	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, eu gostaria de registrar o ato de coragem do Procurador do Ministério Público Federal na Paraíba Duciran Farena, que apresentou um artigo duro, porém realista, sobre o futuro do País caso o processo de impeachment da Presidenta Dilma seja efetivado na Câmara dos Deputados. O artigo foi publicado na última edição impressa do Jornal da Paraíba, veiculado no domingo, dia 10 de abril.
	Duciran Farena diz que um possível Governo Michel Temer colocará um fim às discussões em torno da corrupção na administração pública do Brasil, mas, claro, sem a devida resolução do mérito da questão. 
Ele diz:
"Aprovado o impeachment, assume Michel Temer. É nomeado um ministério de notáveis (...)".
	Sr. Presidente, eu gostaria que fosse registrado nos Anais o artigo do Procurador Duciran Farena.
	Agora, Sr. Presidente, quero falar sobre como mais uma vez os golpistas mostram suas faces de legendas oportunistas, sempre aptos a práticas escusas, imorais e eticamente indefensáveis. 
Nesta hora crítica, politica e moralmente falando, que nós brasileiros e brasileiras enfrentamos, o Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, conspira para chegar ao poder, junto com seus soldados também conspiradores e golpistas, por via oblíqua e sem legalidade. 
As reações são insustentáveis, pois quando o Supremo Tribunal Federal determina a abertura de processo de impeachment contra seu aliado, a face muda e os ares engrossam. Aliás, o Brasil todo viu o seu sentimento de ódio ao declarar que esse procedimento era absurdo.
	Portanto, em nome das 69.922 mil pessoas que me elegeram -  se me elegeram, sabiam que eu não trairia minha própria história nem a história dos homens e mulheres que confiaram a mim um mandato -, em nome de milhões de brasileiros e brasileiras que saíram da miséria absoluta, em nome dos milhões que agora têm casa própria, dos milhões que são a primeira geração da família que conseguiu chegar à universidade, dos milhões que lutaram pelos seus direitos trabalhistas e conseguiram conquistá-los, afirmo que estou convicto de que há indícios de gravíssimos atentados à nossa Constituição Federal.
	Nesse sentido, Sr. Presidente, gostaria de demonstrar que o relatório do Deputado Jovair Arantes é uma peça vingativa, promovida e feita pelas mãos de Eduardo Cunha.
	Sr. Presidente, gostaria que esses dois pronunciamentos fossem dados como lidos, publicados pelos meios de comunicação desta Casa e divulgados no programa A Voz do Brasil.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, gostaria de registrar o ato de coragem do Procurador do Ministério Público - MPF na Paraíba Duciran Farena, que apresentou um artigo duro, porém realista, sobre o futuro do País, caso o processo de impeachment da Presidenta Dilma Rousseff seja efetivado na Câmara dos Deputados.
	O artigo foi publicado na última edição impressa do Jornal da Paraíba, veiculado no domingo, dia 10 de abril. Duciran Farena diz que um possível Governo Michel Temer colocará fim às discussões em torno da corrupção na administração pública do Brasil, mas, claro, sem a devida resolução do mérito da questão.
	Diz ele: 
"Aprovado o impeachment, assume Michel Temer. É nomeado um ministério de notáveis com Serra 'primeiro-ministro' e Gilmar Mendes, eminência parda. É lançado o grande plano de reconstrução nacional. Entrevistas e notícias sobre seus impactos tomam conta do noticiário. Lentamente, o assunto corrupção desliza para o esquecimento. A classe média raivosa comemora: 'foi só o PT sair para a corrupção diminuir'".
	Duciran Farena também diz que a Operação Lava-Jato e o seu principal comandante, o Juiz Federal Sérgio Moro, também serão esquecidos caso o Governo do Partido dos Trabalhadores - PT seja impedido de continuar por decisão do Congresso Nacional.
	Ainda em seu artigo, o respeitado Procurador faz a seguinte análise:
"Criticar o governo volta a ser impatriótico, e ofender o presidente, ato criminoso e terrorista. O processo eleitoral que levaria à cassação da chapa Dilma/Temer e realização de novas eleições emperra. O mandato de Temer é concluído, e o processo não é julgado. Perde o objeto".
	Portanto, exalto o ato de coragem do Procurador do Ministério Público Federal Duciran Farena. Desejo também que essa verdade seja publicada, que lhe seja dada a devida publicidade por todos os meios de comunicação da Casa, bem como no programa A Voz do Brasil.
	Finalizando, gostaria também de me solidarizar com os 100 trabalhadores que foram dispensados com o fim do Jornal da Paraíba impresso - eles foram dispensados em pleno Dia do Jornalista, dia 07 de abril. Sei que essa situação está sendo difícil para todos eles e que agora todos eles estão atrás de novas portas. Portanto, julgo importante abraça-los e me solidarizar com todos, devido aos constrangimentos passados nestes últimos dias.

	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, mais uma vez os golpistas mostram suas faces de legendas oportunistas, sempre aptos a práticas escusas e moral e eticamente indefensáveis.
