	O SR. JHC (PSB-AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para mais um Grande Expediente, agora em momento histórico, quando todos os olhos desta Nação se voltam para esta Casa. Estamos entrando na reta final de um processo que poderá ser um divisor de águas para o futuro do País.
	Como jovem, tenho tido em minha atuação parlamentar tranquilidade suficiente para ter a serenidade e a independência de um julgador. Sou membro da Comissão Especial do Impeachment. Tenho 28 anos de idade. Nasci em 1987, quando era elaborada a Constituição Federal, o documento maior desta Nação, pela Assembleia Nacional Constituinte, capitaneada por Ulysses Guimarães.
	Em 1988 foi promulgada a Constituição Federal e a partir daí começou a redemocratização do País, uma democracia ainda jovem, mas com princípios fortes, sólidos, que nasceram lá atrás, na origem do constitucionalismo, em 1215, com a Magna Carta, a Constituição inglesa. E fizemos uma sessão nesta Casa para homenageá-la, com a presença do Embaixador do Reino Unido, do Ministro Gilmar Mendes, um dos maiores constitucionalistas deste País. Sempre temos que ter em nossa atuação parlamentar os princípios basilares da Constituição do nosso País.
	Em 1824, Deputado Izalci, a Constituição do Império trazia, no art. 99, a isenção absoluta de responsabilidade por parte do Imperador. O que seria a isenção absoluta de responsabilidade, trazida no art. 99 da Constituição do Império, de forma clara e taxativa? Que o Chefe Maior não era responsabilizado por absolutamente nenhum de seus atos porque era um ser divino, ou seja, acima das leis, contrariando inclusive a Constituição inglesa de 1215.
	Em 1891, pela primeira vez, a Constituição do País, republicana, trouxe, no art. 53, a responsabilização do Chefe Maior, ou seja, daquele que guia a Nação, recepcionada na Constituição de 1988, no art. 85, que elenca o rol de responsabilidades do Presidente da República. O Presidente da República imensuravelmente tem que ter suas atitudes as mais transparentes e cristalinas possíveis, porque a ele foi outorgado pela Nação toda a confiança de um povo.
	O Presidente da República, ao contrário, com todo o respeito, do que disse o Prof. José Eduardo Cardozo, por quem tenho o maior apreço por ter ajudado o nosso Estado enquanto era Ministro na implantação do Programa Brasil mais Seguro - eu o acompanhei como Deputado Estadual... Mas a ideia de se ter um atentado contra a Constituição ser algo excepcional ou muito forte para responsabilizar o Presidente da República é uma refutação sofística. Na verdade é uma falácia.
	Não é o regime que nós estamos discutindo; não é o parlamentarismo ou o presidencialismo que vai ser um divisor entre responsabilizar ou não o Chefe do Executivo. Na verdade, no presidencialismo, muito pelo contrário, o Chefe Maior não pode de maneira nenhuma contrariar nem sequer uma vírgula da Constituição.
	Portanto, eu, como Parlamentar jovem que me preocupo com o futuro deste País, não poderia jamais me omitir de resguardar os princípios basilares de administração pública do art. 37 da nossa Constituição, que pede moralidade, legalidade, publicidade, que pede uma administração transparente, não poderia jamais me omitir de resguardar os arts. 1º, 85 e 167 da Constituição, nossa Lei Maior.
	A legislação complementar veio para subsidiar, não para servir como subterfúgio. A mentira me parece agora propagada pelo Governo como o último ato de sobrevivência: vamos mentir e colocar uns contra os outros. O Brasil não pode se dividir. Quando o processo segue dessa maneira, preocupa-me muito o comportamento de instituições que quebram princípios básicos, como aqueles postos de forma evidente no livro Do Espírito das Leis, de Montesquieu, como a independência e a harmonia entre os Poderes.
