PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. JOVAIR ARANTES (Bloco/PTB-GO. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o dia 8 de março é celebrado no mundo todo como um dia de lutas pelos direitos das mulheres e pela construção de uma sociedade mais digna e mais justa, capaz de combater preconceitos e discriminações de toda ordem. O Dia Internacional da Mulher é uma ocasião especial para celebrarmos as conquistas já alcançadas e para denunciar os obstáculos sociais, culturais, políticos, institucionais, entre outros, que dificultam o caminho para a plena igualdade entre homens e mulheres. 
	Não são poucas as barreiras a serem derrubadas para alcançarmos a igualdade entre homens e mulheres. No Brasil, segundo dados do IPEA, 13 mulheres são assassinadas por dia, configurando a média de um feminicídio a cada hora e meia! Ainda mais trágico é constatar que 55,3% dos crimes cometidos contra mulheres ocorrem no ambiente doméstico! Segundo o Ministério da Justiça, a cada 4 minutos uma mulher é vítima de algum tipo de violência. A cada 12 minutos, acontece o estupro de uma menina ou mulher. Nosso País ocupa um vergonhoso 5º lugar no ranking global de violência contra a mulher! 
	Leis importantes foram aprovadas para combater a violência contra a mulher, como a Lei Maria da Penha e a lei que tipificou o feminicídio. Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 5.555, de 2013, do Deputado João Arruda, que criminalizou a violação da intimidade da mulher por meio da divulgação de fotos e de vídeos sem o seu consentimento. Mas ainda há muito ainda a se fazer para que as leis tenham efetividade e protejam de fato as mulheres. O Estado precisa ser eficiente em punir os agressores e a sociedade não pode ser leniente com nenhum tipo de comportamento agressivo. É fundamental o engajamento de todos para fomentarmos uma cultura que valorize a paz e as formas pacíficas de solução de conflitos.
	Neste sentido, gostaria de parabenizar a iniciativa da OAB de Goiás, que lança hoje a campanha #ElaMereceRespeito, cujo objetivo é a valorização e a defesa do princípio da igualdade de gênero. A campanha divulgará vídeos, peças publicitárias e áudios para alertar a população sobre o aumento da violência contra as mulheres, reforçar o empoderamento da mulher e conscientizar os cidadãos sobre os direitos das mulheres. Infelizmente, segundo o Mapa da Violência 2015, Goiás é atualmente o terceiro Estado da Federação com maior número de feminicídios. Campanhas como a da OAB-Goiás estimulam o respeito e a valorização das mulheres em todos os setores da sociedade.
	É fundamental lembrar o compromisso assumido pela comunidade internacional em 2015 por meio da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, elaborada no âmbito das Nações Unidas. O Objetivo 5 é justamente alcançar a igualdade entre homens e mulheres e empoderar todas as mulheres e meninas. Entre os alvos a serem alcançados, destaco: acabar com todas as formas de discriminação contra as mulheres, em toda parte; eliminar todas as formas de violência contra mulheres, nas esferas públicas e privadas, incluindo o tráfico e exploração sexual; eliminar as práticas de casamentos prematuros, forçados, casamentos de crianças e mutilações genitais femininas; valorizar o trabalho de assistência e doméstico não remunerado, por meio de serviços públicos, infraestrutura e políticas de proteção social, bem como a promoção da responsabilidade compartilhada dentro do lar e da família.
	Muito ainda precisa ser conquistado em termos de incremento da representação política das mulheres, igualdade de salários no mercado de trabalho, posições de liderança e de chefia no serviço público e na iniciativa privada, entre outros desafios. O dia 8 de março é uma referência mundial para intensificar-se a mobilização em defesa da igualdade entre homens e mulheres. Todos nós, como Parlamentares e como cidadãos, temos o dever de participar dessa luta e de contribuir para a construção de uma sociedade que reconheça, valorize e respeite as mulheres.
	Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.