	Agora, nesta hora crítica, politica e moralmente falando, que nós brasileiros e brasileiras enfrentamos, o Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, conspira para chegar ao poder, junto de seus soldados, também conspiradores e golpistas, por via oblíqua e sem legalidade. 
As reações são insustentáveis, pois quando o Supremo Tribunal Federal - STF determina a abertura de processo de impeachment de seu aliado, a face muda e os ares engrossam. Aliás, o Brasil todo viu seu sentimento de ódio ao declarar que esse procedimento era "absurdo".
Portanto, em nome das 69.922 mil pessoas que me elegeram - se me elegeram sabiam que eu não trairia minha própria história nem a história dos homens e mulheres que confiaram a mim um mandato -, em nome de milhões de brasileiros e brasileiras que saíram da miséria absoluta, dos milhões que agora têm casa própria, dos milhões que são a primeira geração da família que conseguiu chegar à universidade, dos milhões que lutaram pelos seus direitos trabalhistas e conseguiram conquistá-los, afirmo que estou convicto que há indícios de gravíssimos atentados à nossa Constituição Federal.
	Esse relatório que foi apresentado pelo Exmo. Sr. Deputado Jovair Arantes, sobre o impeachment da Presidenta Dilma, é golpe de Estado, porque não há provas de que a Presidenta cometeu atos de extrema gravidade, intencionalmente. Portanto, esse relatório perde sua eficácia e perderá ainda, por meio dos nossos votos, seu modus operandi.
	É um relatório que não revela nada coerente. Simplesmente acusa sem provas. Imputa crime sem que o crime exista. Distorce paradigmas e constrói cascatas de ilegalidades. Esse relatório é simplesmente o reflexo da amizade de Cunha e seus auxiliares jurídicos.
	Digo "não" ao golpe! O Presidente da Casa e o Presidente do PMDB, Michel Temer, não convencem mais ninguém com esse charlatanismo.
	Era o que tinha a dizer.

ARTIGO A QUE SE REFERE O ORADOR
Destruam a Lava-Jato!
Aprovado o impeachment, assume Michel Temer. É nomeado um ministério de notáveis com Serra "primeiro-ministro" e Gilmar Mendes, eminência parda. É lançado o grande plano de reconstrução nacional. Entrevistas e notícias sobre seus impactos tomam conta do noticiário. Lentamente, o assunto corrupção desliza para o esquecimento. A classe média raivosa comemora: "foi só o PT sair para a corrupção diminuir". Ocorrem as primeiras anulações de delações premiadas, por vício de coação. Processos inteiros são anulados, e empreiteiros libertados, com mínima repercussão na imprensa. A grande tarefa é reconstruir o país, e para isso a expertise das empreiteiras é mais necessária que nunca. A punição fica para depois; no momento, o que importa é a união das forças vivas da nação em torno da retomada do crescimento. Nenhuma reforma estrutural do sistema político é aprovada pelo congresso; ao contrário, aprovam-se anistias e descriminalizações. Criticar o governo volta a ser impatriótico, e ofender o presidente, ato criminoso e terrorista, O processo eleitoral que levaria à cassação da chapa Dilma/Temer e realização de novas eleições emperra. O mandato de Temer é concluído e o processo não é julgado. Perde o objeto.
Gilmar volta aos velhos tempos, denunciando furiosamente estados policiais e abusos de Torquemadas. Cunha afasta-se discretamente da presidência, para não constranger seu amigo Temer, mas nos bastidores, sua influência continua. Do processo de cassação, e do processo criminal contra ele, no STF, ninguém ouve mais falar.
O juiz Moro deixa de ser destaque. Cada vez mais passa para o segundo plano nos jornais e telenoticiários. Chovem processos e representações disciplinares contra ele, vindas de todas as partes do Brasil. Nenhuma manifestação é convocada para defendê-lo. Acuado, Moro, se não é afastado disciplinarmente antes, aceita rapidinho uma promoção obsequiosa para o Tribunal Regional, indo parar na câmara previdenciária. Some de vez.
Lula e Dilma, durante seus governos, indicaram os mais votados nas listas tríplices elaboradas pelo Ministério Público Federal, o que assegurou a autonomia dos Procuradores Gerais da República que denunciaram o mensalão e o petrolão. No entanto, ao se aproximar o fim do mandato de Rodrigo Janot, um grupo de procuradores divulga um manifesto contra a lista tríplice. Declaram-na sem fundamento legal. Teve sua importância durante a ditadura do PT, a fim de evitar a escolha de um Procurador-Geral bolivariano. Mas agora, com a legitimidade democrática plenamente restaurada, e afastado o risco de aparelhamento, torna-se uma ilegalidade e um constrangimento desnecessário ao presidente da República. Temer declara não poder fugir à sua responsabilidade e prerrogativa constitucional e ignora a lista, escolhendo um dos procuradores que havia se recusado a submeter seu nome à votação. O Ministério Público Federal desaparece do noticiário. Junto com a Lava-Jato.
A coluna de hoje foi patrocinada por Mãe Dinah dos acarajés - o destino em suas mãos.
Autor: Duciran Farena
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