	A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, V.Exa. está com alguma dificuldade em garantir a palavra ao PT nesta sessão. Podemos retomar o tempo, por favor, Sr. Presidente? 
	O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Fique à vontade. Darei mais 2 minutos a V.Exa.
	A SRA. MARIA DO ROSÁRIO - Obrigada, Sr. Presidente.
	Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu me pronuncio nesta tribuna hoje em nome do nosso Líder, Sibá Machado, de cada Deputado e de cada Deputada do Partido dos Trabalhadores e especialmente em nome das mulheres que compõem a bancada do PT.
	Estou chegando agora a este Palácio do Parlamento vinda da reunião, da importante sessão pública na qual a Presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou, meu querido Deputado Luiz Couto, a lei que constitui o feminicídio. Votamos essa lei na semana passada e já temos um resultado extremamente positivo; positivo porque estamos trabalhando unidos para darmos um basta à violência contra a mulher.
	O Brasil, Srs. Deputados e Deputadas, entre 80 países do mundo, ocupa a vergonhosa sétima posição, quando falamos da morte de mulheres por causas violentas no ambiente familiar, no ambiente doméstico, que é como se caracteriza o tipo penal que aprovamos aqui, estruturando como crime hediondo essa violência letal contra as mulheres brasileiras, com um agravante nos casos onde ela ocorre diante dos filhos, nos casos em que a mulher é gestante, nos casos em que ocorre diante dos pais, nos casos em que ela destrói a vida da mulher pela via do assassinato covarde, por motivos fúteis, e ainda destrói a vida dos seus filhos, das suas crianças, da família e da comunidade em que ela vive.
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Deputados, a importância desta matéria é estarmos agora com uma lei que complementa o espírito da Lei Maria da Penha. Aliás, desde 2006, no Brasil, nós podemos contar com um texto legal que está entre os principais do mundo contemporâneo para enfrentar a violência contra mulheres e meninas. E a importância está em que todos os institutos e pesquisadores que atuam com a violência de gênero, com a violência contra a mulher, indicam que conseguimos reduzir cerca de 10% dos assassinatos neste período, justamente por tratarmos a violência de gênero, a violência doméstica contra mulheres e meninas como uma violência que está sob responsabilidade pública. 
	É responsabilidade do Estado brasileiro agir: dos delegados e delegadas de polícia, dos inspetores, da polícia também ostensiva, em trabalhos importantes como no meu Estado, Rio Grande do Sul, com a Patrulha Maria da Penha, e em tantos outros Estados que atuam para visitar as casas, estabelecer proteção a partir de uma medida simples, mas eficiente, que é o afastamento do agressor da vítima, e da medida protetiva necessária para que se componha o benefício à mulher vítima da violência, impedindo que se chegue à violência letal.
	A Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio, sancionada hoje pela Presidenta Dilma, são um reconhecimento da nossa responsabilidade com todas as mulheres e meninas e de que, se nós queremos um país em paz, um país com dignidade para todos os brasileiros e brasileiras, devemos começar dentro de casa, devemos começar atuando contra a violência mais perversa, porque todas as pesquisas indicam que cerca de 80%, mais do que isso, 81% dos casos de violência e morte de mulheres ocorrem por pessoas que as mulheres conheciam e com quem mantiveram ou mantêm vínculos afetivos ao longo dos últimos anos.
	Não tenhamos tranquilidade diante das novas relações afetivas dos nossos jovens, meninos e meninas, porque também nas novas relações, nas relações estabelecidas há menos de 1 ano, através do Ligue 180, que atende telefonemas gratuitos tanto de dentro do Brasil quanto de 15 países do mundo, de onde se pode denunciar o tráfico de mulheres e a violência contra mulheres brasileiras, há indicadores concretos de que a violência existe naquelas relações afetivas estruturadas entre os jovens. Muito nos preocupa a reprodução desses padrões de desigualdade de gênero e de violência de gênero.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Presidenta Dilma toma atitudes coerentes e firmes em defesa dos direitos humanos, das mulheres e das meninas brasileiras. Atua, como fez recentemente no Estado de Mato Grosso do Sul, implementando, em todas as Unidades da Federação, com o apoio e o trabalho da Ministra Eleonora Menicucci, com o apoio e o trabalho do Ministério Público, do Judiciário - estávamos acompanhados agora da Ministra Cármen Lúcia, do STF, da Procuradora Ela Wiecko, de autoridades e do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher -, as chamadas Casas da Mulher Brasileira, para conseguirmos ali ter um lugar de acolhida, de respeito e de proteção.
