	O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o tema pacto federativo é algo que nós, Secretário Acélio Casagrande, que representa Santa Catarina aqui em Brasília, Prefeito Johnny Felippe, de Urussanga, demos um exemplo. Santa Catarina deu o exemplo de descentralização administrativa. 
	O Governador Luiz Henrique, hoje Senador, propôs a ideia de descentralização e quer trazê-la para o Brasil, exatamente para que a gente recupere esse talvez mal histórico, que serviu para o momento, mas não serve mais agora: a herança do centralismo que Portugal nos legou. 
	Se nós temos um centralismo hoje, que é a Federação, a União Federal, isso se deve ao sistema de Portugal, um país pequeno, esguio, que é atravessado em 3 ou 4 horas de carro. O Brasil é um país de dimensões continentais e precisa, sim, descentralizar, precisa de um novo pacto federativo, para que comecemos a descentralizar os recursos. 
	Não é mais possível que Brasília, Prefeito Johnny, fique com 63% dos recursos, 64% dos recursos e o seu Município, com menos de 15%, tendo que gastar mais de 30% em saúde para cumprir os ditames constitucionais e as orientações do Ministério da Saúde.
	Nós não podemos mais admitir que os Municípios vivam com as responsabilidades do cidadão e que não possam cumpri-las porque não têm os recursos para cumprir as suas obrigações. Nós não podemos aceitar que Brasília, Secretário Acélio Casagrande, nos obrigue a um sistema se o nosso dá certo. O sistema hospitalar de uma rede de hospitais filantrópicos funciona muito bem em Santa Catarina e precisaria de só um pouquinho mais de recursos públicos para que fosse praticamente de pleno atendimento - assim como é na Europa e no Canadá, como aqui foi dito hoje - aos seus cidadãos.
	Para isso nós precisamos fazer uma reforma: 40% dos recursos arrecadados no Brasil são para a União, 30% para os Estados e 30% para os Municípios. Seria pouco, mas já estaria muito bom para fazermos uma grande revolução através do pacto federativo, Sr. Presidente - e V.Exa. vai ser o Coordenador e Presidente desta Comissão Especial -, para que possamos efetivamente dar resposta às ruas. 
	O povo brasileiro vai às ruas com o inconsciente coletivo de que precisamos fazer mudanças, precisamos acabar com a burocracia do Governo Federal, com as burocracias dos governos que atrapalham a nossa economia. Se nós diminuíssemos a burocracia, Prefeito Johnny, nós iríamos com certeza aumentar em mais de 20% a economia do nosso País. Se nós dividíssemos os recursos arrecadados no nosso País, iríamos com certeza dar mais recursos aos prefeitos, que vivem o dia a dia do cidadão, que ouvem os reclamos da saúde, que vivem as necessidades da educação, as necessidades de estradas, de infraestrutura e de condições para implantar indústrias e gerar emprego. É o Prefeito quem faz isso. Daríamos as condições ao Estado de que ele precisa. Que a União fosse desonerando as responsabilidades, que, na verdade, ela impõe aos entes federados entra governo e sai governo. Porque ela impõe aos Governos Municipais e Estaduais grilhões.
	Nós estamos assim desde os tempos das ordenações manuelinas, quando ainda éramos colônia de Portugal. É preciso que o Brasil continue a sua independência de Portugal fazendo um novo pacto federativo para o País.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Deputado André Moura) - Agradecemos as palavras ao Deputado Ronaldo Benedet. Com certeza vamos poder contar com a contribuição de S.Exa. ao nosso trabalho.