	O SR. MINISTRO ELISEU PADILHA - Inicialmente, quero responder ao meu companheiro, meu candidato a Líder do PMDB, o Deputado Lucio Vieira Lima. Obviamente, por eu ser seu eleitor, o mínimo que o Deputado tinha que fazer eram alguns elogios para o Ministro.
	Nós trocamos elogios. O Deputado Lucio é de uma família que eu aprendi a respeitar. Seu pai, Afrísio Vieira Lima, ensinou os filhos a ter essa postura, esse porte político que se impõe em qualquer circunstância.
	Portanto, Deputado Lucio, recebo as suas palavras como um pouco da manifestação de carinho que sempre recebo de toda a sua família, a começar pela D. Marluce e pelo Dr. Afrísio. Muito obrigado.
	O Deputado Lucio chamou a atenção para o fato de que nós vamos crescer. Sim, sim, durante muito tempo. "Mas venha cá, e a Fazenda?" "Como fica a Fazenda?"
	Óbvio que as minhas afirmações não são isoladas, pessoais, personalíssimas. Eu aqui reproduzo as palavras da Presidenta Dilma em um primeiro momento, depois as do Ministro Nelson Barbosa e, por fim, as do Ministro Joaquim Levy. Eu não seria irresponsável a ponto de imaginar que não teria que combinar com os russos. Caso contrário, o que dizemos acaba ficando no ar. Então, a afirmação que faço aqui, eu a justifico.
	A Presidenta, quando me falou sobre a aviação civil como um todo, falou-me sobre a possibilidade de crescimento que temos e que ela tem de ser sustentada. E mais: passaram nos nossos aeroportos, no ano passado, 112 milhões de pessoas, ou pelo menos foram 112 milhões de passagens, muitas pessoas repetindo as passagens, todas formadoras de opinião, pessoas que têm opinião e que a externam. Se há um segmento que vai muito bem e não pode correr o risco de deixar de ir bem, para que essa opinião pública de 112 milhões de pessoas traduza se houve alguma perda, alguma quebra, é indispensável que haja recurso necessário para o programa.
	A Presidenta, o Ministro Nelson Barbosa e o Ministro Joaquim Levy disseram: "Esse é um programa que vai andar". É óbvio que não vamos esbanjar, não vamos utilizar recurso que não seja necessário, mas aquele que for necessário para a manutenção do nível de satisfação da população será investido.
	O fim do serviço público é a satisfação do cidadão, o bom serviço, fazer com que o cidadão se sinta feliz com a representação política que tem. Ele não pode fazer aviação de forma própria; ele tem pessoas que estão fazendo em nome dele, como servidores públicos, entre os quais estou eu, entre os quais está a Presidenta da República.
	E nós queremos oferecer o melhor, e o que for - esta é a palavra dela - necessário para o programa será mantido. O programa foi lançado pela Presidenta. Posso garantir que a menina dos olhos da Presidenta hoje na aviação civil é o Programa de Aviação Regional, isso dito por ela a mim quando iniciamos a conversa para que eu viesse a ser Ministro da área.
	Portanto, a sua preocupação é justa, sim, porque nós não podemos negar que existe o momento de ajuste, mas há temas em que cortar dá prejuízo maior que o ganho do corte. Este, sem dúvida nenhuma, é um deles. A opinião pública, que efetivamente faz a voz do brasileiro, passa pelos aeroportos, sem dúvida nenhuma.
	E nós temos que melhorar. Vemos que, embora estejamos bem, temos que melhorar. Esse é o propósito da Presidenta, que eu represento aqui no momento.
	Portanto, muito obrigado.
	V.Exa. fez uma afirmação que eu quero reiterar - fiz isso no início e quero reiterar agora. Nós tivemos, sim, um andamento muito bom na Secretaria - um andamento ótimo; mais do que bom, ótimo, pelos resultados que aí estão -, sob a condução do Ministro Moreira Franco. Ele foi indiscutivelmente o Ministro que conduziu esse processo até entregar a mim o bastão. E digo mais: ele foi o maior incentivador para que eu viesse a ser o Ministro, substituindo-o. Portanto, tenho toda a legitimidade para dizer que não fui eu e, de outra parte, toda a legitimidade para reconhecer nele esta retomada da aviação civil no Brasil.
	Claro, a Presidenta Dilma procura escolher sempre aqueles que possam dar a melhor resposta. Por isso, escolheu o nosso Ministro Moreira Franco. Portanto, eu me associo a sua manifestação e a de S.Exa., meu companheiro, Deputado Osmar Terra.
	As manifestações pessoais do Deputado Osmar Terra em relação a mim também têm que ter sempre um pouco de desconto, porque eu fui cabo eleitoral dele. Eu fui cabo eleitoral do Deputado Osmar Terra! Fui cabo eleitoral para ele ser Presidente da FAMURS e fui cabo eleitoral para ele ser Deputado Federal. Votei nele, trabalhei para ele, grudei cartaz. Portanto, vamos dar um desconto. Vamos dar um desconto! Para quem é nosso cabo, damos algumas qualidades que nem sempre a pessoa tem ou que só tem na relação conosco.
	O que disse o Deputado Osmar e o que disse o Deputado Bohn Gass - a palavra dos dois nesse sentido foi a mesma e representa a mesma região - é que o desenvolvimento chega junto com a aviação civil, ou então o desenvolvimento chegou e precisa de expansão, precisa da aviação civil. O pessoal chegou de trator e de caminhão, montou as lavouras, começou a colher e agora tem que ir ao banco. Mas o banco é em Porto Alegre. Se ele for de carro, vai demorar 2 dias; se ele for de avião, vai demorar 2 horas. O desenvolvimento está de mãos dadas com a aviação civil.
	Nós temos que ter, sim, aeroportos disponíveis - essa é a visão da Presidenta - para 96% da população brasileira com este Programa de Aviação Regional. Este dará a 96% da população brasileira um aeroporto próximo. O ideal seria a distância de 100 quilômetros, mas isso não vai ser possível na Amazônia Legal. Ali na região do Deputado Osmar Terra e do Deputado Bohn Gass, nós teremos aeroportos em Santa Rosa, Santo Ângelo e Passo Fundo. Nós teremos três aeroportos que vão muito bem servir a toda aquela região, que contribui muito, sim, para a riqueza do Rio Grande do Sul e do Brasil.
	Deputado Jorginho, quanto a Joaçaba, primeiro, quero saudá-lo e reconhecer o seu trabalho, seu interesse pelo Estado de Santa Catarina e pela região. Quero cumprimentá-lo pela sua ida até lá. O sítio de Joaçaba é perfeito, sem nenhum problema. Está em fase de conclusão o estudo preliminar, e não há nenhuma restrição para o início do anteprojeto ainda agora, em março. Concluído o anteprojeto, nós teremos o licenciamento ambiental e a licitação. Então, o projeto correrá. O seu é daqueles que está na bica, está prontinho para sair.
	V.Exa. fez referência a Concórdia também. Concórdia - avise a região - tem que dar uma reavaliada no sítio aeroportuário. Nós até vamos trabalhar lá, se não houver alternativa, mas o sítio não vai comportar expansões depois. Concórdia, como os catarinenses do oeste sabem, é uma região de grande expansão. Seria prudente que nós tivéssemos outro sítio aeroportuário para que o desenvolvimento não parasse amanhã, no que diz respeito à aviação civil, pela restrição que ele hoje oferece. Talvez, então, seja o caso de reavaliar o sítio. Da nossa parte, nós até faremos a obra, mas vamos operar com aeronave pequena e não teremos condição de expansão. Então, seria o caso de reavaliar a questão do sítio.
	O Deputado João Derly, na síntese, pergunta o seguinte: "Ministro Padilha, primeiro, qual é critério para dizer quais vão primeiro?" Eu falei agora de Joaçaba e, veja V.Exa., referi-me àqueles que tiverem menos problemas ou então aos que estiverem mais edificados. Vamos dar um exemplo nosso do Rio Grande do Sul: o aeroporto de Uruguaiana, o aeroporto de Santo Ângelo e o aeroporto de Passo Fundo, para pegar apenas três exemplos, são aeroportos que podem operar imediatamente.
	Em Santo Ângelo houve um programa de estímulo à aviação civil. Foi um programa que antecedeu esse nosso programa de aviação regional e se tinha dinheiro para construir aeroporto. Santo Ângelo entrou, está terminando agora uma obra de extensão da pista e, se tiver vontade de operar, pode operar - só não terá o subsídio, pois o subsídio é que vai motivar as companhias de aviação a manterem a regularidade.
	Então, objetivamente, o critério é: terá prioridade aquele que mais já tiver feito em relação àquele kit que nós mostramos aqui, pois o aeroporto deve ter estação de bombeiros, casa para navegação aérea, terminal de passageiros, pista, pátio de estacionamento e estacionamento na rua. Onde isso estiver completo, pode o aeroporto começar a operar logo. Onde falta pouca coisa, aí é que nós estamos querendo acelerar. Falo dos locais em que não se dependa de licitação para construção de obras e, no caso, não se dependa de licenciamento ambiental.
	Nós vamos ajudar a operar alguns desses aeroportos antes do selo de aeroporto regional. Passo Fundo está operando e, para operar com outro tipo de aeronave, apenas tem que colocar um equipamento, o dos bombeiros, pois a Prefeitura não estava - agora eu já sei que estará - mantendo os bombeiros lá. Mas nós já tratamos disso, e a Prefeitura vai manter os bombeiros.
	Então, é no detalhe que mora o critério de prioridade. Aquele que estiver mais próximo do fim é o primeiro que vai, contanto que passe pelo licenciamento ambiental. Licenciamento ambiental é a porta de entrada no processo. Você só entra na licitação com o licenciamento ambiental.
	Sobre o Salgado Filho e o 20 de Setembro, quero dizer que esta briga nunca existiu. Algumas pessoas, para tirarem proveito pessoal, tentaram estimular essa briga. Ela nunca existiu. Um não concorre com o outro, um não briga com o outro. Salgado Filho é um projeto em desenvolvimento, e o 20 de Setembro, ou outro aeroporto, o Rio Grande do Sul terá que ter até o ano 2029. Pronto! Então, uma pomba na mão, Salgado Filho; outra pomba voando, 20 de Setembro. Segure a pomba na mão, deixe-a bonita, toda arrumada, cure-a, estenda a pista e depois pense na outra que está voando. Mas vamos buscar essa também.
	Primeiro, nós já decidimos - a INFRAERO decidiu - fazer a extensão de pista. Ali é um programa tripartite: Município de Porto Alegre, Governo do Estado do Rio Grande do Sul e INFRAERO. A INFRAERO tomou a decisão de construir, sim, a extensão de pista. Ainda há pendências sobre o que tem que ser feito. Por exemplo, nós temos 1,7 mil famílias no sítio aeroportuário. Por óbvio que nós vamos ter que desocupar o sítio aeroportuário, mas essa foi a decisão da INFRAERO. A INFRAERO decidiu, há uma ata, e lá estão as condições. A INFRAERO vai começar rapidamente a licitação, pelo RDC. Nós vamos conhecer rapidamente quem vai fazer a obra. Daí, a desocupação é que vai determinar o ritmo da obra. Perfeito?