PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PCdoB-MA. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos termos do Regimento Interno, dada a impossibilidade de leitura em plenário, solicito a V.Exa. que seja dado como lido, para efeito de registro nos Anais desta Casa,  este discurso de minha autoria sobre a condenação de Aécio Neves.
	Por decisão unânime da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o Senador tucano Aécio Neves (MG) virou réu, nesta terça-feira, 17 de abril, por corrupção passiva e obstrução de Justiça. As acusações fazem parte de um dos inquéritos resultantes da delação do empresário Joesley Batista, do grupo J&F. Com a decisão, o Senador se torna réu no processo.
	O STF está corrigindo uma grave injustiça com bastante atraso, já que o caso ocorreu ainda em 2017. Não se trata de, neste momento, criminalizar a política, trata-se de fatos criminosos terem sido cometidos por um Senador da República.
	A decisão foi tomada com base no voto do Ministro Marco Aurélio, Relator do caso. Para o Ministro, o fato de o Senador ter sido gravado por Joesley e citar que tentaria influir na nomeação de delegados da Polícia Federal mostra indício dos crimes que teriam sido praticados por ele.
	Por unanimidade, o Relator e os Ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Rosa Weber e Barroso votaram pelo recebimento da denúncia pelo crime de corrupção. Sobre a acusação de obstrução de Justiça, a votação foi obtida por maioria. Moraes e o Relator entenderam que não é possível acusar o Senador pelas votações no Congresso, ato inerente à sua atribuição.
	Também são alvos da mesma denúncia e também se tornarão réus a irmã do Senador, Andrea Neves, o primo Frederico Pacheco e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do Senador Zezé Perrella (PMDB-MG), flagrado com dinheiro vivo. Todos foram acusados de corrupção passiva.
	Segundo a denúncia, apresentada há mais de 10 meses, Aécio pediu a Joesley Batista, em conversa gravada pela Polícia Federal (PF), R$ 2 milhões em propina, em troca de sua atuação política. O Senador foi acusado pelo então Procurador-Geral da República Rodrigo Janot.
	A obstrução ocorreu de "diversas formas", segundo a PGR, como por meio de pressões sobre o Governo e a Polícia Federal para escolher os delegados que conduziriam os inquéritos da Lava-Jato e também de ações vinculadas à atividade parlamentar, a exemplo de interferência para a aprovação do projeto de lei que trata do abuso de autoridade (PLS 85/2017) e da anistia para crime de caixa dois.
	De acordo com o Relator, "há indicativos de solicitação de vantagem indevida por detentor de mandato eletivo, com auxílio da irmã, de Frederico Medeiros e de Mendherson Souza Lima".
	Após o voto do Relator, o Ministro Luís Roberto Barroso chegou a afirmar que, diante da conduta de Aécio Neves, caberia uma nova decisão para afastá-lo do mandato. No entanto, o Ministro preferiu não encaminhar o pedido, porque o Plenário da Corte derrubou, no ano passado, outra decisão do colegiado que afastou o Senador do cargo.
	Para Barrroso, os indícios mostram que o Parlamentar usou o cargo para recebimento de vantagem ilícita. 
	Obrigado.