	O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a divulgação do meu pronunciamento sobre a manutenção, pelo Supremo Tribunal Federal, das demarcações dos quilombolas.
	Peço que seja divulgado também que ontem eu estive no Palácio do Campo das Princesas, em Recife, com o Vereador Marcílio Ferraz, de Floresta, para tratar com o Governador da pavimentação de uma estrada muito importante. Ainda neste ano, eu acredito que comece a pavimentação da PE-310, saindo de Custódia para Iguaracy. Estivemos com o Governador para tratar desse assunto e com o Presidente da COMPESA para tratar também da água do Eixo Leste da transposição do Rio São Francisco, para atender à Custódia.
	Eu quero parabenizar o povo daquele Município e o meu querido Vereador Marcíllio Ferraz pelo trabalho feito.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que dê divulgação a este pronunciamento sobre os quilombolas, assim como à nossa ida ao Palácio com o Vereador Marcíllio para encontrar o Governador Paulo Câmara.
	Obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (JHC) - O pedido de V.Exa. será atendido.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Supremo Tribunal Federal - STF julgou na semana anterior ao carnaval que o decreto presidencial que define os ritos para demarcações de terras quilombolas é constitucional, rejeitando uma ação do antigo PFL (atual Partido Democratas) que pedia a revisão das regras e podia paralisar cerca de 1,5 mil processos.
	A decisão foi considerada "histórica" por quilombolas. "O Estado brasileiro deu um passo à frente no processo de reparação a tudo o que aconteceu ao nosso povo", disse Demildo "Biko" Rodrigues, membro da Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas - CONAQ.
	Ele disse que o placar folgado da votação surpreendeu as comunidades "devido ao tempo sombrio que vivemos".
	O STF também rejeitou uma proposição do ministro Dias Toffoli para que fosse estabelecido um "marco temporal" para todas as demarcações de áreas quilombolas e indígenas.
	Segundo o princípio, só teriam direito a reivindicar terras os indígenas e quilombolas que as ocupassem quando a Constituição de 1988 foi promulgada. A adoção do conceito do marco temporal é defendida pela bancada ruralista no Congresso, mas combatida por indígenas e quilombolas, muitos dos quais dizem terem sido expulsos de seus territórios originais antes de 1988.
	Segundo Toffoli, Sr. Presidente, a falta de um "marco temporal" tem travado as demarcações, ao torná-las mais complexas. Ele disse que o princípio só não deve ser observado nos casos em que as comunidades tenham sido apartadas das terras ancestrais por "ato ilícito".
	O Ministro Edson Fachin afirmou, no entanto, que muitas comunidades teriam dificuldade em comprovar a posse das terras antes de 1988, já que "as realidades quilombolas eram absolutamente invisíveis até pouco tempo". A postura foi endossada pela maioria dos colegas.
	A Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.239 - levada ao STF quando o DEM ainda se chamava PFL, em 2003 - questionava a validade de um decreto presidencial que define os critérios para a demarcação dessas áreas.
	Recentemente, o atual Presidente do DEM, Senador José Agripino Maia, disse à BBC Brasil que o partido havia mudado sua postura em relação ao tema e que a sigla cometera um "equívoco" ao propor a ação. Como o julgamento já havia começado, porém, não era mais possível retirá-la.
	Juristas avaliavam que, se o decreto fosse derrubado, as demarcações seriam paralisadas até o estabelecimento de novas regras, o que não teria prazo para ocorrer.
	Segundo o INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, 220 territórios quilombolas já foram titulados no País, e outros 1,5 mil estão em processo de regularização. Vários processos se arrastam há mais de uma década.
	A ação proposta pelo PFL dizia, entre outros pontos, que demarcações de quilombos não poderiam ter sido regulamentadas pela Presidência, e sim pelo Congresso.
	O decreto que regula o tema foi assinado em 2003 pelo então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e mudou os trâmites da demarcação, tornando-a uma competência do INCRA. Até então, o papel cabia à Fundação Palmares, vinculada ao Ministério da Cultura.
	A ação também questionava a possibilidade de que os quilombos se autoidentificassem. Para o PFL, apenas comunidades fundadas por escravos fugidos poderiam ser consideradas quilombolas e reivindicar terras.
	O STF decidiu, porém, Sr. Presidente, que a autodeclaração é legítima. Nas últimas décadas, tem prevalecido entre os quilombolas o entendimento da Associação Brasileira de Antropologia - ABA, segundo o qual o termo quilombo se aplica a comunidades negras "que desenvolveram práticas de resistência na manutenção e reprodução de seus modos de vida característicos num determinado lugar", não necessariamente fundadas por ex-escravos.
	Para Demildo "Biko" Rodrigues, da CONAQ, a decisão do STF "é um primeiro passo, mas ainda há um longo caminho para assegurar que nossos direitos sejam efetivados". Ele disse que o principal desafio das comunidades agora é "dialogar com o Executivo para que sejam mobilizados recursos para acelerar os processos" de demarcação.