	O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Izalci, Sras. e Srs. Deputados, todos os que nos acompanham pela TV Câmara ou pela Rádio Câmara, meus cumprimentos.
	É a segunda vez que uso o Grande Expediente. No dia a dia, estou sempre tendo a oportunidade de debater com os colegas Parlamentares os mais variados temas, mas entendo que este é um espaço para se fazer uma reflexão sobre o nosso País. O tempo é um pouco mais amplo. Quero aproveitá-lo para me dirigir a todos os colegas da Câmara dos Deputados e a todos os brasileiros e brasileiras desarmado, mas imbuído de um forte propósito, que me trouxe esta Casa, o propósito de, juntos, construirmos um País melhor. É nessa linha que vou.
	Não creio eu que, numa democracia verdadeira, alguém possa posar de paladino da verdade, muito menos desmerecer o papel de oposição, ou possa a Oposição fazê-lo com relação à base de governo. A verdadeira democracia pressupõe o respeito a todos e a conjugação de esforços.
	É com esse espírito que me posiciono e sinto também que é o que norteia a ação da maioria dos colegas nesta Casa. O Deputado Amauri, que acaba de usar a tribuna, fez referência a mim. Eu retribuo na mesma linha, e o faço com a maior clareza e sinceridade. S.Exa. sabe disso. As divergências de natureza partidária e as de natureza ideológica só aumentam as nossas responsabilidades, não nos devem distanciar, pelo contrário, devem nos aproximar, num debate saudável, para que possamos construir um País melhor.
	Mas, de fato, a realidade que temos é assustadora. É preciso dizer isso ao povo brasileiro. E essa não é uma declaração de oposição. Quero deixar isso bem claro desde o início.
	Quando debatemos nos bastidores desta Casa com Deputados da base do Governo, de qualquer partido que seja, concordam com o que vou dizer agora: a nossa Casa está estruturada para não funcionar. Ao longo do tempo, a nossa democracia foi sendo corroída, foi sendo dominada pelas amarras não só da burocracia, mas do próprio Regimento Interno desta Casa, e a relação entre os Poderes não é aquela preconizada pela nossa Constituição, de harmonia e independência. Não é essa uma constatação de oposição, muito menos de natureza partidária, é considerada ao longo do tempo.
	Já quando governava o PSDB, essas mazelas vinham se consolidando. Hoje, até porque não houve um movimento na direção contrária, para fortalecer a democracia, a democracia interna desta Casa, esses vícios saltam aos olhos.
O próprio Supremo Tribunal Federal, há poucos dias, considerou inconstitucional a aprovação de relevante medida provisória, a que criou um dos órgãos mais importantes do País na área ambiental, o Instituto Chico Mendes. O STF agiu corretamente. A verdade é que o Supremo, para não desorganizar de pleno o Estado de Direito, houve por bem recuar e não atribuir à sua decisão o efeito dominó que tornaria nulas centenas de medidas provisórias.
	A verdade é que a forma com que estamos trabalhando é ruim para o Brasil. Estamos instalando, de fato, um processo autocrático ao longo do tempo. Direi algo só para que alguns que nos acompanham nesta Casa do povo ou nos assistem compreendam de maneira sucinta aquilo a que estou me referindo. Uma medida provisória é editada, e, após sua publicação, o seu efeito é automático. Até aí, tudo bem, embora ela deva obedecer ao princípio constitucional da urgência e da extrema relevância pública, tratando especificamente do tema a que se propõe. Isso já é ignorado em praticamente todas elas. É quase um princípio, mas não é princípio constitucional, é a mazela de um Estado autocrático, em que se diz: "Vamos fazendo assim porque virou rotina". Agir mal virou rotina.
Mas isso não é tudo. O mais grave é que, uma vez publicada, deveria ser submetida a uma Comissão Especial, para avaliação, de início, da sua admissibilidade constitucional.
Eu fui indicado, Sr. Presidente, por duas vezes. Na primeira vez, fiz por telefone o contato com a Secretaria do Congresso - a medida provisória é analisada por uma Comissão Especial Mista, do Congresso, composta por Deputados e Senadores. Na primeira vez que contactei a Secretaria, disseram-me: "Deputado, acredito que não vai haver reunião de instalação, não, mas, se houver qualquer coisa, ligamos para o senhor". Estranhei, mas eu tinha conhecimento, devido a conversas com colegas de outras legislaturas, de que a prática era não se reunir.
