PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	A SRA. IRACEMA PORTELLA (Bloco/PP-PI. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Governo Federal divulgou, recentemente, os resultados preliminares do Censo Escolar 2016.
	O Censo Escolar é a principal ferramenta de coleta de informações da educação básica. É, sem dúvida, o mais importante levantamento estatístico educacional brasileiro nessa área.
	Coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, órgão vinculado ao Ministério da Educação, é realizado em parceria com as Secretarias Estaduais e Municipais de Educação e com a participação de todas as escolas públicas e privadas do País.
	Alguns dados do novo Censo devem merecer especial atenção. De acordo com o levantamento, ainda existem 2,8 milhões de pessoas entre 4 e 17 anos fora da escola.
	Na faixa etária das crianças de até 3 anos de idade, apenas 25,6% frequentam creches, mostrando que ainda há um enorme espaço para a ampliação da oferta.
	Segundo o Plano Nacional de Educação (2014-2024), o atendimento deve chegar a, pelo menos, 50% dessa população de 0 a 3 anos nos próximos anos, o que representa uma ampliação dos atuais 3,2 milhões para cerca de 6 milhões de matrículas.
	Na educação infantil, que atende as crianças entre 4 e 5 anos, a situação é bem melhor. A cobertura está em 84,3% e a meta do PNE é que haja a universalização do atendimento até 2024.
	No ensino fundamental, uma das maiores preocupações é com relação ao fenômeno da distorção entre idade e série. Segundo o Censo Escolar, esse descompasso é verificado a partir do quinto ano.
	O Plano Nacional de Educação enfatiza a importância da trajetória regular dos estudantes ao propor que 95% dos alunos concluam o ensino fundamental na idade adequada.
	Outro problema diz respeito à aprovação dos estudantes. Apesar das taxas altas nas séries iniciais, preocupa a baixa aprovação no terceiro ano. Essa é etapa típica de uma criança de 8 anos de idade, no final do ciclo de alfabetização. É importante lembrar que a alfabetização no término do terceiro ano do ensino fundamental é uma das metas do Plano Nacional de Educação.
	O Censo Escolar 2016 também revelou que caiu o número de matrículas de alunos em vagas de tempo integral do ensino fundamental em todo o Brasil. O índice teve redução de 46%. O percentual de estudantes em tempo integral passou de 16,7%, em 2015, para 9,1%, em 2016.
	O aumento das matrículas de educação em tempo integral está previsto no Plano Nacional de Educação em sua meta de número 6. Ela determina que as escolas públicas devem oferecer vagas desse tipo em, no mínimo, 50% das unidades da rede, de forma a atender, pelo menos, 25% das crianças e jovens da educação básica.
	No ensino médio, conforme o Censo 2016, 89,8% das escolas estão na zona urbana e apenas 10,2%, na área rural. É a menor participação da zona rural em toda a educação básica.
	Os dados preliminares do Censo fornecem informações valiosas para os formuladores de políticas públicas na área da educação. É preciso avaliá-los com tranquilidade, traçando as estratégias para que possamos avançar mais rapidamente tanto na universalização do acesso quanto na melhoria da qualidade do ensino em todas as etapas da educação básica.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigada.