
	O SR. MAURO BENEVIDES (PMDB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobre Deputado Izalci, Sr. Deputado Francisco Escórcio, que neste momento secretaria a Mesa da nossa Casa Legislativa, Sras. e Srs. Deputados, senhores que estão nas galerias, senhores telespectadores da TV Câmara, após a aprovação, por esta Casa, da Proposta de Emenda à Constituição nº 247, de 2013, denominada PEC das Comarcas, a matéria tramita no Senado Federal, já com parecer favorável do Senador Romero Jucá, de Roraima, tudo indicando que o encaminhamento, ali, prosseguirá sem delongas, em razão da justeza de que se reveste a iniciativa, da qual fui primeiro signatário e que alcançou nesta Casa, em dois turnos, consagradora votação, a última das quais por unanimidade.
	Confia-se, agora, em que, ultrapassada a manifestação da Comissão de Justiça, o feito possa ser remetido ao Presidente Renan Calheiros, que já me assegurou, ouvidas as Lideranças partidárias, que a inserção na Ordem do Dia far-se-á sem quaisquer protelações, pela justeza de algo que permitirá a instalação da Defensoria Pública em todas as comarcas do País.
	A outra Casa do nosso Parlamento, que já presidi em década passada, dará, assim, mais uma demonstração positiva de sua sensibilidade para acolher proposições que reflitam o sentimento popular, particularmente quando sabido que os favorecidos serão os carentes e necessitados de toda a nossa Nação em pendências judiciais, que terão um patrono para coibir injustiças e equívocos que conspurquem direitos inalienáveis da cidadania.
	Tendo sido instituída pela Carta de 5 de outubro de 1988, promulgada pelo saudoso homem público Ulysses Guimarães, a Defensoria Pública tornou-se instituição modelar que precisa alcançar a vastidão do território nacional, em sua ação benfazeja, por todos assim reconhecida e proclamada, necessitando, agora, funcionar ao alcance dos que se acham como público-alvo.
	Estaremos atentos ao andamento da aludida PEC, ali, a fim de que a sua respectiva promulgação possa ocorrer sem embargos, em razão da relevância de que se reveste.
	A Associação Nacional de Defensores Públicos - ANADEP mantém-se atenta à magna questão, da mesma forma que os órgãos estaduais, ansiosos pelo deslinde de questão de transcendência inquestionável para a Nação brasileira.
	Estamos, desta forma, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, muito próximos da importante deliberação congressual.
	Portanto, Sr. Presidente, esta é a expressão da nossa confiança em que o Senado Federal, em espaço de tempo razoável, possa deliberar sobre essa proposta de emenda que esta Casa consagrou numa votação unânime, cuja repercussão pela TV Câmara e nas redes sociais significou, sem dúvida, uma conquista, não para a Defensoria Pública, mas para todo o povo brasileiro. 
	Era essa a comunicação que desejava fazer à Casa, na expectativa de que o Senado Federal albergue essa nossa iniciativa e possa transformá-la, no menor espaço de tempo possível, em um novo dispositivo constitucional a ser cumprido, favorecendo assim os carentes e necessitados de todo o País.
Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.