	O SR. JOÃO CAMPOS (PSDB-GO. Sem revisão do orador.) - O destaque do PPS, se acolhido, não permitirá que nem mesmo o crime de homicídio seja hediondo. O destaque do PPS tira a hediondez inclusive do crime de homicídio.
	Portanto, o destaque merece ser rejeitado.
	O SR. ALESSANDRO MOLON - Sr. Presidente, mas mantém o aumento de pena.
	O SR. RUBENS BUENO - Sr. Presidente, é preciso esclarecer.
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Esperem aí, esperem aí! Eu quero... Senão vamos ficar na balbúrdia e vamos morrer na praia em um projeto importante, para o qual havia um grande acordo.
	Eu vou permitir que o Relator esclareça com calma e com tranquilidade e vou pedir às bancadas que façam a orientação. A partir daí, o Plenário decide.
	Relator, gostaria que V.Exa. esclarecesse com muita calma, para que todos tivessem conhecimento daquilo que vai ser votado.
	O SR. JOÃO CAMPOS (PSDB-GO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, penso que esta oportunidade é ímpar. De fato, todos nós precisamos ter segurança quanto ao nosso voto.
	O projeto torna o crime contra militares das Forças Armadas, torna o crime contra policiais de qualquer Força, inclusive das Guardas Municipais, torna o crime contra integrantes da Guarda Nacional de Segurança Pública, bem como contra seus familiares, homicídio qualificado.
	Isso significa o quê? Para o homicídio simples, a pena é de 6 a 20 anos; para o homicídio qualificado, é de 12 a 30 anos. Ao tornar esse homicídio qualificado, nós colocamos no art. 3º do projeto um dispositivo que torna essa modalidade de homicídio qualificado hediondo, por uma simples razão: se nós não o classificarmos como hediondo, o bandido mata um policial e é condenado, por exemplo, a 18 anos. Segundo a Lei de Execução Penal, ao condenado a 18 anos por um crime de homicídio não hediondo bastará cumprir um sexto da pena, que corresponde a apenas 3 anos, para ir para o regime semiaberto, que é a liberdade. Isso é um absurdo!
	Por outro lado, se nós classificamos o crime como hediondo, o condenado, se primário, terá que cumprir dois quintos; se reincidente, três quintos da pena, para poder postular a progressão da pena.
	Lesão corporal. Nós temos, no Código Penal, no art. 129, quatro modalidades de lesão corporal: a primeira, simples, é punida com detenção; a segunda é a lesão corporal grave; a terceira, a gravíssima; a quarta, a lesão corporal com resultado morte. Para todas as quatro, o projeto aumenta a pena. As duas últimas - a lesão corporal gravíssima, aquela em que o bandido, por exemplo, atira no policial e o incapacita para o resto da vida, e a lesão corporal com resultado morte -, apenas essas duas, nós estamos classificando como crime hediondo.
	Penso que a informação está didática, e agora todo mundo tem consciência daquilo que está votando.
	O SR. RUBENS BUENO - Sr. Presidente, como autor, eu desejo falar.
	O SR. JOÃO CAMPOS - E em todas as hipóteses, quer na hipótese de homicídio, quer na hipótese de lesão corporal, é sempre em relação a integrantes das Forças Armadas, a policiais e seus familiares, em decorrência da atividade.