	A SRA. CRISTIANE BRASIL (Bloco/PTB-RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, venho a esta tribuna anunciar a apresentação de projeto de lei de minha autoria que insere novos artigos no Código Eleitoral Brasileiro, a fim de estabelecer como crime eleitoral a violência política cometida contra mulheres.
	De acordo com o nosso projeto, o Código Eleitoral passaria a punir com pena de reclusão quem realizar violência política contra mulheres candidatas, eleitas, nomeadas ou no exercício de cargo político. A punição alcançaria quem cometesse atos como perseguição, assédio, ameaça, agressão, seja física ou psicológica, contra as mulheres candidatas, durante ou após o processo eleitoral.
	E por que apresentei este projeto, para o qual peço o apoio de V.Exas.? Em primeiro lugar, porque acredito que precisamos nesta Casa aprimorar a lei para podermos avançar na proteção às mulheres nos espaços públicos de decisão.
	Apesar de considerar que o Brasil tem uma das legislações mais avançadas do mundo para combate à violência no espaço privado, como a Lei Maria da Penha, acho que ainda temos muito a conquistar quando o assunto é o enfrentamento à violência cometida contra a mulher. Mulheres que ousam ocupar funções e cargos públicos, em especial nas altas instâncias de poder, sistematicamente têm sua integridade, física ou psicológica, imagem e atuação afetadas por diversas formas de violência.
	Em segundo lugar, precisamos modificar nossa legislação para atender os compromissos firmados pelo Brasil ao ratificar diversos tratados internacionais e assinar diversos consensos sobre o enfrentamento da violência contra a mulher e políticas efetivas para igualdade de gênero nos espaços público e privado.
	Destacamos, em especial, o compromisso firmado pelo Brasil no Consenso de Quito, em 2007, no sentido de prevenir, punir e erradicar o assédio político e administrativo contra as mulheres que acessam os cargos de decisão por eleição ou nomeação, tanto no âmbito nacional como no local, bem como em partidos e movimentos políticos.
	No nosso País, verificamos a existência de um conjunto de práticas que caracterizam a violência política de gênero associada à misoginia, Presidente.
	As práticas mais comuns são a pressão para renunciar aos cargos, o assédio moral e sexual, a violência física e psicológica, o abuso de autoridade, o impedimento do pleno exercício do cargo, a discriminação, a injúria, a calúnia e a difamação.
	O fato é que a diferença sexual é usada para, arbitrariamente, limitar a autonomia feminina, suas atividades econômicas e o seu acesso ao poder político.
	Relatos de mulheres que exercem funções na chamada alta burocracia dão conta da existência de violências de gênero que as impedem de ocupar determinados ou dificultam a sua permanência neles.
	Eu posso dar um testemunho pessoal da violência que a mulher sofre, lembrando a situação que passei recentemente, após ter sido indicada pelo meu partido para o cargo de Ministra do Trabalho.
	Fui alvo de muitas agressões e comentários os mais absurdos em redes sociais e na própria imprensa, após ter sido impedida de assumir o cargo por ações judiciais - apesar de a Constituição garantir a prerrogativa exclusiva do Presidente da República de indicar o seu Ministério. Essa prerrogativa foi suspensa em primeira instância por uma decisão, no meu entendimento, inconstitucional.
	Neste tempo em que aguardamos um posicionamento do Supremo, muitas questões foram levantadas a meu respeito, sem que eu tivesse direito ao devido contraditório. Fui agredida com virulência e machismo; tive minha dignidade atacada violentamente, sem qualquer respeito à minha família, a amigos, a eleitores e ao povo brasileiro, que não pôde ter conhecimento da minha parte da verdade, mas foi informado por intermédio de matérias mentirosas e sensacionalistas publicadas em toda parte.
	Fui vítima de uma verdadeira caçada, uma devassa, e aqui deixo uma indagação para V.Exas.: se o indicado fosse um homem, teria sido alvo do mesmo tipo de caçada? Eu não vi outros personagens que assumiram Ministérios, principalmente homens, terem sua vida devassada com a mesma virulência que eu tive.
	Por isso, acredito que fui vítima de tamanha agressividade basicamente por ser mulher. E mais: por ser uma mulher tentando fazer um bom trabalho na atividade política.
	Mas não fui a única mulher a ser agredida por ocupar um espaço na política. Já vimos casos como o da Senadora Gleisi Hoffmann, xingada em um voo. Também lembramos os ataques sofridos pela Manuela D'Avila e pela Deputada Maria do Rosário ou pela Senadora Regina Souza, vítima do preconceito de Danilo Gentili.
	São muitos casos, senhoras e senhores, e é preciso dar um basta a isso, punindo aqueles que não respeitam as mulheres.
	Enfim, nesse tempo, também fui surpreendida com muitas e muitas mensagens e demonstrações de solidariedade de pessoas que publicamente defenderam a minha integridade e destacaram a minha trajetória política. A todas essas pessoas, deixo o meu mais profundo agradecimento. E também quero dizer que até mesmo as críticas construtivas me fizeram crescer e me tornaram mais forte.
	Mas o que passou, passou. Sigo aqui, na Câmara dos Deputados, exercendo o meu mandato na plenitude, na defesa intransigente das minhas bandeiras, entre elas, a defesa da dignidade e da integridade da mulher, a luta para garantir um envelhecimento digno para todos e em prol de uma Justiça focada em mais trabalho para mulheres e homens brasileiros.
	Por fim, peço o apoio de V.Exas., colegas Parlamentares, para este projeto, que se propõe a combater a violência cometida contra as mulheres.
	Já existem diversos projetos tramitando nesta Casa, mas nenhuma proposição havia utilizado o termo "violência política contra mulheres" para definir as práticas que inviabilizam o acesso e a permanência das mulheres nos cargos de poder.
	É nossa intenção que neste mês da mulher nós possamos acelerar a tramitação deste projeto que ajudará o Brasil a ter uma legislação que previna, puna e, principalmente, até mesmo erradique o assédio político e administrativo contra mulheres que acessam os cargos de decisão por eleição ou nomeação, tanto em nível nacional quanto em âmbito local.
	Nós mulheres merecemos ter total atenção e prioridade nesta Casa nos projetos a serem votados nas Comissões e no Plenário nos próximos dias.
	De repente, num ambiente mais amigável, mais mulheres se interessem pela política.
	Muito obrigada a todos. (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (JHC) - Agradeço à Deputada Cristiane Brasil.