	A SRA. MOEMA GRAMACHO (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero parabenizar o Ministro José Eduardo Cardozo, que ontem esteve aqui e deu um show, fez um pronunciamento brilhante em defesa da nossa Presidenta Dilma Rousseff.
	Eu quero pedir que seja inserido nos Anais da Casa e divulgado no programa A Voz do Brasil este documento, que diz não haver crime de responsabilidade. (Apupos nas galerias.) Impeachment é previsto na Constituição para quem cometer crime de responsabilidade. Não havendo, é golpe. É golpe por quê? Porque nada do que a Presidenta tenha feito... (Apupos nas galerias. Palmas.)
	Presidente, eu gostaria que fosse...
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Henrique Gaguim) - Pode continuar, Deputada.
	A SRA. MOEMA GRAMACHO - Não, quero que meu tempo seja reposto.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Henrique Gaguim) - Não houve desconto. V.Exa. pode continuar.
	A SRA. MOEMA GRAMACHO - É importante dizer que, além de o Ministro José Eduardo Cardozo ter dado uma aula de História e demonstrado que não há crime de responsabilidade (apupos nas galerias), nós precisamos acabar com este falso moralismo: Deputados sobem à tribuna para pedir a saída de Dilma Rousseff, que nem é denunciada, mas não têm coragem de pedir a saída de Eduardo Cunha, que está envolvido em mais uma operação lava-jato. (Manifestação nas galerias. Palmas.)
	Panama Papers divulga outra investigação envolvendo... (Manifestação nas galerias: Fora, Cunha! Fora, Cunha!)
	(O Sr. Presidente faz soarem as campainhas.)
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Henrique Gaguim) - Eu gostaria de pedir a compreensão aos nobres pares para o tempo...
	A SRA. MOEMA GRAMACHO - Fora, Cunha, mesmo!
	Eu queria dizer que Panama Papers divulga investigação dizendo que Cunha está de novo envolvido em falcatrua. Cunha está em todas! Está em todas!
	É inconcebível que o Presidente da Câmara, que se utiliza do cargo para protelar seu processo e se livrar da cassação, conduza um processo de impeachment nesta Casa. É vergonhoso que Deputados que não têm coragem de subir à tribuna para dizer Fora, Cunha! venham com falso moralismo, querendo tirar a Presidenta, que não está envolvida nem denunciada em nada.
	O SR. LUCAS VERGILIO - Falso moralismo é o da atual Presidente, que está usando o cargo dela para comprar votos. (Manifestação nas galerias: Fora, Dilma!)
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Henrique Gaguim) - Deputado, por favor.
	Pode continuar, Deputada.
	A SRA. MOEMA GRAMACHO - Eu quero que seja reposto meu tempo. (Manifestação nas galerias: Fora, Dilma! Fora, Dilma! Fora, Dilma!)
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Henrique Gaguim) - Pode continuar, Deputada. (Manifestação nas galerias: Fora, Dilma! Fora, Dilma! Dora, Dilma!)
	A SRA. MOEMA GRAMACHO - A maioria dos membros da Comissão Especial do Impeachment está envolvida na Operação Lava-Jato. (Palmas nas galerias.) Que moral tem essa Comissão para julgar a Presidenta? (Manifestação nas galerias: Fora, Dilma! Fora, Dilma! Fora, Dilma!)
	Quero concluir, Sr. Presidente, com a tolerância de V.Exa.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Henrique Gaguim) - Eu darei mais 1 minuto à nobre Deputada para que encerre.
	A SRA. MOEMA GRAMACHO - Quero dizer aos servidores presentes: continuem na luta, mas podem se tranquilizar, porque nós do Partido dos Trabalhadores e da base aliada vamos lutar para que o Governo não exija nenhuma contrapartida dos Governadores em relação à dívida dos Estados. Nós não queremos que os senhores paguem essa conta. (Palmas nas galerias.) Se a negociação das dívidas pode melhorar a condição dos Estados, que eles cumpram seus compromissos com os servidores. Não é o Governo Federal que vai impor condições. Portanto, tenham em nós aliados nesse processo, para que não haja contrapartida que proíba o direito dos senhores ou que lhes iniba o reajuste.
	O Ministro José Eduardo Cardozo disse ontem... 
	(Desligamento automático do microfone.)
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Henrique Gaguim) - Deputada, infelizmente tenho que conceder a palavra ao Deputado João Gualberto. (Manifestação nas galerias.)

DOCUMENTO A QUE SE REFERE A ORADORA
Defesa da Presidenta da República
Houve desvio de finalidade no recebimento da denúncia:
Recebimento foi uma retaliação do presidente da Câmara dos Deputados ao Partido dos Trabalhadores, cuja bancada votou favoravetmente à abertura de processo contra ele na Comissão de Ética da Casa.
Não há crime de responsabilidade:
1. Obrigatoriedade de o ato ter sido praticado dolosamente pela Presidenta da República e de atentar contra a CF (art. 85)
2. Necessidade de o ato ter ocorrido durante o mandato presidencial (ad. 86, § 4º da CF)
Pedido de impediemtno deve ser rejeitado por falta de fundamentos jurídicos
Os decretos de crédito suplementar foram editados com base em autorização legaL (art. 38 da Lei nº  13.080/2015 e art. 4º da Lei nº 13.115/2015);
2. Os decretos editados estavam fundamentados na manifestação de equipes técnicas, além da análise jurídica de órgão da Advocacia-Geral da União;
3. Em relação às alegadas "pedaladas fiscais", não há ato da Presidenta da República que possa ser configurado como crime de responsabilidade (alegações genéricas) relacionadas a atos realizados em 2015
"Pedaladas Fiscais" não configuram crime de responsabilidade:
Não há qualquer ato da Presidenta da República e não configuram operações de crédito
As operações realizadas no âmbito do Plano Safra, decorrentes de subvenções econômicas (equalização de taxa de juros), não se enquadram às operações de crédito indicadas nos arts. 36 e 38 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
Edição de decretos de crédito suplementar está de acordo com a meta de superávit primário:
Definição de crédito suplementar: instrumento serve para atender políticas públicas já existentes na Lei Orçamentária Anual, mas que não possuem dotações suficientes para serem executadas
Decreto de crédito suplementar e ações na LOA tem caráter autorizativo:
1. Não aumenta o gasto, já que o limite fiscal continua o mesmo
2. Autoriza o gasto, mas não implica que ele ocorrerá, por motivos financeiros (ex: falta de recursos) ou práticos (ex: dinheiro destinado para enchente em ano de seca)
3. Permite que o Estado (todos os poderes) reprograme uma determinada política pública de acordo com a realidade
4. Apesar de editados pela Presidência, decretos de créditos suplementares servem a todos os poderes e são requeridos pelos respectivos gestores
Cumprimento da meta:
1. Governo contigenciou R$ 80 bilhões em despesas discricionários no ano de 2015 e cumpriu a meta fiscal
2. A denúncia feita em outubro de 2015 alega o descumprimento da meta fiscal do ano de 2015 há mais de 75 dias antes do exercício financeiro acabar
3. O TCU entendeu que a prática foi adequada nos exercícios de 2001, 2009 e 2010
4. O atingimento da meta é auferido no final do exercício financeiro (31 de dezembro)
Por que foram utilizados decretos e não projetos de lei (PL)?
O art. 42 da LOA autoriza o uso de decretos para garantir maior facilidade no manejo orçamentário em ações consideradas urgentes e essenciais para aguardar o trâmite legislativo para a aprovação de PL que autorizasse os créditos (Ex: transferências a Estados e Municípios, recursos para a Polícia Federal, ações relacionadas a Olimpíadas)