	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, este projeto é importante. Eu penso que as mulheres, quando nascem, começam a disputar os seus próprios corpos. Os homens, quando nascem, os seus corpos lhes pertencem. As mulheres lutam para que seus corpos sejam seus corpos.
	Por isso, nós vivemos em um país onde se estima que haja 500 mil estupros todos os anos. O que significa a violência sexual? O que significa o estupro? Significa que as mulheres não são consideradas pessoas, elas são coisificadas, é um processo dos mais profundos de desumanização.
	O não, muitas vezes, passa pelo crivo do homem, é o homem que vai dizer se o não é não. Não! Não é não. E a utilização, a exposição das mulheres é uma violência, é como se fôssemos objetos, herança de uma lógica colonialista, em que os donos da terra, amigos do rei, sentiam-se também donos das mulheres e podiam efetivar toda sorte de violência sem que a mulher pudesse viver a sua humanidade. A humanidade, reconhecemos na liberdade; a humanidade, reconhecemos na condição de sermos donas de nós mesmas, de podermos exercer uma condição humana, que é peculiar aos seres humanos, que significa ter consciência da vida, pegá-la pelas mãos e transformá-la.
	Por isso, temos que ser donas da nossa voz, do nosso não e da nossa liberdade de não termos uma exposição não autorizada. Por isso, este projeto busca punir esses atentados, punir esses crimes que não são considerados na sua gravidade, como se houvesse uma microfísica do poder, que é sexista e que é machista, que de tão microfísica é naturalizada, é como se houvesse uma naturalização da exposição indevida das mulheres ou não autorizada pelas mulheres nas redes; como se houvesse uma naturalização dos estupros e dos estupros coletivos.
	E, por isso, este projeto quer dizer: ora, não é não! Respeite a humanidade das mulheres, que muitas vezes não querem voltar para casa porque ali serão vítimas de violência e porque são consideradas, muitas vezes, como objetos.
	Este é um projeto que busca punir o que tem que ser punido, em nome da democracia, de uma cultura de paz e da liberdade.