	O SR. ROCHA (PSDB-AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero iniciar minha fala cumprimentando o Deputado Efraim Filho pela iniciativa do requerimento e do projeto, que vem apensado a projeto de minha autoria e de autoria do Deputado Fábio Ramalho com o mesmo objeto. Trata-se da regulamentação da fiscalização de produtos artesanais, quebrando muitas barreiras burocráticas que a legislação vigente, que é da década de 50, impõe. 
	Além disso, o projeto facilitará a vida dos pequenos produtores, dos produtores artesanais e familiares de queijos, vinhos, embutidos e outros produtos hoje submetidos às mesmas regras a que são submetidas as grandes empresas. 
A legislação atual facilita a vida de grandes empresas, de grandes empreendimentos, ao tempo em que traz enormes prejuízos para as pequenas agroindústrias, familiares e artesanais.
	Nós acompanhamos o episódio que aconteceu durante o Rock in Rio, quando a inspeção sanitária apreendeu algumas dezenas de produtos alimentícios de origem artesanal que, embora tenham qualidade reconhecida no nosso País, encontram, por causa da legislação, uma série de obstáculos para ser comercializados.
	Na verdade, nós buscamos neste projeto - o Deputado Efraim Filho de igual forma - copiar o modelo vigente na Comunidade Europeia, mais especificamente na Espanha, em Portugal, na Itália e na França, países que facilitam, nos Estados, a inspeção regional de produtos artesanais.
	Sr. Presidente, neste momento de crise em que o Brasil vive, sabemos da importância das agroindústrias artesanais e familiares. Nós queremos facilitar a vida destes pequenos empreendimentos, que têm produtos de qualidade e, portanto, contam com o reconhecimento da população brasileira. Portanto, precisam da quebra do protocolo e da burocracia exigidos hoje por uma legislação que é de 1950.
	Este projeto ajuda a produção familiar e a produção artesanal e, certamente, vai ajudar a melhorar a renda de muitas famílias. 
Por fim, quero pedir o apoio dos colegas para que aprovemos este requerimento de urgência e este projeto seja votado e aprovado por esta Casa o quanto antes.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.