	O SR. MARCON (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero dar como lido discurso que faço sobre a mobilização dos quilombolas em âmbito nacional - muitos estão aqui em Brasília, na Esplanada dos Ministérios, numa manifestação contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.239, de 2004. 
	Faz 8 anos que o DEM moveu uma ação no STF, para suspender o decreto do Presidente Lula que titulava terras remanescentes das comunidades de quilombolas no Brasil inteiro.
	Trata-se de uma grande e bonita luta. É uma dívida do povo brasileiro para com os quilombolas, porque, de acordo com a História do Brasil, muitos fazendeiros e latifundiários tomaram a terra dos negros, ficaram com elas e os mandaram embora.
	Essa mobilização aqui em Brasília chama a atenção para essa situação. Não podemos regredir. Precisamos avançar, o que significa que os quilombolas devem lutar pelos seus direitos, pela demarcação de suas terras. 
	No Rio Grande do Sul, há mais de 170 comunidades quilombolas. No Brasil, há muitas áreas que têm de ser demarcadas. Os negros que vivem em uma parte da terra destinada a eles e que estão abaixo da linha da miséria querem recompor sua comunidade e ter de volta a herança dos seus ancestrais, por meio da demarcação das terras.
	No dia 18 de abril, o Supremo Tribunal Federal vai julgar essa ação de inconstitucionalidade do DEM, do agronegócio, dos ruralistas deste País, que não podem ver os pobres e os negros se organizarem por algo que é um direito sagrado para eles, como a construção de novas comunidades, de escolas, de igrejas, de locais de convivência, além da produção agrícola.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que autorize a divulgação do meu discurso nos órgãos de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. Trata-se de um movimento de luta dos negros, nesta semana, em Brasília.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, e demais servidores dessa casa há  8 anos o partido Democratas (DEM) moveu uma ação contra as comunidades quilombolas, ao alegar que o Decreto Federal nº 4.887/2003, assinado pelo ex-Presidente Lula, que regulamentou o processo de titulação das terras dos remanescentes das comunidades de quilombos, era inconstitucional. 
	Hoje, juntamente com a bancada ruralista, o partido pretende, a qualquer custo, aprovar a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.239, que será votada no próximo dia 18 de abril no Superior Tribunal Federal. Se aprovada, será um enorme retrocesso para a luta das mais de 5 mil comunidades quilombolas no Brasil.
	Precisamos reagir e mostrar ao Governo Federal e à Presidenta Dilma Rousseff essa grande violação de direitos adquiridos historicamente.
	Organizações e comunidades dos quatro cantos do País estão se mobilizando para fazer uma grande ação, que reunirá mais de mil quilombolas de 14 Estados e do Distrito Federal e contará ainda com a participação de povos indígenas, nesta semana em Brasília.
	O processo de julgamento da ADIN 3.239 no Supremo Tribunal Federal faz parte de um pacote de ações dos ruralistas, que caminham contra a luta histórica das comunidades quilombolas e dos povos indígenas, ou seja dos que mais sofreram - e ainda sofrem - em nosso País. 
Já assistimos a algumas derrotas com o Código Florestal e a PEC 215 no Congresso. Não podemos mais retroceder nessa luta! Organizações, movimentos e sociedade civil precisam se unir e combater essa violação de direitos. 
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.