	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Padre Luiz Couto, Sra. Deputada Rosinha da Adefal, que será a próxima a usar da palavra no Grande Expediente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu quero aqui fazer alguns anúncios. 
	Estou dando entrada a um requerimento. Eu fiz uma viagem a Mirorós. Nós, com o Prefeito Pedro Rocha, visitamos a Barragem de Mirorós, o perímetro irrigado de Mirorós; fomos até local próximo do Baixio de Irecê. E tenho conversado muito com Elmo Vaz, Presidente da CODEVASF, que tem tido uma atuação muito positiva em relação à Bahia. 
	Resolvi apresentar o requerimento, Sr. Presidente, porque estou convencido de que Mirorós é um dos perímetros irrigados mais importantes que nós temos no Nordeste. Foi um dos que mais deram certo e está prestes a falir por insuficiência de água para irrigação, já que a Barragem de Mirorós dividia a água para irrigação e também para consumo humano. Mas o Governador Jaques Wagner já está - uma providência importante - praticamente esvaziando essa função da Barragem de Mirorós, a de abastecimento de água para consumo humano. Ele interligou a adutora de Irecê a Xique-Xique, e praticamente a água para consumo humano vai vir dessa adutora, uma obra importante, realizada pelo Governador Jaques Wagner. 
	Convencido de que tem que haver maior sustentabilidade naquela região, estou apresentando uma indicação à Presidenta Dilma para que S.Exa. autorize não só a elaboração de estudos de viabilidade da integração técnica entre o Baixio de Irecê e Mirorós, mas também a integração dessa obra, para garantir a sustentabilidade desse projeto. 
	Também estou fazendo a indicação de outra obra importante à Presidenta Dilma, devido à conversa que tive com os meus assessores na região de Irecê, com as lideranças de Irecê, com a Vereadora Aline, do Lapão, com as minhas amigas Vereadoras de João Dourado, para que S.Exa. autorize a conclusão da obra de esgotamento sanitário de Irecê e a inclua no PAC. 
	Essa obra começou em 2004, foi suspensa por diversos problemas, à época era Ministro da Integração o Sr. Geddel Vieira Lima, e se perde muito dinheiro público aí, a obra começa e não termina. Irecê é uma cidade importante, e nós estamos solicitando, através deste requerimento, que a Presidenta Dilma insira a obra de esgotamento sanitário de Irecê no PAC, para que ela seja concluída. Também temos esperança quanto à obra de esgotamento sanitário de Jacobina. Já conversei diversas vezes com o Secretário Cícero, e ele nos afirmou que estaria começando, mas infelizmente não começou também. Seriam esses os anúncios. 
	Quero aproveitar este tempo inicial para saudar o Ministro Padilha e todos os servidores da saúde, porque, Deputado Rosinha, o servidor da saúde é um dos mais comprometidos no Estado brasileiro. Se há um setor que tem uma eficiência muito grande é o setor da imunização, Padre Luiz Couto. A vacina no Brasil chega onde não chega a Cola-Cola. Nós conseguimos vacinar em tribos indígenas aonde a Coca-Cola não chega. 
	Eu quero saudar o Ministro Padilha, não só o Ministro Padilha, todos os Secretários Municipais de Saúde, todos os Secretários Estaduais de Saúde, e todos os funcionários da saúde que fazem com que a vacinação seja um grande sucesso no Brasil. Começa hoje, dia 15, e vai até dia 26 de abril a vacina contra a gripe de idosos, de crianças de 6 meses a 2 anos, de mulheres com até 45 dias após o parto, de indígenas, de gestantes e da população carcerária.
	A Sra. Rosinha da Adefal - Permita-me um aparte?
	O SR. AMAURI TEIXEIRA - Claro, Rosinha, é um grande prazer.
	A Sra. Rosinha da Adefal - Deputado Amauri, queria reforçar as suas palavras com relação ao trabalho desses profissionais da saúde, com relação às campanhas de vacinação. Posso dizer que eu sou um ser em extinção porque fui vítima da paralisia infantil, a poliomielite, hoje erradicada em nosso País em razão das grandes campanhas de vacinação. Gostaria também de parabenizar o Ministério da Saúde por, ao longo desses anos, e agora em especial o Ministro Padilha, dedicar-se a essas campanhas tão importantes, porque infelizmente a cultura do nosso País ainda é de gastar recursos na saúde curativa. E se gasta muito, muito, Sr. Presidente Luiz Couto, na saúde curativa, quando, se mudássemos o foco para esses investimentos na saúde preventiva, como nas campanhas de vacinação, com certeza, haveria menos doenças e muito menor investimento na saúde curativa, principalmente nesses hospitais que estão na UTI da saúde pública. Meus parabéns pelo seu pronunciamento e pela sua atuação, Deputado Amauri, em defesa da saúde e da justiça social como um todo!
	O SR. AMAURI TEIXEIRA - Obrigado, Rosinha. Tenho a maior admiração pela sua atuação também aqui nesta Casa. V.Exa. é uma grande parceira lá na Seguridade Social. Eu tenho acompanhado o seu trabalho e tenho a maior admiração pela sua firme defesa não só das pessoas com deficiência, mas de todos os setores necessitados deste País.
	Quero dizer, Rosinha, para ser justo, que na verdade o Brasil sempre teve grandes campanhas, historicamente falando - e não estou falando só deste momento. A vacinação tem sido um momento de mobilização do setor envolvido, e nós temos efetividade. Hoje é mais provável que um originário da Alemanha introduza a varíola no Brasil do que o contrário, porque os países da Europa, como já há muito tempo superaram isso, afrouxaram, enquanto nós mantivemos as vacinações e erradicamos a pólio, a varíola e diversas outras doenças.
	A vacina para gripe é um sucesso. Os idosos que têm tomado essa vacina têm aumentado a sua resistência. É importante que toda a população, principalmente a idosa, vá a qualquer posto de saúde tomar vacina.
	Vou aproveitar também, Sr. Presidente, e não vou passar do meu tempo, para lembrar que fico ouvindo aqui discursos sem base. Ouço dizer que não estamos fazendo nada para amenizar, para atenuar os efeitos drásticos que a seca tem provocado, ou que o Governo Federal não tem investido no social, ou que há muito discurso e pouca ação. Ora, para combater esse discurso, Sr. Presidente, fiz um recorte em relação ao meu Município e vou pegar todas as ações sociais do Governo Federal no Município de Jacobina. Mas qualquer pessoa pode entrar no Portal do MDS, no Portal da Transparência da Seca, no Portal do Desenvolvimento Agrário e perceber o quanto seu Município está recebendo desses programas e quais os efeitos reais que essas ações têm propiciado. 
Esses programas são tão importantes e tão efetivos que o Nordeste, mesmo com todas essas calamidades, vem crescendo e, até 2012, cresceu mais do que as outras regiões, em razão dos investimentos sociais, principalmente a partir do primeiro Governo Lula e, agora, têm seguimento no Governo da Presidenta Dilma. 
	Então, eu quero aqui, nesse breve relato sobre os programas, fazer um recorte sobre o Município de Jacobina e, mais tarde, farei outro sobre a Bahia. O recorte no Município de Jacobina leva em conta a atuação do MDS, do MDA, das ações do PAC e de outros programas. Aproveito a oportunidade para mandar um abraço à Ministra Tereza Campello e também ao meu amigo Ministro Pepe Vargas - o Caxias perdeu ontem, ele não deve estar muito de bom humor hoje.
	A extrema pobreza.
 Sr. Presidente, recentemente estivemos na região, V.Exa. esteve junto comigo; a Presidenta Dilma não esteve tão recentemente, mas há algum tempo lançou um programa importantíssimo contra a extrema pobreza. 
	No acompanhamento do Plano Brasil sem Miséria, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome utiliza as informações do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. E aí chamo a atenção tanto da sociedade quanto dos gestores: todo e qualquer programa do Governo Federal leva em conta o Cadastro Único. Então, é preciso que as Prefeituras atualizem esse cadastro para receber os benefícios dos programas. Ele provê dados individualizados, atualizados no máximo a cada 2 anos, sobre os brasileiros com renda familiar de até meio salário mínimo per capita, permitindo saber quem são, onde moram, o perfil de cada um dos membros das famílias e as características dos seus domicílios.
	De acordo com os registros de janeiro de 2013 do Cadastro Único e com a folha de pagamentos de fevereiro de 2013 do Programa Bolsa Família, o Município de Jacobina conta com: 20.386 famílias registradas no Cadastro Único, das quais 11.227 famílias são beneficiárias do Programa Bolsa Família, ou seja, 45,60 % da população; 	804 famílias - portanto, 2.587 pessoas - que, mesmo recebendo os benefícios do Bolsa Família, continuavam em situação de pobreza extrema, ou seja, com renda familiar mensal abaixo de R$ 70 por pessoa. A partir do mês de março, essas famílias passaram a receber uma complementação que fará com que superem a situação de miséria. São mais 804 famílias beneficiadas, portanto, 2.587 pessoas.
	Todas as famílias do Município com renda mensal até meio salário mínimo por pessoa devem fazer parte do Cadastro Único. Em janeiro de 2013, havia 20.386 famílias do Município registradas no Cadastro.
	O Município apresenta uma cobertura cadastral que supera as estimativas oficiais, de maneira que a gestão municipal do Cadastro Único deve concentrar esforços na qualificação das informações registradas e na atualização dos dados familiares. Com isso, o Município poderá abrir espaço para incluir no Bolsa Família as famílias em situação de extrema pobreza já cadastradas e que ainda não recebem os benefícios.
	De junho de 2011 a janeiro de 2013, o Município inscreveu no Cadastro Único e incluiu no Programa Bolsa Família 299 famílias em situação de extrema pobreza. Todas terão deixado essa condição em março, quando a complementação que acaba com a miséria no universo do Bolsa Família alcançará a totalidade das famílias beneficiárias do programa.
	Garantia de Renda - Programa Bolsa Família
	Em fevereiro de 2013, o Município tinha 11.227 famílias do Programa Bolsa Família. A cobertura do programa era de 111,03%. Isso significa que, dentre as famílias do Município com o perfil de renda do programa, 111,03% eram beneficiárias, acima da possibilidade inclusive.
	Foram transferidos R$1.421.208,00 às famílias beneficiárias do programa em fevereiro de 2013. De junho de 2011 (início do Plano Brasil Sem Miséria), a fevereiro de 2013, houve aumento de 5,39 % no total de famílias beneficiárias.
	Acompanhamento de condicionalidades.
	No Município, 83,32% das crianças e jovens de 6 a 17 anos do Bolsa Família têm registro de acompanhamento de frequência escolar. Na área da saúde, o acompanhamento chega a 67,47% das famílias com perfil, ou seja, aquelas com crianças de até 7 anos e/ou com gestantes.
	Então, veja bem, Sr. Presidente: no Município, 83,32% das crianças de 7 a 12 anos têm registro de acompanhamento na frequência escolar; e 67%, na área de saúde, que inclui vacinação e outros. Dessa forma, essa conversa de dizer que o Bolsa Família é mera esmola e que não tem outros impactos sociais não vale, pois, tem, sim. Tem impacto na educação porque é o acompanhamento da frequência e tem impacto na saúde porque também há acompanhamento na vacinação. É um parâmetro também de controle tanto na frequência escolar quanto na vacinação.
	Benefícios variáveis gestantes e nutrizes.
	Em fevereiro de 2013, 109 famílias recebiam o Benefício Variável à Gestante - BVG e 112 famílias recebiam o Benefício Variável Nutriz - BVN no Município.
	Brasil Carinhoso. 
	Lançado pela Presidenta Dilma - V.Exa. estava lá. Em fevereiro de 2013, a Ação Brasil Carinhoso retirou da extrema pobreza, no Município de Jacobina, 2.101 famílias beneficiárias do Bolsa Família, com pelo menos um filho de 0 a 15 anos de idade. A partir do mês de março, com a extensão da complementação proporcionada pelo Brasil Sem Miséria, todas as famílias do Bolsa Família superarão a extrema pobreza, conforme meta estabelecida pela Presidenta Dilma.
	Acesso a Serviços - Assistência Social.
	Em janeiro de 2013, o Município tinha em seu território:
	- três Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), cofinanciados pelo MDS. É bom deixar claro que os CRAS têm participação do Governo Federal por meio do Ministério. 
	- um Centro de Referência Especializado de Assistência Social -CREAS, cofinanciado pelo MDS.
	Saúde.
	Até dezembro de 2012, o Município recebeu repasse do Ministério da Saúde para a construção de uma Unidade Básica de Saúde em localidade de alta concentração de pobreza (sendo zero em fase de contratação, zero em fase de ação preparatória, uma em obras concluídas). Ou seja, a UBS lá já foi concluída e o repasse integralmente feito. 
	Educação.
	Em 2012, foram identificadas 182 crianças no Bolsa Família em onze creches do Município. Em razão disso, com o Brasil Carinhoso, o MDS suplementou em R$124.018,44 o repasse para creches. O Município recebe 50% a mais por criança que está em creche e cuja família têm o Bolsa Família
	Inclusão Produtiva - PRONATEC.
	A Prefeita passada dizia que o PRONATEC era da Prefeitura. E é comum as Prefeituras não darem informações corretas. Mas o PRONATEC é o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, votado aqui. A Oposição resistiu a um programa importante como esse, esperneou, mas nós aprovamos aqui esse programa enviado pela Presidenta Dilma. De janeiro de 2012 a março de 2013, foram efetuadas 514 matrículas em cursos ofertados pelo PRONATEC Brasil Sem Miséria no Município.
	O PRONATEC provê cursos gratuitos de Formação Inicial e Continuada, custeados pelo MEC, portanto, pelo Governo Federal, e ministrados pelo Sistema S e pelas redes estadual e federal de ensino tecnológico. Em Jacobina, quem ministra o PRONATEC é o Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia da Bahia - IFBA. Quero mandar um abraço ao diretor e a todos os funcionários. 
	Para 2013, foi pactuada a oferta de 1.845 vagas do PRONATEC Brasil Sem Miséria no Município.
	Vejam que saltamos de 514. O Governo Federal está ofertando agora 1.845. 
	Água para todos.
	De janeiro de 2011 a fevereiro de 2013, foram entregues 882 cisternas de armazenamento de água para consumo. Oitocentos e oitenta e duas! Hoje, eu estive na CODEVASF, com o Presidente Elmo, que ficou de entregar, como prioridade, mais 1.907 cisternas ao Município de Jacobina, além de construir cinco barragens médias também naquele Município.
	Distribuição de Milho, da CONAB.
	De acordo com informações do Polo da CONAB em Irecê já foram vendidos aos agricultores de Jacobina, de janeiro até a presente data, 80 toneladas. Solicitamos à CONAB, que foi a Jacobina, e já propiciou a instalação de um polo em Jacobina. Temos, aqui, o requerimento de indicação.
	Segundo a CONAB, a partir de 19 de abril deste ano, mais 4 toneladas ensacadas serão entregues, diretamente, no polo regional de Jacobina
	Trata-se de sugestão de meu amigo Artur Pereira, da Associação Comercial e Industrial de Jacobina. Ele insistiu muito. Trabalhamos. Enfim, conseguimos. A Presidente Dilma Rousseff está anunciando um leilão, por meio da CONAB, de mais 103 mil toneladas de milho. Esse leilão, para compra, será feito a granel. A empresa ganhadora entregará o milho em cinco portos do Nordeste: Salvador, Recife, Cabedelo, Paraíba, Ceará. E provavelmente em Alagoas. 
	Antigamente, o milho era transportado em carreta, e não chegava. V.Exa. sabe disso. Quantas vezes - eu me pronunciei aqui, V.Exa. é testemunha - apresentamos uma indicação, para que o milho fosse transportado de navio. A Presidente Dilma Rousseff acatou a sugestão, pois, desde o dia 2 de abril, anunciou que o milho será transportado por navio. Ela está mandando comprar agora 103 mil toneladas já no sistema de entrega por cabotagem nos portos. Ela não vai vender o milho, vai entregar ao Governo Estadual, que vai entregar o milho no interior, vai vender subsidiadamente e, com esse dinheiro, vai pagar o transporte entre o porto e esses polos regionais. Foi uma medida importante que a Presidenta Dilma Rousseff tomou no dia 2, quando se reuniu lá em Fortaleza com os nossos Governadores. 
