PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. FRANCISCO FLORIANO (Bloco/PR-RJ. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o tema sobre a legalização do aborto até a 12ª semana de gestação que os médicos pretendem legalizar é inconcebível no meu ponto de vista. 
O Estado tem como premissa principal a preservação da vida, desde a concepção, e por isso devemos debater este tema na Casa, não só como legisladores, mas principalmente como cristãos.
Caros colegas, o direito de nascer não pode de forma alguma ser interrompido, vez que uma criança, desde a sua concepção, não pode tomar uma decisão diante do "existir" ou "não existir".
Atualmente o aborto é permitido por lei, nos casos de risco à vida ou à saúde da gestante e na hipótese de estupro, desde que comprovado. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que não é crime a interrupção da gravidez em casos, também confirmados, de anencefalia. Fora estes motivos, a interrupção da gravidez é um atentado contra a vida.
Se tal medida for aprovada, nós brasileiros estaremos também enfatizando a legalização, por exemplo, do porte de armas, do consumo de drogas e outras medidas que corroem sobremaneira a nossa sociedade, o que, com certeza, estará nos encaminhando a um verdadeiro caos.
Vale lembrar ainda que médicos fazem um juramento em salvar vidas, desde a sua concepção. Fazer aborto aleatoriamente, não enquadrado nas situações citadas acima, por profissionais que não merecem a aprovação da categoria, ou seja, do Conselho Federal de Medicina (CFM), é um assunto que deve ser muito bem estudado pelos legisladores do Código Penal.
A nossa missão é garantir a vida de todo cidadão brasileiro desde o seu nascimento, dando a cada um o direito de viver e trabalhar dignamente, lutando, sim, por um mundo cada dia melhor e mais humano.
Que Deus abençoe o povo brasileiro!