	O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Congressistas, hoje é um dia muito especial. Tenho convicção de que muita gente da nossa sociedade está acompanhando esta votação. Nós vamos votar, deliberar nada mais, nada menos do que a alteração da meta fiscal de 2015.
	Vejam que o Governo enviou - e esta Casa aprovou - uma meta de superávit fiscal de R$55,3 bilhões! Ou seja, a meta a ser cumprida era de R$55,3 bilhões.
	Para nossa surpresa, o Governo apresenta um relatório agora, por intermédio do Relator, alterando essa meta para R$120 bilhões negativos, um déficit de R$120 bilhões. Vejam que não é um pequeno erro, não é um erro na margem tolerável ou um valor que ainda esteja dentro do superávit. Não, é para outro rumo, é lá para o lado do déficit de R$120 bilhões. É inacreditável! É como se nós tivéssemos a meta de ir a São Luís do Maranhão e chegássemos a Porto Alegre. É algo completamente descabido! E não é esporádico, porque o Governo vem adotando déficits fiscais com frequência.
	Em 2014 nós tivemos um déficit de R$35 bilhões; em 2015, agora, o Governo quer alterar para R$120 bilhões, que já gastou; para 2016 o Governo teve a desfaçatez de enviar ao Congresso um Orçamento com um déficit de R$30,5 bilhões.
	Vejam que é um comportamento rotineiro desse Governo criar déficit em cima de déficit. E déficit, meus amigos, gera consequência. Essa despesa tem de ser paga.
	É por isso que o Governo, para aumentar a sua receita para cobrir essas despesas, propõe a recriação da CPMF. Quando cria déficit o Governo corre atrás do trabalhador, da pessoa jurídica, da pessoa física para cobrir com mais impostos as despesas que fez. Esse é o círculo vicioso que nós estamos vivendo.
	Como se não bastasse criar imposto para onerar quem produz, aumentar a carga tributária, o Governo corta investimento porque precisa cortar gasto - o primeiro que corta é o investimento. Fica novamente quem produz sem estrada, sem logística, sem infraestrutura. É isso que nós estamos vivendo em consequência de déficits recorrentes. Nós não podemos entrar nessa.
	Não há lei mais importante que a lei orçamentária ou do que a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Não há postura mais importante do que cumprir metas, do que não gastar mais do que arrecada. Não há gasto público que não seja importante, mas não se pode realizar o gasto se não houver dinheiro. É preciso ter coragem de substituir o gasto prioritário. Mas não é possível tolerar o Governo, durante anos e anos, gastar mais do que arrecada. Eu chamo a atenção dos nossos pares para esse problema crônico. É assim que se sinaliza para o mercado, como disse aqui o Vice-Líder do Governo, mostrando responsabilidade com o dinheiro público, com o equilíbrio das contas. Isso é muito importante.
	O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT-CE) - Vamos lá, Presidente.
	O SR. LEONARDO PICCIANI (Bloco/PMDB-RJ) - Sr. Presidente, pela ordem.
	O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a V.Exa. que inicie a discussão da matéria imediatamente, pois já temos quórum.
	O SR. LEONARDO PICCIANI (Bloco/PMDB-RJ) - Sr. Presidente...
	O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB-SP) - Sr. Presidente, só para concluir.
	Portanto, eu peço a reflexão desta Casa para que nós possamos, com tranquilidade, mas com muita consciência, passar à sociedade o princípio básico, de que este Congresso não abrirá mão, de que todo governo, seja qual for, independentemente de partido, não gastará mais do que arrecada.