PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. CELSO RUSSOMANNO (PRB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, antes de tudo, quero cumprimentar, com muita alegria, as mulheres brasileiras pelo transcurso do 8 de Março, Dia Internacional da Mulher.
	Esta é das mais importantes datas de nosso calendário, porque nos oferece a oportunidade de meditar sobre a condição da mulher em nossa sociedade, com suas dificuldades e seus avanços. Mas, acima de tudo, a efeméride é um momento para ouvirmos as mulheres, com toda a humildade. São elas que melhor podem descrever o que é ser mulher no Brasil em nosso tempo e indicar os rumos que devemos seguir para fazer de nossa Nação uma referência internacional nos direitos das mulheres.
	Se passarmos agora a uma perspectiva global, constatamos que as mudanças em favor da causa feminina não se distribuem de modo uniforme em todos os lugares. Encontram-se tanto países muito avançados nessa matéria, nos quais a pauta das mulheres já se tornou a pauta de toda a sociedade, quanto aqueles cujas leis e práticas ainda tratam as mulheres de modo desfavorável, recusando-lhes direitos fundamentais como educação, trabalho e participação política.
	Acredito, Sr. Presidente, que o Brasil se encontra em uma posição intermediária, onde leis e hábitos adequados a uma democracia convivem com ideias e atos discriminatórios e injustos. Desejo abordar brevemente os dois aspectos, começando pelo ruim.
	A violência contra a mulher em nosso País é uma realidade repugnante e incontestável. Segundo o último Anuário Brasileiro de Segurança Pública, são mais de 45 mil os casos de estupros a cada ano no País, número que se torna ainda mais chocante ao se levar em conta o grande índice de ausência de notificação desse crime, fato que também ocorre nos casos de violência doméstica.
	Por essa razão, a criação e manutenção de delegacias específicas para crimes contra a mulher - que têm de estar abertas 24 horas por dia - devem ser encorajadas em todos os Estados brasileiros. Essas unidades são fundamentais para acolher as vítimas, punir os agressores e acabar com esses crimes odiosos.
	Há, eminentes colegas, outras áreas que apresentam disparidades, como o mercado de trabalho, em que as trabalhadoras ainda recebem remunerações inferiores aos seus colegas do sexo masculino. Assim também na seara política, em que a participação feminina é exígua, tanto no Poder Executivo quanto no Legislativo, em todas as esferas. Esse fato deixa o Brasil atrás de muitos países e não raro nos priva da perspectiva feminina nas discussões importantes da política nacional ou local.
	A despeito desses obstáculos, penso que podemos nos orgulhar, como Nação, de ter dado muitos passos adiante, de ter alcançado triunfos de monta.
	O Parlamento deu contribuição relevante nesse sentido com a aprovação de medidas como a Lei Maria da Penha, o maior símbolo da luta contra a violência doméstica no Brasil, a Lei do Feminicídio e a recente aprovação do Projeto de Lei nº 5.555, de 2013, que pune a divulgação de imagens e outros dados íntimos de mulheres brasileiras.
	No mercado de trabalho, as brasileiras impuseram sua presença em quase todas as atividades, com seu caráter, seu conhecimento, sua energia e sua competência. Já no ensino superior, as estudantes já são a maioria.
	Esses progressos, Sr. Presidente, são resultado da atuação das corajosas mulheres brasileiras, seja por meio de movimentos organizados, seja por meio de dedicação nos estudos e no trabalho, seja pela atuação dos Parlamentares, seja pela pressão sobre autoridades de todos os níveis.
	Tenho confiança de que esta é uma caminhada sempre para frente. Nossa sociedade já atingiu um grau de maturidade que não admite retrocessos nos direitos da mulher. Devemos, então, seguir caminhando na direção de uma fase mais igualitária, harmônica e serena.
	Às brasileiras reitero as mais afáveis saudações. Desejo um memorável Dia da Mulher para cada uma das mulheres brasileiras.
	Muito obrigado.