	O SR. EDINHO BEZ (Bloco/PMDB-SC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meus colegas Parlamentares, falo nesta oportunidade sobre os 13 anos de existência da ANTAQ - Agência Nacional de Transportes Aquaviários.
	Na qualidade de Deputado Federal pelo sexto mandato consecutivo; Coordenador de Portos e Vias Navegáveis na Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional; membro da Comissão de Viação e Transportes; ex- Secretário de Estado da lnfraestrutura de Santa de Catarina e Relator da Subcomissão que tratará este ano da área de portos e vias navegáveis, tomo a palavra nesta oportunidade para falar de minha participação na solenidade em comemoração aos 13 anos da ANTAQ - Agência Nacional de Transportes Aquaviários, ocorrida no último mês de fevereiro.
	Destaco, nesta oportunidade, nobres colegas, que essa é uma autarquia especial - eu acompanhei o processo de sua criação e votei favoravelmente à Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 - e está vinculada à Secretaria de Portos da Presidência da República - SEP/PR. Sua finalidade institucional é implementar as políticas públicas formuladas para o modal aquaviário, composto pelo setor portuário (portos públicos, terminais de uso privado, estações de transbordo de carga, instalação portuária pública de pequeno porte e instalação portuária de turismo), pela navegação marítima e de apoio (de longo curso, de cabotagem, de apoio portuário e de apoio marítimo) e pela navegação interior (transporte longitudinal de carga e passageiros e transporte de travessia).
	Estão sob a responsabilidade direta ANTAQ, na regulação e fiscalização de suas atividades, 1.199 outorgas, sendo 375 de instalações portuárias, 482 de navegação marítima e de apoio e 342 de navegação interior.
	No âmbito das determinações do novo marco regulatório portuário, instituído pela Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, a Agência concluiu, em 2014, a análise de 7 processos que tratam da autorização de novos investimentos em arrendamentos portuários, que representam investimentos da ordem de R$ 6,6 bilhões em infraestrutura e superestrutura nos portos organizados de Santos, ltaguaí, Rio de Janeiro e Paranaguá. Mas ainda se encontram em análise outros projetos que totalizam mais R$ 4,5 bilhões de investimentos em arrendamentos portuários.
	A execução, em 2014, do Plano Plurianual de Fiscalização - criado para orientar o calendário de ações no curto e no médio prazo -, concentrou as atividades sobre os operadores com maior histórico de irregularidades, com vistas ao seu saneamento. Foram executadas 716 fiscalizações programadas, das quais 49% foram realizadas sobre instalações portuárias, 35% sobre empresas de navegação interior de cargas e passageiros e 16% sobre empresas de navegação marítima.
	Adicionalmente, foram realizadas 388 ações extraordinárias de fiscalização, oriundas de denúncias, representações e indícios de irregularidades, sendo 62% sobre instalações portuárias e 38% sobre empresas de navegação.
	Na atividade de afretamento da navegação marítima, a ANTAQ concedeu, no exercício de 2014, 4.489 Certificados de Autorização de Afretamento para empresas brasileiras de navegação, sendo 2.879 na navegação de cabotagem, 1.262 para uso na navegação de longo curso, 326 na navegação de apoio marítimo e 22 na navegação de apoio portuário.
	O Anuário Estatístico Aquaviário é uma das principais publicações da ANTAQ. É divulgado todos os anos no mês de fevereiro, fato este que representa grande avanço para que o setor possa planejar suas atividades e realizar análises e diagnósticos. O Anuário de 2014 deverá ser divulgado brevemente - deve ter sido divulgado, porque esses dados que eu apanhei e acompanho são dados dos últimos 30 dias.
	Dentre outras ações da ANTAQ está a participação ativa na Operação Safra, que, resumidamente, organiza, desde o ano passado, o agendamento de caminhões para o escoamento da safra de grãos que seguem em direção ao Porto de Santos. A Operação Safra envolve um grande número de instituições públicas em várias esferas de governo, destacando-se, no âmbito federal, a Companhia Docas de Santos; o Ministério dos Transportes; o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; a Agência Nacional de Transportes Terrestres e a Polícia Rodoviária Federal.
