	O SR. MIRO TEIXEIRA (Rede-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós vamos votar pela retirada de pauta. Havendo verificação, vamos fazer obstrução, desde logo comunicada.
	Em relação ao que se está falando da necessidade de contrapartida lá para o Rio de Janeiro, o Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais pede a rejeição do projeto. Não pensem que estão fazendo um favor ao Rio de Janeiro; estão fazendo um favor aos que roubaram o Rio de Janeiro. Essas contrapartidas aqui vão acabar atendendo aos grupos que vêm roubando o Rio de Janeiro já há dois Governos, pelo menos, e que é muito conhecido de todos.
	Eu já disse aqui que é tão amplo esse esquema de roubo no Rio, que vai ser necessário construir lá o minha cela, minha vida para eles.
	Então, neste momento, vamos votar pela retirada de pauta, e, havendo verificação, desde já fica consignada a obstrução da Rede, atendendo ao pedido dessas entidades. 
	Se V.Exa. me permitir, Presidente, eu vou encaminhar à Taquigrafia a nota do Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais - MUSPE, do Rio de Janeiro, porque aí estará publicado o conjunto de razões desses servidores, e ninguém mais poderá falar em nome deles.
	Nós queremos, sim, salvar o Rio de Janeiro, em primeiro lugar, dos ladrões que o abateram.

NOTA A QUE SE REFERE O ORADOR
À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Exmo(a). Sr(a). Deputado(a)
O MUSPE - Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais - composto por 42 entidades sindicais e associativas, vem, através deste documento, manifestar-se sobre o PLP 343/2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e DF, proposto pelo atual Presidente Michel Temer, bem como apresentar propostas para ajudar o Estado do Rio de Janeiro a sair da crise.
Faz-se necessário ressaltar que o MUSPE já apresentou grande parte dessas medidas, na ALERJ, entre os meses de fevereiro e maio de 2016, quando houve diversas reuniões com o governador em exercício à época, Francisco Dornelles, com a equipe econômica e de planejamento do Governo do Estado e técnicos da área de finanças. O governador não levou adiante as propostas. O resultado é o que estamos vivendo hoje. O Rio de Janeiro vive a maior crise financeira, moral e política de sua história.
Assim, tendo em vista o atual momento, há os seguintes apontamentos:
1 - Rejeição integral e imediata do PLP 343/2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e DF - "Pacote de Maldades do Michel Temer", principalmente no que tange aos Artigos 2°, 8°, 11° e 12°, I.
2 - Auxílio da União ao Rio de Janeiro sem as gravosas contrapartidas à população e aos servidores. Para isso, basta que o Governo Federal realize o necessário encontro de contas da dívida da União com o Estado do Rio, na ordem de R$ 50 bilhões, através da regulamentação e aplicação da Lei Kandir.
3 - Suspensão imediata e revisão das isenções fiscais das empresas inscritas na Dívida Ativa Estadual e/ou que não comprovarem a contrapartida exigida pela lei ou decreto que instituiu a isenção, bem como as que foram concedidas por decreto, à revelia dos necessários processos legislativos, o que diminui as chances de fiscalização e menospreza o papel do legislador.
4 - Revisão imediata do valor dos royalties, conforme aprovado pela ANS, bastando apenas trabalho político junto ao governo federal e medidas judiciais necessárias a compelir a Petrobrás ao cumprimento;
5 - Limitação de uso de carros oficiais apenas para os chefes de poderes, com a manutenção das frotas, nos três poderes, ater-se ao uso exclusivo em serviço. E venda dos helicópteros de uso exclusivo das autoridades.
6 - Fim das Organizações Sociais na sáúde, com realização de concurso público;
7 - Revisão dos contratos administrativos.
8 - Cobrança da dívida ativa estadual, na ordem de R$ 66 bilhões, através de uma parceria com o Tribunal de Justiça, que resulte em um mutirão para agilização da cobrança, em substituição à securitização da dívida, que só beneficia bancos particulares;
9 - Pelo fim da burla ao teto salarial em todos os Poderes do Estado, com regras inflexíveis de corte, acabando-se com a brecha de indenizações que, na verdade, servem como desculpa para ultrapassar o teto;
10 - Redução imediata dos cargos comissionados e extra-quadros em 50%, pelo menos, em todos os Poderes.
11 - Fim das privatizações e terceirizações, com a substituição por concursados, que custam menos e possuem compromisso com o Estado e não com governantes; Ex: Cedae/OS etc.
O MUSPE não tem a pretensão de resolver o caos financeiro em que vive o Estado do Rio de Janeiro e o país, mas tem a intenção de contribuir, junto com os deputados e com o governo, para apresentar apontamentos que ajudem o Rio de Janeiro a sair da crise econômica e levem à população a esperança de dias melhores.
Está claro que a crise não foi provocada pelo servidor; se há algum culpado, ou culpados, este apontamento já foi feito, inclusive pelo Ministério Público Federal: os políticos corruptos que se locupletaram e saquearam os cofres do Estado do Rio de Janeiro.
O MUSPE vem trabalhando intensamente, em defesa do Estado. Temos um compromisso com centenas de milhares de servidores. Esta responsabilidade nos obriga a alertar a V. Exas. que a insistência na aprovação deste pacote do governo pode gerar forte comoção em todo o Estado.
Não tem sido fácil para as lideranças controlar esta imensa massa de servidores frustrados, lesados e revoltados. Temos tentado uma solução para os problemas. Esperamos que os membros desta Casa Legislativa ajam com a costumeira responsabilidade, no sentido de não impor à sociedade e aos servidores a conta por uma crise a que estes não deram causa, sob pena de se perder o comando do controle social, o que pode gerar consequências imprevisíveis.
Por fim, comunicamos que o MUSPE vem se organizando para recepcionar os deputados nos aeroportos e em suas bases eleitorais, tornando pública a posição de cada parlamentar.
Atenciosamente,
MUSPE (Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais)