	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, gostaria de fazer quatro registros.
	O primeiro é sobre a mobilização das mulheres trabalhadoras que ocuparam a Nestlé em Minas Gerais. Gostaria de parabenizar essas mulheres lutadoras por essa mobilização.
	O segundo registro é sobre a central de movimentos que temos na Bahia, a CECAF - Central Estadual de Associações das Comunidades Tradicionais, da Agricultura Familiar e Campesina da Bahia, que reúne associações, quilombolas e de trabalhadores rurais assentados e que ocupou o INCRA da Bahia no intuito de restabelecer o debate sobre a reforma agrária.
	Outro assunto que também quero registar é a ocupação da CHESF, em Paulo Afonso, por quase 2 mil pessoas, no intuito de denunciar a tentativa de privatização da CHESF, o que será um retrocesso para o Brasil.
	Por fim, quero registrar, Sr. Presidenta, que o Fórum Alternativo Mundial das Águas é um importante espaço de debate e de discussão aqui em Brasília. A exemplo dos Movimentos dos Sem-Terra, do MAB e do MPA, diversos movimentos participam e participaram desse evento a fim de fortalecer, cada vez mais, a denúncia dos crimes ambientais e, sobretudo, do problema da água, que é um problema sério para a humanidade. Nós temos, aqui no Brasil, que preservar a água, e preservá-la significa cuidar dos rios, cuidar da natureza, cuidar das matas, e esse tem que ser um compromisso de todos nós, Sra. Presidente.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ainda esta manhã aproximadamente 600 mulheres organizadas no Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST ocuparam a sede da Nestlé no Município de São Lourenço, em Minas Gerais. A Nestlé é uma das maiores companhias do setor alimentício, com o controle de 10,5% do mercado mundial da água.
	Chegou ao Município de São Lourenço em 1997 e, desde então, segundo as mulheres em luta, acumula uma série de denúncias de apropriação indevida da água. Uma ação civil pública apurou que, além de abrir ilegalmente o poço Primavera, a Nestlé fazia a retirada de todo o minério do líquido por meio de um processo químico, para em seguida adicionar sais minerais de sua própria patente. As mulheres ainda informam que a empresa detém 22% do mercado das marcas de café do mundo, e grande parte da produção está no estado de Minas Gerais. Em 2015, dois adolescentes foram resgatados de fazendas da Nestlé, um de 14 e outro de 15 anos.
	Também pela manhã, cerca de 2 mil mulheres sem-terra ocuparam a sede da Companhia Hidrelétrica do São Francisco - CHESF, no Município de Paulo Afonso, Bahia, com o objetivo de se contrapor à proposta de privatização das empresas estatais, como a ELETROBRAS, por parte do Governo golpista de Michel Temer. Na ocupação da CHESF, a polícia jogou bombas de gás lacrimogênio contra as manifestantes. Duas mulheres ficaram feridas e outras passaram mal devido ao efeito do gás.
	A estatal atua com capital aberto e trabalha na geração e transmissão de energia em alta e extra-alta tensão, a partir da bacia hidrográfica do Rio São Francisco. As sem-terra enfatizam que, como a CHESF é uma empresa estatal, pertence ao povo brasileiro, portanto, sua produção precisa estar a serviço da classe trabalhadora, e não de empresas privadas.
	Em Sergipe, mais de 300 mulheres ocuparam a portaria da Usina de Xingó, em Canindé de São Francisco. As trabalhadoras residem no perímetro irrigado do Jacaré Curituba e reivindicam que uma audiência seja marcada com a Superintendência da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
	As mulheres também exigem que a audiência seja realizada com a presença do Procurador Federal Dr. Ramiro Rockenbach, pois querem documentada a informação sobre de quem é a responsabilidade da gestão do perímetro irrigado do Jacaré Curituba.
	Por fim, deixo registrada a carta divulgada pelas mulheres do MST, diante da ocupação da Nestlé:
		Carta de São Lourenço - Fora Nestlé! A água é nossa!
		Na manhã do dia 20 de março, cerca de 600 mulheres do MST ocuparam a unidade da Nestlé Waters em São Lourenço/MG para denunciar a privatização da água, negociada entre as grandes corporações do capital, como Nestlé, Coca Cola, Danone e o governo golpista de Michel Temer.
