	O SR. LEONARDO GADELHA (PSC-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, inicialmente gostaria de tecer loas à decisão de S.Exa., o Presidente desta Casa, Deputado Henrique Eduardo Alves, que recentemente anunciou a decisão de transformar este Plenário em Comissão Geral, para discutir os efeitos da seca e as técnicas existentes para melhorar a convivência do homem nordestino com esse fenômeno.
	Na condição, Sr. Presidente, de autor do requerimento, de propositor desse encontro, sinto-me, legitimado por 3,6 milhões paraibanos, obrigado a agradecer publicamente ao Presidente Henrique Eduardo Alves pela diligência e pela sensibilidade - ele próprio um nordestino potiguar, testemunha ocular das agruras enfrentadas pelo homem do campo nordestino nessa estiagem prolongada de 2012 e 2013.
	Mas, Sr. Presidente, nós, paraibanos, estamos acostumados a matar um leão por dia. E o que me traz, nesta manhã, a proferir esta oração é uma outra dificuldade a ser enfrentada pelos paraibanos ao longo dos próximos meses, graças a uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral, tomada nesta semana e que pode trazer severas consequências para a população do meu Estado.
	Refiro-me à decisão daquela Corte de diminuir a representatividade de alguns Estados e promover o acréscimo no número de cadeiras de outras Unidades da Federação.
	Sr. Presidente, há dois prismas pelos quais nós podemos analisar essa decisão do Tribunal Superior Eleitoral. O primeiro deles é de natureza jurídica; o segundo, de natureza sociopolítica. 
	Do ponto de vista jurídico, Sr. Presidente, alguns hão de invocar ou de argumentar que a lei é dura, mas é para ser cumprida, dura lex, sed lex. E aí vou ousar discordar da decisão do Tribunal Superior Eleitoral. Não que me caiba, não tenho qualquer conhecimento jurídico, nem rábula sequer sou, apenas um curioso da lei. Mas, em função do posicionamento dos três Ministros do Supremo Tribunal Federal com assento naquela Casa, permito-me fazer uma brevíssima digressão sobre a decisão tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral.
	Em primeiro lugar, Sr. Presidente, quero lembrar um dispositivo do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias que fala da irredutibilidade das bancadas em nível federal. Está muito claro, posto na ADCT, algo que nunca foi regulamentado por lei complementar, que as bancadas de todas as Unidades da Federação são simplesmente irredutíveis.
	Outro aspecto levantado por S.Exas. diz respeito à necessidade de lei complementar. Justamente em função daquilo que foi disposto na ADCT nunca ter sido regulamentado, é necessário que este Congresso se debruce sobre essa temática, para que possa haver qualquer modificação na composição das bancadas federais.
	Por fim, então, eu quero lembrar, sob esse aspecto jurídico, que a decisão final caberá ao Supremo Tribunal Federal, lembrando que dois votos de Ministros do Supremo, com assento no TSE, já foram flagrantemente pela inconstitucionalidade daquilo que foi decidido pelo Tribunal Superior Eleitoral. E há um terceiro voto do Ministro Toffoli que também tem um indicativo nessa direção. 
	 Mas, Sr. Presidente, além dos argumentos de natureza jurídica, há argumentos de natureza sociopolítica, que, a meu ver, são ainda mais relevantes para esse debate. Eu quero lembrar que o meu Estado, a Paraíba, foi aquele que promoveu, ao longo da história nacional, a maior diáspora dos seus filhos. Muitos chamam o paraibano de "o judeu brasileiro". Há fora do nosso território um contingente de paraibanos maior do que aquele que habita o nosso Estado. São 3 milhões e 700 mil paraibanos vivendo em nosso território e mais de 4 milhões nascidos ali que habitam outras regiões do País. 
	Esse critério pode e deve ser levado em consideração. A meu ver, o legislador foi equivocado ao determinar que o critério seja o da população, e não o do número de eleitores. Significativamente, o que deve ser levado em consideração é o número de eleitores, porque, transitoriamente, um egresso de uma Unidade da Federação pode estar trabalhando e habitando outra Unidade da Federação sem perder os seus vínculos com o Estado do qual ele é originário. Então, o legislador original foi equivocado ao estabelecer o critério da população, em detrimento do critério do número de eleitores.
	Mas, significativamente, Sr. Presidente, além de sermos o Estado que vivenciou a maior diáspora na história do Brasil, nós também estaremos perdendo, de forma direta, muito com essa decisão do TSE, se mantida, se não revista pelo Supremo Tribunal Federal. Perderemos recursos de forma direta. São dois Parlamentares e 15 milhões de reais em emendas por ano, ou seja, 30 milhões de reais apenas com esses dois Parlamentares. Multiplicados pelo prazo de uma legislatura, estamos falando da perda direta de recursos da ordem de 120 milhões de reais.
	Mas isso é pouco significativo. O que mais importa é a perda de representatividade, a perda de peso político. A Paraíba, que é sempre preterida quando das decisões da alocação de recursos de grandes obras, de obras de vulto no próprio Nordeste brasileiro, perderá ainda mais força nesse processo decisório. 
	Quanto a isso, Sr. Presidente, não podemos tergiversar. Nós, os 12 representantes da bancada paraibana estamos muito unidos no propósito de impossibilitar que o nosso Estado perca ainda mais peso político. Essa situação é simplesmente inaceitável. Eu repito que a Paraíba sempre foi preterida nesse processo e, com a perda dessas duas vagas, vai ser ainda mais sacrificada. 
	Em nome do peso político que a Paraíba merece, em nome da tradição política que a Paraíba conquistou, eu solicito ao Supremo Tribunal Federal que se debruce sobre essa matéria com muita atenção e muito carinho, para não prejudicar 3 milhões e 700 mil paraibanos que habitam nosso território e outros 4 milhões que promoveram a maior diáspora da história do Brasil.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.