
	O SR. EUDES XAVIER (PT-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas, nesta tarde, aqui na Câmara dos Deputados, eu quero fazer uma homenagem a um grande municipalista, Dr. Américo Barreira, um homem dedicado às questões nobres dos Municípios brasileiros, principalmente no meu querido Ceará.
	Dr. Américo Barreira, que já se foi, deixou um legado para os advogados, municipalistas, para os militantes que hoje trabalham nos Municípios, que tentam organizar as comunidades e os seus Municípios.
	Por isso, eu queria fazer também, em nome do saudoso Américo Barreira, uma saudação às comunidades que hoje vão acompanhar pela TV Câmara a derrubada do veto para que essas comunidades tornem-se Municípios de verdade: em Acaraú, através do nosso Vereador Nacélio Cruz, as comunidades Juritianha e Aranaú; em Cascavel, através do Vereador Prof. Ivan, as comunidades de Guanacés e Caponga; em Morrinhos, que é um Município do Semiárido cearense nordestino, o companheiro Batista, grande liderança no Sítio Alegre; em Caucaia, a comunidade de Jurema; em Itapipoca, o Vereador Adams, um grande lutador pela emancipação de Betânia e Cruxati
	Mas, voltando a esse tema em homenagem a esse grande municipalista, Américo Barreira, logo na década de 1948, elegeu-se Vereador pela primeira vez pela legenda do Partido Republicano, pois, nessa ocasião, o Partido Comunista estava na clandestinidade. Nessa época, Américo formou, com mais sete companheiros, a Bancada Popular, que marcou época na Câmara, integrada pelos seguintes Vereadores: Américo Barreira, professor e advogado; Alísio Borges Mamede, médico pediatra; Isaac Maciel, metalúrgico; Joaquim Alexandre Valentim, padeiro; José Júlio Cavalcante, jornalista e radialista; Lauro Brígido, ferroviário; Manuel Feitosa, carpinteiro; e Teófilo Cordeiro, motorista. Nessa época, o Dr. Américo Barreira já lutava pelo municipalismo.
	Enfim, com o PCB ainda na clandestinidade, Américo Barreira criou em 1949 a Associação Cearense dos Municípios, que realizou o 1º Congresso Cearense de Municípios, para discutir com o Governo, com prefeitos e a sociedade os problemas dos Municípios. 
	Em 1950, representou o Ceará, pela Câmara de Vereadores de Fortaleza, no 1º Congresso Brasileiro de Municípios, realizado no Rio de Janeiro, que discutiu importantes temas, meu Presidente, entre eles a questão do Banco do Nordeste e da SUDENE. 
	Por isso, nós queremos registrar, nesta tarde, o grande legado que o professor e advogado Américo Barreira nos deixou.
	Como fundador do Partido dos Trabalhadores, Américo Barreira foi Vice-Prefeito, quando a nossa querida Maria Luíza Fontenele obteve a maior votação para ser a primeira Prefeita do PT, naquela época, no Município de Fortaleza.
	O saudoso Américo Barreira deixa para todos nós, a sua família, Dra. Volia e para os militantes do Partido dos Trabalhadores, no Ceará, que hoje fazem uma homenagem centralizada à figura de Dr. Américo Barreira, que nos deixou um coração aberto, mas uma palavra firme em defesa dos Municípios, atuando como advogado, como Parlamentar e como grande orientador das questões dos Municípios.
	Por isso, nesta noite em que iremos votar a derrubada do veto para a criação de novos Municípios, deixo aqui essa mensagem trazida pelos meus colegas do Estado do Ceará - Vereadores, Prefeitos, comunidades - para que todos nós possamos dar, de fato e de direito, a cara legal, o marco regulatório dos novos Municípios no Estado do Ceará, enfim, no Brasil.
	Por isso, gostaria que nosso pronunciamento fosse transmitido nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Giovani Cherini) - V.Exa. será atendido.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Sras; Deputados, venho a esta tribuna para me pronunciar sobre a trajetória de vida de Américo Barreira.
	Américo Barreira nasceu em 11 de fevereiro de 1914, na cidade de Baturité, no Ceará, mas passou a infância e a juventude em Quixadá, terra de sua família paterna.
	Aos 12 anos, no colégio onde estudava, iniciou sua atuação política, quando, através do jornalzinho escolar chamado A Farpa, solidarizou-se com um grupo de professores que haviam sido presos por participarem de uma manifestação política contra o Governo estadual.
