	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, quero deixar registrado aqui nos Anais da Casa o e-mail que recebi do Professor de Ciências Políticas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Paulo F. M. Pacheco, sobre o episódio de ontem. 	Eu nem vou ler o conteúdo. Vou deixar registrado, porque eu não quero alimentar. 
	Quero agradecer a todos os Parlamentares que hoje se solidarizaram comigo, inclusive Parlamentares dos partidos dos provocadores. Disseram-me inclusive que eles perderam o rumo, que não concordam com isso. Recebi manifestações através das redes sociais. Eu quero agradecer e dizer que o que o povo espera da gente é seriedade, é trabalho. E eu estou aqui para fazer trabalho sério.
	A Oposição perdeu o rumo. Não tem proposta, não tem candidato e resolveu provocar. Às vezes, a gente não suporta e até reage a esse tipo de provocação. 
	O que houve ontem aqui foi lamentável, uma descompostura. Aliás, ontem, não. Fala-se aqui da liberdade de manifestação, mas no dia em que trouxeram a blogueira para esta Casa, desrespeitaram o protocolo. Entraram aqui feito uma trupe, querendo interromper uma sessão deliberativa.
	Eu quero saber qual é o Congresso do mundo que deixa entrar como entraram neste plenário, com uma blogueira de outro país. Qual é o Congresso do mundo em que fazem o que fizeram aqui em plena sessão deliberativa?
	Então, a Oposição, meus amigos, está sem rumo, está sem proposta e está sem candidato. Está desesperada.
	Ora, vir falar de veto? Por que a Oposição está com essa ideia fixa de inviabilizar o funcionamento do Congresso? Por que a Oposição acha que os vetos são importantes para o País? Os vetos que não foram votados há 12 anos! Que importância é essa?
	Vamos recuperar a história. Você que está aí, meu amigo, sabe quem era o Presidente do Congresso Nacional responsável por colocar os vetos em apreciação conforme a Constituição? O Sr. Antônio Carlos Magalhães, em 2001. Porque os vetos não têm 10 anos, não. Até as datas eles estão mudando. Os vetos não são apreciados há 12 anos. Basta pegar o primeiro veto que está na lista: há 12 anos. A Internet não deixa mais ninguém mentir. Se inventarem, corrige-se. Há 12 anos não se apreciam vetos aqui. Há 12 anos não se cumpre a Constituição. E quem começou com essa história de não se cumprir a Constituição? O Sr. Antônio Carlos Magalhães, do DEM. DEM, partido da ditadura. E quem era o Presidente da Câmara que se coadunou com isso? Aécio Neves, do PSDB. Ora, ora, os defensores da Constituição do Brasil de hoje foram os fraudadores, os violadores da Constituição do Brasil há 12 anos.
	Eles se basearam em uma liminar do Supremo. Enquanto o Supremo manteve a liminar, o Supremo era importante. Agora, não. Não precisa mais chamar o Supremo para interpretar. Mas existe um mandado de segurança no Supremo que será julgado. 
Vou também recorrer à seriedade. O Supremo, em matérias constitucionais que gerem segurança no Brasil... Porque julgar o passado pode gerar instabilidade jurídica. Basta consultar. Quem é estudante de direito consulte; quem é curioso de Direito consulte as ADINs do Supremo. O Supremo tem dado efeitos para o futuro, imitando o direito europeu. Ou seja, aquela decisão dele não atinge o passado, atinge o futuro. Ou, então, dá o efeito ex nunc, o efeito dali para frente.
	Ora, se nos mandar apreciarmos todos os vetos que o Sr. Antônio Carlos Magalhães começou a não apreciar, vamos criar uma paralisia. 
Ministro, o que a Oposição quer é que esta Casa não trabalhe, para criar o caos. O que a Oposição quer é que esta Casa não aprove - a Oposição tem que dizer isso - a lei orçamentária. Eles querem criar o caos. A lei orçamentária é que permite que continuemos a investir. A Oposição não falou aqui nenhum dia que nós temos que votar a lei orçamentária imediatamente para termos a baliza dos investimentos públicos neste País, para haver a normalização da gestão federal. A Oposição não fala disso. Temos que apreciar o veto.
	A população brasileira está exigindo. O Supremo, liminarmente - não é liminarmente do ponto de vista do Direito, mas subliminarmente, lendo nas entrelinhas -, entende que veto é problema interno da Casa, problema político. Se é um problema político, nós, representantes do povo, vamos selecionar quais são os vetos que devem ser apreciados com precedência, como é toda matéria nesta Casa.
	O veto que o povo quer que se vote são os royalties. São os royalties.
	O Presidente da Câmara já anunciou - e apoiaremos firmemente - que, na terça-feira, dia 5, apreciaremos o veto dos royalties. Nós derrubaremos esse veto, para corrigir uma injustiça com todos os Estados e Municípios do Brasil, a fim de que haja uma distribuição equânime das riquezas deste País.
	Este Parlamento não é uma Casa burocrata, para se fazer fila em ordem cronológica. Este Parlamento é uma Casa política. E Casa política decide prioridades; não decide hierarquia por cronologia. Casa política decide o que é mais importante para o povo. Vota-se, aprecia-se nesta Casa não o que é mais velho. Não se apreciam aqui os projetos de lei mais velhos. Não se apreciam aqui as PECs mais velhas. Apreciam-se aqui os projetos de leis mais importantes para o povo - ou que se supõe sejam mais importantes. Apreciam-se aqui as PECs mais importantes para o povo. Apreciar-se-ão aqui, com prioridade, os vetos mais importantes para o País e para o povo. E é claro que o veto mais importante é esse veto dos royalties.
	Outra decisão importante do Presidente da Casa: além de nós termos votado aqui o fim do 14º e do 15º, para tirar essa sombra das nossas costas e mostrar que estamos dispostos a moralizar esta Casa, temos que votar e acabar com o voto secreto. E não tem esse negócio de meio secreto e meio não secreto, não! Eu não sou empregado de Governo, não! Eu sou empregado do povo. O povo tem que saber, em todas as votações, o que estou votando. Vamos acabar com o voto secreto, com todos, inclusive com o dos vetos. Por que o povo não pode saber como eu votei nos vetos? Eu sou empregado do povo. O meu mandato não me pertence; ele pertence ao povo. E é claro que o povo tem que saber tudo o que eu faço, como eu voto, em todas as matérias.
	Por isso, para nós inclusive readquirirmos a confiança do povo, vamos estabelecer o voto aberto, em todas as matérias. 
	Outra notícia boa: o Presidente desta Casa anunciou que, em abril, apreciaremos a reforma política. Mas não vou superar meu tempo, vou respeitar e deixar os outros colegas falarem. Vou ficar dentro do meu tempo, e voltarei a falar sobre a importância da reforma política, que nós apreciaremos em abril.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.