	O SR. MINISTRO LUIZ CLÁUDIO COSTA - Sr. Presidente desta reunião e Presidente da Comissão de Educação desta Casa, Deputado Saraiva Felipe, queria lhe agradecer pela condução desta reunião e também da Comissão de Educação, sempre, junto com o Ministério da Educação, colocando posições claras, muitas vezes convergentes, outras vezes divergentes, mas visando ao avanço da educação brasileira.
	Queria também agradecer ao Deputado Rubens Bueno, e, em nome dele, agradecer a todos os Deputados que qualificaram muito esta discussão, trazendo seus posicionamentos, sendo que com alguns concordamos, e de discordamos. Esta é a prática da democracia.
	Ao finalizar esta Comissão Geral, tranquiliza-me muito ver que os problemas levantados agora são problemas resolvidos. Vejam bem, e vou reiterar, é preciso falar de números. São 1 milhão e 910 mil contratos para serem aditados no FIES. Existe o compromisso do Governo Federal de aditar todos. Todos! Nenhum estudante que desejar fazer a sua renovação ficará de fora. Mais ainda: na data de hoje, 1 milhão e 200 mil já o fizeram!
	Nós estamos então falando de quê? Qual é a crise que existe nisso, se 1 milhão e 200 mil já o fizeram, e a informação é de que cerca de 500 mil já estão em processo de encerramento? E nós temos prazo até 30 de abril. Para que fila em porta de faculdade, se a data é até 30 de abril?! E, se precisar, nós prorrogamos o prazo. Fila para quê? Para pressionar?! Já há uma decisão do Governo e também o compromisso, mesmo em uma época de ajustes, de que todos estarão dentro de sala de aula.
	Então, para que eu vou fazer fila? Eu não preciso. Os estudantes fiquem tranquilos, que todos serão aditados. Não há trava nenhuma. A trava que foi colocada é para proteger o estudante - e foi discutida com as entidades. Tanto é que era 4,5. Discutimos, conversamos, e agora é de 6,4. E mais, com uma comissão técnica, uma câmara técnica, no FNDE: para todas aquelas que forem superior a isso e justificarem o que for investimento em qualidade, o que for investimento para melhoria da vida do estudante, nós acataremos. Agora, aumentos abusivos ninguém desta Casa aceita. E nós não iremos aceitar. É isso. Esta é a diferença.
	Então, não há trava. O estudante vai fazer o aditamento. O diálogo com o estudante é um, e com a instituição é outra. A instituição tem a oportunidade de apresentar a sua justificativa. Montamos uma comissão que está aí há 60 dias discutindo. Então, esse problema está resolvido. E nós vamos ficar repetindo que há gente no Brasil que não está conseguindo aditar, se já temos o número de 1 milhão e 200 mil?! 
	Faltam 40 dias para terminar o prazo. Reitero, se precisar, vamos prorrogar, porque para nós educação não é estatística. Se ficar um deles de fora... Não vai ficar. Se há 1 milhão sem?!... Não, queremos todos, todos aqueles. Então, vejam que esse problema está resolvido. E estou à disposição para mostrar os números, para levá-los até lá para verem o nosso sistema. 
	Nós tivemos um problema na primeira semana, é verdade. E, quando nós temos problemas, o que é que nós fazemos? Nós trabalhamos diuturnamente, inclusive em fins de semana. Nós tivemos estes números de acessos na nossa página: em 2014, 818 mil acessos; em 2015, 5 milhões e 243 mil acessos. É claro que nós nos preparamos - você pega 843, joga um percentual 50% acima e se prepara. Então, tivemos 5 milhões e 243 mil acessos. Médias de acesso simultâneo: ano passado, 1.200; este ano, 18 mil. Picos de acesso simultâneo: 10.057. Na primeira semana houve instabilidade, mas resolvemos. Hoje estamos fluindo bem; o estudante tem acesso, a instituição tem acesso, e se faz o aditamento. Portanto, eu vou repetir isto reiteradas vezes: nós temos os números, nós temos a estatística, nós temos o que está acontecendo diariamente. E continuamos trabalhando para otimizar o sistema.
