	O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Deputada Geovania de Sá, primeiro quero cumprimentá-la pelo exercício da Presidência e pela forma democrática com que tem conduzido os trabalhos no dia de hoje.
	Em segundo lugar, quero destacar a importância de este Plenário votar com maior brevidade o Projeto de Decreto Legislativo nº 315, de 2016, do deputado Esperidião Amin, que suspende a forma de cálculo do desconto na dívida dos Estados e Municípios no âmbito de sua renegociação junto à União.
	A renegociação das dívidas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a União foi autorizada pela Lei Complementar nº 148, de 2014, que prevê a troca de índice de correção, passando do IGP-DI, mais 6% a 9% ao ano, para IPCA, mais 4% ao ano, ou a taxa Selic, o que for menor.
	A forma de calcular o desconto está no Decreto nº 8.616, de 2015, e aplica uma fórmula que usa a Selic acumulada de forma composta (juros compostos, ou juros sobre juros). Assim, a diferença em relação aos juros acumulados de forma simples provoca um desconto menor que o esperado pelos Estados.
	O projeto do Deputado Esperidião Amin anula o decreto do Governo sobre mudanças no cálculo do refinanciamento de dívidas de Estados e Municípios com a União, o qual foi editado no fim de 2015 e prevê novos indexadores para o cálculo.
	Este é o tema que mais preocupa os gaúchos e preocupa também todos os brasileiros: o endividamento dos Estados, dos Municípios e até mesmo do Distrito Federal. É um absurdo, e nós precisamos fazer uma reflexão do que está aí proposto.
	Há, acerca deste tema, algo muito preocupante. A dívida do Rio Grande do Sul, por exemplo, em 1998, era de 9 bilhões de reais. O Estado pagou, ao longo de 18 anos, mais de 20 bilhões de reais - 22 bilhões -, deve mais de 50 bilhões de reais e paga 13% da receita líquida em cada momento que faz a sua receita. Tira da saúde, tira da educação, tira das obras de infraestrutura para fazer esse pagamento. Dessa forma, hoje o Rio Grande do Sul está absolutamente falido.
	E o que fez o Governador Sartori? Fez o que devia ser feito, em termos de providências junto à União - e isso vale para os demais Estados, sim.
	Temos que refazer o cálculo dessa dívida. Todos os que estão endividados - uma família, uma empresa, um hospital, um time de futebol -têm o direito de refazer uma dívida. Além de um alongamento da dívida, através de um indexador justo, nós precisamos do equilíbrio, porque quem está sendo prejudicado, ficando no prejuízo, são exatamente as pessoas, as famílias.
	Hoje, no Rio Grande do Sul, nós temos um problema: os hospitais estão fechando. Eu estive em Canguçu agora, no sábado, fazendo a entrega de algumas patrulhas agrícolas em quatro pontos nos distritos daquele Município, onde tenho votação expressiva. Reuni-me, na ocasião, com os Diretores do Hospital de Caridade Canguçu, que está quase fechando as portas. Está com 4 meses de atraso no pagamento dos médicos, dos profissionais de saúde, e seus demais funcionários, com meia folha.
	Se formos ao Município de Bagé, se formos à Santa Casa de Porto Alegre, se formos a qualquer hospital ou instituição de saúde, veremos que todos estão em absoluta dificuldade.
	A realidade financeira dos Estados e Municípios é preocupante. A crise está instalada e ocasiona reflexos negativos em todos os setores, inclusive gerando desempregos.
	Por isso, nós temos que estabelecer uma relação de prioridade. Essa dívida tem que ser refeita e alongada. Não é possível tirar 13% da receita líquida de um Estado, como no caso do Rio Grande do Sul, para o pagamento da dívida com a União.
	Sra. Presidente, eu gostaria de pedir que meu discurso seja dado como lido e divulgado em todos os meios de comunicação da Casa, além de veiculado no programa A Voz do Brasil.
	Obrigado.