	O SR. ALCEU MOREIRA (PMDB-RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, antes que eu comece a falar do tema do qual vou tratar nesta tribuna, permitam-me render uma homenagem a uma das instituições mais importantes e queridas do Rio Grande do Sul, a nossa Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER. 
	Às 11 horas de sexta-feira, no Palácio Piratini, no Rio Grande do Sul, ela estará assinando, de novo, a filantropia por mais 3 anos. A história da pequena propriedade no Rio Grande do Sul, a história da agricultura familiar não pode ser contada senão pela assistência técnica e extensão rural da EMATER. Naqueles campos e campinas, nos lugares mais longínquos do nosso Estado, a cavalo ou a pé, o extensionista da EMATER esteve. No lugar em que ele esteve, mostrou seu conhecimento técnico e acabou levando solução a milhares de pessoas, que hoje vivem em condição muito melhor. Portanto, queria render as minhas homenagens à EMATER do Rio Grande do Sul.
	Queria mais: quando fui Secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano do Rio Grande do Sul, fizemos dois programas que considero muito importantes. Um deles era um programa de inclusão indígena, que tratava da habitação. O que ele fazia? A parte dos postes da companhia de energia elétrica que ficava fora do solo era de madeira tratada. Realizamos um acordo com o presídio semiaberto e acabamos implantando o kit da construção, em que serrávamos aquela madeira para fazer casas para os índios, construídas por eles mesmos. Treinamos os índios para fazerem as casas.
	Esse projeto habitacional levou dignidade a muita gente e reduziu enormemente a mortalidade infantil, somado a outras políticas públicas de saúde. No caso dos indígenas, a mortalidade infantil chegava a 60 por 1.000 nascidos vivos até 1 ano de idade. Ficamos 1 ano e 1 mês com o índice de mortalidade infantil praticamente em zero, pelas políticas integradas, mas principalmente por causa daquela destinada à habitação.
	No caso da verba, do dinheiro para fazer os reparos, como ocorre com esse processo que está sendo agora apresentado pelo Governo Michel Temer, de 2,5 mil a 7,5 mil reais, nós realizamos o programa em parceria com os sindicatos e associações rurais. Conseguimos, naquela época, recursos que chegavam a 766 reais, em média. Isso deu dignidade às famílias em nosso solo gaúcho, frio como é. Esse recurso serviu para colocar mata-junta na fresta larga por onde entrava o frio; trocar parte do telhado cujas telhas estavam quebradas; fazer um banheiro na casa. Enfim, foram vários e vários projetos feitos com o apoio das Prefeituras e dos sindicatos. Como havia pouco dinheiro, em vez de fazermos um projeto de habitação pura e simplesmente, em que tínhamos que construir uma casa nova, acabamos fazendo mais de 100 mil habitações com essas pequenas reformas.
	Esse projeto do Cartão Reforma vai levar dignidade às pessoas, porque elas vão conseguir fazer nas suas casas aquilo que acham necessário para transformá-las num lugar um pouco melhor. 
	Não se esqueçam de que, quando se faz reforma, sempre se gasta um pouco mais do que se imaginava. Se uma pessoa pegar 5 mil reais para fazer a reforma da casa, ela vai acabar colocando um pouco mais do seu próprio dinheiro. Isso vai mobilizar a economia.
	Será reformada a habitação dessa pessoa, que jamais teria condições de ganhar 2 mil, 4 mil, 5 mil reais. A pessoa que ganha 1 ou 2 salários mínimos não consegue economizar esse recurso nunca. Ela nunca teria esse recurso! Vai caindo um pedaço aqui, outro ali, e ela não consegue arrumar, não sobra dinheiro. Isso contribui para uma série de outros problemas, a começar pela falta de autoestima - a casa está sem pintura; a janela, quebrada; as paredes, com defeito; o banheiro, estragado; e uma série de coisas que existem na habitação. Mas, com meia dúzia de trocados, consegue arrumar a casa e dar uma habitação digna à família, que vibra com isso. É uma conquista para ela.
	Não esqueçam: a vida social começa com uma casa digna, um pedaço de chão para morar. A pessoa conseguirá o recurso para fazer aquilo que falta, de acordo com as possibilidades, principalmente no interior, onde as Prefeituras têm condições de fazer um levantamento claro, com projeto definido: "A reforma que o senhor ou a senhora deseja vai custar 3 mil, 4 mil reais". Grande parte dessas pessoas vai fazer a reforma com mão de obra própria ou com a ajuda da vizinhança, de maneira solidária.
	Esse é um programa de grande resultado. Aí alguém chega aqui, depois de o programa vir do Governo Michel Temer, um programa muito bom, e diz o seguinte: "Mas essa coisa é muito boa. Eu quero pegar uma carona". E, de maneira demagógica, afirma: "Agora eu quero 20%".
	Ora, 10% é o mínimo. Se a característica de uma região do Brasil for de 90% da população estar no interior, pode-se colocar 90% das casas no interior. No entanto, se essa população estiver no centro de São Paulo ou na cidade do Rio de Janeiro, que não tem um palmo de área rural, como é que se faz? Despreza os 20%, porque está engessado. Não pode usar os 20%, porque a área é eminentemente urbana. Quando nós votamos 10%, quando lá no Senado colocaram isso, é para dizer o seguinte: no mínimo 10% para a agricultura, mas o máximo pode ser 100%.
	Ora, se há um número que pode ser de 10% a 100%, por que colocar 20%? A troco de quê? O que melhora no projeto? Absolutamente nada. É apenas a vontade de pegar uma carona para dizer aos outros amanhã, de maneira demagógica: "Viu, se não fôssemos nós, seriam só 10%. Nós botamos 20%".
	O Governo enviou um projeto para cá que diz que no mínimo são 10%. O máximo pode ser 100%. Portanto, a característica de cada Município será analisada por quem de direito, para utilizar essa política pública como uma ferramenta, uma solução de vida para as pessoas, com dignidade, com critério. Mas eu, na condição de Deputado, tenho que ouvir alguns conselhos, principalmente da bancada petista, que diz o seguinte: "Tem que haver critério para a aplicação". Tem que haver, sim! Por exemplo, não se pode dar Bolsa Família a quem anda de Land Rover para baixo e para cima. Claro que não! Tem de haver critério. Não se pode dar o benefício ao companheirinho, o Vereador. Não dá! Realmente não dá! E, principalmente, nos programas de inclusão social, tem que se acrescentar a alfabetização, a progressão de ensino, a qualificação profissional, por uma questão muito simples: as mãos não conseguem construir o que a cabeça não conhece. 
	Pense nisto: as mãos não conseguem construir o que a cabeça não conhece. Se se quer alguém capaz de produzir sua própria riqueza, sua dignidade, a defesa de sua família, ponha conhecimento no seu cérebro e treine suas mãos. É assim que a pessoa vão se incluir, não é colocando uma cesta básica indefinidamente na casa dela, sem jamais procurá-la. Para ser incluída socialmente, ela precisa ter dignidade, orgulho de ser alguém que venceu pelo próprio suor e esforço. 
	Cá para nós, esse conselho não deveria vir de lá. Quando estavam na Oposição, diziam que o Bolsa Família era uma clientela para pegar voto. Aliás, esse é um discurso do Lula, estampado nas redes sociais. Ele dizia que esse era um projeto clientelista para ganhar voto. Logo depois que assumiram o Governo, multiplicaram quantas vezes foram necessárias. É só pegar o mapa eleitoral da eleição passada, ver onde a Dilma tem a maioria dos votos, para entender o comportamento.
	Foi um projeto, sem dúvida, que possibilitou a muitas pessoas dar um pão aos seus filhos. Não tenho dúvida disso - que bom! Lamento é que os mesmos generosos, piedosos, inteligentes, gênios não tivessem pena dos quase 13 milhões de desempregados, que hoje pela manhã, quando levantaram, não tinham um pedaço de pão, uma xícara de café para dar ao filho, não tinham nada. Sabem por quê? Porque o Governo que dizia ser o único dono dos trabalhadores e os defendia com absoluta autonomia quebrou o País e lhe deu o desemprego como testemunho.
	Àqueles que estão na tribuna falando dos Correios digo: tenham a santa paciência! Tenham o mínimo de dignidade! Constranjam-se com a mentira! Pelo amor de Deus, deem uma olhada nos balanços dos Correios! Houve uma gestão perdulária, vergonhosa! Empregaram irresponsáveis, dilapidaram os Correios. A empresa Correios, uma empresa sem concorrência, assim como a PETROBRAS foi quebrada pelo PT.
	E eu tenho que ouvir essa cantilena de críticas de que os Correios agora estão quebrando? Então uma empresa com essa história, com esse tamanho, iria ficar ruim em 6 meses, em 7 meses? Não! Ela quebrou porque vocês foram vorazes. Aliás, petista no Governo é como nuvem de gafanhoto em lavoura de milho verde: por onde passa, só sobra o talo - quando sobra.
	Alto lá com os conselhos! É preciso ter autoridade para dar conselho.
	Este País vai encontrar seu rumo. O povo vai ter emprego de novo, a indústria começou a produzir no Governo Michel Temer, com as reformas que nós estamos votando - graças a Deus!
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado.