	O SR. HENRIQUE FONTANA (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente que dirige os nossos trabalhos, meu colega de partido, o nobre Deputado Padre Luiz Couto, eleito pelo Estado da Paraíba, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, senhoras e senhores que acompanham esta sessão da Câmara Federal do nosso País, subo a esta tribuna para dialogar com aqueles que nos acompanham, abordando o momento que o nosso País está vivendo, o debate político intenso, a disputa política intensa, abordando, como farei nos próximos minutos, o tema da corrupção, da economia brasileira, das reformas de que o Brasil tanto precisa e, especialmente, nesse caso, a reforma política.
	Intitulo esse Grande Expediente como: Respeitar a democracia, realizar as reformas. E digo, Sr. Presidente, que ação política sempre exige de cada um de nós, especialmente de quem como nós ocupa funções relevantes na vida pública, conviver com diferentes momentos e sentimentos e deles retirar o melhor impulso e força para que consigamos fazer da política um espaço real de transformações e mudança que desejamos em direção ao País, de forma que nos pareça um País mais justo, que se aproxime mais das nossas ideias e das nossa convicções.
	Não tenho dúvida de que o nosso Governo e o nosso partido, o Governo Dilma e o PT, vivemos o momento mais difícil e complexo desses últimos 12 anos, período em que exercemos a Presidência do nosso País.
	E aqui, senhoras e senhores, eu inicio por algo que me parece a baliza fundamental da análise da conjuntura política do momento em que nós vivenciamos.
	Estamos há 4 meses, 5 meses de um processo eleitoral absolutamente legítimo, em que enfrentamos um debate político intenso, um debate político em muitos momentos agressivo, um debate político em que inclusive setores da grande mídia - lembro-me da revista Veja - exerceram papel para tentar influir no resultado eleitoral. E a Presidenta Dilma e o nosso projeto recebemos o respaldo da população brasileira por maioria sólida e legítima para um novo mandato de 4 anos.
	Nas eleições, tudo foi debatido: a política econômica, a corrupção, os empregos, as obras de infraestrutura, as políticas sociais. E uma regra fundamental para um democrata é sempre a regra de respeitar esse momento maior da democracia, que é o momento em que o povo escolhe seus governantes. 
	E por isso, nobre Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, por mais intenso que seja o debate, nós não podemos permitir ou aceitar a tese de alguns setores da Oposição que procuram, nesse ambiente de terceiro turno, criar o clima para preparar um golpe, para pedir o impeachment, para burlar aquilo que é o fundamento da nossa Constituição: mandato legítimo, mandato que deverá ser cumprido ao longo dos próximos 4 anos.
	Sr. Presidente, ao criticar aqueles que defendem o golpe, ao criticar aqueles que flertam com a ideia do impeachment, ao criticar aqueles que vão às manifestações para defender a volta da ditadura militar, de triste memória, ao criticar aqueles que procuram trazer a arma do ódio e da intolerância para o debate político, eu quero também abrir o diálogo com todos aqueles que têm críticas ao nosso Governo, com todos aqueles que apoiam o nosso Governo, mas que também demandam mudanças e correções do nosso Governo.
	Todas as manifestações, sejam manifestações de rua, no dia a dia, do debate político, como aconteceram no dia 13 e no dia 15 deste mês, devem ser profundamente respeitadas. Como bem disse a nossa Presidenta Dilma, nós lutamos muito contra a ditadura, nós lutamos muito ao longo da história do nosso País. Gerações de democratas se sucederam não só no Brasil, mas no mundo inteiro, para garantir o direito de manifestação e a liberdade democrática de todos.
	Por isso, desta tribuna eu ressalto o meu mais profundo respeito a todos os manifestantes e a todas as opiniões que dentro do espectro democrático criticam, elogiam, defendem, se colocam contrários ao nosso Governo.
	Mas digo, sim, que manifestações que incitam o ódio devem ser repudiadas. Manifestações que incitam a intolerância, manifestações que flertam com o golpe e com o desrespeito ao mandato legítimo da Presidenta devem ser, como faço neste momento, duramente criticadas.
