	O SR. OSMAR TERRA (PMDB-RS. Sem revisão do orador.) - Agradeço ao meu querido Presidente Mauro Benevides as palavras.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de fazer hoje um relato sobre projeto inédito que conquistamos nesta Casa, o qual, acredito, beneficiará a sociedade brasileira. O projeto foi articulado pela Frente Parlamentar da Primeira Infância, no sentido da capacitação de lideranças políticas, tanto gestores quanto Parlamentares, e realizado por um pool de universidades, que inclui a Universidade Harvard, em Cambridge, nos Estados Unidos, a PUC do Rio Grande do Sul, a USP, de São Paulo, e a Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, instituição privada que faz um trabalho maravilhoso, um trabalho de ponta na área da primeira infância.
	Todo esse pool de entidades, após a articulação que fizemos, ofereceu um curso para lideranças políticas. Quarenta e oito secretários estaduais, secretários-adjuntos, diretores de Ministérios, representantes de Prefeituras e 12 Deputados Federais foram participar da abertura do curso. Em 1 semana intensiva na Universidade Harvard nos foi oferecido o que há de mais avançado na pesquisa científica em todas as áreas relativas à primeira infância, pesquisas sobre o funcionamento do cérebro, sobre o efeito do estresse e os danos que uma criança pode sofrer e que podem atrapalhar o restante da sua vida, em termos cognitivos, em termos emocionais.
	Foi também trabalhado como pensar projetos na área do desenvolvimento infantil em âmbito nacional, em âmbito estadual. Pensou-se a respeito de como formar uma equipe para trabalhar essa área. Enfim, foi uma semana extremamente proveitosa. As aulas se iniciavam cedo e iam até a noite. Lá ficamos num regime praticamente de internato, mas foi extremamente relevante, extremamente útil em termos de conhecimento. O curso inclusive abriu a cabeça de muita gente que tinha uma visão ainda incipiente sobre o tema da primeira infância. Essas pessoas entenderam a questão e se tornaram adeptos e militantes da causa da primeira infância.
	O Sr. Mauro Benevides - V.Exa. me permite um aparte, nobre Deputado?
	O SR. OSMAR TERRA - Pois não, Deputado Mauro Benevides.
	O Sr. Mauro Benevides - Desejo cumprimentar V.Exa. pela iniciativa. Entendo que devemos preparar aqueles que, mesmo sem militância política ou partidária no momento, precisam se aprestar para enfrentar os desafios que inapelavelmente chegarão àqueles que vão renovar os quadros partidários brasileiros, propiciando-lhes, portanto, conscientização cívico-política daquilo que deve orientar as agremiações políticas. É certo que, quando se fez a reforma, naquela época ainda recuada, salvo engano, em 1965, uma reforma política que previa exatamente o estatuto dos partidos, a Lei de Inelegibilidade e o Código Eleitoral, muitas e seguidas vezes ouvimos referências à formação de institutos no âmbito de cada partido, para que essa formação, nas hostes partidárias, já permitisse um aprimoramento daquilo que significasse exatamente uma formação política, com a visualização dos enfoques da problemática nos vários momentos, quer no âmbito municipal, quer no âmbito estadual, quer no âmbito federal. Portanto, eu acredito que esta Casa terá sensibilidade bastante para acolher a iniciativa de V.Exa. e fazê-la tornar-se, portanto, uma norma que vai conduzir os nossos jovens a um aprimoramento em sua formação cívico-político-eleitoral.
	O SR. OSMAR TERRA - Eu agradeço a manifestação desse ícone da nossa política parlamentar, o Deputado Mauro Benevides, que tantos serviços já prestou a este País. Presidiu o Senado, é um Deputado que é uma referência no meu partido, o PMDB.
Agradeço muito a V.Exa., Deputado Mauro Benevides, e acrescento que essa discussão toda que foi feita em torno dessa proposta foi realmente para dar esse tom mais suprapartidário. Não será um instituo ou só uma grei partidária que vai definir ou proporcionar isso a seus militantes, e sim o Parlamento.
	Na verdade, é um curso que vai ter duração de 4 meses. Começou com duração de 1 semana na Universidade Harvard. Agora será feito um trabalho por meio de ensino a distância, com a participação de monitores e de uma equipe de Harvard, da PUC do Rio Grande do Sul e da USP, de São Paulo.
	Depois vamos prosseguir esse trabalho, que vai terminar em junho deste ano. Nos dias 21 e 22 de junho, haverá uma oficina em que os projetos, todas as propostas que vamos trabalhar serão avaliadas, analisadas pelo grupo e pelos professores dessas instituições acadêmicas.
	É importante esclarecer que, na viagem dos Parlamentares, não houve custo extra para a Câmara dos Deputados. A Casa não patrocinou essa viagem nem a inscrição no curso. Não houve pagamento de diárias. Recursos dos próprios gabinetes dos Parlamentares foram utilizados, com a permissão da Mesa Diretora da Câmara.
	Isso abriu um precedente interessante, no que diz respeito a questões relevantes, em termos de políticas públicas, em termos de um novo marco legal que se possa alcançar para referendar políticas que são baseadas em descobertas recentes.
	As questões da primeira infância, a importância que tem esse período da vida no desenvolvimento humano, essas são descobertas de 20 anos para cá. Ainda não havia uma consolidação disso, em termos de políticas públicas, a não ser em alguns lugares.
	No Rio Grande do Sul, fizemos o Primeiro Infância Melhor. É um programa que hoje atende 100 mil crianças em casa, toda semana, por meio da participação de visitadores especializados, que acompanham permanentemente, semanalmente, as crianças e as famílias, educam as famílias para que cuidem melhor das crianças.
	Mas não há ainda uma legislação nacional que corresponda à importância das descobertas científicas. Eu acho que o mérito desse curso foi apresentar esse horizonte novo. Quando houver propostas semelhantes, em termos de políticas públicas nas diversas áreas, seja na saúde, seja na educação, seja no âmbito social, seja até no âmbito econômico, que se permita que os Parlamentares recebam informações adicionais, informações extremamente relevantes de instituições que são referência no mundo, nessa área, para que eles possam trabalhar.
	Hoje a ciência mostra que, desde a gestação até o terceiro ano de vida, consolidam-se todas as competências básicas do ser humano, e não depois. Elas se consolidam nessa fase, e por etapas. O cérebro se organiza por momentos específicos, que chamamos de janelas de organização, janelas de desenvolvimento do cérebro. A visão, por exemplo, organiza-se nos primeiros 6 meses de vida. Depois disso, ela não se organiza mais. Se uma criança tiver qualquer dificuldade - catarata congênita, outro tipo de doença que dificulte a visão - e não houver correção nos primeiros 6 meses de vida, ela não mais desenvolverá a sua competência visual, vai ficar cega. Se não houver correção logo, ela fica cega para o resto da vida. É muito importante esse entendimento. A audição se desenvolve até os 2 anos de idade. A parte afetiva na relação entre o cuidador e o bebê, o desenvolvimento do afeto, do carinho, a ligação interpessoal afetiva e emocional, tudo isso se consolida no cérebro, na mente humana até os 2 anos de idade, antes mesmo dos 2 anos idade. Depois não se consolida mais, ou vai haver muito mais dificuldade para que se consolide.
	O ser, com 2 semanas dentro do útero, não tem nenhum neurônio. Com 22 semanas, já tem os 100 bilhões de neurônios que vão governar sua vida. Esses 100 bilhões de neurônios não trabalham isoladamente. Os neurônios são células muito especiais, são células especializadas em transmitir bits de informação entre si e para outras partes do corpo. Portanto, os neurônios se organizam e estabelecem conexões entre si numa quantidade extraordinária. São 100 bilhões de neurônios que se conectam, na vida adulta, com 15 mil outros pontos de conexão, com outros neurônios.
Façam esta conta, multipliquem 100 bilhões de neurônios por 15 mil conexões. É um universo fantástico que temos dentro do cérebro e que passa informações bem definidas, que são apreendidas. Quanto mais uma informação se repete, quanto mais importância até emocional se dá para uma informação, maior é o número de conexões que ela estabelece.
Como nascemos sem saber nada, nascemos para aprender. O período inicial da vida é o período de maior aprendizagem humana. É nos primeiros 3 anos de vida que o ser humano mais aprende. Ele aprende o mundo, aprende a dor, aprende o prazer, aprende as cores, as formas, o claro e o escuro, o toque, aprende a sentir sensações, aprende gradualmente a entender o que as pessoas falam, aquilo que quem lhe cuida fala - sua mãe, por exemplo. Aprende a falar, aprende a linguagem. É um processo riquíssimo de aprendizagem que não vai acontecer nunca mais no ciclo da vida. Esse período inicial é um período extraordinário, em que todas as competências mais importantes que o ser humano vai ter para o resto da vida se organizam. Elas se organizam justamente nessa fase.
	Portanto, qualquer interferência negativa - maus-tratos, negligência, abuso - no início da vida vai causar problemas para sempre. A criança não vai organizar uma série de competências, não vai ter capacidade emocional de enfrentar problemas, vai ter dificuldades e vai carregar isso para o resto da vida.
	São momentos críticos. Esses momentos, as janelas de desenvolvimento, acontecem em grande escala nos primeiros 2 ou 3 anos de vida. Depois elas vão diminuindo, vão acontecendo cada vez menos. Durante toda a vida organizamos o nosso cérebro. Ele é plástico, está sempre estabelecendo novas conexões, mas em velocidade muito mais baixa e em quantidade muito menor do que nos primeiros 3 anos de vida, tanto é que temos memória e tudo são memórias.
	A nossa memória se organiza por novas redes neuronais que se estabelecem em determinadas áreas de funcionamento do cérebro. Essas redes neuronais, quando os caminhos que elas criam são ativados de novo, trazem a memória. Elas reverberam e trazem de volta aquela sensação, aquela imagem, uma sensação de prazer ou desprazer. Elas nos fazem lembrar o que aconteceu.
	Todo esse processo decorre de milhões de anos de evolução e chegou aos dias de hoje nos fazendo sobreviver em melhores condições. Na verdade, todo esse processo acontece para nos levar a sobreviver em melhores condições. A memória é uma informação preciosa, para não repetirmos erros ou para aprendermos e acrescentarmos a essa aprendizagem uma nova aprendizagem.
	É decisivo, portanto, o período inicial da vida, em que tudo isso acontece com velocidade extraordinária e que nunca mais se repetirá ao longo do ciclo da vida.
	Por incrível que pareça, com esse conhecimento acumulado nos últimos 20 anos - há pesquisas, evidências científicas sobre o tema -, não temos ainda uma política pública abrangente, nacional sobre essa questão. Há empenho do Governo. Sei que o Governo Federal, o Governo Dilma tem-se empenhado e tem considerado o tema como prioridade.
 	Ressalto um trabalho extraordinário da Secretaria de Assuntos Estratégicos, do Ministro Moreira Franco e do seu auxiliar Ricardo Paes de Barros, que, para mim, é um dos grandes talentos que este País tem, em termos de visão de mundo, de pesquisa, de políticas públicas. Este trabalho que é feito pela Secretaria de Assuntos Estratégicos - pesquisar, levantar informações e patrocinar o desenvolvimento de políticas nessa área - certamente vai ter bons resultados.
Nesse trabalho há importante parceria da Secretaria de Direitos Humanos, da Secretária Maria do Rosário. Começa a haver parceria cada vez maior também do Ministério da Saúde, do Ministro Padilha, do representante da área de saúde da criança, Paulo, que está fazendo um belo trabalho no Ministério. Há a parceria do Ministério da Educação, trabalhada pela Rita. Enfim, todas as instituições públicas federais começam a evoluir para que se encontrem e tracem uma grande política para o Brasil sobre o tema primeira infância.
	Nessa confluência de ações de diversas áreas - muitas vezes trabalham isoladas, e têm que trabalhar juntas para beneficiar as crianças -, há o trabalho da Secretaria de Assuntos Estratégicos, do Ministro Moreira Franco e, em particular, de Ricardo Paes de Barros, um trabalho extraordinário.
	Para que V.Exas., os nossos telespectadores, todos os que nos ouvem neste momento tenham uma ideia, a abertura do evento em Harvard foi feita por Ricardo Paes de Barros, que mostrou todo o conjunto de políticas nacionais. Ele apresentou uma síntese preciosa, que anotamos e guardamos, que nos vai permitir chegar mais rápido a uma política eficaz, a uma política nacional que proteja o desenvolvimento das nossas crianças.
	Então, eu acho que esse precedente aberto na Câmara dos Deputados pelo Presidente Marco Maia, pela Mesa Diretora, que nos proporcionou a possibilidade de fazer esse curso, sem nenhum recurso extra da Câmara - usamos parte da verba de gabinete -, apresenta-nos nova perspectiva, inclusive em relação a outras áreas e a outras políticas. Eu queria cumprimentar a Mesa Diretora, em especial o Presidente Marco Maia, por essa oportunidade que nos foi dada.
Até junho, estará consolidado esse grupo da Frente Parlamentar da Primeira Infância, que vai avançar muito nas propostas políticas. Vamos oferecer à população brasileira algo extremamente útil.
	É bom lembrar que uma criança não precisa ser agredida para ter problemas. Ela não precisa ser surrada todo dia para ter problemas. Se isso acontecer, já é um problema sério, mas a simples negligência, o simples fato de a mãe não atender a criança no momento em que ela está mais aflita, ou porque está com fome, ou porque se machucou, ou porque está molhada, ou porque está em situação de dificuldades, gera toda uma reação de estresse no organismo da criança, com elevação importante de cortisol, um hormônio que destrói neurônios, que destrói ligações entre eles. A ciência está mostrando isso hoje. Esse nível tóxico de estresse é fatal para determinadas áreas do cérebro, que são destruídas rapidamente. Essa criança vai ficar com déficit, mesmo nascendo normal, não tendo nenhuma doença e desfrutando de uma vida aparentemente boa, sem maus-tratos. Havendo simples negligência do cuidador, sofrerá a criança aumento de estresse, que vai fazer com que ela tenha dano para o resto da vida.
	Como se vê, é muito importante a educação e o envolvimento das famílias. Foi isto que fizemos com o Programa Primeira Infância Melhor, no Rio Grande do Sul: ir até a casa, ver como a família lida com a criança e acompanhar em casa o desenvolvimento dessa criança, educando a família para estimulá-la e cuidar melhor dela. Esse é um dos programas que existem. Há também a Mãe Coruja Pernambucana.
	Aliás, estava também presente nesse curso de Harvard a Primeira-Dama de Pernambuco, que deu uma contribuição realmente muito interessante ao debate. Lá estavam fazedores de política pública que vão influenciar muito as políticas sobre a primeira infância, num futuro mais próximo ainda do que pensamos, para todo o Brasil.
	Eu queria mais uma vez agradecer aos meus companheiros de jornada e me congratular com eles. São vários Deputados - não vou citá-los, para não esquecer alguém -, mas foram 12. No total, somos 12 Deputados da Frente Parlamentar da Primeira Infância. Abre-se a possibilidade de haver, no futuro, novos cursos para outros Parlamentares ou até para esses que foram, a fim de que se aperfeiçoem, propiciando melhor legislação e melhores resultados.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu queria também dizer que sou o autor da proposta da nova lei sobre drogas, trabalho para que se estabeleça um marco legal mais rigoroso no que diz respeito às drogas. Acho que a nossa lei de 2006 se mostrou ineficaz. Ocorre aumento geométrico do número de dependentes químicos, e há quase impossibilidade de se agir, em função das limitações legais que temos. Nós temos que ter uma legislação mais avançada.
Agora, essa legislação não pode ser baseada no achismo - "eu acho que tem que ser assim", "eu acho que tem que ser assado, porque ouvi uma pessoa me dizer uma coisa". Não. Ela precisa ter base. Há muitas correntes de pensamento e muitas ideologias que permeiam a compreensão dessa questão das drogas. Tudo o que diz respeito à mente humana tem uma miríade de propostas e de entendimentos muito diferentes uns dos outros e que podem chegar sempre a resultados bastante diferentes também. Em todas as políticas públicas, inclusive em relação à primeira infância, é preciso que haja um norte científico. Temos que nos basear na ciência, na evidência empírica, o que funciona na prática, o que comprovada e cientificamente funciona. O que não funciona devemos evitar.
