	O SR. MÁRCIO MARINHO (PRB-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Luiz Couto, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro que nos ouve pela Rádio Câmara e pela TV Câmara, no dia 3 de abril completará 40 anos que a primeira ligação através de um aparelho portátil tornou-se possível.	Antigamente usávamos o orelhão e a ficha telefônica. Mais tarde, com o advento do celular, o processo de relacionamento entre as sociedades do Brasil e do mundo recebeu um novo tom: a automação. Por isso, existem mais de 250 milhões de aparelhos em circulação no País, segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL.
	Antes um benefício, hoje, o setor de telefonia tem tornado a vida de seus clientes um verdadeiro dilema. O atendimento é desgastante, e a insatisfação em relação aos serviços prestados só cresce. Segundo a ANATEL, a causa da maioria das reclamações obedece ao seguinte ranking: cobrança (35,07%), seguida por cancelamento (16,02%) e, por fim, reparo (13,95%).
	O acesso às cláusulas contratuais é praticamente impossível, porque os contratos são escritos com letras muito pequenas, com termos e expressões jurídicas de difícil compreensão, além de só serem disponibilizados em uma única via ao consumidor.
	Como se não bastasse, ainda existe a questão emblemática da fidelização. Esta sim é, em minha opinião, uma das práticas mais abusivas existentes, visto que obriga os consumidores a ser fiéis às operadoras por tempo determinado, sob a pena de multa - isso é um absurdo -, caso o contrato seja interrompido antes do prazo definido.
	Sras. e Srs. Deputados, faço aqui um apelo ao bom-senso e à boa prática de defesa do consumidor. Os tempos são outros, mas me parece que o hábito de escravizar continua, ainda que na prestação de serviços. Isso é inaceitável! Ninguém pode ser obrigado a permanecer em situação desfavorável. Nós consumidores nos sentimos lesados e, muitas vezes, para não ficarmos sem o serviço, acabamos por ceder.
	Acorda, Brasil! Concorrência sempre foi um fator positivo para a melhoria na prestação dos serviços, desde o atendimento até a política de preços. É inconcebível você e eu não podermos desistir de um produto que não nos agrada. Veja: as empresas, para impedirem a migração de seus clientes para outra operadora, bloqueiam os aparelhos para que não recebam chips de outros fornecedores. Data venia - peço licença -, não devemos retomar a prática de exclusivo colonial. É um desrespeito a você, consumidor. Nós pagamos pelo produto!
	Ouvi bastante as insatisfações do povo baiano e do povo brasileiro, cujas reclamações têm engrossado os registros do PROCON quando a questão é telefonia. Foi assim que nasceu o Projeto de Lei n º 1.257, de 2011, de minha autoria, que altera a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor -, que proíbe o estabelecimento de cláusulas contratuais que obriguem a fidelização do consumidor, a estipulação de prazos mínimos de vigência, o pagamento de multas em casos de cancelamento antecipado e a comercialização de equipamentos tecnicamente modificados.
	É imprescindível ressaltar, Sr. Presidente, que os serviços de telefonia são uma concessão de serviço público, na qual o Estado faz uma tranferência para um particular, a fim de que este proporcione um melhor atendimento ao cidadão brasileiro. O Código de Defesa do Consumidor nasceu para a defesa do consumidor e trouxe em si a ideia de transparência na relação de consumo, da boa-fé e da confiança, coisa que não tem acontecido. À vista disso, nosso projeto de lei busca justamente coibir condutas abusivas por parte das empresas de telefonia, que infelizmente são campeãs de reclamação nos Juizados Especiais de Defesa do Consumidor em todo o Brasil. 
	O nosso objetivo, por conseguinte, é tornar a conta mais clara, transparente e de fácil compreensão, bem como os contratos de prestação de serviços e suas alterações, justamente para prevenir e coibir eventuais arbitrariedades das empresas. Portanto, aproveito este momento para pedir aos Deputados que aprovem esse projeto de lei, que realmente tem um apelo popular grande. As pessoas não aguentam mais ser humilhadas pelas empresas de telefone celular. 
	Quero também, Sr. Presidente, Deputado Cleber Verde, tratar da Medida Provisória nº 595. Na ocasião, evoco o processo de descobrimento do Brasil em seu curso do mar revolto, cujo conhecimento de sua navegação foi privilégio de poucos, como, por exemplo, D. Manuel, português da Dinastia de Avis. Ao final do século XIV, a expansão marítima portuguesa surge como uma válvula de escape frente à situação precária da economia de Portugal, devastada pelas desastrosas investidas comerciais a Ceuta e, por fim, ao Oriente, às Índias. Não por outra razão precípua que não a de domínio - e por que não dizer monopólio? - é que Portugal, após algumas idas e vindas, incentivou seus nacionais a instalar-se na terra do pau-brasil, já que ingleses, holandeses e franceses batalhavam pela posse definitiva da terra descoberta por Cabral, que, a partir daquele momento, haveria de ser apenas de Portugal.
	O que dizer, então, do Tratado de Tordesilhas, de 1494? No livro de História Geral do Brasil, Maria Yedda Linhares afirma que o tratado correspondeu à possibilidade real da implantação da política de mare clausum - definida pelo fechamento dos mares aos navios de nações concorrentes, a qual se justificava pelos altos custos e riscos do empreendimento marítimo. Portugal implantou, assim, o exclusivo colonial que significou o monopólio sobre o comércio das novas áreas descobertas.
	Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro, já é século XXI, e estamos frente à Medida Provisória nº 595, ou MP dos Portos, que configura uma oportunidade para expansão histórica na capacidade e na competitividade portuária do Brasil. Esta perpassará pelos procedimentos alfandegários, pela automação dos processos, pelo prazo de despacho/recebimento da carga de importação e exportação, pelo tempo de desembaraço aduaneiro, entre outros.
	Quinhentos e treze anos se passaram, e a história se repete como uma tendência de moda. É um absurdo! O monopólio dos portos brasileiros renasceu sob o viés do corporativismo e da centralização que depõe a livre concorrência, institui a ineficiência portuária brasileira, impõe altas tarifas, sobrepõe os interesses corporativos aos demais, freia investimentos públicos e privados, paralisa a modernização da infraestrutura e, por conseguinte, compromete a expansão de nossa economia.
	Usemos a história em benefício de todos, e não somente, Deputado Cleber Verde, de um grupo privilegiado. Assim como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, eu também sou defensor da livre concorrência para atender a atual reserva de mercado proveniente do setor portuário do Brasil. O que justifica o pagamento de 14 mil dólares para, em 2 horas, um navio de porte médio atracar em nosso País? É um absurdo pagar 14 mil dólares, por 2 horas, para atracar, esperando uma oportunidade para poder escoar sua mercadoria. Esse poder, infelizmente, já está nas mãos de cerca de 400 milionários. O resultado da equação sobrecarrega, primeiro, o consumidor final, o único que paga a maior parte do ônus. Em hipótese alguma eu me esqueceria de citar o Custo Brasil, como um peso para os setores produtivos nacionais, que segue agravado pela falta de eficiência dos portos brasileiros e pelas altas taxas praticadas pelo sistema monopolista.
	Resta dizer que, de acordo com o The World Economic Forum, o Brasil ocupa o 130º lugar dentre 142 países. Será isto justo para uma nação tão promissora quanto a nossa? Irei um pouco além: no ranking de procedimentos alfandegários, ocupamos a 124ª posição, que assim responde pela baixa competitividade brasileira em relação aos demais países.
	Gostaria de registrar, Deputado Cleber Verde, que sou a favor da Medida Provisória nº 595, a medida provisória dos portos. Foi-se o tempo imperial! Vivemos em uma democracia! Louvo a iniciativa da Senadora Kátia Abreu, Presidente da CNA. Por fim, aproveito o momento para convidar V.Exa. e todos os Parlamentares desta Casa a lutar por essa causa. É hora de abrir os nossos portos.
	Quero ainda, Deputado Cleber Verde, tratar de mais um assunto, já que tenho tempo para tratar de vários. Quero falar sobre o Dia Internacional contra a Discriminação Racial. Em se falando de acesso e de processo democrático, no dia 21 de março, comemoramos o Dia Internacional Contra a Discriminação Racial. Essa data foi criada pela Organização das Nações Unidas em memória aos 69 mortos e 186 feridos na Província de Gauteng, na cidade de Sharpeville, África do Sul, em 1960. Naquele momento, 20 mil pessoas faziam um protesto pacífico, realizado pelo Congresso Pan-Africano (PAC) contra a Lei do Passe, que obrigava a população negra a carregar consigo um cartão com os locais onde era permitida sua circulação.
	O Brasil é um país multirracial desde seu descobrimento. Por isso, a reincidente urgência na era colonial era acomodar e arrumar a interação entre os "diferentes". O caos instalou-se quando a imposição de Portugal foi estabelecida. Uma nação de poder e prestígio desde 1494 vê-se ameaçada por seus vizinhos e desemboca na Terra Brasilis, subjugando índios e negros e delimitando uma hierarquia racial inexistente. 
	Os africanos possuíam civilizações enraizadas no sistema de linhagens, e, por isso, de costumes preestabelecidos, muito antes de os europeus iniciarem o tráfico negreiro para o Brasil. O que dizer da civilização núbia, do Egito dinástico, ou dos outros reinos negros da África Equatorial? Eles dispunham de organização societária própria. Como esquecer do Rei Nzinga Mbemba, que conclamava pelo fim do tráfico negreiro antes de fazer uso da guerra como um fim. Não ouvimos, em nossas escolas, falar da Rainha Nzinga. Rainha, Srs. Deputados! Esta resistiu, a fim de conter os europeus em Angola. A luta de resistência dos africanos foi uma expressão direta da negação de qualquer tipo de superioridade, inclusive a racial. 
	Da mesma sorte, os índios. Quem poderia não lembrar dos tupinambás, que assassinaram o donatário da Bahia e seus colonos? Não aceitaram ser subjugados! Os tupis estariam no Sul do Brasil por volta dos 500 anos depois de Cristo; os arawaks, no Norte, na Amazônia, onde foram mortos, no período de sua colonização, cerca de 10 milhões de índios; os caraíbas, no Rio Xingu, que lá viviam com suas tradições e costumes. Os tupis-guaranis, que se situavam no Nordeste, manuseavam a cerâmica e realizavam práticas agrícolas no plantio de feijão, mandioca, banana, com amplo uso do milho, entre outros. Esse desenvolvimento resultou na formação de Estados - os cacicados. Percebam que eles possuíam suas próprias leis. Havia ordem.
	O Brasil é uma mistura rica de raças e etnias de negros, brancos e indígenas. A discriminação racial no Brasil estabeleceu-se exclusivamente pelo sentimento de superioridade europeu aliado aos interesses de nações que se estabeleceram no País.
	Ao abrir o jornal, dias atrás, Deputado Cleber Verde, deparei com um fato estapafúrdio e criminoso, que está nas revistas Veja e IstoÉ desta semana, mostrando em foto um estudante branco, aos risos, segurando uma corrente que prendia o pulso de uma caloura pintada de tinta preta, com o rosto virado e humilhado, com a seguinte placa escrita e pendurada no pescoço: "Caloura Chica da Silva". Que absurdo! A controvérsia fora visível e direta por si só. Fora mais acentuada por ser trote de estudantes do curso de Direito da Universidade de Minas Gerais. Será esse o futuro advogado que defenderá os nossos direitos, o direito do cidadão brasileiro? 
	Registro o meu profundo repúdio a este ou a qualquer ato racista, xenofóbico e de discriminação racial. Por essas e outras manifestações, continuo, sim, exercendo o meu mandato parlamentar, defendendo o bem-estar do ser humano, a valorização dos direitos humanos para uma vida digna e justa.
	Aproveito para parabenizar a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, na pessoa da Ministra Luíza Barros, pelos 10 anos de existência da SEPPIR.
	Recordo as palavras do nosso querido e brilhante intelectual e geógrafo Milton Santos, que nos representou, com louvor, quando questionou: "Como é ser negro no Brasil?" Em nosso quadro ministerial não havia pasta alguma que contemplasse plenamente a questão racial. Louvo o trabalho da Fundação Palmares, que por longos anos recebeu demandas da sociedade brasileira no que se referia ao combate do racismo, da discriminação racial, da xenofobia e da intolerância correlata.
	De qualquer sorte, em nossa Nação urgia uma representação no Governo Federal que ao menos tentasse responder à pergunta de Milton Santos. Desde que a abolição da escravidão fora concretizada, os negros foram deixados à margem da sociedade, no lugar de serem inseridos nela.
	Naquela época não havia políticas públicas para direcionar os cidadãos negros libertos. De um dia para o outro não se sai da condição de escravo e se assume a de senhor. Por muitos anos, abolicionistas negros e a população recém-liberta escarafunchou o contexto social de sua época para tentar reinventar o seu caminho. E assim fez.
	Costumo expor a seguinte leitura cronológica para que percebam que a luta contra a discriminação racial ainda tem um longo caminho a percorrer em virtude da pequenez mental de muitos. Mais uma vez louvo a atuação da SEPPIR, que tem administrado da melhor forma possível este desafio.
	Ao analisar o objeto das leis que se seguem, justifico a criação da Secretaria como um marco de responsabilidade compartilhada entre o Governo e a sociedade civil; rememoro a pergunta do Prof. Milton Santos de "como é ser negro no Brasil"; observo a importância da luta dos movimentos negros; legitimo o poder das políticas públicas e ações afirmativas como atores transformacionais da sociedade brasileira.
	A legislação do Brasil deflagra o tratamento disponível para os negros no País. Observem: primeiro, a Lei Diogo Feijó, em 1831, aboliu o tráfico de escravos em território e portos do Brasil; depois a Eusébio de Queiroz (1850) proibiu o tráfico clandestino nas águas brasileiras; é seguida do Decreto 1.303 (1853), que emancipava africanos livres com 14 anos de serviço; após isto, a Lei Nabuco de Araújo (1854) intensificou a repressão ao tráfico negreiro; no mesmo ano, o Decreto 1.331 estabeleceu que nas escolas públicas do País não seriam admitidos escravos, e a previsão de instrução para adultos negros dependia da disponibilidade de professores; em 1864, o Decreto 3.310 considerou libertos os africanos que trabalhassem em estabelecimentos públicos, porém esta liberdade seria vigiada; a Lei do Ventre Livre (no ano de 1871) concedeu liberdade para os filhos de mulher escrava nascidos após a promulgação desta Lei; sete anos mais tarde, o Decreto 7.031-A estabeleceu que os negros só podiam estudar no período noturno; em 1885, surgiu a Lei dos Sexagenários, que libertou do trabalho escravo os negros africanos a partir de 60 anos; a Lei Áurea, de 1888, declarou extinta a escravidão no Brasil, e em 1951 a Lei Afonso Arinos (1.390/51) classificou como contravenção penal a prática de atos resultantes de preconceitos de raça ou de cor; finalmente, na Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, a prática do racismo foi classificada como crime inafiançável e imprescritível, sujeitando o delinquente à pena de reclusão; já no século XXI, no mesmo ano de criação da SEPPIR (2003), a Lei 10.639 foi sancionada e incluiu no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira.
	Participei do processo de aprovação do Estatuto de Igualdade Racial, luta difícil, porém indispensável. Ao longo dos anos, a Secretaria desempenha um papel de resgate da cultura negra e de interlocução com o povo brasileiro em direção à promoção da igualdade e ao combate à discriminação racial. Esta bandeira tem de prosseguir, pois o racismo e a discriminação, infelizmente, seguem intermitentes. O trabalho combativo e deflagratório da SEPPIR permite que os direitos e garantias de nossa Carta Magna continuem alcançando os cidadãos na prática.
