	O SR. MISAEL VARELLA (DEM-MG. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente Carlos Manato, Sras. e Srs. Deputados.
	Sr. Presidente, peço que este meu discurso seja dado como lido, publicado nos Anais da Casa e divulgado no programa A Voz do Brasil e em todos os meios de comunicação desta Casa.
	A criminalidade cresce com a impunidade, e os bandidos continuam utilizando os intocáveis menores para cometer os piores crimes, enquanto a Polícia procede como "babá" de bandido, como afirmou o Secretário de Segurança do Rio de Janeiro. Com efeito, os policiais se encontram de mãos atadas pelo chamado "prende e solta", sem poderem fazer nada. 
	Cabe a esta Casa, Sr. Presidente, portanto, mudar o Estatuto da Criança e do Adolescente. Seria não representar os eleitores nós nos mantermos omissos nessa questão.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a criminalidade cresce com a impunidade, e os bandidos continuam utilizando os intocáveis menores para cometer os piores crimes, enquanto a Polícia procede como "babá" de bandido, como afirmou o Secretário de Segurança do Rio de Janeiro. 
	Com efeito, os policiais se encontram de mãos atadas pelo chamado "prende e solta", sem poder fazer nada. Cabe a esta Casa, portanto, mudar esse Estatuto da Criança e do Adolescente. Seria não representar os eleitores nos mantermos omissos nesta questão, enquanto a população fica à mercê dos bandidos.
	Segundo a revista Veja, pesquisa realizada pelo Movimento O Rio pela Paz mostrou que 81% dos cariocas são favoráveis à redução da maioridade penal. Foram ouvidas 407 pessoas entre os dias 5 e 8 de fevereiro, todos moradores do Rio e região metropolitana.
	"O que podemos perceber no dia a dia é que o chamado cidadão de bem, aquele que paga seus impostos e quer o retorno, seja na segurança, na educação, seja infraestrutura, quer atitudes concretas dos governantes, projetos que reduzam, de fato, os índices de criminalidade, sem importar se algo é competência federal, estadual ou municipal", afirma Rommel Cardozo, Presidente de O Rio pela Paz.
	A população indefesa e os juristas favoráveis à medida acreditam que essa seja a única solução diante do sério problema que vem crescendo no Brasil: a incidência de menores em crimes graves. Latrocínios, sequestros e estupros contam cada vez mais com a participação de adolescentes, que não se sentem ameaçados pela punição prevista (reclusão e medidas socioeducativas até completarem a maioridade). Em muitos outros países, a maioridade penal conta a partir dos 12 anos de idade (na França, por exemplo, ela ocorre aos 13 anos).
	Diante do debate em torno do tema, a principal dúvida que apresentavam era se a redução da maioridade penal resolveria - ou ao menos atenuaria - o problema da violência no Brasil. Essa triste e pesada experiência foi feita. A população pede e reclama: essa calamidade, como está, não pode continuar.
	Sr. Presidente, cumpre modificar o quanto antes os desastrados Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto do Desarmamento, pois eles deixam os homens de bem à mercê dos bandidos, sem que eles possam fazer uso do direito à legítima defesa. Enquanto isso, os bandidos estão soltos e muito bem armados!
	Tenho dito.