	A SRA. JANETE ROCHA PIETÁ (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, quero me solidarizar com a população da região serrana do Rio de Janeiro, nosso querido Rio. Infelizmente, não só o Rio de Janeiro, mas São Paulo, o Município de São Sebastião e vários bairros foram inundados: Camburi, Boiçucanga, Baleia e Maresias, que ficam na costa sul. Esse problema tem de ser resolvido, mas sabemos que março é o mês das chuvas. 
	Sr. Presidente, também quero falar de minha satisfação de ter acompanhado a votação no Senado, em que, em primeiro turno, foi aprovada a PEC das Trabalhadoras Domésticas, com uma emenda, que não altera o texto, mas o complementa. Semana que vem, na terça-feira, haverá a complementação. 
	Para finalizar, Sr. Presidente, como Coordenadora da bancada feminina, sinto vergonha e, ao mesmo tempo, parabenizo o Governo do Estado da Bahia pela iniciativa de retirar do concurso público da Polícia Civil a exigência de comprovação de virgindade. 
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a ampla divulgação do meu pronunciamento - entrego os textos. 
	Muito obrigada. 
	O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - Sra. Deputada, V.Exa. será atendida. 

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria de parabenizar o Governo do Estado da Bahia pela iniciativa de retirar do concurso público da Polícia Civil a exigência às mulheres de apresentação de exames clínicos que comprovassem o hímen integro e a exigência de outros exames ginecológicos. 	A decisão de retirada imediata dos exames ginecológicos pelo Governo da Bahia foi uma decisão acertada, à medida que a Constituição Brasileira consagra no inciso III do artigo 1º o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, bem como, no art. 5º do citado Diploma Legal, o Princípio da Igualdade e o Direito a Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem.	
	Instituições públicas ou privadas não podem dar tratamento que demonstrem aspectos de desvalorização a pessoas do sexo feminino, que tragam constrangimento ou transtorno de sua entrada ou permanência no mundo do trabalho. Para combater práticas discriminatórias, o Brasil é signatário de convenções internacionais. Ao assinar, o País se compromete a promover a cidadania e os direitos das mulheres.
	A bancada feminina prioriza para votação o Projeto de Lei nº 6.653, de 2009, de autoria da Deputada Alice Portugal, que objetiva criar mecanismos para prevenir e coibir a discriminação contra a mulher nas relações de trabalho.
	O tratamento às mulheres deve acompanhar as conquistas em todos os campos: jurídicos, científicos políticos e socioculturais. 
	
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a população da região serrana do Rio de Janeiro e litoral paulista sofre com as enchentes e desabamentos causados pela grande quantidade de chuvas.
	A chuva não seria um problema, se não fosse a falta de prevenção de desastres naturais, o desordenamento urbano e as mudanças climáticas que atingem o planeta em escala global. Esse conjunto de fatores provoca sofrimento aos Municípios, às comunidades. 
	A região serrana do Rio de Janeiro mais uma vez padece com os desgastes provocados pela chuva: morreram 16 pessoas, dentre eles 7 crianças; 560 pessoas estão desabrigadas ou desalojadas; 5 mil pessoas ainda estão na área de risco da cidade de Petrópolis; em Duque da Caxias, Município da Baixada Fluminense, mais de 300 pessoas abandonaram suas casas. 
	O Governo do Rio de Janeiro anunciou a liberação de verba emergencial no valor R$ 3 milhões.
	Em São Paulo, foram interditadas as rodovias Rio-Santos e Mogi-Bertioga, provocando imensos engarrafamentos.
	O litoral de São Paulo sofreu com deslizamentos e interdições devido a fortes chuvas. A rodovia Rio-Santos e Mogi-Bertioga ficaram fechadas devido a quedas de 12 barreiras num trecho de 6 quilômetros; diversas pessoas ficaram presas nos engarrafamentos aguardando a liberação das rodovias. Hoje, a Rodovia Rio-Santos foi novamente interditada devido à queda de mais uma barreira em decorrência das chuvas no Município de São Sebastião, no litoral norte paulista.
	O Município de São Sebastião, em menos de um mês, enfrentou duas grandes enchentes. Desta vez, 1.994 pessoas foram atingidas, das quais 305 precisaram ser resgatadas, segundo balanço divulgado no fim da tarde de ontem pela Prefeitura. Os desalojados estão abrigados em casas de amigos e parentes. Os bairros mais prejudicados foram Camburi, Boiçucanga, Baleia e Maresias, que ficam na costa sul. A chuva provocou ainda o desabamento de quatro casas e seis foram interditadas por apresentarem risco.
	Além dos constrangimentos às pessoas, o comércio também tem sofrido com as enchentes, somando prejuízos à economia local. 
	Desta forma, a assistência à população atingida pelas enchentes e deslizamentos precisa ter ação imediata, por meio da recuperação urgente das rodovias, mas também pela oferta de alojamento às famílias desabrigadas, atendimento emergencial de saúde e, acima de tudo, a implantação do Sistema Nacional de Prevenção e Alerta de Desastres Naturais, acessível a todos os Municípios que direta ou indiretamente têm seu cotidiano alterado devido às chuvas e outras intempéries. Assim, o alerta de fortes chuvas causaria a redução de danos para o Governo e para sociedade.
	As chuvas são um resultado das mudanças climáticas que impactam populações que residem em localidades vulneráveis geograficamente, como encostas de morros ou regiões alagadiças. 
	Quero me solidarizar com todas as pessoas, todas as famílias do litoral paulista e região serrana do Rio de Janeiro que constantemente são vitimizadas pelas chuvas.