	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, presto nossa homenagem a todos os índios, a todas as comunidades indígenas deste País, que sofrem todo tipo de violência, mas continuam lutando pelo reconhecimento de sua terra e de sua cultura, que querem retirar através de vários projetos de leis e propostas de emendas constitucionais.
	Sr. Presidente, dou como lido pronunciamento que faço sobre o feminicídio, que tem crescido em nosso País, pedindo sua devida publicidade nos meios de comunicação da Casa, inclusive no programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Givaldo Vieira) - Obrigado, Deputado Luiz Couto.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos no século XXI, com todos os avanços tecnológicos jamais pensados, em que com um simples clique nos comunicamos com o outro lado da terra, as culturas transcendem os horizontes, os espaços são minimizados e se intensificam as discussões em torno dos direitos das pessoas, das relações de gênero e do respeito à diversidade.
	Assustam-nos, na mídia, em geral, notícias, quase que semanalmente, de mulheres que foram assassinadas por seus companheiros ou ex-companheiros em todo o País (lembrando que essas notícias e dados estatísticos fazem referência quase que exclusivamente às Capitais).
	O feminicídio aparece como a terceira principal causa de morte de mulheres nas Regiões Nordeste e Sudeste (Ministério ida Saúde, 2010, on-line). De acordo com os Cadernos de Saúde Pública, 19% dos anos perdidos por morte ou incapacidade física de mulheres em idade produtiva se deve à violência contra as mulheres.
	O número de mulheres assassinas é infinitamente menor do que o de homens assassinos. Mas quais seriam as questões que envolvem os feminicídios, conhecidos no mundo do direito como "crimes passionais"? Haveria uma relação entre esses feminicídios e os papéis socioculturais designados às mulheres? Os processos que envolvem esses crimes apresentam discursos e, nestes, como se configuram os estereótipos do que é "ser homem e do que é ser mulher", como também das relações de poder que os envolvem? As condições socioculturais e históricas reforçadas por mecanismos de memória, subjetivação e ideologia estão materializadas nos discursos processuais? Os autos revelam o sujeito discursivo que incorpora a língua, a ideologia e o inconsciente, haja vista que os "discursos não surgem da espontaneidade". Essa é uma questão a ser delicadamente analisada por nós Parlamentares.
	Marielle e tantas outras assassinadas brutalmente, sem direito de defesa, incomodam nossa sociedade e nos fazem rever muitos conceitos postos em todos os meios de comunicação.
	O conceito de feminicídio foi utilizado pela primeira vez por Diana Russel, em 1976, perante o Tribunal Internacional Sobre Crimes Contra as Mulheres, realizado em Bruxelas, para caracterizar o assassinato de mulheres pelo fato de serem mulheres. Alguns países possuem legislação específica em relação a esse fenômeno. São exemplos: El Salvador, Costa Rica, Guatemala, Chile, Peru, México, Nicarágua e Argentina.
	O Brasil possui um Código Penal que data de 1940 e que apresentou, por muito tempo, posturas tímidas em relação à tipificação penal do feminicídio. Hoje nós temos a tipificação penal inclusa no Código Penal, mas ainda temos um número estrondoso de mortes dia após dia.
	É importante salientar que os feminicídios no Brasil ocorrem em todas as camadas sociais. Esse não é um problema exclusivo de classe mais ou menos abastada, é, antes, uma questão de valores hierárquicos espalhados pelos territórios, pelas camadas sociais e pelas diferentes gerações. Quem compõe o aparato judicial é a própria sociedade. Assim, o processo é o reflexo direto da visão que esta sociedade tem dos homens e das mulheres. Fato é que precisamos avançar ainda mais.
	A Lei do Feminicídio tem uma grande importância no processo de criminalização do agressor e, além disso, faz um grande papel em conhecer melhor a dimensão e o contexto da violência mais extrema contra as mulheres: identificar entraves na aplicação da Lei Maria da Penha, para evitar "mortes anunciadas"; ser instrumento para coibir a impunidade - refutar teses comuns não só no Direito, mas em toda a sociedade, incluindo a imprensa, que colocam a culpa do crime em quem perdeu a vida.
	Era o que tinha a dizer.