	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós, penso eu, não temos uma política pública, Professora Dorinha, mais democrática, republicana e basilar do que a da educação.
	Penso que as políticas públicas são enganchadas umas nas outras porque asseguram direitos - os direitos são enganchados um no outro. A Convenção de Viena sobre direitos humanos aponta que os direitos humanos são indivisíveis, universais e inter-relacionados. Portanto, não podemos hierarquizar os direitos. Se os direitos são indivisíveis e inter-relacionados, também as políticas públicas, que são os instrumentos mais profundos para assegurar os direitos, são indivisíveis e inter-relacionadas. Mas de todas elas penso que a mais basilar é a política de educação, porque sem ela é difícil pensarmos numa política pública de qualidade. Se não tivermos uma política pública de qualidade, dificilmente teremos política de geração de emprego e renda de qualidade; dificilmente teremos política de saúde de qualidade; dificilmente teremos política de segurança de qualidade.
A política pública de educação tem um potencial transformador, que pode fazer com que este País mergulhe nele mesmo e entenda, inclusive, a sua história, que em grande medida se encontra nas salas escuras da tortura que abalou a cidadania, a concepção democrática e republicana deste País. Por isso, achamos que a discussão e a defesa da educação têm que ser suprapartidárias.
	Na semana passada, a bancada do Distrito Federal fez uma reunião com os Parlamentares das mais variadas opções partidárias para nos posicionarmos acerca da greve dos educadores e educadoras no Distrito Federal.
	No Distrito Federal, os professores são os que, entre os profissionais de nível superior, recebem a menor ou uma das menores remunerações.
	No Distrito Federal, os educadores e educadoras, em grande medida, têm a formação e a escolaridade necessárias, carregam licenciatura em grande proporção, têm pós-graduação, mestrado, doutorado. Aqui os educadores são donos de uma qualidade imensa e de um compromisso, como diz Rubem Alves, com a imortalidade, porque eles ficam entre aqueles que aprendem a significar o mundo e a entender o próprio mundo e a sua existência a partir dos ensinamentos e dos exemplos de educadores e educadoras. Educadores e educadoras que não são apenas transmissores de conteúdo, mas que formam para a vida, que é como tem que ser a educação.
	Por isso, nessa reunião, nós, Parlamentares do Distrito Federal, decidimos dar o nosso apoio à luta dos educadores e educadoras desta cidade, que lidam não com o braço quebrado, não com a garganta inflamada, lidam com pessoas inteiras, pessoas carregando seus sonhos ou a ausência deles. A política de educação é a política pública mais capilar, portanto, mais republicana, a política pública que mais dialoga com a família, que mais dialoga com a comunidade.
	Sempre me inquieta e me constrange passar por uma escola e vê-la com muros altos e arame farpado, como se estivesse se protegendo da comunidade, porque a escola se relaciona e é fruto e semente, como tudo na vida, da sua própria comunidade.
Por isso digo que educação tem que ser prioridade, não apenas nos discursos, não apenas nas propagandas que antecedem os períodos eleitorais, mas no dia a dia. Tem que ser prioridade para que possamos construir um País inteiro; para que possamos superar três grandes traumas que esta Nação vivenciou.
	Tivemos um período colonial, em que os nacos de terra eram doados aos amigos do rei e os donos dos nacos de terra se sentiam donos também das crianças, das mulheres, dos recursos públicos.
Tivemos também um grande trauma nesta Nação com os quase 400 anos de escravidão. 
E tivemos um terceiro grande trauma, entre outros, com a ditadura militar, que jogou o País em uma sala de tortura escura.
	O País foi torturado; o País foi arrancado dos brasileiros e das brasileiras, que não podiam se apropriar dele. Nós não podíamos vestir o verde e o amarelo, não podíamos dizer que esta Pátria nos pertencia e que pertencíamos a ela, porque ela foi roubada do povo brasileiro. E estamos em uma longa jornada para mergulhar no passado com a Comissão da Verdade, que provoca tantas reações dos que não querem que o Brasil se olhe, dos que não querem que façamos o luto dos períodos cruéis da nossa história para impedir que elementos da ditadura, que pedaços da ditadura façam com que tropecemos na construção da nossa cidadania e da nossa democracia.
	Dizia George Orwell que quem controla o seu passado controla o seu futuro. Quem controla o seu passado controla o seu futuro porque podemos fechar ciclos para impedir que continuemos a conviver com a tortura. Mas querem impedir que passemos a limpo um processo de despersonalização.
	A tortura, que existiu como política de Estado neste País, não atingiu só os torturados, atingiu a Nação, despersonalizou a Nação, desencarnou, cindiu corpo e mente, como um processo de tortura provoca.
