	O SR. CLÁUDIO PUTY (PT-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, há vários amigos com posições divergentes aqui. Eu prezo o bom humor. Inclusive, nesse sentido, chama-me a atenção que o ditado popular "farinha pouca, meu pirão primeiro" continua vigendo nesta Casa, mas no que tange a assuntos federativos.
	O discurso de uma federação equilibrada, o discurso de uma federação equânime é desfraldado com a maior naturalidade, e estamos fazendo exatamente o contrário, ignorando acordos que foram realizados em legislaturas passadas, de contemplação, de distribuição diferenciada desses tribunais. Aqui se vem, eu diria, com certa naturalidade, que não consigo compreender, fazer o discurso de defesa da Federação, mas, ao fim e ao cabo, estão defendendo - vamos falar seriamente - interesses dos Estados, como ocorreu quando fizeram a defesa dos royalties do petróleo. Não sejamos hipócritas! Portanto, não há a mínima possibilidade. Aqui nós temos verificado isso, infelizmente, como se deu no caso do Fundo de Participação dos Estados e do ICMS.
Quero ver esta Casa votar assuntos federativos olhando para a Nação. Não admito que sejam tratados com jocosidade, com brincadeira, com pouca seriedade. Há aqueles que defendem posições diferenciadas, e, ao fim e ao cabo, mostram que se está tratando aqui, na realidade, do princípio da "farinha pouca, meu pirão primeiro".
Vamos ver qual será o destino da criação desses tribunais. A história, nos próximos meses, dirá quem estava correto.
Eu quero muito que sejam criados os tribunais do Paraná, da Bahia e dos Estados de todos os Parlamentares que estão animados com a derrota de outros, mas que nesta Casa fique registrado que esse não é um discurso de equilíbrio federativo. É um discurso falso, pois todos continuam legislando para seus Estados, não estão pensando em um sistema de justiça que garanta um mínimo de acesso aos cidadãos das diferentes regiões do País.
Os Deputados vão voltar para os seus Estados celebrando uma vitória à custa da derrota de outros Estados da Federação. Isso não é justo! Tentou-se fazer com o Rio de Janeiro, mas não vingou porque o próprio STF definiu.
	Gostaria de pedir a compreensão dos Deputados sensíveis às questões federativas - Deputados do Distrito Federal, Deputados do Rio Grande do Sul, Deputados do Amapá, Deputados do Maranhão, Deputados de Tocantins, Deputados do Pará - no sentido de que prestem atenção ao que estão fazendo hoje aqui. Por quê? O discurso fácil de acordos futuros, quando os acordos passados não foram cumpridos, não deve merecer nossa confiança. Tentamos durante quase 10 anos esse acordo, mas fomos ignorados, sequer fomos ouvidos.
E me chama muito a atenção e me causa muita espécie que venham propor, aos 47 minutos do segundo tempo, um voto de confiança, quando não há qualquer garantia de que esses acordos sejam cumpridos.
Oxalá a constitucionalidade e a adequação orçamentária financeira estejam preservadas! Oxalá os tribunais sejam criados! Mas eu gostaria de registrar o meu protesto contra o que estão fazendo nesta Casa. Oxalá consigamos tratar questões federativas de maneira mais altiva, não só com base em preocupações paroquiais, provincianas, estaduais, denunciando, paradoxalmente, aqueles que defendem uma distribuição diferente dos tribunais como aqueles que estão defendendo as suas bases! Na hora de defender a criação de tribunais em seus Estados, todos alegam que estão em defesa da Nação. Agora, é acusado de provinciano aquele que vem protestar porque os cidadãos de seu Estado não foram contemplados.
Que isso sirva de lição para todos nós e que consigamos legislar de maneira diferenciada!
	Muito obrigado, Sr. Presidente.