	O SR. LÁZARO BOTELHO (PP-TO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo a tribuna desta Casa para destacar um assunto muito importante e que deve ser tratado com muita cautela pelos nobres pares: as mudanças na legislação para reforçar a Lei Seca, após decisão do Superior Tribunal de Justiça - STJ, de que somente o exame de sangue e o teste do bafômetro podem provar que o condutor do veículo está dirigindo sob efeito de álcool.
	Quero dizer que sou favorável às mudanças que visem ao endurecimento da lei e ao fim das brechas na legislação que têm facilitado a vida dos infratores.
	Precisamos ampliar as provas, visando à punição de quem dirige sob efeito de álcool. 
	Apoio o substitutivo do Relator, Deputado Edinho Araújo, do PMDB, sobre a proposta de autoria do Deputado Hugo Leal, do PSC do Rio de Janeiro, que vai autorizar o uso de testemunhos, exame clínico, imagens e vídeos como prova para confirmar a embriaguez do condutor, pois o STJ excluiu o teste clínico e os relatos de testemunhas entre as provas válidas num processo criminal.
	Para se ter ideia, Sr. Presidente e colegas Deputados e Deputadas, só no Distrito Federal 10 mil e 500 motoristas foram multados no ano passado, porque estavam dirigindo bêbados, alguns visivelmente embriagados. Mas pela lei em vigor imagens não podem ser usadas como prova para processar criminalmente o motorista. E como ninguém é obrigado a fazer o teste do bafômetro nem o exame de sangue, a Justiça não tem como punir quem dirige alcoolizado.
(O microfone é desligado.)
	O SR. LÁZARO BOTELHO - Deixe-me concluir, Presidente. 
 	O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - A Presidência acolhe o pronunciamento de V.Exa.
	V.Exa. já concluiu?
	O SR. LÁZARO BOTELHO - Não. Eu queria pedir permissão, porque é um assunto importante no momento.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - Pois não, é um assunto de relevância. Há uma manifestação de assentimento do nobre orador que já se encontra na tribuna, o que facilita a deferência que, prazerosamente, a Mesa faz chegar a V.Exa., para concluir o seu discurso.
	O SR. LÁZARO BOTELHO - Somente nós do Congresso, Senadores e Deputados, poderemos mudar a lei, discutindo projetos para permitir o uso de outras provas, como imagens e relatos de testemunhas. 
Uma das propostas já aprovadas no Senado acaba com qualquer tolerância para o consumo de álcool ao volante. O projeto prevê que quem for flagrado dirigindo bêbado pode pegar até 3 anos de prisão, mesmo que não provoque qualquer acidente. Se alguém sair ferido, a pena chega a 8 anos. Se houver morte, 16 anos na cadeia. O autor da proposta é o Senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, que afirmou: "Quando a lei seca foi edificada, quando ela passou a valer nos Estados que montaram suas estratégias, os indicadores fatais caíram em mais de 30%".
	Essa queda vem sendo percebida ano após ano, mas os números ainda são alarmantes. De acordo com balanço divulgado nessa segunda-feira, dia 9, pela Polícia Rodoviária Federal, a média diária de mortes nas rodovias federais de todo o País, durante o feriado da Semana Santa, teve queda de 6% em relação ao mesmo período do ano anterior. O número de acidentes diários com vítimas fatais caiu 10%. Também houve redução no número total de acidentes, 9%, e de feridos, 14%. No total, 213 pessoas foram presas em flagrante por embriaguez.
Segundo a Polícia Rodoviária Federal, este ano foram registrados, a cada dia de operação, 642,2 acidentes, 381 feridos e 29,5 mortos em 22,5 colisões com morte. No ano passado, foram 703,6 acidentes, 444,6 feridos e 31 mortos.
Os números são claros: em apenas 5 dias de fiscalização, 213 pessoas foram presas em flagrante por embriaguez, somente em rodovias federais.
Conclamo todos para que façamos algo, visando preservar vidas e mudar a Lei Seca, para que possamos inibir a ação dos infratores.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - Nobre Deputado Lázaro Botelho, a Mesa acolhe o pronunciamento de V.Exa.