	PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA (Bloco/PR-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Ministério da Educação anunciou, na semana passada, reajuste de 22,22% no piso salarial dos professores. A remuneração mínima do professor de nível médio passou de 1.187 reais para 1.451 reais. Um aumento justo, visto que os professores, Sr. Presidente, são os mestres que ajudam nossas crianças a construir um futuro digno.
Vale lembrar que o Supremo Tribunal Federal, no ano passado, considerou constitucional a lei que criou o piso salarial dos professores, respondendo a uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada por Governadores de cinco Estados - Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará. A Lei nº 11.738, de 2008, previu a adaptação gradual de Estados e Municípios à remuneração dos professores, com a suplementação da União em caso de necessidade.
Muitos Estados e Municípios não conseguem pagar esse piso, uma justa reivindicação, mas que, ao mesmo tempo, não pode causar desequilíbrio nas contas públicas. O próprio Ministério da Educação reconhece que as Prefeituras vão ter dificuldades com esse reajuste, porém o Governo da Presidenta Dilma considera fundamental recuperar o salário dos nossos professores. Afinal, se a educação é uma prioridade, ela tem que ter o financiamento adequado.
Cerca de 600 Prefeitos de todo o País vieram terça-feira passada a Brasília pedir que o Governo cubra as despesas com o novo piso dos professores. Essas despesas, Sr. Presidente, devem chegar a 7 bilhões de reais sobre os cofres das Prefeituras e Governos Estaduais, incluindo gastos com os salários, contratação de novos professores e com o reajuste na pensão dos professores aposentados. Esses cálculos foram feitos pela Confederação Nacional de Municípios.
Os Prefeitos querem também a aprovação de um projeto de lei que tramita nesta Casa. Essa proposta estipula que o reajuste do piso salarial dos professores seja fixado de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor, que mede a inflação. Hoje a lei determina que a correção seja feita a partir do mesmo percentual de crescimento do valor mínimo por aluno do FUNDEB, que resultou, este ano, num aumento de mais de 22%.
Essa alternativa apresentada pelos Prefeitos pode ser uma solução equilibrada no futuro, Sr. Presidente, já que o Ministério da Educação aumentou recentemente os repasses para Estados e Municípios e não tem como cobrir todos os custos gerados pelos aumentos acima da inflação.
O que é importante destacar é que o professor brasileiro merece e precisa ter seu valor reconhecido. Encontrar um caminho que valorize a carreira sem comprometer as contas públicas é um desafio para nós, Parlamentares, e para o Governo. Tarefa que a nossa Presidenta Dilma Rousseff e sua equipe vêm tentando cumprir com o esforço necessário.
O Congresso Nacional tem a obrigação de aprovar os caminhos necessários para ajudar os Estados e Municípios a cumprirem com esses justos aumentos para os professores, valorizando essa importante profissão.
Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigado.