	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, eu quero marcar duas datas aqui hoje; a primeira é o Dia Internacional da Síndrome de Down. 
Nós noticiamos recentemente, até com muita emoção, o ingresso por vestibular na Universidade Federal de Goiás de um portador da síndrome de Down. Ele passou no vestibular para Geografia. Isso mostra que na verdade o obstáculo é que tira as possibilidades, a sociedade às vezes é que dificulta às pessoas o exercício das suas potencialidades, e nós temos de adotar políticas para incluir essa população. 
Diversos portadores da síndrome de Down hoje frequentam universidades, frequentam escolas, trabalham, escrevem, são inclusive autores de livros, e nós entendemos que o caminho é cada vez mais percebermos que nós todos temos alguma insuficiência, e essas pessoas têm um potencial a ser explorado.
	O outro registro que eu quero fazer é do Dia Internacional de Combate à Discriminação Racial. Nós temos no Brasil o mapa da violência apontando o extermínio da juventude negra neste País, o que mostra que há efetivamente discriminação; quem morre neste País é a juventude negra. Quem a Polícia mata são os jovens negros. E isso mostra um traço do nosso Estado, o traço de uma mentalidade racista historicamente formada, que leva à perseguição e à discriminação dessa população. 
E há outra coisa que quero registrar hoje, no Dia de Combate à Discriminação Racial: nós não podemos ter nesta Casa, presidindo Comissões como a Comissão de Direitos Humanos, pessoas que tenham esse traço. A Comissão de Direitos Humanos, historicamente, é o desaguadouro do asseguramento dos direitos das chamadas minorias, daqueles que não têm voz, e não da negação desses direitos. Nós não podemos ter nesta Casa, dirigindo uma Comissão como a de Direitos Humanos, alguém que tenha o traço de não aceitação da diversidade, da pluralidade das opções, da convivência dos diferentes, das diferenças que uma sociedade naturalmente tem. A sociedade sadia é a sociedade diversa, é aquela que contempla todos, que abraça, acolhe e convive com todos. 
	E por fim, Sr. Presidente, eu quero aqui trazer um registro de um agricultor da minha região, o Sr. Hermes, proprietário da Fazenda Pica-Pau, próximo ao Povoado de Tabua, no Município da Várzea Nova, lá na minha região. Ele tomou um empréstimo de R$ 10.980,00, na época do Governo Fernando Henrique Cardoso, para fazer criação de caprinos em sua pequena fazenda, em que foi aplicado esse empréstimo, na sua integralidade, e hoje o banco está cobrando dele R$ 19.750,00. Esse agricultor está enfrentando 3 anos de seca, e o Banco do Nordeste - e aqui eu quero chamar a atenção; temos insistido nisto - neste momento cobrar dívida, fazer execução de um pequeno agricultor é botar a corda no seu pescoço, é levá-lo ao desespero.
	O pequeno agricultor do Nordeste não tem capacidade de adimplemento. Ele está comprando um carro-pipa a R$ 150,00. O seu rebanho está morrendo! Ele não tem fonte de renda. Como é que nós vamos fazê-lo pagar no momento da mais aguda necessidade, no momento em que ele não tem água, no momento em que não tem pastagem, em que o seu rebanho foi dizimado? 
Essas execuções têm de ser suspensas! Todas as execuções dos pequenos agricultores têm de ser suspensas. Em alguns casos, nós temos de pensar em anistiar, como é o caso desse pequeno agricultor, anistiar e inclusive torná-lo adimplente, para que ele possa recuperar a sua capacidade de viver autonomamente, para que ele possa tomar um novo crédito para recompor o seu rebanho, para recompor as suas pastagens, para, enfim, ter a possibilidade de uma vida autônoma, produzindo como ele sempre produziu. 
E, na sua carta, ele diz que o seu pai, nessa mesma propriedade, criou 13 filhos como agricultor, e finaliza fazendo um apelo: que ele gostaria de dialogar com o Governador da Bahia, Jaques Wagner, com o Ministro da Agricultura, com o Secretário da Agricultura, com os Deputados Federais e Estaduais, para que possa mostrar a aflição em que vive, a aflição em que vivem todos os agricultores do Semiárido nordestino neste momento.
Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO A QUE SE REFERE O ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ocupo a tribuna para mais uma vez trazer uma notícia do blog Corino Urgente acerca da situação do agricultor Hermes da Silva Brito, mais uma pessoa humilde diante de uma dívida impagável junto ao Banco do Nordeste. 
O agricultor Hermes é proprietário da Fazenda Pica-Pau, próxima ao Povoado de Tabua, do Município de Várzea Nova, que se encontra em estado de emergência devido à seca. Ele fez um empréstimo no ano de 1999, junto ao Banco do Nordeste, no valor de R$ 10.980,00, não conseguiu pagar o banco, e a dívida já pulou para R$ 19.750,24, valor esse que está em execução judicial ordenada pelo Juiz Dr. Jonny Maikel dos Santos, da 3ª Vara Cível da Comarca de Jacobina, com data de 15 de maio de 2012, com a finalidade de ressarcir o banco financiador. 
	O objetivo do financiamento, feito, via Programa Sustentável, durante o Governo Fernando Henrique Cardoso, era investir na criação de caprinos em sua pequena fazenda, o que foi feito na integralidade, conforme atestado por técnico do Banco do Nordeste ao fazer inspeção na fazenda, segundo informações do denunciante. 
O agricultor procurou a redação para contar a sua história e o seu drama de pequeno produtor rural que se encontra em situação de inadimplência devido à seca inclemente que atinge o Nordeste, hoje considerada a pior dos últimos 30 anos, sobretudo em Várzea Nova, Município que está sempre em estado de emergência. "A minha família sempre lidou com roça, meu pai e minha mãe, Adão Alexandre da Silva e Rosa Tomaz de Brito, criaram 13 filhos trabalhando na zona rural, e hoje o que eu quero é também trabalhar e criar a minha família nas nossas terras e ser respeitoso, dentro dos meus direitos", conta ele. "O que eu quero é renegociar com o banco e continuar trabalhando, tendo acesso ao crédito, como os meus pais tinham junto ao Banco do Brasil durante 36 anos, e criaram os filhos e não ficaram devendo, porque foram renegociando e trabalhando", completa, acrescentando: "Precisamos de visitas de técnicos e de fiscalização, pois eu não estou satisfeito com o atendimento do Banco do Nordeste, porque não houve acompanhamento técnico neste período; há em Várzea Nova 363 agricultores em situação de inadimplência, sem direito a crédito rural e sem assistência do Banco do Nordeste, que não fiscaliza, não dá acompanhamento e não ajuda o pequeno produtor rural". 
Hermes da Silva Brito conta que não tem como pagar o banco porque está sendo obrigado a pagar água no valor R$ 150,00 todo mês só de carro-pipa para abastecer os animais, remédio para tratar do rebanho, a despesa da família, e não sobra nada para quitar a dívida. "Eu sou responsável por meu débito e quero pagar o banco, mas para isso é preciso que o Banco do Nordeste, neste período de seca que está matando o homem do campo, ofereça um crédito para garantir a nossa sobrevivência, pois o Governo tem programas de assistência ao pequeno produtor, mas eu não estou vendo esse benefício chegar até a nós os pequenos agricultores sofridos do sertão do Nordeste", diz. 
E finaliza: "Eu quero ser ouvido pelo Governo, pelos Deputados estaduais e federais, pelos Senadores, pelos Ministros da Fazenda e da Agricultura, pelo Governador Jaques Wagner, pela Presidente Dilma, pelos homens e mulheres que governam este País, pois o homem do campo, na situação em que se encontra, está correndo o sério risco de perder tudo, perder a sua dignidade, perder a sua família, perder os seus animais, perder as terras e perder até o direito de ser um cidadão trabalhador e honesto".
Muito obrigado.