	O SR. NELSON MARQUEZELLI (Bloco/PTB-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo o horário da Liderança do PTB para apresentar uma grave denúncia de evasão de divisas no Brasil. Sites de jogos on-line estão burlando a legislação brasileira que impede os jogos de azar no Brasil, lavando milhões de dólares diários através de operações de compras fictícias. São milhões de reais que estão indo para o ralo, sem que o Governo brasileiro receba qualquer imposto sobre essas operações financeiras.
	Para tanto, estou apresentando uma proposta de fiscalização e controle dirigida à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, para que, com auxílio do Tribunal de Contas da União, Controladoria-Geral da União, Receita Federal e Polícia Federal, apure o desvio de centenas de milhões de reais por ano e a transferência ilegal de dinheiro para o exterior. Essa ação seria realizada por meio do Banco Santander, via depósitos em dinheiro e pagamentos com cartões de crédito para um site de pôquer on-line, o PokerStars, pela intermediação da empresa Payment Brazil, com sede em São Paulo, bem como haveria remessas de apostas para os seguintes sites de jogos on-line: Betboo, Betmotion, Apostasonline, Bet365, Bet9, OddsRing, Sportingbet, FantasticWin, WillianHill, Bet-at-home e BetFair; além de possíveis omissões do Banco Central, da Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF do Brasil no controle dessas remessas para o exterior.
	Não é possível, Sr. Presidente, que a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF ainda não tenham identificado os crimes perpetrados por essas quadrilhas internacionais. 
	As empresas contratam jogadores de futebol e astros da televisão para induzir os brasileiros a jogarem em sites on-line. Exemplifico a PokerStars como um dos que mais faturam no Brasil. Fica sempre uma pergunta no ar: como são feitos esses pagamentos, Sr. Presidente? Certamente, são feitos por meio de fraudes contábeis e crimes tributários. 
	Essas fraudes contábeis estão sob investigação em vários países. Inclusive, no dia 11 de março deste ano, o fisco italiano abriu processo para apurar fraudes de 300 milhões de euros, realizadas pela Halfords Media Italy S.r.l., uma das subsidiárias de marketing utilizadas pela PokerStars, que declarou valores maquiados em suas declarações tributárias entre os anos de 2009 e 2014, na tentativa de burlar o fisco italiano.
	A Receita Federal da Itália já declarou que essas milionárias quantias foram transferidas ilegalmente para as ilhas de Man e Malta, paraísos fiscais na Europa. Pasmem, Sras. e Srs. Deputados, aqui no Brasil eles nem se dão o trabalho de esquentar o dinheiro arrecadado, pois não existe qualquer fiscalização contra esse grupo mafioso!
	Não me atenho, Sr. Presidente, à possível manipulação dos softwares desses sites de jogos para benefício dos próprios jogadores patrocinados pelo site, que podem estar fraudando os resultados e arrecadando bilhões de dólares ao redor do mundo.
	Os Estados Unidos da América já proibiram esses sites, controlados por bandidos, de atuarem contra a população americana, o que resultou em condenações que envolvem os proprietários da PokerStars, diretores e bancos americanos e fraudes de bilhões de dólares. Como aditamento das provas dessa fraude, a PokerStars fechou, em outubro de 2014, o acesso dos jogadores on-line em cerca de 34 países, congelando milhares de contas nesses países e causando um prejuízo bilionário a milhares de pessoas que acreditavam na legalidade desses sites de jogos capitaneados pela PokerStars.
	Finalizo, Sr. Presidente, dizendo que não sou contra a instalação de cassinos no Brasil; inclusive, sou o autor do requerimento de instalação de uma Comissão Especial para debater a reabertura de cassinos no Brasil. Mas isso só pode ser possível com regras claras e cristalinas, e não sob o manto da ilegalidade. Esses sites estão sangrando os recursos de milhares de brasileiros, resultado de uma fraude eletrônica e crimes contra a economia popular no Brasil.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que remeta, via Secretaria-Geral da Mesa, a nossa proposta de fiscalização e controle para a Comissão de Fiscalização e Controle da nossa Casa, com cópias para a Polícia Federal, a Receita Federal e o Ministério Público Federal, para que apurem, em paralelo, a denúncia que acabo de fazer e que ainda congelem os endereços eletrônicos (IPs) dos servidores dos sites de jogos on-line, impedindo mais fuga de capital do País, que mais divisas do Brasil vão para o exterior.
Era o que tinha a dizer.