	O SR. RONALDO NOGUEIRA (PTB-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, encaminho pronunciamento em que manifesto minha preocupação sobre a intenção do Governo em propor o fim do fator previdenciário através de um substitutivo ao Projeto nº 3.299, de 2008.
	Todos nós temos consciência de que os aposentados da nossa Federação têm sido penalizados por este elemento chamado fator previdenciário, que reduz as aposentadorias do trabalhador brasileiro.
	Além de o trabalhador aposentado ter a sua renda reduzida na faixa de 30% a 40% quando se aposenta, ainda, ao ser concedido o reajuste da sua aposentadoria, esse aumento vem desvinculado dos mesmos índices que são fornecidos para o aumento do salário mínimo.
	Os aposentados são agentes de distribuição de renda, porque os seus investimentos acontecem no mercado local, na sua cidade de origem e no seu Estado. Então, temos a plena certeza de que esta Casa não irá concordar em que mais uma medida venha prejudicá-los ainda mais.
	Então, quero dar como lido o pronunciamento e pedir a devida divulgação nos órgãos de comunicação da Casa.
	Obrigado, Presidente Inocêncio, por sua extraordinária generosidade, principalmente com os Deputados que são calouros nesta Casa. O meu grande abraço a todos! Obrigado.

	PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR 
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero falar da minha preocupação sobre a intenção do Governo em propor o fim do fator previdenciário através de um substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.299, de 2008, apenas para quem ainda vai ingressar no mercado de trabalho. As regras de aposentadoria não serão alteradas para os atuais trabalhadores para evitar prejuízos às contas da Previdência. Segundo o Governo, a retroatividade desse projeto para a data em que houve a reforma da Previdência geraria um rombo de caixa muito grande.
O fator previdenciário é uma fórmula de cálculo das aposentadorias que define que valor será utilizado para definir os benefícios das aposentadorias do INSS. A fórmula para o cálculo do fator previdenciário leva em conta a alíquota de contribuição, a idade do trabalhador, o tempo de contribuição à Previdência Social e a expectativa de sobrevida do segurado na data da aposentadoria (conforme tabela do IBGE). Quanto mais cedo o trabalhador pedir a aposentadoria, menor será o valor do benefício. O fator foi instituído pela Lei 9.876, de 1999, após a reforma previdenciária de 1998.
O projeto em discussão na Câmara estabelece uma alternativa para evitar perdas ao trabalhador: a soma da idade com o tempo de contribuição. Seriam 85 anos para mulheres e 95 para homens. Dessa forma, um homem que comece a trabalhar e contribuir para a Previdência aos 18 anos poderá se aposentar com 57 anos, sem redução do benefício, se tiver contribuído por todo esse tempo. Essa fórmula não prejudica a Previdência. "Isso geraria para os trabalhadores a permanência maior na relação de trabalho. Hoje em dia, os trabalhadores homens estão se aposentando com 55 anos, em média; e as mulheres, perto de 53, porque não veem estímulo para continuar contribuindo com a Previdência". 
Sras. e Srs. Deputados, não podemos concordar que essa regra tenha eficácia somente para os trabalhadores que irão ingressar no mercado de trabalho. Hoje, milhões de aposentados tiveram perdas na faixa de 30 a 40% dos rendimentos em razão do fator previdenciário, e esses aposentados precisam ter uma medida compensatória pelo Governo, cujo objetivo seja recuperar essas perdas. Também entendo que fazer justiça com os aposentados é conceder-lhe reajustes no mesmo índice que é dado ao salário mínimo, pois as perdas com a inflação também atingem a remuneração dos aposentados. Então, porque um reajuste muitas vezes simbólico para esses trabalhadores que ajudaram a construir esse Brasil imenso?
Era o que tinha a dizer.
	Sr. Presidente, solicito que meu pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação da Casa.