	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, venho me solidarizar com a família de Waldomiro Costa Pereira, liderança do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, acampado no Assentamento 17 de Abril. Todos devem lembrar do dia 17 de abril de 1996, data em que ocorreu o massacre de Eldorado do Carajás. Waldomiro sofreu uma emboscada 48 horas antes de ser assassinado no leito da UTI do Hospital Geral de Parauapebas, no sudeste do Pará.
	É com tristeza que se verifica o verdadeiro caos na área de segurança do Estado, pela desvalorização dos profissionais do setor e por falta de políticas que garantam ao povo um mínimo de dignidade.
	Meu Presidente, quero também repudiar a tentativa de se destruir o SOME - Sistema de Organização Modular de Ensino, criado em 1980 no Estado do Pará.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, Deputado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a violência toma proporções descaradas no Pará diante da inoperância do Governo de Simão Jatene na condução do sistema de segurança pública. Na madrugada da última segunda-feira, dia 20 de março, o trabalhador rural Waldomiro Costa Pereira, liderança da luta pela reforma agrária no Estado e assentado no Assentamento 17 de Abril, foi assassinado dentro do Hospital Geral de Parauapebas, no sudeste do Pará, onde estava internado na Unidade de Terapia Intensiva, recuperando-se de uma emboscada que tinha sofrido 2 dias antes.
	Numa ação audaciosa, três homens armados e encapuzados invadiram o hospital para matar Waldomiro, enquanto outros dois homens rendiam os vigilantes do estabelecimento. O assassinato foi registrado pelas câmeras do hospital. Waldomiro mantinha relações com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, foi militante do PT e tinha assumido um cargo na Prefeitura.
	A coordenação estadual do MST emitiu nota de repúdio pelo homicídio de Waldomiro, condenando o Governo do Estado pela inoperância na segurança pública e exigindo a punição dos criminosos. Além disso, o movimento alegou desconhecer a motivação do crime. O homicídio foi registrado e a Polícia Civil de Parauapebas instaurou inquérito para apurar o crime.
	Crimes bárbaros como este têm pontuado a história paraense. Em 26 de outubro de 2015, um hospital particular no centro de Belém também foi invadido por milicianos para matar Jaime Tomás Nogueira, apontado como autor do homicídio do policial militar Vítor Cézar Pedroso, que foi vítima de tentativa de assalto, seguida de troca de tiros. Os cinco acusados do crime contra Nogueira eram todos militares, sendo que quatro foram presos: Cabo Walber Fernando da Silva Almeida; Cabo Anderson Fernando da Silva Teixeira e Soldado Rubens Rosa Pereira, que se entregou na corregedoria da PM. Eles estavam na ativa. Outro preso foi o ex-PM Mickely Robertson Cunha dos Prazeres, expulso da corporação em 2014 suspeito de matar uma mulher.
	É inaceitável que a criminalidade se sobreponha à segurança pública do Estado do Pará, mais uma vez. É preciso que o Governador Simão Jatene assuma a responsabilidade que lhe foi atribuída pela população ao ter sido eleito. Se S.Exa. não consegue assumir o controle da segurança, que peça o auxílio das forças federais e ponha fim à cultura das execuções, alimentada pela impunidade.
	A sociedade paraense exige a imediata apuração desse hediondo crime, com a pronta punição de executores e mandantes.
	
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é cada vez mais evidente e cruel o desmonte da educação pública no Pará promovido pelo Governador Simão Jatene. Como se não bastasse o fechamento de escolas em todo o Estado, a estrutura precária de ensino e a falta de valorização salarial dos professores, agora o Governo quer destruir o Sistema de Organização Modular de Ensino, o SOME, que atua desde 1980 no Pará. Ontem, dia 20, cerca de 400 pessoas, entre pais, alunos e professores, interditaram as rodovias de acesso à Vila dos Cabanos e à Alça Viária, no Município de Abaetetuba, em protesto contra esse desmonte.
	A Secretaria Estadual de Educação - SEDUC está impedindo a matrícula de alunos do 6º ano em 21 localidades do Município de Abaetetuba que fazem parte do Sistema de Organização Modular de Ensino. Isso porque o Governo quer substituir o SOME - que conta com aulas presenciais de professores de quatro disciplinas diferentes que compõem a grade curricular - pelo Projeto Mundiar, em que um único professor irá ensinar todas as disciplinas por meio de videoaulas transmitidas por televisão. 
	O Governador parece desconhecer completamente a realidade e as especificidades do nosso Estado e ignora os prejuízos que um ensino desse tipo pode trazer aos alunos. Nessas localidades em que o SOME atua, a energia elétrica é precária, muitos dos alunos são ribeirinhos e estão em fase de desenvolvimento, entre 11 e 13 anos. A presença física do professor é essencial para a formação dessas crianças, pois permite uma educação mais atenciosa e personalizada, além da transmissão de valores morais, tão importantes nessa fase da vida. Como pode o Governador querer substituir os professores por equipamentos eletrônicos em localidades que nem energia elétrica têm direito? 
	A solução apresentada pela SEDUC é a de eleger cidades-polo, com melhor estrutura e mais distantes, para receber esses alunos e transmitir as videoaulas. Um verdadeiro absurdo que, além de desqualificar o ensino, ainda coloca a vida dos alunos em risco!
	Os pais estão preocupados, desesperados. E com razão! Nós estamos falando de crianças. É uma violência sem tamanho querer que elas se desloquem sozinhas a cidades distantes para que possam estudar, ficando à mercê de piratas que atuam nos rios do Pará, roubando as embarcações, e ainda de acidentes que comumente ocorrem nas viagens de barco. Tudo isso para chegar em um local com apenas um televisor que irá "ensinar" uma diversidade de alunos, os quais, muitas vezes, não estão no mesmo nível de formação. 
	Que alternativas o Governador oferece, então, ao aluno com dificuldades no aprendizado, que não terá mais o auxílio frequente e presencial de um professor para ajudá-lo a se desenvolver e se equiparar aos colegas? Que ele se vire sozinho para aprender com a imensa estrutura quase inexistente de ensino oferecida pelo Governo? Que ele peça ajuda aos pais, que em muitos casos são analfabetos?
	O Sistema de Organização Modular de Ensino foi instituído por lei estadual e não pode ser desfeito assim. Só em Abaetetuba serão cerca de 300 alunos atingidos nas ilhas e estradas. Mês que vem tem início o ano letivo e os pais e crianças estão sem respostas do Governo, com a qualidade da educação ainda mais ameaçada e sem poderem efetuar a matrícula dos filhos. É o futuro dessas crianças que está em jogo. E o Governo de Simão Jatene, mais uma vez, parece não levá-lo a sério. 
	Em vez de desmontar um sistema de ensino que vem oferecendo bons resultados aos alunos, principalmente aos ribeirinhos, o Governo deveria investir mais na valorização e qualificação dos professores e professoras do Pará. Mas a qualidade na educação nunca foi prioridade para esse Governo. Aliás, a qualidade de vida da população paraense não é prioridade.