O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA (PT-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, depois de centenas de anos de exclusão de direitos sociais e de cidadania, as políticas públicas começam de fato a enfrentar o desafio da superação da miséria no Brasil. Quando ainda temos 16 milhões de brasileiros vivendo abaixo da linha de pobreza, muitos já especulam sobre as portas de saída da dependência dos benefícios sociais. Precisamos é falar das portas de entrada de milhões de brasileiros no mundo do emprego. Esse é o objetivo do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC, que vai disponibilizar, até 2014, mais de 1 milhão de vagas em cursos profissionalizantes para o Brasil sem miséria.
Diferentemente do que os críticos do Programa Bolsa Família costumam dizer, o recebimento do benefício não faz com que as pessoas deixem de procurar trabalho. Pesquisa do IBASE indica que uma parcela estatisticamente insignificante dos titulares do Cartão Bolsa Família - 0,5% - dizem que deixaram de exercer algum trabalho remunerado por causa do benefício. O grau de informalidade é alto entre os 99,5% restantes - apenas 16% têm carteira assinada.
A maior dificuldade para os programas oficiais de capacitação profissional é superar a resistência de um público que nunca trabalhou, nem viu seus pais ou avós trabalharem no mercado formal. Estamos falando de famílias que, há muitas gerações, vivem à margem desse mercado e, portanto, não têm cultura do trabalho formal - jornada, salário, direitos e obrigações. São pessoas que trabalham de manhã, fazem um bico para comer à tarde. Uma cultura que, para ser quebrada, exigirá atrair esse público para a cultura do mundo do trabalho, provando o quão vantajoso é conquistar uma profissão e ter a carteira assinada. Ter acesso a direitos previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e uma renda fixa certa. 
Convencer esse público a vir para o PRONATEC é um processo. Por isso, ele não pode perder a bolsa-família. Se ele sair da condição de pobreza - até 140 reais per capita -, só perde a bolsa se abrir mão - desligamento voluntário - e, neste caso, o retorno é automático. Caso contrário, o desligamento só acontece no próximo recadastramento, feito de 2 em 2 anos, mas o retorno não é automático. Em 2012, o Governo vai oferecer 361 mil vagas de cursos profissionalizantes para o público do Plano Brasil Sem Miséria.
Só no Estado de São Paulo serão 90 mil vagas. Os cursos serão custeados pelo Governo Federal e disponibilizados pelos institutos federais de ensino técnico e Sistema S. No ano que vem, os cursos estarão disponíveis em 161 Municípios, incluindo as 27 capitais e as cidades com população superior a 100 mil habitantes que estejam integradas à rede do Sistema Nacional de Emprego - SINE. A oferta de cursos depende da adesão das Prefeituras, que definirão as instâncias que irão responder pela gestão do programa nos Municípios.
Os programas sociais formam um sistema: tiram da miséria, capacitam, inserem no mercado e financiam o empreendedorismo. Os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento e do programa Minha Casa, Minha Vida abriram milhares de vagas de empregos que precisam ser preenchidas. Precisamos agora é abrir portas do mercado de trabalho para os beneficiários dos programas federais de transferência de renda, sem que, para isso, eles se sintam ameaçados de perder os benefícios recentemente conquistados. A maioria -73% - dos titulares do Programa Bolsa Família tem a noção do programa como algo temporário.
Era o que tinha a dizer.