	O SR. ANTHONY GAROTINHO (Bloco/PR-RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meus colegas Deputados, quero inicialmente agradecer-lhe as suas palavras, Deputado Inocêncio Oliveira, dirigidas à Cidade Maravilhosa, pois é assim que o Rio de Janeiro é conhecido no mundo inteiro, cidade que tem uma beleza natural extraordinária, que tem um povo extremamente acolhedor, e que hoje completa 447 anos. Então, a cidade do Rio de Janeiro, como V.Exa. mesmo disse, Capital da República durante um período importante da História do Brasil, hoje recebe o meu carinho, como ex-Governador do Estado do Rio de Janeiro, o carinho da minha filha Clarissa Garotinho, Deputada Estadual pela cidade do Rio de Janeiro, e da minha esposa, hoje Prefeita de Campos, mas também ex-Governadora do Estado, Rosinha Garotinho. Todos nós, embora tenhamos nascido na cidade de Campos, temos um amor muito grande pelo povo carioca. 
O povo carioca, com sua irreverência, com a sua inteligência, com o seu jeito agradável de ser, é a imagem do Brasil em todos os países. Aonde quer que cheguemos, para quem dissermos que somos brasileiros existem três referências, Sr. Presidente: a cidade do Rio de Janeiro, Pelé e samba. Essa é a verdade que nós temos de reconhecer.
	Mas, Sr. Presidente, hoje eu venho falar aqui de um assunto que tem sido muito debatido nesta Casa à luz das incompreensões, que é a distribuição dos royalties do petróleo. Ontem, nos corredores desta Casa, um Deputado disse: "Pois bem, Deputado Garotinho, estive vendo os números; a sua cidade, administrada pela sua esposa, é a que recebe mais royalties do petróleo". É verdade! E por que recebe? O petróleo está localizado na Bacia de Campos. Quando o senhor procura no mapa, o petróleo está sob o domínio territorial da plataforma continental de Campos dos Goytacazes. 
Quero aqui deixar claro, Sr. Presidente, que a nossa posição desde o início é a mesma, embora aqui tenha sido deturpada. Não somos contra dividir o petróleo do pré-sal, mas somos contra retirar dos Municípios e dos Estados produtores o dinheiro que eles já recebem. Por exemplo, Sr. Presidente, Campos hoje é a única cidade no Brasil que vacina todas as crianças gratuitamente contra meningite. V.Exa., um homem experiente, sabe o quanto custa uma vacina para meningite. Tirem os royalties, vão tirar a vacina das crianças! Que culpa elas têm disso? 
Campos hoje é a única cidade do Brasil que vacina gratuitamente, nos postos da Prefeitura, todas as adolescentes contra HPV, câncer do colo do útero. Vai ser uma geração que não terá mais câncer de colo de útero. Todas as meninas são vacinadas, a partir dos 12 anos. Tirem os royalties, e como fica? 
Campos hoje, Sr. Presidente, com o recurso dos royalties do petróleo, está construindo mais casas do que o Governador Sérgio Cabral em todo o Estado do Rio de Janeiro. A Prefeita Rosinha Garotinho vai entregar até o final do mês de março 5.100 casas populares construídas inteiramente com recursos dos royalties do petróleo! Para quem? Pessoas que moravam na beira da estrada, pessoas que moravam dentro da lagoa, pessoas que moravam penduradas em barracos dentro do Rio Paraíba do Sul. 
O dinheiro dos royalties do petróleo, que outrora de fato foi mal aplicado, hoje é reconhecidamente bem aplicado, aplicado em favor do povo, tanto que a Prefeita detém 86% de aprovação, segundo as últimas pesquisas realizadas.
	Então, vou deixar claro, Deputado Inocêncio Oliveira, que nós precisamos trabalhar com racionalidade. E o que é a racionalidade? O projeto proposto pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que mantém os atuais contratos e determina que os próximos a serem licitados começarão a ser distribuídos para todos os Estados e Municípios do País. 
Além disso, como tirar de Campos, onde 70% da arrecadação vêm dos royalties do petróleo, como tirar de Quissamã, onde 80% da arrecadação vêm dos royalties do petróleo, como tirar o direito dessas populações de terem uma vida melhor? Isso não é justo! Não se faz justiça tirando de um e dando para outros. Faz-se justiça se, por exemplo, esta Câmara dos Deputados alterar a lei que faz uma excepcionalidade na tributação do ICMS para o petróleo. 
Talvez V.Exa. conheça, mas poucos brasileiros que nos ouvem agora conhecem: o petróleo é o único produto taxado no destino. Todos os demais são taxados na origem! Do petróleo que sai do Rio de Janeiro, o tributo é levado para São Paulo, é levado para o Paraná, para o Nordeste brasileiro, para a Bahia, porque ele é taxado no destino, e não na origem. Só com isso, o Rio de Janeiro, o Estado deixa de arrecadar R$ 12 bilhões em ICMS! E ainda querem tirar os royalties do petróleo? Francamente! Aí não dá. Aí seria demais, um golpe covarde contra um Estado que, V.Exa. mesmo disse, foi a Capital do País. Perdeu até a Capital! Hoje a Capital é Brasília.
	Pediria 1 minuto, Sr. Presidente, 1 minuto para concluir dizendo o seguinte: por acaso alguém se levantou aqui para dizer que é preciso acabar com o Fundo Constitucional de Brasília? Brasília, quando foi constituída Capital, o Governo Federal criou um fundo para mantê-la. Nesse fundo, hoje o Governo aporta - esse, sim, dinheiro de todos os brasileiros - R$ 8 bilhões! Alguém está querendo tirar o dinheiro de Brasília? Não! Estão querendo tirar os royalties do petróleo do Rio. Brasília tem ISS, porque é cidade; tem ICMS, porque também é Estado; tem IPTU, porque é a Capital da República. E querem tirar o dinheiro do Rio do Janeiro? Francamente!
	Eu pediria, a partir da decisão tomada pelo Presidente Marco Maia de constituir uma comissão paritária para discutir esse assunto, que ele fosse discutido à luz da racionalidade, não da paixão, porque não se faz justiça cometendo outra injustiça.
	Muito obrigado, Sr. Presidente, e parabéns à Cidade Maravilhosa.