	O SR. LEONARDO PICCIANI (Bloco/PMDB-RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero chamar a atenção do Plenário para o requerimento que nós estamos votando hoje que não tem nenhuma relação com o Governo Cid Gomes. Não se trata aqui de julgar a relação pessoal com o Ministro Cid Gomes. O que estamos tratando aqui é da convivência institucional, das normas de gentileza e de civilidade, de urbanismo que devem prescindir as relações democráticas institucionais.
	Não pode, qualquer Ministro de Estado, seja ele quem for, a história que tenha ou a que partido pertença, imputar adjetivos, acusações ou qualquer outro tipo de afirmação nesse sentido em relação a esta Casa e à representação do povo brasileiro.
	Não se trata aqui de convocar o Ministro por uma razão pessoal, mas de convocá-lo para restabelecer a dignidade que esta Casa deve ter. Esta Casa deve se dar ao respeito. Não deve admitir esse tipo de tratamento, seja ele dado por quem quer que seja. Como também nenhum membro da Casa pode tratar um Ministro de Estado ou qualquer cidadão de forma agressiva, descortês, que não preserve as regras de civilidade que a convivência democrática exige.
	Eu quero dizer a cada um de V.Exas. que será uma grande oportunidade - se o Ministro não disse isso - para que o Ministro esclareça ao Plenário o que não disse. E se ele disse, que escute do Plenário o que deve escutar.
	Há um ditado popular, muito correto, que diz: "Quem fala o que quer ouve aquilo que não quer". Então, o Ministro terá oportunidade. Se ele não disse isso ou se foi mal interpretado, terá a oportunidade de esclarecer a este Plenário e restabelecer a convivência civilizada. Se ele disse, vai ouvir desta Casa o que merece, porque aqui não há 400 achacadores; aqui há 513 representantes do povo brasileiro, eleitos pelo voto, com legitimidade para representar a sociedade, votar as leis do País, exercer o controle externo, cumprir as nossas atribuições.
	Eu quero pedir aqui à Casa que, ao votar esse requerimento, vote "sim". E vote "sim" defendendo a dignidade do Parlamento brasileiro. Se não fizermos isso, cada um de nós aqui estará debaixo dessa acusação. E esta Casa não deve estar abaixo de ninguém, a não ser do povo que nos elegeu e que deve guiar as nossas ações.
	Segundo ponto, Sr. Presidente. Eu quero parabenizar V.Exa. pela decisão de ter tirado o projeto do INSAES da pauta. Quero dizer aos Parlamentares que perguntavam a razão. Se o Presidente não o tivesse tirado, o PMDB apresentaria o requerimento de retirada de pauta, o PMDB obstruiria qualquer tentativa de votação desse projeto, por algumas razões.
	A primeira delas, Sr. Presidente - estamos no meio da discussão de um pacote de ajustes fiscais no Brasil -, é um projeto que propõe a criação de mais de 500 cargos.
	O Ministério da Educação promove um arrocho no FIES, que é o maior programa educacional do País. Ora, se tem dinheiro para criar 500 cargos, por que tem de cortar recursos do FIES, exigindo o pagamento de quatro parcelas? É um contrassenso. Esse projeto chega aqui na hora errada, no momento errado. É por isso que ele não pode ser votado agora. Ele invade atribuições do CADE. Não há necessidade desse projeto. O Ministério já tem todos esses instrumentos para garantir a qualidade do ensino superior. É só aperfeiçoar e cuidar da qualidade do funcionamento dos seus órgãos: tais como o INEP e as suas Secretarias. Não precisa criar mais cargos para duplicar funções e aumentar o número de pessoas nomeadas, aumentando os custos do Estado brasileiro.
	É por isso que esse projeto não pode ser votado; é por isso que o Presidente desta Casa fez bem de tirá-lo de pauta; é por isso que na hora em que ele voltar à pauta o PMDB obstruirá a sua votação.
	Eu agradeço a atenção de todos. Vamos votar e aprovar esse requerimento que restitui a dignidade do Parlamento brasileiro.