	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho aqui primeiro para dizer que muito se tenta pregar e disseminar de terrorismo com relação ao próprio País. Mas o Brasil, Deputado Amauri Teixeira, enfrentou uma crise mundial sem precedentes, que derrubou economias sólidas, e a enfrentou com galhardia.
	Muito incomoda a Oposição o fato de termos um governo tão atuante, um governo que tem feito uma sintonia fina entre a taxa de juros e a taxa de câmbio, e a partir daí tem mantido a inflação em patamares absolutamente aceitáveis para o conjunto da economia.
	Este País também tem entregue uma série de obras e programas ao conjunto da população. Isso incomoda a Oposição. Incomoda que a Presidenta Dilma Rousseff esteja a cada dia que passa arrancando o Brasil da fome, que esteja dando competitividade às indústrias brasileiras e à economia nacional, que tenha investido de forma absolutamente exemplar e inédita na construção de infraestrutura para este País.
	Incomoda que este Brasil novo tenha surgido das mãos de um operário e que esteja se consolidando a partir das mãos de uma mulher. Incomoda a elite que sempre fez do Brasil a extensão dos seus próprios interesses e que dominou este País negando a sua brasilidade, sentindo-se europeia, sentindo-se estadunidense. E incomoda que tenhamos o Brasil sendo devolvido aos brasileiros.
	Estou aqui, Sr. Presidente, para dizer que venho de um ato do Governo do Distrito Federal que muito me orgulha, um ato em defesa do desarmamento infantil, um ato para o lançamento de um projeto em que se troca arma de brinquedo por livro, porque arma não é brinquedo.
	Não podemos confundir a ludicidade natural de uma criança com a arma, porque isso significa estabelecer uma sociedade de violência, em que esta seja um instrumento para a resolução dos conflitos, que são inerentes à condição humana, posto que somos seres faltantes e, portanto, seres querentes.
	Por isso nós tivemos hoje uma solenidade de lançamento desse projeto nas escolas da cidade de Ceilândia, no Distrito Federal, e, ao mesmo tempo, a assinatura de um projeto, do Governador do Distrito Federal, que vai para a Assembleia Legislativa, para que nós tenhamos a proibição da comercialização de armas de brinquedo e para que possamos construir de fato uma cultura de paz.
	E digo da minha alegria com esse projeto, porque tenho um projeto nesta Casa de igual teor, um projeto que se espelha na experiência altamente positiva do Município de Londrina, onde o conjunto dos comerciantes e a sociedade se mobilizam para dizer: "Arma não é brinquedo." Nós não podemos naturalizar o uso da arma, até porque temos um país onde se morre por armas de fogo de uma forma absolutamente inadmissível.
	Digo isso, Sr. Presidente, para que possamos ter, realmente, políticas para a criança e para o adolescente no nosso País; para que possamos evitar elevado número de adolescentes que entram em conflito com a lei e para que possamos construir essa cultura de paz.
	E isso não passa pela redução da maioridade penal. Enganam-se aqueles que acham que colocar adolescentes de 16 anos em uma prisão, uma prisão da qual a sociedade inteira sabe que não reintegra harmoniosamente à sociedade, é uma resposta para o nível de violência que nós sofremos e que, via de regra, não é provocado por adolescentes. Nós temos um número muito maior de adolescentes vitimizados do que de adolescentes vitimizadores.
	E eu me pergunto: se os adolescentes de 16 anos forem para as prisões deste País, não teremos, em verdade, o aliciamento de adolescentes e até de crianças de cada vez mais tenra idade para a vida infracional?
	Por isso, digo que o que resolve - tem razão o Deputado Reguffe - é educação. O que resolve é nós termos políticas públicas e cumprirmos a Constituição, que diz que criança e adolescente são prioridades absolutas. É isso o que resolve e já está na lei. Resta apenas cumpri-la.