	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, temos dois grandes instrumentos de controle social: as corregedorias e as ouvidorias. Infelizmente, as corregedorias e as ouvidorias sofrem, em sua maioria, de um distúrbio que denominamos controle do gestor público. 
	Defendemos, sim, uma ouvidoria independente, autônoma, que não seja a expressão do gestor público do comandante do secretário ou do governo de plantão. Queremos, sim, uma ouvidoria que possa escutar os clamores da população e encaminhá-los, sem qualquer ingerência, sem qualquer interferência, para que as providências sejam tomadas. E, se aqueles gestores não cumprirem a indicação feita pela ouvidoria, que sejam responsabilizados. 
	Sr. Presidente, verificamos que a grande maioria dos corregedores é indicada pela chapa vitoriosa, pelos comandantes ou pelos gestores. 
	Precisamos de uma corregedoria de polícia que faça esse trabalho, para retirar das corporações militares, das corporações da Polícia Civil, dos agentes penitenciários ou daqueles que se utilizam dessas associações e das informações das armas, das munições, do distintivo e também da inteligência para servir ao crime organizado. Daí a importância das corregedorias independentes e das ouvidorias autônomas, para esse trabalho de controle social.
	Fico preocupado, Sr. Presidente, porque alguém me procurou para dizer de um movimento que reivindica a ampliação do Conselho Nacional de Justiça e que a Corregedoria deixe de ser independente para fazer todo o trabalho que acontece nos Estados. As denúncias que chegam falam de um aumento, com a participação de novos desembargadores dos Tribunais de Justiça, sendo que o corregedor não teria mais aquelas atribuições. 
Se essa informação for verídica, é muito preocupante, porque sabemos da importância do Conselho Nacional de Justiça nas investigações, nas denúncias encaminhadas e nas soluções para que as providências sejam tomadas.
	O Estado do Paraíba recebeu a visita de uma comissão que tinha como objetivo verificar o sistema penitenciário. Há muito tempo o Governador Ricardo Coutinho pretende enfrentar uma série de problemas. Nesse momento aquela comissão identificou que o sistema penitenciário da Paraíba, como de todo o País, é corrompido, apodrecido, porque o crime organizado atua dentro e fora dos presídios. Pessoas que estão presas saem à noite para cometer crimes e depois retornam com o melhor álibi, o de estar preso e não poder ser acusado de ter assaltado ou assassinado alguém. Isso porque estão presos. Deveriam estar cumprindo pena, mas não. 
Verificamos muitas vezes policiais que, também presos, saem à noite e depois retornam para os batalhões - não ficam presos e têm todas as mordomias, todas as regalias. 
Daí a importância, Sr. Presidente, de termos ouvidorias e corregedorias com toda estrutura para executar o trabalho de auditoria e encaminhar às autoridades as providências que devem ser tomadas. Elas não podem continuar a servir de reféns de um comandante, de um secretário, de um gestor público. Elas devem fazer o trabalho para retirar das corporações ou das organizações públicas aqueles que estão se corrompendo, aqueles que são instrumentos de corrupção, de extorsão, de propina, que estão utilizando a estrutura não para combater o crime, mas para estar a serviço principalmente do crime organizado. 
	Sr. Presidente, para combater a impunidade, é preciso que esses instrumentos sejam autônomos, independentes e tenham estrutura própria para realizar todo esse trabalho. 
	Tivemos o exemplo do Dr. Fermino Fecchio Filho, da Secretaria Especial de Direitos Humanos. Ao encerrar o seu mandato como Ouvidor, ele apresentou um relatório que prova - e ele diz com todas as letras - onde estão os grupos de extermínio. V.Exa., Sr. Presidente, mostrou-me um jornal noticiando o número de jovens que estão sendo dizimados. No meu Estado acontece o mesmo. Por isso querem fazer uma lei diminuindo a idade para a maioridade penal. E cada vez mais os nossos jovens estão sendo dizimados, executados pela droga, pelo crack e também pelos grupos de extermínio. 
	Então, o Dr. Fermino Fecchio diz claramente em seu relatório que onde há grupos de extermínio os policiais e o comando de policiais estão presentes. A prova é que houve aqui no Entorno de Brasília uma operação da Polícia Federal, que continua investigando e revelou que quem comandava essa quadrilha era o Subcomandante da Polícia Militar do Estado de Goiás e mais 16 que foram presos, mas há muito mais gente para ser presa. Ele estava a serviço de quem? Dos latifundiários, dos empresários que pagavam para matar, de políticos, alguns dos quais participando de gestão pública. Isso é de extrema gravidade. O Dr. Fermino conseguiu revelar isso. É essa a certeza de que só haverá o controle e o combate à impunidade quando houver ouvidorias e corregedorias autônomas e independentes.
	Era isso, Sr. Presidente, que gostaria de dizer nesta comunicação parlamentar. Temos muito o que fazer. 
	Muito obrigado.