	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Ministra Cármen Lúcia, Presidente do Supremo Tribunal Federal, acaba de suspender a liminar que proibia a propaganda enganosa do Governo sobre a reforma da Previdência.
	Uma juíza gaúcha tinha proibido, com razão, essa propaganda, que estimulava o terrorismo sobre os trabalhadores e mentia sobre as contas públicas. Quando o Governo recorreu à 2ª instância, também perdeu. Agora estranhamos que a Ministra Cármen Lúcia diga que, neste momento, importa "risco de grave lesão à ordem pública" subtrair da administração pública os meios necessários para divulgação da proposta de reforma, de sua motivação e repercussões.
	Sr. Presidente, eu acho que a reforma da Previdência já está clara para toda a sociedade. O povo brasileiro já está fazendo as contas; os Deputados também. Não é à toa que o Governo está com enorme dificuldade de constituir maioria para votar a proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência, porque ela é de uma violência inusitada contra todas as trabalhadoras e os trabalhadores brasileiros.
	Nós sabemos que, nesse caso, a Ministra Cármen Lúcia errou feio, porque o que o Governo está fazendo na televisão chama-se propaganda enganosa, e ninguém é capaz de mostrar o contrário. O déficit da Previdência apresentado lá é contestado constitucionalmente pelos arts. 194 e 195 da Constituição Federal, que criou o orçamento da Seguridade Social, que é superavitário em 11 bilhões de reais, como todos os números já demonstraram.
	Acontece que eles não querem considerar que a cesta de impostos que forma a base da Seguridade vá para a Previdência, a Saúde e a Assistência, mas querem que vá para os juros, a amortização da dívida pública, os banqueiros e os rentistas. Eles também não cuidam de fazer a cobrança da dívida ativa da Previdência Social e de parar com as isenções de impostos sobre aqueles que não geram emprego nem renda - mais de 380 bilhões de reais - ou de pagar 508 bilhões de reais de juros.
	Nós sabemos que quem vai pagar a conta dessa crise é o povo brasileiro, é o trabalhador rural, é a mulher brasileira. Não se aceita que uma professora trabalhe até 23 anos a mais que o previsto pelas regras atuais para se aposentar.
	Não se pode aceitar que seja estabelecida, para um trabalhador rural, a idade mínima de 65 anos de idade para aposentadoria, com 25 anos de contribuição. Num País como o Brasil, que tem informalidades, ilegalidades e sazonalidades no mercado de trabalho, como ele conseguirá contribuir por 25 anos no mínimo? Isso é uma grande balela.
	Os jovens não vão mais contribuir para a Previdência, porque, para obter o benefício integral, trabalharão 49 anos. É disso que se trata num País em que quase 70% dos benefícios são de um salário mínimo.
	É por isso que, no dia 28 de abril, nós vamos ter uma greve geral neste País. Nós vamos paralisar a Nação brasileira contra esse atentado aos direitos.
	Fora, Temer!
	Contra a reforma da Previdência!
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, Deputado.