	O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vários Governadores do Nordeste estiveram com o Sr. Edson Fachin, Ministro do Supremo Tribunal Federal, solicitando celeridade na tramitação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental relativa aos critérios de partilha pelo Governo Federal dos recursos do salário-educação. A Fundação Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE tem tido um entendimento diferente do que está na Constituição, o que tem prejudicado a educação, em particular na nossa Região Nordeste.
	Por isso estamos aqui, para agradecer ao Ministro do Supremo por essas ações, para que não volte ao atraso a educação no Brasil, principalmente no Nordeste.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. a divulgação deste discurso nos meios de comunicação da Casa.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Ministro do Supremo Tribunal Federal - STF Edson Fachin prometeu a Governadores de Estados do Nordeste celeridade na tramitação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 188, relativa aos critérios de partilha pelo Governo Federal dos recursos do salário-educação. Os Governadores Paulo Câmara, de Pernambuco, Rui Costa, da Bahia, Camilo Santana, do Ceará, Ricardo Coutinho, da Paraíba, Wellington Dias, do Piauí e o Vice-Governador Carlos Brandão, do Maranhão estiveram recentemente no STF reunidos com Fachin.
A ideia dos gestores nordestinos é que os recursos sejam distribuídos levando-se em consideração o número de estudantes das redes estaduais de ensino. Atualmente, a Fundação Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE leva em consideração não só o critério constitucional do número de alunos matriculados, mas também o da origem da fonte de arrecadação. "Isso cria uma distribuição injusta, desigual, que vai de encontro ao que diz a Constituição", disse Paulo Câmara.
Essa abordagem da FNDE, Sr. Presidente, prejudica os Estados do Nordeste. Na avaliação dos Governadores, a atual regra viola o preceito constitucional do direito à educação, que estabelece como critério único e exclusivo para a distribuição dos valores relativos ao salário-educação o número de alunos matriculados nas escolas.
	"O Ministro Fachin se comprometeu a analisar e solicitou algumas informações aos Estados, que serão repassadas para ele nos próximos 10 dias", informou o governador de Pernambuco. De acordo com Paulo Câmara, o Ministro do Supremo - ele assumiu a relatoria da ADPF no lugar do colega Ricardo Lewandowski - prometeu analisar com celeridade o assunto, para que possa ser colocado em pauta pela Presidência do STF. "Saí confiante de que vamos ter uma resposta em breve", completou o gestor pernambucano.