	O SR. EDSON SANTOS (PT-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Amauri Teixeira, venho inicialmente fazer um pronunciamento para homenagear um jovem tenente da PM de nome Acácio, que eu conheci e que foi assassinado na semana passada no Complexo da Penha, na Vila Cruzeiro.
	Conheci Acácio ainda na sua juventude, quando era militante e membro da direção da União da Juventude Socialista no Estado do Rio de Janeiro. Estava sempre estudando, sempre buscando se vincular às questões da juventude, das comunidades da periferia.    
	Acácio sumiu durante um tempo e depois voltou como policial militar. Foi me visitar, fardado - era subcomandante da Unidade Pacificadora da Vila Cruzeiro. Estava contente com o fato de estar servindo à Polícia Militar do Rio de Janeiro, mas preocupado com os desdobramentos da presença militar naquela área.
	Todos nós aplaudimos a presença da polícia em comunidades antes dominadas por criminosos, dominadas pelo narcotráfico, mas, junto a isso - e é exatamente o que está faltando -, é necessária a presença do Estado, no sentido de oferecer uma alternativa de vida digna para os jovens que, infelizmente, faziam e até hoje fazem parte do exército do narcotráfico. 
	O Secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, Delegado Mariano Beltrame, quando do início das UPPs, falou: "A polícia está entrando, mas tem que vir política social para este local". E é exatamente isso que está faltando. 
	Nós corremos o risco, no Rio de Janeiro, de perder a oportunidade, diria histórica, de o povo ter comunidades - antes dominadas pelo narcotráfico - totalmente libertas, e o Estado oferecendo serviços de saúde, educação, emprego e dignidade às pessoas. A não implementação de políticas públicas nas áreas de UPP pode gerar um retrocesso no Rio de Janeiro. 
	E, junto a isso, Sr. Presidente, eu quero levantar outra questão. Eu vim aqui para prestar uma homenagem ao meu amigo, o Tenente Acácio, que foi morto em confronto com traficantes, mas também quero levantar a questão da Sra. Claudia Silva Ferreira, que foi baleada, colocada num camburão com a porta aberta e arrastada pela rua. Uma imagem que causou impacto àqueles que tiveram oportunidade de ver. Este fato foi causado pela mesma Polícia Militar do Tenente Acácio, esse herói que servia à comunidade da Vila Cruzeiro e ao Estado do Rio de Janeiro.
	Acho que cabe aqui uma reflexão muito séria sobre a questão da segurança pública, sobre o papel do Estado quanto a assegurar o direito de ir e vir do cidadão e ao preparo da Polícia Militar para trabalhar em áreas conflagradas, de disputa com o crime organizado, mas respeitando a população.
	A Polícia Militar não pode fazer o que fez: entrou numa comunidade, 10 horas da manhã, atirando, atingindo uma pessoa que ia comprar pão para os seus filhos.
	Sr. Presidente, eu quero aqui lamentar esses dois episódios: a morte precoce e violenta do Tenente Acácio e também o assassinato da Sra. Cláudia, que deixa oito filhos, quatro legítimos e os outros quatro que ela criava. 
	Vejam a gravidade dos fatos.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo hoje a tribuna para lamentar a morte do policial militar Leidson Acácio Alves Silva, morto em confronto com traficantes na Vila Cruzeiro, no complexo de favelas da Penha, no subúrbio do Rio.
	Antes de ser policial, Acácio era um cidadão consciente, que acreditava na política como ferramenta para a transformação da qualidade de vida do povo e, por isso, desde cedo, engajou-se no movimento estudantil. Alcançou uma posição de liderança entre os estudantes secundaristas e chegou a ser dirigente da União da Juventude Socialista - UJS. 
	Tive oportunidade de conhecê-lo recentemente no Rio, quando fiquei feliz em saber que era defensor de uma PM mais humana, que aborde e se integre de forma mais respeitosa ao cotidiano dos moradores das comunidades populares. 
	A presença física da polícia em áreas antes dominadas pelo poder armado do tráfico de drogas trouxe avanços indiscutíveis para a segurança no Rio de Janeiro. As UPPs estão devolvendo às pessoas o direito básico de ir e vir, e assim oferecem a base essencial para que o Estado retome nestes territórios seu papel constitucional de provedor da infraestrutura e dos serviços básicos. 
	Infelizmente, no entanto, a discussão geralmente acaba neste ponto. Desconsidera que, sem outras contrapartidas sociais, a UPP não passa de uma arriscada jogada de marketing, pois, sem uma reocupação do espaço público que vá além da simples presença da polícia, o processo estará incompleto e instável, e dará margem para a repetição de modelos assistencialistas e/ou, o que é pior, para retrocessos na política de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro. 
	Acácio sabia que os moradores de áreas populares devem ser estimulados a superar, por meio da mobilização coletiva, da economia solidária e de outros instrumentos efetivos de participação, os entraves ao pleno exercício de sua cidadania. 
	Para tanto buscava alternativas na política, por entender que a implantação de uma agenda social nos territórios retomados pelas UPPs não é responsabilidade da polícia, que se faz presente para desempenhar outras funções. É o próprio desenho da estratégia de ocupação que está incompleto, por deixar de considerar a importância da retomada e do fortalecimento da cidadania nas comunidades pacificadas, ou por considerar, na melhor das hipóteses, que isto ocorrerá de modo natural e automático após a entrada da polícia e dos serviços. 
	Ao contrário, este movimento deve ser estimulado e assistido, levando em conta uma série de obstáculos e desafios. Pois hoje, para o fortalecimento da cidadania nestas comunidades, não saímos do zero. Saímos do negativo.
	O senso de coletividade sempre foi marcante na trajetória dos espaços populares cariocas. Parte significativa de suas casas e a maioria dos espaços de uso comum foram construídos em regime de mutirão, uma característica que deu vida ao movimento associativo nas favelas, muito vigoroso, principalmente entre as décadas de 1940 e 1980, e que também marca profundamente a cultura destas localidades, expressando-se, por exemplo, na tradição das escolas de samba. 
	No entanto, este sensível tecido social está esgarçado por conta de décadas de ação do tráfico, assistencialismo e cooptação de suas lideranças políticas por diversas corporações de interesses.
	O tráfico, embora não disponha mais, nestas áreas, do poder do armamento pesado, ainda exerce uma influência muito forte nas comunidades por meio das relações sociais, numa consequência natural das décadas de exercício de seu poder ilegal e informal. A ferida ainda está exposta.
	Infelizmente, o PM Acácio não viveu o suficiente para ver a chaga da violência cicatrizada pela ocupação cidadã do espaço público. Mas oxalá sua morte, assim como a de outros policiais que tombaram no confronto com o tráfico, não sejam em vão. Que em seu nome e em nome de todos os moradores de áreas ainda subjugadas pela criminalidade no Rio de Janeiro e no Brasil, continuemos na luta por um País de paz, segurança, cidadania, igualdade e prosperidade para todos. 
	Companheiro Leidson Acácio, presente!