	Assim também devem ser as Delegacias da Mulher e as políticas públicas de apoio às mulheres, inclusive no âmbito da perícia, que deve ser apoiada e estruturada para identificar a violência e estabelecer as provas necessárias para o enfrentamento e a responsabilização dos agressores e dos que matam mulheres e meninas.
	Há um conjunto de políticas no Brasil estabelecidas. Eu quero cumprimentar a bancada feminina do Congresso Nacional, em nome do Líder Sibá Machado e das mulheres do PT, do núcleo de mulheres do PT. Quero destacar a autonomia da bancada feminina como um pressuposto fundamental para a conquista dessa lei, que é fruto de uma CPI que trilhou o Brasil, dialogou com as mulheres e conversou com as meninas. É fruto do trabalho da Senadora Ana Rita e das Deputadas Jô Moraes, Erika Kokay, Moema Gramacho, Rejane Dias, Margarida Salomão. Cito as Deputadas do meu partido e as de outros partidos também, Rosângela Gomes, Marinha Raupp, Alice Portugal, Carmen Zanotto e todas as Parlamentares que atuam permanentemente neste plenário contra a violência que atinge mulheres e meninas.
	Nós trabalhamos com unidade. Nós trabalhamos de forma unitária. Não quero cumprimentar um ou outro partido, mas quero cumprimentar todas as mulheres, todas as Parlamentares. Nós somos 51 mulheres nesta Legislatura para 513 Deputados Federais que compõem no conjunto este Plenário.
	Se nós queremos dar uma contribuição ao Brasil, o que temos que fazer é seguirmos a nossa unidade, é trabalharmos como bancada feminina, é sensibilizarmos as nossas Lideranças, o Presidente da Casa e o conjunto do Plenário para votarmos as matérias de interesse das mulheres brasileiras, das meninas brasileiras, e atuarmos de forma unitária e com autonomia.
	Cumprimento a Presidenta Dilma Rousseff por ter priorizado, neste 8 de março, também a sanção desse projeto de lei importantíssimo, votado neste plenário.
	Por último, Sr. Presidente, quero dizer que muitas vezes a agressão à mulher não compreende o nosso lugar na política. Nós viemos para transformar. Nós não viemos para fazer somente o que já foi feito. Nós viemos para transformar a política, as relações humanas e as relações de poder.
	Muitas vezes, no afã da participação, podemos ouvir palavras mais duras, palavras que não refletem o espírito democrático de uma nação. Mas em um plenário, como o da Câmara dos Deputados, ouvir os Parlamentares dirigindo-se à Presidenta Dilma Rousseff com o desrespeito que eu ouvi agora só pode ensejar desta Deputada e desta mulher uma indignação.
	Pronuncio-me porque ouvi dois pronunciamentos. Não citarei os Srs. Deputados, mas quero, Sr. Presidente, que V.Exa., que por ora senta, com o nosso apoio, nessa cadeira, tenha a gravidade de cada ato e retire das notas taquigráficas as palavras injuriosas, as palavras desrespeitosas, porque, se nós mulheres viemos para a política para transformar, viemos para exigir respeito também. 
	Respeito e dignidade fazem bem a mulheres e a homens que saibam se utilizar da palavra, que saibam, sem injúrias, sem calúnias, sem difamações, sem ataques de caráter pessoal, usar argumentos quando quiserem contestar as ações da Presidenta Dilma.
	Por isso, Sr. Presidente, lhe pedi este minuto a mais para fazer o que acredito V.Exa. deva fazer quando está assentado nesse lugar: retirar e solicitar que sejam retiradas das notas taquigráficas os ataques a toda pessoa seja Parlamentar, seja Presidenta da República. 
	Todos merecemos respeito. Todos merecemos uma palavra de consideração. A crítica política feita em bom tom merecerá a resposta e a citação nominal. A crítica política despolitizada, desprovida de respeito, o que merece de nossa parte é o pedido de que essas notas não existam, porque elas diminuem o Parlamento e diminuem o Parlamentar que acabou se utilizando de palavras inadequadas para referir-se a uma mulher e à Presidenta da República do Brasil.
	Muito obrigada.