
	O SR. LEONARDO PICCIANI (PMDB-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero aqui, neste breve momento, que já estamos com o quórum avançado, dizer que este projeto já vem tardiamente. Mas nunca é tarde, Deputada Janete, para se fazer justiça, para se fazer aquilo que deve ser feito. 
	Para contextualizar este projeto, nós temos que compreender duas coisas. Duas coisas não podemos negar, Deputado Silvio. Uma é a história do Brasil. Nós não podemos negar que este País foi o último país ocidental a abolir a escravatura. Nós não podemos negar os dados. Apesar de a população negra brasileira ser pouco mais da metade do total da população, nos cargos efetivos da União, ela chega próxima apenas dos 30%. Se fizermos, Deputada Benedita, um corte e analisarmos as principais funções da União, essa média diminui mais ainda; há uma prevalência ainda maior de brancos em detrimento de negros. 
Além disso, para aqueles que desejam contestar a constitucionalidade do projeto, que hoje a Comissão de Constituição e Justiça, por uma maioria esmagadora, referendou, eu lembro, Deputado Simão Sessim, que a Constituição de 1988 não é chamada de Constituição Cidadã à toa. Ela é chamada de Constituição Cidadã porque trouxe temas dos direitos e garantias individuais, como a promoção da igualdade racial e a luta contra o preconceito, para o plano material.
	Todas as Constituições brasileiras republicanas, desde 1891, trataram da questão da vedação do racismo, mas como norma formal, dizendo apenas que não é permitido discriminar. Mas só dizer que não se discrimina não resolve o problema; é preciso ação. O que se faz hoje nesta Casa, votando-se o projeto do Poder Executivo, é não só falar, mas, sobretudo, agir para que o preconceito, a discriminação e o racismo possam, de fato e de verdade, ser vencidos no nosso País! 
	Parabéns aos Parlamentares, aos Deputados e Deputadas que militaram nesta Casa por este tema, aqueles que historicamente militaram e aqueles que hoje, com o seu voto, vão dar ao Brasil essa página gloriosa, essa página que nos inspira para um futuro melhor, um futuro de mais oportunidades e de mais igualdades!
	Obrigado, Sr. Presidente. (Muito bem!)