
	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria fazer um registro e deixar este pronunciamento de apoio à greve dos agentes penitenciários do Estado de São Paulo que já estão em greve desde o dia 10 de março, diante do silêncio e da negativa do Governo Geraldo Alckmin em negociar. 
	Nós estamos assistindo, em São Paulo, a uma superlotação brutal dos presídios, a um aumento brutal do trabalho desses agentes, da violência nos presídios.
	Degradantemente, Sr. Presidente, São Paulo, o Estado mais rico da Federação, é o 13º a pagar o piso dos agentes penitenciários, que estão fazendo uma greve para reivindicar melhores condições de trabalho e de salário. A oferta feita a eles é indecente: que eles façam um bico de 12 horas para ganhar 160 reais! Ou seja, é para que haja corrupção mesmo, Sr. Presidente. 
	Eu aproveito para deixar registrada a Carta Aberta ao Legislativo, documento que esses trabalhadores fizeram, reivindicando não só a abertura da negociação, mas mostrando que os principais Centros de Detenção Provisória - CDPs de São Paulo têm lotação de 3 a 4 vezes maior de presos do que comportam efetivamente. Queria deixar registrado.
	Obrigado, Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - O.k. Pois não.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último dia 10 de março, os agentes penitenciários do Estado de São Paulo iniciaram uma greve, com o objetivo de serem atendidas suas reivindicações pelo Governo do Estado. A greve é o último recurso de uma categoria, após inúmeras tentativas de negociação.
Os lideres sindicais ressaltam o compromisso do Governador Geraldo Alckmin, quando eleito, ao afirmar que estaria mais acessível a dialogar com os representantes dos trabalhadores do sistema prisional. Isso não aconteceu e neste momento o Governo Estadual simplesmente fechou as portas para as negociações.
O sistema prisional no Estado de São Paulo passa por um momento de grande turbulência: os presídios estão supedotados, chegando alguns há mais de 150 e até 200% acima da capacidade normal, exigindo dos trabalhadores, em especial, um esforço muito grande para manter condições mínimas de segurança.
Para se ter ideia do menosprezo do Governo de São Paulo, foi apresentada proposta de fazerem um bico. Estariam autorizados 623 agentes de todo o sistema a trabalharem em jornada dupla, recebendo por 12 horas aproximadamente R$160,00, o que é considerado pelos lideres sindicais uma precarização da categoria, considerando que o agente penitenciário já esta sujeito a uma jornada extremamente desgastante. O Governo pretende, com isso, às custas do trabalhador, sanar uma questão grave de falta de funcionários para o sistema prisional.
Na pauta de reivindicação constam pedidos absolutamente razoáveis, como salário-base igual ao valor do salário mínimo indicado pelo DIEESE no mês de dezembro de 2012 (R$ 2.561,47), mais adicional de local de exercício e adicional de insalubridade - o salário do agente penitenciário do Estado de São Paulo é o décimo segundo no País em equiparação ao dos agentes de segurança penitenciários e ao dos agentes de escolta e vigilancia penitenciaria; redução do número de classes para efeito de promoções, reduzindo assim o interstícios - hoje pelo sistema seriam necessários 42 anos de serviços para que o agente atingisse a última classe; criação de gratificação sobre superlotação, entendendo que o problema não tem solução em médio e longo prazos, compensando um pouco o esforço já realizado pelo agente.
Os agentes penitenciários têm outras pautas, como que seja feito um raio-x do quadro de funcionários por unidade e que seja feito novo estudo sobre a necessidade e o quadro ideal de funcionários por presídio, levando em consideração a realidade atual, ou seja, os presídios do Estado de São Paulo estão superlotados.
A escassez de trabalhadores nos presídios paulistas é aviltante, desumana e inaceitável. O quadro atual está muito aquém do mínimo necessário, colocando em risco todo prisional, com possibilidades de ocorrencias não desejaveis. Os líderes sindicais sugerem a contratação imediata de 4 mil agentes em todo o Estado de São Paulo.
Esperamos que o Governador Geraldo Alckmin reabra o diálogo com os sindicalistas, representantes dos 28 mil agentes penitenciários, que realizam um importante trabalho para manutenção da segurança nos presídios do Estado de São Paulo, e que esperam que o Governador cumpra o compromisso assumindo em valorizar a categoria, fato que não vem ocorrendo.
Muito obrigado.
Era o que tinha a dizer.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O ORADOR
CARTA ABERTA AO LEGISLATIVO

Senhores(as) Deputados(as).

Os funcionários do sistema prisional paulista precisam do seu apoio. A categoria está em greve há mais de uma semana por salário justo, condições de trabalho dignas, valorização e respeito.
Ressaltamos que, com todas as mazelas do sistema prisional paulista, realizamos um excelente trabalho. O índice de fugas nas penitenciárias é zero. E a recompensa que recebemos por isso tem sido o desprezo e o desrespeito do governante. No ranking dos estados brasileiros que melhor pagam aos seus agentes penitenciários, São Paulo, o mais rico estado do Brasil, está na 13ª colocação.
Somos 35 mil trabalhadores, cidadãos paulistas cujos direitos estão sendo cotidianamente negados pelo Governo do Estado. Na nossa campanha salarial de 2013, iniciada em janeiro do ano passado e até agora sem resultado, reivindicamos reajuste salarial, criação de uma lei orgânica dos servidores da SAP, e várias medidas que nos garantam condições para que executemos nossos serviços com mais segurança e eficiência.
No dia 11 de março de 2014 o governo nos deu uma resposta, mas que não atendeu aos anseios da categoria, razão pela qual a categoria manteve a paralização, mesmo diante das inúmeras ameaças que nós estamos sofrendo por parte dos diretores de unidades prisionais e da SAP.
Lamentamos pelos transtornos causados. No entanto, queremos chamar a atenção para o problema principal que a greve está causando segundo vem sendo retratado pela mídia: a superlotação nas cadeias das delegacias.
Esclarecemos que só estamos impedindo o ingresso de novos presos nas unidades prisionais que já estão superlotadas - que infelizmente (e não por nossa culpa) são todas as unidades prisionais paulistas. Se as cadeias já estão com lotação 66% acima da sua capacidade, é necessário que se diga que os CDPs para onde estes presos seriam encaminhados estão com lotação muito superior a 100%, alguns com até mais de 200%, há anos. Podemos citar aqui o CDP II de Osasco (capacidade: 833 detentos; e que atualmente abriga 2611), CDP I de Guarulhos (capacidade: 844; população: 2581), CDP de Itapecirica da Serra (capacidade: 845; população: 2588) e qualquer um dos CDPs do estado. Invariavelmente, todos estão superlotados.
O sistema prisional paulista vive um caos e estamos no olho desse furacão. Precisamos ser valorizados e ouvidos. Precisamos de soluções. Precisamos que o Legislativo apoie nossa luta contra as vergonhosas mazelas que atingem a nós, servidores e cidadãos paulistas, e também ao importante setor da segurança pública chamado sistema prisional.
Contamos com o seu apoio para corrigir essas injustiças, senhores(as) representantes do povo paulista.
Servidores do Sistema Prisional do Estado de São Paulo
São Paulo, 19 de MARÇO de 2014