	O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM-AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Júlio Campos, Sras. e Srs. Deputados, em meio a essa crise política que há algum tempo vem assolando o País - uma crise do Executivo, que, muitas vezes, teima em atravessar a rua e fazer com que ela se instale no Poder Legislativo, no Congresso Nacional -, em meio a todas essas denúncias de desmandos no Ministério da Saúde e no Ministério da Pesca, hoje, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Casa, foram debatidas as denúncias que a imprensa trouxe ao conhecimento da população brasileira e do Congresso Nacional.
	Reconheço que esta Casa deveria ter um poder de fiscalização maior. Infelizmente, nós, Deputados Federais, que fomos eleitos para fiscalizar o Executivo, não estamos fazendo a nossa tarefa, mesmo porque a base do Governo é muito grande e nós, da Oposição, que nos dispomos a fazer isso, estamos sem os instrumentos necessários para tanto.
	Mas, como eu dizia, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, foi discutido hoje o convite ao Ministro da Saúde para explicar esse "rolo" que está havendo nos hospitais federais do Rio de Janeiro.
	Feito o acordo para que venha o Ministro prestar a esta Casa as devidas explicações, ato contínuo aprovamos a convocação da atual Ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para dar explicações sobre mais um "rolo" - quando falo em rolo, quero dizer "rolo" entre aspas - que a imprensa trouxe ao conhecimento de todos nós: uma compra indevida de lanchas de empresa que depois faria oferta na campanha da Ministra. Tudo isso é muito importante quando o Congresso se dispõe a fazer essa fiscalização.
Agora estamos, portanto, aguardando a agenda para que em 30 dias S.Exa., a Ministra Ideli Salvatti, venha à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados para prestar esses esclarecimentos que eu reputo graves, como graves têm sido as denúncias de corrupção no Governo do PT; como graves têm sido as denúncias que envolvem o bicheiro Carlos Cachoeira.
	Desde 2003, as denúncias sobre o bicheiro Cachoeira vêm permeando as manchetes policiais e as manchetes políticas da imprensa brasileira, quando ele foi abordado por Waldomiro Diniz, então secretário parlamentar ou representante do Ministro-Chefe da Casa Civil, José Dirceu, aqui nesta Casa, para pedir-lhe dinheiro. Desde ali, o bicheiro vem sendo motivo de notas, escândalos e matérias que permeiam ora os noticiários policiais, ora os noticiários políticos. 
	Nada mais justo, nada mais certo do que nós instalarmos uma CPI ou CPMI, como querem agora o Senado e a Câmara, para fazermos as investigações necessárias. 
Flagrado, o Senador Demóstenes Torres foi afastado do convívio partidário. Mas há outros envolvidos nessa trama. Não acredito tratar-se de um simples escândalo envolvendo um Senador da República e um empresário que explora jogos de azar, e certamente não só o jogo do bicho - chamá-lo de bicheiro é ser simplório, porque ele tem outras atividades, lícitas ou ilícitas, que vamos investigar.
	Enfim, o caso não se resume à relação com o Senador da República, ainda que, claro, uma relação espúria. Também queremos investigar suas relações - se é que ele as têm - com Deputados Federais, com Secretários de Estado, com Governadores, para lançarmos luz sobre o caso e permitimos que o Brasil conheça tudo o que está acontecendo no lodaçal em que está envolvido esse empresário, que, por sua vez, tem jogado lama na política brasileira como um todo, sobretudo neste Congresso e em alguns governos - há notícias de envolvimento de governos do País com o empresário.
	Deputado Devanir Ribeiro, V.Exa. está próximo ao microfone. Deseja um aparte? 
	O SR. DEVANIR RIBEIRO - Se V.Exa. me permitir.
	O SR. PAUDERNEY AVELINO - Aparte concedido a V.Exa.
	O Sr. Devanir Ribeiro - Deputado Pauderney Avelino, V.Exa. é uma pessoa que admiro muito, embora possamos ter divergências políticas e ideológicas. V.Exa. falava sobre os problemas que de vez em quando surgem em um ou outro partido, problemas relacionados a algum de seus membros, seja ele Vereador, Prefeito, Governador ou mesmo Presidente da República. Pensando sobre isso, devo dizer que a Lei da Ficha Limpa, que nós aprovamos aqui, foi um grande engodo. Essa é a minha modesta opinião. Veja bem V.Exa.: quem nos apresenta à sociedade para que sejamos votados é o partido - essa é a tese que defendo. Portanto, deveríamos fortalecer os partidos. Quando o indivíduo procura um partido, seja o PT, o DEM, o PSD, o PMDB, qualquer partido legalizado, para se filiar, o partido deveria exigir dele esclarecimentos sobre seu passado para saber se deve ou não filiá-lo. É muito cômodo para os partidos políticos, quando se comete algum desatino no Parlamento, ou em qualquer outra instância de governo, apenas se reunir e declarar que o Deputado tal não está mais em suas fileiras. É muito cômodo. Mas ocorre que é o partido que apresenta à sociedade quem deve ser eleito, e as benesses dos votos que o candidato recebe vão para o partido, aí incluídas as relativas ao tempo de televisão e, muitas vezes, em caso de cassação, assume o cargo suplente do mesmo partido. Então - e falo sobre o partido de V.Exa. e também sobre o meu -, a situação é muito fácil, muito cômoda para os partidos, pois não lhes foi dada a responsabilidade de realizar uma vistoria prévia. Os partidos deveriam tomar o cuidado, ao lhe pedir uma pessoa a filiação, de dizer: "Traga-me a certidão de pé; traga-me aqui o seu passado, para ver se você pode entrar no partido". Isso porque a pessoa chega ao partido, toma conta do partido e, enquanto está indo tudo bem, tudo bem, mas de repente, lá na frente, vem a descoberta de alguma coisa errada. Aí o partido se reúne e diz: "Não está mais aqui. Esse não pertence mais às minhas fileiras. Nós somos éticos e democráticos". Por isso, acho que V.Exa. está numa discussão correta, e nós também travamos essa discussão hoje, mas noutro sentido, relativamente à mídia; também eu acho que a imprensa deve ser livre, livre mesmo, mas não pode se mancomunar com o submundo, seja da polícia ou da contravenção. Muito obrigado pelo aparte.
	O SR. PAUDERNEY AVELINO - Agradeço a V.Exa., Deputado Devanir Ribeiro.
	Fiz a introdução sobre os escândalos que estão permeando o Governo para dizer que isso também tem atrapalhado a gestão do País. Eu até posso entender que há boa vontade em resolver alguns problemas do País, mas o partido de V.Exa., Deputado Devanir Ribeiro, não tem enfrentado as questões estruturantes pelas quais o Brasil está passando.
O Programa de Aceleração do Crescimento - PAC não passa, a bem da verdade, de uma grande propaganda, de uma "sacada" de marketing do Governo Lula para eleição de Dilma Rousseff para a Presidência da República, o que de fato ocorreu.
	O fato é que há 9 anos, desde 2003, estamos enfrentando graves problemas que o Governo de V.Exa. não consegue resolver. Parece que o Governo de V.Exa. não tem vocação para equacionar esses problemas. Não tem vocação para baixar as exorbitantes taxas de juros que os consumidores estão pagando e não tem vocação para resolver os graves problemas da nossa economia. Como dizia nosso querido Delfim Netto, esse susto fez cair a ficha do Governo. As medidas do último pacote, na opinião dele, foram tomadas em legítima defesa. Por quê? Porque a indústria está se esvaindo. O crescimento da indústria foi de apenas 0,5%, quase nada. A indústria de transformação patinou em 0,1%. A crise política e os escândalos da corrupção, eu não tenho dúvida, estão atrapalhando a gestão do Governo, estão atrapalhando a economia. E não adianta trocar Ministro atrás de Ministro, porque os que substituem aqueles que foram flagrados em malfeitos e desvios éticos ou têm o mesmo perfil, ou são do mesmo partido, ou não têm capacidade técnica para resolver os problemas das suas Pastas.
	Nós entendemos que é preciso mudar. Não se conduz um governo fazendo-se simplesmente benesses a partidos. É preciso ter rumo. É preciso ter definição. Não se pode simplesmente adiar a resolução dos problemas.
	Os Governadores dos Estados, meu caro Deputado Carlos Souza, meu caro Deputado Silas Câmara, e entre eles se inclui o Governador Omar Aziz, do nosso Estado, estão pagando um preço altíssimo pelo fato de o indexador da dívida dos Estados - e aí também entra o Amazonas - estar praticamente impagável. Não sobram aos Governos dos Estados condições e recursos para fazerem os investimentos que o Governo da Presidente Dilma não se dispõe a fazer. O que colocou no programa anunciado na semana passada foi exatamente no sentido de fazer uma troca com os Estados. Por que não enfrenta o problema de forma estrutural?
	Nós precisamos resolver o problema dos Estados. Nós precisamos resolver o problema da dívida dos Estados. Nós precisamos resolver o problema da guerra fiscal. E isso não se pode fazer simplesmente propondo uma barganha, uma troca.
	Aprovou-se hoje a Resolução nº 72, do Senado, que reduz a zero as alíquotas de importação dos Estados que dão benefícios aos portos.
	V.Exa. parece querer fazer um aparte, Deputado Sibá Machado.
	O Sr. Sibá Machado - Agradeço a V.Exa. Sempre é salutar se fazer um bom debate. V.Exa, como um dos brilhantes membros da Oposição nesta Casa tem todo o direito de fazer os comentários que estamos a ouvir. Porém, não se pode deixar de reconhecer os esforços feitos nos dois mandatos do Presidente Lula para superar minimamente a pobreza no País. Ainda temos problemas, mas estamos avançando muito forte neste sentindo: abrindo as universidades, inclusive as particulares, para os alunos mais pobres, dando-lhes oportunidade de estudo; avançando muito na infraestrutura brasileira; votando a Lei das PPPs para podermos ter a parceria público-privada nos avanços da construção com maior celeridade. O Plano de Aceleração do Crescimento foi o norte que evitou que o Brasil sofresse os efeitos da crise mundial que assola a Europa e os Estados Unidos. E, com certeza, refez-se toda a dinâmica da geopolítica do mundo, abrindo novos mercados. Mesmo com a perda do mercado norte-americano e boa parte do mercado europeu, o Brasil continua exportando. Concordo com V.Exa. em um ponto: a indústria, no ano passado, ainda sofreu muito os efeitos do câmbio, do crescimento da China, da dificuldade dos países europeus. Estamos avançando em dois cenários para superar o quadro; um deles é um forte investimento na capacidade de crédito novo, com dinheiro mais barato para o setor industrial, desoneração, e assim por diante, como também precisamos avançar em inovação, na competição pela capacidade de inovação. Mas isso não acontecerá de hoje para amanhã, levará um certo tempo. No mais, tenho que discordar do pronunciamento de V.Exa.
	O SR. PAUDERNEY AVELINO - É seu dever.
	O Sr. Sibá Machado - E o esforço do Brasil é total, agora, no sentido de que a nossa indústria será capaz de enfrentar os desafios que estão postos pela crise de 2008.
	O SR. PAUDERNEY AVELINO - Agradeço a V.Exa. pelo aparte, Deputado Sibá Machado, e digo que é óbvio que nós, que tínhamos o Governo de 1994 até 2002, fizemos o saneamento necessário; apesar das crises. Muitas vezes enfrentamos com galhardia o desgaste nas urnas, o saneamento das contas públicas, a reforma do Estado brasileiro. Depois disso, o que aconteceu? O Governo de V.Exas. aproveitou todo o nosso esforço e não fez mais nenhuma reforma que precisava ser feita ao longo do tempo. Isso atrasou o Brasil!
	Vou levantar um ponto que V.Exa. citou, referente à educação. Por que só criar universidade? Do que adianta criar universidade se, no Plano Nacional de Metas da Educação, que vigeu entre 2001 e 2010, apenas um item foi alcançado, que foi a universalização da educação? Mas o Governo Lula, do PT, já recebeu essa universalização quase que completa, com mais de 95% dos alunos em sala de aula. E, de lá para cá, das mais de 220 metas, nenhuma outra foi atingida. Em 10 anos, nenhuma das metas, além dessa, foi atingida! Isso é um absurdo!
	É claro que houve melhora na renda dos brasileiros - já havia melhora na renda dos brasileiros desde que nós acabamos com a inflação, em 1994/1995! Quando acabou a inflação, os brasileiros passaram a ter mais dinheiro no bolso, porque a inflação deixou de corroer o salário. Mais de 20 milhões de pessoas, até o final do Governo Fernando Henrique, passaram à classe média. Isso tem de ser reconhecido. E reconheço que há um processo, sim, de trazer mais pessoas para o mercado de consumo, para a classe média, com melhores condições de vida. É isso o que todos nós buscamos. Mas, infelizmente, parece que é um Governo que não tem objetividade, não tem determinação naquilo que quer fazer.
	Ouço o Deputado Leonardo Picciani
	O Sr. Leonardo Picciani - Deputado Pauderney Avelino, sem entrar no debate de Governo e Oposição, quero parabenizar V.Exa. por trazer no seu discurso a necessidade de uma revisão do pacto federativo. É imperativo que nós façamos isso. Hoje em dia há um gigantismo da União frente aos outros entes, que tem levado ao agravamento das relações federativas e ao prejuízo da população brasileira. É preciso urgentemente reequilibrar a Federação e dar condições aos Estados e Municípios de terem solvência para implementar as suas políticas públicas e melhorar a vida do cidadão. Parabéns por abordar esse tema.
	O SR. PAUDERNEY AVELINO - V.Exa. traz um aspecto extremamente importante, que é o da necessidade de se fazer esse pacto federativo novamente, porque não pode simplesmente um Governo dizer que vai fazer a redução da taxa de juros com aprovação de uma resolução do Senado. Não pode ser dessa forma; não pode ser o toma-lá-dá-cá. Vamos rediscutir a questão da segurança. Qual é a função do Estado? Qual é a responsabilidade do Estado nacional? Vamos rediscutir o financiamento da saúde? Vamos rediscutir o financiamento da educação? Não se trata de apenas discutir o financiamento da educação; é necessário fiscalizar também esses recursos. 
Mas, com relação ao pacto federativo, entendo que o que está afogando muito os Governadores, neste momento, é exatamente a dívida dos Estados para com a União. Esta não pode se apropriar, como um agiota, dos recursos dos Estados. O Estado Nacional não é um agiota. Mas ele está tomando dinheiro dos Estados através de um índice que foi pactuado em 1997 ou 1998, se não me falha a memória, e que, no ano passado chegou a 17%, para corrigir as dívidas. Já são pouco mais de 100 bilhões de reais. E a dívida dos Estados com a União está em mais de 400 bilhões de reais.
	Eu apresentei emenda agora, meu caro Deputado Júlio Campos, à Medida Provisória nº 563, ou 564, para que a soma dos juros e a atualização monetária não possam ultrapassar a taxa SELIC. Essa taxa é o custo de captação do Tesouro Nacional. Portanto, não faz sentido que o Governo capte 9% e os Estados estejam pagando 17%, para corrigir as suas dívidas.
	Por fim, quero dizer que há muita coisa a se ajustar. Precisamos fazer com que esta Casa possa andar de cabeça erguida e que os Srs. e as Sras. Parlamentares que a compõem possam andar pelas ruas sem medo de serem apontados por quem quer que seja, mesmo pela imprensa, que tem apontado alguns. Nós queremos fiscalizar não apenas o Governo, mas tudo aquilo que está levando ao descrédito dos políticos no País.
	Quantos comentários se ouvem e que não se trás para cá? Quantos comentários se ouvem nas escolas, nas ruas, nas esquinas? Quantos e quantos comentários depreciativos! Nós não podemos continuar fazendo de conta que não ouvimos e que não estamos vendo o desgaste que estamos sofrendo.
	É, portanto, necessário que cumpramos o nosso dever. Devemos fiscalizar as atividades do Governo, a aplicação dos recursos. Vamos convocar Ministros! Vamos fazer com que os Ministros digam o que está acontecendo nas suas Pastas! Vamos trazer à luz esse escândalo que está aí com tentáculos em vários órgãos, seja do Congresso Nacional, seja do Governo Federal, seja dos Governos estaduais ou do setor empresarial. Há muita coisa para ser trazida à luz.
	E o apelo que faço, tanto ao Presidente desta Casa, Deputado Marco Maia, quanto ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, é no sentido de que não nos enfraqueçamos mais do que já estamos enfraquecidos.
	Temos que instalar a Comissão Mista Parlamentar de Inquérito para fazermos dela o instrumento de fiscalização de todos os Poderes.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.