A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, solicito a V.Exa. considere lido meu discurso.	
No dia 19 de abril nós celebramos o Dia do Índio. Hoje a Casa recebe mais de 600 lideranças dos povos indígenas de todas as Regiões brasileiras, que participam do Abril Indígena, movimento cujo objetivo é fortalecer a luta em defesa dos territórios e dos direitos indígenas, contra a PEC 215 e em defesa da retomada da votação do Estatuto dos Povos Indígenas.
Esse ato público ocorre na Câmara dos Deputados desde as 9 horas da manhã, e conta com a parceria da Frente Parlamentar dos Direitos Humanos e do movimento indígena. 
Trata-se de mais um importante evento desta Casa, e eu gostaria que se tornasse notícia e fosse divulgado no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - V.Exa. será atendida.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 19 de abril celebramos o Dia do Índio. Este ano, entre os dias 15 e 19, mais de 600 lideranças dos povos indígenas de todas as Regiões do Brasil participam do Abril Indígena aqui em Brasília, com o objetivo de fortalecer a mobilização em defesa dos territórios e direitos indígenas, contra a PEC 215 e em defesa da retomada da votação do Estatuto dos Povos Indígenas. 
O ato público que ocorre hoje, na Câmara dos Deputados, a partir das 9 horas, tem a parceria da Frente Parlamentar dos Direitos Humanos e do movimento indígena.
Esse evento é dos mais importantes, e seu principal propósito é mostrar para a sociedade brasileira que os direitos indígenas fundamentais e historicamente conquistados estão ameaçados. 
Várias proposições legislativas tramitam atualmente no Congresso Nacional. Uma delas, a Proposta de Emenda à Constituição nº 215/2000, é exemplo das propostas que ameaçam as garantias e os direitos constitucionais indígenas. Essa PEC inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação da demarcação de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, a titulação de terras quilombolas, a criação de unidades de conservação ambiental e a ratificação das demarcações de terras indígenas já homologadas, estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação sejam regulamentados por lei. Se for aprovada, alterará os arts. 49, 225 e 231 da Constituição, transferindo do Poder Executivo para o Poder Legislativo a competência para as demarcações das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.
No entendimento das organizações que apoiam o ato público, a aprovação dessa PEC significa a inviabilização absoluta de toda e qualquer nova demarcação de terra indígena no Brasil. Além disso, possibilita a revisão de demarcações já finalizadas, o que é perigoso para os povos indígenas, já que a terra é a garantia de vida para eles.
A expectativa é de que a realização do Abril Indígena sensibilize os Congressistas, possibilitando a revisão da recente criação da Comissão Especial destinada a apreciar a PEC e proferir parecer sobre ela, para que a sua tramitação não tenha prosseguimento. 
 A programação do Abril Indígena prevê também que os participantes do evento - lideranças, caciques, guerreiros, integrantes das comunidades e professores e professoras dos diversos povos indígenas presentes - realizem encontros com as Lideranças dos partidos políticos, das bancadas e das Comissões da Câmara e do Senado, além de uma audiência pública no Ministério Público Federal sobre a demarcação de terras indígenas.
 Sr. Presidente, a revisão dos direitos que os povos indígenas conquistaram representa um verdadeiro atentado ao trabalho dos Deputados Constituintes, dentre os quais me incluo. 
Solidarizo-me com os povos indígenas de nosso País neste momento de luta para garantir a permanência de seus direitos, considerando que é necessária a ampliação das articulações a fim de que sejam mantidas as suas conquistas na Constituição Federal, evitando assim que ocorram retrocessos históricos.
Era o que tinha a dizer.