	O SR. NILTO TATTO (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, venho a esta tribuna, primeiro, para parabenizar a nossa Presidenta Dilma pelo esforço e pela mobilização de todo o Governo, em suas diversas esferas, e da própria sociedade brasileira no combate ao mosquito Aedes aegypti. Quando surge uma epidemia dessas, esperamos mobilização de toda a sociedade para trabalharmos juntos e combatermos o mosquito.
	Nesse sentido, percebemos que os planos e seguros de saúde, às vezes, ficam enroscados e não entram nesse processo de mobilização. Poucos dias atrás, a própria imprensa noticiou que algumas pessoas precisavam fazer os testes, os diagnósticos, e alguns planos de saúde não estavam aceitando fazê-los.
	Em razão disso, na semana passada, apresentei o Projeto de Lei nº 4.485, que visa adequar a regulamentação dos planos e seguros de saúde. O objetivo é fazer com que, quando houver esses momentos de epidemia, não haja esse problema com aqueles milhões de pessoas do Brasil que pagam os planos de saúde e não podem ser atendidos.
	Quero também fazer um registro sobre a Campanha da Fraternidade Ecumênica deste ano, realizada pela CNBB, em parceria com o CONIC - Conselho Nacional de Igrejas Cristãs, e que tem como tema Casa Comum, Nossa Responsabilidade.
	Nós últimos anos, trabalhei muito no Vale do Ribeira, divisa entre São Paulo e Paraná, região em que 30% dos domicílios das zonas urbanas não têm coleta de esgoto, e em que, na zona rural, esse índice chega a 90%. Isso acontece no Estado mais rico da Nação, atendido pela SABESP.
	São Paulo está sendo governado pelo PSDB há 30 anos - é importante também ressaltar aqui -, o que demonstra claramente a responsabilidade da Oposição em âmbito estadual, quando o PSDB governa um Estado rico como São Paulo e quando se verifica a situação do saneamento básico.
	Quero dizer também que participei, hoje de manhã, de uma campanha que está sendo lançada pelo CONIC, em parceria com a CNBB e a ONG SOS Mata Atlântica, a fim de fazer com que o saneamento básico seja incluído em todas as políticas públicas em âmbito federal, estadual e municipal como uma questão permanente, até superarmos o passivo existente na área de saneamento básico em todo o Brasil.
	Eu gostaria também de registrar que só houve investimento em âmbito federal para saneamento básico nos últimos 15 anos. Até então, não havia investimentos.
	Quero, então, conclamar todos os colegas Parlamentares a participarem dessa campanha em defesa do saneamento básico.
	Sr. Presidente, gostaria que este pronunciamento fosse registrado nos Anais da Casa, divulgado nos meios de comunicação e, inclusive, no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Obrigado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria de falar sobre o Projeto de Lei 4.485, de 2016, de minha autoria, apresentado nesta semana a esta Casa. Trata-se de um projeto revestido de urgência, que visa ajudar no árduo combate atualmente travado contra as epidemias de doenças como zika, dengue e chikungunya, que tanto afligem a nossa população. O texto propõe uma adequação à regulamentação do setor dos planos e seguros privados de assistência saúde, inserindo a obrigatoriedade para cobertura de exames diagnósticos e tratamentos de epidemias, inclusive dengue, chikungunya e zika, em número ilimitado.
	Essa proposição se dá pela notícia, vastamente divulgada pela mídia nacional, de que, atualmente, os planos de saúde não têm a obrigatoriedade de dar cobertura à realização de exames que confirmam o diagnóstico de contaminação pelo zika vírus. Os recentes casos de microcefalia em recém-nascidos, cuja causa tem sido atribuída justamente ao vírus zika, apenas conferem mais urgência ao tema.
	Para que fique bem claro, hoje, os planos de saúde nacionais têm se negado a cobrir os exames que detectariam a presença do vírus zika. Isso é um absurdo! E o nosso dever, caros colegas, é mudar rapidamente esse cenário.
	Vários têm sido os esforços do Governo Federal no combate ao avanço das epidemias, com vasta campanha informativa e ações para erradicação de criadouros do mosquito Aedes aegypti, inclusive com a colaboração do Exercito Brasileiro. Um exemplo deste compromisso foi o Dia Nacional de Mobilização da Educação contra o zika, ocorrido no último dia 19 de fevereiro. Nesse dia, a Presidenta Dilma Rousseff, além de vários Ministros de Estado e autoridades federais, visitaram escolas em diversas cidades do Brasil para instruir os jovens sobre a importância do combate aos criadouros do mosquito.
	A batalha contra a epidemia de zika é mundial. Para que se tenha uma ideia, a Diretora-Geral da Organização Mundial da Saúde - OMS, Margaret Chan, afirmou, no início da tarde de hoje, durante visita ao Instituto Materno-Infantil de Pernambuco, que "A zika é um mistério. Ainda estamos tentando obter respostas".
	Sendo assim, não faz sentido que as operadoras de planos de saúde não assumam suas obrigações. Afinal, a colaboração tem que ser de todos os entes da sociedade, sejam eles públicos, sejam privados.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria de parabenizar a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB pelo tema da Campanha da Fraternidade deste ano Casa Comum, Nossa Responsabilidade. Essa iniciativa é de extrema importância para despertar a solidariedade da sociedade brasileira em relação a um problema concreto, que é o saneamento básico.
	Segundo dados do UNICEF e da OMS, 2,4 bilhões de pessoas no mundo ainda ficaram sem acesso ao saneamento melhorado no ano de 2015 e o Índice de Desenvolvimento do Saneamento no Brasil é inferior ao dos países desenvolvidos.
	No Vale do Ribeira, região localizada no sul do Estado de São Paulo e por onde comecei minha militância na área socioambiental, por exemplo, 30% dos domicílios urbanos continuam sem tratamento de esgoto. Nas comunidades rurais da localidade esse número sobe para 90%! E, meus companheiros e companheiras comunitários, em pleno ano de 2016, ainda reivindicam água potável para beber!
	Muito embora tenhamos uma lei que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, este tema permanece como um dos grandes desafios para a qualidade de vida de todas as pessoas.
	Essa lei estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e precisamos torná-la realidade. É importante que toda a sociedade esteja empenhada neste esforço. Planos básicos de saneamento precisam ser elaborados e executados em todos os Estados e Municípios do País, e isso só vai acontecer se os governantes cumprirem seus deveres e se a sociedade participar e cobrar.
	Além disso, precisamos estar atentos para a privatização destes serviços. Em São Paulo, por exemplo, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP tem sua gestão totalmente voltada para o lucro e não para atender a um direito humano fundamental, que é o direito a água. Falta investimento em captação, sobrecarregando a bacia do Cantareira e, principalmente, existe uma perda na rede de abastecimento de praticamente 40% da água captada. Água sendo jogada fora e que não chega na comunidade!
	Água potável e saneamento são direitos básicos. A saúde das pessoas está acima do lucro das empresas! Não podemos deixar na mão de acionistas a decisão de fornecer, ou não, a água para as pessoas.
	O abastecimento de água potável, o esgoto sanitário, a limpeza urbana, o manejo de resíduos sólidos, o controle de meios transmissores de doenças e a drenagem de águas pluviais são medidas necessárias para que todas as pessoas possam viver com dignidade.
	O Brasil tem sido mundialmente reconhecido por alcançar, antes do prazo, alguns dos Objetivos do Milênio, como o combate à fome e à pobreza e a redução da mortalidade infantil. Agora, precisamos unir esforços para vencer o desafio do saneamento no País.
	O acesso à água potável e ao saneamento básico é condição para a qualidade de vida, para a saúde das famílias e para a saúde coletiva - afinal, o ambiente em que as águas correm é o mesmo em que vivemos.
	A casa é comum, e a responsabilidade é de todos: governantes e sociedade!