          O SR. DOMINGOS DUTRA (PT-MA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, antes de tratar do assunto que me traz a esta tribuna, quero me associar aos sentimentos de pesar desta Casa ao Deputado Chico Alencar e a toda sua família pelo falecimento da D. Nina, sua genitora.
	Quero ainda sugerir aos Líderes que não utilizem o período destinado ao Pequeno Expediente para Comunicação de Liderança, que já têm tempo extraordinário. Se ainda utilizarem esse período, que é pequeno em relação à quantidade de Deputados, será muito prejudicial aos inscritos no Pequeno Expediente.
	Sra. Presidenta, apresentei dois projetos de resolução para alterar o Regimento Interno da Câmara dos Deputados com o objetivo de melhorar a imagem do Poder Legislativo.
	O primeiro, Projeto de Resolução nº 07, de 2011, estabelece autonomia financeira para as Comissões Permanentes. Este Parlamento sofre de falta de credibilidade pública, mas pode melhorar esse quadro se as Comissões Permanentes tiverem condições de realizar trabalho externo.
	O que se verifica hoje é que, para fazermos qualquer diligência externa, há uma burocracia infernal. Muitas vezes, como no caso das enchentes, das rebeliões, as Comissões Permanentes ficam imobilizadas porque não têm autonomia financeira.
	O Presidente Marco Maia assumiu compromisso durante a campanha para garantir mobilidade a elas. Por exemplo, as Comissões de Segurança, de Direitos Humanos, de Educação, de Agricultura, de Legislação Participativa podem dar uma imagem positiva ao Parlamento se tiverem condições de realizar trabalho externo.
	Verificamos, no caso do Rio de Janeiro, que o Poder Executivo agiu rápido. Quando o Poder Legislativo foi tomar alguma providência externa, estava com uma semana de atraso. Isso se deve ao fato de que as Comissões Permanentes não têm autonomia financeira para agir diante de emergências - que são cotidianas no País.
	Espero que o Presidente Marco Maia acelere a tramitação desse projeto de resolução para garantir às Comissões Permanentes o direito de promover atividades externas importantes para o País.
	O segundo, Projeto de Resolução nº 11, de 2011, estabelece a obrigatoriedade de uma quota mínima de projetos de Deputados para vir ao plenário. Já são mais de mil propostas de emenda à constituição e mais de 15.000 projetos de Deputados. Esses projetos nunca chegam ao plenário porque há a ditadura dos Líderes, que filtram as propostas. Quase sempre a agenda do Parlamento é fixada pelo Poder Executivo, Poder Judiciário, Ministério Público. Nossos projetos nunca chegam aqui.
	Um projeto de minha autoria, Deputado Sibá Machado, está com doze anos. Foi aprovado na Câmara e no Senado. Está há oito anos pendurado em um gancho, com um nó infeliz, que não desata.
	Assim como há quotas para mulheres na política, quotas para deficientes físicos nos concursos públicos, Deputado Inocêncio Oliveira, é preciso que haja uma quota mensal para projetos dos Deputados serem pautados e, consequentemente, aprovados ou rejeitados. Não podemos elaborar projetos, gastar recursos com assessoria, fazer propaganda nas nossas bases e nossas iniciativas nunca chegarem ao plenário. Temos de romper com a ditadura do Colégio de Líderes e fazer com que mensalmente sejam colocados em pauta projetos de iniciativa de Deputados e Deputadas, a fim de valorizar nosso esforço e iniciativa.
	Sr. Presidente, Deputado Inocêncio Oliveira, V.Exa. é o Deputado que mais prestigia Parlamentares nesta Casa. Espero que a Mesa aprecie esses dois projetos...
	(O microfone é desligado.)