	O SR. DELEGADO EDSON MOREIRA (Bloco/PR-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos na semana da mulher, principalmente no que diz respeito aos direitos da mulher. Nos últimos anos, principalmente, a mulher tem sido vítima de estupros o mais diversos.
	Infelizmente, o Governo alterou o Código Penal, colocando tudo o que estabelece o art. 213 na mesma vala: estupro, atentado violento ao pudor, ato obsceno ou qualquer outro ato que envolva toque na mulher como estupro. Isso não cabe! É preciso voltar ao status quo natural.
	O grande jurista Nélson Hungria elaborou o Código Penal, mas não sem embasamento legal, não sem fundamento. 
Mudar o crime de estupro? Promoveu-se uma boa mudança, aliás, uma mudança excepcional na parte do Tribunal do Júri. Mas, no art. 213, inserir tudo: atentado violento ao pudor, outros tipos de conjunções, estupro? Homem e mulher estuprados? Não! Estupro, só mulher. Atentado violento ao pudor, para outros que não sejam mulheres, ou também a mulher, mas estupro em relação a todo mundo não dá! 
Nélson Hungria deve estar se mexendo no túmulo, desde que fizeram estas mudanças em 2008.
	Nesta semana da mulher, tem que ser aprovada a volta ao status quo anterior do art. 213, voltando o art. 215 como atentado violento ao pudor, porque qualquer ato praticado, a não ser a conjunção carnal, é atentado violento ao pudor, e não se colocar o homem ou a criança como vítimas de estupro! Não. As penas são as mesmas, mas a tipificação tem que ser diferente. Embora este seja apenas um detalhe, é importante saber, porque podemos acabar aprovando nesta semana da mulher o crime de estupro coletivo.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que meu discurso seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil e pelos meios de comunicação da Casa.