	O SR. AFONSO FLORENCE (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, inicialmente, quero saudar o Governador Pezão, que está presente neste plenário.
Está aqui o Deputado Pedro Paulo, Relator do Projeto de Lei Complementar nº 343, de 2017, que anunciou há pouco o que foi acordado no Colégio de Líderes. Conversei com ele - estamos conversando com o Líder do Governo na Câmara e com o Líder do Governo no Congresso - sobre a possibilidade de criar condições para aprovar uma lei confortável para os Estados, que permita a renegociação das dívidas. Esse é o nosso propósito.
	Nós consideramos que não é da boa educação tributária, Sr. Presidente, que Estados que fizeram o dever de casa, que ainda estão em situação pré-insolvência, não tenham sequer possibilidade alguma de rebate, porque os Estados em situação de insolvência, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, que seriam contemplados com esse projeto, têm 36 meses de suspensão da dívida e 36 meses de rebate.
	Os que fizeram o dever de casa, já cumpriram a meta de rigor fiscal, já mudaram a Previdência, não fizeram reajuste salarial, não contrataram novos servidores, vão entrar em situação de insolvência. Daqui a 12 meses não haverá benefício algum em suas dívidas. 
	Além disso, consideramos um contrassenso impor que os novos créditos dos Estados só poderão ser utilizados para pagamento de dívida; não poderão fazer investimento, saneamento, infraestrutura logística, estradas, portos, rede de lojas que crie emprego, que crie arrecadação. 
	Concluindo, Sr. Presidente, nós temos uma reunião amanhã pela manhã, a Oposição e o Governo, com o Deputado Pedro Paulo, para tentar buscar um texto de consenso. Nós temos um texto alternativo, uma emenda substitutiva global que atende não só Rio de janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, mas atende também a outros Estados.
	Não queremos que se repita aqui o que aconteceu com a 257. Foi aprovada uma emenda adequada para o povo brasileiro, para o Nordeste, para o Goiás, e o Presidente Michel Temer vetou. 
	Sr. Presidente, amanhã buscaremos chegar a um entendimento. 
	Obrigado.