	O SR. MARLLOS SAMPAIO (PMDB-PI. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho aqui ocupar o tempo da Liderança do meu partido, o PMDB, para tornar público que dei entrada, na Câmara dos Deputados, ao Projeto de Lei nº 7.665, de 2011, que trata da alteração do limite de dedução no Imposto de Renda devido pela pessoa jurídica dos valores despendidos a título de patrocínio ou doação a projetos desportivos e paradesportivos.
	Futuramente, viveremos no País um ciclo olímpico: em 2014, a Copa do Mundo, e, em 2016, as Olimpíadas. Portanto, este é um tema bastante atual e de fundamental importância para se tratar aqui na Câmara dos Deputados.
	No texto original da Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, era previsto o limite de dedução de até 4% do Imposto de Renda devido pela pessoa jurídica sobre patrocínios e doações para projetos desportivos e paradesportivos. Esse limite, entretanto, deveria ser computado juntamente com as deduções de doações e patrocínios realizados em apoio à cultura e ao cinema. De modo que, em razão da manifestação contrária dos setores envolvidos, que vislumbraram a possibilidade de redução da verba alocada a projetos de cultura e de cinema, já que teriam mais uma destinação de recursos compartilhando o mesmo limite de dedução, o Governo Federal editou, no mesmo dia de publicação da supracitada lei, a Medida Provisória nº 342, de 29 de dezembro de 2006, criando um limite de dedução exclusivo para as doações ao esporte de apenas 1% do imposto devido.
	Compreendemos e apoiamos a legítima reivindicação dos setores atingidos por aquela lei de 2006; porém, não concordamos com redução tão drástica do limite anteriormente estabelecido para as doações a projetos desportivos e paradesportivos no País. A exclusividade do limite de dedução não justifica sua redução para somente um quarto do valor previamente estabelecido.
	Como já disse, e vale lembrar, o País sediará duas competições internacionais, as mais importantes do planeta. E essas competições certamente atrairão novas empresas interessadas em realizar doações ou patrocínios ao esporte, que não planejam destinar ou nunca destinaram verbas para projetos culturais. Não haveria, nesse sentido, competição na alocação dos recursos de doações e patrocínios. Seriam novos patrocinadores interessados em divulgar sua marca nesses eventos específicos. Assim, considerando que esses recursos surgiriam apenas para o esporte, a alteração feita foi extremamente prejudicial ao desporto e paradesporto brasileiro.
	Portanto, com esse projeto de lei pretendemos equalizar o texto ao propósito inicial da norma. Para isso, consideramos justo o limite de 3% do imposto devido, menor que o limite original, para compensar sua exclusividade, mas sem ser prejudicial ao esporte nacional, que vivencia importante período no País.
	Essa lei melhoraria, de certa forma, a situação de Estados mais pobres, como o Piauí, que é tão carente de doação e patrocínio. Não estou nem falando do esporte de alta competitividade, mas do esporte amador, que é de fundamental importância para conseguirmos revelar valores e, quem sabe, despertar o interesse para disputa de competições de alto rendimento.
	O Piauí tem o Ginásio Dirceu Arcoverde, popularmente conhecido como Verdão, com capacidade para 10 mil pessoas, mas que está desativado há 2 anos. Com certeza, isso afugenta patrocinadores.
	Queremos sensibilizar o Governo Federal e o Governo Estadual para que, no maior ginásio de Teresina, a Capital do Estado, onde obtive quase 70 mil votos, quase 20% do eleitorado, seja feita uma obra de tamanha importância que sirva de base para  a preparação de atletas para as Olimpíadas de 2016.
	Com isso, queremos incentivar o financiamento do esporte. Não estamos querendo somente abraçar o esporte de alto rendimento, mas também incentivar o esporte amador, pensando nos Estados mais pobres, como o Piauí, que depende quase exclusivamente do apoio do Governo Estadual.
	É muito temeroso um estádio depender de quase 100% de incentivo do Estado ou Município, ou de verbas federais. O empresariado pode participar, mas para isso tem que ser incentivado.
	Precisamos de aparato para que haja também esporte de qualidade nos Estados mais pobres. Não podemos estimular a prática de esporte pensando só nos Estados mais ricos. E sabemos que os Estados vizinhos do Piauí (Ceará, Maranhão, Alagoas, Paraíba, Pernambuco) têm um esporte pulsante.
	Devemos ter essa visão, não pensando só no Rio de Janeiro, que vai sediar as Olimpíadas de 2016, e nas cidades-sede da Copa do Mundo. Temos que pensar o esporte em âmbito nacional.
	Então, vejo a lei que altera a dedução para 3% como de fundamental importância. O contexto em que agora estamos entrando é o momento oportuno para debater esse tema.
	Outro ponto que quero debater é o Programa Segundo Tempo, do Governo Federal, no meu entender, o mais importante do Ministério do Esporte, que atende a crianças e jovens de 7 a 17 anos da rede de ensino público, com acompanhamento pedagógico, assistência social, assistência à saúde, atividades culturais, promoção de jogos escolares nacionais. Esse projeto está parado no Piauí, um Estado pobre, um dos que mais precisa desse tipo de projeto federal, mais do que Rio de Janeiro e São Paulo, Estados ricos que têm governos ricos. Quase todas as obras e benefícios do Governo Federal vão para os Estados mais ricos. 
	Apelamos para a sensibilidade do Governo Federal. Já estive com o Ministro do Esporte, Orlando Silva, acompanhado do Deputado Federal Osmar Júnior. S.Exa. nos garantiu a renovação do Programa Segundo Tempo. A ausência desse programa está sendo prejudicial às crianças e jovens do Piauí - estamos perdendo tempo e cidadania, deixando crianças desamparadas -, que têm potencial para desenvolver o esporte nacional.
	O Sr. Ministro Orlando também nos garantiu, e acreditamos no seu compromisso, 2 milhões de reais para a reforma completa do Ginásio Verdão, da nossa Capital Teresina, aliados aos 3 milhões que o Governo do Estado, através do Governador Wilson Martins, está alocando junto ao BNDES. Com 5 milhões de reais conseguiremos levantar o maior ginásio de esportes do Piauí, o Ginásio Verdão.
	Sr. Presidente, isso é tão pouco para o Piauí. Sempre tivemos que andar com o pires na mão. Fico espantando: para o Rio de Janeiro e São Paulo tratam de 100, 150, 200, 300 milhões de reais. Estou falando apenas em 5 milhões para a Capital do Piauí, que, pasmem, está sem um ginásio de esportes. Como é que uma capital com quase 1 milhão de habitantes não tem um ginásio de esportes para acobertar grandes eventos? O entorno do ginásio de esportes de Teresina, como está, tem servido de abrigo a drogados e vive sendo furtado e roubado.
	Estive pessoalmente com o Ministro Orlando para que esses recursos sejam alocados e o Programa Segundo Tempo seja o mais rápido possível implantado no Estado do Piauí. Os piauienses vão muito agradecer ao Sr. Ministro Orlando e à Sra. Presidente Dilma.
	Esse nosso projeto de lei é de fundamental importância. É mais um a que dou entrada nesta Câmara. Já apresentei outro que tipifica o golpe do empréstimo consignado, o famoso golpe do empréstimo contra idosos. Espero ter o apoio de todos os nobres colegas.
	Muito obrigado.
	PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Projeto de Lei nº 765/2011, de minha autoria, altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006. Altera o limite de dedução, no imposto de renda devido pela pessoa jurídica, dos valores despendidos (gastos) a título de patrocínio ou doação a projetos desportivos e paradesportivos. No texto original da Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, era previsto o limite de dedução de até 4% do imposto de renda devido pela pessoa jurídica dos patrocínios e das doações para projetos desportivos e paradesportivos.
	Esse limite, entretanto, deveria ser computado juntamente às deduções de doações e patrocínios realizados em apoio à cultura e ao cinema. De modo que, em razão da manifestação contrária dos setores envolvidos, que vislumbraram a possibilidade de redução da verba alocada a projetos de cultura e de cinema, já que teriam mais uma destinação de recursos compartilhando o mesmo limite de dedução, o Governo Federal editou, no mesmo dia de publicação da supracitada lei, a Medida Provisória nº 342, de 29 de dezembro de 2006, criando um limite de dedução exclusivo para as doações ao esporte de apenas 1% do imposto devido.
	Compreendemos e apoiamos a legítima reivindicação do setores atingidos pelo texto original da Lei nº 11.438/2006. Porém, não concordamos com redução tão drástica do limite anteriormente estabelecido para as doações a projetos desportivos e paradesportivos no País. A exclusividade  do limite de dedução não justifica sua redução para somente um quarto do valor previamente estabelecido.
	Cabe lembrar que o País sediará os dois mais importantes eventos esportivos do mundo nos próximos anos: a Copa do Mundo de Futebol e os Jogos Olímpicos. Essas competições, certamente, atrairão novas empresas interessadas em realizar doações ou patrocínios ao esporte, que não planejam destinar ou nunca destinaram verbas para projetos culturais. Não haveria, nesse sentido, "competição" na alocação dos recursos de doações e patrocínios. Seriam novos patrocinadores interessados em divulgar sua marca nesses eventos específicos. Assim, considerando que esses recursos surgiriam apenas para o esporte, a alteração feita no texto da Lei nº 11.438/2006 foi extremamente prejudicial para o desporto e paradesporto brasileiro.
