	O SR. MARCELO ALMEIDA (PMDB-PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo a tribuna para tentar expor um pouco meu pensamento em relação aos royalties do petróleo, o que foi impossível fazer naquela noite tumultuada - acho que foram 12 Senadores e Deputados que falaram nesta Casa.
	Essa história é interessante, Deputado, porque começa na outra legislatura.
	Acho que sou um dos poucos Deputados do Sul do Brasil que votou, primeiro, contra a mudança de regime, ou seja, sair de um regime que dava certo, que era o regime de concessão, para o regime de partilha. Depois, já na outra legislatura, votei contra a redistribuição dos royalties do petróleo. Falo isso porque devo ser o único Deputado do Sul do Brasil que está votando neste momento pelo pacto federativo. Independentemente de eu ficar mal com os Prefeitos que me elegeram, votei pela Constituição Federal.
	Tinha o entendimento, Sr. Presidente, de que quando se sai de uma coisa que está dando certo... A PETROBRAS era um monopólio de estatal que foi flexibilizado com a Emenda Constitucional nº 9, pelo Fernando Henrique Cardoso, e vinha dando certo. Em 2006 deu tão certo, Sr. Presidente, que o Brasil virou um país autossuficiente em petróleo. O que se produzia de petróleo grosso passava para fora e recebia já o petróleo fino.
	E, na última legislatura, a ideia foi mudar de regime. Eu tinha comigo que, se mudasse de regime, novamente a estatal PETROBRAS seria monopolizada, ficaria o Estado dentro do Estado, aumentaria a corrupção e pioraria a sua produção. Mas o regime foi mudado - até achei que foi um pouco a toque de caixa - pela Câmara dos Deputados.
	Aí vem um segundo assunto. Tive a oportunidade de ler dois livros. Este livro que tenho em mãos é um pouco mais da direita; este livro aqui é um pouco mais para o tucano e este um pouco mais petista. Mas em nenhum livro, que se encontra no Brasil, diz que essa medida era a medida correta para o País. Então, quebra o pacto federativo.
	Um dos livros fala de uma coisa interessantíssima. E a gente percebe aqui neste Congresso Nacional que é a ausência do sentimento constitucional. A ausência do sentimento constitucional, Sr. Presidente, faz com que a Câmara tenha certas rupturas na Constituição e comece a romper, a provocar pequenas fraturas, rupturas na Constituição que acabam culminando numa fralde à própria Constituição Federal.
	Fico olhando, ainda assim, quando a gente aprova em cima de uma inconstitucionalidade. Lá, o Fundo de Participação dos Estados nem vale mais, porque o Congresso Nacional não fez o trabalho que era para ter feito. Aí, no Fundo de Participação dos Estados e Municípios, a relação dele, a parametrização, é em cima de imposto.
	No dia daquela votação à noite, eu disse: "Meu Deus, será que isso aqui é o Congresso de 2013 mesmo? É neste Brasil que eu vivo, que quebra o pacto federativo?" E hoje estavam todos os Senadores, os Presidentes das Casas, com todos os Governadores, falando em pacto federativo.
	Há tanta coisa mais importante, é tão mais lógico aumentar o repasse para os Municípios ou federalizar a educação infantil; federalizar, tirar algum peso da costa dos Prefeitos e ter um repasse maior. Mas não, é melhor causar uma instabilidade no País.
	Há anos em que não há licitação de nenhum bloco. O pré-sal passa a ser quase uma inverdade. É verossímil, porque a PETROBRAS não tem mais condições de retirar o petróleo em águas profundas.
	Eu tenho 46 anos de idade, Deputado. Eu não tenho o direito de estragar o futuro dos filhos dos meus eleitores. Esta Casa, às vezes, não tem o direito de começar a legislar para o futuro. Aí libera o dinheiro. Tudo bem. Mas libera sem compromisso com a educação e a saúde? Sem vincular, pelo menos, esse dinheiro dos royalties? 
	Não é que eu seja um pouco carioca ou um pouco capixaba neste momento. Mas o que conta é a prudência, a racionalidade, e não aquela gritaria, aquela histeria. Sei que aqui há mais histeria do que no outro Parlamento, porque lá são Senadores que têm mais de 50 anos de idade, são muito mais prudentes, falam mais baixo. Mas vim colocar minha posição, porque sou eleito por pequenas Prefeituras do Paraná. Mas não é assim, não é trocando as mãos pelos pés que vamos fazer um país mais democrático, mais correto e mais racional.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.