	O SR. JOÃO DANIEL (PT-SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, queria parabenizar, na pessoa do Secretário de Agricultura de Canindé de São Francisco, todos os Secretários, o Prefeito, as lideranças e os trabalhadores, que fizeram um grande seminário, organizado com a participação do nosso mandato.
	Queria solicitar a divulgação no programa A Voz do Brasil deste evento, em Canindé, que ocorreu na última sexta-feira, quando foi debatida a Lei nº 13.340, de 2016.
	Ao mesmo tempo, registro essa moção ao Banco do Brasil, que não está atendendo aos agricultores, não está renegociando as dívidas, o que deveria estar fazendo, conforme decisão do Governo Federal.
	Quero parabenizar o Banco Nordeste e solicitar que o Banco do Brasil assuma a sua responsabilidade em relação à Lei nº 13.340, de 2016, atendendo aos agricultores de Sergipe.
	Solicito que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Eu é que agradeço.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna para registrar que na última sexta-feira, 31 de março, realizamos um grande seminário no Município de Canindé do São Francisco para tratar da regulamentação da Lei 13.340, de 2016, que trata de renegociações das dívidas dos agricultores.
	A atividade teve participação expressiva de pequenos agricultores interessados no tema e de movimentos sociais e também contou com o apoio e a participação do Prefeito Ednaldo Vieira Barros; do Secretário de Agricultura, Rildo Joaquim; do representante do Banco do Nordeste, Volnandy Brito; do representante da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe - EMDAGRO, Gismário Nobre; do Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe - COHIDRO, José Carlos Felizola Soares Filho, além do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais.
	Sr. Presidente e demais Parlamentares, nós temos feito esta discussão em vários Municípios e temos recebido a reclamação de que o Banco do Brasil não faz o processo de renegociação, mas no Município de Canindé do São Francisco esta reclamação foi mais incisiva pelo fato de que é o Banco do Brasil que opera no lá no Município.
	Nós queremos denunciar essa situação e dizer que a plenária do seminário aprovou uma moção a ser encaminhada ao Banco do Brasil, a qual queremos pedir que seja registrada nos Anais da Casa, além de amplamente divulgada.
	Também quero pedir que o Banco do Brasil comece imediatamente a operar a renegociação ou A liquidação das dívidas dos agricultores amparados pela Lei 13.340/16.
	Ressaltamos que se o Banco do Brasil não fizer essa renegociação, os pequenos os agricultores ficam impedidos de obter novos empréstimos, o que é muito ruim, principalmente neste momento em que o Semiárido passa por essa grande seca.
	Muito obrigado.

MOÇÃO A QUE SE REFERE O ORADOR
Moção ao Banco do Brasil
	Nós, lideranças dos pequenos agricultores de vários Movimentos Sociais do Campo e representantes de outras instituições do Estado e das Organizações Não Governamentais, presentes no Seminário 'Renegociação das Dívidas Rurais e Lei 13.340' promovido pelo Mandato do Deputado Federal João Daniel, realizado na cidade de Canindé do São Francisco, no dia 31/03/2017, vimos através desta Moção apelar para a Vossa Senhoria no sentido de fazer cumprir os dispositivos que essa Lei oferece para negociação das dívidas dos pequenos agricultores.
	Denunciamos, Senhora Superintendente, a insensibilidade do Banco do Brasil nesse processo de mobilização, ainda mais considerando este período de seca prolongada que assola a região semiárida nordestina.
	O que é mais grave, segundo denúncias feitas pelas lideranças sociais, é que quando o agricultor se dirige às agências do banco para negociar a sua dívida a resposta, quase sempre, é a indiferença, a falta de compromisso e de boa vontade dos gerentes. O Banco do Brasil, ao invés de se abrir para as negociações, como tem feito o Banco do Nordeste, terceiriza a carteira de crédito através dos escritórios advocatícios, cria a figura do correspondente bancário e coisas afins, jogando, de forma indefesa, o agricultor familiar endividado na Dívida Ativa da União.
	Senhora Superintendente, nós não somos caloteiros e, sim, cidadãos que pagam impostos, produzem riqueza e geram emprego/renda, ajudando a movimentar a economia local. Chega de tratamento discriminatório! Não aceitamos ser tratados como cidadãos de segunda categoria! Queremos saldar nossos compromissos financeiros, mas resta saber a posição oficial da Superintendência deste Banco em Sergipe em efetivar a operacionalização dessa Lei.
	A Lei 13.340 oferece, de forma inédita, a solução da situação crônica da inadimplência vigente no meio rural. Por isso, apelamos a esta Superintendência para que possa abrir os canais de negociação que estão fechados, sob pena de termos que recorrer ao Ministério Público, Congresso Nacional, Superintendência Nacional do Banco do Brasil e Banco Central.
Canindé do São Francisco, 31/03/2017