	O SR. CLAUDIO CAJADO (DEM-BA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, de hoje até domingo, os olhos do Brasil estarão voltados para cada um dos 513 Deputados desta Casa.
	Jamais presenciei momento tão dramático na história do País. A partir da próxima segunda-feira, o Brasil não será mais o mesmo, e, para o País que queremos, este Parlamento não poderá faltar à Nação.
	Quero, nesta oportunidade, chamar a atenção das Sras. e Srs. Parlamentares para um fato de grande importância: o Poder Constituinte originário, de 1988, determinou que o afastamento do Presidente da República seria de competência da Câmara dos Deputados e o julgamento do processo, do Senado Federal.
	A Constituição Federal deixou claro o viés político dessas decisões. Se assim não o fosse, determinaria que o Supremo Tribunal Federal afastasse e cassasse o mandato presidencial. Ou seja, a Constituição Federal determina que a Câmara dos Deputados inicie o processo de afastamento do Presidente da República e o Senado Federal, se assim for, casse o seu mandato. A competência é do Poder Legislativo, não do Poder Judiciário.
	À Suprema Corte cabe, tão somente, resguardar o rito processual, o amplo direito de defesa e o contraditório, o que, aliás, foi feito em três oportunidades, quando decidiu sobre o rito processual e a forma de votação.
	Daí por que não cabe mais qualquer recurso ou decisão judicial sobre a decisão que esta Casa tomará no próximo domingo. Afirmo que há juridicidade para afastarmos a Presidente Dilma Rousseff do seu mandato, já que houve, por parte de S.Exa., cometimento de crime de responsabilidade tipificado no art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, ao editar créditos suplementares não autorizados pelo Congresso Nacional.
	E mais, cometeu crime ainda maior quando determinou que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal pagassem contas de custeio do Governo Federal, sem que sequer empréstimos fossem contraídos, ou seja, agiu como tomador de recursos de um cheque especial, o que é um grave ilícito. Em se tratando de bancos oficiais, cujo controlador é o próprio Governo Federal, como foi o caso, a ação é ilegal, antijurídica e criminosa, infringindo, portanto, o art. 34 da Lei de Responsabilidade Fiscal, como, aliás, ficou sobejamente provado no relatório do Deputado Jovair Arantes.
	Lamento constatar que este Governo, ao desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, ofendeu a boa governança, fazendo retroceder o progresso e o desenvolvimento social conquistados a duras penas.
	Diga-se de passagem, o PT jamais a valorizou ou quis cumpri-la, por nunca ter compreendido que a Lei de Responsabilidade Fiscal é o selo garantidor da estabilidade econômica e consequente estabilidade social.
	Por outro lado, dizer que o Tribunal de Contas da União permitia essas pedaladas é um deboche. Ressalte-se que ele as proibia e que os valores maquiados, em 2015, ultrapassaram os 120 bilhões de reais. Daí, sim, a gravidade.
	E o pior dos mundos: a defesa feita pelo eminente Advogado-Geral da União, em vez de justificar a criminosa maquiagem fiscal que tentou ardilosamente esconder essa conduta irresponsável e a flagrante incompetência na gestão da coisa pública, apenas disse que outros governos também praticaram atos idênticos, com o argumento de que crimes pretéritos justificam crimes presentes e futuros.
	Não por outra razão, a Advocacia-Geral da União não conseguiu ganhar nenhuma das ações propostas perante o Supremo Tribunal Federal.
	Por fim, quero aduzir que juristas renomados e entidades como a OAB assinaram petições pedindo o impeachment da Presidente Dilma, demonstrando que houve, sim, crime que legitima esse processo.
	Trago também ao debate a crise econômica que abala o País: a inflação está acima de 10%; em 2015, 10 milhões de pessoas ficaram desempregadas; o dólar atingiu o valor impensável de 4 reais; os preços dos combustíveis, da energia elétrica, dos alimentos dispararam; o País está em depressão, com crescimento negativo que poderá atingir 3,8% do PIB ainda este ano; as agências internacionais de classificação de risco rebaixaram o grau de investimento do Brasil para "nível especulativo", o que significa dizer que não teremos mais os investimentos estrangeiros para garantir renda e gerar empregos.
	A pergunta que não quer calar é a seguinte: por que chegamos a este ponto? A resposta é esta: pelo simples fato de que o País foi vilmente traído na campanha presidencial de 2014, quando a Presidente Dilma mostrou, demonstrou e vendeu aos brasileiros um País pujante, estável, em dia com os seus compromissos fiscais e monetários. Passadas as eleições, descobriu-se o maior estelionato eleitoral, nunca antes praticado em toda a história republicana. Passadas as eleições, as vísceras mais putrefatas da gestão pública foram expostas, mostrando exatamente o inverso do que foi dito na campanha, e passou o Governo a aumentar preços, elevar impostos e nos levar ao atual desastre econômico.
	Quero, ainda, agregar como fator determinante para o impeachment da Presidente Dilma Rousseff a gigantesca, sistemática e desenfreada corrupção, escancaradamente provada na Operação Lava-Jato, corrupção essa que permeia toda a administração pública e foi levada a níveis tais que não encontram paralelo na história. Junte-se a isso o aparelhamento do Estado, os bilhões de reais desviados para os apaniguados e áulicos a serviço do Palácio do Planalto, que espoliaram a Nação e fizeram com que o honesto povo trabalhador e todo cidadão de bem rangessem os dentes de tanta indignação.
	A Presidente Dilma, qualquer que seja o resultado no próximo domingo, estará inexoravelmente afastada da sua função, já que, se o impeachment não passar, por absurdo que se admita, ela será afastada interna corporis pelo PT, já que o ex-Presidente Lula é quem, de fato, irá governar. Será ela uma Presidente decorativa, com função de Estado, mas sem função de Governo. Só assinará papéis, manchando cruelmente a sua biografia.
	Contudo, passando o impeachment, seu afastamento revelará a completa destruição que ela própria fez da sua base congressual, já que, não tendo sequer 171 votos para permanecer no poder, não terá as mínimas condições de governabilidade.
	Aí reside a sua última e crucial penitência, a de não ter feito, após as eleições, um chamamento para uma reconciliação nacional, demonstrando humildade e altivez em pensar no País e no povo. Deveria ter pedido desculpas pelos erros cometidos e pelo nefasto discurso divisor, o do "nós contra eles".
	Poderíamos, juntos, ter trabalhado pela reconstrução, o que particularmente fiz - eu e muitos Deputados da Oposição -, já que votei contra o meu partido, atendendo ao veemente apelo do Vice-Presidente Michel Temer, votei "sim" aos projetos de lei que promoviam o ajuste das contas públicas. Fiz a minha parte. Não agi no "quanto pior, melhor" que movia o PT quando exercia o papel de Oposição, antes de ser Governo.
	A Presidente Dilma, diante de sua arrogância, falta de humildade e trato com a política, perdeu todas as oportunidades para superar as crises moral, econômica, política e ética do seu Governo. Poderia, ao final, dar uma demonstração clara de amor ao Brasil, aos brasileiros e às brasileiras, se renunciasse. Em vez de tomar essa decisão, criou com useiros e vezeiros em fazer marketing, os marqueteiros pagos pelo seu Governo com dinheiro de caixa dois da corrupção, uma frase de efeito para mobilizar aqueles que enchem as dependências do Palácio do Planalto e proferem os seus desesperados discursos de adeus.
	Sras. e Srs. Deputados, a Nação espera que esta Casa reaja. A Câmara dos Deputados não se furtará ao seu dever cívico e à sua história de luta.
	Camões disse que um governante fraco faz fraca a forte gente. O Palácio do Planalto, agora, pedala sem rumo. Perdeu a credibilidade! Tornou-se inerte e paralisou o País.
	Ao longo da nossa história, a inteligência dos estadistas legou-nos progresso. E juntos vamos criar o ambiente de mudanças para o nosso melhor destino. Não permitiremos que o sofrimento deste País se prolongue por mais tempo. Não permitiremos que as vozes das ruas, que as inúmeras manifestações de milhares e milhares de pessoas sejam desprezadas por esta Casa.
	Finalizo, inspirado no grande músico e poeta Zé Ramalho, que diz que cada um nasce com seu jeito, sua classe, seus estilos; uns nascem para agradar, outros, para brigar; uns, para negociar, outros, para enganar; o mundo é assim mesmo, um é bom, outro, ruim, e eu não tenho jeito a dar; mas, para completar, quem tem mel dá mel, quem tem fel dá fel, quem nada tem nada dá.
	Mas uma coisa o Brasil em uníssona voz quer gritar: impeachment já! (Palmas.)