O SR. LEONARDO GADELHA (PSC-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado conterrâneo Luiz Couto, Sras. e Srs. Deputados. Na noite de ontem, a sociedade brasileira recebeu com gáudio a aprovação da nova e burilada Lei Seca. Muito embora, Sr. Presidente, eu também queira consignar a minha satisfação com o advento da nova lei, este não é o foco do meu pronunciamento nesta noite.
Quero me debruçar, inicialmente, Sr. Presidente, sobre uma cena reveladora das relações políticas nesta Casa, que presenciamos ao final da votação na noite passada. S.Exa. o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Marco Maia, convidou à Mesa Diretora todos os autores dos projetos de lei que consubstanciaram a nova Lei Seca. S.Exas., talvez 14 ou 15 Deputados, não conseguiam esconder a satisfação por terem aprovado um dispositivo - pelo menos inicialmente, nesta primeira Casa, faltando ainda a sanção da Casa Revisora - ou por terem levado a cabo uma proposta e a transformado, possivelmente, numa nova lei.
Eu digo que essa cena é reveladora, Sr. Presidente, em função das estatísticas cruéis para com a produção legislativa. Os Srs. Parlamentares, todos eles, indistintamente, não variando o matiz ideológico ou o Estado que representam, têm muita dificuldade em levar a cabo as suas proposituras neste Congresso Nacional e, muito em particular, na Câmara Baixa do nosso Parlamento. 
Talvez, Sr. Presidente, isso seja reflexo do que dispôs a Constituição Federal de 1988. Sabemos todos que, no sistema de tripartição de poderes, cada um deles funciona como órgão fiscalizador das ações dos demais. O famoso modelo de freios e contrapesos, internacionalmente chamado de checks and balances, foi montado justamente para que nenhum dos Poderes se sobrepujasse aos demais. Aqui no Brasil, em Brasília, por força do gênio criativo de Oscar Niemeyer, isso é ainda mais evidente. Estamos nós, os Poderes, colocados um de frente para o outro, para que nos fiscalizemos e para que nos incentivemos. Mas a Constituição Federal de 1988, eu repito, foi nefasta para com a produção legislativa: colocou incumbências demais nos Poderes Executivos - isso não se refere apenas à instância federal, mas também se replica nos Estados e nos Municípios - e tirou incumbências do Poder Legislativo. A atividade legiferante é a função precípua da existência parlamentar. Se nós perdemos capacidade legiferante, nós perdemos um naco de poder. E a Constituição de 1988, eu repito, colocou sobre os ombros do Poder Executivo uma quantidade de atribuições desproporcional, pelo menos no que tange à produção de leis. 
Uma recente reportagem, Sr. Presidente, veiculada na última edição da revista Exame e da lavra do jornalista Ernesto Yoshida, compilou dados de fontes variadas - do site do Congresso em Foco, do DIAPI -, que revelam a dramaticidade desse quadro, as dificuldades legiferantes da Casa de leis do País, aquela que, repito, precipuamente deveria promover o gênero criativo de cada um dos Parlamentares, onde deveriam ser fecundadas as leis que cada um dos Srs. Parlamentares buscam embrionariamente nos seus Estados.
Vejamos, Sr. Presidente, o domínio do Executivo no Congresso Nacional. As propostas do Executivo, para passar no Parlamento, ou seja, após tramitarem nas Comissões Temáticas, na Comissão de Constituição e Justiça e no plenário, levam em média 271 dias. Uma propositura da lavra de um Parlamentar, para cumprir o mesmo ritual, demanda, em média, 965 dias. Portanto, se um Parlamentar quiser ver uma propositura sua transformada em lei, terá que aguardar no mínimo 965 dias. Três quatros de uma Legislatura é o prazo mínimo para que um Parlamentar possa ver uma propositura sua sendo votada no plenário, tramitando, portanto, nas Comissões Temáticas, na CCJ e aqui em plenário.
Existem respostas possíveis para essa demanda dos Parlamentares e da sociedade, por recobrar nacos de poder para esta Casa? Eu acredito que sim. Uma resposta óbvia talvez seja, Sr. Presidente, a de ocuparmos justamente esse espaço nas tardes de quinta-feira para deliberarmos sobre matérias que tenham início no Parlamento, que tenham como propositores os Srs. Parlamentares.
