	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, primeiro, quero agradecer a V.Exa. a generosidade de nos permitir falar ainda no Pequeno Expediente.
	Presidenta Janete, venho a esta tribuna me somar ao Ministro Padilha, que esteve aqui esta semana conversando com o Presidente Marco Maia e lhe solicitou que inclua na Ordem do Dia o projeto de lei que torna mais dura a legislação em relação a dirigir embriagado, dirigir alcoolizado, dirigir sob efeito de substância psicoativa.
São gritantes os números, Sra. Presidente. No Brasil, hoje, morrem por acidente de trânsito 40 mil pessoas. Esse número diz respeito a mortes imediatas, porque as subsequentes não são consideradas morte no trânsito. Deduz-se que morram, na verdade, 60 mil pessoas no trânsito. Trata-se de verdadeira epidemia.
O que levou o Ministro Padilha a vir aqui nos pedir para que haja mais celeridade na votação? Fez isso porque foram alcançadas cifras inimagináveis, as quais o sistema público de saúde não consegue mais suportar. O IPEA estima que o Brasil esteja custeando 37 bilhões de reais para tratamento de acidentados. Estima-se hoje, Sra. Presidenta, que 65% dos leitos de UTI são ocupados por vítimas de trânsito, e, em relação a esse percentual, 76% são ocupados por vítimas de acidentes de motocicleta. Ou seja, de dez leitos de UTI, 4,5 são ocupados por vítimas de acidentes de motocicleta, praticamente 50% dos leitos de UTI no Brasil.
No artigo que transcrevi, um médico pergunta: "E o que eu faço com o internado que tem AVC e precisa de UTI? E o que eu faço com outros casos clínicos, como o de um diabético que precisa de UTI?" Estamos sobrecarregando o Sistema Único de Saúde por causa dos acidentes de trânsito.
Por isso apelo para esta Casa no sentido de que acelere a tramitação desse projeto.
Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, venho mais uma vez ressaltar a atuação do Ministro Padilha. Esta semana ele esteve nesta Casa conversando com o nosso Presidente Marco Maia acerca de alguns projetos considerados prioritários para o Governo. Também os consideramos importantes e vamos trabalhar para que tramitem da maneira mais célere possível.
Nesse sentido, Sr. Presidente, apresentei requerimento, pedindo a agilização do Projeto de Lei nº 2.788, de 2011, do Senado Federal, que altera o art. 306 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para tornar crime a condução de veículo automotor sob a influência de álcool ou de substância psicoativa.
O projeto em questão torna ainda mais rigorosa a legislação de trânsito para os motoristas que dirigem depois de ingerir bebidas alcoólicas. A proposta estabelece tolerância zero quanto ao volume de álcool na corrente sanguínea dos motoristas. Atualmente, é permitido dirigir com até 6 decigramas de álcool por litro de sangue.
De acordo com dados do Ministério da Saúde, os Estados que conseguiram reduzir o número de acidentes são exatamente os que aumentaram a fiscalização em relação à Lei Seca, desenvolveram os Departamentos de Trânsito e envolveram a sociedade.
No ano de 2010, o Brasil, pela primeira vez, ultrapassou a marca de 145 mil internações no Sistema Único de Saúde - SUS por causa de problemas provocados por acidentes de carro e moto. Também em 2010, foram registradas mais de 40 mil mortes relacionadas a acidentes de carro e motocicleta.
O estudo nacional Vigilância de Violências e Acidentes, o VIVA, realizado pelo Ministério da Saúde, mostrou que, em 2008 e 2009, 15,5% dos pacientes vítimas de acidentes de trânsito atendidos em serviços de urgência e emergência no SUS declararam ter consumido bebida alcoólica ao dirigir.
Reportagem da Folha de S.Paulo de outubro de 2011 aponta que o Brasil teve 40 mil mortes no trânsito em apenas 1 ano. O número foi registrado naquele ano pelo Governo e é o maior em 1 década e meia.
O relaxamento da Lei Seca é apontado por técnicos como uma das explicações para o aumento das mortes. Os acidentes de trânsito em estradas, ruas e avenidas deixaram 40.610 mortos no Brasil. Trata-se do maior número registrado pelo Ministério da Saúde em, ao menos, 15 anos.
Pelas estatísticas do Governo Federal, 111 pessoas morreram por dia em acidentes em 2010, 8% a mais que no ano anterior. Dois dias são suficientes para superar a quantidade de vítimas da queda do Airbus da TAM em 2007, maior tragédia da aviação brasileira.
A escalada de mortes havia sido interrompida em 2009, primeiro ano completo após a Lei Seca, quando houve queda inédita na década.
No ano seguinte, a quantidade superou patamares anteriores. "Há uma verdadeira epidemia de lesões e mortes no trânsito", afirmou Alexandre Padilha, Ministro da Saúde.
O Ministro aponta a elevação principalmente em decorrência do aumento - de 12% em 2010 - da frota de motos. Pelo segundo ano, as mortes de motociclistas superaram inclusive as de pedestres, sendo líder entre todos os tipos de vítimas, cujos detalhes são conhecidos.
O Ministério também diz que, ao longo dos anos, houve "melhoria estatística" - antes, havia subnotificação de casos. Porém, só isso não justificaria as 3.016 mortes a mais de 2010 em relação ao ano anterior.
O balanço do Ministério foi realizado pela Associação Nacional de Transportes Públicos. Os técnicos incluem, entre as explicações para a alta do número de vítimas, um provável relaxamento da Lei Seca.
Vou mencionar estatísticas do Ministério da Saúde, atualizadas em novembro de 2011.
Dados sobre as vítimas fatais. As estatísticas do Ministério fornecem dados sobre os óbitos por causas externas. Esses óbitos são os que resultam de acidentes (inclusive os acidentes de transporte), agressões, suicídios, etc.
A última avaliação anual disponível do número de vítimas fatais dos acidentes de transporte através desse canal é de 38.470, em 2009. Dentro desse grupo, o número de vítimas fatais dos acidentes de trânsito é da ordem de 36.930, naquele ano.
Dados sobre os feridos. As estatísticas do Ministério fornecem também dados sobre as internações por causas externas. A última avaliação anual disponível do número de internações decorrentes dos acidentes de transporte através desse canal é de 124.013, em 2007. Dentro desse grupo, o número de vítimas dos acidentes de trânsito é da ordem de 119 mil, naquele ano.
Essas estatísticas têm a sua origem no DATASUS, banco de dados do Sistema Único de Saúde, acessível no portal do DATASUS. Um dos méritos desse banco de dados é a distribuição em faixas etárias de igual duração (5 anos), permitindo analisar a repartição dos acidentes em função da idade das pessoas envolvidas.
Mais divulgados e estudados, por suas estatísticas alarmantes, são os riscos de acidentes causados pelo trânsito. O DENATRAN nos informa que, em 2008, ocorreram 653.827 acidentes que resultaram em 33.996 óbitos. Essa é a última estatística que se tem. Temos uma deficiência grande em dados estatísticos, porque é muito difícil encontrar dados reais.
Os dados sobre óbitos são de acidentes fatais: bateu, caiu e morreu. Morre no local, mas morre tardiamente também, morre 6 meses depois. O sujeito teve uma fratura, foi para o hospital, fez mil cirurgias, e 6, 8 meses depois morreu com septicemia, com falência múltipla de órgãos, por causa de acidente, por causa daquela fratura. Isso, no entanto, não é computado aqui. São 619.831 vítimas. Os números são assustadores.
No caso de motociclistas, aumentou de 0,2 para 3,4 o índice por 100 mil habitantes. Aumento absurdo! E o IPEA prevê R$32 bilhões de custo com esses acidentes, com os congestionamentos, engarrafamentos. Os motociclistas constituem um terço dos óbitos do trânsito. Isso demonstra que a gestão está ruim. Sessenta e cinco por cento das UTIs são ocupadas por vítimas de acidente de trânsito. Imaginem, de dez leitos em uma UTI, 6,5 estão ocupados com acidentes de trânsito. E, dos 6,5 leitos, 76%, ou seja, 4,5 leitos, são ocupados por motociclistas.
Então, pode-se dizer que 50% do público de nossas UTIs é de motociclistas. Agora, eu sou clínico, como eu faço? Um diabético precisa ser internado na UTI; um paciente com caso de AVC grave precisa de UTI; um camarada chegou baleado; outro saiu do centro cirúrgico e está precisando de recursos... É um problema de saúde pública? Não tenho dúvidas disso.
Além de gerar custos, não se tem como atender tantos casos. Mas não é só de acidente de trânsito que se morre. Exclusivamente na cidade de São Paulo, 4.700 pessoas morrem por ano em decorrência desses riscos aqui considerados. São óbitos que não têm a ver só com acidentes, mas com todos os riscos levantados.
Na repercussão do transporte sobre o organismo entram também os riscos acessórios: stress físico, psicológico e social. O stress físico já está bem esclarecido, decorre de excesso de movimentos, excesso de trabalho físico, de hormônios funcionando, da parte metabólica funcionando.
O stress psicológico resulta do medo de atropelar alguém e ser atropelado, de bater o carro; decorre dos danos e dos custos materiais, de situações de desconforto, da Polícia, de BO, seguro, hospital, etc. Além disso, há o medo de ser assaltado, de ser sequestrado, de ser executado... O medo na via pública ou dentro do nosso carro hoje em dia é normal.
Também há o stress social. O sujeito está dentro do carro num congestionamento e não consegue sair daquilo. Ele saiu do trabalho às 5 horas, e às 7h30, às 8 horas da noite ainda está no engarrafamento. Gasta, às vezes, 2 ou 3 horas nesse trânsito, e a necessidade dele era estar em casa com a família, acompanhar o estudo do filho, buscar o garoto na escola. A pessoa quer ter uma participação social, mas está sendo impedida de tê-la.
Com a agilização do presente projeto, reforçaremos a proibição de uma pessoa beber e depois dirigir, será restabelecida a tolerância zero em relação à Lei Seca, para valorizar a vida dos cidadãos brasileiros.
Muito obrigado.