	O SR. DANILO FORTE (PMDB-CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, Deputado Izalci.
Meus companheiros de bancada, Deputados Osmar Terra e Flaviano Melo, que representam muito bem o Rio Grande do Sul e o nosso querido e amado Acre - uma costela do Ceará no Norte do Brasil -, Sras. e Srs. Deputados, é grande a expectativa pela sessão do Congresso Nacional a ser realizada amanhã. Considero que teremos um momento histórico nesta Casa de todos os brasileiros, em que decidirá de forma autônoma e soberana sobre o veto presidencial à distribuição dos royalties do petróleo. 
	É notório que o petróleo brasileiro pertence à União, e a Constituição Federal assegura aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, além de órgãos da administração direta da União, participação no resultado da exploração de petróleo no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva. 
É também princípio fundamental de nossa Constituição a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. E, ainda no inciso III do art. 3º de nossa Carta, temos a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades regionais e sociais como um dos objetivos fundamentais do nosso pacto federativo. 
	Qualquer outra forma de distribuição dos recursos do petróleo que não seja igualitária entre Estados e Municípios fere profundamente a nossa Constituição e afronta o projeto de um país harmonicamente desenvolvido e socialmente justo. 
	O desenvolvimento do País depende do desenvolvimento das cidades brasileiras. Não há como defender posição que privilegie alguns Estados e Municípios, excluindo os demais. A partilha igualitária dos royalties do petróleo significa elevar o pacto federativo ao seu sentido mais amplo, pugnando pela igualdade material de Estados e Municípios, além da igualdade entre seus cidadãos. 
	A propósito, o jornal Correio Braziliense, em editorial da edição de ontem, sob o título Hora de Fazer Justiça com os Royalties, foi muito feliz ao dizer que "o privilegio concedido a alguns estados deixa os demais na condição de brasileiros de segunda classe". 
	A votação, amanhã, é uma oportunidade, um primeiro passo para se efetivar parte da Constituição da República e colocar todos os brasileiros na primeira classe. É chegada a hora de demonstrarmos que termos como solidariedade, igualdade, desenvolvimento regional não são palavras vazias no texto constitucional, mas expressam a perene necessidade de tratar com isonomia todos aqueles que fazem parte do pacto federativo.
	Sr. Presidentes, Sras. e Srs. Deputados, que a votação de amanhã, além de corrigir uma injustiça, seja também o impulso para um debate que não podemos mais adiar. 
	Estudo do IBGE divulgado no final do ano passado aponta a concentração da riqueza nacional. Em todo o Brasil, com 5.565 Municípios, metade de toda a renda nacional é produzida por apenas 54 Municípios. A outra metade do PIB é dividida entre os demais 5.511 Municípios. 
	Os dados fazem parte da pesquisa Produto Interno Bruto dos Municípios 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, divulgada em dezembro do ano passado. Somadas, as riquezas de São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Curitiba, Belo Horizonte e Manaus, que abrigam 13,7% da população do País, correspondem a um quarto da geração de riqueza nacional, ou seja, a 25%. 
	Esta Casa não pode mais adiar a discussão sobre o pacto federativo e a reforma tributária, sob pena de aumentarmos esse fosso. O modelo que se pratica hoje é perverso, concentrador e aprofunda as desigualdades regionais. 
	A Federação brasileira é irracional e desequilibrada, com grande concentração e centralização da receita na União, tornando Estados e Municípios totalmente dependentes e reféns do Governo Federal. 
	É nos Estados e nos Municípios que vive a população brasileira, a clamar por saúde, educação, segurança, trabalho e oportunidade de emprego. Mas como desenvolver Estados e Municípios com a concentração dos recursos nos cofres da União? 
	Observem que 54% da arrecadação das receitas disponíveis, depois das transferências constitucionais, ficam com a União; os Estados ficam com 27% e os Municípios, que são mais frágeis, ficam com apenas 19% do bolo arrecadatório.
O atual modelo de distribuição é tão perverso que privilegia alguns poucos Municípios, em detrimento de milhares. Para se ter uma ideia da disparidade, apenas um Município do Rio de Janeiro recebeu 1,2 bilhão de reais em 2011. E consta que um dos seus mais importantes investimentos foi a construção de um sambódromo, que consumiu 80 milhões de reais. 
Por outro lado, Municípios, por exemplo, da nossa região, do Semiárido nordestino, uma das áreas mais castigadas pela seca, ressentem-se com a falta de dinheiro para atender a sua população de mais de 23 milhões de pessoas, em seu direito básico, que é o acesso à água perene e adequada ao consumo humano.
Façamos esse debate, corrijamos esse absurdo e não teremos mais discórdia entre os irmãos do Sul e do Nordeste. Ecoando as palavras da Presidente Dilma Rousseff, país rico é país sem miséria. Conheço bem a realidade que assola o interior do Brasil: faltam ainda bens de primeira necessidade, falta água para consumo humano nas sedes dos Municípios interioranos, falta dignidade; sobra terra, mas seca; sobra dor. Sobra somente a esperança de que nós que representamos o nosso povo aqui façamos o que é certo. Vamos distribuir de maneira equânime o que é de todos, e não somente de uns poucos. 
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que autorize a divulgação deste meu pronunciamento pelo Programa A Voz do Brasil e pelos demais veículos de comunicação desta Casa.
Meu muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Acato o pedido de V.Exa.