O SR. JORGE TADEU MUDALEN (DEM-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, "Um país se faz com homens e livros". A frase de Monteiro Lobato, dita há mais de meio século, já nos dava a exata noção de que, para se erigir um país, uma nação forte, passa-se necessariamente pela valorização do homem e da cultura.
Mas essa construção de um Estado forte deve estar calcada, na verdade, em três pilares: educação, saúde e segurança. Sem educação, crianças e adolescentes são empurrados para a criminalidade. E, para combater a criminalidade, não temos uma polícia qualificada e principalmente bem remunerada para tanto. 
Profissionais mal remunerados podem, em muitas circunstâncias, redundar em uma falta de comprometimento com o desempenho de suas funções. Não podemos exigir de um policial que sai de casa, que deixa família, esposa e filhos, sem saber se voltará à noite, que se esmere, que exerça dignamente suas funções, ganhando um salário de fome.
A valorização de profissionais se dá a partir de boas condições de trabalho, com equipamento adequado ao exercício da função e, principalmente, um reconhecimento financeiro, a partir de um bom salário e vantagens pessoais. 
Temos assim os recentes movimentos pontuais, como as greves de policiais no carnaval na Bahia e no Rio de Janeiro, além da proximidade das eleições municipais,, que reacendem a discussão sobre segurança pública e combate à criminalidade.
Entre os projetos que buscam a melhoria dos salários e mudanças na organização das corporações, tem-se como destaque o piso nacional para policiais e bombeiros, representado na PEC 300/08, que depende de votação em segundo turno em plenário.
A reivindicação dos policiais militares e bombeiros, categoria que reclama aumento nos seus vencimentos, é uma questão que se arrasta há muito tempo, sendo que o Governo faz ouvidos moucos para os anseios dessa brava classe de servidores públicos. 
É preciso que esta Casa vote definitivamente, em segundo turno, a PEC 300. O texto-base já foi aprovado por unanimidade em 2010 aqui na Câmara. Nenhum líder partidário foi contrário. No fim de 2011, houve um acordo de lideranças para colocação em pauta da PEC 300, mas, ao que parece, os Líderes da base governista assinaram esse documento apenas para se livrar da pressão dos policiais, e não com o objetivo e o compromisso de aprovar a referida PEC.
Veja, Sr. Presidente, que a assinatura do Líder do meu partido foi ali consignada, a partir desse acordo entre Lideranças, mas o Governo agora faz "corpo mole" para incluir em pauta a votação em segundo turno dessa PEC. 
O impasse quanto à PEC 300 é uma situação que não pode ser mais adiada por tanto tempo. Não colocar em pauta a votação do projeto que iguala os salários de policiais militares e bombeiros é um acinte aos demais membros desta Casa e principalmente àqueles diretamente interessados, policiais militares e bombeiros do Brasil afora, que continuarão mal remunerados. 
Se não há condições de se dar um piso salarial digno da categoria, para que bem executem suas atividades, então que o Palácio do Planalto, em comum acordo com os Governadores, ofereça uma alternativa viável, talvez um escalonamento do aumento a partir de um piso salarial relativamente menor, subindo patamares progressivos até se chegar a esse piso reivindicado pelos policiais do Brasil inteiro, que aguardam essa medida.
Com efeito, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, talvez alguns Estados tenham dificuldades em assegurar um piso em torno de R$3.500,00, mas a proposta de um fundo complementar por parte da União resolveria este problema. 
E vejam bem: para a União não faltam recursos, bastando priorizar a destinação desses fundos. Segundo os cálculos mais pessimistas, o Governo Federal iria custear cerca de R$ 12 bilhões desse fundo, mas o valor real pode cair à metade, ou seja, R$ 6 bilhões. Isso não representa 1% do que o Governo gasta anualmente com o pagamento de juros e com amortizações da dívida pública. Ou seja, para banqueiros não existem problemas de caixa, mas para garantir os 10% do PIB para a educação, para investir na saúde sem a CPMF ou mesmo na segurança pública, com a aprovação da PEC 300, não existem recursos.
Já é sem demora que o Executivo Federal e o Poder Legislativo atentem para o tamanho do problema que está batendo às nossas portas, como as recentes greves de policiais na Bahia e no Rio de Janeiro. 
É necessário que se discutam as condições de trabalho desses profissionais, seus direitos e deveres. É imperioso investir-se na formação e na constante qualificação dos policiais, valorizando-se esses incansáveis homens e mulheres que lutam diuturnamente para manter a segurança de nossas famílias, de nossas cidades e do nosso País. 
Estamos diante de um desafio enorme, que é resolver de uma vez por todas a questão da segurança pública no País, e a aprovação da PEC 300 é apenas o início da construção de uma nova política de segurança pública nacional.
Era o que tinha a dizer.