
	O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós temos aqui dois pronunciamentos. Um deles trata das acusações feitas pela OMC - Organização Mundial do Comércio, e isso nos deixa um pouco preocupados, em razão do que tem ocorrido aqui no Brasil. Gostaria, Sr. Presidente, que V.Exa. autorizasse o registro nos Anais da Casa desse pronunciamento.
	No outro, nós tratamos da seca, que ainda continua arrasando o Semiárido brasileiro. Há chuvas em alguns setores, mas são muitas as dificuldades por que passam os nossos irmãos nordestinos sertanejos. Eles têm aquele sentimento de que vem chuva, de que as coisas vão melhorar, e um pouco de chuva já caiu em algumas regiões. Ligou para mim de Parnamirim agora há pouco a Tata, lá do Sítio Bororó, feliz da vida porque caíram lá alguns milímetros de chuva. Diz ela que há que fazer mais barreiros, reservatórios. A gente vê que o homem do Semiárido acompanha, ele se preocupa, e ele acha que, se Deus quiser, depois de 4 anos de grande estiagem, vai chover na região.
	E aproveito esta oportunidade, Sr. Presidente, para dizer aqui da minha preocupação com o que ouvi ontem do Ministro da Fazenda do Brasil sobre contingenciamento, que é quando a gente não se programa para alguma coisa. Eu, quando digo que lá em casa vai ter determinados elementos para a alimentação durante o mês, eu o faço com muita responsabilidade, eu me planejo. Eu sei o que tenho, o que ganhei, o que vou receber, para dizer que na minha casa vai ter isso ou que meus filhos vão para tal escola, se for um planejamento de um ano.
	Como é que se faz um planejamento para um orçamento e contingencia-se entre 10% a 70%? Aliás, o Governo da Presidente Dilma tem mais de 60 bilhões de reais para o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e aí ela faz um contingenciamento de 10%, 7 bilhões de reais. S.Exa. tem para o Ministério da Defesa 15 bilhões de reais, contingencia 3,5 bilhões de reais. Quer dizer, para o PAC 10%; para a Defesa 20%; a Fazenda tem 5 bilhões, dá um contingenciamento de 1,5 bilhão, isso corresponde a 30%.
	Agora, as emendas parlamentares - e são quase 600 Parlamentares que se programam com menos de 10, 12, 15 milhões de reais para os seus Municípios - destinam recursos para obras importantes, para a saúde principalmente, a metade disso vai para a saúde, educação, todos os setores, e S.Exa. a Presidente dá um corte de 70%. Isso é um desrespeito ao Parlamento brasileiro.
	Mesmo como Deputado durante tanto tempo da base nunca aceitei nada que venha a prejudicar o povo brasileiro por meio dos seus representantes aqui nesta Casa do Congresso Nacional. Não vou aceitar e quero que a grande maioria da Câmara e do Senado também não aceite esse contingenciamento de 70% das emendas impositivas dos Parlamentares brasileiros. Até porque a própria Lei de Diretrizes Orçamentárias não permite que se faça diferença entre o corte dado a determinadas coisas do Governo e o orçamento impositivo.
	Então, nós temos um orçamento impositivo, xis milhões de reais indicados pelos Parlamentares para as suas bases, e aí a gente não pode, de maneira alguma, aceitar que haja um corte de 70%.
	Eu não sei onde a Presidente está com o seu conjunto de Governo, com o Ministro da Fazenda, que não repara que nós somos importantes para o Brasil e para o seu Governo. Obviamente que ninguém vai querer atrapalhar nada do desenvolvimento do País com suas medidas. A gente sempre ajudou aqui. O meu partido, o PSB, afastou-se do Governo, mas o seu Líder maior, o Presidente do partido, Eduardo Campos, Governador de Pernambuco.
 Aliás, eu até pediria mais 1 minuto a V.Exa., porque hoje, no Grande Expediente, vou falar sobre as ações do Governo de Pernambuco, do Governador Eduardo Campos durante esses 7 anos. 
O Governador, como Presidente do PSB, disse: "Olha, nós estamos nos afastando do Governo em relação a fazer parte dele na administração, com Ministérios, com pessoas, mas que as Sras. e Srs. Deputados e as Sras. e Srs. Senadores continuem votando todas as propostas do Governo que forem boas para o País". Obviamente, Sr. Presidente, se forem boas, ninguém vai votar contra. 
	Então, Sr. Presidente, quero dizer aqui que estou muito preocupado com esse contingenciamento de 10% do PAC. No PAC estão as ações do Governo para ganhar voto. Estamos em ano de eleições. A Presidente Dilma quer, obviamente, com o PAC, levar máquinas para os Prefeitos que recebem uma máquina, mas não recebem a manutenção dela. É muito bom levar uma máquina para uma Prefeitura ou, por exemplo, uma creche para um Município, 2 ou 3 milhões de reais. E quem vai manter essa creche? Quem é que vai, todos os meses, alimentar, cuidar das crianças dessa creche, se não tem a manutenção, tem apenas a creche, apenas o bem? 
	A gente quer dizer da preocupação com esse contingenciamento que sai de 10%, que é do PAC, das suas ações eleitoreiras, para 70% das emendas parlamentares para os Municípios. 
	Então, D. Dilma, se cuide, porque se a senhora já não é bem vista aqui no Parlamento brasileiro, porque não dá atenção, não dá liberdade aos Deputados. Talvez dê até um pouco mais aos Senadores. Vimos esta semana aqui que para se derrubar um veto de criação de novos Municípios, os Deputados se organizaram e os Senadores se afastaram para ver se mantinham o veto. Graças a Deus, conseguimos derrubar a sessão. 
	Então, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não vamos aceitar contingenciamento de 70% das nossas emendas parlamentares. Quero ver quem é que vai aceitar e continuar apoiando o Governo da Presidente Dilma com essas ações. 
	Obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na crença do sertanejo, o dia de São José (19 de março) prenuncia como será o inverno no Semiárido nordestino. Se chover, é sinal de que o ano vai ser bom para a agricultura. A fé do homem do campo tem fundamento climático. Março é o mês de maior quantidade de chuvas no Sertão. Em 2014, o terceiro mês do ano é aguardado com expectativa. Depois de enfrentar 3 anos de estiagem severa, as previsões climáticas para a região são mais alentadoras. Especialistas apostam que esse ano ainda pode chover abaixo da média histórica, mas nada comparado aos índices de 2012 e 2013. A água precisa cair para reverter a situação crítica dos reservatórios e garantir a retomada da produção agropecuária.
	Os 61 reservatórios localizados no Semiárido estão com apenas 14,6% da sua capacidade de armazenamento. O açude de Poço da Cruz (em Ibimirim, no Sertão) - o maior do Estado - está operando com apenas 10,8% do seu volume total. Vem sucumbindo ao longo dos últimos anos. Entre 2012 e 2013 o volume armazenado caiu pela metade. A situação se repete com a Barragem de Jucazinho, maior reservatório do Agreste. "É necessário um volume de chuvas significativo para recompor a capacidade dos açudes", afirma o analista de Recursos Hídricos da Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC), Rony Melo.
	Na última Reunião de Análise Climática para o Semiárido do Nordeste, realizada em janeiro em Fortaleza, a "previsão de chuvas é entre normal e abaixo da climatologia". As projeções, na análise do Secretário de Agricultura e Reforma Agrária de Pernambuco (SARA), Aldo Santos, descortinam a possibilidade de abastecimento garantido para a agricultura. "É o começo do fim da estiagem prolongada para a atividade", diz, otimista.
	Ainda que o horizonte para 2014 seja menos perverso, Sr. Presidente, o caminho de recuperação da agropecuária é longo. A participação do setor no Produto Interno Bruto (PIB) do Estado despencou por conta da seca. Em 2011 (primeiro ano da estiagem), ainda manteve taxa de crescimento de 3,7%. No ano seguinte, entretanto, houve um baque de 15%. Seguido de mais uma retração forte, de 7,2%, no acumulado até setembro de 2013 - segundo os dados mais recentes compilados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os números dão a dimensão do desafio.
	A estiagem se prolonga, mas as ações emergenciais arrefeceram e os projetos de obras estruturantes estão longe de alcançar as metas projetadas. O governo federal se comprometeu a investir R$16,6 bilhões no enfrentamento à estiagem e garante já ter aplicado R$12 bilhões (72%), nos últimos dois anos. Desse total, Pernambuco teria recebido R$ 2,3 bilhões(19%).
	Em abril do ano passado, a Presidente Dilma Rousseff anunciou, na presença dos Governadores nordestinos, a ampliação de medidas de combate à seca. O reforço previa expansão dos Programas Bolsa Estiagem, Garantia-Safra e Operação Carros-Pipa, além de aumento das linhas emergenciais de crédito, renegociação de dívidas agrícolas e venda de milho subsidiada.
	Algumas ações emperraram e ficaram muito aquém das metas. O aumento de 30% na oferta de carros-pipa não foi alcançado. A previsão era chegar a 10.916 veículos, mas o número não passou de 8.215 (um déficit de 2.701). Hoje, esse número está distante de ser uma realidade. Os agricultores reclamam que os carros com a logomarca do Exército e do Governo do Estado escassearam. Indagado, o Ministério da Integração Nacional informou dados gerais de contratação, mas não atualizou o montante de veículos em operação, nem respondeu os questionamentos sobre uma suposta redução da frota. 

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, rebatendo as acusações de que foi o país que mais medidas antidumping adotou no mundo em 2013, o Brasil insiste que a Organização Mundial do Comércio (OMC) precisa passar a avaliar não apenas barreiras implementadas nas fronteiras, mas também as ajudas financeiras que países ricos dão a determinados setores de suas economias e que acabam distorcendo o mercado internacional.
	Na segunda-feira (17) a OMC se reuniu para tratar do protecionismo no mundo em 2013. Aos delegados dos mais de 150 países, a entidade apresentou um informe em que mostrava que o Brasil foi o país que mais iniciou investigações antidumping, com 39 casos, seguido por Índia e EUA.
	Marcos Galvão, Embaixador brasileiro na OMC, usou o encontro de ontem para dizer que o Brasil havia sido também o país que mais medidas adotou em 2013 para facilitar o comércio no mundo. Segundo ele, isso incluiu a redução de tarifas para 3,1 mil produtos. No total, foram 25 medidas que representam facilidades às importações e fluxos de produtos estrangeiros.
	O governo também insistiu em que a forma pela qual a OMC avalia o protecionismo no mundo precisava passar por uma mudança, um ponto também defendido pela Argentina. Para o Itamaraty, o informe precisa incluir informações sobre os pacotes de resgate que as economias ricas lançaram nos últimos anos. Isso, na avaliação de Brasília, daria uma imagem mais realista do que foi a ação de Governos em termos de protecionismo.
	O Diretor-Geral da OMC, o brasileiro Roberto Azevêdo, já deu início a uma reavaliação da forma pela qual o protecionismo é medido pela entidade. Brasília também quer que os subsídios dados por países ricos a seus agricultores sejam de forma mais transparente colocados em evidência nos informes realizados pela OMC. Essa seria outra forma de reequilibrar as eventuais críticas que o informe possa fazer aos países emergentes.
	Azevêdo, em sua intervenção, admitiu que o mundo havia adquirido "maus hábitos" em 2013, diante de um aumento no número de medidas restritivas. No ano, foram 407 medidas, ante 308 em 2012. O brasileiro também deixou claro que está preocupado com o número cada vez maior de acordos regionais sendo negociados no mundo.