	O SR. AUDIFAX (Bloco/PSB-ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, boa tarde a todos. 
Em meio a tantos desafios relacionados com o nosso desenvolvimento econômico e social, é notório, de um lado, que as instituições públicas de nível superior não conseguem absorver as aspirações de todos os nossos jovens e adultos que desejam ter acesso ao ensino, à educação. 
De outro lado, observamos a vertiginosa evolução do setor produtivo e a necessidade de milhões de brasileiros entrarem no mercado de trabalho. Muitas vezes, esses brasileiros não têm recursos para financiar os seus estudos em universidades e faculdades, apesar de terem esse desejo.
	Deputados Paulo Foletto e Lauriete, do Espírito Santo, estamos criando oportunidades para esses jovens e adultos. Apresentamos o tema aos colegas e à Casa, porque é nossa responsabilidade encontrar uma resposta à altura do clamor da população.
	Na semana retrasada, apresentamos o projeto que chamamos Maria da Penha da Educação. Agora apresentamos um projeto para mudar o FGTS. Atualmente, o trabalhador pode resgatar o FGTS basicamente para comprar casa; quando é acometido por doença grave, aposenta-se. Nada diz respeito à educação. 
Minha proposta é que parte dos recursos do FGTS que pertencem ao trabalhador sejam usados por ele para financiar a educação superior de si próprio ou dos seus filhos.
	Submeto, portanto, à Casa projeto que altera a redação do art. 20 da Lei nº 8.036, de 1990, para melhorarmos a situação em que se encontra a educação.
	O objetivo é permitir que os recursos do FGTS sejam utilizados, parcial ou totalmente, pelo trabalhador para pagar as parcelas referentes à anuidade das escolas particulares de ensino superior legalmente reconhecidas e conceituadas no nosso País. Dependendo da faixa etária, o trabalhador poderá usar essa autorização para custear seus estudos ou os de seus filhos.
	Por questão de justiça e equidade, o projeto prevê ainda que o trabalhador poderá utilizar os recursos do FGTS para saldar débitos pendentes no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES, criado pela Lei nº 10.260, de 2001.
	Sr. Presidente, caros Deputados e Deputadas, quando investimos na educação superior, criamos condições de vida para as famílias e melhoramos o conjunto da sociedade. É a educação que, além de promover o bem-estar dos indivíduos, contribui para melhores salários, igualdade de condições para a população e estímulo para usarmos a tecnologia e fazer com que as gerações futuras ampliem o conhecimento e a nossa mão de obra local seja aproveitada, com tecnologia e informação.
	Creio que os colegas Parlamentares aprovarão este projeto, pois todos compreendemos a importância de que ele se reveste para a nossa população.
	Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa, para o pleno conhecimento da nossa Nação.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorge Tadeu Mudalen) - Muito obrigado, Deputado Audifax.


PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
O SR. AUDIFAX (Bloco/PSB-ES. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em meio a tantos desafios relacionados ao nosso desenvolvimento econômico e social, dois aspectos da realidade brasileira merecem especial atenção, neste momento.
De um lado, é notório que as escolas públicas de nível superior não conseguem absorver hoje todos os jovens e adultos que desejam ter acesso a novos conhecimentos científicos e tecnológicos.
De outro, a vertiginosa evolução do setor produtivo torna o saber especializado um fator essencial para o ingresso de milhões de brasileiros nesse novo mercado de trabalho. Sem recursos para financiar a continuidade dos seus estudos em faculdades e universidades privadas, grande parte desses jovens deixam de contribuir para a aceleração do desenvolvimento nacional.
Criamos oportunidades de empregos para funções de primeira linha, mas não conseguimos preencher boa parte desses postos de trabalho com mão de obra nacional. Penso que temos a responsabilidade, inadiável, de encontrar uma resposta à altura desse grave problema, que diz respeito ao futuro da nossa economia e ao desenvolvimento social do nosso País.
Minha proposta é que parte dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, que pertencem aos trabalhadores, possa ser utilizada pelas próprias famílias, de agora em diante, para o financiamento da educação superior dos filhos, em universidades, faculdades e cursos credenciados.
Submeto a esta Câmara projeto de lei que altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 1990, com a redação que lhe foi dada por leis e medidas provisórias posteriores. O objetivo é permitir que recursos do FGTS sejam utilizados parcial ou integralmente pelo trabalhador para pagamento de parcelas da anuidade escolar em escolas particulares de ensino superior legalmente reconhecidas e conceituadas.
Dependendo da sua faixa de idade, o trabalhador poderá usar essa autorização para custear os próprios estudos ou a educação superior de filhos e dependentes.
Por uma questão de justiça e equidade, o projeto prevê ainda que o trabalhador poderá utilizar esses recursos do FGTS também para saldar débitos pendentes junto ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES, criado pela Lei nº 10.260, de 2001.
Sr. Presidente, caros colegas Deputados e Deputadas, sabemos que, além de promover o bem-estar dos indivíduos, investimentos em educação superior geram melhores condições de vida para suas famílias e para o conjunto da sociedade. 
A educação contribui para melhorar salários e qualidade de vida dos trabalhadores, estimula a utilização mais eficiente dos recursos humanos, naturais e tecnológicos disponíveis e transfere às gerações seguintes conhecimentos e aspirações ainda mais elevados.
Por tudo isso, creio que não é necessário dar ênfase ainda maior à apresentação deste projeto. Afinal, cada um dos representantes com assento nesta Casa conhece bem a realidade do seu Estado ou região e sabe o que representará a aprovação desta proposta.
Sendo assim, e por seu profundo significado para a vida da nossa população, peço desde já o apoio de todos os Srs. Deputados e Sras. Deputadas para a aprovação deste projeto de lei.
Solicito, ainda, Sr. Presidente, que este pronunciamento seja protocolado e distribuído pelos meios de comunicação desta Casa, para pleno conhecimento da Nação.
Muito obrigado a todos.