	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o Diário Oficial da União publicou dois decretos da nossa Presidenta Dilma Rousseff. O primeiro é o Decreto nº 7.958, de 13 de março deste, que estabelece diretrizes para o atendimento às vítimas de violência sexual pelos profissionais de segurança pública e da rede de atendimento do Sistema Único de Saúde. É um decreto completo, que traz uma série de diretrizes de como deve ser esse atendimento, tanto por parte dos agentes de segurança pública como também da rede de atendimento do SUS. 
É muito importante esse decreto, porque, como eu disse, ele estabelece diretrizes para o atendimento humanizado às vítimas de violência sexual pelos profissionais da área de segurança pública e da rede de atendimento do Sistema Único de Saúde - SUS e as competências do Ministério da Justiça e do Ministério da Saúde para a sua implementação. É mais uma ação em favor das mulheres, neste mês em que celebramos o Dia Internacional da Mulher. Por isso, quero parabenizar a nossa Presidenta pelo lançamento desse decreto, que é de extrema importância para que nós possamos acabar com essa violência sexual que acontece contra as mulheres brasileiras.
	O outro decreto, Sr. Presidente, o Decreto nº 7.959, da mesma data, 13 de março de 2013, dispõe sobre o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres para o período de 2013 a 2015, altera o Decreto nº 5.390, de 8 de março de 2005, e dá outras providências. Esse decreto institui o Comitê de Articulação e Monitoramento do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, no âmbito da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, que tem o objetivo de acompanhar e avaliar de forma periódica o cumprimento dos objetivos, o cumprimento das ações e das metas definidas nesse plano. 
É mais um elemento importante para a defesa das mulheres com políticas públicas esse Comitê, que é constituído por diversos órgãos do Poder Público federal, mostrando que cuidar dessas políticas para as mulheres é uma forma de nós combatermos cada vez mais a violência que ainda se pratica contra as mulheres do nosso País. Então, mais uma vez quero parabenizar a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, e também a nossa Presidente, por mais esse decreto, que vai dar condição de fazer esse monitoramento, de articular e de monitorar o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, avaliando, acompanhando e também verificando se na implantação desse plano os objetivos estão sendo cumpridos, se as ações são aquelas mesmas determinadas, e também definindo as metas para o programa, Sr. Presidente.
	E, com relação à violência contra as mulheres, no lançamento desse programa a nossa Presidente disse: "Temos de ter tolerância zero com a violência contra as mulheres". E ainda no lançamento desse programa, que disponibiliza R$ 265 milhões para atendimento especial às mulheres - ou seja, esse é um elemento importante -, disse também a nossa Presidente: "Ter tolerância zero significa combater e erradicar todas as formas de violência". 
	Esse Viver sem Violência significa ter cada vez mais respeito pelas mulheres, estabelecendo políticas públicas que possam trazer qualidade de vida para as mulheres brasileiras. Esse plano, Sr. Presidente, tem também o objetivo de em 2 anos construir e manter centros de atendimento integrados em todas as 27 Capitais, ampliando a central telefônica de atendimento à mulher, fazendo campanhas de conscientização e organizando o atendimento humanizado em lugares como o hospital, o Instituto Médico Legal e o posto policial. 
Então, nesse aspecto, é importante ressaltar que a cada dia a nossa Presidenta Dilma estabelece cada vez mais ações, estabelece políticas para a defesa das mulheres em nosso País. Nesse sentido, Sr. Presidente, quero parabenizá-la e dizer mais uma vez que nós temos certeza de que, com a implantação desse Comitê de Articulação e Monitoramento do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, nós teremos condições de enfrentar essa violência, que ainda é grande em nosso País.
	Nesse aspecto, o Comitê, que tem a coordenação da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, congrega, além disso, a Casa Civil da Presidência a República, o Ministério da Justiça, o Ministério da Defesa, o Ministério das Relações Exteriores, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Ministério da Educação, o Ministério da Cultura, o Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministério da Previdência, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o Ministério da Saúde, o Ministério de Minas e Energia, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o Ministério das Comunicações, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério do Esporte, o Ministério do Turismo, o Ministério da Integração Nacional, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Ministério das Cidades, o Ministério da Pesca e Aquicultura, a Secretaria-Geral da Presidência da República, a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República; então, todos os órgãos do Governo Federal fazem parte desse Comitê de Articulação e Monitoramento do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.
	Então, nesse aspecto, essa é uma ação importante, lançada neste mês em que celebramos o Dia Internacional da Mulher, mas com tristeza verificamos, Sr. Presidente, que a violência ainda é grande em nosso País. Os dados demonstram que mesmo com a Lei Maria da Penha, mesmo com políticas, com Secretarias que foram criadas para defesa da mulher, ainda é grande a violência contra a mulher. E como dizia o poeta Capiba, lá de Pernambuco, na mulher não se bate nem com uma flor. Loura ou morena, não se bate nem com uma flor. Então, nesse sentido, temos de ter respeito pela mulher, respeito por aquelas graças às quais nós aqui estamos; sem elas, nós não estaríamos aqui. 
Temos de ter respeito pelas mulheres. Que elas sejam respeitadas, que seus direitos sejam cumpridos, e que não haja nenhum tipo de violência contra as mulheres.
 	Muito obrigado, Sr. Presidente. 
	O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Então, ainda em homenagem às mulheres, porque nós estamos ainda no mês de março, antes de entrar no Grande Expediente, eu vou passar... 
O SR. DEPUTADO LUIZ COUTO - Eu ainda queria agradecer as palavras elogiosas ao nosso grande Deputado Mauro Benevides, que quando esteve aqui, quando eu falava da figura de D. José Maria Pires Faria, ele fazia também referência à minha ação como sacerdote. Eu quero agradecer e pedir que ele continue rezando, ele que tem D. Antônio de Lustosa já lá no céu, pela intercessão, para que nós possamos continuar nesta caminhada em defesa da vida. 
O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Eu quero fazer também das palavras do Deputado Mauro as minhas palavras e, tenho certeza, a dos outros Parlamentares também.