	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro, desde que iniciei este meu primeiro mandato nesta Casa, por decisão soberana do povo catarinense, um dos meus principais propósitos tem sido fazer com que a sociedade brasileira torne-se, cada vez mais, uma sociedade inclusiva, ou seja, uma sociedade capaz de oferecer aos seus segmentos mais vulneráveis condições de pleno acesso ao mundo do trabalho, do estudo, do lazer. 
	Entre esses segmentos, encontram-se aqueles com mobilidade reduzida, seja em razão de alguma deficiência física, seja tão somente em razão da idade avançada. Hoje, graças à competente mobilização de idosos e de pessoas com deficiência, esses indivíduos conquistaram benefícios como o da isenção de pagamento de passagens nos transportes coletivos urbanos, intermunicipais e interestaduais.
	Tal benefício foi conquista da maior relevância na vida dessas pessoas. Para muitos, representou a diferença entre uma existência improdutiva, vivenciada entre as quatro paredes do lar, e uma vida plena de oportunidades e realizações. Assim, muito há que se louvar tal iniciativa dos nossos legisladores, mas creio ser possível aperfeiçoá-la, e esse é o objetivo do Projeto de Lei nº 5.155, de 2013, de minha autoria.
	A legislação hoje em vigor exige de idosos e pessoas com deficiência o comparecimento a diferentes empresas de transporte coletivo para comprovar sua condição de beneficiário do passe livre. Tal exigência, pequeno inconveniente para quem usufrui de plena mobilidade, torna-se angustiante via crucis para aqueles que sofrem com algum tipo de dificuldade de locomoção.
	Proponho, pois, a unificação dos cartões de passe livre concedidos aos idosos e aos deficientes, de modo a franquear-lhes, mediante a apresentação de um único documento, a acessibilidade ao transporte público em todo o território nacional, em âmbito municipal, intermunicipal ou interestadual. 
	Sra. Presidente, nobres colegas, todos conhecemos a penúria a que está submetida a absoluta maioria dos idosos no nosso País, condenados a sobreviver com aposentadorias e pensões defasadas em relação aos valores com que contribuíram durante décadas para a Previdência Social, fadados a uma vida de pobreza e de limitações após dedicarem os melhores anos de suas vidas a construir a riqueza do País.
	Essa situação faz com que muitos idosos se tornem um fardo para seus familiares, e que se sintam humilhados ao pedir a eles favores, ainda que supostamente pequenos, como o de levá-los a várias empresas de transportes para retirar diferentes cartões de passe livre.
	Pode-se aplicar o mesmo raciocínio no que se refere às pessoas com deficiência. Por melhor que seja a relação desses indivíduos com seus familiares e responsáveis, muitos se sentem constrangidos em solicitar providências adicionais às muitas que já lhes são naturalmente requeridas.
	Tanto idosos como pessoas com deficiência, pois, ganhariam muito em autonomia e autoestima com a simplificação da burocracia atualmente exigida para o usufruto do direito de passe livre nos transportes coletivos.
	Por todas essas razões, Sra. Presidente, nobres colegas Deputados, nós demos entrada a esse projeto, para facilitar a vida da pessoa que chamamos de idosa, mas posso me referir a ela como pessoa mais vivida, que dedicou sua vida em favor do desenvolvimento de uma sociedade, de um 
País, de um Estado, de um Município, e agora, no fim da  vida, chegam essas dificuldades terríveis pulando de um lado para o outro, com a burocracia cada vez maior.  Rogo a V.Exas.  que apoiem o  projeto de lei por mim apresentado, com o objetivo de facilitar a mobilidade de idosos e pessoas com deficiência.
	Lá no meu Estado, Santa Catarina, já existe uma lei que obriga as empresas a concederem o passe livre às pessoas idosas e deficientes. Nós queremos unificar isso em todo Brasil, para que o nosso idoso, a pessoa que se dedicou ao desenvolvimento da sociedade, do País, do Estado, do Município, tenha essa regalia, esse benefício que, infelizmente, nós, seres humanos, às vezes muitas vezes não consideramos.
	Eu sou totalmente favorável, porque se investe tanto dinheiro, gasta-se tanto em pessoas ou em movimentos às vezes desnecessários e deixamos o nosso querido idoso ou a pessoa deficiente à margem, abandonados pela família, relegados pela sociedade. Deputado Rogério, V.Exa. sabe muito bem, e sei disso porque é uma pessoa cristã que sabe defender os interesses dessas pessoas que precisam da nossa solidariedade e do nosso carinho. As pessoas idosas merecem respeito neste País, as pessoas com deficiência merecem o nosso carinho, o nosso respeito, e às vezes não são consideradas.
	Por isso, Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, e também os visitantes que estão nas galerias e nos honram com a sua presença neste momento, nós demos entrada a esse projeto. Pelo Projeto de Lei nº 5.155, de 2013, seria unificado no Brasil inteiro o passe do idoso. Porque as empresas de transporte nada mais são do que concessionárias do serviço público. Portanto, como ela tem uma concessão do serviço público, tem a obrigação, também, de ajudar esses nossos irmãos, pois eles merecem nosso respeito e nosso carinho.
	Eu sei que não é tão simples assim, eu sei que não é tão fácil, porque geralmente as empresas de transportes dificultam: há muita burocrática, exige-se documento aqui, exige-se documento ali, pede-se daqui, pede-se de lá, e o coitado do deficiente não tem nem condições de se locomover, mas precisa ir atrás de uma burocracia danada, difícil para ele enfrentar.
	Por isso demos entrada a esse projeto e espero que esta Casa nos ajude a aprová-lo. E tenho certeza de que a Sra. Presidenta da República irá sancioná-lo, porque S.Exa. defende tanto nas suas leis, nas suas manifestações, nos seus interesses as pessoas com mais dificuldade.
	Agradeço à Sra. Presidenta, Deputada Erika Kokay, por essa oportunidade e reafirmo que o Projeto de Lei nº 5.155 é de muita importância para a pessoa idosa e para o deficiente do nosso Brasil.
	Muito obrigado.
	A SRA. PRESIDENTA (Erika Kokay) - Muito obrigada, Deputado Onofre Santo Agostini.