	A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu gostaria de fazer dois registros. Primeiro, quero pedir a divulgação nos meios de comunicação desta Casa dos 10 anos da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR. O segundo registro é sobre a visita nesta manhã a Petrópolis, na região serrana do Estado do Rio de Janeiro, de uma Comissão Externa coordenada pelo Deputado Zequinha Sarney. 
Eu e meus colegas, meus pares na Comissão, constatamos ali todo o estrago feito pelas chuvas, deixando mais de 33 mortos, e verificamos não só a situação em que lá se encontram as várias famílias que ficaram desabrigadas, mas também as iniciativas tomadas, com o empenho da Presidenta Dilma Rousseff, do Governador Sérgio Cabral e do Prefeito de Petrópolis, para que aquela cidade possa ser recuperada.
Sr. Presidente, o que acontece, o que nos preocupa é que há uma burocracia muito grande quando se trata de repasse de recursos. É preciso que juntos possamos procurar um meio para, nesses momentos de catástrofe, agilizarmos a execução desses recursos, para atendermos em caráter de emergência essas populações antes que venham novas chuvas, novas catástrofes. 

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELA ORADORA
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial foi instituído em 1976 pela Organização das Nações Unidas - ONU em memória dos 60 negros mortos e de centenas de feridos na cidade de Shapeville, África do Sul, em 21 de março de 1960, vítimas de intolerância do regime de apartheid porque de forma pacífica se insurgiram contra o uso de "passes" para negros circularem em áreas de domínio de não-negros.
	É verdade que ainda continuamos a caminhar com resistência na construção de um mundo sem fronteira e sem muros, a exemplo do ocorrido nos tempos da guerra fria, mas tenho consciência de que a sociedade moderna, em especial a brasileira, vem mudando mais do que nunca. É verdade que ainda há focos de resistência quando se defende o direito de negros e negras a serem tratados, social e politicamente, dentro dos preceitos das Constituições dos Estados modernos, mas é visível que a questão do enfrentamento da discriminação racial vai ganhando dimensões vertiginosas, na mesma progressão do grau de consciência da população negra, no mundo moderno e no universo brasileiro.
	Como Parlamentar, mulher e negra, sei muito bem o que representa este momento de reflexão, envolto, no Brasil em um contexto social e cultural permeado de um racismo historicamente incomparável. Sei das agruras de quem tem de enfrentar a dor provocada pela discriminação, pela ofensa racial.
	O dia 21 de março é o momento para renovarmos as nossas forças, os nossos sonhos e as nossas incansáveis lutas, nós que ainda trilhamos o caminho para construir uma sociedade mais humana e mais solidária. 
	Uma sociedade moldurada pelo racismo, explícito ou implícito, é uma sociedade doente, que caminha para o estágio terminal, em estado de tensão permanente e incurável. A tolerância não basta, a aceitação passiva da diferença não é suficiente. Temos de lutar para a consolidação da igualdade de direitos de cada pessoa, de cada indivíduo. E estou certa de que o diálogo e a ampliação dos nossos espaços de resistência e de luta são de fundamental importância para que possamos avançar no projeto de construção de uma sociedade dotada de múltiplas singularidades humanas. 
	É verdade que o Brasil está avançando. Está mudando, mesmo em ritmo lento. Conseguimos significativas vitórias, a exemplo do Estatuto da Igualdade Racial, da inclusão da disciplina História da África nos currículos escolares e das políticas afirmativas de cotas, iniciadas no Governo do nosso grande líder e estadista Luiz Inácio da Silva e mantidas sob o comando da Presidenta Dilma Rousseff. De forma ainda incipiente, já sentimos o bom efeito de haver negros galgando posições sociais. No entanto, sei que a luta é contínua. 
	O dia 21 de março merece ser ressaltado, dada a importância da vida daqueles que morreram por um mundo sem fronteira racial, sem supremacia racial, e seguramente Nelson Mandela retrata a luta dos mártires que tombaram em favor de uma vida e de uma civilização sem discriminação e sem preconceito quando nos diz: "Ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor de sua pele, por sua origem ou ainda por sua religião. Para odiar, as pessoas precisam aprender, e se podem aprender a odiar, podem ser ensinadas a amar."
	Era o que tinha a dizer.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, visitei na manhã de hoje a região serrana do Rio de Janeiro para comprovar os danos das inundações e desmoronamentos causados pelas chuvas nas últimas semanas. Acompanhada dos meus colegas Parlamentares componentes da Comissão Externa da Câmara sobre desastres naturais, tive a oportunidade de presenciar a situação das áreas de riscos em Alto Independência, na Quitandinha e em São Sebastião.
Infelizmente, é a segunda vez em menos de 2 anos que a região serrana sofre com as consequências das chuvas. Diante desse quadro, os Governos Municipais, Estaduais e Federal juntaram esforços para intensificar as ações preventivas. Entre as medidas, destaca-se a realização de oficinas e simulados para preparação da população no período das chuvas e da capacitação de agentes da defesa civil.
Quanto aos recursos, o Ministro da Integração Fernando Bezerra deve liberar até R$ 12 milhões para obras emergenciais no Município de Petrópolis. O Governo estadual anunciou o investimento de mais de R$ 2 bilhões para obras de recuperação nas cidades atingidas pelas enchentes em janeiro de 2011. Foram concluídas 28 obras em encostas em Friburgo, e 23 pontes estão prontas. Além de na recuperação de encostas na região e em novas pontes, os recursos estão também estão sendo utilizados na construção de casas populares.
Já na cidade do Rio de Janeiro, como forma de prevenção, a Prefeitura comprometeu-se a remover cerca de 5 mil famílias das áreas de alto risco em favelas da Capital. As novas medidas fazem parte do Plano de Gestão de Risco. Elaborado após a tragédia de 2010, o Plano aumenta as ações específicas e visa ampliar a estrutura de monitoramento nas cidades prioritárias.
No que compete aos trabalhos da Comissão Externa, será elaborado um relatório com parâmetros para mudanças legislativas; afinal, esse assunto também merece atenção desta Casa, e não somente do Poder Executivo. 
Por fim, esperamos que as ações conjuntas resultem em um futuro promissor, para que a população dessas cidades não passe mais por sofrimentos de tal ordem.
Muito obrigada.