PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. ELI CORRÊA FILHO (DEM-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, dia 15 de março, comemoramos o Dia Mundial do Consumidor e 27 anos de vigência do Código Consumerista.
	O dia internacional foi instituído em 1962, por iniciativa do então Presidente dos Estados Unidos, John F. Kennedy, que encaminhou mensagem ao Congresso americano visando assegurar um conjunto de direitos básicos aos consumidores: o direito à segurança, à informação, à escolha e ao direito de ser ouvido.
	Não resta dúvida de que, de 1962 até hoje, avanços significativos buscando a proteção do consumidor foram proclamados em várias partes do mundo, especialmente no Brasil, com a promulgação do Código de Defesa do Consumidor, marco de direitos que colocou o País em posição de destaque no cenário internacional.
	São inúmeros os temas que afligem de forma mais urgente a população brasileira, quando o que está em jogo é o direito do consumidor: a qualidade dos serviços de telefonia e de energia elétrica; a problemática dos planos de saúde; os contratos do setor imobiliário; os serviços de assistência técnica; lei de proteção de dados; cadastro positivo, entre tantos outros temas, com igual relevância, que sempre tiveram destaque na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.
	A história do consumo nas últimas duas décadas atravessa um momento particular, em que o fenômeno das compras virtuais - o chamado comércio eletrônico - aponta para a necessidade de um novo olhar; desafia-nos a encontrar soluções adequadas para questões novas e complexas.
	Por sua vez, hoje é cada vez mais difícil encontrar quem, em pleno domínio de sua consciência e abertamente, continue a defender o consumo desenfreado como um bem que deva ser perseguido a qualquer preço.
	Com efeito, uma sociedade de consumo a qualquer custo é, sobretudo, sedentária, seu metabolismo é perdulário, sua lógica é predadora e fonte permanente do endividamento fortuito das famílias.
	Tenho claro compromisso com a mudança dessa realidade. Defendo a reinvenção de padrões, mediante alterações e atualizações de nossa legislação que apontem para relações de consumo que se possam chamar de desejáveis ou saudáveis para todos os envolvidos.
	Os desafios estão postos. Em 2015, no exercício da presidência da Comissão de Defesa do Consumidor, empreendi todos os esforços necessários para assegurar que aquele colegiado continuasse a ocupar o lugar de destaque como protagonista das mudanças que a sociedade moderna de consumo reclama.
	O mercado de consumo é muito veloz e criativo, e a legislação precisa acompanhar essa evolução. Cabe ao Legislador estar com os olhos atentos e voltados para a sociedade, utilizando, para tanto, os instrumentos que a lei coloca ao seu alcance, seja de maneira preventiva, punitiva ou pedagógica, para garantir a harmonia nas relações de consumo.
	Muito obrigado.