	O SR. RAFAEL MOTTA (PSB-RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de agradecer a V.Exa. a compreensão e de dizer que é um prazer fazer este pronunciamento sob a Presidência de V.Exa., que muito bem representa o seu Estado. 
	Queria agradecer também ao Deputado José Priante, que cedeu este espaço para que pudéssemos fazer este nosso pronunciamento. 
	Registro a presença na Casa do Deputado Estadual Ricardo Motta, meu pai. Ele está agora no sétimo mandato como Deputado Estadual, é ex-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado e muito nos honra por pertencer aos quadros do Partido Socialista Brasileiro.
	Sr. Presidente, caros colegas Deputados e Deputadas, vivemos um momento histórico, e ter essa consciência é importante, pois a história só costuma se revelar na sua essência para as gerações seguintes. 
	Hoje, todos nós temos a certeza de que a história, em toda a sua plenitude, está se desenrolando sob os nossos olhos, tendo cada um dos presentes como participantes dos fatos.
	A idade não isenta ninguém da obrigação de conhecer a história, até mesmo para não a repetir como farsa. Mas cada geração tem o direito de construir o seu tempo, sem desprezar os alicerces erguidos pelos que passaram antes. E o que se pede hoje é esse novo tempo, que retrate os anseios de uma nova geração. Queremos poder viver essa experiência, e a sociedade já deu provas de que é necessária uma nova postura, uma nova prática política, que rompa com antigos padrões e inaugure um fazer político mais próximo da sociedade, transparente, verdadeiro e inovador.
	Negar o caminho democrático que a política permite é abrir mão da nossa civilidade, e não é isso que queremos. Após tantos anos de arbítrio, temos que lutar a cada dia para reforçar a estabilidade democrática que alcançamos, reforçar as instituições, que hoje funcionam na sua plenitude, e cobrar delas o equilíbrio e a garantia de ampla defesa que a lei prevê. E se os tempos cobram mudanças, devemos proceder a elas.
	A permanência, por longo tempo, do mesmo grupo no poder gera anomalias, independentemente dos acertos cometidos e dos avanços alcançados. 
	Sr. Presidente, na minha cidade, Natal, temos um exemplo disso. O que vemos hoje é a acomodação às mesmas práticas, a falta de inovação e de novos rumos, enfim, a falta de mudanças reais que acompanhem o nosso tempo.
	Falar do nosso lugar é falar do mundo, por isso é exemplar o que acontece na Capital do Rio Grande do Norte, onde um mesmo grupo se mantém no poder por mais de 20 anos, e o que era inovação há 2 décadas hoje é mais do mesmo, não atendendo às expectativas das novas gerações.
	É urgente um caminho para a solução do transporte público em Natal e na sua Região Metropolitana, pois são 1 milhão e 500 mil habitantes, dos quais 800 mil dependem desse serviço. No entanto, essa região só existe no papel, sem uma ação efetiva que parta da Capital. O que temos hoje é uma indefinição com relação a uma política séria e transparente sobre o transporte público e soluções caras e totalmente sem uso, como estações de transferência que não transferem ninguém - um total desrespeito com o usuário, que é obrigado a enfrentar sol e chuva sem um abrigo decente nas paradas de ônibus; aliás, há uma profunda escassez de abrigos na cidade para quem usa o transporte público -, sem falar na falta de soluções criativas para melhorar a vida dos passageiros, como aplicativos com horários para consulta on-line ou simplesmente a modernização da frota.
	Natal, que foi uma das primeiras cidades a utilizar frotas movidas a gás veicular, deixou passar essa experiência para apostar no tradicional ônibus a diesel, poluindo nosso ar, que já foi o mais puro das Américas.
	Por isso é preciso dar espaço a novas experiências. É necessário avançar para além de onde essas experiências repetidas a várias gestões chegaram. Sabemos que existem dificuldades e que não são poucas, por isso se faz necessária uma conversa sem reservas com a sociedade. Não é possível mais conviver com soluções capengas, verdadeiras gambiarras apresentadas como material de primeira. E para isso é preciso coragem para mostrar a realidade como ela realmente é.
	Se o Hospital Municipal entregue à população de Natal no lugar de outros dois fechados não tem condições de atender à demanda existente, por que inaugurá-lo com pompa? A quem eles pensam que enganam?
	Para tentar amenizar essa realidade, destinamos para Natal mais de 1 milhão de reais do Orçamento, mesmo com todo esse contingenciamento que estamos vivendo no Governo Federal, para investimentos na saúde e nas unidades médicas. A saúde precisa de mais investimentos, e, como Deputado Federal, não me esquivei de fazer a minha parte.
	Por falar em inaugurações, Sr. Presidente, foi preciso um projeto de lei municipal, de nossa autoria, quando Vereador na cidade de Natal, para que as obras inauguradas estivessem efetivamente acabadas. Isso parece óbvio, mas devido a uma prática já histórica dessa mesma administração a lei se fez necessária. Infelizmente, essa matéria ainda tramita na Câmara Municipal da minha cidade, o que tem permitido a inauguração de obras com pompa, mas que permanecem fechadas ao público, como o Mercado das Rocas, que custou aos cofres públicos a quantia de 5 milhões de reais, ao longo de 8 anos de obras atrasadas. Ainda assim, mesmo já decorridos 90 dias de inaugurado, o Mercado continua fechado.
	Ainda posso destacar obras paralisadas sem desfecho e que são entregues à população, como, por exemplo, o Viaduto do Baldo, interditado há anos e orçado em quase 2 milhões de reais. Isso sem falar nas obras que não resistem a poucos meses de uso, como as recuperações ocorridas na orla marítima da cidade, depredadas pela falta de fiscalização adequada e de campanhas públicas que conscientizem a população, obras que protagonizam um eterno recomeço e uma inutilização indeterminada. Em razão do exposto, inclusive, Sr. Presidente, apresentamos a esta Casa proposta semelhante àquela apresentada na Câmara Municipal. Essa proposta está hoje em tramitação na Câmara dos Deputados.
	Natal é uma cidade linda por si mesma, mas o seu potencial natural merece ser mais bem aproveitado. O turismo tem endereço fixo ali, pois a cidade recebe mais de 2 milhões de visitantes por ano, oriundos de todo o mundo. A cidade deve ser atraente para os que chegam, mas também para os que nela moram e trabalham. Afinal, sendo boa para quem nela mora será melhor ainda para os que a visitam, não é mesmo?
	Somos um povo alegre. Quando temos a mínima oportunidade de festa, aproveitamos, apesar da dura realidade que enfrentamos. Mas a grande obra da municipalidade não pode ser, meus queridos amigos Deputados, um carnaval ou eventos que concentram em poucos o usufruto que deveria ser mais abrangente e mais constante.
	Temos assistido nos últimos anos à falta de comprometimento da administração com as pessoas. Os recursos mínimos essenciais ao bem-estar da população têm sido desprezados em detrimento de uma forma artificial de desenvolver caminhos mais seguros para o futuro da sociedade e das novas gerações.
	Há muito não se aplicam regras elementares para planejar a cidade. O pensamento tradicional de gestão centrada em práticas arcaicas para esses novos tempos em que vivemos não tem permitido se pensar a cidade em toda a sua complexidade, entendendo a evolução dos processos de construção de um modelo que traga sustentabilidade, promova desenvolvimento social e permita à população usufruir de sua cidade, não somente como agente passivo, mas, efetivamente, como cidadãos que podem e devem colaborar com a construção de uma cidade que todos sonham e desejam.
	As dificuldades são comuns a qualquer cidade brasileira, mas não se pode atribuir à crise que ora o País atravessa a justificativa para o imobilismo que tomou conta da minha cidade. É inaceitável que continuemos perdendo espaços importantes na nossa economia, simplesmente pela falta de criatividade e de capacidade de se reinventar, ação fundamental para as gestões modernas e sintonizadas com o pensar e o fazer exigidos para uma sociedade que esteja em harmonia com o desenvolvimento econômico, com o progresso social e com a sustentabilidade ambiental.
	Natal, a Capital do meu Estado, cidade desejada por milhares de brasileiros e estrangeiros graças às suas belezas naturais, seu clima e a hospitalidade maravilhosa da sua gente, tem perdido, ao longo desses últimos anos, a força de sua economia.
	A administração pública em minha cidade precisa se reinventar, precisa se adequar aos modelos mais modernos, dinâmicos e eficientes, para poder proporcionar a todos os seus cidadãos mais qualidade de vida, melhores e maiores oportunidades de crescimento. 
	As novas gerações não podem continuar à mercê de um progresso superficial e refém de oportunidades rasteiras, afinal, estamos rompendo a metade da segunda década do século XXI. Para tanto, faz-se necessário à gestão pública a implementação de novos e integrados modelos e caminhos de planejamento e gestão.
	Entendo também que a palavra "futuro" não pode ser mencionada sem que esteja acompanhada de uma outra: educação. Por isso, caros colegas Deputados, vi com muita tristeza os alunos da rede municipal de ensino da minha cidade ficarem logo no início de 2016 mais de 30 dias sem aulas, uma vez que os professores deflagraram greve no mês de fevereiro e retornaram às suas atividades apenas no fim do mês de março. Esse fato mostra mais uma vez que a educação não é prioridade para a atual gestão municipal.
	Desde que assumi o mandato de Deputado Federal, apresentei projetos de lei voltados para essa área. Um deles dispõe sobre a educação em tempo integral. E por educação em tempo integral entende-se a ampliação qualificada do tempo, composta por atividades educativas diferenciadas no campo das ciências, da cultura, das artes e das tecnologias.
	Além disso, há outra matéria de nossa autoria tramitando na Casa que institui a educação financeira nas escolas de ensino médio e fundamental de todo o Brasil. Essa disciplina possibilita que os indivíduos e as sociedades melhorem a sua compreensão em relação aos conceitos e produtos financeiros. Sabe-se que, com informação e orientação, é possível adquirir consciência sobre oportunidades e riscos para fazer escolhas assertivas e sustentáveis em relação à administração dos próprios recursos.
	Registro também, Sr. Presidente, nossa colaboração com assuntos desenvolvimentistas, como a obrigatoriedade da ampliação de recursos tecnológicos nos veículos fabricados no Brasil, a promoção da educação digital e o combate à pedofilia na CPI dos Crimes Cibernéticos.
	Ressalto aqui também o quanto o nosso mandato tem consciência da importância da inclusão social.
	Natal continua inacessível em grande parte dos seus prédios públicos, incluindo escolas da rede municipal. As comunicações da municipalidade também estão distantes desse contexto inclusivo, tanto na sua linguagem quanto no seu conteúdo. Além disso, não há programas conhecidos pela sociedade natalense e desenvolvidos pelo Executivo Municipal que assegurem ou pelo menos estimulem a inclusão social.
	Por meio do nosso mandato, estamos propondo a modificação do regime jurídico dos servidores públicos federais para dispensar pais, cônjuges e responsáveis de pessoas com deficiência da compensação de horário quando esses estiverem no gozo da jornada de trabalho especial; a alteração da Lei 8.666, facilitando a contratação direta de pessoas com deficiência; a criação do Programa Câmara Inclusiva, assegurando a presença profissional de deficientes físicos e mentais nesta Casa, proposta que conta com a parceria da Secretaria da Mesa Diretora.
	Destaco ainda que premiamos pela primeira vez, na história do Congresso Nacional, uma pessoa com Síndrome de Down, a minha conterrânea Profa. Débora Seabra, premiada com o Prêmio Darcy Ribeiro, a partir do nosso trabalho na Comissão de Educação.
	Estamos unidos no combate ao mito que teima em transformar uma diferença num rótulo, numa sociedade cada vez mais sem tempo, sensibilidade ou paciência para o diferente.
	Vivemos momentos de mudanças. E são mudanças exigidas pela sociedade e necessárias para avançarmos até a consolidação das nossas instituições. Já avançamos muito e vemos que toda essa conturbação que atravessamos nos trará um novo País, com novas cidades, com pessoas mais ativas politicamente, com cidadãos mais participativos, capazes de tornar o Brasil mais forte, a partir da certeza de que podemos mais.
	Sr. Presidente, peço que as minhas palavras sejam divulgadas no programa A Voz do Brasil e em todos os meios de comunicação da Casa.
	Obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Henrique Gaguim) - Que as palavras do grande Líder Rafael Motta sejam registradas. Ele cumpriu à risca o tempo. Disse que usaria 15 minutos e usou 15 minutos, sendo que tinha direito a 25 minutos.
	Parabéns!