	O SR. JOSUÉ BENGTSON (Bloco/PTB-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero parabenizar a nossa Relatora, pois a Casa toda vai votar esse projeto, mas quero aproveitar esta oportunidade para dar como lido um pronunciamento que faço em defesa da Polícia Rodoviária Federal do Estado do Pará.
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Pois, não, Deputado Josué.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a segurança dos motoristas que circulam pelas rodovias e estradas federais do Pará é ameaçada diariamente. O baixo número de policiais rodoviários em atividade e o déficit de postos de fiscalização no Estado expõem as vidas das nossas famílias. O quadro é preocupante. O efetivo total mínimo, indicado pelo Sindicato dos Policiais Federais nos Estados do Pará e Amapá (SINPRF-PA/AP), é de 800 homens, mas a realidade está muito aquém do ideal, com apenas 344 policiais rodoviários federais (PRFs) em atividade.
	Para piorar a situação, o efetivo não é somente reduzido, ele é virtual. Dos 344 PRFs, somente 60 policiais (menos de 20% do efetivo) são escalados diariamente para fiscalizar mais de 7,5 mil quilômetros de rodovias. Isso porque há 80 policiais exercendo funções administrativas, as escalas de trabalho são alternadas e devem-se considerar os servidores licenciados e os que estão de férias.
	Esse quantitativo deficitário é consequência da evasão dos concursados oriundos de outros Estados que não se firmam por lhes faltarem atrativos a permanecer no Pará, principalmente aqueles lotados na Região Amazônica.
	Sabemos que a Região Amazônica tem um custo alto para fixar os PRFs em seus distritos. A conta cobrada dos bravos policiais lotados em locais inóspitos é salgada: acesso difícil, custo de vida alto, dificuldade de moradia, poucas opções de lazer, de educação e de postos de saúde, e elevados índices de violência.
	Não podemos fechar os olhos para esse problema, pois se trata de uma região estratégica para a segurança nacional. O que acontece na Amazônia se reflete em todo o País. Setenta por cento da cocaína que circula no Brasil ingressam através das fronteiras com a Colômbia, Bolívia e Peru, e cruzam tranquilamente nossas estradas devido ao déficit de policiamento. Ressalto que, além das drogas, contrabandistas de armas, de animais silvestres e até de pessoas têm caminho livre nas rodovias.
	O número insuficiente de policiais acarreta diretamente o fechamento de postos de fiscalização, aumentando a sensação de abandono e insegurança nas estradas. Entre 2009 e 2010, após a remoção de 151 homens para o Paraná, nove postos pararam de funcionar: três unidades da 1ª Delegacia Regional (Bragança, Benevides e Entroncamento), uma da 2ª Delegacia (Mãe do Rio), quatro da 3ª Delegacia (Redenção, Novo Repartimento, Xinguara e Rio Maria) e uma da 5ª Delegacia (Itaituba).
	As situações mais críticas são verificadas na 3ª Delegacia, que possui malha viária de 1.755 quilômetros, e na 5ª Delegacia, com 1.720 quilômetros de extensão, que possuem apenas um posto de fiscalização em cada região.
	É preciso valorizar a dedicação e a eficiência dos nossos policiais rodoviários, que desenvolvem importante trabalho na redução dos índices de violência no trânsito. Em 2014, de acordo com dados consolidados pela Polícia Rodoviária Federal, as taxas de acidentes diminuíram 15,3%, o índice de mortalidade caiu 8,4% e o número de feridos recuou 9,2%.
	O efetivo de PRFs deve ser recomposto o quanto antes. Para reverter esse quadro é necessário dar sequência aos projetos em tramitação na Câmara, votando e aprovando as proposições que podem mudar esse panorama caótico, como a Proposta de Emenda à Constituição nº 339/2009, que trata do adicional noturno e já está pronta para ser votada no plenário desta Casa.
	O Poder Executivo tem de regulamentar a Lei nº 12.855, de 2013, que institui aos policiais rodoviários federais e a outras categorias o pagamento de 91 reais por dia efetivamente trabalhado para o servidor lotado em Municípios próximos a fronteiras ou de difícil fixação de efetivo. O ato do Executivo definirá as cidades beneficiadas, e o Pará deve ser contemplado com urgência.
	Outro ponto importante a destacar é a reestruturação da carreira de PRF e o fortalecimento da luta pela campanha salarial em curso. Lembro que a Lei nº 12.775/2012 entrou em vigor em janeiro de 2013, quando foi instituída a carreira dos policiais rodoviários, que passou a ser considerada de nível superior. Contudo, os soldos praticados condizem com vencimentos de nível médio.
	Valorizar os policiais rodoviários federais, a categoria e sua causa são os primeiros passos dados na busca por estradas mais seguras para as famílias paraenses e do Brasil.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
	Agradeço a oportunidade e solicito a divulgação nos órgãos de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.