	O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM-PI. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o que me traz aqui é assunto da maior gravidade para o meu Estado e que tem preocupado os piauienses nesses últimos dias: a ameaça de rompimento da Barragem do Bezerro, localizada na cidade de José de Freitas, a 55 quilômetros de Teresina.
	O assunto tem se destacado no noticiário local desde domingo, quando buracos surgiram na parede e foi emitido o sinal de alerta máximo sobre a barragem. Desde então, ganhou também espaço no noticiário nacional, inclusive nos quadros de previsão do tempo dos principais telejornais, sempre alertando para o risco das chuvas no local.
	O problema que hoje se apresenta já foi alertado há 1 ano, mais especificamente em março de 2017, quando a Prefeitura encaminhou ofício ao Governo, pedindo uma obra de reparo no local, que, lamentavelmente, não foi atendido.
	O problema, inicialmente localizado apenas na cidade de José de Freitas, não cessou devido às fortes chuvas que atingem o Estado do Piauí. Segundo a Defesa Civil, já são 12 Municípios em estado de alerta máximo e emergência. De acordo com seu diretor, Vitorino Tavares, 15 mil famílias estão em situação de risco.
	Além de José de Freitas, a situação mais grave está em outras cidades da região norte: José de Freitas, Lagoa Alegre, Cabeceiras, Esperantina, Batalha, Barras, Joca Marques, Madeiro, Luzilândia, Campo Maior e Pimenteiras.
	Somente nesta quarta-feira, hoje, o Governador Wellington Dias visitou a cidade de José de Freitas. Acompanhado de uma comitiva de Secretários, Deputados e membros de órgãos, como IDEPI - Instituto de Desenvolvimento do Piauí e Defesa Civil, visitou a Barragem do Bezerro. Na ocasião, negou que tenha havido omissão por parte do Estado, como acusa o Ministério Público, mas não explicou o motivo da demora em atender às solicitações da Prefeitura da cidade que pediam reparos na parede da barragem.
	O Ministério Público, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na segunda-feira, dia 9, ingressou, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de José de Freitas, com ação civil pública contra a Prefeitura do Município, o Governo do Estado, o Instituto de Desenvolvimento do Piauí - IDEPI e a Empresa de Gestão de Recursos do Piauí - EMGERPI por omissão quanto à fiscalização e preservação da barragem.
	O Pormotor de Justiça Flávio Teixeira, autor da ACP, titular da 2ª PJ de José de Freitas, explica que a Barragem do Bezerro, localizada naquele Município, foi criada pelo Governo do Estado como parte de um projeto para enfrentar um grande período de estiagem pelo qual passou o Piauí em 1992. Por consequência, a cidade ganhou um grande atrativo turístico que grande parcela dos piauienses das cidades vizinhas, inclusive Teresina, procura no final de semana para a prática de esportes.
	Eu quero alertar que, no dia 29 de maio de 2009, ocupando a tribuna do Senado Federal, eu alertei o Sr. Governador do Estado para a necessidade de uma vistoria nas barragens e pontes do Piauí. Fiz aquilo exatamente após outro desastre terrível que aconteceu na Barragem de Algodões, no Município de Cocal. Repeti esse pronunciamento em setembro, fazendo o mesmo alerta e pedindo providências. Qual nada! Não se fez um movimento nesse sentido.
	Quero anexar a este pronunciamento um expediente ao Governador do Estado sobre a situação da barragem feito pelo Prefeito Municipal.
	Quero ainda, Sr. Presidente, fazer a leitura da carta intitulada Povo do Piauí, assinada por várias pessoas, ao Governador Wellington Dias:
		Após passar 1 (uma) semana ausente do nosso Estado, o período no qual Vossa Excelência esteve no cativeiro do Lula em São Bernardo/SP e, após, viajou a Curitiba para visitá-lo na cadeira, sem conseguir, pois foi barrado pela Polícia Federal, convocamos Vossa Excelência a voltar ao trabalho, pois aqui no Piauí as coisas não vão tão bem quanto a sua propaganda informa:  Estado endividado; terceirizados sem pagamento; risco de atraso nos salários; desemprego superando a média nacional; não teve aumento aos servidores; e por último, barragens em risco de rompimento. Lembra de Algodões, Governador? Pois é, continua tudo do mesmo jeito.
