O SR. GERALDO RESENDE (PMDB-MS. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, sete anos depois do primeiro caso de violência sexual, a Reitoria da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul anuncia a disposição de tomar alguma providência para garantir segurança mínima aos 12 mil estudantes, professores e funcionários da instituição. É isso mesmo: sete anos depois e poucas horas depois de ser registrado o segundo caso de violência sexual contra uma estudante do Curso de Química.
Esse retrospecto se faz necessário para deixar claro que não podemos nos confortar diante da informação da Reitoria, divulgada nesta terça-feira pela televisão, de que o estupro ou tentativa de estupro é um caso localizado e que situação semelhante nunca teria acontecido. Desde 2004 a imprensa noticia casos de insegurança, tendo sido registrados, nos anos de 2007 e 2008, roubos, agressões, assalto a um posto bancário e até um homicídio.
Para surpresa nossa, na terça-feira, a direção da universidade voltou a negar a falta de segurança, apontando relatórios do sistema de vigilância da universidade que, segundo a Reitora Célia Maria da Silva Oliveira, comprovariam uma "suposta tranquilidade", sem registro de casos de violência.
O episódio ocorrido nesta semana traz à luz não só o problema da falta de segurança no campus da UFMS, em Campo Grande e unidades do interior, mas também expõe a inércia diante de tantos outros problemas divulgados pela imprensa, como a ocorrência de furtos e roubos, de assaltos e a precariedade de instalações por falta de manutenção.
É lamentável que somente agora, consumado o crime anunciado, a direção da universidade diga que pode reforçar a segurança, mas colocando à frente dessa providência dificuldades administrativas e burocráticas para contratar agentes de segurança. Ora, essa é uma obrigação que não se cumpre por falta de atenção aos deveres básicos de gestão já há alguns anos, como dissemos no início deste pronunciamento.
De acordo com as novas explicações dadas ontem, quando também a polícia anunciava a prisão do estuprador que atacou a estudante, a universidade pode levar, no mínimo, dois meses para melhorar a segurança no campus universitário, demonstrando a falta de planejamento na instituição. É claro que, na medida em que se postergam medidas que deveriam ser tomadas logo após os primeiros casos, em 2004, 2007 ou 2008, não há como justificar o injustificável.
Não se questiona aqui a avaliação institucional nem da grade acadêmica - cursos, qualidade e resultados. Mas não podemos nos calar diante de uma situação que já se arrasta há alguns anos, sem que a administração atentasse para a necessidade de dar a atenção devida, sem que houvesse interesse nenhum em amplificar os casos de violência e, a partir da constatação, adotar medidas preventivas.
Segundo especialistas, para uma comunidade acadêmica do tamanho da UFMS, de 12 mil alunos, professores e servidores, seriam necessários pelo menos 80 agentes de segurança. Hoje o contingente se resume a 30 funcionários, parte dos quais é terceirizada.
É de indignar a surrada desculpa da Reitoria, segundo a qual não se reforçou a segurança até então por causa da burocracia na contratação e dos entraves para a licitação de equipamentos. Não dá para aceitar esse tipo de alegação, como se as providências tenham de ser tomadas depois que o problema ocorre. Se há precedentes, casos contínuos de violência praticada nos limites da universidade, incluindo caso apontado pelo Diretório Acadêmico, por que somente agora, no calor da indignação geral, anunciam-se providências que já deveriam ter sido adotadas?
É estranho que, um dia depois de confirmar à imprensa a ocorrência de violência sexual contra uma acadêmica, a própria universidade tente minimizar o ocorrido, com a alegação de que não houve consumação do fato porque o bandido fugiu, uma alegação que acabou caindo por terra após a prisão e a confissão do bandido.
Ora, só o fato da abordagem de um criminoso justifica a causa - a falta de segurança, e numa circunstância tão inesperada, quando a estudante se dirigia à sala de aula.
Não basta a direção da universidade lamentar a ocorrência. Prestar o atendimento e assistir à família da vítima são decorrência. Precisamos refletir sobre as responsabilidades e cobrar uma ação preventiva, providências que possam evitar, daqui para a frente, novos casos de violência, de qualquer ordem. A começar pelo redimensionamento do campus, identificando onde estão as áreas de risco e revitalizá-las, acabar com os "esconderijos naturais" que existem no parque botânico e áreas de proteção ambiental. Medidas simples como melhorar a iluminação em passarelas que interligam os departamentos dos cursos e laboratórios deveriam ter sido adotadas há muito tempo.
Nós nos associamos à consternação manifestada pela Reitora Célia Maria da Silva Oliveira, estamos solidários à comunidade acadêmica, mas não podemos nos calar e deixar de cobrar da magnífica reitora firmeza e melhor planejamento da segurança no campus da UFMS.
Por outro lado, a contestação do Diretório Acadêmico, diante da informação de que "nunca na história da UFMS" se registrou ocorrência de violência sexual, deve ser recebida com atenção. Concordamos que, infelizmente, vivenciamos um período de exarcebada violência, mas cabe a nós todos agir e cobrar dos responsáveis a devida providência. Para uma universidade que detém um enorme orçamento, é preciso priorizar os investimentos. Acreditamos que segurança é uma prioridade, o que, até prova em contrário, não se considerou na UFMS.
A par dessa cobrança, estamos prontos para colaborar naquilo que estiver ao nosso alcance. E, embora tardias, destaco algumas providências que estão sendo adotadas pela universidade, como a ampliação do horário de vigilância, maior proteção das áreas de risco com a instalação de uma cerca e possível interdição de locais camuflados pela vegetação.
Era de se esperar há mais tempo a execução de um projeto de segurança, com recursos tecnológicos.
Vicissitudes, competências, atribuições e as nomenclaturas da hierarquia institucional não devem ser empecilhos para a batalha que é comum a todos - conter o recrudescimento da violência.
É preciso buscar uma ação articulada, dar exemplo de intolerância ao crime, acabar de vez com a cultura de que a violência está enraizada nos usos e costumes, combater a ausência do Estado, a falta dos bens públicos essenciais - como transporte público, água, energia, acesso à educação, saúde, esporte, lazer e, fundamentalmente, a segurança pública.
É preciso aflorar a percepção de que só a ordem propicia a paz. E o Estado tem o dever constitucional de promover o bem-estar social. A violência é um problema de segurança pública associada à política social, que precisa ser exercitada no campo da racionalidade.
Nesse sentido, devemos encarar a violência urbana como um mal que assola as comunidades e afronta o Estado, por subverter a lei e a ordem, sem deixar de considerar, porém, que as suas causas advêm das diferentes mazelas que acabam empurrando os cidadãos incautos, privados dos bens essenciais, ao submundo do crime. 
Em razão disso tudo, é necessário que as instituições acreditadas, como uma universidade, tenham o conceito da segurança, nos limites do seu espaço, como dever do Estado e direito fundamental da comunidade.
Acreditamos que a mudança de concepção de enfrentamento da violência, sem vaidades corporativas, terá êxito. Mas é preciso manter aberto o debate sobre as causas da violência urbana, que não pode ser atribuída a desigualdades sociais apenas, mas também à falta de comprometimento de gestores públicos. 
A população precisa reorganizar a rotina da vida em sociedade e não permanecer entrincheirada no próprio lar ou no ambiente de trabalho, nas ruas ou na escola.
Muito obrigado pela atenção.