	O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB-PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Minha querida Presidente Carmen Zanotto, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, inicialmente registro o falecimento de Damião Mariano, amigo com quem tive a honra de trabalhar na Rede Ferroviária Federal em Albuquerque Né, no Município de Sertânia, minha cidade querida, onde nasci.
Apresento à sua família, ao Paulo Mariano, ao Lero, lá de Petrolina, nossas condolências.
	Faço agora, Sra. Presidente, outro registro. Como Presidente da Frente Parlamentar Mista de Apoio às Empresas Franqueadas, eu não me canso de apresentar, desta tribuna, reclamações contra o fato de franqueadores não respeitarem sequer a legislação e os compromissos contratuais.
	Muitos franqueados até já desistiram das franqueadoras e colocaram suas atividades nesses estabelecimentos no Brasil inteiro. No meu Estado de Pernambuco, isso não foi diferente. Na minha querida cidade que me abraçou, Salgueiro, e em Petrolina, isso aconteceu da mesma forma.
	Eu pediria a V.Exa., minha querida Presidente Zanotto, que autorize a divulgação deste pronunciamento, em que nós falamos do martírio por que passam esses franqueados.
Essa Frente Parlamentar, obviamente, vai fazer determinadas exigências quanto ao cumprimento da legislação e de novas legislações para os franqueados brasileiros.
	Eu digo agora que houve aqui ontem uma grande vitória de distritos do Brasil inteiro que se preparam para a emancipação há mais de 30 anos. Quando fui Deputado Estadual, de 1982 a 1986, ajudei, através de projetos de nossa autoria, a criar vários Municípios no Estado de Pernambuco: Triunfo; Santa Cruz da Baixa Verde; Ouricuri; Dormentes, a capital da caprino-ovinocultura; Lagoa Grande, a capital do vinho e da uva do Nordeste; Carnaubeira da Penha e tantos outros. Eu não pude concluir todos os projetos porque vim para cá como Constituinte. Ainda deixamos Nascente, em Araripina, e Rajada, em Petrolina.
	Há pouco eu falava com autoridades da área de segurança pública. Em Rajada, hoje, houve um assalto ao banco de lá, o Bradesco. Se não fosse a população, que segurou os bandidos, os ladrões, eles teriam ido embora. Até uma viatura da Polícia Rodoviária Federal que conseguimos para Rajada não está mais lá. Está em Araripina.
	Chamo a atenção tanto do Comandante do 5º Batalhão da Polícia Militar em Petrolina quanto do Comandante-Geral da Polícia Militar de Pernambuco para que vejam isso.
	Ontem alcançamos aqui essa grande vitória. A nossa Comissão aprovou o parecer por unanimidade. Conversamos, ontem mesmo, com o Presidente da Câmara para ver se agora, em abril ou maio, podemos pautar esse projeto.
	Uma comissão já conversou com o Ministro Marun para que o Presidente Michel Temer não venha a fazer o que a Presidente Dilma fez duas vezes: vetar a transferência, da União para os Estados, da competência relativa a essas emancipações. A União não sabe que o Distrito de Rajada ou o de Nascente podem se emancipar, produzir, crescer, inclusive com o empenho da população. É óbvio que o Estado de Pernambuco, que está perto, sabe que esses distritos estão aptos a se emanciparem.
	Também há uma PEC de nossa autoria - não pode tramitar enquanto existir essa intervenção na área de segurança pública no Rio de Janeiro - que estabelece que as populações a serem ouvidas sejam as populações locais. Vamos criar o Estado do Rio São Francisco, na parte esquerda do Rio São Francisco na Bahia, que ficou por dezenas ou talvez até centenas de anos abandonada pelo Estado da Bahia, e hoje é um grande celeiro, onde há a produção de frutas, grãos, soja, milho.
Se formos ouvir a população de toda a Bahia, é lógico que não vamos conseguir a emancipação como conseguimos a emancipação do Tocantins, Deputada Josi Nunes, na época da Constituinte. Eu digo, com todo o respeito a Goiás, que Tocantins era um território esquecido, e hoje é um grande Estado. Tive a honra de estar recentemente no Tocantins, com V.Exa., com o Governador, a Vice-Governadora e outros Parlamentares.
	Queremos emancipar a parte esquerda do Rio São Francisco que hoje pertence à Bahia para seja o Estado do Rio São Francisco. É um projeto nosso, aprovado em todas as Comissões. Aguardamos que essa PEC seja aprovada. O Supremo Tribunal Federal entende que a população diretamente interessada é a população do Estado todo. Não. Interessada, a meu ver e ao que está na Constituição, que ajudei a fazer, é a população que será emancipada, tanto a dos Estados quanto a dos distritos.
Por isso, queremos correr com essa proposta de emenda à Constituição. Esse não é o entendimento do Supremo Tribunal Federal. Aliás, eu sou advogado e digo, com todo respeito ao Poder Judiciário, com todo respeito à Justiça brasileira, que o STF decide hoje de uma forma, e amanhã, de outra. Em 2009, ele entendia que ninguém podia ser preso enquanto a sentença não transitasse em julgado. Já em 2016, entendia que, depois da segunda instância, a pessoa já se podia ser presa. Recentemente, quando do julgamento do nosso querido Presidente Lula, disse assim: "Não, isso aqui só pode acontecer quando se chegar ao final do julgamento".
	Nós temos pelo Supremo todo o respeito, mas temos que fazer prosseguir essa PEC. O Supremo tem que analisar a constitucionalidade ou não do que colocamos na Constituição Federal e não que fazer julgamento diferente do que está na Constituição.
	Muito obrigado, minha querida Presidente, Sras. e Srs. Deputados.
Que tenham todos uma feliz Páscoa!
	A SRA. PRESIDENTA (Carmen Zanotto) - Muito obrigada, nobre Deputado Gonzaga Patriota. O discurso de V.Exa. será divulgado pelos veículos de comunicação da nossa Casa.
Desejo a V.Exa. uma santa e abençoada Páscoa.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Município de Sertânia, no Sertão do meu querido Estado de Pernambuco, está muito triste, lamenta o falecimento de um filho querido.
	Morreu o sertaniense Damião Mariano, filho ilustre do Distrito de Albuquerque Né. Damião, entre tantos filhos, é pai do poeta Rildo e Júlia Mariano. Seu sepultamento ocorreu nesta quarta-feira, dia 28 de março, às 9 horas, no Distrito de Albuquerque Né.
	Ele era uma pessoa muito amável e fiel, um homem de grandes amizades. Seus amigos lamentam profundamente seu falecimento e, consequentemente, essa grande perda para Sertânia.
	Sr. Presidente, neste momento de muita dor e tristeza, eu me solidarizo com todos os familiares e amigos de Damião Mariano, desejando que ele descanse em paz, na certeza de que cumpriu sua missão na terra e deixa seu exemplo de dignidade e ótimo cidadão.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a concorrência desleal e o abuso do poder econômico praticado por maus franqueadores é uma estratégia que está sendo adotada por grandes grupos econômicos que atuam no sistema de franquia brasileiro, para adquirir a preço de banana, conforme o linguajar popular, as lojas dos franqueados que eles, franqueadores (grandes empresários), ardilmente ajudaram a quebrar, transformando-as em lojas próprias.
	O crescimento da rede de lojas próprias dos franqueadores é defendido por especialistas e entidades comprometidas com esses grandes grupos econômicos, como uma estratégia determinante para a evolução do setor de franquia. Essa estratégia não encontra respaldo técnico nem ético, uma vez que se trata de uma forma desleal de apropriação dos investimentos alocados pelos pequenos negócios franqueados que, ao longo de décadas de trabalhos, esforços e dedicação, implantaram em todas as regiões do País, sobretudo nos pequenos Municípios do interior brasileiro.
