	O SR. SIBÁ MACHADO (PT-AC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, não quero ainda me aprofundar no tema do Projeto de Lei nº 4.330, de 2004. É claro que vou assinalar algumas coisas, mas, em primeiro lugar, quero dizer que participei da reunião com a Presidenta Dilma. Não fiquei até o fim, saí antes, mas digo a V.Exa. que foi muito bem recebida por todos os Líderes que compõem a base do Governo que estavam lá presentes - aqueles que se pronunciaram aceitaram de muito bom grado - a notícia de que o Vice-Presidente da República, Michel Temer, agora é também responsável pela articulação política do Governo com o Congresso Nacional, os Governadores e os Prefeitos. Há transferência global dessa responsabilidade para ele e nossa bancada vai recebê-lo de muito bom grado.
	Quero dizer que a nossa bancada se sente muito orgulhosa do trabalho feito pelo companheiro Deputado Federal Pepe Vargas. Ficamos todos nós da bancada honrados com o seu trabalho. Aqui, ele será muito bem recebido por todos nós. Já vou pedir à bancada que façamos uma homenagem ao nosso companheiro pelo brilhante trabalho que desenvolveu à frente da Secretaria de Relações Institucionais - SRI.
	Sr. Presidente, hoje, no Colégio de Líderes, foi discutido que o PL 4.330 está em tramitação nesta Casa há muitos anos e que, portanto, é mais do que urgente a sua apreciação e votação, ou seja, a conclusão da matéria.
	Antes de falar disso, é bom lembrar que já existem estudos aprofundados no mundo inteiro para que se busque o mínimo de aperfeiçoamento na relação entre o mercado e o trabalho, entre a empresa e o trabalhador.
	Eu acabo de ler o livro chamado Hélice Tríplice, que é de um pesquisador, um sociólogo - parece-me que é holandês ou finlandês - que trabalha em grandes universidades nos Estados Unidos e que tem buscado um entendimento para este momento do chamado século XXI: a relação entre governo, empresa e universidade. É um estudo que ele fez em que afirma que todos os países que avançam em seu desenvolvimento têm essa marca da hélice tríplice. Recomendo a leitura desse livro.
	Aqui no Brasil, nós temos buscado, desde 2011, fazer um trabalho que é votar aqui nesta Casa o novo marco legal da ciência e tecnologia. Esse trabalho teve como autora de uma proposta de emenda à Constituição a Deputada Margarida Salomão, do PT de Minas Gerais, e como Relator o Deputado Izalci, do PSDB daqui do Distrito Federal; e o Projeto de Lei nº 2.177, de 2011, tem como autor o Deputado Bruno Araújo, do PSDB de Pernambuco, e eu como Relator.
	Nós temos um grupo de instituições - já chegam a 54 - trabalhando desde 2011 na construção desse projeto de lei, porque o nosso entendimento é que a legislação brasileira atrasa a velocidade da pesquisa científica no nosso País.
	E, ao atrasar a velocidade da pesquisa científica no nosso País, as empresas brasileiras perdem competitividade, não conseguem vender um produto. Em dificuldade num mundo que cresce muito pouco, com a economia mundial em risco de recessão, não conseguem ter competitividade. E fica-se reclamando do preço da mão de obra da China e de outros países em desenvolvimento.
	Agora, para minha surpresa, quando nós estamos numa direção, Sr. Presidente, construindo um texto que eleva a capacidade de as empresas brasileiras se modernizarem em termos de tecnologia, porque ninguém quer comprar imposto, ninguém quer comprar preço caro de produto, quer comprar tecnologia, infelizmente deparamos com a discussão do PL 4.330. 
	Eu quero debater isso com a CNI, porque, se ficarmos parados - se o pensamento empresarial nacional ficar parado no século XIX -, dizendo que empregado, que trabalhador é visto apenas como um custo da empresa... Só como um custo da empresa? Ele tem valor menor do que uma peça, um equipamento?
	Quando uma empresa chamada moderna compra uma máquina nova de alta tecnologia, isso é chamado de bem de capital. Portanto, ela tem um valor maior para a empresa do que o seu operário, do que o seu trabalhador?
	E nós vamos com essa lei aqui, da forma como está sendo discutida, chamada terceirização, como regra geral dos contratos de trabalho...
	Por mais que se diga que o texto vai proteger o trabalhador, seja nos seus fundos de amparo, seja na questão da previdência, seja na representação sindical, a espinha dorsal do projeto vai arrebentar com os trabalhadores brasileiros. 
	O que mais me entristece é que nós fizemos ricas discussões com as empresas do nosso País, representadas pela CNI, para a construção do PL 2.177, para a construção da Emenda Constitucional nº 85, que já foi sancionada e saiu desta Casa como Proposta de Emenda à Constituição nº 290, de 2013, para que se libere a pesquisa e se modernize a capacidade produtiva do Brasil.
	A soja estava restrita aos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, de temperatura mais fria, e hoje está no sertão do Estado do Piauí e em tantos lugares. Eu não estou aqui defendendo a soja, estou dizendo que a tecnologia...	Quantos e quantos avanços já obteve o Maranhão? E quantos avanços já se obtiveram em outras questões? O Brasil é um grande exportador de alimentos porque a EMBRAPA vence as barreiras da pesquisa, aprimora a capacidade, aprimora a produtividade. Portanto, o agronegócio brasileiro tem competitividade e avança fortemente para manter significativa representação no PIB nacional.
	Eu quero ser bem sincero, tenho uma preocupação: submetermos hoje a força econômica ativa brasileira... Calculam-se 45 milhões de trabalhadores numa população de 200 milhões. Está sendo dito pelas centrais sindicais que 12 milhões é o número de trabalhadores terceirizados; 33 milhões de trabalhadores são do chamado emprego direto.
	Mas existem casos e casos. Nós compreendemos que um banco, por exemplo, tem como objeto trabalhar a moeda, trabalhar a renda, trabalhar recursos financeiros. E ele precisa de dois trabalhos muito fortes. Um deles é o transporte de valores e também a segurança das suas agências. É papel do banco cuidar disso? Não, não é. Então, é pensável essa terceirização? Sim, é pensável essa terceirização.
	Nós temos hoje 12 milhões de trabalhadores em serviços terceirizados. Então, a parte do PL 4.330 que trata da regulamentação do trabalho terceirizado no Brasil tem, na minha opinião, o acordo total da bancada do PT. Com o que o PT está preocupado? Com o que a nossa bancada está preocupada? Com estender-se a terceirização a qualquer trabalhador.
	Vamos pegar aqui outro exemplo. Foi-me dito que a Volkswagen tem perto de 50 mil trabalhadores. Da forma como o texto vai ser aprovado, é o mesmo que a Volkswagen demitir os seus 50 mil trabalhadores e terceirizar todos através de outras empresas. Aí vêm os arranjos: "Ah, mas tem que ser outra metalúrgica que contrata, ou coisa parecida!"
	Sr. Presidente, eu queria ainda fazer duas ressalvas.
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Deputado, vou ter que encerrar a sessão.
	O SR. SIBÁ MACHADO - Presidente, só 1 minutinho.
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Não dou nem 1 minuto. Vou dar 20 segundos.
	O SR. SIBÁ MACHADO - Se Karl Marx tiver razão em que o trabalhador, quando presta o seu serviço, paga a mais-valia à empresa na qual ele trabalha direto, se for terceirizado, ele paga duas mais-valias: paga à contratante e à contratada. Portanto, se o salário dele for mil reais, há dois cortes: para a primeira e para a segunda empresa. Então, é redução de renda, sim!
	Nós precisamos de um tempo para fazer a discussão desse PL, Presidente.