	O SR. DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nós pretendemos, neste primeiro Grande Expediente em que nos pronunciamos neste ano, fazer um balanço das ações da Presidente Dilma Rousseff, pela preocupação que temos com a falta de rumos e de planejamento do País.
	Vejam que hoje o Governo anunciou mais um conjunto de medidas de incentivo a setores da economia, que vinha sendo antecipado há vários dias. E por que o evento foi estrategicamente marcado para hoje? Porque, nesta terça-feira, Deputado Domingos Sávio, o IBGE divulgou que a indústria cresceu 1,3% em fevereiro, depois de uma queda de 1,5% no mês anterior.
	Ouvia, há instantes, um Deputado do PT criticar, por meio de microfone da Casa, o Governo do Estado de São Paulo. O Estado de São Paulo responde por 31% de toda a geração de riqueza do nosso País, e poderia estar muito melhor se o Governo Federal não estivesse tratando a indústria, não só a de São Paulo, mas a de todos os Estados brasileiros, da maneira com vem tratando.
Amanhã haverá um ato contra a desindustrialização, que ocorrerá em São Paulo, com a participação das centrais sindicais, das entidades empresariais e das de trabalhadores.
O Governo demonstra estar mais preocupado com o efeito político do anúncio do que com o efetivo resultado das medidas anunciadas.
	Todo aceno ao setor produtivo, que move o País, é importante, mas a sucessão de pacotinhos revela falta de estratégia do Governo. Desde 2007, este é o sexto ou sétimo conjunto de medidas. Já perdemos até a conta de quantos foram. E os resultados são pífios - a taxa de investimentos da economia não cresceu, os investimentos em pesquisa são ainda insuficientes, a capacidade de inovação tecnológica é precária.
	Apesar disso, o Governo continua batendo na mesma tecla - a de adotar medidas paliativas, que não trazem solução estrutural. Nos últimos meses foram anunciados vários incentivos à indústria, mas há também a necessidade de se olhar para o agronegócio, que é o fiel da balança comercial brasileira. Ao adotar essa política de pacotes, o Governo privilegia um setor em detrimento de outros, quando deveria atuar para todo o conjunto da economia brasileira.
	Não há ações claras e planejamento para o futuro, voltados à construção de um ambiente econômico favorável ao crescimento do País. Já ajudaria muito se o Governo fizesse a sua parte no que diz respeito à conquista dessas condições de competitividade - investimento em infraestrutura, em pesquisa e desenvolvimento, redução da carga tributária, dos juros e a retomada das reformas estruturais, que foram iniciadas nas gestões do Presidente Fernando Henrique Cardoso, mas abandonadas, repito, abandonadas, nos Governos do PT.
	Como o Governo não faz a lição de casa, o Brasil cresce menos do que os demais países emergentes e sofre com o processo de desindustrialização que está em curso. Os fatores que fazem desaparecer a competitividade das nossas indústrias são bem listados pela Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos - ABIMAQ.
	O modelo econômico privilegia o investimento especulativo e não o produtivo, enquanto escancara as portas do País para a entrada de bens industrializados importados. E a entidade alertou o Governo inúmeras vezes quanto a isso. Nós mesmos, na semana passada, desta tribuna, falamos na mesma direção.
	A ABIMAQ chegou a fazer uma lista de cerca de 800 produtos que sofrem com a concorrência estrangeira. A maioria desses produtos chega da China custando cinco vezes menos do que o mesmo item fabricado aqui. Não há indústria que aguente.
	Isso sem falar na consequência mais grave dessa disparidade: o desemprego. Só no setor de máquinas e equipamentos existem 770 mil desempregados.
	Nossa dependência da exportação de matérias-primas também só cresce. Em 2011, apenas seis itens foram responsáveis por 47% das exportações brasileiras. Em 2006, a participação desses produtos não chegava a 30% - uma diferença de apenas 5 anos. Metade do valor exportado no ano passado ficou nas mãos de meia dúzia de itens.
	Importar é gerar empregos lá fora. E adotar medidas protecionistas pode ser perigoso, porque abre brecha para a redução da concorrência e para o aumento do preço dos produtos para o consumidor. Se tivéssemos um ambiente econômico construído - e os 10 anos em que o PT está no Governo seriam suficientes para, pelo menos, termos avanços significativos nesse sentido -, muito provavelmente o setor produtivo não estaria passando por dificuldades.
	Há, sim, recursos para investimentos em infraestrutura, mas o Governo, por pura incapacidade, não consegue tirar as obras do papel. De acordo com levantamento da Assessoria de Orçamento do PSDB, dos R$82,2 bilhões autorizados para investimentos, nos 3 primeiros meses do ano, foram efetivamente pagos apenas R$620,3 milhões, ou seja, 0,8% do total - nem 1% foi capaz de executar daquilo que já está no Orçamento nesses primeiros 90 dias do ano.
Em relação ao PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento, no mesmo período foram pagos - pasmem - apenas 0,5%, ou R$220 milhões dos R$42,5 bilhões autorizados para este ano.
	No mês passado, uma comissão de Parlamentares visitou o trecho da transposição do Rio São Francisco em Mauriti, no Ceará. As obras estão paradas, e o pouco que já foi feito começa a se perder. A obra da transposição, inicialmente orçada em R$4,5 bilhões, já está em R$8,2 bilhões.
	É uma covardia o que os Governos do PT fazem às vésperas das eleições: vão até o Nordeste e renovam a promessa da transposição. E o que se tem? Muitos trechos abandonados, com os custos cada vez mais elevados, trabalhadores demitidos e a população desiludida, esperando a água, que nunca chega.
	Os exemplos não param por aí. Levantamento feito pelo jornal O Globo mostrou que, 5 anos após a criação do PAC, as maiores obras de infraestrutura do País têm atraso de até 54 meses - repito, 54 meses - em relação ao cronograma original. Cinquenta e quatro meses não são 54 dias.
	O prejuízo é dos brasileiros, que carregam o Governo nas costas, pagam uma das maiores cargas tributárias do mundo, e recebem muito pouco em contrapartida.  Grande parte dos recursos se perde nos atrasos das obras e na corrupção disseminada em várias partes do Governo. Os escândalos mais recentes estão na saúde, área em que recursos são desviados enquanto as pessoas precisam praticamente implorar para serem dignamente atendidas, em filas dos postos de saúde ou em macas nos corredores dos hospitais.
	Os prejuízos estão também no Ministério da Pesca, em que foram gastos mais de R$30 milhões para comprar lanchas, que não têm utilidade, de uma empresa que depois foi procurada para doar recursos para a campanha do PT.
	Eu vou conceder os apartes, Srs. Deputados, tão logo conclua o último trecho do meu discurso.
	O Governo não mostra rigor no controle do dinheiro público. E muito menos no cumprimento do que promete. Palavras que foram ditas em palanques e eventos de campanha eleitoral não valem mais nada hoje. Promessas foram abandonadas. Há alguns dias, a Folha de S.Paulo fez um levantamento na área de segurança pública e mostrou ao Brasil todo que a Presidente Dilma engavetou até a construção das UPPs, as Unidades de Polícia Pacificadora. A promessa, na campanha eleitoral de 2010, era a construção de 2.883 unidades pacificadoras no País.
	Ela afirmou, também durante a campanha, que construiria 6.427 creches até o fim de seu mandato - esse detalhe do número 7 no final é para dar certa credibilidade. Vamos fazer agora uma conta simples. Deve ser possível contar hoje nos dedos da mão quantas creches, dessas 6.427, foram entregues até agora. No ano passado, 2011, nenhuma foi entregue. Para cumprir a promessa, o Governo terá de inaugurar cinco creches por dia até o final de 2014. Se for nesse ritmo, vai ser mais uma promessa vazia, iludindo mais uma vez a população mais carente do nosso País.
	Outro destaque na propaganda eleitoral foram as UPAs, as Unidades de Pronto Atendimento 24 horas. No entanto, levantamento feito pelo jornal O Globo, no dia 2 de março, revelou que, das 90 UPAs prometidas para 2011, apenas 30 estão prontas. Nesse ritmo, a promessa das 500 UPAs só será cumprida em 2026.
	Sem qualquer constrangimento, o PT abandona as promessas que fez aos eleitores e pelas quais elegeu integrantes seus. Por outro lado, faz aquilo que prometeu que nunca faria. Nesse caso, eu me refiro às privatizações.
	O Sr. Devanir Ribeiro - V.Exa. me concede um aparte?
	O SR. DUARTE NOGUEIRA - Tão logo eu conclua este raciocínio último, Deputado.
	Eu me refiro às privatizações. Depois de ter reconhecido que o PROER salvou os bancos brasileiros, o PT privatizou cinco aeroportos. Se tivesse privatizado antes, os aeroportos já estariam prontos para os grandes eventos mundiais e preparados inclusive para o aumento da demanda, e as tarifas poderiam ser menores, e os serviços poderiam ser muito melhores.
	No ano passado, as passagens subiram 53%. E a proximidade de qualquer feriado prolongado faz renascer o temor de mais um apagão aéreo. A verdade é que o tempo passou, e foram 10 anos de atraso no que diz respeito à melhoria da infraestrutura aeroportuária.
	O PT recorreu, sim, às privatizações porque não tinha, ao contrário do que passou a vida prometendo, um plano melhor para os aeroportos. Sequer consegue aplicar os recursos de que dispõe para investir, por pura ineficiência.
	Ao curvar-se às privatizações, que passou a vida toda criticando, condenando e amaldiçoando, o PT desdiz o seu passado, além de provocar enormes prejuízos ao País.
	Em campanhas eleitorais, o PT sofre de megalomania. No Governo, finge ter a memória curta, e quem paga por esse prejuízo é o contribuinte brasileiro.
	Ouço o aparte do Deputado Devanir Ribeiro - depois, o do Deputado Augusto Coutinho e, em seguida, o do Deputado Domingos Sávio.
	O Sr. Devanir Ribeiro - Deputado Duarte Nogueira, agradeço a V.Exa. a concessão do aparte. Eu acho que V.Exa. está em dissintonia, e eu quero estar em sintonia com o meu partido e com o seu. Seu ex-Presidente e meu ex-Presidente estão de abraços, e V.Exa., no entanto, está falando do passado e do presente. Vamos construir juntos. Deputado Duarte, V.Exa. foi Secretário de Estado e hoje, pessoa inteligente que é, é motivo de orgulho para nós. De fato, há vários apagões. V.Exa. culpava o Governo Federal. Mas não faz 15 dias que o Secretário dos Transportes Metropolitanos de São Paulo, Jurandir Fernandes, alegou não saber que haveria tantos passageiros, do que resultou o apagão no sistema de transporte do Estado. Não há transportes em São Paulo: o trem não anda, o metrô não anda, nada anda. E o que mais me encabula é que, apesar de se tratar do Estado mais rico da Federação, fica quase em último lugar na classificação relacionada à educação. De quem é, portanto, a competência? É da Câmara Federal? Do Governo Federal? Do Governo Estadual? Acho bom cobrarmos aqui e cobrarmos lá. Aqui, V.Exa. é Oposição, e eu sou Situação. Lá, eu sou Oposição, e V.Exa. é Situação. O que fazer para destravarmos o problema do transporte? V.Exa. citou os aeroportos. Eu cito o trem e o metrô, que pertencem ao Estado, não é isso? É isso o que me interessa. E eu fiz um esforço tremendo, junto com o Prefeito da Capital, Kassab - sem nenhum menosprezo, ele ainda estava no DEM -, para que levássemos dinheiro para construir o metrô da Celso Garcia, porque eu preciso, nós que moramos na Capital precisamos que aquela cidade flua, como fluem as melhores cidades do mundo. É isto o que eu quero, que V.Exa., ao alertar o Governo Federal, alerte também o Governo e a Prefeitura do seu Estado, que também fizeram promessas.
	O SR. DUARTE NOGUEIRA - Deputado, a democracia é importante porque nos permite, de maneira aberta e pública, confrontar ideias. Não é porque divergimos na forma de realizar a atividade administrativa, ou de governar o País, que o Presidente Fernando Henrique vai virar as costas para o Presidente Lula num momento de dor - felizmente, S.Exa. chegou à cura da doença, depois de tanto sofrimento. Foi um gesto de solidariedade, de respeito e de humanismo por parte do Presidente Fernando Henrique.
	No que diz respeito ao transporte em São Paulo, nós estamos colocando os trens cada vez mais para trabalhar, e eles estão multiplicando a capacidade de transportar milhões e milhões de pessoas por dia. Eu não vi nenhuma instalação em nenhuma outra localidade de trens do Governo Federal, mas vejo do Governo do Estado de São Paulo, porque investimentos são feitos lá.
