	O SR. BOHN GASS (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós vamos debater a Medida Provisória nº 751, que trata da liberação de cartão para fazer reformas nas casas da população.
	Na verdade, o Governo vai fazer uma experiência piloto com esse programa. Há um déficit qualitativo no País. Mais de 7 milhões de famílias precisam dessas reformas. Segundo o enquadramento do Governo, serão atendidas 3 milhões e 500 mil famílias, só que o número atingido girará em torno de 5% ou menos. Isso significa que, a cada 100 famílias, 95 vão ficar fora e apenas 5 ou menos vão ser atendidas.
	O Governo Temer está fazendo uma coisa esperta no sentido da sua propaganda que, obviamente, será farta: fará uma experiência piloto com os beneficiários, mas na propaganda será anunciada a liberação de fartos recursos. Inclusive propagandas mentirosas do Governo estão sendo retiradas do ar pela Justiça por enganarem e desinformarem a população.
 	Nós temos experiências de programas, no Governo do Lula e Dilma, e não de projetos-piloto. São programas como o Minha Casa, Minha Vida, que fizeram com que milhões de brasileiros tivessem acesso a casa, programa de reforma de casas, programa de qualificação, no sentido de comprar equipamentos e mobília para dentro de casa, a fim de efetivamente darem dignidade às famílias. E não é disso que se trata.
	Eu participei do debate sobre a medida provisória. Nós colocamos várias emendas; algumas foram aceitas, outras, não.
Nós votamos favoravelmente à medida provisória porque entendemos que qualquer recurso que vem para auxiliar as pessoas deve ser recebido, deve ser transformado em ato positivo para as pessoas. Mas é bom que registremos que esse programa vai atingir um número mínimo de famílias.  Este não é um programa que efetivamente dialoga com a qualidade exigida, pelo déficit habitacional que há no País. É apenas um déficit qualitativo, é um cartão para que as famílias possam fazer reformas nas suas casas com recursos parcos, pequenos, escassos. 
Desde o início eu tenho dito que é um programa apenas piloto. E mais, deve haver um processo democrático de decisão desses temas no Município para não ser dirigido partidariamente, ao mesmo tempo em que ele tem que se estender para a área rural. A emenda, e vamos inclusive fazer destaque, é para que tenhamos os 20%, e não apenas os 10% incorporados pela Relatora.
Nós queremos que esse tema seja debatido para que possamos dizer ao Brasil o quão importante é o Programa Minha Casa, Minha Vida.