A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde a todos. Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. Gostaria de cumprimentar também, de maneira especial, as pessoas que nos acompanham pela TV Câmara.
Mais uma vez uso esta tribuna para tratar de um tema de interesse da minha área, a educação. Eu gostaria de reforçar a centralidade da questão da formação e da carreira do professor, da carreira docente e dos profissionais da educação.
Desde a criação da UNESCO, em 1945, o desafio da profissionalização docente, sobretudo para a educação básica, vem se estabelecendo como um dos mais importantes na agenda mundial de prioridades, em decorrência, obviamente, da importância do professor para garantir uma educação de qualidade para todos.
Ambas as extensões integram o direito subjetivo à educação que a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 consagrou para servir como pré-requisito na reconstrução das sociedades em direção à cultura da paz. Sem dúvida, se o primeiro parágrafo do ato constitutivo da UNESCO reconheceu que na mente das pessoas residia a esperança para a chegada de cenários de maior plenitude democrática e cidadã, a educação e, por conseguinte, o professor haveriam de se elevar como prioridades da política educacional de todas as nações.
Foi a partir desse compromisso de grande abrangência moral e ética que a UNESCO e a Organização Internacional do Trabalho - OIT - há mais de 40 anos decidiram somar esforços com o objetivo de produzir um documento de referência sobre a questão docente.
Assim, tais organizações aprovaram o texto, em 1966, em uma conferência intergovernamental convocada pela UNESCO. Esse documento que compõe toda a regulamentação da área docente é um dos mais completos, porque trata da formação do magistério nas suas diferentes dimensões, entre elas a formação inicial e a formação continuada, as condições de trabalho para um ensino de qualidade, a remuneração, a organização e a política docente, o acesso à carreira, à promoção, à avaliação, estabilidade, disciplina, saúde, enfim, os direitos dos docentes, seus deveres e material pedagógico de apoio. 
Mesmo levando em consideração que muitos países vêm-se esforçando no sentido de estruturar as carreiras do magistério, o fato é que a grande maioria das federações ainda não conseguiu atingir padrões mínimos de qualidade necessários para colocar a profissão docente no local merecido, à altura de sua responsabilidade para com os estudantes e a sociedade. Infelizmente o Brasil é um desses países que ainda precisa trabalhar muito para alcançar a valorização do profissional da educação.
Devemos reconhecer que várias tentativas foram feitas por Estados, por Municípios e pelo Governo Federal, mas a situação ainda é preocupante.
As contínuas avaliações da educação brasileira realizadas em nosso País ou por programas internacionais, como o PISA, mostram a complexidade do problema, indicam que o baixo rendimento escolar continua.
No início deste ano, foi aprovado um reajuste do piso salarial de 22%, fixado no valor de 1.451 reais, o que continua abaixo do que merece essa categoria. Entretanto, esse valor não é cumprido pela maioria dos nossos Municípios e Estados. 
O piso nacional salarial, instituído há 4 anos, ainda não está presente em mais de 17 Estados; dos quase 5 mil Municípios, poucos conseguem cumprir o valor do piso salarial, segundo dados da CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.
Se antes muitos Estados e Municípios já reclamavam da falta de recursos para implantar o piso, com o atual reajuste essa situação ficou ainda mais grave. Recentemente, professores de 23 Estados paralisaram suas atividades pedindo a correta e rápida aplicação do piso e a reorganização da carreira.
O total descumprimento dessa lei é uma das razões para que eu defenda a aplicação de 10% do PIB na educação brasileira. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estipula a exigência de nível superior para a atuação na educação, quer seja na creche, no ensino fundamental, no ensino médio ou no ensino superior. Entretanto, em se tratando da valorização através da qualificação, segundo os dados mais recentes do Ministério da Educação, apenas 46% de professores com nível superior atuam nas creches; na pré-escola, os números chegam a 49,9%; no ensino fundamental, primeira fase, ou seja, do primeiro ao quinto ano, os números chegam a 61,3%; na segunda fase do ensino fundamental e no ensino médio, variam de 78% a 91%.
Mas que formação é essa? Ela atende às necessidades da educação básica? Qual a relação concreta entre as universidades e as escolas de educação básica? Que profissional, que professor é esse que está nas nossas escolas? No meu Estado, Tocantins, e no Estado do meu colega Deputado Mendonça Prado, Sergipe, qual é a formação desse professor? Que professor é esse que está nas nossas escolas?
A Fundação Carlos Chagas realizou uma pesquisa, coordenada pela Professora Bernadete Gatti, que mostrou que os conteúdos que os professores deveriam aprender nas universidades, nos cursos de Pedagogia, Língua Portuguesa, História, Biologia, Letras, Matemática, não são ensinados. Em mais de 1.600 cursos, inclusive em algumas universidades conceituadas, como o caso da USP, de universidades federais, de universidades estaduais e privadas, o nosso professor é formado de maneira inadequada, o que mostra uma distância entre a universidade e o professor. Essa pesquisa mostrou que os currículos não preparam o professor para o seu trabalho na educação básica, os conteúdos estão distantes da educação básica.
Só para exemplificar, no caso da Pedagogia, que forma o professor para trabalhar nas creches, na educação infantil, ou no ensino fundamental, vai alfabetizar as nossas crianças, em menos de 16% dos cursos é ensinada uma disciplina que prepara o professor para a alfabetização. Então, na verdade, o que nós queremos é quase um milagre: o professor deve ensinar um conteúdo que ele não aprendeu. Ele deve se preparar para uma prática na qual ele não é orientado na universidade. 
A pesquisa mostra que grande parte do currículo de formação desses professores é dedicada à legislação, a noções básicas de Filosofia, Psicologia, História, que são importantes, mas que não podem ser mais importantes do que o conteúdo preparatório para ensinar às nossas crianças. 
Não é por acaso que as nossas crianças chegam ao final do quinto ano sem saber ler e escrever; chegam ao final da oitava série com os conteúdos que deveriam ter aprendido no quinto ano; chegam ao final do ensino médio sem terem aprendido sequer os conhecimentos do ensino fundamental. Menos de 6% dos alunos que terminam o ensino médio têm o conhecimento adequado.
A mudança pode e deve ocorrer através de um trabalho sério de valorização profissional, de reorganização das universidades, tanto das públicas quanto das privadas, que necessariamente passa pela remuneração do corpo docente das redes públicas de ensino e por uma boa formação.
No Tocantins, quando fui Secretária, por quase 10 anos, consegui realizar um investimento na área salarial e na de formação. Vários, milhares de professores foram formados, em parcerias com a universidade, mudando o seu perfil de formação, criando uma nova carreira. Os professores receberam cerca de 70% de aumento médio salarial. Em 4 anos, o investimento em folha de pagamento com a evolução funcional dos servidores representou um aumento de quase 43%.
No Governo atual, já em janeiro deste ano, os professores do ensino básico do Tocantins passaram a ter salários maiores do que a maioria dos Estados brasileiros. Eles perdem somente para o Distrito Federal, que conta com o auxílio do Fundo Constitucional. O menor salário de professor da educação básica do Estado do Tocantins é R$3.062,00 para uma carga horária de 40 horas, um professor com nível superior. Mesmo o meu Estado ainda tem o desafio de cumprir a carga horária docente. Um acréscimo de 7,29% sobre o salário anterior, que era de R$2.854,00. Mesmo no meu Estado, ainda é preciso cumprir a destinação de um terço de horas de atividades.
Isso é suficiente? Digo que não. Apesar do merecido reajuste do salário, ainda temos um longo caminho de valorização pela frente. Um professor bem remunerado e qualificado, com uma carreira valorizada e melhor remunerada, atrai mais jovens.
Segundo dados recentes da UNESCO, os salários pagos aos professores do ensino médio no Brasil correspondem à metade do que é pago no Uruguai e na Argentina e estão muito mais distantes ainda dos pagos em países que ocupam os primeiros lugares nas avaliações internacionais, como a Suíça, onde os docentes da educação básica ganham as melhores remunerações.
A Coreia do Sul é um país que conseguiu ressurgir das cinzas a partir da guerra, porque era uma economia agrária, pobre. Essa verdadeira revolução feita pela Coreia, pelo Japão e pela Finlândia foi realizada através da valorização da educação.
Nos últimos 40 anos, a Coreia do Sul deslanchou e se tornou um dos maiores PIBs da Ásia, transformando-se numa potência cujos produtos competem de igual para igual com os japoneses, por exemplo.
O foco na educação é apontado por diversos pesquisadores como um dos pontos fundamentais para o rápido desenvolvimento. Hoje o ensino no país é olhado como modelo para o mundo. Há uma série de fatores envolvidos, entre eles a educação e o capital humano. Outro fator essencial é entender que o investimento na formação continuada faz a diferença na qualidade da educação, o que diferencia muito a Coreia do Sul do Brasil.
Estudo divulgado no fim de 2010 por uma empresa internacional de consultoria, McKinsey & Company, confirma a posição da Coreia do Sul, ao lado de Cingapura e Finlândia, no topo da educação mundial, e ressalta a seleção dos professores como uma de suas estratégias centrais: 100% dos profissionais são recrutados entre os melhores alunos do ensino médio.
Reportagem divulgada recentemente pela revista Veja mostrou que também a China vem conseguindo realizar uma grande mudança no seu perfil de educação. Xangai, província chinesa, tinha tirado primeiro lugar em todas as áreas auferidas (Matemática, Ciências e Leitura) no mais importante e respeitado teste internacional de qualidade educacional, chamado PISA. O PISA é um teste realizado a cada 3 anos pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico, e mede o conhecimento de jovens de 15 anos de idade. Começou a ser realizado no ano 2000 com 32 países, e o Brasil faz parte da amostra. Na edição de 2009, contou com 65 participantes.. Destaco que nosso País vem ocupando, entre as nações, as últimas posições no cenário internacional: entre a 53ª e a 57ª posições.
O Sr. Mendonça Prado - Deputada Dorinha, V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE - É uma honra.
O Sr. Mendonça Prado - Quero, em primeiro lugar, revelar nosso orgulho, nossa alegria em compor a bancada de Parlamentares do Democratas ao lado de V.Exa., que tem demonstrado nesta Casa a sua competência, o seu interesse em resolver os problemas relacionados à educação do nosso País. V.Exa. demonstra profundo conhecimento sobre o tema e traz, na tarde de hoje, dados estatísticos importantes, fazendo alusões a questões relevantes de outros países, à maneira como eles conseguiram alcançar o Primeiro Mundo através da educação, da valorização dos profissionais da educação, ou seja, um sistema educacional evoluído. Tenho plena convicção de que V.Exa. nos traz informações para despertar as nossas autoridades, o Governo atual para algo que é fundamental e prioritário: a educação, a base de tudo. Estamos num dos países mais violentos do planeta. Somos um País que tem poucos registros de patentes, de pesquisas. Enfim, não temos resultados práticos no que concerne à educação. Estamos alcançando o patamar de um país rico, talvez a quinta economia do mundo, mas somos um País mal avaliado no âmbito educacional. Talvez, no futuro, isso traga para nós consequências graves. Talvez esse nosso enriquecimento, talvez o fato de se alcançar esse patamar na economia mundial, não se sustente por falta de uma educação de qualidade, de um sistema educacional de acordo com o que V.Exa. está pregando na tarde de hoje. Portanto, parabéns pelo brilhante pronunciamento. V.Exa. é um orgulho para o nosso partido e - não tenho a menor dúvida - para o Estado que representa no Parlamento brasileiro.
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE - Muito obrigada, nobre Deputado Mendonça Prado. Gostaria de aproveitar que V.Exa. representa também a área de segurança para dizer que grande parte dos nossos problemas nessa área seriam resolvidos se tivéssemos uma educação pública de qualidade, em que as diferenças e as desigualdades regionais não fossem tamanhas. O País é muito rico, mas a riqueza se concentra nas mãos de poucos. Temos certeza de que um país que ainda gasta mais com as pessoas reclusas nos presídios do que com a educação tem algum erro na sua definição de prioridades.
Queremos respeitar o desenvolvimento da área de segurança, mas um país precisa enxergar a sua criança, o seu futuro, o seu jovem com um olhar diferenciado. Como V.Exa. bem colocou, este é um momento importante. 
Por que uso a tribuna para falar sobre a importância da educação? Temos tramitando nesta Casa a lei que regulamenta o Plano Nacional de Educação, que definirá as prioridades para os próximos 10 anos. A que lugar nosso País quer chegar? Onde queremos colocar os nossos investimentos? O que é mais importante para o nosso País? Logicamente, ao defender 10% do PIB para a educação, sabemos que há outras prioridades e preocupações na área de saúde, segurança, moradia e saneamento básico, mas o fazemos entendendo que a educação é a base para a mudança dessa realidade de todo País. Vejo aqui a Deputada Carmen Zanotto, da área da saúde, que sabe do que estou falando. Um país que tenha uma educação de qualidade com certeza terá um novo padrão na área da saúde, de saneamento e de desenvolvimento.
Tenho certeza de que esta Casa vai sinalizar para o nosso País qual é a importância que será dada à educação nos próximos 10 anos, qual é o investimento que será realizado.
Dando sequência à afirmação sobre o PISA, eu gostaria de dizer que os países que fizeram a sua tarefa de casa o fizeram com essa prioridade, num pacto suprapartidário. E aqui não estou falando como um partido de oposição ou de situação, estou falando como Deputada que tem uma vida dedicada à educação, e sei que divido essa paixão com muitas pessoas, com muitos Deputados que também acreditam na centralidade da educação.
Acredito, assim, que nós, Deputados, Senadores, Governo e sociedade, trabalhando todos juntos, poderemos mudar o perfil de educação no nosso País.
Em suas edições anteriores o topo do ranking era ocupado pelos países de sempre: Finlândia, Coreia do Sul, Japão, Canadá, e agora a China está trabalhando para chegar ao topo na qualidade educacional.
O Governo de Xangai, da china em geral, só consegue obter esse nível de devoção à educação em um sistema tão grande e complexo porque o apreço pelo ensino é um valor compartilhado pela sociedade chinesa.
Assim deveria ser no Brasil: Governo e sociedade trabalhando juntos por uma educação de qualidade.
Dados do CONSED, que coordena todas as Secretarias Estaduais de Educação, mostram que, infelizmente, nós ainda temos muitos Estados brasileiros - vou citar somente alguns - com o salário inicial do professor infinitamente menor, inclusive do que o piso salarial. É o caso do Estado de Goiás, que enfrentou uma greve agora de mais de 60 dias, cujo salarial inicial é 965 reais; de Roraima, 950, de Alagoas, 946, enquanto o piso salarial é 1.451 reais. No Amapá, o salário inicial é de 1023 reais; no Espírito Santo, de 994; no Rio Grande do Sul, de 862.
Poucos Estados reajustaram o salário do professor, como o Rio Grande do Sul, mas ainda assim a remuneração é abaixo do piso.
Gostaria de dizer que alguns Governadores - e também vários Prefeitos - procuraram esta Casa, buscando, na verdade, rediscutir a correção do piso salarial, contrapondo o que está definido hoje, que é uma diferença em relação à arrecadação do FUNDEB e do INPC.
Esta Casa formou um grupo de trabalho, do qual eu faço parte, com a expectativa de que nós possamos, juntos, construir um entendimento, em que Prefeitos e Governadores não sejam constrangidos, mas também os professores sejam respeitados em seus direitos e a educação tenha a importância que este País precisa dar, para o piso, para a carreira e para a formação do professor.
Entendo que há muitos Estados e Municípios que não conseguem fazê-lo, mas entendo também que o Governo Federal tem um papel de equilíbrio, de, num regime de colaboração, redistribuição e que, com certeza, poderá agir de uma maneira contundente para que Estados e Municípios possam pagar o piso salarial aos professores, para que uma carreira docente e decente seja estabelecida neste País. O Governo Federal tem que agir em seu papel redistributivo e no regime de colaboração.
Eu gostaria de reforçar minha posição em relação aos 10% do PIB para a educação, lembrando que hoje a grande concentração de arrecadação está na União. No entanto, a União, dentro dos 5% do PIB, não contribui com mais de 0,98%. O esforço vem sendo realizado, em grande parte, por Estados e Municípios.
É neste momento, da definição de um novo Plano Nacional de Educação, que poderemos definir, dentro do percentual do PIB, com quanto o Estado vai entrar e com quanto entrarão os Municípios e a União, que, tenho certeza, não vai se furtar a essa responsabilidade. Ela precisa avançar no financiamento, e nós precisamos avançar também no percentual do PIB destinado à educação.
A Sra. Carmen Zanotto - Professora Dorinha, V.Exa. me permite um aparte?
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE - Com prazer.
A Sra. Carmen Zanotto - Primeiro, quero parabenizá-la e dizer que, na condição de Parlamentar da área da educação, V.Exa. tem nos dado grandes exemplos. Eu digo isso na condição de enfermeira. Participamos de várias Comissões juntas, em especial agora, quando um grupo de Parlamentares - está aqui também o Deputado Assis Carvalho - está muito preocupado com a educação na primeira infância. Nós temos certeza, colegas Parlamentares que estão aqui conosco, da sua contribuição para esta Comissão nesse olhar da educação mesmo, em especial para as crianças de zero a 6 anos, que necessitam de políticas públicas interligadas. Não dá para a saúde trabalhar separada da assistência social e da educação. A sua contribuição e o seu pronunciamento nos mostram o quanto são importantes duas políticas públicas, a que eu defendo, a da saúde, e a da educação, porque não se faz saúde sem educação. Então, quero parabenizá-la e dizer que essa sua bandeira deve ser a bandeira do conjunto de Parlamentares desta Casa, porque sabemos que vamos ter jovens melhores no nosso País, adultos melhores, se tivermos uma educação mais forte e de melhor qualidade para o conjunto de brasileiros. Parabéns, Deputada!
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE - Muito obrigada, Deputada Carmen Zanotto, pela referência à minha pessoa. Por esse grupo, teremos a oportunidade de, juntos, na área da saúde, na área da educação, na área da assistência social, das políticas públicas, construir um marco legal que garanta os direitos às crianças em especial. Sabemos - e as pesquisas mostram isso - que criança que tem um atendimento adequado terá um futuro diferenciado. Ela será um adulto com as condições plenas na área da saúde, na área da educação, mas acima de tudo como cidadã de direitos.
O Sr. Izalci - Deputada Dorinha, V.Exa. me permite um aparte?
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE - Lógico, Deputado.
O Sr. Izalci - Deputada Dorinha, eu estava no gabinete, mas fiz questão de vir aqui para dizer da minha alegria de participar com V.Exa. na Comissão de Educação e Cultura e na Comissão Especial do Plano Nacional de Educação, para testemunhar o trabalho que V.Exa. faz em benefício da educação nesta Casa e, ao mesmo tempo, para elogiá-la pelo trabalho que fez na gestão da Secretária de Educação em Tocantins - acho que Tocantins já é um diferencial em relação a outros Estados; tem muito que avançar ainda, como V.Exa. disse, mas V.Exa. fez um belo trabalho - e também na Presidência do CONSED. A presença de V.Exa. aqui é muito importante para isso. V.Exa. tem acompanhado na Comissão do Plano Nacional de Educação o trabalho que estamos fazendo - e V.Exa. também - no sentido de conscientizar as autoridades, o Governo Federal em especial, sobre a importância da educação. O que percebemos nesta Casa é valorização em termos de discurso; quando se fala em recursos, aí todo o mundo se afasta, e criam dificuldades. Só para lembrar - não sei se V.Exa. falou no período em que eu estava vindo para cá -, convocamos o Ministro da Fazenda para uma reunião da Comissão Especial do Plano Nacional de Educação. Ele infelizmente não veio no ano passado, mas terça-feira que vem, dia 10, ele aceitou ter essa reunião no Ministério com todos os componentes da Comissão do Plano Nacional de Educação. E o requerimento ainda está pendente. Se acharmos que ele não foi convincente na reunião, teremos que convocá-lo aqui exatamente para demonstrar que o Governo Federal precisa colocar em prática, em ação, a importância da educação. Mas V.Exa. tem feito um trabalho brilhante. Eu vim aqui para testemunhar isso, parabenizar V.Exa. e dizer da minha alegria de estar com V.Exa. nessa luta. Muito obrigado.
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE - Muito obrigada, Deputada Izalci.
Eu queria, na verdade, reforçar o que o Deputado colocou: a preocupação da Comissão de Educação. Um trabalho muito rico vem sendo realizado sob a condução do Deputado Lelo Coimbra e a relatoria do Deputado Angelo Vanhoni, que têm procurado ouvir as diferentes entidades para construir um Plano que seja estratégico para o nosso País.
Nós esbarramos hoje em várias questões, mas a principal delas se refere ao financiamento e ao percentual do PIB para a educação. Eu tenho certeza de que, se houver esse desejo, a partir dessa reunião... O IPEA, bem como pesquisadores, entidades que se têm dedicado a pesquisar financiamento e a questão fiscal do Brasil, mostra que existe margem para chegarmos aos 10%.
Não somos irresponsáveis de pensar em 10% de imediato - é um plano para 10 anos. Este País, ao definir os 10% do PIB para a educação, vai dizer qual é a sua prioridade, aonde quer chegar, o que é importante de verdade. E, Deputado Izalci, tenho certeza de que, pela riqueza do nosso grupo, pela sensibilidade que o Relator tem, vamos encontrar uma alternativa, que não pode ser menor do que 10% do PIB, para a educação. Muito obrigada.
Como membro da Comissão de Educação desta Casa de leis e da Comissão Especial que discute o novo Plano Nacional de Educação, eu reafirmo o meu posicionamento de que o PNE tem que destinar 10% do Produto Interno Bruto para a educação, dividindo as responsabilidades de investimento entre Estados, Municípios e a União, que, embora seja a mais rica, entra com a menor parte, sendo 0,98% do PIB para a educação. 
O Plano Nacional de Educação é um dos documentos mais importantes para o desenvolvimento do País, por trabalhar exatamente na base de nossa sociedade. Esse plano vai nortear toda a estrutura educacional brasileira pelos próximos 10 anos. É uma grande responsabilidade que está em nossas mãos, mas que não está recebendo a devida atenção desta Casa de leis.
Já realizamos audiências públicas com entidades como a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, movimento Todos pela Educação e pesquisadores, que, através de estudos técnicos feitos com base em dados do próprio MEC, mostraram por A mais B que o necessário para o cumprimento do plano nos próximos 10 anos seriam os 10% do PIB para a educação. O Governo precisa avaliar melhor essa situação.
Atualmente, os valores investidos em educação correspondem a cerca de 4,7% do Produto Interno Bruto do País. O valor proposto pelo Governo para o novo Plano Nacional de Educação é de 8% do PIB.
Dando sequência, gostaria de destacar que a PNAD mostra que o professor no Brasil recebe salários em torno de 60% apenas dos salários dos profissionais que têm a mesma formação que os nossos professores. O Plano Nacional procurará tratar dessa situação revertendo. Para igualar o salário do professor às demais profissões de nível superior, precisaremos de, no mínimo, mais 2% do PIB. Ou seja, para que possamos alcançar isso, 7% do PIB será insuficiente para cumprir todas as metas, inclusive enviadas pelo Executivo no Plano inicial. Isso já nos levaria praticamente ao valor que está sendo sugerido pelo Governo.
