PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, até hoje, sempre que houve escassez de água, pensou-se em aumentar a oferta. Após a estiagem registrada no último ano, o Brasil sai da confortável posição de um país com recursos hídricos em abundância e começa a se preocupar com a falta de água. O mês em que celebramos o Dia Mundial da Água é propício à reflexão. Está na hora de, concomitantemente, também pensarmos em diminuir e racionalizar o uso da água.
Todos os programas de redução de desperdício da água ofertada são extremamente oportunos e devem ser implementados. Para tanto, tenho vários projetos tramitando no Congresso Nacional sobre economia de água com a implantação de programas de racionalização do uso, reaproveitamento de água pluvial e reciclagem de água em residências e indústrias.
Precisamos ter consciência de que a escassez de água é um dos mais graves desafios do nosso século. Parece mentira, uma vez que três quartos do planeta são ocupados por água. Só que ela é quase toda salgada (97%) e 2% formam as geleiras, inacessíveis. Resta 1%.
Pior do que isso: a exploração irracional da água doce dos rios, dos lagos e lençóis subterrâneos ameaça a magra fatia de 1% da água que pode ser utilizada pelo homem. Hoje, mais de 70% da água doce utilizada no mundo vai para a agropecuária, ou seja, para produzir alimentos.
Dados da UNESCO apontam que 8 milhões de pessoas morrem anualmente em decorrência de desastres e problemas relacionados à água, inclusive sua escassez. Isso se traduz em uma frase dramática: falta água para beber.
O Projeto do Milênio, plano de ação da ONU para combater a pobreza, a fome e as doenças opressivas que afetam milhões de pessoas, divulgou a existência de mais de 1 bilhão de pessoas no mundo sem acesso a água potável e de 2,6 bilhões - mais de 40% da população mundial - sem coleta ou tratamento de esgoto, ou seja, sem saneamento básico completo.
Na realidade, esse imenso desastre, ao mesmo tempo ambiental e de saúde pública, é fruto não somente do crescimento populacional, mas também do despejo indiscriminado de esgotos domésticos e industriais, dos lixões, do entulho jogado nas margens dos cursos d'água, da ocupação e da impermeabilização das margens dos rios, do desmatamento irresponsável, deixando as águas impróprias para consumo humano e animal.
Existe solução? Claro. Um bom exemplo é aproveitar o modelo usado por países que já viveram o drama da escassez de água e instituíram instrumentos de gestão e diretrizes factíveis, como utilizar o caráter indutor da legislação, alocar recursos dos orçamentos públicos, instituir a gestão compartilhada da água, isentar completamente de tributos os investimentos e operações em saneamento básico e investir maciçamente em conscientização ambiental.
Há muito a realizar e pouco tempo para fazer.