	O SR. WILSON FILHO (Bloco/PTB-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente JHC, mais uma vez eu volto a falar na sessão de hoje, desta vez sobre outro assunto importante que chegou a mim na semana passada, quando a Presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros, Sra. Solange Caetano, nos procurou para voltar a pedir o empenho da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Enfermagem, da qual continuo Presidente, para que tentemos mais uma vez pautar o Projeto de Lei nº 2.295, de 2000, que trata da dolorosa, sofrida, angustiante luta dos enfermeiros e dos profissionais de enfermagem, que é a jornada de 30 horas semanais. 
	Faz 18 anos que eles esperam pela aprovação desse projeto importantíssimo. E eu tenho certeza, Deputado JHC, de que V.Exa., na Presidência neste momento, mesmo que interinamente, sabe como são importantes os profissionais de enfermagem para a saúde pública brasileira. Sem eles, a saúde para. 
	Eu tenho a honra de ser Presidente da Frente Parlamentar que os defende, como tenho honra em defendê-los com sinceridade e com verdade. 
	Recebi nesta semana a também honrosa visita da Presidente do Sindicato dos Enfermeiros no Estado da Paraíba, Sra. Milca. 
	Estou à disposição de todos os profissionais de enfermagem do Brasil, especialmente os da Paraíba, na luta sempre incansável para colocar na pauta o Projeto de Lei nº 2.295, de 2000, que trata da mais do que justa jornada de 30 horas semanais para esses profissionais.
	Sr. Presidente, peço que minha fala seja registrada nos meios de comunicação da Casa e que o comunicado da Federação Nacional dos Enfermeiros seja anexado ao meu discurso.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O ORADOR
Exmo. Sr. Deputado Federal 
Wison Filho 
É de conhecimento de toda a Câmara dos Deputados que não é de hoje que os mais de 2 milhões de trabalhadores de Enfermagem de todo o Brasil acompanham e, principalmente, lutam pela regulamentação da jornada de trabalho em 30 horas semanais por meio do Projeto de Lei 2295/00 que tramita nesta Casa. 
A Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), presidida pela enfermeira e advogada Solange Aparecida Caetano, e toda a sua Diretoria, tem batalhado veementemente nos últimos anos visando que a matéria seja votada e aprovada no Plenário. Porém, avançar nos obstáculos inerentes a uma luta desse tipo não tem sido fácil. 
Nesses 18 anos, o PL das 30 horas já passou por diversos momentos: 
• Somente após 12 anos da sua criação, em julho de 2012, o Projeto de Lei 2295/00 foi incluído na Ordem do Dia do Plenário da Câmara Federal, mas articulações políticas do Governo encerraram a sessão por falta de quórum impedindo a sua votação; 
• Durante dois anos seguintes, diversas reuniões entre os trabalhadores e os setores privados, Santas Casas, públicos municipais e estaduais e o Ministério da Saúde foram realizadas com o objetivo de chegarem a um acordo. A Enfermagem concordou em implementar a nova carga horária em 05 (cinco) anos e, no primeiro momento, não incorporar os trabalhadores do programa Estratégia Saúde da Família (ESF) para avançar nas negociações. Sem sucesso! 
• O ex-ministro da Saúde, Alexandre Padilha, na época, firmou compromisso com a Enfermagem, mas deixou o Ministério para concorrer as eleições ao Governo do Estado de São Paulo sem sequer posicionar as entidades sobre o andamento do PL; 
• Sob a gestão então de Arthur Chioro, o Ministério da Saúde criou Grupos de Trabalho com representantes de cada setor. Reuniões e mais reuniões. Nada! 
• Ainda em 2014, o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), recebeu por diversas vezes a diretoria da FNE e afirmou que pautaria a matéria, mas que a votação dependeria de acordo entre as lideranças partidárias. Moções foram enviadas aos gabinetes, requerimentos enviados à presidência da Casa, os representantes de cada Estado buscaram apoio dos parlamentares. Mas é válido relembrar a dificuldade naquele período de negociar com duas bancadas: a do Partido dos Trabalhadores (PT), liderado pelo deputado federal Vicentinho (PT-SP), que assinou o requerimento solicitando a inclusão do PL na ordem do dia e retirou a assinatura; e a bancada do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), cujo líder era o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que por sua vez recusou assinar qualquer apoio; 
• Eduardo Cunha assumiu a presidência da Câmara dos Deputados e, em conversa com a FNE, o deputado federal André Moura (PSC-SE) se comprometeu articular a inclusão da matéria para votação. Requerimentos foram solicitados, permanecendo sem avanços. (Inclusive, nesse mesmo período, Eduardo Cunha comparou a Enfermagem dizendo que "se pedreiro trabalha 44 horas porque a enfermagem quer 30 horas?") 
Os anos foram passando, a conjuntura política e econômica do país sofreu inúmeros tropeços, e a enfermagem segue vivendo novamente uma procrastinação injustificável. Até quando? 
São 18 anos! Se aprovada quando negociado a implantação gradativa da carga horária em 30 horas semanais hoje todas as instituições de saúde do país já estariam adaptadas e os profissionais de Enfermagem estariam com sua jornada regulamentada em lei, prestando uma assistência à saúde com mais qualidade. Sempre foi comprovado que regulamentar as 30 horas semanais aumentariam as oportunidades no mercado de trabalho, gerariam mais emprego principalmente para os novos trabalhadores, seria um investimento a longo prazo para os empregadores, pois reduziria o número de afastamentos por problemas de saúde físicos e mentais em decorrência de sobrecarga de trabalho (Síndrome de Burnout). 
A Enfermagem é a base de sustentação do sistema de saúde. É quem, mesmo diante da crise, dos surtos de doenças, das epidemias, e até da violência, permanece dia-a-dia no atendimento, prestando seu serviço de forma honesta, ética, ainda que sem a estrutura mínima adequada. 
Regulamentar a jornada de 30 horas semanais é valorizar os milhões de trabalhadores dessa área. É reconhecer a sua importância no cuidado de toda a população brasileira. 
O PL 2.295/00 não é custo, é investimento. Investimento em qualidade, em dignidade, em respeito. 
A Enfermagem não pode mais esperar! 
Votem JÁ as 30 horas! 
Brasília, 13 de março de 2018. 
Diretoria Federação Nacional dos Enfermeiros