	O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Deputado Marçal Filho.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tomo a palavra, nesta oportunidade, para falar sobre o sistema de controle de riscos utilizado pela Polícia Federal em seus programas eletrônicos. O sistema vem apresentando falhas e o problema prejudica a emissão de passaportes, por exemplo.
Esta conclusão foi apresentada no relatório de uma auditoria feita pela CGU (Controladoria-Geral da União) no ano passado.
Recentemente, o sistema central de computadores da Polícia Federal sofreu outra pane em menos de 10 dias, o que afetou o agendamento, a emissão e a entrega de passaportes.
O órgão não fez um balanço do número de pessoas que ficaram sem o documento. Em um dia normal, são atendidas cerca de 8 mil pessoas, em média, para a emissão.
A pane inviabilizou ainda a entrega de fichas de antecedentes criminais. Os serviços para estrangeiros também foram todos paralisados. Eles precisam ir à Polícia Federal pedir autorização, por exemplo, para prorrogar uma visita de trabalho ao Brasil.
Uma peça foi enviada dos Estados Unidos da América para tentar resolver o problema, e esperamos o bom senso.
A Polícia Federal informou que o sistema estava sendo normalizado e que investigaria as causas da falha. É o que esperamos da nossa conceituada instituição.
Sei que é normal, é possível, afinal, lidar com a parte mecânica, com computadores, com Internet. Agora, nós devemos ter alternativas para atender a isso rapidamente.
Segundo o relatório da CGU, há pelo menos 3 anos a Polícia Federal não cumpre o cronograma para aumentar o controle de seus sistemas eletrônicos. Com a rapidez com que as coisas acontecem hoje, com o avanço tecnológico, não justifica esse atraso.
Em 2011, após inspeção, a Controladoria havia determinado que a Polícia criasse um modelo de gestão de riscos de tecnologia da informação.
Na auditoria feita no ano passado, porém, apenas 22% das atividades previstas haviam sido cumpridas. A Polícia Federal afirmou que faltam verbas para cumprir as determinações. Alguém está falhando. Precisamos nos reunir, em especial o Governo Federal com a Polícia Federal.
Faz-se necessário aumentar os investimentos e designar novas equipes para cuidar dessa área. Precisamos rever essa situação o mais rápido possível.
Uma das recomendações feitas pela CGU em 2011 foi que o setor de tecnologia da informação da Polícia implementasse medidas para "diminuir a dependência de pessoas específicas para a manutenção e evolução dos sistemas de grande porte".
O órgão também pediu maior capacitação no setor. Para isso, indicou a criação de um programa de treinamento e a elaboração de manuais. A Polícia Federal informou que fez um manual e criou sites internos para trocas de informações entre equipes.
A Controladoria havia determinado ainda que a Polícia Federal estabelecesse formalmente "responsabilidades quanto às questões relativas à segurança da informação". Ou seja, que criasse mecanismos para que servidores sejam responsabilizados por eventuais falhas. De acordo com a auditoria, apenas 46% das atividades nesse quesito haviam sido cumpridas.
Outras medidas nem chegaram a ser adotadas. O relatório diz que faltou implementar medidas para um acompanhamento interno sistemático das falhas na área de tecnologia. Na outra ponta, os pedidos para melhorar o registro dos problemas ocorridos foram cumpridos em 86%.
Encerro lembrando que este assunto é de grande importância, pois a Polícia Federal é o órgão cuja função é, de acordo com a Constituição de 1988, exercer a segurança pública para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, entre outros.
O que nós queremos é que resolvam o problema. Sabemos da importância da Polícia Federal, uma das instituições mais conceituadas deste País. Por isso, estaremos atentos, objetivando também ajudar e defender a nossa conceituada instituição.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Obrigado, Deputado Edinho Bez.