PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, trabalhadoras e trabalhadores que nos assistem ou que nos ouvem, na oportunidade, gostaria de saudar os membros do Congresso Nacional e do Poder Executivo neste diálogo fundamental que garantiu a edição da Medida Provisória nº 670, de 2015, editada na terça-feira 10 de março, bem como sua aprovação na noite dessa quarta feira, 11 de março, no plenário do Congresso Nacional, que reajusta os valores da tabela do Imposto de Renda.
Esse tema demonstrou a importância do diálogo institucional entre os Poderes para a resolução das questões polêmicas e para a superação dos desafios que o Brasil encontra em meio a essa crise internacional do sistema capitalista. 
Esse entendimento com relação ao reajuste da tabela do Imposto de Renda, mesmo nos patamares aprovados, busca corrigir o congelamento ocorrido na tabela entre 1996 e 2001, que teve como consequência uma majoração na hipótese de incidência para contribuintes com menor poder aquisitivo. Com esse reajuste de 6,5%, poderão ficar isentos mais de 16 milhões de trabalhadores e trabalhadoras na faixa salarial de R$1.903,98, segundo as projeções do Ministério da Fazenda.
Compreendemos que, numa economia cada vez mais globalizada, um abalo econômico em uma determinada nação causa efeito devastador, que atinge a tudo e a todos, um efeito dominó difícil de ser previsto, gerando incertezas em todo o mundo.
Esse momento de debates de ajustes fiscais é necessário para garantir as receitas necessárias para que o País possa continuar seus investimentos, sobretudo nos programas sociais. Porém, esse debate econômico nos chama a atenção para a responsabilidade de avaliarmos o momento dessa prolongada crise sistêmica e estrutural do capitalismo, que já dura 7 anos; a dinâmica desse processo nos imputa uma mudança de orientação e um debate de novos marcos na política econômica, capazes de acelerar o crescimento econômico, bem como a retomada de maior investimento e pleno desenvolvimento do País, sobretudo com maior justiça social.
Para avançarmos, é preciso reformas estruturantes, e nesse tema econômico impõe-se a necessidade de uma reforma tributária progressiva, que tribute mais os detentores de fortunas, estabeleça tributação especial sobre a especulação e o rentismo e seja direcionada para a redução das desigualdades sociais e regionais.
Para concluir, precisamos compreender que o problema fundamental da crise econômica iniciada em 2008 não está tanto em erros do Governo, mas na própria dinâmica do capitalismo, com suas crises cíclicas seguidas de recessão ou depressão.
Mesmo nesse contexto de crise mundial do sistema capitalista, em que grandes potências, como os Estados Unidos, França, Itália e Espanha foram atingidos, cabe destacar que o País também logrou êxitos nesse período, como a redução da taxa de juros, manteve nesse período o povo longe dos terríveis problemas de desemprego, perda de renda e direitos sociais.
Assim, neste momento delicado, temos a responsabilidade de contribuir com o País para a retomada do crescimento, apontando o caminho a trilhar e dando confiança ao povo brasileiro no futuro próspero da Nação brasileira.
Era o que tinha a dizer.