	O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero registrar o principal fato para a Federação, fato que aconteceu ontem. Infelizmente, nós estamos vivendo um momento em que até a Bíblia - pelo menos, o Livro de Eclesiastes - tem de ser reescrita. Não se tem mais isto, Deputado João Castelo, a cada dia, a sua agonia. A cada dia, são muitas as agonias. O noticiário fica ocupado pelos escândalos, pelas denúncias, mas ontem aconteceu algo muito importante para a Federação, para a Câmara dos Deputados e para o Congresso Nacional. 
	Ao sobrestarmos, conforme anunciou o Presidente Eduardo Cunha, a votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 315, de 2016, na verdade demos o primeiro passo para homologar um acordo que está sendo negociado - agora, para valer - entre a União, os Estados e os Municípios, ou seja, entre os entes federados que têm contrato de financiamento das suas dívidas com a União.
	Ontem, foi aberta a possibilidade de uma repactuação. Essa conquista se deveu a este Plenário, à maioria de votos, que, por diversas vezes, nós exibimos como resultado de votação, a favor desse projeto de decreto legislativo que susta um decreto presidencial que exorbitou de sua competência.
	Eu espero que o Governo encaminhe, entre sexta e segunda-feira, o projeto de lei complementar atualizando a Lei Complementar nº 148, de 2014, e a Lei Complementar nº 151, de 2015, favorecendo e fazendo justiça aos Estados brasileiros, que estão sendo extorquidos ao longo do tempo pelas taxas de juros que lhes são impostas.
	Essa foi uma conquista da Câmara. Quero agradecer a todos os Líderes, a começar pelo Líder do meu partido, o Deputado Aguinaldo Ribeiro, bem como ao Presidente da Casa, pela firmeza na condução da tramitação desse projeto de decreto legislativo.
	Faço votos de que o Governo, sensível a esse drama da Federação, procure ser justo com as unidades federadas que têm contrato de financiamento com a União e nos permita enriquecer essa iniciativa com a contribuição dos nossos Parlamentares.
	Este era o registro que eu queria fazer.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.