O SR. BETO FARO (PT-PA. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, na sexta-feira passada, em atividade conjunta com o mandato do Deputado Miriquinho Batista, realizamos em Belém, no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Pará, evento com a finalidade de debater o Projeto de Lei nº 7.980, de 2010. Esta proposição, de autoria do Poder Executivo e da qual sou o Relator na Comissão de Agricultura desta Casa, pretende alterar a legislação que instituiu o Programa de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional, o chamado PROFROTA Pesqueira. 
	Participaram do evento, em Belém, o Deputado Estadual Carlos Bordalo, o Deputado Federal Wandenkolk Gonçalves, o Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca, lideranças empresariais, representantes de pesca artesanal, Prefeitos, Vereadores, técnicos, pesquisadores e várias outras pessoas vinculadas ao setor no Estado do Pará.
	A atividade foi transformada em uma reunião de trabalho na qual buscamos colher contribuições, junto a essa amostragem das bases do setor, para o nosso parecer sobre as mudanças que precisam ser promovidas na Lei do PROFROTA de modo a proporcionar-lhe melhor desempenho.
	Na verdade, os participantes foram além. Discutiram os gargalos gerais que ainda dificultam a alavancagem, com sustentabilidade, dessa importante atividade econômica do País.
	Em que pese aos indiscutíveis avanços nas políticas setoriais implementadas desde a estratégica decisão do ex-Presidente Lula de criar a então Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República, posteriormente transformada no MPA, fatores diversos não permitiram posicionar as atividades da aquicultura e da pesca no Brasil em padrões compatíveis com as potencialidades do País nesse setor.
	Há anos, patinamos num volume de produção de pescado da ordem de 1 milhão de toneladas, o que coloca o Brasil na 27ª posição no ranking da produção mundial.
	Para um país com uma gigantesca plataforma continental e extensa Zona Econômica Exclusiva como o Brasil, essa performance revela a persistência de graves problemas de gestão e de organização no setor.
	Basta ver que o PROFROTA, instituído no ano de 2004, até a presente data não financiou uma única embarcação no Pará, Estado que, de acordo com as duvidosas estatísticas setoriais, é o segundo maior produtor nacional de pescado, com um volume anual produzido em torno de 140 mil toneladas de pescado.
	A propósito, essas estatísticas informam que, de um ano para o outro, a produção de pescada amarela no Pará foi reduzida de 14 mil toneladas para 6 mil toneladas. Isto sem que se tenha notícia de nenhuma catástrofe ambiental ou outro qualquer fenômeno que justificasse tamanha redução.
	A falta de confiabilidade nas estatísticas oficiais, tema objeto de fortes críticas pelos participantes da reunião de Belém, constitui um indicador sintomático dos problemas que precisam ser enfrentados no setor pesqueiro nacional.
	O fato é que na mencionada reunião as lideranças presentes reconheceram os avanços ocorridos nas políticas públicas para os setores da pesca e da aquicultura desde 2003. Todavia, ressaltaram a necessidade da continuidade das ações capazes de eliminar os gargalos que historicamente ainda constrangem a expansão do setor no Brasil.
	No caso do PROFROTA, ficou claro que com a manutenção, pelos bancos, das exigências gigantescas para os financiamentos de barcos de pesca, o programa continuará estagnado.
Simplesmente as instituições financeiras não consideram as embarcações de pesca como patrimônio. Assim, não aceitam embarcação em garantia no financiamento da construção de outro barco.
	Entraves dessa natureza precisam ser sanados no projeto de lei em referência. Caso contrário, a frustração do PROFROTA e dos seus efeitos indutores virtuosos nos planos ambiental, econômico, social e geopolítico vai refletir-se em dificuldades nada triviais para o desenvolvimento da pesca oceânica, tendo-se a área costeira do nosso País como uma espécie de território da pesca artesanal.
Outra demanda consensual expressa na reunião de Belém, tanto pelos empresários como pelos pescadores artesanais, está associada à precariedade das atividades de pesquisa e capacitação no setor. 
	Isso se deve ao compartilhamento da gestão da atividade da pesca, sem a adequada integração institucional de órgãos como o MPA e o IBAMA, por exemplo.
	A esse respeito, vale citar o caso dos centros de pesquisa pesqueira que se mantêm no IBAMA em condições precárias e funcionando sem a devida articulação com as políticas do MPA. No Pará, temos o CEPNOR - Centro de Pesquisa e Gestão de Recursos Pesqueiros do Litoral Norte, criado em 1993 e que já prestou relevantes serviços à atividade pesqueira no nosso Estado, mas que atualmente padece de algumas dificuldades, a ponto de ter paralisado as atividades do único barco de pesquisa e capacitação disponível em toda a Região Norte. Trata-se, pois, de outra providência que precisa de encaminhamento urgente.
