PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. VITOR PENIDO (DEM-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no próximo dia 1º de maio, Dia do Trabalhador, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, sob a Presidência do Sr. Ministro Carlos Alberto Reis de Paula, irá promover um grande debate entre lideranças empresarias e sindicais do País, para refletir sobre a Justiça do Trabalho e os avanços indispensáveis no Brasil.
Trata-se, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, de iniciativa do Ministro Carlos Alberto Reis de Paula, que encontra ressonância entre as classes empresariais e as lideranças sindicais, em função da indiscutível relevância do tema.
O Presidente do TST não está com o foco direcionado apenas à correta aplicação das leis trabalhistas, mas preocupado com o relacionamento direto entre os responsáveis pelos meios de produção e todos aqueles que contribuem diretamente para o desenvolvimento nacional.
É visão social e humanista, na medida em que Sua Excelência dispõe de credenciada vivência na área trabalhista, abrangendo desde a sua aprovação em concurso público, no distante ano de 1972, para técnico de controle externo do Tribunal de Contas da União.
Recentemente, o Presidente do TST, baseado em sua experiência profissional, classificou como, entre aspas, "extremamente justa", a aprovação da PEC das Domésticas, como ficou conhecida a PEC 478, de 2010.
A Constituição vai agora, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estender os direitos da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT aos empregados que prestam serviços em domicílios, tais como domésticos, jardineiros, motoristas, caseiros de sítios e babás.
São benefícios que incluem também o 13º salário, seguro desemprego, em caso de demissão sem justa causa, jornada semanal de 44 horas de trabalho, pagamento por hora extra e recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, entre outras vantagens.
Com relação a esta lei, Sr. Presidente, o Presidente do TST afirmou que é uma conquista dos trabalhadores, porque são direitos básicos mínimos que não têm como ser negados.
Preocupa-se, Sua Excelência, com a necessidade de a classe trabalhadora avançar na conquista de direitos que lhes garantam sobrevivência digna, para que não nos transformemos numa sociedade insensível ao apelo dos que contribuem diuturnamente para o crescimento de nosso País.
E num comparativo com a situação de outros países, o Ministro Carlos Alberto Reis de Paula lembrou que nos Estados Unidos e na Europa nem todos têm empregados domésticos, porque existe, antes de tudo, a preocupação com os direitos trabalhistas.
Por tudo isso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, deve-se louvar a iniciativa de se promover este debate, reunindo o que existe de mais expressivo na nossa sociedade, a fim de que sejam alcançadas, de maneira democrática, respostas às questões que sempre se fazem presente no cotidiano de nossa organização social.
Ao Ministro Presidente do TST, Carlos Alberto Reis de Paula, o nosso aplauso por essa iniciativa, desejando que o diálogo seja sempre uma constante na relação empreendida entre trabalhadores e classe empresarial, a fim de que o Brasil permaneça, de forma calma e tranquila, no caminho de sua grandeza e conciliação entre os seus filhos.
Muito obrigado.