PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. ALFREDO NASCIMENTO (PR-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Manaus sedia nesta sexta e sábado (21 e 22 de abril) o 4º Encontro Nacional de Líderes do Movimento Emancipa Brasil, com objetivo de fortalecer a união desses setores que vão atuar para aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) e do projeto de lei complementar (PLP) que regulamenta a emancipação dos Municípios. O evento será realizado no auditório Belarmino Lins, na Assembleia Legislativa do Amazonas - ALEAM, com a presença de representantes de todas as federações emancipalistas do País, além de Parlamentares. 
	Nos últimos anos, duas propostas sobre o tema foram aprovadas pelo Congresso, mas acabaram sendo vetadas pela então Presidente Dilma Rousseff. Agora, a previsão é de que o assunto volte à pauta em maio na Câmara dos Deputados. É fato que os critérios para a emancipação precisam ser revistos e o Projeto de Lei Complementar nº 137, de2015, prevê que a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios só poderão ocorrer após a realização de Estudos de Viabilidade Municipal (EVMs), quantidade mínima de 5,9 mil habitantes e de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos. Acho justas essas regras e por isso antecipo meu voto a favor do PLP e da PEC.
	O Amazonas tem apenas 62 Municípios, incluindo a capital. Temos 45 Distritos que reivindicam a emancipação e destes destaco Puru-Puru e Janauacá (Careiro Castanho), Foz do Canumã e Axinim (Borba), Itapeaçu (Urucurituba), Novo Remanso (Itacoatiara), Matupi (Manicoré), Caviana (Manacapuru/Beruri), Campina do Norte (Manacapuru), Mocambo (Parintins) e Balbina (Presidente Figueiredo). São Distritos que têm características próprias, atividade econômica expressiva e número de habitantes exigidos pela nova regra (5,9 mil). A falta de infraestrutura e serviços essenciais, como saúde e educação, e a distância dos seus Municípios sedes são motivos mais que justificáveis para a alçarem autonomia política.
	Conheço a luta do João Tavares, o J. Lee, que preside a Federação das Associações de Desenvolvimento Distrital Emancipalista do Amazonas (FADDEAM) em nosso Estado, e de tantos outros. Estou nessa luta porque sei as dificuldades enfrentadas por quem mora nas zonas rurais dos Municípios e o quanto a emancipação trará desenvolvimento econômico e social para essas áreas.
	Era isso que tinha a dizer!