
	O SR. DEPUTADO JOVAIR ARANTES - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhores visitantes, na condição de autor do requerimento que transforma a sessão ordinária da Câmara dos Deputados, no dia de hoje, em Comissão Geral, saúdo calorosamente todos os que participam deste encontro, uma oportunidade privilegiada em que o Parlamento abre suas portas para a partilha de experiências particularmente enriquecedoras e para um amplo debate sobre o PL nº 5.201, de 2013, e seu apensado, PL nº 6.553, de 2013.
	Agradeço a presença aos senhores, que interpreto como sinal claro do profundo interesse pela importância dos temas que serão aqui abordados e pela forte repercussão que pode daí advir para a história do esporte no Brasil. O meu reconhecimento a todos os senhores e, em particular, àqueles que vieram de longe, de outros Estados.
	Igualmente, com grande prazer, cumpro o compromisso que assumi desde o primeiro dia que estamos nesta Casa e na Presidência da Comissão do PROFORTE, para proferir parecer ao projeto de lei e abrir o mais amplo espaço democrático possível para debater a questão das entidades esportivas no Brasil.
	Movido por essa honrosa missão, tenho procurado divulgar o Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos, o concurso de prognóstico denominado Timemania e todos os demais tópicos. Faço isto promovendo o debate de ideias e o aperfeiçoamento das proposições - com as quais estamos lidando diuturnamente. Ouço críticas e sugestões, que são muito importantes, das entidades ligadas ao esporte e demais segmentos da sociedade civil organizada por meio de audiências públicas e mediante a utilização da Rede Mundial de Computadores.
	Naquele colegiado especial, tenho insistido que é fundamental alterarmos o modo como o Brasil vê e trata os clubes esportivos. A retórica de uma história nacional de glórias e de títulos mundiais e de o Brasil ser considera um celeiro de craques e talentos - quando o tema é futebol - e a maneira como, costumeiramente o assunto é tratado, de forma calorosa, sempre como uma paixão nacional, isso tem de ceder lugar a atos e ações concretas que reconheçam o grave momento por que passa o desporto nacional e que demonstrem, por exemplo, o respeito e a gratidão do Brasil perante os seus atletas e os escudos dos clubes defendidos.
	Com efeito, as retóricas têm de dar lugar a gestos palpáveis que envolvam, em definitivo, as entidades que lidam com o esporte em um projeto comum, um projeto que seja de todos os brasileiros, um projeto que volte a conferir segurança jurídica, profissionalismo e governança ao esporte brasileiro, mormente o futebol, verdadeiro formador de atletas no Brasil.
	Na verdade, senhoras e senhores, os projetos de lei que aqui serão debatidos são iniciativas que vêm em resposta ao apelo e à mobilização da sociedade em torno da grave situação fiscal por que vêm passando as entidades desportivas brasileiras.
	Assim, hoje, nesta Casa, nesta Comissão Geral, daremos continuidade à discussão do Projeto de Lei nº 5.201, de autoria do nobre Deputado André Figueiredo. Este projeto "altera a Lei n° 11.345, de 2006, para modificar a destinação dos valores arrecadados no concurso de prognóstico denominado Timemania, com o objetivo de torná-la mais atraente para seus apostadores e de aumentar a capacidade de pagamento das entidades desportivas quanto às suas dívidas fiscais junto à União"; e, claro, com o objetivo de fortalecer todas as modalidades olímpicas, paraolímpicas e de iniciação esportiva.
Também aqui o Projeto de Lei n° 6.753, de 2013, dos ilustres Deputados Renan Filho, Rodrigo Maia e Gabriel Guimarães, será objeto de discussão no tocante à criação do PROFORTE e as prescrições que dispõem sobre o plano de recuperação tributária das entidades desportivas, o aperfeiçoamento da Timemania, a criação de modalidade de loteria federal instantânea pela Caixa Econômica Federal e a previsão de recursos para a assistência social e educacional aos atletas profissionais, aos ex-atletas e aos atletas e formação.
		Sr. Presidente e caros convidados, no âmbito das várias iniciativas de relevância que buscamos aqui para fortalecer o esporte nacional e a qualidade da gestão das entidades desportivas, gostaria de lançar luzes e fazer um especial destaque ao PROFORTE.
		 Senhores, o PROFORTE é um audacioso programa que nasceu da recorrente preocupação de Parlamentares desta Casa ligados ao esporte, das mais diversas legendas partidárias, bem como dos técnicos e especialistas do Ministério do Esporte em criar mecanismos inovadores para recuperar a saúde financeira dos clubes, responsabilizar os dirigentes por irregularidades na gestão financeira e ainda garantir o compromisso financeiro das entidades esportivas com o pagamento de suas obrigações tributárias e previdenciárias.
		Em essência, a ideia em gestação é fazer com que o PROFORTE seja uma espécie de "Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte", assim chamada pelo nosso Relator Otavio Leite.  Assim, em seu âmbito, somente poderão organizar e participar de competições profissionais as entidades que apresentarem certidões negativas de débitos tributários federais ou certidões positivas com efeitos de negativa.
		Mas, caros senhores e senhoras aqui presentes, o raio de ação do PROFORTE é ainda muito mais vasto. Considerando que seu objetivo é, de maneira mais geral, fomentar a prática e o desenvolvimento dos esportes olímpicos no País, o programa estabelece condições para que as entidades esportivas, ao atuar na formação de atletas olímpicos, visem também ao aumento da capacidade de atividade esportiva voltada para as modalidades olímpicas (de alto rendimento, de iniciação esportiva e o esporte educacional) e à ampliação do sistema de oferta de bolsas para esportes olímpicos, voltadas a crianças e jovens comprovadamente carentes. É, realmente, um programa que revoluciona o esporte nacional.
		Penso que o PROFORTE é um programa que traz importantes mudanças na legislação das políticas públicas voltada para o esporte - a serem ainda mais aprimoradas neste encontro - e que significa, nada mais nada menos do que o cumprimento do mandamento constitucional que impõe ao Estado o dever de fomentar práticas desportivas. Não é à toa que o PROFORTE pode efetivamente ter o condão de trazer avanços concretos no acesso da população ao desporto, garantindo o exercício de um direito, na estabilidade das entidades que promovem as práticas desportivas e no justo amparo social àqueles que realizam as práticas desportivas.
	Senhoras e senhores, temos hoje muito trabalho pela frente. Um trabalho que, em síntese, tende a construir uma solução que combine incentivos, como refinanciamento de longo prazo, custos decrescentes para bons pagadores e redução da carga tributária, com obrigações, como responsabilidade fiscal e uma série de exigências para que os clubes cumpram e sejam punidos na inobservância de pagar aquilo que devem ao INSS, ao Imposto de Renda, ao FGTS, que são recursos de todos os brasileiros.
	Sim, temos muito trabalho hoje, porque os clubes esportivos brasileiros não têm mais para onde correr. Nossos clubes estão absolutamente falidos. Há várias versões para o tamanho da dívida dos clubes, até porque os balanços de 2013 ainda não foram concluídos. Calcula-se que o valor total da dívida tributária dos clubes, em 2013, chegue a 3,5 bilhões de reais, sobretudo com o INSS e a Receita Federal. Quando incluídos outros passivo trabalhistas, como o FGTS, o total sobe para 4,8 bilhões de reais, sendo metade só dos 24 maiores clubes do Brasil.
	Senhores, os clubes esportivos podem vir a ser uma grande força transformadora e geradora de progresso na nossa economia e na nossa sociedade. Essa é a ideia fundadora do PROFORTE. Uma ideia notável que tem inspirado uma agenda de mudança nas políticas do desporto e na forma de atuação de dirigentes e gestores.
	Mas não é só isso que aqui temos de discutir. Temos muitos outros pontos ainda por debater. Por exemplo: dos 800 clubes profissionais aproxidamente que existem no Brasil, apenas 100 têm calendário durante todo o ano. Ou seja, existe uma elitização excessiva no futebol do Brasil, onde poucos recebem muito e muitos, quase nada. Apenas, definham. Isso, caros senhores, precisa ser revisto.
	Penso, nesse sentido, que este é o momento oportuno para tentarmos prosseguir no caminho da correção dos rumos e desequilíbrios, recuperando uma trajetória de crescimento para os clubes esportivos e dando prioridade às medidas de desenvolvimento do esporte. Permitam-me, pois, que eu reafirme aquilo que venho dizendo insistentemente: nos dias de hoje, o esporte é um importante motor da economia de uma nação.
	Tenho sublinhado cada vez mais os indicadores econômicos. Assim, a Pesquisa de Orçamento Familiar do IBGE, em 2010, estimou que a prática esportiva representava 1,9% do PIB brasileiro. Em um processo comparativo, nos Estados Unidos, esse valor chegava a 3,2% do PIB.
	Ainda, de acordo com previsão da Organização Mundial de Propriedade Intelectual, que é uma agência das Nações Unidas epecializada em propriedade intelectual, a indústria esportiva global alcançaria, em 2013, um faturamento de aproximadamente 133 bilhões de dólares, englobando negócios em artigos esportivos estimados em 300 bilhões de dólares por ano.
