PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
A SRA. KEIKO OTA (Bloco/PSB-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como militante, há 15 anos, junto aos movimentos de justiça e paz, aproveito esta ocasião para me posicionar amplamente favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 3.559/2012, que amplia o número de provas contra o motorista que dirigir alcoolizado.
É preciso lembrar que a Lei Seca tem auxiliado a diminuir bastante, em âmbito nacional, as mortes causadas no trânsito. Ela tem sido um importante instrumento de defesa da vida da sociedade brasileira. Por isso, é sempre bem-vinda toda e qualquer medida que venha a garantir e a ampliar ainda mais a segurança de pedestres e motoristas no trânsito das nossas cidades.
Afinal, apesar da redução de vítimas, ocasionada pela Lei Seca, infelizmente ainda persiste alta a quantidade de acidentes provocados nas avenidas e estradas dese País por motoristas que tenham ingerido bebida alcoólica. Portanto, o velho clichê de que bebida e direção não combinam precisa ser cada vez mais reforçado.
Daí por que a utilização de testemunhos, exame clínico, imagens e vídeos como provas de crimes de trânsito, conforme previsto neste projeto de lei, é uma demonstração de aperfeiçoamento da legislação já existente. Dessa forma, a sociedade passa a contar com novos elementos - além do bafômetro e do exame de sangue - para evitar a livre circulação de veículos comandados por motoristas embriagados.
Assim, é urgente e necessário, nobres colegas, que aprovemos essa proposta em questão, como forma de aperfeiçoar a segurança nas vias públicas das cidades brasileiras.
Como mãe que perdeu um filho aos oito anos, o meu amado Ives Ota, sei o que representa a dor da perda de um ente querido e a sensação de desamparo que uma situação dessas provoca junto à família.
Assim como eu, milhares de outras vítimas, familiares, ONGs, entidades e movimentos de paz têm-se dedicado a lutar por justiça e contra toda forma de impunidade.
É importante deixar bem claro que não se trata aqui de vingança contra quem tenha cometido alguma infração.
E, no caso do trânsito, a prevenção, aliada a medidas enérgicas e justas, ainda é o melhor caminho para evitar mortes.
Daí por que reforço a necessidade de aprovarmos o mais rapidamente possível o Projeto de Lei 3.559/2012.
Aproveito ainda para desde já tornar público o meu voto favorável a esse importante projeto.
Meu muito obrigada.