	O SR. VALDIR COLATTO (PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, supreendentemente, recebi hoje a informação de que foram publicados os Decretos nºs 9.312 e 9.313, ambos de 2018, que criam parques marítimos, assinados pelo Deputado e Ministro Sarney Filho, que está saindo do Governo e quer deixar uma marca fazendo média com o Fórum Mundial da Água, que se inicia hoje em Brasília, e por sinal é muito importante e recomendo aos colegas que vão.
	Sr. Presidente, esses decretos engessam nada mais, nada menos do que 45 milhões de hectares - são 100 Santas Catarinas, Deputado Pedro Uczai! -, inviabilizando a pesca brasileira.
	Na quinta-feira, estivemos com o Presidente Michel Temer, a quem entregamos um dossiê do SINDPESCA - Sindicato dos Pescadores Profissional Pescador Artesanal e Aprendiz de Pesca nas Águas Doces e Salgadas mostrando as dificuldades que praticamente vão inviabilizar a pesca no Brasil. Ele mandou estudar a questão, e foram publicados esses dois decretos que engessam a pesca em toda a costa brasileira. Vamos ser criatórios para outros países, como Espanha e Japão, virem pescar aqui.
	É um absurdo o que foi assinado. Não entendo a força que o Ministro Sarney Filho, que está saindo do Governo, tem. Ele é um ambientalista que está protegendo quem? O Brasil é que não é. E quero deixar registrado meu protesto porque ele induziu o Presidente da República a assinar esses dois decretos que vão inviabilizar a pesca brasileira, que já está muito mal, em dificuldades, sem condições de enfrentar a concorrência de fora. Navios com alta tecnologia vêm aqui pescar e nossos pescadores estão sofrendo, não podem pescar.
	Quero deixar registrado meu protesto. Nós vamos dar entrada em projeto de decreto legislativo para revogar esse decreto, porque realmente é um prejuízo para o Brasil, para a pesca.
	Quero lamentar que o Ministro Sarney Filho esteja trabalhando contra os interesses da Pátria. Isso é um crime de lesa-pátria.
	Deixo o registro, Sr. Presidente.