PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. ANDRÉ ZACHAROW (PMDB-PR. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Pesquisa realizada pelo Ibope em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgada na semana passada, confirma que a melhoria dos serviços de saúde é a principal preocupação dos brasileiros. 
O levantamento, que ouviu 15.414 eleitores em todo o País no final do ano passado - sob o tema "Retratos da Sociedade Brasileira - Problemas e Prioridades para 2014" - aponta que para 49% dos brasileiros a saúde foi escolhida como a principal prioridade do Governo Federal para 2014.
Na sequência ficou o combate à violência e à criminalidade, com 31% das respostas; e em terceiro, com 28%, o item "melhorar a qualidade da educação". 
Na elaboração da pesquisa também foi perguntado ao público qual era o principal problema do Brasil. 
A saúde também ficou no topo da lista, com 58% das respostas. 
Em segundo lugar, segurança pública/violência, com 39%. Drogas ocuparam a terceira posição, com 33% das respostas. 
Esses dados confirmam aquilo que já havia sido apontado por pesquisas anteriores, e constatado nas manifestações de rua, onde a população exibiu cartazes pedindo "hospitais padrão Fifa", contrapondo a precariedade dos serviços públicos de saúde aos investimentos para a realização da Copa do Mundo de futebol em nosso País. 
Apesar de algumas iniciativas pontuais, como o programa Mais Médicos, o Governo não conseguiu, até agora, dar respostas adequadas a esse grande anseio dos brasileiros. 
Esta Casa também buscou atender ao clamor popular, ao aprovar o chamado orçamento impositivo, que estabelece a obrigatoriedade da execução das emendas de Deputados e Senadores até o limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União, no exercício anterior. E prevendo que desse total, 50%, terão que ser aplicados obrigatoriamente na área de saúde.
Entretanto, é preciso que o Governo Federal agilize o cumprimento dessas emendas, para evitar que esses recursos fiquem represados por conta das restrições legais impostas pelo período eleitoral, frustrando assim as expectativas de milhões de brasileiros que aguardam os investimentos previstos no Orçamento para a melhoria da saúde pública. 
Além disso, é urgente avançar com celeridade na discussão do projeto de iniciativa popular assinado por mais de dois milhões de brasileiros, que prevê a destinação de 10% da Receita Corrente Bruta da União para a saúde. 
É preocupante que essa proposta tenha sofrido alterações no sentido da redução dos valores baseada em percentuais da receita corrente líquida. 
Segundo cálculos do movimento Saúde Mais Dez, que elaborou e apresentou essa proposta, o projeto aprovado pelo Senado implica uma diferença de quase R$200 bilhões no período de 5 anos, pois dispõe que o Governo deve aplicar na saúde 13,2% da Receita Corrente Líquida em 2014, aumentando progressivamente até 15% em 2018. Isso resulta num aumento de recursos de apenas R$64 bilhões até 2018, enquanto pela proposta de iniciativa popular o valor seria de R$257,1 bilhões. 
É oportuno lembrar que, ao tomar posse, a própria Presidente Dilma Rousseff estabeleceu a consolidação do Sistema Único de Saúde como uma das prioridades de sua administração; e que esta questão será cobrada nas próximas eleições, não só da Presidente, mas de todos nós que fomos eleitos para representar a população no Congresso Nacional. 
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação de meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.