O  SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje o Supremo Tribunal Federal decidirá sobre uma ação direta de inconstitucionalidade movida pelo Democratas contra o decreto da Presidência da República que homologou as terras dos quilombolas.
Esperamos que os Ministros verifiquem a importância dessa questão, prevista na Constituição. Tenho certeza de que o Supremo dirá que o decreto é constitucional, que não há nada a se retirar. Certamente o movimento dos quilombolas sairá vitorioso, e seus direitos continuarão assegurados pela Constituição.
Espero que o Supremo decida favoravelmente aos quilombolas.
Muito obrigado.