	O SR. SARNEY FILHO (Bloco/PV-MA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, manifesto à Nação sobre a PEC nº 215, de 2000, afirma que está pronta para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados a proposta de alteração da Constituição - PEC n° 215, de 2000. Ela pretende retirar a autonomia da União na demarcação de terras indígenas, na criação de unidades de conservação e no reconhecimento de áreas remanescentes de quilombolas.
	Num cenário mais otimista, se essa proposta for aprovada, dificilmente serão criadas novas áreas de proteção, pois levarão anos e anos para serem analisadas previamente pelo Congresso Nacional.
Esta PEC representa um imenso retrocesso na luta dos povos indígenas e dos Quilombolas pelo reconhecimento aos seus direitos históricos à terra e à cidadania.
A mudança proposta elimina a possibilidade de presença mais incisiva, objetiva e eficiente do Executivo. E é exatamente isso que querem seus defensores, porque assim a União ficará impedida de atuar imediatamente na solução dos graves e históricos problemas relacionados à questão. Isso pode ser bom para determinados segmentos, mas trará enormes prejuízos para os índios e quilombolas, e para a sociedade em geral, que ficará desprovida de áreas social e ambientalmente protegidas.
Na perspectiva de um modelo de desenvolvimento depredador e privatista, interesses econômicos avançam sobre as terras indígenas e quilombolas, na contramão de conquistas populares de nosso recente período democrático. Aprovada, a PEC 215 será um enorme retrocesso para a democracia brasileira, um ataque direito à Constituição, e um crime contra as populações tradicionais, historicamente massacradas, escravizadas e vilipendiadas.
Finalmente, cumpre observar que, apesar de parecer favorável do seu Relator, essa iniciativa é inconstitucional. Ela fere cláusulas pétreas da nossa Cada Magna, como o art. 2º, por interferir na independência e harmonia entre os três Poderes, condicionando a validade dos atos do Presidente da República à vontade dos membros do Congresso Nacional. Também violenta os incisos I e III, § 4° do art. 60, que vedam a deliberação sobre emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado e a separação dos Poderes.
	Assinam este manifesto à Nação brasileira a Frente Parlamentar Ambientalista, a Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas, a Frente Parlamentar Mista pela Igualdade Racial e em Defesa dos Quilombolas e o Conselho Indigenista Missionário. 
	Quero alertar esta Casa  no sentido de que, se essa PEC for aprovada, toda a maneira de se estabelecerem áreas protegidas no Brasil, todas as terras indígenas - algumas legitimamente questionadas, mas a maioria já consolidada - estarão ameaçadas, e, portanto, criar-se-ia uma insegurança entre os quilombolas, os povos indígenas e dentro dos parques nacionais. 
	Muito obrigado.