	O SR. MARCOS ROGÉRIO (PDT-RO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para falar de um tema importante para o Brasil: energia, esse elemento fundamental para o desenvolvimento de qualquer nação.
	Em primeiro lugar, quero comemorar uma grande vitória desta Nação brasileira com a derrubada dos vetos presidenciais ao projeto de partilha dos royalties do petróleo, o Projeto de Lei do Senado nº 448, de 2011, matéria que apreciamos recentemente em sessão do Congresso Nacional. 
A mensagem de derrubada dos vetos foi recebida ontem pelo Palácio do Planalto.
	Em que pese a nobre intenção da Presidente Dilma em querer destinar mais recursos para a educação e manter os contratos já feitos, os vetos que fez ao projeto reduziriam os repasses aos Municípios não produtores, privilegiando apenas os Municípios dos Estados produtores, da chamada zona de impacto da exploração de petróleo.
	No entanto, o Congresso Nacional fez justiça ao que está no texto constitucional, onde está estabelecido que o petróleo é uma riqueza de nossa Nação e, justamente por este motivo, deve ser destinada a todos os Estados e Municípios brasileiros.
	Aproveito a oportunidade para provocar um debate sobre a redução na tarifa de energia elétrica anunciada no ano passado pela Presidente Dilma Rousseff e que já está em vigor. Essa medida também tem que ser comemorada por todos os brasileiros. Afinal, o índice de redução foi maior do que o esperado e anunciado em setembro do ano passado. 
Em tese, a conta de luz das famílias brasileiras ficou 18% mais barata e a redução da tarifa para a indústria, a agricultura, o comércio e os serviços foi de até 32%.
Esta é a primeira vez que isso ocorre no Brasil: a redução da tarifa de energia. Por isso mesmo nós temos que comemorar muito essa decisão da Presidenta de fazer valer a redução do preço da energia.
	O povo de Rondônia, meu Estado, Sr. Presidente, pode até comemorar essa medida do Governo, mais pelo fato de estar auxiliando a Nação brasileira na produção de  energia com a construção das grandes usinas hidrelétricas do Rio Madeira, as Usinas de Jirau e de Santo Antônio, que já possuem turbinas em operação.
	No entanto, sobre a redução da tarifa de energia elétrica temos pouco o que comemorar. Isso porque, 2 meses antes da entrada em vigor da redução anunciada pela Presidente, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou o reajuste tarifário das Centrais Elétricas de Rondônia (CERON) e da Companhia de Eletricidade do Acre (ELETROACRE). Esse reajuste ocorreu em 17 Estados brasileiros e, de todo modo, Rondônia continua pagando a tarifa mais cara do País. Registre-se que o Estado de Rondônia hoje é responsável por produzir energia, gerar energia, a partir das Usinas de Jirau e de Santo Antônio, para abastecer pelo menos 40 milhões de residências no Brasil. 
	Até hoje não entendi esse reajuste, pois antes de reduzir a tarifa o Governo autorizou o aumento. Foi uma conta de soma zero para o consumidor do meu Estado.
	Em Rondônia, o aumento para os consumidores residenciais foi de 8,5%, e para os consumidores industriais o aumento médio foi de 7,24%.
	Além disso, após a saída dos Correios do serviço de leitura dos medidores (o relógio), a situação se agravou ainda mais. A nova leitura está sendo feita agora pela média dos últimos 6 meses. De repente, uma conta de 60 reais passou para o patamar de 300 reais para o consumidor.
	O Estado também sofre com a inclusão no Sistema Interligado Nacional (SIN), que está ocasionando interrupção do fornecimento de energia em algumas cidades e perdas no ICMS. O Estado de Rondônia deverá acumular perdas de repasses do ICMS decorrentes da desativação de alguns terminais da usina termelétrica da ELETRONORTE, que em 2013 será de 168 milhões de reais, e da comercialização de energia elétrica pelo SIN, no valor de 36 milhões de reais.
	Sr. Presidente, registramos que este é um momento extremamente delicado para o meu Estado - não só para o meu Estado, para outros Estados também. Quando há medidas como essas, que reduzem o repasse do Fundo de Participação dos Estados, estabelecem a desoneração fiscal de alguns itens da cesta básica, do IPI e de outros mais, os Estados também acabam sofrendo consequências em razão dessa desoneração. 