	Quando um Poder se sobrepõe a outro, contraria-se o próprio Estado Democrático de Direito. Portanto, quando qualquer instituição usa as suas prerrogativas está certo, mas, quando o Congresso Nacional e a Câmara dos Deputados querem usar as suas prerrogativas, é golpe, são colocadas em xeque, como se não tivéssemos legitimidade. Talvez nós tenhamos legitimidade ainda maior pelo nosso papel precípuo, pelo poder legiferante que temos de criar as leis e pelo poder de fiscalizar as próprias leis.
	Então, não abro mão das nossas prerrogativas, desde, é claro, respaldados e fundamentados técnica e juridicamente todos os procedimentos que houver nesta Casa.
	Questiona-se muito a postura do Presidente da Casa. Fora, Cunha! Tudo bem, eu concordo: Fora, Cunha! E: fora, Renan! Por que a base do Governo, quando menciona o Presidente da Câmara dos Deputados, também não menciona o Presidente do Congresso Nacional? O que faz o Senador Renan Calheiros e o ex-Presidente Lula ensaiarem manobras para poderem mais uma vez atentar contra o povo brasileiro e se perpetuarem no poder a qualquer custo? Quando se tem esse tipo de postura, é de estadista; quando se arrumam outras maneiras, como novas eleições, numa tentativa, como os mágicos costumam fazer, de desviar o foco e a atenção, é uma alternativa.
	Nós temos que ter coerência. E o Governo precisa disso neste momento, porque os esclarecimentos têm que ser transparentes. O Governo tem que persuadir a nós Parlamentares como julgadores. Mas não foi isso que vi na Comissão do Impeachment. Eu esperava algo técnico, que explicasse por que não cometeram pedaladas fiscais. Ou seja, até hoje, eles nunca admitiram que não cometeram fraude fiscal. Portanto, está configurado. O Orçamento, a peça pública, é um patrimônio da sociedade, porque é dinheiro público que está em jogo, dinheiro meu, dinheiro seu, dinheiro do contribuinte brasileiro. Por isso existem como princípio básico a publicidade, as audiências públicas.
	Sr. Presidente, não tenho dúvidas de que este Governo, como foi divulgado ontem e hoje pelo Estadão, já contabiliza 271 Parlamentares que acham que é criminoso. Então ele já não governa mais. Em um cenário em que este Governo permaneça, não há mais governabilidade. O PMDB, que saiu da base, vai voltar para a base? O PSB, que ontem, por ampla maioria, decidiu ser favorável ao impeachment, vai voltar para a base? Como aqueles que diziam que este Governo é criminoso vão governar com um governo criminoso? É incoerente.
	Sr. Presidente, este é um momento de muita reflexão. Nós não podemos jamais deixar de cumprir com nosso mister por qualquer manobra que seja.
	Concedo aparte ao Deputado Sóstenes Cavalcante, que escuto com enorme carinho.
