	O SR. OSMAR TERRA (PMDB-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria só de acrescentar algumas questões que foram levantadas aqui sobre o projeto de lei sobre as drogas (PL nº 7.663, de 2010). Nós tivemos, de parte da Ministra Gleisi Hoffmann, o pedido para darmos sugestões, que serão entregues esta semana, até quinta-feira. A partir daí, então, vão-se criar condições para definitivamente se entrar na votação do Plenário. 
	Como na semana que vem vai ter feriado no meio, é provável, então, que seja dia 7 ou 8, Deputado Izalci, nosso Presidente. Então, esta Casa vai se posicionar finalmente, até porque não adianta mais. Já foi votada urgência por uma esmagadora maioria, e a Casa quer votar e se posicionar com relação a essa grave questão. E acho que nós vamos ter essa oportunidade, então, dentro de mais 14 dias. 
	Mas eu queria não encerrar os debates hoje aqui sem rebater algumas questões colocadas pela Deputada Erika Kokay. Espero que ela tenha a oportunidade de me dar a tréplica amanhã. 
Esse discurso de que todos os problemas são sociais e de que todas as pessoas ficam dependentes químicas por problemas sociais é um discurso que não leva a lugar nenhum, um discurso que não leva a nenhuma medida concreta e imediata. Se nós tivermos, primeiro, que mudar toda a sociedade e resolver todos os problemas estruturais e sociais, nós vamos deixar os meninos morrerem, porque eles estão morrendo agora. A cada hora, Deputado Izalci, morrem, em média, 6 meninos aqui no Brasil - digo meninos porque a imensa maioria é de pessoas muito jovens - de dependência química. Metade é doença e metade é violência. Esse é o caminho que nós estamos vendo, com esse discurso filosófico, etéreo e que não traz nenhuma proposta concreta, mas que domina hoje o segundo escalão do Governo. A gravidade dessa situação de hoje tem muito a ver com esse discurso filosófico, enquanto os meninos vão morrendo. 
Estamos propondo justamente posturas concretas com relação a essa questão. Digo, tomar medidas firmes, rigorosas, como foi feito na Suécia, nos Estados Unidos. Criticam os Estados Unidos, dizendo que a guerra contra as drogas não deu resultado. Deu, sim, Deputado Izalci. Em meados da década de 1980, os Estados Unidos tinham uma situação gravíssima: 4% da população americana usava crack, quatro vezes mais do que no Brasil. Hoje, é menos do que no Brasil. Os Estados Unidos criaram um corpo de leis firmes e rigorosas, tomaram medidas drásticas, fizeram um mutirão e reduziram o número de pessoas doentes e de homicídios. Hoje, os Estados Unidos têm quase um terço dos homicídios, em comparação com a década de 1980. Nós, o contrário. Temos três vezes mais homicídios do que tínhamos na década de 1980. 
Faltam medidas fortes, meu querido Presidente, faltam medidas firmes de governo. O projeto de lei vem nessa direção. 
Um problema que não passa por essa discussão, com a psicologia social que a Deputada Erika representa e que domina ideologicamente o segundo escalão do Governo, é uma doença que observamos. A droga, ao agir no cérebro, provoca uma transformação definitiva. Pessoas estão doentes, e elas precisam de tratamento, sim. Elas estão em meio a uma enorme confusão mental. Elas estão vendendo tudo o que têm em casa, estão comendo resto de lixo, estão dormindo na rua. Elas precisam de ajuda das famílias para que voltem a uma situação em que possam raciocinar, ter discernimento e tomar decisões mais adequadas.
O último ponto que eu queria rebater aqui é essa história de achar que nós estamos querendo prender usuários. Não há uma palavra a favor da prisão de usuários no projeto. Mantém-se a lei atual. O usuário recebe penas alternativas. É crime, sim, porque temos que constrangê-los. Mas eles recebem penas alternativas. Separar usuários e traficantes pela quantidade de droga portada é outro conto do conto da carochinha. Se nós definirmos que a quantidade de drogas que um usuário tem no bolso é o suficiente para 5 dias, vamos achar que o traficante vai andar com mais do que isso? Ora, Sr. Presidente, assim todos os traficantes vão fazer os cálculos para portar a quantidade certa. E não se prende mais ninguém. Com uma medida dessas, legaliza-se o tráfico de drogas nas ruas. 
É preciso que haja o discernimento do policial, do juiz e do Ministério Público. O sujeito pode estar com uma pedra de crack num bolso, e o outro cheio de notas de 5 reais, 10 reais. Ele é um traficante - acabou de vender a droga, é conhecido, já esteve envolvido em outros casos, já foi preso outras vezes por tráfico. Ele é um traficante. E isso quem decide é o policial, o juiz. 
	Essa história de achar que todo policial é corrupto e que só decide contra o povo é um absurdo, Sr. Presidente! Nós temos que confiar na nossa polícia, senão não adianta fazer leis. Por que nós vamos fazer uma lei, se nós não confiamos na polícia? Eu confio. E lei é para isto, para avaliar circunstâncias, prender quem é traficante e estabelecer penas alternativas para quem é usuário. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Parabenizo V.Exa. Realmente, o tema é importante, e discurso não vai resolver essa questão. Nós temos que aprovar logo essa lei, pegar como exemplo o que foi feito agora em São Paulo e que deu muito certo. 
	Estou aqui com um jovem de Miracema do Tocantins, no Tocantins, Jonathas Miranda, que lhe manda um abraço. Ele também está assistindo, ao vivo, à TV Câmara e concordando com tudo que foi dito aqui.