
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Passa-se à Ordem do Dia.
	Eu quero informar a este Plenário, aos Srs. Parlamentares, que houve um acordo, agora, com os Srs. Líderes partidários, para que amanhã, às 9 horas da manhã, seja feita a última discussão a respeito do Marco Civil da Internet. 
Convidamos o Ministro José Eduardo Cardozo, que aceitou e irá comparecer, para um último debate a respeito do tema, para que nós possamos, durante esse momento, amanhã, acertar os últimos detalhes para votar a matéria.
Durante a tarde, faremos a discussão do Marco Civil, para encerrá-la, e, na próxima terça-feira, dia 25, irreversivelmente, votaremos o Marco Civil. O que for acordado, melhor; o que não for, virá democraticamente a voto.
Portanto, às 9 horas, o Ministro Eduardo Cardozo e os Srs. Líderes farão a última discussão para tentar um acordo em relação ao Marco Civil, até porque, se fosse hoje a votação, correríamos os riscos de obstrução e impedimento da sua votação. Assim, haverá uma segurança maior para, na próxima terça-feira, dia 25, votarmos o Marco Civil. 
Além disso, a partir do Marco Civil votado na próxima terça-feira, nós queremos destinar a quarta-feira, na sessão ordinária, para a votação de outras cinco urgências constitucionais que são mais simples, que não têm a complexidade do Marco Civil. Poderemos votá-las todas na próxima quarta-feira. Por quê? Para que - e isto é importante -, na semana dos dias 7, 8, 9, 10 e 11 de abril (segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira e sexta-feira), façamos uma pauta de projetos remanescentes de outubro, que esta Casa não pôde votar ainda - pleitos da sociedade, dos Srs. Parlamentares. Vamos fazer um apelo para que seja feito um verdadeiro mutirão nesta Casa nos dias 7, 8, 9, 10 e 11 de abril, para limparmos a pauta. Nós temos, por exemplo, a regulamentação da PEC das empregadas domésticas, o projeto de lei que torna a corrupção crime hediondo, o projeto de lei sobre o auto de resistência, o projeto de lei sobre as regras para casas de espetáculo. Enfim, várias matérias da sociedade brasileira esta Casa está impedida de votar pelas urgências constitucionais, desde outubro.
Então, vale a pena convocar os Srs. Parlamentares para esse mutirão, do dia 7 ao dia 11 - segunda-feira à noite, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira à noite se precisar, sexta-feira -, para que possamos limpar a pauta que todos nós temos interesse em votar, sobretudo num ano curto, do ponto de vista legislativo, como o ano de 2014.
	Dito isso, passamos agora à nossa pauta de hoje.