
	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, 1º de abril, 50 anos do golpe de Estado que destituiu João Goulart, como não pudemos falar de manhã, a primeira coisa que nós queremos dizer aqui é que uma grande mentira vem sendo plantada nos meios de comunicação por aqueles que golpearam a democracia brasileira e por aqueles que não querem reconhecer que nós tivemos 21 anos de torturas, assassinatos e desaparecimentos políticos.
	A grande mentira é dizer que estava em curso um golpe comunista; que Jango ia dar o golpe sindicalista. Essa é a maior mentira que vários esbirros, inclusive dos meios de comunicação, continuam plantando liminarmente com a análise de 1964. 
	O golpe de Estado de 64 foi planejado desde 1961. O golpe de Estado de 64 já tinha a vocação golpista dos privilegiados, dos que não queriam mudança e dos que não queriam protagonismo popular com as reformas de base. Isso precisa ser esclarecido. 
	Sr. Presidente, as barbaridades praticadas pelo regime de 64 têm que ser hoje colocadas do seguinte ponto de vista: uma instituição militar participou diretamente do poder, aliada à grande mídia, aliada aos setores empresariais, e aliada ao imperialismo norte-americano, como está fartamente documentado. Inclusive, empresários financiavam a tortura, no caso da Operação Bandeirantes - OBAN. Os Estados Unidos estavam com a sétima frota aqui na porta. 
	E nós queremos dizer o seguinte: no dia de hoje, meio século depois, a instituição Forças Armadas deveria vir a público pedir perdão ao povo brasileiro por tudo que aconteceu com a infâmia de 1964. Mas eles continuam com um silencio ensurdecedor. 
	Esta é a mensagem que nós queremos dizer a todos os oficiais e praças das Forças Armadas brasileiras: não têm que carregar o fardo daqueles que sujaram a farda com o sangue dos libertários brasileiros, não precisam. As Forças Armadas precisam reconhecer que havia centros de tortura, precisam punir os torturadores.
	É por isso que se precisa rever a Lei da Anistia, e esta Casa tem a obrigação de fazê-lo, e fazê-lo rapidamente, para que nós possamos virar uma página dessa história, não com revanche, não por vingança, mas por um processo pedagógico, como fizeram Uruguai, Chile, Argentina e África do Sul, inclusive onde torturadores foram execrados em praça pública - execrados! -, depois de pedirem perdão. Nem foram presos posteriormente.
	Por isso, Sr. Presidente, a segunda mentira que nós queremos denunciar é a de que a Lei da Anistia foi um grande acordo nacional. Mentira! A Lei da Anistia foi votada nesta Casa por 206 votos a 201, sem apoio da sociedade, que pedia anistia ampla, geral e irrestrita e punição para os torturadores. Só votaram na Lei da Anistia da ditadura os membros da ARENA, na época, ou seja, do partido da própria ditadura.
	Então, não há nenhum acordo e, desta tribuna, quero cobrar da Presidente da República - e não só dela, mas também de vários Presidentes que passaram pelo Palácio do Planalto, inclusive perseguidos pela ditadura, como Fernando Henrique, Lula e, particularmente, Dilma - porque não dá para aceitar o que ela declarou ontem. Ela não quer rever a Lei da Anistia porque foi um grande acordo. Não, não foi um grande acordo, não foi acordo nenhum. Pelo contrário, a violência continua sobre todos...
	(O microfone é desligado.)
	O SR. IVAN VALENTE - Sr. Presidente.
	(O Sr. Presidente faz soarem as campainhas.)
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Para concluir, Deputado.
	OSR. IVAN VALENTE - A violência que vem do regime militar continua na militarização das polícias, continua na lei antiterror e na lei de ordem que está lá para ser julgada por esta Casa.
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Para concluir, Deputado.
	O SR. IVAN VALENTE - Inclusive convocamos o Ministro da Defesa e o Ministro da Justiça, também, Sr. Presidente, porque a lógica que ainda existe é a lógica da repressão, do oponente, do inimigo interno, da Guerra Fria.
	Por isso neste dia, 50 anos, nós temos que gritar bem alto: inauguramos o busto do Deputado Rubem Paiva, torturado e morto no DOI-CODI do Rio de Janeiro, local por onde também passei como preso político, Sr. Presidente.
	E quero dizer que a democracia brasileira é maior. Viva a democracia brasileira! Abaixo a ditadura! Ditadura nunca mais!