	O SR. MARCIO BITTAR (PSDB-AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o carnaval deste ano, para o meu Estado, não foi o que esperávamos. O Acre foi acometido por uma tragédia, uma alagação de proporções históricas. Já foi decretado estado de calamidade pelo Governo Estadual e também pelo Município de Brasileia.
	Para que V.Exas. tenham uma ideia, praticamente 30% da cidade de Rio Branco foi atingida por essa alagação. Imaginem se isso ocorresse em São Paulo, em Belo Horizonte ou no Rio de Janeiro. Com certeza, o País inteiro estaria mobilizado para a reconstrução dessas grandes cidades.
	Da minha parte, liguei para o coordenador da bancada, o Deputado Taumaturgo, e sugeri uma reunião de todos os membros da bancada acreana, o que aconteceu na semana retrasada. De antemão, ofereci as minhas emendas para que o Executivo nacional pudesse, dispondo dessa ferramenta, atender ao processo de reconstrução, que começa agora, das nossas cidades.
	Outros tantos colegas e toda a bancada fizeram o mesmo oferecimento. Isso, Sr. Presidente, sem contar as contribuições que todos estamos dando, contribuições pessoais. Nós da Oposição, no Acre, fizemos uma cota entre os partidos, entre os Parlamentares, para comprar alimentos.
	Reiterei ao Governador de São Paulo o pedido de ajuda que a Casa Civil do meu Estado fez para todos os Governos. O Governador Geraldo Alckmin mandou para o Estado 2 mil colchões e 500 sacolões, uma boa ajuda. Estivemos com a Ministra Ideli Salvatti e com o Ministro Fernando Bezerra, da Integração Nacional.
	Mas, Sr. Presidente, quero, nesta tarde, dizer do meu lamento e fazer um apelo para que o Executivo brasileiro, por intermédio da Presidente da República, se sensibilize com a questão acreana. Não é possível que, depois de uma catástrofe como essa - repito, praticamente 30% da Capital do meu Estado foi atingida -, o Governo brasileiro, a quinta economia do mundo, tenha conseguido mandar para o Acre apenas 5 milhões de reais até agora. Isso é menos de 1% do que este Governo gastou, ano passado, com viagens, do Orçamento da União. No Transparência Brasil, isso está dito de forma clara. Não é possível, o País está entre os dez mais ricos do mundo.
Sr. Presidente, já são 140 mil pessoas atingidas, mais de 30 mil famílias. Se distribuirmos um sacolão, a 40 reais, para 30 mil famílias, são 12 milhões de reais. Não dá para 1 semana. Em 30 dias, 4 semanas, são quase 50 milhões de reais.
	Então, Sr. Presidente, eu faço, da tribuna desta Casa, esse apelo ao Governo brasileiro, à Presidenta da República, que agora está na Alemanha. É muito importante ir à Alemanha. É muito importante fazer política. Na semana passada, por exemplo, a imprensa nacional nos deu conta de mais uma nomeação em um Ministério por interferência política, para se tentar resolver o problema de São Paulo. Tudo isso eu entendo. Isso é quase nada. Portanto, reitero, em nome do acreano, em nome do Estado do Acre, que lutou muito para ser Brasil, o pedido para que a Presidenta da República, ao voltar dessa viagem, vá ao Estado do Acre, vá à Capital Rio Branco, para ver de perto a situação lastimável em que se encontra o nosso Estado.
Sr. Presidente, no ano que vem, completo 50 anos, e há mais de 30 anos participo da política. Há mais de 30 anos venho dizendo que o meu Estado e a Amazônia brasileira têm cedido a toda pressão nacional e internacional para transformar aquilo num patrimônio da humanidade sem nada em troca. Sem nada em troca! Agora, quando o meu Estado está nessa situação, esse é mais um exemplo. O que adiantou criar reservas e mais reservas? O que adiantou servir aos interesses estrangeiros, se agora, no instante em que o Estado precisa, mais uma vez tem que ficar de pires na mão, e, ainda por cima, diante de um Governo insensível ante uma realidade que podia ser muito diferente.
	Eu peço, Sr. Presidente, que o Governo brasileiro libere as emendas do Orçamento, as de nossa autoria, as que oferecemos ao Executivo. E espero que ela, na volta, não se esqueça de que, se há um Estado que lutou para ser brasileiro, foi o Acre. E esse é um Estado que anda de maneira correta politicamente, sem ter as recompensas com que nos acenaram há tantos anos. Até agora, não chegaram.
	Por fim, quero dizer que esse é o quarto mandato do PT no Governo do Estado. Depois de quatro mandatos consecutivos, o meu Estado ainda depende de bolsa-família e do Governo Federal. Portanto, economicamente, não avançamos. Mas haveremos de avançar, porque a história não termina assim.
	Reitero o pedido para que a Presidenta, ao voltar, visite o Acre e veja a calamidade que nos afligiu.