No ginasial, foi líder estudantil e teve sua primeira participação política em um comício, na Praça do Ferreira, quando discursou contra o Presidente da República, Washington Luís, o que lhe valeu a expulsão do colégio, que pertencia a um ardoroso governista. Tinha, então, 17 anos.
Em 1933 ingressou na Faculdade de Direito da UFC. Aos 19 anos fazia discursos inflamados, ao lado de oradores consagrados como Demócrito Rocha e Jáder de Carvalho. Foi Presidente do Grêmio Estudantil da Faculdade.
	Em 1937 foi nomeado Prefeito - interventor - do Município de Várzea Alegre, durante o Governo Getúlio Vargas, que pretendia desmontar o coronelismo para ter um Estado moderno e desenvolvimentista. No Ceará imperava o coronelismo, porém, respaldado pelo projeto getulista, seu primeiro ato como Prefeito foi cobrar os impostos atrasados dos coronéis e seus protegidos. Foi um Deus nos acuda! No entanto, foi ali, vivenciando a realidade do Município, onde começou a nascer o seu ideal municipalista.
	Ainda no Estado Novo, incorporou-se à Liga de Defesa Nacional, entidade que estava à frente da luta contra o fascismo e pela participação do Brasil na guerra contra o eixo nazifascista. Com o surgimento da Aliança Nacional Libertadora - ANL, Américo engajou-se na União Democrática Estudantil, movimento da juventude dentro da ANL. Foi nessa época que, por sua atuação política, ingressou no PCB - Partido Comunista Brasileiro.
	Participou ativamente de várias campanhas memoráveis, como a Campanha contra a Ditadura do Estado Novo de Getúlio Vargas, que culminou com a redemocratização do País, em 1945 e, da campanha O Petróleo é Nosso, que resultou na criação da PETROBRAS, em 1946.
	O final da Segunda Guerra Mundial coincidiu com o fim do Estado Novo. Uma nova ordem política se estabeleceu, o Congresso votou a Constituição de 1946, que, pela primeira vez no Brasil, criou transferências federais para os Municípios e, depois de 8 anos de ditadura, as eleições para Prefeitos e Vereadores passaram a ser realizadas por voto direto.
	Em 1948, Américo se elegeu Vereador pela primeira vez, na legenda do Partido Republicano - nessa ocasião, o Partido Comunista estava na clandestinidade. Nessa legislatura, Américo formou com mais sete companheiros a Bancada Popular, que marcou época na Câmara, integrada pelos seguintes Vereadores: Américo Barreira, professor e advogado; Alísio Borges Mamede, médico pediatra; Isaac Maciel, metalúrgico; Joaquim Alexandre Valentim, padeiro; José Júlio Cavalcante, jornalista e radialista; Lauro Brígido Garcia, ferroviário; Manuel Feitosa, carpinteiro; Teófilo Cordeiro, motorista profissional. "Essa Câmara de 48 não se dobrava aos poderosos da época, a partir do Presidente Dutra e seus representantes neste Estado." "Era essa a Câmara do meu tempo. Séria, fundamentalmente comprometida com o povo, com seus problemas e suas reivindicações mais sentidas" diz, em depoimento, José Júlio Cavalcante.
	Com o PCB ainda na clandestinidade, o Partido Libertador - PL lhe dá legenda para um segundo mandato, em 1951. No entanto, no final da legislatura, o PL entrou com um recurso junto ao Superior Tribunal Eleitoral, que o acatou, declarando vagos os lugares dos Vereadores comunistas. Assim, Américo e outros companheiros tiveram seus mandatos cassados.
	Em 1949 fundou a Associação Cearense dos Municípios, que realizou o 1º Congresso Cearense de Municípios, para discutir com o Governo, os prefeitos e a sociedade os problemas dos Municípios cearenses. Em 1950 representou o Ceará, pela Câmara de Vereadores de Fortaleza, no 1º Congresso Brasileiro de Municípios, realizado no Rio de Janeiro, que discutiu importantes temas como: a luta pelo monopólio estatal do petróleo e a problemática nordestina, quando foi aprovada moção para a criação de um banco regional no Nordeste, que posteriormente veio a ser o Banco do Nordeste, e da CODENE, que depois passou a se chamar SUDENE. Nesse congresso foi aprovada outra importante moção, a partir de tese apresentada por Américo, recomendando, já naquela época, a realização da reforma agrária no Brasil, ainda hoje não realizada. Esse Congresso representou o início da doutrina municipalista. A partir dele, Américo organizou e dirigiu outros congressos nacionais de Municípios, em vários Estados brasileiros.
