	O SR. PAULO FEIJÓ (Bloco/PR-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Simão Sessim, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sexta-feira, no Município de Campos, a Prefeita Rosinha Garotinho coordenará um grande movimento em defesa dos royalties e, principalmente, da Constituição brasileira. A esse movimento com certeza comparecerão milhares e milhares de pessoas, porque o povo do Estado do Rio de Janeiro, neste episódio, está muito lúcido e consciente em relação aos seus direitos.
	Sr. Presidente, o que houve aqui na semana passada foi uma votação que mancha a história do Congresso Nacional. Eu lamento muito a posição ditatorial, antirregimental e até debochada do Presidente Renan Calheiros na condução daquela votação.
	A Presidenta Dilma, de maneira inexplicável, lavou as mãos. Quando vetou, alegando as mais absurdas inconstitucionalidades naquele projeto, oriundo do Senado Federal, S.Exa. vetou e não ofereceu a mínima resistência para que o seu veto fosse derrubado.
	O veto, sendo derrubado, não deixa de ser uma desmoralização para o Governo. O veto, sendo derrubado como foi, é uma desmoralização para o País, porque se aprovou uma lei eivada de inconstitucionalidades. É também uma imoralidade e uma desmoralização do Brasil lá fora, principalmente no mundo do petróleo. O Brasil é hoje um país que perde conceito, perde credibilidade. Os resultados não são bons. Isso gera uma insegurança jurídica sem precedentes. Quebra contrato, quebra o pacto federativo.
	Sr. Presidente, tratar esse assunto de forma grosseira, como está sendo tratado, gera também um conflito federativo. As consequências dessas irresponsabilidades têm caráter de imprevisibilidade.
	Sr. Presidente, nós acreditamos - e acreditamos muito - no Supremo Tribunal Federal, que, no momento certo, decidirá a favor do respeito à Constituição. Agora, vamos ter tranquilidade para aguardar essa decisão soberana do Supremo Tribunal Federal.
	Mas, enquanto o Supremo decide, nós vamos continuar nos movimentos pacíficos, mostrando que o Estado do Rio de Janeiro saberá lutar e lutará pelos seus direitos, custe o que custar!
	Quero parabenizar a Prefeita de Campos, Sra. Rosinha Garotinho, e os demais Prefeitos de todo o Estado, os Deputados Federais, os Deputados Estaduais e o povo, que se fará presente nesse ato.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - Nós é que agradecemos, Deputado Paulo Feijó. Parabenizo V.Exa. pelo pronunciamento. Faço coro com V.Exa., como também o faço com toda a bancada do Rio de Janeiro, que resiste a essa forma cruel de tratar o Estado. Assim como V.Exa., acreditamos também no Supremo Tribunal Federal para recompor toda essa situação.