	O SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o jornal O Globo de hoje apresenta, na página 3, ampla reportagem sobre grandes obras do PAC atrasadas. Mais uma vez, a palavra PAC é relacionada ao Governo Federal, ao Governo Lula e ao Governo Dilma.
Na realidade, a sigla que deveria ser usada não é PAC, mas DQP, que é a sigla que verdadeiramente caracteriza o Governo do PT. O que é isso, DQP? DQP é: "Devagar, Quase Parando". Essa sigla, sim, bem caracteriza a impressionante incapacidade de gestão do Governo Federal, que não consegue dar andamento às obras públicas de sua responsabilidade, obras relacionadas ou não ao tão divulgado PAC - Programa de Aceleração do Crescimento. Suas obras não andam. Estão paradas, empacadas, paralisadas ou inacabadas.
	O jornal O Globo relaciona as mais vistosas, mas vou citar apenas algumas daquelas que já deveriam estar prontas. Por exemplo, a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, com custo de 26,6 bilhões de reais, deveria iniciar sua operação em janeiro do ano passado. Agora seu cronograma foi revisto, para ficar pronta em junho do ano que vem - 30 meses de atraso.
O COMPERJ - Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, com capacidade para processar 165 mil barris de óleo por dia, exigindo investimentos de 22 bilhões de reais, deveria ficar pronto em março, mês que se encerrou. Com o atraso de 31 meses, está reprogramado para outubro de 2014.
A Ferrovia Norte-Sul, passando por Tocantins, Goiás, Minas Gerais e São Paulo, ferrovia programada para custar 6,8 bilhões de reais, ficaria pronta em dezembro de 2009 e foi reprogramada agora para junho de 2014. Um atraso de 54 meses. A Ferrovia Oeste-Leste, na Bahia, com investimentos de 6 bilhões de reais, programada para ficar pronta em dezembro deste ano, já foi reprogramada para dezembro de 2015.
	A nova Transnordestina, passando pelos Estados do Ceará, Pernambuco e Piauí, programada para ficar pronta em dezembro de 2010, ao custo de 5,3 bilhões de reais, já foi reprogramada para 2014. Serão 48 meses de atraso.
	O prejuízo causado por essas obras inacabadas não consiste apenas no descumprimento do cronograma. Se a obra empacada é indispensável para melhorar a infraestrutura, para estimular a economia do País, para facilitar a mobilidade urbana e interurbana, para melhorar o atendimento de saúde e educação, para criar empregos e renda, é claro que o atraso significa um brutal prejuízo.
O que vem gerando esses atrasos sistemáticos, que deixaram de ser casos de exceção e viraram regra? Depois vamos voltar sobre os demais prejuízos.
Deputado e Senador Mauro Benevides.
O Sr. Mauro Benevides - Nobre Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, nesse relato de obras programadas e que não foram executadas até agora, V.Exa. dá um enfoque particularizado em relação à Transnordestina. Quero dizer a V.Exa. que, talvez há uns 20 dias, me ocupei desse tema na tribuna, preocupado com uma procrastinação injustificável na construção do trecho que vai de Missão Velha, no Ceará, até Eliseu Martins, no Piauí. Então, a estrada concluída permitiria que a produção daquela faixa territorial do Nordeste pudesse ser escoada tanto pelo Porto do Pecém quanto pelo Porto do Suape, em Pernambuco. Mas, na visita que a Presidente Dilma Rousseff fez ao Nordeste - e um dos itens programados era a visita à Transnordestina -, frustrou-se a expectativa da própria Presidente, porque o andamento se faz modorrentamente, sem que se vislumbre uma alternativa capaz de trazer um maior alento àquela obra que já foi até percorrida de Pernambuco até Missão Velha pelo Presidente Lula. E, nesse prolongamento até o Piauí, isso vem se fazendo lentamente, gerando, portanto, uma expectativa que desfavorece aqueles anseios de desenvolvimento da região que tenho a honra de representar no Estado.
	O SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME - Deputado Mauro Benevides, aproveitando e incorporando as suas observações ao nosso pronunciamento, quero dizer que a Presidente Dilma esteve no semiárido nordestino há pouco mais de 1 mês.
	Na ocasião, afirmou que havia ido lá para garantir que as obras de transposição do São Francisco não continuariam paradas, que andariam. Foram palavras ao vento. De lá para cá nada foi feito. A situação continua tão ruim quanto estava, com o agravante de que, nesse meio tempo, o Governo comprometeu mais 2,65 bilhões de reais na conta do empreendimento, na forma de aditivos, novos contratos e realinhamentos de preços.
	As obras de transposição das águas do São Francisco constituem um dos mais didáticos exemplos de equívocos gritantes: um modelo de desperdício de dinheiro público; péssimo exemplo de elevação desproporcional de custos das obras licitadas, mostrando, com uma clareza cristalina, como essas obras paradas se transformam em sangria desatada nas contas públicas, trazendo impressionantes prejuízos à população brasileira.
