
	O SR. ARNALDO JARDIM (PPS-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradecendo muito, vou tratar aqui de um tema que é caro a V.Exa., Deputado Inocêncio Oliveira. Trata-se da questão do setor sucroenergético, que passa por uma grave crise.
	Nos dias 19, 20 e 21 de março, em Campo Grande, num grande evento, reuniram-se todos os produtores, toda a cadeia produtiva ligada à cana-de-açúcar e ao etanol.
	Nós estamos aqui, Sr. Presidente, pedindo a transcrição do documento que sintetizou propostas importantes para a retomada da atividade do setor canavieiro.
	Termino, convidando todos para o Seminário O dia da verdade sobre a bioeletricidade, no dia 1º de abril, na próxima terça-feira. Dia 1º de abril, portanto, esse Seminário, na Câmara dos Deputados, vai discutir o papel do bagaço da cana na nossa matriz energética.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o setor sucroenergético é forte indutor de progresso para os Municípios. Dele dependem milhares de brasileiros que contribuem também para um País melhor. E esses brasileiros estão dizendo ao Governo que chegaram ao limite; devem passar a falar mais alto, mais claramente e se mobilizar para garantir que a lavoura canavieira e o nosso etanol não sucumbam.
	Peço a transcrição desta matéria mencionada.

MATÉRIA A QUE SE REFERE O ORADOR
	Documento elaborado com os objetivos de se resgatar o importante setor sucroenergético, visando atingir as metas de 50% do consumo da frota flex com etanol em 2020, 60% de participação no mercado mundial de açúcar e de gerar 15% da eletricidade consumida no Brasil em 2020, estimulando ainda o crescimento da produção de bioplásticos, leveduras, e demais produtos, contribuindo, desta forma, para o desenvolvimento econômico, ambiental e social do Brasil.
	Esta carta foi elaborada durante o II Canacentro, realizado em Campo Grande nos dias 19, 20 e 21 de Março, contando com diversas organizações a instituições listadas em anexo, além da efetiva participação de 600 pessoas presentes ao evento realizado no Auditório Manoel de Barros, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo.
	AGENDA DO SETOR PÚBLICO (FEDERAL, ESTADUAL e OUTROS)
• Equalizar o preço da gasolina com o preço internacional e leis de mercado na política de preços;
•.Retorno da CIDE com contrapartida de investimento e melhoria no transporte público com este recurso;
• Padronizar em 12% o ICMS do etanol nos estados, mantendo o ICMS da gasolina em pelo menos 25% visando estimular o consumo de etanol e aumentar a arrecadação, como demonstrado no Estado de São Paulo;
• Expansão da cogeração com leilões específicos e que valorizem a questão ambiental e renovável;
• Incentivar novas usinas (greenfields) em regiões sensíveis do Brasil para desenvolvimento econômico;
• Fortalecimento de linhas de crédito para áreas agrícolas de cana e irrigação;
• Programa de recuperação financeira para as Usinas, visando alongar prazos de pagamento para sobrevivência de empresas garantindo o livre mercado e o mérito para estimular a boa gestão;
• Fortalecimento dos programas de educação e capacitação de pessoas;
• Melhorias no sistema de transporte de cargas, portos e infraestrutura logística;
• Melhorias na legislação trabalhista, com simplificação;
• Maiores exigências e premiação às indústrias automobilísticas para pesquisas e inovação visando transformar o motor flex, quando usando etanol, em mais eficiente;
• Aprovar uma legislação que obrigue os postos de combustível, tal como as embalagens de alimentos que contem a composição e calorias, a divulgarem nas bombas as emissões de CO2 do etanol e da gasolina, utilizando estudos consagrados das universidades brasileiras e da Embrapa que mostram que as emissões de etanol estão ao redor de 10% a 15% das emissões da gasolina;
• Garantir a segurança jurídica nas propriedades privadas com o efetivo cumprimento de leis que garantem este direito constitucional da propriedade privada (em especial no tocante à questão indígena);
• Melhorias no sistema tributário, com simplificação;
• Melhorias no sistema judiciário, com simplificação;
• Garantir que as leis ambientais sejam respeitadas na forma como foram elaboradas, sem interpretações distintas por membros do judiciário local;
• Programa de melhoria na eficiência da gestão pública;
• Fortalecimento do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) como um dos mais importantes do Brasil, participando das decisões centrais dos núcleos de Governo;
• Fortalecimento da ANVISA visando reduzir os prazos de aprovação de novas moléculas e plantas que levam a maior competitividade ao produtor.
• Estimular a EMBRAPA a fazer pesquisa em manejo de canaviais.
	Entendem-se serem estes os pontos de foco do Estado brasileiro para o setor de cana no período 2014-2020. Segue-se agora a agenda do setor privado, ou seja, os pontos acordados que devem ser investimento do setor privado como contrapartida ao apoio do setor público para o desenvolvimento econômico, social e ambiental advindo da retomada do crescimento do setor sucroenergético.
	AGENDA DO SETOR PRIVADO DA CADEIA PRODUTIVA DA CANA
• Programa de renovação e melhoria nos tratos culturais dos canaviais;
• Melhoria da produtividade dos canaviais para redução da ociosidade nas indústrias;
• Priorizar a qualidade dos plantios, em época e com variedades adequadas e fortalecer os viveiros de cana em áreas de produção de usinas e fornecedores;
• Investimento das empresas para melhorar eficiência do sistema de plantio mecanizado;
• Investimento para melhoria dos sistemas de colheita mecanizada;
• Promover maior disponibilidade de mudas para plantio em áreas de expansão;
• Promover investimentos em irrigação;
• Promover investimentos em capacitação técnica visando reduzir tempo de aprendizado e evolução necessária em pessoas de cada região;
• Intensificar pesquisas em biotecnologia e etanol de segunda geração, entre outras;
• Rompimento com certo tradicionalismo dificultando absorção de novas tecnologias;
• Maior compartilhamento de ativos produtivos;
• Trabalho conjunto (consórcios) para se atingir escala nos novos módulos necessários para mecanização;
• Melhorar a ligação do setor industrial com produtores especializados (produtor parceiro);
• Promover investimentos industriais para uma maior flexibilidade no mix de produção;
• Melhorar estratégias de comercialização de etanol;
• Modernização de usinas com equipamentos ultrapassados;
• Compartilhamento de experiências visando reduzir a curva de aprendizagem;
• Fortalecimento das Associações e Cooperativas, com fusões e planejamento;
• Fortalecer um sistema de informações econômicas;
• Programas de educação e extensão;
• Cooperativas avançarem até distribuição e postos de combustíveis;
• Fortalecer programa de comunicação;
• Quebrar o paradigma de 70% na relação de eficiência e preços no consumo de etanol em relação à gasolina, divulgando amplamente o estudo que demostra estar a relação mais próxima de 80%;
• Fortalecer os fóruns e as ações de bom relacionamento entre as indústrias e os produtores de cana;
• Mudança de mentalidade e troca do nome "fornecedor" por "produtor integrado de cana".
	A minuta preliminar submetida ao evento e a coordenação dos trabalhos para se chegar a esta proposta de agenda foi realizada pelo Dr. Marcos Fava Neves, professor Titular da FEA/USP, Campus de Ribeirão Preto e contou com os seguintes participantes e instituições:
- Luis Alberto Moraes Novaes - Presidente da Comissão de Agroenergia da Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (FAMASUL) e Presidente da Fundação MS;
- Roberto Hollanda Filho - Presidente da Associação dos Produtores de Bioenergia de Mato Grosso do Sul (Biosul);
- André Rocha - Presidente do Fórum Nacional Sucroenergético e Presidente Executivo do Sindicato da Indústria de Fabricação de Etanol do Estado de Goiás;
- Jorge dos Santos - Diretor Executivo do Sindicato das Indústrias Sucroalcooleiras de Mato Grosso;
- Enio Jaime Fernandes Junior - Presidente da Comissão Nacional de Cana-de-açúcar da CNA;
- Ismael Perina Junior - Organização de Plantadores de Cana-de-açúcar do Centro Sul do Brasil (ORPLANA);
- Paulo Diniz Junqueira Filho - Presidente da Associação dos Fornecedores de Cana de Mato Grosso do Sul (SULCANAS);
- Antônio Cesar Salibe - Presidente Executivo da União dos Produtores de Bioenergia (UDOP).

	Participantes do evento:
	-Plinio Nastari - DATAGRO (Palestrante);
-Alexandre Mendonça de Barros - MB Agro (Palestrante);
-Eduardo Correa Riedel - Presidente da Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (FAMASUL);
-Bartolomeu Braz Pereira - Vice-Presidente Institucional da Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Goiás (FAEG);
-Alexandre Enrico S. Figliolino - Banco Itaú BBA;
-600 congressistas.