	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Srs. Deputadas, eu quero parabenizar o Ministério Público Federal do meu Estado do Pará pelo encaminhamento à Justiça de 19 ações por danos ambientais na região Xingu, onde está localizado o projeto "Belo Monstro", como popularmente ficou conhecido.
	No entanto, eu, que tenho parabenizado o Ministério Público pelas várias ações movidas contra Belo Monte, quero dizer que essas 19 ações não são relativas propriamente a Belo Monte, mas a algo que já ocorria anteriormente, pelos efeitos ora verificados. Para se ter uma ideia, foram desmatados 3,8 mil hectares, o que corresponde a 3.800 campos de futebol.
	As ações visam ao reflorestamento, nos termos do que dispõe o art. 225, § 4º, da Constituição Federal. Elas pedem também que sejam suspensos os incentivos creditícios e fiscais, seja de onde for, advindos do Governo Federal - espero que isso avance também para o Governo Estadual.
	É um absurdo que a SUDAM libere, através do Banco da Amazônia e do BNDES, incentivos de crédito ou incentivos fiscais para empreendimentos que avassalam o equilíbrio ecológico e destroem o equilíbrio social. Então, minha solidariedade ao Ministério Público Federal, mais uma vez.
	Sr. Presidente, aproveito para dizer que entendo as razões do DEM e do PSDB. Aliás, não fico nem um pouco, digamos, admirado, apesar de indignado, com a tentativa de criminalização dos movimentos sociais.
	Ainda hoje vejo que lá no Mato Grosso o xavante que se negou a falar em português - queria falar na sua língua - e está sendo alvo de um processo. Deputados resolveram denunciá-lo, na CPI do CIMI, fazer um boletim de ocorrência na polícia, porque ele queria falar a sua língua.
	Quero dizer que o Governo Federal tem errado muito. O PSOL tem sido uma oposição programática e radical à Presidente Dilma, apesar de não aceitar o golpe que se quer dar, no caso do impeachment. Um dos erros brutais foi a Lei Antiterrorismo, cujo projeto, sancionado no dia 17 de março, partiu do setor financeiro do Governo. É exatamente essa lei que permite a criminalização de lideranças.
	Minha solidariedade a Guilherme Boulos. Em um momento de emoção, ele usou certas expressões, numa retórica, mas não pode ser classificado como terrorista. Aqueles que tentam criminalizá-lo é que, em verdade, perpetram crime neste País.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaríamos de destacar e parabenizar os esforços do Ministério Público Federal no Pará ao encaminhar à Justiça 19 ações por danos ambientais na região de Altamira, no sudoesto do Pará. As ações relatam o desmate ou o impedimento da regeneração de 3,8 mil hectares, equivalente a um prejuízo total de R$ 44,2 milhões.
	As ações foram ajuizadas entre fevereiro e março deste ano e pedem que a Justiça Federal em Altamira determine a suspensão imediata dos danos, sob pena de multa diária de R$ 1 mil aplicada a cada um dos responsáveis pelas irregularidades. O Ministério Publico também pede que a Justiça obrigue os responsáveis a recuperarem integralmente as áreas desflorestadas, de acordo com instruções e cronogramas estabelecidos pelo IBAMA e ICMBio, conforme o caso.
	Segundo o Ministério Público, "a destruição comprovada da floresta amazônica, patrimônio nacional nos termos do art. 225, § 4º, da Constituição da Republica, aniquilou a função ecológica e ambiental desempenhada pela área degradada, em detrimento da sadia qualidade de vida da coletividade".
	Além da recomposição da floresta, o Ministério Público Federal pede que seja determinada a reintrodução de espécies de fauna afetadas e que a obrigação judicial de reparação dos danos ambientais seja registrada na matrícula dos imóveis rurais. Da mesma forma, os responsáveis pelos danos ambientais devem ser condenados à perda ou suspensão da participação em linhas de financiamento oferecidas por estabelecimentos oficiais de crédito e na perda ou restrição de acesso a incentivos e benefícios fiscais oferecidos pelo poder público.
	Parabenizamos a ação do Ministério Público especialmente pelo contexto regional que vimos denunciando desde o início do nosso mandato. A construção da Hidrelétrica de Belo Monte trouxe como consequência o aumento do desmatamento na região de Altamira, assim como a construção da Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós trará para a região do Tapajós. O impacto socioambiental de grandes hidrelétricas em biomas frágeis como a Amazônia é bem conhecido pelas populações e regiões afetadas e se repete a cada novo projeto. Não podemos seguir cometendo os mesmos erros.
