PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. AUGUSTO CARVALHO (Bloco/PPS-DF. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ouço, há muitos anos, que um dos itens que mais fragilizam a economia brasileira é a carência de poupança interna. Isso, por lógico, nos leva à necessidade de contar com a poupança externa, o que, por óbvio, há de ser feito segundo as condições e os limites definidos fora de nossas fronteiras. 
As cadernetas de poupança, em especial depois da criação do Banco Nacional da Habitação, tiveram largo impulso, porque, antes de mais nada, seria o órgão encarregado de dirigir os recursos assim amealhados para a construção de habitações populares. E, mais que isso, por serem assim populares, não tinham créditos expressos em muitos milhões de reais, na forma como ocorre, por exemplo, nessa imunda especulação financeira que tanto nos prejudica a todos. 
O Banco Nacional de Habitação faliu. Por negligência governamental, incapaz de impedir que corrupção a mais nefasta se apossasse daqueles recursos.  E não muito tempo depois, veio o Governo Collor, que sequestrou todos os saldos credores das contas populares de poupança. 
Agora, ainda que sem indicação expressa, nossas autoridades pretendem montar outro desses golpes. Até então, com a SELIC nas alturas, os rendimentos das cadernetas  não eram saborosos para os grandes investidores. A eles melhor lhes serviam os fundos de investimentos, que pagam, é certo, Imposto de Renda, mas que têm rendimento muito superior ao da poupança. Em alguns casos, até 200% superiores. 
Pois com a redução da SELIC, os donos do capital se preocupam com o fato de que a poupança possa ser mais atrativa que as demais aplicações.  E essa ameaça preocupa a todos nós. 
Os depósitos na poupança estão rendendo por volta de 0,6% ao mês, o que pode alcançar os 10% ao ano. Retirada, daí, a inflação, chegaríamos a rendimento real de 4%. Isso significa custos de captação bem inferiores àqueles dos fundos de investimentos, sobre os quais os senhores banqueiros têm de pagar um pouco mais. 
E o Governo? Calado por resposta. Isso, antes de mais nada, porque, se os saldos credores da poupança migrarem para as outras aplicações, o Tesouro passará a contar com o Importo de Renda devido - e os jogadores de nossa cassino financeiro poderiam dispor de mais dinheiro a custos  mais baratos. 
Isso, fica claro, destrói o conceito de poupança popular. Aqui não se trata de aplicações de muitos e muitos milhões de reais, mas, essencialmente, daqueles parcos rendimentos que, sobrados do salário, são guardados religiosamente, na busca de, em um ano, poder adquirir um bem de consumo durável, pagar o material escolar das crianças, enfrentar IPTU e o mais. E é exatamente  essa tentativa de segurança de que os mais pobres se podem valer que o Governo quer fazer mais frágil, ou, mesmo, inútil, para que os donos de nosso sistema financeiro possam ainda mais ganhar. Ainda mais? Foi o que disse. 
De 2003 para cá, os lucros dos cinco maiores bancos brasileiros cresceram em 318%, num período em que a inflação esteve expressa em 54,4%. E, com o apoio do Governo, ainda querem mais.  
Cabe ainda uma advertência final. Numa das mais recentes estatísticas oficiais, o Planalto quer mostrar que foram aplicados aí por volta de 190 bilhões de reais no seu querido PAC. Desse total, a metade correspondeu à construção de residências populares, o que, vamos repetir, costuma-se fazer com recursos das cadernetas de poupança.
Muito obrigado.