	O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, uso da palavra nesta oportunidade para falar das regras para reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI de carros.
Serão beneficiadas as montadoras que comprarem peças nacionais e da região do MERCOSUL e que investirem um mínimo de seu faturamento em pesquisa e inovação. Segundo o Ministério da Fazenda, neste ano não deve ser mudado nada ainda, mas a medida foi tomada e é importante para valorizar o que é nosso e os mais próximos.
Para se conseguir esse desconto, as indústrias terão de comprar o volume certo de peças e insumos no Brasil ou no restante do MERCOSUL. As metas vão ser especificadas em decreto.
Um exemplo é que as empresas terão de investir 0,15% da receita operacional bruta em inovação.
	Muito obrigado.	

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tomo a palavra nesta oportunidade para divulgar uma medida do Governo Federal que determinou regras para reduzir o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de carros.
Serão beneficiadas as montadoras que comprarem peças nacionais e da região do MERCOSUL e que investirem um mínimo de seu faturamento em pesquisa e inovação. Segundo o Ministério da Fazenda, neste ano não deve mudar nada ainda. O incentivo de redução só vai valer a partir do ano que vem e pode chegar a 30 pontos percentuais. Isso significa que anularia o aumento de IPI para carros importados determinado no ano passado.
Para conseguir esse desconto, as indústrias terão de comprar o volume certo de peças e insumos no Brasil ou no restante do MERCOSUL. As metas vão ser especificadas em decreto.
Um exemplo é que as empresas terão de investir 0,15% da receita operacional bruta em inovação. A empresa terá de apresentar projeto de investimento em novos modelos de carros. Se a companhia é estrangeira, mas está construindo uma fábrica no Brasil, ela pagará Imposto de Importação durante o período da construção. No entanto, poderá usar esse IPI pago para descontar o imposto a pagar quando começar a produzir os carros aqui.
As exigências serão graduais. Uma empresa que chegar agora ao País terá de cumprir 60% das metas das indústrias já instaladas, com prazo de até 3 anos para chegar aos 100%.
O Governo anunciou, no último dia 3 de abril, estas novas medidas para tentar estimular o crescimento da indústria no País.
	Muito obrigado.