	O SR. PAULÃO (PT-AL. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, é uma grande satisfação usar, pela primeira vez, o Grande Expediente. A exemplo de V.Exa., também quero saudar todos os alunos e alunas que hoje visitam a Câmara Federal. Sejam bem-vindos. É importante essa interação da sociedade civil, principalmente da juventude, com o Congresso Nacional, para termos essa energia nesta Casa.
	Sr. Presidente, tive oportunidade de exercer minha atividade parlamentar, a exemplo também do colega que me antecedeu, representante dos trabalhadores, por um partido histórico, que é o PCdoB, do Rio Grande do Sul - em âmbito estadual nós temos grandes amigos, a exemplo do Ministro Aldo Rebelo, de Eduardo Bonfim e de Marcelo Malta -, e também tive a honra de ter essa caminhada no movimento sindical.
	Eu fui, inicialmente, na juventude, da Pastoral Operária, ligada à Igreja Católica, e tive como coordenador o Secretário da Presidência, Gilberto Carvalho, oriundo das antigas escolas técnicas, ainda no final das décadas de 70 e 80. Participamos da fundação das associações dos técnicos industriais e, logo após, eu participei da retomada do movimento sindical. Tive a honra também de participar da fundação da Central Única dos Trabalhadores no plano nacional e no plano estadual. 
	Sou originário do setor elétrico, da antiga Companhia de Eletricidade de Alagoas, hoje ELETROBRAS Distribuição Alagoas. E, na atividade parlamentar, fui Vereador e Deputado Estadual por 3 vezes. Estou assumindo o mandato nesta Casa, com muita honra, pelo Partido dos Trabalhadores, tendo colegas, com experiência, com reconhecimento no plano educacional, os companheiros Luiz Couto e Erika Kokay, esta uma grande guerreira que honra não só o Distrito Federal, Brasília, mas também o Brasil pela sua militância em defesa da mulher e na luta pelos direitos humanos.
	Fiz uma reflexão de qual seria o conteúdo principal do meu discurso no Grande Expediente e contextualizei uma realidade do Nordeste e do meu Estado, Alagoas, um Estado, do ponto de vista geográfico, pequeno, só perdendo, em extensão, para o Estado de Sergipe. Um Estado que tem uma importância política, no cenário da República, fundamental, desde o seu primeiro Presidente, o Marechal Deodoro, passando por Floriano Peixoto e figuras outras que honraram a caminhada do Estado e da União. 
	Mas Alagoas ainda tem, infelizmente, algumas mazelas sociais que até hoje, em pleno 2013, nós não conseguimos superar. Um dos grandes entraves é o modelo econômico de Alagoas. Quando a SUDENE existia, a única cadeia produtiva que ainda perdurava era a cadeia produtiva do açúcar e seus derivados. É por isso que Alagoas, ainda no Nordeste, é o Estado que tem, entre usinas e destilarias, mais ou menos 30 unidades. Em todos os Estados ao seu redor a produção de açúcar diminuiu.
	Isso tem uma consequência positiva, mas, ao mesmo tempo, maléfica: há uma concentração de renda nas mãos de 30 famílias que conseguem controlar uma população acima de 3 milhões. E essa concentração consegue ter um lado social perverso. 
	É um Estado de beleza natural ímpar. Inclusive reconhecido no plano estadual e até em âmbito internacional, devido a sua beleza, ao seu complexo, estuarino-lagunar, ao seu mar belo de águas mornas, ao seu povo generoso. Figuras simbólicas da História do Brasil, a exemplo de Graciliano Ramos, que tem um papel fundamental, Gracindo Palmeira, Aurélio Buarque de Holanda, Djavan, a médica psiquiátrica Nise da Silveira, enfim, tantas outras figuras honram o Estado no contexto nacional e internacional. 
	Mas nós ainda temos índices sociais perversos. É o Estado com a maior concentração de renda no Brasil. É o Estado que tem ainda o maior índice de analfabetismo. 
	E, infelizmente, nós verificamos, e também em falas de colegas que nos antecederam sobre a questão da violência, que a capital de Maceió é a terceira mais violenta, atingindo um público que tem cara, tem nome, está na faixa etária entre 14 e 25 anos, geralmente pardos e negros e que moram na periferia, na zona urbana ou na zona rural. Isso porque, com o advento da Constituição de 1988, essa concentração econômica dos usineiros, com medo dos avanços sociais da nossa Constituição Cidadã - enquanto a Companhia de Habitação de Alagoas, durante os seus 30 anos de existência, construiu 30 mil casas, em média mil casas por ano -, em 5 anos esses usineiros destruíram 50 mil casas. Esse corte antissocial gerou um êxodo interno perverso no Estado, onde se tem uma concentração imensa em torno de Maceió, que nos últimos 30 anos, Sr. Presidente, não cresceu, inchou. Também há várias cidades-polos. Agora, imaginem uma população que há 30 anos era de 400 mil a 500 mil habitantes, num período de 10 anos ter aumentada a sua densidade demográfica, hoje chegando a uma população de quase 1 milhão de habitantes. Não há estrutura pública, companheiro Luiz Couto, que consiga suportar isso, seja por parte dos prefeitos, seja por parte do Governo Estadual. 
	E aí, qual o fato novo desse processo? O fato novo que temos que enaltecer é quando ocorre a assunção do Partido dos Trabalhadores, que tem como Presidente um operário, nordestino, com sensibilidade social, que consegue estabelecer políticas não só no plano nacional, mas políticas no plano regional. Porque até então o Governo do PSDB nunca trabalhou, priorizou, focou um plano de ação regional. E essa política foi fundamental. Ela teve vários baluartes, e aqui eu cito um, Sérgio Gabrielli. Em todos os encontros do Partido dos Trabalhadores, como economista da Universidade Federal da Bahia, que depois chegou à presidência da ELETROBRAS, desde a primeira campanha de Lula, em 1989, focava a importância de se ter uma política regional; de se tratar os desiguais de forma desigual. Então, esse processo é fundamental, porque o Nordeste ainda consegue, mesmo sendo uma região imensa, uma região com alta densidade demográfica, ser a região com maior desigualdade. Essa política não é fácil, porque ela contraria interesses de regiões, e nós aqui não vamos fazer a tese do Nordeste independente. Pelo contrário: eu tenho uma visão de união, uma visão federativa. Mas é necessário se fazer um processo de política compensatória, não só no campo social, mas principalmente no campo tributário e econômico.
É por isso que esta Casa irá se debruçar para fazer um debate que até então ela não teve coragem e não teve interesse em discutir, que é a reforma tributária: a questão da origem e do destino, em que se tem uma concentração voltada para um Estado ou, no máximo, uma região, que tem um PIB alto, no patamar dos países mais avançados do mundo, e, em compensação, se tem o Norte e o Nordeste com patamares desiguais. 
	Nessa linha, o Presidente Lula teve essa visão, estruturando o Nordeste, e Alagoas também foi beneficiado. Só para V.Exa. ter uma ideia, Sr. Presidente, dos anunciados repasses que foram alocados para o Estado de Alagoas e as transferências - quando assumiu o atual Governo do PSDB, o ex-Senador Teotônio Vilela, em 2007 -, arredondando os números, o FPE era em torno de 1,3 bilhão de reais, e em 2012 dobrou para 2,6 bilhões. 
	Eu faço essa discussão, porque muitas vezes os prefeitos, quando vêm aqui, companheiro Deputado Luiz Couto, tentam desqualificar dizendo que houve diminuição de repasses e recursos. Não é verdade. É certo que a crise existe, no plano internacional, na Europa e nos Estados Unidos. E, como não somos uma ilha, o processo da economia capitalista logicamente tem reflexo aqui. Agora, o colchão do ponto de vista da política regional, do consumo interno, do crescimento do Brasil com distribuição de renda, é esse processo que qualifica. 
	O outro é o FUNDEB. Quando o Governo do Estado assumiu, em 2007, o repasse era em torno de 211 milhões. Hoje são 552 milhões. Esse valor mais do que dobrou. O grande problema que estamos tendo no Estado de Alagoas é de gestão, de uso correto. O dinheiro sai, é empenhado, é liberado, mas a sua gestão não existe. E estão ocorrendo várias devoluções. Dou um exemplo: o Estado de Alagoas está devolvendo, em média, 40 milhões de reais destinados à educação, porque não usa corretamente os seus recursos. Eu acho que isso é muito grave e tem que ser apurado, e não só do ponto de vista político. Eu percebo que é necessário que a Controladoria-Geral da União, o próprio Tribunal de Contas da União, o Ministério Público Federal tenham uma ação mais proativa no processo, porque é dinheiro que poderia ser irrigado nas áreas econômica e social. Na área de segurança, idem. Na área de esporte também. Eu visitei Aldo Rebelo, que é meu contemporâneo e colega do Estado de Alagoas, hoje Ministro, que colocou também o amor que tem àquela terra, a sua importância política e seu compromisso com ela. E verifica também que no ano passado foram mais de 10 milhões.
