PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. FERNANDO JORDÃO (PMDB-RJ. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, membros da Mesa Diretora, demais colegas Deputados e Deputadas, telespectadores da TV Câmara, Imprensa, servidores e população em geral, a globalização é percebida como fenômeno inevitável, inquestionável, ao qual se devem adaptar todos os países, independentemente de suas circunstâncias políticas ou econômicas, em particular.
Ocorre, porém - e esta sim é uma realidade palpável e inquestionável -, que, para um país que precisa crescer pelo menos 4,5% ao ano, o Brasil tornou-se uma grande decepção nos últimos 25 anos. Apesar dos espasmos de crescimento registrados nos últimos 2 anos, o nosso País contabilizará expansão média de apenas 3,1% até o final do mandato da Presidente Dilma Rousseff. 
Não se trata de um ponto de vista ou de uma posição ideológica, e sim de uma realidade estatística, constantemente demonstrada através de números pelos institutos de pesquisas brasileiros.
O Governo Federal, como sempre, extrapola a definição de base contingenciável ao cortar gastos que constituem obrigações constitucionais e legais da União, que, sem qualquer sombra de dúvida, é um dos mais importantes instrumentos de desenvolvimento, devendo, pois, merecer prioridade absoluta em termos de alocação de receitas orçamentárias de qualquer governo. Essa prioridade foi claramente contemplada na Constituição Federal, ao se estabelecer um percentual mínimo de receitas orçamentárias que deve ser aplicado, anualmente, para as áreas predefinidas.
Desta forma, talvez por questões metodológicas e formas de classificação desses dispêndios, existe uma controvérsia, e o Executivo nunca cumpre a legislação vigente. Mais do que uma mera questão legal, esse fato tem uma grande relevância social, pois o Governo, caso se confirme tal hipótese, estará comprometendo a população, haja vista a recente necessidade de transferência maciça de recursos da União para investimentos no Ministério dos Transportes.
Contudo, o que vemos é uma realidade assombrosa, com os gastos nessa Pasta tendo uma queda de 4,3 bilhões de reais só no ano de 2012, um verdadeiro contraste com a realidade em que vive nosso País, que, em 2011, teve 129.202 pessoas envolvidas em acidentes nas rodovias federais, sendo que, desse total, 8.480 foram a óbito. 
Não é de hoje, Sr. Presidente, que se tem notícia das dificuldades enfrentadas na Pasta dos transportes, causadas pela falta de investimentos orçamentários impostos pelo Governo Federal. 
Coerente seria que o Executivo buscasse a liberação de verbas bloqueadas do Orçamento para assim elevar os recursos para o próximo ano. De forma que poderá começar a reverter essa ameaça de crise que se abate sobre o Ministério dos Transportes, o que afetará diretamente o crescimento econômico do País.
Aproveitando a reportagem do jornal O Globo, venho mais uma vez levantar o estado lastimável da BR-101, Rio-Santos(trecho sul), ligando Itacuruçá a Parati, passando por Angra dos Reis/RJ. Por diversas vezes relatei neste plenário o estado da rodovia, os buracos, das quedas de barreiras, do mato no acostamento, da falta de passarelas, e agora, por último, das lombadas eletrônicas sem o menor sentido. A Rio-Santos, como é mais conhecida a BR-101, é na verdade uma grande avenida que corta vários Municípios da Costa Verde, por isso tem que ser tratada com maior atenção e apreço por parte das autoridades federais. Fica tudo bem explicado quanto ao abandono da rodovia quando verificamos a execução orçamentária do Ministério dos Transportes. Não adianta falar que estão fazendo as manutenções. É preciso resolver definitivamente os problemas estruturais da rodovia, lembrando que existem duas usinas nucleares em funcionamento e uma terceira em construção. Basta de desculpas, vamos resolver de vez e seriamente os problemas da rodovia.
É nessa toada, Sr. Presidente, que trago a esta tribuna uma questão que também está relacionada com o assunto acima elencado: a MP 595 que ameaça trazer uma chaga para os portos no Brasil. Essa MP não reduz os custos do transporte e ainda por cima facilita a criação de cartéis pelas empresas estrangeiras que poderão construir seus próprios portos.
Existem muitas falhas no texto da MP 595, identificados pela Assessoria Jurídica do Ministério do Planejamento. Sobretudo, esse assunto merece especial destaque e atenção do Governo Federal, pois é preciso priorizar a situação dos "armadores", que já trabalham atualmente com o transporte marítimo nos portos.
Tenho acompanhado de perto, Sr. Presidente, o drama desses abnegados trabalhadores, sempre recrutados em caráter de sobrenecessidade, para desempenhar um trabalho difícil e extremamente cansativo. 
É um trabalho árduo, Sr. Presidente, fazendo o transporte, descarregamento e carregamento de cargas nos mais distantes recantos do nosso Brasil, durante todos estes anos, desde sua existência. 
Precisam, sim, do reconhecimento das autoridades governamentais, que agora estão ameaçados pela MP 595. É uma situação quase que de desespero em que se encontram esses trabalhadores, e alguém precisa se sensibilizar com seu drama. 
Não que sejamos contra a MP 595, mas necessário se faz que o Governo se preocupe com essa situação e faça um estudo aprofundado nesse texto normativo. É preciso que se adotem ações efetivas de assistência aos trabalhadores nos portos brasileiros, com investimentos na área. 
Voltando à linha mestra deste meu pronunciamento, espero que as autoridades governamentais absorvam essa postura altamente coerente, fazendo valer os anseios dos trabalhadores brasileiros.
Desejamos, pois, Sras. e Srs. Deputados, registrar nos Anais desta Casa este apelo, para que o Governo Federal tente melhorar esta situação, visando resguardar todos aqueles que estão trabalhando para fazer um Brasil melhor.
Finalizando, Sr. Presidente, esperamos que a Nação se dê conta dessa realidade e passe a exigir de nossos governantes soluções que interessem, prioritariamente, à nossa realidade. Temos de investir no País, em nossos transportes, melhorando com objetividade a qualidade de vida da população. O Estado deve voltar a controlar os setores estratégicos, no interesse do povo brasileiro, e não abrir espaços cada vez maiores para o capital internacional.
Era o que tinha a dizer.