	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero falar brevemente sobre o tema que está em processo de debate para votação. 
	Hoje até me manifestei sobre uma pesquisa da FLACSO - Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais. Realmente é assustador como a pesquisa feita em mais de 80 países, incluindo o Brasil, mostra que a violência por homicídio de mulheres, ou seja, o feminicídio, como aqui é denominado, tem se mantido elevado apesar dos 10 anos da Lei Maria da Penha. 
	Acontece que o sexismo ganha proporções mais assustadoras ainda quando se trata de mulheres negras. Basta dizer que o aumento do número de mulheres negras assassinadas entre 2003 e 2013 foi de 54%, pulando de cerca de 1.800 para quase 2.300 mulheres. Houve queda no índice de homicídio de mulheres brancas. Ainda assim, a soma de mulheres brancas e negras assassinadas é bastante elevada. Anualmente, matam-se, em relação a 2003, quase 900 mulheres a mais. É um problema sério que o projeto do Deputado Sérgio Vidigal e os demais projetos apensados tentam resolver.
	O Deputado Fraga levantou questões importantes. A lei pode virar letra morta se depois não vierem políticas complementares, com investimento em qualificação profissional e mesmo na melhoria das condições de trabalho, no sistema de segurança. Esse é um debate que o Brasil exige.
	Nós temos que cobrar o cumprimento da promessa da Presidente Dilma, que ficou na campanha, de criação do sistema único de segurança pública. Há de se articular as várias forças de segurança para compartilhar responsabilidades de forma mais clara, potencializar as forças das Polícias Militares, das Polícias Civis e - por que não dizer? - das Guardas Municipais. Esse é o esforço necessário.
	Eu concluo dizendo - é fundamental, sem entrar muito em detalhes - que as mulheres violentadas têm medo de denunciar esse tipo de crime. Essa pesquisa da FLACSO mostra que mais de 50% das violências contra mulheres ocorrem dentro da família, mais de um terço é do próprio companheiro ou ex-companheiro. 
	As mulheres, claro, têm razão para temer que o primeiro, o segundo ou o terceiro ato de violência se mantenha e progrida ao assassinato. Sendo assim, o teor principal é pensar em políticas permanentes de assistência e de acompanhamento às mulheres vítimas de violência, porque denunciar - não só o policial, mas o namorado, o ex-marido ou o marido - significa, muitas vezes, assinar a sentença de morte.
	Parabéns pela iniciativa! Vamos avançando aos poucos. A iniciativa ainda não é completa, mas já é um passo importante.