	O SR. SILAS CÂMARA (PSC-AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro que acompanha esta sessão, quero trazer à baila mais uma vez - hoje de manhã já tive a oportunidade de fazê-lo - a situação dos municípios pequenos. 
Todos sabemos que é nos municípios que a população mora. É deles que ela espera os resultados mais imediatos para a solução de seus problemas. E a Constituição de 1988 deu a eles atribuições que, se fossem executadas a partir de um pacto federativo justo, de uma distribuição adequada da receita, sem dúvida alguma fariam melhorar, tornariam satisfatória a vida da população. No entanto, principalmente nos municípios pequenos, especialmente do Norte, a situação é de extrema calamidade, no que diz respeito ao orçamento, à receita.
	Sr. Presidente, em alguns municípios, o Prefeito que consegue pagar a folha de pagamento e manter a cidade limpa já se torna um gestor excepcional. Isso demonstra o estado de total calamidade, sob o aspecto orçamentário, financeiro, econômico, em que vivem os municípios pequenos. Demonstra também a necessidade de se rever urgentemente a forma como eles são tratados, principalmente com respeito ao pacto federativo.
	Na distribuição do bolo, da receita, dos recursos, a forma como o Governo Federal trata os municípios brasileiros precisa com urgência ser revista. A Presidenta Dilma Rousseff, o Governo Federal, as autoridades envolvidas nesse processo precisam olhar para os municípios de forma diferenciada. Por exemplo, agora houve o alerta de que obras não iniciadas e já empenhadas, licitadas e contratadas, de 2008 e 2009, terão total cancelamento de recursos. Ora,	a maior responsabilidade pelo atraso do início dessas obras não é dos municípios, e sim principalmente da Caixa Econômica, que está com a sua estrutura completamente prejudicada, e do Governo Federal, pela maneira como burocratiza os convênios com os pequenos municípios.
	Trago aqui, Sr. Presidente, o clamor de um Deputado que faz parte de uma vasta bancada nesta Casa que defende os municípios e as pessoas que lá moram. Afinal de contas, de todas as Unidades da Federação, é nos Municípios que as pessoas vivem, e elas esperam dos seus gestores respostas mais rápidas para suas necessidades urgentes. É por isso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que estamos aqui para tratar desse que é um dos mais graves problemas do Brasil contemporâneo. Trata-se das perspectivas de desenvolvimento econômico dos municípios, especialmente dos pequenos, especialmente os da Região Norte. E a questão não reside apenas no estágio de desenvolvimento, mas nas possibilidades de desenvolvimento, tendo em vista as circunstâncias atuais.
	Como já foi dito, notabilizou-se a Constituição de 1988, entre outros aspectos, pelo viés municipalista. Em evidente remanejamento dos poderes federativos, os municípios passaram a deter maiores atribuições e, por conseqüência, maiores responsabilidades. Baseou-se o Constituinte no princípio de que a tomada de decisões políticas e a aplicação de verbas públicas são mais bem-sucedidas quando se dão a cargo das autoridades locais, obviamente mais conscientes das circunstâncias do município e das reais necessidades de sua população.
	Os exemplos mais candentes da aplicação de tal princípio consistiram nos repasses para a educação fundamental e na implantação do Sistema Único de Saúde - SUS, que transferiu a administração dos recursos destinados à saúde para a autoridade municipal.
	Mas sabemos todos também, Sr. Presidente, que a repartição de recursos oriundos da arrecadação fiscal não acompanhou em toda a extensão as mudanças impostas pela Constituição. Se o rateio dos recursos arrecadados pela União é mecanismo fundamental para amenizar as desigualdades regionais e promover o equilíbrio socioeconômico entre Estados e municípios, tal rateio deve atender prioritariamente às necessidades das localidades mais desfavorecidas. Ora, Sr. Presidente, como já foi dito, muitos municípios brasileiros, sobretudo os menores e os menos desenvolvidos, estão em situação de quase insolvência! Os repasses, entre outros, do Fundo de Participação dos Municípios, nos termos hoje estabelecidos, são insuficientes, desproporcionais mesmo, em relação às responsabilidades atribuídas pela Constituição.
	Assiste-se, pois, Sr. Presidente, a um impasse grave no projeto de desenvolvimento da economia brasileira. Os pequenos municípios, dependentes dos recursos oriundos da União, não dispõem de sobras orçamentárias para investir em infraestrutura e projetos de crescimento.
	Seria importante, por exemplo, diminuir a contrapartida exigida aos municípios menores nas obras financiadas pelo PAC; ou, ainda, aumentar a participação em projetos da União, como reivindicaram há pouco tempo os municípios em que se desenvolverá a exploração de petróleo das camadas do chamado pré-sal.
	Por outro lado, é de capital importância a alteração de alguns aspectos da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, no sentido do aumento de teto para enquadramento no Simples Nacional e para formalização do empreendedor individual, bem como a facilitação de parcelamento de débitos de quem já está cadastrado. Do mesmo modo, e no caso da Região Norte, é vital que o próprio SEBRAE inclua os municípios em seus projetos de apoio ao desenvolvimento econômico, já que nas pequenas cidades a atividade econômica é praticamente dependente do empreendimento individual.
	Sr. Presidente, as imensas dificuldades encontradas pelos municípios da Região Norte rumo ao desenvolvimento estável e sustentável têm origem secular. Hoje, quando tantas ações de integração regional já foram realizadas, ainda se mostra imprescindível investir de forma mais efetiva - e sobretudo continuada - nas obras de infraestrutura, na atividade econômica e na capacitação da mão de obra local. Sem o aporte de recursos federais específicos, destinados à alavancagem do desenvolvimento regional com base nos municípios, a tarefa será infinitamente mais árdua e mais longa.
	É, portanto, por todas essas razões que mais uma vez subimos a esta tribuna para clamar por recursos para o desenvolvimento da Região Norte, agora com enfoque nas economias municipais. A vida de um país é vivida no âmbito de seus municípios. É ali que as pessoas labutam em seu cotidiano, e experimentam ou não as conquistas do desenvolvimento nacional. A despeito de números tão favoráveis como os que o Brasil tem apresentado ultimamente, só nos poderemos considerar um País realmente desenvolvido, potência emergente do século, se as riquezas forem distribuídas de forma igualitária, com criação de oportunidades para todos os brasileiros - entre outros, os brasileiros da Região Norte.
	O SR. PRESIDENTE (Geraldo Resende) - Parabéns, Deputado, V.Exa. fez seu pronunciamento no tempo exato.