	A SRA. POLLYANA GAMA (PPS-SP. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, demais Deputadas e Deputados, infelizmente, dados compilados pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados mostram que ocorreram mais de 400 notícias de estupro coletivos no Brasil, de janeiro de 2015 a maio de 2017.
	Acabamos não tendo um adjetivo que possa caracterizar tamanha desumanidade. Não consigo compreender a pessoa que pratica isso como um ser humano, porque certamente não conseguiu desenvolver a capacidade de se colocar no lugar do outro. Para mim, a condição essencial de ser humano é ter essa capacidade de se colocar no lugar do próximo.
	Eu fico imaginando as vítimas nessa situação de estupro coletivo, como deve ser uma coisa realmente bárbara, para não dizer monstruosa, tamanha a dificuldade de classificarmos um ato como esse.
	O projeto tem por objetivo aumentar a pena, a punição, numa tentativa de coibir e de prevenir esse crime. No entanto, eu tenho uma ponderação a fazer, embora haja esse acréscimo, no caso de divulgação de cena de estupro ou de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia, o aumento de 1 ano para 5 anos de reclusão, ou o aumento de pena de um a dois terços, caso o delito seja praticado por agente que mantenha ou tenha mantido relação íntima ou de afeto com a vítima, ou que tenha sido praticado com o fim de vingança ou de humilhação. Por mais que nós tenhamos estabelecido tudo isso e que estejamos propondo essas alterações no Código Penal para tipificar esses crimes e aumentar a pena, eu entendo que é necessário um grande esforço de toda a sociedade para que tenhamos uma atenção muito especial para as nossas famílias, para a formação das pessoas. É necessário que olhemos, com o devido valor estratégico e com a devida necessidade, os processos de educação no País, as nossas escolas, as nossas instituições formadoras. Precisamos acolher mais, nesses ambientes, em nossas famílias. Houve falha em algum momento. Não é possível contabilizarmos aqui 400 notícias dessas. E as que não chegam? E as que não são noticiadas? 
	Então, nesse sentido, o nosso apelo é para que, paralelamente ao aumento da punição, da pena, tenhamos uma formação que dê conta de desenvolver, cada vez mais, seres humanos no nosso País e contribuir assim com o mundo, até porque esse não é um problema só do nosso País. O mundo passa por toda essa crise, por uma crise de valores, de princípios.
	O meu apelo é que olhemos também para essa situação preventivamente, em que a educação assume um caráter essencial.
	Muito obrigada.
	A SRA. PRESIDENTA (Mariana Carvalho) - Obrigada, Deputada.