	O SR. AFONSO FLORENCE (PT-BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sras. e Srs. Deputados, senhores profissionais de imprensa, povo brasileiro que nos acompanha nesta noite, o Brasil passa por um momento muito delicado. O País está virtualmente dividido. As manifestações dos dias 13 e 18 de março são prova cabal disso. Nos 2 dias, grandes, expressivas e importantes manifestações. No dia 13, organizaram-se agrupamentos sociais, movimentos sociais, partidos políticos, Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, rede de lanchonete, grupos de empresários e redes de TV. Isso é do jogo da democracia brasileira. É assim que funciona a democracia brasileira. Melhor uma democracia imperfeita do que a ausência de democracia.
	Vimos centenas de milhares, é verdade, talvez mais de 1 milhão de brasileiras e de brasileiros nas ruas, pedindo o impeachment da Presidente Dilma.
	Durante a convocação, apesar de ter havido alguns atos extremistas, felizmente tudo correu tranquilamente. Nós temos a convicção de que isso não partiu da dona de casa, do profissional liberal ou do jovem, das pessoas que querem se movimentar politicamente, que querem participar e que, eventualmente, querem o impeachment da Presidente Dilma. Quem ataca sede de sindicato, quem ataca sede de entidade estudantil e sede de partido político não são o cidadão e a cidadã que participam da democracia, mas setores extremistas infiltrados na oposição.
	Não temos dúvidas de que a oposição não patrocina atos de terror. Nós estamos em plena democracia, e a realização do evento do dia 13 de março deve ser saudada. Naquele dia, nenhum acidente maior aconteceu.
	Convocado pela Frente Brasil Popular, pelo PT, pelo PCdoB, pela CUT pela CTB, por vários movimentos sociais, inclusive contando com a participação de partidos políticos, a esquerda do PT e a oposição ao Governo da Presidenta Dilma, como o PSOL, o Partido da Causa Operária, vários outros partidos e forças sociais que têm posição política contrária ao Governo da Presidenta Dilma, o evento desse memorável dia 18 de março também contou com centenas de milhares, milhões de brasileiras e de brasileiros que diziam: "Não vai ter golpe! Impeachment é golpe! Preservação das conquistas e luta por mais conquistas!".
	Nós, neste plenário, e os agentes públicos, os juízes, os Ministros do STF temos responsabilidade de dar exemplo. Não será transformando esta Casa em ringue de pugilato, em provocação rebaixada. Vamos contribuir para que o desenlace dessa conjuntura seja feito respeitando-se as liberdades democráticas, os direitos fundamentais e a própria integridade física dos manifestantes e das manifestantes.
	Hoje se realizou em Brasília um importante evento, com a presença de centenas de juristas de alta envergadura, professores universitários e advogados. Profissionais desse setor por todo o Brasil acompanharam o evento. Milhares de brasileiras e de brasileiros da área do Direito se manifestaram em defesa das liberdades democráticas, numa verdadeira campanha nacional pela preservação da liberdade e da democracia no Brasil. 
	Ocorreram fatos lamentáveis no último período. Tivemos Ministro do Supremo Tribunal Federal, na véspera de tomar decisão importante, se articulando em espaço público com representantes da Oposição. Esse mesmo Ministro, não muito tempo atrás, deu foro privilegiado ao ex-Presidente FHC e ao seu ex-Ministro da Fazenda. E agora, tentando substituir a prerrogativa da Presidenta, eleita com 54 milhões de votos, tenta interferir na nomeação de Ministros.
	Tivemos juiz determinando a condução coercitiva do ex-Presidente Lula depois de ele já ter feito três depoimentos e se disposto a fazer outros. Tivemos Promotor de Justiça pedindo a prisão preventiva do ex-Presidente Lula, confundindo, para a infelicidade das suas professoras e seus professores nas suas respectivas escolas de Direito, Engels com Hegel, por motivação de natureza estritamente política, as posições expressas pelo ex-Presidente Lula.
	A imprensa internacional, juristas e intelectuais estão dizendo que o ex-Presidente Lula está sendo hoje perseguido politicamente. A busca de pistas justifica - e é a democracia brasileira, imperfeita, antes ela - o principal jornal noturno de televisão aberta fazer um ataque sistemático, como se ali condenação já coubesse, e não há sequer pista.
	O Presidente Lula é o político mais investigado deste País. Na delação premiada do ex-Senador que o cita, há citação de próceres da Oposição também. A delação premiada tem que ser submetida à prova, tem que haver investigação. Não se pode blindar ninguém, é verdade - e há Senador de Oposição blindado -, mas também não se pode condenar previamente, porque réu confesso não é prova final.
	O Brasil tem que entrar no trilho da lei: o direito a habeas corpus tem que existir, o processo tem que transitar em julgado, processo de investigação tem que ter prazo, delação premiada não é prova definitiva.
	Esta Casa aprecia um pedido de impeachment da Presidenta Dilma, com base na publicação de decretos de gestão orçamentária praticados de forma técnica, a pedido dos órgãos, inclusive dos órgãos de controle. O TCU e os outros Poderes pediram esses decretos, não só em 2015, em 2014, em 2001, em 2000! O Presidente FHC fez revisão de metas com medida provisória.
	Se essa regra se aplicar - e é ilegal querer aprovar impeachment porque os decretos estão estritamente na forma da lei, houve revisão de meta fiscal -, não fica um Governador, não fica um Prefeito! Dessa forma, o Presidente FHC e o Presidente Lula e os que lhes antecederam também cometeram crime fiscal.
	Portanto, não há justificativa para impeachment. Estão rasgando a Constituição, ferindo as liberdades individuais, perseguindo o Presidente Lula. Querer aprovar nesta Casa esse impeachment é golpe! Por isso, milhões de brasileiros e brasileiras foram às ruas e irão tantas vezes quantas forem necessárias. Mas nós vamos fazer isso no ambiente da civilidade política, do respeito mútuo e do exemplo que os agentes públicos devem dar ao povo brasileiro.
	É na paz e na ordem que nós vamos travar esse combate. Impeachment é golpe!