	Então, para este Parlamento trabalhar particularmente em áreas tão sensíveis como a das drogas, a da primeira infância, a da saúde mental, áreas que mexem com questões muito específicas do ser humano, é muito importante que tenha a ciência como norte, uma base científica para se orientar e ditar os caminhos que devemos seguir para estabelecer um avanço importante.
	Na área das drogas, por exemplo, uma geração inteira está sendo perdida porque não conseguimos internar as pessoas. E não é só porque não há vagas. Esse é um problema que se resolve rápido. Com novos recursos e a ação do Ministério da Saúde, do Ministro Padilha, está sendo aumentado o número de vagas para internação relacionada a desintoxicação. Estão sendo celebrados convênios com instituições e comunidades terapêuticas para se fazer o tratamento de longo prazo, que é muito importante.
	Porém, não se trata só disso, trata-se da dificuldade de se internar. A pessoa, em regra, não quer ser internada. Hoje a lei diz que, se a pessoa não quiser, não pode ser obrigada a se internar. Como é que um menino de 18 ou 19 anos, intoxicado, que fuma crack a cada meia hora ou 20 minutos, não come mais, não se alimenta mais direito, já vendeu tudo o que tem em casa, não consegue mais dormir em casa, dorme na rua direto, come resto de lixo, quando come alguma coisa, como é que uma pessoa dessa vai ter capacidade de discernir entre o que é bom para ela e o que não é?
	O cérebro sofre profunda transformação quando a pessoa fica dependente. A ciência mostra isso. Mudam as conexões no centro de recompensa, no centro do prazer, cria-se uma nova memória do prazer, extremamente aumentada em relação às outras memórias de prazer que a pessoa tem. Essa nova memória passa a controlar a motivação, o desejo. Não há como esperar que uma pessoa nessas condições resolva se submeter a tratamento, ainda mais no caso dos jovens. A imensa maioria, 80% dos dependentes químicos, é muito jovem. Então, tem de haver uma regra, temos que mudar a lei - esta é uma das propostas que faço - para se criar a baixa involuntária.
	Se a família está vendo que a pessoa está se degradando, se o médico faz uma avaliação e entende que ela está em estado de dificuldades crescentes, ele promove a baixa. O médico a determina. Não se precisa do juiz, não é preciso haver a baixa compulsória determinada pela Justiça. A própria família, com o médico, determina a internação, e a pessoa fica ali por 15 dias, por 30 dias, no máximo, para se desintoxicar. Depois que estiver desintoxicada, ela decide. Vai estar com a cabeça mais aberta para decidir se quer continuar o tratamento ou não.
	Na verdade, todos deveriam fazer o tratamento. Entra, então, a comunidade terapêutica, que não era aceita por vários setores governamentais, mas agora está sendo aceita pelo Ministério da Saúde, o que é muito importante.
	É preciso graduar as penas. Trabalho muito com a questão de que o traficante de crack é um homicida. Dos usuários de crack, um terço morre em 5 anos, e o resto não se liberta nunca mais. Estamos falando de drogas, estamos falando de doença crônica, que é para sempre. Ninguém se cura da droga, ninguém fica curado. Se alguma pessoa disser que está curada da droga, está em abstinência, mas a qualquer momento pode ter uma recaída. É assim com o álcool, é assim com o cigarro, que são drogas permitidas, e muito mais com as outras drogas, que têm um efeito muito maior sobre a mente humana e alteram muito mais o centro de recompensa do cérebro.
	Temos que avançar em diversas áreas, e precisamos da ciência para isso.
	Agradeço mais uma vez à Presidência da Casa e à Mesa Diretora a oportunidade que nos foi dada.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério) - A Mesa cumprimenta o Deputado Osmar Terra pelo brilhante pronunciamento, em que abordou dois temas extremamente relevantes para o Brasil.
O conhecimento de V.Exa. nos enriquece a todos nesta manhã de sexta-feira.
	Parabéns a V.Exa. pelo brilhante discurso. Essa questão das drogas realmente precisa ser enfrentada. A abordagem que V.Exa. fez é de muita responsabilidade e de muito bom senso.