	A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB-BA. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar eu gostaria de fazer um amplo convite a todos os Parlamentares desta Casa a participarem amanhã, às 14 horas, do ato de aniversário do PCdoB.
	O Partido Comunista do Brasil completa 95 anos de existência, é o mais antigo partido em exercício político no Brasil. Ele tem a sua digital impressa nas mais importantes lutas do nosso povo.
	Independentemente de orientação política e ideológica, é sem dúvida um fato histórico a longevidade de uma opinião. Então, gostaria de convidar a todos e todas.
	Temos a honra de ter, na bancada do PCdoB, a primeira mulher a ser Presidenta do Partido Comunista do Brasil, a Deputada Luciana Santos, do PCdoB de Pernambuco, ex-Prefeita de Olinda, uma Deputada destacada, mas, acima de tudo, um símbolo que faz renascer o PCdoB a cada dia com as características da política de hoje: com mulheres, com jovens, com reivindicações vibrantes de liberdade, de democracia e pelo socialismo.
	Quero convidar todos e todas para participarem desse ato, amanhã, às 14 horas, no Auditório Nereu Ramos, assim como de um ato festivo, no dia 25, sob a recepção da Deputada Jandira Feghali, quando estaremos em Niterói, no Rio de Janeiro, no local em que o partido foi fundado, em 1922.
	Sr. Presidente, quero utilizar esses momentos finais de minha fala para dizer que o inusitado aconteceu na pauta da Câmara dos Deputados. Votar o Projeto nº 4.302, de 1998, significa, em primeiro lugar, aniquilar a Comissão Especial da Reforma Trabalhista, significa que os Deputados que lá estão, de todos os partidos, da base de hoje, da base de ontem, da Oposição, da Situação, estão perpassados, estão completamente superados no ritmo do debate da reforma trabalhista.
	Em segundo lugar, esse projeto é um projeto condenado, porque o seu teor já foi aplicado no auge do projeto neoliberal na Europa e deu em prejuízo, deu em desastre, deu em completa desorganização do sistema trabalhista europeu.
	Nós, no ano passado, enfrentamos a discussão do Projeto de Lei nº 4.330, de 2004. É claro que fomos contra, porque não consideramos que seja justa a terceirização da atividade-fim. No entanto, o debate aconteceu nesta Casa e também continua perpassado, porque o Senado Federal não votou a matéria. 
	Sr. Presidente, isso significa que a Câmara dos Deputados terá que votar uma matéria de 1998, sendo o Senado o responsável por se pronunciar pelo Projeto de Lei nº 4.330, votado o ano passado, nesta Casa, com grande alarido. E essa matéria, que tratava originalmente do emprego temporário, volta irregularmente, retirando o parecer da CTASP e com uma perversidade brutal, transformando o emprego temporário em um emprego que 9 meses depois poderá ser renovado, e uma substituição maciça de trabalhadores fixos e efetivos serão transformados em trabalhadores sem direito às multas rescisórias, sem direito qualquer.
	Sr. Presidente, com a sua compreensão, ao finalizar, quero dizer que de maneira altiva, independentemente das posições políticas, esta Câmara deve refutar a votação desta matéria. A Câmara deve exigir que o Senado se pronuncie, em primeiro lugar, em relação ao que está lá sobre a sua mesa. Essa é uma matéria nefasta que tira direitos e lamentavelmente desorganiza o sistema trabalhista nacional.
	Muito obrigada, Sr. Presidente. 
	O SR. PRESIDENTE (JHC) - Agradecemos à Deputada Alice Portugal.