O SR. NAZARENO FONTELES (PT-PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero aproveitar este minuto para anunciar projeto de lei a que dei entrada nesta Casa e que hoje deve chegar aos gabinetes dos Deputados e Senadores na forma de cartilha sobre a nova distribuição do Fundo de Participação dos Estados, algo que interessa a toda a Nação.
Nós sabemos que, em virtude de decisão do Supremo Tribunal Federal e de análise feita pelo Tribunal de Contas da União, este ano a lei em vigor foi considerada inconstitucional, por falta de cumprimento daquilo que era previsto nela e na Constituição. 
Neste projeto eu apresento um novo parâmetro, mais distributivo, levando em consideração, além dos dois parâmetros do Código Tributário Nacional, o parâmetro das famílias mais pobres, de renda per capita de até um quarto de salário.
Espero que nossos pares possam discutir e aprovar este projeto.
Muito obrigado.