                           PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
              O SR. VINICIUS CARVALHO (Bloco/PRB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, demais presentes, caros telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara, não são nada animadores os dados recém-divulgados pelo Censo Escolar 2015. Os problemas mais graves não só persistem como ganham dimensão em meio ao caos político instalado no País. Pontuando cada etapa da vida escolar, podemos perceber o quanto a situação é preocupante e o quanto são fatais os cortes de verba para a educação e os erros da gestão de Estados e Municípios.
	Nas creches, a meta de atender no mínimo 50% das crianças de até 3 anos só alcança 24,6%.
	Na pré-escola, 600 mil crianças, entre 4 e 5 anos, não são atendidas. Isso fere a Constituição Federal. O art. 7º, XXV, vigente desde 2006, estabelece que seja assegurada assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 anos de idade em creches e pré-escolas. Está sendo ignorada, portanto, uma etapa fundamental no desenvolvimento infantil, com influência direta no rendimento escolar futuro. Por isso mesmo, era a meta 1 do Plano Nacional de Educação universalizar até 2016 a educação infantil na pré-escola. Continuando a escalada, ao final do 3º ano do ensino fundamental, período limite para a criança de 8 anos de idade estar alfabetizada, 12,2% dos estudantes são reprovados. E é nesta etapa que está o grande perigo do analfabetismo funcional.
	Neste contexto, a bola de neve é inevitável. Quando chegam ao 5º ano do ensino fundamental, 27,5% dos alunos das escolas municipais já estão "atrasados" em relação à série que deveriam cursar com essa idade. Isto significa que foram sendo reprovados pelo caminho. A distorção idade-série é realidade nua e crua.
	Toda essa problemática culmina com o abandono escolar. Um milhão e seiscentos mil jovens entre 15 e 17 anos estão fora da escola, quando deveriam cursar o ensino médio, originando uma geração sem foco, sem planos, sem perspectivas. Trata-se da geração dos que não estudam, nem trabalham, porque o mercado não pode mais absorvê-los.
	O cerco se fecha com a falta de estrutura das escolas públicas. O censo do ano anterior revelou que mais da metade não tinha rede de esgoto, quase um terço carecia de rede de água e uma a cada quatro escolas não tinha coleta de lixo.
	Não se pode deixar de relacionar a baixa remuneração dos professores e a falta de condições dignas para o trabalho dos docentes.
	É lamentável concluir que o Governo não está conseguindo separar a defesa dos ataques políticos, das urgências do País. Já passaram pelos governos Dilma Rousseff seis Ministros na pasta da educação. É fundamental um especialista em gestão educacional à frente no Ministério, com dedicação integral a esse trabalho, que tenha know-how para comandar uma pasta de tamanha grandeza.
	As questões educacionais são urgentes e têm que ser prioridade, independentemente de qualquer crise. O que se pode observar é uma nação paralisada pela tempestade política, até mesmo na área educacional, o que representa um desastre para qualquer país do mundo, ainda mais para o Brasil, que sofre tanto com as adversidades; que padece com as carências; que lamenta, em tantos momentos, a ausência do poder público.