	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Brasil hoje chora, com democracia em frangalhos e com a constatação absolutamente nítida de que o Estado Democrático de Direito foi rompido, e a Constituição, dilacerada. E penso que um rasgo que se faz na Constituição vai esgarçando o seu tecido e o seu princípio fundante, que diz respeito à dignidade humana.
	Eles construíram no dia de ontem, sob a pressão da Rede Globo, dos meios de comunicação, de militares ameaçando o rompimento constitucional com uma intervenção militar, o resultado que pudesse vir do Supremo Tribunal Federal. Eles construíram um rasgo na Constituição brasileira que vai, como eu disse, eliminando os seus princípios fundantes, como o da dignidade humana.
	Os que fazem isso são os mesmos que querem impor ao Brasil um programa que está de costas para o povo brasileiro. Há quatro eleições eles tentam voltar a governar o Brasil pelo voto popular e não conseguem - não conseguem! -, porque o povo brasileiro sabe que a fome não é natural, e aprendeu que a fome não é natural a partir do Governo de Luiz Inácio Lula da Silva; o povo brasileiro sabe que não é o ponto de partida que determina o ponto de chegada, mas que todos e todas têm o direito de estar nos bancos das universidades, e aprendeu isso com Luiz Inácio Lula da Silva e o seu Governo. O povo aprendeu com Luiz Inácio Lula da Silva que era preciso empoderar a renda deste País e que o salário mínimo deveria ser valorizado. Aprendeu com a dor de experiências passadas e com o exemplo de Luiz Inácio Lula da Silva que era possível construir um projeto que fosse de acordo com a grandeza potencial desta Nação: um projeto de desenvolvimento nacional, um projeto que considerasse a nossa potencialidade industrial, agrícola e social, a nossa potencialidade enquanto Nação.
	O povo brasileiro vivenciou tudo isso durante 8 anos de Governo Lula, e, conforme mostram de forma inconteste as pesquisas, as intenções de votos para eleger Luiz Inácio Lula da Silva Presidente do Brasil, Lula ganharia no primeiro turno.
	Essas intenções de voto foram construídas com as experiências que o povo brasileiro vivenciou durante o Governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O povo diz "Ah! foi Lula quem olhou para os pobres! Foi Lula quem disse que nós tínhamos que ter orgulho de ser brasileiros e brasileiras!".
	E digo eu: Lula sabe a dor e a delícia de ser brasileiro. Sabe a dor de um País tão marcado pelas casas-grandes e senzalas, a dor de um País tão desigual, mas, ao mesmo tempo, a delícia de ser brasileiro e carregar a resiliência do povo brasileiro.
	Quanto ao julgamento de ontem no Supremo Tribunal Federal, o Tribunal se apequenou. A Ministra Cármen Lúcia apequenou o Supremo Tribunal Federal. Apequenou-o e mostrou de forma muito doída para o Brasil, para a nossa Constituição e para a democracia que esse Tribunal se vergou às diversas pressões - do empresariado; dos militares, ou, melhor dizendo, de segmentos das Forças Armadas, de parte dos militares; da imprensa. Curvou-se. Isso foi dito por um Ministro, que afirmou que não era possível deixar de escutar a voz do povo.
	Vejam, se nós perguntarmos à população brasileira se ela quer ou não a existência deste Parlamento, pode ser que o resultado seja o de que ela não quer o Parlamento, porque a política foi muito criminalizada, para que não fosse assumida pela população como instrumento de transformação das suas próprias vidas. E se a população dissesse, em maioria, que quer o fechamento do Congresso, o Supremo Tribunal Federal seguiria o que vem da população?
	E o que ele diz da voz do povo? A voz do povo diz que Lula está sendo criminalizado. A voz do povo diz que Lula tem que voltar a governar o Brasil. Essa voz não é escutada? Então, são ouvidos seletivos?
	E o que se diz de uma Ministra que afirma ser contra a prisão em segunda instância, mas vai seguir o Colegiado, que tem uma maioria composta por ela mesma, de modo que se ela se posicionasse a partir das suas convicções, essa maioria não mais existiria?
	O que se diz disso neste País? Isso é para prender Lula. Tudo isso é para prender Lula. Tudo isso está acontecendo porque a Presidenta do STF poderia ter colocado em votação a ação direta de constitucionalidade que vai esclarecer se é constitucional a prisão em segunda instância, mas não o fez! Pinçou uma ação, a partir do Relator do processo do habeas corpus, para tentar fulanizar uma tese.
	E não colocou a ação direta de constitucionalidade para ser apreciada - não colocou. Não colocou porque se vergou às pressões daqueles que não querem a volta do Lula; daqueles que construíram de diversas formas o golpe que está estabelecido no Brasil.
	E por que eles querem prender Lula? Porque não podem disputar com Lula nas eleições. Porque não podem! Faz 13 anos que Luiz Inácio Lula da Silva é atacado todos os dias pela televisão - todos os dias! -, e, mesmo assim, eles não conseguem imputar a Lula um crime. Porque não há crime. Não há crime. Não há crime, repito! Não se diz qual foi o favorecimento de que se beneficiou Lula, porque o reforma do tríplex é a de um tríplex que não pertence ao Lula. E nem se diz qual foi o ato de Lula para favorecer a empreiteira, porque não há, não existe esse ato.
	Então, constrói-se uma condenação sem crime; estabelece-se uma culpabilidade a partir da segunda instância, para prender Lula, na mais profunda demonstração de fraqueza daqueles que não conseguem ganhar corações e mentes neste Brasil. Porque o povo vê o que é o impeachment, e o povo vê o que é o golpe; e vê que o golpe rasgou a sua carteira de trabalho; e vê que o golpe quis tirar a sua Previdência, quis tirar a sua aposentadoria.
	O povo viu também que o golpe está entregando os poços do pré-sal para a Shell com isenção de impostos. Viu que o golpe acabou com o conteúdo nacional. E agora, o que as petrolíferas do País precisam para explorar o pré-sal - embalagens, insumos, equipamentos - compram do seu país de origem, gerando empregos lá fora, também sem impostos, porque estão isentas dos impostos de importação, gerariam uma receita de cerca de 1 trilhão.
	E foram isentados também os impostos do Banco Itaú, num total de 25 bilhões, e os impostos de grandes empresas em cerca de 200 milhões, com o último REFIS. 
	Isso está acontecendo neste País, e isso só pode acontecer quando se amordaça o povo, calando sua voz. E amordaçar Lula é calar a voz e a vontade do povo deste Brasil.
	Eles vão fraudar as eleições em 2018, porque condenar Lula, prender Lula é tentar impedir que Lula dispute as próximas eleições e o povo possa concretizar a sua esperança, o povo possa concretizar a sua própria vontade. 
	Engam-se eles se acreditam que nós vamos desistir da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva. Lula vai inscrever a sua candidatura no próximo dia 15 de agosto, porque o povo brasileiro sustenta essa candidatura; porque a vontade do povo brasileiro sustenta essa candidatura, e eles querem calar Lula porque Lula é a única possibilidade de interromper a entrega do País que eles estão fazendo, de interromper a retirada de direitos que eles estão fazendo, de interromper o rasgar a condição e a dignidade do povo brasileiro.
	A população brasileira concentra em Lula a perspectiva de que se interrompa esse processo de um Governo que se autoprotege da corrupção. E aí dizem que vestem verde e amarelo contra a corrupção, mas é uma luta contra a corrupção que se cala frente à corrupção de Aécio Neves, de Michel Temer, dos seus apaniguados, dos seus aliados, que percorreram as grades neste País, e querem prender Lula numa prisão política - repito: política! Política! Política!
	Eles estão mostrando que, porque não têm votos, se utilizam da farsa de uma prisão política, se utilizam da farsa e da agressão dos tiros, da agressão dos chicotes contra o povo brasileiro. E nós? Ah! vamos continuar resistindo.
	Encerro, Presidente, lembrando Darcy Ribeiro, que dizia: "Eu quis construir uma universidade de qualidade; quis um País que respeitasse seu próprio povo; e fracassei". Mas plantei as sementes, diria eu, plantei as sementes. Querem nos enterrar, mas não sabem que somos sementes. Plantei as sementes, diria eu, com a experiência de Darcy Ribeiro.
	Darcy Ribeiro dizia: "Pergunte-me se eu queria estar ao lado desses que se sentem vitoriosos hoje. Não". E eu digo: nós não queremos estar ao lado dos que rompem com a dignidade humana, estabelecem as prisões seletivas e prisões políticas em cima da falácia, em cima das mentiras, inclusive dizendo que os presídios seriam abertos neste País...
	Ora, existe a prisão cautelar! A prisão cautelar continua existindo neste País. Ela busca salvaguardar o processo. Ela não é uma autorização para que se prenda antes que esteja atestada a culpabilidade, antes que haja o esgotamento de toda a tramitação. A prisão cautelar, que atinge quase 300 mil pessoas neste País, não vai deixar de existir em função de uma decisão de acatar o habeas corpus de Lula, e eles sabem disso. Ela busca preservar o processo, para que ele tenha continuidade, e ela se aplica àqueles que estão impedindo a apuração, ameaçando testemunhas ou têm possibilidade de fugir do Brasil.
	Por isso, continuamos com Lula.
	O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha) - Obrigado, Deputada Erika Kokay.