	O SR. BACELAR (Bloco/PTN-BA. Sem revisão do orador.) - Deputado Capitão Augusto, que preside esta sessão, Srs. Deputados, esta Casa precisa apreciar e rejeitar com urgência o Recurso nº 261, de 2013, contra o Projeto de Lei nº 2431, de 2011, de autoria do Deputado Felipe Bornier, que proíbe a Agência Nacional de Vigilância Sanitária de vetar a produção e comercialização de inibidores de apetite. Esses medicamentos estão proibidos ou com o uso restrito desde outubro de 2011, por decisão da ANVISA.
	A pesquisa Vigitel, do Ministério da Saúde, revela que 50,8% dos brasileiros estão acima do peso ideal e, destes, 18% são obesos. Outra pesquisa feita pela Associação Brasileira de Nutrologia revelou que, em menos de 1 ano, a incidência de obesos no Brasil sobe em média 1,6%.
	Retirar os inibidores de apetite do mercado significa deixar sem tratamento cerca de 15 milhões de brasileiros afetados pela obesidade. Vale lembrar que muitas vezes somente a mudança de hábito não é suficiente para combater boa parte dos casos de obesidade.
	Segundo especialistas, o excesso de peso é fator de risco para diversos tipos de doenças. Outro ponto que nos preocupa bastante é o comércio paralelo desses medicamentos. 
	Eu quero pedir a esta Casa que vote o quanto antes o Recurso 261, para que o projeto de lei possa ser encaminhado ao Senado Federal. Enquanto aguardam um posicionamento do Congresso Nacional, milhões de brasileiros, 15 milhões de brasileiros, há 4 anos, sofrem com a falta desses medicamentos.