	O SR. DEPUTADO JOÃO RODRIGUES - Sr. Presidente, caros colegas, Deputados e Deputadas, Prefeitos que aqui estão, eu quero aqui, primeiro, cumprimentá-los e fazer uma saudação especial ao nosso Presidente Eduardo Cunha, mesmo com sua ausência, pela decisão de formar essa Comissão Especial para começar a discutir o pacto federativo.
	Falo aqui também na qualidade de Prefeito por três mandatos, e acredito que a maioria dessa Comissão seja composta de ex-Prefeitos, até porque, se há alguém que conhece a realidade do Município, esse alguém é quem o administrou. 
	Na realidade de hoje, o Prefeito tem duas alegrias: a primeira, quando ganha a eleição, e a segunda, quando termina o mandato sem nenhum processo, o que é raro em nosso País. É praticamente impossível terminar um mandato sem responder a nenhuma ação judicial.
	Vimos o povo na rua no último domingo. Aliás, diga-se de passagem, parece que algumas pessoas são surdas porque querem e cegas porque também querem. Não perceberam o sentimento da população brasileira? Mais de 2 milhões de brasileiros foram às ruas protestar contra atitudes equivocadas do atual Governo, contra aumentos abusivos de energia, de combustível, a favor da economia, que vai mal, contra a corrupção, que não para em instante nenhum. Aliás, no ato público, o foco era o Governo, mas era esta Casa também. 
	O recado foi dado para todos nós. Espero que possamos ter aprendido um pouco mais. Nessa Comissão que está sendo criada, e em sua relatoria, é importante que os Srs. Deputados que dela façam parte fechem um pacto pelos Municípios, porque me parece que, aqui em Brasília, pela sua história, todos os debates se restringem ao que pensa o Planalto. Sempre a discussão é esta: o que pensa o Governo? Será que pode? Ou será que não pode? Para evoluirmos nas conquistas dos Municípios, é óbvio que temos que mexer no Orçamento da União.
	Não há como melhorar a condição de cada Prefeitura, não há como melhorar a situação de cada Município sem mexer no bolo tributário. Agora, decididamente, para que nós possamos andar olhando nos olhos de cada brasileiro pelas ruas deste País, é importante ter posições firmes. 
	Que esta Casa tenha uma posição firme, efetivamente! É muito prático discutir que todos nós defendemos um novo pacto federativo, mas, na hora do enfrentamento, boa parte dos nossos companheiros acabam se entregando pelos interesses muitas vezes da cúpula dos partidos e abrindo mão do que é direito de cada cidadão.
	Não há uma Prefeitura neste País, principalmente as de médio e pequeno porte, que não esteja falida, quebrada. Comemora-se a conquista de uma creche, que é inaugurada com uma festa, mas, um dia depois, o Prefeito é que tem que bancar a conta. Quando se conquista uma Unidade de Pronto Atendimento, que é uma necessidade para o povo, mal sabe a população que, para pagar a conta daquela UPA, o Prefeito tem que enxugar todos os gastos, inclusive os necessários, porque, se a UPA ficar parada, a culpa é do Prefeito, e, se ele colocá-la para funcionar, falta dinheiro, o Ministério Público o processa.
	Amigos e amigas, inquestionavelmente essa é uma das Comissões mais importantes que estão sendo hoje formadas. Espero - já pedi ao meu partido que me dê a liberdade de participar também dessa Comissão - que possamos juntos, com a liderança do Presidente da Casa, mais do que nunca dar uma resposta para a população brasileira, porque, caso contrário, os próximos protestos terão Deputados que vão ser amarrados em poste. Espero que isso não ocorra! Só não ocorrerá se reagirmos de acordo com o sentimento da população e da opinião pública brasileira!
	O SR. PRESIDENTE (Deputado André Moura) - Agradeço as palavras ao Deputado João Rodrigues, na certeza de que nós iremos percorrer todo o Brasil discutindo, debatendo com os Governadores e com os Prefeitos, ouvindo a opinião de todos eles, mesmo porque há uma iniciativa do nosso Presidente, Deputado Eduardo Cunha, de lançar a Câmara Itinerante. 
	Inclusive, vamos começar esse trabalho já. Na próxima sexta-feira, estaremos reunidos em Curitiba com o Governador, com os Prefeitos, com os Deputados Estaduais, com os Deputados Federais que, eu tenho certeza, estarão na Assembleia Legislativa, e com os Vereadores. Discutiremos a reforma política e o pacto federativo, que, como V.Exa. bem colocou, é uma das matérias mais importantes, tenho certeza, desta Legislatura.
	Nós temos a responsabilidade de fazer uma partilha de recursos públicos mais justa, que não concentre tanto o recurso nas mãos do Governo Federal e que possa atender aos Estados e Municípios. É nos Municípios, como disse o Deputado Luiz Carlos Hauly, que nos antecedeu, que nascem os problemas, e é lá que nós temos que encontrar as soluções.