	O SR. JOÃO ANANIAS (PCdoB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Mauro Benevides, como seu conterrâneo cearense e como seu aluno - por que não dizer? - votei e fiz campanha para V.Exa. naquela memorável campanha de Senador que V.Exa. teve pela primeira vez. E nós tivemos a honra de tê-lo como representante. V.Exa. desempenhou nesta Casa, no Congresso Nacional, no Senado, o papel de representante do Estado do Ceará e o fez com muito compromisso, com muito zelo, como faz parte da sua história. É uma honra hoje, no Grande Expediente, Deputado Mauro Benevides, falar sobre esse tema. Como também colocou o Deputado Edio Lopes, nós falamos sobre uma questão de interesse do povo, dos estudantes dos Municípios mais pobres do nosso País, do nosso Estado, da nossa região nordestina, da Região Norte.
	Eu apresentei o Projeto de Lei nº 5350/2013, que autoriza o transporte intermunicipal e interestadual de estudantes de cursos técnicos, superiores, tecnológicos e de graduação por veículos adquiridos pelos entes federados por meio dos programas instituídos pela União para transporte escolar, como o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - o PNATE, o Programa Caminho da Escola. Um garante a manutenção dos ônibus escolares no ensino básico. O outro permite a compra, a aquisição desses mesmos transportes. O que eu estou propondo? Que os estudantes do nível universitário, do 3º grau, que é competência do Governo Federal, já que o ensino fundamental é dos Municípios e o 2º grau é dos Governos Estaduais, possam também ser transportados por ônibus desses mesmos programas. A diferença é que ele tiraria a vedação que existe hoje, Deputado Mauro Benevides. Hoje, ônibus adquiridos pelo programa Caminho da Escola e mantidos pelo PNATE, o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, não podem transportar estudantes universitários. É um absurdo. O dinheiro é o mesmo. Por que não? Por que não se pode comprar, por exemplo, em Santana do Acaraú, minha terra no Ceará, como o Governo Federal faz para o ensino médio, para o ensino fundamental, que é o grande apoio aos Municípios, ônibus para o transporte dos estudantes universitários, que têm que percorrer 40 ou 50 quilômetros todo dia para terem acesso aos cursos universitários na Universidade Vale do Acaraú?
	O Sr. Mauro Benevides - Permita-me, nobre Deputado João Ananias? Há poucos instantes, V.Exa. trocava ideias comigo, antes de assomar à tribuna da Casa, e mostrava exatamente a discriminação em relação aos estudantes do ensino universitário. Se nos outros escalões havia programas especiais, como o Caminho da Escola, evidentemente que em relação às universidades há uma discriminação que esperamos que o Governo busque corrigir sem mais delongas. Acredito que o discurso que V.Exa. profere neste instante haverá de ter ressonância não apenas nesta Casa, na mídia, mas sobretudo perante o Ministério da Educação e a própria Presidenta da República, que tem sido pródiga em reconhecer a justeza de muitas causas que são submetidas ao seu crivo decisório. Portanto, cumprimento V.Exa., alinho-me a esse posicionamento que V.Exa. interpreta neste momento e faço votos para que se atenda também à imensa comunidade universitária, que deseja ter o seu transporte para comparecer às aulas que diariamente se realizam nas nossas escolas superiores. 
	O SR. JOÃO ANANIAS - Agradeço a V.Exa., Deputado Mauro Benevides, incorporando o aparte de V.Exa., que enriquece sem dúvida o nosso pronunciamento.
	Temos que reconhecer o mérito do Governo Federal por esse importante apoio aos Estados e Municípios na questão do transporte. 
As políticas de expansão das universidades públicas com a criação de novas e a instalação de novos campus situados em muitos Municípios brasileiros, além da ampliação dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia, de polos da universidade aberta do Brasil, ao lado de outras iniciativas dos entes federados subnacionais, gerou um crescimento muito grande do número de estudantes. Dos mais longínquos distritos, vilas, convergem alunos que passaram a ter acesso ao 3º grau e ensino técnico, o que até há alguns anos era impensável. 
	O número de alunos matriculados no ensino superior do Brasil aumentou 5,7% entre 2010 e 2011. Repito, 5,7% entre 2010 e 2011. Isso representa, Sr. Presidente, quase 7 milhões de estudantes em cursos de nível superior, entre graduação, pós-graduação, cursos sequenciais e de formação específica.
