	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, penso que a vida está sendo generosa conosco no dia de hoje. Primeiro, porque hoje foi promulgada a lei que iguala os direitos das empregadas e dos empregados domésticos aos direitos do conjunto dos trabalhadores deste País. Segundo, porque temos a oportunidade de aprovar um mecanismo absolutamente fundamental para podermos entrar no marco civilizatório.
Digo que a tortura não deixa marca só na pele, ela deixa marca na alma. A tortura e as salas escuras de tortura que este País vivenciou não torturam apenas a pessoa que ali adentrou, tortura o próprio País. E o País precisa fazer os lutos necessários de todo o período traumático da sua história, da ditadura militar, da escravidão, e mesmo do colonialismo. 
Por isso, aprovarmos aqui hoje o mecanismo e o sistema de prevenção e combate à tortura significa assegurar, primeiro, a universalidade dos direitos da pessoa humana. Os direitos da pessoa humana não podem ser relativizados, nós não podemos permitir a tortura de acordo com quem está sendo torturado. Nós temos que assegurar que todo ser humano tenha o direito de viver sem o suplício do corpo.
	Para além disso, Sr. Presidente, nós não estamos falando de um mecanismo dirigido apenas ao sistema carcerário. Nós estamos falando de um mecanismo para prevenir a tortura em todas as instituições de longa permanência. Nós estamos falando dos hospitais psiquiátricos, que, muitas vezes, ainda contam com um mecanismo de tortura absolutamente cruel. Nós estamos falando também da possibilidade de inspecionar asilos, de inspecionar instituições de longa permanência para assegurar que ali não haja tortura. E não estamos tipificando a tortura.
	Foi feliz o Deputado Nilmário Miranda ao relatar que a tortura já está tipificada neste País como crime imprescritível. Nós estamos apenas assegurando que o que este País aprovou, no que diz respeito a repudiar a tortura, possa realmente ser efetivado com a construção de um mecanismo conforme compromissos internacionais que assumimos, para que possamos, enfim, dizer que temos realmente instrumentos para prevenir e combater a tortura. Afinal, a tortura já foi definida em lei como crime imprescritível neste País, que durante muito tempo conviveu com casas-grandes e senzalas e precisa fazer os lutos dos seus períodos traumáticos para finalmente dizer que existem mecanismos de investigação que não passam pela tortura, que são mais eficazes e que respeitam a dignidade e os direitos da pessoa humana, que, se são relativizados, passam a ser inexistentes.
Por isso, Sr. Presidente, estamos aqui hoje brindando a vida com a possibilidade de aprovar esse projeto.
	Encerro parabenizando a nossa Ministra Maria do Rosário, que já esteve nesta Casa no ano passado ajudando-nos a criar as condições necessárias para aprovarmos o mecanismo de prevenção e combate à tortura. 
Parabenizo também o Deputado Nelson Pellegrino e o Deputado Nilmário Miranda, autores da proposição.
	Como disse - e é preciso que isto seja sempre dito -, tortura nunca mais!