
	O SR. MOREIRA MENDES (PSD-RO e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta semana, na nossa costumeira reunião de bancada, fiquei estarrecido com o depoimento do nosso colega Deputado Walter Tosta. Indignado, ele nos relatou que chegou atrasado à reunião porque ficou praticamente 2 horas dentro de um avião da Gol Linhas Aéreas aqui no aeroporto de Brasília.
	Cadeirante que é, não conseguiu descer do avião e nem lhe foram proporcionados os meios adequados para que o pudesse fazer. Pior do que isso, trouxe-nos ele a notícia de que outros dois passageiros - duas crianças, também cadeirantes - foram submetidos a esse constrangimento de ter de permanecer quase 2 horas dentro do avião, sem que a companhia aérea, a INFRAERO ou seja lá quem for tomasse a providência devida.
	Isso é uma vergonha! E eu disse a ele que ia tomar uma providência, como Líder do partido. Estou trazendo aqui, porque quero que fique registrado nos Anais desta Casa, um ofício de minha lavra que estou dirigindo ao Sr. Marcelo Pacheco dos Guaranys, Presidente da ANAC, porque a ANAC é que tem de controlar isso, tem de punir essas empresas, tem de punir a INFRAERO por conta disso. Isso é um absurdo! O Deputado, a exemplo dos outros dois cadeirantes que estavam no avião, é portador de necessidades especiais e, portanto, tem privilégio, tem preferência sobre os demais passageiros. Mas ficou lá por quase 2 horas.
	Está aqui o ofício. Estou enviando cópia para o Ministro-Chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante - certamente ele vai fazer chegar ao conhecimento da Presidente da República -, com cópia para o Dr. Antônio Fonseca, Subprocurador-Geral da República, para que apure rigorosamente o descaso para com esse nosso Deputado.
	Faço aqui esse desabafo, e o faço, Sr. Presidente, como cidadão. Já estou, pela idade, também na lista dos que têm preferência. Eu acho uma falta de respeito para com essas pessoas.
	Mas, Sr. Presidente, quero aproveitar esta oportunidade - e prometo à Deputada que não vou usar todo o tempo - para aqui falar de um assunto que está tomando conta do noticiário nacional: a questão da PETROBRAS, sobre a qual temos ouvido muito também neste plenário. Mas me chamou atenção a clareza, a clarividência de uma entrevista que foi dada pelo ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso. Aqui está a demonstração inequívoca da grandeza desse homem, que realmente pensa e age como um chefe de Estado que foi - brilhante, por sinal.
	Disse ele nesta quinta-feira não ser favorável à abertura da CPI da PETROBRAS agora, mas avalia que o desdobramento do caso depende do empenho do Governo em investigar as denúncias de irregularidades no comando da estatal.
	Eu quero aproveitar o gancho para pedir aqui a reflexão de todos os Deputados e Deputadas. Nós estamos vivendo um ano atípico do ponto de vista político. É um ano de campanha, de eleições, de posicionamentos acirrados. Eu acho que nós temos que ter muita cautela na condução de fatos como esse envolvendo a PETROBRAS, porque nós estamos aqui discutindo a história de uma empresa que se confunde com a história do País. Eu não quero entrar no mérito se a empresa vai bem ou se vai mal. Não me cabe isso. O que me preocupa é que, às vezes, posicionamentos exacerbados aqui podem, ao invés de contribuir, prejudicar.
	É preciso registrar que a Presidente Dilma Rousseff tem permitido que a máquina do Governo trabalhe de forma determinada para apurar essa questão. A Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República e o Tribunal de Contas estão investigando as denúncias de irregularidades na PETROBRAS. O que nós devemos cobrar, sim, é que essas investigações sejam sérias, céleres e rígidas, para que se possa chegar à verdade.
Como disse o Presidente Fernando Henrique Cardoso, nós não podemos permitir a politização do assunto por interesses partidários. Não é momento para isso.