	Segundo a Ministra Luíza Barros, o número de denúncias de racismo tem aumentado, não por si, mas a causa direta é a conscientização em massa da população, que conhece seus direitos, está confiante e tem usado a Ouvidoria do Ministério para denunciar. Inclusive gostaria de informar o telefone para você, cidadão que me assiste pelo site da TV Câmara, pois este serviço é para você. Sofreu racismo, disque (61) 2025-7000, que é o telefone da Ouvidoria da SEPPIR.
	Quero também falar um pouco, Deputado Cleber Verde, sobre o aniversário da cidade de Salvador, que, considerada a Roma Negra, no próximo dia 29 de março, completará 464 anos. Quero dar os meus parabéns à cidade de Salvador e a todos os soteropolitanos que estão nos ouvindo agora.
	Primeira Capital do Brasil, Salvador foi fundada na condição de cidade-fortaleza por Tomé de Souza. Mais tarde, perderia seu posto para o sul devido à nova geopolítica da economia brasileira. Até alguns anos atrás era considerada a cidade da alegria - alegria! Com uma população de quase 3 milhões de habitantes, segundo o IBGE, Salvador aparece como a quarta cidade mais violenta do Brasil e a 22ª do mundo. 
	Eu quero abrir aqui um parêntese, Deputado Cleber Verde, para dizer que o Governador Jaques Wagner tem trabalhado muito pela cidade de Salvador. Só em infraestrutura foram gastos, desde que assumiu o Governo do Estado da Bahia, aproximadamente 10 bilhões de reais, fazendo com que Salvador fosse presenteada com o Complexo Viário 2 de Julho, o complexo viário que chamamos de Rótula do Abacaxi, a Via Expressa. Em parceria com o Governo Federal, nós vamos ter a Fonte Nova, que vai ser entregue ao povo baiano e ao povo brasileiro também. Esse investimento só foi possível em razão da sensibilidade que o nosso Governador Jaques Wagner tem tido com o Estado da Bahia e, especificamente, com a cidade da alegria, a cidade de Salvador. Quero parabenizar o Governador Jaques Wagner pelo trabalho profícuo que tem realizado em nossa cidade de Salvador.
	Mas quero dizer também, Sr. Presidente, que o Ministério da Saúde enquadrou a cidade em estado de alerta, devido ao crescimento do número de casos de dengue, que no mês de fevereiro deste ano atingiu um aumento de 12% em relação ao mesmo período do ano passado. Problemas relacionados à mobilidade urbana continuam a perturbar a rotina do cidadão soteropolitano. O metrô ainda não finalizado, avenidas que ainda não admitem alargamento de suas vias, a lotação e a falta de conforto dos ônibus, apesar dos constantes aumentos do valor da passagem, mostram a inviabilidade do trânsito de Salvador. No entanto, quero parabenizar a nossa cidade. 
Quase 500 anos se passaram, e ainda convivemos com deficiências estruturais na sociedade. Salvador possui um pouco mais que 411 escolas municipais, 250 estaduais e uma rede pública de ensino sucateada. Os imóveis foram construídos com outra destinação. Tudo isso é dinheiro público. O cidadão formado nessas instituições de ensino representará, no futuro, a imagem do servidor público, do professor, do médico, do Deputado Federal desta Casa. Às vezes me questiono: onde estará a excelência da gestão pública? Certamente colheremos o que plantarmos. 
Salvador tornou-se triste e suja, uma cidade tão viável turisticamente, com uma orla belíssima! A cidade urge por desenvolvimento, porém, aliado a um crescimento ordenado, cujos direitos de seu cidadão sejam fielmente assegurados. 
