PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. MÁRCIO MACÊDO (PT-SE. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na tentativa de solucionar os problemas existentes na rede pública de saúde do Estado, o Governo de Sergipe encaminhou à Assembleia Legislativa, em agosto de 2013, projeto de lei que autoriza o Poder Executivo Estadual a contratar operação de crédito externo no valor de até US$ 100 milhões, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, e U$ 40 milhões em contrapartida do Governo do Estado para fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). O valor destinado ao Pró-Redes visa ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
	O Governador Jackson Barreto já tinha feito o detalhamento da destinação dos recursos anteriormente, mas a Assembleia havia colocado alguns obstáculos quanto à possibilidade de remanejamento de 25% dos elementos dentro dos componentes do projeto. A flexibilização era necessária caso, no futuro, surgisse ou se identificasse uma necessidade, urgência ou prioridade, dentro dos termos já contidos no documento, mas não especificada anteriormente.
	Para atender à solicitação da Casa, o Governo reencaminhou o projeto à Assembleia do Estado. Na nova versão, a especificação da destinação dos recursos foi apresentada de forma mais clara do que a contida na primeira versão encaminhada.
	O Pró-Redes tem como principal objetivo contribuir para a melhora da saúde da população de Sergipe, especialmente a mais vulnerável, por meio do fortalecimento da gestão do SUS e do SUAS e da expansão da rede física de serviços especializados de saúde de média e alta complexidade.
	Com o Pró-Redes aprovado e o empréstimo liberado, o Governo terá condições de priorizar, com os recursos necessários, a pasta mais complexa da administração nos dias atuais. São quase R$ 250 milhões para recuperar a saúde em todo o Estado, fortalecer o HUSE - Hospital de Urgência de Sergipe, hospitais de todas as regiões, e atender aos programas específicos para hipertensos, diabéticos e portadores de oncologia e outras doenças. Com esse dinheiro, a administração estadual quer equipar e melhorar os serviços no interior para desafogar o principal hospital do Estado.
	Os recursos do Pró-Redes serão utilizados na estruturação do Centro Especializado em Reabilitação, na aquisição de equipamentos do Centro de Atenção Integral à Saúde das Mulheres; na reestruturação do sistema estadual de Saúde, com reforma e ampliação dos centros de especialidades do SUS em Lagarto, Itabaiana, Nossa Senhora do Socorro e Propriá e do Conjunto Augusto Franco, em Aracaju, e a construção do Laboratório Central do Estado, resolvendo um dos principais gargalos do sistema de saúde de Sergipe, que é a marcação de exames.
	O Pró-Redes também destina recursos para equipar melhor e ampliar os serviços oferecidos por todas as nove maternidades do Estado, como, por exemplo, a Maternidade Nossa Senhora de Lourdes e Santa Isabel, as maternidades de Lagarto, Itabaiana e Capela, e os setores materno-infantil dos hospitais de Nossa Senhora do Socorro, Nossa Senhora da Glória, Propriá e Estância.
	Como disse, o Governo conseguiu estes R$ 250 milhões para solucionar os problemas da saúde no Estado, porém há 8 meses vem lutando para conseguir a aprovação do projeto na Assembleia do Estado.
	O atraso para aprovar esse projeto já causa muita preocupação para o Governador Jackson Barreto, pois já foi informado pelo representante do BID que o Estado só tem até o próximo dia 11 de abril para aprovar e sancionar a lei, que destina recursos exclusivos à saúde.
	Na Assembleia, dos 24 Deputados Estaduais de Sergipe, 14 assinaram um requerimento solicitando à Presidente da Assembleia Legislativa, Deputada Estadual Angélica Guimarães, que coloque o projeto de empréstimo para o Programa de Fortalecimento das Redes de Inclusão Social e de Atenção à Saúde (Pró-Redes) em pauta de votação.
	Para que o Estado possa ter acesso a esses recursos, tão relevantes para o setor mais sensível da administração pública, a Saúde, é preciso a aprovação da matéria urgentemente.
	Destaco que as dificuldades impostas pela oposição em votar projetos considerados prioritários pelo Governo denotam, claramente, o interesse puramente eleitoral. A não colocação em pauta, por parte da Presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe de projetos que são importantes para o Governo e principalmente para o povo sergipano, revela o total desrespeito por parte da oposição com as cidadãs e os cidadãos sergipanos.
	As discussões em torno desse projeto se assemelham à discussão em torno do PROINVESTE - Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal, um projeto com recursos para vários investimentos no Estado e que foi uma novela para conseguir a aprovação na Assembleia. O Governador Marcelo Déda, um grande articulador, conciliador, trabalhou muito para que o projeto fosse aprovado e o Estado não perdesse os recursos. Agora, tudo se repete com o Pró-Redes.
	O Governador Jackson Barreto tem dialogado com a Assembleia para que aprovem o projeto e garantam os recursos para a Saúde do Estado. Em entrevista na imprensa do Estado, o Governador disse que "o Pró-Redes trata da saúde do povo e que poder legislativo precisa respeitar o povo sergipano porque R$ 250 milhões faz diferença na saúde pública".
	Na abertura dos trabalhos legislativos de 2014 na Assembleia Legislativa, o Governador Jackson Barreto de Lima fez um longo pronunciamento lembrando a morte de Marcelo Déda, elogiando a Oposição na aprovação do PROINVESTE, e por fim falou do projeto Carnalita e aproveitou para pedir aos Deputados que aprovem o empréstimo de U$ 100 milhões, do Pró-Redes.
	O Governador falou da importância do projeto e listou os investimentos estaduais na ampliação da rede de saúde.
		"Trabalhamos para ampliar a rede hospitalar. Nós reabrimos os hospitais de Propriá, Glória e Itabaiana que estavam fechados. Essas unidades realizam mais de 90 mil atendimentos, incluindo cirurgia ortopédica. Construímos os hospitais de Estância e de Nossa Senhora de Socorro. O Case investiu mais de R$ 43 milhões na distribuição de medicamentos de alto custo. Em janeiro, adquirimos mais de R$ 10 milhões em medicamentos e insumos. Entregamos 65 leitos de UTI no Huse e as motolâncias do Samu voltaram a funcionar. Não estamos parados."
	No seu pronunciamento, o Governador pediu que "em nome do Estado de Sergipe, em nome das milhares famílias sergipanas que precisam do apoio do Governo para ter acesso a uma vida mais digna, por favor, aprovem o PROREDES".
	Senhoras e Senhores, sabemos os problemas existentes na saúde em todo o Brasil, e não é diferente no Estado de Sergipe. Sabemos que saúde é uma responsabilidade de todos os administradores, não só dos Governos, mas também dos Legislativos.
	Portanto, lanço desta tribuna da Câmara dos Deputados um apelo à Presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, Dra. Angélica Guimarães, médica de ofício, que conhece as dificuldades da Saúde e as necessidades do povo, e aos líderes da Oposição, para que deixe as pendengas políticas de lado e coloquem em votação, para ser aprovado pelas Deputadas e Deputados de Sergipe, o Pró-Redes, para o bem do povo sergipano.
	Era o que tinha a dizer.