	O SR. ROCHA (PSDB-AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero trazer um assunto que julgo muito importante.
	Certamente, o Brasil vive hoje a maior crise da sua história. Faltam recursos para todas as áreas. No meu Estado do Acre, um Estado pobre, não é diferente. Há as mesmas dificuldades.
	No Acre, há dezenas de obras paralisadas por falta de recursos públicos. Lamento que o Governo do Estado e o ex-Secretário de Segurança Pública Emylson Farias deixem sair pela porta dos fundos uma emenda que apresentei, ainda em 2015, com a destinação de 2 milhões de reais para a implementação do Colégio Militar no Estado.
	Sra. Presidente, tenho aqui o espelho da emenda apresentada em 2015, que garantia ao Estado a alocação de 2 milhões de reais para a importante área da educação. Depois, houve a apresentação do plano de trabalho e o Governo já fez uma alteração, que foi acolhida pelo Programa Calha Norte.
	Para a nossa surpresa, ao final de todo esse processo, o projeto foi assinado. Inclusive, quero mostrar a assinatura do Governador Tião Viana. Ele assinou, em 2016, essa emenda que traria 2 milhões de reais para investimentos na educação do nosso Estado.
	Repito que lamento profundamente que os gestores do meu Estado permitam que o interesse político acarrete a perda de recursos públicos. Coloca-se o interesse político-partidário à frente do interesse da população.
	É bom que se diga que, ainda em 2017, o Calha Norte pediu ao Governo do Estado que simplesmente apresentasse três situações, para a efetivação desse convênio: o plano de trabalho, que já havia sido assinado; a licença ambiental; e o registro do imóvel. Até o final do mês passado, o Governo nada disse.
	Eu quero fazer mais um registro. Para isso, trago uma cópia do Decreto nº 3.621, de 4 de novembro de 2015, em que o Governador Tião Viana colocava à frente desse convênio o ex-Secretário de Segurança Emylson Farias, o mesmo que disse que não precisava da Polícia Militar.
	É bom que se diga, Sra. Presidente, que esta não é a primeira vez que o Governador Tião Viana e sua equipe usam de critérios político-partidários em detrimento do povo do nosso Estado, que precisa tanto de recursos. Fizeram a mesma coisa com uma emenda do Deputado Alan Rick, que alocava mais 4 milhões de reais para o hospital de Sena Madureira.
	Nós não podemos admitir isso. Eu vou ao Ministério Público do meu Estado para buscar uma responsabilização. Nós não podemos admitir que o gestor público trate com desídia, trate com descaso o trabalho de Parlamentares que buscam recursos para os seus Estados.
	Esse ex-Secretário de Segurança Emylson Farias foi o mesmo que tratou com descaso, durante toda a sua gestão, a Polícia Militar, chegando ao cúmulo de dizer que não precisava da Polícia Militar no Estado do Acre.
	Então, Sra. Presidente, nós vamos ao Ministério Público do Estado do Acre para buscar a responsabilização destes gestores públicos - o Governador Tião Viana e o ex-Secretário Emylson Farias -, pela desídia com que trataram essa emenda alocada para investimento na educação do nosso povo. Certamente, com esses recursos, nós teríamos alguns avanços na área da educação, que é muito carente.
	Sra. Presidente, quero finalizar pedindo a V.Exa. a divulgação deste meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa.
	Obrigado.
	A SRA. PRESIDENTA (Raquel Muniz) - Deputado Rocha, o seu pedido será atendido. O seu pronunciamento será divulgado nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.