	O SR. ASSIS MELO (PCdoB-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero apenas registrar aqui na Casa - e peço a V.Exa. que considere o meu pronunciamento como lido - que, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, ontem, acompanhei o debate sobre a Convenção nº 151 da OIT.
	Essa convenção trata da regulamentação de convenções e do debate sobre o funcionalismo público e fez parte do debate e da pauta das reivindicações das centrais na 7ª Marcha e que a Presidente Dilma fez agora, ainda no mês de março.
	Portanto, Sr. Presidente, peço a V.Exa. que considere como lido este meu pronunciamento.
	Era esse o registro que gostaria de fazer.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de registrar que, na manhã de hoje, estive presente na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, a fim de acompanhar os debates sobre a Convenção nº 151 da OIT, que trata da negociação coletiva no setor público.
	A discussão é de extrema relevância, pois os princípios constantes do documento devem ser colocados em prática a partir da definição de regras consolidadas em lei federal. Para tanto, nada mais adequado que ouvir as contribuições de autoridades competentes, bem como de representantes dos trabalhadores, tais como a própria CTB.
	A promulgação da regulamentação da Convenção aconteceu em março deste ano e atendeu a uma das principais demandas do movimento sindical, que, agora, pode ver a legitimidade das entidades como órgãos representativos dos servidores públicos ser reconhecida pelos respectivos gestores. A conquista trouxe, ainda, a garantida da liberdade de expressão, de representação, de participação e de organização de atos que busquem a ampliação dos direitos e melhorias nas condições de trabalho dos funcionários públicos.
	Trata-se de mais um exemplo da importância da mobilização do movimento sindical, que, a partir da sua luta, cria mecanismos de diálogo e de negociação com o objetivo de defender a liberdade de exercício dos direitos dos trabalhadores.
	Era o que gostaria de dizer, Sr. Presidente.