
	A SRA. ROSINHA DA ADEFAL (Bloco/PTdoB-AL. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, agradeço por ter-me concedido a palavra para fazer este pronunciamento e, principalmente, por poder subir à tribuna, uma vez que tenho que usar o elevador, e, às vezes, o equipamento dá um trabalhinho para funcionar. Este equipamento está com os dias contados porque a Presidência desta Casa, graças a Deus, vai promover uma reforma neste plenário, para colocar uma rampa pela qual consigamos ter acesso à Mesa Diretora. As reformas acontecerão a partir do mês de julho. Com certeza, daqui para o final do ano, a acessibilidade será plena aqui no plenário.
Peço a atenção de V.Exas., hoje, para comunicar que, no último dia 17, segunda-feira passada, realizei em Maceió, na sede da AMA - Associação dos Municípios Alagoanos, o lançamento de um guia com orientações para a criação de Conselhos Municipais de Direitos das Pessoas com Deficiência.
O evento contou com a presença de Conselheiros Estaduais e Municipais, de muitos Prefeitos e Secretários Municipais das áreas da assistência e da educação. O Parlamento Municipal também estava presente, assim como representantes de ONGs e líderes da sociedade civil organizada.
	Esse evento foi o pontapé inicial para que os Municípios alagoanos finalmente se sensibilizem com relação à necessidade de criação dessa instância de participação e controle social. Os Conselhos Municipais são a participação efetiva da população na gestão pública.
	Quer um Conselho? Exerça seus Direitos! Esse é o nome do guia que foi idealizado por mim, ativista dos movimentos nacionais de inclusão social da pessoa com deficiência e defensora da gestão da coisa pública compartilhada com a sociedade civil, ideais que pautam minha vida e minha atuação profissional desde sempre. Trata-se de um diálogo informal, sem pretensões acadêmicas, sobre os conceitos necessários ao entendimento do que vem a ser um Conselho Municipal de Direito atuante na defesa das pessoas com deficiência.
	Os Conselhos de Direitos estão previstos em nossa legislação desde a Constituição Federal de 1988. Vinte e cinco anos depois, lamentavelmente, a sociedade civil e os gestores públicos ainda não despertaram para a importância da ocupação desse espaço de compartilhamento da gestão e da coisa pública. E isso precisa ser repensado.
	O guia tem compromisso com a acessibilidade e está disponível não somente na versão impressa, mas também em PDF e HTML, no meu site (www.rosinhadaadefal.com.br), para permitir que pessoas com deficiência sensorial e física possam ler seu conteúdo utilizando-se de tecnologias assistivas, além de permitir a ampliação de caracteres, a impressão em braile e a conversão para a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS.
	A cópia do guia, nos dois formatos, foi enviada para o e-mail institucional de cada um dos Parlamentares desta Casa. Estejam todos à vontade para reproduzi-lo e divulgá-lo. Pedimos apenas que citem a fonte, em reconhecimento ao nosso esforço e ao nosso trabalho.
	Por fim, quero parabenizar a Presidenta Dilma Rousseff, que esteve em Maceió na tarde de ontem para fazer a entrega de 16 carros para Prefeituras - carros-pipa e caçambas -, através do PAC 2 Equipamentos, o que vai ajudar bastante o nosso Estado.
	Parabéns, Presidenta Dilma, por apoiar o desenvolvimento do nosso Estado!