	Também não vejo funcionar a Ferrovia Norte-Sul, como não vejo ocorrer a transposição de águas do Rio São Francisco. Se está havendo excesso de carga em São Paulo, o que pode estar levando a um ou outro desligamento de subestação, isso já está sendo resolvido, porque a equipe da CPTM trabalha de meia-noite e meia, a hora em que param os trens, até as 4 horas da manhã: em 3 horas e meia está sendo feito um turno de esforço para, em 1 ou 2 semanas, se encerrarem os problemas.
	Rapidez e eficiência se medem pela velocidade com que os serviços públicos são realizados, ou seja, de maneira ágil, e são coisas que, como acabei de dizer, seu partido e seu Governo estão sendo incapazes de trazer para o País.
Ouço o aparte do Deputado Augusto Coutinho.
	O Sr. Augusto Coutinho - Prezado Líder Duarte Nogueira, eu quero apenas, para ilustrar seu belo pronunciamento, citar rapidamente o exemplo do que ocorreu no meu Estado de Pernambuco. Em 7 de maio de 2010, o Presidente Lula e a então Ministra Dilma Rousseff foram a Pernambuco para colocar na água o petroleiro João Cândido. Mas, pasme, Deputado Duarte Nogueira, acabada a cerimônia, acabada a festividade em que se quebrou garrafa de champanhe no petroleiro, a embarcação foi içada ao Porto de Suape, e somente agora, 2 anos depois, mais precisamente no último sábado, a obra foi concluída, e o petroleiro João Cândido, finalmente levado ao mar. Este é o modo petista de governar: mentir para a opinião pública. Parabéns a V.Exa.
	O SR. DUARTE NOGUEIRA - Agradeço a V.Exa. o aparte.
	Antes de ouvir o Deputado Domingos Sávio, quero dizer que nosso tema hoje é a desindustrialização, as dificuldades da indústria brasileira, o desemprego, o aumento das importações de produtos de fora e a crise que está prejudicando a economia de nosso setor industrial, por falta de políticas públicas acertadas.
	Quero ainda destacar que os encargos financeiros e a política cambial também têm sido irmãs siamesas num pretenso combate à inflação, que vem não só deteriorando a situação das finanças públicas, mas também reduzindo a disponibilidade de recursos para investimentos. A ausência desses investimentos tem elevado os custos na área de infraestrutura, o que, por sua vez, retroalimenta a inflação e diminui a competitividade do País.
	Os problemas a serem enfrentados parecem estar mais relacionados a gestão e a organização e métodos. Percebemos grande incapacidade de gerência, falta de incorporação de novas tecnologias e de uso otimizado dos servidores públicos, de modo a valorizar mais as carreiras de Estado. Embora haja aumento das atividades de auditoria e fiscalização, há também, e cada vez mais, corrupção. E a impunidade, também cada vez mais, frustra o cidadão brasileiro.
	Resta saber outras formas de redução das desigualdades: regras melhores para o mercado de trabalho, política tributária que resulte em menor regressividade - quem hoje paga mais imposto é quem menos pode, o mais pobre -, estímulo ao desenvolvimento e potencialização da competitividade.
	O desafio é enfrentar a qualidade e o desempenho. E mais: não é possível continuarmos a ver tanta gente lotada nos escritórios das capitais do País e tão poucas pessoas lidando com as necessidades do público brasileiro.
	Além disso, é preciso privilegiar a agilidade e a eficiência, de forma a instituir uma meritocracia, valorizar o servidor público por desempenho, incentivá-lo não só com melhores salários, mas com melhores condições de trabalho.
	Portanto, não basta fazer mais. É preciso fazer melhor.
	Deputado Domingos Sávio, ouço o aparte de V.Exa.
	O Sr. Domingos Sávio - Deputado Duarte, quero apenas registrar minha alegria em vê-lo novamente como nosso grande Líder, fazendo um brilhante pronunciamento. E que ele acorde o Governo, que acorde o Brasil. O Governo, que se tem mostrado um governo de corrupção, não tem planejamento, não investe na infraestrutura do País e está nos levando à desindustrialização. Parabéns, Deputado Duarte Nogueira.
	O SR. DUARTE NOGUEIRA - Agradeço ao Presidente a tolerância quanto ao tempo. Agradeço aos Deputados que fizeram apartes e a todos os telespectadores da TV Câmara que acompanharam meu pronunciamento.
	Muito obrigado.