	O SR. PEDRO UCZAI (PT-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não bastasse a iniciativa de desmontar e destruir a previdência pública, os direitos dos aposentados, dos agricultores, professores e trabalhadores deste País, está na pauta de hoje o Projeto de Lei nº 4.302, de 1998, que desmonta, destrói uma tradição histórica dos trabalhadores brasileiros. Ele não só atinge o trabalho temporário, que será permitido por 180 dias, mais 90 dias, como também, se houver negociação entre o trabalhador e o patrão, poderá ser prorrogado ainda mais. 
Ou seja, o trabalho temporário vai ser consecutivo, ou não, e, ao longo de todo o processo produtivo, haverá um pingue-pongue de trabalhador de uma empresa para outra, destruindo direitos trabalhistas, destruindo direitos sociais, destruindo qualquer possibilidade de efetivamente contar 49 anos de contribuição para fins de se aposentar. 
O que vai ser feito hoje aqui, o negociado sobre o legislado, desmonta a força dos trabalhadores, a sua história e a sua identidade.
	A terceirização na área fim, na área privada, na área pública - e o trabalho temporário inclusive na área rural -, desmonta todo o processo de produção econômica neste País a partir dos interesses dos trabalhadores.
	Quando se vai desresponsabilizando o Estado brasileiro de mediar as tensões e os conflitos entre capital e trabalho, fica por conta do próprio mercado permitir não só a terceirização, mas também a quarteirização - e não me venham com o discurso de que isso vai gerar emprego ou melhorar a vida dos trabalhadores. Um patrão paga mil reais. Quanto vai se pagar se forem dois patrões, se ambos precisam ter rentabilidade e lucro? A renda do trabalhador vai diminuir! 
E quando for possível ter três patrões, quarteirizando o serviço? Esse projeto, que vai ser votado aqui, esse crime contra os trabalhadores, permite que uma empresa terceirizada contrate, de uma quarta empresa, o serviço, o trabalho temporário. Isso vai se tornar definitivo para as áreas meio e fim.
	Portanto, o que está em debate hoje aqui é um crime contra a legislação trabalhista, um crime contra os trabalhadores do campo e da cidade, um crime contra as conquistas históricas, que estão sendo desmontadas no dia de hoje.
	Não à reforma trabalhista! Não ao PL 4.302! Ressuscitaram um defunto aqui nesta Casa - é um projeto de 1998, não tem cabimento! -, sem debate, sem discussão. Eu ouvi um Deputado na tribuna, há pouco, dizendo que houve amplo debate. Onde? Com quem? Quando do Projeto de Lei nº 4.330, que está no Senado, houve diálogo e discussão com as centrais sindicais, que agora apresentaram um parecer, através do Senador Paim - houve diálogo e discussão -, mas aqui, ressuscitaram um projeto, lá de 1998, cuja retirada de pauta foi solicitada em 2003 pelo então Presidente Lula, porque era um famigerado projeto. 
	Agora, incorpora-se o negociado sobre o legislado, a terceirização na área fim, além dos trabalhos temporários, o que aprofunda o bico, aprofunda a total precarização das relações trabalhistas. 
O trabalhador, se este projeto for votado hoje, não vai se aposentar neste País, porque nunca terá condições de contribuir por 49 anos para obter, na aposentadoria, o benefício integral.
	Era isso, Sr. Presidente, Srs. Deputados.