           O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em relação ao projeto de lei que estamos discutindo, que altera dois pontos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, queremos manifestar que toda medida que eleva o nível de formação de professores e que investe na educação formal e na qualidade da educação básica é positiva. Só que, para isso, tem que haver investimento público; para isso, nós temos que investir na formação de professores, melhorar os salários e assim por diante.
	Aqui nós temos dois problemas, na verdade. O primeiro é o seguinte: uma estampa da realidade brasileira é que muitos professores da educação fundamental ainda têm o Curso Normal do ensino médio. É claro que interessa para nós que todos tenham curso superior, só que o Estado não financia isso. 
	Aqui está se colocando, na proposta, que quem tem o Curso Normal não pode mais lecionar, senão na educação infantil, ou seja, na creche e na pré-escola. Isso é uma injustiça para com quem tem esse curso. 
	Uma outra questão é nós pensarmos que as pessoas não só têm o direito, como o Estado deveria incentivar mais a formação.
	O segundo ponto - com que, eu acho, até a Relatora, Deputada Fátima Bezerra, concorda - é essa lógica de colocar o ENEM como uma referência de qualidade de nota mínima. Para mim, ela é absurda. Eu acho que nós não podemos, em hipótese nenhuma, Deputada Fátima, colocar o ENEM, inclusive, para selecionar pessoas que vão cursar, posteriormente, esse curso para se formar. Pelo contrário, nós temos que investir é na educação básica de qualidade. Aqui volta o velho debate que nós tivemos no Plano Nacional de Educação, desde 1998: se nós precisamos de um sistema nacional de educação ou se nós precisamos de um sistema nacional de avaliação - aí não se precisa de recurso, é só avaliar. Aqui, o ENEM passa a servir para isto também: avaliar, restringir e excluir.
	Então, não concordo que o ENEM seria um critério de qualidade. Eu eliminaria isso como pré-requisito de ingresso em curso de graduação para formação de docentes.
	Por isso, o PSOL é contra, Presidente.