	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (DEM-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, inscrevi-me para falar hoje porque Rio do Sul, no Alto Vale do Itajaí, em Santa Catarina, Município de grande expressão econômica e social, superdesenvolvido, está comemorando o aniversário de 80 anos de emancipação política.
Rio do Sul é administrado pelo meu amigo Milton Hobus, que se tem destacado como um dos melhores Prefeitos do País. Pessoa extraordinária, empresário inteligente, bem-sucedido e moderno, grande administrador, Milton Hobus está fazendo uma gestão de criar inveja a qualquer Município. 
	Farei um empenho para ir amanhã a Santa Catarina, onde também visitarei a minha cidade de Curitibanos, bem no centro do Estado, que realiza uma grande festa para escolha da rainha da EXPOCENTRO 2011, a exposição agroindustrial da cidade. Curitibanos é a maior produtora de alho do Brasil. Eu, que tive o prazer e o privilégio de ter sido Prefeito do Município, farei um empenho para lá estar amanhã, bem como para participar das comemorações de Rio do Sul.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quando estive à frente da Prefeitura de Rio do Sul, no ano de 1972, o Prefeito mandava - muitos dos presentes nem nascidos eram -; naquela época não existia municipalização. Aliás, Sr. Presidente, eu aprovo a municipalização. O problema é que municipalizaram os serviços mas não municipalizaram os recursos. Além do mais, deram muitas atribuições ao Município.
	Já disse isto aqui, mas vou repetir: dizemos, às vezes, que o Brasil vai mal. O que é o Brasil, a Nação brasileira? É um conjunto de Estados - mas isso é uma coisa abstrata. O que é um Estado? É um conjunto de Municípios - mas isso é uma coisa abstrata. A única coisa realmente concreta é o Município, pois é onde estão os problemas. É no Município que faltam escolas, saúde, saneamento básico, hospital, etc. Assim, para resolver os problemas da União e dos Estados temos que resolver os problemas dos Municípios. Se resolvermos esses problemas, resolveremos, como eu disse, todos os outros.
Agora, de nada adianta o País ter uma renda extraordinária. Sr. Presidente, na época em que fui Prefeito, o bolo tributário era distribuído da seguinte forma: 50% para o Governo central, 30% para o Estado e 20% para os Municípios. Como é hoje? Sessenta e quatro por cento ficam para União. Tiraram 7% dos Estados e 7% dos Municípios. E, o que é mais grave, deram atribuições aos Municípios, municipalizaram a saúde, a educação e a assistência social.
Outro absurdo é o transporte escolar. O Município é obrigado a fazer o transporte escolar, sob pena de o Prefeito ser enquadrado em crime de responsabilidade. Recebe um terço do que custa o transporte escolar. É uma afronta os Municípios terem de bancar a saúde. Claro que o SUS ajuda. Claro que o projeto do SUS é muito interessante. Compreendemos isso. Mas há também muita conversa. Na prática não é bem assim.
Hoje de manhã, no programa Bom Dia Brasil e outros da Bandeirantes e da TV Record, de Brasília, vimos hospitais superlotados. Não há vagas. No Nordeste, em um hospital-maternidade, vimos duas futuras mães deitadas numa mesma maca. Então, não é verdade que a situação da saúde está resolvida. Não está, não. A saúde está na UTI, não há dúvida nenhuma.
A regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 vai resolver o problema, porque os Estados e os Municípios já fazem sua parte, investem os 15% que determina a Constituição. A União é que não investe o que deveria investir. Se investisse os 10% que são de sua competência, a situação da saúde no Brasil estaria resolvida, sem dúvida nenhuma. Portanto, a solução não é a volta da CPMF, mas a regulamentação da EC 29, porque os Municípios precisam é de recursos. Os Municípios e os Estados fazem sua parte, mas a União não faz a dela.
Não sou médico, não sou da área da saúde, mas já fui Prefeito e sei o que é isso. Se a União investir na saúde os 10% determinados pela Constituição, estará solucionado o grave problema que aflige a sociedade brasileira, principalmente os menos favorecidos.
O que vemos na televisão nos assusta. É dramática a situação da Saúde no País. E a única solução, na minha opinião, é a regulamentação da EC 29.
Agradeço aos amigos pela atenção.