	O SR. FERNANDO JORDÃO (PMDB-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero falar aqui sobre a estrada Paraty-Cunha, que ligará Paraty ao Estado de São Paulo em Cunha, reivindicação de há mais de 50 anos dos moradores de São Paulo, de Cunha, e de Paraty, no Rio.
	Estive em audiência pública no Ministério Público Federal, no Rio de Janeiro, com o Prefeito de Parati, os Vereadores de Parati e o Prefeito de Cunha. O que vimos lá, com a presença do Estado? Que o IBAMA já aprovou, o IPHAN já aprovou, o ICMBio já aprovou. Pedimos à Procuradora-Geral do Ministério Público Federal que fizesse um cronograma - ela questiona algumas questões -, para que possamos resgatar a história do povo de Parati, para fazer a estrada Paraty-Cunha.
	A população de Paraty e a de Cunha não aguentam mais esperar. Então, pedimos ao Ministério Público Federal, à Procuradora, que fizesse um cronograma para a execução dessa obra, afinal.
	Obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Câmara, imprensa, servidores e população em geral, venho a essa tribuna para falar sobre as precárias condições da Estrada Paraty-Cunha, que hoje, após anos de abandono, devido ao impasse em torno de sua pavimentação, apresenta uma insegurança muito grande para os usuários e moradores da região, pois está sendo usada por traficantes e é rota de fuga para ladrões e até para desova de corpos.
	Diante dessa situação e na tentativa de buscar uma solução para essa questão, participamos de uma audiência pública realizada na sede do Ministério Público, no Município do Rio de Janeiro, no último dia primeiro de março. Estiveram presentes a essa audiência, além de mim, a Procuradora Monique Cheker; representante do IBAMA; o representante do ICMBio; o representante do IPHAN; Vicente Loureiro, da SEOBRAS; os Prefeitos de Paraty, Cunha e Cruzeiro; o Presidente da Câmara Municipal de Paraty; o Vice-Prefeito de Paraty; o representante da UERJ; Vereadores da Câmara Municipal de Paraty; e o público em geral.
	O início da audiência foi marcado pela fala da Procuradora da República, Monique Cheker, informando que abriu Inquérito Civil Público para adoção de medidas cabíveis de recomendação do Ministério Público Federal, solicitando a suspensão temporária dos efeitos da Licença de Instalação e a paralisação imediata de eventuais obras até a realização da audiência pública. Diante disso, fica sem efeito, até decisão em contrário, o licenciamento para pavimentação de aproximadamente 9,4 quilômetros da Rodovia RJ-165, trecho Paraty-Cunha, em São Paulo, concedida em 4 de outubro de 2012, na expedição da Licença de Instalação nº 888/2012.
	O representante do IBAMA fez uma apresentação, justificando a concessão da licença; e o mesmo foi feito pelo ICMBio e pelo IPHAN.
	Em seguida, defendendo o início imediato das obras, pela importância que ela tem para os moradores de Paraty, para o turismo da região e até pela preservação da estrada, do meio ambiente e dos sítios arqueológico do entorno da estrada, falaram o Sr. Vicente Loureiro, da SEOBRAS, o Vice-Prefeito de Paraty, o Presidente da Câmara Municipal de Paraty, os Prefeitos de Paraty, Cunha e Cruzeiro, o representante da UERJ e um morador de Paraty.
	Eu também me posicionei sobre a questão que vem se arrastando por anos, afligindo toda a população da região.
	Já a Procuradora Monique Cheker levantou os pontos críticos anotados por ela dentro do inquérito e relatou que há ausência de EIA/RIMA, e que é preciso fazer a adequação.
	De fato entendemos todas as posições, por mais contraditórias que sejam. Mas é preciso que se chegue rapidamente a um acordo que viabilize a reconstrução daquela importante estrada, incluindo-se até sua pavimentação.
	Não é mais possível aceitar que os moradores continuem sendo penalizados, os produtores rurais daquela região enfrentem enormes dificuldades para escoar sua produção e os turistas percam a oportunidade de conhecer aquele lugar paradisíaco, que deveria ser usado não só como atração turística equilibrada, mas, principalmente, como fomentador de uma consciência ecológica. Afinal, não há como ficar imune diante daquele patrimônio natural enorme e fascinante. Sentimo-nos obrigados a preservá-lo, só que de forma sustentável.  Esse equilíbrio é a questão.
	Precisamos estar atentos aos alertas dados pela Procuradora Federal. Temos que dar respostas a cada questionamento feito por ela, atendendo a todos os itens de forma clara, transparente. Todos os tópicos por ela levantados são importantes. Mas também precisamos fazer isso de forma racional, equacionando com o aproveitamento daquele potencial dado por Deus em prol da melhoria da qualidade de vida do morador e daqueles que desejam compartilhar desse paraíso, que inclui o "Caminho do Ouro" e todo o patrimônio arqueológico ali existente. Tudo precisa ser preservado pra que possa ser usufruído pelas gerações futuras.
	É preciso desenvolver um PBA - Plano Básico Ambiental aos princípios da prevenção e precaução. O acesso dos técnicos da SEOBRAS aos campos de obra também deve ser garantido, através de um programa de participação e introduzindo um trabalho de prevenção e controle de processos erosivos. Além disso, já passou a hora de se definir claramente como será feita a gestão da estrada, que precisará ter um estudo detalhado sobre sua capacidade de carga.
	O ordenamento territorial e as desapropriações necessitam de definições e ações concretas e imediatas.
	Tenho certeza de que o IBAMA possui técnicos que já pensam nessas questões em conjunto com os demais órgãos envolvidos. Então, o que nos resta é torcer para que discursos e ações intempestivas não impeçam as obras da Estrada Paraty-Cunha, e ameacem o aproveitamento de todo aquele patrimônio. 
Somos a favor das obras da Paraty-Cunha. Queremos o aproveitamento daquele potencial turístico, mas estaremos sempre atentos à preservação ambiental. E tenho certeza de que os moradores da região serão nossos maiores fiscais.
	Obrigado pela atenção.