	O SR. VIEIRA DA CUNHA (PDT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados, eu quero daqui reafirmar os argumentos que já usei por ocasião do encaminhamento da votação do requerimento e quero me dirigir não só a eles, evidentemente, mas especialmente aos meus colegas e às minhas colegas da bancada gaúcha. 
	Veja bem, Presidente: nós não podemos, em nome da correção de algumas distorções, em nome da celeridade da Justiça, que todos queremos, gerar outras distorções. Se a PEC passar como está, criará o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com sede em Curitiba e com jurisdição em Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que hoje existe, que tem sede em Porto Alegre e que tem jurisdição no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina e no Paraná, passa a se apequenar, passa a ser um tribunal com jurisdição apenas nos limites geográficos do Estado do Rio Grande do Sul. 
	Quero reafirmar que respeito a luta dos colegas que querem mais celeridade para a Justiça Federal de segundo grau nos seus Estados, mas, em nome dessa sua justa luta, não podem descaracterizar um tribunal, que é o Tribunal da 4ª Região, que hoje é reconhecido pela excelência dos serviços que presta à população da Região Sul do Brasil. 
	É por isto que nós encaminhamos pelo adiamento da discussão, favoravelmente ao requerimento: para que pudéssemos encontrar uma fórmula que compatibilizasse os interesses, que são meritórios, repito, dos Estados que querem mais celeridade para o segundo grau de jurisdição da sua Justiça Federal, com os do nosso Estado, que não pode ser prejudicado e esvaziado, como acontecerá se esta PEC for aprovada.
Trata-se, portanto, Sr. Presidente - vamos dizer aqui alto e bom tom -, de uma disputa de poder político. E o Rio Grande do Sul não pode ser discriminado desta forma: passar para Curitiba, Capital do Paraná, a sede de um poderoso tribunal e nos deixar isolados, lá no Estado do Rio Grande do Sul, com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região com jurisdição apenas em um Estado. Se isso se justifica para Minas Gerais, Deputado Padilha; se isso se justifica para São Paulo, que são dez vezes mais do que o Rio Grande, tudo bem. Mas, no nosso caso, não. Nós temos que ter uma divisão mais racional desses espaços geográficos, no que diz respeito a estes dois tribunais: o futuro, da 6ª Região, e o da 4ª Região. Não é possível deixar o da 4ª Região só com o Rio Grande do Sul e criar a 6ª Região com 3 Estados: Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul. 
	Então, com todo o respeito aos colegas das demais regiões... Repito: apoio a luta. Penso que o que foi dito aqui tem que ser repetido. Nós temos que legislar, aqui, para que a população que representamos seja mais bem atendida no que diz respeito ao acesso à Justiça. Todos estamos de acordo. Agora, corrigir essa distorção e criar outra? Com esse absurdo que vai ser isolar o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para atender apenas ao Estado do Rio Grande do Sul, com isso não podemos concordar. 
	Então, finalizo lastimando que tenha que encaminhar contrariamente à PEC; lastimando, porque sei da boa intenção dos colegas que querem a sua aprovação. Mas essa aprovação se dará em detrimento dos interesses do Estado do Rio Grande do Sul. Com isso, a nossa bancada, a bancada gaúcha, não pode e, tenho certeza, não vai concordar. 
	Finalizo pedindo aos 31 Deputados Federais gaúchos que votemos "não" a esta PEC, a fim de que o assunto possa ser mais bem debatido, amadurecido e de que encontremos uma fórmula que nos una a todos e que não discrimine um Estado da Federação, que é o Estado que represento nesta Casa, o Estado do Rio Grande do Sul.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.