	O SR. SEBASTIÃO BALA ROCHA (PDT-AP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, frente aos desafios da globalização e dos déficits das políticas em matéria de crescimento e emprego, a OIT instituiu o trabalho decente como objetivo central de todas as suas políticas e programas. A noção de trabalho decente abrange a promoção de oportunidades iguais para mulheres e homens no mundo, para conseguirem um trabalho produtivo, adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de lhes garantir vida digna.
	O trabalho decente é o eixo central ao qual convergem os quatro objetivos estratégicos da OIT: respeito às normas internacionais do trabalho, promoção do emprego de qualidade, extensão da proteção social e fortalecimento do diálogo social.
	Em razão disso, Sr. Presidente, estamos promovendo na Comissão de Trabalho uma série de audiências públicas sobre trabalho decente. Na terça-feira passada, a audiência tratou da questão de gênero; na próxima terça-feira, abordará a situação das empregadas domésticas. Em maio, realizaremos o 1º Encontro Brasileiro pelo Trabalho Decente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, frente aos desafios da globalização e dos déficits das políticas em matéria de crescimento e emprego, a Organização Internacional do Trabalho - OIT instituiu o trabalho decente como o objetivo central de todas as suas políticas e programas. A noção de trabalho decente abrange a promoção de oportunidades iguais para mulheres e homens no mundo, para conseguirem um trabalho produtivo, adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de lhes garantirem vida digna. O trabalho decente é o eixo central para onde convergem os quatro objetivos estratégicos da OIT:
respeito às normas internacionais do trabalho, em especial aos princípios e direitos fundamentais do trabalho;
promoção do emprego de qualidade;
extensão da proteção social;
fortalecimento do diálogo social.
O trabalho decente deve constituir a essência das estratégias mundiais, nacionais e locais para alcançar o progresso econômico e social e para dar cumprimento aos objetivos de desenvolvimento do milênio relacionados com a erradicação da pobreza extrema.
	Nesse sentido, na resolução final da Assembleia Geral da ONU adotada em setembro de 2005, os chefes de Estado e de governo afirmam seu compromisso de que os objetivos do emprego pleno e produtivo e o trabalho decente para todos, especialmente para as mulheres e os jovens, sejam meta fundamental das políticas nacionais e internacionais e das estratégias nacionais de desenvolvimento, incluindo as estratégias de redução da pobreza. Devemos, pois, centrar os esforços nacionais de promoção do trabalho decente nas áreas do combate ao trabalho forçado, ao trabalho infantil e ao tráfico de pessoas para fins de exploração sexual e comercial. Devemos promover a igualdade de oportunidades e tratamento de gênero e raça no trabalho e criar oportunidades de trabalho decente para os jovens.
	Em maio de 2006, o Brasil lançou a Agenda Nacional de Trabalho Decente - ANTD, em atenção ao memorando de entendimento para a promoção de uma agenda de trabalho decente no País, assinado pelo Presidente Lula e pelo Diretor-Geral da OIT, Juan Somavia, em junho de 2003. A Agenda define três prioridades: geração de mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidades e de tratamento; erradicação do trabalho escravo e eliminação do trabalho infantil, em especial em suas piores formas; e fortalecimento dos atores tripartites e do diálogo social como instrumento de governabilidade democrática.
	Assim, diante desse colossal desafio, que requer o envolvimento de toda a sociedade, faz-se imprescindível o engajamento do Parlamento brasileiro, em especial da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, nessa luta e nessas discussões visando à implantação da agenda pelo trabalho decente. E nada melhor do que, no mês da mulher, iniciar essa série de sete audiências públicas sobre trabalho decente, previstas no Requerimento nº 100, de minha autoria, apresentado na CTASP, tratando da relação umbilical entre o trabalho decente e a promoção de igualdades entre os gêneros.
	Assim, realizamos na data de ontem audiência pública na Comissão de Trabalho para debater o trabalho decente e a questão de gênero, com expressiva participação de Parlamentares, representantes de órgãos governamentais e da sociedade civil, mostrando de forma inequívoca que este assunto está na pauta da sociedade brasileira. Nas próximas semanas, realizaremos audiências públicas para tratar de trabalho doméstico, trabalho infantil, melhoria das relações de trabalho para os jovens e para as minorias raciais, trabalho escravo e inclusão de pessoas portadoras de deficiência no mercado de trabalho.
Ao fim e ao cabo, pretendemos ver efetivada uma grande preparação para o I Encontro Brasileiro pelo Trabalho Decente, o qual será realizado no dia 8 de maio no Auditório Nereu Ramos, finalizando as comemorações do Dia Internacional do Trabalho. O evento será realizado pela Comissão de Trabalho da Câmara, em parceria com o Ministério do Trabalho, confederações nacionais de empregadores, centrais sindicais, Justiça e Ministério Público do Trabalho.