	O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meus colegas Parlamentares, na qualidade de Presidente da Comissão Permanente de Fiscalização Financeira e Controle desta Casa, informo que aprovamos requerimentos de autoria dos Deputados João Pizzolatti e Edio Lopes, convidando as empresas aéreas a prestar esclarecimentos sobre inúmeras irregularidades que ocorrem nesse segmento, inclusive com preço abusivo das passagens. Eu gostaria de dar conhecimento desse convite aos nobres pares.
	Encaminhamos convite de audiência pública aos Diretores-Presidentes das empresas Avianca no Brasil, Azul Linhas Aéreas Brasileiras, Gol Linhas Aéreas Inteligentes, Passaredo Linhas Aéreas e Tam Linhas Aéreas S/A. O Requerimento nº 420, de 2013, solicita ainda a presença nessa audiência pública do Sr. Marcelo Pacheco, Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, como representante do Governo na relação de gestão do sistema de transportes aéreo.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na qualidade de Presidente da Comissão Permanente de Fiscalização Financeira e Controle desta Casa, tomo a palavra nesta oportunidade para dar ciência aos nobres pares de que aprovamos os requerimentos de autoria dos Deputados João Pizzolatti (Requerimento 418/13) e Edio Lopes (Requerimento 420/13), que convidam os Diretores-Presidentes das empresas aéreas que operam no Brasil para participar de audiência pública com a finalidade de explicar e esclarecer sobre os altos preços cobrados em bilhetes, multas abusivas por remarcações ou reembolsos de passagens.
	Os convites foram encaminhados aos Diretores-Presidentes das empresas Avianca no Brasil, Azul Linhas Aéreas Brasileiras, Gol Linhas Aéreas Inteligentes, Passaredo Linhas Aéreas e Tam Linhas Aéreas S/A. O requerimento nº 420/13 solicita ainda a presença, nessa audiência, do Sr. Marcelo Pacheco dos Guaranys, Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), como representante do Governo na relação de gestão do sistema de transportes aéreo.
	A maneira como as empresas aéreas no País tratam seus consumidores é um abuso. O cidadão brasileiro não aguenta mais essa situação, principalmente entre as cidades que não têm muitas disponibilidades de destinos por parte das empresas.
	Outro problema que a nosso ver não é difícil é o atraso na entrega das malas na esteira. No último dia 2 de abril de 2013, no voo da TAM das 17h30min, saindo de Florianópolis, ao chegar em Brasília, eu e os demais passageiros esperamos mais de 25 minutos, ou seja, um quarto do tempo de voo, lamentavelmente.
	A situação é de absoluto desprezo com o direito do consumidor, que é obrigado a depender dessas empresas, segundo nossa conclusão na Comissão com os Deputados com quem falamos.
	Vamos debater nesta Audiência Pública todos os casos mais frequentes que vêm ocorrendo entre os usuários e as empresas aéreas. Vamos ouvir o ponto de vista da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), entre outros, e esclarecer as principais dúvidas.
	Caso contrário, levaremos ao conhecimento do Governo Federal para suas providências.
	Era o que tinha a dizer.