	O SR. NILSON LEITÃO (PSDB-MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu só quero deixar registrada uma preocupação com o que foi anunciado das taxas de juros dos bancos.
	O Brasil vive o momento de seus juros mais baixos da história, e os bancos praticamente estão agindo como agiotas.
	E esse é um tema que eu acho que este Congresso tem que trazer para esta Casa. E eu quero propor a V.Exa. uma Comissão Geral sobre esse tema, pelo PSDB.
	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - Deputado, nós já estamos discutindo com o Banco Central e com os quadros técnicos do Ministério da Fazenda alguns projetos que tratam do spread bancário. O Deputado Walter Ihoshi, Relator do cadastro positivo, está aqui. Já fechamos um acordo que faltava com o Celso Russomanno. Na próxima semana, votaremos a urgência e, se possível, o projeto.
	Eu já encaminhei a parte dos Líderes - falta encaminhar a outra parte - o Relatório do Deputado Celso Maldaner para o projeto que trata da autonomia do Banco Central, que também é importante.
	Estamos terminando de fechar com o autor do projeto e tentando pensar numa pessoa - que não pode ser o autor - para cuidar do projeto da modernização da duplicata, com a criação da eletrônica, que vai abrir um novo mercado para pequenos fornecedores, que ficam reféns dos grandes varejistas.
	E há outros temas em relação à microeconomia e às operações do Banco Central, como depósitos voluntários, que é uma matéria simples, está colocada e também ajuda.
	Há um projeto que veio do Senado sobre as relações do Banco Central com o Tesouro, o qual eu pedi ao Deputado Pedro Paulo para encaminhar.
	Há também o Conselho de Gestão Fiscal previsto LRF, que nunca foi regulamentado, desde a regulamentação da LRF, e o projeto que trata das agências reguladoras, que moderniza um instrumento de Estado que foi sucateado no passado.
	Então, a sua preocupação é a nossa.
	Hoje de manhã, fiz uma reunião longa com a equipe do Banco Central e do Ministério da Fazenda. Estou fazendo toda terça-feira pela manhã. V.Exa. já está convidado para participar da próxima.
	Se nós conseguirmos aprovar metade desses 12 itens que estão colocados na nossa pauta, vamos colaborar muito para a redução do spread bancário. O consumidor final está sendo de fato muito prejudicado por essa divergência entre o que é juro no Brasil para o Banco Central e o que é taxa de juros públicos para os bancos brasileiros.
	Nós vamos ter debates mais para frente sobre a desregulamentação do mercado financeiro, sobre a liberação das fintechs, instrumentos que vão garantir maior concorrência no mercado financeiro e um benefício maior para o consumidor brasileiro.
	O SR. NILSON LEITÃO - Eu agradeço, Sr. Presidente.
	Parabenizo V.Exa. e quero fazer apenas um último pedido, porque eu acho que o Presidente da Câmara pode ser o grande líder nas tratativas desse tema que eu trouxe hoje para cá.
	A Caixa Econômica Federal publicou a nova tabela de cobrança em relação às emendas parlamentares, que existem para atender aos Municípios, aos Estados, à própria União e às entidades filantrópicas.
	Virou uma agiotagem. Por exemplo: de uma emenda parlamentar para a compra de uma máquina, de um trator para o pequeno agricultor, que custa 100 mil reais, a Caixa vai descontar 10,7%. É um absurdo essa taxa da Caixa Econômica! Sobre emendas que destinam recursos para obras, a cobrança pode chegar a 12%. E, no caso de emenda de 1 milhão de reais para obras, pode chegar a 8,7%.
	Isso é um absurdo! A Caixa está agiotando em cima das emendas, sobre as quais não deveria haver nenhuma taxa. Se o argumento for o custo da Caixa Econômica Federal, que a Caixa Econômica reduza o seu custo, a gordura, a quantidade de funcionários, seja lá o que for, mas não pode dar 100 milhões para o futebol profissional, dizendo que aquilo é lucro do banco, e descontar 10% de uma emenda que é para atender à necessidade da população de ter uma rua, um asfalto de um Município ou um equipamento.
	Então, fica o apelo para que esta Casa possa liderar esse trabalho.
	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - A Caixa Econômica Federal - eu vou conversar com o Presidente Occhi - teve um lucro histórico, de mais de 12 bilhões de reais. Há margem para não precisar cobrar de quem não tem, que são os Municípios que vão atender à população.
	E a última crítica que eu faço é que, desses patrocínios todos, tirando o dado ao Botafogo, todos os outros, de fato, são irrelevantes. Está bom? (Risos.)
	O SR. NILSON LEITÃO - Está bom! Desde que não cobrem dos Municípios, podem patrocinar o futebol.
	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - Está bom.