                    PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
                  O SR. ROBERTO BRITTO (PP-BA. Pronunciamento encaminhado pelo orador) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna parabenizar o Governo da Presidenta Dilma Rousseff e, em especial, o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que assinou na manhã do dia 8 de abril uma portaria que amplia Programa Nacional de Controle do Tabagismo e o acesso de fumantes ao tratamento.
	Segundo o Ministério, a intenção da medida é aumentar em até dez vezes o número de unidades que oferecem o tratamento aos fumantes e, com isso, reduzir de 15% para 9% a proporção de fumantes na população adulta até 2022. Para isso, segundo Padilha, poderão ser investidos até R$ 60 milhões com a nova medida - o gasto em 2012 com o programa contra o tabagismo foi de R$ 12 milhões.
	O Ministério informou também que cabe às Prefeituras de todo o País cadastrar suas unidades básicas de saúde no programa, para dessa forma receber a verba do Governo Federal.
	Também vale salientar, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que apresentei o Projeto de Lei nº 3.329/2012, que restringe a venda de cigarros a tabacarias especializadas. Com isso, evitaremos o fácil acesso ao consumo de cigarros, especialmente pelos jovens e adolescentes.
	De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), o tabagismo é considerado uma pandemia que se alastra desenfreadamente, já atingindo um terço da população adulta do mundo. Sendo assim, somente a restrição da livre comercialização hoje verificada pode reverter esse quadro alarmante, que anualmente leva a óbito grande quantidade de pessoas, em decorrência de mais de 50 doenças diferentes.
	Com a presente proposição, restringindo a venda de cigarros a tabacarias especializadas, sem os alardes de propaganda expostas em vias públicas, será possível diminuir o acesso existente, já que hoje os cigarros são livremente vendidos em padarias, bares, restaurantes, supermercados, entre outros estabelecimentos congêneres.
	Muito Obrigado!
	Era o que tinha a dizer.