PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. CARLOS BEZERRA (Bloco/PMDB-MT. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, recentemente divulgados, os relatórios anuais da Universidade de Southampton, Inglaterra, e da HelpAge International, ONG voltada para a defesa dos idosos em todo o mundo, demonstram triste e inaceitável realidade. Cerca de um terço dos 96 países contemplados nas pesquisas não oferecem qualidade de vida às pessoas com mais de 60 anos - entre eles, o Brasil. 
	São cerca de 900 milhões de pessoas que não recebem a assistência e o tratamento adequados, seja pelos respectivos Estados, seja pelas respectivas famílias, o que envolve deficiência no atendimento à saúde, na acessibilidade urbana e no transporte, na garantia de segurança física e mental e na oferta de lazer.
	Como todos sabemos, as crianças e os idosos exigem cuidados especiais, diferenciados dos demais segmentos da população. A chamada terceira idade apresenta condições próprias de vulnerabilidade, que devem ser objeto de políticas públicas eficientes, que assegurem, no dia a dia das pessoas, a integralidade dos direitos estabelecidos pela Declaração dos Direitos Humanos e, na maioria dos países, pelas próprias Constituições. 
	No ranking mundial apontado, o Brasil caiu 27 posições em relação ao ano passado. Se em 2013 ocupava a 31º posição, hoje está na 58ª. Muito embora tenhamos progredido um pouco no que se refere à seguridade social e emprego, fomos mal avaliados nos quesitos segurança física e transporte público; sob tal aspecto, aliás, estamos atrás de países como o Paquistão e a Ucrânia, e mesmo da Faixa de Gaza, na Cisjordânia. 
	De acordo com a gerontóloga brasileira Laura Mello Machado, integrante do Conselho Consultivo da HelpAge International, o problema do transporte público adaptado às necessidades do idoso é grave em função de suas repercussões. Se nas cidades os idosos sofrem a dificuldade de acesso aos ônibus, e ainda com a intolerância de motoristas e cobradores, nas áreas rurais padecem com a completa ausência de serviços públicos no setor, tendo de se submeter a qualquer meio de locomoção para alcançar um hospital, por exemplo, muitas vezes em longas distâncias. 
	A especialista ressalta, ainda, que o problema não reside tanto nas falhas, mas, sobretudo, nas omissões do poder público. De fato, desde o lançamento do Estatuto do Idoso, em 2003, aguarda-se a implementação de medidas eficazes, que verdadeiramente modifiquem o cotidiano dos idosos no País. Segundo o Presidente da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia, João Bastos Freire Neto, a política de saúde do idoso é perfeita, alinhada com a visão de atenção integral e articulada, com atendimento primário, secundário e terciário, hospitais de referência em toda a rede. O problema é que permanece no papel, sem aplicação efetiva; não é de se espantar, pois, que haja retrocesso nas pesquisas, uma vez que os resultados, indicadores de falhas na demanda, não são sequer levados em conta pelas autoridades do setor. 
	De nossa parte, Sr. Presidente, em que pese a importância dos dados antes mencionados, gostaríamos de chamar a atenção para a necessidade de campanhas educativas e de mecanismos de defesa contra agressões praticadas contra os idosos. Dados da Secretaria de Direitos Humanos, relativos ao período 2011/2014, demonstram expressivo crescimento no número de notificações de abusos sofridos por pessoas com mais de 60 anos. 
	Os casos relatados envolvem práticas variadas de violência - desde maus-tratos até exploração financeira, cometidas principalmente por filhos, netos e cuidadores. Segundo a Coordenadora dos Direitos do Idoso da SDH, Neusa Muller, é certo que as vítimas ou amigos das vítimas estão denunciando mais, porém adverte: " Vivemos uma crise de valores e priorização da juventude, da profissão e da beleza. Com isso, a população idosa perde espaço e direitos".
	Sr. Presidente, não podemos aceitar passivamente que a cultura de desvalorização da pessoa idosa progrida e se consolide entre nós. Não podemos admitir que filhos e netos, impunemente, pratiquem extorsão contra seus idosos, ou os mantenham em cárcere privado, ou os negligenciem em cuidados básicos, ou mesmo os agridam fisicamente. Somos levados a admitir o desamparo absoluto em face do poder público, já que o mais das vezes, temendo denunciar os próprios parentes, os idosos em situação de vulnerabilidade terminam por simplesmente aceitar a situação e o sofrimento.
	Ainda segundo Laura Muller, se hoje 12,5% da população brasileira são idosos, em 2046 esse percentual deve chegar a 46%, a se configurar um quadro inédito em que o número de idosos será superior ao de jovens no Brasil. Mais do que nunca, portanto, temos de lutar pelo respeito aos direitos do idoso, difundindo valores de respeito, de admiração, de valorização da experiência acumulada, e mesmo de gratidão pelos cuidados por eles dispensados. Dito de outro modo, a sociedade brasileira tem de se conscientizar da extensão do problema e combater, de todas as formas, as práticas de intolerância, de um lado, e de submissão, de outro, não aceitando que se reduza a velhice a um encargo familiar em virtude do qual se justifiquem abusos de todo tipo. 
	Nobres colegas, que a adoção de medidas em favor da garantia dos direitos dos idosos seja, pois, pauta prioritária desta Casa, nossa bandeira de luta nos próximos anos. Até mesmo para honrar o esforço que culminou na Constituição de 1988 e no Estatuto do Idoso, o Brasil precisa desenvolver mecanismos de proteção e segurança da pessoa idosa, e assim reverter as condições apontadas nos relatórios citados, além de se preparar para o novo perfil populacional, a se estabelecer nas próximas décadas. 
	Era o que tínhamos a dizer. 
Muito obrigado, Sr. Presidente.