	O SR. ALCEU MOREIRA (PMDB-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós estamos com alguns cacoetes nesta Casa, e um deles é tentar aplicar a mesma legislação trabalhista da metalurgia e das fábricas de móveis na agricultura, que é uma indústria a céu aberto. Quanto aos diaristas, nós deixamos o caso, pela Instrução Normativa nº 31, que contém 200 itens de regulamentação, ao bel-prazer do fiscal.
	O cidadão que tem uma colheita a fazer, ele não pode colocar alguém para trabalhar por mais de 2 dias, porque se configura o vínculo empregatício. Ora, a função dele na agricultura é completamente diferente do trabalho numa fábrica. E ele precisa disso.
	Nós temos um projeto de lei aqui que estabelece o máximo de 3 dias na semana, alternados ou consecutivos, para ele poder trabalhar como diarista. Isso é fundamental!
	Numa colheita de uva ou de maçã, por exemplo, o agricultor pode perder, numa noite, toda a plantação, se ela estiver pronta para a colheita, porque uma chuva de granizo acaba com tudo. Ela está a céu aberto! Esse é o risco dele. Não se pode considerar algo absolutamente distinto com uma lei homogênea, igual para todo o País.
	Registro nos Anais da Casa essa questão. Para quem cuida da agricultura, isso é profundamente danoso, e fere os dois lados: o do trabalhador, que queria auferir maior quantidade de dinheiro trabalhando, e o do empregador, que não tem nenhuma segurança jurídica e fica à disposição do humor do fiscal do trabalho.
	Obrigado.