	Percebe-se assim, caros senhores, que o evento esportivo tem um impacto econômico muito grande, formando uma cadeia produtiva complexa e dinâmica. O futebol, em especial, não é meramente um esporte, mas um negócio bilionário, grande demais para ser encarado apenas como paixão; grande e complexo demais para ser negligenciado, seja pelo Estado, seja pelos investidores e profissionais. O mercado do futebol, além de movimentar gigantescas somas de recursos, influencia diversos setores de nossa economia, contribuindo fortemente para a produção nacional e geração de renda e emprego para muitos brasileiros.
	Contudo, insistimos em modelos de gestão e de negócios absolutamente anacrônicos. Teimamos em ser frágeis. Quando esses modelos são comparados aos de outros países, especialmente aos europeus, verificamos o quanto ainda precisamos avançar.
	Decididamente, o futebol é um esporte que deve ser visto om seriedade e profissionalismo, tanto pelos empresários do ramo, quanto pelas esferas de Governo e pelos profissionais, que procuram atividades dinâmicas e com grande potencial de crescimento. Para tanto, é preciso investimentos em novos modelos de gestão, em novas políticas públicas, capazes de transformar e profissinalizar o setor, tornando-o mais atrativo eficiente.
	É exatamente para isso que estamos aqui. Tenho a convicção de que o que aqui discutiremos é uma causa que é do interesse de todos e a todos diz respeito. Uma causa que assume especial relevância no contexto das grandes dificuldades sociais com que o País historicamente se confronta - em especial das dificuldades por que muitos de nossos jovens passam - e em que toda a sociedade é chamada a contribuir de modo a evitar maiores rupturas sociais e a evitar a quebra de valore que não podemos jamais abandonar.
	O Brasil, mais do que um país do futuro, é, já hoje, uma referênca incontornável do presente em escala mundial. É uma liderança regional e ocupa um lugar proeminente no rankng das maiores economias mundiais. Esse é o resultado, sem dúvida, de muitos anos de trabalho, de aposta no longo prazo, fruto de profundas reformas econômicas da opção pelo desenvolvimento de políticas sociais que permitiram a milhões de brasileiros melhorar de forma significativa as suas condições de vida.
	É fundamental, por isso mesmo, que continuemos a avançar e haja um novo impulso coletivo de organização e ação pelo esporte nacional, fonte inesgotável de formação de cidadania de justiça social.
	Esse impulso - penso eu - foi corporificado agora nos trabalhos da Comissão Especial que trata do PL n° 5.201, de 2013, e seu apensado.
	Senhoras e senhores, gostaria de insistir neste ponto: a missão da Comissão Especial - que venho muito honrosamente liderando - assenta exatamente na convicção do papel fundamental do esporte na vida do brasileiro e na maior oferta de oportunidades na construção de uma sociedade mais justa e de uma economia mais próspera.
	Esse cenário de oportunidades - o presente cenário de nossa Nação - passa a exigir, portanto, muito de nós, integrantes da Comissão, e passa a exigir muito dos representantes das entidades envolvidas como o esporte pois espera-se que o desporto ajude a educar, integrar e orientar os nossos jovens e ajude movimentar a cadeia financeira da economia. 
	A Nação brasileira espera, ansiosa, que as proposições legais, nas quais estaremos aqui dando os últimos retoques hoje, sejam, além de fonte de correção dos rumos de políticas públicas, um dos motores de equidade social.
Sem querer ser pretensioso ou imodesto, Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, devo dizer que a Comissão Especial, ao longo de apenas 4 meses de existência, tem sabido protagonizar um notável exemplo do que podem dar os Parlamentares e os representantes da sociedade civil na procura de soluções diferenciadas para a promoção do desenvolvimento do esporte no Brasil.
	Quero sublinhar, por isso mesmo, a importância do trabalho desenvolvido pela Comissão Especial no poio às ideias que pretendem modificar a estrutura vigente. Desde logo, destaco a iniciativa da Comissão Especial, em um exercício continuado de coordenação e cooperação, de realizar audiências públicas. Desde a sua instalação, em 27 de novembro do ano passado, a Comisso Especial tem trabalhado em ritmo frenético, com a realização de inúmeras reuniões e audiências.
	Temos escutado todos os segmentos. Temos recebido presidentes, diretores e representantes de clubes esportivos, de associações de atletas profissionais, do Bom Senso Futebol Clube, de treinadores, de jornalistas e cronista esportivos, do Ministério do Esporte, de secretarias de esporte, da CBF, do Comitê Olímpico e do Comitê Paralímpico Braileiro, da FIFA, da Caixa Econômica Federal, da Fundação Getúlio Vargas, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, da Receita Federal, enfim, de todos os envolvidos, de alguma forma, com o esporte no Brasil (perdoem-me se esqueci de nomear alguém ou alguma instituição). Aliás, hoje, tenho a satisfação de muitos aqui reencontrar.
