	O SR. LINCOLN PORTELA (Bloco/PR-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, a Comissão de Legislação Participativa completará no meio do ano 12 anos, e ela está à disposição do povo brasileiro.
	Eu assumi sua Presidência no mês de fevereiro, e começamos a proporcionar um desenvolvimento, um crescimento e uma nova dinâmica a essa Comissão, tanto que foi coautora do requerimento que apresentei em relação à segurança pública - Deputado Osmar Terra, que tanto trabalha e se dedica a essa área -, quando nós, no dia 19 de março, aqui, estabelecemos, então, aquela Comissão Geral.
	Tivemos também a oportunidade neste plenário, através da Comissão de Legislação Participativa, de abrir espaço para que o e-Democracia pudesse entrar ao vivo na Câmara dos Deputados, interagindo com a população brasileira. Enquanto nós estávamos aqui, com quase todos os segmentos de segurança pública brasileira, debatendo segurança pública, tivemos, pelo menos, 2.800 perguntas, que foram entregues à Comissão de Legislação Participativa e à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
	Então, pela primeira vez num parlamento mundial, o Parlamento interagiu ao vivo com aqueles que estavam pela Internet acessando o debate via e-Democracia. Nós entregamos umas 50, 60 manifestações de entidades da sociedade civil organizada, de pessoas, indivíduos, eleitores, brasileiros de uma grande Nação como a nossa - é preciso parar de chamar o Brasil de País e passar a chamar de Nação -, participando. Isso foi muito bom para o Congresso. Pela primeira vez, num congresso mundial, isso pode ocorrer nesta Casa.
	A Comissão de Legislação Participativa está interagindo muito bem com a Diretoria-Geral da Câmara dos Deputados, com o CEFOR, com o DIAP, para que possamos, de forma mais abrangente, dar espaço à sociedade civil organizada, às associações, às federações, às confederações, aos sindicatos, aos DCEs, aos DAs, e agora também abrindo às universidades, através do seu corpo acadêmico. Então, nós queremos abrir espaço.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, na próxima quarta-feira, dia 3, às 14h30min, teremos um grande debate sobre terceirização no Brasil. É importante que isso seja anunciado nesta Casa, que seja dividido com esta Casa e com o Brasil.
	A Comissão de Legislação Participativa está aberta, deixando bem claro para a população brasileira que um projeto, para o qual são necessárias 1,3 milhão de assinaturas, através de uma associação, de uma federação, pela Comissão de Legislação Participativa, pode tramitar nesta Casa como projeto de iniciativa popular.
	Nós já temos dois projetos aprovados na Casa e no Senado, um que está no Senado, pronto para ser aprovado, e 32 aqui, enviados para o plenário. Nós queremos, através de mudança no Regimento, fazer com que os projetos tenham celeridade maior, tendo caráter terminativo e conclusivo na CCJ, saindo da Comissão de Legislação Participativa.
	Quero dizer também que ela está aberta para todos os segmentos da sociedade brasileira, para as minorias, para todos aqueles que têm o direito de fala. Estamos abertos na Comissão de Legislação Participativa.
	Sr. Presidente, neste 1 minuto, quero externar esta minha preocupação, que já externei durante a manhã de hoje: nós temos que tomar cuidado para que o confronto das ideias, que é uma arte, não se transforme num conflito, podendo ser levado inclusive às vias de fato. O confronto é uma arte, mas o conflito é negativo para esta Casa.
	Entendemos que não podemos calar a sociedade, mas a sociedade organizada, a sociedade decente.
	Sem poder, sem querer cair no lugar comum, lembrando a velha frase, o velho ditado, já cantado e decantado por séculos neste mundo, "Não concordo com uma palavra do que dizeis, mas defendo até a morte o direito que tens de dizê-lo".
	Nós precisamos ter debate nesta Casa, debate com segurança, debate com firmeza. Queremos democracia em toda a Casa, de e para ambos os lados.