	O SR. MISAEL VARELLA (DEM-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta Casa deu um grande passo ao aprovar, com ampla maioria, na semana passada, o Projeto de Lei nº 4.330, de 2004, que visa regulamentar a terceirização em qualquer empresa, seja pública ou privada. Algumas alterações no texto ainda serão discutidas ao longo desta semana.
	Peço que o meu discurso seja dado como lido e solicito sua divulgação no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado. V.Exa. será atendido.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a discussão do Projeto de Lei nº 4.330, de 2004, que pretende regulamentar a terceirização, não tem fim. Entretanto, o mais importante e fundamental é garantir as proteções trabalhistas e previdenciárias a todos os trabalhadores. Por ser mal compreendida, a palavra "terceirização" gera polêmica desde 2004, e, até hoje, não se conseguiu definir uma legislação para o tema. E não havendo regras claras, a prática será mal aplicada, dando margem a diversas fraudes. Essa realidade, porém, pode estar perto de mudar.
	Esta Casa deu um grande passo ao aprovar, com uma ampla maioria, na semana passada, o Projeto de Lei nº 4.330, de 2004, que visa regulamentar a terceirização em qualquer empresa, pública ou privada. Algumas alterações do texto ainda serão discutidas ao longo desta semana.
	Conforme o Prof. José Pastore, nada justifica o enorme atraso do Brasil em regular a terceirização. Com efeito, a produção moderna se processa em cadeias produtivas que aperfeiçoam especialidades, e por uma razão muito simples, pois ninguém é capaz de fazer tudo sozinho. O trabalho passou a ser feito em equipes, unindo parceiros e dividindo responsabilidades. Assim vem ocorrendo no mundo inteiro. 
	A Toyota, no Japão, trabalha com 500 fornecedores que, por sua vez, se associam a 2 mil empresas especializadas, e, no conjunto, produzem um veículo campeão mundial de vendas, com preço atraente e qualidade convincente. Como resultado, os investimentos crescem e os empregos se multiplicam.
	E continua Pastore: "Não há o que discutir. Imagine qual seria o preço de um apartamento se a construtora, em lugar de contratar serviços de terceiros especializados, tivesse de realizar todas as atividades com profissionais próprios, que, ao completar suas tarefas, ficariam na ociosidade o resto do tempo. O preço seria uma exorbitância. Pobre consumidor!"
	Portanto, Sr. Presidente, ao contrário do que tentam disseminar, o PL é benéfico e preserva todos os direitos trabalhistas. Além disso, iguala as condições das empresas do Brasil às dos países de Primeiro Mundo, nos quais a terceirização já é prática corrente. Por tudo isso é que o PL 4330/04 foi maciçamente aprovado em plenário, com 324 votos a favor e 137 contrários.
	Tenho dito.