PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. AUGUSTO CARVALHO (Bloco/PPS-DF. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, 45 anos depois de criado, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS ainda é uma incógnita para o trabalhador, o mesmo que deveria ser seu principal beneficiário. 
Governo após governo, nada mais se tem feito senão botar os olhos grandes na acumulação dessa poupança real, fazendo com que imensos volumes de recursos sejam aplicados de forma a mais aleatória, aleatória não apenas porque nada tem a ver com o Fundo, em si, mas, e primordialmente, porque jamais estiveram em busca de rendimentos bastantes a impedir a deterioração daquelas reservas. 
É um assunto que me tem trazido a esta tribuna não poucas vezes. E o retomo agora que o Governo Federal anuncia nova investida nos recursos do FGTS. Nova ou novas investidas? Isto já pouco importa, porque esses recursos, em sua maioria, são repassados ao BNDES, que os aplica cobrando a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, hoje orbitando em torno dos 6% ao ano. Mas tais recursos não podem render menos que 10%, limite, afinal, fixado por nossa conhecida e sempre maldefinida SELIC. Ou seja, recursos dos trabalhadores são entregues à iniciativa privada a uma taxa negativa de juros. 
Mas nem isso parece saciar os empresários, nem o Governo. Este vem de anunciar que não repassará à Caixa Econômica a bagatela de 2,9 bilhões de reais, correspondentes àquela multa de 40% que tem de ser paga pelo empregador que demite sem justa causa. Alega o Governo, com inaceitável explicação, que a lei que gere a matéria não fixa prazo para que tais recursos sejam repassados à Caixa. Em princípio, é verdade. Faltou colocar no texto legal um daqueles prazos habituais, tais como "até o dia 30", ou "até o quinto dia útil do mês subsequente", ou, de forma mais direta, o "imediatamente". E, valendo-se de uma lacuna facilmente compreensível, porque esse tipo de repasse não pode dormir eternamente nos cofres do Erário, decide-se por não entregar aos trabalhadores aqueles quase 3 bilhões que lhes são devidos; devidos, mas lamentavelmente sonegados, com uma agravante. É que esses recursos são aplicados pela CEF no financiamento à construção de casas populares e de obras de saneamento básico, tudo - impossível negar - de suma importância para toda a população e, portanto, para os trabalhadores. 
Eu disse "trabalhadores". E me lembro de que o poder governamental, há 9 anos, é exercido pelo Partido dos Trabalhadores. É uma ironia inaceitável! 
Grato pela atenção.