	O SR. ZÉ GERALDO (PT-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos aqueles que me ouvem neste momento, quero começar a relatar aqui um fato que está acontecendo em uma das regiões que atuo politicamente, mais precisamente no Município de Vitória do Xingu, onde está sendo construída a Hidrelétrica de Belo Monte, o maior investimento do PAC no Brasil.
Essa região, a Transamazônica, o Polo Altamira, ficou abandonada por muitos anos, sem estradas, sem hospitais, sem escola, sem estradas vicinais, sem energia. E agora, com a implementação de Belo Monte, há um plano de desenvolvimento, mitigações, começa-se a construir e começa-se, no caso de Vitória do Xingu, a gerar o imposto sobre serviços.
É interessante, Sr. Presidente, que o Prefeito de Vitória de Xingu - que assumiu a Prefeitura recentemente, porque o Prefeito foi cassado - mandou, em janeiro, um projeto de lei para a Câmara de Vereadores. E os Vereadores, pressionados, num momento de recesso, acabaram votando o projeto. Ele está dando isenção ao pagamento que essas empresas deveriam fazer ao Município de 60%, de 2012 a 2016, que geralmente é o tempo que se vai pagar mais imposto sobre serviços. De 2016 a 2022, quando a obra estará terminando, ele dará uma redução de 40%. Isso tudo para receber recursos para sua campanha eleitoral.
	Eu vou inclusive fazer um pronunciamento escrito sobre o assunto, pois é um absurdo que ainda haja Prefeito agindo dessa forma neste País, dando calote no Município, no momento em que o Município pode ter recurso para fazer as obras, até asfaltar as estradas vicinais naquela região, porque nem rodovia estadual e federal há para asfaltar mais.
É um Município pequeno. Município maior é Altamira. Esse Município terá muitos problemas para resolver. E o Prefeito toma uma atitude irresponsável, pequena, manda esse projeto de lei isentando, abrindo mão desses impostos sobre serviços.
	Quero aproveitar este momento para fazer esse relato. E vou fazer aqui da tribuna um pronunciamento escrito. Já fiz na rádio local uma crítica a essa ação do Prefeito. Naturalmente, a Câmara tem culpa no cartório também. A Câmara foi coagida. Depois da votação, foram distribuídos 5 mil reais para cada Vereador.