	Encerro este pronunciamento parabenizando a ANTAQ, em especial o Diretor-Geral Mario Povia, e, na sua pessoa, todo o corpo funcional pelos relevantes serviços prestados ao modal aquaviário e à nossa sociedade. 	Lembro que a ANTAQ vem prestando relevantes serviços à nossa sociedade; lembro que a ANTAQ vem se atualizando e modernizando e está aberta ao diálogo, recebendo todos os segmentos com que entende ser necessário conversar e trocar ideias. Sou testemunha disso, na qualidade de Deputado atuante nessa área aqui no Congresso Nacional.
	Como pôde ser observado, a ANTAQ tem-se mostrado eficiente no desempenho das suas atribuições. Porém, não obstante essa constatação, o resultado econômico e de atrações de investimentos para o Brasil poderia ter sido bem mais eficaz, não fosse o retrabalho existente hoje em função dos métodos burocráticos que são observados entre a SEP - Secretaria de Portos da Presidência da República e a Agência.
	Dezenas de empreendimentos que buscam investir na qualificação e melhoria de suas instalações não têm encontrado a agilidade necessária, principalmente nas prorrogações dos contratos de arrendamento existentes (segunda pernada), que dependem, além das análises da ANTAQ, de decisões da SEP.
	A expectativa é que o colega Ministro Edinho Araújo, Deputado aqui atuante, político respeitado, nosso companheiro, que está à frente da SEP, esteja atento a essa problemática e venha, a curto prazo, reverter a situação via agilidade processual e racionalização dos trâmites burocráticos.
	Ressalto que teremos ainda pela frente muitas outras oportunidades de retornar ao tema, que vem sendo uma das minhas prioridades como Coordenador de Portos e Vias Navegáveis na Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional e, também agora, como Relator da Subcomissão da Comissão de Viação e Transportes que também tratará de portos e vias navegáveis.
	É interessante falar da importância da ANTAQ, uma agência reguladora, uma agência competente.
	Mais uma vez, na pessoa do Diretor-Geral, Mario Povia, cumprimento todo o corpo funcional da ANTAQ, seus colaboradores, toda a Diretoria e todos os que vêm acompanhando esse trabalho.
	Sou testemunha de que sempre que a nossa Comissão, em nosso trabalho aqui, tem dúvidas, recebe sugestões ou reclamações, nós temos encontrado na ANTAQ os braços abertos, as portas abertas para tirar qualquer dúvida e também para nos trazer sugestões.
	Para nós melhorarmos, precisamos da colaboração daqueles que se envolvem diretamente. Esse relacionamento da ANTAQ com o Congresso Nacional enaltece cada vez mais o Parlamento e também a própria Agência.
	Retornarei a este importante assunto, lembrando que continuarei fazendo parte das Comissões que envolvem a área, colocando-me à disposição dos interessados para tratar do tema.
	Eu tenho dito sempre: precisamos fazer algumas reformas. A reforma mais importante é a reforma política. Por que a reforma política é a mais importante? Porque nós precisamos agilizar a tramitação dos processos nesta Casa. Como está hoje é muito difícil nós aprovarmos algo com a velocidade devida.
	Só que para fazermos a reforma do Poder Judiciário, por exemplo, nós precisamos fazer a reforma política. E para fazer a reforma do Poder Judiciário - repito, como exemplo -, precisamos ouvir o Poder Judiciário, a OAB, aquelas pessoas que sentem na pele a dificuldade de se agilizar processos na área do Poder Judiciário e conhecem o seu porquê.
	Por isso, aqui encerro, cumprimentando, mais uma vez, a ANTAQ, na pessoa do Diretor-Geral Mário Povia.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.