PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. PR. MARCO FELICIANO (PSC-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, com satisfação, comunico aos nobres pares que apresentei projeto de lei e requerimento de indicação, a ser encaminhado ao Ministério da Educação, que visa alterar dispositivos da Lei nº 9.394, de 1996, com escopo de incluir a disciplina Educação Financeira na matriz curricular nacional do ensino fundamental e médio, tornando-a obrigatória.
	Impende mencionar que cada cidadão brasileiro tem muito a contribuir com o desenvolvimento social e econômico do País, influenciando com o seu conhecimento as mais variadas decisões de um Estado.
	No que concerne à disciplina Educação Financeira, parece evidente que o cidadão que venha a deter conhecimento nessa matéria terá muito mais facilidade para aferir valores referentes ao consumo diário com alimentação, vestuário e outros gastos, devendo, assim, possibilitar a racionalização das despesas do cotidiano, tornando-se financeira e economicamente mais consciente.
	Sras. e Srs. Parlamentares, deter conhecimento em finanças significa obter capacidade de planejar o futuro, de forma responsável, o que acarretará, em curto prazo, benefícios para a família e para o País.
	Ademais, no mesmo grau de importância, devo mencionar que apresentei projeto de lei e requerimento de indicação, sugerindo a inserção na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional a obrigatoriedade da matéria Ética e Cidadania na grade curricular do ensino fundamental e médio.
	Por oportuno, devo registrar que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que estabelece os princípios da educação e os deveres do Estado em relação à educação escolar pública, em regime de colaboração entre os entes federativos, ainda não inclui a matéria Ética e Cidadania na matriz curricular.
	Ora, Sras. e Srs. Parlamentares, os direitos e os deveres da vida em sociedade devem ser conhecidos por todos, pois isso certamente fortalece um Estado Democrático de Direito, haja vista o dever de cada cidadão escolher seus representantes e acompanhar, com proximidade e atenção, o trabalho desenvolvido por eles.
	Mister, ainda, que os brasileiros compreendam o papel de cada representante, a responsabilidade que cada um dos homens públicos deve ao seu eleitor e ao seu País.
	No atual cenário, é indubitável a importância de os jovens estudarem, desde muito cedo, temas relacionados à Declaração Universal dos Direitos do Homem, aos direitos básicos do consumidor, dos idosos, das crianças e dos adolescentes, do meio ambiente, entre outros temas importantes para a consecução de um Brasil cada vez mais cidadão, cada vez mais ético, pois é disso que precisamos, é a conjunção desses fatores que tornará este País mais justo e igualitário.
	A todos, minha saudação. 
	Muito obrigado.