	O SR. PAULO PIMENTA (PT-RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna, em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores, a fim de assegurar à sociedade brasileira que nós temos os votos necessários para evitar que esta Casa cometa o desatino de rasgar a Constituição e de enterrar a democracia.
	No próximo domingo, numa manobra que jamais seria aceita, tentarão substituir a vontade de 54 milhões de brasileiros e brasileiras pela vontade de 300 Parlamentares. Querem substituir uma Presidenta honrada, decente, que não responde a nenhum processo, por uma chapa que tem Temer como Presidente da República. E, no domingo, pretendem transformar Eduardo Cunha em Vice-Presidente da República.
	É isso, senhoras e senhores, que esses Parlamentares que aderiram a esta estratégia golpista pretendem fazer em nosso País: afastar a Presidente Dilma, substituir 54 milhões de eleitores e eleitoras pelas suas vontades individuais e transformar o Deputado Eduardo Cunha - o Presidente desta Casa, que já deveria ter sido afastado há muito tempo, que não reúne mais condições políticas, éticas, jurídicas e morais para presidir esta Casa - em Presidente da República.
	Imaginem os senhores e as senhoras, numa necessidade de substituição do Temer, o que nos oferecem os colegas Parlamentares: a chance de o Deputado Eduardo Cunha assumir a Presidência da República.
	Senhoras e senhores, essa é a coroação de uma infeliz negociata que teve início no dia 24 de novembro do ano passado, quando os Líderes da Oposição vieram a esta tribuna e anunciaram que entrariam em obstrução e só sairiam da obstrução quando Eduardo Cunha fosse afastado da Presidência da Casa.
	Esse gesto de coragem dos Líderes da Oposição, Deputado Amauri, não durou uma semana. Não durou uma semana porque, no dia 2 de dezembro, quando o Deputado Eduardo Cunha foi ao Salão Verde e anunciou que estava abrindo o processo de impeachment, imediatamente a Oposição saiu da obstrução e passou a dar ao Deputado Eduardo Cunha os votos necessários para que ele seja absolvido no Conselho de Ética desta Casa.
	Mais uma prova do que eu estou dizendo aconteceu ontem, quando o colega que tinha sido indicado como o primeiro Relator do Conselho de Ética, que denunciou que tinha recebido ameaças de morte, renunciou a sua vaga no Conselho de Ética. E será substituído, agora de maneira definitiva, para que o Deputado Eduardo Cunha, antes da votação do impeachment, tenha a maioria necessária dos votos para ser absolvido no Conselho de Ética.
	É essa a primeira etapa desse golpe, dessa negociata envolvendo os partidos da Oposição e o Presidente desta Casa, o Deputado Eduardo Cunha. 
	Em segundo lugar, Sr. Presidente, todos sabem que, se por um lado está prevista na Constituição a possiblidade de impedimento do Presidente da República, isso só pode acontecer quando ocorre crime de responsabilidade. E todos aqui sabem que a Presidenta não cometeu crime de responsabilidade; que, para se materializar o crime de responsabilidade, é necessário que tenha ocorrido dolo, intenção.
	A Presidente assinou decretos legislativos remanejando recursos do Orçamento sem criar novas despesas, algo corriqueiro na administração pública, ato presente nos Governos Lula, Itamar, Fernando Henrique, ato que 17 Governadores adotaram, assim como centenas de Prefeitos.
	E agora querem criar uma tese de que a Presidente cometeu crime de responsabilidade por ter assinado decretos, cada um deles, Sr. Presidente, com 20 anexos, com pareceres de juristas, de técnicos, de servidores de carreira dos Ministérios que atestavam a legalidade dos atos propostos pela Presidente da República, decretos que foram pedidos inclusive por outros Poderes - pelo Tribunal Superior do Trabalho, pelo Tribunal de Contas da União.
	Todos aqui sabem que é uma falácia, que é uma mentira, tentar justificar a cassação da Presidenta por causa da frágil e inconsistente denúncia apresentada nesta Casa. O Relator na Comissão que analisou o processo de impeachment apresentou um relatório que fugiu da denúncia, que é frágil, que é inconsistente. E é por isso que nós estamos questionando no Supremo Tribunal Federal os aspectos aqui levantados.
	Quero dizer aos senhores e às senhoras que, mesmo com a avalanche midiática, especialmente a da grande Rede Globo, a grande narradora deste golpe, mesmo com os milhões de reais investidos pela FIESP - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo nesses movimentos golpistas de norte a sul do Brasil, mesmo assim, Sr. Presidente, nós temos votos em todos os partidos que compuseram neste último período a base do Governo.
	Se a Oposição tivesse os votos necessários, não teria necessidade de estar aqui tentando manobrar o Regimento, mudando a ordem da votação. Fazem isso, Sr. Presidente, porque sabem que não têm os votos e serão derrotados pela democracia aqui, no próximo domingo.
	Até a vitória, povo brasileiro, em defesa da democracia! (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Líder.