	O SR. CAPITÃO AUGUSTO (Bloco/PR-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço à Deputada Erika Kokay ter permitido que eu fizesse uso da palavra antes de S.Exa.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aqueles que nos assistem pela TV Câmara, em especial os policiais militares e bombeiros militares do Brasil e minha assessoria na cidade de Ourinhos, que provavelmente está assistindo à esta sessão, assomo a esta tribuna para falar, primeiro, sobre a importância da representatividade política dos policiais militares.
	Nós fizemos uma reunião no domingo com os pré-candidatos policiais militares do Estado de São Paulo. Para nossa surpresa, foram mais de 120 policiais interessados em se engajar na vida política agora, depois que foi aprovada, em primeiro e em segundo turno, a PEC nº 7, de 2015, de minha autoria, que dá aos policiais militares um direito político que tem qualquer outro servidor público: o de, após a eleição, se não se reelegerem ou não quiserem sair para a reeleição, retornarem aos quadros da Polícia Militar e continuarem suas atividades normalmente, aposentando-se com seu salário integral. A PEC estabelece também que o período em que ele estiver exercendo seu mandato será contado para todos os fins - aposentadoria, licença prêmio, quinquênio -, assim como está previsto na Constituição Federal. Trata-se de um direito de todos os servidores públicos.
	Essa PEC agora está no Senado. Ingressou como PEC nº 113, de 2005. Está agora com o Senador Raimundo Lira e será apresentada na CCJ. Tenho visitado dezenas de Senadores para pedir apoio, a fim de que se restitua aos policiais militares esse direito sagrado que lhes foi retirado pela Constituição de 1988.
	Não podemos dizer que o País é plenamente democrático enquanto uma parcela da sociedade estiver alijada dos seus direitos políticos. Essa parcela da sociedade é hoje constituída dos policiais militares do Brasil, que não têm reconhecidos os seus direitos políticos.
	Para a nossa grata satisfação, após a aprovação dessa PEC, policiais militares se interessaram em vir servir também na política, com a bandeira da segurança pública, nas eleições municipais deste ano, representando a Polícia Militar e a segurança pública nas Câmaras Municipais e no Poder Executivo.
	A próxima reunião será em abril, na cidade de Sorocaba. Esperamos contar com um número de participantes ainda maior, policiais militares pré-candidatos para as eleições deste ano.
	Somente através da política nós poderemos transformar o atual cenário em que se encontram os policiais militares, principalmente os do Estado de São Paulo. Costumo dizer que quem não gosta de política é comandado por quem gosta, e os policiais militares, durante muito tempo, abstiveram-se e ficaram à margem da força política. Talvez por isso mesmo, nós tenhamos sido preteridos em tantas coisas.
	No Estado de São Paulo, os policiais militares têm hoje o 27º salário do Brasil. Praticamente em todos os Estados os policiais militares ganham melhor do que ganham em São Paulo, Estado com o mais alto custo de vida do Brasil.
	O Governo costuma mentir, dizendo que é o nono salário do Brasil. Mentira! É o nono salário se for considerada a bonificação, mas, quando o policial militar se acidenta, quando tira férias, quando tira licença-prêmio, quando se aposenta, ele não leva essa bonificação. Portanto, o salário, o que realmente é considerado, aquilo com que o policial militar pode contar faz com que seja o 27º salário do Brasil, um dos piores salários do País. O salário dos policiais militares do Estado de São Paulo é equivalente a 10 reais pagos por hora trabalhada, o que faz também dele um dos piores salários pagos aos servidores públicos do Estado de São Paulo.
	Hoje, um policial militar do Estado de São Paulo trabalha normalmente, no mínimo, 200 horas mensais. Concorrem a uma escala de 12 horas por 24 horas, de 12 horas por 48 horas, ou de 12 horas por 36 horas. Isso faz com que inicie o mês já trabalhando 180 horas mensais. Ainda há as ocorrências que ultrapassam o horário de serviço, os depoimentos em horário de folga nas delegacias e nos fóruns, as escalas extras, as reuniões, etc. Os policiais militares do interior fazem escala de 24 por 48 horas, assim como os bombeiros militares do Estado de São Paulo, que já iniciam sua jornada de trabalho com 240 horas mensais, sem contar as escalas extras, as ocorrências que ultrapassam o horário de serviço, os depoimentos, etc.
	Isso também faz com que nós sejamos reconhecidamente a última categoria de trabalhadores escravos no Brasil, porque já existe um trabalho científico que considera qualquer serviço que tenha insalubridade, periculosidade, trabalho noturno e jornada superior a 200 horas mensais análogo ao de escravo. Nós, policiais militares, somos a última categoria de trabalhadores escravos no Brasil.
	Uma das formas - senão a única - de reverter essa situação que vem de longa data pela falta de reconhecimento, principalmente no Estado de São Paulo, é a política. Por isso, nós estamos na Câmara dos Deputados.
	Eu convido todos os policiais militares que estão assistindo à TV Câmara a se engajaram politicamente. Vamos participar destas eleições municipais, vamos eleger os nossos policiais militares vereadores, vice-prefeitos e prefeitos, principalmente. Precisamos deles para cobrar do Exmo. Sr. Governador do Estado de São Paulo a melhoria das nossas condições de trabalho e do nosso salário.
	Um vereador, sem desmerecer ninguém, tem mais força do que um coronel da ativa, que não pode tecer quaisquer críticas ao Governador, porque é tolhido pelo regimento militar, pelo regimento disciplinar. Já um vereador tem autonomia, liberdade para falar da tribuna da sua Câmara Municipal e cobrar efetivamente do Governador que dê condições de trabalho e melhoras salariais aos policiais.
	Já estamos há 2 anos sem aumento salarial, e não há nenhuma previsão de qualquer tipo de aumento. Sequer é respeitada a bonificação por produtividade de diversos batalhões que conseguiram, mesmo com toda a crise, reduzir as estatísticas criminais no ano passado, no segundo semestre de 2015. Até agora não há nenhuma perspectiva de o Governo pagar esse direito dos policiais.
	Se já não bastasse a jornada de trabalho desumana exercida no Estado de São Paulo, os baixos salários que fazem com que o salário do Estado seja o 27º do Brasil, a proporção de policiais militares por habitante talvez seja a mais complicada e difícil do Brasil: a média é de 600 habitantes por policial. Só para se ter uma ideia, aqui em Brasília são 160 habitantes por policial. Então, ainda há essa deficiência do Estado, onde há quase 20 anos foi estabelecido e fixado o efetivo de 93 mil homens. A criminalidade aumentou, a população aumentou, e o Governo ainda mantém o mesmo efetivo.
	Principalmente em todo o interior de São Paulo - e falo até por toda a minha região Ourinhos -, o efetivo da Polícia Militar está extremamente baixo. Os policiais militares estão se sacrificando, desdobrando-se para compensar uma economia que o Estado está fazendo à custa da pele do policial militar.
	Então, só temos uma forma de mudar isso: através da política, com uma quantidade razoável de Vereadores. Esperamos eleger mais de 100 policiais militares no Estado de São Paulo. Vamos montar nossa associação política suprapartidária para reivindicar, junto ao Governador, a solução dessas questões salariais.
	Esses mesmos vereadores é que farão com que, em 2018, nós consigamos eleger mais Deputados Estaduais, mais Deputados Federais, quiçá nosso primeiro Senador pelo Estado de São Paulo. Vamos lutar para eleger nosso primeiro Senador policial militar por São Paulo. Vamos contribuir efetivamente para a eleição do Governador. Somente assim teremos o reconhecimento devido. Não pedimos nenhuma regalia, nenhum privilégio, somente o cumprimento do direito que os policiais militares têm, pela profissão que exercem, de, no mínimo, terem salário digno e condições de trabalho dignas. É isso o que nós esperamos.
	Faço aqui novamente o apelo: policiais militares do Estado de São Paulo, vamos nos engajar politicamente, vamos eleger nossos heróis, nossos guerreiros que sairão candidatos a vereador, vice-prefeito e prefeito. Assim é que nós vamos mudar a história da Polícia Militar no Estado de São Paulo em termos salariais e de condições de trabalho.
	Muitíssimo obrigado, Sr. Presidente Izalci.