PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. CARLOS BEZERRA (Bloco/PMDB-MT. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna no dia de hoje para registrar que estou estarrecido com a escalada dos preços das tarifas bancárias, das anuidades e das taxas de juros praticadas pelos bancos na modalidade operacional cartão de crédito.
	A começar pelas tarifas bancárias, como se não bastassem os elevados valores cobrados, as instituições financeiras desenvolvem a prática da cobrança indevida.
	Recentemente, o jornal Valor Econômico publicou artigo de autoria do repórter Fernando Torres, sob o título Qual a pena para tarifa bancária indevida? O jornalista sugere que a prática funciona como uma forma de o banco pagar juro zero por empréstimo forçado ao cliente. Segundo o autor, como o consumidor perde muito tempo e fica inseguro quanto à possibilidade de o banco devolver amigavelmente o valor debitado de forma indevida de sua conta, acaba por ficar muito feliz com a simples devolução do dinheiro.
	Nessa situação específica, o jornalista esqueceu-se de mencionar os inúmeros clientes que provavelmente não notaram que aquela tarifa bancária não era devida e acabaram aceitando o desconto.
	A respeito da cobrança de tarifas, devo lembrar que muito pouca gente conhece as regras que o Conselho Monetário Nacional estabelece. Atualmente, é possível manter operações bancárias básicas sem qualquer custo para o consumidor.
	Explico: hoje, se o consumidor realizar quatro saques por mês, retirar dois extratos e utilizar até dez folhas de cheques por mês, não há cobrança de tarifas bancárias. Contudo, os bancos não informam isso ao cliente e oferecem a ele um pacote de serviços com a cobrança mensal.
	Além de desnecessário para a maioria das pessoas, que têm um comportamento muito comedido no âmbito das transações bancárias, o pacote de tarifas oferecido pelo banco inclui produtos e serviços que, se pagos na eventualidade do uso, trariam uma grande economia para os consumidores.
	As instituições financeiras são tão pouco leais a seus clientes, que foi necessário que o Conselho Monetário Nacional editasse uma resolução determinando que, na abertura da conta, fosse informada ao consumidor a prerrogativa, ou a faculdade, de optar pela contratação ou não do pacote de tarifas. A regra previu, ainda, que fosse dito a esse consumidor que há serviços gratuitos associados à manutenção da conta.
	A grande questão que se coloca é a fiscalização desta exigência. Aliás, dado o desconhecimento dos consumidores, ela pode ser cumprida até mesmo na forma de uma "consultoria tendenciosa", sinalizando para o cliente que é melhor a contratação do pacote do que a utilização dos produtos de forma individual.
	Além disso, a norma, quando foi editada, mencionou que a informação deveria ser prestada no momento da abertura da conta. O resultado disso é que as dezenas de milhões de correntistas, já clientes, continuam sem saber da possibilidade de manutenção de uma conta corrente sem ter que pagar tarifas bancárias por sua utilização.
	Com relação às taxas de juros cobradas na operação de crédito rotativo do cartão de crédito, o jornal O Estado de S.Paulo informa, com base em dados do Banco Central, que atingiram o injustificável patamar, pasmem, de 431% ao ano! Traduzindo em termos práticos, se alguém pede 100 reais emprestado, tem que devolver 531 reais ao final do contrato!
	A taxa cobrada no cheque especial não fica muito atrás, uma vez que, para cada 100 reais, o consumidor tem que devolver, na forma de principal mais juros, o montante de 387 reais, conforme aquele periódico exemplifica.
	Por outro lado, os lucros das instituições financeiras não param de crescer. E isso é muito curioso, porque, muitas vezes, quando são questionados para justificar a razão da cobrança de juros tão elevados, colocam a culpa nos consumidores e na inadimplência.
	Ora, se tal justificativa tivesse fundamento, a inadimplência causaria a redução dos lucros e não o contrário.
	Conforme matéria publicada no jornal O Globo, em meados do ano passado, ficou registrado que os lucros anunciados pelos balanços dos quatro gigantes do varejo bancário - Itaú, Bradesco, Santander e Banco do Brasil -, somados, atingiu a incrível cifra de mais de 33 bilhões de reais, só no primeiro semestre!
	Diante desse quadro, Sras. e Srs. Deputados, são necessárias medidas urgentes para reverter essa situação e acabar com a concentração de renda que esse setor da economia promove, para que a população não seja cada vez mais refém das práticas nefastas das instituições financeiras.
	Muito obrigado.