	A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aproveitamos o transcurso do 21 de Março, Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial, não apenas para refletir sobre a extensão do problema entre nós, mas também para comemorar os avanços que se vêm conquistando relativamente à questão, nos últimos anos, em nosso País.
	Mesmo que não tenhamos vivido, em um passado recente, algo tão contundente como o massacre de Shaperville - o episódio que emblematizou o apartheid sul-africano -, sabemos que no Brasil ainda se vive um regime feroz de exclusão e discriminação da população afrodescendente, rescaldo histórico de mais de 3 séculos de escravidão. O sofrimento do escravo africano em nossas terras não terminou com a Lei Áurea - nem o dos indígenas -, pois que um grande contingente de negros e mestiços libertos foi lançado às ruas, sem trabalho, sem oportunidades, sem direitos, sem cidadania. O resultado ainda se faz presente na imensa disparidade de condições de vida entre negros e brancos no Brasil. Felizmente, ao longo do século XX e sobretudo neste começo de século XXI, veio se consolidando um movimento afirmativo da consciência negra, uma abertura de espaços de discussão e reivindicações, a institucionalização das políticas de inclusão social e a criação de perspectivas.
Combater o racismo, proibir a discriminação racial e sobretudo eliminar as formas de desigualdade dela decorrentes são hoje um mandamento ético inquestionável, um imperativo da justiça e da democracia, uma exigência do desenvolvimento de todos os povos e nações. Todavia, para que o ideário da plena igualdade torne-se um dado de realidade, deve-se avançar por um longo caminho - e é este o sentido da nossa luta, o poder de nossa bandeira, a força de nossa união.
Sr. Presidente, como representante do imenso contingente afrodescendente que integra a Nação brasileira - que hoje chega a quase 97 milhões de pessoas -, temos procurado, primeiramente, desvelar o preconceito real que se esconde sob a falsa ideia de que não há preconceito racial no Brasil. Há preconceito, Sr. Presidente, ainda há muito preconceito, visível nos números escandalosos das diferenças econômicas e sociais. Não bastasse a absurda disparidade salarial entre negros e brancos - flagrante e inaceitavelmente praticada em todo o País -, temos de conviver com a crônica dificuldade de acesso aos serviços de educação e saúde, que perpetuam a ausência de perspectivas e isolam milhões de cidadãos da participação nos destinos nacionais.
Sobretudo hoje em dia, quando o Brasil desponta como potência emergente, tendo assento entre os grandes do mundo, mais inadmissível se torna esse ranço de atraso e subdesenvolvimento. De nada nos valerá o avanço econômico se este não representar o esteio da inclusão, o estreitamento dos laços, o estabelecimento de uma verdadeira fraternidade entre todas as etnias do Brasil - sim, porque aqui não podemos esquecer os povos indígenas, os brasileiros ancestrais, que não escaparam à sanha do colonizador e hoje lutam, como nações remanescentes, por seus direitos à terra e à preservação de suas próprias culturas.
Sr. Presidente, nessa longa caminhada, temos muito, felizmente, a comemorar. Ainda sob a gestão do Presidente Lula, implantou-se o Programa Brasil Quilombola, que envolve 23 Ministérios e órgãos federais para atender às comunidades remanescentes de quilombos em todo o País.
O Plano Setorial de Qualificação específico para os afrodescendentes vem criando mecanismos para compensar a discriminação contra os trabalhadores negros, sobretudo por meio do oferecimento de cursos profissionalizantes diversos, além de assistência à saúde.
Já há uma década está em vigor a lei que estabelece a obrigatoriedade do ensino da história africana e dos negros brasileiros, para resgate e valorização da cultura afrobrasileira. Paralelamente, criou-se o Plano Nacional de Implantação das Diretrizes Curriculares para a Educação de Relações Étnico-Culturais; mais recentemente, em 2009, implantou-se a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, que visa tanto ao atendimento dos problemas específicos desse grupo étnico, como a anemia falciforme, quanto à absorção de saberes populares de origem africana que não vêm sendo incorporados à nossa tradição.
Todo esse trabalho, Sr. Presidente, integra o Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial, aprovado em 2009, na sequência da 1ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial. Verifica-se, assim, um grande esforço institucional no sentido da plena integração social de todos os brasileiros, com a valorização da história e sobretudo da imensa contribuição cultural da população negra no Brasil.
Para finalizar, Sr. Presidente, gostaríamos de lembrar a inesquecível figura de Milton Santos, o mais importante geógrafo brasileiro e um dos mais reverenciados em todo o mundo. Estudioso brilhante, de rara capacidade e descortino, sonhava com o dia em que "ser negro no Brasil seria também ser plenamente brasileiro no Brasil". Esse é o nosso sonho, Sr. Presidente. A nossa luta é para que seja o sonho de todos e, muito proximamente, a realidade de todos nós.
Muito obrigada.