	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, registro pronunciamento em que solicito à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA a imediata liberação do uso da fosfoetanolamina e, ao mesmo tempo, a proibição da circulação e venda de produtos que contenham bisfenol, substância tóxica presente no plástico. Essa substância afeta o sistema endócrino, causa infertilidade e problemas cardíacos e potencializa as chances de ocorrência de câncer. 
	Também registro o texto Para onde querem levar este país?, de Agassiz Almeida, escritor, ativista dos direitos humanos, Deputado Federal Constituinte de 1988 e promotor de justiça aposentado.
	Registro ainda nota dos Governadores do Nordeste, contrários ao impeachment da Presidenta Dilma Rousseff. Todos eles estão trabalhando efetivamente; estão mobilizados, pedindo que a serenidade e o bom senso possam prevalecer.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o câncer tem lotado a fila de muitos hospitais e também retirado a vida de muitos brasileiros. Na Paraíba, por exemplo, o maior hospital referência no tratamento de câncer, o Hospital Napoleão Laureano, que atende mais de 90% dos pacientes pelo Sistema Único de Saúde - SUS, em razão da grande demanda e dos poucos recursos, está passando por dificuldades e corre o risco de fechar, caso não reduza o número desses atendimentos pelo SUS.
	Os casos de câncer estão se multiplicando; os medicamentos que têm maior eficácia são inacessíveis à população mais carente; e os tratamentos comuns, na maior parte dos casos, em vez de curar, só implicam a perda da qualidade de vida do doente e, posteriormente, da sua vida. 
	Nesse fim de semana, vimos inúmeros políticos mobilizarem a população e grande parte da imprensa numa ação odiosa contra o Governo. A ideia final de tudo isso é propagar mentiras e inviabilizar a governabilidade para que, numa ação golpista, a Oposição chegue ao governo sem passar pelas urnas.
	Gostaria muito, meus amigos e minhas amigas da Casa, que essa mobilização odiosa se transformasse em luta pela vida. Precisamos nos mobilizar em favor do projeto de liberação do uso da fosfoetanolamina, que, mesmo tendo passado nesta Casa, ainda não foi aprovado no Senado. 
	Além disso, há uma grande ofensiva midiática da indústria farmacêutica e de alguns oncologistas, no sentido de inviabilizar a liberação do que pode significar a cura do câncer e o fim do sofrimento de muitas pessoas. 
	Já vi muito médico ir à imprensa dizer que se trata de uma pílula de farinha ou que não é medicamento; se assim for, por que proibir o seu uso como se medicamento fosse?
	Deixem que os pacientes com câncer tenham uma chance de viver. Deixem que essas pessoas tenham a liberdade de escolher se querem ou não utilizar o que alguns chamam de pílula de farinha.
	O pesquisador que desenvolveu a fosfoetanolamina sintética não é amador, mas cientista reconhecido. A liberação da fosfoetanolamina deve ser imediata, pois dia após dia pessoas estão morrendo de câncer, sem ter tido a opção de sonhar que poderiam ter sido curadas.
	Da mesma forma, precisamos nos unir para cobrar da ANVISA que estenda, imediatamente, a proibição da circulação e venda de produtos que contenham bisfenol, por se tratar de substância altamente cancerígena. Para quem não sabe, bisfenol é uma substância tóxica presente no plástico. Ela afeta o sistema endócrino, causa infertilidade e problemas cardíacos e potencializa as chances de ocorrência de câncer.
	Problemas de que antes nem se ouvia falar, como endometriose e problemas hormonais, hoje são bastante frequentes e, pelo que tenho lido, tudo isso pode ter relação com o bisfenol.
	Para se ter uma ideia, a maioria dos garrafões de água mineral e dos recipientes transparentes contém essa substância; logo, nossa saúde tem sido colocada em risco todos os dias e a todo o momento, sem que saibamos ou sejamos avisados de que esse risco existia.
	Em nosso País, a proibição do uso de bisfenol está limitada pela ANVISA apenas às mamadeiras. Dessa forma, se inúmeros estudos indicam o risco dessa substância, que inclusive motivou a citada proibição, não se pode conceber que ela não se estenda aos demais produtos, pois o motivo é o mesmo. Precisamos lutar pela proibição geral. 
	Apesar de não ser médico nem pesquisador na área de saúde, recordo muito bem que antigamente, quando os depósitos e potes de alimentos eram feitos de lata ou de vidro, pouco se ouvia falar em câncer, que hoje é algo muito comum. Por coincidência, o que mais se vê é o plástico cada vez mais presente em nosso cotidiano.
	Enfim, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, se V.Exas. querem ir às ruas, querem se mobilizar, que isso seja por uma causa justa e legítima, que seja pela vida, que seja contra o câncer.
	Era o que tinha a dizer. 

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, registro texto do escritor, ativista dos direitos humanos, Deputado Federal Constituinte de 1988 e promotor de justiça aposentado, Agassiz Almeida, intitulado Para onde querem levar este país?
	A mensagem é encaminhada ao Ministro Ricardo Lewandowski, Presidente do Supremo Tribunal Federal.
	Este é o texto:
		"Lá no mundo mitológico Caos, deus da desordem, falou: Querem incendiar a nação e levá-la a uma ditadura imprevisível movida por um tresloucado maniqueísmo: eu sou Cristo e o meu adversário Lúcifer.
		Ante este entrechoque, sobressalta-se o povo brasileiro.
		Disto tudo, agravado por uma crise mundial e um furor político em que se acumpliciam a incompetência de uma gestão e a irresponsabilidade de uma oposição quixotesca sem um Projeto Brasil, o país queda-se sem rumos.
		Assiste-se a um teatrão. Shakespeare nele se perderia na criação de seus personagens, embaralhando Macbeth e Eduardo Cunha, Hamlet com Pesão.
		Face a este cenário surrealista que caminho encontrar? Erige-se um semideus da moralidade, em torno de quem a justiça é o princípio e o fim; suas decisões despejadas do Olimpo, contra elas não existem apelações ou habeas corpus.
		Como um impacto divulgatório deste autoritarismo adentra-se pelos lares de milhões de brasileiros, uma poderosa mídia televisiva e lança sobre a nação 24 horas de carga informativa com escândalos e tragédias.
		Que dramalhão midiático! Expõe nomes e rostos de acusados à execração pública.
		Repete por dias e meses orquestração massacrante, numa verdadeira trama novelesca de que um ex-presidente presenteou há 40 anos sua amante; outro ex-presidente adquiriu um apartamento tríplex e sítio no interior de São Paulo. Por epílogo, espetaculariza decisões autoritárias do juiz da Lava-Jato.
		Ministro Ricardo Lewandowski, como membro do Ministério Público asseguro que o juiz coordenador da Lava-Jato atropela afrontosamente a legislação penal, confundindo crimes de enriquecimento ilícito e delitos eleitorais. A ação delituosa se tipifica pelos fins objetivados pelo agente do crime.
		Olhemos a história. Lembrai-vos de 1954, 1961 e 1964. Na ditadura militar um major do exército, cheio de poder e prepotência, ordenava o comparecimento forçado do ex-presidente Juscelino Kubitschek a uma guarnição militar; meio século depois, um juiz de 1º grau comandando uma operação investigativa baseada em 'delações premiadas' arrancadas de atemorizados prisioneiros, com tentáculos que alcançam até compras de barcos, fogões e presentes para crianças, determinou numa decisão rocambolesca a condução coercitiva do ex-presidente Lula para depor numa delegacia de polícia.
		Que ópera-bufa se assiste, ontem como hoje!
		Esta operação Lava-Jato me lembra a obra de Charlie Chaplin 'O grande ditador', na qual retrata a ira de um juiz que em meio a dezenas de acusados, lança as suas sentenças só contra um deles.
		Esta interrogação perturba a nação: A corrupção para fins eleitorais só grassa no PT, nos outros partidos, não?
		E nesta parafernália o país é sacudido por um ruído esquizofrênico vindo de São Paulo provocado por promotores de justiça, a se desandarem nesta excrescência, peticionam pela prisão do ex-presidente Lula.
		Olhemos as lições que a história nos legou.
		Cessem a volúpia encarniçada pelo poder, antes que um furacão arraste a nação a uma guerra fratricida.
		Cessem de inflamar o povo brasileiro ao ódio, levando-o às ruas para o desaguar de paixões desenfreadas.
		Do ódio e do fanatismo explodem as guerras civis."
	Finalizando, quero parabenizar o escritor Agassiz Almeida pelo texto que representa o quadro político atual.
	Sr. Presidente, peço que todo o texto seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Era o que tinha a dizer.

NOTA A QUE SE REFERE O ORADOR
Nota Governadores do Nordeste
Diante da decisão do Presodente da Câmara dos Deputados de abrir processo de impeachment contra a Exma Presidente da República, Dilma Roussef, os Governadores do Nordeste manifestam seu repúdio a essa absurda tentativa de jogar a Nação em tumultos derivados de um indesejado retrocesso institucional. Gerações lutaram para que tivéssemos plena democracia política, com eleições livres e periódicas, que devem ser respeitadas. O processo de impeachment, por sua excepcionalidade depende da caracterização de crime de responsabilidade tipificado na Constituição, praticado doleosamente pelo Presidente da República. Isso inexiste no atual momento brasileiro. Na verdade, a decisão de abrir o tal processo de impeachment decorreu de propósitos puramente pessoais, em claro e evidente desvio de finalidade. Diante desse panorama, os Governadores do Nordesce anunciam sua posição contrária ao impeachment nos termos apresentados, e estarão mobilizados para que a serenidade e o bom senso prevaleçam. Em vez de golpismos, o Brasil precisa de união, diálogo e de decisões capazes de retomar o crescimento econômico, com distribuição de renda.
Robinson Farias (PSD - Rio Grande do Norte)
Flavio Dino (PCdoB - Maranhão)
Ricardo Coutinho (PSB - Paraiba)
Camilo Santana (PT - Ceara)
Rui Costa (PT - Bahia) 
Wellington Dias (PT - Piauí) 
Jackson Barreto (PMDB - Sergipe)
Renan Filho (PMDB - Alagoas)
Paulo Câmara (PSB - Pernambuco)