	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro, demos entrada, no dia 27, ao Projeto de Lei nº 7.204, de 2014, que dispõe sobre inovação de modelos de automóveis e motocicletas ofertados no mercado de consumo.
	A nossa ideia - e não foi ideia minha, foi ideia de um amigo, do Dr. Ernani Carvalho Guete; ele me sugeriu, e eu gostei da ideia - é a de impedir que o fabricante de automóveis ou motocicletas modifique técnica, estética ou mecanicamente o automóvel e a motocicleta ofertados no mercado de consumo, por período inferior a 1 ano. Assim, o ano/modelo a ser informado no Certificado de Registro de Veículo e no Certificado de Licenciamento Anual previstos na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, só poderá ser alterado mediante relevante inovação técnica, estética ou mecânica no automóvel ou na motocicleta.
	Também autoriza a mudar a nomenclatura do ano/modelo para o ano posterior somente a partir de 1º de setembro de cada ano, acabando com a farra de mudança do modelo em qualquer época do ano, muitas vezes ainda em janeiro, o que gera não só confusão na cabeça do consumidor, como também desvalorização do carro recém-comprado com modelo do ano corrente.
	Um grande número de consumidores vem sofrendo consideráveis prejuízos, causados pela propaganda enganosa praticada pela indústria automobilística em relação à inovação dos modelos dos veículos. O engano consiste, principalmente, em anunciar um modelo novo sem que tenha havido modificações de tecnologia ou de estilo suficientes para justificar uma diferenciação de modelo.
	A questão ano/modelo também interfere no mercado de veículos usados. Por exemplo, um veículo com ano de fabricação 2013 e modelo 2014 é mais valorizado do que um veículo com ano de fabricação 2013 e modelo 2013. É uma aberração.
	Portanto, Sr. Presidente, na intenção de impedir prejuízo imposto ao consumidor pela propaganda enganosa dos fabricantes de automóveis e motocicletas, solicitamos o apoio dos nossos pares a esta proposição, para que o ano do modelo do veículo só possa ser modificado a partir do mês de setembro de cada ano, e não mais a partir do mês de janeiro de cada ano.
Eu tenho certeza absoluta de que isso vai trazer orientação ao cidadão. É uma coisa lógica. Você vai comprar um carro e pergunta: "De que ano é o carro?" "É 2013, mas é modelo 2014". Não tem nada a ver isso. Se ele é fabricado em 2013, tem que ser modelo 2013. Não pode ser fabricado em 2013 e ser modelo 2014. Aí ele valoriza, e se perde com isso. É a chamada propaganda enganosa. Por isso, demos entrada a este projeto.
Solicito a V.Exa., Sr. Presidente, a divulgação deste pronunciamento pelos órgãos de comunicação da Casa, principalmente pelo programa A Voz do Brasil, para que se comece a alertar o cidadão consumidor e os fabricantes de veículos. Nós não podemos mais aceitar enganação.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - A Casa receberá, certamente com aplauso, o projeto que V.Exa., nobre Deputado Onofre Santo Agostini, se propõe a formular, para que as Comissões emitam o respectivo parecer e este Plenário seja chamado para a deliberação soberana.
V.Exa. se reporta à indústria automobilística e faz referência a essa questão de modelo de fabricação e modelo do ano corrente. Então, nós esperamos que o projeto de V.Exa. corrija essa distorção aludida, em condições de ser revista no projeto de que é o autor.