	O SR. AUGUSTO CARVALHO (Bloco/PPS-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Parlamentar que nos antecedeu na tribuna fez referência aos trabalhadores dos canteiros de obra das usinas, que hoje representam as maiores obras que estão sendo tocadas no País e que integram o PAC, programa do Governo Federal.
	Depois de um motim contra as condições de vida a que são submetidos, quase trabalho escravo, sem que as centrais sindicais dessem qualquer atenção às dezenas de milhares de operários concentrados naquelas regiões remotas do nosso País, em razão dessa contestação feita à revelia de dirigentes sindicais, dos órgãos de fiscalização do Governo, o desfecho, ontem, foi o anúncio da demissão de milhares de trabalhadores, como se fosse uma coisa muito normal. Trabalhadores se rebelaram contra a intermediação dos famigerados gatos que arregimentam mão de obra, ganhando sobre aquele salário praticamente escravo.
	Sr. Presidente, no mês de março, esses operários que nunca tiveram participação numa assembleia sindical, que nem sabem quem são os dirigentes sindicais que se arvoram em seus representantes, trabalhadores de empresas de ponta como a EMBRAER, a PETROBRAS, o Banco do Brasil, enfim, todos os assalariados brasileiros e também os empresários - pequenos, médios e grandes - tiveram os salários e os faturamentos surrupiados pelo Governo, a título de contribuição sindical. Bilhões de reais foram tirados, sorrateiramente, pelo Estado.
A Caixa Econômica centraliza esses recursos e faz a partilha: tantos por cento para o sindicato, tantos por cento para a federação, tantos por cento para a confederação, tantos por cento para as centrais sindicais e 10% - pasme V.Exa., Sr. Presidente - para o Governo. Muitos dos trabalhadores a que me referia não têm sequer conhecimento daquele desconto no seu contracheque, chamado de contribuição sindical.
	Se queremos uma reforma tributária neste País - tenho certeza de que V.Exa. quer e defende a reforma tributária, pois tenho ouvido os seus pronunciamentos e visto a sua militância a favor de uma reforma tributária que faça justiça fiscal, que desonere a produção, que racionalize essa parafernália de impostos que temos no Brasil -, a primeira coisa a ser jogada na lata do lixo é a chamada contribuição sindical.
Na verdade, é um imposto sindical, criado pela ditadura Vargas, há mais de 50 anos, que, apesar dos ventos democratizantes e libertários da Constituição de 1988, permaneceu no texto da nossa legislação. Todos os anos, no mês de março, a contribuição vai para os cofres dos sindicatos sem a legitimação da decisão individual, que deveria caber a cada assalariado e empresário, pois são bilhões de reais.
	Sr. Presidente, tenho de reiterar o meu apelo ao Supremo Tribunal Federal. Decorreram mais de 3 anos desde que o meu partido, o PPS, impetrou uma ADPF - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. O Supremo Tribunal Federal debruçou-se sobre a matéria e decidiu pela incompatibilidade existente entre uma legislação menor e a Constituição da República, que determina ser livre a organização das pessoas. Ninguém pode ser obrigado a se filiar a entidade alguma. No entanto, uma legislação menor, anterior à Constituição, impõe o financiamento compulsório dessas entidades sindicais. Há uma contradição nítida.
Espero que o Supremo Tribunal Federal, que tem tantas questões acumuladas - vimos agora o Judiciário diante de tantos processos acumulados -, resolva esse processo que diz respeito a milhões de brasileiros, a trabalhadores e empresários que, tenho certeza, concordam com a nossa tese, pelo fim do imposto sindical.
Muito obrigado.