	O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu tenho dois registros a fazer. Antes de falar sobre a melhoria do trânsito, eu gostaria de falar sobre a segurança pública, que não anda bem no País.
	Estive levantando o problema da violência. Nós criamos aqui uma campanha de recolhimento de armas, que é muito importante. Vi que, em 90 dias deste ano, foram recolhidas mais de 9 mil armas, sem contar o mês de abril - só nos 15 primeiros dias março, mil armas foram recolhidas.
	Conseguir, hoje, um porte de armas, pelo amor de Deus, é a coisa mais difícil do mundo! Então, quando se tem arma em casa, termina-se por entregá-la, para receber 100 reais, 200 reais, 300 reais, e fica-se desarmado. Eu estive observando, ainda, estatísticas que mostram que o número de armas vendidas no Brasil também diminuiu. Ora, quem vai comprar arma, se não consegue ter porte e, com isso, não consegue usá-la?
	Enquanto isso, entretanto, os bandidos, a cada instante, se armam ainda mais.
	Eu cheguei a Brasília, Deputado Izalci, há 27 anos, época em que não se falava em crimes em Brasília. Agora, quando chega o final de semana, cinco crimes, seis crimes ou muito mais crimes são cometidos. Então, temos que acabar com essa hipocrisia de desarmar o cidadão e deixar o bandido armado! Tem que ser dado porte de arma a qualquer cidadão que preencha os requisitos para tê-lo. Temos que acabar com essa hipocrisia!
	Portanto, eu trago aqui, Presidente Izalci, este pronunciamento - e pediria a V.Exa. que o encaminhasse -, porque é da maior importância que a sociedade tome conhecimento de que esse negócio de devolver arma não está resolvendo o problema da violência no Brasil.
	Passando ao segundo tema que de que tratarei hoje, Sr. Presidente, quero dizer que os acidentes de trânsito durante o Ano-Novo, o carnaval e a Semana Santa diminuíram. Em 2013, houve diminuição de quase 14% do número de acidentes nas rodovias federais - só em São Paulo, a diminuição foi de 39%. Em 2012, houve 445 mortes nas estradas federais e, neste ano, 388.
	Entre os elementos que ajudaram nessa diminuição está a Lei Seca. A Lei Seca tem ajudado por quê? Primeiro, porque a multa saiu de pouco mais de 900 reais para quase 2 mil reais. Segundo, porque a polícia não está brincando. Em um levantamento feito pela Polícia Rodoviária Federal, vemos que durante o ano passado foram feitas 40.531 abordagens - apenas 332 pessoas foram presas pela Polícia Rodoviária Federal.
	Então, nós queremos dizer que a Lei Seca veio para ajudar. E o mesmo ocorreu com o Código de Trânsito Brasileiro - que, aliás, ave Maria, era bicho de outro mundo! Lembro-me, Deputado Átila Lins, que, quando inseri na lei o uso obrigatório do cinto de segurança, perdi 5 mil votos. "Eu vou andar amarrado?"
	Eu quero cumprimentar as pessoas que estão nas galerias. Parece-me que aquele pessoal, que está usando aquela roupa bonita, é um grupo de policiais da Bahia.
	Eu quero cumprimentar a Polícia Rodoviária Federal. No início da Semana Santa, passando por Valparaíso de Goiás, na entrada de Brasília, vi o Policial Amaral mostrando o trabalho da Polícia Rodoviária Federal em todo o Brasil.
	Precisamos do quadro da Polícia Rodoviária Federal completo. Ele é composto de quase 15 mil policiais, mas hoje há menos de 10 mil policiais rodoviários federais. Temos que aumentar esse número para mais de 14 mil policiais rodoviários federais.
	Indo para minha cidade, Sertânia, durante a Semana Santa, passei pelo posto da Polícia Rodoviária Federal de Cruzeiro do Nordeste e estava lá, de prontidão, a Polícia Rodoviária Federal: homens e mulheres faziam abordagens e davam segurança aos motoristas nas estradas.
	Meus parabéns à Polícia Rodoviária Federal, às polícias estaduais de trânsito, mas, principalmente, meus parabéns aos motoristas brasileiros que, durante a Semana Santa, durante o carnaval, durante o final do ano, ajudaram, e muito, na diminuição dos acidentes nas estradas.
	Obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) aprovou, no dia 20 de março, o Requerimento nº 201/2013, do Deputado Major Fábio, do DEM da Paraíba, para realização de audiência pública sobre os elevados índices de violência nos Estados de Alagoas, Bahia, Paraíba e Pernambuco.
	O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) divulgou, na segunda-feira (1º/04), uma pesquisa que aponta a queda da venda de armas de fogo no Brasil nos últimos 6 anos, atribuindo o fenômeno ao Estatuto do Desarmamento. Segundo o estudo, entre 2003 e 2009, as despesas das famílias brasileiras com a compra de armas de fogo caíram cerca de 40%.
	No dia 18 de março, o Palácio do Planalto divulgou o balanço mensal da Campanha do Desarmamento: na primeira metade de março foram entregues voluntariamente 1.022 armas de fogo em todo o País. Desde janeiro, foram recolhidas 8 mil armas.
	No ranking nacional de arrecadações, a Bahia mantém o primeiro lugar, seguida por Pernambuco (quarto lugar) e Alagoas (quinto lugar). Apesar disso, esses Estados ocupam a quarta, a sexta e a primeira posição, respectivamente, na taxa de homicídios por arma de fogo, segundo o Mapa da Violência 2013.
