	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estou aqui para alertar este Governo golpista.
	Vejam bem, nós estamos no mês de abril, um mês em que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e os movimentos que lutam pela reforma agrária intensificam a sua luta, e até agora o Governo não disse nada sobre a reforma agrária. Pelo contrário, ele quer privatizar a reforma agrária, quer fazer reforma agrária pela Internet, mas não quer desapropriar terra.
	Quero chamar a atenção para isso porque, depois, o agronegócio e os grandes fazendeiros ficam reclamando. Não têm que reclamar dos sem-terra, não! Têm que reclamar do Governo Michel Temer, que não desapropria terra e não agiliza o processo de reforma agrária.
	Quando os sem-terra ocupam uma fazenda, onde quer que seja, vêm os fazendeiros reclamar que os sem-terra estão ocupando a área.
	A Constituição Federal, em seus arts. 184 e 186, diz que todas as terras improdutivas devem ser destinadas para a reforma agrária. Mas, em vez disso, o Governo acabou com o Ministério de Desenvolvimento Agrário, paralisou e acabou com todas as atividades do INCRA, responsável por fazer a reforma agrária, e deixou de destinar recursos para a área. Depois, quer que os sem-terra sejam culpados por lutarem pelos seus direitos. 
	Abril é um mês importante, no qual, cada vez mais, intensificam-se as lutas. Agora, com a reforma da previdência, com a reforma trabalhista, um golpe dado contra os direitos dos trabalhadores, é lógico que vão se intensificar mais ainda. 
	Nós teremos que aprovar, na Comissão de Agricultura, um requerimento de convocação ao Ministro da Casa Civil, para que responda por esses assuntos, para que trate dessa pauta, para que fale o que vai fazer ou se não vai fazer nada quanto ao processo de reforma agrária, porque até agora o Governo não disse nada. 
	Nós não podemos deixar os acampados debaixo da lona preta por meses e meses, anos e anos, enquanto o Governo está nessa inércia, sem capacidade de reagir, sem capacidade de desapropriar, sem capacidade de apresentar uma proposta de reforma agrária neste País. 
	Os movimentos sociais estão em luta, vão para a rua, vão pressionar cada vez mais este Governo golpista, porque é preciso cumprir a Constituição Federal e fazer a reforma agrária no Brasil.