	O SR. HEITOR SCHUCH (PSB-RS. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Quero registrar aqui que, no próximo dia 5 de maio, portanto, daqui a 60 dias, termina o prazo para os produtores rurais e agricultores familiares fazerem o CAR - Cadastro Ambiental Rural, previsto no Código Florestal Brasileiro.
	No Rio Grande do Sul, apenas 10% dos agricultores fizeram o CAR. E por quê? Por causa de uma demanda judicial, problema jurídico, que envolve a consolidação ou não das áreas de agricultura e pecuária na região do bioma Pampa, que abrange grande parte do nosso Estado.
	É fundamental a prorrogação do prazo para que se faça um CAR benfeito, de forma segura, que preserve o direito do produtor, do agricultor de produzir, até porque, se assim não for, certamente os agricultores serão os primeiros prejudicados. 
	Para concluir, Sr. Presidente, quero dizer que protocolei projeto prorrogando o CAR por 2 anos.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, daqui a pouco mais de 2 meses, no próximo dia 5 de maio, termina o prazo para o produtor rural fazer o CAR - Cadastro Ambiental Rural, previsto no Código Florestal Brasileiro. Até janeiro deste ano, foram inscritos pouco mais de 260 milhões de hectares, o que representa 66% das áreas passíveis de cadastramento no País. O Rio Grande do Sul é um dos Estados em que o registro está mais atrasado. Apenas 10% das áreas fizeram o CAR. Em várias regiões do Brasil, a discussão agora é uma só: vale a pena adiar o prazo para entrega do cadastro em mais 1 ano?
	No Rio Grande do Sul, o atraso no cadastramento ocorre por problemas jurídicos, que envolvem a consolidação ou não das áreas de agricultura e pecuária no bioma Pampa.
	É fundamental a prorrogação do CAR, para que seja uma coisa benfeita e segura e que preserve o direito do produtor de seguir produzindo. Se isto não acontecer, vai quebrar o Estado do Rio Grande do Sul e perder área de produção superior a 20%, ou 5 milhões de hectares, que se tornarão improdutivos através de reserva legal, e não servem ao Estado nem ao País.
	Ao contrário do que dizem, é preciso muito mais de meia hora para fazer esse cadastro, às vezes dias e até semanas. Por isso os produtores devem desde já se preocupar em iniciar o preenchimento do cadastro.
	O adiamento do prazo para entrega do CAR é a solução apontada por alguns setores do agronegócio, a fim de resolver o problema que existe em certas regiões como o Sul e também o Nordeste, ambos com menos de 40% da área de cadastramento registrada. 
	Até que o Congresso resolva se posicionar sobre a situação, o relógio está correndo. Faltam 71 dias para o fim do prazo, ainda em vigor, para entrega do CAR. 
Informo que protocolei nesta Casa o Projeto de Lei nº 4.550, de 2016, que altera a redação do § 3º do art. 29 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para prorrogar o prazo de inscrição do imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural - CAR.
	Sr. Presidente, peço que este discurso seja dado como lido e encaminhado à publicação nos órgãos de comunicação desta Casa, em especial no programa A Voz do Brasil.