	O SR. PAULO FEIJÓ (Bloco/PR-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu espero que o Relator Deputado Carlos Zarattini seja justo no seu relatório em relação à mudança na lei dos royalties e que os direitos constitucionais dos Estados e Municípios produtores de petróleo sejam respeitados, até porque o Estado do Rio de Janeiro não vai admitir mais tombos aqui nesta Casa. 
Em 1988, na Constituição, o Estado do Rio de Janeiro não teve como tributar com ICMS o petróleo produzido na origem, um prejuízo incalculável que esperamos que agora não queiram igualar, não queiram fazer com que o Estado do Rio de Janeiro seja mais uma vez injustiçado pelo Congresso.
	Então, Sr. Presidente, queremos um relatório justo. 
(O microfone é desligado.)

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores aqui presentes, crianças, jovens, senhoras senhores e pessoas com deficiência que me ouvem, veem ou leem, pela Rádio Câmara, pela TV Câmara, pela Internet, pelas redes sociais, inclusive na Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, em particular os ilustres cidadãos do meu Estado, o Rio de Janeiro, que tenho o orgulho de aqui representar, ao longo desta Legislatura venho mantendo-me em estado de prontidão em relação aos movimentos daqueles que pretendem usurpar um direito constitucional dos entes federados produtores de petróleo, qual seja, as compensações devidas pelos impactos e danos provocados pela cadeia produtiva do setor.
	Sabemos que nesta Casa de Leis Parlamentares das bancadas de entes federados produtores e não produtores buscam um consenso sobre a redistribuição dos royalties do petróleo, com tal processo desenvolvendo-se, neste ambiente, na Comissão Paritária dos Royalties.
	Ontem, terça-feira, foi realizada mais uma reunião da Comissão Paritária dos Royalties, com os cinco representantes dos Estados produtores e igual número de representantes dos Estados não produtores.
	Mais uma vez, Sr. Presidente, a reunião aconteceu em ambiente tenso, sem que pudesse ser alcançado o consenso a respeito de uma proposta que contemple os interesses dos dois lados envolvidos, de Estados produtores e não produtores.
	Ressalto o papel desempenhado pelo meu colega de PR e de bancada fluminense, o Deputado Anthony Garotinho, que deixou claro ao Relator, o Deputado Carlos Zarattini, do PT de São Paulo, que não há entendimento possível se os interesses dos Estados produtores forem atropelados, com a perda inaceitável de direitos assegurados.
	Nunca é demais lembrar, colegas Parlamentares, que o fácil discurso da redistribuição dos royalties encampado por alguns Deputados no Congresso Nacional não se sustenta à luz da legislação brasileira vigente, que estabelece os royalties como indenizações por riscos e danos causados pela atividade de produção de petróleo, como os decorrentes do recente vazamento de óleo ocorrido na Bacia de Campos.
	O Relator Carlos Zarattini ouviu a sugestão dos representantes dos Estados produtores de que o Ministro da Fazenda, Guido Mantega possa estar presente na próxima terça-feira à nova reunião da Comissão Paritária dos Royalties para discutir de quanto está disposto o Governo Federal a abrir mão, na sua parte dos royalties, para assegurar uma proposta de consenso.
	O que desejo, neste pronunciamento, é hipotecar o meu integral apoio aos Estados e Municípios produtores em sua mobilização, como tenho feito ao longo de meu mandato, ao mesmo tempo em que reitero que não é admissível que seja rasgada a Constituição brasileira, que seja rompido o pacto federativo, entre outros absurdos que permeiam o desejo de redistribuir, a qualquer preço e sem medidas, os royalties do petróleo.
	Importante realçar que em momento nenhum se discute no País, por exemplo, a questão do minério de ferro, se os royalties são apenas de Minas Gerais ou teriam de ser pagos a todos Estados e Municípios brasileiros. Seguindo o mesmo princípio, o petróleo é um bem de todo o País, mas os royalties são indenizações que devem ser pagas apenas a quem produz, pelos impactos sociais e ambientais impostos.
	Muito obrigado.