O SR. CABO JULIANO RABELO (Bloco/PSB-MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dar como lido nosso pronunciamento referente às prisões que aconteceram nos Estados da Bahia e do Rio de Janeiro.
Queria deixar só uma mensagem que vai estar neste texto, de Émile Durkheim, pensador francês, que disse: "A sociedade é boa, sendo necessário apenas curar as doenças". E eu acredito na Justiça brasileira, que é boa, com qualidade inquestionável, sendo ela o pilar onde é sustentada a democracia.
Mahatma Gandhi disse: "Se ages contra a justiça e eu te deixo agir, então a injustiça é minha". Assim, seremos todos injustos.
Obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na última sexta feira, a convite da Federação da Polícia Civil (FEIPOL Nacional), estive reunido com as entidades representativas da Polícia Civil de todo o Brasil, em Natal-RN, para discutir a PEC 102, da Policia Cidadã, de autoria do Senador Blairo Maggi e que trata da unificação das polícias militar e civil, tornando-as em uma única instituição voltada exclusivamente aos interesses da sociedade brasileira.
Aliás, quero aqui registrar e elogiar a FEIPOL pela iniciativa do debate de tema tão relevante ao País; estão de parabéns as entidades que participaram e abrilhantaram o evento. Entendemos que é necessário um amplo e irrestrito debate, livre das paixões político-partidárias e das convicções meramente corporativistas. 
Tenho a absoluta certeza de que, ao propor tal projeto, o Senador, ex-governador do meu querido Estado de Mato Grosso, além de sua experiência como gestor público, de empresário de sucesso, também o fez como cidadão que, ao buscar o atendimento estatal, enfrenta tremenda burocracia! 
Sabemos que os problemas na segurança pública do País, os altos índices de crimes não são de responsabilidade somente das polícias. Mas nem por isso devemos abandonar o debate e a autocrítica. O modelo atual, com duas polícias fazendo cada qual metade do trabalho devido e com rivalidade e competição, está exaurido. A sociedade moderna exige instituições eficientes, dinâmicas e próximas do cidadão.
A polícia deve servir à sociedade, e não ao Estado.
Esse modelo, que atendeu muito bem à ditadura, hoje precisa urgentemente ser rediscutido. E, quando falamos em ditadura, aqueles que viveram esse período no Brasil se recordam do Estado de Exceção, onde a suspensão de direitos e garantias constitucionais dava ao governo poder quase ilimitado. Tempos sombrios, em que a força opressora do Estado mantinha os cidadãos no cárcere do medo, quando não efetivamente encarcerado e sob as mais variadas torturas físicas e psicológicas.
 Esperávamos jamais presenciar o atropelo de direitos individuais consignados em nossa Carta Magna. Mas surpresos ficamos ao nos deparar com a prisão do cabo Jeoás Nascimento dos Santos, Presidente da Associação de Cabos e Soldados da PM do Rio Grande do Norte (ACS/PMRN), recolhido na sede do Batalhão de Operação Especiais do Rio Grande do Norte, sob mandado de juiz de Salvador, na Bahia, que imputa ao mesmo e a outros policiais militares, pasmem os senhores, todos os homicídios e demais crimes ocorridos em Salvador durante o período em que policiais paralisaram suas atividades para chamar a atenção do poder público sobre suas condições de trabalho.
 Não somos a favor do radicalismo; talvez tenham se excedido alguns lideres do movimento, mas não a ponto de isso justificar tamanha agressão ao nosso ordenamento jurídico. 
Émile Durkheim, pensador Francês, disse: "A Sociedade é boa, sendo necessário apenas curar as doenças". E eu acredito na Justiça brasileira como boa, de qualidade inquestionável, sendo ela o pilar onde se sustenta a democracia. 
E, por confiar na justiça, buscaremos o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e solicitaremos que acompanhe esse caso. Não podemos permitir o abuso e a arbitrariedade, frutos de um sistema político vigente no passado recente e que não deixou saudade. 
Chamo a atenção também de meus colegas do Congresso Nacional: precisamos estar atentos ao menor indício de ruptura do sistema democrático atual, seja por ação individual ou institucional. Não podemos nos omitir ao nos depararmos com situações que ferem o nosso ordenamento jurídico. Por isso, também já levei este tema ao conhecimento da Comissão de Direitos Humanos e da Comissão de Segurança Pública e de Combate ao Crime Organizado.
Como disse Mahatma Gandhi: "Se ages contra a justiça e eu te deixo agir, então a injustiça é minha".
Jamais sejamos injustos!