	O SR. PAULO FOLETTO (Bloco/PSB-ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Luiz Couto, Deputado Mauro Benevides, aniversariante da semana, meus parabéns pelo exemplo e pela cultura que nos transmite aqui no plenário. 
	Neste dia 22 de março, depois de ouvir o discurso do Deputado Roberto de Lucena, gostaria de dizer que o mundo inteiro tem uma preocupação muito grande: a água que pode ser usada pelo ser humano. Há muita água na Terra, mas a água acessível está cada vez mais escassa.
	Deputado Luiz Couto, V.Exa. é da Paraíba, mas no noroeste do Espírito Santo, minha região, em 2004 vivemos uma seca terrível, com pessoas se desafiando e se matando em função de alguém que tinha colocado no córrego uma bomba para irrigar o café na sua propriedade antes do novo morador.
	Neste dia em que há uma preocupação mundial, devo dizer que também evoluímos para novas tecnologias, para dessalinização, para o reuso da água, para o aproveitamento da água das chuvas. Enfim, assim como existem novas tecnologias energéticas, novas tecnologias para o aproveitamento da água aparecerão nos próximos anos, mas sempre com um custo maior do que a água que nós temos hoje disponível. Este é o momento da consciência.
	Aproveitando este dia de ameaça à falta de água, Pe. Luiz Couto, queria lembrar, neste horário do Grande Expediente, das ameaças que nós sofremos no Estado do Espírito Santo. Qualquer mudança na legislação que determina a distribuição de royalties, que está em discussão no Plenário, e do ICMS sobre produtos importados, além do questionamento constitucional, é uma injustiça com o povo capixaba, que tem lutado, nos últimos 10 anos, pela organização do Estado. 
Não podemos deixar que a política nacional nos desorganize. O Estado do Espírito Santo está organizado, depois de uma década, em torno de um projeto de reconstrução das instituições públicas, que produza a estabilidade institucional e econômica, que garanta melhorias significativas na vida da nossa população.
Estamos com a casa sendo arrumada e vem um vendaval para nos obrigar a começar tudo de novo, como se tivesse entrando para destruir o que foi organizado.
Não somos  nem queremos ser o ente desenganado da Federação. O Espírito Santo precisa de um tratamento diferenciado, quanto aos royalties, assim como no ICMS.
	O Sr. Mauro Benevides - Deputado Paulo Foletto, V.Exa. me permite uma breve intervenção?
	O SR. PAULO FOLETTO - Pois não, Deputado Mauro Benevides.
	O Sr. Mauro Benevides - Cumprimento V.Exa. pela presença na tribuna da Casa no Grande Expediente. Ao iniciar o discurso, V.Exa. se reportou ao Dia Mundial da Água. Então, quero dizer a V.Exa. que quero me associar a esse registro que, cronologicamente, tem uma importância transcendental para nós, sobretudo para mim, que integro o Nordeste brasileiro, onde a água tem sido sempre buscada, insistentemente, para garantir, naqueles momentos de estiagem, a sobrevivência dos nossos habitantes do Polígono das Secas e até mesmo dos animais que integram realmente o quadro sertanejo no Nordeste brasileiro. Portanto, eu quero me associar a V.Exa. e dizer que esta Casa, na semana anterior, homenageou o Dia Mundial da Água, que hoje transcorre. Evidentemente, V.Exa., ao iniciar o seu discurso, fez esse realce que, naturalmente, no texto do seu pronunciamento, deve também ser ressaltado pela oportunidade desse registro. Cumprimento V.Exa. pelo discurso que agora inicia na Casa. 
	O SR. PAULO FOLETTO - Muito obrigado.
	Eu quero falar um pouco - e este tema está mais em discussão no Senado, mas quero conscientizar a Câmara - a respeito de um mecanismo chamado FUNDAP - Fundo do Desenvolvimento das Atividades Portuárias -, criado há 40 anos no Estado do Espírito Santo para ser o instrumento fundamental para o incremento da estrutura logística do Estado, um dos responsáveis pela transformação do Espírito Santo - hoje, sétimo importador, mas que já chegou a ser o quarto. E advinha quem é o primeiro, sempre, Pe. Luiz Couto? São Paulo, o grande Estado da Nação.
