	O SR. JOÃO CAMPOS (PSDB-GO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas, inicialmente, eu quero comunicar que encaminhei expediente ao Presidente Eduardo Cunha pedindo a ele que determinasse o imediato recolhimento, em favor da Câmara dos Deputados, do valor de R$ 85.962,35 referente à parcela da verba indenizatória do ano de 2014 por mim não utilizada. Em razão de ter agido com lisura, com zelo, economizei, Deputado Marcus Pestana, quase 100 mil reais.
Sr. Presidente, nós estamos na Semana da Segurança Pública. Quero parabenizar o Deputado Eduardo Cunha por essa iniciativa. Esse é um tema de apelo popular, um clamor da sociedade. Quase todos os que participaram do debate eleitoral no ano passado terminaram, de alguma forma, abordando esse tema.
	E eu gostaria de aproveitar a Semana da Segurança Pública para destacar uma iniciativa ousada do Governador Marconi Perillo em Goiás. Segurança pública precisa de muito investimento, de gente qualificada e de comprometimento. Fazer segurança pública é caro. Basta ver, por exemplo, o quanto o crime organizado movimenta de dinheiro no Brasil e no mundo. O crime organizado é uma das maiores indústrias do mundo! Logo, as estruturas de Estado que vão enfrentar o crime organizado dependem de financiamento.
	Em Goiás, o Governador Marconi Perillo, o Secretário de Segurança Pública, Joaquim Mesquita, o Comandante-Geral da PM, Coronel Silvio, e o Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros, Coronel Carlos Helbingen, encontraram uma alternativa que agrega valor à política de segurança pública, com um custo menor. É o programa SIMVE - Serviço de Interesse Militar Voluntário Estadual, que aproveita egressos das Forças Armadas, com toda uma formação de natureza militar, jovens que estão, às vezes, encontrando dificuldades para encontrar emprego.
O programa acolhe esses jovens, que já têm formação militar. Na Academia de Polícia Militar, eles frequentam um curso de 3 meses para a atividade de polícia básica ostensiva. Eles não compõem os batalhões de elite, os batalhões especializados. Durante o período do curso, o jovem recebe praticamente mil reais de bolsa. Como ele é apenas um voluntário do serviço da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros Militar, pode ficar no máximo 33 meses, com salário menor que o do policial militar efetivo. Hoje, em Goiás, há mais ou menos 2.500 jovens no programa SIMVE.
	O Ministério Público, certamente por não ter percebido a importância desse projeto, provocou o Supremo Tribunal Federal com ação direta de inconstitucionalidade que será julgada provavelmente amanhã, sob a Relatoria do Ministro Luiz Fux, que não concedeu liminar e aguarda o julgamento do mérito.
	Nós achamos que, dada a inteligência desse programa, o Supremo haverá de reconhecer a sua constitucionalidade e a sua importância como uma política de segurança pública, que, evidentemente, não tem o espírito de substituir os quadros efetivos do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Militar.
	Todavia, se o Supremo Tribunal Federal entender de forma diferente, que decida ex nunc, para preservar os 2.400 jovens que auxiliam na atividade de segurança pública em Goiás. Se, neste instante de aumento da violência, o Estado de Goiás perder esses 2.400 homens, certamente isso vai se refletir nos índices de violência do Estado.
	Aqui na Câmara, apresentei o Projeto de Lei nº 8.201, de 2014, que cria esse programa, dada a sua inteligência, em âmbito nacional. Ele está na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, onde deveremos realizar uma audiência pública em breve.
Peço ao Supremo Tribunal Federal sensibilidade para um programa de tamanho alcance na área da segurança pública.
	Sr. Presidente, muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Obrigado, nobre Deputado.