PRONUNCIAMENTO  ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. FLAVIANO MELO (PMDB-AC. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em sua visita ao Acre, neste final de semana, a Presidente Dilma Rousseff anunciou a prorrogação, por um prazo de 3 meses, do Seguro Defeso para os pescadores de 8 Municípios acreanos que decretaram situação de emergência em virtude das enchentes (Assis Brasil, Brasiléia, Manoel Urbano, Porto Acre, Rio Branco, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira e Xapuri).
	Venho solicitar ao Governo Federal, mais especificamente ao Ministro da Pesca e Aquicultura, Eduardo Lopes, a ampliação da concessão do Seguro Defeso aos pescadores do Vale do Juruá e cercanias, o que engloba todo o Estado.
	Vale ressaltar que o Seguro Defeso, no valor de 1 salário mínimo, é pago aos pescadores durante o período de reprodução dos peixes, quando fica proibida a pesca. Em decorrência das enchentes no Vale do Acre, Iaco e Purus, muitos pescadores não retornaram às suas atividades pesqueiras após o período de proibição (15 de novembro a 15 de março). Vários deles - em especial os moradores ribeirinhos - foram obrigados a deixar sua casa em virtude da cheia dos rios.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a determinação da Presidente Dilma Rousseff veio beneficiar quase 2.500 trabalhadores, ou seja, cerca de 32% pescadores artesanais ativos no Estado. Entretanto, é importante ressaltar que a grande maioria dos pescadores acreanos se encontra no Vale do Juruá (mais de 5 mil pescadores inscritos no Ministério do Trabalho, com 2.280 trabalhadores ativos só no Município de Cruzeiro do Sul). Sem falar, é claro, nos vales do Tarauacá e Envira, ambos com grande concentração de pescadores.
	É importante enfatizar ainda que os próprios vales dos Rios Juruá e Tarauacá começam a sofrer com a elevação de seu nível normal, o que preocupa enormemente as autoridades e, sobretudo, as comunidades que vivem à sua margem e sobrevivem graças à atividade pesqueira. A ampliação do Seguro Defeso ao Vale do Juruá, Envira e Tarauacá viria beneficiar milhares de famílias. Com o Seguro, o Ministério da Pesca e Aquicultura garante a universalização do acesso aos pescadores que capturam espécies controladas.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, as fortes chuvas e as enchentes dos rios no Acre atingem, indistintamente, toda a população residente no Estado, pessoas que, ainda em nossos dias, vêm enfrentando o perigo real do isolamento e a ameaça insistente do desabastecimento, acompanhados da inevitável especulação oportunista e, consequentemente, da alta dos preços.
	Para a atividade pesqueira as consequências são ainda mais contundentes, o que enseja a solicitação da ampliação dos benefícios anunciados para todos os pescadores do Estado, sem qualquer distinção regional.
	Muito obrigado.