O SR. DR. ALUIZIO (Bloco/PV-RJ. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vivemos sob constantes questionamentos com relação aos serviços públicos de saúde. É desnecessário, neste momento, tecer comentários acerca da nobreza de propósitos do SUS. Todos gostaríamos de vê-lo consagrado pela população.
Vários fatores, Sr. Presidente, impactam negativamente na aplicação das diretrizes do Sistema Único de Saúde: financiamento, fluxo dos doentes, atenção primária não resolutiva, entre outros. E todos esses fatores sofrem com a falta de capacitação dos gestores do sistema.
É fato bem conhecido que, por ser de livre nomeação do titular do Poder Executivo, os cargos de Secretário Municipal e Estadual de Saúde, assim como os de diretor dos órgãos vinculados às respectivas Secretarias, são ocupados por pessoas que, muitas vezes, não possuem formação específica para administrar o sistema e seus recursos.
Ressalte-se, entretanto, que são pessoas dotadas do mais alto espírito público, cujos esforços devem ser não só reconhecidos, mas também enaltecidos. E uma forma de reconhecer esses esforços é oferecer capacitação específica.
Ao criar o SUS, o Constituinte de 1988 e a sociedade pensaram na universalização do atendimento. É hora do Ministério da Saúde, como formulador de políticas públicas, criar um programa nacional para capacitar todos os nomeados para cargos de gestão do sistema de saúde.
O Brasil possui vários centros de excelência em formação de gestores, alguns deles inclusive são órgãos federais. Disponibilizar um programa de capacitação e de educação continuada deve ser objeto de atenção nacional, para que consigamos diminuir o desperdício de recursos na saúde.
Neste sentido, estamos indicando ao Sr. Ministro da Saúde a sugestão de criação de Programa Nacional de Gestão em Saúde Pública. Poderemos criar, inclusive, um indicador de qualidade a ser conferido aos Municípios cujos gestores participem desse programa. Esse indicador poderia ainda garantir alguns benefícios aos Município, a exemplo do que já existe em outras áreas da saúde pública, como o Hospital Amigo da Criança.
Na certeza de que podemos contribuir com essa discussão, temos formulado um plano que poderia atender, nas diversas regiões do País, e com a mesma qualidade de ensino, os gestores locais.
Finalizando, Sr. Presidente, peço a V.Exa. que traga à pauta desta Casa o Projeto de Lei nº 3.765, de 2008, de autoria do Deputado Jorge Bittar, do PT, que dá direito ao regime de 14 por 21 a todos os funcionários de plataformas de petróleo, da PETROBRAS ou das empresas terceirizadas.
Muito obrigado, Sr. Presidente.