O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Luizinho Sobral, Prefeito de Irecê, na Bahia, também é Presidente do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável daquele Município. E eu venho aqui, Sr. Presidente, trazer uma preocupação, porque a população de Irecê já tem saudades do ex-Prefeito Zé das Virgens, que fez uma excelente administração. 
Luizinho Sobral, Prefeito de Irecê e Presidente do Consórcio, fez um convênio de 15 milhões de reais para levar água potável e água para produção de alimentos para as famílias de Municípios daquela região do Consórcio. Mas o convênio até hoje não foi executado. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome interrompeu o convênio por causa da má gestão. E essa é a minha preocupação com o Consórcio da região de Irecê, porque em vez de levar água potável e sustentabilidade para as famílias...
(O microfone é desligado.)

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não poderia deixar de registrar, com muita tristeza, o cancelamento do Convênio  nº 16, de 2012, firmado entre o Governo Federal, através do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate  à Fome  (MDS), e o Consórcio  de Desenvolvimento Sustentável de Irecê, na Bahia.
Trata-se de marcante exemplo de descaso, irresponsabilidade  e má gestão do Município de Irecê, sacrificando 1.660 famílias  que teriam  acesso aos benefícios desse Convênio, no valor global de R$ 15 milhões. 
A iniciativa, voluntária e comprometida com os habitantes daquela região da Bahia, coube à equipe técnica do Centro de Assessoria do Assuruá  (CAA),  que elaborou o projeto, debateu o assunto com as comunidades, fez a via-crúcis em Brasília para sensibilizar e convencer os técnicos do Governo Federal, mobilizou agentes políticos, a exemplo do nosso gabinete parlamentar, tudo no sentido de levar água potável e água para a produção de alimentos nos Municípios que compõem o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável de Irecê. 
Essa empreitada, que consumiu muito trabalho  e energia dos batalhadores do CAA, previa a construção de 1.400 cisternas-enxurrada e 200 barreiros-trincheira, diversos quintais produtivos, o que beneficiaria direta e indiretamente 8 mil pessoas do território, gerando investimento de quase 10 mil reais por família beneficiada, além da capacitação dessas famílias, visando melhor convivência com o Semiárido e formação de pedreiros para o trabalho de construção de cisternas e barreiros . 
Desde o segundo semestre de 2012, após longa maratona burocrática enfrentada pelo CAA, iniciou-se a execução do projeto, tendo sido selecionadas 730 famílias, dentre as quais 700 famílias capacitadas em cursos para pedreiros, nas cidades de Presidente Dutra, Irecê, Uibaí e Itaguaçu da Bahia . 
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o estrago causado pelo atual gestor do Município de Irecê deixa  a céu aberto 650 buracos para a instalação das cisternas, 70 barreiros de trincheiras construídos e 65 cisternas concluídas. Tudo isso encaminhado  até o mês de dezembro de 2012, momento em que ainda eram observadas as metas pactuadas, seguindo o planejamento anteriormente aprovado. 
Infelizmente, mercê do descontrole e ausência de gerenciamento, prevaleceu o descaso, que se manifesta no prejuízo a 1600 famílias !
Em face da malsinada situação, o Governo Federal optou por cancelar o convênio, após várias tentativas em sanar os problemas identificados durante o ano de 2013, a exemplo de relatórios físicos e financeiros ignorados pela municipalidade. 
Não bastassem os percalços administrativos, temos conhecimento de denúncias de paralisação das obras, dívidas com fornecedores e trabalhadores, retenção ilegal de carteiras de trabalho de profissionais contratados, entre outras irregularidades, fatos que determinaram o cancelamento do convênio.
Diante desses fatos, deixo aqui a minha solidariedade aos técnicos e dirigentes do CAA, que tanto fizeram para construir esse projeto, sacrificado, agora, pela má gestão municipal  de Irecê.
Solicito a V.Exa, Sr. Presidente, a divulgação deste pronunciamento nos meios de comunicação da Casa .
	Muito obrigado.