	O SR. SÉRGIO BRITO (PSD-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
	Antes de iniciar essas breves palavras, gostaria de cumprimentar e parabenizar o meu colega, irmão em Cristo, Deputado Silas Câmara, pelo seu brilhante pronunciamento, e também todos os pastores das Assembleias de Deus. Que Deus abençoe vocês no retorno às suas casas!
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mais de 200 Municípios dos Estados de Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e da Região Nordeste ficaram impossibilitados de pleitear recursos oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, que constavam da programação orçamentária dos Ministérios, devido à vinculação do número de habitantes. Na realidade, os Municípios mais pobres foram os mais prejudicados.
	Tal decisão excluiu as cidades que estão fora dos quantitativos predefinidos pela nova medida, o que certamente gerará uma significativa redução no nível de desenvolvimento socioeconômico das populações daqueles Estados.
	Não se pode negar as boas ações do Governo Federal, mas há um forte sentimento de exclusão por parte dos Prefeitos nesta última versão do PAC 2, anunciado para não contemplar - vejam bem - cidades que se concentraram no intervalo de 51 mil habitantes à 69 mil habitantes. São Municípios cuja maioria depende exclusivamente dos repasses de recursos federais, como o FPM que está deixando a desejar.
	Sr. Presidente, consciente de que nenhuma obra é fruto do esforço ou trabalho de um só homem e sim de grupos comprometidos com o bem-estar de nossa gente, reconheço que o Governo Federal tem sido parceiro e generoso na condução de projetos e ações voltadas aos nossos Municípios, principalmente os de cunho social, mas ainda há demandas do ponto de vista estrutural, acrescentando que os Municípios brasileiros ainda sofrem com essa indiferença chamada pacto federativo. Por isso, vivem de pires na mão, batendo na porta dos Ministérios e na dependência do Congresso por uma distribuição igualitária do bolo tributário nacional.
	Esses mais de 200 Prefeitos que se sentiram excluídos por estarem nesse intervalo da população têm suas convicções e sabem que é imprescindível reduzir despesas com a máquina pública e dar prioridade à recuperação da capacidade de investimento.
	No entanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eles continuam andando mais na contramão da história, esperando, eternamente, por um pacto federativo justo que resulte efetivamente numa distribuição igualitária da arrecadação de impostos, pois não foram selecionados nessas ações especiais para acelerar a execução do PAC.
	Apenas como ilustração, o Ministério do Esporte exigiu uma população acima de 70 mil habitantes para a construção do Centro de Iniciação ao Esporte; o Ministério do Desenvolvimento Agrário exigiu população abaixo de 50 mil habitantes para aquisição de retroescavadeira; o Ministério das Comunicações, população abaixo de 50 mil habitantes para aquisição do Cidades Digitais; a Fundação Nacional de Saúde exigiu população até 50 mil habitantes; e o Ministério das Cidades, população acima de 70 mil habitantes. Então, podemos comprovar, mais uma vez, a ausência dos Municípios com população de 51 mil a 69 mil habitantes.
	O prazo para inscrição de Municípios no programa Cidades Digitais, do PAC, por exemplo, terminou na última sexta-feira, dia 5. O programa vai investir 100 milhões de reais para modernização da gestão de cidades com esse perfil, por meio da construção de uma rede de fibras óticas nesses locais. Já na área de saneamento básico, o PAC 2 destinará 17 bilhões de reais para obras de pavimentação, água e esgoto.
	A decisão do Governo em limitar que Municípios pleiteiem recursos da programação dos Ministérios é um verdadeiro contrassenso, haja vista que os maiores entraves sociais do País estão exatamente nas cidades menores.
	Por isso, faço um apelo à Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Gleisi Hoffmann, em nome de milhões de brasileiros de baixa renda, para que sejam revistas tais normas urgentemente, pois quando os mais carentes têm a chance de ser beneficiado, o Governo Federal atua de maneira excludente e perversa. 
	Creio que a Presidente Dilma, sensível aos problemas do povo sofrido deste País, ampliará indistintamente a participação de todos os Municípios no PAC, pois a marca do seu Governo são as políticas públicas inclusivas.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, muito obrigado.
	Peço que V.Exa. divulgue meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Acato o pedido de V.Exa.
	Quero também fazer uma retifição. Quando eu citei o Ministro dos Esportes, falei Aldo Arantes, que também foi um colega aqui da Câmara, mas o nome correto é Aldo Rebelo.