	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu começo a minha fala dizendo da importância, da sabedoria e da lucidez do discurso que acabamos de escutar do nosso Deputado Carlos Zarattini.
	S.Exa. faz aqui um balanço muito claro do que foram esses anos de Governo de Lula e Dilma Rousseff e traz uma discussão absolutamente pertinente sobre a falta de condições da Oposição de fazer um debate, nesta Casa e neste País, que seja pautado em projetos e propostas.
	A Oposição, se for fazer esse debate, vai ter que relembrar que a inflação, que está dentro da meta há mais de 10 anos, atingiu o patamar de mais de 12% durante o Governo Fernando Henrique Cardoso. A Oposição, se fizer esse debate, vai dizer que o País, sob a sua gestão, convivia com o desemprego estrutural e, portanto, com uma renda que atentava contra a dignidade humana.
	Hoje nós temos o menor índice de desemprego da história do Brasil dos últimos 10 anos para este mês. Nós temos um desemprego praticamente nulo neste País. Nós temos uma taxa que é a menor para o mês de fevereiro nos últimos 10 anos, como eu disse, e, obviamente, quando você tem emprego, você tende a aumentar a renda, porque você aumenta o poder de pressão do próprio trabalhador e da trabalhadora. Por isso, nós temos uma renda neste País que está deixando a fome para trás - deixando a fome para trás!
	A fome vai ficar na história cruel deste País - na história cruel deste País! -, porque nós a estamos deixando para trás. Vai chegar um dia em que nós vamos contar para os nossos meninos e meninas que houve uma época neste Brasil, quando ele estava sob o tacão daqueles que se sentiam donos deste País e que não respeitavam o seu povo, em que se passou fome, mas que o povo brasileiro fez uma revolução com a ponta dos dedos, no ano de 2002, e elegeu o primeiro Presidente operário, e, em seguida, em 2010, elegeu a primeira mulher, e nós deixamos a fome para trás. A fome de pão está sendo saciada neste País a partir das transferências de renda, mas não só disso: a partir também do aumento do salário mínimo e da renda e da eliminação do desemprego.
	Este é o Brasil real - este é o Brasil real! O outro Brasil que se tenta pintar nas páginas de jornais não corresponde a como o povo brasileiro se vê neste momento, porque, para além da fome de pão, a Presidenta Dilma Rousseff busca saciar a nossa fome de beleza e de igualdade, porque investe em políticas que são absolutamente fundamentais para que possamos desconstruir uma Nação que carrega as tintas tão fortes da homofobia, do sexismo, do machismo e do racismo.
	Foi a Presidente Dilma Rousseff que, num ato de coragem, encaminhou para esta Casa uma proposta de cotas para concurso público, para que negros possam, definitivamente, ocupar todos os espaços, reconhecendo que o Brasil ainda carrega as reedições, muitas vezes metafóricas e às vezes não tão metafóricas, das casas-grandes e senzalas.
	É na gestão da Presidenta Dilma Rousseff que estamos construindo o Programa Mulher, Viver Sem Violência, através da nossa Ministra Eleonora Menicucci, que está estabelecendo o atendimento integral às mulheres vítimas da violência e fazendo uma campanha para desconstruir isso que foi pontuado na pesquisa que diz que mais de 50% dos brasileiros acham que as mulheres são culpadas pela violência que sofrem; acham que a roupa que a mulher veste estimula a violência. Isso tudo ocorre nesta cadeia de dominação que passa pela culpa e na qual tantas mulheres se sentem culpadas por serem vítimas de violência e tantas vezes se diz que, se as mulheres não estão representadas neste Parlamento, é culpa delas.
	Nós vamos romper esta culpa a partir do entendimento de uma Presidenta, de uma mulher, que tem feito os melhores programas, inclusive de conscientização permanente, para as mulheres deste País. Um país só será justo se tiver equidade de gênero. Um país só será justo se não tiver essa desumanização simbólica, que rompe a liberdade, que rompe a condição de sujeito, alimento inequívoco e indispensável da nossa própria humanidade.
	A Presidenta Dilma Rousseff faz todos os dias o luto: o luto da escravidão, o luto do colonialismo, o luto da ditadura militar. E constrói-se um outro País, para que nós possamos ter as marcas da igualdade de direitos em todos os aspectos, permeando e construindo e tecendo o nosso cotidiano.
	Sr. Presidente, venho aqui para dizer que isso desespera a Oposição. Desespera a Oposição o fato de um Presidente que diziam que não podia assumir a Presidência da República porque não tinha curso superior ter colocado mais de 1 milhão de jovens de famílias de baixa renda para terem curso superior, resgatando o direito de sonhar desses meninos e meninas: o direito de sonhar em ser advogados, em ser administradores, em ser professores, enfim, em carregar um diploma de curso superior.
	Foi também esse Presidente, que diziam que não podia governar o Brasil porque não tinha curso superior, que diziam que não podia governar o Brasil porque vinha da classe trabalhadora, sabendo a dor e a delícia de ser brasileiro, que colocou luz na casa de tantos milhões de brasileiros e brasileiras. E aqui lembro, Sr. Presidente, de uma senhora que acendia e apagava a luz ao receber a energia na sua casa - energia do Projeto Luz para Todos, conduzido, à época do Governo Lula, pela Presidenta Dilma Rousseff. Perguntavam a ela por que acendia tanto a luz, e ela disse: "Pela primeira vez eu vou ver o rosto do meu filho dormindo".
	É este o Brasil real, o Brasil que tentam macular, porque nós temos pleno emprego, ou quase isso. Nós temos a melhor renda deste País. Nós temos hoje um nível e fazemos parte do grupo dos 5 maiores países que recepcionam investimentos diretos do mundo inteiro. E dizem que o Brasil tem crise de credibilidade, sendo um dos 5 países do mundo que mais recebem investimentos diretos do exterior!
	Nós tivemos, em 2013, um aumento de 6,3% dos investimentos. Tivemos mais de 400 bilhões de dólares - 400 bilhões de dólares! - nos programas de concessões, e se diz que o Brasil passa por uma crise de credibilidade.
	A crise de credibilidade quem quer criar é a Oposição, ao macular a maior empresa deste País, que, se dependesse da continuidade do Governo Fernando Henrique Cardoso, já estaria nas mãos privadas, como está a Vale e como estão tantas empresas que eram patrimônio deste povo e foram arrancados por uma concepção de subalternidade, de Estado mínimo em um País que precisa de Estado.
	As ruas disseram isso, Presidente! As manifestações do ano passado disseram que o povo precisa de mais Estado, precisa de mais saúde, precisa de mais educação, precisa de mais mobilidade urbana, para que nós possamos fazer frente a essas marcas tão profundas e ainda abertas que este Brasil vivenciou durante a escravidão e durante a ditadura.
	Por isso, a impressão que eu tenho, muitas vezes, é a de que se diz o seguinte: "Olhe, tem uma crise! Mas, apesar da crise, nós temos a maior renda; mas, apesar da crise, nós estamos recebendo investimentos externos; mas, apesar da crise, a Bolsa continua dando resultados positivos; mas, apesar da crise, a inflação está sob controle, está dentro da meta". Ora! "Mas, apesar da crise, nós temos a menor taxa de desemprego da nossa história." Eu me pergunto: que crise, então, é essa? Que crise é essa, senão uma crise costurada por quem não tem bandeiras e não tem como fazer a discussão do seu projeto de País para o conjunto da população?
	É nesse sentido que se tenta macular a PETROBRAS, falando de um prejuízo que já está precificado - o prejuízo já está precificado! O prejuízo que se obteve com o negócio de Pasadena já está precificado há muito tempo. E, desesperadamente, essa Oposição busca se apropriar da fala e da marcha que esteve nas ruas, no meio do ano passado; se apropriar de qualquer bandeira, porque não tem bandeiras reais, não tem bandeiras concretas.
	Sr. Presidente, eu me pergunto: que crise é essa, se o Brasil cresceu 17,8%, desde 2008? Que crise é essa, se nós tivemos, desde janeiro, um investimento estrangeiro de 17 bilhões de dólares? Que crise de credibilidade é essa de que tanto fala a Oposição, se nós tivemos uma queda, em 2013, da dívida bruta deste País, que saiu de 58,8% para 57,2% do PIB? Que crise é essa?
	A crise é da Oposição! A crise é da Oposição, que não consegue construir as bandeiras e que teve seu projeto derrotado em 2002, derrotado em 2006, derrotado em 2010 e o terá derrotado em 2014, com a reeleição da Presidenta Dilma Rousseff.
	Por isso, Sr. Presidente, venho aqui para dizer que vamos ter de traçar essas discussões para que possamos, enfim, dizer que este País está deixando para trás a fome, mas que este País também assume como bandeira sua, a partir da coordenação de Dilma Rousseff, a eliminação de todas as fomes que o ser humano tem. Porque o ser humano não tem só fome de pão. O ser humano tem fome de liberdade, o ser humano tem fome de sujeitamento, o ser humano tem fome de paz, o ser humano tem fome de beleza, e essas fomes estão sendo saciadas pela política desenvolvida por Dilma Rousseff.
	Por fim, Sr. Presidente, venho aqui para me referir ao que esta cidade vivencia neste momento. Nós estamos enfrentando, sob o título de um plano de preservação do complexo urbanístico de Brasília, um verdadeiro ataque a ser efetivado contra esta cidade.
	Quero, inclusive, Sr. Presidente, que seja registrada e faça parte dos Anais desta sessão a Crônica da Cidade, de Conceição Freitas, do jornal Correio Braziliense, que desnuda, a partir do documento preparado pela arquiteta Vera Ramos, tudo o que tem sido construído sobre o PPCUB.
	Lembro-me de Severino Francisco, também cronista do Correio Braziliense, quando dizia que da mesma forma que se chamou o golpe militar de revolução também se chama de plano algo que atenta contra o tombamento do DF, o tombamento nacional do Patrimônio Cultural da Humanidade que é o Distrito Federal, o projeto de Lúcio Costa que voa - o projeto de Lúcio Costa que voa, repito -, que construiu uma cidade que é uma verdadeira partitura, como falava a sua filha. Nós temos uma orquestra, uma partitura, com a harmonia das escalas que são tombadas - as escalas bucólicas, a escala gregária, a escala monumental, a escala residencial - para que nós tenhamos uma cidade em que o ser humano não seja inviabilizado. Era disso que fala Lúcio Costa.
	Nós temos a discussão de um plano que se diz de preservação, mas busca criar um estacionamento subterrâneo na Esplanada, abrindo mão, inclusive, da utilização de transportes coletivos para assegurar mobilidade urbana e estimulando o uso de carros. Isso vai deixar cicatrizes nos jardins amplos que fazem parte do Patrimônio da Humanidade e, portanto, patrimônio deste País.
	É esse plano que se diz de preservação. Dizem que não podemos engessar Brasília. Ora, nós dizemos: "Onde se pensa que preservar o patrimônio desta cidade, que preservar o seu tombamento, é engessar Brasília? Quem é que poderia pensar que manter os canais de Veneza é engessar Veneza? E por que não se pensa em puxadinhos em Veneza? Por que não se pensa isso da preservação dos centros históricos dos países deste mundo, dos patrimônios da humanidade?"
	Essa preservação nunca foi considerada engessamento. Quem considera engessamento são aqueles que, para mover e alimentar os seus lucros com a especulação imobiliária, querem acabar com o Distrito Federal.
	Por isso, eu encerro dizendo: por amor a Brasília, não ao PPCUB!

ARTIGO A QUE SE REFERE A ORADORA
Crônica da Cidade: Inverdades do PPCub
Conceição Freitas 
Correio Braziliense 
Reproduzo, de modo resumido, documento preparado pela arquiteta Vera Ramos, do Instituto Histórico e Geográfico, sobre os mitos que envolvem o PPCub. 
 1 - Brasília ainda não tem um plano de preservação.
 Ao contrário, Brasília já nasceu com um plano de preservação. A concepção da cidade foi explicitada no Relatório do Plano Piloto de Brasília. Sendo assim, cabe ao PPCub respeitar e detalhar a legislação de proteção, corrigir desvirtuamentos e resgatar conceitos e valores.
2 - O tombamento engessa.
Tombamento significa reconhecimento de valor. A preservação não exclui o desenvolvimento, mas impõe certos limites para não descaracterizar o plano urbanístico, que está protegido em três instâncias: tombamento distrital, tombamento federal e inscrição na lista do Patrimônio Mundial da Unesco. O tombamento do conjunto urbanístico de Brasília é diferente (dos demais tombamentos): tem caráter urbanístico e é muito mais flexível que o tombamento arquitetônico tradicional.
3 - O PPCub foi o projeto mais discutido com a sociedade.
Nas audiências públicas, as informações sobre o conteúdo do PPCub foram genéricas e limitadas a questões pontuais, trazidas pelos presentes. O PPCub é um documento complexo, prolixo e polêmico composto pelo projeto de lei, 72 planilhas e 10 mapas anexos. 
4 - A Unesco exige que o PPCub seja aprovado.
A Unesco não exige que o PPCub seja aprovado, pois, da forma como está, não atende e até contraria suas recomendações. A missão da Unesco que esteve em Brasília em 2012 verificou uma série de problemas no PPCub e apresentou recomendações, incluindo sua revisão entre as quais:
 "Assegurar que as características originais, o espírito e a escala do projeto original desenhado por Lucio Costa, que garantiram a inscrição na lista do patrimônio mundial são (sejam) contemplados no Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub).
Aplicar legislação para proibir a construção de novos edifícios em áreas non aedificandi definidas pelo Plano Piloto, e para manter as características de cada escala urbana.
 Proibir inteiramente a construção de edifícios residenciais na orla do lago.
Garantir acesso público ilimitado aos espaços naturais e verdades da orla do lago. 
() Deve haver uma proposta de normas claras que não deixem espaço para interpretações subjetivas sobre questões essenciais para a conservação e a preservação do Plano Piloto e suas escalas (bucólica, monumental, residencial e gregária), particularmente em relação às formas e índices de ocupação do solo, tipos de uso, volumes e alturas permitidas."