	A SRA. JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a declaração do Ministro da Justiça, Osmar Serraglio, conhecido representante da bancada ruralista, é desrespeitosa. Ao dizer que "terra não enche barriga", S.Exa. denuncia a desobediência deste Governo à Constituição Federal e quer substituir o direito inalienável por uma vergonhosa política assistencialista.
	Demarcar as terras é obrigação constitucional do Estado brasileiro. Respeitados em seu direito, os povos indígenas terão boas condições de vida e não precisarão de assistencialismo. Muitos encheram as barrigas com terras que não são suas. Os indígenas querem que seja cumprido o que determina a Constituição Federal.
	Anexo a este pronunciamento as notas da Articulação dos Povos Indígenas no Brasil - APIB, do Conselho Indigenista Missionário - CIMI e do Instituto Socioambiental - ISA, e peço a divulgação dessas notas.
	Peço, ainda, a divulgação deste meu discurso no programa A Voz do Brasil, Sr. Presidente.
	Obrigada.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, a declaração do Ministro da Justiça, Osmar Serraglio, conhecido representante da bancada ruralista, é desrespeitosa. Ao dizer que "terra não enche barriga", denuncia a desobediência desse Governo à Constituição e quer substituir o direito inalienável por uma vergonhosa política assistencialista.
Demarcar as terras, Sr. Ministro, é obrigação constitucional do Estado brasileiro. Respeitados em seu direito, os povos indígenas terão boas condições de vida e não precisarão de assistencialismo. Muitos encheram as barrigas com terras que não são suas. Os indígenas querem que sejam cumprido o que determina a Constituição.
	Anexo a este pronunciamento as notas da Articulação dos Povos Indígenas no Brasil - APIB, do Conselho Indigenista Missionário - CIMI e do Instituto Socioambiental - ISA, e peço a divulgação da referidas notas.
	Peço, ainda, a divulgação deste meu discurso no programa A Voz do Brasil, Sr. Presidente.
Obrigada.

DOCUMENTOS A QUE SE REFERE A ORADORA
Nota Pública da APIB
Ministro da Justiça Osmar Serraglio tem lado: é ruralista e declarado anti-indígena
	As declarações do Ministro da Justiça, o ruralista Osmar Serraglio, empossado no último dia 07 do presente, e publicadas pela Folha de São Paulo no dia de hoje, 10/03, demonstram de que lado ele está. Os seus discursos iniciais de ministro de Estado da Justiça dão sequência à sua notória ignorância sobre a história, identidade, cultura e cosmovisão dos povos indígenas e reafirmam a sua tradicional visão e prática de parlamentar que não respeita a esses povos, preconceituoso e racista, e declarado defensor das causas do agronegócio, conforme demonstrou ao ser relator da PEC 215/00.
	Na tentativa de desqualificar o direito territorial originário e permanente dos povos indígenas, reconhecido pelo texto constitucional de 1988, ele afirma que os envolvidos em conflitos no campo deveriam parar com a discussão sobre terras, pois elas "não enchem barriga de ninguém" e que os indígenas apenas precisam "boas condições de vida". 
	Ou seja, o ministro da justiça quer que os povos indígenas calem, que parem de reivindicar e clamar pelo respeito a seu direito sagrado à terra, pisoteado secularmente por sucessivas gerações de invasores incluindo a de Serraglio, para os quais a terra só tem uma finalidade: prover lucro a qualquer custo, mesmo que isso implique destruição e morte, de territórios e povos, de bens comuns, conhecimentos e saberes milenares.  No final, para os colonizadores e neocolonizadores, resta oferecer aos sobreviventes do extermínio o destino de se integrar ao seu mundo - o capitalismo -, sem aquilo que lhes é fundamental à sua existência: a terra e a mãe natureza, que está longe de ser apenas um meio de produção, uma realidade externa a ser vencida e destruída para atingir os objetivos da acumulação, do lucro, do enriquecimento e consumo a exaustão. 
	"Boas condições de vida" para os povos indígenas, senhor ministro, jamais virão sem eles terem a garantia de viverem em paz e livres nos seus territórios, com condições dignas de sustentabilidade, que pressupõem superar a mentalidade arcaica de políticas tutelares, assistencialistas, paternalistas e autoritárias com que o Estado tomado pelas elites econômicas, das quais o senhor faz parte, tem tratado os povos indígenas, usurpando-lhes a terra e o direito ao usufruto exclusivo garantido pela Constituição Federal, com base em argumentos jurídicos e discursos falaciosos, manobras parlamentares e judiciais, e inclusive o uso da força. 
	Para pacificar a crise no campo basta que o senhor mande desarmar as milícias e os fazendeiros do agronegócio que assassinam lideranças indígenas Brasil a fora, e cumprir a Carta Magna que há 29 anos determinou que a União demarcasse as terras indígenas em cinco anos.
	Brasília - 10 de março de 2017.
	Articulação dos Povos Indígenas o Brasil - APIB
	Mobilização Nacional Indígena

Nota do Cimi sobre Declarações do Ministro Osmar Serraglio relativas aos Povos Indígenas do Brasil
	O Cimi lamenta e repudia, com veemência, as declarações do novo ministro da Justiça, Osmar Serraglio, relativas aos povos indígenas. É vergonhoso que um ministro, ao assumir, venha a público desdenhar do direito fundamental dos povos indígenas às suas terras. Ao usar a expressão "terra não enche barriga" como argumento para justificar a não demarcação das terras indígenas no país, o ministro demonstra, no mínimo, um grau elevado de ignorância, que o descredencia para a função que assumiu. 
	Para os povos indígenas, a terra é de importância fundamental não só para suprirem suas necessidades alimentares, como também para preencherem de sentido e plenitude sua existência individual e coletiva.
	As declarações do ministro, dadas em entrevista ao Jornal Folha de São Paulo, causam forte preocupação já que servem de combustível que abastecerão motosserras e tratores daqueles que historicamente invadiram e continuam se apossando ilegal e criminosamente das terras indígenas no Brasil. Por evidente, tais declarações serão traduzidas no aumento das violações de direitos e da violência contra povos, comunidades e lideranças indígenas que lutam pela demarcação e/ou pela proteção de suas terras tradicionais.
	O ataque de Serraglio contra o direito dos povos originários às suas terras tradicionais está umbilicalmente conectado com as intensões e iniciativas ruralistas e do governo Temer em promover ampla e irrestrita mercantilização e concentração privada da terra, no Brasil, em benefício de interesses econômicos de capital nacional e internacional. Nesse contexto, a não demarcação das terras indígenas servirá para ampliar o alcance da pretendida venda de terras para estrangeiros (PL 4059/12), das alienações e concessões de terras públicas situadas em faixa de fronteira (Lei no. 13.178/15), da reconcentração de terras desapropriadas para a reforma agrária (MP 759/15), dentre outras.
	O Cimi se solidariza com os povos indígenas diante de tão grave ataque, reafirma o compromisso de continuar empenhado na defesa da vida dos povos e exorta as diferentes instâncias dos Três Poderes do Estado brasileiro a respeitar e cumprir os ditames constitucionais, segundo os quais "São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam" (CF Art. 231).
	Brasília, DF, 10 de março de 2017
	Conselho Indigenista Missionário - Cimi

Ministro da (in)justiça
Sexta-feira, 10 de Março de 2017
ISA
	Em editorial, o ISA responde às declarações do ministro da Justiça, Osmar Serraglio, ao jornal Folha de S.Paulo contra a demarcação de Terras Indígenas
	Nomeado por Michel Temer, o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) assumiu o Ministério da Justiça comparando a "Lista de Schindler" - de pessoas salvas do nazismo pelo empresário Oskar Schindler - com a "Lista de Janot", de políticos que serão investigados e julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção, a partir das delações premiadas de executivos da Odebrecht.
	No dia seguinte, após repetir o mantra de que não pretende interferir nas investigações da Operação Lava Jato, Serraglio defendeu a anistia às doações ilegais e às doações legais de dinheiro ilícito para campanhas eleitorais, advogando em defesa dos investigados. Não é demais lembrar que Serraglio foi um dos principais aliados e defensores de Eduardo Cunha no Congresso.
	Como se não bastasse, o novo ministro afirmou, hoje, que "terra não enche barriga de ninguém", indicando que prefere dar comida a demarcar as terras dos índios. O que o bom senso supõe é que, havendo terra demarcada, os índios disporão das suas roças, da caça, da pesca e da possibilidade de desenvolverem estratégias e projetos para a geração de renda. Recebem cestas básicas do governo alguns grupos indígenas sem terra ou que dispõem de áreas degradadas ou insuficientes para a produção de subsistência. Mas o ministro é, como se diz, "sem noção".
	A Constituição é claríssima ao definir que compete ao governo federal demarcar as Terras Indígenas e fazer respeitar todos os seus bens. No entanto, Serraglio, como deputado e ativo ruralista, relatou a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que pretende transferir ao Congresso essa competência. E como "terra não enche barriga", que fique para quem já está de barriga cheia.
	A declaração do ministro é um grande incentivo para que grupos de interesse invadam Terras Indígenas e se apropriem dos seus recursos naturais. Ao mesmo tempo, humilha os índios, como se eles fossem incapazes de prover o seu sustento, para tergiversar sobre as suas próprias responsabilidades como ministro.
	Muitos ministros medíocres, omissos ou oportunistas já passaram pelo MJ, que foi também o espaço de atuação de juristas proeminentes, alguns dos quais acumulavam a condição de militantes políticos. Porém, Michel Temer, justo quem se considera constitucionalista, parece ter abusado ao guindar à Justiça um militante da injustiça.
	O respeito aos direitos das minorias e a demarcação das Terras Indígenas são obrigações constitucionais de qualquer governante e, em particular, do ministro da Justiça. Ao renunciar às suas obrigações, Serraglio inicia a gestão com um grito de guerra que trará consequências para o presidente que o nomeou e a imagem do país que ambos representam.