	O SR. CLEBER VERDE (PRB-MA. Sem revisão do orador.) - Nobre Deputado Izalci, que preside os trabalhos nesta manhã, quero cumprimentar V.Exa., mais uma vez, em nome de todos os Parlamentares, por ser um Deputado extremamente atuante, comprometido com o Brasil, mas de forma muito especial com o Distrito Federal. Eu quero cumprimentar V.Exa., parabenizando-o pelo grande trabalho que V.Exa. faz em favor do povo brasileiro, mas muito especialmente em favor de Brasília. Eu que sou do Maranhão e estou aqui com minha família há 7 anos, percebo a sua atuação em vários segmentos, mas principalmente quando V.Exa. defende com muita veemência a questão da educação no nosso País, especialmente defendendo os interesses do povo do Distrito Federal.
	Portanto, receba meus cumprimentos pelo grande trabalho que V.Exa. faz em favor do Distrito Federal. 
Tenho minha família residindo nesta cidade, a Capital Federal, e nós sabemos das dificuldades que vivem o povo brasileiro, os Estados brasileiros, nas áreas de segurança, educação, enfim, saúde. Mas V.Exa. tem sido combativo e muito veemente naquilo que acredita, naquilo que defende. Portanto, receba meus cumprimentos em nome de todos os Parlamentares desta Casa.
	Sr. Presidente, estou trabalhando e venho conduzindo nossas ações no Maranhão, defendendo algo que entendo que, há muito tempo, há mais de 30 anos, precisa ser amplamente discutido com a sociedade maranhense, uma população que chega, em média, a quase 1,5 milhão de pessoas, em 23 Municípios do Estado do Maranhão. O Maranhão tem 217 Municípios, mas 23 deles são Municípios onde se escoa toda a produção mineral que sai do Estado do Pará. Ou seja, sai de Parauapebas, no Pará, com destino exatamente a São Luís, no Porto Ponta da Madeira. 
	Para esse minério sair de Carajás, do Pará, portanto, até o destino final, que é a exportação através do Porto Ponta da Madeira, localizado em São Luís, ele percorre 23 Municípios do Estado do Maranhão. E, quando foi instituída a Estrada de Ferro Carajás, Sr. Presidente, quero fazer o registro de que lá foi consolidado um tripé de ações para a população desses Municípios por onde passa a Estrada de Ferro Carajás. O trem, diariamente, passa por essa estrada e causa, lógico, um inconveniente, por ser uma estrada de ferro que corta esses Municípios. É o inconveniente do impedimento que ocorre, de forma objetiva, quanto ao direito de ir e vir das pessoas - porque, quando o trem está passando, as pessoas não podem, é óbvio, passar para o outro lado; elas têm de esperar o trem passar. Portanto, ficam impedidas, naquele momento, do direito de ir e vir. E o infortúnio que é ver, por exemplo, casas rachadas, sentir a poluição sonora, a poluição ambiental. Enfim, há um conjunto de problemas que são ocasionados, na verdade, pela Estrada de Ferro Carajás, que percorre o Maranhão.
	Essa discussão beira anos, Sr. Presidente, buscando-se, lógico, de forma específica, um entendimento para que possa haver uma compensação; claro, uma compensação a esses Municípios, que, desde a instituição, repito, da Estrada de Ferro Carajás, clamam, reclamam, exigem compensação por todo o infortúnio, por todos os problemas acarretados pela Estrada de Ferro Carajás. Eu vou inclusive além, quanto a esses problemas acarretados, citando a morte de animais e, de forma muito específica, a morte de pessoas nesse percurso da passagem do trem, que sai, portanto, do Pará até São Luís, no Ponta da Madeira. Então, são problemas que vêm se arrastando ao longo dos anos.
	Confesso a V.Exa., Sr. Presidente, que tenho observado - e observo ao longo dos anos - apenas um diálogo entre o Prefeito Municipal e a Companhia Vale. Mas os resultados não aconteciam, ou os resultados não chegaram a bom termo; ou seja, as compensações previstas não se consolidaram. 
	Eu repito: quando da criação da Estrada de Ferro Carajás houve o entendimento de que, com aquela estrada, a Companhia Vale e o Governo fariam um conjunto de ações nesses 23 Municípios; enfim, o desenvolvimento ia se dar na questão da capacitação profissional para jovens e adultos, para que se pudesse oportunizar que pessoas adentrassem o mercado de trabalho, ou, de forma objetiva, para trabalharem na companhia. Segundo, haveria um investimento na saúde das pessoas, um investimento na saúde local dos Municípios, com atendimento à população impactada pela Estrada de Ferro Carajás. E, terceiro, Sr. Presidente, acima de tudo, seria vista a questão da educação. 
	Então, este é um tripé: educação, saúde e capacitação profissional; ou seja, geração de oportunidade de emprego, com investimentos, por exemplo, em programas que pudessem fomentar a produção agrícola, a pesca, incentivar a produção local e fazer com que as comunidades no entorno da estrada de ferro pudessem desenvolver alguma atividade econômica. Nesse contexto, Sr. Presidente, eu posso registrar: educação, capacitação profissional, oportunidade de trabalho e, de forma objetiva, a questão da saúde. 
	Mas ao longo desses 23 anos, ou desses quase 30 anos, não se observou, na prática, isso de fato acontecendo no Maranhão.
	Aqui venho, Sr. Presidente, nesta oportunidade, para registrar que os Srs. Prefeitos, os 23 Prefeitos, entendendo que o diálogo individual entre os Municípios e a Vale não estava funcionando, resolveram então fazer um amplo consórcio, um consórcio entre Municípios, um consórcio entre essas Prefeituras, ou seja, envolver não só uma comunidade local, um Município, uma população, mas todo um conjunto. Os 23 Municípios consorciaram-se, aumentando a força dessa população, estimada, repito, em algo em torno de 1,5 milhão de pessoas, que é afetada pelo transporte de minério no Estado do Maranhão.
	Esse consórcio, chamado COMEFC, que é o Consórcio dos Municípios da Estrada de Ferro Carajás, é presidido pela Prefeita do Município de Bom Jesus das Selvas, Cristiane Damião, e tem como diretores os Prefeitos desses Municípios, também.
	Então, os Municípios resolveram se consorciar. Estão integrados a um projeto, a um conjunto de reivindicações, e uniram-se para buscar as compensações e discutir exatamente temas relevantes, na questão dos impactos causados pelo transporte de minério.
	E, aí, Sr. Presidente, onde entramos? Eu tive o privilégio, através, é lógico, primeiro, das bênçãos de Deus e da generosidade do povo do Maranhão, de estar nesta Casa em momento ímpar. Eu estava na Comissão de Minas e Energia e pude representar o Maranhão quando da análise do Marco Regulatório da Mineração. Essa Comissão foi presidida pelo Deputado Gabriel Guimarães, de Minas Gerais, e teve como Relator o Deputado Leonardo Quintão, também de Minas Gerais. Minas tem também uma grande atuação; é um dos Estados mais importantes do Brasil na área da mineração, juntamente com o Pará.
	Vejam que o Marco da Mineração foi amplamente discutido, e discutido em todo o País. Eu tive a oportunidade de percorrer o País, de ir a audiências públicas no Pará, no Ceará, de participar, aqui em Brasília, de várias discussões com o segmento organizado da mineração, com os impactados pelo setor mineral, enfim, com as entidades ambientais, com o setor produtivo mineral. E nós ouvimos não só sugestões e contribuições, como também críticas a esse grande projeto, que é o Marco da Mineração.
	E o nobre Relator, Leonardo Quintão, ouviu atentamente a todos, ouviu os Srs. Parlamentares, ficou atento à discussão e, inclusive, recepcionou emendas que apresentamos. Eu mesmo apresentei emendas a esse projeto do Governo, que é o Marco da Mineração, para que nós pudéssemos, de forma objetiva, compensar, lógico, as comunidades impactadas pela mineração, não só diretamente, pela mineração em si, mas também pelo transporte do minério.