		Portanto, sabemos que o Lula é mais importante do que o Piauí para o senhor, mas o Povo do Piauí paga o seu salário e exige o seu retorno.
		Atenciosamente,
		Povo do Piauí.
	Sr. Presidente, faço este registro com a responsabilidade de Parlamentar piauiense e na certeza de que as providências serão tomadas.
	Finalizando, peço a V.Exa. que determine o encaminhamento deste pronunciamento, com as cópias documentais que aqui estão, para o Ministério Público e as autoridades competentes resolverem o assunto. O povo do Piauí não suporta mais tanto descaso com o sofrimento que se alonga há mais de 8 anos.
	Era o que eu tinha a dizer.
DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O ORADOR
Gabinete do Prefeito
Ofício 068/2017
José de Freitas, 15 de março de 2017.
A sua Excelência Senhor,
José Wellington Barroso de Araújo Dias
Governador do Estado do Piauí
Teresinha - Piauí
Ilustríssimo Senhor,
Considerando que a cidade de José de Freitas possui em seu contexto turístico uma das maiores Barragem da Grande Teresina, o "Açude Barragem do Bezerro", servindo para lazer, pesca e plantio agrícola, gerando paralelamente, emprego e renda formal e informal entre os moradores da cidade, solicitamos de Vossa Excelência, o ENROCAMENTO do paredão do referido açude, com o objetivo de evitar o rompimento com o aumento da represa, haja visto o período chuvoso que se inicia.
Certo de vosso apoio, antecipamos os nossos agradecimentos,
Atenciosamente,
Roger Coqueiro Linhares
Prefeito Municipal

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em nome do sofrido povo do Piauí, mais do que nunca merecedor do adjetivo "sofrido", eu não gostaria de falar hoje. Represento esse sofrido povo e quero integrar-me ao sentimento que passa pela alma dessa gente, desses meus conterrâneos. É o sentimento de sofrimento refletido na foto de primeira página do jornal O Estado de S. Paulo de hoje, que mostra as conseqüências do tsunami tupiniquim que se abate sobre gente simples, desassistida pelo Governo.
Quero também registrar aqui a primeira página do jornal O Estado de Minas, que veicula hoje, por meio de uma foto, a dimensão da dor dos meus conterrâneos.
Não falo para, com o silêncio e minhas orações, prestar solidariedade a esse povo que permanece jogado à própria sorte e à providência divina. Não falo. Estampo, no lugar de palavras, a foto que vai a seguir reproduzida juntamente com o verbete "sofrido" do Dicionário Houaiss.
Prestai atenção, voltem o olhar para o semblante da sofrida mulher piauiense que aparece em primeiro lugar na foto.
Sr. Presidente, se não falo desta dor que no momento várias famílias piauienses padecem... As informações dão conta de que o número de mortos já vai a nove; desaparecidos cadastrados a 11.
Por outro lado, o prejuízo material, que embora não supere a dor dos que desapareceram, é de grande monta.
A comparação dessa tragédia com um tsunami não é despropositada. Quem viu a força das águas, devastando o que encontrava pela frente, derrubando casas, arrastando animais... O próprio Governador descreve uma imagem do que viu, de helicóptero, sobre a situação: geladeiras pendurada em árvores, camas, móveis revirados.
Mas há uma diferença fundamental, Senador Mão Santa, entre um tsunami e o que aconteceu com a barragem de Algodões II. O tsunami não avisa; o tsunami pega todos de surpresa: banhistas, turistas e os nativos das regiões que ele atinge. O tsunami é uma onda gigante provocada por uma acomodação geológica, e não há tempo para que as pessoas dele se defendam. Em relação a esse caso, aqui, vai uma diferença muito grande quanto à causa. Essa é uma tragédia, infelizmente, anunciada. Aliás, há 15 dias as famílias retornaram à área de risco por orientação e determinação do próprio Governo do Estado. Vejam bem: não estou aqui lançando nenhuma culpa pessoal contra o Governador por não ser técnico e por não entender tecnicamente do problema, mas S. Exª poderia ter tomado algumas providências ao invés de se conformar com a opinião de um técnico - competente, não discuto - e não ter pedido imediatamente uma junta, um grupo de técnicos especializados na matéria para que vissem, de maneira profunda, as consequências que poderiam gerar aquele fato e que já estavam previamente anunciadas.
