PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. JOVAIR ARANTES (Bloco/PTB-GO. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, faço uso da palavra para referir-me ao Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março.
Inicio destacando que não podemos perder o foco do significado desse dia. Atualmente, essa data também está relacionada a homenagens e felicitações, porém, muito além das merecidas homenagens, o Dia da Mulher é um momento para reflexão acerca da luta pela ampla emancipação da mulher.
Muitas leis voltadas para a proteção da mulher foram aprovadas e associadas a políticas públicas, mas, sem a conscientização individual, tanto as leis como as políticas públicas tornam-se vazias. É necessário, portanto, que a ideia de igualdade e respeito entre homem e mulher seja fomentada desde cedo no âmbito de nossos lares, ou seja, é necessário que ela parta de pequenas células para conquistarmos uma sociedade justa e democrática.
O enfrentamento de todas as formas de discriminação contra as mulheres não pode ser esquecido. A sociedade evoluiu e muitos direitos foram conquistados, mas, infelizmente, ainda existem mulheres vivendo à margem dessas conquistas. Por esse motivo, devemos nos manter firmes na luta pelo respeito à diversidade, para superarmos as desigualdades de oportunidade no mundo do trabalho, na política e nas relações familiares.
O Congresso Nacional aprovou, no ano de 2002, por meio do Decreto Legislativo nº 107, o texto do Protocolo Facultativo à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. Desde então, esforços vêm sendo empreendidos na defesa dos direitos humanos fundamentais, da dignidade e do valor da pessoa humana, bem como da igualdade de direitos entre homens e mulheres. Ao firmar como signatário da Convenção, a República Federativa do Brasil acordou em trabalhar por uma política tendente a eliminar a discriminação contra as mulheres e comprometeu-se a inscrever na sua Constituição o princípio da igualdade e a adotar medidas legislativas que incluíssem a determinação de sanções em casos de necessidade, proibindo toda discriminação contra as mulheres.
Um exemplo pontual desse esforço legislativo é a Lei nº 11.340, de 2006, intitulada Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Outro exemplo recente é a lei que altera o art. 121 do Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos.
Na defesa de direitos essenciais ao exercício da cidadania, muitas mulheres cravaram seus nomes na história do País, e com certeza novos nomes vão surgir, trilhando esse caminho de lutas e conquistas por reconhecimento e espaço.
Nesse sentido, após lembrar a essência dessa data, eu não poderia deixar de parabenizar todas as Deputadas e Senadoras brasileiras, as nobres Prefeitas, Vice-Prefeitas, Primeiras-Damas e Vereadoras de meu Estado de Goiás e de todo o Brasil, bem como todas as mulheres brasileiras que na luta diária empreendem esforços por um País mais justo e solidário.
Por fim, reitero: a construção de uma sociedade justa e democrática passa, necessariamente, pela igualdade entre mulheres e homens.
Muito obrigado.