	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. 
	Em 1998, o então Presidente da República Fernando Henrique Cardoso se associou ao então Governador do Pará Almir Gabriel, com a assessoria do então Secretário de Planejamento e atual Governador do Estado, o Sr. Simão Jatene, todos do PSDB, para privatizar uma das mais importantes empresas paraenses, a CELPA - Centrais Elétricas do Pará. 
	Ocorreu que ela foi vendida a preço de banana, por 450 milhões de dólares, e não se sabe como foi aplicado esse dinheiro. A verdade é que a empresa estrangeira que a comprou e a entregou depois por 1 real, e a Equatorial Energia, que passou a administrar a massa quase falida, inexplicavelmente, herdou 6 bilhões de dívidas, que, a rigor, foram distribuídas para o consumidor. 
Então, somos um Estado produtor de energia e consumimos apenas 20% do que produz a Usina de Tucuruí. Não há justificativa para pagarmos a tarifa mais cara do Brasil, tendo Tucuruí como a maior hidrelétrica exclusiva do País, porque a outra é binacional, e a Usina de Belo Monte, que tem porte maior, mas produz menos energia do que Tucuruí.
Infelizmente, apesar de todo o recurso público investido, a ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica agora anuncia que a CELPA está em 14º lugar em termos de funcionamento, segundo o Indicador de Desempenho Global de Continuidade. 
Ou seja, nós vivemos uma situação precária de fornecimento de energia, apesar de a empresa ter sido vendida a preço de banana, o que mostra que a privatização não é essa panaceia vendida pelos neoliberais.
Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a privatização das Centrais Elétricas do Pará (CELPA) em 9 de julho de 1998, por US$ 450 milhões, durante a gestão do Presidente Fernando Henrique Cardoso e do Governador Almir Gabriel, com a participação decisiva do atual Governador Simão Jatene, só interessou aos envolvidos na negociação. A prometida melhoria da qualidade do serviço não ocorreu, muitos trabalhadores perderam os empregos na antiga estatal - foram fechados 800 postos de trabalho, segundo o Sindicato dos Urbanitários -, tendo sido substituídos por empresas terceirizadas, e a população foi penalizada com o sucessivo aumento do custo da distribuição de energia elétrica.
	Não bastasse tudo isso, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) reconheceu que os consumidores foram penalizados com a cobrança indevida, durante o ano de 2016, relativa à usina nuclear de Angra 3, que nem entrou em operação. Felizmente, culminou com a decisão de devolver os valores cobrados a mais nas tarifas no próximo mês de abril. Com isso, as contas de luz virão de 0,95% a 19,46% mais baratas em abril, a depender da distribuidora de energia do consumidor. No caso da CELPA, o desconto será de 7,38%.
	Entre o conjunto de distribuidoras, o valor a ser corrigido nas tarifas de eletricidade não é pouca coisa - R$ 900 milhões -, sendo que chegaram a reconhecer o dobro desse valor e depois voltaram atrás alegando que nem todas as empresas cobraram o preço extra no mesmo período porque aplicaram o reajuste em diferentes períodos. A ANEEL também determinou que as contas de luz fiquem R$ 2,00 mais baratas em maio, devido ao valor que era cobrado por Angra 3.
	Após 15 anos, a distribuidora de energia comprada pelo Grupo Rede faliu e foi vendida por R$ 1,00 ao grupo Equatorial, pois acumulava o passivo de R$ 6 bilhões no mercado. Ocorre que o reconhecimento desse prejuízo ainda representa muito pouco frente ao que a população do Pará enfrenta, em se tratando de fornecimento de energia. No ranking de qualidade da ANEEL publicado em março do ano passado, a CELPA está em 28º lugar entre o total de 36 concessionárias de energia elétrica existentes no País, pois são frequentes as oscilações de energia e interrupções de fornecimento, sem falar que muitas comunidades ainda não têm acesso ao sistema de energia elétrica, apesar de o Pará ser um dos maiores produtores de energia do País, uma completa injustiça com a população que paga uma das maiores tarifas residenciais vigentes no Brasil, de R$ 0,57 por quilowatt-hora.
	No relatório de Indicadores de Desempenho Global de Continuidade (no fornecimento) durante o ano de 2016, publicado no último dia 15 de março pela ANEEL, a CELPA aparece na 14ª posição entre 32 concessionárias que atendem a mais de 400 mil unidades consumidoras. No caso da distribuidora paraense, que contabiliza 2,4 milhões de unidades consumidoras, foram 20 interrupções de fornecimento ao longo do ano, que deixaram as pessoas no escuro por 32 horas.