PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
            O SR. PADRE TON (PT-RO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na semana passada houve um intenso debate nesta Casa sobre a concessão, à iniciativa privada, da gestão e exploração dos aeroportos de Guarulhos - São Paulo -, Viracopos - Campinas - SP e Juscelino Kubitschek- Brasília.
	A discussão trouxe novamente à pauta política do País o tema das privatizações, que em governos anteriores foi a causa de grandes mobilizações sociais e de disputas judiciais intermináveis. A intenção da oposição, que tem forte adesão de parte da grande mídia privada, é passar para a sociedade a ideia de que finalmente o nosso governo e, principalmente o Partido dos Trabalhadores, teria se rendido às privatizações, sepultando uma de suas mais caras bandeiras programáticas.
	Mas, vamos a algumas diferenças entre as concessões dos aeroportos, feitas na semana passada, e a "privataria tucana", como ficou conhecida a onda de privatizações promovida nos governos do PSDB.
A primeira diferença está na natureza da ação. Concessão não é o mesmo que privatização. Segundo o Dicionário Aurélio, a concessão se refere ao "privilégio que o governo concede a uma empresa para que explore", mediante contrato por tempo determinado, "um serviço de utilidade pública", sem abrir mão da propriedade, que no caso dos nossos aeroportos continuarão da União.
Diferentemente disso, a privatização se refere à venda de um patrimônio público, de ativos como gostam de chamar os economistas, para a iniciativa privada, por meio de leilão, de forma definitiva, ou seja, sem possibilidade de retorno.
No caso dos nossos aeroportos, ao contrário do que muitos tentam fazer crer, o que houve foi a concessão da gestão para a iniciativa privada, por um período de 20 a 30 anos, mediante o pagamento de 24,5 bilhões de reais à União e ainda a obrigação dos consócios vencedores de realizar investimentos na infraestrutura dos aeroportos no valor total de 16 bilhões, e não a venda do patrimônio público, que continua dos brasileiros.
	Outro ponto que merece ser esclarecido é que o valor arrecadado pelo Governo Federal com a concessão de apenas 03 aeroportos equivale a quase metade de tudo o que foi angariado pelo governo anterior com a venda de todo o sistema Telebras. Sem falar da venda da Vale do Rio Doce, que foi arrematada por míseros 3,3 bilhões de dólares.
Tem mais, Senhoras e Senhores Parlamentares, o Governo da Presidente Dilma foi muito feliz em conceder à iniciativa privada apenas 3 dos mais de 67 aeroportos que atualmente são administrados pela Infraero. Significa que os passageiros terão como comparar os serviços prestados pela gestão privada com os da Infraero. E aí sim, no futuro, decidir com mais segurança se quer entregar outros aeroportos para a iniciativa privada administrar ou, até mesmo, se quer retomar a gestão dos que foram leiloados agora.
Mais que isso, o dinheiro arrecadado no leilão dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília, irá possibilitar a alavancagem dos investimentos em infraestrutura de novos terminais, principalmente daqueles que atendem a aviação regional, que crescem a uma velocidade espantosa no País. Abre-se uma oportunidade nova, em que a Infraero poderá firmar parcerias com estados e municípios para administrar pequenos aeroportos.
Em Rondônia, por exemplo, apenas o Aeroporto Internacional de Porto Velho, Governador Jorge Teixeira de Oliveira, é administrado pela Infraero. Os outros 3 que recebem voos regionais regulares são extremamente carentes de investimento, especialmente para melhorar as instalações dos terminais de passageiros e assim dar mais conforto aos usuários.
Portanto, quero parabenizar o governo da Presidenta Dilma pela iniciativa correta de chamar a iniciativa privada a responsabilidade a dar sua parcela de contribuição para melhorar os nossos aeroportos, sem entregar o patrimônio público e nem o controle do setor aeroportuário para o setor privado como ocorreu na era tucana com o sistema Telebras, por exemplo.
	Era o que tinha a dizer, muito obrigado.