		Denunciamos!
		Temer colocou a água, o Aquífero Guarani e nossa soberania popular num balcão de negócios. E neste momento, no 8º Fórum Mundial da Água, de 18 a 23 de março em Brasília, está vendendo nossos bens naturais, nossa água, nossa vida, à custa de nossa sede, de nossos corpos doentes e contaminados, de nossos corpos tombados nos conflitos de terra e água em todo Brasil.
		Nestlé já secou duas fontes minerais em São Lourenço, através da super exploração da extração de água mineral. Arranca lucro extraordinário com a exportação dessa commoditie e deixa migalhas no Brasil. Em 2016, deixou míseros R$ 563 mil para o município, sendo que seu volume de comercialização neste ano foi de 19 milhões de litros de água engarrafada. Além disso desenvolve atividade criminosa de desmineralização da água, o que é proibido pela Constituição brasileira, adicionando sais minerais de sua patente.
		Quem bebe água da Nestlé, bebe uma água química que pode conter bactérias e causar graves danos à saúde. A água em garrafas carrega micro plásticos, além de todo lixo e poluição gerados por sua ação predatória.
		Viemos da lama da Samarco/Vale, que matou 19 pessoas, deixou milhares sem água e doentes por contaminação.
		Viemos do Rio Doce. Somos 500 mil pessoas ao longo de 670 km. Somos os 39 municípios que ficaram sem água.
		Viemos da zona da mata, vitimadas pela Anglo American, criminosa, que nos adoece e mata.
		Somos Paulo Sérgio Almeida, líder comunitário assassinado em Barcarena/PA por denunciar a contaminação das águas do seu povoado pela mineradora Hydro Alunorte.
		Somos também Marielle Franco, mulher rebelde, força de aroeira que se multiplica em todas nós que seguimos lutando.
		Essa ação das mulheres Sem Terra contra a Nestlé é um ato de defesa da vida, que se junta com outras lutas em curso no país e também com os lutadores e lutadoras que estão no FAMA - Fórum Alternativo Mundial da Água, que ocorre também em Brasília, de 17 a 22 de março.
		Ao final do nosso ato político em São Lourenço tentaram nos calar, nos prender, nos imobilizar. Mas, seguimos despertas e em luta, denunciando os verdadeiros criminosos. Nunca calarão nossa voz!!
		Fora Temer!! Fora Nestlé!! A água é nossa!!

	Presidenta, solicito a V.Exa. que se divulgue este pronunciamento no programa A Voz do Brasil e pelos meios de comunicação da Casa. 
Muito obrigado!

	Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesta segunda-feira, 19 de março, cerca de 700 trabalhadores rurais de diferentes regiões da Bahia montaram um acampamento na sede da superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, em Salvador. Os membros da Central Estadual de Associações das Comunidades Tradicionais, da Agricultura Familiar e Campesina da Bahia - CECAF exigem mais políticas públicas e investimentos para o desenvolvimento de assentamentos e de comunidades tradicionais, além de ações que beneficiem diretamente os produtores rurais, com acesso a tecnologias e assistência técnica.
	De acordo com o Presidente da Central, Weldes Queiroz, a ocupação vai depender do atendimento das demandas. Ele detalha que essas ações perpassam por diferentes secretarias de governo. Ainda segundo Weldes, trata-se de uma pauta que trabalha a questão da terra, o direito a infraestrutura, educação e saúde, ou seja, que articula diversas secretarias estaduais.
	É preciso lembrar que nós temos 30% da população da Bahia que mora no campo, logo, é fundamental que tanto o Governo Federal como o estadual tenham uma política mais voltada para a agricultura familiar, para estes produtores de alimentos. O Governo golpista de Temer cortou diversos investimentos, muitos deles ligados ao desenvolvimento rural.
	Embora a CECAF-BA já tenha realizado uma primeira reunião com o superintendente e com o delegado agrário que trata da questão dos créditos fundiários e da reforma agrária de forma geral no INCRA, a pauta ainda segue parada e sem uma proposta contundente.
	Presidenta, solicito a V.Exa. que divulgue este pronunciamento no programa A Voz do Brasil e pelos meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado!