PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
A SRA. IRACEMA PORTELLA (PP-PI. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o documento O futuro que as mulheres querem - uma visão do desenvolvimento sustentável para todos, publicado em 2012, constitui uma contribuição da ONU Mulheres para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) e ressalta a importância da atuação e liderança das mulheres no tocante a prioridades como: água potável e saneamento; segurança alimentar e agricultura sustentável; acesso à energia; eficiência e sustentabilidade; cidades sustentáveis; trabalho decente numa economia verde; saúde; e educação.
Ao apresentar o relatório em questão, a Subsecretária-Geral e Diretora-Executiva da ONU Mulheres, Michelle Bachelet, ex-Presidente do Chile, ressalta que, se pretendermos alcançar transformações estruturais efetivamente comprometidas com o desenvolvimento sustentável, impõe-se reconhecer a liderança e a participação plena e igualitária das mulheres, não mais como uma opção, mas, sim, uma necessidade urgente.
Cumpre assinalar, sobretudo, que ainda há um longo caminho a percorrer para eliminar a discriminação e a violência contra as mulheres e assegurar a devida igualdade de direitos, oportunidades e participação para a totalidade das mulheres.
Portanto, defende-se, com razão, a centralidade da igualdade de gênero e dos direitos, como também a conquista e a concessão de espaço e poder para as mulheres como condição do desenvolvimento sustentável. De fato, as mulheres têm um papel vital na gestão do meio ambiente e no desenvolvimento.
Junto à determinação de proteger o meio ambiente, o desenvolvimento sustentável requer, evidentemente, a efetivação de compromissos internacionais voltados para a erradicação da pobreza e a promoção dos direitos humanos, especialmente no tocante à igualdade de gênero.
Ao discorrer sobre o futuro que as mulheres querem, o documento publicado pela ONU Mulheres observa que "a nova agenda de desenvolvimento deve valorizar o potencial único, adaptável e inovador das mulheres, bem como suas contribuições concretas, remuneradas ou não, para suas famílias, sociedades e economias".
Trata-se, realmente, de construir a agenda de desenvolvimento do pós-Rio+20 e do pós-2015 com base nesta mudança de paradigma e nos princípios do marco normativo global desenvolvido ao longo das últimas décadas, compreendendo as determinações tomadas na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, a Declaração e a Plataforma de Ação de Pequim e demais documentos, a exemplo do Programa de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento.
Ao mesmo tempo, no sentido de atender a um objetivo específico para a igualdade de gênero, superando, inclusive, o atual Objetivo de Desenvolvimento do Milênio (ODM) 3, não se pode perder de vista as três dimensões do desenvolvimento sustentável: econômica, social e ambiental.
Rumo à igualdade de gênero e ao crescente acesso das mulheres a posições de poder e decisão, a favor da sustentabilidade do processo de desenvolvimento, merecem atenção renovada as prioridades estratégicas de 2005 da Força Tarefa do Projeto Milênio, ou seja: promover o acesso total e equitativo de mulheres e meninas à educação pós-primária; proteger e assegurar seus direitos e saúde sexuais e reprodutivos; combater a violência sexual; investir em infraestruturas que reduzam sua carga de trabalho; garantir seus direitos de propriedade e herança; eliminar a desigualdade de gênero no emprego; e aumentar a participação das mulheres em parlamentos e governos locais.
É preciso, com efeito, criar soluções para livrar a população da pobreza, da privação e de outras limitações relacionadas à falta de equidade de gênero, tais como "a discriminação com base em idade, renda, localização (rural ou urbana), raça, etnia, deficiência e outros fatores, inclusive situações específicas de povos indígenas e pessoas com HIV e AIDS".
Enfim, conforme o documento divulgado pela ONU Mulheres, todos os governos, bem como a ONU e outras organizações internacionais, instituições financeiras internacionais e regionais, sociedade civil e setor privado, devem estar conscientes e agir para oferecer às mulheres condições de contribuir para o desenvolvimento sustentável e de receber a parcela correspondente de benefícios produzidos com esse processo.
No mesmo sentido, há de se favorecer a atuação e a liderança das mulheres e ainda colocar em prática uma série de medidas fundamentais para criar um ambiente propício para a igualdade de gênero no desenvolvimento sustentável, desenvolvimento esse que se afirma como uma responsabilidade de todos e para todos e que deve, sim, urgente e definitivamente, incluir, buscar e priorizar as respostas e soluções mais adequadas para as questões de gênero.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigada.