            O SR. SARNEY FILHO (Bloco/PV-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Pelo PV, Sr. Presidente, só para transmitir uma nota que acabamos de colocar na Internet sobre o assassinato de José Cláudio e Maria do Espírito Santo.
	Começou o julgamento, hoje. Esse assassinato aconteceu no dia da votação do Código Florestal. Eram extrativistas ligados ao desenvolvimento sustentável e que foram brutalmente assassinados. Queremos que a justiça seja feita e que os culpados por esse brutal assassinato recebam uma punição exemplar.
	A imprensa internacional está em Marabá. Todos acompanham o julgamento desta que foi uma das maiores tragédias que houve. E nós queremos, o PV deseja que esse julgamento se transforme numa referência, para que outros acontecimentos como esse não se repitam.
	Gostaria que V.Exa. autorizasse a divulgação da nota do nosso partido.
	O SR. PRESIDENTE (André Vargas) - Está autorizado.
NOTA A QUE SE REFERE O ORADOR
NOTA
Assassinato de José Claudio e Maria do Espírito Santo em julgamento

O Partido Verde acompanha com preocupação e expectativa o julgamento iniciado, hoje (3), dos três acusados da morte do casal de extrativistas e ambientalistas José Cláudio e Maria do Espírito Santo, assassinados há dois anos na Gleba Ipixuna, interior do Pará.
Este bárbaro crime ocorreu no mesmo dia em que a Câmara dos Deputados votava a proposta de modificações no Código Florestal, que abriu brechas definitivas na lei, permitindo mais desmatamentos em áreas de proteção ambiental e de reserva legal, além de anistiar quem havia desmatado ilegalmente até 2008, entre outras alterações no texto de 1965.
Ao receber a notícia do crime, como líder do Partido Verde, fiz um apelo da tribuna à presidente Dilma para que ela vetasse o texto, em homenagem não só à memória do casal, mas também à memória dos que estão vivos, das futuras gerações. Fui vaiado por ruralistas, enquanto lia o texto emocionado do jornalista Felipe Milanez, que já havia denunciado as ameaças de morte que o casal vinha sofrendo.
Este julgamento, que acontece em Marabá e está tendo cobertura internacional, merece toda a nossa atenção, por ser emblemático, diante dos desdobramentos da aprovação do novo Código Florestal que, na verdade, se transformou em Código do Agronegócio, considerando os retrocessos em nossa legislação ambiental.
A implantação das novas regras contidas na lei não está ocorrendo da forma como gostaríamos, com a criação de um cadastro rural e a recuperação das áreas degradadas. Os efeitos já se fazem sentir, como indicam os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Especiais (INPE), na semana passada, que apontam para o aumento dos desmatamentos na Amazônia, bem como o estudo da UFMG, que estima uma queda na recuperação de áreas de florestas de 58% em todo território Nacional. No rastro dessa destruição, a grilagem de terras tomará corpo, e com ela, a violência contra aqueles que lutam pela sustentabilidade, como aconteceu com José Claudio e Maria do Espírito Santo.
O Partido Verde espera que os responsáveis pela morte do casal sejam exemplarmente punidos. Não aceitamos a impunidade, que vai gerar mais violência e insegurança nessa região.
Sarney Filho
Líder do Partido Verde