	O SR. ELIENE LIMA (PSD-MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de fazer aqui um pronunciamento sobre as estradas-parque e estradas turísticas do Brasil. Quando nós fazemos um paralelo do turismo no Brasil com o de outras nações com menor potencial turístico, percebemos que estamos muito atrás. A questão da cobrança de pedágio das estradas-parque e estradas turísticas tem sido um empecilho. Lá, em Mato Grosso, por exemplo, na estrada que liga Cuiabá à Chapada dos Guimarães, há um estudo no sentido de se fazer ali cobrança de pedágio. Nós entendemos que há uma necessidade para a manutenção das rodovias do Estado. Mas essas estradas-parque e estradas turísticas, por atraírem o turismo, deveriam estar fora.
	Então, quero aqui registrar que o Deputado José Riva, do meu partido, o PSD, tem um projeto de lei tramitando. E queremos reforçar que nas audiências públicas, na Chapada e em Campo Verde, a opinião contra esses pedágios é geral.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero falar nesta oportunidade, sobre projeto de lei apresentado pelo Deputado Estadual José Riva, do meu partido, o PSD, que proíbe a cobrança de pedágio nas rodovias denominadas Estrada-Parque, em Mato Grosso. O projeto acrescenta dispositivos à Lei nº 6.142, de 17 de dezembro de 1992, de autoria do ex-Deputado Paulo Moura, que disciplinou a criação de estradas-parque no Estado.
	Segundo a proposta do Deputado Riva, à legislação existente será acrescentado o art. 5º-A, estabelecendo que "fica expressamente vedada a criação do sistema de pedágio ou qualquer tipo de cobrança pelo tráfego e uso das rodovias denominadas Estradas-Parque no Estado de Mato Grosso". 
	Um parágrafo único determina que a vedação se estende também às denominadas Rodovias turísticas. 
	A motivação para esse projeto surgiu em função do grande debate público que se estabeleceu durante o período de recesso parlamentar, diante da proposta governamental de implantar uma praça de cobrança de pedágio na Rodovia Emanuel Pinheiro, a MT-251, que liga Cuiabá à Chapada dos Guimarães.
	Sr. Presidente, Mato Grosso foi pioneiro no País na criação de estradas-parque e rodovias turísticas, assegurando tratamento diferenciado e condições adequadas para a preservação e o uso ambientalmente sustentado dessas vias de acesso. 
A MT-251 foi declarada estrada-parque através do Decreto nº 1.473, de 9 de junho de 2000. As estradas-parque e as rodovias turísticas precisam de tratamento diferenciado, considerando-se o interesse em promover o acesso aos pontos turísticos, além de as populações tradicionais que moram no entorno da rodovia dela dependerem para o seu sustento, e, portanto, não podendo ser penalizadas com o pagamento de pedágios.
	Há décadas o Deputado Riva vem defendendo o resgate do sistema de logística, para se assegurar o pleno suporte à produção, comercialização e transporte das riquezas produzidas no Estado. Sempre foi a favor da concessão ou privatização de rodovias, modelo que garante boas condições de trafegabilidade adequadas para eliminar os gargalos do escoamento da produção mato-grossense. Mas, no caso da MT-251 e de outras rodovias turísticas, o pedágio é indevido; e, além de afastar os turistas, ele penalizará duramente as comunidades tradicionais e milhares de estudantes que fazem o percurso Cuiabá-Chapada diariamente.
	Portanto, faço aqui um apelo para que os Parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso analisem e aprovem o projeto que proíbe pedágio ou qualquer tipo de cobrança pelo tráfego e uso de estradas-parque em Mato Grosso. Aliás, será acatada a sugestão do Deputado Dilmar Dal Bosco, de realizar audiências públicas para discutir o assunto em Cuiabá, Chapada dos Guimarães e outros Municípios que abrigam estradas-parque.
	Era o que tinha a dizer.