Se nós votamos, se nós deliberamos às terças e quartas-feiras, por que não selecionarmos um dia da semana - proponho que seja às quintas-feiras à tarde - para que nós deliberemos as matérias que sejam da lavra dos Srs. Parlamentares? Ganharíamos no mínimo 33% de capacidade deliberativa, um dia a mais na semana para que nós nos debruçássemos sobre as matérias da lavra dos Srs. Parlamentares.
Existem outras possibilidades. Talvez estabelecermos cotas de votações. O Supremo Tribunal Federal recentemente determinou que todas as medidas provisórias precisam ser precedidas da conformação de uma Comissão Especial. Essa Comissão Especial se debruça sobre a temática proposta na medida provisória, aprova ou não, ela tramita normalmente na Câmara dos Deputados e depois é transformada em lei. Isso antes não ocorria. As medidas provisórias chegavam aos borbotões não apenas nesta Casa, mas, repito, em todas as Casas Parlamentares do País. Isso não é prerrogativa exclusiva do Poder Federal. Replica-se esse modelo nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras Municipais. 
Poderíamos talvez estabelecer um limite, uma quantidade de cotas, para que as matérias que advenham dos Palácios, dos Poderes Executivos, possam tramitar concomitantemente com as matérias que tenham iniciativa dos próprios Parlamentares. 
Repito, Sr. Presidente, é função precípua do Parlamento a atividade legiferante. Não haveria necessidade de se reunirem constantemente, durante 4 anos, o período do mandato no Brasil, os Parlamentares de norte a sul desta Nação se não houvesse matérias sobre as quais se debruçarem, para as quais darem atenção. Mas se não o fazemos também sobre aquelas que nós mesmos queremos propugnar, perde-se muito da necessidade de um Parlamentar no arcabouço normativo brasileiro. 
É momento de esta Câmara e de o Senado Federal pensarem essa nova dinâmica, a partir de agora, fazendo com que os Parlamentares possam ter voz ativa. Repito, somos parceiros do processo de desenvolvimento da Nação. Construímos as leis que o País utiliza, em parceria com o Poder Executivo, mas não podemos aceitar que a Casa seja refém das matérias que são propostas do outro lado da Praça dos Três Poderes. É função precípua do Parlamentar apresentar projetos de lei e fazer com que eles sejam votados. É de nosso gênio criativo a possibilidade de contribuir com o processo de desenvolvimento, fazer diferença na qualidade de vida de cada um dos habitantes dos nossos Estados, de cada um dos habitantes desta Nação. Mas só o faremos se colocarmos em prática o modelo de freios e contrapesos, em que cada um dos Poderes tenha autonomia para atuar, da forma que a Constituição preconiza. 
Fica, portanto, este apelo. Os números são tão preocupantes quanto reveladores. A alegria com que alguns dos Parlamentares se manifestaram após ter o texto da Lei Seca aprovado, na noite de ontem, revela que existe, realmente, uma sobrecarga de matérias advindas do Poder Executivo. É o momento de fazermos essa reflexão e estabelecermos uma nova dinâmica, a fim de que as matérias propostas por cada um dos Parlamentares tenham tanto espaço, tanta chance de tramitar e se transformar em lei quanto aquelas que advêm do Poder Executivo. 
Muito obrigado, Sr. Presidente. 
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Deputado Leonardo Gadelha, quero parabenizá-lo pelo pronunciamento e dizer que, muitas vezes, a responsabilidade é do próprio Legislativo, que vai assumindo algumas posturas do Executivo. Quer ser meio Presidente, meio Governador, meio Prefeito, esquecendo-se das suas competências próprias. Concordo com V.Exa. que é importante retomarmos esse papel e, a partir dos nossos discursos, transformá-los em projetos, respondendo às demandas por que a sociedade clama e, ao mesmo tempo, exercendo a outra função nossa, que é de fiscalização. Se cumprirmos isso, com certeza, teremos espaços maiores para que projetos do Parlamento sejam votados e aprovados nesta Casa.