	O SR. PAULO PIMENTA (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, este projeto tem grande relevância. Quero cumprimentar a Deputada Elcione Barbalho. 
	Este projeto foi fruto do trabalho de uma Comissão Especial criada nesta Casa logo depois de um trágico incêndio que aconteceu na nossa cidade, Santa Maria, naquele trágico acidente na Boate Kiss, onde perderam a vida 242 jovens.
	Há uma grande expectativa na sociedade sobre a aprovação desta matéria. O projeto da Deputada Elcione Barbalho dá uma resposta à sociedade brasileira, resposta que tem sido esperada por muito tempo.
	O projeto foi para o Senado Federal, permaneceu lá muito tempo e está na pauta, pronto para ser votado por esta Casa, já há vários meses.
	Esta emenda apresentada no Senado Federal e que nós queremos que seja rejeitada prejudica o projeto. 
	Entre outras coisas importantes que o projeto incorpora na nossa legislação, está o fato de que as normas da ABNT passam a ser obrigatórias. Hoje elas são somente uma referência para as legislações municipais e estaduais.
	Na ABNT está definido o que é uma porta de emergência. Em Santa Maria, existia na boate uma porta com uma informação que dizia: "Porta de Emergência", mas aquilo não é o que a ABNT prevê. Se nós não tivermos uma lei que diga que as normas da ABNT devem ser obrigatórias, isso permitirá que a sinalização ou que todos os itens de segurança sejam adaptados de diferentes maneiras nos Municípios e de diferentes maneiras nos Estados.
	Além disso, nós só temos bombeiros em 14% dos Municípios brasileiros. Ou seja, 86% dos Municípios do Brasil não têm Corpos de Bombeiros presentes fisicamente. E o projeto prevê a possibilidade de que se estabeleçam convênios com equipes técnicas das prefeituras municipais, para que esses técnicos, considerando as normas da ABNT, também possam analisar os projetos, melhorando a capacidade de fiscalização e a agilidade na análise dos projetos.
	Este projeto de lei é uma resposta que estamos dando ao Brasil e aos familiares que aguardam por isso e que têm um profundo sentimento de impunidade. Eles querem que aquelas mortes não sejam em vão.
	Este projeto da Deputada Elcione Barbalho é uma oportunidade que temos, não de reparar a dor, porque aquela dor jamais será reparada, mas de fazer com que aquelas mortes não sejam em vão.
	Por isso, vamos rejeitar esta emenda do Senado e aprovar o Projeto Kiss nesta noite, aqui na Câmara dos Deputados.