PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. STEFANO AGUIAR (PSC-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a este plenário abordar um problema de enorme relevância, que diz respeito a todos os que se preocupam com o futuro do País e com a infância e a juventude brasileiras.
Abordarei, Sr. Presidente, a dificuldade de implementação de um sistema de adoção mais justo e igualitário, em face da realidade nacional.
A atual lei que disciplina o instituto da adoção, a Lei nº 12.010, de 2009, trouxe consideráveis avanços para a melhoria da sistemática prevista para a garantia do direito à convivência familiar a todas as crianças e adolescentes.
Embora tal diploma legal tenha aperfeiçoado pontos importantes do nosso sistema de adoções, como a criação de cadastros nacional e estaduais de menores em condições de serem adotados e de pessoas habilitadas à adoção, a fixação de prazo de até 2 anos para destituição judicial do poder familiar em casos de violência ou abandono, bem como a limitação do tempo de permanência das crianças nos abrigos, entre outros, ainda constituem gargalos que impedem uma maior efetividade do sistema.
Existem hoje, em todo o Brasil, milhares de crianças à espera de adoção. 
Apenas para darmos uma ideia da situação desses menores, temos estatísticas que revelam que, em quase 50% dos casos, o que levou o poder público a retirar a criança da convivência com os pais foram maus-tratos. Outro percentual expressivo teve como causa a pobreza e as suas consequências, como falta de saúde, educação e moradia.
Mas é ai que se apresenta o paradoxo que revela o gargalo do sistema: segundo dados das promotorias de infância, na maioria das localidades não faltam famílias já cadastradas e habilitadas à espera de um filho adotivo. 
Na verdade, o problema que se põe é que a maioria dessas pessoas busca um bebê recém-nascido, ao passo que a maior parte dessas crianças tem mais de 3 anos de idade.
No caso de irmãos, há outro complicador, pois nossa legislação prioriza a adoção conjunta - eles só podem ser separados por decisão judicial.
A idade avançada e o fato de pertencer a grupo de irmãos dificultam a adoção, porque as famílias geralmente preferem acolher uma única criança de até 3 anos de idade.
Ainda há a questão racial, pois muitos possíveis adotantes buscam apenas crianças com características físicas semelhantes às suas. 
Isso sem mencionar os portadores de necessidades especiais, que têm mais dificuldades ainda em lograr acolhimento por pais adotivos.
Urge, então, que políticas governamentais estimulem, por meio de assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios à adoção da criança afastada do convívio familiar. 
Além disso, a política pública deve estimular a adoção de crianças maiores ou adolescentes, adoções inter-raciais e de menores com necessidades específicas de saúde ou com deficiência e também de grupos de irmãos.
E, para que tais políticas sejam efetivamente implantadas, torna-se essencial uma fiscalização minuciosa pelo Ministério Público das atividades dos órgãos estatais responsáveis.
E isso sem olvidar a necessidade de participação minuciosa das promotorias de infância no processo de adoção, para que lhe seja conferida maior legitimidade e segurança e como forma de evitarmos ações prejudiciais às crianças adotadas.
É necessário, então, Sr. Presidente, olharmos atentamente para a questão da adoção de nossas crianças e adolescentes abandonados, buscando sempre políticas públicas que a incentive, notadamente no tocante aos de maior idade, aos irmãos, aos portadores de necessidades especiais, bem como as adoções inter-raciais, sempre com a vigilância atenta do Ministério Público.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado nos órgãos de comunicação desta Casa Legislativa e no Programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.