O SR. CLEBER VERDE (Bloco/PRB-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobre Deputado Onofre Santo Agostini, quero cumprimentá-lo e a todos os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas.
Sr. Presidente, ao longo do mandato anterior, e deste mandato, já apresentei nesta Casa uma centena de projetos de lei, incluindo projetos de resolução e propostas de emenda à Constituição.
Neste Grande Expediente, fiz questão de trazer apenas três projetos que tramitam nesta Casa. Todos têm a sua importância, mas destaquei três cuja tramitação vou acompanhar mais de perto neste semestre, buscando consolidar esses direitos.
O primeiro deles, Sr. Presidente, é o Projeto de Lei nº 3.884, de 2008, que acrescenta parágrafo único ao art. 54 para modificar o inciso III do art. 96 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Trata-se de garantir ao segurado o direito à renúncia à aposentadoria sem prejuízo da contagem do tempo de contribuição. De forma mais clara, o que estabelece o nosso Projeto? 
"As aposentadorias por tempo de contribuição especial e por idade, concedidas pela Previdência Social, do Regime Geral de Previdência Social, na forma da lei, poderão, a qualquer tempo, ser renunciadas pelo beneficiário, ficando assegurada a contagem do tempo de contribuição que serviu de base para a concessão do benefício".(...)
"Inciso III: Não será contado pelo regime previdenciário o tempo de contribuição utilizado para fins de aposentadoria concedido por outro, salvo na hipótese de renúncia ao benefício, previsto no parágrafo único do art. 54 desta lei."
E o parágrafo único deste artigo estabelece:
"Na hipótese de renúncia à aposentadoria devida pelo Regime Geral de Previdência Social, será contado tempo correspondente à sua percepção para fins de obtenção de novo benefício previdenciário, em qualquer regime, sem devolução de verba de natureza alimentar."
Esse projeto dá garantias aos aposentados. São milhares de pessoas pelo Brasil que se aposentaram e, em razão do fator previdenciário, um redutor das aposentadorias e do índice diferenciado do reajuste, são obrigadas a voltar a trabalhar. Portanto, voltam a contribuir para o INSS, para o Regime Geral de Previdência.
No entanto, como o Governo acabou com o pecúlio, que era a restituição de tudo o que você contribuiu depois que se aposentou, há milhares de aposentados pelo Brasil que voltaram a trabalhar e a contribuir para o Governo, para o INSS.
	Nada mais justo do que o Governo permitir ao aposentado o pedido de acréscimo de tempo no seu benefício de aposentadoria. 
Cito o exemplo de alguém que se aposentou após ter contribuído por 30 anos, portanto, de forma proporcional. Nesse caso, duas situações fazem com que seu benefício seja reduzido: o fator previdenciário e o índice diferenciado de reajuste. Pelo fato de ele não conseguir mais manter sua família, o aposentado é obrigado a voltar a trabalhar e, consequentemente, contribuir. 
Repito, nada mais justo do que o Governo permitir a esse aposentado chegar ao balcão do INSS, suspender sua aposentadoria proporcional e acrescentar o tempo trabalhado à sua aposentadoria. Se ele trabalhar mais 1 ou 5 anos, poderá levar esse tempo para o seu benefício. Faz-se um novo cálculo e ele obtém nova aposentadoria. É o princípio da desaposentação. 
	Hoje milhares de processos tramitam na Justiça, principalmente os oriundos da Previdência Social. Diga-se de passagem, até o momento nenhum juiz negou o direito a esses aposentados, obrigando o INSS a suspender a aposentadoria e complementá-la com o tempo trabalhado pelo aposentado. 
	Para evitarmos e diminuirmos o número de processos na Justiça, há um projeto de lei nesta Casa, que tramita na Comissão de Seguridade Social e Família desde 2008. 
Inclusive, hoje, em conversa com o Presidente da referida Comissão, Deputado Saraiva Felipe, solicitei a S.Exa. celeridade na aprovação do projeto, de suma importância, que trará justiça social e dignidade a milhares de aposentados brasileiros. 