	Portanto, a garantia do Governo, o compromisso do Governo é que todos os estudantes que desejarem fazer o seu aditamento irão fazê-lo, terão o seu processo renovado. A garantia do Governo do diálogo com as instituições é que, se tiverem feito o aumento superior aos 141 e tecnicamente justificarem, a comissão técnica, a câmara técnica estará avaliando. O diálogo está posto, o compromisso está posto. 
	E mais, há o compromisso do Governo. Mesmo num período de ajustes, é preciso falar de educação superior brasileira. Eu ouvi vários aqui falando de educação superior brasileira com muita propriedade. Basta colocar o Sistema de Seleção Unificado. São 205 mil jovens nas universidades federais, graças à ampliação das vagas. 
	Esta Casa aprovou, por unanimidade, as cotas de 50% para as classes sociais que assim demandaram. Então, não dá para fazer mais esse discurso de que, nas nossas universidades públicas, estão somente os ricos e a classe média. Esta Casa aprovou. Nós temos uma lei de cotas - 50%. As universidades já estão fazendo isso. Então temos um avanço nas nossas universidades.
	O PROUNI tem 213 mil jovens, e 428 mil jovens já entraram nesses dois programas do Governo, tanto em universidades públicas quanto em universidades privadas. E mais: já temos hoje mais de 201 mil vagas. Esse é o último número que me mandaram do FIES.
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Saraiva Felipe) - Para novos contratos?
	O SR. MINISTRO LUIZ CLÁUDIO COSTA - Novos contratos. 
	O Governo garante o aditamento dos contratos que já existem, e até hoje, ainda faltando cerca de 40 dias, há 200 mil vagas. Este é um compromisso do Governo com a educação superior brasileira. Este é um compromisso do Governo com o programa.
	E mais, no diálogo que estamos fazendo, nós vamos migrar, como já disse no início, para três modelos de sucesso que nós temos: Sistema de Seleção Unificado, PROUNI e SISUTEC.
	Onde as instituições ofertam as vagas? Os estudantes ficam sabendo quais são as vagas ofertadas, quais são os cursos, e fazem a sua opção pelo ENEM. Evita-se qualquer tipo de coisa. Quando se diz que alguém facilitou para A, para B, não! O critério tem que ser republicano, justo, claro, por mérito, como nós queremos na educação brasileira. E esse é um compromisso. Os números estão aí, e agora nós podemos ficar debatendo algumas coisas. O FIES é para garantir a inserção do estudante na educação superior. Este é o compromisso. 
	Vamos observar, sim, como eu disse, qualquer aumento abusivo - isso é importante -, porque não dá para ter aumentos que não se justifiquem pela qualidade. Esse é um programa de governo, e nós queremos isso. 
	Este é um compromisso completo do Governo: garantir 1 milhão e 900 mil vagas; o número de novas vagas, reitero, é de 201 mil - e vamos ter mais. 
	Então, querem compromisso maior do que esse? Quer melhor coerência com tudo que falamos sobre educação do que esses números? Agora vamos falar que o sistema ficou lento?! Está bem, ficou. Por isso o prazo de 30 de abril. Reitero: se precisar, vamos prorrogar. Mas não vai ser preciso. Então, eu acho que é isso que nós estamos falando. Eu quero agradecer a esta Casa. 
	Qualifico os 450 pontos. Primeiro, houve o período de transição. Estão falando aqui como se fosse uma medida tomada em dezembro que valeu em janeiro. É só a partir de 30 de março, exatamente, para dar transição - a partir de 30 de março. Ou seja, as pessoas estão fazendo a inscrição agora exatamente para fazer a transição. Nós entendemos que isso é extremamente coerente com o que se faz no PROUNI, é coerente com o que nós queremos com relação a qualidade na educação superior brasileira, é coerente com aquilo que as instituições procuram. Eu tenho que dizer aqui, é verdade, que muitas instituições privadas estão extremamente comprometidas com a qualidade. Elas têm buscado isso. E isso é bom para o Brasil.
	Compromisso do Governo, Presidente. 
	Nós temos hoje, na educação superior brasileira, em torno de 7,3 milhões de estudantes, e 74%, não mais do que isso, são das instituições privadas - algo em torno de 5,4 milhões. Desses 5,4 milhões, nós temos 670 mil pelo PROUNI e 1 milhão e 900 mil pelo FIES. É o Governo entendendo a importância da participação das instituições privadas de qualidade no processo de crescimento do nosso País, além do incentivo para as instituições públicas.
	Não devemos a ninguém do FIES. Foram pagos quase 600 milhões. O FNDE está aqui do lado - e repita para mim, fale alto: é bilhão já, agora! Não há dívida do FIES. As emissões e as recompras foram feitas. Está devendo? Está devendo onde? É só ver lá no FNDE, porque foi pago para todas - todas! É compromisso do nosso Governo.
	Quanto às oito mensalidades, nós conversamos com as instituições com acima de 20 mil. Fiz reuniões; desde janeiro eu tenho me reunido com elas. Havia uma preocupação de que isso fosse algo que iria prosseguir. Mas, não. Nós fechamos, negociamos, conversamos e nos entendemos. O diálogo está aberto. O Ministério da Educação está pronto para continuar o diálogo.
	O compromisso deste Governo com a educação é exatamente isso. Em uma época de reajustes necessários, nós garantimos o aditamento de todos e ainda abrimos novas vagas. Somando-se às outras, nós vamos ter uma quantidade significativa de vagas.
	Nenhum sistema de ensino superior do mundo consegue atender a toda a demanda. É assim. Nenhuma universidade. Você tem um número de vagas, e você tem uma demanda maior do que isso.
	Mas o compromisso está dado pelos números, pelo nosso trabalho. E reiteramos este compromisso de que todos estarão dentro, além das vagas adicionais que todos teremos; e do diálogo permanente para que avancemos.
	Haverá essa transição para o novo modelo, no segundo semestre, Deputada, com a garantia completa de que vamos avançar nesse sistema, que é importantíssimo para colocar o jovem no ensino superior, com essas melhorias que serão debatidas, não só com esta Casa, mas com a sociedade, com as instituições. Nós continuaremos a fazer esse debate, para que nós possamos avançar e permitir que cada vez mais jovens entrem no ensino superior. Da mesma forma, vamos avançar no PRONATEC, porque há compromisso.
	E, aí, peço uma reflexão: Pátria Educadora se faz por um conjunto, por uma história, por uma trajetória e por decisões que se tomam no Governo ao longo do tempo e que não podem ser avaliadas por indicadores conjunturais. Nós temos que ver o que se fez neste País na educação básica com apoio dos Estados e Municípios, com a parceria republicana; ou no ensino médio, que é o nosso desafio, com apoio dos Estados e Municípios, com o apoio desta Casa. Todos os programas que temos, tais como o FUNDEB, as creches, a pós-graduação, o Ciência sem Fronteiras, são um grande avanço que nós temos. E todos os programas serão mantidos.
	Pátria Educadora se faz com esse arcabouço ao longo do tempo, analisando a trajetória e as melhorias que tivemos e observando os nossos desafios. Questões conjunturais há, como também questões por fluxo de caixa. Mas isso não compromete a Pátria Educadora, porque, estruturalmente, nós estamos comprometidos com os avanços da educação.
	Contamos com esta Casa, e temos contado, a verdade é esta, porque de forma republicana e independente de partido esta Casa tem ajudado. Várias questões são discutidas, debatidas. Há diferenças, mas se aprova aquilo de que necessitamos. 
	Vamos continuar com esse debate, mas tenham certeza de que esse compromisso está posto, em termos do FIES.
	Estou à disposição desta Casa para vir aqui quantas vezes quiserem, mas reitero o compromisso com o estudante de que não é preciso ficar fazendo fila, não é preciso ficar ansioso, pois ele terá o seu contrato aditivado e teremos novas vagas.
	Muito obrigado. (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Saraiva Felipe) - Nós agradecemos ao Ministro da Educação Luiz Cláudio, que acedeu ao convite para participar desta Comissão Geral convocada pelo Deputado Rubens Bueno. 
	Tendo sido alcançada a finalidade desta Comissão Geral, e, mais uma vez, agradecendo a todos os convidados, na pessoa do Ministro Luiz Cláudio, declaro que vou encerrar a sessão.