
	O SR. JORGE BITTAR (PT-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, é com grande prazer e alegria que venho a esta tribuna para defender essa matéria extremamente importante para a vida dos cidadãos, para a economia brasileira, para o presente e o futuro da sociedade brasileira, que é o projeto de lei que trata do Marco Civil na Internet.
	Quero iniciar elogiando o trabalho do Relator, Deputado Alessandro Molon, um trabalho incansável. S.Exa. desenvolveu uma enorme interlocução com a sociedade na forma de audiências públicas, de interação através da Internet, de diálogo com as Lideranças e com os Parlamentares desta Casa e também com o Governo, no sentido de construir uma lei consistente, que dê conta dos grandes desafios que a Internet coloca para todos os cidadãos, e que tenha também vitalidade para ser duradoura.
	Entendo que o Deputado Alessandro Molon alcançou esse objetivo, graças à sua capacidade democrática e à sua capacidade e competência pessoal. 
Destaco no Marco Civil o tema, evidentemente, dos direitos e garantias dos cidadãos. Muito se tem falado sobre a neutralidade da Rede, e eu aqui farei algum comentário sobre isso, mas é importante que se ressalte que há extensos e intensos artigos do Marco Civil que tratam dos direitos e garantias dos cidadãos na Rede.
	Ressalto que a Internet não é mais aquele espaço romântico que era há vinte e poucos anos, quando foi criada. Hoje ela é um espaço no qual operam grandes empresas, no qual existem grandes interesses, não só de operadores, mas de grandes provedores de conteúdo. E a regulamentação desse espaço é vital para a garantia individual e coletiva dos cidadãos.
	O tema da neutralidade está extremamente bem trabalhado, na medida em que assegura a não discriminação das informações, da comunicação entre cidadãos, e na medida em que abre exceção apenas para aqueles temas que são relativa e realmente importantes, quais sejam: o tema relativo à gestão técnica da rede e o tema relativo aos serviços emergenciais.
	Diante desse quadro, eu quero dizer que é importante que esta Casa abrace esse projeto de lei, que nós o aprofundemos hoje aqui e que na próxima terça-feira possamos votar e entregar à sociedade brasileira - passando pelo Senado, naturalmente - um diploma legal que verdadeiramente constitua um grande avanço para o nosso País e que o distinga no cenário internacional, porque esse projeto de lei tem sido elogiado pelos democratas de todo o mundo.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.