	O SR. LINCOLN PORTELA (Bloco/PR. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, registro meu incondicional apoio à atual direção da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde - CNTS, bem como aos milhares de profissionais da saúde a ela filiados em todo o Brasil.
As propostas defendidas pela entidade constituem um conjunto de medidas que beneficiam não apenas os filiados à categoria, mas principalmente os milhões de brasileiros que usufruem dos serviços por eles prestados.
	Eis algumas das bandeiras de lutas que norteiam as atividades da CNTS por uma saúde pública de qualidade:
Reorganização e fortalecimento do SUS. 
Reconhecido como uma das grandes conquistas da Constituição Federal, cujos princípios se baseiam na inclusão social e na democracia, o Sistema Único de Saúde é referência, para a maioria, da qualidade de vida da população. Porém, mesmo com os avanços conquistados em seus 20 anos de existência, o SUS continua enfrentando crises de gestão, principalmente pelo subfinanciamento, além da política de privatização da assistência e precarização do trabalho imposta pelo setor privado.
A CNTS defende a retomada do processo de reorganização e de fortalecimento do sistema, na busca da implantação definitiva do SUS, sendo essencial discutir amplamente o conceito de saúde.
Avaliar o SUS como componente da seguridade social implica discutir a construção e implementação de políticas públicas de financiamento e gerência responsável para a promoção da saúde, com participação autônoma dos Conselhos de Saúde no processo como instrumento legítimo de controle social.
 Jornada de 30 horas. 
Inúmeras e justas são as causas para a redução da carga horária dos profissionais da enfermagem, que devem ter tratamento diferenciado por conta das características próprias da atividade que exercem. Nesse sentido, a CNTS sempre esteve na luta pela jornada de 30 horas para os profissionais da enfermagem, extensiva aos demais trabalhadores da saúde que atuam em situações de sofrimento e risco.
O que se presencia nas unidades de saúde é o excesso de atendimentos por profissional e o crescente índice de afastamentos por doenças do trabalho. As condições em que essa atividade profissional é exercida comprometem a força do trabalho e ainda a assistência prestada ao paciente.
No momento, aguarda-se inclusão da matéria na pauta do plenário da Câmara dos Deputados. A CNTS acredita fielmente na aprovação da proposta e sanção presidencial nos próximos meses.
Implantação da Norma Regulamentadora nº 32, que dispõe sobre segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde. 
Desde a sua edição, em 2005, o tema foi incluído nas reuniões e seminários organizados pela CNTS junto às federações filiadas e sindicatos vinculados, no sentido de garantir melhores condições de trabalho e formas de prevenção a doenças e acidentes de trabalho.
	Aposentadoria especial. 
A Confederação busca a regulamentação da aposentadoria especial para os trabalhadores no setor público de saúde, para quem trabalha em condições insalubres e/ou em atividades de risco nos diversos estabelecimentos prestadores de serviços de saúde, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988. 
Nesse sentido, ajuizou o Mandado de Injunção nº 904/08 perante o Supremo Tribunal Federal por omissão do Estado na regulamentação do referido dispositivo. A grande conquista veio com a decisão do Ministro Carlos Ayres Britto, do STF, que o acatou. A decisão do Ministro garante o direito à aposentadoria especial com base no art. 57 da Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social, aos servidores que atenderem aos dispositivos constitucionais, e seguiu posição da Procuradoria-Geral da República, que também deu parecer favorável ao mandado de injunção.
	Combate à terceirização. 
A terceirização desenfreada no mercado de trabalho é questão que precisa ser resolvida com urgência. É extremamente desastroso o processo de flexibilização dos direitos trabalhistas e de terceirização, especialmente no segmento da saúde. O resultado é a precarização da força de trabalho, na medida em que as negociações coletivas são prejudicadas; a baixa qualidade na prestação dos serviços, tendo em vista que na saúde não há atividade meio e todos devem possuir preparo especial para o atendimento; e a fragmentação da organização sindical, inviabilizando, assim, conquistas.
	 Fundação estatal. 
	A CNTS se preocupa e se mostra contrária ao Projeto de Lei Complementar nº 92/07, que cria as fundações estatais de direito privado, por entender que a medida levará à fragilização do SUS, com a precarização das relações de trabalho e queda na qualidade dos serviços prestados à população.
	Avalia que a proposta abre as portas para a privatização da saúde, e isso implicará ausência de controle social, dificuldade de implantação dos planos de cargos e salários, perda da estabilidade para os servidores públicos e, principalmente, posição contrária ao princípio constitucional que atribui ao Estado a responsabilidade de prestar serviços públicos de qualidade e a universalidade do acesso.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, meus cumprimentos à atual direção da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde - CNTS pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo em favor de seus associados e de toda a sociedade brasileira.
	Contem comigo para a aprovação dos projetos que são de interesse da categoria.