	O SR. CARLINHOS ALMEIDA (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, participei de reunião com o Presidente da ANATEL, Sr. João Batista de Rezende, juntamente com o representante do Governo do Estado de São Paulo, Sr. José Luiz Pedretti, que faz parte da EMPLASA, empresa que cuida da Região Metropolitana de São Paulo e do planejamento regional do Estado, tratando de uma questão fundamental para a nossa região: o fim da cobrança de interurbanos na Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte.
	Com exceção de um único Município, o de Igaratá, essa região tem o mesmo código de Discagem Direta a Distância - DDD, o código 012. Apesar de 38 dos 39 Municípios terem o mesmo código, para vários Municípios cobra-se interurbano nas ligações de telefone fixo, já que o telefone móvel tem outra legislação. 
	Há muito tempo venho lutando, e conseguimos inclusive unificar algumas áreas da nossa região. Os Municípios de São José dos Campos, Caçapava e Jacareí já têm, para efeito de telefonia, um tratamento local. As pessoas não pagam interurbano nas ligações entre esses três Municípios. 
	No entanto, queremos que toda a região tenha esse tratamento, até porque, para alegria nossa, foi editada, no início deste ano, a Lei Complementar nº 1.166, do Estado de São Paulo, que cria a Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte. Como sabemos, a ANATEL já unificou em todo o País as áreas que pertencem a regiões metropolitanas. Não se cobra nessas regiões a tarifa interurbana.
	Então, apresentamos ao Presidente da ANATEL esse fato. Estou encaminhando cópia da lei que transformou a nossa região em região metropolitana.
	Colocamos todas as características da nossa região, o alto nível de integração que existe entre nossas cidades, que estão no Vale do Paraíba, propriamente dito, o Vale do Paraíba paulista, mas também as cidades do Litoral Norte paulista que é, Deputado Luiz Couto, o mais bonito deste País, evidentemente, com suas características próprias. Nós sabemos que o Brasil é maravilhoso em vários aspectos, inclusive sua maravilhosa Paraíba, com um litoral também extraordinário.
	Então, não só o Vale do Paraíba, mas também o Litoral Norte, parte da Serra da Mantiqueira, da Serra do Mar, estão todas unificadas nessa região metropolitana.
	Em 2001, quando eu era Deputado Estadual em São Paulo, apresentei projeto de lei sobre transformação da nossa região em região metropolitana. Infelizmente, o Governo do Estado não compreendeu a importância dessa proposta durante muito tempo. Mas, felizmente, no ano passado, o Governo assumiu e encaminhou para a Assembleia projeto de lei complementar, que foi aprovado. E, como disse, hoje estamos lá. Todas as nossas cidades da região metropolitana estão recebendo os vários instrumentos de planejamento de ação regional previstos na legislação.
	Uma medida concreta que esperamos antecipar é o fim da cobrança de interurbanos. Fomos muito bem recebidos pelo Presidente da ANATEL, que assumiu o compromisso não só de encaminhar nosso pleito ao Conselho da Agência, mas de defender sua aprovação, uma vez que estamos pedindo para nossa região tratamento igual com todas as regiões metropolitanas do País.
	Tivemos oportunidade também de conversar sobre a mudança no sistema de tarifa da telefonia fixa, de forma a diminuir os custos para o cidadão.
	Era o registro que eu tinha a fazer, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.