	É importante destacarmos o aumento considerável de estudantes negros e pardos. Esse é um dado importante para destacarmos: o número de estudantes negros e pardos, que sempre fizeram parte das populações mais sofridas, menos privilegiadas, aumentou no ensino superior.
	Eu tenho números para mostrar. Em 1997, os estudantes negros e pardos representavam apenas 4% dos matriculados. Em 2010, já representavam quase 20%. Saltou de 4% para 20%. Isso também se deve à Lei de Cotas, quando 1,8 milhão de alunos provenientes das escolas públicas passaram a ter acesso ao ensino universitário, segundo o censo do INEP em 2011.
	Essa benéfica e justa transformação do ensino superior em curso no nosso País vem garantindo maior acesso aos jovens das camadas mais pobres da população ao ensino superior, tecnológico e aos cursos técnicos.
	A decisão política de expandir as universidades e os institutos federais de educação, ciência e tecnologia, antes localizados somente nas capitais, para o interior foi decisiva. A criação do REUNI, o Programa de Apoio a Planos de Restruturação e Expansão das Universidades Federais, instituído em abril de 2007, como parte das ações que integram o Plano Nacional de Educação- PNE, propiciou o aumento de vagas nos cursos de graduação, a ampliação da oferta de cursos noturnos, a promoção de inovações pedagógicas e o combate à evasão, que tem o propósito claro e exitoso de diminuir as desigualdades sociais no nosso País.
	O FIES e o PROUNI são programas criados com a finalidade de conceder bolsas de estudo em instituições privadas de educação superior e de financiar graduação em instituições não gratuitas para estudantes pobres.
	Os investimentos feitos nessa área são determinantes para essas históricas conquistas, que colocarão o nosso País em outros patamares, muito diferentes daqueles onde só os mais ricos e privilegiados chegavam às universidades. O PROUNI já atendeu desde sua criação, em 2004, até o ano de 2012, mais de 1 milhão de estudantes, sendo 67% deles com bolsas integrais.
	Assim, o Programa Universidade para Todos somado ao Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, ao Sistema de Seleção Unificada - SISU, ao REUNI, à Universidade Aberta do Brasil e à Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica ampliam significativamente o número de vagas, contribuindo para o maior acesso dos jovens à educação superior.
	Sras. e Srs. Deputados, na minha compreensão falta resolvermos um problema gerado por essas pródigas políticas inclusivas: o transporte de milhares de estudantes. 
	Quem fez o que foi feito pela educação em nosso País, garantindo que milhares de jovens de baixa renda tivessem acesso ao ensino superior, não vai deixar de garantir o transporte dos mesmos.
	Tenho recebido, ao longo desses anos, inúmeras reivindicações deles, que externam suas reais dificuldades. Muitos recebem apoio dos Prefeitos, das Prefeituras, porém, grande parte não tem qualquer ajuda, o que representa pesado ônus para as famílias carentes. 
	Conversei com o Ministro Aloizio Mercadante, em sua recente visita ao Ceará, que manifestou concordância com a proposta. Estive no Ministério da Educação e ouvi a opinião de técnicos e gestores, que ajudaram a aperfeiçoar essa matéria. Inclusive, foi aventada a possibilidade de ser inserida como emenda à MP do PRONATEC. 
	Apelo, então, para os Deputados desta Casa a fim de que reparemos, o mais breve possível, essa deficiência que deslustra todo o esforço que vem sendo realizado desde o advento do Governo do Presidente Lula, que, mesmo sem nunca ter sentado em um banco de uma universidade, foi indiscutivelmente quem mais investiu na educação superior. Aliás, continua sendo investido, a todo vapor, no Governo da Presidente Dilma Rousseff.
	Solicito ao Presidente Henrique Eduardo Alves, conhecedor como poucos dos problemas vivenciados pela nossa gente, principalmente nas regiões mais pobres, como o Nordeste brasileiro, que priorize essa matéria pelo grande benefício que trará aos estudantes mais carentes.
	O Sr. Onofre Santo Agostini - Deputado João Ananias, V.Exa. me permite um aparte?
	O SR. JOÃO ANANIAS - Com muita honra, Deputado Onofre Santo Agostini.
	O Sr. Onofre Santo Agostini - Deputado João Ananias, V.Exa. traz um assunto relevante não só para o Nordeste, mas para o Brasil. No meu Estado, Santa Catarina, há essa mesma dificuldade que V.Exa. aponta com muita competência. Criaram-se universidades e faculdades por quase todos os Municípios, principalmente no Sul. Mas os estudantes carentes, como V.Exa. disse muito bem, têm dificuldade de pagar a mensalidade. Em Santa Catarina há o chamado art. 170, que permite bolsas de estudos para os estudantes, mas quanto ao transporte e à alimentação não há como fazer. Por isso acho que V.Exa. levanta um tema de suma importância para a educação superior. Quando V.Exa. citou a medida provisória que cria o PRONATEC foi uma pena porque sou membro da Comissão Especial que analisou essa medida provisória que já está vindo a plenário. V.Exa. poderia preparar uma emenda para apresentarmos no plenário para aprová-la. V.Exa. levanta um assunto relevante. É muito bom isso para a educação de curso superior, principalmente para os alunos com maior dificuldade para se sustentar, se locomover e se alimentar. Cumprimento V.Exa., ilustre Parlamentar cearense, pela feliz ideia de levantar esse assunto com muita propriedade. Além disso, cumprimento V.Exa., pois sabemos que no final de semana que passou V.Exa. se submeteu ao exame de cateterismo, no Estado de São Paulo, e hoje está aqui firme. São poucos os Deputados desse imenso País com a dedicação e a responsabilidade de V.Exa. Sei das dificuldades porque também já me submeti a esse exame e sei como a pessoa se sente depois do exame. V.Exa. se submeteu ao exame na semana passada e hoje está aqui firme e forte defendendo um ponto de vista muito importante. O Ceará está de parabéns porque mandou para cá um excepcional Deputado. Digo isso não apenas pela amizade que tenho por V.Exa., mas pelo reconhecimento do trabalho que o ilustre Parlamentar faz em favor não só do Ceará, mas do Brasil. Parabéns. Felicidades. Espero que dê tudo certo para o amigo e que volte são e salvo para lutar em favor do povo.
	O SR. JOÃO ANANIAS - Deputado Onofre Santo Agostini, agradeço o aparte de V.Exa., não só em relação ao tema levantado, mas pelo carinho que manifesta, que me serve de estímulo, sem dúvida. V.Exa. é um dos Parlamentares mais gentis, mais educados e mais nobres desta Casa, e tem o reconhecimento de todos nós.
	Sr. Presidente, esta questão precisa de pressa, como V.Exa. disse, porque as universidades federais que se expandiram foram acompanhadas também da expansão das universidades estaduais. No meu Estado tínhamos três universidades estaduais: Universidade Estadual do Ceará - UECE; Universidade Regional do Cariri - URCA; e a Universidade Estadual do Vale do Acaraú - UVA, e todas elas têm cursos, têm campi em diversos Municípios do Estado do Ceará. Imaginem quantos estudantes que saem de vilas, como eu disse aqui, dos locais mais longínquos e que passaram a ter acesso a um curso técnico, a um curso superior, diferenciando nesses últimos anos o ensino superior no Brasil, garantindo esse acesso. 
	O Governador Cid Gomes, V.Exa., Sr. Presidente, Deputado Mauro Gomes, sabe bem disso, já inaugurou mais de 95 escolas técnicas estaduais, e vão ser 128, se não me engano. Inclusive na minha cidade, Santana do Acaraú, com 30 mil habitantes, foi inaugurada recentemente uma. Então, estudantes podem vir de outros Municípios, ou podem vir de outros locais, e esbarram nessa grande dificuldade, nessa barreira, que é o transporte. São famílias humildes, famílias pobres para quem o transporte se transforma num insumo pesado. 
	É fundamental que o Governo Federal, que fez tanto, como se diz no interior, não vá engolir um boi e se engasgar com um mosquito. Isso é um mosquito, porque temos meios, temos os programas, temos recursos para isso, basta adequar, fazer, permitir. 
E aí é o nosso papel, enquanto legisladores, mudar a legislação, para garantir que o mesmo programa que compra ônibus para o ensino médio, para o ensino fundamental, o mesmo programa que mantém ônibus no ensino médio, no ensino fundamental, possa também se estender ao ensino universitário. Não vai aumentar a despesa, porque essa despesa, com certeza, vai dar um retorno tão grande, vai aliviar tanto as famílias carentes do interior que a recompensa será imensa.
	Eu vou citar aqui um exemplo. Lá no meu Município, eu que fui Prefeito por dois mandatos, com muita honra. Lembro-me bem que a União dos Estudantes de Santana do Acaraú - UNISA comprou um ônibus usado, cotizando, pagando em prestações. Os estudantes bancaram isso. E eles zelavam esse ônibus, porque era o único meio de transporte deles. E aí, quando o ônibus quebrava, porque já era velhinho, eles ficavam sem ir à escola nesse dia.
	Esso não é uma situação única do meu Município, é uma situação corrente em quase todos os Municípios do Ceará e do Brasil, como bem disse o Deputado Onofre Santo Agostini. Aí é fundamental que busquemos alternativas.
	Estive, há pouco tempo, no Município de São Benedito, na Serra Grande, Serra da Ibiapaba. Depois, tivemos um grande encontro, exatamente promovido para lutar pela criação de um campus universitário da Universidade Federal do Ceará, na Serra Grande, na Serra da Ibiapaba, uma luta de todos os Municípios, dos nove Municípios daquela região. Estive presente, juntamente com o Deputado José Guimarães, com o Deputado Chico Lopes, com o Senador Inácio e com muitos outros. E a luta pelo campus da universidade é uma luta agregada também à luta pelo transporte, porque essa turma foi quem mais reclamou.
	Esses estudantes da Serra Grande e de outros Municípios têm reclamado pela carência no transporte do estudante universitário. E eles me inspiraram, os estudantes de São Benedito, da Serra Grande, Serra de Ibiapaba, a estudar e a ver alternativas, como esta que estou propondo aqui, através do Projeto de Lei nº 5.350, de 2013.
Portanto, quero reiterar o pedido de apoio dos Parlamentares desta Casa. Nós precisamos dar prioridade a essa matéria. Ao ser aprovada, não vai demorar muito que essa questão seja resolvida, porque os meios já existem. Basta que o PNATE e o Programa Caminho da Escola adquiram mais carros, mais ônibus. Mas, se isso não for preciso, que utilizem os ônibus, que já transportam durante o dia os estudantes do ensino básico à tarde, à noite para transportar os estudantes nas jornadas intermunicipais ou até interestaduais.
	V.Exas. sabem bem, meus caros colegas Deputados, o que ocorre em alguns Estados. No meu Estado existe isto: na divisa com a Paraíba, estudantes cearenses estudam em faculdades paraibanas; muitos estudantes vêm de outros Estados também estudar no Cariri; em Sobral, muita gente que estuda na UVA vem de outros Estados. Que isso seja permitido, que cada Município possa ter esse meio para o transporte exclusivamente dos universitários. Isso é fundamental e se completa, a meu ver, com essa gama de programas, essa gama de investimentos que foram feitos no Brasil e que diferenciaram nos últimos anos a política de educação superior no nosso País.
	Portanto, quero deixar aqui um apelo ao Presidente Henrique Eduardo Alves para que possamos, Deputado Onofre, de acordo com a sugestão sábia que V.Exa. colocou, aqui, em plenário, fazer uma emenda à medida provisória do PRONATEC, o que agilizaria muito o processo. Em vez de esperar que esse projeto de lei tramite em todas as Comissões, o que muitas vezes demora anos, que possamos antecipar esse bônus merecido aos estudantes universitários no Brasil, incluindo-os nesse programa.
	Sras. e Srs. Deputados, agradeço a V.Exas. os apartes que sabiamente deram. Torço para que nos ajudem também a promover um trâmite rápido desta matéria na Casa.
	Sr. Presidente, solicito que meu pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação da Câmara Federal.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - Deputado João Ananias, por meio de aparte, já expressei a minha solidariedade, como Deputado, à proposta que V.Exa. se dispôs a formular na tribuna da Casa, relativamente ao transporte também para os universitários. Agora, no exercício da Presidência, reitero aquela manifestação. É o que posso fazer, em nome de todos os companheiros e colegas desta Casa, para que o Governo Federal - o Ministério da Educação, de forma específica - atenda a esta postulação, inquestionavelmente das mais justas e merecedoras do pronto atendimento por parte dos setores que decidem, no âmbito da União. Portanto, V.Exa. saia daqui hoje absolutamente convicto de que não lhe faltarão apoio e solidariedade para essa iniciativa, exposta com tanta clareza e precisão na tribuna da Câmara dos Deputados.