PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. CESAR SOUZA (PSD-SC. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o assunto que me traz hoje a esta tribuna refere-se às obras do contorno viário da grande Florianópolis, que promete desafogar o fluxo pesado da Rodovia BR-101. 
O cronograma de execução está completamente comprometido, haja vista que existem trechos que passam por reserva indígena. Segundo a FUNAI, nove comunidades indígenas devem ser afetadas. O estudo apontando os impactos e as medidas compensatórias foi protocolado em junho de 2014 na FUNAI, e depende-se do aval do órgão para que o IBAMA libere a licença para o início das obras nos trechos de Biguaçu e Palhoça.
	Além da complexidade da obra, que apresenta desníveis de solo, desapropriações e solo argiloso, a Autopista Litoral Sul, responsável pelo empreendimento, aguarda com ansiedade a liberação do documento por parte dos órgãos governamentais para reiniciar os trabalhos. A conclusão está prevista para 2017, prazo que já preocupa os engenheiros responsáveis.
	Desde maio de 2014, as obras seguem em ritmo normal apenas num trecho de 14 quilômetros, em São José, onde todos os licenciamentos já foram obtidos pela empresa. Somente nesse trecho a previsão é de concluir em 24 meses. O Complexo tem no total 50 quilômetros de extensão, e é justamente nos acessos onde estão as aldeias que o problema se acentua.
	A FUNAI precisa apontar quais os impactos econômicos, sociais e ambientais que as obras gerarão ao cotidiano das aldeias. É necessário detalhar também as medidas de compensação. O processo é semelhante ao aplicado para a construção da quarta pista no Morro dos Cavalos, na BR-101, em Palhoça.
	Se o projeto for aprovado pela FUNAI, começam as audiências com os indígenas para apresentação da obra. As considerações recolhidas nas comunidades devem ser incorporadas ao estudo para então receber o parecer.
	Uma força-tarefa envolvendo a FUNAI, o IBAMA e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) está em andamento. Não é fácil convergir opiniões diferentes e estabelecer um consenso. No trecho sul, por exemplo, haverá a construção de seis túneis (três em cada sentido), que necessitam de ajustes nos projetos e aprovação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Esses, sim, podem estourar o prazo inicial de três anos. Antes disso, a Autopista Litoral Sul, responsável pela construção, tem um prazo de dois anos para concluir os 14 quilômetros iniciais. Um grande desafio!
	Um dos grandes entraves da obra são as desapropriações. Como é uma região rural, poucos têm documento do imóvel, alguns são de posse ou herdeiros e não têm regularização, um problema bastante complexo e de lenta conclusão.
	Faço um apelo à FUNAI para que agilize o estudo apontando os impactos e as medidas compensatórias o quanto antes para que o IBAMA libere a licença ambiental e a obra seja definitivamente liberada.
	Era o que tinha para o momento, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.