O SR. HUGO NAPOLEÃO (PSD-PI. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o tema do meu discurso é a indústria naval de defesa. É a hora da decisão.
O Presidente Juscelino Kubitschek, de quem tive a honra de ser advogado, deu o impulso inicial quando implantou a indústria automotiva brasileira. Criou o Grupo Executivo da Indústria Automobilística e participou da inauguração da primeira fábrica de caminhões com motor nacional, a Mercedes-Benz. Corria o ano de 1956. A fábrica, instalada em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, viria a se tornar o embrião de um setor de alta tecnologia, hoje responsável pela produção anual de 3,4 milhões de veículos, empregando mais de 2 milhões de trabalhadores.
Na década seguinte, com o decisivo apoio da Força Aérea Brasileira, o Governo Federal criou a EMBRAER, e o Brasil passou a fabricar aviões. A empresa, responsável por milhares de empregos, é detentora de tecnologia de ponta e produziu mais de 7.500 aeronaves destinadas aos mercados interno e externo. Com a integração dos setores aeronáutico, espacial e de defesa, a indústria aérea situou o País na vanguarda mundial.
Já no século XXI, no Governo do então Presidente Lula, decidiu-se pelo desenvolvimento da indústria naval, até em função das oportunidades abertas pelo pré-sal e da possibilidade do surgimento de um ciclo de empregos e riquezas para o nosso País. Reequipar a nossa Marinha para as novas responsabilidades passou a ser prioritário. Foi criado o Plano de Articulação e Equipamento da Marinha do Brasil -PAEMB, com implantação entre 2010 e 2030, em etapas de curto e médio prazos. Do plano fazem parte os programas PROSUB e PROSUPER. O PROSUB, já em andamento, prevê a fabricação de submarinos brasileiros, com a incorporação de tecnologia. A propósito, as obras do estaleiro de ltaguaí, no Rio de Janeiro, já empregam milhares de trabalhadores. O PROSUPER, programa de desenvolvimento de embarcações de superfície, alcançará grandes investimentos, não apenas na fabricação de embarcações, mas, sobretudo, na captação de tecnologia adequada às necessidades nacionais.
Na década de 50, o Brasil adquiriu um porta-aviões britânico, construído durante a Segunda Guerra, o Vengeance, o Minas Gerais, à época considerado adequado. Mas, nos anos posteriores, com o uso, já sucateado, verificou-se não ter havido vínculo tecnológico. Deduziu-se que não deveriam ocorrer compras de ocasião. Um sinal de alerta para que as aquisições passassem a vislumbrar durabilidade e tecnologia, tendo em vista o grande desafio da Marinha do Brasil: modernizar a sua frota para o cenário dos próximos 50 anos.
Espera-se, para as futuras aquisições da Armada, a adoção de um projeto de longo prazo que possibilite ao País uma renovação que gere um salto de qualidade com parceria tecnológica e geração de empregos, uma vez que há prioridade na implantação da vigilância da Amazônia Azul e da defesa da costa, notadamente do pré-sal. Daí o projeto da Força Naval prever a construção de 61 navios, 15 submarinos convencionais e cinco submarinos nucleares.
Todavia, em meio a essas grandes expectativas, a imprensa noticia que o Governo acaba de realizar nova compra de oportunidade, por meio da aquisição de três navios de patrulha oceânica, os chamados OPVs, da classe River, produzidos pelo grupo britânico BAE Systems, inicialmente encomendados por Trinidad e Tobago, e, em seguida, recusados. Segundo os jornais, estaria embutida na operação a aquisição de quatro fragatas recentemente desativadas pela Marinha Real. A ser verdade, não haveria lógica na absorção de produtos concebidos há 1 década, no momento em que o Brasil inicia a remodelação da sua defesa naval com o horizonte de 2030! Pensar que o Governo da Grã-Bretanha anuncia que, para o equilíbrio do seu orçamento de defesa, deve vender -leia-se "empurrar" - parte de sua frota usada a outros países...
Ou o Brasil aposta, efetivamente, no PROSUPER, visando modernizar a sua Força Naval, com transferência tecnológica, ou se sucateará a frota a preços de ocasião. O poder de negociação que o Brasil detém hoje com os programas de reequipamento da Marinha, do Exército e da Aeronáutica oferece vantagem competitiva em relação aos países negociadores.
A preocupação é a de que, a partir do caso recente dos navios-patrulha, os princípios do PROSUPER sejam destinados às calendas. E o Brasil, em vez de desenvolver-se, criando empregos internos e se tornando soberano em tecnologia naval, permaneça adquirindo embarcações que beneficiem outros países e mantenha o seu - que é nosso - histórico atraso.
Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.