	A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB-BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PCdoB, tem consciência da necessidade de maior acesso jurisdicional, garantindo que não haverá esvaziamento de nenhum tribunal de jurisdição anterior. O que haverá é uma diminuição de processos. O Rio Grande do Sul talvez venha a ter um tribunal mais eficiente, porque estará desengarrafando a 4ª Região.
	Por isso, por mais regiões decisórias, o PCdoB vota "sim" a esse projeto que está há 11 anos dormitando nesta Casa.
	"Sim", Sr. Presidente.