	O SR. OSMAR TERRA (Bloco/PMDB-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria cumprimentar todos os Deputados e Deputadas, todos os que estão nos vendo através da TV Câmara.
	Começo dizendo que neste momento estou discursando no Grande Expediente, substituindo o nosso querido, grande Deputado, grande Senador, uma figura notável do Rio Grande do Brasil: José Fogaça. Queria agradecer essa possibilidade e lamentar que S.Exa. não esteja aqui por uma questão de saúde. Tenho certeza de que está se recuperando com muita rapidez. Em pouco tempo, o Deputado José Fogaça estará aqui novinho em folha para trabalhar junto conosco e ajudar a pensar e a construir um Brasil melhor. Então, eu quero agradecer ao meu conterrâneo e companheiro José Fogaça e lhe desejar pronta recuperação.
	Eu gostaria de, neste Grande Expediente, fazer uma referência a algumas conquistas que nós tivemos nesses últimos dias que vão impactar em curto, médio e longo prazo na área social, na área de saúde pública, na área do desenvolvimento humano no Brasil.
	Primeiro, gostaria de fazer uma referência ao Marco Legal da Primeira Infância. Este foi um trabalho de fôlego da Frente Parlamentar da Primeira Infância, criada aqui há 4 anos, que contribuiu para que um grupo grande de Parlamentares tivesse a oportunidade de fazer uma capacitação específica.
	Os Deputados fizeram cursos inclusive na Universidade de Harvard, vendo as pesquisas mais recentes dessa área, cursos na USP - Universidade de São Paulo e na PUCRS - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, trabalhando com projetos e propostas de políticas públicas voltadas para a primeira infância, a fim de saber o impacto que elas causam no desenvolvimento infantil.
	É nos primeiros 3 anos de vida que nós desenvolvemos toda a inteligência e as competências que vamos usar o resto da vida. Uma criança bem estimulada, bem cuidada, nos 3 primeiros anos de vida, vai ter um melhor desempenho na escola, vai aprender mais rápido, vai ter uma profissão mais bem remunerada no futuro. E se uma criança que nasceu em uma família pobre tiver a oportunidade de ter essa estimulação precoce, ela vai ajudar com a sua renda, maior que a dos seus pais, a tirar sua família da pobreza.
	Há um impacto econômico, há um impacto social. Essa é uma descoberta da ciência nos últimos 20 anos. Deputada Erika Kokay, até a feitura do Estatuto da Criança e do Adolescente, nós não tínhamos essas informações, nós não sabíamos da importância dos cuidados nos primeiros 3 anos de vida, doo útero até o terceiro ano de vida.
	O cérebro desenvolve-se por etapas. Em cada etapa, ele organiza uma função, organiza uma competência humana. A visão, por exemplo, tem um programa genético, como um programa de computador, que se organiza nos primeiros 6 meses. Se uma criança nascer com catarata, nascer com algum problema e não for corrigido dentro daqueles 6 meses, não adianta corrigir depois. Ela vai ficar cega para sempre. É justamente naquele momento que as conexões, os neurônios que comportam a visão se organizam com muita rapidez. Assim é a audição nos primeiros 2 anos.
	A capacidade de dar e receber afeto, de criar um vínculo com outra pessoa se organiza na parte emocional e racional do cérebro, as conexões se organizam nos primeiros 18 meses. Uma criança que foi maltratada, negligenciada, abusada, bem no início da vida, vai ter problema para o resto da vida. Ela vai ser um adulto com dificuldade de ter afeto, de desenvolver relações afetivas com outras pessoas, potencialmente vai ser um adulto mais violento, que nunca vai ter empatia, ou vai ter uma empatia prejudicada, não vai conseguir se colocar no lugar do outro, entender o que outro está sentindo, o que é uma coisa essencial nas relações humanas.
	Então, essas descobertas nos levaram a criar políticas públicas para essa área, a trabalhar para isso e a complementar o Estatuto da Criança e do Adolescente. O maior programa de prevenção da violência é o cuidado na primeira infância, e não só depois correr atrás do prejuízo.
	Nós conseguimos, no início deste ano legislativo, aprovar no Senado Federal, por unanimidade, o Marco Legal da Primeira Infância, que já tínhamos aprovado aqui na Câmara dos Deputados. A Presidente homologou e sancionou o projeto de lei que se tornou o novo Marco Legal da Primeira Infância do Brasil.
	Hoje, o pai terá o direito de acompanhar a criança não só por 5 dias, mas por 20 dias. No início, com o nascimento do filho, a mãe fica mais frágil e precisa de mais apoio emocional. Isso impacta diretamente naquele bebê que está organizando todas as suas competências emocionais. 
	É importante a presença do parceiro, ajudando concretamente, dividindo as tarefas com ela, apoiando emocionalmente a mãe. Esse é o período em que mais se desenvolve a depressão materna, é um período crítico. Por isso, é importante a licença-paternidade.
	O ideal é que a licença-maternidade seja de 1 ano, para que as mães acompanhem o seu filho nesse momento tão importante e tão crítico do desenvolvimento humano.
	Infelizmente, as nossas legislações não permitem isso ainda, mas estamos trabalhando para que isso aconteça. É preciso conscientizar os empresários de que isso não é um gasto, mas um investimento no desenvolvimento da sociedade, uma proposta que cria um vínculo maior do pai e da mãe com a empresa também. Esse não é um dinheiro gasto inutilmente, é um dinheiro que tem um impacto muito grande, é um investimento muito grande.
	James Heckman, Prêmio Nobel de Economia, em 2000, tem um estudo que mostra os efeitos dos estímulos educacionais oferecidos às crianças. Nesse estudo, ele acompanhou as crianças que tiveram estimulação precoce, comparando-as com as que não tiveram. Ele mostra que as crianças que tiveram esse estímulo gastam muito menos tempo, quando adolescentes e adultos, no sistema prisional, ganham mais no sistema educacional, têm menos problemas e necessitam menos de ajuda da assistência social. E, para cada dólar investido, elas economizam 7 dólares.
	Não existe nenhum programa social que tenha esse impacto, como tem o Programa da Primeira Infância, Então, é de se comemorar.
	O Brasil é o primeiro país da América Latina que aprova um conjunto de leis para isso, inclusive, no Código Penal, com o acompanhamento da mãe presidiária.
	Hoje, a mãe presidiária, quando não tem com quem deixar a criança, tem que levá-la para o presídio. Imaginem o ambiente em que essa criança vai se desenvolver. A criança não tem culpa. Ela já nasce presa e vai ficar no presidio com a mãe.
	Nós, no projeto de lei, colocamos que a mãe, que tem uma criança pequena, desde que não represente risco para a sociedade, pode ficar em prisão domiciliar, por decisão do juiz, enquanto a criança necessitar de cuidados, ou seja, ficar em casa com a criança. Então, é uma série de avanços que eu acho que vai ajudar a termos uma sociedade melhor, num futuro próximo.
	Eu queria falar também sobre a nova Lei de Drogas, com a qual nós trabalhamos por muito tempo na Câmara - e foi aprovada nesta Casa -, e que agora está no Senado, mostrando o risco que traz o uso de drogas, principalmente, para a juventude.
	As drogas causam transtornos irreversíveis. Muita gente acha que é tranquilo usar uma substância química, que causa uma alteração da percepção, e que isso não traz tanto problema. Mas 50% dos adolescentes, que ainda estão organizando o seu cérebro - e o cérebro tem um ciclo muito importante de organização na adolescência -, tornam-se dependentes químicos. E essa dependência é para toda a vida.
	Nós não podemos achar que uma pessoa pode ser um ex-drogado, um ex-dependente químico. Na verdade, o dependente químico, que não está fazendo o uso de drogas, tem que fazer um esforço todos os dias para se manter em abstinência. É assim com o alcoólatra, com o dependente do crack, da maconha, do ecstasy, substâncias que causam dependência química e mexem com a percepção, fora os transtornos mentais que desencadeiam, como a esquizofrenia e outros transtornos mentais. O cérebro reorganiza-se no centro do prazer quando é estimulado pelas substâncias contidas nas drogas, e aquela alteração fica para sempre.
	Então, é importante termos uma legislação firme sobre isso. A liberação das drogas significa um aumento do número de pessoas doentes - e doentes para sempre. Um juiz de Santa Maria publicou um artigo muito interessante, 3 anos atrás, no jornal Zero Hora, no qual afirma que nunca assinou tanta interdição de jovens. Interdição significa transformar aquele jovem num inválido. Ou seja, ele não vai poder assinar cheque, não vai poder ter nenhum ato da vida civil, vai precisar de um tutor, alguém o acompanhando para sempre.
	São jovens entre 18 e 30 anos que foram interditados por desenvolver psicoses, a partir do uso de drogas. Ele disse que nunca havia assinado tanta interdição como agora.
	Isso mostra que nós temos uma epidemia de drogas no Brasil, uma epidemia grave que não pode ser combatida liberando as drogas. Ela precisa ser combatida aumentando o rigor e diminuindo a oferta das drogas na rua.
	Eu também quero - e está aqui o Deputado Darcísio Perondi, que foi sempre o nosso arauto da saúde nesta Casa, e eu tenho a honra de substituí-lo, até por sua própria indicação, na Frente Parlamentar da Saúde - comemorar a aprovação, ontem, aqui no plenário, da Proposta de Emenda à Constituição nº 01, de 2015, que resgata o grande movimento do Saúde+10, a fim de aumentar o orçamento da saúde no Brasil e criar regras para isso.
	O projeto, que teve a assinatura de 2 milhões de pessoas, veio para esta Casa, mas, na hora de ser colocado em votação, foi transformado numa coisa menor, que não ajudou em nada, pelo contrário, piorou o orçamento da saúde.
	Agora, há um sinal. É claro que o País está numa crise profunda, mas há um sinal de que esses recursos podem ser recuperados para a saúde, pelo menos gradualmente. O Sistema Único de Saúde não é só um sistema de saúde, é um sistema, inclusive, econômico, porque as famílias que têm garantido atendimento gratuito não precisam vender suas casas, seus bens, para obter alguma forma de atendimento. Então, eu acho que esse é um fato que tem que ser comemorado.
	O Deputado Vanderlei Macris desempenhou um papel muito importante. S.Exa., que é uma figura do PSDB de São Paulo muito respeitada, conseguiu aprovar a PEC 01, de 2015, ontem aqui no plenário.
	O Sr. Darcísio Perondi - Deputado Osmar Terra, V.Exa. me concede um aparte?
	O SR. OSMAR TERRA - Pois não, Deputado Darcísio Perondi.
	O Sr. Darcísio Perondi - Quero cumprimentar V.Exa., Deputado Osmar Terra - e V.Exa. é um dos melhores quadros políticos do País, um dos melhores quadros do meu partido, o PMDB, uma das melhores cabeças na área de saúde pública deste País e orgulho para o PMDB, que tem uma história em defesa do SUS -, porque o Senado aprovou a Lei da Primeira Infância, cujo projeto é de autoria de V.Exa. e apoiado por um grupo. Aliás, em função de sua iniciativa e graças ao seu trabalho, hoje nós temos, talvez, quase cem Parlamentares com formação superior em primeira infância, que é o tempo vital. O segundo trabalho é com relação à Lei Antidrogas, que está parada no Senado. Alô, Senadores! A questão das drogas é uma epidemia, e os Senadores estão sentados em cima desse projeto. V.Exa. também fez adeptos nessa luta de que todo drogado e toda família de drogado sofrem e merecem todo respeito e atenção. Mas defender a liberação da maconha, mesmo que seja em pequenas quantidades - pessoas desinformadas e o próprio Supremo estão muito confusos e atrapalhados nessa questão -, é estimular o consumo dessa droga, que provoca lesões irreversíveis cerebrais, como V.Exa. tem dito. Então, caro Deputado, eu sou um cidadão muito orgulhoso por conviver com V.Exa. nesta Casa, pelo trabalho que V.Exa. faz pelo Brasil inteiro, e agora com a luta da correção do desvio constitucional que esta Casa fez em fevereiro do ano passado. Foi todo o ano passado, e confirmamos em fevereiro, alterando o piso da saúde, que piorou. E nós alertamos para isso - eu, V.Exa. e mais 33 Deputados. Fomos os únicos que não votamos na mudança da Emenda Constitucional nº 86, que piorou os recursos no ano passado. Ontem à noite, graças ao trabalho do Deputado Vanderlei Macris, da brilhante enfermeira e Deputada Carmen Zanotto e do Deputado Geraldo, com apoio da Frente, votamos a correção do desvio que nós fizemos. Com isso não se resolve, mas melhora. É preciso mais uma votação aqui e no Senado também, e V.Exa. liderou essa luta. Parabéns!
