	O SR. GERALDO RESENDE (PMDB-MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, comemora-se um evento significativo para a minha cidade de Dourados, na medida em que, na segunda-feira, foi publicado no Diário Oficial do Estado o edital de licitação para intervenção no Aeroporto de Dourados. 
	Nós, junto com o Governo do Estado e a sua equipe técnica, viabilizamos recursos da monta de 3,8 milhões de reais. Com a contrapartida do Estado, vai-se chegar a mais de 4,5 milhões de reais para intervenções que vão possibilitar melhoria na pista de taxiamento, além da sinalização horizontal e vertical. Acima de tudo, isso vai fazer com que haja condições de Dourados estar, cada vez mais, interligada aos grandes centros do País, já que outras empresas de aviação poderão fazer seus voos lá.
	Quero falar também da decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que derrubou a portaria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que proibia o tratamento de cães com leishmaniose visceral com produtos humanos ou não registrados pela Pasta, o que possibilita o uso dos medicamentos existentes no País. 
	Estamos propondo um projeto para que haja uma nova diretriz no tratamento da leishmaniose visceral no País. Ficamos muito satisfeitos com essa decisão do Tribunal Regional Federal.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com alegria que parabenizo o Tribunal Federal da 3ª Região de São Paulo, que definiu como ilegal a portaria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) que proibia o tratamento de cães com leishmaniose visceral com produtos humanos ou não registrados na Pasta. 
A ação que resultou na decisão da Justiça foi iniciada em Campo Grande, no meu Estado de Mato Grosso do Sul, em nome da organização não governamental Abrigo dos Bichos.
	Felicito esse entendimento do Tribunal, pois vai ao encontro do Projeto de Lei nº 1.738, de 2011, de minha autoria, que estabelece, além da permissão citada, uma campanha nacional de vacinação e o fim da eutanásia automática para os animais soropositivos.
	Atualmente, a leishmaniose está em 12 países da América Latina. Porém, 90% dos casos estão no Brasil. Em alguns Estados brasileiros, incluindo Mato Grosso do Sul, as mortes de seres humanos por leishmaniose ocorre em maior número que as mortes por dengue. Sendo assim, a política de matança, inaceitável na Europa, não apresenta êxito.
	Leishmaniose é uma doença parasitária transmitida pela picada do mosquito infectado. A doença afeta animais domésticos, urbanos e silvestres. Para cada ser humano contaminado estima-se que há uma média de 200 cães infectados. 
Existem dois tipos de leishmaniose: a tegumentar, que se caracteriza por feridas na pele, e a visceral, que ataca vários órgãos internos. Os sintomas variam de acordo com o tipo da leishmaniose. No caso da tegumentar, surge uma pequena elevação avermelhada na pele que vai aumentando até se tornar uma ferida, que pode estar recoberta por crosta ou secreção purulenta. Há também a possibilidade de sua manifestação se dar através de lesões inflamatórias no nariz ou na boca. Na visceral, ocorre febre irregular, anemia, indisposição, palidez da pele e mucosas, perda de peso e inchaço abdominal devido ao aumento do fígado e do baço.
	O PL 1.738 e a decisão da Justiça atendem uma demanda de médicos veterinários e criadores de todo o País.  A Leishmaniose é algo muito sério e temos de disponibilizar recursos para o seu enfrentamento correto, ou seja, do mosquito transmissor, como ocorre com a dengue.
	A eutanásia acaba proporcionando um efeito mais maléfico que benéfico, pois o proprietário do animal, apegado sentimentalmente, por muitas vezes esconde o animal porque é impedido de realizar o tratamento. Existem diversos protocolos acadêmicos e trabalhos científicos que orientam como melhor alternativa as indicações previstas no projeto de lei. Tratar os animais é muito mais racional do que exterminá-los.
	Quero crer que a matéria avance nesta Casa e consigamos responder a esse anseio da sociedade antes que o Poder Judiciário tenha novamente que legislar por nós.
	Muito obrigado pela atenção.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, com ampla maioria, na madrugada da última quinta-feira, dia 7, Deputados e Senadores derrubaram os vetos da Presidente Dilma Rousseff ao projeto de redistribuição dos royalties do petróleo. Ao todo foram analisados 142 vetos em uma sessão tumultuada, onde ficou evidenciado um racha no País entre as unidades federativas.
	Dos 405 Deputados presentes, 354 votaram pela contrariedade aos vetos estabelecidos pelo Executivo. Já em relação aos 63 Senadores presentes, 54 rejeitaram os vetos, expondo ainda mais a fissura em relação aos Estados e até mesmo a união de partidos governistas e oposicionistas em defesa de pontos comuns.
	Acredito que prevaleceu o mais justo e uma divisão igualitária entre os Estados. O que foi contemplado nessa decisão do Congresso Nacional é uma riqueza nacional de extração em alto mar, demonstrando, dentre outros elementos, o avanço tecnológico brasileiro, construído por meio de recursos oriundos de todas as regiões, propiciando a prospecção de petróleo em águas profundas.
	Em 2007, a PETROBRAS anunciou a descoberta de novos poços de petróleo na reserva pré-sal, a 180 quilômetros de distância da costa e a 7 mil metros de profundidade, logo abaixo de uma espessa camada de sal. Com a descoberta, o Brasil tornou-se um virtual grande exportador de petróleo e desde então os marcos regulatórios começaram a ser rediscutidos.
	Com a decisão da semana passada, os Parlamentares dos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal para defender novamente a manutenção dos vetos. 
Preocupado com a eventual perda de receita, o Governador fluminense, Sérgio Cabral, informou a suspensão de pagamento de prestadores de serviços e assegurou apenas o pagamento de servidores.
	Para o meu Mato Grosso do Sul, a previsão do Governo do Estado é que haja um incremento de recursos novos no valor de R$ 150 milhões, sendo R$ 80 milhões para os Municípios e R$ 70 milhões para o Estado, que oportunizarão investimentos em infraestrutura, educação e saúde. Dessa forma, o repasse destinado aos sul-mato-grossenses aumenta 22 vezes, saindo dos atuais $ 7 milhões.
	A reação da classe política e da sociedade dos dois Estados tidos como produtores deixa evidente a necessidade de uma discussão referente ao nosso Pacto Federativo. Estamos vivendo uma crise institucional. 
Mais do que comemorar os novos valores destinados ao meu Estado e seus Municípios, preocupo-me com a situação e proponho uma real discussão sobre este e outros pontos que criam arestas entre Estados irmãos, ligados culturalmente pela mesma língua e que têm orgulho de ser iguais, respeitando uma só Constituição.
	Sendo assim, clamo ao Governo Federal novas rodadas de negociação e que ampliemos o debate, de modo a abranger as alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), como também o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
	É nosso papel apaziguar os ânimos, promover a isonomia entre os entes federativos, como também promover segurança jurídica e a não penalização de nenhum brasileiro frente a futuras mudanças.
	Muito obrigado pela atenção.