	O SR. BACELAR (Bloco/PTN-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Exma. Sra. Deputada Luana Costa, que preside esta sessão, Sras. Deputadas Federais, Srs. Deputados, a data de hoje, esta importante data, não é motivo de festas. Esta não é uma data que tenha caráter festivo. Esta é uma data que tem caráter político! Esta é uma data que tem que mostrar a recusa das mulheres do mundo inteiro, especialmente do Brasil, à manutenção de estruturas arcaicas.
	Como é uma data com caráter político, quero falar especificamente para as 55 Deputadas Federais. Se as Sras. Deputadas Federais querem levar a cabo os discursos que fizeram hoje aqui, se querem que esta data seja representada como uma data de luta pelos direitos das mulheres e não de distribuição de rosas em sinais de trânsito ou de propagandas enganosas do Governo, as Sras. Deputadas Federais têm que dizer um "não" a essa reforma da Previdência, que é temerosa e contraria os interesses da mulher.
	Quero ver que Sra. Deputada Federal terá coragem de votar aqui a favor da reforma apresentada pelo Governo Temer.
	Diz o Presidente Temer que as mulheres brasileiras já têm expectativa de vida maior que a dos homens. Será que S.Exa. conhece uma trabalhadora do interior do Maranhão, que tem expectativa de vida de 62, 63 anos e não terá direito a se aposentar? Será que o Sr. Presidente sabe que a mulher tem jornada tripla? Sabe que uma professora que dá 60 horas de aula semanais ainda tem que trabalhar 30 horas dentro de casa semanalmente?
	A mulher, solteira ou casada, com filhos ou não, trabalha, em média, 5 horas e meia por dia em atividades domésticas, enquanto o homem não atinge nem 1 hora.
	Se as Deputadas Federais realmente defendem a mulher brasileira, não podem votar a favor dessa temerosa reforma da Previdência.
	Deputadas, a grande homenagem à mulher brasileira é dizer "não" a essa reforma, apresentada por um Governo que não tem legitimidade para destruir os direitos sociais alcançados por meio da Constituição de 1988.
	Viva a mulher brasileira!
	Não à reforma da Previdência!

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, 8 de março, é celebrado o Dia Internacional da Mulher. Mas a pergunta que não quer calar é esta: temos mesmo o que comemorar? Só o fato de as mulheres ainda precisarem ter um dia específico para lembrar da sua importância, de suas lutas e conquistas já é um sinal de que estamos no meio do caminho. A data existe, porém, para celebrar a luta pelo fim da desigualdade de gênero e colocar em pauta questões que precisam ser discutidas sistematicamente. Essa é sua importância.
O dia de hoje tem caráter mais político do que festivo. É quando se pode, mesmo em meio a distribuição de flores nos sinais de trânsito e promoções em órgãos públicos, bater o pé e negar condições impostas pelo sistema patriarcal que eram tão bem aceitas na época de nossas avós e que se perpetuaram em nossa sociedade, duram até os dias de hoje. A reforma da Previdência, que prevê 65 anos de idade, no mínimo, e 25 anos de contribuição para se requerer a aposentadoria, independentemente do gênero, é um exemplo do que estou falando.
O argumento do Governo é que, atualmente, não faz mais sentido fazer essa diferenciação, já que elas vivem, em média, mais tempo que os homens, que ocupam igualmente os postos de trabalho e que, por isso, devem se aposentar mais tarde e com regras iguais às dos homens. São argumentos contraditórios com a realidade.
Na reforma, esqueceram de pontuar que a mulher tem a segunda e a terceira jornada. Passam mais de 5 horas por dia trabalhando em casa, sem contar o tempo que gastam no emprego. Enquanto os homens se dedicam apenas 1 hora por dia - 1 hora! - às tarefas domésticas, independentemente de ser a família pequena ou não ou de estarem desempregados ou não.
E as professoras? Muitas ficam 60 horas semanais em sala de aula. O trabalho é desgastante e exige muito preparo físico, psicológico e intelectual. Mesmo que países desenvolvidos tenham adotado idade mínima semelhante para homens e mulheres, o Brasil não está preparado para isso.
A exigência de 49 anos de contribuição e 65 de idade para se aposentar desconsidera a tripla jornada, os salários inferiores e o prejuízo em suas carreiras pelo simples fato de exercerem a mais nobre de todas as funções da humanidade: a maternidade.
 As mulheres passam maior parte da vida trabalhando. Isso significa, portanto, uma realidade oposta às agitações que os entusiastas da reforma vêm fazendo. As mulheres trabalham mais ao longo da vida e, mesmo aposentadas, seguem cumprindo socialmente com as tarefas não pagas e omitidas nos orçamentos do Estado.
Nobres Parlamentares, essa reforma da Previdência é uma sequência de erros. É um erro querer igualar realidades tão distintas, porque o Brasil é muito diverso e muito desigual para comparar condições de vida, de moradia e de região entre mulheres e homens. É um erro querer acabar com as conquistas sociais da Constituição Federal de 1988. A cada cem aposentadorias por tempo de contribuição concedidas, apenas 30 são para as mulheres. Por que? Porque elas simplesmente não conseguem aposentar-se por tempo de contribuição, infelizmente.
 Outro ponto que precisa ser discutido é o aumento da idade mínima, de 65 para 70 anos, para se conseguir o Benefício de Prestação Continuada, com uma transição na proposta do Governo muito mais rápida do que as dos demais benefícios. É um retrocesso social, desumano e falta de compromisso com as idosas brasileiras.
Temos que lutar e nos unir com as mulheres que estão nas ruas protestando contra os retrocessos de uma reforma que pretende tirar as vitórias das mulheres e também os direitos de todas trabalhadoras. Vamos refletir e fazer com que o dia 8 de março seja, de fato, um dia de celebração, comemoração e de alegria. Por enquanto, só posso dizer que a luta está apenas começando.
Muito obrigado.