	O SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, trata-se de emenda do Deputado Onyx Lorenzoni, do DEM, que faz parte da base de oposição, da Minoria.
	Nesse sentido, nosso partido orienta "sim", levando em conta que, com certeza, essa emenda reflete a realidade local, o problema que vem sendo vivido pelas municipalidades daquelas cidades fronteiriças, com dificuldades de dar atendimento médico a todos aqueles que vêm dos países vizinhos e que querem se valer de atendimento médico melhor, dado no Brasil.
	No entanto, queremos ressaltar que isso será apenas um indicativo, porque nossa Constituição é muito clara e explícita quando diz que todo aquele que estiver em solo nacional tem os mesmos direitos. Isso é claro.
	O segundo problema de ordem prática é que há uma área cinzenta entre casos de doenças continuadas, doenças crônicas, e casos de emergência. Há uma área cinzenta no meio. O médico terá de fazer o atendimento para saber se é emergência. Se ele não atende, e o paciente morre, sua responsabilidade é imensa.
	Portanto, ainda que com estas observações, estas cautelas, mesmo assim, considerando a realidade local, nós orientamos o voto "sim".
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Pois não.