	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Agradeço a V.Exa., Sr. Presidente. 
	Eu queria deixar registrado neste nosso pronunciamento a absurda tese de Gilmar Mendes, como se já não bastasse ele estar obstruindo o processo com pedido de vista, e isso faz mais de 1 ano - uma tese já vencida por 6 votos a 1 no Supremo Tribunal Federal, a Ação Direta de Inconstitucionalidade da OAB pelo fim do financiamento empresarial -, ele vem agora dizer que isso levaria a termos um verdadeiro laranjal.
	A tese é exatamente o contrário. Ele disse que isso levaria os empresários à clandestinidade, e é o contrário, Sr. Presidente; aí é que está a questão. Hoje, existe a fraude, existe o caixa dois por não punição, existe a corrupção que vem da raiz do financiamento privado de campanha, e o Sr. Gilmar Mendes está defendendo esta tese, a do financiamento privado.
	O que nós não podemos mais aceitar é a tergiversação, a obstrução, o jogo de empurra para favorecer o poder econômico, o que é feito por um juiz do Supremo Tribunal Federal, do STF. 
	Sr. Presidente, nós pedimos apenas que ele libere o seu voto para que acabemos com a raiz da corrupção, que é o financiamento privado e empresarial de campanhas em nosso País.
	Obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, e todo(a)s o(a)s que assistem a esta sessão ou nela trabalham, não bastasse obstruir de forma autoritária, por mais de um ano, a votação no Supremo Tribunal Federal que põe fim ao financiamento empresarial de campanha - o placar já está 6 a 1 a favor da medida -, o Ministro Gilmar Mendes veio com uma tese absurda, enviesada de ignorância ou má fé: a de que o fim do financiamento empresarial, sem a proibição de doações de pessoas físicas, levaria a um verdadeiro laranjal.
Primeiro, esclarecemos a posição do PSOL, que é pelo financiamento público de campanha. Essa seria a melhor forma de dar condições reais de igualdade de disputa entre todas as candidaturas e criar mecanismos fáceis de identificar abuso de poder econômico nas campanhas eleitorais. Outra possibilidade seria a de doações individuais com um teto baixo, fazendo com que as doações sejam mais um engajamento nas campanhas do que propriamente um diferencial financeiro. Isso tudo só teria eficácia com um teto de gastos para cada campanha, evitando assim a distorção entre as candidaturas.
Mas, voltando à tese do Gilmar Mendes, hoje existem duas formas de doações: a de pessoa física, que é de no máximo 10% da renda bruta anual individual, e a de pessoa jurídica, que pode ser de até 2% do faturamento anual declarado. O que pede a ação da OAB, que está parada no STF por obra de Gilmar Mendes, é a proibição da doação empresarial e uma lei específica para regulamentar as doações de pessoas físicas. Nada impede, inclusive, que esta lei estabeleça teto de contribuição individual e também um limite de gastos por candidaturas para cada cargo eletivo, evitando, assim, a distorção entre as campanhas.
Mas a tese de Gilmar Mendes é que essa proibição levaria os empresários à clandestinidade. Na sua cabeça, funcionaria mais ou menos assim: os ricos poderiam fazer doações milionárias e distribuí-las aos partidos utilizando milhares de CPFs de pessoas pobres. Ora, tal tipo de fraude seria muito mais fácil de identificar e coibir do que as doações milionárias de hoje de empresas em troca de favorecimentos com o Estado. 
Para se ter uma ideia, toda doação precisa ser declarada à Receita Federal. As pessoas que estão isentas de declaração anual também podem doar, desde que seja até no máximo 10% de sua renda. Como o teto de isenção está hoje em 26 mil reais, o teto máximo de doação para pessoas nessas condições seria de 2.600 reais. Ou seja, seriam necessários milhares de "laranjas" para se ter uma doação semelhante a que as empresas envolvidas na Operação Lava-Jato estavam acostumadas a fazer. O cruzamento dos dados das prestações de contas com os da Receita Federal seria muito simples, tornando tal operação laranjal, citada por Gilmar Mendes, uma fraude de fácil identificação, além de incorrer em outros tipos de crime, como falsidade ideológica, por exemplo. 
Para defender a manutenção do financiamento empresarial, Gilmar Mendes tem se agarrado a teses que o isentariam da responsabilidade por obstruir a votação no STF. Uma delas é a de que cabe ao Congresso estabelecer qual será o sistema eleitoral e seu tipo de financiamento. Sim, mas nada impede que isso seja normatizado agora, e com respeito ao sistema eleitoral atual, a proibição do financiamento empresarial de campanha, corrigindo de imediato essa grave distorção. 
O silêncio da chamada grande mídia sobre esse tema, que está presente nas redes sociais mas não ganha as manchetes dos jornais, diz respeito ao forte papel exercido pelo poder econômico nas campanhas eleitorais, mas também ao financiamento da imprensa. 
Combater o poder econômico nas eleições não é só combater a corrupção; é óbvio que isso já seria um fator determinante para se acabar com o financiamento empresarial, ainda mais depois do escândalo da PETROBRAS, mas é principalmente estabelecer mecanismos mais democráticos e igualitários para a distribuição de recursos financeiros na disputa eleitoral, tornando o resultado de todo o processo mais democrático.
É óbvio que qualquer normatização está sujeita a fraudes, mas não fazê-la com receio desse risco seria a mesma coisa que não legislar. Cabe, portanto, mecanismos de fiscalização e controle, punindo, proporcionalmente ao delito, aqueles que cometerem fraudes.
O que não podemos aceitar é a tergiversação, a obstrução, o jogo de empurra para favorecer o poder econômico. A tese de Gilmar Mendes está mais do que clara: é contra o fim do financiamento empresarial de campanha. Que ele dê o seu voto, assim como os demais Ministros do STF já se posicionaram, mas que não use do seu poder para desrespeitar de forma cabal toda uma nação. A verdadeira fraude seria a manutenção do atual modelo. 
Muito obrigado.