O SR. SILAS CÂMARA (PSC-AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) -  Sr. Presidente, quero, rapidamente,  fazer dois registros muito importantes.
Em primeiro lugar, informo que faleceu nesta manhã, em Curitiba, o Pastor José Pimentel, Presidente das Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus do Estado do Paraná, um dos homens mais importantes da história das Assembleias de Deus no Brasil. Quero, portanto, manifestar aqui o meu sentimento de pesar pelo seu falecimento.
Sr. Presidente, deverá ser votado nesta Casa projeto de lei de iniciativa do Senado que obriga as universidades federais e escolas técnicas a reservarem 50% de suas vagas aos alunos oriundos de escolas públicas. Segundo o projeto, essas vagas devem ser repartidas preferencialmente entre negros, pardos e índios, em números proporcionais à composição populacional do Estado onde se localize a instituição de ensino superior, além de portadores de deficiência, independentemente de terem cursado escolas públicas ou privadas.
Apesar da aparente boa intenção de democratizar o acesso à formação universitária, essa iniciativa me parece mero artifício para dissimular o verdadeiro problema da educação brasileira, cujo cerne é a má qualidade do ensino público nos níveis fundamental e médio. E esse ensino é de má qualidade porque sucessivos governos não tiveram interesse nem competência para garantir o seu fortalecimento.
Agora busca-se compensar tal deficiência com medidas paliativas e até demagógicas, a exemplo do projeto de lei a que me referi. Ou seja, como não se dá prioridade à melhoria da educação básica, tenta-se rebaixar o nível de exigência para ingresso no ensino superior por meio das cotas. 
Com isso, todos saem perdendo. No plano individual, tanto os que entram nas universidades sem o devido preparo quanto os que, mesmo qualificados, acabam sendo preteridos por não se enquadrarem nos critérios das cotas. 
E, no plano social, o próprio sistema público de formação universitária, que, em tais circunstâncias, será fatalmente prejudicado.
Ademais, por que tamanha ênfase no ensino superior, quando nosso País ainda apresenta indicadores vergonhosos no tocante ao ensino fundamental?
Por exemplo, se a situação atual não for alterada, apenas 53,8% dos alunos que entraram na escola em 2005 concluirão o nono ano e, assim, terão condições de ser promovidos ao ensino médio. E esse percentual seria menor ainda se fosse levada em conta a idade esperada para a conclusão do nível fundamental - 14 anos.
Isso significa que, na realidade, a universalização do ensino fundamental não passa de mito, tendo-se conseguido universalizar, até agora, somente o acesso das crianças à escola. Persiste um enorme problema a ser resolvido, o do atraso de muitas delas em relação ao ano que deveriam estar cursando, ou de repetência, que acaba resultando em taxas de evasão alarmantes, como a mencionada.
Se o aspecto quantitativo da situação causa alarme, o qualitativo chega a estarrecer. De acordo com dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica, um aluno que hoje termina o ensino médio sabe, em relação à Língua Portuguesa, praticamente o mesmo que um do nono ano. É como se nada de novo tivesse sido apreendido - nem ensinado - durante três anos. 
Infelizmente, o mau desempenho parece ser a tônica em todas as outras disciplinas e em todo o País. Resultados do Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Estado de São Paulo mostram que apenas 5% dos estudantes do 3º ano do ensino médio conseguem atingir o nível de conhecimento de Matemática recomendado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Essa organização internacional agrupa os países mais industrializados do mundo e já havia, anteriormente, classificado o Brasil entre os piores do mundo no ensino de Ciências.
Portanto, em vez de cotas para facilitar o acesso desse contingente cada vez menos qualificado à Universidade, muito melhor seria fortalecer o ensino básico público a fim de que seus egressos tenham oportunidade de cursar a educação superior por méritos próprios, sem viés discriminatório nem dependência de favores do Estado. 
Muito obrigado.