
	O SR. ARNALDO JORDY (PPS-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria solicitar a V.Exa. que autorizasse o registro deste nosso pronunciamento nos veículos de comunicação da Casa e também registrar que passado agora o período momesco, o período do carnaval, o período em que o Brasil inteiro se contagia na expressão maior da cultura popular, que é o carnaval brasileiro, a Igreja Católica, através da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), anuncia no primeiro dia da Quaresma - esse período litúrgico que antecede a Páscoa - a Campanha da Fraternidade, cujo tema é o enfrentamento e o combate do tráfico humano, do tráfico de pessoas no Brasil.
	Esse tema é objeto de ampla investigação nesta Casa, através de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, que eu presido e onde atuo juntamente com outros companheiros e companheiras. Estamos encerrando os trabalhos e festejando, na medida em que a CNBB escolheu esse tema, Deputado Severino, como sendo um tema que vai contaminar, nesse período da Quaresma e durante todo o ano, o trabalho social da CNBB, capilarizando esse debate. 
	Essa ação preventiva é a mais exitosa que há, muito mais do que punir os responsáveis por esse ato criminoso, que vitima quase 11 milhões de pessoas por ano no mundo inteiro, movimentando um mercado de mais de 30 bilhões de dólares por ano também. E o Brasil, lamentavelmente, está entre os dez países que mais praticam, que mais consomem essa prática criminosa, sob as mais diversas modalidades, e sempre disfarçadas de uma boa ação: alguém que vai tentar viabilizar uma jovem para uma carreira de modelo ou um garoto do interior para ser um grande jogador de futebol; mulheres que são capturadas para emprego, geralmente, fictício e que acabam na prostituição de luxo; a questão do trabalho análogo ao trabalho escravo; e tantas outras modalidades com que nós temos lidado na CPI do Tráfico de Pessoas no Brasil e que, repito, está concluindo os seus trabalhos, oferecendo à Casa um conjunto de medidas legais para melhorar a eficácia das nossas leis e fazer avançar o ordenamento jurídico brasileiro.
	Nós já apresentamos nesta Casa um projeto de lei com mais ou menos 25 artigos, modificando o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Migrações, o ECA, a Lei dos Estrangeiros, a Lei Pelé, no sentido de contemporizar, de modernizar a nossa ferramenta jurídica, o nosso instrumento jurídico para o melhor enfrentamento desse crime.
	E, hoje, às 18 horas, nós faremos uma visita ao Presidente da CNBB, D. Raymundo Damasceno Assis, e ao Secretário-Geral da CNBB, D. Leonardo Steiner, e quero estender a todos os Srs. e as Sras. Deputadas o convite para que nos acompanhem nessa visita à CNBB, onde nós vamos entregar o relatório parcial da CPI, com as sugestões legislativas que apresentamos aqui. E já há uma Comissão Especial, designada pelo Presidente desta Casa, para fazer os encaminhamentos. Esperamos que, o mais breve possível, nós possamos aprovar essas mudanças na legislação, no sentido de melhorar o enfrentamento do tráfico de pessoas, que atenta contra o bem jurídico mais importante da sociedade: a vida humana, que, lamentavelmente, ainda está preterida a segundo plano.
	Portanto, quero registrar, e peço a divulgação nos veículos de comunicação desta Casa, o nosso regozijo com a CNBB, parabenizando-a pela pertinência do tema da Campanha da Fraternidade, convidando todos os Deputados que queiram, hoje, às 18 horas, nos acompanhar, além dos membros da CPI, nessa entrega do relatório ao Presidente e ao Secretário-Geral da CNBB.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE  (Amauri Teixeira) - Eu quero parabenizar V.Exa. e todos os membros da Comissão por esse brilhante trabalho. Esporadicamente, acompanhei e testemunhei o esforço que V.Exas. fizeram para concluir esse primoroso relatório. Parabéns!

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB lançou no dia 5 de março a 50ª Edição da Campanha da Fraternidade, com o tema Fraternidade e Tráfico Humano.
	Em recente entrevista, D. Leonardo Ulrich Steiner informou que o objetivo da Campanha é alertar os fiéis e a sociedade para os riscos envolvidos.
	As paróquias de todo o Brasil estarão desenvolvendo atividades, colocando o tema nas missas, para que o alerta seja feito.
	Durante a solenidade de lançamento, D. Steiner disse que o crime viola a dignidade das pessoas a ele submetidas e que a prática é fruto da sociedade que vivemos. Especificou que "queremos com a campanha identificar essa realidade e, junto com o Estado, realizar este trabalho para que as pessoas deixem de ser exploradas".
	A pesquisa Diagnóstico sobre Tráfico de Pessoas nas Áreas de Fronteira no Brasil, divulgada em 2013, apontou que, entre 2005 e 2011, um terço dos indiciados por tráfico de pessoas foi preso em região de fronteira. Dos 384 indiciamentos, 128 foram registrados na fronteira brasileira, ao longo dos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, Roraima, Rondônia e Santa Catarina.
	Conforme dados já levantados pela Comissão Parlamentar de Inquérito sobre Tráfico de Pessoas no Brasil, a pesquisa detectou que as pessoas são traficadas para fins de exploração sexual e trabalho escravo.
	A Campanha da Fraternidade foi lançada no primeiro dia da Quaresma,  período do ano litúrgico que antecede a Páscoa, período esse que simboliza o dever da conversão e da mudança de vida. 
	Conforme informado pela CNBB, os recursos arrecadados com a Campanha serão utilizados em projetos de identificação e combate de situações de tráfico humano.
	Parabenizamos a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil pela iniciativa. A CPI do Tráfico de Pessoas estará acompanhando as ações que serão desenvolvidas.
	Era o que tinha a dizer.