	O SR. IZALCI (PSDB-DF e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Osmar Terra, pedi a V.Exa. que dirigisse a sessão neste momento porque eu quero fazer uma homenagem a V.Exa., que realiza um grande trabalho nesta Casa. Tem muita experiência e está colaborando muito para combater o maior problema, talvez, que enfrentamos hoje em nosso País. Refiro-me às drogas.
Eu tive o privilégio de assistir a uma aula de V.Exa. na reunião da bancada do PSDB, em que V.Exa. expôs o projeto que deveremos votar na terça-feira - espero que todos os Líderes contribuam para isso. É do Deputado Carimbão a relatoria desse projeto, que vem em boa hora.
Digo que vem em boa hora, Sr. Presidente, também porque, hoje, no Distrito Federal, na cidade onde fui criado, o Guará, houve o assassinato de um jovem de 28 anos. Esse trabalhador, designer gráfico, que morava na QE 40, era casado e tinha uma filha de 7 anos. E sua esposa, Gabriele Araújo, de 25 anos, assistiu pela janela à cena do crime. É algo muito grave.
No Distrito Federal, hoje, Sr. Presidente, a média já é de dois assassinatos por dia, e grande parte desses assassinatos se deve exatamente ao uso de drogas, em especial o crack.
Essa espécie de crime está se tornando comum na nossa cidade e no Brasil. O referido jovem chegou do trabalho à 1 hora da tarde, provavelmente para almoçar. Na frente de seu prédio, havia três viciados drogados. Ele reclamou da presença deles na frente do prédio, e, então, eles o agrediram. Tentaram inclusive atropelá-lo com o carro. Ele conseguiu correr, mas, depois que foi alcançado, um deles o agrediu até a morte. E a mulher da vítima assistiu da janela da casa a essa cena.
	Sr. Presidente, quero aproveitar este tempo de que disponho para transmitir às pessoas esse conhecimento que V.Exa. nos passou, que é de fundamental importância. Espero que compreendam a relevância desse projeto.
	Eu acredito que V.Exa. tenha exposto a todas as bancadas o documento que nos apresentou. V.Exa. reconhece que as drogas constituem o mais grave problema de saúde pública e de segurança pública no Brasil. É verdade. Já é a principal causa, direta ou indiretamente, da morte sobretudo de jovens com idade entre 15 e 25 anos. Segundo o documento de V.Exa., "mais da metade dos homicídios no País já tem relação com o crack, sem falar dos acidentes com vítimas fatais e suicídios".
	Desde que foi sancionada a atual Lei das Drogas, a Lei nº 11.343, de 2006, aumentou muito o número de dependentes químicos e a violência ligada às drogas no Brasil. Ela não ajudou a enfrentar a exploração do crack ocorrida de 2006 para cá, não reduziu a demanda relacionada a essa e a outras drogas ilícitas.
	Espero que possamos votar na terça-feira a proposição que V.Exa. apresentou, o Projeto de Lei nº 7.663, de 2010.
	V.Exa. deu uma aula sobre o tema, relacionou problemas importantes, e eu quero aqui mencioná-los.
	Propõe V.Exa., com total razão, o aumento da pena para o tráfico. V.Exa. dá um exemplo muito simples, para que as pessoas entendam por que temos que aumentar a pena. É um exemplo simples. É muito importante que os nossos telespectadores da TV Câmara e os ouvintes da Rádio Câmara o entendam. V.Exa. apresenta a questão com uma simplicidade muito grande. Por que aumentar as penas para o tráfico? V.Exa. diz que o princípio é o mesmo para se enfrentar epidemia. Quanto mais vírus da gripe existir no ambiente, mais gente doente aparecerá, mais doentes aparecerão. Da mesma forma, quanto mais oferta de drogas houver nas ruas, maior será o consumo e a dependência. Então, de fato, V.Exa. tem razão, precisamos aumentar, e muito, a pena para o tráfico de drogas, em especial no caso do crack.
 	Outro tema importante, a internação involuntária. Eu mesmo fui cercado, nos corredores, diversas vezes, por pessoas que talvez, como V.Exa. disse, nem leram o projeto, nem aprofundaram os estudos, e são contrárias a essa questão. V.Exa. estabelece muito bem no projeto a internação involuntária para desintoxicação dos dependentes químicos. Basta a família pedir e o médico fazer a avalição.
	V.Exa. disse muito bem na exposição. Por que a internação involuntária? Ela já existe em lei. V.Exa. afirma muito bem. Ora, um dependente de crack que já vendeu tudo o que tem, que não consegue trabalhar, que não consegue mais estudar, que está dormindo na rua, comendo resto de lixo, não tem a menor noção do grave transtorno do qual é portador. E é verdade.
	Eu, quando visito minha mãe, no Guará mesmo - minha mãe ainda mora no Guará -, vejo colegas meus, com quem jogava futebol quando éramos crianças, que se tornaram viciados em crack. Ficam lá no meio da rua. Nesse final de semana, um entrou na frente do meu carro, queria falar comigo de qualquer jeito, totalmente drogado.
	Essas pessoas não têm a mínima condição de avaliar se devem ou se não devem, se podem ou se não podem. Por isso esse ponto do projeto é fundamental.
	Eu não tenho, graças a Deus, nenhum caso na minha família. V.Exa. disse muito bem na exposição, só quem tem alguém na família com essa questão é que sabe da importância de um projeto como esse.
	A internação involuntária, portanto, é fundamental. Se a família pediu, tem que se fazer, porque realmente o drogado não tem a mínima condição de raciocinar e de se oferecer para o tratamento.
	Outro ponto importantíssimo: a inclusão das comunidades terapêuticas no atendimento público, evidentemente seguindo os critérios do Ministério da Saúde. Recebemos, na audiência, vários movimentos favoráveis a essas comunidades. V.Exa. disse muito bem, e somos testemunhas disto, elas foram criadas em decorrência da mobilização da comunidade, porque o Governo foi omisso nesse aspecto. Temos, portanto, que agradecer muito e parabenizar as igrejas evangélicas, as igrejas católicas, todo o movimento comunitário que se envolve nessa questão e faz um maravilhoso trabalho, exatamente pela omissão do Estado.
	Precisamos, então, reconhecer as comunidades terapêuticas, para que elas possam dar atendimento público e ser remuneradas. Aqui, recentemente foi feito isso, só que não recebem, passaram não sei quantos meses sem receber.
	Agora mesmo, criaram aqui a primeira unidade do centro de atendimento residencial. O que fizeram? Está fechado desde dezembro. Alugaram por 19.500 uma casa cujo aluguel, no mercado, custaria 4 mil. Passei isso para o Ministro. Há um problema seriíssimo como esse, e ainda há gente que quer levar vantagem em cima disso.
	Reconhecer as comunidades terapêuticas e remunerá-las por isso é fundamental, para que haja a participação de mais comunidades, porque a situação não é grave, é gravíssima.
	Inclusão das unidades de acolhimento na rede pública. Acabamos de falar sobre esse ponto, também contemplado nesse projeto.
	Isto o Governo não gosta de ouvir, mas a Fazenda precisa entender: isenção fiscal para as empresas que derem emprego a dependentes em recuperação. Isso é fundamental. E o Governo não tem sensibilidade para isso. Infelizmente, no Brasil, hoje, quem investe em educação é punido. Aqui é a mesma coisa. Os presidiários, quando saem, têm muita dificuldade para conseguir emprego. O Governo precisa fazer o que está previsto neste projeto: incentivar as empresas a colocarem no mercado os dependentes que estão se recuperando. É uma forma de ajudá-los a vencer essa etapa, esse vício.
	Temos que dar, sim, isenção fiscal para essas empresas, para que elas possam incentivar o ingresso dessas pessoas no mercado de trabalho. Minha avó já dizia, principalmente para os jovens: "Cabeça vazia é oficina do diabo". Então, eles precisam ter ocupação. Esses jovens em recuperação precisam ser imediatamente aproveitados no mercado. Muita gente, inclusive os viciados em drogas, muitas vezes se sente abandonada, deixa de estudar, deixa de trabalhar. Essa questão da isenção fiscal, desse incentivo às empresas, portanto, é importantíssima.
