O SR. JOVAIR ARANTES (Bloco/PTB-GO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil precisa valorizar o Ministério Público da União. O MPU tem-se destacado como fiscal da lei, como responsável pela defesa da ordem jurídica, do patrimônio nacional, do patrimônio cultural, do meio ambiente, dos direitos e interesses da coletividade, especialmente das comunidades indígenas, da família, da criança, do adolescente e do idoso, entre outras elevadas atribuições. Assim, é justo que seja aprovado o Projeto de Lei nº 6.697, de 2009, que trata do plano de cargos e salários dos servidores do MPU.
Não se justifica o atraso para a apreciação do Projeto de Lei. A referida proposição está em tramitação nesta Casa desde 2009, já tendo sido aprovada, por unanimidade, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Atualmente, o projeto de lei encontra-se na Comissão de Finanças e Tributação.
É importante salientar que os recursos orçamentários para o plano de carreira dos servidores do MPU já estão devidamente incluídos na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2011 e na Portaria nº 7, do último dia 2 de março, da Secretaria de Orçamento Federal. Tanto a lei quanto a portaria preveem o envio ao Congresso Nacional de crédito suplementar para o referido plano de carreira.
O projeto de lei é meritório, haja vista a profunda defasagem salarial dos servidores do MPU em relação aos servidores do Poder Legislativo e do Poder Executivo, que exercem cargos e atribuições equivalentes. Ademais, o plano de carreira em vigor remonta a 2006. A defasagem salarial reduz a atratividade da carreira e provoca a saída de servidores. Basta constatar que, em novembro de 2010, foram nomeados 1.033 novos servidores para um concurso que previa inicialmente apenas 594 vagas. Entre o edital do concurso publicado em julho e a nomeação dos novos concursados, 450 servidores deixaram o MPU.
A proposição busca promover a valorização dos servidores e aprimorar suas condições de trabalho, contribuindo para a melhora da prestação de serviço aos cidadãos. Cabe lembrar que a implementação da revisão salarial proposta ocorrerá de forma escalonada de modo a amenizar as repercussões orçamentárias.
Nota-se nos meios de comunicação grande desinformação sobre a matéria. São divulgadas médias salariais fundadas em cálculos equivocados, uma vez que incluem indiscriminadamente os subsídios dos procuradores e as remunerações de servidores dotados de gratificações e funções comissionadas incorporadas. Tais valores não correspondem à remuneração auferida pela maioria dos servidores do MPU.
O Sindicato Nacional dos Servidores do MPU (SINASEMPU) tem alertado os Parlamentares e a sociedade de modo geral sobre os malefícios da defasagem salarial, da redução da atratividade da carreira e da perda dos melhores servidores para a iniciativa privada ou para outros órgãos públicos. Além disso, o SINASEMPU tem promovido audiências com autoridades do MPU, do Governo Federal e com Parlamentares do Congresso Nacional para fortalecer cada vez mais o movimento de luta pela aprovação do plano de cargos e salários.
Para concluir, Sr. Presidente, os servidores do Ministério Público da União, juntamente com os procuradores, são os responsáveis pelo brilhante desempenho da instituição, merecendo, assim, uma remuneração digna, adequada e compatível com suas elevadas atribuições. Por essas razões, convoco o apoio dos demais Parlamentares e do Governo Federal em prol da votação imediata do Projeto de Lei nº 6.697, de 2009.
Era o que tinha a dizer.