	A SRA. MARGARIDA SALOMÃO (PT-MG. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, venho hoje à tribuna falar pela bancada do Partido dos Trabalhadores sobre uma das mais importantes dimensões do golpe de 2016.
	O golpe desferido por esta Casa, hoje assunto de estudo em 50 universidades brasileiras, repercute de maneira trágica na vida da população: na saúde, na segurança, no trabalho, na desnacionalização das políticas públicas, na entrega das riquezas brasileiras a potências estrangeiras.
	Mas, por uma série de eventos nesta semana, eu quero falar sobre o golpe na educação. A educação é uma área estratégica para qualquer nação do mundo. Mexer na educação brasileira é mexer, de fato, com a multidão. São 40 milhões de alunos da escola pública. São 5 milhões de trabalhadores e trabalhadoras na educação. São 8 milhões de estudantes universitários, quase a população de Portugal. Mexer com a educação no Brasil é mexer com o País inteiro.
O que nós estamos vendo é um ataque brutal. O Governo Temer já havia mexido na educação com a infeliz Emenda Constitucional nº 95, de 2016, que congela os gastos sociais e, portanto, na prática impede que se implante o Plano Nacional de Educação, aprovado por unanimidade nesta Casa e no Senado. 
Mas, no dia 15, um dia triste da história recente brasileira, dia da morte da Vereadora Marielle Franco, o Governo editou uma portaria que na prática elimina o Custo Aluno Qualidade Inicial - CAQi, um mecanismo proposto pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação e incluído no Plano Nacional de Educação. 
O CAQi traduz em valores o quanto o Brasil precisa investir por aluno cada ano em cada etapa e modalidade da educação básica, para garantir um mínimo de qualidade ao ensino. Por isso, ele determina o número adequado de alunos por turma; formação, salário e carreira para os profissionais da educação; instalações, equipamentos e infraestrutura. 
Tudo isso implicaria o repasse de mais 50 bilhões de reais do Governo para a escola básica. Cinquenta bilhões de reais pode parecer muito dinheiro para os senhores e senhoras que me ouvem, mas é apenas 0,15% do orçamento total do Brasil. Então, isso é uma escolha política: a escolha de não investir na educação básica.
Ainda chocados com essa agressão, nós tomamos conhecimento hoje, através de uma reportagem publicada na Folha de S.Paulo, que o Governo não examina a possibilidade, que está sendo discutida no Conselho Nacional de Educação, de destinar 40% do tempo da educação média à educação não presencial. Acreditem os senhores, não é apenas a educação não presencial que vai ser feita pelas vias eletrônicas, por plataformas digitais. Não! Havendo ou não infraestrutura, uma pessoa pode se formar, Deputada Luiza Erundina, por correspondência. Isso vai afetar os alunos que estudam nas escolas públicas, os mais pobres, que têm prioridade no seu direito a uma educação decente.  
Todos nós sabemos que a educação a distância veio para ficar. Mas no caso da educação média, que foi submetida a uma falsa reforma, precisamos considerar que a formação dos jovens que abandonam a escola por achá-la inadequada tem que ter uma dimensão presencial não só pelos seus docentes, mas inclusive pela sociabilidade dos seus colegas.
	Fazer com que 40% do tempo da educação média seja não presencial é fomentar os pacotes privados de venda de tempo de educação, é precarizar a educação média, é, na verdade, transformar a educação média em uma mera carimbação de diploma - tudo o que nós não precisamos.
	Isso acontece no momento em que a formação dos professores está profundamente fragilizada. Tenho notícias de que, no portal do Senado, cogita-se a extinção dos cursos de Ciências Humanas, que, na verdade, não precisam ser feitos presencialmente, devem ser feitos presencialmente os cursos de Engenharia, de Medicina, de Odontologia. Os cursos de Humanas podem ser, creiam os senhores e senhoras, feitos a distância, uma ideia inteiramente equivocada e criminosa. 
	Eu termino esta minha fala evocando uma grande lutadora brasileira: a Vereadora Marielle Franco. Ela atravessou a cidade do Rio - da Maré até a Gávea - para se formar em Ciências Sociais na PUC do Rio, um curso de Humanas, e obter, depois, um mestrado em Administração, outro curso de Humanas, na Universidade Federal Fluminense.
	Não tenho dúvida de que essa formação deu potência à luta da Marielle, assim como, Deputada Benedita da Silva, o seu curso de Serviço Social, com certeza, deu amplitude à voz e ao entendimento das causas que V.Exa. enfrentou a vida inteira.
	É um direito de cada jovem brasileiro poder, como Marielle, brotar nas frestas desse sistema político e fazer a luta de que todos nós necessitamos e que requer, como ingrediente fundamental, a educação de qualidade.
	Portanto, o golpe na educação é inaceitável, é insuportável! Contra ele lutaremos! Não o aceitamos! Ele não passará!