	A SRA. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente Carlos Manato.
	Eu peço que seja divulgado nos meios de comunicação o meu pronunciamento com relação ao dia de hoje, o Dia Mundial de Conscientização do Autismo.
	Inúmeras entidades por este País afora estão trabalhando este tema, buscando sensibilizar a sociedade como um todo sobre a importância da inclusão da pessoa com autismo, em especial do seu acesso ao ensino regular, do seu acesso ao mercado de trabalho.
	Portanto, Sr. Presidente, peço que seja divulgado também o nosso Projeto de Lei nº 6.575-A, de 2016, que pede ao IBGE que nos censos conste também o número de pessoas com autismo, para que possamos ter dados claros do País.
	Muito obrigada, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, dia 2 de abril, é o Dia Mundial da Conscientização do Autismo, data criada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 18 de dezembro de 2007, com o intuito de alertar as sociedades e os governantes sobre esta doença, ajudando a derrubar preconceitos e esclarecendo a todos.
	O autismo é uma síndrome que, estima-se, atinge 2 milhões de brasileiros e mais de 70 milhões no mundo e é uma condição clínica determinada por uma configuração neuropsicobiológica que resulta em dificuldades na interação social e no desenvolvimento do modo de se comunicar.
	Além da necessidade de se compreender melhor o autismo, seja do ponto de vista científico, seja do ponto de vista comportamental, e de se criar meios de abordar a condição na rede pública de saúde, o que se tem por um dos principais pontos a chamar a atenção de todos nesta data é o combate ao preconceito. E isso, mais do que conhecimento científico, dá-se com a necessária aceitação do diferente.
Repetidamente, temos falado aqui da necessidade de aceitação e respeito às diferenças, mas isso é ainda mais importante em um tema sobre o qual ainda se sabe pouco. As causas do autismo ainda não são claramente identificadas pela medicina, apontando a estatística que atinge principalmente os meninos. Não há medicamentos específicos para o autismo, mas alguns remédios podem ser receitados quando há outras doenças associadas, como epilepsia e hiperatividade. Os tratamentos, segundo os médicos, têm de ser realizados por equipes multidisciplinares e não são padronizados, já que a intensidade do autismo varia entre cada criança.
	Além disso, é fundamental que haja ações, ações de inclusão social para as pessoas com autismo nos mais diversos ambientes, para que não sejam reduzidas à condição do autismo. Tais ações precisam reconhecer as pessoas com autismo como sujeitos de direitos, dotadas de potencialidades, vocações e personalidade.
	Destaco o Projeto de Lei nº 6.575, de 2016, de minha autoria, aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, que torna obrigatória a coleta de dados e informações sobre autismo nos censos demográficos do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) realizados a partir de 2020. A medida altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a Lei nº 13.146, de 2015.
	Atualmente, o Estatuto já prevê que os censos demográficos incluam dados sobre pessoas com deficiência, mas falta especificar o autismo, apesar de a Lei nº 12.764, de 2012, já ter reconhecido o autismo como deficiência, para todos os efeitos legais.
	A efetivação dos direitos das pessoas com autismo depende de ações do Estado, mas, para efetivá-las, é preciso conhecer a realidade que se pretende alterar. Este é o objetivo desta proposta. Saberemos quantos autistas temos no Brasil. Mais que isso, saberemos onde vivem, como estão e a condição socioeconômica de suas famílias.
As políticas públicas ainda não garantem aos autistas o pleno exercício da cidadania, uma vez que não existem adaptações na educação, na saúde ou na assistência social. Acreditamos que a principal causa para essa omissão do Estado seja a inexistência de dados oficiais sobre o autismo.
	O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois de aprovada pelos colegiados, a proposta será encaminhada ao Senado Federal.
	No dia de hoje, ocorrerão palestras e eventos públicos em vários lugares do Brasil e do mundo. O objetivo é comum a todos os que tomarem parte dessas ações: ajudar a conscientizar e informar as pessoas sobre o que é o autismo e como lidar com o transtorno.
Que todas as ações sirvam para sensibilizar o nosso olhar não apenas para a síndrome, mas para as pessoas. A síndrome precisa ser conhecida, estudada, entendida, o que pode levar algum tempo. Já as pessoas precisam de acolhimento, inclusão e respeito, e isso pode começar imediatamente.
	Peço que o presente pronunciamento seja registrado nos Anais desta Casa e divulgado no programa A Voz do Brasil.