
	O SR. VALDIR COLATTO (PMDB-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Inocêncio Oliveira, Sras. e Srs. Deputados, ocupo a tribuna, mais uma vez, tentando passar o recado e sensibilizar o Governo e os setores responsáveis por algumas providências que têm que ser tomadas em relação à questão da produção brasileira.
	Falo em três casos, rapidamente, Sr. Presidente, durante o tempo que me dá para fazer estes recados.
	O primeiro recado é para a Ministra Izabella Teixeira . 
	Pedimos a S.Exa. que determine a Instrução Normativa para a implantação do Código Florestal Brasileiro, através do Cadastro Ambiental Rural.
	Aprovamos o Código há quase 2 anos, e o Governo ainda não implantou o decreto que regulamenta a questão das multas, nem regulamentou a Instrução Normativa para se fazer o Cadastro Ambiental Rural. Isso está gerando enorme conflito no campo. As pessoas estão tendo que tirar áreas de produção.
	Pelo sistema antigo, em lei que não existe mais, os cartórios exigiam que se fizesse a averbação da Reserva Legal. Mas não existe mais essa exigência legal pela Lei nº 2.651 - Código Florestal Brasileiro.
	Outra questão, Sr. Presidente, é a Lei dos Motoristas. Nós precisamos aprovar a reforma da Lei nº 2.619, a chamada Lei dos Motoristas. Nós estamos numa crise do transporte da safra, sem precedentes, Sr. Presidente. Há filas nos portos de Santos, de Paranaguá, de Santa Catarina, porque há excesso de caminhões, tudo isso devido à lei que exige que se pare por meia hora a cada 4 horas, com 1 hora de almoço e mais 11 horas durante o dia. Isso está inviabilizando o transporte, encarecendo de 30% a 40% o custo, e aumentando de 30% a 40% a frota. O pior é que, após essa lei, registrou-se 18% de aumento no roubo de carga, isto por não se ter onde estacionar, porque o Governo não tomou as providências. 
	Então, Sr. Presidente, eu acho que é importante mexermos com essa economia. O Governo está travando, os órgãos não funcionam, não têm resposta para a economia.
	Temos também a questão indígena. E quero fazer um convite a todo o Brasil, para que participe amanhã, sexta-feira, às 14 horas, em Chapecó, Santa Catarina, da primeira audiência pública sobre a PEC 215, na Comissão Especial que foi instalada nesta Casa. O Deputado Osmar Serraglio estará em Santa Catarina, em Chapecó, para fazermos a primeira audiência pública sobre a questão indígena. Trata-se da Emenda Constitucional nº 215, para mudarmos a legislação indígena, garantirmos o direito de propriedade para os nossos agricultores e também implantarmos uma política indígena de cidadania para os nossos indígenas, tirando-os da tutela da FUNAI, que está atrapalhando, complicando a vida dos indígenas, usando-os através das ONGs, que não levam a lugar nenhum e espalham conflitos pelo Brasil.
	Nós queremos acertar isso. Esta Casa, Deputado Inocêncio Oliveira, tem a responsabilidade de fazer com que essa PEC, que é pela mudança do art. 231 da Constituição, proporcione para o nosso indígena uma política de cidadania, de saúde, de educação e de inserção na sociedade, mas que também dê garantia do direito de propriedade e segurança jurídica para os nossos produtores, restabelecendo o marco temporal de 5 de outubro de 1988: quem estiver na área permanentemente, ininterruptamente, será o dono dessa área. 
	Assim nós acabamos com esses conflitos no Brasil. E o Congresso Nacional pode fazer isso, aprovando essa emenda constitucional do nosso Deputado Relator Osmar Serraglio; e o Congresso mesmo vai sancionar, pois Emenda Constitucional quem faz é o Congresso Nacional.
	Então peço a V.Exa., Sr. Presidente, e a todos os Deputados, os Senadores, que possamos aprovar essa emenda constitucional e, assim, acabar com os conflitos indígenas no Brasil. Acho que essa é uma responsabilidade desta Casa. O Brasil espera por isto, espera que nós tomemos as providências e resolvamos a questão indígena no Brasil.
	Obrigado, Sr. Presidente.