	O SR. ASSIS CARVALHO (PT-PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Exmo. Sr. Presidente Luiz Couto, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores que estão nos acompanhando pela TV Câmara, visitantes presentes nas galerias - sejam bem-vindos à esta Casa nesta tarde -, em primeiro lugar, quero reforçar a linha de raciocínio do grande Deputado Sibá Machado, do Acre, e meu conterrâneo de União, no Piauí, e também abraçar o Deputado Mauro Benevides, do Ceará, por tratarem de assunto que vem me incomodando bastante: a judicialização da política. 
	No meu entendimento, o Deputado Sibá Machado falou sobre a necessidade da reforma política exatamente para que tenhamos, de forma bem definida, o papel dos Poderes - do Legislativo, do Executivo e do Judiciário. 
	Amanhã, inclusive, teremos aqui um grande debate para discutir o papel dos Poderes, organizado pelo Deputado Nazareno Fonteles, também do meu Estado. E, depois de amanhã, haverá uma decisão plenária sobre quem assume, na ausência dos titulares desta Casa, do Senado Federal, das Assembleias Legislativas e das Câmaras de Vereadores, se serão os suplentes do partido ou os suplentes da coligação. 
	Nobre Deputado Sibá Machado, este tema é oportuno para a reforma política, mas inoportuno para um debate do Judiciário. Por que o Judiciário começa a abraçar uma causa como essa, reclamando a ausência de uma lei que não foi elaborada por esta Casa? Ora, se não há lei, não cabe ao Judiciário elaborá-la, pois o papel daquele Poder é o de interpretar e aplicar a lei. 
Vamos ver alguns pontos que nos chamam a atenção. No meu Estado, o Deputado Pastor Gessivaldo - um grande amigo do PRB, partido do querido Deputado Cleber Verde, do Maranhão - recebeu um diploma como segundo suplente de uma coligação. Mas, pelo PRB, no Piauí só há ele.
Se há uma decisão no sentido de que cabe substituição do membro do partido, pergunto: de quem o grande amigo Gessivaldo é suplente, uma vez que não há efetivo? Se não é suplente da coligação, como possui um certificado dado pelo Tribunal Regional Eleitoral de que é segundo suplente? Então, esse certificado é falso? O Tribunal emitiu um falso certificado para um suplente? 
	Vamos analisar outra situação parecida com essa, nobre Deputado Sibá Machado. O Deputado Nazareno Fonteles, do Partido dos Trabalhadores, é o primeiro suplente de uma coligação. Sem ela, como o cálculo seria diferente, não teríamos a mesma quantidade de Parlamentares que elegemos. 
	Ora, quanto ao PSB, nosso aliado no Piauí, somando os votos do Deputado Átila Lira, que foi eleito, com os dos suplentes, nenhum candidato da agremiação seria eleito. Agora, questiona-se se o mandato do substituto é do Deputado Nazareno ou de uma Deputada, que conseguiu 11 mil votos no Estado.
	Veja, nobre Presidente, que contradição: ora, questiona-se se o mandato é do partido, então, deveria ser questionado também o papel da eleição, porque, se o partido não tem votos suficientes para eleger um Parlamentar, haverá uma alteração geral do resultado das eleições.
Sou defensor do fim das coligações, tema a ser debatido na reforma política. Entendo correto que cada partido se apresente com a sua força real, de acordo com a proporcionalidade. Mas isso deve ser decidido antes das eleições. Não é certo, nobre Presidente, que depois do resultado proclamado, de o jogo já ter apresentado a quantidade de gols finalmente conquistados na partida, venha um juiz e diga: "Não, agora o resultado não é esse. O resultado é diferente. O time vitorioso não é esse. O time vitorioso foi o que perdeu". Isso não está correto, é uma intervenção do Judiciário no Parlamento, e com tal prática não podemos concordar. 
	Essa votação que haverá no Supremo Tribunal Federal é inoportuna. No entanto, uma vez que ela vai acontecer para elaborar uma lei, que, pelo menos, use o bom senso. 
E o bom senso diz que se deve manter o princípio repetido historicamente no Brasil, nas Câmaras de Vereadores, nas Assembleias e neste Parlamento para se criar um novo critério, que tem de ser fruto de um debate profundo na reforma política, para decisões vindouras, e não relativo a eleições que já aconteceram. 
	Imaginem só a confusão que teremos a partir de quarta-feira se o resultado for diferente, porque já teremos eleições para as Câmaras de Vereadores no próximo ano.  Há Vereadores com 3 anos de mandato, substituindo um Secretário Municipal ou alguém que muitas vezes foi chamado para outra missão. Agora, faltando em torno de um ano aproximadamente para a conclusão do mandato do Vereador que está substituindo um Secretário ou uma Secretária, vai-se mudar tudo novamente, e não será mais aquele Parlamentar, mas um outro que, na verdade, muitas vezes não teve voto sequer para eleger o efetivo, como no exemplo que aqui citei. 
	Sr. Presidente, quero fazer um apelo no sentido de que, caso esse processo venha a tentar mudar a prática repetida durante anos e anos e elaborar uma nova lei, reclamando a ausência de lei, o que é um equívoco, esta Casa se manifeste, na menor brevidade possível, elaborando uma PEC por intermédio da qual seja ratificada a posição política reiterada durante anos e anos. Refiro-me, caros colegas, ao direito de os suplentes da coligação, e não do partido, para as eleições que já aconteceram, serem mantidos; e; ;; que somente a partir das eleições de 2012, com a reforma política, sejam considerados os suplentes dos partidos. 
	Sr. Presidente,  espero que na próxima quarta-feira tenhamos um resultado justo nesse julgamento e que o processo político seja respeitado, não alterado ao sabor da vontade de um ou outro juiz, o que vem ferir a democracia. 
	Muito obrigado.