	O SR. AUGUSTO CARVALHO (Bloco/PPS-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, amanhã, a Presidente Dilma tem encontro marcado com as Centrais Sindicais brasileiras. Na pauta, querem os sindicalistas abrir discussão em torno da jornada de 40 horas, do fator previdenciário, temas muito relevantes, importantes, acompanhados pelo País inteiro, especialmente pelos assalariados.
É um momento importante para que a Presidente Dilma retome o compromisso, feito no Governo do ex-Presidente Lula, de encaminhar ao Congresso Nacional projeto que acabe de vez com o imposto sindical, excrescência que vige até hoje, criado desde a época da ditadura Vargas e que sobreviveu aos movimentos democratizantes consagrados na Constituição libertária de 1988. 
Infelizmente - lá estávamos nós -, não conseguimos acabar com o imposto sindical. Ainda na Legislatura passada, tivemos emenda de nossa autoria aprovada nesta Casa. Lamentavelmente, houve pressão por parte das Centrais Sindicais interessadas na partilha de recursos bilionários, que antes eram vedados àquelas organizações, porque tanto na ditadura militar quanto durante muito tempo as Centrais Sindicais não eram reconhecidas legalmente pela Justiça. Mas, a partir do momento do reconhecimento, passaram a ser sócias nesse butim arrancado de trabalhadores. E também não podemos deixar de fazer referência aos sindicatos patronais.
	Portanto, quando da derrota da emenda no Senado, a Câmara dos Deputados acabou por rever sua decisão anterior e aprovou a manutenção da chamada contribuição sindical, com o compromisso assinado pelas Centrais Sindicais e com os representantes do Governo, de que, em curto espaço de tempo, o Presidente Lula mandaria a esta Casa projeto acabando de vez com o imposto sindical e criando outros mecanismos de autofinanciamento das entidades de trabalhadores e de empregadores deste País. 
Infelizmente, essa proposta não foi aceita pelo Presidente Lula, e as Centrais Sindicais estão constrangidas de fazer essa cobrança, porque lhes interessa os bilhões de reais anualmente arrancados dos trabalhadores e dos empregadores.
	Volto a esta tribuna, pegando um gancho, vamos dizer assim, da agenda marcada com a Presidente Dilma e as Centrais Sindicais, no dia de amanhã, para - quem sabe? - esse tema voltar ao debate. Quero votar o fim do imposto sindical para que a modernização possa, enfim, chegar as nossas estruturas sindicais. É uma vergonha termos entidades sindicais que em grande parte são criadas, pura e simplesmente, para buscar esse recurso fácil, compulsoriamente arrancado dos trabalhadores, associados ou não, uma invenção tipicamente brasileira que remanesce até hoje. 
Espero brevemente ter a oportunidade de debater esse tema, senão na judicialização permanente, com decisões que, muitas vezes, dizem respeito à sociedade brasileira, e aí não restará outro caminho a não ser aguardar - e já estamos aguardando há 4 anos  - que o Supremo Tribunal Federal possa julgar a Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF, que o meu partido deu entrada para que as liberdades sindical e de associação sejam acompanhadas da liberdade de contribuição, do direito de todos terem a opção de apoiar ou não com recursos financeiros as entidades, ou as lideranças, que eventualmente estejam no comando de entidades sindicais e patronais. Só assim teremos uma genuína democracia em nosso País, com estruturas sindicais que verdadeiramente representem os trabalhadores e os empresários.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Osmar Terra) - Deputado Augusto Carvalho, V.Exa. apresenta tema extremamente pertinente.