PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. ROBERTO ALVES (PRB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, nobres Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores de todas as regiões do Brasil que nos acompanham pela Rádio Câmara e TV Câmara, esta semana é importante para milhares de pais e mães que hoje choram pelo desaparecimento dos seus filhos e filhas. Estamos na Semana de Mobilização Nacional para Busca e Defesa da Criança Desaparecida, que começou no último dia 25 e se encerra no próximo dia 31 de março. 
	Com base na Lei nº 12.393, de minha autoria, sancionada pela Presidência da República em 2011, este é o momento de nós ratificarmos o debate, em âmbito nacional, sobre todas as ações de mobilização pela busca de crianças e adolescentes desaparecidos, com a divulgação de ferramentas e legislação que auxiliem a sociedade nesse trabalho. No momento em que o Brasil enfrenta a maior crise econômica de sua história, na qual resulta no aumento do desemprego e da violência em diferentes níveis, acredito ser importante, sim, debatermos com absoluta prioridade meios de proteger as nossas crianças e jovens.
	Sr. Presidente, o Brasil espera de nós representantes do povo, e principalmente do Governo, ações efetivas de combate à exploração sexual, ao trabalho infantil e ao tráfico humano e de órgãos, que são as principais razões para o desaparecimento de crianças e adolescentes. Lamentavelmente, nós não avançamos nessa luta. As últimas ações do Governo Federal de enfrentamento desse fenômeno foram implementadas no Brasil há muitos anos e caíram no esquecimento. Faltou planejamento e, acima de tudo, vontade política. 
	A minha fala nesta tribuna remete principalmente à precariedade do Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, criado pelo Ministério da Justiça em 2011, por meio de sanção presidencial. Já faz alguns anos que este sistema não recebe atualização de dados. No sítio www.desaparecidos.gov.br existe o cadastro de apenas 400 crianças desaparecidas em seu banco de dados à disposição do público.
	O abastecimento de informações deveria ser feito pela Rede Nacional de Identificação e Localização de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, a REDESAP, que é composta pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o CONANDA, pelo Fórum Colegiado Nacional dos Conselheiros Tutelares, por representantes de entidades não governamentais de apoio e atendimento às famílias de crianças e adolescentes desaparecidos, por representantes das Secretarias de Segurança Pública dos Estados, por órgãos e entidades públicas e privadas, por agências e organismos internacionais, por universidades, entre outros. Não sabemos ainda as razões pelas quais congelaram esse cadastro nacional.
	O que sabemos, nobres Deputados, é com base nos dados de 2009, quando o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro informou que existem ao menos 40 mil crianças e adolescentes desaparecidos todos os anos no Brasil. 
	Essa base de dados, embora desatualizada, vem sendo mantida, mesmo com a nova versão do sítio do Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, que está on-line há pelo menos 3 anos. Essa nova versão, teoricamente, permite que qualquer cidadão registre o desaparecimento de uma criança ou adolescente. Uma vez confirmada a veracidade das informações, toda a rede de atendimento, incluindo polícias, conselhos tutelares, ONGs, entre outras unidades de proteção, são informadas por e-mail. O cidadão também pode inserir fotografias, imprimir cartazes para divulgação do desaparecimento, entre outros serviços. Houve, de fato, uma atualização da ferramenta, porém, o Cadastro Nacional disponível na Internet não se consolidou como uma ferramenta para enfrentar o desaparecimento de crianças e adolescentes, porque vem sofrendo baixa adesão da sociedade e falta de atualização dos dados, o que é muito grave.
	Esse problema, Sr. Presidente, eu venho relatando nos últimos anos. E mais uma vez, procurei o Ministério da Justiça e Segurança Pública para explicar a razão de tamanha falha. Fui informado, extraoficialmente, que o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos foi entregue à responsabilidade do Ministério dos Direitos Humanos, criado recentemente pelo Presidente da República, Michel Temer. Entretanto, não vi nenhum avanço ou qualquer mudança que resultasse na sua reativação. Ao relatar esse triste cenário, senhoras e senhores, devo concluir que a solução para o problema depende de planejamento, investimento e vontade política. 
	Não podemos nos furtar do nosso compromisso com as famílias brasileiras! É dever nosso cobrar do Governo investimentos para a atualização e modernização do Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos.
	O Brasil necessita, Sr. Presidente, de bem mais que isso. O Cadastro Nacional, ao atualizar-se e modernizar-se, precisa ser o cérebro de uma base de dados de um sistema de alerta integrado por órgãos do Governo Federal, dos Estados e Municípios, além das polícias, bombeiros, militares, hospitais, escolas, órgãos de assistência social, rede hoteleira, estabelecimentos comerciais e outros. Essa rede facilitará a localização da pessoa desaparecida e, assim, porá fim à busca desesperada de uma família, que pode ter durado muitos anos. 
	O sistema de alerta ao qual me refiro existe em diversos países. Nos Estados Unidos, por exemplo, o Alerta AMBER tem sido exemplo de efetividade na busca por pessoas desparecidas desde a década de 1990. Essa ferramenta recebeu adaptação das grandes empresas da Internet, como Google, Bing e Facebook. Nas redes sociais, os alertas são automaticamente exibidos, caso os cidadãos estejam nas proximidades de onde o alerta foi disparado.
	Aqui no Brasil, existem empresas interessadas em contribuir socialmente com a implementação dessa rede. O Facebook, a maior rede social do mundo, tem interesse em oferecer suas ferramentas digitais avançadas no sentido de ajudar na busca pelas crianças desaparecidas. Entretanto, o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos precisa estar atualizado e integrado. A solução, portanto, Sr. Presidente, está à nossa porta.
	Na semana em que debatemos as ações de combate ao desaparecimento de crianças e jovens, eu encaminhei ofício ao Ministério dos Direitos Humanos, na pessoa da Exma. Ministra Luislinda Valois, para que forneça dados oficiais sobre o quadro atual em que se encontra o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, quais os planos e as metas desse Ministério na gestão desse banco de dados. Também requeremos uma audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática desta Casa, da qual sou membro titular, para discutir as possibilidades de integração do Cadastro Nacional e suas possibilidades de avanço na Internet. Vamos convocar representantes de entidades sociais, ONGs, empresas e Governo para debater essa pauta, de grande relevância para o Brasil, e dar um importante passo na luta contra o desaparecimento de crianças e adolescentes.
	Precisamos mostrar à sociedade que este tema é tratado por esta Casa com absoluta prioridade e que as famílias que hoje sofrem com seus filhos e netos desaparecidos merecem toda a nossa solidariedade.
	Sr. Presidente, peço que minha fala seja divulgada nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigado.