	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, enquanto V.Exa. não encerra a votação, solicito a V.Exa que considere como lido o nosso pronunciamento sobre o dia 8 de Março, dia de luta contra a opressão, por mais direitos, pela autonomia e liberdade das mulheres. Nós comemoramos no dia 8 de março o Dia Internacional da Mulher.
	Fazemos aqui um contraponto ao que vem acontecendo no Brasil, que é a opressão de gênero, muito ainda característica apesar da Lei Maria Penha e de termos aprovado ontem lei importante que torna crime o feminicídio aqui na Câmara dos Deputados.
	Nós entendemos que há muito a se caminhar ainda contra a opressão da mulher, inclusive na publicidade, na igualdade de salários, na igualdade de tratamento e no fim da violência, inclusive aqui, na Câmara dos Deputados, em que nós devemos garantir a igualdade nesse processo.
	Nossos parabéns a todas as mulheres que lutam por seus direitos no Brasil e no mundo!
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Oito de Março: dia de luta! Contra a opressão, por mais direitos, pela autonomia e liberdade das mulheres!
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todo(a)s o(a)s que assistem a esta sessão ou nela trabalham, no próximo domingo celebra-se mais um 8 de março. Enquanto a mídia e o comércio enaltecem a data como mais um estímulo ao consumo, destacando o "feminino" e reforçando uma construção social e ideológica da mulher como "frágil" e "delicada" (aspectos que sustentam a ideia de submissão), venho destacar o que de fato essa data representa para nós: um dia de luta contra a opressão de gênero e a favor dos direitos das mulheres.
	Vivemos em uma sociedade absolutamente machista, na qual a relação de poder é centrada na figura masculina. A eles cabem os espaços de poder, o respeito, a vida pública, o sentimento de propriedade das mulheres.
	Enquanto isso, cerca de metade da população brasileira, que são mulheres, enfrenta somente por sua condição de gênero um tratamento de inferioridade, de submissão, de violência, de precarização, de violação de direitos, de resignação à vida privada, de preconceitos; tratamento opressivo que se acentua no caso das mulheres negras, deficientes ou com mobilidade reduzida e as mulheres lésbicas, travestis e transsexuais.
	Exemplos não faltam das violências vividas. Na própria Câmara dos Deputados temos frequentemente convivido com a inaceitável postura machista e misógina de alguns Parlamentares. Como esquecer que, no fim de 2014, o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) ameaçou a Deputada Maria do Rosário (PT-RS) com a declaração de que só não a estupraria porque ela não merecia, em postura indecorosa e que reforçou a violência física, sexual e simbólica exercida contra as mulheres cotidianamente, em especial com as que assumem posições e disputam o espaço político?
	A incitação ao estupro tem sido frequente na publicidade (como no caso da propaganda da Skol no carnaval) e em programas de TV (como na recente cena descrita em um programa de humor por um ator ao estuprar uma mãe de santo). Não é de hoje que a mulher é coisificada pela publicidade e pela mídia, reforçando um modelo social em que a mulher é tratada como objeto, desprestigiada e desrespeitada em sua condição humana. É esse modelo social que gera uma realidade em que a cada 15 segundos uma mulher é agredida no Brasil - violências física, sexual, psicológica, patrimonial, moral, obstétrica.
	Esta violência contra as mulheres tem o apoio e a cumplicidade, através do silêncio e da omissão, da sociedade e do Estado. Ou, às vezes, é proposta pelo próprio representante do Estado, como foi o caso do governador Geraldo Alckmin, que apresentou planos de descontar a licença maternidade do estágio probatório das servidoras públicas no Estado de São Paulo, penalizando-as pela maternidade. É em busca de uma mudança de paradigma que as mulheres seguem lutando por políticas públicas de enfrentamento à violência que sofrem cotidianamente.
	Nesse sentido, a aprovação do Projeto de Lei do Senado 8305/14, que incluiu o feminicídio como homicídio qualificado, classificando-o ainda como crime hediondo, foi um avanço para a visibilidade da condição feminina e da violência sofrida. É preciso, dentre outras coisas, desnudar as origens dessas violências, presentes na estrutura de nossa sociedade. Porém, a aprovação do PL não se deu sem uma grande perda para a pauta feminista: a exigência da bancada fundamentalista da troca de termos na lei ("gênero" por "sexo" feminino) deixou de incluir milhares de mulheres transsexuais dos efeitos da aprovação da lei. Como dissemos, são essas mulheres que sofrem com mais força o preconceito e a violência e que foram sacrificadas na aprovação da nova legislação em nome de uma bancada que prega direitos parciais e seletivos para a população.
	Além da alteração citada, as declarações do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de que PLs que tratassem da descriminalização do aborto "só seriam votados por cima do seu cadáver", bem como os projetos de lei, alguns de sua autoria, que colocará em pauta (endurecer penas em relação ao aborto, estatuto da família, estatuto do nascituro etc.) são marcas de como podemos estagnar ou mesmo retroceder no combate à opressão das mulheres. O estabelecimento do modelo familiar nuclear e patriarcal, a proteção do embrião a partir da concepção e a criminalização das mulheres por interromperem uma gravidez indesejada são exemplos claros de que a luta pelos direitos humanos deve ocupar todos os espaços e ser fortalecida. Se predominam preceitos religiosos e privados na organização política da sociedade, que deveria ser para todos e todas, é preciso lutar contra a indiferença e impunidade do Estado na história de dominação da mulher pelo homem e resistir ao avanço conservador no Congresso. A discussão sobre o aborto deve sair do espectro das opiniões pessoais e ser tratada como questão de saúde pública, pois enquanto o Estado silencia, milhares de mulheres, sobretudo pobres, morrem diariamente. São sobre os cadáveres delas que o debate, há muito tempo, está pronto para se instalar.
	Por fim, destacamos que a desigualdade de gênero se manifesta também, e intensamente, nos aspectos materiais de renda, trabalho, desemprego. Dados de 2013 (SPM) apontam que as mulheres trabalham, considerando a dupla jornada que realizam com os afazeres domésticos, cerca de 10% mais horas que os homens por semana. Recebem cerca de 70% do salário dos homens que exercem a mesma função, sendo que, quanto maior a escolaridade, maior a diferença salarial entre homens e mulheres, que ocupam em média apenas cerca de 5% dos cargos de chefia no país.
	Com isso, a política de ajuste fiscal do atual Governo Dilma, com cortes em áreas sociais, atinge sobremaneira as mulheres, especialmente as jovens, negras ou pardas e com menor escolaridade. Com a retirada e flexibilização de direitos, como no caso dos cortes anunciados na Previdência Social, são as mulheres as mais prejudicadas. E é importante lembrar que quando o Estado deixa de garantir direitos sociais este trabalho acaba recaindo sobre as mulheres. Afinal, na divisão sexual do trabalho construída ao longo da história, coube às mulheres cuidar dos doentes, crianças e idosos. Ser contra a política de ajuste fiscal é também lutar pelos direitos das mulheres e por uma sociedade menos desigual.
	Por fim, para conquistar a igualdade em nosso país, é preciso ampliar serviços públicos e reconhecer a saúde e a educação como direitos, buscando reverter um quadro de terceirizações nessas áreas (como acontece com os equipamentos de saúde e com as creches municipais no Município de São Paulo, por exemplo). Sem a garantia de tais serviços públicos, segue a superexploração do trabalho e a violação dos direitos das mulheres.
	Neste domingo, vamos todas e todos às ruas protestar contra esta sociedade machista e capitalista, e nos colocarmos ao lado das mulheres em sua luta por um mundo livre da violência, das desigualdades e de todas as formas de discriminação.
	Muito obrigado.