 	O SR. PASTOR EURICO (PSB-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador) -Sr. Presidente, V.Exa., com a sábia forma de conduzir, nos deixa tranquilos.	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste momento, gostaria de falar sobre o encontro de Prefeitos Juntos por Pernambuco, que aconteceu nos dias 21 e 22 deste mês, na cidade de Gravatá, em Pernambuco. 
Com a finalidade de ajudar os Municípios do Estado a realizar investimentos, o Governador Eduardo Campos anunciou um conjunto de medidas, entre convênios, decretos e projetos de lei, para os 184 Prefeitos do Estado presentes no encontro Juntos por Pernambuco, realizado na cidade de Gravatá, nos dias 21 e 22 de fevereiro de 2013. 
Somados, os investimentos computam 612 milhões de reais e beneficiam setores estratégicos da gestão municipal, como saúde, água e enfrentamento à seca, educação, infraestrutura e urbanismo, além da área econômica, para a qual foi instituído o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM).
O FEM será um mecanismo financeiro capaz de apoiar planos de trabalho municipais de investimento, sobretudo nas áreas de lnfraestrutura urbana, educação, saúde, meio ambiente e sustentabilidade. O Fundo, a princípio, estipula um valor de 228 milhões de reais. E não é apenas um plano emergencial, já que tem prazo de duração indeterminado. 
"Num ano extremante duro do ponto de vista econômico, o Governador Eduardo Campos decidiu criar essa nova fonte de investimento para os Municípios. Assim, será dada uma grande contribuição para a agenda pró-investimento que Pernambuco e o Brasil precisam para vencer 2013 e ter um futuro cada vez mais próspero", enfatizou o Governador Eduardo Campos nesse encontro.
O maior aporte financeiro será na saúde, quando serão repassados 250 milhões de reais, sendo 50 milhões de reais para a universalização do SAMU e o fortalecimento da atenção primária em todo o Estado. O restante (200 milhões de reais) servirá como cofinanciamento do Estado no custeio e na manutenção das Unidades Pernambucanas de Atenção Especializada (UPAEs). As unidades serão implantadas, preferencialmente, no Município-sede de cada uma das 12 regionais. 
Na ocasião, o Governador Eduardo também assinou o termo de cessão e entrega de 36 ambulâncias. Também houve a renovação das parcerias com os Municípios do Programa Mãe Coruja Pernambucana, no valor de 8,5 milhões de reais.
Mais 5,5 milhões de reais serão destinados ao fortalecimento dos Programas de Prestação de Serviços à Comunidade e Liberdade, ampliando de 185 para 3 mil jovens atendidos. O montante representa o aumento de 25% no valor repassado aos Municípios (de 240 reais para 300 reais per capita). 
Na segurança, o Governo do Estado cria o Selo Pacto pela Vida, a fim de garantir a identificação dos Municípios que atendam os critérios de prevenção e redução da criminalidade.
Já os segmentos da educação e da ciência e tecnologia concentram 69 milhões de reais em recursos. 
O primeiro ato concede reajuste correspondente ao IPCA acumulado, de janeiro de 2011 a dezembro de 2012, para o transporte escolar dos estudantes estaduais feito pelos Municípios. 
A segunda medida visa instituir premiações aos Municípios que obtiverem o maior IDEB (Índice de Educação Básica). Serão doados ônibus para as escolas e tablets para os professores que atingirem a meta. 
Por último, será ampliado o Programa Pernambucano de Inclusão Sociodigital - Conexão Cidadã, cuja meta é dar cobertura de banda larga a todo o território pernambucano.
No que concerne à questão da infraestrutura e urbanismo, foram assinados termos de compromisso para adesão do Programa Minha Casa, Minha Vida e de universalização do Programa Academia das Cidades, totalizando 23,6 milhões de reais. 
Ainda foi anunciado pelo Governador o calendário dos cursos em gestão pública, dividido em três turmas nas cidades de Recife, Caruaru e Petrolina.
Parabenizamos o Governador Eduardo Campos. 
Sr. Presidente, pedimos a V.Exa. que nosso pronunciamento seja registrado noa Anais desta Casa.