Permitir ou estimular o retorno das pessoas à zona de risco foi um ato de extrema irresponsabilidade. Aliás, o Chefe de Estado é quem comanda e as declarações partiram dele. Eu estou entrando nesse assunto porque o jornal Diário do Povo traz hoje uma matéria que diz que o Governador reage às críticas da Oposição. Veja, Senador Paim, em que estado nós estamos: as pessoas morrem, o Governo do Estado erra, e nós não podemos nem verbalizar aqui a dor dos que padecem, dos que sofrem num momento como este, porque recebemos aqui, de imediato - e o Senador Mão Santa é outra vítima disso - uma saraivada de críticas! E o Governador diz que não é Deus para prever. Claro; ainda bem que isso seja verdade! Mas devia ter tido a humildade de saber que Deus, pelos seus desígnios, muitas vezes manda à Terra, determina que aconteçam situações como essa.
Não se podia subestimar a força da natureza! Essa é uma questão elementar. Acho que este fato tem que ter uma apuração, e fico muito feliz ao ler, nos jornais de hoje, que o Ministério Público está tomando providências nesse sentido. E que não se venha dizer amanhã que se quer a punição, que se quer prejudicar o Governador do Estado. Não, não é isso. O que nós queremos é uma apuração. Afinal de contas, a barragem Algodões é um patrimônio público e que teria que merecer manutenção, teria que merecer reparos permanentes, pois ela já tem, aproximadamente, uns 20 anos de construída, e é preciso que a manutenção seja feita permanentemente.
Aliás, quero sugerir ao Governador do Estado que deixe de lado o "olhômetro" dos técnicos e passe, a partir de agora, a tomar medidas efetivas para que fatos desta natureza não se repitam, como, por exemplo, criar uma comissão que investigue a situação das ombreiras de todas as barragens existentes no Piauí, que, neste inverno, um inverno anormal, receberam grande quantidade de água, Senador Mão Santa.
O desastre em Algodões já aconteceu, mas é preciso que se combata, preventivamente, a possibilidade de que fatos dessa natureza aconteçam em outros locais. Mas aí não é só com relação às barragens; é preciso mandar verificar, preventivamente, também as pontes, que podem ter tido os seus alicerces, as suas bases comprometidas pela violência das águas. A ponte de Esperantina, por exemplo, teve o seu leito banhado pelas águas, assim como várias outras. Então, é preciso que o Governador crie uma comissão de emergência para proceder a uma verificação em todos esses equipamentos públicos. Aí, sim, é preservar o patrimônio e evitar que fatos dessa natureza se repitam no futuro.
Sr. Presidente, no Piauí, as coisas acontecem dessa maneira. Fiz um discurso em que pedia, e continuo pedindo, a união de todos os piauienses para minimizar os efeitos dessa tragédia, inclusive a união em torno do Governador. Mas acho que alguém pensa que ele é Deus, que não pode ser criticado; é intocável. A crítica feita é baseada em matérias publicadas na imprensa do Piauí. Eu passei algum tempo trocando telefonemas com autoridades, com Prefeitos, mas não trouxe nada disto para a imprensa; não. O meu objetivo é o de diminuir a dor do sofrido povo do Norte do Piauí.
Mas eu quero saber, Senador Mão Santa, o que vão dizer os áulicos do Governador: se vão responder que ele está sendo perseguido também com o que disse ontem o Boris Casoy, que V. Exª tanto cita nesta Casa. Boris Casoy, ontem, disse: "Ordem para a volta das famílias foi criminosa". Criminosa! Quem diz isso é o jornalista Boris Casoy, respeitado âncora do Jornal da Noite da TV Bandeirantes. Ele faz esse comentário após uma matéria comandada pela competente jornalista Cínthia Lages sobre o assunto. Aliás, se abrirmos os grandes jornais do Brasil hoje, todos trazem, em primeira página, essa matéria. Globo, Jornal do Brasil, Folha, Estadão, Estado de Minas. Todos trazem em primeira página, alguns, inclusive com fotografia da dor, como mostrei aqui e vou deixar registrado nos Anais da Casa.
Acho que a primeira providência do Governador é se responsabilizar, mas se responsabilizar de maneira efetiva, não apenas de boca, de modo a que o Estado repare, de imediato, as perdas materiais, recomponha as casas de maneira urgente - não só as casas, como também os equipamentos, geladeira, móveis, que são poucas coisas, pois é uma região de homens pobres, de pessoas pobres - e indenizar as famílias que perderam entes queridos.
Sei que, para a morte, não há reparo, mas, pelo menos, cria-se uma condição para a recomposição da vida daqueles que perderam entes que, na grande maioria das vezes, dentro de casa, formavam a força de trabalho.
É muito duro, Senador Paim. V. Exª é de um Estado que vive agora o problema da seca - seca tão velha conhecida do Nordeste. E nós estamos vivendo este momento, um momento atípico. Eu nunca tive notícia, nos meus 58 anos de vida, de nada parecido no Estado do Piauí - e olhe que presenciei enchentes memoráveis nas décadas de 50, de 60, de 70.
Temos mais ou menos uma grande enchente por década - mais ou menos isso. Teresina sempre foi uma cidade muito atingida, mas era um tempo em que os recursos eram poucos, a tecnologia nenhuma. Outro grande pecado de S. Exª o Governador do Estado foi de nunca ter levado a sério a construção da Barragem de Castelo. A construção da Barragem de Castelo teria evitado o grande drama vivido pela população ribeirinha do rio Poti. E olha que essa barragem foi licitada há mais de vinte anos - frise-se: há mais de vinte anos! Enfrentou problemas jurídicos, enfrentou problemas ambientais, mas não há nenhuma razão para que ela não seja iniciada. Ela está na pasta de alguma grande empreiteira, esperando o momento para que os bons ventos estimulem o ganhador a iniciar a obra, evidentemente, sem correr nenhum risco.
Quando o mundo, hoje, nos encaminha, por exemplo, para a construção de uma barragem como aquela do Castelo, Senador Mão Santa, através de uma PPP, através de uma participação público-privada, uma vez que ela tem capacidade para gerar aproximadamente 30 megawatts de energia, energia esta que abasteceria uma cidade de aproximadamente 400 mil habitantes, por que não se faz isso?
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu quero, por dever de justiça, também elogiar a imprensa do Estado do Piauí, todos os jornais - Diário do Povo, Meio Norte, jornal O Dia - e as televisões, pelo fantástico trabalho, pela fantástica cobertura que deram, em tempo real, a esse desastre. Aliás, em alguns casos, na maioria deles, as televisões não tiveram nem necessidade de deslocar as suas equipes para o Piauí, porque os competentes repórteres fizeram, em tempo real, as matérias que foram transmitidas pelas grandes emissoras em rede nacional.
Mas quero também registrar, Senador Mão Santa, a cobertura dada pelo Portal 180graus, que, inclusive, reproduz essa matéria com as declarações do Boris Casoy. Quero me congratular porque sei como é difícil, no Piauí, se fazer um trabalho dessa natureza, principalmente quando o órgão não é atrelado, não é carimbado, não é chapa branca, não é ligado ao Governo. E o 180graus, que, muitas vezes, até me aborrece com matérias - a V. Exª também, não é verdade? -, mostra que é isento. Nós não podemos fazer acusações à linha adotada. Temos divergências pontuais, mas isso faz parte da democracia, faz parte da comunicação, e eu não poderia deixar de reconhecer publicamente isso.
Mas eu quero também, Senador Paim, pedir a V. Exª que registre, em meu nome e, quero crer, no nome do Senador Mão Santa - ele vai me autorizar, com certeza -, bem como do Senador João Vicente Claudino, um voto de louvor a esse extraordinário jornalista Boris Casoy, pela maneira firme como aborda o assunto.
Senador Paulo Paim, o Governador do Estado, por ouvir uma opinião isolada de um técnico, recomendar que a população de zona de risco volte para suas casas e retome a vida, normalmente, é algo inaceitável, principalmente se não tinha, na área da barragem, no seu paredão, na ombreira que começava a se deteriorar pela enxurrada, uma equipe para, de maneira ágil, fazer com que esse deslocamento fosse feito.
