
	O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mesmo com a imensa ineficiência dos aeroportos brasileiros, o Governo Federal faz lambança ao autorizar e, nos dias seguintes, desautorizar a concessão de cinco aeroportos regionais no Estado de São Paulo. A alegação da Secretaria de Aviação Civil é de que o processo de permissão ainda está em tramitação.
	O projeto de concessão dos cinco aeroportos, conduzido pela Agência de Transportes do Estado de São Paulo - ARTESP, estava concluído e sem nenhuma pendência.
	O projeto prevê a exploração, ampliação e manutenção pela iniciativa privada dos aeroportos estaduais Comandante Rolim Adolfo Amaro, em Jundiaí; Arthur Siqueira, em Bragança Paulista; Campo do Amarais, em Campinas; Gastão Madeira, em Ubatuba; além de Antônio Ribeiro Nogueira Júnior, em ltanhaém, na Baixada Santista. Todos têm vocação para a aviação executiva e contribuiriam para desafogar os maiores aeroportos do Estado.
	A concessão ainda poderia incrementar a economia, com a geração de novos negócios e postos de trabalho. No entanto, a Secretaria de Aviação Civil faz vistas grossas, a mando da Presidente Dilma Rousseff, que determinou, urgentemente, que fosse revogada a autorização dos aeroportos paulistas.
	Pelo comando petista, nada, nenhum projeto ou área prioritária tem saído a contento, como, por sinal, recentemente, autorizando um aeroporto em São Paulo - talvez fosse essa a maior alegação da Secretaria de Aviação Civil, que tem status de Ministério.
	Além dos aeroportos, os portos, as ferrovias e as rodovias brasileiras clamam por investimentos, que se fazem necessários para que a economia brasileira tenha efetivamente um dinamismo de sustentabilidade que não tem hoje. Além de tudo, áreas como saúde, educação e segurança também estão em situação lamentável.
	Mas o Governo Dilma prefere gastar lá fora. A ditadura cubana é um dos parceiros preferenciais, tanto que a Presidente esteve, no último dia 27, na ilha caribenha para a inauguração do Porto de Mariel, que recebeu investimentos brasileiros de 682 milhões de dólares em financiamento cujas cláusulas são mantidas em sigilo absoluto pelo BNDES.
	A cerimônia ocorreu 3 dias após Dilma ter clamado por mais investimentos no Brasil durante sua passagem pelo Fórum Econômico Mundial de Davos, na Suíça.
	O valor injetado em Cuba é 15 vezes maior do que o que o Governo Federal aplicou nos terminais brasileiros em 2013.
	O mais intrigante é que, quando o Ministro da Aviação Civil, Moreira Franco, foi conferir a situação dos terminais de Manaus e Cuiabá, se mostrou preocupado e surpreso com o andamento das obras, em especial com os vários improvisos. A situação dos aeroportos é tão caótica que o próprio Ministro destacou que o Governo estuda paralisar a ampliação do terminal de Salvador para "diminuir os transtornos aos passageiros".
	Sr. Presidente, o que precisamos é que haja efetivamente uma consideração maior com as necessidades do Brasil, como é o caso dos aeroportos de São Paulo, que precisam e devem ter, de alguma forma, autorização do Governo Federal, com todos os indicativos e critérios garantidos pela aviação civil de São Paulo. E o Governo Federal, simplesmente, num passe de mágica, resolve cancelar todas as autorizações.
	Fica aqui o nosso desagrado com a situação de descontrole do Governo nessa área, Sr. Presidente.
	Para os brasileiros, falta responsabilidade e sobra descaso com os projetos do País. Temos um Brasil que não avança porque a Presidente é contra o progresso do Estado de São Paulo. Este é o Governo que temos, e nos envergonhamos de tê-lo.
	Muito obrigado.