	O SR. ÁTILA LINS (PSD-AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, utilizo o tempo de Comunicação de Liderança para comentar a visita que o Presidente Nacional do PSD, o meu partido, fez ontem ao meu Estado, Amazonas, à nossa Capital, Manaus.
	O Presidente Gilberto Kassab foi a Manaus, convidado pelo Governador Omar Aziz, para um ato público, suprapartidário, em que compareceram autoridades de diversos partidos, como o Prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, que é do PSDB, o Líder do nosso partido nesta Casa, Deputado Eduardo Sciarra, o Senador Sérgio Petecão, que é o Líder do PSD no Senado Federal, vários Deputados Federais - inclusive eu estava presente -, vários Deputados Estaduais, Vereadores, o Presidente da Câmara dos Vereadores de Manaus, Prefeitos do interior do Amazonas e ex-Prefeitos. 
	Foi, portanto, Sr. Presidente, uma reunião, repito, suprapartidária. Os mais diversos partidos acorreram a este chamamento do Governador Omar Aziz, que é Vice-Presidente Nacional do PSD, para, em companhia do Presidente Nacional do Partido, Gilberto Kassab, este anunciar o apoio do PSD às questões que dizem respeito ao nosso Estado, principalmente às questões da Zona Franca de Manaus. 
	A Zona Franca está, neste momento, atravessando uma grande encruzilhada, Sr. Presidente. Primeiro, tramita no Senado Federal, mais precisamente na Comissão de Assuntos Econômicos, com a liderança e com a Relatoria do Senador Delcídio do Amaral, do PT de Mato Grosso do Sul, resolução que disciplina e tenta, num prazo de 12 anos, unificar a alíquota do ICMS cobrado pelos Estados, querendo pôr fim, colocar um basta na questão da guerra fiscal. Mas a Presidente Dilma, quando encaminhou essa resolução, tentou fazer essa unificação, mas preservou o diferencial da Zona Franca de Manaus e de Mato Grosso do Sul, dando à Zona Franca o diferencial de 12%, porque somente assim será possível a Zona Franca manter a sua competitividade e as vantagens comparativas que fazem com que o Estado tenha e continue a ter esse processo de desenvolvimento socioeconômico lá no nosso Estado e na nossa Região.
	E temos também uma outra encruzilhada: a PEC nº 506, de 2010, que vem do Senado Federal com uma proposta anteriormente aprovada no Senado, de autoria do ex-Senador Arthur Virgílio Neto, atualmente Prefeito de Manaus, e que depois foi apensada à proposta da Presidente Dilma, que manda uma PEC para esta Casa garantindo e propondo a garantia de mais 50 anos para a Zona Franca de Manaus.
	Então, temos essas duas medidas: a resolução que uniformiza o ICMS, mas que deixa o diferencial para a Zona Franca poder continuar tendo esse processo de desenvolvimento a que nós todos nos referimos e, por outro lado, a PEC da Zona Franca, dos 50 anos, aqui na Câmara, cuja Comissão Especial já está instalada, e nós temos a honra e a alegria de ser o Relator dessa Comissão Especial e dessa PEC. Nos próximos dias, depois de amplo debate, que vai ocorrer no âmbito da Comissão Especial, vamos, como Relator, apresentar o nosso parecer, o nosso voto, para que muito brevemente o Presidente Henrique Eduardo Alves possa trazer ao plenário desta Casa a apreciação dessa PEC.
	Portanto, Sr. Presidente, quero aqui registrar e exaltar a iniciativa do Presidente Kassab, que foi a Manaus participar desse ato público de apoio a essas questões tão importantes para a Zona Franca de Manaus e que têm tido, aqui em Brasília, o apoio decisivo da Presidenta Dilma Rousseff.
	Por fim, quero registrar, Sr. Presidente, que, em Manaus, o Programa Água para Todos está em franca atividade. Nessa primeira etapa, rapidamente para registrar, na primeira fase, vão ser atendidas famílias de Manaquiri, Itacoatiara, Anamã, Caapiranga e Manacapuru, e, numa segunda etapa, serão contempladas comunidades de Beruri, Canutama, Lábrea, Boca do Acre, Pauini, Tapauá, Anori, Barcelos, Santa Izabel do Rio Negro, São Gabriel da Cachoeira e Careiro da Várzea.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que determine a divulgação nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil deste registro que faço sobre o Programa Água para Todos, que utiliza recurso do Fundo Brasil sem Miséria, instituído pela Presidente Dilma Rousseff, e que está beneficiando, neste primeiro momento, tantos Municípios do meu Estado.
	Era o que tinha a dizer.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Está autorizada a publicação do pronunciamento de V.Exa. nos meios de comunicação desta Casa, inclusive no programa A Voz do Brasil.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, está em pleno desenvolvimento no Estado do Amazonas o Programa Água para Todos, que utiliza recursos do Fundo Brasil sem Miséria, recentemente lançado pela Presidenta Dilma Rousseff. A meta desse Programa, que é coordenado pelo Governo Estadual, é atender os moradores de comunidades isoladas no interior amazonense que sofrem com a falta de água potável.
	Todos os Srs. Parlamentares sabem que, em nosso Estado do Amazonas, temos a maior bacia de água doce do mundo. Entretanto, nem sempre isso significa ter disponibilidade de água potável. As pessoas que moram nas margens dos rios e lagos sabem que, em determinadas épocas do ano, a água fica imprópria para o consumo humano.
	 O Programa Água para Todos visa atender justamente essas famílias. O objetivo é instalar em grupos de residências um sistema de captação de água de chuva e tratá-la adequadamente para o uso das pessoas. Na primeira fase do Programa serão atendidas famílias em Manaquiri, Itacoatiara, Anamã, Caapiranga e Manacapuru. Numa segunda etapa, serão contempladas comunidades de Beruri, Canutama, Lábrea, Boca do Acre, Pauini, Tapauá, Anori, Barcelos, Santa Izabel do Rio Negro, São Gabriel da Cachoeira e Careiro da Várzea.
	A utilização da água da chuva para o consumo humano é uma alternativa que tem sido empregada em diversas partes do Brasil, principalmente na Região Nordeste, que enfrenta o problema histórico da seca. Na Região Amazônica, a medida deve alcançar 10,1 mil famílias, o equivalente a mais de 50 mil pessoas, que residem em comunidades distantes, que vivem em situação de vulnerabilidade social e enfrentam o problema de falta de água potável e do isolamento nos períodos de vazante do rio. A qualidade da água foi atestada através de uma pesquisa realizada pela Fundação Oswaldo Cruz. Foi comprovado que a água da chuva é de qualidade, atendendo os parâmetros da legislação brasileira, e só precisa, no caso dos parâmetros biológicos, receber o tratamento com o hipoclorito.
	O Programa Água para Todos está orçado em R$ 44 milhões. Durante as ações do cadastramento, os agentes também farão a inscrição para o Bolsa Família.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.