O SR. GONZAGA PATRIOTA (Bloco/PSB-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Inocêncio Oliveira, em nome da bancada do Nordeste, eu venho fazer um apelo aos Ministros da Integração Nacional e da Fazenda, ao Governo, para retornar a bolsa de 30% para os servidores do DNOCS. Acabaram com o DNOCS, que retornou, mas nasceu morto, e agora cortaram a bolsa de 30%, que era o salário desses servidores há 25 anos. Isso não é possível. Houve servidor que foi ao banco e recebeu 100 reais.
Eu acho que o Governo da Presidente Dilma não está sabendo disso, e precisamos urgentemente agir. Quero fazer um apelo a todos os Srs. Deputados, principalmente do Ceará: que apertem de lá, porque nós vamos apertar de cá. Eu recebi um telefonema de Rinaldo Bilhinha, de Geraldo Pereira, contando essa história. Não podemos ficar calados. Queremos a bolsa do DNOCS de volta.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na manhã desta terça-feira, dia de pagamento, os servidores do DNOCS do Ceará reuniram-se em frente à sede do órgão para protestar contra a retirada da Bolsa (VPNI) dos seus contracheques.
Vestidos de preto, os servidores manifestaram seu luto, tanto pela retirada do valor que representa em média 30% de seus salários, quanto pelas quase 20 mortes ocorridas entre trabalhadores do órgão no último mês, associadas a complicações de saúde que surgiram a partir da informação de que a bolsa seria confiscada.
Em texto distribuído aos presentes, o SINTSEF/CE explicou o caso. O Governo Federal, através da CGU, promove um confisco de, em média, 30% nos salário de mais de 6.500 servidores ativos, aposentados e pensionistas do DNOCS. Tal confisco refere-se à complementação salarial percebida pelos servidores desde 1988. O pretexto é que, em 2006, a referida complementação salarial ter-se-ia transformado em vantagem pessoal, através da Lei nº 11.314/2006, e, por esse motivo, deveria ser congelada. No entanto, a referida lei que faz a mudança da rubrica remuneratória em nenhum momento fala em congelamento.
O mais sério é que, durante esse período (2006-2012), os servidores vêm recebendo a mencionada gratificação da forma como ela foi concedida em 1988 e confirmada até fevereiro de 2012, ou seja: 100% do vencimento básico de nível superior e 70% do nível médio. Se fosse para congelar, por que não o fizeram em 2006?
Durante a manhã, vários servidores aposentados compareceram aos postos/agências bancárias que funcionam no prédio do DNOCS e constataram situações desesperantes. Houve casos de aposentados que estavam levando para casa cerca de apenas R$100,00. Algumas emissoras de TV registraram o momento e conversaram com estas pessoas que tinham valor tão reduzido em seus contracheques.
A situação dos servidores e do órgão é preocupante. Entregue a gestores indicados na lógica da politicagem, o DNOCS padece de falta de estrutura e desorganização. O órgão tem fundamental importância na garantia de água para as populações dos Municípios do interior nordestino e do norte de Minas Gerais. Atuando do Piauí a Minas, o DNOCS trabalha, por exemplo, com irrigação, açudagem, piscicultura, atividades que tornam viável a vida no semiárido brasileiro.
O confisco da bolsa é desumano, como destacou o texto entregue pelo SINTSEF/CE: "Sem sombra de dúvidas, subtrair R$1.300,00 do salário de quem ganha em média R$ 2.200,00 está comprometendo a sua segurança alimentar, com o agravante que a grande maioria dos atingidos é de aposentados e pensionistas com idade avançada e saúde fragilizada". Porém, mais que isso, é um desrespeito com pessoas que lutam há anos para enfrentar a adversidade da seca e transformá-la em vida produtiva.
Ficou encaminhado que todas as quartas-feiras, a começar por hoje, haverá novos atos com paralisação no período da manhã, sempre com os servidores de luto, isto é, trajando roupas pretas. Foi encaminhado ainda o envio de ofícios para a OAB-CE, Arquidiocese, OIT e comissões de direitos humanos, relatando o fato e pedindo apoio. Outro encaminhamento foi a realização de audiência pública na Assembleia Legislativa do Ceará, para expor o problema à sociedade. Uma comissão formada por sindicato, integrantes do GT e CONDSEF encarregou-se de levar a denúncia à grande imprensa, visitando rádios e redações de impressos e TVs.
Gostaria, Sr. Presidente, de me solidarizar com os servidores do DNOCS e dizer que o corte da bolsa trará inúmeros prejuízos aos servidores e ao desempenho desse querido órgão.