	O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós temos apoiado os sargentos, em Pernambuco, para que possam ser promovidos a subtenentes. Contamos também com o apoio da Associação de Praças das Forças Armadas - APRAFA.
	Recebemos a Sugestão nº 195, de 2010, e queremos fazer um apelo às Forças Armadas para que realizem essas promoções. Um taifeiro, por exemplo, fica de 10 a 15 anos sem promoções. Que os taifeiros e sargentos sejam promovidos à graduação de subtenente, porque essa é uma escala de trabalho que produz, e estamos tentando conseguir isso em Pernambuco.
	Peço a V.Exa. que dê divulgação a este pronunciamento, para que possa chegar às mãos dos superiores das Forças Armadas, até porque Marinha e Aeronáutica fizeram. Nós queremos que o Exército também o faça.
	Obrigado, Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai) - Que seu pronunciamento seja encaminhado e publicado nos órgãos de comunicação da Casa e divulgado no programa A Voz do Brasil.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, chegou a esta Casa, através da Associação Beneficente Antônio Mendes Filho dos Cabos e Soldados da Brigada Militar, a Sugestão nº 195, de 2010, que tenciona assegurar a promoção de cabos estabilizados e taifeiros-mores e de sargentos do QE - Quadro Especial do Exército Brasileiro à graduação de subtenente.
	Através do empenho da Associação de Praças das Forças Armadas - APRAFA, a referida sugestão foi transformada na Indicação nº 4127, de 2017, da Deputada Flávia Morais, relatada na Comissão de Legislação Participativa - CLP pelo Deputado Subtenente Gonzaga. A indicação citada foi aprovada por unanimidade na CLP em 08 de novembro de 2017, sendo enviada pela Presidência da Câmara dos Deputados em 06 de dezembro de 2017 para o Chefe da Casa Civil da Presidência da República, sugerindo a confecção de um projeto de lei nesse sentido.
	É bom frisar que a referida indicação sugere a confecção do projeto de lei, uma vez que se trata de atribuição do Executivo assegurar o direito dos militares nessa missão. No momento, a sugestão do projeto de lei encontra-se no Ministério da Defesa para as devidas providências.
	Gostaria, Sr. Presidente, de enfatizar a necessidade de que o Exército Brasileiro envie à esta Casa projeto de lei que garanta aos militares do Quadro Especial do Exército e da Aeronáutica, os mesmos direitos já usufruídos pelos taifeiros da Aeronáutica, conforme a Lei nº 12.158, de 2009.
	No entanto, é necessário cobrarmos do Ministério da Defesa a correção dessa distorção em relação aos militares do Exército e da Aeronáutica, através do envio do projeto de lei. Mas, para que fique claro é preciso conhecer toda a história por trás dessa importante reivindicação.
	O Quadro Especial do Exército - QE é formado por cabos, taifeiros, terceiros-sargentos e segundos-sargentos. Foi criado em 1981, através do Decreto nº 86.289, de 11 de agosto de 1981, pelo então Presidente João Batista Figueiredo, e sofreu uma alteração através da Lei nº 10.951, de 22 de setembro de 2004, incluindo os taifeiros do Exército no Quadro Especial.
	Em 2012, após a Associação de Praças das Forças Armadas - APRAFA ter começado uma campanha por um quadro mais digno de ascensão à carreira e buscando isonomia, pois os taifeiros da Aeronáutica conseguiram galgar a promoção até suboficial, através de Deputados e Senadores, para apresentarem uma proposta de projeto de lei, sendo então que o Exército Brasileiro ao ver este movimento inseriu cinco artigos no meio de uma lei, tratando do Quadro Especial, a, em vigor, Lei nº 12.872, de 24 de outubro de 2013, e revogando a Lei nº 10.951, de 22 de setembro de 2004, e regulamentou esses cinco artigos com o Decreto nº 8.254, de 26 de maio de 2014, e revogando o Decreto nº 86.289, de 11 de agosto de 1981. Isso tudo ocorreu com o intuito de que não fosse aprovado o projeto em que os militares do QE galgariam até a promoção de subtenente. Com isso o Exército Brasileiro deu apenas mais uma promoção aos integrantes do QE, ou seja, autorizou além da promoção para terceiro-sargento, a promoção para segundo-sargento.
	Exemplificando, a carreira dos militares do Quadro Especial se dava da seguinte forma.
	Incorpora nas fileiras do Exército, onde cumpre o serviço militar obrigatório.
	Depois de uma rigorosa seleção, o militar é escolhido para realizar uma prova interna a fim de frequentar, desde que passe na prova, o Curso de Formação de Cabos, e, assim, após 4 meses de curso, é qualificado apto à promoção de cabo, sendo que essa referida promoção se dá em virtude do grau obtido no curso de formação e não necessariamente é promovido ao término do curso, como ocorre com os militares de Escola, que, ao término de seu curso são automaticamente promovidos a cabo e tercerio-sargento.
	Após, recebem sucessivos reengajamentos, atingindo a estabilidade da seguinte forma.
	Anualmente, dentro das vagas previstas existentes e também das exigências das diversas portarias da época, como: comportamento ilibado, parecer do comandante, teste de aptidão física, entre outros.
	Isso ocorria até os 6 anos - isso era variado, pois vivia trocando as portarias de concessão de reengajamento. Após esses 6 anos, cada Organização Militar possuía um número "x" de vagas para a estabilidade e assim faziam uma criteriosa seleção daqueles militares que possuíam aptidão, os quais, após selecionados por seus conhecimentos e funções de interesse da Força Armada, recebiam reengajamentos até atingirem os 10 anos e passavam a servir independentes de reengajamento, e a partir daí aguardavam os requisitos constantes do Decreto nº 86.289, de 1981, a fim de serem promovidos a terceiro-sargento, o que na maioria da vezes ocorria além dos 15 anos de efetivo serviço. Mas a maioria foi promovida com 17 anos ou mais.
	Após muita luta e empenho das associações de militares do Quadro Especial, foi revogado o decreto de 1981 e a lei de 2004. Os militares do QE passaram a concorrer a mais uma promoção, a de segundo-sargento, de acordo com a Lei nº 12.872, de 2013, e o Decreto 8.254, de 2014.
	Algumas considerações abaixo, sobre o Quadro Especial.
	Os sargentos do Quadro Especial são vedados de se qualificarem, de realizarem cursos de habilitação o que causa prejuízo financeiro, porque, através da habilitação, se elevam alguns índices no contracheque do militar, cursos de aperfeiçoamento, de solicitar movimentação, ocorrendo movimentação somente quando há interesse de algum oficial general em contar com os serviços de algum militar do Quadro Especial. Aí sim ele é movimentado junto com essa autoridade (general). Agora, se algum militar do Quadro Especial solicitar uma movimentação sem depender de oficial general, lhe será negado ou ele poderá ser transferido por interesse próprio, que, no caso o militar do Quadro Especial, terá que arcar com todos os custos do seu bolso, fato esse que não ocorre com os oficias e sargentos oriundos das escolas de formação.
	As diversas alegações feitas pela Força de que o pessoal do Quadro Especial não pode ocupar cargo ou claro específicos, somente a de cabo e soldado, é em virtude de terem colocado essa observação nos decretos e leis direcionados aos militares desse quadro. Mas, na prática e no dia-a-dia, o que ocorre é totalmente diferente do que é dito pela instituição (Exército Brasileiro), que, na sua grande totalidade, esses militares ocupam cargos e funções iguais aos Sargentos oriundos de escolas, funções de Encarregado de Material (função que é exercida por subtenente), sargenteante (função exercida por primeiro-sargento), Chefe da Seção de Viaturas (função exercida por segundo-sargento aperfeiçoado), Chefe da Seção de Obras (função exercida por primeiro-sargento, subtenente e até oficial do Quadro Auxiliar de Oficiais), concorre aos serviços de adjunto e comandante da guarda e outras diversas funções. Mas, na ora do bônus, a Força os tratam como meros cabos.
	A Força alega que os militares integrantes do referido Quadro Especial não possuem a capacitação e o desempenho profissional dos demais graduados de mesmo nível daquela Força terrestre que os habilite a uma ascensão além da graduação de segundo-sargento, pois, enquanto a escolaridade exigida para a admissão na escola de formação de sargentos de carreira do Exército era o ensino fundamental e hoje é de nível médio completo, a escolaridade exigida para o ingresso no Quadro Especial era a 4ª série do ensino fundamental e hoje exige o ensino fundamental, mas designa os mesmos para exercerem funções complexas e importantíssimas dentro das unidades.
	Vale ressaltar que a exigência da 4º série do ensino fundamental é de total responsabilidade da instituição (Exército Brasileiro). Portanto, a culpa não é dos militares do Quadro Especial, que são taxados como analfabeto pela própria instituição (Exército Brasileiro), sendo que foi exigência dela própria esse grau de escolaridade. E se assim não queria militares nos seus quadros com baixa escolaridade, bastava para isso exigir uma escolaridade mais elevada.
	O Quadro Especial foi criado, mas ficou esquecido, sem nenhum direito, apenas deveres, e o Exército não criou nenhuma norma ou plano de carreira para que pudessem ascender às promoções, fizessem cursos e tivessem direito a movimentações, com igualdade aos sargentos oriundos de Escola. O Exército não permite que se realizem cursos de especialização nem de aperfeiçoamento.
	Os sargentos do Quadro Especial, quando fazem cursos civis, por conta própria, sem apoio nenhum das unidades do Exército, são aproveitados e recebem missões por terem esse conhecimento nas diversas seções das Organizações Militares do Exército. E, mesmo sem a devida valorização, os militares sempre cumprem e cumprirão com zelo as missões impostas. De acordo com as regras atuais é negado e esses militares as demais promoções, alegando não terem escolaridade, só que, se for feita uma pesquisa entre os integrantes do QE, a grande maioria tem o ensino médio completo, ensino tecnológico e ensino superior.
	Vale salientar mais uma vez que a exigência da 4º série é imposta pelo Exército que não exigiu escolaridade maior.
	O Exército divulgou minuta com a reestruturação das carreiras dos praças e mais uma vez deixou o sargentos do Quadro Especial de fora, alegando que o quadro será extinto. Fato esse que acontecerá em 2020. Mas vale salientar que a alegação anterior para a não ascensão do Sargento do Quadro Especial a outras promoções antes era o nível de escolaridade, fato esse inverídico, porque, na sua maioria, os sargentos do Quadro Especial têm nível superior, nível técnico e ensino médio. Agora comprovado que a alegação da escolaridade dos militares do quadro não serve mais, alegam como desculpa que o quadro será extinto em 2020. Outro equívoco, pois os militares do quadro podem ficar na Força até os 50 ou 51 anos de idade. Então, a data para não ter mais nenhum militar do Quadro Especial na ativa seria entre 2023 e 2025. Ou seja, mais uma vez a própria Força nega um plano de carreira aos militares oriundos do Quadro Especial equivocadamente.
	E não pode ficar esquecido que, com o advento da Medida Provisória nº 2.215, de 2001, em que retirou diversos benefícios dos militares, prejudicou boa parcela dos integrantes do Quadro Especial, ao acabarem com os proventos de um posto acima, por ocasião de passar para a reserva remunerada, sendo que com a edição da Lei nº 12.872, de 2013, os militares do QE ainda na ativa conseguiam atingir a graduação de segundo-sargento e o pessoal que foi transferido para a reserva remunerada no período compreendido entre janeiro 2001 a novembro 2013, ficou recebendo apenas os proventos de Terceiro-Sargento.
	Abaixo estão algumas características da profissão dos militares. 
	Risco de vida.
	Durante toda a sua carreira, o militar convive com risco. Seja nos treinamentos, na sua vida diária ou na guerra, a possibilidade iminente de um dano físico ou da morte é um fato permanente de sua profissão. O exercício da atividade militar, por natureza, exige o comprometimento da própria vida.
	Sujeição a preceitos rígidos de disciplina e hierarquia;
	Ao ingressar nas Forças Armadas, o militar tem de obedecer a severas normas disciplinares e a estritos princípios hierárquicos, que condicionam toda a sua vida pessoal e profissional.
	Dedicação exclusiva.
	O militar não pode exercer qualquer outra atividade profissional, o que o torna dependente de seus vencimentos, historicamente reduzidos, e dificulta o seu ingresso no mercado de trabalho, quando na inatividade.
	Disponibilidade permanente.
	O militar se mantém disponível para o serviço ao longo das 24 horas do dia, sem direito a reivindicar qualquer remuneração extra, compensação de qualquer ordem ou cômputo de serviço especial.
	Mobilidade geográfica.
	O militar oriundo das escolas de formação, exceto o sargento do Quadro Especial, pode ser movimentado em qualquer época do ano, para qualquer região do País, indo residir, em alguns casos, em locais inóspitos e destituídos de infraestrutura de apoio à família.
	Vigor físico.
	As atribuições que o militar desempenha não só por ocasião de eventuais conflitos, para os quais deve estar sempre preparado, mas também no tempo de paz, exigem-lhe elevado nível de saúde física e mental. O militar é submetido, durante toda a sua carreira, a periódicos exames médicos e testes de aptidão física, que condicionam a sua permanência no serviço ativo.
	Formação específica e aperfeiçoamento constante.
	O exercício da profissão militar exige uma rigorosa e diferenciada formação. Ao longo de sua vida profissional, o militar de carreira passa por um sistema de educação continuada, que lhe permite adquirir as capacitações específicas dos diversos níveis de exercício da profissão militar, e realiza reciclagens periódicas para fins de atualização e manutenção dos padrões de desempenho.
	Proibição de participar de atividades políticas.
	O militar da ativa é vedado filiar-se a partidos e de participar de atividades políticas, especialmente as de cunho político-partidário.
	Proibição de sindicalização e de participação em greves ou em qualquer movimento reivindicatório.
	O impedimento de sindicalização advém da rígida hierarquia e disciplina, por ser inaceitável que o militar possa contrapor-se à instituição a que pertence, devendo-lhe fidelidade irrestrita. A proibição de greve decorre do papel do militar na defesa do País, interna e externa, tarefa prioritária e essencial do Estado.
	Restrições a direitos trabalhistas.
	O militar não usufrui alguns direitos trabalhistas, de caráter universal, que são assegurados aos trabalhadores, dentre os quais se incluem: remuneração do trabalho noturno superior à do trabalho diurno; jornada de trabalho diário limitada a oito horas; obrigatoriedade de repouso semanal remunerado; e remuneração de serviço extraordinário, devido a trabalho diário superior a 8 horas diárias.
	Vínculo com a profissão.
	Mesmo quando na inatividade, o militar permanece vinculado à sua profissão. Os militares na inatividade, quando não reformados, constituem a reserva de primeira linha das Forças Armadas, devendo se manterem prontos para eventuais convocações e retorno ao serviço ativo, conforme prevê a lei, independentemente de estarem exercendo outra atividade, não podendo, por tal motivo, se eximirem dessa convocação.
	Consequências para a família.
	As exigências da profissão não ficam restritas à pessoa do militar, mas afetam também a vida familiar, a tal ponto que a condição do militar e da sua família se tornam estreitamente ligada, tais como: formação do patrimônio familiar extremamente dificultada; educação dos filhos prejudicada; exercício de atividades remuneradas por cônjuge do militar praticamente impedida; e o núcleo familiar não estabelece relações duradouras e permanentes na cidade em que reside, porque ali, normalmente passará apenas 3 anos (isto apenas para os militares de Escola).
	Minha expectativa, Sr. Presidente, é que o Ministério da Defesa envie o projeto de lei para esta Casa e enfim possa fazer justiça aos militares do Exército e da Aeronáutica, o mais rápido possível. Este é um assunto que não pode mais esperar.