	O SR. MAURO BENEVIDES (PMDB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Deputado Izalci, que preside esta sessão matutina da Câmara dos Deputados, Sras. e Srs. Deputados, senhores telespectadores da TV Câmara, ao ocupar o Grande Expediente da sessão de hoje, por cessão do eminente colega Vicente Arruda, que, como eu, integra a bancada cearense desta Casa Legislativa, não poderia deixar de abordar, uma vez mais, a reforma política, já que nos aprestamos para nesta terça-feira iniciarmos o debate em torno do parecer Henrique Fontana, consubstanciando alterações no sistema eleitoral e na estrutura partidária, cuja aplicabilidade ocorrerá na refrega democrática de 2014.
	Simultaneamente, o PMDB, em uma tarefa coordenada pelo nosso Vice-Líder Marcelo Castro, apreciou as alterações propostas, de forma a que todos os nossos Parlamentares indicassem a respectiva preferência, embora a busca de uma integral consensualidade não tenha sido possível alcançar nos temas mais complexos e de difícil aplicabilidade. O financiamento público de campanha, por exemplo, terminou prevalecendo, apesar de alguns haverem se inclinado pela contribuição também de pessoa física, inadmitida a inserção de pessoa jurídica.
	E me permito, neste momento, fazer uma breve digressão neste pronunciamento. É que, quando, ainda na sessão legislativa passada, o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Ricardo Lewandowski, oferecia subsídios valiosos para o aprimoramento de uma discussão de tanto relevo, ele admitiu, com a sua experiência e o seu tirocínio comprovados, que, além do financiamento público, nós poderíamos acrescer, também, a contribuição de pessoa física, inadmitida, de todas as formas, qualquer participação de pessoa jurídica.
	A lista preoordenada, nas mais variadas exemplificações, sempre foi das mais polêmicas, preponderando sobre esse item, por pequena maioria, o chamado "distritão", patroneado pelo Vice-Presidente Michel Temer, ardoroso defensor dessa sistemática, amplamente discutida neste Plenário e na própria mídia desde a sua cogitação em sessão legislativa passada.
	O impedimento de coligações partidárias nas disputas proporcionais terminou prevalecendo, sem o meu assentimento, como ocorreu em anteriores oportunidades, desde o tempo em que o velho líder João Amazonas, então Presidente do PCdoB, expressou explícita insegurança contra o que chamou de esmagamento das minorias.
	E, para ser mais preciso no recuo histórico desta manifestação, Sr. Presidente Izalci, Srs. Deputados Edinho Bez e Onofre Santo Agostini, eu posso reproduzir mentalmente o que foi aquele encontro entre mim, então Presidente do Congresso Nacional, o Presidente João Amazonas e dois Parlamentares que integravam esta Casa exercendo mandatos, um pela Bahia, Haroldo Lima, e outro por Goiás, Aldo Arantes.
	Procuraram-me os três no meu gabinete, na Presidência do Senado Federal, e fizeram aquele apelo dramático, diria mesmo, Sr. Presidente, patético, para que eu, na Presidência do Congresso Nacional, inadmitisse o trâmite de uma proposição que iria, segundo eles, esmagar as minorias, entre as quais se inseria, naquele momento, o partido que eles dirigiam, o PCdoB, com vários representantes nesta Casa e um Senador no Senado Federal, o cearense Inácio Arruda.
	O Sr. Edinho Bez - Concede-me um aparte, Sr. Deputado? 
	O SR. MAURO BENEVIDES - Com imenso prazer concedo um aparte ao nobre Deputado Edinho Bez, ilustre representante de Santa Catarina nesta Casa Legislativa.
	O Sr. Edinho Bez - Ao dirigir-me a V.Exa., sinto que é diferente das outras tantas vezes, inúmeras vezes, em que eu usei a tribuna desta Casa, porque, quando nos dirigimos ao Deputado Mauro Benevides, nós o fazemos de forma diferenciada. V.Exa., de quem eu tenho o privilégio de ser amigo pessoal, faz parte da história não só da Câmara dos Deputados, não só da história do Senado Federal, onde chegou à Presidência do Congresso Nacional. V.Exa. faz parte da história do Brasil, para não me estender a outros países.
	O SR. MAURO BENEVIDES - V.Exa. tem sido extremamente generoso. Eu me intitulo um homem de atuação limitada. Aliás, para ser honesto no relato histórico, naquele episódio rumoroso, quando eu era Presidente do Senado Federal, fui alvo de interpelações da imprensa estrangeira, mas num episódio aligeirado que apenas se incorporou aos fatos históricos do País e às minhas recordações de lutas parlamentares que travei como representante do povo cearense. 
	Volto o aparte a V.Exa., com imenso prazer.
O Sr. Edinho Bez - Quem está nos assistindo - e não tenho o direito de falar muito aqui, tirando o tempo de V.Exa.- sabe que falo porque o conheço. Aprendi com V.Exa. também, contando histórias. Inclusive, meu amigo Onofre Santo Agostini, ele conhece a história de Santa Catarina, acredito que mais do que muitos catarinenses, conhece a liderança do nosso saudoso Ivo Silveira, do nosso atual Antônio Carlos Konder Reis, que mora lá em Itajaí, que foi Relator da Constituinte. V.Exa. já era Parlamentar naquela época. Então, falar de V.Exa., autor parece-me que de mais de 70 livros... Quando me dirijo a V.Exa. na tribuna, aqui nos corredores da Casa, nas reuniões do nosso partido, o PMDB, do seu querido Ceará - já estive lá -, vejo que V.Exa. é diferente. Todos nós temos orgulho, independente de cor partidária, todos nós temos uma admiração enorme por V.Exa. E, sempre que puder, eu estarei ao seu lado, porque sei que sempre virá algo importante e interessante, além da cultura de V.Exa. Como tenho que me retirar, peço a V.Exa. aquiescência por ter interrompido o seu brilhante discurso. Muito obrigado.
O SR. MAURO BENEVIDES - Nobre Deputado Edinho Bez, V.Exa. me deixa realmente emocionado, não apenas por essas referências brotadas do seu sentimento de companheirismo e amizade, que fazem com que, nesta tribuna, na manhã de hoje, ao abordar essa temática da reforma política, eu me sinta galardoado por essas generosas expressões que V.Exa. utilizou, mas também, no recuo histórico, quando relembra a figura do saudoso Governador Ivo Silveira, que conheci desde os tempos em que ele ainda não se investira na chefia do Poder Executivo catarinense. Era Presidente da Assembleia Legislativa, que foi o degrau de onde ele se projetou para capitalizar a simpatia e o respeito dos conterrâneos de V.Exa., além da outra figura mencionada por V.Exa., que me tocou realmente fundo o coração.
Neste momento de relembranças dessas figuras de Santa Catarina, por todos eles eu tenho o maior respeito, inclusive pelo nosso Senador, fraterno amigo de V.Exa., Luiz Henrique, que hoje, depois de exercer a governança com brilho e clarividência incomparáveis, alçou-se ao Senado Federal, onde ali tem pontificado por uma conduta retilínea, voltada para os interesses do seu Estado, sim, mas de uma forma mais ampla para as aspirações legítimas do povo brasileiro.
	Quanto ao tema que V.Exa. aborda, da reforma política, tenho sido um mero curioso, porque, Presidente que fui do MDB/PMDB durante 27 anos no meu Estado, acredito que acumulei alguma razoável experiência para buscar o aprofundamento nesse tema e discuti-lo dentro de uma outra oportunidade, que é esta agora, quando nós, V.Exa., o Deputado Onofre Santo Agostini, que está participando deste debate, estamos sendo pressionados pela opinião pública brasileira para promovermos essa reforma política, dentro deste novo momento que vivencia o País, que é exatamente a marca originária do tal Ficha Limpa, que foi um movimento emanado das correntes de opinião do País, a OAB, a CNBB e outras entidades, que fizeram com que nós prazerosamente votássemos aquela Lei, que hoje passou a servir de parâmetro para as decisões em todos os níveis, naturalmente com a chancela do Poder Judiciário, como ocorreu na validação da Lei da Ficha Limpa pelo Supremo Tribunal Federal, no voto lapidar do Ministro Luiz Fux. 
	Portanto, agradeço a V.Exa., nobre Deputado Edinho Bez, pelo magnífico aparte. Magnífico, sim, pelo contexto em que V.Exa. o formalizou, mas extremamente generoso com relação a este seu companheiro de partido que, hoje, cumpre a missão de debater um tema de palpitante atualidade.
	Concedo um aparte ao nobre Deputado Onofre Santo Agostini. 
	O Sr. Onofre Santo Agostini - Deputado Mauro, eu o conhecia, antes de chegar a esta Casa, pela imprensa e tive o privilégio de assistir a V.Exa. quando estava na tribuna. Não o conhecia pessoalmente como o conheço hoje. Para mim é uma honra muito grande, um prazer, uma satisfação muito grande poder vir ao microfone de apartes e solicitar a gentileza de V.Exa. para que eu entre também nesse assunto trazido aqui pelo ilustre Parlamentar brasileiro. V.Exa. já não é mais só do Ceará, V.Exa. pertence ao Brasil, pelo conhecimento, pelas funções que já exerceu na história política da Nação brasileira, mas principalmente pelo conhecimento que V.Exa. tem, trazendo aqui um tema que refutamos dos mais importantes, a reforma política. É claro que queremos fazer referência ao ilustre Relator dessa matéria, dedicado, esforçado, Deputado Henrique Fontana, do Rio Grande do Sul, que tem trabalhado dia e noite para a reforma política do nosso País. Tem se dedicado, merece o reconhecimento desta Casa e do povo brasileiro o esforço que o Deputado Henrique Fontana tem feito como Relator dessa matéria, que, como diz V.Exa., consideramos a mais importante, quem sabe, da década. Eu acho que a reforma política vai, sem dúvida nenhuma, pôr freio na situação dramática que vive a política nacional. Por isso, cumprimento V.Exa. Quero deixar registrado nos Anais que é um enorme prazer, é uma honra para este Deputado catarinense, humilde e simples Deputado catarinense, poder apartear V.Exa. Pode ter certeza de que isso é um sonho que vou guardar no íntimo do meu coração, porque realmente estou aparteando um grande brasileiro, um profundo conhecedor da história do Brasil. Nós brasileiros devemos muito a V.Exa. Parabéns pelo tema que V.Exa. traz hoje a esta Casa!
	O SR. MAURO BENEVIDES - Deputado Onofre Santo Agostini, V.Exa. foi extremamente magnânimo ao realçar essas qualidades, que são muito menores do que V.Exa. avalia neste momento. Apenas tenho sido, ao longo do tempo, um cumpridor dos meus deveres de representante do povo do Ceará e, em determinado momento, um intérprete do pensamento do Congresso brasileiro, já que tive o privilégio de ser Presidente do Senado e do Congresso, o único cearense que, computados Império e República, alçou-se à condição de dirigente maior do Congresso brasileiro. 
	V.Exa., quando chegou a esta Casa no ano passado, trazia consigo todas aquelas manifestações de democrata sincero. Em menos de 2 meses V.Exa. pontificava nesta tribuna, dando a todos nós lições de civismo, de dignidade e de cabal cumprimento do dever.
	Portanto, ao responder ao aparte de V.Exa., Deputado Onofre Santo Agostini, prefiro fazê-lo desta forma, dizendo que, como V.Exa., o Deputado Edinho Bez e eu, que me prontifiquei a vir na manhã de hoje a esta tribuna, pensamos, a reforma política é improrrogável, é improtelável.
	Não podemos mais subestimá-la, sob pena de V.Exa., o Deputado Edinho Bez, em Santa Catarina, e Mauro Benevides, no Ceará, sermos realmente apontados como negligentes, como omissos, como desidiosos no cumprimento de um dever fundamental, que é promover a reforma do sistema eleitoral e da estrutura partidária brasileira.
	E me permito a dizer a V.Exa.: até aqueles governos que nós combatemos no passado, pelo império do Estado de arbítrio, foram mais decididos e agiram de modo mais proficiente em relação a esse tema. Veja, V.Exa. que em 1965, no Governo Castelo Branco, nós tivemos aqui a Lei de Inelegibilidades, o Código Eleitoral e o Estatuto dos Partidos, três diplomas que ainda estão vigorando, com as alterações que foram processadas até hoje, mas que significaram uma sistematização da vida política brasileira. 
	E nós, em três sessões legislativas - V.Exa. não estava nas duas anteriores, mas eu já me encontrava aqui nesta Casa -, sempre embargamos o nosso trabalho. A Comissão, como ocorreu nas duas sessões legislativas passadas, apresentou um parecer aprovado praticamente pela unanimidade dos seus integrantes. O primeiro parecer foi da lavra de João Almeida, e o segundo, de Ronaldo Caiado.
	Nós trouxemos a esta Casa, em determinado momento, Deputado Onofre Santo Agostini, aquela matéria pronta e acabada para a decisão soberana do Plenário. E o Presidente Arlindo Chinaglia, em uma decisão elogiosa, fez questão de submeter a matéria ao exame do Plenário e obteve o assentimento de todos os Líderes, Deputado Onofre Santo Agostini. Todos os Líderes firmaram o requerimento de urgência. E o Deputado Arlindo Chinaglia, desejando testar a anuência dos Srs. Deputados para aquelas inovações que estavam sendo propostas, pinçou uma das modificações, exatamente a chamada lista preordenada, e submeteu o projeto respectivo ao exame e à decisão soberana deste Plenário.
	V.Exa. sabe o que aconteceu? A unanimidade era evidente, os Líderes todos, sem discrepância, haviam firmado o documento de urgência, e o Presidente Arlindo Chinaglia, precauteloso, apresentou apenas um deles, não englobadamente a reforma como estava sendo proposta, mas puxou a lista preordenada para submetê-la à decisão do Plenário.
	Deputado Onofre Santo Agostini, eu diria a V.Exa que o que se registrou foi uma insurgência do Plenário em relação à lista preordenada. Por 32 votos foi recusada uma matéria que tinha a chancela de todas as Lideranças partidárias. Não se conhecia, entre as bancadas, entre os Líderes, ninguém que se contrapusesse àquela inovação. E resultado: aquele malogro que ocorreu com a rejeição da lista preordenada desestimulou, sim, o Presidente Arlindo Chinaglia a prosseguir naquela faina, naquela porfia de arrancar, de qualquer forma, do Plenário uma decisão em torno da reforma política que nós preconizáramos na Comissão, mas que o Plenário, na sua soberania incontestada, não compactuou com aquela modificação que então se pretendia em termos de reforma política.
	É com imenso prazer que concedo um aparte ao eminente colega que vai ilustrar este pronunciamento de hoje, já acrescido com os apartes dos Deputados Onofre Santo Agostini e Edinho Bez.
	O Sr. Leonardo Gadelha - Nobre Deputado Mauro Benevides, V.Exa., na condição de decano desta Casa e na condição de um dos mais prolíficos Parlamentares brasileiros, tem sido, ao longo da história, um observador bastante privilegiado da cena política e do trabalho parlamentar, em particular. E, como sói acontecer, V.Exa. traz a lume, nesta manhã, um tema de elevada significação, principalmente em um momento em que há um temor generalizado nesta e na Casa Alta do Parlamento brasileiro em relação à forma como está sendo conduzida a tramitação da reforma política no seio do Parlamento federal. V.Exa. há de ter atinado para o fato de que não há concatenação entre as discussões feitas na Câmara Baixa e na Câmara Alta. O Senado Federal, a propósito, há cerca de 1 semana, anunciou que prevê para o mês de março o início da votação do cabedal de projetos que se encontram naquela Casa, ao passo que nós, aqui na Câmara dos Deputados, ainda não iniciamos as nossas discussões de maneira mais assertiva. Há que se promover, portanto, uma concatenação entre o que se discute na Câmara dos Deputados e o que se discute no Senado Federal. Não resta qualquer tipo de dúvida no seio da sociedade brasileira quanto à pertinência dessa discussão e da aprovação da reforma política. Então, V.Exa., como um dos mais experientes, mais argutos e mais prolíficos Parlamentares desta Casa, tem um papel muito importante a cumprir neste instante, o de trazer a lume, de trazer aos seus pares a importância, a pertinência da votação urgente dessas matérias. De outra sorte, nobre Deputado Mauro Benevides, nós teremos no futuro apenas dois tipos de Parlamentares, os mafiosos e os milionários, porque as campanhas são cada vez mais caras, e as pessoas que representam segmentos importantes da sociedade estarão privados da disputa em condições justas e equânimes. Mais uma vez parabenizo V.Exa. por tão importante matéria.
