	O SR. HEITOR SCHUCH (PSB-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Capitão Augusto, saúdo V.Exa. e, por extensão, os colegas Deputados e o estimado povo brasileiro.
	Venho aqui fazer uma manifestação a respeito de um documento que recebi da Associação Nacional dos Produtores de Alho - ANAPA, que expressa a grande preocupação com a Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum - LETEC sobre o alho. 
	No documento, assinado pelo Presidente da ANAPA, Rafael Jorge Corsino, a primeira manifestação diz: "É preciso frisar desde logo que a manutenção do alho na LETEC em 35% é fundamental para a importância e sobrevivência deste setor".
	O alho, como todos nós sabemos, é uma das plantas mais antigas de que se tem registro. Para alguns é tratado até como remédio, como medicamento. É importante dizer que esta é uma planta que envolve quatro trabalhadores por hectare, ao total de 170 mil trabalhadores e trabalhadoras direta e indiretamente envolvidos no setor do alho, gerando riquezas para as comunidades, principalmente pelo fato da existência de grande quantidade de produtores familiares. Pequenas propriedades que produzem o alho, e não se trata de grande escala, movimentam 7 bilhões de reais por ano do Produto Interno Bruto.
	Diante disso, Sr. Presidente, eu quero apelar às autoridades brasileiras: é preciso manter essa tarifa de 35%, fundamental para não terminar com a cultura no País, porque as importações que vêm em especial da China estão chegando com um valor inferior ao que nós conseguimos produzir aqui. E é claro que não é o agricultor que põe o preço no adubo, nem na energia elétrica, nem nos insumos, nem nos combustíveis.
	Diante do que nós estamos lendo na Resolução nº 80, de 2013, da CAMEX, que renovou o direito ao dumping sobre o alho chinês, esse produto importado a preços de dumping somente pagará o direito antidumping na medida exata para equalizá-lo ao valor do produto doméstico.
	Portanto, Sr. Presidente, eu quero fazer aqui este registro e peço que isto se mantenha, que o produto importado não chegue ao País a um valor menor do aquele que nós estamos produzindo, com muito suor e sacrifício, na nossa agricultura familiar.
	E, para encerrar, eu queria falar também da importância que tem esse debate, essa discussão a respeito do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural - FUNRURAL, que ocorrerá hoje na sessão do Congresso Nacional. Devemos derrubar o Veto nº 8, nos arts. 28, 32 e 36, que tem uma relação direta com a agricultura familiar de todo o Brasil. Isso é fundamental, até porque não podemos privilegiar quem não paga impostos, quem os sonega. É preciso privilegiar o bom pagador, e esses são os agricultores familiares.
	O SR. PRESIDENTE (Capitão Augusto) - Obrigado, Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público que nos acompanha através dos meios de comunicação desta Casa, recebi oficio da Associação Nacional dos Produtores de Alho - ANAPA, que expressa grande preocupação com a Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum - LETEC sobre o alho 
	O alho é urna das plantas mais antigas que se tem registro, para muitos é considerada como um remédio para as mais diversas moléstias e, para outros, como um condimento de excelentes propriedades de sabor e aroma. O consumo de alho no Brasil é considerável e constante, é usado como condimento indispensável na culinária e para fins medicinais. 
	A produção nacional de alho emprega cerca de quatro trabalhadores por hectare, ao todo são 170 mil empregos diretos e indiretos em todo o setor do alho, gerando riquezas para as comunidades, principalmente pelo fato da existência de grande quantidade de produtores familiares. Não é à toa que a cadeia do alho representa um PIB de R$ 7 bilhões por ano. 
	É preciso frisar desde logo que a manutenção do alho na LETEC em 35% é de fundamental importância para que a classe produtora e o mercado interno não sofram as consequências nocivas de uma desastrosa redução, pois, do contrário, pode ser o fim da cultura do alho no País. Sem a TEC de 35%, a cultura perecerá em pouco tempo. 
	A Resolução nº 80, de 2013, da CAMEX renovou o direito antidumping sobre o alho chinês. Assim, o produto importado a preços de dumping somente pagará o direito antidumping na medida exata para equalizá-lo ao valor do produto doméstico. 
	Reduzir a TEC é tornar nula toda a defesa comercial realizada no procedimento de renovação antidumping. A TEC a 35% mais o direito antidumping na margem que está são necessários para manter o equilíbrio, sob pena de concorrência desleal. 
	Dados levantados mostram que o custo de produção/comercialização do setor está em R$78,49 por caixa de 10 quilos. Caso haja a exclusão do alho da LETEC, o preço do alho chinês, mesmo com o atual direito antidumping, será de R$74,87, ou seja, mais barato que o custo do alho nacional. 
	A renovação do direito antidumping e a LETEC são garantidoras da manutenção do alho no cenário econômico, demonstrando que a exclusão de qualquer um destes instrumentos é nociva ao setor. 
	Sr. Presidente, peço que este discurso seja dado como lido e encaminhado à publicação nos órgãos de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.