	A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB-RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Deputado Inocêncio Oliveira, agradeço a V.Exa. e confesso que, às vezes, fico um pouco angustiada, porque quem chega bem cedo para se inscrever fala geralmente por último na Casa. Isso já acontece há muitos anos, o que é muito ruim. A cada hora se concede a palavra para discursos de 1 minuto, discursos por escrito, etc., e vamos ficando no final da fila.
	De qualquer maneira, Sr. Presidente, preocupo-me em fazer este registro porque já se iniciou o mês de março e, ontem, a cidade do Rio de Janeiro completou 446 anos. A minha preocupação hoje é agregar a esta comemoração uma outra, que também quero deixar registrada: a abertura nesta Casa da exposição 5 anos da Lei Maria da Penha,  que marca o mês de março, assim como o Dia Internacional da Mulher, que cairá numa terça-feira de carnaval, portanto não teremos sessão desta Casa antes desse dia. 
Eu gostaria de recuperar, a partir da discussão da Lei Maria da Penha, duas questões que considero muito importantes.	A primeira é que a Lei Maria da Penha - para quem não sabe, digo que fui Relatora da lei, portanto tenho a minha assinatura em seu texto - é um dos orgulhos da minha vida parlamentar, porque não foi feita a partir de uma discussão em um gabinete, mas a partir de um circuito nacional que realizamos. Coletamos da população deste País inteiro as especificidades culturais, as desigualdades de resposta institucional e informações sobre as dificuldades das mulheres e dos seus filhos, filhos de lares violentos, na realidade brasileira. 
Além disso, inovamos numa série de direitos e benefícios, e posso garantir aos senhores que a Lei Maria da Penha, depois de tanto estudo e trabalho, é absolutamente constitucional. Assim é vista pela grande maioria do Poder Judiciário e pelo Congresso Nacional, tendo sido aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados e no Senado da República. Lamento o fato de alguns juízes, por visão ideológica cultural diferenciada, tentarem desqualificar a Lei Maria da Penha.
	Proponho a esta Casa que fique atenta, pois a violência contra a mulher não é apenas agressão física. Estamos discutindo vários tipos de violência, que muitas vezes não são percebidas conceitualmente: sequestro de bens, perseguição, assédio moral. A própria violência sexual é hoje um dos fatores de crescimento dos casos de AIDS entre mulheres e meninas, não apenas no Brasil, mas também no contexto internacional.
	Acabo de chegar de uma missão oficial, por esta Casa. Participei de reunião da UNAIDS, que tratou da temática da feminização da AIDS, pois crescem os casos da incidência da doença em mulheres e meninas. É impressionante o estigma que se cria em torno dessas mulheres, não apenas pela falta de informação, pela falta de acesso, pela falta de tratamento. Em muitos países, elas são obrigadas a abortar e a submeterem-se à esterilização, sob a alegação de serem, em tese, potencialmente transmissoras do vírus HIV. Não menos que 56 países no mundo tentam elaborar leis que criminalizam mulheres com HIV/AIDS, pelo potencial de transmissão vertical, para os filhos, em caso de gestação. 
Essa é, enfim, a realidade que a ONU tenta enfrentar. A Presidenta Dilma confirmou presença na Assembleia Geral da ONU que tratará do tema, em junho, porque o Brasil é referência no enfrentamento da questão da AIDS em mulheres.
Espero que todos possamos contribuir para uma agenda estratégica, uma agenda que enfrente essa epidemia, que enfrente esse grau de discriminação e marginalização. Espero que possamos, de fato, ser a Nação que dará ao mundo o exemplo de como tratar todas as mulheres sem preconceito e sem estigmas, não apenas em casos amplos de violência, mas também nos casos em que elas são contaminadas de AIDS por seus próprios companheiros ou por outra via, devido à desinformação.
	É importante que esta Casa tenha a iniciativa de tratar deste tema. É importante também comemorarmos. No mês de março, haverá várias comemorações pelo transcurso de cinco anos de implantação da Lei Maria da Penha, uma lei que pegou, apesar de necessitar de cumprimento mais efetivo no Brasil. E é importante que, ao mesmo tempo, enfrentemos todos os problemas que envolvem as mulheres e as meninas brasileiras.
	Passo agora a tratar de outro assunto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. A beleza internacionalmente conhecida da Zona Sul do Rio se expressa nas reservas naturais e na arquitetura das Zonas Norte e Oeste, como também no forte cheiro da história política e civilizatória que sentimos no centro da cidade, onde revivemos parte importante da história do Brasil. Nenhuma dessas características e prazeres podem esconder o que não é belo em razão do abandono provocado pelos seguidos dirigentes.
Podemos hoje, no entanto, comemorar, porque o carioca resgatou seu sentimento de autoestima. Projetos são desenvolvidos na perspectiva da cultura de paz e na permanente lembrança de que a cidade é corpo único e o seu povo é detentor dos mesmos direitos.
Sediar os jogos olímpicos, a Copa do Mundo e outros eventos importantes vêm reforçar o sentimento de que o amor pela cidade e a expectativa sobre seu potencial são universais. E nós, que vivemos nela, sabemos que o seu potencial será medido pela qualidade de vida do seu povo, pelo acesso dele aos bens fundamentais, ao conhecimento e à convivência no espaço público: a verdadeira vocação carioca.
O aniversário de 446 anos da cidade nos remete à colônia, ao Império, à Proclamação da República, ao avanço democrático conquistado com coragem e união, às mudanças urbanas, às discriminações, às iniquidades e suas superações com lutas árduas e permanentes, à música, à diversidade cultural, religiosa, ao desenvolvimento.
E todos somos responsáveis pelo Rio, por suas relações com o restante do Brasil, pela alegria que, apesar de tudo, marca o estado de espírito do povo carioca.
Parabéns, Rio de Janeiro!
Muito obrigada, Sr. Presidente. Um grande abraço.