	O SR. GUILHERME CAMPOS (PSD-SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, não sei se usarei os 25 minutos. Vou falar a respeito de um tema sobre o qual, na minha vida, eu nunca imaginei que pudesse falar num Grande Expediente da Câmara dos Deputados. Trata-se de um assunto que é muito mais afeto ao Nordeste, aos brasileiros que vivem no Semiárido, mas, hoje, é um problema pelo qual o nosso Estado de São Paulo está passando: a escassez de água.
	Com isso, faço um alerta à FIFA, à autoridade brasileira que vai cuidar da Copa do Mundo. É muito grande o risco de falta d'água em São Paulo, cidade que vai receber cidadãos do mundo inteiro durante o período da Copa.
	Todos os Srs. Deputados, todas as pessoas que nos dão a oportunidade de sermos ouvidos e vistos têm acompanhado, por meio das últimas notícias, o problema do Sistema Cantareira, que abastece a maior parte da Região Metropolitana de São Paulo, abastece a chamada região do Consórcio PCJ, que congrega os Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. Compreende várias importantes cidades do interior do Estado, como Piracicaba, Jundiaí e Campinas - destaco só as maiores. Nós teremos aí uma briga pela possibilidade do uso desse recurso. Serão aproximadamente 9 milhões de pessoas da Região Metropolitana de São Paulo versus 5 milhões da região do Consórcio PCJ.
	Só para se ter a dimensão da gravidade desse problema, dados da SABESP, que é a operadora do Sistema Cantareira, é a operadora do Estado, mostram-nos que hoje, 11 de março de 2014, a reservação de água disponível corresponde a 15,47% da capacidade do Sistema Cantareira. Há 1 ano, em 11 de março de 2013, era de 57,86%. Em 2012, no mesmo dia e no mesmo mês, era de 76,01%. A situação beira o colapso.
	Oradores que me antecederam, os Deputados Roberto Britto e Domingos Neto, são dessas regiões que sofrem pela falta d'água, sabem da grande necessidade de se garantir o abastecimento. Deputado Paulo Magalhães, V.Exa., que tem uma base muito extensa no Sertão da Bahia, no interior da Bahia, sabe quão importante é a água. Imagine a situação no Estado de São Paulo: dos seus 40 milhões de habitantes, 14 milhões sem água. E é o que vai acontecer, pois nos últimos anos não houve investimentos e decisões pelos investimentos para que pudéssemos atenuar essa questão. Nós estamos vivendo do Sistema Cantareira, que foi concluído em 1974. De lá para cá, as alternativas de abastecimento da Região Metropolitana de São Paulo não foram atendidas.
	Corre-se agora contra o tempo, buscando-se soluções que, no curto prazo, não têm efeito nenhum para aumentar a capacidade de reservação de água para a Região Metropolitana de São Paulo, para a região do Consórcio PCJ. São soluções que só terão efeito daqui a 4, 5, 10 anos, como o Sistema de São Lourenço, para abastecimento da Região Metropolitana de São Paulo.
	Menciono o sistema de reservatório nas cidades de Pedreira e Amparo, nas cidades de Salto e Indaiatuba. Tudo é para aumentar a capacidade de água. A SABESP, grande empresa operadora do sistema, atua na maioria das cidades do Estado do São Paulo com capacidade técnica inegável, mas ainda com altos índices de perdas nas tubulações e com a postergação de decisões duras - eu sei, muito duras. Quem gostaria de anunciar, em período pré-eleitoral, racionamento de água?
	Nós tivemos um racionamento motivado por dois fatores. Primeiro, o fator climático. Este último verão foi o mais seco da história, desde quando se acompanha a precipitação hídrica no Estado. Paralelo a isso, houve um calor sem igual. Todos sabem que o consumo de água, quando entra o período do verão, aumenta na ordem de 20%. Neste ano específico, o consumo de água aumentou em 30%. O Deputado Arnaldo Jardim, que também é de São Paulo, sabe desse problema que nós estamos enfrentando.
	O Sr. Arnaldo Jardim - Nobre Deputado Guilherme Campos, uso o microfone, em primeiro lugar, para saudá-lo. V.Exa. usa do Grande Expediente desta Casa e o faz com a qualidade que marca o seu desempenho como homem público e o exercício do seu mandato parlamentar. Eu tenho o privilégio de ser seu amigo - assim o considero - e sei que recebo o seu carinho nesse sentido e também como colega neste Parlamento. No instante em que o Parlamento, muitas vezes, acaba se restringindo a discussões específicas, V.Exa. traz essa abordagem, com sua postura desde sempre militante em relação à causa das pequenas e microempresas, de uma pessoa que luta sempre no que diz respeito à reforma tributária, com uma bandeira que marca o seu mandato desde os idos de sua liderança na sua cidade de Campinas, que depois se espraiou para toda a região. Essa é uma liderança do nosso Estado de São Paulo, uma liderança nacional, inclusive quando coordenou a bancada do seu partido aqui. Eu me somo a essa manifestação, que, tenho certeza, é do conjunto desta Casa, para reiterar meu respeito e atenção ao seu mandato e ao seu comportamento. No que se refere ao assunto que nos traz aqui, a questão dos recursos hídricos, tão oportuna, digo que 22 de março é o dia internacional dos recursos hídricos. V.Exa. antecipa esse debate, abre esse debate no plenário desta Casa. Nós estamos vivendo uma situação que eu também reputo como delicada, difícil do ponto de vista do Estado de São Paulo. Todos nós sabemos que hoje o abastecimento da cidade de São Paulo se faz buscando-se os recursos longe da Bacia do Tietê, a bacia da cidade de São Paulo. O Sistema Cantareira recolhe parte dos recursos de outra região, especialmente da Bacia do Capivari e do Jundiaí, no caso do PCJ. Como nós sabemos, foi uma das primeiras experiências do Comitê de Bacias Hidrográficas. Eu tive algumas satisfações em minha vida parlamentar, e uma delas, devo mencionar a V.Exa., ocorreu quando era Deputado Estadual, em meu primeiro mandato. Recebi delegação dos Deputados Estaduais para ser o responsável por apresentar o anteprojeto da Constituição Estadual. Era o ano de 1989 - a Constituinte federal foi finalizada em 1988 -, e fui encarregado disso. Uma das coisas das quais me lembro com o maior carinho, o que foi importante para o nosso planejamento, foi introduzir o conceito de comitê de bacia hidrográfica, que passou a integrar a Constituição do Estado de São Paulo e deu um ordenamento para se tratar de forma planificada a questão dos recursos hídricos. Nós temos hoje esse desafio. A cidade de São Paulo precisa de água. A cidade de São Paulo só encontrará água a uma distância de centenas de quilômetros, e isso é algo custoso e complexo do ponto de vista de engenharia. O debate que V.Exa. traz, sem dúvida, auxiliará muito no entendimento e no tratamento dessa questão. Parabéns, querido amigo, Deputado Guilherme Campos!
	O SR. GUILHERME CAMPOS - Obrigado pela intervenção, Deputado Arnaldo Jardim, que é engenheiro.
	Eu e o Deputado Arnaldo Jardim somos formados pela nossa Politécnica de São Paulo e sabemos das dificuldades existentes e da necessidade de investimentos. Sabemos que, para se ter retorno em qualquer obra de infraestrutura, tem que se planejar muito e tomar a decisão da ação. Infelizmente, essa tomada de decisão está sendo tardia para o nosso Estado de São Paulo e para a Região Metropolitana da Capital, integrada pelas nossas cidades de Campinas, Piracicaba, Jundiaí, por todo aquele complexo, agregando quase 6 milhões de paulistas.
	Deputado Moreira Mendes, V.Exa. vem de uma região onde está ocorrendo abundância de água, e nós estamos aqui discutindo escassez. Nós conhecemos a dimensão do Brasil.
	O Sr. Moreira Mendes - Exatamente sobre isso eu queria falar. Nesta oportunidade, V.Exa. ocupa a tribuna para, de maneira brilhante, discorrer sobre um tema extremamente preocupante. Quero fazer uma comparação, Deputado Hugo Napoleão. Rondônia tem água demais - eu até disse ao Deputado Guilherme Campos, que já foi nosso Líder, que, se pegássemos a água que passa no Rio Madeira por 1 dia, ela seria suficiente para encher todos os reservatórios de São Paulo, dado o enorme volume de água. O Rio Madeira é gigantesco. Enquanto nós estamos tendo o problema seriíssimo das enchentes, São Paulo começa a passar por uma aflição muito grande. Corre até risco de racionamento - esperamos que isso não aconteça. V.Exa. aborda um tema difícil. É preciso ter coragem para abordá-lo, sobretudo para quem tem mandato, mas é preciso alertar as autoridades para a gravidade do problema. Portanto, eu, como Líder do partido, quero parabenizá-lo pela iniciativa e dizer que São Paulo tem um Deputado de excelência. Parabéns!
