PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. GEORGE HILTON (PRB-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na semana passada, a nossa cidade de Contagem entrou nas manchetes nacionais. Não foi por algo tranquilizador, muito pelo contrário. Sofremos a insegurança que algumas cidades do Brasil já experimentaram, quando ocorrem rebeliões em penitenciárias nos arredores de perímetros urbanos.
	A imprensa noticiou que uma professora e um agente penitenciário foram feitos reféns por mais de 30 horas. Os presos rebelados fizeram isso para pressionar o diretor do estabelecimento prisional a permitir a volta da visita de mulheres grávidas, além de resolver a questão da superlotação do presídio, mas que o Juiz da Vara de Execuções Penais negou existir.
	A nossa cidade tem a terceira maior população de Minas Gerais com características urbana e industrial. Tem vias de transporte que interligam todo o Brasil. Por isso, a administração pública da nossa cidade deve buscar o exercício de uma democracia que saiba dar respostas imediatas aos problemas de uma cidade dinâmica.
	A administração pública deve obedecer a certos princípios, sem os quais a imprensa livre logo denunciará o erro e o povo ficará desconfiado ou inseguro. Numa democracia moderna, os governantes e os administradores públicos vivem sob o fio da navalha, porque logo o povo fará o julgamento.
	A notícia de uma rebelião no Presídio Nelson Hungria tem potencial de causar intranquilidade à população de Contagem, porque não se sabe como acabará a crise na segurança da cidade. O que devemos fazer?
	No caso em si, não se pode fazer um julgamento precipitado do diretor no episódio, sem considerarmos a pressão moral própria que sentiu para realizar a sua tarefa corretamente. Teria ele sido muito insensível ao negar a visita de uma mulher grávida?
	Dias antes da rebelião, outra mulher grávida tentou entrar no presídio transportando uma quantidade de drogas, aproveitando-se da norma que não obriga grávidas a serem vistoriadas pelo equipamento de raios X. Acabou confessando e foi presa em flagrante.
	Durante a rebelião, os presos exigiram a substituição do diretor, alegando que ele era desumano, por restringir a visita de parentes, especialmente das grávidas. Ponho-me no lugar do diretor para compreender o seu dilema. Ao considerar que tem obrigações legais a cumprir, como permitir a visita de grávidas sem vistoriar corretamente a pessoa com equipamento de raios X? Se não fizesse a revista correta, correria o risco de ser surpreendido com drogas e armas no interior do presídio. Se fizesse, poderia ser responsabilizado se algo ocorresse com o feto.
	Ao restringir o acesso das grávidas, acredito que o diretor tenha priorizado a segurança de todos, por não poder aplicar a máxima que diz: Confie, mas verifique. Como o administrador das democracias modernas não tem tanto poder discricionário de decisão, ele deve focar o interesse público. O interesse público, no caso, era a segurança da população, coibindo o ingresso de ilícitos para o interior da penitenciária.
	Numa democracia fundamentada pelo Estado de Direito, são esses dilemas éticos que atormentam o político e o administrador. Às vezes, a consciência capta a impressão de que nada dará errado se o risco for corrido, mas seguir as normas previstas e os princípios legais determina a ética do político e do administrador.
	É possível até cogitar que o diretor não tenha tomado com satisfação a decisão de negar a visita da grávida, como também imaginar que a decisão foi tomada com o pensamento na segurança de todos. Se todas as informações que recebemos dos jornais são completas, então devemos reconhecer que o Diretor da Penitenciária Nelson Hungria e a Polícia Militar de Minas Gerais agiram com efetiva correção e fizeram retornar a tranquilidade aos habitantes de Contagem.
	Terminada a rebelião, esperamos que o Governo do Estado tome as providências necessárias, para suprir a Penitenciária com um sistema que possa dar segurança aos bebês das grávidas que visitam os parentes e, ao mesmo tempo, que evite a entrada de drogas e armas para os prisioneiros.