PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na qualidade de Vice-Presidente de Portos de Vias Navegáveis da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional, tomo a palavra nesta oportunidade para dizer que protocolei na Comissão de Viação e Transporte desta Casa requerimento para a realização de audiência pública para discutir e propor solução emergencial à premente escassez de marítimos e fluviários para tripular embarcações de bandeira brasileira.
Na proposição, solicito sejam convidados a comparecer à Comissão de Viação e Transportes, em audiência pública conjunta com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, o Exmo. Sr. Ministro do Trabalho, Paulo Roberto Pinto; o Exmo. Sr. Ministro da Secretaria de Portos, Leônidas Cristino; o Sr. Presidente da TRANSPETRO, Sérgio Machado; o Sr. Diretor de Abastecimento da PETROBRAS, Paulo Roberto Costa; o Sr. Diretor de Portos e Costas da Marinha do Brasil, Vice-Almirante Ilques Barbosa Júnior; e o Sr. Diretor-Geral em exercício da ANTAQ, Tiago Lima, para debater as soluções de curto prazo com vistas ao aumento na disponibilidade de tripulantes de Marinha Mercante.
O requerimento de audiência pública conjunta das Comissões de Viação e Transportes e de Trabalho, de Administração e Serviço Público visa debater e propor soluções ao iminente colapso na navegação marítima brasileira, em face da escassez de mão de obra disponível para operar navios de bandeira brasileira.
A questão afeta as empresas brasileiras de navegação de cabotagem, de apoio marítimo e fluvial, e tende a se agravar com a entrada em operação dos navios encomendados nos estaleiros brasileiros, objetos do EBN - Programa Empresa Brasileira de Navegação, do PROMEF - Programa de Modernização e Expansão da Frota e do PROREFAM - Programa de Renovação da Frota de Apoio Marítimo, além da construção de diversas embarcações para as empresas brasileiras de navegação (privadas).
A TRANSPETRO contratou a consultoria Schlumberger Business Consulting, referência mundial na área, para desenvolver um estudo estatístico sobre a atual e futura oferta e demanda de oficiais. O Estudo, apresentado no final de 2011, foi coordenado pela DPC e contou com a participação do SINDMAR, SYNDARMA e da própria TRANSPETRO. As projeções da Schlumberger confirmaram o que o mercado já presencia em suas operações, comprometidas e com paralisações de navios, à espera de completarem o efetivo de tripulantes, em cumprimento à legislação brasileira, para poder zarpar.
É inegável o esforço empreendido pela Marinha do Brasil, através da DPC, responsável pelo ensino profissional marítimo, que vem aumentando gradativamente o número de formandos em seus Centros de Formação (CIAGA e CIABA), com previsão de equalizar demanda e oferta de oficiais e tripulantes até 2020. São projeções otimistas, se comparadas àquelas apresentadas pela consultoria internacional contratada. Entretanto, o assunto é preocupante, tendo sido abordado no II Seminário Portos e Vias Navegáveis, realizado em setembro de 2011, fazendo-se necessário a elucidação da demanda o mais breve possível.
Há de se entender que esse segmento profissional, como em qualquer outro mercado, tem suas peculiaridades, entre elas a relativa taxa de evasão. Entre os profissionais formados, existe uma parcela que não segue a profissão (muitos não se adaptam a vida no mar e suas escalas ou optam por trabalhos em terra). 
Sobre o ensino profissional marítimo, a cargo da Diretoria de Portos e Costas - DPC da Marinha do Brasil, é importante ressaltar que os cursos ministrados são de alta qualidade, sendo que os formandos egressos de seus quadros saem com status de nível superior e reconhecidos mundialmente.
O objetivo do requerimento é o de discutir e encontrar soluções, de curto prazo, que permitam a urgente disponibilidade de profissionais marítimos, com vistas a atender ao mercado imediatamente, até que ações de médio e longo prazo se viabilizem.
Era o que tinha a dizer.