PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
A SRA. BRUNNY (Bloco/PTC-MG. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de felicitar todas as mulheres brasileiras pela passagem do 8 de Março, Dia Internacional da Mulher.
Alguém poderia alegar que se trata de mais uma entre centenas de comemorações apostas nos calendários, sem grande importância, mas não é o caso, pois o 8 de Março merece ser celebrado, não apenas por todas as conquistas alcançadas pelas mulheres, mas também pelos desafios que se nos impõem, na direção da efetiva igualdade entre homens e mulheres.
Observem que, não faz muito tempo, as mulheres eram totalmente excluídas do processo político. Foi apenas com o Código Eleitoral de 1932 que nos foi reconhecido o direito de votar e de sermos votadas, em âmbito nacional. No ano seguinte, foi eleita a primeira Deputada Federal, Carlota Pereira de Queirós. Nesses mais de oitenta anos, avançamos, não há dúvida, mas devemos avançar mais. Malgrado serem as mulheres mais de 51% da população brasileira, a representação feminina na Câmara dos Deputados é muita pequena. Somos apenas cinquenta e uma Deputadas, menos de dez por cento do número total de Deputados.
Da mesma forma, a violência contra a mulher em nosso País é alarmante. Recentemente, teve grande divulgação reportagem do periódico inglês Daily Mail que aponta o Brasil como um dos destinos a serem evitados por mulheres desacompanhadas. Um dos motivos citados pelo jornal foi o grande número de estupros no Brasil. E, de fato, o número é gritante. Nada menos do que 50.320 casos de estupro foram registrados em 2013 no País, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Ainda de acordo com este anuário, somente uma minoria das vítimas registra o crime, estimada em 35%, o que pode elevar o número de mulheres estupradas anualmente no Brasil para 143 mil. Isso é aviltante, vergonhoso, repulsivo!
Esse abominável estado de coisas não se limita às fronteiras nacionais. No Oriente Médio e na África, assistimos perplexos ao embotamento dos direitos humanos, com a proliferação e o fortalecimento de grupos extremistas que, invariavelmente, têm as mulheres como um dos alvos preferenciais de sua opressão.
Nesse contexto, é uma verdadeira benção que, com o Prêmio Nobel da Paz de 2014, tenha sido laureada também a jovem paquistanesa Malala Yousafzai. Malala foi protagonista da causa dos direitos humanos desde cedo, ao defender o direito de meninas de frequentarem escolas em sua cidade natal, numa área sob influência do grupo fundamentalista Taliban. Em 9 de outubro de 2012, em razão de sua crescente visibilidade, Malala foi vítima de uma tentativa de assassinato perpetrada pelo Taliban, quando lhe foi desferido um tiro no rosto. Ela sobreviveu e permaneceu atuante, sendo exemplo de coragem para todas as mulheres do mundo.
Não poderia encerrar meu pronunciamento sem lembrar alguns progressos realizados no Parlamento brasileiro nos últimos vinte anos. Em 1995, foi estabelecida quota de mulheres para as candidaturas nos partidos políticos. Em 2006, foi editada a Lei Maria da Penha, verdadeiro marco na luta contra a violência às mulheres. Foram criadas, na Câmara dos Deputados, a Procuradoria Especial da Mulher, em 2009, e a Coordenadoria dos Direitos da Mulher, em 2013. No ano seguinte, em 2014, criou-se, no Congresso Nacional, a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher. No último dia 3 de março, esta Casa aprovou o Projeto de Lei nº 8.305/2014, oriundo da CPMI da Violência contra a Mulher, que pune com mais rigor o feminicídio, que é o homicídio cometido contra a mulher por razão de gênero. O projeto será submetido à sanção da Presidente da República.
Encerro, Sr. Presidente, congratulando-me novamente com todas as brasileiras e declarando o quão orgulhosa me sinto de exercer o cargo de Deputada Federal, de ser uma mulher no Parlamento brasileiro. Desejo continuar a luta das que me precederam nesta Casa, na tenaz defesa dos direitos das mulheres.
Muito obrigada.