	O SR. SIBÁ MACHADO (PT-AC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, a tarde de hoje será marcante para um processo legislativo que, inevitavelmente, chama a atenção de todos nós, especialmente de toda a classe trabalhadora brasileira.
Exaustivamente vários Parlamentares já vieram à tribuna para expressar suas opiniões sobre o PL 4.330. E nós também fizemos a nossa parte. A bancada do PT, atenta a essa matéria, não pode se furtar de vir aqui também, minimamente, prestar os esclarecimentos sobre aqueles pontos que mais nos chamam a atenção, Sr. Presidente.
	Eu sempre gosto de insistir nessas falas separando esse texto do PL 4.330 em dois pilares, dois pontos que não podem se misturar: um é o que trata da vida de 12 milhões de trabalhadores que já vivem sob o regime de terceirização; o outro, é o que estende a terceirização para os outros 33 milhões ou 35 milhões de trabalhadores. É aí onde reside o nosso ponto de discordância.
	E nós gostaríamos, na tarde de hoje, de ver apreciado o destaque que apresentamos, não só a nossa bancada, mas também vários outros partidos assinaram, para que voltemos a esta tribuna para discutir o problema da atividade-meio e da atividade-fim. Esse é o ponto.
	Todos os outros pontos são ajustes à matéria de regulamentação do trabalho terceirizado no Brasil. E mesmo assim entendemos que há um exagero brutal que retira direitos do trabalhador brasileiro.
	Quero insistir aqui que é uma preocupação do PDT - e a nossa bancada está unida a essa preocupação do PDT, apresentada pelo seu Líder André Figueiredo -, quando trata do tempo mínimo, da quarentena mínima para um trabalhador da atividade formal, da chamada atividade-fim, poder ser demitido por sua empresa e ser recontratado.
	Então, nesse aspecto, o PDT chama a atenção de que é a "pejotização" que está em jogo e que precisa ser mantido minimamente um tempo para que haja uma adaptação, para que não haja uma indústria da demissão do trabalho formal, do trabalhador brasileiro.
	Essa "pejotização" destrói a carreira profissional, destrói a capacidade previdenciária e tantas outras coisas. O problema aqui não é só do Fisco; o problema é brutal.
	Então, nós queremos discutir esse ponto em separado, chamando a atenção para a quarentena. O projeto inicial falava em 24 meses. Houve uma tentativa de acordo para 12 meses, pelo menos 12 meses, e agora estamos sendo informados de que há uma emenda aglutinativa propondo até zerar essa quarentena. Então, nesse ponto estamos de acordo com o PDT.
	Avançou-se em um ponto, que é o da solidariedade. A empresa contratante e a empresa contratada serão solidárias caso a empresa contratada estiver inventando uma falência, um prejuízo para não pagar as suas responsabilidades para com o trabalhador. Isso é um avanço com o qual nós queremos concordar.
	Outra questão, Sr. Presidente, que nos chama a atenção também muito fortemente é sobre a violação ao direito inalienável, garantido pela cláusula pétrea no art. 8 da Constituição Federal. Nós achamos que haverá um desmonte da liberdade de organização dos trabalhadores, ferindo brutalmente a Constituição Federal.
	A forma como está sendo elaborado o texto traz para nós uma apreensão muito forte sobre o desmonte de uma organização que nasceu exatamente quando surgiu o capitalismo no mundo, que é o sindicato.
O sindicato nasceu para lutar pelo arrefecimento da vida trágica que um trabalhador levava no chamado período da acumulação primitiva do capitalismo, quando crianças, mulheres, pessoas de todas as idades eram, praticamente, colocadas em regime de trabalho forçado, com 12, 14, 16, até 18 horas por dia em jornada de trabalho e em condições insalubres, ganhando miséria. Esse foi o período mais difícil da vida do trabalhador. Portanto, ele criou o sindicato para defendê-lo.
	Da forma como está colocada, pode haver uma destituição do já parco poder do sindicalismo brasileiro. Nós temos que chamar a atenção para esse ponto também, Sr. Presidente.
	Mas o que mais gostaríamos de ver nesta Casa - e pedi em vários momentos a V.Exa. - é que, no destaque que apresentamos, houvesse um momento para o debate e para a votação nominal, não importando qual seja o resultado. E o nosso destaque é sobre se estender a terceirização para qualquer atividade profissional.
	Esse é, no nosso entendimento, o marco divisor e o eixo deste Projeto de Lei nº 4.330, porque, ao se estender a qualquer atividade, o que fazer com os 33 milhões de brasileiros que já vivem sob o chamado regime profissional organizado e respeitado pela CLT desde 1943, quando foi promulgada a CLT no Brasil? Pode haver um desmonte da CLT.
	Sr. Presidente, eu não posso concordar com as empresas, especialmente o setor industrial brasileiro, que querem dizer que modernização da empresa brasileira e modernização da indústria brasileira se dará com a precarização do trabalho. Um trabalhador desmotivado, um trabalhador sem perspectiva do seu crescimento profissional, um trabalhador sem enxergar o seu futuro, Sr. Presidente, essa pessoa...
Eu quero até abrir um parêntese. Acabei de conversar com um taxista, em São Paulo, que é um terceirizado do terceirizado. Ele já está na terceira configuração, meu Deputado Bohn Gass, porque há o empresário que, para montar uma empresa, ganha as placas de táxi, compra o táxi, passa para um cidadão, esse cidadão trabalha 12 horas e terceiriza o táxi para mais um. Aí, ele tem que pagar 135 reais todo dia: chova ou faça sol. Se o carro bater, ele paga o prejuízo; ele não tem proteção nenhuma; ele não tem uma pessoa para bater na porta dela e pedir ajuda; ele diz que trabalha feito um louco para tentar garantir o pão de cada dia na mesa de seus filhos, de sua família.
	E nós estamos estendendo isso a todas as categorias. E volto de novo ao velho e suado exemplo que eu uso do banco: hoje o banco é obrigado a contratar o bancário para trabalhar como caixa, para trabalhar na compensação, para trabalhar na chamada "atividade-fim". Mas trabalho de segurança não é o objeto final de um banco e, portanto, contrata o trabalho terceirizado. Mas se se estender a todas as profissões, quem nos vai garantir que os bancos não vão demitir os seus verdadeiros trabalhadores para contratar o terceirizado, sob essa maluquice que estamos entendendo que é a dúvida do futuro do trabalhador?
	Eu chamo a atenção para outro ponto, Sr. Presidente. Um trabalhador terceirizado tem dois patrões: a empresa que contrata e a empresa contratada. Então, ele presta obrigação para dois, são dois reclames que ele vai ouvir. E o descarte desse trabalhador? Ele passa a ser um material altamente descartável. Essa é uma situação que pode, na minha opinião, provocar, sim, convulsões sociais.
	Os trabalhadores, ao descobrirem uma situação como essa, poderão não aceitar e exigir uma posição diferenciada do Congresso Nacional. Nós reconhecemos que há maioria para aprovar o projeto.
	Mas nós gostaríamos de avançar neste debate. A posição da minha bancada, do meu partido, em primeiro lugar, é que votemos hoje o destaque que pede a supressão do texto que trata da atividade-meio e atividade-fim e que rasga a Súmula do TST nº 331 e, na nossa opinião, rasga a CLT.
	Nós queremos o apoio do PDT ao pedir que tenha, minimamente, uma quarentena para a empresa que venha a demitir um trabalhador não o recontrate no dia seguinte na condição de terceirizado. Essa quarentena tem de existir. No texto do PDT, fala-se em 24 meses.
	As opiniões nesta Casa já estão praticamente consolidadas. Não há mais o que fazer na base do convencimento. O entendimento que tive é de que iria ser garantido a nós, na tarde de hoje, o debate sobre o destaque da situação da atividade-meio para a atividade-fim.
	Quanto a isso, peço a atenção de nossa bancada para travar esse debate esclarecedor à sociedade brasileira, para que possamos separar, definitivamente, no PL da Terceirização a situação que nós achamos de alta prejudicialidade ao trabalhador, que é a extensão da terceirização a qualquer atividade profissional do Brasil.
	Muito obrigado.