	O SR. DARCÍSIO PERONDI (PMDB-RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, existem valores, princípios numa família, entre amigos, na sociedade, nas relações políticas, nas relações entre os Estados. Um dos valores que eu reputo mais forte é o da solidariedade - a solidariedade a um irmão, a um Município que sofreu com uma enchente, a um Estado que teve uma seca enorme; a solidariedade entre Municípios, entre os Estados, entre o Governo Federal e os Estados. Enfim, "solidariedade" é uma palavra muito forte. E este projeto está impregnado da palavra "solidariedade". 
	O querido Rio de Janeiro, que todos nós adoramos, o querido Rio Grande do Sul, que é o meu Estado, o querido Estado de Minas Gerais, estão esses três Estados no nível dos outros Estados que renegociaram a dívida de 20 anos, 30 anos, lá dos Governos militares, principalmente. Em 1998, houve uma renegociação porque, se não houvesse o Plano Real, que foi vital para o País... E eu estava aqui. O Governo Federal resolveu assumir todas as dívidas dos Estados e estabelecer regras. Aquilo salvou o Plano Real e salvou os Estados, todos os 27 Estados, que tinham uma dívida enorme - mais dos Governos militares e depois um pouco do período democrático... Não. Do Governo militar. Já estávamos no processo de democracia há 4 anos ou 5 anos. Aconteceu essa negociação. Os Estados estavam quebrados. Tinham que jogar no overnight todos os dias, todos os dias. Os Tesouros dos Estados, via seus bancos estaduais, emitiam títulos, jogavam dinheiro, aumentavam a inflação do País e se endividavam mais. 
	Veio a grande negociação. Na época foi muito bom. Foi avançando, avançando e avançando. A prestação do meu Estado é de 300 milhões por mês; acho que a de São Paulo deve ser de 500 ou 600; a de Santa Catarina deve ser de 200 ou menos. 
	Depois, nos governos mais próximos e a Presidenta Dilma Rousseff, de forma não responsável, de forma não proba, junto com o Ministro da Fazenda e com quem mandava na Fazenda, que era o Arno Augustin, fizeram quase que uma liberação geral da Lei de Responsabilidade Fiscal, que nós votamos no ano de 2000, mas que o PT não quis votar.  Aí os Governadores aumentaram muito a questão do pessoal e a questão dos inativos. E aumentou muito mais a dívida de todos os Estados. Mas os piores são esses três. Há mais dez na porta para pedir adesão. Na porta. Mais dez. Há esses três de que falei, e mais dez podem entrar.
	Então, o que vamos votar aqui é uma lei de falência - porque há lei de falência das empresas -, lei de falência de uma Prefeitura e de um Estado. O Governo Federal abre mão por 3 anos, depois por mais 3 anos, do pagamento dessa prestação. Esse dinheiro poderia ir para outras áreas. O Governo está com uma grave crise fiscal, mas o Governo vê o presente e vê o futuro. Imaginem o Rio de Janeiro, mais quebrado do que está, sob uma intervenção, ou o Rio Grande do Sul, ou Minas Gerais, que são três Estados ricos. Isso contamina toda a política econômica, isso contamina todo o ambiente comercial e industrial do País. Contamina também os outros Estados, os que não estão entre os três que estão quase quebrados e entre os outros dez que poderão quebrar ali adiante, que estão próximos disso.
	Então, o que estamos fazendo aqui é a votação de uma lei de falência, com regras. É óbvio que tem que colocar regras, até para fazer com que os Governadores cumpram, com que esses gestores cumpram. É a solidariedade entre nós Estados, entre nós políticos que gostamos do Brasil, de todos os nossos Estados, que temos responsabilidade cívica, patriótica com o Brasil como um todo. E muito mais. É a solidariedade com aquela senhora professora que está pedindo esmola, que a Rede Globo mostrou ontem. Ela representa a dramaticidade, a dor do funcionário público desses Estados, a dor, a tragédia dos funcionários públicos de todos os Estados, não só do Rio de Janeiro, como também de Minas Gerais e Rio Grande do Sul. 
	Se esses Estados conseguirem - e vão conseguir -, a economia tem que melhorar, a reforma da Previdência Social tem que passar, a reforma trabalhista também. A economia já está começando a melhorar - começando a melhorar -, e aí surgirá uma luz para esses dez Estados e vai afastar esses dez Estados da proximidade do precipício. Três Estados já estão quase no precipício; os outros dez estão se aproximando. Nós não podemos prejudicar os brasileiros, especialmente desses Estados e dos outros que vão ser prejudicados ali adiante.
	Vou repetir o que tenho dito aqui. Alô, Deputados do Norte e do Nordeste: o Governo aceitou o pleito dos Governadores do Norte e do Nordeste de reavaliação da dívida que esses Estados têm com o BNDES - estradas e dinheiro do Fundo de Garantia que pegaram para pagar e não conseguiram pagar. Eles estão devendo, têm prestações com o BNDES, e prestações importantes. O Governo encaminhou uma resolução para o Senado. Aliás, elaborou a resolução e a mandou para a Liderança do Governo no Senado. O Senado deve votar esta semana ou semana que vem a resolução que vai permitir que esse pleito dos Estados do Norte e do Nordeste... Isso vale para todos os Estados. Essa resolução valerá para todos os Estados, mas o pleito era especialmente dos Estados do Norte e do Nordeste e daqueles Estados que não pecaram - esse é o termo -, como os Governadores dos outros Estados. O Governo está tendendo... Eles vão pagar a dívida com o BNDES em 240 meses. Vou repetir: em 240 meses. E a resolução vai ser votada.
	Portanto, com a solidariedade, com o espírito público, com a nossa dignidade política, independentemente de partido e Estado, vamos olhar primeiro para quem está sofrendo. Essa servidora pública que está pedindo esmola é o símbolo do sofrimento e da má gestão pública com a qual está sofrendo.
	Este projeto é uma luz pequena, para o País continuar avançando, porque o País está mal e precisa cada vez mais de solidariedade,  não só da base, mas também da Oposição. Esta discussão não pode ser Fla-Flu, ou Grêmio e Inter, ou Cruzeiro e Atlético. Isto perpassa questões políticas e questões ideológicas. Isto passa por boa gestão e por visão política, que esta Casa já mostrou no impeachment, que já mostrou nos 52 projetos que apresentamos e que vai mostrar hoje, sim. Solidariedade, solidariedade, solidariedade.
	E mais: vamos nos eleger no ano que vem, com solidariedade, solidariedade e solidariedade.
	Muito obrigado.