	O SR. DAVIDSON MAGALHÃES (PCdoB-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero aproveitar este espaço para denunciar a política de desinvestimento que tem sido levada a cabo na PETROBRAS. Ela é imensamente lesiva ao patrimônio público. 
	O Tribunal de Contas da União já suspendeu uma dessas transações e hoje julgará a legalidade desse processo. Nós estaremos presentes nesse julgamento, como Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da PETROBRAS, para exigir um posicionamento.
	A empresa está deixando de fazer licitação, está entregando o patrimônio público a multinacionais, está desestruturando o setor de petróleo e gás no Brasil.
	Portanto, aproveitamos este momento para fazer essa denúncia. Isso representa dez Lava-Jatos. O patrimônio brasileiro está sendo entregue sem licitação, sem impessoalidade, às escondidas. O Sr. Pedro Parente está entregando o patrimônio público. Este Governo golpista está entregando o nosso petróleo e o nosso gás.
	Sr. Presidente, gostaria que fosse dada ampla divulgação a essa denúncia no programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - O discurso de V.Exa., assim como o do Deputado Robinson Almeida, serão divulgados no programa A Voz do Brasil. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero aproveitar este espaço para denunciar o que tem sido a política de desinvestimento da PETROBRAS, que, de acordo com seus dirigentes, pretende arrecadar 15 bilhões de dólares.
Esse plano é imensamente lesivo ao patrimônio público: todas as operações estão sendo feitas sem licitação, por meio de carta-convite, acabando com a impessoalidade e a competitividade.
Como se não bastasse rasgar os princípios da Constituição Federal, este Governo ilegítimo, por meio do Sr. Pedro Parente, está tentando desestatizar as nossas empresas por um preço vil, bem abaixo do mercado internacional. Só os 50% das reservas do Campo de Tartaruga Verde equivalem a quase 47 bilhões de dólares. A produção anual do Campo de Braúna corresponde a 1 bilhão e 630 milhões de dólares. Nos campos de petróleo em águas rasas dos Estados de Sergipe e do Ceará, somente o Campo de Camorim representa 35 bilhões de dólares. Já nos campos de petróleo terrestres dos Estados de Sergipe e do Espírito Santo, só a reserva medida do polo de Siririzinho equivale a 22 bilhões de dólares.
Senhoras e senhores, querem vender a Liquigás por preço equivalente a menos de 3 anos do seu lucro. As quatro empresas que a PETROBRAS deseja desestatizar (BR Distribuidora, Liquigás, Companhia Petroquímica de Pernambuco e Nova Transportadora Sudeste) será através de processo sem observância à Lei nº 9.491, de 1997, e por valores insignificantes.
O Tribunal de Contas da União já suspendeu uma dessas transações e julgará hoje a legalidade e regularidade desse processo. Acompanharemos esse julgamento como Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da PETROBRAS.
Queremos um posicionamento do Governo, pois o patrimônio público está sendo entregue às multinacionais, com a consequente desestruturação do setor de petróleo e gás no Brasil.
Denunciamos que isso representa mais de dez Lava-Jatos, com o patrimônio nacional sendo entregue de forma vil, sem licitação, sem impessoalidade, às escondidas do Brasil, tendo o Sr. Pedro Parente como responsável por esse retrocesso.
Pela importância do tema, gostaria que este pronunciamento fosse divulgado nos meios oficiais, principalmente no programa A Voz do Brasil.