O SR. FELIPE MAIA (DEM-RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço duas correções: primeira, que o nome no painel seja corrigido - nele está como Líder da Minoria o Deputado Paulo Abi-Ackel e gostaria que fosse colocado Deputado Felipe Maia; e, segunda, que o tempo seja zerado, para que eu não me estenda no pronunciamento.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho hoje a esta Casa tratar novamente de uma matéria que muito me preocupa e, tenho certeza, preocupa todos os que estão nos ouvindo e nos assistindo neste momento, assim como todos os membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Refiro-me à alta carga tributária do nosso País, mas não só a ela. Não me refiro apenas aos valores pagos pelo trabalhador, pelo pai e mãe de família do nosso País. Refiro-me também à baixa qualidade dos gastos públicos.
Por que trago este assunto ao plenário e novamente ocupo a tribuna para falar dele? Recentes estatísticas apresentadas pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário - IBPT demonstram que no ano de 2010 o brasileiro pagou de impostos 1,2 trilhão de reais, ou seja, 35,13% do PIB do nosso País, 0,72% a mais do que em 2009. Em 2009, foram 34,41% do PIB e, em 2010, como eu falei, 35,13%. Em 2011, estima-se que o Governo Federal vá colocar em seu caixa algo em torno de 1 trilhão e 400 milhões de reais. São recursos que irão para o cofre do Governo Federal para serem gastos. 
Em 2009, cada brasileiro pagou em média 5.723 reais; em 2010, o pagamento per capita foi de 6.722 reais, ou seja, mil reais a mais do que em 2009. O fato é que nos últimos 10 anos neste País o percentual do aumento na carga tributária em relação ao PIB foi de 5%. Em 2000, era de 30% do PIB e, em 2010, de 35,13%.
Não venho aqui fazer um discurso pela redução da carga tributária. Não vou restringir-me à redução da carga tributária, Deputado Lira Maia. E eu poderia perguntar: qual é o Governador, qual é o Prefeito deste País, inclusive do meu partido, o Democratas, que vai diminuir a carga tributária? Talvez nenhum, porque o governante precisa arrecadar impostos para gastar com a manutenção, com o custeio da máquina. O que exijo e venho cobrar neste plenário é a boa qualidade dos gastos públicos. 
Por que este 1 trilhão e 400 milhões de reais não serão gastos com as estradas, os hospitais, as escolas, a segurança; com o aumento da remuneração dos policiais militares e bombeiros, através da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008?
Por que temos estradas de baixa qualidade, em que a produção do nosso País fica comprometida? E os nossos aeroportos? Daqui a pouco o Deputado Renan Filho vai falar sobre o turismo no Nordeste, e eu aqui já começo a fazer um aparte a V.Exa., porque o turismo começa pelo aeroporto, seja no meu Rio Grande do Norte, seja na Paraíba de V.Exa., Deputado Luiz Couto, seja no Alagoas, do Deputado Renan Filho. Por que os nossos portos não estão sendo ampliados e construídos para que se possa escoar a produção de nosso País?
Eu venho, é claro, perguntar: por que se mantêm 37 Ministérios neste País? Por que despesas com cartões corporativos? Foram gastos, pelo menos só no ano de 2010, 800 milhões de reais! Quinze milhões a mais do que foi gasto em 2009.
Por que, nos 6 primeiros meses de 2010, foram criados 37.101 novos cargos em funções comissionadas nos três Poderes? Por que, desde 2003, já foram criados 265.222 novas vagas, das quais 46.200 foram comissionadas e ocupadas sem concurso público?
Trago ao Plenário, desta tribuna, a minha preocupação com os gastos públicos. E eu sei que aqui essa preocupação é unânime, não existe Governo, não existe Oposição. Existe um consenso de que o País precisa de uma boa qualidade dos gastos públicos. 
A nossa carga tributária gira em torno de 38%. Perguntem-me V.Exas. se é a maior do mundo. Eu diria que não. Outros países possuem cargas tributárias, em relação ao PIB, maiores. 
Nos Estados Unidos a carga é menor. Lá são gastos algo em torno de 29% do PIB - há cargas maiores em outros países - mas existe o retorno do governo em relação a ações e a serviços públicos. Lá existe saúde, existe segurança, existe infraestrutura. No Brasil, não; existe uma altíssima carga tributária e uma baixa qualidade em termos de retorno através de ações do Governo.
Então, eu deixo esta minha mensagem, que não é da Oposição, mas de um Deputado representante do Rio Grande do Norte, representante do Brasil, que deseja ter, assim como todos os outros membros desta Casa, um país que possa crescer através dos seus aeroportos, dos seus portos, das suas estradas; tendo suas crianças na escola e sendo os pais e mães de família bem atendidos nos hospitais. Ou seja, com um retorno através de ações do Governo, seja ele Federal, Estadual ou Municipal.
Muito obrigado.