          A SRA. PRESIDENTA (Fátima Bezerra) - Antes de dar prosseguimento à sessão, esta Mesa dá conhecimento ao Plenário do seguinte
Ato da Presidência
		Nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 506-A, de 2010, do Senado Federal, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências" (prorroga até 21 de dezembro de 2029), e 
		RESOLVE
		I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
		II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 19 de março, terça-feira, às 14h30, no Plenário 06 do Anexo II.
Brasília, 14 de março de 2013
Henrique Eduardo Alves
Presidente da Câmara dos Deputados
	Esta é uma homenagem ao povo do Amazonas e ao Deputado Átila Lins.


COMISSÃO ESPECIAL
PROPOSIÇÃO: PEC 506-A/10
PT
Titulares: Cláudio Puty, Francisco Praciano, Padre Ton, Sibá Machado.
Suplentes: quatro vagas.

PMDB
Titulares: Asdrubal Bentes, Edio Lopes, Fátima Pelaes, Marinha Raupp.
Suplentes: quatro vagas.

PSDB
Titulares: Luiz Carlos, Plínio Valério (suplente de Deputado), Urzeni Rocha.
Suplentes: três vagas.

PP
Titular: Gladson Cameli (Deputado do PSD ocupa a vaga).
Suplente: Carlos Magno, Lázaro Botelho (não está no exercício do mandato).

DEM
Titular: Lira Maia, uma vaga.
Suplentes: duas vagas.

PR
Titular: Henrique Oliveira (Deputado do PSD ocupa a vaga).
Suplentes: duas vagas.

PSB
Titulares: Janete Capiberibe e Valtenir Pereira.
Suplentes: duas vagas.

PDT
Titular: Sebastião Bala Rocha.
Suplente: Giovanni Queiroz.

Bloco PV/PPS
Titular: Sarney Filho - PV.
Suplente: uma vaga.

PTB
Titular: Sabino Castelo Branco.
Suplente: Josué Bengtson.

PSC
Titular: uma vaga.
Suplente: uma vaga.

PCdoB
Titular: Evandro Milhomen.
Suplente: uma vaga.

PRB
Titular: uma vaga.
Suplente: uma vaga.

PRP
Titular: uma vaga.
Suplente: uma vaga.

PSD
Titulares: Átila Lins, Carlos Souza, Dr. Luiz Fernando - PSD, vaga do PP (suplente de Deputado), Silas Câmara - PSD, vaga do PR.
Suplentes: Moreira Mendes, uma vaga.