	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu venho aqui para dizer da importância histórica do dia de ontem, por dois aspectos absolutamente representativos da necessidade que tem este País de fazer os lutos e fechar os ciclos dos seus períodos traumáticos, onde incluo o colonialismo, a escravidão e a ditadura.
	Ontem, foi promulgada a emenda constitucional que assegura direitos iguais, ou seja, que limpa da Constituição brasileira uma anomalia, um corpo estranho, porque temos uma Constituição que tem como princípio fundante a dignidade humana e como princípio "fusante" que todo ser humano é igual em direitos, mas essa mesma Constituição continha uma anomalia, que era a diferenciação dos trabalhadores domésticos do conjunto dos demais trabalhadores deste País, os quais conquistaram com muita luta, com muita dor, eu diria, direitos que estavam sendo negados às trabalhadoras domésticas. E se dizemos "trabalhadoras", Sr. Presidente, é porque mais de 90% da categoria são mulheres, e, na esmagadora maioria, mais de 70%, negras. Portanto havia ali duas formas de discriminação se combinando numa lógica absolutamente cruel: discriminação às mulheres e discriminação racial. 
	Portanto, Sr. Presidente, ontem foi um dia importante, e faço minhas as palavras da Deputada Margarida no que diz respeito à importância da atuação da bancada feminina. Cito a Deputada Janete Pietá, que tem conduzido a bancada feminina com maestria, na luta por uma sociedade mais justa.
	O segundo aspecto é que ontem também aprovamos mecanismo de combate e prevenção à tortura que dormitava há anos nesta Casa, para fazer valer a lógica de que um país com tortura não é um país democrático.
	Era isso, Sr. Presidente. 
Muito obrigada.
	O SR. PRESIDENTE (Paulo Feijó) - Parabéns, Deputada.