PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	A SRA. IRACEMA PORTELLA (Bloco/PP-PI. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na semana passada, aconteceu a Conferência da Rede de Mulheres Parlamentares da Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - RM-AP-CPLP. O encontro terminou no dia 5 de abril, com informações que mostram avanços nas políticas voltadas à igualdade entre homens e mulheres.
	No último dia de discussões, representantes de Portugal, Angola, Cabo Verde e Timor Leste analisaram dados sobre saúde, ações de combate à violência contra a mulher e de promoção da equidade na educação e no trabalho.
	De modo geral, as Parlamentares afirmaram que seus países estão mais comprometidos em integrar plenamente a mulher no processo de desenvolvimento socioeconômico.
	A Deputada portuguesa Ângela Guerra falou, por exemplo, sobre como Portugal acolhe a vítima de violência. De acordo com a Parlamentar, existe no País uma rede específica para atendimento dessas mulheres. "Nós temos salas específicas de atendimento às vítimas que querem fazer suas queixas. E não o fazem diante de homens, há mulheres para atendê-las", afirmou. Depois a Justiça segue acompanhando o caso.
	Outro tema discutido durante a Conferência foi o aborto. Em Portugal, a interrupção voluntária da gravidez é permitida por lei e referendo desde 2007.
	Ângela Guerra explicou que, desde então, houve queda de 15% na prática. "As mulheres têm contracepção, têm informação. As meninas têm informação e não precisam recorrer à interrupção da gravidez, porque nem sequer ficam grávidas", afirmou.
	Em Angola, a situação é diferente. A Deputada angolana Cândida Celeste informou que a aprovação do primeiro Código Penal verdadeiramente angolano esbarra na penalização ou não da interrupção da gravidez.
	"As mulheres são contra o aborto porque o País ainda não tem população suficiente" - depois da independência e de conflitos internos -, "mas a questão é religiosa", ressaltou a Parlamentar.
	As diferenças salariais entre homens e mulheres também foram motivo de debates no encontro. Em Portugal, frisou Ângela Guerra, ainda há essas desigualdades, e as mulheres enfrentam a dupla jornada de trabalho. "As mulheres trabalham em média 14 horas a mais que os homens na semana, incluindo trabalho pago e não pago, e ganham menos", lamentou.
	Já as Deputadas de Angola e Cabo Verde disseram que, em seus países, vigora a paridade salarial. Em Angola, as mulheres ocupam 25% das vagas nos órgãos de administração central, 40% nos tribunais superiores e 38,6% no Parlamento, índices bem melhores do que os do Brasil, onde a participação feminina no Legislativo gira em torno de 10%.
	Em Cabo Verde, segundo relatou a Deputada Eva Ortet, a igualdade de gênero é um compromisso assumido pelo governo por meio de diversos instrumentos internacionais e nacionais, o que inclui políticas de microcrédito destinadas às mulheres.
	Os debates que aconteceram durante a Conferência foram extremamente produtivos. A troca de ideias e experiências entre diversas nações com realidades diferentes é sempre muito enriquecedora.
	Tenho certeza de que aprendemos bastante com os relatos feitos pelas Deputadas dos países de língua portuguesa. Parabenizo, portanto, os organizadores do evento e, em especial, a Deputada Rosângela Gomes, Presidente da Rede Mulher da Assembleia Parlamentar.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigada.