O SR. EMILIANO JOSÉ (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o primeiro dos meus pronunciamento é para saudar o companheiro Pepe Vargas, pela posse no Ministério do Desenvolvimento Agrário. Ao mesmo tempo, saúdo o querido companheiro Afonso Florence pela gestão. O segundo é relativo a irregularidades no Município de Pedro Alexandre, no Nordeste da Bahia, cometidas pelo Prefeito Pedro Pereira Gomes. 
Sr. Presidente, agradeço a V.Exa. e ao Deputado a gentileza.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero saudar, pela posse, no dia de hoje, o Deputado e companheiro Pepe Vargas, que assume o Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA. Sabemos que as políticas do Governo Lula para a agricultura familiar estão em boas mãos, que terão continuidade as políticas destinadas a melhorar a vida de milhões de brasileiros que trabalham no campo e que são responsáveis por 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros. Desde os primeiros dias do Governo Lula, em 2003, e agora, sob a presidência de Dilma, a agricultura familiar vem recebendo um tratamento diferenciado, garantindo a melhoria efetiva das condições de vida dos pequenos que lidam com a terra. 
	O MDA tem sido o instrumento essencial de execução dessa nova política. Soube o Governo diferenciar agricultura familiar do agronegócio - e diferenciar não significou, em nenhum momento, excluir o agronegócio, mas compreender que era fundamental tratar de modo desigual os desiguais. Era necessária uma política específica, própria, voltada aos que tinham pouca terra, aos que viviam da pequena propriedade, aos que não tinham nenhuma terra, aos quilombolas, aos ribeirinhos, aos que durante séculos foram deserdados pelas políticas públicas e atacados duramente pela grilagem. Isso mudou. Agora, Pepe Vargas dará continuidade a essa nova política, que tem mudado a vida de milhões de brasileiros e brasileiras. 
	Quero, também, e de modo muito especial, destacar o trabalho do nosso Ministro, Deputado Afonso Florence, companheiro de partido, que saiu hoje do cargo para dar lugar a Pepe Vargas. Antes de falar rapidamente do trabalho dele, no entanto, destaco seus compromissos essenciais, políticos, com a luta por uma Brasil que seja de todos, um Brasil que continue o processo de revolução democrática que estamos experimentando, desde que o Presidente Lula tomou posse, em 2003, e que segue agora, no terceiro mandato do nosso projeto, com a Presidenta Dilma à frente.  
	Essa lição de compromisso com o projeto político da revolução democrática foi dada, inclusive, no seu discurso de despedida e de saudação ao novo Ministro. Como evidente, não havia nenhum ressentimento e, ao contrário, houve a manifestação da vontade política de colaborar decisivamente com o Governo da Presidenta Dilma na Câmara Federal. 
O balanço apresentado por Afonso Florence no momento de despedida é impressionante, e seguramente ao companheiro Pepe Vargas não será difícil dar sequência ao trabalho realizado. As sementes jogadas nesse pouco mais de um ano de trabalho já frutificaram. Pepe seguirá adiante e, como já disse, tem todas as condições de fazer também um excelente trabalho a favor da agricultura familiar.
	No seu balanço, em nenhum momento chamou exclusivamente para si os méritos. Destacou sempre o trabalho de equipe e, principalmente, que para tudo o que fizera havia recebido a orientação e determinação da Presidenta Dilma. Destacou o companheirismo que o unia ao novo Ministro e declarou-se orgulhoso de ter podido servir ao Governo durante pouco mais de um ano na condição de Ministro. 
	Durante sua gestão, destacou que o MDA contribuiu decisivamente com o Plano Brasil sem Miséria Rural, que persegue a estratégia da inclusão produtiva rural. A meta era chegar a 27 mil famílias de agricultores familiares recebendo assistência técnica. Tal meta foi superada em 10 mil, chegando, portanto, a 37 mil famílias, evidenciando a capacidade e a determinação do MDA, sob a direção do Ministro Afonso Florence. 
	Aqui não é o lugar de balanço exaustivo. Só lembro alguns poucos pontos gerais para destacar o quanto esse baiano realizou à frente do MDA. Como se disse, contribuiu decisivamente para levar à frente o Plano Brasil sem Miséria Rural, como o fez em relação à reforma agrária, ao Programa Nacional de Crédito Fundiário, ao Programa Arca das Letras, ao Programa Terra Legal, ao Plano Safra da Agricultura Familiar, ao fortalecimento do cooperativismo e do desenvolvimento territorial e, também, de políticas afirmativas para as mulheres e negros, além do desenvolvimento de ações voltadas ao fortalecimento de programas solidários no plano internacional. Isso constitui, a traços largos, um sucinto registro do muito que o Ministro Afonso Florence fez à frente do MDA.
	Volta à Câmara para continuar na estrada, na mesma estrada. A estrada da revolução democrática que vem sendo conduzida agora pela Presidenta Dilma e pelo nosso Partido, o PT, que conjuntamente com os partidos aliados vem promovendo mudanças profundas na vida de milhões de brasileiros - os 30 milhões que saíram da pobreza extrema, os 40 milhões que ascenderam às camadas médias. Afonso Florence, aqui na Câmara, continuará a contribuir decisivamente para pensar o Brasil, para pensar a Bahia, pensar a política e agir. Agir para continuar as mudanças no País e na nossa terra, a Bahia. 
Digo com muito orgulho: parabéns, Afonso, pelo trabalho à frente do MDA! A Bahia está orgulhosa de você, assim como o Brasil. 
	
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, retorno a esta tribuna para denunciar as irregularidades que vêm sendo praticadas pelo Prefeito Pedro Pereira Gomes, do Município de Pedro Alexandre, no nordeste baiano. Com 16.995 habitantes, conforme o Censo do IBGE realizado em 2010, a cidade possui uma área de 1.146,32 quilômetros quadrados toda ela na região do Semiárido.
	O Índice de Desenvolvimento Humano local é da ordem de 0,535, o que o coloca na posição de sexto Município mais pobre da Bahia e um dos 100 mais carentes do Brasil. Se fosse um país autônomo, Pedro Alexandre estaria entre os países africanos de Cabo Verde (IDH 0,534) e Guiné Equatorial (IDH 0,538).
	Nessa pequena cidade, conforme já tive a oportunidade de expor aos senhores em pronunciamento anterior, feito perante esta Casa Legislativa, a miséria se alastra. Falta saneamento básico e coleta de lixo domiciliar, o atendimento na rede de saúde é precário e inadequado.
	Faltam também empregos em Pedro Alexandre. Além da pecuária extensiva, da agricultura de subsistência e do comércio local, poucas opções restam aos jovens sertanejos, senão migrar para Salvador ou mesmo São Paulo, em busca de melhores condições de sobrevivência.
	É por demais evidente que um Município vivendo em tais condições, seu povo mergulhado em tanta miséria, reclama uma prefeitura que tenha por principal objetivo minorar essa situação de tanta pobreza. Mas, infelizmente, e de modo incompreensível, o Prefeito nunca age no sentido de melhorar um pouco que seja a vida dos pobres de Pedro Alexandre.
	Mesmo em uma situação social tão alarmante, o Prefeito Pedro Gomes tem acentuado a pobreza na sociedade local, ao não pagar, sem qualquer justificativa plausível, o novo salário mínimo nacional, nem tampouco o piso nacional dos professores, tendo ainda cortado diversas gratificações devidas aos servidores públicos municipais.
	A conquista do salário mínimo universal aos trabalhadores do campo e das cidades, da iniciativa privada e do setor público, não pode ser desprezada por pretexto algum. Como poderão os servidores municipais garantir o sustento digno de suas famílias sem que percebam ao menos o salário mínimo? Como pode um gestor recusar-se a cumprir uma norma nacional de tamanha relevância, com reflexos inclusive na economia municipal? Trata-se de situação de indiscutível gravidade. E, por obviedade, de completo desrespeito à lei. 
	Em face dessa realidade, colocamos nosso mandato à disposição dos servidores públicos de Pedro Alexandre, para mediar essa grave situação e possibilitar uma solução rápida e que garanta o cumprimento dos direitos e garantias do funcionalismo municipal.
	Muito obrigado.