	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro eu quero repetir meu pedido de divulgação no programa A Voz do Brasil dos parabéns que dei ao Governador Jaques Wagner por estar inaugurando o trecho da estrada que liga Baixa Grande a Mairi e, principalmente, a nossa solicitação de que o Governador pavimente os trechos que ligam Mairi ao Distrito de Angico e este à cidade de Várzea do Poço.
	Mas, Sr. Presidente, eu me dirijo a esta tribuna para fazer um pronunciamento sobre os 3 anos do Plano Brasil Sem Miséria, lançado pela Presidenta Dilma.
	O Programa, além de contribuir para a diminuição da pobreza e da desigualdade, incrementando o Programa Bolsa Família, incentiva o desenvolvimento econômico. De acordo com o IPEA, cada R$1,00 destinado ao Programa aumenta em R$1,78 o Produto Interno Bruto e em R$2,40 o consumo das famílias. Impacto de tal dimensão é possível a partir de um investimento da ordem de R$ 24 bilhões por ano, que representam apenas 0,46% do PIB brasileiro.
	Em março de 2013, o Plano Brasil Sem Miséria concluiu um ciclo de inovações no Programa Bolsa Família que hoje permite que 22 milhões de brasileiros superem a extrema pobreza.
	Sr. Presidente, isso ocorre porque o Plano Brasil Sem Miséria está levando aos brasileiros mais pobres oportunidades de qualificação profissional, por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC; e de acesso ao microcrédito produtivo orientado, do Programa CRESCER; além de lhes dar acesso a serviços de assistência técnica no campo, a água e a energia elétrica no meio rural, a educação em tempo integral, à ampliação da melhoria do atendimento em creches, com a Ação Brasil Carinhoso, a atendimento de saúde nas localidades mais pobres e muito mais.
	Devo esclarecer que o Plano Brasil Sem Miséria envolve um conjunto articulado de ações do poder público federal, estadual e municipal, do setor privado e da sociedade civil organizada. Seu público prioritário são os brasileiros que, quando o Plano foi lançado, em junho de 2011, ainda estavam em situação de extrema pobreza, ou seja, tinham renda mensal inferior a R$70,00, valor alinhado àquele usado pelas Nações Unidas na aferição dos Objetivos do Milênio.
	Sr. Presidente, entre os principais resultados do Plano Brasil Sem Miséria em 2013 e as perspectivas para 2014, destacam-se os dados a seguir.
	Em março de 2013 ocorreu a terceira e última etapa da implementação de um novo benefício do Programa Bolsa Família destinado a retirar da extrema pobreza as famílias que ainda se encontravam nessa situação. Dessa forma, 204.500 famílias em situação de extrema pobreza foram localizadas pela busca ativa e incluídas no Cadastro Único, totalizando 999 mil famílias desde o início do Plano - estima-se que ainda seja necessário encontrar cerca de 500 mil famílias.
	Além disso, 1.195 equipes volantes da assistência social foram criadas para ajudar na busca ativa desde o início do Plano e 30 lanchas da assistência social foram entregues a vários Municípios em 2013 (isso permite aos profissionais da assistência chegar a localidades distantes ou de difícil acesso); 220.500 nutrizes e 211 mil gestantes foram atendidas com benefício variável do PBF em dezembro de 2013, melhorando a renda e as condições de vida das famílias pobres com bebês; 578 mil matrículas foram feitas em 2013 nos cursos de capacitação profissional do PRONATEC, concebidos especialmente para dar à população mais pobre a oportunidade de se qualificar e melhorar sua inserção no mercado de trabalho e, consequentemente, sua renda e qualidade de vida (o total de matrículas desde o início do Plano chega a 842 mil. A meta é superar 1 milhão de pessoas qualificadas em 2014).
	Vejam outros dados: os brasileiros mais pobres que desejam trabalhar por conta própria são estimulados a se formalizarem como Microempreendedores Individuais (MEI) e a ingressarem no Programa de Assistência Técnica e Gerencial coordenado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) - dos 3,6 milhões de empreendedores já formalizados como MEI, 776 mil estão no Cadastro Único e 329 mil no PBF. Para apoiar a estruturação e a expansão dos seus negócios, os trabalhadores autônomos de baixa renda podem ter acesso ao microcrédito produtivo orientado dos bancos públicos federais no Programa CRESCER. Desde setembro de 2011, início do Programa, 3,3 milhões de operações, com 1,4 milhão de pessoas do Cadastro Único, foram realizadas e, desse total, 2,3 milhões de empréstimos foram concedidos a 976 mil beneficiários do PBF.
	Os Serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) do Plano Brasil Sem Miséria apoiam a estruturação da produção dos agricultores extremamente pobres registrados no Cadastro Único. Assim, as famílias podem ter bons alimentos para consumo próprio, melhorando sua situação nutricional, e gerar excedentes para comercializar, aumentando sua renda. Foram contratados serviços de assistência técnica para atender 29,6 mil famílias de agricultores em 2013, elevando o total de famílias cobertas desde o início do Plano para 259,8 mil. Dentre elas, 55,2 mil já receberam recursos de fomento.
	Foram entregues 481 mil cisternas e 41.100 sistemas voltados à produção instalados no âmbito do Programa Água para Todos desde o começo do BSM. Só em 2013 foram 237.900 cisternas de consumo e 28.800 para tecnologias de produção. Em 2014, o número de famílias com cisternas de consumo deve chegar a 750 mil.
	O total de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Verde, que alia conservação ambiental e combate à pobreza, criado especialmente para compor o Plano Brasil sem Miséria, chegou a 51.300 em 2013 e deverá ser ampliado, até alcançar a 73 mil famílias em 2014.
	Ao todo, 3.434 Municípios identificaram 450.900 crianças do Bolsa Família em suas redes de creches em 2013, ampliando os recursos que recebem do Governo Federal para mantê-las, por meio da Ação Brasil Carinhoso, criada pelo BSM. A ação envolve iniciativas nas áreas de transferência de renda, saúde e educação para as crianças de até 6 anos.
	Foram distribuídas 658 toneladas de sementes, sendo 459 toneladas de milho, 196 toneladas de feijão-caupi e 3 toneladas de hortaliças, dentro do plano de atuação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA).
	Além desses resultados, o Plano Brasil Sem Miséria aperfeiçoou seu modelo de gestão e relacionamento com parceiros. Para consolidar e aprofundar a articulação federativa, foi lançada uma cartilha que explica aos gestores municipais como implementar e fortalecer as principais ações do Plano.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, também foi criada ferramenta on-line com informações sobre a situação das principais ações do Plano Brasil Sem Miséria em cada um dos Municípios, atualizadas bimestralmente. Isso facilita o trabalho dos Governos Municipais na elaboração de planos locais de superação da extrema pobreza. Em formato similar, foi disponibilizada também uma ferramenta on-line destinada aos Estados.
	O Plano Brasil Sem Miséria articulou e mobilizou esforços em todo o País, fortalecendo o Pacto Federativo em torno do compromisso de desenvolver ações voltadas para os menos abastados, o que permitiu a retirada de 22 milhões de brasileiros da extrema pobreza desde o lançamento do Plano. Destaca-se que essa redução se deu em todas as faixas etárias e que 39% das pessoas que saíram da situação de extrema pobreza têm entre zero e 14 anos de idade, o que pode ser explicado pelo advento do Brasil Carinhoso.
	No que tange à queda da desigualdade, outro pilar do modelo de desenvolvimento brasileiro, o maior aumento da renda dos grupos mais pobres em relação aos mais ricos foi determinante para que o Índice de Gini caísse de 0,587, em 2002, para 0,526, em 2012.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste novo Brasil, que começou em 2003, continuamos a intensificar os esforços para construir uma ampla nova classe média e superar definitivamente a pobreza extrema, concretizando o sonho de gerações.
	Eu quero deixar claro que o Plano Brasil Sem Miséria e os demais programas sociais não são apenas programas que concedem dinheiro para alimentação. A Presidente Dilma associou o Plano Brasil Sem Miséria à capacitação profissional e abriu um número grande de vagas, para que os beneficiários possam ter autonomia e deixar de ser por ele assistidos.
	Mais de 1 milhão de pessoas já entraram e saíram, Sr. Presidente, do Bolsa Família. Isso mostra que ele não é um programa assistencial, como dizem, definitivo, para que as pessoas se mantenham ad aeternum sustentadas pela bolsa. Não, senhor! A bolsa tem sido usada, Sr. Presidente, para retirar essas pessoas da condição de dependência, e está demonstrado que ela reduziu a mortalidade materna, reduziu a mortalidade infantil, e, sobretudo, melhorou a escolaridade daqueles que têm o benefício.
	Sr. Presidente, eu peço a V.Exa. a divulgação na edição de hoje do programa A Voz do Brasil da primeira parte do meu pronunciamento, em relação à rodovia Mairi/Baixa Grande, e, no programa de amanhã, da segunda parte.
	Muito obrigado.