O SR. WILSON FILHO (PMDB-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, mesmo adoentado, mesmo em prévia de feriado da Semana Santa, estou aqui mostrando que vim para trabalhar. Venho a esta tribuna falar de uma PEC que apresentei semana passada, em que defendo a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino.
Tenho de destacar - e o exemplar Presidente em exercício, Deputado Luiz Couto, sabe disto - que a possibilidade de desenvolvimento do Semiárido nordestino deve passar necessariamente por investimentos em infraestrutura. Mas, além disso, é preciso atrair empresas e estimular o crescimento das que já se encontram instaladas.
A criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino é extremamente importante e necessária, pois é estimulando a instalação de empresas e oferecendo incentivos que veremos a geração de renda e o desenvolvimento econômico da região.
A Constituição Federal, em seu art. 3º, elenca como um dos objetivos fundamentais do Brasil a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais. Afirma ainda, no art. 170, que a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem como finalidade assegurar uma existência digna a todos os brasileiros, observada a redução das desigualdades regionais e sociais.
A proposta de emenda à Constituição Federal que apresentei, Sr. Presidente, para que seja criada a Zona Franca do Semiárido Nordestino, será sem dúvida um dos estandartes que carregarei, uma das minhas principais bandeiras nesta Casa.
O Semiárido nordestino é notoriamente a região em que a desigualdade econômica se faz mais presente no Brasil. São quase 1.134 Municípios e uma população de mais de 22 milhões de habitantes, vivendo na sua maioria em situação de pobreza.
Diante desta situação, fica clara a necessidade de o Estado brasileiro implementar meios que promovam o desenvolvimento da região, gerando emprego e renda para toda a população local. 
A escolha de Cajazeiras, na Paraíba, como o centro da área a ser demarcada - estendendo-se para o leste, até Patos; para o norte, até Pau dos Ferros, no Rio Grande do Norte; para oeste, até Juazeiro do Norte, no Ceará; e para o sul, até Serra Talhada, em Pernambuco - deve-se à localização geográfica, no centro do Semiárido, próximo de aeroportos e portos, para escoamento de produtos, e a uma boa infraestrutura rodoviária. Salientamos ainda que a Zona Franca do Semiárido Nordestino alcançará, além de Municípios da Paraíba, Municípios do Rio Grande do Norte, do Ceará e de Pernambuco, formando um raio de 100 quilômetros.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a aprovação da proposta de emenda à Constituição Federal que institui a Zona Franca do Semiárido Nordestino atenderá às determinações constitucionais, promoverá o desenvolvimento da região, o Semiárido brasileiro, local em que encontramos altos índices de mortalidade infantil, os maiores níveis de desemprego, a maior incidência do Mal de Chagas, os menores IDH nas áreas da saúde e da educação e os menores índices pluviométricos. Consequentemente, secas sucessivas, que geram grande pobreza. 
O Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (ETENE) estima que o Produto Interno Bruto (PIB) do Semiárido corresponde a aproximadamente um terço do PIB nordestino, sendo que o PIB per capita equivale a 70% do regional. Lembro que o PIB per capita do Nordeste corresponde a apenas 48% do PIB brasileiro. Portanto, a renda média de um cidadão brasileiro que habita o Semiárido corresponde a apenas 34% da renda nacional. Só isso exige do Congresso e do Governo decisão política e administrativa, para solucionar esses problemas. 
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não podemos aceitar que legislações posteriores à edição da Constituição Federal de 1988 impeçam que um dos ditames mais nobres do legislador constituinte deixe de ser cumprido: o de que todos os brasileiros têm o direito de viver dignamente. 
Peço à bancada do Nordeste e à bancada dos demais Estados que integram o Semiárido, bem como a todas as bancadas do Congresso Nacional que se unam a este nosso planejamento.
Muito obrigado. E que Deus faça que esta PEC seja aprovada e que a vida dos nordestinos melhore.