	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, acho que é muito importante aprovarmos a urgência para apreciação deste projeto de lei que estabelece o ano de 2016 como o Ano do Empoderamento da Mulher na Política e no Esporte. 
Se aprovarmos a urgência para apreciação do projeto - gostaria que nós também apreciássemos o mérito no dia de hoje -, vamos ensejar a discussão, pelo Estado e pela própria sociedade civil, das medidas necessárias ao empoderamento das mulheres no esporte e na política.
	Não é um projeto que carrega só um sentido simbólico, embora o seu próprio simbolismo já seja suficiente para que nós o apreciemos hoje. O mais importante, penso eu, é discutirmos, nesta semana do transcurso do Dia Internacional da Mulher, a mudança de postura em relação ao descumprimento das medidas protetivas às mulheres. Se o agressor descumpre medidas protetivas, ele está sem limites. A mulher corre risco, risco grave, se o agressor não tiver o recrudescimento da sua responsabilização e da sua pena pelo descumprimento das medidas que a protegem da agressão e da violência.
	Portanto, eu gostaria que nós pudéssemos aprovar a urgência e o mérito desse projeto e entrar imediatamente na discussão acerca do recrudescimento penal ante o descumprimento das medidas de proteção às mulheres, estabelecidas pela própria Lei Maria da Penha.