	A SRA. LUIZIANNE LINS (PT-CE. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro, povo do Estado do Ceará, vim aqui me solidarizar com a situação que acontece hoje no meu Estado, à qual gostaria que fosse dada ampla divulgação nos meios de comunicação da Casa. 
	O Instituto de Desenvolvimento do Trabalho - IDT, responsável, no Ceará, pela execução do Programa do Sistema Nacional de Emprego - SINE, representa a continuação de uma tradição de qualidade técnica e compromisso social que se iniciou com a instalação deste programa no Ceará. Foi pioneiro na área de pesquisa de mercado de trabalho, desenvolvendo técnicas e levantamentos sistemáticos na Região Metropolitana de Fortaleza e centros regionais do Estado.
	Hoje essa expertise está incorporada à Pesquisa de Emprego e Desemprego - PED, realizada em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE. Com a disseminação de informações do sistema RAIS - Relação Anual de Informações Sociais/CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, os técnicos do SINE-IDT viabilizaram incontáveis pesquisas acadêmicas e estudos técnicos para o Ceará.
Várias conquistas importantes estão ligadas à existência desta instituição, como a legislação que ampliou a proteção do seguro-desemprego aos pescadores artesanais nos períodos de defeso e diversos programas pioneiros de microcrédito e empreendedorismo. Além disso, na intermediação de mão de obra e encaminhamento ao mercado de trabalho, os números exibidos durante anos são eloquentes do relevante papel dessa instituição, tornando-a uma referência nacional.  Em seus quase 40 anos, a instituição auxiliou a formulação de importantes políticas públicas no Ceará em diversos setores da atividade econômica.
Todo esse longo trajeto de intervenções na vida social do Ceará está ameaçado, Sr. Presidente. Infelizmente, o Governo do Estado do Ceará promoverá em 2017 um ajuste fiscal que propõe essencialmente corte nos gastos. A redução no orçamento estadual destinado às organizações sociais será, no mínimo, de 15% e pode inviabilizar as ações do nosso Instituto de Desenvolvimento do Trabalho - IDT.
Os sucessivos cortes orçamentários, que já vem acontecendo há algum tempo, obrigarão a instituição a demitir funcionários e fechar unidades, reduzindo a qualidade dos serviços prestados e prejudicando os trabalhadores que buscam empregos. São 250 mil desempregados somente na Região Metropolitana de Fortaleza, sendo que a metade destes já está há mais de 6 meses nesta condição. Asfixiar a instituição, principalmente num período de elevação do desemprego, fere todo o bom senso que deve pautar as políticas públicas. Além disso, o orçamento anual do IDT é ínfimo, menor do que R$20 milhões, representando menos de 0,1% do total do orçamento do Estado.
A Pesquisa de Emprego e Desemprego, executada pelo SINE-IDT, em parceria com o DIEESE, Governos estaduais e Ministério do Trabalho está ameaçada de ser paralisada em várias regiões metropolitanas do Brasil como fruto da política irresponsável e incompetente de um governo federal ilegítimo e antidemocrático. Portanto, apelamos para Sr. Governador Camilo Santana, que inclusive é do meu partido, para que reconheça o importante papel do SINE-IDT, reveja os números orçamentários e reforce os instrumentos de política econômica voltados para o fortalecimento do mercado de trabalho e para a defesa dos empregos no Ceará nesse período agudo de crise nacional. 
Por fim, pelos motivos expostos, continuamos com a nossa tradição de esquerda e, assim como dizemos "não" ao Estado mínimo, "não" à venda do Estado, "não" à privatização do Estado brasileiro - como está acontecendo com o pré-sal e prestes a acontecer com a Previdência Social -, dizemos não ao desmonte do SINE-IDT no Ceará.
Sr. Presidente, gostaria que o meu pronunciamento fosse amplamente divulgado.
Muito obrigada.