	O SR. JOSÉ AIRTON (PT-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro quero registrar, com muita alegria, as festividades de emancipação dos Municípios de Maracanaú, que está completando 30 anos - participei do seu início, da sua construção -, e de Horizonte. Aproveito para abraçar os Prefeitos de Maracanaú, Firmo Camurça, e de Horizonte, Nezinho.
	Quero também registrar, com muita satisfação, a aprovação pelo Senado Federal do projeto de lei que regulamentou a profissão de comerciário. Tive participação nesse processo, porque sou autor do Projeto de Lei nº 6.406, de 2009, que foi encampado pelo Senador Paulo Paim. Finalmente, conseguimos sua aprovação para beneficiar os comerciários de todo o País.
	Então, quero aqui fazer esses registros.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho aqui, com muito orgulho, parabenizar o Município de Maracanaú pelos seus 30 anos de emancipação política. 
Vários eventos festejaram a data, dentre eles a promoção pela Prefeitura da Semana do Município, no período de 4 a 9 de março, com uma série de ações cívicas e culturais. Também está entre os eventos o Miss Maracanaú 2013, que será lançado no dia 5 de março, às 19 horas, no North Shopping Maracanaú. A vencedora vai representar o Município no Miss Ceará 2013.
	Como acontece todos os anos, haverá sessão solene para entrega da Medalha na Câmara Municipal de Maracanaú, no dia 6 de Março, às 9 horas. O Prefeito Firmo Camurça vai assinar, no dia 7 de março, às 16 horas, na própria avenida, a Ordem de Serviço para as segunda e terceira etapas da duplicação da Avenida Presidente José Alencar. E uma homenagem será feita às mulheres maracanauenses pelo Dia Internacional da Mulher. Dia 8, das 7 às 14 horas, haverá prestação de serviços na praça do Banco do Brasil, na Rua Miguel Alves, número  38 - Centro de Maracanaú.
	Deixo aqui meus parabéns ao Prefeito de Maracanaú, Firmo Camurça, e ao ex-Prefeito Roberto Pessoa pelas gestões exitosas e pela atuação no resgate da memória do Município. 
Maracanaú é um Município da Região Metropolitana de Fortaleza, no Ceará. É o maior centro industrial do Estado. É também a terra adotiva do escritor Rodolfo Teófilo e é conhecida como a maior cidade-dormitório do Ceará. Possui o segundo maior Produto Interno Bruto per capita do Ceará, estando atrás apenas do Município de Eusébio.
	Meu muito obrigado!

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho aqui para falar da aprovação, pelo Senado Federal, do texto final do projeto de lei que regulamenta a profissão de comerciário. 
Esse projeto, que foi de minha autoria como PL 6406/2009 e seguiu como PLS 115/07, do Senador Paulo Paim (do PT do Rio Grande do Sul), será de grande importância para todos os comerciários e comerciárias, pois tem o objetivo de beneficiar milhões de trabalhadores ao regulamentar a profissão de comerciário e acabar com o abuso dos empresários em relação aos seus empregados.
	O Sindicato dos Comerciários de Fortaleza, que faz neste ano 80 anos de fundação, tem mais de meio século de muitas lutas e conquistas. Tudo começou com a influência da luta dos caixeiros de Fortaleza, no ano de 1870, pelo direito a uma folga na semana. Mas somente em 1933 um grupo de comerciários começou a reunir-se e, no dia 26 de maio de 1933, o Sindicato dos Empregados no Comércio de Fortaleza foi fundado. Hoje a entidade, com 79 anos de existência, se destaca pelo seu compromisso de lutar por maior qualidade de vida e de trabalho para os comerciários e para os trabalhadores em geral.
	Com a proposta aprovada, a atividade desempenhada pelos comerciários deixa de ser uma função e agora se transforma em profissão, devendo ser especificada na Carteira de Trabalho e Previdência Social, com jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais. A regulamentação também estabelece aos comerciários a jornada de 6 horas para o trabalho realizado em turnos de revezamento.
	A determinação dos companheiros comerciários e comerciárias que foram os pioneiros na luta contra a exploração têm inspirado e restaurado, por várias gerações, a busca de novas conquistas e condições de trabalho para os trabalhadores de todo o Brasil.
	Meu muito obrigado!