	O SR. VALTENIR PEREIRA (PMDB-MT. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. Parlamentares, Srs. Parlamentares, autoridades e indígenas aqui presentes, espectadores e ouvintes da TV Câmara, hoje, 19 de abril, comemoramos o Dia do Índio. É um dia de homenagem aos primeiros habitantes do território brasileiro: os povos indígenas.
	Há 75 anos, o então Presidente da República, Getúlio Vargas, criou, por meio do Decreto-Lei nº 5.540, de 1943, o Dia do Índio. Essa data passou a representar um dia especial de luta em favor dos povos originários.
	Ser índio vai muito além de falar uma língua nativa, usar ou não cocar ou pinturas corporais. Ser índio é uma questão de identidade que envolve mais de 900 mil pessoas em todo o Brasil, distribuídas em 305 etnias, que falam 274 línguas. No meu Estado, Mato Grosso, vivem mais de 43 mil indígenas, que representam mais de 48 etnias, entre elas: xavante, bororo, bakairi, arara, nambikwara, paresí, yawalapiti, rikbaktsa, terena, enawenê-nawê, cinta larga, kuikuro, kamaiurá, kisêdjê - suiá -, kayapó, yudja - juruna -, os povos do Araguaia e tantos outros.
	A data de hoje representa a luta desses povos por seus direitos, que passaram a ser expressos apenas com a Constituição Federal de 1988, que estabeleceu novos marcos para as relações entre o Estado, a sociedade brasileira e os povos indígenas. Na Carta Magna, houve o reconhecimento do fato histórico de que os índios foram os primeiros ocupantes do Brasil. Assim, passaram a ser assegurados novos preceitos constitucionais aos povos indígenas, como o respeito a sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições. Garantiu-se o direito à diferença, como está disposto no art. 231:
		Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.
	Outro aspecto contemplado foi a Constituição permitir que os índios, suas comunidades e organizações, como qualquer pessoa física ou jurídica no Brasil, tenham legitimidade para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses.
	Ainda, na Constituição, o art. 215 dispõe que - abre aspas "O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais" - fecha aspas. Por ser Parlamentar e representar a população de Mato Grosso, onde vive uma significativa parcela da população indígena, atuo em defesa da garantia dos direitos dos povos indígenas do País e do meu Estado.
	A situação em que se encontram os povos indígenas no Brasil não está fácil. Se a crise está presente no País, ela também atinge essa parcela da população que tanto necessita de acesso à saúde, à educação e, principalmente, de direito a manter sua cultura.
	Dados registrados pelo Ministério da Saúde demostram que a qualidade de vida de quem se identifica como indígena é pior do que a dos não indígenas: o índice de mortalidade infantil indígena, em 2013, foi de 43,46 mortos para cada mil nascidos vivos, enquanto a média brasileira é de 15 mortos; casos de suicídio são de 30 para cada mil pessoas entre a população indígena, enquanto em âmbito nacional é de 5,3; já o número de homicídios, em 2014, soma 138 indígenas assassinados, em contrapartida ao nacional, em 2013, de 97.
	São muitas as lutas desses povos, que vão da melhoria de saúde, educação, infraestrutura, direitos sociais, culturais e outros que envolvem sua representatividade ao respeito à diferença e à garantia de seus direitos. E, a questão indígena é uma de minhas lutas. Represento aqui a população mato-grossense e também os povos indígenas que vivem no meu Estado e no meu querido País.
	Quanto à saúde, atuei a favor dos indígenas, em 2016, para que o Ministério da Saúde revogasse as Portarias nºs 1.907 e 2.141, ambas de 2016, que alteravam o sistema de gastos da Secretaria Especial de Saúde Indígena, que determinava que inúmeros gastos teriam que ser autorizados previamente pelo comando da pasta. Isso iria burocratizar e tornar ainda mais complicada a situação da saúde indígena. Na época, foram muitos os protestos dos índios contra essa mudança, como bloqueio de rodovias e invasões aos prédios de unidades estaduais da Secretaria Especial de Saúde Indígena. Felizmente, as portarias foram revogadas pelo então Ministro Ricardo Barros.
	Enviei vários recursos de emendas de minha autoria para hospitais dos Municípios do meu Estado, priorizando o atendimento à população indígena. Continuo em busca de recursos para conseguir atender às demandas e às solicitações feitas pela população indígena, especialmente a construção das CASAIS - Casa de Saúde Indígena no Estado de Mato Grosso.
	Ainda sobre saúde, outra questão preocupante que atinge os povos indígenas é o aumento do consumo de álcool, pois há atualmente um processo de dependência química. Defendo que o combate seja feito por meio de uma fiscalização rígida.
	São muitas as lutas e ações em favor dos povos indígenas, que vão de necessidades básicas, como saúde e educação, até o simples direito de manter suas culturas. E, constitucionalmente, o Estado é o responsável por garantir os seus direitos.
	O Dia do Índio deve ser lembrado diariamente. A causa indígena é uma questão de respeito às diferenças. E, o Brasil é um país pluralista, que reconhece a diversidade.
	Parabéns, povos indígenas, pelo seu dia! Contem comigo em suas lutas!
	Agradeço a todos a atenção.
	O SR. PRESIDENTE (Floriano Pesaro) - Muito obrigado. Parabéns, Deputado Valtenir Pereira, pelo seu pronunciamento em homenagem aos povos indígenas no Dia do Índio.