	A SRA. JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, Deputada Nilmar Ruiz; Sras. e Srs. Parlamentares; senhoras e senhores que nos assistem pela TV Câmara e que nos escutam pela Rádio Câmara. A vinda de representantes de inúmeras etnias indígenas a este Parlamento, dia 17, mudou o olhar desta Casa e da sociedade brasileira sobre a realidade desses brasileiros.
	A ocupação do plenário desta Casa só é possível em um regime democrático. Foi uma ação legítima daqueles cidadãos brasileiros, que não estão representados politicamente e que têm, diariamente, seus direitos constitucionais ameaçados e violados. Eles representam as populações originárias de nosso País.
	Nenhuma reação da parte deles serve para sua condenação, porque nenhuma reação é comparável ao genocídio secular, desde a ocupação do Brasil, que se perpetua até hoje, especialmente pela abertura de novas fronteiras agrícolas.
	No Mato Grosso do Sul comete-se um verdadeiro etnocídio contra os guarani-kaiowás. De 560 índios assassinados no Brasil, entre 2003 e 2012, 315 foram mortos naquele Estado.
	Em 2010, o IBGE contou 897 mil brasileiros que se declararam índios, cinco vezes menos do que quando eram donos soberanos do nosso País.
	A ocupação pelos europeus, as doenças, as guerras incentivadas entre os diferentes povos, a usurpação das suas terras e a supressão da sua cultura serviram para dizimar essa população originária.
	Por conta dessas práticas, repetidas no decorrer dos séculos, o Brasil é o país da América que, proporcionalmente, tem menos indígenas no conjunto da sua população: 0,47% dos habitantes. Bolívia e Guatemala chegam a ter 50% da população descendente dos povos originários.
	Felizmente, houve o crescimento de 205%, nos últimos 20 anos, especialmente por conta das demarcações e homologações de terras ocorridas desde a redemocratização de nosso País, mas que agora estão ameaçadas por propostas desta Casa legislativa.
	As terras indígenas ocupam 12,5% do território nacional, mas apenas 57,7% dos índios estão nas 505 terras indígenas reconhecidas pelo Governo Federal até 31 de dezembro de 2010.
	Na Amazônia Legal vivem 383.380 indígenas em 414 terras, que estão em diversas fases jurídicas para a homologação; 98,6% da área das terras indígenas brasileiras estão na Amazônia, totalizando 1 milhão e 86 mil quilômetros quadrados e 20,6% do seu território.
	Para os índios, o território é muito mais que um espaço geográfico: está ligado às suas crenças e tradições.
"Para os povos indígenas, a terra é muito mais do que simples meio de subsistência. Ela representa o suporte da vida social e está diretamente ligada ao sistema de crenças e conhecimentos. Não é apenas um recurso natural - é tão importante quanto este; é um recurso sócio-cultural", disse Alcida Rita Ramos.
Para os não índios a terra "assume o caráter de mercadoria, o índio mantém com esta uma relação visceral, autoimaginando-se como parte integrante e indissociável desta", completa estudo da Advocacia-Geral da União.
É justamente essa relação tão antagônica com a terra que provoca a ofensiva dos grupos econômica e politicamente mais fortes sobre as áreas indígenas, acuando os povos, destruindo sua cultura, impondo um desenvolvimento que lhes é estranho.
A "construção de grandes empreendimentos como hidrovias, ferrovias, e usinas hidrelétricas, mais o avanço do cultivo da soja, vêm modificando o meio ambiente, inundando as terras, afetando hábitos e costumes nativos, além de redesenhar a distribuição demográfica dos nativos nesse século" - citação de Maria Cristina Moretz.
Sra. Presidente, 42% da população indígena brasileira estão em terras da Amazônia e sobre elas está a cobiça de garimpeiros, grileiros, madeireiros, pecuaristas, do agronegócio e das empreiteiras, que reafirmam, nesta Casa e fora dela, o discurso de ocupação e de aniquilação dos povos indígenas proposto pela ditadura militar, "e civil", de 1964.
Trata-se de uma prática avessa à demarcação de terras, à proteção da diversidade cultural, à Constituição cidadã, inclusiva, construída às duras penas na redemocratização.
A depender da sua vontade, eles suprimiriam até terras demarcadas, enquanto milhares de indígenas passam à míngua, em espaços inadequados à sua cultura ou à dignidade de qualquer povo.
Propostas de CPI, audiências públicas, articulações políticas e até Comissões que deveriam representar o equilíbrio de forças dedicam-se a criar mecanismos para estrangular as terras e os frágeis direitos dos povos indígenas. Comissões da Amazônia e de Direitos Humanos desta Casa, por exemplo, tornaram-se refratárias a esses brasileiros.