	É importante ressaltar que o Marco da Mineração tem relatório pronto. Ainda não foi votado, mas estamos, nesta oportunidade, pedindo a esta Casa, especialmente à Comissão de Minas e Energia, que possamos apreciar e votar o Marco da Mineração, porque ele traz vários avanços e conquistas para os impactados.
	Nesse contexto, quero abrir um parêntese. O COMEFC esteve em Brasília por duas vezes, e estivemos juntos em Itaituba, para discutir o Marco da Mineração. E, após muitas discussões, o Sr. Relator, através de um trabalho feito pela equipe técnica do COMEFC - e cumprimento o Leôncio, em nome de quem saúdo todos os diretores, todos os representantes do corpo diretivo e de técnicos do COMEFC -, apresentou sugestões que, juntamente com nossas emendas, foram apreciadas pelo Relator. 
Em Itaituba, o Relator Leonardo Quintão anunciou a alteração da Compensação Financeira pela Exploração Mineral.
	É sabido que a lei define um percentual de 65% para o Município produtor de minério, de 23% para o Estado produtor e de 12% para a União. Então, a chamada Compensação Financeira pela Exploração Mineral - CFEM é distribuída exatamente assim: 65% para o Município produtor, 23% para o Estado produtor e 12% para a União. Pois no relatório do Marco da Mineração, apresentado pelo Deputado Leonardo Quintão, foi feita uma alteração, anunciada em Itaituba. Após diálogo com o Município produtor, com o Estado produtor e com a União, conseguiu-se o percentual de 10% do CFEM para os Municípios impactados, e de forma objetiva, no caso do Maranhão, para os Municípios que são considerados corredores do transporte do minério. 
	Portanto, houve um avanço, que precisamos colocar em apreciação e votação, para que o CFEM possa chegar também aos Municípios impactados pela mineração. Por isso faço este apelo: que possamos urgentemente votar essa matéria tão relevante e tão importante para o País, que vai fazer justiça a esses Municípios e comunidades impactadas pela mineração.
	Então, na verdade, o consórcio já começa a fazer história, não só na questão do Maranhão, mas também em todo o Brasil, porque, quando se altera uma legislação nacional e se corrige uma distorção, como fruto de diálogo e entendimento, como se deu com o COMEFC, nós estamos também ajudando o Brasil, porque os Municípios impactados pela mineração, em todo o País, serão beneficiados com a aprovação do novo Marco da Mineração. E esse consórcio, Sr. Presidente, em união, ou seja, em um conjunto de ações definidas por esses Prefeitos Municipais, resolveu buscar um entendimento com a Companhia Vale, principalmente no sentido de garantir avanços e conquistas para a população diretamente atingida pelo transporte da mineração.
	Então o consórcio, Sr. Presidente, formado por 23 Municípios, resolveu buscar o diálogo com a Vale, buscar o entendimento, para que pudéssemos, de forma objetiva, fazer com que a companhia, que é a Vale, que opera todo o sistema, pudesse atender à população afetada. 
	Como eu disse, há muitos anos se esperava, de alguma forma, pelas compensações devidas, em face do transporte do minério que sai do Pará até chegar a São Luís, no Maranhão.
	Quero citar aqui as principais conquistas do Consórcio Municipal da Estrada de Ferro Carajás, repito, formado por 23 Municípios e presidido pela Prefeita Cristiane Damião, de Bom Jesus das Selvas. O Consórcio - é importante registrar - realizou 27 audiências públicas no Brasil, no período de apenas 6 meses. Mobilizaram em torno de 10 mil participantes. E a Companhia Vale disponibilizou uma linha de crédito, através já dessa luta do Consórcio, de 85 milhões de reais para projetos nas áreas de saúde, educação e geração de emprego e renda. Exatamente aquilo que eu falava: desde a criação da Estrada de Ferro Carajás, há quase 30 anos, não se via, de fato, de forma objetiva, isso acontecer na prática. Aí foi preciso criar um consórcio. E quero registrar aqui, mais uma vez, que esse consórcio realizou 27 audiências públicas em 2013; mobilizou mais de 10 mil participantes. E foi por conta disso que a Vale disponibilizou uma linha de crédito de 85 milhões de reais para projetos nas áreas de saúde, educação e geração de emprego e renda.
