	O SR. DEPUTADO ALFREDO KAEFER - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste Dia Mundial da Saúde estamos aqui fazendo um debate sobre um tema extremamente importante, eu diria que de segurança sanitária nacional, a epidemia de dengue, o zika vírus e a febre chikungunya.
	Eu sou do mundo real. Não sou engenheiro, mas as minhas atitudes, via de regra, são bastante cartesianas. E eu tenho convicção absoluta de que em tantas outras atividades, e também nesta, o Estado brasileiro, seja ele União, Estado ou Município, não dá conta daquilo que, por obrigação, deveria fazer.
	Nesse contexto, preocupado com a proliferação dessas doenças, eu quero dar a minha contribuição à Medida Provisória nº 712, de 2016, que trata do tema do combate a essa epidemia.
	Apresentei três emendas importantes à medida provisória, em que eu quero fazer uma inversão de valores ou de fatores. Ao invés de o Estado ser o protagonista e o responsável pela resolução da coisa pública, são as pessoas que devem contribuir para que o Estado e a coletividade busquem essa solução.
	Sabedor de que não iremos conseguir o objetivo pelo Estado, apresentei uma emenda no sentido de fazer com que cada ambiente residencial, empresarial ou público, uma vez por mês, apresente à Secretaria de Saúde do Município, pela Internet, por carta, seja de que forma for, uma declaração de que seu estabelecimento está livre do mosquito e fiscalizado. Todo Município tem minimamente uma estrutura para tanto.
	A segunda emenda, Deputada Luiza Erundina, V.Exa. que se preocupa com questões dessa natureza, prevê que os agentes de saúde...
	Sr. Presidente, como Líder do PSL, peço que V.Exa. acrescente 5 minutos ao meu tempo, para que eu complete meu raciocínio.
	A segunda emenda - é importante que eu faça essa declaração, porque estou pleiteando que a Comissão aprove minhas emendas - prevê que os agentes de saúde, quando fiscalizarem os domicílios, apliquem multa pecuniária nos casos em que houver reincidência de foco do mosquito. Isso é negligência das pessoas! Elas não cuidam direito! É da natureza humana achar que todo problema é dos outros, não seu.
	Por último, para concluir - meus colegas Deputados, gostaria que V.Exas. prestassem atenção nisso -, quero resolver um problema seriíssimo que temos há muito tempo, um dos grandes propagadores da dengue. Luto há muitos anos para acabar com os depósitos de carros velhos nos pátios da Polícia, da Polícia Rodoviária e assim por diante. Apliquei uma emenda no sentido de que lei federal determine que a cada 90 dias se faça o leilão desses veículos, deposite-se o valor em juízo e depois se dê o dinheiro a quem de direito, ou seja revertido para o Estado, ou para o fundo rodoviário, ou devolvido ao proprietário, se isso for racional e necessário.
	Eu tenho certeza, Deputado Adelmo, de que, se aprovarmos essas emendas, nós estaremos buscando uma resolução muito grande nesse tema, porque nós sempre dizemos o seguinte: "É problema dos outros. Não é problema meu." E no quintal das casas continua proliferando o mosquito da dengue.
	É isso, Sr. Presidente. Peço à Comissão Especial que analise essas emendas minhas; são racionais, vieram por orientação de um ex-Ministro da Saúde chamado Alceni Guerra, do meu Estado, a quem eu quero fazer uma homenagem. Ele, nos anos 1990, quando foi Ministro, fez campanhas com profissionais, com artistas com a pretensão de implantar a obrigatoriedade do uso do cinto de segurança. Sabe quando funcionou? Quando os Municípios e os Estados começaram a aplicar multa a quem não usava o cinto de segurança. Daí todos acabaram usando o cinto. E assim será com o vírus da dengue. Se aplicarmos multa aos reincidentes e aos relapsos, nós estaremos, de fato, liquidando o problema da dengue.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Zé Silva) - Agradeço ao Deputado Alfredo Kaefer, a quem cumprimento.