	A transposição do Rio São Francisco começou custando 4,8 bilhões de reais; passou a 6,8 bilhões de reais em julho do ano passado; e agora chega a 8,2 bilhões de reais. Ou seja, quase 80% mais cara. Como isso é possível, sem levar uma única gota de água ao semiárido? Como isso é possível, se a legislação limita o valor total dos aditivos em 25%? Está na Lei 8.666, a Lei de Licitações. Como é que se aceita um acréscimo de preços tão vultoso, tão gritante? Como conseguem contornar a legislação?
	Os artifícios são muitos. Em diversos contratos referentes a trechos da obra de transposição, esse limite previsto na legislação simplesmente foi ignorado, ou seja, utilizaram-se justificativas técnicas para alegar imprevisibilidade, como dizer que o tipo de solo era diferente daquele que as empreiteiras imaginavam que lá iriam encontrar.
	Em outros casos, foram criados seis novos contratos, perfazendo 2,65 bilhões de reais adicionais, que serão gastos em obras que já deveriam estar sendo cobertas pelas contratações atuais.
	Por que essas alterações nas obras não foram previstas? Porque, no afã eleitoral, as obras foram iniciadas apenas com base em projetos básicos. Esse é um ponto que merece de todos nós do Parlamento brasileiro a mais profunda reflexão. A transposição das águas do São Francisco é uma obra de porte, de grande vulto, envolve bilhões de reais. Prevê a construção de 600 quilômetros de calhas de concreto nos Estados de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte; prevê a construção de nove estações de bombeamento de água. Com essa envergadura, como iniciar uma obra desse porte sob orientação de um projeto básico, sem o detalhamento de um projeto executivo, previsto e exigido pela legislação em vigor?
	Ainda assim, se é verdade que o Governo dispunha de, pelo menos, um projeto básico em que pudesse se sustentar, conforme vem alegando, é inadmissível que as obras iniciadas apresentem problemas em razão do desconhecimento sobre as características do solo. Essa é uma das caracterizações absolutamente indispensáveis num projeto básico. A lei descreve, em detalhes, o que deve conter um projeto básico. Entre outros itens, especifica: projeto básico deve conter um conjunto de "elementos necessários e suficientes", com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço que está sendo licitado, com base em estudos técnicos preliminares que assegurem a viabilidade técnica da obra. Esse conjunto de elementos e exigências técnicas, capazes e suficientes, é que permite ao órgão público dimensionar os custos e definir os serviços necessários, as melhores soluções técnicas a serem utilizadas, como também os dimensionamentos de cada etapa, para assegurar a qualidade requerida, ao menor preço possível.
	 O projeto básico é fundamental, necessário, mas não é suficiente. É inconcebível que o Governo Federal autorize o início de uma obra desse porte sem o projeto executivo, sem o qual ele não consegue fazer sequer o cronograma da obra. Sem o projeto executivo não se tem condições de visualizar a execução completa da obra.
	Por isso, fica claro, para todos nós, de onde advêm os problemas dessa vultosa obra, a transposição do São Francisco. Hoje em dia, aliás, são raríssimas as obras públicas no âmbito do Governo Federal que não apresentam alegações de emergência para a celebração de aditivos, ou de imprevisibilidade, para pedir que esses aditivos suplantem os limites legais.
	O Sr. Augusto Coutinho - Deputado...
	O SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME - Por favor, com a palavra o Deputado Augusto Coutinho.
	O Sr. Augusto Coutinho - Prezado Deputado Mendes Thame, quero só ilustrar o pronunciamento de V.Exa., muito oportuno inclusive no que vem colocando quanto às obras do PAC, em face do que é apresentado à população brasileira e do que de fato acontece. Sou Deputado por Pernambuco e me recordo muito bem quando, em maio de 2010, o Presidente Lula foi a Pernambuco, ao Porto de Suape, e fez descer o petroleiro João Cândido - quebrou inclusive champanha em cima do petroleiro. Pois bem, Deputado Mendes Thame, mal o Presidente Lula saiu, acabaram as comemorações do primeiro petroleiro construído no Porto de Suape e todo mundo foi embora, para que o petroleiro voltasse, fosse içado novamente. Só agora, 2 anos depois, no sábado passado, o petroleiro João Cândido foi ao mar, e com muitas dificuldades de fabricação. Essa é a forma petista de agir e de se conduzir. V.Exa. fala das obras do PAC, do saneamento básico, e os números a que assistimos são estarrecedores. Vemos que, na Região Norte do País, 100% das obras de saneamento estão paralisadas ou não começaram. Essa é a verdade do modo petista de governar: apresenta para a população brasileira uma realidade, e basta a gente assistir aos números que são obtidos nas transparências pelo Brasil afora para vermos o que acontece na realidade do Governo. Parabéns a V.Exa. pelo pronunciamento!
	O SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME - Muito obrigado. Agradeço suas observações, lúcidas e oportunas, sobre a questão do saneamento.
	A repetição faz o hábito, e o hábito foi transformado em lei. Vejam: aqui repetimos que fazer sempre a mesma coisa vira hábito. E, de repente, o hábito se transforma em lei! Sim, o que é isso, o hábito transformado em lei? Essa história de realizar obras sem o projeto básico foi consagrada aqui, nesta Casa, que aprovou, contra o nosso voto, o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, por meio da Medida Provisória nº 521. Com o RDC, a situação ficou ainda pior.
	Foi substituída a exigência dos projetos básico e executivo por algo mais singelo: meros anteprojetos de engenharia. Quando se tratar de uma obra da Copa, das Olimpíadas, uma obra que não pode parar, pode-se contratar com apenas um anteprojeto de engenharia!
	Todos os contratos de obras de transposição do Rio São Francisco, como a maioria dos contratos do DNIT, nos quais foram constatados mais de 3 mil aditivos, foram celebrados antes da aprovação do Regime Diferenciado de Contratações - RDC.
	Ou seja, essas contratações, que foram realizadas sem projeto básico e sem projeto executivo, devem ser consideradas irregulares, como também são questionáveis e passíveis de contestação todos os aditivos concedidos, reajustando os orçamentos.
	Em suma, essas obras paralisadas causam muitos danos. Não é só o atraso no cronograma, é o atraso também no custo, nos aditivos. São danos que se medem também de uma forma física, mostrando que elas recebem a ação do tempo, que lhes causa erosões, acomodações imprevistas do solo, comprometimento do concreto. As obras não são retomadas a partir daquele ponto em que tinham parado. Elas exigem um custo imenso para serem readequadas, para se refazer aquilo que já havia sido contratado e muitas vezes até já havia sido pago, para que só então, a partir daí, elas possam continuar sendo feitas e posteriormente concluídas.
	Por último, aproveito para ressaltar que das 114 obras de saneamento contempladas pelo PAC nas cidades com mais de 500 mil habitantes, apenas 8 serão concluídas até dezembro de 2011.
	Levantamento do Instituto Trata Brasil, feito a partir de dados fornecidos pelo Ministério das Cidades, pela Caixa Econômica Federal, pelo SIAFI - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal e pelo BNDES, mostra que 60% das obras de saneamento estão paralisadas, atrasadas ou nem foram iniciadas.
	As 114 obras de saneamento totalizam 4,4 bilhões de reais. O PAC foi lançado em 2007, e hoje nem 10% das obras estão concluídas. Para elas também vale a sigla DQP - Devagar, Quase Parando.
	A Presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, Cacilda Carvalho, afirmou: "Nesse ritmo, vamos precisar de 50 anos para universalizar o saneamento". Isso tudo é um crime. A falta de universalização do saneamento significa ausência de condições de saúde para a população.
	Hoje, os dados do DATASUS, do Ministério da Saúde, mostram que mais de 50% dos leitos dos hospitais brasileiros são ocupados por pessoas que contraíram doenças de veiculação hídrica, ou seja, transmitidas através da água. Esse contágio pode se dar por via cutânea - uma pessoa com ferimento no pé pisa em água contaminada e contrai leptospirose ou esquistossomose, doenças gravíssimas - ou por via oral, por beber água contaminada. A maior causa da mortalidade infantil é a ingestão de água contaminada: o recém-nascido ou uma criança que não tem ainda o sistema imunológico desenvolvido para resistir a essa multidão de patógenos que vêm com a água contaminada muitas vezes não resistem. E a terceira forma de contaminação: insetos colocam suas larvas sobre as águas contaminadas para que aí se multipliquem.
	Como se enfrentam os problemas de saúde? A melhor forma é com investimentos em saúde preventiva. Se 50% dos leitos dos hospitais brasileiros são ocupados por pessoas que contraíram doenças de veiculação hídrica, não há a menor dúvida de que o melhor investimento em saúde preventiva é a aplicação de recursos em saneamento básico.
Na verdade, nós estamos vendo um atraso criminoso que afeta cruelmente a saúde da população.
	Por tudo isso, obras paradas não significam apenas descumprimento do cronograma, não significam apenas acréscimos nos custos, com aditivos, não significam somente lesão ao Erário. Obras paradas significam incapacidade de atender àquilo de que mais necessita a população brasileira. Obras paradas são o fiel retrato de uma incapacidade criminosa de gestão.
	Nós brasileiros, precisamos com veemência mostrar nossa revolta e indignação, para que o Governo abra os olhos e procure, no mínimo, preocupar-se mais em cumprir melhor suas responsabilidades.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.