
	A SRA. ROSANE FERREIRA (PV-PR. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Deputado e Padre Luiz Couto, é uma honra, um privilégio para mim fazer um discurso de Grande Expediente numa sessão presidida por V.Exa.
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e principalmente telespectadores da TV Câmara, este ano, ao escolher as Comissões Permanentes das quais faria parte, decidi integrar a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
	O motivo que me levou a essa escolha está relacionado à importância e à interface que a segurança pública possui com a maioria dos assuntos que afetam as relações humanas em sociedade. Permitam-me, nesse sentido, fazer um breve relato histórico.
Há cerca de 10 mil anos antes do nascimento de Cristo, início do Período Neolítico, o homem iniciava uma transição que nos afeta até os dias de hoje. Trata-se da passagem do homem nômade, que vivia da caça e em constante trânsito, para o homem que, devido às novas técnicas agrícolas, estabelecia outra relação com a terra, fixando-se a ela, pois dela extraía o seu alimento. Essa nova relação permitiu que as famílias se aglomerassem em busca de mais produção de alimentos, do culto ao que consideravam sagrado e de segurança.
A segurança talvez seja a mais perene dessas buscas e, por isso, uma das mais importantes. Foi em busca da segurança que se formaram burgos, feudos e cidades. Muralhas, guerreiros e regras rígidas foram instituídos para proteger os moradores dos perigos externos e regular as relações internas das pessoas que lá viviam. Além disso, reconhecem os historiadores que a oferta de segurança foi a justificativa que levou à criação do poder estatal, proposto para garantir a ordem pública e a proteção das pessoas e dos seus patrimônios.
Passados muitos anos, já na era moderna, a segurança ainda permanecia como o elemento mais básico de legitimação do Estado. Garantir a segurança da população era o mínimo que se esperava dos entes políticos.
Na retórica do liberalismo econômico, ápice do capitalismo puro, que dominou o início do século XIX, a segurança chegava a ser concebida como a única função que deveria ser exercida pelo Estado.
Daquele tempo para cá, as cidades cresceram vertiginosamente. O culto ao sagrado, ou seja, a veneração a uma religião, perdeu força, e com ele perdeu força a moralidade que complementava as regras estabelecedoras da ordem pública.
Tomou lugar a ciência e a razão iluminista, que via na moral, grosso modo, um retrocesso para o avanço científico. Embora haja discordâncias, o enfraquecimento da moral religiosa na vida do indivíduo fez com que as regras tácitas de boa convivência e bom comportamento fossem revogadas.
Se, por um lado, conquistamos avanços econômicos, por outro, assistimos às relações pessoais e familiares se deteriorando.
Conhecemos a história. Aprimoramos a vida em sociedade. Mas, a necessidade de segurança, que há 12 mil anos era buscada por nossos ancestrais, Deputado Mauro Benevides, que me ouve com atenção, não foi solucionada, mesmo com tantos avanços em diversas áreas do conhecimento. Dos inúmeros perigos externos, surgiram outros inúmeros problemas no ventre das nossas cidades.
A violência avançou e atingiu números assustadores. A fragilização da família tem sido um dos motivos que nos tem levado a índices de criminalidade tão assustadores.
No nosso País, a segurança pública sempre foi exercida de forma descentralizada. No caso, quando digo "sempre", digo "desde as capitanias hereditárias", que protegiam seus territórios e neles exerciam poder de polícia.
Foi na Assembleia Nacional Constituinte de 1987 que, pela primeira vez, incluiu-se a segurança pública como direito individual que deveria ser garantido pelo Estado, mas com a responsabilidade de todos para que se concretizasse.
A Constituição promulgada dedicou um capítulo específico ao tema. Diz o art. 144 que a segurança pública é exercida para preservação da ordem, proteção das pessoas e do patrimônio. Em âmbito nacional, as polícias federais protegeriam os interesses da União, reprimiriam e preveniriam o tráfico de drogas e guardariam as nossas extensas fronteiras terrestres e marítimas e os aeroportos. A manutenção da ordem pública ficaria a cargo das Unidades da Federação. Ou seja, o policiamento ostensivo e a apuração da maioria dos crimes ficariam a cargo das Polícias Civis e Militares, diretamente subordinadas aos Governadores.
	Mas será que o avanço da ciência e a garantia da segurança como direito constitucional melhoraram os nossos índices de violência? De acordo com os dados apurados pelo jornal Gazeta do Povo, o jornal de maior circulação no meu Estado, o número de assassinatos aumentou 259% em 30 anos!
	Senhoras e senhores, 1 milhão e 100 mil brasileiros foram mortos nesse período! Para a Organização das Nações Unidas - ONU, um território apresenta epidemia de violência se nele ocorrerem mais de dez assassinatos por ano, considerando-se uma população de 100 mil habitantes. Nossa taxa passou de 11,7, em 1980, para 26,2, em 2012.
	Por dia, são assassinadas 137 pessoas em nosso País - cinco por hora, uma a cada 12 minutos. Uma verdadeira epidemia, Sras. Deputadas, Srs. Deputados! Se compararmos o Brasil com os países que passam por conflitos armados, veremos que os nossos números são piores. Entre 2004 e 2007, nos 12 maiores conflitos mundiais, quase 170 mil pessoas morreram. No Brasil, no mesmo período, 193 mil foram assassinadas.
	Os pesquisadores não fazem ideia do motivo. Dizem eles que fica "difícil compreender como, em um país sem conflitos religiosos ou étnicos, de cor ou de raça, sem disputas territoriais ou de fronteiras, sem guerra civil ou enfrentamentos políticos violentos, é possível exterminar mais cidadãos do que nos maiores conflitos mundiais".
	É ou não um problema estrutural? Muitos pensam que a solução para a violência está na repressão. A solução para o problema está muito antes disso. Está na prevenção. E a prevenção começa dentro da família.
	Fundamentalmente, a educação é responsabilidade dos pais. Porém, hoje, por força das circunstâncias, muitos se dedicam mais ao trabalho do que à família. A prevenção da violência é um ciclo que começa antes mesmo do nascimento, já na fase do planejamento familiar.
	É preciso se escolher de forma responsável o momento ideal para se ter um filho, avaliando-se se essa criança terá espaço e oportunidade no futuro. Famílias não podem crescer de forma desordenada. Esse tema é preocupação debatida em diversos países.
	No ano passado, quando representei o Brasil em uma conferência internacional em Londres sobre o assunto, a maioria das nações reconheceu que são necessárias políticas mais efetivas na área. Só no Brasil, Deputado Mauro Benevides, 46% das mulheres engravidam acidentalmente, ou seja, sem planejarem essa gravidez.
	Esse motivo, aliado à necessidade da presença de pai e mãe no mercado de trabalho, faz com que a educação dos nossos filhos seja delegada para a escola, para a televisão, para o videogame, para a Internet.
	Cabe um parágrafo sobre essa questão de Internet, videogame, televisão: nunca na história deste País se viu a violência tão banalizada como está hoje nos meios de comunicação. Atos de violência extrema, assassinatos, assaltos, roubos, furtos se transformaram em programas de televisão e entretenimento para aumentar os índices de audiência.
	O Sr. Mauro Benevides - Deputada Rosane Ferreira, permita-me dizer a V.Exa. que está fazendo na tarde de hoje, neste Grande Expediente, uma análise sociológica do quadro imperante no País. No primeiro momento, V.Exa. se reportou à falta de legislação pertinente, não da legislação propriamente, mas sim da aplicabilidade dos dispositivos legais vigorantes. Quero aditar às considerações de V.Exa. o seguinte: quando V.Exa. se reporta à Carta Constitucional - há 5 minutos V.Exa. abordava esse tema -, eu posso informar que são ainda inúmeros os dispositivos inaplicados, à falta de regulamentação da Carta de 1988. Embora V.Exa. não intencionalmente tenha direcionado a sua explanação para esse ângulo, permito-me dizer a V.Exa. que foi uma falta nós, legisladores ordinários, termos deixado, como fizemos em 1993, no processo revisional, que aquelas normas que já estão inseridas na Carta de 5 de outubro de 1988 permanecessem inaplicadas, à falta exatamente da regulamentação. O discurso de V.Exa. hoje pode direcionar a Casa para esse aspecto, que é extremamente importante.
	A SRA. ROSANE FERREIRA - Perfeitamente, Sr. Deputado.
	O Sr. Mauro Benevides - Em 1993, o processo revisional foi falho, e eu digo isso a V.Exa. fazendo também mea-culpa, porque era Líder da Maioria nesta Casa naquela ocasião.
	A SRA. ROSANE FERREIRA - O.k.
	O Sr. Mauro Benevides - Mas essa falha perdura. Nós temos hoje 72 emendas constitucionais, mas muitos dos dispositivos inseridos na Carta permanecem inaplicados, à falta de regulamentação. Cumprimento V.Exa.
	A SRA. ROSANE FERREIRA - Muito obrigada, Deputado Mauro.
	Ouço com atenção o Deputado Domingos Dutra.
	O Sr. Domingos Dutra - Deputada Rosane, obrigado pela concessão do aparte. Fiquei aqui para ouvir V.Exa., embora sem saber qual era o tema.
	A SRA. ROSANE FERREIRA - Obrigada, Deputado Domingos.
	O Sr. Domingos Dutra - Mas o tema que V.Exa. traz para o Brasil nesta tarde é fundamental para o presente e para o futuro. Nós vivemos uma verdadeira guerra não declarada. Quanto ao número de mortos no ano passado, a que V.Exa. se refere, dizem que foram 50 mil brasileiros e brasileiras assassinados.
	A SRA. ROSANE FERREIRA - Foram 50 mil.
	O Sr. Domingos Dutra - Considere que o próprio Ministério da Justiça afirma que apenas 5% dos homicídios ocorridos no Brasil se tornaram objeto de processo. A realidade encarregou-se de desmanchar esta divisão legal: as Forças Armadas cuidam da segurança nacional, a Polícia Militar, a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros cuidam da segurança pública nos Estados, e a Guarda Municipal cuida do patrimônio público. Hoje, segurança pública é problema do Brasil.
	A SRA. ROSANE FERREIRA - Perfeitamente.
	O Sr. Domingos Dutra - Por isso eu acho que já é oportuno se discutir a conveniência ou não de se criar o Ministério da Segurança Pública, de se tentar federalizar a segurança pública, diante do avanço da criminalidade. Para não tomar mais tempo de V.Exa., dou-lhe apenas os parabéns pelo discurso. Espero que, no Brasil todo, nas eleições deste ano, na campanha presidencial, esse tema seja central.
	A SRA. ROSANE FERREIRA - Obrigada, Deputado Domingos Dutra. V.Exa. também é exemplo de Parlamentar nesta Casa.
	Eu usei dados para chegar ao número de 12 assassinatos por hora no nosso País. Eu utilizei dados para chegar ao número de 50 mil assassinatos por ano no Brasil. Ademais, eu quero dizer que o IPEA já declarou, nesta Casa, que há, no mínimo, subnotificação de 18%. Então, são 50 mil assassinatos oficiais, com subnotificação de 18%, que faria com que o número chegasse a 59 mil. Isso sem contar as muitas ossadas encontradas em território nacional - não podemos dizer, nesse caso, qual foi a causa da morte - e as pessoas que simplesmente desapareceram! Realmente, como disse V.Exa., nós temos que fazer algo já!
	Mas voltemos aos números, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. No meu Estado, o Paraná, a taxa de homicídios cresceu 86% entre 2000 e 2010, fazendo com que o Estado subisse da 16ª para a nona posição no ranking do Mapa da Violência.
	O que puxa os índices do Paraná para cima são os homicídios ocorridos na Capital e na Região Metropolitana. Em 1990, a região tinha um índice de 14,4 mortes por 100 mil habitantes. Em 2011, chegou a 47. Não posso deixar de mencionar, mais uma vez, que a ONU considera que há epidemia quando ocorrem mais de dez assassinatos por grupo populacional de 100 mil. Pois bem, no meu Estado, o número chegou a 47!
	Embora a família seja parte essencial do processo de prevenção de diversos tipos de violência, também são necessárias políticas públicas adequadas e recursos suficientes. Nesse sentido, uma das ações realizadas pelo Governo do Paraná foi a convocação de novos candidatos aprovados em concurso público da Polícia Militar. São 2.222 policiais e 409 bombeiros. Porém, mesmo com essa chamada, o Paraná ainda terá déficit de contingente policial. Temos a segunda pior proporção de policiais militares por habitante - um policial para cada 669 paranaenses -, enquanto a média brasileira é de um para 455. E isso com essa segurança que nós temos aí! Se considerarmos os policiais militares que logo vão se aposentar, as medidas do Governo do Estado apenas manterão o que se tem hoje. Ou seja, isso não resolve o problema.
	O Paraná sofre duplamente! Suas fronteiras com o Paraguai e a Argentina são interfaces com um universo no qual ainda imperam o tráfico de drogas e a pirataria. Por mais que a fiscalização dessa área seja competência da União, há um enorme impacto para as cidades paranaenses. Em todo o Estado, a Polícia Civil apreendeu 12 toneladas de drogas apenas em 2013. A quantidade é quatro vezes maior que a de 2012.
	Buscamos reprimir o tráfico. A eficiência da Polícia é notada pelo número de prisões de ladrões, assassinos e traficantes. E aí eles vão para onde? Para as delegacias e os presídios. Surge então outro problema: a capacidade do sistema prisional.
	Quero a atenção dos senhores para esta questão. São 550 mil detentos no Brasil, 220 mil a mais do que a capacidade dos presídios, e estima-se que há 350 mil mandados de prisão expedidos, ainda a serem cumpridos. São 350 mil a serem cumpridos!
	A superlotação e as péssimas condições de nossos presídios são notícias corriqueiras. O recente episódio de Pedrinhas, no Maranhão, terra do Deputado Francisco Escórcio, reflete a realidade de muitos outros. S.Exa. me ouve com atenção e me pede um aparte.
	O Sr. Francisco Escórcio - É verdade. Eu quero parabenizar V.Exa. pelo grande discurso e pelo tema que traz a esta Casa neste momento. O sistema prisional brasileiro está quebrado. Todo o mundo sabe disso! Isso não acontece só no Maranhão, no Piauí, em Brasília, acontece em todo o Brasil. Mostre-me um lugar em que a população esteja satisfeita com o sistema prisional. Não há nenhum! Nós precisamos ajeitar o sistema prisional. A segurança pública no Brasil também está falida. A cada momento, nós estamos perdendo para o crime organizado. Todo o mundo sabe disso! Um dos temas é exatamente a valorização do homem. O homem tem que ser valorizado, e esta Casa tem um compromisso maior com a dignidade humana, o que passa pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, a PEC 300. Nesse caso, que se vá buscar dinheiro onde houver, mas é preciso se contemplar a segurança pública! Muito obrigado pela abordagem do tema. E eu estou aí!
	A SRA. ROSANE FERREIRA - Muito obrigada, Deputado.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, só no Paraná, são 27 mil presos para apenas 15 mil vagas. Prender resolve o problema? Não, não há prisão perpétua no Brasil nem pena de morte, graças a Deus. Então, uma hora ou outra, todo esse contingente voltará às ruas. Precisamos então de políticas para garantir condições de uma vida sem a necessidade de reincidência no crime. Mas isso acontece? Pouco. Os índices de reincidência são altíssimos, em torno de 87%.
	Por isso, volto à minha tese inicial: temos que atuar é na prevenção, que começa na reestruturação da instituição familiar. A formação dos jovens não pode ser tutelada pelas ruas, independentemente de ser uma família convencional ou não.
	Havia um tempo em que as instituições religiosas se dedicavam à formação dos valores dos jovens. O seu enfraquecimento deixou um vácuo. Mas ensinar valores éticos independe de religião. Isso é papel da família.
	Hoje, os jovens estão mais ligados à busca do prazer, e muitas vezes esse prazer vem pelo consumo de bens ou pelo consumo de drogas. De acordo com o Sistema Integrado de Informações Penitenciárias do Ministério da Justiça, 25% do total de prisões ocorre por causa do tráfico de drogas; 50%, por crimes contra o patrimônio, como furtos, roubos, estelionato e extorsão. Uma coisa está ligada à outra.
	Como convencer um jovem a deixar de sentir o prazer que a droga causa em troca do trabalho exaustivo de horas em uma empresa, ganhando baixos salários e tendo pouquíssima perspectiva de crescimento socioeconômico? Quase impossível!
	Desde 2009 não há registro, na Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania do Paraná, de verba liberada do Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN para investimento no Estado.
	Levantamento que solicitei à Consultoria de Orçamento da Câmara mostrou que o Paraná teve uma ajuda financeira do Governo Federal no valor de 9 milhões de reais em 2013.
	Desde o ano passado, a Polícia do Paraná está com sérios problemas de custeio. Vimos, nos últimos meses, casos de policiais reclamando de falta de dinheiro para abastecer as viaturas. Ora, como o Estado pode garantir segurança assim? São policiais com baixos salários, com equipamentos obsoletos, sem gasolina.
	Jovens estão sem perspectiva de crescimento, em uma sociedade desigual, em uma escola desigual. Eu sei que esse é o grande problema do nosso País.
	Eu tenho visto, Sr. Presidente, o esforço do Governo Federal quanto ao combate às drogas por meio do programa Crack, é possível vencer!, lançado no final de 2011, mas eu não consigo perceber, até neste momento, que esse programa tenha promovido diminuição dos índices de violência.
	Eu também conheço o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON. Em essência, é um programa magistral quanto ao monitoramento das nossas fronteiras, mas tem que efetivamente sair do papel. Isso é urgente.
Esse sistema tem por objetivo monitorar 16.886 quilômetros de faixa de fronteira, uma área de 27% do território nacional aproximadamente. Sem dúvida, é o maior sistema de monitoramento de fronteiras do mundo. Está previsto para ser concluído em 2023.
