
O SR. JORGE TADEU MUDALEN (DEM-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, faço uso da palavra para prestar minha homenagem à cidade de Francisco Morato, que no último dia 21 de março completou 46 anos de emancipação político-administrativa. 
Rendo minhas homenagens contando um pouco da história da cidade que contribui grandemente para o desenvolvimento da microrregião de Franco da Rocha, Caieiras e Mairiporã, próximas à metrópole de São Paulo. 
Como toda cidade provinciana, a história de Francisco Morato remonta aos meados do século passado, quando ainda era pequeno lugarejo denominado Vila Bethlém, que servia de sede para empreendimento formado por britânicos e brasileiros com o objetivo de construir uma ferrovia entre as cidades de Santos e Jundiaí. 
A então Vila Belém servia de acampamento aos operários que construíram o túnel que transpunha a Serra do Botujuru e posteriormente tornou-se um entreposto de produtos agrícolas vindos de Bragança Paulista, Atibaia e cidades do sul de Minas Gerais. 
Porém, a legislação brasileira não permitia que existissem duas cidades com o mesmo nome e, como já havia Belém do Pará, mais antiga e capital de um Estado, em 1954, foi sugerida que a antiga Vila Bethlém recebesse o nome de Francisco Morato. A sugestão foi dada pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco em São Paulo, onde o Prof. Francisco Morato havia lecionado. 
Depois de um plebiscito realizado e aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado, o distrito de Francisco Morato emancipou-se político-economicamente no dia 21 de março de 1965..
Nascia, portanto, há 46 anos, a cidade de Francisco Morato. Porém, quem foi Francisco Morato? Quem foi o homem que inspirou os habitantes daquela cidade a receber seu nome em sua homenagem? Francisco Morato foi um homem de extenso currículo: foi político, advogado e professor da Faculdade de Direito de São Paulo. Como advogado, fundou em 1916 o Instituto da Ordem dos Advogados do Estado, sendo seu primeiro Presidente. 
Além disso, Francisco Morato se destacou na política, quando organizou e presidiu, durante a revolução de 1932, o Partido Democrático, que formou uma frente única com os demais partidos políticos paulistas na luta contra as ordens de intervenção federal no Estado de São Paulo, por ordem do então Presidente Getulio Vargas.
No entanto, com a derrota de São Paulo frente às forças governamentais, Francisco Morato exilou-se na Europa, onde viveu por dois anos. Já de volta ao Brasil, entre 1945 e 1947, ocupou o cargo de Secretário do Interior e Justiça do Estado de São Paulo. 
Em que pese não ter condições de abrigar grandes indústrias, haja vista a falta de grandes áreas disponíveis, a cidade apostou no comércio e na prestação de serviços para movimentar sua economia, gerando milhares de empregos, oferece variedade de produtos e serviços aos seus consumidores e já se torna ponto de referência nas cidades vizinhas.
Por outro lado, cabe ressaltar também que, com as fortes chuvas que assolaram a região Sudeste do País em janeiro último, grandes estragos foram verificados naquela cidade, deixando prédios isolados e acessos interditados, além de mortes e centenas de desabrigados. Grandes foram os estragos causados pela chuva e pela inundação. Em boa parte da cidade, o asfalto foi levado pela enxurrada, além de pontes e outras obras de arte municipais. 
Porém, como diz seu hino municipal - "Passa o tempo e vem novo dia, nasce a planta a brota a flor, é Morato seguindo tão firme, irmanando no sangue e suor" -, a cidade soube contornar a catástrofe e sua população se reergueu podendo hoje, nesse 21 de março, comemorar mais um ano de emancipação, motivo de orgulho para a população moratense.
Deixo aqui meu cordial abraço a todos os munícipes de Francisco Morato. Parabéns!
Sr. Presidente, passo a abordar outro assunto.
Desde o ano de 1992, quando foi criado o Dia Mundial da Água, a cada ano que se passa, mais se intensifica a discussão a respeito da utilização racional da água, da conservação de mananciais e da maneira correta de seu tratamento e destinação.
Porém, pouco se tem avançado em relação ao tema. Não obstante o dia 22 de março ser considerado um marco para reflexões sobre a questão hidrológica no mundo inteiro, percebe-se que somente durante essa época é que o tema vem à baila, caindo no esquecimento no resto do ano. 
É preciso lembrar, nobres colegas, que a água é um bem precioso e insubstituível. É um elemento da natureza, um recurso natural não renovável e por isso deve ser tratada como o mais rico patrimônio da humanidade. 
A água é um recurso natural que propicia saúde, conforto e riqueza ao homem, por meio de seus incontáveis usos, dos quais se destacam o abastecimento das populações, a irrigação, a produção de energia, o lazer, a navegação. É de domínio público e de vital importância para a existência da própria vida na Terra.
Estima-se que haja cerca de 1,4 bilhões de quilômetros cúbicos de água em todo o planeta Terra. Desse total, cerca de 2,5% corresponde à água doce que está armazenada sob a forma de neve, geleiras e reservas subterrâneas. Para consumo humano, há menos de 1% de água doce disponível, que pode ser encontrada nos rios, nos lagos, nas lagoas ou em reservas subterrâneas pouco profundas, o que representaria cerca de 0,01% de toda a água existente no planeta.
Segundo estudos das Nações Unidas, 1,2 bilhões de pessoas não têm acesso a uma quantidade suficiente de água para satisfazer suas necessidades básicas. Dessas, quase 100 milhões vivem na América Latina.
No Brasil, apenas 91% das casas são atendidas por rede de abastecimento de água e menos da metade conta com sistema de coleta de esgoto sanitário. A situação é agravada pelo mau uso dos recursos hídricos, com construções desordenadas sobre cabeceiras de mananciais, ocupações e devastação de vegetação nativa nas margens de rios, causando o assoreamento e consequente morte dos rios, isso sem falar na poluição causada pelo indiscriminado despejo de lixo e detritos nos cursos d'água. 
Além disso, existe o problema do desperdício da água, que, segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, chega a 30% de toda a água própria para consumo, número que aumenta se considerados os hábitos da população, que faz com que parte da água tratada tenha uma destinação inadequada.
É de amplo conhecimento, Srs. Parlamentares, que de todos os problemas existentes a poluição das águas é um dos fatores mais preocupantes. Entre as principais fontes poluidoras é possível citar o derramamento de esgotos industriais e domésticos, a contaminação por agrotóxicos, o acúmulo de resíduos sólidos, o vazamento de petróleo e os resíduos químicos, que são extremamente prejudiciais aos ecossistemas e à saúde humana.
O Brasil deverá enfrentar um grave problema de abastecimento de água nos próximos anos. Se nada for feito, até 2015, cerca de 55% dos Municípios vão ser afetados, de acordo com estudo realizado pela Agência Nacional de Águas sobre a oferta de água no País. 
A análise foi feita em 5.565 cidades. Juntas, elas somam mais de 70% do consumo de água brasileiro. De acordo com O Estado de S.Paulo, o estudo diz que será preciso investir ao menos R$70 bilhões para que seja garantida água de qualidade em todo o país até 2025. 
Mas além dessas reservas naturais de água, compostas de rios e lagos, o Brasil possui também uma rica fonte de água denominada Aquífero Guarani. Tal formação subterrânea se constitui no maior manancial de água doce subterrânea transfronteiriço do mundo. 
Está localizado na região centro-leste da América do Sul e ocupa uma área de 1,2 milhões de quilômetros quadrados, estendendo-se pelo Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina. Sua maior ocorrência se dá em território brasileiro (dois terços da área total), abrangendo os Estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
O Aquífero Guarani constitui-se em uma importante reserva estratégica para o abastecimento da população, para o desenvolvimento de atividades econômicas e de lazer. 
As águas em geral são de boa qualidade para o abastecimento público e outros usos, sendo que em sua porção confinada os poços têm cerca de 1.500 metros de profundidade e podem produzir vazões superiores a 700m³/h.
Estudos revelam que existe a possibilidade da ocorrência de poços jorrantes em 70% da área do Aquífero. A estimativa é que esse enorme reservatório, equivalente ao tamanho da África do Sul, poderia abastecer 400 milhões de pessoas de forma absolutamente sustentável.
Por ser um aquífero de extensão continental com característica confinada, sua dinâmica ainda é pouco conhecida, necessitando maiores estudos para seu entendimento, de forma a possibilitar uma utilização mais racional e o estabelecimento de estratégias de preservação mais eficientes.
No Estado de São Paulo, o Guarani é explorado por mais de mil poços e ocorre numa faixa no sentido sudoeste-nordeste. Sua área de recarga ocupa cerca de 17 mil quilômetros quadrados, onde se encontra a maior parte dos poços. 
Chamo a atenção dos nobres pares a respeito da importância dessa área, que, por ser mais vulnerável, deve ser objeto de programas de planejamento e gestão ambiental permanentes para se evitar a contaminação da água subterrânea e o consequente rebaixamento do lençol freático, além do impacto nos corpos d'água superficiais.
É importante salientar, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a necessidade de permanente mobilização dos diferentes segmentos da sociedade - de ONGs a veículos de comunicação, da sociedade civil organizada a autoridades públicas - com ações capazes de reverter a situação das nossas fontes de água. Todas essas ações reforçam a urgência da intervenção e a vontade da sociedade de ter mananciais limpos. 
Embora se discuta muito sobre a reserva de petróleo do pré-sal, á água é tão estratégica neste século quanto essa reserva. O Aquífero Guarani deve se manter limpo e disponível para as gerações vindouras, pois, graças a ele, o Brasil ainda detém uma das maiores reservas de água doce do mundo.
Para finalizar, cabe citar o art. 2º da Declaração Universal dos Direitos da Água, que diz ser esse elemento "(...) a seiva do nosso planeta. Ela é condição essencial de vida de todo vegetal, animal ou ser humano. Sem ela não poderíamos conceber como são a atmosfera, o clima, a vegetação, a cultura ou a agricultura". O direito à água é um dos direitos fundamentais do ser humano: o direito à vida, tal qual é estipulado do art. 3 º da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Façamos, portanto, nossa parte, nobres colegas, pois o planeta, nossos filhos e as gerações que nos sucederão precisam disso.
Muito obrigado.