	O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PR-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, espectadores que nos assistem pela TV Câmara ou nos acompanham nas redes sociais, venho hoje à tribuna falar sobre tema que, embora há muito tempo venha ocupando as manchetes do Brasil inteiro, parece que nada é feito a respeito dele no País. Refiro-me à segurança pública.
	Agora eu sou Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. Hoje, inclusive, já tivemos debates. 
Na semana que vem, nós oficiaremos ao Presidente da Câmara, Deputado Rodrigo Maia, e vamos até ele, uma comitiva de Deputados integrantes da ala da segurança, pedir que abra espaço na pauta da Câmara dos Deputados para projetos relativos à segurança.
	Não é possível que entre e saia mês, entre e saia ano e não vejamos ser apreciado aqui um único projeto referente à área de segurança. Nós precisamos mudar e modernizar, urgentemente, a nossa legislação penal, o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execuções Penais e as leis esparsas. Vemos a criminalidade e a marginalidade aumentarem - 50 mil mortes violentas ocorrem por ano no País - e não ouvimos ninguém falar nada sobre isso. Não é possível que esta Casa não paute projetos da área de segurança! 
Em nome da Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados, nós vamos fazer uma visita ao Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para pedir que sejam colocados na pauta da Casa mais projetos de segurança. 
	Já fizemos um levantamento. Temos mais de cem projetos prontos para entrar em pauta no plenário da Câmara dos Deputados. Realmente, só precisamos que sejam colocados em pauta, para que possamos votá-los e aprová-los.
	Também faremos uma visita ao Senador Eunício Oliveira, Presidente do Senado Federal, para pedir que ele paute a redução da maioridade penal naquela Casa. A redução foi corajosamente encampada aqui na Câmara dos Deputados. Houve uma luta tremenda para aprová-la na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC e no plenário da Casa. Comemoramos tanto, e o projeto está parado lá no Senado. Nem sequer o colocam em votação.
	Então, realmente, nós vamos pedir que seja dada prioridade à questão da segurança. 
Faço ainda um pedido especial, no sentido de que seja colocado em pauta, na Câmara dos Deputados, a matéria do novo Estatuto do Desarmamento. O relatório está pronto, só precisamos votá-lo. 
	É preciso que entrem em pauta o Estatuto do Desarmamento, aqui na Câmara dos Deputados, e a redução da maioridade penal, no Senado Federal. Basta de violência no Brasil! Temos que ter a coragem de colocar esses projetos em votação. Por que nos furtarmos ao debate? 
	Se nós perdermos a votação em plenário, tudo bem. Isso faz parte da democracia.	O que não se pode aceitar é que se sente em cima de projetos, sem coragem de pautá-los. 
	Então, pedimos ao Senado que coloque em votação a Proposta de Emenda à Constituição da redução da maioridade penal e a esta Casa que paute, sim, o novo Estatuto do Desarmamento. 
	Obrigado, Sr. Presidente. 
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado.