	O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu venho à tribuna para fazer coro e registrar aqui o meu veemente protesto contra o projeto de lei do Governo de reoneração da folha de pagamento.
	Vejam bem, no ano de 2011, a então Presidente mandou para esta Casa um projeto de desoneração da folha de pagamento de 56 setores da produção deste País. Foi um momento em que o País teve um boom no crescimento e na geração de emprego.
	Naquela ocasião, as empresas pagavam 20% sobre a folha de pagamento dos seus trabalhadores. Com a desoneração, em vez de pagar 20% sobre a folha, as empresas passaram a pagar de 1% até 4,5% sobre o seu faturamento. Quanto mais a empresa produzia, mais imposto ela pagava, mas ela, mais ganhava, mais recebia. Então, me parecia uma coisa razoável, justa. Consequentemente, ela gerava emprego, mas o imposto não estava ligado diretamente ao emprego, o imposto estava ligado diretamente à capacidade produtiva da empresa, ou seja, a empresa ia pagar mais se produzisse mais, ia pagar menos se produzisse menos, e não ia pagar em função do empregado.
	Veja bem que a produção não é estática. Eventualmente, num mês a empresa pode produzir mais, vender mais, negociar mais e pagar mais imposto. Noutro mês, vende menos, produz menos, negocia menos e paga menos imposto. Não é algo estático, é volúvel: pode-se pagar mais imposto num mês, e pagar menos imposto noutro mês, conforme a produção. Já incidindo o imposto sobre a folha de pagamento, o gasto é estático, é fixo, mês a mês. Para não ser fixo, têm que ser demitidos servidores, trabalhadores, colaboradores.
	Então, vejam bem, Sr. Presidente e Srs. Parlamentares, esta proposta que o Governo apresentou é uma proposta que vai desempregar, porque o empresário não vai ter condições, absolutamente, de voltar a pagar 20% sobre a folha de pagamento. E, se tiver que pagar, o que vai fazer? Vai demitir. 
	Com isso, vamos assistir, Presidente, a uma situação na qual quem está empregado vai perder o emprego, e quem está desempregado não vai arrumar emprego.
	Esta proposta do Governo conseguiu, de maneira fascinante, unir empregador e empregados, empresários e trabalhadores, porque ambos são prejudicados.
	Pasqualini, inspirador do trabalhismo, dizia que o trabalho e o capital são como irmãos siameses. O trabalho gera capital, e o capital gera trabalho, se retroalimentam e são interdependentes. Só que agora o Governo conseguiu atacar os dois. Ele atira nos empresários ¯ o microempresário vai ser o grande castigado, ele vai ter que demitir, porque não vai suportar, não vai resistir ¯, e o empregado vai pagar a conta. 
	Eu vou concluir, Presidente, dizendo que o Governo está fazendo tudo isso para economizar e para gerar uma receita de 6 a 7 bilhões de reais. Ele não pôde fazer a reforma da Previdência e agora quer tirar do couro dos empresários, do couro dos trabalhadores. E sabemos que é do couro que saem as correias. Ele quer tirar a correia do nosso povo e da nossa gente, mas não será com o meu voto, nem com o meu apoio.
	Eu quero fazer aqui um apelo a esta Casa. Nós já estamos pagando juros altos, há aí uma recessão. Embora os juros da SELIC estejam baixos, os bancos estão milionários, arrancando o olho das empresas e dos empresários. Estamos com 13,2 milhões de desempregados neste País, e vamos chegar a 15 milhões, já, já, se for aprovada esta lei aqui
	Do jeito como está esse projeto ¯ dos 56 setores, 52 serão onerados na folha de pagamento ¯, ele não tem o meu voto e não tem o meu apoio: tem só o meu protesto.