	O SR. DILCEU SPERAFICO (PP-PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna parabenizar e apoiar a presença de mais 20 mil agricultores de todo o País - dos quais 3.500 são do Paraná e cerca de 50 da minha cidade de Toledo -, em Brasília, neste início de semana, para a definição da votação do novo Código Florestal Brasileiro na Câmara dos Deputados. 
Nós, agricultores, temos a satisfação de poder participar desse movimento. Estive presente ao encontro na parte da manhã de hoje.
	A proposta amadureceu após muitas discussões e audiências públicas da Comissão Especial em todo o País, contando com participação de produtores, ambientalistas e demais interessados no debate.
	Depois de encontros nos 27 Estados, reuniões com pessoas com maior poder de decisão, como a Ministra do Meio Ambiente, Izsabella Teixeira, ONGs mais radicais e Parlamentares ambientalistas, além de pessoas conscientes da importância do agronegócio e das dificuldades da atividade rural, avançamos muito.
	A atual Ministra do Meio Ambiente, entre todos os ocupantes do cargo nos últimos 16 anos, foi a que melhor entendeu a defesa da agropecuária, os transgênicos e mudanças no Código Florestal, entre outras questões relativas ao campo, mostrando-se mais acessível e de maior capacidade de diálogo. 
	Ela está agindo de forma diferente daqueles que, pelo radicalismo e vontade de aparecer, elaboraram e assinaram o decreto que praticamente inviabilizou o agronegócio brasileiro.
	Mas tivemos outros avanços importantes: proposta de diálogo do Presidente da Câmara dos Deputados, Marcos Maia, com a bancada ruralista e os ambientalistas; envolvimento do Senado no movimento pela aprovação do novo Código Florestal, possibilitando o estágio que considera propício para a votação em plenário. 
	Além disso, recebemos há poucos dias o apoio de todos os presidentes de sindicatos rurais do Brasil, incluindo a entidade de Toledo. O Presidente Nélson Paludo e outros dirigentes estiveram em Brasília mostrando a importância da votação para os demais Parlamentares, pois para nós não seria necessário. 
	A iniciativa nos deu respaldo, pois aqui no Congresso o lobby é sadio, fundamental e importante, já que diariamente há pessoas fazendo pressão para que a proposta não seja aprovada. E fazem isso por meio de lobbies, pois são pessoas que não entendem de agricultura e de meio ambiente e estão lá pagas por ONGs internacionais para tentar fazer a cabeça do pessoal contra o novo Código.
	O movimento desta terça-feira, 5 de abril, será diferente e dará sustentação à bancada ruralista, pois será feito por verdadeiros agricultores, e demonstrará que o que se defende no Congresso Nacional está correto, pois tem o apoio da população. A manifestação será muito importante, pois não se trata de passeio de agricultores, mas de trabalho de representação de toda a agropecuária, para que possamos também defender os nossos direitos.
	Essa luta seria dispensável, pois são muito claros os direitos do agricultor, e não haveria a necessidade de enfrentar tanta burocracia e tantas brigas para assegurar conquistas tão básicas. 
	Isso acontece porque talvez no passado o agricultor não foi defendido no Congresso, e foi-se deixando que as coisas acontecessem. Hoje, felizmente, o produtor está bem representado pela bancada ruralista, e no Paraná temos vários Deputados que defendem sua causa, o que facilita o nosso trabalho.
	Esperamos que, após o movimento em Brasília, o Presidente da Câmara dos Deputados tome a decisão de votar o relatório do Deputado Aldo Rebelo e os agricultores retornem aos seus Municípios sabendo da data em que a matéria irá à apreciação em plenário. 
	E como o relatório será apreciado inicialmente na Câmara dos Deputados, já houve muitas conversas com o Presidente da Casa legislativa, pois no regime presidencialista ele concentra o poder e decide a pauta de votação. Assim como o Presidente da República tem o poder de vetar o que o Congresso aprova, o Presidente da Câmara pode colocar ou não em votação as propostas que tramitam no Legislativo. 
Vamos esperar a votação desse projeto, com a convicção de que iremos vencer, pois temos argumentos e a maioria dos votos.
	Nas conversações com os Presidentes da Câmara e do Senado, que incluíram dirigentes de sindicatos rurais e Parlamentares Estaduais de todo o Brasil, foi iniciada a pressão para a definição da votação que deverá ter o desfecho esperado nesta semana. Esperamos agora que até o dia 15 de abril o novo Código Florestal seja aprovado na Câmara dos Deputados.
	A aprovação inclui mudanças como a redução da mata ciliar de 30 para 15 metros em cada margem nos pequenos córregos de até 5 metros de largura. Isso porque pequenos cursos d'água de 1 ou 2 metros não necessitam de mata ciliar de 30 metros, e tal exigência inviabilizaria muitas pequenas propriedades. 
	Há também consenso sobre a dispensa da reserva legal nas pequenas propriedades de até 50 ou 60 hectares, com o que os próprios ambientalistas concordam.
Outro ponto importante, é que não haverá nenhuma anistia aos que desmataram no passado. No Paraná, por exemplo, quando aconteceram as derrubadas, não existia a exigência da reserva legal e o agricultor era até estimulado a desmatar. 	Não havia sequer a necessidade de preservação da mata ciliar, o que pode ter sido um erro, mas ela está sendo recuperada gradativamente. Como o agricultor sabe da importância da água e vai ficar clara a exigência de 15 metros de mata ciliar, ele vai preservar ou recompor a faixa sem problema nenhum.
	O que não podemos, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, é inviabilizar as pequenas propriedades exigindo mata ciliar mais extensa onde não há mais espaço para isso. Se até 2002, no Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul não existia nenhuma menção legal da reserva legal, não se pode acusar o agricultor de qualquer irregularidade. 
	Caros Parlamentares, até então só havia a exigência legal de preservação de 20% das propriedades no Cerrado e 50% na Amazônia, especialmente no Mato Grosso. Foi em 2002 que mudou a legislação, incluindo o Sul do País. 
	O que queremos é que seja respeitado o direito de quem estava em conformidade com a lei vigente. A Constituição não permite fazer lei retroagindo seus efeitos para prejudicar alguém, mas somente para beneficiar.
	Baseados nessa realidade, estamos tentando, com a concordância do Deputado  Aldo Rebelo, a inclusão de item prevendo exigência da reserva legal no Sul do País apenas a partir de 2002. Somente quem desmatou depois daquele ano teria de recompor a reserva florestal. Esse não é o caso do oeste do Paraná onde todas as propriedades rurais já estavam consolidadas em 2002.
	A vantagem que se busca para o Sul do País, é que a legislação vigente até 2002 seja válida e acatada no novo Código, e a partir de então quem desejar desmatar terá de seguir as novas exigências legais.
	Além disso, a mudança da época não foi nenhuma lei aprovada pelo Congresso, mas através de medida provisória. Já quem desmatou no Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Bahia, mesmo antes de 2002, terá de arcar com sua responsabilidade, recompondo os então 20% previstos para a reserva legal nesses Estados.
	As exigências diferentes hoje são 20% no Sul do País; 50% no Cerrado; e 80% na Amazônia, e devem ser respeitadas por todos, pois queremos preservar o meio ambiente.
	O Brasil e o Canadá são dos poucos países que mantém reservas florestais originais. No Brasil são 62% do território com matas nativas preservadas, enquanto outros países mantiveram apenas 3%. 
	Sr. Presidente, mesmo sendo um país essencialmente agrícola, o Brasil utiliza menos de 8% do território com o plantio de grãos. E não se pode esquecer que hoje o mundo necessita de alimentos e energia limpa e renovável, como os biocombustíveis. O Brasil, portanto, não pode reduzir sua produção agropecuária para não faltar comida, etanol e biodiesel para sua população e para países importadores.
	Queremos igualmente aprovar a possibilidade de compensação de reservas legais em outras áreas, inclusive fora da bacia hidrográfica, mas dentro do mesmo bioma. Não há nenhum agricultor contra o meio ambiente. Pelo contrário, pois é a pessoa que mais depende do clima, com chuva e sol normais, para que sua produção seja compensadora e produtiva.
	Na verdade, todo agricultor gosta de preservar a natureza: as matas, os animais e a água. Depois de votado o novo Código, com toda certeza, teremos uma nova vida para os agricultores, pois ao invés de anistiar, estaremos protegendo o homem do campo. Não podemos aceitar multas astronômicas do passado, chegando a valer mais que a propriedade.
	Sr. Presidente, é uma injustiça social penalizar o agricultor que derrubou uma árvore, seja a que ele plantou, seja a nativa, que iria causar problemas mais tarde e recebeu multa que inviabiliza a sua permanência no campo. Não se trata de anistia, mas de cancelamento da multa, porque ela não foi justa e o produtor não está em débito com ninguém. 
	Não gostamos de fazer muita propaganda de nossas ações, mas os agricultores podem ter certeza de que a bancada ruralista está mobilizada e motivada com a ida de milhares de agricultores a Brasília para lhe dar apoio e mostrar ao Congresso, ao País e à imprensa nacional que os Parlamentares defendem a causa do verdadeiro trabalhador rural.
	Além disso, onde há parque e reservas florestais, os Municípios recebem royalties e/ou ICMS ecológico. De nossa parte, também apoiamos integralmente a inclusão do pagamento pelo serviço ambiental já incluso no relatório do Deputado Aldo Rebelo.