	O SR. PAULO FEIJÓ (Bloco/PR-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, volto a falar sobre a questão do derramamento de petróleo causado pela empresa Chevron.
	Por mais duras que sejam as punições - e o Ministério Público está tomando todas as medidas -, não temos como avaliar as previsões desses acidentes. Royalty do petróleo é uma indenização paga aos Governos dos Estados e dos Municípios pelos danos causados devido à exploração do petróleo, os danos ambientais, os danos sociais, os danos na infraestrutura. Royalty não é favor, não é esmola patrocinada pelo Governo Federal. 
	Portanto, acreditamos muito nesse final feliz da polêmica da redistribuição dos royalties para os Municípios brasileiros. Tudo o que foi contratado, tudo o que foi licitado deverá permanecer. Assim manda o bom senso. 
Obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Srs. e Srs. Deputados; senhoras e senhores aqui presentes; crianças; jovens; senhoras senhores e pessoas com deficiência que me ouvem, veem, e leem pela Rádio e TV Câmara, Internet, redes sociais e, inclusive pela Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS;  em particular, ilustres cidadãos do meu Estado, Rio de Janeiro, a quem tenho o orgulho de aqui representar.
Os recorrentes acidentes com a companhia petrolífera Chevron, com derramamento de óleo na Bacia de Campos, acendem o sinal de alerta e expõem, de forma indubitável, os riscos aos quais são submetidos Municípios e Estados Produtores de petróleo e o quanto a Constituição brasileira se mostrou correta e justa ao definir royalties como compensações devidas apenas a quem sofre os impactos diretos da cadeia produtiva de petróleo.
Quero, Sr. Presidente, nobres colegas de Parlamento, registrar minha indignação neste plenário sobre os riscos aos quais são submetidos os Municípios produtores e contra a injustiça que se pretende perpetrar contra eles, ao se avaliar no Congresso Nacional uma insana proposta de redistribuição dos royalties para quem não se vê ameaçado pela atividade petrolífera, mas dela deseja apenas obter uma relação de benefício e de bônus.
Quero, ainda, trazer ao Plenário desta nobre Casa de Leis as palavras do Delegado de Meio Ambiente e Patrimônio Histórico da Polícia Federal, Sr. Fábio Scliar.
O Delegado Fábio Scliar confirmou a possibilidade de que uma área de 7 quilômetros quadrados do Campo de Frade, em bloco operado pela Chevron, na Bacia de Campos, esteja sob risco de novos vazamentos, a exemplo do ocorrido neste mês de março, a apenas 3 quilômetros do poço que vazou da companhia em novembro.
Isso representa um cenário de tragédia anunciada, indicando que toda a área em volta do primeiro poço pode estar sob risco de instabilidade geológica e, portanto, sujeita a novos vazamentos. A Chevron admitiu um afundamento na área em que se formou uma fresta de 800 metros da qual houve afloramento de petróleo.
Faço minhas as palavras do Delegado da Polícia Federal Fábio Scliar, uma ocorrência alarmante, já que a indústria não está preparada para responder ao fenômeno. Abro aspas para a colocação do Delegado Fábio Scliar: "A situação é grave e está fora de controle. Espero que não haja consequências, mas como é uma situação inédita, a indústria não está preparada para responder. Não se sabe o que fazer, nem como".
De acordo com as informações preliminares reunidas pelas autoridades federais envolvidas no acompanhamento do caso, dois possíveis erros podem ter provocado falhas geológicas. O poço pode ter apresentado problemas na hora da perfuração e, muito provavelmente, podem ter ocorrido excessos na pressão usada na injeção de fluido de perfuração, com o poço explodindo e depois sendo necessário usar mais pressão para abandoná-lo.
O Delegado Fábio Scliar ainda afirma que também contribui para esse cenário de instabilidade, na área explorada pela companhia Chevron, a formação geológica do bloco, mais recente e frágil. Com isso, o petróleo está buscando novos caminhos para seguir. Um deles está vindo da área onde houve novo vazamento, com o risco sendo de que outros pontos de vazamento apareçam.
Parece-nos, cada dia mais claro em nossa mente e coração, confirmada a suspeita de que a companhia Chevron sequer possui um plano de contingenciamento, conforme enfatiza o Delegado Fábio Scliar.
Esperamos que as autoridades federais atuem com todo o rigor usando dos protocolos legalmente constituídos para o controle e a extinção de qualquer iniciativa que fira os nosso princípios éticos e morais.
Muito obrigado.