PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. WALTER FELDMAN (PSDB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje venho informar o lançamento do novo relatório especial da Comunidade Internacional Bahá'í intitulado Violência e Impunidade: atos da agressão contra a Comunidade Bahá'í no Irã.
O documento de 48 páginas que está sendo lançado hoje, 6 de março, registra a escalada de violência contra a Comunidade Bahá'í iraniana e o grau de impunidade que garante que perpetradores permaneçam livres de processos ou punições.
Sua relevância não pode deixar de ser considerada, tendo em vista as várias vezes que esta Casa presenciou relatos de graves violações de direitos humanos na República Islâmica do Irã. O documento é uma prova absoluta de que atos completamente contrários à cultura de paz são frequentes naquele país.
Durante o período de 2005 até o final de 2012, a Comunidade Internacional Bahá'í registrou 52 casos em que bahá'ís foram torturados ou mantidos em confinamento solitário enquanto se encontravam detidos. Outros 52 incidentes em que bahá'ís foram fisicamente agredidos - algumas vezes nas mãos de agentes de governo e outras nas de agressores à paisana ou não identificados - também foram registrados, assim como outros 49 incidentes de ataques incendiários contra residências e lojas, mais de 30 casos de vandalismo e pelo menos 42 incidentes de destruição de cemitérios.
Ainda assim, em nenhum desses incidentes houve processo pelos crimes.
Portanto, quero também chamar atenção para o momento decisório em que a humanidade se encontra. Na próxima semana acontecerá, na 22ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, a votação do projeto de resolução que definirá a renovação ou não do mandato do Relator Especial para as questões de direitos humanos no Irã, o Sr. Ahmed Shaheed.
Como Parlamentar brasileiro e defensor de direitos humanos, considero essencial que o Brasil vote a favor deste projeto de resolução. É essencial, diante dos ideais democráticos defendidos pela Nação brasileira, que o Brasil se manifeste a favor da renovação deste mandato e se atente para as questões que serão levantadas no relatório do Relator Especial, que deve ser apresentado no próximo dia 11. 
O Brasil, como membro atual do Conselho de Direitos Humanos da ONU tem aqui mais elementos para sustentar seu apoio ao Relator Especial sobre direitos humanos no Irã.
Na confiança de que meus nobres colegas aqui presentes tenham o mesmo interesse de resolução de conflitos, espero que todos e todas roguem para que o Brasil assuma uma postura favorável à justiça e aos direitos humanos no Irã. Convido os Parlamentares aqui presentes para que façam o seu papel para concretizar o direito de acesso à Justiça e para que a violação de direitos humanos sofrida pelos cidadãos da humanidade seja freada.
Era o que tinha a dizer.