	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, essa discussão acerca do projeto do Deputado Osmar Terra deve ser aprofundada. Deve ser aprofundada porque também não é correto que aqueles que se contrapõem à lógica do projeto sejam aqueles que não querem enfrentar a síndrome de drogadição.
	A drogadição, além de ser causa de tantos desequilíbrios sociais, é também consequência. É consequência de relações que são construídas a partir do fetiche da mercadoria, eu diria. O consumismo tem uma mesma faceta, uma faceta e um diálogo, e caminha de mãos dadas com a síndrome de drogadição.
	Na época de Freud, as principais psicopatologias eram relacionadas às fobias, às histerias, às neuroses. Hoje, as principais psicopatologias são as depressões, a síndrome de dependência, o pânico. Essas são patologias de uma lógica que estabelece que há que se buscar um prazer fugaz. É a lógica do consumismo e também é a lógica da drogadição, da síndrome de drogadição.
	É preciso, portanto, que pensemos em políticas de prevenção com qualidade, que não fiquemos eternamente produzindo mais do mesmo.
	A lógica que acompanhou o Brasil no último período é a do recrudescimento penal. E o recrudescimento penal está no projeto. Ele está no projeto, como se encarcerar resolvesse.
	Por volta de 0,1%, ou menos do que isso, de corruptos está na cadeia, e mais de 26% de pessoas estão nas cadeias, nas penitenciárias brasileiras, por envolvimento com droga, em um país onde não há um diferencial, a definição do que é ser usuário e do que é ser traficante. Em outros países, como em alguns países da Europa, há uma legislação em que está claro o que é usuário e o que é traficante. Aqui isso fica muito sob o poder discricionário do próprio Judiciário.
	Nesse sentido, nós estamos encarcerando - inegavelmente, encarcerando - usuários, e esse encarceramento não tem feito com que a nossa sociedade fique mais feliz ou menos violenta, não tem impedido que a drogadição se alastre pelo País.
	É exatamente porque queremos enfrentar a síndrome de drogadição, é exatamente porque queremos enfrentar o crack que achamos que a linha de encarceramento, seja nos manicômios, seja nas instituições psiquiátricas - isso está previsto no projeto -, seja nas cadeias deste País, não resolve.
	A internação involuntária pode ser a tentativa de dar uma resposta para a sociedade, porque a sociedade vive uma angústia. Mães e famílias vivem uma angústia. Mas internação involuntária em um país onde não há local para que as pessoas que queiram se internar possam fazê-lo é higienismo, é processo de limpeza social.
	Se as pessoas que querem se internar não têm espaço para isso, não têm local para isso, vamos estabelecer uma internação involuntária, que é prevista na nossa legislação? A legislação da reforma psiquiátrica prevê a internação involuntária, mas dentro de uma lógica de garantia de direitos. Não extraída de uma lógica garantista e submetida a uma lógica encarceradora.
	Deputado Osmar Terra, nós reconhecemos a sua dedicação para que possamos construir proposições de enfrentamento à drogadição, mas seguramente isso não será alcançado permitindo-se a internação involuntária, que, pelo projeto, pode ser feita até para usuários. Não é preciso que haja síndrome de dependência. Usuários! Usuários, inclusive os ocasionais, podem ser internados.
	Quem viu o filme Bicho de Sete Cabeças sabe que essa é uma realidade doída e que nós não podemos permitir que isso retorne, não depois de termos aprovado a reforma psiquiátrica neste País. Pelo projeto, qualquer servidor público - qualquer servidor público  - pode impor ou pode sugerir a internação involuntária.
	Nós queremos políticas de prevenção. Nós queremos experiências que temos aqui em Brasília. Há um jovem que, depois de 19 anos de rua, depois de 19 anos de utilização de drogas nas ruas, submetido a todo tipo de violação de direitos, hoje está concluindo o curso de Direito. Não foi preciso que ninguém lhe impusesse uma internação, mas que fosse construída a necessidade e o desejo através dos próprios vínculos a serem estabelecidos.
	Em Brasília há projetos como o Projeto Giração, patrocinado pela PETROBRAS. Permitem que dezenas de jovens saiam da situação de drogadição, da situação de rua e sejam donos da sua própria história. Isso foi conquistado e construído a partir do estabelecimento de vínculos, dos Consultórios de Rua, dos CAPS. É isso o que precisa ser feito.
Ressalte-se que é o mesmo processo que nós defendemos, mutatis mutandis, obviamente, no que diz respeito ao debate sobre a redução da maioridade penal. A primeira ideia que vem à cabeça é esta: encarceremos, encarceremos. Tiremos da nossa vista os frutos que não queremos ver, que nos apontam a desigualdade, o fetichismo da mercadoria, numa sociedade que diz todo o tempo ao cidadão "consuma para eu respeitá-lo", e não lhe dá o direito de consumir. No caso dessa sociedade, não há o desejo construído a partir da síntese das relações comunitárias e familiares; os meninos engolem os desejos que são construídos pelo mercado como se fossem pílulas prontas; há padronização de comportamentos. Essa sociedade tem que ser repensada levando-se em conta políticas públicas de qualidade, políticas de prevenção para os nossos jovens, para as nossas crianças.
O Governador de São Paulo vem aqui e faz uma proposta de redução envergonhada da maioridade penal. Deveria responder para a sociedade se está fazendo valer a Constituição brasileira, que diz que a criança e o adolescente são prioridades absolutas.
Antes de se falar em redução da maioridade penal, ou seja, colocar adolescente de 16 anos em um presídio, que a sociedade sabe que não recupera - não recupera -, é preciso dizer se o Estado está investindo em creches; se o Estado está investindo na primeira infância, como tão bem defende o Deputado Osmar Terra; se o Estado está investindo na educação integral; se está investindo em políticas de cultura; se está investindo em políticas de assistência; se está considerando a criança e o adolescente como prioridades absolutas. Se não, eu vou dizer, Deputado Padre Ton, que o Estado também está em conflito com a lei, porque não está respeitando a Constituição, que diz que a criança e o adolescente são prioridades absolutas do Estado, da família e da sociedade.
A lógica de encarcerar, encarcerar, encarcerar é um pouco aquilo que diz Foucault. Não é apenas porque o cárcere não está recuperando, mas é porque os cárceres, como ocorre hoje no Brasil, são feitos para não recuperar. São feitos apenas para tirar dos olhos da sociedade os frutos dela mesma. Ela deve refletir sobre os seus desequilíbrios, sobre o fetiche das mercadorias.
	Lembro-me de Frei Betto, que disse que antigamente colocávamos nossas melhores roupas, Deputado Padre Ton, para ir às missas ou aos cultos. Hoje, as melhores roupas são colocadas para se ir ao shopping, como se houvesse uma adoração da própria mercadoria. Aí, sim, o Estado é ineficaz; aí, sim, o Estado se omite; aí, sim, o Estado não está cumprindo com a sua função e está em conflito com a própria lei.
	Por isso digo: não vamos apenas sugerir encarceramentos, encarceramentos, encarceramentos e a nulidade dos sistemas que já temos. Temos o Sistema Único de Saúde, o SUS, temos o Sistema Único de Assistência Social, o SUAS. O projeto do Deputado Osmar Terra cria outro sistema, com mais 56 mil cargos comissionados, ou algo perto disso. E dizemos: "Nós já temos sistemas, o SUS, o SUAS, que devem trabalhar em harmonia, porque as políticas públicas, se não dialogam entre si, não são de qualidade".
	Não é preciso criar mais um sistema. É preciso, sim, fazer com que o Estado possa cumprir a lei - cumprir a lei -, para que não haja dor em ser criança, não haja dor em ser adolescente; para que possibilitemos que crianças e adolescentes vivam essas fases específicas, fases peculiares, fases de desenvolvimento da vida.
	Eu lembro ainda Betinho, que disse que, quando a gente não consegue mais ver numa criança uma criança, é porque ela foi vítima de tantas violações que a gente só vê o que fizeram com elas; quando a gente não consegue mais ver num ser humano um ser humano, é porque ele foi vítima de tantas violações que a gente só consegue ver o que fizeram com ele.
	Antes de encerrar, cito o que Sartre disse: "Não vamos perceber apenas o que fizeram conosco, vamos discutir o que vamos fazer com o que fizeram conosco".
	Nesse sentido, façamos valer a legislação que foi construída com muita dor, mas também com muita fé e com muita esperança, num país tão cindido no seu imaginário por tantas edições e reedições de "casas grandes e senzalas".
	Muito obrigada, Sr. Presidente.