	O SR. ARNALDO JORDY (PPS-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria fazer um breve registro sobre uma audiência que nós, de uma Comissão do Estado do Pará, tivemos hoje com o Secretário Nacional da Pesca.
	No ano passado, todos tomaram conhecimento, houve um grande escândalo de fraude em relação ao seguro-defeso, que foi suspenso, interditado.
	Em seguida, a Secretaria Nacional da Pesca, que estava no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, foi para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços - MDIC e, depois, para a Presidência da República, e até hoje não há o decreto presidencial definindo a institucionalidade da Secretaria Nacional da Pesca. Ou seja, todas as soluções possíveis e necessárias para resolver o problema - pelo menos de mais de 70 mil pescadores do Estado do Pará que estão impedidos de receber o seguro-defeso - estão bloqueadas por essa situação atípica, esdrúxula, inexplicável. Desde o ano passado não há o decreto presidencial - o primeiro trimestre deste ano já está concluído, e a situação continua pendente.
	Fica aqui o apelo ao Presidente Michel Temer, ao Ministro Marun, a todos aqueles afetos ao problema, para que possam definir onde, afinal de contas, ficará abrigada a Secretaria Nacional da Pesca, porque essa é uma atividade absolutamente imprescindível para um País que tem numa das suas vocações de arranjos produtivos a pesca.
	O Estado do Pará está sendo penalizado, juntamente com outros Estados, e nós fazemos este apelo para tentar resolver essa situação. É urgente e necessária a definição institucional de onde ficará a Secretaria, porque, enquanto isso não for feito, ela não pode ordenar recursos, não pode fazer nada; está tudo totalmente paralisado, segundo nos foi dito hoje na reunião com o Secretário Nacional do Pesca. 
	Sr. Presidente, eu queria que V.Exa. autorizasse a divulgação desta manifestação no programa A Voz do Brasil. 
	Muito obrigado.