	O SR. NEWTON LIMA (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, participei de recentes reuniões com comunidades da Vila Brasilândia, Zona Norte da Capital do Estado de São Paulo, e recolhi muitas apreensões sobre o andamento do Rodoanel na região.
	Como sabemos, o Rodoanel foi concebido com a justificativa de interligar as rodovias que acessam a cidade de São Paulo e com a pretensão de eliminar o trânsito de passagem, sobretudo de caminhões que atravessam a cidade para chegar aos seus destinos e provocam congestionamentos que literalmente param a Capital. Menciono as rodovias Anhanguera, Bandeirantes, Castelo Branco, Raposo Tavares, Régis Bittencourt, Imigrantes, Anchieta, Ayrton Senna, Dutra e Fernão Dias, levando-se em conta o centro expandido da Região Metropolitana da Capital.
	Sua concepção propõe a conciliação de obras de infraestrutura urbana com a melhoria da qualidade de vida e a preservação ambiental. O projeto e a execução são baseados em três pontos: qualidade da obra, programas de reassentamento e programas ambientais. Não é, infelizmente, Sra. Presidenta, colegas Parlamentares, o que vem acontecendo em relação ao trecho norte do Rodoanel.
	Observa-se completa falta de comunicação entre o Governo do Estado e a Prefeitura do Município de São Paulo e, pior, exclusão das discussões das comunidades que serão impactadas pelas obras do Rodoanel na região.
	O Governo do Estado de São Paulo executa o projeto num processo unilateral, demonstrando descaso em relação aos demais agentes interessados no tema, e não há documentos e estudos oficiais expostos com transparência que comprovem o cumprimento das diretrizes, objetivos e metas propostos na elaboração do projeto.
	A obra esbarra em questões ambientais da maior gravidade, envolvendo áreas muito sensíveis. Importa considerar que a Serra da Cantareira apresenta importantíssimo remanescente de Mata Atlântica - abrange os Municípios de São Paulo, Guarulhos, Mairiporã e Caieiras -, sendo considerada uma das mais importantes florestas nativas do mundo. Em sua encosta sul, está instalado o Parque Estadual da Cantareira. A importância ecossistêmica da região fez com que ela fosse declarada pela UNESCO parte integrante da Reserva da Biosfera do Cinturão Verde de São Paulo.
A política de transportes da área deve prever a sustentabilidade da mobilidade e o equilíbrio ambiental, privilegiando linhas cicloviárias e metrô. Estudos de Impacto de Vizinhança devem ser realizados em qualquer obra feita na cidade, de acordo com as leis municipais, e o Município é responsável pelo seu licenciamento, mas, no momento, o Município tem passado por cima dessas leis, fazendo com que a responsabilidade do empreendimento seja toda do Governo do Estado, largando à deriva o cidadão e o meio ambiente.
Apesar da gravidade das questões ambientais suscitadas, o Estudo de Impacto Ambiental - EIA e o seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA não explicitam quais serão as conseqüências reais que sofrerão os moradores, comerciantes e os equipamentos públicos das regiões presentes na área de domínio do Rodoanel.
	Como justificativa para essa falta de transparência, o Governo do Estado afirma que este não é momento para que sejam detalhadas essas questões, embora se saiba que, apesar de a obra não ser ainda licenciada, o Governo do Estado já tem o traçado predefinido. Essa questão soma-se às preocupações já apresentadas.
Se o Rodoanel tem como objetivo eliminar o trânsito de passagem, por que foi escolhido um traçado tão próximo da malha urbana? É a pergunta que faz a comunidade de Brasilândia e de toda a Zona Norte.
	Além disso, faltam estudos atualizados dos processos locais de expansão urbana, essenciais para a definição do traçado, pois áreas consideradas irregulares hoje estão em processo de regularização e são altamente adensadas. Faltam, também, entre muitos outros, estudos aprofundados e atualizados sobre adensamento populacional e sobre condições de convivência preexistentes dessas comunidades, estudos que levariam a maior adequação das ações de remoção e reassentamento.
Preocupa-nos, ainda, a segmentação dos bairros em dois pelas pistas do Rodoanel. Comunidades inteiras serão divididas pela estrada, numa lógica de exclusão e segregação dos equipamentos públicos e das relações sociais entre os moradores.
Espera-se, com urgência, do Governo do Estado de São Paulo o seguinte:
1)	respostas às indagações já apresentadas tanto nas audiências como nos vários pedidos de informações protocolados junto à DERSA e realizados pelos inúmeros agrupamentos de representação social, os quais, infelizmente, não foram satisfatoriamente respondidos;
2)	total acesso dos representantes das comunidades aos estudos já realizados e àqueles que serão produzidos nas etapas finais de planejamento, pré-construção e construção;
3)	prorrogação dos prazos de licenciamento do trecho norte do Rodoanel, a fim de que as comunidades envolvidas possam dialogar de maneira democrática e participativa;
4)	apresentação de um plano de reassentamento para as famílias e segmentos populacionais atingidos, um projeto de moradia completo que mostre, inclusive, onde serão feitas as unidades habitacionais e os prazos de entrega que deverão ser definidos concomitantemente à execução da obra;
5)	apresentação de um plano de recuperação ambiental.
Ressalte-se e registre-se que somos entusiastas da construção do Rodoanel, mas acreditamos que a proteção do meio ambiente e a inclusão social devem ser prioritariamente resguardadas. E isso passa, necessariamente, pela escolha do melhor traçado para o anel rodoviário e das respectivas contrapartidas ambientais e sociais por parte do poder público.
	Para tanto, estamos solicitando audiência com o Exmo. Secretário Estadual de Logística e Transportes do Estado de São Paulo, Saulo de Castro Abreu Filho, para darmos início à indispensável e profícua interlocução entre a população da Zona Noroeste da Capital, o Governo do Estado de São Paulo e Prefeitura da Capital. Assim, de forma harmônica, poderemos comemorar tão relevante obra para nossa Capital paulista.
	Muito obrigado pela atenção.