	O SR. CLEBER VERDE (PRB-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Chiquinho Escórcio, quero cumprimentá-lo nesta tarde por presidir os trabalhos desta Casa.
	Sr. Presidente, a Lei nº 10.779, de 2003, "dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso," - época em que o trabalhador fica proibido de pescar em razão da reprodução dos peixes - "ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal". É dado a ele, portanto, esse benefício, que é o seguro-defeso. 
	O art. 1º da lei estabelece:
"Art. 1º O pescador profissional que exerça sua atividade de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de parceiros, fará jus ao benefício de seguro-desemprego, no valor de um salário mínimo mensal, durante o período de defeso de atividade pesqueira para a preservação da espécie."
	Quero cumprimentar, Sr. Presidente, o Ministro interino do Trabalho, Paulo Roberto Pinto, que disponibilizou no Portal da Transparência, desde dezembro, informações sobre o seguro-defeso dos pescadores.
"Com o objetivo de tornar acessíveis as informações públicas quanto às aplicações dos recursos federais, o Ministério do Trabalho e Emprego centrou esforços e disponibilizou à Controladoria-Geral da União - CGU dados mensais sobre o pagamento do seguro-desemprego ao pescador artesanal do ano de 2011.
	Os dados estão sendo divulgados, desde dezembro, no Portal da Transparência, mantendo sigilosas as informações de identificação cadastral e residência.
O Portal traz informações sobre os pagamentos realizados pelo Programa Seguro-Desemprego Pescador Artesanal referentes à quantidade e ao valor da parcela; defeso que possibilitou o recebimento do benefício; data de saque e se houve restituição por recebimento indevido para cada beneficiário do programa. Além dos dados do beneficiário, também é possível visualizar o valor do dispêndio financeiro total por Estado, Município e beneficiário selecionado.
	A disponibilização das informações dos pagamentos do Seguro-Desemprego Pescador Artesanal no portal demonstra o esforço constante do Ministério do Trabalho e Emprego na busca da transparência da gestão e melhoria da prestação dos serviços públicos, além do estímulo à participação social e ao engajamento do cidadão no combate às fraudes.
	Concluo, Sr. Presidente, lembrando a importância de o Ministério disponibilizar, Município por Município, Estado por Estado, o nome de todos os recebedores do seguro, até porque a própria população pode fiscalizar se o cidadão que está recebendo o seguro-defeso é ou não é pescador. Não o sendo, pode denunciá-lo ao Ministério do Trabalho e ao Ministério da Pesca, para que, no caso do cidadão que está recebendo o seguro de forma indevida, seja retirado o benefício e ele pague pela irregularidade que cometeu.
	Quero, portanto, cumprimentar o Ministro interino do Trabalho e Emprego, Paulo Roberto Pinto, por disponibilizar essas informações no Portal da Transparência.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Francisco Escórcio) - Eu aproveito a oportunidade para dizer que estou sempre ao lado do Ministro da Pesca e do Ministro do Trabalho. Esse tema que V.Exa., Deputado Cleber Verde, traz a debate mexe com o Brasil inteiro, porque há quem queira fraudar o seguro-desemprego destinado ao pescador artesanal.