	O SR. SÉRGIO BRITO (PSD-BA. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o assunto que me traz hoje a esta tribuna está relacionado diretamente com o combate às drogas, sobretudo de jovens e adolescentes do nosso País. Refiro-me especificamente à possibilidade de se realizar a internação compulsória desses dependentes químicos em caso de risco para o dependente ou para a sociedade.
	Sei que o tema é polêmico e demanda maiores discussões e estudos. Este pronunciamento não tem nenhum caráter absolutista, e tampouco o nosso partido tem a palavra final sobre um tema tão complexo. A nossa intenção não é, em hipótese alguma, violar os direitos constitucionais, tais como o direito de ir e vir ou o de expressão, por exemplo. A dignidade humana será preservada.
	Queremos enfrentar o problema com maturidade e muita realidade. Infelizmente, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta é uma questão das mais graves que o País enfrenta. Os dependentes químicos, sobretudo os usuários de crack, amontoam-se por todos os lugares das cidades, causando transtornos à população, às suas famílias e a si mesmos, pois o raio de destruição é gigantesco. É comum vermos jovens, adolescentes e até crianças sendo mortas, violentadas e escravizadas por consequência das drogas. Não é exagero afirmar que essas pessoas estão vivendo como verdadeiros zumbis no meio da população.
	As políticas públicas voltadas para o combate das drogas precisam ser mais enérgicas. Não podemos permitir que o usuário escolha a melhor opção para si, pois ele, certamente, não tem consciência ou responsabilidade para tomar uma decisão como essa. O seu bom senso e raciocínio não acharão a melhor saída.
	Estamos diante de um fato cujas famílias clamam por socorro e esperam uma resposta rápida e eficaz por parte do Estado. Temos que, pelo menos, tentar, Sr. Presidente, tentar. É exatamente nesse viés que estou fazendo esta reflexão. Conheço várias mães que prefeririam que seus filhos ficassem internados para serem tratados compulsoriamente a permanecerem vivendo nas ruas, pois já não aguentam mais tanto sofrimento.  
	Há diversas proposições sobre esta matéria tramitando na Casa. É bem verdade que a pretensão do Legislativo não deve estar pautada em análises superficiais ou casos isolados. Todos os desdobramentos para se realizar possíveis internações compulsórias estão sendo analisados. Há que se ter toda uma estrutura física, psicológica, instrumental e logística para iniciar com tal empreitada. 
	Não é nada fácil para nós, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. Estamos diante de uma cena de terror: o futuro dos nossos jovens caminha a passos largos para o abismo. Parece que algumas pessoas se conformam com esta triste realidade e chegam a declarar que o problema é uma questão de saúde pública apenas, e, como tal, a gravidade acaba fazendo parte desse cenário de destruição. A própria Organização Mundial da Saúde - OMS reconhece que há necessidade, sim, de investimento em tratamento e prevenção como o melhor caminho a ser adotado pelos poderes públicos para deter seus efeitos nocivos na sociedade. 
	Além disso, a OMS também ventila a possibilidade da internação compulsória como uma opção válida de tratamento, desde que seja restrita às situações de alto risco para o dependente ou para a sociedade, além de observar condições específicas, como a recomendação médica e o caráter transitório da medida.
	Ora, a internação compulsória já existe nos Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo. Agora, queremos que os exemplos nessas duas Unidades da Federação sejam ampliados para todo o Brasil. Porém, não queremos generalizar o problema nem levar o caso ao patamar de caça às bruxas. Casos de internação compulsória continuarão a ser exceção, e não regra. A política prioritária continua sendo a internação voluntária, por meio do convencimento do dependente.
	A nossa bancada continuará firme neste propósito, e reafirmamos que não perderemos para as drogas. É uma questão de honra para o nosso partido.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.