O SR. REGUFFE (PDT-DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, lamento falar na tarde de hoje para um plenário vazio, pois o tema reforma política é de extrema importância. Essa reforma precisa ser feita urgentemente, e não poderá ser uma pseudorreforma, como está sendo discutida.
Entre os temas que gostaria de ver debatido por esta Casa está o da extinção do voto obrigatório e instituição do voto facultativo, que poderá melhorar a qualidade da representação política no País.
Na minha concepção, o voto facultativo mudará a forma de eleger os Parlamentares. O voto obrigatório faz com que o poder econômico exerça nefasta influência no processo eleitoral, faz com que o indivíduo chegue com um saco de dinheiro, contrate gente à beça para trabalhar para ele. E as pessoas não se sentem compradas, se sentem trabalhando, e não há nada mais nobre que o trabalho, sendo que, no fundo, aquele indivíduo está cobrando o voto delas e do seu círculo social. 
Alguns acham que, com o voto facultativo, continuará havendo compra de voto. Mas compra de voto já acontece hoje! Pelo menos vamos ter um sistema mais democrático, mais justo. Além de melhorar o nível da representação política, o voto facultativo exigirá da classe política um trabalho de base, de convencimento, de prestação de contas dos mandatos, porque o eleitor só votará convencido do voto. 
	Hoje, muitas pessoas votam sem refletir sobre esse gesto nem sabem se a pessoa merece seu voto. Muitas vezes, votam em qualquer um, porque é o único que conhecem, principalmente em eleições proporcionais. Às vezes o que tem mais propaganda é o mais rico, ou é financiado por grandes grupos empresariais. 
	Alguns perguntam que legitimidade tem uma eleição em que só 10% votam? Respondo que é mais legítima uma eleição em que, para radicalizar, só 10% votam, mas querendo exercer esse gesto, do que uma eleição em que 100% votam por votar, sem que pensem na consequência que tem esse gesto.
Sei que é um tema controverso, sei que há muita gente séria com posição diversa da minha, mas acho que seria um grande avanço para a democracia deste País a instituição do voto facultativo. Até porque o voto obrigatório está aí há anos, e estamos do jeito que estamos. O voto facultativo vai impedir a eleição de pessoas que se elegem sem apresentar proposta alguma. O eleitor vai começar a exigir propostas para ir à urna votar. O voto facultativo vai impedir a eleição de pessoas que se candidatam sem apresentar ideias claras, propostas claras.
	Penso que seria um grande avanço para a democracia deste País. Além de mais democrático, melhoraria a qualidade da representação política e exigiria da classe política outro tipo de postura, no sentido de que realmente se fizesse um trabalho de base e de convencimento firmado em ideias e propostas. Hoje, as eleições muito mais parecem eleições de quem tem mais para gastar do que de quem tem as melhores ideias a apresentar.
	Sou ardoroso defensor do voto facultativo, mas respeito as opiniões diversas. E também penso que esta Casa deveria fazer uma reforma política que mudasse de forma profunda o nosso sistema eleitoral, que instituísse um sistema de revogabilidade de mandatos. Às vezes, diz-se que é necessário fortalecer os partidos. Na minha concepção, tem que se fortalecer o eleitor, o seu direito de escolher quem quiser.
	O voto em lista, que alguns defendem, o que respeito, é a volta do voto indireto. As pessoas não vão poder escolher seus Deputados, e o eleito não vai ter nenhum dever com o eleitor; vai ter, sim, com o partido que o incluiu na lista. E o eleitor deve estar acima do partido. Ninguém pode votar contra o programa que assinou e que deveria ter lido, o do seu partido, mas o que não é programa do seu partido é da sua consciência. Cada um tem que votar com a sua consciência. 
	Então, Sr. Presidente, mais uma vez, quero conclamar esta Casa a discutir também a questão do voto facultativo. Lamento que a Comissão do Senado Federal tenha derrubado essa questão lá, mas espero que esta Casa tenha coragem de, durante a reforma política, realizar essa discussão, porque, repito, o voto facultativo melhoraria muito a qualidade da nossa representação política e exigiria da classe política outra postura. Políticos eleitos teriam que prestar contas do que fazem e do que fizeram em seus mandatos. Só o convencimento de um bom trabalho levaria o eleitor à urna na eleição subsequente.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.