O SR. SIBÁ MACHADO (PT-AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, somos terminantemente contra a emenda. O texto é claro, o Relator está claro, a proposição diz que a União fica responsável por qualquer tipo de incidente que venha a ocorrer e, na sequência, a União vai responsabilizar a quem for de direito.
Neste caso recomendamos a manutenção do texto e contra o destaque apresentado.