	O SR. FELIPE MAIA (DEM-RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, amigos que nos assistem e nos ouvem através dos diversos veículos de comunicação da Câmara dos Deputados, quero tornar de conhecimento público do povo brasileiro, especialmente do povo do meu Estado, o Rio Grande do Norte, a audiência que tivemos ontem no Ministério dos Transportes com o Ministro Maurício Quintella Lessa, tratando do Porto-Ilha de Areia Branca, porto este responsável pelo embarque e desembarque de grande montante do sal produzido no Brasil. O Rio Grande do Norte é um Estado que produz algo em torno de 95% do sal consumido em nosso País.
	Ontem, estivemos em reunião com o Ministro para pedir recursos através de uma emenda que foi apresentada pelo Senador José Agripino e destinada ao Ministério dos Transportes, para justamente reformar o Porto-Ilha de Areia Branca, porto que tem enfrentado dificuldades estruturais, em alguns momentos, até com risco de desabamento de parte de uma ampliação que foi feita e que precisava de recursos para lá serem utilizados na sua reforma.
	O Ministro garantiu que já em maio deste ano, ou seja, no próximo mês, algo em torno de 7 milhões de reais serão liberados para a reforma do Porto-Ilha de Areia Branca. Outros recursos dos restos a pagar também serão trabalhados para que possamos complementar os recursos necessários para essa reforma.
	Falando de sal, falando da indústria salineira, quero aqui dizer que já estamos concluindo o parecer da Medida Provisória nº 762, que é a medida provisória que trata da não incidência do AFRMM, o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante, matéria que foi criada em 1997 e que até este momento, pelo menos em relação ao sal, tem encontrado boa vontade, tem encontrado flexibilidade por parte do Governo Federal de prorrogar a não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante, uma vez que o sal chileno, por exemplo, por fazer parte do MERCOSUL, tem alguns benefícios e não paga alguns impostos. Se esta matéria não fosse prorrogada, o sal brasileiro, o sal do Rio Grande do Norte estaria se tornando um produto, uma commodity não competitiva no mercado local.
	Já estou aqui concluindo este parecer da medida provisória, na qualidade de Relator. Esta medida irá beneficiar a indústria do Norte e Nordeste do Brasil. Onde tiver importação ou exportação, ficará liberado, ou seja, não vai incidir o Adicional ao Frete da Marinha Mercante. Esta é uma medida provisória importante para o alumínio, para a bauxita, para o arroz e para o sal do Rio Grande do Norte.
	Portanto, eu queria aqui tornar pública essa audiência que tivemos ontem com o Ministro dos Transportes e a breve aprovação da Medida Provisória nº 762.