PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. STEFANO AGUIAR (PSC-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Ministério da Educação, em parceria com Estados e Municípios, está implementando o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa. Esse pacto prevê um compromisso formal entre os entes federados para assegurar a alfabetização de crianças até os 8 anos de idade, ao final do terceiro ano do ensino fundamental.
A alfabetização na idade certa vem sendo apresentada pelo Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, como prioridade de ação do Governo Federal, medida com a qual este Deputado está totalmente de acordo.
As estatísticas educacionais apontam para um cenário desolador quando o tema é o nível de alfabetização que nossas crianças estão alcançando nos primeiros anos do ensino fundamental.
Segundo o Censo Demográfico 2010, a taxa de crianças não alfabetizadas com 8 anos de idade é de 15,2% no País. Por si mesmo, esse já seria um fato gravíssimo. Mas as disparidades regionais escondidas nesse dado geral são dramáticas. Enquanto Estados como Paraná e Santa Catarina têm apenas 5% de crianças com 8 anos não alfabetizadas, essa mesma taxa chega a 35% em Alagoas e no Maranhão.
Falhas graves no processo de alfabetização, que engloba tanto a aprendizagem da Língua Portuguesa como as operações matemáticas consideradas básicas, tendem a produzir repetência e evasão escolar no futuro. Além disso, essas fragilidades operam de forma espiralada dentro do sistema de ensino público, minando todo e qualquer esforço de melhorar os resultados de aprendizagem dos alunos nas etapas seguintes.
Estamos falando, Sras. e Srs. Deputados, de um enorme prejuízo social para a vida de inúmeras crianças, especialmente para aquelas que vêm de famílias com menor renda e baixa escolaridade. Para essas, a escola deve ser vetor de inclusão social, de consolidação da cidadania, de construção da base sólida, vigorosa que viabilizará o desenvolvimento de todo o potencial que esses jovens cidadãos trazem consigo.
É isto o que está em jogo: o futuro. Se não agirmos sobre o presente, não só a cidadania futura dessas crianças estará ameaçada, mas também a construção de um País mais pujante do ponto de vista econômico e mais justo na distribuição da riqueza que produz.  
Conquistamos um grande avanço ao ampliar o acesso à escola. Falta agora garantir aprendizagem para efetivar o direito à educação.
Com o Pacto Nacional, a União se propõe a colaborar técnica e financeiramente com Estados e Municípios para que as redes públicas tenham êxito na tarefa de alfabetizar crianças. É esse o cerne da Medida Provisória nº 586, de 2012, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados e aguarda a apreciação do Senado Federal.
A medida provisória dispõe sobre temas considerados determinantes para enfrentar o problema: oferta de formação continuada aos professores alfabetizadores; distribuição de material didático; fixação de metas de aprendizagem; e oferta de assistência técnica para gestão local das ações do pacto. 
As metas de alfabetização a serem pactuadas com cada ente federado serão aferidas por meio de avaliação anual, realizadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP.
O Governo Federal, conforme anunciou o Ministro Mercadante, destinará R$500 milhões para a premiação de escolas e de professores que se destacarem nos resultados da avaliação nacional da alfabetização.
Estaremos aqui, nesta Casa, torcendo para que a reunião de esforços da União, dos Estados e dos Municípios brasileiros seja capaz de dar fim ao que poderíamos chamar de 'analfabetismo escolar', não fosse o paradoxo contido na expressão. Nossa expectativa é de que a Câmara esteja atenta ao desenrolar dessa iniciativa, monitorando seus resultados, chamando o Poder Executivo para dar a conhecer aos Parlamentares os limites e possibilidades do pacto tão logo haja elementos disponíveis para isso.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação desta Casa Legislativa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.