O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, fico muito preocupado com a matança que ocorre em nosso País. A cada dia verificamos chacinas e balas perdidas. Em Campina Grande, no meu Estado da Paraíba, travestis são executados. É a ação de diversos grupos que executam, que matam, que exterminam pessoas. Estamos muito preocupados com essa situação.
	A justificativa é a bala perdida. Temos de enfrentar o narcotráfico, mas não existe preocupação com a população - ela que se vire. A população é vítima das balas perdidas e de algumas balas que são dirigidas. Pessoas passam em motos, em carros pretos e matam cidadãos que estão nas ruas ou chegando em casa. Jovens, adultos e crianças estão sendo executados.
	Isso prova que precisamos, sim, aprovar um projeto de lei para tratar do problema. Aliás, um projeto de nossa autoria está pronto para ser votado, resultado dos trabalhos da CPI do Extermínio no Nordeste, que tipifica o crime de extermínio e passa a sua investigação e toda a tramitação para a esfera federal.
Consideramos que na grande maioria desses grupos de extermínio há presença de policiais civis, militares, agentes penitenciários e servidores públicos. Por isso não há investigação. Repito: não há investigação. É preciso passar a responsabilidade para a esfera federal, para que a Polícia Federal possa fazer a investigação, para que o Ministério Público Federal possa fazer a denúncia e para que a Justiça Federal possa julgar.
	Se não fizermos isso, com certeza a matança continuará grande. A matança é, na maioria, de jovens pobres que moram nas periferias e de afrodescendentes. Portanto, a pena de morte tem a vertente de classe social e de etnia.
	É preciso dar o basta a essas matanças que estão acontecendo em nosso País. Peço à Mesa Diretora que incluta na pauta de votações esse projeto, para que ele seja aprovado e para que tenhamos um instrumento para vencer esta situação.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.