PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
           O SR. MÁRIO DE OLIVEIRA (PSC-MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para falar sobre as comunidades tradicionais da Amazônia, esta porção imensa do território nacional, com quatro milhões de quilômetros quadrados, atravessada pelo rio com maior volume de água do mundo.
	Contrariando o imaginário da maior parte da população brasileira, a Amazônia não é um território homogêneo, nem ecológica nem culturalmente.
	Do ponto de vista ecológico, a região é um mosaico ecossistêmico. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, existem dez regiões ecológicas na área, marcadas por diferentes tipos vegetacionais. A Floresta Ombrófila Densa estende-se na zona central do bioma, na calha dos rios Solimões, Amazonas e afluentes; a Floresta Ombrófila Aberta abrange os Estados do Acre e Rondônia, o leste e o sul do Estado do Amazonas, o norte dos Estados do Mato Grosso e do Maranhão e a bacia do rio Iriri, no Estado do Pará; a Floresta Estacional Semidecidual abarca o Sul do Estado de Rondônia e o sudoeste do Estado do Mato Grosso; a Floresta Estacional Decidual ocorre na Serra do Cachimbo, no sudoeste do Estado do Pará; a Campirana estende-se no Estado de Roraima e norte do Estado do Amazonas, ao longo dos rios Negro e Branco; a Savana insere-se nos Estados de Rondônia, Roraima e Amapá, no norte do Estado do Pará, na ilha do Marajó e no sul do Estado do Amazonas; a Savana Estépica ocorre no Norte do Estado de Roraima; o Manguezal está presente no litoral dos Estados do Amapá, Pará e Maranhão; a vegetação de influência flúvio-lacustre estende-se ao longo dos cursos médio e baixo do rio Amazonas e afluentes e na ilha do Marajó; e, por fim, o Refúgio Vegetacional ocorre no Norte do Estado do Amazonas e no sudoeste do Estado do Pará.
	Trata-se, comprovadamente, de diversidade biológica incomparável no Planeta. A Amazônia é o único grande remanescente de floresta tropical do mundo.
	Do ponto de vista cultural, a Amazônia é, também, um grande mosaico. A densidade demográfica é, de modo geral, baixa, pois a população concentra-se nas cidades ao longo dos rios. Mas, seria totalmente ilusório pensar que se trata de um território vazio.
	É do conhecimento comum que a Amazônia é habitada por diversas etnias indígenas, em estágios muito diferenciados de convivência com a população não indígena. Algumas ainda estão isoladas e têm um padrão de exploração dos recursos naturais baseado em seus próprios mitos. Mas a maioria mantêm relações comerciais com a sociedade local e estão sofrendo mudanças profundas que comprometem a manutenção de seus conhecimentos ecológicos. Aquelas etnias que moram em terras indígenas pequenas, próximas de centros urbanos, praticamente perderam a capacidade de autossustentação baseada na exploração dos recursos naturais e dependem do comércio e do trabalho assalariado para sobreviver.
	Além das populações indígenas, existem os grupos oriundos das sucessivas levas de migrantes que chegaram à região desde o Período Colonial. Ao longo do processo migratório, alguns aprenderam a lidar com a floresta e se adaptaram a ela. Hoje, são populações extrativistas que coletam, caçam, pescam e permanecem na terra por sua condição histórica, mas sem a propriedade legal.
	Dadas as pressões de grileiros, pescadores e madeireiros, tais extrativistas organizaram-se e ligaram-se ao movimento ambientalista. A delimitação de reservas extrativistas tem por fim garantir-lhes o território. As populações tradicionais buscam, hoje, o reconhecimento de seu papel no desenvolvimento de um novo modelo de exploração dos recursos da Amazônia.
	Esse movimento opõe-se às estratégias governamentais de desenvolvimento da Amazônia instituídas nos últimos quarenta anos. O modelo de desenvolvimento implantado a partir da década de 1970 deu incentivos fiscais às grandes empresas brasileiras e estrangeiras interessadas em explorar os recursos naturais da Amazônia. Teve início com a abertura das grandes estradas e levou ao desenvolvimento de projetos intensivos em capital, que visam dinamizar o crescimento econômico da região. 
	A nova economia amazônica prioriza a exploração madeireira e mineral e o agronegócio voltados para os mercados nacional e internacional. Mas ignora a economia extrativista e deixa de lado as populações tradicionais, indígenas e não indígenas, as quais foram - e em muitos lugares continuam sendo - expulsas de suas terras.
	Nas últimas décadas, o PIB regional cresceu sete vezes e alguns eixos econômicos consolidaram-se, como a Zona Franca de Manaus, os polos minerais do Pará e a frente de expansão da atividade madeireira e da agropecuária, que se estende ao longo de Mato Grosso, Rondônia, Tocantins e Pará.
	No entanto, esse crescimento é muito desigual, regionalmente. A Amazônia continua apresentando índices socioeconômicos muito baixos e enfrenta dificuldades decorrentes da falta de serviços adequados de educação e saúde e carência de infraestrutura de transporte, saneamento, energia e comunicação.
	Essas deficiências têm reflexo direto na economia extrativista, que se ressente da falta de oportunidades para agregar valor aos seus produtos e escoá-los. As novas atividades econômicas foram estimuladas sem que seu impacto prévio fosse previamente avaliado, sobre os ecossistemas e as comunidades. As recentes fronteiras de ocupação trazem desmatamento, ocupação desordenada da terra, violência e outras ameaças.
	Como, então, construir um modelo de desenvolvimento para a região que valorize a conservação dos ecossistemas nativos e confira poder às populações tradicionais? Como integrar tais populações ao mercado, garantir a sustentabilidade ecológica de suas atividades, promover-lhes condições adequadas de vida, conservar o conhecimento tradicional e proteger as florestas e demais formas vegetacionais?
	Tantas perguntas não têm resposta simples. Mas podemos ressaltar alguns aspectos. Em primeiro lugar, precisamos reconhecer a heterogeneidade ecológica, cultural, social e econômica da Amazônia.
	Em segundo lugar, devemos aprofundar a ideia de que é justo que toda a sociedade arque com o pagamento dos serviços ambientais proporcionados pela manutenção dos ecossistemas nativos, na prática das atividades de baixo impacto pelas comunidades tradicionais. O pagamento por serviços ambientais é uma estratégia ainda mal discutida no Brasil. Uma política nesse sentido deverá beneficiar primeiramente as populações indígenas e os pequenos produtores tradicionais.
	Em terceiro lugar, é preciso estabelecer critérios de sustentabilidade para as atividades extrativistas tradicionais. A exploração acima da capacidade de suporte dos ecossistemas pode ocorrer em vista do crescimento populacional e do incremento do comércio. Critérios precisam ser definidos, com a participação das populações tradicionais e da comunidade científica, pois a sobre-exploração comprometeria as bases de uma política de pagamento por serviços ambientais.
	Em quarto lugar, é preciso desenvolver uma política de educação para as populações tradicionais, que poderia estar atrelada à política de pagamento por serviços ambientais.
	Por fim, entendo que o Parlamento brasileiro precisa discutir, com urgência, a política de repartição de benefícios por acesso ao conhecimento tradicional que resulta no desenvolvimento de produtos industriais. A matéria é regulada pela Medida Provisória nº 2.186-16, de 2001, mas essa norma não tem se mostrado eficaz no combate à apropriação indébita dos conhecimentos dos povos indígenas e não indígenas sobre os recursos biológicos nacionais.
	Trago tais considerações a esta tribuna porque considero que a Amazônia pertence a todos os brasileiros, mas é dever da Nação zelar pelos direitos daqueles que vivem há séculos na região. Não é justo que, em nome do bem comum, essas populações sejam negligenciadas.
	A Amazônia é palco de inúmeros interesses. Cabe ao Estado zelar especialmente pela qualidade de vida daqueles que são mais vulneráveis. Proteger essas populações deverá ser considerado uma estratégia para garantir a soberania brasileira sobre a região.
	Senhor Presidente, solicito que meu pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa e no Programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado!