	O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de dar como lido pronunciamento sobre 11º Congresso Catarinense de Municípios, realizado entre os dias 25 e 27 de fevereiro. Participei da abertura, com a presença do Vice-Governador de Santa Catarina, dos Prefeitos e Vereadores. Calculo que havia mais de mil pessoas no evento. Estiveram presentes também autoridades de âmbito nacional. 
	Temos aqui dados sobre esse encontro da Federação Catarinense de Municípios - FECAM, e os Prefeitos fizeram algumas cobranças, relacionadas ao pacto federativo e às dificuldades por que passam. E nós vamos resolver isso na base do diálogo. 
	Sr. Presidente, gostaria que V.Exa. desse ampla divulgação a esse grande evento realizado em Florianópolis, nos dias 25 a 27 de fevereiro. 
	Obrigado.   

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, faço uso da palavra nesta oportunidade para falar sobre o 11º Congresso Catarinense de Municípios, promovido pela Federação Catarinense de Municípios - FECAM e Associações de Municípios, realizado entre os dias 25 e 27 de fevereiro no Centrosul, em Florianópolis, Santa Catarina.
	Estive presente na cerimônia de abertura do evento, que reuniu mais de 1.200 participantes e foi prestigiado por Secretários de Estado, Deputados Estaduais e Federais, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Vereadores, Presidentes de Associações de Municípios, entre outros.
Na ocasião, foi enfatizada a importância de mudar o formato do Pacto Federativo, que concentra os recursos públicos, arrecadados em forma de  imposto, na União.
	O Presidente da FECAM, Celso Zuchi, Prefeito de Gaspar, Santa Catarina, afirmou que o País vive uma pirâmide invertida. "A responsabilidade dos Municípios vem aumentando, em contrapartida, é o ente federativo que menos recebe recursos", disse. "Precisamos de mudar essa situação, com uma distribuição mais justa do dinheiro público".
	Para o Vice-Governador Eduardo Pinho Moreira, que representou o Governo do Estado na abertura, faz-se necessária uma ação efetiva de mudança. O Prefeito anfitrião do Congresso, César Souza Júnior, de Florianópolis, também defendeu mudanças. "É preciso avançarmos na distribuição de responsabilidades", destacou.
	A Ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, também esteve presente ao evento, enfatizando a parceria do Governo Federal com os Municípios. "Temos que promover a articulação dos órgãos federais nos Estados". No que tange à reivindicação do pacto federativo, tem que haver a boa vontade do Governo Federal, caso contrário, fica difícil mudarmos. Nós, do Parlamento, aprovaremos.
	A FECAM aproveitou para lançar a nova versão dos Portais Municipais. O sistema é utilizado por 234 Municípios que, a partir do dia 1º de março, passará a contar com a nova versão do produto. O novo modelo tem uma apresentação mais moderna, com ferramenta de gerenciamento prática, central do cidadão para o acompanhamento de processos e outros serviços.
	A programação da manhã foi encerrada com a palestra do Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU, Ministro Augusto Nardes.  No Congresso, também foi aberta a 9ª EXPOFECAM - Exposição de Produtos, Serviços e Tecnologias, voltadas aos Municípios.
	Durante o evento os Prefeitos puderam fazer solicitações aos Parlamentares da bancada catarinense no Congresso Nacional. O debate foi conduzido pelo Deputado Pedro Uczai, que representou o coordenador do Fórum, o Deputado Décio Lima, com a participação do Senador Casildo Maldaner, dos Deputados Federais Edinho Bez, este que lhes fala, de Celso Maldaner, Carmen Zanotto e Esperidião Amin.
	Alguns assuntos tratados: 
- a importância da criação de um fundo da agricultura para apoiar os pequenos proprietários de terra. 
 	- a aplicação dos recursos públicos deveria ser melhor distribuída nas regiões do Estado.
 	- defesa de uma Marcha de Prefeitos a Florianópolis.
 	- revisão da legislação na área ambiental. O Código Florestal também deve tratar das áreas urbanas.
 	- necessidade de revisão do pacto federativo, para que haja uma distribuição mais equilibrada dos recursos arrecadados com os impostos. 
 	- obras da BR-163 contempladas no PAC3, e a possibilidade de estendê-las até a cidade de Itapiranga/Santa Catarina.
 	- problema da distância das margens das rodovias federais que cortam os Municípios. Muitas edificações foram erguidas na faixa de domínio das rodovias federais, principalmente nos 15 metros, denominados áreas não edificantes, na qual não se pode construir por questões de segurança.
	Entre os assuntos debatidos na reunião do Fórum Parlamentar Catarinense, durante a programação do evento, discutimos o pacto federativo e a reforma política, a equiparação ao Paraná da cota per capita para a saúde de Santa Catarina e o Projeto de Lei Complementar nº 176, de 2012, de autoria do Deputado Esperidião Amin, que torna obrigatória a transferência financeira para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, exceto nos casos em que haja insuficiência de receita.
	A Federação Catarinense de Municípios - FECAM, a Associação dos Municípios do Vale do Itapocu - AMVALI, a Associação dos Municípios do Planalto Norte Catarinense - AMPLANORTE, a Associação de Municípios dos Nordeste de Santa Catarina - AMUNESC e a Associação dos Municípios do Entre Rios - AMERIOS assinaram também, durante a programação do 11º Congresso Catarinense de Municípios, no dia 26, convênio do programa Com Nota Fiscal, Vai Legal com o Governo do Estado. O programa visa ao desencorajamento da circulação de mercadorias sem documentação fiscal, ao incremento no Valor Adicionado (VA) e à redução da sonegação fiscal, além de ações socioeducacionais voltadas à área fiscal.
	No último dia do evento a FECAM e Municípios da região da Grande Florianópolis entregaram ao Ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, um manifesto pedindo interferência junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no sentido de agilizar a execução da obra da BR-101, trecho sul, no seu traçado original (do Km 175 ao Km 222), e o cumprimento do prazo, já prorrogado até fevereiro de 2015, com muito atraso, causando transtorno aos seus usuários e à população em geral. O Ministro confirmou a finalização do projeto para abril do próximo ano.
	Parabéns ao Presidente da FECAM, Pedro Celso Zuchi, em nome de todos os Prefeitos de Santa Catarina, pelo grande evento!
	Era o que tinha a dizer.