	O SR. ASSIS CARVALHO (PT-PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, inicialmente agradeço ao Deputado Professor Victório Galli, do PSC do Mato Grosso, pela sua compreensão, e ao nosso querido Deputado Mauro Mariani, do PMDB de Santa Catarina, que gentilmente me permitiu utilizar agora os 5 minutos que usaria depois do Grande Expediente. Muito obrigado, de coração, pela compreensão.
	Sr. Presidente, desde 2011, eu defendo aqui alterações em nossas leis para redistribuir o peso da carga tributária, de modo que seja taxado mais o capital e menos o consumo, aliviando o peso dos impostos sobre os trabalhadores, os pobres e a classe média.
	Dentro desse tema da justiça fiscal, chamo a atenção para uma pauta pouco divulgada na mídia, mas que tem um assustador impacto negativo sobre as finanças dos brasileiros e das brasileiras. Possui um efeito infinitamente maior que o ajuste que vem sendo feito para superar a crise econômica. Possui um impacto sete vezes maior que os desvios que vêm sendo noticiados como manchetes recorrentes nos jornais. Trata-se da sonegação, mais uma das faces da corrupção que envergonha o Brasil.
	A sonegação supera 500 bilhões de reais por ano. Esse dado foi publicado no site da revista Carta Capital esta semana, Deputado Osmar Terra.
	A situação é tão crítica que o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional montou um "sonegômetro", também chamado de "lavanderia Brasil", para mostrar à população o tamanho do rombo, revelando os valores sonegados e o dinheiro de origem ilícita "lavado" para retornar à economia formal como se fosse dinheiro legal.
	Está de parabéns o Sindicato. É preciso mesmo dar visibilidade aos crimes de sonegação e aos corruptos que os praticam. Esses dados da sonegação nos fazem questionar o óbvio: apenas os pobres pagam impostos no nosso Brasil?
	Para citar um exemplo desse cenário, a Operação Zelotes, da Polícia Federal, investiga algumas das maiores empresas brasileiras por pagarem propina a integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), para anularem ou reduzirem débitos tributários com a Receita Federal.
	Entre as empresas sonegadoras estão bancos, montadoras, empreiteiras, emissoras de rádio e TV, como a RBS, afiliada da Rede Globo no Sul do País. Chega a soar absurdo que, de acordo com a investigação, a RBS tenha pago 15 milhões de reais em propina para extinguir um débito de 150 milhões de reais da empresa junto à Receita.
	No caso das 8.667 contas de brasileiros descobertas no HSBC, na Suíça, o Swiss Leaks, há indícios de evasão de divisas e crime de sonegação fiscal a serem investigados.
	Sr. Presidente, a matéria da revista Carta Capital joga luz sobre a sonegação, que é uma das faces da corrupção, excluída da pauta da grande imprensa, pouco discutida na sociedade e que tem sido até defendida por falsos moralistas que justificam seu crime sob a desculpa esfarrapada de que a carga tributária é alta demais e de que o imposto, caso fosse pago, escorreria fatalmente pelo ralo da corrupção.
	Como assim, ralo da corrupção? Sonegação é corrupção! A sonegação mata, condena as pessoas ao analfabetismo e a viverem na miséria e na rua. Sabem como? Se há sonegação, falta dinheiro para políticas públicas de saúde, de moradia, de segurança, de educação e tantas outras. Quando falta dinheiro para os hospitais, falta atendimento. Se falta atendimento, as pessoas ficam à míngua, vulneráveis à morte. Ou seja, o dinheiro que falta nos hospitais por causa da sonegação é o mesmo dinheiro que condena brasileiros e brasileiras à morte. O dinheiro da sonegação faz falta na segurança. E qual é o resultado disso? Mortes.
	A sonegação é roubo de dinheiro público. Desvia recursos dos cofres públicos, antecipadamente. Desvia o dinheiro público - pois são recursos pertencentes legalmente à administração pública - antes de entrar na conta dos Estados, Municípios e União.
	Juridicamente, os termos até podem ser distintos, mas, moralmente, não há qualquer diferenciação. Burlar o Fisco, sonegar tributos, ficar com o que não é seu de direito: tudo isso é sonegação, tudo isso é corrupção.
	O impacto do crime de sonegação sobre a vida da sociedade é muito claro. Quem paga a conta é a sociedade, somos nós, todos nós, brasileiros e brasileiras. É preciso calcular as perdas que a população brasileira tem com a sonegação. Quanto e o que poderia ser feito, em termos de políticas públicas e investimentos na economia nacional, se o poder público tivesse recebido os bilhões de reais que essas empresas e pessoas sonegam anualmente?
	E quanto à dívida do passado, acumulada ao longo de anos? Quantos trilhões foram sonegados? Quanto de serviços públicos essenciais poderia ser garantido à população brasileira com esses recursos guardados em paraísos fiscais? Quantos hospitais poderiam ser construídos? Quantos atendimentos seria possível realizar pelo SUS? Quanto de merenda escolar poderia ser comprado? Em quanto o salário dos professores poderia ser aumentado? Quantas casas populares e creches poderiam ser construídas com esse dinheiro roubado antes de entrar nos cofres públicos?
	Um ano atrás, quando se sabia muito pouco da dimensão do que foi roubado da PETROBRAS, a revista Veja calculou o que poderia ser feito com cada bilhão de dólares - não de reais, mas de dólares - desviados. Segundo a revista, 1 bilhão de dólares seria suficiente para manter 2.230 escolas de ensino fundamental para 1 milhão de crianças.
	Bem, 500 bilhões de reais da sonegação trocados em dólares hoje - com o dólar em torno de 3 reais e 16 centavos - valeriam mais de 158 bilhões de dólares. Tomando os cálculos da revista Veja como parâmetro, 158 bilhões de dólares dariam para manter as 118.914 escolas que temos - e é essa a quantidade de escolas de ensino fundamental, segundo o censo da educação de 2013 - e ainda sobrariam mais de 100 bilhões de dólares para construir e custear mais escolas e investir em outras áreas, como saúde, segurança moradia.
	Por falar em moradia, segundo a revista Veja, 1 ano atrás, 1 bilhão de dólares seriam suficientes para construir 43.500 casas populares. Por esses cálculos, 158 bilhões de dólares, ou 500 bilhões de reais, dariam para construir mais de 6 milhões de residências. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o déficit habitacional brasileiro em 2012 foi estimado em 5,2 milhões de famílias sem lar. Ou seja, o dinheiro da sonegação seria suficiente para zerar o déficit habitacional no Brasil.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu pergunto, ainda: em quanto se poderia reduzir a carga tributária se fosse contido o ralo da sonegação? Em setembro de 2013, o blog Tijolaço publicou uma matéria intitulada A "continha" da Globo e dos sonegadores daria para muitos "padrões FIFA", em que faz alguns cálculos interessantes. Lá diz o seguinte:
		"Se somos a sexta economia, logo à frente do Reino Unido, ambas com PIB girando em torno de 2,4 trilhões de dólares, a coisa muda completamente de figura quando se divide essa riqueza pelo número de habitantes.
		Nos números do Fundo Monetário Internacional, enquanto os britânicos ficam em vigésimo segundo lugar, com 38,6 mil dólares por cabeça, nós despencamos de posição com 12,8 mil dólares. Considerada a paridade de poder de compra, ou o valor corrigido pelos preços internos, baixamos ainda mais, para septuagésimo oitavo lugar.
		Se aplicarmos a percentagem da carga tributária sobre este PIB dividido igualmente, teremos o seguinte: um britânico 'paga' aos seus governos - nacional, estadual e municipal - 39% de seu PIB de 38,6 mil dólares. Paga, portanto, 15 mil dólares para ter hospitais, polícia, escolas, estradas, etc...
		Já o brasileiro, com 34,4% de carga tributária sobre um PIB de 12,8 mil dólares, 'paga', pelos mesmos serviços, 4,4 mil dólares."
Veja o crime que é a sonegação!
		"Menos de um terço, portanto.
		E se considerarmos que o Brasil ainda é um país onde há muito por fazer, por conta de nosso atraso histórico, enquanto os ingleses já têm um país 'pronto', a diferença se torna muito maior."
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os casos de sonegação são muito graves e é preciso mostrar isso claramente aos brasileiros e brasileiras, investigar, mensurar as perdas econômicas para o País e para cada cidadão. A sonegação é uma das faces da corrupção e deve ser motivo de indignação e revolta por parte de todos os brasileiros e brasileiras.
	Em dezembro de 2014, a revista Veja fez a conta de quanto poderia ser comprado com o dinheiro roubado da PETROBRAS, na época, calculado em 21 bilhões de reais. A revista descobriu que esse valor daria para comprar duas fantasias de palhaço para cada um dos 203 milhões de brasileiros, com cada fantasia custando em torno de 50 reais.
	Pois bem, atualizando esses cálculos, dá para concluir que, com os recursos sonegados, daria para comprar mais de 2.400 fantasias de palhaço para cada um de nós, brasileiros, e não apenas duas.
	Sr. Presidente, a impunidade alimenta a sonegação. Até hoje, quantos foram para a prisão por terem sonegado? Quantos foram condenados e expostos na mídia?
	Para combater esse mal da sonegação, que é corrupção, é preciso unir todas as forças. É preciso que o Governo invista mais para que possamos fazer muito mais. É preciso que o Governo invista mais em mecanismos que façam, se não zerar, pelo menos reduzir, com eficiência, o ralo fiscal.
	É preciso que todos nós - cidadãos, Deputados, imprensa, organizações da sociedade civil, movimentos, igrejas, Ministério Público - tenhamos coragem de denunciar.
	É necessário que a Polícia investigue os indícios. E eles são numerosos.
	É necessário que o Judiciário aplique punições severas. Só assim, além de garantir que sejam pagos os recursos sonegados, poderemos ter uma conjuntura que iniba a prática de mais delitos deste tipo.
	Concluindo, Sr. Presidente, é preciso desprezar a hipocrisia, adotar em definitivo a cultura da transparência, punir os criminosos e superar todos os desafios para o Brasil seguir em frente com mais dignidade.
	Muito obrigado.