	O SR. PAULO FEIJÓ (Bloco/PR-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, ao vetar vários artigos da lei que redistribuiu os royalties do petróleo, a Presidenta Dilma e sua equipe cometeram muitas agressões à Constituição brasileira. Agora, na hora em que o veto será apreciado pelo Congresso, não pode ela lavar as mãos. Perdendo os royalties, os Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo e seus Municípios irão à falência. 
Nós esperamos que o bom senso prevaleça. Temos que acreditar nesse bom senso. Mas o Rio de Janeiro sabe dos direitos que tem. Nós iremos lutar até no Supremo Tribunal Federal. Mas esperamos que o bom senso prevaleça.
	Este é o meu pronunciamento.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente; Sras. Deputadas, Srs. Deputados; senhoras e senhores aqui presentes; crianças; jovens; pessoas com deficiência que me ouvem, veem ou e leem pela Rádio Câmara, pela TV Câmara, pela Internet e pelas redes sociais, inclusive pela Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS; em particular os ilustres cidadãos do meu Estado, o Rio de Janeiro, que tenho o orgulho de aqui representar:
É tomado por intensa revolta, Srs. Parlamentares, que mais uma vez venho a esta Casa de Leis presenciar o verdadeiro circo que se montou para a votação do veto da Presidente Dilma Rousseff à lei que redistribui inconstitucionalmente os royalties do petróleo.
Estamos em mais um dia de batalha, Sr. Presidente, após uma sessão marcada por erros materiais que contaminaram, na terça-feira, a apreciação do veto presidencial pelo Congresso Nacional.
Mais uma vez, estamos assistindo ao Congresso Nacional subverter ritos administrativos e o Regimento Interno, o conjunto de normas para a realização de uma sessão conjunta, em que os Deputados e Senadores de Municípios e Estados não produtores esconderam o grave erro material que macula o processo de apreciação do veto presidencial.
A Presidente Dilma Rousseff enviou nesta terça-feira uma nova mensagem de veto sobre a lei que trata dos royalties de petróleo ao Congresso Nacional, com a correção do texto de 2 dos 140 dispositivos vetados, a cédula antiga com o veto parcial 38/2012 contendo apenas 138 dispositivos vetados e já entregue aos Parlamentares.
É lamentável que o Presidente do Senado, Renan Calheiros, tenha conduzido a abertura da sessão conjunta dessa terça-feira tumultuando os ritos internos da Casa de Leis, sem que pudéssemos, com clareza, debater mais um erro entre tantos outros erros, irregularidades, ilegalidades que permeiam desde o início da discussão do marco regulatório do pré-sal a formulação de propostas que tratam da redistribuição dos royalties fora do escopo definido pela Constituição Federal.
Durante toda a terça-feira, no dia de ontem, participei ativamente, com a bancada federal fluminense, com prefeitos e com deputados estaduais de reuniões técnicas para definir uma estratégia de mobilização em defesa dos royalties.
Quero saudar a Prefeita Rosinha Garotinho, de Campos dos Goytacazes, norte fluminense, que é também Presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (OMPETRO), pela condução dos trabalhos ontem no Congresso Nacional.
Com coragem e elevado senso público, a Prefeita Rosinha convocou prefeitos de Municípios produtores para uma sessão extraordinária em Brasília que contou com a participação, a convite da Prefeita, do Vice-Governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão.
É muito triste verificar a completa ausência de fundamento legal dos representantes dos entes federados não produtores, sejam eles Deputados Federais ou Senadores, e o mais assombroso é que está por se cometer um crime contra a Constituição Federal, contra o pacto federativo, sem que a Presidente Dilma Rousseff se manifeste.
Ou pior, este descalabro legislativo que pode levar à falência os Municípios e Estados produtores recebeu, em plena efervescência da polêmica dos royalties, uma manifestação desastrosa da Presidente Dilma Rousseff.
A Presidente Dilma Rousseff afirmou, em encontro na Paraíba: "Eu já fiz todos os pleitos. O maior é vetar. Não tenho mais o que fazer. Não tem nenhum gesto mais forte do que o veto. Eu não vou impedir que ninguém vote de acordo com sua consciência." E emendou: "Nós vivemos numa democracia em que existem o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O Poder Legislativo é autônomo, independente, tem todas as condições de decidir contra a minha posição".
Ao concluir este breve pronunciamento, coloco-me mais uma vez à disposição do povo do Estado do Rio de Janeiro para defender até às últimas consequências os royalties do petróleo da forma como preconiza a Constituição Federal Brasileira, na forma de indenizações para quem sofre os impactos sociais e ambientais das atividades de produção e exploração de petróleo.
Muito obrigado.