PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. WELITON PRADO (PMB-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje é o Dia Internacional da Mulher, data marcada por avanços, reflexão e por uma luta intensa pelo cumprimento de direitos básicos e por igualdade de oportunidades. 
Como Líder do Partido da Mulher Brasileira - PMB, quero homenagear todas as mulheres e reafirmar que o lugar da mulher é onde ela quiser estar e é em todo lugar. 
Parabéns, mulheres!
	Sou membro da Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição nº 134, de 2015, que estabelece um percentual mínimo de representação de mulheres no Poder Legislativo, e da Comissão Externa sobre investigação de estupro coletivo. 
O PMB foi criado em 2015 e, junto com a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados e a bancada parlamentar feminina, acompanha e participa das discussões sobre políticas públicas direcionadas à defesa e à saúde das mulheres; empoderamento das mulheres e sua participação no Legislativo; combate à violência física, sexual, moral e doméstica; combate à discriminação no ambiente de trabalho e até mesmo à desigualdade salarial, que é absurda.
	Hoje 1949 projetos tramitam na Câmara dos Deputados, e 18 estão prontos para serem incluídos em pauta, em plenário, ou seja, já foram apreciados pelas Comissões temáticas. Mas, neste momento, não há ponto mais importante que o de combate à reforma da Previdência, que quer a unificação da idade mínima da aposentadoria entre homens e mulheres.
	O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA aponta que, em 2015, a soma do trabalho remunerado aos afazeres domésticos das mulheres eram 53,4 horas por semana; a dos homens, 46,1 horas. Ou seja, as mulheres têm uma carga de trabalho de 7,5 horas a mais que nós, homens. E essa proporção é a mesma há 20 anos.
	Por isso somos contrários à retirada dessa importante conquista das mulheres, que diariamente lidam com a jornada tripla: trabalham, cuidam da casa e ainda criam seus filhos, muitas vezes sozinhas. Situação mais grave ainda vivem as mulheres do campo, que atuam em uma atividade mais pesada e precisam de aposentadoria especial.
	O IPEA afirma também que as mulheres se dedicam duas vezes mais que os homens às tarefas domésticas, o que representa 3,8 horas por dia, enquanto os homens só se dedicam 1,5 hora nessas atividades. E esse tempo aumenta com a chegada dos filhos.	
	O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS afirma que, a cada cem aposentadorias por tempo de contribuição concedidas, apenas 33 são para mulheres. Ou seja, mesmo com 5 anos de contribuição a menos que os trabalhadores masculinos, as brasileiras têm dificuldade em cumprir a contribuição.
	Ainda é preciso lutar contra a violência contra a mulher. A Lei Maria da Penha, marco legal no combate à violência doméstica contra a mulher no Brasil, completou 10 anos. Ela constituiu uma grande conquista na busca da punição, erradicação e prevenção da violência contra a mulher, mas é preciso avançar.
	Diagnóstico da Secretaria de Estado de Segurança Pública revela que 14 mulheres são agredidas por dia em Minas Gerais, crime que atinge 600 a cada 100 mil mulheres no Estado. No ano passado, 126.710 ocorrências desse tipo foram registradas nos 853 Municípios mineiros. O crime mais comum é a agressão física, que inclui lesão corporal, vias de fato, homicídio e tortura. Em seguida está a violência psicológica.
	Setenta e dois por cento das mulheres vítimas de violência doméstica no ano passado não tinham o ensino médio completo. As mulheres negras e pardas compõem a maior parte da estatística, 46%. Em todas as estatísticas, a participação de parceiros nos atos violentos é uma tendência que se repete. Os maiores responsáveis são namorados, companheiros ou maridos. Em 38% dos casos, os agressores são cônjuges e companheiros e, em 31%, ex-maridos e ex-parceiros.
	O Mapa da Violência 2015 revelou que o Brasil é o 5º colocado no ranking de homicídios da Organização Mundial da Saúde, que reúne 83 países. Isso significa que no País são registrados 48 vezes mais homicídios femininos que no Reino Unido; 24 vezes mais homicídios femininos que na Irlanda ou na Dinamarca; 16 vezes mais homicídios femininos que no Japão ou na Escócia. São 13 mulheres mortas por dia em decorrência de violência no Brasil!
	É preciso investir em programas de proteção, educação e informação, em ações que garantam a essas mulheres emprego e renda, assistência, saúde e justiça. Antes de tudo, é preciso que haja alinhamento nas políticas públicas. É preciso valorizar sempre as mulheres.