	A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, primeiro, eu gostaria de convidar a bancada do Partido dos Trabalhadores para que venha ao plenário, pois estamos num processo de votação.
	Sr. Presidente, pedi este pronunciamento porque a revista ISTOÉ desta semana publicou matéria em que constata que 36 mil alunos que foram favorecidos pela política de cotas nas universidades têm tido um bom desempenho. Essa política de cotas tem dado certo.
	Acho que é um dado importante para ser perseguido, já que houve muitas contestações a partir da política de cotas, tanto para as cotas raciais quanto para as pessoas mais pobres.
	Então, peço o registro na íntegra.
	Obrigada, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a política de inclusão das cotas raciais está dando certo no Brasil. É o que pauta a revista ISTOÉ desta semana, que afirma a melhoria na qualidade do ensino nas universidades e a redução dos índices de evasão.
	Segundo dados do Sistema de Seleção Unificada - SISU, em 2013, 36 mil alunos foram favorecidos com cotas nas universidades federais. O sistema busca diminuir as desigualdades sociais existentes no Brasil. Nosso País tem caminhado no sentido de solucionar uma antiga dívida social com os negros. As cotas estão sendo favoráveis e positivas, porque os alunos são competentes, esforçados. É uma ação de cunho afirmativo, que promove a inclusão social e concede aos negros e pobres a oportunidade de frequentar uma universidade pública e qualificada.
	Segundo a reportagem, os negros estão mais presentes no ambiente universitário. Hoje, 6% têm ensino superior concluído. Apesar do avanço, o caminho é longo. A educação e o conhecimento são capazes de provocar grandes mudanças. Sabemos que a gestão da Presidenta Dilma tem sido realizada por meio de um governo de amplas oportunidades, que tem transformado a vida acadêmica dos negros e pobres.
	A lei que regulamenta as cotas prevê que, até 2016, 25% dos estudantes sejam negros. Isso significa o rompimento de uma barreira criada há 205 anos, desde a fundação da primeira escola brasileira de ensino superior no Brasil. Ao longo dos próximos anos, os negros terão as condições necessárias para garantir estudo de qualidade, inserção no mercado profissional, com direito a salário digno. Essa é a questão central da política de igualdade racial do Governo quando criou em 2003 a SEPPIR - Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
	A questão das cotas raciais decorre das políticas de ações afirmativas para assegurar oportunidades para aqueles que, sem tais políticas, estariam fora da universidade por conta de sua condição racial e social. Ela não é uma política isolada, está inserida num conjunto de programas e ações do Governo que visam à superação abrangente, tanto da exclusão social quanto da exclusão racial, de grande parte da população brasileira.
	Nesse conjunto mais geral de políticas públicas se insere o Programa Bolsa Família, o Programa Minha Casa, Minha Vida, o Estatuto da Igualdade Racial, a Lei de Cotas, o Programa Brasil Quilombola, o ensino da história e da cultura afro-brasileira nas escolas, o PROUNI - Programa Universidade para Todos e, agora, como iniciativa do Congresso Nacional, com o apoio do Governo Federal, a chamada PEC das Domésticas. Os resultados positivos de todas essas políticas já vinham aparecendo, sobretudo na ascensão da nova classe média popular.
	Sr. Presidente, quando Governadora do Rio de Janeiro, meu Estado, sancionei o decreto de cotas para a Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ, primeira grande instituição no Brasil a reservar cotas para negros, pardos e alunos do ensino público. Hoje em dia, é uma das mais conceituadas do País. De acordo com o Reitor da UERJ, Ricardo Vieiralves de Castro, dos 500 alunos cotistas da universidade, 91% estão empregados.
	A implantação das cotas raciais foi, por muitos, criticada. Atualmente, pesquisas revelam que, segundo 90% dos professores de quatro universidades federais, as cotas não estimulam o racismo. Além disso, ao contrário do que se dizia, que os cotistas não concluiriam os estudos na faculdade, no curso de Medicina da UERJ, por exemplo, em 2010, dos 86 formandos, 39 eram cotistas. A UERJ ainda comparou o desempenho acadêmico dos estudantes cotistas. Em alguns casos, chega a ser até superior, comparado aos estudantes não cotistas.
	Sabemos que o racismo viola o direito à igualdade, um dos pilares fundamentais da democracia, e que o processo de desenvolvimento nacional do País só se completará quando incluirmos os negros em todas as oportunidades - e direitos assegurados na Constituição Brasileira.
	Ao aproximarmos as diferenças, avançamos no combate contra o racismo. A Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR, Luiza Bairros, tem sido um exemplo desse esforço, erguendo a bandeira contra as desigualdades raciais, trabalhando em prol da conscientização sobre o Estatuto da Igualdade Racial, sancionado pelo ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
	Parabenizo a revista ISTOÉ por publicar essa excelente matéria, que muito contribuirá para esclarecer a população brasileira.
	Muito obrigada.