	O SR. OTAVIO LEITE (PSDB-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu faço questão de usar este lado para poder me dirigir mais diretamente à base do Governo.
	Eu queria trazer alguns números que me parecem da maior relevância para uma reflexão sobre este destaque, que, no nosso entendimento, vai viabilizar a empregabilidade doméstica no Brasil.
	Hoje, segundo estudos indicam, temos no Brasil cerca de 6 milhões de empregadas domésticas, ou empregados domésticos, dos quais 70% são pretos, pardos ou mestiços, com idade média acima de 40 anos e baixa escolaridade, 16 mil trabalham sem remuneração, o que equivale a trabalho escravo, 1 milhão 483 mil ganham meio salário, 1 milhão e 300 mil cumprem jornada semanal acima de 44 horas e 180 mil têm menos de 17 anos.
	Nós vimos discutindo este tema não é de hoje, e todos aquiescemos à aprovação de novos direitos, primeiro consagrados numa emenda à Constituição e depois regulamentados por meio de um projeto originalmente do Senado, mas que a Câmara entendeu melhor aprovar na forma do substitutivo da Deputada Benedita. Muito bem. Esse é o quadro.
	Desses 6,5 milhões de mulheres e homens empregados domésticos, apenas 1,5 milhão tem carteira de trabalho assinada. A informalidade é gigantesca. Perpassando os Estados, verifica-se isso em estudos.
	Desde o advento da PEC das Domésticas - acho que todos aqui sabem disto, vivem esta realidade, conhecem esse contexto das pessoas com quem têm relações, da classe média, da classe média baixa, do assalariado -, houve um incremento da atividade da diarista. Basta analisar os dados do PNAD para ver que houve uma queda no nível de emprego formal das domésticas, na arrecadação. 
	O que nós aprovamos? Nós aprovamos uma consolidação de direitos que implica novos custos. Ninguém pode esconder isso. Se hoje são 12%, passou-se para 20%, o que significa no orçamento da família um incremento de custo real na média do mês de 60%.
	Família não é empresa. Aliás, as famílias brasileiras, todos sabemos, neste início de Governo estão tendo que enfrentar em seu orçamento um aumento na conta de luz da ordem de 40%, inflação, preços regulados aumentados, enfim, toda sorte de custos adicionais. 
	Quem emprega no Brasil o trabalhador doméstico são aqueles que pagam Imposto de Renda, os 25 milhões de brasileiros que entregam a declaração de Imposto de Renda.
	Ora, é absolutamente justo aliviar parte que seja do peso que se impõe às famílias brasileiras que precisam da empregada doméstica. Muitas vezes ela é fundamental, aliás, faz parte da família, por que não dizer. Agora, se nós não oferecermos essa possibilidade, não tenho a menor sombra de dúvida, até porque os números já indicam, de que vai aumentar o desemprego no setor. É lamentável, mas é a verdade. 
O País vive já mil dificuldades; as famílias, mil restrições. O que nós propomos não é nada de extraordinário. Propomos apenas que se permita ao empregador - leia-se "família" - abater do Imposto de Renda 20% do total do custeio, ao longo do ano, com a empregada doméstica. Vamos, portanto, garantir empregos domésticos. Vamos aliviar a carga da classe média brasileira.
	(O microfone é desligado.)
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Conclua Deputado, senão não haverá tempo.
	O SR. OTAVIO LEITE - Vamos aliviar, portanto, a carga de todos aqueles que pagam Imposto de Renda. 
Vamos votar a favor desta emenda - ela é justíssima! -, para viabilizar cada vez mais o emprego doméstico no Brasil.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.