	O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PCdoB-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar os trabalhos da Comissão que vai atualizar o Código de Processo Penal. A nossa legislação processual penal é de 1940, com pequenas atualizações em 1984. Está defasada. É necessário que nós atualizemos a legislação, combatamos a impunidade e demos maior celeridade aos processos, para inclusive garantir direitos.
	Fui escolhido também pelos nobres Deputados da Comissão para ser um dos Sub-Relatores. Ficarei responsável pela parte de prova, processo e procedimento. O objetivo é democratizar o debate, fazer audiências públicas no âmbito da Comissão, fazer conferências nos Estados, trazer a academia, OAB, Ministério Público, Judiciário, as polícias, ou seja, fazer um grande debate para poder atualizar de uma vez por todas o nosso o Código de Processo Penal.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.