            O SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há poucos dias, fomos surpreendidos por mais um desastre meteorológico extremo. Dessa vez, 5 pessoas perderam a vida na região serrana do Rio de Janeiro e centenas ficaram desabrigadas. Essa nova tragédia parece uma tragédia anunciada. 
	Já se passaram 15 meses - 1 ano e 3 meses - depois daquela tragédia que foi o maior de todos os desastres meteorológicos no Brasil, em que 900 pessoas morreram, em 7 Municípios. E, nessa região, depois de todo esse período, as casas populares prometidas para os moradores das áreas de risco ainda não foram entregues. 
	A ocupação desordenada nessa região é tão grande que, segundo levantamento do ano passado, apenas em Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo, 42 mil pessoas, no mínimo, viviam e continuam vivendo em áreas de risco, incluindo-se favelas e até bairros de classe média. Somente em Petrópolis, 10 mil famílias vivem em pontos perigosos. 
	No início deste ano - e vejam como essa tragédia poderia ser evitada, pois é uma tragédia preanunciada -, o jornal Valor Econômico dava conta de que os gastos do Governo Federal com prevenção de desastres climáticos em 2011 foram os mais baixos desde 2007. 
	O Governo Federal parece ignorar os desastres que afligem diversos Estados e vitimam tantos brasileiros nesses últimos anos e continua privilegiando obras corretivas, aquelas que ocorrem depois que o acidente já ocorreu, em detrimento das obras de prevenção. O Governo não se preocupa muito com aqueles que estão em áreas de risco, em encostas, em áreas suscetíveis de alagamentos, deslizamentos, que podem a qualquer momento se tornar novas vítimas e perder sua vida ou a de membros da sua família. Mas o Governo insiste em não prevenir, preferindo atuar pontualmente depois que o desastre já ocorreu.
	No ano passado, de acordo com informações do Portal da Transparência, o Governo pagou como despesa para prevenção - prevenção, antes de o acidente ocorrer! - o total de 29 milhões - não chegou a 30 milhões; menos do que gastou com as barcas que comprou para o Ministério da Pesca, pouco mais de 30 milhões, e que não servem para nada. Nas obras de prevenção, gastou menos do que com essas barcas. Isso de um total previsto no Orçamento de 508 milhões - meio bilhão de reais.
	Enquanto isso, pagou como despesa para resposta aos desastres - desastres que já ocorreram - 663 milhões de reais, de uma dotação que passava de 1 bilhão: ou seja, 1 bilhão e 360 milhões de reais.
	Ora, isso mostra que o valor efetivamente pago com a prevenção chega a ser 20 vezes menor do que o valor pago depois que os desastres já aconteceram. O resultado dessa política infeliz não poderia ser outro senão o agravamento da situação daquelas comunidades que vivem em áreas vulneráveis, em meio a perspectivas de novos desastres. Afinal, é a prevenção que poupa vidas, que poupa patrimônio, que traz o mínimo de dignidade para aquelas pessoas que estão morando lá, não porque querem, mas porque não têm dinheiro para comprar um imóvel no mercado imobiliário convencional e se mudarem para um lugar salubre, um lugar mais seguro.
	Uma ação capaz de prevenir desastres, no entanto, necessita de planejamento, de boa engenharia, de boa coordenação, de boa articulação. Além disso - e esse é ponto que nós queremos ressaltar -, essas obras de prevenção são feitas sob a égide da Lei nº 8.666 (Lei das Licitações), que impõe restrições e não atende aos interesses daqueles que querem fugir das formalidades legais para direcionar compras, ou contratar obras com gambiarras, em um conluio entre o público e o privado, como estamos vendo nessas maracutaias em série que causam até a necessidade de este Parlamento abrir uma CPI para investigar a fundo todos os atos e delinquências que vêm ocorrendo entre o público e o privado.
	Os procedimentos previstos na Lei nº 8.666 (Lei de Licitações) buscam transparência e imparcialidade no processo de contratação. Com isso, procuram garantir o melhor preço para os cofres públicos, numa disputa dialética e democrática entre os participantes.
	No entanto, as obras corretivas, feitas depois de o acidente ter ocorrido, são emergenciais, têm o carimbo da urgência e dispensam licitação. O Governo foge aos procedimentos licitatórios e termina pagando um valor muito maior do que o que pagaria num processo de prevenção baseado num cronograma de obras e serviços.
	Lamentavelmente, é a isso que estamos assistindo: a infelicidade dos mais humildes, que, largados à própria sorte, continuam vivendo e sobrevivendo nas encostas dos morros e nas beiras dos rios Brasil afora, vitimados duas vezes - primeiro, pela falta de recursos que os impedem de morar num local mais seguro e salubre; segundo, pela incompetência, incúria e omissão de um governo que prefere remediar a prevenir.
	Muito obrigado, Sra. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, já no início deste ano o Jornal Valor Econômico dava conta de que "os gastos do Governo Federal com prevenção de desastres climáticos em 2011 foram os mais baixos desde 2007".
O Governo Federal prefere ignorar os desastres que afligiram diversos Estados e vitimaram tantos brasileiros nos  últimos anos e continua  privilegiando as obras corretivas em detrimento das de prevenção. O Governo não vem se preocupando com aqueles que estão em situação de risco, em encostas, em áreas suscetíveis de alagamentos, de deslizamentos, que podem a qualquer momento se tornar novas vítimas. O Governo insiste em não prevenir, preferindo atuar pontualmente após os desastres.
No ano passado, de acordo com informações do Portal da Transparência, o Governo, como despesa para prevenção de desastres, gastou apenas 29 milhões, dos 508 milhões da dotação atualizada. Enquanto isso, como despesa para resposta aos desastres, disponibilizou 663 milhões da dotação atualizada de 1,36 bilhão. O valor liquidado relativo à prevenção chega a ser 20 vezes menor do que o valor relativo à resposta aos desastres.
A prevenção poupa vidas, poupa patrimônio, traz dignidade, traz autoestima.
Todavia, uma ação capaz de prevenir desastres necessita de planejamento, de boa coordenação. Além disso, nas obras e compras para prevenção, devem ser seguidos os ditames da Lei nº 8.666, o que também talvez não atenda aos interesses de quem quer fugir das formalidades legais para direcionar compras ou contratar obras. Os procedimentos previstos na Lei nº 8.666, além de buscar transparência e imparcialidade no processo de contratação de quaisquer compras e serviços, buscam garantir também o melhor preço para os cofres públicos, numa disputa dialética e democrática entre os participantes. Com a justificativa da urgência, o Governo foge desses procedimentos e naturalmente termina pagando um preço muito maior do que pagaria num processo de prevenção, dentro de um cronograma de obras e serviços.
É bom destacar, Sr. Presidente, que o relatório da Medida Provisória 547/2011, do Deputado Glauber Braga, que trata do enfrentamento às questão de desastres naturais, propõe a criação de um Fundo Nacional de Proteção Civil. Mas a proposta foi rechaçada pelo Governo, pois previa, de forma lúcida, que pelo menos 50% dos valores do fundo deveriam ser aplicados em prevenção. Obviamente, a proposta estava na contramão da prática cotidiana do Palácio, qual seja, de dar pouca atenção à prevenção, preferindo gastar rios de dinheiro público, de forma rápida, após a catástrofe.
É provável que o fundo proposto não resolvesse definitivamente a questão, até porque a justificativa para a inércia do Governo nunca foi a falta de recursos. Mas, sem dúvida, poderia levar a uma programação preventiva mais sólida, mais ajustada à realidade e capaz de poupar a vida de dezenas ou de centenas de brasileiros.
É este o cenário de total desamparo que os brasileiros, principalmente os mais humildes, vivenciam, largados à própria sorte, nas encostas de morro, nas beiras de rio, por este Brasil afora, vitimados duas vezes: uma pela falta de condição de garantirem a segurança de sua vida e a de seus familiares, e outra pela incompetência de um governo que prefere remediar a prevenir.