	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Carlos Manato.
	Colegas Deputados, servidores, todos que acompanham esta sessão, uso este tempo de Comunicação de Liderança do Partido Socialismo e Liberdade para inaugurar aqui esta semana do trabalhador.
	Eu estava inscrito inclusive para falar na sessão solene, anterior, tão simbolicamente relevante, em homenagem aos trabalhadores e trabalhadoras domésticos deste País, que são 8 ou 9 milhões, não se sabe bem. Mas o que se sabe é que essas pessoas são essenciais à vida inclusive familiar de quem as contrata, e muitas vezes as explora, além de serem pouco reconhecidas.
	É bom saber que a luta das domésticas por seus direitos tem avançado no Brasil inteiro e tem se constituído - como recém-aprovado nesta Casa, com muita justiça - em garantias legais, para que essas trabalhadoras - falo no gênero predominante, mais de 90% das domésticas são mulheres - possam ter dignidade e se livrar definitivamente daquilo que é a maior marca dessa profissão: as sequelas da escravidão.
	Aos escravos do Brasil Colonial e Imperial se davam três pês, como disse o cronista e padre jesuíta João Antonio Andreoni: pão, pano e pau - pancada. É evidente que essa situação embrutecedora e cruel ainda se reflete em alguns aspectos da realidade nacional, e o nosso compromisso fundamental como representante da população é com a superação desse tipo de opressão.
	A luta das domésticas reverberando aqui dentro - inclusive com a possibilidade de transitar dentro da Casa, o que não tem sido muito comum para trabalhadores que não têm indumentária dita adequada, poder, prestígio e dinheiro - felizmente ecoa e há de garantir um futuro melhor para esse tipo de atividade, que tem que ser cada vez mais profissionalizada. Trabalhadora doméstica não é mucama, muito menos objeto de cama e mesa de quem eventualmente exerça poder sobre elas.
	Portanto, nesta semana do trabalhador, que culmina no 1º de maio, Dia Internacional do Trabalho, nós queremos louvar essas trabalhadoras e deixar registrado como lido nosso pronunciamento sobre o Dia de Santa Zita.
	Obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todos e todas que assistem a esta sessão ou nela trabalham, hoje, 27 de abril, é o Dia do Empregado Doméstico. A data foi escolhida como homenagem a Santa Zita (1218-1278), italiana de Lucca, que desde menina trabalhava na casa de nobres ricos. Mais que um dia de celebração, hoje é um dia de luta contra a tradição escravocrata da exploração da mão de obra que recai de maneira mais perversa sobre mulheres e negras. É preciso lembrar que 95% dos trabalhadores domésticos são mulheres. É preciso lembrar que a mulher recebe, em média, menos de 70% do salário do homem pelo mesmo trabalho. Estamos também às vésperas de 1º de maio, o Dia Internacional do Trabalho, que também é, antes de tudo, um dia de luta.
	A trabalhadora doméstica, historicamente presa à informalidade da roda da pobreza, à sobrecarga, ao status de "quase da família", aos baixos salários, ao assédio moral, são as cozinheiras, governantas, babás, lavadeiras, faxineiras, vigias, motoristas particulares, jardineiras, acompanhantes de idosos ou tudo isso ao mesmo tempo. No Brasil, são cerca de 8 milhões de trabalhadoras domésticas.
	Recentemente aprovamos neste plenário uma proposta de emenda constitucional que, finalmente, garantiu à trabalhadora doméstica o direito de ser trabalhadora, com a jornada máxima de 44 horas por semana, 8 horas por dia e o pagamento de hora extra. No entanto, a regulamentação dessa PEC pelo Projeto de Lei Complementar nº 302, de 2013, que aprovamos aqui em março deste ano - adicional noturno, seguro desemprego, recolhimento obrigatório do Fundo de Garantia, multa de 40% em caso de demissão sem justa causa -, ainda tramita no Senado, mais precisamente na Comissão de Assuntos Sociais, sob relatoria da Senadora Ana Amélia. No Plenário do Senado, será novamente relatado pelo Senador Romero Jucá.
	Pela primeira vez o PSOL aprovou um destaque, com difíceis 257 votos, que trata de respeitar a trabalhadora doméstica como trabalhadora também na regra do seguro desemprego. Esperamos que o Senado mantenha esse direito.
	As trabalhadoras domésticas brasileiras têm pressa na aprovação do texto da Câmara, têm pressa para verem regulamentado aquilo que há muito tempo já deveria estar garantido. O PSOL parabeniza as domésticas, hoje e todos os dias, e está do lado delas na luta por direitos e reconhecimento.
	Agradeço a atenção.