O SR. FERNANDO JORDÃO (PMDB-RJ. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, membros da Mesa Diretora, demais colegas, telespectadores da TV Câmara, senhores da Imprensa e servidores em geral, a tragédia ocorrida no Japão trouxe à tona uma discussão que há muito já deveria ter sido destacada: a segurança das usinas nucleares e os procedimentos que devem ser adotados para a evacuação da população das áreas vizinhas em caso de acidente, no nosso caso, nas usinas nucleares de Angra dos Reis.
Na última quarta-feira, dia 23, realizamos uma audiência na Comissão de Minas e Energia, solicitada através de um requerimento de minha autoria, bem como de outros membros da citada Comissão. 
O então Presidente da CNEN, Sr. Odair Dias Gonçalves, o Presidente da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro, e o Presidente da Indústria Nuclear Brasileira (INB) estiveram presentes.
A audiência deixou ainda mais claro que há muito por fazer. O primeiro ponto é que a comunicação entre a Eletronuclear e a população está muito aquém do que deveria. Isso traz reflexos negativos em inúmeras áreas. A simulação do plano de evacuação, feita a cada dois anos, não é levada a sério pela população, que sequer acredita que alguém irá retirá-la do local em caso de vazamento radioativo. 
Além disso, ninguém sabe ao certo como seria feita a comunicação do acidente, ou se as sirenes que estão instaladas irão funcionar adequadamente e quais os veículos de comunicação seriam utilizados. 
Nós já tivemos problemas com uma das sirenes, que acabou disparando acidentalmente, o que gerou um pequeno caos naquela localidade.
Na audiência, chegou-se a mencionar o fato de que uma emissora de TV a cabo será o principal veículo a ser usado. Mas os diretores da empresa ainda não foram oficialmente comunicados sobre isso. Além do que, é preciso lembrar que a geografia da região de Angra impede que sinais das rádios cheguem a todos os recantos.
Outro ponto do plano de evacuação que ainda levanta dúvidas é com relação à retirada dos moradores pelo mar, atendendo-se também a quem mora nas ilhas. Somente agora a Eletronuclear pensa em iniciar a construção de dois piers, como sendo mais uma alternativa na rota de fuga dos moradores. Os estudos para essas construções estão em fase final, mas ninguém sabia... Ninguém foi consultado.
A construção dos piers de fato é necessária, porque com as rodovias que existem na região não podemos contar.
A Rodovia Rio-Santos está em condições precárias. Com qualquer chuva, surgem novos pontos de deslizamentos. As obras até acontecem, mas não dão conta dos problemas. Lá as encostas são totalmente instáveis. E a Eletronuclear sabe disso, tanto que faz o monitoramento constante das encostas do entorno da usina e está até contratando uma consultoria externa para rever o monitoramento das encostas próximas às usinas.
Por exemplo, em 1985 um deslizamento na encosta da Rodovia Rio-Santos soterrou um laboratório de radioecologia. Nele havia cápsulas de césio 147, que é um elemento altamente radioativo, que não foram localizadas, e que continuam enterradas sob a terra que caiu das encostas ou no mar de Angra. 
Para piorar, esse deslizamento ocorreu bem perto da saída de água usada no resfriamento do reator da usina Angra I. 
Um acidente nuclear poderia ter acontecido naquele momento, em 1985. Então, o que faríamos?
Se hoje já temos problemas, imagine-se o que teria acontecido há 26 anos.
A população de Paraty, Município vizinho à central nuclear, também não tem opção de fuga. A Estrada Paraty-Cunha continua intransitável. Sua pavimentação não foi executada até hoje. As obras, orçadas em R$60  milhões, já foram licitadas, mas falta o IBAMA liberar o início dos trabalhos.
Hoje, para os moradores de Paraty só há a opção da Rio-Santos, que naquele trecho também está em precárias condições. 
O Prefeito de Paraty, José Carlos Porto, quer entrar na Justiça para garantir a segurança de seus moradores. E ele está certo. Está preocupado e precisa manifestar sua preocupação.
Talvez não seja exagero afirmar que a Rodovia Rio-Santos seja o principal problema do plano de fuga em caso de acidente nuclear. As pistas são irregulares, estreitas, sem iluminação, com deslizamentos de terra e interdições em diversos pontos. 
Não podemos esperar um acidente acontecer para que tomemos as providências. Dependendo do tipo de acidente, a área de contaminação por radiação pode chegar a um raio de 15 quilômetros da usina, englobando uma área onde moram cerca de 45 mil habitantes. 
A Eletronuclear afirma que acidentes são de probabilidade remota. Mas o improvável também aconteceu no Japão. E temos que aprender com essa experiência. 
A troca de informações entre empresa, população e até mesmo autoridades é tão pequena, que somente na audiência da última semana o Prefeito de Angra e todos nós ficamos sabendo que a Eletronuclear está estudando, desde setembro, a possibilidade de construir uma hidroelétrica para aumentar o sistema de segurança das usinas.
Essa hidroelétrica seria construída nos Rios Bracuí ou Mambucaba, em Angra. Mas nem o prefeito sabia dessa idéia.
A questão nuclear brasileira é tão complexa, e muitas vezes envolta numa nuvem de desinformação e até de falta de prioridade, que a usina Angra II até hoje, por exemplo, não tem licença definitiva para funcionamento.
Parece uma bobagem, mas não é. E isso demonstra a burocratização do setor.
Agora mais uma notícia nos chega: o nosso País vai gastar mais R$40 milhões para importar urânio para abastecer Angra I e II. Isso porque a CNEN demorou para autorizar a construção de um novo reservatório, imprescindível para a extração do minério. 
Talvez a CNEN esteja mesmo assoberbada. Conforme noticiado no jornal O Estado de Minas, é ela quem planeja, fiscaliza, estabelece normas, licencia e controla a atividade nuclear no Brasil. 
O cargo de Presidente da CNEM é para qualquer um ficar maluco. Ele, além de cumprir com as tarefas diretamente ligadas ao órgão, ainda tem que assessorar o Governo e o Ministério das Relações Exteriores em todas as questões relacionadas à política nuclear brasileira. Isso sem contar que é ele também quem preside os conselhos administrativos da NUCLEP e da INB.
Sabendo disso, eu solicitei que o Ministro da Casa Civil nos dê informações sobre o andamento da criação da Agência Reguladora de Energia Nuclear. Essa criação foi proposta pela própria CNEN em 2009, e até agora nada... Até a própria Agência Internacional de Energia Nuclear já sugeriu que o Brasil crie essa agência. Mas nada ainda foi feito. 
Precisamos nos preparar. 
A CNEN não pode fiscalizar e, ao mesmo tempo, exercer funções que precisam ser fiscalizadas.
Mas talvez essa seja só mais uma demonstração de que precisamos avançar muito, antes de acreditarmos que um acidente nuclear jamais vai acontecer e que por isso não precisamos nos preocupar seriamente com medidas preventivas e com formas de proteger a população.
Temos que nos espelhar no Japão, em tudo que está acontecendo na terceira economia do mundo, no país mais bem preparado para enfrentar catástrofes, onde existem treinamentos constantes e eficientes. A catástrofe do Japão está nos ensinando que precisamos levar em consideração que tudo pode falhar, que pode haver falhas humanas e do projeto, e desastres naturais. 
Não é pessimismo; é precaução. 
Espero que, pelo menos, usemos o exemplo e a experiência japonesa para melhorar a vida e a segurança de todos nós.
Obrigado a todos.