	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, antes de qualquer coisa, agradeço ao Deputado Eudes Xavier, do meu partido, o Partido dos Trabalhadores, do Estado do Ceará, que é o Estado que me deu origem - nasci naquela terra; tive a sorte, que nem todos os brasileiros e brasileiras podem anunciar, de nascer no Ceará -, por ter me cedido este tempo no Grande Expediente, coincidentemente, na véspera do Dia Internacional da Mulher.
	Começo as minhas palavras me solidarizando com a família e com os amigos do Deputado Guerra, que faleceu, e dizendo que nós nos sentimos sempre muito solidários com toda perda de um político que, ainda que com ele tenhamos divergências, e divergências de projetos, tenha sido importante para a consolidação da democracia - que ainda está em curso - neste País.
	E digo, Sr. Presidente, que nós estamos na véspera do Dia Internacional da Mulher. Amanhã, dia 8 de março, nós lembramos a luta de 129 mulheres que ousaram defender o direito à existência humana com toda a sua plenitude. Lutavam para que tivessem uma jornada de trabalho que não impedisse o exercício da humanidade.
	Naquela época, em 1857, por volta de 80% das pessoas que trabalhavam nas fábricas eram mulheres e crianças. Ali não havia uma jornada de trabalho diária. A jornada de trabalho era determinada pelas necessidades dos donos das fábricas. Nós tínhamos jornadas que podiam atingir 13 horas diárias, 14 horas diárias, 15 horas diárias. Portanto, os trabalhadores e as trabalhadoras não eram donos do seu próprio tempo. O seu tempo era ofertado, para que pudesse ser utilizado com a lógica de lucro pelos donos de empresas. Várias crianças faleciam nas linhas de montagem, extenuadas pela jornada absolutamente escorchante.
	E mulheres decidiram lutar para que todas e todos tivessem direito à vida, para que todas e todos pudessem ter a estrutura cotidiana prevista por Marx, que dizia que o ser humano deveria trabalhar 6 horas, estudar 6 horas, ter 6 horas de lazer junto à sua família e descansar durante 6 horas. As mulheres lutavam para que tivéssemos uma jornada de trabalho determinada.
	E essas mulheres que adentraram o movimento paredista foram, de forma absolutamente cruel, carbonizadas no seu próprio local de trabalho.
	A luta dessas mulheres é que nos move - é que nos move. A luta dessas mulheres é que queremos que seja brindada no dia 8 de março. Para além dos botões de rosa que sempre recebemos, para além dos parabéns vazios que sempre recebemos, nós queremos que a luta por dignidade humana, por exercício da vida humana, na sua magia e plenitude, seja uma realidade na nossa sociedade.
	E digo isso porque temos uma sociedade que ainda não fez o luto dos seus períodos traumáticos, o luto do colonialismo, com essa lógica patriarcal e patrimonialista daqueles que receberam pedaços de terra e se sentiam donos não só das terras, mas donos das mulheres e das crianças. Não é à toa que nós temos titulares de capitanias hereditárias que chegaram a ter 70 filhos e nenhum filho. Nenhum filho! Tinham 70 filhos de indígenas, mas sem reconhecer qualquer um deles - qualquer um deles! -, como se as mulheres fossem objetos e coisas a serem utilizadas; a serem pegas, utilizadas e descartadas.
	Por isso eu digo que a luta das mulheres é a luta do exercício da nossa humanidade, como fala Cecília Meireles. Nós, mulheres, queremos o direito de ser; de ser seres humanos na sua plenitude. E, para sermos seres humanos, temos que estar absolutamente coadunadas com a condição de sermos sujeitos da nossa própria vida - sujeitos da nossa própria vida! -, sujeitos dos nossos desejos, que são construções humanas. Os desejos são construções humanas, síntese de relações, síntese de relações humanas familiares! Que nós possamos ser donas dos nossos desejos! Que nós possamos ser donas do nosso corpo! Que nós possamos ser donas das nossas vidas, dos nossos futuros, que precisam ser, e são, traçados nesta condição peculiar do ser humano!
	O ser humano não é dono da Terra! Ele faz parte de uma trama de vida, mas tem peculiaridades. Uma dessas peculiaridades é o diálogo mágico com o intangível, o diálogo mágico com o infinito, como se fôssemos um vidro cheio de cânfora que tem os seus limites, mas que, quando é aberto, nos torna ilimitados.
	O ser humano dialoga com o sonho. O ser humano dialoga com o que não existe ainda. O ser humano dialoga com o sentimento. Somos seres faltantes e, portanto, somos seres querentes. Essa condição humana, durante tanto tempo, foi negada às mulheres.
	Nós, mulheres, em 1940, não podíamos exercer o esporte que quiséssemos porque deveríamos seguir as orientações do Ministério do Desporto. Lembro que o primeiro time de futebol feminino de que se tem conhecimento, na cidade de Araguari, em Minas Gerais, foi proibido de funcionar, ou de existir, por uma decisão judicial. Não era coisa de mulher! É como se as relações e aquilo que cabia às mulheres fossem restritos ao espaço doméstico, e as mulheres não poderiam adentrar o espaço público.
	Por isso, digo que nós, mulheres, não éramos sujeitos. Nós, mulheres, há pouco mais de 80 anos, não tínhamos o direito de votar - não tínhamos o direito de votar! Nós não tínhamos o direito de permanecer nos nossos empregos se os nossos maridos fossem contrários. Poderíamos ser demitidas sem que tivéssemos conhecimento. Nós, mulheres, não éramos sujeitos do nosso próprio desejo, porque éramos objetos do desejo do outro, e nós não podíamos dizer - os nossos sentimentos eram interditos. Interditos!
	Por isso, digo que essa construção da condição de sujeito é necessária para reafirmar a igualdade de direitos, porque a luta das mulheres foi, digo eu, uma das lutas mais importantes depois da Segunda Guerra Mundial. Na segunda metade do século XX, as mulheres foram às ruas para dizer que tinham direito à existência humana na sua plenitude, e a luta das mulheres foi não se restringiu apenas aos seus direitos, porque transborda. Da mesma forma que uma violação de direitos puxa outras violações de direitos, porque faz com que nós não nos reconheçamos enquanto seres humanos, a luta de resgate de direitos transborda o universo próprio, específico, daqueles seus agentes, porque constrói nova noção de humanidade.
	A luta das mulheres na segunda metade do século XX para que tivéssemos direitos foi fundamental para alimentar a luta da comunidade LGBT pela livre orientação sexual e pela identidade dos gêneros, as quais são absolutamente fundamentais para que nós possamos nos reconhecer enquanto seres humanos.
	Por isso, digo, Sr. Presidente, que nós temos o desafio imenso de continuar trilhando essa construção doída - doída - para que tenhamos esta plenitude humana. E digo isso porque temos, no Brasil, a terceira melhor legislação de todo o mundo, no que diz respeito ao combate à violência doméstica, que atinge tantas mulheres. Falo da lei conhecida como Lei Maria da Penha, que a sociedade brasileira já conhece, mas de que precisa se apropriar definitivamente para transformar o nosso cotidiano.
	Temos milhões de mulheres que todos os dias têm muito medo de voltar para casa - têm muito medo de voltar para casa. Penso que a casa, o nosso lar, é um espaço absolutamente privilegiado de reafirmação da nossa existência, porque nas ruas, Deputado Amauri Teixeira, nós somos anônimos; é em casa que nós somos nós mesmos; é em casa que nós temos as nossas relações mais atávicas, mais profundas e mais caras! Mas existem milhões de mulheres no nosso País que têm medo e não querem voltar para casa.
	Elas não querem voltar para casa porque esse universo doméstico é palco de uma das violências mais profundas e desestruturantes, já que o objeto do seu desejo e do seu amor é o agente da própria agressão; já que é ali que se criam os nossos filhos e filhas, que, educados num ambiente de violência doméstica, tendem a achar que a violência é natural, tendem a achar que aqueles que circunstancialmente têm mais força podem anular os mais frágeis. Portanto, quando estiverem numa situação em que se sentirem com mais força, podem se achar no direito de anular o outro; quando estiverem numa situação em que se sentirem mais frágeis, tenderão a se submeter.
	Não é essa a sociedade que nós queremos! Nós queremos uma sociedade de pessoas inteiras - inteiras! -; pessoas que possam exercer a sua capacidade de transformação; pessoas que possam exercer o que o ser humano tem de melhor, que é a capacidade de pegar a vida pelas mãos, tendo consciência dela, e de transformá-la quando ela é doída.
	Essa é a luta das mulheres! É a luta para que tenhamos poder! E eu diria, como disse Simone de Beauvoir, não o poder contra os homens, não o poder de dirigirmos instituições muitas vezes falidas, mas o poder de sermos nós mesmas, o poder de estarmos em todos os lugares! Nós queremos, sem nenhuma dúvida, a caneta, como queremos também o microfone, mas queremos também usar batom, com a liberdade de sermos mulheres, porque não pode haver uma sociedade onde haja dor em ser mulher - dor em ser mulher! -, dor em enfrentarmos tantas discriminações - tantas discriminações!
