	O SR. ASSIS MELO (PCdoB-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero fazer o registro do importante dia de amanhã, 8 de março, uma data de reflexão, em que se comemora o Dia Internacional da Mulher. 
	O mundo inteiro comemora em 8 de março o Dia Internacional da Mulher, data surgida a partir de um incêndio em uma fábrica têxtil de Nova York em 1911, quando cerca de 130 operárias morreram carbonizadas.
	Em nosso País, as movimentações em prol dos direitos da mulher surgiram em meio aos grupos anarquistas do início do século XX, que buscavam, assim como nos demais países, melhores condições de trabalho e qualidade de vida. A luta feminina ganhou força com o movimento das sufragistas, nas décadas de 20 e 30, que conseguiram o direito ao voto em 1932, na Constituição promulgada por Getúlio Vargas.
	Sr. Presidente, faço essa referência ao dia 8 de março não só para saudar as mulheres e refletir sobre a luta delas, mas também para refletir sobre a luta dos trabalhadores, a luta do nosso povo em defesa dos seus direitos, em defesa da democracia e em defesa da soberania da Nação, no momento que vivemos.
	Estávamos discutindo agora, no Plenário 1, a reforma da Previdência, que, no nosso entendimento, irá acabar com a possiblidade de aposentadoria, e, no Plenário 2, a reforma trabalhista, que nada mais é do que acabar com parte dos direitos dos trabalhadores historicamente conquistados.
	Por isso, faço esta reflexão neste momento tão importante da história do País, saudando, sim, aquelas heroínas do passado que lutaram em defesa não só dos direitos das mulheres, mas da soberania da Nação.
	Sr. Presidente, peço que seja divulgado pelos órgãos de comunicação da Casa este pronunciamento que faço da tribuna neste momento.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Capitão Augusto) - Obrigado, Deputado Assis Melo. O pronunciamento de V.Exa. será divulgado nos meios de comunicação da Casa.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, amanhã, dia 8 de março, no mundo inteiro, comemoraremos o Dia Internacional da Mulher, data surgida a partir de um incêndio em uma fábrica têxtil de Nova York em 1911, quando cerca de 130 operárias morreram carbonizadas.
	Em nosso País, as movimentações em prol dos direitos da mulher surgiram em meio aos grupos anarquistas do início do século 20, que buscavam, assim como nos demais países, melhores condições de trabalho e qualidade de vida. A luta feminina ganhou força com o movimento das sufragistas, nas décadas de 20 e 30, que conseguiram o direito ao voto em 1932, na Constituição promulgada por Getúlio Vargas. 
	A partir de 1970 emergiram no País organizações que passaram a incluir na pauta das discussões a igualdade entre os gêneros, a sexualidade e a saúde da mulher. Em 1982, o feminismo passou a manter um diálogo importante com o Estado, com a criação do Conselho Estadual da Condição Feminina, em São Paulo, e em seguida com o aparecimento das primeiras Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher, em várias regiões do Brasil. 
	No meu modo de ver, como dirigente sindical e Parlamentar, o 8 de março deve ser entendido como momento de mobilização de toda a sociedade para a conquista de direitos e para discutir as discriminações e violências morais, físicas e sexuais ainda sofridas pelas mulheres, impedindo que retrocessos ameacem o que já foi alcançado em diversos países. 
	Mas o nosso 8 de março, neste ano, tem como marca a luta contra a política suicida desse Governo ilegítimo, que está conduzindo o País ao caos, e cada vez mais são os direitos das mulheres que estão sob risco. Sem investimento do Estado, a Lei Maria da Penha corre o risco de virar letra morta, deixando as brasileiras à mercê da violência doméstica, num dos países mais violentos com suas mulheres em todo o mundo: a cada 15 segundos, uma brasileira é espancada. Direitos consolidados, como o direito ao aborto em casos de estupro e risco de vida para a mãe, também estão sendo ameaçados. O risco de retroceder décadas é real, o que nos dá ainda mais gana para lutar! 
	No campo dos direitos trabalhistas e previdenciários a situação é igualmente grave, pois tramitam nesta Casa duas propostas de reformas que alterarão sobremaneira a vida dos brasileiros, especialmente das mulheres. 
	Estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) denominado Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça, com base em séries históricas, de 1995 a 2015, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), divulgada nesta segunda-feira (6), aponta que as desigualdades de gênero e raça perduram no Brasil.
	As mulheres trabalham em média 7,5 horas a mais do que os homens por semana. Em 2015, a jornada total média das mulheres era de 53,6 horas, enquanto a dos homens era de 46,1 horas. Em relação às atividades não remuneradas, mais de 90% das mulheres declararam realizar atividades domésticas - proporção que se manteve quase inalterada ao longo de 20 anos, assim como a dos homens (em torno de 50%). 
	Ainda segundo o estudo do IBGE, apesar de, proporcionalmente, o rendimento das mulheres negras ter sido o que mais se valorizou entre 1995 e 2015 (80%), e o dos homens brancos ter sido o que menos cresceu (11%), a escala de remuneração manteve-se inalterada em toda a série histórica: homens brancos têm os melhores rendimentos, seguidos de mulheres brancas, homens negros e mulheres negras. 
	A diferença da taxa de desemprego entre sexos também merece registro: em 2015, a feminina era de 11,6%, enquanto a dos homens atingiu 7,8%. No caso das mulheres negras, ela chegou a 13,3%, enquanto que para homens negros chegou a 8,5%.
	Sr. Presidente, enquanto o relatório do Fórum Econômico Mundial de 2016 sobre igualdade de gênero apontou que adotar políticas públicas é o caminho para combater a desigualdade entre homens e mulheres no Brasil, o Governo ilegítimo faz o contrário: atua exatamente no sentido de destruir as conquistas e políticas de gênero ocorridas em nosso País. 
	Uma delas é a reforma da Previdência, que impõe a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres. Hoje a mulher pode se aposentar aos 55 anos e 30 anos de contribuição para a Previdência Social. A regra especial considera exaustiva a jornada historicamente imposta à mulher que cuida dos filhos, da casa e mantém outros empregos fora de casa, pois, além dos absurdos 49 anos de trabalho para ter o direito a se aposentar, igualaram o tempo de contribuição necessário entre homens e mulheres, como se toda a carga de trabalho extra realizada em casa, quase que exclusivamente pelas mulheres, não valesse absolutamente nada. 
	A reforma também aumenta para 70 anos o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Pela regra atual, idosos recebem o benefício a partir dos 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres). O Governo Temer também quer desvincular esse benefício do salário mínimo, o que vai agravar o grau de miserabilidade das mulheres. O BPC é uma forma de enfrentar a pobreza entre idosos e deficientes. Se essa reforma passar, será uma perda para homens e mulheres, mas, para as mulheres, vai vir de forma mais danosa. 
	O que está por trás dessa falsa argumentação de que o Estado gasta demais com a Previdência Social é o desejo de acabar com os investimentos públicos em políticas sociais para remeter mais e mais dinheiro para o sistema ﬁnanceiro, não importando se à custa da vida de milhões de pessoas. Neste cenário de aumento da pobreza e desemprego em nosso País, são as mulheres as mais expostas e vulneráveis, especialmente as mulheres pobres e negras. 
	Mais do que nunca, é necessário que o Brasil se una em torno de um projeto de país, encampado por forças políticas democráticas e com legitimidade para exercer o poder. E que a luta contra o machismo e a garantia de mais direitos para as mulheres brasileiras seja uma das bandeiras que nos una a todos. 
	Nenhum direito a menos!