	O SR. HILDO ROCHA (PMDB-MA. Pela ordem e como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Deputado Pepe Vargas, que preside esta sessão.
	Sras. e Srs. Deputados, na semana passada nós utilizamos esta mesma tribuna para falar sobre o que estamos vivendo na nossa economia e o fato de que estamos melhorando bastante. Os dados que nós recebemos e já foram publicados na imprensa são de otimismo: a inflação está diminuindo - tivemos no mês de fevereiro a menor inflação dos últimos 10 anos - e estão aumentamos as exportações, assim como também as importações, o que traduz aquecimento da nossa economia local.
	Mas eu retorno hoje à tribuna para falar sobre a economia brasileira, que a cada semana mostra sinais de bastante otimismo, trazendo grande entusiasmo por parte dos investidores, tanto brasileiros como estrangeiros, que atuam e investem o seu dinheiro, o seu patrimônio, os seus bens em nosso País.
	Isso tudo ocorre hoje em função das medidas adotadas pelo Governo do Presidente Michel Temer. 
	A onda de otimismo na nossa economia está tão grande que os aeroportos de Fortaleza, Recife, Salvador e Porto Alegre foram leiloados com ágio de 90%. Ou seja, foi um leilão bem sucedido.
	Somente com a outorga desses quatro aeroportos, o Tesouro da União vai receber 3 bilhões e 720 milhões de reais, que vão ajudar a diminuir o grande déficit público que nosso País tem hoje. Além disso, diferentemente do que disse a oradora que me antecedeu, 6 bilhões de reais serão investidos nesses quatro aeroportos: de Fortaleza, Florianópolis, Salvador e Porto Alegre. Esses são os que tiveram a outorga concedida pelo Governo.
	Ressalto, ainda, que as empresas que venceram o leilão têm boa parte de capital estrangeiro, o que significa dizer, de forma bastante clara, que a confiança na economia do Brasil voltou ao cenário internacional, porque, se não houvesse confiança no nosso País, os investidores estrangeiros não estariam sequer participando de um leilão que trouxe grandes dividendos para o nosso País.
	Essa outorga foi muito mais vantajosa do que foram as feitas no passado. Quando o Governo anterior e o que o antecedeu também, da mesma forma, fizeram outorga de aeroportos, não houve um ágio tão grande como nesse leilão que ocorreu esta semana. Isso mostra confiança do mercado no atual Governo e mostra, além da transparência, a correção, porque, se houve um ágio tão grande, de 90%, é sinal de que esse leilão transcorreu da forma mais correta, como deveria ocorrer: não houve sabotagem, não houve falcatrua. Isso aconteceu graças a este Governo do Presidente Michel Temer.
	Eu também quero falar sobre a sanção da Lei nº 13.420, de 2017, que incentiva a formação técnico-profissional de jovens e adolescentes nas áreas relacionadas à gestão e à prática de atividades esportivas. Este projeto de lei, aprovado recentemente aqui na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, foi sancionado pelo Presidente Michel Temer sem nenhum tipo de veto.
	O Relator, Deputado Efraim Filho, realizou uma relatoria bem-feita, o levou o Presidente a sancionar esta lei. Ela será de grande utilidade para uma melhor formação dos nossos jovens, que poderão ser aproveitados até mesmo em atividades relacionadas à infraestrutura do desporto brasileiro.
	Eu também quero fazer um comentário a respeito da Lei nº 13.419, de 2017, que disciplina o rateio das gorjetas, a qual, da mesma forma, foi sancionada pelo Presidente Michel Temer sem nenhum tipo de veto.
	Ela já era esperada há bastante tempo em virtude dos vários conflitos, inclusive no âmbito da Justiça do Trabalho, em torno do assunto. Alguns empresários enganavam os funcionários e não lhes pagavam as gorjetas, e alguns trabalhadores desse segmento reclamavam perante a Justiça do Trabalho os direitos trabalhistas que, segundo eles, deveriam incidir sobre as gorjetas recebidas. A regulamentação da gorjeta e do seu rateio representou um avanço muito grande nas relações trabalhistas.
	Eu também queria pedir às Sras. e Srs. Deputados o apoio ao nosso Projeto de Lei nº 7000, de 2017, que determina que os títulos de domínio e as CDRUs sejam preferencialmente registrados e entregues de forma individual, e não de forma coletiva, como é realizada atualmente. Isso impede o desenvolvimento de várias áreas de assentamentos.
	No Município de Cantanhede, do qual eu fui Prefeito, nós temos alguns exemplos com relação a isso. A escritura de domínio, o registro de domínio dos projetos de assentamento foi tirado em nome de associações. Então, as famílias que compõem essas associações, que são 30, 40, 50 famílias, não se sentem proprietárias daquelas terras. Em algumas delas nem foram feitas plantações de árvores frutíferas, porque as pessoas não sentem segurança de aquela área lhes pertença.
	Dessa forma, nós vamos permitir ao INCRA, ou a algum instituto de regularização de terras nos Estados, que proceda, preferencialmente, de maneira individualizada. Caso não consiga fazê-lo de maneira individualizada, ele o fará de maneira coletiva. Continua o impedimento de sua negociação durante 10 anos.
	Eu acredito que é um avanço muito grande, que é uma medida muito importante para o desenvolvimento das comunidades agrícolas do nosso País. Por isso, eu peço o apoio das Sras. e dos Srs. Deputados ao projeto de lei.
	Eu também quero aproveitar a oportunidade para registrar que está no plenário da Câmara o jovem Alexandre Almeida, um grande Deputado Estadual, que ontem lutou, junto com outros nove Deputados de oposição ao Governador do Estado, Flávio Dino, para que não fosse aprovada a medida provisória que ele encaminhou reajustando em apenas 8% a Gratificação por Atividade do Magistério, que é conhecida como GAM, e somente essa parte da remuneração dos professores. E foi feita uma emenda. Na verdade, o aumento deveria ser no todo ou pelo menos no vencimento do salário dos professores, que subsequentemente agregaria o aumento da GAM.
	Mas, infelizmente, a maior parte dos Deputados aceitou mais esse golpe que o Governador Flávio Dino deu nos professores da rede pública estadual do Maranhão. Essa foi uma grande traição do Governador, que prometeu melhorar as condições de trabalho desses profissionais. Ele não as melhorou e, pior ainda, deixou de cumprir a lei do piso salarial do magistério, que ajudou a aprovar quando Deputado Federal.
	Agora, como Governador, ele descumpre a lei do piso salarial do magistério e descumpre o próprio estatuto do magistério do Maranhão, atualizado em 2013. Inclusive, o Deputado Alexandre Almeida ajudou a aprovar e a construir esse estatuto, feito pelos Parlamentares, pela Governadora Roseana Sarney e pelos professores - naquele tempo, o sindicato representava, de fato, os professores. Hoje, o sindicato representa o Governador Flávio Dino.
	Peço mais 1 minuto, Sr. Presidente, para concluir o meu discurso.
	O Governador Flávio Dino, com essa atitude, deve, hoje, aos professores um reajuste de 20%. Por quê? Porque no ano passado o reajuste, que ele não deu, deveria ter sido de 11,36% e este ano, de 7,86%. Somando os dois reajustes, temos quase 20% de reajuste.
	O Governador Flávio Dino deixou de cumprir a legislação. Portanto, ele está sendo um marginal, já que está agindo à margem da lei. Não está obedecendo à lei. Como advogado, como conhecedor do Direito, ele deveria ser o último dos Governadores a descumprir a nossa lei - a lei federal, a lei do nosso País, que é a do piso nacional, que todos os Governadores cumprem, assim como o estatuto do magistério.
	Sr. Presidente, peço que o nosso pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Pepe Vargas) - Determinamos que seja veiculada no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa essa manifestação do Deputado Hildo Rocha.