	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (DEM-SC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta é uma Casa de contradições. Ouvimos dois pronunciamentos contrários em menos de meia hora: o do Deputado André, do Paraná, que disse que a reforma mais importante de todas é a da saúde - "Realmente, a saúde brasileira está na UTI", disse o Deputado André -, e agora o do Deputado Amauri Teixeira, que disse que está tudo bem, que o SUS é um exemplo para o mundo.
	Concordo com o Deputado Amauri. O SUS é bom. Mas que a saúde no Brasil é um desastre total, isso ela é. E há uma maneira, Deputada Dorinha, muito simples de se resolver esse problema; basta o Governo Central fazer sua parte. 
As Prefeituras são obrigadas a investir 15% na saúde. Os Estados são obrigados a investir 15% na saúde. É isso que determina a nossa Constituição. O Governo Federal também é obrigado a investir na saúde. Uma PEC foi aprovada nesta Casa e transformou-se na Emenda Constitucional nº 29, de 2000, que apenas está dependendo de regulamentação; regulamentada a Emenda nº 29/00, estará resolvido o problema da saúde mesmo sem se fazer a reforma tributária.
	O assunto de que eu venho falar é justamente as reformas, principalmente a tributária. É claro, a reforma política está acima de qualquer outra, mas não adianta fazer reforma se não reformarmos a consciência do político. Não adianta vir aqui defender que é preciso fazer essa ou aquela reforma quando este Congresso - e digo isto com tristeza, Deputada Dorinha - está agachado diante do Poder Executivo e suas medidas provisórias. 
O Governo Federal está fazendo leis como bem entende, e o Congresso Nacional infelizmente não reage a essa imposição. Nós aqui, Deputados, desculpem-me a franqueza, acho que somos muito bem pagos, até bem demais, para fazer o que estamos fazendo, ou seja, um papel ridículo. Aqui, apenas homologamos as decisões que vêm do Poder Executivo. 
Por isso, entendo que necessitamos das reformas, mas a primeira reforma que deve ser feita é a da nossa consciência. É dizermos: chega! E que o Governo Federal faça o seu papel, e o Congresso Nacional faça o seu. Não há necessidade de o Poder Judiciário interferir nas nossas decisões, como tem acontecido até agora.
	Entendo que há necessidade das reformas, da reforma política principalmente, e da reforma tributária. As Prefeituras não aguentam mais. Municipalizaram-se os serviços, mas não se municipalizou o dinheiro. Tiraram os recursos das Prefeituras. Posso dizer isso porque fui Prefeito. Em 1972 eu fui Prefeito. Como é que funcionava então a distribuição da receita, da carga tributária, do bolo tributário? Simples: 50% eram da União, 30% do Estado e 20% dos municípios. E como funciona hoje? Do bolo tributário, de uma receita de R$ 1 trilhão, 64% vão para a União; portanto, 14% foram tirados dos municípios e do Estado, abocanhados pelo Governo Central. Ora, daquela receita de R$ 1 trilhão, 14% representam R$ 140 bilhões!
	Necessitamos fazer a reforma tributária para destinar mais recursos aos municípios. O problema do País não está na União. O problema deste País está nos municípios. Resolvendo-se o problema dos municípios, Deputada Dorinha, nós estaremos resolvendo o problema da Nação. O problema está no município, não está na União nem nos Estados. O que é o Brasil? É um conjunto de Estados federados, mas a federação é uma instituição abstrata. No País, a única instância concreta são os municípios. Portanto, para resolvermos o problema da Nação brasileira, precisamos resolver os problemas dos municípios, e os problemas dos municípios só se resolverão se houver distribuição da receita, se houver reforma tributária, destinando-se recursos maiores para os municípios, principalmente para aqueles cujas economias se baseiam na produção agrícola. Esses ainda pagam um preço maior do que os municípios industrializados. Por isso, há necessidade, sim, da reforma tributária e da reforma política, para que esta Nação crie jeito. 
