	O SR. WALDENOR PEREIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a bancada nordestina, no dia 14 de março, realizou audiência pública que teve como tema a renegociação da dívida agrícola e da fruticultura nordestina.
	Na audiência pública, os Parlamentares que compõem a nossa bancada reconheceram que a Lei nº 12.249, de 2010, foi bastante importante para o processo de renegociação, mas se mostrou restrita quanto às fontes de recursos para a renegociação das dívidas, restringindo-se aos recursos oriundos do FNE, do Orçamento-Geral da União e daqueles que tiveram como amparo o PRONAF.
	Naquela oportunidade, a bancada nordestina propôs à Presidenta Dilma Rousseff a extensão do processo de negociação às demais fontes de financiamento - FAT, BNDES, Exigibilidade Bancária, Dívida Ativa da União, Securitização e outras fontes - e decidiu pela elaboração de um documento, do qual sou um dos signatários, que propõe uma série de providências na perspectiva de amparo aos pequenos produtores do Nordeste brasileiro, entre elas a suspensão, por 180 dias, de todos os processos de execução de dívidas rurais movidos pelo Banco do Brasil e pelo Banco do Nordeste e a extensão dos benefícios de remissão de dívidas com valor de até 10 mil reais e descontos para liquidação das dívidas para todas as demais fontes de recursos - FAT, BNDES, etc.
	No mesmo documento a ser encaminhado à Presidenta Dilma Rousseff, destacaram-se outros pontos importantes, como aquele em relação às dívidas contratadas ao amparo do Programa PRODESA, pelo Banco do Nordeste do Brasil, propugnando-se por que seja conferido o mesmo tratamento dado às operações contratadas ao amparo do programa PRODECER II, de que trata o art. 8º da Lei nº 11.775, de 2008.
	Portanto, uma série de medidas foram recomendadas. Essas medidas estão dispostas em um documento encaminhado à Presidenta Dilma Rousseff, e tem por finalidade ampliar a vigência da lei e também que sejam adotadas as medidas necessárias para amparar os produtores nordestinos, especialmente os pequenos produtores.
	Eu sou de um Estado de grande população rural, a maior população rural do Brasil, com um número significativo de pequenos produtores. Por isso, a nossa solidariedade e o nosso apoio a esse processo de renegociação das dívidas dos produtores rurais.