	O SR. MÁRCIO MACÊDO (PT-SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a vida é feita de símbolos. E o dia de amanhã tem uma simbologia importante: é a comemoração do Dia Mundial da Água.
	O ano de 2013, considerado o Ano Internacional da Água, tem como tema a cooperação pela água, que traz em seu bojo a necessidade de redução da pobreza, de proteção ao meio ambiente, de caminhar para o desenvolvimento sustentável, de procurar a paz.
	A simbologia nos remete a uma reflexão sobre o desafio que a humanidade, o Brasil tem para os próximos anos.
	Até 2025, dois terços da população viverão em áreas carentes de água. Neste momento, 1 bilhão de pessoas já não têm acesso à água doce de qualidade. Até 2050, a população mundial vai crescer em 3 bilhões. Somados aos 6,7 bilhões já existentes, nós teremos 10 bilhões de pessoas vivendo no nosso planeta com as mesmas reservas de água hoje existentes. Adicione-se a isso a poluição, a urbanização acelerada, a expansão da atividade econômica, as consequências e os efeitos das mudanças climáticas, o que resulta um grande desafio para a humanidade.
	Aproveitamos esse dia para chamar a atenção da sociedade para a importância de preservar os recursos hídricos, porque esse é um dever do Estado, é verdade, nos seus três entes federados, mas é sobretudo um compromisso do conjunto da sociedade. 
	No meu Estado, Sergipe, tive a oportunidade de ser Secretário de Estado do Meio Ambiente dos Recursos Hídricos por 4 anos, e construímos, Deputado Ivan, um sistema de meio ambiente e de recursos hídricos. Criamos um projeto que ganhou o Oscar das Águas, que foi o Atlas Digital e Água para o Consumo Humano. 
	O Atlas Digital catalogou todas as informações possíveis para, a partir delas, se construir políticas públicas eficientes. O Projeto Água para o Consumo Humano foi uma experiência de gestão compartilhada entre o Poder Público e a população através do Comitê de Bacia do Rio Japaratuba, que foi premiado, mostrando que o pequeno Sergipe foi o Estado mais premiado na sua política de recursos hídricos nesse ano, como consequência. 
	Quero dizer que foi aprovado agora um empréstimo de 117 milhões de dólares do Banco Mundial, para o Estado de Sergipe, para o projeto de minha autoria chamado Águas de Sergipe, uma ação compartilhada que vai garantir a institucionalização do sistema no Estado, permitir a revitalização da Bacia do Rio Sergipe, que atende metade da população sergipana e dois terços do seu território. É uma ação integrada, todos os entes estatais que têm relação com a água estão fazendo de forma sincronizada uma ação que vai desde a erradicação de lixões à recuperação de matas ciliares, recuperação da navegação e potabilidade do rio.
	Quero dizer também que hoje Sergipe é o Estado com a maior cobertura de tempo/clima do Brasil. Tem uma previsão climática que é fundamental para o setor produtivo.
	Finalizo, Sr. Presidente, ao agradecer a sua benevolência, dizendo que construímos duas adutoras, chamadas Alto Sertão e Sertaneja, que estão aumentando de 170 mil para 300 mil sergipanos e sergipanas atendidos, que, neste momento, têm acesso à água potável de qualidade, vinda das águas bentas do Rio São Francisco.
	Quero, neste momento, chamar a atenção dos brasileiros para a importância de cada cidadão e de cada cidadã dar sua contribuição pessoal para preservar esse recurso natural finito que é a água, fundamental para a existência do ser humano, que está presente em todas as atividades humanas, que é motor da vida, que é motor do mundo. Todas as atividades econômicas têm a presença da água.
	Portanto, é importante comemorar o Dia da Água, com a consciência e a necessidade de preservá-la.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	Durante o discurso do Sr. Márcio Macêdo, o Sr. Cleber Verde, § 2º do art. 18 do Regimento Interno , deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Colbert Martins, § 2º do art. 18 do Regimento Interno.
	O SR. PRESIDENTE (Colbert Martins) - Muito obrigado, Sr. Deputado.

	PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje quero fazer uma homenagem ao Dia Mundial da Água, que é um bem responsável pela sobrevivencia da vida humana e que promove tantos benefícios, não só no nosso País, como no mundo inteiro, e que está prestes a se esgotar caso não sejam tomadas medidas reparadoras e consistentes. 
