
	O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA (Bloco/PR-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Projeto de Lei nº 6.655, de 2013, do Poder Executivo, que cria oito cargos de assessoramento superior no Ministério da Cultura, sendo três DAS-4, quatro DAS-3 e um DAS-2, é destinado ao Ministério da Cultura para que possa prover cargos que faltam naquele órgão para cumprir suas atribuições.
	Ninguém desconhece aqui a importância da cultura para um povo. É importante que um povo tenha cultura e, além do mais, que seja explorada essa cultura para mostrar, lá fora e aqui dentro, a potencialidade cultural do nosso País.
	Gostaria de dizer que a Deputada Jandira Feghali apresentou emenda que deve ser aprovada, porque antecipou a vigência de projeto para 1º de janeiro de 2014, ou seja, assim que o projeto de lei for sancionado, o que será feito também a partir daquela data.
	O Deputado Amauri Teixeira apresentou emenda que não tem nada a ver com esse fato. Não tem nada a ver! Não liga coisa com coisa. Esse fato fez com que a própria Comissão de Constituição e Justiça mostrasse que ela não tinha nenhuma ligação e foi considerada inconstitucional.
	Por isso, Sr. Presidente, eu peço o apoio dos nobres pares para aprovar esse projeto da maior importância.
	O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Obrigado, Deputado Inocêncio.