	O SR. JOÃO DANIEL (PT-SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria solicitar a V.Exa. que considere lido e determine a divulgação do nosso pronunciamento no qual lamentamos profundamente as declarações do Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre a questão das terras indígenas.
	Junto com o pronunciamento, protocolo uma nota de uma das entidades mais sérias deste País, o Conselho Indigenista Missionário - CIMI, que, ao longo da história, tem trabalhado na defesa dos povos indígenas, na defesa da demarcação das terras desses povos.
	Nós queremos defender, nesta Casa, neste plenário e em todos os espaços, a causa mais nobre, mais justa deste País, que é a distribuição da terra, a demarcação das terras indígenas em nosso País, um direito dos nossos povos originais.
	A declaração do Ministro foi infeliz. É uma declaração que não ajuda, e, sim, aumenta a violência no campo, pois trata a questão da terra como negócio, e não como um direito dos povos indígenas.
	Para encerrar, Sr. Presidente, eu queria dizer que nós estamos acompanhando com muita preocupação a seca. Acredito que o nosso Governador estará na Capital nesta semana, com a bancada, para debater a questão.
	O Governo Federal e os Ministros estão de costas para o Nordeste, para a seca. Eles abandonaram o Nordeste! A única coisa que levam para o povo do Semiárido é a retirada de direitos, os quais estão ameaçados pela PEC 287/16, a PEC da reforma da Previdência.
	As mulheres e os homens do Nordeste ainda ontem estavam em grandes debates e plenárias, os quais estamos acompanhando, e não veem nenhuma determinação por parte do Governo Federal para ampliação de fornecimento de água para os animais que estão sofrendo com a seca do Nordeste, em especial do Estado de Sergipe.
	Eles não veem nenhuma liberação de crédito e, muito menos, a determinação para que a CONAB venda milho a preço mínimo, preço subsidiado, para os produtores e produtoras da região da seca.
	Nós queremos lamentar e repudiar que o Governo esteja de olho fechado, abandonando toda a Região Nordeste, em especial o nosso Estado de Sergipe.
	Nossa solidariedade e nossa luta em defesa do Nordeste, em defesa de Sergipe, em defesa do povo do Semiárido!
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na qualidade de Coordenador do Núcleo Agrário do PT, não posso deixar de manifestar o nosso repúdio à declaração do Ministro da Justiça do Governo golpista de Michel Temer, ligado ao agronegócio.
	O novo Ministro da Justiça, Osmar Serraglio, diz que "os envolvidos em conflitos no campo deveriam parar com a discussão sobre terras, que, segundo ele 'não enchem barriga de ninguém'".
	Ele não pode desconhecer que a terra é um direito fundamental dos povos indígenas, que veem lutando há décadas pela sua demarcação. 
	Ora, o Ministro vem a público e faz uma declaração neste sentido num momento em que esta Casa vive uma luta de classes, com os ruralistas buscando criminalizar os movimentos sociais; com uma CPI ilegal e irresponsável buscando promover devassas em contas de entidades como o CIMI e a quebra de sigilo bancário e fiscal de pessoas físicas, como o Bispo Dom Roque Paloschi, Presidente daquela entidade.
	Este tipo de atitude em nada contribui para reduzir os conflitos no campo e nas áreas indígenas e quilombolas. Antes servem de combustível para os ruralistas que historicamente grilam terras e invadem os territórios indígenas, deixando rastros de sangue em suas passagens.
	A seguir, reproduzo a nota do Conselho Indigenista Missionário sobre a declaração do Ministro Osmar Serraglio:
O Cimi lamenta e repudia, com veemência, as declarações do novo ministro da Justiça, Osmar Serraglio, relativas aos povos indígenas. É vergonhoso que um ministro, ao assumir, venha a público desdenhar do direito fundamental dos povos indígenas às suas terras. Ao usar a expressão "terra não enche barriga" como argumento para justificar a não demarcação das terras indígenas no país, o ministro demonstra, no mínimo, um grau elevado de ignorância, que o descredencia para a função que assumiu.
Para os povos indígenas, a terra é de importância fundamental não só para suprirem suas necessidades alimentares, mas também para preencherem de sentido e plenitude sua existência individual e coletiva.
As declarações do ministro, dadas em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, causam forte preocupação, já que servem de combustível que abastece motosserras e tratores daqueles que historicamente invadiram e continuam se apossando ilegal e criminosamente das terras indígenas no Brasil. Por evidente, tais declarações serão traduzidas no aumento das violações de direitos e da violência contra povos, comunidades e lideranças indígenas que lutam pela demarcação e/ou pela proteção de suas terras tradicionais.
O ataque de Serraglio contra o direito dos povos originários às suas terras tradicionais está umbilicalmente conectado com as intenções e iniciativas ruralistas e do governo Temer em promover ampla e irrestrita mercantilização e concentração privada da terra no Brasil, em benefício de interesses econômicos de capital nacional e internacional. Nesse contexto, a não demarcação das terras indígenas servirá para ampliar o alcance da pretendida venda de terras para estrangeiros (PL 4059/2012), das alienações e concessões de terras públicas situadas em faixa de fronteira (Lei nº 13.178/2015), da reconcentração de terras desapropriadas para a reforma agrária (MP 759/2015), dentre outras.
O Cimi se solidariza com os povos indígenas diante de tão grave ataque, reafirma o compromisso de continuar empenhado na defesa da vida dos povos e exorta as diferentes instâncias dos Três Poderes do Estado brasileiro a respeitar e cumprir os ditames constitucionais, segundo os quais "São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam" (CF Art. 231).
Conselho Indigenista Missionário (Cimi)
Brasília, DF, 10 de março de 2017