PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. MÁRCIO MACÊDO (PT-SE. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na semana passada, o Governador Jackson Barreto se reuniu com a cúpula da segurança pública para discutir os últimos detalhes para a implantação do projeto Sergipe Mais Seguro, o qual tem a finalidade de nortear os trabalhos das instituições que integram a Secretaria de Segurança Pública (Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros). 
	O Projeto é uma parceria firmada com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) e uma oportunidade para viabilizar a inserção de Sergipe no Programa Brasil Mais Seguro. Com o programa, o Estado receberá um aporte de recursos da ordem de R$54 milhões, que será destinado para o aperfeiçoamento não só do trabalho de combate, mas, sobretudo, de prevenção à criminalidade.
	O Estado de Sergipe aplicará o montante de R$5 milhões a título de contrapartida, além dos maciços investimentos na construção e reforma das unidades policiais, batalhões e companhias da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, como também do Instituto de Criminalística.
	Também durante a semana passada, Aracaju foi sede da 38ª reunião do Conselho de Segurança Pública do Nordeste (CONSENE) e da 53ª reunião do Colégio Nacional de Segurança Pública (CONSESP), que contou com a presença do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; do Governador de Sergipe, Jackson Barreto, e autoridades e secretários de segurança de todo o País.
	Na 38ª reunião do Conselho de Segurança Pública do Nordeste (CONSENE), o Secretário de Segurança Pública, João Eloy de Menezes, destacou a construção de 21 Centros Integrados em Segurança Pública (CISPs) na capital e no interior do Estado e a aplicação de mais de R$10 milhões na aquisição de armas, munições, coletes e equipamentos de proteção (EPI) para as Polícias Civil e Militar. O Secretário falou dos recursos do PROINVEST: cerca de R$27 milhões do dinheiro será utilizado para construir o novo Instituto Médico Legal (IML). Citou também a construção do Instituto de Análises e Pesquisas Forenses (IAPF), erguido dentro do Campus da Universidade Federal de Sergipe (UFS). 
	Quando o assunto é valorização dos profissionais de segurança pública de Sergipe, todos os representantes do CONSENE foram unânimes em afirmar que o Estado tem a política salarial mais avançada do Nordeste e uma das mais altas do País. 
	O combate ao crime também foi destacado com os avanços registrados na inteligência policial do Estado. O Secretário falou das grandes quadrilhas que foram desbaratadas e cerca de R$200 milhões recuperados aos cofres do Estado com as operações do Departamento de Ordem Tributária (DEOTAP). Unidades importantes como o Departamento de Atendimento aos Grupos Vulneráveis (DAGV) também receberam grandes investimentos, e novos departamentos foram criados nas principais cidades do interior do Estado.
	A 53ª reunião do Colégio Nacional de Segurança Pública (CONSESP), com a presença do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do Governador de Sergipe foi outro evento importantíssimo para se discutir a violência pública.
	O Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública foi formado em abril de 2003, durante a realização do Encontro Nacional de Secretários de Segurança Pública. O CONSESP oferece às secretarias estaduais informações que possam servir de base na formulação de diretrizes e metas em segurança pública e divulga ações de sucesso dos Estados que possam ser aplicadas por outras Unidades da Federação. 
	Durante a solenidade, o Ministro José Eduardo defendeu a integração dos órgãos de segurança do Brasil, trabalhando juntos e independentes de política partidária, pois somente assim é possível enfrentar o desafio que aflige a população: a violência. O Ministro também falou sobre o projeto de lei que traça normas de segurança para manifestações, que o Governo Federal pretende apresentar.
	O Ministro da Justiça propôs três pautas de trabalho para os secretários presentes. São elas: liberdade de manifestação versus segurança dos manifestantes; criação de um protocolo comum de atuação nas manifestações por parte das polícias militares; e avaliação das reivindicações corporativas das polícias brasileiras.
	A ideia é ouvir os secretários de segurança do País, para que a futura lei tenha o equilíbrio de garantir a liberdade de manifestação, consagrada na Constituição Federal, e que, ao mesmo tempo, puna com mais rigor os baderneiros que destroem o patrimônio público e agem com violência. O Ministro também propôs a criação de um protocolo comum de atuação das polícias civis e militares brasileiras na condução das manifestações.
	O Governador Jackson Barreto destacou o papel do CONSESP na divulgação de projetos de segurança pública e a importância do evento para a troca de experiências e informações entre os Estados para se conseguir bons resultados. E destacou que Sergipe hoje é um Estado modelo no trabalho de integração entre as polícias civil e militar, com a implantação de centros integrados de segurança, e a importância de compartilhar estas experiências com os demais Estados.
	Por sua vez, o Secretário de Segurança Pública de Sergipe, João Eloy de Menezes, comentou que a Polícia sergipana agiu integrada nas manifestações de junho de 2013 e obteve bons resultados no controle de atos mais violentos. 
	No evento, os conselheiros ainda tiveram a oportunidade de conhecer como funciona o Termo de Cooperação Técnica que a SSP mantém com 60 prefeituras do interior. O termo coloca as prefeituras como parceiras da segurança pública. Exemplos exitosos, como a criação do Núcleo de Pesquisas da Segurança Pública (NAPSEC), o Centro de Referência de Combate à Homofobia, e a elevação da Academia de Polícia (ACADEPOL) a um polo regional da SENASP não foram esquecidos.
	Esse debate sobre a segurança pública é necessário. Por isso, a 38ª reunião do Conselho de Segurança Pública do Nordeste (CONSENE) e a 53ª reunião do Colégio Nacional de Segurança Pública (CONSESP), em Aracaju, foram importantes para a troca de informações entres os Estados e principalmente, para o Brasil.
	Era o que tinha a dizer.