	E por que foi criado o FUNDAP? No final da década de 60, os cafezais do Estado do Espírito Santo foram dizimados. A nossa economia girava, fundamentalmente, em torno do café e da exploração da madeira, que, além de ter acabado, hoje é proibida. Por meio do FUNDAP foram viabilizados investimentos em projetos industriais, de turismo, de logística, incluindo a modernização da distribuição vinculada ao comércio exterior. Com o fundo, os Municípios recebem 25% do total do ICMS gerado nas importações, o que se reverte em mais investimentos distribuídos para o Estado. Cada produto importado, quando descarregado nos portos capixabas, é nacionalizado, e incide sobre o valor de venda 12% do ICMS. Do importador é cobrado 5% do total do ICMS que deveria ser pago e o valor é distribuído 3% para os Municípios e 2% para o Estado. Isso gerou, no ano passado, 650 milhões, Deputado Renan Calheiros, para os Municípios, diretamente nas contas dos Municípios, aqueles pequenos Municípios, como o seu Estado de Alagoas tem, e mais ou menos 450 milhões para o caixa do Estado. Os 7% restantes são recolhidos e o valor é repassado, com subsídio, às empresas importadoras. Não temos renúncia direta. As empresas são obrigadas a reinvestir no Espírito Santo o valor referente aos 7%.
	Querem reduzir do dia para a noite o FUNDAP de 12% para 4%, o que vai afetar nossas receitas, num verdadeiro desrespeito com o Governo e o povo capixaba. Não se acaba, de uma hora para outra, com uma regra de 41 anos. A rápida mudança no sistema provocará o deslocamento do comércio do Espírito Santo para os grandes Estados consumidores ou mesmo para países vizinhos.
	Abro aspas para incluir no meu discurso artigo publicado, no jornal O Globo de hoje, Caderno Economia, na coluna Panorama Econômico, de Regina Alvarez, intitulado Guerra Fiscal.
	Diz a colunista:
	"O governo entrou de cabeça na briga com alguns estados e está apostando todas as fichas para aprovar no Senado a resolução 72, que pretende acabar com a chamada 'guerra dos portos'. Ou seja, a política de incentivos que estados como Espírito Santo e Santa Catarina" - Goiás, Amazonas  - "adotam por meio do ICMS cobrado sobre bens importados, que atrai empresas importadoras para seus portos e reforça seus cofres.
	A principal justificativa em defesa dessa medida é a proteção à industria nacional. Afinal, se a indústria está sofrendo com a concorrência dos importados e a balança comercial patina com o aumento das importações seria lógico supor que não faz sentido os estados jogarem contra, estimulando as compras externas com esse incentivo. Mas a questão é bem mais complexa, se olharmos todos os atores envolvidos.
	O ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega fez uma análise sobre essa questão em seu blog, que reproduzo em parte aqui por considerar relevante. Ele lembra que a maioria dos bens importados que recebem os incentivos são matérias-primas, partes, peças e componentes usados pela própria indústria.
	'É uma forma de lidar com a perda alarmante de sua competitividade, provocada por problemas estruturais graves. 
A decisão das empresas está dissociada da guerra fiscal', afirma.
		Os empresários, liderados pela Fiesp, estão engajados nesse esforço para aprovar a resolução 72. O que não está sendo colocado com clareza são as consequências prováveis desse mecanismo de" - suposta - "proteção à indústria. Especialistas preveem, por exemplo, que os preços de alguns insumos como aço e petroquímicos vão subir sem a concorrência externa.
		Maílson lembra que o governo terá que compensar os estados pela perda de arrecadação e de investimentos. O fim do incentivo deslocará as mercadorias para o porto de Santos, já congestionado. Haverá uma piora na logística, aumento do custo das empresas e perda de competitividade das que exportam.
		Os estados prejudicados" - é por isso que eu estou falando aqui em nome do meu Estado do Espírito Santo -, "por sua vez, vão lutar até o fim contra a medida, mobilizando suas bancadas no Senado e rachando ainda mais a base do governo.
