	O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB-BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em nome da bancada do PCdoB, eu quero também manifestar o nosso ponto de vista em relação a este debate. Todos nós reconhecemos e sabemos dos limites financeiros, orçamentários e do comprometimento de cada Município brasileiro, dos Estados do nosso País, com relação ao endividamento.
	Esse mecanismo de correção das dívidas dos Estados e dos Municípios vai levando a um estrangulamento. Muitos Estados não conseguem mais cumprir seus compromissos, não conseguem manter a máquina funcionando. Esse não é um problema de agora, é um problema que vem de longe, desse modelo de juros elevados que a nossa economia, infelizmente, ainda preserva, dessa agiotagem que alimenta o nosso sistema financeiro e que vai impondo também aos entes da Federação a aplicação desse mecanismo.
	No entanto, Sr. Presidente, neste momento, o Governo começa a perceber - e o Projeto de Lei nº 148 vem nessa direção - que é necessário pactuar, que é necessário negociar. 
	O decreto que foi apresentado, que foi editado, pelo Governo é insuficiente. E aí nós temos que reconhecer e valorizar a iniciativa do Deputado Esperidião Amin, como ex-Governador, como homem responsável que é com o encaminhamento da coisa pública, de trazer este debate, e o pauta buscando fazer com que todos nos mobilizemos no sentido de encontrarmos um bom encaminhamento. 
	Acho que a conclusão que estamos encaminhando aqui - e o Deputado Aguinaldo o faz de forma muito adequada - é a de que vamos encontrar na negociação o melhor desfecho para esse processo. 
	O Governo não ficou parado. O Governo percebeu o posicionamento desta Casa. Há uma sensibilização da parte do Governo, a partir do contato com os Governadores e com as Prefeituras. Existem negociações feitas, já com efeito prático. 
	Portanto, dar mais tempo ao entendimento é uma medida racional, que dará mais efetividade ao cumprimento daquilo que for acertado, inclusive da deliberação que esta Casa fará, seguramente, na semana que vem. 
	Então, vamos caminhar para algo que seja para valer: que possamos deliberar e que todos se comprometam a encaminhar aquilo que está deliberado com mais conforto, com mais possibilidade de viabilizar atender os Estados e Municípios, e a fazer uma pactuação mais confortável sobre essas dívidas sufocantes que os Estados e os Municípios vivenciam hoje.
	Por esta razão, queremos nos solidarizar com os Líderes que fizeram encaminhamento, particularmente com o Líder Aguinaldo Ribeiro, que, de forma muito serena, fez um apelo para prorrogarmos a votação para a semana que vem, assim permitindo que a negociação se efetive.
	Portanto, Sr. Presidente, este é o encaminhamento que reflete a posição do PCdoB em relação a essa matéria.