	A SRª JÔ MORAES (PCdoB-MG. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, eu queria cumprimentar toda a Mesa, simbólica Mesa, nas pessoas da Presidenta desta sessão, Deputada Ângela Portela; da nossa querida Relatora da CPMI da Violência contra a Mulher, Senadora Ana Rita; da nossa Senadora Vanessa Grazziotin, autora do requerimento, que já se pronunciou aqui; da nossa Senadora Marta Suplicy; da nossa Senadora Ivonete Dantas; e da nossa querida Deputada Maria do Rosário, juntamente com as Deputadas Nilmar Ruiz, Keiko Ota, Rosinha da Adefal, Marinha Raupp, Fátima Pelaes e Luciana Santos.
	Eu queria dar um abraço especial na nossa querida Katia Cubel, Assessora do Tribunal Superior Eleitoral, porque ela estava na assessoria quando lançamos a importante campanha, aqui anunciada pelo Ministro Marco Aurélio Mello, da participação da mulher nos meios de comunicação. Aquilo representou uma conquista. E ao ser lançada nesta Casa, nós estávamos garantindo que os aliados, homens, pudessem reforçar a nossa luta.
	Um abraço muito especial, pelo simbolismo, à Ministra Elizabeth. Compareci a uma das sessões do Superior Tribunal Militar, onde só havia homens. E ela, ao se dirigir à Presidência, fez questão de cumprimentar individualmente cada Ministro ali representado.
	Um abraço especial também às Oficiais da Marinha e da Aeronáutica, que são minoria nas corporações a que se alistam, mas são maioria na presença, na competência e na dedicação ao País. (Palmas.)
	Eu queria apresentar para vocês três questões. A primeira é que, neste momento, nós estamos aqui para reafirmar o compromisso de todas as instituições presentes de que estaremos no combate permanente contra essa epidemia social que se tornou a violência doméstica, a violência sexual contra as mulheres.
	Por incrível que pareça, os primeiros sinais públicos se deram nos anos 80, quando foi para as ruas a campanha Quem ama não mata. Ali, colocava-se publicamente uma chaga que até naquele momento era restrita às quatro paredes dos lares deste País. Trinta e quatro anos depois, após uma longa trajetória de luta e de conquistas, nós estamos aqui para pedir que se aprovem leis, que se criem equipamentos sociais, que se garantam recursos financeiros, que se tenha um orçamento especial para que essa chaga denunciada nos anos 80 possa ser cada vez mais diminuída.
	Temos compromissos a pagar. Particularmente a Câmara dos Deputados ainda não aprovou 11 dos 13 projetos aprovados no Senado Federal. Eles ainda precisam ser apreciados.
	Estamos em novembro, e é preciso que a Câmara dos Deputados compreenda que isso é parte da construção do País, parte do combate à violência cotidiana que assalta as ruas. É preciso responder com agilidade às demandas sociais e a esse sofrimento.
	Por último, quero lembrar que estive em um debate, Senadora Ângela Portela, na Universidade Federal de Minas Gerais, quando uma jovem me questionou: "Mas, Deputada, por que vocês só cuidam da repressão? Vocês discutem a Lei Maria da Penha, e é fundamental que ela seja cada vez mais especializada, aperfeiçoada, e que sejam construídos equipamentos para que ela seja implementada. Mas eu não escuto da parte de vocês uma discussão mais efetiva e mais desenvolvida sobre a prevenção".
	E, de repente, nós tomamos consciência de que poucas medidas são tomadas para que se enfrente, sobretudo culturalmente e também do ponto de vista da impunidade, com eficácia, uma política de prevenção à violência doméstica e sexual.
	É evidente que nós temos que construir um enfrentamento cultural. A Senadora Marta Suplicy deu ideias muitos interessantes, e temos que comprá-las, abraçá-las e discuti-las com a mídia e com os meios de comunicação, que são reprodutores de estereótipos.
	Nós devemos tentar ganhar a grande mídia para nos tratar, sobretudo, não como motivo de beleza ou objeto de admiração e de satisfação sexual, mas como cidadãs capazes, dedicadas e inteligentes. Temos que ser tratadas dessa forma.
	Devemos também, cotidianamente, fazer com que um Prefeito, de repente, coloque luz em uma rua onde há eventos de violência permanentemente. Devemos fazer com que aqueles instrumentos orientadores do trânsito permitam que um motorista de ônibus pare fora do ponto para que aquela mulher que vem do trabalho ou da escola possa ter uma descida com cautela e com atenção.
	Eu queria concluir fazendo um alerta. Nós temos que entender que é preciso um enfrentamento decisivo para que não tenhamos nenhum retrocesso nas políticas de proteção à mulher até agora conquistadas.
	Quero dizer, Senadora Ângela Portela, que, na Câmara dos Deputados, existe um decreto legislativo que quer anular a orientação do Ministério da Saúde para que a mulher, vítima de estupro, vítima de violência sexual, tenha a sua proteção atendida no Sistema Único de Saúde.
	Anular essa política, para que ela tenha acesso a todos os mecanismos que evitam doenças sexualmente transmissíveis, como a pílula do dia seguinte, que tenha uma atenção que seja prevista no IML, é estimular a violência sexual contra as mulheres! (Palmas.)
	Por isso, eu quero, neste 25 de novembro que se aproxima, que nesses 16 dias, para além de aperfeiçoar todas as nossas políticas e ampliar cada vez mais a proteção e os recursos para a mulher vítima de violência doméstica e de violência sexual, estejamos atentas, para não permitir nenhum direito a menos, nenhuma política conquistada a menos.
 	Pela luta, pelo Estado laico, pelo combate ao preconceito e à intolerância, as mulheres estarão atentas. (Palmas.)
	A SRª PRESIDENTE (Ângela Portela. Bloco Apoio Governo/PT-RR) - Parabéns, Deputada Jô Moraes.