	O SR. ARNALDO JORDY (PPS-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, pessoas que nos assistem nos veículos de comunicação, ontem, nós tivemos um fato inusitado - eu diria histórico e importante para o Brasil - aqui neste Parlamento. Tratou-se da entrega de mais de 2 milhões de assinaturas pelo Ministério Público Federal, trazendo a voz das ruas, porque essas assinaturas foram coletadas nas praças públicas, nos logradouros, o que diz que o Brasil não aceita mais a impunidade com relação à corrupção.
	A medida, que foi entregue aqui pelo Procurador Deltan Dallagnol - que é o Procurador responsável pela Lava-Jato lá em Curitiba, no Paraná - à Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, continha mais de 2 milhões de assinaturas dizendo exatamente isso. São dez medidas com o pedido de que esta Casa as aprove o mais rápido possível, para dar um basta neste lamaçal que constrange a sociedade brasileira e a que nós estamos assistindo.
	O mensalão desviou mais de 171 milhões de reais dos cofres públicos, e o petrolão já está avaliado, segundo o Portal da Transparência, em mais de 20 bilhões até agora. Nós temos quase 40% dos Municípios brasileiros com gestores sendo investigados por crime de improbidade administrativa; são 38,6% dos mais de 5 mil Municípios brasileiros.
	Portanto, esse é um câncer da sociedade brasileira. É claro que não começou agora, isso já vem há muito tempo. Nós esperamos que esses 90 bilhões, que foram avaliados em 2015, segundo o Portal da Transparência, de desvio e de sonegação da coisa pública possam ser evitados, e que esses 90 bilhões anuais, que são jogados no ralo, possam ser traduzidos e investidos em políticas públicas neste déficit da agenda brasileira diante dos interesses da sociedade.
	Portanto, aqui deixo a nossa congratulação ao Ministério Público, a congratulação à Lava-Jato, ao Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, e, em nome dele, a todos os seus Procuradores, que trazem essa contribuição da Procuradoria-Geral da República e dos Promotores de Justiça no combate à corrupção. 
	E eu espero que esta Casa possa somar essa iniciativa a todos os projetos que estão tramitando aqui, no sentido de tentar dar um freio a esse câncer que contamina a sociedade e as contas públicas brasileiras. Portanto, deixo aqui os nossos votos de congratulação ao Ministério Público.
	Peço a V.Exa., Sr. Presidente, que autorize a divulgação deste pronunciamento nos veículos de comunicação da Casa, em especial no programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Ministério Público Federal apresenta propostas para combate à corrupção. Mais de 2 milhões de assinaturas de cidadãos que apoiaram o pacote de medidas anticorrupção foram entregues simbolicamente ontem nesta Casa por integrantes do Ministério Público Federal, que encabeça a importante iniciativa.
	As dez medidas propostas pelo órgão, que receberam assinaturas de todas as partes do País, foram apresentadas para serem analisadas e votadas por este Congresso, que, como o País, precisa ser passado a limpo.
	A campanha pelas propostas foi lançada em março do ano passado, mobilizando procuradores e promotores em palestras por todo o Brasil, para divulgação e adesão às medidas, que incluem alterações legislativas para prevenir, punir e recuperar desvios de dinheiro público.
	Em quase 9 meses de coleta de assinaturas, mais de 1.016 entidades - incluindo igrejas, universidades, associações, empresas e ONGs - manifestaram apoio às medidas, que incluem mecanismos para dar mais transparência para o Judiciário e ao próprio Ministério Público.
	Há proposta específica para tornar crime o enriquecimento ilícito por parte de agentes públicos e outra para aumentar as penas para crimes de corrupção, que também se tornariam hediondos. Outra proposta objetiva reduz o número de recursos possíveis num processo penal e ainda acelera ações de improbidade administrativa, envolvendo desvios de recursos.
	Outro grupo de propostas envolve mudança que visa reduzir a possibilidade de prescrição de crimes (quando se perde o direito de punir um criminoso) e diminuir procedimentos que possam anular um processo penal. Há também proposta para criminalizar o caixa dois (doação de campanha não declarada), incluindo punição para o candidato que for beneficiário.
	Uma outra medida apresentada pretende que, no ressarcimento de recursos aos cofres públicos, o responsável pelo crime deva entregar todo o patrimônio, exceto aquele que consiga provar origem lícita.
	Portanto, parabenizo o Ministério Público Federal pela iniciativa e todas entidades e a população, que deram apoio às propostas que, com toda certeza, chegam em uma hora crucial para o País e ajudarão a combater a chaga da corrupção, que infelizmente está entranhada em todos os níveis de nossa sociedade.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.