	A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.
	Eu quero registrar meus cumprimentos ao novo Ministro da Educação, Renato Janine, destacando a importância da sua escolha para o Ministério da Educação e a confiança em que a jornada de direitos na educação, que nós trilhamos desde o início do Governo do Presidente Lula, continuará e se fortalecerá sob o seu comando como professor e como Ministro.
	Eu quero destacar também, Sr. Presidente, que políticas fundamentais, como o próprio FIES, o PROUNI, a expansão das universidades federais e dos institutos federais, o PRONATEC e o Programa Mais Educação, devem ser efetivamente prioridade, como nós sabemos ser o desejo da Presidenta Dilma, vez que, nesta área, não cabe ajuste fiscal.
	Era isso, Sr. Presidente, o que eu gostaria de dizer, em defesa da educação e no cumprimento ao novo Ministro da Educação, o Prof. Renato Janine.
	Muito obrigada.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato)- Muito obrigado, nobre Deputada.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, inicio meu pronunciamento saudando o Ministro da Educação, Renato Janine, empossado nesta segunda-feira (06). Professor e filósofo, o novo Ministro é um dos principais pensadores do Brasil contemporâneo, tendo obra vasta no campo da cultura política. Seu extenso currículo justifica por si a escolha para um dos postos mais importantes da República, mas talvez seja a capacidade de identificar a intolerância como categoria política em ascensão no atual momento do País que me faça mais satisfeita com a escolha da Sra. Presidenta. 
	Janine fala a linguagem da educação e será capaz de pensar sua gestão e seus princípios. Saúdo e comemoro sua escolha na condição não apenas de Deputada, mas também de professora. Sua reconhecida capacidade aponta potencialidades fundamentais para darmos um salto para o futuro por meio da educação, mas para que isso seja possível precisaremos retomar a rota de investimentos, enfrentando os desafios econômicos da conjuntura sem penalizar esse setor estratégico. 
	Como conhecedora do dia a dia nas escolas e defensora da educação como elemento central para a construção de um país desenvolvido e socialmente justo, me preocupa que o trabalho de todo um período venha a ser comprometido em virtude da interrupção da linha de investimentos públicos e inovações que vinham sendo implementadas desde o Governo Lula. 
	Ao longo do último período foram estruturadas as bases de um sistema nacional articulado de educação. Estados, Municípios e a União participam desse sistema com suas redes próprias, mas interligadas pelo financiamento, pelas diretrizes nacionais e pela responsabilidade de cumprirem as metas do Plano Nacional de Educação, sancionado pela Presidenta Dilma Rousseff em 25 de junho de 2014, desdobrando-o na esfera local.
	Debates entusiasmados nas Conferências Nacionais de Educação foram essenciais para que iniciássemos o processo de superação da fragmentação em etapas e modalidades na educação brasileira. Adentramos uma etapa em que conjugamos a garantia das especificidades com a compreensão da educação como um direito a ser exercido durante toda a vida, da creche até a pós-graduação. Dessa forma, avançamos conceitualmente na compreensão de processos e percursos educativos, capazes de construir maior qualidade na vida educacional.
	Podemos com toda segurança afirmar que uma serie de medidas articuladas, tomadas nos Governos Lula e Dilma, colocaram o Estado brasileiro no rumo de assegurar o direito à educação para suas cidadãs e cidadãos. Vale lembrar algumas dessas importantes iniciativas, fruto de alterações legislativas, mas também de políticas fomentadas no diálogo do Ministério da Educação com educadores, gestores, estudantes e com a sociedade brasileira:
	- Instituição do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, que atende toda a educação básica, englobando da creche ao ensino médio, e que aumentou em dez vezes o volume anual de recursos federais nestas fases da educação;
	- Ampliação do ensino fundamental para nove anos e redução da idade mínima para a matrícula de crianças na escola, que caiu de 6 para 4 anos;
	- Criação do Programa Mais Educação, estratégia do MEC para indução à ampliação da jornada escolar e a organização curricular na perspectiva da educação integral;
	- Reconhecimento do direito à educação das pessoas com deficiência;
	- Expansão do acesso ao ensino profissional e tecnológico por meio da construção de 422 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e da criação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC), que ofereceu mais de 8 milhões de vagas em cursos técnicos e de qualificação até o final de 2014;
	- As universidades ganharam novas portas de entrada, e passaram a ter outro perfil social, mais inclusivo e diversificado. O processo de democratização do acesso iniciou-se por meio de políticas de expansão e reestruturação das universidades federais - com 18 novas universidades criadas e 173 campi; da sanção da lei de cotas étnico-raciais e socioeconômicas; da criação e expansão do Programa Universidade para Todos (PROUNI), que desde sua criação até o processo seletivo do segundo semestre de 2014 já atendeu mais de 1,4 milhão de estudantes, sendo 70% com bolsas integrais; e da reformulação do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). Essas medidas, que contemplam o ensino público e privado, possibilitaram a duplicação do total de matrículas no ensino superior; 
	- O Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) firmou-se como critério nacional de acesso ao ensino técnico e superior, reconhecido pelos 9,5 milhões de brasileiras e brasileiros que se inscreveram para fazê-lo em 2014, e o Sistema de Seleção Unificada (SISU), como processo seletivo nacional para o ingresso nas universidades, baseado na nota do ENEM;
- O Ciência sem Fronteiras ofereceu aos jovens a oportunidade de estudar nas melhores universidades do mundo, e até o momento mais de 100 mil vagas foram disponibilizadas;
	- A aprovação do Plano Nacional de Educação, que define metas e determina obrigações para o âmbito educacional em todas as esferas de poder, construindo uma educação que ofereça igualdade de oportunidades para todos.
	Essa síntese indica alguns dos aspectos mais relevantes das mudanças que o Brasil viveu ao longo destes últimos 12 anos. A educação é uma área profundamente transformadora, mas cujos resultados positivos das políticas públicas implementadas não são percebidos de forma imediata. Em contrapartida, descontinuidades são difíceis de serem revertidas, pois rompem a confiança existente entre os entes federados, e tem impacto negativo ainda maior para aqueles e aquelas que dantes eram beneficiados por determinada política educacional. Depois que alguém deixa de frequentar o turno integral que havia sido constituído no ano anterior para um curso universitário ou uma pesquisa, é muito mais difícil qualquer retomada para as famílias e os indivíduos.
	Cito esses programas e políticas educacionais em meio a vários outros que merecem destaque, e ressalto que o mais importante é reforçar que nenhuma redução de investimentos é razoável quando o assunto é educação. A economia de hoje pode custar muito caro ao amanhã.
	Tenho recebido Secretários e Secretárias Municipais de Educação extremamente preocupados/as com a continuidade do Programa Mais Educação. As crianças que foram matriculadas para o turno integral já adquiriram este direito, avanço tão importante em diversos aspectos, e não podem de forma alguma perdê-lo. Também tenho recebido reitores de universidades privadas e profissionais da educação preocupados com os rumos do FIES, tal como gestores do PRONATEC. Todos esses merecem nossa atenção imediata. 
	A principal tarefa do novo Ministro da Educação deve ser a de imediatamente trabalhar para reposicionar o orçamento, assegurando que todos os programas que foram construídos tenham continuidade, e que a partir destes seja possível criar novas possibilidades para cumprir as metas do PNE. Será preciso voltar a apontar para o futuro, garantindo que os programas que estão a construir a Pátria educadora não sofram retrocessos.
	Saiba o Sr. Ministro que pode contar com nosso trabalho na Câmara dos Deputados, bem como o apoio da sociedade brasileira, que, sem sombra de dúvidas, tem na educação sua grande prioridade.