O SR. POLICARPO (PT-DF. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Dia Internacional da Mulher vem entoando, há mais de 100 anos, o mesmo canto por dignidade, justiça e igualdade. Em um cenário de crescente emancipação feminina, no qual a mulher conquista, cada vez mais, autonomia e independência financeira, afirmando-se como sujeito de direito e ocupando espaços políticos importantes, embora ainda insuficientes, tal celebração vem acompanhada de debates e reflexões associados a uma necessária agenda de lutas e reivindicações pela reversão de uma realidade ainda atravessada por desigualdades nos mais diversos campos. 
No Brasil, um feito histórico. Orgulhamo-nos de ter, pela primeira vez, na Presidência da República uma mulher. Uma admirável mulher que, além de portar, em seu percurso, o admirável signo da redemocratização do País, certamente contribuirá para alterar o imaginário de uma nação em que os homens ainda predominam na maioria dos espaços decisórios e de poder. 
Mesmo dispondo do direito a voto há 75 anos, ainda é muito desproporcional a representação política: as mulheres são apenas 8,7% da Câmara dos Deputados, 45 em um universo de 513 Parlamentares, o que atesta que o sistema eleitoral precisa ser democratizado, ampliando o acesso das mulheres aos espaços eletivos. No âmbito das Assembleias Legislativas e Câmara Distrital, a presença política feminina se mantém aquém do esperado, com apenas 12,9% dos postos parlamentares. 
Na iniciativa privada, a situação é similar. Levantamento feito pelo jornal Folha de S.Paulo, a partir do ranking Melhores e Maiores da revista Exame, aponta que apenas 5 das 100 maiores empresas nacionais têm mulheres na presidência. Com as de médio porte, a presença fica em 3%, sendo que poucas oferecem opção de jornada flexível para conciliar a dupla jornada.
Segundo o IBGE, a proporção de lares brasileiros capitaneados por mulheres saltou de 27% para 35% entre 2001 e 2009. Embora essas estatísticas indiquem uma mudança cultural em vários pontos do planeta, já que os homens estão perdendo seu tradicional status de provedores, ainda falta muito para que as mulheres sejam, de fato, reconhecidas como chefes de família. E isso se atesta no cotidiano das instituições, em sua maioria carentes de políticas que protejam os direitos de suas trabalhadoras, de suas famílias, bem como o necessário amparo e suporte aos filhos. 
A remuneração da mulher equivale a cerca de 80% da remuneração do seu companheiro, mesmo que o grau de escolaridade dela seja superior. Na instância do lar, a dupla jornada de trabalho é uma dura e inegável realidade, pois quando têm filhos as mulheres consomem, em média, 21,2 horas semanais em trabalhos domésticos, enquanto seus companheiros dedicam apenas 5,63 horas semanais com serviços de casa. 
Outra pesquisa divulgada pelo IBGE demonstra o quanto a diferença ainda impera entre as mulheres e os homens brasileiros: mais escolaridade não garante melhores salários às mulheres. Mesmo com indicadores superiores aos apresentados pelo sexo masculino, as mulheres recebem salários 27,7% inferiores aos dos homens. 
O levantamento mostra, ainda, que a diferença entre os rendimentos é ainda maior entre trabalhadores que acumularam mais estudos. Os dados, retirados da Pesquisa Mensal do Emprego (PME) de 2009, ilustram outra desigualdade, indicando que a média salarial das mulheres representa 72,3% da média dos homens. No caso de trabalhadores com nível superior, a discrepância ainda é maior. No comércio, mulheres com diplomas universitários recebem 55,6% da remuneração dos homens que têm a mesma escolaridade. Tal injustiça se mantém para profissionais de outros setores, como indústria (60,9%), administração pública (62,6%) e construção (59,8% da média salarial dos homens). 
Mas, felizmente, inúmeras conquistas podem ser elencadas, principalmente no que diz respeito às políticas públicas associadas ao combate à violência doméstica e à exploração sexual, melhores condições de trabalho, além de ações afirmativas no campo da educação e da saúde pública. Avanços que, porém, trazem contradições, pois enquanto as mulheres ampliam sua participação no mercado de trabalho - 52,6% estão empregadas, representando 44% da mão de obra formal e 57% da informal do País, conforme estudo do IPEA de 2008 -, as dificuldades persistem, já que as políticas públicas não acompanham a realidade, como a perversa dupla jornada a que se submetem cotidianamente milhões de brasileiras. 
De fato, a igualdade entre gêneros no ordenamento jurídico brasileiro foi inscrita com a promulgação da Constituição de 1988, em seu art. 5º, inciso I - "homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição" -, a partir do qual a mulher sai da condição de subordinada do homem na família, passando a gozar de direitos semelhantes. 
Mas apesar dos significativos avanços na construção dos direitos civis e políticos das mulheres brasileiras, destacando-se a incisiva atuação dos movimentos feministas nesse percurso e a decorrente elaboração de leis e políticas públicas voltadas à eliminação das desigualdades entre homens e mulheres, no espaço público e privado, ainda assistimos a uma grande resistência cultural, que deriva de uma sociedade assentada nos valores da dominação masculina e do patriarcado. Lamentavelmente, ainda assistimos a diversas e cotidianas formas de violência que acometem milhares de lares brasileiros. 
Sublinho aqui a importância da Lei Maria da Penha, hoje um marco de cumprimento dos mandamentos constitucionais de garantia à vida, à segurança e à proteção da família a partir de mecanismos punitivos mais rigorosos e medidas protetivas mais efetivas, além do encorajamento da denúncia dos agressores contra mulheres. 
Cabe a nós, homens - maridos, filhos, colegas, chefes ou subordinados -, fazer a devida deferência à figura feminina, reverenciando a mulher com nossos gestos e atitudes de valorização e respeito. Assim contribuímos para abreviar o hiato cultural e econômico que ainda persiste entre homens e mulheres. É fundamental um equilíbrio de forças que liberte a mulher das tradicionais amarras de dominação, restando-lhe a prerrogativa de trilhar seus caminhos segundo seus passos e escolhas. 
Aproveito para marcar minha homenagem a todas as mulheres que agregam delicadeza e sabedoria a nosso dia-a-dia com suas renováveis fontes de aprendizagem e comprometimento com um mundo melhor e mais fraterno.
Muito obrigado.