O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, como o Deputado Amauri Teixeira ressaltou, nessa área norte do Brasil, Amazonas e Pará, a incidência de trabalho escravo é fortíssima. Claro que essas varas podem ajudar a combater essa chaga, essa herança colonial e imperial que o Brasil tem, mas nós temos um outro compromisso aqui: a PEC 438, que expropria terras de quem explora trabalho escravo e que está emperrada nesta Casa, pelos mesmos que vibram com a retirada da prerrogativa do Executivo de garantir áreas indígenas quilombolas e de preservação. Não consumada ainda, essa proposta vai ter uma Comissão Especial para discuti-la.
Então vamos mudar a Constituição, sim, votando a PEC do trabalho escravo. Provisoriamente, as Varas merecem o nosso apoio.