            O SR. DÉCIO LIMA (PT-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a V.Exa. que receba e dê como lido meu pronunciamento acerca da criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa.
	Era apenas isso, Sr. Presidente.
 	O SR. PRESIDENTE (Paulo Feijó) - V.Exa. será atendido.


PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesta semana tivemos a grata satisfação em ver publicada a Lei nº 12.792, de 2013, que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa. Esse é mais um grande avanço na proteção desse importante setor que responde hoje por dois terços do total de empregos gerados no País. A valorização de pequenas e microempresas resultará em mais empregos, ampliação de oportunidades no mercado e fortalecimento do empreendedorismo brasileiro.
	A Secretaria tem status de Ministério e está vinculada à Presidência da República. Anteriormente à criação da Secretaria, as pequenas e microempresas faziam parte das atribuições do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
	Entre as nobres missões da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, estão a coordenação e articulação das políticas de apoio ao fortalecimento, a expansão e formalização das pequenas e microempresas. A nova Pasta desenvolverá ainda programas de promoção da competitividade e inovação e qualificação do setor.
	Para realizar esses objetivos, a Secretaria da Micro e Pequena Empresa será responsável por incentivar a criação de foros nacionais e regionais no sentido de promover a participação de entidades que representam o setor.
	As pequenas e microempresas são estratégicas e fundamentais na nossa economia e merecem a deferência do Governo da Presidenta Dilma, com a criação da Secretaria que vai gerir e impulsionar essas empresas, oferecendo subsídios para o desenvolvimento pleno do setor.
	De acordo com dados recentes do IBGE, o setor representa 20% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, o que contabilizado chega a um valor da ordem de R$ 700 bilhões. As pequenas e microempresas também são diretamente responsáveis por 60% dos empregos no País, ou seja, geram 56,4 milhões de empregos de um total de 94 milhões. E mais, Sr. Presidente, o setor constitui 99% dos 6 milhões de estabelecimentos formais existentes hoje em solo brasileiro.
	Outro dado importante vem de um estudo concluído recentemente pelo SEBRAE e pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM): a participação dos pequenos negócios nas compras municipais já ocorre sistematicamente em 850 Municípios brasileiros, com média de 40% do volume total dos recursos destinados às aquisições. Mais uma grande conquista alcançada pelas pequenas e microempresas do nosso Brasil.
	Os brasileiros têm uma grande vocação para o empreendedorismo. Nos últimos 5 anos, em média, mais de 600 mil novos negócios, anualmente, foram registrados no Brasil. E os Microempreendedores Individuais (MEI), não computados naqueles números, já somam mais de 1,5 milhão de registros. Esses números, Sr. Presidente, demonstram que o empreendedorismo está efetivamente consolidado no País, e o melhor, continua em franco crescimento.
	O empreendedorismo ganhou força no País com a entrada em vigor da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, em 2007, que salvaguardou o setor, e da Lei do Microempreendedor Individual, em 2008, que permitiu a formalização do microempreendedor, garantindo acesso ao INSS, FGTS e mais uma extensa gama de direitos. Ambas as leis foram instituídas pelo Governo do ex-Presidente Lula, importantes passos para o desenvolvimento do setor, e agora são consolidadas no Governo da Presidenta Dilma, com a criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa.
	A representação significativa das pequenas e microempresas no País, com sua grande abrangência, espalhadas por todos os cantinhos do nosso País, além da geração de empregos, principalmente, da importante mão de obra que o setor absorve, inclusive aquela com maior dificuldade de inserção no mercado, a exemplo dos jovens que buscam pelo primeiro emprego e as pessoas com mais de 40 anos, são grandes e peculiares contribuições das pequenas e microempresas para o crescimento do nosso Brasil.
	Por tudo isso aqui exposto, Sr. Presidente, exalto, mais uma vez, a criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, que nasce com a nobre missão de impulsionar ainda mais esse importante setor da economia brasileira.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigado.