
	O SR. MARÇAL FILHO (PMDB-MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares. Gostaria de cumprimentar também os telespectadores da TV Câmara, ouvintes da Rádio Câmara, estudantes aqui presentes, nossos visitantes.
	Sr. Presidente, eu não poderia deixar de falar a respeito do que o Deputado Ronaldo aqui mencionou, já que, na condição de Relator desta proposta de emenda à Constituição, tenho participado de debates acerca da mudança na nossa Carta Magna no que se refere aos servidores públicos aposentados por invalidez. 
	Gostaria de falar sobre isso muito rapidamente, para entrar no tema que escolhi para esse Grande Expediente, que é a nossa dívida, o nosso débito para com os aposentados do nosso País, que é muito grande, é enorme. Existem várias propostas que estão dormitando nos escaninhos da Câmara, que estão paradas.
	Eu sou Relator, por exemplo, do Projeto de Lei nº 4.434, que recupera a perda dos aposentados. Estava conversando com a Deputada Nilda Gondim, que conhece bem a realidade do seu Estado, a Paraíba, e do Nordeste. Há Municípios, cidades, onde muito de sua economia se baseia no que os aposentados recebem de proventos. E isso vem diminuindo ao longo do tempo, porque o aposentado que ganha acima de um salário mínimo não tem tido aumento nenhum, reajuste algum.
E esse Projeto de Lei nº 4.434, do qual fui Relator, vem recuperar a perda dos aposentados, que tiveram ao longo do tempo seus benefícios achatados e seu poder de compra cada vez mais diminuído, justamente no momento em que eles mais necessitam, em que é preciso comprar medicamentos, é preciso se alimentar melhor - por que não? Precisam de lazer, precisam curtir a vida no exato momento em que pararam de trabalhar. 
	Nós temos também a Proposta de Emenda à Constituição nº 555, que nós aprovamos na Comissão Especial da qual fui Presidente. Hoje o servidor público é obrigado a contribuir com a Previdência mesmo aposentado, o que é o absurdo dos absurdos. Ele é aposentado, mas continua pagando como se fosse aposentar, com se ele tivesse outra vida, para se aposentar em outra vida, já que ele já está aposentado. A matéria já foi aprovada na Comissão Especial, entretanto não veio para pauta.    
	E essa proposta aqui mencionada, a respeito da mudança na Constituição sobre os aposentados por invalidez, aquelas pessoas que começaram há pouco tempo a trabalhar no serviço público e já se machucaram, já se tornaram inválidos, e não podem mais trabalhar, e por causa disso são punidos, porque não recebem os seus proventos de forma integral, apenas parcialmente, proporcionalmente, o que é um absurdo porque ninguém escolhe ficar inválido, ninguém escolhe sofrer um acidente de trabalho. E isso ocorre, e, no entanto, a lei não corrige isso. Mas estou esperançoso, na condição de Relator, porque o Governo já se manifestou sensível a essa causa, especialmente o Ministério da Previdência Social.
	Mas gostaria, aqui, de entrar especificamente no assunto que me trouxe a esta tribuna, que é a respeito da minha cidade de Dourados, no Mato Grosso do Sul, a cidade onde eu nasci, a cidade onde eu vivo, a cidade onde eu coloco a maior parte da força do meu trabalho no sentido de melhorar a qualidade de vida daquela população. Claro que sou eleito pelo Estado de Mato Grosso do Sul de uma forma geral, mas tenho a minha base maior na cidade onde resido, o que é natural.
	Nós aqui, enquanto Parlamentares, Deputados Federais, acabamos tendo duas funções: uma de legislar, de parlamentar, de debater os assuntos e apresentar projetos, de relatar proposições, de presidir Comissões, enfim de realizar o trabalho legislativo propriamente dito, como legisladores que somos. Mas acabamos por ter uma outra função, que é a de tentar levar recursos, dinheiro, verba para os nossos Municípios, para os nossos Estados, para que as obras sejam construídas, para que lá as obras cheguem, porque existem muitos Municípios no nosso País, e lá, no meu Estado de Mato Grosso do Sul não é diferente, que não têm condições de fazer investimentos  sozinhos, com as próprias pernas, com sua própria arrecadação, até porque a maior parte da arrecadação deste País fica nas mãos do Governo Federal. 
	Então, nós servimos de ponte, de ligação, entre o Governo Federal e os Municípios e os Estados. E é aí que quero focar mais a minha fala. Nós temos tentado levar recursos para a minha cidade de Dourados. Mas além daquelas dificuldades habituais que temos, do Governo Federal, da máquina administrativa central, nós temos um outro problema, que é administração local, a administração municipal, o Governo Municipal; também a falta de competência da Prefeitura de Dourados, a negligência da Prefeitura de Dourados, que faz com que os recursos muitas vezes sejam perdidos, depois de todo o esforço que nós fazemos aqui, acompanhando os projetos, dando orientações - e, muitas vezes, eu até duvido que tudo seja incompetência; não é possível. Eu acho que há má-fé nisso aí, no sentido de não dar, àqueles projetos que este Deputado apresenta, a devida atenção. Parece até que é de propósito. 
E eu quero citar alguns deles aqui. 
	Em abril de 2012 - vejam bem, Sras. e Srs. Parlamentares, pessoas que estão nos assistindo, em abril de 2012 - portanto, vai completar 2 anos - foi deposita a quantia de 1,5 milhão de reais de um projeto que apresentei para a construção de um local chamado PAI, Pronto Atendimento Infantil. Tinha até um slogan: Toda criança merece ter um PAI. Seria um local para as crianças serem atendidas na área da saúde.
	Esse dinheiro foi depositado pelo Ministério da Saúde, repito, em abril de 2012. E a previsão de entrega da obra era para a metade do ano passado. Até este momento, não se chegou a 50% da obra. Está a passo de tartaruga. Como entender que, depois de tanta dificuldade, você consegue arrancar dinheiro do Ministério da Saúde para melhorar o atendimento das crianças de uma cidade e o Prefeito não se sensibiliza com isso, fazendo com que a obra seja acelerada e possa ter andamento, para tirar a área de saúde do Município, - no caso Dourados - da situação triste em que se encontra? Não dá para entender! Então, algo está errado. 
	Mais exemplos. Vou citar aqui o distrito de Itaum, que é o mais distante da cidade de Dourados. Fica a 60 quilômetros. Estavam falando tanto de emancipação aqui! Itaum também sonha com a emancipação, exatamente por causa do abandono em que se encontra esse distrito. Lá falta área de lazer para as pessoas. E eu fui até o Ministro do Turismo, Gastão Vieira, que é nosso companheiro de partido, do PMDB. Ele prontamente nos atendeu e implantou lá uma área de lazer. Fui lá, no início das obras, e me empolguei ao ver que as pessoas estavam trabalhando. Parecia que a obra ia de vento em popa. Hoje, está totalmente tomada pelo matagal. Não se vê mais a obra, só se vê mato, porque a Prefeitura simplesmente abandonou, deixou a obra de lado. 
	E a população nos cobra. A população cobra o Parlamentar, cobra o Deputado, porque nós fizemos o compromisso. Agora, como explicar que garantimos os recursos, mas a obra está parada, está lenta ou está devagar? 
	Mais um exemplo. A cidade de Dourados, parte dela foi colonizada na época de Getúlio Vargas, no final da década de 40, 50. Foi a primeira experiência de reforma agrária exitosa neste País, feita a partir da Vila São Pedro, no Município de Dourados, até a cidade de Angélica, passando pelos Distritos de Indápolis, de Vila Vargas, chegando a Fátima do Sul, passando por Jateí, Culturama, Glória de Dourados, Deodápolis, até o Município de Angélica. 
Nordestinos, paulistas, mineiros foram para lá, com o sonho da "terra prometida", e lá desbravaram, receberam a terra nua, sem nenhum tipo de benefício, mas lá implantaram o marco da Colônia Agrícola Nacional de Dourados.
	E assim foi o início daquela região onde moram. E nunca houve uma homenagem adequada, uma homenagem devida a esses pioneiros. Fui também ao Ministério do Turismo, falando de todo esse apelo histórico que deveria existir para a construção de um museu que guardasse essa história.
	Fui lá também no início das obras, que fica entre Indápolis e Vila São Pedro, e estava tudo certo, as pessoas trabalhando. Hoje, nós temos 50% da obra paga pelo Governo Federal, mas a Prefeitura executou pouco mais de 30%.
	Então, não dá para entender esse tipo de atitude de uma Administração Municipal da segunda maior cidade do Mato Grosso do Sul, com mais de 200 mil habitantes, com uma bela arrecadação, com aumentos vultosos do IPTU, especialmente no ano passado.
	E aí é que nós ficamos extremamente preocupados, porque colocamos recursos e a Administração Municipal, o Prefeito e os seus auxiliares não dão conta dos projetos, ou de má-fé, empurram esses projetos, para que possa chegar o período eleitoral e nós, na função de Deputados, não possamos dizer: "Olha, nós cumprimos a nossa obrigação; nós levamos recursos, nós conseguimos". A Administração Municipal às vezes quer nos tirar isso, porque a nossa parte não é de executar a obra, não é executiva; é apenas de obter os recursos aqui, que são tão difíceis.
	Vou citar mais alguns. O CAPS. Estavam falando aqui da questão do combate às drogas, que me preocupa sobremaneira. As soluções são as mais diversas: muita gente querendo reinventar a roda; muitos defendendo a legalização da droga, o que eu acho o absurdo dos absurdos; muita gente até estimulando as pessoas a usarem drogas, quando dizem: "Olha, se você quer usar a droga, não tem problema". Ou seja, passam a mão na cabeça e acabam estimulando as pessoas a experimentarem. E essas pessoas entram, viram dependentes químicos, em uma estrada que não tem mais retorno.
	E aí vem o CAPS, que é o Centro de Assistência Psicossocial, um projeto do Governo Federal, no qual eu aloquei recursos da ordem de 1 milhão de reais para que fosse construída uma unidade em Dourados. 
	Aí a Prefeitura aumenta esse projeto para 1 milhão e 800 mil, dizendo que quer mais 800. Mas não gastou 1 milhão, pois não iniciou a obra, saiu fora daquilo que o Governo Federal tinha proposto.
	Então, nós temos todas as dificuldades do mundo para essa questão de enfrentando das drogas. E ainda assim, o pouco que conseguimos não é aplicado. E as famílias se desesperam ao ver seus entes queridos neste mundo das drogas, e não há uma clínica, não há um atendimento adequado, não há um lugar onde essas pessoas possam ser acolhidas e tratadas, porque não existe boa vontade de determinados governantes, mesmo com dinheiro em caixa.
	Tenho uma relação imensa aqui e eu sei se falo de todos.
	Unidade de Pronto Atendimento - UPA, que o Governo Federal implantou em todo o País. Lá também em Dourado foi feita, está pronta há muito e muito tempo, mas até hoje não entrou em funcionamento. O mato também está tomando conta.
	Então, quando eu vejo a Presidente da República dizer que é necessário que os Prefeitos façam projetos de forma adequada, eu, às vezes, tenho que concordar com ela, porque nós reclamamos aqui da falta de recursos, da falta de liberação, mas há determinados administradores, como é o caso do da minha cidade lá de Dourados, que obstaculizam, que criam empecilhos, vêm dificuldades. Na realidade, se você assume um cargo, se você se propõe a se candidatar principalmente ao Poder Executivo, você tem que entender que vai enfrentar um grande desafio, e você tem que estar preparado para isso, tem que ter vontade, tem que ter garra, tem que ter disposição, tem que ir para cima, tem que enfrentar os problemas e não ficar reclamando, reclamando e reclamando, pois passa o mandato, as coisas não acontecem, e a população fica decepcionada.
	Todos nós somos atingidos por isso. Nós, homens públicos, que representamos uma comunidade, porque fazemos a nossa parte, prestamos as nossas contas, mas quem executa, na tripartição dos poderes, não sabemos. Na cidade é a Prefeitura; no Estado é o Governo e aqui, o Governo Federal, que cuida do nosso País, executando as obras tão necessárias.
	Então, eu queria mencionar aqui - é evidente que somos Deputados Federais e representamos o País como um todo, mas sentimos mais na pele aquilo que nós vivenciamos no Município - as nossas cidades, os nossos Municípios, de onde nós saímos todos os finais  de semana em demanda para cá, trazendo as ansiedade, as reivindicações, enfim, trazendo todas as expectativas das pessoas que nos mandam para cá, esperando de nós um bom trabalho.
	É esse resultado que nós precisamos apresentar lá, mas dependemos de todos esses entes, desde o Governo Federal, para facilitar aqui a nossa vida, liberando os recursos, diminuindo a burocracia, para, lá nas Prefeituras, executarem bem os seus projetos. 
