	O SR. JOÃO DANIEL (PT-SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu queria parabenizar nossa bancada do Partido dos Trabalhadores, que tem uma posição clara com relação ao Projeto de Lei nº 4.330, de 2004, que hoje poderá entrar em votação.
	Quero deixar como lido o meu pronunciamento com a certeza de que são as grandes empresas que querem ampliar os seus lucros, os seus ganhos, em troca de precarizar o trabalho da classe trabalhadora. 
	Eu gostaria de parabenizar a Central Única dos Trabalhadores, que, aqui em frente à Câmara, neste momento, demonstra a sua firmeza na defesa da classe trabalhadora brasileira, e o faz não só aqui em Brasília, mas também nos Estados. 
	O que está por trás desse projeto, Sr. Presidente, são interesses das grandes empresas. 
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, ocupo esta tribuna para expor nosso posicionamento radicalmente contrário a aprovação do Projeto de Lei nº 4.330, de 2004, que pretende enterrar a Consolidação das Leis de Trabalho e aumentar a exploração da mão de obra visando unicamente os lucros dos empresários. Achamos que a terceirização deve ser regulamentada garantindo os direitos dos trabalhadores e qualidade dos serviços.
	O PL 4.330/04 é uma proposta dos megaempresários. O PL 4.330/2004 amplia a terceirização para a atividade-fim, ou seja, a atividade principal - numa montadora é o metalúrgico, por exemplo. Hoje só é permitido terceirizar as atividades-meio das empresas, ou seja, pessoal da portaria, telefonistas, restaurantes, segurança. 
Terceirização indiscriminada: as empresas reduzem custos através do rebaixamento do padrão de direitos trabalhistas. Terceirizados têm remuneração aproximadamente 25% menor. Trabalham mais horas (3 horas a mais por semana). Os terceirizados estão mais expostos à rotatividade. Os terceirizados são comumente afetados pelos calotes ao final de contratos de prestação de serviços. Estão mais expostos a acidentes e mortes no trabalho. Aponta-se a relação entre terceirização e a identificação de trabalho análogo ao escravo (a Nike só usa trabalhadores terceirizados de países subdesenvolvidos); discriminação no ambiente de trabalho. A organização e a solidariedade entre os trabalhadores é comprometida. 
Precisamos garantir a regulamentação da terceirização com garantias de igualdade de direitos aos trabalhadores terceirizados e que permita o diálogo permanentemente; uma regulamentação que estabeleça limites ao processo de terceirização e impeça a subcontratação; que garanta isonomia de direitos para os trabalhadores terceirizados; que comprometa solidariamente os empresários com a garantia de remuneração, direitos e condições de trabalho dos terceirizados e que garanta a representação sindical pela categoria preponderante.
	A CUT e as demais centrais queriam colocar no PL um limite para a contratação de terceirizadas e a garantia de organização sindical. No setor bancário, por exemplo, os terceirizados seriam representados pelo sindicatos dos bancários que têm mais poder de negociação, conseguem melhores índices de reajustes nas campanhas e também melhorias de benefícios. Hoje, o terceirizado ganha até metade do contratado e tem o vale refeição com um valor até 60% menor.
	Querem ainda a adoção da responsabilidade solidária, aquela em que a empresa contratante assume as pendências deixadas pela terceira que costuma sumir sem depositar o FGTS ou até mesmo pagar as homologações, por exemplo.
	Os trabalhadores cobram também que o texto determine a obrigação de os empregadores informarem previamente aos sindicatos quando resolverem terceirizar.
	A proposta foi rechaçada pela maioria dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, pela Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, pelo Ministério Público do Trabalho, advogados trabalhistas e todas as centrais sindicais.