
	O SR. MAURO BENEVIDES (PMDB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, sob a coordenação do próprio Presidente Henrique Eduardo Alves, esta Casa deverá eleger amanhã os dirigentes das nossas Comissões Permanentes, a fim de que o exame de proposições ocorra adequadamente, sem que se exija encaminhamento direto ao plenário, senão no debate de matérias preliminarmente examinadas por aqueles órgãos técnicos.
	Ao lado do Presidente Décio Lima, na condição de 1º Vice Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, devo destacar a atuação do ilustre colega catarinense, que, ali, se portou com a maior dignidade e isenção, orientando as discussões e abrindo espaços, democraticamente, para que todos opinassem em torno das proposições submetidas ao crivo do citado colegiado.
	Mesmo nas proposições mais complexas, a oportunidade de debate jamais chegou a ser negada pelo nosso dirigente ali, o que comprova imparcialidade invejável, posicionando-o como autêntico e integérrimo magistrado.
	Quando chamado a substituí-lo, sempre o fiz adotando a mesma e irreparável conduta, ensejando a que todos expusessem opiniões, contrárias ou favoráveis, às proposições apresentadas ao crivo dos seus eminentes integrantes, as quais compunham aquele importante Colegiado.
	Não me dispensaria, por isso, de realçar a contribuição que todos emprestaram aos trabalhos, muitas vezes sobre temas delicados que envolviam maior amplitude nas discussões, por suas implicações na constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
	A equipe chefiada pela Secretária e Assessora Alexandra Zaban Bittencourt atuou dinamicamente, cumprindo os prazos estabelecidos pelo Regimento Interno.
	Espero que os nossos sucessores, ali, possam fundamentar-se, também, em jurisprudência que se firmou em temas complexos, reclamando atenção e percuciência maiores.
	Nesses 2 anos de afanosa atividade, aquela Comissão trabalhou infatigavelmente, tudo fazendo para cumprir o Regimento Interno e corresponder à confiança dos nossos pares.
	Sr. Presidente, esta é a homenagem que presto à nossa Comissão de Justiça, de forma particular àquele que ainda exerce a sua Presidência, o Deputado Décio Lima. A homenagem está prestada neste pronunciamento que encaminho à Mesa na íntegra.