PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. SANDES JÚNIOR (Bloco/PP-GO. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em meio à turbulência política por que passa a Nação, não podemos deixar de nos preocupar e falar sobre a grave questão de saúde publica que aflige o País neste instante. Refiro-me ao necessário esforço para combatermos o mosquito transmissor de tantos males e que preocupa o Brasil e o restante do mundo.
	Sobre esta questão, parabenizo o Ministério do Desenvolvimento Social por informar a realização de uma ação concentrada em Estados do Nordeste brasileiro, principal foco de bebês com microcefalia. Serão realizadas visitas a famílias de 4.976 bebês com suspeita de má-formação do cérebro. A intenção é confirmar, ou não, as suspeitas até o momento existentes. A ação humanitária receberá recursos da ordem de quase 11 milhões de reais para ser executada.
	A identificação e a localização dos recém-nascidos serão feitas por profissionais do Sistema Único de Saúde e os profissionais da Assistência Social. A busca abrangerá 745 recém-nascidos com diagnóstico inicial de microcefalia e mais 4.231 bebês ainda sob a suspeita de malformação do cérebro e cuja suspeição deixam aflitas milhares de mães e familiares desses brasileirinhos e brasileirinhas.
	A portaria interministerial que estabelece a Estratégia de Ação Rápida para o Fortalecimento da Atenção à Saúde e Proteção Social das Crianças com Microcefalia prevê que seja feita a busca ativa de todos os casos em investigação ou confirmados de microcefalia até agora, com o encaminhamento para os serviços de reabilitação no prazo de 60 dias. O plano busca ainda oferecer às crianças e às suas famílias proteção social e instrução para solicitação do Benefício de Prestação Continuada.
	Para assegurar que esses bebês passarão pelos exames necessários para garantir o diagnóstico preciso, o Governo Federal vai custear os gastos com transporte, acomodação e alguns procedimentos médicos iniciais. Cada família com criança com suspeita de microcefalia receberá 2.200 reais para bancar essas despesas. Esses recursos, necessários à ação, o Governo Federal vai repassar aos Estados, que, por sua vez, irão transferir o dinheiro às famílias. Nos casos em que houver confirmação da má-formação, o recém-nascido será encaminhado para tratamento especializado e reabilitação.
	Feito o diagnóstico e comprovada a microcefalia naquela criança, as famílias de perfil de baixa renda portadoras de um laudo atestando a microcefalia do bebê serão orientadas a requerer o Benefício de Prestação Continuada. Criado pela Constituição de 1988, o Benefício de Prestação Continuada é transferido mensalmente a pessoas idosas e pessoas com deficiência com renda familiar mensal menor que um quarto do salário-mínimo.
	Esse é um momento bastante importante na construção de uma política pública de atenção a essas famílias, tanto às famílias com bebês com suspeita como para aquelas que já possuem o diagnóstico. É mais um passo na construção de uma agenda de atenção integrada em assistência social e saúde.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.