	O SR. PADRE TON (PT-RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente.
	Neste ano, completamos 25 anos da Constituição Cidadã e democrática deste País.
	Gostaria de iniciar o meu discurso, na condição de Presidente da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas, agradecendo a esta Casa democrática, a todos os Parlamentares, aos funcionários, aos seguranças, ao nosso Presidente Henrique Eduardo Alves.
	Eu disse ao Deputado Henrique Eduardo Alves que ele me surpreendeu diante dos eventos aqui na terça-feira. Nós tivemos a presença de mais de 700 índios de diferentes etnias. Como Presidente da Frente, acompanhei durante o dia as reuniões. Ali estavam presentes índios de 23 Estados. Eu sou piauiense, mas Deputado Federal por Rondônia. O Piauí é o único Estado que não tem índios. Em Rondônia, nós temos cerca de 10 mil índios.
	Eu não tenho voto de índios, eles não são minha base eleitoral, mas acabei assumindo aqui na Casa a defesa dos povos indígenas, porque o então Presidente, um Deputado do meu Estado, Eduardo Valverde, sofreu um acidente grave e acabou falecendo.
	Hoje, cumprindo o Presidente Henrique Eduardo Alves pela decisão de instalar uma mesa de negociação, não somente em relação à PEC 215, mas a todos os problemas, como, por exemplo, demarcação de terra, envolvendo os povos indígenas, e o que o Deputado Marcio Junqueira falava sobre a falta de diálogo com o próprio Governo.
	Durante esta semana, Deputado Marcio, os índios não quiseram diálogo com a FUNAI, o próprio movimento não veio dialogar com a FUNAI. Eles procuraram o diálogo com o Parlamento. O Deputado Henrique Eduardo Alves criou essa mesa de negociação, que será coordenada pelo Deputado Lincoln Portela, do PR de Minas Gerais; Bernardo Santana de Vasconcellos, do PR de Minas Gerais; Chico Alencar, do PSOL do Rio de Janeiro; Domingos Dutra, do PT do Maranhão; Edio Lopes, do PMDB de Roraima; Moreira Mendes, do PSD de Rondônia; Padre Ton - que sou eu -, do PT de Rondônia; Ricardo Tripoli, do PSDB de São Paulo; Ronaldo Caiado, do DEM de Goiás, e Sarney Filho, do PV do Maranhão.
	Tivemos na instalação dessa mesa a presença do Deputado Wellington Fagundes, do Mato Grosso, que questionou por que Mato Grosso, um Estado tão grande, não tem um membro nessa mesa, que foi criada e determinada pelo Presidente da Casa, e acho que ela está aberta para depois fazermos uma discussão. Também foram incluídos dez indígenas de diferentes etnias do País para participar dessa mesa de diálogo, para a qual vamos trazer toda a problemática da educação indígena, da saúde indígena, que é gravíssima no País, e outros problemas de demarcação de terras em regiões do Nordeste, Sul e Sudeste do Brasil.
	Eu gostaria também de comunicar que recebi a informação do Ministério da Justiça - essa era uma preocupação dos guaranis-kaiowás do Mato Grosso do Sul - de que foi suspensa a liminar de reintegração de posse da Fazenda Santa Helena, em Dourados, em que a juíza determinava a exumação do corpo de uma criança indígena, um jovem indígena de 15 anos, que ali estava sepultado.
Tivemos vários atos, hoje tivemos uma importante audiência pública com indígenas no Senado Federal. Amanhã teremos um ato no Salão Negro do Ministério da Justiça, com a presença de Ministros. Neste Plenário Ulysses Guimarães vamos ter uma sessão de homenagem ao dia do índio. Às 15 horas, no auditório da Procuradoria-Geral da República, teremos uma sessão, uma audiência pública, com a presença de indígenas, de Parlamentares, de membros do Governo, para discutirmos essa problemática e esse sofrimento de quase 1 milhão de parentes e irmãos indígenas neste País.
Um indígena disse hoje, numa reunião, que não adianta demarcar as terras se não há políticas públicas. Em políticas públicas tem que ter estrada. E é claro que o índio tem que ser consultado.
	O art. 231 da Constituição Federal preceitua que em qualquer ação envolvendo os indígenas - sou Presidente da Comissão Especial do Projeto de Lei nº 1.610, o da Exploração de Recursos em Terras Indígenas - eles precisam ser consultados.
	Sou a favor da regulamentação da mineração em terras indígenas porque no meu Estado há mineração ilegal em Espigão d'Oeste, na terra indígena Cinta Larga, mas precisamos ouvir os indígenas. As terras indígenas não são dos índios. Elas são da União, são do povo brasileiro. É uma riqueza do povo brasileiro.
	Essa questão precisa envolver os indígenas. Por quê? Porque eles não têm representatividade. O único indígena que foi Deputado Federal foi o Juruna, e o indígena tem uma cultura diferente. Temos que agir com muita calma com eles.
	Se se incentiva o índio, ele acaba não acreditando muito no que está escrito. E o Juruna tinha uma tradição de gravar tudo. Temos de ter todo esse controle. Procurei, naquele dia, ter todo um controle. Eu fiquei até às 18 horas, mas tinha que vir para o plenário. E ali os índios acabaram se deslocando para o Salão Verde e vindo aqui para dentro.
	Mas nosso Presidente conduziu muito bem, surpreendeu-me. Depois atendeu ali dentro as Lideranças e deu esse encaminhamento. Esperamos que, a partir de agora, coordenado pelo Deputado Lincoln Portela, possamos dialogar não somente com o Parlamento, mas com o Poder Judiciário e também com o Poder Executivo.
	Muito obrigado. Era isso o que tinha a contribuir.
	O SR. PRESIDENTE (Marcio Junqueira) - Com certeza, Deputado Padre Ton, Rondônia estará bem representada.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Exmo. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, estamos completando 10 anos de implementação de cotas raciais para ingresso em universidades federais do Brasil. Nesse período, muitas previsões catastróficas foram feitas.
	Os que se opunham à democratização do acesso às universidades diziam que o modelo rebaixaria o nível educacional e degradaria as universidades; que os cotistas jamais acompanhariam o ritmo de seus colegas mais iluminados oriundos de escolas privadas; que resultaria na desistência dos negros e pobres; que os cotistas seriam aprovados com notas vexatórias nos vestibulares em comparação aos colegas mais capazes; que o ódio racial seria instalado nas salas de aula; que a segregação venceria e a mediocridade dos cotistas acabaria de vez com o mundo acadêmico brasileiro.
	Passados 10 anos, uma reportagem publicada pela revista ISTOÉ, de 10 de abril de 2013, assinada por Amauri Segalla, Mariana Brugger e Rodrigo Cardoso, prova justamente o contrário: que a política de inclusão de negros nas universidades do País melhorou a qualidade do ensino e ajudou a reduzir os índices de evasão. Acima de tudo, está transformando a vida de milhares de brasileiros e brasileiras.
	Ao longo do tempo, os argumentos daqueles que não se conformam em ter que dividir o Estado brasileiro com os mais pobres foram caindo por terra, um após o outro. Mais que isso, estudo feito pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro, UERJ, que analisou as notas de seus alunos durante 5 anos, mostrou que os negros tiraram, em média, 6,41, enquanto que os não cotistas ficaram com 6,37. Não se trata de um caso isolado. Na Universidade Estadual de Campinas, a UNICAMP, uma pesquisa demonstrou que em metade dos cursos analisados, os alunos que ingressaram na universidade por meio de um sistema parecido com as cotas tiveram desempenho melhor que os não beneficiados. E assim por diante, em diversas universidades que adotam algum tipo de política de cota os resultados são extremamente favoráveis.
	São inúmeros os casos de brasileiros que tiveram a vida transformada graças aos programas de inclusão, como o PROUNI, por exemplo, que já beneficiou mais de 1 milhão de bolsistas no País. A reportagem destaca a história de Ícaro Luís Vidal dos Santos, de 25 anos, formado em Medicina pela Universidade Federal da Bahia, que exibe com orgulho as fotos de sua primeira viagem à Europa graças ao trabalho de clínico-geral no Programa Saúde da Família. De Juliana Lima de Sousa, 24 anos, estudante de Arquitetura da Universidade de Brasília, a primeira da família a fazer curso superior. De Renato Ferreira dos Santos, de 38 anos, formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro graças às políticas afirmativas, que atualmente dá palestras nos Estados Unidos e na Suíça. Encerro por aqui para não me tornar enfadonho, diante de tantas histórias de sucesso.
	Não podemos deixar de registrar que os opositores das políticas afirmativas não ficaram apenas na retórica. Em 2009, o partido Democratas, DEM, ingressou, no Supremo Tribunal Federal, com uma ação direta de inconstitucionalidade, conhecida como ADI, a fim de derrubar a política de cotas nas universidades públicas. Mas, felizmente, a Suprema Corte, capitaneada pelo Ministro Ayres Britto, Relator da matéria na ocasião, evitou que o País passasse pelo vexame internacional de retroceder na inclusão dos mais pobres no ensino superior.
	Portanto, fica o nosso registro e reconhecimento à revista ISTOÉ pela iniciativa de registrar os avanços incontestáveis apresentados pela política de cotas nas universidades federais.
	Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.