	O SR. DÉCIO LIMA (PT-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Agradeço-lhe, Sr. Presidente, a deferência. Com a aquiescência da próxima oradora, quero apenas registrar a audiência que tivemos, aqui nesta Casa, por conta da realização do Fórum Catarinense, que se reuniu com lideranças políticas e empresariais do meu Estado para discutirmos a obra da duplicação da BR-101 Sul. 
	Digo a esta Casa que já foram concluídos em torno de 80% dessa obra. Cerca de R$ 2 bilhões já foram investidos. É uma obra em que tem havido zelo pelas questões ambientais, dentro de um programa de desenvolvimento sustentável. Dos 238 quilômetros, 179 já foram concluídos. 
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Fórum Parlamentar Catarinense esteve, portanto, reunido esta semana, nesta Casa, para tratar de assunto que é de extrema importância para o Estado de Santa Catarina, a duplicação do trecho sul da BR-101, uma grande obra que vem para beneficiar milhares de pessoas que transitam por essa estrada todos os dias. 
	Embora recebamos críticas quanto à demora na conclusão das obras, é necessário ressaltar que mais de 80% da duplicação já estão concluídos, e, ademais, que essa é uma obra de grandes proporções, com investimentos que atingem a soma de R$ 1.934.717.212,77, quase R$ 2 bilhões. Até o presente momento foram investidos R$ 1.369.663.046,35, ou seja, 70% do valor da obra, o que demonstra o empenho do Governo Federal em dar os aportes financeiros necessários para a conclusão efetiva da obra. 
	Em se tratando de rodovias, são no total 238,5 quilômetros de obras, dos quais 179,8 quilômetros já estão concluídos, contemplando 77 viadutos prontos e 18 em andamento, 25 pontes finalizadas e três em andamento, além de 22 programas ambientais e cerca de 40 lotes de obras, dentre essas 14 obras de artes especiais. Portanto, Sr. Presidente, uma obra dessa magnitude não pode ser concluída observando-se apenas prazos, em detrimento de tudo que envolve, do aspecto humano ao financeiro, ao ambiental, ao climático, ao técnico, entre outros
.	É necessária, antes da crítica pela crítica, a consciência de que existem dificuldades que precisam ser sanadas, e de que os esforços têm de ficar concentrados nessas ações, e não no discurso vazio da cobrança sem contribuições no sentido de encontrar as possíveis soluções. Hoje as principais dificuldades para a finalização das obras são: a alta densidade de tráfego da rodovia; a necessidade de alargamentos da pista de ambos os lados em vários segmentos que não estavam previstos; extensões consideráveis de solos de baixa resistência e ocorrência de encostas instáveis; chuvas abundantes e atípicas em 2010, que comprometeram entre 42% e 46% do tempo hábil para a conclusão das obras; necessidade de atualização dos projetos; grandes descontos em função das licitações, gerando dificuldades para que as empresas executem a obra; exigências de órgãos ambientais; demandas de órgãos fiscalizadores, como o Tribunal de Contas da União, a Controladoria Geral da União e o Ministério Público; o ritmo do atendimento efetuado pelas concessionárias de serviços públicos, a exemplo da CELESC e da CASAN, entre outras. 
Como se vê, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há muito mais envolvido em um projeto do que simplesmente colocá-lo no papel e executá-lo.
	O Estado de Santa Catarina clama por essa obra de fundamental importância, que vai, antes de tudo, proteger a vida daqueles que trafegam pela BR-101. A duplicação da rodovia beneficiará a população de 25 municípios nos Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A obra reforçará a economia regional, facilitando a ligação com os outros Estados e com os países do MERCOSUL. A produção agropecuária e industrial será escoada com mais rapidez, tornando-se mais competitiva no mercado internacional. Além disso, a restauração e a construção de novas pistas vão propiciar a interligação multimodal dos pólos produtivos aos portos marítimos de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, bem como a integração econômica regional e nacional.
	Com a duplicação do trecho sul da BR 101, os municípios deverão fortalecer sua economia e gerar empregos. Na estrada, que hoje tem um fluxo de mais de 15 mil veículos diários, haverá uma perceptível melhora no movimento contínuo de tráfego de veículos, além de um resultado prático de economia de combustível. Os usuários da rodovia ainda serão beneficiados por um amplo plano de prevenção e atendimento no caso de acidentes com cargas perigosas, desenvolvido pela Defesa Civil em parceria com o Corpo de Bombeiros.
	A duplicação do trecho sul da BR-101 avança com rigoroso controle e cuidado com o meio ambiente, com atenção aos usuários da estrada e à população residente nas cidades ao longo do trecho. O projeto também ajuda a resolver problemas ambientais acumulados ao longo do tempo, promove a recuperação das áreas degradadas e faz o monitoramento da qualidade da água dos rios e lagoas próximas à rodovia. O cuidado estende-se à regularização fundiária para os terrenos na margem da pista, ao reassentamento definitivo de comunidades indígenas guaranis, aos investimentos de infraestrutura das unidades de conservação e ao salvamento do patrimônio arqueológico.
	Atualmente, a duplicação do trecho sul da BR-101 entra na segunda fase de execução, com três obras a concluir: a transposição do Morro dos Cavalos, no município de Palhoça, que está em fase de conclusão do projeto executivo, dependendo do processo de licenciamento ambiental, em análise no IBAMA; a travessia de Cabeçuda e o Canal Laranjeiras, nas Lagoas de Imaruí e Santo Antônio, em Laguna, com parte do processo já licitado e em análise de recursos da fase de habilitação; e a transposição do Morro do Formigão, em Tubarão, com a licitação das obras em andamento e em análise de recursos da fase de habilitação. 
	Essa é uma obra imprescindível para o desenvolvimento do Estado de Santa Catarina, e hoje está com mais de 80% concluídos. Para as finalizações é que há alguns percalços, mas é importante ressaltar que não são problemas que inviabilizam a utilização da obra duplicada. Ademais, temos aí problemas com projetos e licenças ambientais, além de com a FUNAI, no caso do Morro dos Cavalos. Portanto, a duplicação está esbarrando em problemas que não dizem respeito ao executor, o Governo Federal.
Uma obra dessa envergadura merece o nosso aplauso e principalmente o nosso respeito.
	Era o que a dizer. Muito obrigado.