Eu não sei se no Sul, no seu Rio Grande, acontece isso, mas o nordestino tem um amor a sua casinha! Para tirar um cidadão nordestino da sua casa, é preciso muito convencimento ou, então, só à força. Eu não sei se vocês, lá, têm esse apego.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Com certeza, lá também. É natural o apego à residência, à casa, àquele espaço de terra. E me permita...
O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Pois não.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Quero cumprimentar V. Exª, que, em todas as vezes que o Rio Grande do Sul necessitou, foi parceiro. Em uma oportunidade, inclusive, em que eu estava no Sul, V. Exª fez vigília aqui, junto com o Senador Pedro Simon, para defender os interesses do Rio Grande.
Eu quero dar, aqui, toda a solidariedade do povo gaúcho - tenho certeza, do Senado Federal - ao povo do Piauí, neste momento da sua fala.
É claro que nós todos vamos torcer muito para que haja um grande entendimento, junto com o Governador, com o Poder Municipal, com os três Senadores do Piauí, liderados por V. Exªs que estão aqui neste momento, para que a gente consiga atender a essa questão.
Vou receber de V. Exª, tenho certeza, os dois votos: o voto de aplauso que V. Exª esta encaminhando à figura do jornalista Boris Casoy e a toda a imprensa, pela forma como estão cobrindo os acontecimentos, e, ao mesmo tempo, o voto de solidariedade ao povo do Piauí, neste momento tão difícil, o voto de pesar pela perda dos filhos daquele querido Estado, que V. Exª, aqui, tão bem representa.
O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Agradeço a V. Exª, que, de maneira muito sutil e inteligente, corrige-me. V. Exª tem razão. Nós temos de nos congratular com a imprensa de um modo geral. Falei especificamente do jornalista Boris Casoy pela maneira corajosa com que ele enfocou o problema. Ele estudou o assunto, a matéria. Ele foi às causas e assumiu, com a autoridade que tem, a coragem de dizer: "Ordem para volta de famílias foi criminosa". E, aí, vou ler apenas um trecho, porque vale a pena, do que disse Boris Casoy: "Essa ordem de retorno dos moradores foi simplesmente criminosa, não há explicação e nem justificativa. É um caso explícito de incompetência assassina. E fica no ar a pergunta: será que, dessa vez, pelo menos dessa vez, alguém vai ser responsabilizado?". Portanto, merece de todos nós aplausos.
Quero ainda, por dever de justiça, Senador Mão Santa, fazer um registro agora, aqui, que me tocou muito. Num momento como este, todos nós ficamos com a sensibilidade à flor da pele e ficamos fragilizados pelo que vemos e pelo que assistimos.
Pois bem, eu estava sentado, aguardando minha vez de falar, e recebi um telefonema do extraordinário Deputado Fernando Gabeira, que me disse que tinha acabado de chegar do Maranhão, onde acompanhou as enchentes, e que queria saber como é que faria para chegar ao Piauí, porque ele queria se solidarizar também com a dor dos piauienses. Quero fazer esse registro, porque um gesto dessa natureza, essa atitude do Deputado Fernando Gabeira merece ser tornada pública. É um gesto isolado, creio, mas é um gesto exemplar, simbólico, que, tenho certeza, Senador Mão Santa, receberá de mim, de V. Exª, do Senador João Vicente e de toda a Bancada federal o apoio. O Gabeira, a partir do momento em que for ao Piauí, trará para o cenário nacional um retrato mais perfeito e mais próximo da tristeza, da dor e do sofrimento que nossos conterrâneos vivem e enfrentam neste momento.
Faço esse registro e finalizo, dizendo que esta não é hora de divisões, mas, sim, hora de união de forças. Estamos aqui inteiramente à disposição do Governador do Estado, dentro das nossas humildes possibilidades, dentro das nossas reconhecidas limitações.
Sr. Presidente, eu parafrasearia Drummond, que foi ratificado por Arrais quando tomou posse no governo de Pernambuco pela primeira vez: "Só tenho duas mãos e todo o sentimento do mundo".
Muito obrigado, Sr. Presidente.

Ministério Público ingressa com ação civil pública contra o Governo do Estado 
Na segunda-feira (09), o Ministério Público do Estado do Piaui (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de José de Freitas, ingressou com ação civil pública, contra a Prefeitura do município, o Governo do Estado, o Instituto de Desenvolvimento (IDEPI) e a Empresa de Gestão de Recursos do Piauí (EMGERPI) por omissão quanto à fiscalização e preservação da Barragem do Bezerro. 
O promotor de Justiça Flávio Teixeira, autor da ACP e titular da 2ª PJ de José de Freitas, explica que a Barragem do Bezerro, localizada naquele município, foi criada pelo Governo do Estado como parte de um projeto para enfrentar um grande período de estiagem pelo qual passou o Piauí em 1992. 
Ainda segundo o representante do Ministério Público, em 2001, a Companhia de Desenvolvimento do Piauí (COMDEPI) e a prefeitura de José de Freitas celebraram contrato de comodato para alocação de barraqueiros no entorno da barragem para estimular o turismo e a economia da região. 
Porém, com o decorrer dos anos, as atividades desenvolvidas sem qualquer acompanhamento técnico no entorno da Barragem do Bezerro desencadearam sérios prejuízos ambientais. Dentre os problemas encontrados, após a realização de vistorias e perícias feitas por órgãos estaduais e pelo próprio Ministério Público, apontam irregularidades como desrespeito a legislação ambiental, apropriação indevida de terras do estado, criação de gado na localidade, omissão de órgãos e entidades responsáveis pela fiscalização, conservação e proteção da Barragem do Bezerro. 
Diante da situação, de flagrantes infrações ambientais, o Ministério Público Estadual ingressou com ação civil pública solicitando ao Poder Judiciário a expedição de liminar com objetivo de cessar as irregularidades. 
O IDEPI e a EMGERPI deverão retirar as cercas dos terrenos ocupados indevidamente. A Empresa de Gestão de Recursos do Estado, no prazo de 30 dias, procederá com as medidas para proibir a criação de animais na área de preservação ambiental da Barragem, que será delimitada pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado. A prefeitura de José de Freitas, em 60 dias, identificará as áreas de desmatamento das matas ciliares dos riachos e seus afluentes que desembocam na barragem, bem como os seus responsáveis, tomando as providências cabíveis. 
Por último, o Ministério Público solicita a aplicação de duas multas, a primeira no valor de R$ 500 reais para cada órgão ou entidade por dia de descumprimento das medidas, em caso de deferimento de liminar. A segunda refere-se ao descumprimento, diária também de R$ 500 reais a ser aplicadas as autoridades responsáveis pelo descumprimento. 
Fonte: https://goo.ql/NjnyYh 
PRONUNCIAMENTOS 
A necessidade de um plano de manutenção das barragens do Piauí é um tema antigo, mas, lamentavelmente, ignorado pelo governador do Estado. O alerta é do deputado Heráclito Fortes, que lembra que várias vezes destacou a urgência do assunto em pronunciamentos seus. 
Em 2009, por exemplo, logo depois que se deu o rompimento da barragem de Algodões, em maio do mesmo ano, Heráclito Fortes (senador na época) alertou para a necessidade de o governador criar uma comissão que investigasse a situação das ombreiras de todas as barragens existentes no Piauí. 
Quem também alertou para o problema foi o deputado estadual Marden Menezes, em pronunciamento na Assembleia Legislativa do Estado, cobrando a mesma atenção por parte do governador do Piauí. 
Que não se repita em José de Freitas o que aconteceu há 9 anos no município de Cocal, quando se deu o rompimento da barragem de algodões. 

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, meu caro Senador Mozarildo Cavalcanti, antes de entrar no assunto, quero contar aqui uma história, Senador Mão Santa, que ocorreu na campanha de 2006.
O Ministro Fernando Haddad, Senador Mozarildo, foi ao Piauí. Ao chegar ao interior do Estado, na cidade de Picos, preocupou-se com os índices registrados no aproveitamento da educação principalmente naquela região e viu que os recursos enviados para o Piauí não estavam sendo aplicados corretamente.
Preocupado, Senador Mozarildo Cavalcanti, encontrou-se com uma senhora inscrita em um dos programas e perguntou se ela o estava cumprindo, se estava inscrita, se estava recebendo. "Está indo às aulas de treinamento?" Ela disse: "Não, senhor, mas estou fazendo tudo direitinho". "Direitinho como?" "Estou colocando, na porta de casa, todo dia, como me mandaram, o pirulito". O pirulito é aquela propaganda eleitoral do candidato que se coloca na porta e que depois se recolhe. E o pirulito era exatamente do candidato a Deputado Federal que foi Secretário de Educação e que voltou, depois, a ser Secretário de Educação, Sr. Antonio José Medeiros.
Essa história é conhecida no Piauí todo e testemunhada, inclusive, por parlamentares da base do Governo e que assistiram... Estou dizendo isso, porque não é possível que o Governo Federal e o Ministro Haddad, que tenho na conta de um homem diligente na sua área, não tomem providências para as constantes denúncias que se fazem no Estado do Piauí, com relação ao desvio de recursos para a educação básica.
E aí vejamos o 180graus, um portal conceituado e lido lá no Piauí, que diz o seguinte: "Wellington Dias nega desvios de recursos do Fundeb". Aí ele diz que tudo foi feito dentro da lei, aquela catilinária, aquela lengalenga. E a matéria em seguida diz, Senador Mão Santa: "Câmara no interior do PI fará a CPI do Fundeb [...]". É a cidade de Pimenteiras.
Pela primeira vez na história do município de Pimenteiras, 252 Km da capital, a Câmara Municipal instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI. A mesma foi instaurada para apurar suspeitas de irregularidades no uso de recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
Quero dizer aqui, de maneira bem clara, que não conheço o Prefeito, não sei dos fatos, mas o Governador não pode, de maneira leviana e irresponsável, negar que existe irregularidade, até porque o Prefeito aqui, em determinado momento, concorda.
A equipe do 180graus procurou o Prefeito do município, Romualdo Pereira, mais conhecido como Netinho, para dar esclarecimentos sobre as acusações. Durante a entrevista, o prefeito afirmou que tomou conhecimento dessa situação há pouco tempo, mas que já convocou todas as pessoas envolvidas para que estas resolvam sua situação de irregularidade. 'Alguns professores que passaram no concurso moram em outros municípios, como Picos, aí eles não queriam parar seus estudos, então, indicaram outras pessoas para assumir seus lugares, alegando que estes possuíam a qualificação exigida pelo FUNDEB', conta.
Quando questionado sobre a legalidade de tais atos, Netinho completou, dizendo "De ser legal não é, mas você sabe que muitas vezes as pessoas são ligadas a políticos e sempre dão um jeito de contornar a situação, mas tudo foi feito de maneira que não desse prejuízos aos cofres públicos'.
E por aí vai. De repente, eles chegam à conclusão de que há servidores do Fundeb que estão morando, inclusive, em São Paulo.
Senador Mozarildo, o Governador dá a declaração de que não existe isso, e se se depara logo com o fato concreto. Imagine, Senador Geraldo Mesquita, o restante do Piauí. O Fundeb, todo mundo sabe, é como o Bolsa Família. Nós temos um Deputado que se elegeu em Teresina e que é conhecido por ter sido um grande indutor do Bolsa Família nos bairros. É conhecido, é um Deputado que se elegeu.
É desvio de recurso. O Governador não pode, de maneira nenhuma, desconhecer, não pode deixar de tomar providências. Portanto, faço um apelo ao Tribunal de Contas da União, para que mande, de maneira urgente, verificar o que está havendo com os desvios de recursos do Fundeb no Piauí. E há um fato concreto, que é uma CPI instalada no Município, e sabemos que não é comum Município do interior do Piauí, Senador Mão Santa, instalar CPIs. Essas coisas precisam ser encaradas de maneira responsável. Essa história de Governador poder tudo foi em época de ditadura; nós estamos vivendo numa democracia plena, e S. Exª, por mais poderoso, por mais força que tenha de mandar cancelar emendas parlamentares que prejudicam o Piauí, não pode ser absoluto nem permitir que fatos dessa natureza sejam apurados. Faço esse registro e apelo, mais uma vez, ao Tribunal de Contas da União, no sentido de que apure, de maneira rápida e urgente, essas denúncias.
Mas, Sr. Presidente, quero registrar aqui também, para que fique nos Ana