	O SR. OSMAR TERRA - Muito obrigado, Deputado Darcísio Perondi. V.Exa. continua sendo a nossa grande referência na área da saúde, e eu queria aproveitar para falar também sobre essa questão. 
	Nós estamos talvez no pior momento da saúde pública no Brasil. Talvez, nos 2 últimos anos, tenha havido uma redução, e este ano é o da maior redução de orçamento da saúde da história. Isso está levando muitos Municípios a não poderem aumentar o atendimento. Não só não estão podendo aumentar o atendimento, como também sofrem uma retração muito grande nesse atendimento. A população está ficando cada vez mais desassistida.
	Faltam vacinas. Está faltando vacina BCG, que tem de ser aplicada no recém-nascido para evitar a tuberculose na idade adulta ou quando ele crescer. Essa vacina representa o maior avanço que a saúde pública já criou na história da humanidade. Muitas vacinas que as crianças têm o direito de tomar, que são de uso obrigatório, estão faltando nos postos de saúde. 
	A epidemia do zika vírus está tomando uma proporção gigantesca, porque a eliminação dos vetores, que são os mosquitos, está muito deficiente. Nós estamos andando muito lentamente nesse esforço preliminar da eliminação do mosquito que transmite o zika vírus. O mosquito Aedes aegypti, que carrega o zika vírus, vive no lixo urbano. Nós temos uma enorme dificuldade de controlar o lixo urbano. Não temos uma política pública eficaz para isso. Contamos com o esforço de cada família para eliminar o foco em suas casas, mas, às vezes, do outro lado, na calçada da rua, existe um lixão com um acúmulo enorme de lixo urbano.
	Esse mosquito voa 300 metros em geral, durante sua vida. Ele vive 30 dias, mas tem um poder de contágio enorme. Uma fêmea bota mais de mil ovos em 30 dias. Há uma proporção gigantesca de mosquito. O Brasil tem quatro vezes mais áreas com mosquito Aedes aegypti do que há 10 anos.
	O Governo tem de fazer um grande esforço. Esse problema tem de ser prioridade número um, porque estão nascendo milhares de crianças com microcefalia. Para que os telespectadores tenham uma ideia, a microcefalia é fruto de uma grande lesão do cérebro. A criança nasce com um cérebro e com um número neurônios da metade do tamanho que deveria ser.
	São crianças que terão muita dificuldade de caminhar, de falar, de se relacionar, de enxergar - 30% nascem cegas. Aquela família vai ter de amparar aquelas crianças, porque elas não têm como se manter sozinhas, nem quando forem adultas.
	É um problema humano, social e familiar que vai durar décadas. Nós temos que dar conta desse recado. O Governo tem que ajudar primeiro a diminuir o risco, a diminuir o número de gestantes que possam ter contato com o zika, para não ter filho com microcefalia. Depois, deve tratar essas crianças e acompanhá-las para o resto da vida, principalmente as que nasceram em famílias mais pobres. Essas crianças devem ser bem cuidadas para o resto da vida.
