
	A SRA. JÔ MORAES (PCdoB-MG. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu queria neste momento cumprimentar o Presidente Henrique Eduardo Alves pela decisão de definir que este ano será na Casa o Ano da Democracia, da Memória e do Direito à Verdade. Sem dúvida nenhuma, teremos a oportunidade de recuperar e relembrar toda a trajetória dolorosa que percorremos neste País até reconstruirmos um clima de democracia.
	Aproveito para lamentar que a condução da sessão não tenha permitido, por mera questão regimental - e muitas vezes nós votamos aqui com pessoas viradas de costas para nós -, que levássemos a sessão a bom termo, com o pronunciamento de todos os partidos. 
	Utilizo este espaço para registrar nos Anais da Casa um pequeno relato do que foi a minha experiência nos 10 anos em que eu vivi clandestina neste País, sonhando com a liberdade.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é preciso ter sempre em mente que a história não é uma linha reta, nem a democracia é um traço hegemônico do DNA de nosso País. Nossa história é marcada por ciclos de democracia e de autoritarismo, desde os tempos em que aqui aportaram as caravelas, os europeus. Porque estou dizendo isto? Por que a conquista que já perdura por 20 anos tem de ser não apenas preservada, quanto aperfeiçoada. Refiro-me à democracia.
Esta conquista nacional tem apenas 20 anos. E foi arrancada, conquistada pela luta do povo, a poder de muito sangue, muito sofrimento, pois fruto da resistência daqueles que não cederam, que sobreviveram à violação dos direitos mais elementares e à ruptura de um Estado de Direito Social ainda incipiente, é bem verdade, mas que aos poucos ia ganhando corpo no País, delineado que foi pela Constituição de 1946.
Em 31 de março de 1964 instalou-se no Brasil o regime autoritário, o Estado de exceção que rasgou a Constituição, fechou o Congresso, invadiu lares, fábricas, escritórios, redações, sindicatos, que prendeu, torturou, sequestrou e matou adversários políticos e segmentos inteiros da população não alinhados à sua ideologia, mesmo que isto fosse apenas uma suspeição. Era o bastante para se sufocar a ameaça.
Estou dizendo isto por que grande parcela de nossa população não viveu esse período e sequer tem referência do que foram os anos de ditadura, embora apenas 50 anos nos separem da deflagração do golpe e estejamos a apenas 2 décadas de sua derrocada e do início da reconstrução democrática.
Senhores, como alguns dos que aqui estão, sou uma sobrevivente dessa fase trágica, nefasta da história nacional. Lutei, vi companheiros sendo dizimados, mas não desisti de minha militância política, social, feminista, partidária, com o propósito de fazer a minha parte: resgatar meu País daquele período tenebroso.
Eu era estudante de Serviço Social na Universidade Federal da Paraíba e atuava no movimento estudantil como dirigente da União Nacional dos Estudantes, a UNE. Fui presa duas vezes: uma por participar do movimento, outra quando eu entregava material contra o regime a operários de uma tecelagem no Bairro Torre, em Recife. Isto logo após a perseguição que se seguiu ao Ato Institucional nº 5, o ato da barbárie, da quebra de todos os parâmetros legais, constitucionais, civilizatórios.
Eu e os demais companheiros que faziam a panfletagem fomos perseguidos pelos seguranças da fábrica. Eles devem ter se comunicado com a polícia e nos seguiram, quando pegamos um ônibus e fomos até o Centro. Lá fomos cercados, presos e encaminhados ao DOPS. Vejam bem o que aquele regime foi capaz de produzir: pessoas se transformavam em agentes paralelos atuando contra quem sequer conheciam, para entregá-los às feras, aos torturadores.
Dei nome falso, fui solta e fugi para que não me pegassem de novo.
Deixei minha família, amigos, companheiros de resistência e me embrenhei no mato, em estradas de terra. Vivi em locais que nem sabia a que região do País pertenciam. Tive de confiar em quem eu nunca tinha visto e também de desconfiar de tudo e de todos.
Mas registro aqui a generosidade dos que estiveram tão perto: João Roberto Borges de Souza e Padre Henrique, que se foram no campo de batalha mais difícil, com estranha morte. Homenageio também Maria Lívia Alves Coelho, que morreu de um câncer, já depois de anistiada, depois de uma difícil pós-anistia.
E houve muitos outros, desconhecidos, anônimos que de alguma forma me ajudaram a encontrar uma rota alternativa, a não enlouquecer, a não morrer de frio, solidão, doença e sustos.
Meus queridos, naquela época todos eram suspeitos, inimigos... O aparato da repressão era como uma cabeça de medusa - com ramificações de serpentes em todas as direções. Não lhe bastava a imposição pelo medo, pelos tanques nas ruas, pelas fardas e fuzis, sequer pelo rigor das leis ou a criminalização das divergências e divergentes. Havia também as estruturas paralelas, que contribuíam a seu modo para a radicalização do clima de terror e do terror de fato, uma estrutura que também contaminou as instituições, transformando a vida das pessoas, das famílias, as relações no trabalho, no meio social e até no âmbito religioso. Havia uma instabilidade permanente. Viver, sobreviver, ficava a cada dia mais difícil, mais perigoso.
Foi neste contexto de insanidade histórica que foram editados o Al-5, mais duro de todos os golpes contra a democracia, e o Decreto nº 477, chamado "Al-5 das universidades", que definia as infrações disciplinares praticadas por professores, alunos e, depois, por funcionários de estabelecimentos de ensino, não só públicos como particulares, uma legislação que disseminou o terror, o denuncismo, as prisões, os impedimentos e também mortes. Cito também o Ato Complementar nº 39, que definiu cassações de mandatos, suspensões de direitos políticos, demissões e outras arbitrariedades em nome do golpe.
Além dos agentes paralelos do Governo, eram muito comuns à época os arrastões de ruas: grupos de militares ou mesmo de agentes à paisana saírem às ruas prendendo e assassinando pessoas que resistiam à prisão, que saíam correndo. A perseguição de familiares era outra práxis difundida como forma de obter confissões, de saber onde se escondiam os chamados "subversivos" procurados. Muitos idosos, crianças, mulheres foram torturados e mortos para que apontassem paradeiros.
Por eu ter fugido, meus irmãos foram perseguidos: um, o Luís, naquela época Prefeito de Cabedelo, chegou a enfrentar um difícil processo. O outro foi preso. Minha mãe, senhoras e senhores, faleceu no hospital, com policiais vigiando seu quarto. Fiquei sabendo disso por cartas de Aloísio e de Alexander, um sobrinho, que expressavam o sentimento da família. Não há como falar da dor de saber da morte da minha mãe naquelas circunstâncias, com policiais vigiando seu quarto, e eu tão distante, tão sozinha. Não há como falar da dor de saber da solidão de minha mãe, dos policias vigiando seus últimos momentos.
Desde a Paraíba eu pertencia à Ação Popular, convidada por dois militantes, um deles - eu soube mais tarde - um dos assessores da União Nacional dos Estudantes, posta na ilegalidade pelo regime de exceção. Mais tarde, eu soube que muitos tinham sido presos, dizimados. Assim também os militantes do PCdoB, meu único partido. Lembro-me de que, em 1976, eu caminhava na Cinelândia quando me deparei com a manchete A queda da Lapa, que noticiava a prisão e o assassinato dos principais dirigentes do PCdoB. Foi em São Paulo, numa operação que demonstrava a bestialidade da repressão daquele período. Era preciso ser forte, andar mais rápido, só pensar em seguir o giro do vento para não começar a gritar, enlouquecer. Não havia pai, mãe, um rosto amigo, um abraço que confortasse. Só gente armada, gente assustada e tanques nas ruas e as manchetes e as sirenes do toque de recolher.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, naqueles tempos eu fui Josydemeia, Joana Campos Costa, Maria José das Neves Costa. Estes foram os nomes que usei para sobreviver e continuar fugindo até ser acolhida por uma família em Minas Gerais. Casei, tive meus dois filhos e continuei minha militância política, social, feminista, partidária, com o propósito de fazer a minha parte: resgatar o meu País daquele período tenebroso; contribuir para a construção de um Brasil mais democrático, mais solidário; e, acima de tudo, atuar para impedir que aqueles 20 anos nunca mais se repitam.
Eu quero aproveitar esta oportunidade não só para reiterar a importância de lembrar, de manter viva a memória daquele período, como também para destacar a importância da Comissão Nacional da Verdade e das Comissões da Verdade dos Estados e dos Municípios, que já são mais de uma centena. É fundamental que esses colegiados continuem existindo, avançando nas investigações, na elucidação de tudo que aconteceu nos anos de chumbo. É preciso ouvir todas as vítimas daquele período, os que resistiram, enfrentaram os torturadores, os violadores, nas cidades e também no campo.
É preciso ouvir as testemunhas das barbáries. É preciso trazer à luz todos os fatos e acontecimentos, desvendar os locais, os porões, as inúmeras casas do terror que ainda estão sob o manto da invisibilidade neste País.
As Comissões da Verdade são fundamentais para o nosso País, para que possamos escrever a história real desse período, sem maquiagem, sem retoques.
Eu mesma fui uma das primeiras a depor na Comissão Estadual da Verdade e da Preservação da Memória da Paraíba, em João Pessoa, no dia 28 de junho do ano passado. 
Não é uma coisa fácil. Como bem destacou a Ministra Eleonora Menicucci durante palestra magna no ciclo de debates Resistir Sempre - Ditadura Nunca Mais, em minha Minas Gerais, a simples lembrança daquele período é muito sofrida. Dói. Dói muito, porque revivemos tudo o que nos aconteceu e aos nossos parentes, amigos, companheiros de jornada. Mas é fundamental que mantenhamos não só esta conquista, este direito democrático às Comissões da Verdade, como também o direito de reescrever os fatos, contar a história como ela realmente aconteceu, para que nunca, nunca mais ela se repita.
Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigada.