PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. FÁBIO SOUTO (DEM-BA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, um dos principais jornais do país traz, na edição de hoje, uma matéria de página inteira que todos os eleitores brasileiros deveriam ler. Acredito que a leitura, no entanto, acarretaria o sentimento de indignação e levaria à reflexão sobre a validade ou não do voto nas eleições de 2010. A notícia mostra que o governo federal abandonou a principal promessa de campanha para a área de segurança. A Presidência da República engavetou o plano nacional de instalação de UPPs, as Unidades de Polícia Pacificadora. O projeto, que fazia parte do PAC 2, simplesmente acabou. Prometeram a construção de 2.883 postos de polícia comunitária em todo o Brasil e até agora nenhum, repito, nenhum real foi gasto na ação segundo dados do próprio governo. Ora, usaram de demagogia para iludir o povo brasileiro. Trata-se de um setor tão carente, tão necessitado de melhorias e de investimentos. Além de mentir e enganar a população, não corrigiram as falhas na segurança pública, atormentando os cidadãos que, sem proteção, se agarram esperançosos a promessas esquecidas, abandonadas e não cumpridas.
	Trata-se de uma mentira vendida de forma muito cara para os brasileiros. Talvez a iniciativa de criar as quase três mil UPPs nunca tenha feito parte dos reais planos desse governo. Visto que o próprio Ministério da Justiça reconhece que a tal proposta, feita na antiga gestão, encampada e alardeada na campanha de 2010, foi calculada equivocadamente. Ou seja, que o plano nacional de polícia comunitária era impossível de ser implementado, que não seria, deveras, concluído. A pasta informou que, com base nos dados do projeto, não haveria sequer efetivo policial para ocupar as bases pacificadoras em algumas cidades. Mentira que custou ao Brasil, talvez, a eleição de um governo que não cumpre promessas, que não se importa com a segurança da população.
Para construir as Unidades de Polícia Pacificadora em todo o Brasil, o governo federal pretendia gastar cerca de R$ 1,6 bilhão. Nem um real desse montante foi empenhado efetivamente até agora. E não o será. O programa foi definitivamente abandonado. Diz-se que os recursos serão usados, agora, em ações de combate ao crack e investimento no policiamento de fronteira. São questões realmente muito importantes, mas que não apagam o erro cometido.
Enquanto isso, nobres pares, os estados que sofrem com o aumento contínuo e desenfreado da violência são obrigados a apelar para a iniciativa privada para garantir segurança à população. Foi o que aconteceu na Bahia, meu estado. O dinheiro estadual não foi suficiente para construir UPPs. Faltava tinta, material de construção, móveis. Bem como ainda falta verba para pagar mais dignamente os policiais que trabalham pela segurança da população. Não esqueçamos a greve recente que deflagrou o descaso com a classe policial.
Eu pergunto para o governo federal que tipo de atitude será tomada para garantir segurança para a população brasileira? O povo acreditou na promessa, feita de forma demagógica e descomprometida, e está, novamente, desamparado. As UPPs são eficazes na redução de homicídios, na diminuição dos casos de vítimas de balas perdidas, no aumento do acesso a serviços públicos e privados nas áreas atendidas. O Rio de Janeiro já vivencia esse clima de melhoria. Sabemos da força desse instrumento de segurança. É preciso saber apenas se o governo está disposto a cumprir as promessas, se vai alentar a população que está refém da criminalidade, ou se vai fazer apenas o que lhe convém momentaneamente, cortando gastos do Orçamento e ferindo áreas tão carentes.
Peço para que a população brasileira enxergue a forma desrespeitosa como o nosso país está sendo governado. A economia decaiu, a indústria quase parou, a corrupção não tem fim, os serviços públicos estão cada vez mais precários e agora as promessas boas de governo não são cumpridas. Os cidadãos precisam acordar e cobrar que se governe para o povo e para o futuro do país e não para o sucesso de eventos momentâneos e para interesses internacionais. Parece que a preocupação com a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos é maior que o comprometimento com o bem-estar dos brasileiros.
Muito obrigado.