PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. GUILHERME CAMPOS (PSD-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o assunto que me traz de volta a esta tribuna refere-se à situação caótica em que se encontram os níveis dos reservatórios de água do Sistema Cantareira e do Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, mais conhecido como Consórcio PCJ que, integrados, abastecem grande parte do Estado de São Paulo, sobretudo da capital e regiões adjacentes.
A escassez de água é uma realidade para inúmeras cidades brasileiras, mas no caso do nosso Estado, onde se concentra o maior índice populacional e industrial do País, o problema é crítico e amedrontador. Em Campinas e nas cidades que compõem o Consórcio Piracicaba, Capivari, Jundiaí, bem como nas que se abastecem do Sistema Cantareira, a única alternativa é o racionamento imediato de água para tentarmos reduzir a iminente interrupção do fornecimento de água.
No último dia 19 de fevereiro, estivemos com o Presidente da Agência Nacional de Águas - ANA, Vicente Andreu, na tentativa de encontrarmos estratégias para amenizar o caos que se avizinha. Diante dessa gravidade, estou certo que não existe nenhuma outra ação, em curto prazo, que possa dar tranquilidade e segurança à população, durante o período de estiagem, que não seja o racionamento.
Os nossos reservatórios já estão no limite. Se não economizarmos agora, São Paulo viverá o apocalipse. E não estou exagerando! Só para termos ideia, estamos às vésperas de um megaevento esportivo, que é a Copa do Mundo, no qual aumentará exponencialmente o consumo de água. Além dos entraves de infraestrutura logística que estamos enfrentando, a exemplo dos modais de transporte, seria um vexame para o Brasil, detentor da maior reserva de água potável do mundo, não conseguir oferecer água em quantidade suficiente aos seus turistas e cidadãos.
Mesmo se a chuva chegar com força não será suficiente para recompor o nível dos rios em tempo hábil. O caso mais alarmante é o do Rio Piracicaba, que sofreu uma redução na vazão de 202 m³ para 19 m³ por segundo. Outro exemplo é o Rio Atibaia, que já teve vazão de 37 m³ e agora amarga 6,5 m³ por segundo.
Pela primeira vez na história, Sr. Presidente, o Cantareira está abaixo dos 17%, nível mais crítico desde o início de suas operações, em 1974. As chuvas não foram suficientes para dar tranquilidade e segurança ao sistema de abastecimento.
O mais preocupante que vejo nessa história toda não é apenas o problema da estiagem e da consequente redução dos reservatórios, mas sim o da passividade dos dirigentes da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, e do próprio Governador Geraldo Alckmin, que continuam descartando a necessidade de racionamento de água na capital. Mesmo após ter afirmado que o momento é crítico e o pior da história, a SABESP tenta mascarar a situação dizendo que há previsão de início das chuvas na região dos reservatórios para hoje.
Nenhuma declaração desse tipo conseguirá esconder a real situação do sistema de abastecimento de água da Região Metropolitana de São Paulo; o racionamento deve acontecer imediatamente. 
Para provar que o cenário é caótico, a SABESP declarou que parte da população abastecida pelo Sistema Cantareira já está recebendo água de outros mananciais, para diminuir o prejuízo, o que comprova que o risco bate às portas. Normalmente, o nível de chuvas em janeiro chega a 300 milímetros, mas desta vez ficou em 87,7 milímetros, o que aconteceu também em fevereiro.
Em apenas 25 dias, choveu apenas 60,7 milímetros, quando a média é de 202,6 milímetros. A assessoria de imprensa da companhia afirmou que dificilmente chegará perto da média necessária para o fechamento do mês de fevereiro.
O Sistema Cantareira é o maior do complexo metropolitano de São Paulo. Ele abastece as zonas Norte, Centro e partes das Zonas Leste e Oeste da capital, Franco da Rocha, Francisco Morato, Caieiras, Osasco, Carapicuíba, São Caetano do Sul e parte de Guarulhos, Barueri, Taboão da Serra e Santo André.
 Outra opção que está sendo analisada, de acordo com o relatório divulgado por um grupo técnico criado para monitorar o nível de água no Sistema Cantareira, seria a elaboração de um plano emergencial para utilizar o chamado volume morto dos reservatórios do Jacareí e Atibainha, caso os níveis de água continuem baixos e as chuvas sigam escassas até agosto. Na Região Metropolitana de São Paulo, por exemplo, a baixa no Sistema Cantareira pode prejudicar cerca de 9 milhões de habitantes.
O volume morto é o nome dado a um reservatório de 400 milhões de metros cúbicos no Sistema Cantareira, que nunca foi utilizado anteriormente porque o sistema de bombeamento não chegava a essa profundidade. O uso dessa reserva adicional exigirá da companhia a compra de novas bombas e a construção de uma infraestrutura capaz de alcançar a água do fundo dos reservatórios. Na avaliação de especialistas do setor, os custos da operação devem extrapolar o plano inicial de investimentos da concessionária para o ano.
Mas, na verdade, não é só o custo das bombas que está em jogo. Existem outros como energia, tubulação e obras complementares. De acordo com José Cezar Saad, coordenador de projetos do Consórcio PCJ, além de o custo ser mesmo muito alto, a água do volume morto possui qualidade inferior, pois não tem uma oxigenação tão adequada e cheia de sedimentos, o que eleva os gastos com tratamento.
Só para ilustrar, no primeiro trimestre de 2013 a SABESP gastou R$64,9 milhões com materiais de tratamento e R$144,8 milhões com energia elétrica em igual período, enquanto os custos com construção foram de R$486 milhões.
