	O SR. IZALCI (PSDB-DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. 
	Durante o Grande Expediente praticamente todos falaram sobre a seca no Nordeste. Ficamos de certa forma preocupados, porque se analisarmos os discursos dos últimos 50 anos eles são os mesmos. É um problema que já existe há cinquenta, cem anos, que não se resolve. Na prática, as ações que vêm ocorrendo no Nordeste são paliativas. Precisamos neste País de soluções definitivas. Falo isso, Sr. Presidente, porque é o que também ocorre nas áreas de segurança, educação, saúde. Não vemos realmente medidas para resolver definitivamente os problemas. Muito pelo contrário. As medidas amenizam o problema em um momento e o agravam posteriormente. 
E esse é o motivo da minha fala, a questão da educação. 
	O que está acontecendo? Está aqui: na Universidade de Brasília, que é uma das melhores universidades do Brasil, o que está ocorrendo agora? Por incrível que pareça, não se está conseguindo preencher as vagas. Os alunos não estão conseguindo ser aprovados. Está sobrando vaga na Universidade de Brasília. Quando falo na Universidade de Brasília, falo de todas as universidades do País. Qual a solução que estão encontrando agora para ocupar as vagas ociosas? Facilitar o vestibular, o vestibular não será mais tão exigente quanto era.
	Então, será que essa é a solução? Não tenho nenhuma dúvida de que não é a solução. A solução sempre foi melhorar o ensino básico. 
	Por falar em ensino básico, está vigorando agora a nova lei, uma emenda constitucional aprovada por esta Casa em 2009, que estende a obrigatoriedade de o Estado oferecer educação para as crianças a partir dos 4 anos. Até no máximo 2016, os Municípios e os Estados terão condições de acatar isso, mas, hoje, a educação infantil é obrigatória a partir dos 4 anos, é um direito da família e um dever do Estado.
	Isso é muito bom para a educação, mas não adianta colocar essas crianças na escola se não houver professores capacitados. A situação do professor no Brasil é caótica. Está aqui: Carreira de professor não atrai estudantes. E não atrai mesmo. Como é que nós queremos colocar bons professores em sala de aula pagando R$1.451,00 na maioria dos Estados e Municípios do País?
	Hoje não se vê mais nenhuma criança na escola com perspectiva de fazer magistério, de fazer Pedagogia, a não ser aqueles que não conseguem passar em outro curso. Nós não temos mais professores de Matemática; não temos mais professores de Química; não temos mais engenheiros disponíveis. O que está acontecendo com a Engenharia hoje? Hoje os alunos, no final do curso, já estão sendo contratados por empresas, por falta de profissionais no mercado. No caso dos professores, ocorre o mesmo. 
	Estou falando de salário, mas este é apenas um item. Hoje, para frequentar uma sala de aula, o professor tem que receber risco de vida, porque quem leciona nas escolas deste País não tem mais segurança. Ai de um professor se reprovar um aluno! Ele é ameaçado de morte, quando não tem o seu carro todo riscado - quando possui carro, pois a maioria não possui, pois, com um salário de R$1.451,00 por mês não consegue sequer comprar um carro.
	Mas como vamos resolver a questão da educação, se não resolvermos definitivamente a questão dos professores, se não investirmos na qualificação dos professores?
	Hoje, pela manhã, recebi nesta Casa alunos de uma escola da área rural do DF, do Núcleo Rural Pipiripau, em Planaltina. Apresentaram as mesmas dificuldades. Havia lá um laboratório do chamado ProInfo, um laboratório de informática. E eu acabei fazendo um requerimento para o Ministro, em função da denúncia da CGU de que 56 mil laboratórios foram comprados neste País, mas, há 3 anos, quase 15 mil ainda não foram instalados. Compraram os equipamentos, mas estes estão encaixotados, não foram instalados. Consequentemente, passados 3 anos, os computadores já estão ultrapassados. Mas nessa escola que mencionei, cujos alunos recebi hoje de manhã, esse projeto foi abandonado, porque no local não há Internet, é área rural. Então, acabaram com o projeto. Guardaram os computadores, ou melhor, jogaram num canto, pois não há espaço para guardar.
	Hoje uma professora deu um depoimento: ela teve de comprar material de construção com o cartão de crédito dela, em dez vezes, para construir uma salinha e atender aos alunos com necessidades especiais. A professora comprou material de construção com dinheiro do próprio bolso, para fazer um quartinho, a fim de atender a esses alunos especiais.
	Enfim, naquela escola, encostaram os computadores e foi lançado um programa chamado UCA - Um Computador por Aluno. O programa não acrescentou absolutamente nada, porque não existe computador sem acesso à Internet, que na área rural cai toda hora. Não há como conectar à Internet esses computadores.
	Então, não funciona mais o ProInfo, não funciona o UCA, e estamos vendo o Ministro falar na compra de tablets. Não adianta equipar se não tiver a infraestrutura básica, se não tiver Internet, se não tiver capacitação. Não dá para comprar equipamentos de tecnologia, se não houver antes a capacitação dos professores, a orientação dos alunos, a utilização do Portal da Educação.
	Assim, não sei de fato o que nós queremos, aonde queremos chegar. Nós sabemos disso há muito tempo, falamos disso todos os dias. E dizem que educação é prioridade. O projeto do PNE - Plano Nacional de Educação está no Senado desde dezembro do ano passado, mas ninguém fala absolutamente nada. Só dizem que é prioridade.
	Mas sabemos, quando uma medida provisória entra nesta Casa e é prioridade para o Governo, em quanto tempo ela é aprovada. Muitas vezes aqui, na própria semana; em 15 dias, no máximo, agora em função das Comissões. 
	E o PNE está lá, desde dezembro. Todos falam nos discursos que ele é prioridade, mas ninguém aprova esse plano. Estamos trabalhando há mais de 2 anos sem Plano Nacional de Educação.
	Então, esse é o resultado da educação no País. Agora, fica a Presidente fazendo campanha eleitoral. Vai ao Nordeste para entregar equipamentos, tratores. Meu Deus, isso é tarefa de Prefeito! Vamos pegar esses recursos que estão na União, que são maioria absoluta, e vamos distribuí-los, fazendo o pacto federativo e reforçando as ações dos Municípios. É o Prefeito de lá, são os Deputados de lá que têm que cuidar dessa questão local. A Presidente aqui, o Palácio do Planalto têm que trabalhar em termos macro. Quais são os grandes problemas nacionais? Está aqui, educação. Vamos sentar e resolver isso. Não dá para empurrar com a barriga por muitos anos. O reflexo de hoje são as ações de ontem. E as ações de ontem foram péssimas. Por isso, o resultado de hoje. Mas o resultado de amanhã será muito pior, porque nós não estamos dando o tratamento que a educação merece.
	Não queiramos colher lá na frente o que não plantamos. E o que temos que fazer é imediatamente aprovar esse Plano Nacional de Educação, aprovar os royalties do petróleo para a educação. Acabei, na condição de Presidente da Mesa, de receber documento da OAB, da CNBB e de mais quase 70 entidades, passando ao Congresso a voz, que está lá fora, pelo fim da corrupção eleitoral, do financiamento privado de campanha.
Todos nós sabemos: nenhuma empresa é boazinha e financia 100 milhões, 50 milhões em campanhas sem querer nada em troca; nenhuma empresa financia campanha por ideologia. Isso é conversa! Todas elas querem, e querem dez vezes mais. E é o que vem ocorrendo. 
	Então, não sei como, mas precisamos ficar atentos, destinar um tempo nosso para essas grandes questões. Evidente que a educação, a saúde e a segurança passam, primeiro, por uma reforma política decente. Esta que nós estamos falando aí - que eu não sei se vamos conseguir aprovar - é uma emenda, é um remendo, é uma reforma eleitoral, nem podemos chamá-la de reforma política. 
Nós precisamos enfrentar essas questões. Não dá mais para empurrar com a barriga, não dá mais para abrir mão de decisões importantes e ficar em campanha eleitoral. Nós não podemos aceitar isso! 
	Da mesma forma, a questão da segurança pública e da saúde. Está aqui, nós não fazemos o dever de casa. Eu mesmo apresentei um projeto para que houvesse dedução de gastos com educação do Imposto de Renda. Há famílias, Sr. Presidente, pai e mãe, que sacrificam tudo para dar boa educação para o seu filho, e quando chega a hora de fazer Imposto de Renda não pode deduzi-la.
	Aqui consta o seguinte: "O Tribunal Regional Federal da 4ª Região declarou inconstitucional a imposição de limite de abatimento das quantias gastas pelos contribuintes com educação". E está certo! Educação é um direito, é uma obrigação do Estado. Se o Estado não está cumprindo corretamente - e eu tenho que buscar outra alternativa -, tenho, no mínimo, que deduzir esse gasto da base de cálculo do imposto. E aí, toda vez em que discutimos essa questão da educação, em termos tributário, não anda! Não anda, porque a educação não é vista como investimento, é vista como despesa. 
	Então, lamento muito essa questão das universidades que trabalham dessa forma, diminuindo, facilitando o ingresso dos alunos, sendo que o que temos que fazer não é isso. Temos que continuar exigindo conhecimento, mas temos que dar aos alunos condições de aprendizagem para que eles possam, de fato, entrar na universidade por mérito. Não dá, realmente, para facilitar essas coisas. 
	Nós sabemos - e é sobre isso que o Brasil tem que parar para pensar e buscar uma alternativa - que não dá para oferecer educação de qualidade, de excelência para 100% da população. Temos que dar 100% de igualdade e de oportunidade de acesso. Dentro da universidade federal, temos alunos que querem apenas se formar para irem para o mercado de trabalho; outros, para investirem em pesquisa; outros querem a excelência, querem continuar desenvolvendo teses de mestrado, doutorado, etc. Nós não podemos dar o mesmo tratamento a todos eles.
	Vamos parar e vamos resolver de forma estrutural a questão dos grandes temas brasileiros. E educação é o primeiro deles.
	Era isso, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Obrigado, Deputado Izalci.