	O SR. FÁBIO TRAD (PSD-MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço seja dado como lido discurso em que faço reflexões críticas a respeito da redução de 54% no orçamento, entre 2016 e 2017, para o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras. Eu sou de Mato Grosso do Sul e, por isso, quero deixar registrada aqui a minha indignação. Não adianta punir os consumidores se, lá na fronteira, o campo está aberto para o grande tráfico.
	Eu gostaria que este pronunciamento fosse registrado e repercutido pelos meios de comunicação da Casa, Sr. Presidente, principalmente no programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - V.Exa. será atendido.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, desta mesma tribuna, de onde, há poucos dias, reconheci como sensata e oportuna a intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, quero expressar profunda preocupação, diante da informação de que os investimentos na implantação do estratégico Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras, o SISFRON, foram reduzidos em 54% entre 2016 e 2017, despencando de R$ 285,7 milhões, para R$ 132,4 milhões.
	Concebido pelo Exército, para defender a extensa fronteira do Brasil, ajudando a combater o tráfico de drogas e de armas, além do contrabando e do roubo de carros, não por acaso o SISFRON começou a ser implantado, a partir de 2013, em Mato Grosso do Sul, que detém 650 quilômetros de fronteiras vulneráveis com Paraguai e Bolívia.
	Os primeiros resultados dessa fase-piloto foram muito animadores, embora o sistema, que inclui redes de sensoriamento, centrais de comando e controle, e integração em tempo real com a Polícia Federal e com as policiais estaduais, ainda não estivesse totalmente operacional.
	Daí a decepção, ao saber que uma iniciativa estratégica que, graças ao emprego de meios tecnológicos de vanguarda, é fundamental para a defesa nacional, e decisiva para o combate ao tráfico e ao contrabando, tem seus recursos severamente reduzidos, e isto por amarga ironia ou inquietante coincidência, no momento em que a segurança pública é a pauta que mobiliza o Brasil.
	Já em agosto do ano passado, o Comandante do Exército, General Eduardo Villas Bôas, advertia que o contingenciamento de recursos comprometeria o SISFRON. De lá para cá, a situação piorou.
	Se em 2017 foram efetivamente investidos apenas 29% dos R$ 449,7 milhões previstos no Orçamento para o SISFRON, não há razão para se esperar que o percentual de desembolso seja maior em 2018, quando o valor reservado caiu para R$ 391,5 milhões, uma redução de 16%.
	Previsto, inicialmente, para cobrir os mais de 16 mil quilômetros de fronteiras terrestres do País até o ano de 2022, estima-se agora que o SISFRON só estará definitivamente implantado em 2035. Daqui a 17 anos, portanto.
	Até lá, armas e drogas, que sustentam a criminalidade, avassalam cidades como o Rio de Janeiro e afrontam o Estado acional e a cidadania, encontrarão entradas vulneráveis em nossa extensíssima fronteira terrestre.
	Muito obrigado.