	O SR. PEDRO EUGÊNIO (PT-PE. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, venho, inicialmente, fazer um pronunciamento em defesa dos moradores de Vila do Campo, em Porto de Galinhas, Município de Ipojuca, em meu Estado, Pernambuco.
	Falo sobre a situação dos ex-moradores de Vila do Campo, localizada entre Porto de Galinhas e Maracaípe, área reconhecidamente de grande potencial turístico daquele Município de Ipojuca.
	Na manhã do dia 19 de março, cerca de 150 famílias foram desalojadas durante uma ação de reintegração de posse movida pelo Governo do Estado de Pernambuco. O fato foi manchete nos jornais, que mostraram que a ação ocorreu de forma violenta. Os ex-moradores relataram que foram agredidos por policiais do batalhão de choque, retirados de seus lares de forma desumana, o que levou o desespero a crianças, idosos e adultos.
	A respeito do terreno que foi objeto dessa reintegração de posse, quero ressaltar que é um terreno que pertencia ao Governo do Estado, que o vendeu, em 2008, para fins de exploração turística. Essa área é conhecida como Casa do Governador, à beira-mar. Em parte dessa área estava localizada a citada Vila do Campo. Embora já não pertencendo mais ao poder público, o atual Governo deu sequência à ação judicial que havia começado em 2007, antes ainda de concluir a venda.
	Em novembro do ano passado, o Juiz Haroldo Carneiro Leão Sobrinho, da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ipojuca, instou o Governo estadual a providenciar - e isto é muito importante - a realocação das pessoas e a concessão de auxílio-moradia através de programa social próprio. Nada disso foi feito, Sr. Presidente.
	Estive no Clube Municipal de Ipojuca e lá verifiquei as péssimas condições de parte das famílias. A outra parte das famílias, segundo consta, foi procurar abrigo em casas de parentes e amigos. No Clube Municipal, por sua vez, o teto está com goteiras e ameaça desabar; a energia e a água estão muitas vezes desligadas; não há alimentação adequada para essas famílias.
	Portanto, venho cobrar medidas urgentes do Governo do Estado e da Prefeitura de lpojuca, tais como auxílio-moradia, assistência social de qualidade, garantia de local seguro, com água potável e energia elétrica, para aqueles que estão desabrigados, fornecimento de cestas básicas, cadastramento urgente das famílias em programa habitacional.
	Trago este fato para mostrar ao Governo do Estado e à Prefeitura Municipal os graves efeitos de uma reintegração de posse feita sem atentar para as pessoas. Quero reforçar que a situação das famílias desalojadas na Vila do Campo poderia ter sido evitada se, antes de o processo ter transitado em julgado, houvesse a iniciativa de negociação com as famílias, dando a elas alternativas de sobrevivência, habitação digna e serviços públicos adequados.
	Sr. Presidente, feito este pronunciamento, que considero da maior importância, em defesa da população de Ipojuca, quero consignar a importância de termos realizado hoje uma sessão na qual foi prestada homenagem à CONTAG.
	Para que seja incorporado aos Anais da Casa, deixamos pronunciamento no qual chamamos atenção para a importância fundamental que a CONTAG tem tido na defesa do povo camponês da agricultura familiar em todo o Brasil. A CONTAG tem sido elemento fundamental para a organização dos trabalhadores, e é difícil encontrar uma conquista sequer que tenha sido obtida pelos trabalhadores rurais, sejam assalariados, sejam agricultores familiares, sem que a CONTAG tenha estado à frente da luta.
	Portanto, meus parabéns à CONTAG por esses 50 anos de luta em prol da agricultura familiar!
	Por fim, quero consignar que, como coordenador da bancada do Nordeste, realizamos hoje mais uma reunião e estamos atentos e ativos, toda a bancada do Nordeste, em defesa da nossa região, principalmente do Semiárido neste momento.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna falar sobre a situação dos ex-moradores da Vila do Campo, localizada entre Porto de Galinhas e Maracaípe, em Ipojuca, Pernambuco.
	Na manhã do dia 19 de março, cerca de 150 famílias foram desalojadas durante uma ação de reintegração de posse movida Governo do Estado. O fato foi manchete nos jornais de Pernambuco pela forma violenta e desorganizada com que se deu. Os ex-moradores relataram que foram agredidos por policiais do batalhão de choque, retirados de seus lares de forma desumana, levando desespero a crianças, idosos e adultos.
	A respeito do terreno, quero ressaltar que, em 2008, o Governo do Estado vendeu para fins de exploração turística a ampla área à beira-mar, conhecida como Casa do Governador. Em parte dessa área estava localizada a Vila do Campo. Embora já não pertencendo mais ao poder público, o Governo deu sequência à ação judicial que havia começado em 2007, antes ainda de concluir a venda.
	Em novembro do ano passado, o Juiz Haroldo Carneiro Leão Sobrinho, da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ipojuca, instou o Governo Estadual a realocar as pessoas e a conceder de auxílio-moradia através de programa social próprio. Como nada disso foi feito, hoje parte dos moradores está amontoada e vivendo em péssimas condições no Clube Municipal de Ipojuca. A outra parte mudou-se para a casa de parentes e amigos.
	No domingo de Páscoa, visitei as famílias para conferir de perto essa situação. O cenário que vi foi desumano. As famílias estão em um espaço sem privacidade e divisão de cômodos. O clima tenso e inseguro está gerando conflitos violentos entre as pessoas. As crianças estão fora da sala de aula, sem condições de estudar, já que o Clube Municipal, para onde foram transferidas, fica distante da escola onde estavam matriculadas. O teto do clube tem goteiras e está ameaçando ruir. As famílias relataram que a energia elétrica e a água do local são desligadas. Estão, após ter sofrido o trauma de serem expulsos de seus lares, sem assistência adequada e sem condições de viver e criar seus filhos com dignidade.
	Portanto venho cobrar medidas urgentes do Governo do Estado e da Prefeitura de lpojuca, tais como auxílio-moradia adequado à realidade de lpojuca, onde os imóveis possuem um alto valor de aluguel, devido à presença de Suape e de praias de grande atração turística; assistência social de qualidade, incluindo instalação de creches e postos de saúde provisórios às famílias desabrigadas; garantia de local seguro, com água potável e energia elétrica; fornecimento de cestas básicas; cadastramento urgente das famílias em programa habitacional do Município ou no Minha Casa, Minha Vida do Governo Federal.
	Trago este fato para mostrar ao Governo do Estado e à Prefeitura Municipal de lpojuca os graves efeitos de uma reintegração de posse feita sem atentar para as pessoas. Quero reforçar que a situação das famílias desalojadas da Vila do Campo, em Ipojuca, poderia ter sido evitada se, antes do processo ter transitado em julgado, houvesse a iniciativa de negociação com as famílias, dando a elas alternativas de sobrevivência, habitação digna e serviços públicos adequados.
	Chamo atenção a este fato para que medidas sejam tomadas pelos órgãos estaduais e da Prefeitura a favor do bem-estar social dos habitantes da cidade que viveu situação tão vexatória.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, foi com enorme satisfação que vim ao plenário desta Casa participar da sessão solene em homenagem aos 50 anos da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, a CONTAG. Quero ressaltar que essa instituição, nascida em 22 de dezembro de 1963, foi a primeira entidade sindical camponesa de caráter nacional e legalmente reconhecida com o objetivo de dar representatividade aos homens e mulheres do campo, defendendo seus direitos. 
Nós sabemos que a CONTAG surgiu graças à união de sindicatos e federações de trabalhadores rurais, construindo o Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais - MSTTR, impulsionado pela luta contra os grandes latifúndios e em defesa da reforma agrária.
De lá para cá, graças à capacidade de mobilização e à unidade da CONTAG, das Federações dos Trabalhadores Rurais e de sindicatos de todo o País em torno de temas importantes, o movimento teve muitas conquistas com a Marcha das Margaridas, o Festival da Juventude, a Mobilização Nacional dos Assalariados e Assalariadas Rurais e, o principal deles, o Grito da Terra, que acontece todos os anos desde 1995. 
Podemos enumerar uma série de avanços com essas mobilizações, que consistem em formulação de pautas de reivindicações, negociações com os Governos Federal e Estaduais e encontro de milhares de brasileiros de várias partes do País, marchando em prol da mesma causa em Brasília. 
Podemos citar entre as principais vitórias a criação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF; a desapropriação de áreas que já beneficiaram milhares de famílias; a concessão de benefícios previdenciários rurais represados no INSS; a inclusão das mulheres na titulação e posse conjunta da terra; o Programa de Aquisição de Alimentos; o Programa de Alimentação Escolar; o Projeto Alternativo de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário - PADRSS; além de melhorias das condições de trabalho dos assalariados e assalariadas rurais.
Tenho muito orgulho em dizer que sempre apoiei e continuarei apoiando a causa dos trabalhadores rurais. Minha história com a luta dessa importante classe produtiva começa ainda na infância, porque meus pais eram compadres de Francisco Julião, então líder das Ligas Camponesas na época. Os problemas existentes no campo já faziam parte do meu universo desde criança.
Mais tarde, como político e gestor, pude contribuir para o setor rural no cargo de Secretário de Agricultura do Governo de Miguel Arraes, nos anos de 1989 e 1990. Nessa época, em Pernambuco e no Nordeste, as principais reivindicações dos trabalhadores do campo eram a eletrificação rural; o crédito e a assistência técnica para os pequenos agricultores; a conquista da aposentadoria rural; e, sobretudo, a reforma agrária. 
Nesse período criamos importantes programas de apoio e assistência ao homem do campo. Destaco aqui programas sociais como o Chapéu de Palha, que contratava os canavieiros para trabalharem em pequenas obras públicas, visando amenizar a situação desses trabalhadores nos períodos de entressafra da cana-de-açúcar, quando grande número deles ficava sem renda, e o Água na Roça, que fornecia as motobombas para irrigação nas pequenas propriedades agrícolas.
Também nesse período implantamos um grande programa de eletrificação rural nas pequenas propriedades e comunidades rurais, além da implantação de linhas de crédito rural, concedendo aos pequenos produtores, através de programas como o Boi na Corda e o Vaca Leiteira, a possibilidade de pagamento do crédito com a própria produção, ou seja, estabelecendo uma espécie de indexador equivalente ao produto. 
Já de 2003 a 2006, quando fui Diretor de Gestão do Banco do Nordeste, coordenei o PRONAF e ajudei a criar o AGROAMIGO, programa de microcrédito rural. Ali realizamos a maior revolução na história do crédito para a agricultura familiar da história do fomento público à agricultura camponesa. Viabilizou-se o acesso ao crédito rural por parte de quem outrora não tinha acesso algum. Em particular, vale a pena exemplificar que a desburocratização realizada pelo BNB junto ao MDA, com o apoio da CONTAG, permitiu que as mulheres passassem de uma participação pífia a cerca de 50% dos pronafianos. Foi uma das maiores realizações do Governo Lula 
Aqui na Câmara dos Deputados, tive a honra de ser o Relator da Lei de Assistência Técnica e Extensão Rural na Comissão de Finanças e Tributação - CFT. Aprovada em 2010, a norma instituiu a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - PNATER e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER, definindo os princípios e os objetivos dos serviços de assistência técnica rural. Hoje esta lei permite que haja eficiência não só de transferência para a ATER, mas também gestão de projetos, garantindo o desenvolvimento e a assistência técnica mais eficiente para as comunidades rurais. 
Neste momento, na condição de coordenador da bancada do Nordeste, continuo envolvido com a causa dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, no sentido de acabar com problemas causados pela seca no Semiárido. As propostas que temos apresentado ao Governo Federal e outras que estamos construindo em conjunto com o grupo de Parlamentares da Região não visam somente mitigar os efeitos da seca de forma emergencial, mas implementar um modelo sustentável de produção agrícola no Nordeste que acabe de vez com o problema. Estamos juntos na construção de uma política que não mais financie uma agricultura vulnerável à seca de todos os anos, mas que se adapte e encontre meios de vencer as adversidades climáticas, garantindo os recursos de forma permanente aos agricultores do Nordeste e de qualquer região que sofra com a estiagem.