	O SR. SÁGUAS MORAES (PT-MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de ter me pronunciado, na semana passada - e não tive oportunidade -, sobre os 50 anos do golpe militar. Que a história não se repita. Ditadura nunca mais!
	Já desde a semana passada, Sr. Presidente, vêm sendo realizadas uma série de atividades e atos públicos, ao redor do País, com o intuito de refletir sobre um dos períodos mais conturbados e desoladores que já vivenciamos: a ditadura militar, regime que se instalou no governo do País de 1964 a 1985.
	Há 50 anos, em 31 de março de 1964, tropas militares saíram de Minas Gerais para prender, no Rio de Janeiro, o Presidente João Goulart, legitimamente eleito e que, para alguns setores da sociedade, representava a possibilidade de instalação de um Governo que se aproximava dos setores populares e que colocaria em risco os interesses de determinados segmentos.
	Naquela época, o Congresso alegou que o Presidente da República estava em local desconhecido e declarou o cargo vago, mesmo sabendo que ele estava no Rio Grande do Sul. Assumiu o poder o Marechal Castelo Branco. Posteriormente, as garantias políticas e constitucionais foram suspensas, foram cassados os mandatos legislativos de 173 Deputados Federais, situação que também se estendeu às esferas municipais e estaduais; aconteceram três fechamentos do Congresso, perseguições e exílios.
	Foram 21 anos de ditadura, de sucessões militares no comando do Brasil, 21 anos que deixaram suas marcas no seio de inúmeras famílias, em homens, mulheres e, inclusive, crianças que ou perderam suas vidas ou convivem com as marcas da tortura infringida aos seus corpos e mentes.
	Em recente artigo publicado no jornal Estadão, o Prof. José Álvaro Moisés, do Departamento de Ciência Política da USP, destaca: 
		"A tortura e a morte de inúmeros brasileiros até hoje traumatizam a sociedade e, mais grave, é algo sobre o qual a Nação ainda não tem pleno conhecimento. A memória, como se sabe, é um dos principais recursos com que conta uma sociedade para se rever criticamente e para superar os seus impasses ou os seus erros, e quando ela é negada, isso deixa um vazio que afeta o processo de autoconsciência crítica que queremos ter de nós mesmos, e dos esforços para aperfeiçoar a nossa própria civilização. A ideia de revanchismo, nesse contexto, é uma ideia fora do lugar, mas o País precisa conhecer plenamente a verdade de sua história recente e dos fatos que tanto impacto tiveram no nosso presente e ainda terão no futuro. Esse ajuste de contas com o passado não é irrelevante e, por isso, têm enorme importância o trabalho que estão fazendo por todo o País as Comissões da Verdade".
	Resgatar a memória das múltiplas situações de violação dos direitos humanos vivenciadas durante a ditadura militar é um processo de grande envergadura, doloroso, mas necessário, que se fortalece na urgência de desmistificar práticas que possam justificar abusos de poder, de fragilização do sistema democrático, comprometendo-se com a escuta das muitas vozes que foram silenciadas pelo sistema. O simbólico ato de restituir os mandatos dos Parlamentares que foram cassados pelo regime de exceção ganha enorme relevância. Mas, restituir o direito das famílias de saber a verdade sobre o que aconteceu com seus entes queridos, o Estado reconhecer a enorme dívida que com elas tem é afirmar, diante da Nação, que se cometeram atos de violação de direitos e de usurpação da democracia que não se justificam e que não devem acontecer nunca mais.
Esta nobre Casa reinstalou ontem, 1º de abril, a Subcomissão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, denominada Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça. Esperamos que, contando com o compromisso de todas e todos, cumpram a sua importante missão. 
Também destacamos o ato da Mesa Diretora de proclamar 2014 o Ano da Democracia, da Memória e do Direito à Verdade. Será um ano de intensa reflexão, atividades e efetivo fortalecimento da democracia.
Para finalizar, deixo para nossa reflexão as palavras da Sra. Rosa Maria Cardoso, advogada criminalista, que atuou em defesa de presos políticos no Rio de Janeiro, em São Paulo e no Distrito Federal, integrante da Comissão Nacional da Verdade: 
"A democracia é importante para o Brasil e para o mundo porque é o regime para onde convergem todos os valores que a civilização estabeleceu como importantes no exercício da condição humana: as liberdades que nós conhecemos, a participação de todo cidadão na vida política e social, a igualdade de oportunidades etc. O difícil é garanti-la e exercê-la efetivamente e não sermos com placentes e tolerantes com a regra de que os fins justificam os meios."
Sr. Presidente, eu gostaria que meu pronunciamento fosse registrado nos Anais desta Casa e publicado nos veículos de comunicação, principalmente no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.