O COMEFC entregou oficialmente para a Vale, em 11 de novembro de 2013, um total de 136 projetos, que somam 105,7 milhões de reais - um recorde, Sr. Presidente, em nosso Estado e no País. Revisaram, em conjunto com o BNDES e a SEPLAN (Secretaria de Planejamento do Estado) os critérios de rateio do Fundo Regional de Desenvolvimento dos Municípios - FRD, criado desde 1997. Ou seja, 37,5 milhões de reais estão disponíveis; e, ainda, com a revisão do PL nº 37, de 2011, que beneficia os Municípios, que já citei, dos corredores da mineração em todo o Brasil, que passam a contar com 10% da CFEM para 2014. Isso representa aproximadamente um novo FPM para esses Municípios afetados. Lógico, antes, precisamos aprovar o Marco da Mineração. Nós o apresentamos. O Relator acatou a proposta do COMEFC, acatou uma emenda minha, mas o projeto precisa ser apreciado, precisa ser votado para que se torne lei e, na prática, possa garantir, de fato, esse percentual que vai representar um verdadeiro FPM para os Municípios impactados.
	A equipe técnica do COMEFC elaborou e entregou para a Vale 16 projetos PMGIRS e PMSB, a serem desenvolvidos no primeiro semestre de 2014, algo também inédito no Brasil. Também estabeleceu uma linha direta com o Presidente da Vale - e aqui quero fazer um novo parêntese. O Presidente Murilo Ferreira, que é o atual Presidente da Vale, uma das maiores empresas de mineração do mundo, já esteve - e isso é algo inusitado até então - presente no Município de Bom Jesus das Selvas, esteve percorrendo aqueles Municípios para ver os problemas que de fato acontecem no nosso Estado. Ou seja, a Vale, através de sua nova gestão, do novo Presidente, começa a ter um olhar especial para a questão social. Isso reflete na ida do Presidente Murilo Ferreira a Bom Jesus das Selvas, a diversos Municípios do Maranhão. E, de forma especial, já esteve em Imperatriz, numa reunião com os Prefeitos, onde também estive presente, discutindo ações em favor desses Municípios. Esteve lá entregando, inclusive, um ônibus todo equipado para exames de prevenção de câncer, em benefício da população da região sul do Estado. 
	Então, a Vale começa a ter um olhar mais especial, através desse diálogo do COMEFC. Começa a encontrar saídas para tudo aquilo que falei anteriormente e que afeta a população do Maranhão.
	Portanto, Sr. Presidente, faço aqui este registro. O Sr. Murilo Ferreira esteve em visita especial a Bom Jesus das Selvas, como a diversos Municípios do corredor da Estrada de Ferro Carajás; esteve em reunião, no Rio de Janeiro, com a diretoria do COMEFC, e em outra reunião em Imperatriz, como disse, com os Prefeitos do corredor, quando lá estive presente, diretamente dialogando com o Presidente Murilo Ferreira. O Presidente da Vale esteve em vários Municípios e em vários encontros, onde também estive presente, conversando pessoalmente com esse que é o Presidente da maior mineradora do mundo. Ou seja, a Vale, com essa nova diretoria, começa a descer para dialogar, para conversar, coisa que outrora não acontecia. Mas que está acontecendo agora, Sr. Presidente. 
	Foram realizadas pelo COMEFC diversas reunião de treinamento, em parceria com a Vale, com a Fundação Vale do Rio Doce - FVRD, envolvendo técnicos dos Municípios e a equipe técnica do COMEFC, especialmente quanto a elaboração e gestão de projetos.
	Foi realizado no Rio de Janeiro, no dia 28 de novembro de 2013, entre o COMEFC e a Vale, um workshop para a definição da Matriz de Prioridades de Projetos para 2014. No dia 4 de dezembro de 2013 foi realizado um segundo workshop em São Luís, com a presença de técnicos dos Municípios. Foi quando foi criada dentro do COMEFC a unidade de negócio chamada Projetos.
	Houve também a transformação de uma estrada vicinal - é importante registrar. Uma estrada importante vai ser construída. Trata-se da estrada vicinal que vai ligar o Município de Alto Alegre do Pindaré à cidade de Santa Inês, até a BR-222, passando por Tufilândia e Pindaré-Mirim, no Estado do Maranhão. São 57 quilômetros que estavam esquecidos. Eu digo isso também, entre parênteses, porque eu já percorri, e ainda percorro, essa estrada, quando vou a Alto Alegre. É o percurso mais fácil, mas que não tem condições de trafegabilidade. Portanto, a Vale vai agora melhorar a estrada vicinal e vai permitir, portanto, que 57 quilômetros sejam totalmente beneficiados, melhorando exatamente o acesso e a interligação entre esses três Municípios - Alto Alegre, Santa Inês e Pindaré-Mirim. Esse trecho já está incorporado à malha viária do Estado. Um projeto de lei foi aprovado em março de 2014, neste mês, portanto. A Vale irá financiar a recuperação completa, e o Governo do Estado irá asfaltar a via. Ou seja, é uma parceria entre o Governo do Estado e a Vale.
	São essas as ações que começam a chegar, de forma objetiva, para atender aos impactados pelo transporte de minério no Estado do Maranhão.
	Quero aqui também registrar que houve a recuperação completa de 18 quilômetros da estrada vicinal que liga os Municípios de Miranda do Norte e Itapecuru-Mirim, além de 14 quilômetros pela BR-75 até o povoado de Cariongo II, em Miranda, e mais 4 quilômetros entre o povoado de Monte Lindo e o povoado de Santa Joana, em Itapecuru-Mirim. 
	A primeira fase, iniciada em fevereiro de 2014, já está em conclusão. Houve a recuperação de toda a estrada com brita, totalizando 5.400 metros cúbicos. Na segunda fase, prevista para o início do verão, em julho de 2014, portanto, o trecho será asfaltado.
	Em 10 de março de 2014, a Vale minutou projetos com 10 Prefeituras do COMEFC - Alto Alegre, Arari, Buriticupu, Igarapé do Meio, Itapecuru-Mirim, Itinga do Maranhão, Monção, Santa Rita, Santa Inês e Vila Nova dos Martírios -, um total de 34 projetos, que somam 10,2 milhões de reais. Os projetos incluem poços artesianos, feira livre organizada, escolas comunitárias com duas salas, construção de diversas UBSs, que são unidades básicas de saúde, aquisição de equipamentos hospitalares, construção de postos de saúde, aquisição de balsa para captação de água em Arari, equipamentos para unidades da saúde da família, e muitos outros que fazem parte dessa primeira etapa de projetos que já foram minutados e aprovados pela Vale.
	Está programada para a semana comercial que começa no dia 31 de março, ou seja, segunda-feira, e vai até o dia 4 de abril, a assinatura de minutas de convênio entre a Vale, 16 Prefeituras consorciadas e o COMEFC, com vistas à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB e do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS, entre os Municípios de Bacabeira, Santa Rita, Itapecuru, Miranda do Norte, Arari, Vitória do Mearim, Igarapé do Meio, Pindaré-Mirim, Tufilândia, Bom Jardim, Buriticupu, São Francisco do Brejão, Itinga do Maranhão, Cidelândia, Vila Nova dos Martírios e São Pedro da Água Branca. Esse convênio totaliza 2,94 milhões de reais, algo inédito, portanto, no Maranhão.