	Por isso, precisamos, ao decidir essa história de CPI, ter serenidade e entender que nós estamos colocando no limbo a maior empresa do Brasil. Talvez não seja esse o caminho a se trilhar. Vou repetir: temos que exigir, sim, que o Governo, que as autoridades competentes cumpram seu papel e apurem as denúncias de irregularidades para, aí sim, tomar as providências devidas. Mas não podemos permitir, na minha avaliação, que esse assunto se transforme em palanque para um ou para o outro. Se, de um lado, o Congresso Nacional não deve instalar a CPI - acho que não deve, não é o momento -, de outro lado, também o Governo tem que ser prudente e tem que tomar todas as ações previstas na legislação para apurar os fatos e definir se houve ou não irregularidades. Em caso afirmativo, deve agir de forma a punir exemplarmente os envolvidos.
	Era essa a consideração que eu queria trazer à Casa nesta tarde, Sr. Presidente, reafirmando que tive contato hoje com o Palácio e sei que o Governo está tomando todas as medidas no sentido de esclarecer essa questão envolvendo a PETROBRAS. A Presidente Dilma tem sido muito determinada e corajosa, inclusive no sentido de admitir que foi induzida a erro na história da compra da refinaria de Pasadena. Eu acho que é por aí que nós devemos ir.
	Como dizia a minha avó, nesses momentos de crise temos que entender que "caldo de galinha e prudência não fazem mal a ninguém". Devemos tomar muito caldo de galinha e ser muito prudentes na hora de discutir e de avaliar a discussão sobre instalação de CPI nesse caso. Sou contra. Acho que não é o momento.
	Obrigado, Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Marcio Junqueira) - Sempre pontual, preciso e sereno nas suas colocações, o Deputado Moreira Mendes coloca com muita clareza a necessidade de sabermos que o Brasil é maior do que as questões político-partidário-eleitorais.
A Mesa parabeniza o Deputado Moreira Mendes pelo discurso pontual, objetivo e preciso.
OFÍCIO A QUE SE REFERE O ORADOR.
Ofício nº   /2014 - LID/PSD
Brasília, 20 de março de 2014.
Ao Ilmo Senhor
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
M.D. Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC
Setor Comercial Sul, Quadra 09, Lote "C", Ed. Parque Cidade Corporate, Torre "A",
Brasília (DF) - CEP 70.308-200.
Assunto: Desrespeito ao consumidor brasileiro na utilização de serviços prestados por companhias aéreas.
Senhor Diretor,
Cumprimentando-o cordialmente, dirijo-me a Vossa Senhoria, na condição de cidadão, parlamentar e Líder do Partido Social Democrático - PSD na Câmara dos Deputados, para apresentar denúncia contra a empresa de transporte aéreo GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A., CNPJ 06.164.253/0001-87, pela violação de direitos perpetrada contra um dos parlamentares de nossa bancada, o Deputado Federal Walter Tosta, ocorrida na data de 18/03/2014, durante o desembarque do voo 1086 daquela companhia, procedente de Belo Horizonte com destino a Brasília (cópia do cartão de embarque em anexo).
Lamentavelmente, naquela ocasião, ocorreu que mesmo após constatar a disponibilidade de pontes de desembarque (fingers) livres, a aeronave da GOL optou por taxiar e estacionar em um terminal de desembarque remoto, fato que dificultou sobremaneira a saída daquele parlamentar e mais duas pessoas com deficiência (uma criança e uma senhora idosa), que para sua locomoção prescindiam de cadeiras de rodas, fato cuja ciência a companhia tomou antes mesmo do embarque dos passageiros.
Foram quase duas horas de constrangimento e espera, vividos por aqueles três passageiros após o desembarque de todos os outros, para que a GOL conseguisse emprestado, junto à outra companhia aérea (TAM), um ambulift1, pois, tal equipamento, mesmo sendo de uso obrigatório por força do § 1º do artigo 20 da Resolução ANAC nº 009/2007, não estava disponível às pessoas com deficiência daquele voo, apesar de ter sido previamente solicitado pelos mesmos quando da compra das suas passagens.
Ressalta-se que as pessoas com deficiência gozam de assistência especial e prioridade nos procedimentos de embarque e desembarque em aeronaves no Brasil, sem qualquer ônus, conforme preconizam os artigos 6° e 8° da Resolução ANAC nº 280/2013 em vigor. Ademais, a conduta lesiva perpetrada contra os passageiros mencionados também violou a Lei nº 7853/89 (que trata das garantias às pessoas portadoras de deficiência) e os Estatutos do Idoso e da Criança e do Adolescente.
