	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, queremos fazer dois registros aqui nesta Casa no dia de hoje. 
Aprovamos, na Comissão de Defesa do Consumidor, a convocação de audiência pública para que a Agência Nacional de Saúde Suplementar explique por que demora 12 anos para julgar processos contra as operadoras de planos de saúde. Queremos também saber por que o Governo, em vez de bater de frente com as operadoras, vai subsidiá-las. 
	Então, primeiramente, vamos fazer essa audiência. Posteriormente, convocaremos o Ministro da Saúde; e, depois, faremos uma proposta de fiscalização e controle, para analisar o problema dos planos de saúde, que afligem 50 milhões de brasileiros. 
	Queremos deixar este depoimento aqui em defesa do nosso Senador Randolfe Rodrigues. Quero dizer que o Senador Renan Calheiros, hoje Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, atenta contra o interesse público e contra a dignidade humana ao tentar retaliar o Senador Randolfe Rodrigues, que tem sido um dos Senadores mais bem avaliados do Congresso Nacional, um lutador a favor da ética na política. 
Randolfe Rodrigues vem sendo atacado, a partir de um dossiê falso produzido no Amapá, sabidamente falso. Haverá troco, porque nós vamos a fundo nessa denúncia. Temos certeza de que isso vai se virar contra o acusador. É o que vamos fazer. O Senador Renan Calheiros encaminhou representação ao Ministério Público.
Eu voltarei, como Líder, hoje a este assunto para dizer que aquela Casa é que não pode continuar sendo conduzida pelo Senador Renan Calheiros.
	Obrigado, Sr. Presidente. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, subimos a esta tribuna no dia de hoje para lamentar que o Poder Legislativo federal, que deveria defender a democracia, que deveria zelar pelos cidadãos e pelo interesse público, e que deveria servir de exemplo para o País, esteja sendo usado por aqueles que o utilizam apenas para seus fins mesquinhos e para atender aos interesses privados de seus aliados. Lamentamos ainda que o Governo Dilma seja cúmplice da desmoralização do Parlamento brasileiro, ao impor este homem, Renan Calheiros, para dirigir o Senado Federal, um dos pilares da República.
	Para ao mesmo tempo dar início a uma vendetta pessoal e também para colocar o Congresso a serviço da disputa de poder no Estado do Amapá, o Senador Renan Calheiros, mais uma vez, abusou do poder que lhe fora outorgado quando eleito Presidente do Senado e encaminhou uma petição contra o Senador Randolfe Rodrigues à Procuradoria-Geral da República, a partir de uma denúncia falsa propagandeada por um notório quadrilheiro e ficha-suja do Estado do Amapá, condenado por improbidade administrativa e indiciado pela CPI do narcotráfico. Trata-se do ex-Presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, Fran Júnior, atual chefe de gabinete do Deputado Estadual, do Amapá, Moisés Souza, também ex-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado, afastado em 2012 por denúncias de formação de quadrilha, fraude em licitação, peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Foi também um dos denunciados pela Comissão Parlamentar de Inquérito do Narcotráfico, do Senado, acusado de envolvimento no crime organizado, tráfico de drogas e corrupção ativa. O mesmo, Fran Júnior, já assumiu em declaração pública escrita que já falsificou documentos para prejudicar outro Deputado Estadual. 
	Não é novidade para ninguém que, hoje, o Senador Randolfe seja o político mais popular do Amapá, umas das principais lideranças do Congresso e reconhecido em todo o Brasil. Também não é novidade a atuação firme e inabalável de Randolfe, desde os tempos em que enfrentava o crime organizado no Amapá como Deputado Estadual. Lá, ele esteve ao lado do Ministério Público Estadual contra esses que agora exibem dossiês falsos para incriminá-lo. 
	A denúncia dá conta de que Randolfe, quando atuava como Deputado Estadual, durante o mandato do então Governador João Capiberibe, teria recebido um pagamento para garantir o voto de Randolfe em favor do Governo na Assembleia. A denúncia de Fran é tão descabida, que, no mesmo mês em que o acusam de receber o tal pagamento, sua atuação na oposição lhe rendeu a suspensão do pagamento de seu salário na Assembleia Legislativa. O então Deputado Randolfe Rodrigues só obteve o direito de receber seu salário novamente após ação na Justiça.
	Randolfe, no entanto, não apenas não se abalou com a denúncia, como se antecipou e pediu uma investigação total do dossiê. O Ministério Público do Amapá já lhe enviou resposta à representação protocolada em agosto de 2012. O MP considerou as denúncias improcedentes e investigará o autor delas por falsidade ideológica. Também o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal enviarão ao Senador a microfilmagem de todos os cheques recebidos por ele, no período de seu mandato como Deputado Estadual. 
Randolfe também protocolou uma notícia crime, em setembro de 2012, no Ministério Público Federal. Nela ele pede que o MPF investigue o autor do recibo falsificado que consta do dossiê e que seja realizada uma perícia nos documentos. Na Polícia Federal, Randolfe solicitou abertura de inquérito. O Senador também, por conta própria, contratou um profissional para periciar o documento.
	Randolfe também já foi à PGR para pedir que o Procurador Geral da República investigue o dossiê e comprove a sua falsidade.
	O dossiê falso do quadrilheiro Fran Júnior já havia surgido durante as eleições municipais de 2012, na tentativa de influenciar na campanha em Macapá. Felizmente, o resultado foi a eleição do nosso candidato do PSOL Clécio Luís, uma derrota para o crime organizado do Amapá. Nós do PSOL sabemos que combatemos interesses poderosos, e que não são poucos os que querem nos calar. Lamentavelmente, essa prática parece ter chegado ao Congresso Nacional, com o apoio do Presidente do Senado, que se aproveita desse caso infame para promover sua vingança contra Randolfe, que o enfrentou de peito aberto na disputa pelo comando da Casa.
	Assim como conhecemos agora o ficha-suja Fran Júnior, sabemos ainda melhor quem é Renan Calheiros. Ex-ministro de Fernando Henrique Cardoso, afastado da Presidência do Senado em 2007 depois de comprovado que um lobista pagava suas despesas pessoais, ele voltou para a Presidência da Casa para garantir a governabilidade tão cara a este Governo, capaz de tudo pelo apoio do PMDB. Não sem contestação, contudo. Uma petição na Internet pela destituição de Renan do nobre cargo de Presidente do Congresso já tem mais de 1,5 milhão de assinaturas de cidadãos indignados com o esfacelamento da reputação do Poder Legislativo brasileiro, cada veza mais distante do interesse público.
	Nós do PSOL não vamos nos intimidar com mais esta tentativa de colocar nosso partido na vala comum dos fichas-sujas. Querem nos calar a todo custo, pois sabem que somos hoje o único partido do Brasil que defende a ética de maneira intransigente e que não é conivente com absolutamente nenhum desvio de conduta, mesmo que esses interesses poderosos nos ameacem com todo tipo de violência e arbitrariedade. Por isso nos temem. De nossa parte, não há o que temer quando se está do lado da Justiça. E Randolfe é um orgulho para o PSOL e o povo brasileiro. Estamos ao seu lado - ao lado da verdade.  
	Muito obrigado.