	O SR. ARNALDO JORDY (PPS-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu queria informar que no último dia 5, quinta-feira passada, foi realizada uma audiência pública no Estado do Pará pela Comissão de Meio Ambiente e pela Comissão da Amazônia aqui desta Casa, para discutir o péssimo serviço e a prestação abusiva das tarifas da rede CELPA, distribuidora de energia no Pará. 
	O Estado do Pará é um dos maiores exportadores de energia hoje do Brasil, com Tucuruí e outras hidrelétricas - eu não estou falando nem de Belo Monte -, e lamentavelmente nós pagamos hoje a maior tarifa da América Latina. Um cidadão no Estado do Pará paga dez vezes mais do que paga um cidadão na Argentina, um cidadão no Chile e em relação ao restante do Brasil. Não tem sentido o Pará, que é o segundo maior exportador de energia do Brasil, já com perspectivas de ser o maior, pagar essa tarifa tão alta - a mais cara tarifa praticada no Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não obstante ter recebido recentemente autorização para reajustar extraordinariamente a tarifa de energia elétrica em 3,6%, a CELPA Equatorial solicitou uma nova revisão para rever o valor do quilowatt-hora no Pará.
Nos últimos 8 meses, a conta de energia ficou 40% mais cara aos consumidores paraenses.
O contrassenso é que o Pará é um dos maiores produtores e exportadores de energia elétrica do Brasil, porém detém uma das maiores tarifas do País. Em agosto do ano passado, chegou a ser mais cara, perdendo apenas para os valores cobrados no Acre. Ocorre que o ICMS da energia elétrica é pago no local de consumo; ou seja, fornecemos para todas as regiões do País, mas não recebemos por isso.
É um absurdo que o consumidor paraense tenha que ser penalizado com novos aumentos e ao mesmo tempo tenha em retorno um dos piores serviços do País. Na região do Marajó, com um histórico de carências de todo gênero, apenas 64,3% dos moradores contam com o benefício da energia elétrica, segundo dados do Sistema de Informação da Atenção Básica. Em Portei, a iluminação pública chega apenas para 30% dos habitantes, e somente 43,3% das casas contam com o privilégio da energia elétrica.
As insatisfações dos paraenses para com a CELPA chegaram ao Ministério Público do Pará e ao PROCON, onde a empresa figura como líder em reclamações, com mais da metade das queixas que chegam diariamente ao órgào, além de se manter, nos últimos anos, na lanterna dos principais rankings da ANEEL, sobretudo em termos de satisfação do cliente e de continuidade do fornecimento de energia elétrica.
A situação chegou a tal ponto que o Ministério Público do Pará estabeleceu um Termo de Ajuste de Conduta - TAC para a concessionária, onde foram previstas uma série de recomendações para reduzir a insatisfação da população que sofre com os serviços precários oferecidos pela empresa.
Lamentamos que a população do Pará, que paga suas contas e impostos, tenha que arcar com a ineficiência e a má gestão da concessionária de energia.
Por fim, registro a realização de uma audiência em Belém, para discutir essas e outras questões relativas aos serviços prestados pela concessionária, com a presença de autoridades e representantes de associações de defesa do consumidor, de modo a garantir o pleno crescimento do Pará.
Era o que tinha a dizer Sr. Presidente.