	O SR. MARCUS PESTANA (PSDB-MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje Belo Horizonte amanheceu com três das suas maiores avenidas ardendo em fogo, numa atitude extremamente antirrepublicana, antidemocrática. A nossa democracia, duramente conquistada, prevê a ampla liberdade de manifestação de opinião, de mobilização, e também o direito de ir e vir do cidadão. 
	Não é possível que um movimento de confrontação com o Poder Judiciário gere constrangimentos inaceitáveis para o cidadão brasileiro.
	A cena a que assistimos hoje em Belo Horizonte não é o retrato do Brasil que eu sonho, onde predomina a intolerância, a violência, a falta de diálogo. 
	Há dias que fazem a história. 
Certa vez perguntei a uma amiga de Juiz de Fora, que havia se casado com um suíço e se mudado para Berna, como era a vida lá. Ela me disse: "Ih, é uma monotonia só. Todo suíço já sabe exatamente como vai ser sua vida daqui a 25 anos". Ou seja, previsibilidade total. O ser humano, em suas contradições, oscila sempre entre a aventura e a busca da estabilidade. 	
	Nós brasileiros temos as características universais comuns, mas de um modo único, de um jeito próprio e singular. Aqui parece, às vezes, que estamos atrás de um Big Bang permanente, sempre querendo reinventar a vida a cada minuto. Nossa história não é nada monótona e as turbulências marcam a nossa travessia.
	Um líder político russo, certa vez, acentuou que a história tem uma dinâmica irregular, em determinadas quadras vive décadas de tranquilidade, diferente dos momentos de ruptura, quando dias concentram meses, meses condensam anos, anos mudam séculos. 
	Foi com essa sensação que acordei na última quarta, 4 de abril de 2018. Ao sair de casa disse à minha mulher: sinto que hoje é um dia tão importante como o dia da votação da Emenda Dante de Oliveira das Diretas-já, dos impeachments de Collor e Dilma e da ruptura de 1964.
	Na quarta-feira passada, o Supremo Tribunal Federal, órgão máximo do Poder Judiciário brasileiro, julgou o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do ex-Presidente Lula, objetivando evitar sua prisão imediata, após a condenação, em segunda instância, no Tribunal Regional Federal de Porto Alegre. O clima ficou dramatizado após a manifestação de lideranças militares contra a impunidade. A decisão foi apertada, é certo, mas consistente, impessoal e justa, como deve ser.
	A democracia nasceu na Inglaterra para controlar o poder absoluto do rei. Para isto, surgiram a Carta Magna, a Constituição e as leis, que se colocam acima de todos os cidadãos, inclusive do monarca. Na democracia é assim. A lei é para todos, tem pesos e contrapesos para assegurar os direitos individuais e das minorias frente ao poder do Estado. A ação do Poder Judiciário não pode ser pessoal, tem que ser necessariamente impessoal e não fulanizada.
	Desde 2016 há jurisprudência no STF permitindo a execução da sentença após condenação em segunda instância. O voto mais revelador foi o da Ministra Rosa Weber que, embora tenha votado contra a jurisprudência erguida a partir de 2016, manteve a coerência ao longo dos últimos anos, decidindo de acordo com a compreensão majoritária do colegiado.
	Em que pese o papel histórico de Lula e de se tratar de um ex-Presidente da República, não é possível imaginar que haveria uma ordem constitucional e legal para 99% dos brasileiros e outra especial para Lula.
	Portanto, é risível a tentativa do PT e de seus aliados de politizar a decisão do Supremo Tribunal Federal, caracterizando como suposta perseguição política contra Lula, já condenado pela Operação Lava-Jato em duas instâncias e enquadrado na Lei da Ficha Limpa.
	A justiça tem que ser equânime. Não há leis para os pobres e excluídos, e outras para poderosos e ricos com seus bons advogados.
	Vivemos numa democracia duramente conquistada. A lei é para todos. E a justiça foi feita.
	Eu espero que o cenário triste, desrespeitoso com a cidadania, que obstaculiza o direito de ir e vir do cidadão de Belo Horizonte, de Minas Gerais e do Brasil, com pneus queimados nas principais avenidas, um cenário antirrepublicano, antidemocrático, não seja o retrato do desejo dos aliados de Lula, porque a democracia foi uma conquista de todos os democratas liberais e progressistas do Brasil.
	Os que contestam podem recorrer ao Judiciário. O Judiciário é soberano. O que nós precisamos é de menos intolerância, menos violência e mais diálogo e a construção de um novo Brasil.
	Obrigado, Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (JHC) - Agradeço a V.Exa., Deputado Marcus Pestana.