	O SR. GUSTAVO PETTA (PCdoB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero fazer realmente um apelo ao Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin. Está havendo uma greve dos professores, dos funcionários e dos estudantes do Centro Paula Souza, que hoje administra as FATECs e as Escolas Técnicas do Estado de São Paulo.
Há uma reivindicação justa por um plano de carreira para os professores e um plano de assistência estudantil para os alunos. Hoje, 60% dos estudantes oriundos de escolas públicas acabam saindo, durante o curso, das FATECs e das ETs do Estado de São Paulo.
Portanto, é preciso uma negociação urgente por parte do Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, no que diz respeito a essa situação. Nós sabemos o quanto é importante o investimento no ensino técnico, no ensino tecnológico. Esses profissionais, esses professores e esses estudantes esperam uma resposta por parte do Governador.
	Quero, Sr. Presidente, prestar a minha solidariedade ao DCE da FATEC, à União Estadual dos Estudantes, aos trabalhadores e funcionários que realizam agora essa paralisação, por conta desse acontecimento.
	Sr. Presidente, deixo registrado o apelo e lhe peço que este discurso, após ser considerado como lido, seja divulgado pelos órgãos de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Considero o pronunciamento de V.Exa. como lido e determino sua divulgação pelos órgãos de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o motivo que me traz a esta tribuna não poderia ser mais importante. Falo do Plano Nacional de Educação, que ontem foi tema de audiência pública realizada pela Comissão Especial que analisa as mudanças introduzidas pelo Senado na proposta aprovada em 2012 pela Câmara dos Deputados.
Foram convidados para participar da audiência diversos setores que estão diretamente envolvidos com o assunto. Menciono representantes do Ministério da Educação, do Conselho Nacional de Secretários de Educação e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação. Isso mostra que a discussão acerca do PNE ganhou e vem ganhando corpo. Não se trata de um projeto partidário, mas de uma política de Estado que pode e deve ser abraçada por todos aqueles que se preocupam com o presente e o futuro do nosso País.
Essa discussão não é nova. Há muito tempo, movimentos sociais, estudantes e educadores reivindicam o aumento de recursos para a educação. No primeiro PNE (2001-2011), o Congresso tinha aprovado 7% do PIB para a educação, mas isso foi vetado pelo então Presidente Fernando Henrique Cardoso.
Agora, após muitas manifestações da sociedade civil organizada, na qual se inclui a UNE e outras entidades estudantis, os Deputados aumentaram para 10% do PIB o dinheiro que o Governo deve investir em educação após a publicação do novo PNE.
Atualmente, o Governo investe cerca de 6% do PIB na área, o que consideramos muito pouco, tendo em vista que o Brasil está crescendo muito rápido e exigindo mão de obra cada vez mais qualificada. Nossas escolas ainda se encontram em situação precária, se comparadas às de países vizinhos, que são mais pobres. De acordo com a versão aprovada pela Câmara, toda a verba deve ser investida no ensino público. Porém, no texto dos Senadores, os investimentos em educação contemplam também as entidades privadas.
Essa é apenas uma das alterações das quais discordamos. Eu poderia falar da educação especial, destinada aos alunos com deficiência, ou da diretriz que visa a superação das desigualdades educacionais com ênfase na promoção da igualdade relacionada a raça, gênero e orientação sexual. Entendo que as alterações e supressões feitas pelo Senado vão contra a tendência mundial de buscar, via educação, a construção de uma realidade mais justa e igualitária para minorias historicamente oprimidas pelo preconceito.
	A audiência pública foi de suma importância porque pudemos ouvir a opinião da sociedade sobre essas duas propostas. O pensamento majoritário é pela manutenção do texto original aprovado pela Câmara. A Comissão espera votar a versão final do PNE até o fim de março, para que ele possa ser votado em plenário e depois sancionado pela Presidenta Dilma. Por isso chamo a atenção dos nobres colegas para a relevância de fazermos esse debate o mais rápido possível, uma vez que está em jogo questão de suma importância para a Nação.
	Aproveito estes últimos minutos que me restam para tocar em outro tema relativo à educação: a redução dos investimentos nessa área feita pelo Governo de São Paulo. O projeto de orçamento para 2014, enviado pelo Governador Geraldo Alckmin à Assembleia Legislativa, prevê o corte de milhões de reais na maioria das universidades paulistas. A USP, por exemplo, receberá cerca de 58 milhões de reais a menos do que recebeu no ano passado.
	O mesmo ocorre com o Centro Paula Souza, que administra as FATECs e os cursos de educação tecnológica de São Paulo. Em 2013, o Governador tinha destinado 289 milhões para realização de investimentos e melhorias. Para 2014, contudo, o valor foi reduzido em mais de 80 milhões. Isso sem falar no descumprimento de acordos firmados com os professores, que reivindicam há 2 anos um plano de carreira.
	Além do plano de carreira, que nunca saiu do papel, o Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza alega que nenhuma das propostas negociadas com o Governo em 2011 foram aplicadas, entre elas a progressão salarial de acordo com o tempo de serviço, o acréscimo de 20% no salário para os que somam mais de 20 anos de trabalho na instituição, vale-transporte, auxílio-refeição e licença-maternidade de 180 dias para professoras e funcionárias contratadas em regime CLT.
	O descaso do Governo Alckmin com a educação levou à greve dos funcionários e professores das FATECs e ETECs. Agora, esse mesmo Governo ameaça os grevistas com o corte de ponto, ou seja, desconto na folha de pagamento dos servidores que estão paralisados. Trata-se de uma tentativa de amedrontar o movimento grevista, que está crescendo em ritmo acelerado.
	Prova disso é que a União Estadual dos Estudantes entrou firme na luta, ao lado dos trabalhadores do Centro Paula Souza, e está cobrando uma reunião com o Governador Geraldo Alckmin para debater as reivindicações dos professores e também dos alunos, que pedem mais laboratórios, melhor infraestrutura, prédios próprios, assistência estudantil e mais democracia nas instituições.
Enquanto o Governo de São Paulo continuar tratando a educação como questão secundária, greves como essa continuarão a acontecer. Não adianta adiar o inevitável, Governador. É preciso encarar o problema. A educação é uma questão de Estado. Sem ela, não haverá cidadãos capacitados, e, portanto, não haverá Nação.
Era isso o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.