	O SR. EMILIANO JOSÉ (PT-BA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta Casa, todos nós o sabemos, está debruçada sobre a reforma política. Sabemos também todos nós que essa pauta não é nova. Que foram muitos os esforços até agora nesses últimos anos, a bem da verdade essencialmente infrutíferos. O que se fez não foi além do cosmético. Não houve, de parte da Casa, nem do Senado, onde outra comissão também se dedica ao assunto, uma disposição verdadeira de mexer em profundidade com esse vespeiro. E o chamamos vespeiro porque no momento da decisão todos parecem fugir do enfrentamento do problema.
	Se houve algum movimento, seguiu a fórmula de Lampedusa: fazer o movimento para deixar tudo como dantes. Creio, no entanto, que essa reforma não pode mais ser postergada. A Presidenta Dilma, quando esteve nesta Casa, recentemente, enfatizou a importância de tal reforma. Há na sociedade um clamor para que ela se realize. E as eleições sucessivas que temos enfrentado nesse período pós-ditadura, para não irmos mais atrás, nos falam de quanto essa reforma é essencial para que prossigamos no caminho de uma verdadeira revolução democrática. Tentemos analisar o que as eleições nos têm legado, para além das aparências ou da simples eleição dos Deputados e Senadores.
	Numa reunião recente, na Fundação Perseu Abramo, do PT, voltada para o debate e a reflexão dos problemas brasileiros e mundiais, eu ouvi uma formulação do Prof. Juarez Guimarães, cientista político da Universidade Federal de Minas Gerais, que parece dar conta do problema. A democracia vive, no Brasil atual, uma contradição de bom tamanho: a população acredita na democracia e desconfia dos políticos. Isso é muito grave, e nós não podemos, não devemos subestimar tal contradição, antes que ela se agrave mais e mais. 
	Nesse vácuo de legitimidade, o Judiciário procura ocupar mais espaço, fazendo-se às vezes de Legislativo, usurpando suas funções. E isso, como é óbvio, deve ser atribuído menos a uma suposta maldade do Judiciário, e mais à própria insuficiência do Legislativo. Se um espaço está vazio, há sempre quem o ocupe. E, se sente que nada acontece quando a ocupação se dá, o Judiciário vai se acostumando e continuando a invasão, exorbitando suas competências. Essa judicialização da política não pode continuar, sob pena do amesquinhamento do Poder Legislativo. E para se colocar freio nisso o Legislativo tem que assumir em profundidade as suas tarefas e promover as mudanças que se fazem necessárias.
	Não sei se a reforma política será da profundidade que imagino e que o meu partido, o PT, defende. Financiamento público das campanhas eleitorais e dos partidos. Votação em lista. Fidelidade partidária. Abolir as coligações nas eleições proporcionais. Fim do poder normativo da Justiça Eleitoral e elaboração de um novo código eleitoral. Diminuição de exigências para a elaboração de leis de iniciativa popular. Mudança do papel das casas legislativas: a Câmara dos Deputados deve ter como tarefa principal a proposição de leis, e o Senado Federal deve ser a casa revisora por excelência. Essas são algumas idéias que creio podem balizar uma reforma política mais profunda, coisa que, por exemplo, tem defendido com vigor o meu companheiro José Genoíno, que lamentavelmente não se elegeu nas últimas eleições, ideias com as quais eu concordo, e que segue a orientação do partido. 
	O centro disso é o combate ao financiamento privado. Creio que esse método, o do financiamento privado, não contribui em nada para o fortalecimento do Estado democrático. Do meu ponto de vista, não interessa aos políticos e não interessa aos empresários. Se não for possível uma reforma com a profundidade que o meu partido defende, ao menos que se encontrem os mecanismos de garantir o financiamento público.
	Do jeito que as coisas andam, com o predomínio do financiamento privado, com essa relação perniciosa entre o mundo da política e o mundo privado, a política vai se tornando cada vez mais o reino de uma elite, dos mais capazes na relação com o empresariado, dos que sabem melhor lidar com esses métodos. E volto a dizer que não se trata simplesmente de demonizar nem os políticos nem os empresários, mas de entender que essa fórmula vai tornando as eleições proibitivas para tanta gente que poderia estar no Parlamento, e não está.
	É olhar para a representação política nesta Casa e concluir que há uma super-representação dos setores endinheirados, das classes dominantes do Brasil e uma óbvia sub-representação dos setores mais pobres, da classe trabalhadora, dos mais pobres, das mulheres, dos negros, dos agricultores familiares, de tantos que poderiam estar representados nesta Casa, e não estão. E não poderão estar com esse sistema. 
Como estariam? De onde iriam buscar dinheiro para representar sua base social? Quais empresários estariam dispostos a financiar um candidato quilombola? Ou um indígena? Ou uma liderança negra? Ou uma mulher da agricultura familiar? Ou um sem terra? Um desterrado qualquer que queira se meter a besta de estar no Congresso Nacional?! Será que nós não nos apercebemos de que esta Casa, do jeito que caminha, será cada vez menos uma Casa que expresse a diversidade política, social e cultural do Brasil? E será que não tomamos consciência de que isso é muito grave? 
Nessa caminhada, vamos, como diria o Prof. Juarez Guimarães, praticando uma verdadeira expropriação política. Alguns poucos podem se eleger. E a eleição tem um claro corte de classe, não há como escamotear. Não tenho à mão uma estatística de quantos membros das classes trabalhadoras, de quantas lideranças de associações e de sindicatos, de quantos representantes dos trabalhadores rurais há nesta Casa ou no Senado Federal. Mas tenho convicção de que são muito poucos. E isso precisa mudar. E só vai mudar se nossa forma de eleger também mudar. 
Não podemos continuar como um País que tem uma das eleições mais caras do mundo. E ostentamos eleições assim, sabendo dos enormes desafios que temos pela frente para tornar o Brasil um país sem pobreza, como o quis o Presidente Lula, como o quer a Presidenta Dilma. Eleições caras como as nossas, num país como o nosso, com os desafios sociais que temos pela frente, são obscenas, constituem uma afronta. 
O conjunto das ideias que deve presidir a reforma política precisa estar voltado para fortalecer a democracia. E a democracia não pode ser, não deve ter como centro apenas e tão somente o regime de eleições. Ela será tanto mais democrata quanto mais expressar a diversidade social do País. Se não expressam, alguma coisa está errada, gravemente errada.
Os pobres não podem continuar sub-representados como estão, assim, como já disse, os negros, as mulheres, os indígenas, lideranças operárias e camponesas, seguramente parte da multidão de pobres do Brasil, uma multidão cada vez mais consciente e disposta a participar da vida política; e por participação da vida política estou me referindo a participar do Congresso Nacional, para além da militância em organizações comunitárias, associativas ou sindicais.  
Seguramente, a prevalecer o sistema político atual, com o financiamento privado e com todo o resto, eles continuarão alijados. Ninguém tem a ilusão de que de repente eles virão a ocupar majoritariamente a cena no Congresso Nacional. O que não é possível, no entanto, é que permaneçam tão alijados como se encontram, tão sub-representados como se encontram. Volto a dizer: assim o País não pode se reconhecer no Congresso Nacional. 
A continuar assim, a desconfiança em torno dos políticos crescerá, o distanciamento entre o Congresso e o povo aumentará, e isso seguramente não faz bem à democracia. Todos nós queremos um Legislativo forte, representativo, fruto da intensa participação política do nosso povo, e não apenas expressão de uma parte da nossa gente. Com tudo o que se disse, não se quer, de modo nenhum, ignorar quanto há de parlamentares comprometidos com o nosso povo, na Câmara e no Senado. O que se quer é avançar, continuar caminhando na construção de um país cada vez mais justo, continuar as conquistas da revolução democrática que estamos realizando no Brasil desde 2003.
	De outro lado, é preciso que a reforma política seja animada pela participação decisiva dos setores populares. O Congresso Nacional pode ser oxigenado pela pressão organizada de setores cada vez mais amplos da sociedade civil. Deve ser. A reforma política não deveria ser, não deve ser assunto exclusivo dos políticos, daqueles que têm assento no Congresso Nacional. As classes trabalhadoras devem expor seus pontos de vista, devem ser protagonistas dessa reforma, sob pena de ela, novamente, não produzir os efeitos necessários para o aprofundamento da democracia no Brasil. A representação democrática é assunto de todos os brasileiros. A contínua construção do Estado democrático é assunto de todos. E a reforma política é parte essencial dessa construção cotidiana. 
Sr. Presidente, passo a abordar outro assunto.
 	Sras. e Srs. Deputados, creio que tomei contato com a expressão catastrofismo crônico pela primeira vez ainda quando estava preso pela ditadura, no início dos anos 1970. E, curiosamente, se a memória não me falha, ela era utilizada pelo sociólogo de então, o renomado sociólogo Fernando Henrique Cardoso. Curioso sejam hoje os seus seguidores, ou, quem sabe, nem tanto, mas ao menos seus parceiros de partido, e também um ou outro de seus coligados, como o DEM, os arautos do catastrofismo crônico. Parece que o mundo vai desabar, que o País está enfrentando uma crise muito séria. Catástrofes à vista... Bem a calhar para formulação de algum discurso. A Oposição não sabe bem que rumo tomar. Então, melhor tomar o caminho do anúncio de catástrofe. 
	Para ser verdadeiro, não é apenas a Oposição que pensa e difunde um país à beira da catástrofe. A mídia tradicional, dita hegemônica, também se esforça cotidianamente para pautar a oposição, e nisso tem sucesso, tem também caminhado nessa direção. Em vários despachos recentes das agências da Folha e do Estado, por exemplo, era possível ler, na abertura das matérias, o lead com a notícia de que o PIB havia crescido 7,5% em 2010, a maior taxa desde 1985, para logo depois se dizer, tentando desqualificar o impacto dessa notícia, que isso só era possível por conta da, e vamos seguir com aspas, "da fraca base de comparação de 2009, quando o PIB, deprimido pela crise, caiu 0,6%". Isso está no despacho das agências no jornal A Tarde, de 4/3/2011 (p. B7)
	O importante, na notícia, e que deveria ser ainda mais desdobrado pelo impacto mesmo do anúncio, é que, repitamos, o PIB cresceu 7,5%, a maior taxa desde 1985, desde que a ditadura acabou, e que, ainda, o Brasil assumiu o posto de sétima maior economia do mundo, deixando a Itália para trás. A expansão brasileira só perdeu para as registradas por China e Índia. Esse desempenho indica que a economia brasileira tem, neste ano, uma base sólida para continuar crescendo, e deve continuar, embora se saiba que, em face da conjuntura mundial, deve crescer num ritmo ligeiramente menor.
	A evidenciar a consistência da economia em 2010, sob a direção do Presidente Lula, e que segue agora no mesmo rumo sob a direção da Presidenta Dilma, naquele ano, segundo os dados do IBGE, a retomada do crescimento foi puxada, largamente, pela formação bruta de capital, que registrou um crescimento histórico de 21,8%. E foi principalmente a produção de máquinas e equipamentos que impulsionou esse salto, eis que chegou a crescer 30,5% em 2010. Todos sabem, até os menos especializados em economia, que é a expansão de máquinas e equipamentos que dá solidez à expansão de uma economia. Esses números podem ser encontrados em Carta Maior, de 3/3/2011, que se baseou em dados do IBGE. E, se quisermos analisar a expansão do consumo, puxada pelos ganhos reais de salário e a oferta generosa de crédito, ela subiu 7% em 2010. Tudo, portanto, muito consistente. 
	Uma economia com esse perfil, com esse desempenho o ano 2010, levando o Brasil à condição de sétima economia do mundo, não pode parar, nem deve reduzir muito o seu crescimento. Se ficar com um crescimento que gire em torno de 4,5% a 5%, continuará a responder positivamente às necessidades do povo brasileiro. Nada de ceder às tentações reducionistas, nada de aceitar o contexto catástrofe, nada de aceitar o chamado catastrofismo crônico. Crescer, gerar empregos, continuar as políticas públicas que redistribuem renda e incentivem o pequeno negócio, continuar os investimentos sociais que perseguem o fim da miséria, continuar as obras de infraestrutura que dão lastro ao crescimento, eis o caminho seguido pelos nossos governos nos últimos anos, e que seguirão agora com a Presidenta Dilma. 
	Catastrofismo crônico é para aqueles que não acreditam na possibilidade de um Brasil que distribui renda, faz justiça social, e fortalece cada vez mais o seu mercado interno. Nós estamos construindo um Brasil sem pobreza. E o Brasil só será verdadeiramente desenvolvido quando dermos condições de vida digna a todos os brasileiros, como insiste a Presidenta Dilma. Desde 2003, estamos trabalhando seriamente para isso.