	O SR. DELEGADO EDSON MOREIRA (Bloco/PTN-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu vou elogiar aqui o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Deputado Arthur Lira, que está conduzindo muito bem os trabalhos da PEC sobre a redução da maioridade penal.
	Se 85%, 90% da população brasileira querem a redução da maioridade penal, não entendo por que há gente trabalhando contra. Não sei por quê! Há muitos anos que esse tema vem sendo debatido e há mais de 20 anos que se vem trabalhando contra. 
	A violência está massacrando o povo brasileiro. Quem anda nas ruas sabe disso, sobretudo os pobres, os jovens, as mulheres e os negros. São 50 mil homicídios por ano, mais de 1.500 roubos por dia. É urgente e necessário porque, a partir do momento em que se responsabilizar o criminoso, com certeza, a tendência será de redução da criminalidade, porque a responsabilidade vai inserir ainda mais esses menores na sociedade.
	Então, é urgente e é necessária a redução da maioridade penal, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos últimos dias, o Congresso Nacional tem discutido e votado projetos de extrema importância no campo da segurança pública. Hoje eu clamo por que seja aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça a Proposta de Emenda à Constituição que reduz a maioridade penal no Brasil.
A Frente Parlamentar da Segurança Pública, também conhecida como Bancada da Bala, da qual sou integrante, tem pressionado pela discussão, buscado o entendimento entre os Líderes partidários e pedido a colaboração dos Deputados para que os projetos da área de segurança sejam votados, uma vez que precisamos de mudanças não só no discurso, mas também na prática.
O que de fato eu defendo é o fim da maioridade penal, com a aplicação da pena de acordo com a consciência do crime cometido, independentemente da idade do infrator. Se o menor cometer um delito, será avaliado por uma banca de especialistas e julgado. A princípio, a redução da maioridade penal já seria uma grande vitória.
A violência está massacrando o povo trabalhador, sobretudo os pobres, jovens, mulheres e negros. São 50 mil homicídios por ano, mais de 1.500 roubos por dia. É aí que está a urgência: as nossas leis precisam mudar para assegurar o direito das pessoas de viver em paz e em segurança.
Precisamos de ações preventivas, mas medidas de repressão à violência, com a modernização da legislação penal, já deveriam ter sido tomadas antes de chegarmos ao ponto de se instalar a cultura do medo em nossa sociedade.
As pessoas estão trancadas em suas próprias casas, enquanto a bandidagem se aproveita livremente de leis inconsistentes, que não condizem com o momento atual. É preciso que as leis evoluam para acompanhar as necessidades contemporâneas e para que tenhamos, um dia, a sonhada paz.