PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. VINICIUS CARVALHO (Bloco/PRB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, demais presentes, caros telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara, é extremamente preocupante a conclusão de um levantamento feito recentemente pela Serasa Experian: 57 milhões e 200 mil brasileiros estão inadimplentes. Em cifras, isso representa 246 bilhões de reais. Isso significa que a população, de uma forma geral, nunca deveu tanto, nunca ficou tão sem condições de arcar com as suas dívidas.
	Os desdobramentos dessa estatística mostram a gravidade da situação. Desses mais de 57 milhões de consumidores que estão com nome sujo, 35 milhões estão em condições ainda mais críticas porque devem por mais de 90 dias e valores acima de 200 reais.
	O cenário fica pior diante da constatação de que, no ranking da inadimplência, contas essenciais como água e luz estão deixando de ser pagas, ficando atrás das dívidas com telefonia, e perdendo apenas para contas com bancos e cartão de crédito. A partir do momento que o consumidor deixa de pagar contas de luz e água, que são serviços essenciais para sua sobrevivência, pode-se afirmar que a situação é muita séria.
	Sabemos que o momento que o Brasil atravessa não é dos melhores. É inegável que estamos enfrentando uma crise, com o aperto nas contas públicas, com as taxas de juros elevadas, com o desemprego, com a inflação alta, com aumento de impostos. Mas é nesta hora que precisamos nos reorganizar de forma a não permitir que se instale um buraco negro no orçamento doméstico. Daí a importância de trazer as contas na ponta do lápis. Não basta apenas fazer uma planilha e enumerar os gastos, mas analisar e escolher as dívidas que precisam de prioridade para ser quitadas.
	Quem está endividado não deve deixar a dívida correr, sem se importar em encontrar uma forma de contê-la. Busque, junto aos credores, a renegociação dos débitos. E, acima de tudo, é fundamental não contrair mais prestações.
	O levantamento da Serasa aponta que os jovens adultos, da faixa etária entre 26 e 30 anos, são os mais endividados, num total de 29,9% dos 57 milhões de pessoas inadimplentes. O percentual vai caindo conforme aumenta a idade. De 31 a 35 anos, são 29,3%. De 36 a 40 anos, 28,2 pontos percentuais e acima de 70 anos, 10,3%.
	Analisando esses dados, concluímos o quanto a educação financeira é importante neste contexto. Desde 2008, o Ministério da Educação tem um projeto para incluir esta matéria no currículo escolar do ensino médio em todo o País. Até agora, entretanto, nada foi feito. Há apenas a promessa de, em 2016, levar a efeito esta proposta a 3 mil escolas do Brasil. Estaremos atentos para que os jovens de todo o País tenham acesso à informação para que não se tornem adultos inadimplentes.
	No cenário da inadimplência, as empresas não ficam de fora. Quatro milhões estão nessa situação. É mais da metade das 7 milhões e 900 mil em operação no País. Juntas, as dívidas somam 92 bilhões de reais. São dívidas bancárias, cheques sem fundos, títulos protestados, ações de fornecedores e funcionários que ficaram sem receber. A situação é mais grave para as pequenas empresas. Com queda nas vendas, elas não têm capital de giro e a falta de crédito é outra dificuldade. Vale destacar, aqui, que as micro e pequenas empresas abastecem o mercado interno e oferecem 74 por cento dos empregos diretos do País.
	Eu não poderia deixar de citar que o cartão de crédito é a maior causa do endividamento do brasileiro. Os juros podem chegar a 725% ao ano, uma taxa exorbitante que não é cobrada em nenhum lugar do mundo.
	A PROTESTE - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor lançou campanha destinada a mudar este quadro. Com a participação de toda a sociedade, a entidade pretende sugerir às autoridades que exijam das instituições a cobrança de juros de até 21,62% ao ano. Esse valor é o dobro do CDI, taxa de juros que o banco paga quando toma dinheiro emprestado no mercado interbancário.
	Em defesa do orçamento da população brasileira, quero me integrar a esta luta e convido todos os consumidores a entrarem na página da PROTESTE para aderir à campanha que pode obrigar as autoridades da área econômica a se posicionarem contra o que se configura uma agiotagem institucionalizada.
	Muito obrigado.