	O SR. EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a este plenário hoje, como Líder do PMDB, para dar uma satisfação acerca de fatos que aconteceram na semana passada.
	Sr. Presidente, queira saber V.Exa. que, nos idos do ano de 1999, eu ocupava um cargo na administração estadual do Rio de Janeiro. Naquele momento, houve algumas denúncias de matérias jornalísticas. Por iniciativa própria, solicitei ao Ministério Público que investigasse aquelas denúncias - isso no início do ano 2000. 
Logo em seguida, assumi o mandato, à época, de Deputado Estadual. Naquele momento eu era suplente, e, por eleição municipal, o Parlamentar que estava a minha frente teve assento. Eu assumi o mandato de Deputado Estadual e, como tal, minha prerrogativa de foro passou a ser o Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e não mais o Ministério Público, na sua primeira instância.
	O que aconteceu? As investigações foram feitas. Iríamos disputar o processo eleitoral no ano de 2002. Eu, simplesmente, como qualquer cidadão, fui à repartição pública, Ministério Público, assentei-me na frente do Subprocurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e requeri, por escrito, certidões sobre o andamento das investigações e dos procedimentos que existiam acerca daquilo sobre o que eu havia prestado esclarecimentos.
	Esse subprocurador, depois de recebido o meu requerimento, passados alguns dias, entregou-me no seu gabinete mais de uma certidão do andamento de todos os procedimentos acerca do cargo que ocupei na administração estadual. 
O que fiz eu? Como qualquer cidadão que vai a uma repartição pública, requer um documento e recebe, dentro da repartição pública, o documento assinado pela autoridade legalmente constituída, acreditei que o documento, que tem a sua integralidade, era verossímil. Foi assim que eu procedi. Acreditei que eu estava recebendo de uma autoridade constituída o documento com conteúdo verdadeiro. O que eu fiz? Eu prestei os esclarecimentos quando me solicitaram, anexando as certidões que eu havia recebido. 
Muito tempo depois, 1 ano ou 6 meses depois, uma das certidões - ele não me concedeu apenas uma; havia mais de uma, mas as outras eram de teor verdadeiro - teve sua autenticidade colocada sob dúvidas. 
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro instaurou um procedimento investigatório. Eu fui chamado. A esse chamamento eu compareci. Entreguei o documento original, o que permitiu que fosse feita uma perícia e se confirmasse que o documento de promoção do órgão anterior desse subprocurador havia sido falsificado por ele mesmo.
Fui testemunha de acusação. Esse Subprocurador de Justiça foi condenado a 3 anos e 9 meses de cadeia, graças ao meu testemunho de acusação. 
E mais: houve repetição com três outros procedimentos idênticos, e correm três outros processos no órgão especial do Tribunal de Justiça.
	E mais: o Ministério Público instaurou um procedimento para demiti-lo, a bem do serviço público. Quem era testemunha? Eu, testemunha de acusação,  para a demissão dele do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. 
O que aconteceu? Dois promotores fizeram um ofício ao Procurador-Geral da República, acusando-me de utilizar documento falso. Que documento falso é esse? A certidão fornecida, dentro de seu gabinete, pelo Subprocurador-Geral de Justiça, condenado a 3 anos e 9 meses, com meu testemunho de acusação. 
Por que eles fizeram isso? Para tentar que todo o processo dele fosse ao Supremo Tribunal Federal, para poder tornar nula sua condenação. 
	O espírito de corpo está fazendo voz, para tentar fazer nula toda a condenação e todo o rito processual em que ele já foi condenado, e - pasmem - pela ação do Procurador-Geral da República, sem qualquer investigação. Ele não promoveu nenhuma investigação para saber se a utilização do documento falso havia sido feita com o consentimento de que era falso. Até porque, se eu tivesse usado um documento falso, teria que saber que ele era falso. Se eu sabia que ele era falso, como pude condená-lo, como testemunha de acusação, justamente pela falsificação do documento?
	Olhem o absurdo! Aí se oferece uma denúncia para querer me transformar de testemunha, a razão da condenação desse mau servidor, em réu, por utilização de documento falso. 
	Este é o absurdo que o Supremo Tribunal Federal apreciou, na semana passada: uma denúncia do Ministério Público acerca da minha atuação, acusando-me de supostamente utilizar documento falso. Esse documento foi fornecido pela repartição Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, pela autoridade Subprocurador-Geral de Justiça, encarregado dos procedimentos investigatórios, e por esse servidor, que foi condenado com o meu testemunho de acusação.
	Sr. Presidente, tinha que trazer esse esclarecimento a esta Casa, para que não pairasse dúvida sobre minha conduta. Transformar em réu uma testemunha de acusação, razão pela qual esse servidor pode ser punido, numa tentativa de tornar nula essa condenação, para beneficiar um espírito de corpo, é algo que esta Casa não pode consentir.
	E mais, Sr. Presidente, quando assistimos ao Ministério Público apresentar uma denúncia sem qualquer investigação, pensamos: será que não têm razão aqueles que defendem a PEC 37? Não cabe ao Ministério Público investigar, porque investigação ele não fez nenhuma neste caso. Ele simplesmente pegou a promoção de dois promotores, que não eram competentes para oficiar o Procurador-Geral da República, e deu curso a um espírito de corpo para tentar anular todo o processo de condenação desse servidor inescrupuloso, estelionatário, que cometeu adulteração de documento e que está condenado, graças ao testemunho, ao desprendimento deste Parlamentar. 
	Espero que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro dê curso à demissão desse servidor, porque ele não pode pertencer aos quadros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, instituição que reputo séria. Apesar de todos esses percalços, a instituição é sempre séria. Pela atitude dos maus servidores, que lhe pertencem momentaneamente, não se pode responsabilizar a instituição pelo mau serviço. 
Mas o questionamento da capacidade do Ministério Público de investigar, esse, sim, está em prova, porque ele não é capaz de fazer uma investigação mínima, porque, numa investigação mínima, ele veria que esse servidor só foi condenado graças a mim. Eu não posso ser a testemunha de acusação, fornecer a prova para fazer um exame grafotécnico, e graças a essa prova esse servidor ser condenado; não posso ser testemunha de sua condenação e, de repente, do nada, ser transformado em réu. 
Mas eu confio na Justiça, Sr. Presidente. Tenho certeza de que, ao fim desse processo, não há a menor dúvida, ficará constatada a veracidade, até porque eu não posso ter dois papéis num processo criminal: não posso ser testemunha de acusação e, ao mesmo tempo, ser réu pela utilização desse documento.
	Esse esclarecimento, Sr. Presidente, eu queria prestar a esta Casa, em nome da boa convivência, em nome do respeito e pelo meu nome, que eu quero preservar e zelar dentro do companheirismo que nós aqui estamos defendendo.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Deputado Eduardo Cunha, parabéns a V.Exa. pelos esclarecimentos que, de maneira transparente, presta a esta Casa.