	O SR. JOVAIR ARANTES (Bloco/PTB-GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós entendemos que este destaque do Deputado Eduardo Barbosa é importantíssimo. O Governo brasileiro, de repente, começa a entender que o dinheiro que sai daqui para pagar aposentadoria ao aposentado que está no exterior, que é um direito do cidadão, é uma remessa de recursos para fora, mas não é. Trata-se apenas do pagamento de aposentadoria e de proventos a que o cidadão tem direito, como qualquer um que mora aqui.
	Se a opção do aposentado foi mudar para o Paraguai, para a Argentina ou para qualquer outro país, a Receita Federal, quando o pagamento é feito, quer tributar esse dinheiro como se fosse ganho de capital, remessa de dinheiro para o exterior.
	O Bloco PP/PTB/PSC/PHS vota a favor do destaque do Deputado Eduardo Barbosa, vota "sim".