	O SR. DELEGADO EDSON MOREIRA (Bloco/PTN-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, vou começar falando sobre uma notícia que li na Folha de S.Paulo a respeito um projeto, que eu acho totalmente desequilibrado, do Presidente da Câmara Eduardo Cunha. Por que eu falo isso? Pelo seguinte, nobres Deputados: é que se quer passar a competência para julgar os Deputados Federais para o primeiro grau. 
Ora, se S.Exa. foi eleito para equilibrar os Três Poderes, por que vai levar os Deputados Federais para serem julgados pelo primeiro grau, deixando só para a competência do Supremo Tribunal Federal o mandado de busca e apreensão, a prisão preventiva e outras questões mais? Isso é facilmente derrubável por outro Presidente que venha a ter uma atitude. O Presidente da República não vai ser julgado pelo primeiro grau. Então, não pode um projeto desses ser feito, pela sua inconstitucionalidade, porque vai desequilibrar totalmente os Três Poderes da República. Nós não podemos abrir mão da competência em razão da persona, quer dizer, in persona. Portanto, em razão da pessoa, para que haja o equilíbrio.
Quero falar ainda que a violência continua crescendo e campeando no meu Estado de Minas Gerais e pelo Brasil afora. Entendo também que há condições e possibilidades de se recuperar esses criminosos. O Projeto Fred, por exemplo, de Minas Gerais, é uma delas, ao ensinar funções aos presos. Esse projeto tira os menores da rua, recupera-os, dá-lhes ensinamentos, ensina a fazer tapete, ensina dança, etc. 
	Queremos que o criminoso seja punido, mas também queremos que o criminoso seja recuperado. Esse Projeto Fred é uma das maneiras, como outras, de se recuperar criminosos, tanto o menor infrator como o maior de idade.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputado Delegado Edson Moreira, do PTN de Minas Gerais.