	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSOL encaminha voto favorável ao projeto. 
	Queremos observar que não há um consenso entre os juristas e mesmo entre os movimentos que defendem os direitos das mulheres, em geral, e os movimentos feministas, em particular. Mesmo assim, somos favoráveis à matéria. 
	A única observação que fazemos em relação à essência do projeto é que as penas já são graves. Então, a rigor, seria agravar a pena quando ocorre crime de homicídio contra a mulher, o feminicídio, e quando ele ocorre depois de uma decisão da Justiça ter sido desrespeitada, o que serve como um agravante. 
	Realmente, às vezes, define-se que a visita aos filhos é em dia determinado, que a residência da antiga esposa ou companheira não pode ser invadida, e o machismo acaba impulsionando e, em alguma medida, constituindo atos de violência contra a mulher. E esses atos de violência às vezes representam um prejuízo irreversível, tendo em vista que vidas são ceifadas aos milhares e milhares. 
	O Brasil é o quinto país mais violento, conforme eu mencionei nesses últimos dias, baseado em dados da FLACSO - Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais. É triste sermos o quinto país do mundo, entre 83 pesquisados, com os maiores índices de violência contra mulheres e de feminicídio, particularmente das mulheres negras.
	Sr. Presidente, este projeto de lei é importante. Vamos votar "sim", mas é importante também que se diga que uma década se passa de uma outra lei aprovada por este Poder, pelo Congresso Nacional, que é a Lei Maria da Penha. Muito do que está previsto na Maria da Penha vem sendo aplicado, mas muito não vem sendo aplicado. 
	Ainda ontem debatemos algo importante, que é a situação em que a mulher é ameaçada, é espancada, é agredida e depois é morta por um motivo simples, tão simples: ela não tem como denunciar sem correr mais riscos - o risco da morte. A denúncia às vezes é o anteato do seu assassinato. 
	A Lei Maria da Penha tem que ser colocada em prática na defesa, na proteção das vítimas potenciais, das vítimas reais, mas também dos agressores.