		A guerra fiscal precisa acabar" - nós também concordamos que tem que acabar -, "diz o ex-ministro, mas isso não pode ser feito de forma tópica, atabalhoada, sob pressão de grupos de interesse, mesmo que alguns tenham razão."
	Esse foi o artigo publicado hoje no jornal O Globo.
	Continuando o meu discurso, o Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Tributário, Ricardo Dalla, em seu artigo no jornal A Gazeta desta semana, afirmou também que a atual proposta da Resolução 72 zerando ou fixando em 4% o ICMS na importação de produtos a serem consumidos ou integrados ao ativo das empresas merece reflexões mais profundas, e já o fez o grande jurista Ives Gandra Martins questionando, em artigo na Folha de S.Paulo do dia 21, a constitucionalidade da possível mudança sem a consulta ao Congresso Nacional.

	Caso a Resolução 72, que pretende reduzir a alíquota dos importados, seja aprovada, pelo menos 44 dos 78 Municípios do Espírito Santo ficarão com suas finanças em situação extremamente delicada, sem dinheiro para educação, saúde e folha de pagamento.
	Esse estudo foi feito pelo Tribunal de Contas do nosso Estado, que, renovado em seus integrantes, tem uma preocupação muito grande em como os Prefeitos poderão permanecer nos critérios estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
	É necessário um planejamento de transição e compensação, um mecanismo de transição temporal para que os investimentos que o Governo Federal fizer no Espírito Santo tenham efeitos. Tratar igualmente os desiguais não é justiça. V.Exa., um homem de Deus, sabe muito bem que isso é bíblico. O Governo Federal deve compensar o nosso Espírito Santo com investimentos em portos, rodovias, aeroportos, e em infraestrutura urbana. Não é possível aceitar compensações de investimentos que já estão em andamento em nosso Estado, e é impensável oferecer endividamento a um Estado que vai perder arrecadação.
	Quero falar também sobre uma ameaça ao Estado do Espírito Santo e ao Estado do Rio de Janeiro, que está sendo discutida nesta Casa e que está caminhando para um termo de racionalidade. Refiro-me à questão dos royalties.
	Ao construir um Governo ético, que não se coaduna com a corrupção, o tráfico de influência e a incompetência, a Presidenta Dilma demonstra todo o seu compromisso com o povo brasileiro.
	Quero, mais uma vez, reafirmar o que já disse em outra oportunidade aqui: o Governo Federal deve entrar liderando ou participando da discussão da proposta do entendimento para a lei dos royalties.
	A modificação na distribuição dos royalties do petróleo, defendida por alguns Parlamentares - lícito, legal -, além de ser mudança constitucional, é injusta. Se o Governo Federal quer que nós o respeitemos, quer ser respeitado pelos brasileiros e brasileiras e pela comunidade internacional, deve entender que - e quanto a isso já tivemos manifestação do ex-Presidente Lula e da Presidenta Dilma - não se pode mexer em contratos assinados e em vigor.
	E é esse compromisso que nós, capixabas, esperamos da nossa Presidenta, porque nenhum Estado e nenhum Município deve ou pode perder receita. Se a Constituição não for respeitada, há o risco de assistirmos a uma batalha judicial sem precedentes entre Estados e Municípios brasileiros, com graves prejuízos ao pacto federativo e à economia do Brasil.
	Entendemos ser justo que essa nova riqueza a ser explorada na área do pré-sal seja compartilhada com todo o Brasil. É possível criar uma legislação para distribuição dos royalties pagos pela extração do petróleo e gás na camada do pré-sal, mas, quanto às áreas localizadas no pós-sal, cujos contratos e legislação estão em pleno vigor, não é justo e não é legal, pois, como já disse, é uma quebra de contrato.
