	O SR. RONALDO BENEDET (PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de dar como lido meu discurso de insatisfação com a audiência pública realizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, uma vez que não concordamos com a determinação de que a praça de pedágio que vai fazer a manutenção do trecho da BR-101 no Estado do Rio Grande do Sul seja instalada a 7 quilômetros da fronteira do Rio Grande do Sul com Santa Catarina. 
	Praticamente, Santa Catarina e os Municípios de São João do Sul e Passo de Torres não vão receber nada. Nós queremos que a praça de pedágio para manutenção da BR-101 em Santa Catarina seja instalada no Estado de Santa Catarina, mas, com essa praça de pedágio, nós não concordamos. Por isso, deixo aqui a nossa manifestação. 
Eu queria que V.Exa. fizesse divulgar, nos meios de comunicação da Casa, o nosso protesto contra a praça de pedágio que está sendo instalada em Santa Catarina, entre os Municípios de São João do Sul e Passo de Torres. 
Fica registrado aqui o nosso protesto.
	O SR. PRESIDENTE (João Marcelo Souza) - Será divulgado o pronunciamento de V.Exa., Deputado Ronaldo Benedet.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT realizou duas audiências públicas com o objetivo de tornar públicas as minutas de edital e contrato do Programa de Exploração Rodoviária, ou seja, a concessão de pedágios nas BRs 101, 290, 285, 386 e 116, bem como de colher sugestões e contribuições para elas. 
	Uma das audiências ocorreu em Porto Alegre no dia 16 de fevereiro de 2017; a outra, em 23 de fevereiro de 2017 na sede da ANTT em Brasília, Distrito Federal.
As discussões havidas na audiência de Porto Alegre foram muito acaloradas, restando claro o conflito de interesses em quase todos os trechos. Na ocasião, surgiu a ideia de novas audiências públicas para dirimir as dúvidas. 
	Em Santa Catarina, dentro do mesmo pacote de concessões, está um trecho da BR-101 localizado a 7 quilômetros da divisa com o Estado do Rio Grande do Sul, entre os Municípios de São João do Sul e Passo de Torres. O meu gabinete participou da discussão, por meio da assessoria parlamentar. O Município de São João do Sul estava representado também pelo Prefeito Municipal, e Passo de Torres, por alguns Vereadores.
	O grupo de Santa Catarina, a exemplo dos outros Municípios envolvidos, também solicitou uma audiência pública específica em São João do Sul ou Passo de Torres, ficando a cargo da ANTT a escolha final. 
	Ocorre que a ANTT, em função das discussões havidas, designou mais duas audiências públicas, uma em Lajeado, agendada para o dia 16 de março de 2017, e outra em Soledade, em 17 de março, ambos Municípios do Rio Grande do Sul. Isso nos leva a crer que, por ora, a solicitação de Santa Catarina não foi atendida. 
	Estou solicitando oficialmente uma audiência pública no Sul do nosso Estado, visto que já há mobilização dos Municípios que futuramente estarão adjacentes à praça de pedágio, pois também solicitaram audiência.
	O questionamento feito pela região sul do Estado de Santa Catarina deve-se ao fato de que apenas 7 quilômetros da área de abrangência e de responsabilidade da concessionária ficam em território catarinense, sendo que o restante fica no Estado do Rio Grande do Sul. 
Ressalto ainda que o local indicado previsto para a praça de pedágio é passagem obrigatória para os moradores dos Municípios do entorno se deslocarem às praias catarinenses, mas a arrecadação feita nesse trecho não representa nenhum tipo de retorno para os transeuntes. 
Solicita-se, portanto, que a praça de pedágio seja deslocada para logo após a divisa, especificamente no Município de Torres, no 
Rio Grande do Sul. 
O problema está no fato de que, em permanecendo a praça de pedágio no local proposto, a região será penalizada com a cobrança do valor de R$ 9,70 - nove reais e setenta centavos -, proposto inicialmente, não havendo qualquer tipo de compensação. 
Sendo assim, torna-se necessária uma audiência pública em um dos dois Municípios para aprofundar a discussão e equacionar o problema. 
Conto com a sensibilidade da área técnica da ANTT para que atendam ao nosso pleito, indicando uma data para realização de audiência publica com representantes dos Municípios do Sul de Santa Catarina.
	Extraoficialmente, sabemos que o trecho da BR-101 de Florianópolis a Torres deverá ter duas praças de pedágio. Esse é mais um motivo para não sobrecarregarmos nosso Estado com uma praça de pedágio para um trecho curto. 
Sabemos que essa é uma forma de termos as rodovias conservadas, garantindo seu uso seguro, mas também sabemos que o valor arrecadado nesse trecho, próximo à divisa entre os Estados, não resultará em retorno ao Estado de Santa Catarina.