	A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu quero registrar a minha indignação com o desrespeito ao pacto federativo, no que se refere à partilha, que vai ocorrer com a derrubada do veto da Presidenta Dilma Rousseff. Isso vai modificar a partilha dos royalties de petróleo.
	Eu quero chamar a atenção para este fato, porque, se esse veto for derrubado, os prejuízos dos Estados produtores serão incalculáveis - somente neste ano, no Estado do Rio de Janeiro, perderemos mais de 3 bilhões de reais -, além de causar danos a Municípios nas áreas de educação e saúde.
	O Congresso não pode aceitar tamanha violação ao equilíbrio federativo. Isso vai significar reabrir uma guerra federativa indesejável para todos. Afinal, não se discute apenas a partilha dos royalties do petróleo, mas também da exploração de minérios.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero manifestar aqui a minha indignação com o desrespeito ao pacto federativo que pode significar a derrubada do veto da Presidenta Dilma ao projeto que modifica a partilha dos royalties do petróleo.
	Se o veto for derrubado, os prejuízos dos Estados produtores serão incalculáveis. Somente neste ano, o Estado do Rio de Janeiro perderia mais de 3 bilhões de reais. De uma hora para outra, dezenas de Municípios podem ficar sem recursos para educação e saúde.
	O Congresso não pode aceitar tamanha violação ao equilíbrio fedefativo. Isso significaria reabrir uma guerra federativa indesejável para todos. Afinal, não se discute apenas a partilha dos royalties do petróleo, mas também da exploração dos minérios.
	Os Estados produtores estão unidos contra a mudança, que fere inclusive o direito adquirido, garantido pela Constituição. Estamos aqui, firmes na defesa de nossos direitos, acima de divisão partidária e unidos com a sociedade e o Governo, numa só voz.
	Precisamos reabrir o diálogo e as negociações para encontramos uma solução equilibrada sobre essa questão, que não seja pura e exclusivamente o esmagamento financeiro de nossos Governos, o que prejudicará a população mais sofrida de nossos Estados.