	O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, senhoras e senhores telespectadores da TV Câmara, neste exato momento, está ocorrendo uma mobilização de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias em virtude das matérias que esta Casa irá deliberar, em conjunto com o Senado Federal, sobre os vetos apostos ao projeto de lei que tivemos a iniciativa de apresentar para normatizar a profissão de 300 mil agentes comunitários de saúde e de mais de 100 mil agentes de combate às endemias.
	Na data de ontem, tivemos a oportunidade de participar do 15º Seminário Nacional da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, coordenado por Ilda Angélica, e da 18ª Assembleia Geral da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, anteriormente coordenada pela nossa saudosa Ruth Brilhante.
	Estivemos hoje com o Senador Eunício Oliveira para pautar esses vetos apostos ao nosso projeto de lei. Tenho certeza de que esta Casa, assim como o Senado Federal, fará a devida correção.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Vitor Valim) - O pronunciamento de V.Exa. terá ampla divulgação nos meios de comunicação desta Casa, Deputado Raimundo Gomes de Matos.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, subo a esta tribuna no dia de hoje para registrar uma importante conquista que beneficiará mais de 7 mil Agentes Comunitários de Saúde (ACS) que trabalham em 183 Municípios do interior e Região Metropolitana de Fortaleza. Essa parcela de agentes, de um total de 15 mil profissionais que atuam em todo o Estado do Ceará, está incorporada à estrutura da Secretaria de Saúde do Ceará desde 2008 e passará a receber um acréscimo de 20% em seus salários a partir do próximo mês de junho. A lei estadual sobre o adicional de insalubridade foi sancionada nesta segunda-feira, 12 de março de 2018, pelo Governador Camilo Santana. Como defensor da categoria, estive prestigiando esse ato solene no Palácio da Abolição.
	Também ontem, aqui em Brasília, aconteceu a abertura da 18ª Assembleia Geral Anual da CONACS 2018 e o 15º Seminário Nacional da CONACS, com a participação de diversas lideranças dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, representando seus Estados. Como instância deliberativa da entidade, a pauta principal da assembleia foi a derrubada dos 16 vetos presidências à Lei nº 13.595, de 2018, que tem origem em projeto de lei de minha autoria, e a definição das prioridades de lutas e estratégias de mobilização em Brasília, nos Estados e Municípios com atuação das duas categorias. Esses dois eventos coordenados pela Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (CONACS) tiveram à frente nossa conterrânea Ilda Angélica Corrêa, Presidente, e Maria Célia, 2ª Vice-Presidente.
	Em sua fala de abertura, Ilda Angélica não escondeu sua felicidade com o adicional de insalubridade que será pago pelo Governo do Estado do Ceará aos profissionais que estão incorporados à folha de despesas do Executivo. "Tivemos grandes avanços com a implementação da Lei nº 13.342 (adicional por insalubridade). Agora vamos lutar e nos mobilizar para derrubar os 16 vetos presidenciais à Lei Ruth Brilhante". Em minha fala, ratifiquei todo o nosso apoio à derrubada desses vetos. Inclusive tenho conversado com vários Senadores, suprapartidariamente, e todos se mostraram a favor da categoria.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ao apresentar o projeto de lei, que denominamos Lei Ruth Brilhante em homenagem a agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias de Goiás, que deu sua vida em prol da categoria, estamos, na verdade, contribuindo para a ampliação dos serviços de informação, de saúde, de promoção social e de proteção à cidadania. Estamos falando em nome de 300 mil agentes comunitários de saúde e de 100 mil agentes de combate às endemias que, em uma força tarefa, debaixo de sol e chuva, atuam na prevenção e diagnóstico precoce da população. E nesse valoroso trabalho, volto a reforçar, o Estado do Ceará foi pioneiro. Foi lá que nasceu o Programa Agentes Comunitários de Saúde no ano de 1987, através de iniciativa do médico Carlile Lavor, na gestão do então Governador Tasso Jereissati.
	Lamentavelmente, começamos este novo período legislativo com a missão suprapartidária de derrubar os 16 vetos presidenciais à Lei Ruth Brilhante (Lei nº 13.595, de 2018). Lembro que a partir da nossa iniciativa, muitos debates, colaborações e a aprovação unânime em duas sessões na Câmara dos Deputados e uma no Senado Federal no decorrer do ano passado, nós, Parlamentares, chegamos a um consenso sobre as atribuições dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. E é em nome desse consenso que venho agora, desta tribuna, convocar todos os Deputados para votarmos, em caráter de urgência, a derrubada dos 16 vetos presidenciais.
	A publicação da Lei Ruth Brilhante no Diário Oficial da União (DOU) no último dia 08 de janeiro de 2018 pegou todos de surpresa. Entre os vetos, estão: a jornada de trabalho de 40 horas semanais, a obrigatoriedade de Estados e Municípios oferecerem curso técnico aos agentes com carga horária mínima de 1.200 horas, e a indenização de transporte ao trabalhador para o exercício de suas atividades.
	Outra luta, mas que terá de aguardar até que chegue ao fim a intervenção federal no Rio de Janeiro, trata da Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011 (PEC 22/11), que já passou por uma Comissão Especial e terá que ser votada e aprovada em plenário. Com o piso congelado desde 2014 - valor estabelecido por meio da Lei nº 12.994 -, as duas categorias vêm enfrentando inúmeras dificuldades, uma vez que bens e serviços continuaram com aumentos sucessivos ao longo desses anos.
	Por fim, destaco desta tribuna os oito anos da promulgação da Emenda Constitucional nº 63, ocorrida no último dia 4 de fevereiro, que teve origem na Proposta de Emenda à Constituição nº 391, de 2009, de nossa autoria e trata do piso salarial nacional e de um plano de cargos e carreiras para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Essa importante conquista para as duas categorias é resultado da união e luta de todos aqueles que atuam de casa em casa e, lado a lado conosco, vêm trazendo para esta Casa Legislativa as demandas que visam a melhoria do trabalho dos ACS e ACE em todo o País.
	Em nome da Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - CONACS, Ilda Angélica, saúdo esses valorosos profissionais, renovando nossa antiga parceria. Contem sempre comigo para quantas lutas forem necessárias.
	Era o que tínhamos a dizer.