	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, diante da realidade que está vivendo o Brasil hoje, com tentativas de golpe, convido todos os brasileiros a voltarem no tempo e a analisarem a história constitucional do País.
	Giorgio Agamben escreve de forma muito interessante sobre o estado de exceção, que é exatamente usar o Direito para legitimar o que é ilegitimável. E o que está acontecendo no Brasil, independentemente das suas ideologias partidárias, é uma afronta ao Estado Democrático de Direito.
É triste e vergonhoso chegarmos ao ponto de ver um Juiz de primeiro grau quebrar prerrogativas que a Constituição estabelece. Isso aconteceu quando o Juiz Sérgio Moro mandou fazer um grampo, atingir a Presidência da República e não encaminhou as provas ao Supremo Tribunal Federal, que é o foro privilegiado nesse caso. 
Como é que o Juiz Sérgio Moro autoriza as gravações de um grampo e, depois, no decorrer das gravações, diz que havia pedido para pararem, mas afirma em seguida que a Polícia Federal já as havia feito, descumprindo sua ordem? Aí, veio a Polícia Federal e disse que o problema é de telefonia, e a Rede Globo publicou isso em primeira mão, com um discurso tétrico e golpista.
Afirmo que corremos o risco de a violação do Estado de Direito se tornar comum se o Judiciário não agir rápido em relação a essa inconstitucionalidade.
	Não podemos parar agora. Se um golpe de Estado acontecer - creio que isso não acontecerá -, o povo é que será a vítima. A vingança da elite brasileira é cruel, e a própria história do Brasil revela isso. 
	Não podemos ser permeados por golpes, por farsas e por falcatruas. Não podemos ficar em casa e deixar os golpistas agirem para exterminar a democracia no País.
	O dia 31 de março precisa ser marcado pelas vozes democráticas de brasileiros e brasileiras que não aceitam essa tentativa de golpe. Vamos às ruas pacificamente para impedir o impeachment. Vamos à luta! 
	Sr. Presidente, gostaria que este pronunciamento fosse divulgado pelos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.