	O SR. JORGE BOEIRA (Bloco/PP-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vários Deputados têm assomado à tribuna desta Casa para tratar dos problemas e das dificuldades que vivem os Estados em virtude da dívida contraída com a União na lógica da renegociação. A maioria dos Estados e Municípios que tinham dívida já pagou o dobro, mas, mesmo assim, essa dívida hoje é três ou quatro vezes maior. Isso ocorre em todos os Estados.
	Por conta disso, em 2014, houve a intervenção desta Casa, do Governo, dos Deputados. Buscou-se um acordo para o equacionamento da situação dos Estados, propôs-se um projeto, que foi aprovado nesta Casa. Este era o espírito do legislador: fazer com que as finanças dos Estados fossem desafogadas e saíssem do vermelho, saíssem daquela situação em que se encontravam. Por isso aprovamos aqui um projeto determinando, principalmente, que a dívida seja corrigida pela variação acumulada da taxa SELIC. Ora, se é variação acumulada, ela é somada e não multiplicada. E, se é variação acumulada, não é capitalizada.
	Parece-me que a discussão aqui é aritmética. Pensar em progressão geométrica, à razão de 10, para a taxa SELIC, ou em progressão geométrica, à mesma razão, é completamente diferente. Foi por isso que, ao longo dos anos, essa dívida atingiu valores astronômicos!
	O projeto de decreto legislativo do Deputado Esperidião Amin busca equacionar esse problema: quando o Governo emitir um decreto, haverá um indexador que, na verdade, capitaliza a dívida.
	Portanto, o objetivo principal desta Casa é fazer com que todos os Parlamentares venham dar presença, para que possamos votar esse projeto de decreto legislativo extremamente importante para a vida dos Estados, para a vida dos Municípios.
	É claro que a União é uma convenção: é a República Federativa. Mas as pessoas vivem nos Municípios e nos Estados. Por isso, esses entes têm que ter condições de garantir à população saúde, educação e segurança pública, pelo menos. E têm que ter condições de fazer investimentos, conforme a lógica do crescimento econômico, para gerar emprego e renda.
	Obrigado, Sr. Presidente.