Assim  desafogaremos a Justiça brasileira. Com certeza, a maioria dos projetos que tramitam na Justiça Federal trata de aposentados jubilados, aqueles que voltaram a trabalhar e querem ver o tempo de sua contribuição acrescentado à sua aposentadoria. O aposentado ganhará melhor aposentadoria. E o Governo não fará favor, mas justiça, porque esse aposentado tem contribuído regularmente para a Previdência. Ele se aposentou, mas voltou a trabalhar e, portanto, voltou a recolher sua contribuição.
	Sr. Presidente, apelo a meus pares da Comissão de Seguridade Social e Família para que aprovem esse projeto com a maior brevidade possível, uma vez que atingiremos um patamar de resolução de processos na Justiça. O aposentado não precisará pagar advogado nem esperar pela Justiça, poderá ir ao balcão do INSS, apresentar o número do seu benefício - a Previdência está praticamente automatizada -, que será reaberto, acrescentados o tempo trabalhado e as contribuições feitas, o que proporcionará uma melhora na sua aposentadoria.
Esse é um dos três projetos para os quais peço especial atenção da Mesa Diretora, em especial da Comissão de Seguridade Social e Família.
	Outro projeto que trago nesta oportunidade também se refere à questão previdenciária. Estamos alterando, por meio do Projeto de Lei nº 911, de 2011, o art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e o art. 34 da Lei nº 10.641, de 1º de outubro de 2003, para permitir que idosos e pessoas com deficiência percebam o benefício de prestação continuada de caráter assistencial, independentemente do valor da renda familiar per capita, desde que não perceba aposentadoria de qualquer regime previdenciário, permitida também a acumulação de pensão por morte.
	Ora, por intermédio do Estatuto do Idoso e da Lei Orgânica da Assistência Social, o Governo concedeu direito à aposentadoria de um salário mínimo ao idoso e ao deficiente. No entanto, entre os requisitos, o idoso deve ter 65 anos de idade e a renda per capita deve ser inferior a um quarto do mínimo. Ou seja, numa família de quatro pessoas, se um filho trabalhar, o idoso ou deficiente não terá direito, porque a renda per capita passará a ser igual, e ela tem de ser inferior a um quarto do mínimo. 
O que pretendemos? Permitir aos idosos que completarem 65 anos, independentemente da renda per capita, o direito ao benefício. Mas hoje o idoso e o deficiente muitas vezes são obrigados a omitir informações, a prestar informações falsas, o que vai de encontro à sua índole. Dizem que ninguém trabalha na família. O idoso tem de excluir o filho que tem renda para perceber o benefício.
	Ou seja, cidadãos brasileiros que hipoteticamente teriam direito a uma renda mínima - Deputado Júlio Delgado, grande defensor do aposentado nesta Casa - são obrigados a omitir informações, correndo o risco de, lá na frente, a Polícia Federal ir até sua residência dizer que fraudou a Previdência.
	O Sr. Júlio Delgado - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. CLEBER VERDE - Permito, nobre Deputado.
	O Sr. Júlio Delgado - Deputado Cleber Verde, parabenizo V.Exa., que preside a Frente Parlamentar em Defesa dos Aposentados e Pensionistas, luta pelos aposentados e pensionistas com outros Parlamentares nesta Casa, defende todos os projetos de sua autoria e os de autoria de diversos Deputados, a exemplo do projeto de nossa autoria em favor dos interesses do aposentados. E vou mais além: quando o aposentado fica mais velho, é acometido por doenças em decorrência da idade - diabetes adquirida, pressão alta - e começa a ter maiores gastos. Além disso, apesar dos números divulgados pelo Governo, sabemos que a demanda de emprego é muito grande, o aposentado lutou muito durante a sua vida ativa para que os seus filhos pudessem se formar e ter vida mais digna do que a dele. E, muitas vezes, depois de formados, eles saem de casa, se casam, e como não conseguem trabalho, para lá retornam. Só que o filho não volta como saiu. Ele volta com a esposa e o neto. A filha volta com o marido e os filhos, fazendo com que o aposentado volte a ser arrimo de família, o que gera todas as mazelas que V.Exa. acabou de anunciar no seu pronunciamento. Felicito V.Exa. pelo oportuno discurso. Vamos continuar na luta pelos aposentados. Temos um grande desafio nesta Casa. Por exemplo, nós que derrubamos o fator previdenciário, que foi vetado pelo Presidente Lula, agora sabemos por que o veto tem de ser derrubado em votação secreta quando for colocado em pauta - e vejo aqui o Deputado Devanir, que assumiu esse compromisso. A Presidenta Dilma Rousseff já concedeu o reajuste da tabela do Imposto de Renda, em acordo com as centrais sindicais, sabendo que o fator 85/95  - o Deputado Pepe Vargas foi o Relator desse projeto - atenua os malefícios do fator previdenciário. Mas continuaremos a levantar nossa bandeira em defesa dessa classe numerosa, que não tem defensor, porque dizem que o aposentado acima de 65 anos não precisa mais votar. E muitos perguntam: "Deputado Cleber, o senhor é um defensor, mas eu já estou dispensado dessa obrigatoriedade e Isso faz com que fiquemos prejudicados.". Nobre Deputado, cumprimento V.Exa. pela preocupação. Continuaremos a defender a bandeira dos aposentados, porque essa não é uma busca por algo que seja de interesse imediato, mas de interesse futuro. Queremos nos aposentar, pelos serviços prestados à sociedade brasileira, com dignidade, com um pouco mais de respeito, o que não têm os atuais aposentados. Parabéns a V.Exa. Estarei sempre a seu lado nessa batalha.
	O SR. CLEBER VERDE - Muito obrigado. Incorporo o aparte de V.Exa. ao meu discurso.
	Com prazer, ouço o nobre Deputado Francisco Escórcio, baluarte na defesa do povo do Maranhão. 
	O Sr. Francisco Escórcio - Muito obrigado, Deputado Cleber Verde. V.Exa. traz a esta Casa para reflexão de todo o País assunto de grande importância. Falo aqui lembrando-me de minha mãe. Quando chego em sua casa, minha mãe, que tem 88 anos e é aposentada, me diz: "Meu filho, me arranje um dinheiro porque preciso comprar remédio para mim". Quando a minha mãe se aposentou, o valor do benefício dava para as suas necessidades. V.Exa. traz a este País, a esta Casa um debate de grande importância. Portanto, só me resta parabenizá-lo pelo excelente trabalho que vem fazendo. Nós, da bancada do Maranhão - sou seu colega -, nos orgulhamos desse grandioso trabalho.
	O SR. CLEBER VERDE - Muito obrigado, nobre Deputado Francisco Escórcio. Incorporo também o aparte de V.Exa. ao meu pronunciamento.
	Sr. Presidente, continuo a defesa do Projeto de Lei nº 911, de 2011. Há pouco tivemos o lançamento da Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Estamos alterando não só o direito do idoso. Como eu disse, o idoso, ao completar 65 anos de idade, se já tiver uma aposentadoria, ótimo, não mais terá o benefício da prestação continuada - se receber um benefício de aposentadoria de qualquer regime, não tem direito à aposentadoria -, mas o idoso, homem ou mulher, que completar 65 anos de idade neste País deve merecer, por suas contribuições já feitas de forma direta ou indireta, o direito a uma renda mínima, sem ter, Deputado Chico Lopes, que omitir, mentir, fraudar.
	Vejam a que ponto chegou a família brasileira. Para ter direito a um benefício de prestação continuada, muitos idosos têm que dizer que na sua casa ninguém trabalha, ninguém tem renda, mesmo que um filho trabalhe. Ele é obrigado a mentir para receber o benefício, nobre Deputado! Precisamos acabar com isso. O Governo finge que dá e o aposentado finge que está recebendo para a auditoria previdenciária, de forma fraudulenta. Isso compromete a dignidade da pessoa humana.
	Portanto, faço um apelo a esta Casa e à Presidente Dilma no sentido de que possamos corrigir o Estatuto do Idoso, a Lei Orgânica da Assistência Social, não só permitindo o benefício ao idoso com 65 anos de idade, mas também tirando o critério de renda per capita inferior a um quarto do mínimo. Vamos acabar com essa renda per capita, para que todos os idosos sem aposentadoria tenham direito a esse benefício.
	Da mesma forma o deficiente. Ele se submete à perícia médica, o médico constata a incapacidade plena para o trabalho e para os atos da vida diária, no entanto ele se depara com o mesmo problema: se a renda per capita familiar é igual ou superior a um quarto do salário mínimo, ele não tem direito ao benefício, apesar da sua deficiência comprovada. Se na casa houver 4 pessoas e uma trabalhar e ganhar um salário mínimo, o deficiente, mesmo sendo comprovada a incapacidade severa, não fará jus ao benefício, salvo se mentir, se omitir, se fraudar a Previdência. Precisamos acabar com isso.
	Portanto, Sr. Presidente, o projeto de lei de minha autoria aumenta a renda per capita para o deficiente de um quarto para um salário mínimo. E no caso do idoso não se considera a renda per capita. Se completou 65 anos de idade, o idoso deve merecer o benefício de prestação continuada de um salário mínimo, desde que não aufira aposentadoria de outro regime.
	Ouço, com muito prazer, o nobre Deputado Chico Lopes, do Estado do Ceará.
	O Sr. Chico Lopes - Deputado Cleber Verde, quero agradecer pela oportunidade de falar de um assunto em que vários Deputados têm trabalhado, mas no qual V.Exa., no mandato passado, foi quem mais se esmerou. Sou testemunha disso, pois o acompanhei. De Getúlio Vargas, que criou a Previdência, para cá, só temos perdido direitos. Não avançamos. Mas não se preocupe porque vem aí uma lei que cria a previdência suplementar para o funcionário público. Pense bem: se eu pago, como funcionário público, pelo total do que eu ganho, para que essa previdência suplementar? O bancário, celetista, paga até dez salários mínimos à Previdência e outra parte à previdência complementar, para se aposentar. Eu não sou celetista, sou concursado, sou servidor público. A proposta já chegou aqui. Vamos ver o que fazemos. O outro aspecto V.Exa. já levantou, e eu quero parabenizá-lo por isso: o deficiente recebe o benefício porque é inválido e não porque sua família ganha "x" ou "y", porque não tem como se manter e tem esse direito, no estado de bem-estar social em que vivemos. Portanto, quero parabenizar V.Exa. e associar-me ao seu discurso e dizer que tenho a mesma opinião de V.Exa. Parece que as pragas da Bíblia são lançadas aos aposentados. Em Fortaleza, estamos em greve exatamente porque a Prefeita pensa dessa maneira, o que não aceitamos. Paguei durante 35 anos sobre o bruto, e não sobre o líquido.
	O SR. CLEBER VERDE - Incorporo também o aparte de V.Exa. ao nosso discurso.
	Aproveito, Sr. Presidente, para citar o último dos três projetos que vim abordar nesta oportunidade: a PEC nº 405, de 2009, que altera a redação do § 8º do art. 195 da Constituição Federal para assegurar a garimpeiros, ao pequeno minerador o direito à aposentadoria.
	Sr. Presidente, o Deputado Chico Lopes disse que os aposentados têm perdido direitos. Isso é verdade - é o fator previdenciário, é o índice diferenciado de reajuste, é a perda de pecúlio, que era a restituição das contribuições depois de aposentado.
	Esta Casa precisa rever certas posições e garantir direitos a esses trabalhadores. Refiro-me, por exemplo, ao que diz Constituição. O art. 201, § 7º, inciso II, diz que é garantida aposentadoria aos "sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, reduzido em cinco anos o limite para os trabalhadores rurais de ambos os sexos e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal".
	O legislador constituinte foi muito feliz quando reduziu a idade de lavradores, pescadores e garimpeiros para o direito à aposentadoria, porque são homens que estão expostos a atividades insalubres, às intempéries do dia a dia, e a expectativa de vida certamente diminui. Mas do § 8º do art. 195 retiraram a palavra "garimpeiro", o pequeno minerador, que tinha direito, a exemplo do lavrador e do pescador, a esse benefício. Deixaram no art. 201, no entanto, tiraram do art. 195 a palavra "garimpeiro". Com isso, o garimpeiro tem um direito constitucional prevendo que ele pode se aposentar aos 60 anos de idade, se homem, e aos 55 anos, se mulher.