	O SR. MAURO BENEVIDES - Muito grato a V.Exa., nobre Deputado Leonardo Gadelha. V.Exa. tem a responsabilidade de representar nesta Casa um clã dos mais prestigiosos no Estado da Paraíba.
	V.Exa. sabe que pontificou nesta, como pontificou na outra Casa do Congresso, o seu ilustre genitor, o grande Senador e Deputado Marcondes Gadelha, que teve sempre uma posição firme e decidida em defesa dos ideais de democracia. Na sua cidade, no Município de Sousa, o seu pai, Zé Gadelha, empresário de visão, e a sua saudosa mãe, Míriam Gadelha, tinham uma liderança que transmitiram aos filhos, transmitiram ao Senador Marcondes, ao neto, que é V.Exa., aos outros filhos, ao grande magistrado do Tribunal Regional da 5ª Região Paulo de Tarso Gadelha.
	Nesta Casa, eu estava presente quando V.Exa. fez o primeiro pronunciamento desta mesma tribuna, e V.Exa. então sequencia hoje, num aparte ao meu discurso, numa contribuição para que eu cada vez mais me sinta convencido - V.Exa., que compõe a juventude que renova este Plenário - de que a reforma pela qual todos nós lutamos é inadiável, é improrrogável, é impostergável, porque, se nós não respeitarmos essa decisão de todas as classes sociais, nós estaremos frustrando uma expectativa, Presidente Izalci, que é de todas as correntes de pensamento do País. Não são apenas aqueles que, interpretando o sentimento ético do povo brasileiro, compuseram o chamado grupo da Ficha Limpa e que trouxeram a esta Casa um projeto com crivo de moralização da vida pública, não são apenas eles, são todas as outras correntes, lá no âmbito do Município, V.Exa., em Sousa, na Paraíba, e nos outros que sufragaram o honrado nome de V.Exa., Deputado Leonardo, e todos nós, em Santa Catarina, dos Deputados Onofre Santo Agostini e Edinho Bez, para mencionar os dois que primeiramente me apartearam, e no meu próprio Estado do Ceará. Todas as vezes que vou chegando ao Aeroporto Pinto Martins, aquela imprensa que cobre a presença dos Parlamentares vai imediatamente inquirir-me e aos outros que também buscam o contato com o eleitorado, vai buscar informações privilegiadamente sobre a reforma política. E a nossa recusa fica sempre assim: "Vai ser decidido, a Comissão vai-se reunir". Passou a primeira sessão legislativa, houve esforço, sim, da Comissão presidida pelo Deputado Almeida Lima; houve, realmente, uma demonstração positiva de competência do nosso Relator Henrique Fontana, que elaborou o seu parecer. 
	Está comigo o parecer do nobre Deputado Henrique Fontana. S.Exa., Deputados Leonardo Gadelha, Onofre Santo Agostini, Edinho Bez, sobretudo o nosso Presidente Izalci, faz uma série de modificações, sobretudo aquela mais importante, que será, sem dúvida, objeto de sucessivos debates nesta Casa. É quando ele, através de um projeto de decreto legislativo, antes mesmo da reunião da Comissão, na próxima terça-feira - eu me permito mencionar, porque ele, gentilmente, me fez chegar a íntegra do seu trabalho -, propõe um projeto de decreto legislativo. Quero chamar a atenção da mídia, não apenas dos colegas, que já tomaram conhecimento certamente, para a ementa do projeto de decreto legislativo, que diz o seguinte: "Autoriza referendo popular para consultar o eleitorado sobre o sistema eleitoral proporcional, a ser adotado nas eleições de Deputados Federais, Deputados Estaduais, Deputados Distritais e Vereadores, e sobre o financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais". 
