	O SR. MIRO TEIXEIRA (PROS-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, há uma questão aqui sobre a qual eu recorro à Mesa para um esclarecimento que pode ser dado pelo Relator ou por um consultor da Mesa.
	Eu estou lendo aqui no enunciado: "...para impedir a concessão de livramento condicional nos casos de reincidência em crime doloso apenado com reclusão." Eu não me lembro de cor de crime hediondo que não tenha reclusão. Eu tenho a impressão de que está se tratando aqui de crime hediondo, não apenas de crime doloso. Se for apenas crime doloso, eu acho que nós vamos fazer uma lei muito ruim. Se for crime hediondo - eu estou sem o avulso aqui -, todo crime hediondo, até onde eu me lembre, é apenado com reclusão, é necessariamente doloso, não há crime hediondo culposo.
	Então, seria necessário um destaque supressivo dessa expressão para não receber mais críticas do que receberemos normalmente. Suprimir a expressão "apenado com reclusão".
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Se for essa a ementa que ficar ao fim do substitutivo, isso pode ser feito até por uma emenda de redação. Não há necessidade...
	O SR. MIRO TEIXEIRA - Sr. Presidente, eu não quero criar um problema. Eu quero evitar um problema. Se os autores, os relatores, aqueles que trabalharam no projeto concordarem...
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - A ementa que ficou do substitutivo: "...e altera o art. 83 do Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, de modo a tornar mais rigorosos os requisitos necessários ao deferimento do livramento condicional".
	E, sendo assim, a observação de V.Exa. já está atendida, porque não terá uma...
	O SR. MIRO TEIXEIRA - Aqui no item 10...
	O SR. EDMAR ARRUDA - Não, já foi atendido!
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Mas, de qualquer maneira, o Relator poderia até corrigir no seu parecer, se assim quiser.