	O SR. HEITOR SCHUCH (PSB-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, estimado povo brasileiro, quero desta tribuna manifestar a minha saudação especial a colegas do Rio Grande do Sul que estão aqui apresentando a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul - FETAG-RS, o sindicalista Lindomar do Carmo Moraes e a Dra. Elaine Dillenburg.
	Neste momento de debate, de discussão de reformas - trabalhista, política e da previdência -, quero me ater aqui à reforma previdenciária.
	O Relator da Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, apresentou um substitutivo um tanto diferente do que veio na proposta original. E desde o primeiro momento, ainda em dezembro do ano passado, eu dizia que votaria contra essa PEC porque é muito cruel, desumana e covarde, em especial com as pessoas mais simples e mais humildes, que começaram a trabalhar cedo, vão se aposentar tarde e, como sabemos, na grande maioria - 66% -, para receber um salário mínimo.
	Vejo nesse substitutivo que será lido amanhã algumas questões que nos deixam extremamente preocupados. Reconheço aqui que houve muitas mudanças, em especial para os trabalhadores do Regime Geral da Previdência Social que estão na atividade urbana, contribuindo para o INSS. Mas se formos olhar em especial para os trabalhadores rurais, para aqueles homens e mulheres que têm a missão de preparar a terra, plantar a semente e produzir o pão que vai para a mesa do povo brasileiro, a situação está muito longe daquilo que deveria ser.
	Faço um apelo ao Relator, no sentido de que retome aquela emenda que nós fizemos, porque contribuição individual, mensal ou bimensal, para quem não tem renda, para quem não tem salário fixo, é algo que não tem como ser implementado na prática. E isso significa excluir da condição de segurado especial milhões e milhões de brasileiros que estão na agricultura, em lugares onde não chove, não existe safra, logo, não há renda e não haverá contribuição.
	Sr. Presidente, precisamos rediscutir a contribuição sobre a produção, como já existe há mais de meio século. Se o Governo insistir em alterar isso, vai acabar perdendo dinheiro, em especial na Região Sul do Brasil.
	Registro também que manter o agricultor familiar segurado especial trabalhando até os 60 anos é digno, mas aumentar a idade de aposentadoria da mulher trabalhadora rural de 55 para 60 anos, em 10 anos, é injusto, até porque exigir 20 anos de contribuição dessa categoria é algo que está totalmente fora da realidade e do bom senso.
	A mobilização no Rio Grande do Sul não parou e vai ser retomada semana que vem com muita força pela nossa Federação, pelos nossos sindicatos, em diversos lugares do Estado, para dizer "não" a esse substitutivo, para dizer "não" a essas mudanças que estão sendo feitas aqui, até porque há uma injustiça maior, a diferenciação do trabalho do homem e da mulher no meio urbano, enquanto a mulher trabalhadora rural está sendo castigada, ao se aumentar a idade para aposentadoria em 5 anos, o que não é aceitável, não é concebível.
	Concluo aqui dizendo que nós também estamos muito atentos ao que está acontecendo com relação ao BPC, para mantê-lo vinculado ao salário mínimo. E a pensão por morte também deve continuar como está posta, porque é justo e é digno.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo que nos acompanha através dos meios de comunicação desta Casa, quero desta tribuna me manifestar sobre o substitutivo que o Deputado Arthur Maia deve apresentar amanhã na Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, que trata da reforma da previdência.
	Já manifestei nesta tribuna, tão logo chegou o projeto a esta Casa, dizendo que essa reforma é cruel e covarde, pois atinge mais duramente a população de baixa renda, e 66,87% dos aposentados recebem um salário mínimo. E me manifesto duramente, desde o ano passado, no sentido de que as reformas atingiriam mais duramente os segurados especiais, em especial os agricultores familiares, que respondem pela produção de mais de 70% dos alimentos no Brasil.
	Quero aqui fazer justiça ao movimento sindical dos trabalhadores rurais liderados pelas FETAGs, em especial a FETAG do Rio Grande do Sul, presidida pelo companheiro Joel, que, juntamente com sua Diretoria e o conjunto do movimento sindical gaúcho, promoveu um conjunto de mobilizações e audiências públicas, numa mobilização há tempos não vista neste País. Ressalto também o papel da CONTAG.
	Dentro desta Casa conseguimos colocar as reformas no centro do debate e demostramos, primeiramente para os membros da Comissão Especial e para o conjunto dos Parlamentares, que não era possível aprovar a reforma da maneira como chegou a esta Casa, porque inviabilizaria a sucessão rural, praticamente negando-se aos jovens rurais o direito a aposentadoria.
	Ainda bem que o Governo se deu conta de que essa reforma era inaplicável. E, pressionado pelas ruas, está preparando um substitutivo que ameniza as cruéis regras inicialmente propostas.
	É um avanço, mas ainda não é o suficiente, nem para os trabalhadores rurais, nem para os urbanos. No caso específico dos trabalhadores rurais, estou inconformado pelo fato de o Relator não ter aceitado emenda de minha autoria, elaborada pelo conjunto com o Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais - MSTTR, que trata da forma de contribuição dos trabalhadores rurais, que hoje se dá através do desconto de 2,1% de todas as vendas que efetuar. Pelo projeto, está sendo estipulado que a contribuição se dê de forma direta e individual, restando a cada membro da família fazer sua contribuição individual.
	Registro que o trabalhador rural e o agricultor familiar segurado especial permanecem com aposentadoria aos 60 anos, mas a mulher trabalhadora rural subirá dos atuais 55 anos para 60 anos, em 2027. Isso é injusto, ainda mais exigindo-se contribuição individual por 20 anos.
	Quero ser justo com o Relator, afinal, as alterações são bem mais significativas no Benefício de Prestação Continuada, que fica vinculado ao salário mínimo, e a pensão por morte continuará como está.
	Para finalizar, quero fazer um apelo ao Relator, no sentido de que aceite essa medida que ajudará em muito a permanência dos nossos agricultores no campo, produzindo o alimento que chega a nossa mesa todos os dias.
	Sr. Presidente, peço que este discurso seja encaminhado à publicação nos órgãos de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.