PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. FÁBIO SOUTO (DEM-BA. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil vive uma espécie de ciclo de tragédias. Todos os anos, durante os períodos chuvosos, alguns desastres acabam acontecendo, principalmente em regiões serranas, mas também em locais próximos aos rios e até em áreas urbanas. Mesmo com a previsibilidade da ocorrência de chuvas, todas as perdas humanas e físicas e o desgaste social, econômico e político vivido em calamidades nos anos anteriores, o Governo brasileiro não faz nada para resolver esse grave problema. Pelo contrário, tenta mascarar ações em prol das vítimas que nunca são efetivadas. O dinheiro público anunciado com fervor para ajudar pessoas que perderam, além de familiares, suas casas e suas histórias nunca chega ao destino final. 
A história se repete todos os anos. Infelizmente, o ciclo de tragédias é acompanhado pelo ciclo das promessas não cumpridas. Os compromissos para liberar verbas e promover programas a fim de evitar definitivamente o problema nunca são cumpridos. Os programas não são executados, os recursos não são liberados e nada anda. O número reduzido de mortes na região serrana do Rio de Janeiro na tragédia desta semana, comparado às 900 mortes em 2011, não é resultado das ações governamentais. Felizmente, a proporção deste desastre é muito menor do que a de 2 anos atrás.
Um levantamento feito pela equipe de orçamento dos Democratas mostra que o Governo só repassou 25,6% dos recursos destinados à prevenção e respostas aos desastres ambientais. Ou seja, menos de R$1,5 bilhão dos quase R$6 bilhões reservados para essa área em 2012. A situação piora ainda mais quando avaliamos apenas a verba destinada à prevenção e preparação para desastres. O resultado é pífio. Nem 1% alocado no Orçamento foi pago. Ou seja: o Governo espera o problema acontecer para então liberar um pouco de verba, insuficiente, e para programas preventivos não dá atenção nenhuma. Alguém acredita que as autoridades estão interessadas em solucionar essa grave questão?
O projeto de construção do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres e o Programa de Coordenação e Fortalecimento do Sistema Nacional de Defesa Civil não receberam nenhum real de ajuda em 2012. As novas residências prometidas pelos governos para reparar os danos da enchente de 2011 não foram construídas também. Cerca de 6 mil famílias sobrevivem de aluguel social. Onde está o direito à cidadania dessas pessoas? Onde está o respeito dos governantes por esses cidadãos, esses contribuintes? Pessoas que perderam tudo o que tinham na vida, que precisam conviver com essa dor e esse total abandono governamental.
É lamentável a forma como o Governo brasileiro trata o cidadão. No Japão, país atingido por uma horrível tsunami quase na mesma época da tragédia da região serrana do Rio em 2011, tudo está em perfeito funcionamento há tempos. A ajuda não demorou a chegar. Não houve nem boatos de corrupção, de desvio de dinheiro público, de enganação. Lá o trabalho foi feito, a solidariedade e a compaixão falaram mais alto que a ambição e a incompetência.
É hora do Brasil olhar para os brasileiros com respeito. Cobrar mais uma vez que se criem políticas de convivência com os desastres naturais. Eles são previsíveis, acontecem todos os anos, como a seca que afeta terrivelmente o Nordeste. Precisamos de seriedade na política para levar ajuda a quem necessita. É preciso tirar moradores de áreas de riscos, realocar em regiões seguras com agilidade e oferecer condições dignas de vida. Problemas que se repetem e se agravam ano após ano, sempre com as mesmas causas, o mesmo desenrolar e o mesmo infeliz desfecho, é culpa de quem tem poder e não faz nada.
Fica aqui minha indignação e meu pedido para que o Governo aja de forma mais transparente e ajude da forma mais correta e ágil possível as vítimas dessas terríveis tragédias.
Muito obrigado.