O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, ocupo a tribuna na tarde de hoje para fazer reflexão um pouco mais profunda a respeito do nosso papel como Parlamentares da Câmara dos Deputados no atual momento do nosso Estado - afinal, eu integro a bancada de Santa Catarina, onde vivencio a política - e também, por extensão, para analisar os reflexos da situação brasileira sobre a nossa atuação e como esta pode contribuir para melhorar o cenário nacional.
Ao falar de Santa Catarina, registro muito prazerosamente a presença de dois ilustres companheiros de bancada, os prezados amigos Deputado Odacir Zonta, que foi Secretário da Agricultura de Santa Catarina, e o ex-Presidente da Assembleia do nosso Estado, Deputado Onofre Santo Agostini, que, de alguma forma, estarão no foco do meu pronunciamento. Aproveito também para saudar os demais companheiros, bem como os servidores aqui presentes.
Santa Catarina, em vários aspectos, é um bom exemplo para o Brasil. O modelo escolhido pelo Estado é enaltecido. Não foi o Governo; foi o povo de Santa Catarina que elaborou esse modelo, do qual aponto pelo menos duas características. 
A primeira delas é a da pequena propriedade rural. Todas as análises dão a Santa Catarina o melhor Índice de Gini em matéria de desconcentração fundiária. Ou seja, o Estado fez isso - mas não sem derramamento de sangue, eminente Presidente; afinal, a Guerra do Contestado deve ter sido a conflagração civil com mais mortes, pelo menos proporcionalmente, que a nossa história brasileira registrou. 
A pequena propriedade não se limita a apenas ser pequena, mas, acima de tudo, tem o seu desenvolvimento enaltecido pela atividade diversificada e agregação de valor. É o valor agregado que fez de Santa Catarina o Estado pioneiro na busca de exportação de seus produtos, não só de matéria-prima. Nesse setor, podemos dar bom exemplo ao Brasil.
A visita da Presidenta Dilma Rousseff e de boa parte do seu Governo à China foi precedida por visitas que nós catarinenses fizemos há 10 anos àquele país, além da Rússia, clientes não de matérias-primas, mas de produtos industrializados, manufaturados, oriundos da nossa agricultura familiar, quer exportados por empresas, quer por cooperativas, o que é muito importante - haja vista que, dos três frigoríficos acreditados junto à China, um deles é a cooperativa catarinense com larga tradição na exportação de produtos manufaturados oriundos do nosso campo, da nossa propriedade rural de pequena dimensão, via de regra, familiar.
É com esse modelo que nós desenvolvemos, ao longo do tempo, programas de reflorestamento com antecipação de renda e de financiamento baseado no que se chama de equivalência preço/produto e fomento ao associativismo, em todos os níveis, para otimização do desempenho da pequena propriedade. Tenho certeza de que esta observação faz parte do bom exemplo de Santa Catarina em matéria de capacitação da pequena propriedade.
De outra parte, na área urbana, não custa dizer que Santa Catarina tem uma história industrial muito rica. Temos empresas em nosso Estado que já completaram mais de 130 anos de existência como indústrias consagradas no mundo. Portanto, não foi o Governo que as inventou.
Quero enaltecer também, no caso do desenvolvimento urbano, a pequena e microempresa. Não é à toa que Santa Catarina é o Estado pioneiro no então chamado Estatuto da Microempresa, hoje convertido, mas com o mesmo objetivo, em Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.
Sobre o modelo urbano, eu gostaria de enaltecer a descentralização de baixo para cima. É de Santa Catarina a primeira associação de Municípios do Brasil, a AMAVI, com sede em Rio do Sul, que abrange também as regiões de Ituporanga, Taió e Ibirama, com seus 28 Municípios. Essa associação não nasceu por iniciativa do Governo; ela serve para planejar, e tem favorecido projetos e programas que não têm a ver com geografia política. Por exemplo, projeto de microbacias diz respeito a quê? À natureza.
Neste momento em que estamos debatendo o Código Florestal, temos que respeitar aquilo que a natureza desenhou em termos de topografia e especialmente o que demarcou como recursos hídricos, uma cláusula pétrea para o nosso desenvolvimento.
Quero registrar também, não sem deixar de mencionar as crises, o nosso modelo educacional.	Nenhum outro Estado desenvolveu tanto o sistema comunitário de ensino superior. Hoje, a ACAFE tem problemas a superar - a nossa bancada catarinense está mobilizada para ajudar a transpor esses obstáculos -, mas prestou e presta um serviço inigualável, que permite que o percentual da população catarinense atendida pelo ensino superior seja singular no Brasil.
Além disso, quero destacar o papel das escolas particulares do Estado de Santa Catarina, como a UDESC, onde estudei e fui professor; da Universidade Federal de Santa Catarina, onde sou professor e fui aluno até o ano passado, concluindo o meu curso de pós-graduação; e da recém-criada Universidade Federal da Fronteira Sul, uma conquista importante de Santa Catarina - mérito seja consignado ao Governo Federal pela iniciativa.
Cabe também um registro muito especial aos institutos federais de ensino tecnológico, que têm em Santa Catarina uma história e um futuro muito pujantes. Temos cursos de excelência, como o de Engenharia Mecânica e o de desenvolvimento da ciência da informática, da tecnologia de informação e comunicação, que fazem com que o Estado seja responsável por mais de 20% do software comercial produzido no Brasil.
Para que se tenha ideia, em Florianópolis, onde nasceu provavelmente o primeiro parque tecnológico do Brasil - há controvérsia, mas afianço que foi o primeiro, em 1985 -, a arrecadação oriunda dos serviços de informática já supera a do turismo, muito embora aquela seja uma capital com essa vocação também.
Quero destacar ainda - já na condição de ex-aluno - que o curso de Engenharia e Gestão do Conhecimento representa aquilo que de mais avançado podemos prospectar na educação tecnológica do Brasil. A visita que a Presidenta Dilma fez à China mostrou quanto temos que caminhar, tanto na área da tecnologia de informação e comunicação, quanto na de engenharia e gestão do conhecimento.
Lembro ainda, Deputado Onofre Santo Agostini, a importância de experiências que estão sendo retomadas nesta Casa através de proposições, como a das creches comunitárias, que tiveram no Município que é a sua origem, Curitibanos, uma utilidade muito especial em função da colheita - sazonal, evidentemente - do alho, como temos a da maçã. É especialmente nessa colheita sazonal que se faz mais necessária a cobertura, até emergencial, com assistência às crianças.
Para concluir esse rápido flash sobre a educação no nosso Estado, não posso deixar de fazer um registro pouco conhecido: a primeira Deputada negra, ou afrodescendente, como se diz hoje, foi Antonieta de Barros, irmã da professora que me alfabetizou, Leonor de Barros, em Santa Catarina, o que mostra a convergência das várias etnias do nosso Estado na busca de uma educação melhor.
Não posso deixar de mencionar também o esforço não apenas dos hospitais públicos e particulares, mas também filantrópicos, que no nosso Estado têm uma história muito importante, que vem lá do século XVIII, quando o Irmão Joaquim - cujo nome, na verdade, era Joaquim Francisco da Costa, mas que ele mudou para Joaquim Francisco do Livramento -, homem que agiu como um cosmopolita, obteve audiência com o Papa para, na época, nos anos 1700, conseguir dar início ao Hospital de Caridade de Florianópolis, à Santa Casa de Porto Alegre, à Santa Casa de Itu, a hospitais em Santos e a educandários daquela época. Esse pioneiro, Irmão Joaquim, é talvez o símbolo do nosso exemplo em matéria de hospitais filantrópicos, que hoje também estão precisando, em Santa Catarina como em todo o Brasil, do esforço e da mobilização não apenas da frente parlamentar respectiva, mas de todos nós, Parlamentares.
Também não posso deixar de registrar a contribuição e o sofrimento de Santa Catarina em matéria de prevenção e contenção de enchentes e outros fenômenos climáticos que afligem o Brasil. Agora que há uma Comissão Parlamentar que trata desse assunto, os bons exemplos de Santa Catarina, como a organização da nossa Defesa Civil e a Frente de Defesa do Cidadão, temos que aperfeiçoar a prevenção, o monitoramento e o uso de recursos tecnológicos para evitar o dano, ou, quando esse acontecer, reduzir seus efeitos.
Diante desses bons exemplos, eu poderia dizer que Santa Catarina está de parabéns. 
Mas não é só isso. Estamos vivendo um momento de estrangulamento. E esta segunda parte do meu pronunciamento destina-se a alertar para alguns aspectos desse estrangulamento.
O primeiro estrangulamento podemos constatar nos nossos aeroportos e na falta de ampliação da nossa malha ferroviária - ela até ficou reduzida. E não temos nenhum alento em termos de perspectiva, a não ser anúncios de projetos que vão sendo detalhados, anunciados, mas sequer iniciados, muito menos concluídos. De todos esses estrangulamentos, os mais dramáticos são aqueles que dizem respeito às nossas rodovias, principalmente para o escoamento da nossa produção.
Nós, que reclamamos por mais ferrovias, inclusive que nos liguem ao Mato Grosso, para escoamento e intercâmbio de grãos e produtos do agronegócio, sabemos quanto nos custa a operação portuária. Sim, portos que estão sendo diversificados, inclusive, pela iniciativa privada; portos que estão sendo administrados com crescente qualidade também por parte do Governo, mas o nosso sistema viário, as nossas rodovias - porque, repito, em matéria de ferrovia só tivemos redução de utilidade - vivem um momento muito grave.
Sobre a BR-280, o que podemos dizer é que o projeto, tantas vezes reclamado, colocado como prioridade pela nossa bancada federal, sequer foi concluído.
Quanto à BR-470, quando eu estava no Governo, e já desesperados na época, encomendamos e pagamos com recursos do Governo do Estado o projeto final da engenharia do trecho mais difícil da rodovia, o mais movimentado, que começa em Gaspar, passa por Blumenau e vai a Indaial. Passaram-se quase 10 anos. O projeto, na época, foi considerado inadequado pelo DNIT, que sucedeu ao DNER, que o tinha acompanhado; mas agora está sendo reabilitado e apresentado nos encontros como um bom projeto. Portanto, só perdemos tempo, e tempo não volta.
Sobre a  BR-282, além dos acidentes que estão agravando muito a situação social em Santa Catarina, considero que a representação do caos da rodovia é o acesso a Florianópolis ter ainda a mesma dimensão que tinha em 1984. Passados 27 anos ele ainda é o mesmo, ou praticamente o mesmo; é o marco zero da BR-282, com as ligações entre a ilha e o continente, como já fora a Ponte Hercílio Luz marco zero da hoje BR-282.
Finalmente, não posso deixar de dar um destaque, melancolicamente especial, à BR-101. No trecho norte, já duplicado, deploramos o fato de a concessionária ter no território catarinense quatro praças de pedágio. Até hoje, não temos as obras nas áreas de maior congestionamento de trânsito: Balneário Camboriú a Itajaí. E, no caso do contorno da Grande Florianópolis, não temos sequer um projeto. De acordo com o contrato, a obra deveria ser entregue em 2012.
Até aqui fiz a minha parte. Requeri auditoria ao Tribunal de Contas da União. E tenho conhecimento de que o Tribunal de Contas da União já tem uma auditoria adiantada, inclusive sobre a elevação dos preços das tarifas de pedágio. Ainda nesse trecho concessionado, talvez Santa Catarina esteja vivendo a situação mais irônica, para não dizer de deboche, que é o pedágio em Palhoça. Quando se vai do norte para o sul, paga-se pedágio para entrar num inferno. Paga-se o pedágio para sair de um trecho duplicado e entrar numa grande confusão, sem que sejam dadas alternativas para o cidadão morador de Palhoça, que já é hoje um dos nove Municípios mais populosos do nosso Estado.
Fiz a minha parte, dei entrada a projeto de lei, que já tinha sido apresentado pela Deputada Angela Amin, que poderá beneficiar, se aprovado pela Casa, todos os Municípios do Brasil, liberando do pagamento do pedágio os automóveis emplacados no Município onde esteja localizada uma praça do pedágio, especialmente quando não há alternativa, como é o caso do Município de Palhoça. Quem vem do sul para o centro da cidade tem de passar pela praça de pedágio. É como se fosse uma praça de pedágio numa via urbana. 
Finalmente, a situação mais aflitiva: o andamento das obras na BR-101 sul. 
Não quero ser indelicado com autoridades às quais recorremos incisiva, mas respeitosamente. A obra foi conduzida até aqui tocando-se apenas os trechos mais fáceis. Os trechos que demandavam negociação com a FUNAI, negociação mais profunda e ampla com os órgãos ambientais, os trechos mais caros, portanto, mais demorados, estão sendo deixados para depois. Ou seja, depois de quase 7 anos, desde seu início, a BR-101 trecho sul, com cerca de 250 quilômetros de extensão, não tem data para ser concluída. Em alguns casos, Deputado Onofre, Deputado Zonta, há trechos que não têm data para ser iniciados, o que nos faz lamentar profundamente.
Estou convencido de que todo esse perfil de trabalho, de espírito comunitário do povo catarinense está sendo cutucado desrespeitosamente e de maneira indevida.
O Sr. Zonta. - Permita-me um aparte, Deputado Esperidião Amin.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN - Vou ouvir, com muita satisfação, o Deputado Onofre Santo Agostini e, em seguida, a V.Exa.
O Sr. Onofre Santo Agostini - Deputado Esperidião Amin, quero parabenizar V.Exa., primeiro, pela primeira parte, em que V.Exa. se manifestou sobre Santa Catarina. Ficamos orgulhosos de ser catarinense. E ninguém é mais preparado para prestar essa informação do que o ilustre Deputado, pelo conhecimento como Governador, Senador e agora Deputado. Com relação à segunda parte, V.Exa. tem toda a razão. Tanto o ilustre Deputado, como todos nós, catarinenses, incluídos o Governador, Senadores, Deputados, saímos frustrados daquela reunião, onde nosso Líder Edinho Bez, na terça-feira passada, tentou levar toda a força catarinense para ver o que efetivamente aconteceria naquela audiência realizada. Realmente, V.Exa. saiu frustrado, e eu também; todos saíram frustrados, sem dúvida alguma. V.Exa. tem toda a razão. Acho que é um deboche a Santa Catarina a forma como ela foi conduzida. Segundo eles, Deputado Esperidião, as obras serão iniciadas em 2016. Veja V.Exa. quanto tempo vai demorar para se iniciar uma obra tão importante. E não é só para Santa Catarina, não; não é nem só para o Sul do País - é para o Brasil uma obra daquela importância! Meus cumprimentos a V.Exa.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN - Concordo com o que V.Exa. diz, porque o que desejo neste momento é que todos os Parlamentares, especialmente das Regiões Sul e Sudeste do Brasil, percebam que aquele estrangulamento não é só sobre a nossa garganta; é sobre uma parte do corpo brasileiro. É algo que está sendo feito de maneira injusta, além de inadequada.
Pois não, Deputado Zonta.
O Sr. Zonta - Deputado Esperidião Amin, primeiramente, cumprimento-o pela excelência do seu pronunciamento e naturalmente pela consideração histórica, o exemplo catarinense de que V.Exa. é parte, um DNA muito forte, nos dois períodos em que foi Governador, assim como Secretário de Estado, Senador, Deputado Federal e Prefeito da capital. Naturalmente, V.Exa. teria a tarde inteira para discorrer sobre os bons exemplos e as grandes iniciativas que ocorreram em todos os momentos da história de Santa Catarina, especialmente quando V.Exa. era Governador. Exemplo disso é a vacina contra a aftosa, conquistada por uma decisão muito clara, objetiva, entre produtores e Governo. Agora Santa Catarina é o único Estado livre da aftosa, sem vacinação, abrindo suas portas para o mercado. V.Exa. contextualizou muito bem o problema dos gargalos. Ontem fui de Florianópolis a Garopaba. O trecho está uma vergonha! É uma vergonha pagar pedágio em uma situação dramática daquelas. Outra vergonha para nós é o aeroporto de Florianópolis. Desde 2007... Na época fiz um pedido de informações. O Ministro Jobim respondeu que começaria naquele ano. Até agora, nada. Parabéns!
O SR. ESPERIDIÃO AMIN - Sr. Presidente, gostaria de concluir, fazendo duas observações.
A primeira é sobre a tristeza com que encerro as minhas palavras. Lembro-me de um trecho de Zorba, o Grego, de Níkos Kazantzákis. O personagem dizia: não acredito em nada; não tenho esperança em nada, e por isso sou um homem livre. 
Pois eu não quero ser como o personagem de Níkos Kazantzákis. Quero acreditar que é possível conquistar democraticamente o respeito que o nosso povo conquistou no trabalho, no espírito comunitário, no empreendedorismo, marcas da nossa gente.
A segunda observação é que a última estrofe do hino de Santa Catarina - que acho oportuno citar neste momento porque acredito que o cidadão catarinense é digno do nosso esforço e não merece ter a sua economia estrangulada como aqui descrevi - diz assim: "Quebrou-se a algema do escravo/ E nesta grande Nação/ É cada homem um bravo/ Cada bravo um cidadão". 
O cidadão está vendo situações, como essa da BR-101, confranger a sua cidadania pela morte, motivada pela má sinalização, pela má gestão da obra e pelo imobilismo que ela está acarretando.
Esta é a reflexão que faço, mas ainda com esperança.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Muito obrigado, Deputado Esperidião Amin, pelo seu pronunciamento, ao qual quero me associar. É importante que esse debate possa continuar e que providências sejam tomadas. É isso o que todos queremos.