	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Ceará está de parabéns, porque hoje é maioria neste plenário - normalmente é a Bahia.
	Vou insistir ainda, meu colega João Ananias, no tema que iniciei anteriormente. Estou apresentando requerimento de urgência para a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 270, de 2008. Como dizem que os servidores públicos são privilegiados, não podemos tratá-los de forma diferenciada e puni-los. Esses servidores não têm assegurado o direito de se aposentar com proventos integrais quando ficam inválidos de forma permanente, como ocorre com os trabalhadores do RGPS. Esse é um tratamento iníquo e desigual. Queremos que os servidores públicos sejam tratados da mesma maneira que os demais trabalhadores em termos de previdência. Por isso, estamos requerendo que a referida proposta de emenda à Constituição tramite em regime de urgência, para que se corrija essa injustiça.
	Apresentamos também requerimento para que a Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, tramite em regime de urgência e possamos igualar o tratamento dispensado aos servidores públicos ao dos demais segurados da Previdência. Essa emenda extingue a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados. Queremos corrigir essa injustiça.
	Sr. Presidente, venho a esta tribuna também para anunciar que, amanhã, dia 1º de março, ocorrerá a primeira visita oficial da Presidente da República, Dilma Rousseff, à Bahia, com agenda em Salvador e no Município de Irecê, ocasião em que nós, o Governador Jaques Wagner, o Senador Walter Pinheiro e demais lideranças baianas nos faremos presentes para prestigiar tão importante evento.
	Durante a visita ao Município de Irecê, localizado a 478 quilômetros de Salvador, em pleno semiárido nordestino, a Presidente, ao lado da Ministra Tereza Campello, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e de 3 mil beneficiárias do programa, anunciará os reajustes dos valores do Bolsa Família.
	O Bolsa Família foi reajustado pela última vez em setembro de 2009. Os valores pagos hoje pelo programa variam de 22 reais a 220 reais, dependendo da quantidade de filhos e da renda de cada família beneficiada. O valor médio pago pelo Bolsa Família é 94 reais.
	Ressalto, Sr. Presidente, que a Bahia é o Estado da Federação com o maior número de famílias beneficiadas pelo programa de distribuição de renda, lançado ainda no primeiro mandato do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dados deste mês indicam que 1,7 milhão de famílias baianas estão recebendo o Bolsa Família. Só em Irecê, mais de 7 mil famílias são atendidas pelo programa, que neste mês atingiu a meta de beneficiar em todo o país 12,9 milhões de famílias.
	O anúncio desse reajuste, Sr. Presidente, vem marcar também o início de atividades relacionadas ao Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 8 de março. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, 93% dos usuários do cartão são mulheres. Por isso, o Governo considera o programa importante para melhorar a situação econômica das mulheres.
	Na ocasião, também como parte das festividades do Dia da Mulher, será aberta a Feira da Economia, organizada por um grupo de produtoras rurais do Município. A Ministra Iriny Lopes, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, órgão ligado à Presidência da República, também estará presente nesse evento.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é importante registrar que, também durante essa viagem, a Presidente Dilma vai igualmente anunciar obras de construção de um terminal de regaseificação da PETROBRAS, na Bahia. O projeto é uma atitude proativa do Governo, pois terá como finalidade criar uma alternativa para quando o campo de Manati, em Cairu, entrar em declínio de produção. 
	E nós vamos aproveitar a visita da Presidenta Dilma Rousseff para pedir que recupere, que revitalize os Rios Verde e Jacaré. São duas bacias importantes em Irecê, região que hoje é uma das maiores produtoras de verduras e que já foi a maior produtora de feijão deste País.
	Essa é a Bahia que cresce, que pulsa, que vive o ideal brasileiro de desenvolvimento sustentável e implantação de ações de inclusão social, por uma Bahia mais forte e por um Brasil melhor.
	Passo a abordar outro assunto, Sr. Presidente. Gostaria de parabenizar o desempenho do corpo diplomático do Ministério das Relações Exteriores pelo êxito alcançado na retirada de nossos compatriotas do território líbio, por ocasião dos conflitos ora existentes naquele país.
	Ressalto, Sr. Presidente, que o Brasil foi o único país a ter evacuado todos os nacionais que assim o desejavam, incluindo-se nesse grupo aqueles que já se encontram embarcados em navio à espera de condições para zarpar, como foi o caso dos funcionários da empresa Queiroz Galvão.
	A façanha foi resultado de esforço conjunto do Itamaraty com suas embaixadas e empresas nacionais que operam na Líbia, tornando possível retirar todo o nosso pessoal até sexta-feira passada.
	No último dia 24, decolaram do aeroporto de Trípoli dois aviões jumbo, transportando todo o pessoal brasileiro da empresa Odebrecht, em meio a cerca de 900 funcionários da empresa. O grupo já se encontra em Malta, onde o Itamaraty montou equipe de apoio emergencial para acolhê-los. Logo em seguida, outro voo levou para Malta funcionários de nacionalidade estrangeira da mesma empresa. 
	De Trípoli já partiram em diferentes voos todos os funcionários da PETROBRAS e da Andrade Gutierrez. Diplomatas brasileiros, de forma corajosa e extremamente profissional, permaneceram o tempo todo acompanhando os embarques no aeroporto, tendo em vista o clima de grande tensão na Líbia.
	A operação de resgate de nacionais brasileiros por via aérea e marítima exigiu numerosas gestões das Embaixadas em Trípoli, Atenas e Roma. A Embaixada brasileira em Atenas logrou que zarpasse navio em direção a Bengazi, em meio a greve geral no país que paralisara também as operações marítimas, tendo êxito nas gestões feitas junto às autoridades gregas ao enfatizar os motivos humanitários. À Embaixada em Roma coube solicitar ao governo de Malta facilidades migratórias que permitissem o desembarque ordenado e ágil de centenas de brasileiros e nacionais, por via aérea e marítima.
	Como pudemos observar, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, graças ao Itamaraty, construímos uma operação de grande solidariedade entre os governos que possuem nacionais na Líbia, com diversos oferecimentos, de parte a parte, de acomodação de estrangeiros nas respectivas operações de evacuação.
	O Brasil não ficou só nos seus, pois também vem auxiliando no embarque de nacionais de Portugal, Espanha, Tunísia, Ucrânia, Chile, Vietnã, Tailândia e outros países. 
	Não é à toa, portanto, que somos o único país, até o momento, a ter salvado todos os brasileiros que lá estavam. 
	Parabéns ao Ministro Antônio Patriota, parabéns ao excepcional corpo de funcionários que trabalham pela glória e respeito da diplomacia brasileira!
	Muito obrigado.