	O SR. BENJAMIN MARANHÃO (PMDB-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, quero registrar que, na última sexta-feira, participamos de um fórum permanente de debates, formado por todas as entidades e por todos os sindicatos representativos dos servidores públicos do Estado da Paraíba - Polícias Militar e Civil, Universidade Estadual da Paraíba, SINDIFISCO, SINTEP, entidades da educação e demais entidades que prestam serviços à população paraibana.
	O debate foi muito profícuo, mas me chamou a atenção o documento entregue à bancada federal da Paraíba - havia vários Deputados Federais e Senadores presentes à reunião -, por representantes da Caixa Beneficente dos Oficiais e Praças da PM, do Clube dos Oficiais da Polícia Militar e da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar da Paraíba. É um documento conjunto que trata da segurança pública, um alerta sobre a violência no Estado da Paraíba.
Nos últimos 10 anos, houve um aumento de aproximadamente 150% no número de homicídios. Para se ter uma ideia do aumento da violência, no ano 2000 ocorreram 454 homicídios; em 2011, só no mês de janeiro, foram assassinadas 150 pessoas - esses dados foram levantados pela própria Secretaria de Segurança Pública do Estado da Paraíba. Na maioria, são os jovens pobres, justamente aqueles que estão na faixa do desalento, da pobreza e da necessidade, as vítimas dessa violência que está campeando num Estado que era pacífico.
	Preocupam-nos ainda mais, Sr. Presidente, os dados da violência contra a mulher, já que estamos no mês de março, o mês da mulher. Em 2011, foram abertos 996 inquéritos de violência contra a mulher só na cidade de João Pessoa, uma das poucas cidades brasileiras que têm delegacias que tratam exclusivamente de crimes contra a mulher.
E mais: em 2011, foram registrados 104 estupros, 74 agressões, 44 assassinatos e 63 tentativas. No ano de 2012, até o início do mês de março, foram registrados 25 homicídios, 17 tentativas, 16 estupros e 18 agressões contra as mulheres, o que coloca o Estado numa posição vergonhosa perante a Federação, como um dos Estados brasileiros em que mais se pratica violência contra as mulheres. 
	Esse documento faz o diagnóstico do que está acontecendo em relação à segurança pública e cita os índices de violência no nosso Estado. Mas aponta também algumas causas disso. A principal delas é a questão salarial, um "incentivo" ao bom trabalho do policial militar e do policial civil na Paraíba. Hoje, o Governo do Estado da Paraíba paga o pior salário do Nordeste, não é só do Brasil. Para se ter uma ideia, o último aumento efetivo concedido à categoria foi em setembro de 2010. Esse aumento foi concedido depois de muitas lutas da categoria, de muita mobilização. Demonstrando sensibilidade, o Governador da época concedeu, primeiro em junho, o aumento de 5% para oficiais, de 10% para sargentos e de 15% para subtenentes, cabos e soldados. Ainda nesse ano de 2010, as negociações continuaram, e o Governo do Estado, atendendo a uma reivindicação antiga da corporação, bem como cumprindo preceitos constitucionais, sancionou um conjunto de leis que estabelecia o subsídio como forma de pagamento para os integrantes do sistema de segurança, tanto policiais civis quanto policiais militares. Essa lei previa um salário de R$3.012,75, similar à base salarial que já era paga na época pelo Estado de Sergipe e similar também à luta da PEC nº 300.
	Em janeiro de 2011, o Governo do Estado, alegando a ilegalidade da lei, revogou a lei de subsídios sancionada em 2010, bem como não cumpriu todas as negociações efetuadas durante o ano de 2010.
	Para concluir este histórico, informo que, em janeiro de 2012, o Governador do Estado, depois de 1 ano sem realizar nenhum benefício para a categoria, concedeu aumento de 3% a policiais civis e militares. Dessa forma, abaixo da inflação. Concedeu, como forma de compensação, uma bolsa de R$260,00, apenas para os policiais que estão na ativa. Dessa forma, aqueles que se encontravam na reserva, bem como aqueles que, por motivo de saúde, nem que fosse no exercício de suas funções, estavam afastados desse benefício.
Então, é uma situação extremamente preocupante. Falta sensibilidade. Quero fazer um apelo ao Presidente da sessão, Deputado Luiz Couto, homem preocupado com segurança pública, para que nos ajude, junto com a bancada, a sensibilizar o Governador do Estado, para que reveja suas posições em relação à segurança pública. Não se pode pensar em segurança pública sem uma polícia valorizada e equipada condignamente.
	 Um dos pontos desse documento refere-se aos equipamentos e às condições de trabalho. Um colete à prova de balas, Srs. Deputados, tem vida útil certificada de 2 anos. Depois de 2 anos, o material não serve para nada, e o policial fica totalmente desprotegido. Hoje, na Polícia da Paraíba, não só falta colete à prova de bala, como também faltam munição e veículos suficientes. Há sobrecarga de trabalho: os policiais são obrigados a cumprir rotina de mais de 40 horas semanais. Aumentou, como nunca visto, o número de policiais que apresentam problemas de saúde, principalmente problemas psicológicos, e são mandados para a reserva precocemente.
	Então, é necessário, pelo bem do Estado da Paraíba, não apenas da categoria, mas também da população que se encontra amedrontada e aprisionada no lar, que os policiais sejam valorizados, tanto os da Polícia Civil quanto os da Polícia Militar.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.