
O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, volto a esta tribuna, Deputado Francisco Escórcio, para dizer que surge uma luz no fundo do túnel para que esta Casa possa efetivamente cumprir com o seu dever. 
O Exmo. Sr. Presidente desta Casa, Deputado Henrique Eduardo Alves, assumiu um compromisso, de forma pública, de que, no momento em que ficasse destrancada a pauta com os pedidos de urgência do Executivo, na hora em que terminasse esse período, colocaria os projetos de origem parlamentar para serem votados. 
	Por isso, eu digo que surge uma luz no fim do túnel. Há matérias de origem parlamentar, Srs. Deputados e povo brasileiro, de muita importância, que não poderiam ser votadas, porque estava trancada a pauta devido ao regime de urgência constitucional dos projetos de origem do Poder Executivo. Nós queremos ver se na próxima terça-feira ou amanhã votamos o último projeto que está trancando a pauta. Por isso, inclusive, há uma composição com todos os Deputados de todos os partidos de nós votarmos aquele projeto, que é de origem governamental, e, em seguida, destranca-se a pauta, e nós passamos a votar projetos de origem parlamentar. 
	Há projetos, Presidente Mauro, de muita importância, de origem parlamentar, que não podem ser votados. Por quê? Por força da lei, por força da Constituição, está trancada a pauta, porque existe projeto do Governo em regime de urgência. Agora, terça-feira, encerra-se esse período. Passa-se, então, a votar projetos de origem parlamentar.
	O Presidente desta Casa assumiu um compromisso, e S.Exa. tem cumprido com sua palavra, diga-se a bem da verdade. Tudo aquilo que S.Exa. assume de compromisso, tem feito cumprir. Assumiu o compromisso, na Presidência, nessa cadeira em que V.Exa. está sentado, quando presidia a sessão, de que colocaria em votação os projetos de origem parlamentar - claro, numa composição com todos os Líderes partidários. 
	E há muitos projetos importantes, inclusive um de que V.Exa. é Relator, Sr. Presidente, aquele que resolve de uma vez por todas o problema do Imposto de Renda. Eu acho um absurdo o Imposto de Renda ser majorado, mas as deduções, não, nem aquilo que é descontando na fonte. Este ponto é muito grave: você desconta na fonte do mês de janeiro, fevereiro, março, abril, maio, junho, julho, etc., e lá em dezembro é o mesmo valor que se descontou em janeiro. Isso é um absurdo! Esse desconto precisava ser corrigido pela inflação. Há vários projetos nesse sentido, como esse de que V.Exa. é o Relator, já deu parecer favorável, mas infelizmente não podem vir para o Plenário, porque está trancada a pauta.
	Agora, se Deus quiser, vamos destrancar essa pauta, para votar essas matérias, que são relevantes. O povo brasileiro não aguenta mais pagar imposto. Não existem mais condições de o setor produtivo continuar a produzir com essa carga tributária. É muito alta! É um absurdo essa carga tributária, quer da atividade produtiva, quer dos empresários brasileiros, quer do cidadão assalariado. Não dá mais, Deputados! Essa carga tributária é muito alta!
	E o Imposto de Renda é corrigido na tributação. Aí, corrige-se pela inflação, mas as deduções não, principalmente aquilo que é descontado na fonte. Isso está errado, na minha opinião, e é uma matéria que está prevista, porque já está pronta para vir para Plenário, como outras matérias: da aposentadoria, do INSS, e outras matérias de todos os Deputados. Só este modesto Deputado aqui, Srs. Deputados, Deputado Francisco, tem 18 matérias prontas para serem votadas em Plenário - dezoito! Foram votadas em todas as Comissões, foram aprovadas nas Comissões, e a pauta está trancada, porque a lei permite determinar...
	(O microfone é desligado.)
	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI - Por isso, surge, como eu disse a V.Exa., uma luz no fim do túnel. Deus permita que terça-feira, então, nós votemos isso, Srs. Deputados, pois assim liberamos a pauta - não há mais como trancar a pauta -, e, aí sim, votamos as matérias de origem parlamentar. Como eu disse, vou repetir aqui, só este Deputado, só eu, tenho 18 projetos prontos para serem votados na pauta. Estão prontinhos, só dependem da liberação da pauta e de o Presidente querer trazer para o Plenário, para nós votarmos. 
	É claro que eu não quero que votemos só os meus. Que se votem todas as matérias, para que este Plenário se manifeste. Nós vamos votar favoravelmente àquilo que for bom para o Brasil, mas principalmente para o povo brasileiro.
	Eu agradeço a tolerância de V.Exa.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - Nobre Deputado Onofre Santo Agostini, V.Exa. tem sobradas razões quando expressa a sua insurgência com a preterição dos projetos de iniciativa parlamentar. Eles estão submetidos a um regime de inferioridade quando alegada é a prerrogativa constitucional de inserir determinadas matérias, e, além delas, as medidas provisórias, que têm prevalência sobre qualquer outra matéria que possa integrar a Ordem do Dia. 
Essa manifestação reiterada de V.Exa., hoje, significa uma advertência para a atual Mesa, dirigida, proficientemente, pelo nosso eminente colega, o Presidente Henrique Eduardo Alves, para que nós permaneçamos advertidos, quando a necessidade não subestimar projetos parlamentares que envolvem interesses fundamentais para a própria cidadania. 
	V.Exa, ao veicular esse seu protesto, vai, exatamente, motivar a Mesa para que, em consonância com as Lideranças partidárias, reformule essa diretriz e não permaneça desfavorecendo as proposições de origem de Deputados representantes desta Casa. 
Portanto, cumprimentos a V.Exa. pelo seu pronunciamento.