	Também está programada, para a semana dos dias 22 a 25 de abril de 2014, a assinatura da segunda leva de projetos a serem minutados, incluindo-se aí mais poços artesianos, patrulhas mecanizadas (para incentivo à agricultura familiar), campos agrícolas, aquisição de equipamentos hospitalares para UBSs e postos de saúde, entre outros. Isso ocorrerá em mais Municípios consorciados, tais como São Pedro, Bom Jesus das Selvas, Vila Nova dos Martírios, Cidelândia, São Francisco do Brejão e outros, totalizando mais de 10 milhões de reais.
	Portanto, Sr. Presidente, eu fiz questão de iniciar o meu discurso neste Grande Expediente, falando exatamente do compromisso que a Vale, há 30 anos, juntamente com o Governo, tinha com esses Municípios impactados. 
	Falei que, lamentavelmente, esqueceram esses Municípios e esses compromissos. E, agora, eu faço questão de fazer aqui o reconhecimento - mesmo porque já estive aqui na tribuna várias vezes, falando do não cumprimento do compromisso da Vale. Mas agora volto aqui, por uma questão de justiça, para dizer que a Vale, com esse novo olhar, com esse novo pensamento voltado para o social, voltado para os Municípios impactados pelo transporte do minério, através dessa nova gestão, na pessoa do Presidente Murilo Ferreira, faz acontecer no Maranhão uma revolução. Ou seja, de fato está investindo.
	Agora, sim! Os Municípios estão consorciados. É aquela história, Sr. Presidente: é preciso estar unido para se conseguir vencer barreiras.
	Um Prefeito sozinho não estava conseguindo dialogar com a Vale. Juntaram-se, de forma inédita no Brasil e no mundo, vários Prefeitos, consorciaram-se 23 Municípios para dialogar com a Vale. E os resultados aí estão acontecendo - prova, meus amigos, de que, de fato, é a união que faz a força.
É o sentimento de união que provocou essa reação de um olhar mais especial e que está provocando, praticamente, a consolidação de mais de 100 milhões de reais, algo inédito no Brasil e talvez no mundo, através de um diálogo de consórcio, levando-se recursos para atender aos Municípios impactados, especialmente nas questões de saúde, de capacitação e geração de emprego e renda, e, principalmente, de educação.
	Então, faço este registro, este reconhecimento, como membro da Comissão de Minas e Energia, como membro da Comissão do Marco Regulatório da Mineração, como Deputado Federal pelo Maranhão. Estou acompanhando esse consórcio, defendendo os interesses do Estado do Maranhão e da população, e vejo que as ações de fato começam a chegar para beneficiar o meu Estado, para beneficiar quase 1,5 milhão de pessoas afetadas pelo transporte de minério.
	Portanto, quero parabenizar a Vale e pedir àquele Município que ainda está fora do consórcio, que é o Município de Açailândia, que a ele se integre. Açailândia precisa estar integrada ao consórcio. É um dos Municípios com o maior percurso, a maior distância da estrada de ferro, e, portanto, precisa estar integrado ao Consórcio, para que, através da sua gestora, que é a Prefeita Gleide, possa receber os benefícios, como estão recebendo os outros 22 Municípios.
	Portanto, faço um apelo aqui à Prefeita para que se integre a esse consórcio, para que a Vale, através desse diálogo coletivo, através desse grande consórcio, dê cumprimento aos compromissos. 
E aqui parabenizo todos os Prefeitos que tiveram a sensibilidade de se unir para conseguir vencer os obstáculos.
Faço, então, este apelo à Prefeitura de Açailândia, à Prefeita Gleide, para que se integre e busque, junto à companhia Vale, os resultados que outros Municípios já estão alcançando.
	Portanto, fica aqui registrada a minha felicitação. Parabéns a essa companhia, que resolveu dar um olhar especial ao Maranhão! Espero também que o faça em relação aos demais Estados brasileiros.
	Sr. Presidente, muitíssimo obrigado pela tolerância, pelo tempo que me concedeu a mais, para que eu pudesse trazer esta boa notícia ao povo do Maranhão e de todo o Brasil!
	Muito obrigado.