O SR. PEDRO UCZAI (PT-SC. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, Deputado Jutahy Junior, pela deferência. 
Aproveito esta oportunidade para anunciar que apresentamos dois projetos de lei na área da educação, buscando expandir a Universidade Federal Fronteira Sul para São Miguel do Oeste e Concórdia. 
Sr. Presidente, no pronunciamento, que solicito a V.Exa. que dê como lido, mostro a importância dos investimentos na área de educação pelo Governo Federal e a tentativa, o esforço e a mobilização que temos de fazer para aprovar o Plano Nacional de Educação ainda este ano, para que, na próxima década, possamos transformar o Brasil em uma grande nação. Portanto, a educação tem de ser prioridade fundamental.
Na condição de professor, educador e membro titular da Comissão de Educação na Câmara dos Deputados, queremos transformar a educação em instrumento de revolução social e cultural do País. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, partir do Governo do Presidente Lula e agora com a nossa Presidenta Dilma, temos testemunhado uma verdadeira revolução na educação brasileira. 
Esse novo cenário vem acompanhado de importantes avanços, entre eles: universalizamos os primeiros anos do ensino fundamental; através da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, passamos a ofertar ensino médio para milhares de jovens; apresentamos a firme disposição de expandir as redes municipais de educação infantil.
Senhoras e senhores, ao instituirmos o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), ampliamos e qualificamos o Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), e, além disso, criamos o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), como instrumento imprescindível para melhoramos a educação brasileira e alcançarmos os patamares necessários e almejados por uma nação que pretende se desenvolver econômica e socialmente.
Para os nossos professores, força motriz para esse o processo, instituímos o Piso Nacional dos Profissionais do Magistério, reajustado neste ano em 22,22%. Sou autor do projeto que estabelece a carreira nacional dos profissionais do magistério, com o objetivo de estabelecermos um plano efetivo de valorização da carreira.
Diante de tantas conquistas, é impossível, Sr. Presidente, não falar da revolução que estamos fazendo na educação superior, através da expansão da rede federal, com a ampliação das vagas e das universidades federais e a criação e expansão dos Institutos Federais em todo o País.
Em Santa Catarina não tem sido diferente. Ampliamos significativamente a rede federal de Educação Técnica e Superior. Já são 19 unidades do Instituto Federal de Santa Catarina (IF-SC) e 9 do Instituto Federal Catarinense (IFC) - as duas instituições que integram a rede federal no Estado -, algumas delas ainda em fase de implantação.  Entre as novas unidades estão as de São Carlos, Maravilha e Fraiburgo, na região oeste, fruto de audiências que promovemos ainda quando éramos deputado estadual. 
Em 2009 criamos a Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), a segunda universidade federal do Estado. Hoje, milhares de jovens já podem realizar o sonho de fazer uma faculdade pública e gratuita na região oeste de Santa Catarina. Somente em Chapecó, são mais de mil alunos em 11 cursos. 
A UFFS é fruto, Sr. Presidente, da luta histórica das lideranças e do movimento social da região oeste, que ganhou força, a partir de 2005, com o projeto do companheiro e ex-Deputado Federal Cláudio Vignatti (PT/SC), a luta do Movimento Pró-Universidade e o apoio do Presidente Lula.
Estou convencido, nobres Deputados e Deputadas, de que a expansão do ensino superior não pode parar. Por esse motivo, protocolei nesta Casa, hoje, dois projetos de lei que tratam sobre a criação de mais dois campi da UFFS em Santa Catarina. Um deles trata sobre a criação do Campus Universitário de Concórdia da Universidade Federal Fronteira Sul. O campus atenderá à grande região do Alto Uruguai, do Contestado e do Meio-Oeste Catarinense.
O segundo projeto trata do Campus Universitário de São Miguel do Oeste, que atenderá à grande região do Extremo Oeste até a fronteira com a Argentina. 
A criação dos dois novos campi tem como objetivo desenvolver a educação superior, sob suas diferentes formas e modalidades, nos diversos campos do saber, democratizando o acesso ao ensino superior, onde nossos jovens terão a oportunidade de realizar o sonho de fazer uma faculdade. Além disso, vamos ampliar o desenvolvimento da pesquisa nas diferentes áreas do conhecimento e a promoção da extensão universitária.
Sr. Presidente, a expansão da nossa UFFS tem como objetivo principal proporcionar uma formação qualificada para o ingresso no mercado de trabalho e, acima de tudo, desenvolver social e economicamente as regiões que serão contempladas. 
Nessa perspectiva, esses dois novos campi da nossa universidade exercem um papel de fundamental importância na minimização da exclusão social, na medida em que ampliam sua atuação no interior do nosso Estado.
Quero ainda, senhoras e senhores, neste discurso, parabenizar o novo Reitor da nossa Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), Prof. Antonio Heronaldo de Sousa, que hoje assume o comando dessa importante universidade pública do nosso Estado, desejando sucesso na condução dessa instituição, que tem contribuído para a promoção do ensino superior público, em especial a com expansão de novos campi no interior do nosso Estado.
Tive a oportunidade, ainda como Prefeito do Município de Chapecó, de articular o movimento pela criação do campus da UDESC no oeste, através do curso de Zootecnia na minha cidade, e de outros dois cursos, o de Enfermagem, em Palmitos, e de Engenharia de Alimentos, em Pinhalzinho.
Além disso, na Assembleia Legislativa do meu Estado, ainda na condição de Deputado Estadual, fui autor da lei que regulamentou o art. 171 da Constituição Estadual, que destina 2% dos incentivos fiscais e financeiros que as empresas recebem do Estado para o fomento do ensino superior. Através desse fundo estamos garantindo, além de milhares de bolsas de estudo, recursos para a expansão da UDESC. 
Ainda sobre a importância das nossas universidades, hoje, a Comissão de Finanças e Tributação está analisando o Projeto de Lei nº 7639, de 2010, que trata do marco regulatório das universidades comunitárias. 
Nobres Deputados e Deputadas, a importância das instituições comunitárias de educação superior é amplamente reconhecida. Sua contribuição para a formação profissional, a pesquisa e a extensão é marcante, ao longo da história da educação superior brasileira.
Instituídas por iniciativa da sociedade civil ou do poder público, apresentam uma característica fundamental para o efetivo compromisso com a qualidade da educação. 
Mantidas, em geral, por um conjunto de instituições, elas não visam a lucro e não distribuem patrimônio. Além disso, direcionam seus projetos de investigação e seus serviços de extensão para o atendimento das reais necessidades das comunidades ou regiões em que estão inseridas.
É importante reconhecer que as instituições comunitárias, especialmente as universidades, embora não estatais, têm vocação pública.
O PL que ora está em exame nesta Casa, confere a definição, qualificação, prerrogativas e finalidades das Instituições Comunitárias de Educação Superior, assegurando-lhes, finalmente, o reconhecimento de sua identidade e estabelecendo, de modo claro, as formas com que podem se associar ao poder público para oferta da educação superior de qualidade.
Na Comissão de Educação e Cultura, apresentei uma emenda, que foi aprovada por unanimidade, que trata sobre uma importante questão, ainda não resolvida no âmbito das instituições de educação superior instituídas pelos Estados e Municípios e que se encontram ao abrigo do art. 242 da Constituição Federal. É preciso deixar claro que essas instituições devem ser consideradas como vinculadas aos entes federados, para efeito do que dispõem o art. 157, I, e o art. 158, I, da Constituição Federal, com relação à pertença do produto de arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte sobre rendimentos por elas pagos, a qualquer título. Esses recursos, em muitos entes, têm sido revertidos, por legislação local, em benefício das próprias instituições e, portanto, da qualidade da educação superior por elas oferecida. 
Senhoras e senhores, essas instituições se revestem de caráter comunitário, ou seja, são públicas, e por isso devem ter direito a acessar recursos públicos. 
A aprovação do PL 7639/2010, pela sua relevância, é de extrema urgência, sob pena de inviabilizarmos a continuidade desse magnífico trabalho que há mais de 30 anos está sendo realizado em vários Estados, através da oferta do ensino superior. 
Para finalizar, Sr. Presidente, a Câmara dos Deputados tem uma importante tarefa neste primeiro semestre: aprovar o novo Plano Nacional de Educação (PNE). Através dele, teremos a oportunidade de efetivamente democratizar e universalizar a educação em nosso País. O novo PNE é a oportunidade de construirmos a nação com que todos os brasileiros sonham. 
O PNE se expressa nos desafios colocados à educação brasileira e em suas diretrizes desafiadoras, entre elas: a erradicação do analfabetismo; a universalização do atendimento escolar; a superação das desigualdades educacionais; a melhoria da qualidade de ensino; a formação e qualificação para o trabalho; a valorização dos profissionais da educação; e, o mais importante, a difusão dos princípios de equidade e respeito à diversidade e gestão democrática da educação. 
Diante disso, o debate do financiamento é vital. É fato que o nosso Governo aumentou consideravelmente os investimentos na educação - saímos de 19 bilhões, em 2003, para 60 bilhões, em 2010. Mas é fato também que os desafios expressos no novo PNE requerem ousadia, e cabe a este Parlamento definir os recursos que serão aplicados na educação na próxima década.
Precisamos dar um passo à frente, e o Governo da Presidenta Dilma tem seguido esta orientação, quando propõe sair de 5% do Produto Interno Bruto (PIB) para 7%. Embora seja um importante avanço, isso é pouco diante dos desafios apontados pelo novo PNE. 
É com esta convicção que não medimos esforços para propor o aprimoramento do projeto que tramita nesta Casa e que de forma responsável temos defendido: a proposta de destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para o desenvolvimento e fortalecimento da educação. Este avanço é fruto da ação do movimento social, que tem defendido esse percentual, além de vários seminários e audiências públicas promovidas nos quatro cantos do País.
Não podemos negar que esse é um avanço necessário, responsável e possível. Esse aumento, senhoras e senhores, poderá representar algo superior a 120 bilhões de reais a mais por ano para a educação pública em nosso País. 
Sr. Presidente, o PNE é instrumento decisivo e estratégico para o presente e para o futuro da educação brasileira e do país que queremos e estamos construindo. Está em nossas mãos o compromisso de aprovar um novo PNE, à altura dos desafios da educação e desse novo Brasil.
Nobres Deputados e Deputadas, temos a oportunidade, através do novo PNE, de fortalecer o papel da educação republicana, gratuita, laica, universal, inclusiva e de qualidade. A educação é a maior herança que podemos deixar para os nossos filhos.
Muito obrigado.