	O SR. AROLDE DE OLIVEIRA (PSD-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, queria fazer um registro que acho muito importante. Tenho poucas oportunidades de elogiar as atitudes do Governo do Brasil, e estou tendo uma oportunidade hoje que não quero perder.
	A Presidente Dilma Rousseff tomou providências para que fosse feita uma renúncia fiscal para o setor de telecomunicações, o que vai implicar renúncias do PIS, COFINS e IPI que vão somar, até 2016, cerca de 6 bilhões de reais. Isso é muito importante.
	O setor de telecomunicações é muito penalizado pelo excesso de tributos, assim como todos os setores. Mas esse em particular, que tem uma capilaridade grande, que vai à base da sociedade - e nós precisamos aumentar a capilaridade da banda larga -, é muito penalizado. Esse setor é tão importante quanto qualquer outra área da infraestrutura brasileira. É tão importante quanto o sistema viário, quanto os portos, os aeroportos, enfim, todo o sistema logístico do Brasil. E há um estrangulamento que eleva os custos e, portanto, a competitividade do Brasil no mercado internacional, o que estrangula o escoamento das nossas safras. As telecomunicações são muito importantes.
	Então, eu quero parabenizar o Governo, o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo - parece que hoje mesmo ele emitiu uma portaria regulamentando essa isenção.
	Mas é importante que esses recursos sejam realmente canalizados para o setor de telecomunicações e que as empresas do sistema, que já vão investir cerca de 18 bilhões de reais até 2016, busquem, com inteligência, mecanismos para superar, para contornar o estrangulamento que nós vivemos por um descuido do passado.
	Com certeza, houve um descuido de fiscalização, um descuido de avaliação de projetos, e hoje nós estamos na situação de termos um serviço de telefonia da terceira geração - 3G estrangulado por falta de cobertura nacional. Por esta falta de cobertura há um estrangulamento que requer, para ser superado, investimentos vultosos.
	Não podemos pensar em 4G sem vencermos a tecnologia 3G. Mas com essa renúncia, com certeza, haverá um estímulo e um salto. Por isso, eu cumprimento o Governo.
	Hoje mesmo, na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, criamos uma Subcomissão Especial para fazermos o acompanhamento das aplicações e do desenvolvimento de banda larga em nosso País.
Hoje, a banda larga se transformou no maior instrumento de comunicação. Não são apenas os ricos que se comunicam, os pobres também precisam se comunicar. Hoje, o telefone está em todas as instâncias sociais, até na base da pirâmide. Por isso, nós criamos essa Subcomissão. São pessoas que conhecem o assunto, são especializadas e, com certeza, vão trazer uma grande contribuição para que, até 2016, nós tenhamos efetivamente virado essa chave da qualidade dos serviços, que estão muito ruins. A população merece algo melhor. A aplicação dos recursos cai sempre na vala comum de um orçamento frouxo, de um orçamento autorizativo. 
	Eu pretendo me pronunciar futuramente sobre a questão do orçamento impositivo, uma necessidade deste País, para que possamos ter realmente um controle, além de termos uma função nobre para os Parlamentares desta Casa, que não seja apenas a de votar, e de votar matérias que não debatemos, matérias que não discutimos, matérias que, às vezes, não têm o menor interesse para o País. 
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que dê publicidade nos órgãos de comunicação da Casa ao que acabo de falar. 
	Muito obrigado, Presidente. 
Muito obrigado, nobres colegas.