	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, sabemos que o financiamento público de campanhas eleitorais figura como um dos principais temas em debate no Congresso Nacional, em especial com a intensificação das discussões em torno dos diversos aspectos da reforma política.
	Especificamente quanto às campanhas, especialistas em legislação eleitoral apontam, com extrema propriedade, o efeito equalizador a ser encontrado com a adoção do modelo de financiamento público. Essa equalização é evidenciada a partir da sensível redução de vantagens que candidatos vinculados a elites econômicas teriam em relação aos demais, o que seguramente resultaria em reais benefícios para a consolidação de nossa cultura política democrática.
	Tal item da reforma política suscita grande preocupação, pois, diante de campanhas com custos cada vez mais elevados, com frequência vemos, na dinâmica eleitoral, grupos financiadores fortalecendo plataformas de interesse e ampliando, de maneira considerável, o campo de influência política exercido. Ou seja, o financiamento privado de campanhas eleitorais desvirtua o sistema, com grupos de interesse detentores de poder econômico exercendo forte influência na agenda política após o período de eleições.
Para dificultar o desvirtuamento mencionado, o financiamento público exclusivo é meritório justamente por evitar o recebimento de valores que não sejam advindos do próprio Estado. Além disso, com as ferramentas de divisão dos valores de financiamento, será garantida a tão desejada isonomia entre partidos e candidatos, o que conferirá nítido aperfeiçoamento de nosso sistema político.
De fato, com a aprovação, no contexto mais amplo da reforma política, do financiamento público de campanhas eleitorais, também teríamos maior controle dos gastos realizados nas eleições, com positivo reflexo nas ações de combate à corrupção. 
Para muitos estudiosos, a relação entre financiamento público e índices menores de corrupção representa complexa temática. Em que pese essa constatação, temos certeza de que, ao avançarmos no modelo de financiamento público, fortaleceremos tanto a democracia representativa quanto a transparência de processos eleitorais, com os órgãos fiscalizatórios encontrando condições efetivas de atuação.
Com efeito, vemos que a mesma relevância conferida à origem dos recursos para o financiamento eleitoral deve incidir na transparência de todo o processo. Transparência potencializada, Sras. e Srs. Deputados, seja no estabelecimento de regras relativas ao controle de gastos, seja no contínuo exercício dos órgãos de fiscalização.
Por todas essas razões, faço a firme defesa do financiamento público de campanhas eleitorais e aproveito para reafirmar a centralidade dessa temática no conjunto da reforma política hoje em debate. Sim! Centralidade presente no diálogo estabelecido com a democracia representativa e com os mecanismos institucionais de combate à corrupção.
Sei, é claro, que o aperfeiçoamento do quadro legal que regula a eleição não é tarefa fácil. Além das dificuldades técnicas inerentes à tramitação legislativa de matéria de grande complexidade e amplitude, sobressaem as dificuldades políticas para formar maioria numa área da legislação que afeta diretamente os interesses das agremiações partidárias e dos próprios Parlamentares. Todos estão conscientes de que um erro de avaliação pode ter complicações perigosas para a manutenção do espaço político futuro. 
	Mas o fato, Sr. Presidente, é que alguma coisa tem de ser feita. Do jeito que está não é possível continuar, porque continua o poder dos detentores do poder econômico, em detrimento daqueles que prestam relevantes serviços à sociedade. 
	Por isso, como disse o Relator Henrique Fontana, se Deus quiser, em abril vamos votar a reforma política para o bem do Brasil, não tenha dúvida nenhuma, mas, principalmente, para o bem do povo. 
	Solicito a V.Exa. que determine aos órgãos competentes desta Casa que deem plena divulgação a este pronunciamento, para começarmos o debate. Nós precisamos debater. Já que em abril vamos votar a reforma política, temos que começar a debatê-la. Por isso, a divulgação deste pronunciamento nos órgãos competentes é importante, para que o povo comece a se inteirar e discutir essa matéria.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - V.Exa. será atendido. 
Convido V.Exa. a assumir a Presidência dos trabalhos.