	O SR. DOMINGOS DUTRA (PT-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a exemplo do que fez o Deputado Alessandro Molon, também me manifesto favoravelmente a este projeto.
	Antes, quero lamentar que 10 anos se passaram até este projeto chegar finalmente à Câmara. Essa proposição contém regras muito importantes que podem contribuir para desafogar o caótico, desorganizado e infernal sistema carcerário nacional.
O fim da prisão especial é importante. Entre os autores de crimes, aqueles que têm maior grau de instrução, aqueles que têm curso superior - e, portanto, têm maior entendimento da realidade - deveriam praticar menos crimes. É inconcebível, portanto, que aqueles que chegaram à universidade tenham tido, até agora, cobertura para praticar delitos e se acobertarem justamente no seu grau de instrução.
	Portanto, os mais bem instruídos, de agora em diante, vão ter cuidado. Se são mais bem instruídos, têm a obrigação de errar menos. E não o contrário.
	Por outro lado, quero dizer que andei por este Brasil afora, percorri 18 Estados, fiz diligências em 82 unidades prisionais do País e não encontrei autores de crimes do colarinho branco presos. Só encontrei gente pobre, a grande maioria negra.
	Assim, estabelecer um padrão de fiança elevado é uma forma de punir os grã-finos, que têm o poder econômico e que hoje praticam um delito e, muitas vezes, nem chegam às delegacias de polícia. Mas, caso cheguem a responder a processo ou se forem presos em flagrante, a fiança num patamar elevado será importante para também evitar que o sistema carcerário seja o único destinatário daqueles que cometem delitos.
	Por último, a relativização da prisão em flagrante e das prisões preventivas irá contribuir para diminuir o inchaço do sistema carcerário. Hoje, temos 480 mil encarcerados, cuja grande maioria não foi julgada. Portanto, o juiz passa a ter alternativas além de unicamente colocar o cidadão atrás das grades.
	A realidade brasileira, Sr. Presidente, já revelou que simplesmente colocar as pessoas na cadeia não socializa ninguém. As cadeias brasileiras são fábricas de criminosos, são torturantes, são infernais, são um verdadeiro caos.
	Portanto, esse projeto vem em boa hora e pode ajudar a humanizar o sistema carcerário.
	Muito obrigado.