PRONUNCIAMENTO  ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. CLÁUDIO PUTY (PT-PA. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último dia 12 foi publicada no Diário Oficial do Estado nota informativa sobre realização de concurso público pela Procuradoria-Geral do Estado do Pará para provimento de vagas de Procurador do Estado.
Essa seria uma notícia muito boa se não fosse um tanto suspeita. Sabe-se que serão oferecidas 40 vagas. Nunca houve tantas oportunidades para os candidatos ao cargo de Procurador. Comumente, são oferecidas no máximo 15 vagas.
Mas a informação fica ainda mais intrigante quando observamos a comissão julgadora do concurso. Dos seis membros desta, quatro são ocupantes de cargos comissionados, diretamente subordinados ao Procurador-Geral do Estado, Caio Trindade.
A Chefe de Gabinete do PGE-PA presidirá a comissão, além de dois assessores diretos do gabinete e mais um coordenador da Procuradoria Consultiva.
No ano passado, a PGE firmou com o Ministério Público do Trabalho a Recomendação 04/2013, por causa de ações judiciais e denúncias de favorecimento de alguns candidatos no último concurso do órgão.
Por isso, quero dar visibilidade a essa situação e pedir ao Procurador-Geral do Estado do Pará explicações sobre esse fato, pois a banca julgadora de um concurso público deve ser isenta e independente.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.