	O SR. IZALCI (Bloco/PR-DF e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, na semana passada, fui ao Espírito Santo para participar do 1º Fórum 2011 do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa - CONFAP. Estava presente ao evento, além dos Presidentes das FAPs de todos os Estados brasileiros, o Governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, homem público de estreita ligação com a ciência e tecnologia. Até ser eleito Governador, em outubro de 2010, o ex-Senador Renato Casagrande atuou neste Congresso como membro da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado Federal. 
	Que vantagem levam os Estados administrados por Governadores sensíveis à ciência e tecnologia? Muitas. No Espírito Santo, por exemplo, uma das primeiras ações do Governador Casagrande foi enviar para votação do Legislativo local a Lei de Inovação do Estado, garantia imprescindível ao desenvolvimento das sociedades contemporâneas.
No Distrito Federal, continuamos aguardando a aprovação da nossa própria Lei de Inovação, tantas vezes prometida. Como Secretário de Ciência e Tecnologia, cargo que ocupei durante vários anos aqui no DF, conheço de perto o desperdício de potenciais, em consequência da falta de compreensão sobre a importância desse segmento. Ao mesmo tempo, dimensiono a qualidade de frutos possíveis de serem colhidos pelas sociedades que investem em ciência e tecnologia.
	Falando aos presentes durante o 1º Fórum 2011, fiz questão de me solidarizar pelas dificuldade enfrentadas por quem acredita em inovação e luta por consolidá-la como ferramenta de desenvolvimento econômico e social. Inclusive, coloquei nossa atuação no Congresso à disposição do segmento, até como membro da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados.
	No Brasil, os primeiros grandes obstáculos para o desenvolvimento da ciência e tecnologia têm fundamento na própria legislação vigente, que é inadequada às necessidades do segmento.
	Na área de pesquisa, por exemplo, seria cômico, se não fosse trágico, o conflito entre o conservadorismo das regras e a modernidade imprescindível às ações da inovação.
	Costumo dar o exemplo de um pesquisador que recebe incentivo da gestão pública para desenvolver trabalho numa certa área, de acordo com etapas previamente detalhadas. Aí, num momento específico da pesquisa, ele percebe, por exemplo, que uma substância não programada para ser utilizada é mais eficaz. Convencido pela descoberta, ele faz uso da novidade. Alcança êxito em seu trabalho, atinge um resultado inovador, mas, em seguida, perde o incentivo do Estado, porque fugiu do roteiro preestabelecido. Ao contrário, outro pesquisador que nunca chegou a qualquer resultado positivo, permanece recebendo seu incentivo pelo simples fato de jamais ter arredado o pé do que estava prescrito na proposta de trabalho, pouco importando se chegou ou não a qualquer tipo de objetivo.
	Em fins de 2010, foi aprovada medida provisória que amenizou um pouco essa inadequação, mas apenas no âmbito legal. Infelizmente, por ora, o que poderia vir a se definir como significativo novo marco regulatório para a ciência e tecnologia pouco tem representado diante da interpretação de alguns Tribunais de Contas e Ministérios Públicos.
	É, as fundações de apoio à pesquisa enfrentam demasiados obstáculos até para estabelecerem convênios ou, o que é ainda mias grave, para garantirem o aporte de recursos inclusive previamente inseridos na lei orgânica dos Estados aos quais estão ligadas.
	Já estive atuando passo a passo com as FAPs, na condição de Secretário de Ciência e Tecnologia e de Vice-Presidente do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia. Conheço essa triste realidade.
	No Distrito Federal, por exemplo, uma das maiores conquistas alcançadas em inovação durante os tempos de nossa gestão na Secretaria de Ciência e Tecnologia é vítima da incompreensão da gestão pública quanto ao segmento.
	Trata-se do Centro de Genômica de Alto Desempenho do Distrito Federal, criado por meio da coordenação da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal, em parceria com Universidade de Brasília, Universidade Católica, centros de pesquisa LACEN e EMBRAPA, além da Polícia Civil. O Centro de Genômica tem totais condições de cumprir sua missão de transformar o Distrito Federal num dos grandes polos de geração de conhecimento fundamental e de produtos, processos e serviços críticos para a consolidação da bioeconomia nacional.
	Montado com equipamentos de última geração e podendo contar com a expertise do maior número de doutores por habitantes do Brasil - o Distrito Federal bate os recordes nacionais de cientistas em ação nas suas grandes instituições de ensino, pesquisa e prestação de serviços -, o Centro de Genômica do Distrito Federal tem condições de liderar, em nível nacional, a geração de tecnologias a serem aplicadas em diferentes finalidades, entre elas:
aumentar a acurácia da atividade pericial da Polícia Civil no tocante aos aspectos relacionados ao DNA forense;
melhorar a capacidade de diagnóstico de doenças, pela análise genômica, a exemplo das doenças infecto-contagiosas, cujos diagnósticos e prognósticos são de difícil análise com as atuais tecnologias. Como exemplo, pode-se citar as variantes genéticas do vírus da dengue, do vírus papiloma, diferentes variações de organismos responsáveis pelas infecções hospitalares, etc.;
desenvolver rápida e eficientemente marcadores moleculares para diagnóstico e prognóstico de doenças que mais afetam as populações. Em consequência pode-se criar as condições de redução gradual de custo da saúde, pelo aumento da capacidade de diagnóstico;
avaliar diferenças em larga escala em tecidos tumorais e tecidos normais, o que poderá levar à identificação de biomarcadores de uso diagnóstico e prognóstico;
desenvolver ferramentas de apoio aos programas de melhoramento genético de plantas, animais e microrganismos;
auxiliar no desenvolvimento de ferramentas para a produção de biocombustíveis das mais diferentes fontes;
avaliar impactos ambientais através da análise da estrutura genômica da microbiota nos mais diferentes ecossistemas.
·		Inquestionável é, portanto, que o Centro de Alto Desempenho em Genômica abriu um novo capítulo na caminhada da ciência no Distrito Federal, com perfeitas condições de ser modelo para toda a América Latina.
·		Seu Lançamento, em 2009, foi saudado como se o Centro significasse "deixar de dirigir um fusca e passar a pilotar um carro de Fórmula 1", como exemplificou, na ocasião, o cientista George Pappas, da Universidade Católica de Brasília. O evento foi prestigiado, inclusive, pelo então Ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende.
·		Na ocasião, o Ministro também comemorou a iniciativa, classificando o acontecimento com as seguintes palavras: "Este lançamento vem coroar o esforço conjunto, inclusive de investimento em ciência e tecnologia, que tem sido feito no Distrito Federal. Ciência e tecnologia precisam estar acima das ideologias políticas".
·		Apesar de todo esse potencial, hoje o excelente trabalho já desenvolvido pelo Centro está sob o risco da paralisação, pelo fato de que recursos a eles destinados e até previstos no Orçamento do DF não estão sendo aportados.
·		Embora se devam ressaltar os fatos de que: primeiro, o Centro está montado com o que há de mais moderno e eficaz, inclusive em equipamentos, investimentos esses que montam mais de 6 milhões de reais; segundo, o Centro foi implantado no Distrito Federal não só segundo a legislação que prevê o aporte de recursos, no caso da Lei Orgânica, mas também proporcional ao que foi acordado com o Ministério da Ciência e Tecnologia, na proporção de um para dois. E já contou com apoio de 20 milhões de reais do Ministério da Ciência e Tecnologia, por meio do CNPq. O Centro não mereceu a parte do GDF, equivalente a 10 milhões de reais, e inclusive teve de retornar ao CNPq o montante que lhe fora destinado.
·		Imprescindível destacar que esses recursos estavam previstos no Orçamento, inclusive em cumprimento à Lei Orgânica, ao atender à obrigatoriedade estabelecida pelo art. 197, que define o percentual a ser destinado a ciência e tecnologia.
·		Essa ausência de aporte está inviabilizando a continuidade de pesquisadores e de pesquisas na área de maior significado. Com a ação do Centro de Genômica, o Distrito Federal tem a oportunidade de liderar a geração de bioprodutos altamente relevantes para o País, considerando as grandes competências que atuam nas instituições de ensino e pesquisa lá instaladas, a exemplo da Universidade Católica, da UnB, dos centros da EMBRAPA ligados à agroenergia, recursos genéticos, biotecnologia, hortaliças e cerrados e do LACEN, da Secretaria de Saúde. Com base nas pesquisas já realizadas, é possível desenvolver, por exemplo:
kits de diagnóstico para monitoramento, como base para controle de epidemias, para diarreias causadas por vírus e inclusive para dengue hemorrágica. Esses trabalhos estão sendo realizados em parceria com a FIOCRUZ e com a Universidade Federal do Rio de Janeiro;
novos antibióticos para controle de doenças infecciosas, a exemplo das bactérias altamente resistentes aos antibióticos disponíveis no mercado;
biofármacos de interesse dos Sistema SUS, sobretudo anticorpos amplamente aplicados na prática médica atual de controle, por exemplo, do câncer de mama;
novos genes que possibilitem ao País criar condições de entrar efetivamente na corrida mundial para a produção do bioetanol de segunda geração. Esse trabalho está sendo desenvolvido a partir de biomassas, a exemplo do bagaço da cana-de-açúcar e restos de culturas como milho, arroz e trigo.
	Outra área privilegiada por pesquisas a partir do Centro de Genômica do Distrito Federal é a do meio ambiente, inclusive com trabalhos de ponta relacionados ao impacto das mudanças climáticas no planeta.
	Acabo de solicitar uma audiência com a Presidente Dilma. Uma das prioridades que pretendo reivindicar nessa ocasião é a convocação, por parte do Palácio do Planalto, de reunião que conte com a presença da própria Presidente e do Ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, e de todos os Governadores. O objetivo é sensibilizá-los sobre a importância de projetos e programas ligados à ciência e tecnologia para o desenvolvimento não só de seus Estados, mas também de toda a Nação.
	Em ciência e tecnologia a competitividade não é estadual, é internacional. E o Brasil, que se encontra a poucos passos de consolidar seu papel de líder mundial, não pode perder esse trem. Trata-se de uma escala com conexão prioritária, em definitivo, para que o Brasil possa embarcar no Primeiro Mundo.
	Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.