	O SR. PAULO FEIJÓ (Bloco/PR-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu solicito a V.Exa. que considere como lidos dois pronunciamentos que faço.
	Um deles tem relação com esta absurda taxa de juros: os juros médios no cartão de crédito chegaram a 419% ao ano, a maior taxa desde 1995. 
	O segundo pronunciamento tem relação com o caos na saúde pública do Brasil. No Rio de Janeiro, esse caos não é diferente. O que não se admite é o péssimo atendimento e ainda o desperdício. Em Barreto, Niterói, foram apreendidas cerca de 300 toneladas de medicamentos vencidos. Isso se repete. Já que não é a primeira vez que nesse local são apreendidos medicamentos vencidos. Trata-se de um descaso total. Lamentamos ver o sofrimento do povo brasileiro, principalmente no Rio de Janeiro, devido ao descaso na área de saúde.
	Agradeço a V.Exa. por receber estes pronunciamentos. Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - Seu pedido será deferido.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores aqui presentes, crianças, jovens, senhoras, senhores e pessoas com deficiência que me ouvem, veem e leem pela Rádio e TV Câmara, Internet, redes sociais e inclusive pela Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, e em particular os ilustres cidadãos do meu Estado, Rio de Janeiro, a quem tenho o orgulho de aqui representar, tenho, ao longo destes meus cinco mandatos na Câmara dos Deputados, criticado aspectos equivocados da economia brasileira que penalizam o cidadão brasileiro, e por isso não posso deixar de lamentar as recentes notícias de que em fevereiro de 2016 os juros médios do cartão de crédito bateram um triste recorde e são os maiores nos últimos 10 anos.
	Cito aqui em plenário, Sr. Presidente, números da pesquisa divulgada esta semana pela Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (ANEFAC), que demonstram que em fevereiro os juros médios no cartão de crédito chegaram a 419,6% ao ano, a maior taxa desde outubro de 1995.
	Não posso deixar de registrar meu repúdio às taxas extorsivas que têm sido praticadas pelas operadoras de cartão de crédito e por bancos do Brasil, com os mais altos juros cobrados em todo o mundo, que comprometem a saúde financeira das famílias, prejudicam trabalhadores e até mesmo desestabilizam a economia.
	De acordo com essa recente pesquisa, colegas Deputados e Deputadas, o consumidor que não paga a fatura integral do cartão de crédito vê a dívida aumentar mais de cinco vezes em apenas 1 ano.
	É preciso registrar, Sr. Presidente, que acabamos por vivenciar um círculo vicioso na economia, em função da crise que vivemos, em que o aumento do desemprego, da inflação e de impostos reduz a renda disponível dos consumidores, elevando o risco da inadimplência.
	A elevação dos juros do cartão de crédito tem afligido a milhões de brasileiros, que se sentem desamparados, na medida em que o Governo Federal, capaz de determinar mecanismos de regulamentação e fiscalização, pouco ou nada faz pela defesa dos interesses do cidadão comum.
	Entendemos que a maior parte da defesa dos consumidores brasileiros é feita de forma isolada pelos PROCONs e resta claro para todos nós que não há por parte do Governo Federal nenhuma medida prática e efetiva adotada, para auxiliar o controle, a fiscalização, a correção de exageros por parte das instituições financeiras.
	É lamentável fazer este registro, Sr. Presidente, porque essa distância da administração pública federal do cidadão comum prejudica trabalhadores, pessoas comuns, simples.
	Ao mesmo tempo, em clara distorção de prioridades, vemos uma série de regramentos, de órgãos, que atuam para assegurar os direitos no mercado financeiro de empresas. O cartão de crédito tem exercido um papel expressivo no endividamento dos consumidores brasileiros, com suas taxas cobradas no rotativo sendo difíceis de serem pagas, quitadas, atingindo principalmente os que entraram recentemente no mercado.
	Entre esses novos consumidores com acesso ao cartão, destacam-se pessoas humildes, de baixa renda. Muitas destas pessoas, principalmente os aposentados e pensionistas, idosos, sem muita vivência com operações financeiras, acabam se perdendo com os juros cobrados e veem suas vidas transformadas.
	Ao concluir este meu breve discurso, eu reitero minha postura de luta contra os juros abusivos cobrados pelas operadoras de cartão de crédito, colocando-me ao lado dos consumidores brasileiros.
	Muito obrigado.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores aqui presentes, crianças, jovens, senhoras, senhores e pessoas com deficiência que me ouvem, veem e leem pela Rádio e TV Câmara, Internet, redes sociais e inclusive pela Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, e em particular os ilustres cidadãos do meu Estado, Rio de Janeiro, a quem tenho o orgulho de aqui representar, ocupo a tribuna desta honrada Casa de Leis para destacar o absurdo e o descaso do Governo do Estado do Rio com a saúde pública, tomando como base a descoberta de mais de 300 toneladas de medicamentos vencidos, nesta segunda-feira, dia 22, na Central Geral de Abastecimento da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro.
	O local, no Bairro Barreto, em Niterói, Região Metropolitana do Rio, é o mesmo onde, em janeiro, uma fiscalização do Ministério Público descobriu mais de 7 mil itens que deveriam ser usados em cirurgias vencidos, um total desperdício do dinheiro público e uma covardia com milhares de cidadãos fluminenses que sofrem com o caos na saúde pública do Rio.
	Na operação feita em janeiro deste ano, o prejuízo foi calculado em R$ 2 milhões, e em relação às mais de 300 toneladas descobertas na segunda-feira as autoridades ainda estão realizando os cálculos do quanto dos escassos recursos fluminenses foram desperdiçados pela incompetência do Governo do Estado do Rio de Janeiro.
	Os medicamentos vencidos encontrados na segunda-feira não estavam disponíveis para salvar vidas na combalida rede de atendimento em saúde do Estado do Rio. Estavam todos estocados em prateleiras de oito metros de altura em um galpão da Central Geral de Abastecimento (CGA), no Barreto, em Niterói, administrada pela empresa Log Rio. Só de tiras para medir glicose há mais de 5 mil fora da validade, além de vacinas vencidas em 2011, além de próteses e medicamentos para AIDS.
	A Central é administrada pelo consórcio Log Rio, formada pelas empresas Facility e Prol. Apesar do desperdício de dinheiro público, o contrato com a empresa foi renegociado em janeiro de 2016, com o seu valor sendo reduzido em 43,6%, mas ainda assim destinando R$ 30 milhões este ano pela gestão do material.
	O que é impressionante, Sr. Presidente, com essa falta de responsabilidade do Governo do Estado do Rio no episódio dos remédios vencidos, é que se trata de um fato recorrente. A fiscalização realizada no dia 22 de fevereiro, que durou quase 1 hora, foi motivada por denúncias da revista Veja, que descobriu que 700 toneladas do mesmo material foram incineradas, entre junho de 2014 e março de 2015.
	Muito obrigado.