	O SR. JOÃO CAMPOS (Bloco/PRB-GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, inicialmente, eu gostaria de requerer que conste dos Anais desta Casa dois artigos publicados no jornal O Popular, de Goiás, que fazem uma abordagem muito atual e interessante: Jerusalém, cidade santa e Reforma Protestante. Repito, eles trazem uma abordagem atual e interessantíssima. Requeiro, portanto, que constem dos Anais da Casa.
	Sr. Presidente, o Presidente Michel Temer tomou a medida recente em relação ao Estado do Rio de Janeiro da intervenção federal, que eu apoio, acho que é necessária. A população está entendendo isso também. Agora, nós não podemos nos iludir de que a intervenção traz, por si só, mecanismos extravagantes, extraordinários de restrição de direitos, de determinadas garantias, para fortalecer o Estado na proteção do cidadão e no enfrentamento especialmente do crime organizado.
	Ficou parecendo, no primeiro momento, quando o General Braga Netto defendeu, com o Ministro Raul Jungmann, o mandado de busca e apreensão coletiva, que aquilo derivava da intervenção. Não, a intervenção cria uma figura centralizadora da gestão - no caso específico do Rio de Janeiro, da área de segurança pública -, mas não cria nenhuma medida extravagante, nenhuma restrição de direito. O interventor e as polícias terão que continuar trabalhando com o ordenamento jurídico atual.
	Se o Presidente da República, diferentemente da intervenção, tivesse decretado estado de defesa, aí sim seria possível restrição de direitos - inviolabilidade do domicílio, inviolabilidade das comunicações, direito de reunião e outras medidas, inclusive prisão independentemente de flagrante ou de mandado judicial. Mas não foi estado de defesa que foi decretado, foi intervenção.
	Por outro lado, o estado de defesa, além de ser uma medida muito mais dura, não atenderia, dada a exiguidade do tempo. Ele só pode ser decretado por 30 dias, podendo ser prorrogado por mais 30 dias. Aí, exauriu-se. A intervenção vai até 31 de dezembro.
	O que quero deixar claro é este aspecto: a intervenção não traz por si só a possibilidade de restrição de direitos, ainda que para proteger a sociedade.
	Penso que o maior legado da intervenção será preparar as Polícias fluminenses - Civil e Militar -, estruturar, investir em tecnologia, em pessoal, para, daí por diante, elas darem continuidade a uma política de segurança, após 31 de dezembro, quando se encerrará a intervenção.
	Eu manifesto meu apoio, mas faço esses registros, que me pareceram necessários.
	Muito obrigado.

DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O ORADOR
Reforma Protestante 

João Campos, Deputado Federal (PRB), pastor evangélico e delegado de polícia.
O mundo celebra com alegria e orgulho 500 anos da Reforma Protestante com a convicção de que a fé reformada trouxe imensa contribuição social. Trata-se de fato mais do que histórico, pois oferece inúmeros desdobramentos jurídicos, científicos e, sobretudo religiosos. 
Temos hoje em Goiás, por exemplo, tanto as denominações reformadas quanto igrejas que se seguiram a este processo histórico, como as pentecostais. E todas participam ativamente da vida de seus fiéis e contribuem para aperfeiçoar espiritualmente cada membro. 
É graças à reforma que temos pelo menos duas grandes conquistas universais a serem celebradas em 2017: a sistematização de uma educação moderna e a liberdade religiosa. Os impactos da reforma na educação são visíveis em todas áreas de conhecimento. É a partir das reflexões e comportamento de Martinho Lutero, o inspirador do movimento, que ocorreu o estímulo para a criação de escolas destinadas a atender todas as crianças. A reforma propõe uma educação que visa, sobretudo, a formação integral do homem, seu desenvolvimento intelectual, físico e moral. Advém deste movimento a criação dos colégios e universidades mais prestigiadas do mundo, como Harvard e Vale - de tradição congregacionista e presbiteriana, respectivamente. O luteranismo estimulou uma educação pública, universal e gratuita, sem, contudo deixar de defender que toda a sociedade, inclusive a iniciativa privada, a estimulasse. Por isso, temos hoje uma longa tradição luterana e metodista no Brasil, além de inúmeras outras escolas cristãs, assembleianas, adventistas, dentre outras denominações. Não obstante a grande inspiração educacional, a maior contribuição da reforma é, de fato, a postura estabelecida desde o início por Lutero de propagar a tese da "sola scriptura' Esta talvez seja a maior síntese de todo o pensamento reformador. Lutero defendeu a tradução da Bíblia para outros idiomas, estimulou sua leitura e inspirou a liberdade religiosa. Esta garantia constitucional que temos assegurada na nossa Carta Magna se originou de sua luta, cujo crescimento contribuiu para a instituição de uma liberdade de consciência religiosa. 
A denúncia contra abusos, a interpretação de que a igreja está sobretudo no relacionamento dos fiéis com Deus e o reforço da importância da fé fez surgir a liberdade de crença religiosa - o que é fundamental para o aperfeiçoamento do conceito de cidadania. 
No Congresso Nacional tenho como uma de minhas missões, mostrar e defender esta visão cristã. Que o exemplo e coragem de Lutero motive os brasileiros a seguirem com novas e necessárias reformas religiosas e cidadãs. E que fortaleça ainda mais nossa fidelidade aos escritos bíblicos. 

