	O SR. LUIZ AUGUSTO BARRICHELLO NETO - Bom tarde a todos.
Boa tarde, Exmo. Sr. Deputado Federal Lincoln Portela, que preside a Comissão Geral, que preside esta sessão. 
	Agradeço pela presença aqui ao Deputado Otoniel Lima, que me indicou e que já trabalhou bastante pelas regiões de Campinas, Limeira e Piracicaba.
	Deixo consignadas as minhas homenagens aos demais Deputados, em especial ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.
	Está presente também a Dra. Daniela Mie Murata, Juíza de Direito do Estado de São Paulo.
	Eu queria ser breve também, focar alguns pontos, reiterar a fala do Ministro da Justiça a respeito dos inúmeros projetos citados e deixar anotada aqui, para os Srs. Parlamentares - e quero fazer também um convite -, uma experiência profissional nossa, como Juiz de Direito de Vara de Execuções Criminais e de Vara Criminal.
	Eu trabalho no Estado de São Paulo, na linha de frente, em primeiro grau, julgando casos diversos, inclusive os de criminalidade organizada, e pude perceber as alterações legislativas no Código de Processo Penal e nas Leis de Execuções Penais, que garantiram algumas medidas chamadas cautelares, com alguns outros poderes aos magistrados. Uma delas, que, além de ser uma medida cautelar, está prevista hoje em Lei de Execução Penal, é a questão da tornozeleira eletrônica, que tem sido utilizada na Comarca em que trabalho.
A tornozeleira eletrônica, autorizada por lei e quando disponível, funciona. E funcionou muito bem. Convido a todos que queiram conhecer o funcionamento e saber do êxito da utilização da tornozeleira eletrônica no combate, obviamente, à criminalidade a nos visitarem na Comarca de Limeira. 
	Além do empenho dos senhores na votação de legislações semelhantes, peço também a implementação de políticas públicas e de condições materiais para que essas leis, leis boas, saiam do papel e sejam efetivamente utilizadas por nós, pelos Juízes de Direito, e pelos demais membros da segurança pública. 
	Outra coisa que quero deixar consignada também, em razão de experiência profissional, é a questão relacionada à construção de presídios. Hoje nós temos um problema no Estado de São Paulo: a falta de vagas prisionais. A Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo insiste em construir presídios. Isso já foi obviamente criticado, mas também enaltecido e é visto como uma necessidade em São Paulo. Ocorre que temos problemas com alguns modelos de presídios, em especial com modelos de presídios grandes, com grande capacidade de presos. Já está comprovado na prática e de forma científica que presídios com grande capacidade não funcionam e não geram ressocialização. 
	Nós temos em São Paulo, em algumas Comarcas - são poucas -, experiências de centros de ressocialização, que são presídios com vagas para até 250 presos, onde quase todos trabalham, onde quase todos estudam e têm oportunidade também de trabalhar fora, com o uso de tornozeleira eletrônica. Isso é feito na Comarca de Limeira.
E convido mais uma vez quem tiver interesse em conhecer e saber dessa experiência. Por quê? Porque ela é muito mais benéfica e diverge da intenção do Governo do Estado de São Paulo de construir superpresídios, presídios muito grandes.
	Finalmente, quero deixar registrada a questão da videoconferência. Gostaria de solicitar o seguinte aos Parlamentares, quando da análise de outros projetos. A videoconferência já é utilizada, já é autorizada por lei, mas muito pouco utilizada, justamente em razão da falta dos equipamentos. Nós, no Estado de São Paulo, grande parte dos juízes, queremos utilizar videoconferência, temos autorização legislativa dos senhores, mas não conseguimos fazê-lo por falta de equipamento. 
Então, deixo aqui o pleito aos Deputados de São Paulo, para que possamos implementar, na prática, aquelas boas iniciativas que foram já autorizadas por lei.
	Mais uma vez agradeço a oportunidade e desejo uma boa tarde a todos. (Palmas.)