PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. MIGUEL LOMBARDI (Bloco/PR-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é certo que vivemos um momento de inquietação política que produz efeitos desfavoráveis na economia brasileira. 
	O Congresso vive esta atribulação e somos cobrados pela sociedade, que quer respostas. Porém, em meio a toda a instabilidade, é preciso sublinhar o momento de engrandecimento que vivemos ao aprovar o Projeto de Lei nº 4.639, de 2016. A matéria autoriza o uso da fosfoetanolamina por pacientes diagnosticados com câncer.
	Tenho orgulho de ter participado do grupo de trabalho criado em novembro de 2016 no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família, da qual sou titular. Havia três projetos de lei tratando da fosfoetanolamina em tramitação na Câmara Federal. Conseguimos construir um texto de consenso para apresentar ao Plenário. Ele foi votado e aprovado numa sessão que considero histórica.
	A matéria aprovada não só autorizou a produção e o uso da fosfoetanolamina sintética para os pacientes diagnosticados com câncer. O texto fez mais que isso. Acredito que a matéria foi um sopro de esperança para os pacientes que desejam continuar buscando um tratamento contra essa terrível doença. 
Sem dúvidas, ela reaviva a esperança de cura de milhares de brasileiros. 
	Permitir à família e ao paciente optar pelo tratamento com a fosfoetanolamina tem o significado poderoso de dar ao paciente o direito de lutar pela vida. 
Seria uma desumanidade negar a qualquer pessoa o direito de lutar pela vida, mesmo que estudos clínicos ainda não estejam concluídos e aprovados pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que é a nossa agência reguladora. A livre escolha do paciente deve ser soberana neste caso.
	Mas agora a matéria segue para análise no Senado Federal. Será uma nova batalha, e já me comprometo a fazer gestão para mostrar aos Senadores que milhares de famílias brasileiras nutrem expectativa na regulamentação do uso dessa substância. Devemos respeitar a crítica dos que veem algum risco na liberação da fosfoetanolamina, mas, como se convenciona dizer, quem tem câncer tem pressa. 
A pesquisas devem continuar e avançar. O papel da ANVISA é salutar em nosso País. Mas, nesta excepcionalidade, temos que viabilizar o acesso da população ao medicamento. E, reforço: precisamos dar o direito às pessoas de lutar pela vida. 
	Contem comigo. E muito obrigado!