	Nós lá no Estado do Espírito Santo fizemos um planejamento, para a vida da nossa população, com a receita prevista. Melhoramos o sistema carcerário - que hoje, possivelmente, é o melhor do Brasil; firmamos compromisso para a construção de hospitais e para equipar esses hospitais, colocar material humano; assumimos compromisso com a educação, com a profissionalização da educação, com a qualificação da nossa população, como vou dizer à frente, e não é possível que, do dia para a noite, tenhamos uma receita diminuída abruptamente. Como é que vamos manter os nossos compromissos? Como é que vamos manter as escolas abertas, como vamos recuperar a malha viária, como vamos manter os hospitais abertos, como vamos oferecer profissionalização à nossa população? 
	A legislação a ser votada no Congresso deve definir a distribuição dos royalties na área do pré-sal, que ainda não tem sua legislação definida.
	Quero lembrar que a Constituição Federal assegura aos Estados e Municípios produtores o direito à participação no resultado da exploração de petróleo e gás, conforme estabelece o § 1º do art. 20:
"Art. 20.........................................................................
§ 1º É assegurada, nos termos da lei, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração."
	A Comissão de Entendimento, montada pelo Presidente Marco Maia, está indo, a meu ver, muito bem, mas - é por isso que eu faço esse apelo ao núcleo central do Governo - existirão algumas divergências, e haverá a necessidade de um interlocutor, para que nós possamos aparar as arestas.
	O Governo Casagrande, em 2011, ampliou o nosso Fundo de Combate à Pobreza, e o Espírito Santo caminha para se tornar um dos primeiros Estados do País a acabar com a pobreza extrema, reduzindo a desigualdade social.
	O Sr. Renan Filho - Deputado Foletto, V.Exa. me concede um breve aparte?
	O SR. PAULO FOLETTO - Com o maior prazer, Deputado Renan.
	O Sr. Renan Filho - Muito obrigado. Eu queria parabenizar V.Exa. pelo discurso que ora profere da tribuna, em virtude de tratar de temas tão importantes para o Brasil e para o seu Estado, o Espírito Santo. Eu queria somente dizer que também concordo com V.Exa. no tocante à formação de um grupo para discutir a distribuição dos royalties do pré-sal. Não sou daqueles que defendem a ideia de que o Rio de Janeiro e o Espírito Santo percam arrecadação; acho que isso não é conveniente nem justo. Nenhum Governo pode perder arrecadação, pois todos eles, independente da forma que estejam, já têm as suas arrecadações comprometidas. Portanto, temos que discutir daqui para adiante. Temos que aproveitar que os royalties estão crescendo no Brasil ano a ano, de forma significativa, sobretudo com a importância e com as novas descobertas do pré-sal, para que possamos distribuir essa arrecadação por todo o País. Acho que essa é uma janela de oportunidades: por um lado, garantindo ao Rio de Janeiro e ao Espírito Santo que continuem com a maior parte dos royalties - os dois Estados juntos respondem pela imensa maioria dos royalties -, por outro, possibilitando dividir e gerar uma arrecadação extra para os Estados mais pobres do País fazerem o enfrentamento à pobreza, à miséria, investirem em educação e saúde, porque é isso o que o povo quer. Parabéns a V.Exa. Conte comigo na discussão.
	O SR. PAULO FOLETTO - Obrigado, Deputando Renan. Dadas as considerações lúcidas que faz V.Exa. neste momento, eu não tenho dúvida nenhuma de que chegaremos a um consenso. E repito: o Espírito Santo não quer o todo dinheiro dos royalties; o Espírito Santo quer que se cumpram os contratos já estabelecidos e que a riqueza do pré-sal, que é enorme - a previsão é de entre 3 trilhões e 3,5 trilhões de reais -, possa ser distribuída do Acre ao Rio Grande do Sul, de Alagoas ao Mato Grosso. Com isso nós concordamos plenamente.
	O Sr. Júnior Coimbra - Deputado Foletto, também eu quero cumprimentá-lo pelo pronunciamento que aborda as questões da reforma tributária, da guerra fiscal e dos royalties do petróleo, tema em estudo há alguns anos nesta Casa sem que cheguemos a um entendimento. Eu acho que o espírito de renúncia é muito importante para que haja acordo em todas as questões. Os Estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro não devem ser prejudicados, mas os demais Estados também não podem ser penalizados. Creio que a discussão está encontrando um caminho decente, um caminho plausível, e que nos próximos dias cheguemos a uma solução para esse encaminhamento. Com relação à guerra fiscal, há muitos questionamentos sobre a disputa entre os Estados para atrair indústrias, empresas. Essa guerra, contudo, serviu muito para o aquecimento da economia das Regiões, especialmente das Norte e Nordeste. O Estado de São Paulo, que por muitos anos deteve mais de 50% de toda produção nacional, produz hoje em torno de 32%, 33%, ao passo que as Regiões Norte e Centro-Oeste tiveram sua produção aumentada, e isso graças à guerra fiscal. Então, a guerra fiscal tem suas desvantagens, mas, em contrapartida, ajudou muito o desenvolvimento dos Estados menores, aqueles com menor capacidade de investimento e menor infraestrutura.
	O SR. PAULO FOLETTO - Ela trouxe equilíbrio ao desenvolvimento do Brasil. Precisamos corrigir os desvios, mas, de maneira nenhuma, punir os Estados, que já criaram mecanismos que existem há 40 anos.
	O Sr. Júnior Coimbra - Isso mesmo.
	O SR. PAULO FOLETTO - Sr. Presidente, eu gostaria ainda de frisar que o Governo Casagrande criou o Programa Incluir, programa estadual de combate à pobreza cuja meta é retirar mais de 31 mil famílias capixabas da situação de extrema pobreza. Isso só será possível com ações de inclusão produtiva, ampliação das operações de microcrédito e implementação de bancos comunitários.
Estima-se que no Espírito Santo 15% da população seja pobre e que 3,6% seja extremamente pobre. A partir deste ano, as famílias com renda de até R$70,00 por pessoa terão direito a receber uma bolsa de R$50,00 por mês.
	O investimento total em todo o Programa Incluir para o acompanhamento das famílias é de aproximadamente 246 milhões de reais programa.
A inclusão produtiva é um dos eixos do Programa Incluir, do Governo do Espírito Santo, e do Plano Brasil Sem Miséria, do Governo Federal. As ações para erradicação da pobreza precisam estar em sintonia entre os Governos Federal, Estaduais e Municipais para que possam dar certo. Por isso é que o Espírito Santo criou esse programa.
	Dentre as ações do Governo Federal está o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC, que atua na geração de cursos gratuitos oferecidos por instituições como SESI, SENAC, escolas técnicas federais e até escolas privadas, com o objetivo de ampliar a oportunidade de qualificação profissional para o cidadão que se encontra em situação de vulnerabilidade social. Até 2014, serão 80 mil cidadãos capixabas capacitados. O programa vai ajudar a resolver a falta de mão de obra qualificada para retirar famílias capixabas da situação de extrema pobreza.
	Estado Presente é outro programa.
O Programa Estado Presente do Governo do Espírito Santo tem como principal objetivo o combate à violência e à criminalidade levando às comunidades menos favorecidas ações de cidadania.
	Com o Programa Estado Presente, o Governo do Estado pretende para reduzir os índices de criminalidade, na maior parte das vezes associados ao tráfico de drogas, além de democratizar o acesso aos serviços públicos, especialmente para a população residente em áreas de grande vulnerabilidade social.
	Instalação de centros de tratamento de toxicômanos, reforma e ampliação de escolas, construção de unidades habitacionais, pavimentação e saneamento de bairros pobres na periferia da região metropolitana, aquisição de equipamentos de última geração para as Polícias Civil e Militar, Defensoria Pública nos bairros são ações concretas - e em andamento - do Programa Estado Presente.
	O foco é concentrar esforços de todas as Secretarias de Governo nas áreas de educação, saúde, cidadania, esporte, lazer, cultura, segurança, além de em qualificação profissional e novas oportunidades de emprego e renda.
	O nosso Estado é um exemplo de superação para o País, ao realizar, com recursos próprios, grandes investimentos em programas de educação, saúde e construção do mais moderno sistema carcerário do País, como eu já disse.
	Neste momento de ameaça à nossa economia, contamos com o equilíbrio desta Casa, do Senado brasileiro e da Presidenta Dilma, que merece todo o nosso apoio em seu trabalho sério que conduz o Brasil a uma posição de destaque no mundo. 
