	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero fazer três registros. 
O primeiro registro é sobre o Projeto de Lei nº 4.330, de 2004, que foi aprovado ontem. O segundo,  sobre a Jornada de Luta pela Reforma Agrária que mobilizou mais de 15 Estados neste País. E o terceiro registro é sobre a questão do agrotóxico, utilizado no Brasil na lavoura transgênica, o que traz problemas para a saúde da população brasileira.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que meu discurso seja registrado pelo programa A Voz do Brasil e pelos meios de comunicação da Casa.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a emenda que aqui se aprovou ao Projeto de Lei nº 4.330, de 2004, é um golpe contra os trabalhadores brasileiros. O projeto, que já era ruim, ficou ainda pior ao manter a possibilidade de terceirização da atividade-fim, diminuir de 24 para 12 meses a quarentena que o ex-empregado de uma empresa deve cumprir para que possa oferecer serviços à mesma empresa no âmbito de uma contratada de terceirização.
	Até mesmo em relação à sindicalização, a emenda mantém o texto-base que prevê a filiação dos terceirizados ao mesmo sindicato da contratante apenas se ambas as empresas pertencerem à mesma categoria econômica e retira a necessidade de se observar os respectivos acordos e convenções coletivas de trabalho.
	Não há outra palavra que não traição. Traição ao trabalhador do Brasil. Uma agenda empresarial nitidamente priorizada na Câmara, um escândalo frente aos dados que dizem que apenas dez empresas elegeram mais de 70% da Câmara dos Deputados através do financiamento de campanha. O PL recebeu críticas de vários magistrados do trabalho que veem retrocessos nas relações trabalhistas e sério risco de precarização dos direitos sociais.
	A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA e as regionais, AMATRAS - Associações de Magistrados da Justiça do Trabalho, têm se manifestado publicamente contra o PL 4.330. Fizeram cartas abertas à sociedade e reuniões com Deputados para disputar a opinião pública.
	Não convence esse discurso da modernização das relações de trabalho, quando é o trabalhador que acaba sendo mais explorado. Que modernização é essa que destina ao trabalhador insegurança jurídica em relação aos seus direitos trabalhistas, que aumenta o desemprego, a jornada de trabalho?
	Segundo dados da Central Única dos Trabalhadores - CUT, 12,7 milhões de trabalhadores, 26,8% do mercado de trabalho são terceirizados, uma condição de subemprego comprovada em dados.
	De acordo com pesquisas realizadas pela CUT e o DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, os terceirizados ganham menos, trabalham mais e correm mais risco de sofrer acidentes, inclusive fatais. De acordo com a Central, em dezembro de 2013, os trabalhadores terceirizados recebiam 24,7% a menos do que os que tinham contratos diretos com as empresas, tinham uma jornada semanal de 3 horas a mais e eram as maiores vítimas de acidentes de trabalho.
	Segundo dados Fundação Comitê de Gestão Empresarial - COGE, no setor elétrico, os trabalhadores morreram 3,4 vezes mais do que os efetivos nas distribuidoras, geradoras e transmissoras da área de energia elétrica. Dos dez maiores grupos de trabalhadores em condições análogas à de escravos resgatados entre 2010 e 2013, 90% eram terceirizados.
	Votou-se a permissão da precarização do trabalho. Já havia manifestado, mas reafirmo: isso, somado a baixos salários, significa desperdício e lentidão nos serviços do setor elétrico; significa insegurança nos aeroportos, diante da baixa segurança operacional; no setor de saúde, significa a contratação de pessoas sem a devida qualificação, colocando a saúde humana em risco, dentre tantos outros problemas.
	Bons serviços pressupõem trabalhadores valorizados - não o contrário. A categoria dos terceirizados precisa igualar os seus direitos aos que são do quadro efetivo e punição contra as empresas que descumprem obrigações trabalhistas, como o depósito do FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
	A votação de ontem, no entanto, dá um conforto maior para um veto. Essa resposta precisa ser dada, em nome de cada trabalhador e trabalhadora que já não aguenta mais essa exploração desenfreada sem garantia de direitos.
	Não ao PL 4.330! 
	Muito obrigado.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Jornada de Lutas por Reforma Agrária mobilizou, em todo o Brasil, 15 Estados. Além da defesa da reforma agrária, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST também participou dos protestos contra o Projeto de Lei nº 4.330, de 2004, que trata da terceirização, contra a redução da maioridade penal e em defesa da reforma política, com participação popular, do fim do financiamento privado de campanhas e de taxação de grandes fortunas.
	Neste sentido, marchas e ocupações de terras foram realizadas como forma de protesto em defesa dos direitos conquistados e de denúncia ao latifúndio e à concentração de terras no Brasil.
	De acordo com os dados do INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, levantados a partir da autodeclaração dos proprietários de terras entre 2003 e 2010, houve um aumento da concentração da terra e da improdutividade nesse período. Dados do INCRA revelam que, entre 2010 e 2014, 6 milhões de hectares passaram para as mãos dos grandes proprietários - área equivalente a quase 3 vezes o Estado de Sergipe. Segundo o Atlas da Terra Brasil 2015, feito pelo CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico e pela USP - Universidade de São Paulo, 175,9 milhões de hectares são improdutivos no Brasil.
	Só na Bahia, foram 22 latifúndios ocupados e mais 3.500 novas famílias sem terra acampadas. Listo, a seguir cada área ocupada:
	- Fazenda Maçaranduba, no Município de Alcobaça;
	- Fazenda Planície, de propriedade de Jorge Afonso, no Município de Itanhém - 600 hectares;
	- Fazenda Reunidas da Amazonas, no Município de Ibirapuã;
	- Fazenda Nossa Senhora de Fátima, no Município de Eunápolis;
	- Fazenda Conjunto São Rafael, no Município de Nova Ibiá;
	- Fazenda Copa Cabana, no Município de Jequié -  750 hectares;
	- Fazenda Santa Rita, de propriedade do Banco do Brasil, no Município de Juazeiro;
	- Fazenda Granja, de propriedade de Nilo Coelho, no Município de Casa Nova;
	- Fazenda Saco da Arará, no Município de Santa Brígida;
	- Fazenda Nordestina, no Município de Nordestina;
	- Fazenda Marruage, no Município de Santa Brígida;
	- Fazenda Santa Maria, no Município de Santa Luz;
	- Fazenda Gameleira, no Município de Teodoro Sampaio - 700 hectares;
	- Fazenda da CEPLAC, de propriedade do Governo Federal, no Município de São Sebastião do Passé;
	- Fazenda São Desidério, no Município de São Desidério - 2.430 hectares;
	- Fazenda Santo Antônio, no Município de São Desidério;
	- Fazenda Olinda, de propriedade da VERACEL, no Município de Potiraguá - 1.800 hectares;
	- Fazenda Olimpio/Lembrança, no Município de Jussari;
	- Fazenda Formosa, no Município de Boa Vista do Tupim;
	- Fazenda de Desinho, próximo ao Mutum, no Município de Vitória da Conquista;
	- Fazenda Itapema, no Município de Grapiúna - latifúndio improdutivo no Município de Planaltina.
	São áreas improdutivas, latifúndios que já deveriam ter passado por processos de vistoria e destinados à reforma agrária. Essa é a prova concreta não só da existência de latifúndios, o que contradiz a crença da atual Ministra da Agricultura, mas também do crescimento da concentração de terras no País. 
	Também é importante lembrar as 193 áreas que se encontram com processos parados no Poder Judiciário e que impedem a aquisição pelo INCRA para transformar mais de 986 mil hectares à disponibilidade da reforma agrária. Depende somente da Justiça a conclusão desses processos para auxiliar o País a avançar com a reforma agrária.
	A jornada também lembra os 19 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás, quando 21 sem-terras foram assassinados no Pará. Na Bahia, soma-se a cobrança pela punição dos assassinos de Fábio dos Santos, militante do MST assassinado por pistoleiros no Município de Iguaí, em 2013.
	Sei que muitos poderão argumentar que nesses 19 anos o cenário da reforma agrária tem avançado. Reconhecemos certos avanços, mas, decorridos esses anos, parece que a cena de violência no campo continua. A despeito dos nossos protestos, das nossas marchas, dos esforços que trabalhadores e trabalhadoras fazem diariamente junto aos órgãos dos Governos dos Estados e do Governo Federal, a reforma agrária ainda enfrenta uma série de problemas.
	Basta uma leitura do relatório divulgado este mês pela Comissão Pastoral da Terra, que lançou o Caderno de Conflitos no Campo 2014, cujos dados atestam que, a despeito dos esforços feitos pela Presidenta Dilma e da nossa luta, a violência no campo contra os trabalhadores rurais persiste, e os seus autores ou executores continuam na impunidade. 
	Em 2014, os assassinatos passaram de 34 para 36. Os sem-terra foram o principal alvo, com 11 mortes. Chama atenção o número de mulheres assassinadas: foram 8 no total, o que equivale a 22% do número de mortos no campo. Já as tentativas de assassinatos aumentaram em 273%, sendo 56 registros. No Nordeste, a Comissão Pastoral da Terra - CPT registrou 11 dessas tentativas. O número de famílias despejadas quase dobrou em 2014: saltou de 6.358 para 12.188. As ameaças de despejo aumentaram em 52%, atingindo 29.280 famílias. Nas Regiões Sul e Sudeste, onde o agronegócio é mais estabelecido, o número de conflitos aumentou em 91% e 56% respectivamente. 
	Por esses números irrefutáveis, percebem-se as razões das nossas lutas e porque mais uma vez lembramos o Massacre de Eldorado de Carajás, e o adotamos como simbolismo de luta para o MST. Mudaram-se os locais, mas a violência é a mesma, com pequenas alterações conjunturais.
	Segundo o balanço da ONG Global Witness, o Brasil lidera, pelo quarto ano consecutivo, a lista de países que mais tiveram militantes ambientais e agrários assassinados. Segundo a organização, das 29 mortes de líderes e militantes de causas ambientais ou agrárias registradas no País no ano passado, 26 delas estavam ligadas a conflitos de terra. O Brasil, segundo dados de 2014, está à frente de países como Colômbia, com 25 mortes; Filipinas, com 15 mortes; e Honduras, com 12 mortes. Ao todo, 477 ativistas ambientais ou agrários foram assassinados no País desde 2002, diz a ONG.
	Com a denúncia desses latifúndios, da violência do agronegócio, o MST traz para o debate não só a ausência de uma verdadeira democracia no que tange ao acesso à terra, o principal causador de tantas mortes no campo, mas também a urgência de revermos o modelo de desenvolvimento para o campo e a agricultura brasileira, a fim de priorizarmos a produção de alimentos saudáveis e sem agrotóxicos. Isso, sim, significa a garantia da nossa soberania alimentar.
		
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o glifosato, um dos principais agrotóxicos utilizados pelas variedades transgênicas existentes hoje no mercado, é alvo do Ministério Público Federal do Distrito Federal - MPF/DF. Ações judiciais em andamento questionam demora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária  - ANVISA para concluir avaliação toxicológica desse veneno agrícola.
	Através de um documento enviado à ANVISA, o Ministério Público Federal no Distrito Federal recomenda que seja concluída com urgência a reavaliação toxicológica do glifosato e que a agência determine o banimento do herbicida no mercado nacional. Segundo o próprio MPF/DF, a medida é uma forma de precaução e se baseia em estudos, como o desenvolvido pela International Agency for Research on Câncer - IARC, ligada à Organização Mundial de Saúde - OMS. A petição faz referência ao fato de a OMS ter reconhecido, em março de 2015, estudos consolidados por 17 especialistas de 11 países, que avaliaram a característica carcinogênica de alguns ingredientes, entre os quais o glifosato. O MPF/DF frisa as conclusões da OMS ao afirmar "com segurança, que o glifosato produz, muito provavelmente, efeitos carcinogênicos em seres humanos".
	Além disso, o Procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes apresentou uma petição à Justiça Federal em que reforça o pedido de liminar para proibir a concessão de novos registros de agrotóxicos que contenham oito ingredientes ativos - entre eles o glifosato - condenados por organismos internacionais e pela própria ANVISA.
	O MPF/DF ainda informa que, na petição enviada à 7ª Vara Federal, o procurador explica que, em dezembro de 2014, após o oferecimento das ações, a própria ANVISA determinou o banimento de dois ingredientes ativos que são objeto das ações judiciais: o forato e a parationa metílica. Dos outros seis, cinco deles - lactofem, carbofurano, abamectina, tiram e paraquate - já têm parecer técnico da agência no mesmo sentido. Ou seja, a avaliação é de que eles também tenham a comercialização proibida no País.
	Além disso, o MPF enviou pedido de informação ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA. O órgão tem 15 dias para informar os procedimentos adotados no sentido de cancelar os registros de agrotóxicos que apresentam os ingredientes ativos forato e parationa metílica, banidos pela ANVISA no fim de 2014. O Ministério Público ainda pediu às Secretarias Estaduais de Meio Ambiente e de Saúde, incluindo as do Distrito Federal, e os departamentos de água e esgoto de todas as capitais e do Município de Ribeirão Preto, em São Paulo, que enviem, no prazo máximo de 90 dias, relatórios de análise de contaminação da água por agrotóxicos.
	Também consta da lista de providências que estão sendo adotadas pelo MPF a apresentação de um novo pedido aos 34 Centros de Informações e Assistência Toxicológica espalhados pelo País. Os órgãos deverão informar eventuais registros de intoxicações ocorridas no ano de 2014, resultantes da exposição a agrotóxicos que contenham os ingredientes ativos mencionados nas ações judiciais. Nesse caso, o Procurador Anselmo Henrique Cordeiro Lopes solicita que sejam mencionados os casos de óbitos, inclusive separando os que foram decorrentes da exposição aguda dos que decorreram da exposição crônica ao produto.
	No caso do glifosato, um novo inquérito civil foi instalado para o banimento do veneno da agricultura brasileira. O objetivo das apurações será verificar se há necessidade, inclusive, de cancelamento de liberações para venda de sementes transgênicas.
	O Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo desde 2009. O Instituto Nacional do Câncer - INCA divulgou, em recente relatório, que o consumo é de 5,2 quilogramas de venenos agrícolas por habitante, quantidade, em grande parte, decorrente da liberação dos transgênicos. 
	O contato e o consumo de agrotóxicos têm efeitos diretos na saúde, como infertilidade, impotência, abortos, malformações, neurotoxicidade, desregulação hormonal, efeitos sobre o sistema imunológico e até mesmo câncer. Uma pesquisa recente da Universidade de Brasília concluiu que, na hipótese mais otimista, 30% dos alimentos consumidos pelos brasileiros são impróprios para o consumo somente por conta de contaminação por agrotóxicos.
	E como agrotóxicos é um assunto diretamente relacionado a transgênicos, cabe aqui uma crítica à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio. A maioria dos seus membros votam pareceres e não consideram nenhum argumento sobre a precaução que orienta, inclusive, a existência dessa Comissão. O desrespeito a acordos internacionais e até mesmo o desprezo a estudos que questionam a real produtividade e a segurança do consumo de transgênicos é uma constante entre na maioria da CTNBio. E o pior é que isso ocorre em um momento em que algumas variedades transgênicas são recusadas em países como a Bolívia e a França, a exemplo do milho da Monsanto.
	Essa situação fez com que o Ministério Público Federal entrasse com uma ação contra membros da Comissão diante de um indício ainda mais grave. Há associação de avaliadores de determinadas empresas que querem ver aprovadas a qualquer custo as suas variedades transgênicas.
	Saliento ainda que na petição encaminhada para Justiça pelo MPF/DF consta a confirmação da existência de óbitos provocados por agrotóxicos. O Procurador Anselmo Henrique Cordeiro Lopes cita documentos dos Centros de Informações e Assistência Toxicológica do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul que atestam o registro de 11, 41 e 36 mortes respectivamente, entre os anos de 2009 e 2013. Segundo o documento, em todos os casos, os Centros informam que os óbitos decorreram "da exposição aguda aos ingredientes dos agrotóxicos".
	Muito obrigado.