
	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Presidente, estou ocupando a tribuna neste momento em nome do Partido Socialismo e Liberdade e falo, mais do que para os Parlamentares, para o povo brasileiro, que nos ouve e nos vê pela TV Câmara. É o seguinte: a obstrução que é feita do lado de lá e os acordos são diferentes da obstrução feita pelo PSOL. Eu quero demarcar a posição.
	Esta medida provisória está cheia de isenções fiscais, para multinacionais pagarem Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido vindos das suas subsidiárias no exterior - terão mais 8 anos de prazo. E mais: não é taxa SELIC; é taxa LIBOR, muitas vezes inferior. Essa é a primeira questão.
	A segunda questão: ela isenta de Imposto de Renda e também da CSLL empresas multinacionais brasileiras que explorarem petróleo aqui - OGX e companhia, as outras, a Gerdau, a Vale, a Odebrecht, etc. É isto que nós estamos financiando: mais dinheiro público para o setor privado, mais isenções.
	Ela reabre os REFIS, refinanciamento, incentivo ao calote. E mais: a medida provisória isenta de Imposto de Renda ganhos de estrangeiros com fundo de investimento no Brasil. Ou seja, nós estamos isentando os especuladores internacionais. Isso que é a medida provisória. 
	Agora, quando nós vamos votar a pauta, Sr. Presidente, do piso salarial nacional para os agentes de saúde, é pauta bomba. Só essa primeira parte aqui, pelos nossos cálculos, representa 1 bilhão e 700 milhões por ano. Não é possível aceitar isso.
	Não é possível essas vantagens aplicadas, Sr. Presidente, como o art. 109, que prorroga o pagamento das dívidas agrícolas por 10 anos. Está o agronegócio aí. É bem possível que, do lado de lá, estejam querendo ampliar ainda mais as isenções, ou entrar nesse bolo das isenções para chegar a um acordo daqui a pouco.
O povo brasileiro quer votar outras coisas. Chega de pagar juros da dívida: 42% do orçamento para amortização dos juros da dívida pública.
	Nós queremos votar as 30 horas semanais para a enfermagem, nós queremos votar a PEC 555, nós queremos votar algo que interesse ao povo brasileiro.
	Por isso eu quero lembrar aos Srs. Deputados e a quem nos ouve a seguinte questão: nós estamos concedendo novamente diversos privilégios tributários para o capital, para os ricos, para os que já têm muito, em nome de se criar empregos. Mas não é verdade. Na verdade, o cidadão brasileiro paga 27,5% de Imposto de Renda - quem ganha uma mixaria acima de 3 ou 4 mil reais. É disso que nós estamos falando aqui, Sr. Presidente.
	Por isso, o nosso partido entende que, além das estranhezas e dos jabutis aí contidos, que nós vamos discutir nos destaques, só pode ser contra esse tipo de medida provisória, que é contra os interesses do povo brasileiro.