	O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA (Bloco/PR-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há um assunto que vem sendo muito discutido nesta Casa e que precisa ser resolvido para melhorar, sobretudo, a vida política, partidária e eleitoral do Brasil ao mesmo tempo.
	Esse assunto é a reforma política que há muito e muito tempo vem sendo discutida em Comissões Permanentes e em Comissões Especiais e, agora, pelo Relator Henrique Fontana, do PT do Rio Grande do Sul, que tem feito um trabalho muito importante. S.Exa. anunciou que nos dias 3 e 4 de abril serão votados quatro temas, quatro itens da reforma política. 
	O primeiro diz respeito ao financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais. Eu acho que é uma das medidas mais importantes, porque senão será feito, no Congresso Nacional, o que narrou o Presidente Kennedy, no seu livro Política e Coragem, representado por membros de grupos políticos ou econômicos, fazendo com que um homem de classe média, um homem pobre não possa disputar eleições neste País. Por isso sou totalmente a favor e defendo esse modelo de financiamento público exclusivo das eleições.
	O segundo item refere-se à proibição de coligações nas proporcionais. Ora, Sr. Presidente, diz-se neste País que os partidos não têm ideologia nem programa partidário. É uma maneira de fortalecer os partidos, mas, ao mesmo tempo, não podemos fazer com que os partidos pequenos possam perder suas representações. Então, haverá uma federação de partidos para que os partidos pequenos possam disputar as eleições. Acho que isso atende a todos de um modo geral.
	O terceiro item é sobre a coincidência das eleições. É importante que se faça essa coincidência de eleições, porque o País não suporta eleições de 2 em 2 anos. É preciso realizá-las de 4 em 4 anos, de uma vez só. Dos 10 mandatos que disputei, das 10 eleições que disputei, a melhor foi a de 1982, em que todos os mandatos foram disputados numa só eleição. Muitos faziam críticas, diziam que o Município iria municipalizar a eleição federal ou federalizar a eleição municipal, mas isso não aconteceu, bem como que a quantidade de votos brancos e nulos seria ampliada. Não houve isso. O eleitor soube votar e distinguir os problemas nacionais dos municipais. Por isso acredito que esse tema é muito importante. Para fazer essa coincidência, sou contra a prorrogação de mandato. Sempre fui contra e haverei de sê-lo. Esta Casa deve fazer com que o representante do povo seja aquele eleito diretamente pelo povo e não com prorrogação de mandato.
	Assim, para as eleições coincidirem em 2018, os prefeitos eleitos agora terão 2 anos de mandato na sua reeleição. Eles já vão disputar sabendo que o mandato será de apenas 2 anos. Poderão disputar ou não. Se determinado prefeito não quiser disputar, outro vai fazê-lo, sabendo que o mandato é de 2 anos, e esse outro terá direito ao de 4 anos depois.
	Passo ao quarto tema. Vou incluir um que gostaria fosse aproveitado pelo ilustre Relator Henrique Fontana. Gostaria que se fizesse um modelo de eleições para o País, uma lei geral para todas as eleições, fazendo com que se adapte cada eleição. Para a eleição de presidente, vice-presidente, governador e vice-governador, seria adaptada aquela eleição, como também, para as eleições municipais, seriam adaptadas as eleições municipais.
	Não podemos deixar que o Tribunal Superior Eleitoral legisle por nós. Devemos assumir o compromisso da legislação do País. Precisamos assumir nossa integridade de mandato e fazer com que a Casa que legisla seja aquela que faz as leis do País, e não transferir a outros Poderes a responsabilidade de fazê-lo.
	Por isso, Sr. Presidente, conclamo a todos para que, nos dias 3 e 4 de abril, possamos fazer essa minirreforma política, que, pelo menos, vai fazer com que itens importantes da reforma política eleitoral sejam estabelecidos em nosso País.
	O SR. PRESIDENTE (Marçal Filho) - Muito bem. O Deputado Inocêncio Oliveira toca num ponto fulcral desta Casa, creio eu, a reforma política.
	Ressalto e coloco em relevo as frases finais do pronunciamento de S.Exa. Temos que fazer o nosso papel. Não pode o Poder Judiciário ficar legislando em assuntos que dizem respeito diretamente a nós, a esta Casa. É o que vem acontecendo, infelizmente.