PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL-SP. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, quero destacar algo que talvez pareça óbvio para os especialistas em saúde pública, sobretudo para os gestores e médicos sanitaristas: as patologias devem ser consideradas em seu contexto social, pois uma abordagem exclusivamente biológica não dá conta de explicar as causas e apontar o enfrentamento de doenças, surtos e epidemias, sobretudo num país complexo como o nosso, marcado por profundas disparidades econômicas.
	Causam preocupação evidente os números que vêm sendo divulgados pelo Ministério da Saúde, números que indicam um aumento brutal dos casos suspeitos de microcefalia em bebês no Brasil, aumento este que tem sido associado à epidemia de zika. 
	Estes dados precisam ser esclarecidos da melhor forma possível para a população, da mesma forma que precisa haver uma diferenciação entre os casos suspeitos notificados e os casos confirmados, bem como esclarecimentos sobre os casos de microcefalia que têm efetiva relação com o vírus zika, e assim por diante, para que se tenha a real dimensão do problema e, consequentemente, as necessárias medidas para combatê-lo, evitando-se, assim, uma situação de pânico.
	Dúvidas à parte, já está suficientemente claro que os vírus causadores de zika, chikungunya e dengue têm como vetor o mosquito Aedes aegypti, o "odioso do Egito", identificado no Brasil desde o século XIX e erradicado, entre nós, há cerca de 60 anos.
	Está claro também que a medida mais efetiva para combater o mosquito é evitar a proliferação de criadouros, locais com água parada, que se revelam ideais para que o inseto deposite seus ovos e estes se desenvolvam. Trata-se do chamado "controle mecânico", que visa a evitar que o mosquito atinja a fase adulta, quando é mais difícil combatê-lo.
	Pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, que têm realizado um trabalho de inestimável importância sobre o tema, informam que em apenas 10 minutos de contato com a água ovos do mosquito depositados há 1 ano podem eclodir e gerar uma larva rapidamente!
	Sr. Presidente, é aí que este grave problema de saúde pública, que nos atinge a todos, expõe, de maneira chocante, a desigualdade social brasileira em uma de suas expressões mais gritantes: o acesso ao saneamento básico.
	O tema do saneamento básico tem pouca visibilidade em nosso País e costuma estar ausente das campanhas eleitorais. Por isso, é louvável a iniciativa do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil - CONIC e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB de adotá-lo como tema da Campanha da Fraternidade Ecumênica de 2016, intitulada Casa Comum, Nossa Responsabilidade. 
A conscientização sobre o problema será condição para a mudança necessária.
	Todos sabemos que o saneamento, que envolve o acesso a esgoto e água tratada, é um direito humano fundamental e exige infraestrutura básica para a saúde das pessoas e a preservação do meio ambiente.
	Por isso, choca constatar que num país como o nosso, com tantos recursos, mais da metade da população - mais de 100 milhões de pessoas - ainda não tenha acesso às redes de coleta de esgoto e que somente 39% sejam tratados. São dados de 2013 do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento - SNIS, do Ministério das Cidades.
	Ainda segundo o SNIS, cerca de 35 milhões de brasileiros não têm acesso à água tratada, e 5 milhões não dispõem de instalações sanitárias. Além disso, convivemos com um nível inaceitável de perda de água potável, da ordem de 37%, por causa de vazamentos e outros problemas.
	Os avanços rumo à universalização do acesso a saneamento seguem tímidos, lentos, e refletem uma das faces da nossa desigualdade. Ora, os Municípios brasileiros com melhores indicadores, seja de água tratada, seja de coleta de esgoto, se encontram nas Regiões Sul e Sudeste, enquanto as situações mais críticas se concentram em cidades das Regiões Norte e Nordeste, como Manaus, Teresina, Macapá, Belém e Porto Velho. Trata-se de dados do Ranking do Saneamento Básico, publicado pelo Instituto Trata Brasil - ITB.
	Além disso, a pobreza no Brasil tem cor, e a desigualdade se reflete também no baixo nível de acesso a saneamento básico por parte da população negra, como mostra a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
	Um dado referente às distorções que vivemos, apontado também pelo IBGE, é que há Estados, como o Amapá, em que a esmagadora maioria dos domicílios possui telefone celular, enquanto pouco mais de 2% têm acesso a saneamento básico.
	É animador registrar que capitais como Recife, Mossoró e Macapá têm ampliado os investimentos em saneamento básico, enquanto muitos Municípios não têm investido nada ou quase nada na melhoria e expansão desses serviços. 
