	O SR. BOHN GASS (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu estou vindo agora da Comissão Mista do Orçamento. Eu já fiz, na sessão anterior, um registro de que o Governo Temer está confiscando recursos das emendas parlamentares, por meio da cobrança exagerada da taxa administrativa pela Caixa Econômica Federal.
	O Temer está confiscando recursos das nossas emendas parlamentares para os Municípios e está usando para isso a Caixa Econômica Federal, que está deixando de exercer uma função social para trabalhar a lucratividade. A Caixa hoje anuncia que tem um lucro recorde, obtido em cima da pobreza e do empobrecimento dos Municípios - e também porque não há mais os programas Minha Casa, Minha Vida que este Governo deixou de fazer.
	Então, eu quero apresentar três dados, Deputados, para nós analisarmos bem o que está acontecendo.
	A taxa administrativa incidente sobre uma emenda parlamentar de 100 mil reais era de 2,5%. Então, para o Município, dos 100 mil reais, iam 97.500 reais. Agora, com a taxa aumentando para 11,94%, o Município, em vez de ganhar 97.500 reais, receberá 88 mil reais.
	Sobre uma emenda parlamentar de 250 mil reais, que é outra faixa de emenda, com a incidência de taxa de 2,5%, sobravam 243.750 reais. Com 10,88% de taxa administrativa, o Município vai ganhar não 243 mil reais, mas 222 mil.
	E no exemplo, Sr. Presidente, de emenda parlamentar no valor de 500 mil reais, com a taxa administrativa de 2,5%, restavam para o Município 487.500 reais. Vão restar, com a taxa de 8%, 460 mil - 40 mil de taxa!
	Eu levantei isso na Comissão; o nosso Presidente Dário Berger vai fazer um movimento para solicitar ao Governo a retificação disso; vai estudar todas as medidas possíveis para revogar essa Instrução Normativa nº 2 da Caixa, ditada pelo Temer, que confisca dinheiro dos nossos Municípios.