	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, desde 1888, o Brasil está oficialmente livre da escravidão, mas quero parabenizar o Grupo Interinstitucional Móvel de Combate ao Trabalho Escravo, que, entre 7 e 17 deste mês, libertou no sudeste do Pará, em São Felix do Xingu, na Fazenda Guaporé, 12 trabalhadores que viviam em regime de escravidão. Os órgãos responsáveis puniram o fazendeiro.
Não é admissível que, em pleno século XXI, perpetue-se essa violência. Essa cultura da violência e da escravização tem muito a ver com a história do Brasil e com os recentes 21 anos de ditadura militar, período em que a Constituição sempre foi letra rasgada quando se tratava de defender o interesse dos poderosos.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a escravidão foi abolida no Brasil no ano de 1888, mas ainda hoje, nos rincões deste imenso País, resistem as práticas de exploração degradante e aviltante de trabalhadores humildes, de baixíssima escolaridade e de condição social de intensa vulnerabilidade. Na semana passada, foi noticiado mais um flagrante de trabalho análogo à condição de escravo no Pará. Desta vez, essa infração trabalhista, que deveria ser tratada como violação à dignidade humana, foi verificada na Fazenda Guaporé, no Município de São Félix do Xingu, sudeste do Estado. Doze trabalhadores foram libertados pela fiscalização do Grupo Interinstitucional Móvel de Combate ao Trabalho Escravo, que reuniu representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério do Trabalho e Previdência Social, da Defensoria Pública da União (DPU) e da Polícia Federal.
	A operação aconteceu entre os dias 7 e 17 deste mês. Os trabalhadores resgatados viviam em condições degradantes e sem a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) assinada. Dormiam em barracões, sem acesso a água potável, banheiro e materiais de primeiros socorros. 
O dono da fazenda pagou R$ 86 mil em verbas rescisórias aos trabalhadores e ainda vai ter que arcar com o pagamento de R$ 100 mil a título de indenização por dano moral coletivo. Também foram emitidas carteiras de trabalho para os empregados que não possuíam esse documento e entregues a todos as guias do seguro-desemprego. Além disso, o fazendeiro firmou um termo de ajuste de conduta (TAC), comprometendo-se a cumprir diversas obrigações, como registrar os empregados em livro, ficha ou sistema eletrônico, assinar a CTPS em 48 horas a contar do início da prestação do serviço; depositar o valor do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); pagar os salários até o quinto dia útil de cada mês; pagar o 13º salário de acordo com o previsto na legislação; registrar a jornada de trabalho; disponibilizar gratuitamente ferramentas e equipamentos de proteção individual; fornecer água potável; submeter os trabalhadores a exames médicos admissionais e periódicos anuais; e disponibilizar materiais de primeiros socorros.
	Além disso, o proprietário da fazenda deverá oferecer aos empregados local adequado para o preparo e a realização de refeições, bem como instalações sanitárias em condições higiênicas e capacitar os trabalhadores expostos diretamente a agrotóxicos.
	Parabenizo todas as instituições envolvidas nessa importantíssima tarefa de fiscalização, essencial para a garantia dos direitos dos trabalhadores, almejados desde o advento da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), e cujo alcance deve se estender a todos os brasileiros e brasileiras, sem distinção.