	O SR. JÚLIO CESAR (Bloco/PSD-PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, participei hoje de reunião dos Governadores do Nordeste com o Ministro da Fazenda. O tema principal foi a renegociação dos débitos dos Estados brasileiros, a mudança de indexador, a questão dos juros simples e dos juros compostos e, acima de tudo, o financiamento novo, que poderá ser dado pelo BNDES aos Estados brasileiros.
	Vejam bem, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na concessão desses empréstimos, houve um grande privilégio para as Regiões Sul e Sudeste, a quem foram concedidos 85% de todo o crédito renegociado. O Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste ficaram com algo em torno de 15%. Então, querem um novo refinanciamento. Já houve privilégio na concessão dos créditos para os Estados do Sul e Sudeste. Haverá novo privilégio na concessão desse financiamento através do BNDES? Acho que devem corrigir essas distorções que existiram nesses privilégios do passado.
	Eu defendo que a concessão desses financiamentos, Sras. e Srs. Deputados, seja pelo critério do Fundo de Participação dos Estados, como aconteceu em 2010. Já pensou no meu Estado, o Piauí, que tem a menor capacidade de investimento, que teve que contrair empréstimo externo para quitar sua dívida renegociada? Ficou zerado e teve um pequeno financiamento.
	Eu acho que o critério deve ser compensado pelo critério do Fundo de Participação dos Estados.
	Outro assunto, Sr. Presidente, são os encargos dos fundos constitucionais. O Conselho Monetário Nacional aprovou em dezembro do ano passado aumento dos juros dos Fundos Constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste em mais ou menos 70%. O que houve no Norte, Nordeste e Centro-Oeste de riqueza, de aumento da sua poupança, de aumento da riqueza nessas três regiões para aumentar o encargo nessa proporção?
	Nós fizemos um movimento grande, os Governadores e os próprios bancos que administram os fundos constitucionais, mas o Conselho Monetário Nacional manteve os mesmos encargos de dezembro, apenas ampliou para que as propostas apresentadas até 17 de dezembro sejam mantidas e contratadas até 31 de março. Mas isso não resolve. Os bancos estão com dinheiro sobrando, porque ninguém aguenta pagar o encargo nessa proporção, um dinheiro que é do próprio Tesouro, dos fundos constitucionais. Nunca foi tão grande quanto é agora, fixado pelo Conselho Monetário Nacional.
	Por último, Sr. Presidente, nós somos coordenadores da bancada do Nordeste. Fizemos um estudo da inadimplência do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, principalmente do Nordeste, onde, a cada 10 anos, nós convivemos com seis ou sete secas. A inadimplência é ocasionada pela instabilidade climática, mas os encargos são os mesmos.
	Nós estamos propondo, diferentemente do Governo, depois de um estudo de todas as condições - do "pronafiano", do mini, do pequeno, do grande produtor, dos produtores que fizeram o PESA, securitizados, dos produtores que tinham financiamento do FINOR, que tinham abertura para renegociar as suas debêntures e convertê-las em ações em 2001 em apenas 60 dias -, a inclusão também da conversão das debêntures do FINOR e do FINAM em ações. Por quê? Porque o prazo foi exíguo. Eles conseguiram o certificado de implantação, mas não deu tempo.
	Então, para aqueles que conseguiram o CEI, que é o certificado de implantação, que seja permitida a conversão dessas debêntures em ações.
	Dizendo tudo isso, Sr. Presidente, eu fico preocupado com a economia do Brasil. Cai a receita da União, cai um reflexo muito grande...
(Desligamento automático do microfone.)
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Conclua, Deputado.
	O SR. JÚLIO CESAR - ...dos Estados, mas quem mais sofre são os Municípios brasileiros, que têm no FPM - Fundo de Participação dos Municípios, a principal receita - em 90% -, principalmente nas regiões mais pobres: Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Conclua, Deputado.
	O SR. JÚLIO CESAR - Nós estamos, Sr. Presidente, pedindo o aumento da participação dos fundos constitucionais, para que os Municípios possam conviver com a transferência permanente de encargos feitos pela União aos Municípios, sem a transferência respectiva da sua totalidade dos recursos para atender a essas transferências.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.