	O SR. MENDONÇA FILHO (DEM-PE. Para uma Questão de Ordem. Sem revisão do orador.) - Agradeço, Sr. Presidente.
	O art. 29 do Regimento Comum diz o seguinte: 
		"Art. 29. À hora do início da sessão, o Presidente e os demais membros da Mesa ocuparão os respectivos lugares; havendo número regimental, será anunciada a abertura dos trabalhos".
	A sessão estava marcada para 11h30min. Nós temos aí uma tolerância, de acordo com o Regimento Interno, de 30 minutos. Ao meio-dia nós não tínhamos quórum para iniciar a sessão. Mesmo levando em consideração a tese defendida pela Secretaria-Geral da Mesa do Congresso de que esse quórum deve ser contado a partir da abertura do painel, que abriu às 11h58min, portanto, às 12h28min deveria ter quórum. Quando o relógio do plenária atingiu 12h28min, nós também não tínhamos quórum.
	Então, eu peço a V.Exa. que encerre a sessão, que foi iniciada sem o quórum regimental. Que V.Exa. marque uma nova sessão do Congresso Nacional para hora e dia que V.Exa. achar conveniente, para que possamos cumprir o Regimento da Casa.
	O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT-CE) - Sr. Presidente, peço a palavra para contraditar.
	O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB-AL) - Senador José Pimentel, com a palavra V.Exa. para contraditar a questão de ordem.
	O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o quórum é visível. Temos 93 Deputados Federais e 30 Senadores. O número mínimo seria 14 Senadores e 86 Deputados Federais. Portanto, V.Exa. tem toda razão em iniciar os trabalhos. Por isso, vamos abrir a discussão.
	O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB-AL) - Eu queria, respondendo especificamente à questão que foi levantada pelo Deputado Mendonça Filho, informar que nós atingimos o quórum exatamente dentro do 28º minuto.
	O SR. MENDONÇA FILHO (DEM-PE) - Não, Sr. Presidente. Se V.Exa. observar o registro da sessão - nós acompanhamos o cronômetro e o horário no painel -, havia 85 Deputados às 12h28min.
	O §1º do art. 29 diz o seguinte:
		"Não havendo número, o Presidente aguardará, pelo prazo máximo de 30 (trinta) minutos, a complementação do 'quorum'; decorrido o prazo e persistindo a falta de número, a sessão não se realizará."
	Ou seja, o Regimento é claríssimo, Sr. Presidente. Eu peço a V.Exa. que, em nome do respeito ao Regimento da Casa, do Congresso Nacional, encerre a sessão, porque, se V.Exa. pedir a sua assessoria para verificar o cronômetro às 12h28min, vai verificar que tínhamos 85 Deputados, portanto, um quórum insuficiente para o início da sessão.
	Então, é preciso cumprir o Regimento e encerrar a sessão. V.Exa. tem todo o direito de convocar nova sessão do Congresso Nacional.
	Eu acho estranho apenas que este Governo, que fez tanto barulho em torno de uma reforma ministerial, há poucos dias, nem celebre uma semana da reforma ministerial e não tenha a capacidade de colocar quórum na sessão do Congresso Nacional. Isso mostra a instabilidade política, mostra que a ingovernabilidade permanece. É um Governo sem base, sem apoio aqui dentro da Câmara e do Congresso Nacional.