O SR. ELIENE LIMA (PSD-MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de dar como lido dois pronunciamentos e de apresentar um projeto de lei.
Um dos pronunciamentos é sobre a produção de leite e de carne de qualidade no País, que é vista como prioritária pelo Governo Federal. Mas é necessário melhorar aspectos como o aumento da produtividade, a garantia da sustentabilidade ambiental e o bem-estar animal.
	No outro pronunciamento, Sr. Presidente, mais uma vez reforçamos a necessidade de se incluir na pauta de votação desta Casa o Projeto de Lei Complementar nº 221, de 2012, que vai facilitar a vida dos micro e pequenos empresários, garantindo menos burocracia e mais eficiência ao setor que vem sustentando os indicadores econômicos do País.
E anuncio a apresentação de um projeto de lei que tem como fundamento as dificuldades crescentes que os principais centros urbanos do País vêm enfrentando no que se refere à poluição sonora e à mobilidade.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a produção de leite e de carne de qualidade no País é vista como prioritária pelo Governo Federal e produtores rurais. O setor tem potencial para ampliar significativamente o alcance da produção nacional, mas para isso é necessário melhorar aspectos como o aumento da produtividade, a garantia da sustentabilidade ambiental e o bem-estar animal. 
Para auxiliar aos produtores, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento lançou o Plano Mais Pecuária, que engloba os Programas Mais Leite e Mais Carne. 
A maioria das metas do Plano é programada para os próximos 10 anos. Nesse período, o Programa Mais Leite tem o objetivo de aumentar a produção nacional para 46,8 bilhões de litros de leite por ano e a produtividade em 40%, passando de 1,4 mil quilos do produto por vaca ao ano para 2 mil quilos. Já o Mais Carne pretende melhorar a produtividade bovina em 100% - passando de 1,3 bovino por hectare para 2,6 bovinos por hectare. Ao dobrar essa lotação, o País poderá produzir 13,6 milhões de toneladas de carne em uma área de 113,8 milhões de hectares, o que permitirá liberar 46,2 milhões de hectares para outras atividades. 
O Mais Pecuária será dividido em quatro eixos. O primeiro refere-se ao melhoramento genético, com o intuito de disponibilizar, até 2023, cerca de 252 mil touros reprodutores por ano e permitir que a oferta de sêmen de gado leiteiro nacional seja de pelo menos 50%. Para isso, a Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo (SDC/MAPA) apoiará financeiramente associações e instituições para a realização de eventos de sensibilização e de treinamento em inseminação artificial. 
O segundo eixo trata do aumento das vendas em uma década. As metas incluem expandir o consumo interno do leite em 23% e, de carne bovina, em 35%, além de ampliar as exportações de derivados desses produtos. Neste sentido, a SDC e a Secretaria de Relações Internacionais (SRI/MAPA) articularão e financiarão ações de marketing no Brasil e no exterior, além de outras iniciativas, como o lançamento de editais de pesquisa para o desenvolvimento de produtos com maior valor agregado e o mapeamento de novos mercados potenciais. 
O Plano também visa aumentar a capacitação de técnicos e produtores para a incorporação de tecnologias no campo, além de desenvolver pesquisas e projetos para soluções tecnológicas e gestão de propriedades por meio de convênios entre a SDC e entidades como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Até 2023, devem ser capacitados 5 mil técnicos e 200 mil produtores na área de gado de corte e 10 mil técnicos e 650 mil trabalhadores e produtores na área leiteira.
Já o quarto eixo visa à segurança e qualidade dos produtos nacionais. Até 2016, todo o leite captado pela indústria deve estar dentro dos padrões oficiais, além de reduzir a prevalência de brucelose e tuberculose. Quanto à produção de carne, até 2018 todos os Estados devem estar aderidos ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), que confere equivalência da inspeção realizada pelo Governo Federal aos demais entes da Federação. Os projetos para aprimorar a inspeção do leite, diminuir a incidência de zoonoses e combater a clandestinidade no abate serão de responsabilidade da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA/MAPA).
Era o que eu tinha a dizer. 

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mais uma vez estamos reforçando a necessidade de se  incluir na pauta de votação desta Casa o Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, que vai facilitar a vida dos micros e pequenos empresários, garantindo menos burocracia e mais eficiência ao setor que vem sustentando os indicadores econômicos do País.
A partir de sua aprovação, haverá a garantia de inclusão de, no mínimo, 16 itens que vão permitir maior produtividade às micro e pequenas empresas. 
É muito importante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, para que haja apenas um identificador. Outro ponto importante é a liberação da exigência, por parte dos entes públicos, de documentos que a própria administração pública já dispõe. 
Vamos ganhar novo enquadramento no SIMPLES não mais por categorias profissionais, mas pelo faturamento, e a garantia de que pelo menos 25% das compras governamentais obrigatórias sejam feitas pelas micro e pequenas empresas.
Nesse sentido, Sr. Presidente, estou reforçando o pedido do Ministro Afif Domingos: necessitamos da inclusão do PLP 221/2012 na pauta de votação desta Casa. Contamos com a colaboração do Presidente Henrique Eduardo Alves, pois as micros e pequenas empresas vêm sustentando os indicadores de crescimento do País.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente!