	O SR. MARCO TEBALDI (PSDB-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria que a Mesa recebesse como lido discurso que eu deveria ter feito no horário de breves comentários, sobre o Movimento Saúde +10. 
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, nobres colegas Parlamentares e público que nos assiste, hoje pela manhã, tive a oportunidade de me unir a uma manifestação do Movimento Saúde +10, que aconteceu em frente à Catedral de Brasília e expõe a luta por uma causa urgente. Em minha opinião, a mais urgente. 
	A saúde no Brasil, como é de conhecimento de todo cidadão, é vítima da escassez de investimentos, o que priva o SUS de uma estrutura decente para atender a população de nosso País. Atualmente, é estipulado por lei que Governos Estaduais destinem 12% de seu orçamento para a saúde, e os Municípios 15%. 
	Quando fui Prefeito em Joinville, destinei 28% do nosso orçamento para esse setor tão fundamental, tendo em vista que o Governo Federal não destinava recursos suficientes para dar assistência à população. Em um modo geral, para os Estados e Municípios tem sido uma árdua tarefa lidar com a ajuda inadequada da União, o que envolve questões a serem revistas no Pacto Federativo. Atualmente, o percentual do Orçamento da União repassado para ações e serviços de saúde é de 6,2%, e não há percentual fixo previsto em lei para esse investimento do Governo Federal. Para efeito de comparação, em 1995, no Governo de Fernando Henrique, o repasse era de 11,7%.
	Tomando como base os atuais números de nossa economia, se 10% do Orçamento da União fosse destinado à saúde, teríamos acréscimo de 40 bilhões de reais para esse setor. Não há mais como tolerar tamanho descaso com a população. E essa mesma população tem despertado para essa questão. É por isso que, através do Saúde +10 e respaldada pela Constituição, une-se para adentrar as portas do Congresso Nacional e propor a alteração da Lei Complementar nº 141 de 2012, que regulamenta a Emenda Constitucional nº 29 e determina o percentual de investimento na saúde pela União, Estados e Municípios. Faço um apelo à sociedade, para aderir a essa causa assinando o formulário e engrossando as fileiras de brasileiros preocupados com a situação de nosso sistema de saúde.