	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em dezembro passado foi retirado de pauta o Projeto nº 7.924, de 2014, que tem como objetivo dar o verdadeiro status que merece a Defensoria Pública da União como parte fundamental do sistema de Justiça de nosso País. 
	Então, lutar pelo fortalecimento da Justiça é uma obrigação de todos nós, especialmente se considerarmos que os pobres são os que não podem pagar advogado e são as principais vítimas de injustiças, de desigualdades. Por isso, então, é fundamental o fortalecimento da Justiça brasileira. 
	Portanto, o meu apelo é para que esta Casa vote ainda esta semana o projeto, ao mesmo tempo em que haverá um movimento em favor da instalação do escritório da DPU em Altamira, porque, depois de Belo Monte, os conflitos aumentaram, e as pessoas estão saindo de suas terras ancestrais.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, os grandes projetos implantados na Amazônia têm agravado a situação de violência e violações de direitos das populações locais. Por isso, é necessário o fortalecimento de órgãos do Estado competentes para dirimir tais impactos e para evitarmos o agravamento da crise socioambiental nessas regiões. 
	Afetados pelos irreversíveis impactos da construção do complexo de Belo Monte, no Rio Xingu, a população local vem reivindicando a urgente e definitiva instalação da Defensoria Pública da União em Altamira e região. Hoje, a DPU vem oferecendo seus trabalhos de forma itinerante em Altamira, utilizando-se do prédio da Defensoria Pública do Estado do Pará. 
	Até o dia 11 de março, já foram abertos 567 processos de assistência jurídica (PAJs) pela Defensoria Pública da União no Município. E a procura por assistência jurídica tem aumentado a cada dia. Mas os defensores devem permanecer no local somente até o dia 30 de abril. 
	A grande maioria dos atendimentos da DPU está relacionada às milhares de famílias que serão deslocadas em decorrência das obras da usina, o que torna absolutamente indispensável que tal assistência jurídica gratuita seja assegurada.
	Esta reivindicação está em consonância com a dos servidores da DPU para que o Projeto de Lei nº 7.924, de 2014, seja aprovado nesta Casa. O projeto em questão é fundamental para a estruturação e o fortalecimento da instituição. A Defensoria Pública, como parte do sistema de justiça nacional, é imperiosa para a ratificação dos direitos dos cidadãos, principalmente da população mais carente, que demanda acesso à Justiça para ter uma vida digna.
	Neste sentido, venho a esta tribuna prestar minha solidariedade e meu apoio aos servidores da Defensoria Pública da União, solicitando que aprovemos ainda nesta semana o PL 7.924/14. Da mesma forma, apelo para a Diretoria da Defensoria Pública da União no sentido de que atenda à justa reivindicação da população de Altamira, que clama pela imediata instalação definitiva da DPU naquela localidade, como forma de garantir a plena assistência jurídica e o respeito aos direitos e à dignidade humana.