	O SR. NILTON CAPIXABA (PTB-RO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, uso esta tribuna para fazer um relato.
	O meu Estado de Rondônia requer uma atenção especial e emergente do Governo Federal para amenizar o sofrimento da população em diversos setores. É constante o clamor da população por melhorias na área de infraestrutura - estradas, viadutos, saneamento básico, água tratada -, como também nas áreas da saúde, agricultura, educação, segurança, e em relação ao Código Florestal, à dívida bilionária do Banco do Estado de Rondônia - BERON e à prometida transposição dos servidores públicos do Estado para o quadro da União.
	Diversas promessas foram feitas ainda na gestão do ex-Presidente Lula, mas até o momento não saíram do papel. 
Em Rondônia, a única obra realizada foi a construção das usinas do Rio Madeira, na Capital. Essa obra ganhou prioridade do Governo Federal em função de interesse de outros Estados do sul do Brasil e de empresas. Essas usinas ajudaram e vão ajudar muito o sul do País na geração de energia, mas deixarão um rastro de destruição enorme no Estado. 
A violência explodiu na Capital, Porto Velho.
As unidades de saúde pública e particulares continuam superlotadas. Há falta de médicos e medicamentos para casos que necessitam de atenção especial. Pacientes permanecem jogados pelos corredores do único hospital público existente na Capital. O trânsito mata todos os dias e leva dezenas de pessoas para o hospital nos finais de semana em busca de atendimento emergencial e tratamento cirúrgico.
	A BR-364, principal via de acesso de Rondônia ao sul do País, continua em péssimas condições de tráfego. Recentemente, foram vítimas de acidente, nessa rodovia, um Deputado Federal, um Prefeito, um Vereador e várias outras pessoas. Essas lideranças foram vítimas da falta de sinalização e do excesso de buracos na pista. 
No início do mês, um bueiro rompeu-se na rodovia, próximo à entrada principal da cidade de Porto Velho. Em função disso, o trânsito de carretas pesadas invadiu as ruas da cidade. Os caminhões que transitam possuem aproximadamente 70 toneladas cada - acima do permitido -, causando com isso a destruição da base da rodovia e das avenidas da Capital, Porto Velho.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, com auxílio do 5º BEC, providenciou uma ponte metálica na BR onde é possível trafegar apenas um veículo por vez. Essa medida está causando transtornos à população, principalmente a quem chega a Porto Velho. Longas filas de veículos se formam, e os motoristas têm de aguardar a vez para utilizar essa ponte provisória. A restauração deveria ter sido feita antes do período das chuvas. O que estão fazendo agora é jogar o dinheiro do contribuinte na lama. 
Os problemas não param em Rondônia. 
A BR-429, outra rodovia do Governo Federal, continua com sua obra paralisada, sem previsão de reinício. Essa rodovia federal é importante para os Municípios da região do Vale do Guaporé. A população e os comerciantes sofrem devido às péssimas condições de tráfego. Perde o comércio, que não tem como receber seus produtos, e o agricultor, que não tem como escoar a produção agrícola.
	Porto Velho, Srs. Deputados, tem somente 4% de água tratada. O Governo Federal prometeu, através do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, 100% de água tratada e saneamento básico. Mas até hoje a população não recebeu esse benefício. As obras dos viadutos, tão esperadas, estão paralisadas. Mais um transtorno para a população do nosso Estado e da nossa Capital.
	Outra questão é o Código Florestal, em discussão no Congresso Nacional. Não é aceitável que pessoas de outros países, que não fizeram o dever de casa, venham e dizer como proceder na preservação da Amazônia. Esses ambientalistas foram os responsáveis pelo desmatamento em seus países e agora querem interferir no Brasil.
	Agricultor, Sr. Presidente, não pode ser tratado como bandido. Em Rondônia, os agricultores foram incentivados pelo próprio Governo Federal a ocupar a Amazônia. Na época, iniciou-se a campanha "Integrar para não entregar a Amazônia". Hoje, esses agricultores, que foram incentivados pelo INCRA a integrar a Amazônia, recebem multas milionárias do IBAMA, estão com os nomes sujos e não podem pegar financiamento no Banco do Brasil e no Banco da Amazônia.  
	Depois que o IBAMA e a Polícia Federal deflagraram a Operação Arco de Fogo nas regiões de Cujubim, Machadinho e Ariquemes, a violência aumentou muito. Muitas empresas fecharam e o índice de roubos e assassinatos aumentou de forma considerável, principalmente na região de Ariquemes. 
	Não vamos admitir a interferência de ambientalistas e ONGs, que pessoas que não conhecem a realidade do Estado de Rondônia opinem na discussão do Código Florestal.
	Srs. Deputados, quero relembrar e cobrar mais uma vez do Governo Federal a tão sonhada transposição dos servidores públicos de Rondônia. Essa transposição já foi feita há anos em Roraima e Amapá. Mas Rondônia continua nesse sofrimento, pedindo a transferência desses servidores para os quadros da União. 
