 	O SR. ISAIAS SILVESTRE (PSB-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, fazendo coro com os colegas Deputados de Minas Gerais, quero falar a respeito da nossa PEC nº 544, de 2002.
	Nos últimos anos, a Justiça Federal assumiu papel de destaque na efetivação e garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos, atendendo a demandas nas áreas de saúde, educação, meio ambiente, previdência social, patrimônio público, enfrentando o crime organizado e outros problemas.
	Para bem cumprir suas atribuições, desde 1989, a primeira instância da Justiça Federal cresceu mais de 700% em número de juízes, estando presente em 273 Municípios.
	Entretanto, situação semelhante não ocorreu com a segunda instância, que continuou com os mesmos 5 Tribunais Regionais Federais, criados em 1989, tendo crescido em número (O microfone é desligado). Desde então, o percentual diminuiu 89%. Essa deficiência da segunda instância em relação ao número de Tribunais e desembargadores provoca congestionamento nos TRFs, traduzido em anos de espera, até que um processo seja julgado.
	Há lentidão no julgamento de processos, especialmente em se tratando de causas previdenciárias e assistenciais que envolvem direitos como aposentadoria, pensão por morte, invalidez, doença e benefício de prestação continuada a idosos e deficientes, mais o patrimônio colocado em risco de vidas e dignidade de pessoas.
	Esse trabalho pretende demonstrar com números as vantagens incontestáveis, a necessidade de criação dos Tribunais Regionais Federais, na forma...
 	(O microfone é desligado.)
O SR. ISAIAS SILVESTRE  - 	Portanto, nós pedimos aos nossos pares que tenham sensibilidade com os nossos aposentados, com aqueles que necessitam da segunda instância do TRF nas capitais elencadas pela PEC nº 544, de 2002.
	Estas são as nossas palavras, Sr. Presidente: sensibilidade com a 7ª Região, com sede em Belo Horizonte, e jurisdição sobre o Estado de Minas Gerais. 
	Muito obrigado, Sr.  Presidente.