	O SR. VALTENIR PEREIRA (PROS-MT. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a essência da liberdade de expressão pode ser resumida na magnífica frase de Voltaire, que certa vez disse: "Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las."
	A liberdade de expressão e a democracia são irmãs siamesas. Elas são inseparáveis. A vida de uma depende da outra. A democracia permite pluralidade de opiniões e de ideologias. É, marcadamente, um debate livre e aberto. A Constituição da República de 1988 protegeu expressamente esses direitos, elevando-os à categoria de princípios. 
	A proteção constitucional é fruto direto da luta travada pela sociedade civil organizada nos anos de chumbo da ditadura militar. Muitos morreram por liberdade, muito sangue foi derramado, muitas torturas foram praticadas. 
A Presidenta Dilma Rousseff, assim como Lula, Fernando Henrique Cardoso, Tancredo Neves, Ulysses Guimarães, Dom Paulo Evaristo Arns, Dante de Oliveira e muitos outros lutaram, cada qual ao seu modo, bravamente pelo restabelecimento da democracia e pela liberdade de expressão. 
	Eventuais protestos contra governos servem como testes para averiguar o grau de maturidade da democracia e da liberdade de uma nação. Aos governantes cabe não se imiscuir nos protestos, querendo adentrar ao seu mérito. Por outro lado, à sociedade civil organizada cabe realizar as manifestações dentro dos limites do Estado Democrático, não praticando qualquer tipo de violência, física ou moral, eis que o direito à liberdade de expressão, ainda que fundamental, não é absoluto.
	No próximo domingo, segundo divulgações nas redes e mídias sociais, bem como na imprensa em geral, estão previstas mobilizações para protestar, sobretudo, contra o Governo da Presidenta Dilma Rousseff.
	Os protestos podem ser considerados como um desdobramento do ato ocorrido no último domingo durante o pronunciamento em rede nacional da Presidenta da República, ato esse que o jornalista Juca Kfouri, no seu livre direito de opinar, alcunhou de "o panelaço da barriga cheia e do ódio". Cumpre assinalar que ele não está sozinho nessa posição. Insuspeitos próceres do PSDB também compartilham desse pensamento.
	O ex-Ministro Bresser Pereira, do Governo Fernando Henrique Cardoso, por exemplo, em recente entrevista ao portal UOL, do Grupo Folha, ao analisar com particular clarividência as últimas eleições, asseverou jamais ter visto um fenômeno como o ocorrido no Brasil, em que, de uma hora para outra, instalou-se um "ódio coletivo da classe alta, dos ricos, contra um partido e uma Presidente".
	Sobre esse ódio, o ex-Ministro assinala que ele decorre do "fato de se ter um governo, pela primeira vez, que é de centro-esquerda e que se conservou de esquerda. Fez compromissos, mas não se entregou. Continua defendendo os pobres contra os ricos (...) revelou uma preferência forte e clara pelos trabalhadores e pelos pobres".
	Ainda no ninho tucano, o famoso empresário Ricardo Semler, desculpando o trocadilho, literalmente "virando a própria mesa", assinalou como sendo hipocrisia a questão da PETROBRAS, ao reconhecer que "já se roubou muito mais" em outras épocas, apenas não era dada tanta publicidade e tampouco ia parar com tamanha velocidade nas redes sociais, como acontece agora.
	Atualmente, vivemos num país livre, onde as instituições estão em pleno funcionamento, onde a imprensa é atuante, onde a Polícia e o Ministério Público gozam de independência nas suas investigações - tudo isso com a avassaladora liberdade da Internet, das redes e das mídias sociais.
	Consta que nas manifestações alguns vão pedir o impeachment da Presidenta Dilma. Sob o ponto de vista jurídico e político, isso é um completo despautério. Aqueles que o apregoam parecem querer um terceiro turno das eleições, ou melhor, querem ganhar o pleito no tapetão. É golpismo inconsequente. É retrocesso democrático.
	Quem hoje protesta não pode esquecer quem lutou por sua liberdade de expressão e não pode esquecer que as manifestações são livres, porém devem ser pacíficas e ordeiras. Os limites do Estado Democrático de Direito são para todos, inclusive para aqueles que, mesmo sem razão, protestam.
	Muito obrigado.