	O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (DEM-BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, com relação a esta matéria, o que houver de acordo dos Líderes o Democratas há de acompanhar.
	Eu ocupo a tribuna para tratar de outro assunto.
	Hoje foi amplamente divulgado pela imprensa o desejo do Governo de, mais uma vez, promover intervenções e ingerências nas agências reguladoras do nosso País. Sob o pretexto de que estão extrapolando suas competências e responsabilidades, tenta aprofundar o controle do Poder Executivo sobre elas.
Nós sabemos - o Brasil sabe - que as agências reguladoras já estão demasiadamente aparelhadas pela ocupação de cargos políticos, que faz parte do loteamento partidário feito pelo Governo Federal.
	Daí porque é preciso examinar com muita atenção essa tentativa do Poder Executivo de aprofundar ainda mais sua ingerência nas agências reguladoras.
	Tramita na Casa o Projeto de Lei nº 3.337, de 2004, apensado ao Projeto de Lei nº 2.057, de 2003, que propõe alterações à regulamentação das agências reguladoras. Porém, qualquer modificação que o Congresso Nacional faça nelas tem de ser no sentido de blindar, proteger, fortalecer, de dar caráter técnico, perfil profissional, de despolitizar, retirar e afastar qualquer interferência do Poder Executivo das agências reguladoras. Ao contrário do espírito pretendido de querer ter mais espaço, mais força, mais penetração.
A independência e a autonomia das agências é absolutamente necessário para que os setores essenciais do País regulados por elas tenham bom funcionamento e não estejam diretamente dependentes da vontade do Governo Federal e do Poder Executivo. Essa é uma função de Estado, esses são assuntos de Estado e não funções e assuntos de Governo.
Por falar em extrapolar funções, em se envolver naquilo que não deve, eu acompanho perplexo e também indignado o posicionamento do Ministro da Fazendo, Sr. Guido Mantega, de querer derrubar a diretoria da Vale, que, todos sabem, é a maior empresa privada do Brasil e a segunda maior mineradora do mundo, que alcança resultados que se superam a cada ano; ela gera milhares de empregos no País; é uma empresa que é orgulho nacional.
	O que quer os Sr. Guido Mantega? Quer reestatizar a Vale; quer aparelhar politicamente a Vale; quer derrubar a sua diretoria sem justificativa, sem razão declarada, apenas porque o Governo Federal quer ter sob seus braços, sob o seu domínio, o controle de mais essa empresa brasileira.
	Será que a Presidente da República, Dilma Rousseff, que tem mostrado equilíbrio ao tratar de assuntos econômicos, não se conscientizou de que a Vale tem o resultado que tem, que produz para o Brasil exatamente porque segue as regras da iniciativa privada e porque tem um corpo técnico capaz de oferecer os melhores resultados na área de exploração mineral do Brasil?
	Ora, espero crer que a posição do Ministro da Fazenda seja isolada. Ainda hoje aprovamos, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, requerimento para que preste esclarecimentos nesta Casa. Quero que S.Exa. venha à Câmara dos Deputados explicar por que quer derrubar a diretoria de uma empresa que está dando certo, que é eficiente e competente e que dá resultados para o País. Quais são os interesses políticos que estão por trás dessa movimentação do Governo Federal?
	Espero que S.Exa. venha aqui, senão começaremos a levar à luz do dia desconfianças que correm nos corredores desta Casa e do Poder Executivo, que, garanto, não são republicanas e não atendem, sobretudo, aos interesses dos milhares acionistas da Vale que estão sendo prejudicados por essa rede de boatos...
	(O microfone é desligado.)
	Faço votos que o Governo concentre sua atuação, seus esforços, direcione sua energia para aquilo que é de sua responsabilidade. O que está dando certo no País, não há por que mexer.
	Com relação ao Ministério, sabemos de suas deficiências, da falta de preparo de alguns dos quadros que lá estão para conduzir a política econômica brasileira. No entanto, o objetivo aqui não é este, é apenas dizer que aguardamos a presença do Ministro nesta Casa, porque informações e esclarecimentos vai ter de prestar ao Congresso Nacional e, consequentemente, ao povo brasileiro.
	Agradeço, Sr. Presidente.