	O SR. MARCON (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero dar como lido pronunciamento que fala sobre o meu voto contrário ao Projeto de Lei n° 4.330, de 2004, que trata da terceirização. O projeto quer que nosso povo seja escravo das grandes empresas, quer terminar com o serviço público e terceirizar aquilo que é essencial. Nós não podemos deixar que se abra essa porta para que o nosso povo brasileiro seja mal atendido e os direitos do trabalhador também sejam esfacelados. Então, o meu voto, de antemão, é contrário a esse PL, e espero o bom senso também dos nobres Deputados.
	Também quero parabenizar todos os jornalistas, porque hoje é o Dia do Jornalista. São profissionais que fazem um bom trabalho, que relatam os fatos do País, do mundo, de todos os cantos.
	Gostaria também que fosse divulgado esse meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e demais servidores desta Casa, o meu pronunciamento versa sobre: diga não ao Projeto de Lei n° 4.330, de 2004, o PL da terceirização, ou melhor, PL da Escravidão.
	Sr. Presidente, esse é o lema que centrais sindicais lideradas pela CUT e movimentos sociais de todo o Brasil estão ecoando pelas ruas nas nossas cidades no dia de hoje.
	Ao invés de ampliarmos diretos aos nossos trabalhadores, retiramos! Estamos indo na contramão da história. Pois esse é o objetivo do PL da terceirização, que libera aos empresários terceirizar não só as atividades-meio, como é hoje, tais como serviços de limpeza, de segurança e de manutenção em informática, por exemplo. Com o referido projeto, os trabalhadores das atividades-fim, da linha de produção de uma montadora de veículos, como também os professores de uma universidade, passam a ter a possibilidade de serem contratados de maneira terceirizada, o que precariza totalmente os direitos trabalhistas desses servidores, com redução de encargos sociais e trabalhistas ao empresário e, com isso, uma maior flexibilidade da gestão da força de trabalho em termos de contratação e demissão. Em suma, esse projeto só favorece aos empresários, que pagarão menos encargos sociais e previdenciários, além de precarizar a relação de trabalho.
	Sendo assim, esse Projeto de Lei n° 4.330, de 2004, vai de encontro ao Enunciado nº 331 do TST, que está em vigor e proíbe a terceirização da atividade-fim; agride as regras impostas pela Consolidação das Leis do Trabalho, impondo barreiras a qualquer possibilidade de caracterização de vinculo empregatício com as empresas tomadoras de serviços, além de anistiar as empresas de responsabilidade por terceirizações irregulares anteriores à lei e regulamentar a terceirização no setor público também.
	Esperamos que as Sras. e Srs. Deputados, não caiam nessa arapuca! Que não retiremos direitos de nossos trabalhadores num momento tão delicado em que necessitamos de ajustes na nossa economia para, mais uma vez, favorecer aos grandes empresários.