	O SR. JOSÉ HUMBERTO (Bloco/PHS-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com um forte sentimento de responsabilidade que venho a esta tribuna na manhã de hoje. Falar ao povo brasileiro e, especialmente, ao povo de Minas Gerais, a partir do Plenário desta Casa, provoca em meu íntimo sentimentos que se misturam, entre a alegria e a preocupação com o dever. 
Digo isso, Sr. Presidente, porque estar aqui, na Câmara dos Deputados, representando o povo do meu Estado, é uma tarefa que encaro com muita seriedade e responsabilidade, atitude que identifico e reconheço em muitos colegas de Parlamento. É exatamente isso que me obriga a vir aqui, a esta tribuna, com a missão de tentar provocar em todos nós, Parlamentares, Governo e Poder Judiciário, o comprometimento com uma agenda de reformas positivas para o nosso País.
	Sr. Presidente, o Brasil vive hoje momentos sem precedentes de esperança e inquietude. Desconheço notícias de que tenha havido em nossa história real um momento em que, de forma generalizada, todo o povo brasileiro, mesmo que em maior ou menor grau, estivesse realmente convencido de que aquele Brasil sempre sonhado se mostraria pelo menos visível em nosso horizonte, e um momento em que, ao mesmo tempo, de forma tão desesperadamente contraditória, esse mesmo Brasil insistisse em se revelar em chagas tão antigas e permanentes.
	Não falo de crises de governo, Sr. Presidente, mas sim de modelos institucionais e de gestão, de uma crise de Estado que se vem desenrolando há muitos anos, com que, infelizmente, estamo-nos acostumando como se tudo estivesse dentro da normalidade. As tragédias e os problemas habituais que a sociedade vive, mostrados diariamente nos noticiários da televisão e dos jornais, já não nos impressionam mais. Parece até que não é conosco - alguns podem pensar -, que não é problema nosso, o povo julga. Mas primeiramente nós, Parlamentares, representantes do povo nesta Casa, temos a obrigação de estar aqui atentos e de prontidão na busca de soluções para o nosso País. Essa é a nossa função primordial, a essência da função verdadeiramente política, mas que infelizmente se encontra tão desgastada perante a opinião pública.
	Onde estamos errando, Sr. Presidente? Desafios, mazelas, problemas sempre existiram e sempre existirão, em todo tempo e lugar. Por que nos encontramos tão perplexos, tão impotentes, tão desesperadamente perdidos, embora reconheçamos os avanços?
	Sou um Deputado, Sr. Presidente, como V.Exa. mesmo sabe, em primeiro mandato e naturalmente reconheço que tenho muito que aprender nesta Casa. Entretanto, não chego aqui despreparado ou alheio, sem conhecer os reais problemas do País, inclusive pela minha formação, pela minha participação na sociedade civil, nas entidades de classe e, principalmente, pela experiência que tive na condição de Prefeito da minha cidade, Patos de Minas.
	Tenho conhecido aqui, Sr. Presidente, personalidades brilhantes, inteligências evidentes, habilidades extraordinárias, indivíduos diferenciados em seu enorme potencial, mas, infelizmente, vejo-os muitas vezes desmotivados, ajoelhados diante de um sistema emperrado e viciado, perseverantes, porém constantemente vergados diante de um frustrante sentimento de impotência.
	O que acontece com as nossas lideranças, Sr. Presidente? Assisti outro dia a um Senador de extraordinário currículo, história e conceito afirmar publicamente que os melhores já se foram. Onde está o defeito de um sistema incapaz de se renovar, aproveitando os talentos que evidentemente não deixaram e nunca deixarão de surgir? Será que os homens que nascem hoje são piores do que os que nasceram ontem? Não acredito! Aceitar essa tese significaria render-me a um pessimismo destruidor. Prefiro acreditar que vivemos momentos revolucionários, de mudança de paradigmas e conceitos, próprios de uma sociedade que se transforma em grande velocidade. 
	É a perplexidade que nos causam mudanças tão violentas que às vezes nos leva a colocar em xeque questões como a própria existência do Parlamento. Assim, infelizmente, pode ser que cidadãos que nos escutem, que nos ouçam, que nos vejam neste momento pela TV Câmara, de repente se perguntem sobre a necessidade real de um Parlamento. Nós sabemos da necessidade. Nós sabemos que atacar as instituições não é o caminho para o aprimoramento do Estado na forma como o queremos e para o alcance dos objetivos que queremos atingir.
	Prefiro acreditar, Sr. Presidente, que os problemas sejam causados pela nossa dificuldade em fazer as reformas necessárias para se acompanharem as mudanças do nosso tempo. E acredito firmemente que foi para enfrentar tais desafios que fomos eleitos. Mas por que não conseguimos resolvê-los? Por que tantos problemas persistem? Por que eles se agravam a cada dia?
	Aqui no Congresso Nacional, todos nós Parlamentares trabalhamos muito. Há muitas demandas e discussões. Participamos de muitos debates, temos todos muitos compromissos, inúmeros projetos para as nossas regiões e para o País, mas, ao final, apesar de todo o trabalho, percebemos que é difícil realizar as reformas necessárias para mudar o Brasil de fato e assim transformá-lo em uma nação verdadeiramente próspera.
	Tenho, nessa experiência, desde a minha chegada ao Congresso, acumulado algumas certezas. Primeiro, a constatação de que avançamos. Portanto, não sou daqueles que se rendem ao pessimismo de achar que o Brasil não tem solução, que o Brasil se arrasta na lama ou que o Brasil é incapaz de ter modelos de gestão eficazes, a exemplo do que acontece em outros países. Não participo dessa opinião. Reconheço que o Brasil é um país jovem, ainda em formação, que carrega sobre os seus ombros o peso daqueles problemas culturais da sua formação inicial.
	Tive a oportunidade - e sei que milhões de brasileiros também o tiveram - de ler Laurentino Gomes em seus livros 1808 e 1822. Ali, é mostrado com detalhes o retrato fiel da constituição, do início da formação da nossa sociedade e do Estado brasileiro.
	Antes da Revolução Francesa, os Estados Unidos conseguiram declarar a sua independência. Naquela época, Sr. Presidente, no final do século XVIII, 1776, 1780, anterior à Revolução Francesa, já não havia analfabetos nos Estados Unidos.
	Aqui no Brasil, no entanto, dois em cada três brasileiros eram escravos. E os escravos conseguiram a sua liberdade. Na sua esmagadora maioria, a nossa população era formada por pobres sem formação, analfabetos. Os poucos ricos que havia também eram ignorantes. É essa herança cultural que às vezes emperra a velocidade que gostaríamos de imprimir nessas mudanças.
	Portanto, eu sou dos otimistas. Acredito que as mudanças estejam ocorrendo, que nós estamos avançando. Mas, para nós, que vivemos no momento contemporâneo, fica a frustração, a vontade de que a velocidade dessas mudanças pudesse ser acelerada por uma constatação óbvia, pelo nosso potencial, pela forma de o povo brasileiro se organizar através da sua criatividade, da sua capacidade de se superar perante as dificuldades. Acreditamos que seja possível avançar numa velocidade muito maior. Mas como, Sr. Presidente, se não conseguimos nem ao menos formar as nossas gerações futuras, como cidadãos plenos, através de uma educação de qualidade?
	Foram expostos agora, de forma brilhante, assim como o Deputado Giovanni Queiroz, que nos antecedeu, os problemas da nossa educação. De que forma podemos esperar a construção de um país que seja realmente liberto, com cidadãos plenos, capazes de formar famílias organizadas, estruturadas, preparados para o trabalho, para a vida em sociedade, conscientes de seus direitos, mas também de seus deveres, cidadãos críticos, a não ser através da educação? 
	Sr. Presidente, nós temos muito o que fazer. Uma das reformas urgentes, extremamente necessária, causa de muitos dos nossos problemas estruturais do Estado é a reforma tributária. De forma geral, talvez o povo não enxergue, porque mede os serviços na ponta. O povo é afetado pela qualidade dos serviços na educação, na saúde, nos investimentos sociais, no desenvolvimento urbano, econômico e social.
	Mas, parece-me, Sr. Presidente, que a organização do nosso Estado emperra uma melhor aplicação dos recursos exatamente nessas atividades primordiais, fundamentais como a educação, a saúde, os investimentos em infraestrutura, tudo aquilo que é necessário para se construir um país que realmente gere oportunidade aos seus filhos. A reforma tributária é uma dessas reformas de base. Sem um Estado organizado, não conseguiríamos atingir esses objetivos. 
	Neste Congresso Nacional, tenho certeza de que não há um só Parlamentar que discorde dessa afirmação. Há tanto tempo já se fala sobre o assunto, e inúmeros ensaios já foram feitos. Muitos projetos também já foram apresentados. Mas por que ela não sai?
	Ora, Sr. Presidente, o sistema de arrecadação tributária atual demonstra-se demasiadamente incapaz de atender o cidadão. Além disso, o Brasil apresenta um federalismo desconfigurado, onde os Estados e Municípios declaram verdadeira guerra ao Governo Central para a obtenção de recursos. E, diante disso, é óbvio que o cidadão brasileiro vê com total insatisfação o sistema tributário em vigor. Isto porque há, declaradamente, um tratamento desigual na distribuição da carga tributária entre os contribuintes, que ocorre por meio de uma série de isenções fiscais e outros favores legais, privilegiando um grupo em detrimento de outro, e aumentando ainda mais o abismo social.
	Diante disso, verifica-se uma manifestação generalizada na complacência da população com a sonegação fiscal. E isso ocorre porque o contribuinte não reconhece nos bens e serviços públicos, que custeia com o seu dinheiro, a contrapartida para a pesada contribuição que paga. Assim, a reforma fiscal e tributária torna-se extremamente necessária para que sejam definitivamente corrigidas as desvantagens competitivas existentes no setor produtivo nacional, tanto no mercado externo quanto no mercado interno, causadas pelos impostos em cascata, que tornam o sistema cumulativo, causadas também pela complexidade de um sistema burocrático, que gera despesas enormes na manutenção de estruturas gigantescas, que se justificam apenas pela manutenção desta mesma tão anacrônica burocracia. 
	A reforma tributária também se torna urgente pelas distorções colossais e evidentes na partilha da arrecadação entre os entes federativos, pela estúpida guerra fiscal autodestrutiva. Além disso, há uma forte distorção nas decisões de alocação de recursos, que prejudica a eficiência econômica, em função da complexidade do sistema de tributação do comércio entre os Estados. Ainda mais: existe um claro descompasso na definição de competências, como fica demonstrado pela cobrança paralela de tributos sobre produção e consumo nas três esferas de governo. A cobrança de tributos em cascata no Brasil é hoje responsável por mais de 20% da receita tributária total do País.
	PIS, COFINS, CPMF e ISS são tributos cumulativos, e essa cumulatividade é prejudicial à nossa economia, na medida em que onera as exportações e os bens de capital, tornando a carga sobre o produto nacional mais elevada que a incidente sobre similares importados.
	Outra meta do novo sistema deve ser a diminuição da incidência de tributos sobre o consumo, causadora de injustiças pela regressividade do sistema. Também a utilização da folha de salários como base tributária para o financiamento da Previdência Social é uma prática bastante difundida. Esse tipo de tributação, no entanto, afeta a competitividade do sistema produtivo do País. Quanto mais intensa ela for, comparada àquela adotada pelos competidores no mercado internacional, menor será a competitividade do País.
	Sr. Presidente, como já disse antes, a questão tributária não é o nosso único problema. Por causa desse mesmo modelo de organização, de nossa incapacidade de aumentar os investimentos em todas as áreas, ainda persiste no Brasil uma situação de enorme dívida social com a maioria da população. 
	Há avanços, tais como o Programa Bolsa Família, reconhecido e hoje aplaudido em todo o mundo, e o Programa Minha Casa, Minha Vida, que melhoram a situação e geram oportunidades para aqueles que estão nas classes menos abastadas, com menor renda per capita.
	Mesmo com a melhora da economia nos últimos anos, ainda persistem muitos problemas que afetam a vida dos brasileiros. Precisamos literalmente pavimentar a estrada que nos conduza de forma sustentável ao desenvolvimento econômico e social, criando melhores condições para a iniciativa privada, valorizando o mérito, criando mecanismos de geração de crédito para o setor produtivo, aperfeiçoando os marcos regulatórios, incentivando o empreendedorismo.
	Nesta terça-feira, Deputado Izalci, tive a oportunidade de, na reunião do Conselho de Altos Estudos, assistir à palestra do engenheiro Antenor Silva. O engenheiro Antenor Silva é velho conhecido da nossa cidade de Patos de Minas, porque foi o responsável técnico pela criação da planta da então CPRM, a primeira, quando se descobriram as jazidas de fosfato, na Rocinha, no Município de Patos de Minas, próximo a Coromandel. Ainda no Governo militar, quando era Presidente o General Ernesto Geisel, ali em Patos de Minas se instalou uma planta para a exploração de uma mina de fosfértil. E quem criou essa planta foi esse engenheiro Antenor Silva.
	Pois bem, Sr. Presidente, depois de dezenas de anos de experiência, não apenas como engenheiro, como técnico, como pesquisador, mas também tendo, como é própria dos brasileiros, a capacidade de através da criatividade encontrar os caminhos para superar obstáculos, também se aperfeiçoando nas questões da gestão da administração, do mercado de capitais, o engenheiro Antenor Silva, empreendedor nato, sabendo da oportunidade da instalação de uma planta mineradora no Estado do Tocantins, teve que ir até ao mercado de ações do Canadá para alavancar o capital necessário, de risco, para que ele pudesse fazer prospecções minerais que poderiam provar a sua tese da viabilidade econômica na exploração daqueles recursos minerais.
	Ficam patentes, neste caso, Sr. Presidente, problemas que estão aí na pele da nossa sociedade, que permeiam a nossa vida. De um lado, alguns heróis empreendedores, profissionais diferenciados que conseguem vencer esses obstáculos, mas esses empresários, esses criativos, esses visionários, esses corajosos empreendedores, quando batem à porta do BNDES, não encontram ali a guarita necessária, porque o BNDES exige o que se chama de garantia real, colocando um obstáculo intransponível àqueles que têm que começar sem o capital, e são muitos, e as ideias são boas, e o potencial se encontra aí para ser explorado.
	Mas é preciso que um brasileiro recorra ao mercado de capitais de um país no estrangeiro para ter ali a confiança de investidores, antes mesmo de se provar a viabilidade econômica da exploração das jazidas, para que se conseguisse o capital necessário para, aí sim, realmente comprovar a viabilidade econômica.
	E aí, lógico, hoje funciona em Tocantins essa planta que beneficia o Estado e a população daquele Estado. A mesma coisa ele faz em Araxá, já se preparando, desenvolvendo tecnologia para explorar uma mina dos minerais chamados terras-raras, atualmente tão difundidos na construção dos aparelhos de alta tecnologia, os computadores, enfim, nos circuitos e também em aparelhos como motores através dos magnetos, até nos trens de alta velocidade. Os minerais chamados terras-raras, embora utilizados em pequenas quantidades, são fundamentais nesses avanços tecnológicos. E ele desenvolve em Araxá uma planta, e outra vez passa pelo mesmo processo.
	O Brasil não precisaria nem apenas criar ou inventar, bastaria copiar, ou bastaria buscar, criar as condições ideais para que o cenário fosse fértil à proliferação desses investimentos, ao aproveitamento dessas boas ideias.
	Sr. Presidente, embora a geração de empregos tenha aumentado, graças ao crescimento da economia, depois de 20 anos de paralisação econômica, que atrapalhou toda uma geração, inclusive a minha, ainda existem milhões de brasileiros que estão desempregados, e pior, à margem do mercado de trabalho. A economia tem crescido, mas esbarra na baixa produtividade, nos baixos índices de investimento em infraestrutura, na incapacidade de promover pesquisa e desenvolvimento tecnológico. A falta de uma boa formação educacional e de uma qualificação profissional adequada é um enorme desafio, como V.Exa. bem sabe.
	A violência cresce a cada dia, principalmente nos grandes centros urbanos. Os crimes estão cada vez mais presentes no cotidiano das pessoas. Nos jornais, nos rádios e nas televisões, presenciamos cenas de assaltos, crimes e agressões físicas. A falta de um rigor maior no cumprimento das leis, aliada às injustiças sociais, pode, em parte, explicar a intensificação desses problemas em nosso País.
	Não vou aqui, Sr. Presidente, desfilar - torna-se desnecessário - as mazelas, os problemas que temos em todas as áreas, quando falamos em educação, em saúde, em segurança pública, em investimentos públicos, em todas as áreas tão fundamentais.
A saúde pública encontra-se permanentemente em estado de crise aguda. Hospitais superlotados, falta de medicamentos, greves de funcionários, aparelhos quebrados, filas para atendimento, prédios malconservados, são os principais problemas encontrados em hospitais e postos de saúde da rede pública. E isso acontece em todo o País.
A educação piora a cada dia. Os dados sobre o desempenho dos alunos, principalmente da rede pública de ensino, são alarmantes. A educação pública se encontra diante de vários problemas e dificuldades: prédios malconservados, professores desmotivados, poucos recursos didáticos, baixos salários, greves, violência dentro das escolas, entre outros. Este quadro é resultado do baixo índice de investimentos públicos neste setor. O resultado é a deficiente formação dos alunos brasileiros.
O déficit habitacional ainda é grande no Brasil. Existem milhões de famílias que não possuem condições habitacionais adequadas. Nas grandes e médias cidades é muito comum a presença de favelas e cortiços. Encontramos também pessoas morando nas ruas, embaixo de viadutos e pontes. Nestes locais, as pessoas possuem uma condição inadequada de vida, passando por muitas dificuldades.
	Esse é o retrato de um país que avança, mas não pode se dar ao luxo de comemorar sem fazer seu dever de casa. E, com essa responsabilidade, Sr. Presidente, eu venho hoje a esta tribuna, porque o Brasil ainda é um país de grande contraste social. A desigualdade na distribuição de renda ainda persiste. Embora a distribuição de renda tenha melhorado muito nos últimos anos, em função de programas sociais, ainda vivemos num país muito injusto. 
	É preciso, em primeiro lugar, que nós, Parlamentares, consigamos resgatar o respeito da população. O Congresso Nacional precisa ser visto como o local onde as soluções para o País podem e devem acontecer. Devemos ser capazes de resgatar a imagem deste Congresso, para que a população volte a acreditar que aqui há homens e mulheres de bem, que aqui há Parlamentares verdadeiramente comprometidos com seus eleitores e empenhados a trabalhar para a construção de um Brasil melhor. Da mesma forma, é preciso celeridade na apreciação dos projetos de relevância para o País e que voltemos a valorizar os projetos originados aqui nesta Casa.
	Precisamos, sim, apurar os fatos que possam nos envergonhar, tais como atos ilícitos de corrupção, mas não podemos nos esquecer, sobretudo, de que temos o dever de resolver os problemas emergenciais que esta Nação necessita, de melhorar a qualidade de vida da nossa população, proporcionando justiça e oportunidades para todos.
	Ou seja, é nossa função melhorar o Brasil, atacando de fato os problemas conjunturais que o assolam, começando pela crise institucional que nos paralisa. Para isso, torna-se urgente e vital uma agenda positiva, eficiente e adequada no Congresso para atingir os anseios do nosso povo.
	Nós estamos de joelhos, sendo questionados na própria necessidade de nossa existência. No entanto, há aqui lideranças capazes, que sabem que esta não é uma função que pode ser cumprida apenas pelo Poder Legislativo.
	Logicamente, esta responsabilidade não pode ser imputada apenas ao Poder Legislativo, nem tampouco as soluções serão encontradas apenas no âmbito do Estado, nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A construção deste novo modelo passa pela transformação da sociedade como um todo, começando pelas atitudes individuais.
	Esta não é uma missão para acomodados, Sr. Presidente, nem para medíocres e egoístas. Esta é uma missão para verdadeiros líderes. Esta é uma missão para a nossa Presidenta Dilma Rousseff. Esta é uma missão para os Governadores de Estados, para os Prefeitos, para os Deputados, mas também para cada indivíduo, cidadão em particular, porque a sociedade só será transformada a partir dessa atitude de transformação individual, para chegar até o aperfeiçoamento das nossas instituições. 
Atacar a imagem das instituições não nos levará a lugar algum, porque o problema está na conduta de alguns indivíduos, e não na existência dessas mesmas instituições. 
	Esta é uma missão para verdadeiros líderes, Sr. Presidente. Esta é a verdadeira missão do nosso Parlamento. 
	Era o que tinha a dizer.