	O SR. CARLOS ZARATTINI (PT-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, em primeiro lugar, nós gostaríamos de colocar nosso posicionamento em relação a esse projeto. Muitas vezes as pessoas tentam distorcer o nosso posicionamento real e dizem que nós não queremos resolver o problema dos Estados, particularmente do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul.
	É verdade que esses Estados estão numa situação de muita dificuldade, com problemas financeiros sérios, com atraso de pagamento de seus funcionários, enfim, com um conjunto de questões que colocam uma dificuldade real na administração. Não vamos discutir aqui as razões pelas quais chegaram a essa situação, mas, com certeza, são equivalentes às de outros tantos Estados que ainda não chegaram a essa situação, mas que estão caminhando para ela.
	Muitos dizem: "Ah, houve irresponsabilidade". Eu não quero aqui julgar cada caso, se houve responsabilidade. O fato concreto é que o Brasil vive uma crise econômica, que a política do Governo Federal é de depressão econômica, de desinvestimento, de impedir o investimento através de altas taxas de juros, que o Banco Central mantém cada vez mais altas. E agora começou a falar em reduzi-las, mas já mantém há 1 ano taxas de juros violentas contra a economia nacional que beneficiam apenas o capital financeiro.
	É isso que vem quebrando os Estados, é isso que quebrou esses três Estados, por causa da queda da arrecadação, por causa das dificuldades de ajustar a sua quase impossibilidade de honrar a folha de pagamento, de honrar suas despesas à realidade da queda de arrecadação.
	A situação que vivem esses três Estados é a mesma a que outros 10 ou 15 vão chegar, inclusive São Paulo. O Governador Geraldo Alckmin se arvora em ser austero e grande gestor, mas o Estado está próximo dos limites colocados pelo projeto do Governo.
	O que nós queremos é simplesmente votar um substitutivo que dê a todos os outros Estados a possibilidade de reorganizar as suas finanças através de uma negociação com o Governo Central, através de um diálogo em que possa haver um alívio no pagamento das dívidas.
	Afinal, o que qualquer sistema bancário que se preze ou qualquer loja de massa faz é negociar as dívidas, para que possa recebê-las e não levar o cliente à falência. É isso que se espera de qualquer renegociação. E o que se pretende com o nosso substitutivo é exatamente isto: permitir a todos os Estados que participem dessa negociação.
	O Governo, especialmente o Ministro Henrique Meirelles, que é quem dirige efetivamente o País, e só diz não, porque defende a banca, defende os interesses do capital financeiro, não está nem aí para os serviços públicos, não está nem aí para a educação e para a saúde. Ele quer é que se explodam, porque para ele interessa unicamente uma coisa: ajuste fiscal. Não existe da parte desse Governo nenhum plano de retomada de crescimento, nenhuma medida incentivadora ao crescimento econômico. Nada! Absolutamente nada! Por isso é que nós vamos apresentar esse substitutivo.
	O Governo é tão arrogante que acha que, porque anunciou que faz algumas modificações que nós nem sabemos quais são na PEC da Previdência, vai obter o apoio do povo brasileiro. Para obter esse apoio, faz terrorismo o tempo todo com o povo brasileiro, dizendo que não vai pagar a Previdência, que ela vai quebrar, que o povo não vai receber aposentadoria. São mentiras e mais mentiras da parte desse Governo.
	Nós precisamos é retomar o crescimento econômico para que haja sim equilíbrio fiscal, mas não reduzir, cortar, como fez agora. Esses cortes só vão acelerar a depressão, só vão acelerar prejuízos para as empresas e para os trabalhadores. E o desemprego vai continuar aumentando.
	Mexer em pontos periféricos da Previdência, sem mexer no que é o principal, não vai mudar a oposição popular a esta reforma. Enquanto o Governo insistir em colocar a idade de aposentadoria em 65 anos para homens e mulheres, enquanto o Governo insistir em aumentar o tempo de contribuição de 15 anos - muita gente já não consegue chegar a isso - para 25 anos como condição para a aposentadoria e enquanto o Governo insistir em manter um redutor do valor da aposentadoria de 49 anos, um redutor em que cada ano inferior a 49 você perde 1% no valor da sua aposentadoria, enquanto esses três pontos estiverem em vigor, nós vamos ter uma proposta que não vai deixar de ter a oposição da maioria esmagadora do povo brasileiro.
	Não se iludam, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, com jantares no Palácio da Alvorada ou no Palácio do Jaburu. Podem acontecer muitos jantares. Aliás, eu sempre recomendo aos eleitores, em campanhas eleitorais, que, quando algum candidato oferecer um churrasco, vão lá comer. É bom. A comida talvez seja boa lá no Palácio. Mas o importante é o seguinte: na hora de votar, não votem contra o povo brasileiro, não votem a favor deste desmonte da Previdência Social. Isso não terá desculpa nas próximas eleições.
	O povo não vai esquecer o nome de quem votou a favor do desmonte da Previdência, porque o projeto do Sr. Meirelles - o projeto do Sr. Meirelles, repito -, é excluir da aposentadoria milhões de brasileiros e brasileiras que trabalharam e trabalham, mas que muitas vezes não têm registro em carteira, não contribuem mensalmente. Esses vão ser os grandes prejudicados.
	Não venham falar em tirar privilégios, como agora, em propaganda do Governo, que quer jogar a opinião pública contra políticos e funcionários públicos. Ora, todo mundo sabe que os programas de televisão execram os políticos. Mas querer jogar o povo contra os funcionários públicos, contra o médico, o professor, a merendeira escolar, o funcionário que trabalha atendendo a população dizendo que há privilégios? Há privilégios sim, em algumas categorias, mas não para os milhões de funcionários públicos deste País, que têm que ser respeitados como qualquer trabalhador.
	Sr. Presidente Michel Temer, retire essa propaganda da televisão. É uma vergonha querer colocar o povo brasileiro contra o funcionalismo. Um Governo que se preze tem que valorizar seus funcionários.
	Nós vamos continuar dizendo "não" a esta reforma. "Não" ao desmonte da Previdência Social!