
	O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP-RS. Sem revisão do orador.) - Presidente Inocêncio, eu queria dar como lido e solicitar que seja divulgado no programa A Voz do Brasil discurso em que me refiro à filantropia da Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER/RS e da Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural no Estado do Rio Grande do Sul - ASCAR, a extensão rural da EMATER. 
	Nós recebemos uma importante notícia ontem da Ministra do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Teresa Campello: a concessão do certificado de filantropia à EMATER, que atende mais de 250 mil famílias de agricultores familiares. Inclusive, teremos uma audiência pública em Não-Me-Toque, na Expodireto, sexta-feira próxima, para debater a filantropia.
Eu fui diretor da EMATER/ASCAR, e nós, com esses 3 anos de filantropia, vamos dar condições à instituição para que possa fazer a extensão rural e o social no meio rural, dar suporte àquelas famílias e, consequentemente, podermos também trabalhar a questão da dívida, que é de 2 bilhões, mas pelo não reconhecimento da filantropia...
	Esta a minha contribuição.

		PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nobres colegas, nesta semana tivemos importante notícia que deu novo alento ao trabalho de assistência social desenvolvido pela EMATER/ASCAR, assim como aos funcionários e aos pequenos agricultores beneficiados com o trabalho da entidade. A Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Tereza Campello, esteve no Palácio do Piratini, em Porto Alegre, com o Governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, e anunciou a concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social à EMATER/ASCAR.
	A defesa do reconhecimento do trabalho social e assistencial, de caráter filantrópico, da EMATER/ASCAR foi pauta constante na nossa atuação e defesa, desde o início das discussões. Participei de diversas reuniões em Ministérios, no STF e nos Municípios, com a intenção de trabalhar pelo reconhecimento filantrópico da instituição. Junto com a Senadora Ana Amélia Hamm participamos de diversas rodas. Também integrei um grupo de trabalho formado após reunião realizada em dezembro de 2013 no MDS, com o propósito de buscar alternativas em prol da filantropia da EMATER/RS-ASCAR.
	A certificação terá validade até março de 2017, quando deverá ser renovada e, nesse período, a EMATER/ASCAR ficará isenta das contribuições sociais e trabalhistas nos próximos 3 anos de validade do certificado, mas não fica livre da dívida de R$2 bilhões com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Enquanto isso, um novo grupo de trabalho será montado com o intuito de buscar uma solução estrutural e definitiva para a ASCAR.
	Como coordenador da Região Sul do País na Frente Parlamentar em Defesa da Extensão Rural e tendo sido diretor administrativo da instituição no Rio Grande do Sul, ressalto a importância desse anuncio, tendo em vista o relevante trabalho desenvolvido pelos extensionistas, contribuindo com o agricultor familiar e proporcionando, assim, melhores condições de vida ao homem do campo, com reflexos positivos na preservação do meio ambiente.
	A EMATER/RS-ASCAR está presente em 493 dos 497 Municípios gaúchos, atendendo a cerca de 250 mil famílias de agricultores. E, com essa decisão, está garantido os serviços de assistência técnica e extensão rural no Rio Grande do Sul. No Brasil, cerca de 4 milhões de famílias rurais dependem do serviço de assistência e extensão rural para acessarem tecnologias de produção agrícola.
	Na sexta-feira, dia 14, participarei, durante a Expodireto Cotrijal, em Não-Me-Toque, da audiência pública para tratar da importância da extensão rural para a produção agropecuária. O debate está sendo organizado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e ocorrerá na Expodireto Cotrijal, em Não-Me-Toque. A audiência também discutirá o papel da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ANATER). A agência, criada recentemente pelo Governo Federal, terá a parceria da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) no auxílio a agricultores familiares com projetos focados no aumento da produtividade e da melhoria das atividades rurais.
	Portanto, trata-se de importante anuncio que garante a efetivação do trabalho indispensável aos agricultores familiares que a EMATER/ASCAR oferece.
	Sr. Presidente, peço a divulgação deste pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa Legislativa e no programa A Voz do Brasil.
	Era o que eu tinha a manifestar.