	O SR. IZALCI (PSDB-DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, quero manifestar a minha tranquilidade por receber agora uma comunicação do Secretário de Segurança segundo a qual negou-se ao Partido dos Trabalhadores permissão para realizar uma reunião convocada para o dia 13 na Torre de TV. A autorização para esse evento foi negada pela Secretaria de Segurança porque haverá uma grande mobilização na Esplanada a partir das 10 horas do dia 13.
	Espero que a população possa vir, como veio das outras vezes, tranquila e pacificamente, com a família e com toda a segurança, já que a Secretaria de Segurança e a Polícia Militar nos tranquilizaram com relação a isso.
	De qualquer forma, eu fiz um encaminhamento oficial à Secretaria de Segurança, até porque há uns 35 ônibus do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra acampados no Park Way - essa denúncia foi feita agora -, com pessoas que estão vindo de outros Estados para invadir Brasília e participar dessa manifestação. Mas a Polícia já tem conhecimento disso e está acompanhando passo a passo o que está ocorrendo no Park Way com relação a esses ônibus. 
	Mas, Sr. Presidente, eu quero me manifestar aqui também sobre o que ocorreu durante a reunião de ontem na Comissão Mista de Orçamento. Constava da pauta da CMO, composta por Deputados e Senadores, não como um dos primeiros itens, a avaliação da prestação de contas da Presidente Dilma no período de 2014. Evidentemente, a estratégia do Governo - e aí não é só a do Partido dos Trabalhadores, mas também a dos demais partidos - foi fazer toda uma mobilização para aprovar as contas de 2014. 
	Mas nós temos o Regimento, temos a Constituição. Apesar de o Governo estar mal-acostumado a desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Constituição, nós exigimos naquela reunião que se cumprisse o Regimento, que não o atropelassem como tentaram fazer na reunião de ontem.
	Do que trata essa prestação de contas? Pela primeira vez na história deste País o Tribunal de Contas da União, por unanimidade de seus membros, deu um parecer prévio - o julgamento é no Congresso - pela rejeição das contas de um Presidente da República. Ele elencou 12 irregularidades, 12 itens que são considerados crimes contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, as famosas pedaladas, utilizando a Caixa Econômica, o Banco do Brasil, o BNDES, com nome de adiantamento e de subsídio, como se isso não fosse burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal. 
	Houve aqui duas audiências públicas, uma com o Ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas, e outra com o Ministro Luís Adams. Uma das coisas ditas foi que o parecer do Tribunal de Contas não foi elaborado apenas pelos Ministros, que contou com a ajuda de toda uma equipe técnica, auditores altamente especializados daquele órgão.
	Portanto, não é uma votação que possa ser considerada política, até porque o Tribunal de Contas é um órgão técnico - respaldado tecnicamente pelos auditores -, que auxilia o Congresso Nacional.
	O Ministro Adams, quando veio aqui, disse que também o Governo agiu em função de orientação técnica, dos técnicos da Fazenda. Naquele momento nós não fizemos um debate, praticamente apenas ouvimos o Ministro, que é um defensor, é um advogado. Não foi ele que cometeu os crimes, ele apenas advoga - e nem é para o Estado, é para o Governo. A defesa foi feita para o Governo, que cometeu crimes de responsabilidade fiscal. 
	Só que eu vi - e foi bastante divulgado, inclusive no jornal Valor Econômico e no Jornal Nacional - que, naquela época, em 2012, os técnicos da Fazenda emitiram uma nota técnica alertando que as pedaladas já atingiam 62 bilhões de reais. Não foi o que o Ministro nos disse. Disse que os técnicos da Fazenda teriam respaldado o parecer da AGU. Não foi assim. Os técnicos da Fazenda já tinham alertado o Ministro Guido Mantega e o Secretário do Tesouro, Arno Augustin, o rei da maquiagem, sobre isso. Nunca se enganou tanto contabilmente; nunca se maquiou tanto as contas do Governo. 
	Aí, por incrível que pareça, mesmo havendo provas contundentes, o parecer foi aprovado por unanimidade. Basta olhar o balanço do Banco do Brasil; basta olhar o balanço da Caixa Econômica; basta olhar o balanço do BNDES e compará-los com o balanço da União. Não há nenhum fechamento. Um coloca como empréstimo uma dívida que o outro nem coloca em seu balanço. Tentam, como fizeram na campanha, enganar o povo brasileiro.
	Esse material veio para a Comissão Mista e o Senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia, da base do Governo, fez, então, as suas considerações e apresentou um voto no sentido de aprovar as contas com ressalvas. 
	Um dos argumentos clássicos da defesa do Senador é o de que, se fosse respeitado aquilo que está na lei muito claramente - é crime de responsabilidade, e nós consideramos essas contas como tal -, isso traria um prejuízo imenso para a educação, para a saúde, para a segurança. Esse foi o argumento principal, que não tem nenhum fundamento. Os fins não justificam os meios. Não se pode cometer um crime, não cumprir a lei e dizer que, se fosse cumprida, poderia prejudicar áreas como a da educação.
	O que aconteceu foi exatamente isto: por não cumprirem a Lei de Responsabilidade Fiscal, por agirem de forma irresponsável, por não seguirem a lei, deu no que deu e hoje estamos vivendo essa grave crise: os programas sociais estão comprometidos, a inflação, a recessão, o desemprego estão de volta, tudo fruto da irresponsabilidade fiscal do Governo.
	Então, nós fizemos um voto em separado, não só acompanhando e reforçando o voto do Tribunal de Contas, mas também incluindo, além do que apontou aquela corte, as operações que ocorreram na PETROBRAS, que sequer foram mencionadas no parecer prévio do Tribunal.
	Aí, obviamente, quando se faz uma contestação técnica, vem o desespero. Os Deputados, desesperados, queriam atropelar o Regimento Interno. Tivemos que contestar, questionar, brigar para que não o atropelassem e não aprovassem as contas do Governo ontem. Depois de muita luta, em razão do início da Ordem do Dia, a reunião foi suspensa e ontem aqui nós conseguimos adiar a votação, para retomá-la a partir de terça-feira.
	Provavelmente o Governo vai tentar aprovar o parecer na quarta-feira, mas não acredito mais que será aprovado, porque qualquer Deputado ou Senador que votar com o Governo nessa matéria, pela aprovação dessas contas, contrariando tecnicamente tudo o que foi dito pelo Tribunal, cujo voto pela rejeição das contas está muito bem fundamentado, vai com certeza ter a sua vida política, a sua biografia manchada, em função de votar favoravelmente a um parecer totalmente inconsistente como o apresentado pelo Relator pela aprovação das contas com ressalva.
	Eu tenho certeza absoluta, pelo dito nas redes sociais, pelas conversas nas ruas, de que a manifestação do dia 13 será a maior já ocorrida neste País. No Distrito Federal eu não tenho nenhuma dúvida de que, a partir das 10 horas, no Museu Nacional, nós iremos colocar o maior número de pessoas já visto em todas as manifestações ocorridas aqui. Os manifestantes virão em passeata para a Praça dos Três Poderes, em frente ao Congresso Nacional, porque ninguém aguenta mais esse Governo.
	Cada dia que passa fica mais difícil encontrarmos uma solução para o País, porque o grande problema hoje deste Governo chama-se falta de credibilidade. Como disse uma vez Fernando Henrique, o governante pode perder a popularidade, mas não pode perder a credibilidade. E esse Governo não tem mais credibilidade - nem interna nem externamente - para continuar governando o País. Nenhuma medida aprovada por esta Casa ou tomada pelo Executivo trará, absolutamente, resultado, porque as pessoas não acreditam mais em qualquer medida do Governo, até porque não acreditam mais nele. 
	O discurso, que normalmente fazem aqui, de que a Oposição não aceita o resultado das eleições não é verdadeiro, porque, na prática, estamos vendo o que ocorreu nas eleições de 2014. Está aí o resultado das investigações da Operação Lava-Jato do escândalo de corrupção na PETROBRAS, os programas lançados como a grande bandeira da campanha; o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC e o Ciências sem Fronteiras praticamente já não existem mais. Não cumpriram os compromissos. O Orçamento para este ano praticamente não existe em relação aos anos anteriores. Fizeram o diabo para ganhar a eleição. 
	E agora está aí, nos processos da Operação Lava-Jato, que o João Santana, citado há pouco pelo Deputado Heráclito Fortes e pelo Deputado Rubens Bueno, recebeu na campanha 80 milhões de reais. E ele está preso, porque foi o maior marqueteiro, o maior enganador da história deste País. Ele conseguiu iludir a todos, enganar a todos. Mentiram! Mentiram! Tudo o que falaram não cumpriram. Portanto, não é golpe - não é golpe! Isso está previsto na Constituição. Isso está na Lei de Responsabilidade Fiscal.
	E agora vem também o TSE. Não é apenas o pedido de impeachment. O TSE já tem provas, elementos comprobatórios de que foram utilizados na campanha recursos de propina da PETROBRAS e, com certeza, de outros órgãos.
	Não adianta tentar justificar que já existia corrupção. É óbvio que não, ninguém disse aqui que o PT inventou a corrupção. A corrupção existe há muito tempo, como disse Pedro Barusco. Basta os senhores verem o depoimento que ele deu nesta Casa, na Polícia Federal, na Procuradoria. Pedro Barusco disse que até 1998 existia propina, mas era uma propina individual, diferentemente do que aconteceu a partir de 2003, quando houve uma reorganização do esquema, com a participação do próprio Governo, dos diretores da PETROBRAS, do partido de sustentação ao Governo. E havia o conchavo com todas as empreiteiras que prestavam serviços para a PETROBRAS.
	Então, esta é a diferença: é uma corrupção sistêmica, organizada. E apelam quando repetimos o que o Ministério Público disse: que era uma organização criminosa. 
	Acho que a população precisa ir às ruas para mostrar sua indignação com esse Governo. Nós temos que salvar o País. O Brasil precisa retomar o crescimento econômico, pois sem crescimento econômico não há como dar sustentabilidade aos programas sociais.
	Por falar nisso, hoje de manhã, no Auditório Nereu Ramos, através do ITV - Instituto Teotônio Vilela, discutimos as questões sociais no Seminário Caminhos para o Brasil - Social. Tivemos a presença do nosso Presidente Aécio Neves, que, inclusive, faz aniversário hoje. Aproveito a oportunidade para mandar um abraço para ele e lhe desejar muita saúde, muita paz, muita sabedoria para poder continuar conduzindo muito bem o partido.
	Tivemos uma bela palestra do nosso colega Deputado Eduardo Barbosa, do Mansueto Almeida e do José Aníbal, Presidente do ITV- Instituto Teotônio Vilela. Contamos com a presença do nosso Presidente Aécio Neves, da Ana Lúcia e de vários Secretários de Governos do PSDB. Eles demonstraram as suas experiências nos Estados e lembraram que os programas sociais só vão sobreviver se houver realmente uma retomada econômica. 
	Nós precisamos retomar 3% ou 4% de crescimento para diminuir as desigualdades e proporcionar condições de incluir as pessoas mais humildes, mais carentes no processo, utilizando os programas de forma correta - um programa que tenha porta de saída, que não seja apenas usado como porta de entrada, com caráter eternamente eleitoreiro.
	Assim como o PSDB já discutiu vários temas, hoje discutimos no Auditório Nereu Ramos os programas voltados para a área social e as experiências do partido em vários Estados que governa.
	Então, Sr. Presidente, peço a V.Exa. que este discurso seja divulgado nos meios de comunicação da Casa e, em especial, no programa A Voz do Brasil. 
	E quero fazer um apelo à população do Distrito Federal: no dia 13, domingo, às 10 horas, compareça ao Museu da República. E é isto: se você não for, ela fica.
	Era isso, Sr. Presidente. 
	Muito obrigado.