	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, inicialmente quero parabenizar o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto - MTST pela grande vitória que obteve com a ocupação na Avenida Paulista, liberando as verbas para o Minha Casa, Minha Vida. 
	Parabéns ao Boulos e ao MTST!
	Quero deixar registrados dois pronunciamentos de minha autoria. O primeiro é sobre o fato de o Governo querer viabilizar a entrega de pelo menos 25% do território nacional para estrangeiros, através do Projeto de Lei nº 4.059, de 2012, com relação ao qual manifestamos a nossa total contrariedade. Voltaremos a essa questão.
	O segundo pronunciamento fala do Tribunal Superior Eleitoralý - TSE e das manobras para salvar Temer, particularmente com o apoio do militante de Temer no Tribunal, o Ministro Gilmar Mendes, que primeiro insistiu na divisibilidade da chapa e agora tenta atenuar as responsabilidades de Temer e livrar a cara deste Governo corrupto, que precisa ser cassado.
	O SR. PRESIDENTE (JHC) - Agradecemos ao Deputado Ivan Valente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Governo Temer está literalmente vendendo o Brasil. Tal afirmação já seria um trocadilho bastante atual, dado os ataques ao patrimônio público brasileiro praticados por este Governo ilegítimo, não fosse o fato lastimável que agora se sagra como uma verdade sórdida. 
Através da edição de uma nova medida provisória ou simplesmente do apoio ao Projeto de Lei nº 4.059, de 2012, cujo Relator é o Deputado Newton Cardoso Jr, o Governo brasileiro quer autorizar a venda para estrangeiros de grandes extensões de terras dentro do território nacional. Vejam bem, não se trata de concessões, o que já seria igualmente polêmico. Nesse caso, quer se regularizar o direito real sobre a propriedade da terra adquirida. 
Isso é um ataque sem precedentes na história das relações fundiárias do País. Isso implica uma real perda da soberania, do controle de grandes porções do nosso território. Trata-se também de um imenso retrocesso dos direitos sobre a função social da terra, que já vinha sendo sistematicamente desmontada pelo teor da Medida Provisória nº 759, de 2016. Atrás do entreguismo, esconde-se a manobra de setores do agronegócio brasileiro para supervalorizar o preço da terra e estabelecer maior pressão sobre os pequenos proprietários, a fim de aumentar a concentração e o latifúndio. 
Numa mão, a matéria reforça a nossa condição de quintal do imperialismo das grandes potenciais capitalistas, através da posse estrangeira sobre propriedades rurais; na outra mão, golpeia a perspectiva de aumento da reforma agrária, já que, em conjunto com a MP 759, irá transferir aos Municípios a decisão sobre a regularização fundiária, fazendo com que as terras para desapropriação e pleiteadas para assentamentos estejam disponíveis para liquidação imediata.
É preciso lembrar o caso de Jari, um projeto da ditadura que loteou terras no Pará para Daniel Ludwig, milionário norte-americano ligado ao setor agroindustrial. O Projeto Jari deixou um passivo ambiental da ordem de 150 mil hectares de florestas desmatadas, além da apropriação de terras indígenas, gerando imensos conflitos. 
O que vemos agora pode representar a repetição dos resultados desse projeto em larga escala, porém mais nocivos, porque abre uma corrida para a aquisição de terras com o intuito de produzir efeito imediato na valorização das propriedades do agronegócio.
	De acordo com o PL 4.059/12, que poderá servir como base para a pretensa medida provisória, cuja minuta foi obtida pela revista CartaCapital, a compra e o arrendamento de terras por empresas controladas por estrangeiros deve chegar a 25% do território de um Município. Ou seja, um quarto dessas terras poderá ser colocado à disposição dos interesses de grandes empresários estrangeiros, especialmente o de especular nos mercados de dentro e de fora do País.
A Casa Civil está por trás das movimentações pela aprovação da matéria, seja sob a forma de medida provisória ou de apoio ao PL 4.059/12. É preciso lembrar que Eliseu Padilha está sob acusação do Ministério Público do Mato Grosso por ter "grilado" terras devolutas no Estado. O braço direito de Temer também responde a ações civis que o acusam de ter desmatado, junto com outros latifundiários, mais de 19 mil hectares de floresta na Amazônia.
Temer reafirma, mais uma vez, que o modelo deste Governo ilegítimo está voltado a uma elite profundamente alinhada com o mercado financeiro internacional, que enxerga o Brasil como um paraíso para o rentismo predatório. Esse caso vai no sentido contrário da manutenção de direitos e programas sociais, expondo ainda mais o meio ambiente à degradação e ao avanço da fronteira do agronegócio.
Muito obrigado.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a desmoralização do Presidente golpista Michel Temer se aprofunda no recrudescimento da crise econômica no País; na resistência popular às reformas que cassam direitos e aumentam a desigualdade social; nas denúncias de corrupção que envolvem figuras-chaves do Governo e o próprio Presidente; e nas vastas evidências de uso de recursos ilícitos na campanha de 2014, que justificam a cassação da chapa Dilma-Temer, em julgamento no Tribunal Superior Eleitoral -TSE.
	No Tribunal, as manobras de Temer feitas até aqui estão naufragando devido aos fatos, que insistem em negar suas versões esfarrapadas. Mas isso não significa dizer que ele não poderá se safar no processo. 
