PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. VALADARES FILHO (PSB-SE. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste 8 de março, em que novamente lembramos a necessidade de buscar políticas públicas que superem as desigualdades que ainda atingem as mulheres, quero saudar todas as brasileiras, que diuturnamente batalham para manterem suas casas, criarem os filhos, trabalharem, estudarem.
	É animador saber, por exemplo, que, entre os 5.395 Municípios brasileiros que possuem estudantes do ensino médio, as mulheres são maioria em 73,4% deles, ou seja, nessas cidades elas representam 51% ou mais do total de alunos. Quando se trata do ingresso na universidade, a presença de mulheres é preponderante, sendo aproximadamente 60% das estudantes matriculadas. Animador também é saber que, entre as 20 carreiras universitárias com maior número de recém-formados de 20 a 29 anos, as mulheres constituem a maioria em 15 delas; isso inclui as profissões com alta remuneração, como Medicina e Odontologia - o número de mulheres supera o de homens, com 54% e 69%, respectivamente.
	Mas, paradoxalmente, em algumas áreas, esse empenho das mulheres ainda não encontra o abrigo na hora da ocupação de cargos e presença em carreiras. Atualmente, em alguns Estados a participação das mulheres é superior a 50% nas admissões do exame da Ordem dos Advogados do Brasil; mas, nos cargos da magistratura, 62,7% dos lugares são ocupados por homens e só 37,3% são preenchidos por mulheres. Como se vê, precisamos ainda avançar nessa questão da igualdade de gênero, fazendo com que haja maior equanimidade entre homens e mulheres.
	Mas eu quero chamar a atenção, hoje, para a necessidade de evitarmos retrocessos, particularmente em políticas como as de educação e saúde. Se houve avanço nas 2 primeiras décadas deste século, foi porque houve ampliação do número de vagas no ensino médio e nas universidades. Se há índices menores de mortalidade ente as mulheres, isso ocorreu graças a políticas de atenção básica à saúde.
	E qual é a possível fonte de retrocessos? A chamada PEC do Teto reverteu o que antes assegurava porcentagens mínimas de gastos públicos para educação, saúde, assistência social e diversas outras áreas que visavam promover a justiça social. Com a PEC, começaram a ser reduzidos drasticamente os gastos públicos para essas áreas.  Portanto, a partir deste ano, em vez dos percentuais mínimos antes vigentes, os valores de investimentos nas áreas de saúde e educação serão estipulados a partir das despesas primárias do ano anterior, com a simples correção pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), produzido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
	E de que maneira esse recorte dos investimentos afeta as mulheres? Primeiramente, é preciso lembrar que as mulheres estão entre os segmentos desprivilegiados tanto social quanto economicamente. Assim sendo, as mulheres negras e as mulheres trabalhadoras passaram a sofrer ainda mais com a falta de investimento em políticas que antes haviam começado a atendê-las. Particularmente, a precarização das universidades federais, o congelamento dos concursos públicos, a falta de investimento em ações de promoção de igualdade de gênero, por exemplo, passaram a afetar as mulheres mais pobres.
	Em relação ao Bolsa Família, primeiro, lembro que o pagamento é  realizado somente para as mulheres e que isso tem um grande impacto em suas autonomias. Em 2015, 14 milhões de famílias foram atendidas pelo Bolsa Família, e 68% dessas famílias são chefiadas por mulheres negras. Com a PEC do Teto, o Governo vem encolhendo algumas despesas. No caso do Bolsa Família e dos investimentos em infraestrutura, está prevista uma redução de 8% para 4% do PIB em 10 anos  e, depois, para 3% em 20 anos. Isso pode comprometer o funcionamento da máquina pública e o financiamento de serviços básicos, como saúde e educação, como vínhamos dizendo.
	Em relação à saúde, uma redução de tal monta nos gastos públicos pode influir negativamente na luta pela redução da mortalidade materna. Isso porque, segundo o Ministério da Saúde, hoje em dia, há no Brasil 62 casos a cada 100 mil nascimentos; mas  os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), da Organização das Nações Unidas (ONU), estipula para o Brasil uma taxa de 35 mortes por 100 mil nascimentos. Como alcançar uma meta dessa natureza com redução do número de servidores na saúde?
	Em 2017, esse desmonte já começou. De acordo com o portal Contas Abertas, as aplicações em obras e equipamentos realizadas pelo Ministério da Saúde foram as menores desde 2010. No ano passado, R$ 2,9 bilhões foram investidos na saúde, o que representa apenas 35,8% dos R$ 8,2 bilhões autorizados em Orçamento para o exercício. No ano anterior, em 2016, as aplicações somaram R$ 5,1 bilhões, quase 73% do planejado para o período. Esses investimentos que deixaram de acontecer são aqueles destinados  à ampliação, construção, conclusão de obra, aquisição de equipamento e material permanente.
	Na educação, igualmente, há sinais claros de redução. Se algumas coisas já não estavam boas, a tendência, infelizmente, é que piorem. Em 2015, segundo o Ministério da Educação (MEC), 600 mil crianças na faixa etária de 4 a 5 anos deixaram de receber atendimento para frequentar a pré-escola. Do mesmo modo, houve pouca oferta de creches que atendem crianças de 0 a 3 anos. O atendimento pré-escola é fundamental para que as mães tenham onde deixar seus filhos e possam trabalhar e estudar.
	Novamente lembro o papel das mulheres na chefia das famílias. Elas é que receberão o impacto mais negativo com a política de redução de investimentos públicos nesses serviços essenciais.
	Por essa razão, entendo que, neste 8 de março, Dia Internacional da Mulher, nosso olhar, o olhar dos Parlamentares, deve se voltar para a busca de soluções para essas questões que impactam negativamente a vida das mulheres.