	Com o Golpe Militar de 1964, nosso País viveu anos de chumbo. Os que contestavam a ditadura militar, em defesa de ideais democráticos, foram cassados, presos, torturados, mortos. Américo não foi exceção e, na qualidade de suplente de Deputado Estadual, foi cassado pela segunda vez, pelo então Presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Deputado Mauro Benevides, através da Lei nº 7.604 de 19 de outubro de 1964. Além de ter os seus direitos políticos suspensos por 10 anos, Américo foi preso, junto com vários outros políticos do Ceará e, segundo disse em depoimento o jornalista Blanchard Girão, que foi seu companheiro de prisão: 
"... no cárcere, Américo avultava pela altivez de atitudes, coragem, firmeza de princípios e solidariedade aos companheiros, especialmente aos mais jovens, a quem infundia confiança no desfecho daquela situação difícil."
Foi Secretário-Geral da Associação Brasileira de Municípios - secção do Ceará, cargo que exercia quando foi preso em 1964. Em 1968 fundou a Associação dos Prefeitos do Ceará - APRECE.
Fundou e dirigiu a Revista dos Municípios do Ceará, em 1951, que teve suas edições publicadas até 1978. Foi fundador e primeiro Presidente da União dos Vereadores do Ceará.
	Foi um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores no Ceará e o primeiro candidato do partido ao Governo estadual em 1982, quando, em uma campanha adversa, sem dinheiro e sem apoios importantes, feita, como dizia Américo, "com a cara e a coragem", obteve cerca de 10 mil votos do eleitorado cearense.
	Em 1984, em depoimento ao CEARTE, Américo, ressaltou sua intransigência com erros: "Mantive no PCB, como mantenho hoje no PT, o meu espírito questionador, não aceitando erros tanto de um como do outro."
	Através da APRECE, promoveu, em 1980, um seminário que marcou o municipalismo. Trata-se do Seminário para o estudo de alternativas para o desenvolvimento dos Estados e Municípios. Esse seminário trouxe para Fortaleza cerca de 900 participantes de todo o Brasil, que discutiram, na ocasião, teses do mais alto nível.
	Em 1985 elegeu-se Vice-Prefeito pelo PT, na chapa encabeçada por Maria Luíza Fontenele, numa vitória histórica em Fortaleza. Sua atuação como Vice-Prefeito pautou-se por sua integridade ética e moral e pela qualidade de suas reflexões, na proposição de uma nova alternativa política e social para Fortaleza. No entanto, houve divergências entre Américo e Maria Luíza na condução das políticas públicas, que ao longo da administração petista foram se acentuando. O Partido se dividiu entre o grupo que apoiava a Prefeita e os que concordavam com a tese do Vice-Prefeito. Todas as suas atitudes, durante esse período, foram documentadas e enviadas por ele à Executiva Municipal do PT. Ainda em 1985, participou ativamente da campanha por eleições diretas no País.
	De 1989 a 1990, participou da Campanha das Constituintes Municipais, promovida pela Pró-Reitoria de Extensão da UECE; convidado para integrar a equipe de professores, embora não pertencesse ao corpo docente da Universidade, e sem receber um centavo, viajou para diversos Municípios cearenses, participou de seminários e debates que discutiram com as populações locais a elaboração das leis orgânicas municipais. Essa atuação lhe valeu o título de Cidadão Municipalista, outorgado pela APRECE em razão de sua valiosa colaboração nos trabalhos de elaboração das Leis Orgânicas Municipais. Era um título até então inédito e, até hoje, único no Estado do Ceará, uma vez que nunca foi outorgado a nenhum outro governante ou político do Estado.
 	Nessa época, já enfrentava sérios problemas de saúde, decorrentes do diabetes, doença que o maltratou durante longos anos e, à medida que foi se agravando, trouxe-lhe inúmeros padecimentos, como a quase total perda da visão e a amputação de uma das pernas, e que terminou por lhe tirar a vida em 19 de novembro de 1993. Porém, possuidor de uma energia moral rara, não se deixou abater e em 1992, participou pela última vez de uma luta em defesa do País, a campanha do "Fora Collor", que culminou no Impeachment do Presidente Fernando Collor de Melo.
