	O SR. JORGINHO MELLO (Bloco/PR-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria que fosse considerado como lido o meu pronunciamento sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 1999, da qual sou Relator. Peço a V.Exa que autorize a divulgação deste discurso no programa A Voz do Brasil.
É um pronunciamento que considero da mais alta importância. Trata de um tema relevante sobretudo para os estudantes economicamente carentes.
Por fim, agradeço ao Deputado Andre Moura a oportunidade de me manifestar neste momento.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - V.Exa. será atendido, Deputado Jorginho Mello.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, subo a esta tribuna para falar sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 1999, a que estão apensadas a PEC 27/03, a PEC 28/03, a PEC 82/03, a PEC 102/03 e a PEC 209/07, pois todas tratam de assuntos correlatos. A proposta visa a concessão de bolsas de estudo e crédito educativo referentes ao ensino médio e ao superior para estudantes carentes em instituições privadas. Acrescenta inciso VIII ao art. 208 da Constituição Federal.
	O art. 208 da Constituição, que trata dos deveres do Estado com a educação, passará a contar com o seguinte inciso VIII: 
		"VIII - concessão de bolsas de estudos e financiamento de ensino superior para estudantes economicamente carentes, conforme necessidade profissional regional, na forma da lei."
	Destaco que foi realizado, no dia 25 de abril, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, seminário estadual para debater os efeitos da aprovação da PEC, promover esclarecimentos à população e angariar sugestões daqueles que seriam diretamente atingidos pelas alterações sugeridas. Essa fase de tramitação da proposta passa pela oitiva da população interessada, em que colheremos informações úteis para melhorar as propostas, visando, sobretudo, aproximar a atuação desta Casa daqueles que nos elegeram.
	Ressalto que os benefícios serão percebidos por todos. Afinal, ao se garantir status constitucional à concessão de bolsas de estudo para estudantes em instituições privadas, a proteção e o incentivo à educação ganham nova amplitude.
	Tendo em vista o caráter programático de nossa Constituição Federal, que, além de reger as situações atuais, adota também uma postura de planejamento, sempre voltado para a promoção do bem da sociedade, essas alterações hoje propostas são fundamentais para um futuro próspero, para o qual o melhor caminho passa pela instrução da população.
	As propostas aqui tratadas são medidas que produzirão resultado positivo a longo prazo, uma vez que munirão as próximas gerações da melhor ferramenta para promover o desenvolvimento global do País: a educação.
	É certo que o desenvolvimento econômico e social sustentável de qualquer nação depende do grau de instrução de seu povo. Percebe-se que as nações mais ricas e desenvolvidas são justamente aquelas que investem significativamente no sistema de ensino.
	Nesse contexto, as alterações trazidas pela presente proposta são fundamentais para o ensino brasileiro como um todo, o que terá como consequência o desenvolvimento de nosso País, a ser proporcionado pelas próximas gerações. Mas, para tanto, as medidas devem ser tomadas agora.
	E mais: em se tratando de ensino, a interpretação e a abordagem devem ser sempre as mais abrangentes possíveis, visando atingir o maior número de cidadãos. É essa a finalidade do Estado. É esse o papel a ser desempenhado por esta Casa Legislativa.
	Lembro que o processo de ensino não se esgota apenas com a transferência do conhecimento, já que engloba também a criação de possibilidades para a sua produção.
	Obrigado.