PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. JOSÉ CHAVES (PTB-PE. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, desde que o primeiro aluno negro ingressou em uma universidade pública pelo sistema de cotas, há 10 anos, muita bobagem foi dita por aí. Os críticos ferozes afirmaram que o modelo rebaixaria o nível da educação nacional e degradaria as instituições universitárias.
Os críticos também disseram que os cotistas jamais acompanhariam o ritmo dos seus colegas mais iluminados e isso resultaria na desistência dos negros e pobres beneficiados pelo programa de inclusão.
Esses arautos do pessimismo profetizaram discrepâncias no vestibular, pois os cotistas seriam aprovados com notas vexatórias, se comparadas ao desempenho de grupos considerados mais capazes. Para os apocalípticos, o sistema de cotas culminaria numa decrepitude total, num fracasso monumental: o ódio nacional seria instalado nas salas de aulas, enquanto negros e brancos construiriam muros entre si. E, ainda mais: que a segregação venceria, ao tempo em que a mediocridade dos cotistas acabaria de vez com o mundo acadêmico brasileiro.
Depois de 10 anos, nada do que os críticos do sistema de cotas pensaram aconteceu. Um por um, todos os argumentos foram derrotados pela simples constatação da realidade, como bem assinala Ricardo Vieralves, Reitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro: 
"Até agora, nenhuma das justificativas das pessoas contrárias às cotas se mostrou verdadeira".
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, as cotas raciais deram certo porque seus beneficiados são, sim, competentes. Merecem frequentar uma universidade pública e de qualidade.
No vestibular, que é o princípio de tudo, os cotistas estão somente um ponto atrás. Segundo dados do Sistema de Seleção Unificado - SISU, a nota de corte para os candidatos convencionais a vagas de Medicina nas federais foi de 787,56 pontos - para os cotistas, de 761,67 pontos.
A diferença entre eles, portanto, ficou próxima de 3%.
Na Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ a maior diferença entre as notas de cotistas e não cotistas ocorreu no curso de Economia e, mesmo assim, a distância foi de 11%, o que, estatisticamente, não é significante.
Dito isso, Sr. Presidente, aproveito para fazer uma apreciação detalhada e comparativa dos mitos e verdades sobre a realidade das cotas nacionais.
Mito 1: as cotas raciais comprometeriam o nível de ensino e degradariam o currículo das universidades.
A verdade: estudos mostram que o desempenho dos cotistas é muito parecido com o de não cotistas. Em alguns casos, até superior. A UERJ comparou a performance acadêmica em um período de 5 anos. Nele, cotistas negros tiraram, em média, nota 6,41 e os não cotistas alcançaram resultado ligeiramente inferior: 6,37. Na UNICAMP, os alunos que ingressaram por meio de um programa parecido com o de cotas superaram seus colegas que não tiveram esse benefício em 33 dos 64 cursos.
Mito 2: com as cotas, o vestibular teria discrepâncias. A pontuação dos alunos aprovados como cotistas seria muito menor do que a pontuação dos candidatos aprovados pelo sistema tradicional. Pior: ficariam de fora candidatos que tivessem notas mais altas do que os cotistas.
A verdade: a distância entre o beneficiado e o barrado é mínima. De acordo com o SISU, em 2013, as cotas favoreceram 36 mil estudantes de universidades federais.
Mito 3: as cotas estimulariam o ódio racial.
A verdade: uma pesquisa feita em 4 universidades federais chegou à conclusão de que 90% dos professores entrevistados afirmaram que as cotas nunca estimularam o racismo.
Mito 4: os cotistas largariam a universidade no meio do caminho.
A verdade: no prestigioso curso de Medicina da UERJ - para a qual se dispõe de dados -, a evasão entre cotistas é similar, igual. Em 2004, 94 candidatos a médicos passaram no vestibular daquela Universidade, entre eles 43 cotistas. Em 2010, 86 se formaram e somente 8 desistiram do curso - 4 cotistas e 4 não cotistas.
Sr. Presidente, por mais que os críticos gritem contra o sistema de cotas, a realidade nua e crua é que ele tem gerado uma série de efeitos positivos.
Hoje, os negros estão mais presentes no ambiente universitário. Há 15 anos, apenas 2% deles tinham ensino superior concluído. Agora o índice triplicou. Ou seja, até outro dia, as salas de aulas das universidades brasileiras lembravam mais a Suécia do que o próprio Brasil. Mas, em que pese essa grande evolução, o percentual de 6% ainda é ridículo. Afinal de contas, praticamente a metade da população brasileira é constituída de negros e pardos.
Nos Estados Unidos, a porcentagem da população chamada afrodescendente corresponde à participação dela nas universidades: 13%.
Essas considerações, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, são pequenos subsídios para o esclarecimento dos resultados do sistema de cotas nas universidades brasileiras, numa releitura de matéria publicada recentemente pela revista ISTOÉ.
Os fatos e verdades desmentem os mitos sustentados pelos críticos contrários ao sistema porque a política de inclusão de negros nas universidades do País melhorou a qualidade do ensino e ajudou a reduzir os índices de evasão. Acima de tudo, está transformando a vida de milhares de brasileiros.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.