	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero falar sobre reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, quando foi acolhida a proposta de redução etária para a maioridade penal. Entre a perplexidade com a decisão da CCJC e a busca de forças para continuar na luta contra os riscos de retrocessos na caminhada para a construção de um País mais justo, lembrei-me várias vezes do documentário O Guia Pervertido da Ideologia, produzido em 2012 pelo filósofo, cientista social e psicanalista Slavoj Zizek. 
Veio a minha mente, sobretudo, um trecho do documentário, em que Zizek diz que a sociedade, diante da confusão causada por tantos medos - de roubos, de estupros, de desastres naturais, da ameaça das pessoas que são consideradas "inferiores" -, diante da multiplicidade de medos, troca todos os medos por um único medo. A sociedade faz a realidade ficar mais simples, unifica todos os medos em uma figura clara; agarra-se a uma imagem pseudoconcreta para fixar na imaginação e se mobilizar contra tudo o que a amedronta.
A essas conclusões de Slavoj Zizek, no seu brilhante esforço em discutir a atualidade do conceito de ideologia, associei muitos acontecimentos históricos permeados por medos múltiplos e sínteses confusas, que desaguaram na procura, na escolha e na condenação de "bodes expiatórios" a serem demonizados, para que assim a sociedade não viesse a entender, assumir e corrigir seus próprios erros e fracassos.
Foi assim, há séculos, na decadência de Roma, que na busca de um "bode expiatório" para a sua queda diante dos bárbaros, culpava e queimava a minoria cristã. Também foi assim na Europa majoritariamente cristã, que, quando foi assolada pela peste negra, em meio a tantas guerras e a tanta fome, condenava à fogueira os judeus e as "bruxas", considerados culpados pelas tragédias.
Na virada do século XIX para o século XX, quando a peste negra ressurgiu nos Estados Unidos, a partir de infecções transmitidas por marmotas do deserto, as autoridades nomearam "bode expiatório" os chineses do Chinatown, justamente as primeiras vítimas da peste reanimada. Algo muito mais trágico ocorreria na Europa com o nazismo, quando os "deformados" e "impuros" judeus foram considerados os grandes culpados pelo estado de destroços em que se encontrava na Alemanha.
Hoje, portentosos judeus massacram palestinos, estigmatizados como os portadores de todos os medos. Europeus culpam imigrantes pelo desemprego. Norte-americanos culpam latino-americanos por suas dificuldades econômicas. E todos, automaticamente, associam muçulmanos ao terrorismo. Cada tempo com seu "bode expiatório".
Quando eu me volto para o embate atual em torno do propósito de mudar a lei e reduzir a idade para a maioridade penal, eu vejo que nem mesmo os argumentos mais racionais sensibilizam quem quer fazer de crianças e adolescentes os grandes culpados, o grande "bode expiatório" da violência endêmica que existe em nosso País. 
Por mais que as estatísticas desmontem os argumentos dos que querem condenar adolescentes a cumprir penas em presídios superlotados, por mais que os números revelem que essa medida seria como um tiro saindo pela culatra, porque presídios são escolas do crime, os que querem reduzir a idade da maioridade penal elevam a mentira à condição de verdade.
Uso aqui uma alusão que Zizek faz a Platão. Contaram "uma nobre fábula" à sociedade, colocando a lupa sobre o adolescente em conflito com a lei, porque, cinicamente, sabendo da verdade, "acham a verdade forte demais" para ser encarada. E a verdade é que a violência endêmica que atemoriza o cotidiano do povo brasileiro é uma violência organizada, estruturada e institucionalizada, consubstanciada no tráfico de drogas e armas, nos grupos de extermínio, nas milícias e na "polícia que mata".
Os que defendem a redução da faixa etária para a maioridade penal não se voltam para as causas concretas da violência, nem para as reformas necessárias para encarar esse problema. Pelo contrário, fazem coro com os setores sociais que querem que o Estado pratique a vingança, além de almejarem popularidade fácil, em cima de um espetáculo construído sobre um problema complexo e de solução muito difícil.
Penso que a luta pela construção de um Brasil mais justo socialmente e mais humanizado requer, para além da ação institucional, um esforço incomensurável contra a ideologia de morte e contra o cinismo que insiste em infectar a política.
	Gostaria que fosse dada publicidade à íntegra do meu pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa, inclusive no programa A Voz do Brasil.
Era o que eu tinha a dizer.