PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
A SRA. CRISTIANE BRASIL (Bloco/PTB-RJ. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há 1 mês o Ministro da Previdência, Carlos Gabbas, defendeu substituir o fator previdenciário por algum outro tipo de dispositivo que cumpra o objetivo do Governo de influenciar os trabalhadores a adiarem suas aposentadorias por mais tempo. Depois dessa declaração, não vimos mais nenhum movimento do Governo Dilma, tanto no sentido de extinguir o fator como para substituí-lo por outro mecanismo.
Na campanha presidencial de 2014, o fator previdenciário foi motivo de discussões entre os candidatos, e, enquanto a Presidente Dilma Rousseff defendia a manutenção do dispositivo, Aécio Neves e Marina Silva sustentaram que era preciso revisar o mecanismo, que leva ao achatamento, ano a ano, dos benefícios da Previdência Social. 
Por causa do fator previdenciário, a cada ano aumenta o número de aposentados que recebem apenas um salário mínimo. Por isso esse tema não pode continuar sendo adiado ad infinitum. Afinal, enquanto este Congresso demora a aprovar o projeto que extingue o fator e o Governo não cria um mecanismo alternativo, os aposentados e pensionistas veem minguar a cada ano os seus benefícios.
Em 2007, o Partido Trabalhista Brasileiro, então presidido por Roberto Jefferson, em reunião de sua Executiva Nacional, fechou questão em relação à defesa dos aposentados e pensionistas e pelo fim do fator previdenciário, compromisso histórico do nosso partido. Na época, Roberto Jefferson afirmou que aprovar o fechamento de questão tanto sobre as propostas que beneficiam os pensionistas como na defesa intransigente da extinção do fator representava a reafirmação dos princípios e do ideário que constam no Estatuto e no Programa do PTB.
Desde essa decisão de nossa Executiva Nacional que temos lutado de forma intransigente pela extinção do fator previdenciário. Não aceitamos a justificativa do Governo Federal de que o fim do mecanismo representará o colapso da Previdência Social. Não aceitamos que sempre sobre para o aposentado, pois o Governo só pensa em cortar os benefícios da Previdência para melhorar suas contas, dilapidadas por sua própria ineficiência na gestão da administração pública e pela desorganização do planejamento orçamentário.
Há quase 1 década os Governos do PT vêm conseguindo obstruir a votação de projetos que beneficiam os aposentados, como o que extingue o fator previdenciário. Agora, o Ministério da Previdência também se soma ao ciclo de enrolação e enganação a que são submetidos os pensionistas, com promessas vagas sobre a mudança do dispositivo do fator por outro menos opressivo. 
Temos que aproveitar este momento que vive a Câmara para virar esse jogo em favor dos aposentados. O Congresso tem que cumprir seu papel de atuar em favor da sociedade, e não pode mais se omitir na tomada de uma posição sobre o tema. 
Essa é uma bandeira do meu partido, o PTB, e não descansaremos enquanto não acabarmos com este famigerado fator previdenciário, que não resolve nada para Previdência, que achata os benefícios de quem se aposentou, e que faz com que mais pessoas acabem voltando a trabalhar para compensar a diminuição do valor de suas aposentadorias. Para o PTB, um governo que mantém o fator previdenciário não pode dizer que se empenha pela justiça social.
Muito obrigado, Sr. Presidente!