	O SR. CARLOS ALBERTO AMORIM FERREIRA - Bom dia, Exmo. Deputado Jonas Donizette e demais Deputados presentes - Carmen Zanotto, Eduardo Gomes, André Figueiredo, Renan Filho, Valadares Filho e Edinho Bez. Obrigado por esta oportunidade.
	Meus queridos agentes de viagem, Presidente e Diretores da ABAV que aqui estão, obrigado. 
	Na pessoa da Secretária de Estado, cumprimento todos os demais presentes.
	Agradeço ao Deputado Jonas Donizette por me conceder este espaço precioso. Prometo fazer bom uso dele. Ao cumprimentar o Deputado, cumprimento também todos os demais presentes.
	Há cinco dias, se retornássemos ao ano de 1500, veríamos aportar em nossa costa 13 caravelas portuguesas lideradas por Pedro Álvares Cabral. Dentro de uma delas estava o escrivão Pero Vaz de Caminha, que em menos de 1 mês após sua chegada escreveria à Corte Real contando, com pormenores, o que viu na terra nova. A carta é considerada o primeiro documento da nossa história e também o primeiro texto literário do País. E, em dias atuais, poderíamos dizer que foi a primeira peça promocional do destino Brasil.
	Com sua narrativa impressionista e judiciosa, Pero Vaz despertou o interesse de Portugal pelo nosso País. Teria sido ele o primeiro agente de viagens? Não é isso que nós, agentes, fazemos o tempo todo? Orientamos os nossos clientes no que eles poderão encontrar no destino de sua escolha, dividimos nossa experiência de viagem, descobrimos novos destinos e seus potenciais. Se Pero Vaz desembarcasse hoje no Brasil, ele certamente seria um agente de viagens, de receptivo.
	Esse bem humorado paralelo explica a nossa escolha pelo dia 22 de abril para comemorarmos o Dia do Agente de Viagens. Após cada descoberta de uma nova terra, existirá sempre um agente de viagens para apresentá-la ao resto do mundo.
	A data comemorativa é oficial apenas no Rio de Janeiro, onde o Deputado Otavio Leite conseguiu incluí-la no calendário da cidade, em 2002, anos antes de assumir cadeira nesta Casa. A data foi criada para que nossa categoria possa articular-se com entidades do setor turístico para promover atividades comemorativas alusivas à data.
	E é o que estamos fazendo hoje, graças à iniciativa do Presidente da Comissão de Turismo e Desporto, Deputado Jonas Donizette, que nos possibilitou esta sessão solene.
Mais que um ato protocolar, esta homenagem nos dá a oportunidade de avaliarmos a situação do agente de viagens nesse novo cenário que se desenha para o turismo brasileiro.
	Com a proximidade da Copa do Mundo e das Olimpíadas, os olhos do mundo se voltam para o Brasil. Estamos sendo redescobertos, e não haverá espaço para amadorismo. Queremos e estamos prontos para mais parcerias. O Ministério do Turismo anunciou que quer capacitar 306 mil trabalhadores, até 2014. E podemos contribuir.
Estamos fazendo a nossa parte, mas não é suficiente: falta o arcabouço legal. O próprio Ministro do Turismo, Pedro Novais, por mais de uma vez, ressaltou seu interesse em regulamentar as atividades dos prestadores de serviços turísticos. Como ex-auditor-fiscal e legislador, ele sabe da importância da aplicação de normas claras para trazer mais segurança e garantias nas relações comerciais, principalmente no que diz respeito à proteção do consumidor.
	A regulamentação, Deputado, significa uma garantia a mais de que o visitante será tratado de forma profissional e de que levará daqui apenas experiências positivas, e não uma aventura de resultados desastrosos para nossa imagem.
	É fato que a Lei Geral do Turismo, aprovada em 2008, promoveu certo ordenamento das atividades turísticas, que não são poucas e cuja cadeia não é de fácil entendimento. Mas, de lá para cá, pouco foi feito para que a Lei Geral do Turismo recebesse os ajustes de que necessita para se tornar menos genérica, em muitos casos.
	No que tange à nossa atividade, verifica-se a necessidade de responsabilizar o agente pelas informações prestadas ao consumidor e pelos serviços intermediados de terceiros, quando esses não tiverem representação legal no Brasil. É preciso ainda esclarecer pontos obscuros nas relações comerciais entre consumidores e agências, atribuindo responsabilidades entre todos os componentes da cadeia.
	Além de uma questão de justiça, a responsabilidade objetiva pelos serviços intermediados traria mais fidedignidade entre o que é vendido ao consumidor final e o que é realmente oferecido. Se cada prestador de serviço turístico tiver de responder perante a lei pelo que faz, em vez de esconder-se sob o manto protetor de uma pressuposta responsabilidade solidária, que só sacrifica o pequeno agente de viagens e confunde o consumidor, certamente teríamos mais qualidade no que é ofertado por toda a cadeia.
	Há 11 anos estamos discutindo nesta Casa, junto a Parlamentares sensíveis, essas questões, como bem citou o Deputado. 
Em 2001, o Deputado Alex Canziani traduziu em projeto de lei essas nossas reivindicações. A partir daí, foram 7 longos e tortuosos anos de tramitação entre Câmara e Senado até que, enfim, a Comissão de Constituição e Justiça aprovasse a matéria. Mas comemoramos cedo demais. No próximo dia 29 de abril, fará 3 anos que o nosso PL, o Projeto de Lei nº 5.120, de 2001, encontra-se parado na Presidência desta Casa aguardando para ser votado em plenário. 
	Esta homenagem nos traz um alento e renova nossas esperanças de que não seremos esquecidos, de que teremos um desfecho positivo para essa medida. 
Aproveito este espaço que me foi tão gentilmente concedido pelo Deputado Donizette para pedir a atenção das Lideranças da Câmara para o PL 5.120/2001 e a união de todas as entidades em nosso favor.
Para os que desejam conhecer melhor os meandros dessa matéria, disponibilizamos a publicação Regulamentação da Atividade do Agente de Viagem e os Direitos do Consumidor. Basta nos solicitar que teremos prazer em encaminhar um exemplar.
A ABAV sempre estará ao dispor de qualquer um dos senhores para discutir, propor, orientar e apoiar toda e qualquer ação que venha em favor do desenvolvimento do turismo em nosso País. Contem sempre conosco.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Jonas Donizette) - Obrigado, Carlos Alberto.