	O SR. COVATTI FILHO (Bloco/PP-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de tratar de um assunto muito importante, o contrabando. Inclusive aprovamos na Casa projeto de lei, do qual fui Relator, para que se faça a fiscalização do contrabando de tabaco. Isso prejudica muito a arrecadação brasileira. Quase 10 bilhões de reais deixam de ser arrecadados em tributos, o que corresponde a 88% do orçamento do Ministério da Defesa. Sem contar que mais de 164 mil famílias no Brasil são produtoras de tabaco e dependem muito dessa cadeia de suma importância para nós.
	Eu queria dar como lido o meu pronunciamento e que fosse divulgado pelo programa A Voz do Brasil.
	Obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o País que os brasileiros merecem é aquele onde há respeito à dignidade das pessoas, com defesa da vida, do bem-estar das famílias e de um ambiente propício para empreender e gerar emprego e renda.
	Contrapõe-se a tudo isso o crime e a insegurança, que afetam o direito de ir e vir das pessoas e o direito à competição justa entre as empresas do setor produtivo.
	Precisamos lutar de forma contundente e permanente contra todas as formas de transgressão que afetam a segurança do nosso País e restringem o seu desenvolvimento econômico e social, em especial aquelas que alimentam o mercado ilegal e servem de fomento para a expansão do crime organizado.
	A criminalidade se tornou sistêmica e merece uma solução à altura de sua dimensão. O volume de recursos gerado pelo mercado ilegal financia as organizações criminosas, que se fortalecem cada vez mais, atuando nas fronteiras, estradas e cidades, ocupando espaços, afrontando o poder do Estado e aumentando a violência nos nossos Municípios.
	Além de municiar as facções criminosas, o mercado ilegal se entrelaça com corrupção, roubo de cargas, tráfico de drogas e de armas e lavagem de dinheiro. A segurança é afetada e os investimentos são reduzidos, em um círculo vicioso que afeta a geração de emprego e renda, impedindo o crescimento sustentável do País.
	Os fatos que vêm ocorrendo no Rio de Janeiro, nas fronteiras - especialmente com o Paraguai - e nos presídios demonstram que é urgente articular ações permanentes. O setor produtivo tem reconhecido as iniciativas governamentais e também a sociedade, quando são adotadas práticas efetivas contra o crime organizado.
	É fundamental o compromisso em defesa dos interesses nacionais e na luta contra toda forma de ilegalidade. Esse é um fundamento da democracia. E compromissos para assegurar direitos básicos e combater desvios de conduta inaceitáveis no País são fundamentais, protegendo este grande patrimônio que é o povo brasileiro e o seu setor produtivo.
	Nesse sentido, três iniciativas são fundamentais para o aumento do combate à criminalidade: 1) que seja previsto na Lei Orçamentária Anual recursos suficientes e mínimos destinados exclusivamente ao combate à criminalidade, incluindo contrabando e roubo de cargas, com aumento de efetivo das forças policiais federais - Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal - e forças de defesa de fronteiras - Forças Armadas -, destinados a esse fim, e recursos para ações coordenadas de aplicação da lei; 2) que haja aumento dos recursos destinados à segurança pública e que não haja contingenciamento das despesas destinadas na Lei Orçamentária Anual destinadas ao fim indicado acima; 3) que seja executado o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras, de modo a que produtos contrabandeados, drogas e armas não sejam introduzidos no território nacional.
	Dito isso, eu me atento ao mercado brasileiro de tabaco: o Brasil é o maior exportador de tabaco do mundo; 538.600 mil toneladas de tabaco foram produzidas no Brasil na safra 2015/2016, sendo 483 mil toneladas exportadas em 2016; 164.200 mil famílias produzem tabaco; R$ 5,2 bilhões é o Valor Bruto de Produção - UBP; R$ 19 mil é a receita dos produtos por hectare; 500 mil varejos comercializam cigarros no Brasil.
	No Brasil, senhoras e senhoras, a carga tributária representa 71% da produção. Enquanto no Paraguai representa apenas 17%. Como podemos competir? Os mercados ilegais estão presentes em 47% dos varejos. Como podemos competir? Por outro lado, o Governo arrecada cerca de R$ 13,1 bilhões de reais. Com o mercado ilegal, deixa de arrecadar cerca de R$ 9,7 bilhões em tributos.
	Portanto, senhoras e senhores, precisamos garantir proteção ao mercado nacional, além de conscientizar a população sobre o grave problema do contrabando.
	Muito obrigado.