	Nós temos administradores competentes, exitosos em sugestões, mas também temos esses que não disseram a que vieram até hoje. Disputaram a eleição achando que administrar algo é simples, é fácil. Não. Principalmente algo público, que é de todos, que deve ser tratado com muito mais carinho, com muito mais seriedade, com muito mais respeito e, acima de tudo, sabendo muito bem o que está fazendo, estabelecendo prioridades, sabendo quais são as prioridades do que mais a população necessita. 
	É claro que o que a população mais necessita hoje é de saúde. Por isso mesmo fiz tanto empenho para ser o Relator do Orçamento 2014 do Governo Federal para a área da saúde. 
	Lá em Dourados dediquei também o meu esforço, conseguindo recursos que foram conveniados agora, 17,5 milhões do Governo Federal, para a construção do Hospital Regional de Dourados, que já tem o compromisso do Governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, de 20 milhões de reais; 40 milhões de reais não vão dar para a construção do hospital, porque é um hospital regional que vai atender toda uma região de cerca de 700, 800 mil habitantes.
	Mas, com certeza, esses recursos iniciais vão fazer toda a diferença para que a gente comece essa obra, porque hoje Dourados não tem um hospital que atenda as pessoas com dignidade, em que as pessoas cheguem e se sintam bem. 
	Hoje, o tal do Hospital da Vida, como é chamado o hospital de Dourados, não traz vida para ninguém, porque não tem as mínimas condições estruturais, físicas; não tem um prédio adequado para atender a demanda de toda uma região, que é a chamada Região da Grande Dourados, que é o chamado Vale do Ivinhema, que é a chamada Região Cone Sul do Mato Grosso do Sul.
	Essa área da saúde está sendo muito maltratada também pela Administração Municipal de Dourados, pela falta de investimentos. Agora mesmo diz a Prefeitura que vai mudar a terceirização, porque terceirizou a saúde de Dourados, delegou para outra instituição cuidar da saúde da cidade, talvez para tirar o corpo fora, para dizer que não é gestora plena. 
	A Prefeitura é gestora plena, o Prefeito é o gestor pleno, é o gestor público, portanto responsável por todos os prestadores de serviços. Mesmo que o gestor público terceirize o serviço, ele é o responsável direto pela saúde da população, pelo seu bem-estar. 
	Então, nós, enquanto homens públicos, não podemos tirar o corpo fora daquilo que nós temos obrigação. O pior dos crimes, dos pecados é a omissão, é dizer que aquilo ali não é responsabilidade sua. Pode-se até pecar por excesso de atividade, mas não por falta de atividade, por falta de querer fazer as coisas. 
	Então, eu gostaria de deixar registrado este pronunciamento, hoje, no Grande Expediente, porque vivemos em uma situação extremamente difícil. Viemos de outras administrações que também não foram bem. E Dourados precisa desse choque de gestão que até hoje não ocorreu, o que aconteceu em Campo Grande, na nossa Capital, quando o hoje Governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, foi Prefeito de Campo Grade. Pela primeira vez, nós sentimos a diferença na capital. Como as pessoas passaram a ver a capital com outros olhos e a se orgulhar de viver na capital morena. Nós, em Dourados, ultimamente, não temos levado essa sorte. E a população tem-se manifestado em relação a isso. Eu não posso deixar de falar a respeito, não posso me calar diante disso, apesar de tentarem me calar, inúmeras vezes, em relação a isso. 
	Eu não tenho parado de bater nessa tecla porque eu acho que a partir do momento em que, repito, assumimos uma responsabilidade temos que saber muito bem o terreno onde estamos pisando. Se nos propusemos a algo, temos que fazer até o final. 
	A população nos delegou aquilo porque nos confiou o voto. E assim foi feito com o Prefeito. Então, ele tem que dar conta do recado. Não adianta tergiversar neste momento. Não adianta tapar o sol com a peneira. Tem que assumir as responsabilidades. Isso é o que nós queremos cobrar aqui. Esperamos que os órgãos de comunicação da Casa possam reverberar isso que aqui estou dizendo, no Programa A Voz do Brasil, para que sensibilize, toque ou pelo menos que chacoalhe essas pessoas que, às vezes, assumem uma condição, não dão conta, não pedem para sair e continuam apenas cumprindo tabela.
	Sr. Presidente, eram essas as minhas palavras.
	Muito obrigado. 
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Quero parabeniza-lo pelo discurso, pela sua atuação, mas sobretudo pela sua dedicação à cidade onde V.Exa. nasceu, Dourados.