	O SR. ARNALDO JORDY (PPS-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria fazer um registro e dar como lido meu pronunciamento.
	Na semana passada, finalmente, depois de 27 tentativas do Ministério Público Federal, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu a licença de funcionamento da outrora maior obra do PAC, a Usina Hidrelétrica Belo Monte, pelo descumprimento das obras de saneamento básico prometidas e não cumpridas na cidade de Altamira, a principal cidade da região do Xingu, no Estado do Pará.
	Foram 27 manifestações do Ministério Público denunciando o descumprimento das chamadas condicionantes que eram pré-requisitos para receber mais de 40 mil homens que foram trabalhar nas obras, impactando negativamente todos os indicadores sociais daquela região.
	Agora, praticamente depois de a obra estar quase funcionando, felizmente, ainda que tardiamente, a Justiça brasileira percebeu que essas condicionantes não estavam sendo cumpridas, prejudicando inúmeros trabalhadores.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Obrigado, Deputado. Vou divulgar seu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região - TRF-1 acatou recurso do Ministério Público Federal - MPF e, por nove votos a cinco, seguindo o relator, determinou a suspensão da licença de operação, emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA, da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, por entender que a Norte Energia, um consórcio de empreiteiras responsáveis per Belo Monte, precisa cumprir uma das várias obras condicionantes previstas em contrato para a construção da hidrelétrica, como obras de saneamento básico na cidade de Altamira, local do maior canteiro do empreendimento.
	O projeto de saneamento deveria ter sido implementado em julho de 2014 e tem o objetivo de evitar a contaminação do lençol freático de Altamira pelo afogamento das fossas rudimentares da cidade, devido ao barramento do Rio Xingu. Para o MPF, o enchimento do reservatório sem o cumprimento da condicionante do saneamento, que já deveria ter sido realizada há 3 anos, coloca a população de Altamira em risco de doenças pela contaminação das águas superficiais e profundas, pois faz com que os rejeitos sejam jogados in natura no lago que está sendo formado, causando a mortandade de peixes e causando impactos socioeconômicos em toda uma região.
	A decisão judicial deixou claro que o reservatório da usina não pode ser formado até que seja realizado o saneamento básico de toda a cidade de Altamira.
	A ausência das obras condicionantes é fonte de problemas para milhares de moradores - alguns dos quais deslocados até 8 quilômetros de suas residências originais -, que sofrem ainda com a falta de hospitais e até transporte público, inviabilizando em alguns casos até que crianças possam frequentar as escolas.
	Isso sem contar as agressões ao meio ambiente, tanto na realocação de comunidades ribeirinhas e indígenas, flagrantemente vedada pela Constituição, alvos de dezenas de ações do Ministério Público Federal.
	Durante a construção foram inúmeras denúncias, hoje igualmente comprovadas através de delações premiadas de vários executivos das construtoras envolvidas no projeto - flagradas na Operação Lava-Jato -, com pagamento de milionárias propinas para partidos políticos como PT e PMDB. Um verdadeiro absurdo, frente à ausência das obras previstas em contratos que deveriam minimizar o impacto da construção nas comunidades dos Municípios da área de influência de Belo Monte. 
	Tanto que estamos coletando assinaturas para um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, para investigar a construção, ao custo de mais de 34 bilhões de reais, da Hidrelétrica de Belo Monte, a maior obra do PAC - Programa de Aceleração do Crescimento e uma das maiores do mundo, que com contou com recursos do BNDES e de dois dos principais fundos de pensão brasileiros: PETROS e FUNCEF.
	Portanto, parabenizamos a Justiça Federal, o Ministério Público Federal pelas decisões, bem como as lideranças comunitárias dos Municípios afetados pela construção de Belo Monte, que não desistem da luta por seus direitos contra aqueles que ignoram nossa legislação.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.