	O SR. ROGÉRIO MARINHO (PSDB-RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós estamos aqui discutindo o Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 5, de 2015. Nosso Estado sofreu uma violência muito grande.
	O Ministério do Trabalho, através da Procuradoria do Trabalho do Rio Grande do Norte, de forma absolutamente truculenta, fez inspeções nas facções no interior que tratam justamente de emprego e renda, o Pró-Sertão. Espero que, doravante, neste momento em que estamos precisando de empregos, o Ministério Público do Trabalho tenha um pouco mais de foco no que está fazendo e não coíba e espante os empreendedores.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que este pronunciamento que faço a respeito do tema possa ser acolhido pelo Congresso, dado como lido e divulgado nas redes sociais.


SEGUE, NA ÍNTEGRA, O PRONUNCIAMENTO DO SR. DEPUTADO ROGÉRIO MARINHO
	O SR. ROGÉRIO MARINHO (PSDB-RN. Sem apanhamento taquigráfico.) - O Brasil vive uma crise econômica sem precedentes, isso é inegável. Pela primeira vez, em mais de 80 anos, teremos 2 anos seguidos de crescimento negativo. São muitos os motivos que explicam a situação na qual todos nos encontramos e poucas são as respostas e as proposições que podem corrigir os rumos da nossa economia, trazendo os tempos de crescimento e de prosperidade de volta.
	Sem dúvida, a recuperação da economia depende do empresariado nacional, da valorização da indústria, do fortalecimento das cadeias produtivas. No entanto, o que observamos é exatamente o contrário do que se espera. A realidade dos fatos demonstra que muitos órgãos do Governo agem de maneira frontalmente contrária ao que é necessário.
	O Rio Grande do Norte, como outros Estados da Federação, ainda possui um parque industrial aquém das suas necessidades, e isso se reflete nas riquezas que são produzidas. Muitos Municípios do interior do Estado ainda têm sua economia baseada nos salários pagos pelas Prefeituras, nos benefícios sociais e na Previdência.
	Quando estive à frente da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado, criamos o programa Pró-Sertão, que de maneira simples implantou uma série de facções têxteis nas cidades do interior, de forma a atender a uma demanda reprimida existente, visto que o Rio Grande do Norte é berço de uma das maiores indústrias têxteis do País, a Guararapes, do mesmo grupo da maior empresa varejista do ramo, a Riachuelo.
	O Pró-Sertão conta com mais de 70 facções e gera mais de 3 mil empregos diretos, levando desenvolvimento e renda para o interior do Estado. O processo foi iniciado com sucesso. O natural seria que todos os envolvidos trabalhassem pela continuidade e ampliação do projeto. Infelizmente, não é o que se observa. Parece que o trabalho e o desenvolvimento não são bem-vindos. Parece que o empresário é algum tipo de delinquente que não merece respeito. Fomos surpreendidos com uma operação do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte, que arregimentou uma operação desproporcional para intimidar pequenos e microempresários têxteis do interior.
	Não estamos questionando o poder e o dever de fiscalizar que o MPT possui, questionamos os métodos empregados. Houve completa subversão das prerrogativas do órgão, uma vez que uma verdadeira operação de guerra foi montada para fiscalizações rotineiras, com o emprego de tropas policiais e operação de comboio. Um verdadeiro absurdo que desvirtua a atuação do órgão, que o enfraquece diante da sociedade e só traz prejuízos para o trabalhador e para os empresários.
	Como se já não bastasse esse tipo de atuação do Ministério Público do Trabalho, outros setores governamentais parecem trabalhar para o insucesso da industrialização e, por consequência, do desenvolvimento do País. Recentemente o Presidente do grupo Riachuelo, Flávio Rocha, declarou que o Rio Grande do Norte é o pior Estado do País para fazer negócios, destacando "a hostilidade do ambiente de negócios no Rio Grande do Norte, que parece ter incorporado ainda mais uma cultura-modelo de dificultar o empreendedorismo do que no restante do país que já é bastante difícil".
	Todos os países que pretendem se desenvolver investem fortemente em estrutura para o empresariado, especialmente quando se fala em setor têxtil, vide a grande concorrência que China e Índia empreendem no mundo. Foi o que fez a Espanha, tornando a Galícia referência mundial no setor.
	O atual Governador do Rio Grande do Norte chegou a pleitear esse tipo de investimento por parte da Riachuelo. O presidente da empresa foi categórico ao afirmar que, apesar de ter muita vontade de executar esse plano, o Estado e o País não são locais propícios para esse tipo de investimento.
	O Brasil como um todo não possui um ambiente minimamente positivo para o empresário. Em recente artigo publicado no Estado, o presidente de uma das maiores construtoras do Estado, pediu que o deixem trabalhar, pois as amarras impostas pelo Governo, pelos mais diversos órgãos estatais, impedem o empresariado nacional de conseguir desenvolver suas atividades.
	Vem à tona, também, o exemplo da Guararapes, uma das maiores confecções do País, que, devido ao ambiente completamente desfavorável, está levando suas fábricas para o Paraguai, juntamente com mais de 40 outras empresas, onde é mais barato produzir. A empresa investirá 10 milhões de dólares e criará cerca de 2 mil empregos no país vizinho. Por que o Paraguai? O que de melhor oferece o vizinho em comparação com o Brasil? Custos de produção 39% menores, energia mais barata, custo da mão de obra menor, sem contar a carga tributária mais favorável.
	No Paraguai as empresas pagam um único imposto sobre o consumo, o IVA, enquanto no Brasil se pagam IPI, ICMS, PIS e COFINS sobre os produtos. Somos o único País do MERCOSUL que não possui um imposto único, um atraso que não encontra qualquer explicação lógica de existir.
	Além do imposto único sobre o consumo, o Paraguai oferece uma série de incentivos e isenções para a exportação que impulsionam o crescimento daquele país. A folha de pagamento é muito menos onerada do que a nacional, e ainda assim o salário mínimo paraguaio equivale a R$1.500,00.
	Como se já não bastassem os elementos apresentados, o Paraguai faz parte do Sistema Geral de Preferências da União Europeia, o que garante condições mais favoráveis para o os produtos produzidos naquele país quando da entrada no mercado europeu. Por conta do alinhamento ideológico do atual Governo, ainda não foi possível firmar o acordo de comércio com a União Europeia que, sem dúvida, impulsionaria o comércio nacional. Por enquanto, as iniciativas individuais, como a do Paraguai, fazem com que o Brasil perca, a cada momento, sua posição de liderança. Saliente-se que, com a eleição de Macri a Presidente da Argentina, o Brasil tende a perder mais espaço, caso o Governo Federal não mude as orientações da nossa diplomacia.
	Por fim, é cristalino que o Brasil precisa de uma reforma estrutural, em termos de produção de energia, de melhoria nos modais de transporte, na criação de uma rede ferroviária; é necessário eliminar a corrupção, dar condições para o empresário trabalhar, acabar com o toma lá, dá cá que favorece poucos e sacrifica os honestos. Precisamos de uma reforma tributária, de uma reforma logística e principalmente de uma reforma de mentalidade, onde o Governo pare de demonizar os empresários e as empresas, e as auxilie não com "pixulecos", mas com um ambiente favorável e propício para os negócios.