	O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, reafirmo aqui o compromisso da bancada do PCdoB diante do enfrentamento de um tema muito sensível e caro para a sociedade brasileira, que é o tema segurança pública.
	Várias pesquisas, várias sondagens, quando levantam as principais preocupações que a população brasileira possui, sempre apontam o tema segurança pública entre as primeiras preocupações.
	Muitas vezes a sociedade fica chocada com alguns fatos que geram grande impacto na opinião pública, com mortes brutais, com índices assustadores que alcançam homicídios, latrocínios. Enfim, são várias as manifestações de crime que incomodam tanto a sociedade brasileira.
	Em face dessa preocupação da sociedade brasileira com o tema segurança pública, acreditamos que o Congresso Nacional deve a apresentação de um plano nacional de segurança pública, na forma de lei, porque, quando instituímos um plano com diretrizes claras, orientadas por princípios nítidos, nós temos condições de organizar a ação do Estado, combatendo a violência e garantindo a segurança.
	Os números da violência no Brasil são assustadores. Se observarmos a taxa de homicídios no Brasil, os números são impressionantes, equivale ao total de mortos por ano em soma de várias guerras que acontecem no mundo no tempo presente.
	Portanto, creio, sim, que tem grande valor a pauta segurança pública, e o Congresso Nacional deve uma resposta à sociedade.
Nós denunciamos o Governo Federal, denunciamos o Governo de Michel Temer, que cria muitos factoides em torno da segurança pública, como foi a intervenção no Rio de Janeiro, e não aponta medidas estruturantes para de fato combater a violência no Brasil, porque não há como o Governo Temer falar em política de segurança se não há financiamento.
Senhores, observem o Ministério da Segurança Pública, que não passa de um gabinete do Ministro Raul Jungmann, que sequer tem um corpo técnico que dê estruturação, apoio, suporte para ação daquele Ministério. 
Por isso acredito que, para que se leve a sério o tema segurança pública, há necessidade de votações no Congresso, com previsão de recursos e financiamento, e aprovação dessa política, que deve conter medidas imediatas, de curto prazo, de médio prazo e de longo prazo.
O compromisso da bancada do PCdoB é, sim, o de votar uma política nacional de segurança pública e definir um fundo nacional de segurança pública, inclusive valorizando os profissionais que atuam na área de segurança pública, valorizando sua qualificação permanente, para que haja maior eficiência nas forças de segurança, valorizando a inteligência. Não há política de segurança pública sem inteligência, e faltam inteligência e planejamento em muitas ações de segurança pública.
	Mas, se é certo que a nossa bancada tem compromisso com o tema da segurança pública, é certo também que a bancada do PCdoB, nesta noite, obstruiu os trabalhos do Plenário da Câmara dos Deputados como forma de expressar a sua indignação com os abusos praticados contra o Estado Democrático de Direito, com a violação da democracia na forma de desrespeito à Constituição, o que tem sido praticado em processos seletivos onde, longe de justiça, o que se vê é justiçamento.
	A sanha de atacar o Presidente Lula fez com que membro do Judiciário, de modo inconsequente e irresponsável, violasse o princípio da presunção da inocência, que é algo muito caro no nosso ordenamento jurídico, violasse o trânsito em julgado. Ninguém pode ter iniciada a execução de sua pena antes do trânsito em julgado. Tanto são temas sensíveis que o Supremo Tribunal Federal apareceu na semana passada completamente dividido.
	Eu tenho orgulho de ter ouvido os votos dos cinco Ministros que foram minoria naquela sessão em que se votou o habeas corpus de Lula, porque mostraram convicção, densidade, coerência jurídica e domínio pleno da Constituição do Brasil.
	O PCdoB está em obstrução.