	O SR. NILTON CAPIXABA (Bloco/PTB-RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, retorno a esta tribuna para falar sobre a BR-364, no trecho de Vilhena, no sul de Rondônia, até a divisa com o Acre.
	A Polícia Rodoviária Federal me passou os dados deste ano: nos meses de janeiro e fevereiro ocorreram 360 acidentes, sendo 80 graves, com 18 mortes - agora são 19 mortes, porque houve outro acidente ontem à noite, com vítima fatal. Também foram vitimados um ex-Vereador da minha cidade, Cacoal, o Prefeito de Alto Alegre dos Parecis e, no ano passado, o Deputado Eduardo Valverde. Nessa rodovia não para de acontecer acidentes. Só no ano passado houve 200 mortes na BR-364.
	Hoje tivemos uma audiência com o Ministro dos Transportes, junto com o Diretor-Geral do DNIT. Dissemos que a rodovia foi construída na década de 80. Na época, os caminhões que passavam por ela pesavam 15 toneladas e hoje as carretas pesam 70 toneladas. Além disso, a base e a sub-base praticamente acabaram. Em função disso, é necessária uma restauração, é necessário um alargamento da terceira pista nos pontos críticos da BR. Mas, de imediato, precisamos de uma operação tapa-buraco, para diminuir os acidentes na BR-364.
	Perguntamos ao Ministro se o Governo Federal não tem condições de fazer a recuperação dessa rodovia, na qual aumentou muito o trânsito de veículos em função da construção das Usinas de Santo Antônio e Jirau, que vão gerar energia para o Sul e para outros Estados da região central do nosso País.
	Rondônia está vivendo um momento em que parece só servir, pois o Governo Federal não está olhando para o nosso Estado. Hoje enfrentamos várias e graves situações em nosso Estado. Praticamente todas as obras, todas as ações do Governo Federal no Estado de Rondônia estão paradas. Em relação ao caso BERON, hoje o Banco Central fez uma negociação com o banco do Estado. A dívida é praticamente impagável. Terá 30 anos para pagar, mas a dívida é praticamente impagável.
Depois, há a transposição dos servidores públicos para os quadros da União. A Presidente Dilma Rousseff esteve no nosso Estado e disse: "Meus servidores federais." Só ficou no discurso. Só falta uma palavra da Presidenta para a Ministra do Planejamento para que se resolva a transposição dos servidores. No Amapá e em Roraima já foi resolvida essa situação, mas em Rondônia, não. 
	As obras nos viadutos estão paradas, bem como as obras do sistema de abastecimento de água tratada e de saneamento. Enfim, todas as obras e ações do Governo Federal em Rondônia estão paralisadas. 
	Ocupo a tribuna para pedir ao Governo Federal, aos Ministros, que olhem para Rondônia, que ajudem o nosso Estado. A bancada federal esteve com o Ministro: os oito Deputados e os três Senadores, que votam com o Governo. No nosso Estado não há oposição ao Governo Federal. Por isso precisamos de tratamento igual ao dispensado ao Nordeste, ao Centro-Oeste do País, ao Sul do País. O nosso Estado precisa de tratamento especial. O Estado cresce a cada dia, mas recebe essa forma de tratamento.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação deste discurso nos meios de comunicação da Casa. 
	Muito obrigado. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, retorno a esta tribuna para cobrar novamente do Governo Federal uma solução de emergência para a situação caótica da BR-364, no trecho de Vilhena, no sul de Rondônia, até a divisa com o Estado do Acre.
Recebi esta semana um relatório detalhado da Polícia Rodoviária Federal, mostrando que somente nos meses de janeiro e fevereiro deste ano foram registrados 360 acidentes nessa rodovia. Desses acidentes, 80 foram graves; dezoito pessoas, segundo a Polícia Rodoviária, morreram na BR-364, nos primeiros meses de 2012. Em 2011, foram 141 pessoas que perderam a vida nessa rodovia.
No sábado passado, o Jornal Nacional mostrou para o Brasil que a situação da BR-364 é precária e requer medidas de urgência do Ministério dos Transportes. Os acidentes, Srs. Deputados, acontecem todos os dias. O número de crateras na pista aumentou, e no trecho entre os Municípios de Cacoal e Presidente Médici o asfalto praticamente desapareceu. As carretas fazem verdadeiro malabarismo para escapar dos buracos, o que acaba resultando em acidentes, em mais acidentes graves.
Essa BR ficou conhecida como "Rodovia da Morte". É a única via de acesso do Sul do Brasil aos Estados de Rondônia, Acre, Amazonas e Roraima. Centenas de pessoas transitam diariamente pela estrada federal. Nessa rodovia, somente este ano, já morreram um ex-Vereador do meu Município, Cacoal, e o Prefeito de Alto Alegre, Dirceu Alexandre. No ano passado morreu o Deputado Federal Eduardo Valverde. Todos foram vítimas da "Rodovia da Morte". Isso sem contar aquelas pessoas que escaparam desses 80 acidentes graves e estão até hoje internadas nas unidades de saúde. Muitas vão ficar com sequelas para o resto da vida. Precisamos dar o basta a isso o mais rapidamente possível. 
O DNIT anunciou que dentro de alguns meses deve ser licitado o serviço de recuperação da BR-364, e o Governo pretende gastar mais de R$ 200 milhões. Não vai resolver o problema esse trabalho de recuperação da rodovia e muito menos uma simples operação tapa-buraco. A BR-364 precisa ser duplicada com urgência. Caso contrário, muitas vidas continuarão sendo ceifadas.
Outra saída para o Governo Federal neste momento é a privatização da BR-364, no formato de Parcerias Público-Privadas, assim como está sendo feito com os aeroportos do Brasil. O Ministério dos Transportes precisa agir com rapidez e duplicar a BR-364. Ganhará o Governo, que reduzirá despesas com operação tapa-buraco. A privatização também contribuirá para a redução dos custos e vai melhorar a eficiência dos serviços, atualmente precários e mal fiscalizados.
Quando a BR-364 foi construída, na década de 80, os caminhões tinham até 15 toneladas, sendo que hoje têm aproximadamente 70 toneladas. A base dessa rodovia acabou. O Estado cresceu, e o fluxo de carretas que transitam transportando produtos para Rondônia aumentou, consequência do progresso do comércio e da agricultura. Durante esse período, a BR recebeu apenas serviço tapa-buracos.
Peço ao Governo que olhe com bastante carinho para o meu Estado. Parece, Sr. Presidente, que Rondônia vem recebendo tratamento diferenciado do Governo Federal em relação aos demais Estados. O Estado se tornou um verdadeiro canteiro de obras paralisadas do Governo Federal. Hoje estão paralisadas as obras dos viadutos, na Capital Porto Velho, do sistema de tratamento e abastecimento de água, de saneamento básico, da transposição dos servidores públicos para os quadros da União e a impagável dívida milionária do extinto Banco do Estado de Rondônia (BERON), que não chega nunca ao fim.
Era o que tinha a dizer.
Meu muito obrigado.