	O SR. RONALDO NOGUEIRA (Bloco/PTB-RS. Sem revisão do orador.) - Meus cumprimentos ao Sr. Presidente Inocêncio Oliveira.
 Sras. e Srs. Deputados, o Senado da República novamente propõe que a população se manifeste em relação ao desarmamento. Gostaria de registrar minha posição sobre este assunto. 
No meu entendimento, a sociedade brasileira não pode ser chamada a decidir sempre que surge um fato que leve a população brasileira à comoção, como o que aconteceu no Rio de Janeiro, que nos deixou muito tristes.
	Em 2005, quando houve o referendo acerca do desarmamento, foram gastos em torno de 400 milhões de reais. Muitas vezes, a solução de problemas que trazem sofrimento à Nação é de responsabilidade do Estado, que deve tornar mais eficientes os serviços públicos, principalmente os voltados para o combate à comercialização ilegal e à origem de armas ilícitas no País.
	O Estado brasileiro, que tem a responsabilidade de controlar e regular o comércio e a produção de armas, precisa criar mecanismos para tornar mais efetiva a ação policial, talvez integrando as Polícias Federal e Militares e as Guardas Municipais, realizando uma ampla campanha para que as armas clandestinas sejam entregues ao Estado, que deve dar-lhes a destinação que couber, e responsabilizando o cidadão de bem que adquire arma. 
Funciona no País um modelo eficiente que obriga quem adquire um automóvel a retirar o certificado do veículo. Quando o cidadão se desfaz do bem, é feita a transferência do veículo para a pessoa que o adquire, e a responsabilidade permanece com aquele cujo nome está registrado no certificado e detém o direito legal de posse. Esse mesmo mecanismo poderia ser utilizado para o porte de armas.
	Em 2005, eu integrei a campanha a favor do desarmamento. Penso que a Nação brasileira e o Congresso Nacional estão cientes de que a população já se posicionou sobre este assunto. Existem outros temas que o Congresso Nacional - a Câmara dos Deputados e o Senado Federal - está devendo à população brasileira, como a reforma do Código Penal, as reformas tributária e política, entre tantos outros que se arrastam há mais de uma década, sobre os quais ainda não nos posicionamos.
	A decisão unilateral de desarmar o cidadão de bem não é solução para problemas que têm trazido transtornos para a comunidade brasileira. Precisamos criar mecanismos realmente capazes de coibir e desmantelar toda a estrutura do submundo do crime, que muitas vezes age comercializando e contrabandeando armas ilegais, aquelas que estão nas mãos dos delinquentes.
	Se proibirmos, por meio de legislação, a comercialização legal de armas, estaremos dando o aviso a quem atua na criminalidade, à revelia da lei, de que o cidadão de bem, muitas vezes no fundo de sua propriedade, como o produtor rural, está desarmado, fazendo com que este se torne presa fácil de quem age na criminalidade.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nem o Senado Federal nem a Câmara dos Deputados devem agir movidos por emoção ou pela comoção nacional.
	Muito obrigado.