PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. RODRIGO GARCIA (DEM-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em pronunciamento feito no último dia 10 de abril, chamei a atenção e apontei aspectos relacionados ao problema do custo do crédito no Brasil. Fiz questão de destacar a anomalia que se tornou o spread bancário em nosso País.
O debate ganha ainda mais atenção diante das reduções sucessivas da taxa SELIC, a taxa básica de juros da economia no Brasil, utilizada nas operações com duração de 1 dia entre o Banco Central do Brasil e as instituições financeiras. 
Como sabemos, a SELIC atingiu recentemente o seu mínimo histórico, chegando ao patamar de 6,5% ao ano. Nesses níveis, estamos conscientes de que a taxa impacta positivamente a nossa economia. O Governo se beneficia, uma vez que passar a pagar menos por sua dívida; as grandes empresas também se beneficiam, já que passam a ter acesso a crédito mais barato - e, nesse caso, materializando potencial para estimular a expansão da produção e contribuir diretamente para a geração de empregos. 
O que não é aceitável, motivo de nossa irresignação e razão de nossa mobilização nesta tarde, é que as taxas de juros, para o cidadão comum e para as pequenas e microempresas, permaneçam inalteradas - altas, na verdade -, mesmo com o quadro de redução substancial da SELIC.
Em verdade, Sras. e Srs. Deputados, o que testemunhamos é que essa taxa de 6,5% ao ano da SELIC se transforma em taxa de juros ao mês para o devedor pessoa física e mesmo para o pequeno empreendedor. Isso representa algo em torno de 113% ao ano. Sem esquecer que há linhas de crédito ainda mais caras. É o caso do cartão de crédito e do cheque especial, cujas taxas ultrapassam os 300% ao ano.
O que explica tamanha distorção? Volto a repetir o que tenho pronunciado em plenário, em encontros com empresários, empreendedores e jornalistas: não podemos continuar a liderar o ranking do spread bancário no mundo. 
Essa prática de taxas extorsivas de juros explica também por que a recuperação econômica mais profunda e sustentável segue trôpega. 
Tenho defendido, de forma reiterada, que o Congresso Nacional deve enfrentar essa questão urgentemente. A Comissão Geral realizada na manhã de hoje é iniciativa que merece o nosso reconhecimento e que funciona, para todos nós, como um marco a partir do qual devemos perseguir o esgotamento do tema nesta Casa.
Medidas importantes, algumas delas em trâmite nesta Casa, como a do cadastro positivo e a da duplicata eletrônica, constituem avanços fundamentais nessa direção. São propostas que devem ser votadas na Câmara a qualquer momento, pois estão maduras para deliberação.
No entanto, continuo a insistir em que, ao lado das alterações legislativas que estão em curso, é preciso também atuar junto aos órgãos de defesa da concorrência, de forma a desestimular novos atos de concentração no setor bancário, o que favorece a competição e a oferta de crédito em ambiente sustentável de disputa.
Para se ter uma ideia, os cinco maiores bancos brasileiros detêm mais de 80% de todos os ativos do sistema financeiro, de acordo com as últimas informações disponibilizadas pelo Banco Mundial. Não desconhecemos que há países com concentração igual ou pior que a do Brasil. No entanto, o spread nesses outros países é muito inferior ao nosso. 
No momento em que discutimos no Congresso Nacional esta matéria, dando visibilidade ao tema e buscando soluções efetivas para o problema, recebemos com grande expectativa a notícia de que o Banco Central analisa a possibilidade de reverter o ato de concentração recentemente aprovado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. 
Convém ressaltar que os dois órgãos - Banco Central e CADE -, após anos de batalha judicial em torno da competência para analisar e autorizar atos de concentração no sistema financeiro, resolveram, neste ano de 2018, assinar memorando de entendimento no sentido de definir competência conjunta em tais casos. Foi conferida, entretanto, ao BC, a palavra final nos casos em que a instituição entenda que o ato analisado constitui risco prudencial ou risco à estabilidade financeira do sistema. 
A matéria do jornal Valor Econômico de 16 de abril último, intitulada BC vai observar concorrência no caso Itaú-XP, faz referência à recente aprovação, pelo CADE, da compra de 49% da XP pelo Itaú. O órgão autorizou, em março deste ano, a transação, que, embora associada a condicionantes, favorece ainda mais a concentração no setor bancário do Brasil. 
A matéria, contudo, traz informação que se traduz em verdadeiro alento aos que, como eu, lutam pela redução do custo do crédito para o tomador final. Diz o Valor que "há indicações de que o Banco Central discute se deve ou não vetar o investimento do banco Itaú na XP Investimentos ou, ao menos, aplicar restrições, levando em conta os efeitos concorrenciais da operação".
Penso que essa ação do BC viria em bom momento, demonstrando o esforço da instituição no sentido de atuar em favor de um spread bancário mais civilizado. Além de evitar concentração ainda mais profunda, essa ação emitiria uma sinalização importante para o mercado, indicaria que novos atos de concentração no setor dificilmente serão aprovados. A medida merece, portanto, nosso apoio. 
Como já disse, é preciso atuar em várias frentes. Na legislativa, como estamos dispostos a fazer com o cadastro positivo e a duplicata eletrônica, mas também junto aos órgãos de regulação do setor.
Acredito que assim pavimentaremos um caminho sólido, permitiremos que efetivamente o custo de crédito no Brasil se torne acessível a todos, principalmente para as famílias e as empresas de menor porte. 
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.