	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar dois documentos importantes. O primeiro deles, enviado por Claudio Abramo, Presidente da Organização Não Governamental Transparência Brasil, denuncia o fato de um congresso que se realiza aqui em Brasília, agora, discutindo transparência e controle sobre ações e gastos governamentais ter excluído tanto a ONG Transparência Brasil quanto outra importante, a Contas Abertas. Isso não é democrático, isso não ajuda. 
	Por outro lado, por falar em democracia, a Presidente Dilma, que não destinou um centímetro à reforma agrária no passado, tem de estar atenta para esta semana de lutas dos trabalhadores rurais - 16 anos hoje do massacre de Eldorado dos Carajás -, pelo direito à terra desses brasileiros que produzem, mas não são reconhecidos na sua atividade, na sua dedicação. 
	O Brasil só avança respeitando o trabalhador rural. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, no dia de hoje, em que se completam 16 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST realiza a Jornada Nacional de Luta pela Reforma Agrária. Registro posicionamento do Movimento: 
JORNADA NACIONAL DE LUTAS PELA REFORMA AGRÁRIA
As famílias que fazem parte do MST, o Movimento Sem Terra, estão mobilizadas em todo o país durante o mês de abril, na Jornada Nacional de Lutas pela Reforma Agrária.
Mais de 4 milhões de famílias de trabalhadores rurais querem terra para viver e produzir. Atualmente, 186 mil famílias estão acampadas, vivendo em condições precárias, em barracas de lona, na luta pela Reforma Agrária.
Por que em abril?
Um fato que não sai da nossa memória em todo 17 de abril é a ação da Polícia Militar no Massacre de Eldorado de Carajás, no Pará, em 1996. Foram assassinados 21 companheiros naquela operação, realizada
durante o governo FHC.
Exigimos justiça e punição aos responsáveis por esse crime. Depois de 16 anos, ninguém foi preso. Os dois comandantes da polícia, condenados a 220 anos de cadeia, recorreram da decisão e estão soltos até hoje.
O Poder Judiciário no Brasil só funciona a favor dos ricos. De 1985 a 2011:
- 1700 trabalhadores rurais foram assassinados;
- Mas só 70 casos julgados;
- E apenas 15 condenações.
Lutamos pela divisão da terra
O Brasil nunca fez uma Reforma Agrária. Por isso, o nosso país está em 2º lugar no mundo em concentração de terras.
As terras estão ficando cada vez mais concentradas nos últimos 20 anos.
Nossas terras viraram um paraíso para empresas estrangeiras, que compram fazendas, usinas, hidrelétricas, reservas de água e de minérios. Eles usam as terras, as estradas, os portos, a energia e exploram o nosso trabalho para ganhar dinheiro. E não pagam nada de imposto de exportação. E o que o povo ganha com isso?
O governo não dá uma resposta!
A criação de assentamentos para as famílias acampadas está parada. O governo diz que falta dinheiro, mas ajuda os empresários da indústria e paga em dia a dívida que tem com os banqueiros, que consome 30% do orçamento.
E a dívida histórica com os Sem Terra?
O governo reclama que é difícil desapropriar terras, mas ainda tem muita terra improdutiva e a Constituição obriga que se faça nelas a Reforma Agrária. O Censo de 2010 do IBGE, aquele que bate de porta em porta, aponta que 70 mil grandes propriedades estão improdutivas (isso equivale a 228 milhões de campos de futebol!).
Temos uma proposta para a agricultura
Queremos escolas de qualidade e apoio para produzir alimentos saudáveis
A nossa luta é para que os camponeses possam ter terra, um lugar para a família viver com dignidade, escola de qualidade para os filhos e meios de produção para ter renda e produzir alimentos saudáveis.
Mas só vamos conquistar a terra e permanecer nela se o Brasil tiver um projeto de apoio à agricultura dos assentamentos, com instalação de agroindústrias e um novo tipo de crédito rural para os camponeses e agricultores familiares, para que estes possam produzir, organizados em cooperativas e com técnicas agroecológicas, alimentos orgânicos e em escala para o povo brasileiro.
Mas só vamos conquistar a terra e permanecer nela se os jovens do campo tiverem condições de estudar no campo. Sem educação, os jovens acabam mudando para as cidades. E em relação a isso, o Brasil tem andado na contramão: nos últimos 10 anos, foram fechadas mais de 36 mil escolas no meio rural.
O que você faria se fechassem as escolas do seu bairro?
Exigimos escolas públicas e de qualidade no campo!
Com a nossa proposta para a agricultura, vai diminuir e muito a migração da população do campo para as grandes cidades, diminuindo também o desemprego e as favelas.
O povo brasileiro precisa derrotar o agronegócio
AGRONEGÓCIO PRODUZ COM VENENOS
O modelo que domina a nossa agricultura, que faz propaganda quase todos os dias na televisão, é o agronegócio, que é o latifúndio dos dias atuais, que concentra a terra, produz para exportação e expulsa as famílias do campo.
O agronegócio fez do Brasil o campeão mundial de consumo de venenos agrícolas. Essas substâncias envenenam os alimentos que são consumidos pela população das cidades, envenenam os trabalhadores das lavouras, poluem o meio ambiente, contaminando a água e o solo das comunidades no campo.
Cada brasileiro consome, em média, 5,2 litros de agrotóxicos por ano.
Essa enorme utilização de venenos agrícolas tem aumentado em muito a
quantidade de pessoas com câncer no país.
O AGRONEGÓCIO CAUSA DESMATAMENTOS
Em nome da lucratividade de seus negócios, os ruralistas estão tentando mudar a lei no Congresso, o Código Florestal, para liberar a derrubada de árvores e a destruição de biomas.
Ou seja, querem, dentre outras coisas, acabar com as reservas ambientais e dar anistia aos desmatadores das multas recebidas por crimes ambientais, que somam R$ 8 bilhões.
Enquanto isso, para o povo brasileiro sobram as enchentes, as alterações climáticas, os desmoronamentos e os demais problemas ambientais, além das dívidas que nunca são anistiadas.
Presidenta Dilma, com o poder conferido pelo povo nas eleições, vete as mudanças no Código Florestal que os latifundiários e os estrangeiros querem impor ao nosso país!
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, registro nos anais da Casa mensagem do Diretor Executivo da ONG Transparência Brasil, Claudio Abramo, que protesta contra a exclusão das entidades Transparência Brasil e Associação Contas Abertas de reunião no Brasil da Open Government Partnership - Parceria para o Governo Aberto, hoje e amanhã, em Brasília. O organismo foi criado para desenvolver políticas e mecanismos destinados à prestação de informação de governos às suas respectivas sociedades. 
São Paulo, 16 de abril de 2012
Senhor(a) deputado(a):
Tomo a liberdade de trazer à atenção de V.Exa. um assunto que diz respeito à atuação brasileira num organismo multilateral informal criado recentemente, dedicado ao. Trata-se da Open Government Partnership - Parceria para o Governo Aberto.
A iniciativa, originalmente do governo norte-americano, contou como parceiro de primeira hora o governo brasileiro.
O motivo pelo qual me dirijo a V. Excia. reside no fato de que a atuação brasileira nesse organismo tem deixado a desejar, comprometendo a credibilidade do Estado brasileiro.
Resumidamente, os entes brasileiros representados na OGP (um organismo do Estado, a Controladoria-Geral da União, e uma organização da sociedade civil, o Instituto de Estudos Socioeconômicos) estão apresentando ao mundo um retrato distorcido da realidade brasileira no que tange a participação de organizações não-governamentais na esfera de interesse da OGP. 
A OGP congrega representantes de países e de entidades da sociedade civil com o objetivo de obter "compromissos concretos de governos no sentido de promover a transparência, fortalecer a cidadania, combater a corrupção e obter domínio de novas tecnologias para fortelecer a governança".
A direção do organismo é exercida por representantes de dois países, sendo que a gestão atual cabe aos EUA e ao Brasil (representado pela Controladoria-Geral da União).
Um "Steering Committee" (Comissão de Orientação) tem a responsabilidade de organizar os trabalhos do ente. Além de representantes dos governos dos EUA e Brasil, a Comissão de Orientação é hoje composta pelos governos da Noruega, Grã-Bretanha, México, Filipinas, Indonésia e África do Sul. 
Organizações da sociedade civil são também representadas. São elas: National Security Archives (EUA), International Budget Project (internacional), Transparency and Accountability Initiative (idem), Revenue Watch (idem), African Center for Open Governance (Quênia), Twaweza (Tanzânia), Instituto Mexicano para la Competitividad (México), MKSS (Índia) e o Instituto de Estudos Socieconômicos (INESC, brasileiro).
Entre 17 e 18 de abril a OGP realizará em Brasília uma "Cúpula de Alto Nível". O evento, cujos principais protagonistas são, naturalmente, representantes de governos, conta também com a participação de diversas Organizações Não-Governamentais, pois uma das peculiaridades centrais desse organismos é o diálogo permanente com opiniões e práticas situadas fora do âmbito do Estado. Além disso, o desenvolvimento de melhores mecanismos de divulgação de informações provenientes do poder público não pode prescindir daqueles que utilizam essas informações e as disseminam na sociedade, motivo pelo qual essa dimensão se situa em lugar proeminente entre as prioridades da OGP.
