	O SR. ASSIS CARVALHO (PT-PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, festejo com muita alegria a decisão da Presidenta Dilma Rousseff de livrar a cesta básica de impostos federais. Essa decisão antecipa os objetivos do nosso Projeto de Lei nº 3.154, de 2012, de zerar os impostos sobre os alimentos, projeto apresentado por mim e pelos Deputados Paulo Teixeira, Jilmar Tatto, Ricardo Berzoini, Amauri Teixeira, Cláudio Puty, José Guimarães, Pedro Eugênio e Pepe Vargas. Então, alegra-nos muito a posição da nossa Presidenta.
	Quero também, Sr. Presidente, registrar que a Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campelo, responsável pela execução do Plano Brasil Sem Miséria, concedeu entrevista à revista ISTOÉ. A entrevista é esclarecedora, fala muito sobre a exclusão que os mais pobres do Brasil sofrem ao longo dos séculos e da importância do eixo da Busca Ativa. Diz que é necessário que o Governo vá ao encontro dessas pessoas, às quais, pelo nível de miséria, falta ânimo para buscar direitos garantidos pelo Governo e elogia a gestão do Cadastro Único, que é a porta de entrada de todas as políticas sociais do Governo Federal do Piauí, gerenciado pela Secretaria de Assistência Social e Cidadania, hoje sob o comando do nosso companheiro e amigo, o petista Francisco Guedes. Quero aproveitar para parabenizar toda a equipe.
	Por fim, Sr. Presidente, eu venho aqui louvar a atitude da nossa Presidente Dilma, que anunciou na semana passada a instalação de centros de atendimento integral à mulher, com espaços para organismos de combate à violência contra a mulher e de fomento ao empreendedorismo feminino. Trata-se de uma medida urgente.
	Quero, portanto, Sr. Presidente, dar como lido meus pronunciamentos e peço a V.Exa. que a eles dê publicidade nos meios de comunicação desta Casa.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - V.Exa. será atendido, Deputado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na semana passada, a Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, responsável pela execução do plano Brasil Sem Miséria, concedeu entrevista à revista ISTOÉ. A entrevista é esclarecedora, fala muito sobre a exclusão que os mais pobres do Brasil sofrem ao longo dos séculos, e fala da importância do eixo Busca Ativa. Diz que é necessário que o Governo vá ao encontro dessas pessoas que, pelo nível de miséria, lhes faltam ânimo para buscar direitos garantidos pelo Governo. E elogia a gestão do Cadastro Único - CadÚnico, - porta de entrada de todas as políticas públicas sociais do Governo Federal no Piauí, gerenciado pela Secretaria de Assistência Social e Cidadania - SASC, sob o comando do petista Francisco Guedes.
	A Ministra disse textualmente: "O melhor cadastro é o do Piauí. Lá há menos erros e é mais amplo."
	Parabenizo meu amigo Guedes e toda a sua equipe pelo trabalho, competência e pelo compromisso com os mais pobres do Piauí. Estendo os parabéns, especialmente, aos gestores executivos do Programa, Roberto Oliveira, Claudina Lima e Janaína Mapurunga, em parceria com as Secretarias Municipais de Assistência Social do Piauí.
	Eu me orgulho do trabalho de toda a equipe. Por isso, protocolei o Requerimento nº 6.914, de 2013, onde solicito um voto de louvor deste plenário à melhor gestão do CadÚnico do Brasil, que está no Piauí, na SASC, sob a gestão do companheiro Francisco Guedes.
	
Sr. Presidente, venho aqui louvar a atitude da Presidenta Dilma Rousseff, que anunciou, na semana passada, a instalação de centros de atendimento integral à mulher, com espaços para organismos de combate à violência contra a mulher e de fomento ao empreendedorismo feminino. Trata-se de uma medida urgente, especialmente no que se refere à questão da violência, tendo em vista a estatística assustadora dos crimes cometidos contra mulheres no Brasil.
	No dia 8 de março, fui entrevistado pelo programa Palavra Aberta, da TV Câmara, sobre violência contra mulheres, uma das pautas discutidas neste período próximo ao Dia Internacional da Mulher. Fui convidado por causa de algumas questões que tenho pautado neste Parlamento, como os requerimentos de indicação que fiz à Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, Ministério da Justiça e ao Ministério da Secretaria de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República. Nesses requerimentos, pedi atenção dos órgãos federais aos casos de violência contra mulheres no Estado do Piauí, onde destaquei os casos de homicídio mais recentes, do ano de 2013, que tiveram repercussão estadual: o crime cometido contra Iones Sousa, servidora da Agência de Defesa Agropecuária - ADAPI, no Município de Santo Antônio de Lisboa, assassinada no dia 30 de janeiro de 2013 com dois tiros na cabeça, quando se encontrava em seu local de trabalho; o acaso de Rosana Santos, 23 anos, encontrada morta em Teresina. A suspeita é que tenha sido estuprada e estrangulada; a menina Débora, apenas de 5 anos, estuprada e morta na cidade Demerval Lobão.
	Srs. Parlamentares, no triste ranking nacional da violência contra mulheres, o Piauí é o Estado com menor taxa de homicídio contra mulheres: 2,6 homicídios por 100 mil - são dados da Câmara Técnica Estadual de Enfretamento de Violência Contra a Mulher em 2011.
	Este número nos intranquiliza não somente porque qualquer quantidade de violência é preocupante e porque a violência não se resume a assassinatos, mas também porque o número de agressões de todo tipo contra as mulheres aumentou bastante no ano de 2012 e tem linha ascendente em 2013 no Piauí.
	De acordo com uma pesquisa realizada pelo Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Piauí, 49 mulheres foram mortas em 2012, uma média de 4 mulheres a cada mês. Esse número é 49% superior ao registrado em 2011, quando 33 mulheres foram mortas em todo o Piauí.
	Na capital, o percentual é maior. Em 2011, a pesquisa registrou um total de 9 assassinatos de mulheres em Teresina, contra os 23 do ano passado, ou seja, um aumento superior a 150%.
	No ano passado, foram 459 casos de estupro em Teresina, 31 em Bom Jesus, 30 em Picos, 22 em Floriano, que são algumas das maiores cidades do Piauí. Esses dados são do Serviço de Assistência Médica às Mulheres Vítimas de Violência Sexual da Maternidade Dona Evangelina Rosa.
	Em Teresina, as 3 Delegacias da Mulher somaram 973 inquéritos policiais de violência contra a mulher, em 2012 - uma média de 324 casos por delegacia -, dados da Polícia Civil.
	Como é de domínio público, há problemas de todo tipo em praticamente todas as áreas, desde as dificuldades das mulheres em registrar a violência doméstica; as dificuldades das delegacias especializadas - quando existem; as dificuldades das Defensorias e da Justiça. E há mais problemas, mas não é possível listá-los aqui, dado o tempo exíguo.
	Sr. Presidente, o cenário nacional, então, é mais preocupante ainda. A revista ISTOÉ publicou, nesta semana, dados do Mapa da Violência 2012 - homicídios de mulheres no Brasil, publicado pelo Instituto Sangari, em parceria com a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais - FLACSO. O documento afirma que houve um aumento de 217,6% no número de mulheres assassinadas no País em 30 anos; que 92 mil mulheres foram assassinadas no Brasil entre 1980 e 2010, sendo que 43.700 foram na última década.
	Em 86,2% dos casos, o assassino é alguém da família - especialmente parceiros e ex-parceiros - ou próximo a ela. O pai é o principal responsável pelas agressões contra garotas da faixa etária entre 10 e 14 anos. Já as mulheres idosas são agredidas principalmente pelos filhos. Dessa forma, cerca de 68% dos homicídios são cometidos na casa da própria vítima. 
