	O SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, a transposição das águas do Rio São Francisco, vistosa obra do PAC, é um dos mais gritantes equívocos promovidos pela gestão petista. Modelo de desperdício de dinheiro público e péssimo exemplo de elevação desproporcional dos custos das obras licitadas, seus benefícios não estão comprovados e sua viabilidade é questionável. 
	Na última sexta-feira, a caravana da qual fiz parte, formada por Parlamentares do PSDB, do DEM e do PPS, com a presença dos Deputados Bruno Araújo, Raimundo Gomes de Matos, Rubens Bueno, Vanderlei Macris, Nilson Leitão, Eduardo Azeredo, Cesar Colnago, Eduardo Gomes, Carlos Brandão, Simplício Araújo e Felipe Maia, visitou o canteiro de obras dos lotes 06 e 07, que perfazem 44 quilômetros de canal e integram o eixo norte do projeto de transposição do Rio São Francisco,  no Ceará.
	Há pouco mais de um mês, Dilma Rousseff, nossa Presidenta, esteve no Semiárido nordestino. Na ocasião, afirmou que foi lá para garantir que as obras da transposição do Rio São Francisco não continuariam paradas, ao contrário, andariam, nas suas palavras. Foram palavras ao vento. De lá para cá nada foi feito, a situação continua tão ruim quanto estava, com o agravante de que, nesse período, nesse interregno, o Governo comprometeu mais 2,65 bilhões de reais na conta do empreendimento.
O preço das obras não para de subir. A transposição começou contratada a 4,7 bilhões de reais; passou a 6,8 bilhões de reais em julho passado e agora atingiu 8,3 bilhões de reais. Ou seja, ficou aproximadamente 80% mais cara, quase dobrou, contudo, sem conseguir fazer chegar uma única gota d'água ao Semiárido.
Como isso foi possível, se a legislação limita o valor total dos aditivos em 25%? Em diversos contratos referentes a trechos da obra, esse limite previsto na legislação não foi respeitado. Em outros trechos, para contornar a Lei nº 8.666, a Lei das Licitações, foram criados seis novos contratos, perfazendo 2,65 bilhões de reais adicionais  a serem gastos em obras que já deveriam ter sido cobertas pelos contratos atuais. Aliás, uma das reais razões para o inchaço no valor dos contratos é que, no afã eleitoral, nessa volúpia de começar obras às vésperas das eleições, as obras foram tocadas apenas com base em projetos básicos. Este é um ponto que merece de todos nós profunda reflexão, um ponto que não pode passar sem a devida análise desta Casa.
A transposição do São Francisco prevê a construção de mais de 600 quilômetros de calhas de concreto nos Estados de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte, e a construção de 9 estações de bombeamento de água.
	Como é que pode uma obra dessa envergadura ter sido iniciada com o projeto básico apenas, sem projetos executivos previstos na legislação que rege as licitações públicas? 
	Se é verdade que, mesmo assim, o Governo dispunha de projetos básicos, nos quais se sustentava para iniciar as obras, conforme vem alegando, é, da mesma forma, inadmissível que as obras já realizadas apresentem problemas em razão do desconhecimento das características do solo ao longo do projeto, que é a alegação principal das empreiteiras para todos esses problemas que vêm sendo constatados.
	A lei é muito clara ao descrever, em detalhes, o que deve conter o projeto básico. Ele deve cumprir as exigências técnicas capazes e suficientes para dimensionar os custos e definir os serviços necessários, as melhores soluções técnicas, para assegurar que a contratação se faça com a qualidade requerida e ao menor preço possível em sua execução.
	No entanto, é inconcebível que o Governo Federal inicie uma obra desse porte e importância estratégica sem o projeto executivo, igualmente exigido pela lei como condição para a execução completa da obra. 
	Aliás, se o projeto básico, por um lado, caracteriza a obra e o serviço - e é para isso que ele serve -, por outro, o projeto executivo é uma peça indispensável para estabelecer os cronogramas. Não dá nem para ter cronograma da obra só com base em projeto básico. Está claro, portanto, de onde vêm os problemas na execução, na péssima execução da transposição das águas do São Francisco.
	Os erros e omissões da fase de contratação nascem, emergem, nesta fase de construção, no formato, eles surgem, eles transparecem, eles redundam em aumentos de custos, com todas as suas consequências relacionadas	 à paralisação de trechos, como é o caso do desemprego de trabalhadores.
	A imprevisibilidade, que a lei contempla como excepcionalidade, tornou-se rotina e ultrapassar os limites dos percentuais dos aditivos virou regra de ostensiva agressão à legislação e ao interesse público.
	Por tudo isso, Sras. e Srs. Deputados, com base no que vimos, no que constatamos, é que nós vamos fazer, providenciar inúmeras caravanas da verdade, para mostrar sem máscara uma realidade bem diferente do discurso oficial.
	Da mesma forma, vamos requerer informações do Ministério da Integração Nacional, do Planejamento e também do Tribunal de Contas da União, e convocar, convidar, o Ministro da Integração Nacional, para expor no âmbito da Comissão de Fiscalização e Controle e dessa forma prestar esclarecimentos a respeito das paralisações das obras de transposição das águas do Rio São Francisco, apresentar o projeto básico e o memorial descritivo que eles dizem que têm, que respaldaram as contratações, e explicar as razões que levaram o Governo a contratar obras desse porte sem o devido projeto executivo.
	Muito obrigado, Sra. Presidente.
O SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a transposição das águas do rio São Francisco, vistosa obra do PAC, é um dos mais gritantes equívocos promovidos pela gestão petista.
Modelo de desperdício de dinheiro público e péssimo exemplo de elevação desproporcional dos custos das obras licitadas, seus benefícios não estão comprovados e sua viabilidade é questionável. Na última sexta-feira, a caravana, da qual fiz parte, formada por parlamentares do PSDB, do DEM e do PPS, com a presença dos deputados Bruno Araújo, Raimundo Matos, Rubens Bueno, Vanderlei Macris, Nilson Leitão, Eduardo Azeredo, César Colnago, Eduardo Gomes, Carlos Brandão, Simplício Araújo e Felipe Maia, visitou o canteiro de obras dos lotes 06 e 07 que perfazem 44 quilômetros de canal e integram o eixo Norte do projeto de Transposição do Rio São Francisco, no Ceará.
Há pouco mais de um mês, Dilma Rousseff estivera no semi árido nordestino. Afirmou, na ocasião, que fora lá para garantir que as obras da transposição do rio São Francisco não continuariam paradas. Andariam. Foram palavras ao vento: de lá para cá, nada foi feito, a situação continua tão ruim quanto estava, com o agravante de que, neste meio tempo, o governo comprometeu mais R$ 2,65 bilhões na conta do empreendimento.
O preço das obras não para de subir.
A transposição começou custando R$ 4,8 bilhões. Passou a R$ 6,8 bilhões em julho passado e agora atingiu R$ 8,2 bilhões. Ou seja, ficou 71% mais cara - sem, contudo, fazer chegar uma única gota d'água ao semi árido. Como isso foi possível, se a legislação limita o valor total dos aditivos em 25 %?
Em muitos diversos contratos referentes a trechos da obra de transposição, este limite previsto na legislação não foi respeitado, ou, para contornar a Lei 8666, foram criados seis novos contratos, perfazendo R$ 2,65 bilhões adicionais a serem gastos em obras que já deveriam ter sido cobertas pelos contratos atuais. Aliás, uma das reais razões para o inchaço dos contratos é que, no afã eleitoral, as obras foram tocadas apenas com base em projetos básicos. Este é um ponto que merece de todos nós profunda reflexão.
A Transposição do Rio São Francisco prevê a construção de mais de 600 quilômetros de calhas de concreto nos estados de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande de Norte e nove estações e bombeamento de água. Com toda essa envergadura, a obra foi iniciada sob orientação de um projeto básico, sem o detalhamento de projeto executivo previsto pela legislação que rege as licitações públicas.
Ainda assim, se é verdade que o governo dispunha de um projeto básico em que se sustentar, conforme vem alegando, é inadmissível que as obras já realizadas apresentem problemas em razão do desconhecimento das características do solo ao longo do trajeto. 
A lei é muito clara ao descrever, em detalhes, o que deve conter o projeto básico. Entre outros itens, esse documento deve conter um "conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica" da obra.
O projeto básico destina-se a dar ao governo segurança de decisão quanto à identificação dos elementos e exigências técnicas "capazes e suficientes" para dimensionar os custos e definir os serviços necessários, as melhores soluções técnicas a ser utilizadas, como também os dimensionamentos de cada etapa que assegurem a qualidade requerida ao menor preço possível em sua execução
No entanto, e inconcebível que o governo iniciar uma obra desse porte e importância estratégica sem o projeto executivo, igualmente exigido pela lei como condição para a "execução completa da obra".
De acordo com a Lei, os dois projetos são imprescindíveis. Como vimos, o primeiro, o Projeto Básico, destina-se a "caracterizar a obra ou serviço". Não é, porém, suficiente para a contratação de uma obra. O Projeto Executivo é peça indispensável para a "execução completa da obra", inclusive para estabelecer os cronogramas.
Está claro, portanto, de onde vêm os problemas desta obra. Os erros e omissões da fase de contratação emergem nesta fase de construção no formato de aumentos de custos e todas as consequências relacionadas com a paralisação de trechos, como é o caso do desemprego de trabalhadores. 
Um levantamento do jornal O Estado São Paulo, em 2 mil contratos, identificou mais de 3 mil termos aditivos. Além do dinheiro público que esses aditivos consumiram, muitos deles em valores muito acima dos 25% tolerados pela lei de licitações, o levantamento concluiu que "planejamento em obra pública", neste governo, não passa de ficção.
A imprevisibilidade, que a lei contempla como situação de excepcionalidade, tornou-se rotina e ultrapassar os limites dos percentuais dos aditivos virou regra de ostensiva agressão à legislação e ao interesse público. Hoje em dia, são raríssimas as obras públicas, no âmbito do governo federal, que não apresentem alegações de emergência em seus processos de contratação ou celebração de aditivos.
