	O SR. MENDONÇA FILHO (DEM-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. e Sras. Parlamentares, recentemente, aconteceu um fato lamentável no litoral de São Paulo, precisamente na praia de Guaratuba: uma menina chamada Graziela, de apenas 4 anos, veio a falecer em consequência de um acidente que envolveu um jet ski, equipamento que tem ganhado espaço cada vez maior nas praias, rios e represas do Brasil
	Isso me motivou no dia de ontem - há dias já estudava o assunto - a apresentar o Projeto de L nº 3.283, que regulamenta a matéria. Trata-se, a meu ver, de projeto muito relevante, porque vai ao encontro do sentimento geral da população. 
O equipamento de jet ski é caro - o preço chega à casa dos 60 mil reais -, pesado, perigoso, alcança a velocidade de até 120 quilômetros por hora e está tomando conta de certas áreas do Brasil de forma muitas vezes irresponsável.
	Muitas pessoas não têm a habilitação necessária para pilotar o veículo - o projeto impõe a obrigatoriedade de os condutores estarem habilitados para pilotar jet ski -, não fazem uso dos equipamentos de segurança, como, por exemplo, chave de segurança que desliga o equipamento automaticamente quando o piloto cai, e não há padronização de plaquetas que facilitem a identificação do seu proprietário.
	Por fim, do projeto consta um item que considero fundamental: a responsabilização criminal do proprietário do jet ski que ceder o equipamento a uma pessoa sem habilitação, a uma pessoa que, alcoolizada, venha a fazer uso desse tipo de equipamento, ou a um menor de idade. No caso a que me referi, do litoral de São Paulo, o menor de idade que pilotava o jet ski caiu do equipamento que, desgovernado, atingiu uma criança de apenas 4 anos que pela primeira vez ia a uma praia. 
	Considero a situação gravíssima. Estatísticas da Marinha do Brasil indicam que ocorreram, nos últimos 14 meses, em sete Estados do Nordeste, 20 acidentes com 15 mortos. Então, esta Casa tem de providenciar urgentemente uma legislação que imponha regras a essa bagunça, a essa baderna que está vitimando crianças e jovens em todo o Brasil.
Portanto, peço às Lideranças da Casa - é um tema suprapartidário - que agilizem a apreciação da proposta e aos meus nobres pares que a aprovem.
Muito obrigado.