
	O SR. EDUARDO CARVALHO BANDEIRA DE MELLO - Bom dia a todos!
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, presidentes e dirigentes de clubes aqui presentes, faço uma especial saudação ao Presidente Márcio Braga, que está nesta briga pela moralização e reestruturação do futebol brasileiro, já há algumas décadas. Embora ele esteja aqui presente até em condições precárias de saúde, tenho certeza de que, quando ganharmos essa briga, será uma vitória dele também.
	Eu gostaria de dizer aos senhores que estou muito feliz de estar aqui hoje participando de um processo que vai nos levar à criação de um instrumento de moralização do futebol brasileiro para um novo padrão de governança. É um instrumento também de recuperação financeira dos clubes brasileiros e talvez um principal instrumento que vai permitir a recuperação de crédito da Fazenda Nacional, que vem tendo dificuldade de se recuperar ao longo de muitos anos. Eu tenho experiência de estar do outro lado do balcão, passei mais de 3 décadas trabalhando numa empresa pública e sei exatamente da responsabilidade do gestor público na hora de aprovar um instrumento como este.
	Tenho participado dessas discussões desde o início, desde quando começaram a ser colocadas. Eu já participei de algumas audiências da Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados. Com muita honra, faço parte da Comissão Especial dos Clubes de Futebol Brasileiros, que tem a liderança do Wilson, para tentar definir qual seria o formato desse instrumento.
	É com muita satisfação que estou vendo que hoje estamos chegando a um formato de projeto de lei que consagra exatamente o que eu estava imaginando desde o início. Então, é um projeto simples, foca em alguns pontos limitados, porém extremamente importantes. E é inevitável a comparação do projeto, que se chamava PROFORTE e que agora certamente vai ter outro nome mais focado na questão da responsabilidade, com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que daqui a 1 mês vai completar 14 anos, que acho foi um marco no processo de reestruturação das finanças públicas do País.
	Desde que o projeto foi apresentado como um projeto de reestruturação, eu entendi que o ponto principal dele era a mudança do padrão de governança, era a moralização do futebol brasileiro, o compromisso e a ideia de assegurar que, daqui para frente, os clubes não mais atrasariam impostos, não mais atrasariam seus compromissos a serviço da dívida, nem atrasariam seus compromissos com os jogadores e com seus funcionários. Esse para mim é o ponto fundamental do projeto.
	Para que os clubes possam se adequar a essa realidade é que está sendo proposto o parcelamento da dívida. A Lei de Responsabilidade Fiscal, quando foi criada, no ano de 2000, também veio acompanhada de um processo de reestruturação da dívida dos Municípios brasileiros, dos entes da Federação de uma maneira geral, mas principalmente dos Municípios, e de um programa de modernização de financiamentos da administração tributária da gestão dos setores sociais básicos do BNDES.
	Então, até os Municípios, quando foram, talvez, "penalizados", entre aspas, cobrados a um novo padrão de governança, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, também eles tiveram, acompanhando todo esse processo, um refinanciamento de dívida e um programa especial para a modernização de suas estruturas. Então, nada mais justo que isso aconteça também nesse caso aqui dos clubes brasileiros.
	Não vou me alongar. Gostaria só de registrar o excelente trabalho que o Deputado Otavio Leite está fazendo, no sentido de simplificar o projeto e focar esse instrumento exatamente naquilo que ele deve ser.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Jovair Arantes) - Quero agradecer a fala ao Presidente do Clube de Regatas do Flamengo.