	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, registro que, desde 1948, quando foi fundada a Organização Mundial da Saúde - OMS, órgão da Organização das Nações Unidas, ficou estabelecido que o dia 7 de abril seria o Dia Mundial da Saúde. Então, amanhã alguns países festejarão o exercício da cidadania expresso na saúde pública de qualidade.
	Infelizmente, no Brasil, pode-se dizer que vivemos um verdadeiro caos em termos de saúde pública. E, no Estado do Pará, o caos é o mais profundo possível. Para terem uma ideia, a Capital do Estado, desde que o Pronto-Socorro Mário Pinotti, de urgência e emergência, sofreu um incêndio, vive uma situação bastante preocupante. Felizmente eu construí outro hospital num bairro periférico, que tem suprido as necessidades da população.
	No entanto, o grau de estresse dos funcionários é grande, mesmo com a reabertura do Pronto-Socorro Mário Pinotti, já reformado depois do incêndio. Acontece que não há saúde sem investimento em equipamentos modernos e não há saúde de qualidade sem a valorização dos profissionais da saúde.
	É por isso que os servidores de um modo geral e os médicos, dirigidos pelo Dr. Gouveia, do Sindicato dos Médicos do Pará, têm exigido o cumprimento do que a lei estabelece como direito dos profissionais da saúde, particularmente do segmento médico, que vêm sendo vilipendiado nos seus direitos. Com isso, a saúde pública acaba comprometida.
	O tema escolhido pela OMS para o ano de 2016 é Vencer a Diabetes, uma doença que, como sabemos, é crônica, mas controlável. Pode se viver muito tendo diabetes. No entanto, se hoje há 13 milhões de diagnosticados com diabetes, nem todos têm tratamento digno e muitos nem sequer tiveram oportunidade de ter ciência da doença que os aflige. Portanto, a crise na atenção básica à saúde agrava essa negação do direito ao diagnóstico. 
	Ao mesmo tempo, existe uma crise na rede hospitalar, tanto nos hospitais sob controle dos Municípios e das Capitais - no nosso caso, no Pará -, quanto dos hospitais regionais construídos com dinheiro público, mas privatizados. Há uma sanha sanguinária de privatização do que é "imprivatizável": a vida. O sistema de saúde, infelizmente, tem transformado o Estado do Pará em sinônimo de caos na saúde.
	Mas, Sr. Presidente, o Governo dirigido por Simão Jatene, do PSDB, está há 20 anos no poder - houve uma interrupção de 4 anos, quando o Estado foi dirigido pela arquiteta Ana Júlia Carepa. E os órgãos oficiais anunciam, inclusive com base em métodos da Organização das Nações Unidas, o Índice de Desenvolvimento Humano no Estado do Pará, particularmente no Arquipélago de Marajó. É com muita tristeza que, mais uma vez, Melgaço, no Arquipélago de Marajó, se apresenta com um Índice de Desenvolvimento Humano de 0,418. É um dos Municípios mais miseráveis do Brasil, apesar de ter um povo tão trabalhador, tão honesto e tão criativo. Aliás, é o povo do qual tenho herança pela minha avó paterna. Marajó tem índices mais precários, por exemplo, do que o Congo e a Nigéria.
	O Governo do Estado acaba de cortar 80 milhões de investimentos em direitos e vantagens dos servidores, precarizando ainda mais os serviços públicos. No entanto, ele não reduz os milhões gastos com publicidade e, mais, com viagens. Segundo uma importante jornalista pôde provar, somente com viagens para o exterior, o Governador turista gastou, no ano passado, 170 milhões de reais. E ele ainda quer tirar direitos dos trabalhadores do serviço público, dificultando ainda mais a vida do povo que necessita dos serviços públicos.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 07 de abril comemora-se o Dia Mundial da Saúde. A data foi instituída em 1948, pela Assembleia Mundial da Saúde, coincidindo com a data da fundação da Organização Mundial de Saúde - OMS, com a finalidade de conscientizar a população sobre a qualidade de vida e os fatores que afetam a saúde.
	Este ano o tema da campanha é a diabetes, doença crônica não transmissível que atinge milhões de pessoas pelo mundo, principalmente em países de baixa renda, sendo mais de 13 milhões no Brasil, conforme estimativa da Sociedade Brasileira de Diabetes. Porém, a maioria dessas pessoas desconhece ser portadora da doença, que se desenvolve silenciosamente no organismo, requerendo um amplo trabalho de prevenção e tratamento com remédios, dieta, atividade física e hábitos saudáveis.
	A campanha vem justamente reafirmar a necessidade de a população cuidar da saúde, mas também de se informar dos direitos sobre promoção da saúde e cobrar a eficiência do serviço público de atendimento.
	No Estado do Pará, relembro as gravíssimas dificuldades que a população enfrenta no atendimento público de saúde. A situação é drástica no setor de urgência e emergência, pois, mesmo após o incêndio do Pronto-Socorro Municipal Mário Pinotti, o maior de Belém, ocorrido em junho do ano passado, e a recente reforma do prédio quase 1 ano depois, as dificuldades permanecem. O outro pronto-socorro municipal existente na Capital paraense, o Hospital Dr. Humberto Maradei, no Guamá, permanece lotado, com pacientes sendo atendidos pelos corredores, em macas, cadeiras e no chão. Faltam leitos, insumos, remédios e equipamentos. Já houve caso de médicos registrarem boletim de ocorrência em delegacia, a fim de se respaldarem da perda de vidas humanas.
