	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Em primeiro lugar, Sra. Presidente, queria me associar a suas palavras e dos Deputados que nos antecederam em defesa da Comissão de Direitos Humanos, dos valores da Comissão, para que nós tenhamos nesta Casa não um veto, mas a sensatez de saber rever posições em nome da harmonia, da paz e da defesa de valores fundamentais dos direitos humanos, como os que nós defendemos ontem na Comissão e que o PSOL continua defendendo. É a Câmara, é o Parlamento, é o Poder Legislativo que está em jogo. Um desgaste está havendo nessa questão. Então, que as pessoas saibam recuar.
	Sra. Presidente, eu queria tratar também de uma questão importante, que é a desoneração da cesta básica, porque nós estamos percebendo que existe uma troca de gato por lebre. 
A Presidente Dilma esteve em cadeia nacional de TV na última sexta-feira, 8 de março, Dia Internacional da Mulher, e, sobre uma medida que certamente é correta, que é a desoneração da cesta básica, colocou que a Medida Provisória nº 609 iria reduzir os preços, de forma ostensiva, daquilo que mais interessa ao trabalhador de baixa renda. Mas não é o que está acontecendo, Sra. Presidente. E é isso que nós queremos cobrar aqui.
	Enquanto se faz a desoneração dos carros, a desoneração dos monopólios, enquanto se alimenta através do BNDES, inclusive a juros subsidiados, grandes exportadores deste País, enquanto se faz a desoneração da indústria armamentista, das redes de comunicação de massa e dos agrotóxicos, quando chega na hora da cesta básica... Olha o que diz aqui, Deputado Siraque, o Presidente da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), Fernando Yamada. Ele colocou que o desconto no preço dos produtos para o consumidor final não chegará a 9,25%, como havia prometido a Presidente Dilma em pronunciamento de rede, mas que ficará em torno, no máximo, de 6%. Mais do que isso, as redes de supermercado dizem que isso ocorrerá muito paulatinamente e que depende da política de estoques e de negociação com os fornecedores de cada empresa. Vejam vocês que, quando chega na hora da cesta básica, quem manda mesmo são os monopólios. 
	Essa medida, no fundo, vai acabar sendo uma medida demagógica, se não funcionar, enquanto que, para os monopólios, quando passam as medidas provisórias na Câmara dos Deputados e no Congresso Nacional, tudo é imediato.	
É bom que a população brasileira saiba que somente em 2012 o faturamento das redes de supermercados no País foi a bagatela de 425 bilhões de reais, um desempenho considerado muito favorável pelos próprios donos de supermercado - é óbvio.
	Então, ao que estamos assistindo neste momento é que os setores monopólicos, oligopolistas do País continuam rendendo, e o setor de alimentação também. Grandes monopólios. Por isso, o Governo não pode passar gato por lebre, dizer que vai baixar para valer, porque não engana a população brasileira.
	Quero que este pronunciamento seja dado como lido, Sra. Presidente, para conhecimento de todo o Brasil.
	Obrigado.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a desoneração da cesta básica anunciada pela Presidenta Dilma, em cadeia nacional de rádio e TV, entrou em vigor na última sexta-feira, dia 8 de março. Uma medida correta e de forte apoio popular por desonerar produtos de consumo dos mais pobres. No entanto, até hoje a repercussão da Medida Provisória 609 sobre a real redução do preço dos produtos da cesta básica ainda é incerta. Os empresários do setor de supermercados não cumpriram a promessa feita em Brasília de que iriam fazer o repasse integral e imediato dessa desoneração para os produtos da cesta básica contemplados na MP, sendo que alguns itens da cesta básica apresentaram inclusive aumento de preço nos últimos dias, desde a edição da MP, segundo reportagem da Folha de S.Paulo do dia 13 de março.
	A "agilidade" da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) para cumprir estes repasses é constrangedora, ao declarar, segundo a mesma reportagem, que "o repasse da desoneração da cesta básica para o consumidor ocorrerá paulatinamente e que depende da política de estoques e de negociação com fornecedores de cada empresa", assim como é também constrangedora para o Governo, ao deixar explícito o seu compromisso com o setor.
	O que pretendemos é cobrar que a medida seja cumprida de fato, pois o Governo não pode vender gato por lebre, sendo conivente e de corpo mole com as manobras dos empresários do setor. Queremos lembrar, por exemplo, que o percentual de desoneração anunciado pela Presidenta em seu pronunciamento do dia 8 de março é de 9,25% - um patamar que os empresários já anunciam abertamente que não irão cumprir.
	Segundo reportagem do Portal Terra, o Presidente da ABRAS, Fernando Yamada, teria afirmado de modo taxativo que "o desconto no preço dos produtos para o consumidor final não chegará a 9,25%, como havia prometido a Presidente Dilma Rousseff em pronunciamento em rede nacional na última sexta-feira", e que o mesmo ficaria em torno de apenas 6%.
	Esse valor de 6%, anunciado pelo Presidente da ABRAS, esconde uma manobra que poderá ser utilizada pelos empresários do setor, que é absorver parte da desoneração anunciada, cerca de um terço, para recompor as margens de lucro dos supermercados, evitando com isso que o consumidor receba o efeito integral da desoneração determinada pela medida provisória, que deveria ser de 9,25% segundo o próprio pronunciamento oficial.
	Manobras desse tipo são inaceitáveis e devem ser fiscalizadas pelos órgãos competentes, ainda mais se levarmos em consideração a já elevada margem de lucros das redes de supermercados no País, em contraste com o baixo nível da renda de grande parcela da população que adquire produtos da cesta básica. 
Para que a população e os Parlamentares desta Casa tenham uma ideia, somente em 2012 o faturamento das redes de supermercados no País foi de R$425 bilhões. Um desempenho considerado muito favorável pelos próprios representantes do setor.
	A necessidade de se fiscalizar é ainda mais urgente se observarmos a prática empresarial de outros dois setores da economia brasileira que foram e continuam sendo beneficiados por desoneração de impostos: os setores automobilístico e de eletrodomésticos. Ambos usaram a redução de IPI para aumentarem suas margens de lucro, não fazendo, portanto, o repasse dessas desonerações para o preço final dos produtos. No caso do setor automobilístico, estima-se que 16% da redução de impostos realizada em 2012 foi absorvida pelos empresários, enquanto que no setor de eletrodomésticos cerca de 60% da redução foi apropriada pelas empresas como forma de incrementar suas margens de lucro.
	Essa apropriação por parte das empresas, e agora pelo setor de supermercados, fará com que o impacto da desoneração dos produtos da cesta básica sobre a inflação seja menor, de aproximadamente 0,4%, abaixo, portanto, do potencial da medida, que poderia atingir 0,8%.
	Temos, portanto, um duplo problema: o esforço do Governo em manter-se abaixo da meta de inflação, para com isso evitar pressões inflacionárias que joguem água no moinho financeiro com o aumento da taxa de juros, acaba tendo seus impactos reduzidos devido ao comportamento desses setores empresariais e à própria negligência do Governo em garantir uma fiscalização de fato eficiente.
	Ganham com isso os já abarrotados cofres desses segmentos beneficiados com as desonerações fiscais, enquanto perdem o Estado, que abre mão de recursos fiscais que em parte são desviados para recompor ou ampliar as margens de lucros desses setores, e a população carente, que acaba não recebendo integralmente os benefícios dessas desonerações.
	Por fim, Sr. Presidente, é fundamental lembrar que este Governo tem evitado a todo custo discutir uma medida estrutural que efetivamente traga mais justiça social, distribuição de renda e mais resultados práticos do ponto de vista econômico: a reforma tributária, certamente uma das mais importantes deste País e de maior potencial do que tais desonerações. Infelizmente, este debate também anda muito distante das prioridades do Governo Dilma, já que implicaria enfrentar os grandes monopólios deste País.
	Muito obrigado.