	O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Para emitir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, esta Casa mostra a sua independência ao votar esse projeto que trata da valorização da política salarial, inclusive corrigindo uma grave distorção que esta Casa cometeu no ano de 2011, quando votou a política de valorização salarial, permitindo que os aumentos de 2012, 2013 e 2014 fossem feitos por decreto. Nós entendemos o porquê, e àquela época fomos contra essa possibilidade, pois que, por decreto, o Governo se livrava do desgaste de discutir a todo ano o aumento para os aposentados e pensionistas.
	Nesse projeto, já votado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, o Relator, Deputado André Figueiredo, garantiu que a aplicação desse disposto é igual a todos os benefícios previstos pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS, Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Pela Comissão de Constituição e Justiça, nosso parecer é favorável, com o voto do relatório da Comissão de Trabalho, que incorpora essa situação de aposentados e pensionistas, que há muito tempo aguardam uma solução e que estão perdendo sistematicamente todos os anos. As perdas acumuladas já ultrapassam 90%. 
	Infelizmente nós não conseguimos trazer ao plenário o Projeto de Lei nº 4.434, de 2008, que trata da recomposição. 
	Portanto, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça é a favor da nova política salarial, com emenda de Relator, garantindo a extensão a aposentados e pensionistas. 
Somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. 
	Este é o relatório, Sr. Presidente.