	O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meus colegas Parlamentares, quero me referir aqui a um incidente envolvendo um menor de 18 anos que acabou assassinando a namorada de 14 anos uma hora antes de completar 18 anos. Até quando as autoridades vão fazer vista grossa? Uma hora antes de completar 18 anos o menor assassina a sua namorada, com tudo preparado antes! Ele disse que ia matar uma hora antes, filmou todo o incidente. Agora ele vai responder pelo crime.
	Eu espero que a Justiça brasileira, e nós, o Congresso, possamos fazer com que ele tenha a pena que merece.	Obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Deputado Federal, defensor há mais de 10 anos da diminuição da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade, tomo a palavra nesta oportunidade para falar de mais um crime bárbaro que aconteceu recentemente e que foi divulgado nos principais veículos de comunicação do País.
	Não é novidade uma notícia como esta, mas não deixa de nos indignar, e não podemos deixar cair no esquecimento algo tão importante. A notícia diz: "Um dia antes de completar 18 anos, jovem mata a namorada de 14, filma e mostra aos amigos".
	Henrique Aquino dos Santos, de 18 anos, recém-completados, foi preso na noite desta segunda-feira, 10 de março, suspeito de ter matado a namorada de 14 anos com um tiro à queima roupa. Ele confessou que planejou a morte da moça. Sem demonstrar arrependimento ou remorso, ele contou como matou a ex-namorada. 
	O crime aconteceu no último domingo, 9 de março, em uma região conhecida como prainha, no Gama, entorno do Distrito Federal. O rapaz teria atraído a vítima para um local isolado. Após uma discussão, ele atirou na cabeça da adolescente com um revólver calibre 32. Ela morreu na hora.
	Segundo a polícia, tudo foi filmado pelo próprio acusado, que saiu exibindo o vídeo para quem quisesse ver. O caso foi denunciado à polícia, que conseguiu a filmagem. Em poucas horas, Henrique Santos foi identificado pelos colegas de escola da vítima.
	Henrique Aquino dos Santos foi preso em casa pela Polícia Militar e não reagiu à prisão. Como ele cometeu o crime um dia antes de completar 18 anos, foi levado para a DCA (Delegacia da Criança e do Adolescente). Apesar de ter confessado que premeditou o assassinato, e como o crime foi executado uma hora antes de ele completar 18 anos, ele vai responder como menor e deve ficar cerca de 3 anos cumprindo medida socioeducativa.
	Eu gostaria que os defensores da manutenção da maioridade penal aos 18 anos se manifestassem com eloquência, pois não é possível que estas pessoas não tenham sensibilidade. Eu defendo a diminuição da maioridade penal para 16 anos e que o menor seja preso, dependendo do crime cometido. Defendo cadeias, presídios específicos para menores e que sejam reabilitados e cumpram pena de acordo com a gravidade do crime.
	Sei que precisamos melhorar as políticas públicas, mas tudo isso poderá ser feito na prisão, porque este tipo de comportamento não tem, nem terá a mínima chance de ser aceito na sociedade, pois tira o direito de mais de 99% das pessoas de trafegarem nas ruas, ou melhor, o direito de ir e vir com segurança.
	Até quando nós vamos conviver com a insegurança que existe hoje no País?
	Em Florianópolis, um menor já com 17 anos cometeu crimes, assaltou, estuprou e roubou 117 vezes. Se tivéssemos tirado ele do convívio da sociedade no segundo ou terceiro crime, teríamos evitado os outros 114.
	Faço um apelo aos promotores, aos juízes para que, ao julgarem esse menor, que uma hora depois já era maior de idade, seja ele julgado de acordo com o crime que cometeu. Coloco-me à disposição do Poder Judiciário como um todo para juntos modernizarmos e atualizarmos a Legislação brasileira nesse sentido.
	Encerro reiterando as autoridades brasileiras: quando as autoridades, em especial o Poder Executivo e a própria OAB, vão agir?
	Estou à inteira disposição para juntos mudarmos a legislação e, acima de tudo, cobrar ações efetivas dos Poderes Executivo e Judiciário.
	Era o que tinha a dizer.