	A SRª PRESIDENTE (Erika Kokay. PT-DF) - Convido ainda o Senador Hélio José para compor a nossa Mesa.
	Passo, neste momento, a ler uma mensagem do Presidente do Congresso Nacional, Senador Eunício Oliveira, que não pôde estar aqui, mas se faz presente por meio das suas palavras:
	"É com satisfação que declaro aberta esta sessão solene, em comemoração ao Dia do Arquiteto e Urbanista e o sexto aniversário do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, em atendimento ao requerimento subscrito pelo ilustre Senador Valdir Raupp e pelo ilustre Deputado Joaquim Passarinho.
	Esta é uma homenagem a uma das profissões mais antigas da humanidade, um ofício que se mescla à própria ideia de civilização, uma palavra que vem de civitas, em latim, que representava a primeira noção de cidade.
	Somos cada vez mais ocupantes das civitas, das cidades: há 100 anos, apenas 10% da população mundial vivia em áreas urbanas; nos dias de hoje, mais da metade da humanidade está nas cidades; até 2050, seremos mais de 75% no ambiente urbano.
	A cidade é o centro nervoso das trocas, do comércio, dos serviços. É o lugar onde há mais interação social e onde ferve o caldo cultural das nações. É a partir das grandes cidades que os países se interligam uns com os outros. Por isso, cada vez mais se faz necessária a atuação do arquiteto e urbanista na busca de soluções sustentáveis para as cidades, o que passa pela utilização racional de energia, mobilidade urbana, saneamento e abastecimento de água, sem falar nos direitos ao lazer e a um ambiente saudável.
	As origens da Arquitetura, senhoras e senhores, datam do momento em que o ser humano começou a dominar técnicas de trabalho com pedras. Mais recentemente, no século I da Era Cristã, o arquiteto romano Marco Vitrúvio Polião já considerava essa arte como uma ciência, capaz de beneficiar outras disciplinas, por implicar prática e teoria.
	Mas, desde a Idade Média, pode-se reconhecer a Arquitetura tanto nas artes liberais clássicas - Aritmética, Música, Geometria, Astronomia - como também nas artes mecânicas, isto é, aquelas que se destinavam, realmente, a prover com meios tecnológicos a moradia, as instalações industriais e a mobilidade urbana.
	Aproveitamos esta oportunidade - homenagem aos arquitetos e urbanistas - para fazer o reconhecimento à Companhia de Jesus, que, graças ao seu senso de empreendedorismo, trouxe para o Brasil, em seu projeto de educação executado entre 1549 e 1759, não só o ensino de Lógica, Gramática e Retórica, mas também das então chamadas artes mecânicas, que incluíam a Arquitetura.
	E os jesuítas trouxeram isso no ensino e também na prática, a ponto de uma certa "arquitetura jesuítica" haver sido reconhecida por Lúcio Costa, ainda na década de 1940, em aspecto fundamental para que fosse configurada a própria noção de barroco brasileiro.
	Seja em Viçosa, no Ceará; seja em Porto Seguro, Ilhéus ou Salvador, na Bahia; seja em São Vicente ou em São Paulo de Piratininga, São Paulo; seja em São Miguel das Missões, no Rio Grande do Sul, essa presença se faz marcante, como testemunho da força da arte da Arquitetura. Não por acaso, são edifícios e conjuntos arquitetônicos reconhecidos como patrimônio histórico.
	Foi graças a esse tipo de iniciativa, educativa e empreendedora, que chegamos à consolidação do ensino dessas artes, pois o ensino de Arquitetura no Brasil foi iniciado em 1856, com a assinatura do decreto de criação da Escola Real de Ciências, Artes e Ofícios, por D. João VI. Criada durante o período da missão artística francesa ao país, tal escola refletia o pensamento recorrente nos séculos XVIII e XIX, em que o arquiteto era considerado um artista, razão pela qual o ensino dessa maestria está, no contexto da Escola Real, como uma das artes.
	E quem será capaz de dizer que não é arte a Arquitetura? Do ponto de vista da afirmação profissional, foi no início do século XX que a organização dos arquitetos foi ganhando configuração mais específica, como resultado das grandes transformações urbanísticas e arquitetônicas ocorridas no País, particularmente na Capital da República, o Rio de Janeiro. 
A grande transformação urbana da virada do século XX no Rio de Janeiro gera o primeiro movimento de arquitetos em torno dos interesses da profissão. Houve, inicialmente, a criação do Centro de Arquitetos e Construtores do Rio de Janeiro, em 1903; e, posteriormente, em 1920, como decorrência do I Congresso Pan-Americano de Arquitetos, em Montevidéu, originou-se a agremiação que viria a se transformar no Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB).
