	O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu subo a esta tribuna para manifestar a minha posição acerca do Projeto de Lei nº 4.330, que trata da terceirização e está em debate, em exame, em votação, neste momento, na Câmara dos Deputados. Em primeiro lugar, eu quero, como Deputado do PCdoB, manifestar o nosso repúdio à forma açodada, intempestiva e inoportuna com a qual tramitou o projeto nesta Casa. Não é razoável que a Câmara dos Deputados examine sumariamente uma matéria de tamanha relevância. Não é razoável que esta Casa examine, sem a devida discussão, sem a devida participação dos trabalhadores e da sociedade brasileira no debate, uma matéria tão importante para a vida do povo trabalhador brasileiro. 
	Por isso, o primeiro ponto crítico dessa matéria é a forma açodada, inoportuna, restrita - por que não dizer antidemocrática? - com que essa matéria tramita na nossa Casa, Sr. Presidente. A Câmara erra ao pautar desse modo o projeto de lei da terceirização. 
Em segundo lugar, eu quero tratar do mérito, no ponto de vista do PCdoB. Por isso, a nossa bancada votou contrariamente a esse projeto de lei. Essa proposta viola a Consolidação das Leis do Trabalho, o marco histórico de garantia dos direitos dos trabalhadores.
Essa proposta vai ter como repercussão imediata a precarização das condições de trabalho no Brasil; vai criar mais insegurança para o conjunto de trabalhadores do Brasil; vai criar ambientes em que, exercendo a mesma atividade, dois trabalhadores, no mesmo espaço, poderão ter condição jurídica diferente na relação de trabalho, e pior: remunerações diferentes no mesmo ambiente de trabalho, cumprindo as mesmas tarefas.
Essa proposta fragmenta a base de organização dos trabalhadores, enfraquecendo os sindicatos do Brasil, que são um instrumento fundamental para a vida democrática do nosso País, porque o diálogo dos trabalhadores com seu sindicato e com os poderes representativos da nossa democracia é muito importante para que possamos fortalecer a democracia no Brasil. 
Portanto, Sr. Presidente, caros colegas, eu acredito que a Câmara dos Deputados ainda tem tempo de parar com esse equívoco histórico que vai macular os currículos de cada Deputado, de cada Deputada que votar violando os direitos dos trabalhadores.
	Tanto é grave essa matéria que, uma semana após o início da votação, está nítido que a própria Casa reflete sobre o erro cometido na semana passada. Não por acaso, ontem a votação foi interrompida; não por acaso, hoje a votação não deverá ser retomada. Isso é revelador do quê? Revelador de que, felizmente, em tempo, a Casa acorda para o açodamento, para o equívoco no mérito e no processo de apreciação da terceirização em nosso País.
	Por isso, caros colegas, eu quero me somar à reflexão daqueles que acreditam que o povo brasileiro espera muito da Câmara dos Deputados. O povo brasileiro espera muito que nós possamos garantir os direitos dos trabalhadores e discutir medidas para a retomada do crescimento econômico, de modo que o nosso País possa elevar-se a um outro patamar de criar condições para mais direitos para o nosso povo. E não será com medidas como essas, que significam graves retrocessos para os direitos dos trabalhadores, que nós vamos afirmar esta Casa como uma Casa digna de representar o conjunto da nossa sociedade. 
	Portanto, não basta apenas dar voz aos patrões. É necessário que a Casa ouça a voz dos trabalhadores, que, de maneira enfática, inclusive no dia de hoje, de norte a sul do País, dizem "não" à terceirização. E a Câmara dos Deputados tinha obrigação de ouvir a voz das ruas e dizer, junto com o nosso povo, "não" à terceirização.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Eu que agradeço, nobre Deputado.