O SR. JOSÉ CHAVES (Bloco/PTB-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a globalização é um fenômeno que, em pouco tempo, mudou a face da humanidade.
A notícia circula em alta velocidade, em silêncio, por dentro e por fora dos acontecimentos políticos, econômicos e sociais, em todas as partes do planeta, causando repercussões capazes de influenciar os rumos dos governos.
Pois bem, Sr. Presidente, nós, pernambucanos, também temos meios de comunicação ajustados a essa época de transformações. O rádio, a televisão e os jornais põe-nos instantaneamente em contato com o mundo e acontecimentos de toda a natureza.
Nesta oportunidade, aproveito para destacar o papel exercido pelo Jornal do Commercio e pela Folha de Pernambuco que, no próximo domingo, 3 de abril, completam 92 e 13 anos de fundação, respectivamente.
Ambos são guardiões da liberdade, formuladores de novos conceitos de informação e defensores intransigentes da ética na notícia, símbolos do que é mais caro à nossa pernambucanidade.
Em primeiro lugar, saúdo com muita alegria o marcante aniversário do Jornal do Commercio, fundado pelos irmãos João e José Pessoa de Queiroz e logo incorporado nas lutas em favor do Brasil, do Nordeste (naquela época, Norte) e de Pernambuco.
Seu lema era, então, "Trabalhar pelo Norte", frase que demonstrava a que tinha vindo.
Mas foi a liderança de Francisco Pessoa de Queiroz que consolidou o JC, reestruturando e diversificando a empresa, agregando rádios e TVs às suas atividades.
"Dr. F", como era chamado pelos amigos e fiéis servidores, foi fundamental para o crescimento da Empresa Jornal do Commercio, que, após a chegada de João Carlos Paes Mendonça, assumiu uma posição audaciosa no setor, transpondo os limites do Nordeste.
Hoje, o JC e as empresas do Sistema de Comunicação, conduzidas por João Carlos, são uma honra para o nosso Estado, razão por que a data de 3 de abril será intensamente comemorada, e à qual me associo, como pernambucano.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, igualmente, o dia 3 de abril marca as comemorações do 13º aniversário da nossa Folha de Pernambuco, integrante do Grupo Empresarial Eduardo Monteiro, um destacado homem de negócios que resolveu enfrentar o desafio de comandar um jornal, que rapidamente caiu no gosto popular.
Com efeito, a Folha de Pernambuco chega aos lares, escritórios e pontos de táxis todos os dias, informando com segurança e cumprindo um papel de significativa importância para a vida do cidadão.
Parabéns a João Carlos Paes Mendonça, a Eduardo Monteiro e a toda a comunidade da informação de Pernambuco pela forma competente com que nos brindam com dois jornais modernos e de layouts comparáveis aos melhores do País.
Sr. Presidente, todos sabem que há 15 anos incorporei-me a duras lutas, dentro e fora desta Casa, combatendo a instituição dos terrenos de marinha. Desta vez, o JC e a Folha foram de uma incrível rapidez, destacando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), do dia 16 último, que por 6 votos a 4 considerou inconstitucional o art. 5º da Lei nº 11.481, de 2007.
Nesse sentido, o STF acolheu a ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), presidida pelo eminente Deputado Guilherme Uchoa, propugnando e pedindo a ilegalidade daquele dispositivo.
Considerado um anacronismo dos tempos do Brasil Colônia, os terrenos de marinha são um instituto herdado do Primeiro Império (1831-1832), porém, a decisão do STF pode mudar esse quadro, favorecendo milhões de famílias e empresas contribuintes de foro, taxa de ocupação e laudêmio.
Graças à imprensa, o Brasil inteiro tomou conhecimento da decisão do STF, com efeitos sobre os terrenos de marinha, onde a Secretaria do Patrimônio da União - SPU cultua sua "galinha de ouro" para preservar uma cobrança superbilionária, cujo produto de arrecadação não se sabe bem a que serve.
Em Pernambuco, entre outros veículos de comunicação, o JC e a Folha destacaram a histórica decisão do STF, esclarecendo toda a população sobre o que essa decisão representa no sentido de reduzir o impacto sobre orçamentos de empresas e famílias.
Termino congratulando-me mais uma vez com o Jornal do Commercio e a Folha de Pernambuco, honra e glória da imprensa brasileira, ao tempo em que reconheço o quão foi importante para o Brasil a decisão do STF para, quem sabe, pôr fim aos chamados terrenos de marinha.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.