	Embora Arquitetura e Urbanismo tenham recebido uma regulamentação mais completa, pela Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, não estamos falando de nada novo, uma vez que a lei anterior, mais ampla, que incluía engenheiros e engenheiros-agrônomos, datava de 1966. 
Com a norma de 2010, não somente a profissão de arquiteto e urbanista recebeu definições e atribuições mais refinadas, como, também, criou-se o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, em nível federal; e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal. Com essa providência, foi revista uma situação que favoreceu o exercício dessas nobres, antigas e valorosas profissões. 
Com esse refinamento, o Registro de Responsabilidade Técnica - RRT ganhou mais força e gerou mais reconhecimento a arquitetos e urbanistas, além de, obviamente, resultar em maior poder aos conselhos de Arquitetura e Urbanismo - um poder que, obviamente, vem acompanhado de maior responsabilidade.
	As glórias da Arquitetura e do Urbanismo são legendárias, remontando à História propriamente dita e também à mitologia, pois que sem mitos, sem narrativas, o próprio ser humano não tem como se afirmar: precisamos organizar o nosso discurso, primeiro; para, depois, organizarmos o planejamento espacial.
	Mas não é o momento de nos estendermos aos jardins suspensos da Babilônia. Sejamos mais contemporâneos. Quero falar, então, da cidade modernista, um conceito em processo que vem se organizando desde 1928, quando, na Suíça, foram iniciados os Congressos Internacionais da Arquitetura Moderna - CIAM, em busca de uma Arquitetura considerada limpa, sintética, funcional e racional.
	Da influência da Carta de Atenas - com mão e mentes criativas de Le Corbusier - veio essa reafirmação de se conceber a cidade como um organismo funcional e planejado de maneira central; uma urbanidade na qual as necessidades da pessoa humana devem estar claramente colocadas e resolvidas.
	Ainda que haja controvérsias quanto ao resultado atual, Brasília, nossa magnífica capital, tem figurado como representante desse ideário, em que o arquiteto e urbanista Lúcio Costa nos legou o que é considerado como o mais avançado experimento urbano no mundo a ter aplicado integralmente todos os princípios da Carta de Atenas.
	As escalas monumental, residencial, gregária e bucólica imaginadas por Lúcio Costa estão aí - 57 anos depois da inauguração de Brasília -, a dar um testemunho dessa poesia.
	E, por coincidência, há 30 anos, em 7 de dezembro de 1987, Brasília se tornava Patrimônio Cultural da Humanidade, pela UNESCO, constituindo-se na primeira - e ainda única - cidade moderna com tal honraria.
	Assim, dentro deste edifício do Congresso Nacional, estamos homenageando, todos os dias, os gênios de Lúcio Costa e Oscar Niemeyer, representantes maiores dessa categoria.
	Entretanto, não é no excepcional, no monumental e único que reside a força dos arquitetos e urbanistas brasileiros. Tal é a potência dos arquitetos e urbanistas que, com a divisão dos conselhos, temos atualmente registrados no Conselho de Arquitetura e Urbanismo 143 mil profissionais habilitados a desenvolver e criar espaços adequados, sustentáveis, seguros e acessíveis às várias atividades que seus usuários realizam ao longo de suas vidas.
	Além desse fabuloso número de profissionais, há em atividade 18 mil empresas de arquitetura e urbanismo, refletindo uma atuação em todos os Municípios brasileiros.
	Graças a essa presença, estamos conseguindo alcançar, com mais conforto, segurança e economicidade, o direito social à moradia, constante do art. 6º da Constituição Federal.
	Assim, senhoras e senhores, o Congresso Nacional congratula-se com toda a categoria de arquitetos e urbanistas nesta merecida sessão solene, em que homenageamos também os 110 anos de nascimento de Oscar Niemeyer. 
	Que a categoria continue a reunir conhecimento e força de transformação, para que possamos alcançar cidades cada vez mais sustentáveis!
	Muito obrigado."
	É o que diz o Presidente do Congresso Nacional, Senador Eunício Oliveira. (Palmas.)
	Convido para completar a nossa Mesa o Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal, Sr. Alberto Alves de Faria. (Palmas.)
	Passarei imediatamente a palavra para o Sr. Presidente da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas. (Pausa.)
	Antes disso, seguindo o Regimento e as prevalências que são previstas nele, eu passo a palavra ao Senador Hélio José.