	O SR. JÚLIO CAMPOS (DEM-MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Confederação Maçônica do Brasil, que é sucessora do Colégio de Grão-Mestres da Maçonaria Brasileira, fundada em 4 de agosto de 1973, lançou um manifesto de vital importância para nosso País. 
Diz o seguinte:
"A Confederação Maçônica do Brasil, instituição maçônica que congrega os grandes orientes independentes dos Estados do Amapá, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás, manifesta a sua posição acerca de temas de grandeza e importância para a Nação brasileira...",
 tais como, em primeiro lugar, educação.
	Neste documento, a Confederação Maçônica do Brasil defende que a principal solução para os problemas brasileiros é o investimento na educação. A educação é a bandeira número um.
	Diz ainda o manifesto:
"Conclamamos os nobres parlamentares para um fundamental e importante debate ampliado do Plano Nacional de Educação (PNE) 2011-2020, em especial no Congresso Nacional... 
		A priori, apoiamos a proposta, como também a proposta de autoria do Senador Cristovam Buarque, no sentido de concentrar o Ministério da Educação na educação de base, deixando o ensino superior para um ministério próprio ou retomando a antiga ideia de absorvê-lo no Ministério da Ciência e Tecnologia..."
	Além da educação, a Maçonaria recomenda a apreciação urgente da Proposta de Emenda à Constituição nº 38. Essa proposta de emenda constitucional é de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti. 
	Continua o manifesto: 
"Pretende a PEC alterar os Artigos 52, 225 e 231 da Constituição Federal. Instituindo como competência privativa do Senado Federal, aprovar processo sobre demarcação de terras indígenas."
	Hoje, é um abuso o que vem ocorrendo no Brasil: a aprovação de terras indígenas não passa pelo crivo do Congresso Nacional brasileiro, pelo menos no Senado Federal.
	E outro assunto abordado por este documento da Maçonaria é a Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas.
	É uma preocupação muito séria referente a uma questão que se pretende modificar, já que a própria Declaração das Nações Unidas prevê o direito de os povos indígenas criarem nações indígenas independentes.
	Além disso, existe uma atenção especial que a maçonaria brasileira exige com relação ao Plano Nacional de Direitos Humanos, que está sendo analisado. É uma preocupação muito grande do PNDH II, que se prende a fatos como: submeter o Governo do Brasil aos ditos conselhos populares, conter os pontos que desagregam a família brasileira, submeter a mídia nacional a controle social e representar a desconstituição da democracia brasileira.
	Sr. Presidente, solicito que se registre nos Anais da Casa manifesto lançado pela Confederação Maçônica do Brasil.
MANIFESTO A QUE SE REFERE O ORADOR