	Apesar dos seus 79 anos e da saúde abalada, Américo nunca envelheceu, cumprindo assim as determinações de sua consciência.
	"Não sou velho. Velho é quem não tem compromisso com o futuro. E eu tenho" costumava dizer Américo, sem veleidades.
	Entre as várias atividades que exerceu ao longo de sua vida, a missão que mais o orgulhou foi a de ensinar, e o título de professor era o que mais o honrava. No exercício do magistério, conquistou o respeito, a estima e a admiração da juventude. Foi professor do Instituto de Educação do Ceará, do Colégio São João e do Colégio Farias Brito, onde inovou nos métodos de ensino de História do Brasil, fugindo do arcaico processo decorativo para o método analítico dos fatos e seus desdobramentos. Era um instigante difusor de ideias novas, forjando consciência crítica em seus alunos.
	Na tribuna, era polêmico orador, autor de inflamados discursos. No convívio pessoal, foi um amigo fraterno, conhecido por sua generosidade e sincera solidariedade; romântico incurável, gostava de poesia - um de seus poetas preferidos foi Vinícius de Moraes - e de música brasileira, principalmente as românticas, de Tom Jobim, Vinícius e Toquinho. Uma de suas canções preferidas chama-se Viagem, de João de Aquino e Paulo César Pinheiro.
	Casado com Laís Ayres Barreira, foi pai de três filhos e quatro filhas. Embora nunca tenha tido posses, sua casa sempre esteve aberta aos muitos amigos e, posteriormente, aos amigos e amigas de seus filhos e filhas. A sua maior preocupação aos domingos era a mesa farta e a geladeira sempre cheia de cerveja para os que lá iam desfrutar de uma conversa inteligente e do seu espírito bem humorado e gozador.
	Concluo este texto com uma frase do poeta e professor Barros Pinho, que partilhou com Américo das agruras da prisão em 1964, e que diz muito da personalidade da bela figura humana que foi Américo Barreira:
"Era de luz seu pensamento e de fogo a sua palavra."
Um episódio que ilustra a vida política de Américo Barreira:
	Américo era um homem de ideias e uma de suas características, por sua formação como cientista social, era de divulgá-las. Embora comunista, inúmeras vezes prestou consultorias a Prefeitos e a Governadores de ideologias diferentes da sua, com a finalidade de que suas ideias sobre temas relevantes como saúde, educação, cultura, pudessem ser difundidas em favor da população do Ceará. Ele costumava dizer que não tinha inimigos políticos e sim adversários ideológicos. O episódio que se segue ilustra essa sua característica.
	A eleição de Raul Barbosa para Governador do Ceará, em 1950, foi apoiada pelo Partido Comunista, ao qual Américo era filiado.
	Como Governador eleito, Raul chamou Américo para ajudar o Governo. Américo teve então a ideia, aceita pelo Governador, de instalar um governo itinerante, que levaria o Governador e seu secretariado às cidades mais representativas das regiões do Ceará para ouvir a opinião da sociedade e ver de perto os problemas locais. Coordenando esse projeto, Américo e sua equipe foram ao Crato preparar a primeira viagem oficial, de onde voltaram, segundo relata o próprio Américo "com uma mala de reivindicações. Eram problemas de saúde, educação, estradas, comercialização...".
	Vendo aí uma oportunidade para, com realismo, colocar diante do Governo os problemas do interior, Américo comunicou o fato ao seu partido, que não lhe deu nenhum apoio e sequer discutiu internamente seu projeto. A primeira viagem oficial do Governo Estadual para o interior foi preparada. A comitiva seguiu de trem, num carro especial.
	A notícia ocupou as manchetes dos jornais da época. O jornal O Nordeste, ligado à Igreja, estampou a seguinte manchete: "Soba de Luis Carlos Prestes orienta o governo de Raul Barbosa". Já O Democrata, do PC, noticiou: Orgia governamental no Interior.
	O próprio Américo explica, em depoimento ao CEARTE, em 1984 que "a ideia do governo itinerante foi cortada dos dois lados, pela direita e pela esquerda. O curioso, continua, é que além de tudo, quando voltei do interior, estava expulso do Partido Comunista." 
	Revoltado, Américo reuniu-se com sua base de apoio no partido, que não aceitou a expulsão, criando um impasse. A direção estadual, passando por cima dos estatutos do partido, expulsou-o sem consultar as bases. O caso foi levado ao Comitê Nacional, o qual não aceitou os motivos da expulsão e mandou reintegrá-lo aos quadros partidários.
