	O SR. IZALCI (Bloco/PR-DF. E como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vou falar sobre a CPI e fazer uma comunicação parlamentar após o Grande Expediente. Quero falar agora sobre a educação.
	Sr. Presidente, no fim do ano passado, fui um dos autores do requerimento de convocação do Ministro Guido Mantega na Comissão que aprecia o Plano Nacional de Educação. Depois acabamos transformando a convocação em convite e o Ministro se disse impossibilitado de vir à Câmara. No final do mês de março, reafirmando esse compromisso, aprovamos um novo requerimento e em abril conseguimos não que ele viesse ao Congresso, mas que a Comissão fosse ao Ministério da Fazenda. Fizemos essa concessão e estivemos lá aproximadamente 20 Parlamentares.
	Para mim foi uma reunião, de certa forma, frustrante, como educador que sou, como Parlamentar que coloca a educação como prioridade do mandato. Primeiro, o Ministro mostrou desconhecimento, não vou dizer total, mas significativo do Plano Nacional de Educação. Eu sei que o Ministro da Fazenda não tem que ser especialista em educação. Mas se um País quer realmente se transformar em potência, a educação tem que fazer parte da pauta da economia. Não adianta o Ministro só pensar na economia, sem levar em consideração a educação.
	E o que mais me estranhou foi a defesa do Relator da destinação do percentual de 7,4% do PIB para a educação, que já está no relatório que deve ser lido na próxima reunião. Propõe-se 7,4% de gasto direto, chegando a 8,1% o gasto total, incluindo-se aí, evidentemente, as bolsas do PROUNI e os recursos dirigidos às entidades sem fins lucrativos.
	Mas esse Plano Nacional de Educação vai até 2023, ou seja, daqui a 10 anos. 
Esteve também na reunião com o Ministro Guido Mantega o Ministro interino da Educação, José Henrique Paim. Foi dito na reunião que os investimentos do Ministério da Educação foram de 19 para 86 bilhões. Mas fiz questão, naquele momento, de mostrar que, em termos de relação com o PIB, praticamente não houve nenhuma evolução.
	Em 2009, o País já estava aplicando 4,2% do PIB em educação. Agora, em 2011, foi que se chegou a 5,1%. Ou seja, houve um acréscimo inferior a 1% do PIB. Então, não houve de fato prioridade para a educação. E, o que é mais grave, a União não chega a investir 1% do PIB em educação. A responsabilidade está com os Estados e Municípios, cada um aplicando em torno de 2%. E todos nós sabemos que os Estados e Municípios não têm a mínima condição de aumentar esse investimento, porque já estão sufocados em função dos repasses do Fundo de Participação dos Estados e o dos Municípios.
	Nós sabemos que a União é responsável pela arrecadação da maioria das receitas, mas agora o é das contribuições. Hoje o País arrecada mais contribuições do que impostos. Por que esse artifício? Por que essa artimanha? Exatamente para não ter que repassar esses recursos para os Estados e Municípios. 
Então, é lamentável que, numa reunião no Ministério da Fazenda, o Ministro não tenha dito que estava acompanhando a tramitação do Plano Nacional de Educação. Foi quase uma surpresa. Ficou o Relator defendendo o indefensável, esquecendo-se do que o PT sempre defendeu, desde o primeiro momento da discussão, que era 10% do PIB para a educação. E agora vemos o Governo mostrando resistência a ampliar esse percentual.
	Perguntei ao Ministro se, dos 8,1% - gasto total - do PIB, aceitos, já estavam programados os recurso do pré-sal. Disse-nos ele que não. Ora, se não estão, então vamos colocar recursos do pré-sal para aumentar o PIB. Até porque o pré-sal deverá começar a sua produção em 2017, mas o Plano Nacional de Educação vai até 2023. Então temos 5 anos de produção do pré-sal nos quais os respectivos recursos podem ser adicionados ao PIB para aplicação na educação. O que nós não podemos aceitar é um percentual do PIB menor que 10%, porque o déficit da qualidade da educação é muito grande. É um déficit não de 10, 20 anos, mas de 500 anos.
	Então, eu faço um apelo a todos os membros da bancada, a todos os membros da Comissão de Educação para que na terça-feira que vem, na reunião em que formos discutir o assunto, possamos destinar 10% do PIB para recuperar alguma coisa da educação no País, que está um caos.
	Dezenove Estados - imagino que este ano será a unanimidade dos Estados - não cumprem a determinação legal de pagar o piso salarial nacional do professor, que é de R$1.451,00. Como é que se pode admitir aprovar um Plano Nacional de Educação no qual a perspectiva de 10 anos é aumentar em 50%, 60% esse valor? É um absurdo! Nós não teremos educação de qualidade mantendo essas posições que o Governo manifestou por meio do Ministério da Fazenda e do Relator.
	Eu disse outro dia, na Comissão de Educação, onde os Deputados governistas estavam se vangloriando da qualidade das universidades públicas, da sua excelência, que as universidades federais recebem alunos de qualidade. Quem entra hoje nas universidades públicas são os estudantes oriundos das boas escolas privadas. 
	Eu quero ver a universidade pública federal receber os alunos que vêm da rede pública, que, conforme está aqui nas estatísticas, ao fim do segundo grau têm um índice de aprendizado de Português e Matemática inferior a 6%. Os alunos concluem o segundo grau com menos de 6% de aproveitamento em Matemática e Português. Vão para as universidades e faculdades particulares sem a menor condição de enfrentar um curso superior. Eu quero ver as universidades públicas atenderem aos alunos que vêm da rede pública, onde o professor recebe um salário de R$1.451,00 - nos Estados que ainda conseguem pagar. Isso é o que eu quero ver.
	É lamentável. Está aqui a manchete nos jornais de hoje: FIES agora não é para todos. Sr. Presidente, o FIES é um financiamento, não é de graça. Isso aqui não é PROUNI. PROUNI é bolsa integral, FIES é financiamento, o aluno vai pagar depois, vai pagar com juros de 3,4% - nós conseguimos baixar os juros. Mas, agora, limitar o FIES em R$6.200,00!
	Sr. Presidente, R$6.200,00 é o salário de um professor aqui de Brasília, de um policial militar, que paga de aluguel R$2.500,00 ou R$3.000,00, e que tem que fazer um plano de saúde, porque a saúde do País, aqui em Brasília em especial, não atende à classe média. Todo o mundo tem que correr para um plano de saúde. Então, quem ganha R$6.000,00, Sr. Presidente, paga aluguel e paga plano de saúde. Não sobra para pagar faculdade.
	E FIES é financiamento, e com juros. Dá-se todos os dias incentivo à indústria, à produção - está aí o BNDES emprestando dinheiro de graça para todo o mundo - e para educação estão limitando a isso?
	Eu apresentei agora à Medida Provisória nº 564, que chegou a esta Casa, duas emendas referentemente ao FIES. Olhem os absurdos que ocorrem: primeiro, para pleitear o FIES, o aluno tem que estar matriculado em uma faculdade. Isso é um absurdo! Quer dizer, o aluno tem que fazer vestibular, fazer a matrícula, e aí, depois de 4 meses, o FIES diz que o pedido dele não foi aprovado. O aluno já está com a esperança, com o sonho de cursar uma faculdade. Ele tem que simplesmente abandonar o curso ou seguir mais 6 meses sem pagar, porque não consegue o FIES. 
Então, eu apresentei emenda para que os alunos do terceiro ano fizessem, como é normal, por exemplo, quando se vai alugar um apartamento, o cadastro antes. A pessoa não muda de endereço para só depois fazer o cadastro, que pode ser rejeitado e a pessoa ter que sair do apartamento. Não é assim. O óbvio, o evidente é se fazer o cadastro antes. Aprovado, o aluno faz o vestibular e se matricula. Esse é o óbvio! Nós temos que corrigir essa distorção.
	Outra coisa: o aluno está na faculdade e perde o emprego. Fica devendo lá porque não tem como pagar. Até conseguir o FIES o aluno leva 4, 5, 6 meses. E o que já está devendo na faculdade não entra no financiamento. Mas o aluno não consegue o financiamento justamente porque não pagou a faculdade. É objeto de outra emenda que eu apresentei, para que o aluno que entrar no FIES após a matrícula possa também financiar o que está atrasado na faculdade, às vezes em função da perda do emprego, e tudo o mais. 
	Eram essas as minhas considerações. Precisamos, na terça-feira, discutir e votar o relatório final do projeto que institui o Plano Nacional de Educação para o próximo decênio. Conclamo todos os Deputados a votarem pelos 10% do PIB. É fundamental que estejamos unidos para podermos evoluir e avançar um pouco na educação.
	Era isso, Sr. Presidente. 
Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (José Humberto) - Parabéns, Deputado Izalci. Reconhecemos o seu trabalho e a cruzada em favor da educação, tão fundamental para a construção do Brasil que nós queremos.