	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vou registrar como lidos 3 pronunciamentos. 
	No primeiro, transcrevo um excelente texto do Prof. Wilson Gomes, da Universidade Federal da Bahia, sobre a complicada questão da Comissão de Direitos Humanos, da Câmara, que, com o atual Presidente, não terá solução, mas que é algo que todos nós, enquanto Parlamento, devemos enfrentar e superar.
	Outro registo é a respeito da decisão da Advocacia-Geral da União, absolutamente equivocada e injusta, que decepou os direitos à anistia de trabalhadores civis do Arsenal de Marinha. Vamos, assim como eles vão, continuar lutando.
	Por fim, destaco uma denúncia de demissões injustas na Rede Record de Televisão, que pôs para fora 40 profissionais, servidores dedicados. Como resposta ao pleito deles pela reintegração, foram demitidos outros e contratadas pessoas sem carteira assinada. Enfim, trata-se de algo que nos diz respeito também, por questão de justiça e de direitos humanos. 

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos os que assistem a esta sessão ou nela trabalham, moradores do Rio de Janeiro, anônimos e notórios, lançaram um manifesto contra a permanência do Deputado Marco Feliciano na Comissão de Direitos Humanos, que entregamos ontem (26/3) ao Presidente Henrique Eduardo Alves. Assinam pessoas da área da cultura, como os compositores Caetano Veloso, Frejat, Aldir Blanc, Rita Ribeiro, Nei Lopes, Rui Faria (ex-MPB4), Preta Gil, Moacyr Luz, os atores Marieta Severo, Wagner Moura, Maitê Proença, Dira Paes, Leandra Leal, Priscila Camargo, os diretores de teatro Aderbal Freire Filho e Bia Lessa, entre dezenas de outros. As adesões foram recolhidas em apenas um dia!
	Diz o texto: 
		Exmo. Senhor Presidente da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves:
		A permanência de um parlamentar declaradamente racista, homofóbico, machista, preconceituoso e intolerante, que usa o mandato público para fins privados e excludentes, é continuada agressão à cidadania e uma vergonha para o Parlamento brasileiro. 
Manifestamos nosso absoluto repúdio a esta situação e cobramos imediata solução."
	Alguns fizeram questão de também se expressar individualmente, como o compositor Aldir Blanc, que disse que um Parlamentar como Feliciano "presidindo a Comissão de Direitos Humanos da Câmara é mais um acinte, uma bofetada das tantas que temos levado por torpes politicalhas desse verdadeiro monturo de fezes que é a "base de sustentação". 
	O cartunista Aroeira clama: "Sai dessa Comissão que não te pertence!" 
	Já o humorista Beto Silva, do Casseta e Planeta, ironiza: "Feliciano continua na Comissão de Direitos Humanos. Quer dizer, ele continua na Comissão; os direitos humanos caíram fora.
	A crise não é só da Comissão de Direitos Humanos; é deste Parlamento. O Presidente da Câmara dos Deputados e os Líderes partidários não podem se omitir. 
	Aproveito para registrar nos Anais da Casa a contundente e arguta análise do Prof. Wilson Gomes, professor de Comunicação da UFBA:
		"O PSC não só manteve Marco Feliciano na CDHM da Câmara, mas ainda mandou um recado: se ele fosse ficha-suja, sairia. Mas a ficha do Deputado é limpa - então, fica. A mensagem é clara, não é? Se Genoíno e João Paulo Cunha podem, por que o Pastor Marco Feliciano, que tem ideias tenebrosas, mas com a ficha asseadinha, não poderia ficar? Fica, sim, que o PSC faz questão. 
Por que o PSC fez isso? - vocês podem estar se perguntando. Não era melhor livrar-se de Feliciano e salvar a própria imagem? Feliciano já declarou que da Comissão só sairia morto, replicando célebre frase de muitos que saíram sem óbito algum. Feliciano quebra o queixo, mas não larga o osso - é sabido. De resto, o constrangimento era geral. Uma presidência de Comissão da Câmara (alguém aí se lembra do nome do último presidente da CDHM?), que fora uma ou duas não dá a ninguém qualquer sonora no JN, virou uma batata quente para o Congresso Nacional. Como se diz por aí, 'o defunto fedeu'. O PT, que abriu mão da CDHM para apostar em cavalos mais importantes para a governabilidade, esqueceu-se da sua parte na bagunça e deu declarações e fez protestos. Até lágrimas eu vi. O PMDB, que tem a Presidência da Casa e abriu mão das suas 4 vagas na Comissão para abrir espaço para a galera pesada do PSC, fez de conta que não tinha nada com o Furdúncio e 'sugeriu' saídas higienizantes, mas por conta dos 'Sociais cristãos'. 
