PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. ANTONIO BULHÕES (PRB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a recente resolução do Conselho Federal de Medicina sobre o aborto me fez lembrar a frase: "A democracia é o pior regime, com exceção de todos os outros". Só mesmo na democracia um órgão de classe, sem competência normativa, julga que o aborto de um feto até a 12ª semana de gravidez é correto. 
É preciso saber que a nossa democracia não é tão permissiva. Ela permite que cada um fale o que pensa, mas é o Parlamento quem decide sobre as regras que vão regular a sociedade, inclusive sobre a competência do Conselho Federal de Medicina.
Por ser uma autarquia federal, o Conselho não pode ultrapassar os limites legais da sua competência. A Lei 3.268, de 1957, é quem dá as atribuições do Conselho Federal de Medicina. Ela diz que cabe ao Conselho "zelar pelo perfeito desempenho ético da Medicina", mas não dá autorização para o Conselho dizer o que é ético. Ao dizer que é bacana o aborto até a 12a semana, o Conselho Federal de Medicina deu um passo além de suas sandálias.
Pela opinião do Conselho, o aborto foi absolvido moralmente. Segundo o seu presidente, porque o Estado é laico e porque as decisões deveriam ser tomadas de acordo com a vontade da sociedade e não como querem alguns grupos.
Como o presidente é um técnico, poderíamos esperar que aplicasse o vocabulário de acordo com o significado. Do contrário, usa retórica política. Deveria, ao menos, saber que no mundo ocidental não existe Estado confessional. Estado laico é aquele que não tem uma religião que oriente a estrutura legal. No Brasil, as leis são formuladas pelos representantes do povo, ao captarem os seus anseios.
Como é um presidente competente, não se espera que confunda Estado com sociedade. Estado é o corpo jurídico. Sociedade é a comunhão das pessoas e dos seus valores. Querer uma sociedade laica significa ignorar a história.
Quando acusa que poucos influenciam as decisões políticas, poderíamos perguntar: quem seria o pequeno grupo que quer mudar a regra do aborto, o Conselho Federal de Medicina ou a opinião pública brasileira? Precisamos reconhecer que no Parlamento brasileiro se encontram os representantes da sociedade.
Humildemente sabemos que os representantes não são dotados de onisciência que tudo sabe. Os Parlamentares precisam de informações para estabelecer um juízo sobre os interesses da sociedade.
Se os avançados conselheiros consideram o aborto um tema sanitário, poderiam ter comparecido ao Parlamento e falado, em nome próprio, sobre a questão, escusando a Autarquia que guarda uma ética. A Casa do Povo costuma ouvir todos os lados.
Mas não pode descuidar de trazer argumentos com razoável sentido. Como dizia Ulysses Guimarães, "Nesta Casa tem de tudo, menos burro".
Parece-me carente de lógica simples o argumento do Conselho quando diz que proibir o aborto até a 12a semana restringe a autonomia da mulher em decidir sobre o próprio corpo. Se entendi direito, não haveria problema para o Conselho restringir a autonomia da mulher quando o feto chegasse na 13a semana. Seria preciso, então, avisar as mulheres que a autonomia delas tem prazo de validade.
Da mesma forma, chega a ser decepcionante ouvir uma autoridade médica justificar o aborto, porque a mulher tem direito sobre o próprio corpo. Se isso for lógico, quando alguma mulher estiver aficionada pelo grande pintor Van Gogh, ela poderá decepar a própria orelha, para ficar igual ao mestre. A orelha, sim, é parte do corpo da mulher. Tem o mesmo cromossomo.
Justificar o aborto por ser o feto parte da mulher fere a ciência e a lógica elementar. Materialmente, a mãe é a hospedeira, que alimenta o feto. Biologicamente, o ser que está no ventre é igual ao que estará no colo da mãe com 1 ano de idade.
Podemos também abordar a questão de maneira legalmente laica. Se biologicamente um ser de 1 ano é igual a um feto no útero materno, porque poderíamos matar o feto e não o bebê? Ser contrário ao aborto não é uma questão religiosa. É uma questão lógica.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, a resolução do Conselho Federal de Medicina é para deixar um cético muito preocupado. Quando a Autarquia expressa um juízo de valor dessa forma, que confiança poderá ter-se na ética, no momento em que julgar um médico por atuar clandestinamente em clínica de aborto? Irá aplicar a lei ou a ideologia do Conselho?
Muito obrigado.