	O SR. PAULO PIMENTA (PT-RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, hoje está completando 2 anos e 4 dias que nós, um grupo de Parlamentares desta Casa, entre eles o Deputado Wadih Damous, o Deputado Paulo Teixeira e a Deputada Jandira Feghali, entramos com uma representação no Conselho Nacional de Justiça para que analise se o fato de o Juiz Federal de primeira instância Dr. Sergio Moro, de maneira ilegal e criminosa, ao fazer uma interceptação telefônica de alguém com foro privilegiado, no caso a então Presidenta da República Dilma Rousseff, constitui-se ou não num crime cometido por esse juiz.
	Essa mesma representação provoca o Conselho Nacional de Justiça para que tome as medidas adequadas e nos responda se se constitui ou não em crime um juiz pegar o conteúdo das interceptações que não dizem respeito ao fato que está sendo investigado e distribuir esse conteúdo para a imprensa, a fim de atingir a honra e perseguir pessoas com as quais ele estabelece uma relação absolutamente ilegal.
	Ocorre, Sr. Presidente, que essa representação mais uma vez estava na pauta de hoje do CNJ, e mais uma vez a Dra. Cármen Lúcia a retirou da pauta.
	A mesma justiça rápida e célere que, no TRF-4, em poucos meses julgou o Presidente Lula e os embargos, hoje, mais uma vez, se nega a responder à nossa representação.
	E por que o CNJ não julga a nossa representação contra o Juiz Sergio Moro? Por uma razão muito simples, Deputada Maria do Rosário: se ele julgar, terá de dizer que Moro cometeu crime.
	Se o CNJ analisar o mérito da representação, terá que dizer: é crime um juiz de primeira instância fazer uma interceptação telefônica de alguém com foro privilegiado. O CNJ terá que dizer: Sergio Moro cometeu um crime quando autorizou esta interceptação telefônica. O CNJ terá que dizer: Sergio Moro cometeu um crime quando divulgou para a Rede Globo de Televisão o conteúdo das conversas de Dona Marisa com seus filhos.
	Ocorre que o CNJ sabe que, se disser que o Sergio Moro não cometeu um crime, estará autorizando todos os juízes de primeira instância do Brasil a passarem a interceptar pessoas com foro privilegiado.
	Qualquer estudante do primeiro semestre de Direito no Brasil sabe que Moro cometeu um crime. Moro é tão covarde nesse aspecto que ele chegou a pedir desculpas para o então Relator Ministro Teori Zavascki, que morreu. Despois de sua morte, Moro vai à televisão, como um bravateiro, dizer que nunca pediu desculpa, ou seja, é um réu confesso, é um criminoso confesso.
	Portanto, nós estamos aqui nesta tribuna denunciando novamente que o Conselho Nacional de Justiça, que hoje deveria julgar a nossa representação sobre as condutas criminosas e ilegais de Sergio Moro, mais uma vez se acovardou diante do tema e retirou esse assunto da pauta.
	Nós continuaremos aqui denunciando todas as vezes em que esse tema for retirado da pauta pela Sra. Cármen Lúcia, o que já aconteceu inúmeras vezes. E continuaremos nesta tribuna - não só eu, mas também os demais Deputados signatários dessa representação - para sabermos quando o Conselho Nacional de Justiça terá, Deputada Margarida, a coragem de nos responder.
	Trata-se de uma representação bastante singela. Ela única e exclusivamente busca as seguintes respostas: é crime ou não é crime um juiz de primeira instância fazer uma interceptação telefônica de alguém com foro privilegiado? É crime ou não é crime um juiz recolher o material dessa interceptação, que não diz respeito ao fato investigado, e o distribuir para a imprensa? São essas as perguntas que queremos que sejam respondidas.
	Entendemos que o Conselho Nacional de Justiça, quando mais uma vez retira esta matéria de pauta, mostra que está se apequenando. Está se apequenando.
	Eu confesso a V.Exas. que cheguei a pensar em fazer um jejum ontem. Pensei em fazer um jejum para ver se, com o meu jejum, eu sensibilizaria o Conselho Nacional de Justiça para colocar na pauta essa matéria. Mas, como eu sei que jejum se faz em silêncio, que jejum não se anuncia pelo Twitter, que jejum não se faz com demagogia, eu percebi que não valia a pena fazer tamanho sacrifício.
	Portanto, estou aqui nesta tribuna para denunciar esse fato.
	Sr. Sergio Moro, já que o senhor que é tão cuidadoso, eu gostaria também que não agisse de forma a impedir que essa representação seja julgada.
	Sra. Cármen Lúcia, tão célere, tão cuidadosa com os temas do nosso Poder Judiciário, por gentileza, coloque na pauta a nossa representação, porque nós queremos única e exclusivamente a seguinte resposta: Moro cometeu um crime, ou não? Se ele cometeu, nós queremos que ele responda por esse crime, e por tanto outros pelos quais ele vai responder.
	Todos nós sabemos que, mais dia, menos dia, estarão sentados nos bancos dos réus Sergio Moro, Marcelo Bretas, Dallagnol, Carlos Fernando, respondendo pelos crimes de traição lesa-pátria, agentes do imperialismo americano, garotos de recado dos gringos dentro do Brasil, mas esses são outros processos. O que nós queremos é que Moro responda agora pela interceptação e pelo crime que ele cometeu contra Lula, contra Dilma e contra D. Marisa.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado.