	O SR. RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Pedro Uczai, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu gostaria de usar esta tribuna para renovar uma indicação, um apelo que fiz ao Ministro da Fazenda, atendendo a uma solicitação do Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária da Paraíba, Mário Borba, e de outros setores, no que se refere à prorrogação da Resolução 4.591/17, que venceu no mês de dezembro. 	Essa resolução visava justamente à renegociação da dívida agrícola de vários pequenos e médios produtores. Além da crise que a agricultura enfrenta, com a falta de chuva e outra série de dificuldades, enfrentamos agora essa questão legal. Com a expiração dessa resolução no mês de dezembro, fica extremamente difícil o pequeno agricultor negociar com as instituições bancárias, principalmente com o Banco do Brasil e com o Banco do Nordeste. 	Amanhã a bancada do Nordeste, presidida pelo Deputado Júlio Cesar, vai fazer um café da manhã com o Presidente do Banco do Nordeste, com quem nós temos vários assuntos a tratar, especialmente em relação àquelas dívidas. 
	É importante que o Conselho Monetário Nacional estabeleça todas as normas possíveis em relação às dívidas, visando à proteção da atividade. Já encaminhei documento ao Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e venho a esta tribuna para reiterar e reforçar esse ponto da renegociação das dívidas, principalmente aquelas feitas entre 2012 e 2017, de abrangência da área da SUDENE, que eram protegidas antes pela Resolução 4.591/17, que venceu no dia 29 de dezembro de 2017. 
	Sr. Presidente, para encerrar o meu pronunciamento, gostaria de destacar, como já o fiz nesta tribuna, o sucesso do lançamento do programa Internet para Todos, com a presença de Prefeitos do Brasil inteiro. Na Paraíba, vários Prefeitos prestigiaram o evento, inclusive o Prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, e o Prefeito da minha cidade, Campina Grande, Romero Rodrigues. 
	Esse programa foi coordenado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, sob o comando do Ministério Gilberto Kassab. O satélite que foi recentemente lançado, Deputada Yeda Crusius, irá levar o sinal de Internet às mais diversas regiões, inclusive àquelas que não têm qualquer acesso a ele, mas também aos serviços públicos na área da educação, da saúde e da própria segurança pública, que é algo hoje muito preocupante. 
	Essa ferramenta extremante importante, o satélite, e a parceria com as Prefeituras ¯ na Paraíba, pude inclusive contatar e articular com um número grande de Prefeitos ¯ vão realmente possibilitar o funcionamento do programa Internet para Todos.
	Peço, Sr. Presidente, que o meu pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai) - Será atendido seu pedido para que se dê publicidade ao seu pronunciamento através dos meios de comunicação da Casa e do programa A Voz do Brasil.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	O SR. RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, recentemente, em 29 de dezembro de 2017, a Resolução nº 4591, de 2017, que se propunha a atender operações de crédito rural contratadas em áreas de atuação da SUDENE, expirou, deixando muitos agricultores de fora dessa renegociação.
	A renegociação de dívida rural é um dispositivo que veio para regularizar a vida do produtor, resgatando cidadania e dando novo acesso a crédito, sendo um importante instrumento, principalmente para os produtores rurais do Nordeste, para renegociarem suas dívidas com os bancos públicos.
	Em contrapartida, o crédito rural é um dos instrumentos de políticas agrícolas mais eficazes para fomentar a produção agropecuária, de modo a que o Estado tenha condições de organizar o abastecimento alimentar do País através daquilo que o campo produz.
	Por isso mesmo o crédito rural foi colocado sob a disciplina de legislação especial, a qual, por sua vez, outorgou poderes ao Conselho Monetário Nacional para estabelecer todas as normas possíveis, visando à proteção da atividade alcançada pelo crédito.
	Portanto, uma das maneiras que o Conselho dispõe para proteger o produtor rural e, consequentemente, o processo de produção alimentar é permitir aos agentes financeiros prorrogar as dívidas rurais quando há incapacidade de pagamento do tomador dos recursos gerada por fatores tais como problemas de clima, problemas de mercado, etc.
	Diante desse quadro, faço um apelo ao Ministro da Fazenda pedindo providências para a publicação de uma nova Resolução pelo Conselho Monetário Nacional para a prorrogação da negociação das dívidas de 2012 a 2017 na área de abrangência da SUDENE ¯ em virtude de a Resolução nº 4.591, de 2017, ter vencido em 29 de dezembro de 2017 ¯, estendendo, assim, a aplicação dos benefícios aos que não foram contemplados, haja vista a importância de tal medida.
	Muito obrigado.