	No Pronto-Socorro Municipal Mário Pinotti, na Travessa 14 de Março, recém-inaugurado, uma recente vistoria do Sindicato dos Médicos do Pará - SINDMEPA apontou falhas no sistema de informação de atendimento e a existência de apenas um elevador no prédio para o transporte de pacientes, cadáveres, lixo, alimentação, roupa suja, entre outros, causando sério risco de infecção aos doentes internados.
	Além disso, a frota do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência -SAMU está sucateada, com vários veículos fora de operação e profissionais sujeitos a assaltos quando realizam atendimento em áreas de risco.
	Ainda na área de saúde municipal, os profissionais médicos têm o menor salário-base do País, que seria de um salário mínimo se o valor estivesse atualizado. Os médicos, assim como os demais profissionais de saúde, carentes de valorização, há anos cobram a criação de plano de cargo, carreira e remuneração - PCCR, porém, sem sucesso. Os residentes são escravizados com longas jornadas e um salário baixo de R$2.000,00, sem receber a monitoria necessária, que não é remunerada, segundo o SINDMEPA. Os honorários do SUS pagos aos especialistas são baixíssimos, a ponto de esses profissionais se recusarem a prestar atendimento.
	Em âmbito estadual, observa-se a existência de seis hospitais regionais, todos de administração privatizada, que não conseguem atender a demanda de pacientes dos 144 Municípios do Estado do Pará, com uma população de quase 7 milhões de habitantes, sobrecarregando a já falida rede de atendimento de Belém. 
	Também no Hospital Ophir Loyola, pertencente ao Estado e situado em Belém, que é referência em atendimento a pacientes com câncer, faltam leitos, equipamentos e remédios.
	Portanto, é justo e necessário que, no Dia Mundial da Saúde, nós reivindiquemos urgentes melhorias nas condições de atendimento da área de saúde. Não é possível admitirmos como normal a morte de pacientes à porta de hospitais, por falta de atendimento. Não podemos aceitar nunca que a vida seja banalizada, especialmente diante do cenário crescente de privatização dos setores públicos de atendimento de saúde, por meio das infames privatizações.
	 Saúde definitivamente não rima com lucro.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, O PSDB governa o Pará há 20 anos, com uma pequena interrupção de 4 anos. E o que vemos em nosso Estado é a perpetuação da violência e da miséria e a piora de diversos índices sociais, ambientais e econômicos. 
	Basta dizer que a cidade de Melgaço, no Arquipélago do Marajó, possui o pior Índice de Desenvolvimento Humano - IDH do País, com 0,418, menor do que índices como os da República do Congo e da Nigéria, que convivem atualmente com guerras civis em seus territórios.
	Na semana passada, o Governador Simão Jatene anunciou uma série de medidas que prometem piorar ainda mais tais índices perversos. Irá cortar R$ 80 milhões de reais em gastos públicos, comprometendo gravemente a prestação de serviços à população e aprofundando as desigualdades em nosso Estado.
	Sob o argumento da crise econômica, Jatene pretende, entre outras questões, suspender a criação ou implantação de planos de cargos, carreiras e remunerações e reduzir em 20% os gastos por órgão e entidade. Além disso, esse "pacote de maldades" prevê reajuste salarial zero, o que atenta contra a dignidade dos servidores e do serviço público.
	Exemplo disso é a situação dos delegados, que se encontram em estado de greve e farão na próxima quinta-feira, dia 7, uma paralisação. Eles cobram o cumprimento da Lei Complementar nª 94, de 2014, que garante um salário-base nacional para a categoria, e denunciam que recebem um dos piores salários comparativamente aos dos demais Estados.
	Contraditoriamente a esse discurso, o Governador vem anunciando o aumento das exportações e investimentos de grandes empresas no Estado. Ora, se isso ocorre, para onde vão tais recursos? Levantamento realizado, no final do ano passado, pela jornalista Ana Célia Pinheiro mostra que, em 2014, o Governo gastou R$ 170 milhões de reais em viagens, o maior gasto dos últimos 16 anos no Estado, num aumento de 644,39% em relação a 1998. E, ainda, o Governo pretende gastar R$ 38 milhões de reais com propaganda no ano de 2016, segundo previsão do Orçamento Geral do Estado - OGE.
	A ideia de uma gestão "eficiente" e "superavitária" é enganosa, pois contrasta diretamente com os indicadores sociais vergonhosos de nosso Estado. O Pará é hoje vítima de uma violência social sem paralelo em nossa história.
	O que vemos é uma opção política perversa, na qual a vida da população não tem sido priorizada. Enquanto o Governo não realizar uma profunda mudança de prioridades políticas e combater o modelo excludente de desenvolvimento em nosso Estado, estará perpetrando esta violência que é a negação de direitos contra o nosso povo.
	Por isso, manifesto minha solidariedade e coloco o meu mandato à disposição dos servidores públicos do Pará, que hoje realizam uma paralisação contra o arrocho proposto pelo Governador Jatene.