	O SR. EDUARDO SCIARRA (PSD-PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu me inscrevi para falar contra o requerimento porque esta matéria tem sido debatida há muitos anos aqui na Câmara Federal. Já foi votada no Senado e, desde 2000 está pronta para este Plenário. 
	Fui Relator na Comissão Especial que tratou desta matéria aqui na Câmara Federal. Aprovamos a proposta, que desde 2002 se encontra dormindo nas gavetas aqui da Câmara Federal. Em novembro de 2002, ela chegou a constar da pauta desta Casa, mas não foi votada.
	Sr. Presidente, os Tribunais Regionais Federais foram criados pela Constituição de 1988. Então não procede o argumento de que nós não podemos - existe um vício de iniciativa - encaminhar a criação de novos Tribunais Regionais Federais pelo Congresso Nacional. Nós criamos, na Constituição de 1988, os Tribunais. Na realidade, os desmembramos. Do antigo Tribunal Federal de Recursos foi feito um desmembramento em 5 regiões. Hoje a proposta traz em seu bojo a iniciativa de descentralizar esse trabalho em mais 4 Tribunais Regionais Federais: um no Paraná; outro em Mi0nas Gerais; outro, na Bahia; e outro no Amazonas.
	As mesmas razões que criaram oportunidade em 1988, para que fossem criados Tribunais Regionais Federais, estão presentes hoje: a necessidade de nós darmos agilidade à Justiça, a inclusão de tantas e tantas pessoas, e tantas e tantas demandas existentes nos Estados quanto a esta matéria tão importante do Judiciário nacional. E nós temos absoluta certeza de que estamos prontos, estamos maduros para votar a matéria, que já foi discutida várias e várias vezes. O Ministro Felix Fischer, Presidente do STJ, é a favor da matéria. 
	Ontem, no Colégio de Líderes, colocamos a matéria em discussão. O Deputado Sibá Machado, que representava naquele momento a Liderança do PT, foi favorável a que fosse pautada a matéria. S.Exa. falou pelo seu partido, o PT, e foi favorável a que fosse pautada esta matéria. Ninguém se manifestou contrariamente.
	Quanto à reunião que acontecerá amanhã - o café da manhã - com o Ministro Felix Fischer não será para tratar especificamente desse tema. Na reunião, o Ministro Felix Fischer deverá convidar os Líderes partidários para tratar da relação do Judiciário com o Congresso Nacional.
	Então, não procede a existência de um chamamento do Ministro Felix Fischer para criar qualquer obstáculo à matéria.
	Nós temos aqui tantos e tantos Parlamentares que, ao longo desses anos, já discorreram sobre o assunto por várias vezes. Existe um anseio nacional de descentralização. Para V.Exas. terem ideia, aqui na 1ª Região, em Brasília, somente os processos de Minas Gerais representam cerca de 55% de todo o volume. Não tem cabimento as pessoas viajarem de tão longe, por exemplo, virem a Brasília. Pessoas que fazem do exercício de sua cidadania, lá na Amazônia, não podem ter que viajar tão longe, com custos tão altos, para resolver demandas que podem perfeitamente ser regionalizadas.
	Faço, então, um apelo ao Deputado Sibá Machado, faço um apelo aos Líderes partidários, para que enfrentemos de vez essa situação.
	Uma PEC precisa de quorum qualificado e precisa ser votada em dois turnos. Então, nós teremos tempo para conversar entre o primeiro e o segundo turnos com o Ministro Félix Fischer, Presidente do STJ, que é favorável à matéria. Ele já se manifestou nesse sentido ao Presidente André Vargas e a vários Deputados de diversas bancadas da Câmara dos Deputados. 
	Faço este apelo para que não retiremos de pauta a matéria. Isso foi acordado ontem no Colégio de Líderes. Queremos votar. Queremos saber o que pensa o Plenário a respeito do assunto. Não podemos simplesmente fugir da nossa obrigação, que é votar matéria tão importante como esta. 
	O SR. PRESIDENTE (André Vargas) - Mesmo que a Mesa fique tentada a se pronunciar sobre o tema, é claro que uma reunião amanhã com Félix Fischer, com a matéria votada, é mais relevante para o tema do que feita sem a matéria ter sido votada. Então, não há a menor dúvida.