	Então, eu percebo que esse processo é muito grave e vamos ter que discutir e aprofundar.
	Por último, antes de conceder um aparte ao nobre Deputado Luiz Couto, do qual temos uma grande referência, é um homem de luta, informo que a Presidenta Dilma foi a Alagoas, na terça-feira, ao alto sertão, no Município de Água Branca, próximo a Delmiro Gouveia, que V.Exa. conhece, a Paulo Afonso, divisa com a Bahia. Lá, a cada dia, está se avançando uma obra estruturante, do ponto de vista hídrico, chamada Canal do Sertão. Essa obra, durante o Governo Fernando Henrique Cardoso, ficou totalmente paralisada. Na época, o Senador, hoje Governador, era Presidente do PSDB, e não passou um centavo.
	O Presidente Lula priorizou essa obra e a Presidenta Dilma inaugurou os primeiros 65 quilômetros de canal, que serve para o consumo humano, animal e irrigação de pequenos produtores. E anunciou a quarta e quinta etapa, em que vamos sair de 65 quilômetros até o Canal 122, o perímetro, chegando até 245. 
Então, é fundamental nesse momento que atravessamos uma seca cíclica muito forte no Nordeste. Em Alagoas não seria diferente. São os investimentos do Governo Federal, são as transferências que estão sendo realizadas que conseguem movimentar a economia. 
	Cedo, com muito prazer, um aparte ao colega da Paraíba, Padre Luiz Couto, colega de partido, um guerreiro na luta pelos direitos humanos, principalmente quando ficou à frente da CPI da Pistolagem, que atingiu o Estado da Paraíba, o Estado de Pernambuco e o Estado de Alagoas. Infelizmente, há um liame, uma combinação, canais e vasos comunicantes de que havia toda uma estrutura do sindicato do crime em que as vítimas eram os trabalhadores, principalmente os rurais.
	É com grande prazer, Deputado Luiz Couto, que cedo um aparte a V.Exa.
	O Sr. Luiz Couto - Deputado Paulão, primeiro quero dizer da alegria que o Estado de Alagoas deve ter por contar com um representante como V.Exa., que traz hoje um pronunciamento em que coloca a sua posição e faz a defesa das políticas públicas do nosso Governo, desde o nosso Presidente Lula até à nossa Presidenta Dilma. V.Exa. mostra que o grande problema que temos no País é ainda esse processo de corrupção, que muitas vezes a impunidade a alimenta e a fortalece. V.Exa. tem toda razão quando coloca que há necessidade de se punir severamente aqueles que agem de forma incorreta, que desviam dinheiro, que dilapidam patrimônio público, que usam o dinheiro que deveria ser para a educação para outros fins. V.Exa. sabe que hoje um prefeito ou um agente público, para ser punido, o processo fica lá esperando que outros processos anteriores sejam julgados. Para que isso pudesse ter fim, apresentamos uma emenda constitucional, que já está preparada para ser votada aqui, neste Parlamento - até hoje não se colocou em pauta -, criando em cada Estado uma vara especializada só para julgar esses crimes de improbidade, de corrupção. Isso vai dar agilidade, vai dar celeridade e vai impedir que prefeitos ladrões continuem agindo, que agentes públicos que estão desviando continuem sendo eleitos. Nesse sentido, parabenizamos V.Exa. pelo pronunciamento. Estamos pedindo à Mesa Diretora que coloque essa PEC em votação. Isso vai criar em cada Estado uma vara especializada, o que vai dar celeridade ao julgamento desses processos que estão aí, e com certeza vamos fazer com que o dinheiro público possa ser aplicado para trazer qualidade de vida para toda a população, em todas as áreas: na educação, na saúde, no saneamento, na infraestrutura, na geração de emprego, na distribuição de renda. Parabéns a V.Exa.! V.Exa. demonstra agora que há muito choro, há muitas lágrimas aqui, há muitas reclamações, mas, na realidade, a reclamação é do povo, que muitas vezes não tem o serviço feito por aquele agente público que desvia o recurso para outros fins que não aquele fim que foi estabelecido. Muito obrigado. Um abraço para V.Exa. Tenho certeza de que o Estado das Alagoas, com V.Exa. aqui representando-o pelo Partido dos Trabalhadores, com certeza terá um grande defensor de políticas públicas para esse Estado, que sofre também, como a Paraíba e outros, a questão da seca. Mas tenho certeza de que, com esse canal, a questão será resolvida em parte, aquela questão da água para o sertão de Alagoas. Com certeza, com a transposição de águas do São Francisco, nós também, da Paraíba, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte e do Ceará, estaremos no mesmo nível de Alagoas para termos água, porque água é vida e traz dignidade para todo o povo. Muito obrigado. Um abraço para V.Exa.
	O SR. PAULÃO - Queria agradecer a participação do Deputado Luiz Couto, do Partido dos Trabalhadores da Paraíba. Foi uma grande honra. Sempre acompanhei S.Exa.  e aprendi nessa caminhada. O projeto de V.Exa. é exitoso, sem dúvida nenhuma. É uma ferramenta de controle social. Espero que esta Casa defina-o como prioridade. Conte com o nosso apoio. 
	Sr. Presidente, esses dados que estou usando em meu discursos têm como base 2 estudiosos, o Professor Cícero Péricles de Carvalho, doutor em economia pela Universidade de Córdoba, da Espanha, e professor da Universidade Federal de Alagoas e que tem um livro chamado Economia Popular: uma Vida de Modernização para Alagoas, que sempre está sendo atualizado. Inclusive, levantei os dados. São negativos, mas a gente tem de enfrentar a realidade para superá-la, ter foco e passo. É o Estado que tem o pior índice de desenvolvimento humano. Segundo dados do IBGE de 2011, só para senhores terem uma ideia, 17% da população não tem renda no Estado - o que resolve são as políticas sociais que o ex-Presidente Lula criou e que a Presidente Dilma fortaleceu, a exemplo do Bolsa Família; 26% da população ganha meio salário mínimo e 44% um salário mínimo, totalizando 87%, ou seja, quem não tem renda, quem ganha meio salário mínimo ou um salário mínimo representa 87%. Esse quadro é bastante crítico
	Outro autor que baseou nosso discurso foi o Prof. Fábio Guedes Gomes, do Departamento de Economia da Universidade Federal de Alagoas, com seu livro sobre economia política do desenvolvimento. A questão principal que ele enfoca é a inserção da economia alagoana na recente dinâmica do crescimento regional. 
	O Brasil cresceu depois do Governo Lula e da Presidente Dilma, criando um paradigma fundamental: crescimento com distribuição de renda. O Nordeste cresceu mais do que a média, mas Alagoas cresceu menos do que o Nordeste e do que o Brasil. 
	O BNDES - dados de 2009 para cá - está investindo no Nordeste, em média, 16% do seu aporte de arrecadação, enquanto a média histórica, principalmente do Governo do PSDB, era  6%.
	Os PACs 1 e 2 já garantiram o aporte de 613 bilhões de reais. Só o Nordeste, de 2007 a 2010, foi contemplado com 116 bilhões, principalmente para a construção civil. A construção civil, nesses últimos anos, cresceu uma vez e meia. Antes, havia uma média de 233 mil construções; depois do PAC, o Nordeste está com a média de 530 mil construções.
	E aí vai uma pergunta, para finalizar: qual o motivo, nesse processo, de Alagoas não conseguir ter uma sintonia com o Nordeste e com o Brasil? Uma estrutura econômica pouco diversificada, concentrada ainda na cadeia produtiva - quando a SUDENE ainda atuava -, que é a questão do açúcar e do álcool; elevada desigualdade dos padrões de vida desse processo, ou seja, a concentração de renda que existe, infelizmente, no Estado de Alagoas.