	O Sr. Sóstenes Cavalcante - Ilustre Deputado JHC, que brilhantemente representa aqui o Estado de meu nascimento, Alagoas, em especial minha querida cidade natal, Maceió, V.Exa., em seu pronunciamento no Grande Expediente, com muito brilhantismo, como lhe tem sido peculiar ao longo deste seu mandato, expressa a realidade do Brasil e de um dos Estados mais carentes desta Nação. V.Exa. fala com muita propriedade. Quero agradecer a todos os meus conterrâneos que o legitimaram com o voto para representar um Estado muito carente, com um dos piores índices de desenvolvimento humano do País. Anos e anos se passam e não vemos nossa querida Alagoas sair desses índices vergonhosos. Essa é a prova de que precisamos tirar aqueles que governam há tanto tempo e promover uma renovação no Estado. Vejo em V.Exa. uma pessoa jovem, dinâmica, talentosa. Eu gostaria de instar os alagoanos a que observem o Deputado JHC, que tem sido, como integrante desta Casa, um homem honrado, um jovem brilhante, que neste momento por que passa a Nação não tem se furtado a tomar posicionamento. Ele não é daqueles Deputados que esperam a última hora para negociar, para ver em que lado é melhor se posicionar. Desde o início, quando viu os indícios claros de crime deste desgoverno do PT, já se posicionou de maneira clara. É de homens como V.Exa. que o Brasil precisa, de pessoas com sua índole, com seu caráter, com seu brio, que estão faltando cada vez mais nesta Casa. Aqui há vários Deputados com essa atitude, mas V.Exa. faz parte desse time de homens e mulheres que vêm a este Parlamento cumprir não só o seu papel institucional, mas, acima dele, o seu papel cidadão. A V.Exa. eu quero, neste Grande Expediente, agradecer a grande contribuição que tem trazido a esta Casa. Que nós, Parlamentares de primeiro mandato, possamos estar atentos ao sentimento da voz das ruas. O Brasil não está dividido. São 90% da população contra 8% ou 7%. Essa é a realidade. Nós precisamos, nesta Casa, na próxima semana, fazer eco à voz das ruas e votar e aprovar o afastamento da Presidente Dilma Rousseff, que não cometeu apenas um crime, não, mas vários, e os principais são contra as pessoas que vão aos hospitais e não são atendidas, contra os desempregados deste País, contra os que mais precisam, contra aqueles de que se diziam defensores: os trabalhadores brasileiros. Quem defende trabalhador neste País vai votar na semana que vem "sim" ao impeachment. Parabéns, Deputado JHC! Parabéns, Alagoas, por tê-lo como legítimo representante nesta Casa!
	O SR. JHC - Muito obrigado pelas palavras respeitosas, Deputado Sóstenes Cavalcante. Fico muito feliz de dividir este Parlamento com V.Exa., Deputado jovem, corajoso, que chega para engrandecer a Casa com seus posicionamentos firmes e para inspirar outros colegas a continuarem nesta trincheira. Muito obrigado, repito, pelas palavras.
	Estamos vivendo um momento de crise em que o Brasil precisa promover justiça e não vingança. Por isso, precisamos fazer tudo com a máxima tranquilidade, serenidade e equilíbrio, para dar novos rumos ao País.
	Deputado Sóstenes, como V.Exa. disse, a situação que vivemos em Alagoas é muito delicada, porque querem transformar o nosso Estado - e isso eu não vou deixar acontecer, não vou permitir, porque a nossa luta é grande, e eu não me omito, não sou negligente - numa grande fazenda, querem imaginar que podem fazer de Alagoas o seu grande curral.
	O Sr. Mauro Pereira - Deputado JHC, V.Exa. me permite um aparte?
	O SR. JHC - Aguarde só 1 minuto, Deputado.
	Alagoas, Deputado Sóstenes, ostenta os piores índices nacionais e internacionais. Tenho comigo matéria que contraria muitas vezes informações passadas. São 200 milhões de reais, dinheiro público, para publicidade, para comunicação. O hospital que querem construir em Maceió custa mais ou menos esse valor. Mas priorizam a comunicação, a publicidade, os reiterados golpes de marketing para passar uma falsa sensação. Este é o método nazista que o Ministro da Propaganda do Reich, Joseph Goebbels: uma mentira repetida várias vezes pode dar a impressão de que é verdade.
	Mas nós temos aqui os bons e os maus exemplos, os destaques dos principais educadores, avaliados pelo mesmo instituto que faz pesquisa para a The Economist, uma revista internacional respeitada. Temos aqui os cinco melhores e os cinco piores.
	Em segurança pública Alagoas levou nota zero. O Estado não tem um plano claro para a segurança pública: não sabemos se é o método Koban, do Japão; não sabemos se é o método de Joseph Rudolph Julian, de Nova York; não sabemos se é o método da Colômbia; não sabemos se é o método espelhado no Programa Pacto pela Vida, de Pernambuco.
