
	O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco/PR-MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero apenas solicitar a V.Exa. que sejam considerados como lidos estes dois pronunciamentos. Um trata sobre o combate à discriminação racial, e o outro, sobre o Dia Mundial da Água.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesta sexta-feira, 21 de março, celebramos o Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial. A data foi instituída em 1966 pela Organização das Nações Unidas para lembrar o triste episódio do massacre de Shaperville, bairro de Joanesburgo, África do Sul, durante o regime do Apartheid. Em 1960, nessa data, 69 negros foram assassinados, e outros 186, feridos gravemente pela Polícia ao protestarem contra a Lei do Passe, que os obrigava a portar cartões de identificação, especificando os locais por onde eles podiam circular. Estima-se que cerca de 20 mil negros participaram desse protesto.
	Depois de 54 anos desse triste episódio, o mundo ainda padece da discriminação racial, que ocorre de forma escondida contra judeus, árabes, mulheres e negros. Em nosso País, onde os afrodescendentes representam quase a metade da população, chegando a 80 milhões de pessoas, o racismo ainda é um tema delicado, tratado com frequência em diversos meios de comunicação, escolas, universidades e no Congresso Nacional.
	O Apartheid há muito tempo foi desmantelado na África do Sul, e já ocorreram outros avanços importantes no mundo na luta contra o racismo. Esses incluem tratados e declarações, o desenvolvimento de um quadro internacional para combater o racismo e sistemas nacionais de proteção.
	Apesar do progresso, o racismo continua sendo uma ameaça generalizada para indivíduos e grupos étnicos e religiosos em todo o mundo. É uma ameaça à estabilidade e uma grave violação dos direitos humanos.
	Recentemente, um lamentável episódio indignou a todos: o volante Tinga, jogador do Cruzeiro, foi hostilizado racialmente pela torcida peruana do clube Real Garcilaso. Todas as vezes em que o atleta tocava na bola, os torcedores o vaiavam, imitando gritos de macacos.
	Situações como essa me deixam indignado. Vivemos num país onde os afrodescendentes são a maioria. Em Mato Grosso, por exemplo, Estado que represento nesta Casa de Leis, existem quase 140 quilombos. Mais de 50% dos quase 3 milhões de moradores são negros. Ver que, em pleno século XXI, essas pessoas sofrem preconceito no dia a dia por conta da cor da pele me entristece. Somos um povo só, lutamos pelos mesmos ideais, por uma vida mais digna e justa para nossos filhos, para as futuras gerações. Lutamos por qualidade de vida, educação e saúde. Por que não darmos as mãos e buscarmos juntos esses ideais?
	Há quem acredite que preconceito e discriminação racial são duas coisas distintas, mas eu não acredito nisso! Acredito que ambos são sentimentos lamentáveis, desprezíveis, fruto do condicionamento cultural ou de uma deformação mental, agridem os direitos humanos e o princípio da dignidade da pessoa humana. Nos dias de hoje, não há espaço para nenhuma dessas segregações.
	Segundo o relatório anual divulgado pelo programa das Nações Unidas para se conseguir romper o preconceito racial, o movimento negro brasileiro precisa criar alianças e falar para todo o País, inclusive para os brancos. Talvez essa seja uma forma de mudar uma mentalidade forjada durante quase 5 séculos de discriminação.
	Caros colegas, acredito, sobretudo, que a intolerância é o fator que impulsiona um país veladamente racista, devendo ser impetuosamente combatida. Uma das ferramentas encontradas para combater a discriminação racial no Brasil é o Estatuto da Igualdade Racial, sancionado em 2010, que reúne um conjunto de ações e medidas especiais que, se adotadas pelo Governo Federal, garantem direitos fundamentais à população afro-brasileira, assegurando acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde, o SUS; direito à liberdade de consciência e de crença dos afro-brasileiros, considerando-se dignos os cultos e religiões de matriz africana praticados no Brasil; inclusão de afro-brasileiros no mercado de trabalho, entre outros direitos.
	Apesar de tímidas, as mudanças na legislação e na jurisprudência brasileira têm sido significativas se comparadas a séculos de exploração e desrespeito à população que, outrora, não se enquadrava no modelo, no padrão de ser humano digno de consideração.
	Era o que tinha a dizer.
	Obrigado.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, faço algumas considerações em relação ao Dia Mundial da Água, que será comemorado em 22 de março.
	A água ocupa atualmente 71% da superfície da Terra, e, somente no nosso País, estão concentrados 12% desse total, aproximadamente.
	Destaco as atuais pesquisas, bem como o desenvolvimento tecnológico do Estado de Mato Grosso, que buscam fazer com que as políticas ambientais não sejam deixadas de lado ao desenvolvermos nossas indústrias e o agronegócio. Dessa forma, conseguimos economizar e, ao mesmo tempo, reutilizar de maneira responsável esse bem tão abundante no Estado.
	Apesar de o ciclo da água ser renovado constantemente, algumas fontes de poluição não deixam que ele se complete, o que prejudica populações ribeirinhas, produtores e, consequentemente, o País. A responsabilidade do setor agropecuário com a água é constante, já que 70% desse bem precioso são destinados ao crescimento das produções e da população agricultora. Com isso é necessário um bom diálogo, como já é realizado na Comissão de Agricultura da Câmara, e um bom planejamento, seguido da atenção à economia dos usuários domésticos, industriais e rurais. Também se faz necessária a atenção de toda a população para o desperdício.
	Parabenizo a Comissão pelas políticas de que trata. Relacionam-se, no caso, com o meio ambiente. Buscam a conservação de nascentes e a melhoria da eficiência tecnológica de fazendas, como é o caso das de monocultura, onde são adotadas técnicas de proteção ao solo, que facilitam o replantio.
	Aproveito a abordagem do tema para destacar a imediata necessidade de atenção à infraestrutura de hidrovias, que constituem o modal de transporte mais econômico, ambientalmente correto e seguro. Transportar a produção por esses caminhos reduz expressivamente o número de acidentes, conforme dados do Diretor Executivo do Movimento Pró-Logístico de Mato Grosso, o Sr. Edeon Ferreira. Para cada acidente nas hidrovias, ocorrem 23 nas ferrovias e 155 nas rodovias.
	Além disso, há redução também de custos dos fretes. Tomemos como base 100% para rodoviários. Nas ferrovias, o percentual diminui, são 70%. No modal aquático, são 30%. Isso diz respeito ao contexto mundial, já que no Brasil, tomando-se como base a eficiência de seu transporte, o hidroviário representa 42% do rodoviário.
	Devo lembrar-lhes, porém, que as hidrovias não funcionam sem eclusas, que são obras que permitem que as embarcações subam e desçam. As eclusas funcionam como degraus para os navios. Essas eclusas devem ser construídas junto às hidrelétricas, representando um custo de 7% do valor da obra. Caso a obra já esteja concluída, o valor pode chegar a 30%.
	Em Mato Grosso existem rios com pouco ou nenhum impedimento natural para a navegação, como o Madeira, o Amazonas, o Paraguai, o Paraná, o Baixo Tapajós e o Rio das Mortes. Essas vias de tráfego aquático são capazes de escoar grande produção agrícola, e algumas, inclusive, integram o País com a Argentina, o Uruguai e o Paraguai.
	Além desses rios, há aqueles que necessitam da intervenção humana, mas já possuem potencial de navegação, como o Arinos, o Teles Pires, o Juruena, o Tocantins, o Tietê e o Baixo Araguaia, que precisam de investimentos em dragagens, derrocagens, barramentos e eclusas.
	As hidrovias são ecologicamente e economicamente a melhor alternativa de transporte de commodities como soja, milho, trigo e demais produtos agrícolas, assim como de minérios de grande volume e baixo valor agregado, como o ferro. Mato Grosso é notadamente recordista na produção de grãos, e é em nome desse Estado que reitero a necessidade de apoio para o desenvolvimento do transporte hidroviário.
	Finalizo divulgando a informação de que, no dia 29 de abril deste ano, ocorrerá o Simpósio de Hidrovias, no Auditório Nereu Ramos, aqui, na Câmara. Lá serão tratadas essas e outras necessidades do modal. Conto com a presença dos Srs. Parlamentares.
	Era o que tinha a dizer.
	Obrigado.