A SRA. MANUELA D'ÁVILA (Bloco/PCdoB-RS. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste dia 22 de março, declarado pela Organização das Nações Unidas como o Dia Mundial da Água, é preciso que esta Casa reflita sobre as imensas necessidades que nosso País ainda enfrenta no acesso à água potável e ao saneamento básico.
É importante ressaltar que o acesso à água vai muito além de um serviço público, é, segundo a ONU, um direito humano.
Em julho do ano passado, a ONU aprovou uma resolução conclamando Estados e organizações internacionais a propiciarem condições financeiras, capacitação e transferência tecnológica para garantir saneamento e água potável segura, limpa e acessível a todos.
A construção desta resolução teve por base o entendimento de que a água é essencial ao desenvolvimento sustentável, incluindo a integridade do meio ambiente e a eliminação da pobreza e da fome, e é indispensável à saúde e ao bem estar das pessoas, lastreado no Pacto dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
Sr. Presidente, todos sabemos do caráter essencial da água na realização de vários direitos fundamentais ao desenvolvimento e muito claramente a atividades como a produção alimentar e a higiene, estreitamente ligadas a direitos econômicos e sociais, tais como o direito a alimentação suficiente e direito a saúde. Esse tema é consensual nesta casa, existe o reconhecimento de que a prioridade na utilização da água deve ser para uso pessoal e doméstico e à prevenção da fome e das doenças, bem como ao respeito das obrigações fundamentais decorrentes dos direitos inscritos no pacto. 
Mas a nossa realidade mostra outro quadro. Nossas cidades têm acesso limitado às redes de água potável e uma cobertura muito pequena das redes de saneamento básico.
Um exemplo da carência que nosso povo enfrenta pode ser vista em minha cidade, Porto Alegre, que apesar de ter uma rede estruturada de acesso à água potável, tem deficiências crônicas no saneamento básico. Segundo dados da própria Prefeitura, apenas 56% da população é atendida pela rede de esgoto local, e apenas 20% dos esgotos são efetivamente tratados. 
Existe um Programa de Saneamento Integrado, cujo objetivo é a implantação e/ou melhoria dos sistemas de saneamento básico para as populações de baixa renda, localizadas em áreas com carência desses benefícios. É preciso agilidade na execução desses programas.
A falta de agilidade na execução das políticas de saneamento afeta a saúde de nosso povo e também põe em risco o nosso futuro e o nosso meio ambiente. 
Neste Dia Mundial da Água, mais do que comemorar, temos motivos sérios para nos preocupar e buscar ações concretas. Não basta apenas ações midiáticas, é preciso ter políticas sérias e de longo prazo.
Muito obrigada.