	O SR. DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, antes de fazer os agradecimentos e as referências ao acordo que ora foi produzido e anunciado, eu preciso, sem dúvida alguma, como Líder da minha bancada, fazer algumas observações sobre o que aconteceu na tarde de hoje aqui no plenário.
	Em alguns momentos, no calor do debate, alguns Deputados chegaram a acusar a Oposição de não querer defender a Autoridade Pública Olímpica, de ser contra as Olimpíadas, de ser contra a Copa do Mundo, o que é do jogo natural no enfrentamento da Situação com a Oposição.
	Quero ressaltar que esse acordo só foi produzido para preservar a Autoridade Pública Olímpica e, ao mesmo tempo, impedir que o Parlamento adulterasse a Lei de Licitações e Contratos, amplamente discutida com a sociedade, por anos a fio, para preservar o dinheiro público, a moralidade pública, a transparência e a publicidade dos atos da administração pública em todos os seus níveis.
	Cobram celeridade da Oposição. Pois muito bem. Em 2003, a Argentina, o Brasil e a Colômbia se candidataram à sede da Copa de 2014; em 30 de outubro de 2007, a FIFA ratificou o Brasil como país-sede da Copa do Mundo de 2014 - há mais de 40 meses. Em seguida, houve a indicação para sediarmos, na cidade do Rio de Janeiro, as Olimpíadas. Há 40 meses começava essa trajetória. A Copa irá acontecer daqui a 39 meses. O que fez o Governo, nesses 40 meses, para cobrar da Oposição celeridade em suas posições?
	Não é esse tipo de debate que vai ajudar nas nossas relações. Temos que fazer as coisas de modo que caiba a cada um de nós a sua responsabilidade.
	A medida provisória que estamos deliberando foi apresentada pelo Governo em 29 de setembro do ano passado. Ela obstruiu a pauta dia 6 de novembro do ano passado e tem o prazo para perder sua eficácia no próximo dia 1º de março.
	Portanto, não foi a Oposição que agiu com falta de boa vontade ou não pensou nos interesses do País ou da Autoridade Pública Olímpica.
	Digo mais: foi feito um esforço pelo nosso Relator, Deputado Daniel Almeida, que disse que ontem apresentaria o relatório - relatório de uma medida provisória que, lembro, começou a ter sua tramitação e publicação em 29 de setembro.
	Recebemos esse relatório hoje, sem os anexos, às 9 horas da manhã; às 12 horas e 37 minutos, a versão final; e só às 16 horas e 43 minutos, a versão que apresentava o anexo, portanto reduzindo o número de cargos - exigência, pedido, demanda, colocação veemente da Oposição - de 484 para 181 cargos.
	Ora, o que conseguimos nesta noite foi retirar do texto toda a parte, repito, que adultera a Lei de Licitações e Contratos, que autoriza obras sem a devida relação/projeto com o vencedor da licitação que vai executar os obras, com dispensa de publicação de edital e demais atos em Diário Oficial, que desobriga o poder público, após realizar o projeto básico, de elaborar o projeto executivo. Olhem só o que estaríamos fazendo aqui, de maneira insana, se essas questões não fossem retiradas do texto!
	Portanto, a observação final que eu faço é agradecer a todos os Líderes, em especial ao Líder do Governo, aos Líderes dos partidos da base; agradecer ao Líder ACM Neto e ao Líder Rubens Bueno, do PPS, que conosco foram firmes na oposição; agradecer aos nossos Vice-Líderes, que ficaram a tarde toda aqui mantendo a obstrução, o que nos levou à possibilidade de fazer este acordo. E quero cumprimentar a bancada do PSDB, que, de maneira muito efusiva e ao mesmo tempo muito responsável, patriótica e carioca, como são os Deputados Otavio Leite e Andreia Zito, que representam o nosso partido naquele Estado e que, juntamente com outros Deputados do Rio de Janeiro, lutaram muito para que nós pudéssemos viabilizar a Autoridade Pública Olímpica e preservar aquilo que é mais sagrado na administração pública, que são as regras, as normas e os meios legais para fazê-lo.
	Por  fim, quero agradecer, e também cumprimentar, ao Presidente Marco Maia pela paciência, pela condução, pela maneira cordata e sempre muito respeitosa de procurar preservar as relações entre o Governo e a Oposição, com vistas ao acordo que pudemos produzir. E quero agradecer à assessoria do PSDB, que nos ajudou a montar o roteiro que nos levou a este bom entendimento.
	Faço essas considerações. Acho que todos aqui cumpriram o seu papel. E nós da Oposição, graças a Deus, tivemos ontem um dia de bastante debate e com uma boa vitória. Acho que hoje, além de fazer um bom debate, também conquistamos uma grande vitória: preservamos a Lei de Licitações e Contratos; reduzimos o número de cargos de 484 para 181; e não deixamos ser inviabilizada a Autoridade Pública Olímpica do Brasil para as Olimpíadas do Rio de Janeiro, na cidade do Rio de Janeiro. 
	Muito obrigado. 
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Muito obrigado, Deputado Duarte Nogueira.