	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu venho aqui para dizer que amanhã é o Dia do Índio. E que amanhã os indígenas... Há várias etnias que estão aqui na nossa cidade, na Capital da República, para defender os seus direitos. E há uma pauta muito específica com relação ao Legislativo e que diz respeito à PEC nº 215.
	A PEC nº 215, na minha avaliação, a avaliação dos povos indígenas, é rasgar a Constituição brasileira. A Constituição brasileira assegura a homologação das terras indígenas; e eles foram expulsos da sua própria terra. 
	Ocuparam este espaço do plenário. Eu tenho absoluta segurança de estar de acordo com o Presidente da Casa, que diz que este espaço é inegociável. Mas deveria também ser inegociável, Sr. Presidente, a etnia. E nós estamos vivendo um etnocídio neste País. Nós estamos vivendo a impossibilidade de a população indígena viver enquanto população indígena. E é muito importante a fala de um cacique que dizia: "Ora, como é possível acreditar que nós, povos indígenas, possamos viver sem a nossa terra, possamos viver sem dialogar com o espírito da água, com o espírito da terra, sem as árvores? Como é possível imaginar que nós podemos viver sem que tenhamos o diálogo com os nossos antepassados?" Por isso, o que aconteceu neste País foi um genocídio, que se repete de forma metafórica, porque impedir que o povo indígena tenha a sua própria terra significa impedir que se viva. É uma desumanização simbólica, é arrancar a alma. E o ser humano tem a possibilidade de ter consciência do seu próprio imaginário. O ser humano tem uma espiritualidade que precisa ser respeitada. 
	Por isso, Sr. Presidente, quando os indígenas vêm a esta Casa e dizem "não" à PEC nº 215, eles estão dizendo: nós queremos a nossa Constituição respeitada. 
	Nós não podemos tirar do Poder Executivo a capacidade e a possibilidade de homologação das terras indígenas, porque isso significaria retirar a possibilidade da homologação das terras indígenas. Nós não podemos transformar uma discussão técnica, que tem uma tramitação prevista na nossa própria Constituição, com direito ao contraditório inclusive... Nós não podemos rasgar e aquebrantar essa conquista da democracia e da cidadania e submetê-la a interesses político-partidários de projetos e não de construção de uma Constituição realmente cidadã ou de um país que respeite a sua própria história. 
	Não respeitar o nosso componente indígena ou os indígenas deste País é desrespeitar a nossa brasilidade. A nossa brasilidade tem que dialogar - para concluir, Sr. Presidente - com o nosso caráter e a nossa condição de indígenas. 
	Por isso houve aqui uma série de manifestações. E uma manifestação que vem com a arte, que vem com a cultura, que vem com os antepassados, que vem de forma inteira pela população indígena, é óbvio que nós defendemos. E nós defendemos que haja um diálogo acerca da indenização das terras que são originalmente terras indígenas. Que se possa dialogar com aqueles que a ocuparam, muitas vezes, pela mão do próprio Estado, com títulos concedidos pelo Estado, como nós estamos vendo em Mato Grosso do Sul e outras regiões do Brasil. 
	Sr. Presidente, nós estamos absolutamente de acordo com a luta dos povos indígenas. Estivemos ontem com o Presidente do STF para falar inclusive sobre a Portaria nº 303, da AGU, que cria uma série de condicionantes para que haja homologação de terras indígenas. Fomos dizer ao Presidente que isso enfrenta a democracia, enfrenta a história deste País, a sua memória, o direito de os indígenas serem indígenas e a necessidade de reconhecermos o débito que temos para com o conjunto das etnias que aqui estiveram, ontem, representando a diversidade, a riqueza, a história e a cultura desta Nação.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigada.