A SRA. FÁTIMA BEZERRA (PT-RN. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, atendendo nosso convite, o Ministro da Educação, Fernando Haddad, esteve hoje na Comissão de Educação e Cultura. Foi uma audiência muito produtiva. Dela participaram maciçamente os Parlamentares. Houve também uma participação expressiva dos movimentos sociais. 
O Ministro afirmou como prioridade neste ano, aqui no Congresso Nacional, a aprovação do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, que institui o Plano Nacional de Educação - PNE e estabelece as metas para a educação brasileira nos próximos 10 anos. 
Além disso, o Ministro adiantou que em breve o Governo enviará ao Congresso Nacional o projeto que trata do Programa Nacional de Acesso à Escola Técnica - PRONATEC. S.Exa. também pediu uma atenção especial para os projetos de lei que tratam da formação e do piso salarial do magistério. 
O PRONATEC tem como meta ampliar o acesso à educação profissional oferecendo bolsas e, ao mesmo tempo, dando continuidade ao Plano de Expansão da Rede Federal de Educação Profissional, com a instalação de novas unidades dos Institutos Federais de Ensino Superior (antigos CEFETs). 
O Ministro Fernando Haddad adiantou, ainda, o apoio aos Estados para que os mesmos possam avançar na implementação das redes estaduais de educação profissional, através do Programa Brasil Profissionalizado, que disponibilizará recursos na ordem de 1,5 bilhões de reais para conveniar com os Estados. Também será feita uma reformulação no Sistema S, que passará a oferecer mais cursos profissionalizantes gratuitos. Será, de acordo com o Ministro, a republicanização do Sistema S.
Em relação à educação infantil, o Ministro referiu-se ao Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil - PROINFÂNCIA, programa de construção e reestruturação de creches e pré-escolas que foi incluído na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC-2. 
S.Exa. argumentou que, a despeito das críticas feitas recentemente por alguns setores da sociedade quanto à política de valorização da educação infantil, já foi comprovado que investimentos nessa área têm impacto imediato na educação fundamental, pois uma etapa dialoga com a outra.
No que diz respeito à valorização salarial e profissional do magistério, o Ministro destacou o piso salarial do magistério e a recente portaria publicada pelo Ministério da Educação, que vai garantir bolsas de mestrado, via CAPES, para os professores da educação básica.
Quanto ao piso, o Ministro lembrou que, há poucos dias, a Presidente Dilma falou sobre essa questão. O piso faz parte de um pacto federativo que deve ser obedecido por todos os entes da Federação. O Ministro também pediu aos Deputados que aprovem uma proposição que trata do mecanismo de ajuste do piso, pois o projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, foi para o Senado Federal e está de volta para esta Casa. Para o Ministro, é importante que essa proposição seja votada, para que seja dada mais transparência aos critérios de composição do piso.
Ainda em relação ao piso nacional do magistério, o Ministro acrescentou que a União complementa financeiramente os Estados e Municípios que comprovem incapacidade financeira para arcar com o piso. Como bem lembrou o Ministro, é bom que o Supremo decida sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.167, para que o piso seja respeitado na sua integralidade. 
Em relação ao Plano Nacional de Educação, o Ministro Fernando Haddad afirmou que o Parlamento pode e vai dar uma boa contribuição para o debate. O Ministro fez questão de lembrar que nenhuma proposta do Executivo saiu do Parlamento da mesma forma que entrou e que tinha certeza que iríamos aprimorar o PNE.
Quanto ao aumento dos recursos para financiar a educação, tema da Emenda nº 20 do PNE e uma de suas principais metas, o Ministro Haddad mostrou-se aberto para dialogar com a sociedade. S.Exa. disse concordar que o financiamento suba de 7% para 10% do Produto Interno Bruto, desde que haja um consenso da sociedade. Disse, ainda, que se formos aumentar os recursos para a educação, temos de ser mais ousados no estabelecimento das metas. 
Vale ressaltar que no projeto original do PNE está previsto o aumento de recursos da educação de 5% para 7% do PIB até 2011, mas há uma debate na sociedade para que esse percentual suba para 10%. Diversas entidades, como a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a União Nacional dos Estudantes - UNE, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas - UBES e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE já estão levantando essa bandeira.
O Ministro Haddad também defendeu que a carreira do magistério seja encarada como uma carreira de Estado. Assim como o piso estabelecido para todo o País, segundo o Ministro outros componentes para a valorização do magistério, como o plano de carreira, também devem ter caráter nacional.
Um dos maiores problemas enfrentados atualmente pelos profissionais do magistério, disse S.Exa., se refere à seleção de profissionais para atuar nas escolas públicas, pois as provas de concurso cobram do docente mais conhecimento sobre a legislação do que sobre conteúdo prático. Para superar o problema, foi assinada portaria que estabelece uma prova nacional para seleção de professores. O documento prevê a criação de um banco de questões que poderá ser utilizado para nortear as seleções feitas em Estados e Municípios.
Ao final da audiência, que marcou o início oficial, este ano, dos trabalhos da Comissão de Educação e Cultura, agradecemos a participação do Ministro Fernando Haddad e reafirmamos a disposição da Comissão de Educação e Cultura para debater o PNE em parceria com a Comissão Especial. Para tanto, vamos dialogar intensamente com a comunidade educacional, os movimentos sociais, o MEC, os Estados e os Municípios. 
Reafirmamos que o Plano Nacional de Educação em discussão na Câmara dos Deputados foi elaborado a partir da mobilização social, ao contrário do que vigorou nos últimos 10 anos, que não incorporou as demandas da sociedade. Mesmo assim, o Congresso Nacional não abdicará do papel de se debruçar sobre o projeto. Faremos a mediação entre o que foi discutido na Conferência Nacional de Educação, o Executivo e as demais forças representadas nesta Casa para que possamos aprovar um novo PNE à altura dos desafios da educação e do Brasil contemporâneo: uma educação republicana, gratuita, laica, universal, inclusiva e de qualidade para as gerações presentes e futuras.