	O SR. PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (Bloco/PSC-MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero deixar registrado o meu discurso e pedir que seja divulgado no programa A Voz do Brasil. Trata-se de um pedido que faço ao Ministro da Saúde para que atenda ao clamor da população brasileira e libere o uso da fosfoetanolamina, substância desenvolvida pela USP - Universidade de São Paulo que tem dado esperança aos pacientes acometidos de câncer em estado avançado.
	Deixo aqui meu pedido a S.Exa. para que atenda ao clamor da população do nosso País.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	O SR. PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (Bloco/PSC-MT. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há cerca de 20 anos foi criado o SUS - Sistema Único de Saúde. Sabemos que houve avanços nas políticas públicas de saúde, mas, com certeza, há muitos desafios a serem superados. Ao longo da sua existência, temos discutido o direito a saúde como responsabilidade do Estado, porquanto a Constituição de 1988 consagrou a saúde como "direito de todos e dever do Estado". 
 	A descrença do povo brasileiro num sistema de saúde para todos leva milhões de pessoas a procurar por serviços, planos ou seguradoras de saúde privados, pagando, por conseguinte, valores abusivos que têm impacto sobre o bolso da população de baixa renda.
	Mas o foco deste meu discurso é especialmente um dos gargalos por que passa a saúde pública. É lamentável saber que milhares de brasileiros em estado avançado com câncer estão morrendo mais rápido por falta de medicamentos. Ano passado, eu protocolei nesta Casa o Requerimento de Indicação nº 1.635, de 2015, rogando ao Executivo, na pessoa do Ministro da Saúde, a liberação do medicamento a base da substancia fosfoetanolamina, que, desenvolvida pela USP - Universidade de São Paulo, tem dado esperança aos pacientes acometidos de câncer em estado avançado.
	Ha mais de 2 décadas essa substancia sintética tem sido objeto de estudo pelos pesquisadores da USP, com muita propriedade e segurança. No entanto, a ANVISA não consegue registrar a substancia, tirando o direito à saúde e a vida das pessoas, e gerando uma enxurrada de liminares no Judiciário, uma vez que, como já disse, os juízes estão deferindo tal pedido com base simplesmente ao direito à saúde e à vida, que são mais importantes que a burocracia do Governo.
	Sem o registro desse medicamento não há possibilidade de comercialização ou distribuição. É necessário e urgente que o Ministro da Saúde tome providencias na definição do registro da fosfoetanolamina junto a seu órgão subordinado da ANVISA, a fim de que se cumpra com o mandamento legal e constitucional.