	O SR. AFONSO FLORENCE (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, povo brasileiro que nos acompanha, eu quero agradecer à Senadora Fátima Bezerra por me ceder a preferência.
	Senador Renan, nós, como foi dito pelo Líder do Governo no Congresso, Senador Jucá, firmamos um acordo com o Governo. E quero me dirigir a todas e todos os Parlamentares presentes.
	Estamos votando os vetos, e o Governo se comprometeu conosco em derrubar três vetos: o veto referente à agência de incentivo à pequena e à microempresa e aos empreendedores de pequeno porte urbanos; o veto à renegociação das dívidas das cooperativas da agricultura familiar; e o veto aos incentivos, em particular, de insalubridade para agentes comunitários de saúde.
	Portanto, Senador Renan Calheiros, assim que apurados os votos, confirmado o acordo da derrubada do veto, nós tiraremos todos os destaques e procedimentos regimentais de obstrução.
	Quero registar que nós estávamos em uma sessão da Câmara dos Deputados em que se apreciava o Projeto de Lei Complementar nº 257, de 2016, e o Presidente Rodrigo Maia a suspendeu em decorrência da ausência de quórum. O quórum máximo - corrijam-me se eu estiver enganado - que nós obtivemos foi de 259 Deputados e Deputadas.
	Agora, pelo o que eu contei, 15 Parlamentares da Bahia não votaram, só um da Oposição. Os outros, sendo mais de 15 da Oposição, já votaram. Então, nós da Oposição estamos votando, e estamos votando pela derrubada dos vetos.
	Para completar, Sr. Presidente, faço o relato do acordo. O Governo se comprometeu, para que procedêssemos à retirada dos destaques, não só a derrubar os três vetos aos quais me referi, como também a dar destaque a alguns aspectos de PLNs.
	No PLN da saúde, causa-nos muito interesse o pagamento dos procedimentos de média e alta complexidade e a oncologia de Unidade de Tratamento Intensivo.
	O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB-AL) - Eu queria, sem interrompê-lo, Deputado Afonso Florence, comunicar o seguinte: os Deputados que estão presentes assinalaram presença no painel, mas 60 deles não entregaram as cédulas, não votaram. Nós precisamos repor essas cédulas, para passarmos ao segundo ponto da pauta.
	O SR. AFONSO FLORENCE (PT-BA) - Eu não quis verbalizar, na minha explanação anterior, demonstrando o nosso comprometimento, mas agora vou. A hipótese plausível é que alguns Parlamentares tenham assinalado a presença e viajado. Eu não queria dizer isso.
	O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB-AL) - Pode ser.
	O SR. AFONSO FLORENCE (PT-BA) - Pode ser. Mas nós vamos manter o esforço para alcançarmos o quórum. Estamos tomando providências, para ajudar na obtenção do quórum.
	Gostaria de registrar que o Líder do Governo, o Senador Romero Jucá, que até há pouco estava aqui, próximo, se comprometeu conosco, mesmo não constando do PLN, no sentido de o Ministério das Cidades realizar a Conferência Nacional das Cidades.
	Eu preciso, para a conclusão do acordo - e consultei Líderes de oposição, estou falando pela Minoria no Congresso Nacional -, que esse item do acordo tenha uma verbalização aqui no plenário; que o Governo se comprometa com a realização da Conferência Nacional das Cidades. 
	Além disso, na destinação de recursos para o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Governo deve se comprometer com a viabilização dos recursos do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária -  PRONERA, para pagar pendências em...
	(Desligamento automático do microfone.)
	O SR. AFONSO FLORENCE (PT-BA) - Permita-me concluir, Senador, o mérito do acordo. 
	No que diz respeito ao Fundo Nacional de Educação, deve-se priorizar, pelo FNDE, a conclusão das obras iniciadas de escolas, creches, quadras e pagar custeio e investimento de obras em andamento em Institutos Federais de Educação Tecnológica e de universidades federais. Há também um crédito do nosso interesse muito importante, que é o de apoio a bolsas de pesquisa em andamento em universidades e instituições de ensino superior.
	Senador Renan Calheiros, no acordo com o Senador Jucá, o crédito de propagandas, que era das Olimpíadas e que está sendo prorrogado, aberto ao uso discricionário do Governo, nós queremos votar e registrar o destaque. Não vamos pedir verificação, mas, pelo menos, que fique registrado.
	Também quero falar sobre o abono salarial previdenciário e urbano e o pagamento dos Benefícios de Prestação Continuada.
	Por último, quero registrar que esses créditos estão se viabilizando em decorrência do superávit financeiro apurado no exercício de 2015, que é de 7 bilhões e 500 milhões de reais, e de um excesso de arrecadação de 18 bilhões e 700 milhões de reais. Derrubamos a Presidenta Dilma Rousseff, acusada de gestão irresponsável, e, no, Brasil quem esteve a favor está arrependido. E está confirmado que tivemos superávit financeiro, o que viabiliza esses créditos.
	Obrigado, Presidente Renan Calheiros. Obrigado, Senadora Fátima Bezerra.