
	O SR. RONALDO CAIADO (DEM-GO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, venho à tribuna relatar o andamento desse assunto que o Brasil todo acompanha: o caso da fuga da médica cubana Ramona Rodriguez.
	Esta semana, na terça-feira, nós estivemos com as Ministras dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres, Maria do Rosário e Menicucci. É impressionante que, após o relato feito por todos nós e de demonstrarmos o quanto o Governo brasileiro está ferindo criminosamente os tratados e acordos internacionais - tratados dos direitos humanos, acordos da OIT, da Organização Mundial da Saúde -, devido à condição análoga ao trabalho escravo em que estão vivendo aqui todos os cubanos, as Ministras perguntavam: "Mas o que a Dra. Ramona deseja?"
	Eu dizia: "Ministras, não é apenas a figura da Dra. Ramona. Não vamos fulanizar o processo. Nós estamos dizendo às senhoras que há 7,5 mil cubanos vivendo dessa maneira no Brasil. Ministras, o direito à liberdade, o direito de ir e vir é seletivo para o Governo do PT? Os direitos humanos só existem para as pessoas simpáticas ao Governo do PT?"
	Não sendo do PT, o Ministério do Trabalho se cala, como se nada estivesse ocorrendo no Brasil. Um silêncio vergonhoso! As Ministras dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres em um silêncio que nos preocupa! Ou seja, a estrutura maior do PT não autoriza que elas realmente possam reagir a essa situação que é um crime a que estamos assistindo no Brasil.
	Mas nós esperávamos, Sr. Presidente, que o Governo tivesse pelo menos um momento de sensibilidade e dissesse "Olha, nós fomos enganados pela OPAS, nós não sabíamos do contrato dessa intermediária cubana, da comercializadora dos serviços médicos cubanos" e se retratasse perante todos os brasileiros e o mundo. Hoje, o Brasil está desmoralizado a utilizar a máquina de governo para intermediar mão de obra como escambo e mercadoria.
	O que o Governo fez? O Governo brasileiro baixou duas portarias e uma resolução. Eu gostaria até que o Líder do PT estivesse aqui, porque o Vicentinho foi líder e Presidente da Central dos Trabalhadores. Vou perguntar para ele se a maneira como defende o trabalho no Brasil, os direitos que têm a cobertura constitucional, é igual ao trabalho para os cubanos. Perguntar a ele se trabalhador, quando se ausenta do trabalho, é considerado bandido e fugitivo.
	O que o Governo baixou na resolução? Vejam os senhores, que a Resolução nº 1, de 2014, do Departamento de Planejamento e Regulação da Provisão de Profissionais de Saúde, diz que o médico será notificado para devolver sua carteira caso esteja há 48 horas fora de suas atividades e comunicar aos órgãos de segurança - comunicar aos órgãos de segurança! - o fato de o cidadão estar ausente. Eu pergunto: algum trabalhador, ao se ausentar do trabalho, é caso de polícia? Isso é ditadura! Isso é regime venezuelano! 
	O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - Um minuto para concluir.
	O SR. RONALDO CAIADO - Para concluir, Sr. Presidente.
	Mas onde já se viu isso, Sr. Presidente? Esta Casa não pode se calar diante disso. Nós estamos vendo o que está acontecendo na Venezuela. Nós estamos vendo que o medo está implantado hoje nos cubanos. Nós estamos vendo a denúncia de uma senhora chamada Vivian, que está aqui como capitã do mato para poder saber da vida de cada um dos cubanos, agredindo a soberania brasileira.
	A que condição se submete esta Casa para aceitar um programa que é muito mais uma máquina de campanha eleitoral do que trazer a melhoria de qualidade de saúde à população brasileira? Ao invés de colocar dinheiro no Porto de Mariel, coloque dinheiro na saúde, aprove a PEC para criar a carreira de Estado para os médicos do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - Conclua, Deputado Ronaldo.
	O SR. RONALDO CAIADO - Então, Sr. Presidente - estou concluindo -, V.Exa. tem a sensibilidade de saber que, com mais 30 segundos, estarei encerrando o meu pronunciamento.
	O SR. AMAURI TEIXEIRA - É Grande Expediente, Sr. Presidente? É Grande Expediente?
	O SR. RONALDO CAIADO - Essa é a nossa indignação contra esses fatos. Esta Casa não pode ficar calada.
	Eu estou vendo a ausência de muitos que se diziam defensores dos direitos humanos. Direito humano seletivo! Direito humano direcionado! Esse silêncio que nós estamos vendo por parte da Presidente da República e de todos os Ministros é algo que realmente constrange a todos nós, brasileiros.
	Encerro agradecendo, Presidente, por nos ter ampliado o tempo por mais 1 minuto e 30 segundos e dizendo que esse silêncio obsequioso do Governo mostra que este não é o Governo do povo brasileiro; é o Governo do PT, selecionado, direcionado e muito seletivo no que lhe interessa.
	A democracia brasileira corre risco, infelizmente, Sr. Presidente.