
	O SR. PAULO TEIXEIRA (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, todos os brasileiros que nos acompanham nesta discussão, nós voltamos hoje à discussão do Código de Processo Civil.
	Essa fase de discussão do Código de Processo Civil tem inúmeros destaques, mas nós acreditamos, dialogando aqui com o Presidente Fábio Trad, que deveríamos ter uma votação agora nessa fase final, que seria a votação sobre o regime de prisão para o devedor de pensão alimentícia.
	Em nossa opinião, os demais destaques são simples e deveriam ser examinados rapidamente. O Relator já tem uma opinião sobre eles, mas nós não deveríamos nos debruçar muito tempo sobre esses destaques. Será este o nosso espírito: tratar rapidamente cada destaque. 
Fazemos um apelo aos Srs. Líderes para que nós tenhamos o máximo de rapidez, evidentemente uma rapidez sempre cuidadosa, como esta Casa tem.
	Mas, na nossa opinião, o conjunto dos destaques, doravante, contraria a melhoria do texto. Nós deveríamos, então, nos debruçar apenas sobre o regime de prisão para o devedor de pensão alimentícia, pois esse é um tema relevante, que esta Casa já tem maturidade para votar, e este Relator já tem uma opinião em relação a esse tema.
	O destaque que nós vamos analisar agora é um destaque de autoria do PSDB. O que diz o texto? O texto que foi aprovado por esta Casa diz o seguinte:
"Art. 407 ...........................................................
Parágrafo único. Quando qualquer das partes oferecer mais de três testemunhas para a prova de cada fato, o juiz poderá dispensar as restantes."
Ora, em um conflito em que haja três partes em discussão, aqui cada parte poderá oferecer as suas testemunhas. Esse artigo busca dar ao juiz a competência para dispensar aquelas testemunhas que excederem o número de três, quando o juiz entender. Isto é, para a celeridade processual, aqui se estabelece um piso de três testemunhas, mas, se a parte oferecer seis testemunhas, e o juiz entender que já está convencido, ele pode dispensar aquelas testemunhas que excedem o número de três. Isso porque, na causa simples, com apenas três testemunhas oferecidas pelas partes, haverá condição de garantir o convencimento do juiz. Portanto, o que nós estamos aqui dizendo é que há um número a partir do qual o juiz poderá, se quiser, dispensar as demais testemunhas.
	O que pretende o destaque? O destaque pretende retirar esse número a partir do qual o juiz poderá dispensar essas testemunhas. Na nossa opinião, ao tirar esse número, nós podemos oferecer um grande número de testemunhas e impedir a celeridade do processo. Quer dizer, a pessoa chega lá e coloca um grande número de testemunhas, depois alega nulidade porque o juiz não ouviu aquele grande número de testemunhas.
	Nesse sentido, nós somos contrários ao destaque. Somos favoráveis ao texto, porque o texto prevê a garantia do direito de defesa, a garantia da apresentação das testemunhas, mas limita essa garantia para também prover celeridade no processo.
	É por isso que a nossa orientação é contrária a esse destaque, tendo em vista que ele equilibra essa relação entre o direito de defesa, o direito de apresentação de testemunhas, e a razoabilidade na duração do processo e a razoabilidade também para se fazer o convencimento do juiz.
	Por isso, somos contrários a esse destaque.