PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. BIFFI (PT-MS. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, 2 de abril, faz um ano que a PEC das Domésticas foi promulgada pelo Congresso Nacional.
	Várias mudanças e direitos já são perceptíveis na relação entre patrões e empregados, como o direito à hora de almoço, o pagamento de hora extra, o descanso semanal e a carteira assinada.
Como membro da Comissão Especial que analisou a matéria na Câmara dos Deputados, participei diretamente da consolidação dessas conquistas.
O próximo passo, Sr. Presidente, é fazer valer os direitos adquiridos e regulamentar os que ainda não foram aprovados, como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, seguro-desemprego, salário-família, adicional noturno, auxílio-creche e pré-escola para filhos e seguro-acidente de trabalho.
	Esses direitos dependem diretamente do esforço, da atenção e do trabalho desta Casa. Nesse sentido, faço um apelo ao Presidente Henrique Eduardo Alves e aos demais colegas de Parlamento para que juntos possamos votar logo a regulamentação da PEC, pois só assim iremos valorizar de verdade esses grandes trabalhadores.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.