	O SR. JOÃO DANIEL (PT-SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de dar como lido meu pronunciamento em que divulgo uma grande audiência pública promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe, na última segunda-feira, para tratar da privatização da Companhia de Saneamento de Sergipe - DESO. O Governo Federal impôs aos Estados uma política que os obriga a privatizar as empresas de água e saneamento.
	Ao mesmo tempo, queria dar como lido o pronunciamento em que divulgo a nota dos bispos de Sergipe e da Bahia produzida na assembleia que terminou ontem, em que fazem uma reflexão sobre as reformas que aí estão, assim como uma carta em que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Sergipe - SINTESE faz uma recomendação à bancada federal,.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Vamos divulgá-los no programa A Voz do Brasil.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna para registrar que participamos, no dia 13, a convite da Ordem dos Advogados Brasil - OAB/SE, de uma audiência pública para discutir as consequências políticas, sociais e econômicas, bem como a viabilidade técnica e jurídica, da privatização da Companhia de Saneamento de Sergipe - DESO.
	A atividade contou com uma palestra de Abelardo de Oliveira Filho, que, entre outros pontos, enfatizou o descompasso do Governo diante das tendências mundiais, tendo em vista que há um processo mundial contra a desestatização dos serviços de saneamento básico.
	Pedro Romildo dos Santos, por sua vez, abordou, entre outros assuntos, as falsas promessas das privatizações, que levaram ao baixo desempenho das empresas, ao aumento das tarifas, ao desemprego etc., chamando atenção para o caráter nefasto da privatização para a população sergipana.
	Manifestamos todo o nosso apoio à luta contra a privatização, por entendermos que a água é um bem fundamental para a humanidade e não pode ser tratada como uma mercadoria.
	Outro aspecto que ressaltamos é nossa preocupação em perder uma empresa como a DESO, por sua importância social para o povo sergipano.
	Parabenizamos a OAB, em nome do Presidente da OAB - Seccional Sergipe, Henry Clay, que defendeu a água e o saneamento básico como bens fundamentais da sociedade e questionou a constitucionalidade dessa iniciativa, uma vez que os Estados e Municípios têm autonomia jurídica, política, administrativa e econômica.
	Na ocasião, foi lançado um manifesto contrário à privatização, com o início da coleta de assinaturas.
	Muito obrigado.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna para pedir a divulgação no programa A Voz do Brasil da Nota dos Bispos da Bahia e Sergipe Sobre o Momento Nacional:
		Não nos deixamos abater (2 Cor 4,16).
		Nós, bispos da Bahia e Sergipe, Regional Nordeste 3 (NE 3) da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), reunidos em Assembleia, de 13 a 15 de março de 2017, em Salvador, refletimos e rezamos sobre o momento nacional.
		Na convivência de pastores com o nosso povo, percebemos a sua imensa angústia e apreensão diante do que está acontecendo no país: caos na saúde, milhões de desempregados, violência, criminalização dos movimentos sociais, corrupção em vários segmentos, pessoas de duvidosa reputação em postos de comando. Para culminar, as propostas de reformas do Governo Federal, especialmente a previdenciária, ameaçam os direitos sociais adquiridos pela Constituição Cidadã de 1988, penalizando, sobretudo, os mais pobres e vulneráveis.
		Compreendemos a necessidade de diversas reformas para aprimorar o Estado Brasileiro, entretanto elas não devem violar direitos adquiridos e os deveres em relação ao bem comum. Conscientes de que somos chamados a ouvir os clamores dos mais necessitados, manifestamos nosso apoio e solidariedade ao povo, às suas organizações e a todas as entidades que lutam em defesa dos mais pobres.
		Exortamos os parlamentares a serem sensíveis aos clamores do povo brasileiro. "Ninguém pode se sentir exonerado da preocupação pelos pobres e pela justiça social" (Papa Francisco, Evangelii Gaudium, 202). Conclamamos nossas comunidades cristãs que se unam e não se deixem abater.
