	O SR. LOURIVAL MENDES (Bloco/PTdoB-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiramente, agradeço a V.Exa. as palavras carinhosas com relação ao meu Estado. 
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, uso desta tribuna para tratar de um assunto de suma importância para este País. Trata-se de um projeto de lei que tem como finalidade corrigir um enorme equívoco financeiro que, ao longo dos anos, vem provocando perdas significativas aos Estados responsáveis pelo transporte, armazenamento, beneficiamento, embarque e desembarque de minérios extraídos do território nacional.
	A Constituição da República, em seu artigo 20, § 1º, assegura aos Estados e aos Municípios, bem como a órgãos da Administração Direta, da União, participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por exploração. 
Atualmente, a compensação financeira é calculada sobre o valor do lucro líquido das empresas mineradoras, no percentual de 2%. Os recursos oriundos da Compensação Financeira são distribuídos entre a União, os Estados onde são extraídas as substâncias minerais e o Município produtor. Nota-se aqui que os Estados e os Municípios impactados, que viabilizam o transporte, estoque, benefício, embarque e desembarque, ficam prejudicados com relação à arrecadação.
	A alteração proposta neste projeto de lei, majorando o percentual de 2% para 4% sobre o valor bruto, e destinando o percentual de 1,5% para os Estados impactados, criará as condições necessárias para investimentos em infraestrutura e meio ambiente dos Estados. Por conseguinte, proporcionará melhorias na qualidade de vida da população de Estados e Municípios impactados pelo processo de mineração. E aqui entendemos como impactando os Estados que não extraem minérios, mas que porém participam da cadeia produtiva, transportando, beneficiando, armazenando, embarcando ou desembarcando minérios.
	Maranhão e Espírito Santo são reconhecidos como Estados que escoam e processam grande quantidade da produção mineral do Pará e Minas Gerais, respectivamente. 
	Bahia e possivelmente o Ceará, além de grande diversidade de minérios produzem urânio. Goiás e Paraíba também são destaques na produção mineral. 
O Maranhão é um dos Estados mais pobres do nosso País, ocupando a vigésima sexta posição na lista do IDH dos Estados Nacionais, sendo, portanto, um dos que possuem maior índice de analfabetismo e menor expectativa de vida. Em contrapartida, possui um dos maiores centros de exportação de minério de ferro do País: o Porto do Itaqui. É também, juntamente com Pará, Espírito Santo e Minas Gerais, um dos responsáveis pela produção mineral do Brasil. É absurdo que um Estado com tal potencial esteja nas condições socioeconômicas em que se encontra. Nesse sentido, tornam-se necessárias a realização de políticas públicas que mudem esse quadro alarmante.
	Acredito, Sr. Presidente, que, diante do que foi exposto e com o embasamento jurídico constitucional ora apresentado, o Projeto de Lei nº 841, de 2011, alcançará seu objetivo, corrigindo a perda na arrecadação dos Estados e Municípios impactados com a exploração mineral do nosso País.