Verificam-se duas peculiaridades na forma como a Controladoria-Geral da União e seu parceiro não-governamental (o INESC) têm agido no que tange a participação de ONGs brasileiras tanto na OGP de modo geral quanto na "Cúpula" acima referida: as organizações que mais têm trabalhado, no Brasil, nas atividades que justificam a própria existência da OGP foram suprimidas.
Refiro-me à Transparência Brasil e à Associação Contas Abertas. Essas organizações lideram, no Brasil, e lideram de muito longe, o uso de informações públicas para melhor propiciar um monitoramento de órgãos do Estado.
A Transparência Brasil tem desenvolvido e mantido ferramentas de vasto uso nesse monitoramento. Menciono os seguintes projetos, publicados e sistemanticamente atualizados na Internet: 
Às Claras (www.asclaras.org.br, desde 2003) - dedicado à organização e análise de doações eleitorais;
Deu no Jornal (www.deunojornal.org.br, desde 2004) - dedicado ao registro sistemático de reportagens relativas ao tema da corrupção e assuntos correlatos, recolhidas diariamente de cerca de 35 jornais diários; trata-se de iniciativa inédita mundialmente;
Excelências (www.excelencias.org.br, desde 2006) - dedicado ao acompanhamento de todos os integrantes das 55 principais Casas legislativas brasileiras; também inédita mundialmente;
Meritíssimos (www.meritissimos.org.br, desde 2009) - dedicado ao monitoramento do desempenho dos ministros do Supremo Tribunal Federal; igualmente inédita mundialmente;
Assistente Interativo de Licitações (www.licitasist.org.br, desde 2004) - dedicado a fornecer análises de conformidade de editais de licitação; mais uma vez, inédita mundialmente.
Tais instrumentos têm tido, historicamente, papel importante no esclarecimento do público. Milhões de pessoas os visitaram e o fazem continuamente.
Além do desenvolvimento dessas iniciativas, a Transparência Brasil teve papel central na formulação e promulgação da recentemente sancionada Lei de Acesso a Informação. Foi a Transparência Brasil que sugeriu ao governo brasileiro (através da Controladoria-Geral da União) e com ele trabalhou para que este liderasse o esforço de regulamentar o acesso a informação no país.
Ao longo de todo o processo de transformação da ideia em lei a Transparência Brasil sempre esteve no primeiro plano. O tema do acesso a informação sempre foi central nas constantes intervenções públicas da entidade.
Outra entidade que tem tido papel marcante no uso da informação pública e na insistência de que a abertura do Estado é essencial para o desenvolvimento democrático é a Associação Contas Abertas, concentrada na disseminação e análise de dados extraídos da execução orçamentária de governos.
Quais outras organizações têm tido papel semelhante, no Brasil? Pouquíssimas ONGs brasileiras usam sistematicamente dados públicos para iluminar aspectos da esfera pública de modo a alimentar de informação outros interessados e, assim, fortalecer a sua ação (ONGs, a academia, a imprensa, o próprio Estado e assim por diante). Na verdade, apenas as duas mencionadas fazem isso de forma sistemática. Nenhuma outra o faz.
Não obstante, nem a Transparência Brasil nem a Associação Contas Abertas foram, em algum tempo, contactados pela OGP ou pelos entes brasileiros nela representados, a CGU e o INESC, para o desenvolvimento dos trabalhos da Parceria.
O evento que se realiza esta semana em Brasília não contará com a participação da Transparência Brasil ou da Associação Contas Abertas, pois não foram convidadas.
Ora, para qualquer pessoa que, no Brasil, tenha tido contacto mesmo que perfunctório com os temas do acesso a informação e do monitoramento do Estado, a omissão é escandalosa.
A experiência combinada dessas duas entidades foi irremediavelmente suprimida.
Em outras palavras, o Estado brasileiro está apresentando a governos e a entidades não-governamentais mundiais um panorama distorcido da realidade do país. 
A distorção não se caracteriza pela substituição de um exemplo por outro, o que não justificaria maiores preocupações. Caracteriza-se pela omissão dos mais relevantes exemplos de atuação na área. 
 Atenciosamente,
Claudio Weber Abramo
Diretor executivo/Executive Director
Transparência Brasil
http://www.transparencia.org.br