	A SRA. JÔ MORAES (PCdoB-MG. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, Deputada Raquel Muniz, eu queria com muita satisfação registrar, neste 8 de março, um aspecto particular deste dia: a mobilização internacional das mulheres do mundo, que hoje vão às ruas, às redes sociais, aos seus trabalhos, às suas casas dizer que as mulheres existem e precisam ter garantia dos seus direitos.
	Mas eu queria também registrar um segundo aspecto. Eu lamento que a ruptura democrática tenha penalizado as mulheres neste País. Após o processo de interrupção do mandato da Presidenta Dilma, nós chegamos a grandes perdas: à perda do fim da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, à perda da política de enfrentamento à violência contra a mulher.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste simbólico 8 de março do ano de 2017, em todo o mundo as mulheres decidiram fazer movimentos para mostrar como ficaria um mundo sem mulher: greves, protestos de rua, mobilizações nas redes sociais serão a forma como as vozes roucas das mulheres esgotadas de tanto resistir falarão ao mundo.
	A ideia é chamar atenção para a permanente desigualdade, discriminação e violência cotidiana a que são submetidas no mercado de trabalho, no espaço da política, nas ruas e no escuro do quarto.
	Neste ano, comemoramos e registramos importantes datas de nossas lutas. Há 85 anos conquistávamos o voto feminino. Há 40 anos a Organização das Nações Unidas deliberava sobre a incorporação do 8 de março como Dia Internacional da Mulher. Completamos 160 anos da provável greve das operárias têxteis de Nova Yorque, que teria ocorrido em 1857, referência de homenagem para a data internacional.
	Mas eu queria trazer mais para perto um registro da nossa caminhada, ao constatarmos que este momento de ruptura democrática trouxe graves prejuízos para as mulheres.
	As mulheres de todo o Brasil comemoraram a realização há 10 anos da II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. Foi uma conferência vibrante e muito mobilizadora, um rebuliço de 2.559 delegadas eleitas nas 600 conferências municipais, regionais, estaduais, governamental e distrital. Eram 20 grupos de trabalho e três painéis: Plano Nacional de Políticas para as Mulheres: balanço e perspectivas; Participação das mulheres nos espaços de poder: experiências Internacionais; Participação das mulheres nos espaços de poder: a experiência brasileira.
	Era outro momento da vida democrática do País. Presente à abertura da Conferência, o Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva disse às delegadas presentes: 
"As grandes obras que um governante pode deixar para seu povo não são feitas apenas em asfalto ou de concreto. Um país não é moderno e desenvolvido apenas porque sua economia cresce, e sim porque o crescimento é para todos, sem exclusão e sem a perpetuação de desigualdades históricas, sem preconceito de gênero, raça ou de qualquer outro."
	E continuou: 
"Tenho especial admiração pelas heroínas anônimas deste País, mulheres que chefiam sozinhas 15 milhões de lares brasileiros, que trabalham duro e que se multiplicam em muitas para criar seus filhos e fazer deles cidadãos de bem, mas que, infelizmente, ainda sofrem violência doméstica, ainda ganham menos do que os homens, ainda ocupam cargos aquém da sua inteligência e capacidade, ainda não têm a representação política que merecem." 
É bom destacar que, em 2014, os lares chefiados por mulheres alcançaram o número de 27,7 milhões, conforme dados do IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
	Era um tempo em que um governo vindo do povo e eleito por esse mesmo povo dialogava para construir políticas públicas em sintonia com os anseios das brasileiras. E ali se avançou na construção do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, que já tinha sido elaborado com base no debate da I Conferência Nacional, realizada em 2004.
	Há 10 anos, também no Congresso Nacional, inúmeros projetos favoráveis à luta das mulheres e dos mais pobres eram apresentados, apreciados e aprovados.
	Chegamos a 2017 num quadro de grandes perdas institucionais, embora também numa forte e efervescente mobilização das mulheres. Chegou ao fim o órgão público de caráter nacional que tinha como função coordenar as políticas públicas para as mulheres. Em 2007, a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres tinha status de Ministério e era ocupada pela Ministra Nilceia Freire.
	Naquela ocasião, o Governo anunciava recursos num montante de quase 1 bilhão de reais para o Pacto de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. Hoje, o projeto de criação do Fundo Nacional de Combate à Violência Contra a Mulher está parado na Câmara, desde 2014, quando o Senado o aprovou. E a base do Governo tenta articular um substitutivo que deforma o conteúdo do projeto, colocando os recursos para todas as políticas públicas de mulheres, reduzindo, por consequência, a contribuição do Orçamento da União.
	Um clima conservador predomina nas ações do Governo e de sua base no Congresso, impedindo avanços dos direitos reprodutivos já alcançados, incluindo aí a proteção às vítimas de violência sexual.
	E o mais grave ataque se materializa na proposta de reforma da Previdência, ao serem retirados 10 anos de conquistas alcançadas pelas mulheres. Ao criar a idade mínima para aposentadoria e igualar o direito da mulher se aposentar ao do homem, a mulher deixa a regra atual, 55 anos, para só aposentar se aposentar aos 65 anos, uma negação absoluta da dupla jornada e daquilo que é essencial para a espécie humana: o reconhecimento da função social da maternidade.
	Neste doloroso momento, só resta às mulheres rebelarem-se, invadirem os palácios e arrancarem com suas próprias mãos a vida que lhes está sendo roubada.
	Viva o dia 8 de março! Vivam as mulheres brasileiras!