	A SRA. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu encaminho à Mesa como lidos dois pronunciamentos, que peço sejam divulgados nos veículos de comunicação da nossa Casa.
	O primeiro trata da aprovação, ontem e hoje, de dois projetos de lei. Ressalto a aprovação do substitutivo apresentado pela Deputada Flávia Morais para o projeto que trata da violência contra a mulher, prevendo atendimento prioritário nas delegacias especializadas e feito por mulheres qualificadas. O outro projeto é de autoria da Deputada Laura Carneiro e regula a divulgação, nos ambientes mais populosos, como terminais urbanos e hospitais, do serviço telefônico para denúncia de violência contra a mulher.
	Destaco também, Sr. Presidente, como Presidente da Frente Parlamentar de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer, que este é o mês da conscientização contra o câncer colorretal. É fundamental nós mantermos o alerta de prevenção de todos os tipos de câncer.
	Muito obrigada.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 29 do corrente mês foram aprovados no plenário da Casa mais dois projetos que tratam de medidas de combate à violência contra a mulher.
	O Projeto de Lei nº 36, de 2015, de autoria do Deputado Sérgio Vidigal, "acrescenta o art. 12-A à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para definir normas gerais para a composição das equipes policiais de atenção à mulher vítima de violência doméstica ou familiar".
	A Relatora da matéria em plenário, Deputada Flávia Morais, apresentou substitutivo em que contempla o Projeto de Lei nº 689, de 2014, de autoria da Deputada Rejane Dias, que dispõe sobre a criação de Núcleos Investigativos de Feminicídio nas áreas de jurisdição das Delegacias Regionais de Polícia Civil; o Projeto de Lei nº 4.183, de 2015, de autoria da Deputada Renata Abreu, que dispõe sobre Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher; e o Projeto de Lei nº 4.325, de 2016, de autoria do Deputado Luiz Couto, que acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340, de 2006, para dispor sobre o direito da mulher que sofre violência.
	O substitutivo aprovado pelo Plenário dispôs sobre o direito da vítima de violência doméstica de ter atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado preferencialmente por mulheres, alterando a Lei nº 11.340, de 2006. Foi detalhado no projeto que a integridade física, psíquica e emocional da depoente seja mantida, para se evitar a revitimização da depoente.
	Outro ponto importante foi a inclusão dos arts. 12-A e 12-B na Lei nº 11.340, de 2006, para que Estados e o Distrito Federal, quando da formulação de suas políticas e planos de atendimento à mulher vítima de violência doméstica, deem prioridade à criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM) e para que a autoridade policial, preferencialmente da Delegacia de Proteção à Mulher, possa aplicar provisoriamente, até deliberação judicial, as medidas protetivas de urgência.
	O Projeto de Lei nº 4.330, de 2016, de autoria da Deputada Laura Carneiro, "acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para regular a divulgação do serviço telefônico de denúncias a respeito de violência contra a mulher".
	Ficou estabelecido que o poder público divulgará número telefônico exclusivo para a comunicação de ocorrência de violência contra a mulher em locais públicos e privados de grande circulação de pessoas. O serviço 180 já existe e funciona bem, entretanto é importante que a população em geral tenha conhecimento desse número, que deverá ser divulgado em locais de grande circulação de pessoas, tais como hospitais, escolas, casas de espetáculo, meios de transporte de massa.
	O PPS tem trabalhado incessantemente no combate à violência contra as mulheres apoiando projetos e ações.
	Era o que tinha a dizer.
	Obrigada.
	Solicito que este pronunciamento seja enviado a todos os meios de comunicação da Casa e ao programa A Voz do Brasil, para divulgação.

	Sr. Presidente, nobres Deputados e Deputadas, março é considerado o mês de conscientização contra o câncer colorretal. O movimento faz parte de uma ação global para chamar a atenção da sociedade para a prevenção e a necessidade de diagnóstico precoce de um dos tipos de tumor de maior incidência em todo o mundo.
	Essa enfermidade está entre os cinco tipos de câncer mais frequentes, sendo por isso uma doença relevante do ponto de vista epidemiológico. Corresponde ao terceiro tipo mais incidente em homens e ao segundo mais incidente em mulheres, no mundo.
	As regiões de maior incidência compreendem os países desenvolvidos da Europa, Ásia e América do Norte, seguidos de áreas em desenvolvimento. Um terço dos casos de câncer está relacionado à tríade alimentação inadequada/obesidade/sedentarismo.
	No Brasil, a alta prevalência da doença é alarmante. Segundo o Instituto Nacional do Câncer (INCA), o País terá mais de 32,6 mil novos casos este ano. A enfermidade se desenvolve gradativamente, sem apresentar sintomas, por alteração nas células, que começam a crescer de forma desordenada.
	No Brasil, o CCR é o terceiro mais incidente em homens (15,44/100.000) e o segundo mais incidente em mulheres (17,24/100.000), segundo dados referentes a 2014, e sua incidência varia nas diferentes regiões do País.
	As cidades das Regiões Sul e Sudeste e Goiânia têm as maiores incidências no Brasil. As cidades do Norte e Nordeste têm incidências significativamente menores.
	Em Sergipe, o CCR é o sétimo tipo mais incidente em homens e o sexto mais incidente em mulheres. Em Recife, também é o sétimo mais incidente em homens (8,77/100.000), e é o quarto mais incidente em mulheres (10,1/100.000).
	Em Belém, a incidência é a menor do País, ao contrário de São Paulo e demais capitais das Regiões Sul e Sudeste, onde os números são significativamente maiores.
	Paralelamente, o CCR representa a quarta causa de mortalidade por câncer no mundo: 694 mil mortes no ano de 2012. Relativamente à sua incidência, a mortalidade é maior nas regiões menos desenvolvidas e em desenvolvimento do que nas desenvolvidas. No Brasil, foram registradas taxas de mortalidade de 6,64 e de 5,95 para cada 100.000 homens e mulheres, respectivamente, entre 2000 e 2012.
	Considerada uma das únicas neoplasias possíveis de prevenção primária, desde que diagnostica precocemente e removidos os fatores causais, o câncer colorretal não costuma apresentar sintomas em fase inicial, fator que dificulta o diagnóstico precoce. 
	Quanto mais cedo for diagnosticado, maiores são as chances de cura da doença. Em estágio inicial, a chance de cura é de 70% a 90%, o que torna a prevenção e o controle fundamentais.
	O rastreamento pode detectar o câncer colorretal precocemente, quando a possibilidade de cura ainda é grande, por meio da remoção de alguns pólipos ou tumores.
	Muitos países estão implementando medidas de rastreamento da doença na população, para poderem interferir na taxa de mortalidade.
	Nos estágios precoces, o tratamento está quase que totalmente limitado à ressecção cirúrgica da lesão. Entretanto, hoje, cerca de 25% dos pacientes são diagnosticados no estágio metastático. No restante, aproximadamente metade, infelizmente, a doença evoluirá, com o surgimento de metástases.
	Obrigada.
	Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja enviado a todos os meios de comunicação da Casa e ao programa A Voz do Brasil, para divulgação.