	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Sem revisão do orador.) - É verdade, meu caro Presidente, cheguei aqui antes das 14 horas. Quando chegou minha vez de fazer uma breve comunicação no Grande Expediente, eu estava presidindo a sessão e, por uma questão de educação, concedi a palavra a um colega e fui esquecido. Mas a vida é assim mesmo.
	Volto a assunto, Srs. Deputados, já abordado aqui por mim no Grande Expediente: a revisão do pacto federativo. Já abordei o tema uma vez e hoje um ilustre Deputado do PMDB fez importante pronunciamento sobre o assunto.
	Os Municípios brasileiros precisam de atenção imediata, caso contrário, vão mergulhar em uma crise financeira de grandes proporções. Aliás, os Municípios pequenos e médios já estão mergulhados nessa crise. Só estão se salvando os grandes Municípios e os muito pequenos.
	Desde a Constituição de 1988 houve crescente municipalização dos serviços, mas sem a contrapartida dos recursos necessários para a realização das tarefas transferidas às Prefeituras. 
	É uma conta que não fecha - não tem jeito! - e precisa ser refeita no âmbito da rediscussão do Pacto Federativo. 
	A atual distribuição das receitas públicas é injusta e insustentável. Não faz sentido o Governo Federal ficar com a maior parte delas, obrigando os Prefeitos a virem a Brasília de tempos em tempos, com o pires na mão, implorar recursos.
	Os colegas Deputados sabem, tanto ou mais do que este modesto Deputado - posso dizer, porque fui Prefeito -, como era a distribuição dos recursos antes de 1988: 50% para a União, 30% para os Estados e 20% para os Municípios. Quando fui Prefeito, em 1972, era assim. Como é hoje? Sessenta e três por cento vão para a União. Os Municípios e os Estados perderam 13% da receita bruta. Não há quem aguente! Além disso, o que é mais grave, os serviços foram municipalizados: o que era da União passou para os Municípios e o que era do Estado, a grande maioria, passou para os Municípios.
	Por isso vemos nossos gabinetes cheios. Toda semana, Prefeitos e mais Prefeitos de todos os lugares pedem pelo amor de Deus por emendas, porque eles não dão conta do recado. É verdade. Eu tenho pena dos Prefeitos. Eles não dão conta! 
	Srs. Deputados, há ainda a Lei de Responsabilidade Fiscal. Coitados dos Prefeitos! Há poucos dias, em uma reunião, eu disse a eles que dificilmente o Prefeito brasileiro vai escapar de um processo-crime. Dificilmente! Por quê? Por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal e da municipalização dos serviços.
	 Sr. Presidente, Deputado Amauri Teixeira, veja bem, repassam ao Município, para o transporte escolar, em média, 18 centavos por aluno. O custo para a Prefeitura é 10 vezes, 20 vezes, 100 vezes maior. E ai do Prefeito que não fizer transporte coletivo. Ai dele! O promotor público entra na hora com uma ação na Justiça. 
	Deputada Carmen Zanotto, V.Exa., que conhece a nossa região, juntamente com a Deputada Rosane Ferreira, sabe o que acontece com o prefeito que não abre creche, que não tem creches suficientes para receber as crianças. O Ministério Público entra na Justiça por crime de responsabilidade. 
	Municipalizaram todos os serviços de saúde, educação, transporte escolar. E os recursos das Prefeituras, em vez de aumentar, diminuíram, porque a União - não estou dizendo que é a atual Presidente da República a grande responsável, isso vem desde 1988 - concentra os recursos em suas mãos, em detrimento dos Estados e, principalmente, dos Municípios.
	Sras. e Srs. Deputados, quando a gente diz assim: "A União vai bem", o que é a União? O que é o Brasil? Não preciso ensinar, não sou professor de Português e nem de Geografia, mas qualquer um entende: o que é a União ou o que é o Brasil? É um conjunto de Estados, mas é algo abstrato. O que é o Estado? Um conjunto de Municípios, mas também é algo abstrato. A única coisa que é concreta é o Município. 
	Para resolvermos o problema da Nação brasileira, dos Estados, nós temos que resolver o problema dos Municípios. Quando se está querendo construir uma casa, Deputado, por onde é que se começa? Pelo alicerce. Nós não começamos a construção pelo telhado nem pelas janelas. Nós começamos pelo alicerce. Assim é com os Municípios. Para resolvermos esse problema todo, nós temos que resolver o problema dos Municípios, que vivem uma situação de penúria. 
	Eu tenho certeza de que todos os Deputados, sem exceção, dos grandes centros, dos pequenos, do Norte, do Nordeste, do Sul ou do Sudeste, recebem Prefeitos todos os dias. Esta semana eu recebi mais de 30 Prefeitos no meu gabinete. Fora os telefonemas. E não sou exceção. Todos os Deputados fazem isso. Vêm os Prefeitos e nos dizem: "Por favor, arrumem-nos uma emenda". Nós nem sabemos do Orçamento. Nem sancionado foi ainda. Há emendas de 2009, 2010, 2011 e 2012 que ainda não foram pagas. E agora, como é que nós vamos liberar emendas para os Prefeitos?
	Hoje eu fui obrigado a dizer, Deputada Carmen Zanotto, para alguns prefeitos: "Olha, ainda nem foi sancionado o Orçamento - se foi sancionado, foi hoje -, como é que nós vamos liberar recursos?" Nós não sabemos quanto cada Deputado terá para liberar. 
	Por isso, eu votei ontem, na Comissão de Constituição e Justiça, a favor da proposta do Orçamento impositivo. Eu votei a favor, sim, e vou votar a favor também aqui no Plenário, porque aí nós vamos ter certeza, Srs. Deputados, de que vamos destinar os recursos e eles vão chegar às Prefeituras. Não estaremos mais fazendo papel de bobo, como agora. Desculpem-me por dizer isso. Hoje um Prefeito me disse: "Mas então os senhores não precisavam mentir para mim". "Mas, Prefeito, nós não estamos mentindo. Os outros é que estão mentindo para nós." Os outros é que mentem, e nós temos que ter a cara de pau de dizer para o Prefeito que os recursos vão sair, e não saem. É um faz de conta, é uma mentirada, e os recursos não chegam à ponta. Coitados dos Prefeitos, Deputada Carmen Zanotto, que vêm aqui implorar por dinheiro. Tem um Prefeito que chega a chorar: "O que é que eu vou fazer?" No final do ano, Deputada, muitos Prefeitos não pagaram o 13º salário porque não tinham recursos para tanto. Por isso a necessidade de um novo pacto federativo para devolver o dinheiro aos Municípios, para que os recursos fiquem lá. 
	Eu fiz, recentemente, Deputada Carmen Zanotto, Deputada Rosane Ferreira, uma viagem para países europeus. Estive na província de Trento, na Itália. Sabe como funciona lá? A província é que determina quanto vai para o governo central. O município arrecada e decide quanto vai para o governo central. Sabe quanto fica na província de Trento? Oitenta por cento do que eles arrecadam. Ah, aí sim, aí eu queria ser prefeito de novo. Hoje? Nem com candidatura única eu quero ser prefeito. Não quis por várias vezes, e não desejo. E tenho pena dos Prefeitos, porque eles estão vivendo um momento difícil. Estão vivendo um momento dramático. E vêm aqui, com o pires na mão, aos gabinetes de V.Exas., de todos, sem exceção, implorar: "Ajude-me, Deputado". E nós, ludibriados que somos pelas informações que chegam a cada um dos Deputados, prometemos a eles uma emenda. "Vou arrumar 300 mil para você, 500 mil para você, 200 mil para você". Fazemos papel ridículo, papel de bobo. Os recursos não saem e os Prefeitos dizem: "Olha, antigamente se fazia Deputado melhor". Teve um que me disse: "Antigamente se fazia Deputado melhor, porque ele dizia e cumpria". E hoje os Deputados não cumprem o que tratam. 
	Por isso, afirmo: se não houver um novo pacto federativo, defendido por muitos, como foi defendido hoje neste plenário, dificilmente este País vai se desenvolver. 
	Por isso, Sr. Presidente, eu solicito a V.Exa. que, por gentileza, determine a publicação deste meu discurso na íntegra em todos os meios de comunicação e, principalmente, no programa A Voz do Brasil. 
	Nós, Deputados e Deputadas, queremos cumprir a nossa palavra! Queremos dizer ao Prefeito que nós somos Deputados que cumprimos a palavra!
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Determino que seja dada ampla divulgação ao pronunciamento de V.Exa., conforme solicitado

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aproveito esta oportunidade para comentar uma questão que julgo essencial aos debates nesta Casa: a revisão do pacto federativo. 
Os Municípios brasileiros precisam de atenção imediata, caso contrário, irão todos mergulhar em uma crise financeira de grandes proporções.
Desde a Constituição de 1988 houve crescente municipalização dos serviços, mas sem a contrapartida dos recursos necessários para a realização das tarefas transferidas às Prefeituras.
É uma conta que não fecha, e que precisa ser refeita no âmbito da rediscussão do pacto federativo.
A atual distribuição das receitas públicas é injusta e insustentável. Não faz sentido que o Governo Federal fique com a maior parte delas, obrigando os Prefeitos a virem a Brasília de tempos em tempos, com o pires na mão, implorar por recursos.
Ora, os recursos pertencem ao povo, que pagou os impostos. E têm que ser devolvidos na forma de bons serviços, como educação, saúde, meio ambiente e segurança. Serviços esses que são oferecidos, em grande parte, pelos Municípios.
Para agravar a situação, já complicada, o Governo Federal tem abusado da desoneração fiscal como medida de controle da inflação. O problema é que, ao abrir mão de receitas, o Governo acaba subtraindo recursos indispensáveis ao pleno funcionamento das administrações municipais.
A maneira correta de se acabar com esse impasse é fazer uma divisão mais justa e equilibrada das receitas públicas, concedendo aos Municípios a parcela que lhes cabe em função de suas obrigações constitucionais.
O momento atual é muito oportuno para a discussão do pacto federativo, porque temos elevado nível de emprego e a economia está estabilizada. A arrecadação tributária cresceu bastante nos últimos anos, o que facilita a adaptação dos entes federativos a novos parâmetros de partilha dos recursos.
Obrigado.