	O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT-CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos chegando, evidentemente, a um momento crucial nesta discussão, que tomou rumos às vezes exacerbados, de um lado, e nós estamos aqui nos deparando com uma emenda aglutinativa que tem alguns pontos que podem ser considerados como retrocesso em relação ao próprio projeto original.
	Nós do PDT deixamos muito claro, inclusive fomos mal compreendidos - por alguns, por pouca informação, e por outros, por má-fé - no sentido de que estaríamos a favor de quem quer precarizar relações de trabalho.
	Ora, Sr. Presidente, quando se alega a possibilidade de abrir um espaço para "pejotização", nós estamos falando em transformar funcionários celetistas em PJs, ou seja, pessoas jurídicas.
	O projeto original falava em 24 meses, ou seja, a empresa poderia contratar um ex-funcionário dela, ou um ex-diretor dela, que tivesse virado pessoa jurídica somente após 24 meses do desligamento da empresa que o contrataria, da empresa anterior. O substitutivo diminui para 12 meses, ou seja, vai facilitar bastante a burla no processo legítimo da terceirização que nós queremos regular.
	Nós não queremos é proliferar justamente o fim da carteira de trabalho, o fim da CLT, porque, quando se monta uma pequena empresa, isoladamente, como um microempreendedor individual, ou com mais um sócio, tornando-se uma pessoa jurídica, não se terá mais direito trabalhista, e isso nós sempre quisemos evitar. Esses 24 meses eram um período mínimo, porque estávamos discutindo justamente a possibilidade de se regular a terceirização que já existe em algumas atividades da cadeia produtiva.
	Na área automobilística, a pintura é uma atividade-fim, existem empresas que se especializam na terceirização desse serviço. Na indústria da construção civil, existem empresas que se especializam em forros, impermeabilização, instalações elétricas. Então, parcelas dessas atividades, na prática, já são terceirizadas, e esses funcionários das empresas contratadas, todos eles, são celetistas. Agora, quando uma empresa contrata os seus ex-funcionários como pessoas jurídicas, isso não deixa de ser uma maneira de fraudar direito dos trabalhadores.
	Por isso, o PDT se sente extremamente incomodado com essa emenda aglutinativa, até porque ela possibilita que associações, fundações, sociedades possam também ser empresas contratadas como terceirizadoras de serviços.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no momento em que era adequado, encaminhamos pelo adiamento da discussão, contra a urgência, mas votamos a favor do mérito, para que pudéssemos ressalvar os destaques e aperfeiçoar o projeto. Aqui, estamos fazendo um retrocesso. Aqui, cabe até um alerta: às vezes, o método com que vários colegas foram pressionados e acusados, nos aeroportos, em algumas ações, ou por aqueles desinformados ou por aqueles de má-fé, acabou também contribuindo para que pudéssemos aqui apreciar uma emenda que é um retrocesso a um projeto que já não era tão bom, mas que queríamos aperfeiçoar através dos destaques.
	Portanto, o PDT não tem dúvida e vai orientar contrariamente a essa emenda aglutinativa. O PDT vai discutir ponto a ponto. Nós estamos aqui discutindo os principais riscos e pedimos a todos aqueles Parlamentares que verdadeiramente defendem os direitos dos trabalhadores que esperam, lógico, um Brasil mais competitivo, mas sem precarizar relações de trabalho, que votem contra essa emenda aglutinativa.
	Espero que nós possamos usar os destaques, as emendas, para aperfeiçoar o projeto original, PL 4.330, de 2004, na relatoria do Deputado Arthur Oliveira Maia, mas não para atrasá-lo ainda mais.
	Por isso, o PDT, no seu tempo de Liderança, com toda a sua bancada, vai encaminhar contrariamente a este projeto nesta emenda aglutinativa, porque queremos avançar e não retroceder no texto original.
	Obrigado, Sr. Presidente.