	A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, obrigada pela gentileza e pela observância democrática da vontade do Plenário.
	Sras. e Srs. Parlamentares, eu me inscrevi, com a vontade de me pronunciar aqui contrariamente ao encerramento de discussão, porque se trata de uma matéria a que, por óbvio, somos favoráveis quando pensamos que as pessoas terão a oportunidade de reformar as suas casas, o que é uma demanda extremamente importante.
	Deputado Givaldo, Presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, 3,5 milhões de famílias nas grandes cidades têm necessidade de melhorar as suas casas. Há desde a situação do esgotamento sanitário, dos banheiros, das cozinhas, até um quarto a mais para os filhos, enfim, quando se fala da qualidade básica de vida que buscamos quando temos uma família.
	No entanto, esta medida provisória aqui é totalmente insuficiente, porque os recursos por ela destinados não garantem além de 5% dessa demanda ao ano. Com isso, demoraríamos mais de 20 anos para atender as famílias que precisam desses recursos.
	Mas, senhores e senhoras, o tema da habitação, da moradia é mais grave do que isso. Estamos vendo um desmonte de políticas importantes no âmbito da reforma urbana, que foram constituídas ao longo dos últimos governos. Isso se dá tanto no debate que fazemos aqui como, sobretudo, no Programa Minha Casa, Minha Vida e na Medida Provisória nº 759, de 2016, que está em discussão e trata da regularização fundiária, pondo em suspenso a Lei de Parcelamento do Solo Urbano e revogando o capítulo da lei que trata do Minha Casa, Minha Vida, sobre assentamentos urbanos.
	Isso, portanto, poderá prejudicar enormemente as famílias que vivem em áreas irregulares, as famílias que vivem em circunstâncias mais difíceis, em regiões de área de risco, a beira de arroios, em áreas alagadiças, em topos de morros. 
	Sras. e Srs. Deputados, devemos priorizar o tema da habitação em tudo. É verdade que, ao final, votaremos favoravelmente a esta MP 751 porque estamos tratando de um programa para a melhoria da habitação - de forma insuficiente, destaco. 
	Mas já quero dizer aqui que o Governo foi obrigado a voltar atrás na finalização do Programa Minha Casa, Minha Vida para entidades, porque o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto - MTST ocupou a Avenida Paulista e está liderando movimentos. A luta pela reforma urbana não para e está enfrentando o Governo Temer. 
	Portanto, era esse o pronunciamento que gostaria de fazer.