	O SR. PEDRO FERNANDES (Bloco/PTB-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, há um bordão no futebol, que é usado pelo Galvão Bueno. Quando está em dúvida, ele pergunta: "Isso pode, Arnaldo?"
	Eu faço uma pergunta ao Congresso Nacional: isso pode, Congresso? Um juiz de primeira instância pode proibir uma cidadã de tomar posse como Ministra? Um Ministro do Supremo pode tomar decisões isoladamente? Um manda abrir inquérito contra o Presidente da República; outro manda quebrar sigilo. Eu pergunto: "Isso pode, Arnaldo?" Será que nós não estamos vivendo uma ditadura do Poder Judiciário?
	É hora de esta Casa largar um pouco de demagogia e pensar nestas coisas, olhar para o próprio umbigo, nós somos um Poder. Há o Poder Executivo, liderado pelo Presidente da República, que precisa ser respeitado como tal; há o Poder Legislativo, que precisa ser respeitado como tal; e há o Poder Judiciário, que também precisa respeitar os outros Poderes.
	Não precisa jogar para a mídia, jogar para a imprensa, jogar para a população. Aliás, é uma boa hora de tirarmos a televisão do Poder Judiciário. As grandes democracias não têm isso. Quando estive em Bruxelas em missão oficial da Câmara Federal, um Deputado do Parlamento Europeu, disse o seguinte: "O Brasil está correndo um grande risco, está transformando a sua democracia em um programa de entretenimento de televisão". E esse cidadão está certo.
	Então, eu faço um apelo ao Congresso Nacional, na pessoa do Senador Eunício Oliveira, na pessoa do Deputado Rodrigo Maia, para que possamos aqui nesta Casa discutir essas coisas. Daqui a pouco, vai ser insuportável. Não quero dizer se A, B ou C são culpados ou não. Eu quero saber se a competência para fazer está no devido lugar.
	Eu não acho correto um juiz de primeira instância tomar uma atitude contra o Presidente da República. Caberia sim ao Supremo Tribunal Federal tomar essa decisão. Mas o Supremo fugiu dessa decisão. A Cármen Lúcia acatou, talvez por corporativismo - e nós precisamos acabar com esse corporativismo -, e aí tornou o ato de um Presidente da República inválido. E agora vem o Fachin determinar a abertura de um processo. Ele pode ter toda razão, mas se trata de um Presidente da República. Essa decisão precisa ser tomada em plenário, ser do Poder Judiciário, e não um ato individual, um ato de uma pessoa. Isso não pode! Nós vivemos em uma democracia. Senão, nós vamos acabar com essa democracia.
	Então, Sr. Presidente, Deputado JHC, a minha pergunta é a seguinte: "Isso pode, Arnaldo?"
	O SR. PRESIDENTE (JHC) - Agradeço ao Deputado Pedro Fernandes.