	O SR. LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, estivemos agora na transmissão de posse pelo Ministro da Agricultura Mendes Ribeiro para o Deputado Toninho Andrade, colega nosso aqui deste Plenário. Toninho, que é um produtor rural lá de Minas Gerais, assumiu a Pasta. 
Recentemente nós estivemos lá na EMBRAPA, representando a Frente Parlamentar da Agricultura, com o Deputado Toninho, que já nos ajudou; já trabalhamos juntos em 2007, com relação à questão dos fertilizantes, do cartel dos fertilizantes, ele como Parlamentar, e eu também. Fizemos uma empreitada nesse sentido, e vamos continuar, tenho certeza, lutando nessa questão dos fertilizantes, na questão dos defensivos. 
	E quero dizer publicamente, já disse ao Deputado Toninho Andrade e estou declarando isso por escrito a ele, sobre o consumo de diesel - e nós já dizíamos isto no tempo em que o Presidente Lula estava na Presidência -, que, se quisermos baratear o consumo dos alimentos, podemos baratear por meio da redução do PIS, da COFINS e também da CIDE incidentes sobre os combustíveis. 
O óleo diesel que é utilizado hoje é um dos itens mais caros para a nossa agricultura. Os produtores rurais brasileiros consomem praticamente de 4 bilhões a 5 bilhões de litros de diesel. Perto do consumo total do País, de 40 bilhões, 50 bilhões, é muito pouco. Então, a ideia é fazer um diesel verde, com isenção. Ora, já estão isentando tanta coisa, geladeira, fogão, bicicleta, televisão; o.k., isso tudo é importante; agora, se querem baratear os alimentos, aqui está uma maneira, que estamos deixando como sugestão para o Ministro da Agricultura: a questão do diesel verde, a desoneração do diesel. 
	Mas, Sr. Presidente, voltando a uma questão extremamente preocupante, que é a questão indígena - vejo o Deputado Carlos Magno, que está presente aqui, um Deputado lá de Roraima, onde se fala muito da questão indígena -, estou aqui para dizer que recebi e deixei com o Ministro da Justiça na semana passada uma decisão que é estarrecedora. Uma advogada da Advocacia-Geral da União, a Dra. Marina Landim Ferreira, deixou um relatório, em 13 de abril de 2012, em que vedou a pretensão de ampliação da Terra Indígena Votouro, de acordo com a Condicionante 17, estabelecida no julgamento da Petição 3.388, do Supremo Tribunal Federal. Vedou! A FUNAI, não satisfeita, recorreu, e lamentamos o parecer de outro representante da Advocacia-Geral da União, o Dr. Rogério Pereira, que restabelece essa pretensão. 
	O que significa isso, Deputado Carlos Magno, que está presente aqui conosco? Nesse caso, Deputado, restabelece-se a questão indígena, que o Deputado já havia comentado aqui hoje. Em uma decisão, um representante da Advocacia-Geral da União vedou a possibilidade de ampliação. Em outra, porque a FUNAI, não satisfeita, recorreu, outro representante da Advocacia-Geral da União, 1 ano depois, dá outro parecer. O que significa isso, Deputado Quartiero? Significa que o Município de Faxinalzinho vai desaparecer. Faxinalzinho, lá na região norte do Rio Grande do Sul, um Município que tem 14.400 hectares, tem 2.567 habitantes, tem em torno de 700 propriedades rurais, vai acabar, porque eles querem 15 mil hectares, uma área maior do que a do Município. Isso é um absurdo! 
Uma advogada da União deu o perdimento dessa questão, em função de decisão do Supremo; agora, outro advogado da União, 1 ano depois, dá outro parecer totalmente contrário, desrespeitando a decisão do Supremo Tribunal Federal! Isso é um absurdo que está ocorrendo. Vejam o poder da FUNAI!
	Por isso, Deputado Quartiero, Deputado Carlos Magno, temos de instalar essa CPI da FUNAI, por esses desmandos que estão acontecendo. Colegas Parlamentares que já assinaram conosco e outros que ainda vão assinar, vamos continuar nessa luta, porque isso não pode acontecer. Há uma decisão de um advogado da União. Vamos encaminhar esse caso ao Ministro da Justiça e também ao próprio Advogado-Geral da União, o Dr. Adams, porque isso não pode acontecer. Há uma decisão para se respeitar, a decisão do Supremo Tribunal Federal. 
	Faxinalzinho, no Rio Grande do Sul, querem tomar o Município inteiro! Já não chegam as barbaridades que estão acontecendo? Termina a cidade, termina o Município! Quer dizer, os cidadãos com escritura pública, e querem saber se a área é do Estado! E as escrituras dos que estão lá há três, quatro, cinco gerações, há 70, 80, até mais de 100 anos? Não vale nada isso? Foi um ex-Governador de Estado que assinou de próprio punho, o Governador Borges de Medeiros, e outros tantos, lá no início dos anos de 1900. Não vale nada isso, porque agora querem saber se a terra é indígena ou não. Quer dizer, vale muito mais a vontade da FUNAI e de um grupo que quer se apossar do País desse jeito. 
O Rio Grande do Sul já tinha demarcado suas terras indígenas. Por isso, esse caso é outro escândalo, outro escândalo que a FUNAI está patrocinando, Deputado Izalci, e por isso é muito importante que nós possamos averiguar essa questão nessa CPI que vamos instalar.
	Muito obrigado.