O SR. ÁTILA LINS (PSD-AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como é do conhecimento deste Plenário, está em discussão no Senado Federal proposta do Governo Federal de reforma do ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
	A iniciativa da Presidenta Dilma Rousseff tem por objetivo colocar um ponto final na chamada "guerra fiscal" entre os Estados. 
	Pela proposta do Palácio do Planalto, que está sendo examinada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, sob a Relatoria do Senador Delcídio do Amaral, do PT do Mato Grosso do Sul, a alíquota interestadual do ICMS será unificada em 4%, no prazo de 12 anos, a partir de 2014.  Em 2025, essa unificação estaria consolidada. Porém, para a Zona Franca de Manaus e o gás natural da Bolívia, transportado pelo Mato Grosso do Sul, o ICMS continuará com um percentual diferenciado de 12%. 
Contra essa decisão do Governo, Sr. Presidente, estão se opondo frontalmente alguns Estados, como os Estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Eles entendem que a isonomia entre os Estados da Federação precisa ser respeitada.
Nós amazonenses rechaçamos, com veemência, a posição equivocada dos Estados do Sul e Sudeste.
O Governador do Amazonas, Omar Aziz, em recente audiência pública realizada no Senado, quando se discutia na Comissão de Assuntos Econômicos essa resolução, fez uma vigorosa defesa do tratamento diferenciado, que precisa continuar a existir, da Zona Franca de Manaus. Utilizou-se de dados irrefutáveis e apresentou números concretos. Demonstrou com toda a clareza que sem as vantagens comparativas da Zona Franca, como assim entende a Presidente Dilma Rousseff, o Estado do Amazonas sofrerá uma perda de 77% em sua arrecadação. Nenhum fundo compensaria esse rombo nas finanças do Amazonas a curto, a médio e a longo prazo.
Com esta perda de 77% de arrecadação, acabará a atividade econômica na cidade de Manaus, com repercussão em todo o Estado do Amazonas, onde vivem 4 milhões de brasileiros e brasileiras. O desemprego seria em massa, toda a economia amazonense iria para o espaço.
Na sua fala aos Senadores e Governadores presentes em audiência, entre eles o Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, o Governador do Amazonas, Omar Aziz, destacou a importância do modelo da Zona Franca na ajuda ao meio ambiente global, possibilitando que se mantenham preservados 98% da floresta. É um benefício não só para os amazonenses, mas, sobretudo, para o Brasil e o planeta Terra. Demonstrou nosso Governador que a excepcionalidade na Zona Franca é assegurada pela Constituição e em nada prejudica os demais Estados.
Sr. Presidente, esta tese de que o projeto Zona Franca, o polo industrial de Manaus tem permitido que o Amazonas continue a ficar como um santuário ecológico, sem a devastação que outros Estados tiveram, é exatamente em função da Zona Franca de Manaus. Então, há necessidade de se preservar.
Portanto, prezados Deputados, não tem como o Amazonas ser prejudicado nesta reforma que está sendo feita no ICMS. Tem de ser mantido o que a Constituição já assegura, que é a diferenciação no tratamento da Zona Franca. Já está evidenciado que a Zona Franca é um modelo de desenvolvimento vitorioso, que só tem trazido benefícios não só para o Amazonas e a Região Norte, mas também para todo o Brasil. Desfigurá-lo agora seria um crime de lesa-pátria.
Muito obrigado, Sr. Presidente.