	O que se entende, o que se pressente, o que se identifica é que o nobre Relator Henrique Fontana quer dar uma abrangência bem maior a essa nossa missão. Se nós vamos deliberar sobre todas essas temáticas, sobre as modificações da legislação eleitoral, ele quer que, muito mais do que o Plenário da Câmara e o Plenário do Senado, se manifeste o eleitorado brasileiro. As correntes de opinião vão exigir do eleitorado uma manifestação explícita através desse referendo, que é um instituto que nos vai aproximar ainda mais, nós, legisladores, com o próprio sentimento das camadas populares do País.
	Então, esgotou-se o meu tempo, Sr. Presidente, mas, quem sabe, numa outra oportunidade, eu voltarei a este Plenário, com a mesma disposição de luta, com o mesmo empenho de ver, realmente, concluída essa missão que nos foi cometida pelos eleitores. E nós convictamente vamos trabalhar, de forma ingente, de forma constante, de forma permanente, para que ofereçamos ao povo brasileiro, na eleição de 2014, uma base legislativa em condições de permitir que as eleições se processem, respeitado sobretudo o financiamento público de campanha, qualquer que seja a sua modalidade. Vamos exatamente fazer com que a manifestação das urnas possa refletir realmente o sentimento de todas as correntes de pensamento do País.
	Portanto, Sr. Presidente, agradeço todos os apartes que me foram oferecidos, que me permitiram dialogar com mais espontaneidade, saindo do texto elaborado e me permitindo que nas respostas, como diriam os latinos, currente calamo, eu pudesse realmente responder aos apartes e fazer com que este Plenário vivenciasse na manhã de hoje essa grande preocupação que é nossa e que vamos dissipar no instante em que, na soberania deste Plenário, deliberar-se sobre a reforma política.
	Muito obrigado, Sr. Presidente; muito obrigado, Sras. e Srs. Deputados.
	O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Deputado Mauro Benevides, primeiro eu quero dizer da minha alegria de estar presidindo esta sessão, em que V.Exa. se pronuncia no Grande Expediente, tratando de um assunto de suma importância, a reforma política.
	De fato, esta Casa precisa priorizar esse tema, porque temos de dar uma reposta à sociedade. E V.Exa., com a experiência, com a vivência e com a cultura que tem, pode contribuir muito para que nós possamos avançar e acabar inclusive com a ditadura partidária. Não é possível, num tema como fidelidade partidária, hoje, com uma canetada, um dirigente partidário tirar o mandato de um Parlamentar.
	Então, precisamos discutir questões como o financiamento, conforme expôs V.Exa. Essa decisão do Supremo foi muito importante para resgatar a nossa participação no Congresso, já que hoje muitos setores intervêm inadequadamente na nossa gestão. O Supremo Tribunal Federal, de certa forma, decide questões que são nossas. Mas o tema que V.Exa. traz hoje, inclusive o da lista, que é uma questão muito polêmica, acho que vai engrandecer a discussão nesta Casa.
	Parabenizo V.Exa. e mais uma vez reitero que é um privilégio muito grande presidir a sessão com V.Exa. se pronunciando no Grande Expediente.
	O SR. MAURO BENEVIDES - Muito obrigado, Sr. Presidente, por essas referências que V.Exa. faz ao nosso pronunciamento e sobretudo pela flexibilização regimental, que me permitiu falar por mais esses 3 ou 4 minutos em função dos apartes, que engrandeceram este modesto discurso, que tem um único objetivo: motivar a Casa para o cumprimento dessa nobilitante tarefa que é a reforma política.
	Muito grato, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.
	O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Se o Regimento me permitisse, eu ficaria aqui a tarde toda, Deputado Mauro Benevides.