PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. WELITON PRADO (PT-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Deputado Estadual Elismar Prado, que é da Comissão de Educação da ALMG, denunciou corretamente: "Todo início de ano convivemos com as reclamações de que as aulas começam nas escolas estaduais, mas faltam professores em diversas disciplinas; turmas são fechadas; não há, em muitas escolas, mobiliário e material". É o verdadeiro apagão da educação!
	Os próprios dados da Secretaria de Estado de Educação apontaram que, em 2013, a cada dia, cinco professores concursados pediram demissão, em média, das escolas estaduais de Minas Gerais. Os motivos são vários, e o principal deles é o não pagamento do piso nacional da educação nas carreiras já existentes.
	Outros problemas são a falta de estrutura nas escolas e a violência, cada vez maior. Os professores da rede estadual estiveram, inclusive, reunidos em assembleia geral no dia 26 de fevereiro, conforme orientação do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG). Nas regionais, como em Uberlândia, os professores também se reuniram.
	Aqui em Brasília, estamos em uma grande luta na comissão que acompanha o pagamento do piso nacional nos Estados e temos feito pressão, junto com os professores, contra a proposta apresentada pelos Governadores, inclusive com apoio do Governo de Minas Gerais, de atualizar o piso dos professores de acordo com o INPC, que garante um reajuste bem menor do que o critério atual.
	Ora, queremos o pagamento integral do piso nacional determinado pelo MEC! Repudiamos essa tentativa dos Estados de barrar aumento tão importante para a valorização dos professores e da educação pública. O piso nacional é lei e tem que ser cumprido!
	Estamos falando de pouco mais de 2 salários mínimos a serem pagos como vencimento básico. O Governo não cumpre a lei, mas quando a população deixa de pagar alguma taxa ou imposto, age com mão de ferro. Minas Gerais continua fora da lei e desrespeitando a educação pública. A Lei nº 11.738, de 2008, obriga o pagamento do piso como vencimento básico, excluindo as gratificações e benefícios. Não podemos permitir que Minas Gerais continue enganando a categoria com o pagamento de um subsídio. De acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal, não se pode acrescentar vantagens para se chegar ao valor do piso salarial. Então, subsídio não é piso salarial!
	É preciso que o Governo respeite as carreiras, uma conquista dos trabalhadores em educação, e pague o piso às carreiras já existentes.
	Por causa desse descaso, o jornal O Tempo apresentou dados da própria Secretaria de Estado de Educação que apontam que, diariamente, cinco professores concursados pedem demissão, em média, das escolas estaduais de Minas Gerais.
	Temos lutado ainda para aprovar em Brasília projeto de minha autoria que cria o Disque-Denúncia de Agressões contra Professores. Queremos enfrentar e combater a violência contra os professores, apostando na parceria com a população para denunciar a agressão sobre os educadores. Precisamos dar mais segurança aos professores de Minas e erradicar a violência no ambiente escolar, que já se transformou em um problema grave. Chegamos ao absurdo de ver a violência, o tráfico e o uso de drogas, que estavam restritos às ruas, invadirem as escolas. Não podemos permitir que a categoria continue sofrendo assim, enquanto o Estado se omite. Como membro da Comissão Especial do Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8.035/10), mantemos a nossa luta em defesa da valorização do professor e de instrumentos que garantam qualidade de trabalho para a categoria.
	Há ainda outros desafios em Minas, e estamos na luta: descongelamento da carreira em Minas Gerais; cumprimento dos acordos por parte do Governo mineiro; investimento de 25% dos impostos na educação; nomeação de concursados para todos os cargos vagos; retorno da Educação Física e do Ensino Religioso nas séries iniciais; negociação da pauta de reivindicações 2014; atendimento digno no IPSEMG; luta contra os projetos governamentais que atacam a qualidade no ensino, a exemplo da aprovação automática, com todo tipo de incentivo ao não estudo, da prova de reclassificação para promover alunos com base na idade, sem o mínimo pré-requisito, dos provões externos simplistas apenas de Português e Matemática, do projeto de fim do noturno, da volta das turmas multisseriadas do 1º ao 5º ano; direito de substituição do trabalhador, no caso de afastamento e férias, para ATBs e ASGs; não à exploração desses trabalhadores, com a contratação de mais funcionários já!
	Gostaria que a este pronunciamento fosse dada ampla divulgação pelos meios de comunicação da Casa, especialmente pelo programa A Voz do Brasil, para que a população entenda e entre nessa luta em defesa da valorização dos trabalhadores e trabalhadores em educação de Minas Gerais.