	O SR. JOÃO CAMPOS (PSDB-GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, inicio este pronunciamento reiterando algo que disse na última terça-feira: eu tenho posição francamente favorável à redução da maioridade penal. Quanto aos critérios que serão adotados daí em diante, nós temos que os discutir.
	Depois de 10 anos nesta Casa, consegui um horário no Grande Expediente, na terça-feira, Deputado Nilmário, quando fiz um discurso exatamente em cima disso. Eu disse que a Casa não pode manter esse tema na gaveta. E o jornal da Casa não fez um registro sobre a minha fala. Incrível! É por isso que eu quero registrar novamente a minha posição.
	Mas venho à tribuna, Sr. Presidente, para lamentar a postura da Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, e do Procurador-Geral da República a respeito de um acontecimento em Goiânia, Capital de Goiás. Lamentavelmente, nos últimos 8 meses, foram assassinados 30 moradores de rua - 29 em Goiânia e um na Região Metropolitana.
	Nós lamentamos. Goiás não está entre os Estados de menor taxa de homicídios, mas também não está entre os Estados de maior taxa de homicídios - foi citado aqui o exemplo de Alagoas, que tem inclusive a cooperação do Governo Federal. A taxa é mediana. E há um esforço muito grande do Governo de Goiás para reduzi-la.
	No caso da Polícia de Goiás, graças a Deus, apesar de suas limitações de efetivo e de meios, há 6 anos a taxa de elucidação dos crimes de homicídio é de 65%. A taxa no País, Deputado Nilmário, é de 8%. A de Goiás é de 65%. Especificamente quanto a esses moradores de rua, nós conseguimos elucidar 76% dos casos. Portanto, de 30 casos, 22 estão esclarecidos.
	"Mas, João Campos, qual é a sua lamentação e o seu protesto?" É que a Ministra Maria do Rosário vai a Goiânia, por causa desses assassinatos - o Governo do Estado é do PSDB -, e assume postura palanqueira, político-partidária. Chega lá, sem conversar com o Secretário de Segurança, sem conversar com o Diretor-Geral da Polícia Civil, com quem poderia colher dados, saber o andamento das investigações, inclusive ser apoiada naquilo que fosse preciso, e diz à imprensa: "Aqui, em Goiás, há grupos de extermínio. Quem está matando os moradores de rua é grupo de extermínio".
	Eu fico a indagar: será que a Ministra Maria do Rosário sabe o que é grupo de extermínio? Para que haja a classificação de grupo de extermínio, é preciso que haja um padrão, a participação de agentes do Estado, a repetição de autores. Lá não houve a ocorrência desses elementos. E, repito, dos 29 casos ocorridos na Capital, 22 já estão esclarecidos. Ainda que a autoria fosse de grupo de extermínio, o Governo do Estado está dando a resposta.
	Concorrentemente com a Ministra, hoje, no jornal Bom Dia, Brasil, da Rede Globo, o Procurador-Geral da República disse algo que também merece a minha lamentação. O Ministério Público é uma instituição que tem o respeito de todos nós e da sociedade, mas o Procurador Gurgel não tem contribuído para a credibilidade do Ministério Público, porque é um Procurador gazeteiro. Ele declarou que vai manifestar-se por se federalizar a investigação de apenas dois desses casos, porque está configurada a participação de grupo de extermínio.
	Dos 29 casos mencionados, 22 foram esclarecidos; não houve a ocorrência daqueles elementos; apenas dois são de grupo de extermínio, e ele propõe a federalização? É uma postura que também não me parece recomendável.
	Por isso, Sr. Presidente, venho a esta tribuna para fazer esse lamento e esse registro desagradável.
	Muito obrigado.