	O SR. PAULO ABI-ACKEL (PSDB-MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, trago neste momento um assunto que julgo de interesse de todos os Srs. Parlamentares. Exatamente por essa razão, ponderei a V.Exa. a necessidade de falar como Líder. 
	Preocupa-me muito o não pagamento das emendas parlamentares pelo Governo Federal, sobretudo referente às obras que se encontram em andamento.
	Não sei exatamente por que razão o Sr. Ministro da Fazenda e a Sra. Ministra do Planejamento ainda não explicaram à Nação brasileira, muito menos ao Congresso Nacional, o motivo de tamanho terrorismo em relação aos recursos necessários para a conclusão de obras fruto da indicação de emendas parlamentares.
	Será que o Governo quer fazer terrorismo com esta Casa e, por via de consequência, com os Srs. Prefeitos? Estes virão a Brasília, em marcha, no dia 12 de maio, exatamente para reivindicar que o Governo não lhes dê esse tipo de tratamento.
Imagine, Sra. Presidenta, o enorme volume de recursos, a enorme despesa que o Governo está gerando para os cofres das Prefeituras, já carentes de recursos, exatamente para que os Prefeitos venham aqui protestar contra a Lei do Orçamento, que não está sendo executada pelo Governo. Trata-se de algo absolutamente incompreensível, que o Governo não explica.
	Nós, da Oposição, iniciaremos ao término desta sessão, às vésperas da Semana Santa, um debate firme. Na próxima semana, cobraremos do Governo explicações claras sobre o verdadeiro terrorismo a que está submetendo as Sras. e os Srs. Prefeitos, em especial os das pequenas cidades que passam por graves dificuldades econômicas, não têm orçamento suficiente para resolver os problemas financeiros que os afligem e que efetivamente estão perplexos diante da informação de que o Governo não fará o pagamento das emendas parlamentares, nem das emendas relativas ao Orçamento deste ano, nem das emendas do ano passado, nem dos restos a pagar dos anos anteriores. 
Até agora, não houve nenhuma explicação acerca das obras que estão em pleno andamento e que vão ficar como esqueletos inacabados Brasil afora.
	Dou início, portanto, a um debate em que nós, da Liderança da Oposição, dos partidos da Oposição, seremos intransigentes, não em cobrar os recursos, que acabarão ocorrendo, porque há o mínimo de juízo no Governo. Todos temos a certeza de que o Governo haverá de encontrar uma solução, pelo menos, para as obras que estão em andamento.
É preciso, sobretudo, que o Governo dê explicações claras, porque, ao mesmo tempo em que gera recursos e subsídios para a construção do Trem de Alta Velocidade, quer tirar do Parlamento o que este tem como atribuição, ou seja, promover e executar a Lei do Orçamento, na qual estão previstas emendas parlamentares para a realização de obras fundamentais para o progresso do Brasil.
	Não estamos satisfeitos com a maneira como o Governo tem tratado o Parlamento neste tocante. Nós já sabemos que há graves dificuldades econômicas e que a inflação está de volta. Mas os cortes feitos exclusivamente nas emendas parlamentares queremos trazer ao debate detalhado, antes que se inicie a discussão, como lembrou o Líder Luciano Castro, representando a Liderança do Governo, da nova modalidade especial de contratações para os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro ou para a Copa do Mundo, ou antes que se discutam novas medidas provisórias.
	Nós, da Oposição, estamos certos de que a Sra. Presidenta da República haverá de tratar o Parlamento e os Parlamentares com o respeito que nós, que representamos o povo brasileiro nesta Casa, merecemos. 
	Não podemos continuar vendo os Prefeitos angustiados com a notícia de que mais nenhum recurso será enviado aos cofres públicos municipais por meio de emendas parlamentares, até mesmo aquelas referentes às obras em andamento. 
Não aceitaremos isso, Sra. Presidente! Vamos trazer o assunto à discussão. Caso seja necessário, seremos obrigados a obstruir, até mesmo na Comissão de Orçamento, até que o Governo se explique.
	Temos a expectativa de que a Ministra do Planejamento traga, no próximo dia 26, explicações claras sobre os cortes e por que esses cortes atingem apenas e exclusivamente as emendas Parlamentares que destinam recursos para obras. Nós estamos falando de obras de saneamento básico, de obras de infraestrutura urbana, de melhoria das condições de saúde, de escola, enfim, de assuntos que são efetivamente objeto da nossa preocupação, mas não fazem parte do plano estratégico do Governo, plano esse que até agora não foi apresentado.
	Essa discussão, Sra. Presidenta, quero registrar, será objeto de preocupação, principalmente da Liderança da Oposição e dos partidos de oposição após o feriado da Semana Santa. 
Deixo aqui registrada a expectativa positiva e a esperança de que no dia 26 a Ministra do Planejamento possa nos dar explicações claras sobre essa questão.