	O SR. DR. ROSINHA (PT-PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesta semana, 19 de abril, é o Dia do Índio. Dá quase para se dizer que é o dia em que o índio tem perdido cada vez mais os seus direitos; e perdido, por agressão de todo o sistema montado pelo capitalismo, inclusive a sua cultura.
	Ontem, aqui na Câmara, houve uma manifestação que eu entendo importante. Foi uma reação justa a uma proposta de emenda à Constituição que tramita aqui, porque essa PEC traz para o Poder Legislativo uma responsabilidade que cabe ao Executivo: a demarcação das terras indígenas.
	A demarcação de terra implica profundo estudo, não só um estudo geográfico, em que se vai definir quais são as divisas, mas antropológico, cultural, sobre a história de um povo, como e há quanto tempo ele vive em determinado local.
Então, a demarcação implica esses estudos. Se por acaso algum estudo está falho ou se em algum momento o Estado brasileiro falha, o índio não deve ser responsabilizado por isso. 
Essa PEC quer que a falha do Estado brasileiro, a falha na demarcação seja trazida para cá. E acredito que aqui, neste Parlamento, se aprovado esse tipo de PEC, jamais será demarcada qualquer terra indígena, e toda terra indígena ficará à disposição da ganância dos latifundiários. É este o objetivo dessa PEC!
O objetivo dessa PEC é impedir que o índio, o povo original desta terra, tenha direito a um território. É bom lembrar que todo este território aqui era deles, e que, se há algum invasor, somos nós e foram os europeus, no passado. A terra era deles e um sistema chamado capitalismo, em função da ganância, lhes tomou. 
	Aí começam a existir várias acusações: que o índio não quer trabalhar, que é vagabundo. São acusações próprias daqueles que não conhecem a cultura de um povo. Na hora em que você conhecer a cultura de qualquer povo, seja ele branco, seja ele negro, seja ele indígena, você passa a respeitar esse povo. Essa é o tipo de PEC apresentada por aqueles que não conhecem um povo e não querem respeitá-lo. 
	Minha posição é contrária à Proposta de Emenda à Constituição nº 215, de 2000, porque cabe ao Poder Executivo a demarcação das terras indígenas.