PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. ALFREDO KAEFER (PSDB-PR. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, preocupa-nos a sensação de "insegurança jurídica" gerada no Estado de Mato Grosso pela disputa por terras entre índios e produtores rurais, denúncias que comprovam as irregularidades no processo de demarcação de terras indígenas.
Diversas áreas reivindicadas pelos índios são, porém, propriedade de fazendeiros locais, que contam com os títulos legais das terras, o que tem gerado conflitos. É o caso das terras dos índios da etnia guarani-kaiowá, na região sul do Mato Grosso do Sul. Uma ameaça de suicídio chamou a atenção da demarcação de terras indígenas no Brasil.
Há conflitos envolvendo a delimitação de terras indígenas não só no Mato Grosso como em diversos outros Estados brasileiros. A Ministra Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, foi convocada pela Comissão de Agricultura da Câmara para dar explicações sobre as fraudes nas demarcações de terras no País em até 30 dias. Apesar de tentarem evitar a convocação, a sociedade brasileira necessita de uma explicação plausível por parte das autoridades.
Durante as intervenções feitas esta semana, o problema ganhou o noticiário internacional após a carta em que índios dizem que vão resistir até a morte em uma área reivindicada em Iguatemi, Mato Grosso do Sul. A briga por áreas demarcadas traz insegurança tanto para os próprios produtores e empresários de Mato Grosso do Sul quanto para possíveis investidores que enxergam uma situação política e econômica instável.
Laudos fraudulentos estão sendo usados para justificar a demarcação de terras indígenas em várias regiões do País. Antropólogos teriam forjado informações sobre a ocupação de terras pelos índios. Antropólogos da Universidade Federal de Santa Catarina criaram a tese de que supostos índios guaranis teriam sido expulsos para o Paraguai.
Os Prefeitos dos Municípios do Rio Grande do Sul e representantes das famílias de produtores rurais que estão na iminência de perderem suas propriedades também protocolaram, no Ministério da Justiça, um abaixo-assinado com mais de 26 mil assinaturas. Cobram a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 215/2000 - que atribui ao Congresso Nacional a competência para demarcar novos territórios indígenas
Lá existe o drama das famílias que possuem a titularidade das terras há mais de 100 anos. São agricultores familiares que sobrevivem em uma pequena área há muitos anos. Herdaram as propriedades dos pais, dos avós, e agora podem ficar na rua, sem ter outra forma de sustentarem seus filhos, e são ameaçados.
Desde 2008, integrantes da bancada sulina ligados ao agronegócio têm denunciado a existência de irregularidades na demarcação das terras indígenas. Os laudos apresentados para delimitação das terras da reserva do Morro dos Cavalos, em Palhoça, no litoral catarinense, eram fraudulentos. 
Em Guaíra (PR) já existem cerca de 15 invasões. Só que a situação do Paraná é diferenciada, porque os índios falam espanhol e guarani, e os que foram levados para a Fazenda Cambará, em Iguatemi (MS), são egressos da Aldeia Sassoró, residem ali mesmo em sua aldeia.
Qual o motivo de o Paraguai se interessar pelas invasões de propriedades aqui no Brasil? No Paraguai não existe a questão de aposentadoria e as políticas sociais para os indígenas, como cestas básicas, auxilio-natalidade, etc. Mesmo assim, a FUNAI continua trazendo os índios do Paraguai para o Brasil. 
A FUNAI pretende continuar afrontando a Constituição Federal, enquanto os antropólogos não querem perder o único trabalho que exercem, de criar aldeias indígenas. Será que o objetivo da FUNAI é tirar do papel e implantar a famosa República Guarani?
A situação é muito grave. Alguma coisa está muito errada nesse processo todo. Qualquer ocupação de terras no País sem o aval do Congresso Nacional deve ser proibida. Disso não podemos mais abrir mão.
Sras. e Srs. Congressistas, a única saída que vemos é a aprovação e sanção da PEC nº 215. Temos que fazer algo para cessar as demarcações de vastas extensões de terras indígenas, em detrimento daqueles que realmente produzem neste País, que são os proprietários rurais. 
Muito obrigado.