PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. CARLOS BEZERRA (PMDB-MT. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a escassez de espaços públicos voltados para a cultura e a educação é uma triste realidade em nosso País.
Se ainda não podemos mudá-la, devemos ao menos fazer o possível para evitar o agravamento do problema. Por isso, quero pedir à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania agilidade na apreciação de um projeto de minha autoria que veda a desativação de instituições já existentes sem a abertura de outras que as substituam.
	Na década de 80, uma proposição com objetivo semelhante, de autoria do então Senador Gastão Müller, foi aprovada nas duas Casas do Congresso Nacional, mas vetada pela Presidência da República. Baseado naquele texto, com algumas alterações, apresentei aqui, em 2014, o Projeto de Lei nº 7.750, que dispõe sobre a obrigatoriedade de construção, reconstrução ou montagem de museus, bibliotecas e teatros públicos da União, nos casos de extinção ou demolição de unidade existente.
	Diz o texto que "nenhum museu, biblioteca ou teatro públicos, de propriedade da União, será extinto ou demolido sem que haja prévia destinação de receita específica para a construção, reconstrução ou montagem, no mesmo município, de outra instituição congênere de, pelo menos, idêntica capacidade física e técnica".
	Em relação ao projeto anterior, foram incluídos os museus, não citados na proposição original, e limitado o alcance às instituições de caráter público e pertencentes à União, para eliminar as razões que à época justificaram o veto. A inclusão dos museus se explica pela importância crescente que têm alcançado em todo o mundo. 
A propósito, abro aqui um parêntese para observar que a Folha de S.Paulo publicou, no dia 23 de novembro, interessante artigo do Presidente do Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM), Marcelo Araújo, a respeito do papel dessas instituições no século XXI. Araújo faz referência à recomendação aprovada pela UNESCO, a partir de uma proposta brasileira, reconhecendo o papel dos museus como fundamentais para a implementação de políticas culturais e destacando a necessidade de qualificação dos profissionais que neles atuam, a fim de estimular o desenvolvimento das relações com o público.
	O IBRAM, sob o comando de Marcelo Araújo, tem, entre outras atribuições, a responsabilidade da gestão direta de 29 instituições, em 9 Estados.
	Assim, retomando o tema principal deste pronunciamento, considero lógico que um projeto de preservação de estabelecimentos culturais públicos relacione entre eles os museus. E isso foi bem compreendido pelos nobres colegas nas duas Comissões em que a proposição já tramitou. Tanto na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público quanto na Comissão de Cultura, o PL 7.750/14 recebeu pareceres favoráveis, aprovados por unanimidade. Como está sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões, a proposta depende agora apenas da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
	Garantir a continuidade dos espaços públicos já existentes ou sua adequada substituição é o mínimo que podemos fazer pela Cultura brasileira.
	Muito obrigado.