PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
A SRA. ROSINHA DA ADEFAL (Bloco/PTdoB-AL. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, 15 de março, é o Dia Mundial do Consumidor. Portanto, é ocasião de comemorarmos os avanços obtidos pelos consumidores brasileiros, sobretudo o nosso Código, que completa este ano 22 anos, mas também de buscarmos intensificar a luta, para que todo consumidor, toda consumidora, tenha seus direitos respeitados.
Nessa perspectiva, venho à tribuna para falar da presença cada vez maior das pessoas com deficiência no mercado consumidor e alertar sobre as dificuldades ainda gigantescas encontradas por elas no atendimento a suas necessidades, sobretudo no que tange ao acesso a esses bens.
Dados do Censo 2000 (IBGE) revelam que havia, na ocasião, quase 25 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência no Brasil. Dados preliminares do recenseamento realizado em 2010 indicam que esse número hoje é bem maior. 
Por outro lado, estima-se que, no grupo de consumidores, as pessoas com deficiência já somam 10%. Esses homens e mulheres trabalham, têm renda própria, compram e pagam, requerendo, portanto, atenção e respeito, Sr. Presidente. 
Entretanto, as dificuldades encontradas por esses consumidores e consumidoras são imensas. Inexistência de rampas de acesso e elevadores; falta de sinalização adequada para deficientes visuais; desrespeito às vagas de estacionamento reservadas às pessoas com dificuldades de locomoção; e falta de conhecimento da linguagem de sinais pelos responsáveis pelo atendimento às pessoas com deficiência auditiva são apenas alguns exemplos de barreiras que dificultam o acesso da pessoa com deficiência aos bens e serviços de que necessita. A essas barreiras soma-se - e às vezes sobrepõe-se - o preconceito, nobres colegas!
As razões para isso são de natureza sócio-histórica, e são muitas. Quisera eu ter tempo para falar um pouco disso! Limito-me, porém, a chamar a atenção de V.Exas. para um aspecto que, aparentemente, não tem muita importância, mas é substancial.
Até os anos 1960, as pessoas com deficiência eram vistas e tratadas como incapazes, aleijados, deficientes, indivíduos dignos de pena, de comiseração, quando não de omissão, de rejeição. 
Desde os anos 1970, a perspectiva vem, ainda que lentamente, mudando. A busca pela denominação adequada é o reflexo dessa reorientação das ações. Naquela ocasião, os até então chamados de deficientes, aleijados ou incapazes, passaram a ser denominados pessoas deficientes. A incorporação da palavra "pessoa" é extremamente significativa e é reflexo de uma luta secular pela inclusão, Sr. Presidente.
Mais tarde, no final dos anos 1980, surgiu a expressão "pessoas portadoras de deficiência"; nos anos 1990, a opção foi o uso de "pessoas com necessidades especiais"; e, pouco depois, "portadores de necessidades especiais".
A partir de 2006, a denominação tem sido "pessoa com deficiência", simplesmente.
Isso pode parecer sem importância, mas quem acompanha o movimento pela inclusão das pessoas com deficiência, faz parte dessa luta, ou faz uma leitura mais acurada, sabe que não é. Hoje, quando falamos em "pessoa" com deficiência, chamamos a atenção para o ser humano, para, depois, lembrar que esse ser humano possui uma limitação, que deve ser observada.
Feito esse parêntese, volto à questão que aqui me trouxe: a urgência de a pessoa com deficiência ser respeitada como consumidora.
É inadiável que toda a sociedade assuma um novo olhar em relação a esses milhões de brasileiros e brasileiras. Que possamos acabar com o preconceito, promover o conhecimento e o respeito, que possamos cumprir à risca nossa legislação que, apesar das lacunas, é uma das mais avançadas do mundo! Há, na pior hipótese, de se observar o enorme potencial econômico que está sendo desperdiçado, Sr. Presidente!
Particularmente nós, pessoas com deficiência, temos de conhecer a Lei, conhecer nossos direitos, para exigir que sejam cumpridos! Afinal, o respeito aos direitos "humanos" do consumidor é um importante passo na conquista da cidadania.
Neste Dia Mundial do Consumidor, exorto os nobres pares a olharem com mais atenção para essas questões. Esta será uma boa contribuição para que se façam mais justas as relações de consumo neste País.
Muito obrigada.