O SR. RICARDO QUIRINO (Bloco/PRB-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara, antes de começar a tratar do assunto que queremos abordar, quero apenas fazer um registro da audiência pública de que participamos ontem na Câmara Legislativa do Distrito Federal para debater, infelizmente, o avanço crescente das drogas em Brasília.
Ocupei esta tribuna várias vezes para falar do problema das drogas no Distrito Federal. Ontem, como disse, estive nessa audiência pública que contou com a presença do Secretário de Segurança Pública e de várias autoridades. O Governo do Distrito Federal vem elaborando um plano de ação, motivo de muitas expectativas, para combater o avanço das drogas. Ressalto também que foi muito proveitosa a participação da sociedade civil naquela audiência. 
Jornais de hoje - vale o registro - falam muito dessa audiência pública e dos possíveis avanços. Eu até propus ao Deputado proponente da audiência pública que o debate não ficasse restrito apenas ao plenário da Câmara Legislativa; que o debate fosse levado às ruas, aos clubes, às escolas, às faculdades, às universidades, onde quer que se abra uma porta. É preciso debater o problema das drogas que tem vitimado muitos jovens e manchado a bela história política e social do Distrito Federal.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, brasileiras e brasileiros, especialmente os brasilienses, que nos assistem pela TV Câmara e nos ouvem pela Rádio Câmara, inspirado em nossa Carta Cidadã e lastreado em parte dos ensinamentos que adquirimos a partir da Conferência Mundial dos Direitos Humanos, realizada pela Organização das Nações Unidas, em Viena, no ano de 1993, trago a esta tribuna matéria que há muito tem sido mal-entendida, desprezada, vilipendiada. 
Trata-se dos direitos humanos, ou dos reais e concretos direitos estabelecidos para vivermos uma humanidade mais solidária e tolerante.
O Sr. Chico Lopes - Deputado Ricardo Quirino, permite-me um aparte?
O SR. RICARDO QUIRINO - Ouço o nobre Deputado Chico Lopes.
O Sr. Chico Lopes - Vou agora ao Tribunal, mas antes quis ter o prazer de aparteá-lo, até pela experiência que tivemos no ano passado, pelas suas convicções religiosas e pelo cidadão de bem que é. Acho que, neste momento, precisamos de paz no mundo. Nada melhor do que lutar pelos direitos da pessoa humana. O mundo hoje vive uma confusão, ou uma convulsão. Pessoas se acham com o direito de ser xerife do mundo e querem resolver o problema da violência com mais violência. Nós, que temos como princípio o amor ao próximo, não poderíamos deixar de fazer este aparte e parabenizar V.Exa. pelo pronunciamento em nome da paz no mundo, em nome do relacionamento digno entre as pessoas, com respeito mútuo.
O SR. RICARDO QUIRINO - É uma honra receber o aparte de V.Exa., nobre Deputado e companheiro Chico Lopes.
Estamos aqui abordando essa questão de direitos humanos e resolvi trazer à baila esse assunto, até para tirar algumas dúvidas, mesmo de pessoas esclarecidas.
O SR. RICARDO QUIRINO - Concedo um aparte ao nobre Deputado Mauro Benevides.
O Sr. Mauro Benevides - Nobre Deputado Ricardo Quirino, quero saudá-lo pela sua presença na tribuna, V.Exa. que, na legislatura passada, aqui esteve conosco, demonstrando inequivocamente o seu espírito público. Hoje, V.Exa. volta à tribuna. Embora já o tenha feito em outros espaços regimentais, mas no Grande Expediente de hoje V.Exa. aborda esta temática dos direitos humanos, nos traz à colação esse tema que tem sido discutido neste plenário. Permito-me lembrar a V.Exa. que, sobretudo no debate constituinte de 1987 a 1988, esse assunto esteve presente nas Comissões Temáticas, na Comissão de Sistematização e neste plenário. Associo-me a V.Exa. na manifestação que faz em torno do respeito integral aos direitos humanos. Acho que V.Exa. acresce à sua biografia parlamentar mais esse pronunciamento expressivo que naturalmente traz a esta Casa, tratando de assunto de inquestionável relevância para todos. Meus cumprimentos a V.Exa.
