O SR. CLEBER VERDE (PRB-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero cumprimentar o Ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, que encaminhou Aviso nº 18, de 2012, ao Ministro Guido Mantega no sentido de reduzir o custo de produção da cadeia de pescado e aquicultura.
	Trata-se de uma reivindicação do setor de aquicultura e pesca para que seja concedido ao pescado brasileiro o mesmo tratamento tributário atribuído às carnes vermelhas e brancas no tocante à isenção do PIS/COFINS, bem como a inclusão no programa de desoneração da folha de pagamento, ações já realizadas pelo Governo Federal para outros setores da economia.
	Pelo exposto, Sr. Presidente, o Ministro pede os seguintes benefícios fiscais: que seja concedida ao pescado, nas vendas internas, uma isenção especial do PIS/COFINS, envolvendo os insumos utilizados pela aquicultura, conforme minuta de norma legal; que seja concedido ao setor pesqueiro, como incentivo à industrialização, ao retorno das exportações e, consequentemente, à sua recuperação econômica, idêntico beneficio do programa de desoneração da folha de pagamento, também em consonância com o contido na mencionada minuta de norma legal, inclusive já concedido a outros setores econômicos do País.
	Ressalta-se, Sr. Presidente, a grande importância dessas ações, permitindo maior competitividade com produtos que hoje o Brasil importa, bem como estimulará o aumento do consumo de pescado e o acesso dessa saudável proteína animal aos segmentos de baixa renda.
Meus cumprimentos ao Ministro Marcelo Crivella pela iniciativa, que entendo fundamental principalmente com a proximidade da Semana Santa, período em que tanto o brasileiro consome peixe. É importante desonerar a folha, especialmente tirar um pouco da carga tributária, no tocante aos insumos que vão para o trabalho feito na aquicultura e na piscicultura do nosso País.
	Portanto, cumprimento o Ministro por esse grande Aviso, muito importante para o setor da pesca no Brasil.
	Muito obrigado.