	O SR. DR. CARLOS ALBERTO (PMN-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é evidente que a tortura não cabe no Estado Democrático de Direito, mas eu quero dar o meu testemunho de quando fui Subsecretário de Estado de Justiça do Rio de Janeiro dizendo o seguinte: retiradas as exceções deste projeto de lei no que concerne às facilidades, sobretudo ao sistema penitenciário, ao sistema socioeducativo, nós não podemos demonizar os policiais militares, os policiais civis, os policiais do Exército, da Marinha ou da Aeronáutica. A grande verdade é a seguinte: num Estado Democrático de Direito, como disse o Deputado Miro Teixeira, nós precisamos ter equilíbrio, e, como disse o Deputado Garotinho, a tortura é nociva tanto quando da Direita quanto quando da Esquerda.
	Nesse sentido, o PMN, ressalvadas as exceções previstas no atual projeto de lei, vota "sim".