	No entanto, ele vai ao balcão do INSS e não consegue se aposentar. Por quê? Porque retiraram da Constituição, no § 8º do art. 195, a palavra "garimpeiro". Deixaram "lavrador", "pescador", com muita justiça - aqui coordeno a Frente Parlamentar Mista da Pesca e Aquicultura, em defesa do pescador brasileiro, e entendo que é legítimo o seu direito ao benefício -, mas o garimpeiro precisa resgatar esse direito.
 	Está nas mãos do Presidente o ato da Mesa, que será assinado hoje, designando uma Comissão para analisar a PEC nº 405, de 2009, que foi aprovada por unanimidade na CCJ. Aí, Sr. Presidente, vamos ver um direito constitucional ser assegurado.
	Hoje o direito do garimpeiro é como um direito zumbi, um morto vivo que está assegurado pelo art. 201 da Constituição, mas não é obtido pelo garimpeiro quando ele vai ao balcão do INSS. E são muitos os garimpeiros hoje, por exemplo, nos rincões do Maranhão, da Amazônia, do Pará, que trabalham com a bateia na mão e esperam ver o seu direito assegurado.
	Faço um apelo a esta Casa, à Comissão que será instalada para que possamos consolidar esse benefício e garanti-lo ao garimpeiro, porque é um direito constitucional que lhe foi retirado. Portanto, temos que devolvê-lo.
	Sr. Presidente, foram três os projetos de que falei aqui, de centenas que apresentei: o da desaposentação; o do direito ao idoso de receber o benefício independentemente da renda per capita, incluindo os deficientes, mas nesse caso fazendo-se a ressalva de que devam ter uma renda per capita de um salário mínimo - devemos incentivar e estimular a pessoa com deficiência a ingressar no mercado de trabalho, e, portanto, não seria justo deixar que ela apenas se voltasse para esse tipo de benefício; e, Sr. Presidente, o último projeto, a PEC nº 405, que garante a aposentadoria a todos os garimpeiros. 
O Presidente Lula deixou um legado para este País: ajudou a diminuir a desigualdade de renda do País com investimentos na área social, com programas como LOAS e Bolsa Família e com a prorrogação da aposentadoria rural. Diga-se de passagem que em julho de 2011 a aposentadoria rural vai expirar. Esta Casa tem por obrigação prorrogar esse direito, senão o lavrador da Amazônia e o pescador não terão mais direito ao benefício. Temos de prorrogá-lo. Vamos ficar atentos, pois em julho deste ano esse benefício tem de ser prorrogado.
	Lavradores e pescadores de todo o Brasil, atentai para isso. Chamo a atenção desta Casa para que fique vigilante com relação à expiração da lei, pois isso pode acabar com os direitos dos trabalhadores rurais e com a obtenção do benefício previdenciário sem contribuição.
	Sr. Presidente, enaltecendo o Presidente Lula pelo grande programa social que fez, faço um apelo à Presidenta Dilma para que trilhe o mesmo caminho. Uma das formas de levar benefício ao povo brasileiro é garantir direitos, fazer com que os aposentados com processos na justiça possam ter facilidade de obter seus ganhos e direitos assegurados por lei, fazer com que os programas sociais avancem e ampliar os direitos sociais do povo brasileiro.
	Para concluir, nobre Presidente Onofre Santo Agostini, cito Rui Barbosa, que disse: "Não há nada mais relevante para a vida social que a formação do sentimento de justiça". Entendo que fazer justiça é uma só coisa: colocar na lei aquilo que garante a idosos, deficientes e trabalhadores seus direitos legítimos, como a obtenção de seus benefícios.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Onofre Santo Agostini) - Ilustre Deputado Cleber Verde, V.Exa. levanta três pontos importantíssimos. Pode contar com meu integral apoio e minha solidariedade.