	O SR. IZALCI (Bloco/PR-DF. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta semana, conquistamos no plenário uma justa vitória para uma das categorias profissionais mais atuantes da sociedade brasileira. Tão atuante que se um dia, por alguma razão, esses profissionais resolverem, por exemplo, declarar uma greve geral por 15 dias, a economia brasileira, portanto o País, simplesmente para, já que com a paralisação desses profissionais não haveria qualquer tipo de arrecadação no Brasil. 
	Estou falando da categoria dos contadores, dos contabilistas, à qual, aliás, tenho a honra de pertencer. Sou também educador, mas comecei minha vida profissional com graduação universitária, com um diploma de contador. E digo sempre: sou contador, sou professor, estou Deputado. 
	Mas o tema não sou eu, é a profissão dos contabilistas e a vitória que esta semana conquistamos na Câmara dos Deputados, durante a votação da Medida Provisória nº 507, de 2010, cujo art. 5º conseguimos suprimir, graças à sensibilidade do Relator da matéria, Deputado Fernando Ferro, do PT de Pernambuco, que compreendeu nosso argumento sobre os graves prejuízos que o artigo impunha ao trabalho do contador desde sua entrada em vigor, quando da edição da referida medida  provisória, em outubro passado.
	Para facilitar o maior entendimento de todos sobre a matéria, passo a detalhar a importância do contador no dia a dia da economia brasileira. 
	Hoje, em grande parte das empresas, a função do contador não se limita à rotina burocrática da contabilidade. De maneira geral, seu trabalho não mais se restringe à pura legislação fiscal, ao exclusivo atendimento do Fisco.
	A cada dia, em maior número, e de forma mais intensa, o empresariado brasileiro valoriza o trabalho do contador, utilizando a contabilidade como ferramenta gerencial. O contador tem um papel fundamental na orientação principalmente dos pequenos e médios empresários.
	E, para usar uma expressão ainda mais clara, Sr. Presidente, o contador é hoje praticamente um funcionário do Governo. Falo de contadores com atividade individual, nas empresas ou em escritórios comerciais.
	Explico: o Governo sistematizou suas exigências junto ao Fisco, junto às empresas, numa série de formulários e exigências. A função de responder a esse pacote é do contador. São os contadores que emitem a DIRF, a RAIS, o IRF, a DCTF, que todo mês tem que ser apresentada, e o DACON, também todos os 12 meses. E qualquer dificuldade empresarial quanto aos tributos, quanto à questão fiscal, ao departamento pessoal, à questão dos encargos sociais, sejam lá quais forem, quem tem que resolver é o contador. É esse profissional que precisa se entender com a Receita Federal, de forma rápida, eficiente e contínua.	Até porque, em caso de cobrança de multas por parte da Receita, e autuações de quaisquer outro gênero, quem paga a conta, Sr. Presidente, são os contadores.
	Então, em outubro de 2010, veio a Medida Provisória nº 507, que dispondo que, somente por instrumento público específico, o contribuinte poderia conferir poderes a terceiros para, em seu nome, praticar atos perante os órgãos da administração pública que implicam fornecimento de dados protegidos pelo sigilo fiscal. Na prática, trata-se da exigência de procuração pública a cada ação que, antes da edição da medida provisória, podia ser realizada por meio de instrumento particular.
	A exigência desse instrumento público de procuração criou um obstáculo burocrático e inviabilizou a fluência do trabalho do contador.
	São esses profissionais, individualmente ou organizados em sociedade, que, por exemplo, formalizam parcelamentos, buscam informações sobre dívidas, organizam dados e encaminham documentos de pagamento para seus clientes, que são cidadãos comuns, contribuintes, mantendo-se em dia com as diversas administrações tributárias. E sempre fizeram isso por meio de instrumentos particulares de representação, tanto pela facilidade da subscrição, obviamente acompanhada de firma reconhecida, quanto pelo custo mínimo da formalização.
	Infelizmente, desde a publicação da Medida Provisória nº 507, de 2010, os contabilistas se viram impedidos de desenvolver regularmente suas atividades junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Até porque, ainda por cima, o art. 5º onerou significativamente o trabalho, já que, a cada procuração pública solicitada e expedida, uma taxa de 100 reais é cobrada. Ou seja, há um ônus muito alto para cada procuração solicitada em cartório, além de os empresários também terem de comparecer aos cartórios.
	Felizmente, esta semana, e graças a este Plenário, a situação está sendo corrigida. 
	Quando da apreciação da Medida Provisória nº 507, de 2010, por parte dos Deputados Federais, o Relator da matéria, Deputado Fernando Ferro, ouviu nossos apelos, compreendeu a gravidade do prejuízo imposto ao trabalho dos contabilistas e suprimiu o artigo que praticamente inviabilizava a ação dessa categoria profissional, gerando seriíssimas perdas profissionais, principalmente para a economia nacional.
	Louvo, então, a atitude do Sr. Relator e agradeço a S.Exa., em nome dos contabilistas, dos contadores e dos empresários brasileiros. 
	Esperamos que o Senado Federal, agora responsável pela apreciação da matéria, mantenha essa nossa decisão, em nome, repito, da saúde financeira do nosso País. 
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.