	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero fazer dois registros. 
	O primeiro se refere à aprovação, ontem, do Projeto de Lei  nº 8.305, de 2014, que trata do feminicídio, classificando-o, na lei, como crime hediondo. Isso é importante, porque esta Casa, cada vez mais, vai cumprindo o seu papel nesse aspecto que considero fundamental.
	O segundo registro que eu quero fazer, Sr. Presidente, é que, amanhã, haverá uma reunião que vai tratar justamente da liberação do plantio do eucalipto transgênico. Trata-se de uma questão séria, porque é justamente em um período em que a escassez de água aumenta cada vez mais. Ao diminuir o tempo da colheita do eucalipto, nós vamos consumir mais água ainda.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, Deputado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem, as mulheres brasileiras obtiveram uma importante vitória. Foi aprovado o Projeto de Lei nº 8305, de 2014, que inclui o feminicídio como homicídio qualificado, classificando-o como hediondo. A matéria, fruto da CPMI que tratou da violência contra a mulher, veio do Senado Federal e vai à sanção.
	Sem dúvida, é uma vitória de todas as mulheres que gritaram contra o machismo e contra a violência. O projeto modifica o Código Penal para incluir entre os tipos de homicídio qualificado o feminicídio, definido como o assassinato de mulher por razões de gênero.
	A sanção está prevista para próxima segunda. Sendo assim, a pena para o feminicídio será de reclusão de 12 a 30 anos. Haverá o aumento da pena em um terço se o crime ocorrer durante a gestação ou nos 3 meses posteriores ao parto; contra menor de 14 anos, maior de 60 ou pessoa com deficiência; na presença de descendente ou ascendente da vítima.
	Essa nova lei deve ajudar a coibir os alarmantes dados divulgados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA. São, em média, 5.664 mortes de mulheres por causas violentas a cada ano, segundo a pesquisa Violência contra a mulher: feminicídios no Brasil, de setembro de 2013. A maior parte das vítimas era negra (61%), principalmente da Região Nordeste (87% das mortes).
	A Bahia ocupa o segundo lugar em casos de feminicídio, com 9,8 a cada 100 mil mulheres, perdendo apenas para o Espírito Santo. Justamente por isso que, ano passado, assinamos o Pacto pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, protagonizado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Bahia, à época liderada pela Secretária Lúcia Barbosa. A Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, na Bahia, conta com 15 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM), 19 Centros de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (CRAMs), varas especializadas.
	A CPMI que deu origem ao projeto recém-aprovado destacou ainda o homicídio de 43,7 mil mulheres no Brasil de 2000 a 2010, sendo que mais de 40% das vítimas foram assassinadas dentro de suas casas, muitas pelos companheiros ou ex-companheiros. Além disso, a comissão afirmou que essa estatística colocou o Brasil na sétima posição mundial de assassinatos de mulheres.
	Espera-se que, com a inclusão e uma pena mais dura, esse tipo de crime seja combatido. Mas sabemos que somente isso não é suficiente. Por isso é preciso parabenizar toda a estrutura que está sendo implantada com as Casas da Mulher Brasileira, capitaneado pelo Governo Federal. É o amparo do Estado a toda situação de violência contra as mulheres, com a integração de todos os serviços públicos, inclusive a orientação para a autonomia econômica. 
	Parabéns às mulheres brasileiras por essa grande conquista. Sem dúvida, a organização e a luta diária foram eficientes para a garantia de mais esse direito. 
	Sr. Presidente, solicito a divulgação deste discurso no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa. 
	Muito obrigado.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, está na pauta na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBIO) desta quinta-feira o pedido de autorização do plantio comercial do eucalipto transgênico da empresa Suzano, através de sua empresa de biotecnologia FuturaGene. 
	Se aprovado pela Comissão esse pedido, será uma decisão inédita não só no Brasil, mas também em todo o mundo acerca desse tipo de plantio. O eucalipto reduziria sua rotação de 6 ou 7 anos para apenas 4 anos.
	O eucalipto, ao ser produzido em larga escala para exportação, deve ser acompanhado com muitos cuidados. São, pelo menos, de 25 a 30 litros/dia de água por eucalipto plantado. Ao reduzir o período da rotação, o consumo de água deve aumentar ainda mais, logo nessa conjuntura em que enfrentamos uma das piores secas da nossa história. 
	Além disso, uma possível aprovação da CTNBIO neste sentido será um desrespeito à legislação brasileira e, até mesmo, à Convenção da Biodiversidade, do qual o nosso país é signatário. O princípio da precaução, fator número 1 para a análise dos transgênicos, é atropelado, diuturnamente pela CTNBIO.  Essa postura da Comissão, inclusive, faz com que nós questionemos a forma de seu funcionamento. 
	Hoje, é visível o lobby de empresas para a liberação de transgênicos. Empresas que objetivam única e exclusivamente o atendimento ao mercado e a ampliação dos lucros, já que a produção, em teoria, é barateada. Nesse processo, a utilização de agrotóxicos é inerente a essa produção, logo no país em que o consumo de venenos agrícolas é de cerca de 5 litros por pessoa, um dos maiores índices do mundo. 
	A saúde humana, a contaminação genética e até mesmo a proteção dos biomas brasileiros estão sendo descartados como fatores de análise pela CTNBIO.
	A Suzano alega como "vantagem" o aumento de sua produtividade em 20%. No entanto, apenas uma audiência pública foi realizada em setembro de 2014, na qual os resultados científicos foram contestados e o modelo de produção através da monocultura de grande escala e voltada apenas para a exportação foi questionada por organizações nacionais e internacionais.
	Para quem trabalha com camponeses, quando se é um camponês, conviver com os desertos verdes de eucalipto é um insulto ao modo de vida dessa população. É causador de boa parte dos conflitos por aceso a terra e dos problemas que temos em relação à produção de alimentos saudáveis. 
	Em 2006, justamente nesse período do Dia Internacional da Mulher, as mulheres da Via Campesina ocuparam as dependências da Aracruz Celulose, no Rio Grande do Sul, numa ação amplamente repercutida e até mesmo polêmica, já que os viveiros de eucalipto foram destruídos.
	Ao chamar a atenção para os desertos verdes de eucalipto, as mulheres da Via Campesina reverteram o debate e colocaram em pauta em toda a sociedade os riscos para esse modelo de monocultivo.
	Não são vistas com bons olhos as grandes extensões de terra voltadas apenas para a produção de eucalipto para a exportação. Não alimenta o povo brasileiro e destrói os mananciais de água. E isso tudo não está entre os fatores de análise da CTNBIO.  Deveria estar!
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que autorize a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa. 
	Muito obrigado.