	O SR. BETO FARO (PT-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de dar como lido pronunciamento em que faço uma análise do atual momento conjuntural do País e reafirmo o compromisso de defender o Governo da Presidenta Dilma.
	Obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, colegas Parlamentares, fruto da evolução da democracia em nosso País, assistimos, na atualidade, a demonstrações de grande vitalidade política por parte da nossa população. Temos observado verdadeira efervescência política, com ampla participação popular. Até aí, tudo bem! Devemos comemorar o interesse da população pela política, ainda que para condená-la. Afinal, aproveitando o pensamento de Kautsky, diria que muitas mudanças só ocorrem com a negação da realidade posta.
	Porém, percebemos um grande hiato entre os avanços do interesse do povo pela participação democrática genuína e as mazelas herdadas da ditadura por parte de instituições que, mesmo usufruindo de concessões públicas, tentam manipular e desinformar a opinião pública, quando, ao contrário, deveriam manter condutas políticas mais neutras e responsáveis.
	Então, de pronto, junto com a reforma política que parta da extinção dos financiamentos empresariais das campanhas eleitorais em todos os níveis, cumpre empreitada política que ponha fim no monopólio da mídia. Isso parece vital para a consolidação da democracia no Brasil.
	Assistimos na sexta-feira, dia 13 de março, a importante manifestação popular de apoio ao Governo da Presidenta Dilma, liderada por sindicatos e alguns movimentos sociais. A população que foi às ruas deixou claro que não irá tolerar qualquer iniciativa de golpe contra a ordem constitucional, conforme ensaiam setores da Direita antidemocrática.
	Contudo, em que pese a firmeza do apoio ao Governo e em defesa da PETROBRAS, os trabalhadores que foram às ruas no dia 13 também cobraram mudanças nas políticas públicas. Eles criticaram, em especial, o ajuste fiscal iniciado com impactos negativos sobre os trabalhadores mais humildes e cobraram reforma agrária e medidas mais duras contra a corrupção. Mas isto sem o cinismo da Direita que apregoa da forma mais desleal e deslavada que a corrupção na PETROBRAS começou nos governos do PT.
	Bom que se diga que, antes mesmo das manifestações do dia 13, o Governo já vinha dialogando com o Fórum de Organizações da Sociedade Civil que se articulou contra as MPs que reduzem direitos. Dessas conversas, já havia o compromisso do Governo de rever vários pontos desses instrumentos. Devemos elogiar a postura do Governo. Afinal, não parece razoável suprimir direitos em nome da correção de anormalidades observadas na execução de políticas públicas de amplos alcances sociais. Irregularidades são combatidas com gestão e polícia.
	A propósito, essas medidas provisórias versando sobre as mudanças nas regras do seguro-desemprego, seguro-defeso, etc., foram prontamente acolhidas pela Presidência do Congresso, o que não ocorreu com a MP que eliminou as subvenções para setores empresariais. Como todos sabem, num gesto insólito, essa MP foi devolvida à Presidência da República.
	Convergindo com os atos do dia 13 em termos do exercício pleno da liberdade de expressão, no dia 15, o Brasil assistiu a nova mobilização popular, desta feita, para igualmente condenar a corrupção, mas, com parte dos manifestantes exorbitando os limites da irresponsabilidade para reivindicar o impedimento ou a renúncia da Presidenta Dilma e até o retorno da ditadura militar.
	Mesmo com maior participação de público, até por conta da ajuda de publicidade da mobilização dada pelos veículos da grande mídia, as manifestações do dia 15 devem ser relativizadas. Diversamente dos atos do dia 13, no dia 15 a pauta apresentada praticamente omitiu os temas econômicos, o que sugere que a maioria dos seus protagonistas deve estar bem resolvida nesse quesito. Foi, portanto, uma manifestação majoritariamente constituída pelos "coxinhas", fato que, todavia, não pode ser usado para desqualificar a mobilização.
	Segundo o Datafolha, e considerando os resultados do segundo turno do recente processo eleitoral, nos atos do dia 13, cerca de 71% dos participantes votaram na Presidenta Dilma, enquanto 82% dos participantes das mobilizações do dia 15 votaram no candidato derrotado Aécio Neves. Ora, significa que, em termos proporcionais, a manifestação de apoio ao Governo Dilma contou com muito mais eleitores que não votaram nela do que os participantes do dia 15 que votaram contra Aécio. Em outras palavras, o ato do dia 15, notadamente em São Paulo foi, sim, um movimento dos eleitores do Aécio, que, insuflados pelas manipulações das lideranças tucanas trombeteadas pela grande mídia, foram às ruas para destilar o ódio ao Governo e ao PT.
	Mesmo assim, confirmando as manipulações de alguns jornalistas da grande mídia, ainda segundo o Datafolha, a principal motivação das pessoas que resolveram protestar no dia 15 foi a condenação da corrupção, o que converge plenamente com as motivações dos atos do dia 13. De todo modo, 27% dos participantes pediram o impedimento da Presidenta e 20% repudiaram o PT. Resta, portanto, que, mesmo sem constituir a maioria, grande parte dos eleitores tucanos que foram às ruas no dia 15 caíram na manipulação orquestrada pela Direita, incluindo as Lideranças do PSDB, que transformou a chamada Operação Lava-Jato na sua galinha dos ovos de ouro, para forjar expectativa de queda do Governo Dilma e, assim, realimentar as suas esperanças até então negadas pelo povo brasileiro de retorno ao poder; só que por vias tortuosas.
	Com todo o respeito aos membros do Governo que apoio de forma irrestrita, considero que, além das medidas anticorrupção, está na hora de submeter à avaliação do povo brasileiro um conjunto de ações impactantes para a melhoria dos indicadores socioeconômicos do País. Falo de medidas que, entre outros propósitos, deem celeridade e escala ao programa de reforma agrária; garantam a soberania alimentar da população; redirecionem o fomento do BNDES para os pequenos e médios empreendimentos industriais; transfiram parte do superávit primário para a qualificação da educação e da saúde pública. Sobre o ajuste fiscal, por que não regulamentar o único imposto criado pela Constituição de 1988 até a data atual mantido sem eficácia?
	De acordo com Amir Khair, especialista no assunto, uma alíquota de 1% sobre as grandes fortunas, algumas delas entesouradas clandestinamente no HSBC da Suíça por alguns apoiadores do ato do dia 15, renderia 100 bilhões de reais por ano. Portanto, com esse imposto, tanto as MPs que retiram direito dos trabalhadores, como a que extingue desonerações de setores empresariais seriam totalmente desnecessárias para o ajuste das contas públicas.
	Também com todo o respeito, ponderaria ao nosso Presidente Eduardo Cunha que a corrupção não está no Parlamento, nem no Executivo; está no comportamento de pessoas com deformações éticas que ignoram o sentido e se utilizam do bem público em benefício próprio.
	Em suma, vivam as manifestações democráticas, mesmo com pautas e condutas que a rigor não se ajustem a esses princípios!