	O SR. BOHN GASS (PT-RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estão em curso duas reformas cruéis para o povo brasileiro. Uma é a reforma da Previdência e a outra é a reforma trabalhista, contra a qual vou falar, por designação do nosso Líder, Deputado Carlos Zarattini, nesta Comunicação de Liderança.
	Sobre a terceirização, dentro da reforma trabalhista, é bom, para fazer um histórico, informar que o Presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1998, no projeto que tratava da contratação temporária, incluiu a terceirização da atividade-fim - a atividade-fim de uma escola é o trabalho do professor; a atividade-fim de uma metalúrgica é o trabalho do administrador da máquina ou do montador; a atividade-fim do banco é o trabalho do bancário, do caixa do banco. Todas essas atividades passariam a poder ser terceirizadas com a aprovação desse projeto.
	Esse projeto foi votado aqui na Câmara dos Deputados em 2000, foi votado no Senado Federal em 2002 e voltou para a Câmara dos Deputados, porque sofreu alterações do Senado Federal.
	Em 2003 o Presidente Lula assumiu a Presidência da República. Ele, assim como as centrais sindicais e nós do Partido dos Trabalhadores, tinha posição contrária ao projeto. Por isso, o Presidente Lula pediu que esta Casa retirasse de tramitação, não votasse mais o Projeto de Lei nº 4.302, de 1998, do FHC, dos tucanos, que flexibilizaria as relações de trabalho, com a terceirização.
	Pois bem, esse projeto estava enterrado. Aí, a representação dos empresários, através do ex-Deputado Sandro Mabel, apresentou, em 2004, o Projeto de Lei nº 4.330, de 2004, que trata das terceirizações.
	As empresas terceirizadas pagam menos para o trabalhador. É o que mostram os dados de uma pesquisa do DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. São dados estatísticos que mostram como é o pagamento do salário para quem trabalha numa empresa terceirizada e para quem trabalha em uma empresa contratada diretamente, que é o que nós defendemos para as atividades-fim e, de preferência, também para as atividades-meio - que sejam contratados os trabalhadores diretamente pelo empreendedor.
	O DIEESE mostra, com essa pesquisa, que o trabalhador terceirizado recebe, em média, 27,1% a menos, ou seja, quase 30% a menos do que o trabalhador contratado diretamente.
	Mais do que isso: diferentemente do contratado diretamente pela empresa, o terceirizado não tem todos os processos de capacitação nem de treinamento.
	Eu apresento aqui, também, um estudo da ANAMATRA, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Deputado Vicentinho, que foi o nosso Presidente da CUT, que mostra que a cada 10 acidentes de trabalho - pasmem, Parlamentares, Deputados e Deputadas! - que acontecem neste País, 8 ocorrem nas empresas terceirizadas. Então, terceirização significa menos salário e significa mais acidentes de trabalho.
	Há mais um dado da ANAMATRA sobre o qual é importante que nós reflitamos: a cada 5 mortes decorrentes de acidente de trabalho, 4 acontecem nas empresas terceirizadas.
	Então, neste momento em que nós votamos o PL 4.330/04, que está em debate na sociedade e que não foi ainda apreciado no Senado Federal - e, aliás, nós não queremos que seja apreciado, porque não queremos a terceirização da atividade-fim neste País! -, o que faz o Temer? O que faz o Temer? Ressuscita o projeto dos tucanos de 1998 e, além das maldades e crueldades que já estão nesse projeto que trata da terceirização, ele ainda acrescenta outras.
	Eu destacaria neste momento três maldades.
	A primeira é o contrato temporário, que hoje existe para atender a uma situação específica. Para ser didático, no final do ano, o comércio vende mais, e, por isso, faz uma contratação temporária para aquela atividade específica no período. A isso se destina o contrato temporário. O que faz esse projeto de terceirização é ampliar o contrato temporário, sem a exigência dessa especificidade.
	Em segundo lugar, destaco que o PL 4.330/04 previa a terceirização dos serviços nas empresas privadas. Já o PL 4.302/98, que vem dos tucanos, de FHC, e foi ressuscitado por Temer, permite a terceirização também no serviço público - nas Prefeituras, nos Governos estaduais.
	Em terceiro lugar, quero chamar a atenção para o fato de que, no projeto que está aqui, há a possibilidade - pasmem - de se anistiarem as multas decorrentes de contratações irregulares, inclusive com prática de trabalho escravo. Isso está no projeto de Fernando Henrique Cardoso, que foi ressuscitado por Temer.
	Se o PL 4.330/04 já era uma desgraça, o PL 4.302/98 é pior.
	Eu vejo muitos Parlamentares da base do Governo virem aqui e dizerem que não votam no projeto da reforma trabalhista e previdenciária do jeito como estão. Que bom! No entanto, eles destacam que esse Governo teve coragem de apresentar essa proposta e que ela é dura.
	Eu quero dizer que não há nada de coragem nesse Governo. O que há é a covardia do Governo ao apresentar esse projeto, porque ele vai pagar a conta para quem financiou o golpe à custa dos trabalhadores. 
	Sim, o Skaf estava aqui. O pato está aqui colocado. Nós dizíamos à época que alguém ia pagar o pato. Agora, o Sr. Temer está pagando o pato, está atendendo aos empresários. Então, não há nada de coragem. Não venha ninguém dizer que essas propostas são corajosas. São, isso sim, uma covardia, porque vão pagar a conta aos empresários.
	A segunda expressão que eu vejo ser muito usada é a de que essas reformas são duras e necessárias. Ora, duras para quem? Para o banqueiro, que vai ganhar? Para o setor de privado de previdência, que vai ganhar com as aposentadorias privadas? Vai ser dura para o empresário, que vai pagar ao trabalhador salário 30% menor? O que vai ser dura é a fragilização que vai ser imposta aos trabalhadores em relação ao décimo terceiro, em relação as suas férias, em relação à hora noturna. Não vai ser nada dura para quem financiou a campanha, o golpe, que são os empresários, os ricos e os banqueiros no País! Vai ser dura e cruel para o povo trabalhador, para o agricultor e para a agricultora, de quem será tirada a possibilidade de aposentadoria aos 50 anos - vai ser jogada para os 65 anos.
	Eu quero, ainda, vincular a questão da terceirização com a contratação temporária e a reforma da Previdência. A Previdência exigirá que o trabalhador conte 49 anos de trabalho. Com contratos de trabalho frágeis como os que têm os trabalhadores de empresas terceirizadas e os contratados temporariamente, os trabalhadores não conseguirão contar esse tempo.
	Então, somos contra o projeto da terceirização, que é crueldade e é covardia contra os trabalhadores.
	É o pagamento...
	(Desligamento automático do microfone.)