	O SR. PAULÃO (PT-AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ontem nós tivemos uma audiência pública na Comissão dos Direitos Humanos e Minorias e foi discutido o encarceramento feminino nos presídios. Essa audiência atendeu a pedido da Deputada Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, que está aqui. 
	Nós verificamos um crescimento astronômico, principalmente nesses últimos anos, de presídios em condições sub-humanas, ferindo o art. 1º da Constituição.
	É necessário que haja ações do Executivo para melhorar as condições dos presídios, mas há uma questão fundamental que é de responsabilidade única da Justiça, já que há ali pessoas que nem sequer respondem a processo, o que fere sem dúvida nenhuma o Estado Democrático de Direito. 
	É necessário que tenhamos uma audiência com Ministra, na perspectiva de o Presidente...
	(Desligamento automático do microfone.)
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Está feito o registro, Deputado.