Cidadão consciente é um cidadão que vai para a escola, é aquele que se assenta em uma sala de aula, cuja estrutura e presença assistida de seus professores o incentivarão a finalizar seu curso e garantir-lhe um futuro brilhante. 
Amante de Salvador que sou, permaneço confiante em que a alegria contagiante das músicas e dos versos dos poemas voltará a cantar e a encantar a cidade de Salvador.
E ainda, Deputado Cleber Verde, nós já mencionamos a ida do nosso Ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, amanhã, a essa cidade, que fará aniversário no dia 29 de março. Ele estará na Assembleia Legislativa da Bahia, às 9 horas da manhã, fazendo o lançamento do Plano Safra, para atender à necessidade de mais de 150 mil pescadores e marisqueiros do Estado da Bahia. O Ministro tem sido muito atencioso com o Estado da Bahia. Eu aqui já falei que nós inauguramos dois terminais pesqueiros no Estado da Bahia, onde tem sido feito um trabalho de muita dedicação do nosso Ministério, como também da nossa Superintendente da Pesca, Dra. Sílvia Cerqueira, que tem trabalhado diuturnamente para melhorar a qualidade de vida do soteropolitano pescador e marisqueiro, das baianas e dos baianos.  
	Amanhã ele realizará, então, o lançamento do Plano Safra na Assembleia Legislativa da Bahia, sessão esta proposta pelo Deputado Estadual José de Arimatéia, do nosso partido, o PRB.
	Nesse sentido, chamo todos os pescadores e marisqueiros para comparecerem à sessão, às 9 horas da manhã, e prestigiarem a ida do nosso Ministro Marcelo Crivella. E depois estaremos no Município de Maragogipe também em uma reunião com as marisqueiras da cidade, reunião esta proposta pelo Deputado amigo Luiz Alberto.
	Portanto, o Ministro estará lá amanhã fazendo o lançamento do plano e mostrando que, através desse crédito, os pescadores e os marisqueiros poderão ter um futuro melhor não só para eles, mas também para seus filhos.
	Quero então agradecer de público a ida do Ministro Marcelo Crivella à nossa cidade. E quero agradecer também ao povo brasileiro, ao povo baiano, ao povo soteropolitano, por nos permitir chegar à Câmara dos Deputados para representá-los e lutar por eles. Agradeço, sim, e dedico de coração este mandato que nós temos nesta Casa a todo o povo baiano. Enquanto eu aqui estiver, estarei lutando pela melhoria de vida e pela qualidade de vida do nosso povo baiano.
	Muito obrigado pela atenção, Deputado Cleber Verde.
	O SR. PRESIDENTE (Cleber Verde) - Nobre Deputado Márcio Marinho, esta Presidência parabeniza V.Exa. pelo discurso. Eu, particularmente, como membro do PRB, o seu partido, sinto-me orgulhoso de fazer parte dos quadros do PRB e tê-lo como um Deputado atuante, generalista nos temas que aborda, inclusive o da tarde de hoje. E, ao abordar diversos temas, V.Exa. mostra desenvoltura e conhecimento dos temas abordados.
	Portanto, esta Presidência o cumprimenta e o parabeniza pelo trabalho e agradece ao povo da Bahia por tê-lo conduzido a esta Casa para trabalhar em favor não só da Bahia, mas em favor do Brasil. E desejamos a V.Exa. que continue nessa linha, nesse direcionamento, defendendo os interesses do Estado da Bahia e do povo brasileiro.
	E certamente amanhã, com a presença do Ministro Crivella, V.Exa. levará as boas-novas do Plano Safra, que vai permitir ao pescador, ao piscicultor da Bahia ainda mais ações para engrandecer aquele Estado, que é um Estado de desenvolvimento, que tem uma grande representatividade nacional e vai contribuir muito com o processo que nós queremos mudar de importação para exportação. A Bahia, certamente, como Estado produtor, vai poder crescer muito com o Plano Safra, que será apresentado amanhã por V.Exa. e pelo Ministro Marcelo Crivella.
	Parabéns a V.Exa.!