	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meu pronunciamento é sobre a Lei de Zoneamento de São Paulo, cidade refém da especulação imobiliária. A nova Lei de Uso e Ocupação do Solo acaba de ser aprovada na Câmara Municipal, por 45 votos a 8. 
	Na pessoa de Toninho Vespoli, nosso Vereador, o PSOL criticou duramente esse projeto, que não dá à maioria dos cidadãos o direito à cidade. Quem continua mandando são os interesses econômicos do setor imobiliário. Quem conseguiu maior participação foram os bairros ricos, capazes de impor suas necessidades, ficando a grande maioria da população sujeita à especulação imobiliária.
	A cidade de São Paulo, que enfrenta gravíssimos problemas, como a crise hídrica, a poluição atmosférica e o caos no trânsito e no transporte público, verá sua situação piorar com esta lei, que cria mais adensamento urbano e não atende aos interesses sociais de sua população.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todos e todas que assistem a esta sessão ou nela trabalham, por 45 votos a 8, o Prefeito da cidade de São Paulo, Fernando Haddad, conseguiu aprovar na Câmara Municipal sua proposta de nova Lei de Uso e Ocupação do Solo, a Lei de Zoneamento. Nosso Vereador, o companheiro Toninho Vespoli (PSOL/SP), foi um dos que votou contra.
	O PSOL não teve dúvida em se posicionar contra a matéria, afinal a nova Lei de Zoneamento rifa o futuro da cidade ao atender os interesses econômicos do setor imobiliário. E, por mais que procure se esquivar, a responsabilidade por isso é do Governo Municipal do Prefeito Haddad.
	A lei apresentou problemas sérios desde sua elaboração. A tática usada foi criar uma barreira para a fácil compreensão e a participação popular, por meio de uma linguagem extremamente técnica. E o tempo de discussão foi muito curto, insuficiente diante das necessidades de uma cidade tão complexa como São Paulo para assegurar um processo efetivamente democrático de debates.
	Além disso, nas últimas horas de tramitação do projeto foram feitas modificações que certamente resultaram da pressão do setor imobiliário, como a exclusão das Zonas Especiais de Proteção Ambiental - ZEPAMs e a inclusão das chamadas Zonas Mistas.
	A nova lei deixa clara a opção do Prefeito Haddad de, em vez de enfrentar a especulação imobiliária e garantir terra e moradia popular em locais adequados, entregar os melhores espaços do Município de São Paulo para as construtoras ganharem mais dinheiro. Para a população pobre, o mesmo destino que anos de exclusão para atendimento dos interesses do mercado e a falta de uma regularização democrática por parte do poder público já apresentavam: as regiões mais periféricas, em locais sem infraestrutura urbana, forçando a ocupação em mananciais e em áreas verdes.
	Algumas associações de moradores de bairros mais ricos de São Paulo conseguiram modificar a possibilidade de uso misto e mantiveram a homogeneidade de uso. Se por um lado isso mantém a qualidade ambiental dessas regiões, por outro é inegável que as áreas são restritas, que contemplam uma quantidade pequena de moradores, excluindo a maioria da população. Essa quebra de braço específica é mais um demonstrativo de que prevaleceu o poder econômico e de que o processo deixou de lado a participação dos mais pobres.
	A cidade de São Paulo, que convive com gravíssimos problemas, como a crise hídrica, a poluição atmosférica e o caos no transito e no transporte público, verá sua situação piorar com uma lei que cria mais adensamento urbano e não atende aos interesses sociais de sua população. Este projeto consolida o modelo de cidade voltada aos interesses das grandes corporações e ignora os interesses da população. Não considera a crise econômica, a perda de poder aquisitivo e o endividamento das famílias, o que leva a mais crise habitacional e conflitos fundiários. Num momento em que é necessário ampliar a proteção social e garantir moradia popular, a lógica adotada foi a de ceder ao poder econômico. Perde a cidade, ganha o mercado.
	O caminho escolhido pelo Prefeito Haddad é um caminho sem volta, o mesmo do Governo Dilma, o de ceder à pressão do mercado achando que com isso vai conseguir apaziguar os ânimos e diminuir a animosidade aos Governos petistas. É não só um erro de cálculo, mas um suicídio político. O PT joga no lixo, também na cidade de São Paulo, anos de elaboração crítica e de lutas sociais que criaram um forte arcabouço de propostas alternativas para a área do direito à cidade. Todo esse acúmulo é trocado facilmente quando se trata de buscar saídas pragmáticas que não contrariem os fortíssimos interesses daqueles que se acostumaram a mandar no Município.