
	O SR. WALDENOR PEREIRA (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último dia 27 março, a Presidenta Dilma Rousseff sancionou lei que altera a LDB para fazer constar a exigência de manifestação de órgão normativo do sistema de ensino para o fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas. Eu tive a honra de ser o Relator dessa matéria, da maior relevância, porque nos últimos 5 anos mais 13 mil escolas do campo foram fechadas. Essa lei vai permitir a manutenção dessas escolas e obrigar prefeitos e secretários de Educação a consultar previamente o Conselho Municipal de Educação e a comunidade escolar antes de promover o fechamento dessas escolas. 
Portanto, é com alegria que anuncio a sanção dessa lei, da qual tive a honra de ser Relator na Comissão de Educação.
	Muito obrigado.