PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	A SRA. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, lembrada no dia 17 de abril, o Dia Mundial da Hemofilia vem para reforçar a importância de trazer a público questões relacionadas a essa doença.
	O Brasil conta com mais de 11.500 pessoas que convivem com a hemofilia. É o terceiro país do mundo em número de portadores de enfermidades no sangue. Segundo dados do Ministério da Saúde, a meta da Organização Mundial da Saúde (OMS), o País atingiu a meta de três Unidades Internacionais (UI) per capita para o consumo de medicação para a hemofilia. As mobilizações realizadas em todo o mundo têm contribuído para desmistificar essa deficiência, aumentar o suporte de toda a sociedade e engajar pacientes, profissionais de saúde e outros responsáveis pela busca de melhores tratamentos.
	Quero destacar que nesta segunda-feira, 16 de abril, foi realizado o 3° Fórum Big Data em Oncologia - Dados Abertos para a Eficiência em Políticas Locais. O evento foi realizado pelo Movimento Todos Juntos contra o Câncer, com o apoio do Observatório de Oncologia e do Conselho Federal de Medicina, e reuniu especialistas sobre o tema.
	Conforme a Política Nacional de Atenção Oncológica (Portaria GM nº 2439, de 2005), a organização dos serviços para a prevenção e detecção precoce de cânceres exige monitoramento e avaliação constantes das ações de saúde realizadas com vistas a reduzir os indicadores de mortalidade por essas neoplasias.
	Durante o evento, destaquei a importância do registro compulsório, no sentido de que os sistemas de informação são ferramentas indispensáveis à gestão dos programas de saúde por subsidiarem tomadas de decisão embasadas no perfil epidemiológico e na capacidade instalada de cada localidade, também a importância de conhecer a morbimortalidade dos eventos relacionados a doenças crônicas não transmissíveis, em especial aqueles que requerem uma análise epidemiológica, com a finalidade de programar medidas oportunas de vigilância e controle desses eventos, a necessidade de informações consistentes e ágeis sobre o monitoramento e a situação do câncer, bem como subsidiar a elaboração de políticas públicas que visem à redução da morbimortalidade desse agravo.
	Recentemente, foi aprovado pelo Plenário desta Casa o Projeto de Lei nº 8.470, de 2017, de minha autoria que "altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para estabelecer a notificação compulsória de agravos e eventos em saúde relacionados às neoplasias, e a Lei nº 12.662, de 5 de junho de 2012, para estabelecer a notificação compulsória de malformações congênitas".
	A notificação e o registro compulsório irão permitir a identificação de gargalos de assistência, diagnóstico, tratamento e prevenção dos diversos tipos de cânceres, além de estabelecer dispositivos técnicos para o efetivo cumprimento da Lei 12.732/12. Essa notificação obrigatória é importante para dar mais celeridade ao diagnóstico e ao tratamento do câncer no País.
	A adoção de um sistema de registro não ensejará dificuldades extras, tampouco gastos adicionais, pois há modelos informatizados já existentes para atender à demanda, como o Sistema de Informação de Câncer (SISCAN).
	Peço que o presente pronunciamento seja registrado nos Anais desta Casa e divulgado pelo programa A Voz do Brasil.
Era o que tinha a dizer.