	O SR. MINISTRO CARLOS EDUARDO GABAS - Muito bom dia às Sras. Deputadas, aos Srs. Deputados, aos demais presentes, às senhoras aposentadas, aos senhores aposentados, aos dirigentes das entidades representativas de servidores e de aposentados e aos demais representantes da sociedade civil aqui presentes.
	Sr. Presidente, Deputado Cleber Verde, o Ministério da Previdência Social agradece a oportunidade de vir à Câmara dos Deputados, local privilegiado de debates, porque nesta Casa se elaboram, se aprovam e se discutem as leis que nós implementamos. Nós do Poder Executivo colocamos em prática as regras estabelecidas pelo Congresso Nacional - esta Casa e o Senado Federal.
	Inicialmente, Sr. Presidente, eu gostaria de traçar um pequeno panorama da nossa Previdência Social.
	Há, na verdade, uma grande confusão na sociedade sobre a realidade da nossa Previdência. A primeira grande confusão que eu gostaria de deixar aqui esclarecida, para que a gente não ouça versões e as transforme em realidade, são as falas recorrentes de que a Previdência Social brasileira tem um rombo enorme, que ela está quebrada, que ela é inviável. Eu quero aqui garantir às senhoras e aos senhores que isso não é verdade. (Palmas.) O modelo previdenciário brasileiro é um dos melhores do mundo.
	Eu estudei bastante essa matéria, sou servidor de carreira da Previdência Social e trabalhei inclusive com alguns colegas presentes. D. Margarida Lopes, que foi minha colega em Araçatuba e hoje preside a Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, lembra que nós tivemos uma intensa militância na área da Previdência Social. Eu fiz o concurso em 1985, mas, além dessa vivência, procurei conhecer os modelos de previdência mundo afora e fiz uma pós-graduação exatamente nessa área. Fui para a Espanha estudar os modelos de previdência existentes no mundo e posso garantir aos senhores que o nosso é o melhor que existe. 
	Por que isso? Os modelos de previdência têm, em sua maioria, a origem no conceito bismarckiano alemão, da antiga Prússia, de Otto Von Bismarck, do século retrasado. Nos anos de mil oitocentos e alguma coisa, esse empresário pensou numa alternativa para proteger os trabalhadores. Por quê? Porque as pessoas viviam, em média, 36 anos - essa era a expectativa de vida de então - e, no geral, morriam trabalhando.
	Então, pensou-se numa forma de criar um regime solidário, contributivo, que pudesse proteger os trabalhadores ao final da sua vida laboral ou quando tivessem algum acidente, quando adoecessem, enfim. Nessa ideia, nesse conceito baseia-se a maioria dos regimes de proteção social do mundo.
	Há outro modelo também bastante copiado. É o modelo inglês, que chamamos de beveridgiano, de um cidadão, também do século passado, que pensou um modelo que não o bismarckiano. 
	O Brasil tem um modelo mais amplo, com um conceito universal de proteção. Ele não é contributivo para aquele tipo de benefício, não preceitua a contribuição e o cálculo atuarial para que se tenha acesso ao benefício, ele é mais universal.
	O Brasil aproveitou o que há de melhor nos dois modelos. Nós começamos a Previdência Social no Brasil, no século passado, construindo as antigas caixas de aposentadoria e pensão. Muitos de vocês aqui devem se lembrar de que esse modelo tinha os antigos IAPs: IAPI - Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários; IAPB - Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários; IAPC - Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários; IAPETC - Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas. Enfim, eram vários institutos de aposentadoria e pensão que tinham o objetivo de proteger determinadas categorias profissionais. Isso começou com ferroviários e marinheiros, chegando depois às demais categorias. E foi crescendo, até que em 1966 houve a primeira unificação dessas caixas de aposentadoria e pensão, criando-se o antigo INPS - Instituto Nacional de Previdência Social.
	Depois disso, após o INPS, nós tivemos outra unificação, em 1990, já após a Constituição, que foi um marco histórico na construção desse nosso modelo de proteção. Até a Constituição Federal, nós tínhamos o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social, com sete órgãos responsáveis pelo atendimento da sociedade, porém, com restrição às pessoas que não eram contribuintes, trabalhadores que não tinham carteira assinada.
	Quem não se lembra aqui do ex-INAMPS - Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social, que prestava atendimento na área de saúde, um atendimento geral e especializado, somente aos contribuintes da Previdência Social? Tinha que ter uma carteirinha de contribuinte, senão não era atendido.
	Na Constituição de 1988, esse modelo sofreu alterações. Ele incorporou o conceito de universalidade e o conceito de seguridade social, que é mais amplo do que o conceito de previdência social. No modelo beveridgiano, estabelece-se esse conceito de seguridade social, de proteção universal e ampla, e nós aproveitamos o que tinha de bom nesse modelo e incorporamos ao nosso sistema. Então, nós temos hoje um conceito de seguridade social que abrange previdência, saúde e assistência social, que é constitucional, é matéria constitucional, e depois, também na Constituição, nós temos estabelecido o modelo de proteção previdenciária.
	O que nós temos garantido é que essa junção de modelos, essa forma que o Brasil adotou de proteção social, consegue combinar coisas que outros modelos, outros países, não fazem. Nós temos aqui a política assistencial não contributiva, temos a política contributiva com um elevado grau de subsídio, temos a política contributiva com cálculo atuarial, que é a maioria do Regime Geral de Previdência Social, especialmente o urbano, e temos o modelo complementar de capitalização privado e optativo. Então, nós conseguimos combinar esse conjunto de políticas que convivem harmonicamente formando o nosso sistema de proteção social. Nós recebemos no Brasil a visita de delegações estrangeiras do México, da China, especialmente desses dois países, para conhecer o nosso sistema de proteção rural.
	E aqui, Deputado, se o senhor me permite, eu vou fazer uma correção conceitual também, porque é muito comum as pessoas dizerem o seguinte: "Olha, a Previdência Social está quebrada porque ela paga benefício para quem não contribui, ela paga benefício para o trabalhador rural, que não contribui". Isso não é verdade! O trabalhador rural contribui. A contribuição é diferente da do trabalhador urbano, porque no regime urbano nós temos folha de salário. No regime rural, nós temos uma política que protege o trabalhador rural segurado especial, que também é um conceito inserido na Constituição Federal de 1988. Quem é o segurado especial? É o segurado - trabalhador e trabalhadora - que produz, que trabalha a terra em regime de economia familiar, com a limitação de tamanho da propriedade: tem que ser de até quatro módulos fiscais. 
Nós temos hoje cerca de 9 milhões de trabalhadores e trabalhadoras em atividade e cerca de 9 milhões de trabalhadores rurais segurados especiais aposentados. É o que o senhor disse, Deputado: o trabalhador homem, aos 60 anos de idade, e a mulher, aos 55. Nós temos aí 5 anos de redução pela característica da profissão, da dificuldade de trabalhar de sol a sol neste País ou em qualquer outro produzindo a terra.
	Por que é um erro conceitual dizer que ele não contribui? A contribuição desse trabalhador é feita sobre a produção rural. A contribuição rural no Brasil é 2,6% do valor da comercialização da produção. Ocorre que, para o segurado especial, essa tributação, essa contribuição não se dá diretamente, na ampla maioria dos casos. Ela se dá por substituição tributária. Então, há a contribuição desse trabalhador. Mas é claro que, pela natureza dessa proteção ao homem do campo, por não ter folha de salário, por não ter contribuição da empresa, as contribuições não são suficientes para pagar os benefícios.
	Agora, quero dizer-lhes que esta Casa, o Congresso Nacional, em 1988, quando aprovou a Constituição Federal, não havia intenção, não havia nenhuma previsão de que houvesse uma previdência rural superavitária, porque nós não temos que misturar a fonte de financiamento rural com a fonte de financiamento urbana, porque a urbana tem folha salarial.
	Quero dizer às senhoras e aos senhores que só no ano passado a previdência urbana teve um superávit de 33 bilhões de reais! (Palmas.) Portanto, ela é sustentável, ela é viável e ela precisa ser cuidada.
	Mas e a previdência rural? A previdência rural compõe um conjunto de políticas que integram a seguridade social. E aí esse financiamento não pode vir da folha de salários. Isso é misturar coisas que não se deve misturar. O financiamento da previdência do homem do campo vem das fontes de financiamento da seguridade social, que é a COFINS - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social, é a CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, que não compõem, na sua totalidade, o orçamento da Previdência.
	Só para vocês terem ideia: no ano passado, consideradas receita e despesa rural, faltaram 80 bilhões de reais. "Ah, mas então há déficit?" Quem disse que isso foi feito para haver superávit? A fonte de financiamento não é a folha de salários. Então, não há que se falar em déficit! Portanto, a Previdência Social brasileira é sustentável! O nosso modelo é o mais adequado para a proteção da sociedade. E nós defendemos isso há décadas.
	Quem diz que a Previdência Social está quebrada é porque tem outros interesses, tem interesse na previdência privada. Nós defendemos que a previdência social tem que ser pública, tem que ser acessível, tem que ser universal, tem que proteger as pessoas, os trabalhadores, as suas famílias, especialmente o homem e a mulher do campo. Quando se diz que nós concedemos benefícios sem contribuição, há dois equívocos: primeiro, um equívoco direto, porque há contribuição; segundo, um equívoco indireto, porque o alimento que nós comemos no dia a dia, a produção de alimentos no Brasil vem essencialmente das pequenas propriedades. Esse homem e essa mulher do campo produzem mais de 73% do que nós comemos.
	E essa é uma política, junto com o PRONAF e o PRONATEC, que abrange uma série de outras políticas. É um conjunto de medidas que visa fixar o homem no campo, dar àquele cidadão e àquela cidadã que fizeram a opção por trabalhar a terra e por ser responsáveis pela produção rural de alimentos condições de fazê-lo. Caso contrário, eles serão obrigados a migrar, e nós não queremos que isso aconteça, porque as pessoas têm que ter o direito, no Brasil, de exercer a função que achar mais adequada, mais confortável para poder contribuir mais com o País.
	Esse modelo de proteção que o Brasil tem é observado pelo mundo todo. O México, por exemplo, não tem nenhum modelo de proteção ao homem do campo. Lá o agricultor ganha quando produz; quando não produz, fica desprotegido. Na China ocorre a mesma coisa, assim como em vários outros países. 
	Portanto, nós estamos aqui cuidando de um modelo que tem sido observado mundo afora, mas que tem uma relevância enorme para o nosso País, para a produção de alimentos, para a proteção da sociedade e para a garantia de bem-estar de grande parte da nossa população.
	No que diz respeito a financiamento, é importante nós separarmos as coisas. Previdência urbana é uma coisa - tem uma fonte de financiamento, uma fonte de custeio, um cálculo atuarial para o recebimento dos benefícios - e previdência rural é outra totalmente diferente. Nós temos que ampliar o acesso aos direitos e proteger esses trabalhadores.
	De 1988 para cá, muito nós tivemos que trabalhar para resistir às investidas sobre o nosso modelo. Esse modelo foi muito questionado e continua sendo questionado, porque se opõe a outro modelo que, esse sim, dá lucro para as empresas de previdência, o modelo de capitalização pura. Vários países adotam esse modelo.
	Nós fomos observar o que acontece nesse modelo. O que acontece é que o trabalhador e a trabalhadora ficam desprotegidos. Esse é o resultado. As empresas que vendem os planos, nesses países, lucram muito. E o trabalhador fica desprotegido.
	Então, o nosso cuidado, primeiro, é quanto à defesa do modelo de repartição simples, do modelo solidário, que é o nosso. A primeira coisa é isso. A segunda coisa é que a sustentabilidade desse modelo. Alguns países, na década de 90, fizeram uma migração. O Chile, por exemplo, migrou para o modelo de capitalização. A Argentina, atendendo a um apelo do FMI, fez essa mudança e depois teve que reverter a mudança.
	O IPEA tem feito cálculos, as instituições que têm atuários têm feito cálculos, a própria ANFIP tem estrutura para fazer os cálculos. E os senhores estudam muito essa matéria e sabem disto: a solidariedade do nosso sistema é responsável pela garantia do pagamento especialmente dos aposentados e das aposentadas que ganham salários menores. De outra maneira, nós teríamos que fazer a capitalização das contribuições, se fosse outro modelo, se não fosse este - o que nós não defendemos. Se nós pegarmos a contribuição de um trabalhador, admitindo que ele contribua durante 35 anos ininterruptos, o que não é comum, se nós pegarmos essa contribuição sobre a base de um salário mínimo por 35 anos, esse recurso capitalizado duraria 5 anos, em média, pagando-se salário para esse aposentado. Isso significa dizer que, num modelo diferente do nosso, o cidadão se aposentaria e 5 anos depois acabaria o dinheiro e ele ficaria sem nada. É por isso que nós defendemos veementemente o modelo de repartição, que modelo garante o pagamento aos aposentados e às aposentadas, aos pensionistas e às pensionistas de forma vitalícia.
	Tentaram fazer mudanças ao longo de décadas. Fomos para as ruas resistir a muitas delas, especialmente às que importavam redução da proteção. Na década de 1990 houve propostas de redução do grau de proteção. E nós, no primeiro ano do primeiro mandato do Presidente Lula, ampliamos a faixa de proteção. Nós subimos de novo para 10 salários mínimos.
	É claro que tivemos um embate grande com a iniciativa privada, porque, ao se ampliar a faixa de proteção pública reduz-se o espaço privado - que é muito grande, diga-se de passagem.
	Nós não proibimos as empresas de vender previdência privada. Não faz sentido essa proibição. O mercado está aí para ser disputado. O que nós fizemos foi ampliar a proteção dos trabalhadores na previdência pública.
	Nos últimos 10 anos nós incluímos na base de proteção da Previdência Social 30 milhões de trabalhadoras e trabalhadores. Isso não é uma coisa simples. Incluímos 30 milhões de pessoas na proteção previdenciária. E ainda faltam cerca de 24 milhões de pessoas, que têm renda, que possuem renda, mas não contribuem para nenhum regime de Previdência Social, estão na informalidade.
	Nós fizemos alguns movimentos, especialmente agora, no primeiro mandato da Presidenta Dilma, de incluir pessoas que estavam fora da proteção previdenciária, claro que também com algum grau de subsídio, como foi o caso das donas de casa de baixa renda, que não precisam ter vínculo empregatício nenhum, não precisam ter atividade econômica. Mesmo não trabalhando fora, mesmo cuidando da casa, elas podem contribuir com 5% sobre o salário mínimo e terão direito à aposentadoria. Então, nós incluímos uma quantidade grande de pessoas que estavam fora da proteção previdenciária.
	Outro movimento de inclusão previdenciária teve como alvo os empreendedores individuais, uma categoria que trabalha muito, que produz muito, mas não tinha nenhuma relação de proteção com a Previdência Social. São os empreendedores individuais, que também contribuem com 5% sobre o salário mínimo e têm a proteção previdenciária.
	Eu estou falando aqui de pequenos negócios, do borracheiro, do pipoqueiro, do sorveteiro, da manicure, pessoas que têm atividade econômica, mas para as quais a Previdência Social nunca tinha olhado. Nós já conseguimos incluir quase 5 milhões de trabalhadores e trabalhadoras que exercem essas atividades. São pessoas que ao atingir a idade se aposentarão pela Previdência Social com uma contribuição bem baixa.
	Contudo, mesmo hoje afirmando que a Previdência Social teve um superávit de 33 bilhões no ano passado - em que pese a necessidade de financiamento do setor rural, o que é outra história, como eu disse -, nós precisamos olhar para um movimento que acontece na sociedade, não só no Brasil mas no mundo, conforme o Deputado comentou: a transição demográfica. 
	O que é a transição demográfica? No Brasil, no século passado, há 50 ou 60 anos, a expectativa de vida das pessoas era muito baixa, da ordem de 40 anos ou 40 e poucos anos. Isso significa dizer que, na média, a pessoa morria por volta dos 40 anos de idade. Isso tem mudado drasticamente para melhor, o que é bom para nós. Eu sempre digo que ficar velho é bom, não é ruim. A alternativa é ruim, porque a alternativa a ficar velho é morrer cedo. Eu prefiro ficar velho. Agora, o que o Brasil precisa olhar é como as pessoas estão envelhecendo no País, com qual qualidade de vida, porque ficar velho e não ter qualidade de vida é ruim.
	Nós precisamos criar as condições, e essa não é uma tarefa só do Governo. Eu não estou falando aqui só da responsabilidade do Governo, eu estou falando da responsabilidade da sociedade. Estudando essa matéria, observamos que vários países adotaram alternativas para que as pessoas possam envelhecer e levar sua vida até o final, até "acabar a bateria", com qualidade. Ainda não é o que acontece no Brasil.
	A população está envelhecendo rápido. Eu me lembro dos meus tempos de escola. Hoje estou com 50 anos. Há pouco tempo, aquela pirâmide etária no Brasil era de fato uma pirâmide, com a base larga e a ponta estreita. Já não é mais essa a realidade. A taxa de fecundidade no Brasil caiu muito: hoje é de 1,6 ou 1,7 filhos por mulher; há pouco tempo, era de 4. Significa dizer que num futuro não muito distante nós poderemos ter problemas de mão de obra, como a Espanha teve.
	A Espanha, para conseguir equilibrar a sua previdência social, teve que importar trabalhadores. Lá também há o regime de repartição, que prevê o seguinte: quem está trabalhando, quem está no mercado de trabalho contribui; essa contribuição paga a aposentadoria de quem já saiu. É um pacto entre as gerações. Só que, se você diminuir muito a quantidade de pessoas contribuindo e aumentar muito a quantidade de pessoas recebendo, a conta não vai fechar.
	Por isso, temos a preocupação de garantir sustentabilidade para as próximas décadas. E, quando eu falo de próximas décadas, tem gente que diz o seguinte: "Ministro, para que o senhor vai pensar para daqui a 30 ou 40 anos? O senhor nem vai estar vivo." É provável. Só que, se não houver planejamento, lá na frente ou a gente revê o modelo, acaba com o modelo de solidariedade, o que é muito ruim, ou reduz drasticamente os pagamentos de benefícios, como vários países da Europa fizeram. Então, o que nós estamos fazendo é aprender com os caminhos que os outros trilharam ou, como se diz, aprendendo com o erro de quem não planejou.
	Vários países da Europa - e vocês devem ter acompanhado nos noticiários - reduziram os pagamentos de aposentados em até 40%, o que significa dizer que, se o aposentado hoje ganha 1000, no mês seguinte estará ganhando 600. Isso não vai acontecer no Brasil. Vocês podem ficar tranquilos, porque a Previdência Social não deixará de pagar os seus benefícios em dia, como faz há 90 anos. Nós não deixaremos isso acontecer.
	Para isso, nós precisamos cuidar da sustentabilidade do modelo. E cuidar da sustentabilidade é fazer com que, ao observarmos evoluções na sociedade, especialmente essa do alongamento do período de vida - como eu disse, isso é muito bom -, nós temos que adequar as regras a essa nova realidade. É esse o nosso objetivo.
	É claro que toda vez que você fala que precisa planejar previdência social há um susto na sociedade, porque as experiências que nós vivemos não foram boas.
	Nós não estamos falando aqui, Deputado, de uma reforma da Previdência. Nós não defendemos uma ampla reforma da Previdência, porque, pela experiência, toda vez que se falou de uma ampla reforma, os direitos foram afetados. Nós não estamos falando de ampla reforma da Previdência, não. Nós estamos falando aqui de adequação das regras a uma nova realidade.
	E também não defendo aqui, Deputado, que nós importemos regras de outros países, porque as realidades são diferentes. Quando eu ouço argumentos como o seguinte, "olha, o Brasil gasta X por cento do PIB com esse ou com aquele benefício", isso não me comove, porque é relativo. Eu não sei de que PIB estão falando. Se você falar de um PIB muito grande de um país da Europa, 1% do PIB é um montão de dinheiro; se você falar de um país menor, 1% do PIB não é nada. Às vezes, é preciso 3%, 4%, 5% do PIB para poder oferecer a proteção. Então, isso é relativo.
	É preciso que nós observemos o grau de sustentabilidade, porque nós fazemos projeções. A nossa área atuarial - e aqui eu quero valorizar o trabalho da nossa equipe, do Secretário de Políticas de Previdência, Benedito Brunca, e da sua equipe, do Diretor Rogério Nagamine, do nosso Secretário-Executivo, Marcelo Freitas -, toda a equipe trabalha para que nós fiquemos monitorando o comportamento das projeções para os próximos anos. Administrar a Previdência sem pensar no futuro é a coisa mais fácil do mundo. A Previdência anda sozinha. Ela tem uma estrutura que roda os pagamentos, que paga os benefícios. Seria muito simples, mas seria irresponsável. Não planejar é ser irresponsável.
	Por isso, nós preferimos enfrentar o debate com a sociedade, porque é legítimo. É legítimo que nós façamos esse debate, porque os interessados são os cidadãos e as cidadãs. Preferimos enfrentar o debate a ficar lá sentados, esperando o bonde passar, terminar o mandato, chegar 2018 e ouvir alguém dizer: "Bacana! O Ministro não se movimentou, a Previdência sobreviveu. Que bom!" E nós vamos entregar o quê para os nossos filhos? Então, eu prefiro o debate. Eu prefiro o planejamento, ainda que seja um debate duro - e muitas vezes o é. Mas nós sempre estamos à disposição para fazer esse debate de forma respeitosa, de forma fraternal, procurando soluções.
	É claro que, quando uma entidade representativa de servidor chega ao Ministério, não é uma entidade que está lá à toa, ela representa interesses de quem a elegeu. Nós temos que respeitar isso. Nós temos que olhar para esse interesse de quem a elegeu.
	Porém, nós temos que cuidar da Previdência Social não para uma categoria de 2 mil, 3 mil, 5 mil ou 40 mil. Nós temos que cuidar da Previdência Social para 200 milhões de pessoas, para a população brasileira. Em sendo assim, às vezes, pode parecer que não estamos cuidando de um interesse aqui ou acolá. Não é verdade, nós cuidamos de todos os interesses, mas o interesse principal é o do conjunto da sociedade.
	Por isso, à Medida Provisória nº 664, Deputado, algumas alterações foram propostas. E quero aqui dizer às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que todas essas alterações são passíveis de discussão. Ninguém aqui tem a pretensão de escrever uma medida provisória e achar que esse texto é o melhor, está acabado, resolve os problemas da Previdência Social. Nós não temos essa ilusão.
	A medida provisória é um parâmetro de discussão que vem para o Congresso Nacional, e nós estamos dispostos a acolher sugestões dos Deputados, das Deputadas, dos Senadores e da sociedade civil, que tem apresentado alternativas de discussão para nós, inclusive sobre matérias que não integram a MP. Se houver espaço para colocar essas matérias na MP, nós estamos dispostos a colocá-las, não tem problema.
	Nós precisamos ter cuidado agora, porque o País vive uma situação de dificuldade econômica. "Ah, mas até 1 ano atrás a gente não tinha essa dificuldade." É verdade. Ela se agravou nos últimos meses. Nos últimos 6 meses, ela se agravou bastante. Mas por que ela se agravou bastante? Há fatores econômicos acontecendo mundo afora que nos afetam.
	O Brasil tem na sua economia uma grande dependência de exportação de alguns itens - minério, alimentos, commodities - que, lá fora, passaram a não despertar tanto interesse. Houve uma queda do preço do petróleo. Eu não sou economista, mas sou um observador do mercado. A China, que crescia 17% ao ano e comprava minério nosso incessantemente, parou de comprar minério e a nossa balança comercial começou a cair muito, e a arrecadação também. Houve um freio da indústria nacional, do setor produtivo nacional - na minha avaliação, um freio maior do que o momento exigia.