	Algumas dessas discriminações a gente consegue medir. Nós conseguimos medir a participação das mulheres nesta Casa, que chega a 8,7%, índice menor do que o de países onde as mulheres usam burcas. Portanto, não me digam que não há burcas neste País! Há burcas! E são burcas invisíveis, que precisam ser visibilizadas para serem desconstruídas. Nós conseguimos medir que as mulheres ganham menos que os homens e que são as primeiras a ser demitidas. Nós conseguimos medir uma série de discriminações que nos atingem no mundo do trabalho, na vida normal, na vida cotidiana.
	Mas há discriminações que nós não conseguimos medir; só conseguimos sentir. Nós sentimos a ditadura da perfeição, que atinge as mulheres quando adentram um espaço culturalmente ocupado por homens. Nós vamos ver isso no trânsito! Se há uma barbeiragem no trânsito, e há um homem ao volante, não se escuta nenhum comentário. Mas, se é uma mulher, nós vamos escutar: "Só podia ser mulher!". Mas, se é uma mulher, nós vamos escutar: "Vai pilotar fogão!". Nós vamos escutar essa concepção sexista e machista que diz que nós, mulheres, não podemos errar quando adentramos espaços que culturalmente foram ocupados e priorizados para os homens.
	Por isso, digo que há uma ditadura da perfeição! Há uma ditadura da perfeição que se impõe às mulheres quando elas adentram esses espaços em que precisam ser reconhecidas. Mas há a ditadura da perfeição dos vários papéis que a sociedade impõe às mulheres.
	Deputado Amauri Teixeira, nós, mulheres, estamos adentrando o mundo do trabalho. Nós, mulheres, hoje, somos responsáveis, em algumas localidades, pelo sustento dos lares em cerca de 40% dos casos. Quarenta por cento dos lares hoje são sustentados por mulheres. Mas as tarefas domésticas continuam sendo quase exclusividade das mulheres. É a dupla jornada, é a tripla jornada, é a sociedade que envia uma mensagem, como se dissesse: "Vai, mulher, ocupa o seu lugar público, mas a sua casa tem que estar impecável; o seu filho não pode adoecer; você tem de estar absolutamente disponível para as atividades do lar".
	São as duplas e triplas jornadas que carregam e fazem uma construção de culpa para as mulheres. Quantas mulheres, ao deixarem seus filhos para irem trabalhar e vê-los chorando e exigindo a presença materna, porque ainda não têm a noção de que existe algo que eles não podem ver, saem carregadas de culpa para adentrarem o mundo do trabalho?
	Por isso, é preciso identificar as formas de opressão que são invisíveis. Nós temos paredes e tetos de vidro - tetos de vidro! - que impõem um limite para que as mulheres alcem à condição de primeira gestora. Nós temos paredes de vidro que são invisibilizadas, como se vivêssemos uma democracia. E digo: não haverá democracia enquanto tivermos discriminação em relação à mulher. Enquanto as paredes e os tetos forem de vidro, nós não conseguiremos identificar os limites impostos por esta sociedade patriarcal, patrimonialista, sexista. E você não pode combater o que não identifica.
	E, para além disso, porque as paredes são de vidro, porque os tetos são de vidro, quando as mulheres não conseguem ascender aos primeiros cargos de gestão, porque são de vidro os limites, a sociedade estabelece - e também elas o fazem - uma culpabilização, afirmando que as mulheres não chegaram aonde poderiam ter chegado por sua própria culpa.
	É o que eu já escutei nesta Casa, na Comissão de Reforma Política, quando a gente reivindicava uma reforma política que determinasse a alternância de gêneros, de modo que para cada mulher eleita, um homem fosse eleito. Assim nós poderíamos romper essa sub-representação das mulheres nesta Casa: 8,7%. Como disse, há países onde as mulheres usam burca e têm uma representação maior.
	Mas escutei naquela Comissão que o problema está com as mulheres, porque as mulheres não buscam concorrer e disputar, sem se considerar que há uma discriminação que vai-se impondo - vai-se impondo! Nós temos a cota de 30% de mulheres nas nominatas, mas as mulheres, via de regra, não são agraciadas com o tempo de televisão, nem com recursos financeiros.
