	O SR. ZÉ GERALDO (PT-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores que me ouvem neste momento, recebi hoje convite da Liderança do meu partido para participar, na próxima terça-feira, de um seminário sobre reforma política. Esse é um tema sobre o qual o Congresso Nacional precisa se debruçar. E quero crer que podemos fazer uma reforma política profunda e não apenas superficial.
	Está na hora de colocarmos os pingos nos is, como diz o ditado popular. É preciso, por exemplo, também discutir o papel da Justiça Eleitoral e a sua estrutura. Chego até a pensar que precisamos criar uma Justiça Eleitoral, porque não dá para ver passar um, dois, três anos sem que processos que deveriam ser julgados rapidamente sejam analisados. Na maioria das vezes, os profissionais que julgam processos por improbidade administrativa - e são muitos, são milhares por este País afora - julgam também os processos relativos a fraudes eleitorais. Penso que neste País há mais injustiça do que justiça eleitoral.
	Acompanhei as eleições no Estado do Pará. Conheço casos de Deputados eleitos que não têm como provar que as respectivas prestações de contas estavam corretas, mas a Justiça Eleitoral as aprovou. Foram aprovadas contas até mesmo de quem deixou de fazer a própria prestação de contas. Muitas vezes, na prestação de contas de um candidato foi muito bem votado em certo Município, que ali despendeu recursos e que teve estrutura de campanha, não aparecem esses gastos, a ponto de o Ministério Público local fazer a denúncia, apresentando provas concretas. Ainda assim, porém, a prestação de contas foi aprovada. Há campanhas que, segundo a prestação de contas, custaram 300 mil reais, mas que, na prática, custaram mais de 5 milhões de reais.
	Qual a Justiça Eleitoral que temos num país em que ocorrem eleições, por enquanto, de dois em dois anos? São centenas e centenas de candidatos a Senador, a Deputado Federal, a Deputado Estadual, a Vereador, a Prefeito, a Governador. Qual a estrutura judiciária que permite o bom funcionamento da Justiça Eleitoral? Não basta, portanto, fazer uma reforma paliativa, como definir o financiamento público de campanha e estabelecer outras regras, se este País não tiver uma Justiça Eleitoral bem estruturada e qualificada para julgar.
	Nos casos que envolvam políticos, a Justiça comum também deveria acelerar o julgamento dos processos de quem comete improbidade administrativa. No Pará, existem casos de denúncias sobre desvios de dinheiro da educação feitas pelo Ministério Público há mais de 10 anos. São situações seriíssimas. Esses processos chegaram a Brasília depois de muitos anos, aqui estão, e as pessoas denunciadas continuam tendo o direito de serem candidatas no próximo ano e, quem sabe? em 2014.
	Ora, como um Prefeito que roubou dinheiro da educação - uso a palavra mais direta, porque se criaram sinônimos, como "malversação", para esse tipo de crime -, que foi denunciado, depois de 5 anos, 10 anos, 12 anos, tem direito de ser candidato novamente? 
	Precisamos fazer com que a Justiça Eleitoral e a Justiça comum, nos dois casos - fraude eleitoral e improbidade administrativa -, tenham tempo definido para julgar, porque é uma vergonha o que acontece neste País: gente que fez um carnaval com o dinheiro público está se dando muito bem, porque a Justiça comum demora 10 anos, 15 anos, até 20 anos para julgar os processos. São processos que envolvem homens públicos, principalmente Parlamentares que estão no Congresso Nacional. 
	Então, eu queria trazer nesta tarde essa reflexão, porque essa situação muito me angustia. Tratamos apenas de aspectos paliativos e não de aspectos estruturais.