	O SR. MÁRCIO FRANÇA (PSB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, pela imprensa e pela movimentação da Casa, venho acompanhando o empenho de diversos Parlamentares para a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI com o objetivo de apurar os fatos relacionados à aquisição, pela PETROBRAS, da refinaria de Pasadena, no Texas, Estados Unidos.
	Resta claro que denúncias de corrupção devem sempre ser apuradas com o máximo rigor. Se procedentes, devem ser punidos os responsáveis, sobretudo na administração pública, onde os princípios constitucionais da legalidade e da probidade devem ser fielmente observados.
	O esclarecimento de tudo e a punição exemplar dos eventuais culpados, Sr. Presidente, certamente fortalecerá a PETROBRAS, maior empresa brasileira, nascida da vontade popular, com o decisivo apoio do Congresso Nacional.
	É, portanto, positiva a iniciativa da CPI. Não obstante, ela não deve se transformar, no meu entendimento, em espaço para disputas eleitorais e embates entre o Governo e a Oposição; tampouco deve servir para desviar a atenção do Congresso Nacional e da opinião pública do grave momento vivido pela PETROBRAS, em consequência da política de preços adotada pelo Governo Federal para os derivados de petróleo. Buscando o controle da inflação, essa política vem impondo pesados sacrifícios à PETROBRAS, com gravíssimas consequências para o País.
	Entendo como indiscutível, Sr. Presidente, a necessidade de controlar o processo inflacionário. A inflação é um processo perverso: destrói os valores do trabalho; desorganiza a economia; inibe os investimentos produtivos; favorece a especulação.
	O Governo atual, como de resto qualquer outro governo, seja de que partido for, deve ser apoiado no seu esforço de manter a estabilidade, conquista da sociedade brasileira.
	O que deve ser discutido, principalmente pelo Congresso, onde nasceu a PETROBRAS - após 22 meses de intensos debates e 4 anos da campanha nas ruas O petróleo é nosso -, é se a inflação pode ser debelada tão somente pelo controle de preços e tarifas públicas.
	Não obstante, tenho convicção de que há equívocos na política de preços adotada para os derivados de petróleo. Diversos governos, em épocas diferentes, sustentados por bases partidárias diferenciadas, sucumbiram à tentação dos preços artificiais, dos subsídios, das renúncias fiscais, dos congelamentos, tudo sem resultados no combate à inflação.
	No caso da PETROBRAS, Sr. Presidente, o comprometimento da saúde financeira da empresa, que já se iniciou e se agrava aceleradamente, trará resultados desastrosos para o País.
	Com a política de preços vigente, perdem o País, os Estados, os Municípios, as universidades, os centros de pesquisa; enfim, todos perdem com o desastre da PETROBRAS. Perde o setor sucroalcooleiro. Perde a soberania nacional.
	Para entender melhor as gravíssimas consequências para o Brasil da política de preços adotada, é necessário destacar, com fatos e números, o extraordinário papel desempenhado pela PETROBRAS na vida brasileira.
	A empresa é líder mundial em tecnologia para exploração e produção de petróleo em águas profundas e ultraprofundas; é líder na distribuição de derivados de petróleo e gás natural; atua no Brasil e em mais 17 países; possui o nono parque de refino no mundo; tem participação majoritária ou expressiva na distribuição de derivados, gás natural, energia elétrica, gás químico e biocombustíveis.
	É sabido, Sr. Presidente, que a PETROBRAS é grande geradora de empregos diretos. Ela, com suas subsidiárias e coligadas, forma o Sistema PETROBRAS, com um efetivo de 86.108 empregados. Repito: 86.108 funcionários trabalham no Sistema PETROBRAS.
	O número de empregos indiretos vinculados à indústria do petróleo é difícil de estimar, mas, certamente, deve ser da ordem de milhões. Somente a atividade de revenda de combustíveis, exercida por pequenos e médios empresários brasileiros, em mais de 40 mil postos de serviço, mantém ativos mais de 400 mil trabalhadores.
	A indústria naval, sucateada por muitos anos, praticamente morta por 2 décadas, renasceu em 2003 e emprega hoje mais de 80 mil trabalhadores diretos.
	Não podemos esquecer também que a indústria do petróleo no Brasil está fortemente vinculada ao setor sucroalcooleiro. As usinas e destilarias produzem álcool (etanol) anidro, que é misturado à gasolina e hidratado, usado diretamente em milhões de veículos. São mais de 400 usinas, 2 milhões e meio de empregos diretos, 80 mil fornecedores e 600 milhões de toneladas de cana processadas por ano, com impacto em 600 Municípios.
