	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Por favor, peço a atenção não só de V.Exa., mas de todos os colegas.
	(O Sr. Presidente faz soarem as campainhas.)
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Eu peço atenção para a palavra do Líder Chico Alencar. Por favor, peço a atenção do Plenário.
	O SR. CHICO ALENCAR - Como todos sabemos, o art. 272 do nosso Regimento garante o acesso de qualquer cidadão identificado às dependências da Casa.
	Entretanto - este é o sentido da questão da ordem para a qual peço a sua decisão -, nós vimos que na Comissão de Direitos Humanos foi tomada uma atitude que confronta o Regimento, inclusive no instituto regimental das sessões sigilosas ou secretas, reservadas ou secretas. Ali se definiu, inclusive sem uma proposição formal, um requerimento escrito, que, por tempo indeterminado, a sessão será fechada, semiaberta ou aberta, mas restrita. 
Isso não tem qualquer amparo regimental. É preciso que, de acordo com o Regimento, a proposta seja feita em função da matéria a ser discutida em cada sessão em que essa possibilidade vier a ser aventada, numa sessão reservada ou mesmo secreta, em caso de declaração de guerra e outras situações gravíssimas.
	Portanto, apelo a V.Exa., em nome da transparência e do princípio constitucional que diz que todo poder emana do povo, por uma revisão dessa suposta decisão, a nosso juízo, antirregimental, para além de antidemocrática.
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Quero dizer a V.Exa. que a regra desta Casa é permitir, livre e respeitosamente, o acesso do povo brasileiro a qualquer de suas dependências, inclusive e principalmente às Comissões.
	Portanto, atendo V.Exa. e determino que as Comissões desta Casa permaneçam abertas à manifestação respeitosa e democrática do povo brasileiro. Caso a caso, poderão ser examinadas excepcionalidades, mas não como regra. Tem, portanto, razão V.Exa. 
	Contudo, se em algum momento alguma crise se instalar por alguma baderna que por acaso assim se configure, excepcionalmente, o Presidente da Comissão poderá requerer esse outro posicionamento. Mas não é o caso. 
	Portanto, as Comissões estão abertas à participação democrática e respeitosa do povo brasileiro.
	O SR. CHICO ALENCAR - Sem restrição prévia, obviamente.
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Obviamente.