
	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero, inicialmente, cumprimentar o ilustre Parlamentar do Maranhão, nosso querido colega Chiquinho Escórcio, que fez uma brilhante prestação de contas do seu trabalho, do seu serviço em favor do seu Estado. Se o Maranhão tivesse dois Franciscos, dois Chiquinhos, seria o melhor Estado do Brasil, podem ter certeza. Digo isso, evidentemente, pela alegria, pelo entusiasmo, pela empolgação com que tão bem representa aquela Unidade da Federação. Sem dúvida, depois do Deputado Francisco Escórcio melhorou a situação do Maranhão.
	Parabéns, Deputado!
	Srs. Deputados, o Presidente da Casa assumiu, para que todos tomassem conhecimento, o compromisso de, concluída a apreciação dos projetos do Governo, que têm, por força de lei, preferência - agora, na terça-feira, se Deus quiser, votaremos o último -, passar a Casa a dar especial atenção aos projetos de origem parlamentar, para votarmos não só os projetos do Governo, mas também os projetos de autoria dos Deputados.
Eu, como disse há pouco, tenho 18 projetos prontos para vir ao plenário. São eles:
Projeto de Lei nº 866, de 2011, que dispõe sobre a construção e reforma de postos revendedores de combustíveis, estabelece a obrigatoriedade de execução de medidas preventivas de proteção ao meio ambiente e de segurança contra explosões e incêndios, e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 3.605, de 2012, que altera a Lei n° 8.213, de 24 de julho de 24 de julho de 1991, que 'dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social e dá outras providências. O projeto está apensado ao Projeto de Lei nº 4.434, de 2008;
	Projeto de Lei nº 7.096, de 2014, apensado ao Projeto de Lei nº 1.113, de 1988, que altera o art. 67-C da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito, para disciplinar conduta dos motoristas em rodovias sem estrutura para cumprimento do período de descanso;
	Projeto de Lei nº 4.141, de 2012, apensado ao PL nº 7.699, de 2006, que estabelece normas para a organização dos espaços das bibliotecas públicas, em âmbito nacional, visando à inclusão dos deficientes visuais, e dá outras providências;
	Projeto de Lei nº 5.155, apensado ao de nº 7.699, que institui distribuição e unificação dos cartões de passe livre para idosos e pessoas portadoras de deficiência física válida em todo território nacional;
	Projeto de Lei nº 6.651, de 2013, apensado ao PL 7.699, de 2006, que altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, com a redação dada pela Lei n° 10.754, para incluir os deficientes auditivos no gozo do benefício fiscal, nas condições que estabelece;
	Projeto de Lei nº 6.740, de 2013, apensado ao Projeto de Lei nº 2.600, de 2003, que proíbe a fabricação, a distribuição, a importação, a venda e a comercialização de armas de brinquedo de qualquer natureza e dá outras providências;
	Projeto de Lei nº 4.410, de 2012, apensado ao Projeto de Lei nº 308, de 1995, que dispõe sobre a obrigatoriedade da confecção de carteira de identidade para recém-nascidos, em todo o território nacional, nos cartórios de registro civil e dá outras providências; 
	Projeto de Lei nº 2.140, de 2011, apensado ao Projeto de Lei nº 2.143, de 1999, que dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de focinheira e estabelece outras regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas;
	Projeto de Lei nº 1.466, de 2011, apensado ao Projeto de Lei nº 7.291, de 2006, que proíbe a utilização de animais selvagens, domésticos ou domesticados, nativos ou não, em espetáculos de circo itinerantes realizados em todo o território nacional;
	Projeto de Lei nº 1.380, de 2011, apensado ao Projeto de Lei nº 3.249, de 2012, que dispõe sobre a reserva de assentos para obesos em salas de projeção, teatros, espaços culturais, restaurantes e em transporte coletivo de passageiros e dá outras providências;
	Projeto de Lei nº 3.406, de 2012, apensado ao Projeto de Lei nº 3.232, de 1992, que acrescenta parágrafos ao art. 20 da Lei nº 10.406, que dispõe sobre a proibição de utilização da imagem alheia, sem prejuízo de indenização, em caso de descumprimento, para incluir como presumido o dano moral sofrido pela vítima nesses casos, além de outras providências;
	Projeto de Lei 3.811, de 2012, apensado ao Projeto de Lei nº 46, de 1999, que revoga o art. 34 da Lei n° 9.249, de 26 de dezembro de 1995;
	Projeto de Lei nº 4.911, de 2012, apensado ao Projeto de Lei nº 7.663, de 2010, que estabelece princípios e diretrizes para a promoção e instalação de programas, projetos e ações para retirar as pessoas que estejam consumindo ilicitamente substâncias entorpecentes em logradouro público e dá outras providências;
	Projeto de Lei nº 5.118, de 2013, que acrescenta os § 3º ao 5º no art. 65 da Lei n° 9.605, de fevereiro de 1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dá outras providências;
	Projeto de Lei nº 3.284, de 2012, apensado ao Projeto de Lei nº 7.756, de 2010, que acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei n° 9.029, de 13 abril de 1995, que proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização, e outras práticas discriminatórias, para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho e dá outras providências;
	Projeto de Lei nº 6.802, de 2013, apensado ao Projeto de Lei nº 4.703, que altera o inciso XIV da Lei n° 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei 8.541, de 23 de dezembro, para incluir entre os isentos do Imposto de Renda as remunerações percebidas pelos portadores das doenças relacionadas neste artigo.
