	O SR. JOÃO DERLY (PCdoB-RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
	Eu gostaria de iniciar esta minha segunda fala no Pequeno Expediente trazendo primeiramente minha posição contrária ao Projeto de Lei nº 4.330, de 2004, que trata da terceirização. Acredito que a segurança jurídica seja fundamental para possibilitar a prosperidade de empreendimentos em nosso País. Nesse sentido, a regulamentação de aproximadamente 12 milhões de trabalhadores terceirizados seria importante.
	No entanto, o que pretende o PL nº 4.330/04 é levar insegurança, desmantelar os direitos trabalhistas garantidos na CLT - Consolidação das Leis do Trabalho aos outros mais de 30 milhões de empregados com vínculo direto nas empresas.
	Segundo o DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, 80% das mortes ocorridas em local de trabalho são de prestadores de serviços. Os terceirizados recebem em média 27% a menos do que os contratados e trabalham em média 3 horas a mais. Os maiores índices de acidentes de trabalho são dos trabalhadores terceirizados. Não é por acaso que a maioria dos litígios da Justiça do Trabalho é resultado das condições de trabalho a que são submetidos os trabalhadores terceirizados.
	No dia de hoje trabalhadores e juristas têm se manifestado contrários ao projeto e alertado para seus riscos. Ontem conseguimos barrar as terceirizações em empresas públicas e sociedades de economia mista.
	Outro ponto importante é estabelecer que a responsabilidade das empresas para recolhimento de tributos e garantias trabalhistas seja solidária e não subsidiária. E, sobretudo pelo compromisso que temos com os trabalhadores do País, é necessário barrar as terceirizações nas atividades-fim das empresas, que na prática significam mais acidentes de trabalho, salários menores e precarizações das relações trabalhistas.
	Eu também gostaria de relatar que nessa última segunda-feira, dia 13 de abril de 2015, estivemos no Rio de Janeiro em comitiva da Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados visitando as obras para a realização dos Jogos Olímpicos Rio 2016. A visita técnica foi fruto de discussão na Comissão do Esporte. Apresentei requerimento a solicitando, devido à grande relevância do evento não só para a cidade do Rio de Janeiro, mas para todo o Brasil.
	A escolha do Rio como cidade-sede tem significado histórico. O Brasil é o primeiro país da América do Sul a sediar os Jogos Olímpicos, o maior evento esportivo do mundo.
	A realização das Olimpíadas em si, apesar de ser um fato magnífico, não pode ter fim em si mesma. Acredito que se abriu uma janela de oportunidades para o País e a população. Cabe a todos nós, sobretudo o Poder Legislativo, empreender esforços para que a realização desse evento deixe sólido e duradouro legado tangível e intangível, o que tenho falado muito.
	Temos no mundo bons e maus exemplos de cidades que sediaram os Jogos Olímpicos no que se refere a legado. Creio que para o Brasil, um país em desenvolvimento, megaeventos podem ajudar a nos projetar internacionalmente, assim como foi a Copa do Mundo - e talvez pudesse ter sido muito mais -, impulsionando a indústria do turismo.
	Tomei a iniciativa de propor audiência pública com o Presidente do Comitê Olímpico Espanhol, Alejandro Blanco, pois todo o esforço de discussão pública nesse sentido é válido. A Espanha sediou as Olimpíadas de 1992, que deixaram para os espanhóis um legado muito importante, que tem sido um dos maiores exemplos pós-Olimpíadas.
	No Rio de Janeiro fomos recebidos pelo Prefeito Eduardo Paes e pelo Presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, Carlos Arthur Nuzman, e nos foram apresentados o projeto e o cronograma das obras, que estão evoluindo dentro do prazo estipulado.
	São 27 projetos, incluindo estádios, arenas e campos de treinamento, que formam o Parque Olímpico e a Vila Olímpica, além de obras de mobilidade urbana, um investimento de R$ 37,7 bilhões. Desse montante, 57% são oriundos da iniciativa privada e o restante é dividido entre Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, Comitê Olímpico Brasileiro, que dispõe de patrocínios, e Governo Federal.
	É importante pensar no legado, principalmente nas Arenas 1, 2 e 3. Cabe a nós o desafio de aproveitar este momento rico do esporte brasileiro para emplacar uma agenda positiva de políticas públicas para a área, principalmente no que se refere a um forte marco legal. O legado de 2016 precisa ir além das obras e dos envolvidos no evento, precisa ultrapassar gerações, fundado nos valores mais nobres que o esporte promove em todas as nações.
	Obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Obrigado, nobre Deputado.