PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PMDB-RJ. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero saudar a aprovação, por esta Casa, de diversas proposições defendidas pela bancada feminina e de grande interesse para as mulheres brasileiras. Entre as matérias recentemente aprovadas está um projeto de lei de minha autoria que busca ampliar a divulgação do serviço Ligue 180.
	A mobilização da bancada feminina e o apoio das lideranças partidárias permitiram que essas propostas fossem incluídas por consenso na pauta de votações nas últimas semanas de março, o mês da mulher. Assim, no dia 29 de março, o Plenário aprovou o Projeto de Lei nº 4.330, de 2016, pelo qual proponho acrescentar dispositivo à Lei Maria da Penha para regular a divulgação do serviço telefônico que recebe denúncias de violência contra a mulher.
	Como afirmo na justificação da proposta, o serviço denominado Ligue 180, que oferece atendimento especializado, gratuito e sigiloso, funciona muito bem. Recebe denúncias de agressões - infelizmente ainda tão comuns em nosso dia a dia - e também consultas sobre diversos outros temas relacionados com as mulheres. Assim, em seus 10 anos de existência, completados em outubro do ano passado, atendeu a quase 5 milhões de ligações, das quais mais de 10% relatavam casos de violência.
	Creio que ainda falta, porém, maior conhecimento a esse respeito, e é o que pretendo assegurar com o PL 4330/16. Ele estabelece que o poder público divulgará o número telefônico exclusivo para a comunicação de ocorrências de violência contra a mulher em locais públicos e privados de grande circulação de pessoas, tais como escolas, casas de espetáculos e outros locais de diversão, órgãos públicos, hospitais, meios de transporte de massa, entre outros.
	Trata-se, portanto, de um aperfeiçoamento da legislação, que reforçará o bom serviço já existente e propiciará a mais mulheres em todo o País saberem a quem recorrer se sofrerem algum tipo de violência. 
Agradeço a compreensão dos nobres colegas em relação à minha proposta e espero que ela venha a obter rápida aprovação também no Senado, para onde já foi encaminhada.
	Dias antes de apreciar esse meu projeto, a Câmara já havia aprovado outras três proposições igualmente apoiadas pela bancada feminina. 
O Projeto de Lei nº 583, de 2007, da nobre Deputada Alice Portugal, proíbe a revista íntima de mulheres em empresas privadas e em órgãos e entidades da administração pública, vedando um procedimento vexatório que infelizmente ainda é muito comum.
	O Projeto de Lei nº 4.409, de 2016, de autoria do nobre Deputado Carlos Bezerra, prevê a realização, pelo Sistema Único de Saúde, de cirurgia plástica reparadora nas duas mamas em caso de câncer.
	E o Projeto de Lei nº 173, de 2015, do nobre Deputado Alceu Moreira, torna crime o descumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, a fim de aumentar a segurança da mulher que denuncia a violência doméstica.
	Fico feliz com a aprovação dessas matérias, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, porque elas representam novos passos na construção de uma sociedade realmente igualitária e justa. 
	Muito obrigada.