O projeto está no PPA de 2012 a 2015, no Plano Mais Brasil, como empreendimento de grande porte. Os investimentos chegam a quase 12 bilhões de reais e têm como um dos principais objetivos a redução do narcotráfico.
O projeto certamente representará um grande avanço tecnológico do Exército Brasileiro, abrindo uma janela de oportunidades para as empresas nacionais fornecedoras de produtos e serviços na área de tecnologia e, consequentemente, gerando empregos. A estimativa é de mais de 12 mil vagas anuais.
Para tratar desse assunto, propus uma audiência na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. É nosso papel incentivar e acompanhar projetos de macrovigilância, pois se revertem em benefícios para toda a população, das grandes às pequenas cidades.
Há uma difícil equação para resolvermos. Temos que nos equilibrar frente a uma sociedade cada vez mais consumista, revigorar nossas ligações familiares, refundar valores que nos permitam viver em paz e usar a tecnologia para combater as diferentes formas de violência que, a todo momento, proliferam.
Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, em matéria de segurança pública, de planejamento familiar, passando pela estruturação das escolas, das instituições policiais, da ressignificação do sistema penitenciário à fiscalização de nossas fronteiras, há muito por fazer. É urgente que saiamos desta inércia, que ceifa tantas vidas e, mais dia, menos dia, nos alcançará.
	Ontem nós assistíamos estarrecidos à apresentação dos índices de violência das cidades. Foi com muita preocupação que vi várias cidades brasileiras serem citadas como as mais violentas do mundo, com índices que superam, em muito, os números que aqui trouxe.
	É preciso que façamos já alguma coisa! Nós temos que estabelecer um grande pacto com a sociedade para discutir essa questão.
	O Sr. Amir Lando - V.Exa. me permite um aparte?
	A SRA. ROSANE FERREIRA - Pois não, Deputado.
	O Sr. Amir Lando - Nobre Deputada, o assunto que V.Exa. aborda realmente não engalana este País. Esse assunto é doloroso.
	A SRA. ROSANE FERREIRA - Demais!
	O Sr. Amir Lando - Trata-se de medir a segurança pela eficiência das prisões, pelo número de presos, pelo número de mandados cumpridos ou não cumpridos. O que nós deveríamos festejar era a ausência ou a diminuição do crime.
	A SRA. ROSANE FERREIRA - Perfeitamente, Deputado.
	O Sr. Amir Lando - Eu vejo que esse é um caminho difícil. Talvez o primeiro caminho seja o de reconstruir a família, edificar para cada família um lar, porque o lar é o abrigo sagrado da família. Getúlio assim dizia. Rui afirmava: "Abri escolas e fechai prisões". Agora não é só escola; agora é o lar, é a família. É no lar, em que há momento de intimidade, que se pode dar educação aos filhos. Infelizmente a família está destruída, o lar está destruído, sobretudo nos setores mais pobres, mais despidos de recursos. Essa é uma sociedade injusta, em que não vamos mudar, de maneira nenhuma, o quadro de violência, apesar de todo o esforço, com o brilho do discurso. Eu quero parabenizá-la pela coragem de denunciar isso. E nós precisamos realmente percorrer um caminho muito longo para que o Brasil se torne um país civilizado, de padrão europeu. Na Europa, os índices de violência são muito baixos, as pessoas se respeitam, há limites relativamente ao outro cidadão, ao ser humano. Somos filhos de Deus, somos iguais perante Deus e perante a lei, mas infelizmente não somos iguais quanto à formação do caráter, do espírito e, sobretudo, da consciência das pessoas. Parabéns a V.Exa.!
	A SRA. ROSANE FERREIRA - V.Exa. fecha com chave de ouro o meu pronunciamento, e eu lhe sou muito grata por isso. Eu acredito nas observações feitas por V.Exa.
	O Sr. Amir Lando - Eu recolhi essa ideia do discurso de V.Exa.
	A SRA. ROSANE FERREIRA - Muito obrigada, Deputado.
	Muito obrigada pela tolerância, Sr. Presidente. Sigamos em frente, rogando sempre a proteção de Deus e sabedoria para nos conduzirmos em busca de soluções!
	Peço a V.Exa. que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigada.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Muito obrigado, Deputada Rosane Ferreira. Eu a parabenizo pelo pronunciamento. V.Exa. abordou o tema da segurança pública, em relação a que deve haver ação conjunta da família, da sociedade, do poder público. Todos nós somos responsáveis por essa questão, que está chamando a atenção de todos nós, no sentido de construirmos uma cultura de paz.