	O SR. LAUREZ MOREIRA (Bloco/PSB-TO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, amigos do Tocantins, a quem cumprimento em nome do nosso amigo Luizão, lá da minha querida Colmeia, trago à tribuna problema cuja resolução desafia o Estado e exige decisões rápidas, porque impacta diretamente a vida de todos os brasileiros. Refiro-me ao vencimento, em 2015, de cerca de 20% das concessões do parque hidrelétrico nacional e à urgência de que, ainda neste ano, se defina o processo de outorga dessas concessões, seja por prorrogação de prazo, seja por nova licitação ou outro mecanismo legal.
	A decisão envolve a Casa Civil, os Ministérios da Fazenda, do Meio Ambiente e de Minas e Energia, com o devido apoio técnico da Agência Nacional de Águas (ANA) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). E envolve, obviamente, a participação deste Parlamento, que é onde se travam os grandes debates de interesse da sociedade brasileira.
	Pois bem. O intuito do meu pronunciamento é alertar para o problema e para a urgência de que as discussões proliferem, para que a melhor solução seja encontrada, de modo a não trazer prejuízos econômicos presentes e futuros para os consumidores e para o País. Além disso, é preciso pensar na possibilidade de colocar no âmbito do debate a questão ambiental.
	Necessário se faz reconhecer o grande esforço do poder público brasileiro para garantir que a energia elétrica chegasse a todos os lares do País. São décadas de investimentos, de desenvolvimento de políticas específicas, tudo com vistas a  propiciar bem-estar às famílias, que, hoje, podem desfrutar da luz elétrica e de outros benefícios outrora impensáveis. 
Na última década, o Programa Luz para Todos fez chegar a energia a lugares remotos desta Nação e, com ela, o progresso e melhores condições de vida a milhares de famílias. 	Entretanto, temos um desafio gigantesco a vencer, um paradoxo a equacionar. A energia brasileira, se comparada à de outros países, tem baixos custos de produção e elevadíssimos preços ao consumidor, com tarifas mais caras do que as de países como Estados Unidos, China, Índia, Alemanha, França, Japão e Canadá. Isso afeta diretamente o orçamento das famílias, penaliza a atividade produtiva, reduz o nível de emprego e é fator de inibição no que tange à distribuição de renda e ao desenvolvimento social.
	Alguns fatores podem - se não justificar - ao menos explicar em parte esse paradoxo. Estudo publicado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), em agosto de 2011, traz constatações importantes a respeito do tema. Todo o sistema de geração e distribuição de energia envolve pesados investimentos. Usinas geradoras, linhas de transmissão e redes de distribuição de energia exigem altos dispêndios, podendo ser outorgadas à exploração econômica de terceiros, mediante concessão, modelo que adotamos há décadas.
	Pois bem. Na fase de construção das usinas - já concedidas e cujos contratos vencem em 2015 -, bilhões de reais foram gastos. Além disso, há de se considerar os custos de geração, de manutenção, de capital investido, de transporte, de distribuição, de encargos e impostos, além do lucro do empreendedor, obviamente.
	Essas variáveis todas são calculadas por ocasião da concessão inicial, e o preço da tarifa inclui, portanto, o valor efetivo do serviço mais o custo de recuperação do investimento  - o Governo não estabelece mais uma tarifa para a energia vendida pelos geradores; ganha o direito de construir uma central geradora a empresa que oferecer o menor preço da energia. Isso explica, ao menos em parte, o fato de nossa energia ser tão cara, nobres colegas. Os contratos vincendos foram feitos com base nessa realidade.
	Terminado o prazo da primeira concessão - em geral 30 anos -, em tese, o preço da tarifa deveria ser reduzido, pois o investimento deveria ter sido  totalmente amortizado, mas não foi o que aconteceu. Em 1995, esses contratos foram prorrogados por mais 20 anos, nas mesmas bases anteriores. Ora, se o capital de investimento já havia sido recuperado, o natural seria que o valor da tarifa tivesse sofrido redução, quando da extensão dos prazos.
	Feitas essas considerações, chamo a atenção das senhoras e dos senhores para a questão que me trouxe à tribuna.
	Segundo informa o documento da FIESP, o lote de concessões a vencer em 2015 é composto por 112 usinas, que representam 28% da geração de energia do País; 9 contratos de transmissão, que totalizam 73 mil quilômetros de linhas de transmissão (82% da extensão da malha existente); e 37 distribuidoras, que representam 40% do mercado regulado.
	Este é o momento de rever valores, de modo a beneficiar milhões de brasileiros, Sr. Presidente.
	Conta a favor desse raciocínio o fato de que, nas concessões recentes de Jirau, Santo Antônio, Belo Monte e Teles Pires, o preço médio ponderado verificado nos leilões públicos de energia promovidos pelo Governo Federal foi de R$83,56/MWh, por 35 anos, corrigido anualmente pelo IPC-A. Acredita-se que esse preço de energia, que inclui o custo de construção dessas novas usinas, possa cair para R$20,69/MWh, quando o ativo tiver sido totalmente amortizado. Isso dá a dimensão do quanto a tarifa pode ficar mais barata, por ocasião dos vencimentos, se o Governo adotar realmente medidas no sentido de aproveitar a oportunidade para administrar o uso dos rios de forma economicamente mais eficiente e ambientalmente mais sustentável.
	Dentre as possibilidades, pelo menos três despontam: a (re)prorrogação pura e simples; a abertura de novo processo de concessão, em novas bases, podendo, inclusive, haver a participação dos atuais concessionários no processo licitatório, como propõe a FIESP, e uma alteração total no regime de concessão, como defendem alguns, argumentando que há imperativos para que o assunto seja abordado de forma diferente da visão usual e da prática atual e que essa seria a melhor forma de superar impasses no campo de novos empreendimentos e na gestão adequada dos atuais sistemas, dentro de conceitos ambientalmente sadios.
	Desde 2009, o debate vem se intensificando, e, na direção dessa hipótese, há uma proposta que me parece digna de maior atenção. Trata-se da concessão de bacias hidrográficas, tese defendida com ênfase por dois especialistas que desfrutam de grande respeitabilidade: José Luiz Alquéres, Diretor-Presidente da Light, que já ocupou vários cargos de relevo no setor elétrico, inclusive o de Presidente da ELETROBRAS; e Jerson Kelman, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, que já foi Presidente da ANA e Diretor-Geral da ANEEL. Ambos são, portanto, profissionais gabaritados, com vasta experiência na área, o que recomenda avaliação acurada da proposta, não só como alternativa econômica, mas, sobretudo, como possibilidade de se construir um paradigma ambientalmente mais sustentável que o atual.
A ideia de fazer a concessão por bacia hidrográfica apresenta semelhanças com o bem-sucedido modelo da Tennessee Valley Authority (TVA), adotado pelos Estados Unidos da América. O regime prevê uma única autoridade por bacia, à qual caberia a responsabilidade de explorar o potencial hidrelétrico, autorizar a captação de água e descarga de efluentes, zelar pelo controle da qualidade das águas superficiais e dos aquíferos, bem como pela preservação das encostas, etc.
	A ideia foi defendida em matérias do Valor Econômico, publicadas em maio de 2009 e setembro de 2011. Ambos os artigos mencionam a proposta de José Luiz Alquéres. Em essência, ele sugere que se aproveite o vencimento das concessões para mudar o regime adotado, por intermédio de novo marco legal que atribua a uma única entidade - a "autoridade de bacia" - a responsabilidade de utilizar os rios para usos múltiplos: abastecimento humano e animal, produção de eletricidade, transporte fluvial, irrigação, controle de cheias, recreação e turismo, por exemplo.
	Em maio de 2009, o jornal publicou o artigo de José Luiz Alquéres com a síntese da proposta, que faço questão de destacar, nas palavras do autor:
	"O conhecimento atual dos nossos rios já nos permite dividir o Brasil em cerca de 50 a 60 conjuntos de bacias ou sub-bacias hidrográficas, bacias essas que poderiam englobar potenciais hidrelétricos desenvolvidos ou a desenvolver. Usar-se-ia, como dimensionamento mínimo por bacia, o potencial de 1.000 MW, suficiente para proporcionar uma escala de produção econômica de eletricidade que viabilize uma empresa concessionária de porte razoável.
	Partindo das cabeceiras dos rios, se faria essa divisão do Brasil em sub-bacias, levando em conta fatores ambientais, hidrológicos, geológicos, energéticos, econômicos e políticos.
		Divididas por critérios adequados, essas bacias e sub-bacias seriam licitadas, cabendo ao novo concessionário (a Autoridade da Bacia) realizar sua gestão em bases bastante abrangentes. Essas 'autoridades' teriam a possibilidade econômica de explorar o potencial hidrelétrico, autorizar e cobrar captações de água ou despejos, zelar pela qualidade das águas superficiais e dos aquíferos, pela preservação das encostas e redução do nível de sedimentos, etc., tudo evidentemente monitorado pelas agências regulatórias competentes.
 	Estando centralizada num agente econômico capaz a unidade de comando no tocante a essas intervenções, isto proporcionaria uma ação muito mais eficaz do que a atual dispersão de responsabilidades. Além disso, assim se superaria o problema de 'conceder à exploração econômica' um sítio específico, desconsiderando tudo que existe à montante e à jusante da utilização que afeta diretamente a qualidade ambiental".
	Em setembro de 2011, nova matéria do Valor Econômico, assinada por Jerson Kelman, corroborou a posição de Alquéres, ao tempo em que acresceu a proposta, argumentando que o fato de as concessões serem por bacia hidrográfica facilitaria os licenciamentos ambientais também por bacia, o que representaria um notável ganho para o crescimento sustentável do Brasil.
	Pelo modelo vigente, as autorizações e concessões são outorgadas de forma fragmentada para uso da água como insumo de processo produtivo, para as empresas de cada setor, e para uso de potencial hidráulico, para as geradoras de energia elétrica. Isso faz com que se sobreponham outorgas, e o mesmo metro cúbico de água pode ser concedido por uma autoridade estadual, para uso na parte alta da bacia, e pela autoridade federal, para uso na parte baixa. É um caso típico de "bola dividida", lembra Kelman.
	Também há de se considerar que a forma atual favorece os conflitos entre os diversos órgãos e gera decisões, às vezes, diametralmente opostas.
	Na tentativa de resolver o problema, a ANA tem feito pactos nos comitês de bacia hidrográfica, com vistas à formação de consensos sobre a utilização dos recursos hídricos, mas os avanços nesse sentido têm sido lentos. A concessão de bacias hidrográficas e a existência da autoridade de bacia, com musculatura econômica, decorrente da produção de eletricidade, podem garantir os investimentos necessários para assegurar o uso múltiplo dos recursos hídricos em sua área de jurisdição. Isso poderia resolver o imbróglio, como sugere a matéria. 
	Na realidade, a proposta de José Luiz Alquéres alinha-se com a necessidade de uma melhor coordenação entre os diversos usos dos recursos hídricos e é corroborada por Kelman, que avalia que, "ao estudar o potencial energético de um rio, é preciso considerar simultaneamente os aspectos energético, econômico, socioambiental e uso múltiplo dos recursos hídricos" e que, "em bacias hidrográficas particularmente importantes, o trabalho deveria ser feito por uma equipe mista, formada por técnicos da Empresa de Planejamento Energético ( EPE), ANA e IBAMA". Dessa  forma, a decisão seria tomada com base no olhar conjunto, e não de modo fragmentado como acontece atualmente.
	Assim, a emissão de licenças prévias e declarações de disponibilidade hídrica seriam feitas simultaneamente para todas as futuras usinas de determinada bacia. Por exemplo, se a proposta fosse aplicada na Bacia do Rio São Francisco, uma única autoridade ficaria encarregada da produção de eletricidade e do controle de cheias, das dragagens necessárias para o transporte hidroviário e da operação e manutenção da infraestrutura presentemente sendo construída com o objetivo de conduzir água do Velho Chico para as bacias do Nordeste Setentrional.
	O especialista alerta ainda que, em algumas bacias amazônicas, como, por exemplo, a do Teles Pires, a materialização da proposta significaria a escolha por licitação de um concessionário da bacia que teria a responsabilidade de construir de uma só vez todas as usinas hidrelétricas e as respectivas eclusas. Assim, estaria assegurado, além da produção de eletricidade, o escoamento por via fluvial de milhões de toneladas de grãos produzidos no Centro-Oeste. Hoje, esse transporte é feito por caminhões que trafegam ao longo de milhares de quilômetros, com efeitos deletérios sobre a nossa competitividade, a vida útil das rodovias e a qualidade ambiental.
	Há quem argumente que um dos maiores óbices à concessão por bacias hidrográficas seria o fato de as atuais concessões vencerem em datas diferentes. O autor da proposta, José Luiz Alquéres, sugere que sejam prorrogados os vencimentos dos atuais contratos, de modo que as datas sejam uniformizadas, dentro de bacias a serem estabelecidas. Dessa forma, seria possível, após determinado período, licitar a concessão dessas bacias para apenas um agente, a autoridade de bacia.
 	É claro que migrar para o sistema de concessão de bacias requer, além de análises cuidadosas dos aspectos técnicos, principalmente o enfrentamento de dificuldades de natureza política. Além do óbvio e consensual estabelecimento de um grande acordo entre a União e os Estados, há posições opostas em relação a alguns quesitos. Por exemplo, enquanto determinados agentes econômicos sustentam que a "relicitação" das concessões dependeria de aprovação de emenda constitucional, outros consideram que essa alternativa poderia ensejar a transferência de concessões de aproveitamento para um agente novo, enquanto o atual detentor das concessões ficaria apenas com os funcionários.
	Tais obstáculos, porém, não podem e não devem impedir que o novo regime seja a opção do Estado brasileiro. Afinal, muito se tem a ganhar com a implementação do novo modelo. Além de redução significativa dos preços ao consumidor, podemos ter uma forma muito mais racional, muito mais inteligente e muito mais sustentável de aproveitar o potencial energético de nossos rios, um modelo que considere e equacione os aspectos energético, econômico e socioambiental, enfim, que leve em conta a multiplicidade dos nossos incontáveis recursos hídricos.
	Ademais, a gestão integrada de uma unidade hidrográfica norteada por critérios ambientais mais facilmente monitorados, por intermédio de um conjunto de indicadores por bacia, como quer o autor da proposta, pode significar contribuição inestimável para a melhoria do meio ambiente e gestão econômica da água - o mais precioso dos nossos recursos naturais.
	Exorto, então, os nobres pares, no sentido de que levemos adiante esse debate, como forma de contribuir para a resolução do impasse que nos desafia.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Obrigado, Deputado Laurez Moreira. V.Exa. trata do tema dos recursos hídricos e energéticos em nosso País e sabe que a água e a energia são dois elementos importantes para o desenvolvimento do Brasil - sem eles, não teremos progresso. Daí a importância do pronunciamento de V.Exa., que exorta o Governo e todos nós a empenhar a nossa energia para que essas questões sejam resolvidas e possamos trazer desenvolvimento ao País.