	O SR. ALAN RICK (Bloco/PRB-AC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os aposentados e pensionistas brasileiros receberam com surpresa a edição, pelo Poder Executivo, da Medida Provisória nº 672, de 24 de março de 2015, que ignorou a política de manutenção do poder aquisitivo e de aumento real dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social.
	Em 2011, a Lei nº 12.382 estabeleceu diretrizes para a valorização do salário mínimo durante os anos de 2012 a 2015, garantindo a reposição da inflação pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, acumulada nos 12 meses anteriores ao mês do reajuste. Ademais, a lei fixou o aumento real do salário mínimo equivalente à taxa de crescimento anual do Produto Interno Bruto - PIB apurada 2 anos antes.
	Com o objetivo de estender essa diretriz de valorização para o período de 2016 a 2019, foram apresentados projetos de lei nesta Casa, que têm tramitação conjunta, nos termos do Regimento Interno. Um desses projetos, o PL 7.469/14, de autoria dos Deputados Paulo Pereira da Silva, Fernando Francischini e Antônio Imbassahy, já foi aprovado por este Plenário na sessão de 10 de março de 2015, ressalvados os destaques. Observem, ínclitos colegas, que se encontra destacada uma emenda de grande relevância para os aposentados e pensionistas, que assegura que seus benefícios sejam reajustados segundo o mesmo critério adotado para o salário mínimo, ou seja, INPC mais taxa de crescimento do PIB.
	Mas ocorreu o seguinte: temendo a aprovação da emenda, o Poder Executivo expediu a Medida Provisória nº 672, que não contém uma palavra sequer a respeito dos aposentados e pensionistas.
	Esses valorosos brasileiros trabalharam arduamente durante sua juventude, durante toda a vida adulta contribuindo para a economia brasileira, recolhendo mensalmente as contribuições previdenciárias. Então, eis que chega a terceira idade, um momento em que precisamos ir um pouco mais devagar, aproveitar os pequenos sabores do cotidiano, desfrutar do convívio dos netos, da família, e eles se deparam com um futuro tão doloroso e incerto.
	A atual sistemática de reajuste dos benefícios previdenciários obedece a preceito legal que prevê a recuperação das perdas inflacionárias de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC.  Somente os benefícios da base, cujo valor corresponde a um salário mínimo, vêm recebendo reajustes diferenciados, igualando-se ao reajuste dado ao próprio salário mínimo.
	Essa diferença de tratamento para cidadãos que fazem parte da mesma categoria, ou seja, aposentados e pensionistas, é inaceitável. O trabalhador que durante toda sua vida laboral contribuiu para o sistema previdenciário e que conseguiu, finalmente, a merecida aposentadoria, vê seu benefício ser gradativamente reduzido em função de uma política que não leva em consideração os direitos e as necessidades dos aposentados e pensionistas.
	Nós temos que levar em conta também que o custo de vida de pessoas com mais de 60 anos tende a ser superior ao custo de vida do resto da população, principalmente pela necessidade de cuidados com a saúde.
	Não dá para esquecer, que os aposentados e pensionistas têm cumprido função social da maior importância, uma vez que sua renda tem sido fundamental para a paz social, para a união das famílias e para o desenvolvimento dos Municípios onde vivem.
	No Brasil, o idoso com renda não vai para asilos nem é abandonando pela família; cumpre, muitas vezes, o papel de garantidor do sustento de filhos e netos.
	A medida provisória mantém uma situação de desigualdade entre os aposentados que recebem um salário mínimo e os que recebem mais de um salário mínimo. Com efeito, com o tempo, os benefícios destes terão seu poder de compra reduzido. Tomemos como exemplo um aposentado que recebe três salários mínimos. Com o passar dos anos, ele verá seus rendimentos reduzidos para dois salários mínimos e, depois, para um salário mínimo.
	Quero fazer referência a parte final de um artigo do Presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical a respeito dessa mesma medida provisória:
"Envelhecer, no Brasil, com a ausência de políticas públicas voltadas para os idosos com os mecanismos predatórios do governo, é também um desafio à lógica da vida, que ao invés do Estado prover bem-estar e tranquilidade para os cidadãos da terceira idade, promove o achatamento dos vencimentos, da qualidade de vida e da cidadania.	Resta-nos, apenas, uma pergunta: até quando?"
	Concluo este breve discurso com um pedido aos Deputados e às Deputadas para que aprovemos as emendas apresentadas pelo Senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul à Medida Provisória nº 672, de 2015, destinadas a estender a política de valorização do salário mínimo aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. Assim estaremos fazendo justiça aos aposentados e pensionistas e cumprindo a missão do Poder Legislativo de ficar do lado do povo brasileiro.
	Muito obrigado.