A Exma. Sra. Presidenta Dilma esteve em Porto Velho no ano passado para assinar o decreto que regulamentou a PEC da Transposição. Mas a transferência dos servidores até hoje não aconteceu.
	Essa transposição, Srs. Deputados, é um projeto de minha autoria, ainda em meu primeiro mandato de Deputado Federal, e ganhou prioridade no Senado, com a ex-Senadora Fátima Cleide. 
	Desta tribuna, cobro da Exma. Sra. Ministra do Planejamento, Miriam Belchior, que dê prioridade à transferência desses servidores para o quadro da União. O Governo Estadual depende dessa transposição para conceder reajuste salarial a outros servidores e iniciar a discussão de um plano de cargos e salários no Estado.
	Ao discursar em Rondônia, a Presidenta Dilma ressaltou:
"O dia de hoje resgata uma dívida histórica da União com o Estado de Rondônia e com os seus trabalhadores. É uma dívida que vem de longe, há 30 anos. Dívida, a gente tem sempre que pagar, principalmente dívidas históricas. Este é um momento especial porque, com este passo, direitos serão reconhecidos."
	Isso quem afirmou foi a Presidente Dilma, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, mas até hoje o Governo não pagou essa dívida com Rondônia. Só precisamos de uma palavra dela: que determine que a Ministra da Casa Civil, que a Ministra do Planejamento façam aquilo que S.Exa. prometeu no Estado de Rondônia e que já foi aprovado pelas duas Casas, o Senado e a Câmara.
	Aqueles servidores não aguentam mais esperar por isso. Imaginem as pessoas há 30 anos esperando por esse momento. Acho que chegou a hora de S.Exa. se sensibilizar e determinar que essas Ministras cumpram a promessa que S.Exa. fez lá em Porto Velho, diante dos servidores do Estado de Rondônia, que S.Exa. chamou de "meus servidores federais". Esse foi o discurso de S.Exa. naquele momento.
	Por fim, outro problema que se arrasta há anos é a dívida milionária do extinto Banco do Estado de Rondônia - BERON. Ao que tudo indica, essa dívida é impagável. Na época em que o Banco Central interveio, ela era de aproximadamente 300 milhões; hoje passa de bilhões e bilhões.
	Srs. Deputados, mensalmente a União vem descontando, como pagamento pela dívida, cerca de 10 milhões de reais da parcela do Fundo de Participação dos Estados - FPE destinada a Rondônia. Não é justa essa dívida.
	Em dezembro de 2007, o Senado aprovou a Resolução nº 34, que determinou a suspensão do pagamento da dívida, além da revisão do débito. Mas, Srs. Parlamentares, a dívida continuou a ser cobrada pela União, o que fez com que o Senado e o Governo de Rondônia ingressassem, naquela época, com uma ação no Supremo Tribunal Federal pedindo o cumprimento da norma. Imaginem V.Exas.: o Senado aprova, mas o Governo não cumpre. 
O mérito da ação ainda não foi julgado até hoje pelo tribunal. A partir da revisão da dívida, o STF vai decidir se mantém a eficácia da Resolução nº 34.
	Está bem claro que Rondônia não recebe tratamento diferenciado em relação aos demais Estados da Federação. Exigimos respeito! Queremos dar condições para o Estado continuar se desenvolvendo.
	Sras. e Srs. Deputados, Rondônia tem oito Deputados Federais, todos votam com o Governo Federal, inclusive eu. Rondônia tem três Senadores, todos os três Senadores votam com o Governo Federal. O Governo do Estado de Rondônia é do PMDB - o Governador é Confúcio Moura -, partido do Vice-Presidente da República. 
	Depois deste relato que fiz, espero sensibilizar a Sra. Presidente Dilma no sentido de que olhe para o nosso povo que está clamando por ajuda. Muitas das dificuldades de Rondônia não foram causadas pelo povo que lá mora, mas pelas usinas, que levaram aproximadamente 30 mil pessoas para o Estado. E o Governo Federal não ajudou a preparar Rondônia para este momento. 
	A Capital é como um formigueiro, onde nem se consegue andar. As turbinas deveriam começar a funcionar daqui a 2 anos, mas começaram a funcionar agora, porque há interesse de empresas, há interesse do Governo Federal em fornecer energia  para o centro do País. Agora, as obras públicas comandadas pelo Governo Federal estão todas paralisadas na nossa Capital. 
	Então, eu espero que o pedido e o relato que faço que faço à Nação brasileira por meio deste discurso cheguem à Presidente e que S.Exa. faça algo por aquelas pessoas que estão morrendo, por aquelas pessoas que estão chorando, por aquelas pessoas que estão sofrendo no Estado de Rondônia. 
	Sr. Presidente, eu gostaria que este discurso fosse divulgado pelos meios de comunicação da Casa. 
	Muito obrigado pela oportunidade.