	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, em primeiro lugar, quero dizer que faço este pronunciamento em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. Esta data simboliza a luta, a vitória e as conquistas alcançadas pela mulher na sociedade e demonstra o quanto precisamos, enquanto sociedade, seguir crescendo em direitos e garantias para todas as mulheres.
	O dia 8 de março será marcado pela luta contra o retrocesso, marcado pela força feminina e pela disposição que todas as mulheres têm para fazer este País andar com amor, com justiça, com liberdade e com paz. 
	Também não podemos nos esquecer da nossa Presidenta Dilma Rousseff, uma mulher honrada e de conduta ilibada que, por ser honesta, foi injustiçada pelos golpistas.
	Sra. Presidente, parabéns a todas as mulheres desta Casa e desta Nação! Vocês fazem e sempre farão a diferença.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje estamos comemorando o Dia Internacional da Mulher. Esta data simboliza a luta, a vitória e as conquistas alcançadas pela mulher na sociedade e demonstra o quanto precisamos em sociedade seguir crescendo em direitos e garantias para todas as mulheres. 
	O Dia Internacional da Mulher foi instituído em 1910, na Dinamarca, em meio à II Conferência Internacional de Mulheres Socialistas, embora só tenha sido oficializado pela ONU - Organização das Nações Unidas em 1975.
	É importante lembrar que o Dia Internacional da Mulher, dia 8 de março, foi escolhido não por acaso. Em 1857, nessa data, foi realizada nos Estados Unidos a primeira greve de mulheres, em uma fábrica de tecidos na cidade de Nova York. As tecelãs reivindicavam tratamento digno (sofriam violência sexual e física), redução da carga horária diária para 10 horas (a carga horária era de 16 horas) e salários iguais aos dos homens que exerciam o mesmo cargo (ganhavam um terço do salário dos homens).
	Em pleno século XXI, no Brasil, lembramos do que fomos e do que somos hoje em sociedade. No passado as mulheres casadas só podiam trabalhar fora de casa se o marido permitisse. Na Constituição de 1824, cidadão era só homem. A mulher não podia votar, nem ser eleita. Podia trabalhar em empresas privadas, mas não podia ser funcionária pública. 
	A Constituição de 1934 consagrou, pela primeira vez, o princípio da igualdade entre os sexos. A Constituição de 1937, manteve as conquistas das Constituições anteriores, e acrescentou o direito a voto para as mulheres. 
	A Constituição de 1946 representou um retrocesso para as mulheres quando elimina a expressão "sem distinção de sexo" quando diz que todos são iguais perante a Lei. 
	Na Constituição de 1967, o único avanço no tocante à condição da mulher foi a redução do prazo para a aposentadoria, de 35 para 30 anos. 
	Já a Constituição de 1988 garantiu a igualdade de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, seja na vida civil, no trabalho, e na família. Ninguém pode ser levado a fazer o que não quer, desde que não seja obrigado por lei. 
Proibição de tortura, tratamento desumano ou degradante. Inviolabilidade da intimidade, da vida privada e da casa. Permanência da presidiária com seus filhos durante o período de amamentação. A prática do racismo foi definida como crime, sujeito a pena de reclusão, inafiançável e imprescritível. Educação, saúde, trabalho, lazer, segurança, Previdência Social. 
Proibição de diferença de salário, admissão e função, por motivo de sexo. Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de 120 dias. 
Proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos. Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento, até 6 anos de idade em creches e pré-escolas. 
Salário mínimo, proibição da redução do salário, 13º salário, folga semanal, férias anuais remuneradas, licença à gestante de 120 dias, licença-paternidade, aposentadoria, integração à Previdência Social. Votar e ser votada. Saúde, Previdência e Assistência Social. 
Direitos e deveres referentes à sociedade conjugal passam a ser exercidos igualmente pelo homem e pela mulher. É reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar. A família pode ser formada por qualquer dos pais e seus filhos. O prazo do divórcio diminui para 1 ano em caso de separação judicial e para 2 anos em caso de separação de fato. 
	O Estado criará mecanismos para coibir a violência familiar. A mulher passa a ter direito ao título de domínio e à concessão de uso da terra, independentemente de seu estado civil, tanto na área urbana quanto na área rural.
	Portanto, algumas destas históricas conquistas estão sendo ameaçadas pelo Governo usurpador e golpista de Michel Temer, dentre elas estão os direitos ao trabalho digno, a terem filhos, se, quantos e quando quiserem; apoio dos Estados à maternidade com creches; e, no Brasil, querem acabar inclusive com o direito das mulheres à aposentadoria, tudo isso sempre sob o frágil argumento do corte de gastos.
	O dia 8 de março de 2017 será marcado pela luta contra retrocessos, será marcada pela força feminina e pela disposição que todas as mulheres têm para fazer este País andar com amor, com justiça, com liberdade e com paz. 
	Não podemos esquecer também de nossa Presidenta Dilma Rousseff, uma mulher honrada e de conduta ilibada que por ser honesta foi injustiçada pela corja golpista.
	Nesta data tão especial todos nós homens devemos nos unir às mulheres e irmos às ruas em protesto e denúncia a todas as formas de violência e abusos contra as mesmas: o feminicídio, a desigualdade, a exploração no trabalho e na economia e a desumanização feminina.
	Devemos neste dia lutar por mais direitos e não aceitar tais retrocessos. Devemos ter a coragem e proclamar o que Erasmo Carlos escreveu em sua canção chamada Mulher, que diz: 
"Mulher! Mulher!
Na escola em que você foi ensinada
Jamais tirei um 10
Sou forte, mas não chego aos seus pés."
	Parabéns a todas as mulheres desta Nação! Vocês são e sempre serão a diferença que faz este mundo caminhar!
	Era o que tinha a dizer.