	O SR. MARÇAL FILHO (PMDB-MS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, estou escrevendo um artigo, que deverá ser publicado na semana que vem, nos jornais da minha cidade, intitulado O Brasil Precisa Redescobrir o Brasil. 
Na próxima semana, no dia 22 de abril, vamos comemorar o Descobrimento do Brasil. Muitas pessoas não sabem disso, principalmente os mais jovens, porque perdemos muito dos valores patrióticos de outrora. Lembro que, há algum tempo, tínhamos de cantar o Hino Nacional no momento em que entrávamos em sala de aula. Todos esses valores foram esquecidos, mas é importante que sejam recuperados. Não me refiro àquilo que era utilizado pela ditadura militar para enaltecer o regime. Mas é preciso fazer com que sejam valorizados os nossos símbolos. 
O meu artigo fala justamente do legado que os últimos Presidentes da República deixaram. O Presidente Fernando Henrique Cardoso arrumou a nossa economia e fez com que a inflação praticamente acabasse, à época. Embora muitos hoje não deem valor a isso, ninguém até então tinha conseguido debelar esse grande mal. 
O Governo Fernando Henrique Cardoso foi marcado exatamente pelo direcionamento positivo da nossa economia, o que o Presidente Lula soube manter. No Governo Lula, a inclusão social foi bastante valorizada e houve ganho com relação ao salário mínimo. Enfim, houve pontos positivos no governo dos últimos Presidentes do nosso País. 
Agora, a Presidente Dilma Rousseff recolhe todo esse legado. Esperamos que ele seja utilizado por S.Exa. para que sejam promovidas, neste País, mais justiça social e mais igualdade. 
A propósito, eu me lembro do que foi mencionado aqui a respeito dos nossos aposentados. Desde o primeiro momento em que assumi o mandato, tenho feito da defesa de aposentados e pensionistas uma bandeira de luta, pois entendo que, quando eles são valorizados, estamos trabalhando socialmente, estamos valorizando a área social. 
Sabemos o que representa um aposentado para a família. Sabemos o que os benefícios dos aposentados representam para uma cidade. Sabemos o que o aposentado fez por este País, trabalhando durante toda a sua vida. No entanto, quando ele está numa idade em que não tem mais a vitalidade de antes, é obrigado a continuar no mercado de trabalho, fazendo os chamados bicos para sobreviver e complementar o benefício que recebe.
Nós da Câmara dos Deputados estamos avançando nessa questão. Graças ao trabalho do Poder Legislativo, conseguimos um reajuste razoável para os aposentados no ano passado. Graças também a este Parlamento, tramitam nesta Casa inúmeros projetos que visam justamente fazer justiça a essa categoria. Eu cito o Projeto de Lei nº 4.434, do qual fui Relator na Comissão de Constituição e Justiça, que está pronto para vir a plenário, sobre a recomposição do poder aquisitivo de aposentadorias e pensões mantidas pela Previdência Social.
Uma das maiores injustiças que já se cometeram neste País reside no fato de que o trabalhador, ao se aposentar, recebe determinado número de salários mínimos, mas, ao longo do tempo, o benefício vai perdendo valor. É um absurdo que a pessoa não possa programar a sua vida para, em determinado momento, poder usufruir dos benefícios, o que é seu direito, afinal de contas contribuiu para a Previdência. O contribuinte recolhe sobre determinado número de salários mínimos esperando que, ao final, possa obter esse retorno. Mas, ao longo do tempo, isso vai se perdendo porque o do salário mínimo não é repassado às aposentadorias e às pensões.
Espero que o Projeto de Lei nº 4.434 seja logo incluído na pauta de votações do plenário, porque visa justamente fazer essa recomposição salarial.
Cito também o fator previdenciário, mecanismo cruel criado para punir os aposentados, principalmente aqueles que começaram a trabalhar mais cedo, aqueles que começaram a recolher para a Previdência mais cedo. Esses são desestimulados a se aposentar. Ficam esperando, aguardando alguma decisão desta Casa.
Neste caso, o Governo já sinalizou com a possibilidade de extinguir o fator previdenciário. Há projetos nesse sentido. Aliás, o Relator de um dos projetos se posicionou contrariamente à época. Esperamos que essa decisão seja revista e que o Governo abrace essa causa. O fator previdenciário pode retirar até 50% do valor da aposentadoria das mulheres e até 40% da aposentadoria dos homens, desestimulando a pessoa a se aposentar. É uma questão que precisamos rever. E isso depende muito do trabalho do Poder Legislativo.
São muitas as questões que envolvem os aposentados. Eu fui Presidente da Comissão Especial que tratou da PEC nº 555, sobre outra injustiça que se comete contra aposentados, neste caso servidores públicos. O servidor se aposenta e, mesmo depois, é obrigado a recolher todos os meses o percentual para a Previdência, mesmo sabendo que não vai receber por outra aposentadoria.
Esse projeto já foi aprovado na Comissão Especial e também está pronto para vir ao plenário. Não há justificativa para isso. O aspecto econômico é sempre apresentado pela área governamental, mas não entra na minha cabeça que alguém recolha contribuição previdenciária durante a vida inteira para se aposentar e, depois de aposentado, ainda continuar a recolher a contribuição previdênciária.
Fala-se da solidariedade, que o sistema previdenciário é solidário, que todos têm de colaborar. Isso já foi feito por esses funcionários públicos que recolheram para a Previdência durante muito tempo e já estão aposentados, mas continuam a recolher, quando deveriam apenas receber.
Soubemos do caso de um senhor de 92 anos de idade, que foi à nossa Comissão e disse que até hoje vê descontado da sua aposentadoria um valor, para que ele, entre aspas, "aposente-se novamente".
São absurdos que ainda há na nossa legislação e sobre os quais esta Casa precisa tomar alguma decisão. Afinal de contas, somos o Poder Legislativo. Como bem disse o Presidente, se nós não atuamos, alguém atua por nós. O Poder Judiciário atua, o Senado Federal atua. Se nós não tomamos a nossa decisão, a decisão de um Poder que cria as leis, deixamos brechas para que outros Poderes o façam, para que o próprio Poder Executivo, que hoje legisla muito com suas medidas provisórias, faça por nós.
Temos de tomar essas decisões, visando principalmente essa categoria de aposentados e pensionistas, que já foi muito injustiçada neste País.
Muito obrigado, Sr. Presidente.