PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. JORGE TADEU MUDALEN (DEM-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para trazer novamente à baila o projeto de lei de minha autoria o PL 7.182, de 2010, que versa sobre tema de relevante importância social em prol da saúde dos diabéticos do Brasil inteiro. Esse projeto visa regulamentar a disposição dos produtos alimentícios recomendados às pessoas com diabetes em espaço único, específico e em destaque.
No que podemos perceber, a falta de informação por parte dos estabelecimentos comerciais e também dos próprios consumidores diabéticos eleva os riscos à saúde da população.
Vale esclarecer que o diabetes é uma disfunção crônica, cujo portador para total ou parcialmente de produzir insulina, hormônio responsável pelo transporte da glicose para as células do organismo, proporcionando a energia necessária para as atividades diárias. É na verdade uma disfunção do pâncreas que não possui cura. E, para ter uma boa qualidade de vida, faz-se necessário, acompanhamento médico, alimentação saudável, restritiva e equilibrada, para que não haja agravamento da doença.
Sabemos, caros colegas Deputados, que a cada ano as estatísticas demonstram um crescimento assustador dessa doença. Segundo a Sociedade Brasileira de Diabetes, estima-se que a cada 5 segundos um novo caso de diabetes é registrado e que atualmente no mundo já existam mais de 280 milhões de portadores de diabetes. No Brasil, cerca de 12% da população já foi diagnosticada como diabética, o que equivale a quase 34 milhões de diabéticos em todo país.
Esse número assustador merece a atenção desta Casa, não só em relação a esse projeto de lei de minha autoria, que visa melhorar as condições de acesso aos produtos voltados a esse público, mas também na busca de outros mecanismos de acessibilidade à informação, a medicamentos e a equipamentos de controle, além de debater formas de incentivo à pesquisa para cura do diabetes.
Não obstante já existirem leis estaduais que visam disciplinar essa matéria, dentre outras, normas para rotulagem dos produtos light e diet, cabe sem sombra de dúvidas a esta Casa legislar a respeito desse tema de relevante importância nacional.
É importante abrir um parêntese para esclarecer melhor ainda algumas diferenças entre os tipos principais de diabetes, o diabetes tipo 1 e o tipo 2. 
O diabetes conhecido como Mellitus Tipo 1, que atinge menos de 10% dos diabéticos, geralmente aparece ainda na infância, e é também conhecido ou chamado de diabetes insulino-dependente, pois o corpo produz pouca ou nenhuma insulina. Pessoas com esse tipo de diabetes precisam tomar doses de insulina diariamente para sobreviver.
Já o Diabetes Mellitus Tipo 2 ocorre em 90% a 95% do total de casos de diabetes. Este tipo de diabetes nem sempre necessita da administração de insulina e geralmente ocorre na idade adulta, pelo excesso de peso e má alimentação. Ultimamente, muitas crianças já apresentam quadros da doença, devido à obesidade infantil. Nesse último caso, a insulina é produzida em quantidade normal ou aumentada, porém não ajuda o corpo a usá-la de forma adequada.
Nas justificativas apresentadas por mim para o PL 7.182 relatei que a indústria de alimentos, nas últimas décadas, tem disponibilizado no mercado produtos alimentícios voltados para os portadores de diabetes, de modo a lhes possibilitar alimentação saudável, sem lhes comprometer a saúde. No entanto, há uma variedade de produtos diet e light no mercado, gerando confusão ao consumidor. Nem todo alimento diet é recomendado para uma pessoa com diabetes. Com isso, é extremamente necessária a diferenciação dos produtos recomendados para esse público nas gôndolas dos supermercados.
Esse projeto de lei objetiva, justamente, induzir os proprietários e responsáveis pelos estabelecimentos que comercializem produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes a acomodá-los e expô-los em espaço único, específico, de destaque e acessível a esse público consumidor específico, facilitando assim sua localização, sua escolha dentro das especificações médicas e nutricionais, evitando riscos de erros que possam comprometer sua saúde.
A diabetes, quando não tratada adequadamente, pode causar complicações como ataque cardíaco, derrame cerebral, insuficiência renal, problemas na visão, amputação dos pés e lesões de difícil cicatrização, dentre outras.
Esse projeto de lei está totalmente em consonância com a realidade social. E não se trata de um problema isolado, pois é uma questão de saúde pública que envolve todo País. E é responsabilidade desta casa atender a tal demanda. Impor obrigatoriedade aos estabelecimentos comerciais de maior porte não causará mais gastos aos empresários do setor, pois cuida apenas de lhes impor melhor adequação do espaço físico de que já dispõe cada estabelecimento comercial.
Enfim, facilitar a vida das pessoas portadoras de diabetes é o objetivo principal dessa proposição legislativa, que alerta para o número crescente dos casos no Brasil e no mundo.
Portanto, Exmo. Sr. Presidente, nobres pares, o PL 7.182 merece a atenção dos colegas, para o qual espero integral apoio, quando for apreciado pelo Plenário desta Casa.
Meu muito obrigado.