	O SR. CELSO MALDANER (PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de destacar que os agricultores familiares organizados em cooperativas e associações vão contar com recursos de até R$50 mil, sem necessidade de reembolso, portanto, a fundo perdido, para desenvolver projetos ligados à estruturação, beneficiamento, processamento, armazenamento e comercialização da produção de alimentos.
	O benefício será concedido com o objetivo de fortalecer a organização social e econômica dos empreendimentos e de superar gargalos de ordem operacional.
	É importante esclarecer que as inscrições estarão abertas até 30 de abril para que todas as entidades, pequenas cooperativas, possam se habilitar para receber esses recursos. São 23 milhões de reais.
	Obrigado, Sr. Presidente. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Sr. Deputados, gostaria de destacar que os agricultores familiares organizados em cooperativas e associações vão contar com recursos de até R$50 mil, sem necessidade de reembolso, para desenvolver projetos ligados à estruturação, beneficiamento, processamento, armazenamento e comercialização da produção de alimentos. O benefício será concedido com o objetivo de fortalecer a organização social e econômica dos empreendimentos e de superar gargalos de ordem operacional. O repasse de recursos será possível graças a um acordo firmado pela Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, que deve destinar até R$23 milhões para os produtores de base familiar. 
	O primeiro edital, que já pode ser acessado no site da CONAB, envolve a concessão de R$5 milhões e será reeditado em três novas etapas posteriormente, totalizando R$20 milhões. Grupos menores, como os de quilombolas, indígenas e extrativistas, vão dispor de recursos de R$3 milhões para beneficiar seus projetos, de acordo com o edital. O prazo para inscrição dos interessados começou na última segunda-feira, dia 1º, e vai até o dia 30 de abril. As inscrições podem ser feitas no site da CONAB na Internet, onde deverá ser anexado o projeto.
	A cooperativa ou associação de agricultores deverá também encaminhar a documentação exigida no edital para a Superintendência Regional do Estado onde está sediada. Quem não tiver acesso à Internet poderá procurar diretamente as superintendências da CONAB nos Estados para preencher o formulário de inscrição. A aprovação das propostas dependerá de o proponente ter feito pelo menos uma operação do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE ou dentro da Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade - PGPM-BIO. Depois de analisados, os projetos aprovados vão ser publicados no Diário Oficial da União e ficarão disponíveis também nos portais da CONAB e do BNDES. 
	A aplicação dos recursos do Instrumento de Colaboração Financeira Não Reembolsável, como está classificada a concessão, deverá ser comprovada total ou parcialmente, e as eventuais devoluções, no caso de parte do repasse não ter sido utilizado, terão que ser feitas com correção monetária, com aplicação da variação da Taxa de Referência desde a data do recebimento dos recursos até a data do efetivo ressarcimento, como esclarece o edital.  Trata-se de uma importante iniciativa, que irá impactar - e muito - o desenvolvimento da atividade agropecuária em todo o País.
	Muito obrigado.