	Seguro Safra.
 No ano de 2012/2013, o Município não aderiu. Portanto, não recebeu nada. 
	No ano passado, a Prefeita de Jacobina, de forma irresponsável, não aderiu ao Seguro Safra. Consequentemente, deixou todos os seus agricultores expostos, quando um Município vizinho de Jacobina, Quixabeira, recebeu, para mil agricultores, o Seguro Safra. Jacobina tem um potencial para até 4 mil, e não recebeu nada porque o Município, irresponsavelmente, não aderiu. Espero que a atual gestão venha aderir ao Seguro Safra.  
	Bolsa Estiagem.
	Em relação ao ano de 2012/2013 - fomos nós também que fizemos a indicação, a Presidenta Dilma Rousseff criou no Município -, o Município fez uma mudança no período da safra e não fez a adesão, ficando de fora do benefício. 
	Em relação à safra 2011/2012, 175 agricultores receberam o Seguro Safra. 
	Garantia Safra. 
No ano safra 2011/2012, não houve adesão. Portanto, não houve beneficiário. Isso é de responsabilidade do Município.
	Transferência de Renda. Programa Bolsa Família para o Município: 11.227 famílias receberam um total de 16 milhões, 497 mil e 884 reais.
	Sabe de quanto é o Benefício de Prestação Continuada. São os idosos e os deficientes que recebem? 1.524 pessoas recebem 11 milhões, 91 mil reais.
	Sabe quanto é o FPM de Jacobina, Sr. Presidente? O valor transferido foi de 22 milhões de reais. De benefícios sociais, sabe quanto Jacobina recebeu? Vinte e sete milhões. 
	Ou seja, Jacobina está recebendo mais de benefícios sociais, e aí as pessoas não entendem. Por que a feira de Jacobina está funcionando? Por que o comércio de Jacobina está funcionando, com uma seca dessa? Porque o Governo Federal está injetando, com benefícios sociais, 27 milhões, 586 mil, 679 reais e 13 centavos, 124% a mais do que era em 2004. E é maior do que o FPM do Município, que é de 22 milhões.
	Transferência fundo a fundo: IGD, plano de benefícios do Programa da Família, 408 mil; sobraram, consequentemente o Município não utilizou, 124 mil. Vejam a irresponsabilidade da gestão anterior. Deixou de utilizar 124 mil. O SUAS utilizou 56 mil, deixou de utilizar, por ineficiência, 16 mil. 
	Proteção Social Básica: utilizou 867 mil; deixou de utilizar 125 mil.
	Proteção Social Especial: utilizou, do total repassado, 608 mil; deixou de utilizar 161 mil, Sr. Presidente. 
	Então, alguns Municípios ficam dizendo que não têm recursos. Ora, somem aqui o que o Município não utilizou, o Município deixou de utilizar 124 mil, mais 125 mil, o que dá 250 mil aproximadamente; 350, 410, 440 mil. Ora, não tem recursos? E o Município não utilizou todos os recursos repassados. 
	Também devemos dizer que para a elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social foram repassados para o Município 62 mil; para o loteamento Boa Vista foram repassados, já concluídos, 524 mil, para o Programa Minha Casa, Minha Vida, em Jacobina; e para a urbanização da Grotinha estão previstos investimentos de 8 milhões 474 mil. Essa obra é de responsabilidade do Estado da Bahia, e infelizmente está paralisada. A Grotinha é um bairro que tem problemas de segurança no que diz respeito à defesa civil. É um bairro que fica entre serras, então, quando chove, além de a água subir no córrego que passa por dentro do bairro, descem pedras; e as contenções no córrego começaram a ser feitas, mas infelizmente não foram concluídas. Nós estamos cobrando dos órgãos do Estado, principalmente do CONDER, que é o responsável, e da CDHU, para que eles retomem essas obras e garantam esse investimento importante.
