	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Belém é uma cidade apaixonante, mas com muitos problemas de infraestrutura. Muitas obras do PAC, umas que se iniciaram por volta de 2007 e outras que começaram anteriormente a esse período, estão sob a tutela do Estado ou da Prefeitura de Belém, e quase a totalidade delas está parada. 
	O Governo Federal alega que o Governo Estadual não conseguiu elaborar projeto e garantir a contrapartida. Por outro lado, os Governos Estadual e Municipal alegam que é um problema do Governo Federal.
	Então, faço um apelo ao Ministério das Cidades e à Caixa Econômica para que adotem as medidas necessárias para retomar os projetos de urbanização, moradia, saneamento, enfim. 
	Eu peço a V.Exa. que dê meu discurso como lido e que autorize a sua divulgação no programa A voz do Brasil. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente. 
	O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - Atenderei ao pedido de V. Exa. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, lançado em janeiro de 2007 pelo Governo Federal, o Programa de Aceleração do Crescimento visava investir em quatro anos R$ 503,9 bilhões de reais em obras de infraestrutura em áreas como transporte, energia, saneamento, habitação e recursos hídricos (PAC I).
	Ocorre que, desde o segundo semestre do ano de 2010, a grande maioria das obras iniciadas com recursos do PAC I, cujos contratos foram assinados em sua maioria no final de 2007, encontra-se paralisada ou em ritmo bastante aquém do previsto. Isso leva à defasagem dos cronogramas de execução das obras, principalmente aquelas localizadas na região metropolitana de Belém. Como exemplo de obras em tais condições, citamos as Comunidades Riacho Doce (contrato nº 0244828-42, assinado em dezembro de 2007 e com 56,57% de obras realizadas), Taboquinha (contrato nº 0222628, assinado em outubro de 2007 e com 53,80% de obras realizadas), Vila da Barca (contrato nº 192833-02, assinado em outubro de 2007 e com 8,69% de obras realizadas), Portal da Amazônia (contrato nº 0222629-71, assinado em outubro de 2007 e com 56,57% de obras realizadas) e Liberdade I (contrato nº 0251157-87, assinado em abril de 2008 e com 48,29% de obras realizadas), entre outras. 
	Em busca de justificativas para a paralisação das obras, muitas são as explicações e nenhuma convincente, pois as respostas mudam de acordo com a pessoa que dá explicação. Se as elucidações são buscadas junto a representantes da Caixa Econômica Federal, a justificativa para a paralisação se fundamenta na incapacidade do Governo Estadual e dos Governos Municipais em viabilizar os ajustes de projetos, elaboração de termos aditivos aos contratos e efetivação da contrapartida para execução das obras. Se as explicações são buscadas junto a representantes dos Governos Estadual e Municipais, a paralisação é justificada pela falta de repasse de recursos do Governo Federal. 
	Fato é que, no meio de todo esse emaranhado de desculpas, existe uma população trabalhadora atingida, que precisa ter as situações pendentes dos projetos resolvidas a fim de retomarem a normalidade de suas vidas, já que centenas tiveram que deixar seus lares para morar de aluguel enquanto as obras seriam executadas. Hoje elas se encontram jogadas à própria sorte e em franco desespero pela inexecução das obras e falta de informações, chegando até a duvidar se serão retomadas e concluídas.
	Frise-se que as obras objeto dos contratos são de suma importância para a Região Metropolitana de Belém, que acumula déficit habitacional, de regularização fundiária e de saneamento básico. A não realização das mesmas transmitiria, mais uma vez, de forma cristalina, total afronta aos fundamentos e diretrizes da República Federativa do Brasil, mormente aos preceitos contidos nos arts. 1º, II e III, e 3º, II e III, da Constituição Federal. Ademais, haveria absoluto descumprimento dos princípios que norteiam a atividade administrativa (moralidade, legalidade e eficiência). 
Observa-se, portanto, que só existe uma saída para a situação, qual seja: executar as obras na maior brevidade possível, garantindo-se a necessária transparência e controle social.
Diante deste cenário caótico, apelo ao Ministério das Cidades; Caixa Econômica Federal; Governo do Estado do Pará e Prefeitura Municipal de Belém para que adotem as medidas necessárias a fim da retomada e regularização do ritmo de execução de obras de saneamento no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na cidade de Belém (PA) com a urgência que o caso requer e, assim, evitar mais um desrespeito à dignidade humana.