
O SR. PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
ANTONIO BULHÕES (PRB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Jornal do Senado, no dia 18 de fevereiro, trouxe matéria acerca da proposta de regulamentação do uso da maconha, elaborada a partir de ideia apresentada no portal e-Cidadania, do Senado Federal que recebeu mais de vinte mil manifestações de apoio.
O Parlamentar encarregado da relatoria, Senador Cristovam Buarque, encomendou estudo técnico à douta Consultoria Legislativa daquela Casa, que deverá tratar da viabilidade de transformação da sugestão em projeto de lei, de modo que a proposta possa ganhar tramitação nos termos regimentais.
Acertadamente, o nobre Senador deseja cercar-se de todas as informações disponíveis sobre este assunto, não apenas no Brasil, mas em outras nações também - processo de legalização, impactos econômicos e científicos, custos e benefícios, e, muito importante, se a liberação que já existe no exterior tem contribuído para o aumento ou diminuição do consumo da droga.
É de se louvar, especialmente, a coragem de Cristovam Buarque, ao afirmar que não devolverá a matéria, se assim podemos chamá-la, apenas por se tratar de tema polêmico. "Eu vou assumir a responsabilidade de fazer um relatório com a posição que eu achar mais correta", disse.
Até este ponto, senhoras e senhores, parece que concordamos com o ilustre Senador. Afinal, estamos em um regime democrático, em que a palavra deve ser ouvida e discutida; em que ideias sempre são bem-vindas ao debate; em que a voz diferente da nossa também precisa ser considerada.
Até aqui, Sr. Presidente, nobres colegas, apenas até aqui. 
Posiciono-me contrária e abertamente à regulamentação do uso da maconha, ainda que, de modo quase cândido, se procure justificar o "cultivo caseiro, o registro de clubes de cultivadores, o licenciamento de estabelecimentos de cultivo e de venda de maconha no atacado e no varejo e a regularização do uso medicinal".
Sabe-se que a maconha é considerada a droga "mais leve", sendo a porta de entrada para o ingresso ao submundo de drogas mais pesadas; sabe-se dos danos cerebrais que seu uso provoca aos usuários; sabe-se da deterioração das relações familiares e profissionais em decorrência do emprego contínuo da substância.
O que mais se pode advogar em prol da liberação da maconha? Compará-la ao álcool e ao cigarro, drogas desde sempre liberadas? Que se as proíba também, nobres colegas, se tivermos como objetivo precípuo a preservação de nossa sociedade, o desenvolvimento pleno de nossos jovens e adolescentes.
Se liberada a maconha, qual será a próxima droga no ranking a ganhar status de legalidade, ainda que à custa de preciosas vidas, a maioria delas ainda em fase de crescimento?
É a pergunta que lanço à consciência de meus nobres pares do Senado Federal.
Muito obrigado.