	O SR. LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, chamo a atenção, mais uma vez, para a questão indígena que nós temos no Rio Grande do Sul, e que outros colegas Parlamentares assistem em todo o Brasil, extremamente grave. 
	Mais uma vez, vamos reiterar aqui ao nosso Ministro da Justiça que implemente novamente a Portaria nº 303, de 2012, da Advocacia-Geral da União, que estabelece regras e disciplina as 19 condicionantes do Supremo Tribunal Federal.
	Nós temos hoje verdadeiros absurdos, denúncias que nós estamos apresentando, uma em cima da outra, seja da FUNAI, seja dos próprios laudos antropológicos, seja dos índios, que reiteradas vezes invadem propriedades rurais. Já é a sétima vez que estão ocupando terras. E são índios até com identidades falsas.
	Portanto, Ministro da Justiça, por favor, atenda a esses reclamos.