	A SRA. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, eu peço que seja dado como lido e divulgado nos veículos de comunicação pronunciamento em que trato do projeto de lei sancionado ontem, fruto do trabalho da CPMI da Violência contra a Mulher. O feminicídio agora está tipificado. 
	Nós precisamos fortalecer uma cultura de paz no País. Durante as audiências públicas da CPMI e as visitas aos Estados, nós percebemos o quanto precisamos melhorar as políticas públicas com relação à proteção da mulher. Com certeza, essa nova lei vai fazer com que um conjunto de homens que ainda praticam esse tipo de crime repense seus atos. Essa foi a intenção da nossa CPMI. 
	Quero também destacar que, na noite de ontem, na Câmara de Vereadores do meu Município, ex-Vereadoras daquela Casa foram homenageadas. Nós precisamos lutar, sim, neste mês de março, para que a gente tenha paridade de gênero não só no Legislativo, mas também nos Executivos.
	Muito obrigada, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputada.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, ontem foi sancionada a Lei do Feminicídio - Lei nº 13.104, de 2015 -, fruto do Projeto de Lei nº 8.305, de 2014. O texto modifica o Código Penal para incluir o crime de assassinato de mulher por razões de gênero entre os tipos de homicídio qualificado.
	A medida foi um passo importantíssimo para combatermos uma epidemia de violência que nos envergonha perante nós e perante o mundo. Para se ter ideia do que estamos falando, em termos didáticos, podemos dizer que, a cada uma hora e meia, uma mulher é morta, vítima de violência doméstica no Brasil.
	Outro dado alarmante veio de uma pesquisa do Instituto Patrícia Galvão e Data Popular. Foi identificado que cerca de 65 milhões de brasileiros conhecem ao menos uma mulher vítima de violência doméstica em nosso País. O número representa 56% da população brasileira. 
	Agora, logo após a sanção do projeto pela Presidente da República, toda vez que um homicídio for praticado contra uma mulher pelo fato de ela ser do sexo feminino, a pena, que era de 6 a 20 anos de reclusão, passará a ser de 12 a 30 anos de reclusão. 
	A lei passou a entender que, quando o crime envolver uma mulher em situação de violência doméstica e familiar ou que sofreu menosprezo e discriminação pela sua condição de mulher, houve aí um crime de feminicídio. 
	Além disso, a pena para esse tipo de crime também será aumentada, se for praticado durante a gestação ou nos 3 meses posteriores ao parto; contra a mulher menor de 14 anos, maior de 60 ou com deficiência; e na presença de filhos, netos, pais ou avós da vítima. 
	Por fim, o projeto de lei tornou a morte de mulheres um crime hediondo, ou seja, sem concessão de anistia, graça, indulto ou pagamento de fiança. 
	Agora, a Lei Maria da Penha, que já era nosso orgulho, ganha um reforço para mostrar que os crimes cometidos contra a mulher devem ser combatidos com maior vigor pelo Estado. 
	Porém, para além da letra da lei, também precisamos afastar da cultura brasileira um machismo há séculos arraigado, travestido na forma de piada, de comédia, um machismo simbólico, que prejudica uma luta fundamental para a igualdade de direitos e condições humanas de vida. Esse machismo vimos, por exemplo, na fala do ator Alexandre Frota, amplamente criticado nas redes sociais, uma fala que banaliza o corpo da mulher, transforma-o em objeto e internaliza um tipo de violência simbólica que em nada contribui para a melhoria da nossa sociedade.
	Espero que este mês fique marcado na história do País e que cada vez menos precisemos recorrer à lei que acabamos de aprovar, até o dia em que não haverá mais mulheres assassinadas vítimas de violência doméstica.