	E o que salvou o Estado de Alagoas foi o crescimento comercial e de serviços, principalmente. Nos últimos 12 anos, os serviços cresceram 113%, um dos motivos foi a construção civil, o Programa Minha Casa, Minha Vida. E  outra cadeia produtiva que está se afirmando,  é o turismo.
	Eu fiz questão e consegui - agradeço aqui a Liderança do meu Líder, ao Deputado José Guimarães, ao Vice-Presidente, André Vargas, e à bancada do PT, que me compreendeu - ser titular da Comissão de Turismo e Desporto, por se tratar da outra cadeia produtiva que pode alavancar, sem dúvida, o Estado de Alagoas.
	Só para os senhores terem uma ideia, no final do ano, naquela data entre o Natal e o Ano Novo, o pacote São Paulo/Maceió, para quem não havia feito a reserva com antecedência, chegou a 11 mil reais para uma semana. Para Nova Iorque o pacote era 6 mil reais.
	E um dos gargalos que houve no turismo foram os desmontes da TRANSBRASIL, da VASP e da VARIG. A VARIG tinha uma subsidiária chamada Nordeste, que fazia o percurso do Maranhão até a Bahia.
	Com esses desmontes, não há vasos comunicantes. Então, quem está em Alagoas, para ir ao Ceará, ao Piauí ou ao Maranhão, tem de vir a Brasília, ir a São Paulo ou ao Rio de Janeiro e voltar. E isso eleva custos, porque não há vasos comunicantes.
	No momento em que a Presidenta Dilma anuncia o PAC da Infraestrutura, é fundamental, é importante a ampliação dos aeroportos; a retomada de aeroportos regionais, que já existiram e que tiveram um papel essencial, como o da cidade de Penedo, o da cidade de Arapiraca, o da cidade de Palmeira dos Índios. A importância de São Miguel dos Campos - e agora com a construção de aeroporto no litoral norte, na cidade de Maragogi. Portanto, a questão de se aumentar as rotas aéreas é fundamental. 
	O outro gargalo, o outro nó crítico é a baixa qualificação da mão de obra. Então, a importância do MEC, a importância de o Sistema S - SENAI, SENAC e SESI - estabelecer uma política de formação continuada para essa mão de obra, que tem um papel fundamental, que são os trabalhadores do turismo.
	Porém, é necessário ficarmos com certa preocupação. Isso já foi debatido na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, antes, Deputada Erika, quando tínhamos qualidade - e V.Exa. era um dos destaques -, não agora, com a Presidência que foi escolhida, mesmo dentro da regra interna desta Casa, mas que não respeitou o clamor da sociedade civil, que acredito que foi um retrocesso. Na questão do turismo, principalmente com a Copa do Mundo de 2014, o grande cuidado que o Nordeste tem que ter é quanto ao turismo sexual, atingindo nossas crianças e adolescentes. Alagoas não foi atingida, mas outros Estados estão na rota, como o Ceará, o Rio Grande do Norte e Pernambuco.
	Ao dizer isso, Sr. Presidente, concluo dizendo que a Presidenta Dilma, na sua visita, anunciou um pacote de investimento para Alagoas no valor de 5 bilhões de reais para obras estruturantes: a continuidade do Canal do Sertão, a BR que liga Carié ao Estado de Pernambuco, a questão do VLT, que é fundamental para a integração da mobilidade urbana, a questão do saneamento básico para a cidade de Arapiraca, a continuidade de outros saneamentos, inclusive da região de Maceió. 
	São esses investimentos do Governo Federal que estão qualificando e dinamizando uma economia que infelizmente, se dependesse somente dos Estados e Municípios, ela não teria o teor dessa via do desenvolvimento. Apesar de o Governo do Estado receber tanto aporte de recursos, na hora da propaganda, da publicidade, só sai o Governo Estadual.
	Sr. Presidente, agradeço a V.Exa. a diplomacia; aos colegas que participaram, que estão ouvindo; ao pessoal da galeria que nos visita. É a primeira vez que uso a tribuna no Grande Expediente e, sem dúvida alguma, irei honrar a bancada do Partido dos Trabalhadores, de forma especial, a classe trabalhadora, com a minha origem, e a sociedade civil do Estado de Alagoas. 
	Muito obrigado. 
	O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério) - A Presidência cumprimenta V.Exa. pelo brilhante pronunciamento e declara encerrado o período do Grande Expediente.