	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje pela manhã houve manifestação de diversas entidades ligadas à saúde, integrantes do movimento chamado Saúde+10. Entidades de todo o Brasil recolheram, até o dia 5 de abril, a quantidade de 1 milhão, 250 mil assinaturas, para ingressarem com projeto de lei de iniciativa popular para que possamos regulamentar completamente a Emenda Constitucional 29. 
	V.Exa., que é da área, que milita nessa área há muito tempo e é nosso colega na Comissão de Seguridade, sabe que fomos frustrados: regulamentamos a Emenda Constitucional 29, e não houve grandes avanços em termos de financiamento. Por isso, quero declarar meu apoio ao movimento Saúde+10, que vai trazer um projeto de lei para esta Casa, para que possamos discutir e aprovar 10% da receita da União para a saúde.
O problema da saúde é, sim, financiamento. O Brasil tem o melhor sistema de saúde, do ponto de vista da concepção, mas nós precisamos fazer com que esse sistema funcione. Nós precisamos realmente universalizar o SUS. Nós precisamos dar-lhe integralidade. Nós precisamos ofertar serviço de saúde de qualidade.
	Sr. Presidente, um sistema que se dispõe a atender a todos, em todas as suas necessidades, na área de saúde, precisa de recursos. O principal financiador, no Brasil - Federação onde há uma concentração enorme de arrecadação -, tem de ser a União. Por isso, defendemos o percentual de 10% da receita da União para a saúde. Os Municípios têm um percentual mínimo, os Estados têm um percentual mínimo, e a União ainda não o tem. Independentemente das circunstâncias, de sermos Governo hoje ou não, defendemos 10% da receita da União para a saúde, porque o povo brasileiro, em diversos momentos, tem identificado que o seu principal problema hoje é a atenção à saúde. 
	Tenho certeza de que, com o compromisso que tem o Ministro Padilha e com a sensibilidade que tem tido a Presidenta Dilma, vamos realizar o diálogo e conseguir escrever isso na nossa legislação. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, inicio fazendo uma saudação a todos os participantes do Ato em Defesa da Saúde Pública. O Conselho Nacional de Saúde, em parceria com entidades como ABRASCO, CEBES e outras, realizará nesta manhã o Ato em Defesa da Saúde Pública. 
O ato integra o Movimento Saúde+10 e chama a atenção, também, para o Dia Mundial da Saúde, comemorado dia 7 de abril. Queremos saudar especialmente a Presidenta do CNS, Socorro Souza, os conselheiros titulares e suplentes e a equipe do Conselho. Eles participarão da mobilização, que integra o primeiro dia da 244ª Reunião Ordinária do Plenário do Conselho.
O grupo fez passeata pela esplanada dos Ministérios até o Congresso Nacional. Conselheiros e cidadãos de diferentes Estados do País também são esperados para participar do movimento em defesa do SUS público, universal e integral. 
Durante o ato será anunciado o resultado da primeira contagem oficial de assinaturas do Movimento Saúde+10. O Conselheiro do CNS Ronald Ferreira, também coordenador do Movimento e Presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos, explicita a importância da iniciativa. 
O SUS foi criado para dar atendimento integral à saúde da população brasileira. O Brasil é referência internacional em atenção à saúde. Porém, quando perdemos a ampliação dos recursos no processo de regulamentação da Emenda Constitucional 29, perdemos a capacidade de estruturar adequadamente nosso sistema, para garantir a integralidade e universalidade do atendimento. 
O Conselho Nacional de Saúde e as entidades estão promovendo ampla mobilização junto à sociedade, que é a usuária do SUS, para coletar assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular e, nesse processo, dialogar com as pessoas sobre a importância do SUS. 
O CNS tem tido um ótimo retorno, e acreditamos que o Sistema Único de Saúde sairá vitorioso desse movimento. O Movimento Saúde+10, Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, foi criado há 1 ano com o intuito de propor projeto de lei de iniciativa popular que assegure o repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública brasileira, alterando, assim, a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012. E tem aqui nosso total apoio.
Muito obrigado.