PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	A SRA. LAURA CARNEIRO (PMDB-RJ. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há 1 ano estivemos no plenário desta Casa homenageando o Dia Internacional da Mulher. 
	O Brasil já era um dos cinco países mais violentos do mundo. Isso não mudou. Agravou-se. O mais recente relatório da Anistia Internacional mostrou que a violência letal contra as mulheres cresceu 24% no Brasil no último ano. É muito complicado nascer mulher no nosso País, tanto por causa dos índices alarmantes de violência como pelo baixo índice de escolaridade disponibilizado à maioria das mulheres brasileiras.
	No último carnaval, outros números espantosos: no meu Estado do Rio, uma mulher foi agredida a cada 3 minutos; enquanto, em todo o Brasil, os relatos de violência sexual aumentaram cerca de 90% em relação ao carnaval do ano passado.
	Outra pesquisa, realizada pelo Datafolha a pedido do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, deixou-me ainda mais estarrecida: "Uma a cada três brasileiras com 16 anos ou mais foi espancada, xingada, ameaçada, agarrada, perseguida, esfaqueada, empurrada ou chutada nos últimos 12 meses". Em todo o Brasil, 29% das mulheres afirmam ter sofrido violência física, verbal ou psicológica no ano passado; 503 mulheres foram vítimas de agressões físicas a cada hora no Brasil, e 2 a cada 3 brasileiros (66%) presenciaram uma mulher sendo agredida física ou verbalmente; 43% dessas agressões ocorreram dentro de casa e foram mais frequentes em mulheres entre 16 e 24 anos.
	Mesmo com a histórica aprovação da Lei Maria da Penha, em 2006, criada para coibir a violência doméstica, 52% das mulheres entrevistadas que reportaram agressões não fizeram nada a respeito da violência sofrida. Apenas 11%, senhoras e senhores, buscaram uma delegacia da mulher, enquanto 10% denunciaram o caso numa delegacia comum. 
	O debate sobre os direitos das mulheres avolumou-se nas últimas décadas, mas as informações ainda não chegam de maneira a evitar cotidianas tragédias anunciadas. 
	Há 1 ano, o Plenário desta Casa aprovou o meu projeto que regula a divulgação do serviço telefônico de denúncias sobre casos de violência contra a mulher, determinando ao poder público que faça propaganda intensiva do Disque 180 em locais públicos e privados de grande circulação - foi uma grande vitória na época! Mas, em junho de 2016, tive que o reapresentar porque foi modificado no Senado. E a proposta está tramitando novamente aqui na Câmara.
	Perdemos mais um ano precioso com tantas batalhas a lutar em defesa dos direitos da mulher! Mas não podemos esmorecer. Precisamos consolidar estruturas específicas de criminalização da violência contra as mulheres, mediante as quais o aparelho policial e jurídico pode ser mobilizado para proteger as vítimas e punir exemplarmente os agressores. Assim, apresentei projetos como o que determina a obrigatoriedade de registrar a especificação de gênero no inquérito policial, processo penal e estatísticas correspondentes. Nosso intuito é criar um instrumento para que o Brasil tenha conhecimento dos crimes que são perpetrados em decorrência de sexismo.
	Outra proposição visa assegurar prioridade na tramitação dos processos e procedimentos decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, para dar celeridade aos casos enquadrados na Lei Maria da Penha, a fim de que o Estado dê respostas mais eficazes aos infratores e às vítimas.
	Sou autora também do Projeto de Lei nº 6.232, de 2016, que trata da notificação compulsória às autoridades sanitárias dos casos de violência doméstica contra a mulher. O registro dessas notificações é essencial para aumentar a visibilidade social e para que o Sistema Único de Saúde tenha informações relevantes para a elaboração de políticas e ações governamentais de enfrentamento da violência. 
	Também propus o estabelecimento da regra, na redação das leis e documentos oficiais, de linguagem inclusiva, que consiste no uso da expressão "homens e mulheres", e não apenas "homens", todas as vezes que se pretende fazer referência a pessoas de ambos os sexos.
	É por uma Nação mais bela, justa e pacífica que trabalhamos quando defendemos a igualdade e o fim do preconceito e da discriminação contra a mulher. É pela vida que lutamos quando combatemos qualquer tipo de violência contra a mulher. 
	Somos mulheres! Somos cidadãs, trabalhadoras, mães, filhas, irmãs, administradoras, políticas, artistas, profissionais. Somos brasileiras! E é pela igualdade que prosseguimos.
	Parabéns a todas as mulheres! Parabéns aos homens que têm a sensibilidade de perceber verdadeiramente as mulheres!
	Muito obrigada!