	A SRA. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu queria dar como lido meu pronunciamento a respeito dos 82 anos da conquista do voto feminino e também registrar que apresentei hoje à Mesa um requerimento de inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 6.546, de 2013, que regulamenta a cobrança de tarifas aéreas. Não dá para, a cada feriado, a gente ter o absurdo dos valores das passagens.
	Obrigada, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na segunda-feira, dia 24, o Brasil comemora os 82 anos da conquista do voto feminino. O direito foi garantido em 1932, através do Decreto nº 21.076, que instituiu o Código Eleitoral Provisório.
	Alzira Soriano foi a primeira mulher a ser escolhida pelo povo para um cargo no Executivo, quando mulheres ainda nem sequer tinham o direito de votar. Em 1928, Alzira conquistou 60% dos votos e em 1º de janeiro do ano seguinte foi empossada Prefeita de Lages, no Rio Grande do Norte. Foi a primeira mulher na América Latina a assumir o governo de uma cidade.
	O voto feminino no Brasil foi conseguido muito tardiamente, conforme avaliação da cientista política Jussará Prá, da Universidade do Rio Grande do Sul, pois, mesmo depois da conquista, a restrição ao voto dos analfabetos limitou muito o voto das mulheres, a maioria delas não estudava. Ainda conforme Prá, o voto da mulher era marcado pelo conservadorismo e pela resistência a apostar em algo novo.
	A primeira Prefeita de uma capital, Maria Luiza Fontenele, de Fortaleza, tomou posse 57 anos depois de Alzira, em 1986. A primeira Governadora, Iolanda Fleming, do Acre, em maio do mesmo ano. A primeira Prefeita da maior cidade do País, Luiza Erundina, em 1989, e a primeira Presidente da República foi eleita em 2010.
	O espaço das mulheres é tímido. Recente pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE demonstrou que 41% dos brasileiros apoiam o aumento do número de mulheres na política.
	Conforme recente entrevista da coordenadora da bancada feminina, Deputada Jô Moraes, "um dos nossos maiores desafios é a valorização do papel da mulher na sociedade. Quando a sociedade aponta em uma pesquisa que as mulheres podem contribuir e melhorar a política, é uma mudança cultural significativa para que se possa, inclusive, alterar as relações humanas".
	Apesar da pesquisa, a realidade que se apresenta ainda é muito dura, as mulheres ocupam apenas 9% das vagas na Câmara dos Deputados e 13% no Senado Federal. A Deputada Luíza Erundina, autora da Proposta de Emenda à Constituição nº 590, de 2006, tem como objetivo garantir a presença feminina obrigatória nas Mesas Diretoras das duas Casas. São 8 anos de luta sem que se consiga esse direito.	As desigualdades nos espaços de poder devem ser reduzidas, não é verdade que as mulheres não querem participar das eleições como candidatas, o que existe é uma tremenda desigualdade, já que a maioria delas tem dupla ou tripla jornada.
	A Lei nº 9.504, de 1997, determinou que os partidos políticos são obrigados a garantir às mulheres 30% das candidaturas em cada eleição, 10% do tempo televisão nos programas eleitorais gratuitos, além de 5% dos recursos do fundo partidário para campanhas de promoção.
	Em 2009, a Lei nº 12.034 estipulou que os partidos políticos foram obrigados a preencher 30% das vagas em eleições proporcionais com candidaturas de um dos sexos, a legislação anterior especificava a reserva de 39% das vagas, não o preenchimento efetivo.
	A quantidade de mulheres filiadas a partidos políticos cresceu, nas últimas eleições municipais, entre as 136 mil pessoas que ingressaram em alguma das 30 legendas, no período de outubro de 2012 ao mesmo mês de 2013, 64% são mulheres.
	O Tribunal Superior Eleitoral - TSE vai divulgar campanha institucional para incentivar as mulheres a se lançarem candidatas nas eleições de 2014. Entretanto, para o cientista político João Paulo Peixoto, da Universidade de Brasília (UnB), a propaganda institucional está longe de ser a solução para atrair um maior número de mulheres interessadas de fato em ingressar na vida política, mas reconhece que a propaganda do TSE é um passo.
	A bancada feminina do Congresso tem avaliado que a Campanha Mulher, tome partido, colaborou para que houvesse aumento no percentual de mulheres filiadas.
	Nos 82 anos do voto feminino, nossas perspectivas são ainda desanimadoras, segundo o ranking da Inter-Parliamentary Union (IPU), o Brasil se encontra na 142º lugar, só perdendo para Haiti e Belize no continente americano. Conforme análise de José Eustáquio Diniz Alves, professor da Escola Nacional de Ciências Estatística do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística --IBGE, serão necessários 170 anos para se atingir a paridade entre homens e mulheres na política brasileira.
	Quem tem a mesma visão de Alves é a pesquisadora Clara Araújo, do Departamento de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade do Rio de Janeiro (UERJ), que destaca que nas próximas eleições ocorrerá um aumento na participação feminina, mas de forma ainda tímida. Para ela o efeito da eleição de uma mulher para o mais alto cargo de nossa Nação deve ser percebido, porém não a curto prazo.
	Para nós, que aqui estamos, só resta lutar e lutar muito, fazer de nossos mandatos uma luta constante, para que possamos trazer para as próximas eleições mulheres que estejam como nós, dispostas a lutar pela paridade entre homens e mulheres no campo da política.
	Era o que tinha a dizer.