PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. STEFANO AGUIAR (PSD-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 2 de abril foi celebrado o Dia Mundial de Sensibilização para o Autismo.
	Esta é uma data constante do calendário oficial da Organização das Nações Unidas desde 2008 e visa despertar a atenção do público e das autoridades para esse transtorno, para a importância de seu diagnóstico antecipado e para o meio mais adequado de se relacionar com os autistas.
	O autismo, descrito pela primeira vez em 1943, caracteriza-se por uma forma diferenciada de comunicação e de relacionamento com outras pessoas, por inclinação a comportamentos repetitivos, por formas não habituais de aprendizado e por vívido interesse por assuntos específicos.
	O transtorno afeta milhões de pessoas no Brasil, Sr. Presidente. A falta de diagnóstico e o desconhecimento, por parte da família e da escola, da maneira de como se deve cuidar dessa condição constituem uma grande barreira para o desenvolvimento da criança autista.
	A pessoa com autismo possui uma forma especial de se relacionar com a realidade que a cerca, o que deve ser respeitado e valorizado. Os pais e irmãos precisam ser orientados de como agir para o bem da criança, e a escola precisa estar pronta para acolhê-la e ensiná-la.
	Em 2012, foi aprovada a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, que é um marco legal significativo, porque põe no papel alguns direitos essenciais para o crescimento e para a saúde das pessoas com autismo.
	Dois aspectos da norma que gostaria de enfatizar são a saúde e a educação. A lei estabelece ser direito do autista o acesso a ações e serviços de saúde, com vistas à atenção integral a suas necessidades de saúde, incluindo diagnóstico precoce, atendimento multiprofissional, nutrição e terapia nutricional, medicamentos e informações que auxiliem no diagnóstico e no tratamento.
	Quanto à educação, a lei deixou claro que eles têm direito de acesso à educação e ao ensino profissionalizante, à moradia, ao mercado de trabalho, à Previdência Social e à assistência social.
	Embora sejam meritórias e, na verdade, fundamentais estas disposições legais, constatamos que, na prática, os serviços de saúde e de educação brasileiros estão completamente despreparados para prestar o atendimento que os autistas necessitam e a que têm direito.
	É necessário e urgente que o Poder Executivo, de todas as esferas, cumpra o seu dever e cumpra a lei. Não se pode tolerar que milhões de brasileiros fiquem desamparados e vejam seus direitos serem desrespeitados.
	São precisos programas e ações concretos que deem a estes brasileiros condições efetivas de usufruir sua cidadania.
	Encerro, Sr. Presidente, desejoso de que aproveitemos todos o Dia Mundial da Sensibilização para o Autismo e abracemos a causa sem reservas, ajudando a romper o preconceito que, infelizmente, ainda existe contra os autistas em nosso País, tornando-o, assim, uma nação mais agregadora, acolhedora e inclusiva.
	Solicito a V.Exa. que o meu pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação desta Casa Legislativa e pelo programa A Voz do Brasil.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigado.