	O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, solicito a divulgação nos órgãos de imprensa desta Casa de dois pronunciamentos que faço.
	No primeiro, após as inúmeras manifestações de reconhecimento do trabalho feito pelo nosso saudoso Sergio Guerra, nós queremos expressar aqui, como nordestinos também, a sua luta como Presidente do PSDB, Senador e Deputado Federal, sempre para que o Nordeste tivesse espaço político-administrativo.
	Nesse pronunciamento, registro, como nordestino, a capacidade que tinha o saudoso Sergio Guerra de fazer com que nós pudéssemos, dentro do pacto federativo, fazer as articulações necessárias para o desenvolvimento do nosso País.
	No segundo pronunciamento, sobre o Dia Internacional da Mulher, destaco que a cearense Maria da Penha, após ter sofrido vários ataques brutais do seu esposo, gerou toda uma mobilização que fez com que hoje tivéssemos a Lei Maria da Penha. Nós queremos nos solidarizar com todos os que fazem... 
	(O microfone é desligado.)

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quando Sergio Guerra assumiu a Presidência Nacional do PSDB, há 6 anos, o jornalista Magno Martins fez, com o então Senador da República, uma entrevista para o jornal eletrônico Folha de Pernambuco. Na longa entrevista, na qual foram tratados assuntos partidários, sucessão presidencial e economia, foi indagado a Sergio Guerra como ampliar o espaço do PSDB no Nordeste, onde Lula é muito forte. O recém-empossado Presidente Nacional do PSDB respondeu: "Com compromissos coerentes de redução da desigualdade".
	Venho a esta tribuna, Sr. Presidente, com o propósito não de apresentar um necrológico do ex-Senador e ex-Deputado Federal Sergio Guerra - isso exigiria muito mais tempo do que dispomos no momento -, mas de apresentar somente uma das inúmeras vertentes das batalhas empreendidas pelo político Sergio Guerra: sua luta pela redução das desigualdades no Nordeste.
	A luta daquele brasileiro nascido em Recife, em 9 de novembro de 1947, economista pós-graduado, empresário bem-sucedido e político não se limitava a apontar os índices que, no Nordeste brasileiro, registram as maiores desigualdades sociais do País.
	Sergio Guerra, equilibrado e apaziguador, sempre que podia, apontava os avanços e equívocos dos planos de transferência de renda adotados pelo Governo Federal, como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida.
	"Isso não é suficiente", dizia Sergio Guerra. "O Brasil não pode ser considerado um país que caminha rumo ao desenvolvimento se não tiver um plano para melhorar a principal área de concentração de miséria em todo o território nacional".
	O político sagaz e profundo conhecedor das mazelas nordestinas defendia a ideia de que "é preciso haver uma política estruturante de desenvolvimento econômico. Sozinhas, as políticas de transferência de renda ajudam, mas, continuam, agravam e, de certa forma, estimulam a dependência de setores mais pobres".
	Para mostrar algumas das desigualdades apontadas por Sergio Guerra, Sras. e Srs. Deputados, trouxe alguns dados estatísticos coletados pelo IBGE, pelo DIEESE, pela ANFAVEA e pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
	Todos os anos o Ministério do Trabalho e Emprego registra perto de 30 mil convenções ou acordos coletivos. Poucos têm abrangência nacional. Entre os mais conhecidos, dois se referem a uma empresa com os 117 mil trabalhadores, os Correios, e a uma com 85 mil trabalhadores, a PETROBRAS, sendo que a representação dos bancários, que completou 20 anos, em 2012,  é hoje a principal referência em termos de negociação coletiva nacional, ao defender os interesses de 500 mil trabalhadores.
	Entre as desigualdades apontadas entre as Regiões Norte, Nordeste, Sudeste, Sul e Centro-Oeste estão as disparidades salariais de trabalhadores com a mesma função ou atividade. Essa é uma antiga reivindicação dos metalúrgicos, categoria que reúne 2,5 milhões de trabalhadores, em virtude dos deslocamento de empresas pelo País.
	O setor automobilístico é um exemplo dessa transição, Sr. Presidente. Veja os números: São Paulo chegou a ter mais de 70% da produção brasileira de veículos automotores e hoje tem menos de 50%. Mesmo assim, a concentração ainda é grande, visto que, segundo a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores - ANFAVEA, de 57 unidades industriais em todo o País, 30 estão na Região Sudeste e 21, na Sul. Apenas seis ficam nas demais regiões: três na Centro-Oeste, duas na Nordeste e uma na Norte. Aqui está o problema apontado por Sergio Guerra. Faz-se necessário "uma política estruturante de desenvolvimento econômico para o Nordeste".
	Sergio Guerra, como bom economista e em busca de soluções para os problemas sociais e econômicos verificados no Nordeste, deve ter sido um estudioso da obra de Celso Furtado, que tinha pensamento semelhante ao criar a SUDENE.
	Uma política estruturante de desenvolvimento econômico é a solução para os problemas do Nordeste.
	Para que haja o desenvolvimento econômico, Sras. e Srs. Deputados, é necessário o investimento. No caso da indústria automobilística, por exemplo, quando uma empresa resolve se instalar em uma região fora do eixo Sudeste-Sul, ocorre um grande estardalhaço, como se tudo fosse maravilhoso, mas não é tão bom assim.
	A Fiat, por exemplo, decidiu abrir uma fábrica em Goiana, cidade de 75 mil habitantes na zona da mata de Pernambuco e onde o salário médio, segundo o IBGE, não passa de R$800,00, que é menos de um terço da remuneração média do ramo metalúrgico: R$2.500,00. A unidade deverá funcionar a partir de 2015 e abrir 4.500 vagas. Ótimo! Entretanto, se o piso salarial na unidade for próximo a R$800,00, equivalerá a pouco mais de 11% do salário médio das montadoras do ABC paulista, que é de R$7.000,00, em valores atuais, segundo a subseção do DIEESE no sindicato da categoria.
	As diferenças salariais por Região, Sr. Presidente, são um sério componente das desigualdades regionais e um dos nós de qualquer tentativa de se estabelecer acordos salariais coletivos de âmbito nacional, uma vez que, na mesma categoria, nas diversas funções, existem remunerações distintas, conforme mostram os dados do ano de 2011 da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Ministério do Trabalho e Emprego.
	Segundo estudo elaborado pela subseção do DIEESE na Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT (CNM-CUT), um montador pode ganhar em torno de R$4.000,00 no ABC paulista e R$2.500,00 em Manaus - e com a jornada do primeiro sendo menor que a do segundo (40 e 44 horas, respectivamente).
	Pelos dados apresentados é razoável estabelecer que temos muito a fazer. Uma das alternativas é negociar cláusulas sociais para acabar ou reduzir as desigualdades nos acordos coletivos de trabalho, ou trazer a questão para discutir nesta Casa e estabelecer normas legais.
	Para concluir, Sr. Presidente, as desigualdades apontadas em apenas um segmento de nosso parque industrial, o automotivo, recomendam-nos dar especial atenção ao legado deixado por Sergio Guerra, pois esta é, certamente, a diretriz para o desenvolvimento social e econômico do Nordeste: combater as desigualdades por meio de uma política estruturante de desenvolvimento econômico.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigado.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a data que hoje comemoramos é um marco de lutas e conquistas, o Dia Internacional da Mulher, celebrado no dia de 8 de março e que nos remete ao reconhecimento da importância do papel da mulher em todas as sociedades do mundo e em especial na sociedade brasileira. A data não é apenas de comemoração, mas também de discussão e de se trazer à tona a situação da mulher na sociedade atual, uma vez que, mesmo com tantos avanços, ela ainda sofre com salários baixos, violência masculina, jornada excessiva de trabalho <http://www.suapesquisa.com/datascomemorativas/dia_do_trabalho.htm> e desvantagens na carreira profissional. Muito foi conquistado, mas muito ainda há para ser modificado nessa história.
	Nesta homenagem que faço às mulheres, quero, em especial, destacar a farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que hoje representa, pela sua história de vida, a luta contra a violência doméstica e familiar. Agredida pelo marido durante 6 anos, sofrendo duas tentativas de assassinato, sendo uma delas, no ano de 1983, com arma de fogo e que a deixou paraplégica, e outra por eletrocussão e afogamento, encontrou em sua tragédia pessoal força para lutar por justiça, uma justiça que consegue chegar a todas as mulheres vítimas de violência doméstica.
	O percurso da farmacêutica foi longo, até que este Congresso Nacional aprovou, em setembro de 2006, a Lei nº 11.340, denominada Lei Maria da Penha, em homenagem a sua luta e, por que não dizer, vitória, que ampliou o rigor nas punições por agressões contra as mulheres <http://pt.wikipedia.org/wiki/Mulher>, quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar.
	Vale a pena salientar que o Brasil, em 1984, assinou a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW), reafirmando junto à Organização das Nações Unidas compromisso e fé nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e no valor da pessoa humana e na igualdade de direitos do homem e da mulher.
	A discriminação contra a mulher, em qualquer área e por qualquer motivo, não só viola os princípios da igualdade de direitos e do respeito da dignidade humana, mas, efetivamente, como tão bem trata a Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, dificulta a participação da mulher, nas mesmas condições que o homem, na vida política, social, econômica e cultural de seu país, constitui um obstáculo ao aumento do bem-estar da sociedade e da família e dificulta o pleno desenvolvimento das potencialidades da mulher para prestar serviço a seu país e à humanidade.
	Dedicada, desenvolta, sensível, inteligente, instintiva, companheira, batalhadora são qualidades que definem a mulher, mas, de maneira geral, as mulheres enfrentam grandes dificuldades, especialmente no mercado de trabalho, onde representam mais da metade da população desempregada e, quando ocupadas, percebem rendimentos menores do que o dos homens.
	A consolidação do crescimento da escolaridade feminina nos últimos anos se manifesta nos diversos setores da atividade econômica. No entanto, constata-se que o predomínio masculino ainda se mantém, apesar das diferenças de inserção entre homens e mulheres terem sido reduzidas em 2011, com as mulheres aumentando sua participação em todas as formas de ocupação.
	Em 2003, por exemplo, a proporção entre homens e mulheres com carteira assinada no setor privado era de 62,3% para 37,7%, uma diferença de 24,7 pontos percentuais. Em 2011, essas proporções foram de 59,6% e 40,4%, fazendo com que a diferença diminuísse para 19,1 pontos percentuais. O maior crescimento de participação feminina foi observado no emprego sem carteira no setor privado: diferença de 26,9 pontos percentuais em 2003 (63,5% de homens e 36,5% de mulheres) e de 19,1 pontos percentuais em 2011 (59,5% de homens e 40,5% de mulheres).
	Segundo o Censo Demográfico de 2010, a população brasileira atingiu um total de 190 milhões 755 mil 799 habitantes, sendo que 51% da população, ou seja, 97 milhões 348 mil 809, são mulheres. Como podemos perceber, a força das mulheres neste País é enorme. Vivemos em um novo cenário político, mas as antigas reivindicações das mulheres continuam em pauta: melhores condições de trabalho e saúde; creches; erradicação da violência doméstica; educação, enfim, ainda se luta por igualdade e equidade de direitos, por participação social e por uma política democrática e eficaz que conduza à cidadania feminina, assegurando às mulheres condições dignas de vida.
	Enfim, instituído pelas Nações Unidas em 8 de março de 1975, o Dia Internacional da Mulher foi a forma, não só de homenagear, mas, principalmente, de reconhecer a mulher com cidadã, sujeito de direitos, depois que, no ano de 1857, operárias de uma fábrica têxtil de Nova Iorque decretaram greve pela redução de carga horária de trabalho e tiveram suas vidas ceifadas de forma desumana e brutal. A fábrica fechou suas portas e um incêndio provocou a morte de 130 delas. Outros movimentos surgiram a partir desse. Em 1908, mais de 14 mil mulheres marcharam nas ruas de Nova Iorque, reivindicando as mesmas coisas que as operárias de 1857, acrescido do direito ao voto. Em 1910, durante uma conferência internacional na Dinamarca, foi decidido que o 8 de Março seria dedicado às operárias que morreram lutando por seus direitos.
	Como Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social, estendo esta homenagem a todas as mulheres que lutam pela consolidação das políticas públicas, pela proteção social e pela garantia dos direitos, contribuindo significativamente para que problemas como o da violência doméstica contra a mulher sejam superados, e também pelo seu espaço no concorrido e desigual mercado de trabalho.
	Concluo este meu pronunciamento parabenizando as representantes femininas da Câmara Federal, na pessoa da nobre Deputada Mara Gabrilli, do PSDB de São Paulo e que tão bem representa a força, a garra e a fibra das mulheres que compõe o corpo desta Casa Legislativa e de todas as mulheres que dia a dia enfrentam uma jornada tripla de trabalho sem se absterem do exercício de seus papeis de mães, companheiras, profissionais e acima de tudo se afirmam como sujeitos de direito e protagonistas de suas próprias histórias, colaborando com a construção de um Brasil mais igualitário, ético e justo. 
	Conclamo todos os Líderes dos partidos que compõem esta casa para que sejam priorizadas a discussão e a votação de matérias que vão ao encontro dos anseios e das demandas das mulheres nesta cena contemporânea.
	Às mulheres do Brasil, em especial, às nordestinas e cearenses, o meu reconhecimento e o meus parabéns pelas conquistas!
	Era o que tínhamos a dizer.