	Por isso, eu venho aqui para dizer que carrego um orgulho danado de ser do Partido dos Trabalhadores, que determinou, no seu último congresso, a paridade nos cargos de direção. E temos uma PEC da Deputada Luiza Erundina que assegura que em todos os órgãos de direção desta Casa, em todas as Mesas Diretoras, temos que contar com a presença de mulheres. A Câmara, que funciona há mais de 100 anos, teve uma mulher como titular na Mesa Diretora apenas durante 2 anos: a Deputada Rose de Freitas, como 1ª Vice-Presidente, no período passado.
	É preciso romper com isso! É preciso romper com isso, para que tenhamos igualdade de direitos. Essa PEC, portanto, é prioritária para que nós possamos ser homenageadas, de fato, nesta Casa e possamos homenagear o conjunto das mulheres.
	Há outro projeto, da Deputada Alice Portugal, que estabelece equidade de direitos no mundo do trabalho para homens e mulheres. Determina que homens e mulheres tenham os mesmos direitos no mundo do trabalho! Nada mais básico para a construção da cidadania! Nada mais básico para a construção da democracia! E a gente, ano após ano, tenta aprovar esse projeto e não consegue.
	Por isso, Sr. Presidente, digo a alguém que me perguntava: "Você acha que há algo para comemorar?" Eu penso: nós temos que acarinhar as nossas vitórias; nós temos que acarinhar todos os progressos que tivemos, que, como disse, são progressos na perspectiva da construção de noção de humanidade e de uma sociedade mergulhadas na paz. Ou alguém pensa aqui que nós vamos enfrentar os 50 mil assassinatos todos os anos, neste País, enquanto tivermos mulheres sendo vítimas de violência doméstica, enquanto tivermos uma concepção de que as mulheres são subalternas, enquanto não reconhecermos as diversas formas de violência já previstas na Lei Maria da Penha?
	Por isso, essa é uma agenda absolutamente central. E nós temos que acarinhar as nossas conquistas, as conquistas que as mulheres obtêm todos os anos, tecidas com dor, sem nenhuma dúvida- dor! Dor! Tecidas com aqueles hematomas, alguns dos quais são visíveis, porque estão na pele; e outros que a gente só sente, porque estão na alma.
	Como diz a Lei Maria da Penha, para além da violência física - porque esta se torna mais visível -, nós temos a violência patrimonial, a violência moral, a violência psicológica, a violência sexual, tantas violências que acontecem num universo que deveria ser da construção da paz, porque são as nossas casas. Assim se cria uma sociedade onde há desumanização - porque a violência é desumanizante! É desumanizante!
	A desumanização passa a ser norma e passa a ser natural. E aquelas pessoas que são vítimas de homicídio, antes de terem a bala adentrando o seu corpo ou a faca sendo enfiada, são desumanizadas simbolicamente. Aqueles que são aprisionados, injustiçados, bem como a população em situação de rua, assassinada, antes que sejam literalmente assassinados, são desumanizados; é arrancada deles a condição humana, e essa condição humana foi arrancada das mulheres no nosso País.
	Repito, Sr. Presidente, que nós temos que acariciar todas as nossas conquistas, sem que isso nos impeça de ver os desafios que ainda estão postos. E falo isso porque é inegável o progresso que tivemos, a partir do Governo de Luiz Inácio Lula da Silva, nas políticas para as mulheres.
	Primeiro, porque construímos um Ministério, que muitos que fazem oposição à Presidenta Dilma Rousseff querem eliminar. Quando falam que há excesso de Ministérios, seguramente não estão falando do Ministério da Fazenda, seguramente não estão falando de outros Ministérios que existem neste País, como o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Estão falando da Secretaria de Políticas para as Mulheres, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Secretaria de Direitos Humanos, daqueles Ministérios que buscam rasgar a concepção desumanizante que foi exercida pela elite neste País durante séculos. Buscam, assim, fazer o luto pelo colonialismo, pela escravidão e pela ditadura militar.
	A Secretaria de Políticas para as Mulheres foi fundamental para a construção da Lei Maria da Penha, que foi precedida por um grupo de trabalho, que, durante 2 anos, elaborou a proposição que foi construída coletivamente e, por isso, é sustentável. E é sustentável tudo aquilo que é tecido. Tudo o que é tecido tende a ter sustentabilidade.
	Mas, para além disso, nós temos a Presidenta Dilma Rousseff, que lança o Brasil Carinhoso e que fala que é preciso aumentar o número de creches.
	É óbvio que nós estamos falando do direito de crianças, mas estamos falando também do direito das mulheres de ir para o trabalho, de buscar a vida fora do universo doméstico, porque seus filhos estão protegidos e estão recebendo uma educação de qualidade.
	Lembro-me, Deputado Amauri Teixeira, da fala de uma senhora, no Paranoá, uma cidade aqui do Distrito Federal, que deixava o filho de 8 anos cuidando do de 6 anos, e este, cuidando do de 4 anos. Ela fazia a comida e a deixava no chão. Um dia eu perguntei para ela: "Por que você faz isso?" E ela dizia: "Porque eu temo que meus filhos venham a subir em qualquer coisa para conseguir a comida e venham a se machucar".
	Vejam se isso não é inadmissível! É inadmissível que nós não tenhamos creches em nosso País! A Presidenta Dilma Rousseff reconhece isso, e nós nunca tivemos tantas creches e nunca tivemos creches como prioridade, como também nunca tivemos a educação infantil enquanto prioridade, para que nós possamos cuidar dos nossos meninos e meninas e para que possamos dar a eles as mesmas oportunidades que têm outras crianças.
	Que não tenhamos os corredores sólidos, construídos por uma elite que nunca se sentiu brasileira. Antes do Governo Lula havia corredores sólidos de exclusão social, onde ia se alimentando e retroalimentando essa própria exclusão. Mas a Presidenta Dilma Rousseff e a Ministra Eleonora Menicucci estabeleceram o programa Mulher, Viver sem Violência. Foram realizados vários workshops, várias oficinas com os operadores do Direito, para que entranhassem o significado da Lei Maria da Penha, porque a Lei Maria da Penha significa que nós reconhecemos a situação de desigualdade entre direitos de homens e mulheres. Por isso, é preciso uma legislação que seja própria. Nós tivemos várias oficinas...
	E a Casa da Mulher Brasileira? A Casa da Mulher Brasileira é um universo onde os vários serviços de atendimento às mulheres que foram construídos por este Estado são ofertados, para que as mulheres possam ressignificar as suas vidas e interromper a trajetória de violência doméstica, porque aí, mais uma vez, vai transbordar o universo da própria Casa porque, quando as mulheres se colocam em movimento, movimenta-se o conjunto da sociedade.
	Eu penso que Rosa Luxemburgo tem razão ao dizer que quando a gente se movimenta, primeiro a gente percebe o que prende a gente, e, tendo consciência disso, a gente pode desconstruir os grilhões e fazer uma sociedade de homens e mulheres com igualdade.
	Por fim, Sr. Presidente, digo que há muitos desafios a serem enfrentados ainda. Penso que eles passam primeiro pela intersetorialidade das políticas. Não se pode pensar nenhuma política pública sem um recorte de gênero. Não se pode pensar educação sem se estabelecer nos bancos escolares um material didático e sem, em todo o processo, se estabelecer que há que se ter igualdade de direitos entre homens e mulheres. Não se pode pensar em política de saúde, não se pode pensar em política de assistência social sem recorte de gênero. Todas as políticas têm que ter um recorte de gênero.
	Para além disso, é preciso territorializar a aplicação dessas políticas e, ao mesmo tempo, empoderar as mulheres. Nós, mulheres - nós, mulheres -, queremos a plenitude do exercício humano. Por isso, digo que é fundamental que possamos todos os dias estabelecer uma revolução silenciosa - e, às vezes, uma revolução não tão silenciosa - para que tenhamos direitos iguais e possamos bater no peito e dizer: "Enfim, vivemos numa democracia, porque homens e mulheres têm os mesmos direitos, reconhecendo-se as diferenças, que não precisam ser apenas reconhecidas e respeitadas, mas precisam fundamentalmente ser saudadas". As diferenças precisam ser saudadas.
	Para concluir, saudamos as diferenças e dizemos: "Nós, mulheres, carregamos muita coragem, e essa coragem vai pautar o próprio mundo". Nós, mulheres, pedimos passagem e dissemos: "Com licença, moço. Estamos pedindo passagem para construir uma sociedade diferente". "Com licença, moço. Estamos pedindo passagem para dizer que nós, mulheres, repetindo Simone de Beauvoir, queremos ter o poder de sermos nós mesmas."
	Muito obrigada.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Parabéns, Deputada Erika, pelo brilhante discurso e por sua atuação!
	Determino a ampla divulgação do pronunciamento de V.Exa., inclusive no programa A Voz do Brasil.