Ao ser indicado pela segunda vez, há pouco mais de 1 semana, fui ao Senado, à sala da Comissão de Constituição e Justiça, exatamente no horário marcado, só para dar o testemunho, pois eu sabia o que ia acontecer. Nenhum outro Deputado ou Senador lá apareceu. Somente eu, o Deputado Domingos Sávio, e uma servidora, que estranhou a minha presença: "Mas, Deputado, ninguém vem aqui para instalação de Comissão Especial que analisa medida provisória".
Virou uma rotina, a rotina antidemocrática, a rotina que destrói totalmente o princípio democrático da análise, do debate, do contraditório. Por que isso? Porque não é conveniente para o Governo, para qualquer governo - aquele que se propõe ser democrático quer que a matéria seja debatida, quer que a matéria venha a público, quer que a matéria receba emendas, alterações. E não se reúne, não se debate.
O Regimento prevê que, vencido o prazo da Comissão, o Presidente da Câmara indica o Relator. O Presidente sempre indica um Relator da base do Governo. Até aí, é compreensível, se o Presidente foi eleito pela maioria que compõe a base do Governo. No entanto, não é aceitável a subserviência desse Relator em não relatar a matéria. Nunca o Relator relata a matéria, com raríssimas exceções. O Relator espera o relatório do Governo. Não basta ter o Governo editado a medida provisória. O Governo vai fazer o relatório porque vai analisar se quer incluir alguma coisa na medida provisória. O Relator não tem a liberdade de debater com os seus colegas. O Relator não informa.
E qual é a importância do relatório? No caso da medida provisória, o relatório tem o condão, tem o poder de mudá-la literalmente e transformá-la em projeto de lei de conversão. Deixa de valer a medida provisória que foi publicada e que está valendo, e passa a valer o projeto de conversão aprovado, depois de lido o relatório apresentado pelo Relator. Ele pode mudar todos os artigos.
Eu me assustei quando testemunhei, por ocasião da análise da medida provisória sobre a criação da Autoridade Olímpica, que tinha dois artigos, que o Relator passou a ler um projeto de conversão com 41 artigos. O Deputado Amauri Teixeira se lembra do episódio. E nós aqui sorrimos com certa tristeza, ao ver como somos submetidos a algo autocrático.
	A leitura foi feita em velocidade semelhante à de um locutor de jóquei quando narra a corrida. Era um volume grande de artigos e comentários, e faltava paciência ou tempo, porque estava para vencer o prazo regimental daquela sessão. Para que o Governo, que queria aprovar a matéria naquela noite, não tivesse o tempo regimental estourado, a leitura tinha que ser feita de maneira muito rápida. Nem Deputados da Oposição nem Deputados da base tinham conhecimento do teor dos artigos.
	Pasmem, brasileiros! Estou dizendo que nós nos sentamos aqui, numa sessão extraordinária, às 8 horas da noite, e votamos uma proposta de lei que ninguém conhecia, nem o Presidente da sessão, nem o Presidente da Casa!
O Relator chega com o relatório pronto, apresenta projeto de lei de conversão, que é aprovado, e o País passa a ter uma nova lei. Naquele caso, além de criar a Autoridade Olímpica, mantendo os dois artigos originários, o Relator trazia mais 40 artigos aproximadamente, mudando a Lei de Licitações do País e criando regime especial de licitação para a Copa.
	Vivemos, portanto, num Estado autocrático, porque o Congresso abdicou do seu poder e dever de legislar para o povo brasileiro. Diante disso, o Executivo assume essa função e tranca a pauta, e nós não podemos votar nenhuma outra matéria relevante para o País. Essa é outra característica da medida provisória.
Ademais, o Supremo, na ausência de definições claras - é missão do Supremo interpretar a Constituição -, acaba por determinar o que o povo brasileiro deve fazer. Isso vale, inclusive, para as regras eleitorais. A última é que um pré-candidato não pode sequer usar a rede social do Twitter para manifestar o seu pensamento, as suas ideias, se associadas a uma possível candidatura. O Supremo está errado? Não! Estamos errados nós, que temos de atuar, exercer com plenitude a nossa missão de legisladores e de fiscalizadores. Mas não, isso pode ser inconveniente para o Governo.
