PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	A SRA. IRACEMA PORTELLA (Bloco/PP-PI. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, recentemente, foi divulgado um estudo sobre os acidentes de trabalho no Brasil. Segundo a pesquisa, desde o começo de 2017, ao menos um trabalhador brasileiro morreu a cada 4 horas e meia vítima de acidente de trabalho, conforme reportagem da Agência Brasil, cujo conteúdo reproduzimos, em parte, neste discurso.
	O dado é do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho - MPT e pela Organização Internacional do Trabalho - OIT, noticiou a Agência Brasil.
	De acordo com estimativas do Observatório, entre o começo do ano passado e o dia 5 de março, foram registradas 675.025 Comunicações por Acidentes de Trabalho - CATs e notificadas 2.351 mortes.
	Entre 2012 e 2017, a Previdência Social gastou mais de R$ 26,2 bilhões com o pagamento de auxílios-doença, aposentadorias por invalidez, auxílios-acidente e pensões por morte de trabalhadores, relata o estudo.
	O Procurador do Trabalho Luís Fabiano de Assis afirma que o Brasil perde, anualmente, 4% do seu Produto Interno Bruto - PIB com gastos decorrentes de "práticas pobres em segurança do trabalho", destacou a reportagem da Agência Brasil.
	Conforme a pesquisa, as notificações de acidente de trabalho foram mais frequentes no setor hospitalar e no de atenção à saúde, público e privado, nos quais foram registrados 10% das CATs. Depois, aparecem comércio varejista (3,5%); administração pública (2,6%); Correios (2,5%) e construção (2,4%), seguido pelo transporte rodoviário de cargas (2,4%).
	A pesquisa revela que, entre os profissionais mais vitimados, estão os que trabalham em linhas de produção; os técnicos de enfermagem; faxineiros; serventes de obra e motoristas de caminhão. Quem trabalha em contato com máquinas e equipamentos tem mais chances de se acidentar e de sofrer ferimentos mais graves, atesta o estudo.
	Assis explicou que o objetivo do MPT e da OIT é estimular o debate sobre como diminuir os acidentes de trabalho. "Os acidentes de trabalho envolvem um problema de saúde pública, econômico e previdenciário - em um momento em que se discute a necessidade de reformar a Previdência Social. Há perdas de vidas, perdas para as famílias, para a economia e um aumento do número de ações na Justiça", afirmou o procurador à reportagem da Agência Brasil. 
	Na visão do Procurador-Geral do Trabalho Ronaldo Curado Fleury, os índices de acidentes laborais e de adoecimentos em razão do trabalho são extremamente preocupantes. Segundo Fleury, a maioria dos acidentes não é notificada, o que vai contra a legislação trabalhista. "É importante que as empresas, os trabalhadores e o próprio governo se conscientizem. Que as políticas públicas sejam direcionadas para garantir que os trabalhadores possam voltar para casa vivos e saudáveis", alertou.
	"Temos demonstrado que, em muitas áreas, estes acidentes ocorrem por descumprimento de normas de segurança e saúde por parte das próprias empresas. Tecnicamente, não poderiam sequer ser classificados como acidentes de trabalho, mas sim como acidentes que ocorrem por culpa das empresas", destacou Fleury, explicando que o MPT e a Advocacia-Geral da União - AGU buscam, na Justiça, responsabilizar as empresas pelo pagamento de pensões e benefícios previdenciários.
	Os dados dessa nova pesquisa são fundamentais para que o poder público e a iniciativa privada façam esforços no sentido de evitar os acidentes de trabalho, tomando medidas para proteger os trabalhadores e deixar o ambiente laboral mais seguro e saudável.
	Adotar essas ações significa melhorar a produtividade, aumentar a qualidade de vida dos trabalhadores e reduzir os exorbitantes custos decorrentes dos acidentes e das doenças no trabalho - uma economia para o Estado, as empresas e a sociedade.
	Era o que tinha a dizer.