PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. PEDRO UCZAI (PT-SC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou a resolução A/RES/47/193, de 22 de fevereiro de 1993, através da qual 22 de março de cada ano, a partir de 1993, seria declarado o "Dia Mundial das Águas" (DMA).
Todos nós sabemos que a água é o elemento vital para a nossa existência e para a sobrevivência do planeta Terra. Sem a água, nenhuma espécie vegetal ou animal, incluindo o homem, sobreviveria. Cerca de 70% de nossa alimentação e de nosso próprio corpo são constituídos por água. Mais da metade de todas as espécies de animais e plantas do mundo é aquática. 
Nobres pares, a comemoração do Dia Mundial da Água traz um alerta: prevê-se que, em 2050, 2 bilhões de pessoas sofrerão com a escassez de recursos hídricos. Dados da ONU mostram que apenas 3% de toda a água terrestre é própria para consumo.
A água é um valioso recurso estratégico para a humanidade, as grandes civilizações sempre dependeram dela para sobrevivência e para o desenvolvimento econômico.
O crescimento populacional e as mudanças climáticas estão colocando em risco esta disponibilidade de água renovável, o que repercute sobre a saúde e os padrões de qualidade de vida. Por isso a preocupação mundial em garantir o acesso à água em quantidade suficiente e qualidade adequada.
Senhor Presidente, o Brasil é um país privilegiado com relação à disponibilidade de água. Detemos 53% do manancial de água doce disponível na América do Sul e possuímos o maior rio do planeta, que é o Rio Amazonas.
Isso nos dá uma responsabilidade muito grande em relação ao mundo. Para tanto, é importante que governos, legisladores e a própria sociedade esteja preocupada com a escassez desse importante recurso para a vida.  
Embora a gestão dos recursos hídricos no Brasil tenha sido impulsionada com a Lei Federal 9433/97, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, a utilização desordenada das águas subterrâneas tem proporcionado muita discussão em torno do direito ao uso e gestão responsável desses recursos. 
Sendo a água um elemento indispensável ao ser humano, entretanto a aparente abundância no Brasil levou os recursos hídricos a uma situação crítica, situação essa facilmente observada nos grandes centros.
Com a crescente degradação ambiental e o encarecimento dos custos de suprimento das demandas de água nas grandes cidades, cresce a busca por novos mananciais, entre eles as águas subterrâneas. 
Vale lembrar que o país conta com 2/3 da área total do Aquífero Guarani, que é a principal reserva subterrânea de água doce da América do Sul e um dos maiores sistemas aquíferos do mundo, ocupando uma área total de 1,2 milhões de km² na Bacia do Paraná e parte da Bacia do Chaco-Paraná. Estende-se pelo Brasil (840.000 Km²), e sua maior ocorrência se dá em território brasileiro (2/3 da área total) abrangendo os Estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. 
Entretanto, a importância das águas subterrâneas para o desenvolvimento nacional ainda não foi completamente compreendida, sendo necessário adotar uma estratégia de proteção destes mananciais. 
Devido a acelerada procura pelos aquíferos é necessário estabelecer um amplo e democrático debate com a sociedade, sobre o aprimoramento da legislação brasileira, só assim teremos a possibilidade de disciplinar o uso desse recurso natural, protegendo assim as nossas águas subterrâneas.
	Assim, considerando a complexidade existente em torno deste tema, no que diz respeito ao gerenciamento dos recursos hídricos, tornam-se indispensáveis estudos mais aprofundados para a elaboração de um "Novo Marco Legal das Águas Subterrâneas".
Senhor Presidente, no dia 1º de março, protocolamos no Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica (CAET), requerimento para que esse colegiado possa realizar estudos com o objetivo de elaborar o novo Marco Legal para as nossas águas subterrâneas. 
No ano que sediaremos a Rio+20, esse parlamento poderá dar um importante presente para o nosso país e para as futuras gerações, aprovarmos o Novo Marco legal das Energias Renováveis, elaborado pelo CAET, do qual tive privilégio de ter coordenado, e a realização dos estudos sobre a necessidade de uma nova legislação paras as nossas águas subterrâneas. 
Obrigado.