	O SR. SARNEY FILHO (PV-MA e Reclamação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, já fui Ministro, com muita honra. V.Exa. me chamar aqui na Câmara dos Deputados de Ministro me deixa muito alegre.
	Sr. Presidente, antes de propriamente iniciar o meu pronunciamento, eu gostaria de fazer um protesto pelo que ocorreu hoje, aqui, na nossa sessão em homenagem ao Dia do Índio. 
Fizemos uma sessão maravilhosa. Desde a Constituinte não se via um Plenário tão bonito, tão distinto, com tanta diversidade cultural de povos ancestrais que aqui viviam quando o homem branco chegou. No entanto, Sr. Presidente, a TV Câmara não transmitiu ao vivo a sessão, em momento algum. Preferiu transmitir ao vivo a reunião da CPI da PETROBRAS. Nada contra a Comissão, mas, dia sim, dia não, há uma reunião da CPI da PETROBRAS, e há mais de 20 anos nós não tínhamos as comunidades indígenas presentes. Isso foi um desrespeito, uma falta de consideração aos povos indígenas do Brasil, uma clara demonstração do que a sociedade tem contra esses povos. Não se veem esses povos! Eles são invisíveis! Não merecem consideração! Essa é uma injustiça que merece ser reparada! Como Líder do Partido Verde, manifesto o meu protesto contra essa negligência e quero determinar ao setor jurídico da nossa Liderança que encontre maneiras de responsabilizar quem quer que, ao arrepio do Regimento, tenha desconsiderado essa sessão histórica da Câmara dos Deputados. Não adianta dizer que amanhã ela vai ser transmitida, ou depois de amanhã. Nada justifica a Câmara dos Deputados não ter transmitido uma sessão solene que contou com a presença de mais de 1.500 índios, representantes de todas as comunidades indígenas do Brasil, de todas as etnias do Brasil, para mostrar pataquadas de CPI de PETROBRAS! Fica aqui o meu protesto.
	O Sr. Giuseppe Vecci - V.Exa. me concede um aparte, nobre Deputado?
	O SR. SARNEY FILHO - Pois não.
	O Sr. Giuseppe Vecci - Eu só queria corroborar as palavras de V.Exa. e dizer que, apesar de eu ser novo aqui na Câmara, estive presente à sessão de homenagem. Foi uma beleza ver tantas etnias, todo este plenário tomado por indígenas, fazendo uma discussão altamente rica e propícia. Eu queria corroborar as críticas que V.Exa. faz à TV Câmara por não ter registrado...
	O SR. SARNEY FILHO - Ao vivo.
	O Sr. Giuseppe Vecci - ... esse momento histórico. Muito obrigado.
	O SR. SARNEY FILHO - Obrigado.
	Sr. Presidente, já que minha fala foi na verdade uma reclamação, eu pediria a V.Exa. que recompusesse meu tempo de Grande Expediente, para que eu possa começar o meu pronunciamento.
	O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - V.Exa. pode começar o seu pronunciamento. Ao final, nós vamos avaliar o pedido.
	O SR. SARNEY FILHO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a nossa vida é feita de escolhas, que se materializam em consequências, para o mal e para o bem, durante toda a nossa existência.
	Ao retirarmos importantes garantias do nosso ordenamento jurídico, restringindo a proteção dos recursos naturais, em todos os níveis, por meio de um violento ataque à legislação ambiental, criamos um cenário de retrocesso para a nossa qualidade de vida.
	A natureza tem nos enviado seus sinais de descontentamento, como, por exemplo, a recente crise da falta d'água que assolou o Brasil com o desabastecimento, e a intensificação dos fenômenos decorrentes do aquecimento global.
	A crise levou a falta d'água e racionamento em centenas de localidades em todo o País. Os impactos foram amplos e comprometeram a vida dos brasileiros por inúmeras vias, desde a dificuldade do consumo in natura até a quebra de safras agrícolas e prejuízos para os diversos setores da economia, além do prenúncio de uma crise energética sem precedentes.
	A população mundial, Sras. e Srs. Deputados, continua crescendo em progressão quase geométrica, passando atualmente da casa dos 7 bilhões de habitantes, o que reforça ainda mais as preocupações com a proteção e o uso racional da água. O processo de degradação e poluição dos mananciais e de suas nascentes está crescendo numa lógica inversa à da sustentabilidade e da racionalidade, comprometendo a qualidade de vida das atuais e das futuras gerações.
	Chamo atenção, caros amigos e amigas, para o fato de que a nascente principal do Rio São Francisco, o rio da integração nacional, situada no Parque Nacional da Serra da Canastra, no Município de São Roque de Minas, região centro-oeste do Estado, secou, pela primeira vez, em decorrência daquela que foi considerada a pior estiagem da história do Sudeste brasileiro, desde que se tem conhecimento. 
	Várias outras regiões, Sr. Presidente, também foram atingidas, como os Estados do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e do Espírito Santo. No Rio de Janeiro registrou-se uma forte redução no volume do Rio Paraíba do Sul, e em Minas Gerais, além da seca da nascente do Velho Chico, foi decretada situação de emergência em razão da longa estiagem em cerca de 160 cidades.
	Portarias publicadas no Diário Oficial da União em 27 de outubro de 2014 pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, do Ministério da Integração Nacional, reconheceram a situação de emergência em 54 cidades de Pernambuco e 170 cidades da Paraíba, por causa da estiagem dos meses anteriores.
	Verificamos, portanto, que a origem da crise da água, a chamada crise hídrica, está associada a três fatores principais, aos quais já tive a oportunidade de me referir aqui em inúmeros discursos: as mudanças climáticas, o processo de desmatamento dos biomas nacionais, especialmente a Amazônia, e a má gestão dos recursos disponíveis.
	O Sr. Luiz Couto - V.Exa. me concede um aparte?
	O SR. SARNEY FILHO - Dou a V.Exa. um aparte.
	O Sr. Luiz Couto - Em primeiro lugar, eu queria parabenizar V.Exa. pela reclamação, à qual me associo. E acho que a maior homenagem que poderíamos fazer aos índios é derrotar a Proposta de Emenda à Constituição nº 215, de 2000, que põe em xeque as áreas de preservação ambiental para as quais V.Exa. chama atenção em seu pronunciamento, os territórios quilombolas e as terras indígenas. V.Exa. tem toda a razão. Inclusive há um estudo feito por pesquisador de uma universidade de Goiás que identifica que o Cerrado está sendo destruído - estamos eliminando nossos rios e matando nossa mata ciliar - e que por isso vamos ter problema de abastecimento d'água. Deputado Sarney Filho, V.Exa. pode contar comigo. Parabéns pelo seu pronunciamento!
	O SR. SARNEY FILHO - Agradeço a V.Exa., nobre Deputado. V.Exa. também é um companheiro da causa. Incorporo com muita honra o seu aparte.
	No que diz respeito à intensificação do processo de aquecimento global, a situação é muito preocupante. A 21ª Conferência das Partes da ONU, a realizar-se em Paris, na França, de 30 de novembro a 11 de dezembro deste ano, deverá, a partir do documento aprovado ano passado em Lima, no Peru, na COP 20, resultar em um acordo climático global que defina os compromissos de cada nação, principalmente daquelas que mais contribuem para o aquecimento.
	A COP 21, portanto, deverá resultar na adoção de um acordo internacional que estruture uma transição para sociedades e economias resilientes e de baixo consumo de carbono.
	Os ecossistemas marinhos são objeto de um projeto de minha autoria, o Projeto de Lei nº 6.969, de 2013. A proposta visa instituir a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro - PNCMar, para proteger a biodiversidade marinha e os serviços ecossistêmicos prestados pelos oceanos. É preciso garantir que a exploração do gás e do petróleo se dê em bases sustentáveis e com todas as cautelas ambientais, combater a sobrepesca e a poluição marinha e dar resposta a diversos desafios que tangem ao cuidado com os nossos mares, por meio da integração, ampliação e adequação das normas vigentes.
	Peço atenção aos senhores para o fato de que os ecossistemas marinhos têm muita influência na segurança alimentar. O Brasil tem um litoral imenso, e muitas das suas populações, principalmente as mais pobres, vivem da pesca artesanal, vivem da cata de mariscos. Portanto, repito, os ecossistemas marinhos são muito importantes para a segurança alimentar. Além disso, são responsáveis pela absorção de 25% do total das emissões antrópicas de gás carbônico. Ou seja, se hoje a situação já é difícil, imaginem como ela estará quando os mares deixarem de absorver os gases do efeito estufa.
	Com relação às emissões de gases no Brasil, o Observatório do Clima, em 20 de novembro do ano passado, divulgou relatório que demonstrou um aumento de 7,8% em relação a 2012. As emissões de gases de efeito estufa no País atingiram 1,57 bilhão de toneladas de dióxido de carbono equivalente em 2013. Nós do Partido Verde temos consciência de que o combate ao aquecimento global não é apenas um tema da pauta ambientalista, é uma questão que diz respeito a todos, em todas as esferas, em todo o mundo, uma questão que diz respeito à vida, no sentido mais amplo, no planeta Terra.
	O 5º Relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas das Nações Unidas (IPCC), divulgado em novembro de 2014, apontou para uma situação de extrema urgência. Enfatizou a importância de se diminuírem os índices de desmatamento, bem como de se restringir a utilização de combustíveis fósseis no mundo. O aumento do desmatamento relaciona-se fortemente com a elevação das emissões, fora sua hoje reconhecida influência nos regimes de chuvas.
	O aumento dos desastres ambientais surge como consequência desse quadro. Especialistas observam uma interferência direta das mudanças climáticas no ciclo de ocorrências e na intensidade dos fenômenos. Ou seja, as chuvas, as precipitações, caem com muita intensidade num período curto, e as secas se prolongam por períodos que anteriormente eram períodos de chuva.
	Essa situação também poderá levar a um sério comprometimento da segurança hídrica da Nação, com a redução da disponibilidade de água potável, de água para irrigação e de água para a produção de energia, além da potencialização de inundações e deslizamentos, da elevação do nível dos oceanos, de tempestades, de risco de extinção de várias espécies animais e vegetais, o que coloca em risco também o bem-estar e a saúde de toda a comunidade internacional.
	Senhoras e senhores, evidenciamos que, entre outras tantas causas, tanto a crise hídrica quanto a intensificação do aquecimento global têm no aumento do desmatamento um fator comum. Ora, Sr. Presidente, nós sabemos que o aquecimento global é fruto da ação do homem através de séculos. Sabemos que o desmatamento das matas ciliares e das nascentes é fruto da ação do homem. Houve um tempo, companheiros e companheiras, em que as civilizações brotavam na beira dos rios. Hoje, os rios precisam de árvores, precisam de proteção, não precisam de mais civilização. O mundo já não aguenta mais tanto que dele se retira e a natureza não pode recompor. Esta é a grande questão mundial, a grande questão global, uma questão que exige participação proativa e consciente do Parlamento.
	O novo Código Florestal merece destaque nesse contexto de retrocessos da legislação ambiental. A Lei nº 12.651, de 2012, conhecida como nova Lei Florestal, trouxe repercussões que afetam negativamente as atuais e futuras gerações. Ao incentivar a ocupação desordenada de Áreas de Preservação Permanente e privilegiar, nobre Deputado Heráclito, a impunidade, ela gerou expectativas e gerou desmatamento, facilitou o desmatamento, apontando em sentido contrário ao da sustentabilidade e da economia verde. A obrigatoriedade de recomposição da vegetação em diversas situações deixou de existir. A manutenção e a recomposição da Reserva Legal foram extremamente flexibilizadas.
	Por ocasião das discussões que deram origem a essa lei, alertamos, diversas vezes, que, com sua aprovação, o desmatamento estaria favorecido e a proteção da vegetação nativa estaria sendo negligenciada. Lamentavelmente, estávamos certos. Essa negligência, associada às mudanças climáticas e aos problemas da gestão dos recursos disponíveis, certamente contribuiu, e vai contribuir ainda mais, para a crise da água e para a crise da energia, que em breve será mais forte.
