	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o pronunciamento que faço é sobre a ação do Ministro José Eduardo Cardozo, que lançou agora o Programa de Combate ao Crime Organizado nas Fronteiras. Serão contemplados com 150 milhões de reais os 11 Estados que fazem fronteira terrestre com países da América do Sul. Já foram liberados mais de R$37 milhões para investimentos em projetos estruturantes, como também R$17 milhões foram liberados para a Polícia Federal e para a Polícia Rodoviária Federal. 
	Então, quero parabenizar o Ministro por mais essa ação de combate ao crime organizado.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar as diversas ações realizadas pelo Ministério da Justiça, na pessoa do Ministro José Eduardo Cardozo, no combate ao crime organizado. Antes de tudo, desejo afirmar que a postura do nosso Ministro é republicana porque não faz distinção nem discriminação. Os recursos são liberados para todos os Estados. É claro que o Estado que não apresentar projetos também não será contemplado com a divisão dos recursos.
	Em primeiro lugar, quero falar dos recursos que estão disponíveis para o combate ao crime organizado nas fronteiras terrestres. Em 21/03/2012, 11 Estados que fazem fronteiras terrestres com países da América do Sul poderão receber recursos para as áreas de segurança pública, desde que apresentem propostas. São R$150 milhões que podem ser usados pelos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Roraima, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. 
	O convênio que deve ser firmado pelo Estado e o Ministério da Justiça prever que a verba deverá ser utilizada na estruturação de unidades especializadas de fronteiras ou de policiais rodoviários estaduais; em unidades para atuação em vias fluviais; no fortalecimento de ações de inteligência; em inovações tecnológicas, de monitoramento e controle de fronteiras; no reaparelhamento de atos integrados de fiscalização. Essas ações pretendem reduzir os crimes transfronteiriços. As propostas deverão ser apresentadas até o próximo dia 23 de abril. Nesses projetos, os Governos estaduais deverão especificar as ações que serão realizadas, os números de pessoas que serão abordadas, a quantidade de apreensões de armas, drogas e prisões que serão efetuadas, bem como o número de policiais que serão empregados nas ações.
	É importante destacar que desde junho de 2011 já foram liberados um total de R$37 milhões para investimentos em projetos estruturantes, atendendo a projetos que foram encaminhados pelos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Também foram liberados recursos no valor de R$17 milhões para a Polícia Federal e para a Polícia Rodoviária Federal.
	É assim que se combate o crime organizado. Com investimentos em ações estruturantes em procedimentos de inteligência, em capacitação de policiais, em reaparelhamento, nas ações de monitoramento e de controle. Quero parabenizar o Ministro José Eduardo Cardozo, e nos próximos pronunciamentos estaremos falando sobre outras ações importantes que estão sendo implementadas pelo Ministério da Justiça.
	Era o que tinha a dizer.