	O SR. ARNALDO JARDIM (Bloco/PPS-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Inocêncio Oliveira, Sras. e Srs. Parlamentares, este pronunciamento representa um protesto contra o corte drástico no orçamento nas áreas de ciência e tecnologia e educação. Estamos falando do corte de 1,48 bilhão no orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
	Estamos nos somando, Sr. Presidente, à manifestação em defesa da ciência, tecnologia e inovação lançada pela SBPC, ABC, ANPEI, PROTEC, assim como por diversas entidades patronais empresariais.
	Se estamos falando em competitividade, se estamos falando na manutenção da nossa indústria com capacidade de inovar, causa espécie um corte como este, linear, um corte burro, como se diz, no orçamento, na medida em que não há visão de prioridades.
O que queremos é ciência e tecnologia.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os cortes anunciados pelo Governo Federal em áreas estratégicas, como a de ciência, tecnologia e inovação e a de educação, sob a justificativa de aumento do superávit primário e redução da dívida pública demonstram uma visão imediatista e obtusa em detrimento de um projeto nacional de desenvolvimento de longo prazo. Ao promover cortes lineares de despesas, o Governo, de uma vez só, está comprometendo o desenvolvimento sustentável, a competitividade da economia e o bem-estar das gerações futuras.
	Investimentos versus gastos.
	Foi anunciado o corte de R$1,48 bilhão, 22% do orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Foi o segundo ano consecutivo que o Ministério sofreu cortes. Como se não bastasse, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico - FNDCT vem sofrendo contingenciamento regulares nos repasses de recursos. Entre 2006 e 2011, nada menos que um quarto foi desviado para fazer "poupança", ou seja, mais de R$3,2 bilhões deixaram de ser repassados. Vale lembrar que o FNDCT é constituído por contribuições compulsórias de setores como o de petróleo, energia elétrica, transporte e informática, e esses recursos, por lei, deveriam ser utilizados para atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D).
	Países emergentes como a Finlândia e a Coreia do Sul, por exemplo, investem em pesquisa e desenvolvimento, 3,84% e 3,36% do PIB, respectivamente, enquanto nós ficamos em pífio 1,19%. Em 2001, o investimento público em P&D correspondia a 0,63% do PIB; em 2004, esse índice baixou para 0,48% e, em 2010, chegou a 0,63%. Só para registro, em 1980, o parque industrial brasileiro era equivalente aos parques da Tailândia, Malásia, Coreia do Sul e China somados.
	Enquanto isso, o Ministério da Educação terá um corte de R$1,93 bilhão, 5,5% do orçamento da Pasta. Tal corte é inaceitável diante de tantos desafios como a preparação de jovens para o mercado de trabalho, o desafio da universalização, a valorização do magistério, com planos de carreira e política salarial.
	Em suma, o crescimento econômico do Brasil está em xeque, não há como crescer entre 4% e 4,5% de forma sustentada. Produtividade baixa, investimento insuficiente, falta de mão de obra qualificada e gargalos estruturais em infraestrutura freiam a expansão desta que é atualmente a sexta economia do mundo.
	Sendo assim, engrosso as fileiras que apoiam o Manifesto em Defesa da Ciência, da Tecnologia e da Inovação, lançado por entidades representativas do setor produtivo, como CNI, FIESP, FIRJAN, FIEP, FIEB e FIEMG, juntamente com entidades do setor de pesquisa como SBPC, ABC, ANPEI e PROTEC.
	Perda da competitividade.
	Levantamento recente do instituto The Conference Board, com 17 países da América Latina, demonstra que a produtividade do trabalhador brasileiro - medida pelo quociente entre PIB e pessoal ocupado - está entre as mais baixas: ocupamos a 15º posição, à frente somente da Bolívia e do Equador.
	Com a produtividade de US$19.764 por trabalhador no ano passado, o Brasil vai ficando para trás, ano a ano, diante de uma projeção de crescimento de 1,4% - abaixo da média da América Latina (2,1%) e aquém da mundial (2,5%). Se o compararmos com outros emergentes, veremos que a China teve aumento de 9%, a Índia, de 5,2%, e a Rússia, de 4,4%.
	Modelo econômico equivocado.
	Nossa economia está calcada na produção de commodities, como revela levantamento recente em que seis produtos primários respondem por quase a metade da nossa pauta exportadora. Desde a década de 90, as chamadas commodities primárias respondem por cerca de 40% da pauta de exportações. Entre os anos de 2007 e 2010, sua participação saltou para mais da metade de tudo o que exportamos para o mundo, inversamente proporcional ao market share de produtos manufaturados.
	Não investimos em produtos de maior valor agregado, um em cada cinco produtos industriais vendidos no Brasil são feitos no exterior. Os produtos importados responderam por 19,8% do consumo no ano passado, percentual recorde, acima dos 17,8% de 2010.
	O incremento do nosso mercado interno possibilitou um crescimento do setor de serviços que já responde por 60% do PIB. Entretanto, o crescimento desse setor está atrelado à demanda das classes emergentes, emprega muito, mas exige pouca qualificação e paga pouco. Ao contrário do que acontece na China, que investe em serviços para tecnologia da informação que exigem grandes investimentos em formação de mão de obra.
	Investir na educação e em P&D.
	Mais do que promover a queda da taxa de juros, implantarmos uma política cambial exportadora e promovermos desonerações pontuais em alguns setores, é fundamental pensarmos no longo prazo, ou seja, investir agora num ensino público de qualidade, assim como reduzir a burocracia estatal, promover as reformas trabalhista e tributária e destravar os investirmos em infraestrutura.
	O Governo precisa entender a diferença entre corte de gastos e de investimentos. Para integrarmos o restrito rol dos países desenvolvidos, é fundamental a busca permanente pela inovação tecnológica para aumentarmos nossa competitividade internacional. Para tanto, é preciso políticas, prioridade nos recursos, parcerias entre o setor público e o privado, além de maior aproximação entre a universidade e a sociedade.