	O SR. DEPUTADO RUBENS BUENO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Sr. Ministro da Educação, convidados, eu começo por lamentar, pois fui instado ontem, pela TV Câmara, a gravar uma chamada para esta Comissão Geral. A chamada dizia o seguinte: "Acessem, liguem e participem, através da TV Câmara, amanhã, às 10 horas da manhã, ao vivo, do debate sobre o FIES." Às 10 horas da manhã, com certeza, milhares de pessoas sintonizaram seus aparelhos na TV Câmara e lá não havia transmissão da Comissão Geral, que começou com 25 minutos de atraso.
	Isso não condiz com o respeito dos Parlamentares ao Parlamento. E, quando Parlamentares não respeitam o Parlamento, não respeitam o povo brasileiro. A educação deve começar pelos governantes, pelos representantes dos diversos setores da comunidade educacional, para que possamos de fato fazer a Pátria educadora, não como um mero slogan para propagandear aquilo que o Governo quer realizar sem deixar o princípio maior: a educação para a nossa gente.
	Tivemos, no ano passado, uma campanha eleitoral. Nessa campanha, falava-se do FIES e do PRONATEC como ícones do Governo, como propaganda para obter votos. Não havia inflação, a economia estava controlada, o País era o país das maravilhas.
	Terminada a eleição, a realidade dura, a realidade cruel tomou conta da sociedade brasileira: economia estrangulada, desorganizada; Governo gastando mais do que arrecadou e diversos setores sofrendo as dificuldades que nós estamos vendo.
	Inicia-se o ano com cortes substanciais no Orçamento da União, cortes tantos, mas, a começar pela educação, corte de 7 bilhões de reais. Desse valor, um corte de 50% foi feito nos recursos do PRONATEC, a pérola do Governo durante a campanha eleitoral. Houve também um corte de 58% nos recursos do FIES.
	E aqui foram ditos os números: cerca de 2 milhões de estudantes com contratos em andamento de repente não conseguem acessar o site do Ministério da Educação na Internet para dar continuidade ao financiamento e, consequentemente, aos seus estudos.
	De outro lado, nós temos 5 milhões de estudantes aguardando o programa para obter o financiamento e com isso concluir o seu curso.
	Diante disso e diante dessa grande decepção pós-eleição, a grande ressaca que o País esta vivendo, não havia outro jeito senão milhões de pessoas irem às ruas dizer que não foi para isso que esse Governo foi eleito em outubro passado. Como não foi para isso, a população continua indignada com o que está acontecendo com a gestão, indignada com o que está acontecendo com a economia, indignada com o que está acontecendo com a ética, a ética pública.
	O que está acontecendo com a ética pública? Mensalão, petrolão. Retira-se dinheiro do FIES e os bilhões desviados da PETROBRAS seriam dinheiro suficiente para bancar esse e outros tantos programas de maior importância.
	O desespero chegou e bateu na Internet, nas mídias sociais: "O que nós podemos fazer? Estou desesperado, não sei mais o que fazer. Entro na Internet madrugadas adentro e não consigo acesso para ter o mínimo de resposta que eu gostaria de ter para o financiamento do meu curso, que já estou fazendo" ou "que estou iniciando" ou "que estou pleiteando."
	Não bastasse isso, tivemos aqui a presença do Ministro da Educação, numa tarde triste, muito triste, a dizer que há 400, 300 achacadores neste Parlamento. E ele reafirmou a sua acusação nos seguintes termos: "A Oposição cumpre com o seu papel: fiscaliza, faz oposição, mas os achacadores são aqueles da base do Governo. Eles estão achacando, votando contra o Governo para tirar proveito disso." Em outras palavras, foi isso o que ele disse. Claro que foi imediatamente demitido, porque não apontou quem são os achacadores, apenas a que grupo eles pertencem. E a educação, aos trancos e barrancos.
	Depois, evidentemente, eu gostaria de ouvir todos atentamente aqui, pela TV Câmara, que eu gostaria que estivesse funcionando desde as 10 horas ao vivo, conforme combinado, conforme programado, para podermos debater melhor a questão do FIES.
	O Ministro da Educação está aqui. Convidado que foi para este ato, evidentemente, vai falar. É importante a presença dele aqui para dirimir essas dúvidas. Não é por ter havido irregularidade - e se houve irregularidade, é importante a punição dos culpados - que se deve suspender o programa ou cortá-lo. A irregularidade não sanada deixou o estudante com alguma dificuldade. Se houve dificuldade, faltou acompanhamento.
	O Aerus, fundo de pensão da VARIG, de milhares de aposentados e pensionistas, quebrou porque o Governo não o acompanhou. E ele quebrou em 2006, no primeiro Governo do Presidente Lula, porque não houve fiscalização, não houve acompanhamento.
	Se há problema no FIES, se há problema com as entidades particulares, que se façam as correções devidas no seu tempo, sem prejudicar quem está estudando, quem está dedicando parte da sua vida a isso. Parte da vida não vai se repetir. Portanto, essa pessoa não pode ser prejudicada na sua preparação, na sua vontade de conhecer para poder encontrar os caminhos não só para ela, mas para o País.
	Eu disse aqui recentemente - puxei aqui uma tabela, escrevi à mão numa cartolina - o quanto o Governo orçou nos últimos 10 anos, de 2003 para 2012. Dezenove por cento do que foi orçado foi pago para a educação no Brasil. É só pegar os dados: de 74 bilhões de reais, apenas 14 bilhões de reais foram repassados para a educação do País, 22% por cento, alguma coisa assim. Isso é prova de que não há prioridade, não há interesse. O slogan Pátria Educadora é para inglês ver ou programa cerca-lourenço.
	O que nós queremos efetivamente e desejamos é que o País, para ser a Pátria educadora, dê sua grande contribuição, que o Governo cumpra com a sua parte, mas cumpra mesmo a sua parte no todo e não parte da parte.
	Sr. Presidente, ao propor esta Comissão Geral, não havia outro sentido senão dar resposta a esses milhares de jovens, às milhares de famílias desses jovens, apreensivos que estão em busca de uma resposta que de pronto indique qual o caminho para resolver tamanho problema dos que estão com essa dificuldade e avançar para resolver o problema de outros tantos que ainda não tiveram acesso ao FIES.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Saraiva Felipe) - Agradeço o posicionamento do nobre Deputado Rubens Bueno, autor do requerimento de realização desta Comissão Geral.