	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Antes de dar prosseguimento à sessão, esta Mesa dá conhecimento ao Plenário dos seguintes
Ato da Presidência
Nos termos do inciso II e § 1º do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 448, de 2014, do Sr. Guilherme Campos e outros, que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes do Simples Nacional, e dá outras providências", e
Resolve
I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 17 de março, às 14h30min, no Plenário 15 do Anexo II.
Brasília, 12 de março de 2015.
Eduardo Cunha
Presidente da Câmara dos Deputados


COMISSÃO ESPECIAL
PROPOSIÇÃO: PLP 448/14
PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB
Titulares: Afonso Hamm, Alan Rick, Alceu Moreira, Carlos Melles, Cícero Almeida, Covatti Filho, Danilo Forte, Edmar Arruda, Fabio Reis, Jozi Rocha, Lucas Vergilio.
Suplentes: Jorge Côrte Real, Laercio Oliveira, Marcos Reategui, 8 vagas.

PT/PSD/PR/PROS/PCdoB
Titulares: Ademir Camilo, Aelton Freitas, Assis Carvalho, Helder Salomão, Jorginho Mello, Paulão, Rogério Rosso, Walter Ihoshi.
Suplentes: 8 vagas.

PSDB/PSB/PPS/PV
Titulares: Adilton Sachetti, Alexandre Baldy, Alfredo Kaefer, Antonio Carlos Mendes Thame, Átila Lira, Rubens Bueno.
Suplentes: 6 vagas.

PDT
Titular: Abel Mesquita Jr.
Suplente: 1 vaga.

PSL
Titular: Macedo.
Suplente: 1 vaga.
Ato da Presidência
Nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215-A, de 2000, do Sr. Almir Sá e outros, que "acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º, ambos no art. 231, da Constituição Federal" (inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei), e apensados, e
Resolve
I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 17 de março, às 14h30min, no Plenário 13 do Anexo II.
Brasília, 12 de março de 2015.
Eduardo Cunha
Presidente da Câmara dos Deputados


COMISSÃO ESPECIAL
PROPOSIÇÃO: PEC 215-A/00
PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB
Titulares: Alceu Moreira (vaga do PTC), Celso Maldaner, César Halum, Covatti Filho, Luis Carlos Heinze, Mandetta, Marcelo Aro, Nelson Marquezelli, Osmar Serraglio, Professor Victório Galli, Valdir Colatto, 1 vaga.
Suplentes: Darcísio Perondi, Diego Garcia, Dilceu Sperafico, Fausto Pinato, Jerônimo Goergen, Marcos Reategui, Newton Cardoso Jr, Sergio Souza, 3 vagas.

PT/PSD/PR/PROS/PCdoB
Titulares: Bilac Pinto, Erika Kokay, Evandro Rogerio Roman, Luiz Nishimori, Marcos Montes, Padre João, Ságuas Moraes, 1 vaga.
Suplentes: Paulo Teixeira (vaga do PSDB/PSB/PPS/PV), Alessandro Molon, Cabo Sabino, Luiz Couto, Nilton Tatto, Remídio Monai, Sergio Zveiter, 2 vagas.

PSDB/PSB/PPS/PV
Titulares: Janete Capiberibe, Nilson Leitão, Sarney Filho, Shéridan, Tereza Cristina, 1 vaga.
Suplentes: (Deputado do PT ocupa a vaga), Adilton Sachetti, Glauber Braga, 3 vagas.

PDT
Titular: Dagoberto.
Suplente: Abel Mesquita Jr.

PTC
Titular: (Deputado do PMDB ocupa a vaga).
Suplente: 1 vaga.