O SR. RICARDO QUIRINO - Nobre Deputado Mauro Benevides, o aparte de V.Exa. vem sempre ilustrar e enriquecer quaisquer pronunciamentos feitos nesta Casa. Muito obrigado.
Os direitos humanos são princípios fundamentais para todas as pessoas, sejam mulheres, negros, índios, deficientes em geral, populações de fronteiras, estrangeiros, migrantes, refugiados, portadores de HIV, crianças, adolescentes, policiais, presos, despossuídos ou os que têm acesso a riquezas, pobres e ricos. 
Enfim, independentemente de situações sociais, políticas, econômicas ou religiosas, todos devem ser respeitados como pessoas e ter sua integridade física protegida e assegurada. 
Citei aqui os policiais, e uma das coisas que mais lamentamos, nós, que militamos em defesa dos direitos humanos, é a associação que se faz dos defensores dos direitos humanos com aqueles que têm aversão à ordem social. Vamos falar sobre isso.
Direitos humanos é a defesa, sim, daquele policial que vai à rua enfrentar o crime, manter a ordem social e defender os direitos da população. Defender os direitos humanos também é olhar para as esposas dos policiais que perderam sua vida no combate ao crime. Agora elas estão na saudade, sozinhas com seus filhos. O marido, o pai saiu para trabalhar e não retornou. Às vezes, esse policial enfrenta o crime organizado com armas muito inferiores às dos que estão contra eles. 
É importante dizer que defender os direitos humanos é defender a vida, é defender aqueles que têm seus direitos violados.
Direitos humanos, segundo reflexões e inflexões, referem-se a um sem-número de campos de atividades humanas, quais sejam o direito de ir e vir sem ser molestado; o direito de ser tratado pelos agentes do Estado com respeito e dignidade, mesmo tendo cometido uma infração; o direito de ser acusado dentro do devido processo legal. Aqueles que cometeram crimes, aqueles que cometeram delitos, têm o direito de serem ouvidos e acusados dentro do devido processo legal, base para todos os direitos da nossa Constituição.
Concedo um aparte ao nobre Deputado.
O Sr. Amauri Teixeira - Se me permite, colega Ricardo Quirino, do PRB do Distrito Federal, o devido processo legal, para ser cumprido - V.Exa. sabe bem, é um dos grandes defensores dos direitos humanos -, precisa da garantia da defesa. A maioria das pessoas a que V.Exa. se refere são carentes. A defesa delas é feita pela defensoria pública, órgão que precisamos fortalecer, dar a ela musculatura. Hoje, às 19h, vai tomar posse a nova Diretoria da Associação dos Defensores Públicos. Quero associar-me a V.Exa. nesta luta pela garantia desses direitos, inclusive o direito de acesso à Justiça, de consultoria nas questões jurídicas, de defesa nos tribunais, de sustentação oral. Precisamos de defensores públicos para a maioria da população brasileira, principalmente no âmbito da União, que tem apenas 441 defensores públicos, número altamente insuficiente para dar conta do tema que V.Exa. está tratando.
O SR. RICARDO QUIRINO - Agradeço ao Deputado o aparte. Também recebemos o convite para a posse hoje. Com certeza, a prestigiaremos.
A posição dos defensores públicos é importante, porque se deve dar àquele que está sendo acusado o direito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos constitucionais.
Concedo um aparte ao Deputado Jânio Natal.
