	O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA (Bloco/PR-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem à noite o Congresso Nacional viveu um dos melhores momentos da sua história recente com a derrubada do veto da Presidente Dilma Rousseff ao projeto de redistribuição dos royalties de petróleo no País. Foi uma medida muito importante para diminuir as profundas desigualdades existentes no País.
	Vale salientar que todos os Estados brasileiros passarão a contar, a partir de agora, com a distribuição dos royalties de petróleo, sobretudo do pré-sal.
	Não adianta as bancadas do Rio de Janeiro e Espírito Santo irem ao Supremo Tribunal Federal porque tudo foi feito dentro da lei e do Regimento Interno. E o próprio Supremo Tribunal Federal já disse que não se envolve em questões internas do Parlamento brasileiro. 
	Além do mais, Sr. Presidente, o Deputado Júlio César, um grande especialista na matéria, disse que só o Município de Campos recebe por ano 1 bilhão e 300 mil reais, recurso superior ao FPM de todos os Municípios do Estado do Piauí durante o ano.
	Nunca vi um radicalismo tão grande nesta Casa. Eu gostaria de ter falado ontem para desmistificar alguns pontos. Em primeiro lugar, o Deputado Alexandre Molon repetiu aqui dezenas de vezes que na discussão da matéria os Parlamentares deveriam dispor de 20 minutos.
	Ora, se devem falar quatro Senadores e seis Deputados, no mínimo, seriam 200 minutos. E, para encaminhar matéria, quatro Senadores e quatro Deputados. Seriam mais 160 minutos. Seriam, no total, 360 minutos.
	Se a sessão é de 6 horas, não votaríamos nenhuma matéria nesse intervalo.
	Srs. Presidente, se houver um acidente na exploração do pré-sal, o óleo não irá para as praias do Rio de Janeiro ou do Espírito Santo, irá para as praias do Nordeste.
	Por isso é que a participação equitativa dos Estados brasileiros na distribuição dos royalties de petróleo é fundamental para estabelecermos um novo modelo de gestão desses recursos, muito importantes para o fortalecimento dos Municípios e dos Estados brasileiros.
	Sr. Presidente, quero desmistificar mais um ponto. Não há Estados produtores de petróleo. A própria Constituição refere-se a Estados confrontantes, e não a Estados produtores. Produtora é a PETROBRAS, que perfura poços, extrai petróleo, e assim por diante. Produtoras são as empresas que ganham as licitações para explorar determinadas áreas e têm as suas máquinas, as suas sondas, as suas plataformas para extração de petróleo. 
	Mas, Sr. Presidente, nada disso foi considerado aqui pelas bancadas do Rio de Janeiro, do Espírito Santo e de uma parte de São Paulo. Vale salientar que vários Parlamentares de São Paulo não concordavam com a maneira como estava sendo feita a distribuição dos royalties de petróleo. Eram, inclusive, favoráveis à sua distribuição equitativa entre os Estados. Vale dizer que, se a curto prazo eles podem perder, a longo prazo, depois de 10 anos, vão ganhar muito mais do que recebem hoje.
	Por isso, Sr. Presidente, eu me sinto realizado como Parlamentar de dez mandatos. Foi um dos momentos mais importantes da minha vida parlamentar, semelhante a quando me elegi Presidente da Câmara, a quando fui Líder oito vezes e escolhido, por cinco vezes, o Parlamentar mais influente do Brasil, entre Câmara e Senado; a quando fui Presidente, por quatro mandatos, da Comissão de Altos Estudos e Debates Estratégicos; a quando criei a maior parte dessas estruturas da Câmara como 1º Secretário, duas vezes, 1º Vice, duas vezes, 2º Vice, Corregedor-Geral, 2º Secretário, 3º Secretário. 
Então, quero dizer que sou um homem realizado. Sinto-me muito feliz. Quero parabenizar o Congresso Nacional, os Deputados, os Senadores, todos que foram responsáveis por este momento importante para a vida de todos nós neste País.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Marçal Filho) - Muito bem, Deputado Inocêncio Oliveira.