	O SR. ANDRÉ MOURA (PSC-SE. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo este espaço para comentar a reportagem do Fantástico que tinha como título "Máfia das multas e lombadas eletrônicas fatura R$ 2 bilhões por ano". O repórter Giovani Grizotti, da RBS, do Rio Grande do Sul, afiliada da Rede Globo, mostrou a forma escandalosa como funciona a indústria das multas no País. Quero pedir que a equipe de jornalismo da Rede Globo mostre à população brasileira quais são as providências que a Justiça vem tomando mais de 30 dias depois que o escândalo veio à tona.
	A reportagem começou graças a denúncia do Ministério Público daquele Estado. E mostrou ao País a vergonha e a roubalheira realizada por verdadeiros marginais enraizados na administração pública.
	A equipe do Fantástico documentou situações absurdas, nas quais empresas como a Perkons, ENGEBRAS, Eliseu Kopp, Consilux e CONSLADEL, que atuavam na instalação de "pardais" eletrônicos e lombadas eletrônicas em diversos Municípios do Brasil, inclusive em meu Estado, Sergipe, principalmente na capital, Aracaju, montavam editais, forjavam estudos técnicos e subtraíam parte dos recursos arrecadados com as multas. 
	Alguns trechos da reportagem mostravam as fraudes e muitas negociatas. 
	Vale lembrar que resolução do Conselho Nacional de Trânsito criou regras para a instalação de controladores eletrônicos de velocidade no Brasil. Pelas normas, é preciso realizar estudo técnico que leve em conta itens como quantidade de veículos e pedestres que utilizam a via, índices de acidentes e velocidade permitida. Só com esse estudo, feito por empresas especializadas, é que pode ser autorizada a instalação de "pardais" e lombadas. 
	No esquema, a empresa que expede o laudo técnico é viciada, numa demonstração clara de que a quadrilha trabalhava de forma orquestrada - ruas sem nenhuma infraestrutura tinham licitadas a instalação de lombadas eletrônicas.
	Além disso, houve comprovação clara da falta de critérios para instalar radares e "pardais" no País. Empresas e Prefeituras corruptas caminhavam juntas. 
	Caros colegas, esse tipo de ação deve ser regulamentado por lei ordinária e não por normas que não têm a intenção de punir os que as burlam. 
Sugiro ao Conselho Nacional de Trânsito que encaminhe a este Poder proposição para aprovarmos medidas punitivas para que esses fatos deixem de denegrir a imagem do País, bem como para erradicarmos de uma vez por todas a tal fábrica de multas, que beneficia irregularmente cidadãos e funcionários públicos desonestos. 
	E os proprietários de veículos que foram multados, como serão ressarcidos?
	Mesmo de forma tardia, a Prefeitura Municipal de Aracaju suspendeu o contrato das empresas dos "pardais" e, de forma correta, iniciou campanhas educativas. Acho que todo o País deveria seguir o exemplo de Aracaju. Primeiro deve-se educar, e só depois punir. Essas campanhas devem ser realizadas durante todo o ano. 
	Portanto, ratifico meu pedido para que a equipe de jornalismo da Rede Globo pesquise de forma minuciosa o que está acontecendo com essas empresas e Prefeituras que lesaram de forma degradante os cofres públicos e o bolso dos condutores brasileiros.
	Sr. Presidente, solicito a divulgação deste meu discurso nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Obrigado.