	O SR. ANGELIM (PT-AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a V.Exa. que dê como lido meu pronunciamento sobre debate do qual participei acerca de inovação na política, no meu Estado do Acre.
Sras. e Srs. Deputados, na ocasião, fiz uma exposição sobre o Projeto de Lei nº 3.396, de 2015, de minha autoria, que institui a Política Nacional de Incentivo à Economia Criativa. Falei também da indicação que fiz ao Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, para a criação de um fundo, o Fundo CRIATEC, destinado à aplicação em empresas da economia criativa. Na oportunidade, falei também das ferramentas da tecnologia da informação de que esta Câmara dos Deputados dispõe, como E-commerce e Laboratório Hacker. Essas ferramentas fazem deste Parlamento um dos mais modernos do mundo, do ponto de vista tecnológico.
	Sr. Presidente, eu queria também falar da importância do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE nesse trabalho e de um grupo de fazedor de economia criativa que gera renda, que gera emprego e que envolve milhões de brasileiros nessa atividade, mas que ainda não está regulamentado.
	Portanto, quero destacar a importância de o meu projeto estar tramitando nesta Casa, para que essa atividade econômica tenha regulamentação em nosso País.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores que nos acompanham neste momento das galerias do plenário ou pelos órgãos de comunicação da Câmara dos Deputados, no último final de semana participei de um encontro com um grupo atuante na economia criativa no Acre. Foi uma boa oportunidade para discutirmos, com tranquilidade, o desenvolvimento tecnológico e as oportunidades que surgem com a economia criativa, uma forte tendência que desponta como alternativa para a geração de trabalho e renda.
	Pude compartilhar com os presentes as ações do mandato na Câmara dos Deputados, cujo objetivo é contribuir com os avanços para o segmento. Cito, como exemplo, o Projeto de Lei nº 3.396, de 2015, que institui a Política Nacional de Incentivo à Economia da Criativa.
	Apresentei também uma indicação que sugere ao Poder Executivo, especificamente o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a criação de um fundo, o Fundo CRIATEC, destinado à aplicação em empresas da economia criativa. Sugeri, ainda, a articulação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Economia Solidária e da Economia Criativa.
	Na oportunidade, falei também das iniciativas da Câmara dos Deputados na área da transparência, que utilizam as ferramentas disponibilizadas pelas tecnologias da informação e da comunicação para dar ao cidadão a chance não apenas de conhecer tudo o que acontece dentro desta Casa, mas também de interagir com os Parlamentares, opinar no processo legislativo e participar remotamente das reuniões de Comissões e das audiências públicas.
	Destaque especial entre os presentes foi o e-Democracia e o Laboratório Hacker, que deixaram as pessoas impressionadas com o alcance destas ferramentas de transparência e participação.
	O e-Democracia reúne algumas das melhores soluções em participação social já criadas em código livre, disponíveis em duas ferramentas: o Wikilegis, em que os cidadãos podem colaborar com os textos dos projetos de lei, estilo wiki, incluindo sugestões e comentários; e o Discourse, um fórum de debates sobre os temas em análise na Câmara, mais moderno e funcional. 
	Outra inovação do e-Democracia é a recomendação de discussões e projetos sobre temas legislativos de acordo com as preferências identificadas do cidadão, algo semelhante a plataformas que apresentam títulos de filmes e de séries de televisão, de acordo com o perfil de cada usuário.
	O Laboratório Hacker, por seu turno, nasce com o objetivo de promover ações colaborativas visando ao aprimoramento da transparência legislativa e da participação popular. Conta com espaço físico de acesso e uso livres para qualquer cidadão, especialmente programadores e desenvolvedores de softwares - preferencialmente livres -, Parlamentares e servidores públicos, que ali poderão utilizar dados públicos de forma colaborativa para ações de cidadania.
	Tudo isto é parte do esforço da Câmara dos Deputados em atender ao propósito do Parlamento Aberto, compromisso do qual fazem parte Legislativos de várias nações e que se pauta pela transparência e disponibilização de canais que promovam a interação com a sociedade. Infelizmente, a maioria dos Parlamentares de nossa Casa desconhecem tais canais.
	Finalizando este meu breve pronunciamento, quero pedir a V.Exas. maior atenção e apoio ao Projeto de Resolução nº 217, de 2017, uma elogiável iniciativa do nobre Deputado Eduardo Barbosa que "dispõe sobre a garantia de ampla transparência e participação da sociedade no processo legislativo da Câmara dos Deputados", tornando permanente no arcabouço político e administrativo da Câmara dos Deputados a participação popular em nosso dia a dia legislativo, não só aos grupos organizados, mas a qualquer cidadão.