	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero fazer dois registros.
	Hoje, no Município de Gandu, na Bahia, o Vice-Prefeito tomou posse como Prefeito. Djalma Galvão, do Partido dos Trabalhadores, assumiu a Prefeitura. 
	Quero parabenizar todos os militantes do Partido dos Trabalhadores de Gandu, sobretudo o Dr. Roberto. 
	Parabenizo também o Prefeito Djalma e todas as lideranças que colaboraram para este momento festivo de hoje.
	Também quero registrar a III Jornada Universitária da Universidade Federal da Bahia, que está discutindo, entre outros temas, os 20 anos do massacre de Eldorado dos Carajás, e, ao mesmo tempo, o PRONERA - Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária, uma iniciativa importante para criar oportunidades para os trabalhadores rurais assentados em projetos de reforma agrária poderem cursar o ensino superior.
	Sr. Presidente, outro aspecto de que quero tratar é o que estamos discutindo na Comissão Especial: o golpe que está sendo construído neste País. Agora mesmo o Relator, Deputado Jovair Arantes, está lendo o seu relatório, cujo teor é pró-impeachment. É lógico que não tenho surpresa nenhuma sobre o relatório de S.Exa., que nesta Casa sempre foi o aliado principal de Eduardo Cunha. Se o impeachment, que está sendo discutido, é justamente uma retaliação, uma vingança de Eduardo Cunha contra o PT, lógico que não é novidade nenhuma o relatório do Jovair Arantes, de Goiás, ser pró-impeachment. 
	Mas o importante é que nós vamos ganhar aqui no plenário da Câmara dos Deputados. Vamos derrotar o relatório porque achamos que é fundamental mantermos as regras estabelecidas pela política. A Presidente Dilma teve 54 milhões de votos. A Presidente Dilma foi legitimamente eleita e tem mandato até 2018. Nós não podemos rasgar a Constituição.
	E o que se alega? Que as tais pedaladas fiscais referem-se aos seis decretos e ao Plano Safra. O Plano Safra é aquele que deu subvenções para fortalecer a agricultura brasileira, tanto a patronal quanto a familiar. Em relação aos seis decretos, o conjunto dos Deputados está achando que foi usurpado o direito do Congresso Nacional ou dos Parlamentares. Esse é o debate que estamos travando nesta Casa.
	O que eu espero é que nós possamos, no dia 17, resolver essa questão política para o País voltar à normalidade e a Presidente Dilma poder dar continuidade ao seu Governo, gerar mais emprego, trabalho e desenvolvimento, e a Oposição cumprir o seu papel. 
	O papel da Oposição não pode ser esse de querer rasgar a Constituição brasileira, tem que ser o de fiscalizar as ações do Governo e de se preparar para, em 2018, disputar as eleições conosco. Esse é o papel da Oposição! É fundamental que todos nós, no dia 17, estarmos aqui para votar por aquilo que a Constituição reza.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, durante todo o mês de abril atividades relacionadas à pesquisa sobre a reforma agrária, a atuação dos movimentos sociais de luta pela terra e a realização de uma feira agroecológica poderão ser conferidas em diversos espaços da Universidade Federal da Bahia. Trata-se da III Jornada Universitária em Defesa da Reforma Agrária, cujo tema traz à lembrança os 20 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás. Além disso, as atividades comemoram os 18 anos do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária, o PRONERA. 
	O PRONERA é uma conquista dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, antes de tudo. Foi a política que possibilitou que centenas de sem-terra pudessem estudar, concluir uma universidade, virar pedagogos, advogados, jornalistas, historiadores.
	Instituída pelo Presidente Lula em 2010, o PRONERA é uma política pública. A luta até chegar à conquista foi árdua. A educação no campo, historicamente, é uma pauta de reivindicação e luta dos movimentos de luta pela terra no Brasil, mas o reconhecimento da educação no campo como prioridade é recente. 
	Segundo dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, que opera o Programa, os jovens e adultos de assentamentos participam de cursos de educação básica - alfabetização e ensinos fundamental e médio -, técnicos profissionalizantes de nível médio e diferentes cursos superiores e de especialização. O PRONERA capacita educadores para atuar nas escolas dos assentamentos e coordenadores locais, que agem como multiplicadores e organizadores de atividades educativas comunitárias. Entre 2003 e 2010, mais de 360 mil jovens e adultos foram beneficiados com as ações do programa.
	Já sobre o massacre de Eldorado dos Carajás, sempre lembraremos com tristeza o dia 17 de abril de 2006, quando, na Curva do "S" da BR 155, na altura de Eldorado dos Carajás, no Pará, 21 sem-terra foram assassinados por policiais comandados pelo então Governador do Pará e centenas ficaram com sequelas que nunca serão sanadas.
	Passados 20 anos, afirmo sem sombra de dúvida que outros massacres como esse podem acontecer caso não seja resolvida a questão da democratização da terra no País. Os 21 sem-terra assassinados são o símbolo da nossa resistência e a memória de cada um nos anima cada vez mais para a luta. Infelizmente, nem todos os culpados foram punidos. Em maio de 2012 o Coronel Mário Colares Pantoja e o Major José Maria Pereira de Oliveira foram condenados pelo massacre, o primeiro a 228 anos e o segundo a 158 anos de reclusão. Foram necessários 16 anos para que eles fossem condenados. Os demais policiais não foram punidos. Amir Gabriel, na época Governador do Pará pelo PSDB, morreu sem nunca ter sido julgado.
	Nesse sentido, parabenizo a Universidade Federal da Bahia, em especial os organizadores da III Jornada Universitária. Cito o GEOGRAFAR - A Geografia dos Assentamentos na Área Rural; o IGEO/UFBA LEPEL - Linha de Estudo e Pesquisa em Educação Física, Esporte e Lazer; o FACED/UFBA GEPEC/UFBA - Grupo de Estudos em Educação do Campo; o FACED/UFBA NEPPA - Núcleo de Estudos e Práticas em Políticas Agrárias, o UFBA NERA - Núcleo de Estudos Regionais e Agrários; e o IGEO/UFBA . Toda a programação, a ser conferida através desses grupos, é aberta para a comunidade universitária e ao público em geral.
	Sr. Presidente, gostaria que este discurso fosse registrado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.