	O SR. MÁRIO NEGROMONTE (PP-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para anunciar a indicação que enviei hoje à Presidenta da República no sentido da criação do PAC do Semiárido.
	Vou ler a indicação:
		"Sugiro a V.Exa. a criação de um PAC do Semiárido, que siga os moldes dos outros PACs do governo, criando um mecanismo para concentrar os aportes de recursos, permitindo a destinação das verbas necessárias para obras estruturantes, inclusive as de grande porte como a construção de barragens.
Dessa forma, poderemos garantir uma nova abordagem para o enfrentamento da seca e de seus efeitos, privilegiando a convivência e prevenção, em detrimento do combate imediatista dos seus efeitos devastadores. Esse é o verdadeiro resgate da dignidade do nordestino sofrido do semiárido que, a partir daí, terá a certeza de ser incluído nos programas de governo de forma permanente, mudando assim o seu destino.
		A seca que assola o semiárido brasileiro desde 2012 é uma das piores da história, já reconhecida como a pior dos últimos 50 anos. Só na Bahia, 226 municípios se encontram em estado de emergência, o que representa mais da metade. Mais da metade, também, é o total da região de semiárido que se encontra no Estado da Bahia.
		Em junho do ano passado, em discurso no Grande Expediente da Câmara dos Deputados alertei para os efeitos devastadores que a seca já então causava em meu Estado. Na oportunidade, após longa exposição dos efeitos da seca e da importância de se criar uma forma de abordagem permanente para combater seus efeitos, conclamei os companheiros da bancada do Nordeste a se unirem para cobrar do Executivo um PAC do Semiárido:
		'Caros pares, estamos suficientemente amadurecidos na área do conhecimento e da prática para pautarmos o Executivo Federal, somos deputados federais, cuja atuação exige que viajemos por nossas bases no interior, o que nos permite ver de perto a magnitude dos efeitos da seca e os estragos que eles podem causar na sociedade, no meio ambiente e na economia dos municípios. Por isso, estou aqui hoje para conclamá-los a nos unirmos e sugerirmos ao governo um PAC para lidar com os efeitos da seca - um PAC Seca ou um PAC Semiárido - onde poderão ser incluídas também medidas para todos os estados que sofrem com a estiagem, independentemente da região. Um PAC para destinar recursos permanentes e pensar de forma conjunta, organizada, as diversas ações que já existem em curso voltadas não só para o combate dos efeitos da seca, mas também ao desenvolvimento efetivo do Semiárido brasileiro.'
		Temos acompanhado as ações que o governo tem implementado, no sentido de mitigar os efeitos da seca, entre elas aquelas divulgadas pelo Ministério da Integração Nacional, porta-voz oficial do governo no que se refere ao anúncio de medidas: 
1) Operação Carro-Pipa;
2)	Construção de Cisternas; 
3)	Bolsa Estiagem; 
4)	Seguro Garantia-Safra; 
5)	Venda de Milho; 
6)	Linha de Crédito; 
7)	Projeto de Integração da Bacia do São Francisco; 
8)	Obras de abastecimento de água; 
9)	Construção de adutoras, barragens e poços.
		Apesar desse esforço concentrado, as ações do governo têm sido insuficientes, principalmente por conta da burocracia e da lentidão, o que faz com que o pequeno e médio produtor seja muito prejudicado. A perda do patrimônio acontece porque não há água para fornecer ao rebanho e nem milho para alimentar o gado.
		Essa situação se repete, com maior ou menor grau, a cada ano, na época da estiagem. As medidas são tomadas a partir do agravamento da situação causada pela seca. Quando a mesma foge dos padrões normais - como a superseca que assola hoje o semiárido - fica evidente que é preciso um programa com medidas permanentes e estruturantes, para num médio e longo prazo possibilitar que o produtor possa conviver com a seca com o mínimo de dignidade.
		O PAC do Semiárido não pode mais aguardar para sair do papel, ele é uma necessidade urgente, uma medida que não pode mais ser adiada, um programa sem o qual o Nordeste brasileiro não poderá se considerar incluído no Século XXI, o que só acontecerá quando for eliminada de vez a possibilidade de uma calamidade como a que foi gerada pela seca atual."
	Sr. Presidente, conclamo todos os Senadores e Deputados Federais do Nordeste a, junto com o Governo Federal, estabelecermos logo esse critério para um PAC da Seca. Precisamos de obras estruturantes. Independentemente de chuva, vamos construir barragens, poços artesianos, cisternas. 
É o apelo que faço a este Congresso, para que comova o Governo Federal. Sei que há ações em curso, mas isso ainda é muito pouco. O Semiárido já perdeu mais de 6 milhões de cabeças de gado. Só com obra estruturante, permanente, independente de chuva, nós vamos resolver o problema de convivência com a seca no Semiárido. 
	Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. 
	Muito obrigado.