É urgente arquivar a PEC 215/2000, o PL 1610/1996 e a PEC 237/2013, que quer instituir o arrendamento das terras indígenas para o agronegócio; anular a Portaria 303, da Advocacia-Geral da União; revogar o Decreto nº 7.957/2013, que cria o Gabinete Permanente de Gestão Integrada para a Proteção do Meio Ambiente; cumprir imediatamente a Convenção 169, da OIT, ratificada pelo Brasil; aprovar e implantar o Estatuto dos Povos Indígenas e a Comissão Nacional de Política Indigenista, conforme proposto por eles mesmos; homologar dois terços de terras indígenas; ampliar e criar novas terras para que os índios saiam da situação de violação de direitos e indigência.
A Comissão Paritária, resultado da negociação provocada pela ocupação deste Plenário, composta por 10 Parlamentares e 10 lideranças indígenas, vai debater essas propostas com a intenção de erradicar o que está planejado para o extermínio dos povos indígenas e suas culturas, com o objetivo de ampliar as áreas de terra agricultáveis no País. Instalamos hoje essa Comissão como um espaço democrático para esses brasileiros que não têm assento neste Parlamento, para que possam ter a sua voz escutada por todo o nosso País. 
O Deputado Edio Lopes, que se encontra à Mesa, faz parte, participa da Comissão Paritária, e o Presidente da Casa, o Deputado Henrique Eduardo Alves, merece os nossos parabéns por ter refletido, por ter dado, com muito equilíbrio, esse encaminhamento, após a entrada, a ocupação deste espaço pelos indígenas de todo o Brasil que se encontram aqui para o Abril Indígena.
O projeto de desenvolvimento adotado para o Sul e Sudeste do Brasil não é adequado para a Amazônia, não é adequado para os povos indígenas. E isso já dizia Chico Mendes em 1965, em vida. Ele foi assassinado na luta pela terra, pela preservação das seringueiras, das castanheiras, das essências da floresta, que podem render muitos recursos financeiros para quem vive dentro da floresta, para o pequeno, médio e grande empresário. Mesmo assim, ele foi morto. Na época, Chico Mendes já dizia: "O modelo da ditadura "civil" militar não era o modelo de desenvolvimento econômico para a Amazônia".
O protesto do povo indígena Munduruku, contrário ao Complexo Hidrelétrico Tapajós, acuado até há pouco por 250 soldados da Força Nacional, repete-se em outras obras desenvolvimentistas, como Belo Monte, no Xingu; Jirau e Santo Antônio, no Madeira; Teles Pires, no Araguaia; e em outras hidrelétricas pelo País.
Segundo relatório do CIMI, em 2011, 51 índios foram assassinados. Entre 2003 e 2011, foram 503 mortos.
No Mato Grosso do Sul, o povo guarani-kaiowá enfrenta uma dura ofensiva do agronegócio; a taxa de homicídios é de 100 por 100 mil pessoas, quatro vezes maior que a taxa nacional.
Aprovamos, na terça, 16, o relatório da Comissão Externa que viajou ao Mato Grosso do Sul. E o relatório aconselha a desapropriação da Fazenda Cambará, de 770 hecateres, para que seja ocupada pelos quase 200 índios que estão confinados numa área de apenas 2 hectares.
Esta é outra vitória desta semana e que revela um olhar respeitoso de parte desta Casa com os povos indígenas brasileiros.
Sra. Presidenta, a Comissão Paritária, que se encontra reunida neste momento - foi instalada há pouco, às 16h30min -, vai tratar de todos os aspectos expostos aqui, que são a causa de uma ansiedade muito grande das lideranças indígenas em todo o País, que se encontram neste Abril Indígena aqui na nossa Casa.
No Amapá, 5.350 amapaenses declaram-se índios dos povos Galibi Marworno, Galibi do Oiapoque, Palikur, Karipuna e Wajapi; Aparai, Wayana, Tiriyo, Katxuyana e Zo'é, distribuídos em 8 terras. Há o respeito e o compromisso político e ideológico do Governador Camilo Capiberibe, do Amapá, onde o Karipuna Coaraci Maciel administra a Secretaria de Política Indígena. Os indígenas foram recebidos no Palácio do Governo pelo Governador Camilo, e ali trataram de priorizar o que é mais urgente para eles. Definiram que o mais importante para eles é o seguinte: educação, formação de professores e saúde. O Governador irá atendê-los, priorizando o que eles consideram mais importante.
A ousadia dos índios que ocuparam este plenário democrático, onde não tinham vez nem voz, sacudiu este Parlamento. Tomara que nos tornemos mais sensíveis, menos desumanos, menos capitalistas e menos predadores ambientais. 
Estão de parabéns os indígenas, o Presidente da Casa, o Deputado Lincoln Portela, que media e coordena essa Comissão com muito equilíbrio. Se Deus quiser, essa Comissão trará muitos bons resultados à população que deu origem aos que compõem hoje esta Casa.
Meu carinho e meu compromisso de luta com os brasileiros que primeiro povoaram nossa terra!
Sra. Presidente, peço a publicação deste discurso nos meios de comunicação. Obrigada.