	O SR. MAURO BENEVIDES (PMDB-CE. Pronuncia o seguinte discurso. ) - Sr. Presidente, no último fim de semana, vários Municípios cearenses comemoraram mais um ano de emancipação política, em meio a programação festiva, especialmente a inauguração de obras destinadas a favorecer a respectiva população.
	Dentre tais comunas, permito-me mencionar, neste plenário, as cidades de Itaitinga, na Região Metropolitana da Grande Fortaleza; Porteiras, na zona geográfica do Cariri, onde líderes do meu partido comandaram alguns eventos, a exemplo do Dr. José Lusdênio Miranda Teixeira, médico humanitário com prestígio junto aos seus conterrâneos; e Uruoca, na zona norte, da qual recebi expressivo apoio para o meu retorno a esta Casa, graças ao empenho do líder Oliver Felix, que se apresta para pleitear a Prefeitura local.
	Lamento, Sr. Presidente, que, até agora, não se haja estabelecido, por lei, os critérios para a ascensão de distritos populosos, cujos habitantes anseiam pela independência através de desmembramento a ser deliberado mediante plebiscito.
	Aliás, no Poder Legislativo cearense, cerca de 30 conglomerados aguardaram, até agora, definição sobre a documentação com tal objetivo, infelizmente tornada inviável à falta de uma disciplina legal, o que é reputado como omissão injustificável.
Aproveito, pois, o ensejo para conclamar esta Casa a dirimir tal pendência, sem o que as Assembleias não poderão deliberar sobre tema de inquestionável relevância.