	O SR. JOSÉ AIRTON (PT-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero reforçar o registro feito pelo Presidente da Frente Parlamentar Mista da Pesca e Aquicultura, Deputado Cleber Verde, sobre a sua instalação. A pesca é uma atividade que reputo da mais alta importância para o País e para o povo brasileiro. 
	Graças ao Presidente Lula, obtivemos a maior conquista da história dos últimos 50 anos: a criação da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca, depois transformada em Ministério da Pesca e Aquicultura. Essa foi uma iniciativa pioneira do Governo Lula que, sensibilizado com segmento tão segregado social e politicamente, criou a Secretaria Especial e, depois, o Ministério. 
Tive o privilégio de ser o Relator dessa matéria no Congresso Nacional, sendo inclusive mediador entre o setor pesqueiro e o Ministério do Meio Ambiente, que transformou a lei num grande e importante sustentáculo desse setor produtivo nacional. Tanto a Lei nº 11.958, de 2009, quanto a Lei da Pesca, que estava parada há 15 anos, foram resgatadas. Tive também o privilégio de ser um dos Relatores dessa lei tão importante. Pudemos dar status à atividade pesqueira semelhante ao da atividade produtiva rural. Essa foi uma das importantes conquistas do pescador brasileiro.
	Sr. Presidente, creio que esta Casa tem um grande desafio pela frente: fortalecer essa atividade, que vem contribuindo para o desenvolvimento do País, do Estado do Ceará, da minha região, da minha cidade de Icapuí - onde praticamente 80% da população vivem do setor pesqueiro -, do Município de Aracati até Camocim, outra importante cidade que tenho a honra de representar no Congresso Nacional.
	Sr. Presidente, a Frente Parlamentar tem o objetivo de apresentar sugestões a esta Casa, para que o Ministério da Pesca possa ter mais autonomia e importância. Hoje o Ministério ainda está limitado em sua atuação, porque tivemos de fazer um acordo de compartilhamento das atividades do setor pesqueiro com o setor de meio ambiente. Mas entendemos que o setor da aquicultura precisa ter autonomia, inclusive para resolver graves problemas, como o licenciamento das embarcações. No processo de recadastramento das embarcações, houve exclusão de dezenas de pescadores, que não puderam ter a atividade legalizada e hoje estão fora da produção legal, sendo com isso segregados, não podendo receber o seguro-desemprego.
	Ontem mesmo recebi uma ligação da comunidade dos pescadores das praias de Redonda e Ponta Grossa. Eles disseram que no ano passado receberam o seguro-desemprego, mas que neste ano não puderam ser contemplados. Por quê? Porque as suas embarcações não foram legalizadas.
Essa é uma dívida que me cobram porque fui Relator da proposta de criação desse Ministério, cujo papel não é o de discriminar os pescadores, mas o de apoiar os pescadores, sobretudo os artesanais, porque eles são o sustentáculo da atividade pesqueira, do setor produtivo que deu sustentabilidade a esta atividade.
Por isso faço daqui o meu apelo à Ministra Ideli Salvatti para que essa injustiça seja resolvida. Esse é o papel, Deputado Cleber Verde, que vou cobrar da Frente Parlamentar da Pesca. Temos de corrigir as distorções e fortalecer a atividade pesqueira em nosso País. 
Muito obrigado.