	Por isso, eu diria que têm razão a Deputada Luiza Erundina e a Comissão de Direitos Humanos, da qual S.Exa. faz parte com tanto brilhantismo, ao instaurar nesta Casa uma Subcomissão para acompanhar a Comissão da Verdade, para acompanhar o mergulhar em um período da nossa história que não pode ficar sem forma.
	A história não é argila, que se vai moldando com as mãos de acordo com os interesses e a leitura ideologizada de quem a molda. Existe uma história neste País, existem desaparecidos neste País que precisam aparecer para que nós não tenhamos a revitimização.
	Existem centenas de famílias que não podem fechar o seu luto ou fazer o seu luto porque os seus entes queridos estão desaparecidos. E nós não conseguimos dar respostas a essas famílias. Depois de tantos anos, findo o período da ditadura militar, os familiares tiveram que recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos para dizer que existem desaparecidos que precisam aparecer para conhecermos os seus destinos, para que seus familiares saibam onde estão.
	Por isso digo que nós temos uma longa jornada para construir a nossa própria história, até porque nós medimos a ferocidade de uma ditadura não apenas pelo número de corpos que ela deixa, mas também pelo nível de presença que ela tem na nossa contemporaneidade, na nossa atualidade.
	E digo isso, Sr. Presidente, porque tive o prazer de participar de um debate com a Associação das Avós da Praça de Maio da Argentina. Tive o prazer de escutar sua história e ver como aquele país está julgando os que colocaram o Brasil, a sua cidadania, a sua democracia sob botas e baionetas.
	Estela de Carlotto esteve aqui no Brasil para dizer que existem avós da Praça de Maio, na Argentina, que estão resgatando as crianças que nasceram nos cárceres da ditadura e que foram roubadas pelos militares. É preciso que esse exemplo possa iluminar os caminhos a serem traçados por esta Pátria, como disse o poeta, tantas vezes subtraída e que precisa prestar contas para ela mesma.
	Era isso, Sr. Presidente. Solicito a V.Exa. que considere como lido pronunciamento acerca de fato que ocorreu nesta Casa. Um grupo de mulheres protestava e foi agredido. 
	Fica aqui o meu repúdio aos agressores.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - O pronunciamento de V.Exa. será recebido e receberá a devida publicidade.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, um fato lamentável ocorrido na última quarta-feira nesta Casa fez com que a Coordenadora da Bancada Feminina, Deputada Janete Rocha Pietá, e eu protocolássemos ofício ao Presidente da Câmara, Deputado Marco Maia, solicitando apuração rigorosa de agressões impingidas por seguranças desta Casa a um grupo de mulheres. Mulheres que aqui vieram para lutar pelos seus direitos, para entoar a sua discordância contra a medida provisória que institui o cadastro nacional de gestantes, a MP 557. Mulheres guerreiras, que não querem que haja retrocesso nos direitos das mulheres neste País e buscam que sua voz seja ouvida nesta Casa, a Casa do povo, o chão da democracia.
O que dizer, portanto, de um episódio que coloca em xeque a própria essência do Parlamento, que esgarça o valor da democracia? O que dizer de um episódio que faz de um pódio fecundo de ideias, palco de homenagens tão especiais pelo Dia Internacional da Mulher este mês, como a cerimônia de entrega do Prêmio Bertha Lutz à Presidenta Dilma Rousseff, o mesmo terreno de agressões à livre manifestação de pensamento e de violência contra a mulher? Inadmissível, revoltante, covarde? Na verdade, faltam-me adjetivos, Sr. Presidente, para essa violência injustificável. E essa violência que quer reproduzir pela força a lógica sexista e dominante não tem espaço mais neste século. Não permitiremos que ela manche os tapetes verdes deste Parlamento, porque aqui é terreno onde se plantam e se colhem ideias e opiniões, onde regamos o debate e as discussões, onde as divergências nos enriquecem, abrem horizontes, levam a reflexões mais profundas. Aqui é o terreno onde imperam o diálogo e o respeito. Fundamental, portanto, apurar responsabilidades nesse fato. Sabemos que a impunidade naturaliza o arbíitrio e não podemos deixar que isso ocorra na Casa do povo.
Ao mesmo tempo em que repudio a violência com que foram tratadas as mulheres que protestavam contra a MP 557, registro aqui o meu apoio à sua luta. "Meu corpo, meu território", sim! Conforme está formulada, a MP 557 configura um retrocesso nos direitos das mulheres deste País. Não tenho dúvida de que precisamos aprofundar o debate da questão. E não é reprimindo com agressões mulheres que aqui manifestam a sua posição que faremos isso; ao contrário, é permitindo que sua voz seja ouvida, que suas opiniões sejam consideradas. Só assim construiremos a verdadeira democracia: nosso País, nosso território.