Neste momento, o Governo é do PT. Amanhã seguramente poderá e deverá haver alternância. É natural da democracia. Deus sabe quando. Eu lutarei para que seja no próximo pleito. O Deputado Amauri lutará para que seja o PT. A democracia plena pressupõe essa perspectiva. E nós estaremos, a cada dia mais, travados, calados, amordaçados, dizendo: "Estamos num país livre, democrático". Falácia! Nós não temos liberdade sequer para decidir o que vamos votar neste plenário e, quando votamos, muitas das vezes votamos sem conhecer o teor da lei que estamos aprovando.
	Com prazer, ouço o aparte do Deputado Amauri Teixeira.
O Sr. Amauri Teixeira - Meu caro Deputado Domingos Sávio, vou me ater à questão das medidas provisórias, no que se refere à tramitação. Já alteramos a Constituição, limitando a edição de medidas provisórias em relação a diversas matérias, o que foi positivo. Por meio de emenda constitucional, isso foi feito no passado. Mas acho que cabem outras modificações. É importante que V.Exa. traga aqui este tema: a medida provisória e seu trâmite. Há um claro desequilíbrio no trâmite da medida provisória. Quero me ater apenas, para contribuir com sua fala, que é importante, a esse aspecto. Há um desequilíbrio entre a Câmara e o Senado, o que cria um problema. A medida provisória pode ficar todo o tempo na Câmara e, faltando apenas 1 dia para vencer, é enviada ao Senado. Isso já aconteceu no caso da criação da Secretaria Previdenciária. Não é possível, isso cria um desequilíbrio entre as Casas. Então, há uma proposta, que se inspira na urgência constitucional. O projeto de lei com urgência constitucional passa 45 dias na Câmara, 45 dias no Senado e, se houver emenda, volta para o Senado, para que faça, em 15 dias, a apreciação da emenda. Acho que, quanto a esse aspecto, há consenso entre nós. A medida provisória não pode tramitar como está tramitando, havendo esse desequilíbrio entre as Casas. É um absurdo: podemos retê-la aqui e, 1 dia antes do vencimento, enviá-la ao Senado. É evidente que o Senado não tem como apreciar a matéria faltando 1 dia apenas para o término do prazo. Então, temos realmente que mudar uma série de aspectos da medida provisória. Não dá para extinguir a medida provisória. No Estado moderno, há matérias que precisam realmente ser tratadas com urgência e relevância, mas temos que alterar o processo. Como V.Exa. disse, a questão não é de Governo e Oposição, não é de momento, a questão é de estruturação das relações entre os Poderes.
O SR. DOMINGOS SÁVIO - Muito obrigado, Deputado Amauri. V.Exa. traz, sim, uma grande contribuição. Esse é outro aspecto que mostra como está frágil a nossa ritualística, o nosso Regimento Interno, o nosso processo legislativo. É fundamental no Estado de Direito que o processo legislativo seja democrático, seja transparente.
Trabalhei durante o ano passado, Deputado Amauri, para conseguir o número de assinaturas suficiente para protocolar um projeto de resolução no Congresso. A medida provisória tem o seu ritual no Congresso - nas duas Casas, portanto -, com essa natureza específica. O Regimento exige algo em torno de cem assinaturas de Deputados e pouco mais de 20 assinaturas de Senadores para que possamos debater um projeto de resolução que mude algo com relação à medida provisória. Consegui pouco mais de 120 assinaturas na Câmara e mais de 30 no Senado, para propor que, quando medida provisória for objeto de mudança por meio de projeto de lei de conversão, possamos, por prerrogativa de qualquer Líder, apresentar o pedido de retirada de pauta da matéria por duas sessões ordinárias, apenas duas.
Vejam, portanto, que não há, da minha parte, o propósito de postergar indefinidamente a análise da matéria ou dificultar a vida do Governo, mas sim o de assegurar a transparência necessária. Hoje, o Relator muda o texto da medida provisória, por meio de projeto de lei de conversão, que é lido, e só se a maioria do Plenário se manifestar é que ele sai de pauta. Ou seja, é preciso que seja apresentado um requerimento. Isso nós da Oposição sempre fazemos quando a medida provisória é alvo de mudança que entendemos mereça um debate mais profundo. Nessa hora, contudo, a maioria esmagadora, que é da base do Governo, é orientada a votar rejeitando o requerimento. Em todas as vezes o requerimento é rejeitado, e a medida acaba sendo votada de maneira atabalhoada.
Sr. Presidente, estamos dizendo ao povo brasileiro que esta Casa está sendo subordinada ao Executivo por meio das medidas provisórias, medidas essas que trancam a pauta, não deixam que votemos matérias relevantes da educação, da saúde, da segurança pública, as reformas de que o País precisa, a reforma eleitoral. Uma série de matérias ficam relegadas a segundo plano.
	Nós votamos nesta legislatura, de 2011 até agora, quase só medida provisória. Nós não tivemos a possibilidade de avançar em outras questões importantes. Votamos a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29. Foi um desastre, porque o Governo Federal não concordou em aumentar os investimentos do Governo Federal para a saúde. Mantivemos os 15% dos Municípios e os 12% dos Estados e pífios investimentos do Governo Federal, uma clara demonstração de falta de coerência entre o discurso e a prática no que diz respeito à saúde. Quanto ao resto, é medida provisória dia e noite.
Pois bem, alguém pode questionar: "Mas o que está havendo com os Srs. Deputados e com os Srs. Senadores, que não reagem?" Entra então o segundo aspecto da minha fala, Sr. Presidente. A democracia é o oxigênio da organização política de uma nação livre, que se pode submeter e deixar de ser uma nação livre. Nesse caso, não há que se falar em democracia. Mas nós, brasileiros, prezamos a liberdade. Essa é a essência da formação do nosso povo, do nosso sentimento de pátria. Agora, se a democracia já está comprometida no Brasil, algo mais grave está por trás disso, porque, se a essência do nosso povo é a liberdade, como os representantes dos milhões de brasileiros se curvam a isso e permitem que a Casa do povo brasileiro não seja um espaço verdadeiramente democrático?
	Sr. Presidente, eu me refiro à maior de todas as mazelas, eu me refiro não só à corrupção explícita e nojenta, mas à subserviência, aos acordos espúrios que infelizmente fazem com que todos nós sejamos nivelados por baixo perante a opinião pública. Como me dizia agora há pouco um colega Deputado, afirmam: "Entrou para esta Casa, vestiu um terno, colocou na lapela o distintivo de Deputado, e pensam que esse é "mais um". Nós não podemos aceitar isso. Nós não podemos nos curvar a isso. Primeiro, porque isso não corresponde à realidade. Há centenas de homens e de mulheres dignos e sérios que optam pela vida pública com a intenção de melhorar este País. Não podemos aceitar que a negociata, que os acordos espúrios prevaleçam a ponto de manter esta Casa amordaçada.
	No passado, esta Casa foi acusada. Continua acusada na pessoa daqueles que foram envolvidos no chamado mensalão. Estão para responder, nos próximos dias, no Supremo. Não se trata de acusação da Oposição - não está com ciúmes, com inveja do Governo do PT -, é da Procuradoria-Geral da República. Foi o Supremo que entendeu que havia ali, sim, uma verdadeira gangue, como foi dito. Só não estão sendo processados 40 porque um faleceu. Outro já foi condenado. O certo é que 39, pelo que me consta, estão sendo acusados formalmente de crime de corrupção.
	Acabou essa época? Hoje vivemos num mar de rosas? Não há mais corrupção? Não é essa a realidade do Brasil. Nesta Casa tramitam duas propostas de CPI. Uma faz menção ao Governo do PSDB. Por intermédio dela se quer investigar as privatizações. Tem a alcunha de "CPI da Privataria". Outras iniciativas, que têm sido frustradas por intervenção do Governo, têm o propósito de investigar não só o DNIT, o Ministério do Esporte, mas uma série de denúncias recentes, que estão na ordem do dia. Já são objeto de investigação da Polícia Federal, do Ministério Público Federal.
	Num dia desses, perguntei: "Por que não fazer a investigação desde o período das privatizações até o dia de hoje?" Algum colega me disse: "Deve ser a CPI do fim do mundo". Eu disse: "Que seja do fim do mundo da corrupção, que seja do fim do submundo".
	Por que não nos unimos todos para um combate firme à corrupção? É indiferente se ela está sendo protagonizada pelo atual Governo, da Presidenta Dilma, ou se foi pelo Governo do Presidente Lula, ou se foi no período do Governo do PSDB, do Presidente Fernando Henrique, ou no do Presidente Itamar, ou no de quem quer que seja. Ou corrupção tem prazo de validade? Ou desonestidade cola para um, e não cola para outro? Eu me refiro à corrupção nos dias de hoje como algo que se tornou endêmico.
