
	A SRA. FÁTIMA BEZERRA (PT-RN. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu quero mais uma vez me associar aos demais Parlamentares que têm destacado a data de hoje, quando se completa exatos 50 anos o golpe militar que infelicitou esta Nação.
	E novamente destaco a fala da Presidenta Dilma, que dedicou parte da sua juventude à luta contra a ditadura e é, sem dúvida nenhuma, um dos símbolos da luta contra aqueles tempos sombrios que infelicitaram a nossa Pátria. Palavras da Presidenta: "Por 21 anos, mais de duas décadas, nossas instituições, nossa liberdade, nossos sonhos foram calados". Hoje, a Presidenta Dilma, que, repito, lutou bravamente contra a ditadura, ocupa, pela via do voto direto e secreto do povo brasileiro, exatamente o posto de Chefe Maior do Estado brasileiro.
	Portanto, Sr. Presidente, hoje é também dia de a gente reafirmar o nosso compromisso com a democracia, com a liberdade. É dia de a gente homenagear a resistência, todos aqueles e aquelas que não se calaram, muitos dos quais foram torturados barbaramente e chegaram a pagar com a própria vida. 
Hoje é dia de render homenagem a todos aqueles e aquelas a quem tanto devemos a retomada da democracia no nosso País.
	Sr. Presidente, também é preciso revisar a Lei da Anistia. Nós não podemos abrir mão do sagrado direito à memória e à verdade, para que possamos sempre dizer, bem forte: "Golpe e ditadura nunca mais!"
	Com o intuito de fazer essa reflexão, aprovamos na Comissão de Educação, semana passada, a realização de audiência pública para a qual estamos convidando professores como Marilena Chaui e Emir Sader; Renato Rabelo, Vice-Presidente da UNE; e, do meu Estado, o Rio Grande do Norte, os Profs. Marcos Guerra, Willington Germano e Moacir Gadotti. 
Por que convidar esses professores? Porque eles professores vivenciaram todo aquele período da ditadura e suas consequências no campo da cultura e da educação.
	É bom lembrar, Sr. Presidente, que, em decorrência do golpe militar, as universidades brasileiras tiveram inúmeros professores cassados. Departamentos inteiros foram esvaziados, particularmente na área de Humanidades. Autores e bibliotecas foram atingidos pela censura de vários temas, o que prejudicou a pesquisa acadêmica, o ensino e a livre circulação de ideias. 
Sr. Presidente, a repressão, o golpe, a ditadura também teve graves reflexos na educação pela limitação das possibilidades de leitura e de debates sobre temas considerados - entre aspas - "subversivos" e contra a segurança nacional.
	Portanto, convidar Marilena Chaui e Gadotti, entre outros, é até um ato pedagógico, um exercício de memória, um resgate desse legado para as gerações presente e futura, para que elas possam render homenagens a homens como Paulo Freire, que, a exemplo de outros, foi exilado, impedido, proibido de continuar no Brasil, onde pregava a sabedoria e a pedagogia da esperança.
	Na verdade, nós queremos fazer essa audiência pública na Comissão de Educação porque entendemos que é pertinente e oportuno resgatar, no âmbito da Comissão de Educação e Cultura, a memória do golpe militar, da ditadura, e seus graves reflexos e consequências para o movimento educacional e para a educação brasileira.