	Os empresários reivindicam a extensão dos subsídios de energia elétrica concedidos à atividade rural para as atividades da pesca. Neste caso, há a necessidade de maior reflexão, pois esses subsídios na tarifa da energia elétrica já alcançam a piscicultura, atividade de fato demandante de energia. 
	Ocorre que os subsídios à tarifa de energia na agricultura estão direcionados, apenas, para a atividade primária. Na atividade primária da pesca, a demanda por energia não é significativa, e esta já dispõe das subvenções do óleo diesel.
	Os pescadores artesanais, também presentes à reunião, expuseram as suas inquietações. Demandam a resolução dos problemas do endividamento. Em alguns casos, a exemplo do PRONAF Pesca com recursos do FNO, a inadimplência já alcança taxa superior a 90%. Alegam, com razão, as dificuldades para a liquidação dessas dívidas, pois derivadas de operações de financiamento de uma atividade caracterizada por rotina de intermitência produtiva ao longo do ano.
	Por certo, a Frente Parlamentar da Pesca, recentemente lançada nesta Casa, pautará esse tema para encaminhamentos imediatos junto ao Governo.
	Outra grande preocupação exposta pelo setor foi a escalada da violência contra os trabalhadores do setor em todo o Estado por conta das ações cada vez mais intensas e violentas dos chamados piratas dos rios.
	Juntamente com outros Parlamentares e lideranças, acionaremos o Ministério da Defesa, além do Governo do Estado, para que sejam adotadas ações vigorosas e imediatas pela segurança das atividades desses trabalhadores.
	Enfim, pensamos que essa proposição do Governo Lula, em processo natural de revisão pelo Governo Dilma, tendo em vista o processo de definição das suas prioridades para o setor, cria oportunidade para a discussão de outros pontos que cerceiam as possibilidades de desenvolvimento da atividade da pesca no Brasil.
	Estou convencido, pelo diálogo permanente que temos mantido com o MPA, que o Governo está atento e absolutamente aberto para essa possibilidade, pois se refere a demandas legítimas de todos os pescadores e aquicultores, além de estratégicas para os interesses nacionais.
	Outro assunto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares. No período recente, vários eventos de grande relevância ocorreram ou vêm ocorrendo no mundo.
	No Japão, um dos maiores terremotos de todos os tempos, seguido de tsunami devastador e do risco nuclear de Fukushima, semearam destruição e morte em escala e tempo ainda indefinidos. No momento, foram contabilizados mais de 11 mil mortos e mais de 17 mil desaparecidos.
	Uma vez mais está posto para aquela sociedade o desafio que se repete na história japonesa de superação psicológica e material em razão de tragédias humanitárias e econômicas por desastres naturais ou guerra.
	Conhecemos a força, a tenacidade, a capacidade de organização e a disciplina dos japoneses. Esses fatores forjaram a cultura de um povo que foi capaz de transformar o Japão feudal, absolutamente destroçado na segunda guerra, na segunda maior economia do mundo, ou na terceira, na atualidade, com níveis invejáveis de desenvolvimento humano e tecnológico.
	Tenho certeza que esse espírito do povo japonês prevalecerá neste novo momento trágico que exigirá sacrifícios nada triviais para o soerguimento da vida dos cidadãos e da nação japonesa.
	Ao me solidarizar com a população do Japão, e com a colônia japonesa no Brasil, quero expressar o meu carinho especial à grande colônia japonesa e dos seus descendentes no Estado do Pará, a terceira do País. Esses milhares de homens e mulheres que começaram a chegar ao Município de Tomé Açu, vindos de Kobe, em 22 de setembro de 1929, desde essa época contribuem de forma inestimável com os esforços da população paraense pelo desenvolvimento do Estado.
	Outro episódio recente de grande impacto político em nível global está associado aos movimentos libertários no norte da África e no Oriente Médio que resultaram em insurreições populares em vários países contra os governos ditatoriais que há décadas controlam a ferro e fogo aquelas sociedades.
	Iniciada na Tunísia como manifestação da população contra a escalada dos preços dos alimentos, esse movimento por democracia e direitos básicos se propagou para o Egito, o Iêmen e o Bahrein, até alcançar a Líbia e encontrar a ferocidade da reação do Governo Kadafi.
	A decisão da comunidade internacional, através da ONU, por uma coalizão militar em defesa da população rebelada contra as investidas aéreas e terrestres dos militares líbios não foi consensual. Por razões bastante razoáveis, países como o Brasil e a Alemanha e outros se abstiveram na votação.
	De todo o modo, com a decisão majoritária da ONU, as ações militares da aliança internacional devem ser apoiadas. Resta torcer para que os bombardeios aliados restrinjam-se a alvos militares e pela vitória popular com a consequente definição de regimes democráticos e laicos, tanto na Líbia, como nos demais países palco das lutas contra as ditaduras na África do Norte e no Oriente Médio.
	Para nós, brasileiros, um acontecimento marcante, de amplitude internacional, foi a recente visita do Presidente Barack Obama ao nosso País.
	A rigor, a vinda de Obama se revestiu muito mais de valor simbólico. Digamos que, além de uma demonstração de prestígio à Presidente Dilma, e de um louvável esforço diplomático pela "quebra do gelo" nas relações bilaterais Brasil/EUA, a visita do Presidente americano serviu para atenuar, pela simpatia de Obama e da primeira-dama, a imagem de arrogância que nos acostumamos a enxergar nas autoridades americanas.
	Contudo, no plano concreto, poucos resultados são esperados da ilustre visita. Não por falta de vontade, ou de visão estratégica do Presidente Obama. Mas pela onda ultraconservadora que se espalha e que praticamente subtraiu as margens de poder do atual mandatário americano.
	Muitos setores de esquerda no Brasil já condenaram Obama pelos fracassos acumulados no cumprimento dos seus compromissos de campanha. Afinal, a manutenção de Guantánamo continua maculando a democracia americana e desmoralizando as pregações internacionais das autoridades daquele país em defesa dos direitos humanos. Os julgamentos dos prisioneiros de Guantánamo, que seriam transferidos para a Justiça comum, conforme a promessa do Presidente, continuam na esfera da Justiça Militar.
	O financiamento público das campanhas eleitorais, bandeira empunhada e aprovada por Obama foi "detonada" pela maioria conservadora da Suprema Corte americana. 
	Os acordos comerciais bilaterais com a Colômbia e o Peru, grandes aliados americanos na América Latina, estão travados no Congresso. Em grande parte por conta do poder mandatório e controlador do Parlamento sobre as negociações de comércio pelo Governo americano, a Rodada Doha continua emperrada há dez anos. A propósito, essa posição se mantém mesmo com a substancial ampliação da oferta brasileira e de outros países emergentes nessas negociações da OMC. Graças às pressões tanto de conservadores como dos democratas, o Governo Obama não consegue flexibilizar em 1 milímetro as medidas de proteção e subvenção que restringem o acesso ao mercado americano pelos produtos agrícolas brasileiros.
	Enfim, em que pese às declarações de Obama sobre a legitimidade das demandas brasileiras e pelo estabelecimento de um novo patamar para as relações entre os EUA e o Brasil, pouco pode se esperar dessa visita em termos de atendimento das reivindicações brasileiras.
	Na verdade, afora os afagos e demonstrações de apreço pelo Brasil e pelo seu povo, o Presidente Obama se empenhou mesmo pela concretização de mais negócios para as empresas americanas no Brasil. Fez lobby pela participação de empresas americanas na exploração do pré-sal e pela compra do petróleo dessas reservas. Fez pressão sobre a Presidente Dilma pela compra, pelo Brasil, dos caças F16.
	De olho nos R$ 200 bilhões que investiremos para a Copa e as Olimpíadas, conseguiu acordo com o Governo brasileiro pela participação de empresas americanas na construção da infraestrutura e nos serviços de segurança requeridos para esses eventos. Atento, também, para a riqueza da nossa biodiversidade, firmou protocolo para entendimento sobre a "dimensão" desses recursos.
	Não acenou com qualquer medida para a redução do déficit do Brasil, de 8 bilhões de dólares, no comércio entre os dois países. Tampouco foi objetivo no apoio ao pleito brasileiro por assento permanente no Conselho de Segurança da ONU. 
	Entre os dez acordos firmados, os que portam alguma possibilidade de dividendos futuros para o Brasil foram os relativos ao desenvolvimento dos biocombustíveis para aviões. No geral, as demandas econômicas brasileiras explicitamente colocadas pela Presidente Dilma foram recebidas com respeito e boa vontade. E só.
	De todo o modo, a atitude do Presidente Obama de visitar o Brasil neste momento, logo após a posse da Presidente Dilma e a despeito das criticas internas contrárias à sua viagem por conta do caso da Líbia, indica o reconhecimento da atual importância econômica e política do Brasil no plano global conquistada a partir da política externa do Governo do Presidente Lula.