	Os inúmeros conflitos nos últimos anos entre franqueadores e franqueados que culminaram com o fechamento, o repasse ou a perda de centenas de lojas franqueadas que operavam nos Estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo e no Distrito Federal, cujas operações foram transformadas em lojas próprias de franqueadores, são um atestado cabal de que a concorrência desleal e o abuso do poder econômico no sistema de franquia são o grande responsável pela mortalidade de expressivo contingente de pequenos negócios que atuam na modalidade de franqueado.
	Impressiona, Sr. Presidente, a postura de alguns franqueadores como a holding de franquias multissetoriais proprietária da marca de restaurantes L'Entrecôte, que adquiriu 90% de uma unidade franqueada no Shopping Cidade Jardim, em São Paulo, alegando reflexos da diminuição do poder de consumo do brasileiro como causa da baixa rentabilidade da operação franqueada. O dirigente da holding afirmou que "era preciso criar uma estratégia para recuperar as margens e aumentar o poder de negociação com os fornecedores e reduzir os custos", segundo a revista Exame publicada em 1º de março de 2018.
	A verdade é que a regra tem sido cruel e desumana: o franqueador se aproveita da falta de sustentabilidade do franqueado e assume a unidade franqueada, transformando-a em unidade própria. Essa configuração de negócio ou tentativa de saída da crise pode ser realizada pelos franqueados da rede por meio de consórcios ou centrais de compras e com participação do franqueador.
	Justificam erroneamente alguns franqueadores que a vantagem de adquirir unidades franqueadas, transformando-as em lojas próprias, "permite perceber mais rapidamente o que não está funcionando e lançar novidades", conforme a revista Exame publicada em 1º de março de 2018.
	Mais uma vez um atributo essencial ao modelo de franquia empresarial está sendo burlado, visto que testes e validações devem ser realizados nas unidades-pilotos do franqueador, com frequentes validações de processos e sistemas, nos quais se inclui a definição do mix de produtos e serviços da marca.
	Especialistas que operam no sistema de franchising brasileiro têm enfatizado, sem nenhum respaldo técnico-científico, que "dificilmente uma rede consegue crescer de forma sustentável, no médio e no longo prazo, só com franquias. O ideal é que o percentual de lojas próprias do franqueador situe-se entre 15% ou 20%". Aplicando-se esse percentual no universo de 146.134 unidades franqueadas em operação no País, projeta-se a "mortalidade" de 29.226 unidades franqueadas que, após sucateadas por franqueadores, passam a integrar a rede de unidades próprias desses poderosos grupos econômicos.
	A incoerência, Sr. Presidente, dessas informações nos remete para reflexões sobre a importância e a finalidade das unidades-pilotos com base experimental dos franqueadores, que se constituem em elementos de destaque quando do processo de aquisição de marcas formatadas no modelo franquia empresarial por investidores e empreendedores.
	Um renomado franqueador que atua no setor de franchising no segmento de chocolates por meio de uma rede com cerca de 3 mil lojas franqueadas inaugurou 152 unidades próprias no ano de 2017. Trata-se de uma estratégia de concorrência direta com suas unidades franqueadas, levando-as ao desequilíbrio de sua sustentabilidade e competitividade.
	Adquirir lojas franqueadas em dificuldades de operacionalização possivelmente foi manobra que levou a maior rede de franquias de cosméticos do Brasil a recomprar 113 unidades franqueadas de uma empresa da Bahia, com 33 anos de atuação no mercado de franquia. A justificativa apresentada pela empresa fundamenta-se numa alegação óbvia de abuso do poder econômico: "É um movimento natural de uma empresa que está consolidada e tem boa saúde financeira" (revista Exame publicada em 1º de março de 2018).
	Como Presidente da Frente Parlamentar Mista de Apoio às Empresas Franqueadas, estamos atentos a esse ardiloso movimento representado por uma estratégia anticoncorrencial e abusiva. O franqueado é sufocado pelos multicanais de comercialização utilizados diretamente pelo franqueador e se vê obrigado a repassar seus negócios ao franqueador por, em média, 30% do real valor de mercado.