	O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a crise hídrica continua grave em todo o Nordeste, mesmo com as chuvas de janeiro. Estávamos com 1% de volume de água em Sobradinho e chegamos agora a mais de 20%. Isso é importante, mas a situação ainda é muito preocupante.
	Eu estou apresentando um pronunciamento em que mostro claramente a preocupação dos produtores e dos fruticultores da região do Submédio São Francisco. Há também os que estão em outros Estados e em outros Municípios aguardando a água do Rio São Francisco, como no Ceará, no Rio Grande do Norte, na Paraíba, no Agreste pernambucano e também na grande região de Pernambuco.
	Eu quero, mais uma vez, fazer um apelo para que agilizemos o nosso projeto que propõe a interligação de Tocantins com o São Francisco, porque sem essa interligação nós, daqui uns dias, não teremos mais água para irrigação no Nordeste.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Obrigado, nobre Deputado.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, falarei hoje sobre a questão hídrica no Vale do São Francisco.
	As fortes chuvas que caíram no Vale do São Francisco em janeiro deste ano animaram os ribeirinhos. O Lago de Sobradinho, que no mês de novembro de 2015 quase chegou ao seu volume morto, agora já ultrapassa 26% do seu volume útil, segundo Boletim da ANA - Agência Nacional de Águas. Isso se deve à elevada vazão de afluência de 5,5 mil m3/s, 14% superior à média histórica do período compreendido entre 1931 e 2014 e 295% superior à média dos últimos 2 anos para o mês de fevereiro.
	Porém, é preciso atentar para o fato de que este dado não representa segurança no tocante aos diversos usos da água do São Francisco, se considerarmos que a vazão de defluência do lago é regulada conforme os interesses dos grandes empreendedores, de modo que em meados de 2014 o volume do lago foi reduzido num ritmo de 6% ao mês e em 2015 em 1,5% ao mês, chegando ao final do ano com menos de 2% do volume útil. Isso significa que ao final deste ano o cenário do ano anterior pode se repetir.
	Esta preocupação parte da análise de que a recuperação do volume do lago, período em que a afluência supera a defluência, ocorre apenas em cerca de 4 meses por ano e têm sido raros os anos em que se ultrapassou os 60% do volume útil. Desse modo, é provável que a recarga esteja reduzida a partir de março, ao passo que a defluência continuará significativa, podendo ocorrer nova crise, a depender do regime de chuvas do próximo ano.
	É importante destacar que em situação de crise os setores com menor poder econômico sofrem mais diretamente. André Rocha, Coordenador do Eixo Clima e Água do Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada - IRPAA, lembra que em outubro e novembro de 2015 o abastecimento humano de algumas cidades da borda do lago ficou comprometido, mas ressalta que os grandes perímetros irrigados continuaram usando a água regularmente, contrariando a Lei nº 9.433, de 1997, que estabelece a priorização do abastecimento humano e a dessedentação animal em momentos de escassez.
	As secas, fenômenos naturais e previsíveis, não são as maiores responsáveis pela crise hídrica fortemente percebida no ano passado, segundo afirmam diversas organizações que assinaram carta política durante a Semana da Água em 2015. A diminuição da disponibilidade hídrica em algumas regiões do País conta com diversas outras causas, entre elas a elevada supressão vegetal de alguns biomas, como a Amazônia brasileira, o Cerrado e a Caatinga, que já contam com, respectivamente, 18%, 50% e 48% de desmatamento. Soma-se a isso o uso descontrolado da água no Brasil pela indústria (média de 22%) e pelo agronegócio (média de 72%).
	A vazão de consumo dos diferentes usos consultivos na Bacia do Rio São Francisco, seguindo a ANA, é da ordem 216 m3/s, com uma demanda que cresce mais de 5% ao ano. No Submédio São Francisco, a grande irrigação chega a consumir 95,2% de toda a água retirada do rio, além de causar graves contaminações por agrotóxicos, que se somam aos esgotos sem tratamento lançados na calha do rio nas cidades ribeirinhas, comprometendo a qualidade da água e o equilíbrio dos organismos aquáticos.
	Ainda que os reservatórios aumentem seus volumes, não significa que a crise hídrica está encerrada, até porque milhares de famílias que não têm acesso à água de rios nem dispõem da requerida estrutura para captação de água de chuva ainda mendigam, na dependência dos carros-pipa que todo ano entram em cena no fim da época chuvosa.
	Há um apelo de diversas organizações da sociedade civil, que vem debatendo as causas da crise hídrica, entre elas o IRPAA, no sentido de apontar para a urgência de fazerem valer os mecanismos legais de contenção do desmatamento e da poluição dos mananciais, a implementação de políticas públicas que levem ao uso sustentável e eficiente dos recursos hídricos, por meio da revisão do modelo de outorgas e fiscalização dos usuários.
	"Queremos garantia de acesso à água em quantidade e qualidade, compatível com a realidade climática e com a cultura local, bem como uma gestão adequada das diversas fontes de água de uso comum", manifesta André.
	Faz-se necessário que a população continue cobrando a revitalização do Rio São Francisco, que está deixada de lado, decretando inclusive a moratória do mesmo, um dos pontos defendidos pela Articulação Popular São Francisco Vivo como parte essencial da revitalização. O documento da Semana da Água deve ser retomado este ano, defendendo inclusive a elaboração dos Planos Municipais de Água, de modo a dispor de mecanismos físicos e financeiros que permitam uma adequada estruturação, orientação, monitoramento e controle do uso da água no Semiárido em seu contexto climático, com base na Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433, de 1997.