	O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quem nasceu numa estação de trem, foi ferroviário por 10 anos, telegrafista, maquinista, depois demitido porque se meteu na defesa da democracia, para acabar com a ditadura, a tirania, via, na rede ferroviária, a polícia ferroviária federal tomando conta do patrimônio e ajudando e defendendo os passageiros do trem, que são as pessoas mais modestas.
	Fui para a Polícia Rodoviária Federal. Nas estradas, fardado, com revólver na cintura, defendia também o bom trânsito nas rodovias. Terminei advogado e cheguei ao Congresso Nacional.
	Em 1988, após debate, conseguimos inserir na Constituição Federal brasileira um artigo, o art. 144, que trata também da criação da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Ferroviária Federal. Existem, portanto, a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Ferroviária Federal na Constituição do Brasil, que é a maior e a mais forte lei do País.
	Infelizmente, contudo, a Polícia Ferroviária Federal ainda não se estruturou, não foi ainda regulamentada. Só no Planejamento, meu Presidente, esse processo durou 10 anos. Agora já está no Ministério da Justiça. No ano passado, a Portaria nº 3.252 instituiu o grupo de trabalho. E neste ano será criado por lei o Departamento de Polícia Ferroviária Federal.
	O que faz a Polícia Ferroviária Federal, meu Líder Lincoln Portela, que é mineiro? Fica na estação, onde passam as pessoas humildes, onde passam as pessoas pobres.
	Sabe o que aconteceu no meu Estado, Pernambuco? Delegado da Polícia Federal, o Dr. Bernardo Torres, prendeu todos os policiais ferroviários federais em Recife, na Estação da Mangueira, porque estavam fardados, estavam com armas. Levou presos os policiais, as suas armas, os veículos de trabalho. E hoje quem usa o metrô em Recife não tem mais segurança, porque os policiais foram presos. Tiveram que pagar fiança para sair da prisão.
	Ora, Dr. Bernardo, o senhor não está certo. Desculpe-me.
	Dizer que ela não existe... Existe, está na Constituição! Não existe o policial porque não foi regulamentado. Mas nós vamos, no dia 12, ao Ministério da Justiça resolver esse problema.
	Por favor, não prendam mais os policiais ferroviários federais. Durante mais de 40 anos, a Polícia Rodoviária Federal atuava nas estradas, armada, dando-nos segurança, e não estava regulamentada na Constituição. Fomos nós que fizemos isso aqui.
	A Polícia Federal, de que eu tanto gosto, que tanto amo, não pode ficar prendendo colegas seus porque ainda não houve a regulamentação. Pelo amor de Deus! Não posso aceitar isso passivamente, não posso ficar aqui calado.
	Eu quero que esta Casa cobre do Ministério da Justiça, urgentemente, esse projeto, para que possamos votá-lo aqui, como temos votado outros projetos, e regulamente, de uma vez por todas, esta tão importante polícia federal brasileira, que é a Polícia Ferroviária Federal.
	Peço mais 1 minuto ao meu querido Presidente para me solidarizar com todos os policiais ferroviários do Brasil, com a federação deles, que existe e está registrada no Ministério do Trabalho, com a confederação, com os sindicatos estaduais, principalmente com o sindicato do meu Estado, com o Augusto, que é o Presidente, e com todos os diretores.
	Peço desculpas ao delegado por, talvez, ter-me excedido.
	Pelo amor de Deus, prenda ladrão, prenda vagabundo, prenda quem anda por aí fazendo coisas erradas, mas não prenda seus colegas policiais, também federais. A instituição em que atuam está, na Constituição, no mesmo capítulo, no mesmo artigo em que está a sua, Delegado Bernardo. Nós vamos, se Deus quiser, resolver esse problema, para que V.Sa. não fique mais se preocupando com seus colegas que estão defendendo a sociedade.
	Obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR 
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quem nasceu numa estação de trem, foi ferroviário por mais de 10 anos e, como Deputado Federal Constituinte, ajudou a inserir no art. 144 da Constituição Federal a Polícia Ferroviária Federal e, ainda, desde 1989, vem lutando pela regulamentação desse dispositivo constitucional, para instalação do Departamento de Polícia Ferroviária Federal - DPFF, só tem a lamentar e, muito, o que fez o respeitado Delegado da Polícia Federal, com exercício em Pernambuco, Bernardo Torres, que prendeu mais de vinte policiais ferroviários federais na Estação da Mangueira, em Recife.
	Na verdade, arrasta-se se há anos, no Ministério do Planejamento, o processo que regulamentará e criará o Departamento de Polícia Ferroviária Federal - DPFF, instituído através da Portaria nº 3.252, de 2012, criando um grupo de trabalho para elaborar o projeto de regularização da Polícia Ferroviária Federal, que já existe de direito há 25 anos, em conformidade com o art. 144 da Constituição Federal, mas, lamentavelmente, de fato ainda não.
	Enquanto esse processo se arrasta, em todo o Brasil, estão organizados servidores da Rede Ferroviária Federal, no exercício de guardiões do patrimônio da malha ferroviária e, em particular, da segurança dos milhões de humildes passageiros que viajam em trens e em metrôs, todos aguardando pacientemente a morosidade dos órgãos da União relativamente a esse processo.
	O nobre delegado tem razão quando alega que "não existe Polícia Ferroviária Federal", para justificar os motivos que desencadearam a prisão desses 23 policiais ferroviários do Metrô do Recife, na última quarta-feira, dia 27 do corrente. O delegado explica que ainda não existe uma entidade pública denominada Departamento de Polícia Ferroviária Federal, embora reconheça que isso está previsto no art. 144 da Constituição Federal. Mesmo assim, promoveu essa operação para prender os nobres policiais ferroviários federais, sob a alegação de porte ilegal de arma e abuso desses servidores no sistema de metrô, o que culminou com a instauração de três inquéritos policiais, simplesmente porque tais servidores se passavam por policiais ferroviários federais.
	Além dessas prisões, a Polícia Federal apreendeu armas, munições e os veículos de deslocamento desses policiais, deixando milhares de passageiros dos metrôs, na Região Metropolitana do Recife, sem qualquer segurança.
	O jovem delegado da Polícia Federal, Bernardo Torres, não levou em consideração que, durante mais de 40 anos, as rodovias brasileiras foram fiscalizadas pela Polícia Rodoviária Federal, do antigo DNER, que sequer tinha o que tem hoje a Polícia Ferroviária Federal, a garantia constitucional. Nem por isso a antiga PRF deixou de dar segurança nas rodovias, por todo esse longo período, até 1988, quando foi legalizada, juntamente com a sua coirmã, a Polícia Ferroviária Federal. Não tenho conhecimento de nenhum policial rodoviário federal preso antes de sua legalização.
	Em razão disso, estou mantendo contato com os Ministérios do Planejamento e da Justiça para acelerarem a tramitação desse processo e, urgentemente, encaminharem a esta Casa do Congresso Nacional a proposta de criação definitiva desta instituição, que já existe, na prática e de direito (art. 144 da Constituição Federal), a querida Polícia Ferroviária Federal.
	Apelo, por fim, à Superintendência do Departamento de Polícia Federal - DPF em Pernambuco para liberar o material apreendido, bem como arquivar as peças do inquérito policial aberto contra os 23 policiais ferroviários federais.