O SR. HUGO MOTTA (PMDB-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho dar como lido discurso sobre este dia histórico, 6 de março, quando estaremos começando a escrever uma nova história no Brasil com a redistribuição dos royalties do petróleo.
Sr. Presidente, solicito seja aceito como lido este pronunciamento, que mostra a importância da derrubada do veto hoje.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, quarta-feira, 6 de março de 2013, é um dia muito importante não só para esta Casa, mas também para toda a população brasileira. Esperamos que nossos Líderes possam entrar em acordo e possamos votar, ainda hoje, o veto da Presidente Dilma Rousseff à Lei nº 12.734, de 2012, que redistribui os royalties do petróleo, assim como foi anunciado pelo Sr. Presidente, o Deputado Henrique Eduardo Alves.
Nós que somos de Estados pobres sabemos a grande importância de os royalties do petróleo serem distribuídos para todos os Estados, para o Distrito Federal e para os Municípios. Entendemos que se trata de uma riqueza nacional, não pode ficar concentrada em determinada região. A redistribuição dos royalties é uma forma de se tentar minimizar as diferenças regionais. A nossa própria Constituição preconiza, no art. 3º, III, que um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é "erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais".
Diariamente temos contato com vários Prefeitos do Estado da Paraíba, que não veem a hora de receber mais esse recurso e poder propiciar mais desenvolvimento para suas cidades. Dos 223 Municípios da Paraíba, cerca de 90% dependem exclusivamente do Fundo de Participação dos Municípios. Assim, paralelamente à nossa atividade legislativa, associamos o compromisso de estar constantemente buscando, junto aos Ministérios, a liberação de recursos do Governo Federal, para levarmos um pouco mais de qualidade de vida à nossa população.
Dessa forma, não posso ter outra atitude que não seja a de votar a favor da derrubada do veto presidencial. Conto com a sensibilidade de todos os meus pares, principalmente aqueles que também são oriundos de Estados pobres, assim como nós, e conhecem bem a realidade que relatamos.
Quero dizer também que, nessa discussão, não se trata de defender interesses de partido A, B ou C, mas de defender os interesses de inúmeros cidadãos brasileiros que clamam por melhores condições de vida. Muitos são os problemas que enfrentamos. O mais recente, que nos preocupa bastante, tem sido a problemática da seca que dizimou milhares de animais em todo o Nordeste. Estão passando fome famílias inteiras que tiram seu sustento da agricultura e da pecuária.
São situações em que, muitas vezes, nos vemos de mãos atadas, mas não podemos cruzar os braços. Pelo contrário, precisamos agir, e agir rápido. Por isso, tenho certeza de que, nesta noite, todos nós brasileiros sairemos vitoriosos desta Casa, pois o que queremos é fazer do nosso Brasil um país mais justo e com menos desigualdades sociais, para termos cada vez mais educação de qualidade, saúde, moradia e segurança.
Muito obrigado.