O SR. DANIEL ALMEIDA (Bloco/PCdoB-BA. Para emitir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, cumprimento V.Exa. que, suspendendo a sessão, conduziu o acordo que ora será submetido a este Plenário.
Cumprimento todos os Líderes que entenderam a necessidade de, nesta noite, constituir a Autoridade Pública Olímpica para acompanhar e conduzir as obras, ações, iniciativas que visam as Olimpíadas.
Sr. Presidente, houve um questionamento na sessão sobre a leitura integral do Protocolo de Intenções. As notas taquigráficas confirmam aquilo que eu disse na tribuna. Todo o teor do Protocolo de Intenções foi lido por este Relator.
Gostaria que V.Exa. confirmasse essa afirmação que fiz anteriormente da tribuna.
Quero ainda dizer que esta é a Casa do entendimento. Foi feito um acordo de Líderes. No entanto, não podemos deixar de afirmar que tudo aquilo que estava proposto em nosso relatório a respeito de critérios diferenciados para licitação merece muito a atenção desta Casa.
Estamos já com algum atraso nas obras para garantir a boa realização das Olimpíadas. Há obras de infraestrutura aeroportuária no limite, com extraordinário atraso. Todos sabemos que é incompatível garantir os compromissos que assumimos com o Comitê Olímpico Internacional, mantidas as regras previstas na Lei nº 8.666. Sabemos disso.
Continuo afirmando: espero que na próxima medida provisória, como foi acordado, tenhamos condições de resolver essa questão. Não se trata de abrir mão da Lei nº 8.666. Essas modificações sugeridas não abrem mão de nenhum princípio de economicidade, transparência, todos os princípios que regem a administração pública. Apenas cria mecanismos mais ágeis para que se permita o cumprimento dos compromissos assinados pelo Brasil para a realização das Olimpíadas e da Copa do Mundo. Continuamos defendendo esta tese.
	Sr. Presidente, fruto do acordo estabelecido pelos Líderes, esta relatoria quer reformular o parecer do projeto de lei de conversão nos seguintes termos.
	Tendo em vista o acordo firmado entre os Líderes, ficam suprimidos os arts. 5º a 39 do projeto de lei de conversão, renumerando-se os demais dispositivos, considerando-se como art. 5º o parágrafo único da complementação de voto, com a seguinte redação: "Art. 5º A APO manterá estrutura interna própria de auditoria, controladoria e correição".
	Na  complementação de voto, havia um parágrafo único para dotar a APO dessa estrutura de controle. Agora, suprime-se todo o restante da complementação de voto, e o parágrafo único passa a ser o art. 5º dessa medida provisória.
	Portanto, é esse o voto do Relator, conforme entendimento feito.
	Com esse voto, nós estamos aproveitando a emenda apresentada pelo Deputado Fernando Coruja, que determina que a APO encaminhará semestralmente ao Congresso Nacional prestação de contas sobre as suas ações. Estamos preservando também a emenda de autoria do Deputado Marco Maia, que prorroga os contratos de concessão dos espaços dos aeroportos no Brasil até a realização da Paraolimpíada.
	Portanto, Sr. Presidente, agradeço a V.Exa. e a todos os Líderes o acordo e também a oportunidade de compartilhar com cada um esse entendimento, que instituiu aquilo que é fundamental para a realização das Olimpíadas: a APO, a Autoridade Pública Olímpica.
	Sr. Presidente, quero dar ainda uma informação: esta Casa recebeu, no dia de hoje, a Mensagem nº 43, datada do dia 23 de fevereiro de 2011, assinada pela Presidente Dilma Rousseff, encaminhando o Protocolo de Intenções que foi lido e que é objeto da aprovação por parte desta Casa. Portanto, o Protocolo de Intenções que nós estamos aprovando é o encaminhado pela Mensagem nº 43, com a data de hoje.