	O SR. DEPUTADO MARÇAL FILHO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, demais presentes que estudam a segurança pública e a criminalidade em nosso País, em qualquer pesquisa de opinião pública que se realize no Brasil, em qualquer canto, mesmo no mais longínquo, nas pequenas cidades, a saúde e a segurança pública estão mais ou menos empatadas em termos de preocupação da população. 
	Trata-se de um tema realmente complexo, que envolve uma série de nuanças, como aspectos sociológicos, familiares, princípios que foram deixados de lado com o passar dos anos, falta de estrutura para combate à criminalidade em nosso País, falta de valorização da segurança pública.
	Sempre digo que é necessário falar em segurança pública valorizando os policiais, que são os protagonistas dessa área, são os para-choques da sociedade, são aqueles que enfrentam os bandidos. Primeiro, temos de valorizar as categorias policiais porque, para nos dar segurança, deixam suas famílias para cuidar das nossas. E nesse sentido apresentamos várias proposições aqui, mas elas simplesmente pararam, deixaram de ser pautadas no plenário da Câmara Federal.
E temos de pensar não só nessa questão, mas também no combate às drogas, principalmente ao crack, que se tornou uma epidemia em nosso País. E aí entram os nossos jovens, o principal alvo hoje dos traficantes. É preciso que o Governo invista cada vez mais em retirar essas pessoas do inferno das drogas. Quando esses jovens as experimentam, como é o caso do crack, não conseguem mais sair, porque não existe uma estrutura adequada para isso. Não existem clínicas, não existem lugares onde as pessoas possam ser bem cuidadas. O Ministro falou aqui en passant desse assunto, e gostaria que se tivesse aprofundado mais, porque eu sei que a Presidente da República tem interesse no tema. Hoje o crack leva muitos jovens à violência. A faixa etária mais atingida pela violência no País é a dos mais jovens. 
	Por falar nos mais jovens, visto que estamos falando em segurança pública, em criminalidade, seja no trânsito, seja nas residências, seja nas ruas, temos de tocar aqui num ponto que me parece mais um tabu na Câmara dos Deputados. Desde que cheguei aqui, em 1996, em meu primeiro mandato - e já estou no quarto -, apresentei uma proposta de emenda à Constituição para que fosse revista a maioridade penal. Muitos países avançaram, mas aqui não se pode tocar nesse assunto. Parece que é proibido falar de maioridade penal. 
	É preciso dizer que o apenamento não é apenas para fazer com que o indivíduo pague pelo crime cometido. A pena deve ser pedagógica e didática. Ela serve para que as pessoas não cometam mais crimes. E do jeito como hoje os menores se envolvem em várias infrações, inclusive como mentores, temos de rever essa legislação. Eu sempre deixo uma pergunta no ar: se, àquela época, o nosso legislador decidiu que aos 18 anos teríamos a maioridade penal, certamente os Parlamentares daquela época fizeram algum debate com os estudiosos do assunto. Por que não 21? Por que não 17? Por que não 20? Não, estabeleceram 18 anos. E eu pergunto: qual é a idade que deve ser estabelecida hoje, tendo em vista que o nosso Código Penal é de 1940? 
Fica essa pergunta no ar. Acho que o assunto deve ser debatido. 
	Muito obrigado, Presidente. (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Lincoln Portela) - Obrigado, Deputado Marçal Filho.