	O SR. ZÉ GERALDO (PT-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria que fosse dado como lido pronunciamento em que peço ao Ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, e à nossa Presidenta Dilma Rousseff que não seja extinto o Programa Terra Legal, da Secretaria de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, ligada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário.
	O Programa Terra Legal é um programa para a Amazônia brasileira. O Governo, ao extinguir cargos, não pode acabar com esse programa, que é estratégico para a Região Norte, para a região da Amazônia. Milhões de propriedades já foram documentadas e outras serão documentadas, entre elas vilas e cidades que durante 15 anos não eram documentadas.
	Sr. Presidente, solicito a ampla divulgação deste pronunciamento, inclusive no programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, e todos os que nos acompanham pelos veículos de comunicação da Casa, quero aqui comunicar aos paraenses e demais moradores da Amazônia brasileira que apresentei, hoje, 1º de março, requerimentos à Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia - CINDRA e à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS para que sejam realizadas reuniões de audiências públicas nas duas Comissões com o objetivo de debater sobre a reforma administrativa do Executivo federal e a ameaça de extinção do Programa Terra Legal em face dos cortes propostos.
	Na reforma administrativa em curso, o Governo Federal pretende fazer cortes no MDA e no INCRA, o que inviabilizará na prática o Terra Legal. O INCRA, por exemplo, encaminhou ao Ministério do Planejamento a proposta de extinção da Superintendência que cuida do tema na Amazônia, repassando as competências dessa para um outro setor que terá, além da regularização fundiária, outras 19 atribuições. Além disso, não haverá mais estruturas do Terra Legal nos Estados.
	Ou seja, a regularização fundiária voltará ao cenário de antes de 2009: de completo abandono.
	Os milhares de processos de titulação em curso, antigos e novos, voltarão para os armários do INCRA, onde apodrecerão.
	Os habitantes dos Municípios em áreas federais não terão direito a seus lotes urbanos, os Municípios ficarão impedidos de construir escolas, hospitais e qualquer outro equipamento público, por falta de documento dos terrenos.
	As famílias de agricultores estarão novamente jogadas à própria sorte, à mercê da grilagem patrocinada pelos poderosos, seus direitos mais uma vez cerceados e o desenvolvimento da Amazônia prejudicada pela insegurança jurídica gerada pela falta de documentação das terras.
	O meu desejo é que sejam convidados para participar da audiência pública o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o INCRA, o Ministério do Meio Ambiente, a Secretaria do Patrimônio da União - SPU, a Casa Civil, o Ministério das Cidades e o Ministério do Meio Ambiente, para juntos esclarecerem por que desmontar um programa que desde a sua criação envolveu todos estes poderes e toda a bancada de Parlamentares federais da Amazônia. Se agora são necessários ajustes no programa, que isso não seja feito por decreto, mas que passe por amplo debate tal como foi sua criação.
	Conclamo ainda todos os nossos Parlamentares da Amazônia para defenderem a não extinção do Terra Legal.
	Não podemos permitir este desmonte que tanto prejudicará nosso povo amazônico.