	O SR. JOSUÉ BENGTSON (Bloco/PTB-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, foi comemorado na última terça-feira, dia 15 de março, o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, e neste ano a comemoração é especial, pois o Código de Defesa do Consumidor completa duas décadas de vigência. Lembro que o nosso Código foi garantido pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e entrou em vigor no ano seguinte.
	Esse instrumento foi um marco nas relações entre fornecedores e consumidores,  e ao longo desses anos tem evitado que todos soframos prejuízos nas negociações comerciais.
	Aproveito para recordar que está em curso no Senado Federal uma Comissão Especial para atualizar o Código de Defesa do Consumidor, presidida pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin.
	Essa Comissão promoverá, em breve, audiências públicas no intuito de discutir a modernização do Código de Defesa do Consumidor, uma oportunidade para que toda a sociedade civil possa participar desses importantes debates.
	As principais mudanças pautadas pela Comissão dizem respeito às novas práticas adotadas nas relações mercantis: comércio eletrônico e superendividamento.
	Vivemos outros tempos e, em razão disso, novas tecnologias e novos procedimentos foram introduzidos nas negociações entre consumidores e fornecedores.
	Considero mais que oportuno o enfoque adotado até agora pelos Senadores. Não podemos promover mudanças radicais ou pendurar novas propostas no nosso Código, considerado atual e moderno por diferentes países, não só da América Latina. Não há motivo para propor um novo Código, quando ele apenas precisa ser atualizado.
	Nosso Código de Defesa do Consumidor completa 20 anos e continua atual. É nosso dever mantê-lo moderno com eficiência e responsabilidade.