	A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, as Comissões de Seguridade Social e Família e de Direitos Humanos e Minorias promoveram na terça-feira, dia 12, audiência pública para debater a situação geral dos pacientes com transtorno mental no Brasil e como os programas assistenciais do Governo Federal atuam na área. A proposta partiu do Deputado Henrique Afonso (PV-AC) e contou com a participação do Coordenador da Área Técnica de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde, Roberto Tykanori Kinoshita, e com o integrante do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) Gustavo Couto.
	Vivemos um momento importante de diálogo desta Casa com as sociedades médicas e científicas, com os movimentos sociais e com a sociedade brasileira em geral. Precisamos discutir novas diretrizes que garantam os direitos das pessoas com transtorno mental, da assistência social ao campo dos direitos humanos. Uma excelente oportunidade para que todos tenham maior consciência de que essas pessoas devem ser tratadas como sujeitos de suas próprias histórias de vida. O momento pede atenção primordial para a saúde mental dos brasileiros e o resgate de suas identidades.
	O ponto crucial para esse resgate de cidadania e dignidade das pessoas acometidas por transtornos mentais é a Reforma Psiquiátrica. É necessário demonstrar que a ampliação da rede assistencial, conforme preleciona a Lei 10.216/2001, convenções, relatórios da ONU, conferências internacionais, nacionais e regionais sobre saúde mental, pode representar uma significativa melhoria na prestação de serviços de saúde mental. 
	Desde a aprovação da chamada Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei nº 10.216/2001), os investimentos são direcionados a medidas que visam à substituição dos manicômios pelo atendimento em serviços abertos e de base comunitária, inclusive casos de internação. O Governo brasileiro tem como objetivos reduzir de forma programada os leitos psiquiátricos de baixa qualidade e qualificar a rede extra-hospitalar formada pelos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), pelos Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs) e pelas Unidades Psiquiátricas em Hospitais Gerais (UPHGs). A implantação da rede substitutiva tem avançado, mas ainda convive com o antigo modelo manicomial, marcado pelas internações de longa permanência.
	Os CAPS têm valor estratégico para a Reforma Psiquiátrica brasileira, e com a criação desses centros possibilita-se a organização de uma rede substitutiva ao hospital psiquiátrico no País. E para que esse processo de atendimento funcione plenamente precisamos reavaliar a forma como o Sistema Único de Assistência Social - SUAS pode estabelecer uma parceria efetiva com o Sistema Único de Saúde - SUS. O programa deve acolher o paciente logo após seu tratamento e promover a inserção social através do acesso ao trabalho e ao lazer, do exercício dos direitos civis e do fortalecimento dos laços familiares e comunitários. 
	Não queremos manicômios, nem pacientes encarcerados, amarrados e tratados sem a menor dignidade humana e o amparo necessário. Essas pessoas precisam ser amadas, acolhidas, cuidadas, para que se sintam parte desta sociedade. O preconceito e o despreparo fazem com que muitas famílias rejeitem seus familiares com transtorno mental. Neste caso, o SUAS, através de sua rede de assistência, deverá apoiar essa família quanto ao procedimento. Na verdade, as famílias também ficam doentes. Precisamos trabalhar o ambiente familiar. 
	Atualmente, o Brasil conta com 1.513 CAPS, mas a distribuição ainda é desigual. O Amazonas, por exemplo, com 3 milhões de habitantes, tem apenas quatro centros. Dos 27 Estados, só a Paraíba e Sergipe têm CAPS suficientes para atender ao parâmetro de uma unidade para cada 100 mil habitantes. O Rio de Janeiro conta com 2.406 leitos.
	As residências terapêuticas, segundo dados do Ministério da Saúde referentes a maio deste ano, ainda não foram implantadas em oito Unidades: o Acre, Alagoas, o Amapá, o Amazonas, o Distrito Federal, Rondônia, Roraima e o Tocantins. No Pará, o serviço ainda não está disponível, mas duas unidades estão em fase de implantação. Em todo o Brasil, há 564 residências terapêuticas, que abrigam 3.062 moradores.
	De acordo com a Associação Brasileira de Psiquiatria, apesar de a política de saúde mental priorizar as doenças mais graves, como esquizofrenia e transtorno bipolar, as mais comuns estão ligadas a depressão, ansiedade e transtornos de ajustamento. Em todo o mundo, mais de 400 milhões de pessoas são afetadas por distúrbios mentais ou comportamentais. 
	Os problemas de saúde mentais ocupam cinco posições no ranking das dez principais causas de incapacidade, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS). Dados da OMS indicam que 62% dos países têm políticas de saúde mental, entre eles o Brasil. No ano passado, o País destinou R$ 1,4 bilhão para atendimento em saúde mental.
	De acordo com dados do Ministério da Saúde, aproximadamente 23 milhões de pessoas (12% da população) necessitam de algum atendimento em saúde mental e 5 milhões de brasileiros (3% da população) sofrem com transtornos mentais graves e persistentes.
	Faço este pronunciamento pois tenho acompanhado o esforço que o Governo da Presidenta Dilma Rousseff tem feito através do Ministério da Saúde. Alexandre Padilha é um dos Ministros mais assíduos nos entendimentos com o Congresso Nacional na apresentação das novas políticas públicas do setor, buscando a integração dos sistemas, pactuando nos Estados o fortalecimento SUS/SUAS, que resultará na ampliação integrada das ações da Seguridade Social.