	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria dar como lido o meu pronunciamento sobre o Projeto de Lei 4.330, de 2004, um duro golpe contra o direitos dos trabalhadores, que trata da tentativa que está sendo feita hoje nesta Casa de terceirizar todas as atividades, não só as atividades-meio mas também as atividades-fim. 
	Trata-se aqui de precarização do trabalho; trata-se aqui de sucateamento do trabalho assalariado; trata-se aqui de maximizar lucros em nome de proteção dos trabalhadores, cinicamente.
	Nós somos radicalmente contrários a essa questão, que depois pode levar, inclusive, à "quarteirização" e à "quinterização". Ou seja, nós vamos aumentar os lucros, piorar as condições dos trabalhadores e desestabilizar e quebrar a organização sindical. É disto que se trata aqui hoje: ser contrário aos interesses dos trabalhadores.
	O PSOL vota contra!
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como se não bastasse as Medidas Provisórias nºs. 664 e 665, que cortam direitos dos trabalhadores no seguro-desemprego, na aposentadoria, na pensão por morte, no auxílio doença e no seguro-defeso (voltado aos pescadores), está pronto para ser votado, no plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 4.330, de 2004, que legaliza a terceirização sem limites e traz um conjunto de prejuízos aos trabalhadores e à sua livre organização sindical.
O PL 4.330, na prática, legaliza o aluguel de pessoas, favorece indiretamente o trabalho escravo e enfraquece a organização sindical dos trabalhadores. Transvestido no discurso de garantir maior eficiência às empresas e gerar novos postos de trabalhos, o centro do projeto é, na verdade, reduzir o custo da mão de obra, precarizando as condições de trabalho e criando uma condição de subemprego.
O projeto possibilita a terceirização em praticamente todas as atividades econômicas. A consequência é que milhões de trabalhadores poderão ser demitidos dos atuais empregos e serem recontratados por firmas terceirizadas, com salários e direitos ainda menores e jornadas mais extensas. 
Ao acabar com a fronteira hoje existente entre atividade-fim e atividade-meio das empresas, o PL possibilita que uma grande empresa tenha apenas contratos com outras empresas e estas lhe forneceriam mão de obra. Além disso, torna possível outras intermediações, criando a possibilidade não só de terceirização, mas de envolver uma empresa "quarteirizada" ou "quinteirizada".
O projeto permite que a administração pública contrate terceirizados em vez de abrir concursos públicos, vedando a contratação apenas para atividades exclusivas do Estado, como regulamentação e fiscalização. Esse é o caminho para uma precarização ainda maior dos serviços públicos no País e uma porta aberta para a corrupção entre empresas terceirizadas e o poder público. 
Ao eliminar a responsabilização jurídica e a solidariedade para fins trabalhistas entre a empresa contratante e a empresa terceirizada, se enfraquece o combate e punição de quem se utiliza do trabalho escravo. O Governo Federal e o Ministério Público do Trabalho puderam responsabilizar grandes empresas devido ao fato de seus fornecedores de mão de obra se utilizarem de trabalho escravo. Isso só foi possível devido a uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho que garante a responsabilidade sobre os trabalhadores terceirizados na atividade-fim.
Outro aspecto deletério é que o PL enfraquece a organização sindical, uma vez que, como não há definição de que quem representará o trabalhador será o sindicato da categoria vinculada à atividade-fim da empresa, o empregador escolherá quais sindicatos representará seus trabalhadores. Isso tende a fazer com que acordos coletivos e benefícios oriundos de convenção coletiva não se estendam aos terceirizados.
Trata-se de um projeto polêmico. No entanto, a pressão para votá-lo vem dos setores patronais, da grande mídia e conta com respaldo do PMDB, da oposição de direita e mesmo do Governo. O Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, se manifestou a favor do projeto em entrevista ao jornal Valor Econômico. Outros Ministros são defensores da terceirização ampla, em especial, Kátia Abreu (PMDB), da Agricultura, e Armando Monteiro (PTB), ambos ex-presidentes de entidades patronais com forte lobby sobre o Congresso em favor da redução dos direitos dos trabalhadores.
O PL 4.330 passou a fazer parte do chamado ajuste fiscal, que, na prática, significa cortar gastos de um lado só: o lado dos direitos dos trabalhadores, já que os empresários reagiram à quebra de desoneração de impostos, o Presidente do Senado devolveu a MP que tratava do assunto e o Governo já sinalizou o recuo. Em relação aos direitos dos trabalhadores, a regra tem sido agir sem dó, nem piedade. Infelizmente, o governismo de algumas centrais sindicais e outras, mais preocupadas com quem vai dividir o bolo do imposto sindical do que com o corte de direitos, faz com que a reação não esteja à altura do tremendo retrocesso que está sendo praticado na legislação trabalhista.
Desta tribuna fazemos um apelo ao conjunto dos Parlamentares. Direitos trabalhistas uma vez retirados dificilmente voltam aos trabalhadores. Votar esse projeto significa um tremendo retrocesso na legislação brasileira; significa eliminar parte considerável do pouco de proteção social que temos e enfraquecer ainda mais as condições de o País reagir à crise econômica e voltar a crescer. 
Quem pensa que com esse projeto as empresas ganharão em eficiência e a economia brasileira terá vantagens está muito enganado ou mal intencionado. Retirar direitos é um passo atrás; só serve aos interesses mesquinhos e imediatos, mas não a um verdadeiro projeto de desenvolvimento econômico do País. Não podemos aceitar que direitos duramente conquistados sejam levados de roldão.
Muito obrigado.