	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, da mesma forma, gostaria de pedir a V.Exa. que considerasse como lido pronunciamento sobre o Dia de Luta pela Educação Pública no Rio de Janeiro, que está sendo realizado hoje na cidade maravilhosa, se houver educação de qualidade. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todo(a)s o(a)s que assistem a esta sessão ou que nela trabalham, hoje, 5 de março, professores, funcionários e estudantes das universidades e das escolas públicas estadual e municipal realizam no Rio de Janeiro um ato em defesa da Educação Pública de Qualidade. Exigem salários dignos, plano de carreira que incentive a permanência na profissão e valorize o tempo de serviço e a formação, além da autonomia pedagógica. O ato foi organizado pelo Fórum Estadual em Defesa da Educação Pública do Rio de Janeiro - FEDEP.
Os professores e funcionários das redes estadual e municipal do Rio de Janeiro paralisaram suas atividades e participarão do ato, junto com professores e técnicos administrativos das universidades públicas de todo o país, que, nesta semana, estão reunidos em Congresso do ANDES-Sindicato.
No trajeto será distribuído o "Histórico escolar" de Dilma Rousseff, Sérgio Cabral e Eduardo Paes, com as notas dadas pelos profissionais de educação e estudantes.
As mobilizações se iniciaram às 11 horas com uma aula pública com o tema: "Escola não é banco, nem de brincadeira". A categoria critica o lançamento para as escolas municipais do jogo "Banco Imobiliário - Cidade Olímpica", que levou o Ministério Público Estadual a instaurar um inquérito civil para apurar a compra pela prefeitura de 20 mil kits do brinquedo, que tem claros intuitos mercantis. 
Estes são os dez Princípios que norteiam o Fórum em Defesa da Escola Pública do Rio de Janeiro:
1 - Defender a educação pública, gratuita, laica, democrática e de qualidade social, em todos os níveis, como um direito social universal e dever do Estado;
2 - Exigir do poder público a garantia de acesso e de permanência, assegurando efetiva assistência estudantil (moradia, transporte, meia entrada nos eventos culturais, bolsa de manutenção etc.);
3 - Defender a organização de um efetivo Sistema Nacional de Educação que articule e garanta o cumprimento das responsabilidades educacionais dos diferentes entes federais;
4 - Defender a aplicação imediata de montante equivalente a, pelo menos, 10% do PIB na educação pública, em todos os níveis, e que as verbas públicas sejam destinadas somente para as escolas públicas;
5 - Combater todas as formas de mercantilização da educação e a introdução de critérios produtivistas no trabalho dos profissionais de educação e na avaliação das instituições e dos estudantes;
6 - Exigir controle social sobre a educação privada, como concessão do poder público. É função do Estado regulamentar e fiscalizar seu funcionamento, observando a garantia de carreira digna aos seus trabalhadores e a autonomia didático-científica diante de suas mantenedoras;
7 - Articular a luta em prol da qualidade da educação com a defesa da garantia pelo Estado das condições de trabalho dos profissionais da educação, incluindo a valorização salarial e a autonomia didático-científica;
8 - Exigir que a gestão democrática das instituições e dos sistemas educacionais seja realizada por meio de órgãos colegiados democráticos;
9 - Defender a formação inicial e continuada, pública e gratuita, presencial e de qualidade de todos os trabalhadores em educação, em todos os níveis e modalidades educacionais;
10 - Ampliar o debate com os movimentos sociais e populares e entidades acadêmicas com o objetivo de reconstruir o Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública e fortalecer a luta pela elaboração coletiva e democrática do Plano Nacional de Educação: proposta da sociedade brasileira.
Agradeço a atenção.