	O SR. RONALDO FONSECA (Bloco/PROS-DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu venho a esta tribuna para também contribuir com a minha reflexão sobre a importância do porte de armas para várias categorias e várias funções que estão sendo incluídas agora nesta medida provisória.
	Eu entendo, Sr. Presidente, que este é um tema que precisa ser debatido com bastante cuidado.
	Oficiais de justiça, por exemplo, estão aqui. Eu tenho uma admiração muito grande pelos oficiais de justiça, por seu trabalho. O oficial de justiça é aquele que faz o meio de campo entre as decisões judiciais e o cidadão brasileiro. Muitas vezes, ele tem que encaminhar uma decisão judicial desfavorável a um cidadão que, muitas vezes, é até um cidadão perigoso. Isso é verdade. Nós temos que concordar com isso.
	Agora, pelos discursos que estou ouvindo aqui, Sr. Presidente, parece-me que entregar uma arma de fogo ao cidadão resolve o problema dele de segurança. O que se está construindo aqui é essa ideia. E me preocupa muito que um cidadão brasileiro que não seja policial militar ou civil ou federal tenha o porte de arma de fogo. O porte de arma de fogo, para ser liberado, tem que ter critérios bem estreitos, Sr. Presidente. Então, isso me preocupa muito.
	Por exemplo, estão dizendo aqui o seguinte: o cidadão que está trabalhando precisa da arma de fogo. Eu queria chamar a atenção das Sras. e dos Srs. Deputados para isso. O Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em seu art. 271, proíbe os Deputados que têm porte de arma de utilizarem a arma aqui, no plenário. Ora, nós não estamos trabalhando? O art. 271 diz:
		"Art. 271. Excetuado aos membros da segurança, é proibido o porte de arma de qualquer espécie nos edifícios da Câmara e suas áreas adjacentes, constituindo infração disciplinar, além de contravenção, o desrespeito a esta proibição". 
	Em seguida, vem o parágrafo único.
	Até para os Deputados e os Senadores - no nosso caso, os Deputados, o nosso Regimento - que estão trabalhando é proibido. Não podemos portar arma. Mas nós não estamos trabalhando? "Ah, mas aqui não tem perigo!" Tomara que não tenha, tomara que não tenha!
	Eu entendo que esse é um tema que precisa ser trabalhado com muito cuidado. Eu não estou convencido de que arma de fogo resolve o problema da insegurança no Brasil. Todos nós sofremos com a insegurança. Este é um tema que está preocupando a população.
	Então, nós temos que nos unir. Unir em que sentido? Unir para que o Governo, para que os gestores públicos sejam rigorosos, especialmente para a proteção estatal para o cidadão. Que sejam rigorosos em quê? Em proibir o tráfico de armas, por exemplo. Vamos proibir o tráfico de armas. Vamos não apenas proibir, que já é proibido, mas vamos lutar contra o número de armas que entram de forma ilegal no Brasil.
	Eu tenho aqui dados do Prof. Arnaldo Eugênio. Ele diz: 
		"Estima-se que circulam no Brasil 17 milhões de armas de fogo sem controle estatal, sendo 90% nas mãos de civis. Destas, 50% ilícitas. Somos 2,8% da população mundial, mas respondemos por 13% dos homicídios por arma de fogo. A cada 13 minutos uma pessoa é fulminada com um tiro. Entre 1979 e 2003, morreram mais de meio milhão de pessoas a tiro".
	Isso é estatística!
	Sras. Deputadas e Srs. Deputados, este é um tema com que temos que tomar muito cuidado. Não podemos aqui, na paixão do discurso, querer passar para a população que arma de fogo garante a segurança do cidadão.
	Eu penso o contrário. Eu penso que, para defender a vida do cidadão, arma de fogo tem que estar na mão da polícia. Arma de fogo tem que estar na mão de pessoas que se prepararam para isso, que foram escolhidas para isso.
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Peço que conclua, Deputado.
	O SR. RONALDO FONSECA - Vou concluir, Sr. Presidente.
	É claro que, se nós dermos arma de fogo para todo cidadão que se sente inseguro, trabalhando ou não, nós vamos fazer uma farra de distribuição de arma de fogo e de porte de arma.
	Portanto, eu me posiciono contrário. Serei a favor do destaque que retira o porte de arma dessas funções que estão estabelecidas nessa medida provisória.
	Por isso, Sr. Presidente, vamos tomar muito cuidado com este tema. Embora eu respeite as posições contrárias - respeito, e respeito muito mesmo amigos que defendem essa posição -, entendo que arma de fogo na mão do cidadão promove a insegurança. E para proteger a vida do cidadão, vamos, sim, ficar com arma de fogo e com porte de arma para quem realmente foi convocado para isto, para defender a população.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.