	A simples divulgação de que as normas ambientais seriam flexibilizadas no novo Código Florestal ocasionou, à época, um aumento no desmatamento, notadamente na Amazônia brasileira, motivado pela expectativa de anistia para quem desmatasse ilegalmente. Proprietários avançaram sobre a floresta mesmo na época de chuvas, quando tradicionalmente as taxas de desmatamento são menores.
	Por outro lado, e isto é muito importante, amigos e amigas, Deputados e Deputadas, senhoras e senhores que estão nos assistindo ou ouvindo, a revista Nature evidenciou em artigo publicado em meados de janeiro de 2012, artigo que contou com ampla participação de pesquisadores e instituições brasileiras, entre elas a Universidade de Brasília, que, infelizmente, já existe um processo de desertificação na nossa Amazônia bastante acelerado na parte oriental da floresta.
	Deputado Heráclito Fortes, passo a V.Exa. a palavra.
	O Sr. Heráclito Fortes - Agradeço a V.Exa., Deputado Sarney Filho. Em primeiro lugar, quero lhe dizer que eu me dirigia de carro para a Câmara quando ouvi a sua justa reclamação contra à não transmissão direta, ao vivo, da sessão de hoje pela manhã. Não sei se as coisas mudaram. Eu fui Vice-Presidente desta Casa por 4 anos e já fiz parte da Mesa do Senado. De acordo com o Regimento, as ações no plenário das duas Casas são prioritárias. Alguma coisa errada está acontecendo. Aliás, causou-me estranheza, anteontem, durante aquela sessão de homenagem aos 50 anos da Rede Globo de Televisão, a Rádio Câmara transmitir música. Aproveito para me associar a V.Exa. e chamar a atenção dos setores responsáveis. V.Exa. tem absoluta razão: o Brasil perdeu a oportunidade de observar hoje a situação do índio brasileiro, de ver este plenário repleto - eu estive aqui quando V.Exa. presidia a sessão -, de ver que o índio brasileiro está inclusive se modernizando. Causou-me uma feliz surpresa ver uma grande quantidade de índios fotografando, filmando, fazendo o famoso selfie. O Brasil perdeu essa oportunidade. E também quero lhe parabenizar pelo pronunciamento no Grande Expediente. V.Exa. tem trazido para o debate nesta Casa pontos vitais para a preservação e a salvação da nossa natureza. V.Exa. está no partido certo. Quero me congratular com V.Exa., ao tempo em que aproveito para pedir-lhe que adicione à luta que faz nesta Casa dois problemas que se agravam no meu Estado. Um deles é a morte das nascentes do Parnaíba, o rio que une o Piauí ao Maranhão. É preciso uma ação urgente! O outro, caro Deputado Sarney Filho, é a desertificação de Gilbués, um fenômeno galopante que cria grandes transtornos para o Município e para a região. Eu até gostaria de ter a oportunidade - sei que a agenda de V.Exa. é cheia - de convidá-lo para ir a essa região verificar pessoalmente os dois fenômenos. Tenho certeza de que V.Exa. vai gostar do passeio, e terá a oportunidade de ver quão graves são esses problemas. Muito obrigado.
	O SR. SARNEY FILHO - Obrigado, Deputado Heráclito Fortes. Incorporo, com muito prazer, o aparte de V.Exa. ao meu discurso. Quando eu era Ministro, eu iniciei e assinei a proposta de criação do Parque das Nascentes do Rio Parnaíba. E tive a oportunidade de ampliar a área dessa Unidade de Conservação na Legislatura passada.
	O Sr. Daniel Coelho - Deputado Sarney Filho, V.Exa. está de parabéns pelo pronunciamento, porque traz a esta Casa um debate contemporâneo, moderno, um debate que olha para o futuro da sociedade brasileira e do planeta, o debate sobre a sustentabilidade e o meio ambiente. Esta Casa, que é acostumada aos embates político-partidários entre Oposição e Governo, tem que ter a compreensão de que a pauta ambiental e da sustentabilidade precisam estar à frente, acima de tudo isso. Esta é uma pauta que deve unir os interesses, unir as bancas, unir os partidos, unir todos os Parlamentares, das 27 Unidades da Federação. As futuras gerações poderão pagar um preço alto pelos nossos erros, mas também poderão ter benefícios imensos se nós tivermos a compreensão de que o meio ambiente e a sustentabilidade não são inimigos do desenvolvimento do País, do desenvolvimento agrário, da produção, muito pelo contrário. Precisamos conseguir construir um caminho que faça a economia do Brasil crescer, mas respeitando o meio ambiente. V.Exa. está de parabéns, e eu espero que os Parlamentares desta Casa tenham compreensão da importância deste tema, para que os projetos e os debates nesta Casa sempre tratem com respeito a sustentabilidade e o meio ambiente.
	O SR. SARNEY FILHO - Obrigado, Deputado Daniel Coelho. Agradeço o aparte a V.Exa.
	Quero registrar a presença aqui do Centro Educacional nº 2 de Taguatinga. Sejam bem-vindos! Vocês chegaram em momento importante do nosso pronunciamento.
	Sr. Presidente, eu estava falando da Amazônia, do desmatamento que vem ocorrendo na Amazônia por falta de proteção legal, por causa das mudanças e da flexibilização do Código Florestal. Não precisamos mais apontar o que a ciência já está constatando. Em todos os telejornais, quando a informação é sobre as chuvas, ouve-se sempre: "A umidade vinda da Amazônia está produzindo chuvas..." Hoje não se discute mais que grande parte das chuvas que fazem com que o Brasil seja um dos maiores produtores do agronegócio vem da Amazônia, do ecossistema amazônico, do equilíbrio ecológico que agora está sendo duramente afetado. 
	O Sr. Pauderney Avelino - Conceda-me um aparte, Deputado Sarney Filho.
	O SR. SARNEY FILHO - Pois não, Deputado Pauderney.
	O Sr. Pauderney Avelino - Eu estava ouvindo atentamente o discurso de V.Exa. e gostaria de cumprimentá-lo não só pela militância nessa causa, mas sobretudo por V.Exa. trabalhar há vários mandatos defendendo a questão ambiental. V.Exa. foi Ministro do Meio Ambiente e conhece perfeitamente o assunto. Hoje nós estamos vendo diversos problemas climáticos acontecer no Brasil e no mundo. Na Califórnia, onde há 4 anos não chove, os reservatórios estão vazios! Aqui nós ainda temos a sorte de ter a Amazônia, que vai sendo devastada de forma inclemente, sem dó nem piedade, por grileiros, por posseiros, mas vemos o Governo Federal contingenciar os recursos que poderiam dar combate a essa ação. Nós queremos preservar a vida e os ecossistemas amazônicos para evitar um desastre climático no nosso País. Portanto, tem meu apoio o alerta que V.Exa. faz a esta Casa e ao País sobre o grave problema que nós já estamos vivendo. Parabéns a V.Exa.! 
	O SR. SARNEY FILHO - Obrigado, Deputado Pauderney Avelino. V.Exa., que é um amazônida, conhece bem a realidade daquela região e é um defensor da sustentabilidade.
	Sr. Presidente, eu gostaria de fazer referência a dois projetos de lei apresentados por mim. Um, o Projeto de Lei nº 25, de 2015, que dispõe sobre a conservação do Cerrado. Teríamos uma lei específica para o bioma Cerrado, assim como temos hoje uma lei específica para a Mata Atlântica. 
	O Cerrado é um dos biomas mais ameaçados no mundo, é o bioma onde está se dando o desenvolvimento da pecuária, da produção de soja... Não sou contra esse avanço, até acho que ele é extremamente necessário, mas nós precisamos ordenar esse desenvolvimento, porque o Cerrado é o berço das águas do Brasil, e à proporção que nós desmatamos as nascentes e os córregos, e promovemos a monocultura, e colocamos o gado na terra de maneira indiscriminada, nós ameaçamos não somente o ecossistema Cerrado, mas também o Pantanal, porque o agronegócio se estende por vastíssimas regiões do nosso País. Portanto, uma Lei do Cerrado é extremamente necessária, assim como é uma Lei do Mar, à qual já me referi. 
Também apresentei a esta Casa projeto para tornar efetiva a proteção das nascentes e das Áreas de Preservação Permanente. Nós estamos vendo agora, com a crise hídrica, com a falta d'água nos Estados do Sudeste, que as bacias mais desmatadas, as de menor cobertura vegetal, são as que fornecem água para as grandes metrópoles do Sudeste do País. Se nós tivéssemos mata ciliar e nascentes protegidas, o problema existiria, mas seria muito menor do que é hoje. 
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ao me encaminhar para o final deste pronunciamento, peço a V.Exa. que autorize a divulgação nos órgãos de comunicação da Casa da íntegra do meu discurso, pois não terei oportunidade de concluir a leitura. 
Quero convocar esta Casa a entrar em sintonia com o novo momento global. Vamos partir para uma economia de baixo carbono, que amenize o aquecimento global e vá ao encontro da realidade mundial. Não queremos mais energias fósseis. Não queremos mais que nossas terras sejam devastadas para lucro de poucos e prejuízo ambiental de toda a sociedade. 
	Também precisamos ser sensíveis à causa indígena. Não é possível que num momento como este se queira diminuir as reservas indígenas. Nas reservas indígenas não apenas vivem os nossos povos ancestrais, com sua cultura, com sua diversidade, mas lá também está a garantia de prestação de serviços ambientais, porque esses povos aprenderam a conviver com a natureza.
	Não podemos andar na contramão do que a sociedade deseja, Sr. Presidente. Esta é a convocação que faço a esta Câmara dos Deputados: vamos nos sintonizar com o mundo moderno, com o mundo contemporâneo, com a nova sociedade que surge, uma sociedade que não deseja o isolamento, que não deseja proatividade única, que deseja, isto sim, o crescimento social. 
É isso o que eu espero da Câmara e é isso o que a Câmara pode, a partir de hoje, da sessão plenária que realizamos pela manhã, começar a sinalizar para a sociedade brasileira e para a sociedade global.
	Obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a nossa vida é feita de escolhas, que se materializam em consequências, para o mal e para bem, durante toda a nossa existência.
	Ao retirarmos importantes garantias do nosso ordenamento jurídico, restringindo a proteção dos recursos naturais, em todos os níveis, por meio de violento ataque à legislação ambiental, criamos um cenário de retrocesso para nossa qualidade de vida.
	A natureza tem nos enviado seus sinais de descontentamento, como, por exemplo, a recente crise da falta d'água que assolou o Brasil com o desabastecimento, e a intensificação dos fenômenos decorrentes do aquecimento global.
	A crise levou a falta d'água e racionamento em centenas de localidades em todo o País. Os impactos foram amplos e comprometeram a vida dos brasileiros por inúmeras vias, desde a dificuldade do consumo in natura até a quebra de safras agrícolas e prejuízos para os diversos setores da economia, além do prenúncio de uma crise energética sem precedentes.
	A gravidade desta situação reside no fato de a água ser um recurso de importância ímpar para a vida no planeta Terra, compondo 70% da sua superfície. O homem depende diretamente dela para a sua existência, para a agricultura e outros sistemas produtivos agropecuários, a indústria e a geração de energia hidrelétrica. O bom funcionamento e equilíbrio dos diversos ecossistemas também são totalmente dependentes do recurso, tanto quanto a formação de chuvas, tão necessárias ao abastecimento dos grandes centros.
	Os cuidados voltados à preservação da água, bem como à sua proteção, devem ter contornos diferenciados, uma vez que somente 4% da água são próprios para consumo. Desse total, 98% estão no subsolo.
	A população mundial continua crescendo em progressão geométrica, passando, atualmente, da casa dos 7 bilhões de habitantes, o que reforça ainda mais as preocupações com a proteção e o uso racional da água. O processo de degradação e poluição dos mananciais e de suas nascentes está crescendo numa lógica inversa à da sustentabilidade e da racionalidade, comprometendo a qualidade de vida das atuais e das futuras gerações.
	A crise de abastecimento que atingiu vários Estados tem relação direta com aspectos estruturais e conjunturais. Choveu muito menos do que se esperava e faltaram investimentos em novos sistemas de produção de água potável que captassem de outros mananciais regionais. Além disso, a criminosa ocupação das áreas de mananciais diminuiu, e muito, a disponibilidade hídrica.
	Todavia, a relação direta da falta de chuvas na Região Sudeste com o processo de desmatamento na Amazônia brasileira, que já consumiu 20% da floresta, também deve ser considerada. A Mata Atlântica, todos sabem, há muito foi reduzida a uma fração mínima de sua cobertura original. O Cerrado, por sua vez, está em acelerado processo de extinção, o que é assustador, pois esse bioma presta relevantes serviços para a conservação dos recursos hídricos nacionais, sendo considerado a caixa d'água do Brasil.
	Os efeitos negativos das mudanças climáticas sobre os recursos hídricos têm sido estudados por diversos cientistas, sob diferentes abordagens, e vêm sendo divulgados nos meios de comunicação.
	Chamo atenção para o fato de que a nascente principal do Rio São Francisco, situada no Parque Nacional da Serra da Canastra, no Município de São Roque de Minas, região centro-oeste do Estado, secou, pela primeira vez, em decorrência daquela que foi considerada a pior estiagem da história no Sudeste brasileiro.
	Várias outras regiões também foram atingidas, como os Estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais. No Rio de Janeiro houve uma forte redução do volume do Rio Paraíba do Sul, e em Minas Gerais, além da seca na nascente do Velho Chico, foi decretada situação de emergência, em razão da longa estiagem, em cerca de 160 cidades.
	Portarias publicadas no Diário Oficial da União de 27 de outubro de 2014 pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, do Ministério da Integração Nacional, reconheceram a situação de emergência em 54 cidades de Pernambuco e 170 cidades da Paraíba, por causa da estiagem dos meses anteriores.
	Verificamos, portanto, que a origem da crise hídrica está associada a três fatores principais: as mudanças climáticas, o processo de desmatamento dos biomas nacionais, especialmente da Amazônia, e a má gestão dos recursos disponíveis.
	No que diz respeito à intensificação do processo de aquecimento global, a situação é muito preocupante. A 21ª Conferência das Partes (COP 21), a realizar-se em Paris, na França, de 30 de novembro a 11 de dezembro deste ano, deverá, a partir do documento aprovado em Lima, Peru, quando da COP 20, resultar em um acordo climático global que defina os compromissos de cada nação, principalmente daquelas que mais contribuem para o aquecimento.
	A COP 21, portanto, deverá resultar na adoção de um acordo internacional que estruture uma transição para sociedades e economias resilientes e de baixo consumo de carbono.
	Os ecossistemas marinhos são objeto de um projeto de minha autoria, o Projeto de Lei nº 6.969, de 2013. A proposta visa instituir a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar), para proteger a biodiversidade marinha e os serviços ecossistêmicos prestados pelos oceanos. É preciso garantir que a exploração do gás e do petróleo se dê em bases sustentáveis e com todas as cautelas ambientais, combater a sobrepesca e a poluição marinha e dar resposta a diversos outros desafios que tangem ao cuidado com nossos mares, por meio da integração, ampliação e adequação das normas vigentes.
	Peço a atenção dos senhores para o fato de que, além de ter forte influência na segurança alimentar, os ecossistemas marinhos são responsáveis pela absorção de 25% do total das emissões antrópicas de gás carbônico. É fundamental, portanto, dar-lhes a importância devida dentro da problemática do clima.
	Com relação às emissões de gases no Brasil, o Observatório do Clima, em 20 de novembro do ano passado, divulgou relatório demostrando um aumento de 7,8% em relação a 2012. As emissões de gases de efeito estufa no País atingiram 1,57 bilhão de toneladas de dióxido de carbono equivalente em 2013. Nós, do Partido Verde, temos consciência de que o combate ao aquecimento global não é apenas um tema da pauta ambientalista, é uma questão que diz respeito a todos, em todas as esferas, em todo o mundo.
	O 5º Relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas das Nações Unidas (IPCC), divulgado em novembro de 2014, em Copenhague, apontou para uma situação de extrema urgência. Enfatizou a importância de diminuirmos os índices de desmatamento, bem como de restringirmos a utilização de c