	O SR. RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Carlos Manato, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores, mais uma vez, quero abraçar o amigo Feitosa, que nos honra com a sua presença.
	Quero fazer um breve registro pela passagem do Dia Nacional dos Oficiais de Justiça, dia 25 de março. O oficial de justiça é o servidor público do Poder Judiciário que dá efetividade e concretude às decisões judiciais. Assim, ele é peça fundamental à prestação jurisdicional, e sua função é essencial à Justiça. De nada adiantariam as decisões judiciais se não houvesse esse papel tão importante.
	Sr. Presidente, faço esse registro porque a Associação dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba sempre teve uma extraordinária relação com os cargos que exerci. Além disso, os sindicatos da Paraíba, Pará e Distrito Federal estão lutando nesta Casa por vários projetos que estão em tramitação. Então, este pronunciamento sobre o Dia Nacional dos Oficiais de Justiça, 25 de março, é para me somar às PECs, aos projetos de lei e à pauta de interesse dos oficiais de justiça.
	Representantes do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba estiveram comigo, apresentaram as suas demandas e receberam de minha parte todo o apoio inerente à necessidade de se dar celeridade à tramitação desses projetos, para serem votados, uma vez que muitos deles estão há muito tempo nesta Casa.
	Por último, Sr. Presidente, quero registrar que, no dia de ontem, acompanhei o Prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, em audiência com o Ministro do Turismo, nosso companheiro de bancada, Marx Beltrão, para tratar de vários pleitos, principalmente do grande evento O Maior São João do Mundo, e estivemos também na Secretaria de Habitação do Ministério das Cidades.
	Saindo daqui, vou para uma audiência com o Prefeito Romero Rodrigues, o Secretário de Segurança de João Pessoa, Geraldo Amorim, e o Ministro Osmar Serraglio, nosso companheiro também, para tratar de assuntos de interesse da segurança pública dos Municípios de João Pessoa e Campina Grande.
	Sr. Presidente, solicito que este meu pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil para conhecimento da população brasileira.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero fazer um breve registro pela passagem do Dia Nacional dos Oficiais de Justiça a ser comemorado no próximo dia 25 de março.
	O oficial de justiça é o servidor público do Poder Judiciário que dá efetividade e concretude às decisões judicias. Assim, ele é peça fundamental à prestação jurisdicional, e sua função é essencial à Justiça. De nada adiantariam as decisões judiciais se não houvesse esse papel tão importante.
	Trata-se de uma das profissões mais antigas do mundo, posto que há o registro histórico na Bíblia sagrada falando do oficial de justiça tanto no Velho  Testamento como no Novo Testamento. 
Por força da Lei nº 13.157, de 2015, o dia 25 de março é consagrado como Dia Nacional dos Oficiais de Justiça. 
	É relevante destacar que o oficial de justiça desempenha atividade de risco, cumprindo mandados judiciais sejam cíveis ou criminais em áreas de elevado índice de criminalidade, o que expõe a categoria a toda sorte de agressões. 
	Estudos promovidos por entidades representativas da categoria e disponíveis em seus sites mostram que o número de crimes praticados contra estes profissionais se revela preocupante, já que, segundo dados de um relatório feito pelos sindicatos da Paraíba, Pará e Distrito Federal, desde a edição do Estatuto do Desarmamento, dia 23 de dezembro de 2003, até o dia 16 de março de 2016, ou seja, em menos de 13 anos, entre homicídios tentados e consumados contra estes profissionais, são aproximadamente 45 crimes, enquanto que no site oficial da Policia Federal consta que de 1970 a 2017, em 47 anos, portanto, são 41 homicídios. 
	A Lei Maria da Penha criou para estes profissionais a atribuição de realizar o afastamento de maridos agressores do lar , e não são raras as vezes em que mulheres, revestidas das atribuições do cargo, são designadas para cumprir essa missão, que tem sido motivo de inúmeras agressões contra essas servidoras, sem que possam exercer o legítimo direito de defesa. 
	Com a vigência do Novo Código de Processo Civil, a atividade do oficial de justiça mostrou-se indispensável à prestação jurisdicional, tendo passado a ter mais uma atribuição: poderá fazer a proposta de autocomposição. 
	O oficial de justiça é citado 28 vezes no Código de Processo Civil, 22 vezes no Código de Processo Penal, 09 vezes na Consolidação das Leis do Trabalho, entre outras leis que fazem referência a essa importante categoria específica de servidores públicos do Poder Judiciário. 
	Representações de classe, formadas por entidades das cinco Regiões do Brasil, inclusive com a participação do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba - SINDOJUS-PB, tem tido presença constante nesta Casa, pedindo o reconhecimento de direitos que são relevantes para a categoria, por promover sua valorização.
	Tramita nesta Casa o Projeto de Lei nº 3.180, de 2004, que tipifica como crime contra a administração da Justiça a obstrução no cumprimento de ordem judicial ou ação da autoridade policial em investigação criminal que se encontra pronta para entrar na pauta do plenário desde 09 de novembro de 2005. São quase 12 anos esperando para ser votado.
	Além do Projeto de Lei nº 5.415, de 2005, que altera a redação do inciso VII, do art. 6º, da Lei nº 10.826, de 2003, autorizando o porte de arma para os oficiais de justiça, está pronta para entrar na pauta do plenário desde 27 de abril de 2006, sendo que este Deputado já requereu mais de uma vez a inclusão destes PLs na pauta de votação. 
	Estão ainda nesta Casa, a PEC nº 526, de 2016, que trata do direito a voto nas eleições para presidentes de tribunais, e a PEC 414, de 2014, que reconhece o oficial de justiça como essencial ao Poder Judiciário.			Estes pleitos valorizam os profissionais, e as entidade de classe têm ido aos gabinetes, constantemente, como é o caso do SINDOJUS-PB, suplicando que haja movimentação para a aprovação deles. Pode-se fazer justiça a estes profissionais, atendendo a estas demandas que dizem respeito não só aos 32 mil oficiais de justiça, mas a toda a sociedade brasileira. 
	É preciso também que cada Deputado manifeste apoio aos oficiais de justiça, cobrando do Ministério do Trabalho e Emprego que agilize a expedição das cartas sindicais da categoria e que normatize por meios próprios o reconhecimento desta categoria como categoria específica, o que dará maior autonomia aos seus sindicatos.
	A Câmara dos Deputados estaria prestando justa homenagem a esses 32 mil profissionais, aprovando os Projetos de Lei nºs 3.180, de 2004, e 5.415, de 2005, além de fazer movimentar as PECs 526, de 2010, e 414, de 2014.
	Muito obrigado.