O SR. IZALCI (PSDB-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, em primeiro lugar, eu quero saudar aqui os alunos da Universidade Católica de Brasília. Sejam bem-vindos a esta Casa.
	Sr. Presidente, eu iria falar sobre outras coisas, mas, tendo em vista o que foi dito agora, eu não tenho como não voltar ao assunto da questão dos vetos.
	Se os Deputados e Senadores aqui do Congresso quiserem delegar o seu mandato, tirar a sua prerrogativa de Deputado e Senador e passar para o Supremo, isso é problema de cada um. Eu não vou abrir mão daquilo que é essencial, que é o cumprimento da Constituição. Se na época ACM era Presidente do Senado, não tenho nada a ver com isso. O que não podemos admitir é esse tipo de conversa. Quanto aos vetos, tem que ser obedecida a Constituição, artigo 66: não votado o veto, tranca a pauta. 
Deputado Amauri, não votado em 30 dias - está no artigo 66 da Constituição, §6º -, tranca a pauta. Portanto, essa questão do Orçamento é constitucional - está claro.
	Agora, não se pode ficar repetindo as coisas aqui, como se as pessoas, ouvindo, ouvindo, fossem acreditar e daqui a pouco fossem achar que é verdade. Não se vota o Orçamento aqui porque a base não quer. Da Oposição, são 70 a 80 Parlamentares. Não fiquem iludindo os nossos telespectadores da TV Câmara, os ouvintes da Rádio Câmara e os alunos aqui presentes. Não se vota o Orçamento nesta Casa porque o Governo não quer. Como tem muito reajuste para dar, quanto mais tempo passar para frente, mais economia. 
	O correto é seguir a Constituição. Vetou? Nomeia a Comissão e vamos discutir o veto. Então, nessa questão do veto, não venham jogar isso para a Oposição, porque não é verdade. E não adianta ficar olhando para o passado. Este é o meu primeiro mandato, não quero saber o que aconteceu para trás. Não abro mão daqui para frente. Não abro mão! Têm que obedecer a Constituição. E, se não votarem, se quiserem atropelar a Constituição aqui, vamos voltar para o Supremo. Acho até que é o que o Governo quer. Votar agora os royalties sem discutir os outros vetos ou simplesmente votar o Orçamento é dar todas as condições para voltar novamente a discussão para o Supremo.
Hoje é dia 28 de fevereiro, já se passou um mês que nós retornamos a esta Casa, um mês, e não se votou nenhum veto aqui. Tem que perguntar para o Supremo se pode ou se não pode? O que é isso? Basta ler a Constituição, é muito clara. Eu acabei de ler isso aqui. 
Então, não venham colocar a culpa na Oposição, porque não é verdade. Toda vez que alguém falar aqui que é a Oposição, eu vou voltar aqui e dizer que não é. É mentira.
	E o que aconteceu aqui ontem, desculpem-me, está em todos os jornais, mas não pode um Deputado pegar o microfone e chamar o outro de canalha e ficar por isso mesmo. Não podemos ouvir isso aqui dentro do plenário, estamos na democracia. Eu me lembro, há pouco tempo atrás, quando não era Deputado, mas assistia na televisão - e vim aqui algumas vezes - o que o PT fazia aqui na época do Governo Fernando Henrique, cheio de faixas aqui. Foi contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, foi contra o Plano Real. E vem dizer aqui que defendeu a democracia! O PT não defendeu a democracia! Quem lutou aqui contra a ditadura foi a favor do comunismo, queria implantar no Brasil o comunismo! Cuba. Ninguém defendia democracia aqui coisa nenhuma. A defesa sempre foi do comunismo, de se implantar aqui o sistema cubano. 
Ficou muito claro aqui, na vista da nossa blogueira, uma simples, lutando pela liberdade de expressão. E aconteceu o que aconteceu. Então, não venham colocar a culpa na Oposição, porque não é da Oposição!
	Bem, eu não poderia deixar, Sr. Presidente, de comentar aqui o que aprovamos ontem, porque é importante. Eu faço parte da Comissão de Educação e Cultura. Portanto, eu quero dizer que foi uma decisão acertada dividir a Comissão de Educação e Cultura, da qual o Deputado Severino faz parte também.
	O que acontece na Comissão de Educação e Cultura? Noventa por cento das discussões e dos projetos são de educação; a cultura acaba sendo o primo pobre da história. Por isso, dividir as Comissões é fortalecer o Sistema Nacional de Cultura - fortalece também a educação.
	Foi bom! Nós suspendemos a votação porque alguns ainda tinham dúvida sobre isso, mas foi uma decisão acertada, porque fortaleceu a educação e a cultura.
	Aprovamos hoje emenda para que alguns possam participar como titulares simultaneamente das duas Comissões - cultura e educação -, porque não há Deputados suficientes para ocupar as titularidades de todas as Comissões, sendo um Deputado para cada Comissão.
	Outra coisa que aprovamos ontem também foi fundamental: o fim do 14º e do 15º salários, dos quais eu, particularmente, desde o ano passado, abri mão. Mas ao que foi aprovado ontem eu não quis apresentar emenda porque não queria retardar a aprovação.	No entanto, continuam dois salários extras. Não se trata do 14º e do 15º, não é esse o nome correto. Na realidade, é uma ajuda para a mudança do Parlamentar no início e no final do mandato, mas não está estabelecida a relação dos Deputados e Senadores de Brasília. Nós não temos mudança para fazer. Portanto, caberia uma emenda com o texto "exceto os Deputados do Distrito Federal", mas, para não atrapalhar a votação, acho que ficou bem definido isso.
	Hoje de manhã, foi a primeira vez que presidi uma Comissão Mista para examinar medida provisória. Conseguimos nos reunir com muito custo - o Deputado Severino estava lá, assinou a presença. Nós precisamos ter um rito diferente nessas Comissões. Não podemos ficar implorando, telefonando, passando mensagem para os Deputados e Senadores comparecerem à Comissão. Ficamos lá quase uma hora esperando dar quórum. Várias outras medidas das Comissões que simultaneamente aconteceram também não tiveram quórum para aprovação. Para a instalação e para a aprovação de requerimento, o quórum deveria diminuir. Deputado Darcísio Perondi, em alguns momentos o Deputado participa de três Comissões no mesmo horário. Toda reunião da Comissão de Educação e Cultura acontece no mesmo horário da reunião da Comissão de Ciência e Tecnologia. Há a Comissão Mista da Medida Provisória e as Comissões Especiais, vimos lá, o Plano Nacional de Educação, agora a Lei de Responsabilidade Educacional, a Reforma do Ensino Médio. Todas são Comissões Especiais. Se eu fosse a três, não daria conta. Acabamos não fazendo bem feito aquilo que tem que ser bastante discutido e trabalhado. 
	Estou apresentando uma solicitação de mudança com relação às Comissões. 
	Imaginem se tivermos que colocar agora os vetos! São três Deputados e três Senadores para cada veto em uma Comissão. Vai acontecer exatamente a mesma coisa. 
	Então, temos que mudar o procedimento desta Casa, para que possamos, realmente, não trabalhar em termos de quantidade, mas, principalmente, de qualidade com relação a essa proposta das Comissões Especiais e com relação aos vetos. 
	Sr. Presidente, estou falando agora nas Comunicações Parlamentares. Vou deixar o outro importantíssimo assunto, o da reforma política, para falar pela Liderança das Minorias. 
	Sr. Presidente, era isso.
	Muito obrigado.