O SR. ANTONIO BULHÕES (Bloco/PRB-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste mês homenageamos os integrantes de duas de nossas Forças Armadas, o Exército e a Força Aérea Brasileira, respectivamente nos dia 19 e 22 de abril. 
A Constituição, em seu art. 142, define o caráter nacional, permanente e regular das Forças Armadas. Esse caráter nacional foi uma conquista da Revolução de 1930; antes, cada Estado brasileiro tinha um Presidente e a permissão para constituir uma milícia estadual, tornando a integridade territorial muito mais ameaçada. 
A determinação constitucional de Exército e Aeronáutica serem permanentes e regulares faz sentido, pois, como se dizia, o preço da liberdade é a eterna vigilância. Um antigo ditado latino aconselha estarmos preparados para a guerra, se quisermos a paz, e um Exército e uma Aeronáutica fortes garantiram, de fato, nossa integridade territorial. A permanência e a regularidade dessas Forças Armadas é condição necessária para qualquer plano estratégico, impossível de ser bem sucedido se feito somente por ocasião de uma emergência. 
O art. 142 determina que nossos homenageados se organizem com base na disciplina, sob autoridade suprema do Presidente da República, e os destina à defesa da Pátria, à garantia dos Poderes constitucionais, e, por iniciativa de qualquer desses, da lei e da ordem. 
Ora, sem disciplina de nada vale a hierarquia; e sem a autoridade suprema do Presidente da República haveria o risco da criação de um Estado paralelo, ou de um golpe de Estado, como muitas vezes já aconteceu em vários países do mundo, inclusive no Brasil. 
A subordinação do Exército e Aeronáutica ao Ministério da Defesa reforça a autoridade do Presidente na garantia da integridade territorial e dos Poderes constitucionais. Por iniciativa do Presidente, do Congresso Nacional ou do Superior Tribunal Federal, cumpridos os trâmites constitucionais e legais, cabe ao Exército e à Força Aérea a defesa da lei e da ordem. 
Essas disposições da Carta Magna e da legislação infraconstitucional, apesar de parecerem redundantes, precisam ser bem assimiladas, para que não ocorra, como no passado recente, a quebra da ordem institucional. 
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, desde antes da Independência os militares brasileiros derrotaram várias tentativas de fragmentação territorial e social do País, e seu papel foi decisivo na proclamação e na consolidação de uma República laica, onde Estado e religião não mais se confundiam. 
Na década de 1920, a Missão Militar Francesa trouxe parâmetros de profissionalismo e integração nacional que inspiraram os tenentistas e todos os movimentos políticos que se seguiram, no século XX. Junto da Aeronáutica, o Exército participou memoravelmente da Segunda Grande Guerra, e ao voltarem ao Brasil os integrantes das duas Armas foram decisivos para o fim da ditadura de Getúlio Vargas. 
A segunda parte do Hino Nacional brasileiro, quando fala de "paz no futuro e glória no passado", certamente se refere aos integrantes de nossas Forças Armadas. Neste mês, ao homenagearmos duas dessas Forças, quero me dirigir principalmente aos profissionais integrantes dessas corporações, para reconhecê-los como indispensáveis ao Estado brasileiro, seja no passado, seja no presente ou no futuro. 
Muito obrigado.