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a reforma tributária é sem dúvida uma das questões mais importantes da agenda nacional neste início de Legislatura. O tema interessa a todos os partidos políticos e é objeto de preocupação por parte de importantes segmentos da sociedade civil, que têm expressado com firmeza sua repulsa ao excesso de impostos em nosso País.
	Acredito mesmo que os protestos não são maiores porque o cidadão comum não tem plena consciência da quantidade de tributos que estão embutidos nos preços dos bens e serviços comercializados no mercado brasileiro.
	Esse deveria ser o primeiro ponto a constar de uma reforma tributária corajosa e verdadeiramente sintonizada com os anseios da população: a total transparência quanto ao que pagamos de impostos, desde o desconto na fonte até os impostos indiretos.
	Feito isso, depois de exposta para a sociedade a real dimensão da voracidade fiscal do Governo, o próximo passo será estabelecer, democraticamente, critérios objetivos para a cobrança de impostos e para a repartição das receitas arrecadadas.
	Precisamos rediscutir a partilha das receitas governamentais entre os diversos entes da Federação, para compensar o excesso de obrigações que têm recaído sobre os municípios. A concentração da arrecadação nas mãos da União tem perpetuado as distorções entre as diferentes Regiões do País, com consequências nocivas para o padrão de desenvolvimento nacional.
	O excesso de impostos acabou criando uma burocracia infernal no País, que obriga as empresas a manter estruturas de controle contábil cada vez mais caras e pesadas. Trata-se de um dos principais entraves ao crescimento da produtividade e da eficiência de nossa economia, um obstáculo que se tornará cada vez maior em função da avalanche de importações vindas de países com custos menores de produção.
	A globalização é um fato irreversível. Se queremos desenvolver-nos, precisamos nos acostumar com a realidade dos mercados altamente competitivos, nos quais o excesso de impostos é um ônus insuportável para as empresas.
	A contrapartida da redução da carga tributária é a maior eficiência da máquina estatal. Uma coisa depende da outra. O desperdício, a ineficiência e o excesso de gastos públicos criam uma pressão constante para o aumento de impostos, um círculo vicioso que a sociedade brasileira já não aceita mais.
	Temos como exemplo, agora, as tentativas de ressuscitar a CPMF, o famigerado imposto financeiro concebido para financiar gastos com a saúde. Ora, mas se a saúde, assim como a educação, é atribuição fundamental do Estado, e se a carga tributária já é elevada, então a conclusão certamente é a de que as receitas dos impostos estão sendo mal aplicadas. 
Em vez de criar mais impostos, o que o Governo deve fazer é destinar prioritariamente para a saúde parte da enorme quantidade de recursos que toma dos cidadãos e empresas sob a forma de tributos e taxas. De acordo com estimativas feitas pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário - IBPT, entre 2001 e 2010 a variação da carga tributária brasileira foi 93% maior do que a inflação do período, calculada pelo índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA. Esses cálculos apontam para 2010 uma receita tributária total de R$ 1,3 trilhão, o que representa aproximadamente 35% do PIB. Nesse contexto, é importante assinalar que a elevada arrecadação de impostos não tem como contrapartida no Brasil uma adequada prestação de serviços por parte dos órgãos públicos, como vemos nos péssimos indicadores de saúde, educação e segurança, itens que constituem a obrigação mínima do Estado em qualquer sociedade civilizada.
	Os debates ora travados acerca do risco de desindustrialização do País mostram que, para preservar a competitividade de nossas empresas, devemos escolher entre a desvalorização forçada do câmbio e a diminuição de gastos públicos, acompanhada da redução de impostos. Parece não haver dúvidas de que a segunda opção é a melhor para futuro do País. Sendo assim, acredito que a aprovação de uma boa reforma tributária é imprescindível para entrarmos no ciclo virtuoso de desenvolvimento sustentável que todos queremos.
	Obrigado.