		Na comemoração dos 300 anos do encontro da imagem de Nossa Senhora Aparecida, Rainha e Padroeira do Brasil, confiantes em sua materna intercessão, pedimos que ela alimente nossos sonhos e sustente nossa esperança.
		Salvador (BA), 15 de março de 2017.
		Em nome dos bispos do Regional Nordeste 3 da CNBB
		Dom João Carlos Petrini
		Presidente do NE3 da CNBB
		Dom João José Costa
		Vice-presidente do NE3 da CNBB
		Dom Gilson Andrade da Silva
		Secretário do NE3 da CNBB
		Fonte: Arquidiocese de Salvador.

CARTA A QUE SE REFERE O ORADOR
Aracaju (SE), 10 de março de 2017.
Ofício Circular nº 011/2017
Senhor Deputado,
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe - SINTESE, entidade representativa de mais de 26 mil trabalhadores(as) que atuam nas escolas públicas de Sergipe, vem requerer a Vossa Excelência o VOTO CONTRÁRIO à Proposta de Emenda â Constituição (PEC) nº 287/2016, que trata da Reforma da Previdência, pelas razões que seguem, dentre outras:
1.	A reforma penaliza os trabalhadores em geral, em especial as mulheres que terão igualada a idade para a aposentadoria à dos homens. No magistério sergipano, por exemplo, a categoria é, predominantemente, feminina, sendo, portanto, o impacto da Reforma muito prejudicial aos (às) profissionais e, por decorrência, à qualidade da educação;
2.	A base de cálculo de todos os benefícios previdenciários é rebaixada por critérios que não se justificam diante do percentual de contribuição efetiva dos (as) trabalhadores (as). Os (as) trabalhadores em educação, além de terem salários aviltados durante a vida laborar, agora terão rebaixadas também suas aposentadorias.
3.	Os tempos de contribuição mínimo (25 anos) e máximo (49 anos) inviabilizam aposentadoria dos (as) trabalhadores (as), seja pelo percentual mínimo (76%) e o máximo (100$) dos proventos. No caso da professora da educação básica, os 25 anos de contribuição mínimos exigidos pela reforma corresponderão a 76% dos proventos - perda de 24%, se comparada à regra atual em que a aposentadoria se dá com 100% dos proventos aos 25 anos de contribuição.
4.	A idade mínimo para a aposentadoria aos 65 anos está em dissonância com a média de vida da população humilde, que mais precisa da Previdência Social, e também dos(as) professores(as) de educação básica, em razão das doenças profissionais inerentes à profissão.
5.	A proposta de extinção da "aposentadoria especial" para o magistério da educação básica, para quem estiver abaixo das idades de corte (50 anos homens e 45 anos mulheres), além de penalizar os que ingressaram na carreira de professor(a) com essa expectativa de direito, desconsidera o trabalho penoso e as graves doenças da profissão.
Diante dessas e outras considerações que estão sendo debatidas na Comissão Especial da PEC 287, em especial a necessidade de se respeitar a correta destinação do Orçamento da Seguridade Social e de se implementar medidas para estancar os desvios de verbas previdenciárias - com destaque para o combate à sonegação e para o fim das desonerações e Desvinculações de Receitas da União (DRU), que somam juntas cerca de R$ 500 bilhões ao ano - o SINTESE reitera a Vossa Excelência o pedido de rejeição integral à Reforma da Previdência.
Ao concluir, informamos que este Sindicato aprovou, em Assembleia Geral, a adesão à Greve Geral Nacional da Educação, convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), com início no dia 15 de março do corrente ano, a fim de combater a PEC 287, através da interlocução com a sociedade - sobretudo nas bases eleitorais de cada um dos deputados e senadores eleitos por Sergipe - trabalho este que será feito a partir de mapeamento dos votos apurados, por município, pelo Tribunal Eleitoral deste Estado.
Atenciosamente, 
Ivonete Alves Cruz Almeida
Presidenta do SINTESE