         O SR. MARCOS ROGÉRIO (PDT-RO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobre Deputado Izalci, Sras. e Srs. Deputados, pessoas que nos acompanham pelo sistema de comunicação da Câmara, minhas saudações.
	Quero registrar, Sr. Presidente, com muita alegria, nesta Casa, na data de hoje, a presença de três Vereadores do sul do Brasil, mais especificamente da cidade de Palmitos, em Santa Catarina, que estão conosco nas galerias. Falo dos Vereadores Rodemar Kussler, Rineldo Perin e Jair Schena, que têm atuação destacada naquele Município. Sejam bem-vindos a esta Casa. São eles da região do meu nobre Deputado Onofre Santo Agostini, que está dizendo que destinou emendas para Palmitos.
	Onofre é um grande companheiro, grande Deputado, e o desabafo que fez aqui não deve servir de justificativa para se ausentar desta Casa, porque faria muita falta neste Parlamento, pela grande atuação que tem.
	Eu vou falar sobre outro assunto, Sr. Presidente: acerca de um drama que nós estamos vivendo no Estado de Rondônia, as enchentes do Rio Madeira. Mas antes eu queria fazer uma breve ponderação, na linha do que o Deputado Onofre fez aqui.
	O Brasil está vivendo um momento delicado. Os Municípios brasileiros passam por situações econômicas dramáticas em razão da concentração das receitas no Governo Central. O Governo Federal tem chamado para si parte das riquezas do País e as tem concentrado aqui.
	Na semana que vem, eu vou trazer aqui alguns dados, alguns números sobre isso, um estudo que eu estou fazendo acerca dessa concentração. Essa é uma forma de burlar o pacto federativo, é uma forma de desrespeitar o pacto federativo. Aliás, acho que o Brasil precisa rediscutir o pacto federativo, fazer a reforma do pacto federativo, porque é uma injustiça o que está acontecendo com Estados e Municípios brasileiros.
	Com relação à última crise - que, na verdade, não passou ainda; ainda estamos no curso dessa crise que começou em meados de 2008 -, o Governo começou a fazer a tal da redução da carga tributária, e o ponto de maior sensibilidade, onde ficou mais evidenciado isso, foi a redução de IPI dos automóveis. Depois veio a redução de IPI da linha branca e, depois, vieram outras reduções mais.
	Vejam, quando nós analisamos o impacto dessa redução do IPI, vemos que quem paga a conta são os Municípios brasileiros. Os Municípios perderam receita, perderam arrecadação. Todavia, quando nós comparamos a arrecadação do Governo Central nos períodos anteriores e posteriores à redução do IPI, observamos que ela aumentou. Só para se ter uma ideia, agora, no mês de janeiro, se comparada com a do ano passado, a arrecadação foi maior.
	Então, há uma desproporcionalidade com os Municípios. Quer dizer, tira-se receita dos Municípios e cresce a arrecadação do Governo Central. Essa matemática é perversa e injusta com os Municípios, porque é lá onde estão os problemas mais concretos, os problemas reais vividos pela sociedade brasileira.
	Penso que o Brasil precisa, sim, diminuir a carga de impostos. Nós precisamos reduzir a carga tributária brasileira, que é uma das maiores do mundo. Nós temos carga tributária de Primeiro Mundo e qualidade no serviço público de Terceiro Mundo, Quarto Mundo ou Quinto Mundo, infelizmente.
	Mas este é um assunto de que quero tratar na semana que vem. Hoje, Sr. Presidente, o assunto que me traz à tribuna é a situação caótica do meu Estado, Rondônia, com as enchentes no Madeira. É um drama que está sendo vivenciado por toda a população, especialmente pelas regiões de Porto Velho, Guajará-Mirim e Nova Mamoré, e é um assunto que tem nos preocupado a todos e que exige providências imediatas.
	Como todos estão acompanhando pelos noticiários, Rondônia está sendo acometida pela maior enchente dos últimos anos. O nível do Rio Madeira chegou a quase 18 metros. A marca é considerada histórica, uma vez que ultrapassa a maior já registrada, em 1997, quando alcançamos 17,52 metros. O Rio subiu, recentemente, 16 centímetros em menos de 12 horas.
	A Defesa Civil de Rondônia afirma que mais de mil famílias estão desabrigadas e desalojadas e mais de 568 mil pessoas foram atingidas por essas enchentes. O Estado e os adjacentes poderão ficar com escassez de combustível, devido, sobretudo, à situação caótica das estradas, que estão inundadas ou deterioradas pelas chuvas. Não só o Estado de Rondônia está prejudicado, como também o vizinho Estado do Acre, com essa situação. O Governo do Estado decretou estado de emergência em várias cidades, como Porto Velho, Jaci-Paraná, Nova Mamoré, Guajará-Mirim e toda a região do Baixo Madeira, que tem a situação mais crítica. Lá, poucos são os pontos de terra firme: a água tomou toda aquela região e muitas famílias foram retiradas de suas residências.
	Com o relatado aqui, Sr. Presidente, estamos enfrentando uma verdadeira situação de emergência. Por isso estou nesta tribuna hoje: primeiro, para fazer um agradecimento ao Governo Federal, que, por meio do Ministério da Integração Nacional, através do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres - CENAD, está dando o suporte necessário para a Defesa Civil Estadual. Além disso, gostaria de aproveitar a oportunidade para reafirmar a proposta do Senador Acir Gurgacz, do meu partido, no Estado de Rondônia, no tocante à liberação imediata dos recursos de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para as famílias atingidas pela enchente, para que elas possam contar com uma ajuda extra para recomporem suas vidas, bem como liberar recursos emergenciais para os Municípios atingidos pelas cheias, a exemplo do que foi feito, no passado, nas cheias dos Estados de Santa Catarina e Rio de Janeiro e demais Estados que sofreram com desastres.
	O momento agora é de dar socorro aos que foram atingidos direta e indiretamente por essa enchente. Mas precisamos também investigar as causas dessas enchentes. Acho que esse é um tema que temos que olhar com cuidado e saber: é um fenômeno natural ou as obras das Usinas do Madeira, Santo Antônio e Jirau, teriam influenciado essa situação que está ocorrendo em Rondônia neste momento?
	Estou apresentando um pedido de Comissão Externa, Sr. Presidente, para averiguar a situação e apontar possíveis causas para o que está ocorrendo em toda a região de Porto Velho, Nova Mamoré e Guajará-Mirim. Estão todos isolados, e o Estado do Acre também, com essa situação.
	Reitero que neste momento o apelo é para que o Governo Federal operacionalize de forma rápida e eficiente o socorro às famílias atingidas pela enchente e isoladas pelo bloqueio da rodovia. O Ministro ja esteve lá, já houve abertura do Governo Federal para dar apoio, mas o apelo é para que esse apoio não seja tardio, para que não seja um apoio que chega na hora errada, porque a necessidade é agora. Ela é urgente e não pode esperar.
	Aliás, eu mesmo tinha compromisso nos Municípios de Nova Mamoré e Guajará-Mirim, neste fim de semana, e também não posso lá chegar justamente em razão do isolamento da área. Assim como os moradores da região estão isolados, nós também não temos condições de chegar a Nova Mamoré e Guajará-Mirim. A situação é preocupante e exige providências imediatas.
	Era o comunicado que eu gostaria de fazer, Sr. Presidente, bem como esses alertas e esses pedidos de apoio urgente do Governo Federal para toda a grande região de Porto Velho, Nova Mamoré e Guajará-Mirim, antes que a situação se agrave ainda mais para os nossos Municípios e para o vizinho Estado do Acre.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.