	A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero inicialmente dizer que hoje tivemos a apresentação, na Comissão do Especial do Impeachment, do parecer do Deputado Jovair Arantes. Trata-se de uma peça, com todo o respeito que o Relator merece, mal elaborada. Talvez tenha sido elaborada na sala do Presidente da Câmara dos Deputados.
	Lamento, de forma direta e objetiva, que o Presidente Eduardo Cunha utilize a Comissão do Impeachment apenas como retaliação, pelo fato de não ter recebido, por parte do Partido dos Trabalhadores, o apoio para se livrar dos crimes que lhe são imputados. De acordo com o Supremo Tribunal Federal, ele já é réu.
	A peça apresentada pelo Deputado Jovair Arantes não apresenta efetivamente ilícito qualquer praticado pela Presidenta Dilma. A peça não consegue comprovar que existe má-fé, não consegue demonstrar - como depois conclui erroneamente - que os decretos emitidos pela Presidenta Dilma não estavam fundamentados em princípios constitucionais, com pareceres da AGU e do TCU, ou seja, pareceres técnicos, que os embasaram.
	Sras. Deputadas e Srs. Deputados, uma Presidenta da República eleita com 54 milhões de votos dos brasileiros recebe desta Casa um ataque vil, motivado pela vingança mais sórdida possível e pelos interesses pequenos, sem que haja qualquer razoabilidade na denúncia por meio da qual se tenta responsabilizar S.Exa.
	É claro que a Presidenta Dilma agiu de acordo com a Constituição; é claro que a Presidenta Dilma agiu de acordo com a legalidade. O que não está de acordo com a legalidade ou com a Constituição é o parecer apresentado pelo Deputado Jovair Arantes ou mesmo a constituição da Comissão de Impeachment, aqui decidida pelo Presidente Eduardo Cunha.
	E não está de acordo com a Constituição porque as medidas orçamentárias, as medidas de créditos extraordinários que foram tomadas pela Presidenta Dilma para atender os mais humildes, os mais pobres, as políticas sociais deste País, as medidas contábeis que ela tomou em nada feriram a legalidade.
	Transforma-se o que poderia ser eventualmente uma crítica ao manejo orçamentário; transforma-se o que poderia ser no máximo uma avaliação crítica sobre dispositivos orçamentários em crime de responsabilidade. Criminaliza-se uma conduta que não é crime. É por isso que nós não podemos aceitar. Não há crime por parte da Presidenta Dilma. Se não há crime, o que existe é golpe; se não há crime, o que existe é sede de poder, ora de Eduardo Cunha, ora de Michel Temer.
	No PMDB, como em cada partido, estamos dialogando com muita abertura. Mantemos sim o diálogo, porque acreditamos que cabe ao Governo e aos partidos que querem continuar governando o País com o programa por meio do qual foi eleito dialogarem para construir neste Plenário a estabilidade necessária. A instabilidade que o Vice-Presidente Michel Temer compôs com PSDB, DEM, com a Oposição não faz bem ao Brasil. A crise econômica que vivenciamos, que se aprofunda, é responsabilidade dos nossos adversários.
	Nós colocamos na conta do DEM, dos tucanos e de Michel Temer cada desempregado brasileiro. Cada pessoa que busca uma política pública e que não está sendo atendida pelas dificuldades que vivemos - pensem! - é responsabilidade dos que querem parar o Brasil, dos que atacam a Presidenta Dilma e que não aceitam as contribuições que o Presidente Lula e nós temos a dar ao Brasil.
	Por último, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, minha palavra é de esperança para que a Constituição prevaleça. Tenho esperança nos jovens que estão nas ruas contra o golpe, nos artistas, como Chico Buarque, Letícia Sabatella e Leonardo Boff, e num povo generoso, que sabe que ditaduras e golpes nunca mais. Deve prevalecer o bom senso, a lei, a legalidade, a Constituição. Não se tira, por capricho ou vingança, uma Presidenta eleita.
	Viva a Constituição Federal! Viva a legalidade!