	O SR. AUGUSTO CARVALHO (SDD-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os jornais de hoje estampam a aprovação de 1,5 bilhão de reais do Governo Federal para investimentos em mobilidade na Capital da República. Esta é uma conquista de Brasília, Sr. Presidente, independente do Governo que está no comando do Palácio do Planalto e do Governo do Distrito Federal. É reivindicação histórica do povo de Brasília a melhoria do transporte público, um dos piores do País. Aqui as pessoas sofrem 2 horas por dia para vir para o trabalho mais 2 horas para voltar para casa. As condições são indignas. Nossa frota era há até pouco tempo completamente sucateada, pois havia priorização absoluta do transporte individual. Essa foi a política de transportes no Distrito Federal ao longo de décadas. 
	Eu sempre tenho pregado desta tribuna a importância de o Governo Federal ter responsabilidade para com a Capital de todos os brasileiros. A decisão de transferir para o Planalto Central a Capital do País certamente já imporia ao Governo Central a obrigação de zelar por esta região. 
	Implantou-se uma cidade planejada, que hoje é orgulho de todos nós, aliás, orgulho do mundo, uma vez que Brasília foi tombada como Patrimônio Cultural da Humanidade, mas o que nós vimos foi um afastamento permanente do Governo Central em relação ao que acontecia aqui após implantação desta Capital. 
Hoje nós temos esta explosão demográfica, a explosão do crescimento desordenado, e ainda vemos no jornal de hoje que uma nova cidade, com 900 mil habitantes, está prestes a surgir, entre Santa Maria e São Sebastião. E aí? O que se pensa em termos de mobilidade urbana? O que se pensa em termos de infraestrutura e de proteção dos nossos mananciais? 
Desde que aprovei no Congresso Nacional a lei que cria a RIDE (Região Integrada de Desenvolvimento Econômico) do Distrito Federal, numa visão holística da Capital com as cidades adjacentes, sempre acreditei que é obrigação do Governo Central cuidar do desenvolvimento econômico sustentável, da geração de emprego e renda, da segurança, da integração de políticas públicas que levem em consideração a educação e a saúde de Brasília e das cidades adjacentes, sob pena de, ao contrário, termos aqui a repetição da tragédia que todos nós conhecemos da chamada Baixada Fluminense, onde há um adensamento urbano de tal natureza, que nenhuma cidade, nenhuma metrópole que se pretenda organizar pode ter como espelho, ter como parâmetro, ter como modelo. 
Por isso, Sr. Presidente, eu fico satisfeito. Essa é uma conquista do povo de Brasília. Esta nova cidade vem num momento eleitoral, é verdade, mas nem por isso é menos importante. A região norte, que liga Sobradinho e Planaltina ao Plano Piloto, será beneficiada, como também outras, especialmente Núcleo Bandeirante, Recanto das Emas, Candangolândia, enfim, todo o setor oeste, que também terá melhorias em suas vias de transporte coletivo. 
	O segundo registro que eu gostaria de fazer, Sr. Presidente, diz respeito à minha expectativa de que o Supremo Tribunal Federal, passado esse momento turbulento do julgamento da Ação Penal nº 470, a assim chamada Ação do Mensalão do PT, agora decida também sobre o mensalão de Minas Gerais, do PSDB. Espero que decida rápido se a matéria vai ficar naquela instância, a Suprema Corte, ou vai se destinar à primeira instância da Justiça de Minas Gerais. Isto decidido, Sr. Presidente, é expectativa de todos os brasileiros que possa a Suprema Corte do País olhar para os interesses dos milhões de brasileiros que aguardam uma decisão a respeito da correção das tabelas do Imposto de Renda, o verdadeiro flagelo dos assalariados.   
	Todos se preparam para a declaração do Imposto de Renda. Quem não entregou ainda, já está fazendo suas contas. Enfim, quem paga imposto neste País são os assalariados, que trabalham cerca de 5 meses dos 12 meses do ano para pagar esta carga tributária escorchante, os assalariados e o setor produtivo, que perde competitividade com os similares de outros países em razão deste arrocho de tributos que incidem sobre os nossos produtos.
	Sr. Presidente, especificamente sobre o Imposto de Renda, eu queria dizer que há um projeto de autoria nossa e de outros Parlamentares que também têm cuidado dessa questão propondo a correção da tabela por índices que reproduzam a realidade do custo de vida em nosso País. É um acinte o que se vem fazendo ao longo dos 10 últimos anos, desde 1996 até o dia de hoje, Sr. Presidente. Segundo cálculos de especialistas, já há uma defasagem de 60% em razão dessa correção para menos das faixas do Imposto de Renda, o que penaliza, naturalmente, aqueles que poderiam estar isentos e hoje são tributados e aqueles sobre os quais incidiria um índice menor se fossem corrigidas as faixas. Daríamos assim um alívio para os milhões de trabalhadores que ganham abaixo do limite dos 27%, isto é, abaixo de 20 mil reais.
	Hoje estão sendo gravados pelo Imposto de Renda todos aqueles que recebem além de 1.700 reais. Feita a correção, estariam isentos só aqueles que recebem menos de 2.700 reais. Portanto esta é uma correção absolutamente injusta, incompatível com a realidade do custo de vida neste País. O Governo já saltou de 27 bilhões para 82 bilhões de reais só nessa sanha arrecadatória sobre a massa de 30 milhões de assalariados.
	Espero que o Supremo Tribunal Federal se pronuncie, agora que foi acionado pela Ordem dos Advogados do Brasil, que move uma ação direta de inconstitucionalidade - ADIN. Essa ação vai certamente ajudar a ecoar a luta que nós vimos travando na Câmara.
	Espero também que as centrais sindicais e os sindicatos que verdadeiramente têm preocupação com os trabalhadores e não estão com os olhos voltados apenas para o bolo do imposto sindical que vai lhes tocar, os que têm legítima e a genuína preocupação com os seus representados, que essas entidades se incorporem ao movimento de sensibilização dos juízes do Supremo Tribunal Federal, a fim de que se dê prioridade a essa ADIN e, quem sabe, consiga-se criar um clima favorável a que o nosso Parlamento, a nossa Câmara dos Deputados, que tem votado matérias importantes, como, por exemplo, o segundo turno da PEC da Defensoria Pública, aprovada esta semana - V.Exa. estava aqui, participando daquele momento jubiloso em que a Defensoria passou a ter uma representação em cada comarca, ou passará a ter, brevemente -, possa aprovar uma matéria tão importante como essa, que diz respeito a 30 milhões de brasileiros, que penam, a cada ano, no momento de acertar contas com o Leão. Espero que essas correções não dependam apenas do humor do governante de plantão, mas que haja uma política pública permanente, que leve em consideração o índice de aumento do custo de vista real, e não aquele índice fabricado em laboratório, especialmente por aqueles que estão unicamente preocupados em arrecadar, arrecadar e arrecadar, independentemente do sentimento de desconforto do povo brasileiro, de indignação com esta derrama, repetido da velha luta do povo mineiro, que não suportou o peso da arrecadação da Coroa em tempos imemoriais.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.