	Então, Sr. Presidente, eu fiz um panorama didático - e vou deixar registrado aqui para que todos o acessem - sobre os recursos repassados para o Município de Jacobina, pelo Governo Federal. Mas para ter conhecimento sobre todos os recursos repassados pelo Governo Federal a qualquer Município, qualquer pessoa pode acessar os portais totalmente transparentes do Governo Federal que informam sobre os repasses de recursos. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ocupo esta tribuna para deixar registradas diversas ações do nosso Governo destinadas ao Município de Jacobina, dados do Programa Brasil Sem Miséria, divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Aproveito para fazer uma saudação especial à Ministra Tereza Campello pelo Relatório do PAC 2, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, sobre o Garantia Safra. Faço aqui uma saudação especial ao Ministro Pepe Vargas.
	A extrema pobreza.
 	No acompanhamento do Plano Brasil Sem Miséria, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) utiliza as informações do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Ele provê dados individualizados, atualizados no máximo a cada 2 anos, sobre os brasileiros com renda familiar de até meio salário mínimo per capita, permitindo saber quem são, onde moram, o perfil de cada um dos membros das famílias e as características dos seus domicílios.
	De acordo com os registros de janeiro de 2013 do Cadastro Único e com a folha de pagamentos de fevereiro de 2013 do Programa Bolsa Família, o Município conta com:
	- 20.386 famílias registradas no Cadastro Único
	- 11.227 famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (45,60 % da população)
	- 804 famílias (2.587 pessoas) que, mesmo recebendo os benefícios do Bolsa Família, continuavam em situação de pobreza extrema, ou seja, com renda familiar mensal abaixo de R$70 por pessoa. A partir do mês de março, essas famílias passaram a receber uma complementação que fará com que superem a situação de miséria.
	Cadastro Único e Busca Ativa
	Todas as famílias do Município com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa devem fazer parte do Cadastro Único. Em janeiro de 2013, havia 20.386 famílias do Município registradas no Cadastro.
	O Município apresenta uma cobertura cadastral que supera as estimativas oficiais, de maneira que a gestão municipal do Cadastro Único deve concentrar esforços na qualificação das informações registradas e na atualização dos dados familiares. Com isso, o Município poderá abrir espaço para incluir no Bolsa Família as famílias em situação de extrema pobreza já cadastradas e que ainda não recebem os benefícios.
	De junho de 2011 a janeiro de 2013, o Município inscreveu no Cadastro Único e incluiu no Programa Bolsa Família 299 famílias em situação de extrema pobreza. Todas terão deixado essa condição em março, quando a complementação que acaba com a miséria no universo do Bolsa Família alcançará a totalidade das famílias beneficiárias do programa.
	Garantia de Renda - Programa Bolsa Família.
	Em fevereiro de 2013, o Município tinha 11.227 famílias do Programa Bolsa Família. A cobertura do Programa era de 111,03%. Isso significa que, entre as famílias do Município com o perfil de renda do programa, 111,03 % eram beneficiárias.
	Foram transferidos R$1.421.208,00 às famílias beneficiárias do Programa em fevereiro de 2013. De junho de 2011 (início do Plano Brasil Sem Miséria) a fevereiro de 2013, houve aumento de 5,39 % no total de famílias beneficiárias.
	Acompanhamento de condicionalidades.
	No Município, 83,32 % das crianças e jovens de 6 a 17 anos do Bolsa Família têm registro de acompanhamento de frequência escolar. Na área da saúde, o acompanhamento chega a 67,47 % das famílias com perfil, ou seja, aquelas com crianças de até 7 anos e/ou com gestantes.
	Benefícios variáveis gestantes e nutrizes.
	Em fevereiro de 2013, 109 famílias recebiam o benefício variável à gestante (BVG) e 112 famílias recebiam o benefício variável nutriz (BVN) no Município.
	Brasil Carinhoso.
	Em fevereiro de 2013, a Ação Brasil Carinhoso retirou da extrema pobreza no Município 2.101 famílias beneficiárias do Bolsa Família com pelo menos um filho de zero a 15 anos de idade. A partir do mês de março, com a extensão da complementação proporcionada pelo Brasil Sem Miséria, todas as famílias do Bolsa Família superarão a extrema pobreza.
	Acesso a Serviços - Assistência Social.
	Em janeiro de 2013, o Município tinha em seu território:
	- Três Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) cofinanciados pelo MDS.
	- Um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) cofinanciado pelo MDS.
	Saúde.
	Até dezembro de 2012, o Município recebeu repasse do Ministério da Saúde para a construção de uma Unidade Básica de Saúde em localidade de alta concentração de pobreza (sendo zero em fase de contratação, zero em fase de ação preparatória, uma em obras e zero concluída).
	Educação.
	Em 2012, foram identificadas 182 crianças no Bolsa Família em onze creches do Município. Em razão disso, com o Brasil Carinhoso, o MDS suplementou em R$124.018,44 o repasse para creches.
	Até dezembro de 2012, o Município contava com adesão de seis escolas ao Programa Mais Educação, para oferecer educação integral aos alunos do ensino fundamental. Entre essas escolas, quatro têm mais da metade dos seus alunos no Programa Bolsa Família.
	Para 2013, o Município pode ampliar a oferta de educação integral para mais 24 escolas do ensino fundamental com mais de metade de seus alunos no Programa Bolsa Família.
	Inclusão Produtiva -- PRONATEC
	Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC Brasil Sem Miséria). De janeiro de 2012 a março de 2013, foram efetuadas 514 matrículas em cursos ofertados pelo PRONATEC Brasil Sem Miséria no Município.
	O PRONATEC provê cursos gratuitos de Formação Inicial e Continuada (FIC) custeados pelo MEC e ministrados pelo Sistema S e pelas redes estadual e federal de ensino técnico e tecnológico.
	Para 2013, foi pactuada a oferta de 1.845 vagas do PRONATEC Brasil Sem Miséria no Município.
	Água para Todos.
	De janeiro de 2011 à fevereiro de 2013, foram entregues 882 cisternas de armazenamento de água para consumo.
	A demanda identificada no meio rural do Município, conforme informações do Cadastro Único, é de 1.907 famílias sem acesso à água. Hoje tivemos uma audiência com o Presidente da CODEVASF, e o processo licitatório para a compra dessas cisternas já está em curso, a nosso pedido.
	Distribuição de Milho -  CONAB.
	De acordo com informações do Polo da CONAB em Irecê, já foram vendidos aos agricultores de Jacobina, de janeiro até a presente data, 80 toneladas. 
	E ainda serão comprados, através do Aviso nº 068, de 2013, da CONAB, previsto para o dia 19 de abril deste ano, mais 4 toneladas ensacadas que serão entregue diretamente no Polo Regional de Jacobina. A implantação desse polo foi um pedido nosso.
	Seguro Safra.
	No ano safra 2012/2013, o Município não aderiu, portanto, não recebeu nada. 
	Bolsa Estiagem.
	Em relação ao ano-safra 2012/2013, o Município fez uma mudança no período da safra e não fez a adesão, ficando fora do benefício.
	Em relação ao ano-safra 2011/2012, 175 agricultores receberam o valor de R$831, que totaliza R$145.825,00
	Garantia Safra.
	No ano-safra 2011/2012 houve a adesão de 65, com o valor de R$ 624,00, totalizando R$40.560,00. No ano safra 2012/2013, não houve adesão por parte do Município, que deixou de receber esse importante benefício.
	Informações Complementares -  População: 79.580 habitantes
	Transferência de Renda
	Programa Bolsa Família - Cobertura de 11.227 famílias (fevereiro de 2013)  - Repasse total em 2012: R$16.497.884,00.
	Benefício de Prestação Continuada - BPC: 1.524 pessoas (fevereiro de 2013) R$11.091.795,13.
	Em 2012, a soma de recursos transferidos pelo BPC e pelo Bolsa Família (R$ 27.589.679,13) representa 124,97 % do valor transferido pelo FPM (22.076.982,39).
	De 2004 a 2012, a soma de recursos transferidos pelo Programa Bolsa Família teve aumento de 288,57%.
	Com a ampliação de recursos da Ação Brasil Carinhoso, estima-se que em 2013 os valores recebidos pelas famílias do Bolsa Família aumentarão em 3,37 %.
	Transferências fundo a fundo.
	Total transferido em 2012 (R$) Recurso disponível em conta (R$)
IGD PBF 	408.094,50	124.100,74 (janeiro de 2013).
IGD SUAS	56.423,76	16.871,60 (janeiro de 2013).
Proteção Social Básica	867.122,65	1