	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e 	Srs. Deputados, quero fazer três registros. O primeiro é para lembrar que ontem, dia 17 de abril, completaram-se 21 anos do massacre de Eldorado dos Carajás, em que 21 sem-terra foram assassinados. Até hoje, os policiais que fizeram o massacre não foram condenados; foram todos absolvidos. Essa foi uma grande crueldade contra os sem terra, contra a reforma agrária e contra aqueles que lutam no Brasil.
	Ontem foi realizada uma sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Luta pela Terra. Um dos proponentes da sessão foi o Deputado João Daniel, o qual parabenizo. Quero parabenizar também o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, que participou da sessão de ontem com todas as suas lideranças.
	Sr. Presidente, ontem também, dia 17 de abril, fez 1 ano a sessão plenária desta Casa que rasgou a Constituição e rompeu o processo democrático, aquela em que os Deputados votaram pela cassação do mandato da Presidente Dilma Rousseff e deram um golpe na Constituição, na sociedade e na democracia.
	Até hoje, depois de 1 ano, não há um fato concreto contra a Presidente Dilma. Essa foi uma grande crueldade, e precisamos registrá-la.
	Também quero registrar, Sr. Presidente, que, no dia de ontem, a Comissão Pastoral da Terra - CPT, que faz o levantamento dos assassinatos no campo, mostrou que a violência no campo tem aumentado. No ano passado, 61 sem-terra, trabalhadores rurais e indígenas, foram assassinados. Esse índice aumentou muito se comparado com o do ano anterior.
	Isso é fruto do golpe dado na sociedade e que permite que o agronegócio e que os fazendeiros achem que não há lei, que podem fazer o que querem contra os sem-terra, contra os indígenas, contra a população negra neste País. São dados importantes para podermos refletir.
	Mas quero concluir dizendo que apareceu um dado importante neste final de semana, que é a pesquisa que mostra que Lula tem 45% de aceitação na sociedade.
	Ora, nós estamos vivendo um massacre contra a imagem do Presidente Lula, nós estamos vivendo um massacre contra a imagem do PT. Mas a sociedade reconhece que foi o Governo do Presidente Lula que mudou a vida das pessoas, que criou oportunidades, que desenvolveu este País. E a sociedade está cada vez mais reconhecendo que existe todo um processo para tentar impedir que o Presidente Lula volte em 2018. Isso é importante registrar, porque a população está se manifestando nas ruas, nas pesquisas, em todos os lugares.
	O que a Rede Globo, o que a mídia tem feito contra o Presidente Lula E não há nada que prove algo contra a imagem dele, nada que prove algo contra o Presidente Lula. Mesmo assim esse massacre acontece de manhã, meio-dia, de tarde e de noite. Mas o povo defende o Presidente, pelo legado, pelo que construiu. Isso é fundamental, e nós temos que registrar nesta Casa, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, Deputado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste dia, 17 de abril de 2017, completam-se 21 anos do massacre de Eldorado dos Carajás. Na ocasião, 21 sem-terra foram assassinados durante uma manifestação em Eldorados dos Carajás, Estado do Pará. 
	O coronel Mario Colares Pantoja e o major José Maria Pereira, que comandaram o massacre, foram presos apenas 16 anos após o massacre, em maio de 2012. 
	Os 155 policiais militares executores diretos do massacre foram absolvidos - alguns deles, promovidos durante o Governo Ana Júlia, do Partido dos Trabalhadora do Pará. O então Governador do Estado do Pará, Almir Gabriel, que morreu em fevereiro de 2013, e o então Secretário de Segurança Pública, Paulo Sette Câmara, não foram indiciados.
	Esse momento trágico da história brasileira é lembrado com muita mobilização. O dia, transformado no Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária, representa não só a lembrança eterna dos que tombaram na luta, mas também um momento para refletirmos sobre a urgência da reforma agrária no País.
	Também é dia de lembrar que, há 1 ano, esta Casa envergonhou o País ao aplicar um golpe contra uma Presidenta legitimamente eleita. Tratou-se de um posicionamento que foi ao encontro do golpismo, do desrespeito à Constituição Federal de 1988. Tratou-se de um desrespeito ao voto dos mais de 54 milhões de brasileiros e brasileiras. Voto esse que foi usurpado por uma maioria de Congressistas que não representam a maioria do povo brasileiro, haja vista a forma como tratam os direitos trabalhistas e os direitos das minorias.
	Acima de tudo, tratou-se de um golpe contra os direitos mais básicos dos trabalhadores. Um ano depois, está escancarado o conjunto de maldades que o Governo golpista, com a contribuição de muitos Congressistas, quer impor ao povo brasileiro, a começar pelo congelamento dos investimentos sociais no País por um período de 20 anos. Entregou-se o passaporte para o futuro e mais investimentos em educação e saúde e o pré-sal para os estrangeiros. O Governo quer que cada brasileiro e cada brasileira trabalhem até morrer, literalmente, e nominam isso de reforma da previdência. 
Já aprovaram a terceirização irrestrita e querem acabar de vez com os direitos trabalhistas por meio de uma reforma que deixa os trabalhadores e as trabalhadoras nas mãos dos patrões, sem possibilidades de defesa. 
	No campo da reforma agrária, o ataque vem através da Medida Provisória nº 739, de 2016, que decreta o fim da reforma agrária no Brasil e aponta para a ampliação das desigualdades e para os conflitos no campo. Essa MP não prevê a figura da pessoa acampada, muitas delas há 10 anos, 15 anos, embaixo da lona preta. Expõe o assentado da reforma agrária à especulação imobiliária ao não permitir a opção da família ao modelo de titulação. Joga a responsabilidade do cadastro de pessoas para o Município. 
	O Governo Temer quer retirar da União a responsabilidade pelo investimento básico nos assentamentos, tais como em saúde, educação e desenvolvimento econômico. Isso é o abandono completo das políticas que garantem alimentos saudáveis ao País. E se não bastasse tudo isso, Temer quer entregar as áreas hoje griladas, que deveriam servir para a reforma agrária em virtude da sua situação irregular, para latifundiários e empresários do agronegócio. No caso urbano, a regularização fundiária proposta por Temer acaba com a moradia popular e social. 
	É urgente e necessário o compromisso com a reforma agrária. Os movimentos sociais, em especial o MST, exigem o assentamento imediato das 120 mil famílias acampadas; o uso da normativa de adjudicação das terras que estão em processo de execução por dívidas, que são mais de 3 mil áreas em todo o Brasil; a retomada das terras públicas griladas por grandes latifundiários; e a adjudicação das terras com práticas de trabalho escravo ou análogo à escravidão. Entendemos que se o Governo utilizar essas três ferramentas, junto com as desapropriações por improdutividade, teremos um efeito imediato no assentamento de milhares de famílias em todo o País.
	No tema desenvolvimento, é necessária a retomada dos investimentos em habitação, em incentivos produtivos, em projetos de agroindústrias, a retomada dos incentivos à cooperação e à agroecologia e principalmente a retomada do fortalecimento do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, fundamental no combate à fome e que propicia renda para as famílias assentadas, principalmente para mulheres e jovens.
	No entanto, temos convicção de que tais projetos precisam, antes de tudo, de um ambiente democrático. Não somente no que tange ao voto, mas também na perspectiva da participação popular. O que temos hoje é um Estado autoritário, composto por uma elite que não se envergonha de ter passado por cima da soberania do voto, da soberania do povo e do projeto político escolhido para o Brasil. 
O nosso compromisso não mudou. Ele é com a luta popular, com os direitos e com um País mais justo e soberano. 
	Sr. Presidente, gostaria que este discurso fosse registrado no programa A Voz do Brasil e pelos meios da Casa.
	Muito obrigado.
	
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste dia 17 de abril, a Comissão Pastoral da Terra lançou o Caderno de Conflitos no Campo de 2016. A publicação é respeitada pelo meio acadêmico e político pela seriedade da documentação e dos registros coletados pela CPT. 
	Lamentavelmente, os números são alarmantes. Em 2016, foram registrados 61 assassinatos em conflitos no campo. Isso, segundo a CPT, equivale a uma média de cinco assassinatos por mês. Destes 61 assassinatos, 13 foram de indígenas, 4 de quilombolas, 6 de mulheres e 16 de jovens de 15 a 29 anos, sendo 1 adolescente.
	Nos últimos 25 anos, o número de assassinatos só foi maior em 2003, quando foram registrados 73 assassinatos. Em 2015, ocorreram 50 crimes, 59 tentativas, 144 ameaças, 187 agredidos e 80 presos. Já em 2016 os números aumentaram: foram 61 assassinatos (22% a mais), 74 tentativas (25% a mais), 200 ameaças (39% a mais), 571 agressões (206% a mais) e 228 presos (185% a mais). 
	Ainda segundo a CPT, de um total de 228 prisões, 184 foram na Região Norte, mais de 80% do total. Dessas, 88 foram somente em Rondônia, com 39%. O Estado que mais assassinou - fez 21 assassinatos do total de 61 - também foi o que mais prendeu. 
A Amazônia Legal, que compreende toda a Região Norte mais partes do Maranhão e do Mato Grosso, concentrou, em 2016, 79% dos assassinatos: foram 48 dos 61 registrados. Essa região também concentrou 68% das tentativas de assassinato, ou seja, 50 tentativas do total de 74; 391 das 571 agressões físicas, e 171 das 200 ameaças de morte, o que são 86%. Das 228 pessoas presas, 192 estão nessa região. 
	O Estado de Rondônia, além de concentrar o maior número de assassinatos e de presos, foi o segundo Estado com o maior número de agredidos: 141 de um total de 571; o segundo Estado com mais ameaças de morte: 40 de 200; e, junto com o Mato Grosso do Sul, foi o terceiro Estado com mais tentativas de assassinato: 10.
	O aumento da violência contra os trabalhadores rurais pode ser vinculado com a impunidade do latifúndio e pode ser estimulado pelo golpe contra a democracia. Isso porque é o mesmo latifúndio o que apoia o golpismo e Temer e o que promove os assassinatos no campo. 
	Sr. Presidente, gostaria que este discurso fosse registrado pelo programa A Voz do Brasil e pelos meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.