PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	A SRA. BRUNA FURLAN (PSDB-SP. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de saudar, com entusiasmo, a candidatura de nossa colega, a Deputada Mara Gabrilli, do PSDB de São Paulo, tão querida de todos nós, ao posto de representante da América Latina no Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da Organização das Nações Unidas.
	O Comitê é integrado por 18 especialistas, de diferentes países, e monitora a implementação da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
	A referida Convenção tornou-se um marco internacional no reconhecimento e na defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Seu texto define as diretrizes para a formulação de normas legais e para a implementação de políticas inclusivas nos 174 Estados Partes, sendo o principal instrumento normativo internacional sobre a matéria.
	O trabalho de monitoramento realizado pelo Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência reflete-se, por conseguinte, de forma direta, sobre as políticas públicas adotadas em todo o mundo com respeito ao tema das pessoas com deficiência. Daí a importância de que possamos ver a Deputada Mara Gabrilli eleita para esse colegiado.
	Segundo dados do IBGE, cerca de 45 milhões de brasileiros têm ao menos um tipo de deficiência, número que corresponde a 23% de nossa população. A deficiência visual é a mais frequente e atinge quase 19% da população. Em seguida, vêm as deficiências motora (7%), auditiva (5,1%) e mental ou intelectual (1,4%). 
	Muito embora tenhamos evoluído bastante nos últimos anos, em matéria de normas legais e políticas públicas para a inclusão e a defesa dos direitos das pessoas com deficiência, muito ainda resta a fazer. Justamente por isso, precisamos acompanhar, com atenção, o debate internacional sobre a matéria e exercer uma influência positiva.
	As próximas eleições para o Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência serão realizadas de 12 a 14 de junho de 2018, ocasião em que serão escolhidos 9 membros, para um mandato de 4 anos. Nessa oportunidade, será renovada a metade do colegiado de especialistas do Comitê. 
	A indicação da Deputada Mara Gabrilli como pré-candidata latino-americana foi recebida com entusiasmo, em junho do ano passado, por representantes de diversos países que participaram da 10ª Sessão da Conferência dos Estados Partes à Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, realizada na sede da ONU, em Nova York. 
	Precisamos agora nos unir em torno dessa importante candidatura, usando os instrumentos da diplomacia parlamentar em prol de nossa colega e candidata.
	Estimados colegas, todos conhecemos a trajetória da Deputada Mara Gabrilli, uma publicitária e psicóloga promissora, cuja história pessoal se tornou um exemplo de como é possível superar o infortúnio por meio da fibra, da esperança e da alegria de viver. 
	Em 20 de agosto de 1994, aos 26 anos, Mara Gabrilli sofreu um acidente de carro que a deixou tetraplégica. Passou 5 meses internada e recebeu uma nova condição para a vida: a impossibilidade de se mexer do pescoço para baixo.
	Sem deixar-se abater, nossa querida Mara decidiu dedicar a vida à defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Em 1997, fundou a ONG Projeto Próximo Passo - PPP com o objetivo de promover a acessibilidade universal, pesquisas para a cura de paralisias e projetos de inclusão social para atletas com deficiência. 
	Em 2007, a ONG expandiu-se e transformou-se no Instituto Mara Gabrilli. Em outubro de 2008, o Instituto convidou uma renomada cientista indiana para trocar experiências com a pesquisadora da USP Lygia Pereira, esforço que resultou na primeira linhagem brasileira de células-tronco embrionárias, a BR-1. 
	Em São Paulo, Mara Gabrilli foi a primeira titular da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida - SMPED, criada em abril de 2005. Desenvolveu dezenas de projetos em diversas áreas: infraestrutura urbana, educação, saúde, transporte, cultura, lazer, emprego, entre outros. Tais projetos serviram de inspiração para Municípios de todo o País.
	Como Vereadora, Mara Gabrilli protocolou 43 projetos de lei na Câmara Municipal de São Paulo - 4 foram aprovados e se tornaram leis municipais. Tais iniciativas trouxeram mudanças na cidade, com a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, e redundando em benefícios para toda população.
	Como Deputada Federal, já em seu segundo mandato, Mara Gabrilli protocolou projetos de lei e foi autora de importantes emendas a projetos do Executivo, como nos casos do PRONATEC - Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, do Plano Nacional de Educação e das medidas que garantiram acessibilidade nas novas construções do Programa Minha Casa, Minha Vida. 
	Em 2013, foi designada Relatora da Lei Brasileira de Inclusão - antigo Estatuto da Pessoa com Deficiência -, que entrou em vigor em janeiro de 2016. Graças a seu trabalho primoroso, o projeto passou por uma grande reformulação, e hoje é considerado modelo em termos de legislação para as pessoas com deficiência.
	Na Câmara dos Deputados, Mara Gabrilli foi eleita 3ª Secretária da Mesa Diretora, no biênio 2015-2016. A Deputada é, ainda, Presidente da Frente Parlamentar Mista de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras e tem integrado as delegações oficiais brasileiras para reuniões internacionais sobre os direitos das pessoas com deficiência. 
	Mara Gabrilli soube também se destacar como escritora, cronista e articulista em revistas, jornais, blogs e programas de rádio de alcance nacional. 
	Como candidata ao Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a Deputada Mara Gabrilli apresentou um conjunto de propostas e diretrizes, que julgo oportuno divulgar. Sua plataforma inclui:
	a) Promover a difusão dos direitos das pessoas com deficiência no sistema ONU, sobretudo na implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável;
	b) Apoiar os Poderes Legislativos nacionais dos Estados Partes da Convenção e os Parlamentos regionais na preparação de leis que regulem a aplicação dos dispositivos da Convenção, a exemplo da Lei Brasileira de Inclusão de Pessoas com Deficiência; 
	c) Encorajar os Estados Partes da Convenção a firmarem acordos bilaterais ou multilaterais que promovam a isenção fiscal para tecnologias de assistência a pessoas com deficiência; 
	d) Estimular a Organização Mundial do Comércio a estabelecer um Observatório da Inovação em Matéria de Acessibilidade, como iniciativa global para promover e monitorar princípios de desenho industrial na elaboração de produtos adaptados a consumidores com deficiência; 
	e) Favorecer a troca de melhores práticas, entre os Estados Partes da Convenção, em matéria de políticas públicas e orçamento, nas áreas de educação, saúde, assistência social, trabalho, esportes e inclusão para pessoas com deficiência; 
	f) Encorajar os Estados Partes da Convenção a designarem pontos focais responsáveis pela gestão coordenada de políticas para a inclusão de pessoas com deficiência, a promoção da acessibilidade e a erradicação de toda forma de discriminação;
	g) Desenvolver estratégias para estimular e fortalecer o monitoramento da Convenção pela sociedade civil; e, 
	h) Fortalecer a proposta da Organização Mundial da Saúde para a implementação da meta da Agenda 2030 para a Reabilitação, no entendimento de que as pessoas com deficiência não devem ser consideradas como um grupo homogêneo. 
	Tais são, em resumo, as propostas de trabalho da Deputada Mara Gabrilli, em sua candidatura ao posto de representante da América Latina no Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da Organização das Nações Unidas. 
	As eleições estão previstas para serem realizadas na sede da ONU, em Nova York, de 12 a 14 de junho de 2018, durante a 11ª Sessão da Conferência dos Estados Partes à Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
	Encareço a todos, especialmente aos colegas que atuam na área da diplomacia parlamentar, que apoiem nossa candidata e realizem gestões junto às Embaixadas e aos Parlamentos das nações amigas, enfatizando a importância da eleição da Deputada Mara Gabrilli para o Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, no mandato 2019-2022.
	Boa sorte, Mara. Sua presença entre nós engrandece a história desta Casa. 
	Muito obrigada a todos.