	O SR. JÚNIOR COIMBRA (PMDB-TO. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero parabenizar todas as mulheres nesta data, o Dia Internacional da Mulher, quando a sessão é presidida pela colega Deputada Janete Capiberibe, do Estado do Amapá, mulher brava, guerreira, que aqui representa milhões e milhões de mulheres de Norte a Sul do País, brasileiras trabalhadoras, mulheres guerreiras, feirantes, trabalhadoras rurais, trabalhadoras braçais, tratoristas, motoristas, intelectuais, médicas, advogadas, Deputadas.
Neste plenário está uma representante do meu Estado, a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. Nas pessoas da Deputada Professora Dorinha; da Deputada Estadual Josi Nunes, do meu Estado; da minha esposa, D. Laudeci; das minhas três filhas, sintam-se cumprimentadas todas as mulheres tocantinenses e brasileiras.
	O Sr. Mauro Benevides - Deputado Júnior Coimbra, permita-me um aparte. Quero apenas me associar a essa homenagem que presta V.Exa., sem dúvida, um dos mais competentes integrantes desta Casa, na condição de representante do PMDB. Permita que eu me associe a essa homenagem que V.Exa. presta às mulheres de todos os níveis sociais na data que internacionalmente lhes é consagrada. Cumprimento V.Exa. pela iniciativa.
	O SR. JÚNIOR COIMBRA - Muito obrigado ao nosso mestre e colega de partido Deputado Mauro Benevides.
	Venho à tribuna na tarde de hoje para falar sobre a Medida Provisória nº 545, de 29 de setembro de 2011, relatada por mim nesta Casa na semana passada.
	Aprovada pelo Senado nesta semana, ela promoveu importantes alterações na legislação tributária federal, que tornaram o nosso sistema tributário mais eficiente. Ela promoveu, também, mudanças na legislação do setor cultural, aperfeiçoando a sistemática de cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - CONDECINE e instituindo o Programa Cinema Perto de Você e o Projeto Cinema da Cidade. Além disso, no projeto de lei de conversão aprovado por esta Casa, incluí algumas modificações na legislação que cuida de financiamentos para pequenos produtores rurais. Hoje, ocupo a tribuna desta Casa para falar desses avanços na nossa legislação, que são da mais alta relevância.
	A aprovação da Medida Provisória nº 545, de 2011, pelo Parlamento, além de melhorar a vida dos pequenos produtores rurais e aprimorar o nosso sistema tributário, é fundamental para tornar efetivo o compromisso do poder público com a expansão e a democratização do acesso aos bens culturais, o que é indispensável para melhorar o padrão de vida dos brasileiros, especialmente os mais pobres.
	Neste ponto, gostaria de comentar, rapidamente, as mudanças na legislação tributária que foram promovidas pela medida provisória e confirmadas pela Câmara dos Deputados na sessão ordinária do último dia 14 de fevereiro.
	Inicialmente, a medida provisória transfere do Ministério dos Transportes para o Ministério da Fazenda a competência para administrar as atividades relativas à cobrança, à fiscalização, à arrecadação, ao rateio, ao ressarcimento e à concessão de incentivos do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM.
	Em seguida, ela suspende a incidência da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS sobre as receitas decorrentes da venda de produtos da cadeia do café, bem como prevê hipóteses de aproveitamento de crédito presumido em operações de exportação e em certas operações no mercado interno.
	Ela, ainda, altera o prazo para recolhimento do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF, em relação a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2006, no caso de operações com derivativos financeiros, o qual passa a ser até o último dia útil do mês subsequente ao de ocorrência dos fatos geradores.
	Essas medidas tributárias, Sra. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, são extremamente necessárias e absolutamente adequadas. Não restam dúvidas de que elas são benéficas para o contribuinte, porque diminuem tempo e recursos despendidos no atendimento às exigências de controle dos órgãos intervenientes no comércio exterior brasileiro, porque dirimem dúvidas relativas às aplicações da legislação federal que cuida da tributação do café e porque simplificam os procedimentos necessários para apuração e recolhimento do IOF. Enfim, elas são necessárias e adequadas, porque tornam o sistema tributário mais eficiente. Isso é um anseio de todo o setor produtivo e de toda a sociedade brasileira.
	Não posso deixar de mencionar também, Sras. e Srs. Deputados, que essa medida provisória atualizou a legislação e a tabela de valores da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, incidente sobre obras publicitárias, e disciplinou competências da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no âmbito da integração internacional e da regulação das atividades de distribuição de obras audiovisuais.
	Essas alterações são cruciais. Com efeito, elas têm como base a necessidade de proteção e fortalecimento das empresas brasileiras e de defesa da igualdade de competição entre os agentes econômicos, bem como a necessidade de aperfeiçoar os meios de fiscalização da referida contribuição e de atualizar os valores desse tributo.
	Foi exatamente, caros colegas, na esteira desse propósito de proteção e fortalecimento do setor de audiovisual nacional que incluí, no projeto de lei de conversão referente à Medida Provisória nº 545, de 2011, um dispositivo que reduz a 10% o valor da CONDECINE, na hipótese de obra cinematográfica ou videofonográfica publicitária brasileira com custo de produção inferior a 10 mil reais, realizada por produtora brasileira enquadrada na condição de microempresa ou empresa de pequeno porte.
	Essa era uma importante reivindicação do setor, que, por estar relacionada com a proteção tributária que o Estado brasileiro dá às pequenas empresas, foi prontamente aceita pelo Plenário desta Casa. Essa foi uma reivindicação de todo o setor de produção da indústria cinematográfica do nosso País, que esteve conosco, e que conseguimos contemplar nesse relatório, atendendo à reivindicação desse setor.
	Gostaria, ainda, de falar brevemente sobre outra sugestão que inseri no projeto de lei de conversão referente a essa medida provisória. Dadas as peculiaridades da dinâmica de votações desta Sessão Legislativa, pareceu-nos importante incluir no citado texto algumas alterações na legislação que regula operações de financiamento do setor agrícola, em especial operações de microcrédito. Basicamente, propus condições e prazos mais favoráveis para que pequenos produtores rurais, notadamente os integrantes do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, de todas as regiões do Nordeste, do Semiárido brasileiro, incluindo parte do Estado de Minas Gerais, das regiões mais pobres do nosso País, possam quitar essas dívidas, o que dinamizará ainda mais nossa produção agrícola e gerará mais renda para esses pequenos agricultores.
	Embora todas essas mudanças sejam relevantes, o ponto mais notável da medida provisória, Sra. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sem dúvida nenhuma, são as mudanças na legislação do setor cultural.
	Já em sua versão original, a medida provisória instituiu o Programa Cinema Perto de Você, que inicialmente havia sido objeto da Medida Provisória nº 491, de 23 de junho de 2010, não convertida em lei por não ter sido votada no Congresso Nacional no tempo previsto pela Constituição da República.
	No tocante ao sobredito programa - o Programa Cinema Perto de Você -, o referido ato normativo estabeleceu suas ações mais importantes, apontou critérios para suas linhas financeiras, criou regime tributário especial para investimentos na implantação e modernização de salas de cinemas, reduziu a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre operações dos complexos beneficiados pelo incentivo e criou o Projeto Cinema da Cidade, que objetiva incentivar a abertura de salas municipais e estaduais de cinema.
É objetivo do Governo Federal, Deputado Izalci, levar o cinema às classes menos favorecidas economicamente do nosso País, das periferias das grandes cidades e do interior do nosso Brasil. Na década de 70, há cerca de 40 anos, tínhamos um número de salas de cinemas, e hoje estão praticamente limitadas aos shopping centers.
	O Sr. Izalci - Deputado Júnior Coimbra, V.Exa. me permite um aparte?
	O SR. JÚNIOR COIMBRA - Com todo o prazer, Deputado Izalci.
	O Sr. Izalci - Em primeiro lugar, quero ressaltar o excelente trabalho que V.Exa. vem desenvolvendo na Casa como líder do PMDB e, em especial, o que realizou como Relator dessa matéria. De fato, esses incentivos estabelecidos por essa medida são fundamentais. O cinema, hoje, exige muita tecnologia. Precisamos oferecer incentivos realmente, isentar, como aconteceu em alguns casos, da incidência da contribuição relativa ao PIS, da COFINS os equipamentos importados. Toda hora surgem equipamentos novos, peças novas, tecnologias. O cinema perto de casa também é fundamental. Hoje, com televisão, canal aberto, fechado, vemos poucas pessoas nos cinemas. Essa medida, portanto, visa diminuir o preço e dar mais acesso ao cinema. Parabenizo V.Exa. e manifesto a nossa alegria de participar desse pronunciamento tão importante, objeto de incentivo à Medida Provisória nº 545. 
	O SR. JÚNIOR COIMBRA - Muito obrigado, Deputado Izalci, pela contribuição ao nosso pronunciamento.
	Sra. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nossa Carta Magna, nossa Constituição, símbolo maior da democracia brasileira, estabelece que é dever do Estado garantir a todos os brasileiros o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional, bem como apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações de nossa rica diversidade cultural.
	Nos últimos anos, o Estado brasileiro tem construído uma política cultural consentânea com o ideário da cidadania, por meio da qual assume papel importante no desenvolvimento cultural do País e promove o acesso aos bens culturais, para que isso possa ser direito efetivo de todos os brasileiros. A cultura passou, assim, a ser vista sob uma tríplice dimensão: como valor simbólico, como direito de todo cidadão e como instrumento para o desenvolvimento econômico do Brasil.
	A criação do Programa Cinema Perto de Você, Sra. Presidente Janete Capiberibe, que prevê medidas de ampliação, descentralização e modernização do parque exibidor cinematográfico, constitui, portanto, mais uma ação governamental que se insere nessa política cultural, ao mesmo tempo em que promove a universalização do acesso ao cinema a segmentos sociais, sobretudo os da classe C, que representam cerca da metade da população brasileira.
	Não se pode negar, ademais, que existe clara necessidade de se ampliar e descentralizar o parque exibidor cinematográfico no País, bem como consolidar a indústria de audiovisual no Brasil.
	O cinema, Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é uma das mais importantes e ricas linguagens artísticas da contemporaneidade. Infelizmente, muitos brasileiros não têm acesso facilitado à produção audiovisual, uma vez que houve, nos últimos anos, considerável redução de salas de exibição, aliada ao alto preço do ingresso.
	Nas últimas décadas, houve uma mudança substancial na "geografia do cinema brasileiro". Muitas salas de cinema existentes nos grandes centros urbanos foram fechadas em decorrência de uma série de fatores (degradação urbana, violência, etc.). Ocorreu, também, migração das salas de cinema para os shopping centers, que se localizam, na sua grande maioria, longe dos bairros periféricos das cidades. Até os anos 70, o Brasil contava com inúmeras salas de cinema espalhadas no interior do País. Segundo publicação do Ministério da Cultura, intitulada Cultura em Números: Anuário de Estatísticas Culturais, cerca de 90% dos Municípios brasileiros não possuem sequer uma sala de cinema. Isso dificulta extremamente o acesso da população brasileira à produção audiovisual.
	Ouço o aparte do nosso Deputado Amauri Teixeira.
	O Sr. Amauri Teixeira - Gostaria, primeiro, de parabenizá-lo, Deputado Júnior Coimbra, pela sua destacada atuação nesta Casa. V.Exa., que tem atuação destacada na Comissão de Finanças e Tributação, tem investido numa área importante, a área cultural, de que é exemplo, principalmente, o relatório referente à medida provisória, para ampliar o acesso ao cinema. De fato, houve um empobrecimento cultural no País. Não vamos nos desenvolver levando apenas educação formal ao nosso povo. É preciso dar acesso aos bens culturais. Pelo projeto de que V.Exa. foi Relator, projeto que ampliou enormemente essa alternativa, já merece ser parabenizado. É verdade o que V.Exa. diz, dou meu testemunho. Em Salvador, havia diversas salas espalhadas por quase toda a cidade - em Liberdade, Largo de Roma, Rio Vermelho, e em todo o Centro havia salas de cinema. Hoje, não. Em Salvador só existem salas de cinema nos shopping centers. Na minha cidade, na época da minha juventude, havia três salas de cinema. Hoje não há mais nenhuma. V.Exa. faz esse resgate, o que, com certeza, vai melhorar o acesso a bens culturais importantes, para sairmos do lixo da televisão. Pela televisão, chega muito lixo, e o cinema tem a oportunidade de qualificar esse acesso. 
	O SR. JÚNIOR COIMBRA - Muito obrigado, Deputado Amauri Teixeira, por sua contribuição. 
	A SRA. PRESIDENTA (Janete Capiberibe) - Dou boas-vindas às representantes dos povos africanos e asiáticos que nos visitam e participam do Curso de Formação em Políticas Públicas para a Igualdade de Gênero.
Sejam bem-vindas. (Palmas nas galerias.)
	O SR. JÚNIOR COIMBRA - Sejam bem-vindos os visitantes, dos continentes asiático e africano, que participam desses eventos em nosso País.
Prossigo, Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. Essa tendência perversa, Deputado Amauri Teixeira, foi registrada por Vera Zaverucha - integra a Diretoria Colegiada da nossa Agência Nacional do Cinema, a ANCINE - em um dos capítulos do livro Teatro Mágico da Cultura: crise global e oportunidades do Brasil, nos seguintes termos:
"Nos últimos anos, permanece a tendência de migração de salas para os shoppings. Além de mais da metade dos dez maiores grupos exibidores não possuírem nenhuma sala 'de rua', 95% das salas de exibição abertas no primeiro semestre de 2008 se localizaram em shoppings. Outra tendência observada no cenário da exibição é a concentração de cinemas nas grandes cidades: 95% das salas abertas no primeiro semestre de 2008 encontram-se em cidades com mais de 500 mil habitantes."
	Ouço o aparte da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende.
	A Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - Caro Deputado Júnior Coimbra, primeiro, gostaria de parabenizar V.Exa. e falar do orgulho que nós tocantinenses temos do seu trabalho, dessa relatoria. Eu, que sou membro permanente da Frente Parlamentar em Defesa da Cultura, destaco a importância para o Brasil do processo de democratização da cultura e do avanço que representa o processo de expansão e de garantia de salas públicas de cinema, principalmente pensando nos pequenos Municípios, que nem sequer têm alguma oportunidade de acesso a bens culturais. Tenho certeza de que todos os incentivos que a medida provisória criou não só vão permitir a organização de pequenos grupos na área de cinema, como também vão incentivar os Municípios e os Estados a criar esses espaços públicos. Sabemos que alguns tipos de filmes e de comunicações nem sequer têm oportunidade de circular nas salas comerciais. Então, além de garantir o acesso à cultura, haverá incentivo ao processo de produção, permitindo que jovens ligados aos cursos universitários e aos movimentos culturais tenham oportunidade de produzir material. Nosso País é rico em cultura, mas carece de oportunidades. Parabéns ao Deputado, que teve a sensibilidade de incentivar a produção e garantir acesso a bem cultural.
	O SR. JÚNIOR COIMBRA - Em outro capítulo do livro citado, Nilson Rodrigues expõe outros dados extremamente preocupantes. Segundo ele, "de mais de três mil salas em um Brasil de 90 milhões de habitantes na década de 1970, passamos para pouco mais de duas mil em 2008, agora com 180 milhões de brasileiros". O Brasil dobrou sua população em 40 anos, e diminuiu em 50% as salas de cinema.
	O que a Presidenta Dilma visa hoje é popularizar o cinema no País, levar de volta o cinema para os pequenos centros, como Manacapuru, no interior do Amazonas, e Colinas, no interior de Tocantins.
	Em Colinas, cidade onde vivo e onde passei minha adolescência, há hoje 30 mil habitantes. No tempo de minha juventude, havia em torno de 8 mil habitantes, e já existia cinema lá. Assistíamos aos filmes de Bruce Lee, do nosso Mazzaropi e de tantos outros ídolos do cinema nacional e internacional que faziam sucesso nas décadas de 70 e 80.
	Sras. e Srs. Deputados, verifica-se no mencionado livro que, no México e na Argentina, a média é de uma sala de cinema para cada 30 mil habitantes. Nos Estados Unidos e na França, essa média é de uma sala para cada 10 mil habitantes. No Brasil, a média é de uma sala de cinema para cada 90 mil habitantes aproximadamente. A disparidade é, portanto, muito grande. Nossa cultura tem que ser incentivada, nosso setor de cinema tem que ter desenvolvimento.
Essa medida provisória, Sra. Presidenta, tem exatamente o objetivo de dar esses incentivos. São incentivos fiscais para importação, exibição e até mesmo para aquisição de material para a construção de salas de cinema. Com esses incentivos, o preço dos ingressos tem tudo para diminuir, e o cinema tem tudo para chegar à periferia das grandes cidades e ao interior do País. Assim, os jovens que hoje têm pouco acesso ao cinema, os jovens das classes C e D, passarão a ter acesso a essa atividade cultural.
	Como eu dizia, verifica-se, pois, uma situação de desigualdade e alta concentração do segmento de exibição cinematográfica, tanto sob o aspecto geográfico, com a baixa penetração nas Regiões Norte e Nordeste do País, quanto pelo pequeno atendimento dos estratos populacionais de renda média e baixa. A exigência de uma ação governamental que contrarie essa situação decorre da percepção de que os agentes econômicos, isoladamente, não têm conseguido enfrentar o desafio de atender os contingentes mais dinâmicos da população brasileira, representados pela classe C, e integrá-los ao circuito do cinema nacional.
	Essa medida provisória, ao instituir o Programa Cinema Perto de Você e o Projeto Cinema da Cidade, objetiva corrigir essas distorções que comprometem a efetividade do pleno exercício dos direitos culturais a todos os brasileiros, mediante o baixo acesso dessas pessoas ao produto audiovisual.
	O momento, Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, é de mobilização dos empreendedores do setor, que começam a projetar operações destinadas à classe C, aos estratos com maior potencial e maior crescimento do consumo no País. Trata-se de um movimento dirigido a populações há muito desassistidas de serviços urbanos básicos, como saneamento, transporte e habitação, e que encontra no Governo Federal ações de sentido comum. O Programa Cinema Perto de Você compartilha do mesmo escopo e dialoga com essas iniciativas, conforme se depreende dos seus objetivos expressos. É estratégico para o Programa aproveitar e incidir nesse movimento para reforçá-lo e acelerá-lo, de modo a induzir novos investimentos.
	Além disso, o programa partilha de um diagnóstico de situação da atividade de exibição no Brasil, que informou a definição de suas metas, medidas e condições. O principal problema identificado pelos empreendedores dessa atividade, a oferta e o custo do capital para investimento, tem sua solução amarrada fortemente à equação de sustentabilidade dos complexos de exibição. Em outros termos, a necessária prova de rentabilidade das salas projetadas, cobrada pelos agentes financeiros para aporte de capital, exige mais do que a redução das despesas financeiras. É necessária também a diminuição do custo de instalação das salas, pelo barateamento dos preços de equipamentos e materiais, e dos custos operacionais do complexo, para que o cumprimento dos compromissos financeiros possa ser visualizado já na contratação dos recursos. Há que se considerar ainda que, em termos gerais, essa relação se agrava nos complexos para os públicos de classe C - focalizados pelo programa -, pelos riscos adicionais envolvidos.
	Não menos relevante é o fato de que a decisão do País de possuir uma indústria cinematográfica e de provê-la com recursos públicos ou mobilizados por incentivo fiscal precisa ser complementada com medidas destinadas a viabilizar sua fruição pelos públicos mais diversos. O Brasil tem produzido e lançado anualmente cerca de 80 filmes, em regra realizados com alguma participação financeira oficial. O Programa Cinema Perto de Você procura ampliar os espaços e as condições de oferta de serviços de exibição destinados aos públicos mais próximos ao cinema brasileiro.
	Bem afirmou, no já citado livro Teatro Mágico da Cultura: crise global e oportunidades do Brasil, o produtor de cinema Luiz Carlos Barreto:
"A maior exclusão social praticada no Brasil é a do consumo dos bens culturais. Mais de 160 milhões de brasileiros estão privados e excluídos do conhecimento, da informação e dos eventos culturais de forma diversificada e plural. Os filmes cinematográficos, manifestação cultural de consumo de massa, tornaram-se, no Brasil, um hábito da alta classe média, devido à concentração das salas multiplex localizadas em shopping centers luxuosos dos bairros residenciais da população de elevado poder aquisitivo."
	Nesse contexto, Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, não há quem possa negar o alcance social dessa medida provisória, pois, em última instância, com a ampliação, a descentralização e a modernização do parque de exibição cinematográfica, objetiva promover o acesso da população ao cinema, sobretudo a emergente classe C.
	Por isso, conclamo os nobres pares para que, juntos, lutemos pela sanção imediata do projeto de lei de conversão aprovado por esta Casa e pelo Senado Federal.
	Sra. Presidenta, eu gostaria de dizer ao povo brasileiro que me sinto muito feliz, porque o mesmo texto que aprovamos, o texto que saiu do nosso relatório nesta Casa, na tarde de anteontem, terça-feira passada, dia 6 de março, foi também aprovado no Senado da República sem nenhuma alteração, indo, portanto, para sanção da Presidenta Dilma, a fim de que o nosso povo brasileiro tenha acesso, o mais rápido possível, ao cinema e a todas as iniciativas do setor.
	Muito obrigado.