	O SR. COLBERT MARTINS (PMDB-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço desculpas. Nós vamos atingir o quórum quando chegarem mais seis Deputados, o que com certeza acontecerá. Estou interessado em começar essa votação.
	Sr. Presidente, venho aqui fazer um protesto contra o Governo do Estado da Bahia, que aprovou uma lei permitindo bebida alcoólica em estádios.
	A lei do torcedor, que nós aprovamos nesta Casa e no Congresso Nacional, proíbe bebida alcoólica nos estádios. É uma lei federal e, portanto, apesar de ser concorrente das leis estaduais, tem precedência. Mesmo assim, o Governador do Estado da Bahia mandou a lei para a Assembleia Legislativa, que a aprovou. E o Governador do Estado, na última semana, sancionou essa lei. É um flagrante desrespeito, Sr. Presidente, à competência da União, principalmente ao Estatuto do Torcedor, que aqui aprovamos.
	Apenas a Bahia, até este momento, tomou a iniciativa de permitir que nos seus estádios as bebidas possam ser liberadas. Se assim for, seria melhor não ter aprovado a lei dos torcedores, o Estatuto do Torcedor, que aqui aprovamos.
	A ideia de se restringir o uso de bebidas alcoólicas nos estádios é exatamente para reduzir o nível de violência que a bebida, de certa forma exagerada, estimula. Argumenta-se que as pessoas, em volta dos estádios, já chegam lá convenientemente - ou muito - abastecidas.
	O Governo do Ceará tomou uma medida extremamente importante, criando uma zona de exclusão de mais de 400 metros de raio em volta dos seus estádios onde é proibido vender bebida alcóolica. Aí, sim, nós conseguimos restringir muito e cada vez mais uma das razões de violência, que é, sem sombra de dúvida, o nível alcoólico de determinados torcedores.
	No entanto, a Bahia, na contramão, Sr. Presidente, desrespeita o que nós aprovamos aqui, uma lei maior. O Estatuto do Torcedor é uma lei maior aqui discutida e aprovada. Quando houve a proibição nos estádios, foi exatamente com o objetivo de reduzir o nível de violência.
	No entanto, a Bahia avança, ou retroage, no nosso entendimento, e permite a venda de bebida alcóolica. A partir desta semana, na Bahia, quem quiser encher a cara já pode fazê-lo nos estádios. Se já vai com a cara cheia, entorna mais ainda. Isso vai levar a uma circunstância com a qual nós já tivemos dificuldades no passado, quisemos evitar no futuro. Lamentavelmente, esse retrocesso está acontecendo em nosso Estado.
	O Ministério Público Estadual já deu entrada a uma ação de inconstitucionalidade, e eu espero que o Governo da Bahia reveja sua posição, que está dissonante do que foi aprovado no Estatuto do Torcedor, em vigor em todo o Brasil, inclusive na Bahia. 
	Pense em um absurdo, Sr. Presidente, que na Bahia tem precedente. Este é mais um desses absurdos.
	Obrigado a V.Exa.