PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. JOSÉ CHAVES (PTB-PE. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é muito cedo para se anunciar qualquer vitória contra a inflação, embora os números oficiais de janeiro tenham sido, em geral, bem melhores que os do mês anterior. O indicador do Governo, usado como referência para a política de metas, subiu 0,55% no mês passado. Depois da alta de 0,92% em dezembro, as pressões inflacionárias parecem consideravelmente reduzidas.
Também, Sr. Presidente, os números acumulados da inflação diminuíram. Ao logo de 2013, a alta do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) chegou a 5,91%. Nos 12 meses terminados em janeiro a variação ficou em 5,59%. A melhora aparece e é considerável, embora a taxa continue distante da meta, de 4,5%, e o ritmo mensal de aumento continue muito longe do objetivo fixado pelo Governo e perseguido pelo Banco Central (BC). O cenário muda e qualquer otimismo parece precipitado quando se examinam alguns detalhes menos aparentes à primeira vista.
Na mensagem que enviou ao Congresso Nacional na abertura do ano legislativo de 2014, a Presidente Dilma Rousseff prometeu o máximo rigor no combate à inflação, ficando explícito que, para isso, a SELIC vai continuar aumentando. Porém, um arrocho monetário, como assinalado na mensagem, colocará em perigo o crescimento econômico e, no médio prazo, a consequente queda na criação de novos postos de trabalho.
Desse modo, Srs. Parlamentares, o Governo quer "cortar o mal pela raiz", pondo forte barreira ao crescimento dos preços, visando quebrar a volúpia inflacionária do mercado, comum nos momentos em que a economia se mantém pouco dinâmica e com perspectivas de estagnação do PIB.
Quando a alta de preços é tão difusa, quanto tem sido há muito tempo, é perda de tempo falar de inflação dos alimentos, ou do câmbio, ou de quaisquer itens pontuais. É preciso buscar outra explicação e, no caso do Brasil, a resposta é clara: o crédito e a massa de rendimentos têm aumentado há anos, o Governo gasta demais e o consumo tem crescido bem mais que a oferta de bens - principalmente industriais - e serviços. A inflação, a estagnação industrial, a piora das contas públicas e a equivocada política de estímulos ao crescimento denotam o mesmo problema.
Sr. Presidente, a importância da demanda final é evidenciada também pelo descompasso entre os preços agrícolas por atacado e os preços da alimentação pagos pelo consumidor. Esse descompasso aparece claramente nas pesquisas da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Nos 12 meses terminados em janeiro, os preços agrícolas diminuíram 1,7%, no atacado, enquanto o custo da alimentação subiu 7,74% no varejo.
No mesmo período, Sras. e Srs. Deputados, os preços dos produtos industriais, no atacado, aumentaram 7,95%, impulsionados em parte pelos custos e alimentados, naturalmente, pela forte demanda final. Dentre os custos, destacam-se os salários, com elevação bem acima dos ganhos de produtividade, um detalhe frequentemente assinalado em relatórios periódicos do BC.
Em geral, Sr. Presidente, o BC tem apontado com clareza as fontes de pressões inflacionárias, mas, apesar disso, adotou em 2011 e manteve por quase 2 anos, com resultados muito ruins, uma política temerária de redução de juros. Essa política foi justificada inicialmente com dois argumentos: primeiro, em 2012 haveria uma acomodação dos preços internacionais das commodities; segundo, o Governo Federal cuidaria de suas contas com austeridade. A importância atribuída às cotações internacionais dos produtos básicos era exagerada. Havia desajustes internos muito mais importantes. Além disso, a aposta na austeridade fiscal era uma imprudência óbvia. Os fatos deram razão, em pouco tempo, aos críticos dessa decisão política. 
O BC errou, mas atendeu às preferências da Presidente Dilma Rousseff e permitiu-lhe apresentar a redução dos juros como grande vitória. Prevaleceu um enorme equívoco do debate econômico nacional: amaldiçoou-se o remédio, o juro, em vez da doença, a inflação. Os preços dispararam e o BC finalmente se mexeu, em abril do ano passado, quando a imagem da autoridade monetária já estava bastante desgastada. Os juros voltaram a subir, mas continuaram sendo o único instrumento anti-inflacionário. Enquanto isso, os gastos públicos prosseguiram em alta, obrigando o Governo a combater o aumento da inflação com um bilionário programa de redução nas contas de luz e rígido controle dos preços dos combustíveis e do transporte urbano.
Aliás, Sr. Presidente, a Chefe da Nação, em sua mensagem ao Congresso Nacional, também prometeu reduzir os gastos públicos. Vamos e venhamos, um objetivo difícil de ser executado porque, se posto em prática, a taxa de desemprego poderá aumentar sensivelmente, o que poderia ser mais um obstáculo à reeleição da Presidenta Dilma Rousseff.
Nossas considerações abordam uma conjuntura repleta de dificuldades, sobretudo no que toca à resistência da inflação em patamares acima das metas fixadas pelo BC. E uma economia nessa situação espalha o medo e o temor por um quadro econômico e político de suma gravidade.
O IPCA de janeiro é uma ótima notícia, mas ainda insuficiente para que estejamos livres de novas pressões inflacionárias, no médio prazo, quadro que se pode deteriorar com os problemas causados pela Copa do Mundo e eleições.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.