	O SR. DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO - Sr. Presidente Lincoln Portela; Sra. Diretora-Geral da Polícia Rodoviária Federal, Maria Alice; Sr. Francisco Rosa, Presidente do Sindicato de Agentes Penitenciários; Sr. Ricardo Xavier, Diretor-Presidente da Seguradora Líder, que administra o DPVAT, pessoa por quem cumprimento todas as autoridades presentes; minhas senhoras; meus senhores; Srs. Parlamentares, no mundo, por ano, morrem 1 milhão e 300 mil pessoas; 50 milhões de pessoas ficam feridas; e gastam-se com despesas médico-hospitalares, judiciais, de seguros e previdenciárias, a bagatela de 500 bilhões de dólares. 
	No Brasil, segundo informações do DPVAT, 66 mil pessoas morrem por ano em acidentes de trânsito. O Brasil gasta, meus amigos e minhas amigas, 40 bilhões de reais com essas mesmas despesas a que eu me referi. E 40 bilhões de reais é uma montanha de dinheiro! 
	Em novembro de 2008, após o lançamento da Lei Federal nº 11.705, que ficou conhecida como Lei Seca, o Governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, me chamou - então eu era Subsecretário de Estado de Governo - para formular uma política pública que viesse a minorar essa situação. Nós estudamos todos os problemas e as soluções dos principais países do mundo, e deflagramos, em março de 2009, a política pública chamada Operação Lei Seca.	Hoje, 19 de março, Dia de São José, completam-se 4 anos de atividades ininterruptas. Mais de 1 milhão e 100 mil veículos foram fiscalizados nesses 4 anos.	
Como disseram aqui os meus antecessores, não adianta, meus amigos, fazermos leis. Sim, as leis são importantes como instrumentos norteadores, mas o que realmente salva vidas, como disseram aqui meus antecessores, é colocar essas leis em prática. São as políticas públicas que lhes dão eficácia, como foi feito no Estado do Rio de Janeiro. 
	Hoje, a Operação Lei Seca, que já salvou milhares de vidas - mais de 10 mil vidas - nesses 4 anos, segundo o Grupamento de Socorro de Emergência do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, está em 14 Estados da Federação brasileira e em 10 países de língua portuguesa.  Essa é a nossa contribuição, Presidente Lincoln Portela, do Estado do Rio de Janeiro.
	Em outubro do ano passado, tive a feliz oportunidade de lançar o livro sobre a Operação Lei Seca Salvando Vidas - Drama e Esperança nas Ruas do Rio de Janeiro, que é um manual, para que aqueles que quiserem fazer aquilo que nós fizemos no Estado do Rio de Janeiro possam fazê-lo nos seus Estados e nos seus Municípios. 
Acidentes de trânsito, senhoras e senhores, são a terceira causa de mortes no mundo, só superados pelas doenças do coração e pelo câncer. É um flagelo!
	Aqui gostaria de lamentar profundamente a posição de alguns juízes, no Judiciário. No domingo, todos puderam ver, em um programa da TV Globo, que um jovem de 21 anos, Alex, atropelou outro jovem que estava numa bicicleta, arrancando-lhe o braço e levando esse braço pendurado no carro, Sr. Presidente. Depois o jogou fora. E o juiz do 1º Tribunal do Júri de São Paulo considerou liminarmente esse "acidente" - entre aspas - como culposo, não doloso.
	Eu gostaria, neste momento, Sr. Presidente, de aproveitar a oportunidade em que todos os representantes da segurança estão aqui para pedir aos membros do Judiciário que refletissem bem sobre esses números. Com essas decisões, estão, na verdade, incentivando aqueles que se consideram acima das leis a continuarem cometendo crimes.
	Eu não posso admitir que um cidadão saia, como esse saiu, para uma balada, fique de 1 hora até 4 horas da manhã tomando bebidas alcoólicas misturadas com energéticos e que, depois, vá para a rua dirigir, tire o braço de uma pessoa e o jogue em um córrego, e um juiz considere isso um crime culposo, e não doloso. É um absurdo!
	Eu peço encarecidamente ao Judiciário brasileiro, com todo o respeito, que reveja seus julgamentos sobre essas questões criminais em acidentes de trânsito.
	Quero cumprimentar todos os integrantes da Operação Lei Seca, no Rio de Janeiro. Cerca de 200 agentes estão celebrando neste momento uma Missa em Ação de Graças pelos 4 anos de atividades que nós desenvolvemos, de segunda a segunda, todos os dias da semana, com o único objetivo: preservar a vida humana!
	Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Lincoln Portela) - Muito obrigado, Deputado Dr. Carlos Alberto. 
	Recebemos, também pelo e-Democracia, a manifestação de Rosival de Santana Costa:
"Temos que lembrar das Guardas Municipais, que têm um papel muito importante na prevenção da violência."