	O SR. LUIZ NOÉ (Bloco/PSB-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dar como lido pronunciamento que faço sobre a famosa PEC dos jornalistas - e peço o auxílio da Mesa Diretora para que, juntamente com o Senado Federal, e o mais rápido possível, coloque em votação essa proposta, que já foi aprovada na Casa.
	Vale frisar que, de acordo com essa proposição, é "privativo do portador de diploma de curso superior de Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação", o exercício da profissão de jornalista.
	Portanto, peço que esse discurso seja dado como lido e principalmente que a PEC que está no Senado seja colocada em votação.
	Obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna reiterar meu apoio à aprovação da PEC 33/2009, conhecida como PEC dos Jornalistas. Espero que, nesta quarta-feira, dia 29, possa ser realizada a votação em segundo turno, no Senado Federal, dessa proposta, que torna obrigatório o diploma de graduação em Comunicação Social para exercício da profissão de jornalista - a votação em primeiro turno ali ocorreu no final de novembro. 
Tenho atuado, na condição de Vice-Presidente da Região Sul da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Exigência do Diploma em Comunicação Social/Jornalismo para o Registro Profissional de Jornalista, no sentido de que o Senado conclua a votação desta importante mudança constitucional.
	Como já ressaltado, a votação da PEC em primeiro turno ocorreu no final de novembro, e, no dia 9 de dezembro, aconteceu a primeira sessão de discussão da matéria em segundo turno.
	De autoria do Senador pernambucano Antonio Carlos Valadares, meu colega de partido, a PEC dos Jornalistas, como ficou conhecida, acrescenta à Constituição o art. 220-A, estabelecendo que o exercício da profissão de jornalista é "privativo do portador de diploma de curso superior de Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação".
	A proposta prevê, porém, a manutenção da tradicional figura do colaborador, sem vínculo empregatício, e torna válidos registros obtidos por profissionais sem diploma no período anterior à mudança na Constituição.
	A PEC tenta neutralizar a decisão do Supremo Tribunal Federal, que, em junho de 2009, revogou a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista. Na ocasião, os Ministros entenderam que o Decreto-Lei 972 de 1969, que exige o documento, é incompatível com a Constituição, que garante liberdade de expressão e comunicação. A interpretação do Supremo foi a de que a exigência do diploma seria um resquício da ditadura militar, uma vez que o decreto teve por objetivo afastar dos meios de comunicação intelectuais, políticos e artistas que se opunham ao regime.
	Dados do Ministério do Trabalho e Emprego divulgados pelo portal Comunique-se, do Senado Federal, revelam que cerca de 40% dos registros emitidos pelo Ministério, de 2010 a 2011, foram para profissionais sem diploma na área. De 1º julho de 2010 a 29 de junho de 2011, foram concedidos 11.877 registros, sendo 7.113 entregues mediante a apresentação do diploma e 4.764 com base na decisão do STF.
	Portanto, Sr. Presidente, o projeto resgata a dignidade profissional dos jornalistas, fixando na Constituição que a atividade é privativa de portadores do diploma de curso superior, e assinala a função social do jornalismo, que exige formação teórica, cultural e técnica, além de amplo conhecimento da realidade. A exigência do diploma de Jornalismo não criará nenhum embaraço para a liberdade de expressão ou do pensamento.
	Muito obrigado.