	A SRA. MARGARIDA LOPES DE ARAÚJO - Bom dia, senhoras e senhores; Deputado Cleber Verde, obrigada pela oportunidade. 
Acabei de ouvir aqui o nosso Ministro, o meu amigo pessoal de Araçatuba, Carlos Gabas. Fiquei muito feliz quando ele disse que dependem deste Congresso as medidas propostas pelo Governo. Então, só depende desta Casa aprovar ou não, modificar e melhorar. Isso é importante.
	O Governo faz o seu papel: ele propõe suas medidas e esta Casa, que representa o povo, ou deveria representá-lo, é que tem que colocar as coisas nos devidos lugares. 
Quando ele diz que essas medidas propostas - as Medidas Provisórias nºs 664 e 665 - não são uma questão de ajuste fiscal, nós vamos nos permitir discordar, porque o próprio Ministro Levy disse claramente que vai haver uma economia de 18 bilhões. Então, essas são medidas de ajuste fiscal, caro Gabas. E nós não discordamos; nós entendemos que o Governo faz o papel dele, faz o que tem que fazer, e esta Casa tem que fazer o que o povo precisa. 
Nós temos projetos tramitando nesta Casa há 7, 8 anos, de interesse dos trabalhadores do Regime Geral. Por exemplo, temos o Projeto de Lei 4.434, que corrige da forma que deve ser corrigida a aposentadoria do Regime Geral. O que está havendo? Quem ganha acima de um salário mínimo tem suas aposentadorias muito defasadas, e de uma forma muito prejudicial aos trabalhadores do Regime Geral, aos pensionistas, aos aposentados que estão aqui hoje assistindo a este debate e que esperam por essa correção há anos.
	Nós entendemos que tem de haver um ajuste fiscal, mas que não seja à custa dos trabalhadores, à custa dos nossos aposentados do Regime Geral, que já dedicaram uma vida ao trabalho e, quando chega na hora da sua aposentadoria, ela é quase sempre um pouco mais do que um salário mínimo, ou até um salário mínimo. 
Como disse o Ministro, isso jamais será modificado: ninguém vai ganhar menos do que aquilo com que se aposentou, mas ganhar menos que um salário mínimo, já está dito na Constituição, não pode.
	Então, o que nos preocupa são aqueles que ganham um pouco mais, que contribuíram para isso, como foi dito aqui, e de repente a sua correção não alcança, como deve ser, a questão toda da reposição. (Palmas.)
	Não é justo que as pessoas se aposentem e, depois, ao longo da sua vida de aposentado, vejam o seu benefício ser reduzido ao ponto de chegar a um salário mínimo. É dessa questão que trata o PL 4.434.
	Como disse o meu amigo Pimenta, da Federação dos Aposentados de Brasília, isso é fator do fator previdenciário, que leva à morte essas aposentadorias e esses aposentados. Isso não é justo e precisa ser corrigido.
	Outra coisa também é o projeto da desaposentação - todos esses projetos são do Senador Paulo Paim, um petista, um governista, que coloca esses projetos todos a favor dos trabalhadores. Na desaposentação, o Deputado Cleber Verde já disse também, a pessoa continua trabalhando não porque ela queira, ela queria gozar a sua aposentadoria, mas porque o que ela ganha não é suficiente. Então, ela volta a trabalhar, volta a contribuir, sem ter nada em troca. 
A desaposentação seria uma forma de corrigir isso. A pessoa desaposenta e aquele tempo de contribuição é contado novamente para ter uma aposentadoria mais adequada, já que ele continua contribuindo e não tem mais aquele benefício que nós bem conhecemos como "pé na cova" - a pessoa voltava a contribuir, voltava a trabalhar, mas, quando ela parava definitivamente, ela recebia aquilo como um pecúlio. 
Ao longo desses anos todos, muitas coisas foram retiradas do trabalhador. É preciso retornar!
Sr. Presidente, para concluir, o fator previdenciário deixou extremamente defasadas as aposentadorias. O trabalhador tem que trabalhar até morrer para ter uma aposentadoria um pouco mais digna. Então, vamos acabar com esse fator previdenciário. Está na hora de acabar com isso. São matérias que estão tramitando há 7, 8 anos. 
Eu não posso deixar de falar sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 555. A mesma coisa que fizeram com o Regime Geral fizeram com os servidores públicos, que, depois de longo tempo contribuindo com 11% sobre o total dos seus vencimentos, se aposentam e continuam contribuindo. A Constituição é clara: para haver uma contribuição é preciso haver um benefício. Isso foi burlado na Constituição. 
Então, Ministro, era o que tínhamos a dizer. Esta Casa tem a obrigação de corrigir todos esses esdrúxulos ordenamentos. 
Muito obrigada. (Palmas.)