O Sr. Jânio Natal - Nobre Deputado Ricardo Quirino, quero parabenizá-lo pelo tema abordado nesta tribuna, tema de grande relevância para que nosso povo tenha a segurança devida. Realmente, o Brasil necessita de muita paz nos corações de todos os seus cidadãos. Tenho certeza absoluta de que em breve teremos uma estrutura, através da União e dos Estados, para podermos assegurar os direitos humanos no País. Parabéns a V.Exa.
O SR. RICARDO QUIRINO - Agradeço a V.Exa. o aparte.
Continuando, direitos humanos se referem ao direito de ser acusado de acordo com o devido processo legal, no qual provas sejam conseguidas diante da boa técnica e do bom direito, sem torturas ou maus-tratos; ao direito de exigir o cumprimento da lei e ainda de ter acesso a um Judiciário e a um Ministério Público que, ciosos de sua importância para o Estado Democrático de Direito, não descansem enquanto graves violações de direitos humanos estejam impunes e seus responsáveis sem punição dentro das normas legais; também ao direito de pensar, crer, manifestar-se sem se tornar alvo de humilhações e perseguições. Enfim, direitos que garantam a existência digna de qualquer ser humano.
Mas, meus caros e ilustres colegas de Parlamento, sabemos nós que tudo isso - seja pela retórica dos belos discursos, seja pela utopia em se atingirem políticas públicas eficientes em face do nosso latente comodismo cultural, seja pela dificuldade de unificarmos nossas ações sociais neste País de dimensões continentais - precisa sair do papel, precisa criar vida além dos pensamentos, das ideias e dos conceitos.
Isso exige que saiamos da inércia em relação a tais compromissos com a sociedade.
Somos cientes de que, com a democratização da sociedade brasileira, conquistas inquestionáveis tivemos ao longo dos últimos 30 anos. No entanto, as mais importantes, tais como a proteção do direito à vida, a proteção do direito à liberdade, a proteção do direito igualitário perante a lei, educação e cidadania, bases para uma cultura de direitos humanos, e outras tantas com o mesmo grau de importância, foram desconsideradas por muitos de nós, em parte como cidadãos, em parte como governantes.
Perdemo-nos na valorização do trabalho e, em especial, no respeito à dignidade da pessoa humana, fundamento sólido da República Federativa do Brasil.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Declaração Universal dos Direitos Humanos reza, em seu art. 25, que "toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência fora de seu controle".
Atentando para tais garantias fundamentais ali consagradas, reportamo-nos à real situação de milhões de seres humanos espalhados pelo mundo, em especial para nós, brasileiros. Apesar do esforço dos governos nos últimos anos, concluímos que estamos um pouco distantes do objetivo maior de todo governo democrático: o respeito aos direitos humanos e a valorização do seu natural.
Sustentado por esse ideal, passo a indagar o que a sociedade espera de nós. Ela espera justiça social e cumprimento dos preceitos constitucionais.
As pessoas perguntam: "O que são os direitos humanos? Por que defendê-los?" A defesa dos direitos humanos, de maneira equivocada e até por ignorância espiritual, é confundida com a defesa de criminosos. Defender os direitos humanos é defender o cumprimento de tudo o que está na nossa Carta Magna. A Constituição brasileira é a base para as garantias individuais e sociais. Quando alguém quiser saber o que são direitos humanos, leia a Carta. Se o Estado e o Governo cumprirem todos os fundamentos que lá estão, a sociedade brasileira vai ter seus direitos respeitados. Defender os direitos humanos é apenas atentar com mais carinho para o cumprimento de todas as garantias que estão na nossa Constituição.
Este é o momento, Srs. Parlamentares, de responder concretamente a essa esperança, pois justamente agora o Parlamento brasileiro se debruça sobre a discussão da reforma política. É a vez de o cidadão, a imprensa, os partidos políticos, nós, Parlamentares, em grupos ou individualmente, expormos nossas ideias e razões, com riqueza de argumentos, para que seja feita uma reforma que atenda aos anseios de moralidade, ética e transparência, permitindo, assim, que essa reforma venha a ter o mesmo caráter da nossa Carta Cidadã, na qual são priorizados os direitos e garantias fundamentais.
Reforma política não é uma reforma construída na opressão e não deve ser construída na exclusão de pequenos partidos, que são pequenos em número de Parlamentares, mas grandes em ideias e pensamentos. Há pessoas que podem dar grande contribuição para se construir uma sociedade mais igualitária.
Sr. Presidente, é também por essa ótica que enxergamos a defesa dos direitos humanos, pois vejo os direitos humanos na liberdade do voto, mas o voto consciente, na participação igualitária de todos na política, no respeito à vontade do povo depositada nas urnas.
Decisões políticas eficientes e eficazes refletem no combate à fome, que, segundo dados da Organização das Nações Unidas, faz adormecer milhões de pessoas todos os dias, em todo o mundo, sem ter nada para comer; e no investimento, com mais ênfase e sem medida, na educação, para que, de alguma forma, possamos reduzir este alarmante número de quase 144 milhões de crianças em todo o mundo sem acesso a qualquer tipo de informação.
Vejo a defesa dos direitos humanos na luta contínua para acabar de vez com o alto índice de toda forma de violência contra a população feminina e no trabalho constante no sentido de não mais aceitarmos que ainda exista um total de 584 milhões de mulheres analfabetas em todo o planeta.
Eu, negro que sou, sei o que significa ter os direitos violados, como sabe qualquer negro, como sabe o idoso, como sabe aquela criança que, no mais distante rincão do País, não tem alimento, não tem acesso à informação ou à escola. 
Direitos humanos, em suma, é isso. Direitos humanos não podem ser compreendidos e confundidos com direitos de pequenos grupos ou de pessoas que querem reduzir essas garantias à satisfação de interesses pessoais. Direitos humanos é direito amplo, direito de todos, direito à vida. 
Direitos humanos é liberdade de imprensa. Qualquer membro jornalista que um dia teve sua câmara ou seu microfone arrancado com grosseria sabe o que é ter seus direitos violados, por ter sido tolhido de oferecer à sociedade a informação assim como ela é.
Não é difícil saber o conceito de direitos humanos. Diferentemente do que possam pensar alguns, vejo a defesa dos direitos humanos no esforço do Governo passado em tirar milhões de brasileiros da pobreza, a partir da mobilidade social que fez com que brasileiros antes sem esperança ascendessem de classe social.
Vejo a luta pelos direitos humanos também no acesso de estudantes ao ensino superior. Em 2003, quando o Governo Lula assumiu o comando do País, eram cerca de 4 milhões; no final de 2009, já beiravam os 6 milhões, resultado de uma política de inclusão séria e pontual.
Sr. Presidente, direitos humanos é a luta pelo direito à propriedade, pela livre escolha de emprego, por uma remuneração justa, pelo progresso científico. 
Os direitos humanos caminham de mãos dadas com a liberdade de imprensa, para que a boa comunicação chegue até nós e os bons jornalistas se sobressaiam em meio a tantas informações que nos chegam a cada instante. 
Creio que nenhum governo pode ser rico e soberano na direção de um povo pobre e desinformado e que tem os seus direitos violados.
Enfim, lamento que boa parte da sociedade ainda desconheça o real valor dos direitos humanos, que, muitas vezes, por ignorância social, são confundidos com a defesa daqueles que estão em aversão à ordem social. Um equívoco! Defender os direitos humanos é lutar pela dignidade dos policiais que saem às ruas para garantir o direito de ir e vir do cidadão, mas também é promover políticas públicas justas que permitam ao criminoso se ressocializar.
Por fim, direitos humanos é promover a vida. 
Nesta oportunidade, reafirmamos o nosso compromisso, como membro titular da Comissão de Direitos Humanos desta Casa, de contribuir para que nosso País seja destaque numa verdadeira e séria política de direitos humanos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.