		Só que os 'sociais cristãos' (ah, Cristo! apesar de ter tido aqueles coleguinhas no Calvário, ainda não aprendeste a escolher as companhias.) não quiseram passar recibo de pau de galinheiro. Bateram o pé uma vez e bateram o pé agora de novo. Possivelmente, de forma definitiva. Estão lá porque ganharam o direito (eleitoral, queridos) de lá estar e não querem ser tratados como cães sarnentos. Nem pensem: a vaca não só está na sala, mas já avisou que não sai. Por que?
		Primeiro, não estão de passagem no Congresso. O PSC é pequeno (14 Deputados em exercício e 1 Senador sergipano), mas a bancada evangélica do Congresso deve ter uns 70 deputados. Seria a terceira maior força do Congresso se fosse um partido. Não se esqueçam de que, na história da conquista da CDHM da Câmara, à dispensa da presidência da Comissão pelo PT seguiu-se o 'abrir mão' de vagas por diversos partidos, inclusive o PSDB. Quem abriu mão? A maçonaria evangélica do Congresso pavimentou o caminho do Pastor Feliciano. Só não se deram conta de que tinham passado do ponto, a não ser quando o defunto exalou uns ares desagradáveis. Mas, voltando aos números, entre a 52ª Legislatura e a 53ª, a atual, os evangélicos cresceram 50% na Câmara dos Deputados. Realismo, queridos: estão lá porque têm votos. E a CDHM de Feliciano, o decente, e o ministério de Crivella, o pescador, são apenas o começo. Anotem e aguardem.
		Independente disso, há uma lógica na decisão dos 'sociais cristãos' (não quero irritá-los ainda mais, mas o lema do partido é 'o ser humano em primeiro lugar'). Estamos com cerca de 34 partidos políticos disputando o mercado eleitoral brasileiro. Muitos deles são nanopartidos, quiosques minúsculos, buscando um lugar ao sol. A maior parte não tem gosto de nada, nem ideologia nem sentido. O PSC está numa ponta do mercado eleitoral crescente, ainda pequena e muito concorrida: os neopentecostais, conservadores, socialmente inferiorizados, que encontram no fervor evangélico das igrejas de missão uma identidade e um amparo. Disputa esta ponta com PR, PTC, PDSC e assemelhados. 
		A demografia eleitoral diz que eles não podem crescer muito, a não ser que virem outra coisa. Então precisam se preocupar apenas com o seu público consumidor. Se pudessem crescer, iriam se preocupar em estabelecer pontos, canais de diálogo com o grande público, produzir uma imagem palatável para os jornalistas e a classe média. Mais vale para eles falar para dentro do círculo: aumentar os seus medos, construir demônios para enfrentar juntos, mostrar o sacrifício dos líderes, radicalizar as posições, mostrar a perseguição. E resistir. O seu capital não é bridging (o que cria pontes), mas bonding (o que cria identidades). 'Resista, pastor' foi o que mais vi nas redes sociais conservadoras nesses dias. Mutatis mutandis, o PSC faz o mesmo que o PCO e PSTU fazem na sua fatia de mercado eleitoral: radicalizar para criar identidade e sobreviver. Nós somos o não-eles. 
		Só há uma inconveniente nessa estratégia: a necessidade de coligações e coalizões eleitorais e governamentais. O PSC têm vivido estes anos fornecendo aos grandes partidos, principalmente ao PT, a importante injeção eleitoral majoritária dos votos neopentecostais. Enquanto o presidente, o governo ou o prefeito são do PT (do PSDB ou do DEM, consultem os mapas), o PSC emplaca seus vereadores e deputados. Não é que o PT seja apenas hospedeiro; na verdade, vive em uma peculiar simbiose com partidinhos moralmente conservadores. O problema é que, para isso dar certo, o partido acoplado não pode chamar muito a atenção: tem que entregar o bônus dos votos, sem o ônus de estragar a imagem liberal (ops... progressista) do partido. Se não, acontece um efeito-Marina: o que entra de um lado, sai pelo outro, de forma que o input evangélico aumentou a vazão ambientalista e as contas não fecharam. Pois é, o que acontece se todo mundo começar a notar que o PSC - doravante o partido dos feios, sujos e malvados - está na coligação eleitoral ou na coalização governamental? O bônus dos votos da arraia-miúda evangélica compensará o estrago da rejeição ao bonde felicianista? É esperar para ver." 
	Agradeço a atenção.
	
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, desumano! Tramitava há 3 anos na Advocacia Geral da União a anistia de 190 trabalhadores do Arsenal de Marinha, já concedida pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. 
	A AGU argumenta que a anistia não poderia ser concedida por se tratar de trabalhadores ligados aos Ministérios Militares. A infeliz e desumana decisão da AGU, reeditada na ultima sexta-feira (22/03), desconsidera que se trata, na verdade, de servidores civis. A eles, demitidos após greve reivindicatória em 1985, deve-se fazer justiça!
	Ora, se este é um caso atípico, não previsto no ordenamento jurídico, é razoável que a interpretação deveria ter sido em favor dos anistiados, conforme decisão da Comissão de Anistia e da Comissão Especial de Anistia, da Câmara dos Deputados. 
	Os trabalhadores anistiados retornarão na próxima semana à Brasília e cobram uma audiência com a Presidenta Dilma. A eles, como desde o início desta batalha, nosso integral apoio.
	Agradeço a atenção,

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, uma situação preocupante na Rede Record: desde o ano passado uma série de demissões e corte de direitos dos empregados têm deixado em pânico os trabalhadores da empresa. 
	No dia 19/03, o Sindicato dos Radialistas do Estado do Rio de Janeiro e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio lançaram uma nota contundente - que registro nos Anais da Casa - com cobrança à empresa por "seriedade no trato com seus trabalhadores e também no diálogo com a sociedade". 
	A resposta da Record, no entanto, foi realizar novas demissões na última sexta-feira (22/03). O Sindicato dos Jornalistas e o Sindicato de Radialistas apresentaram então denúncia à Procuradoria do Trabalho, para que se apurem as demissões em massa sem justificativa econômica e a contratação de profissionais sem carteira assinada como pessoas jurídicas. 
	O direito à comunicação começa com o respeito aos profissionais da área. Seguiremos acompanhando e cobrando uma solução positiva para este caso.

CARTA ABERTA À SOCIEDADE
Rede Record reza a cartilha de demissões

	Para a Rede Record, pelo menos no Rio de Janeiro, seus problemas financeiros são culpa dos empregados que diariamente levam a programação ao ar. É esse o recado que a direção da empresa deixa ao anunciar demissões de profissionais de diferentes áreas e classificá-las como "reestruturação". Em apenas um dia - a terça-feira 19 de março -, 40 profissionais foram demitidos. 
	Alguns dos problemas recentes: tentativa de corte de férias de jornalistas e radialistas; fim do pagamento dobrado do feriado trabalhado; mudança do plano de saúde - para pior; atraso no salário de trabalhadores contratados como pessoas jurídicas; dispensas, dispensas e mais dispensas. 
	A cartilha de Edir Macedo reza pelo corte de funcionários sem nenhuma preocupação com a responsabilidade social de uma empresa e com os transtornos familiares dessas demissões. 
	O milionário Templo de Salomão é erguido em São Paulo, o dono da empresa tem seu próprio avião a jato e ostenta uma fortuna de R$1,9 bilhão, segundo a revista norte-americana Forbes. Ao mesmo tempo, a Rede Record aumenta seu faturamento em 15%, na comparação entre 2011 e 2012, e o setor de telecomunicações é beneficiado por desonerações de impostos. Mas, de olho unicamente nos lucros, a emissora já dispensou 85 radialistas e jornalistas desde o ano passado; profissionais que se dedicaram durante anos à construção da emissora. 
	Fica aqui um novo aviso ao presidente da Record Rio, Cláudio Rodrigues. Espera-se de uma empresa que detém uma concessão pública seriedade no trato com seus trabalhadores e também no diálogo com a sociedade. As últimas movimentações da emissora de Edir Macedo caminham, no entanto, para o lado contrário, com absoluta falta de respeito aos seus funcionários.
	Agradeço a atenção.