PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT-SE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, trago à tribuna desta Casa uma preocupação com o movimento grevista da educação brasileira. Trata-se da paralisação dos professores em 19 capitais do país, que reivindicam a implantação do piso salarial do magistério. A iniciativa é da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
	A priori, sou homem formado nos quadros da esquerda, e nesse espaço político permaneço. Então os movimentos me são dignos, além de legítimos meios de luta. 
Senhor Presidente, a minha preocupação com a paralisação é que, sem uma estratégia maior, favorável à educação, muitas vezes a população se volta contra os grevistas, especialmente porque atinge crianças e adolescentes que ficam fora das escolas e perdem conteúdo e dias letivos, ainda que formalmente possam esses ser repostos posteriormente.
Por outro lado, a minha preocupação também se faz presente quando se sabe que existe uma lei fixando o piso salarial do magistério e uma decisão judicial declarando constitucional essa legislação, mas o Poder Público não a implanta. Ou seja, o crivo da ilegalidade mitiga todo e qualquer Estado de direito, ainda que se saiba das dificuldades nos orçamentos para fazer frente a tal despesa com pessoal. 
Logo, senhoras e senhores Deputados, precisamos pensar a educação de modo amplo e com estratégia. A conjuntura pela luta salarial, que é legítima, não pode obscurecer a meta a se alcançar. A educação não pode ser encarada como despesa e sim como investimento. O pagamento de pessoal dos professores, tal como em outras dadas categorias, deve ser considerada dentro de um âmbito para o desenvolvimento e bem-estar nacional, para que assim não se possa ferir a responsabilidade fiscal.
Nesse sentido, conclamo que se busque um acordo entre magistério, governadores, prefeitos e o governo federal. Esta casa tem habilidade política e capacidade técnica para desempenhar essa tarefa. É por isso que o nosso presidente Marco Maia já designou a criação de uma comissão especial para debater o piso salarial dos professores, para só então o Plenário votar a proposta que muda a forma de cálculo do piso (PL 3776/08). E chamo aqui a atenção para o desempenho da Deputada Fátima Bezerra que está em luta incansável para defender os direitos dos professores de modo equilibrado e socialmente justo para o coletivo das outras atribuições do Poder Público. 
De fato, senhoras e senhores Deputados, não podemos ser esquizofrênicos: pelas regras atuais, o aumento deste ano foi de 22%, elevando o piso do professor a R$ 1.451,00 por mês. Muitos gestores terão dificuldade para arcar com o reajuste, daí a defesa de aumento com base na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Todavia, o reajuste pela inflação não traria ganho real para o salário do professor.
É bom lembrar que a Lei 11.738 determina a complementação financeira da União para estados e municípios que comprovadamente não possam pagar o piso salarial do magistério, mas muitos prefeitos e governadores alegam exigências exorbitantes por parte do MEC para que os recursos possam ser transferidos, caracterizando uma estratégia de "guardar dinheiro em caixa". Por sua vez o MEC diz que as prefeituras ou os estados não cumprem as exigências legais, que são fiscalizadas por órgãos externos e auditorias. Nessa disputa a educação perde. 
Novamente conclamo que todos se sentem à mesa de negociação, uma vez que no ano passado havia 900 milhões de reais no MEC destinados a complementação da União para estados e municípios e neste ano há mais de um bilhão sob essa rubrica orçamentária.
Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.