	Pesquisadores da FIOCRUZ e de outras instituições têm demonstrado que outra medida importante para o combate ao mosquito, considerada por eles uma medida complementar no controle desse vetor, é o "controle químico": o uso adequado do inseticida popularmente conhecido como "fumacê".
	A epidemia de zika nos leva a questionar se existe relação entre a ineficiência do serviço epidemiológico de combate à dengue, à zika e à chikungunya, com a incorporação dos agentes sanitários conhecidos como "mata-mosquitos" no serviço público. Terá a burocracia da administração pública dificultado o trabalho desses agentes no cumprimento de suas tarefas? E quanto aos recursos? Têm sido suficientes? E a situação dos servidores públicos, os chamados "mata-mosquitos", é adequada ao cumprimento de suas tarefas de controle e prevenção de epidemias, quantos aos seus direitos trabalhistas e previdenciários?
	Vale lembrar que a luta dos "mata-mosquitos" se iniciou em 1999, quando quase 6 mil trabalhadores mata-mosquitos foram demitidos por decisão do então Ministro da Saúde, medida que contribuiu para que em 2002 eclodisse uma epidemia de dengue sem precedentes no Rio de Janeiro.
	Retomadas as atividades do setor em 2003, a luta da categoria passou a ser pela efetivação das suas funções como servidores públicos estatutários, o que foi parcialmente conquistado em 2006. 
	Sabemos que tramitou nesta Casa a PEC 479, que tratava do tema específico desses guardas de endemias. Posteriormente, a categoria de mata-mosquitos teve a seu favor a promulgação da PEC 7, transformada na Emenda Constitucional nº 51, que determina a regularização funcional dos mata-mosquitos.
	O dia a dia do trabalho do agente sanitário, corresponsável pelo extermínio do mosquito causador da dengue, zika e chikungunya, entre outras doenças endêmicas que assustam a população, não pode significar apenas a sua condição de grupo social incorporado ao aparelho do Estado.
	Especialistas nos informam que várias podem ser as causas da microcefalia em bebês, entre elas a zika, a toxoplasmose e o uso de drogas pelas mães.
	Dados oficiais divulgados em 29 de março de 2016 pelo Ministério da Saúde informam que 944 bebês nasceram com microcefalia e outras alterações no sistema nervoso, sugestivas de infecção congênita. Foram registrados 4.291 casos em investigação. Do total de 944 confirmados, apenas 130 tiveram exame laboratorial positivo para a zika. Mas a área técnica do Ministério da Saúde tem defendido que 130 é número menor do que o total de casos relacionados ao vírus. Isso ocorre porque o exame de laboratório para confirmar a ação do zika não foi feito em todos os bebês.
	Do total de 6.776 casos registrados de bebês com suspeita de malformação, 1.541 foram descartados por apresentarem exames normais ou microcefalias e/ou alterações no sistema nervoso central por causas não infeciosas.
	A maioria, 5.315 casos, foi registrada na Região Nordeste, o que corresponde a 78%, sendo Pernambuco o Estado com maior número de casos que estão sendo investigados: 1.207.
	A informação que nos chegou, de maneira informal, e que gostaríamos de confirmar com as autoridades do Ministério da Saúde, aqui presentes, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS é que o exame de zika estaria sendo feito em detrimento do exame de toxoplasmose.
	Sabemos que o pré-natal é de extrema importância para as mulheres e para as futuras mães, pois é por meio dele que alterações são detectadas e tratadas a tempo, evitando-se, assim, problemas para a saúde da mulher e do filho.
	Durante toda a gravidez, são realizados exames laboratoriais que visam a identificar e tratar doenças que podem trazer prejuízos à saúde da mãe ou da criança. Um dos exames é o exame de toxoplasmose, conforme protocolo do Sistema Único de Saúde - SUS.
	A toxoplasmose também gera a microcefalia. Logo, sem a correta realização dos exames, os dados obtidos sobre a zika podem ficar comprometidos. E mais: sem a correta realização dos exames, o direcionamento da política de saúde de combate à dengue, zika e chikungunya restará prejudicado, uma vez que os dados não estarão espelhando a realidade. 
	Pergunta-se: é verdade que os protocolos do Ministério da Saúde, das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde suspenderam ou reduziram a realização de exames de toxoplasmose das mulheres grávidas, priorizando o exame da zika?
	Estes são alguns dos questionamentos que gostaríamos de ver respondidos nesta Comissão Geral, que, espero, será muito proveitosa e produtiva!
	Era o que tinha a dizer. 
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que este pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação desta Casa.
	Muito obrigada.