	A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sra. Presidente.
	Na verdade, eu gostaria de começar pelo projeto da terceirização. Embora o meu partido tenha tomado uma posição muito clara em relação ao apoiamento do projeto, deixou-me à vontade para tomar as decisões que eu entendia melhores para a educação e para o Brasil como um todo. Votei contra a urgência, votei contra o projeto e apresentei uma emenda para a exclusão dos profissionais da educação, dos professores, da possibilidade de terceirização.
	Até onde tenho acompanhado o projeto de terceirização, todo o processo de regulamentação poderia e deveria garantir direitos aos terceirizados das áreas-meio, que precisavam ter seus direitos regulamentados e melhorados. O meu receio e a minha preocupação vieram quando isso se deslocou para a área-fim.
	Por que a minha defesa em relação à exclusão do profissional da educação desse processo? Eu queria chamar a atenção para esse assunto.
	Tive uma conversa com vários Líderes partidários, que apoiaram a minha emenda. Essa emenda, infelizmente, ficou prejudicada. Existia um compromisso do próprio PSDB de apresentar esse destaque para que a emenda pudesse ser votada em separado. O Relator, aqui, na tribuna, mencionou que apoiaria a retirada do profissional da educação do projeto de terceirização. Infelizmente, o PSDB mudou de ideia e não apresentou o meu destaque. E também, com a emenda aglutinativa, o destaque ficou prejudicado. Vou tentar retomar, no Senado, a proposta de exclusão do profissional da educação.
	Entendo que há um comprometimento. A educação pressupõe confiança na relação de aprendizagem. Quero imaginar, numa situação extrema, um professor de alfabetização, que lida com crianças - mas também um professor de Química, de Física ou de Biologia -, passar a não ser, a critério de uma determinada rede de escolas, contratado diretamente pela escola. Há um comprometimento, a meu ver, em relação à carreira desse professor. Ele não tem identidade com aquela escola. A sua carreira pode ficar comprometida.
	E há algo pior. O professor tem uma relação que vai além do trabalho dele em sala de aula; ele participa do projeto pedagógico da escola e, junto com todos os outros profissionais, constrói e define quais serão as prioridades que aquela escola terá, quais serão as prioridades educacionais estabelecidas. Portanto, o profissional da educação, o professor, estabelece dentro da relação ensino-aprendizagem uma relação de proximidade e confiança.
	Eu espero, no Senado, conseguir aprovar essa emenda, da mesma forma que ontem nós conseguimos excluir da terceirização o profissional da guarda que lida diretamente nos portos. Eu entendo que há um apelo também muito importante quanto à exclusão do profissional da educação da possibilidade de terceirização.
	Tenho como bandeira a educação. Apresentei também, agora, uma emenda que propõe, para o professor que ganha até 4 mil reais, uma isenção de Imposto de Renda. É lógico que não é a solução de valorização. A questão da valorização do profissional da educação tem uma sinalização no Plano Nacional de Educação, que estabelece metas direcionadas a uma nova carreira. Estados e Municípios têm 2 anos para construir uma nova carreira docente, com salários que possam atrair os melhores profissionais, com uma política de valorização e de formação.
	A equiparação salarial do profissional de educação aos demais profissionais também é uma sinalização importante. Hoje o professor recebe, em média, 40% menos do que recebem os demais profissionais. Não vejo uma educação de qualidade, a não ser que haja um profissional com dedicação, com valorização e boa formação. Por isso, a isenção do Imposto de Renda nada mais é do que uma ação a mais no processo de valorização desse profissional. O Deputado Rogério Marinho sabe a dificuldade que nós temos de atrair hoje os melhores profissionais para a educação.
	Em relação à emenda e a todo o processo de valorização do professor, entendo que o Brasil tem a responsabilidade de garantir a construção de uma educação pública de qualidade, que seja igual e boa para todos. Essa educação não se concretizará sem a devida valorização do profissional da educação, com uma carreira que seja nacional e que possa atrair os melhores alunos do ensino médio. Que eles não deixem de se dedicar à educação por não considerarem essa uma boa profissão, que lhes garanta um salário que lhes permita sustentar a família com dignidade. Que possamos atrair os melhores alunos do ensino médio. Que os profissionais da educação, que hoje fazem um grande esforço na construção de uma educação de qualidade, possam permanecer na carreira.
	Isso se concretizará na medida em que tivermos valorização, formação profissional e, acima de tudo, uma carreira. E essa carreira precisa ser atrativa e precisa garantir que esse profissional se dedique a uma única escola, tenha uma relação de ensino e aprendizagem com essa escola e participe do seu projeto pedagógico, o que faz diferença nesse processo de construção.
	Temos ainda uma tarefa importante: o Brasil precisa aprovar este ano um plano nacional de formação e de valorização do profissional docente. Aguardamos que o Ministério da Educação apresente a esta Casa o seu projeto de formação, o projeto que vai ser construído junto com os Estados e os Municípios para garantir uma nova formação de professores e uma carreira atrativa.
	Mas esse projeto deve garantir, acima de tudo, uma base nacional curricular, ou seja, um novo currículo nacional. Qual é o professor que nós precisamos, para dar conta dessa tarefa? Um professor alfabetizador que, no seu currículo de formação, não tenha sequer uma disciplina que o prepare para ser um professor alfabetizador? Ele não vai aprender isso de maneira espontânea! Ele precisa ter uma direção do Conselho Nacional de Educação, do próprio Ministério da Educação, das universidades federais e estaduais e também das universidades privadas. São elas que fazem a formação da maioria dos profissionais da educação.
	Para concluir, eu gostaria de dizer que faço parte de duas frentes parlamentares desta Casa. Uma foi instituída na semana passada, a frente parlamentar que vai acompanhar a implementação do Plano Nacional de Educação.
	É muito importante que os Deputados que queiram nos ajudar nos seus Estados criem junto nas Assembleias Legislativas, nas organizações de professores e de gestores da educação processos de acompanhamento e monitoramento dos Planos Municipais de Educação e dos Planos Estaduais de Educação. 
	Compete à União a implementação de várias políticas que já estão definidas com prazos bem determinados, mas cada Município, cada Estado precisa ter a sua prática e o seu plano construído.
	E nós sabemos que, no desenho, no modelo federativo em que vivemos, a educação não acontece aqui no Ministério da Educação, nem na União, a educação acontece de verdade e de fato nas escolas públicas estaduais e municipais espalhadas neste País, nas escolas indígenas, nas escolas rurais, nas escolas de zona urbana, escolas que em muitas situações sequer têm a estrutura mínima de funcionamento, sequer têm quadro na sala de aula, carteira ou material adequado.
	Eu tenho certeza do desafio que é a educação pública de qualidade. E não posso deixar de mencionar o lema que foi assumido e anunciado pela Presidente: Brasil Pátria Educadora. Convidamos o Ministro Mangabeira Unger e o Ministro da Educação para que o apresentem à Comissão de Educação. 
	A Pátria educadora só será concretizada na medida em que cada ente federado assuma sua tarefa e o seu papel; os recursos da educação sejam garantidos e priorizados; e, acima de tudo, o profissional da educação, aquele que faz a educação de verdade e de qualidade, que é o professor, se senta respeitado e valorizado.
	E é por isso que eu tenho certeza de que esta Casa vai acompanhar, monitorar e garantir que os recursos assegurados no Orçamento cheguem e cumpram sua tarefa junto aos Municípios e aos Estados. 
	Brasil Pátria Educadora só será uma ação concreta na medida em que a educação seja respeitada e priorizada. 
	Muito obrigada a todos.