	Quando se chega ao ponto de se falar em ranking de corrupção, é porque se está banalizando algo seriíssimo. Esta Casa não pode ignorar que o modelo que está estruturado no Brasil é promíscuo, é propenso à corrupção, é o modelo do "toma lá, dá cá", é o modelo que estimula a corrupção.
	No caso do mensalão, foi dito, à época, que era literalmente pagar na boca do caixa para votar a favor ou para votar contra. Hoje, ninguém esconde que o "toma lá, dá cá" é deste tipo: "Esse Ministério é para tal partido, organizem-se ali" - para não dizer "locupletem-se ali" - "e votem a favor ou contra, de acordo com a orientação do Governo".
	É esse o país que nós queremos? É esse o modelo de organização de Estado que queremos? Onde estão os valores morais e éticos? A estrutura de corrupção no Brasil é tão nojenta e tão endêmica que ela não está, é óbvio, nunca estaria, restrita ao poder público. Nem haveria como o poder público se locupletar sem a conivência ou a parceria de empresários corruptos, de uma estrutura de mídia corrupta. É preciso que enfrentemos isso. É preciso que tenhamos a coragem de dizer isto: no Brasil, licitação é jogo de carta marcada, se as obras ultrapassam valores de milhões de reais. É meia dúzia de empreiteiras aqui, é meia dúzia de empreiteiras ali, que se acordam com os governantes ou entre si para dizer: "Essa rodovia agora é minha. A sua vai ser a próxima". Já há quem afirme que existe até uma sequência programada de obras, negociadas entre as próprias empreiteiras, com a complacência do Governo, dos dirigentes que brigam entre si para pegar o Ministério ou o órgão público em função do orçamento de que dispõem, da perspectiva de roubo do dinheiro público que apresentam.
	Sr. Presidente, é hora de realmente enfrentarmos as mazelas deste País. Vivemos numa Casa em que a democracia é apenas uma retórica: medidas provisórias são autocráticas; a definição da pauta é feita de cima para baixo, sem nenhum respeito a quem veio para cá eleito pelo povo, para decidir em favor e em nome do povo; a corrupção é tratada como algo banal; a distribuição de cargos é realizada em função de interesses pessoais e não de interesses nacionais.
Nós temos o dever de fazer essa reflexão com transparência, com clareza, sem ficar apontando o dedo para o nariz do outro, dizendo: "O meu partido é bom, o seu é que é ruim". Isso é engodo, isso é tapeação. É preciso que neste momento tenhamos a coragem de assumir que a estrutura está podre, a democracia é um engodo. Esta Casa tem que mostrar altivez, tem que mudar uma série de questões internas para que ela seja soberana, não se curve à vontade do Executivo e não transfira ao Judiciário a sua função legislativa. É preciso enfrentar o modelo de Estado que aí está, que facilita a corrupção; um modelo de Estado que entrega para as empreiteiras até os editais que vão ser elaborados; um modelo de Estado que não respeita o Orçamento da União, em que a saúde e a segurança estão jogadas às traças. E depois ficam a se dizer como um Governo maravilhoso. Isso não representa a verdade dos fatos.
	Portanto, Sr. Presidente, fica o registro, não só como desabafo, mas como provocação. Vamos reagir, vamos mostrar que o Congresso é a Casa do povo brasileiro e vamos trabalhar em benefício dessa gente com honestidade, com transparência, com decência.
	O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Deputado Domingos Sávio, quero parabenizar V.Exa. pela abordagem do tema.
Inclusive, com relação à reforma política, apresentei uma emenda para que a distribuição dos projetos, das medidas provisórias, tanto no plenário quanto nas Comissões, seja feita por sorteio. É algo importante, porque, pelo sorteio, não haverá tanta superveniência, como tem acontecido.
	Não poderia deixar de aproveitar a fala de V.Exa. para ler aqui um discurso de Rui Barbosa que trata da situação a que estamos chegando. Ele disse:
	"Ao lado da vergonha de mim,
tenho tanta pena de ti,
povo brasileiro!
De tanto ver triunfar as nulidades,
de tanto ver prosperar a desonra,
de tanto ver crescer a injustiça,
de tanto ver agigantarem-se os poderes
nas mãos dos maus,
o homem chega a desanimar da virtude,
A rir-se da honra,
a ter vergonha de ser honesto."
	Esse foi um discurso feito por Rui Barbosa nesta Casa.