O SR. ANTONIO BULHÕES (Bloco/PRB-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, dados recentemente divulgados apontam que há 23.973 crianças e adolescentes vivendo nas ruas de 75 cidades brasileiras com mais de 300 mil habitantes.
Os números constam de censo nacional encomendado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH e pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável - IDESP.
 Diversos são os motivos apontados para que essas crianças e adolescentes vivam tão dolorosa situação. Os principais são: brigas verbais com pais e irmãos (32,2%); violência doméstica (30,8%); alcoolismo e uso de drogas (30,4%); busca da liberdade (22,8%); perda da moradia pela família (13,2%); violência e abuso sexual (8,8%).
E as razões apontadas para não dormirem em instituições ou abrigos foram a falta de liberdade (59,4%), a proibição de uso de álcool e drogas (38,6%) e os horários e demais rotinas das entidades (26,9%).
Quanto ao perfil desses jovens, crianças e adolescentes, há predominância de pardos, morenos e negros (72,8%, quase o dobro da proporção na população brasileira, da ordem de 44,6%). Em termos educacionais, apenas 6,7% deles chegaram a concluir o ensino fundamental.
Todo o estudo ainda precisa ser aprovado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, mas a expectativa é de que gere uma política nacional contempladora dessa parcela da população brasileira.
Na verdade, trata-se da primeira vez, desde o início de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, que se reúnem informações sobre o perfil de crianças e adolescentes que trabalham ou dormem pelas ruas do País.
A pesquisa revela que 59% delas voltam para dormir na casa dos pais, parentes ou amigos, percentual que indica ser a rua um local rentável, pela prática da mendicância, da venda de produtos diversos e por outras ações.
É importante frisar que esse dado vem reforçar o consenso de que o dinheiro oferecido, a título de caridade, a essas crianças as estimula a voltar dia após dia, sem mencionar que faz com que seus pais ou outros adultos as obriguem a permanecer na prática.
Como se vê, não é um problema de fácil equacionamento. Na verdade, constitui um gravíssimo problema social que necessita de atenção especializada. É preciso investir em ações de reestruturação familiar, de resolução de conflitos familiares e nas comunidades, de suporte escolar e saúde, em especial quanto à dependência de drogas.
Sras. e Srs. Deputados, embora o quadro não pareça nem um pouco animador, especialistas entendem que, apesar de tudo, nos últimos 20 anos, houve melhorias. Na verdade, as políticas públicas voltadas para a criança e o adolescente adotadas pelo Brasil levaram o País à posição de principal referência nessa área na América Latina.
Entre os avanços, esses especialistas citam as políticas de renda atreladas ao desempenho escolar, as ações de erradicação do trabalho infantil, a criação e atuação dos conselhos municipais e nacional e a formação de uma rede de proteção em parceria com a sociedade civil.
Esperamos, pois, que o Brasil continue trilhando esse caminho de êxito, agora de posse de dados que, certamente, serão importantes instrumentos no detalhar de políticas públicas inclusivas para as crianças e adolescentes que vivem nas ruas.