	A SRA. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, faço um pronunciamento a respeito do Dia Mundial da Saúde, que foi no último dia 7, e do Dia Mundial de Combate ao Câncer, que foi no dia 8.
	Como Presidente da Frente Parlamentar de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer, quero dizer que nós precisamos lutar muito para que conseguirmos efetivamente ver aplicada na prática a Lei nº 12.732, de 2012, que garante a todo paciente com câncer acesso ao seu tratamento em até 60 dias.
	Sr. Presidente, eu peço que o meu pronunciamento seja considerado lido e divulgado pelos meios de comunicação desta Casa.
	Muito obrigada, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sras. e Srs. Parlamentares, na semana passada, celebramos duas datas importantes: sexta-feira, 7 de abril, foi o Dia Mundial da Saúde e sábado, 8 de abril, foi o Dia Mundial de Combate ao Câncer.
	Na condição de enfermeira e defensora da saúde pública, pedimos que as reflexões e os debates sobre esses temas não se restrinjam a dias isolados. A saúde precisa ser tratada como prioridade todos os dias no ano. Afinal, nada é mais importante que a vida.
	O SUS, nestes 29 anos, teve inúmeros avanços, mas precisamos de muito mais. Para conseguirmos mais, precisamos lutar por um orçamento justo, que nos permita atender aos pacientes que aguardam nas filas.
	Parabenizamos o Ministro da Saúde, Ricardo Barros, durante a reunião conjunta das Comissões de Seguridade Social e Família e de Fiscalização Financeira e Controle, por reconhecer a necessidade de aumentar o percentual de recursos para o SUS.

	Fazia tempo que não ouvíamos uma autoridade governamental admitir que a saúde precisa participar de, no mínimo, 50% do Orçamento. Segundo apresentação do Ministro na reunião conjunta, o financiamento público foi de R$ 245 bilhões em 2016 para os três entes da Federação, sendo, desse montante, 43% para o Orçamento federal, 26% para os estaduais e 31% para os municipais.
	Enquanto Presidente da Frente Parlamentar de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento de Câncer, faço um apelo por melhorias no atendimento aos pacientes oncológicos.
	Segundo a Organização Mundial da Saúde, a expectativa para 2030, em todo o mundo, é de 27 milhões de novos casos e 17 milhões de óbitos. Os países em desenvolvimento, incluindo o Brasil, serão os mais afetados. A doença é uma das grandes preocupações mundiais em políticas de saúde.
	Apresentamos o Projeto de Lei nº 2.878, de 2011, e a Deputada Flávia Morais apresentou o Projeto de Lei nº 3.125, de 2012, os quais foram apensados ao Projeto de Lei nº 3.887-B, de 1997, do Senador Osmar Dias.
	Nossos dois projetos definiam que o período decorrido entre o diagnóstico e o início do tratamento não poderia ultrapassar 30 dias. Após ampla negociação com o Governo, apresentamos o substitutivo global de plenário que resultou na Lei nº 12.732, de 2012, que determina que a data para o início do prazo de 60 dias é a assinatura do laudo patológico.
	A lei estabelece que o início do tratamento do câncer se dê em até 60 dias após o diagnóstico pelo SUS. O prazo será considerado cumprido quando o tratamento for iniciado, seja por meio de cirurgia, radioterapia, quimioterapia ou transplante de medula óssea.
	A lei também estabelece que o registro do diagnóstico e do tratamento do paciente deve ser realizado pelo Sistema de Informação do Câncer -SISCAN. No entanto, somente 34% das unidades básicas de saúde possuem acesso à Internet, de acordo com a Biblioteca Virtual da Saúde, do Ministério da Saúde, o que dificulta o uso do SISCAN e reduz a eficácia da lei.
	Além disso, pacientes relatam problemas no acesso ao tratamento e intervalos de atendimento maiores do que os preconizados pela nova lei. Apesar de parecer que 60% dos pacientes estão iniciando tratamento em até 60 dias, a estimativa de incidência é muito maior do que os casos de neoplasias registrados no SISCAN. Em maio de 2014, dos 5.564 Municípios brasileiros, apenas 1.546 utilizavam o SISCAN. Além disso, no mesmo período, somente 3.105 neoplasias malignas foram registradas no Sistema, embora a estimativa de incidência da doença pelo INCA fosse de 576 mil novos casos naquele ano, conforme informou o Ministério da Saúde em audiência pública realizada em 23 de maio 2014, corroborando dados contidos na publicação Estimativa 2014: Incidência de câncer no Brasil, do INCA.
	Segundo a pesquisa A Implementação da Lei dos 60 Dias, encomendada pela Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama, disponível em http://www.otempocorrecontra.com.br/files/Pesquisa%20Femama%20Lei%20dos%2060%20Dias.pdf, embora a publicação da lei tenha sido um passo muito importante para melhorar o acesso e o acompanhamento de pacientes com neoplasias no SUS, a sua plena implementação ainda não foi concluída. Dessa forma, esforços nesse sentido são fundamentais para permitir que os pacientes realmente se beneficiem de tais mudanças.
	Precisamos ainda melhorar para que haja o cumprimento da Lei quanto à aquisição de equipamentos e materiais e à contratação e capacitação de profissionais; investimento financeiro; acesso à Internet nas unidades básicas de saúde; efetiva utilização do SISCAN para encaminhamento e acompanhamento.
	A saúde tem pressa, e nós estamos aqui para batalhar por ela. Afinal, como dissemos no início, nada é mais importante que a vida.