	O SR. JOÃO DERLY (Rede-RS. Como Representante. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, trago a nota técnica da Rede Sustentabilidade referente à regulamentação da terceirização.
	A nota diz que a regulamentação da terceirização é uma necessidade frente ao número elevado de disputas judiciais que prejudica trabalhadores e empresários, mas é preciso assegurar o equilíbrio entre os objetivos de ganhos de eficiência nas empresas e a proteção ao trabalho, para que a terceirização não seja usada como forma de precarização das condições de trabalho e meio de se afastar das obrigações trabalhistas.
	A legislação trabalhista hoje não oferece esse equilíbrio. Ela é tão complexa quanto a nossa sociedade. Conglomerados econômicos que competem no mercado internacional convivem com pequenos e microempresários que possuem baixa produtividade e uma grande informalidade nas relações de trabalho.
	Trabalhadores treinados e capacitados estão lado a lado. Há uma maioria que sofre com as consequências das desigualdades sociais e do sistema educacional fracassado.
	Há um limite entre a necessidade de especialização das empresas e o desejo de se desobrigar de suas responsabilidades com o trabalhador na terceirização da atividade-fim.
	O texto aprovado pelo Senado ultrapassa este limite e abrange grandes brechas, para que a terceirização seja utilizada como forma permanente de substituição de pessoal, não de maneira transitória ou para suprir demanda complementar de serviço, como propõe o projeto, mas como estratégia para driblar a intricada legislação trabalhista.
	O DIEESE apresentou um estudo em que um trabalhador terceirizado trabalha 3 horas a mais por semana e ganha 27% a menos do que um trabalhador direto. Além disso, possui alta rotatividade e é mais vulnerável a acidentes de trabalho.
	O trabalho terceirizado na área rural é ainda mais precário, sendo frequentemente alvo de denúncias de condições similares ao trabalho escravo. 
	O projeto antes concedia anistia a multas por descumprimento da lei vigente, o que foi retirado pelo Relator. 
	A terceirização também não é a garantia de aumento de empego, já que as empresas terceirizadas não têm atividade própria. E o projeto prevê um aumento do prazo de contrato temporário, de 90 dias para 180 dias, prorrogáveis por mais 90 dias. 
	A terceirização irrestrita vai prejudicar os trabalhadores e aprofundar a insegurança jurídica sobre o tema.
	Nós da Rede dizemos não à terceirização, não à reforma da Previdência. Antes de discutir essa reforma proposta pelo Governo Temer, deveríamos discutir, por exemplo, a Desvinculação de Receitas da União - DRU, que aumentamos de 20% para 30% em 2017, o que causou prejuízo, um abocanhamento enorme, desde 2013, em torno de 63 bilhões de reais. Além disso, há as desonerações fiscais, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, a dívida ativa da Previdência, a dívida ativa da União, as receitas não consideradas. O Governo ainda infla as despesas da Seguridade Social, e o desemprego recorde contribui para a queda da arrecadação.
	Diante de todos esses ataques aos trabalhadores e a todas as pessoas necessitadas, nós seremos contra a terceirização e contra a reforma da Previdência.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.