	O SR. ZÉ GERALDO (PT-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, solicito a V.Exa. que considere como lido pronunciamento que farei em outra oportunidade sobre projeto de lei que apresentei nesta Casa ontem proibindo a transferência de domicílio eleitoral em ano de eleição.
	Pelo menos no Estado do Pará, em vários Municípios, Prefeitos e Vereadores transferem eleitores de comunidades de um Município para o outro com o objetivo de ganhar a eleição.
	O meu projeto visa acabar com a fraude de financiar eleitores de outros Municípios para definir eleição em ano eleitoral.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, funcionários da Casa, senhoras e senhores que nos acompanham pelos veículos de comunicação da Câmara dos Deputados, venho hoje à tribuna para tratar de um projeto de lei que apresentei à Casa.
	O Projeto de Lei nº 5.427, de 2013, visa modificar o art. 55, § 1º, inciso I, da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, bem como o art. 91 da Lei nº 9.504, de 1997, para alterar o prazo de transferência de domicílio eleitoral.
	Sr. Presidente, como já havia sinalizado em outros pronunciamentos, há distorções que ocorrem em Municípios do Pará, onde, em época eleitoral, eleitores são estimulados por maus candidatos a mudar seus domicílios eleitorais com finalidade meramente numérica, para vitória nas urnas a qualquer preço por parte desses políticos.
	A ideia é modificar o prazo de permissão de alteração de domicílio eleitoral, vedando o recebimento de pedido de transferência de domicílio eleitoral nos 285 dias que antecedem a eleição, justamente para evitar a possibilidade de manobras por parte de candidatos que estimulam transferências de títulos de eleitores para seus Municípios com a finalidade de atingir, por meio desse expediente contestável, êxito eleitoral.
	O PL propõe também a criminalização da retenção de título eleitoral ou do comprovante de alistamento eleitoral, com pena de detenção de 1 a 3 meses, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade por igual período, e multa no valor de 5 mil a 10 mil UFIR. E no ano de realização de eleições municipais não se permitirá a transferência de eleitores de um Município para outro do mesmo Estado, nem de Municípios limítrofes pertencentes a Estados diferentes.
	Apresentei esse projeto de lei para coibir manipulações indevidas por parte de candidatos que pleiteiam Prefeituras e até o cargo de Vereador. Tal medida se faz necessária com vistas a evitar a manipulação dos resultados das eleições por meio de fraudes e, assim, garantir o equilíbrio e lisura do pleito eleitoral ante a presença de volumosa migração de títulos perto do período eleitoral. O PL é fundamental para podermos acabar com esse tipo de prática nociva para o fortalecimento dos processos democráticos no Brasil.
	Muito obrigado.