PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. MÁRIO NEGROMONTE (PP-BA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, setenta e cinco municípios baianos estão em situação de emergência por causa da seca, mas o número é ainda maior, pois alguns aguardam prorrogação dessa condição, vencido o prazo de noventa dias permitido por lei para sua decretação. Essa situação está longe de chegar ao fim, uma vez que há a previsão de que a seca se estenda até o mês de maio. Uma calamidade como essa, Presidente, não pode mais ser encarada apenas como uma fatalidade, um desastre da natureza, que não pode ser previsto. 
No final de 2011, a seca castigou a Bahia, sobretudo a região do semiárido. Cento e vinte e três municípios, quarenta e oito a mais do que agora, decretaram estado de emergência. A população passa sede e dificuldade extrema, o gado e a vegetação morrem, cem por cento da agricultura familiar ficam perdidos. O pequeno agricultor amarga, além da perda da produção, dívidas que aumentam sem parar, as quais ele se vê impedido de pagar. Precisamos tomar uma providência urgente para enfrentar esses problemas de forma permanente. Precisamos de um PAC para a Seca, um PAC que garanta os recursos necessários para tomarmos medidas preventivas e permanentes de enfrentamento da seca, como a construção de barragens, poços artesianos, cisternas e aguadas. 
Segundo dados da Empresa Baiana de Água e Saneamento (Embasa), a situação da barragem de Mirorós, que atende a quatro cidades da microrregião de Irecê, com mais de 200 mil habitantes, está em nível de alerta: o volume de água está abaixo de 10% da capacidade desde outubro passado. Não podemos mais ser pegos de surpresa pela estiagem dos rios. Já existe tecnologia eficiente para monitorarmos a situação das nascentes, basta criarmos um sistema de informações sobre os potenciais dos mananciais, sobretudo das águas subterrâneas, como salientou a diretora do Instituto de Ciências Ambientais e Desenvolvimento Sustentável da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Joana Angélica da Luz, pesquisadora em recursos hídricos e do meio ambiente, em recente reportagem publicada no jornal "A Tarde", da Bahia. São os nossos cientistas preocupados com a situação, precisamos agir politicamente para proporcionar condições para que eles possam empregar esse conhecimento em ações capazes de mitigar os problemas da seca. 
O semiárido nordestino é formado por oito estados, que abrangem mais de oitenta e seis por cento da área total dessa região climática, sendo o restante pertencente a região sudeste. São quase um milhaõ de quilômetros quadrados no total, caracterizados por longos períodos secos e chuvas ocasionais em poucos meses do ano. Faço um apelo, não só aos meus companheiros da bancada do nordeste, que conhecem bem a realidade do semiárido, mas também aos companheiros das outras regiões brasileiras, que eventualmente são assoladas pela seca: precisamos tomar uma providência urgente, mas não apenas de forma emergencial. Precisamos de uma decisão, de uma ação conjunta deste parlamento, que nos permita encarar esse problema de forma permanente e definitiva. Precisamos conviver com a seca e enfrentar seus efeitos criando medidas de enfrentamento permanente, para proteger essa população que tem suas vidas devastadas pelo fenômeno recorrente da seca.
Vamos criar, nobres colegas, um programa de convivência com a seca. Precisamos de medidas de proteção para a agricultura, a pecuária, a economia local, as condições de vida da população, o meio ambiente como um todo. O fenômeno se repete e faz-se urgente um planejamento estratégico visando o desenvolvimento sustentável desses municípios atingidos pela seca.
O Presidente Lula, de origem nordestina, soube o que é migrar e deixar para trás uma vida inteira. Nesta semana, tomei conhecimento de um fato preocupante: quarenta e três municípios baianos registraram perda de arrecadação. O motivo: migração de seus habitantes. Diminuiu assim o montante que recebiam do Fundo de Participação dos Municípios, o que dificultará a administração dessas localidades.
Vamos criar condições para que o povo nordestino, valente e aguerrido, eu diria até insistente, tenha oportunidade de ficar na terra que ama. Vamos criar condições para que a população, que enfrenta as dificuldades decorrentes de longos períodos de seca, possa sobreviver a ela de forma digna e feliz. Vamos mostrar que o homem é capaz de ser parceiro da natureza, respeitando seus movimentos únicos, sem prejudicá-la mas sem deixar que ela nos prejudique. 
Vamos dar cisternas, mas vamos também investir em tecnologia para que esses sistemas funcionem. Nossos pesquisadores são criativos e inteligentes, vamos ouvir a classe cientifica para nos ajudar nesse propósito de criar um sistema de convivência com a seca. Vamos dar alternativas para o pequeno produtor não amargar uma dívida impagável. Vamos dar esperança para nosso povo sofrido. 
Eu conclamo meus pares para que não nos deixemos sensibilizar apenas quando a seca toma proporções catastróficas, vamos manter um alerta permanente e desenvolver um sistema que nos permita prevenir os danos causados por esse temível fenômeno da natureza.
Era o que eu tinha a dizer.
Muito obrigado.