	O SR. GERALDO RESENDE (PMDB-MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, no dia 29, mais uma vez, a Comissão de Seguridade Social e Família fez uma audiência pública para debater um tema que há muito nos aflige - e aflige principalmente os cerca de 300 mil agentes comunitários de saúde.
	Trata-se do Projeto de Lei nº 7.495, de 2006, que vai regulamentar a Emenda Constitucional nº 63, aprovada por unanimidade nesta Casa. A Câmara dos Deputados necessita se debruçar sobre sua regulamentação com o objetivo de criar um piso nacional para os agentes comunitários de saúde e para os agentes de combate às endemias.
	Assim, protocolei hoje requerimento de urgência em que solicito que esse projeto venha ao plenário para aqui fazermos justiça a um contingente expressivo de brasileiros que muito contribuem para comemorarmos os grandes avanços obtidos na saúde pública no País.
Precisamos votar o Projeto de Lei nº 7.495, de 2006, que é imperativo para fazermos justiça aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias espalhados em todo o País.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, no dia 29 de março, a Comissão de Seguridade Social e Família realizou audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 7.495, de 2006, que regulamenta a Emenda Constitucional nº 63, ou seja, estabelece o piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde  e dos agentes de combate à endemias.
	Fui um dos subscritores do requerimento desta audiência pública e, hoje, protocolo o requerimento que intenta incluir na Ordem do Dia a votação do PL nº 7.495. Sempre me dediquei a essa luta e me coloco, mais uma vez, à disposição dessa classe, que tantos serviços presta ao País.
	Acredito que, a cada novo programa lançado pelo Ministério da Saúde aumentam as responsabilidades e as atribuições dos agentes comunitários de saúde, assim como aumenta nossa responsabilidade, aqui nesta Casa, de finalmente pautarmos e votarmos o PL. As novas atribuições dos agentes têm de significar mais reconhecimento e respeito à categoria.
	Além disso, já existe um passivo, e toda a sociedade brasileira tem de se responsabilizar com os agentes comunitários de saúde, pois foi por meio do trabalho desses profissionais que se diminuiu significativamente a mortalidade infantil, bem como se capilarizaram políticas importantes, como as campanhas de vacinação.
	Quando Secretário Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul, já reconhecia o valoroso empenho desses trabalhadores. Em minha gestão, nos anos de 2000 e 2001, estipulei o pagamento de meio salário mínimo em complementação aos valores repassados pelo Governo Federal a cada agente. E, na condição de Deputado Estadual, fui o autor da lei que estabeleceu o dia 28 de fevereiro como Dia Estadual dos Agentes Comunitários. 
	Também aqui, minha luta pela valorização da categoria não é de hoje. No ano de 2010, presidi a Comissão Especial destinada a emitir parecer sobre a regulamentação do piso salarial dos agentes de saúde. Atualmente, continuo me colocando à disposição e engrosso as fileiras do exército de agentes que luta, pacífica e exemplarmente, para que o Governo Federal cumpra os compromissos com esses trabalhadores.
	Quero, a propósito, parabenizar o Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, o meu conterrâneo Luiz Henrique Mandetta, do DEM, além de outros Deputados comprometidos com a categoria, a exemplo dos Deputados Raimundo Gomes de Matos, do PSDB do Ceará; Domingos Dutra, do PT do Maranhão, e Benjamin Maranhão, do PSDB da Paraíba.
	Aproveitei a audiência pública para propor que as mobilizações dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias também aconteçam nas Assembleias Legislativas dos Estados e do Distrito Federal, para mostrar aos Legislativos estaduais a força do movimento.
	Nós que encampamos a bandeira da saúde pública e universal por meio do fortalecimento do Sistema Único de Saúde, o SUS, defendemos a tese de que, se existisse o compromisso de se destinar 10% do Produto Interno Bruto para investimento claro em saúde, essa discussão já teria avançado há muito tempo.
	Apenas priorizaremos a saúde pública, se não medirmos esforços para recompor o orçamento da Saúde, bem como para prestigiar aqueles que estão na ponta, atendendo nas periferias, nos rincões do País, nas zonas rurais a população mais carente. 
Força aos agentes comunitários. 
A luta continua! 
	Muito obrigado a todos pela atenção.