	O SR. DEPUTADO DOMINGOS NETO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, acredito que hoje nós estejamos tratando de um tema importantíssimo para o nosso País. 
	Já dizia aquele ditado: "Bocado comido é bocado esquecido". Assisto  a muitos aqui falarem sobre o FIES como uma grande crise, como um grande problema do Governo, sem lembrar que foi neste Governo que essa vitória passou a existir da forma em que está.
	A grande importância dele é poder ser - como é o PROUNI para um público específico, o público da escola pública - um instrumento para ampliar o acesso ao ensino superior para além do próprio corpo das universidades federais.
	Agora, é verdade também, Sr. Presidente, que nós tivemos grandes equívocos nesse programa. Talvez, quando ele foi iniciado, ninguém tenha imaginado a dimensão que poderia tomar.
	Primeiro, há a questão dos critérios mínimos, que são uma necessidade, uma realidade. Nós temos a nota mínima para o PROUNI, e não se pode zerar a redação. Para o FIES eu acredito também que esses critérios são, sim, necessários, porque nós estamos falando de financiamento com juros subsidiados; o Governo também entra para pagar a diferença dessa conta. Por isso, a meritocracia deve, sim, fazer parte disso também.
	Outra coisa: o grande beneficiado do programa deve ser o estudante. Como isso foi feito sem pensar, repito, na dimensão que o programa poderia tomar, nós assistimos a uma evolução nos custos das faculdades privadas do País nesses últimos anos, em uma progressão geométrica. Como falou aqui o Deputado Pedro Uczai, os cursos de Medicina dobraram de valor em 3 ou 4 anos, em algumas universidades. Portanto, o critério do reajuste também é muito justo.
	Sobre o critério de renda eu quero fazer um apelo ao Governo. Espero que o Governo perceba que está errado também. Eu estou aqui falando como Líder da base, mas também precisamos ver o que está errado.
	Colegas Deputados, hoje, podem ser beneficiados pelo FIES pessoas que recebem até quase 16 mil reais por mês. Não é esse o fundamento do programa, Sr. Presidente. Quando o programa se iniciou, o fundamento era dar instrumentos àqueles que não tinham condição de acesso ao ensino superior.
	Precisamos, sim, rediscutir o FIES de uma forma clara e aberta, para que o maior beneficiário seja o estudante que não tem como pagar os estudos, e não aquele que tem como pagá-los, porque quem está pagando essa conta no final é o Governo Federal, que somos todos nós. O sistema ou várias universidades não podem ser sustentados 100% pelo Governo.
	Quero também fazer as minhas propostas. Primeiro, que o programa seja 100% operado pelo Governo Federal. Nós tivemos, antes, em alguns momentos, a participação mais ativa das instituições na operação do programa. Acredito que, se é um programa federal, ele deve ser, sim, operado 100% pelo Governo.
	Segundo, eu sempre fui defensor aqui - fui Presidente da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia - da necessidade de tratarmos desigualmente os desiguais. Portanto, deve haver critérios específicos para o que o País precisa.
	É verdade que Medicina não pode passar pela mesma regra dos outros, porque o Brasil precisa de médicos. Por isso, devemos, sim, ter critérios de financiamento, de renda e de nota diferenciados para os cursos que são estratégicos para o País, como Engenharia, porque o nosso País precisa também de engenheiros. Quero fazer essa proposta ao Ministro, para que possa levar esse encaminhamento e essas propostas para os cursos de que o Brasil precisa.
	Quanto à regionalização, que o desenvolvimento regional possa também, através da Política Nacional de Desenvolvimento Regional, perceber que regiões precisam mais do que outras e também possa haver uma flexibilização.
	Para finalizar, registro a importância do Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES. Aqui, entre nós, não podemos ter discursos de Governo ou de Oposição. O INSAES é importante para universidades de todo o Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Saraiva Felipe) - Nós agradecemos ao Deputado Domingos Neto.