	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, não podemos deixar de perceber o tsunami que abala todas as estruturas institucionais do País, especialmente dos Poderes Executivos, dos Poderes Legislativos, do nosso modelo político. As suas estruturas estão corroídas pela promiscuidade público-privada, pela corrupção. E isso exige de nós agentes públicos o empenho, muito difícil de ser efetivado, numa mudança radical do modo de fazer política e de financiá-la. É preciso enfrentar com coragem.
	Para nós do PSOL o ideal é zerar tudo isso e fazer eleições gerais, inclusive para Presidente da República, com igualdade de condições na disputa, com campanhas austeras, franciscanas e claras. Se não isso, uma Assembleia Constituinte exclusiva para a reforma política.
	Peço a V.Exa., Sr. Presidente, que considere como lidos dois pronunciamentos de minha lavra.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Eles serão divulgados no programa A Voz do Brasil.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todas e todos que assistem a esta sessão ou nela trabalham, apresento aqui, para transcrição nos Anais da Câmara dos Deputados, artigo publicado na Folha de S.Paulo na sexta feira passada (14/04) que trata das relações promíscuas entre o poder econômico e o poder político expostas pela Operação Lava-Jato.
Estado de decomposição
Mercadoria, negócio e lucro são três dínamos da economia capitalista, hegemônica no mundo. No Brasil, eles também imperam nas relações políticas. O poder público continua monopolizado pelas oligarquias do capital. A lista do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, atesta tal situação.
O Estado moderno organiza normas de coletividade. É, em tese, o gestor do espaço público. O Estado democrático necessita de um mínimo de vínculo com o discurso de promotor do bem comum que o justifica.
A degradação nacional reside no fato de que o poder econômico colonizou a política e determinou seu modus operandi. Controlando o Estado, a força avassaladora da classe economicamente dominante está "desproclamando a República".
Os que estão no poder, ou na perspectiva dele, colocam agentes públicos para operar negócios com as grandes corporações privadas. "Quem governa é o dinheiro", denunciou o papa Francisco.
Esse fenômeno mundial é especialmente perverso no Brasil, onde quadrilhas políticas se estruturam e agem mascaradas de defensoras do interesse nacional.
A Lava Jato e todas as operações que, a despeito de excessos, buscam desmontar esquemas criminosos expõem a mesma estrutura funcional: corruptores e corruptos transformam o bem ou o serviço a ser oferecido à população em mercadoria, a partir de uma negociação que, mediante propina, dá lucro às partes, em prejuízo da maioria.
O voto-mercadoria, derivado do "bom negócio" das campanhas milionárias, faz mal à cidadania. Resulta em governos a soldo de grandes interesses privados, com suas licitações viciadas e obras superfaturadas. Em fiscais subornados, que nada fiscalizam. E em mandatos legislativos comprados, que produzem leis de acordo com o desejo de seus financiadores.
Essas práticas nefastas envolvem todo o condomínio do poder, com seus inquilinos de ontem e de agora.
O Estado brasileiro já induziu modelos de desenvolvimento a partir da disputa legítima de interesses contraditórios.
O respeito mínimo à dignidade do trabalhador e o direito à segurança alimentar, ao teto, à saúde e à educação, duras e parciais conquistas, vieram de um duplo movimento: dos "de baixo", organizados e pressionando por suas demandas, e das elites políticas, sensíveis a essas reivindicações - ou constrangidas a acolhê-las.
Chegamos a uma situação de decomposição dos valores republicanos elementares: com a mercantilização da política, o povo é levado a se desestimular da participação política, a se tornar um consumidor passivo.
Um Estado assim privatizado, mesmo com tantas "faturas expostas", empurra as pessoas à vida particular, ao alheamento em relação ao que é público. Assim atomizados, os indivíduos se consideram os principais culpados por seu próprio "fracasso", como desemprego e carências de toda ordem.
Ações policiais e judiciais não transformam a sociedade: fazem um diagnóstico da podridão e atacam bactérias que aceleram a degeneração do corpo social. Só a cidadania ativa, politizada, viabilizará a superação do que hoje enoja.
Urge a mudança radical do modelo político falido, que jamais será reformado em profundidade pelos que dele se beneficiam, pelos que legislam em causa própria e estão afogados na lama de tantas denúncias.
Provocado a sintetizar seu fecundo trabalho, Mário de Andrade disse: "Minha obra toda badala assim: Brasileiros, chegou a hora de realizar o Brasil!". Só eleições livres e limpas legitimarão os protagonistas da imprescindível refundação da República.
Agradeço a atenção. 

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todas e todos que assistem a esta sessão ou nela trabalham, apresento aqui, para transcrição nos Anais da Câmara dos Deputados, artigo publicado hoje (18/04) no Blog do Noblat que trata das mudanças que ocorreram no Brasil desde o dia 17 de abril do ano passado, quando a Câmara dos Deputados recebeu a denúncia contra a Presidente Dilma Rousseff por crime de responsabilidade.
O que caiu em 17 de abril?
Além de Dilma, muita coisa começou a cair há um ano, no 17 de abril da sessão-espetáculo comandada pelo hoje presidiário Eduardo Cunha. Cair no domínio público, entenda-se, e não desaparecer da degenerada cena política nacional.
A hipocrisia, por exemplo. Muitos dos que bradaram "contra a corrupção" estão aí, investigados a partir das delações da Odebrecht - que é apenas uma entre tantas empreiteiras e outras corporações que compraram mandatos. Cassadores agora estão na condição de caça. Vários desses moralistas de ocasião, já à época, eram alvo de inquéritos no STF.
A pequena política, fundada na vingança, emoldurou a decisão do impeachment. Michel Temer entregou o jogo, em entrevista na noite de sábado passado: "Numa ocasião, Cunha foi me procurar dizendo: 'olha, vou arquivar todos os pedidos de impeachment porque me prometeram os três votos do PT'. 'Ah, que bom', eu disse. No dia seguinte, vi que membros do PT tinham se insurgido. Ele me ligou: 'tudo aquilo não vale!'. Se o PT tivesse votado com ele no Conselho de Ética, é muito provável que a presidente continuasse". Temer devia ter denunciado essa barganha, mas foi usufrutuário dela...
A exacerbada polarização dos contra e a favor do impeachment favoreceu o recorrente maniqueísmo entre 'bem' e 'mal' absolutos, agora abalado para quem examina a conjuntura sem passionalismo. Os dois lados da disputa foram atingidos pelos relatos de suas relações "não republicanas" (para dizer o mínimo) com a Odebrecht, descritas em quase 24 horas de gravações acompanhadas de farta documentação. 70% das denúncias estão concentradas em cinco partidos: PT, PMDB, PSDB, PP, DEM e PSD. Fundamentalistas incorrigíveis dizem que o apontado no adversário é verdade, mas no seu correligionário é calúnia...
Um tsunami atingiu toda a estrutura de poder, evidenciando a promiscuidade corrosiva entre negócios privados e ações públicas, de licitações para grandes obras pelos Executivos a emendas parlamentares. Dos escombros da Ré Pública precisa nascer um novo país.
É urgente banir o fisiologismo, a apropriação privada da instância pública, as indicações partidárias para feudos políticos, como superintendências estaduais de órgãos de controle, as somas milionárias para campanhas, o capitalismo de compadrio, de laços, que vigora no Brasil.
Os investigados deviam se afastar de suas funções de mando, nos ministérios, na presidência das casas legislativas, nas relatorias de projetos. É o que aconteceria em qualquer República digna desse nome.
Analistas políticos acostumados a conviver com a (des)ordem estabelecida, ao reconhecer o apodrecimento do modelo e dos seus sustentáculos, dizem que não há alternativas. Desconhecem o movimento vivo da sociedade, que é sementeira de uma nova consciência, de lideranças, de uma energia cidadã que produz, desde já, ricas experiências em educação, moradia, produção de alimentos, controle social do setor público. Só os partidos com vocação de universalizar projetos específicos e antenados com essas forças novidadeiras sobreviverão.
	Agradeço a atenção.