O SR. PEDRO UCZAI (PT-SC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Assembleia Geral das Nações Unidas convencionou, em 22 de fevereiro de 1993, que o dia 22 de março de cada ano seria declarado Dia Mundial da Água. A partir de então os países passariam a promover atividades concretas na conscientização pública da conservação e do desenvolvimento dos recursos hídricos.
Uma data internacionalmente dedicada a se comemorar o valor da água e discutir os problemas relacionados ao uso e conservação dos recursos hídricos. 
Nos últimos anos, o debate sobre a água tem ocupado muito mais espaço do que apenas a data oficial de comemoração. A água passou a ser um tema de grande apelo emocional. Governos, Organizações Não Governamentais - ONGs e sociedade organizada passaram sistematicamente a denunciar a degradação de rios, lagos e aquíferos. 
Afinal, Sras. e Srs. Deputados, a situação da água tem melhorado ou piorado no Brasil? Temos algo a celebrar ou as dramáticas cenas de secas, enchentes, alagamentos, deslizamentos que engoliram vilarejos inteiros vão continuar a tomar as manchetes dos principais jornais? Não caberiam respostas simplistas a um tema com tamanha dimensão. 
Sr. Presidente, neste ano, o Dia Mundial da Água tem um simbolismo especial no Brasil, porque também se celebra 14 anos da nova legislação dos recursos hídricos (Lei nº 9.433). Embora esta lei tenha sido aplaudida por definir novos mecanismos de regulação ambiental, na verdade, é preciso dar um passo adiante e apontar as causas políticas e econômicas dos graves problemas de gestão de água, embora a aparente modernização da legislação, os resultados concretos em termos de conservação ambiental e maior justiça social ainda são insuficientes. A agravante poluição industrial e agrícola, a erosão de solo e destruição de margens dos rios, a falta de saneamento básico e limitada segurança hídrica continuam fazendo parte da agenda ambientalista. 
A reforma do setor de recursos hídricos, concebida e negociada no primeiro Governo Fernando Henrique Cardoso, reflete claramente a expansão neoliberal sobre o uso do meio ambiente e os recursos naturais. O modelo brasileiro, inspirado na Conferência de Dublin de 1992, pactuou que o direito internacional da água é exclusivamente um direito de valor econômico. Esses princípios transformam a água em mais uma área de disputa entre enriquecimento privado e demandas socioambientais básicas. Ou seja, a água deixa de ser um bem comum para se tornar fonte de acumulação privada. 
Embora o Brasil tenha uma das maiores vazões hidrológicas do mundo, mesmo com tanta água, os problemas relacionados à sua abundância ou falta são recorrentes de análise. 
Os problemas de gestão de água são temas essencialmente políticos, já que nem todos se beneficiam ou são atingidos da mesma maneira. É pertinente afirmar que as diferenças sociais também são refletidas na relação da sociedade com o meio ambiente. 
Mercantilizar a água é insistir no mesmo problema. Em vez de buscar uma solução que atenda à maioria da sociedade e ao meio ambiente, serve, mais uma vez, à acumulação de capital. Esse movimento requer preocupação e atenção das lideranças contrárias à privatização da água, exclui o interesse da ampla maioria da sociedade. 
Fica claro que é fundamental buscarmos critérios democráticos e transparência no trato da coisa pública que permitam o atendimento às demandas da sociedade, negando assim decisões sem compromisso de longo prazo com a população e o meio ambiente.
Nobres Deputadas e Deputados, tramita nesta Casa legislativa um tema correlato a este debate. O novo Código Ambiental, ora incluído na pauta do Congresso Nacional, apresenta inúmeras preocupações.  
Para o Diretor de Políticas Públicas da ONG SOS Mata Atlântica, Mario Mantovani, "esse certamente não é um fato isolado. A natureza tem dado sinais em todo o País, como em Blumenau, no Vale do Itajaí, no Paraná, por meio das secas do Rio Grande do Sul e na região amazônica, em Alagoas, e com inundações em várias cidades brasileiras. Por isso é que nos posicionamos em defesa da legislação ambiental, justamente para impedir que por conta de interesses políticos e de mercado, permita-se a ocupação de locais inadequados e que se tornam áreas de risco se não forem preservados". 
Caros Parlamentares, as áreas declaradas de preservação permanente no atual Código Florestal e que são o alvo das mudanças propostas no novo Código Ambiental, são as margens de rios, as encostas e os topos de morro. A liberação do desmatamento, de construções e atividades agrícolas nessas áreas frágeis são algumas das mudanças pretendidas e que devem provocar maior ocorrência de acidentes naturais e vítimas. 
Não tenho dúvidas de que esse retrocesso na legislação ambiental não leva em conta o risco evidente do aumento de tragédias que o eventual "novo Código" estimulará. 
O projeto nada mais é que a regressão de diversos instrumentos legais de proteção do meio ambiente. Fundamentado por sofismas, o novo Código leva o Brasil a ser o primeiro país democrático a aprovar lei pela redução da proteção ambiental. Mais um triste título que não queremos ostentar.
Não tenho dúvidas de que as verdadeiras soluções devem ser discutidas dialeticamente, na promoção de políticas públicas concretas, negando o simples retrocesso da legislação.
O "novo Código Ambiental" reforça a tradição da busca por medidas simplistas e milagrosas para resolver problemas complexos. É muito mais fácil abraçar meramente os interesses corporativos em vez de proteger e recuperar o meio ambiente do que adotar medidas que efetivamente estimulariam o desenvolvimento sustentável. 
Precisamos fortalecer os órgãos ambientais, criar estímulos financeiros, fiscais e creditícios para a preservação e o aporte de recursos estatais, para a adequação das pequenas propriedades de agricultura familiar.
O debate neste Dia Mundial da Água deve servir para compreendermos que exclusão social e degradação ambiental são tão somente duas faces da mesma moeda. É um equívoco pensar que medidas inspiradas meramente no interesse econômico podem oferecer resposta justa frente aos desequilíbrios criados entre atividade econômica e meio ambiente. 
A água é uma substância excepcional, essencial para a vida, alimenta nações, alimenta nossa indústria, atenua nossos problemas, sacia nossa sede e traz beleza e prazer às nossas vidas.
Obrigado.