	O SR. GABRIEL CHALITA (Bloco/PSB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, amigos que acompanham esta sessão, ontem esta Casa aprovou projeto muito importante por trazer um conceito fundamental sobre remissão da pena. Mais do que isso, esse projeto traz a consciência de que a pena deve ter, acima de tudo, caráter de recuperação, para que as pessoas possam voltar à sociedade.
	A história do Direito Penal registra conceitos de penalização que visavam apenas ao castigo, como o Código de Hamurabi e a Lei das XII Tábuas. De acordo com o antigo conceito de pena, a pessoa que cometesse algum equívoco na sua relação com a sociedade deveria pagar por isso de alguma forma, ou com a vida ou de forma física, com o seu corpo. Hoje, acredita-se que o Código de Processo Penal deve ser condizente com a Constituição Federal e ajudar as pessoas que tiverem alguma dificuldade e, por isso, ingressarem no sistema carcerário a refazerem a sua vida, a sua história. 
	Na verdade, acreditamos que violência não se combate com violência; violência se combate com inteligência, com políticas públicas, para que quem cometeu algum delito tenha condições de voltar ao mercado de trabalho. E a educação é tudo nesse aspecto.
	Quando alguém sai do sistema penitenciário e consegue recuperar a autoestima e a dignidade, ao sentir que terá outra possibilidade na vida, a tendência é a de não voltar para a marginalidade. Mas, se sair do sistema penitenciário e não tiver condições de refazer a sua história, simplesmente ela acabará voltando a delinquir.
	Por isso, Sras. e Srs. Deputados, esta Casa deu uma grande lição de civilidade e respeito à dignidade da pessoa humana, confirmando, mais uma vez, que o sistema penitenciário existe não para castigar as pessoas, mas para ajudá-las a voltar a ter uma outra história.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.