	O SR. AUGUSTO CARVALHO (Bloco/PPS-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, sejam as minhas primeiras palavras de agradecimento ao povo do Distrito Federal, que ensejou que nós pudéssemos estar aqui, iniciando este nosso quinto mandato de Deputado Federal. 
Foi uma eleição muito difícil, como bem sabe o Deputado Reguffe, que está presente nesta sessão. Mas o fato é que estamos aqui para nos somar àqueles que querem, para o bem do nosso País, que este Parlamento se debruce sobre as questões fundamentais que são aguardadas pelo povo brasileiro: a reforma tributária e a reforma política, mãe de todas as reformas pelas quais clama o nosso povo, Sr. Presidente.
	Quero também, neste momento, falar da nossa saudação, em nome do nosso partido, o PPS, a todas as mulheres, funcionárias, colegas, às pessoas que neste momento nos estão assistindo, mulheres e homens. Esperamos que cada vez mais, numa sociedade verdadeiramente democrática, possam ser elas respeitadas na sua condição de ser humano, e que o tempo de preconceito seja a cada dia página virada do nosso cotidiano, da nossa sociedade.
	Neste mês de março, ao mesmo tempo em que comemoramos o Dia Internacional da Mulher, também ocorre um fato negativo na vida de todos os trabalhadores e empregadores do nosso País. Refiro-me ao mês em que todos, trabalhadores e empregadores, são sangrados nos seus salários ou no seu faturamento em razão da existência do imposto sindical, a eufemisticamente chamada contribuição sindical.
	Trata-se de um tributo abusivo, herdado do tempo da ditadura Vargas, que sobreviveu à Constituição democrática de 1988, a qual temos orgulho de também ter subscrito àquela época, Sr. Presidente.
	Ainda na Legislatura anterior, procuramos sensibilizar o Parlamento brasileiro. No primeiro momento, conseguimos a adesão da Câmara dos Deputados à emenda que apresentamos, tornando voluntária, ou seja, submetendo à vontade soberana de trabalhadores e empregadores essa contribuição. Porém, infelizmente, diante de uma pressão avassaladora sobre o Senado da República, vimos a nossa emenda e a possibilidade de modernização da estrutura sindical brasileira serem anuladas no Senado. Voltando a matéria à Câmara dos Deputados, tivemos a infelicidade de ver eternizada a contribuição sindical. 
Ou seja, um dia de salário de todos os assalariados, sindicalizados ou não, é arrancado dos seus proventos neste mês da março, o que acontecerá a partir do dia 10. Do faturamento de todas as empresas e da remuneração de todos os trabalhadores autônomos também é feito esse desconto, que vai irrigar os cofres de entidades que muitas vezes só existem em razão da arrecadação despudorada de um recurso ilegítimo. O Brasil é o único país em que isso ocorre - refiro-me às democracias modernas, e não às ditaduras "kadafianas" que ainda remanescem em nosso planeta.
	Mas, Sr. Presidente, li em matéria publicada pelo Valor Econômico de ontem que é intenção da Central Única dos Trabalhadores desenvolver uma campanha pelo fim do imposto sindical. Ora, Sr. Presidente, na ocasião em que apresentamos a emenda supressora da obrigatoriedade dessa contribuição, nós alertamos os companheiros das centrais sindicais para essa realidade, ou seja, para a proliferação, que está sendo constatada, de sindicatos que geram outras entidades sindicais, de centrais sindicais que geram outras centrais sindicais, todas nascendo exclusivamente para abocanhar os bilhões de reais arrecadados, insisto, compulsoriamente de assalariados e de empregadores do nosso País.
	Ouço inclusive a Central Única dos Trabalhadores reclamar de um acordo que não foi cumprido, ponto que o Presidente Lula deixou como um passivo da sua permanência na Presidência da República. Quando da derrota da minha emenda, o Presidente Lula selou um acordo com as centrais sindicais no sentido de que o imposto sindical remanesceria até que viesse ao Congresso Nacional o projeto de lei que estabeleceria o fim daquele imposto e o seu sucessor, que seria baseado em decisões das assembleias de sindicatos de trabalhadores e de empregadores. Deputado Reguffe, esse acordo não foi cumprido. Da mensagem que apresentaria o projeto de lei até hoje nós não tivemos conhecimento. O Parlamento sequer teve a oportunidade de discutir, na Legislatura anterior e muito menos nesta, ao se iniciar o Governo da Presidente Dilma. 
Esperamos que a Presidente Dilma honre aquele compromisso da Presidência da República, não importa se do Presidente A ou B, qualquer que seja, como política de Estado, de modernização da estrutura sindical brasileira. Essa contribuição esdrúxula há de ser definitivamente sepultada na vida das nossas entidades.
	Como eu dizia, Sr. Presidente, esse acordo não foi cumprido. Docemente constrangidas, certamente as entidades sindicais esperam que a atual Presidente da República não encaminhe à Casa matéria dessa natureza para ser apreciada.
	Mas em boa hora - percebo até como uma autocrítica - a Central Única dos Trabalhadores anuncia sua disposição de fazer uma campanha de mídia alertando sobre a necessidade do fim do imposto sindical. E, naturalmente, em decorrência do fim dessa excrescência, teremos sindicatos de trabalhadores e de empregadores vivendo às expensas de contribuições voluntárias, tanto dos seus associados, no caso dos trabalhadores, quanto das empresas filiadas aos sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais.
	Quero falar também, Sr. Presidente, do meu desapontamento quando fomos derrotados no nosso intento, quando este Parlamento permitiu a continuidade desse imposto. Aquele poderia ter sido um bom começo de reforma tributária, o fim do imposto sindical. Ninguém quer esse imposto. Desafio qualquer sindicato de trabalhadores e de empresários a consultar seus associados sobre a permanência dessa contribuição sindical; 99% deles certamente dirão não a esse imposto. 
	Registro ainda, Sr. Presidente, o meu desalento, o meu desapontamento com o Supremo Tribunal Federal, em razão da protelação do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF que o meu partido impetrou junto àquela Corte. Esperamos que essa questão seja julgada, em razão do conflito existente entre uma Constituição libertária e democrática, que assegura a liberdade plena de organização sindical, e o convívio com essa excrescência, um imposto cobrado desde a ditadura Vargas até os dias de hoje. Lamentavelmente, isso ocorre com a conivência desta Casa, que teve a chance de modernizar as estruturas sindicais no País. Espero que o Supremo Tribunal Federal se manifeste rapidamente sobre a matéria. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente.