	O SR. RONALDO FONSECA (Bloco/PROS-DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu venho a esta tribuna chamar a atenção desta Casa e do Brasil para o momento que nós estamos vivendo em nosso País, especialmente na Câmara dos Deputados.
	O tema que me traz hoje aqui se refere ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar desta Casa, órgão de tamanha importância para nós, Deputados, para a sociedade brasileira, para todo o Brasil. É um órgão que apura denúncias contra Deputados. Ao apurar e comprovar a denúncia, encaminha o seu voto ao Plenário da Câmara para este, até numa medida extrema, cassar o mandato do Parlamentar. E isso já aconteceu várias vezes aqui!
	Vejam a importância do Conselho de Ética desta Casa. O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar precisa atuar estritamente dentro da sua competência. O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar não pode ser usado para fazer política partidária, em absoluto.
	Sr. Presidente, eu tenho muitos defeitos, mas tenho também virtudes, e uma delas é o senso de justiça bem apurado.
	Veja, Sr. Presidente, o que consta do inciso IV, do § 4º, do art. 14 do Código de Ética e Decoro Parlamentar:
		"Ar. 14...............................................................
	.....................................................................................
IV - apresentada a defesa, o relator da matéria ou, quando for o caso, a subcomissão de inquérito, procederá às diligências e à instrução probatória que entender necessárias"...
	Eu vou parar aqui, mas o inciso não termina aqui. Por que eu estou lendo esse inciso do art. 14? Porque hoje foi trazido um cidadão para depor no Conselho de Ética. E o Relator entendeu que esse cidadão, vindo depor no Conselho de Ética, estaria contribuindo para a construção da verdade real do processo.
	Por que o denunciado está no Conselho de Ética? Porque dizem que mentiu ao ser questionado se tinha conta no exterior ou não. O denunciado disse que não tinha conta no exterior. Originou-se, então, o processo no Conselho de Ética.
	Qual é o objeto de investigação do Conselho de Ética? Saber se o denunciado praticou crime de decoro parlamentar, se ele mentiu dizendo ter conta ou não. Agora, pasmem! Quem esteve no Conselho de Ética agora é carregador de mala de dinheiro, carregador de mala de dinheiro. Ele foi para o Conselho de Ética e lhe foi perguntado: "O senhor tem comprovante do depósito da conta?" "Não, senhor." "O senhor sabe qual é a conta?" "Também não sei." "O senhor sabe se há conta?" "Também não sei". Por que não mandaram esse cidadão embora?
	Temos que ter um senso de justiça apurado, senão isso aqui vira esculhambação. "O Conselho de Ética está mostrando para a sociedade que não se conclui o processo do denunciado, porque o Presidente da Câmara fica obstruindo". Pelo amor de Deus! O que está parecendo aqui é que o Relator está obstruindo. Quem traz um cidadão como este para depor não quer concluir o processo! Não quer concluir o processo! Ora, porque se traz um carregador de mala: "O senhor levou dinheiro?" "Levei dinheiro." "Para quem o senhor levou dinheiro?" "Ah, eu peguei dinheiro do fulano e levei para o fulano". Tudo bem, eu quero saber o seguinte: o objeto da denúncia. Mentiu na CPI dizendo que não havia conta. "Bom, então, está bom. Vamos trazer quem aqui?" Pelo amor de Deus! Esse cidadão não teve condições de dizer absolutamente nada!
	Eu iria lá ao Conselho de Ética para fazer esta manifestação. Por que eu não fui? Porque eu não sou membro do Conselho de Ética. Não sendo membro do Conselho de Ética, perguntam-me o seguinte: "O que o senhor está fazendo aqui?" - eu sou Líder, poderia falar -; "Ah, mas o senhor é advogado do denunciado?" Não sou advogado do denunciado, ele está muito bem representado, mas eu sou Deputado! E, possivelmente, esse processo chegará ao plenário e, no plenário, nós temos que estar instruídos para votar, então eu tenho interesse na matéria. Por que eu não teria interesse na matéria?
	Agora, o Conselho de Ética fica enrolando, ganhando prazo, para depois dizer o seguinte: "Estão obstruindo o Conselho de Ética, estão obstruindo o Conselho de Ética"; "O Conselho de Ética não apura, o Conselho de Ética não apura". É claro que não apura! Faz uma audiência dessa, nula; faz uma audiência dessa, sem nenhum objetivo. É claro que o que foi dito ali que está fora da investigação, do objeto da investigação, será retirado do processo! É claro que será!
	Então, está nítido, está claro que é uma manobra para poder esticar o prazo, para poder alegar, dizer o seguinte: "O Conselho de Ética não consegue concluir o processo". Não consegue porque me parece que o Relator está obstruindo! Porque é um Relator que vai a Curitiba buscar alguém, chamar alguém, pedir autorização para um delator vir aqui falar que carrega mala!
	Tudo bem. Aonde ele vai? Sabe aonde? Ao Supremo, ao Supremo! A ação de investigação está no Supremo! Lá, sim, é o foro competente para se perguntar: "Para quem o senhor levou dinheiro? Onde o senhor colocou dinheiro? Em que mala o senhor o carregou?" Aí, sim: lá no Supremo!
	Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados tem que ter altruísmo, tem que ter seriedade, tem que ter competência, tem que ter isenção para poder investigar.
	Muito bem. Vamos investigar se mentiu ou não mentiu, se feriu o decoro parlamentar ou não. Repito: o objeto da investigação é saber se mentiu dizendo que tinha conta ou não tinha conta.
	Aqui está dizendo que o Relator pode fazer diligência, mas não é qualquer diligência; é diligência pertinente ao objeto da investigação; não são curiosidades, não é ilação; é objeto da investigação! E eu estou falando como Deputado, porque esse processo poderá chegar aqui.
	Causa-me até repulsa dizer que o Conselho de Ética não conclui. Ora, não conclui porque não quer, porque esse tipo de diligência não contribui para a investigação do processo da denúncia. Não contribui. Infelizmente, não contribui. Portanto, tempo perdido.
	Era isso, Sr. Presidente, que eu gostaria de manifestar.