	A SRA. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, eu, como membro da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, peço que meu pronunciamento sobre o Dia Mundial de Sensibilização para o Autismo seja dado como lido e divulgado pelos meios de comunicação da Casa 
	Sras. e Srs. Deputados, estamos vivendo um momento ímpar no País, um momento que eu, confesso, não vejo com alegria, muito pelo contrário, vejo com muita tristeza, porém com muita serenidade, com muita clareza. 
	Faço aqui um pedido especial: que haja respeito entre os pares desta Casa, que haja respeito à população que está lá fora, pedindo que nós apreciemos o pedido de impeachment. Espero que este momento não nos faça fomentar a guerra ou a discórdia e que este muro em frente da nossa Casa de Leis não nos divida ainda mais, mas que seja o muro da segurança, para que aqueles que pensarem diferentemente possam, com tranquilidade e com serenidade, aqui expressar o seu pensamento, a sua convicção.
	Os dois lados têm seu entendimento da matéria, cada um com o seu olhar. Mas o respeito ao olhar de cada um de nós precisa estar assegurado.
	Eu ouvi hoje, durante os pronunciamentos na Comissão Especial do Impeachment, críticas ao relatório do Deputado Jovair Arantes, críticas que muitas vezes não condizem com a verdade. O Presidente da Comissão, o Deputado Rogério Rosso foi muito firme, foi muito seguro. 
	Mas quero deixar muito claro que não aceito e que não me cabe a pecha de que sou golpista. Não me cabe a  pecha de que sou indecente. Não me cabe a pecha de que sou covarde. Mas, lá na Comissão, eu ouvi muitas vezes esses adjetivos e muitas outras expressões serem lançados contra quem é favorável ao acolhimento do processo de impeachment. Muito pelo contrário: repito aqui que estamos vivendo um momento muito difícil, mas um momento em que os 38 votos favoráveis precisam ser respeitados frente aos 27 votos contrários.
	Não quero aqui ser mercadoria nem para um lado nem para o outro, como nenhum dos 513 Parlamentares quer. É muito triste ver a imprensa divulgar o que está ocorrendo com relação a acordos. Eu - e acredito que a maioria desta Casa - não estou me vendendo nem para um lado nem para o outro. Eu tenho uma posição, que é a posição do meu partido e minha posição pessoal.
Espero que nós consigamos encaminhar essa matéria até domingo, porque precisamos voltar a trabalhar nesta Casa. E aproveito para fazer um apelo a cada Líder: que, no intervalo das 48 horas, possamos votar o segundo turno da PEC 01. Não podemos permitir que o País e a saúde em especial continuem enfrentando todas essas dificuldades. Estamos aí com a Influenza A, a H1N1, e com a zika.
	O processo de impeachment precisa tramitar nesta Casa, mas as demais matérias em favor da população brasileira também precisam ser deliberadas.
	Muito obrigada, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputada Carmen Zanotto.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	 Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Organização das Nações Unidas - ONU decretou o dia 2 de abril como sendo o Dia Mundial de Sensibilização para o Autismo, o World Autism Awareness Day, desde 2008. 
	A Organização Mundial da Saúde - OMS estima que 1% da população mundial tem autismo, o que corresponde a 70 milhões de pessoas em todo o mundo. No Brasil, embora ainda não existam dados oficiais, previu- se, em 2010, que 2 milhões de brasileiros têm autismo, o que se equipara à estimativa global de 1% da população estabelecida pela OMS. 
	O transtorno do espectro autista - nome oficial do autismo - atinge em torno de 2 milhões de brasileiros e 70 milhões pessoas no mundo. Com causa ainda não definida e sem um tratamento exitoso seguramente comprovado, seja ele medicamentoso ou terapêutico, prevalecem sobre ele as incertezas. Em contraposição a esse ambiente de dúvidas quanto às suas origens, ao próprio diagnóstico e ao prognóstico, há um consenso no conjunto da sociedade: em uma perspectiva de inclusão, são necessárias adaptações para melhor convivermos com os autistas e a eles garantir qualidade de vida. 
	O autismo faz parte de um grupo de desordens do cérebro chamado de Transtorno Invasivo do Desenvolvimento - TID. Para muitos o autismo remete a imagem dos casos mais graves, mas existem várias níveis dentro do espectro da doença. 
	A incidência em meninos é maior, razão pela qual a cor que representa o transtorno é azul. A relação é de 4 meninos para 1 menina com autismo, sendo a síndrome complexa. 
	Mas as pessoas com autismo não estão alheias à realidade à sua volta, apenas possuem um modo diferente de ver, de sentir e de se relacionar com o mundo. Muitas vezes a suposta alienação e desinteresse correspondem, em verdade, ao não aprendizado, pelos métodos convencionais, dos códigos e das habilidades sociais afetas à linguagem de comunicação. 
	Somente em 2012, após anos de batalhas e de invisibilidade social, é que a pessoa com autismo passou a ser considerada pessoa com deficiência, através da Lei nº 12.764, de 2012, a Lei Berenice Piana, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Mas essa lei só foi regulamentada pelo Decreto nº 8.368, de 2 de dezembro de 2014. 
	A legislação traz benefícios, sendo o principal o reconhecimento das pessoas com autismo como pessoas com deficiência, de acordo com o art. 1º, § 2°, que diz:
		"Art. 1º...............................................................
		§ 2o A pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais." 
	Também está contido no corpo da legislação a importância do acesso integral às necessidades na área da saúde, como diagnóstico precoce, ainda que não definitivo; atendimento multiprofissional; nutrição adequada; terapia nutricional; medicamentos. 
	A legislação também trata do acesso à educação e ao ensino profissionalizante; à moradia, ao mercado de trabalho, à Previdência Social e à assistência social. 
	No âmbito escolar, um dos mais expressivos avanços é o direito a um acompanhante especializado. Na prática, as instituições de ensino devem (ou deveriam) desenvolver estudos, levantamentos, debates e práticas pedagógicas, bem como promover cursos, simpósios, seminários e outros eventos, buscando a formação e atualização de recursos humanos para atuarem com as crianças e adolescentes inseridos no espectro autista. Só assim será garantida a habilitação desses profissionais. 
	Contudo, passados mais de 4 anos da entrada em vigor da Lei nº 12.764, de 2012, não é possível afirmar que o direito ao acompanhante especializado é efetivamente garantido aos estudantes autistas que dele necessitam. 
	O tratamento se baseia no tratamento multidisciplinar com neurologista, fonoaudiólogo, terapeuta educacional e educador físico. Mas a grande mola para a evolução, conforme especialistas no assunto, está baseada no afeto. Afeto dos pais, dos parentes, da comunidade onde vivem - o papel da família é fundamental. O afeto é a janela da alma, é ele que abre o mundo do autista, deixando que sensações e percepções possam ser apreendidas. 
	O desafio maior recai no cumprimento da lei pelo poder público. Ainda existem crianças que não foram atendidas nos seus direitos. Sem renegar os avanços, entre os quais se destaca a estruturação de uma rede específica para a pessoa com deficiência no âmbito da saúde, ainda há muito que caminhar. 
	O Congresso Nacional deve, ainda com mais cuidado, olhar as políticas públicas, verificar se elas são eficientes e se de fato estão atendendo as pessoas com autismo. 
	Temos que proteger a saúde, aumentar os recursos a ela destinados e cuidar das escolas. Também não podemos nos esquecer das pessoas adultas com autismo, que precisam de um olhar especial do poder público, o que há muito lhes negado. 
	Era o que tinha a dizer.