	A SRA. CARMEN ZANOTTO (Bloco/PPS-SC. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, nobre Deputado Inocêncio Oliveira, que preside esta sessão. É um prazer estar aqui no plenário enquanto V.Exa. preside os trabalhos.
	Peço a V.Exa. que autorize a divulgação nos veículos de comunicação da nossa Casa do meu pronunciamento a respeito do Movimento Saúde+10 e da instalação, ontem, da Subcomissão Especial do Financiamento da Saúde.
	Eu faço parte desta Comissão, nobres Deputados. Ou nós enfrentamos a dificuldade de subfinanciamento do setor saúde, ou vamos continuar assistindo a um hospital fechando a cada dia neste País. As dificuldades são gigantes.
O Movimento Saúde+10 trouxe a Brasília ontem os Conselhos Municipais e Estaduais de Saúde, junto com o Conselho Nacional e as Assembleias Legislativas dos Estados. Esteve aqui o Deputado Estado Volnei Morastoni, Deputado Onofre Santo Agostini, que é do nosso Estado e preside a Frente Parlamentar da Saúde. 
	Com certeza, nós precisamos buscar um caminho para enfrentar o subfinanciamento da saúde.
	Muito obrigada, Sr. Presidente. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a sociedade civil organizada, as Assembleias Legislativas, o Conselho Nacional de Saúde, os Conselhos Estaduais de Saúde, os Conselhos Municipais de Saúde e profissionais da área de saúde realizaram ontem um grande movimento, quando foi anunciado que há mais de 1,2 milhão de assinaturas para apresentar projeto de lei de iniciativa popular que garanta no mínimo 10 % das receitas correntes brutas para a área da saúde.
Além deste movimento com milhares de pessoas, a nossa Comissão de Seguridade Social e Família instalou Subcomissão Especial do Financiamento da Saúde, da qual eu faço parte e que tem como objetivo a busca por recursos para a saúde e, em especial, a defesa dos 10% do PIB.
	As dificuldades enfrentadas pelo setor, em especial pela falta de revisão dos valores remuneratórios da tabela do Sistema Único de Saúde, estão levando alguns hospitais filantrópicos, prestadores de serviços, a fecharem os seus estabelecimentos ou reduzindo a oferta de serviços. Os grandes prejudicados são os usuários, que precisam aguardar até meses para a realização de um simples procedimento cirúrgico.
	Transcrevo abaixo o manifesto do Conselho Nacional de Saúde, distribuído durante o movimento realizado:
	"O Movimento Saúde + 10 é uma iniciativa em defesa da saúde pública brasileira. Criado há um ano, o movimento tem como uma de suas ações o Projeto de Lei de Iniciativa Popular que garante o repasse efetivo e integral de 10% da receita corrente bruta da União para a saúde pública, alterando a Lei Complementar nº 141 de 13 de janeiro de 2012.
	O Governo Federal vem diminuindo os gastos com a saúde pública. Em 1995, o Governo Federal repassou 11,72% da receita corrente bruta da União à Saúde pública. Já em 2011, o percentual repassado foi de 7,3%. O Movimento Saúde + 10 pede que seja garantido o repasse de 10%.
	Em relação à participação no financiamento da saúde, a contribuição dos estados e municípios vem aumentando, já a participação federal, diminuindo. Em 1980, a União participava com 75%, em 1991 com 73%, em 2001, a participação da União foi de 56% e, em 2011, o Governo Federal contribuiu com apenas 47%.
	O Movimento Saúde + 10 precisa reunir esforços da sociedade para atingir 1,5 milhão de assinaturas e assegurar o repasse de 10% para a saúde pública. Esses 10% significam que teremos cerca de 43 bilhões de reais a mais investidos na saúde pública e no fortalecimento do SUS nos estados e municípios." 
	Reafirmo, Srs. Parlamentares; a saúde pública não pode ser apenas discurso em período eleitoral! Precisamos que seja prioridade de governo. Precisamos garantir os recursos necessários e a busca da melhoria na gestão como meta, para que, assim, possamos assegurar o texto constitucional da saúde como direito de todos e dever do Estado.
	Muito obrigada.