	O SR. ARNALDO JORDY (PPS-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero parabenizar o Ministério Público Federal no Estado do Pará, que na semana passada denunciou à Justiça Federal o ex-Prefeito do Município de Itaituba, o Sr. Valmir Climaco, por uma série de crimes, como, por exemplo, o desvio de 1 milhão e 200 mil reais de cinco creches naquele Município. Ele responde a sete ações, dentre as quais uma por desmatamento de mais de 760 hectares de áreas preservadas, outra por não concluir até hoje uma escola no valor de 3 milhões de reais e outra por não prestar contas dos recursos aplicados nas obras do sistema de abastecimento de água no Distrito de Campo Verde, no valor de 90 mil reais. 
	Enfim, há uma série de irregularidades de procedimentos administrativos e de improbidade administrativa.
	Portanto, eu quero parabenizar o Ministério Público Federal no Estado do Pará, que produziu a denúncia para investigação desses crimes contra o Sr. Valmir Climaco.
	Peço que V.Exa. dê ampla divulgação ao meu pronunciamento nos órgãos de comunicação da Casa.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Valmir Climaco de Aguiar, ex-Prefeito de Itaituba, cidade do sudoeste do Pará, foi denunciado nesta semana à Justiça Federal pela Procuradoria da República pelo desvio de recursos públicos de convênios entre a Prefeitura e o FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação.
O ex-Prefeito e mais cinco acusados teriam fraudado o repasse de verbas para cinco creches no Município, de 100 mil habitantes. O prejuízo para os cofres públicos em razão das obras não realizadas seria de mais de 1,2 milhão de reais, valor que a Procuradoria quer que seja ressarcido com juros e correção monetária.
É a sétima ação ajuizada contra Valmir Climaco na Justiça Federal, sendo que em uma delas o ex-Prefeito é acusado de desmatar ilegalmente 746 hectares de terra em área de preservação ambiental.
Em 2015 o Tribunal de Contas do Estado - TCE julgou irregulares as contas dos ex-Prefeitos de Itaituba Valmir Climaco e Roselito Soares, ambos do PMDB, os quais foram incluídos na lista de contas rejeitadas do tribunal, estando ambos, portanto, inelegíveis.
Em 2009 Valmir Climaco celebrou, através da Prefeitura, um convênio de 90 mil reais com a SEPOF - Secretaria Estadual de Planejamento e Orçamento- para a construção de um microssistema de abastecimento de água no Distrito de Campo Verde, na zona rural de Itaituba, no qual que foram detectadas irregularidades no processo, entre as quais a não realização de licitação para contratar a empresa para executar a referida obra.
Outra denúncia contra Climaco refere-se ao processo licitatório para a construção da Escola Municipal César Almeida, situada no Distrito de Moraes Almeida. O ex-Prefeito autorizou o repasse integral à empresa Terra Construtora mesmo sem emissão de laudo, no valor de R$3.499.355,00. A referida obra jamais foi concluída.
 Tanto o ex-Prefeito como os diretores da Terra Construtora já respondiam a processo no Tribunal de Justiça do Pará por desvio de recursos públicos ocorridos na construção de dez quadras poliesportivas e cinco creches do PROINFÂNCIA, oriundos de repasses do Governo Federal à Prefeitura.
Portanto, são inúmeras acusações, denúncias e processos contra o ex-gestor de Itaituba nas Justiças Estadual e Federal. A população precisa de uma resposta rápida e efetiva do Judiciário para expurgar de uma vez por todas não só Valdir Climaco, mas todos os Prefeitos que, em vez de cuidar, zelar pela coisa pública, terminam por se locupletar dos cofres e verbas públicas, em detrimento dos mais necessitados.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.