	Mais de 26 mil prisões em flagrante e 4 mil prisões preventivas já foram feitas a partir da execução da Lei Maria da Penha, referência mundial no combate à violência contra a mulher - dados do Conselho Nacional de Justiça, de dezembro de 2011. Mesmo assim, o Brasil ocupa a sétima posição no ranking de 84 países com maiores índices de homicídios femininos no mundo - dados da Organização Mundial da Saúde.
	Segundo o Sistema de Informação de Agravos de Notificação - SINAN, do Ministério da Saúde, o Sistema Único de Saúde - SUS atendeu 73.633 vítimas de violência em 2011. De cada 3 vítimas, 2 são mulheres. Note que esse número refere-se somente às mulheres atendidas pelo SUS, e somente às que declararam terem sido agredidas.
	O fato é que, apesar da importantíssima Lei Maria da Penha e dos progressos que tivemos em políticas públicas, não conseguimos avançar significativamente na proteção às mulheres, pois, segundo o Mapa da Violência, desde 1996 a taxa de homicídios se mantém praticamente a mesma: 4,5 mortes para cada 100 mil mulheres. 
	Isso também nos lembra que a violência tem de ser combatida todos os dias e com políticas públicas em diversas áreas. 
	Parabenizo todas as mulheres e homens que batalham por isso, todos os dias, em suas áreas de trabalho e de militância. Destaco, especialmente, a Presidenta Dilma Rousseff, primeira Presidenta eleita no Brasil; as companheiras da Secretaria das Mulheres do Partido dos Trabalhadores; a União das Mulheres Piauienses; as delegadas das mulheres, em nome da Delegada Vilma Alves; a Senadora Ana Rita, do PT do Espírito Santo, relatora da CPMI da Violência Contra as Mulheres; a Ministra-Chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci.
	Como Parlamentar, estou nesta luta para contribuir com o movimento de mulheres e de todas as organizações que se colocam na defesa dos direitos femininos.
	
Sr. Presidente, festejo com muita alegria a decisão da Presidenta Dilma Rousseff de livrar a cesta básica de impostos federais. Essa decisão antecipa os objetivos do Projeto de Lei nº 3.154, de 2012, de zerar os impostos sobre os alimentos, projeto apresentado por mim e pelos Deputados Paulo Teixeira, Jilmar Tatto, Ricardo Berzoini, Amauri Teixeira, Cláudio Puty, José Guimarães, Pedro Eugênio e Pepe Vargas - atual Ministro do Desenvolvimento Agrário. 
No mês passado, eu e o Líder do meu partido, José Guimarães, protocolamos uma emenda à Medida Provisória nº 603, de 2013, com o mesmo teor do Projeto de Lei nº 3.154, de 2012, visando acelerar a chegada do benefício aos brasileiros.
	A decisão da Presidenta de desonerar a cesta de alimentos e produtos de higiene, cujos preços agora devem baixar entre 9,25% e 12%, mostra a presença dos ideais petistas no Parlamento e no Executivo em sintonia fina. É uma decisão genuinamente petista, que revela ao Brasil que estamos caminhando no rumo certo.
	A desoneração da cesta básica beneficia todos, mas dá um alívio muito maior aos brasileiros mais pobres, que hoje destinam mais de dois terços de sua renda para comprar comida. A carga fiscal que incide sobre os alimentos estava, antes do anúncio da Presidenta, na faixa de 14%, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA. A tributação menor da cesta também incentiva a produção da agricultura familiar, que é a grande responsável pela segurança alimentar do País.
	Só para registrar, a Presidenta Dilma anunciou, ainda, para o dia 15 de março, Dia Internacional do Consumidor, a nova política federal de defesa do consumidor.
	Esses atos me trouxeram até esta tribuna, Sr. Presidente, para dizer ao Brasil que tenho muito orgulho do nosso governo petista, que baixou os juros e a tarifa de energia e agora reduz os preços da cesta básica. Eu tenho muito orgulho do nosso Governo, do jeito petista de governar.