	Como disse, Sr. Presidente, para não usar um argumento só meu e usar um argumento que, no espectro democrático, venha de outras vozes, de outras opiniões, é preciso entender por que tanto ódio e tanta intolerância de parte da oposição ao nosso Governo e ao PT. E me socorro, Deputado Heráclito Fortes, Deputado Chico Alencar, de entrevista recente de um quadro intelectual do País, filiado e identificado com as ideias do PSDB, que é o ex-Ministro Bresser Pereira. Diz ele, lá pelas tantas, nessa entrevista, o seguinte, Sr. Presidente: "De repente, vi um ódio coletivo de setores da classe alta e dos mais ricos contra um partido e uma Presidenta. O ódio - continua falando Bresser Pereira - decorre do fato de que o Governo revelou uma preferência forte e clara pelos trabalhadores e pelos mais pobres". 
	E aqui, Sr. Presidente, independente da opinião que tenhamos sobre qualquer uma das manifestações, do dia 13 ou do dia 15, é preciso que se diga, sim, que existem sinais hoje na sociedade brasileira de que determinados setores da oposição ao nosso Governo pregam, sim, um ambiente de ódio e intolerância. E não aceitam a ideia de que um projeto que está sendo implementado tem feito, sim, uma profunda transformação social inclusiva no nosso País.
	Este Governo seguramente tem defeitos. Este Governo seguramente tem o que melhorar. Mas é inegável dizer que, nestes 12 anos de Lula e Dilma, o Brasil vive o mais profundo processo de inclusão social; de distribuição de renda; de melhoria das condições de emprego; de inclusão educacional, universitária e nos demais níveis, que ainda é insuficiente para cumprir, para superar o histórico de desigualdade social que décadas e séculos de governos comprometidos com uma visão elitista e conservadora, interrompido por breves governos de corte popular, deixaram no legado da história do nosso País.
	Ainda somos um país de renda muito concentrada. Ainda somos um país extremamente elitizado. Mas queremos prosseguir com o projeto que a Presidenta Dilma defende, para continuarmos distribuindo renda, para continuarmos ampliando oportunidades de acesso à educação e de democratização, especialmente a favor dos mais pobres e daqueles que enfrentaram, ao longo da história, a exclusão maior.
	O Sr. Heráclito Fortes - V.Exa. me permite um aparte?
	O SR. HENRIQUE FONTANA - Nobre Deputado Heráclito Fortes, quero pedir desculpas a V.Exa. Até ia pedir no início da minha fala, pois, pela complexidade da conjuntura que vivemos, preparei um discurso para o Grande Expediente que me tomará o período inteiro, porque quero falar de corrupção, de economia. E eu, como democrata, sempre gosto do debate. Quero muito ouvir V.Exa. Se ao final tiver essa possiblidade, com a permissão do Presidente, com a compreensão dos demais, seguramente eu o ouvirei com atenção. Mas peço licença para continuar na minha linha de raciocínio neste momento. 
	O Sr. Heráclito Fortes - O aparte não depende de V.Exa., mas da Mesa. 
	O SR. HENRIQUE FONTANA - Deputado Heráclito Fortes, quando, nesta tribuna, falo do momento em que nós vivemos, quero falar deste tema tão candente no debate de hoje, que é a corrupção. Quero dizer aqui uma frase que sintetiza a minha convicção - o Brasil vivenciou, ao longo da sua história, diversos casos de corrupção; o Brasil investigou e puniu casos de corrupção ao longo da sua história -: ao contrário do que diz a Oposição, o Brasil hoje vive um período, ao longo desses últimos anos, onde o combate à corrupção se dá de forma mais efetiva, mais intensa, mais profunda, seja pelas ações que dependem do Poder Executivo, seja pelas estruturas constitucionais que nós fomos reestruturando ao longo das últimas décadas. 
