	A SRA. MOEMA GRAMACHO (PT-BA. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu estou sentindo que está havendo aqui muita distorção sobre o que significa o Projeto de Lei nº 4.330, de 2004. Não é simplesmente uma terceirização do que já existe hoje, é uma terceirização da atividade-fim. Portanto, é a terceirização da terceirização, é a quarteirização, é a subtração de direitos, é a exploração do trabalhador.
	Eu queria que fosse dado como lido aqui este documento da Central Única dos Trabalhadores - CUT, que diz o seguinte: "Hoje, nós temos 12,7 milhões de trabalhadores terceirizados". O que este projeto quer é ampliar ao máximo esse número, para que nós só tenhamos trabalhadores terceirizados. É uma pauperização, é uma precarização da relação trabalhista. Alguns Deputados não estão entendendo isso. Não se trata de regulamentar a atividade dos que já estão terceirizados. Aliás, nós queremos regulamentar a atividade dos que já estão terceirizados, para que eles tenham direitos iguais aos de todos os outros profissionais. O que se está propondo neste projeto não é isso, é acabar com a relação de trabalho. 
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputada.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE A ORADORA
Terceirização
A luta contra o retrocesso, o golpe e a corrupção é de todos e todas
Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, a prioridade de um Congresso conservador, como o que foi eleito em 2014, é defender os interesses patronais e da elite e só se mobilizar para atacar os direitos dos trabalhadores e as conquistas sociais, especialmente, em um ano onde o desenvolvimento do País dá sinais de desaquecimento e ameaça diminuir o lucro dos empresários.
"A agenda dos empresários está tendo prioridade. Por isso, temos de organizar e mobilizar cada vez mais nossas bases, nossa militância porque a luta pela manutenção e ampliação dos direitos vai exigir uma dedicação enorme de todos nós".
A terceirização e os/as trabalhadores/as
Atualmente, 12,7 milhões de trabalhadores (26,8%) do mercado de trabalho são terceirizados. E os empresários querem ampliar ainda mais esse contingente de subempregados.
O dossiê "Terceirização e Desenvolvimento: uma conta que não fecha", produzido pela CUT em parceira com o Dieese, mostra que os terceirizados ganham menos, trabalham mais e correm mais risco de sofrerem acidentes, inclusive fatais. Em dezembro de 2013, os trabalhadores terceirizados recebiam 24,7% a menos do que os que tinham contratos diretos com as empresas, tinham uma jornada semanal de 3 horas a mais e eram as maiores vítimas de acidentes de trabalho. No setor elétrico, segundo levantamento da Fundação Comitê de Gestão Empresarial (Coge), os trabalhadores morreram 3,4 vezes mais do que os efetivos nas distribuidoras, geradoras e transmissoras da área de energia elétrica. Dos 10 maiores grupos de trabalhadores em condições análogas à de escravos resgatados entre 2010 e 2013, 90% eram terceirizados.
Quer regulamentar? Então, iguale os direitos.
A CUT defende o PL 1621/2007 <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=483435&filename=PL+1621/2007>, elaborado pela Central e encampado pelo deputado Vicentinho (PT-SP), propõe a regulamentação da terceirização desde que haja igualdade de direitos entre terceirizados e efetivos (saúde, ambiente de trabalho, plano de saúde, tíquete refeição etc.), a proibição da terceirização na atividade-fim e a responsabilização da empresa tomadora de serviços, quando a terceirizada deixar de cumprir suas obrigações, como depositar o FGTS e pagar homologações.