	O SR. FAUSTO PINATO (Bloco/PRB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a questão que me traz hoje à tribuna desta Casa tem a ver com o combate à corrupção e ao crime organizado, que desviam bilhões em recursos dos cofres públicos, violando indiretamente direitos fundamentais de todo cidadão brasileiro.
	Quero me referir ao primoroso trabalho que vem sendo realizado pela Polícia Federal em todo o território brasileiro. Como cidadão, tenho certeza de que trago comigo a mesma gratidão e respeito de milhões de outros cidadãos brasileiros que veem no trabalho da Polícia Federal a solução para o maior problema enfrentado hoje em nosso País, a corrupção.
	Contudo, o maior desafio da Polícia Federal no enfrentamento à corrupção e ao crime organizado é a falta de autonomia administrativa, funcional e orçamentária defendida pela Proposta de Emenda à Constituição nº 412, de 2009, a qual dispõe que lei complementar organizará a Polícia Federal e prescreverá normas para sua autonomia funcional, administrativa e de elaboração de proposta orçamentária. Em outras palavras, a falta de autonomia é hoje a maior ameaça ao trabalho da Polícia Federal.
	No meu Estado, São Paulo, a Polícia Federal tem que conviver com a falta de manutenção de viaturas por meses; o combustível é limitado e insuficiente; os pagamentos estão atrasados e há contingenciamento de diárias.
	Vou além, a Elektro, empresa distribuidora de energia elétrica, foi até à delegacia da cidade de Jales para cortar o fornecimento de eletricidade por falta de pagamento. O mesmo aconteceu na Superintendência da Polícia Federal na região. Essa situação é uma vergonha e só deixará de acontecer com a autonomia orçamentária da Polícia Federal.
	Ora, ninguém melhor que a própria Polícia Federal para saber onde, quando e como aplicar a verba orçamentária destinada à Polícia Federal. A autonomia defendida pela Polícia Federal possibilitará a apresentação de proposta de melhoria da segurança pública para toda a sociedade brasileira. A independência e a autonomia da Polícia Federal são imprescindíveis ao exercício de suas funções e permitirão o oferecimento à população de uma polícia republicana, sem interferências indevidas. 
Na verdade, a autonomia orçamentária, administrativa e financeira aqui defendida é a mesma que foi dispensada à Defensoria Pública da União, que era vinculada ao Ministério da Justiça, por maio da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 247, de 2013, transformada na Emenda Constitucional nº 80, de 2014. 
Além de tratar-se de pleito mais do que justo, que representa claramente o fortalecimento da prestação de um serviço social essencial à população, esse é um avanço merecido e urgente, para se alcançar o fortalecimento institucional, graças ao reconhecimento de sua autonomia funcional.
Ora, se a Defensoria Pública mereceu todo o apoio estatal, posto que o seu objetivo é a defesa dos menos assistidos, a Polícia Federal não poderá receber tratamento diferente, eis que, na estrutura da segurança pública, é órgão responsável pelo combate ao crime organizado e à corrupção na sociedade brasileira. Assim, não deve haver tratamento diferenciado entre quem investiga, quem acusa, quem defende e quem julga.
Não adianta o discurso vazio de prioridade para as ações de segurança pública, quando isso não se concretiza em ações governamentais práticas de investimento de recursos financeiros, orçamentários, materiais e humanos.
É preciso conferir tratamento mais justo à Polícia Federal, em reconhecimento ao papel fundamental que vem desenvolvendo no combate ao crime organizado e à corrupção.
	A autonomia da Polícia Federal visa, acima de tudo, garantir uma polícia republicana, sem interferências indevidas no trabalho policial.
	Termino minha fala, dizendo por mim e por milhões de brasileiros, que nós confiamos na Polícia Federal para o combate à corrupção.
	Sra. Presidente, eu gostaria de solicitar a divulgação deste discurso nos meios de comunicação desta Casa e de dizer a V.Exa. que milhões de brasileiros botam fé na Polícia Federal e em muitos aqui, para que possamos fazer uma nova política com transparência.
	Obrigado, Sra. Presidente.
	A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay) - Obrigada, Deputado.