	A SRA. ELIZIANE GAMA (PPS-MA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu quero fazer um registro a respeito de ação de Comissão Externa desta Casa, cujo Relator é o nobre Deputado Raimundo Gomes de Matos, do PSDB do Ceará.
	Sr. Presidente, neste final de semana, nós estivemos no Estado do Maranhão, mais precisamente no Município de Bacabeira. Fomos visitar o local onde seria instalada a Refinaria Premium I, uma área de 2 mil hectares que recebeu investimento da ordem de 2,1 bilhões de reais para serviço de terraplenagem e também de canais. Simplesmente, ao final de tudo isso, obtivemos o comunicado da PETROBRAS de que não mais haverá a instalação da Refinaria Premium I, o que traz prejuízos muito grandes do ponto de vista econômico para o Estado do Maranhão, mas também violação de direitos de comunidades que foram remanejadas.
	O quantitativo de 71 famílias foi remanejado. Infelizmente, acordos feitos, através de pactuação envolvendo o Ministério Público e também a Defensoria Pública e o Governo do Estado, não foram cumpridos desde o final do ano passado.
	Nós ouvimos as famílias, e, inclusive, encaminhamos novas reuniões para que esse acordo possa, na verdade, ser cumprido.
	Ao mesmo tempo, também recebemos uma informação que a consideramos grave. O Município de Rosário, mais precisamente a Prefeita da cidade, Irlahi Linhares, nos trouxe um comunicado: povoados que margeiam essa área de 2 mil hectares estão sendo gravemente prejudicados pela erosão advinda exatamente da terraplenagem e dos canais que foram construídos. Várias comunidades agora, no período de chuva, estão sendo gravemente prejudicadas.
	Uma denúncia já foi protocolada na PETROBRAS, mas, infelizmente, nenhuma resposta foi apresentada. Eu, inclusive, fiquei estarrecida com as informações que obtivemos. No meu entendimento, não há nenhum interesse da PETROBRAS em fazer o acompanhamento necessário daquelas famílias.
	Nós acompanharemos e também protocolaremos denúncia semelhante, para que a PETROBRAS possa ter um olhar diferenciado para aquelas famílias. Nós daremos continuidade à nossa ação na Comissão Externa. Nas próximas semanas, visitaremos também o local de instalação da Refinaria Premium II, no Estado do Ceará, onde houve um investimento da ordem de 600 milhões de reais. Não aceitamos que simplesmente uma suspensão aconteça nos níveis em que essa aconteceu.