	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Padre Ricardo Rezende atuou no sul do Pará ameaçado de morte por defender o direito dos trabalhadores rurais e combater o crime organizado, que ceifou tantas vidas de trabalhadores rurais no meu Estado. Hoje é professor, doutor, grande sociólogo e antropólogo e tem uma das mais importantes contribuições teóricas para a análise dessa mácula histórica que é a escravidão contemporânea.
	Faço referência a ele, esse lutador pela vida, pelos direitos da pessoa humana, que homenageio, para dizer, com tristeza, que o Estado do Pará, na última semana, foi anunciado como o segundo Estado que mais retirou das fazendas onde esse crime é perpetrado trabalhadores vítimas da escravidão.
	O Ministério do Trabalho e Emprego mostra que em 10 fazendas há trabalhadores nessas condições.
	É importante homenagear o Ministro do Tribunal Superior do Trabalho Alberto Bresciani porque foi através dele que conseguimos a lista suja dos fazendeiros, dos agronegocistas, que, para aumentar seus lucros, escravizam seus trabalhadores, dando-lhes, na verdade, tratamento mais perverso do que certamente dão aos seus bois, às suas vacas, aos seus porcos, enfim, aos seus rebanhos suínos, bovinos, bubalinos.
	Desde 1995, 52 mil trabalhadores foram libertados. E aí dizemos que a abolição da escravatura foi em 1888, no século XIX. 
	Segundo o próprio Governo, o número de escravos que precisam ser libertos é estimado em 160 mil. Isso tem que parar!  Mas veio a terceirização para destruir a dignidade do nosso povo - é isso que representa a sanção do Presidente Temer a esse projeto.
	Nesse sentido, eu queria protestar, fazer uma crítica veemente à tentativa de destruição do futuro do nosso País com a terceirização. Os terceirizados, diz o DIEESE, ganham 25% a menos e têm uma rotatividade duas vezes maior - sofrem, portanto, desemprego mais constantemente. Além disso, o momento é de crise: o desemprego aumenta, a informalidade aumenta, e isso trará mais prejuízo ao sistema de seguridade e previdência.
	Sr. Presidente, eu gostaria, então, antes de concluir, de dizer que assiste razão ao jornalista Rodrigo Martins - aliás, nome de um amigo Deputado piauiense do PSB -, da CartaCapital, que usou uma expressão, a meu ver correta, para classificar o que o Governo, muitas vezes com a aquiescência desta Casa, está fazendo contra brasileiros e brasileiras. Diz ele que os brasileiros e brasileiras estão sendo tratados como verdadeiras Genis, em referência a uma das músicas mais brilhantes e conhecidas do gênio de Chico Buarque.
	Então, ilegítimo Michel Temer, deixe de tratar o povo brasileiro como Geni! Pare de apedrejar o nosso povo! Pare de destruir a nossa história! A ponte para o futuro não pode ser uma pinguela para a desgraça!

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na semana passada fomos confrontados com mais um dado vergonhoso para o nosso Estado: o Pará é o segundo maior em trabalho escravo no Brasil. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, há 10 fazendas paraenses cadastradas na lista suja, que só foi divulgada graças a decisão judicial do Ministro Alberto Bresciani, do Tribunal Superior do Trabalho, que derrubou a liminar que possibilitava ao Governo não divulgar os empregadores que compõem essa triste lista.
	O Governo comandado por Michel Temer esquece que a divulgação desse cadastro é uma política de Estado, que vem há anos salvando vidas e independe de contornos ideológicos ou partidários.
	O Sistema Nacional de Combate ao Trabalho Escravo Contemporâneo existe desde 1995 - foi estabelecido ainda no Governo de Fernando Henrique Cardoso -, e de lá para cá já houve o resgate de mais de 52 mil trabalhadores e trabalhadoras que foram flagrados em condições análogas à escravidão, a maior parte, na área de construção e em fazendas, ramo de negócio de muitos dos que compõem hoje esse Congresso.
	A lista suja, criada em 2003, já foi considerada pela Organização das Nações Unidas como exemplo de transparência e combate ao trabalho escravo. Portanto, é inadmissível que interesses políticos e empresariais prevaleçam e impeçam a divulgação de quem pratica escravidão.
	No Pantanal, um idoso vivia havia mais de 20 anos no local sem receber salário, sem condições de higiene, bebendo água suja e fazendo as suas necessidades no mato. No Pará, onde 81 trabalhadores foram resgatados, as condições trabalho também eram extremamente degradantes: além das péssimas condições de higiene e moradia, eles ainda ficavam expostos aos insetos, não recebiam salários e não tinham a carteira assinada. E sabem por quê? Porque eram terceirizados.
	Ou seja, ao aprovar o projeto que permite a terceirização ampla e irrestrita, a Câmara facilitou o aumento da quantidade de trabalho escravo no País. Para piorar, ainda querem aprovar a reforma trabalhista e a da Previdência, que irão condenar ainda mais o povo trabalhador brasileiro - de 2010 a 2013, nos 10 maiores resgates de trabalhadores em condições análogas à escravidão, 90% dos trabalhadores eram terceirizados. 
	Para os grandes empresários, que estão pouco se importando com os trabalhadores, ter terceirizados é uma enorme vantagem, porque esses trabalhadores ganham menos, trabalham mais e não recebem qualquer garantia trabalhista. Se isso não é permitir a escravidão, então não sei dizer o que seria.
	Ao mesmo tempo em que o Ministério Público do Trabalho entrava com ação judicial pela publicação da lista, o Estado brasileiro foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos a indenizar 128 trabalhadores submetidos à escravidão no Pará.
	De acordo com o Índice Global de Escravidão, mais de 45,8 milhões de pessoas são vítimas da escravidão moderna no mundo. No Brasil, estima-se que ainda haja 161 mil trabalhadores nessas condições. O Código Penal Brasileiro estabelece que o trabalho escravo contemporâneo pode ser identificado por quatro fatores: condições degradantes de trabalho, jornada exaustiva, trabalho forçado e servidão por dívidas. E o que o projeto que permitiu a terceirização, a reforma trabalhista e outros absurdos que circulam no Congresso permitem é justamente a flexibilização dessa legislação. Isso é um retrocesso imenso para o País!
	Gostaria de parabenizar a ONG Repórter Brasil e o Instituto do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo pela sua atuação, pois conseguiram, por meio da Lei de Acesso à Informação, a lista com os 250 empregadores flagrados por manterem nos últimos 2 anos trabalhadores em condições análogas à de escravos.
	Como disse Mércia Silva, Diretora-Executiva do Instituto, a suspensão da lista permite que fazendeiros e empresários driblem a legislação e saiam do radar da sociedade civil. Mas nós temos o direito e a obrigação de saber quem são e o que estão fazendo pela erradicação do problema. Por isso, considero brilhante a atuação do Ministro do TST, pois o acesso à lista suja não pode ser negado à sociedade.
	Em abril, a ONU demonstrou estar preocupada com as propostas que circulam no Congresso, como a lei que permite a terceirização e as reformas trabalhista e da Previdência, justamente por darem margem a mais escravidão no futuro.
	Como todos os que estão aqui, eu fui eleito para esta Casa como representante do povo. Por isso, continuarei na luta em defesa dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras. Não virarei as costas nem cruzarei os braços diante do cenário vergonhoso e assustador que está sendo montado aqui. Querem escravizar a população, rasgar a CLT e a Constituição Federal, condenar o povo a trabalhar até a morte e em condições indignas. Não irei compactuar jamais com isso. Não foi para chegar a esse ponto que os brasileiros lutaram tanto no passado.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não podem ser sérios aqueles que, ao dizerem estar representando o povo, acreditam que a defesa da mão de obra do trabalhador e de suas condições de trabalho - por que não, da sua própria vida? - são um obstáculo ao desenvolvimento econômico. É absurdo como agem aqui, nesta casa, e aqueles no Poder Executivo, retirando os direitos trabalhistas, um a um. Farão isso até chegarmos aonde? À escravidão? À barbárie?
	Em cada campo, uma nova batalha. Enquanto em uma sala correm para aprovar uma reforma da Previdência cujo horizonte da aposentadoria é a própria morte, em outra aceleram para rasgar a CLT e permitir jornadas de até 14 horas por dia, sem pagamento de horas extras. Ao mesmo tempo, do outro lado da avenida, dão canetada no projeto de lei - aprovado de forma antidemocrática, enfatize-se - que precariza ainda mais as relações de trabalho, como Temer fez na última sexta-feira, ao sancionar a lei que permite a terceirização irrestrita.
	O dossiê da Central Única dos Trabalhadores preparado por técnicos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) com dados de 2013 confirma que os terceirizados recebem salários 24,7% menores do que os trabalhadores efetivos, permanecem no emprego pela metade do tempo, além de enfrentarem jornadas maiores. Os processos trabalhistas não deixam dúvidas sobre a precarização dos subcontratados, mais vulneráveis a acidentes laborais, a calotes dos empregadores e a condições degradantes de trabalho.
	Não bastasse isso, a terceirização trará o maior enfraquecimento da Previdência, como indica o professor da UNICAMP Eduardo Fagnani. Reproduzo aqui excelente afirmação que consta em sua entrevista à CartaCapital.
		Com a crise econômica e a flexibilização da legislação trabalhista, a informalidade tende a aumentar, e um número maior de cidadãos deixará de contribuir para a Seguridade. Os jovens que estão entrando no mercado de trabalho percebem que, para ter aposentaria integral aos 65 anos, precisam entrar no mercado de trabalho aos 16 e contribuir ininterruptamente durante 49 anos.
		Então, esse jovem pensa: se eu não vou usar, para que pagar? Os trabalhadores com renda mais alta devem migrar para a previdência privada. Essas perdas representarão uma queda de receita brutal. O objetivo parece ser este: quebrar a previdência pública.
	O mesmo acontece com o trabalhador rural, que já enfrenta grandes dificuldades para pagar seu carnê, pela instabilidade financeira em que vive. O que o motivará a pagá-lo, se não tiver expectativa real de aposentadoria?
	Por toda esta situação, conclamo todos os brasileiros e brasileiras, que, como Rodrigo Martins afirmou em excelente reportagem da revista CartaCapital, são verdadeiras Genis, personagem da canção de Chico Buarque - recebemos pedradas de todos os cantos, como se fôssemos, trabalhadores e trabalhadoras, grandes culpados pela crise econômica e social e, portanto, aqueles que têm de pagar por isso -, a subverter a lógica desta representação política, que está do avesso. Que a população seja ouvida, que seus interesses sejam atendidos, que esta Casa e o Governo ilegítimo de Temer sintam as forças das ruas e que aceitem que não é possível passar por cima de nossa democracia, de nossos direitos, de nossa história!