	O SR. PAULO PIMENTA (PT-RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para tratar de um tema da maior relevância, cuja gravidade não podemos, de maneira alguma, minimizar. Eu quero falar sobre a ação autorizada pelo Juiz da Operação Lava-Jato, Sr. Sérgio Moro.
	Segundo ele, em um despacho que eu tive a oportunidade de ler, após insistência do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, determinou a prisão, a condução coercitiva de um profissional do jornalismo, Eduardo Guimarães, de maneira inédita, ilegal, absurda, o que provocou uma situação que nós não tivemos no Brasil nem sequer à época da Ditadura: submeteu esse profissional a constrangimento e exigiu que ele revelasse as suas fontes, o que colide com o art. 5º da Constituição Federal, que, combinado com o art. 220, trata da liberdade de expressão - já foi suficientemente resolvido, do ponto de vista da interpretação, o que é a atividade jornalística. Sobre isso, há farta jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
	Sr. Presidente, além da violência, do crime cometido, do sequestro de Eduardo Guimarães, uma série de outros crimes também foram cometidos pelo Juiz Sérgio Moro, a exemplo da condução coercitiva de alguém que não havia se negado a prestar depoimento e, inclusive, tinha uma audiência marcada para o dia 3 de abril.
	Enfim, Sr. Presidente, as ilegalidades são inúmeras, mas o que eu quero aqui alertar a V.Exas. é que há nessa operação algo de sinistro. Se eu tivesse que caracterizar a conduta do Juiz Sérgio Moro, diria que ela é de um ladino. E o que é um ladino? É aquele indivíduo que se acha muito esperto e age de uma maneira perversa.
	Eduardo Guimarães nunca foi o alvo principal de Sérgio Moro. O Ministério Público Federal e o Juiz Sérgio Moro estão diante de um grande problema. Passados quase 3 anos em que investigam o Presidente Lula e a sua família, vasculhando os seus e-mails, suas contas pessoais e seus sigilos telefônicos, não encontram uma prova sequer do envolvimento do Presidente Lula nos supostos crimes que o Ministério Público Federal e a Polícia Federal tentam imputar a Luiz Inácio Lula da Silva. Não há nada sobre o tal tríplex; não há nada sobre o tal sítio de Atibaia; as palestras realizadas estão devidamente comprovadas.
	Mas é preciso explicar, então, para a opinião pública, aquela parafernália do Power Point de Deltan Dallagnol, ou as declarações de delegados que diziam que era preciso ver o momento adequado para que Lula pudesse ser preso, ou a pirotecnia que possibilitou que Sérgio Moro se transformasse num verdadeiro pop star. Como resolver essa incógnita? Passaram-se 3 anos de investigação, e não há uma prova - segundo o Ministério Público, há somente convicções.
	Essa operação tem, por trás dela, um objetivo escuso: criar uma ideia de que, em função de um vazamento ilegal de uma informação sobre uma operação, as supostas provas que poderiam existir foram destruídas e que, portanto, a tese do Ministério Público Federal, a tese da Justiça, aquilo que os Delegados afirmaram não será possível de se realizar, Presidente, porque as provas foram destruídas. E foram destruídas porque um profissional de comunicação avisou ao Instituto Lula que poderia ocorrer uma operação da Polícia Federal.
	Ora, Sr. Presidente, o Juiz Sérgio Moro é ladino e é, talvez, um indivíduo que brinca com a inteligência das pessoas. Em primeiro lugar, não houve vazamento de informação por parte de profissional de jornalismo. Vazamento só pode ocorrer por parte de servidor público que, no exercício de sua atividade profissional, tenha posse de alguma informação sigilosa e, de maneira ilegal, a vaze. Jornalista não vaza informação; jornalista faz notícia; jornalista produz furo jornalístico, informa - e digo isso porque sou jornalista e acompanhei todo o debate sobre a interpretação do art. 220 da Constituição Federal.
	Não há nenhuma dúvida de que nós estamos diante de uma tentativa de criar na opinião pública uma nova versão: "As nossas convicções sobre Lula não podem ser provadas porque as provas foram destruídas, já que vazou a informação". Como se no Brasil alguém tivesse dúvida de que, em determinado momento, a Polícia Federal ou o Ministério Público Federal faria as operações que fez.
	E vejam mais: as supostas informações que vazaram diziam respeito à quebra de sigilo telefônico, fiscal e bancário. Não existe possibilidade de destruição de provas nesse caso, porque as informações obtidas graças à quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico estão devidamente registradas, sem que possa ser apagadas, sem que possam ser omitidas. Portanto, se foram estas as provas destruídas que impedem que a Justiça comprove a sua tese, essa documentação existe, é farta.
	Estamos diante de um crime. Mais um crime! O mesmo Sérgio Moro que cometeu um crime quando interceptou, de maneira ilegal, a ligação da Presidenta da República; o mesmo Sérgio Moro criminoso que entregou para a imprensa o conteúdo dessa ligação agora quer falar em vazamento de Eduardo Guimarães. Sérgio Moro entregou para a Globo conversas telefônicas da D. Marisa com seus filhos que nada têm a ver com a investigação.
	Com que autoridade moral Sérgio Moro e Deltan Dallagnol podem falar sobre vazamento de investigações? Sérgio Moro cometeu um crime quando conduziu de maneira coercitiva um cidadão que não havia sido notificado, que nunca havia se negado a comparecer para dar um depoimento - e não há na legislação brasileira previsão para que alguém seja conduzido coercitivamente sem necessidade. Ele quer agora nos convencer de que tudo aquilo que afirmaram e disseram não pode ser comprovado, porque houve um vazamento.
	Esta operação é conhecida publicamente como a operação "Vaza a Jato". Todos os dias vazam informações.
	O SR. PRESIDENTE (Angelim) - Peço que conclua, Sr. Deputado.
	O SR. PAULO PIMENTA - Vou concluir, Sr. Presidente.
	Todos os dias nós assistimos ao vazamento de informações. Hoje mesmo vários órgãos da imprensa publicam na íntegra o sigiloso depoimento dado por Marcelo Odebrecht no TSE. Todos os dias sites e blogs ligados ao golpe e à Direita trazem informações sigilosas de maneira seletiva, imputando responsabilidades. Há cidadãos que sequer sabem que estão sendo investigados.
	Sérgio Moro defendeu, na sua tese de mestrado, baseado na Operação Mãos Limpas, na Itália, que era necessário, sim, vazar informações; que o vazamento de informações é parte de uma estratégia de ganhar a opinião pública, para que seja favorável à investigação que ele conduz.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. a tolerância de 1 minuto para concluir.
	Afirmo a V.Exas., Srs. Deputados, Sras. Deputadas, que não resta a menor dúvida de que nós estamos diante de mais um capítulo dessa farsa. A operação criminosa de sequestro de Eduardo Guimarães tem um único objetivo: criar a justificativa necessária para que o Juiz Sérgio Moro, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal digam ao povo brasileiro por que não têm provas. As provas não existem; elas foram consumidas.
	Portanto, Sr. Presidente, fica aqui este alerta, este registro: é uma inteligência sinistra, criminosa, perigosa, lesa-pátria, lambe-botas que temos em Curitiba. E, assim como hoje o Lula está sendo perseguido, qualquer um de nós, num determinado momento, poderá sê-lo também.
	O SR. PRESIDENTE (Angelim) - Muito obrigado, Sr. Deputado.