
	O SR. MARCUS PESTANA (PSDB-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu gostaria de fazer uma reflexão um pouco fora do ambiente, do embate conjuntural. É natural que, quando se avizinha um processo eleitoral, as emoções aflorem, o espírito partidário é natural, e isso acaba por contaminar as nossas discussões aqui no Congresso.
	Hoje nós vamos retomar a discussão da Medida Provisória nº 627, que trata de um elenco enorme de questões tributárias, e eu gostaria de fazer uma reflexão mais de caráter estrutural, estratégico, porque a agenda de reformas do País está ficando atrasada. E isso tem que ser produto de uma convergência mínima entre as forças políticas, que acabam se perdendo no embate cotidiano entre Oposição e Governo.
	Hoje mesmo, tivemos dificuldades, discussões na CCJ sobre a reforma política. A reforma do mercado de trabalho não caminha, o nosso sistema é nocivo, leva a uma rotatividade enorme, 60% de rotatividade. Quer dizer, a empresa não tem interesse em qualificar o trabalhador, e o trabalhador não tem interesse em aumentar a produtividade da empresa.
	E a reforma tributária é outro tema da agenda estrutural de que nós temos que ter consciência. Está aqui o Deputado Amauri, que foi Secretário de Saúde da Bahia - eu o fui em Minas Gerais. A discussão da reforma tributária parece aquelas Santas Casas centenárias, em que se vai fazendo puxadinho, puxadinho, puxadinho, e chega uma hora que não tem mais solução, é melhor escolher outro terreno e construir uma nova. E o nosso sistema tributário chegou a esse ponto. São mais de cem artigos. O Relator melhorou muito o texto. O Deputado Eduardo Cunha fez um excelente trabalho, ouvindo a sociedade, debatendo, mas os efeitos colaterais são enormes.
	Poucos aqui sabem, os economistas sabem que, por exemplo, o nosso sistema tributário é tão irracional que a gente vai acumulando créditos, créditos, créditos que não são descarregados nesse sistema maluco, complexo, e a gente acaba gerando endividamento público sem ser transparente, porque são acumulações de crédito no setor privado que são dívidas do setor público. 
Então, é muito importante essa reflexão, porque temos que ter essa consciência de fazer uma reforma. Nós temos que desencadear a discussão de uma reforma. Podemos até congelar a carga tributária em 35% do PIB, mas tem que ser uma reforma radicalmente simplificadora.
	Ontem ouvi o relato de uma grande empresa que, em função dessa parafernália, tem 70 advogados, mas uma subsidiária dessa mesma empresa, que fatura muito mais do que no Brasil, tem cinco, porque o custo administrativo e o custo dos contenciosos judiciais, no setor público e no setor privado, levam ao aumento do Custo Brasil e à falta de competitividade. 	Vamos votar a Medida Provisória nº 627? Tudo bem. Mas esse não é o caminho. Na verdade, assim como ocorre com a velha Santa Casa de 300 anos, que não comporta mais reforma, temos que construir um sistema tributário e fiscal a partir do zero, renovador, simplificador e que diminua a carga sobre a sociedade.