PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. LUIZ PITIMAN (PMDB-DF. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a segunda vinda da UNESCO a Brasilia é um salutar exercício de análise do que ocorre hoje no Plano Piloto. Este, no seu conjunto, nos últimos dez anos, não sofreu alterações de monta tenham afetado fortemente as diretrizes do projeto original. A volumetria das edificações foi mantida, com exceção do sétimo andar em alguns edifícios cuja legalidade está sendo contestada pelo IPHAN através do judiciário que, no Brasil é lento.
Os puxadinhos (Comércio Local) foram, por outro lado, objeto de uma ampla discussão com a sociedade, da qual participaram a Associação Comercial, os proprietários, o poder político da cidade, ONGs, o IAB, o IPHAN e inúmeros outros agentes da sociedade local. Infelizmente, quando já havia um grande número de lojas se enquadrado há proposta legal, um governador substituto, resolveu adiar por mais um ano o prazo. Esta falha permitiu que a própria Associação Comercial do DF, que foi uma das principais partícipes desse processo, negando sua posição inicial, haja dado entrada, em junho de 2010, no Tribunal de Justiça do DF e Territórios, num agravo de instrumento que indeferiu a demolição dos imóveis irregulares, o que permite até hoje que os que dessa legislação se beneficiaram, continuem a manter e a criar novos puxadinhos que seriam ilegais, não fosse a intervenção solicitada pela ACDF, os quais lugar de diminuírem têm aumentado assustadoramente. 
Apesar desses percalços os Consultores da UNESCO estão percebendo que o tombamento da cidade ainda é respeitado e que tanto o Governo do Distrito Federal como o IPHAN estão cumprindo suas tarefas. A falta de funcionários qualificados é, frequentemente um entrave para manter a qualidade da arquitetura na cidade e também afeta o processo de decisão das autoridade. O IPHAN do Distrito Federal, por exemplo, que possuia doze funcionários técnicos em seu quadro em 2004 - em sua maioria arqutetos - hoje conta com apenas um arquiteto, um historiador e um antropólogo. Esta situação é patética e praticamente inviabiliza essa autarquia de cumprir com suas obrigações com o rigor que deveriam ter.
Hoje, porém, o que chama a atenção do IPHAN DF é o acelerado processo de metropolização do Distrito Federal e seu entorno. A ameaça mais preocupante da atualidade recai sobre a concentração do emprego no Plano Piloto (acima dos 62,3%), com menos de 500.000 habitantes vis a vis o tamanho da população do DF de aproximadamente 2,6 milhões e do entorno estimada em 1,1 milhões de habitantes. 
O Distrito Federal possui uma área de 5 801,937 km2 e uma população de 2,65 milhões de habitantes. É bem verdade que a área tombada do Plano Piloto, possui apenas (!) 472,2 km2 e 17,8% do total de habitantes do DF. Porém esta detém algo em torno de 60% a 65% dos empregos da Região. Isto, obviamente, significa que o PP recebe pela manhã de cada dia aproximadamente, muito aproximadamente, algo em torno de 1,2 milhões de trabalhadores que, para cá chegar, utilizam um precário (dispendioso, tecnologicamente ultrapassado em 20 anos - no mínimo - e poluente) sistema de transporte público e também, nesses tempos de crescimento da renda nacional, automóveis de todas as idades. A esses dados deve-se agregar o expressivo contingente da RIDE (Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno que inclui parte do Estado de Goiás), estimado com 1,09 milhões de habitantes.O resultado é uma cidade abarrotada de viaturas, com fartas emissões de CO2 e carente de estacionamentos.
Vale ressaltar aqui que a maior preocupação com relação à preservação de Brasília continua sendo a ausência de ações concretas do GDF no campo do Planejamento Regional do conjunto das cidades que compões o Distrito Federal e seu entorno.
Na estrutura da economia do Distrito Federal cerca de 70% das atividades produtivas estão direcionadas para o Setor Serviços, com predominância no campo da administração Pública, a qual concentra quase a sua totalidade de postos de trabalho dentro da RA1(Região Administrativa de Brasília). "Diante da situação apresentada torna-se evidente a dependência econômica dessas regiões administrativas e das cidades do entorno com relação ao Plano Piloto, fazendo com que seja fundamental uma intervenção que rompa com essa situação definitivamente." (in Plano de Desenvolvimento Econômico e Social 2007-2010, CODEPLAN, Lei nº 3994/2007).
Paralelamente, o Plano Piloto (PP), como conseqüências das disfunções econômicas e sociais que afetam restante do território de Brasília e seu respectivo entorno em Goiás, sofre hoje grandes pressões do setor imobiliário. O valor médio do metro quadrado de construção no PP é de R$ 740,75, portanto, superior à média brasileira, de R$ 716,34. Paralelamente a quantidade de áreas verdes não edificantes ou controladas pelo tombamento - uso, volume, alturas - nesta área gera grande pressão do setor imobiliário sobre o governo local o qual por sua vez pressiona politicamente o IPHAN. Nesse sentido, em 2010 esta Superintendênciado Distrito Federal fez contato com o Centro de Imagens e Informações Geográficas do Exército Brasileiro, que dispõe de equipamentos ultra sensíveis para efetuar levantamentos aerofotogramétricos, solicitando-lhes estudar a possibilidade de fazer um mapa para determinar a visibilidade do Plano Piloto a partir de um ponto de referência fixado na Rodoviária da cidade. A característica desse estudo foi definir a referida visibilidade desde tanto do interior da cidade como desde seu perímetro. O Mapa de Visibilidade do Horizonte do Plano Piloto de Brasília foi concluído em maio do ano passado porém, devido à dificuldades com a saída de vários técnicos da Superintendência, em novembro este foi encaminhado ao DEPAM para elaboração da PORTARIA Nº 68, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012 a qual estabelece os limites de altura no Plano Piloto.
Para encurtar este texto que se alonga fora do objetivo imediato de atender com um briefing os consultores da UNESCO, trato de concluir com uma observação que me parece fundamental: a preservação de uma cidade como Brasília deve obrigatoriamente considerar o todo da região não ser apenas apreciada pontualmente dentro dos limites do Plano Piloto. Em termos da sua preservação, Brasília é uma cidade que nasceu moderna num país que apenas começava a pensar na modernidade da sua economia, num país que quase não possuía automóveis, nem rodovias e foi localizada numa área praticamente despopulada. 
Em síntese, a proteção do Plano Piloto e a manutenção da qualidade de sua arquitetura dependem, ambas, basicamente do Planejamento Regional do Distrito Federal e da abertura do mercado local de projetos de arquitetura para arquitetos de todo o Brasil - considerando também arquitetos do exterior - e da criação de um novo CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo) composto por personalidades no campo do desenvolvimento urbano e da arquitetura. Brasília foi criada como uma invenção autóctone moderna. A criatividade e o talento foram seus paradigmas. Temos que recuperar esta chama do passado. O Urbanismo de Lucio Costa merece e exige até hoje modernidade, criatividade e ousadia. 
Esta cidade, este monumento ao modernismo não pode se acachapar na mediocridade de uma arquitetura de segunda classe ditada apenas por interesses comerciais. A arquitetura de Brasília exige muito mais que isso; exige originalidade exige marcos de ousadia, exige enfim respeito a ousadia e a criatividade de seu criador. 
Senhor Presidente peço a vossa excelência que autorize a divulgação do meu pronunciamento no programa voz do brasil, no jornal da câmara e em todos os meios de comunicação desta casa.