A SRA. DEPUTADA ALICE PORTUGAL - Sra. Presidenta Maria do Rosário, quero cumprimentar todos os convidados, os Ministros, o Ministro Pepe Vargas, os colegas Deputados e Deputadas, os participantes do movimento social em defesa da juventude, em especial, a representante do Conselho Nacional de Juventude, Ângela.
Esta discussão acerca da redução da maioridade penal se arrasta há muito tempo. Mas por que se arrasta há muito tempo? Por se tratar, de fato, de uma discussão que transcende apenas o objeto e o arcabouço legal. Nós estamos tratando de pactos de vivência que não podem ser traduzidos de maneira estanque como resposta a circunstâncias pontuais, a circunstâncias imediatas e mesmo a circunstâncias dramáticas, como são as de famílias que perdem jovens no Brasil. Senhoras e senhores, a maioria dos que morrem são jovens. No Brasil, se há vítimas da violência, essas vítimas são os jovens, em especial, os jovens negros.
O mapa da violência nos mostra - esses números são repetidos a toda hora - que, em 2012, 56.337 pessoas - números de guerra - foram vítimas de homicídio no Brasil. Dessas 56 mil pessoas, 30.072 eram jovens. Desses 30.072 jovens mortos por homicídio no Brasil, 23.160 eram negros. Esse é o mapa da violência, é o reflexo da violência no Brasil.
	Quando entrei aqui, em 2003, nós edificamos uma luta para colocar um adendo na Constituição. Não sou muito a favor de PECs, porque nossa Constituição está sendo transformada numa colcha de retalhos, mas nós fizemos um amplo trabalho com a juventude, os especialistas, o UNICEF e a UNESCO para discutir o perfil do jovem brasileiro. Chegamos à compreensão de que não tínhamos um só tipo de jovem, tínhamos juventudes: a da periferia das grandes cidades; a rural; a voltada para o incremento das artes e da cultura; a universitária. A nossa análise foi que tínhamos que fazer um adendo à Constituição. O Constituinte de 1988 não classificou a categoria social jovem no texto constitucional. Assim o fizemos, e o fizemos estendendo de 15 anos a 29 anos o perfil do jovem hoje.
	Alguns Deputados falam da Internet, da tecnologia, que fazem o jovem de hoje diferente. Sim, fazem o jovem diferente. Eles ficam mais tempo em casa, eles emancipam-se mais tarde, a vida educacional e acadêmica deles se estende.
	Era necessário colocar também o jovem na Constituição. O jovem pobre, com a circunstância de um poder paralelo do tráfico de drogas, teve menos acesso a direitos e se configurou quase numa geração perdida.
	Felizmente, com a criação do Conselho Nacional, da Secretaria Nacional de Juventude, da Secretaria de Direitos Humanos, nós conseguimos buscar e resgatar boa parte desses jovens, inclusive com programas educacionais alternativos à grade formal, como o PRONATEC, entre outros programas, que resgatam jovens que estão fora do binômio série/idade.
	A grande questão que me assola é de fato não compreendermos que as juventudes precisam de políticas públicas cada vez mais céleres. Não podemos fazer uma comparação grosseira entre o que aconteceu com a juventude brasileira, com a circunstância trágica do tráfico de drogas, e os jovens pobres e negros, transformando-os em marginais, quando são vítimas.
	Então, é fundamental discutir o aprofundamento, a aceleração do cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente. É fundamental dar relevo a isso. Para tratar de pactos de vivência, esta Câmara tem que se dedicar à construção e à edificação de medidas socioeducativas que de fato ressocializem os jovens.
	Visitei três unidades da Fundação da Criança e do Adolescente -FUNDAC. Uma, de fato, está precisando de renovações e atualizações; uma é espetacular, em Simões Filho, e outra é muito boa, em Lauro de Freitas. Eu vi jovens recitando Castro Alves; vi jovens fazendo declarações em análises de grupo acerca do que se passou na vida deles; eu vi jovens temendo voltar para casa e jovens com falta de lar.
	Nós temos que aprofundar essas políticas. Infelizmente, o tempo é pequeno, mas o sistema penitenciário fala por si só. De janeiro de 1992 a junho de 2013, a população, Deputada Maria do Rosário, cresceu 36%; o número de pessoas presas no Brasil cresceu 403,5%. Então, nós não somos um país que prende pouco, somos um país que prende muito. Nós vamos colocar os adolescentes na universidade do crime, ou vamos tentar resolver a situação, resgatando-os da tragédia social que infelizmente assola não somente o povo pobre brasileiro, mas o mundo inteiro?
	Portanto, eu fico por aqui, dizendo que o meu partido, o PCdoB, de larga relação com a juventude brasileira, tem uma posição construída em cima de um debate profundo de que não devemos reduzir a maioridade penal, que devemos, sim, aprofundar as medidas socioeducativas e fazer avançar o resgate da juventude.
	Muito obrigada.
	A SRA. PRESIDENTA (Deputada Maria do Rosário) - Muito obrigada, Deputada Alice Portugal, do PCdoB, pelo pronunciamento.