PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. RENATO MOLLING (PP-RS. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os moradores do Município gaúcho Campo Bom, distante cerca de 50 quilômetros de Porto Alegre, passam por uma situação delicada. A notícia de que o Governo do Estado do Rio Grande do Sul instalaria um presídio na cidade pegou todos de surpresa e indignou a população, que não foi consultada a respeito.
A Câmara Municipal de Vereadores recebeu em ofício a notícia de que seria feito um pregão para compra de alimentos. Os vereadores afirmam que até a noite anterior à realização do pregão não sabiam que o processo seria para uma casa prisional em regime semiaberto a ser seria instalada no Município. 
A licitação ocorreria no dia 27 de março, porém os vereadores, empresários, comunidade e autoridades locais realizaram um ato público que evitou o procedimento.
Da mesma forma, caros Deputados, a administração diz que não foi consultada sobre a viabilidade de o Município receber uma instituição como essa. O Prefeito Faisal Karam manteve reunião no Ministério Público Estadual, em Porto Alegre, onde foi tratar do assunto com o Subprocurador da Justiça para Assuntos Institucionais no dia 1º de abril.
Nobres colegas, é, no mínimo, estranha a forma como o assunto foi levado ao Município. Um presídio gera inúmeras mudanças na vida das pessoas, portanto é preciso fazer um estudo para avaliar o melhor local, a viabilidade da manutenção da segurança dos moradores, o impacto social e, principalmente, a aceitação da população.
A primeira ação a ser realizada em Campo Bom deveria ser uma audiência pública para dar voz à comunidade. O povo precisa ter a oportunidade de se manifestar a favor ou contra a instalação de um presídio estadual no Município. 
Além disso, o local designado pelo Estado para a instalação não é apropriado e fere o plano diretor daquele Município. Se instalada, a casa prisional funcionará numa área que abriga as indústrias do Município. Não é permitido que sejam instalados ali albergues ou qualquer outro tipo de entidade que abrigue pessoas. A intenção seria que o presídio funcionasse num prédio alugado.
Caros Deputados e Deputadas, um Município com 60 mil habitantes precisa de investimento em segurança pública. Mais policiamento nas ruas, viaturas, programas de redução à criminalidade e não um presídio construído sem consulta à vontade do povo.
Os moradores e a administração municipal estão mobilizados para evitar que a instalação da casa prisional seja realizada. Esperamos que atos arbitrários como esse sejam combatidos e os Municípios possam manter um diálogo aberto com os Governos dos Estados e Federal para que o povo tenha seus interesses atendidos de forma eficiente e segura. 
São estas as minhas considerações.
Peço que este discurso seja registrado nos órgãos de comunicação desta Casa.