	O SR. CÉSAR HALUM (PSD-TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Parlamentares, venho a esta tribuna falar sobre os dois projetos de lei apresentados nesta Casa pela Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis, os Projetos de Lei nºs 3.172 e 3.173, de 2012. Os dois trabalham no sentido de reduzir a tarifa de energia elétrica no Brasil - a energia elétrica é fundamental, e o preço justo é uma obrigação.
	Nós não podemos votar nesta Casa, Sr. Presidente, medidas provisórias que tragam incentivo fiscal e isenção do PIS, PASEP e COFINS para diversos segmentos e não concedermos também essa isenção da COFINS para a energia elétrica, que é um bem extremamente necessário. 
O Projeto de Lei nº 3.172 pede justamente isso. Não queremos a isenção para zero, como temos numa medida provisória a ser apreciada por esta Casa, reduzindo a COFINS do trigo importado para zero. Nós estamos dando incentivo a produtos fabricados ou produzidos em outro país, e a nossa energia elétrica pagando COFINS de 9,25%. Queremos que essa taxa seja reduzida para 3,65%, o que está previsto no Projeto de Lei.
	O outro projeto que a Frente Parlamentar também apresentou é o que solicita a extinção dos encargos setoriais na tarifa de energia elétrica, que hoje significam 10,9% do total da conta de luz do cidadão brasileiro.
	Nós não queremos também causar prejuízos e atrapalhar o desenvolvimento do País e o planejamento do Governo. O projeto pede que esses encargos setoriais sejam extintos em 5 anos, gradativamente.
	Essa Frente tem apresentado um bom trabalho. De sua formatura constam 240 Parlamentares, e agora vamos iniciar uma caminhada pelo Brasil. 	No dia 12 de abril, a Frente fará sua primeira audiência pública na cidade de Manaus; no dia 13, na cidade de Boa Vista. Vamos começar a andar por todo o Brasil em audiências públicas, coletando assinaturas em um grande abaixo-assinado para a aprovação dos Projetos de Lei nºs 3.172 e 3.173.
	É um planejamento da Frente, que tem como Vice-Presidente o Deputado Chiquinho Escórcio, que tem sido um baluarte nesta luta. Como 2º Vice-Presidente, temos o Deputado Junji Abe, de São Paulo, que nos tem ajudado. A Frente planeja chegar à Casa com 3 milhões de assinaturas, em um grande abaixo assinado, para a aprovação dos dois projetos de lei. 
Acho que o Brasil tem de entender que a redução da tarifa de energia elétrica é um bem necessário ao nosso desenvolvimento e ao crescimento do nosso PIB. A indústria e o comércio clamam por isso; o setor produtivo rural também, assim como o setor residencial. Portanto, o Brasil espera da Casa a aprovação dos dois projetos de lei.
	Muito obrigado.