	De acordo com estudo realizado pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos e pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais divulgado em março, entre as Capitais, Maceió (AL) ocupa a primeira posição (94,5 mortes por 100 mil habitantes), João Pessoa (PB), a segunda e Salvador (BA) ficou com a quarta posição.
	Essas regiões tiveram destaque, também, Sr. Presidente, em levantamento da ONG mexicana Conselho Cidadão para a Segurança Pública e Justiça Penal, que apontou as 50 cidades mais violentas do mundo. Nesse ranking, Maceió ocupou a sexta posição e João Pessoa ficou com a décima.
	Das 34 nações que figuram no estudo, o Brasil encontra-se em 13º lugar, com uma taxa de 29,68 homicídios por 100 mil habitantes. Das 50 cidades mais violentas do mundo, 15 são no Brasil: João Pessoa (10º), Manaus (11º), Fortaleza (13º), Salvador (14º), Vitória (16º), São Luís (23º), Belém (26º), Cuiabá (28º), Recife (30º), Goiânia (34º), Curitiba (42º), Macapá (45º), Belo Horizonte (48º) e Brasília (49º), que ingressou na lista em 2012.
	Os dados mostram que a política nacional de desarmamento não reduziu os homicídios no País. Ao contrário, aumentaram os índices de violência nos Estados onde houve maior entrega voluntária de armas de fogo em campanhas de desarmamento. Além disso, as políticas restritivas do acesso legal a armas e munições, impostas pelo Estatuto do Desarmamento, contribuíram apenas para o aumento da ilegalidade e do contrabando. De acordo com o Sistema Nacional de Armas (SINARM), da Polícia Federal, havia no País 8.974.456 armas de fogo com registro ativo em 2010. Porém, em 2012, o número passou para apenas 1.291.661. Com isso, 7.682.795 armas não estão com os registros ativos na Polícia Federal e encontram-se em situação ilegal.
	Desde 2012, a Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (ANIAM) vem propondo ao Ministério da Justiça auxílio para promover uma nova campanha com o intuito de incentivar o registro das armas de fogo em situação ilegal. Além dessa, outras ações, como a colocação de chips em armas, o rastreamento de munição em lotes padrão, a distribuição de material educativo para crianças e adultos, foram propostas, visando contribuir para o controle de armas de fogo e munições pela polícia e também para a redução da ilegalidade no País.
	Segundo o Presidente da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições, Salesio Nuhs, os Estados precisam admitir que o problema dos homicídios decorre das atividades criminosas e combatê-las com vigor por meio de melhorias nos processos de investigação, no combate à ilegalidade nas fronteiras brasileiras e no julgamento e condenação dos criminosos. "Os Estados demandam urgentemente reformas estruturais em todo sistema de justiça criminal, especialmente uma reforma na segurança pública e nas instituições policiais", afirma Nuhs.
	A sociedade brasileira precisa urgentemente rediscutir a questão do desarmamento.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, após a Lei Seca ter ficado mais rígida, em dezembro, as mortes nas rodovias federais do Brasil caíram 13% nos principais feriados nacionais. Nas rodovias estaduais de São Paulo, a queda chegou a 37%. O levantamento do jornal Folha de S.Paulo considera os dados de Ano-Novo, carnaval e Páscoa.
	Nas rodovias federais, a soma, nos três feriados, caiu de 445 mortes para 388 mortes, em relação ao mesmo período de 2012. Nas rodovias estaduais paulistas, a redução foi de 114 mortes para 72 mortes. A tendência de diminuição ocorre tanto no número de vítimas como no de acidentes. Ela se repetiu a cada feriado, individualmente, e foi confirmada na Semana Santa, quando houve 10% menos mortes nas rodovias federais do País e 48% menos óbitos nas rodovias estaduais de SP.
	Governo e especialistas dizem que a principal explicação para os resultados em sequência é a Lei Seca mais rígida e a fiscalização mais dura. A lei elevou a multa de R$ 957,70 para R$ 1.915,40, valor que pode dobrar, em caso de reincidência. Também tornou válidos novos meios, além do bafômetro, para identificar um condutor alcoolizado, como testes clínicos, testemunhos e depoimento do policial.
	Em 2008, quando a Lei Seca teve uma primeira versão mais rígida, também houve resultados positivos iniciais. Em pouco tempo, no entanto, a quantidade de vítimas voltou a subir em parte do País, fenômeno atribuído ao relaxamento da fiscalização e dos motoristas.
	As mortes nas rodovias estaduais de São Paulo totalizaram 22 na Páscoa (ante 42 no ano passado), o menor número dos últimos 5 anos. Nas rodovias federais do Brasil inteiro, 108 pessoas morreram - a menor quantidade para a Páscoa, desde 2009. No ano passado, foram 120 mortes.
	Mesmo assim, Sr. Presidente, a quantidade de motoristas flagrados bêbados é pequena em relação ao total de condutores abordados pela polícia. Nas estradas federais, foram feitos 40.531 testes e 332 pessoas foram presas, menos de 1%. Nas estradas estaduais paulistas, 94 condutores foram detidos na Semana Santa, o que representa um crescimento de 262% em relação ao ano passado.
	O risco é maior, em São Paulo, nos trechos das rodovias federais da Região Metropolitana, onde, de 959 mortes ocorridas nos últimos 3 anos, mais de um terço aconteceu a menos de 40 quilômetros da Capital.
	O acidente que mais causa mortes é a colisão frontal. Na Páscoa, em Minas Gerais, 76% das mortes tiveram essas características, de acordo com a Polícia Rodoviária. Ressalte-se que a batida de frente é, quase sempre, resultado de ultrapassagens proibidas.