	O SR. OTAVIO LEITE (PSDB-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta matéria tem uma relevância histórica. Todos sabemos do quadro grave por que passam praticamente os Estados brasileiros no geral. 
	O Rio de Janeiro talvez seja a ponta do iceberg, mas Minas, Rio Grande do Sul e tantos outros também já se encaminham para um colapso fiscal, ou seja, o que arrecadam não é suficiente diante das despesas que precisam ser cumpridas. Logo, a repactuação federativa, a recuperação fiscal é algo indispensável. 
	Esta matéria tem que ser abordada, tem que ser discutida, com equilíbrio, com tranquilidade, para que nós consigamos encontrar um denominador comum que caiba exatamente na possibilidade real de cada Estado atender a exigências que têm que ser estabelecidas sim. Não há que se cogitar de nenhuma dádiva sem qualquer contrapartida. 
A União, que é o primo rico nesta sociedade brasileira, tem que arcar com a sua responsabilidade. Os Estados, por sua vez, também. Nós precisamos, ao tempo em que se exige um cinto apertado, porque não há saída, que a lei trate da recuperação econômica. Sem atividade econômica fluindo, sem nenhum tipo de expansão da economia, nós não traremos a solução em definitivo para o problema federativo brasileiro.
	Então, vamos votar a favor. Vamos inaugurar esse debate. Há muitas sugestões que hão de aperfeiçoar o projeto, mas não podemos fugir à nossa responsabilidade de votar uma lei de recuperação fiscal dos entes Federados brasileiros.