	O SR. MENDES RIBEIRO FILHO (PMDB-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho hoje a esta tribuna para relatar fato ocorrido durante o breve período em que ficamos afastados de nossas atividades em Brasília.
Fui abordado por um pequeno agricultor do interior do meu estado, o Rio Grande do Sul, que, para minha surpresa, indagou-me sobre "o que estaríamos nós fazendo em Brasília que estaria colocando em risco sua ocupação como pequeno produtor e o lançaria a uma condição, praticamente, de desempregado rural". 
Num primeiro momento, achei que ele estivesse brincando, nas suas simples, mas angustiadas colocações. Explicou-me, aquele senhor, que estava sabendo que os "políticos lá em Brasília estavam querendo proibir que o fruto de seu trabalho, o tabaco, pudesse ser como é hoje, legalmente comercializado". 
Seriam, ainda, segundo o preocupado agricultor, medidas que simplesmente fariam com que o tipo de fumo que ele planta, o "burley", perdesse seu valor de mercado; e, portanto, ficaria ele prejudicado de sua única atividade como pequeno produtor rural.
Fez ele ainda mais algumas colocações, mas rapidamente tentei lhe explicar que o que estaria acontecendo não encontra fundamento em nenhuma proposição que tramita nesta Casa, mas sim em duas consultas públicas da ANVISA, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que literalmente "legislam" sobre o tema, assunto este que já vem sendo tratado pelos prefeitos da região atingida principalmente nos três Estados do Sul.
Os Estados brasileiros, diga-se de passagem, também estão extremamente preocupados, pois as colocações feitas tem o intuito de alardear e aumentar os problemas do setor fumageiro, tendo em vista que atualmente cerca mais de 200 mil famílias estão envolvida no cultivo do fumo, e dali retirando a sua sobrevivência.
Para mudar essa realidade, entendemos que deve ser atribuição do Governo Federal criar alternativas com regras determinadas e permanentes para dar aos agricultores a segurança de sua sobrevivência. Sem isso, não atingiremos nossa maior finalidade que é a criação de uma política eficiente e transparente, direcionada para quem realmente tem necessidade de sobreviver desta atividade.
Sr. Presidente, solicito que seja incluído nos anais desta Casa o Estudo dos Efeitos Socioeconômicos da Regulamentação, pela ANVISA, dos Assuntos de que tratam as Consultas Públicas nº 112 e 117, de 2010, da Fundação Getúlio Vargas. 
Por fim, espero que todos possam refletir sobre este problema e que possamos, de maneira civilizada, solucionar essa situação com um bom diálogo.
Quero ainda registrar que, na próxima terça-feira será realizada uma audiência pública, a fim de motivar os três Estados do Sul e todos aqueles que trabalham com tabaco a debater sobre as dificuldades que serão impostas à economia brasileira por essa medida. Quero que todos façam um esforço, no sentido de que isso seja regulamentado de acordo com o que pede o desenvolvimento do nosso Estado.
	Agradeço a bondade de V.Exa., Sr. Presidente. Muito obrigado.
DOCUMENTO A QUE SE REFERE O ORADOR