	O SR. ROBERTO BRITTO (Bloco/PP-BA. Sem revisão do orador.) - Pois não, Sr. Presidente.
	Sras. e Srs. Deputados, apresentei um projeto de lei, na Comissão de Viação e Transportes, que obriga todos os fabricantes de bicicleta a gravarem, em todas as peças da bicicleta, um número de série para que conste no seu documento. 
	O Brasil, hoje, é o 5º maior consumidor de bicicleta do mundo, ficando atrás apenas de Japão, China e Estados Unidos. Nós temos, hoje, 70 milhões de unidades de bicicleta, e o número de roubos também muito grande. Hoje, utiliza-se muito a bicicleta como meio de transporte.
	A ideia desse projeto de lei é facilitar os trabalhos de investigação, para que possamos, com isso, quando se encontrar uma bicicleta, através dos meios de segurança pública, entregá-la ao seu dono, àquele que tem o número de série.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que divulgue o meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para solicitar o apoio dos nobres colegas da Comissão de Viação e Transporte ao projeto de lei que estou apresentando nesta Casa, que obriga todos os fabricantes de bicicleta a gravarem caracteres identificando modelo, marca e  ano de produção. 
	A ideia é que essa numeração não possa ser alterada, obrigando os comerciantes a informarem o referido número em documentos fiscais. Isso facilitará os trabalhos de investigação de roubos e furtos de bicicletas no Brasil, permitindo a correta identificação das mesmas. Destaca-se, ainda, que essa providência facilitará a restituição de bicicletas aos respectivos proprietários, quando encontradas pelos órgãos da segurança pública. 
	O Brasil sofre atualmente com graves problemas de mobilidade urbana. Os meios de transporte coletivo já não atendem a população de maneira eficiente, e os constantes congestionamentos de veículos têm se tornado rotina, não só nas grandes centros, mas também nas cidades de pequeno e médio porte. Diante desse cenário, as bicicletas têm se tornado um importante meio de transporte. 
	Segundo a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares - ABRACICLO, o Brasil é o quinto maior consumidor de bicicletas do mundo, ficando atrás somente da China, dos Estados Unidos, do Japão e da Índia, e possui uma frota que ultrapassa 70 milhões de unidade. Esse crescimento do número de bicicletas no Brasil tem sido acompanhado, também, pelo crescimento do número de roubos e furtos. Embora não haja, em nosso País, uma estatística oficial em relação a esse assunto, a sociedade civil engajada em temas de ciclismo estima que milhares de bicicletas são roubadas ou furtadas anualmente. No entanto, há uma falha em nosso ordenamento jurídico que prejudica a investigação desse tipo de delito. 
	O Código de Trânsito Brasileiro considera a bicicleta um veículo, de acordo com o seu art. 96, inciso II, alínea "a", 1, mas não estabeleceu parâmetros para sua identificação.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação do meu pronunciamento, na íntegra, em todos os meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.