PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. PADRE TON (PT-RO. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Exmo. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o Núcleo Agrário do Partido dos Trabalhadores realizou, nos dias 10 e 11 de abril, o Seminário 10 anos de Políticas para Agricultura Familiar - Avanços e Desafios.
O objetivo desse Seminário, que contou com a participação de mais de 140 representantes de movimentos sociais, pesquisadores e gestores públicos de diversas áreas do Governo Federal, era analisar os avanços das políticas públicas para a agricultura familiar nestes 10 últimos anos de Governo e 17 anos de PRONAF; discutir os limites das atuais políticas e os desafios para novos avanços nas políticas para a agricultura familiar e indicar propostas legislativas e sugestões a serem encaminhadas ao Congresso Nacional e junto ao Poder Executivo relacionadas à agricultura familiar.
O evento revelou que há um reconhecimento unânime de que o processo histórico de construção das políticas agrícolas para os agricultores familiares e campesinos nestes 10 anos foi exitoso, destacando-se:
a) o reconhecimento do PRONAF como política resultante de propostas concebidas pelos movimentos sociais rurais e acolhida pelo Governo Federal;
b) elevação significativa dos recursos financeiros disponibilizados nos últimos 10 anos;
c) criação de linhas de crédito focadas em públicos específicos (jovem, mulher, ecologia, etc.);
d) criação do SEAF, PAA e PNAE;
e) reestruturação da ATER, entre outras.
No entanto, foram identificados na implementação dessas políticas limites que precisam ser superados. 
Entre os principais encaminhamentos, podemos relacionar:
a) Assentamento imediato de 160 mil famílias acampadas, mais urgência na solução deste contingente de famílias acampadas e a espera da definição da criação das novas áreas de assentamentos rurais.
Inúmeros relatos indicam para acampamentos que estão há muitos anos aguardando a definição sobre o assentamento de suas famílias. Essa medida contribuiria para a minimização dos conflitos fundiários, para a dignidade das famílias acampadas e para o processo de reforma agrária no Brasil.
b) Ajustes e Inovações no PRONAF - Faz-se urgente a realização de ajustes no PRONAF que deem facilidades no acesso aos agricultores que utilizam sistemas agroecológicos de produção e maior participação de jovens e mulheres. Também é necessário combater as práticas vinculantes da concessão do crédito aos insumos químicos, fator de indução do envenenamento dos trabalhadores rurais e dos alimentos produzidos. Como inovação no PRONAF, que se iniciem as tratativas para modelos desbancarizados de apoio financeiro à agricultura familiar e uma nova sistemática de crédito rural para os assentados pela reforma agrária.
c) ATER - Garantir que a nova entidade nacional de ATER, anunciada pela Presidenta Dilma, fique sob a gestão do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Atuar fortemente para a ampliação dos recursos orçamentários da ATER, de modo a propiciar o maior número de agricultores familiares recebendo os serviços contratados.
d) Garantia de renda - Iniciar as tratativas para o desenvolvimento e implementação de uma nova política de sustentação de renda na agricultura familiar, nos moldes de um seguro de renda, de caráter permanente e contínuo.
e) Mercados institucionais - Garantir a ampliação do orçamento do PAA para R$ 2 bilhões até 2014, buscando a inclusão de um número maior de famílias participantes, principalmente das comunidades tradicionais e dos assentados pela reforma agrária. No âmbito do PNAE, intensificar a vigilância sobre os governos municipais que não cumprem com o disposto em lei, deixando de adquirir o mínimo de 30% dos alimentos produzidos pela agricultura familiar.
f) Comercialização - Resolver definitivamente as questões que impedem a implementação do SUASA adaptado e adequado às condições da agricultura familiar. Nos últimos três planos Safra, foram anunciadas medidas que não foram implementadas, efetivamente. Esse é um tema central para o fortalecimento da agricultura familiar e camponesa, na busca pela sua autonomia financeira e sustentabilidade econômica.
Essas e outras questões que integram o documento final aprovado no Seminário foram entregues ao Ministério do Desenvolvimento Agrário pela pessoa do Secretário da Agricultura Familiar, Valter Bianchini, hoje à tarde, para que sejam contempladas no Plano Safra que será anunciado em breve.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.