	Então, é um problema gravíssimo. Talvez seja a maior e mais grave epidemia que nós tenhamos tido nos últimos 50 anos, porque ela não vai parar. Ela está aumentando. Nós temos uma média de 170 casos de microcefalia por ano no Brasil e, com esta epidemia, nós já estamos passando, em 6 meses, de 7 mil casos. Suspeita-se que chegamos a 7 mil casos de microcefalia. 
	Mesmo que se confirmem menos, 30% ou 40%, nós estamos falando de quase 3 mil crianças com microcefalia em 6 meses, quando, em 1 ano, tínhamos uma média de 170 crianças com microcefalia causada por rubéola, citomegalovírus, toxoplasmose e até por problemas genéticos. Mas era um número muito pequeno de casos. Agora, não. Agora se transformou em um grave caso de saúde pública.
	E o zika vírus não causa só microcefalia. Ele causa outros danos no cérebro. Mesmo uma criança com o cérebro já formado, ainda no útero, pode ter outras alterações neurológicas graves.
	Os adultos também têm síndromes neurológicas, principalmente a Síndrome de Guillain-Barré, que é uma paralisia progressiva em que a pessoa tem dificuldade de mexer o pé em certo dia e, dois ou três dias depois, já não consegue mexer nenhum músculo do corpo. É uma paralisia grave que leva a pessoa ter asfixia, com paralisia dos músculos respiratórios, e precisar de UTI. Mas é uma paralisia que tem recuperação, Deputado Angelim. Em 6 meses, a pessoa começa a se recuperar. É preciso muita fisioterapia e muito acompanhamento, mas, no período crítico, quando ocorre a paralisia dos músculos respiratórios, ela precisa de UTI. E nós não temos UTI. Nós temos uma deficiência enorme de leitos de UTI no Brasil. E agora, com essa sobrecarga, está ficando evidente isso.
	Para se ter uma ideia, nós temos uma média de 2 mil casos de Síndrome de Guillain-Barré por ano e agora estamos chegando a 6 mil casos. Está triplicando o número de casos de Síndrome de Guillain-Barré. Então, é uma tragédia. Não há só risco para as crianças, mas também para os adultos com zika vírus.
	Temos que enfrentar isso. Nós temos uma Comissão Externa, a qual eu coordeno com muita honra. Estamos começando as visitas agora às localidades mais atingidas. E a nossa preocupação é ver o impacto que têm as ações do Governo e até ajudá-lo com novas regras, novas leis que possam ajudar a enfrentar essa tragédia da microcefalia.
	Queremos que haja redução dos focos de mosquito. Nós precisamos saber. Nós temos dificuldade de medir inclusive o número de casos. Há poucos kits de diagnóstico. Nós precisamos aumentar o número desses kits disponíveis.
	Nós estamos falando de milhões de pessoas que hoje já podem estar contaminadas com o zika vírus. Não existia zika vírus nos Estados do Sul, principalmente no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, mas, na última semana, apareceram vários casos autóctones. Então, o zika vírus está em todo o Brasil. Ninguém vai escapar. É claro que nos Estados mais quentes, nas Regiões Norte, Nordeste e Sudeste, onde o mosquito se reproduz mais, o risco é maior. Ninguém está livre de ter essa doença. Onde há muitos casos de dengue - o mesmo mosquito transmite a dengue e o zika -, pode haver muitos casos de microcefalia. Esse é um sinal que tem de ser acompanhado. 
	Eu também queria falar sobre a violência. O Deputado Darcísio Perondi já se manifestou aqui sobre isso. O relatório do IPEA, que trata da violência, é muito preocupante. Em 2014, aumentou-se o número de homicídios sensivelmente. Hoje, temos o triste recorde mundial de homicídios. Em nenhum país do mundo, matam-se tantas pessoas como no Brasil. Acho que isso exige uma reflexão profunda desta Casa e do Governo. Temos que ter uma política de segurança pública estruturada e com recursos. Precisamos fazer uma análise. É difícil explicar por que o Brasil tem esse triste recorde mundial. Acho que as nossas leis são frouxas e débeis em relação aos crimes violentos. Acho que temos que ter maior rigor, mas também temos que ter condições de reabilitação digna para as pessoas que cometem crimes como esses. 
