	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, estamos numa semana em que muitas mobilizações de sem-terra estão ocorrendo em todo o Brasil, justamente porque, no dia 17 de abril, completa 15 anos o massacre ocorrido em Eldorado dos Carajás.
	A Jornada de Lutas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra segue com grandes mobilizações. Além das ocupações e a luta contra o latifúndio, a educação do campo, historicamente, toma parte de toda mobilização nacional e local que o MST faz. E o motivo não é nada simples: faltam escolas nas áreas de reforma agrária.
	Hoje teremos uma audiência com o Ministro da Educação, Fernando Haddad, para discutir a ainda grave situação da educação no campo: são mais de 1 milhão de jovens camponeses, e, no máximo, 50 escolas de ensino médio construídas.
	Registro a realização dessa audiência e de outras, com o Presidente do INCRA, Celso Lacerda, e com tantos outros Ministros durante toda esta semana.
	Como se não bastasse, senhoras e senhores, nesse último período, mais de 24 mil escolas do campo foram simplesmente fechadas, deixando milhares de crianças e adolescente sem acesso à escola, o que é um atentado aos direitos da criança e do adolescente. A pesquisa do Censo Escolar 2002 a 2009 e a Pesquisa de Avaliação da Qualidade dos Assentamentos da Reforma Agrária INCRA (2010) apontam que o número de matrículas no meio rural reduziu de 7.916.365 para 6.680.375, o que significa que 1.235.990 educandos estão sem escola ou foram obrigados a estudar na cidade.
	Por isso, o Ministro da Educação e nós, Parlamentares, devemos trabalhar para incluir a educação no campo como prioridade no Plano Nacional de Educação, o PNE.
Aqui destaco a importância, também, do PRONERA, o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária, como uma política pública imprescindível. Esse programa, desde o ano passado, é uma política pública instituída. Objetiva a ampliação dos níveis de escolarização formal dos trabalhadores rurais assentados. Além disso, propõe-se a apoiar projetos de educação que utilizam metodologias voltadas para o desenvolvimento de acampamentos e assentamentos. Ou seja, jovens e adultos de assentamentos participam de cursos de educação básica (alfabetização e ensinos fundamental e médio), técnico-profissionalizantes de nível médio e de diferentes cursos superiores e de especialização.
	Entre 2003 e 2010, mais de 360 mil jovens e adultos foram beneficiados com as ações do PRONERA, e a previsão é de que mais 5 mil pessoas sejam beneficiadas pelo programa em curto prazo. 
	O MEC deve se envolver no sentido de reparar uma dívida com a educação no campo. Precisamos consolidar as parcerias com as instituições que sempre estiveram junto ao PRONERA, como as universidades e escolas federais, mas também temos que avançar no que diz respeito à participação do público e ao controle social por parte de quem é beneficiado pelo programa.
	A educação é fundamental dentro de um processo de desenvolvimento que envolve o acesso a terra, cultura, políticas públicas em geral. Daí a defesa da universalização do atendimento escolar, da educação pública de qualidade, com a participação da sociedade, de todos os trabalhadores e trabalhadoras.
	Muito obrigado.