O SR. ANDRÉ ZACHAROW (PMDB-PR. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos últimos meses, o País assistiu ao recrudescimento da crise na segurança pública, com o surgimento de movimentos reivindicatórios de policiais civis e militares em diversos Estados brasileiros. 
Na raiz dessa crise está a baixa remuneração dos policiais, que enfrentam ainda más condições de trabalho, por conta dos baixos efetivos, da falta de equipamentos, viaturas, e do sucateamento da infraestrutura da segurança pública. 
Entre as reivindicações dos policiais está a implantação de um piso salarial nacional, com base na remuneração paga à categoria no Distrito Federal, conforme previsto na Proposta de Emenda à Constituição nº 300, em discussão nesta Casa. 
Por conta da falta de resposta para essas reivindicações, desde novembro do ano passado, movimentos de paralisação de policiais militares atingiram Maranhão, Ceará, Bahia e Rio de Janeiro.
Mobilizações foram gestadas ainda em outros Estados, como o Paraná, onde a greve foi evitada graças a um aumento salarial de 26% proposto pelo Governador Beto Richa.
Os Governadores, por sua vez, alegam que não há como adotar um piso nacional com base nos valores pagos pelo Distrito Federal, por conta das dificuldades financeiras que os Estados enfrentam. 
Todos concordamos, porém, que os problemas da segurança pública estão entre as principais preocupações dos brasileiros, e exigem medidas urgentes por parte do poder público. E que não haverá melhoria na segurança se os policiais não forem remunerados de forma digna. 
Evidentemente, não se pode concordar com excessos cometidos isoladamente por setores que participam desses movimentos reivindicatórios. 
Mas não há como não admitir que a essência dessas reivindicações é justa e que os salários recebidos pelos policiais brasileiros estão muito aquém do que seria adequado para quem exerce uma função tão importante quanto o de combater a criminalidade e promover a segurança do cidadão de bem. 
Todos temos consciência das limitações financeiras do poder público e do fato de que cada Estado tem sua realidade. 
Mas todos sabemos também que não se pode continuar adiando o enfrentamento dos problemas da segurança pública no País, em especial das polícias. 
O fato é que hoje boa parte dos policiais brasileiros recebe um salário que não é suficiente sequer para lhes garantir uma vida minimamente digna e às suas famílias. E isso se reflete diretamente na perda de eficiência do aparato policial, bem como no aumento dos índices de criminalidade. 
Portanto, mesmo que seja preciso levar em conta a questão do equilíbrio fiscal e das contas públicas, não podemos deixar de enfrentar essa discussão, procurando alternativas para melhorar a remuneração e as condições de trabalho de nossos policiais. Alternativas que resultem em ganhos salariais reais, acima da inflação. 
Se essas melhorias não podem ser concedidas de uma vez, que sejam implantadas de forma gradativa, de acordo com a realidade financeira de cada Estado.
O que não é possível é que agora, diante do agravamento das tensões dentro das categorias policiais, que o Congresso e os Governos Federal e Estaduais se omitam no enfrentamento dessa grave crise na segurança pública do País.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.