	O SR. BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Nem é necessário, caro Presidente, todo o tempo da Liderança.
	Na realidade, eu quero corroborar e assinar embaixo o discurso do colega que me antecedeu, Deputado Izalci, sobre o esforço que V.Exa. e meu companheiro de bancada, o Deputado Carimbão, fizeram, ao longo de muito tempo de estudos e de trabalhos, para montar uma política nacional sobre drogas. Mesmo que haja de um ou de outro uma diferença ou outra, o que esta Casa não pode deixar de fazer é votar, porque é melhor ter uma política do que não ter nenhuma política, para um quadro cada vez mais terrível, que fere as famílias brasileiras.
Na realidade, Presidente, quero retomar um assunto aqui que anda um pouco esquecido no Brasil. E retomo esse assunto porque tenho visto que a política governamental de tentativa de retomada do crescimento da economia, o que é louvável, está muito alicerçada em renúncias fiscais. E uma das renúncias fiscais que, no mérito, é motivada pela boa intenção do Governo é uma renúncia que toca naquilo que tem graves problemas no Brasil, que é a questão da previdência pública.
Quando você renuncia ou reduz a carga sobre a folha de pagamento, o discurso é bonito. Mas reduzir o custo da folha significa aumentar o déficit da Previdência, porque se pagará menos Previdência para que a folha de pagamentos custe menos. Como eu digo, no mérito, isso é bacana, mas, lá na frente, o Brasil pagará um preço muito alto sobre isso. Então, se a política de desoneração fiscal está sobre a Previdência, não é possível que os aposentados brasileiros sejam punidos e paguem essa conta.
	Desde 2007, está nesta Casa o Projeto nº 01, de 2007, que prevê corrigir o rumo da Previdência no que diz respeito ao aposentado que ganha só 1 salário mínimo e aos aposentados que ganham mais de 1 salário mínimo. Porque, se usamos o dinheiro da Previdência para desonerar o setor privado, não podemos desonerar o direito dos nossos aposentados. Esse Projeto 01/07, para o qual eu solicito urgência inclusive para o debate, diz respeito ao tratamento igualitário de reajustamento das chamadas aposentadorias públicas, porque, como eu digo, se a Previdência está tão bem que nós podemos desonerar a iniciativa privada com recursos dela, então, vamos pagar o que é devido aos aposentados brasileiros, que há muito têm, quem sabe há uma década, descompasso entre o reajuste daquele aposentado que ganha 1 salário e do aposentado que ganha mais de 1 salário.
	Esta é a reflexão que eu faço, Sr. Presidente, nobres colegas Deputados, para que o Brasil compreenda a necessidade de discutir isso. Há uma anomalia contra os aposentados e também há uma anomalia contra a Previdência. Se é verdade que ela é deficitária, não poderíamos dar estímulos fiscais tirando dinheiro da Previdência, que é deficitária. Agora, se ela não é deficitária, tanto que estamos desonerando o setor privado do pagamento da Previdência, então vamos pagar aos aposentados que ganham mais de 1 salário mínimo com o reajustamento que lhe é devido, que lhe é de direito, porque assim teríamos uma política extremamente justa.
	Agradeço a oportunidade e cumprimento os nobres companheiros da Câmara que me escutaram neste momento.
	Muito obrigado.
			

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Projeto de Lei nº 01, de 2007, foi resultado de extensa negociação do Governo Federal com representantes sindicais, com o objetivo de instituir diretrizes de política salarial do salário mínimo para o ano de 2007 até o ano de 2023. No entanto, para surpresa de todos, ele encontra-se pronto para a Ordem do Dia desde a data de 12 de fevereiro de 2009, sem obter êxito na sua apreciação.
 No Senado Federal, recebeu emenda inserindo nessa mesma política salarial os aposentados e pensionistas do INSS que recebem mais de 1 salário. O que é meritório, pois as perdas salarias desse grupo têm sido significativas, algo nunca registrado na história do País. Quando da promulgação da Constituição Federal de 1988, que proíbe a indexação do salário mínimo para qualquer outra finalidade, o teto máximo pago pela Previdência Social era correspondente a dez salários mínimos e atualmente é a seis, reduzindo sobremaneira o poder de compra dos que contribuíram para a Previdência Social durante toda a sua trajetória profissional.
O salário mínimo vem sendo reajustado anualmente pela variação do INPC somado à taxa de crescimento real do PIB, enquanto os salários dos aposentados e pensionistas acima do piso salarial da Previdência somente pelo INPC, ocasionando percentual de reajuste menor cominando em desvalorização salarial crescente.
O Poder Legislativo não pode ficar omisso a essa realidade, mas sim buscar solução legal no sentido de reduzir gradativamente essas perdas acumuladas ao longo do tempo, recuperando assim o poder aquisitivo e proporcionando isonomia com relação aos percentuais ofertados para os beneficiários do piso salarial. 
Não se pode solucionar o déficit da previdência "punindo" beneficiários que contribuíram inclusive com alíquotas mais altas quando contribuintes e agora seus reajustes salariais são em percentuais menores do que os beneficiários assalariados. Isso é uma manipulação vergonhosa a que não podemos simplesmente assistir.
Temos a chance em nossas mãos de, aprovando este Projeto de Lei nº 01, de 2007, juntamente com a Emenda do Senado Federal, corrigir esse sério problema que aflige milhares de brasileiros aposentados e pensionistas que a cada dia, ou melhor, a cada mês se deparam com uma situação de fragilidade em decorrência da escassez salarial.
Diante da relevância da matéria, apresentei requerimento de inclusão na Ordem do Dia para apreciação em plenário do referido projeto. 
Obrigado a todos pela atenção.