	O SR. ASSIS CARVALHO (PT-PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria apenas de reafirmar que a Presidente Dilma anunciou o envio de um pacote de medidas ao Congresso para o enfrentamento à questão da corrupção e da impunidade no Brasil. 
	Todos nós sabemos que a corrupção é secular. A diferença é que, antes, tudo era jogado para debaixo do tapete, para passar aquela falsa ilusão de que não havia corrupção, e a sociedade não tinha conhecimento do que acontecia.
Vamos lembrar apenas alguns casos, iniciando pelo SIVAM. Logo no início da gestão de Fernando Henrique Cardoso, denúncias de corrupção e tráfico de influência num contrato de 1,4 bilhão de reais para a criação do Sistema de Vigilância da Amazônia - SIVAM derrubaram um Ministro e dois assessores presidenciais. Mas o processo foi jogado para debaixo do tapete.
	Depois, em 1997, tivemos o escândalo da compra de votos: gravações telefônicas colocaram sob forte suspeita a aprovação de uma medida constitucional oportunista que permitiria a reeleição de Fernando Henrique Cardoso. Mas também, depois, isso foi jogado na prateleira do esquecimento.
	O escândalo da "privataria" tucana. Durante a privatização do Sistema TELEBRAS, grampos do BNDES flagraram conversas entre Luiz Carlos Mendonça de Barros, então Ministro das Comunicações, e André Lara Resende, dirigente do banco. Eles articulavam o apoio da PREVI, a caixa de previdência do Banco do Brasil, para beneficiar o consórcio do banco Opportunity. A negociata teve o valor estimado em 24 bilhões de reais. Mas também, depois, os tucanos jogaram esse escândalo na prateleira do esquecimento.
	Houve também a CPI da Corrupção. Em 2001, chafurdando na lama, aquele governo ainda bloqueou a abertura de uma CPI que apuraria todas as denúncias contra a sua triste gestão. Foram arrolados 28 casos de corrupção na esfera federal, todos foram arquivados por Fernando Henrique Cardoso.
	Quem não se lembra do engavetador-geral? Apesar dos escândalos, Fernando Henrique impediu qualquer apuração e sabotou todas as CPIs, contando com a ajuda do então Procurador-Geral da República Geraldo Brindeiro, o engavetador-geral da República. Dos 626 inquéritos instalados até maio de 2001, 242 foram engavetados e outros 217, arquivados. Eles envolviam 194 Deputados, 33 Senadores, 11 ex-Ministros - e quatro inquéritos envolviam o próprio Fernando Henrique Cardoso.
	Isso mudou. No nosso Governo foi estabelecida tolerância zero à corrupção, garantindo-se condições de autonomia das instituições, agora responsáveis por apurar e punir a corrupção. As medidas apresentadas ontem reforçam essa clara conduta de combate à corrupção e atendem à reivindicação dos cidadãos brasileiros, dentre os quais nos incluímos, indignados com a corrupção na PETROBRAS, nos trens de São Paulo, no HSBC (através do SwissLeaks, que deu oportunidade a muitos magnatas da comunicação para esconder dinheiro na Suíça, com o apoio dos tucanos), no escândalo do Aeroporto de Cláudio, e tantas outras maracutaias que, assim como a PETROBRAS, deixaram todo brasileiro decente indignado.
	Dentre as propostas do Executivo estão: pedido de urgência para o Projeto de Lei nº 5.586, de 2005, que trata do enriquecimento ilícito de funcionários públicos; projeto de lei que criminaliza o caixa dois e a lavagem de dinheiro para financiamento de partidos políticos; a PEC e o projeto de lei que cuidam do confisco de bens que sejam fruto de atividades criminosas; pedido de urgência para o Projeto de Lei nº 2.902, de 2011, que trata da alienação antecipada de bens apreendidos; e a exigência de ficha limpa para todos os servidores do Poder Executivo.
	Sr. Presidente, nós estamos apelando para que essas propostas possam contar com o apoio desta Casa, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
	Agora, Sr. Presidente, eu quero reiterar a fala descontrolada de ontem do Líder do PSDB. Quero registrar que pedir que a Presidenta da República tenha uma posição totalitária de demitir o tesoureiro de um partido, pessoa que não lhe é subordinada, já é demais! Temos de pedir exatamente, senhores, que os partidos que receberam dinheiro das 23 empresas levantadas pela Lava-Jato tenham o seu registro cassado. E registrem bem: 24% de todos os recursos dessas 23 empresas (R$53 milhões e 730 mil) foram para o PSDB.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que divulgue o meu pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado. V.Exa. será atendido.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	O SR. ASSIS CARVALHO (PT-PI. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, a Presidenta Dilma Rousseff anunciou ontem (18/03) o envio a este Congresso Nacional do pacote de medidas que visam prevenir, combater e coibir atos de corrupção e a impunidade no Brasil. Essas ações vêm se somar às adotadas pelo Executivo desde 2003 para enfrentar a corrupção como uma política de Estado, com o fortalecimento de instituições públicas como a Controladoria-Geral da União, que passou a ser Ministério; a criação do Portal da Transparência; o respeito à indicação feita em lista tríplice para o comando do Ministério Público Federal; a garantia de autonomia da Polícia Federal; além das leis anticorrupção, de acesso à informação, de combate à lavagem de dinheiro; de combate às organizações criminosas.
