	O SR. AUGUSTO COUTINHO (DEM-PE. E como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu também estava inscrito para o Pequeno Expediente. De forma que peço a V.Exa. que junte os dois tempos, se possível, mas, com certeza, não usarei todo esse tempo.
	Sras. e Srs. Deputados, telespectadores que acompanham esta sessão pela TV Câmara e senhoras e senhores que se encontram nas galerias, recentemente, no Brasil,  assistimos, de forma muito entristecida, ao desabamento de três prédios na cidade do Rio de Janeiro. Também assistimos, em São Bernardo do Campo, no início de fevereiro, a outro prédio ir ao chão, fato que se repetiu em Belo Horizonte, mais precisamente no Bairro Caiçara, em janeiro deste ano, causando enormes problemas.
	A esse filme, Sr. Presidente, já assisti em 2004, em Pernambuco, quando um prédio de mais de 15 andares foi ao chão: o Edifício Areia Branca. Naquele ano, eu era Deputado Estadual. 
Sou engenheiro civil por formação e trabalhei no ramo da construção civil durante muito tempo. Assim, na ocasião, debrucei-me muito sobre esse fato e cheguei à conclusão de que é fundamental criar em nosso País - e eu já havia aprovado, no meu segundo mandato de Deputado Estadual, lei que trata das manutenções prediais - a cultura da manutenção predial. 
	É fundamental que as pessoas tenham em mente que as edificações se deterioram com o tempo, como ocorre com qualquer outra coisa, e que precisam de manutenção. Muitas vezes, fazemos manutenção nos nossos carros e até em nós mesmos, mas nos esquecemos de fazer a manutenção no concreto ou na alvenaria. Os proprietários de imóveis acham que as estruturas são eternas.
	Então, apresentei agora a  esta Casa projeto de lei que trata da manutenção das edificações e da responsabilização de quem tem esse dever e não cuidar da manutenção das edificações. 
	Muitas vezes, apesar de ser de propriedade privada, o imóvel é de uso público. Por exemplo, num prédio, pessoas entram e saem, trabalham ali, mas não têm conhecimento de que aquele edifício pode vir a desabar por falta de manutenção. 
	E qual é a intenção do projeto? Criar penalidades para o proprietário, para o síndico ou para o administrador que não fizer as manutenções periódicas do imóvel de sua propriedade ou do imóvel que administra. 
	De acordo com normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, a empresa que faz a edificação, depois de o imóvel ter o Habite-se, durante 5 anos, responde por qualquer problema estrutural que o imóvel venha a ter. DDDdddepois desses 5 anos, a construtora não tem mais responsabilidade para com a edificação. 
	Nesse projeto, proponho que, nas edificações que tiverem até 20 anos de construção, seja feita uma manutenção a cada 5 anos e que recebam o laudo dessa manutenção, que deverá ser feito por um engenheiro ou por uma empresa qualificada, devidamente registrada no Conselho Regional de Engenharia.
Esses laudos periódicos, Sr. Presidente, feitos por um engenheiro, repito, devem ser levados ao conhecimento de todos os condôminos, em caso de prédios, mostrando a real situação da estrutura e se há o risco de haver desabamento. No caso de edificações com mais de 20 anos, a manutenção terá de ser feita a cada 3 anos. 
A ideia, nobres colegas, é criar para as pessoas que administram prédios, sejam elas pessoas jurídicas, sejam elas pessoas físicas, sejam elas agentes públicos, a responsabilidade de fazerem a devida manutenção periódica, evitando problemas que resultem em desabamentos, com perdas materiais e humanas.  
Dessa forma, apelo para a Casa no sentido de que aprove esse projeto.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.