A repetição faz o hábito e o hábito foi transformado em lei com a instituição do Regime Diferenciado de Contratações Pública, o RDC, por meio da Medida Provisória 521.com o RDC, a situação fica ainda pior: é substituída a exigência de projetos básicos para as contratações de obras públicas por "anteprojetos de engenharia".
Na verdade, essa alteração legal considerada inconstitucional pelo Ministério Público em nota técnica enviada a este Parlamento por ocasião da tramitação do RDC, apenas legalizou um "modus operandi" que o governo petista já vinha utilizando.
A contratação das obras de Transposição do Rio São Francisco, como também a maioria dos contratos do DNIt e seus mais de 3 mil aditivos, foi celebrado antes da adoção do RDC. Ou seja, as contratações realizadas sem os projetos Básico e Executivo são irregulares, como também são questionáveis e passíveis de contestação os aditivos concedidos, reajustando os orçamentos.
A Transposição do Rio São Francisco é mais uma entre tantas outras que foram contratadas sem o devido atendimento às exigências da Lei de Licitações (Lei 8666) e passaram por revisões orçamentárias sem as devidas justificativas e definições de prazos de conclusão. 
A observação "in loco" permitiu que a nossa caravana também constatasse a gravidade do engodo. Pudemos ver, in loco, uma situação muito mais preocupante do que as notícias veiculadas pelos meios de comunicação conseguem nos transmitir a respeito dos gargalos das obras. O que vimos em nada se compara às imagens vistosas da propaganda eleitoral de 2010 que mostravam cenários inexistentes dos canteiros paralisados, mas que proporcionaram votação expressiva para a candidata petista no Nordeste. 
Nada mais desolador do que uma obra paralisada e trechos inteiros danificadas antes de ser submetidas a testes de funcionalidade. Os danos foram causados por erosões e acomodações imprevistas do solo. Os trechos já danificados e outros que poderão apresentar problemas semelhantes pelas mesmas razões terão de ser refeitos com a introdução de adaptações ao custo de mais dinheiro e atrasos. O trecho que observamos, situado em Mauriti, no Estado do Ceará, está completamente parado. Os canais apresentam fendas profundas causadas pela erosão e a população do entorno é só desânimo e frustração. Muitas famílias, que foram desalojadas de suas terras de subsistência, mas esperavam a prometida grande mudança de vida com a chegada da água, estão desorientadas com a falta de rumos.
A população não foi enganada apenas por custos e cronogramas irreais: o discurso oficial de que a transposição resolveria o problema de abastecimento de água da população do semi árido também é falso. Apenas 4% da água desviada será usada para consumo humano, mostrou Washington Novaes, no jornal O Estado de S. Paulo: "Desde o estudo de impacto ambiental, foi afirmado que 70% da água transposta iria para irrigação em grandes projetos de exportação e 26% para uso industrial".
Enquanto isso, iniciativas bem-sucedidas de abastecimento humano, como a construção de cisternas de concreto para armazenar água de chuva, foram escanteadas pelo governo federal. A meta, definida por uma coligação de ONGs, a "Articulação do Semi árido", era chegar a 1 milhão de cisternas. Só 30% foram feitas. Para piorar, o governo petista anunciou recentemente que pretende passar a adotar cisternas de plástico, que simplesmente estorricam sob o calor nordestino e custam cinco vezes mais. Além de exigir rigoroso controle da qualidade do material com que são feitas em razão do risco de migração de substâncias químicas para a água ali depositada.
Em 2009, já no clima de vale-tudo que caracterizou o PT na campanha eleitoral, Dilma Rousseff aboletou-se ao lado de Lula para protagonizar a "caravana da transposição". Já naquela época, a encenação já era evidente. O fato é que, vedetes do PAC, hoje as obras da transposição estão praticamente em ponto morto. 2011 marcou o pior ano de execução da obra, com avanço de apenas 5%. Dos R$ 1,3 bilhão reservados no Orçamento da União do ano passado, apenas 13% foram executados.
O eixo norte, que deveria ficar pronto neste ano, tem apenas 19% executados. Na melhor das hipóteses, só será concluído em dezembro de 2015. O eixo leste, prometido para 2010, tem 48% de execução e previsão de término no último mês da gestão Dilma.
É com base no que vimos nessa vistoria in loco e amplo noticiário da imprensa a respeito da incúria já mencionada nas contratações e sobretudo na concessão de termos aditivos que iremos solicitar informações aos ministros da Integração Nacional, do Planejamento e também ao Tribunal de Contas da União, o TCU.
Pretendemos, igualmente, convidar o ministro da Integração Nacional para expor no âmbito da Comissão de Fiscalização e Controle para prestar esclarecimentos a respeito das paralizações das obras da Transposição do Rio São Francisco e, principalmente, apresentar o Projeto Básico e memorial descritivo que respaldaram as contratações e expor as razões que levaram o governo a contratar as obras sem o Projeto Executivo 
Além disso, a oposição irá fazer repetidamente as caravanas da verdade, que servirão para mostrar, sem máscara, o que, de fato, está acontecendo no país: uma realidade bem diferente do discurso oficial. E tristemente pior.