	O SR. DEPUTADO CELSO MALDANER - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, é uma satisfação poder usar a tribuna neste momento representando também o nosso PMDB. 
É cada vez mais evidente a necessidade e urgência da discussão e criação de um novo pacto federativo, com uma melhor distribuição dos recursos e competências entre União, Estados e Municípios. Ao longo dos anos, os Municípios assumiram inúmeras responsabilidades, sem a contrapartida necessária de recursos para a execução dos serviços. Hoje, de acordo com o IBGE, mais de 45% dos 5.570 Municípios brasileiros dependem quase que exclusivamente dos repasses financeiros do Governo Federal por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), composto pela arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Como os incentivos fiscais da União são sempre via IPI, essa receita caiu e o caixa dos Municípios está em situação de completo esgotamento. Dados da Federação dos Municípios (FECAM) do ano passado apontam que 85% das Prefeituras de Santa Catarina enfrentavam déficit financeiro. Um primeiro passo para uma mudança foi dado com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/2014, que prevê a elevação do Fundo de Participação dos Municípios em 1 ponto percentual. Com a promulgação, estão garantidos aumentos de 0,5%, em julho de 2015, e de 1%, em julho de 2016, no repasse. O aumento para os 295 Municípios de Santa Catarina vai representar cerca de R$70 milhões, em 2015, e de R$140 milhões, em 2016. Hoje os Municípios recebem 23,5% da soma da arrecadação do IR e do IPI. Conforme a CNM, para todo o Brasil o aumento vai representar R$2,06 bilhões, logo em 2015, e R$ 4,6 bilhões, em 2016.
	Sr. Presidente, queremos aqui encaminhar os dados, de que já falou o nosso Presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, destacando o que isso representa em âmbito nacional.
	Resumindo, Sr. Presidente, é importante dizer que os Municípios não participam do IOF, da COFINS e da CSLL. Cada vez mais, Sr. Presidente, centralizam-se os recursos na esfera federal.
	Por último, quero parabenizar o Presidente da Casa pela realização desta Comissão Geral e, principalmente, por instalar uma Comissão Especial para a rediscussão do pacto federativo, as responsabilidades, as atribuições, a distribuição dos recursos entre os entes da Federação, o que é muito importante, como também uma Comissão Especial, de que faremos parte, sobre a Lei de Licitações (Lei nº 8.666, de 1993). Acho que é muito importante esse trabalho que estamos desenvolvendo a partir de agora na Câmara Federal. 
	Só para encerrar, Sr. Presidente, quero dizer que nós estivemos no período do carnaval nas Ilhas Falkland, mais conhecidas por Ilhas Malvinas, que têm 2 mil habitantes e uma arrecadação anual equivalente a R$300 milhões, a mesma quantia que arrecada a cidade catarinense de Chapecó, que tem 200 mil habitantes. Todos esses recursos do Reino Unido ficam lá, além dos mais de R$400 milhões que são investidos anualmente pelos militares. Imaginem a qualidade de vida do povo das Ilhas Falkland!
	Quero parabenizar a Casa, mais uma vez. Contem com o nosso apoio para que se concretize neste mandato a rediscussão do pacto federativo.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é cada vez mais evidente a necessidade e urgência da discussão e criação de um novo pacto federativo, com uma melhor distribuição dos recursos e competências entre União, Estados e Municípios. Ao longo dos anos, os Municípios assumiram inúmeras responsabilidades, sem a contrapartida necessária de recursos para a execução dos serviços. Hoje, de acordo com o IBGE, mais de 45% dos 5.570 Municípios brasileiros dependem quase que exclusivamente dos repasses financeiros do Governo Federal por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), composto pela arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Como os incentivos fiscais da União são sempre via IPI, essa receita caiu e o caixa dos Municípios está em situação de completo esgotamento. Dados da Federação dos Municípios (FECAM) do ano passado apontam que 85% das Prefeituras de Santa Catarina enfrentavam déficit financeiro. Um primeiro passo para uma mudança foi dado com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/2014, que prevê a elevação do Fundo de Participação dos Municípios em 1 ponto percentual. Com a promulgação, estão garantidos aumentos de 0,5%, em julho de 2015, e de 1%, em julho de 2016, no repasse. O aumento para os 295 Municípios de Santa Catarina vai representar cerca de R$70 milhões, em 2015, e de R$140 milhões, em 2016. Hoje os Municípios recebem 23,5% da soma da arrecadação do IR e do IPI. Conforme a CNM, para todo o Brasil o aumento vai representar R$2,06 bilhões, logo em 2015, e R$ 4,6 bilhões, em 2016. Isso servirá para amenizar a injusta distribuição do bolo tributário, que beneficia a União, em detrimento dos demais entes. Trata-se de mais um passo para o novo pacto federativo, que apoiamos de forma indiscriminada. 
Uma proposta de iniciativa da Federação, encaminhada ao Congresso pelo Fórum Parlamentar Catarinense, prevê que os Municípios participem com 10% sobre a arrecadação dos impostos e contribuições não partilhadas, como IOF, COFINS e CSLL. A longo prazo, a entidade luta uma nova partilha do bolo tributário, com 30% para os Municípios, 25% para os Estados e 45% para a União. 
Neste início de 2015, houve uma pequena recuperação no FPM. Os dados mais recentes apontam que, somados, os 295 Municípios catarinenses receberam o montante de R$118.322.244,59, em valores brutos, em março de 2015. Descontados os recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, o valor total efetivamente creditado será de R$93.474.572,60. Segundo cálculos da FECAM, o recurso é 19,02% maior do que a mesma parcela transferida para os Municípios em 2014. Na comparação do acumulado do ano, ouve uma pequena recuperação no crescimento do FPM. Em 2014, até esta primeira parcela de março, os valores brutos repassados foram de R$744.916.792,62. O acumulado neste ano chega a R$759.262.359, o que representa um aumento de 1,92% nos recursos recebidos pelos Municípios em relação ao mesmo período do ano anterior, em termos nominais. Mas é preciso ir além. 
	Muito obrigado.