No entanto, do ponto de vista técnico, a adoção de um racionamento de água na Grande São Paulo deveria ser anterior ao uso do volume morto do Sistema Cantareira, devido ao seu alto custo e tempo insuficiente para a realização das obras. Por isso, o racionamento se torna uma medida tecnicamente mais simples e barata para enfrentar a atual crise dos níveis de armazenamento de água nos reservatórios do principal sistema de abastecimento da SABESP.
Na contramão do bom senso, a SABESP continua com a ideia de não adotar o racionamento de água como estratégia emergencial. A companhia anunciou apenas o desconto de 30% na conta dos consumidores abastecidos pelas represas do Sistema Cantareira, para quem economizar água, o que não é o mais apropriado para o momento.
Enquanto estamos precisando de atitudes enérgicas e urgentes, a SABESP mantém o ritmo de lentidão e de protelação, como se tudo estivesse em ordem. Resolver um problema tão grave e gigantesco como esse merece uma postura mais firme, e não mecanismos paliativos. Não podemos correr o risco de amenizar a situação. Temos que resolvê-la imediatamente.
Como se não bastassem os transtornos da escassez, a SABESP desperdiçou 32% da água distribuída em 2013. Esse volume que se perde no caminho entre as represas e o consumidor aumentou em 85,7 bilhões de litros. A quantidade é suficiente para abastecer uma cidade com mais de 1,1 milhão de habitantes, como Campinas.
Segundo simulações realizadas pelo Comitê Anticrise, grupo responsável pela vigilância das reservas do sistema, instituído pela Agência Nacional de Águas - ANA e pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo - DAEE, o volume útil do Sistema Cantareira se esgotaria no final de agosto deste ano.
A maior preocupação das cidades, do Consórcio PCJ e da própria SABESP é com o abastecimento a partir de abril, quando começa o período seco. Estimam que, no pior cenário de estiagem, a água do nível operacional do sistema pode acabar no fim de agosto. O triste desfecho dessa história é que viveremos sem água na mais rica Unidade da Federação. Isso é lamentável e absurdo!
Estudo realizado pelo Consórcio PCJ aponta que a cabeceira do Cantareira precisa receber pelo menos três vezes mais chuvas do que o normal, para que o nível dos seus reservatórios possa atingir níveis mínimos aceitáveis.
Em dezembro de 2013, técnicos do consórcio PCJ já tinham indicadores de que a estiagem neste ano poderia ser acentuada. No ano passado, choveu 70% menos do que o esperado nas quatro represas que formam o sistema, de acordo com a SABESP. Qualquer leigo percebe que os níveis dos reservatórios estão caindo a cada ano. Isso é fato. O detalhe gravíssimo que vejo é que mesmo com o alerta do consórcio, Prefeituras, empresas e órgãos gestores, nada de concreto fizeram. E todos os anos essa cena lamentável se repete.
Embora os paulistanos tenham enfrentado fortes chuvas na última semana, a precipitação na região do Sul de Minas Gerais, onde se formam os rios que abastecem o Sistema Cantareira, não foi suficiente.
Em Itu, no nosso Estado, boa parte da cidade passa o dia sem água. Na região central, por exemplo, só há abastecimento das 17 horas às 6 horas. Bairros mais afastados, como o Pirapitingui, só recebem água entre o fim da tarde e a madrugada, e apenas uma vez a cada 3 dias.
O brasileiro utiliza em média 150 litros de água por dia, segundo a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento. No verão, há em geral aumento de 15% a 20% no consumo. Mas, neste ano, para amenizar o forte calor, usou-se até 30% a mais de água. 
A isso se soma a histórica falta de controle de vazamentos ou de fraude nos hidrômetros, além de ligações clandestinas. A perda de água no Brasil ainda é assustadora, Sr. Presidente. Temos cidades e Estados que perdem mais de 50% da água captada. Razoável seria até 30%.
Os transtornos provenientes da escassez de água não se limitam às intempéries climáticas. O problema é bem mais amplo que se imagina. Faltam investimentos, por exemplo, na troca de tubulações velhas, pois há redes com 60 anos, quando deveriam ter até 20. Se nada for feito agora e rápido, os desdobramentos da crise deste ano certamente se arrastarão para 2015.
São Paulo e Campinas vivem momentos de agonia no fornecimento de água. Os mesmos rios, com recursos finitos e cada vez mais degradados, abastecem as duas cidades. Os Municípios de Valinhos e Itu também já enfrentam as consequências da estiagem.
No início de fevereiro, o Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos precisou suspender o abastecimento em treze bairros do Município para levar água a outras dez localidades. Caso não chova, o órgão estima que o sistema tenha capacidade para operar de forma autônoma por mais 100 dias.
A cidade de São Paulo e demais regiões abastecidas pelo Sistema Cantareira e pelo Consórcio PCJ precisam adotar a mesma iniciativa da Prefeitura de Itu, que decretou racionamento de água, e os resultados positivos começam a aparecer. A colaboração da população foi fundamental para o sucesso da empreitada.
No caso de Campinas, a baixa no Atibaia tem um impacto ainda maior, pois 95% da cidade, segundo a Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento - SANASA, são guarnecidos por esse rio. No início de fevereiro o nível do rio havia chegado a 12 centímetros, quando o normal é 30 centímetros. No final de janeiro, ele estava em 10 centímetros.
O revezamento no abastecimento entre os bairros do Município já está acontecendo porque o manancial João Antunes dos Santos reduziu a produção de 50 litros por segundo para 10 litros por segundo. Com isso, o órgão informou que 10% da água tratada, disponível para a cidade, foi afetada. 
Diante desse quadro caótico, não nos resta alternativa senão diminuir o consumo de água. Só assim, enfrentaremos a estiagem sem o risco de faltar água nas nossas torneiras.
Por isso, reafirmo: o racionamento é a única maneira eficaz de superarmos imediatamente a crise, ainda que seja uma medida não muito popular.
Muito obrigado.