O SR. FERNANDO FERRO (PT-PE. Para emitir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta é a Casa do diálogo, e evidentemente isso faz a grandeza de um momento como este.
Em função das sugestões aqui apresentadas por vários Parlamentares, do acordo feito e do debate aqui promovido, vamos propor a reformulação do parecer, em seu art. 3º.
Onde se lê "O servidor público que acessar sem motivo justificado", leia-se "O servidor público que acessar sem motivação funcional", em todos os dispositivos do projeto de lei de conversão.
Isso posto, nós incorporamos todas as preocupações. Está, portanto, concluída a leitura do parecer.