Jerusalém, cidade santa 
Waldineia Ladislau Jornalista, escritora e estudiosa das religiões 
Que Jerusalém está no epicentro político do mundo é fato. Mas por quê? A cidade antiga, que existe há mais de 3 mil anos, tem menos de 2 km2! Jerusalém é citada na Bíblia Sagrada 736 vezes, desde que o rei Davi, de Israel, a conquistou em guerra. O Alcorão, livro sagrado dos muçulmanos, não a cita nenhuma vez, Apesar disto, desde a criação do Estado de Israel pela ONU, em 1948, os árabes reivindicam a cidade como sua. 
Em 1995 os Estados Unidos aprovaram lei determinando a mudança da Embaixada norte-americana de Tel Aviv, cidade moderna, funcional, para Jerusalém. Nenhum presidente anterior quis mexer no vespeiro, pois todos sabem que qualquer ação internacional reconhecendo direitos a Israel desperta histeria coletiva no mundo árabe. Trump prometeu em palanque fazer cumprir a lei e teve coragem. 
Os EUA podem ser alvo de novo atentado, como o de 11 de setembro? É possível, pois o ódio irracional dos extremistas islâmicos contra Israel e quem se atreva a apoiá-lo não tem limites. Os países europeus criticam Trump duramente por temerem retaliações ou até mesmo a terceira guerra. 
A maioria acredita ser melhor aliar-se a países que se utilizam de grupos terroristas para fazerem o trabalho sujo do que a um país que não faz terrorismo. O curioso é que nenhum pais europeu foi tão duramente atacado quanto os Estados Unidos. O número de mortos na explosão das torres gêmeas e dos aviões supera, em muito, todos os mortos em ataques terroristas na Europa nos últimos 15 anos. 
Por que tanta celeuma em torno de uma cidade tão pequena? Jerusalém é querida para os israelitas, por ser a cidade de Davi e onde aguardam o Messias; para os cristãos, por ter sido o lugar onde Jesus Cristo foi crucificado (se bem que fora da cidade), e onde também aguardam o retorno de Jesus. Desde 1190 d.C., a mesquita deAl-Aqsa, construída sobre as ruínas do templo judaico, tornou-se o terceiro lugar sagrado do Islã, O islamismo, último a chegar na cidade santa, quer a primazia a qualquer preço. 
A arma mais potente do terrorismo é o medo que ele inspira nas nações. A Europa crê que se deixarmos os terroristas em paz, eles não atacam. Ledo engano. Quem se dá ao trabalho de estudar a história do islamismo e o que os extremistas pregam, descobrirá que o projeto é ambicioso: destruir Israel e islamizar o mundo.