	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSOL vai votar "não".
	Eu quero aproveitar este momento para deixar como lido o nosso pronunciamento em defesa do funcionalismo municipal de São Paulo e da educação pública, contra a reforma da previdência municipal.
	O Prefeito Fernando Haddad quer dar mais um golpe no funcionalismo de São Paulo, criando o chamado SAMPAPREV, ou seja, a previdência complementar do Município, atendendo aos desejos do mercado financeiro.
	Essa é apenas uma das reivindicações pelas quais os trabalhadores da educação se mobilizam. São 50 mil professores municipais. O nosso mandato e o Partido Socialismo e Liberdade apoiam a luta dos professores da rede municipal de São Paulo, que vem sendo sucateada, e os professores se encontram em assembleia permanente. Amanhã, estaremos lá, na Assembleia Municipal, para apoiar o projeto dos nossos educadores.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todos os que assistem a esta sessão ou nela trabalham, na próxima sexta-feira, os profissionais de educação do Município de São Paulo realizarão a segunda manifestação do ano de sua campanha salarial. Entre a pauta de reivindicações está o cumprimento de acordos realizados e não cumpridos pela gestão Haddad em 2015, antecipação de reajustes previstos até 2018 somando 20,68% nos salários e a rejeição do PL 558/15, do Executivo, que institui teto para a aposentadoria dos funcionários públicos municipais equivalente ao teto do INSS, criando também o regime de previdência complementar no Município.
	O Governo de Fernando Haddad (PT/SP), com o argumento de "déficit da previdência" nas finanças da cidade, quer instituir para os novos servidores públicos, como teto da remuneração da aposentadoria, o valor correspondente ao teto do INSS (R$4.663,75). Essa proposta já foi aprovada em outras localidades do País e curiosamente o modelo foi combatido pelo Partido dos Trabalhadores nas Assembleias Legislativas quando proposto por outros partidos (como no Rio Grande do Sul, apresentado pelo PMDB e em São Paulo, pelo PSDB).
	Dados da própria gestão municipal indicam que este teto seria inferior aos ganhos na ativa para aproximadamente 45% do funcionalismo. Estes, que recebem salários superiores ao teto estabelecido, deverão aderir a um Plano de Previdência Complementar via Entidade Fechada de Previdência Complementar do Município de São Paulo - SAMPAPREV, a ser criada se aprovado o projeto de lei em questão. A entidade será administrada pelo setor privado por meio de licitação pública.
	Neste caso, além da contribuição mensal de 11% ao Instituto de Previdência Municipal (IPREM), o servidor municipal poderá, para receber uma aposentadoria mais próxima ao valor de seu salário na ativa, dar uma porcentagem sobre o valor excedente e a Prefeitura complementará com um limite de até 8,5% do valor acima do teto.
	Na prática, além de reduzir drasticamente os valores recebidos na aposentadoria, a Prefeitura coloca a gestão de área tão importante nas mãos do setor privado e à mercê de seus interesses. Destacamos que mais uma vez, justamente na fase da vida em que as pessoas mais necessitam, serão abandonadas pelo Estado, mesmo destinando uma vida inteira a seu serviço.
	O conjunto do funcionalismo já se manifestou contrário à medida e acertadamente esta é uma das pautas presentes na manifestação dos professores municipais, categoria com cerca de 50 mil profissionais na ativa. O ataque aos direitos dos trabalhadores tem sido uma das principais estratégias para "acalmar" os ânimos do mercado frente à crise econômica. E propostas de reforma da previdência - sempre prejudiciais aos servidores - tratam a questão como um problema técnico financeiro, e não como opção política de projeto econômico e social, como realmente ela é.
	As demais pautas dos profissionais de educação também merecem todo nosso apoio. Os reajustes previstos para este ano aos servidores do magistério público municipal (3,74% em maio e 5,39% em novembro) não cobrem sequer a inflação do período, gerando uma defasagem em seus vencimentos e reduzindo o poder de compra. A melhoria das condições de trabalho também não avançou na atual gestão municipal e agrava ainda mais a situação do professorado verificar que acordos feitos em anos anteriores não foram cumpridos pelo Executivo.
	Muitas experiências demonstram que o caminho da escuta por parte dos governantes é a luta e a organização. O Governo municipal indica uma data distante para responder aos anseios da categoria, que já aponta um indicativo de greve. O certo é que há muita insatisfação com a política salarial e principalmente com a desvalorização dos profissionais em seu cotidiano, sem melhorias efetivas das condições de trabalho. A categoria do magistério, assim como o conjunto do funcionalismo, tem todo nosso apoio na busca por mais direitos, melhores salários e condições de trabalho. Em defesa da escola pública e dos profissionais de educação!