	O SR. ÂNGELO AGNOLIN (PDT-TO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, diante do afunilamento da discussão na Comissão Especial da Reforma Política e considerando o impasse e a dificuldade de se encontrar um consenso no que consiste a um ponto crucial da reforma, hoje ocupo esta tribuna para firmar um posicionamento. 
Este posicionamento vai ao encontro da propositura apresentada como projeto de decreto legislativo pelo grande Líder Deputado Federal Miro Teixeira, do meu partido e do Rio de Janeiro, que propõe que se defina sob a avaliação do povo, em forma de plebiscito, para que o cidadão brasileiro possa efetivamente anunciar que modelo pretende de financiamento público, assim como qual a forma de votar. 
	Como ele quer votar? Se o cidadão definir que quer o financiamento público de campanha eleitoral ou que prefere o financiamento misto ou privado, é importante que haja essa manifestação, tendo em vista que temos convivido com um aumento vertiginoso do custo eleitoral a cada eleição subsequente. 
	Os números mostram isso com muita clareza. Em 2002, o custo somado dos Deputados e Senadores eleitos passou um pouco de 1 bilhão de reais. Já em 2010, esse montante se aproximou dos 4 bilhões de reais, o que significa um aumento de aproximadamente 254% do custo entre três eleições. 
	Por isso, Sr. Presidente, entro em defesa de que é preciso submeter ao povo a decisão de como quer financiar o sistema político brasileiro. O povo poderá fazer isso no plebiscito, juntamente com as eleições municipais em 2012. 
	O momento é oportuno, com baixíssimo custo. Nós poderemos, então, ter a decisão de quem a Constituição determina ter o poder soberano de decidir, pois dispõe o parágrafo único do art. 1º da Constituição Federal que todo poder emana do povo e em seu nome é exercido.
	Sr. Presidente, também é questionável que tipo de voto, como o eleitor quer votar, se ele quer continuar com o voto proporcional, se nós queremos implantar o voto distrital misto, puro, ou se temos interesse em implantar o "distritão". 
	Peço a V.Exa. que dê como lido pronunciamento que contém alguns tópicos, no qual me posiciono quanto à questão da definição, assim como sob a ótica do meu partido e do nosso grande Líder Miro Teixeira. Há de ser consultado previamente o povo, para que ele decida o modelo, o sistema eleitoral e a forma de financiamento.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Comissão Especial da Reforma Política dá início, nesta semana, à votação do relatório do Deputado Henrique Fontana, do PT do Rio Grande do Sul.
Assumo a posição do meu partido, o PDT, de que o plebiscito, proposto pelo Deputado Miro Teixeira, seja realizado ainda neste ano, não após votação no Congresso, como prevê o texto do Relator. O povo tem pressa.
O projeto prevê duas perguntas: uma sobre o modo de escolha de Deputados e Vereadores e outra sobre o financiamento das campanhas.
O Congresso precisa lançar o debate nas ruas para obter do povo uma definição sobre o sistema eleitoral brasileiro; se aceita o financiamento público de campanha e sobre como quer votar em seus Senadores, Deputados e Vereadores.
Não podemos esperar aprovação do Congresso para saber o que o povo, de fato, quer. E preciso estabelecer uma consulta prévia à aprovação dessa lei. 
Há tempos venho batendo insistentemente nessa tecla. Entendo que, neste momento, não há um acordo que permita votar a reforma política no Congresso; não podemos esperar por um consenso, em um projeto que há mais de 10 anos divide esta Casa.
O poder do povo é soberano, e é partir dele que deve vir a decisão, quando não há um entendimento entre seus representantes. Traduzir a vontade do povo é importante, para que as mudanças não pareçam ter sido aprovadas em nosso benefício, já que há hoje desconfiança natural e justa de parte da população sobre qualquer proposta de reforma política que saia do Legislativo, pois, em várias ocasiões em que isso ocorreu, tiraram poder do povo. As suspeitas são de que os Parlamentares só vão aprovar mudanças que os favoreçam. Por isso, o plebiscito daria uma legitimidade maior à nova legislação.
Nos Estados Unidos e na Europa é muito comum a realização de plebiscitos. No Brasil não pode ser diferente. Quando se aciona algum mecanismo de democracia direta, é preciso se ater à complexidade do tema em discussão.
A população precisa entender a reforma de maneira consciente, saber em detalhes de todas as implicações de qualquer alteração profunda no sistema, mediante divulgaçâo massiva nos meios de comunicação, espaço amplo no rádio e na TV.
Não é possível pedir à população que vote de forma abstrata, porque isso equivaleria a um cheque em branco.
Por fim, reitero que a reforma política inibirá, efetivamente, a utilização de qualquer recurso de outras origens, oferecendo transparência real aos gastos de campanha, reprimindo esse mercantilismo eleitoral que se acentua a cada nova eleição.
Para termos eficiência na fiscalização dos gastos de campanha, defendo, ainda, que seja instituída uma espécie de antidoping eleitoral, ou seja, no transcorrer do pleito sejam sorteados candidatos para que sejam sujeitos a uma efetiva auditoria de gastos.
Eu, que sou a favor do financiamento público, quero que ele venha somado com mecanismos fortes de fiscalização, de punição para quem descumprir a legislação, que seja uma campanha barata, com teto, com limitação de gastos. Para isso, é preciso saber se o povo, que me confiou o voto nas urnas, o aceita, conscientemente. 
Muito obrigado.