	O SR. JOÃO DANIEL (PT-SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje é o Dia Mundial da Água. Eu gostaria de dar como lido, para que seja divulgado no programa A Voz do Brasil, pronunciamento em que parabenizo o trabalho realizado no Estado de Sergipe por todos aqueles que, num grande projeto, defendem a água como um bem da natureza a serviço da humanidade. Nesse pronunciamento, digo "não" à privatização das empresas que cuidam da água em nosso Estado e no Brasil.
	Sr. Presidente, eu também gostaria de dar como lido, para divulgação no programa A Voz do Brasil, discurso sobre a posição do ex-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, um grande advogado, Dr. Cezar Britto, diante das posições e das recentes decisões do Conselho Federal da OAB. Todos os homens e mulheres democratas deste País têm neste momento a obrigação de se posicionar. A posição do Dr. Cezar Britto é firme e correta em defesa da Constituição e da democracia e contra o golpe. Ele relembra o exemplo de vários momentos importantes da vida pública brasileira.
	Para encerrar, quero que seja divulgada também a importantíssima carta aberta do Conselho de Leigos na Arquidiocese de Aracaju. Parabenizo o Conselho, que torna público seu compromisso com o Brasil e com a democracia, como fizeram muitos bispos, muitos pastores e muitos padres:
		"O Brasil vive um período de grande tensão. Nós, católicos, leigos e leigas, não devemos estar inertes  neste momento. Não devemos aceitar que a democracia pela qual lutamos seja destroçada por aqueles que não querem respeitar a vontade soberana do povo, manifestada nas urnas."
	Nós devemos lutar para manter as conquistas sociais das camadas mais necessitadas do nosso povo, para que elas não sejam substituídas pela ganância dos capitalistas, que agora decoram seus prédios com bandeiras, mas no fundo o que querem é mais lucro e mais espoliação.
	Parabéns ao Conselho Nacional do Laicato do Brasil na Arquidiocese de Aracaju - CONAL pela defesa da democracia!
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje comemoramos o Dia Mundial da Água. Não precisamos aqui discutir o valor da água para a população. Não precisamos relembrar a necessidade de proteção de nossos mananciais e de ter a água como um bem comum, que, ao contrário do querem os governos neoliberais, não pode e não deve ser privatizada.
	O Brasil detém o maior manancial de água doce do planeta, porém tem dificuldades com a sua distribuição, principalmente na Região Nordeste.
	No Estado de Sergipe, destacamos as obras de adutoras e a entrega do sistema de abastecimento de água para comunidades do Alto Sertão sergipano. Trata-se de obras importantes, feitas pelo Governo Federal para a população sertaneja, adutoras para abastecimento humano.
	Também temos a obra importantíssima do Canal do Xingó, uma das mais importantes e estruturantes para o Estado, que beneficiará os Municípios sergipanos de Canindé de São Francisco, Monte Alegre de Sergipe, Nossa Senhora da Glória, Poço Redondo, Porto da Folha, além de outros, com investimento previsto R$23.971.016,65.
	O Ministério da Integração, no mês passado, liberou R$ 60 milhões para a conclusão das obras de ampliação das adutoras Tomar do Geru, Sertaneja e Alto Sertão e entregou o sistema de abastecimento de água das comunidades rurais de Porto da Folha, atendendo a uma reivindicação antiga das populações da região. Assim, será resolvido de forma definitiva o problema do abastecimento de água na região sertaneja de Sergipe.
	O Estado de Sergipe é banhado por oito bacias hidrográficas, das quais apenas três estão totalmente dentro do seu território, as do Rio Japaratuba, do Rio Sergipe e do Rio Piauí, exceto por uma pequena área destes dois últimos.
	Pela primeira vez, esses importantes recursos naturais sergipanos receberão a proteção dos Planos de Bacia, que são instrumentos de planejamento dedicados à execução da política estadual de recursos hídricos. Traçam objetivos e metas, indicam os meios a ser empregados e os recursos necessários.
	Grande parte dessa ação de proteção está ligada à coleta e tratamento de esgoto em áreas ribeirinhas e ao controle da descarta de poluentes industriais.
	A seca é uma das mais graves mazelas da nossa Região e sempre foi combatida de forma paliativa, pontual, ficando o abastecimento para a população por conta de carros-pipas vinculados a lideranças políticas locais, que trocam a água pelo voto, alimentando a chamada indústria da seca.
	O Governo do PT buscou alternativas permanentes para o problema, tratando a questão da segurança hídrica como um problema de Estado, com a perspectiva de garantir que homens e mulheres e suas famílias possam morar e trabalhar nas suas terras.
	O Programa Água para Todos, que integra o Plano Brasil sem Miséria, foi concebido pelo Governo Federal a partir da necessidade de se universalizar o acesso e o uso de água para populações carentes residentes em comunidades rurais não atendidas por esse serviço público essencial, dependentes de sistemas de abastecimento deficitários ou difusos.
	Associado a isso veio o Programa Luz para Todos, que visa promover o acesso de famílias residentes em áreas rurais à energia elétrica, acabando com a exclusão elétrica no País através da extensão de redes, da implantação de sistemas isolados e da realização de ligações domiciliares.
	O Programa Luz para Todos tem priorizado os beneficiários do Programa Brasil sem Miséria, escolas rurais, quilombolas, indígenas, assentamentos, ribeirinhos, pequenos agricultores, famílias em reservas extrativistas afetadas por empreendimentos do setor elétrico e poços de água comunitários.
	Junte-se a esses o Programa Bolsa Família e outros que nossos Governos implantaram para melhorar a vida do cidadão.
	Sr. Presidente, enfrentamos um tempo difícil e temos defendido principalmente a nossa democracia, mas também temos cobrado do Governo Dilma ações políticas que retomem o processo de reforma agrária e uma postura mais firme na luta contra o uso do agrotóxico, que é um dos maiores males para o meio ambiente, para as nossas águas e para a saúde do nosso povo.
Neste Dia Mundial da Água, defendemos que o agrotóxico seja banido do País, para o bem dos nossos mananciais e para que nossos filhos e netos fiquem livres das doenças consequentes do seu uso.
	Mas sabemos que a nossa luta só terá sucesso com a manutenção da democracia, por isso é preciso lutar contra o golpe que estão querendo nos impor e pela continuidade de um Governo que foi eleito legitimamente e já mostrou seu compromisso com o povo.
	Muito obrigado!	

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna para deixar registrada uma fala do advogado sergipano Cezar Britto acerca do posicionamento do Conselho Federal da OAB sobre o golpe que estão querendo dar na democracia brasileira.
	Várias vozes estão surgindo. Não se pode aceitar o que está se chamando de "ditadura das togas" (juristocracia), em que tudo pode, inclusive rasgar a Constituição, desde que com a "chancela" do imperial despacho judicial.
	Fui vencido na OAB, mas não fui vencido em minha consciência. Eu disse na tribuna da Casa da Advocacia que não tatuaria em minha história ter colaborado para a ascensão do autoritarismo. Disse que preferia estar ao lado de Sobral Pinto, que, enfrentando a ditadura Vargas, defendeu Prestes ainda que discordando de seu partido e de sua ideologia.
	O meu partido é a Constituição e, por força dela, o Estado Democrático de Direito. Não posso negar a missão que me foi atribuída por seu art. 133, ainda que tal dever possa desagradar autoridades ou parecer impopular para a opinião pública.
	Não se constrói a democracia com prática de ilegalidade, mesmo quando ela ajude o meu querer. Não defendo o Estado Democrático de Direito pela metade ou apenas quando seus princípios me agradam.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna para registrar carta aberta do Conselho de Leigos na Arquidiocese de Aracaju, para a qual peço ampla divulgação nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.

CARTA ABERTA A QUE SE REFERE O ORADOR
	"A sabedoria completa é o temor do Senhor; na sabedoria completa há a observância da Lei" (Eclo 19,20-21).
	O Brasil vive um período de grande tensão. Nós, católicos, leigos e leigas, não devemos estar inertes neste momento. Não devemos aceitar que a democracia pela qual tanto lutamos seja destroçada por aqueles que não querem respeitar a vontade soberana do povo, manifestada nas urnas. Não devemos permitir que as conquistas sociais das camadas mais necessitadas do nosso povo sejam substituídas pela ganância de capitalistas, que, agora, decoram os seus prédios com cores de efeito e palavras de ordem, quando os deveriam decorar com responsabilidade social.
	Tentar a derrubada da presidente da República é apenas o pano de fundo para uma operação malsinada, que políticos conservadores, aliados a empresários insatisfeitos com os direitos conquistados por aqueles considerados mais fragilizados social e economicamente, tentam perpetrar.
	O jogo sujo do conservadorismo retrógrado tem o apoio dos principais meios de comunicação social, que lhe dão guarida, informam como querem e o que querem, distorcendo e induzindo. Que entre eles e entre todos nós, a ética seja preservada.
	É necessário que nós tenhamos a devida cautela para analisar todos os fatos, vendo o que se esconde por trás deles e enxergando além dos mesmos. Ninguém, em sã consciência, é a favor da corrupção. E nós não somos. Ao contrário, queremos que todos, sem exceção, e não apenas alguns, sejam processados com obediência ao ordenamento jurídico. E que ninguém seja julgado com base no espetáculo que ora se vê, para atender ao clamor das ruas que se levanta insuflado pelas forças que somente encontram ânimo na penumbra de gabinetes e escritórios luxuosos. Enfim, que todos os verdadeiramente culpados sejam rigorosamente punidos. Todos.
	Devemos dizer "NÃO" aos justiceiros de plantão. Aos que empunham a Bandeira Nacional para defender arranjos que lhes favorecem em prejuízo das parcelas menos favorecidas do povo brasileiro. Dizer "não" significa não calar a voz. Significa anunciar e denunciar. Não ter medo de ir em frente. Jamais aceitar o retrocesso.
	O momento é de oração e de luta. É de continuar seguindo o caminho de Jesus, que não temeu os poderosos do seu tempo.
	Portanto, o Conselho de Leigos - CONAL na Arquidiocese de Aracaju repudia toda e qualquer forma de destruir a democracia arduamente conquistada. Que a Constituição seja respeitada. Que as Leis sejam cumpridas. Que o Direito triunfe. E que a Justiça se faça. Com todos. E para todos.
	A Diretoria.