O SR. JOÃO LYRA (Bloco/PTB-AL. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, 99% das micro e pequenas empresas (MPEs) empregam em torno 60% da população economicamente ativa e respondem por apenas 20% do Produto Interno Bruto (PIB) do País. São mais de 8 milhões de unidades desse tipo de empreendimento no Brasil, e nelas estão o pedreiro, o advogado, o consultor de informática, o consultor econômico, a costureira, o dono da pousada, o feirante.
Essenciais para a nossa economia, elas têm sido cada vez mais alvo de políticas específicas para facilitar sua sobrevivência, como, por exemplo, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, de onde surgiu o SuperSimples.
Entre as políticas adotadas, destacamos as que visam a combater a prematura mortantade das MPEs, que, de 2003 a 2005, foi reduzida de 51% para 22%, tendência que se aprofundou nos anos seguintes.
Por outro lado, Sr. Presidente, a política levada a efeito tem contribuído para tirar as MPEs da informalidade, aliás um compromisso agora assumido pela Presidente Dilma Rousseff.
São palavras da Presidente: "Desde que o Presidente Lula lançou o programa Microempreendedor Individual, em fevereiro do ano passado, tivemos grandes avanços. Mais de um milhão de pessoas, que trabalhavam por conta própria, gente trabalhadora que vivia na absoluta informalidade, agora tem o seu negócio. E queremos mais. Até o final deste ano, pretendemos tirar mais 500 mil brasileiros da informalidade para o mercado formal. E, para chegar lá, enviei ao Congresso Nacional uma medida provisória que corta pela metade a contribuição do empreendedor individual ao INSS."
A Presidente Dilma explicou como o incentivo vai ajudar o trabalhador informal: "Hoje, a pessoa que formaliza o seu negócio paga ao INSS 11% do salário mínimo por mês; e, com a medida, pagará somente 5%".
Sras. e Srs. Deputados, o eixo central da nova política para as MPEs apresenta outro instrumento da maior importância para o setor em nosso País: a criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, ligada à Presidência da República e com status de Ministério, nos termos do Projeto de Lei n° 865, de 2011, em tramitação no Congresso Nacional.
A Secretaria reunirá "competências relacionadas à formulação de políticas e diretrizes de apoio à microempresa, à empresa de pequeno porte e ao segmento do artesanato". 
Incumbirá, igualmente, à Secretaria "tratar de temas como o cooperativismo, o associativismo urbano, a promoção do desenvolvimento de arranjos produtivos locais, programas de qualificação e extensão empresarial e iniciativas para o aumento da participação das microempresas nas exportações brasileiras e sua internacionalização".
Nos termos da proposta, a nova Secretaria concentrará parte das atuais atribuições do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, tendo, pois, nesse contexto, condições de consolidar a valorização das MPEs no País e o seu papel na criação de emprego e renda, além de aumentar sua participação no PIB nacional.
Acreditamos, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que, como acontece em outros países, esse segmento empresarial romperá as barreiras para alcançar novos índices de atuação dentro do País, dando celeridade e eficiência à pauta das exportações brasileiras.
Porém, todas essas conquistas somente serão possíveis com o rápido avanço tecnológico, sendo as PMEs as grandes produtoras de inovação tecnológica para se atingir os níveis que impulsionaram o progresso econômico de países da União Européia, Japão, Índia e mesmo dos Estados Unidos.
Com efeito, o Brasil, que já ocupa destacada condição de nação emergente, classificada como a sétima economia mundial, próximo a incluir-se entre os de maior renda per capita real, o nosso País não terá outro caminho senão usar as PMEs como sua grande fábrica de geração de novas tecnologias.
Em um mundo globalizado, quem se renova e cresce tecnologicamente, domina mercados e chega mais cedo ao desenvolvimento pleno e ao progresso econômico. Por isso, a criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa constitui um passo adiante para se alcançar um Estado mais justo e socialmente menos desigual.
"Precisamos comparar o Brasil com o que queremos que ele seja daqui a 15 anos", disse, recentemente, uma autoridade ligada ao SEBRAE, ao fazer uma análise comparativa entre o Brasil e países daquele bloco econômico, como Itália, Espanha, Portugal, França, Reino Unido, Alemanha, Holanda, Grécia e Suécia, asseverando que "nossas micro e pequenas empresas têm a mesma participação na economia (99%) que aqueles países e geram um número de empregos equivalente a 60% do total criado no País. O que nos separa desses países é a participação no PIB".
É nesse sentido que a aprovação do Projeto de Lei n° 865, nos termos encaminhados pela Presidente Dilma Rousseff, será fundamental para a abertura de novos caminhos para as MPEs.
Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.