PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. JOVAIR ARANTES (Bloco/PTB-GO. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna para lamentar os assassinatos brutais e recentes de duas jovens: Nathália Zucatelli, ocorrido na noite do dia 22 de fevereiro, em Goiânia, e de Jéssica Ferreira da Silva, ocorrido na noite do último domingo, em Aparecida de Goiânia. A violência dos homicídios cometidos contra duas vítimas jovens em um curto período de tempo expõe a gravíssima situação da segurança pública no Estado de Goiás.
	Proveniente de Ji-Paraná, Rondônia, Nathália Zucatelli, de apenas 18 anos, veio para Goiânia estudar a fim de conquistar uma vaga no curso de Medicina, tendo sido assassinada por bandidos em uma motocicleta, nas proximidades de seu colégio. De forma semelhante, 1 semana depois, Jessica Ferreira, de apenas 23 anos, foi baleada nas proximidades de sua casa por assaltantes em uma motocicleta. Ambas as vítimas não reagiram aos assaltos. As mortes de Nathália e Jéssica chocaram Goiás e o Brasil, desafiando as autoridades, os homens públicos e os cidadãos a unirem esforços em prol de políticas de segurança pública e de redução da criminalidade.
	A indignação pública interpela as autoridades goianas sobre as elevadas taxas de homicídios da Capital. Apenas no ano de 2015, Goiânia registrou 38,23 assassinatos por 100 mil habitantes. Aparecida de Goiânia, cidade vizinha, registrou índice pior, de 57,48, no mesmo período.
	A extrema gravidade dos índices de homicídio em Goiás aponta para um cenário igualmente preocupante em outros Estados da Federação e para a sensação de insegurança vivida diariamente pelo cidadão. De fato, no Brasil ocorrem cerca de 59 mil assassinatos por ano, correspondentes a uma taxa média de 29 homicídios a cada grupo de 100 mil habitantes. Trinta mil jovens brasileiros têm a vida interrompida, anualmente, pela violência! Mais da metade dos homicídios são cometidos contra vítimas jovens de 15 a 29 anos.
	Diante desse cenário estarrecedor, é imprescindível que haja um compromisso nacional suprapartidário a favor de um plano nacional para a redução de homicídios, produzindo uma efetiva cooperação entre diferentes organizações policiais, entes da Federação, organizações não governamentais e cidadãos.
	Entendo ainda que a redução do número de homicídios não pode ser enfrentada apenas da perspectiva de políticas de repressão penal, deve ser abordada igualmente em termos de maiores investimentos em educação, saúde, saneamento básico e inclusão social. Recentemente, estudo do IPEA sustentou que a universalização do ensino médio para pessoas maiores de 15 anos poderia reduzir em 42,3% o número de homicídios no País. O Diretor de Estudos e Políticas de Estado, das Instituições e da Democracia, do IPEA, Daniel Cerqueira, afirmou que "a educação funciona como verdadeiro escudo contra os homicídios".
	Considero essencial aprender com a experiência de Estados e Municípios que reduziram significativamente o número de homicídios. Gostaria de registrar o êxito de São Paulo. Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública, o Estado alcançou a taxa de 8,73 ocorrências de homicídio por 100 mil habitantes, a menor taxa desde 1996. Segundo o Prof. José Vicente Filho, do Centro de Altos Estudos de Segurança Pública da Polícia Militar, a redução dos homicídios em São Paulo decorreu de investimento no treinamento da Polícia, da programação semanal da atividade policial para cada unidade, do Plano de Policiamento Inteligente e do aumento de investimento no departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa.
	A cidade do Rio de Janeiro também diminuiu o índice de homicídios, atingindo, em 2015, a taxa de 18,6 homicídios dolosos para cada 100 mil habitantes, segundo dados do Instituto de Segurança Pública. Ainda é uma taxa elevada, que corresponde a 1.202 assassinatos ao ano, mas representa o menor índice registrado desde 1991.
	O combate à impunidade é imprescindível para vencer a violência. Nesse sentido, destaco a recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de início da execução da pena condenatória após a confirmação da sentença em segundo grau, isto é, o condenado poderá ser preso antes de se esgotarem todos os recursos possíveis. Sem dúvida, a importante mudança de entendimento da Corte contribui para garantir maior efetividade ao processo penal, sem descuidar dos direitos do acusado.
	Entendo ainda que para vencer a luta contra a violência é preciso investir na ressocialização dos presos. Reportagem da Folha de São Paulo revela que apenas 16% do total de presos trabalham. Cerca de 80% das penitenciárias não contam com marcenarias, padarias ou fábricas. Ademais, entre os presos que trabalham, 34% exercem tarefas como limpeza, atividades na cozinha e na biblioteca, atuando em funções com baixo potencial de aproveitamento pelo mercado de trabalho. É fundamental assegurar aos presos a capacitação para trabalhar após o cumprimento da pena. Seria necessário aumentar o efetivo de agentes penitenciários e ampliar significativamente os convênios com o setor privado.
	O Congresso Nacional precisa cumprir o seu papel e aprimorar a legislação penal, que se encontra ultrapassada. O Código Penal e o Código de Processo Penal remontam aos anos 40. A reforma do Código Penal encontra-se em tramitação no Senado desde 2011. É verdade que o Parlamento tem aprovado leis importantes no âmbito da segurança pública (Lei Maria da Penha, Lei de Combate ao Crime Organizado, entre outras), mas ainda de forma muito fragmentada e longe de constituir uma verdadeira reforma penal. O Projeto de Lei de Reforma do Código de Processo Penal, já aprovado pelo Senado, demorou 6 anos para ter a sua Comissão Especial efetivamente instalada na Câmara dos Deputados.
	Para concluir, considero prioridade a redução do número de homicídios em Goiás e no Brasil. Todos precisam se mobilizar para impedir o extermínio dos nossos jovens. Manifesto meus pêsames aos familiares e amigos das jovens Nathália Zucatelli e Jéssica Ferreira.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigado.