O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Romero Jucá, nós, na orientação favorável, entendemos que é positivo, contribui para políticas públicas adequadas esse crédito especial no valor de 10 milhões 706 mil reais para o Ministério dos Transportes, recursos, é bom que se destaque, remanejados no próprio Ministério. Queremos insistir nisso, porque as sinalizações ainda não vieram com a densidade necessária.
É importante, nesta nobilíssima tarde de quarta-feira, a última quarta de votações no Congresso Nacional, nesta legislatura, a uma semana do Natal, que nós nos coloquemos de acordo acerca da PEC do Orçamento Impositivo. Depois de votada aqui, essa PEC terá de ir ao Senado para apreciação ainda hoje. É a quebra do interstício. Estamos com toda a abertura para isso, Presidente Henrique Eduardo Alves. O importante é que outros Parlamentares e Líderes dialoguem conosco sobre a PEC 215, que é alvo de uma polêmica absoluta.
Eu estou aqui com um manifesto, que no momento oportuno lerei, de uma série de pessoas de relevo na sociedade: professores, intelectuais, antropólogos, artistas de muita credibilidade, que questionam essa PEC. E a gente votar de afogadilho na Comissão, com os problemas que têm acontecido dentro da Casa e fora dela, inclusive com a exclusão dos principais interessados na matéria, que são os representantes dos povos indígenas, não é um bom caminho, assim como também não é um bom caminho a flexibilização do Estatuto do Desarmamento.
Não queremos fugir desse debate, mas entendemos que resolvê-lo hoje nas Comissões não é adequado. Estamos propondo, portanto, esse acordo de pacificação dentro do Congresso Nacional.