	O SR. PEDRO PAULO (PMDB-RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, primeiro eu gostaria de fazer um comunicado: não só como Líder do PMDB em exercício, mas também como Relator do Projeto de Lei Complementar nº 343, de 2017, que trata da recuperação fiscal de Estados e do Distrito Federal, nós tomamos a decisão hoje, junto com o Presidente da Câmara, Deputado Rodrigo Maia, com o Líder do Governo, de adiar a discussão desse projeto, que estava marcada para se iniciar hoje ao meio-dia.
	Sr. Presidente, tomamos essa decisão para que se pudesse ampliar o prazo de recebimento das emendas, lembrando que nós o abrimos ontem, às 14 horas, para que se pudesse discutir o assunto com as Lideranças partidárias, com as bancadas dos Estados que estão em situação de pré-falência e outros Estados, a fim de melhorar o texto que nós recebemos do Executivo, amadurecer o projeto e colocá-lo em votação na semana que vem.
	Essa decisão foi tomada para que nós pudéssemos ampliar as discussões hoje, amanhã, no final de semana e no início da semana que vem, para que possamos chegar aqui na semana próxima e votar esse projeto, que é de suma importância.
	Tenho dito em cada reunião, em cada entrevista, que podemos, é claro, melhorar a redação do texto, mas respeitar o claro desejo do Governo, que é manter as premissas das contrapartidas para que os Estados possam utilizar esse instrumento da recuperação fiscal. Então, na semana que vem vamos reiniciar essa discussão.
	Quanto à PEC 395, de autoria do Deputado Alex Canziani, que está em discussão. O PMDB defende a sua aprovação.
	Pessoalmente, fiz a minha primeira pós-graduação lato sensu, Deputado Glauber Braga, no Instituto de Economia da UFRJ. Fiz lá a minha pós-graduação e paguei ao Instituto de Economia para poder ter a primeira pós-graduação em conjuntura econômica. Depois fiz a prova geral para fazer o curso de pós-graduação não lato sensu, mas stricto sensu, em Economia, pela Universidade Federal Fluminense, e esse foi gratuito. 
	As universidades públicas estão também numa situação absolutamente difícil. E criar esses mecanismos para que se possa gerar arrecadação, uma fonte extra de recursos que não seja exclusivamente dos orçamentos públicos é saudável para melhorar os salários dos professores, para melhorar os laboratórios, para que possam qualificar os seus cursos e colocá-los num nível que se espera dos seus alunos, dos futuros trabalhadores e empreendedores deste País, e que possam também elevar o nível das nossas universidades para competirem internacionalmente com outras universidades. 
	Isto é normal em universidades pelo mundo: mesclar orçamentos públicos e ter fundos privados, cursos pagos, cursos que sejam exclusivos para arrecadar recursos. E a regulamentação dessa lei protege os gestores da universidade de ações futuras. 
	O Deputado Celso Pansera, que foi Ministro da Ciência, Tecnologia, um especialista do tema, falava sobre a dificuldade dos gestores das universidades, que enfrentam hoje ações na Justiça por conta de discursões trabalhistas sobre esses cursos que são oferecidos mediante pagamento. 
	É por isso que nós do PMDB entendemos como positiva esta proposta. E vamos caminhar unidos para a aprovação e regulamentação da PEC 395. Assim, eu conclamo os Deputados do PMDB a votarem e aprovarem esta matéria hoje, nesta Casa.
	Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.
	Sr. Presidente, o Deputado Celso Pansera pediu a palavra para concluir o meu tempo de Liderança, por gentileza.