Como se sabe, a corrupção no Brasil é secular. Porém, antes não era investigada. A sujeira era jogada para debaixo do tapete, dando aos brasileiros a falsa noção de que nada tinha acontecido.
Lembro apenas alguns casos: 
1) SIVAM. Logo no início da gestão FHC, denúncias de corrupção e tráfico de influência no contrato de US$ 1,4 bilhão para a criação do Sistema de Vigilância da Amazônia (SIVAM) derrubaram um ministro e dois assessores presidenciais; 
2) Compra de votos. Em 1997, gravações telefônicas colocaram sob forte suspeita a aprovação da emenda constitucional que permitiria a reeleição de FHC; 
3) Privataria. Durante a privatização do Sistema TELEBRÁS, grampos no BNDES flagraram conversas entre Luiz Carlos Mendonça de Barros, Ministro das Comunicações, e André Lara Resende, dirigente do banco. Eles articulavam o apoio da PREVI, caixa de previdência do Banco do Brasil, para beneficiar o consórcio do banco Opportunity. A negociata teve valor estimado em R$24 bilhões. 
4) CPI da Corrupção. Em 2001, chafurdando na lama, o governo ainda bloqueou a abertura de uma CPI para apurar todas as denúncias contra a sua triste gestão. Foram arrolados 28 casos de corrupção na esfera federal, todos arquivados. 
5) Engavetador-geral. Apesar dos escândalos, FHC impediu qualquer apuração e sabotou todas as CPIs, contando com a ajuda do Procurador-Geral da República, Geraldo Brindeiro, o "engavetador-geral da República". Dos 626 inquéritos instalados até maio de 2001, 242 foram engavetados e outros 217 foram arquivados. Estes envolviam 194 Deputados, 33 Senadores, 11 Ministros e ex-Ministros; e quatro envolviam o próprio FHC. 
Isso mudou. No nosso Governo foi estabelecida tolerância zero à corrupção, garantindo-se condições e autonomia das instituições responsáveis por apurar e punir a corrupção. As medidas apresentadas ontem reforçam esta clara conduta de combate à corrupção e atende à reivindicação dos cidadãos brasileiros (dentre os quais nos incluímos), indignados com a corrupção na PETROBRAS, nos trens de São Paulo, no HSBS, entre muitos outros casos.
Dentre as regras propostas pelo Executivo estão:
- pedido de urgência para o Projeto de Lei nº 5.586, de 2005, que trata do enriquecimento ilícito de funcionários públicos;
- projeto de lei que criminaliza o caixa dois e a lavagem de dinheiro para financiamento de partido político e de campanha eleitoral, incluindo os doadores, além dos políticos envolvidos;
- proposta de emenda constitucional e projeto de lei para confisco de bens que sejam fruto de atividade criminosa;
- pedido de urgência para o Projeto de Lei nº 2.902, de 2011, para alienação antecipada de bens apreendidos sobre os quais haja indícios suficientes de ser produto de crime;
- exigência de ficha limpa para todos os servidores do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário.
- decreto de regulamentação da Lei nº 12.846, de 2013, a chamada Lei Anticorrupção, que responsabiliza e pune empresas envolvidas em atos ilícitos contra a administração pública, incentiva a adoção de programas de integridade (compliance) por empresas privada, estabelece o rito do Processo Administrativo de Responsabilização por violações da Lei Anticorrupção, Lei de Licitações, RDC, dentre outras, e disciplina o acordo de leniência, que é de competência da Controladoria-Geral da União.
- criação de um grupo de trabalho, formado por representantes do Ministério da Justiça, CGU, Advocacia-Geral da União, OAB, Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público, para avaliar propostas de agilizar processos judiciais, procedimentos administrativos e outros relacionados à prática de ilícitos contra o patrimônio público.
Sr. Presidente, como diz a Presidenta Dilma, as medidas ajudarão o Brasil a separar o joio do trigo (este último em quantidade muito maior).
Eu conclamo esta Casa a centrar esforços para, com a maior agilidade possível, realizarmos os encaminhamentos necessários das proposições legislativas referentes a esta questão. Este é um importante reforço do Parlamento a essa missão coletiva de combater a corrupção no Brasil.
Além disso, como tenho dito aqui reiteradas vezes, é necessário também estabelecermos medidas transversais preventivas, como, por exemplo, as possibilitadas por uma ampla reforma política, pois para mim é muito claro que o sistema político atual constitui porta de entrada para a corrupção no País.
Eram essas minhas palavras por agora, Sr. Presidente. Muito obrigado.