	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer um apelo aos Deputados, particularmente àqueles mais próximos de Eduardo Cunha, que será Presidente não sei por quanto tempo. O próprio anúncio de abrir processo de impeachment e chamar os partidos a indicarem membros para a Comissão processante em relação ao Vice-Presidente na verdade não foi porque ele aceitou, foi porque houve determinação do Supremo, mostrando que este País não pode fechar suas portas. A democracia estabelece regras constitucionais que têm que ser seguidas.
	No entanto, o Presidente Eduardo Cunha, apesar de estar submetido a vários processos e descobertas, e tantas coisas já são inquestionáveis - 13 contas no exterior, sem fundamentação da origem dos recursos -, agora decidiu citar o art. 37 da Constituição, o art. 16 do Regimento Interno e a Lei nº 8.112, de 1990, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União para cassar o direito democrático dos servidores de ter opinião.
	Nenhum servidor desta Casa, pela seriedade e compromisso e por ser de carreira, irá desrespeitar qualquer Deputado ou cidadão. Agora, querer impedir que ele diga que é a favor ou contra o impeachment ou mostre um cartaz, sem que isso prejudique o seu trabalho, é violência.
	Quero me solidarizar com os servidores desta Casa, porque isso é inadmissível, como mostrou hoje reportagem de Ranier Bragon e Débora Álvares. Nossos servidores mais antigos disseram que nem na ditadura se tentou tirar o direito democrático de expressar opinião política a favor ou contra impeachment. É um direito de cada cidadão.
	Obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - Muito obrigado.

REPORTAGEM A QUE SE REFERE O ORADOR
Cunha proíbe manifestações de servidores na Câmara e é criticado
Ranier Bragon
Débora Álvares
De Brasília
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mandou a diretoria-geral da Casa enviar na noite desta terça-feira (5) e-mail a todos os funcionários frisando serem proibidas manifestações "de apreço ou desapreço" nas dependências da Câmara.
A medida tem o objetivo de coibir a participação de assessores de gabinete e de outros servidores em atos como o que tentou barrar a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de apresentar seu pedido de impeachment contra Dilma Rousseff, na semana passada.
A nota diz que as manifestações são livres desde que feitas fora das dependências da Câmara e do expediente de trabalho.
Aliados de Cunha, como o deputado Júlio Lopes (PP-RJ), têm reclamado reiteradamente de manifestações silenciosas (com a exibição de cartazes) contra o impeachment durante as reuniões da comissão especial que analisa o caso.
Deputados de esquerda defendem a participação de servidores e dizem que as reclamações contra a prática têm um viés de censura.
A nota de diretoria-geral causou reação majoritariamente contrária de servidores na intranet da Câmara. "Há mais de 30 anos da ditadura militar, a liberdade de expressão ainda incomoda", escreveu um. Outro postou mensagem afirmando nunca ter visto tentativa de intimidação parecida na Casa. 
Nota da Diretoria-Geral
O Diretor-Geral, de ordem do Presidente da Câmara dos Deputados, com respaldo no art. 37, caput, da Constituição Federal, bem como no art. 16 do Regimento Interno da Câmara e no art. 117 da Lei 8.112/90, reitera a todos os servidores que são proibidas manifestações de apreço ou desapreço nas dependências da Casa.
Ressalte-se, ainda, que as manifestações são livres para os mesmos servidores, enquanto cidadãos, desde que fora da Câmara e do expediente de trabalho.