	O SR. JOÃO DANIEL (PT-SE. Sem revisão do orador .) - Sr. Presidente, eu gostaria que fosse divulgado no programa A Voz do Brasil e pelos meios de comunicação da Casa pronunciamento que faço sobre a Jornada Nacional de Lutas pela Reforma Agrária, que ocorre desde ontem no Brasil inteiro. 
São mobilizações, manifestações e ocupações de prédios do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, inclusive a sede nacional.
	O Governo Federal paralisou tudo na área da reforma agrária em todos os sentidos.
	É preciso que haja mobilização e luta de todos os trabalhadores e trabalhadoras do campo, para que não haja um retrocesso maior.
	Parabéns a todos os movimentos, em especial ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST, pelas mobilizações nessa semana de luta que se inicia.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna para falar sobre a Jornada Nacional de Lutas pela Reforma Agrária, que está ocorrendo em todo o Brasil, com a realização de diversas atividades os dias 17 e 21 de abril.
	O MST inicia mais uma Jornada Nacional de Lutas pela Reforma Agrária na data em que completa 21 anos o massacre de Eldorado dos Carajás, com o assassinato brutal 19 trabalhadores rurais sem terra por agentes públicos do Estado do Pará. 
	Nesse período, sob uma conjuntura de golpe parlamentar e de retirada de direitos da classe trabalhadora, estão sendo realizadas diversas ações em todas as regiões do Brasil: ocupação de terras, marchas, debates públicos e feiras de produtos da reforma agrária. 
Ontem, dia 17 de abril, realizamos uma sessão solene nesta Casa para homenagear os mártires da luta pela reforma agrária.
	A Jornada Nacional de Lutas pela Reforma Agrária acontece no mês de abril de cada ano, na semana do dia 17, dia em que ocorreu, em 1996, o massacre de Eldorado dos Carajás, no Estado do Pará, quando a polícia assassinou 19 companheiros que realizavam uma marcha pelo direito à terra e pela reforma agrária. 
A partir desse trágico acontecimento, muito triste para toda a sociedade brasileira, a Via Campesina internacional definiu o dia 17 de abril como o Dia Internacional de Luta Camponesa. No Brasil, o MST, junto com outros movimentos sociais e populares do campo, faz a Jornada com diversas atividades.
	Para 2017, várias atividades estão programadas. As atividades vão desde a mobilização da nossa base acampada e assentada até espaços de diálogo com a sociedade, ou seja, com os trabalhadores e trabalhadoras em geral. São feitas ocupações de terras improdutivas, marchas em alguns Estados, eventos em escolas e universidades, numa busca constante de diálogo com a sociedade e com os trabalhadores. Serão realizadas ainda as tradicionais feiras de alimentos produzidos nos assentamentos da reforma agrária.
	A 2ª Feira Nacional da Reforma Agrária ocorrerá entre os dias 4 e 7 de maio, no Parque da Água Branca, em São Paulo, e contará com a participação de produtores e produtoras dos diversos assentamentos do Brasil. Lá serão comercializados alimentos de qualidade, produzidos de forma agroecológica e saudável. 
	Ainda como parte da Jornada Nacional de Lutas pela Reforma Agrária, faremos visitas a diversos órgãos públicos com o objetivo de dialogar com as autoridades competentes sobre o tema da reforma agrária no País. 
	Fora do Brasil também ocorrem atividades em muitos países, para relembrar esse massacre de Carajás. Na maioria deles, serão realizadas atividades nas embaixadas do Brasil, em solidariedade aos homens e mulheres que lutam pela terra, especialmente com o MST.
	Tanto nas ocupações de terra quanto nas visitas aos espaços públicos relacionados com o tema da terra e da reforma agrária no Brasil, o movimento vai dialogar sobre alguns pontos prioritários nesse momento. O primeiro é a questão da terra. Os trabalhadores exigirão que o Governo volte a fazer vistorias de novas áreas, em especial naquelas terras que não cumprem a função social de acordo com a Constituição Federal, para que sejam destinadas à reforma agrária. 
Além disso, há a defesa de duas outras medidas: a adjudicação de terras que tenham dívidas com a União e a regularização das terras públicas, em especial as que estão ocupadas. Essas medidas não geram qualquer custo para o Estado. 
	Outro ponto muito importante é a denúncia para a sociedade das consequências da Medida Provisória nº 759, de 2016, que representa um verdadeiro retrocesso para a reforma agrária no País. Essa MP é um retrocesso, pois pretende municipalizar as vistorias de terras e privatizar os assentamentos já existentes através da titulação. Com isso, pode minar o processo de organização das famílias nos acampamentos e o papel dos movimentos sociais pelo lançamento de editais para a seleção das famílias. Essa medida é contra a reforma agrária também porque possibilita a reconcentração das terras antes divididas, onde foram realizados os assentamentos, privilegiando mais uma vez os fazendeiros.
	A Jornada engloba a exigência de políticas que visem o desenvolvimento dos assentamentos nas áreas que já foram conquistadas, sejam políticas de infraestrutura - escolas e postos de saúde -, sejam de realização de pequenas agroindústrias nos Municípios do interior do País, além da assistência técnica. 
	Em síntese, os pontos essenciais dessa semana da Jornada de Lutas serão a luta pela terra, o avanço da reforma agrária e a necessidade de desenvolver os assentamentos que já foram conquistados graças à luta dos camponeses do Brasil, nesses últimos 33 anos, pela terra e pela reforma agrária.
	Acima de tudo, a Jornada Nacional de Lutas pela Reforma Agrária acontece num contexto político em que houve uma ruptura democrática por meio de um golpe parlamentar que aponta para a perda de direitos da classe trabalhadora. A Jornada representa a resistência dos trabalhadores, como foi, por exemplo, todo o mês de março; e como está sendo a construção da greve geral, marcada para o dia 28 de abril, na qual a nossa Jornada Nacional de Lutas está inserida, assim como o conjunto de ações do MST. 
	Além disso, o movimento está construindo a realização de uma marcha nacional, com caráter político, para o mês de agosto. A ideia é caminhar em direção a Brasília com mais de 20 mil pessoas. Até agora, somente do MST, há mais de 12 mil inscritos para participar. Queremos que essa seja a marcha da classe trabalhadora, uma marcha política que dirá "Fora Temer!", "Nenhum direito a menos!" e "Eleições diretas já!".
	Muito obrigado!