	Em 2013, Sr. Presidente, nobres Parlamentares, todas as empresas estatais investiram R$113,5 bilhões. Desse valor, R$99,2 bilhões, ou 87,4%, foram investidos pelo Sistema PETROBRAS. Portanto, a PETROBRAS responde diretamente por quase 88% de todo o investimento público de empresas relacionado a esse ano. Os dados foram extraídos do site Contas Abertas. No mesmo período, a ELETROBRAS investiu R$7,2 bilhões, e a INFRAERO, R$1,6 bilhão.
	Em 2013, a PETROBRAS pagou R$15,057 bilhões em royalties, contemplando 932 Municípios em 18 Estados. No mesmo ano, foram pagos R$15,161 bilhões em participações especiais.
	A PETROBRAS dá extraordinária contribuição à receita tributária da União, dos Estados e dos Municípios, direta ou indiretamente. Em 2013, foram recolhidos R$13,383 bilhões em ICMS, R$4,580 bilhões em Imposto de Renda, R$15,851 bilhões em PIS e COFINS e mais R$4,773 bilhões em outros tributos.
	A Companhia tem importante participação, como empresa geradora de energia elétrica, no Sistema Interligado Nacional, controlando 18 usinas termelétricas.
Em 31 de dezembro de 2013, a PETROBRAS contava com 288.561 acionistas minoritários. Estima-se que a empresa, somando-se os "acionistas institucionais", aqueles que são vinculados, por exemplo, a fundos de pensão, tenha mais de 1 milhão de acionistas. Portanto, mais de 1 milhão de pessoas são acionistas diretos ou indiretos da PETROBRAS.
A PETROBRAS participa, em associação com Estados da Federação e grupos privados, de 19 companhias distribuidoras de gás natural, além de deter o controle acionário da Gás Brasiliano, no Estado de São Paulo.
É grande produtora de fertilizantes nitrogenados, operando três plantas. Está ampliando a unidade de Laranjeiras, em Sergipe, e construindo ou projetando novas unidades em Três Lagoas, Mato Grosso do Sul; Uberaba, Minas Gerais; e Linhares, Espírito Santo.
Em 2013, foram aplicados quase R$520 milhões em 830 projetos sociais, ambientais, educacionais e esportivos.
A deterioração da PETROBRAS pode ser revelada por vários índices, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. Em 2009, a PETROBRAS tinha um endividamento consolidado de R$86,9 bilhões; em 2013, de R$249 bilhões.
Ressalto que o endividamento consolidado da PETROBRAS passou de R$86,9 bilhões para R$249 bilhões, em apenas 4 anos.
O valor de mercado da PETROBRAS, que, em 2009, era de R$347 bilhões, caiu, despencou para R$215 bilhões. Dá para se fazer rapidamente um cálculo, Sr. Presidente, nobres Sras. e Srs. Parlamentares. O prejuízo da PETROBRAS nesses anos é da ordem de R$200 bilhões. Como somos, aproximadamente, 200 milhões de brasileiros, podemos chegar à conclusão de que cada brasileiro, neste País, nos últimos 4 anos, passou a dever mil reais por conta do prejuízo que a PETROBRAS causou ou vem causando às ações do Governo nesse mercado.
Também a estrutura de capital da PETROBRAS vem se deteriorando, com crescente participação de capitais de terceiros nas operações da companhia. Por exemplo, em 2011, a relação era de 40%; em 2013, de 51%.
Em cada uma dessas áreas pode-se perceber a desastrosa administração da PETROBRAS. O lucro líquido consolidado de 2009 foi de R$30,051 bilhões; em 2013, foi de R$23,570 bilhões.
Consequências do enfraquecimento financeiro da PETROBRAS.
A alta administração da PETROBRAS aprovou um plano de negócios e gestão para o período 2013-2017, com investimentos previstos de US$236,7 bilhões. Seria o maior investimento em todo o mundo entre as companhias petrolíferas. Sua execução é fundamental e necessária para desenvolver as enormes jazidas do pré-sal. O plano aprovado, em 2013, era consistente e viável. A política de preços adotada pelo Governo ameaça a execução desse plano.
A PETROBRAS procura atenuar com medidas paliativas o enorme prejuízo que vem sofrendo.
O Governo Federal é o acionista controlador da PETROBRAS, detentor de ações ordinárias, com direito a voto. Essas ações pertencem ao Tesouro Nacional, ao BNDES e ao BNDESPAR. No total, são 5.989.319.626 ações.
A PETROBRAS perdeu em relação a dividendos. Em 2009, era 0,95; em 2013, 0,52. De 2009 para 2013, quase a metade, relativamente aos dividendos pagos. 
Em 2012, a PETROBRAS recolheu o valor de R$2,023 bilhões, no que diz respeito à CIDE. Em 2013 não houve contribuição, pois o Governo Federal "zerou" a CIDE para evitar reajuste dos preços dos derivados de petróleo para o consumidor final.
	Leio trecho de relatório de auditoria do Tribunal de Contas da União - TCU:
"Conforme recentemente veiculado na imprensa, o Governo Federal deixou de arrecadar de quem abastece os carros com gasolina cerca de R$22 bilhões, de 2008 até agora.
Vê-se, assim, que os derivados foram duplamente subsidiados, tanto por uma sistemática de preços desalinhada dos custos efetivamente incorridos pela Petrobras quanto pela política de renúncia fiscal."
	O capital social da PETROBRAS é representado por mais de 13 bilhões de ações. Excluindo-se as ações do acionista controlador, restam mais de 7 bilhões de ações detidas pelos minoritários. Considerando-se uma desvalorização média de R$32,00 por ação, a perda para os minoritários seria da ordem de R$225 bilhões. Então, cada acionista perdeu R$32,00 por ação, e R$225 bilhões é o prejuízo total da PETROBRAS.
	Sr. Presidente, cito outro trecho do mencionado relatório de auditoria do Tribunal de Contas da União:
		"Retornando às questões específicas tratadas nos autos, vê-se que a política de subsídios aos preços da gasolina provocou, ainda, perda de competitividade do etanol, que apresentou queda no consumo de 40%, no período de 2009 a 2012."
Claro, como a PETROBRAS não reajusta os preços da gasolina, acaba inviabilizando a produção e o consumo do álcool.
Prossigo a leitura:
"Optou-se, assim, pelo estímulo ao consumo de um combustível fóssil, cuja capacidade de refino encontra-se esgotada, em detrimento de outro, limpo e renovável, com capacidade ociosa nas usinas. Resta evidente a ineficácia da economia, na medida em que foram feitos altos investimentos nos sistemas de produção, distribuição e comercialização do etanol, agora subutilizados."
	Para finalizar, Sr. Presidente, gostaria de ressaltar que está em andamento na PETROBRAS um plano de demissão voluntária que fará com que os prejuízos causados pela aquisição desastrosa de Pasadena se transformem em migalhas perto do potencial destrutivo desse PDV, que poderá atingir mais de 12 mil funcionários de carreira, experientes e capacitados, todos acima de 55 anos. Mais de 2.700 engenheiros seniores de exploração e produção já se inscreveram no PDV e, portanto, serão demitidos.
Reparem, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mais de 2.500 engenheiros seniores estão se despedindo da PETROBRAS nos próximos dias. Parte da inteligência da empresa está indo embora. O quadro que se antevê é de um tsunami na PETROBRAS, que perderá, numa só tacada, boa parte de sua inteligência, formada ao longo das últimas décadas.
Se o objetivo do Governo, de fato, é pôr fim à PETROBRAS, podem ter certeza de que ele está no caminho correto. Compete a nós, representantes do povo brasileiro, evitar tamanho desastre.
Hoje, no primeiro dia de abril, dia da mentira, podemos afirmar que nunca antes na história do Brasil alguém conseguiu fazer, em tão pouco tempo, um estrago tão grande na maior empresa dos brasileiros.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, pela imprensa e pela movimentação da Casa, venho acompanhando o empenho de diversos Parlamentares para a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito com o objetivo de apurar os fatos relacionados à aquisição, pela PETROBRAS, da refinaria de Pasadena, no Texas, Estados Unidos.
	Resta claro que denúncias de corrupção devem sempre ser apuradas com o maior rigor. Se procedentes, devem ser punidos os responsáveis, sobretudo na administração pública, onde os princípios constitucionais da legalidade e da probidade devem ser fielmente observados.
	O esclarecimento de tudo e a punição exemplar dos eventuais culpados, certamente, fortalecerão a PETROBRAS, maior empresa brasileira, nascida da vontade popular, com o decisivo apoio do Congresso Nacional.
	É, portanto, positiva a iniciativa da CPI. Não obstante, ela não deve se transformar, no meu entendimento, em espaço para disputas eleitorais e embates entre o Governo e a Oposição. Tampouco deve servir para desviar a atenção do Congresso Nacional e da opinião pública do grave momento vivido pela PETROBRAS, em consequência da política de preços adotada pelo Governo Federal para os derivados de petróleo. Buscando o controle da inflação, essa política vem impondo pesados sacrifícios à PETROBRAS, com gravíssimas consequências para o País.
	Entendo como indiscutível a necessidade de controlar o processo inflacionário. A inflação é um processo perverso. Destrói os valores do trabalho. Desorganiza a economia. Inibe os investimentos produtivos. Favorece a especulação. Sacrifica, principalmente, os mais pobres.
	O Governo atual, como de resto qualquer outro governo, seja de que partido for, deve ser apoiado em seu esforço para manter a estabilidade, conquista da sociedade brasileira. Isso também não se discute.
	O que deve ser discutido, principalmente pelo Congresso Nacional, onde nasceu a PETROBRAS - após 22 meses de intensos debates e 4 anos da campanha nas ruas O petróleo é nosso -, é se a inflação pode ser debelada tão somente pelo controle de preços e tarifas públicas.
	Não obstante, tenho convicção de que há equívocos na política de preços adotada para os derivados de petróleo. Diversos governos, em épocas diferentes, sustentados por bases partidárias diferenciadas, sucumbiram à tentação dos preços artificiais, dos subsídios, das renúncias fiscais, dos congelamentos, tudo sem resultados no combate à inflação. O que se observou foram consequências danosas, como desabastecimento, ágio, mercado negro, descapitalização do setor público, transferência brutal de renda para a área privada, degradação dos serviços públicos, queda de investimentos, privatizações ruinosas para o patrimônio do Estado, para citar algumas.
	No caso da PETROBRAS, o comprometimento de sua saúde financeira, que já foi iniciado e se agrava aceleradamente, trará resultados desastrosos para o País.
	Com a política de preços vigente, perdem o País, os Estados, os Municípios, as universidades, os centros de pesquisa, os milhares de fabricantes de materiais e equipamentos e prestadores de serviço que atendem à PETROBRAS, a economia brasileira, os acionistas minoritários, o acionista controlador. Perde também o setor sucroalcooleiro. Perde a soberania nacional.
	Para entender melhor as gravíssimas consequências para o Brasil da política de preços adotada, é necessário destacar, com fatos e números, o extraordinário papel desempenhado pela PETROBRAS na vida brasileira.
	A empresa é líder mundial em tecnologia para exploração e produção de petróleo em águas profundas e ultraprofundas.
	É líder na distribuição de derivados de petróleo e gás natural.
	Atua no Brasil e em mais 17 países.
	Possui o nono parque de refino no mundo.
	Tem participação majoritária ou expressiva na distribuição de derivados, gás natural, energia elétrica, gás químico e biocombustíveis.
	Segundo o jornal Valor Econômico, "a PETROBRAS é uma empresa forte e responde por cerca de 10% do PIB brasileiro" (30 de agosto de 2013).
	É sabido, Sr. Presidente, que a PETROBRAS é grande geradora de empregos diretos. Ela, com suas subsidiárias e coligadas, forma o Sistema PETROBRAS, com um efetivo de 86.108 empregados. (PETROBRAS, Relatório da Administração 2013.)
O número de empregos indiretos vinculados à indústria do petróleo é difícil de estimar com precisão, mas, certamente, deve ser da ordem de milhões. Somente a atividade de revenda de combustíveis, exercida por pequenos e médios empresários brasileiros, em mais de 40 mil postos de serviço, mantém ativos mais de 400 mil trabalhadores.
	A indústria naval, sucateada, praticamente morta por 2 décadas, renasceu em 2003 e emprega hoje mais de 80 mil trabalhadores diretos. São centenas de embarcações em construção, incluindo navios e plataformas de vários tipos e centenas de barcos de apoio às atividades offshore. Antes concentrada no Rio de Janeiro, hoje se espalha, com dezenas de estaleiros em operação ou em construção, pelos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Pernambuco, Espírito Santo, São Paulo, Ceará, Amazonas, Paraná, Bahia, Alagoas e Pará.
Não podemos esquecer também que a indústria do petróleo no Brasil está fortemente vinculada ao setor sucroalcooleiro. As usinas e destilarias produzem álcool (etanol) anidro, que é misturado à gasolina e hidratado, usado diretamente em milhões de veículos. São mais de 400 usinas, 2,5 milhões de empregos diretos, 80 mil fornecedores, 600 milhões de toneladas de cana processadas por ano, com impactos em 600 Municípios.
	Em 2013, todas as empresas estatais investiram R$113,5 bilhões. Desse valor, R$99,2 bilhões, ou 87,4%, foram investidos pelo Sistema PETROBRAS. Os dados foram extraídos do site Contas Abertas. No mesmo período, a ELETROBRAS investiu R$7,2 bilhões, e a INFRAERO, R$1,6 bilhão.
	A PETROBRAS também lidera o esforço científico e tecnológico no Brasil. Mantém, na Ilha do Fundão, integrado com a Universidade Federal do Rio de Janeiro, o maior Centro de Pesquisas e Desenvolvimento do Hemisfério Sul. Nele trabalham 1959 funcionários, dos quais 1788 são exclusivamente dedicados à pesquisa, desenvolvimento e engenharia básica. Em 2013 foram investidos R$2,4 bilhões em P&D. Além do extraordinário esforço direto, realizado pela empresa, em 2013 a Companhia conduziu projetos de pesquisa e desenvolvimento, em parceria com mais de 100 universidades e centros de pesquisas no Brasil e no exterior (Relatório da Administração 2013, pág. 209).
Em 2013, a PETROBRAS pagou R$15,057 bilhões em royalties, contemplando 932 Municípios em 18 Estados. No mesmo ano, foram pagos R$15,161 bilhões em participações especiais.
A PETROBRAS dá extraordinária contribuição à receita tributária da União, dos Estados e dos Municípios brasileiros, direta ou indiretamente. Em 2013 foram recolhidos R$13,383 bilhões em ICMS, R$4,580 bilhões em Imposto de Renda, R$15,851 bilhões em PIS e COFINS e R$4,773 bilhões em outros tributos.
A companhia tem importante participação como empresa geradora de energia elétrica para o Sistema Interligado Nacional, controlando 18 usinas termelétricas com capacidade instalada de 6.885,5 megawatts.
Em 31 de dezembro de 2013, a PETROBRAS contava com 288.561 acionistas minoritários (não controladores). Estima-se que, considerados os "acionistas institucionais" (fundos de pensão, fundos de investimentos, fundos do FGTS, etc.), esse número pode até ultrapassar o de 1 milhão de pessoas físicas e jurídicas, investidores em ações da companhia. Suas ações são negociadas em São Paulo, Nova Iorque, Madrid e Buenos Aires.
A PETROBRAS participa, em associação com Estados da Federação e grupos privados, de 19 companhias distribuidoras de gás natural, além de deter o controle acionário da Gás Brasiliano, no Estado de São Paulo.
É grande produtora de fertilizantes nitrogenados e operando três plantas localizadas em Araucária, Paraná; Camaçari, Bahia; e Laranjeiras, Sergipe. Produz amônia, ureia, arla 32, ácido nítrico, gás carbônico. Está ampliando a Unidade de Laranjeiras e construindo ou projetando novas unidades em Três Lagoas, Mato Grosso do Sul; Uberaba, Minas Gerais; e Linhares, Espírito Santo.
Em 2013 foram aplicados quase R$520 milhões em 830 projetos sociais, ambientais, educacionais e esportivos. Há sete linhas de atuação, incluindo produção, inclusiva e sustentável, biodiversidade e sociodiversidade, direitos da criança e do adolescente, florestas, educação, clima, água, esporte, equidade de gênero e raça, inclusão de pessoas com deficiência.
Já podem ser observados gravíssimos prejuízos decorrentes da política de preços para os derivados de petróleo. A deterioração da situação financeira da PETROBRAS é revelada por vários índices.

Endividamento Consolidado
(bilhões de reais)
AnoEndividamento Consolidado200986,92010100,92011136,62012181,02013249,00
Fonte: PETROBRAS - Relatório da Administração 2013.

Houve aumento de 186,53% no endividamento de 2013 em relação à 2009. Quase triplicou em 4 anos!
Valor de Mercado
(bilhões de reais)
AnoMercado20093472010380201129220122552013215
Fonte: PETROBRAS - Relatório da Administração 2013.

Comentários:
1)	Valor de mercado: número de ações multiplicado pela cotação em Bolsa de Valores;
2)	Valor de mercado em 2013 reduzido a 61,95% do que era em 2009.
Também a estrutura de capital da PETROBRAS vem se deteriorando, com crescente participação de capitais de terceiros nas operações da companhia.
AnoRelação 201140%201247%201351%
Fonte: PETROBRAS - Relatório da Administração 2013.

Capital de terceiros líquido e passivo total líquido.
Prejuízos na área de abastecimento.
A área de abastecimento (refino) vem apresentando enormes e sucessivos prejuízos, consequência do artificialismo nos preços da gasolina e do diesel. Em 2012, prejuízo de R$22,931 bilhões e, em 2013, de R$17,764 bilhões.
Lucro por Ação Consolidado
(reais/ação)
Ano Lucro por Ação20093,4320103,5720112,5520121,6220131,81
Fonte: PETROBRAS - Relatório da Administração 2013.

Comentário: redução do lucro por ação, em 2013, de 49% em relação a 2010.
Lucro Líquido Consolidado
(bilhões de reais)
AnoLucro Líquido 200930,051201035,189201133,313201221,182201323,570
Fonte: PETROBRAS - Relatório da Administração 2013.

Comentário: redução do lucro líquido de 2013 de 33,02% em relação ao de 2010.
Despesas financeiras líquidas.
Essas despesas, em 2013, no valor de R$6,202 bilhões, superaram em R$2,479 bilhões as do exercício de 2012, consequência, entre outras razões, do maior endividamento da PETROBRAS.
Alavancagem financeira.
O valor aceitável, sustentável, para esse índice deve se situar entre 25% e 35%, esse último percentual fixado pelo próprio Conselho de Administração -CA da PETROBRAS. Esse parâmetro também vem se deteriorando, assumindo valores crescentes: 24% em 2011, 31% em 2012 e 39% em 2013. Está, portanto, acima do máximo fixado pelo CA.
Dívida líquida e EBITDA.
O Conselho de Administração da companhia estabeleceu como valor máximo 2,5. Em 31 de dezembro de 2013, esse índice estava desconforme com a determinação do Conselho, atingindo 3,52 (Fonte: Brasil Econômico, jornalista Nicola Pamplona, em 28 de fevereiro de 2014).
Observe-se que EBITDA é a sigla, em inglês, de lucro antes dos impostos, juros, depreciação e amortização.
Consequências do enfraquecimento financeiro da PETROBRAS.
A alta administração da PETROBRAS aprovou plano de negócios e gestão para o período 2013-2017, com investimentos previstos de US$236,7 bilhões em 5 anos. É o maior investimento em todo o mundo entre as companhias petrolíferas. Sua execução é fundamental e necessária para desenvolver as enormes jazidas do pré-sal, aumentar a produção de óleo e gás, ampliar o parque de refino e restabelecer a autossuficiência do País em petróleo e derivados. O plano aprovado, em 2013, era consistente e viável. A política de preços adotada pelo Governo ameaça a execução desse plano.
A PETROBRAS procura atenuar o enorme prejuízo que vem sofrendo, mas com medidas paliativas, que não solucionam suas dificuldades, a saber:
- endividamento crescente, já atingindo valores insuportáveis;
- postergação de projetos cuja execução é fundamental para o desenvolvimento e a segurança energética do País;
- venda de ativos, realizada nem sempre em conjuntura e condições favoráveis.
Relacionamos a seguir algumas consequências provocadas pelas dificuldades de geração de caixa da PETROBRAS.
Perdas do acionista controlador.
Perda patrimonial.
O Governo Federal é o acionista controlador da PETROBRAS, detentor de ações ordinárias, com direito a voto. Essas ações pertencem ao Tesouro Nacional (3.740.470.811), ao BNDES (895.799.657) e ao BNDESPAR (1.353.049.158). No total, são 5.989.319.626 ações.
Em 21 de maio de 2008, as ações da PETROBRAS eram cotadas a R$45,56 por ação. Em março de 2014, atingiram o valor de R$13,56 por ação. Considerando-se a diferença de cotação (R$32,00 por ação), verifica-se uma perda ou diminuição patrimonial do acionista controlador de R$191,658 bilhões.
Perda com dividendos.
A administração da PETROBRAS vinha pagando, por vários anos, dividendos e/ou juros sobre o capital próprio iguais para ações ordinárias e preferenciais, conforme este quadro:
PETROBRAS (Valor dos dividendos em reais)