	A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Sem revisão da oradora.) - Quero cumprimentar o Sr. Deputado Arnaldo Jordy e, na sua pessoa, toda a Mesa, as senhoras e os senhores.
	Para aproveitar o tempo, eu peço de imediato que seja registrado na íntegra o pronunciamento que vou entregar.
	Sr. Presidente, senhoras e senhores, hoje é um dia muito especial porque é o dia de homenagear as guerreiras e os guerreiros que trabalharam durante todo esse tempo para que este fosse um dia que pudéssemos buscar, na nossa luta, aquilo que acumulamos nessa trajetória.
	É por isso que começo falando em homenagem, e não em comemoração, homenagem essa que nós reconhecemos desde 1930, como bem colocou já o Deputado Arnaldo Jordy, no momento em que a CLT estava sendo discutida, em que os direitos dos trabalhadores estavam sendo discutidos, e uma brasileira, uma mulher destemida, Laudelina de Campos Mello, pediu ao então Presidente Getúlio Vargas que estendesse esses direitos às trabalhadoras domésticas.
	Esse é o primeiro registro que nós fazemos dessa luta, uma luta que é nossa. Nós falamos das trabalhadoras domésticas, porque a maioria nessa tarefa são mulheres.
	Nós estamos pedindo nesta Casa já há 2 anos - e muitos nos perguntam por que 2 anos -, estamos em entendimento, buscando consenso para que se votem direitos já adquiridos, mas não exercidos pela lei. É preciso que haja essa lei. Então, são 2 anos de espera nesta Casa.
	A Câmara dos Deputados já votou o projeto, como ouvimos na leitura do pronunciamento do Presidente da Casa, Eduardo Cunha. Agora está tramitando no Senado, com a Senadora Ana Amélia, e depois irá para o Senador Romero Jucá. É preciso unir forças, como bem colocou a oradora que me antecedeu, juntar todos os partidos nesta Casa, porque aqui aprovamos por quase unanimidade o projeto. Agora precisamos que o Senado faça o mesmo, para garantir essa reparação histórica dessas trabalhadoras e desses trabalhadores. Isso será sem dúvida nenhuma um marco na legislação trabalhista brasileira. Estaremos resgatando aquele esforço, buscando o esforço feito até então das trabalhadoras e dos trabalhadores.
	Havia um grande fantasma que rondava as discussões para que não votássemos o projeto tal qual pedido, discutido com as centrais sindicais das trabalhadoras e dos trabalhadores. Dizia-se que ia haver demissão em massa. Pois bem, nós temos aqui um claro diagnóstico feito pelo DataSenado: 85% de aprovação. O IBGE também fez outro registro: o aumento da renda do trabalhador doméstico. Então, permanece estável, segundo o IBGE, o percentual de empregados domésticos com carteira assinada. Esse fantasma foi afastado. O que nos resta agora é a vontade política para que o projeto seja aprovado no Senado e vá à sanção da Presidenta Dilma Rousseff.
	Desejo boa sorte para todas nós e me coloco como mais uma das vencedoras e vencedores dessa batalha.
	Muito obrigada. (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Jordy) - Muito obrigado, Deputada Benedita da Silva.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, 27 de abril, é o "Dia da Trabalhadora Doméstica". É comum utilizarmos o gênero feminino (trabalhadoras), porque as mulheres representam 97% dos mais de 7 milhões de trabalhadores e trabalhadoras domésticos hoje no Brasil.
	Mais uma vez, o ponto alto das comemorações é a regulamentação do trabalho doméstico, assegurado na Constituição com a aprovação da Emenda Constitucional nº 72, de 2013, a chamada PEC das Domésticas, que pela primeira vez garantiu que a categoria tivesse os mesmo direitos que os demais trabalhadores brasileiros.
	Muito se fala da demora da regulamentação dessa lei. É importante esclarecer que esses 2 anos para a regulamentação foram necessários para que houvesse concordância com os itens onde não existe consenso. É necessária a urgência na aprovação da regulamentação sim, mas é preciso que essa regulamentação seja coerente com o que a PEC acrescentou de direitos na Constituição.
	Sr. Presidente, as trabalhadoras domésticas não querem nem mais nem menos direitos, querem equiparação, uma luta que começou em 1930, quando a doméstica Laudelina de Campos Melo pediu ao Governo de Getúlio Vargas - período em que foram aprovados os direitos dos trabalhadores - que esses direitos fossem estendidos à categoria doméstica, o que não aconteceu.
	Passados todos esses anos, de 1930 até 2015, essa reparação pode ser agora compensada com a definitiva aprovação da regulamentação, desde que o Senado Federal ratifique o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, restaurando a coerência da luta das domésticas com os direitos conquistados pela Emenda Constitucional nº 72, de 2013, que escreveu definitivamente na Constituição Federal a equiparação de direitos da trabalhadora doméstica com os demais trabalhadores brasileiros.
	A Câmara dos Deputados deu sua importante contribuição, aprovando, no dia 17 de março passado, emenda substitutiva restabelecendo a garantia de direitos que as trabalhadoras e trabalhadores domésticos reivindicam. Por isso, registro meu agradecimento às Deputadas e Deputados que aprovaram essa decisão por larga maioria de votos, quase unanimidade, no plenário desta Casa.
	Agora a regulamentação está em sua fase final, encaminhada que foi ao Senado Federal para sua última tramitação, antes de definitivamente virar lei. O Senado deverá fazer a opção entre o texto recentemente aprovado na Câmara e o texto originado e construído na Comissão Mista do Senado, onde existem itens que precarizam o trabalho doméstico.
	Entendemos que a reparação histórica deve ser feita não limitando ou restringindo direitos, mas ampliando os já existentes, até mesmo como forma de reconhecimento do valor desse trabalho para o setor produtivo e para a geração de riqueza do País. A aprovação da PEC das domésticas em 2013 é considerada um marco na legislação trabalhista brasileira, porque somente a partir de então foi feita isonomia. Destacamos os seguintes êxitos.
Ø	Não houve demissão em massa após a aprovação da PEC. Estatísticas apontam até que houve aumento de contratações.
Ø	Aumento da aprovação popular à chamada PEC das Domésticas. Pesquisa do DataSenado, instituto de pesquisa do Senado Federal, verificou que nada mais nada menos que 85% dos brasileiros aprovam a emenda constitucional que concede novos direitos às trabalhadoras domésticas.
Ø	Aumento da renda do trabalhador doméstico. A Pesquisa Mensal do Emprego, do IBGE, aponta que a renda do trabalhador doméstico vem crescendo. Segundo a Pesquisa, o rendimento médio real (acima da inflação) desses trabalhadores subiu 9,1% em 2013, ou seja, três vezes maior que os 3% obtidos pelo total dos trabalhadores brasileiros.
Ø	Aprovação da lei que cria multa para quem não assinar carteira da doméstica.
Ø	E se não houve aumento do número de carteiras assinadas para contribuir com a formalização do trabalho doméstico, também não houve diminuição. Pesquisa do IBGE (abril/2014) demonstra que permanece estável o percentual de empregados domésticos com carteira assinada. O percentual recuou de 31,3% para 31,1% no ano de 2013, ano em que foi aprovada a PEC.
Está próximo o sonho de ver as trabalhadoras domésticas, em maioria mulheres negras, com seus direitos e sua cidadania garantidos e respeitados.
	Um Brasil para todos os trabalhadores e trabalhadoras!
	Muito obrigada.