	O SR. CELSO MALDANER (Bloco/PMDB-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demais colegas Parlamentares, eu não poderia me furtar a expressar meu sentimento de gratidão e de reconhecimento, porque hoje é um dia histórico, como disse o Líder Magalhães, devido a essa repactuação das dívidas que foi feita com todos os Estados. Serão mais 20 anos de prazo, quando então vão sobrar em torno de 45 bilhões de reais para serem investidos nos Municípios, em vez de serem usados para pagar juros ao Governo Federal.
	Estão de parabéns o nosso Ministro da Fazenda e a nossa Presidenta Dilma. Quero reconhecer isso. Se acontecer mais um fato como esse, importante para a nossa economia, para os empresários, com certeza vamos retomar o progresso, o desenvolvimento do nosso País.
	Por último, quero dizer que estou muito feliz com a aprovação do Requerimento nº 1.143, de 2015, de nossa autoria, que requer urgência para a apreciação do projeto de lei que trata da parceria entre produtores integrados e integradores. 
	Muito obrigado. 

	PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de destacar que o Governo Federal apresentou nessa segunda-feira, dia 21, algumas propostas que alteram as regras sobre os gastos públicos. Uma delas é o projeto de lei complementar que trata da renegociação das dívidas estaduais, o que pode abrir espaço para que os Governos de Estado gastem R$ 45,5 bilhões entre 2016 e 2018. Somente em 2016 serão R$ 9,6 bilhões. Além disso, Estados e Municípios terão mais 20 anos para pagar suas dívidas com a União. 
	Foi autorizada ainda a renegociação das operações de crédito contratadas até 2015 junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, com prazo adicional de 10 anos, sendo que há carência para o pagamento referente ao principal de 4 anos. Nesse período, pagam-se apenas os juros. 
	Para terem direito ao benefício, no entanto, os Estados serão obrigados a atender a algumas exigências. Durante 24 meses, ficam proibidos novos reajustes salariais do funcionalismo, novos benefícios fiscais e nomeação de novos servidores. Também é necessário limitar o crescimento da despesa à variação da inflação e reduzir a despesa mensal com cargos de confiança em 10% em relação a junho de 2014. Além disso, será cobrada uma minirreforma previdenciária do funcionalismo público estadual, com aumento de contribuição e adoção obrigatória de um sistema de previdência complementar, e a aprovação de leis de responsabilidade fiscal estaduais, entre outras exigências. 
	Alguns Estados pediram ainda um auxílio adicional, a redução de 40% na prestação por 24 meses. Nesse caso, haverá uma contrapartida adicional: reduzir em mais 10% a despesa mensal com cargos de confiança, limitar despesas com propaganda e publicidade e não realizar novas operações de crédito por 8 anos. 
	Trata-se de um momento em que todos os esforços devem ser feitos para retormar a saúde financeira dos Estados e Municípios.
	Muito obrigado.