	Portanto, pretendemos, com esse projeto de lei, equalizar o texto ao propósito inicial da norma publicada. Para isso, consideramos justo o limite de 3% do imposto devido, menor que o limite original para compensar sua exclusividade, mas sem ser prejudicial ao esporte nacional que vivencia importante período no País. 
• GINÁSIO VERDÃO:
O Ginásio Dirceu Arcoverde, popularmente conhecido como "Verdão", foi inaugurado em 1978, após a demolição da Penitenciária do Campo de Marte. Com capacidade para 10 mil pessoas, pertence ao Governo do Estado e é o maior ginásio coberto do Piauí. Localizado entre as ruas Clodoaldo Freitas, Jonatas Batista, Rui Barbosa e Firmino Pires, foi construído para atender à demanda de competições esportivas, realização de shows e também para hospedagem de delegações esportivas.
	Por cauda do péssimo estado de conservação, o ginásio está fechado há aproximadamente 2 anos. Para reabrir é necessário reformar o teto e a quadra, além de cuidados com a limpeza. Mas o ginásio também tem problemas com a segurança, já que inúmeros assaltos foram realizados nas sedes de federações que são abrigadas no Verdão. À noite o entorno serve de abrigo para drogados. 
É necessário investimentos para a inclusão de crianças da região no esporte, para afastá-las do mundo das drogas. 
Recebemos a visita de técnicos do BNDES, que vai destinar recursos da ordem de 3 milhões de reais para isolamento acústico e cabines, além de termos tido um encontro com o Ministro do Esporte, que disse que pretende realizar uma parceria com o Governo do Estado para financiar o restante da reforma. 
• FINANCIAMENTO DO ESPORTE :
Outro problema enfrentado pelo esporte piauiense é o financiamento, que é feito apenas pelo Governo do Estado. A propósito, será realizado um seminário em Teresina sobre o incentivo ao financiamento privado ao esporte. 
• SEGUNDO TEMPO:
O Segundo Tempo é um Programa do Ministério dos Esportes, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e o Governo do Estado do Piauí por meio de convênio com a FUNDESPI, destinado a democratizar o esporte como direito de todos.
	Procura atender principalmente às crianças e adolescentes de 7 a 17 anos, devidamente matriculados nos Ensinos Fundamental e Médio dos estabelecimentos da Rede Pública de Ensino.
	Caracteriza-se pelo acesso a diferentes modalidades esportivas, no contraturno escolar, através de atividades individuais e coletivas desenvolvidas sob forma de Projetos Educacionais, em espaços físicos escolares ou não, que possam ser utilizados pelo publico alvo do Programa. No Piauí iniciou-se em janeiro de 2005 e foi encerrado em outubro do ano passado. Abaixo a relação tópicos de Municípios e crianças e jovens beneficiados pelo programa mas que agora estão prejudicadas. 
• MUNICÍPIOS INSERIDOS NO PROGRAMA:
	São 90 Municípios com 112 núcleos (interior); Capital com 74 núcleos. 
• Nº DE CRIANÇAS ATENDIDAS EM TERESINA E INTERIOR:
18.600 : Teresina (7.400); 90 Municípios: 11.200
• ATIVIDADES COMPLEMENTARES:
- Acompanhamento pedagógico;
- Atividades de assistência social aos participantes e familiares;
- Assistência à Saúde;
- Atividades culturais;
- Promoção de jogos escolares nacionais. 
• Nº DE NÚCLEOS E LOCAIS ONDE FUNCIONAM EM TERESINA:
São74 Núcleos atendendo a 7.400 crianças. 
• Nº DE NÚCLEOS E LOCAIS ONDE FUNCIONAM NO INTERIOR:
São 112 núcleos em 90 Municípios, atendendo a um total de 11.200 crianças. 
• Nº DE PESSOAS ENVOLVIDAS NO PROGRAMA:
1 Coordenador geral; 
45  Coordenadores;
122 Estagiários;
558 Monitores;
Total: 726 pessoas
·	• OBJETIVOS:
·	- Propiciar a iniciação à prática esportiva;
·	- Desenvolver capacidades e habilidades motoras;
·	- Qualificar os recursos humanos envolvidos;
Reduzir a exposição a situações de risco social, atuando em conjunto com outras áreas do Governo Estadual e Federal; 
Acompanhar e avaliar o esporte educacional
·	• PILARES BÁSICOS: 
·	- Prática esportiva;
·	- Reforço escolar;
·	- Reforço alimentar;
Arte educação;
Educação para saúde
• METODOLOGIA:
	O Segundo Tempo adota o princípio da integração de políticas públicas. Por isso, estabelece parcerias com o setor público ou privado, tais como Prefeituras Municipais, Organizações Governamentais, Clubes Sociais, Associações, Escolas entre outros que devem disponibilizar o espaço físico compatível às atividades.