	O SR. ANDRÉ AMARAL (PMDB-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com imensa alegria por representar meu Estado, mas com grande preocupação que ocupo a tribuna mais uma vez para relatar a V.Exas. uma realidade que aflige milhares de crianças e jovens do nosso País, mas que, até o presente momento, não tem recebido a devida atenção por parte do Estado brasileiro.
	Falo da utilização terapêutica da planta Cannabis e de seus derivados: o canabidiol, conhecido pela sigla CBD, e o tetrahidrocanabinol, conhecido pela sigla THC. 
Há poucos dias, em visita à Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança - ABRACE, no meu Estado, a Paraíba, pude conhecer o trabalho que vem sendo desenvolvido e tem levado conforto a mais de 350 famílias dos mais diversos lugares do Brasil. Esse trabalho ainda é marginalizado e estigmatizado por setores menos progressistas dos poderes públicos, trazendo insegurança jurídica aos que buscam melhor qualidade de vida para seus filhos e familiares.
	A ABRACE cultiva, produz, extrai e encaminha para os seus associados medicamentos fitoterápicos à base de Cannabis, que reduzem a incidência de mazelas, como a epilepsia, causadas pelas mais diversas doenças.
	Tais ações, mesmo que realizadas às claras numa sede própria para esses fins e conhecidas das mais diversas entidades, inclusive estatais, padecem de falta de legalidade, graças à omissão do Estado em disciplinar, através de sua agência reguladora, a ANVISA, a possibilidade do plantio e do fabrico do extrato fitoterápico, que é tão simples e traz conforto e qualidade de vida a inúmeras pessoas nos mais diversos rincões do Brasil.
	É importante ressaltar, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que corajosos magistrados e magistradas, membros do Ministério Público e advogados vêm, através de processos judiciais, encontrando caminhos para preencher essa lacuna que, de forma meramente legalista, transforma mães e pais desesperados em traficantes, apenas por buscarem melhores dias para seus filhos e filhas. Multiplicam-se os pedidos judiciais em ações das mais diversas ordens, tudo no interesse de fugir de uma legislação e de uma aplicação do Direito que se afasta do bem-estar social, que coloca no mesmo patamar o usuário e o traficante, o entorpecente e o remédio, a doença e a cura.
	Tenho em minhas mãos petição subscrita pelos advogados Yvson Vasconcelos e Rodrigo Chacon e impetrada junto à Justiça Federal na Paraíba, no sentido de trazer legalidade ao trabalho desenvolvido pela ABRACE e consequentemente afastar uma possível imputação de crime de tráfico à Associação e seus associados.
	Vale ressaltar que a legislação brasileira contra as drogas, a Lei nº 11.343, de 2016, apesar de comprovadamente ineficaz e ultrapassada, traz a possibilidade de o Estado brasileiro autorizar o plantio, a cultura, a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas para fins medicinais e científicos, contudo, tal possibilidade jamais foi regulamentada.
	Enquanto hoje, no Supremo Tribunal Federal, discute-se a descriminalização e o uso da maconha para fins recreativos, crianças ainda são impedidas, mesmo com a prescrição de corajosos médicos, de utilizar o óleo Cannabis para tratar suas crises epilépticas.
	Temos conhecimento, Sras. e Srs. Deputados, de crianças que tinham mais de cem crises por dia. Com o uso do composto extraído das plantas, tiveram uma redução incrível em poucos dias, sendo possível para as mães inclusive matriculá-las em escolas e sonhar com um futuro digno para seus filhos.
	A importação dos medicamentos à base de Cannabis já demonstrou ser uma medida ineficaz, quer pelo alto custo para comprar e trazer medicamentos, quer pela impossibilidade de exportação pelos Estados Unidos, graças à política do FDA - Food and Drug Administration.
	Nesse sentido, devemos agir para garantir um futuro melhor para crianças e adolescentes, enfrentando um tema tão sensível, mas que trará, sem sombra de dúvida, avanço no combate à doença que tanto maltrata famílias brasileiras.
	Por fim, peço a V.Exas. que tal matéria seja remetida à Comissão para que, depois de estudada, as devidas providências sejam tomadas, sempre no sentido de socorrer o povo brasileiro, pois covardes não são aqueles que temem, mas, sim, aqueles que fogem ao motivo do seu temor.
	Sr. Presidente, em momento algum defendo nesta tribuna o uso recreativo de entorpecentes, mas tão somente que nós possamos utilizá-los par fim medicinal.
	 Muito obrigado.