	O SR. DEPUTADO HILDO ROCHA - Deputado André Moura, que preside esta sessão, Sras. e Srs. Deputados. 
	Cumprimento os municipalistas aqui presentes, em nome de Paulo Ziulkoski, a maior liderança municipalista deste País; e cumprimento os Prefeitos e as Prefeitas que aqui se encontram, em nome da Prefeita Iracema Vale, de Urbano Santos, Estado do Maranhão, que também prestigia este ato importante.
	Digo aos telespectadores da TV Câmara, a todos que me assistem que este é um dia histórico para o Brasil. Em outubro de 1988, promulgamos a Constituição Cidadã, que é hoje o nosso contrato social, o nosso contrato econômico, e nós vamos passar a discutir novamente um novo modelo de pacto federativo. Porque este modelo, como muito bem falado aqui, já se esgotou; este modelo, construído em 1988, não é mais cabível na sociedade brasileira de hoje, uma sociedade composta por 200 milhões de brasileiros e brasileiras.
	O que tem ocorrido ao longo dos anos, depois de 1988, é que o Governo Federal começou a criar programas sociais e outros programas, repassando-os aos Municípios, para executarem, enfeitiçando, de alguma forma, como uma sereia, os Prefeitos e as Prefeitas. Eu mesmo, que já fui Vereador e Prefeito de uma cidade pequena, fui encantado pelo canto da sereia. Quando foi criado o programa de saúde, municipalizando todo o problema da epidemiologia, passou-se a competência de combater todas as doenças epidemiológicas para o âmbito do Município; só que não repassaram recursos suficientes para fazermos esse combate, que antes era feito pela SUCAM, que depois passou a ser FUNASA. Passaram atribuições aos Municípios, mas não lhes repassaram as condições necessárias.
	Nessa Comissão vejo pessoas que conhecem o problema, conhecem toda a situação. Essa Comissão será presidida por Jarbas Vasconcelos, que também já foi Prefeito, Governador, Senador da República, e que, portanto, conhece profundamente os problemas da Federação, e terá como Relator o Deputado André Moura, que também foi Prefeito, Deputado Estadual, está em seu segundo mandato de Deputado Federal e conhece muito bem todas as dificuldades por que passam os demais entes da Federação, sejam Municípios, sejam Estados. 
	Portanto, tenho certeza de que iremos construir um pacto federativo que atenda ao povo brasileiro, àquele cidadão que fraturou a perna e quer saber onde será tratado. Ele não quer saber se é responsabilidade da União, não quer saber se é responsabilidade do Estado, não quer saber se é responsabilidade do Município. Ele quer e precisa ser tratado. E isso é o que nós vamos discutir. 
	Temos que discutir também a responsabilidade dos Governadores e dos Prefeitos, porque, se há necessidade de se repassar mais recursos aos Municípios, é necessário também que os Prefeitos se utilizem desses recursos com transparência e honestidade.
	Aproveito a oportunidade para parabenizar o Presidente Eduardo Cunha, que cumpre mais um compromisso de campanha.
	Era o que eu tinha a colocar, Deputado André Moura, neste dia de hoje. Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Deputado André Moura) - Agradeço a generosidade das palavras do Deputado Hildo Rocha.