	O SR. ROCHA (PSDB-AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Ministério Público certamente é uma instituição muito importante para a consolidação do Estado Democrático de Direito. Contudo, o Ministério Público tem que ter uniformidade nos seus pensamentos e nas suas decisões.
Falo isso porque, há alguns dias, o Ministério Público do meu Estado arquivou a representação do Vereador Roberto Duarte, que questionava o fato de a esposa do Governador Tião Viana ter usado o helicóptero do Estado para fazer uma viagem com uma senhora. No documento, no despacho de arquivamento, o Procurador fez várias considerações sobre o momento que nós vivemos, sobre retirada de direitos, esquecendo-se de que aquele é um bem público e, por isso, é preciso que haja respeito e que se obedeça a normas de utilização.
	Vale citar, Sr. Presidente, que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro está denunciando o ex-Governador Cabral por conduta semelhante. 
	Portanto, nós vamos procurar o Ministério Público para que reveja essa decisão, porque não podemos ter o bem público utilizado como se fosse bem privado.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Vamos divulgar seu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.