PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os juros da linha de financiamento do Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras - MODERFROTA tiveram suas taxas reajustadas a partir de 1º de abril, conforme medida aprovada pelo Conselho Monetário Nacional no último dia 26 de março e publicada no Diário Oficial da União.
Não foi essa a decisão do Governo Federal firmada em 30 de dezembro de 2014. O Governo Federal havia dito na época que permaneceriam inalteradas as taxas de juros para financiamento do MODERFROTA. A decisão havia sido tomada em reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional - CMN.
O discurso do Governo Dilma Rousseff agora é outro. Fala-se que ajustes em termos de juros são normais devido aos juros gerais do País. Como os agricultores poderão renovar sua frota? Quais garantias terão de que não faltarão recursos para implementar a safra agrícola? 
Os agricultores com renda bruta anual de até R$90 milhões, que pagavam taxa de 4,5%, passarão a pagar 7,5% ao ano. Para rendas superiores, os juros aumentaram de 6% para 9% ao ano. 
O fato é que esse reajuste traz insegurança ao produtor, pois dificulta a manutenção dos pagamentos e a modernização da frota agrícola.
Com o MODERFROTA, o agricultor pode financiar a compra de itens novos, entre eles tratores e implementos associados, colheitadeiras e suas plataformas de corte, além de equipamentos para preparo, secagem e beneficiamento de café. Por meio do programa, é possível financiar ainda a compra de itens usados, como tratores e colheitadeiras, com idade máxima de 8 e 10 anos, respectivamente, pulverizador autopropelido, plantadeiras e semeadoras com idade máxima de 5 anos.
O programa é voltado a produtores rurais (pessoas físicas ou jurídicas) e suas cooperativas, e financia até 90% do valor do bem a ser adquirido.
O Governo precisa rever os juros da linha de financiamento do MODERFROTA. Eles não podem pagar por esse reajuste. O setor agrícola necessita de incentivos e não de entraves.