
	O SR. PAULO FOLETTO (PSB-ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em novembro do ano passado, levamos a Vitória o seminário sobre a Lei Geral das Antenas de Telefonia Celular, que estabelece normas gerais nacionais de política urbana e de proteção à saúde e ao meio ambiente, associadas à implantação e ao compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações.
	O seminário foi essencial para que o Relator do Projeto de Lei nº 5.013, de 2013, Deputado Edson Santos, entregasse o seu parecer no início de fevereiro deste ano.
	Atualmente, leis de Estados e Municípios definem as regras de licenciamento e de instalação de antenas e da infraestrutura de telecomunicações, o que dificulta, e muito, a implantação de novas antenas. Há quase trezentas leis diferentes no Brasil. O objetivo da futura Lei Geral de Antenas é uniformizar e simplificar essas regras, tornando-as nacionais e permitindo que a instalação dos equipamentos aconteça de forma mais rápida. 
	No Espírito Santo, o serviço funciona três vezes além de sua capacidade. Investigações feitas pela CPI da Telefonia, instaurada pela Assembleia Legislativa, mostram que a qualidade de antenas de celular existentes no Estado não é suficiente para atender as 4,5 milhões linhas habilitadas.
	Dessa forma, Sr. Presidente, peço urgência na votação do relatório na Comissão Especial, para que o projeto venha ao plenário e tenhamos de vez uma lei federal para a telefonia no Brasil.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.