	Para encerrar, eu queria falar sobre uma questão nacional. Não podemos fugir do debate que está ocorrendo atualmente no Brasil. Hoje, estamos com um processo de impeachment em andamento. Há uma série de denúncias graves do ponto de vista ético e moral. Estamos tendo quase que uma ingovernabilidade. O País está se paralisando. Todas as políticas públicas estão se desmanchando. A situação da economia está se agravando e a cada dia fica pior.
	Obtivemos os dados de fevereiro e, comparando-o com os meses de fevereiro dos anos anteriores, nós tivemos o pior mês de fevereiro da história em desempenho econômico. Caíram em 11% a produção e a arrecadação em relação ao mês de fevereiro do ano passado, que também foi ruim. Então, isso mostra que este ano podemos ter uma redução do PIB de mais de 6%. No ano passado, a redução já foi de 3,4%; neste ano, pode passar de 6%. 
	Portanto, vamos ter uma retração gigantesca na economia brasileira, com a perda de milhões de empregos, com uma dificuldade enorme de as pessoas tomarem iniciativa em qualquer empreendimento e com um empobrecimento generalizado no País. Isso nos preocupa muito.
	Essa discussão sobre haver ou não o impeachment, na verdade, é uma tentativa de se ver o que pode mudar no Brasil. Se a Presidente Dilma apresentasse uma proposta de mudança que empolgasse a Nação, ou que pelo menos a mobilizasse, seria mais fácil do que fazer um processo de impeachment. Mas o processo de impeachment é o último cartucho que se tem, quando as coisas ficam paralisadas e não há mais saída nenhuma. 
	Eu quero dizer que não considero o impeachment um golpe. Eu acho que o processo de impeachment tem uma função democrática, já que não temos o sistema parlamentarista, que seria o ideal, em que se trocaria o gabinete, em que se trocaria o primeiro-ministro e no qual o Presidente seria um árbitro. Infelizmente, nós temos um sistema presidencialista, em que, a cada crise, todo o País entra em crise, todo o Congresso entra em crise. 
	Além disso, eu queria dizer que não concordo com a violência em frente à casa do Ministro Teori Zavascki. Eu acho que S.Exa. é um homem experimentado, um jurista de renome, respeitado, que pode tomar as decisões que achar cabíveis. Acho que S.Exa. não tomou nenhuma decisão grave. Não retirou do Juiz Sérgio Moro o processo do Presidente Lula. Apenas tomou uma medida em relação às escutas, mas as escutas já foram divulgadas. Então, não é uma medida que causa tanto problema de transparência assim.
	Acho que nós temos uma Suprema Corte que tem que ser respeitada. Ela não pode ser boa só quando toma decisões que eu, ou que o Deputado Darcísio Perondi, ou que alguém ache que seja favorável a si e, por isso, seja boa. Eu acho que o Ministro tem o direito de tomar essa decisão.
	Nós temos que fazer com que a mobilização da sociedade abra caminho para a mudança de que o Brasil precisa, no prazo mais curto possível. Então, eu queria deixar registrada aqui a minha manifestação.
	Neste último minuto, eu gostaria de complementar um pouco o que disse o Deputado Darcísio Perondi.
	No dia 29, o Diretório Nacional do PMDB vai se reunir. Eu sou do PMDB do Rio Grande do Sul, que, na verdade, nunca entrou no Governo. Embora tenha havido Ministros do Rio Grande do Sul, o partido sempre teve uma posição contrária à participação no Governo.
	De qualquer maneira, nesta terça-feira, todo o partido deverá desembarcar do Governo. É uma decisão que já está delineando-se. Mais de 14 diretórios estaduais já se manifestaram pela saída. Acho que isso vai se concretizar no próximo dia 29.
	Era isso, Sra. Presidente. Muito obrigado.
	Obrigado a todos os Deputados que nos ouviram neste momento. 
	A SRA. PRESIDENTA (Erika Kokay) - Agradeço ao Deputado Osmar Terra, que encerrou o período do Grande Expediente.