
	O SR. MARCOS ROGÉRIO (PDT-RO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, também gostaria de fazer um encaminhamento favorável a esta matéria, embora não sem fazer aqui uma ponderação: foram apresentadas emendas a esse projeto para incluir o Quadro Especial de Sargentos da Aeronáutica - QESA nessa proposição. Essas propostas, obviamente foram julgadas como inconstitucionais, no caso da Comissão de Constituição e Justiça, que não prosperou e, portanto, não faz parte da proposta que nós vamos apreciar durante a votação dessa matéria aqui.
	Há a Emenda nº 2, apresentada ao PL 6.655, de 2013, para garantir que todos os militares, cabos e sargentos pertencentes ao QESA, na ativa e na reserva remunerada, que tenham tempo previsto em legislação, sejam promovidos até a graduação de suboficial.
Essa iniciativa é reconhecida por todos nós como de mérito inquestionável e, por essa razão, merecedora de aprovação pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
	Poder-se-ia, eventualmente, levantar questionamento quanto à adequação orçamentária e financeira da iniciativa, tendo em vista a dificuldade de se estimar o impacto da medida para as contas públicas. 
Mas há precedentes que superam essa questão, embora eu, particularmente, tenha um entendimento quanto à questão do vício de iniciativa, Sr. Presidente. O apelo que faço aqui, aproveitando o momento do encaminhamento favorável à matéria que ora se encontra sobre a mesa, é um apelo ao Governo e à nossa Aeronáutica, para que se faça justiça a esses trabalhadores, para que faça aquilo que já deveria ter sido feito há muito tempo.
Esse tema é recorrente nesta Casa, no âmbito das Comissões, em recursos ao Plenário, no Senado Federal, é um tema que todos nós conhecemos, e de uma injustiça extrema. 
	O apelo que faço aqui ao Governo e à nossa Aeronáutica é para que se reconheça o direito desses profissionais que foram preteridos de suas garantias e de seus direitos, que já foram assegurados a outras categorias dentro da própria Aeronáutica. 
	É apenas esse apelo que faço para que o Governo reconheça este direito e mande um projeto a esta Casa corrigindo essa falha, essa injustiça com o Quadro Especial de Sargentos da Aeronáutica, conhecido como a causa QESA, já que todos os Deputados conhecem essa matéria.
	Óbvio que não queremos atropelar o Regimento, óbvio que não queremos atropelar a Constituição Federal; todos nós devemos obediência a ela, mas o Governo deveria... 
O apelo que fazemos é para que esse projeto chegue a esta Casa.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.