a serem demitidos.
Comparando as taxas de desemprego entre jovens e adultos, o Relatório aponta que o índice de desemprego juvenil é muito mais alto do que o adulto. Enquanto a taxa de desemprego entre os jovens, no ano de 2010, foi de 12,6%; entre os adultos, foi de 4,8%. O Relatório ainda destaca que 24% dos trabalhadores pobres do mundo são jovens.
No Brasil, embora o desemprego juvenil esteja diminuindo nos últimos anos, uma questão ainda preocupa. Mesmo com as vagas que se abrem numa economia que vem apresentando um crescimento razoável, a qualificação profissional dos jovens brasileiros ainda está muito longe da ideal. Isso sem falar na qualidade da educação básica, que é outro grande desafio brasileiro.
Alguns estudos sobre o tema concluem que o aspecto mais importante da questão não tem cunho diretamente econômico, mas diz respeito exatamente à qualificação profissional.
Ou seja, a resistência dos empregadores em contratar jovens iniciantes não se prende tanto ao custo direto desse trabalhador, mas, principalmente, aos baixos índices de escolaridade e à carência de treinamento.
O Governo Federal vem adotando políticas públicas de emprego para atender aos trabalhadores iniciantes, voltadas especialmente para as carências relacionadas à educação e à qualificação profissional.
O Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens, de 2003 e extinto em 2008, baseado em subvenção econômica direta ao empregador, não obteve sucesso, infelizmente. Houve resistência das empresas em contratar jovens sem qualificação, apesar do benefício fiscal.
Criado em 2005, o Programa Nacional de Inclusão de Jovens, o Projovem, dirige-se mais à qualificação e tem como público-alvo os jovens de 15 a 29 anos, visando reintegrá-los no processo educacional e de capacitação profissional. É uma boa iniciativa, que precisa ser reforçada e ampliada. 
Já o instituto da aprendizagem, há muito tempo regulamentado pela CLT, contempla o jovem de baixo poder aquisitivo, na faixa etária de 18 a 24 anos, que esteja fora da escola.
A figura do estágio, regulamentada pela Lei nº 11.788, de 2008, serve também ao objetivo de incentivar a inserção do trabalhador jovem no mercado do trabalho.
Outras medidas de caráter geral, como os programas de qualificação profissional do Ministério do Trabalho e Emprego, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), favorecem também os jovens, na medida em que compõem a maioria da população brasileira.
O tema do desemprego juvenil também está no centro das atenções do Congresso Nacional. Existem vários projetos de lei que buscam melhorar os mecanismos de inserção dos jovens no mercado de trabalho.
O PL 170/2011 altera as Leis 9.608, de 1998, e 10.748, de 2003; esta última, que criou o PNPE, revogada pela Lei nº 11.692/08, para incentivar a inserção no mercado de trabalho formal de jovens recém-formados em cursos superiores.
Já o PL 6.230/09, altera a Lei 8.212/91, para reduzir as alíquotas do FGTS e da contribuição previdenciária do empregador incidente sobre a remuneração paga aos jovens com idade entre 16 e 24 anos.
O PL 765, de 2003, dispõe sobre medidas de estímulo às empresas que contratarem trabalhadores com menos de 25 e com mais de 45 anos.
Todas essas proposições tramitam em regime de prioridade e são fundamentais para que se possa avançar ainda mais nesse campo.
Os jovens brasileiros precisam, mais do que nunca, da nossa atenção e do nosso apoio. 
Investir na juventude significa investir no desenvolvimento do Brasil. Com sua criatividade, energia e vontade de transformar a realidade, os jovens podem dar uma valiosa contribuição ao nosso País.
Mas, para isso, é preciso oferecer a eles os instrumentos necessários para que possam desenvolver todas as suas potencialidades.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigada.