PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. ALFREDO NASCIMENTO (Bloco/PR-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Comissão de Assuntos Econômicos - CAE, do Senado Federal, aprovou, na última terça-feira, 1º de março, minha proposta que vincula a aplicação de investimentos federais em obras e serviços de transportes à comprovação de sua viabilidade econômica. Mais um projeto de minha autoria aprovado.
	O Projeto de Lei do Senado nº 235, de 2014, que apresentei quando era Senador, tem a intenção de exigir uma demonstração de que os custos que o poder público federal terá com obras e serviços de transportes serão menores que os benefícios econômicos deles advindos.
	O projeto quer imprimir maior racionalidade no gasto dos recursos disponíveis para o setor de transportes. Naturalmente fizemos a ressalva aos projetos de cunho social, para atender a comunidades carentes em que, mesmo quando o investimento não se justifica do ponto de vista econômico, há outros valores em pauta, como a inclusão proporcionada a esses cidadãos. 
	Fizemos da mesma forma a ressalva aos projetos necessários à segurança nacional, de defesa de nossa longa fronteira e integração de comunidades fronteiriças mais afastadas com o restante da Nação. É o caso da BR-319, que considero de suma importância. Esta tem prioridade para a integração nacional e por isso não se enquadraria neste novo projeto, caso vire lei.
	É importante ressaltar que em uma época de crise econômica, projetos como estes vêm ao encontro da economia e da sustentabilidade. São inúmeros projetos de obras pelo País, cujo investimento demonstrou ir muito além do benefício que aquela obra proporcionou após conclusão.
	Do ponto de vista das finanças públicas, o projeto não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Ao contrário, ao estabelecer que os investimentos públicos em infraestrutura e operação dos serviços de transportes serão regidos por critérios econômicos, nossa proposta colabora para a melhor aplicação dos recursos públicos já que os investimentos em infraestruturas de transportes serão pautados por critério de eficiência na alocação desses recursos. 
	O Relator, Senador Roberto Requião (PMDB-PR), apresentou voto favorável ao projeto e agora a matéria segue para a Comissão de Serviços de Infraestrutura para decisão terminativa.
	Fico muito feliz que este projeto tenha sido aprovado, uma vez que vem acrescentar mais transparência aos processos de obras em nosso País.
	Era isso que tinha a dizer.