
	O SR. VICENTINHO (PT-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, saúdo todos e todas, em nome de algumas pessoas muito importantes nesta luta, que não é de hoje nem de 15 dias atrás. É uma luta antiga! Primeiro, saúdo o Defensor Público-Geral Dr. Haman Córdova, que está aqui entre nós; a Dra. Patrícia, muito guerreira, muito presente, que representou a categoria com muita dignidade; o nosso amigo, Dr. Dinarte da Páscoa, que, na ANADEF, junto com Gabriel Faria, fizeram um trabalho belíssimo com todos.
	Também quero saudar um grupo de defensores que passou no concurso, mas, devido à dificuldade de entrar, fez com que muitas vezes fôssemos ao Ministério do Planejamento lutar por seus direitos. Essas meninas e esses meninos foram guerreiros na luta pela Defensoria, que merece uma salva de palmas: Rita Oliveira, Carolina Marques, a querida Luciana Dytz - que vinha da França para ficar aqui, longe da família, mas hoje, aprovada, trabalha em São Paulo - e Isabele. Enfim, parabéns a todos vocês por essa luta! 
	Segundo, uma lembrança. Muita gente estranhou, na votação passada, quando eu não havia concordado com a quebra do interstício. Havia ali duas razões, e agora eu posso falar mais tranquilamente: uma era a chance de aprofundarmos o diálogo com o nosso Governo. Era importante isso, para que esse projeto não só fosse aprovado, mas que cumpríssemos, de maneira determinada, a missão de fazer do Estado brasileiro o porto seguro para o nosso povo.
	Por coincidência, hoje - por isso foi bom deixar para hoje - faz exatamente 1 ano que este projeto foi protocolado na Casa. Estamos comemorando 1 ano, com muita alegria, no dia de hoje. (Palmas nas galerias.) 
	Por isso, amigos, vejamos algumas coisas escritas para compreender um pouco este enlace. 
	É histórica esta sessão de hoje: com a aprovação, em segundo turno, da PEC 247, esta Casa apresenta a sua contribuição e celebra uma nova etapa na consolidação e no desenvolvimento institucional da Defensoria Pública no Brasil.
	Na qualidade de Líder do meu partido, minha fala irá destacar alguns momentos e aspectos importantes dessa caminhada, modestamente pela consciência de tudo o que falta para avançarmos ainda, é verdade, mas também com alegria, pois é evidente que o histórico comprometimento do Governo do nosso partido e dos Parlamentares do meu partido, como a política de recomposição e revalorização das carreiras e dos servidores, tem se revertido em melhorias concretas para os serviços públicos no Brasil, principalmente para os brasileiros que deles mais necessitam.
	Nesses 10 anos transcorridos desde a posse do Presidente Lula, aumentamos em cinco vezes o número de Defensores Públicos da União, conforme demonstram os dados oficiais do Ministério do Planejamento. Em que pese termos aumentado, vamos querer mais, porque o número ainda está aquém do que queremos. Mas a verdade não pode ser escondida. (Palmas nas galerias.) 
	Já em 2004, iniciamos esse processo com a aprovação da Lei nº 10.909, que reestruturou a carreira e reajustou os vencimentos da categoria.
	Destacamos ainda, entre outras iniciativas do Poder Executivo que aprovamos neste período, a Lei Complementar nº 132/2009, que reformou a Lei de Organização da Defensoria Pública da União, explicitando e reforçando sua missão institucional, sua organização e estrutura, além dos direitos dos cidadãos que recorrem aos seus serviços; a Lei nº 12.763/2012, que criou várias centenas de cargos do Defensor Público; e a Lei nº 12.775/2012, que reajustou o valor do subsídio da categoria para os anos 2013, 2014 e 2015. 
	No âmbito constitucional, temos a PEC nº 144/2007, que realiza uma reestruturação da Defensoria. Além dela, já aprovadas e integradas à Carta Magna, temos três emendas constitucionais de iniciativa parlamentar: a Emenda nº 45/2004, que assegurou a autonomia funcional e administrativa, e a iniciativa de sua proposta orçamentária às Defensorias Públicas Estaduais; a Emenda nº 69/2012, que transfere da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal; e a Emenda nº 74/2013, que estende às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal a autonomia garantida para as Defensorias dos Estados. 
	Em todos esses momentos, a bancada do Partido dos Trabalhadores teve um protagonismo marcante, relatando tais matérias, aperfeiçoando os textos, reivindicando a aceleração do trâmite legislativo e dialogando com o Governo e com as entidades representativas. Sinal dessa primazia é o fato de que mesmo o Projeto de Lei Complementar nº 114, vetado pelo Poder Executivo, tem como autor um ex-Deputado da nossa bancada e hoje Senador, José Pimentel; do mesmo modo que esta PEC 247, cuja autoria os Deputados Alessandro Molon, André Moura e o nosso querido decano, nosso querido companheiro Mauro Benevides, compartilham com outros Parlamentares, cujo substitutivo foi apresentado pelo meu grande irmão de jornada aqui nesta Casa, o querido companheiro e Deputado Amauri Teixeira. (Palmas.) 
	No que se refere, Sr. Presidente, à função jurisdicional do Estado, nosso objetivo é o de ampliar maciçamente o acesso dos grande contingentes de brasileiros que historicamente nunca puderam usufruir desse direito estatal, desse direito constitucional. Por isso, como dissemos, hoje celebramos esta nova etapa dessa nova instituição que, como nenhuma outra, pode avançar e promover os direitos daqueles que entre nós mais necessitam.
	Parabenizo todos os Deputados de todos os partidos. Eu sei que aqui nós estamos vivendo um grave problema, parte de uma bancada, blocão, bloquinho, não sei o que mais. Tudo isso será resolvido com muitas conversas. Eu acredito bastante no meu Governo, na capacidade de dialogar e acredito bastante nas Lideranças de todas as bancadas para resolvermos este impasse e seguirmos em frente.
	Nós estamos observando e acompanhando. Então, eu quero apostar nisso. Esta votação de hoje, com esta unidade, demonstra que efetivamente o Parlamento brasileiro cumpre o seu papel histórico, que é reconhecer uma instituição criada exclusivamente para os pobres (palmas nas galerias), uma instituição criada para garantir ao Brasil, aos cidadãos deste País o Estado de Direito, o porto seguro. 
	Por tudo isso, termino dizendo: viva a Defensoria Pública do Brasil! 
	Obrigado. (Palmas nas galerias.)