	O SR. ASSIS CARVALHO (PT-PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço ao Deputado Rocha por abrir este espaço.
	Na contramão de alguns setores da mídia golpista, mais de 300 comunicadores piauienses lançaram, hoje, um manifesto em defesa da democracia. O documento se soma às milhares de manifestações de resistência contra o golpe que se multiplicam no nosso País, mostrando a consciência dos brasileiros e sua percepção de que estão configuradas as intenções de um golpe de Estado no Brasil.
	O grupo suprapartidário reforça que não há base legal para impeachment, questiona a cobertura parcial que alguns grandes veículos de comunicação dão à crise política, apoia o combate à corrupção, mas cobra que seja dentro da legalidade, mantendo as garantias constitucionais.
	Parabéns aos jornalistas, radialistas, publicitários e outros profissionais da comunicação do Piauí que se mobilizam para salvaguardar as conquistas sociais e as garantias democráticas.
	Anexo a este pronunciamento a íntegra do manifesto para que conste nos Anais de Casa.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que autorize a divulgação do meu pronunciamento pelos meios de comunicação desta Casa.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Felipe Maia) - V.Exa. será atendido. Seu pronunciamento será divulgado pelos veículos de comunicação desta Casa.
	
	
MANIFESTO A QUE SE REFER O ORADOR
	Manifesto dos Comunicadores do Piauí contra o Golpe e pela Democracia
	Nós, comunicadores piauienses, grupo suprapartidário, abaixo-assinados, vimos nos manifestar em defesa da democracia e do Estado de Direito. Não é a primeira vez, na história republicana do Brasil, que os comunicadores são obrigados a se pronunciar pela salvaguarda das conquistas sociais, das políticas públicas e das garantias democráticas obtidas nas lutas travadas, desde os primórdios da nossa nacionalidade, pelos verdadeiros democratas e pela ampla maioria trabalhadora de nosso povo.  Três décadas após o fim do regime militar, nos vemos novamente sob a ameaça do autoritarismo.
	A cada dia, crescem os sinais de que está em curso um golpe de Estado contra a presidente Dilma Rousseff, eleita de forma legítima e democrática, e que, a despeito de qualquer crítica que se faça a seu governo, não está ligada a nenhum fato que dê base legal a um pedido de impeachment. No entanto, parlamentares que acumulam denúncias de corrupção, como Eduardo Cunha, e alguns dos principais partidos políticos do país já contabilizam votos no Congresso Nacional com esse intuito e negociam abertamente um futuro governo, num clima de golpismo institucionalizado. Em nome do combate à corrupção, a Operação Lava Jato atropela garantias constitucionais duramente conquistadas, como a neutralidade do Judiciário, o direito ao devido processo legal e a presunção de inocência. A hostilidade crescente nas redes sociais extravasa para as ruas, e o convívio plural e civilizado no espaço público, que em tempos recentes havia avançado bastante, já se turva.
	Queremos romper esta teia de ódio! Lembramos que o combate à corrupção também apareceu como pretexto para o golpe de 1964. A memória nacional não pode ser tão curta. Repudiamos a corrupção e exigimos a punição de corruptos e corruptores, mas sempre com respeito às regras do Estado Democrático de Direito. Não aceitamos o retrocesso. Para nós, a democracia é um valor supremo, irmão da soberania popular.
	Defendemos os direitos sociais - o patrimônio público, as reservas de petróleo do pré-sal, as empresas estatais, os direitos trabalhistas, os avanços contra o racismo e o machismo, a redução da miséria e da desigualdade - ameaçados pelos adversários da democracia, muitos dos quais são notórios corruptos.
	Como comunicadores, denunciamos o papel nefasto que as grandes empresas de comunicação têm desempenhado na presente crise. Beneficiadas pela falta de regulamentação do artigo 220 da Constituição, que proíbe os monopólios no setor, utilizam sua posição no controle da mídia como ponta-de-lança na ofensiva política contra o governo federal, em defesa dos interesses econômicos das elites nacionais e estrangeiras e dos partidos políticos que as representam. Essas empresas transformam seus veículos noticiosos em alto-falantes para que fontes ocultas no aparelho de Estado alardeiem vazamentos seletivos de informação, visando a destruir reputações e a soterrar o direito de defesa. Quando criticadas, usam como escudo a liberdade de imprensa, mas negam a seus jornalistas - empregados assalariados - a cláusula de consciência, que permitiria a cada qual se recusar a agir contra a ética e em defesa da rigorosa apuração jornalística e da verdade dos fatos. Assim, multiplicam-se casos de profissionais assediados por determinações superiores e obrigados a se subordinar a orientações com as quais não concordam para manter seu sustento. Não podemos nos conformar com o clima de intimidação reinante em diversas redações. Trabalhamos pela pluralidade na mídia impressa, falada, televisada e na internet, por uma comunicação ética e de qualidade, pelo respeito ao direito social à informação e ao operário da notícia, o comunicador. 
	Neste momento tormentoso, vamos nos manter a todo custo nas trincheiras da luta democrática e social. Queremos ao nosso lado todos os que mantêm apreço pela democracia e pelos avanços que apontam para um Brasil mais justo, mais desenvolvido, mais independente e mais soberano. Nós, comunicadores piauienses, estamos nos somando àqueles que se opõem ao impeachment e nos manifestando contra os que usam de meios ilegítimos com os quais pretendem derrubar o governo que resultou de eleições legítimas. Não vamos nos calar. Não ao golpe! Viva a democracia!