	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu me manifestei há pouco sobre o documento da Auditoria Cidadã da Dívida e retomo o tema.
	Em resumo, hoje, mesmo de forma ilegal e, portanto, criminosa do ponto de vista administrativo, o Banco Central expede títulos em favor dos bancos privados e fica com a sobra bancária diária. O valor alcançou 1 trilhão e 140 bilhões de reais. Alguns diriam: "Quem bom! Há dinheiro para investir em saúde, em educação e em infraestrutura". Não, porque esse crime é conhecido como operações compromissadas, porque, ao expedir títulos e ficar com o dinheiro dos bancos, o Banco Central usa isso apenas como reserva para contabilizar o superávit primário e cumprir com as obrigações com o sistema financeiro internacional, pagar a dívida pública impagável.
	Essa brincadeira com a cara do povo é inadmissível, porque o dinheiro público fica crescendo, em termos de montante. Os juros são pagos. Num período de 4 ou 5 anos, já foram quase meio trilhão de reais, 449 bilhões de reais. Aí nós diríamos: "Isso é muito sério". Endividar o País para favorecer bancos sem poder gastar em favor de políticas públicas é seriíssimo, mas vai ficar mais sério ainda, porque agora o Projeto de Lei nº 9.248, de 2017, transforma o que é operação compromissada em depósito voluntário remunerado. Sabem o que significará? Isso significará que auditoria, o Parlamento, ninguém mais terá controle porque não serão mais expedidos títulos, ou seja, a brincadeira com a cara, com a miséria, com a desgraça do povo vai ficar ainda mais séria, e isso é inadmissível. Nós não podemos aprovar isso.
	E um Presidente ilegal, ilegítimo, imoral chama o Presidente da Casa anteontem para definir a agenda a ser aprovada aqui e inclui como prioridade a autonomia do Banco Central. Aí realmente é avacalhar demais com o povo brasileiro, num momento de tanto desemprego, de tanta necessidade de retomar o desenvolvimento, de gerar emprego, investir em políticas sociais. Isso é inadmissível.
	Mais 1 minuto apenas, Deputado Carlos Manato, para me solidarizar com a família de Nazildo dos Santos Brito.
	Nazildo era um quilombola. Ele foi Presidente da Associação de Movimentos de Agricultores e Remanescentes Quilombolas no Município do Acará, no Pará. Nazildo recentemente denunciou o desvio de recurso da educação, do FUNDEB, pela Prefeitura de Acará, Município importante, histórico do meu Estado.
	Nazildo vem ameaçado de morte desde 2015. Foi pedida oficialmente a proteção a testemunhas que até hoje não foi dada. E agora não pode mais ser dada, porque Nazildo foi assassinado por denunciar crimes ambientais e sociais perpetrados pela Vale, através de sua empresa subsidiária, a Biopalma, que detém cerca de 100 mil hectares de terra.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mais uma liderança popular foi executada por sua defesa aos direitos humanos. O Estado do Pará se negou a dar proteção a um ameaçado, pedido este feito pelo Ministério Público Federal - MPF do Pará, em 2016.
	Nazildo dos Santos Brito, 33 anos, era líder quilombola na Comunidade de Remanescentes de Quilombo Turê III, na divisa dos Municípios de Tomé-Açu e Acará, no nordeste do Pará. O crime ocorreu no último sábado, dia 14.
	Seu corpo foi encontrado em um ramal da comunidade com marca de tiros nas costelas e na cabeça. Segundo a Polícia, a motocicleta e objetos pessoais da liderança não foram levados pelo autor dos disparos, o que leva à suspeita de execução.
	Nazildo dos Santos Brito, ex-Presidente da Associação de Moradores e Agricultores Remanescentes Quilombolas do Alto Acará, era ameaçado de morte por denunciar crimes ambientais da Biopalma da Amazônia S.A, subsidiária da Vale, na Comarca de Acará.
	Nazildo, junto aos indígenas tembé, comandou a ocupação da empresa Biopalma, em 2015, para denunciar desmatamento ilegal, poluição de agrotóxicos nos mananciais de Tomé-Açu. A empresa produz óleo de palmiste para as indústrias farmacêuticas, cosméticos, óleos-químicos e produtos de higiene pessoal. Desde 2012, os índios tembé da Turé-Mariquita tentam obter compensações e ações de mitigação para os impactos que sofrem com as atividades da Biopalma.
	Nazildo Brito é a terceira liderança assassinada nos últimos 4 meses na região nordeste do Estado. Em Barcarena foi morto, no dia 12 de março, Paulo Sérgio Almeida Nascimento, segundo-tesoureiro da Associação dos Caboclos Indígenas e Quilombolas da Amazônia - CAINQUIAMA. Em 22 de dezembro do ano passado, no mesmo Município, foi assassinado Fernando Pereira, também liderança da CAINQUIAMA. Eles denunciavam crimes ambientais das mineradoras e conflitos fundiários na região.
	Nenhum desses crimes foi elucidado até hoje! O Governo do Pará vem contribuindo, sistematicamente, para manter o ciclo da violência em nosso Estado, na medida em que não prioriza essas investigações, nem pune seus responsáveis. É preciso dar um fim à impunidade no Pará! O povo paraense não aguenta mais tanto sangue derramado em nossa terra.