	A SRA. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, peço a V.Exa. que considere lido e divulgue nos veículos de comunicação da Casa, mais uma vez, pronunciamento em que trato das dez medidas contra a corrupção, que nós recebemos nesta Casa, com mais de 2 milhões de assinaturas, do Ministério Público Federal, com o apoio de inúmeras entidades País afora.
	Espero que consigamos trabalhar e transformar esse projeto, que podemos chamar de projeto de lei de iniciativa popular, numa lei pela qual efetivamente consigamos combater a corrupção, porque combater a corrupção é, sim, honrar a democracia.
	Muito obrigada.
	O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - Está deferido o seu pedido.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, volto a esta tribuna para louvar uma vez mais a iniciativa dos coordenadores da campanha 10 medidas contra a corrupção, até porque esse é um assunto que merece muitos pronunciamentos. 
	Aproveito para parafrasear o Juiz Federal Sérgio Moro, para quem "não há futuro com a corrupção sistêmica que destrói nossa democracia, nosso bem-estar econômico e nossa dignidade como país".
	Aliás, faço coro com as pessoas que defendem a importância da operação Lava-Jato, dos seus desdobramentos, uma vez que estão descortinando desmandos, desvios, enfim, um imenso ralo que vinha dilapidando especialmente a PETROBRAS, a nossa maior empresa, um símbolo nacional.
	Vivemos um momento de acirramento, de manifestações, da emergência de discursos de ódio, de intolerância, que preocupam.
	No entanto, não podemos tergiversar em relação a um valor, quero dizer, o zelo pela boa gestão, pela moralidade no trato da coisa pública, enfim, pelo combate à corrupção, pilares da democracia.
	Combate à corrupção não é golpe!
	É imperioso demonstrar que o abuso do poder econômico, ou melhor, esse método torpe de se alcançar o poder é corrupção, é inaceitável.
	A corrupção é uma das principais pragas que atacam a democracia. Ela propicia situações perversas, pois, quando se percebe que uma pessoa ou um partido está se capitalizando através dessa prática, outros partidos e pessoas sentem-se legitimados a fazer o mesmo. Ou seja, ao desnivelar o campo do jogo democrático, ela cria instabilidade no próprio ambiente em que a democracia atua, numa corrida para "roubar" mais.
	Nesse contexto, as 10 medidas contra a corrupção chegam em boa hora. Reduzir o custo das campanhas políticas, diminuir a influência do dinheiro nas máquinas partidárias, viabilizar mecanismos de controle de abusos em campanhas eleitorais são medidas vocacionadas ao aprimoramento da Justiça Eleitoral.
	A campanha 10 medidas contra a corrupção começou em julho de 2015 e contou com o apoio de mais de mil instituições em todo o País, incluindo universidades, organizações não governamentais e igrejas.
	Devido à coleta das assinaturas, as medidas se traduziram no atual projeto de lei de iniciativa popular, a exemplo do que ocorreu com a Lei da Ficha Limpa. <http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-brasil/2016/03/09/sistema-que-verifica-se-candidato-e-ficha-limpa-sera-mais-agil-este-ano.htm>
	Foram, no total, 2,028 milhões de assinaturas, sendo 38,7% delas colhidas no Sudeste; 21,7% no Sul; 18,1% no Centro-Oeste; 14,4% no Nordeste; e 7,1% no Norte. Os Estados que mais coletaram assinaturas foram São Paulo e Paraná, com 479.564 e 308.806 fichas preenchidas, respectivamente.
	Entre as propostas constam a criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal (quando um crime perde a validade); responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa dois.
	Nossa missão é daqui por diante nos empenharmos para que o projeto de iniciativa popular seja apreciado e aprovado com celeridade nas duas casas do Congresso Nacional.
	Estou certa de que a indignação da opinião pública com os fatos recentes servirá de combustível para tanto. E antes de tudo, declaro que essas medidas têm o meu integral apoio.
	Encerro ressaltando que o Brasil é signatário, por meio do Decreto nº 5.687, de 2006, da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, aprovada em 2003.
	Logo no preâmbulo, esse marco legal transcreve que a ONU, preocupada com a gravidade dos problemas e com as ameaças decorrentes da corrupção, para a estabilidade e a segurança das sociedades, ao enfraquecer as instituições e os valores da democracia, da ética e da justiça e ao comprometer o desenvolvimento sustentável e o Estado de Direito, atesta sobre a importância de se promover e fortalecer as medidas para prevenir e combater mais eficaz e eficientemente a corrupção.
	Façamos valer essa e outras normas, como as que advirão da campanha 10 medidas contra a corrupção!
	Solicito que o pronunciamento seja dado como lido, enviado a todos os meios de comunicação da Casa e ao programa A Voz do Brasil, para ser divulgado.
	Obrigada.