O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para divulgar as últimas notícias sobre as sete lideranças Bahá'ís que estão entrando em seu terceiro ano de prisão no Irã.
Conforme já expressei em pronunciamentos passados, as lideranças Bahá'ís são alvo de pura perseguição religiosa e foram presas arbitrariamente, simplesmente por seguirem sua fé.
Esses líderes religiosos vêm enfrentando as péssimas condições de salubridade das prisões iranianas, compartilhando celas superlotadas com assassinos e estupradores, em condições desumanas que afetam a saúde até mesmo dos guardas carcerários.
As sete lideranças no Irã, inocentes de qualquer ato ilícito, continuam presas sem acesso a aconselhamento jurídico e com apenas o mínimo grau de oportunidade para visitas supervisionadas a seus entes queridos. Eles foram detidos sumariamente e, apesar de terem sido submetidos a intensos interrogatórios, somente sete meses depois receberam um motivo totalmente absurdo e injustificável para sua detenção.
Os colegas Parlamentares se lembrarão de que o julgamento ocorreu após várias audiências realizadas durante o primeiro semestre de 2010, culminando com uma sentença de 20 anos de prisão para cada uma das sete lideranças.
Essa decisão causou indignação em todos os cantos do planeta e gerou uma série de protestos e declarações contra esse absurdo, incluindo manifestações realizadas por mim e por outros nobres colegas desta Casa.
A pressão internacional mostrou ao governo iraniano que o mundo está de olho nos abusos cometidos contra essa minoria e que nenhuma violação dos direitos humanos passará despercebida.
Em agosto de 2010, os advogados de defesa dos Bahá'ís submeteram uma apelação que resultou na revogação das acusações de engajamento em atos de espionagem, colaboração com o Estado de Israel e fornecimento de documentos confidenciais a indivíduos estrangeiros com a intenção de minar a segurança do Estado.
Sob pressão de autoridades públicas que estavam determinadas a encontrar um motivo para a condenação, o judiciário iraniano determinou que as crenças religiosas desses indivíduos bahá'ís e os serviços que prestavam voluntariamente à sua comunidade seriam ilegais, baseando nesse fato a pena de 10 anos de prisão.
Posteriormente, diplomatas iranianos confirmaram essa sentença em reunião realizada no Parlamento Europeu em janeiro deste ano. Porém, em nenhum momento foi entregue aos réus ou a seus advogados qualquer registro escrito do veredito, que somente lhes foi informado oralmente.
Caros colegas, o motivo que me traz aqui hoje é para informá-los, e a toda a sociedade brasileira, que os direitos à liberdade e à vida desses líderes religiosos sofreram mais um grave ataque. Por meio de um mecanismo jurídico presente na constituição iraniana, os prisioneiros bahá'ís foram informados, em 16 de março de 2011, que as sentenças foram revisadas com base num código de regras puramente religioso e que foi rejeitada a decisão da corte de apelação, aumentando a sentença inicial de 10 para 20 anos de prisão.
Para piorar essa situação, o tribunal, que aumentou a pena, nega acesso ao processo, o que impede os advogados dos líderes bahá'ís de entrarem com pedidos de habeas corpus e outras apelações. Pior que isso, impede o atendimento médico.
As acusações que mantêm os líderes bahá'ís presos são completamente falsas, inventadas com o propósito de justificar a pura e inaceitável perseguição religiosa.
Caros colegas, não podemos deixar que isso passe despercebido. Em pleno século XXI, esses líderes religiosos estão no cárcere apenas por seguirem sua fé.
Além de ferir os direitos humanos desses sete religiosos, essa prisão fomenta o ódio religioso no Irã e em outros países. Os bahá'ís têm sofrido frequentes atentados terroristas naquele país e todo tipo de perseguição, inclusive estatal, simplesmente por terem uma fé diferente, mesmo sendo pessoas de bem e trabalhadoras.
Em situações graves como essa, a comunidade internacional não pode se calar. É preciso que o Congresso Nacional, a sociedade brasileira e a de outros países expressem seu apoio às suas comunidades bahá'ís nacionais. No Brasil, há mais de 65 mil bahá'ís, além das centenas de milhares de apoiadores de suas atividades, muitas voltadas para a melhoria das condições de vida da população das localidades onde vivem.
Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja divulgado por todos os meios de comunicação desta Casa, sendo encaminhada cópias à Presidenta Dilma e ao Ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota. Solicitarei informações acerca do caso à Embaixada do Irã em Brasília.
Registro também a nossa solidariedade aos bahá'ís do Brasil e a todos aqueles que são vítimas da arbitrariedade e da perseguição por parte do Governo do Irã.
Em boa hora o Brasil assinou a designação da investigação das violações de Direitos Humanos no Irã. É um passo que foi dado pelo nosso Ministério das Relações Exteriores que queremos apoiar. Violação aos direitos humanos deve ser investigada em qualquer lugar que venha a acontecer.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Domingos Dutra) - Obrigado, Deputado Luiz Couto. Parabéns pelo pronunciamento! Eu me associo ao conteúdo do mesmo.