	O SR. PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (PSC-MT. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, mais uma vez subo à tribuna para trazer ao conhecimento de todos os Parlamentares desta Casa que protocolei o Projeto de Lei nº 6.988, de 2017, de minha autoria, que implicará grande avanço no campo das obras e serviços públicos, alterando a Lei nº 8.666, de 1993, a chamada Lei das Licitações.
	Este projeto chega num momento de crise nacional entre empresas/empreiteiras e os Governos Federal, Estadual e Municipal. Não é possível convivermos com tantas obras e serviços paralisados por falta da garantia de entrega dos serviços por parte do ora contratado.
	O seguro garantia, ao qual me refiro em minha proposta de lei ora apresentada, tem o condão de garantir que essas obras ou serviços tenham a certeza de que serão realizados e entregues com sucesso.
	Aqui faço um breve relato do seguro garantia que surgiu nos Estados Unidos através da constatação do Governo americano de que estava perdendo milhões de dólares em virtude da inadimplência de construtores em obras e contratos públicos.
	O Congresso americano, quando aprovou em 1893 a obrigatoriedade das cauções de garantias em todos os contratos governamentais, transferiu para a iniciativa privada o risco de inadimplência, como o trabalho de pré-qualificação das empresas, podendo dessa forma qualificar com maior segurança os recursos públicos.
	Já em 1895 surge a primeira seguradora especializada na modalidade de seguro garantia na Filadélfia, recebendo a partir daí inúmeras modificações que a aprimoraram cada vez mais até os dias de hoje. Os Estados Unidos viram que, através do seguro garantia, estariam livres de ações judiciais, evitando que o governo viesse a ser executado por inadimplência de seus contratos com terceiros.
	Recentemente assistimos em toda a mídia escrita e falada brasileira aos casos de corrupção em empresas públicas e privadas, sempre envolvendo recursos públicos e obras inacabadas. É nesse sentido de combate às irregularidades e desvios de finalidade e de conduta que propus esse projeto a fim de darmos um basta a tantas irregularidades em obras públicas. 
	Peço por obsequio que registre este meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa. 
	Obrigado, Sr. Presidente.