O SR. NELSON BORNIER (PMDB-RJ. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, desde as mais remotas épocas a tributação desenfreada e inconsequente tem sido o único meio encontrado pelos governantes para levar a cabo suas metas de desenvolvimento, esquecendo-se de que não basta cobrar imposto se esse não é revertido à população como benefício social.
Taxa-se tudo neste País, até o ar que se respira. Cada governo que assume traz suas propostas mirabolantes, fantasiadas de salvadoras da pátria. Mas, na falta de uma visão mais ampla que promova a exploração racional das nossas imensas riquezas, recorrem ao instituto da tributação por ser de fácil aplicabilidade, até pela compulsoriedade de que se reveste.
Nem mesmo a reforma tributária, apregoada aos quatro ventos pelo Governo, conseguiu sair do papel, porque as conveniências em jogo são muitas e todos querem estar em paz com todos enquanto a carroagem passa...
Sr. Presidente, é bom que se diga que uma coisa é querer, outra é ser estadista. Tivemos, em épocas não muito distantes, governantes varrendo a sujeira do Brasil com vassourinhas, como quis fazer o Sr. Jânio Quadros, e terminou renunciando por não ter tido a coragem e o bom senso para realizar as metas saneadoras que trazia da campanha eleitoral. Os que o sucederam continuaram jogando a problemática brasileira para as calendas, apesar das boas intenções que apregoavam. Veio o regime militar, durante o qual o Brasil retrocedeu vários séculos. Por seu turno, os senhores militares se diziam dispostos a redimir o País do subdesenvolvimento crônico que nunca deixou de existir. Mas nada disso aconteceu.
Posteriormente, depois de passar pelo Ministério da Fazenda, onde deve ter se familiarizado com o Sistema Tributário Nacional, e pelo Ministério das Relações Exteriores, no qual teve a oportunidade de avaliar as verdadeiras dimensões do Brasil, no contexto da economia mundial, assim, chegou ao final do seu segundo mandato, sem ter muito o que comemorar. E não será fácil mudar a imagem do Brasil nos próximos 3 anos.
É lamentável, Sr. Presidente, e chega a ser até mesmo melancólico, constatar que a modernidade tão sonhada pelo nosso Governo não passa de uma miragem. Isto em um país cujos governantes sempre souberam privatizar, renegociar dívidas, amordaçar os salários dos servidores públicos e manter o salário mínimo rigorosamente sob controle.
Era o que tinha a dizer.