	O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, solicito seja divulgado nos órgãos de imprensa da Casa pronunciamento que faço registrando que ontem no Senado Federal houve reunião em que se apresentou a proposta de trabalho da Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016, da qual foi eleito Presidente o Senador Paulo Bauer e indicado Relator o Deputado Newton Cardoso Jr.
	A matéria é de suma importância para a saúde pública brasileira. É justamente a medida provisória que apresenta proposta de adoção de medidas de vigilância em saúde, quando se verifica situação de eminente perigo à saúde pública pela presença do vírus transmissor da dengue, do zika e da chikungunya. É importante que essa medida provisória nos alerte, porque podemos fazer um pacto de ações que poderão minimizar toda esta situação de saúde pública em nosso País, junto a Municípios, Estados e União.
	Já foram apresentadas mais de cem emendas. Inclusive apresentei uma em relação aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate a endemias, até porque estão há quase 2 anos com piso salarial congelado. O Congresso Nacional aprovou, e a Presidenta da República sancionou aquela nossa emenda constitucional que garante o piso salarial dos agentes de saúde. Entretanto, Dilma Rousseff vetou o item que lhes dava o direito ao reajuste.
	Então, aproveitamos e apresentamos a essa medida provisória uma emenda, para que possamos fazer justiça a esses agentes, e a partir de março o piso passaria a ser de R$1.232,00, que é a recomposição da inflação, e a partir de 2017 teríamos o gatilho de reajuste através da inflação.
	Nós temos de dar tranquilidade a esses profissionais, para que possam desenvolver suas atividades. Os mais de 300 mil agentes de combate a endemias e os agentes comunitários de saúde estão dia a dia nessa luta.
	Então, além dessa MP 712/16, há várias propostas que se somam a ela. O Presidente Eduardo Cunha oficializou Comissão Especial Externa para acompanhar nos Estados as ações de combate ao zika vírus. Aqui na Câmara temos um grupo trabalhando nas áreas de prevenção, de pesquisa, das gestantes, das crianças, para ter um política de enfrentamento a este grande desafio, que é justamente o zika vírus.
	Acreditamos que, através da MP 712/16, possamos unir forças na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, para trazer bons resultados, através de um pacto com a Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, presidida por Ruth Brilhante, que tem como Vice-Presidente a Sra. Hilda Angélica, lado a lado com Prefeitos, Conselho Nacional de Saúde, com todos que estão preocupados com essa questão do zika vírus.
	Acreditamos que, a partir da MP 712/16, poderemos apresentar uma proposta, a fim de minimizarmos as dificuldades que vêm ocorrendo hoje.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados desta Casa, solicito a divulgação, inclusive no programa A Voz do Brasil, de pronunciamento que ora faço.
	Registro, Sr. Presidente, a alegria de termos participado, no último domingo, 6 de março, da programação festiva pelos 29 anos de emancipação política do Município de Horizonte, na Região Metropolitana de Fortaleza.
	A programação oficial durou 1 semana, de 1º a 6 de março, sendo esta última data o ponto alto das comemorações e o dia de aniversário do Município.
	Os festejos foram pensados para todos que fazem o Município de Horizonte. Mas, para a nossa satisfação, não foram poucas as pessoas de cidades vizinhas que compareceram, fazendo desta uma das maiores concentrações humanas que a cidade já teve.
	Permita-me, Sr. Presidente, contar um pouco da história do Município.
	Horizonte tem suas raízes ligadas ao Município de Pacajus, Olho D'água, sua antiga denominação, por conta de suas inúmeras fontes naturais existentes na região.
	A mudança no nome dessa localidade ocorreu a partir de dezembro de 1943, quando passou a ser chamada de Horizonte, dada a sua beleza e dimensão.
	Foram muitos e árduos os movimentos em prol da emancipação do Município, com algumas idas e voltas e muitos avanços e recuos.
	No ano de 1984 é criada a Sociedade dos Amigos de Horizonte - SAHORI, com o objetivo de lutar pela emancipação política - retomada em 1985.
	Neste mesmo ano é realizado um plebiscito, cujo desdobramento foi a conquista definitiva da autonomia, no dia 6 de março de 1987. A emancipação foi efetivada em 1º de janeiro de 1989 com a posse do primeiro Prefeito eleito, Sr. Francisco César de Sousa.
	Foi uma semana com várias atividades, dentre elas a entrega de obras públicas que irão melhorar os indicadores socioeconômicos do Município, administrado hoje pelo Prefeito Manoel Gomes de Farias Neto, Nezinho, que tem como Vice a também competente Vânia Dutra, com o apoio do Legislativo Municipal, presidido pelo Vereador José Milton Viana Pereira.
	Nos últimos dias, Sr. Presidente, Horizonte ficou repleta de momentos cívicos e descontração, com atrações musicais populares, de projeção nacional, e momentos de fé, com grandes mensageiros gospel, a exemplo da cantora Aline Barros.
	Uma missa em ação de graça foi ministrada pelo Padre Antonio Furtado, ao lado do pároco municipal, José Eudásio do Nascimento Cruz. O encerramento foi marcado por um show do Padre Fábio de Melo.
	Destaco ainda, Sr. Presidente, a participação da Primeira-Dama do Município, Jô Farias, que teve importante participação na elaboração e execução da semana do Município de Horizonte.
	Por tudo isso e pela cativante história do Município, Sr. Presidente, congratulo-me com cada horizontino, com todos que fazem a administração municipal e com os representantes de entidades de classe.
	Muito obrigado.