	A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL-SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, o dia de hoje é marcado pela presença, nas ruas, dos trabalhadores, das trabalhadoras, dos movimentos sindicais, de populares, na busca de demonstrar a posição da sociedade brasileira diante das maldades que esse Governo ilegítimo vem imprimindo à vida do País desde que, de forma ilegal, golpista, ocupou o comando do Governo brasileiro.
	Não são apenas direitos previdenciários, direitos trabalhistas, direitos sindicais, direitos sociais que estão sendo gravemente comprometidos com a edição de medidas provisórias e de propostas de emenda à Constituição, o que se faz sem um mínimo debate com a sociedade. Refiro-me particularmente a uma medida provisória claramente inconstitucional, já em tramitação nesta Casa. É a Medida Provisória nº 759, de 2016, que representa um enorme retrocesso no que diz respeito à estrutura fundiária do País. Trata-se no mesmo estatuto legal de aspecto da política agrária referente à regularização fundiária rural e urbana. 
	Relega-se a último plano o que já foi conquistado pela sociedade do ponto de vista legal e formal, ignorando-o de forma completa, o que evidentemente representa mais um desmonte do que se conquistou a duras penas neste País.
	É preciso dar um basta a tudo isso, e isso só será possível da forma como o povo vem fazendo, sobretudo no dia de hoje, ao ocupar as praças, as avenidas, as rodovias. É um basta a esse Governo golpista, que representa um enorme retrocesso à luta do povo brasileiro pelos seus direitos, pela sua soberania. As conquistas democráticas estão sendo perdidas, uma a uma, da forma mais autoritária e grosseira como esse Governo vem agindo ao longo dos meses que está à frente do País.
	Aqui fica o nosso protesto e a nossa saudação aos que estão nas ruas, reclamando e dizendo não a tudo isso.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputada. O pronunciamento de V.Exa. será divulgado no programa A Voz do Brasil.