	O SR. CÉSAR HALUM (PSD-TO. Sem revisão do orador.) - Meus cumprimentos ao Sr. Presidente, aos demais pares, aos servidores desta Casa.
Volto a esta tribuna para falar sobre a CPI da Telefonia Móvel, uma CPI que tem requerimento de minha autoria, protocolado na Casa, e também requerimento do Deputado Ronaldo Nogueira, do Rio Grande do Sul, que desde o ano passado vem lutando pela implantação dessa Comissão. 
Sr. Presidente, nós precisaríamos não de 5 minutos, mas de 30 minutos, de um Grande Expediente, para explicar os motivos que nos levam a lutar pela instalação da CPI da Telefonia Móvel. 
Não se trata de nenhum fato pessoal, e sim de uma situação de exploração do povo brasileiro e de desrespeito ao consumidor deste País.
	No Brasil foi criada uma taxa chamada VUM - Valor de Uso Móvel -, cobrada quando é feita uma ligação de telefone fixo para telefone móvel, e vice-versa. Esse recurso deveria ser investido na ampliação de redes, para atendimento de todo o País. E no contrato de concessão estava escrito que, no ano de 2002, portanto há 11 anos, a VUM teria que ser modificada, passando a ser atrelada aos custos de operação da telefonia. Pois faz 11 anos que a ANATEL diz que está atrasada com esse processo. Será que esse atraso é proposital? A ANATEL não está dando conta de fazer a mudança, ou ela está a serviço das operadoras de telefonia móvel deste País?
	Para se ter uma ideia, Sr. Presidente, quando é feita uma ligação de fixo para celular pagam-se 42 centavos, mas quando a ligação é feita de um telefone celular para um fixo o preço é de 3 centavos. Isso fez as empresas de telefonia fixa quebrar e as operadoras de celular poder comprá-las. Por isso a Intelig pertence à TIM, a Telefônica, que é espanhola, pertence à Vivo, a Brasil Telecom se transformou em Oi e hoje tem participação de capital português e a EMBRATEL foi comprada pela Claro. Agora a farra está completa. Ninguém quer acabar com a VUM, porque esse é um recurso que ninguém esperava ter. 
	Para se ter uma ideia de preço de ligações no Brasil - hoje já se falou sobre isso -, o custo de uma ligação de celular pré-pago aqui é de 48 centavos por minuto; na China, de 6 centavos; na Índia, de 2 centavos. E todos são países do BRIC. O Brasil concorre com países em desenvolvimento. 
Telefone hoje não é bem de consumo, é bem de produção. As pessoas utilizam o telefone para trabalhar. O moto-taxista tem um telefone para garantir o seu ganha-pão. A manicure também. E 83% da população brasileira usa celular pré-pago, assumindo as tarifas mais caras do mundo. 
Nós temos o quinto maior número de telefones celulares no mundo, 260 milhões de aparelhos, e temos a segunda maior tarifa: só a África do Sul tem tarifa maior do que a do Brasil. Mas, em número de uso do celular, nós somos o 106º país do mundo, porque o povo brasileiro não dá conta de pagar a tarifa aqui cobrada. 
	Para se ter outra ideia, Sr. Presidente, quando se liga de uma operadora para outra no Brasil, paga-se 1 real e 24 centavos; em Portugal, 43 centavos; na Suécia, 21 centavos; na Índia, 4 centavos; na Rússia, 12 centavos. Alguma coisa está errada, e a ANATEL tem que se posicionar. 
	O faturamento dessas operadoras em 2012 foi de 180 bilhões de reais, 8% do PIB brasileiro. Quem regula isso? A ANATEL tem um conselho, o Conselho Deliberativo da ANATEL, composto de cinco membros, que deveriam ser representantes da sociedade e do Governo. Mas nenhum é da sociedade. Dos membros do Conselho, dois são de um partido político que tem influência no País e os outros três são indicações diretas do Ministro. Não há quem defenda o consumidor nesse Conselho. 
	Essas coisas precisam ser apuradas, e para isso precisamos implantar a CPI. O nosso Presidente Henrique Alves disse que esta Casa é a caixa de ressonância do povo brasileiro. Então, como o povo brasileiro queria que se acabasse com o 14º e o 15º salários da Câmara, colocou a matéria em votação. Isto é, atendeu os desejos do povo. No Brasil, nós 3 últimos anos, a campeã de reclamações do consumidor, em todos os Estados, é a telefonia móvel. Portanto, é vontade do povo que o Presidente Henrique Alves mande implantar a CPI da Telefonia Móvel. 
Se esta Casa é a caixa de ressonância do povo, o povo nas ruas está clamando por justiça no preço das tarifas do seu telefone celular. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Fernando Ferro) - Oportuna a fala de V.Exa., Deputado César Halum. O processo de privatização das telecomunicações no Brasil tem a ver com esse descaminho tarifário. Esta Casa precisa, obviamente, tratar desse assunto. Espero que nós possamos debater cada vez mais esse tema e organizar essa discussão, para contribuir para os interesses do povo do País.