	Finalmente, Projeto de resolução nº 66, de 2011, apensado ao PRC 80/1991, que acrescenta parágrafo ao art. 23 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
	Portanto, Srs. Deputados, eu estou cumprindo o meu dever, apresentei os projetos. Todos estes foram aprovados nas Comissões. Todos, sem exceção, foram aprovados nas Comissões. Foram apensados alguns porque os outros eram mais antigos, mas todos foram aprovados nas Comissões e estão prontos para vir a plenário e ser votados.
	Já enviei aos Líderes ofício fazendo um apelo para que as matérias que acabei de relacionar venham ao plenário para ser votadas. Entre essas matérias há muitas apensadas a outros projetos mais antigos, mas são projetos aprovados em todas as Comissões e, finalmente, na Comissão de Justiça. Estão prontos para ser votados.
	Portanto, eu não vejo nenhuma dificuldade em que esta Casa comece a valorizar um pouquinho a função do Parlamento, do Parlamentar. Não é só votar os projetos oriundos do Governo, temos de votar projetos de autoria de Deputados. Caso contrário, estaremos fazendo um papel ridículo, Srs. Deputados, estaremos demonstrando que nós, Deputados, não temos a influência que o Parlamento merece ter. O povo lá fora, a sociedade brasileira quer que nós, Deputados, apresentemos nosso trabalho, como o Deputado Francisco Escórcio apresentou.
	Eu apresentei todos esses projetos - aliás, dei entrada a mais de 120 projetos de lei. Alguns já estão prontos nas Comissões, outros já estão no Senado, outros estão em outras Comissões para ser votados. E esses, de modo especial, estão prontos para vir ao plenário, Deputado Izalci. Há na Casa Deputados com 10 mandatos que não conseguiram aprovar ainda nenhum projeto, porque só votamos aqui propostas do Executivo. E nós, Parlamentares, o que estamos fazendo aqui?
	Por isso, quero louvar a atitude do nosso Presidente, que assumiu o compromisso de, destrancada a pauta, começarmos a votar propostas de autoria de Parlamentares.
	Mas eu prestava atenção ao Deputado Francisco Escórcio quando ele falava sobre as emendas que apresentou em favor do seu Estado, o Maranhão. Nós também, na qualidade de Deputado de Santa Catarina, apresentamos muitas emendas, principalmente para minha cidade, Curitibanos. Aliás, hoje ou amanhã o Prefeito da cidade de Curitibanos estará entregando ordem de serviço de pouco mais de quatro milhões de reais de uma emenda de autoria deste Deputado para duplicar uma avenida na minha cidade, a Av. Leoberto Leal. Ele estará fazendo a entrega da ordem de serviço para a empreiteira concluir a obra. E também destinamos emendas parlamentares para o equipamento do Hospital Regional Helio Anjos Ortis, na cidade de Curitibanos. 
	Srs. Deputados, essa primeira emenda já está resolvida, o dinheiro já está na Caixa na Econômica. Nós apresentamos muitas emendas, como as que agora apresentamos ao orçamento impositivo, mas há aquele jogo de empurra: o Ministério tal libera ou deixa de liberar, outro está com dificuldade, não tem dotação orçamentária, uma hora falta isso, outra hora falta aquilo. 
	Mas nós estamos fazendo o nosso trabalho, como o Deputado Francisco Escórcio fez o seu - volto a parabenizá-lo - , e eu, às vezes, até fico enciumado. Quando consigo liberar uma pequena emenda, fico feliz da vida, porque ao menos cumpri com a minha palavra no meu Estado. Eu disse para aquele Prefeito: "Olha, eu vou liberar uma emenda", e consigo a emenda, não nos valores aqui citados, mas uma emenda significativa. Eu fico feliz da vida.
	Mas o grande problema é que às vezes nós comunicamos ao Prefeito: "Olha, consegui incluir no orçamento uma emenda para a sua cidade, para o seu Município." Mas chega a hora de pagar, não paga. Aí nós ficamos desmoralizados.
	Mas eu tenho esperança, Deputado Pauderney Avelino, de que o Presidente da Câmara cumpra com a palavra ei mande votar projetos de autoria de Parlamentares.
	Vamos dar um pouquinho de descanso para o Executivo e vamos votar matérias de nosso interesse.