Gostaria de ressaltar um fator importante: a educação é um investimento, com reflexo não só na qualidade de vida, mas também na economia do nosso País. O recurso que será aplicado na educação reverter-se-á em melhoria, em desenvolvimento pessoal e cidadania, mas, acima de tudo, em economia para o nosso País.
Com a reserva de 10% do PIB para educação, com o passar dos anos, aplicando os recursos de forma correta e dando condições aos Estados e Municípios, teremos a oportunidade de mudar a atual realidade do nosso sistema de ensino.
Fazendo o investimento necessário, trabalhando pela valorização profissional e pela melhoria da qualidade do ensino, atrairemos jovens para a carreira docente.
Um fator muito importante que vale ser ressaltado e que o poder público precisa levar em consideração é que o investimento na educação, mesmo sendo a longo prazo, traz grandes reflexos não só para a qualidade de vida, como para a economia. Com recursos garantidos para o financiamento pleno da educação, poderemos formar mais profissionais e mais bem qualificados. 
Uma comparação feita pelo INEP revela que a formação docente está diretamente ligada à qualidade da educação e à qualidade da escola, faz uma ligação entre as escolas que tiveram melhor resultado no PISA e a formação dos docentes. As melhores escolas têm no seu quadro professores com uma melhor formação, na sua maioria com nível superior. Por outro lado, as piores escolas têm uma formação inadequada. E escola boa ou escola ruim não está vinculada ao ser público ou privado. Temos excelentes escolas públicas com excelentes resultados. Temos escolas públicas de qualidade em diferentes regiões do País, em Estados ditos mais pobres. A qualidade da educação está ligada à qualidade da formação do professor, à capacidade de atrair bons profissionais.
Infelizmente, Sr. Presidente, menos de 2% dos alunos que estão concluindo o ensino médio querem ser professores; a grande maioria acaba indo para a educação, porque é o caminho que existe, a oportunidade de concurso público e de trabalho, mas esse profissional que acaba indo para a educação infelizmente não tem a vinculação, não deseja ser professor. E queremos mudar essa lógica; queremos atrair os melhores alunos do ensino médio, aqueles que têm os melhores resultados, que estão bem preparados. Assim, vamos formar um novo ciclo na educação.
Entre as 10 escolas com melhor desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), quase 90% dos professores tinham curso superior. Já entre as piores, pouco mais da metade deles possuía a mesma formação.
É preciso entender de forma definitiva que educação não é gasto, mas sim investimento garantido e tem que ser tratada como prioridade máxima do Governo. Por isso eu defendo a criação de um pacto suprapartidário pela educação. Esse tema tem que ser defendido por todos, independentemente de posição partidária. É um ponto em comum de todos nós Parlamentares aqui desta Casa de leis.
No ano passado, eu estive aqui nesta tribuna tratando deste mesmo tema da valorização do professor, e perguntava: como podemos ter uma educação que seja orgulho nacional? Como garantir aos nossos jovens que as escolas públicas tenham um aparato pedagógico que viabilize e incentive o aprendizado? 
Agora, em vez de como, eu pergunto quando poderemos ter uma educação que seja o orgulho nacional. Quando iremos garantir às nossas crianças e jovens que as escolas públicas viabilizem uma educação de qualidade?
As respostas para essas perguntas continuam as mesmas. Tudo isso só acontecerá quando o professor receber a sua merecida e devida valorização e assumir sua responsabilidade. 
Só para concluir, Sr. Presidente, quero fazer um apelo. Aqui há vários Deputados que hoje tiveram a oportunidade de falar sobre a importância da educação, e eu quero dizer que a lei precisa ser aprimorada. Gostaria que todos os Deputados que têm usado esta tribuna para se manifestarem pelo apreço à educação e pela sua centralidade juntem-se a todos nós, da Comissão de Educação. Esqueçam a questão do partido político, do enquadramento de Governo, porque entendo que existe uma questão maior. A educação pode melhorar a qualidade de vida do nosso País.
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