	O SR. ELEUSES PAIVA (PSD-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Líderes, primeiro eu queria cumprimentar o Colégio de Líderes, assim como o Sr. Presidente Henrique Alves, pelo encaminhamento do dia de hoje, na certeza de podermos construir entre nós, Líderes, uma pauta propositiva, uma pauta que avance para nosso País, principalmente com a discussão de temas importantes, como o Código Penal. Estivemos discutindo hoje o Estatuto do Idoso, os graves problemas que vivemos e os projetos que temos para a segurança pública.
	Também entendo, Sr. Presidente, a importância de discutirmos nesta Casa projetos que signifiquem avanços para o setor de saúde do nosso País; e, quando falamos em saúde, fazemos uma defesa da saúde pública, do SUS. Não tenho a mínima dúvida de que todos os Parlamentares que aqui estão, os Prefeitos e a nossa Presidenta da República estão apostando num sistema público que garanta assistência de qualidade a toda a nossa sociedade.
	É justamente para que tenhamos um SUS adequado que nós temos hoje grandes propostas, inclusive do Presidente Henrique Alves, como a criação de uma Comissão Especial para discutir o problema do financiamento da Saúde. Acredito que isso seja um grande avanço.
	Sabemos que a Presidenta Dilma não é contrária. Na verdade, ela tem a grande preocupação de alocar recursos no setor. Mas precisamos saber de onde tiraremos os recursos para viabilizar um orçamento que permita a implantação definitiva do Sistema Único de Saúde. 
	Estamos procurando esse caminho para o financiamento com grandes preocupações com os nossos Municípios. Tenho andado, no Estado de São Paulo, conversando com Deputados de partidos de diversos Estados e notado uma realidade clara: os Municípios vivem um problema orçamentário grave. Dos investimentos que nós temos, no mínimo 25% são para a educação. Todos os Municípios do País aplicam, no mínimo, 26%, 27% em educação, para ter margem para alguma glosa que venha do Tribunal. Os Municípios do Estado de São Paulo não são diferentes dos Municípios da Bahia e dos outros Estados brasileiros. Os de porte médio e pequeno investem mais de 25% em saúde. Praticamente em duas matérias, educação e saúde, estão 52% dos gastos dos Municípios.
	Nos Estados brasileiros não é diferente, como o Estado de São Paulo, que teria que investir 12% na saúde e hoje aplica mais de 13%, isto é, 10% a mais. Quando juntamos isso com o gasto com recursos humanos nos Municípios, vai praticamente todo o orçamento. Com recursos humanos, principalmente nos Municípios de porte médio e pequeno, saúde e educação, esgota-se o orçamento, 100%.
	Temos feito diversos levantamos na Frente Parlamentar de Saúde e notado cada vez mais a redução do gasto, da responsabilidade da União no financiamento da Saúde. Nós temos hoje uma proposta de emenda popular para resgatar os 10% da receita corrente bruta. Hoje estive com presidentes de diversas entidades discutindo esse assunto. Sabemos que já há mais de 1 milhão e 200 assinaturas, e provavelmente até o meio do ano teremos 1 milhão e 500 mil, para colocarmos na pauta de discussão desta Casa os 10% da receita corrente bruta para a Saúde.
	As Santas Casas de Misericórdia clamam neste plenário pela discussão de um aumento de tabela. Quase todas passam por dificuldades concretas. Quanto mais se atende no SUS, mais inviáveis ficam as Santas Casas.
	Sr. Presidente, se não bastasse isso, sabemos que há também problemas de gestão. O mais grave, parece-me, é que nós temos visto pautada agora, por parte do Ministério da Saúde, a discussão da vinda de médicos estrangeiros para o nosso País. Nós não somos contra isso; aliás, somos favoráveis. A iniciativa de trazer médico de qualidade para atender a nossa população tem todo o nosso apoio. O que me preocupa, Sr. Presidente, é que venham médicos que não vão ser avaliados por exame do próprio Governo, o Revalida. Eles entrarão no nosso mercado de trabalho para atender a que população? Qual é o medo que nós temos de submeter esses profissionais a uma prova de avaliação de conhecimento antes que atendam aos brasileiros? Acho que desse respeito pela nossa população nós não podemos abrir mão.
	É justamente nesse intuito que, no dia 2 de abril, todas as entidades representativas da área de saúde farão no Auditório Petrônio Portela uma grande manifestação, para conclamar os Deputados e os Senadores deste País a aderir a um movimento pelo financiamento do SUS, por médicos de qualidade, por responsabilidade na atenção à saúde. Porque não podemos ter dois tipos de médico: um de qualidade baixa para atender à população de baixa renda e um de boa qualidade para atender a outra faixa da população.
	Defendemos um SUS de qualidade, com profissionais capacitados, e o atendimento digno a toda a nossa sociedade. Para isso, precisamos de gestão e de financiamento. Tenho certeza, Sr. Presidente, de que a Presidenta Dilma será sensível aos apelos da sociedade e das entidades da área de saúde pelo fortalecimento do Sistema e por uma saúde digna para toda a população.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.