PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
                   O SR. NILSON LEITÃO (PSDB-MT. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje irei tratar de um assunto que considero de relevante importância. Assunto que necessita de atenção especial por parte do Governo. A péssima condição de trafegabilidade da BR-163.
	O estado precário da rodovia, com imensos buracos e erosões na pista, é responsável por um número absurdo de acidentes, na grande maioria das vezes fatais. No ano passado, por exemplo, foram registrados mais de 1.200 desastres, com 300 mortes e 550 feridos graves. Um número assustador!
	Os prejuízos materiais também são imensos. Motoristas são obrigados a gastar fortunas com pneus estourados, molas e suspensões destruídas, latarias amassadas e combustível jogado fora devido à péssima condição da estrada. O ganho do trabalho dos motoristas fica quase todo ao longo da pista.
	Durante o período de chuva, a situação se agrava ainda mais e o caos impera. O tormento é garantido para quem circula pela rodovia. 
	Este é o retrato acabado da BR-163, estrada vital para o escoamento da safra do norte do Mato Grosso, para a circulação de pessoas e mercadorias da região. É a estrada da geração de riquezas e a responsável pelo bem-estar da população local. A rodovia significa tudo isso, mas, em contrapartida, parece não merecer a mínima atenção do Governo Dilma. Um desrespeito a quem trabalha, a quem produz e paga impostos exorbitantes; uma afronta ao cidadão.
	O que vemos hoje no Brasil é o produtor fazendo a sua parte: produz alimentos para abastecer a mesa dos brasileiros e contribui de forma decisiva para engordar as exportações. Safra após safra, os recordes são batidos. Agora mesmo, o País começa a colher a maior safra da história. São 185 milhões de toneladas de grãos e oleaginosas. Isso significa 11% a mais que a colheita anterior. Um aumento fabuloso!
	O problema é que os estragos e a falta de reparo das estradas brasileiras ao longo dos anos vêm prejudicando imensamente o escoamento das grandes safras nacionais, como ocorre no norte do Mato Grosso.
	Diante da situação de abandono da principal rodovia da região, mais de 14 associações comerciais, empresariais e industriais do norte do Mato Grosso me entregaram um manifesto no qual exigem do Governo Federal providências urgentes para solucionar os problemas da BR-163. Rodovia - reitero - cujo bom estado é imprescindível para o desenvolvimento do Estado do Mato Grosso. 
	Não custa lembrar que o Mato Grosso é reconhecido nacionalmente e mundialmente pela qualidade na produção, o que nos fez exportar 18 milhões de toneladas de grãos de soja e milho, referentes a uma produção superior a 24 milhões de toneladas em 2012. Isso significa que geramos para o Brasil uma receita superior a 5 bilhões de dólares. Um feito histórico.
	Mas, infelizmente, não podemos comemorar essa façanha admirável da produção agrícola, porque o País está vivendo um "apagão da logística". Isso significa congestionamento nas estradas, enormes filas de caminhões nos portos, navios parados à espera de vaga para atracar e falta de espaço nos armazéns. O resultado dessa falta de estrutura, por que o Governo Dilma é responsável, são prejuízos incalculáveis para o País e para quem com tanto esforço produziu alimento aos montes. 
	Como Líder da Minoria na Câmara, é meu dever denunciar o descaso do Governo Dilma, que gasta rios de dinheiro com publicidade enganosa. O fato é que os marqueteiros da Presidente vendem bilhões de fantasias e entregam centavos de obras acabadas. Os mercadores do Palácio do Planalto só vendem ilusões, e enquanto isso pessoas morrem todos os dias em rodovias que não oferecem as mínimas condições de segurança. 
	O pouco que o Governo faz pelas estradas brasileiras é de péssima qualidade. Pelo dinheiro gasto, as rodovias não deveriam apresentar nenhum problema nos 10 anos seguintes ao trabalho realizado, no mínimo. 
	Perante todo o desamparo em que se encontra a BR-163, apresentei aqui na Casa requerimento solicitando ao Ministro dos Transportes, Paulo Passos, informações sobre a situação das obras na rodovia. 
	Protocolado em agosto de 2011, o prazo para os esclarecimentos solicitados ao Ministro expirou em setembro do mesmo ano, e, acreditem, a Pasta se manifestou sobre o assunto apenas em fevereiro de 2013. Somente podemos acreditar que o Estado do Mato Grosso está sendo preterido pelo Governo Federal.
	Já segundo o DNIT as obras que estão incluídas no PAC estão adiantadas e com prazo para conclusão previsto para o final de 2013. 
	A informação que recebemos não condiz com a realidade que acompanhamos no dia a dia. Por isso apresentei um segundo requerimento, de n° 2.764, que solicita novos dados sobre o andamento dos projetos, licenças, obras, a situação das licitações e demais ações do Ministério referentes aos diferentes trechos em obras na BR-163.
	Com essas informações, vou propor audiência pública aqui na Câmara com autoridades e entidades diretamente envolvidas, para debater os problemas e buscar as melhores soluções, assim como mesas-redondas nos Municípios para ouvir a população local. 
	Aproveito para lembrar que no ato público desta quinta-feira será entregue às autoridades presentes uma carta com reivindicações para sanar o problema da rodovia. As exigências são as seguintes:
- Duplicação da Rodovia no trecho Sinop-Posto Gil.
- Recapeamento e manutenção contínua e ininterrupta da rodovia.
- Sinalização vertical e horizontal.
- Fiscalização na qualidade dos materiais empregados na manutenção da rodovia.
- Reforço de sinalização nos pontos críticos de acidentes, bem como nos trevos e entradas das cidades.
- Finalização das travessias urbanas.
- Conclusão da BR-163 - Santarém (Saída Norte).
- Postos de fiscalização com balanças de aferimento de pesagem.
- Mais dois postos da Polícia Rodoviária Federal.
- Manutenção das margens da rodovia (roçada).
- Mapeamento dos pontos críticos e conserto com compactação de base.
- Áreas de refúgio em toda a rodovia.
- Parcerias com prefeituras para manutenção do perímetro urbano da rodovia. 
Sr. Presidente, finalizo este meu pronunciamento afirmando que não existe má vontade ou preguiça de trabalhar por parte de nossos produtores, mas é preciso que eles tenham ajuda técnica para a comercialização. 
Peço aqui o apoio de todos os Srs. Parlamentares, para que olhemos para o desenvolvimento do nosso País! Tenho certeza de que o Governo não se furtará a atender a este anseio da sociedade.
	Muito obrigado.