	A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, se a democracia é fundamental, como o ar que respiramos, para todos os brasileiros e brasileiras, ela é ainda mais fundamental para cidadãos que veem rompidos, todos os dias, os seus direitos de cidadania e as suas garantias individuais.
	A depender da decisão do Supremo Tribunal Federal, nós estaremos mais uma vez entre dois brasis, e é isso que não queremos. O que queremos para o Brasil é uma Constituição que tenha valor para todos os brasileiros e brasileiras. E esta Constituição, no seu art. 5º, preza pela garantia de que ninguém será privado de liberdade nem terá cerceado o seu direito à defesa, com a garantia de que tenha transitada em julgado a sentença. 
	Sr. Presidente, nós nos referimos ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nós nos referimos ao significado que ele tem para o Brasil por interpretar o rosto dos jovens brasileiros, das mulheres, dos trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade, dos negros e negras, das comunidades indígenas, por olhar para todos com respeito e consideração e por ter o compromisso de que a vida seja dignificada.
	No Brasil de hoje, se não agirmos dentro da Constituição, se avançarmos nas ameaças de violência e na violência que está sendo realizada em nosso País, uma violência de caráter político, uma violência de caráter social e econômico, se avançar a violência à qual a população está submetida, estaremos todos vivendo o aprofundamento de um processo de estado de exceção, que nós devolverá os piores anos da ditadura militar, com aqueles que não foram devidamente punidos, porque foram torturadores, massacraram, sequestraram, não são honrados, nem são dignos. Eles deveriam ter sido punidos em tempo certo.
	Lamentamos, nos dias atuais, o fato de o Brasil não ter produzido uma transição efetivamente democrática e democratizante das instituições, e isso nos coloca atrás em termos democráticos.
	Destaco, neste pronunciamento, em nome do PT, sobretudo, a responsabilidade que tem o Congresso Nacional, um Congresso que em outros momentos soube encaminhar o tema da transição olhando para a democracia. Cabe, portanto, ao Presidente Rodrigo Maia e a esta Casa o chamamento para que as eleições sejam garantidas, para que as eleições sejam livres, inclusive com o Lula participando delas. Não há crime, porque não existem provas. A perseguição é típica das ditaduras e fere profundamente as democracias.
	Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, olhando para a Deputada Erika Kokay, aproveito para cumprimentar todas as mulheres que lutam. E, citando Martin Luther King, em uma homenagem, diremos que ele jamais se colocaria ao lado de torturadores e dos que estão contra a democracia.