	A SRA. IRINY LOPES (PT-ES. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, assumo pela primeira vez a tribuna desta Câmara, depois de deixar o Ministério do primeiro escalão do Governo da Presidenta Dilma. Retorno a esta trincheira importante, a esta Casa, para o meu trabalho como Deputada Federal.
	Quero fazer dois registros importantes. Hoje, em Brasília, temos a presença do nosso Governador, Renato Casagrande, que neste momento abre um debate numa audiência pública no Senado sobre um assunto da mais absoluta importância para todos nós. Temos compromisso para com o Brasil, somos sustentação e aliados da Presidenta Dilma e estamos de acordo com o debate sobre a distribuição de ICMS no Brasil e a prevenção que o País precisa ter para que a crise internacional não nos cause prejuízos. 
	Porém, queremos registrar que o Estado do Espírito Santo precisa ser visto de uma maneira diferente, na medida em que o fundo de suas atividades portuárias, que está prevalecendo há mais de 40 anos, não pode ser extinto e substituído sem que tenhamos um prazo de transição para que o Governo possa dialogar com as empresas, inclusive preservando os interesses dos Municípios beneficiários da distribuição dos recursos gerados pelos Impostos de Importação e Exportação.
	Pedimos a solidariedade, a compreensão e a sensibilidade de nossa Presidenta Dilma e do conjunto do Governo, do Ministro Guido Mantega, para que consigamos resolver esse problema da melhor forma possível. 
	Concluímos dizendo que também sobre o Espírito Santo há outra questão de muita importância, um acordo que esta Casa precisa gerar, produzir, protagonizar, para preservar os Estados que já vinham recebendo royalties de petróleo, no sentido de que possamos fazer a repartição dos recursos, que são, sim, riqueza da Nação brasileira. Já vínhamos trabalhando nesse sentido e, inclusive, arcamos com um conjunto de responsabilidades como Estado produtor. Essa é a nossa concepção. Estamos nesta Casa fazendo esse esforço. Esperamos que isso seja coroado pelo esforço dos Líderes, pelo esforço de todos nós, para que não percamos o que já vínhamos recebendo e que construamos um método de repartição digno da população brasileira. 
	Muito obrigada.