
	O SR. PAULO RUBEM SANTIAGO (PDT-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a agenda dos que lutam pela educação pública de qualidade no nosso País tem pressa. Eu venho a esta tribuna para manifestar minha posição e a da bancada do PDT em relação à votação do Plano Nacional de Educação, que deve acontecer na próxima semana na Comissão Especial que foi instalada aqui na Câmara dos Deputados.
	Há 2 anos nós fizemos um grande esforço para aprovar um relatório avançado, do ponto de vista das metas, das propostas para gestão da educação brasileira e do financiamento. Pela primeira vez, convencemos todos os Parlamentares de que o Brasil deveria investir 10% do PIB em educação pública nos três níveis de governo, nos próximos 10 anos.
	Hoje, nós estamos no patamar de 5% a 5,5%, mas a participação da União está congelada em torno de 1% do PIB; uma contradição, se levarmos em consideração que o Governo Federal é quem mais arrecada impostos e contribuições, superando 55% de toda a arrecadação tributária brasileira. 
	Para a nossa surpresa, ao sair da Câmara e ser analisado pelo Senado, o relatório foi profundamente modificado. E agora, na avaliação do novo Relator, o Deputado Angelo Vanhoni, algumas questões foram mantidas e outras mantidas à luz do relatório apresentado pelo Senado.
	Eu quero abordar aqui três aspectos. Em primeiro lugar, queremos manter o compromisso do investimento em educação pública e atingir a meta de 10% do PIB nos próximos 10 anos de vigência do Plano Nacional de Educação. 
	Não aceitamos que seja retirada a expressão "pública", vinculando-se o investimento apenas ao termo "educação", porque, se aí computarmos os recursos do FIES, os recursos dos gastos indiretos com o PROUNI e os recursos do financiamento privado ao PRONATEC, nós vamos cair do patamar de 10% do PIB em educação pública para minguados 7%, que eram a meta de 2001 - aprovada aqui no primeiro Plano Nacional de Educação e que jamais atingimos, mesmo depois dos dois mandatos do Governo do Presidente Lula e do atual Governo da Presidenta Dilma. 
	Então, queremos manter no relatório o compromisso do investimento em educação pública e atingir a meta de 10% do PIB em até 10 anos. 
	Em segundo lugar, queremos manter a responsabilidade do Governo Federal para complementar Estados e Municípios que não tenham capacidade fiscal de assumir o Custo Aluno Qualidade - CAQ, sem o que não teremos expansão com qualidade na educação básica brasileira, desde as creches até o ensino médio.
	As pressões fizeram com que esse compromisso fosse retirado. Nós não vamos admitir que o Governo Federal lave as mãos. Não queremos a pedagogia de Pôncio Pilatos. O Governo não pode lavar as mãos, deixando que Estados e Municípios resolvam-se sozinhos para assumirem o custo aluno/qualidade. 
	O terceiro aspecto é que nós não podemos abrir mão da implantação, em 2 anos, do Custo Aluno Qualidade Inicial - CAQi e posteriormente da consolidação do Custo Aluno Qualidade - CAQ ao longo dos demais 8 anos do Plano Nacional de Educação. Não há educação pública de qualidade sem termos como parâmetro, implantado em 2 anos, o Custo Aluno Qualidade Inicial, tão bem apresentado a nós pelos estudos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
	Por fim, Sr. Presidente, na agenda em defesa da educação pública está a agenda em defesa da valorização dos profissionais de educação. E, nesse sentido, eu quero expressar o meu apoio, o meu empenho e a minha solidariedade aos professores do Município de Santa Maria da Boa Vista, no Sertão de Pernambuco, que estão paralisados, em negociação, dado o total desrespeito da administração às suas reivindicações.
	Registro também o meu apoio e a minha solidariedade aos professores de Caruaru, a capital do Agreste, que há mais 1 mês encontram-se paralisados. Hoje houve uma reunião com o Ministério Público e a Prefeitura do Município. E eu quero expressar o meu apoio às suas reivindicações, à efetividade do seu Plano de Cargos e Carreira - PCC, porque há, no Tribunal de Justiça de Pernambuco, uma arguição de inconstitucionalidade do PCC, aprovado pela Câmara Municipal de Caruaru, já que foram desrespeitados todos os princípios e normas do Regimento Interno da Câmara daquele Município para convocação, análise e aprovação do referido projeto de lei do PCC.
	Por isso, lutamos pela agenda do PNE para valer, e em solidariedade aos professores de Caruaru e de Santa Maria da Boa Vista.
	Obrigado.