	O SR. JOÃO DANIEL (PT-SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, em julho de 2016, em Sergipe, houve a primeira mudança na Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA sem nenhuma participação de movimento social, de movimento popular, de movimento sindical. Na história do INCRA em Sergipe após a ditadura militar, a Superintendência não foi dirigida por alguém que não tivesse o mínimo de entendimento e de compromisso com a questão da reforma agrária.
	Eu tive a oportunidade de participar de uma reunião a convite das lideranças das comunidades quilombolas. Todas as políticas quilombolas estão paralisadas desde julho de 2016, quando houve mudança no Brasil a partir do golpe, da derrubada da Presidenta Dilma. Com a mudança no INCRA em Sergipe, estão totalmente paralisadas as atividades referentes ao reconhecimento das comunidades quilombolas, às políticas quilombolas. No Brasil inteiro, os recursos destinados para o programa e as políticas quilombolas estão zerados. Não há orçamento, não há recursos.
	O INCRA em Sergipe está ocupado pelos movimentos sociais. Desde julho do ano passado, foram dezenas de ocupações. Houve também perda de 100% da assistência técnica em Sergipe, que era dada por veterinários, agrônomos, técnicos em agropecuária, técnicos em agroindústria, e profissionais das áreas sociais atendiam mais de 10 mil famílias assentadas no Estado inteiro. Foi suspensa, rompida, zerada a assistência técnica. Menciono o Garantia-Safra, o custeio, e, num período de seca como o que estamos vivendo, nós vemos, nos assentamentos no Estado de Sergipe, que todos os programas de assistência técnica estão suspensos.
	O INCRA está ocupado. Não há sinal nenhum de negociação. Desde julho de 2016, não houve um kit de desapropriação de terra, num Estado que tem mais de 6 mil famílias acampadas, não há vistoria.
	Só podemos dizer que este Governo, com a atual forma de proceder da Superintendência do INCRA em Sergipe, está criando todas as condições para que voltem os conflitos rurais, os conflitos no campo, para que ocorra perda das conquistas que aconteceram, várias, na área de infraestrutura, na área de assistência técnica, na área de desapropriação.
	Quero levar a mais alta solidariedade aos trabalhadores e trabalhadoras, assentados e assentadas, ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST, ao movimento sindical e aos demais movimentos que lutam no Estado de Sergipe, que têm recebido do Governo golpista de Michel Temer e dos interventores que lá estão uma única promessa, a de demarcar as áreas que já estão demarcadas. A única promessa é a de titulação, para aumentar a especulação imobiliária e a privatização das áreas já desapropriadas. Nós estamos acompanhando o que está ocorrendo e vemos que há desrespeito, falta de compromisso deste Governo com a questão da reforma agrária. Lamento profundamente.
	Recebi a informação, há poucos instantes, de que o único presente - não há negociação - é a reintegração de posse relativa à ocupação pacífica feita na Superintendência, onde exigem a presença de um representante do INCRA nacional e do INCRA estadual, para se negociar uma pauta de reinvindicações.
	Lamentamos. Deixamos registrado o nosso repúdio.
	Manifestamos a nossa solidariedade aos movimentos, aos trabalhadores e trabalhadoras que estão perdendo os seus direitos e suas conquistas dia a dia.
	Sr. Presidente, eu peço que este pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (JHC) - Nós é que agradecemos, Deputado João Daniel, do honrado Estado de Sergipe.