PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. STEFANO AGUIAR (PSD-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a crescente violência que ameaça a vida, a paz e o patrimônio dos brasileiros é tema que me preocupa e me mobiliza, até porque sei que o seu combate requer um esforço conjunto e continuado por parte de todos nós, legisladores. Não é a primeira vez que ocupo esta tribuna para tratar do assunto, e pretendo voltar a fazê-lo até encontrarmos formas efetivas de proteger nossos cidadãos, que pagam seus impostos e estão reféns de uma criminalidade cada vez mais ousada e cruel. 
	A taxa brasileira de homicídios, de 29,1 assassinatos por 100 mil habitantes, é um índice considerado epidêmico pela Organização das Nações Unidas, e superior até ao de muitos países envolvidos em conflitos armados. O Brasil tem o maior número absoluto de homicídios do mundo, segundo o Atlas da Violência 2016 - uma em cada dez vítimas de violência letal no planeta reside no Brasil.
	Mas não é só a violência deliberada, intencional, que ameaça os brasileiros cotidianamente. O nosso trânsito, extremamente selvagem, é responsável por mais de 35 mil mortes a cada ano no País. Infelizmente, as ruas e rodovias brasileiras estão tomadas por motoristas que, se não têm a intenção de matar, assumem este risco ao dirigirem alcoolizados e com total desrespeito às mais elementares noções de segurança.
	Senhoras e senhores, no início deste ano o Brasil acompanhou, estarrecido, a crise do sistema carcerário brasileiro, que se tornou palco de cenas do pior tipo de filme de terror. Quem acompanha de perto a situação dos nossos presídios, no entanto, não se surpreendeu, porque esta era uma tragédia anunciada. 
	Temos a quarta maior população encarcerada do mundo. São mais de 600 mil presos submetidos a condições de vida degradantes, em cadeias superlotadas e dominadas pelo crime organizado. Nelas, convivem criminosos de diferentes graus de periculosidade, e todos, tão logo se veem atrás das grades, são instados a aderir a alguma das facções criminosas que controlam as prisões. 
	Foi a luta entre estas facções que resultou nas cenas macabras de selvageria, transmitidas para o Brasil inteiro, que deixaram os brasileiros perplexos e acentuaram a sensação de que a violência está fora de controle no País.
	Não é fácil eliminar as causas estruturais que estão por trás da violência no Brasil, como o aumento do desemprego e as desigualdades sociais. Mas, quanto à superlotação nos presídios, é possível, sim, atenuar muito o problema, com algumas providências de implementação rápida e relativamente simples.
	Uma delas é buscar a drástica redução do número de presos provisórios, ou seja, aqueles que, embora tenham sido acusados, ainda não foram julgados. Hoje, cerca de 40% dos presos no Brasil encontram-se nesta situação. Grande parte deles cometeram crimes sem gravidade e poderiam aguardar o julgamento fora da prisão, sem que isso representasse qualquer dano ou ameaça à sociedade.
	O que acontece, no entanto, é que esses presos têm acesso precário à Justiça. Infelizmente, é muito comum, entre nós, que pessoas detidas em flagrante fiquem presas por meses sem que tenham sequer a oportunidade de conversar com um juiz, seja para falar sobre a possibilidade de responder ao processo em liberdade, seja para relatar eventuais abusos que possam ter sofrido.
	O resultado é que, em milhares de casos, quando a pena finalmente sai, ela é inferior ao tempo em que o preso esperou pelo julgamento. Milhares de outros detidos acabam tendo provada sua inocência, depois de meses, às vezes anos, presos indevidamente.
	Outra medida que poderia ser tomada para diminuir a lotação dos nossos presídios é o aumento da aplicação de penas alternativas ao encarceramento. Hoje, elas são previstas somente para penas de até 4 anos e raramente são aplicadas nos casos envolvendo tráfico de drogas.
	Bastaria esta providência para evitar que se continue a jogar uma imensa quantidade de criminosos de baixa periculosidade num ambiente com uma cultura criminosa própria, dominado por facções criminosas que exigem lealdade e muitas vezes cooptam o preso para o resto da vida.
	Completam o quadro a violência policial as práticas repressivas em detrimento das ações preventivas e de investigação, e as falhas na legislação, que resultam em altíssimas taxas de impunidade - apenas 8% dos homicídios no Brasil dão origem a processo criminal.
	Sr. Presidente, nobres colegas, nós, legisladores, temos o dever de empreender uma luta sem tréguas para combater a violência, uma das maiores mazelas nacionais, uma tragédia cotidiana que abrevia a vida de milhares de brasileiros e de brasileiras de forma covarde e inexorável.
	Conclamo, pois, os senhores e as senhoras a nos unirmos para discutir, propor, apreciar e aprovar matérias que efetivamente contribuam para reduzir o poder do crime organizado, sanear nossos presídios e proteger os cidadãos, sobretudo aqueles que se encontram em situação de maior vulnerabilidade social. 
	Da minha parte, continuarei atento e atuante para promover e apoiar todas as iniciativas neste sentido, dentro e fora do Parlamento. Esta é minha bandeira, minha luta, minha resposta ao justo anseio do povo brasileiro.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação desta Casa Legislativa e no programa A Voz do Brasil.
	Obrigado.