	O SR. ROBERTO BRITTO (PP-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu concordo em gênero, número e grau com as sábias palavras do Deputado Dr. Paulo César.
	Agradeço ao Deputado Luiz Argôlo, nosso conterrâneo da Bahia, pelo tempo a mim concedido.
	Sr. Presidente, o registro que faço é extremamente importante para esta Casa.
	De 1997 a 2006, o ensino fundamental foi regido pelo FUNDEF. De 2007 até os dias atuais, estendendo-se até 2020, pelo FUNDEB.
	Esta Casa precisa tomar uma posição, porque nós estamos com um problema dos mais sérios. O FUNDEF, que antes destinava 339 milhões de reais para o Estado da Bahia, caiu este ano para 87 milhões de reais.
	(O microfone é desligado.)
	O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - Para concluir, Deputado.
	O SR. ROBERTO BRITTO - Vou concluir, Sr. Presidente.
	Por isso, nós estamos numa situação vexatória. O Estado, hoje, passa por problemas com a seca. Em alguns Municípios não chove há muito. Diante disso, eu faço um apelo a V.Exa. para que seja encaminhada ao Sr. Ministro da Educação uma solução para este grave problema da queda da verba do FUNDEB.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna chamar a atenção dos nobres colegas Parlamentares para a importância do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), que atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. Substituto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), que vigorou de 1997 a 2006, o FUNDEB está em vigor desde janeiro de 2007 e se estenderá até 2020.
	A queda nos recursos do FUNDEB, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, pode vir a causar um grande transtorno ao Municípios do País, pois há riscos de que essa redução impacte a folha de pagamento da educação dos Municípios. Essa é uma questão que preocupa principalmente os Municípios do Estado da Bahia, onde o Fundo era de R$ 339 milhões e caiu para R$ 87 milhões, uma queda bastante acentuada, que representou menos R$ 252 milhões no valor repassado ao Estado.
	O contexto econômico do País é apresentado como a causa da diminuição do repasse, mas o Ministério da Educação estuda a possibilidade de um ajuste ainda este ano, podendo também fazer uma antecipação dos recursos de 2013 já no primeiro trimestre deste ano.
	Os Municípios baianos, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, além de sofrerem com a longa estiagem, tiveram perdas do FPM que já chegam a mais de 30% (R$ 132,6 milhões), ocasionadas pelas isenções do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para a indústria automobilística e pelos benefícios fiscais para os produtos da linha branca e enfrentam agora essa redução do FUNDEB, que é um importante compromisso da União com a educação básica, na medida em que aumenta em dez vezes o volume anual dos recursos federais. Além disso, materializa a visão sistêmica da educação, pois financia todas as etapas da educação básica e reserva recursos para os programas direcionados a jovens e adultos.
	A estratégia é distribuir os recursos pelo País, levando em consideração o desenvolvimento social e econômico das regiões - a complementação do dinheiro aplicado pela União é direcionada às regiões nas quais o investimento por aluno é inferior ao valor mínimo fixado para cada ano. Ou seja, o FUNDEB tem como principal objetivo promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação. A destinação dos investimentos é feita de acordo com o número de alunos da educação básica, considerando os dados do censo escolar do ano anterior.
	O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do programa são feitos em escalas federal, estadual e municipal por conselhos criados especificamente para esse fim. O Ministério da Educação promove a capacitação dos integrantes dos conselhos, de acordo com a necessidade.
	Muito obrigado!
	O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - Deputado Roberto Britto, a Mesa acolhe o seu pedido.