	A SRA. LUCIANA SANTOS (PCdoB-PE. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho pedir que se registre nos Anais desta Casa discurso proferido ontem no ato político dos 95 anos do glorioso Partido Comunista do Brasil.
	Além dos militantes dos movimentos sociais, participaram lideranças políticas de vários partidos desta Casa, Deputados Federais e Senadores. O partido também está fazendo uma exposição da sua história aqui nos corredores da Câmara e comemorará os seus 95 anos também em Niterói, no Rio de Janeiro, com um ato político cultural. 
	Por isso, eu quero deixar aqui registrado que esse glorioso partido, que se confunde com a história de lutas do povo brasileiro, está firme e forte, defendendo a soberania nacional, o direito dos trabalhadores e a retomada do crescimento do nosso País.
	Viva a democracia! 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Partido Comunista do Brasil, fundado em 25 de março de 1922, é o partido político mais antigo do País. Em seus 95 anos, esteve presente nos principais acontecimentos políticos. Sua história se entrelaça com as lutas do povo brasileiro por direitos sociais e econômicos e pela defesa da soberania nacional.
	Seu surgimento é resultado de uma conjugação de fatores, internos e externos, entre eles as transformações na sociedade brasileira, a formação da nossa classe trabalhadora, a expansão de suas lutas e o impacto internacional dos ideias da Revolução Russa de 1917, que neste ano completa 100 anos. Sua organização representou o hasteamento da bandeira do socialismo e um salto de qualidade na organização e na atuação político-institucional dos trabalhadores. 
	Estimadas autoridades, neste quase um século de existência, sempre que a democracia foi ferida, o PCdoB pagou um alto preço, sempre que a democracia foi maculada, o Brasil sofreu consequências profundas. 
	É grande o elenco de lideranças de nosso Partido que integra a galeria dos heróis e heroínas de nosso povo, que tombaram em nome dos interesses da Nação e dos trabalhadores. Chegamos aos 95 anos e já miramos o centenário, graças ao trabalho de várias gerações de revolucionários e de revolucionárias. Homenageio essas gerações citando quatro grandes lideranças: Astrojildo Pereira, Luiz Carlos Prestes, João Amazonas e Renato Rabelo. 
	A longevidade do PCdoB, numa definição, se deve ao esforço de apreender a interpretação correta do sentimento popular e nacional. São inúmeras as contribuições dos comunistas na construção do Brasil. Elas se deram nas artes, na arquitetura, nas ciências, no esforço de projetar ideias, de pensar os desafios do País e de sua gente. 
	É um partido que, ao longo dos anos, construiu uma visão abrangente e madura sobre o Brasil, sintetizada em seu programa, que aponta para a necessidade de constituirmos um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento, rumo estratégico para a construção de um socialismo de feições contemporâneas no Brasil. 
	Ao mesmo tempo, os comunistas sempre estiveram entrelaçados à luta do povo, seja na busca por conquistas como os direitos trabalhistas, em campanhas como "O Petróleo é Nosso!", seja na formação da Força Expedicionária Brasileira, na luta pelas liberdades democráticas com a campanha das Diretas Já, seja entre tantas outras. Inúmeras de suas lideranças atuam hoje no movimento sindical, estudantil, de mulheres, de luta contra preconceitos, sempre fazendo a defesa dos direitos econômicos e sociais. 
	A ação parlamentar do PCdoB, sempre se pautando pela defesa da emancipação nacional, pela defesa da democracia e do progresso social, vem desde a década de 1920 e passa pela nossa gloriosa bancada constituinte de 1946 e de 1988. E hoje, nossa representação nas duas Casas do Congresso Nacional é liderada por duas mulheres: pela Deputada Alice Portugal e pela Senadora Vanessa Grazziotin. 
	Temos com muito orgulho entre nossas fileiras o ex-presidente desta Casa, Aldo Rebelo, que, naquela quadra delicada da vida política do País, soube conduzir a Câmara dos Deputados com firmeza e serenidade, tendo como sua bússola o compromisso maior com o Brasil e o respeito político a todas bancadas representadas neste Parlamento. 
	O PCdoB é um partido de ideias e ação. Governa o Maranhão, Estado em que o Governador Flávio Dino vem realizando uma profunda transformação social. Em Aracaju, Sergipe, o Prefeito do PCdoB, nosso querido Edvaldo Nogueira, vem resgatando a qualidade de vida da cidade. 
	Este longo percurso permitiu ao PCdoB forjar laços profundos com o povo brasileiro. 
	Estimados Parlamentares, pode-se discordar do PCdoB, mas não se pode negar que se trata de um partido que, com sua visão, contribui para o enriquecimento do debate sobre os rumos do País. 
	Estimadas autoridades presentes, ilustríssimos Deputados e Senadores, as celebrações dos 95 anos do PCdoB ocorrem em um momento de gravidade singular na história política recente. A realização de um processo de impeachment, sem base lega, e com o único intuito de produzir um atalho para chegar ao poder, agravou o contexto político, econômico e institucional. Dita crise colocou o País em uma encruzilhada histórica que põe em risco a própria Nação. 
	Sras. e Srs. Deputados, Sras. e Srs. Senadores, o Brasil necessita de uma frente ampla em defesa da democracia. E o PCdoB faz um chamado para se construir uma convergência de forças em defesa da democracia, do Estado Democrático de Direito e do fortalecimento da política como legítimo instrumento de mediação dos conflitos e diferenças existentes na sociedade. 
	É necessário que se respeite o poder soberano do povo, expresso no voto, nos fundamentos democráticos da Constituição, bem como as garantias legais, os direitos sociais e civis e os interesses nacionais. 
	Sempre defendemos o combate implacável à corrupção, sem seletividade, sem desvirtuação de objetivos. O combate à corrupção não deve servir para desconstruir o ordenamento institucional democrático, não deve incidir para tencionar ou mesmo quebrar equilíbrio entre os Poderes, não deve servir para destruir ativos econômicos estratégicos e empresas competitivas no mercado global, pois as consequências são mais desemprego e mais recessão. 
	Fazemos firme e consequente oposição à agenda antinacional, antidemocrática e antipopular em curso no País. O Governo Temer não possui legitimidade para conduzir qualquer agenda no País. As propostas que ele busca impulsionar, de redução de direitos e desmonte do Estado, da abertura indiscriminada ao capital externo, trazem consequências gravíssimas para o Brasil. 
	É necessário construir saídas para o Brasil. 
	Acreditamos que, diante do desmonte do Estado nacional, da desindustrialização e do desmonte de setores estratégicos de nossa economia, se faz necessário renovar um projeto de país, baseado em uma ampla aliança em defesa do desenvolvimento. 
	O povo tem ânsia de esperanças por saídas para a crise. 
	Está na ordem do dia a formação de uma plataforma que estabeleça indicações para o enfrentamento da crise, que contribua para a renovação dos caminhos, para a construção de uma nação soberana, desenvolvida econômica e socialmente, plural e democrática.
	Esta é a mensagem principal que o Partido Comunista do Brasil deseja deixar registrada nesta sessão solene que homenageia seus 95 anos de existência. 
	A saída para a crise política e institucional não é a restrição à democracia. Não é a negação da política e da pluralidade de opiniões. O Brasil precisa ampliar a representação e a participação política do povo. E para isso são indispensáveis o fortalecimento dos partidos políticos e a liberdade de organização partidária. 
	A proposta de reforma política aprovada no Senado põe em risco o princípio do pluralismo político assegurado na Constituição, exclui legendas democráticas, entre elas o PCdoB, corrente política e ideológica quase secular. 
	Valorizamos o papel do Parlamento na busca de saídas políticas, de mediações das diferenças existentes na sociedade. É por isto que, apesar de todos os percalços vividos no último período, a Câmara de Deputados e o Senado Federal continuam sendo um valioso espaço democrático de luta de ideias e projetos de País. O Poder Legislativo, diante desta grave crise, não pode abrir mão deste aspecto que o caracteriza como espaço da pluralidade de ideias, de centro mediador de posições e visões sobre o Brasil. 
	Estimados Parlamentares, autoridades presentes, a diversidade e a pluralidade de ideias que existem na sociedade devem estar presentes no Parlamento. É a força do debate de projetos, de ideias e visões que faz o Brasil avançar. 
	O PCdoB defende que se faça uma reforma política democrática que eleve o papel do Parlamento e o papel da política. Uma proposta que contenha a proibição do financiamento empresarial para campanhas eleitorais, a instituição do financiamento público e a votação proporcional, ampliando os meios de participação das mulheres e dos trabalhadores na vida política do País.  
	Estimados convidados presentes nesta sessão solene, a presença de todos muito nos honra. 
Finalizo esta breve intervenção afirmando que, somente com a união de vastas forças comprometidas com a democracia e com os avanços sociais, com clareza de objetivos, de rumos em torno da questão nacional, é que iremos superar a grave encruzilhada na qual o Brasil se encontra. 
	O PCdoB tem propostas para a saída da crise, e está disposto a debatê-las com outras forças políticas e outros setores vitais da sociedade, buscando caminhos para a instituição de um novo ciclo de desenvolvimento e progresso social, com democracia e soberania. 
	O motivo que inspirou os onze delegados presentes no Congresso de fundação do Partido Comunista do Brasil, há 95 anos, e inspirou nossa trajetória de luta por emancipação nacional, pelo desenvolvimento, pelos direitos e o progresso social, continua o mesmo. Empunhando alto a bandeira do socialismo, celebramos os 95 anos de luta do PCdoB.
	A democracia é imprescindível para o Brasil! 
	O Brasil é imprescindível para a democracia brasileira! 
	Viva o PCdoB e seus 95 anos em defesa do socialismo, do Brasil e de sua gente! 
	Continuamos firmes na luta!