O SR. FERNANDO COELHO FILHO (Bloco/PSB-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o chamado comércio eletrônico, aquele realizado por lojas virtuais, portanto, que não depende da presença do comprador de mercadorias na empresa vendedora, ganha expansão com enorme força e velocidade entre crescentes parcelas de brasileiros, tal como já ocorre em países desenvolvidos e mesmo em muitos daqueles em desenvolvimento.
O rápido aperfeiçoamento das tecnologias que amparam os sistemas informatizados, com maior segurança e facilidade na transmissão de dados; a praticidade e a comodidade com que os consumidores podem escolher o produto desejado, mediante acesso a páginas na Internet e a catálogos eletrônicos; a própria facilidade de pagamento por meio de cartão de crédito ou de boleto eletrônico; tudo isso, Sr. Presidente, contribui para que esse novo tipo de negociação conquiste mais espaço nas operações comerciais de diferentes segmentos do setor varejista no País.
Todavia, esse moderno meio de comercialização, com tantas vantagens para o incremento das vendas, consequentemente também para o aumento da produção industrial e do crescimento econômico, vem provocando sérios prejuízos às receitas tributárias de Estados tipicamente consumidores.
Isso porque as referidas lojas virtuais mantêm seus centros de distribuição de produtos oferecidos à venda pela Internet basicamente na Região Sudeste do País, especialmente, em São Paulo e no Rio de Janeiro, locais onde é recolhido integralmente o ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
Ora, para bem exemplificar, Sr. Presidente, Pernambuco e os demais Estados do Nordeste, importantes destinos em franco crescimento na recepção de produtos diretamente encaminhados aos compradores, deixam de arrecadar tributos sobre tal comercialização, em razão precisamente do princípio vigente em nossa legislação tributária, segundo o qual a venda direta ao consumidor tem a incidência daquele imposto tão somente na origem da mercadoria. 
Tivesse a operação característica de uma venda entre empresas, antes de chegar ao comprador final, como acontece no modelo tradicional de comércio de mercadorias, aplicar-se-ia o instituto da compensação tributária, mediante a definição de créditos na cadeia de intermediação, evitando-se, por conseguinte, a concentração de receita em certos Estados, com prejuízos para outras unidades, como ora se verifica na constância do comércio eletrônico.
É preciso reverter esse quadro, Sr. Presidente, porque ele tem origem na formulação do sistema tributário nacional, assentado, inclusive, em capítulo próprio de nossa Constituição, construído quando ainda não se pensava no florescimento de uma modalidade inovadora e com tanta pujança, como é a do comércio eletrônico.  
Cabe, então, realizar-se um trabalho de entendimento conjunto das Secretarias de Fazenda estaduais, de modo a se produzir alternativa condizente com a realidade, sob pena de aumento e perpetuação das desvantagens aos Estados consumidores, em proveito de alguns poucos, reconhecidamente já mais ricos, tendo em vista a tendência de crescimento contínuo e vertiginoso dessas operações nos próximos anos. É importante considerar também que o comércio virtual obviamente substitui parte daquele operado em lojas não virtuais, fazendo diminuir dessa forma a respectiva receita tributária gerada por esses estabelecimentos. 
Evidentemente que vários Estados começam a adotar a iniciativa de cobrança de ICMS adicional, nos casos de vendas pelo comércio on-line de mercadorias oriundas de outras Unidades da Federação. Ainda que os percentuais estabelecidos correspondam a alíquotas de pequeno vulto, não há como negar que isso constitui um sobrepreço a ser pago pelos consumidores locais, que já se submetem ao pagamento das despesas de frete e encaminhamento dos produtos.
Há uma renovada promessa de realização da reforma tributária ainda no corrente ano, quando deverão ser feitas mudanças estruturais no sistema de tributação e repartição das receitas, envolvendo uma série de princípios, mas, sobretudo, o de redefinição de bases de nosso tão discutido modelo federativo. 
A matéria envolve inúmeros pontos complexos, dentre os quais a sistemática de incidência e cobrança do ICMS, agora agregada com a questão relativa ao comércio eletrônico, temas que precisam receber atenção muito especial desta Casa. 
Somente com mudanças significativas nessa área, Sr. Presidente, o Parlamento conseguirá produzir realmente uma nova estrutura tributária para o País, mais equilibrada e justa, tanto para os contribuintes quanto em relação à capacidade de arrecadação e distribuição dos tributos pelas diferentes entidades da Federação.    
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigado.