	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu queria começar esta fala dizendo que estamos votando aqui um projeto, mas não fizemos um balanço: 25% do mercado de trabalho já é terceirizado.
Então, vamos fazer um balanço do que significou isso no Brasil. Eu quero listar as consequências da precarização do trabalho através da terceirização: maior desemprego, violação de direitos imateriais, segregação, trabalho precário e degradante e trabalho análogo ao trabalho escravo. Contrariamente ao que diz a Constituição de 1988, que é exatamente a valorização do trabalhador e do trabalho como princípio fundante da própria República; livre iniciativa, respeitado o primado do trabalho; respeito à dignidade do trabalhador. Começa com isso.
	Não é à toa, Sr. Presidente, que 19 Ministros do TST rejeitaram por unanimidade essa questão. É claro, porque reduz inclusive a arrecadação tributária, ataca o Sistema Único de Saúde e certamente não contribui para elevar a distribuição de renda efetiva, porque ataca os direitos trabalhistas previdenciários e sociais dos trabalhadores. 
	Nós estamos tratando aqui é do Estado de Direito do capital, Sr. Presidente. Não é à toa que a FIESP ontem pôde entrar aqui na Casa, mas os trabalhadores não. A FIESP estava aí, o Sr. Paulo Skaf. Nenhum segurança o impediu, mas os trabalhadores foram impedidos de entrar na Casa.
	Em segundo lugar, Sr. Presidente, já existe uma decisão, a Súmula nº 331 do TST, tratando desse projeto, ou seja, da regulamentação da terceirização. Ao que nós estamos assistindo é a um discurso falacioso, que traz: "Ah, nós precisamos de segurança jurídica." "Isso aí protege o trabalhador?" "Protege o trabalhador." Mas que balela, que mentira é essa? As leis da CLT foram criadas lá em 1943 para proteger o trabalhador. Isto aqui é para diminuir a arrecadação. Está aí o Ministro Levy que quer ajuste fiscal, mas quer manter a arrecadação do FGTS. Não era esse o debate aqui ontem com a Casa, inclusive?
	É óbvio que nós estamos falando de precarização do trabalho; é obvio que nós estamos falando de inverter a equação. Hoje, 25% da força de trabalho está terceirizada. Daqui a 5 ou 10 anos, nós vamos... (O microfone é desligado.) 
	Só para concluir, Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Peço que conclua, Deputado.
	O SR. IVAN VALENTE - Nós vamos ter, no mínimo, 75% dessa força de trabalho terceirizada. E o projeto do Deputado Arthur Oliveira Maia quer estender, acabar com a ideia de atividade-meio e colocar tudo como atividade-fim, tanto que sumiu o conceito no projeto dele, ou seja, 100% de terceirizados. Maximizar lucros, ganhar dinheiro, precarizar trabalho, retirar direitos. É disso que nós estamos falando!
	E o trabalhador pode hoje ser seduzido pela ideia de que isso aumenta as vagas no mercado de trabalho. Essa é uma grande mentira, inclusive na crise que nós estamos vivendo e que vai se prolongar por algum tempo.
	Então, eu peço a todos os Deputados e Deputadas que reflitam sobre essa questão, inclusive os novos Deputados, porque 200 Deputados nem começaram a discutir o PL, que veio direto da CCJC...
	(O microfone é desligado.)
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Peço que conclua, Deputado.
	O SR. IVAN VALENTE - Essa é a posição do PSOL. Acho que a discussão deveria ser mais aprofundada e não trazida direto para o Plenário. E agora, na hora do debate, está o plenário vazio.
	Obrigado.