	A SRA. DÂMINA PEREIRA (Bloco/PMN-MG. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Deputado Arnaldo Jordy, na pessoa de quem cumprimento toda a Mesa, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, quero parabenizar todos os trabalhadores e trabalhadoras domésticas deste País, especialmente aqueles que tiveram oportunidade de prestigiar esta sessão e aqueles que nos assistem e nos ouvem pela TV Câmara e pela Rádio Câmara.
	Falar desta tribuna, especialmente nesta sessão, é uma ação muito simbólica, Sr. Presidente, pois foi neste plenário que, após anos de discussão, a Câmara dos Deputados corrigiu uma enorme distorção e aprovou a PEC das Domésticas, garantindo e ampliando os direitos trabalhistas para aqueles que atuam profissionalmente nos lares brasileiros.
	E não estamos falando de pouca gente, estamos falando de uma profissão adotada por mais de 6 milhões de pessoas - agora notem a particularidade -, das quais 92% são mulheres. Trata-se de uma profissão majoritariamente feminina, e por isso tenho imensa responsabilidade em homenagear essas mulheres como coordenadora da bancada feminina da Câmara dos Deputados.
	O dia a dia de uma trabalhadora doméstica não é fácil, Sr. Presidente. Muitas atuam na informalidade, ganham absurdamente menos do que deveriam e ainda sofrem diferentes tipos de preconceito e violência. Tanto é que a Justiça brasileira consolidou o entendimento de que a Lei Maria da Penha também se aplica aos casos de violência praticados por patrões contra suas empregadas domésticas.
	Dados recentes do Governo Federal, compilados no Relatório Anual Socioeconômico da Mulher, mostram um panorama também peculiar dessa profissão: 63,4% das trabalhadoras domésticas brasileiras são negras, ou seja, muitas vezes submetidas a três grandes tipos de preconceitos: o primeiro, por ser doméstica; o segundo, por ser mulher; e o terceiro, por ser negra.
	Por isso, quando homenageamos essas trabalhadoras, estamos tentando mostrar um pouco do seu real valor para a sociedade e reconhecendo sua importância para nosso País.
	A regulamentação da PEC das Domésticas, que aprovamos nesta Casa, é capaz de se transformar não apenas em mais uma lei a ser cumprida pela sociedade, ela pode se transformar em um mecanismo de fomento da economia, em um mecanismo que permite a inúmeras mulheres sair de situações de violência doméstica, e, mais do que isso, é um empurrão para empoderá-las e mostrar seu potencial profissional. Garantimos a elas direitos como jornada de trabalho, hora extra, horário de almoço, obrigatoriedade de recolher FGTS. Parecem direitos tão básicos, mas até então não eram plenamente garantidos às trabalhadoras domésticas.
	Mas só a legislação não basta. É preciso mudar toda uma cultura de vassalagem que se perpetua desde os primórdios do País. Se analisarmos os números, veremos que, da grande maioria de mulheres trabalhadoras domésticas, apenas 28% possuíam carteira assinada há 2 anos. Agora, se analisarmos os homens que atuam nos mesmos serviços domésticos, veremos que mais de 50% possuíam carteira assinada. É uma diferença proporcional assustadora entre homens e mulheres, ainda reflexo de uma sociedade machista, que dia após dia buscamos combater.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não é fácil ser trabalhadora doméstica. Imaginem a sobrecarga de trabalho a que essas mulheres estão submetidas: cuidar dos seus filhos, cuidar da sua própria casa e ainda ficar o dia todo fora cuidando da casa dos outros. Mas não acaba por aí, pois essas trabalhadoras são as que mais sentem na pele a deficiência do transporte público, a má qualidade dos postos de saúde, a demora em se conseguir uma cirurgia, o preço da luz e da água, que não para de subir, e, para piorar, algumas vezes são submetidas a preconceitos e violências no trabalho, na rua e infelizmente também nas suas próprias casas.
	Vagas em creches, por exemplo, é mecanismo fundamental para o empoderamento econômico das mulheres, mas hoje é dificílimo encontrar. Em 2012, das mulheres com filhos de zero a 3 anos - idade em que mais precisam de cuidados -, apenas 20% das mães encontraram vagas em creches. E sem vagas em creches não há como trabalhar de forma plena, pois a família ainda nos é prioridade natural.
	Esta minha breve explanação serve para percebermos a enorme força de vontade que aflora nos corações das trabalhadoras domésticas. Muitas superam dificuldades de toda ordem para conseguir seu sustento e o sustento de suas famílias e merecem toda a atenção desta Casa de Leis para garantir serviços públicos de qualidade, bem como direitos específicos para a peculiaridade da sua atuação.
	Finalizo, Sr. Presidente, parabenizando todos os trabalhadores e trabalhadoras domésticas e peço para que este também seja um dia de reflexão sobre as dificuldades que ainda temos de enfrentar para que todos tenhamos os mesmos direitos.
	Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Jordy) - Deputada Dâmina Pereira, obrigado pelas considerações.