	Vagas em instituições de ensino técnico direcionadas aos dependentes em recuperação. Eu sou agora Presidente da Comissão relativa à Medida Provisória nº 593, que trata do PRONATEC. Está estendendo as vagas, as bolsas para estudantes que queiram fazer curso técnico. Quando fui Secretário de Ciência e Tecnologia no Distrito Federal, fiz um projeto dentro do presídio da Papuda para oferecer capacitação profissional. Eu o deixei pronto para que se introduzisse no sistema carcerário educação técnica. O sujeito fica 3 anos preso, por exemplo. Pelo menos, então, que ele saia de lá com curso técnico. Vou propor ao Relator que coloque no relatório que vamos votar na terça-feira, preferencialmente, a previsão de bolsas para esses dependentes que estão sendo libertos. Vou aproveitar a própria medida para contemplar essa questão, que já está aqui na proposta de lei.
O Sistema Nacional de Avaliação e Monitoramento. É importante acompanhar a questão. E o mais importante ainda, que está aqui: a definição do papel de cada nível de gestão pública. Isso é fundamental.
V.Exa. aborda muito bem isso no projeto. Para ficar mais claro para quem nos está ouvindo ou assistindo, digo o que V.Exa. propõe: o Município faz a prevenção (no Município moram as pessoas, ninguém mora na União, ninguém mora no Estado); o Estado fica responsável pela repressão; e a União realiza as ações de repressão de maior envergadura, que transcendam a questão dos Estados.
V.Exa. foi muito feliz ao lembrar dessa questão, porque o grande problema no País é este: educação e saúde. Quem é responsável por quê? Nós não sabemos. Um joga a responsabilidade para o outro. E estamos assistindo cada vez mais a responsabilidade ir para os Municípios, sem que lhes seja dada a contrapartida para que possam, de fato, exercer essa tarefa.
V.Exa. toca num ponto que é de fundamental importância e é prioridade nesta Casa, a discussão do pacto federativo, para que sejam debatidas as questões da educação, da saúde, da segurança. Até onde vai a responsabilidade de cada um. V.Exa. lembrou muito bem esse tema. E coloca na lei isso que é de grande relevância, exatamente para que um não fique jogando a responsabilidade para o outro.
Dessa maneira, deixa de ocorrer também o que acontece hoje. Os responsáveis pelos programas têm que vir à União com um pires na mão para pedir algo, para fazer algum convênio. Centralizaram demais as questões na União. Hoje a Presidente da República chega ao cúmulo de ir ao Nordeste para entregar trator e máquinas. Ora, o que é isso? Presidente da República precisa tratar do macro. Nós estamos com problemas demais. Na área de economia, menciono a farinha, com 159% de inflação; o tomate, com mais de 100%. E ficamos de entregar trator? Deixem o Prefeito entregá-lo, deixem que os Deputados Estaduais, os Vereadores fazem isso.
V.Exa., então, de forma brilhante, inseriu muito bem nessa proposta de lei essa questão da responsabilidade de cada nível.
Outro aspecto importante é a origem dos recursos para se fazer isso. Onde vamos buscar dinheiro para realizar grande parte disso? A resposta está aqui: taxação dos cigarros e de bebidas. Assim se auxilia o financiamento. V.Exa. tem razão. Quanto custa para nós e para a saúde pública recuperar esses drogados? Fala-se em droga, mas a maior droga que temos hoje são as bebidas.
	V.Exa., de forma brilhante, considera tudo isso, assim como também o nosso Relator, o Deputado Carimbão.
	Eu espero que possamos votar na terça-feira - está aqui o Deputado Beto, grande Líder nesta Casa - esse projeto de autoria do grande Deputado Osmar Terra.
	Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Osmar Terra) - Muito obrigado, Deputado Izalci, pelas palavras, pelas referências. Eu também reconheço seu trabalho entre a comunidade do Distrito Federal e a importância de suas posições firmes e corajosas.
	Agradeço as referências e as compartilho com o Deputado Givaldo Carimbão, que foi o grande Relator, o grande animador desse trabalho de três anos de Comissão. Fizemos nesta Casa esse trabalho, que resultou nessa proposta final, que teve como base o projeto de lei que foi por mim apresentado.