PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. DR. JORGE SILVA (SD-ES. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em 2 de abril é celebrado o Dia Mundial de Sensibilização para o Autismo, efeméride de grande relevância e que compõe o calendário de comemorações da Organização das Nações Unidas. 
	O autismo é uma condição peculiar, na qual a pessoa desenvolve uma maneira muito pessoal de comunicação e interação social. É indispensável, portanto, que a família, a escola e a comunidade acolham os autistas, construindo juntos com eles novas formas de relacionamento, cooperação e aprendizado.
	Não há dúvida, prezados colegas, de que o maior obstáculo para o bem-estar das pessoas com autismo é o desconhecimento sobre o transtorno. A ignorância gera preconceito, desrespeito, impaciência e intolerância.
	Precisamos todos entender que as pessoas são diferentes, têm capacidades e limitações próprias. O fato de alguém não se encaixar perfeitamente num padrão esperado não pode ser causa de antipatia ou rejeição.
	O mundo está caminhado para a edificação de sociedades inclusivas, nas quais há um esforço consciente, permanente e solidário de agregar todos os cidadãos, independentemente de suas idiossincrasias, que, aliás, todos as têm.
	O autismo não raro está associado a um grau de deficiência intelectual. Isto não deve ser motivo de espanto ou de horror, mas deve reforçar, em seus compatriotas, o sentimento de amizade e afeto.
	Insisto que a maior barreira enfrentada pelo autista é o desconhecimento. Infelizmente, porém, há muitas outras barreiras. O sistema escolar brasileiro, tanto público quanto privado, é, de modo geral, despreparado para educar pessoas com autismo. Isto as priva do meio por excelência de aperfeiçoamento pessoal e de interação social.
	O nosso sistema de saúde, em especial o público, é, como todos sabem, incapaz de receber e atender a contento os autistas. Eles precisam de equipe multidisciplinar que possam auxiliá-lo a desenvolver-se e gozar de boa saúde física e mental.
	Em 2012, o Congresso aprovou a Lei nº 12.764, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
	Trata-se de norma jurídica de suma importância, que deixa manifestos os direitos básicos das pessoas com autismo, como a atenção integral às suas necessidades de saúde, que inclui o atendimento multiprofissional e o acesso à medicamentos; e a proibição de discriminar autistas em plano de saúde ou instituição de ensino.
	Infelizmente, passados 5 anos de sua edição, a lei está longe, muito longe, de ter sua aplicação efetiva, como bem o sabem os autistas brasileiros. As autoridades públicas, de todas as esferas, têm o dever de cumprir a legislação e assegurar o pleno exercício dos direitos de seus cidadãos.
	Dentro deste contexto, Sr. Presidente, avulta a importância da fixação de uma data para o autismo. Ele funciona como um imã, atraindo a atenção de toda a sociedade para o assunto, estimulando a reflexão e a difusão do conhecimento sobre o autismo e sobre as pessoas autistas.
	Portanto, Sr. Presidente, concluo com uma alegre saudação a todos os autistas brasileiros, saudação que estendo a seus familiares. Que a data sirva para sensibilizar o poder público e a sociedade brasileira para o tema do autismo, ajudando a construção de uma Nação de fato inclusiva e fraterna.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigado.