	O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Parlamentares, o cenário que acaba de ser retratado sobre o SUS, em avaliação feita pelo próprio Ministério da Saúde, mostra que persistem as desigualdades regionais, e mostra também que estão sendo mal utilizados os recursos do SUS.
	O IDSUS, Índice de Desempenho do SUS, que avalia 29 indicadores, demonstra que várias cidades conseguiram desenvolver o SUS; entretanto, quase 100 milhões de brasileiros não conseguem ter acesso a esse mesmo SUS. 
Essa pesquisa oficial vem no momento em que a CNBB se mobiliza por mais recursos para a saúde, para uma saúde de qualidade, e em que a CNI, em pesquisa de sua lavra, demonstra que mais de 80% da população brasileira reprovam o SUS.
	É necessário, sim, agora, que a Presidente Dilma reveja esse veto à regulamentação da Emenda Constitucional nº 29/00, como também libere o dinheiro da saúde, para que possamos obter um melhor desempenho.
	O Município de Fortaleza, administrado pelo PT, é uma das piores cidades, ao lado de Maceió, nos indicadores de saúde. Então, nós precisamos de uma ação mais... 
(O microfone é desligado.)

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o cenário que acaba de ser retratado sobre o Sistema Único de Saúde - SUS, em avaliação feita pelo próprio Ministério da Saúde, mostra que as desigualdades entre as Regiões continuam. Menos de 2% da população brasileira residem no grupo dos 347 Municípios, de um total de 5.563, mais bem pontuados no Índice de Desempenho dos SUS - IDSUS, tendo alcançado grau 7, numa escala de 0 a 10. Outros 50 milhões de brasileiros vivem em cidades que receberam pontuação abaixo de 5. Santa Catarina aparece com a melhor pontuação entre os Estados (6,2) e Maceió com um dos piores indicadores entre as Capitais (5,04).
	Nossa esperança é de que esse levantamento, resultado do cruzamento de 24 indicadores, a exemplo da proporção de gestantes com mais de 7 consultas pré-natal, da quantidade de exames preventivos de câncer de colo do útero em mulheres de 25 a 29 anos, da cura da tuberculose e da hanseníase e da morte de vítimas de infarto, sirva como base para melhorar os índices apresentados a partir de uma política pública eficaz, com compromisso com a liberação de recursos federais para a área, fiscalização mais rigorosa das gestões - e punições, quando for necessário -, melhora da infraestrutura nos hospitais públicos, preenchimento de vagas por concursados e até realização de concurso público, se a demanda por profissionais for maior, a fim de reduzir a fila de espera para consultas e exames médicos.
	Essas deficiências na saúde pública, mote da Campanha da Fraternidade deste ano, vem sendo abordada continuamente por nós nesta tribuna. Na semana passada apresentei números da Confederação Nacional da Indústria - CNI, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e também da Federação da Indústria de São Paulo - FIESP. Reforço que 150 milhões de brasileiros dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde - SUS, e com tantas informações atualizadas sobre o setor não há espaço para desculpas, para deixar para fazer o trabalho de casa mais tarde. A hora de arregaçar as mangas em prol da grande maioria da população é agora.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os dados que acabamos de apresentar aqui merecem algumas reflexões. O discurso governamental petista, desde o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e agora com a Presidente Dilma Rousseff, é bem diferente da prática em várias áreas, sendo a saúde uma delas. Vejam só: em 10 anos, a redução de recursos federais para a saúde foi da ordem de R$ 46 bilhões; a União está desobrigada, em decorrência do veto presidencial, de um investimento mínimo de 10%; para este ano já foi anunciado o corte de R$ 5,4 bilhões no Orçamento; e há também a prorrogação até 2015 da vigência da Desvinculação de Receitas da União - DRU, podendo mais recursos para a saúde serem desviados.
	Para mostrar que o discurso é bem diferente da prática, temos outro exemplo: o Governo do Presidente Lula prometeu entregar, ao final do mandato de 8 anos, encerrado em 2010, 500 Unidades de Pronto Atendimento 24 horas, as UPAs. A Presidente Dilma Rousseff também assumiu compromisso idêntico em sua plataforma de campanha. Mas a pesquisa, sobre os números de hoje, aponta que estão funcionando apenas 131 UPAs, das quais 100 são da era Lula e outras 31 da nova gestão petista. Cabe observar que, caso continue nesse ritmo, a meta de 1.000 UPAs só será cumprida em 2026, e não em 2014, ano que coincide com o final do primeiro mandato da Presidente Dilma Rousseff.
	Como exemplos não faltam, cito ainda a Política Nacional de Atenção Integral em Genética Clínica no SUS, que foi publicada no Diário Oficial, e estava previsto que vigoraria a partir de 2009; passados 3 anos, ainda não saiu do papel. Sem mais esse compromisso, muitas famílias ficam desamparadas pelo Estado. Lembro que a estimativa da Organização Mundial de Saúde - OMS é de que 5% das gestações resultam no nascimento de uma criança com anomalias genéticas. 
Diante de tanto descaso com a saúde pública, muito discurso e pouca prática, vamos mobilizar-nos e pressionar o Governo Federal para cumprir suas promessas e investir mais na saúde.
	Era o que tínhamos a dizer.