	O SR. GUILHERME CAMPOS - Obrigado, Líder Moreira.
	Ouço o aparte do Deputado Hugo.
	O Sr. Hugo Napoleão - Eminente Deputado e Líder Guilherme Campos, eu quero trazer a minha solidariedade aos seus conterrâneos que enfrentam sofrimento em São Paulo, sobretudo em Campinas. Infelizmente sei bem o que é isso. No meu sofrido e querido Piauí, as secas são frequentes. Diz a melodia do Rei do Baião, Luiz Gonzaga: "Eu perguntei a Deus do céu por que tamanha judiação". De sorte que lá nós usamos os cacimbões, os açudes, os poços, as cisternas, as aguadas, os barreiros - vários métodos secularmente utilizados para minimizar o sofrimento, que eu bem conheço, até porque fui duas vezes Governador do Estado do Piauí. Trago a V.Exa. a minha compreensão da grandeza e da tristeza desse problema. Era o que eu tinha a dizer.
	O SR. GUILHERME CAMPOS - Muito obrigado, Deputado Hugo Napoleão. A sua experiência é de grande valia. Sabemos que a água é um bem que não tem preço, ainda mais na sua falta.
	A questão do racionamento é uma decisão que nós teremos que tomar agora. Se racionarmos agora, teremos a chance de passar o período da estiagem. Se não começarmos com a cultura de um racionamento muito consciente, correremos o risco de querer racionar algo que não existirá, porque não teremos água suficiente nos meses de junho, julho, agosto e setembro.
	Ouço o Deputado Paulo Magalhães e, depois, o Deputado Arnaldo.
	O Sr. Paulo Magalhães - Deputado Guilherme Campos, eu folgo em vê-lo na tribuna, discorrendo sobre um tema extremamente importante. Nós, brasileiros, principalmente nordestinos, como sou, não acreditamos no que estamos a ouvir: a maior capital do Brasil, que é a locomotiva do Brasil, está com problema de água. Efetivamente, V.Exa. alerta os Governos de que o povo paulista não aguenta mais esperar por investimentos. Tenho certeza de que os Governos vão ouvir a sua oração no sentido da efetiva realização desses investimentos necessários. Nós nos habituamos, no Nordeste, a sofrer com a seca, e a superamos com uma frase: "O nordestino é um forte". É por isso que tenho certeza de que, com o alerta de V.Exa., os Governos Estadual e Federal vão procurar sanear esse problema, no sentido de investir, visando equacioná-lo o mais rápido possível, porque não se admite que uma cidade como São Paulo enfrente problemas de seca, de falta de água. O Deputado Guilherme mais uma vez pontua questão de maneira prática, lógica e firme, aliás, como tem sido o seu mandato. Parabéns, Deputado Guilherme!
	O SR. GUILHERME CAMPOS - Obrigado, Deputado Paulo.
	Sinceramente, eu não queria viver para ver no Estado de São Paulo uma intervenção do DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas. Acho que nós não podemos admitir uma situação dessas, de tamanha gravidade, a ponto de haver intervenção do competente e atuante DNOCS, que, ao longo dos anos, tem agido em todas as regiões do Brasil onde falta água.
	Ouço o Deputado Arnaldo.
	O Sr. Arnaldo Faria de Sá - Eu queria cumprimentar o Deputado Guilherme Campos, que aborda, da tribuna, um assunto complexo de extrema importância. Nós sabemos que a sua região está sendo mais prejudicada do que a Capital, pela manobra que a SABESP está tentando fazer.
	O SR. GUILHERME CAMPOS - Exatamente.
	O Sr. Arnaldo Faria de Sá - Na verdade, nós precisamos tomar cuidado. A SABESP se achava todo-poderosa, fazia contratos leoninos para poder operar o sistema de água e esgoto de várias cidades, estabelecendo exigências até absurdas. Algumas cidades não têm nem como fugir dos seus contratos. A SABESP tem a sua parcela de responsabilidade apurada aqui, agora. Ela é culpada de parte do problema porque não agiu com previsibilidade e não tem a cultura de fazer coleta de esgoto e tratamento de água. O problema que V.Exa. está trazendo é grave, porque é uma briga entre irmãos: a região da Grande São Paulo contra a região de Campinas, por causa do desvio da água de reservatórios que deveriam atender a região de Campinas e Piracicaba para poder atender a Grande São Paulo. Realmente o problema é grave, e nós temos que apurar a responsabilidade da SABESP, que é muito maior do que se pode imaginar. Cumprimento V.Exa., Deputado Guilherme Campos.
	O SR. GUILHERME CAMPOS - Obrigado, Deputado Arnaldo. Nós dois trabalhamos na mesma região, que é a região de Mairiporã e Caieiras. Lá existe o famoso Reservatório Paiva Castro, que é um reservatório de regulação do abastecimento, que joga para Águas Claras, que abastece o sistema de tratamento do Guaraú. Ali, vem tudo do Sistema Cantareira. Para quem não conhece, são várias represas intercomunicantes através de túneis. É uma grande obra de engenharia - eu tive a oportunidade, enquanto estudante de engenharia, de fazer visita a todo esse complexo, é impressionante -, mas, por falta de complementação de abastecimento, principalmente na Grande São Paulo, nós estamos passando por esse momento de extrema dificuldade.
	Volto a mencionar dados. Qualquer um pode entrar no site agua.org.br. Na parte do Sistema Cantareira, ele diz qual é a reserva do sistema: 15,47%, Deputado Arnaldo. Há 2 anos, eram 76%; há 1 ano, eram 57%. Nesse ritmo, mesmo com a previsão de chuva normal, o risco de faltar água no período de seca nessas regiões é iminente, efetivo e real.
	Se não houver uma decisão no sentido de racionamento, de fato assumindo-se essa posição de racionamento - nós sabemos que, em vários pontos da cidade de São Paulo, hoje já falta água -, se não houver uma política de economia, não vamos dar conta, vai faltar água no período da Copa, no período em que o Estado vai receber pessoas do mundo inteiro.
	Alerto a FIFA, o Comitê Organizador da Copa do Mundo no Brasil e todos aqueles que vivem na região, para que cobrem dos responsáveis posições realistas. Nós não podemos mais esperar pela chuva, que não está caindo. Nós não podemos mais esperar pelo volume morto, tão decantado, daquela água que fica abaixo dos pontos de captação no reservatório do Rio Jaguari. Ali há a expectativa de mais de 400 bilhões de litros de água. Todo o mundo está apostando em que esse reservatório vai ter condições de abastecer tanto as cidades do PCJ quanto a Região Metropolitana de São Paulo. Não vai dar! Vai faltar! Não quero ser aqui o cavaleiro do apocalipse, mas a situação é extremamente grave.
	Quero aproveitar esta oportunidade que temos de falar no Grande Expediente para colocar este assunto na pauta da Câmara dos Deputados. Amanhã apresentarei um requerimento de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, para que lá se debatam os impactos econômicos sobre a atividade produtiva dessas regiões do Estado de São Paulo. Estarão juntas a ANA - Agência Nacional de Águas, que cuida de todo o mundo, a SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, a Secretaria Estadual de Saneamento e Recursos Hídricos, as entidades representativas tanto do comércio como da indústria e da agricultura, para que possamos debater, com o máximo de antecedência possível, a fim de que tomemos as decisões, por mais duras que sejam, agora. Nós não podemos mais correr esse risco.
	Deputado Ricardo Izar, o Estado de São Paulo está passando um momento extremamente preocupante. A cidade de São Paulo, pela falta de alternativa, buscando água única e exclusivamente no Sistema Cantareira, vai passar por um período de falta d'água.
	Eu me sinto muito triste em ter que usar esta fase da sessão, o Grande Expediente, para tratar desse tema. Nós poderíamos discutir muitos outros problemas, mas o problema hoje para o Estado de São Paulo, a Região Metropolitana e cidades que compõem o Consórcio PCJ chama-se falta d'agua.
	Eu entrego este discurso a esta Casa e agradeço os apartes e a paciência de V.Exas. em nos ouvir.
	Mais uma vez alerto: não é possível que contemos única e exclusivamente com a sorte, a sorte de chover, a sorte de termos no período de seca chuva suficiente para compensar aquilo que não choveu no período das águas.
	Choveu, neste verão, no Estado de São Paulo, 20% ou 25% do que normalmente chove. É algo completamente fora da curva, completamente. Nos meses de janeiro e fevereiro, chove na ordem de 300 milímetros; choveu na ordem de 60 a 70 milímetros. Esse número expõe o tamanho do buraco que se abriu na questão do abastecimento de água para essas regiões do Estado de São Paulo.
	Muito obrigado, Sra. Presidente.
	Obrigado a todos os colegas que puderam nos ouvir.