	O SR. DR. ROSINHA (PT-PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero, nesta breve comunicação, fazer dois registros. 
Em primeiro lugar, trago meu apoio ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná - APP-Sindicato, que reivindica que o Governador Beto Richa cumpra  sua promessa feita durante a campanha eleitoral.
	O Governador havia prometido fazer uma correção salarial, equiparando os salários de funcionários e professores da Secretaria Estadual de Educação aos dos demais servidores públicos do Estado do Paraná. Isso significa um reajuste de 25.97%.
	Durante o início do seu Governo, no mês de janeiro, ele começou a dizer que, no Estado do Paraná, havia o déficit de 1.5 bilhão de reais - já se preparando para negar aquilo que havia prometido. Hoje, após  poucos meses de Governo, já se comprovou que esse déficit não existe ou, se existisse, seria, no máximo, de 80 milhões de reais. Ou seja, o valor é bem aquém do que fora propalado com o objetivo de não se cumprir a citada promessa.
	Por isso, ao manifestar  todo o meu apoio aos funcionários públicos do Estado do Paraná nessa luta por uma reivindicação justa, cobro do Governador Beto Richa que cumpra a sua promessa de campanha.
	Em segundo lugar, Sr. Presidente, venho registrar que, no domingo próximo, dia 17, completar-se-ão 15 anos de impunidade pelo massacre de Carajás, no Pará, quando policiais militares mataram 19 pessoas que lutavam pela terra.
Por um pedaço de terra, 19 pessoas foram assassinadas e centenas foram feridas. Algumas não só têm uma lesão física, mas psicológica, inclusive, com balas dentro do corpo.
	Este País não pode continuar da maneira como está. Não há justiça quando ela é feita atrasada - e, nesse caso, nem sequer está sendo feita com atraso.
	Cada vez mais, dou razão ao ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal, Eros Grau. S.Exa. disse, dentro desta Casa, que, como Ministro da mais Alta Suprema Corte, ele não poderia fazer justiça, até porque as leis brasileiras não são feitas para fazerem justiça.
	Nós temos de elaborar leis que façam justiça, mas os tribunais têm de cumprir aquelas que existem e fazem justiça. Como isso não ocorre, a impunidade continua.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Eldorado dos Carajás 15 anos depois.
Era o dia 17 de abril de 1996, e as famílias acampadas na Fazenda Macaxeira, no sul do Pará, cansadas de esperar por uma resposta que nunca vinha, puseram-se em marcha até Belém.
	Com a caminhada sairiam da invisibilidade: eram os representantes das 2.800 famílias que ocupavam o imóvel desde 5 de março de 1996 (cf. CPT Conflitos no Campo - Brasil 1996). Na capital, exigiriam dos governantes de então o assentamento das famílias acampadas e o fornecimento imediato de cestas básicas.
Após alguns dias de caminhada, nas imediações de Eldorado dos Carajás, decidiram bloquear a rodovia PA-150 para forçar o Governo Estadual a ceder ônibus e caminhões para que pudesse acelerar a chegada até Belém. A Polícia Militar foi acionada e, em vez da esperada negociação e acertos, o que se seguiu ficou marcado como a maior matança de trabalhadores na luta pela terra no Brasil.
	Encurralados pela tropa comandada pelo Coronel PM Pantoja, os sem-terra se defendiam com pedras, paus e espingardas rudimentares. Não houve chance de negociação nem mesmo de rendição. No local conhecido como a "Curva do S", 19 sem-terras foram chacinados sem dó ou piedade. Não tombou um só militar do outro lado.
	Passados 15 anos do episódio, é preciso relembrar os nomes desses mártires da terra: Adílio Alves Rabelo, 57; Altamiro Ricardo da Silva, 42 anos; Amâncio Santos Silva, 42; Antônio Alves da Cruz, 59; Antônio Costa Dias, 27; Antônio (Irmão); Graciano Olímpio Souza (Badé), 46; Joaquim Pereira Veras, 32; João Carneiro da Silva; João Rodrigues Araújo; José Alves da Silva, 65; José Ribamar Alves Souza, 22; Leonardo Batista Almeida, 46; Lourival Costa Santana, 26; Manoel Gomes Souza (Leiteiro), 49; Oziel Aves Pereira, 17; Raimundo Lopes Pereira, 20; Robson Vitor Sobrinho, 25; Valdemir Ferreira da Silva (Bem Te Vi).
	Na ocasião, o bispo Dom Orlando Dotti, Presidente da CPT, escrevia: "a frieza dos números registra a execução de 19 pessoas. A percepção social evidencia o caldo de cultura que fermenta a violência: a ganância dos latifundiários, a venalidade dos juízes, a corrupção dos cartórios, a truculência da polícia, a impunidade generalizada, a irresponsabilidade dos mandados e execução dos despejos, o descaso pela função social da terra".
	Quinze anos depois, os sobreviventes ainda clamam pela punição dos responsáveis - final, eles têm nome, endereço e patente militar conhecidos! Esperam a reparação política e econômica às famílias dos mortos e apresentam ao País um manifesto exigindo um modelo de reforma agrária que seja capaz de desenvolver o campo e produzir alimentos saudáveis e diversificados para a mesa do povo.
	Antes de virar a página da História é preciso lê-la, é preciso conhecê-la. É triste que estejamos comemorando 15 anos de uma história ainda por ser desvelada. Mais triste ainda é constatarmos que o crime continua impune.
	Os mortos de Eldorado dos Carajás merecem ser lembrados e homenageados. Os sobreviventes da tragédia, reparados. E toda a sociedade brasileira tem o direito de ver a justiça ser feita. Só assim uma nação se apazigua.
	Apesar de toda a trajetória de sofrimento, os agricultores do Assentamento 17 de Abril que somam hoje cerca de 6 mil pessoas afirmam com dignidade: 
"Estamos sim, muito longe da vida miserável que levávamos quando vagávamos nômades pelas ruas da fronteira, massa sobrante de um modelo de desenvolvimento predatório. Hoje portamos uma identidade camponesa e desenvolvemos formas de existir mais avançadas e democráticas" (Manifesto das Famílias do Assentamento 17 de Abril à sociedade paraense e ao povo brasileiro, de Eldorado do Carajás, Pará. Carta Capital, 12/04/2011).