	A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (Bloco/PCdoB-AC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, muito obrigada. 
	O bom de anteciparmos as comemorações do Dia Internacional das Mulheres, 8 de março, é que os homens começam a fazer suas deferências e galanteios um pouco mais cedo. Com certeza, as mulheres do Brasil devem estar gostando. 
	Devido a essa deferência, vou mudar o tema do meu pronunciamento. Eu ia tecer algumas considerações a respeito de projeto de lei que estou apresentando à Casa sobre tarifa de energia elétrica, mas vou me referir aos 5 anos de vigência da Lei Maria da Penha, uma das conquistas mais extraordinárias que as mulheres do Brasil já tiveram, mas cuja aplicabilidade, infelizmente, ainda deixa a desejar. Muitos juízes, no Brasil inteiro, estão reduzindo penas, sob a alegação de que os crimes tipificados na Lei Maria da Penha não têm grande significância para a sociedade.
	Sras. e Srs. Deputados, ao falar das ações adotadas no Brasil para cuidar e melhorar a qualidade de vida das mulheres é indubitavelmente obrigatório abordar a histórica Lei Maria da Penha, considerada por especialistas de todo o mundo uma das melhores normas já criadas para enfrentar o problema da violência contra à mulher.
Por isso, hoje venho refletir com todas as brasileiras e brasileiros acerca da importância dessa lei, alguns de seus resultados e algumas ameaças.
Antes, porém, é bom lembrar que sempre que falamos em violência contra a mulher e na Lei Maria da Penha, ouvimos de alguns desavisados que a norma é muito dura e que as "briguinhas" de casal não poderiam ser tratadas com o rigor dessa lei. Muitos, inclusive, ainda usam a máxima "em briga de marido e mulher ninguém mete a colher".
Aos, quero crer, ingênuos que defendem algum tipo de abrandamento, de suavização da lei, digo: não podemos ser suaves ao saber que, diariamente, morrem no Brasil 10 mulheres vítimas de violência, que mais de 6 milhões de mulheres já foram espancadas no Brasil, que a Central de Atendimento à Mulher, órgão do Governo Federal, recebeu mais de 80 mil ligações válidas somente em 2009 e que a maior preocupação atual da mulher, segundo o IBOPE, é a violência doméstica.
Não dá para esconder nem para suavizar, não. O problema é grave e merece tratamento especial por parte das autoridades.
Como disse, Sr. Presidente, uma das ameaças que a Lei Maria da Penha está sofrendo no momento é exatamente a redução de seus efeitos. Juízes estão aceitando a ideia de que a violência doméstica é  crime de baixo potencial ofensivo, desrespeitando a Lei Maria da Penha e dando algum tipo de pena alternativa a agressores. No STJ, campeia a ideia de que a vítima tem de autorizar o processo contra o agressor.
A Lei Maria da Penha, no entanto, permite a instalação de inquérito mesmo sem a anuência da vítima, muitas vezes pressionada pelo próprio agressor, filhos e amigos.
Há juízes alegando o direito de igualdade entre homens e mulheres e, assim, não estão cumprindo a Lei Maria da Penha. Dizem que a lei é desigual, pois trata homens e mulheres de forma diferenciada em caso de agressão. Igualdade para permitir a agressão?! Igualdade para apanhar?! Que igualdade é essa?!
Mesmo nesta Casa, ouvimos, preocupadas, que a proposta de reforma do Código Penal em discussão no Senado anulará vários dispositivos da Lei Maria da Penha.
Ora, a Lei Maria da Penha é um marco na luta da mulher por uma vida melhor, por respeito, por amor e igualdade no Brasil, e é uma norma admirada no mundo todo. Atacá-la é um retrocesso inadmissível, contra o qual somos chamadas à luta. Na condição de Deputada Federal, defendo a criação de um grande movimento em defesa da Lei Maria da Penha.
Ao contrário de criticar a lei, é preciso criar condições para a sua boa aplicação. É preciso capacitar as polícias, os juízes, etc. Hoje, temos somente 45 juizados especializados no tema em todo o Brasil. É pouco. As delegacias, as casas de abrigo, o serviço de acompanhamento psicológico devem ser expandidos. Precisamos de mais recursos públicos para colocar a Lei Maria da Penha em plena execução.
A aplicação plena dessa lei, o fazer acontecer na totalidade da lei é urgentíssimo. E, para conseguirmos isso, precisamos de vontade política, de mais dotações orçamentárias e da expansão das políticas públicas. 
Alterações devem ser objeto de debates aprofundados, com todas e todos juntos em defesa da Lei Maria da Penha.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no próximo dia 8 de março, quando o mundo reflete sobre a participação das mulheres na sociedade, avaliando as causas e consequências do avanço e até mesmo da limitação delas nos espaços públicos e privados, percebemos que é preciso evoluir nas conquistas e garantir a manutenção das vitórias.
No Brasil, pela primeira vez, temos uma mulher Presidenta. E a companheira Dilma Rousseff comanda uma das economias mais emergentes do planeta e se coloca com altivez e respeito no cenário mundial.
Essa conquista é fruto de árdua jornada histórica, uma jornada em que mártires deram a vida e muitos sacrifícios foram feitos.
Ao percebermos o crescimento da participação feminina na sociedade, ainda que em ritmo lento diante das nossas expectativas, vemos que esses espaços devem ser conquistados e preservados.
A participação de mulheres no processo decisório é histórica e exemplar - a mãe que cuida do seu filho, a dona de casa que administra o lar, a artesã, a agricultora, a empresária, a industrial, a ativista política, todas, enfim, tomam decisões com sabedoria e competência. Em todas as profissões as mulheres são exemplos de dignidade e dedicação.
Na representatividade social e política, bem sabemos,  temos muito o que avançar na ocupação dos espaços. Na Câmara dos Deputados somos 44; no Senado Federal, 12; nas eleições de 2008, somamos 503 Prefeitas e 6.501 Vereadoras.
Nós da bancada feminina no Congresso Nacional achamos esses números ainda muito pequenos. Temos como bandeira de luta garantir a ampliação deste espaço, vencendo as barreiras impostas pela cultura machista que ainda permeia as decisões eleitorais.
Senhoras e Senhores, nossas ações irão além. Infelizmente, detecta-se que os salários pagos às mulheres são inferiores aos que recebem os homens, que a direção e a gerência em algumas empresas são caracterizados pela ausência feminina - e ainda somos permeadas por um grande mal, que é a violência. E, nesse caso, não falo somente da covarde violência física. Falo também da violência sexual, do preconceito e da intimidação. 
O número de mulheres violentadas cresce assustadoramente no Brasil. Mesmo com o avanço da Lei Maria da Penha, que garante avanços na coerção e punição aos que atacam as mulheres, o volume de atendimento a vítimas tem aumentado muito em hospitais e delegacias.
Senhoras e Senhores, o acesso à rede pública de saúde, no que diz respeito tanto à Medicina preventiva quanto à emergencial, ainda está distante de atender realmente às mulheres. Avançamos muito e comemoramos essa vitória; entretanto, é perfeitamente possível garantirmos, das adolescentes às nobres mulheres da melhor idade, um atendimento especial, competente e abrangente que promova qualidade de vida digna.
Buscamos nas instituições de educação, da básica à superior, um espaço em que as mulheres se sintam incorporadas e incentivadas à produção científica. Dizemos aqui o quanto é prazeroso ver mulheres se destacando, mas quando percebemos que isso é uma exceção somos encorajadas a transformar esse desafio em regra.
Nas frentes de atuação em que precisamos e queremos consolidar nossa presença, destaco ainda a participação na Mesa Diretora desta Casa Legislativa. Ao garantirmos, neste início de século, um posto de comando no Congresso Nacional demonstramos que essa conquista é permanente.
Por fim, Sr. Presidente, que o 8 de março - que teve como origem uma tragédia com operárias - possa ser cada vez mais símbolo de conquistas e vitórias de todas as mulheres, independentemente de raça, condição social, credo, localidade de moradia, opção sexual.
Muito obrigada.