	Muito obrigado, Sr. Presidente, pela paciência.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo a tribuna no dia de hoje para tratar sobre as enchentes que atingem o meu Estado, o Acre. Neste momento, são 140 mil pessoas diretamente atingidas, com prejuízo de 25 milhões de reais, apenas na agricultura. Na área urbana, os prejuízos ainda estão por ser calculados.
A situação é desesperadora, com Municípios, como Brasileia, com mais de 1 metro de lama, após a descida das águas. Aldeias indígenas perderam suas culturas de mandioca e banana. Mais de 70 escolas no Estado foram atingidas, atrasando, consequentemente, o ano letivo no Acre.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, agora que as águas estão baixando, o cenário é de completa destruição. As casas, na sua maioria de madeira, estão perdidas. Moradores perderam toda a sua história de vida. Muitos bairros foram completamente destruídos. Se já não bastassem todos os transtornos que uma enchente causa, há ainda, após o recuo das águas, o alto risco de contaminação, que expõe a população a inúmeras doenças e ao aumento da incidência de acidentes, como afogamentos, lesões corporais e choques elétricos. Há também aumento quanto à proliferação dos vetores de doenças, como ratos e mosquitos, e de picadas de animais peçonhentos, como aranhas, escorpiões e cobras.
Diante das proporções catastróficas da enchente, o Governo Federal destina apenas 5 milhões de reais para auxiliar o Acre. A Presidente Dilma Rousseff sequer manifestou a intenção de visitar as áreas atingidas.
Há clara demonstração, por parte do Governo Federal, de desapreço pelo povo acreano. Os valores prometidos ao Acre não correspondem sequer a 1% dos gastos do Governo Federal com diárias de seus funcionários no ano de 2011, que foi de 702 milhões.
Outra comparação: o Governo Federal, por meio do BNDES, destinou 4,8 bilhões de reais para construção de estádios de futebol para a Copa de 2014, e destina 5 milhões de reais para auxiliar a população atingida pelas cheias do Rio Acre.
Esse é o fiel retrato de um governo que tem um belo discurso de combate à miséria, mas não tem a capacidade de disponibilizar auxílio financeiro para o Acre, que é um Estado historicamente dependente dos recursos federais, em função das limitações impostas pela legislação de preservação ambiental.
A verdade é que o Acre se tornou vítima da política de contingenciamento do Orçamento promovida pelo Governo Federal como forma de diminuir o impacto da inflação causada por má gestão econômica do Governo petista. Em pesquisa no Portal da Transparência do Governo Federal, podemos conferir que, em 1999 e 2000, o Governo Federal assinou convênios com os diversos Municípios e com o Governo do Estado do Acre no valor de R$267.178.934,03, e pagou R$254.507.639,09. Já em 2010, o Governo Federal assinou convênios com os mesmos entes no valor de R$180.156.296,12, e só pagou R$80.491.769,05.
Em 2011 a situação foi ainda pior: o Governo Federal assinou convênios com o Acre no valor de R$120.920.981,31, e só pagou R$26.049.296,85.
Estamos falando de convênios para obras de infraestrutura que poderiam evitar a tragédia que se abateu sobre o Acre. Esse é o fiel retrato da insensibilidade do Governo Federal para com a população sofrida do Acre, que vê as verbas federais escasseando ano após ano e, quando a tragédia se abate, não merece uma visita da Presidente da República, recebe apenas a promessa de uma ajuda pífia, que não servirá sequer para custear as perdas dos pequenos agricultores.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil tem um orçamento para investimentos no valor de 106 bilhões de reais para o ano de 2012, já arrecadou mais de 102 bilhões de reais em impostos e contribuições, apenas no mês de janeiro de 2012, e ousa destinar apenas 5 milhões ao Acre para enfrentamento de uma situação de calamidade pública. Isso é um desrespeito ao nosso Estado. Não precisamos de caridade, precisamos da atenção que qualquer outro Estado merece, precisamos que as nossas emendas de bancada para a área de infraestrutura sejam liberadas imediatamente, de forma a evitar que essa tragédia se abata novamente sobre os acreanos.
Sras. e Srs. Deputados, outro assunto de que gostaria de tratar aqui é sobre a possibilidade de aprovação do novo Código Florestal.
Sr. Presidente, o atual Código Florestal brasileiro é o mais rígido do mundo. Tenho a esperança de que vamos aprovar um novo Código que venha a permitir a pacificação na área rural.
Apesar dos equívocos publicados pela imprensa, a aprovação do Código vai beneficiar diretamente o pequeno proprietário, pois quem tem até quatro módulos estará livre das multas, que, muitas vezes, são três ou quatro vezes mais elevadas que o valor da terra.
É importante destacar que o novo Código não muda substancialmente nada na minha região, a Região Amazônica. Todos os produtores rurais da Amazônia brasileira continuarão proibidos de trabalhar em até 80% de sua área. Não há também, no novo Código, hipótese de anistia ao grande latifundiário. Há, isso sim, a devolução da segurança jurídica ao produtor rural, que não será vítima de multas absurdas, baseadas em regras pouco claras.