Diante de todo o exposto, solicitamos o acolhimento da presente denúncia, de modo a que sejam aplicadas à companhia aérea GOL as penalidades previstas na Resolução ANAC nº 58/2008, em grau máximo, posto que tal empresa, mesmo ciente de suas obrigações legais, fora negligente em cumpri-Ias, constrangendo cidadãos brasileiros que deveriam receber especial proteção do Estado, face às normas vigentes, bem como sua inequívoca condição de vulnerabilidade.
Diante da gravidade do caso em tela e de outras denúncias semelhantes feitas pela mídia nacional2, envolvendo inclusive outros parlamentares3, serão imediatamente encaminhadas cópia deste expediente, à Presidência da República e ao Ministério Público Federal, para adoção das providências legais cabíveis.
Certo de contar com o apoio desse órgão regulador no acolhimento do pleito em apreço, em face de sua competência administrativa setorial de controle e fiscalização na prestação dos serviços de transporte aéreo em território nacional, subscrevo o presente.
Atenciosamente,
Moreira Mendes
Deputado Federal - Líder do PSD
1veículo adaptado com uma plataforma elevatória, para efetuar o embarque e desembarque de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
2http://www.hojemais.com.br/castilho/noticia/geral/professora-castilhense-passa-por-constrangimento-em-aeroporto-de-tres-lagoas
http://www.blogdocadeirante.com.br/2014/02/empresa-aerea-deve-atender-necessidades.html
3http://mariahelenapb.blogspot.com.br/2011/03/deputada-federal-passa-constrangimento.html

Ofício nº 189/2014 - LID/PSD
Brasília, 20 de março de 2014.
Ao Exmo. Senhor
ALOÍSIO MERCADANTE
M.D. Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República
Praça dos Três Poderes, Palácio do Planalto, Anexo 1, Ala B, sala 107,
Brasília (DF), CEP 70150-900.
Assunto:Desrespeito ao consumidor brasileiro na utilização de serviços prestados por companhias aéreas.
Senhor Ministro,
Ao tempo em que cumprimento Vossa Excelência pela gestão proativa à frente dessa Casa Civil, utilizo-me do presente expediente, na condição de líder do Partido Social Democrático - PSD na Câmara dos Deputados, para encaminhar-lhe cópia de denúncia feita junto a ANAC contra a empresa de transporte aéreo GOL, pela violação de direitos perpetrada contra um dos parlamentares de nossa bancada, Deputado Federal Walter Tosta, na data de 18/03/2014, durante o desembarque do voo 1086 daquela companhia, procedente de Belo Horizonte com destino a Brasília.
Diante da gravidade do fato, em reunião de bancada ocorrida dia 18 do corrente mês, tanto o Deputado Walter Tosta quanto os demais integrantes do PSD na Câmara, deliberaram pelo encaminhamento de cópia da denúncia em anexo a essa Casa Civil, para as providências cabíveis ao caso.
Sem mais para o momento, renovamos nossos votos de elevada estima e consideração.
Respeitosamente,
Moreira Mendes
Deputado Federal - Líder do PSD

Ofício nº 190/2014 - LID/PSD
Brasília, 20 de março de 2014.
Ao Exmo. Senhor
ANTÔNIO FONSECA
M.D. Subprocurador-Geral da República
SAF Sul, Quadra 04, conjunto "C", bloco B, sala 301
Brasília (DF), CEP 70.050-900
Assunto: Desrespeito ao consumidor brasileiro na utilização de serviços prestados por companhias aéreas.
Senhor Subprocurador,
Ao tempo em que cumprimento Vossa Excelência pela gestão proativa à frente dessa 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Consumidor e da Ordem Econômica, utilizo-me do presente expediente, na condição de cidadão, parlamentar e líder do Partido Social Democrático - PSD na Câmara dos Deputados, para encaminhar-lhe cópia de denúncia feita junto a ANAC contra a empresa de transporte aéreo GOL, pela violação de direitos perpetrada contra um dos parlamentares de nossa bancada, Deputado Federal Walter Tosta, na data de 18/03/2014, durante o desembarque do voo 1086 daquela companhia, procedente de Belo Horizonte com destino a Brasília.
Diante da gravidade do fato, encaminhamos cópia da denúncia em anexo a essa coordenadoria responsável pelo trato das questões de defesa do consumidor em âmbito federal, para as providências cabíveis ao caso.
Respeitosamente,
Moreira Mendes
Deputado Federal - Líder do PSD