	O SR. FRANCISCO PRACIANO (PT-AM e pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria que fossem somados aos meus 5 minutos os 3 minutos de breve comunicação. Muito obrigado.
	Sras. e Srs. Deputados, cidadãos brasileiros, trago uma preocupação que deveria ser de todos nós. Companheiro Presidente Fernando Nicolau, meu conterrâneo do Amazonas, a Controladoria-Geral da União - CGU faz anualmente três ou quatro sorteios, por meio do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos, com o objetivo de acompanhar, fiscalizar o uso dos recursos públicos federais transferidos para Estados e Municípios. Esse programa, em tese, fiscaliza de 200 a 250 Municípios por ano. E a CGU tem demonstrado que, nos últimos 8 anos, cerca de 80% dos Municípios fiscalizados apresentam problemas no uso dos recursos, principalmente, da saúde e da educação.
	Esse é um problema seriíssimo de todos os Estados brasileiros. Cito como exemplo, com tristeza, o meu Estado. Companheiro Presidente Luiz Fernando Nicolau, o Estado do Amazonas foi contemplado com 33 Municípios - digo "contemplados" porque isso é bom. A CGU fiscalizou 33 Municípios do Estado do Amazonas nos últimos 8 anos. Sabe qual foi o percentual desses Municípios que suscitaram fortes suspeições de desvio de dinheiro da educação, comprometendo o futuro deste País, e da saúde, comprometendo, da mesma forma, o futuro do nosso País? Cem por cento!
	Cem por cento dos Municípios fiscalizados do Estado do Amazonas apresentam possibilidades altíssimas de desvio de recursos da saúde - o senhor é um médico, sabe qual é a consequência disso - e da educação. Que os jovens saibam disso e apresentem as suas reações, a sua indignação!
	A minha tristeza decorre também de que, em média, no Brasil, o índice é de 80%. Vejam o que permite isso. O Instituto Ethos diz que, em todas as Assembleias no Brasil, só há 20% de oposição. Em nosso Estado, está em torno de 10%. Esse comodismo, essa omissão quanto ao ato de fiscalizar, esse atrelamento ao Executivo retira quase totalmente a possibilidade de as Assembleias promoverem a fiscalização relativa aos recursos dos Estados e aos recursos da União.
	Outro aspecto triste. O mesmo instituto diz que os TCEs estão acocorados, estão anexados. Há uma força estranha, centrípeta, como ele diz. Logo depois das eleições, essa força centrípeta atrai quase todos os Deputados para os palácios de governo. E os conselheiros dos TCEs são indicados pelo próprio Governo.
	Outro dado: somente 30% da imprensa publica corretamente, com os detalhes de que precisamos, as matérias sobre os escândalos de corrupção.
	Temos, portanto, um ambiente propício para desvio de recursos. As Assembleias fiscalizam mal ou não fiscalizam, os TCEs estão atrelados aos Governos, e também o povo não aprendeu ainda que dinheiro público é dinheiro dele. A cultura tem de ser a de não aceitar esses desvios. Enfim, esse cenário permite coisas desse tipo, permite que 80% dos nossos Municípios estejam sendo alvo de suspeições altíssimas de desvio de dinheiro público. Todo ano a CGU apresenta relatório de conteúdo similar ao da manifestação que estou fazendo. Esse problema é uma desgraça! Isso é uma peste! Isso é uma doença deste País!
	Vou dar outro exemplo. Segundo ainda o Instituto Ethos, nos Estados, quanto a recursos que deveriam ser dirigidos para compra, para contratação de obras e serviços na área da educação e na área da saúde, meu companheiro Presidente Luiz Fernando Nicolau, recursos para investimentos na saúde e na educação, em média, 57% dos contratos estão sendo feitos pela modalidade menos competitiva, ou seja, inexigibilidade de licitação ou ausência total de licitação. No caso desses recursos, no Brasil todo, 57% estão sendo utilizados sem licitação na saúde e na educação.
	No Estado de São Paulo, um Estado que se pressupõe muito mais avançado que os demais, de consciência crítica maior, são 75%. No Maranhão, de acordo com essa pesquisa, foram 100% sem licitação. Uma desgraça, repito.
	Para encerrar, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria de dizer que o combate à corrupção, o financiamento da saúde e da educação não precisam esperar os royalties. Hoje, muitos recursos já estão sendo desviados. E uma das formas de financiar a educação e a saúde é usar bem os recursos. Combatendo esses desvios também se financia a saúde e a educação.
	Eu faço um pedido, porque sou da Comissão de Educação desta Casa: que o Estado brasileiro, que o Governo, por meio da CGU, dos Ministérios envolvidos, os Ministérios da Saúde e da Educação, com a participação do Ministério Público, da Justiça e do TCU, crie uma força-tarefa para combater imediatamente esse problema, que é uma praga no Brasil. Isso está comprometendo o futuro da juventude e do povo brasileiro.
	Não teremos boa saúde, boa educação, bom serviço público se esta Casa, a Justiça e o Governo Federal, bem como as entidades que podem tratar desse assunto, não encontrarem, o mais rápido possível, um caminho que propicie a fiscalização dos recursos públicos neste País, especialmente os relacionados às áreas de saúde e educação. É o pedido que estamos fazendo.
	Não quero pedir CPI aqui, não. Não quero fazer festa aqui, não. Eu sou da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção porque não gosto de pirotecnia, nem quero apontar nomes ou fatos individualmente. Eu gostaria que o Estado brasileiro tratasse de forma profissional esse problema, reunindo o Ministério Público, o TCU, os TCEs, Governos, Ministérios dessas áreas, para que se estabeleça urgentemente uma força-tarefa que encontre o melhor caminho para se evitar esta desgraça na administração pública brasileira, o desvio de recursos da saúde e da educação.
	É o pedido que o Deputado Praciano faz a esta Casa, à Justiça e ao Governo brasileiro.
	Muito obrigado.