
	O SR. WILLIAMES PIMENTEL - Na pessoa do Presidente desta Casa, Deputado Henrique Eduardo Alves, cumprimento os demais integrantes da Mesa. Cumprimento também o Presidente do Conselho de Secretários Estaduais do Brasil, Dr. Wilson Alecrim, Secretário do Amazonas, e todas as entidades aqui representadas, como o Controle Social, entidade civil organizada que vem lutando pelo aumento de recursos para complementar o que os Municípios e os Estados têm investido em saúde.
	Na verdade, a ponta está nos Municípios: o sofrimento pela falta de recursos e a necessidade premente de dar respostas à população; a paixão que nos move como gestores municipais de saúde; a paixão que nos move para termos criatividade a cada dia, a cada hora, a cada ano.
	Estão se esgotando também o amor e a esperança no incremento dos recursos necessários para o investimento que precisamos para resposta às pessoas. Precisamos continuar diminuindo a mortalidade infantil, a mortalidade adulta; precisamos salvar mais vidas.
	O sistema cresceu, evoluiu, deu respostas. Hoje se compara, por analogia, aos de grandes países que não conseguem atingir um sistema universal de saúde. Mas é preciso dar respostas ao que esta Casa, em 1988, erigiu como um dos direitos fundamentais da pessoa, o direito à saúde. Para garantir esse direito, no seu processo construtivo, esse sistema, um sistema grandioso, valoroso, precisa de aprimoramento, de acompanhamento. E nada mais justo que seja com a regulamentação da Emenda nº 29, que não trouxe a definição do investimento incisivo legal por parte do Governo Federal.
	E agora esta Casa, atendendo ao anseio de toda a sociedade civil e abrindo as portas para democratizar ainda mais o debate, com quase 2 milhões de assinaturas, está de parabéns por estarmos num momento de discussão. E tanto nós, do CONASS - Conselho Nacional dos Secretários de Saúde, como nós, do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, estamos numa luta incessante, pois o Ministério, ao longo dos anos, praticamente não tem aumentado o nível de investimento, mas diminuído.
	A proposta de LOA para 2014 do Ministério da Saúde traz, praticamente, a diminuição do investimento. Temos os nossos anseios e estamos esperando a cada dia a publicação de portarias de credenciamento de serviços estabelecidos pela própria norma regulamentadora do Ministério. Mas estão todas suspensas, paradas, aguardando a definição de novos recursos, Sr. Presidente.
	Foi muito oportuno o PMDB ter indicado para falar nesta sessão este Secretário de Estado de Rondônia, bem como a Deputada Marinha Raupp, essa guerreira que o Estado tem sempre honrado, e o nosso líder do PMDB Deputado Henrique Eduardo Alves. Nós temos que agradecer por terem aberto este espaço para um Secretário de uma região que às vezes é discriminada do ponto de vista nacional.
	Mas nós fazemos saúde mesmo agora, com a enchente que assola a nossa região. Nós estamos aqui dispostos a dar a nossa contribuição, a enriquecer o debate, porque nós precisamos de mais recursos. Hoje há tecnologia à disposição do sistema para diminuir a duração dos tratamentos, para dar respostas às pessoas e aumentar a longevidade. Precisamos de investimentos para acompanhar os processos tecnológicos. Há medicamentos cada vez mais enriquecedores, que diminuem a duração do tratamento, aumentam a cura e aumentam a longevidade das pessoas.
	É preciso que haja mais investimentos no sistema de saúde para nós podermos aumentar ainda mais o bolo, porque os Estados e os Municípios estão sendo sangrados. A paixão nos move, mas é necessário o aporte de novos recursos.
	Muito obrigado pela oportunidade, Sr. Presidente. Muito obrigado a todos. (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Lincoln Portela) - Muito obrigado a V.Sa. 
	Nós estamos intercalando a concessão da palavra a convidados e a autores do requerimento. O meu pronunciamento já foi contemplado na fala do Presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves. Eu fui Relator da matéria na Comissão de Legislação Participativa. Demos celeridade a ela e a aprovamos rapidamente. Também colhi as assinaturas dos Líderes para que o requerimento de urgência para o projeto fosse votado na Casa.