	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna para lembrar que, esta semana, completou-se 50 anos do golpe militar que levou este País a uma profunda ditadura, que fez com que nós, brasileiros e brasileiras, tivéssemos nosso País arrancado de nós mesmos. 
	Dia 1º de abril, completou-se 50 anos do golpe militar. Alguns teimam em chamar este golpe de revolução, mas eu digo: foi um golpe de Estado, que solapou a Presidência legitimamente eleita pelo voto do povo brasileiro, para impedir que as reformas de base pudessem acontecer no País, para que, enfim, pudéssemos fazer o luto, tão propalado e tão necessário, da escravidão e do colonialismo.
	Portanto, houve um golpe neste País, um golpe que arrancou este País de nós mesmos, um golpe que mergulhou o Brasil em uma sala escura de tortura. Brasileiros e brasileiras, bravamente, de forma heroica, colocaram sua vida em risco para assegurar que tivéssemos, neste País, uma democracia, absolutamente indispensável para que esta Nação seja construída e tenha um imaginário que não seja cindido ou fragmentado, mas um imaginário de Nação. Por isso, eu diria que nós tivemos um golpe neste País que nos arrancou o verde e o amarelo. 
	Lembro que combati como pude a ditadura militar na minha militância estudantil, na Universidade de Brasília, e cheguei a ser brutalmente punida, expulsa da universidade. Nós teimávamos em dizer que havia que ter liberdade, porque sem liberdade nós não alimentamos nossa humanidade. Sem condição de sujeito, nós não alimentamos nossa humanidade. A nossa humanidade definha se nós não gozarmos da plena liberdade - liberdade de ser, liberdade de existir. 
	Àquela época, nós não podíamos usar o verde e o amarelo. O verde e o amarelo foram arrancados do povo brasileiro. Os nossos símbolos pátrios foram arrancados do povo brasileiro. Passaram a ser submetidos às botas e baionetas. Do próprio sentimento de amor à Pátria, os militares tentaram se apropriar. Àquela época, havia um slogan: "Brasil: ame-o ou deixe-o". Mas não era o amor por essa Pátria que estava se questionando, porque essas centenas de brasileiros e brasileiras que ousaram enfrentar o regime militar o fizeram por amor a este País e ao seu povo. Mas se tentou arrancar e submeter esse amor às botas e baionetas e vesti-lo com a farda verde-oliva. Por isso, digo, àquela época, "Brasil: ame-o ou deixe-o" questionava se nós nos vergaríamos à lógica da ditadura. Senão, deveríamos deixar essa Nação, usurpada do próprio povo brasileiro.
	Por isso digo que, quando começamos o movimento Diretas Já, em 1985, a primeira coisa que fizemos foi pintar os nossos rostos com o verde e o amarelo; foi usar a bandeira nacional para dizer que este País pertence ao seu povo e que nós pertencemos a ele; foi cantar o hino nacional, como tantas vezes cantamos, inclusive na frente deste Congresso Nacional, quando a emenda que estabelecia as Diretas Já não foi vitoriosa nesta Casa.
	Nós cantamos o hino nacional para dizer que era por amor que queríamos o regime democrático neste País. Cinquenta anos se fazem do golpe militar, e eu digo que a gente mede a ferocidade de uma ditadura não apenas por quantas vítimas provocou, mas por quanto ela ficou na nossa contemporaneidade. E digo que nós convivemos com pedaços da ditadura que muitas vezes não identificamos como tal.
	Este Brasil, para ser realmente um país livre, liberto, igualitário, tem que reconhecer os seus holocaustos invisibilizados, tem que reconhecer cotidianamente os pedaços da ditadura, para que nós possamos nos desvencilhar deles e construir realmente um projeto igualitário de nação, onde a condição humana não seja açoitada.
	Essa condição faz com que nós, seres humanos, sem sermos donos da vida, façamos parte de uma trama da vida. Possuímos a capacidade única de termos consciência de nossa própria vida, de pegá-la pelas mãos e transformá-la. E digo: muito ainda resta da ditadura no nosso País, dessa ditadura que fez com que nós tivéssemos um embotamento das ciências, da arte e da cultura.
	Lembro que, quando começou o processo de redemocratização pelas mãos de brasileiros e brasileiras - um processo ainda em curso, porque a democracia ainda está em construção neste País -, nós tivemos o direito de cantar as músicas da década de 60 que nos tinham sido roubadas, quando a nossa voz havia sido calada.
	Lembrem-se do Cálice de Chico Buarque. Ou seja, havia metáforas para que se pudesse falar a angústia do próprio povo. Por isso digo que nós escutávamos essas músicas e as cantávamos. Ao mesmo tempo, líamos os livros que nos tinham sido solapados, porque toda ditadura esmaga a cultura, esmaga a arte, esmaga o desenvolvimento científico e, portanto, esmaga o desenvolvimento humano.
	Passamos a ver os filmes que também nos tinham sido impedidos e negados. Nós tivemos, portanto, literalmente, o embotamento das expressões artísticas, culturais e científicas deste País, que não podem sobreviver sobre o terreno absolutamente estéril de uma ditadura.
	Por isso, digo: este País foi submetido a uma sala escura de tortura, essa sala escura de tortura que despersonaliza, que arranca corpo de alma, que tenta subjugar e que mergulha o País numa condição de sentir medo, medo dele mesmo, de colocar, como nossos heróis aqueles que são os nossos algozes e transformar as vítimas deste regime em inimigos da própria Nação.
	Sr. Presidente, ao olhar a pesquisa do IPEA, que indica que a maior parte do povo brasileiro diz que as mulheres são culpadas por serem estupradas, vamos ver que ainda resta muito de ditadura. 
	Ao analisar os Amarildos, as Cláudias - e somos todos Amarildos e somos todos Cláudias -, nós vamos ver que ainda existe o arbítrio provocado pelo próprio Estado. Ainda resta muito de uma ditadura que tentou dizer que não era uma ditadura muito firme, muito dura, porque construída a partir de uma dubiedade que não escondeu o seu caráter feroz.
	 Apesar de o Congresso Nacional ter sido fechado, o fato de ter havido eleições muitas vezes é citado como a expressão de uma ditadura mais branda. Não existe ditadura branda! Não existe ditadura branda! Existem aqueles que arrancam a pele do povo brasileiro, deixando marcas na sua história, marcas no seu imaginário. Não existe brandura nisso. 
	Nós temos centenas de famílias que hoje buscam seus mortos, como se estivessem condenadas à sina de Antígona, impedida na tragédia grega de enterrar seu próprio irmão morto. Temos a sina de Antígona, porque centenas de famílias deste País buscam resgatar a memória, buscam resgatar a justiça, buscam fazer com que nós devolvamos a história do povo brasileiro a ele mesmo. Que nós possamos ter uma memória, até porque nossa humanidade se realiza na nossa condição histórica.
	Por isso, digo aqui, Sr. Presidente, que milhares e milhões de mulheres que sofrem violência doméstica neste País vivem, sim, uma lógica da tortura, de serem consideradas objeto, de serem despersonalizadas, como se implementou na ditadura militar. Os Amarildos, as Cláudias nos lembram que ainda existe o arbítrio por parte do Estado, a ditadura e a tortura provocada pelo próprio Estado.
	A pesquisa do IPEA - em um País em que temos 527 mil mulheres, estima-se, estupradas todos os anos, sendo consideradas culpadas pelo estupro que sofrem - ainda nos lembra que existe muita ditadura militar. Por isso, contra a ditadura, para que ela não volte a ocorrer, eu digo hoje, frente ao resultado da pesquisa do IPEA...
	O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Finalize, Deputada.
	A SRA. ERIKA KOKAY - ...que nenhuma de nós merece ser estuprada. 
	Nenhum de nós neste País pode conviver com sua humanidade em um processo de ditadura militar. Precisamos, a partir da memória, a partir da verdade, que dói, que arde, mas que cura, encerrar o ciclo da ditadura militar e fazer justiça, modificando a Lei de Anistia, que assegura a impunidade para aqueles que, em nome do Estado, torturaram este País e torturaram tantos brasileiros e brasileiras.
	Era isso, Sr. Presidente.