PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. LEONARDO QUINTÃO (PMDB-MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a concessão dos aeroportos, como a maioria dos atos de concessão já realizados neste País, vem sendo motivo de intenso debate no meio político.
Não é minha intenção aumentar a temperatura dessa discussão. Na verdade, o que eu quero é destacar alguns aspectos que acabam ficando em segundo plano quando o enfoque ideológico toma a frente dos debates.
Em primeiro lugar: qualquer usuário ou especialista reconhece que os três aeroportos - Guarulhos, Viracopos e Brasília - estavam operando aquém do padrão desejado. A própria INFRAERO reconhece!
Já em 2010, a taxa de ocupação em Brasília era de 142%, ou seja, a capacidade projetada do aeroporto estava totalmente superada. Em Viracopos, o quadro era um pouco pior: taxa de ocupação de 144%. A situação mais confortável, para que se tenha uma ideia da gravidade do diagnóstico, era a do aeroporto de Guarulhos, cuja taxa de ocupação chegava a inaceitáveis 131%!
E lembrem-se: estamos falando de dados de 2010. Houve todo o ano de 2011 para piorar a situação, uma vez que só a demanda por transporte aéreo doméstico, nesse ano, cresceu inacreditáveis 14%!
Em face de todo esse quadro, Senhor Presidente, é ocioso perguntar se a concessão pode dar conta do aumento da demanda que se avizinha, especialmente nos períodos de realização da Copa do Mundo e da Olímpiada. 
É ocioso porque dela já se espera que resolva os diversos problemas que, aqui e agora, afligem Guarulhos, Viracopos e Brasília. 
De fato, Sras. e Srs. Deputados, nos três aeroportos é muito fácil constatar ineficiências que atazanam a vida do usuário: áreas de check-in e de embarque que não comportam o movimento; poucas esteiras e procedimentos de entrega de bagagem lentos e inseguros; falta de vagas para estacionar os veículos; insuficiência de fingers e de posições para a permanência de aeronaves junto aos terminais; lentidão dos processos de controle aduaneiro e de imigração; retardo nos pousos e decolagens.
Menciono essas deficiências, mas posso acrescentar outras, que não estão diretamente à vista do usuário: por exemplo, o excesso de funcionários por passageiro, o que encarece as operações dos aeroportos; e a participação relativamente pequena de receitas não-aeronáuticas, as chamadas "receitas comerciais", que são responsáveis nos grandes aeroportos, mundo afora, por parte expressiva dos ganhos aeroportuários e, naturalmente, por grande parcela dos investimentos. 
Tudo isso, Senhor Presidente, volto a repetir, não é coisa que o futuro nos reserva. É fato.
Então eu lhes pergunto: o que poderia fazer a Infraero diante disso? 
Pouco, Sras. e Srs. Deputados. Pouco, se levarmos em conta o tamanho do desafio e as diversas atribuições da empresa.
Vamos falar de alguns números, para que se tenha uma ideia do que a Infraero deveria fazer, se não fossem realizadas as concessões.
Vejam bem: em vinte anos, o concessionário de Guarulhos terá de investir mais de quatro bilhões e meio de reais; o concessionário de Brasília, em 25 anos, deverá colocar no aeroporto quase três bilhões de reais; por fim, o concessionário de Viracopos, em trinta anos, suportará mais de oito bilhões e meio de reais em investimentos, capazes de levar o número de passageiros de cinco milhões/ano para estratosféricos setenta milhões/ano, ao final do contrato.
Estamos falando, os senhores já perceberam, de uma quantia que supera quinze bilhões de reais. Agora notem: em 2010, a Infraero investiu pouco mais de seiscentos milhões de reais. Seiscentos milhões de reais em sessenta e sete aeroportos, oitenta unidades de apoio à navegação aérea e trinta e dois terminais de logística de carga.
Senhor Presidente, não é preciso ter muito intimidade com finanças e orçamentos pra presumir que a empresa não daria conta do recado. Conceder Guarulhos, Viracopos e Brasília não foi questão de gosto: foi de necessidade!
Diria mais: foi questão de urgência.
Para levar adiante as várias obras de ampliação e de modernização nos três aeroportos, indispensáveis para a Copa do Mundo e para a Olimpíada, eventos que estão logo aí, muito dinheiro deve ser gasto.
No Aeroporto de Brasília, estão previstos nessa fase mais de seiscentos milhões de reais em investimentos, incluindo um novo terminal para, no mínimo, dois milhões de passageiros por ano. 
Para Viracopos, os investimentos até a Copa somarão quase novecentos milhões de reais. Está prevista ali a construção de um novo terminal para, no mínimo, cinco milhões de passageiros por ano. 
No caso do aeroporto de Guarulhos, os aportes até a Copa atingirão quase um bilhão e meio de reais, recursos necessários para erguer o novo terminal, com capacidade para sete milhões de passageiros por ano. 
Mas não é só isso. Além dos terminais, serão feitas obras que melhoram pistas, pátios, estacionamentos e vias de acesso.
Pensando bem, Sras. e Srs. Deputados, o que chega a impressionar não é o fato de que tenhamos concedido aeroportos. O que causa espanto é a demora com que tomamos essa decisão. 
Senhor Presidente, conceder foi uma solução lógica, pragmática.
Uma solução testada em outros países. Uma solução que tem o aval da OACI - Organização de Aviação Civil Internacional, órgão da ONU que tem apoiado a criação de administrações individualizadas para os aeroportos.
Enfim: era conceder ou o caos.
Muito obrigado.