	O SR. WADSON RIBEIRO (PCdoB-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna comunicar a esta Casa e ao povo brasileiro que apresentei um projeto de lei, para apreciação do Congresso Nacional, que tem por objetivo propiciar que os direitos de propriedade intelectual e industrial construídos ao longo de décadas, que trazem um significado diferencial à competitividade internacional, sirvam de garantia para o acesso aos programas de financiamento de programas, produtos, projetos e ações relativos a bens e serviços de defesa nacional previstos na Lei nº 12.598, de 2012.
	Esta lei, sancionada pela Presidenta Dilma Rousseff em 21 de março de 2012, estabelece normas especiais para compras, contratações e desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa e dispõe sobre regras legalmente classificadas como estratégicas e estabelece incentivo ao desenvolvimento de tecnologias indispensáveis ao Brasil.
	As empresas estratégicas de defesa, que, por um longo período, não tiveram condições de estruturar o seu parque tecnológico, seja em pesquisa e desenvolvimento, seja em estruturas produtivas, necessitam de financiamento para garantir a atualização necessária à competitividade nacional e internacional.
	Temos inúmeras empresas que se destacam no cenário internacional e que há décadas persistem no fortalecimento de uma cadeia produtiva nacional, investindo em tecnologia própria e capacitando a criatividade de técnicos nacionais.
	Entretanto, diante das crises econômicas conjunturais e do arrefecimento do mercado consumidor em décadas passadas, o acúmulo de capital financeiro e/ou industrial das indústrias de produtos de defesa ficou distante das exigências de garantias necessárias ao acesso de financiamento oferecido.
	O Executivo, por meio de seus programas de incentivos e financiamentos, busca oferecer condições para que essas empresas possam acessar linhas de crédito que fortaleçam o seu parque industrial e melhorem a remuneração da sua equipe técnica.
	Mediante o projeto de lei que ora apresentamos, objetivamos proporcionar que os direitos de propriedade intelectual e industrial, construídos ao longo de décadas, direitos que têm significado diferencial na competitividade internacional, sirvam de garantia para o acesso aos programas de financiamento previstos na Lei 12.598, de 2012.
	O setor de defesa, conforme demonstra a experiência internacional e nacional, possui capacidade de gerar tecnologia de ponta, cujos processos e conhecimentos induzem o desenvolvimento de outros setores de produção.
	Entre os entraves que impedem o estabelecimento da indústria de defesa nacional, merecem destaque as questões das garantias exigidas para a obtenção de financiamento e os recursos previstos no orçamento público, para as aquisições na área de defesa. 
Detalhando os entraves encontrados, duas questões são apontadas: os entraves na obtenção de investimentos e o descompasso orçamentário.
	Penso que este tema, além de importante para nossa soberania, é estratégico para o futuro do nosso País. Espero contar com o apoio dos nobres Deputados e Deputadas para a aprovação desta proposição, que visa ao fortalecimento da nossa indústria nacional de defesa.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Eu que lhe agradeço, nobre Deputado.