O SR. MÁRCIO MACÊDO (PT-SE. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, peço a V.Exa. que considere como lido pronunciamento que faço em homenagem às mulheres do Brasil, sobretudo às mulheres do meu Estado de Sergipe, uma homenagem tanto à mulher-mãe, que leva em si a unidade familiar, quanto à mulher que está na luta, construindo um novo cenário para o Brasil. 
Ter o País presidido por Dilma Rousseff e ter, no momento, a Casa presidida por V.Exa. são símbolos das conquistas da mulher brasileira.
	Sra. Presidente, informo que eu, do PT de Sergipe, e o Deputado Angelo Vanhoni, do PT do Paraná, entramos hoje com projeto de lei que altera a Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, de forma a dispor sobre as cotas federal, estadual e municipal do salário-educação, criar a cota de regime de colaboração e inserir o inciso IV, para incluir a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Ensino - UNDIME e o Conselho Nacional de Secretário da Educação - CONSED no Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, que visa superar as desigualdades regionais no que concerne ao salário-educação.
	Vivam as mulheres do Brasil! Vivam as mulheres do Estado de Sergipe!

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, o mundo comemora hoje, dia 8 de março, o Dia Internacional da Mulher. Tenho compromisso e solidariedade ao debate de gênero e à importância histórica e política do 8 de março, portanto, dirijo inicialmente minhas felicitações à bancada feminina nesta Casa, em nome da sua coordenadora, Deputada Janete Pietá, desejando também o pronto restabelecimento de sua saúde. Felicito e congratulo-me com todas as funcionárias desta Casa de Leis.
Sabemos, hoje, que a data surgiu de uma greve de trabalhadoras russas em 1917 e que foi determinante para a deflagração do processo da Revolução Russa. Em 1919, o 8 de março foi transformado em dia Mundial da Luta das Mulheres. Essa nova informação histórica não invalida a origem anterior que fazia referência ao massacre de operárias nova-iorquinas. Ao contrário, potencializa a importância das lutas e conquistas históricas das mulheres. 
A luta dessas mulheres desencadeou mudanças de todas as ordens, sociais, políticas, culturais e ideológicas e espelharam uma transformação de mentalidades que desembocaram na luta pelos direitos civis de cidadãs livres com plenas prerrogativas. Num livro importante para várias gerações, incluindo a minha, O Segundo Sexo, afirmava Simone de Beauvoir: "Não nascemos mulheres, nos tornamos mulheres". Sabia ela que a condição feminina de subalternidade só poderia encontrar explicação numa sociedade patriarcal que tem nos mitos do homem, adulto, branco, sempre no comando, sua força e sua lei.
       Nas comemorações deste ano, o tema do Dia Internacional da Mulher na Câmara Federal é o da importância do voto feminino.  Em 2012, faz 80 anos que o Presidente Getúlio Vargas, através do Decreto nº 21.076, e ao instituir o Código Eleitoral Brasileiro, facultou o voto às mulheres. Hoje são 71 milhões de eleitoras, 52% do eleitorado nacional, são maioria do eleitorado em 24 dos 27 Estados da Federação. Segundo o Censo de 2011, representam 57% dos estudantes universitários, na ultima década; a massa de renda das mulheres avançou 67%, enquanto a dos homens, 40%.
        Infelizmente, a nossa Simone não estava viva para ver os avanços e as conquistas do período mais importante da luta feminina no Brasil. Podemos destacar a Constituição Federal de 1988, que reconhece a igualdade de direitos entre homens e mulheres. Mas foi no Governo Lula que as demandas dos movimentos sociais se transformaram em políticas públicas, com a criação, já em 2002, de uma Secretaria Nacional para as Mulheres, marco histórico na perspectiva de criação de referência de políticas públicas de igualdade de gênero no País. Outro marco importante foi a elaboração dos Planos Nacionais de Políticas para as Mulheres, documentos estratégicos com princípios balizadores e organização de ações das políticas públicas de gênero.
         A Lei Maria da Penha merece um destaque especial na história das conquistas civilizatórias e femininas, na medida em que representou uma mudança de mentalidade no País. A partir dela houve a tipificação da criminalização de gênero; mais recentemente, a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a aplicação da lei possibilita que, além da vítima, qualquer pessoa poderá denunciar o agressor.
         Contudo, o marco político mais importante na história da luta e da emancipação femininas se deu em 1° de janeiro de 2011, quando pela primeira vez na história política da República Federativa do Brasil uma mulher sobe a rampa do Palácio do Planalto na condição de Presidenta do Brasil. 
Presidenta Dilma Rousseff, só a sua eleição já é um divisor de águas na construção de um país mais igual, mais justo!
        Quero me solidarizar com as mulheres que, em qualquer parte do Brasil e do meu Estado, Sergipe, sofrem algum tipo de violência ou discriminação. Penso que especialmente na ultima década tivemos conquistas civilizatórias enormes, mas ainda temos um longo caminho a percorrer. Penso que  esta Casa de leis tem a tarefa histórica de ajudar na equiparação de direitos, apreciando e aprovando na próxima semana o Projeto de Lei nº 4.857, de 2009, que define regras para coibir a discriminação das mulheres no ambiente de trabalho. 
        Sinto que estamos vivendo um momento ímpar da nossa história e gostaria de, mais uma vez, parabenizar as mulheres, que têm emprestado o seu talento e a sua militância para que o mundo se torne um lugar cada vez melhor. 
	Vivam as mulheres do meu País! Vivam as mulheres do meu Estado, Sergipe!