	A SRA. JÔ MORAES (Bloco/PCdoB-MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero apenas registrar a grande vitória que as mulheres brasileiras obtiveram nesta tarde com a aprovação pelo Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, da constitucionalidade do art. 41 da Lei Maria da Penha. 
Estava em julgamento um pedido de habeas corpus de um agressor que queria que a pena a ele aplicada fosse feita de acordo com a Lei nº 9.099
	Por unanimidade, repito, os Ministros da Suprema Corte decidiram pela constitucionalidade do art. 41 da Lei Maria da Penha.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Parabéns, Deputada Jô Moraes. 
Parabéns também ao STF, por decidir pela constitucionalidade da Lei Maria da Penha, ao contrário do que alguns queriam.