	A SRª DÂMINA PEREIRA (Bloco/PSL-MG. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Congressistas, este projeto de resolução do Congresso Nacional visa corrigir uma distorção proporcionada pela Resolução nº 1, de 2014, que estipulou um quórum diferenciado para essa Comissão Mista.
	O Regimento Comum do Congresso Nacional, em seu art. 10, dispõe que as Comissões Mistas terão 11 Senadores e 11 Deputados Federais, e a resolução que criou a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência Contra a Mulher elevou o número de Deputados Federais para 27 membros e manteve no Senado Federal apenas 11.
	Essa distorção tem dificultado a realização das reuniões e dos trabalhos da Comissão, em face da dificuldade de quórum mínimo para suas deliberações.
	Diante dessa premissa, votamos pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Resolução nº 2, de 2017.
	É o relatório.