	Estamos prontos a dialogar e a buscar definições para as políticas públicas. Nunca, nunca, a bancada capixaba no Congresso Nacional se negou ao diálogo. Mas queremos que a racionalidade e a legalidade venham predominar na votação no Senado da Resolução nº 72, que unifica a alíquota do ICMS das importações, como também na votação da Lei dos Royalties.
Somos um Estado pequeno, com uma população pequena e, consequentemente, com uma bancada pequena nesta Casa, mas somos grandes contribuintes para Brasil. Em 2011, impostos e contribuições federais arrecadados no território capixaba totalizaram 14 bilhões, segundo dados da Receita Federal. Mas apenas 4 bilhões de reais retornaram ao Estado.
Nós não nos importamos em contribuir para o Brasil. Só queremos manter a sustentabilidade do povo capixaba. 
Não somos nem queremos ser o ente desenganado da Federação. O Espírito Santo precisa de um tratamento diferenciado quanto aos royalties, assim como no ICMS.
Lembremos que a conquista da democracia no País vem se consolidando com governos sequenciais e comprometidos. A história não vai negar ao Presidente Fernando Henrique Cardoso seu papel no equilíbrio econômico. A história já abriu espaço para o capítulo do Governo do Presidente Lula, com as conquistas sociais das quais nosso povo já se apropriou - enumerá-las tomaria todo o meu tempo. A Presidenta Dilma demonstra compromisso e responsabilidade com o povo brasileiro ao governar com seriedade. Como o Governo Casagrande poderia dar sequência ao trabalho iniciado há apenas 9 anos se ele não tiver essas condições?
Concedo um aparte ao Deputado Edinho Bez
O Sr. Edinho Bez - Deputado Foletto, falo na condição de quem está na Comissão de Minas e Energia há 16 anos. Importa buscar um equilíbrio, para que haja uma compensação para os Estados. É inegável que deve haver a participação de todo o País. Mas o tempo de V.Exa. está se esgotando; voltarei a esse assunto em outra oportunidade. Parabéns pelo pronunciamento.
O SR. PAULO FOLETTO - Obrigado.
Prossigo, Sr. Presidente, já concluindo.
Nós avançamos, nós nos organizamos, devolvemos o orgulho e a autoestima ao povo capixaba. Paulo Hartung, nosso ex-Governador, por 8 anos comandou a retomada ao caminho certo e contou com vários, inúmeros cidadãos de bem. 
Casagrande foi Deputado Federal e Senador; Ferraço, hoje Senador, foi Secretário e Vice-Governador; Lelo, hoje Deputado Federal nesta Casa, foi Secretário de Educação e Vice-Governador; Rose de Freitas tem uma história linda na política do PMDB e no nosso Estado, assim como Sueli Vidigal e Magno Malta, um lutador. Hoje temos uma bancada federal coesa, forte e determinada.
E corremos o risco, Sr. Presidente, de ver desacreditada toda uma geração de políticos comprometidos.
	A sociedade organizada veio junto conosco: as igrejas, a OAB, os sindicatos, as associações, as cooperativas, enfim, todos. 
	Por isso, hoje, neste momento, eu peço ajuda para que não haja desrespeito para com o Estado do Espírito Santo. Temos uma proposta concreta: lista negativa, que tira da isenção os produtos mais lesivos no momento, regra de transição, investimento em infraestrutura. E aceitamos, sim, o empréstimo oferecido pelo Ministro Guido Mantega - mas teremos de pagar. 
	Por isso, conto com o apoio desta Casa para mantermos o Estado do Espírito Santo equilibrado, a fim de que ele possa continuar contribuindo com um balanço positivo de 10 bilhões de reais de impostos para o Brasil.
	Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Deputado Paulo Foletto, peço-lhe desculpas, porque V.Exa. já deveria ter falado antes. Parabéns por seu pronunciamento em defesa de seu Estado e das políticas públicas lá implementadas, com as quais tem compromisso toda a bancada do Espírito Santo.