	Muito obrigado.

	Sr. Presidente, gostaria que V.Exa. desse como lido o manifesto abaixo contra a criminalização dos movimentos sociais, que tem feito como principal vítima nosso companheiro, o coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto - MTST, Guilherme Boulos.
	Registro toda minha solidariedade a esse bravo companheiro e meu repúdio à representação dos Deputados do DEM e do PSDB, que pretendem intimidá-lo.
	Não passarão!

MANIFESTO A QUE SE REFERE O ORADOR
Contra a criminalização dos movimentos sociais e pelo direito à livre manifestação
	No dia 26 de março de 2016 o jornal "O Estado de São Paulo" lançou editorial acusando Guilherme Boulos, coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), de ato criminoso, passível de pena de reclusão, por suas declarações durante manifestação em São Paulo no dia 24 de março. O coordenador do MTST proferiu discurso em que alertava que uma eventual ameaça à democracia e aos direitos sociais levaria à reação dos movimentos populares por meio de "greves, ocupações, mobilizações, travamentos". O editorial também menciona declarações semelhantes de um dirigente do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST), que o jornal classifica como o "decano da arruaça nacional".
	Na última sexta-feira 1 de abril, dois deputados federais entraram com representação na Procuradoria da República pedindo a prisão de Guilherme Boulos. O deputado federal José Carlos Aleluia (DEM) acusa Boulos de "incitação ao crime" e "formação de milícia privada" com base nas declarações do coordenador do MTST do dia 24. No mesmo dia 1 de abril, o deputado Antônio Imbassahy (PSDB) entrou com representação semelhante acusando-o de incitação ao crime por ter declarado, em evento no Palácio do Planalto no dia 30 de março, que ruptura com processos democráticos encontrarão resistência na sociedade brasileira.
	O direito à livre manifestação de pensamento é uma garantia constitucional prevista na Constituição Federal de 1988. Assim como são democráticas as manifestações populares em favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff, também são democráticas as manifestações contrárias ao uso deste recurso ou em defesa de outras causas. Além disso, os movimentos sociais organizados são atores políticos fundamentais em uma democracia madura.
	A tentativa de criminalizar movimentos sociais e inibir a livre manifestação revelada por tais episódios é, portanto, é uma ameaça a um dos principais pilares que sustentam uma sociedade democrática. A sociedade brasileira vem sendo convocada por lideranças de distintas vertentes políticas e ideológicas para usar as ruas como ferramenta de pressão. Neste contexto, as tentativas reiteradas de criminalizar determinadas lideranças populares sugerem a emergência de uma "caça às bruxas" que nos remete aos piores momentos da nossa História.
	Tais posições, que não são novas no Brasil, tornam-se ainda mais graves quando levada em conta a aprovação recente da Lei Antiterrorismo sancionada em 17 de março pela Presidência da República. Apesar de vetos a pontos especialmente sensíveis do PL original, o texto sancionado ainda abre brechas para a criminalização de movimentos sociais e a livre manifestação em vias públicas.
	Nós, cidadãos preocupados com a saúde democrática do país, repudiamos veementemente as tentativas de se aproveitar da grande ansiedade que define o momento nacional para fomentar o medo, a intolerância e a repressão do livre exercício político. Consideramos que tais posicionamentos, mesmo que vindos de redações e gabinetes políticos, representam uma ameaça à paz social e à estabilidade democrática muito mais danosa do que as declarações que tentam criminalizar.
	Nos posicionamos especialmente contra a perseguição travada contra Guilherme Boulos, coordenador do MTST, cuja militância até aqui sempre demonstrou compromisso com formas pacíficas de protesto.
	Esperamos que esse episódio fale à consciência da imprensa brasileira que, ao questionar o direito à livre manifestação desses movimentos, ataca na verdade o mesmo artigo da Constituição que garante a liberdade de expressão -- a base da pratica jornalista.
	Da justiça, esperamos que cumpra o seu papel na garantia dos direitos constitucionais de todos os cidadãos, independente de sua raça, classe social, gênero ou orientação política.