O SR. SANDES JÚNIOR (PP-GO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o comércio eletrônico, a cada dia, ganha mais e mais adeptos. Milhares de pessoas, neste exato momento, estão ligadas na Internet a analisarem sítios de compras e a adquirirem produtos que porventura lhes interessam. E esses endereços, todos virtuais, podem conter bons e maus comerciantes. São empresas que utilizam de uma moderna ferramenta de comunicação para fazer seus negócios.
A imensa maioria desses endereços eletrônicos são dirigidos por empresas e pessoas sérias e que cumprem o que está implícito na negociação. Nos endereços das empresas constam dados, locais para informações e reclamações. Possuem, ainda, ranking de notas dadas pelos consumidores e que servem de avalizadoras de sua credibilidade no transcorrer de toda a negociação: desde o contato inicial, passando pelo faturamento e pagamento, até a entrega no endereço do consumidor. Mesmo nesses locais o consumidor não está totalmente protegido.
Há também uma parcela composta por pessoas inescrupulosas e também por firmas sem estrutura suficiente e estoques para atender a demanda criada pela venda virtual. Estas podem trazer imensas dores de cabeça aos compradores. Em muitos dos endereços eletrônicos consta apenas um local de contato, em sua quase totalidade também virtual. Nestes casos, além de desprotegido, o consumidor acaba ficando desamparado.
No mundo virtual das compras eletrônicas reais precisamos proteger o cidadão, que ainda não tem um bom amparo no Código de Defesa do Consumidor - CDC, um documento sério, mas que foi redigido e entrou em vigor antes do surgimento e do crescimento do comércio eletrônico. O CDC respalda muito bem todo tipo de negociação e tem sido um forte aliado da cidadania em nosso País. Todavia, quanto se trata de comércio feito pela Internet, ele ainda deixa muito a desejar.
Buscando proteger o consumidor que realiza suas compras por meio do computador e da rede mundial da Internet, apresentamos um projeto que obriga todas as pessoas jurídicas que comercializem produtos ou serviços pela Internet a informar seu número no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o CNPJ, e o endereço e telefone de suas instalações físicas.
Acreditamos que essas informações servirão para dar mais respaldo a esse tipo de comércio. Serão úteis ainda nas discussões e reclamações sobre os serviços ou bens prestados ou vendidos. Ao deixar de ser apenas um endereço virtual, passível de simplesmente sumir da Internet, a empresa, ao colocar seu endereço físico, real, estará dando mais um dado para tranquilizar o cidadão consumidor.
Com o aumento exponencial do comércio eletrônico, urge que um projeto como esse tenha tramitação acelerada, afinal, são milhões de consumidores envolvidos e bilhões de reais em jogo. Hoje essas pessoas estão apenas parcialmente protegidas pelo Código de Defesa do Consumidor. Uma proposta como essa, pelo seu grande alcance social e econômico, deve ser analisada com bastante atenção. 
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.