O SR. SILAS CÂMARA (PSD-AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria que V.Exa. considerasse como lido um discurso que faço sobre o Pacto Federativo.
Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no início dos trabalhos legislativos da Câmara dos Deputados em 2013, ocupo a tribuna para, mais uma vez, deixar registrado nos Anais desta Casa o meu compromisso de fortalecer a proposta de um novo Pacto Federativo no Brasil e a minha intenção de continuar lutando intensamente pelo desenvolvimento do meu Estado, o Amazonas.
Devo dizer que não foram poucas as vezes que, desta mesma tribuna, fiz intervenções a respeito do tema "novo Pacto Federativo", que reputo agora ainda mais fundamental para uma Nação que acaba de alçar o posto de sexta economia do mundo, ultrapassando a Grã-Bretanha. 
Senhores, se a Nação quer ser desenvolvida, se a Nação já é a sexta economia, que isso se dê de forma partilhada, justa, em igualdade de condições para todos os seus cidadãos! O povo brasileiro das regiões menos desenvolvidas quer também "um pedaço do bolo", quer também usufruir dos avanços econômicos e sociais!
Sr. Presidente, talvez não haja agenda mais importante para o futuro de nosso País! Talvez não haja tema com influência mais direta na vida de todos os cidadãos brasileiros do que a renovação do Pacto Federativo, que estabelece as relações entre Governo Federal e Governos Estaduais e Municipais, definindo direitos e obrigações recíprocos.
Formalmente, o Brasil tornou-se uma Federação de Estados após a Proclamação da República. Mas a prática mostra outra coisa... O percurso e a história do federalismo brasileiro têm sido bastante "instáveis", indicando a dificuldade de equilibrar as partes e o todo de modo eficiente e duradouro.
Para mudarmos esse quadro, Srs. Deputados, temos muito trabalho pela frente! Este ano, estão na pauta do Parlamento nacional o debate e a decisão de temas importantíssimos para o País. São temas essenciais, que se fazem presentes em um momento da nossa história e da história das nações que se veem, agora, defrontadas por turbulências econômicas sucessivas, que ameaçam agravar as desigualdades sociais e econômicas, trazendo reflexos imediatos no exercício da cidadania na sociedade globalizada.
Penso, por isso, nobres colegas, que, cada vez mais, precisamos fortalecer a Nação para enfrentar os reflexos dessas crises que agora parecem se replicar com maior facilidade. Penso que precisamos intensificar, ainda mais, os esforços para criar condições sustentáveis de governabilidade e de desenvolvimento econômico e social.
Nesse contexto, o nosso papel, o papel do Legislativo é de suma importância na construção e manutenção do Pacto Federativo. O Parlamento é o órgão que exprime, por excelência, a unidade na diversidade, o equilíbrio entre as partes e o todo.
Temos muitos temas a enfrentar e que dizem respeito diretamente à nossa grande Federação: os critérios da divisão dos royalties do pré-sal e dos tributos sobre atividades de mineração; o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a definição de uma nova fórmula de distribuição aos Estados de parcelas dos tributos federais através do Fundo de Participação dos Estados (FPE); além da minirreforma tributária, que envolve a Lei do ICMS, dos portos e do comércio eletrônico. E ainda temos muito mais...
Temos outros temas de alta repercussão econômica e social para o País, apesar de reconhecer que são temas de alta complexidade técnica, jurídica e de negociação, tais como impasses tributários que teimam em desestimular novos investimentos no Brasil e que insistem em gerar um clima de intranquilidade social; a repactuação de juros e prazos das dívidas estaduais com a União; e a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional e de Equalização Tributária (para substituir as iniciativas inconstitucionais e individuais da guerra fiscal).
Srs. Deputados, precisamos avançar! E, decididamente, só um novo Pacto Federativo pode lançar as bases para o futuro e o harmônico crescimento do País!
Ainda neste quadro de desenvolvimento harmônico tão desejado, devo também dizer que estou seriamente preocupado com o reconhecimento da importância dos Estados do Norte nessa longa caminhada. Estou temeroso, pois não vejo, verdadeiramente, o reconhecimento nacional do lugar da Amazônia no progresso do País!
No extremo norte do País, temos uma vasta porção do território brasileiro situada em posição nitidamente periférica em relação ao eixo Sul/Sudeste/Centro-Oeste, portanto, com baixo potencial de crescimento, segundo a lógica do mercado e das decisões políticas. Nesse caso, para recuperar seu atraso, seriam necessárias iniciativas no campo político-institucional, no sentido de "cimentar" a unidade nacional nas condições heterogêneas do País.
Creio que precisamos de uma mobilização nacional, de um compromisso de implementar uma política nacional mais avançada de desenvolvimento regional, como instrumento de avanço do conjunto das regiões e de apoio à sua inserção ativa no contexto nacional. Precisamos de uma política nacional de desenvolvimento regional que dê ênfase à macrorregião da Amazônia, pelo seu enorme déficit social e pela sua importância estratégica, tanto para o País quanto para o planeta.
Portanto, exorto todos os pares, independentemente de partido ou ideologia, que aqui representam brasileiros de todos os Estados, a que, juntos, tomemos a decisão política de proceder à revisão do Pacto Federativo, em nome da justiça social. A despeito de números tão favoráveis como os que o Brasil tem apresentado ultimamente, só poderemos nos considerar um país realmente desenvolvido, potência emergente do século, se as riquezas forem distribuídas de forma igualitária, com criação de oportunidades para todos os brasileiros!
Muito obrigado.