	A SRA. ROSE DE FREITAS (PMDB-ES. Para emitir parecer.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Projeto de Resolução nº 16, de 2011, altera o Regimento nos termos que especifica.
	Autores: Deputados Cândido Vaccarezza e Paulo Abi-Ackel.
	I - RELATÓRIO
	O Projeto de Resolução, de autoria dos Srs. Deputados Cândido Vaccarezza e Paulo Abi-Ackel, pretende alterar o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aumentando o número de Vice-Líderes que compõem a Liderança do Governo nesta Casa, passando este número para sete, dois além do permitido atualmente, que são cinco.
	Pretende também acrescentar ao Regimento Interno o art. 11-A, tratando da composição da Liderança da Minoria na Câmara dos Deputados. Assim, a Minoria passaria a ser composta por um Líder e quatro Vice-Líderes, na Câmara dos Deputados, com as prerrogativas insertas nos incisos I, III e IV do art. 10 do RICD
	O novo art. 11-A prevê a forma de indicação do Líder da Minoria, que será feita pelo partido ou bloco parlamentar que representa a Minoria nos termos do art. 13 do Regimento Interno, como também a forma de escolha dos quatro Vice-Líderes da Minoria.
É o relatório.
	II - VOTO
	É louvável a iniciativa dos nobres autores do presente projeto de resolução, que, na justificação, informam sobre a crescente demanda dos trabalhos na Câmara dos Deputados, que tem hoje número superior a 8 mil proposições a serem analisadas. Na legislatura anterior esse número já passava de 7 mil. Em ambos os casos, os autores fazem essa contagem sem incluir proposições, tais como medidas provisórias, projetos, decretos legislativos e propostas de emenda à Constituição, o que elevaria, em muito, esse patamar.
Para o trato desta demanda, faz-se necessária uma nova adequação da Casa, no sentido de melhorar suas condições, de acompanhar a tramitação das matérias no plenário e nas Comissões Permanentes, além das diversas Comissões Especiais.
Assim, os autores sugerem o aumento do número de Vice-Líderes, tanto no Governo, que passaria de cinco para sete, quanto na Minoria, que passaria de três para quatro.
O projeto de resolução em exame, ao propor tais mudanças, além de consolidar uma atuação mais célere no processo legislativo, procura também o equilíbrio mínimo nas forças entre Governo e Minoria no que pertine aos trabalhos legislativos e aos debates, o que engrandecerá o nível de debate e otimizará os trabalhos da Casa.
Porém, ao analisar o texto da proposição, detectamos serem necessárias pequenas alterações para seu aperfeiçoamento, tornando mais clara a forma de indicação dos Vice-Líderes da Minoria e aumentando o número de Vice-Líderes tanto no Governo quanto na Minoria. Assim sendo, aperfeiçoamos o projeto de resolução no sentido de seus efeitos regimentais.
Diante do exposto, voto pela aprovação desse Projeto de Resolução nº 16, de 2011, na forma da emenda substitutiva ora apresentada.
Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 16...
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - É necessário ler o substitutivo, Deputada?
A SRA. ROSE DE FREITAS - Sr. Presidente, fizemos cerca de 15 reuniões para chegar a consenso. É melhor ler para não haver dúvidas.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Deputada Rose de Freitas, as Lideranças estão pedindo que se dispense a leitura, uma vez que todos têm o texto em mãos. Além do mais, foram feitas muitas reuniões, e há acordo.