	O SR. PAULO FEIJÓ (Bloco/PR-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, lembro-me do Presidente Lula, a quem desejo saúde, quando dizia que "nunca antes na história deste País" o Brasil esteve às voltas com uma carga tributária tão abusiva e com uma taxa de juros inaceitável. 
	O que as operadoras de cartão de crédito estão fazendo com os aposentados, com os desempregados e com os assalariados é um absurdo. Não sei tipificar se é roubo, extorsão ou latrocínio.
	A Presidenta Dilma Rousseff e o Ministro Guido Mantega têm que olhar com carinho para o assunto. Não é possível que as operadoras de cartão de crédito continuem roubando dinheiro do povo trabalhador do País. Este é o apelo que faço à Presidenta Dilma Rousseff e ao Ministro Guido Mantega.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores presentes, crianças, jovens, senhoras senhores com ou sem deficiência que me ouvem, veem, e leem pela Rádio Câmara, TV Câmara, Internet, redes sociais e, inclusive pelo sistema de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais, em particular os ilustres cidadãos do meu Estado, Rio de Janeiro, a quem tenho o orgulho de aqui representar, tenho, ao longo deste meu quarto mandato na Câmara dos Deputados, feito críticas ao Governo Federal  respeito do descontrole de alguns aspectos da economia brasileira, com destaque para a política tributária e para a taxa de juros, que penalizam o cidadão comum, o empreendedor e o consumidor.
	Dando continuidade a essa linha de argumentação, Sr. Presidente, desejo registrar meu repúdio às taxas extorsivas que têm sido praticadas pelas operadoras de cartão de crédito do Brasil, com os mais altos juros cobrados em todo o mundo.
	Estudos da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE indicam que os juros cobrados no rotativo do cartão de crédito no Brasil, de 237,9% ao ano, são os mais altos da América Latina.
	O resultado desse estudo, nobres colegas de Parlamento, expõe com clareza a forma como tem sido aviltado o cidadão brasileiro em direitos elementares. De acordo com a Associação, mesmo se a taxa fosse a metade da atual, ainda assim seria maior que o dobro do segundo colocado entre países como Argentina, Chile, Colômbia, Peru, Venezuela e México.
	Essa desmedida elevação dos juros do cartão de crédito tem afligido milhões de brasileiros, que se sentem desamparados, na medida em que o Governo Federal, detentor de aparatos de regulamentação e fiscalização, pouco ou nada faz em defesa dos interesses do cidadão comum.
	Para se ter uma noção, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, registro aqui em plenário uma projeção feita pela Associação de que o não pagamento de uma fatura pode transformar uma dívida de mil reais em 7 mil reais após um ano, tendo como referência um cartão usado que cobrava juros de 600% ao ano no rotativo.
O cartão de crédito tem exercido um papel expressivo no endividamento dos consumidores brasileiros, com as taxas do sistema rotativo difíceis de serem pagas, quitadas, atingindo principalmente os consumidores que entraram recentemente no mercado de consumo.
	Entre esses novos consumidores com acesso ao cartão, destacam-se pessoas humildes de baixa renda, entre eles aposentados e pensionistas, que com os juros cobrados pelas operadoras de cartão têm suas vidas transformadas em um verdadeiro inferno.
	Sem falar no equivocado e mal-intencionado processo de concessão de crédito, que faz com que muitas famílias contraiam vários financiamentos simultâneos, com o valor das prestações superando, em muitos casos, até a própria renda mensal.
	Isso, Sr. Presidente, sem levarmos em consideração ainda o fato de que o consumidor está pagando mais pela anuidade do cartão de crédito após a padronização e a limitação ao número de cinco das tarifas que podem ser cobradas.
Registro aqui meu apoio à PROTESTE, que enviou ofício à Casa Civil e ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor - DPDC informando que, além das altas taxas de juros, o consumidor brasileiro também está sendo apenado com a cobrança de anuidades elevadas.
	Das 75 anuidades pesquisadas, 86,6% foram reajustadas. Apenas dez não alteraram o valor cobrado, ou seja, 13,33%.
	O aumento chegou a 270%, no caso do cartão American Express Blue, na comparação dos valores cobrados em 2010 e 2011. O aumento da anuidade foi de 166% no cartão Reward, do Santander. E de 131% no Ibicard Gold, do banco Ibi. A alta foi generalizada, superando 20%.
	Ao término deste meu pronunciamento, manifesto meu repúdio aos juros abusivos cobrados pelas operadoras de cartão de crédito, ao mesmo tempo em que renovo meu compromisso em defesa dos direitos dos consumidores brasileiros.
	Muito obrigado.