O SR. ASSIS MELO (Bloco/PCdoB-RS. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho registrar neste plenário que ontem se encerrou a 8ª Reunião da Direção Executiva Nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). Como integrante da Central, trago aos nobres pares a resolução que orientará a luta classista no País nos próximos meses:
"Resolução
1.   A CTB, em sua primeira reunião com a presidenta Dilma Rousseff, em conjunto com as outras centrais sindicais, assinalou a importância da vitória das forças populares e democráticas na sucessão presidencial;
2.    Logo no primeiro embate, reafirmou sua autonomia e independência frente ao governo, quando assumiu posição firme e coerente em relação ao aumento real do salário mínimo, em que pese a importante conquista que representa a aprovação da política de sua valorização; 
3.    Para a CTB, a 'Agenda da Classe Trabalhadora pelo desenvolvimento nacional com soberania, democracia e valorização do trabalho' traduz a importante unidade programática do sindicalismo brasileiro e deve servir de fio condutor para nortear tanto as posições das centrais sindicais diante do novo governo quanto para impulsionar a mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras.
4. Para além da luta pela afirmação da Agenda da Classe Trabalhadora, a CTB destaca como prioridades imediatas:
a) Lutar por uma nova política macroeconômica que supere os estreitos limites da combinação entre superávit primário, câmbio flutuante e altíssimas taxas de juros. Na prática, essa visão revela-se um obstáculo ao crescimento econômico que penaliza os trabalhadores e o setor produtivo;
b) Dar continuidade à política de valorização permanente do salário mínimo, aprimorando-a no intuito de garantir aumentos reais, mesmo nos anos em que o PIB for negativo;
c) Mobilizar pela imediata aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salário;
d) Avançar na definição de uma nova política para aposentadorias, com o fim imediato do fator previdenciário e sua substituição por um mecanismo que preserve os valores reais dos proventos, dos benefícios e das pensões desvinculados da idade mínima; 
e) Defender a universalização das políticas públicas, especialmente a saúde e a educação pública de qualidade em todos os níveis, base fundamental para dar sustentabilidade ao crescimento econômico do país com valorização do trabalho;
f) Exigir a ratificação da Convenção 158 da OIT e a adoção de outras medidas para limitar drasticamente a rotatividade da mão de obra e avançar para o pleno emprego no país;
g) Ampliar e defender a luta pela reforma agrária, dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras rurais e o fortalecimento da agricultura familiar, em sintonia com as resoluções da Contag;
h) Buscar ampliar a participação da CTB nos fóruns do sindicalismo internacional, contribuindo para uma melhor interlocução da Federação Sindical Mundial, fortalecendo o Encontro Sindical Nossa América e acompanhando os trabalhos desenvolvidos pela Coordenadora das Centrais Sindicais do Cone Sul.
i) Preparar e mobilizar unitariamente o conjunto do movimento sindical brasileiro no sentido de realizar em todo o país atos unitários, classistas e massivos para celebrar o 1º de maio, Dia Internacional dos Trabalhadores, bem como para uma Jornada Nacional de Lutas em defesa da Agenda da Classe Trabalhadora e das reivindicações acima elencadas.
j) Organizar a participação da CTB na Conferência Nacional em Defesa do Trabalho Decente.
k) Lutar pelo fortalecimento dos serviços públicos, premissa para impulsionar a aplicação das políticas publicas.
5. Por fim, a Executiva Nacional da CTB reitera a sua firme oposição às praticas antissindicais, o seu compromisso com a manutenção do artigo 8º da Constituição Federal, em particular a defesa da unicidade sindical e da contribuição sindical, e rechaça tentativas em curso de promover movimentos para revogar esse artigo do conjunto dos direitos sociais inscritos na Carta Maior da nação."
Solicito, Sr. Presidente, que esta resolução da executiva da entidade classista seja registrada nos Anais da Casa. 
	Aproveito para comunicar que participei, junto com outras centrais sindicais, na sexta-feira passada, de reunião com a Presidenta Dilma Rousseff, que fez várias referencias à atuação do seu Governo, dando destaque muito grande à formação profissional, sobre o que pediu sugestão aos líderes sindicais.
Era o que queria registrar.
Muito obrigado.