O sucesso dessa verdadeira rede do esporte nacional - que tenho acompanhado atentamente desde o seu início - é fruto de uma abordagem coerente e estruturada do processo de reconstrução do esporte nacional mediante um persistente trabalho de acompanhamento por parte da Comissão Especial. Registro, com muita satisfação, que a Comissão Especial tem conseguido, dia após dia, exceder expectativas de alargamento dessa rede com novos atores. O balanço até o momento é muito positivo, mas acarreta igualmente renovadas expectativas e novas responsabilidades para o futuro.
	Por isso, juntamos fileiras, agora, à presente Comissão Geral com redobrado entusiasmo. Os participantes deste encontro constituem, de fato, um exemplo de combinação de visão esportiva, empresarial e de cultura cívica de responsabilidade social que é justo salientar.
	Senhores, a história do desporto nacional liga cada um dos aqui presentes. E estes nossos encontros não são mais do que a expressão do nosso compromisso de projetar no futuro a vontade coletiva por mudanças. Estou convicto de que estamos reescrevendo a história ao delinear novos rumos para o desporto acional. Ao fazê-lo, importa ter sempre presente o espírito de cordialidade que tem reinado em nossos encontros e os compromissos que, nesta altura, assumimos na promoção do bem-estar e do desenvolvimento econômico e social da nossa população.
	O Brasil conta com todos que aqui estão presentes, conta com o exemplo e com o contributo de cada um para avançarmos num arcabouço legal que alavanque por vez o esporte nacional e que consolide a imagem do Brasil como país dinâmico e digno de crédito.
	Senhoras e senhores, nós aqui estaremos ouvindo, debatendo e acatando sugestões. Já fizemos, pelo Brasil, várias audiências públicas. No Norte, estivemos em São Luís do Maranhão; na região centro-sul, estivemos no Rio de Janeiro; na Região Sul, em Santa Catarina; na Região Centro-Oeste, em Goiânia. Enfim, a oportunidade para o debate foi lançada em todo o País. A oportunidade para o debate e para sugestões que acatamos em todas as entidades esportivas foi muito rica. 
	Aqui na Câmara fizemos 14 audiências públicas e hoje culminamos com esta audiência geral, que será, com certeza, um marco importante na nossa história e na busca da resolução dos problemas. 
	Há aqui presidentes de clubes famosos do Brasil que levam o seu emblema, a sua estrela, a sua bandeira para que o País inteiro tenha uma paixão diferenciada, seja ela no mais distante rincão, com um clube pequeno, mas que tenha uma grande paixão, ou um grande clube brasileiro, entre eles, o Flamengo e o Corinthians, de lá para cá, até chegar ao menor clube do Brasil.
	Portanto, o que estamos aqui buscando é qualificar e dar oportunidade para que a sociedade brasileira tenha um projeto que possa ser o melhor possível. 
	Aproveito a oportunidade que Deus me deu para, neste momento, cumprimentar o meu clube do coração, o Atlético Clube Goianiense, pelo seu aniversário hoje. Exatamente no dia 2 de abril o Atlético Clube Goianiense está fazendo aniversário. E saúdo todos os seus torcedores, assim como saúdo todos os torcedores brasileiros, na presença de todos os torcedores que aqui estão, de vários clubes brasileiros, mas também de seus dirigentes.
	Aqui não tem divisão, aqui o objetivo claro e único é trabalhar para fazer um bom projeto - desde o Romário, que é da Comissão, até o Deputado Afonso Hamm, passando por todos os membros da Comissão, o Deputado Deley, que já foi atleta da Seleção Brasileira, Deputado Danrlei, que também foi goleiro da Seleção brasileira. Enfim, todos os que participam da Comissão têm um único objetivo: trabalhar um projeto que possa melhorar a condição dos clubes brasileiros, fazer com que o esporte brasileiro, que foi a primeira matéria a ser exportada pelo Brasil para o mundo e que fez do Brasil uma potência mundial no futebol, possa realmente ser essa potência.
Agradeço novamente a presença amiga a todos, hoje, aqui. A realização desta Comissão Geral e a participação dos representantes das pessoas envolvidas com o esporte nacional é um sinal claro do empenho em reforçar os laços que nos unem, uma união que importa valorizar e aprofundar e um sinal claro de que, apesar de todas as dificuldade, a força por uma reestruturação está bem viva. O sucesso está ao nosso alcance. Dependerá, em grande medida, de todos nós. Estou certo de que estaremos, durante todo este encontro, à altura desse desafio e dessa responsabilidade.
	Muito obrigado e um bom trabalho a todos.
	(Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Romário) - Muito obrigado, Deputado Jovair Arantes, Presidente da Comissão.