	 Um episódio que ilustra o humor de Américo Barreira:
	Este episódio revela o lado irônico de Américo, que ele explorava mesmo em situações tensas como esta.
	Quando foi preso, em 1964, Américo foi ouvido em inquérito policial por uma comissão chefiada pelo Sr. Quariguasi da Frota, muito prestimoso em servir aos militares recém-empoleirados no poder.
	Na qualificação de Américo, seguiu-se aquele rito natural: nome, nacionalidade, filiação, até que chegou a profissão. Então Quariguasi adiantou-se e perguntou: "Qual é mesmo a sua profissão?"
"Batedor de carteira na Praça do Ferreira"- falou Américo, encarando-o com olhar fuzilante.
 	"Como, Dr. Américo?"
"Batedor de carteira na Praça do Ferreira", insistiu Américo.
"Dr. Américo, o senhor respeite esta Comissão de Inquérito!"
 "O senhor é que tem que me respeitar. Toda Fortaleza sabe que sou advogado e professor. Professor, Sr. Quariguasi, inclusive seu professor. Não sei se fui um bom professor. O que sei é que o senhor era o meu aluno mais medíocre."
	Quariguasi ficou entalado. Baixou a crista. O inquérito continuou, mas ele não teve mais coragem sequer de encarar o Américo.
Homenagens:
Comenda Domingos Jaguaribe - Vereador Emérito - União dos Vereadores do Ceará - 1983; homenagem da APRECE pelos relevantes serviços prestados à causa municipalista, em 1985; homenagem da Fundação Instituto Delmiro Gouveia pelos relevantes serviços prestados à causa municipalista no I Fórum Brasileiro sobre Administração Municipal, em 1989; Título de Cidadão Municipalista, em razão da colaboração nas Leis Orgânicas Municipais, concedido pela APRECE, em 1990; inauguração da Oficina de Artes Américo Barreira - Prefeitura Municipal de Itapiúna; homenagem do Instituto Equatorial de Cultura Contemporânea - APRECE - Prática Empresarial - Sistema Verdes Mares de Comunicação, no Seminário Oficina da Ação e da Palavra - Administrações municipais do interior - Trilhando o êxito", em 1992; Título de Cidadão Santanense, homenagem da Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú; homenagem da Fundação de Cultura e Turismo de Fortaleza - placa simbólica de reconhecimento da cidade de Fortaleza, em 1993; Medalha Boticário Ferreira - Câmara Municipal de Fortaleza, em 1993; criação da Medalha Municipalista Américo Barreira - Prefeitura Municipal de Quixadá, em 1993; inauguração da Escola de Ensino Fundamental Professor Américo Barreira - Prefeitura Municipal de Fortaleza, em 1994; inauguração do Plenário Américo Barreira - Câmara Municipal de Eusébio, em 1994; lançamento do livro Américo Barreira - O Mágico Itinerário da Liberdade, do jornalista Luciano Barreira, em 1994; inauguração da Avenida Américo Barreira, em Fortaleza - Câmara Municipal de Fortaleza, em 1995; inauguração da Estação de Piscicultura Professor Américo Barreira - Santana do Acaraú, em 1999; inauguração do Instituto de Pesquisa Américo Barreira - anexo da Câmara Municipal de Fortaleza, em 1999; lançamento do livro Américo Barreira - O Estadista do Municipalismo, do jornalista Gervásio de Paula, em 2003; homenagem de reconhecimento póstumo pelos serviços prestados à democracia, ao municipalismo e às lutas populares no Estado do Ceará - Assembleia Legislativa, em 2003; inauguração do Auditório Américo Barreira na nova sede da APRECE, em 2005; inauguração da Praça Américo Barreira, no bairro Parque Manibura - Prefeitura de Fortaleza e Câmara Municipal de Fortaleza, em 2007.
Referências bibliográficas: depoimento de Américo Barreira ao Banco de Memórias da Fundação CEARTE em 19 de agosto de 1984; livro Américo Barreira - O mágico itinerário da liberdade, do jornalista Luciano Barreira; livro Américo Barreira - O estadista do municipalismo, do jornalista Gervásio de Paula; entrevistas e matérias de jornais; depoimentos de amigos e familiares.
Sr. Presidente, solicito ampla divulgação deste pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.