	O SR. DEPUTADO NEWTON CARDOSO JR - Sr. Presidente, Deputado Zé Silva, nosso caro colega de Minas Gerais; Exma. Sra. Deputada Luiza Erundina - cuja grande qualidade refiro, pois vejo-a desde a minha infância como grande política e grande exemplo para o nosso País -, a quem parabenizo pela iniciativa de solicitar esta Comissão Geral; Exmº Sr. Deputado Odorico Monteiro, Vice-Presidente da Comissão Mista destinada a emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 712, de 2016; Exmº Sr. Deputado Osmar Terra, Coordenador da Comissão Externa destinada a acompanhar os impactos da disseminação dessas doenças graves transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti e também Presidente, com grande qualidade, da Frente Parlamentar da Saúde; Srs. convidados, a quem cumprimento na pessoa da nossa Secretária de Saúde Dilma Tessari, do Município de Caxias do Sul; senhoras e senhores, caros Parlamentares presentes, um bom dia.
	O texto original da Medida Provisória nº 712, cabe-me dizer, em poucas palavras, fala sobre a entrada forçada nas casas, nos domicílios, nos locais tidos como potenciais focos descontrolados do mosquito. Entretanto, o texto que embasa o objetivo dessa medida provisória o amplia sobremaneira - a tese é de que apenas controlar a entrada forçada nas casas das pessoas, nos imóveis, resolverá o problema, e isso não resolverá.
	É importante que possamos abrir o tema, que possamos abrir o diálogo e ampliar, de fato, os objetivos dessa proposta, para atingirmos uma solução para os quase 7 mil casos reportados de microcefalia no País, para uma verdadeira epidemia: o descontrole total da presença do mosquito.
	O caro Deputado Osmar Terra ainda ontem relatava que no Estado de Santa Catarina, da nossa querida Deputada Carmen Zanotto, o mosquito não existia, e, agora, vemos ali uma verdadeira endemia.
	Não podemos crer que um tema nacional de tamanha importância possa ficar restrito à discussão sobre a entrada nas casas das pessoas. Prova disso é o grande número de emendas apresentadas ao texto original da medida provisória: foram mais de cem emendas apresentadas. Muitas delas precisarão de revisão, muitas delas precisarão de muita atenção. Eu cito aqui, como destaque, as emendas do Deputado Alfredo Kaefer, que nos apresentou algumas soluções muito inteligentes e muito importantes.
	Nós estamos analisando, Deputado, com toda a atenção e com todo o respeito, as suas soluções, as suas propostas.
	São diversos os assuntos abordados. Um deles, que requer a nossa atenção e o nosso profundo respeito, é o tratamento dispensado aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate a endemias.
	Os agentes estão com seu piso salarial travado há anos. O impacto da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre as prefeituras dificulta a contratação de novos agentes, limitando a ação de combate ao mosquito nos Municípios. E é lá no Município que reside a solução.
	O Governo Federal irá apresentar, sem nenhuma dúvida, os recursos e a estrutura necessária para que esse processo tenha sucesso. Entretanto, se não houver uma estrutura de qualidade e recursos suficientes para os Municípios, a fim de que valorizem e respeitem o agente comunitário de saúde e o agente de combate a endemias, dificilmente o controle do vetor Aedes aegypti, que é o foco dessa ação, terá sucesso e conseguiremos erradicar o mosquito.
	O foco deve ser este, a prevenção, e a nossa meta deve ser a erradicação do mosquito Aedes aegypti das fronteiras nacionais. De outra forma, não apenas teremos dificuldade em combater as doenças, mas também e principalmente estaremos fadados a enxergar novos tipos de vírus e novos tipos de doenças assolando a nossa sociedade, assolando a comunidade e assolando a nossa população.
	Basta disso! Basta desse problema! Vamos encará-lo de frente, com recursos, mas, principalmente, com gestão e eficiência na aplicação desses recursos.
	Precisamos de tecnologias de qualidade para se promova um efetivo combate à disseminação desse mosquito. Precisamos de soluções que amenizem o sofrimento dessas famílias e, principalmente, o impacto sobre o sistema de saúde.
	Nesse sentido, tenho uma grande responsabilidade nas mãos: tratar do relatório dessa medida provisória. Eu não faria isso sem a qualidade técnica e sem o comprometimento dos Parlamentares que estão conosco nessa causa. Certamente, com o apoio de S.Exas., atingiremos, com sucesso, uma solução prática e pragmática para o País.
	Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Zé Silva) - Agradeço a V.Exa., Deputado Newton Cardoso Jr., Relator da Medida Provisória nº 712, de 2016. Meus cumprimentos pelo pronunciamento.