O SR. RONALDO CAIADO (DEM-GO. Com Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu peço a atenção dos colegas que realmente não estão antenados com a matéria, que acho de suma relevância, que é exatamente a discussão do pacto federativo.
	Nós estamos assistindo a algo inédito. O Governo Federal estará refazendo, ou destruindo, a República Federativa do Brasil e construindo uma República única, se aprovada a resolução do Senado Federal, que também penaliza todos os Estados do Centro-Oeste, do Norte e do Nordeste, acrescida da Medida Provisória nº 599, de 2012, que sinaliza aos Estados como sendo ali a criação de um fundo de compensação, situação semelhante a que vivemos hoje com a Lei Kandir, com a qual só o Estado de Goiás perde, por ano, 1 bilhão de reais. 
	A tese é a mesma, é o mesmo fundo de compensação, dizendo-se que, amanhã, supriria aquela necessidade para que os Estados do Nordeste, Norte e Centro-Oeste conseguissem estimular ou trazer para as suas regiões a industrialização e o desenvolvimento do interior. 
Sinaliza mais: sinaliza com um fundo de desenvolvimento. Aí vem a história da carochinha. Nós vamos, sim, repassar uma verba de 25% a fundo perdido sendo de 75% a taxa de mercado. Qual é hoje o Estado ou empresa que suporta esse tipo de financiamento? 
	O que nós precisamos nesta hora, Sr. Presidente, é propor um pacto, como V.Exa. já promoveu aqui, uma reunião com os Srs. Governadores e Prefeitos das Capitais. O que nós precisamos nesta hora é perguntar a todos os Governadores do Centro-Oeste, Norte e Nordeste se eles estão satisfeitos com isso que estão votando no Senado Federal, com a Medida Provisória nº 599, com o projeto de lei complementar de renegociação das dívidas; se isso é realmente algo que vai fazer com que os nossos Estados sobrevivam depois desta intervenção direta da União sobre a estrutura e até a independência dos Estados, como tende hoje a aprovar o Governo da Presidente Dilma Rousseff.
	Nós precisamos cobrar isso dos Governadores. Eles não podem continuar em silêncio, não. Se aprovarem o que está aí, num futuro muito próximo, os Governadores dos Estados terão que entregar as chaves à Presidente da República. 
É República única, é uma entidade que não tem mais os entes federados. Por que não iniciar o pacto federativo não inviabilizando os Estados? Por que não iniciar o pacto federativo sentando com os Estados e redistribuindo o que a União tem de sobra? 
	Hoje, no total, 70% da arrecadação é do Governo Federal. No entanto, ele não quer saber de repassar nem de distribuir parcela do PIS, COFINS, CIDE, PASEP, enfim, todas essas contribuições que hoje, Sr. Presidente, são maiores em arrecadação do que o Imposto de Renda e o IPI. 
	Este momento é de reflexão. Nós precisamos nesta hora fazer com que os Estados aqui se unam, tenham espírito de corpo. Essa é uma tese suprapartidária, é questão de sobrevivência do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Do contrário, vamos assistir às indústrias, sem dúvida nenhuma, deixando os nossos Estados e migrando para a região desenvolvida do País.
	O Centro-Oeste ainda tem uma agricultura que, sem dúvida alguma, sustenta parcialmente nossa arrecadação. Eu pergunto: se as indústrias forem retiradas do Nordeste, que hoje está sendo simplesmente dizimado com a seca que sobre ele se abate e onde a metade do rebanho morreu, o que sobrará àquela Região do Brasil? 
Serão muitas as penalizações para o interior do meu Estado de Goiás, do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul e também as dificuldades que o norte do País terá para poder se desenvolver.
	Por isso, Sr. Presidente, vamos exigir do Governo Federal que apresente uma proposta de pacto que abra mão da grande parte dos impostos e contribuições que arrecada, possibilitando a sobrevivência dos Municípios e dos Estados. A partir daí, sim, vamos sentar para corrigir qualquer distorção que exista.
	No mais, Sr. Presidente, quero agradecer pelo tempo que me foi concedido a mais e pedir aos colegas Parlamentares dessas regiões que, sem dúvida nenhuma, provoquem seus Governadores, para que eles tomem posição. Do contrário, vai ser a concentração do desenvolvimento, da indústria e de toda essa tecnologia hoje nos Estados litorâneos do Sul e Sudeste.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.