	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna neste momento, em nome da Liderança do PSOL, para tratar de duas questões importantes, relativas à educação.
	Primeiro, conseguimos protocolar ontem - e agradecemos a todos os Deputados que contribuíram conosco - projeto de decreto legislativo que propõe a realização de plebiscito para garantir 10% do PIB para gastos públicos em educação.
	Fazendo um rápido histórico, Srs. Deputados, em 1998 encabecei a apresentação ao Congresso Nacional do Plano Nacional de Educação. Quando demos entrada ao projeto, já existia um outro, do Governo Fernando Henrique, que estava na gaveta e foi apresentado no dia seguinte. Havia essa previsão na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
	O nosso Plano garantia 10% do PIB para em 10 anos se universalizar a educação básica no País, ou seja, educação infantil, ensino fundamental e médio, para se erradicar o analfabetismo e quadruplicar as vagas do ensino superior público, garantindo a qualidade social da educação.
	Fez-se então um megadiagnóstico da educação nacional e elaborou-se o Plano em dois congressos de educadores realizados em Belo Horizonte nos anos de 1996 e 1997.
	Esse Plano entrou em tramitação na Casa em 2001. Concluído o processo, estabeleceu-se o gasto público com educação em 7% do PIB. O Plano foi aprovado por unanimidade nesta Casa, mas vetado pelo então Presidente Fernando Henrique Cardoso.
	Quando o Presidente Lula tomou posse - eu era membro do partido na época -, a orientação do PT era de derrubar nos primeiros 100 dias de governo o veto ao Plano Nacional de Educação. O Governo Lula levou 7 anos para enviar o veto a esta Casa e, quando o fez, sua orientação era para que não o derrubassem.
	Em 2010 tivemos a CONAE - Conferência Nacional de Educação, e os educadores brasileiros voltaram a dizer que o gasto mínimo em educação para os próximos 10 anos não poderia ser novamente uma migalha.
	Continua-se gastando menos de 5% do PIB em educação no Brasil. Tem de haver uma evolução progressiva até atingir os 10% do PIB. Japão, Coreia e países da Europa chegaram a gastar de 10% a 17% do PIB em educação durante décadas até consolidarem o sistema nacional de educação. O reflexo é claro nas avaliações.
	Pois bem, protocolamos o projeto de decreto legislativo e pedimos o apoio dos nobres pares à iniciativa do plebiscito, porque se vai discutir novamente o PNE nesta Casa. O Plano Nacional de Educação anterior fazia um balanço de 10 anos da educação nacional. O novo não faz nenhum diagnóstico.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no início do mês, a Presidente Dilma Rousseff veio ao Congresso Nacional apresentar sua mensagem na abertura dos trabalhos legislativos de 2011, e nesse momento destacou alguns aspectos e propostas de sua política para a área educacional. 
	Na quinta-feira, dia 10, a Presidente esteve em cadeia nacional de rádio e televisão para falar sobre a educação nacional. 
	Como já nos acostumamos a ouvir propagandas oficiais que não se materializam com a mesma intensidade nas ações governamentais, é uma boa novidade vermos a educação ocupando dois momentos tão destacados e termos a oportunidade de ouvir a Presidente falando a milhões de brasileiros que a educação de qualidade deve ser prioridade em seu governo.
	Chamou-nos a atenção, no entanto, o fato de em nenhum momento a Presidente Dilma mencionar o Plano Nacional de Educação, cujo projeto de autoria do próprio Governo tramita nessa Casa. 
	Ficou a impressão de que o Governo implementará sua política educacional de acordo com as conveniências e sem se ater às metas e objetivos de médio e longo prazos que o Plano deverá estabelecer, repetindo, assim, a postura dos dois Presidentes que a antecederam diante do PNE de 2001. Nada se falou também sobre o aumento de recursos para a educação.
	A proposta mais concreta que nos foi apresentada é, por outro lado, exatamente a mais preocupante e contraditória: a criação do Programa Nacional de Acesso à Escola Técnica, o PRONATEC, uma versão do PROUNI agora voltada para o ensino técnico de nível médio.
	O programa, segundo a Presidenta, será composto por um conjunto de ações voltadas para quem deseja fazer um curso técnico, mas não tem como pagar. O Governo vai isentar instituições particulares de ensino profissional em troca de bolsas de estudo. 
	A idéia foi apresentada pela candidatura tucana nas eleições do ano passado com o nome de PROTEC e, naquela altura, foi criticada pela então candidata. Agora a vemos absorvida sem problemas pelo Governo petista.
	A justificativa é a de "ampliar o caminho de acesso à educação profissional para jovens do ensino médio e para trabalhadores sem formação". Trata-se, no entanto, de uma proposta infeliz e contraditória até mesmo com o que foi feito no Governo Lula no setor do ensino técnico. 
	Até então a estratégia da gestão petista era elevar a participação federal no segmento, especialmente no segundo mandato de Lula, por meio da construção de unidades de ensino profissionalizante em todo o País.
	O programa é segue o mesmo princípio do PROUNI, que inegavelmente ajudou a diminuir o déficit financeiro de instituições particulares de nível superior de qualidade muito questionável. Ao trocar impostos por bolsas em instituições precárias, oferecendo para a população mais pobre cursos sem qualidade, o Governo aprofundou a desigualdade de acesso ao ensino superior.
	E agora apontam para uma ação semelhante: em vez de ampliar a oferta de escolas técnicas públicas, reconhecidas nacionalmente por oferecem um ensino de melhor qualidade, optam por injetar recursos públicos em instituições privadas de qualidade duvidosa e sobre as quais existe pouco ou nenhum controle.
	A iniciativa privada será a única beneficiada, com garantia de redução de suas vagas ociosas, sem qualquer investimento ou preocupação com a qualidade. Ao contrário, passará cada vez mais a tratar a educação como mera questão mercadológica. É a garantia dos lucros!
	Alguns jornais noticiaram, inclusive, que o BNDES criará uma linha de crédito de cerca de 15 bilhões de reais para as entidades do Sistema S e para financiar com juros subsidiados empresas que promoverem qualificação de seus empregados.
	Ações que vão na direção oposta àquela que a sociedade manifestou no documento final da CONAE - Conferência Nacional de Educação, que indicava "aplicação de recursos públicos exclusivamente nas instituições públicas de ensino".
	A essência dessa proposta é a privatização e a mercantilização da educação. Não por acaso, as reportagens também informam que a proposta do PRONATEC foi formulada pelo MEC, em parceria com o empresariado.
	A situação se mostra ainda mais inaceitável, Sr. Presidente, quando percebemos que o Governo deixou de gastar mais de 8 bilhões de reais com a educação no ano passado, segundo dados disponíveis sobre a execução orçamentária de 2010.
	Esses recursos poderiam ter sido investidos na ampliação da rede pública de ensino técnico e em muitas outras ações para a melhoria da educação básica e da formação profissional no País. 
	Se compararmos com o que foi gasto no ano passado com o pagamento de juros e amortizações da dívida pública - 264 bilhões de reais, ou seja, cinco vezes mais do que a União gastou com a educação - a proposta fica ainda mais absurda.
	É um começo ruim para o Governo Dilma, que destoa do discurso e das promessas de valorização e melhoria da qualidade da educação nacional, coisas que só são possíveis quando a educação é tratada como direito fundamental, que deve estar acessível a todos em instituições públicas, o que exige grandes investimentos públicos.
	Se a Presidenta de fato acredita que "esta é a grande hora da educação brasileira" e se realmente pretende mobilizar "todos os brasileiros e brasileiras para lutarmos juntos por uma educação de qualidade", então ela deve abandonar essa proposta e urgentemente resgatar tudo que foi elaborado com o processo da Conferência Nacional de Educação, de 2010, na qual profissionais, gestores, pesquisadores, estudantes e diversos outros segmentos organizados indicaram claramente um outro rumo para a educação nacional.
	Muito obrigado.