		O SR. DOMINGOS DUTRA (PT-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhores visitantes que ocupam as galerias, membros da imprensa, servidores desta Casa, estou colhendo assinaturas para a constituição de uma frente parlamentar em defesa dos atingidos pela produção de energia elétrica no País, principalmente os atingidos por barragens.
	Verificamos que o filé do capitalismo brasileiro é a construção de barragens para a produção de energia elétrica. Por que é um filé? Porque essas empresas - boa parte delas estrangeiras - recebem financiamento do BNDES com prazo de 30 anos para pagar; recebem uma série de incentivos tributários; usam um rio, que é patrimônio da Nação brasileira, um bem de uso comum; produzem energia para vender a todos nós a preços absurdos e ainda maltratam e exploram milhares de brasileiros que vivem às margens dos rios, à custa da água dos rios.
	Segunda-feira sobrevoei a Hidrelétrica de Estreito, nos Estados do Maranhão e Tocantins. São dois Municípios no Maranhão (Carolina, que é um polo turístico, e Estreito) e dez Municípios no Tocantins. Deputado Garotinho, estão enchendo o lago. Oitenta por cento da biomassa está em pé. Não derrubaram um pé de palmeira de babaçu, de pequi, de bacuri. A vegetação nativa está em pé, vai apodrecer. A água já está imprópria para o consumo. O peixe desapareceu porque, quando fizeram a barragem não tomaram providências para garantir a piracema - os peixes não subiram para fazer a desova, após milhões de anos.
	As populações acima da barragem estão passando fome. Lá, os pescadores nos disseram que não há comida nem para o boto. O Governo está socorrendo essas pessoas com cestas básicas.
	Não é justo que o povo brasileiro tenha que subsidiar essas empresas com juros baixos e com um prazo enorme para o pagamento. Depois, o Governo ainda tem que arranjar terra para o ribeirinho, comida para pescador, porque essas empresas não cumprem as condicionantes assinadas com o IBAMA e o Ministério do Meio Ambiente.
	Estou colhendo assinatura para essa frente parlamentar. São quase 1 milhão de brasileiros que passaram da condição de pobres para a condição de miseráveis, por conta da produção de energia no País. Isso é uma injustiça.
	A Sra. Presidenta da República, Dilma Rousseff, assumiu o compromisso de acabar com a pobreza no País e o Presidente Lula assinou o Programa Nacional de Direitos Humanos. Não é justo que alguns brasileiros vivam no conforto de ter energia elétrica à custa do sofrimento, da dor e da fome de milhares de brasileiros que vivem da pesca, que vivem das vazantes, do extrativismo.
	Quero anunciar que estou preparando ações, e vou assumi-las em meu nome. Vou pedir a abertura de inquérito policial contra o Consórcio Estreito Energia - CESTE. Eles estão praticando um genocídio contra a população pobre do Maranhão e do Piauí. Vou encaminhar essas ações ao IBAMA; estou pedindo audiência com a Sra. Ministra do Meio Ambiente, porque o órgão tem responsabilidade no que se refere às irregularidades praticadas.
Não é possível que o Governo não veja que lá está toda a vegetação nativa em pé. Eles têm um programa pelo qual estão obrigados a retirar toda a biomassa, justamente para que a água não fique podre.
Na Barragem de Tucuruí, como não tiraram o mato, a vegetação, vive uma epidemia de mosquitos até hoje.
	Não é possível que as autoridades públicas não verifiquem que o CESTE está zombando do Governo, está descumprindo as condicionantes. 
	Eu tive que pagar aluguel de um helicóptero, tive que pagar cinegrafista e um fotógrafo para documentar uma realidade vista a olhos nu. Só não vê quem é cego!
	Portanto, quero aqui denunciar o CESTE, mais uma vez, pelo descompromisso com as condicionantes assumidas pelo IBAMA, pois ele está violando a legislação ambiental, está transformando em miseráveis a população que era pobre, mas que tinha o que Deus deu. Não há esse direito de tirar do ser humano aquilo que Deus lhe deu, que são o rio e a natureza.
	Se o Estado nunca garantiu saúde, educação e emprego, ele não tem direito de tirar aquilo que a natureza ofereceu, que é a água, o rio e os recursos naturais que lhes sustentam com o extrativismo.
	Portanto, vou encaminhar abertura de inquérito policial na Polícia Federal contra o CESTE. Espero que os Deputados assinem o pedido de constituição dessa frente parlamentar, já que temos tantas, para darmos assistência a todos os atingidos por barragem, por toda produção de energia no País.
	O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado) - Agradeço ao Deputado Domingos Dutra.