	O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, deveríamos hoje ter dado sequência ao debate, à construção de alternativas para viabilizar a renegociação de dívidas dos Estados e dos Municípios, para que o nosso País retome a perspectiva de desenvolvimento e para que serviços públicos e o justo pagamento aos servidores públicos possam estar em dia.
	Digo isso porque não é só o Rio de Janeiro que vive este pesadelo, em que aposentados, servidores estão com salários atrasados, serviços públicos deixam de existir em algumas situações. Em Minas Gerais, nós também sofremos com situação que já é extremamente grave.
	Nesta semana houve o anúncio de algo que já ouvíamos de Prefeitos, dirigentes de entidades filantrópicas da área da saúde, representantes dos Secretários Municipais de Saúde. Em me refiro à triste notícia de que o Governo de Minas Gerais, o Governo do Sr. Fernando Pimentel, do PT, está devendo, e não é uma dívida qualquer. Ele está devendo, no caso do que é repasse obrigatório do Sistema Único de Saúde - SUS, 1 bilhão e 200 milhões de reais a Prefeituras e Santas Casas.
	Isso é um pesadelo. As Santas Casas atendem ao SUS e, muitas das vezes, com uma tabela defasada. Aquele recurso é imprescindível. Se a Santa Casa não o recebe, ela não tem como comprar remédio, não tem como pagar aos seus profissionais, aos médicos, e o serviço começa a entrar em estado de calamidade. Vidas estão sendo perdidas por causa de um sistema de saúde que está em processo falimentar. Isso me preocupa.
	Embora eu seja oposição ao Governo de Minas, não sou oposição a Minas. Eu quero ver o problema resolvido. É claro que não quero sacrificar Minas Gerais, mas é preciso enfrentar o problema. Não dá para continuar ouvindo o Governador Pimentel dizer isto: "Não, a situação em Minas está sob controle". Ora, pode estar sob controle para ele, mas não está para quem está sofrendo na ponta, porque ele não paga em dia aos funcionários do próprio Estado, não paga aquilo que é devido. Eu não estou falando de um mero convênio de repasse voluntário, eu estou falando daquilo que é obrigação constitucional, de programas pactuados para atender o cidadão pelo SUS.
	Ressalte-se que o Sistema Único de Saúde é sustentado financeiramente de maneira tripartite, pela União, pelos Estados e pelos Municípios.
	Pois bem, ontem eu acompanhei o provedor da Santa Casa de Belo Horizonte, o meu amigo Saulo Coelho, ex-Deputado, uma figura humana que dedica o seu tempo, a sua vida à Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte. Não recebe nenhuma renda para fazer isso. Todos sabem que a missão de provedor é servir como voluntário. Saulo foi ao Ministro da Saúde pedir socorro. Eu e vários outros colegas da bancada mineira o acompanhamos.
	No Ministério, ouvimos do próprio Saulo e do Diretor da Santa Casa que o Ministério está rigorosamente em dia no que diz respeito a todas as obrigações. Além disso, todos os serviços existentes de média e de alta complexidade da Santa Casa foram credenciados e recebem rigorosamente em dia o repasse do Ministério da Saúde.
	Mas, para nossa tristeza, ele disse que o Governo do Estado, especialmente, e também a Prefeitura de Belo Horizonte estão devendo mais de 20 milhões à Santa Casa. E não está devendo só à Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte, está devendo também às Prefeituras. Estamos vendo hospitais filantrópicos indo à falência, como o Hospital São João de Deus, em Divinópolis, que muito me preocupa.
	Então, nós nos prontificamos, não só eu, mas também os outros colegas Parlamentares que ali estavam, a destinar as nossas emendas de bancada, ou uma parte delas, aos hospitais filantrópicos, para ajudarmos com aquilo que podemos.
	Há um projeto do Senador José Serra que estabelece, no caso, financiamento pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, com juro de 1,2% ao ano e 2 anos de carência. O Governo precisa implementar isso, para dar um alívio às Santas Casas.
	Essa é a minha manifestação, Sr. Presidente. Nós temos que nos unir de forma suprapartidária, temos que arrumar uma solução para os nossos Estados e especialmente para a saúde no nosso País, para as instituições filantrópicas, para as Santas Casas de Misericórdia.
	O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai) - Obrigado, Deputado Domingos Sávio.