	O SR. JÚLIO CAMPOS (DEM-MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Inocêncio Oliveira, Srs. Parlamentares, apresentei a esta Casa projeto de lei que altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, que visa à elevação, de 15% para 18%, do percentual na alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devido pelas instituições financeiras.
	Por que isso? Com esse aumento, nós estaremos realmente fazendo com que haja mais recursos para a saúde pública, mais recursos para esse importante setor da economia social do País, que não tem recebido o devido apoio do Governo Federal.
	Portanto, gostaria que V.Exa. autorizasse o registro e a divulgação nos órgãos de comunicação desta Casa deste nosso pronunciamento. Com a aprovação do projeto, nós iremos também desmistificar os bancos brasileiros, que obtêm os maiores lucros do mundo e pagam menos impostos do que as empresas que geram emprego e renda neste País.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, apresentei um projeto de lei de extrema importância que, com certeza, desprestigiará muitas entidades financeiras; mas, sobretudo este é um projeto que beneficiará os cidadãos. O nosso projeto de lei altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, que visa à elevação, de 15% para 18%, do percentual na alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devido pelas instituições financeiras.
	A partir da aprovação da lei, passa a vigorar o percentual de contribuição de 18%, no caso das pessoas jurídicas de seguros privados, especificadas no inciso 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001. 
	Enquadram-se na mudança proposta pela lei os bancos de qualquer espécie; sociedades de arrendamento mercantil; cooperativas de crédito; associações de poupança e empréstimo;  distribuidoras de valores mobiliários; corretoras de câmbio e de valores mobiliários; sociedades de crédito, financiamento e investimentos; sociedades de crédito imobiliário; administradoras de cartões de crédito. 
	A lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do quarto mês subsequente ao da sua publicação. 
Estou escandalizado com as cobranças de juros abusivos por bancos privados e públicos, e por entidades financeiras de cartões de créditos.
	Enquanto o Banco Central anuncia juros de 8% a 9% ao ano, nenhum cidadão brasileiro consegue empréstimo no sistema bancário a menos de 5% ao mês.
	Quando se refere a cartões de crédito, a situação é ainda pior: eles cobram cerca de 12% de juros ao mês. E os juros cobrados dos funcionários públicos e aposentados, nos CDCs, são de aproximadamente 1,99% ao mês, o que corresponde a 24% ao ano.
	É a população brasileira, os produtores rurais que estão sendo engolidos pelos juros dessas entidades financeiras, e isso é um absurdo! Dessa forma, conto com a colaboração dos meus colegas para que me apoiem na aprovação desse projeto, porque esta situação está extorquindo a sociedade de forma geral.
	Em 2011, foi registrado por uma entidade bancária o maior lucro da história das instituições financeiras. Apenas esse banco obteve ganhos acima de 14 bilhões de reais. No mesmo ano, outra instituição também alcançou lucro recorde, superior a 11 bilhões de reais, o terceiro maior registrado no País. 
	Os lucros dessas duas instituições, somados, equivalem a um terço de todo o orçamento destinado à saúde pública no Brasil em 2011, que foi o ano com maior destinação de recursos a essa área, desde 1995. Se considerarmos a soma dos cinco maiores ganhos registrados por instituições financeiras no ano passado, o valor seria superior ao total arrecadado pela Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira em 2007, último ano de cobrança da CPMF.
	De outro lado, as taxas de juros exigidas das pessoas físicas por essas instituições situam-se entre as mais altas do País. 
	Segundo levantamento do Banco Central de 29 de outubro de 2011, os juros do cheque especial para pessoas físicas cobrados por mês pela Caixa Econômica Federal ficaram em 8,15%, e, pelo Banco do Brasil, em 8,73%. Bancos bem mais modestos chegam a cobrar quase um terço desse valor. 
	Não somos contra o lucro bancário. Entendemos que toda empresa deve visar ao lucro e o incremento de seus negócios. Esse pensamento, porém, não pode justificar lucros exorbitantes, que servem apenas para acentuar o acúmulo de riqueza na mão de poucos, e que em nada contribuem para o crescimento econômico do País.
	Ao analisarmos o volume do ganho financeiro, temos a certeza de que a cobrança de taxas de juros menos abusivas seria possível, sem comprometer a rentabilidade dessas pessoas jurídicas. Esse fato, entre outros, justifica a apropriação pelo Estado de parte desse ganho para revertê-lo à sociedade.
	A remuneração bancária de serviços e a taxa de juros, cuja cobrança permitiu lucros nos patamares registrados no ano passado, geram custos sociais. O agravamento de dívidas em razão dos juros elevados cobrados pelas instituições financeiras corrói a capacidade do cidadão em garantir a subsistência de sua família, fazendo-o buscar o auxílio do Estado por intermédio da seguridade social. 
	Soma-se a isso o desestímulo ao desenvolvimento de novos negócios e à geração de empregos que os altos juros bancários acarretam. Assim, concluímos que essas instituições financeiras, além de terem plena capacidade para arcar com maior oneração de seus lucros, deveriam participar mais ativamente do financiamento da seguridade social. 
	Por essas razões, considerando a relevância da proposta, que trará mais racionalidade e justiça ao sistema tributário, conto com o apoio de meus ilustres pares para o aperfeiçoamento e a aprovação desse projeto de lei.
	Sem mais, Sr. Presidente, reitero votos de elevada estima, e agradeço a oportunidade.