	O que nós temos, na verdade, é uma estratégia ostensiva da polícia, instituição que respeito e admiro. E penso que deve haver atitude enérgica. Mas sai Governo, entra Governo, e os índices permanecem os mesmos, porque a polícia investigativa, a Polícia Civil, está sucateada; não existe um ordenamento junto à Defensoria Pública, ao Ministério Público, à Secretaria de Assistência Social, à Secretaria de Emprego, à Secretaria de Esportes e Lazer; enfim, não há dentro dessa logística de segurança pública algo que possa pegar crianças de 8 anos, que acabaram de entrar, no início desse Governo, e que no seu final, com a perspectiva de reeleição, vão estar com 16 anos. Se nada for feito, paralelamente, essas crianças vão ser os adolescentes do futuro sem perspectivas, e lamentavelmente podem ir para o mundo da marginalidade, do tráfico de drogas, que está cada vez mais sofisticado, cooptando cada vez mais crianças e adolescentes. Essa é a minha grave preocupação.
	A sustentabilidade social está elencada como um dos cinco maus exemplos.
	Em educação Alagoas recebeu zero. Ou seja, nem nota o Estado recebeu. Nós temos 23,7% de analfabetos, o maior índice do Brasil.
	Esses índices, Sr. Presidente, são da época da Constituinte, quando o Brasil ostentava esses dados. Alagoas, de lá para cá, nada avançou, continua a mesma, não é um Estado industrializado, não tem geração de emprego, o povo vive sem perspectiva, depende de Prefeitura e de Governo. Não há política séria.
	Houve a possibilidade de construção de um estaleiro, mas como não estava naquele contexto da Sete Brasil, daquele conglomerado de empresas que pegou o duto e colocou dentro dos fundos de pensão, que foi direto para irrigar as constas da Sete Brasil e que depois aconteceu toda esta roubalheira que estamos vendo, diante disso, foi boicotado, lamentavelmente. Cururipe iria gerar 50 mil empregos diretos e indiretos.
	Nesta toada, fazemos uma reflexão também em relação a Maceió, que vive ainda de repasse do Governo Federal - e se fala em FPM -; que tem apenas 30% de cobertura de IPSF - Inventário de Percepção de Suporte Familiar; que não tem esgotamento sanitário; que não tem plano municipal de saneamento básico; que não tem postos de saúde abertos para prestar serviço de saúde de boa qualidade à população, que muitas vezes funciona de forma precária e improvisada em associações - um crime! - e é terceirizado para os Vereadores. Ou seja, faz-se politicagem com a saúde na nossa Capital para que os cidadãos passem por um beija-mão dos Vereadores nas instituições de saúde para terem acesso a atendimento - outro ato criminoso.
	Por último, rendeu-se ao fisiologismo, sem nenhum alinhamento plausível, e fez-se política com a saúde em Maceió, como se não bastasse o trânsito caótico, a falta de planejamento de mobilidade urbana.
	Eu fui vítima de estelionato eleitoral. O que foi protocolado na Justiça Eleitoral, nada do que foi prometido de forma contundente durante o período eleitoral vemos materializado.
	Participei do Governo em uma Pasta que acabou com a corrupção de venda de licenças, a Secretaria de Meio Ambiente: construímos mais de cem praças, tornamos o fundo superavitário, demos nova cara e nova dinâmica à Secretaria; conseguimos comprar robôs para identificar, na galeria pluvial, onde havia conexão de esgoto e punir os construtores dos prédios e quem fazia essas ligações clandestinas, porque poluem e colocam nossas praias em um dos piores níveis de balneabilidade do País; compramos drones para especificar as áreas de Maceió, as áreas verdes, para encontrar os terrenos baldios e ver o que podíamos fazer; compramos viaturas novas, motos aquáticas. Fizemos além do que a Secretaria podia fazer.
	Então, eu me honro muito de ajudado o povo da minha Capital. E lá não servia como cabide de emprego, mas sim de trabalho de jovens inteligentes, capacitados e gabaritados para ocupar aqueles postos, assim como a Procuradoria, séria, daquela Pasta.
	Não me arrependo, mas me sinto vítima de um Governo apático, inerte, ineficiente e incompetente, que está na nossa Capital fazendo dela uma cidade balneária, que era para ser vibrante e orgulhar todos nós brasileiros pela sua beleza natural e pelo presente que Deus nos deu, que são as nossas belezas e riquezas naturais.
	Concedo um aparte, com muito carinho, ao nobre Deputado.
	O Sr. Mauro Pereira - Deputado JHC, como Deputado do Rio Grande do Sul com assiduidade muito grande nesta Casa, eu quero dizer que Alagoas está muito bem representada aqui por sua pessoa. V.Exa. é jovem, mas tem experiência, é trabalhador, dedicado e comprometido com a verdade. Acompanho suas teses - juntamente com seu partido, também sério, que procura respeitar o pensamento da sociedade brasileira - sempre defendidas, olhando e primando pela ética e pela moral, com respeito à população. Deus concedeu a Alagoas sol, mar, terra, povo do bem. Eu não tenho dúvida nenhuma de que V.Exa. está no caminho certo e de que, jovem que é, poderá ainda fazer muito mais pelo seu Estado, pela competência que tem. Sucesso e boa sorte na sua caminhada.
	O SR. JHC - Eu agradeço suas palavras, Deputado Mauro Pereira. Fico muito feliz com elas. V.Exa. é um Deputado atuante, sempre presente em plenário. É muito bom poder também aprender com a experiência dos colegas e partilhar este momento. Então, repito, agradeço muito as palavras e a deferência respeitosa que fez ao nosso querido Estado de Alagoas.
	Estamos chegando ao final deste Grande Expediente. Eu gostaria de agradecer imensamente a todos que participaram pelas mídias sociais, ao vivo, deste debate; a V.Exa., Presidente, a benevolência; a minha mãe, Dra. Eudócia, ex-Prefeita da minha queria cidade de Ibateguara, a presença; ao Deputado João Caldas, que por muitos anos participou desta Casa, seu colega, Deputado Izalci.
	Neste momento a responsabilidade recai em dobro sobre as nossas costas, porque, se Deus nos permitir, pelo curso natural da vida, a história vai me julgar pelo que eu decidir agora. Por isso, faço tudo com muito carinho, com muita dedicação, com muito denodo, para não haver brecha aos erros.
	Eu gostaria de mais uma vez deixar registrada também a possibilidade de, neste fim de semana, fazermos as reuniões da Comissão Especial do Impeachment. Nós tomamos posse num domingo. Se não fosse assim, qualquer um poderia questionar nosso mandato na Justiça, por ter sido feita a sessão de posse num domingo.
	Não é plausível esse argumento da Situação. Eu gostaria de deixar claro bem claro a toda a Nação que nós podemos sim fazer sessões aos sábados e domingos. Nós não podemos nos furtar ao trabalho jamais. Trabalharemos com dignidade e sempre com muito respeito ao povo brasileiro, dando o nosso melhor.
	Agradeço a esta Casa e, mais uma vez, aos técnicos aqui presentes e a todo o povo brasileiro. Muito obrigado pelas mensagens de apoio, de carinho, pelos milhares de e-mails que recebo desse exército digital nas mídias sociais.
	Que Deus possa nos abençoar a trilhar o melhor caminho. Que Ele abençoe grandemente esta Nação.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Também quero, Deputado JHC, parabenizá-lo pelo pronunciamento. V.Exa. tem representado muito bem o Estado de Alagoas.
	Registro a presença da Prefeita, mãe de V.Exa., Dra. Eudócia, e do Deputado João Caldas, seu pai, nosso colega - trabalhamos juntos aqui na Câmara. V.Exa. tem a quem puxar. Parabéns!
	Considero que Alagoas está muito bem representada na figura de V.Exa. Parabéns pelo trabalho desenvolvido nesta Casa!