PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. RUBENS BUENO (PPS-PR. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em 26 de setembro de 2006, 154 pessoas perderam suas vidas em um acidente aéreo que marcou não só, e de forma extremamente trágica, a história da aviação brasileira, mas também a vida de muitas famílias. E ainda hoje, passados 8 anos desse dia infeliz, certamente não se esqueceram - e jamais se esquecerão - da dor que lhes causou a negligência dos Srs. Joseph Lepore e Jean Paul Paladino, os verdadeiros responsáveis por um dos piores acidentes aéreos na história da aviação brasileira e pela interrupção de inúmeros sonhos.
Na ocasião, Lepore e Paladino pilotavam o jato Legacy que se chocou com um avião da Gol que fazia a rota Manaus-Brasília, com 154 pessoas a bordo. Ao longo de seu voo displicente, desligaram o transponder, aparelho que informa a posição exata da aeronave aos controladores de voo, negligenciaram problemas de comunicação com o Cindacta-1 (centro de controle do tráfego aéreo de Brasília) e, de forma direta, findaram com aquelas vidas, deixando um rastro de dor, de revolta e uma saudade que nunca terá fim.
Ontem, porém, as famílias das vítimas dos Srs. Joseph Lepore e Jean Paul Paladino lograram um modesto êxito diante do mar de injustiças que cercam um crime que perdura praticamente impune: o Ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve a decisão da 5ª Turma, de agosto do ano passado, determinando aos dois pilotos norte-americanos a pena de 3 anos e 1 mês de reclusão, em regime aberto.
É muito pouco. Não há o que comemorar, mas, como disse, em meio a esse mar de desrespeito com a vida dos outros, é no mínimo razoável saber que, por menor que seja a pena, e apesar dos esforços desses dois estrangeiros em substituí-la por pena alternativa, ela foi mantida.
Agora vamos lutar para que essa pena de 3 anos, 1 mês e 10 dias em regime aberto - caricata para um crime dessa envergadura - seja ao menos cumprida, já que todos sabemos que a Defesa dos pilotos deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo deliberado de adiar o cumprimento da decisão e de conseguir uma possível prescrição da pena.
Às famílias das vítimas desse terrível acidente estendo os meus sinceros sentimentos e reafirmo aqui o meu compromisso de seguir empenhado e confiante na tardia, porém indispensável, justiça que, entre outras coisas, alcançará a cassação dos brevês desses dois criminosos travestidos de pilotos.
A luta continua!
Muito obrigado.