	Aqui, quero destacar especialmente a qualidade da atuação e do trabalho do Ministério Público, que desde 1988 exerce essa função extremamente estratégica no nosso País. O Ministério Público Federal, Estadual, desde 1988, exerce esse papel de fiscal da lei e melhora o combate à corrupção no País. E desde o Governo Lula e o Governo Dilma é inegável que a Polícia Federal foi se qualificando, foi tendo seus quadros ampliados, foi melhor equipada e, acima de tudo, teve absoluto respeito por parte do Presidente da República, e agora da Presidente da República,....
	O Sr. Darcísio Perondi - Permite-me V.Exa. um aparte?
	O SR. HENRIQUE FONTANA -...da sua devida autonomia funcional.
	Peço também ao Deputado Darcísio Perondi a mesma compreensão que pedi ao Deputado Heráclito Fortes, para que aqueles que nos acompanham pela TV Câmara compreendam. No momento desta complexidade, o Grande Expediente é uma oportunidade muito grande. Gostaria de completar meu raciocínio,...
	O Sr. Darcísio Perondi - Mas só depende da Mesa, não depende de V.Exa.
	O SR. HENRIQUE FONTANA -...passando por todas as questões. Por isso, peço a...
	O Sr. Darcísio Perondi - Só se a Mesa permitir.
	O SR. HENRIQUE FONTANA -...compreensão de V.Exa. 
E, seguramente, ao longo do processo...
 	O Sr. Heráclito Fortes - Deputado Henrique Fontana, desculpe-me V.Exa., mas quem está nos ouvindo quer o debate, quem nos ouve quer um debate.
	O SR. HENRIQUE FONTANA -...conversaremos. 
	O que eu peço a V.Exas....
	O Sr. Darcísio Perondi - Nós queremos debater com V.Exa.
	O SR. HENRIQUE FONTANA - Eu gosto bastante de debater, mas gostaria de pedir a V.Exas....
	O Sr. Darcísio Perondi - Nós queremos debater.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - A palavra está com o orador. Ele concede o aparte, se for da sua vontade.
	O SR. HENRIQUE FONTANA - O nosso telespectador, que nos acompanha pela TV Câmara, haverá de compreender que em alguns momentos também faz parte uma fala mais longa no debate, e que eu poderia a seguir ouvir, quem sabe, uma outra fala, tão longa ou menos longa, dos Deputados que ora gostariam de usar a palavra.
	Sr. Presidente, dizia, para além da Polícia Federal, que durante o nosso Governo estruturamos a Controladoria-Geral da União, que está tendo papel decisivo no combate à corrupção. Aí se diga algo que deve ser dito e repetido nesta tribuna. A Presidenta Dilma tem uma história de vida irrepreensível, no que diz respeito ao combate à corrupção, ao compromisso com a honradez, com a ética, com a gestão pública de qualidade, e sempre marcou a sua atuação em toda a sua história pública pelo combate permanente a todo e qualquer tipo de malfeito. 
E graças também à sua atuação, como Presidente da República, estamos assistindo a investigações que se aproximam de dados cada vez mais profundos, de sistemas de corrupção, que acontecem há muitas décadas no nosso País. Esse cartel de empreiteiras, por exemplo. Alguém que nos acompanha neste debate acredita que, no início do Governo Lula, as empreiteiras do País faziam obras, todas a preço justo, sem nenhum cartel, sem nenhum desvio de recursos, sem nenhum caixa dois, sem superfaturamento nessas obras. Eu sinceramente não acredito. Não digo isso quando cito exemplos de corrupção que ocorreram em outros Governos: o caso do mensalão, do PSDB em Minas Gerais; o caso do superfaturamento do cartel; o caso das propinas que envolvem o sistema de trens de São Paulo, que está sendo investigado também pela Polícia Federal, pelo CADE, pelo Ministério Público; ou o caso, por exemplo, deste escândalo mais atual, que é a descoberta das mais de 8 mil contas que brasileiros mantinham de forma secreta no HSBC da Suíça, nos anos de 97 e 98. Eu pergunto, nobre Presidente, será que essas contas foram todas preenchidas com dinheiro justo e com ganho de forma legal? Ou será que ali está uma parte da história da corrupção, no nosso País, que ocorreu antes de o PT chegar ao Governo? São mais de 8 bilhões de dólares que lá estão depositados. 
	Evidentemente, não digo isso como uma frase que me conforma, a mim, como militante do PT, ou a mim como apoiador convicto do Governo da Presidenta Dilma. Ora, se houve corrupção, tanto faz se ela aconteceu agora, durante o Governo que eu apoio. Não, eu não me conformo com qualquer ato de corrupção que acontece e que tenha acontecido durante os nossos governos.
	 Quero que as investigações, respeitado o devido processo legal, levem à punição efetiva de todos que cometeram ilegalidades. Mas não posso aceitar um discurso maniqueísta, um discurso preconceituoso, um discurso que quer instrumentalizar o debate sobre a corrupção debatendo que um só partido deve ser acusado pela corrupção no País, e este partido seria o PT, e que dois Governos devem ser acusados de corrupção, e esses Governos seriam o Governo Lula e o Governo Dilma. 
	Outro dia, Sr. Presidente, eu assisti, e não pude responder na hora, ao Líder do PSDB, nesta Casa, dizer da tribuna: "O PT é um partido corrupto". E ele repetiu: "O PT é um partido corrupto". E repetiu a seguir: "O Governo Dilma é um governo corrupto". Eu respondo agora, num momento em que venho à tribuna, que esta fala do Líder do PSDB é - e eu tenho cuidado com as minhas palavras, porque ele pode retirá-la no futuro -, Presidente Luiz Couto, uma afirmação de caráter autoritário, de caráter fascista e de caráter nazista. 
	Uma das maiores conquistas da democracia, na história da humanidade, é a garantia de que os julgamentos sejam individuais, de que não se façam julgamentos coletivos. Aliás, na Alemanha nazista - e por isso eu usei este exemplo, Sr. Presidente - é que se tentou, por exemplo, fazer um julgamento coletivo de todos os judeus, de todos os socialistas. Naquele clima de intolerância e ódio, procura-se convencer a Alemanha inteira e parte do mundo de que o problema eram os judeus; o problema eram os socialistas. Nós, em alguns momentos, estamos assistindo a esse tipo de ambiente no debate político no nosso País.
	Para falar, Sr. Presidente, sobre corrupção, de forma consequente, profunda, estrutural, nós temos que abandonar o debate infindável da luta política entre o partido A contra o partido B, contra o partido C. 
	A verdade precisa ser dita. Todos os partidos que tiveram grande responsabilidade, até agora, em governo de caráter nacional, enfrentaram, durante seus governos, este fenômeno da corrupção. Hoje, nós temos uma Presidenta que enfrenta este problema, sem propor acordos que impeçam a continuidade de investigações. Nós temos uma Presidenta que apoia, incentiva e respeita, constitucionalmente, todas as estruturas que o País tem, que estão trabalhando nessas investigações.
	Portanto, se o debate é sério, no combate à corrupção, nós temos que abrir, imediatamente, novas iniciativas de leis, que devem ser votadas por nós, para alterar a estrutura constitucional do País, a estrutura de disputa das eleições no País, a forma como se combate a corrupção no País. 
	Eu destaco a iniciativa da Presidenta, que encaminhou, na semana passada, um pacote - alguns disseram que era um pacote requentado - voltado para incentivar mecanismos de combate à corrupção. Mas como é requentado, Sr. Presidente, um pacote que propõe a criminalização do caixa dois da política? Há quantas décadas nós investigamos casos de caixa dois? E por que até hoje o cidadão que está em casa pensa que nós não temos uma lei que torne crime o caixa dois?
	Outra coisa sobre a qual eu tenho falado muitas vezes - e vou encerrar com ela - é que o sistema político brasileiro está falido em questões essenciais. O sistema político brasileiro propôs uma forma de financiar eleições, o que tornou a democracia brasileira uma verdadeira corrida do ouro. As campanhas são cada vez mais caras. A força do poder econômico domina cada vez mais a política. Portanto, o voto democrático de cada cidadão é de onde deve emanar o poder que nós exercemos nesta Casa ou o que a Presidenta e os Governadores exercem em cada função. 
	As campanhas saíram de algo em torno de 800 milhões de reais para quase 6 bilhões de reais nesta última eleição, um aumento de quase 600%, 700%. E as empresas financiam a maior parte dessas campanhas eleitorais.
	Eu apoio desta tribuna o projeto de lei de mudança do sistema político brasileiro, que é respaldado pela Ordem dos Advogados do Brasil, pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, pela União Nacional dos Estudantes, pelo Movimento de Combate à Corrupção e por mais de 90 entidades que representam a sociedade civil. 
	Como eu não vou poder falar de todo o projeto, eu falo só sobre o financiamento, Sr. Presidente. O que propõem essas entidades? O que salta aos olhos daqueles que querem de fato votar algo para mexer profundamente numa das principais causas da corrupção brasileira e de outros países do mundo? Evidentemente, essa não é a única causa, porque, por óbvio, a corrupção tem múltiplos fatores. Mas que o financiamento feito por empresas é uma das causas que acompanha mais de 90% dos casos de corrupção que o Brasil desvendou, ao longo das últimas décadas, eu não tenho nenhuma dúvida! E, por isso, propõem o projeto eleições limpas, o projeto eleições democráticas. 
	Proibir o financiamento de empresas em eleições ou a partidos políticos em qualquer época. E a democracia só vai ganhar com isso, Sr. Presidente. É preciso permitir que as pessoas físicas contribuam com valores pequenos - no máximo 700 reais por pessoa física. Acima de tudo, devemos colocar um teto de gastos em cada uma das campanhas, porque, neste caso, mesmo o candidato mais rico ou o candidato apoiado pelo poder econômico com mais força não poderá gastar mais do que aquele que está concorrendo ao mesmo cargo e que, por representar, muitas vezes, interesses populares, não consegue acesso ao financiamento de que precisaria.
	Eu encerro, Sr. Presidente, dizendo que a economia será debatida outro dia, porque o tempo não me permitiu. Mas voltarei a esta tribuna para falar sobre a economia brasileira, que garante o melhor nível de emprego das últimas décadas do nosso País. São resultados que não caíram do céu.
	Com a compreensão dos colegas, peço só 1 minuto para concluir, Sr. Presidente.
	A Presidenta Dilma está firme e decidida a, junto com todos os brasileiros, dialogar, ouvir, tomar decisões. Está decidida, sim, a levar e a apoiar, em tudo o que depender do trabalho e da função dela como Presidente da República, toda investigação de corrupção que está ocorrendo neste momento, seja na Operação Lava-Jato, seja em outras operações e outras investigações.
	A Presidenta Dilma está firme dirigindo a economia do País, na mesma linha que o Presidente Lula, na mesma linha que ela dirigiu nos últimos 4 anos, com ajustes momentâneos, mas preservando empregos e garantindo um processo de distribuição de renda para combater a desigualdade social e melhorar as condições de vida do povo brasileiro, como aliás melhorou e muito nesses 12 anos dos Governos Lula e Dilma.
	O que nós não podemos é aceitar em hipótese alguma a postura de uma parte da Oposição.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Peço que conclua, Deputado.
	O SR. HENRIQUE FONTANA - E eu destaco: de uma parte da Oposição, porque não é toda a Oposição. Há pessoas que corretamente, do meu ponto de vista, criticam o Governo, mas respeitam a Constituição. Mas nós ouvimos vozes de setores da Oposição que estão, sim, criando um ambiente de golpe no País, um ambiente que procura trazer para o cotidiano a ideia do debate sobre a legitimidade do mandato da Presidenta Dilma.
	Ela tem um mandato legítimo conferido pelo povo brasileiro. Está atuando e trabalhando para melhorar o nosso País, combater a corrupção, fazer o País seguir crescendo e deve ter o seu mandato plenamente respeitado.
	Obrigado, Sr. Presidente.