	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro quero parabenizar o Secretário-Executivo do Ministério da Previdência Social, meu amigo e colega Carlos Gabas, eleito Vice-Presidente da Organização Ibero-Americana de Seguridade Social para o Cone Sul. 
	Uma das metas de Gabas, Sr. Presidente, é colaborar para a universalização da proteção social dos trabalhadores do Brasil.
	Gabas tem feito um trabalho muito bom no Ministério da Previdência. Aliás, ontem o Deputado Marllos elogiava o Ministro Garibaldi Alves e com razão, com justiça, porque S.Exa. e Gabas têm feito uma dupla que nos atendem, atuando para melhorar o funcionamento da Previdência Social. 
	Também quero deixar registrado, Sr. Presidente, nota publicada no jornal A Tarde, de acordo com a qual a comunidade acadêmica da Universidade Federal da Bahia, situada no Município de Barreiras, reclama do estado de conservação da ponte BA-827, sobre o Rio de Ondas, que ameaça os transeuntes. Essa ponte tem 18 anos de uso e está em situação precária de conservação. Faço um apelo ao meu amigo e eficiente Secretário de Infraestrutura, Otto Alencar, no sentido de que mande restaurar e recuperar imediatamente essa ponte.
	Por fim, Sr. Presidente, também quero deixar aqui registrado artigo intitulado A luta pela contratação do concurso para a AGU. Nós sabemos que a Advocacia-Geral da União é uma instituição que permite recuperar os créditos que estão em execução e assegurar a realização das obras. Muitas vezes essas obras são contestadas na Justiça. Por isso, precisamos fortalecer esses órgãos, tanto a Advocacia-Geral da União como a Defensoria Pública da União, órgão vital e essencial na defesa dos mais carentes, conforme disse aqui outro dia o Deputado Luiz Couto.
	Muito obrigado, Sr. Presidente. 

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, venho a esta tribuna, com muito orgulho, para parabenizar o Secretário-Executivo do Ministério da Previdência Social, Carlos Gabas, eleito Vice-Presidente da Organização Ibero-Americana de Seguridade Social para o Cone Sul - OISS.
	Gostaria de dar como lido e pedir a inclusão nos Anais da Casa, assim como a ampla divulgação nos meios de comunicação da Casa, de artigo sobre metas de universalização da proteção social para o Cone Sul, veiculado pelo informativo Previdência em Questão. 
Eis o teor do artigo:
Universalizar proteção social é meta do Secretário-Executivo do MPS na Vice-Presidência da OISS para o Cone Sul.
	Colaborar para a universalização da proteção social aos trabalhadores é uma das metas do novo Vice-Presidente da Organização Ibero-Americana de Seguridade Social (OISS) para o Cone Sul, Carlos Eduardo Gabas, que ocupa a Secretaria-Executiva do Ministério da Previdência Social (MPS). Ele foi eleito durante o XV Congresso da OISS, ocorrido no início de março, em Montevidéu, capital uruguaia. O Cone Sul abrange Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai. Ernesto Mujo, presidente do Banco de Previdência Social uruguaio, órgão análogo ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foi escolhido presidente da OISS.
	A criação da vice-presidência regional foi adotada no XV Congresso, por meio de mudança no estatuto da OISS, para aperfeiçoar os trabalhos da Organização, que abrange 22 países espalhados em três continentes. O Secretário-Executivo do MPS, Carlos Gabas, foi eleito por unanimidade para coordenar os trabalhos no Cone Sul nos próximos 4 anos.
	De acordo com o secretário, o tema central desta edição do Congresso da OISS foi a consolidação da Convenção Multilateral Ibero-americana de Seguridade Social. O documento foi elaborado durante a presidência do atual Secretário-Executivo da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, entre 2004 e 2008, e ratificado pelo Brasil em 2010. Dos 22 países que pretendem contemplá-lo, outros sete já o ratificaram: Bolívia, Chile, Equador, El Salvador, Espanha, Paraguai e Uruguai.
	O acordo multilateral é o primeiro instrumento jurídico internacional dessa magnitude. Para o secretário, isso é de importância fundamental, pois dá visibilidade à necessidade de universalizar a proteção social, garantindo os direitos a que fazem jus as populações migrantes. "As migrações são cada vez mais naturais e são um fenômeno inevitável. É preciso colocar na agenda a forma de lidar com isso", destacou Gabas. 
	No que tange à Previdência Social, a forma de lidar com a questão é buscar a ampliação dessa proteção, para que seja garantido o direito dos trabalhadores, independentemente do país em que residem. "Nosso objetivo central é globalizar a proteção social. Hoje em dia, tudo está se globalizando: as empresas, o lucro, as participações societárias. Por isso, nós queremos trabalhar para globalizar os direitos sociais e, no nosso caso, mais especificamente os direitos previdenciários", afirmou o secretário.
	Carlos Eduardo Gabas, juntamente com o argentino Alfredo Montegrande e o uruguaio Jorge Bruni, foi homenageado, a título pessoal, pelos esforços envidados para a conclusão da Convenção Multilateral Ibero-Americana de Seguridade Social. O secretário-executivo recebeu, ainda, em nome do País, as homenagens prestadas ao Brasil e a oito outros países pelos trabalhos realizados para a viabilização do acordo."
	Passo a tratar de outro assunto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares. Quero dar como lida a matéria Comunidade acadêmica cobra construção de uma nova ponte, publicada no jornal A Tarde, de autoria de Miriam Hermes.
	De acordo com o texto, com estrutura de madeira, de via única, mais de 18 anos de uso e em situação precária de conservação, a ponte da BA-827 sobre o Rio de Ondas continua preocupando uma população estimada em 16 mil pessoas, principalmente professores e estudantes do Campus da UFBA, em Barreiras (a 905 quilômetros de Salvador), no oeste baiano.
	No início do ano letivo de 2010, a comunidade universitária fez uma greve que durou 3 meses. Estudantes, professores e funcionários da UFBA cobraram melhorias na ponte e a pavimentação da estrada.  As aulas só recomeçaram após o Município realizar intervenções na estrutura da ponte de madeira e o Estado se comprometer em pavimentar a pista e construir  uma ponte de concreto.
	Como resultado do movimento liderado pela UFBA no ano passado, no início deste ano, o Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia - DERBA, por meio da empresa Paviservice Engenharia e Serviços Ltda., finalizou o serviço de pavimentação de 3,5 quilômetros da rodovia, sem que, no entanto, a ponte tenha recebido qualquer intervenção do Estado.
	"Continuamos a passar sustos em cima da ponte, principalmente quando passamos de coletivo. Dá muito medo", revela a estudante do bacharelado interdisciplinar de ciência e tecnologia Ana Albernaz, 19 anos, dizendo que a situação se agrava no período das chuvas.
	Acadêmico do 10º semestre de engenharia ambiental, Vinicius Caires, 24 anos, destaca que "já aconteceu de a água passar por cima da ponte e ficarmos sem aula". Ele afirma que, quando o rio está cheio, grandes galhos de árvores descem com a correnteza e ficam enganchados, formando uma espécie de barreira. "O que faz a ponte balançar com a força da água", afirma.
	Mãe de aluna da UFBA, a comerciante Eva Monteiro, 42 anos, revela que, para ela, "o pior é que a ponte só tem uma via, o que obriga a gente a parar e esperar, se vier  carro do outro lado. Como por aqui é deserto, acho perigoso. Sempre fico tensa quando preciso parar. Espero que uma nova ponte resolva logo o problema", salienta.
	Outro assunto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares. Quero falar sobre uma decisão da Justiça Federal tomada no último dia 17, que determinou a exoneração de todos os advogados públicos não concursados que atuam em consultorias jurídicas nos Ministérios.
	A decisão foi da 20ª Vara Federal do Distrito Federal e determinou à Advocacia-Geral da União, que, no prazo de 30 dias, promova a exoneração de todos os advogados não concursados que atuam em todas as Consultorias Jurídicas dos Ministérios. 
	Esta é uma oportunidade que o Governo tem para contratar imediatamente os Procuradores Federais da Advocacia-Geral da União e, neste sentido, temos trabalhado para que isso aconteça. Estamos em contato com Ministério do Planejamento, solicitamos audiências com o Ministro Gilberto Carvalho e com a Ministra Ideli Salvati, para reforçar a importância da contratação desses profissionais.
	A Associação Nacional dos Advogados da União - ANAUNI moveu uma Ação Civil Pública que questiona as contratações sem concurso, na condição de assistente do Ministério Público Federal. Na petição, a entidade defendeu o fim dos chamados "janelados" nas Consultorias Jurídicas, bem como a privatividade dessas funções para os membros da carreira concursados, em conformidade com o art. 131 da Constituição Federal de 1988.
	A Justiça Federal determinou a exoneração dos advogados não concursados e deu um prazo de 30 dias para o cumprimento da decisão, sob pena de pagamento de multa diária de R$10 mil e de imputação de responsabilidade por improbidade administrativa ao agente que deveria cumprir a decisão.
	Essa decisão do juiz faz justiça aos profissionais que se dedicaram para passar em um concurso público para exercer a carreira de Advogado da União, e aguardam a recompensa pelo esforço e pela perseverança.
	A nossa expectativa é a de que a Advocacia-Geral da União cumpra a decisão da Justiça Federal e garanta a contratação dos concursados, pois um serviço forte e de qualidade se faz com profissionais devidamente qualificados, concursados e com compromisso com as questões de interesse da população.
	Muito obrigado.