	A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (Bloco/PCdoB-AC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ao homenagear e refletir sobre as reais condições dos povos indígenas do Brasil, percebemos que já temos alguns avanços e firmamos a necessidade de ampliar as conquistas e continuar levantando a bandeira da autonomia dos povos indígenas.
	As condições para que se garanta a sustentabilidade das terras indígenas tem recebido forte apoio do Governo Federal, que empenha grande esforço no desenvolvimento das políticas de proteção territorial e de conservação da biodiversidade nas terras indígenas, por meio da execução de planos anuais de gestão ambiental, do acompanhamento de processos de licenciamento ambiental e de ações coordenadas de fiscalização e monitoramento.
	Nesse sentido, destaque-se também a realização de estudos e a implementação de mecanismos que fortalecem a autossuficiência das terras indígenas, com acesso à mecanismos e condições que vão ao encontro dos interesses dos índios.
	A Política Nacional de Gestão Territorial, que pode ser assinada ainda este ano pela Presidenta Dilma, representará um passo fundamental para consolidar, aprimorar e reconhecer a milenar contribuição dos povos indígenas na preservação da biodiversidade em todos os biomas brasileiros.
	Outro aspecto que tem merecido olhar especial do Governo diz respeito às políticas de segurança alimentar e de geração de renda nas aldeias. Elas foram amplamente reformuladas, garantindo que a sustentabilidade (social, econômica e ambiental), norteada pelo conceito do etnodesenvolvimento e pelo princípio da autonomia indígena, se fortaleça para atender às demandas.
	Srs. Parlamentares, a estruturação do Subsistema de Saúde Indígena gerou, ao longo dos últimos anos, a possibilidade de impactos positivos crescentes na saúde dos povos indígenas brasileiros. Entre eles, a constituição de serviços contínuos e equipes profissionais nas terras indígenas, o início da organização de um sistema regular de informação da população e seu crescimento, a inserção crescente de indígenas nas equipes de saúde de atenção primária, a constituição de formas participativas protagonizadas pelos usuários e trabalhadores indígenas e a inclusão dos povos indígenas ao processo de universalização do SUS.
	É louvável também a resposta à antiga reivindicação dos povos indígenas, objetivando a melhoria da gestão do sistema. Dessa forma, foi transferida a gestão do Subsistema de Saúde Indígena, antes gerida pela FUNASA, a uma secretaria específica subordinada ao Ministério da Saúde, a Secretaria de Saúde Indígena, o que assegurou a autonomia dos distritos sanitários especiais indígenas.
	Sr. Presidente, outro avanço importante que começa a se consolidar - e era uma das áreas de maior dificuldade para os indígenas - diz respeito ao acesso aos direitos sociais assegurados a toda a população.
	Com o propósito de facilitar esse acesso e qualificar as iniciativas, conferindo respeito às especificidades dos povos indígenas, foi criada a ação de Proteção Social dos Povos Indígenas, que atua em articulação com diversas áreas do Governo em relação à documentação, previdência, eletrificação rural, Bolsa Família, combate à desnutrição.
	Senhoras e senhores, ainda são grandes os desafios para reconhecer e valorizar o tanto que merecem esses originais brasileiros. A histórica e milenar dívida que o Governo brasileiro tem começa a ser paga, no tempo que é possível.
	Nessa busca, fortalece-se as garantias aos direitos sociais dos povos indígenas. O Governo Federal tem desenvolvido um grande trabalho de salvaguarda do patrimônio cultural, com destaque ao programa de documentação dedicado a registrar e preservar cerca de 20 línguas e culturas indígenas brasileiras ameaçadas de desaparecimento.
	Sr. Presidente, teve início nesta semana a reunião do Fórum Nacional de Lideranças Indígenas, incentivado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil. O encontro, que reúne dirigentes das organizações indígenas de todo o País, discutirá demandas, perspectivas e estratégias para fortalecimento do movimento Indígena.
	Na pauta do FNLI está a discussão de ações perante o Governo e à sociedade com o intuito de consolidar soluções para os problemas enfrentados pelos povos indígenas. As reivindicações do movimento indígena abordam a necessidade de agilizar a demarcação e desintrusão de terras.
	Ente as principais reivindicações está uma que toca diretamente à defesa dos direitos humanos e ao respeito às lideranças indígenas. Faz-se necessário uma ação frontal e determinante que impeça a crescente criminalização de lideranças indígenas, principalmente no Nordeste e no Estado de Mato Grosso do Sul.
	Senhoras e senhores, neste rumo, o Congresso Nacional tem de cumprir seu papel e de uma vez por todas criar as condições para a aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas, que contemple os altos interesses desses povos e garanta sua altivez.
	Por fim, nobres colegas, quero render uma homenagem, que considero muito justa, ao Deputado Eduardo Valverde, que nos últimos oito anos foi o Coordenador da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas. Numa das suas atividades militantes, ele sofreu um acidente e perdeu a vida. Valverde foi lanterna de proa nos nossos debates, soube ser contundente e flexível quando necessário. Garantiu um amplo debate, pressionou o Governo nas necessidades, empenhou-se dignamente em defesa dos povos indígenas.
	Ao companheiro Eduardo Valverde nossas honras!
	Muito obrigada.