	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no domingo passado, o Fantástico apresentou longa matéria sobre Fernandinho Beira-Mar, que, mesmo dentro da penitenciária de segurança máxima, continua agindo para a manutenção da sua atividade criminosa, definindo, inclusive, o sequestro de autoridades. Permitem que ele continue exercendo o narcotráfico, o tráfico de armas e munições e outras atividades criminosas.
	Sr. Presidente, isso revela que há necessidade, sim, de enfrentamento da situação do sistema penitenciário brasileiro. Hoje, esse sistema é corrompido, apodrecido e muitas vezes gerenciado pelo próprio crime organizado, que, dentro e fora dos presídios, dispõe de diversas estruturas para continuar ganhando dinheiro por meio do narcotráfico.
	Os que não querem, dentro do sistema, aderir a esse projeto são executados, são eliminados. Ou seja, as pessoas são obrigadas a entrar na organização criminosa que comanda aqueles presídios. Daí a necessidade de enfrentarmos a atual situação do sistema penitenciário brasileiro.
Estou propondo, inclusive, à Comissão de Direitos Humanos, a realização de um seminário específico sobre o assunto. Não dá para continuarmos desse jeito.
Toda vez que o Relator da ONU vem ao nosso País, aparecem denúncias de que o sistema penitenciário brasileiro cada dia mais tem problemas. O relatório notifica o Governo para que tome providências, no entanto o gerenciamento é da competência dos Governos Estaduais, que em sua maioria não querem enfrentar essa questão. 
Então, espero que debatamos profundamente a situação do sistema penitenciário, para que seja um espaço onde aqueles que cometem crimes possam ser ressocializados e reeducados e não retornem mais à atividade criminosa.
	Muito obrigado.