	O SR. PAULO FEIJÓ (Bloco/PR-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, voto bom foi o voto que ofereci nesta Casa, em 1996, em favor da quebra do monopólio das telecomunicações. Na época houve muita contestação, principalmente dos mais radicais, dos sindicatos. Passados alguns anos, vemos com muita clareza o acerto da medida.
	Ao mesmo tempo em que faço desta tribuna essa afirmação, peço à ANATEL que fiscalize com mais rigor as empresas concessionárias, pois são campeãs em reclamações. Não foi para isso que nós oferecemos o nosso voto em favor da privatização do setor.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores presentes; crianças, jovens, senhoras e senhores, especialmente os portadores de deficiência, que nos acompanham pela Rádio Câmara, TV Câmara e Internet, inclusive pela Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, em particular os ilustres cidadãos do meu Estado, Rio de Janeiro, a quem tenho o orgulho de aqui representar, venho à tribuna desta Casa de Leis apresentar números que indicam o acerto dos estudos e da implementação da privatização dos serviços de telefonia, tema que marcou os debates no Congresso Nacional e dos quais eu, como Deputado Federal, participei ativamente.
	Na época, no Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, eu era Deputado Federal pelo PSDB e entendi que havia necessidade de privatização do setor de telefonia, principalmente pela incapacidade do Estado de oferecer expansão do setor para atendimento à demanda, o que fazia com que uma simples linha telefônica se transformasse em um bem, que passava de geração em geração por testamento, por exemplo.
	Não foi fácil porque Deputados e políticos radicais, muitos deles ou a maioria do PT, ocupavam esta mesma tribuna, os jornais, as emissoras de televisão para dizer que as privatizações trariam prejuízos aos trabalhadores, aos usuários, comandando uma campanha de difamação, de mentiras, de calúnias. Mas isso tudo é passado e, com certeza, envergonha, constrange, todos os que atuaram de forma covarde e hoje têm que se render aos números, à realidade. 
Apresento neste pronunciamento, Sr. Presidente, dados da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL divulgados esta semana que indicam que o Brasil fechou o mês de março com cerca de 264 milhões de linhas ativas de telefonia móvel.
	Veja a dimensão dessa informação, Sr. Presidente, que registra uma teledensidade de 133,67 telefones para cada 100 habitantes. Eu me lembro como se fosse hoje que, quando começou no Brasil, a telefonia móvel contava com linhas sem qualidade de sinal, com poucas opções de aparelhos e com defasagem tecnológica.
	Segundo a ANATEL, Sras. e Srs. Parlamentares, foram registrados 1,01 milhão de novas habilitações no mês. São 211,38 milhões - 80,27% - de linhas pré-pagas e 52,67 milhões - 19,73% - de celulares pós-pagos.
	No comparativo por região, a Região Sudeste é a que possui o maior número de acessos móveis, com cerca de 117,4 milhões. Em segundo lugar aparece a Região Nordeste, com cerca de 65,2 milhões, seguida da Região Sul, com aproximadamente 38,5 milhões, Centro-Oeste, com 23,1 milhões e Norte, com 19,6 milhões.
	A Vivo manteve a liderança de participação no mercado, com 28%. Em segundo lugar ficou a Tim, com 26,98%, seguida da Claro, com 25,11%, Oi, com 18,74%, CTBC, com 0,32%, e Nextel, com 0,03%.
	Sabemos que é preciso avançar ainda mais. Por isso, quero desta tribuna cobrar da ANATEL maior rigor na fiscalização das operadoras de telefonia.
	Com mais de 260 milhões de clientes, o setor de telefonia móvel é visto como um dos principais vilões quando o assunto é o relacionamento com os consumidores. No ano passado, a telefonia celular foi campeã em reclamações nos PROCONs do País, segundo o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor - SINDEC, com 9,1% dos mais de 2 milhões de reclamações registradas.
	São várias as reclamações quanto a sinal e cobertura e ineficiência no atendimento. E isso se dá principalmente em Municípios do interior do País - no caso do Estado do Rio de Janeiro, essa realidade não é diferente.
	Ao término deste pronunciamento, apesar de reconhecer os avanços alcançados até agora - podemos fazer mais, principalmente em defesa dos interesses da população -, quero defender novos investimentos nas cidades do interior do Estado do Rio de Janeiro em telefonia.
	Ao longo do meu mandato, continuarei pautando meus votos e minhas posições, nesta ímpar Casa de Leis, sempre por minha consciência, sem ceder a quaisquer tipos de patrulhamentos que visem tolher as prerrogativas de quem ousa pensar no Brasil como um todo e não em interesses pessoais inconfessáveis, como aqueles que no passado foram os meus detratores.
	Muito obrigado.