           O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB-BA. Com revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Quero saudar todos os que lutam em defesa do consumidor. Hoje, comemora-se o Dia do Consumidor. Nosso Código de Defesa do Consumidor foi promulgado em 1990, mas ainda fazemos um grande esforço para fazer com que ele seja efetivo, pois prevalece a ganância em muitos setores. Por isso, os consumidores buscam respeito nas relações de consumo e, principalmente, a estruturação de sistema de defesa do consumidor tanto por parte do Governo Federal, dos Governos Estaduais e dos Governos Municipais quanto por parte da sociedade civil.
	Espero que tenhamos uma evolução mais rápida com relação ao respeito aos consumidores brasileiros.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em razão da passagem do Dia do Consumidor, celebrado no dia 15 de março, trago à reflexão deste Plenário tema que, muitas vezes, é visto como de pouca relevância, mas que é, em verdade, uma das bases para a construção de uma sociedade em que as relações entre indivíduos, empresas, prestadores de serviços e o próprio Estado sejam mais equilibradas e justas.
	O conceito de "direito do consumidor", com essa nomenclatura, é relativamente recente, sob o aspecto cronológico. Entretanto, quando se estuda o tema a fundo, é possível observar que, desde o Código de Hamurabi (Mesopotâmia, 1700 antes de Cristo), que apresentava mecanismos de controle contra lucros abusivos, a proteção dos direitos do consumidor permeia os ditames legais e as fontes mais emblemáticas do mundo jurídico.
	No Brasil, as primeiras legislações criadas com a finalidade específica de regular relações de consumo surgiram nas décadas de 1940 e 1960. Leis e decretos foram feitos, à época, para estabelecer salvaguardas aos consumidores nas áreas de saúde, proteção econômica e comunicações.
	E a evolução do pensamento e das formas de consolidar o arcabouço jurídico que nos ampara levou-nos a um quadro em que a defesa do consumidor é tratada como matéria constitucional. Quando estabelece que o Estado promoverá a defesa do consumidor, nossa Constituição atribui um dever ao poder público no sentido de garantir que tenhamos mecanismos que impeçam abusos nas relações entre produtor e consumidor. A Carta Magna dispõe, ainda, que toda atividade econômica observe a defesa do consumidor como um de seus princípios, o que representa, na prática, garantias de que todo cidadão brasileiro tenha direito ao consumo em si, mas também à segurança, à escolha, à informação, à educação para o consumo e a um ambiente saudável.
	Nosso Código de Defesa do Consumidor - a Lei nº 8.078, de 1990 - elaborado já sob a égide da Constituição Cidadã, ofereceu ao País material respeitável, que nos municia contra atos que lesam os interesses individuais e coletivos. Trata-se de um diploma legal moderno e que, mesmo depois de mais de 25 anos de vigência, ainda se mostra pleno e íntegro, capaz de atender aos fins para os quais foi constituído.
	Mas mesmo contando com aparato normativo abrangente, as relações de consumo no Brasil ainda sofrem a violência dos abusos cometidos por quem detém os meios de produção e o capital. Não são raras as ocasiões em que nos deparamos com denúncias de formação de cartel, de condutas anticompetitivas ou de infrações à ordem econômica. Em todos os casos, saem perdendo o consumidor, o cidadão, a sociedade.
	Sr. Presidente, é importante que nós, Parlamentares, atuemos com mais empenho e dedicação nas questões relacionadas à defesa dos direitos do consumidor, seja ouvindo a população, seja divulgando as inovações introduzidas na legislação atinente ao tema, para que a população brasileira possa conhecer seus direitos e exercer, plenamente, a cidadania. 
Imbuído dessa convicção, desejo que a lembrança que ora fazemos à passagem do Dia do Consumidor ajude a despertar, neste Plenário e nas Comissões onde desempenhamos nossas funções, o entusiasmo de sempre indagar sobre os problemas e vicissitudes tocantes ao aperfeiçoamento dos direitos dos consumidores.
	Aproveito para saudar os profissionais que colocam seus conhecimentos e seus esforços a serviço da sociedade, para assegurar que, por meio dos PROCONS, institutos e ONGs de defesa dos direitos dos consumidores, o cidadão brasileiro seja respeitado e possa viver com mais dignidade. 
Era o que tinha a dizer.