	A SRA. DALVA FIGUEIREDO (PT-AP. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna falar às mulheres do meu País e, em especial, às mulheres do meu querido Estado do Amapá, que fica lá na fronteira com a Guiana Francesa.
	Ouvi atentamente o pronunciamento do Deputado Jutahy Junior e quero dizer que nós, mulheres, aguardamos ansiosamente, devido a sua importância para a nossa militância, a reforma política. Uma reforma que preveja financiamento público de campanha, que dê esclarecimentos e segurança à população sobre o pleito eleitoral e  fortaleça a nossa democracia, uma reforma que garanta às mulheres condições iguais de disputa no partido e na sociedade.
	Sou favorável à lista fechada, embora saiba das disputas políticas. É preciso discutir a importância dos partidos e criar um instrumento que os fortaleça cada vez mais. Portanto, sem dúvida nenhuma, é grande a importância que nós mulheres damos à reforma política, uma reforma que de fato consolide a democracia.
	Mas, Sr. Presidente, quero dizer da importância de um projeto de lei da Deputada Alice Portugal, aprovado na última sessão, sobre a revista íntima. É de suma importância as mulheres serem respeitadas e terem garantias de que não passarão por constrangimentos, de que poderão ser, sim, revistadas, quando necessário, mas sob a supervisão de uma mulher, em locais públicos e privados, onde estiverem atuando ou em seu local de trabalho.
	Quero também dizer da importância do projeto que dá aos avós o direito de visitar seus netos. Fui criada por uma avó que hoje já está com idade bastante avançada. Sei, portanto, o que representa garantir aos avós o convívio com os netos, principalmente quando a família passa por problemas de separação ou, enfim, por conflitos. É fundamental que se tenha em mente que o principal é a criança. E, para garantir o bem-estar da criança, há necessidade da avaliação de um profissional.
	Aproveito ainda, Sr. Presidente, para falar sobre projeto de lei que apresentei a esta Casa para alterar o art. 16 da Lei Maria da Penha: o Projeto de Lei nº 5.297. Já conversei com a Deputada Erika Kokay e expus a minha angustia de saber que 90% das ocorrências policiais são arquivadas por falta de representação, por falta de continuidade.
A alteração que proponho visa fazer com que a ação penal nos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher seja pública e incondicional, ou seja, não dependente da representação da vítima. Muitas vezes a mulher é obrigada a ir até à delegacia retirar a ocorrência, embora tenha sofrido um crime, sido espancada, levado uma facada ou até um tiro. 
Considero absolutamente desnecessária a falta de representação para o prosseguimento da ação. E, por isso, quero discutir essa proposta com a bancada feminina, com os movimentos sociais e com a Ministra Iriny Lopes, para que tenhamos a segurança de que essa é uma boa medida para a Lei Maria da Penha. Não fiz isso até este momento porque é preciso aprofundar ainda mais o debate sobre essa alteração.
	Também apresentei o Projeto de Lei nº 582, que altera o Código Penal e é relativo à homofobia - e já adianto que é diferente do apresentado pela Senadora Marta Suplicy. Esse PL, que aumenta em um terço a pena de crime de homicídio, visa instituir como circunstância agravante e qualificadora do crime o fato de o agente tê-lo cometido em razão da orientação sexual do ofendido, além de fazer constituir abuso de autoridade qualquer atentado à livre orientação sexual da pessoa.
	Esse projeto, como disse, é diferente do  projeto de lei da Senadora Marta Suplicy, que altera a lei que define os crimes resultantes do preconceito em razão de cor ou crime de injúria.
	Informo ainda que, na semana após o carnaval, votaremos a Medida Provisória nº 508, que trata do transporte e da merenda escolar para a educação básica. O transporte escolar atende em torno de 5 milhões de alunos, e a merenda escolar, 47 milhões de alunos da educação básica.
	Venho da escola pública, Sr. Presidente. Milito há 30 anos na educação. Fui professora de escola da zona rural. Por isso, quero falar da importância da votação dessa medida provisória para as mulheres, para as mães. Imagine uma mãe que vê seus filhos saírem para a escola numa canoinha ou em uma kombi velha, em condições precárias, pelo interior do Brasil - e isso ocorre do Oiapoque, a terra onde nasci, ao Chuí. 
	Portanto, será uma homenagem às mulheres votarmos, ainda no mês de março, logo após o Carnaval, a Medida Provisória nº 508, que abre crédito para garantir o transporte e a alimentação escolares. 
	Mais uma vez, saúdo os integrantes desta Casa pela aprovação da Lei da Revista Íntima. Nós, mulheres, queremos ser respeitadas em nossa honra, em nossa dignidade, e fazer valer nossa condição de mulher, de mãe, de cidadã. Portanto, proporcionamos à sociedade brasileira um grande salto ao aprovarmos, lei na Câmara dos Deputados, essa proposta que garante às mulheres o direito de não serem constrangidas. Afinal, nada pior do que tentarem aniquilar nossa autoestima, a nossa alma. 
	A mulher brasileira tem condições de ocupar - e ocupa hoje - um lugar de destaque na sociedade. 
Por fim, desta tribuna mando um abraço especial às mulheres da Amazônia, às mulheres do Amapá, à mulheres do Oiapoque, às índias, às negras, às caboclas, àquelas que navegam nos rios da Amazônia e tiram o sustento dos seus filhos dos rios, das árvores e dos igarapés, meu querido Deputado Silas Câmara, que também é da Região Amazônica.
	Vivam as mulheres do Brasil! E um grande governo para a nossa Presidenta Dilma Rousseff. 
	O SR. PRESIDENTE (Fabio Trad) - Muito obrigado, Deputada Dalva Figueiredo, que trouxe a voz da mulher nesta semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher.