	O SR. RICARDO BERZOINI (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu peço a atenção do Plenário, porque, em matéria de crédito, quando se tenta, muitas vezes de forma bem-intencionada, defender o mutuário, defende-se na verdade a expansão do spread bancário e principalmente os advogados, que gostam de entrar com ações muitas vezes enganosas, ações que não têm nenhuma perspectiva de vitória. E o cidadão, de boa-fé, o mutuário, entra nessa barca, para de pagar o total devido, não apenas a parte controversa, e depois de algum tempo tem uma grande dívida acumulada e não tem mais condições de honrar aquele débito. 
	Isso está especialmente presente nos contratos imobiliários. Muitas vezes, principalmente na época dos planos econômicos - mas não se exclui que outros eventos possam interferir na indexação e na correção das dívidas -, o advogado convence o cidadão: "Pare de pagar que eu vou ganhar isso na Justiça". Pois bem, fica a ação 10 anos na Justiça, e depois de 10 anos o advogado diz ao cidadão: "Lamentavelmente, você perdeu a ação". 
Ele poderia ter continuado pagando a parte incontroversa, mas deixa de pagar tudo confiando na palavra do advogado. Isso é ruim para o sistema de crédito imobiliário, que é um crédito de longo prazo e não pode acumular pendências. As pendências ficam se arrastando na Justiça Federal, depois sobem para o Tribunal Regional Federal, daí para o STJ, e, às vezes, ainda terminam no Supremo Tribunal Federal.
	Para que nós tenhamos um sistema de crédito eficaz, que favoreça o mutuário, o povo, mas também a economia nacional, um sistema de crédito que não gere esqueletos, que não gere desequilíbrios estruturais e que permita que, principalmente, Banco do Brasil, Caixa Econômica, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia tenham segurança jurídica, essa medida é boa e necessária. Talvez ela não seja boa para alguns advogados, para uma minoria de advogados - a maioria é de pessoas honestas e corretas -, que exploram o mutuário muitas vezes montando escritórios em áreas populares e tentando convencer o cidadão que entrou no Minha Casa, Minha Vida ou em financiamento de outra ordem a parar de pagar sua dívida.
	Eu quero dizer que entendo a boa intenção do destaque do PSB, mas acho que cometeremos um erro se o acatarmos. É preciso manter o texto conforme proposto pelo Relator, para assegurar que, nas operações de financiamento que têm como base de cálculo do juro futuro a avaliação da inadimplência e dos conflitos judiciais, nós possamos ter efetivamente um mecanismo em que o mutuário só vá precisar dizer o seguinte: "Eu confesso que devo 100, mas o banco está cobrando 200. Vou continuar a pagar os 100, e vamos lutar na Justiça para evitar cobrança indevida." 
Sr. Presidente, é fundamental manter esse texto para que nós tenhamos de fato, como vem conseguindo a Presidenta Dilma Rousseff, a queda persistente e consistente dos spreads bancários e o aumento da segurança jurídica. Isso não serve apenas para o banco. Ao contrário. Neste caso, vale principalmente para a existência do crédito e para que o mutuário não seja enganado por advogados que venham a convencê-lo a entrar com uma ação que não tem chance de vitória.
	Por isso, Sr. Presidente, votamos pela manutenção do texto proposto.