	Inicialmente tentou-se dividir a chapa, numa manobra de alto custo político para o Tribunal. Todas as campanhas majoritárias partem do princípio da indivisibilidade. Se houve recursos ilícitos e se isso beneficiou o titular, por consequência direta, beneficiou também o vice, que recebeu exatamente os mesmos votos. 
	Agora a tentativa é protelar ao máximo o julgamento, para evitar que ele alcance o mandato-tampão de Temer. Até mesmo a expectativa de mudança da composição do Pleno do TSE é colocada na conta pelo Planalto, com o objetivo de somar mais votos e resolver de vez a questão.
	A situação fica mais preocupante pelas declarações do Presidente do TSE, o Ministro Gilmar Mendes. Militante indisfarçável de Temer no Tribunal, Mendes inicialmente insistiu na tese da divisibilidade da chapa e agora tenta atenuar as responsabilidades de Temer, alegando que ele desconhecia o crime. O Ministro cogita até a hipótese de Temer, mesmo cassado, vir a disputar eleição indireta num Congresso onde tem maioria e, assim, retomar a Presidência. Dentro da sua tese, não caberia a Temer ter os direitos políticos cassados, mesmo que perca o mandato.
	É preciso uma enorme pressão social para evitar as manobras que se anunciam no TSE. Os depoimentos até aqui coletados dão a dimensão do esquema de corrupção que operou uma verdadeira apropriação privada do processo eleitoral no País. Só a cifra revelada pelo famoso Departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht - de US$3,4 bilhões em propinas, cerca de 10 bilhões de reais - deixa claro que não havia lugar para inocentes ou ingênuos nessa história e que tudo foi feito de forma calculada, no famoso "toma lá, dá cá", em troca de legislação favorável, projetos, obras, proteção, etc. Para a Odebrecht e as demais empreiteiras, nada fugiu da planilha de cálculo, na mesma rubrica de outras iniciativas que visavam aumentar de forma exponencial os lucros das empresas.
	Há a histórica decisão do Supremo Tribunal Federal de tornar réu o Senador Valdir Raupp, do PMDB, tendo como base uma doação legal, mas com fortes evidências de se tratar de dinheiro de propina de uma construtora que desviou dinheiro da PETROBRAS. Isso joga por terra o argumento de centenas de políticos pegos em denúncias de corrupção, que diziam que se tratavam de doações legais, devidamente registradas no TSE - como se isso, por si só, comprovasse a lisura do processo.
	O próprio Temer usa esse argumento ao dizer que todas as doações da Odebrecht foram devidamente registradas. Para além do que está por vir com a acareação de Marcelo Odebrecht, Cláudio Melo e Hilberto Silva pelo TSE, a verdade é que fica evidente que o tal jantar no Palácio do Jaburu, residência oficial do Vice-Presidente da República, não teve objetivos nada republicanos. Querer reduzir a questão a um mero "todos os presidentes de partidos pedem dinheiro a empreiteiros" é brincar com a inteligência do povo brasileiro.
	A história dos R$ 10 milhões doados pela Odebrecht, a pedido direto de Michel Temer na campanha de 2014, é reveladora de todo o esquema, de como se operavam as doações empresariais nos bastidores das campanhas, de como houve uma apropriação privada do processo eleitoral. Não há nenhum desconhecedor de causa num jantar em que se juntam o Vice-Presidente da República e um dos principais empreiteiros de obras públicas no País.
	Tanto o caixa dois como as doações oficiais faziam parte do mesmo esquema, com o agravante de que, além tudo, a doação oficial ainda servia para lavar o dinheiro sujo da corrupção. Em ambos os casos, além do enriquecimento ilícito, havia a enorme distorção do processo eleitoral, implicando uma enorme desigualdade na disputa e favorecendo, evidentemente, os candidatos turbinados por recursos fraudulentos.
	Num país de paradoxos, chama a atenção também o fato de que o processo apresentado no TSE é de autoria do PSDB, o mesmo partido denunciado exatamente pelo mesmo crime eleitoral. O também delator Benedito Júnior, ex-Presidente da Odebrecht Infraestrutura, disse que a construtora doou, a pedido de Aécio, R$ 9 milhões para campanhas tucanas. Tudo seria no caixa dois. Como sempre, a resposta é que o dinheiro existiu, mas que teria sido doação legal.
	Como já denunciávamos, a corrupção é alma gêmea da doação empresarial de campanhas. O processo de financiamento com vistas a se obterem vantagens imediatas ou vindouras, fazendo do processo eleitoral um mero mercado de compra e venda, é elo fundamental nos esquemas de corrupção. 
	A proibição das doações empresariais foi, sem dúvida, um grande passo no combate à corrupção e precisa ser mantida. Assim também é inaceitável qualquer manobra que visa anistiar o caixa dois ou livrar a cara de Michel Temer no processo de cassação no TSE.
	É preciso, mais do que nunca, mobilização popular. Temer passa a enfrentar uma resistência mais dura vinda das ruas. As manifestações do 8 de março, Dia Internacional da Mulher, demonstraram isso, assim como o demonstrará toda mobilização nacional contra as reformas previdenciária e trabalhista marcada para o dia 15 de março. É cada vez maior a constatação de que o Governo Temer é um grande engodo, um governo corrupto que só atende aos interesses dos ricos e poderosos. 
	Se a população sair às ruas como de fato se anuncia, não será a ginástica verbal do militante de toga Gilmar Mendes que irá salvar o Presidente golpista.
	Muito obrigado.