	O SR. MARÇAL FILHO (PMDB-MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, sempre que alguém se contrapõe à minha opinião sobre a maioridade penal, coloco um questionamento no ar: como os Parlamentares, na época em que definiram a maioridade penal aos 18 anos, chegaram a essa conclusão? Por que, na época, não se chegou à conclusão de que a maioridade penal deveria ser aos 16, aos 17, aos 19, aos 20, aos 21 anos? Por que aos 18 anos?
	Gostaria que novamente isso fosse analisado. Se naquela época chegaram à conclusão de que deveriam as pessoas, aos 18 anos, responder criminalmente pelos seus atos, por que não fazem agora essa mesma análise psíquica, psicológica, seja o que for, para se estabelecer a maioridade penal? Recebi até uma carta do Sr. Horácio, da minha cidade, do Bairro Jardim Maracanã, fazendo justamente essa pergunta, esse questionamento.
	Nós temos que incluir esse tema na pauta. Não é possível que isso só venha à tona a cada tragédia que acontece neste País. Nós temos que levantar esse assunto, discutir essa questão, e não tratar disso como se fosse um tabu.
	"Não, porque isso não resolve o problema da criminalidade." É claro que não resolve. Ninguém poderia chegar a esta tribuna e dizer que isso vai resolver o problema da criminalidade, da violência no País. Agora, nós precisamos atualizar as leis. E nós não estamos fazendo isso com essa questão.
	Nós precisamos discutir isso. Se naquela época se chegou à conclusão de que a pessoa tinha consciência dos seus atos aos 18 anos, precisamos fazer essa análise agora, depois de um longo tempo, em que as coisas todas mudaram e as pessoas evoluíram.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.