	Aqui nesta Casa, como também durante toda a minha vida, seja como estudante, biólogo, mestre, professor e Parlamentar, tenho chamado atenção para esse problema, assim como tenho procurado contribuir para uma agenda positiva no sentido de todos os governantes lutarem em todas as frentes para deter essa marcha rumo a uma situação insuportável, intolerável e que pode ser capaz de alimentar verdadeiras guerras pelo recurso natural da água em determinadas regiões do mundo onde a escassez será maior. 
	O Dia Mundial da Água, criado pela Assembléia Geral da ONU em 22 de fevereiro de 1993, data escolhida por recomendação da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, a ECO-92, realizada no Rio de Janeiro, é um momento de reflexão que, para ser construtivo, não pode deixar de mencionar os problemas que se acumulam em escala mundial na esfera do abastecimento de água de qualidade. As previsões oficiais, conhecidas de todos, são de que até 2025 cerca de dois terços da população do mundo estará vivendo em regiões carentes do recurso água. Atualmente, mais de um bilhão de pessoas no mundo já não têm acesso à água doce de qualidade. 
	O problema é ainda mais complicado se levarmos em conta que até 2050 a população mundial deve crescer em quase 3 bilhões de habitantes e a urbanização continuará explodindo. Se somarmos aos atuais 6,7 bilhões, chegaremos aos quase 10 bilhões de habitantes em nosso planeta. Evidentemente, trata-se de uma superpopulação diante das mesmas reservas atuais de água e, logicamente, o impacto será igualmente colossal. Por conta disso, compartilho a convicção de que não se trata apenas de uma crise da água, mas de um desafio muito mais global, verdadeira crise ambiental em todos os níveis. Trata-se de uma crise histórica da relação dos homens - e do seu consumo crescente dos recursos naturais - com o meio que nos cerca. Diante dela se faz necessário um foco muito mais aberto, mais globalizante, antes que seja tarde demais. 
	Como fator agravante ao problema da escassez, pela crescente demanda, temos que considerar o problema da poluição crescente das águas e do ar em todo o planeta. A escalada da urbanização, a expansão da atividade econômica com impacto na poluição das águas de rios e lençóis e mananciais se junta às mudanças climáticas - enchentes e desvios de rios, por exemplo - para produzir, no final de contas, uma água não apenas mais escassa, mas também mais poluída.  
	Essa é uma realidade mundial e que cobra sua presença também no território nacional, com um resultado particularmente grave nas grandes cidades, por conta das notórias deficiências de saneamento básico, com esgotos sendo lançados diretamente nas águas e mananciais. No caso do Brasil, mesmo na Região Norte, caracterizada por grandes cursos d'água,  onde ficam 80% do volume das reservas de água do Brasil, é crescente a contaminação resultante de atividades de mineração, bem como do lançamento de esgotos, principalmente nas cidades com sérias deficiências de saneamento básico. No Centro-Oeste, causa preocupação a ameaça de poluição hídrica provocada pelo uso intensivo de defensivos agrícolas na agricultura, especialmente em torno do Pantanal. 
	Nas demais regiões, o lançamento de resíduos industriais - inclusive os acidentes envolvendo o extravasamento de tanques de tratamento desses resíduos - continua ocorrendo, o que representa importante fator de comprometimento da qualidade dos recursos hídricos, junto com o permanente lançamento de resíduos domésticos não tratados e também os chamados lixões ou resíduos sólidos a céu aberto. Por conta desse quadro, muito mais grave em outros países, onde a escassez é maior e a poluição dos ares e das águas mais profunda, não podemos deixar de reiterar nossa preocupação, em especial nesta semana em que se celebra o Dia Mundial da Água, um assunto de interesse de todos e que conta sempre com um tema para direcionar melhor os debates e as cobranças. Este ano, o escolhido foi Cooperação pela Água. A ideia de chamar a atenção para os beneficios da colaboração no manejo de água veio da Organização das Nações Unidas - ONU, em 2010, quando o órgão estipulou que 2013 seria o Ano Internacional da Água.
	Para marcar esta data, haverá eventos e atividades ao redor do mundo inteiro, que serão coordenados pela UNESCO como forma de chamar a atenção para a importância da água doce e defender o manejo sustentável dos recursos de água doce. O objetivo é aumentar a consciência para uma maior cooperação e os desafios da gestão da água no contexto de uma maior demanda por acesso à água, alocação e serviços. Cooperação Água será apresentado como uma base para a paz e desenvolvimento sustentável, visando contribuir para a redução da pobreza e equidade, criar benefícios econômicos, ajudar a preservar os recursos hídricos e proteger o meio ambiente e construir a paz.
	O sucesso do Ano Internacional e do Dia Mundial da Água é dependente do envolvimento e do compromisso de um número amplo de partes interessadas, incluindo, mas não limitado a jovens, crianças, público adulto, setores econômicos, comunidades indígenas e locais, sociedade civil, governos e tomadores de decisão, organizações internacionais, agências de financiamento internacionais e os meios de comunicação. Ou seja, é necessária a cooperação de todos.
	Srs. Parlamentares, sempre fui muito preocupado com os problemas do meio ambiente, luto para que tenhamos um meio ambiente equilibrado e que haja uma boa gestão dos recursos hídricos. E foi pensando assim que, quando fui Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, em Sergipe, pautei-me para resolver os problemas da escassez de água e fazer uma boa gestão.
	O Estado de Sergipe conta hoje com infraestrutura hídrica para abastecimento da população do Semiárido fortalecida, com muitos projetos para melhor capacitação dos recursos hídricos, tudo por conta dos investimentos do Governo do Estado em politicas públicas voltadas para essa área, das ações conjuntas com os órgãos ligados à Secretaria, o que foi importantíssimo para que pudesse fazer uma boa gestão.
	Durante o tempo em que estive à frente da Secretaria, muitos projetos foram iniciados pelo Governo do Estado e hoje operam a todo vapor, melhorando a vida do povo sergipano e contribuindo para o desenvolvimento sustentável.
	Entre as ações desenvolvidas, posso citar a ampliação, melhoria e automação do Sistema Integrado de Adutoras do Alto Sertão e Sertaneja e a construção da adutora do Semiárido, que serve para regularizar o abastecimento das localidades atualmente atendidas e estender o benefício a centenas de novos povoados, que não contam com fontes alternativas de abastecimento. Essas iniciativas da SEMARH, concluídas em dezembro de 2011, com investimento da ordem de 107,6 milhões de reais - recursos financeiros do Estado de Sergipe e do Japan Bank for International Cooperation -, ampliam de 170 mil para 330 mil o número de pessoas atendidas, residentes na região mais carente do Estado, que passam a ter garantia no fornecimento de água tratada de boa qualidade.
	O Sistema Integrado das Adutoras do Alto Sertão, Sertaneja e Semiárido, além do Programa Preservando Nascentes e, em parceria com o Adote um Manancial são conquistas importantes. A adutora que está levando água para o sertanejo, de forma silenciosa, sem nenhum alarde, além do sistema de informação, que organizou mais de 100 mil dados, disponibilizados para o público, a todo o momento, são fundamentais não só para o setor produtivo, como também para a proteção dos recursos naturais.
O sistema de cobertura de tempo e clima de Sergipe é o maior do País. Os projetos Atlas Digital e Água para o Consumo Humano receberam recentemente o prêmio da Agência Nacional das Águas como as melhores iniciativas do País.
	Eu não poderia deixar de destacar aquele que considero ser o maior investimento em recursos hídricos, o Programa Águas de Sergipe, que vai recuperar a capacidade do Rio Sergipe. Esse programa prevê investimentos totais da ordem de 117 milhões 125 mil dólares americanos, dos quais 70 milhões 275 mil dólares serão financiados pelo BIRD, o Banco Mundial, e 46  milhões 850 mil dólares de contrapartida com o Governo do Estado. 
	O Projeto Águas de Sergipe pretende promover o uso eficiente e sustentável da água, através do fortalecimento do marco institucional e das políticas para a gestão integrada dos recursos hídricos e do meio ambiente no Estado de Sergipe e implementar ações que contribuam para a revitalização da bacia hidrográfica do Rio Sergipe, sob uma perspectiva integrada. A Bacia do Rio Sergipe abrange dois terços do território e mais da metade da população do Estado.
	O projeto objetiva também ajudar a resolver a condição de desigualdade do Estado de Sergipe: concentração da renda, resultando em desigualdade social e exclusão; concentração da infraestrutura social e produtiva no litoral do Estado - 70% do PIB é produzido no litoral, e as oportunidades de emprego acompanham esse indicador; 40% dos empregos formais estão no setor público -, resultando em desigualdades territoriais; e concentração do PIB industrial nas indústrias de petróleo e energia hidrelétrica - PetrobrAs e Chesf respondem por quase 40% do PIB industrial do Estado -, resultando em desigualdades na matriz de insumo-produto do Estado e na baixa capacidade de geração de emprego formal no setor privado.
	Considero o Programa Águas de Sergipe como o de maior ação de investimentos de um Governo de Estado nesta área. 
	Também como Secretário, coordenei a elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos - PERH, que foi concluído em 2010, com recursos financeiros do Governo Federal/PROÁGUA Nacional e do FUNERH, num montante de 1 milhão 179 mil reais, que estabeleceu um completo diagnóstico e prognóstico dos recursos hídricos em Sergipe. O PERH representa um importante instrumento para a gestão das águas, privilegiando o âmbito local como ambiente preferencial para que se decida sobre a compatibilização das disponibilidades e demandas hídricas para cada segmento usuário -abastecimento humano, dessedentação animal, manutenção do meio ambiente, irrigação, indústria, aquicultura e outros usos. O PERH propõe um aporte estimado de 4 bilhões de reais para atender aos programas estratégicos gerais e temáticos, que no total incluem mais de 220 ações em todas as áreas de interesse dos recursos hídricos, visando primordialmente o fortalecimento da gestão, passando pelo aparato institucional e também pela participação social, pela infraestrutura, tanto no sentido do fortalecimento e expansão, como na melhoria dos padrões de operação e manutenção. 
	Participei, ainda, da implementação do Plano Diretor de Abastecimento de Água do Semiárido, que busca alcançar a universalização do atendimento do abastecimento de água para as sedes municipais e os pequenos povoados dispersos territorialmente, que firmará convênio no valor de 1,5 milhão para que toda a população do Estado tenha acesso aos serviços.
	É reconhecido que os Estados nordestinos apresentam problemas recorrentes relacionados à escassez de disponibilidades hídricas, agravados pela elevada variação sazonal e plurianual de períodos chuvosos, fato que demanda avanços substantivos em termos da organização técnica e institucional para gestão dos recursos hídricos, como também inversões significativas voltadas à infraestrutura, para armazenamento e transporte de águas, tendo em vista seus múltiplos usos, notadamente o abastecimento público e a irrigação de cultivos.
	Em Sergipe, tratamos a água como o bem que ela é: recurso extremamente valioso. Por isso, a quantidade de água que escoa pelos rios é, hoje no Estado de Sergipe, monitorada em 68 estações fluviométricas, que medem a vazão dos 50 cursos d'água e o volume de água acumulado em 18 reservatórios. O levantamento dessas informações ao longo do tempo permitirá maior controle dos recursos hídricos do Estado, auxiliando na elaboração dos Planos de Recursos Hídricos e na gestão da água, através das autorizações do direito de uso de recursos hídricos, que são as outorgas da água. 
	Além disso, a água tem controle de qualidade em função dos aspectos peculiares do conteúdo natural de sais e substâncias potencialmente tóxicas inerentes das atividades humanas, em especial do esgoto doméstico, dos despejos industriais e dos defensivos agrícolas. Dessa forma, é importante que o sistema, que hoje possui informações dispersas espacialmente e temporalmente, tenha uniformidade dos parâmetros analisados. Tal processo se dará a partir do convênio assinado, em agosto de 2012, com o Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe - ITPS no valor de 342 milhões e 300 mil reais e permitirá um maior controle da poluição hídrica, através da determinação de 24 parâmetros físico-químicos e bacteriológicos em 77 pontos do Estado - 59 em rios e 18 em reservatórios. Essa ação subsidiará, ainda, a implantação da outorga de lançamento de efluentes e um melhor planejamento dos recursos hídricos sergipanos.
	Um outro aspecto importante em nosso cuidado com a água envolve a implantação, operação e manutenção da rede meteorológica. Assim, os Ministérios do Meio Ambiente e da Ciência, Tecnologia e Inovação investiram 2 milhões e 100 mil reais na instalação de 13 estações agrometeorológicas automáticas e 18 telepluviômetros com transmissão de dados por satélite, posicionados adequadamente de modo a cobrir a extensão territorial do Estado de Sergipe. O monitoramento contínuo dos parâmetros climáticos, tais como chuva, evaporação, temperatura, radiação, velocidade do vento e umidade, permite o estabelecimento de séries históricas que irão subsidiar previsões do tempo e clima, além de auxiliar planejamento agrícola no dimensionamento de estruturas hidráulicas e estudos hidrológicos diversos. 
	Da mesma forma, a necessidade de sistema de previsão de eventos hidrológicos críticos, tais como secas e inundações, é fundamental. O sistema de alerta conta com 9  estações para medição de chuva e nível de rio e reservatórios, estrategicamente posicionadas, com transmissão de dados em tempo real por satélite. Os dados serão analisados pelos especialistas e, caso a situação exija, será emitido um alerta às defesas civis municipais para as devidas providências. É o cuidado com os recursos hídricos, e também com as consequências dos eventos hidrológicos críticos sobre a população.
	Para tal organização da gestão dos recursos hídricos, há de haver um empreendimento no amplo conhecimento da distribuição espacial e da interação das atividades desenvolvidas pela sociedade e a água, razão pela qual todas as informações coletadas foram apresentadas em Sistema de Informações Geográficas - SIG, através do Atlas Digital sobre Recursos Hídricos de Sergipe, que se constitui numa ferramenta de extremo valor para o planejamento da água no território sergipano. Esse projeto foi premiado com o Prêmio Ana 2012, reconhecimento da Agência Nacional das Águas do trabalho do Estado de Sergipe.
	É importante, para a gestão dos recursos hídricos, a preocupação com as áreas urbanas que produzem impactos significativos na qualidade do abastecimento de água. Por essa razão, é necessária uma estratégia integrada à área metropolitana de Aracaju.
	Um elemento importante da administração desses recursos é a participação na gestão por meio do Conselho Estadual de Recursos Hídricos e dos Comitês da Bacia Hidrográfica, que são compostos por representantes de órgãos e entidades públicas com interesses na gestão, oferta, controle, proteção e uso dos recursos hídricos, bem como representantes dos Municípios contidos na Bacia Hidrográfica correspondente, dos usuários das águas e representantes da Sociedade Civil com ações na área de recursos hídricos, através de suas entidades associativas.
	Finalmente, a capacitação e treinamento dos quadros profissionais na área de recursos hídricos e da gestão do sistema de proteção e gestão dos mesmos. Nesse processo, a participação de universidades federais é essencial, especialmente no desenho de cursos de especialização que atendam diretamente às necessidades.
	Srs. Parlamentares, como já disse anteriormente, para comemorar o Dia Mundial da Água haverá vários eventos no planeta com o objetivo de chamar a atenção para o problema da água. Em Sergipe não vai ser diferente: durante toda a semana, vários eventos, seminários e palestras sobre o assunto acontecerão. 
	Participei terça-feira, dia 19, da abertura do 6º Encontro de Recursos Hídricos de Sergipe e da Semana da Água, promovido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH. Fiquei muito feliz com o desempenho de Sergipe, em especial, pela administração estadual - SEMARH. Ressalto que o Governo Estadual avançou muito nos últimos 6 anos, principalmente no que se refere a investimento em politicas públicas voltadas para os recursos hídricos. São conquistas muito significativas. É obvio que há Estados mais avançados do que o nosso, até porque tínhamos um déficit de política pública nessa área muito grande, mas, com certeza, nenhum avançou tanto nos últimos 6 anos no processo de proteção e de organização do sistema de meio ambiente e, em especial, do sistema de recursos hídricos, do que Sergipe.
	A gestão dos recursos hídricos é muito importante. Tive a oportunidade de ser Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, quando pude desenvolver e implementar ações importantíssimas para o desenvolvimento sustentável. Muitos projetos que hoje são exemplos de boa gestão em recursos hídricos começaram ou foram implementados quando eu era Secretário. Hoje, Sergipe é referencia no Nordeste em gestão dos recursos hídricos, tem como Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos o Dr. Genival Nunes, que continua fazendo uma excelente gestão na Secretaria, e com o Dr. Ailton Rocha, que é o Superintendente de Recursos Hídricos do Estado, uma pessoa preparada para essa área, o que faz com nos últimos 6 anos de Sergipe um Estado forte. Uma parceria de muito sucesso, que começou na minha gestão na SEMARH.
	Senhores, a água é crucial para todas as atividades humanas, desde as industriais, comerciais até as do dia a dia. A água move o mundo e é fundamental que ela seja preservada, porque é um bem finito. E nós que somos um país que tem o maior potencial de água doce do planeta, temos o desafio de preservá-la.
	Quero dizer que lutei muito pela preservação das águas durante o debate em torno do Código Florestal, no Congresso Nacional. Principalmente no que se refere à manutenção e conservação das áreas de preservação permanente para preservar as matas ciliares, fiquei feliz quando a Presidenta Dilma teve a coragem de vetar os pontos que atentavam contra as águas brasileiras.
	Finalizo este pronunciamento com a certeza de que são importantes ações conjuntas e interdisciplinares na gestão dos recursos hídricos, mais investimentos nessa área, pois só teremos um meio ambiente equilibrado quando existir a cooperação de todos conjuntamente. Somente com políticas públicas e com a participação dos diversos setores da sociedade, conseguiremos o tão sonhado desenvolvimento sustentável.
	Era o que tinha a dizer.