PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
A SRA. ALINE CORRÊA (PP-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no início de 2010, durante a divulgação do estudo intitulado Pobreza, desigualdade e políticas públicas, o Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, Márcio Pochmann, elegeu o atual sistema tributário e a falta de coordenação para políticas sociais nas diferentes esferas de governo como principais entraves do País para dar continuidade ao processo de redução da pobreza e da desigualdade de renda no Brasil.
Retrocedendo um pouco mais no tempo, as palavras de Pochmann ecoam nos corredores do Congresso Nacional desde junho de 2005, quando o Presidente do IPEA esteve no Senado para subsidiar a todos nós, Congressistas, nas discussões acerca da mais do que necessária - e urgente - reforma tributária brasileira. Não é mais possível que esta Casa compactue com a atual situação vivenciada pela parcela menos favorecida dos brasileiros, que é a que tem a maior parte do orçamento comprometida com tributos.
Considero que uma reforma tributária é capaz de criar um sistema mais justo de cobrança de impostos, condição essencial para o desenvolvimento econômico brasileiro. Reforma essa que inclua, necessariamente, mudanças na carga tributária da folha de pagamento das empresas, pois a estrutura atual não estimula as atividades produtivas e a criação de empregos. Ressalve-se, nesta crítica, o esforço da Presidenta Dilma em desonerar a folha de pagamento de todos os setores da indústria nacional. 
O sistema atual não só compromete o desenvolvimento como também a competitividade brasileira, além de incentivar a sonegação fiscal e aumentar o abismo social. Neste cenário injusto, onde os impostos para a compra de remédio no balcão de uma farmácia (18%) são mais altos do que os impostos para a compra de um helicóptero (7%), estão uma série de problemas conjunturais do nosso País, como o desemprego, a violência, os baixos investimentos em pesquisa e tecnologia e os modelos institucionais e de gestão, que muitas vezes não acompanham as mudanças da sociedade. 
O atual sistema tributário, condenado em várias ocasiões pelo Presidente do IPEA, vem sendo combatido há mais de 1 década por grandes nomes da economia nacional. Imaginem, Sras. e Srs. Deputados, que, em 1990, o saudoso economista e diplomata Roberto Campos, um dos mais brilhantes Deputados Federais do meu Partido Progressista, alertou que uma carga fiscal de 30% do PIB era o grande entrave ao desenvolvimento econômico do Brasil. O ex-Presidente Lula assumiu o País com carga fiscal equivalente a 34% do Produto Interno Bruto. Em 2011, a carga tributária passou a equivaler a 36% do PIB. Não é preciso dizer mais nada, a não ser cobrar maior celeridade nos projetos de relevância para o País, dentre eles os de reforma tributária.
Era o que tinha a alertar.
Muito obrigada.