	O SR. FABIO TRAD (PMDB-MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Nelson Marquezelli, Sras. e Srs. Deputados, venho para repercutir, na tribuna da Câmara dos Deputados, o descompasso que existe entre este vezo mau costume do legislador brasileiro em inflacionar propostas que aumentam as penas e recrudescem o sistema punitivo e a deflação, a anêmica disposição do legislador em enfrentar a crise do sistema carcerário, porque essas grandes organizações criminosas não nasceram nas ruas, elas nasceram do sistema penitenciário, daí por que urge uma tomada de posição do legislador brasileiro no sentido de enfrentar as mazelas do sistema prisional.
	Uma panorâmica sobre a legislação, aprovada ou em tramitação no Parlamento Nacional, relativa à política prisional brasileira confere ao Congresso, sem qualquer exagero, preocupante vocação punitiva, que se contrapõe ao tímido empenho por estabelecer políticas de humanização efetiva do sistema penitenciário, com foco na recuperação do detento e em sua reinserção social.
	Em julho de 2012, o Brasil contava com 550 mil presidiários, uma triste cifra, alcançada a bordo de uma marca igualmente indesejada: terceiro lugar no crescimento da população carcerária, atrás apenas do Camboja e de El Salvador. E nem assim diminui a incidência nas estatísticas criminais da criminalidade violenta no País. 
	Essas estatísticas são ainda mais sombrias quando sabemos que a chamada população carcerária brasileira distribui-se por uma vergonhosa e cruel geografia que abarca penitenciárias infectas e superlotadas, cadeias públicas transformadas em depósitos de seres humanos brutalizados e celas de delegacias que misturam presos provisórios e permanentes e também aqueles submetidos em medidas de segurança, o que é absolutamente inconstitucional.
	As raríssimas exceções só confirmam a regra de violação sistemática de direitos elementares, enquanto a Lei de Execuções Penais expõe, também ela, o enorme vácuo entre teoria e prática, entre regra e realidade. 
  	É nesse triste contexto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que aponto para o grave descompasso entre o grande número de projetos que propõem aumento de penas em regime fechado e a escassa produção legislativa focada no enfrentamento da crônica crise do sistema prisional.
	Permitam-me expressiva desse impasse paralisante: a bulimia punitiva que acomete o Congresso na questão carcerária, leva-o a regurgitar, com incômoda frequência, legislação de natureza coercitiva. 
	Agravada pelo que bem se caracteriza como anorexia ressocializadora, a produção legislativa volta-se fortemente para o recrudescimento dos mecanismos de punição, o que, em última e trágica instância, transforma justiça em vingança.
	Sr. Presidente, os poderes da República não podem ignorar experiências bem-sucedidas de ressocialização e reinserção social antes assegurando os meios legais e os recursos humanos e técnicos para persistentemente suplantar a degradação do sistema prisional brasileiro. 
Em 2012, foi criada nesta Casa, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, a Subcomissão do Sistema Carcerário, ferramenta importante para ecoar na Câmara Federal os brados vindos das masmorras do sistema penitenciário. 
	É preciso muito mais. É fundamental que tenhamos sensibilidade humana e responsabilidade social para reconhecer que, tal como está, o sistema carcerário não passa de tétrico depósito de gente, fixado no confinamento, na punição como vingança social, na intimidação, na degeneração irreversível, enfim.
	A resposta à nossa omissão será, desgraçadamente, a perenização do sistema carcerário como enorme linha de produção de delinquentes. E como escola de promoção de criminosos comuns a bandidos da pior espécie, articulados em sofisticadas organizações gestadas e paridas nos cárceres. 
	Para romper essa lógica que subverte o hoje remoto ideal de recuperação do detento em instrumento real de animalização do ser humano, urge enfrentar essa questão sem demagogia e populismo; quebrar as grades de nossa percepção fossilizada e pedante de que o sistema carcerário é o calabouço de nossas vinganças.
	Obrigado.