	A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB-BA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, este destaque nasce da necessidade de fazermos cumprir a lei. Sabemos que só 40% dos Municípios brasileiros têm Corpo de Bombeiros ou uma Brigada Civil de Bombeiros. E esse, de fato, seria um elemento impeditivo para o cumprimento da lei.
	A proposta prevê que façamos autorização para as Prefeituras poderem criar organismos especiais, portanto, temporários, para autorizar o funcionamento de casas de espetáculo, ou seja, ambientes confinados com uma grande quantidade de pessoas. É apenas uma autorização temporária que, sem dúvida, facilitaria o papel dos gestores municipais, que ficariam impedidos de ter nos seus Municípios geração de emprego, renda e difusão de cultura.
	Portanto, pedimos a aprovação do destaque.