
	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente Carmen Zanotto, Sras. e Srs. Parlamentares, servidores, todos os que acompanham esta sessão, "a história é um profeta com o olhar voltado para trás: pelo que foi, e contra o que foi, anuncia o que será". Essas palavras do grande irmão, do vizinho uruguaio, do latino-americano do mundo Eduardo Galeano sempre nos inspiram, ainda mais neste momento, em que estou aqui para relembrar que, há exatos 50 anos, meio século atrás, no meu Rio de Janeiro, na Central do Brasil, neste horário, por volta de 17 horas, 17h30min, acontecia manifestação popular de grande importância.
	O então Presidente, constitucionalmente eleito, João Goulart, liderava o comício pelas reformas de base. Já levava para a praça pública a disposição do Governo de então de implementar algumas mudanças estruturais na sociedade brasileira, não apenas encampando refinarias privadas de petróleo, mas também realizando a reforma agrária, até hoje inconclusa, a começar por terras devolutas do Estado; a reforma da política habitacional, chamada à época de reforma dos alugueis; a própria reforma política, com a concessão do direito de voto a segmentos até então muito marginalizados; e uma série de outras mudanças fundamentais, como, por exemplo, a contenção da remessa de lucros abusivos para o exterior.
	Esse comício foi muito importante. Porém, naquele 13 de março de 1964, já se anunciava a reação de setores, sim, da sociedade, mas sobretudo da corporação militar, da sua alta cúpula, no sentido de interromper o processo legal, legítimo, constitucional, e implantar, a partir de 1º de abril de 1964, um regime discricionário, autoritário, violento, fundado na censura, na tortura, na prisão arbitrária, na ditadura - da qual nos devemos livrar, inclusive, construindo, no cotidiano, uma cultura radicalmente democrática neste País ainda muito desigual, muito injusto e muito autoritário.
	Aqui fica o registro dessa data histórica, Sra. Presidente, e também uma lembrança mais imediata, mais contemporânea. Refiro-me ao 14 de Março, que será celebrado amanhã, referente à luta do Movimento dos Atingidos por Barragens, o MAB, que fará manifestações em várias cidades do País.
	Trata-se de defender, acima de injunção econômica fundamental, macroeconômica, tida como decisiva, o respeito ao direito das populações nativas, das populações pobres, que não são contrárias ao progresso, muito menos à ampliação das nossas matrizes energéticas, mas sabem que esse progresso e esse desenvolvimento não podem ser feitos à custa dessas populações mais pobres.
	Ficam aqui estes pronunciamentos, para que sejam registrados, Sra. Presidente, lembrando que a história tem esta função: ensinar-nos sempre, para que não cometamos os erros do passado e nos lembremos de que nós todos - o conhecido, o mais notável, o Parlamentar, o governante, o general a autoridade eclesiástica, seja lá quem for, mas também o anônimo, o João, o José, a Maria, o humilde, pouco lembrado em nosso dia a dia - somos protagonistas, fazemos a história do País e do mundo.
	Muito obrigado, Sra. Presidente.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos e todas que assistem a esta sessão ou nela trabalham, há exatos 50 anos, no dia 13 de março de 1964, o Presidente João Goulart falava ao povo brasileiro no histórico Comício da Central do Brasil. Na praça, 300 mil pessoas.
	Todos clamavam por reformas estruturais, especialmente pela reforma agrária. Jango anunciava a nacionalização de refinarias de petróleo, o que enfrentava interesses poderosíssimos da oligarquia que dominava o País havia mais de 400 anos.
	Ao mesmo tempo, seu governo sofria com uma forte ofensiva conservadora, que, em reação, o acusava de tentar impor uma "República Sindicalista".
	"Aqui estão os meus amigos trabalhadores, vencendo uma campanha de terror ideológico e sabotagem", disse o então Presidente para os milhares de pessoas e para os principais canais de televisão e rádio.
	Referindo-se às forças de oposição, completou: "O que eles querem é uma 'democracia' de povo emudecido, amordaçado nos seus anseios e sufocado nas suas reivindicações".
	A leitura do discurso revela a consciência do Governo sobre as intenções conspiratórias que já estavam maduras em altos círculos econômicos e militares, e também nos corredores de embaixadas e consulados. Mas as palavras do Presidente demonstravam confiança:
		"Sei das reações que nos esperam, mas estou tranquilo, acima de tudo porque sei que o povo brasileiro já está amadurecido, já tem consciência da sua força e da sua unidade, e não faltará com seu apoio às medidas de sentido popular e nacionalista. (...) Nenhuma força será capaz de impedir que o governo continue a assegurar absoluta liberdade ao povo brasileiro. E, para isto, podemos declarar, com orgulho, que contamos com a compreensão e o patriotismo das bravas e gloriosas Forças Armadas da Nação."
	A avaliação de Jango estava errada. Pouco mais de 2 semanas depois, seu governo foi deposto por um golpe, com apoio de alguns setores sociais da classe média e das elites, e o Brasil iniciou um longo período de ditadura militar. Durante mais de 20 anos, o País viveu sob um regime que fechou o Congresso, suprimiu direitos, censurou a imprensa e expressões artísticas, perseguiu, exilou, torturou e matou opositores políticos.
	O Comício da Central é um momento fundamental da história recente do País. Revisitá-lo e celebrar sua memória é encarar com olhos vivos os tempos presentes. Muitas reformas ali propostas, mesmo tendo passado meio século, continuaram necessárias, urgentes, atuais. A democracia, a liberdade e a justiça social são valores inegociáveis. Seguimos, vigilantes, sem jamais esquecer.
	Agradeço a atenção.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos e todas que assistem a esta sessão ou nela trabalham, amanhã, dia 14 de março de 2014, o Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB liderará ato que colocará milhares de pessoas nas ruas de diversas cidades para protestar contra a ausência de política de direitos para os atingidos e atingidas por obras de hidrelétricas e possível aumento das tarifas de energia.
	O dia 14 de março é tradicional na luta dos atingidos e atingidas. Há 17 anos, o Dia Internacional de Luta contra as Barragens, pelos Rios, pela Água e pela Vida é ponto de articulação e mobilização de militantes e ativistas que atuam quanto a essa grave questão social. Ele foi convencionado em 1997, quando o Brasil sediou o 1º Encontro Internacional dos Atingidos por Barragens.
	Em 2014, o MAB se mobilizará em 13 Estados - durante todo o mês, ocorrerão acampamentos, seminários, audiências públicas e marchas para reivindicar uma política para os atingidos e atingidas. Além disso, vai denunciar os lucros abusivos obtidos pelas grandes transnacionais do setor elétrico, que podem aumentar nos próximos meses e representam um verdadeiro assalto à população brasileira.
	O lema do 14 de Março é Água e Energia com soberania, distribuição da riqueza e controle popular, que dará continuidade ao Encontro Nacional, que reuniu cerca de 3 mil atingidos e atingidas em setembro do ano passado, na cidade de São Paulo.
	Pauta e mobilizações necessárias em tempos de desenvolvimentismo torto, realizado à custa de diversas histórias de vida, interrompidas por uma ideia de Nação que mais pensa em se adaptar aos movimentos da economia internacional do que realizar um projeto de País que realmente esteja atento às necessidades e especificidades do nosso povo.