	O SR. PAULO FEIJÓ (Bloco/PR-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, neste meu pronunciamento volto a falar da questão da partilha dos royalties. 
	Em boa hora, o Presidente Marco Maia constituiu Comissão paritária, formada por Deputados dos Estados produtores e não produtores, e nós temos a certeza de que ela chegará a um bom denominador.
	O Relator, Deputado Carlos Zarattini, de São Paulo, consciencioso, vai saber defender os interesses dos Estados produtores e dos não produtores. Nós esperamos que os direitos sejam respeitados e que nada seja mudado em relação aos contratos já firmados. Somos a favor, lógico, da partilha dos royalties do pé-sal para os Estados não produtores.
	A Comissão é formada por Deputados experientes. Destaco a indicação do Deputado Anthony Garotinho, por parte dos Estados produtores. Por ter sido Governador e por ter tido oportunidade de renegociar de maneira inédita a dívida do Estado do Rio de Janeiro com o Governo Federal, no Governo Fernando Henrique Cardoso, S.Exa. conseguiu, a partir daí, grande conhecimento sobre essa matéria. Seu nome foi uma unanimidade entre as bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. 
	Temos certeza de que conseguiremos chegar a um bom denominador. Essa questão irá fazer prevalecer o direito dos Estados produtores e irá beneficiar daqui a pouco os Estados não produtores. 
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr, Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores aqui presentes, crianças, jovens, senhores e senhoras portadores de deficiência que me ouvem, veem, e leem pela Rádio e TV Câmara, pela Internet, pelas redes sociais e inclusive pela Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, em particular os ilustres cidadãos do meu Estado do Rio de Janeiro, a quem tenho o orgulho de aqui representar.
	A defesa dos royalties dos Estados e Municípios produtores teve prosseguimento esta semana com a instalação da Comissão Paritária que irá coordenar os trabalhos de análise do projeto de lei do Senador Vital do Rego, aprovado pelo Senado Federal e que se encontra tramitando para votação na Câmara dos Deputados.
A Comissão Paritária, constituída de cinco Parlamentares de Estados produtores e por outros cinco Deputados de Estados não produtores, reuniu-se nesta terça-feira para avaliar o projeto inconstitucional e ilegal aprovado pelo Senado, que retira direitos assegurados pela Constituição nos critérios de distribuição dos royalties.
	É um momento importante e delicado, que exige de todos nós, Parlamentares dos Estados produtores, cautela, monitoramente absoluto, para que possamos assegurar a alteração dos princípios inconstitucionais da proposta validada pelo Senado Federal.
	Trata-se de um texto inócuo, eivado de inconsistências técnicas, que compromete, se aprovado pela Câmara dos Deputados, o princípio do pacto federativo, como também, de igual forma, abre precedentes para questionamentos jurídicos junto ao Supremo Tribunal Federal que podem paralisar o desenvolvimento das reservas de petróleo nas camadas de pé-sal por parte do Brasil.
	Gostaria de registrar também o renovado compromisso da Prefeita de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, a nossa querida ex-Governadora Rosinha Garotinho, que em Brasília acompanhou os trabalhos de instalação da Comissão Paritária, como também se reuniu com o seu marido, o Deputado Federal Anthony Garotinho, membro da Comissão, e com os demais representantes dos Estados e Municípios produtores que integram o grupo executivo. Estamos atentos, como a Prefeita Rosinha Garotinho, Vice-Presidente da OMPETRO, a Organização dos Municípios Produtores de Petróleo, aos movimentos daqueles que pretendem usurpar um direito constitucional dos Entes federados.	
É lamentável que se deseje discutir os royalties, que são na verdade indenizações devidas aos Municípios e Estados produtores, segundo a Constituição brasileira, em face dos graves impactos da cadeia produtiva de petróleo.
	Ninguém, em momento algum, discute no País, por exemplo, a questão do minério de ferro, se os royalties são apenas de Minas Gerais ou teriam que ser pagos a todos os Estados e Municípios brasileiros.
	Da mesma forma, o petróleo é um bem de todo o País, mas os royalties são indenizações que devem ser pagas apenas a quem produz, pelos impactos sociais e ambientais impostos.
	Ao término deste meu breve pronunciamento, quero me colocar ao lado da Prefeita Rosinha Garotinho, do Deputado Anthony Garotinho e das bancadas dos Estados do Rio e Espírito Santo para a defesa intransigente de um direito assegurado pela Constituição Federal do Brasil a Municípios e Estados produtores, direito esse que não pode ser usurpado por manobras politiqueiras e inconstitucionais.
	Muito obrigado.