Não que isso não seja indispensável para o Brasil. Nós defendemos a desoneração fiscal tanto da cesta básica como da linha de veículos, porque é importante para o Brasil. Isso garante competitividade, garante emprego, garante renda para os brasileiros, mas nós precisamos encontrar um caminho alternativo para praticarmos a compensação para os Estados e os Municípios que perdem com os repasses do Fundo de Participação dos Estados e com o Fundo de Participação dos Municípios.
	Agora nos perguntamos: qual o efeito nas contas dos brasileiros ou qual o impacto na economia do País da redução na tarifa de energia anunciada pela Presidente Dilma Rousseff?
	 Acredito, Sr. Presidente, que essas medidas anunciadas pela Presidente Dilma são extremamente positivas para toda a economia do País. Afinal, todos os setores produtivos aguardam a redução dos encargos sociais, dos tributos e de itens que compõem o chamado Custo Brasil, onde a energia tem grande peso.
Em Rondônia, no entanto, a diferença foi muito pequena para a grande expectativa de nosso povo. Por isso, vamos continuar lutando para melhorar os serviços e reduzir ainda mais a tarifa de energia em nosso Estado. Creio que se tivermos participação no ICMS sobre a comercialização da energia, que hoje é devido somente aos Estados consumidores, além de um bom corte nos impostos e encargos que incidem sobre a energia elétrica, juntamente com a otimização na prestação dos serviços, teremos condições de promover uma redução ainda mais positiva para o consumidor e para o setor produtivo, principalmente para os pequenos empresários, que não tiveram tratamento isonômico em relação às grandes indústrias na redução da tarifa de energia.
	Estamos estudando a possibilidade de ampliar ainda mais a redução na tarifa e de tratar as empresas de forma igualitária, independentemente do tamanho, na Medida Provisória nº 591, de 2012, que começou a tramitar no final do ano passado no Congresso e que deve corrigir parte das distorções da chamada MP da Energia (Medida Provisória nº 579, de 2012), que reduziu o preço das contas de luz, mas que permitiu algumas distorções que possivelmente conseguiremos corrigir na MP 591.
	O Brasil precisa de energia limpa, com preço justo e regularidade. O Governo está fazendo sua parte. Cabe ao Parlamento, na apreciação das medidas provisórias, corrigir eventuais equívocos e garantir isonomia ao consumidor do País inteiro, não só ao de algumas regiões.
	Faço aqui, Sr. Presidente, um registro importante, porque sou de um dos Estados da Amazônia Legal, que acabam pagando mais caro pela energia, o que desestimula a presença de investidores, a presença de grandes empresas naquela região, porque o custo operacional é alto: fator energia, fator transporte, além de outros mais. 
Então, penso que nós precisamos que sejam adotadas medidas de compensação. Sem falar no aspecto ambiental, porque a nossa capacidade de produção, a capacidade de exploração do nosso patrimônio, da nossa propriedade, é reduzida em 80% para algumas regiões.
	O proprietário de terras em Rondônia recebe um tratamento diferenciado ao dado a outras regiões. Lá, as medidas que existem de proteção do espaço, do meio ambiente, são mais duras do que em outras regiões do País. Portanto, em consequência dessas condições, o Estado acaba sendo prejudicado.
	A partir de medidas como esta da redução do preço de energia, a partir de medidas que visam estimular o crescimento econômico e a atividade industrial, há que se ter um pensamento, há que se ter uma visão diferenciada para as Regiões Norte e Nordeste do Brasil. Nós não podemos olhar essas duas Regiões com o mesmo olhar do resto do País. Nós estamos tratando de Regiões que demandam uma atenção diferenciada por parte do Governo e por parte do Parlamento Federal.
	Por isso, Sr. Presidente, eu vou continuar defendendo uma redução eficaz na conta de luz do meu Estado, de modo a garantir competitividade àquela região. Essa é uma medida de justiça para quem está produzindo energia para o Brasil. 
	Era o que eu tinha para esta tarde, compartilhando com os colegas a nossa preocupação com relação ao tema energia elétrica.
	Repito que houve avanços. Pela primeira vez na história - é bom que se registre isso -, houve uma decisão como essa do Governo, uma decisão da Presidente Dilma, que conhece do assunto, que conhece da matéria, pois foi Ministra de Minas e Energia. Por uma decisão dela houve a redução no preço final da conta de luz. Isso é bom para o Brasil. E queremos que esse benefício chegue em sua totalidade, com a força da decisão da Presidente Dilma, para os meus companheiros rondonienses, acrianos e todos mais que estão na Região Norte do País.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.