	Nós, agora, temos que recuperar a confiança no mercado brasileiro, recuperar a confiança na nossa economia, para que volte a ter investimento, para que volte a ter geração de emprego e renda, porque aí o País volta a crescer. Nós teremos, então, uma situação totalmente diferente, inclusive para a discussão de temas que são exigências, que são anseios de algumas categorias profissionais, que nós compreendemos e estamos dispostos a negociar.
	Sobre as MPs, Deputado, para concluir, eu quero dizer que nós propusemos algumas modificações, que não são novidade, que vêm sendo discutidas com a sociedade. Nós fizemos o Fórum Nacional de Previdência Social, no ano de 2007, que funcionou por quase 2 anos. Fizemos um amplo debate com a sociedade. Era um Fórum quadripartite, porque reunia aposentados, trabalhadores da ativa, empresários e Governo, e discutimos vários temas.
	É verdade que não se chegou a um consenso sobre esse conjunto de temas, mas se chegou a um consenso sobre a necessidade de alteração de algumas regras. E isso foi retomado em 2009, por meio de um projeto de lei aqui na Câmara dos Deputados. Nós passamos a discutir de novo esses itens, junto com o fator previdenciário, que o Deputado lembrou, e de novo a discussão não avançou, pois não havia consenso.
	No final de 2011, começo de 2012, nós retomamos a matéria. De novo não houve consenso com as centrais sindicais.
	A Presidenta Dilma, durante a campanha, assumiu o compromisso, junto com todas as centrais sindicais, de debater de novo o tema. E nós faremos isso.
	Eu tenho absoluta convicção de que a Presidenta, no melhor momento - eu não entro nessa questão da oportunidade, porque a minha responsabilidade é discutir diretamente a execução e o planejamento do tema, mas não o momento político oportuno -, já manifestou a opinião de que oportunamente retomará a discussão com as centrais sindicais sobre o fator previdenciário.
	Sobre os pontos da MP, eu quero dizer que eles corrigem distorções. Nós ainda temos uma situação no País - eu gosto sempre de chamar a atenção para esse debate - em que pessoas têm acesso a benefícios sem a devida contribuição. E isso é ruim para nós trabalhadores porque o Fundo de Previdência Social é do conjunto dos trabalhadores. E no Brasil, infelizmente, nós ainda temos a cultura de que o que é público não é de ninguém. Isso é muito ruim, porque o que é público é de todos, não pode ser tratado como de ninguém. Quando eu lanço mão de um recurso público, estou tirando de um fundo da sociedade, da contribuição de trabalhadores e trabalhadoras. Portanto, esse fundo tem dono, não é um fundo sem dono.
	A Previdência Social, a nossa legislação ainda possibilita que um cidadão, que uma cidadã tenha direito a uma pensão, no teto, de quatro mil, seiscentos e poucos reais, com uma contribuição, isso é injusto com os trabalhadores que contribuíram a vida toda. Esse é um dos pontos que nós estamos mudando.
	Se eu sou um desses 24 milhões de trabalhadores que nunca contribuíram - e nós temos lá, no nosso cadastro, 24 milhões de pessoas que têm renda, mas que não contribuem -, se eu estou andando na rua, sofro um acidente, vou para o hospital, o médico chama a minha esposa e diz: "Olha, já morreu. A senhora só diz quando desligo o aparelho, porque não há mais jeito". Ela fala: "Espera aí, doutor, não desliga, não". Pega o seu celular e faz uma contribuição, uma só, aí vai lá e diz: "Doutor, pode desligar, porque eu já garanti a minha pensão para o resto da vida com uma contribuição no teto". Isso é uma afronta a quem contribuiu a vida toda. Isso precisa mudar 
	Outra regra que precisa ser mudada é a da união de oportunidade. Eu quero deixar bem claro que o Ministério da Previdência é a favor das uniões. Eu, pessoalmente, sou totalmente a favor do amor, na mais ampla acepção da palavra, no mais amplo conceito - o que vale é o amor.
	Eu vou citar um exemplo tirado do cadastro - não é fictício, é real, só não vou citar o nome -: uma senhora de 78 anos