	O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB-BA. Pela ordem. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, associo-me ao pronunciamento do Deputado Henrique Fontana, concordando com S.Exa. em relação ao elemento central da reforma política, que é o financiamento e a defesa do financiamento público. Também reconheço o papel que o Deputado Henrique Fontana tem desempenhado e o esforço que tem realizado para fazer avançar o tema reforma política nesta Casa.
	Mas, Sr. Presidente, aproveito este espaço para homenagear o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia - APLB, que hoje comemora 61 anos de fundação. É a entidade sindical que tem o maior número de filiados na Bahia. São mais de 70 mil filiados. Ela tem representado, de forma muito firme e dedicada, os interesses da educação e dos professores e trabalhadores na educação no nosso Estado.
A APLB hoje se associa a uma movimentação nacional em defesa da educação, com bandeiras que queríamos também ressaltar, associando-nos a elas: a bandeira de 10% do PIB para a educação, debate contido na discussão do Plano Nacional de Educação que está em curso; bandeira da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais; a bandeira de 100% dos royalties do petróleo para investimento na educação; a bandeira dos planos de carreira, que são essenciais para fortalecer os profissionais da educação no nosso País; a bandeira do piso nacional para a educação, que precisa se consolidar, precisa evoluir, avançar; e a bandeira da aprovação da Convenção 151.
Os servidores públicos precisam ter normatizado e assegurado o direito de negociação. Boa parte dos conflitos que verificamos nas demandas do movimento sindical e dos sindicatos, nas relações com os patrões ou, no caso, com os governos, em se tratando de servidores públicos, decorre da falta de uma norma clara, o que a Convenção 151 estabelece. O Brasil precisa dar passos rápidos para a aprovação da Convenção 151.
Parabéns à APLB pelos 61 anos.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os professores baianos estão em festa. O sindicato que representa a categoria completa hoje 61 anos de luta em defesa do ensino público, gratuito e de qualidade.
Desde sua origem, em 24 de abril de 1952, quando 11 professores licenciados assinaram a ata da histórica sessão, a entidade só fez lutar pela categoria. Hoje, com mais de 70 mil educadores associados, espalhados por todas as 417 cidades baianas, é um exemplo de comprometimento e defesa do ensino e da educação da Bahia.
Dentre as bandeiras de luta da entidade, destaca-se, a partir de ontem, 23 de abril, a adesão à Greve Nacional da Educação, convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE. A mobilização abre a programação da 14ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, que acontece até o dia 25 de abril.
A greve é nacional e defende 100% dos royalties do petróleo para a educação; piso salarial profissional nacional; plano de carreira; redução da jornada; 10% do PIB para a educação; aplicação da Convenção 151 da OIT; profissionalização dos funcionários da educação.
Portanto, quero parabenizar a APLB-Sindicato pelos 61 anos de luta e, ao mesmo tempo, saudar todos os professores da Bahia pelo compromisso com a melhoria e a qualidade da educação no Estado.
Era o que tinha a dizer.