	O SR. RENATO SIMÕES (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, foi com grande alegria que o PT concluiu ontem o debate sobre as Comissões Permanentes desta Casa. Nosso partido havia definido três prioridades: Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Direitos Humanos e Comissão de Seguridade Social. 
Ao longo de toda a semana, uma grande tensão em torno do desfecho sobre a Presidência da Comissão de Direitos Humanos permeou os movimentos sociais. Não é novidade para ninguém a contrariedade que o nosso partido, os movimentos de direitos humanos e movimentos sociais dos mais variados tiveram ao longo de 2013 com a condução da Comissão de Direitos Humanos desta Casa. 
Criada na metade dos anos 90, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara se transformou no ponto de partida para a construção de um sistema legislativo de direitos humanos, espraiando as suas ações pelas Assembleias Legislativas e pelas Câmaras Municipais deste País com base naquilo que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a nossa Constituição e as leis que viabilizaram esses postulados definem como direitos humanos. Não está ao arbítrio de um Parlamentar, de um Presidente de Comissão, nem mesmo de uma maioria eventual, definir o que são direitos humanos. Direitos humanos são uma construção coletiva da humanidade, definidos e regulamentados para que sejam universais, indivisíveis e interdependentes.
	Portanto, a ação retrógrada que ao longo de 2013 verificamos na Comissão de Direitos Humanos, com a aprovação de matérias que, claramente, flagrantemente, violam a concepção universal de direitos humanos, é uma página do passado desta Casa que nós precisamos virar, para que nunca mais se verifique.
	O fundamentalismo, o reacionarismo, o conservadorismo de segmentos contrários aos direitos humanos devem, evidentemente, ter espaço para se exprimir livremente no Parlamento brasileiro, mas é inaceitável que uma Comissão como a de Direitos Humanos, que foi criada com o objetivo de promover, ampliar e consolidar direitos humanos fundamentais, tenha o seu curso turvado, como ocorreu em 2013. 
	Agradeço aos Srs. Líderes a possibilidade de retomada para os direitos humanos desse importante espaço nesta Casa.