O SR. EMILIANO JOSÉ (PT-BA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, no dia 17 de março deste ano, há menos de um mês, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO lançou um conjunto de três publicações voltadas para a análise da comunicação no Brasil. Saiu, no caso brasileiro, de observadora para uma atitude mais analítica e, a seu modo, bastante ativa. 
Diria que o eixo da análise da UNESCO poderia ser sintetizado na ideia de que o direito à informação só é garantido quando há uma mídia plural, diversificada e independente. 
Os textos foram elaborados por consultores internacionais renomados: o canadense Toby Mendel, diretor-executivo do Centro de Direito e Democracia, e os britânicos Eve Salomon, da Comissão de Imprensa do Reino Unido, e Andrew Puddephatt, diretor da Global Partners and Associates, organização que promove a boa governança, a democracia e os direitos humanos. 
Debruçam-se sobre o Brasil, mas desenvolvem também comparações com outros países, dos mais pobres aos mais ricos, de países considerados democráticos e outros nem tanto.
Cabe lembrar, como disse o Coordenador de Informação da UNESCO no Brasil, Guilherme Canela, em entrevista à revista CartaCapital, que a UNESCO tem, no sistema da ONU, mandato para discutir a comunicação desde a sua criação no pós-guerra. E não é de hoje que a UNESCO aponta problemas ou desafios relativos à  mídia brasileira. 
Não custa ainda lembrar, como o faz Canela em sua entrevista à CartaCapital, que as mais consolidadas democracias do mundo começaram a mexer com seus marcos regulatórios a partir a década de 1990. Afinal, tinham consciência da velocidade das mudanças tecnológicas e diante disso aqueles países, que sempre cuidaram de regular seus sistemas de mídia, modificaram seus marcos regulatórios, garantindo que os meios de comunicação respeitassem as leis de seu país e prosseguissem a fortalecer a democracia. 
É curioso que no Brasil, diante da monopolização da mídia por algumas poucas famílias, quando se fala em marco regulatório, levantam-se vozes anunciando que a censura pode voltar. O inovador, na visão da UNESCO, é a ideia de que há uma impossibilidade de se garantir a liberdade de expressão sem que haja uma regulação da mídia. 
Nos países de democracia antiga, a regulação da mídia sempre é uma maneira de ampliar a liberdade de expressão. Guilherme Canela, na entrevista que citei, lembra que o art. 19 da Declaração dos Direitos Humanos estabelece o direito de transmitir informação. Mas fala também - e isso é essencial - do direito de buscar e receber informações, opiniões, ideias.  E para que esse direito seja garantido é necessária uma mídia plural, diversificada, livre e independente, como se disse acima. 
Os trabalhos avançam em recomendações como a necessidade da existência de um órgão regulador independente, com orçamento próprio e livre de contingenciamento e liberdade em relação ao governo e às empresas do setor. Avançam, ainda, propondo limites à propriedade cruzada e à concentração de poderes nas mãos de poucos grupos. 
Tudo isso é dito por Guilherme Canela na entrevista a que me referi. Os textos defendem, ainda, o fortalecimento de redes verdadeiramente públicas e comunitárias. A UNESCO tem consciência de que quando se regula a concentração da propriedade, tão evidente no Brasil, concentração que contraria a Constituição, quando se amplia a propriedade, isso resulta obviamente em pluralidade de conteúdos. 
Creio que os estudos da UNESCO podem servir à discussão sobre a democratização da comunicação no Brasil; servir à ampliação das vozes no mundo da comunicação; servir à constituição de um sólido setor público de comunicação; servir à ampliação das rádios comunitárias, à ampliação das televisões comunitárias. 
Nós não podemos continuar submetidos a um pensamento único da mídia hegemônica. Por isso, quero registrar a minha alegria com esses trabalhos e dizer que felizmente a ONU, via UNESCO, entrou nesse debate. 
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, também venho hoje a esta tribuna com o intuito de parabenizar o jornal baiano O Paraguaçu pelos seus 35 anos de livre circulação pela Chapada Diamantina, na Bahia, sob a firme direção do editor-chefe Salvador Roger.
Sediado na cidade de Itaberaba, o periódico tem-se notabilizado pela permanente veiculação de relevantes informações de interesse público, social, econômico e político, nos mais diversos Municípios do território de identidade da Chapada.
Democrático e plural, faz circular pela região as mais variadas vertentes, projetos e concepções, sem discriminar quem quer que seja, bem atendendo aos ideais de uma imprensa alternativa e livre de amarras ou compromissos de qualquer natureza que não sejam exclusivamente distribuir a informação verdadeira e precisa a serviço do leitor.
Em todo o nosso País, periódicos da imprensa alternativa, a exemplo do jornal O Paraguaçu, prestam relevante serviço à democratização do acesso à informação, promovendo a imprensa escrita regular em pequenas comunidades, distritos, vilas, povoados e vilarejos. Nestes locais, muitas vezes isolados e rurais, é formada diariamente uma novíssima geração de críticos leitores, que futuramente se integrarão aos debates da sociedade brasileira.
De igual sorte, a imprensa regional garante ao cidadão as notícias de seu interesse local e habitual, que dificilmente circulariam na grande mídia, atendendo à demanda de milhões de brasileiros por informações inerentes à crônica de seu cotidiano.
Outro ponto que devo ressaltar é a importância desses periódicos para a veiculação de pensamentos divergentes, críticos, analíticos, por jovens ou experientes escritores ainda desconhecidos do grande público, bem como dos leitores das grandes metrópoles, que se firmam na imprensa alternativa brasileira.
A Internet, com seus blogs e redes sociais, em seu turno, espalham de forma quase instantânea vídeos, artigos e matérias, promovendo discussões em uma escala planetária nunca antes vista pela humanidade.
Esta questão do reconhecimento e incentivo às publicações de menor porte, interioranas, comunitárias, encontra total guarida na ampla discussão que faremos nesta Casa legislativa por ocasião do debate acerca da nova lei que tratará da regulação dos meios de comunicação audiovisuais e impressos.
Eis um debate indispensável neste momento político do País e que já está sendo travado no âmbito da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação, ao lado de congressistas de partidos diversos, entre os quais destaco a Deputada Luiza Erundina, que sempre se dedicou à luta pela democratização da comunicação no Brasil.
Acreditamos que não há democracia verdadeira com a concentração da propriedade dos meios de comunicação em algumas poucas famílias, como ocorre, por exemplo, na Bahia, em que os Magalhães controlam a maior rede de retransmissoras de televisão, rádio e o jornal de maior circulação do Estado, historicamente utilizados para deturpar a verdade, atacar adversários e proteger correligionários políticos. O controle da mídia por oligarquias constrói e sustenta hegemonias políticas, não se pode negar.
O Congresso Nacional não se pode furtar ao dever de responder às demandas que a sociedade brasileira tem apresentado acerca da democratização dos meios de comunicação neste País. Trata-se de uma discussão urgente e inadiável. O fim da Lei de Imprensa, após a provocação do Deputado Miro Teixeira ao Supremo Tribunal, nos deixou uma lacuna normativa que precisa ser superada. 
E, neste debate, devemos ressaltar as publicações integras, plurais e populares, que fazem da imprensa alternativa brasileira um espaço único de proliferação de debates, contestação e resistência.
Vida longa ao jornal O Paraguaçu!
Muito obrigado.