	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, foram lançadas hoje na Câmara dos Deputados a Frente Parlamentar pela Educação e a Frente Parlamentar da Juventude. 
Sr. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, e todos que assistem a esta sessão ou nela trabalham, o absurdo prospera: o Colégio de Aplicação - CAp da UFRJ, reconhecido por sua excelência de ensino, está ameaçado de desmonte pelo descaso do Governo Federal. Os profissionais da instituição entraram em greve para cobrar a regularização dos contratos de 28 professores substitutos, que se encontram sem receber salários desde o início do ano letivo  - 7 de fevereiro.
	Fundado em 1948, o Colégio de Aplicação tem servido de referência para a rede pública de educação, além de proporcionar a prática didática para os futuros professores da educação básica formados pela UFRJ. O CAp-UFRJ é uma escola que  realiza com muita competência os princípios constitucionais de ensino e extensão da universidade brasileira.  
	Cobro publicamente, Sr. Presidente, ação positiva e urgente do Ministro da Educação, Fernando Haddad. 
	A Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal do Rio de Janeiro (ADUFRJ) alerta, em nota que registro nos Anais da Casa, sobre o que ocorre ao CAp-UFRJ: 
"SOBRE O ESTADO DE GREVE DOS DOCENTES DO CAP-UFRJ 
Os docentes do Colégio de Aplicação da UFRJ declararam em sua última assembléia, no dia 20 de abril, ESTADO DE GREVE com paralisação de suas atividades até o dia 2 de maio, buscando sensibilizar o Governo Federal (MEC/MPOG) para a necessidade premente de pagamento e de regularização dos contratos de 28 professores substitutos do CAp que se encontram sem salários e em sala de aula desde o inicio do ano letivo (07 de fevereiro) aguardando a autorização do MEC/MPOG para sua inclusão no Siape.
Um número absurdo de contratos temporários e 28 sem salários
O CAp-UFRJ possui hoje 60% de seu quadro de professores com contrato temporário (professores substitutos). No inicio de março, os docentes do CAp-UFRJ realizaram uma paralisação objetivando o pagamento dos salários atrasados dos professores substitutos que tiveram seus contratos renovados de 2010 para 2011. Após uma paralisação (2 de março), no dia 3 de março a reitoria restabeleceu o pagamento destes professores, mas um novo e grave problema surgiu em decorrência do ajuste fiscal do governo Dilma Rousseff.
Dentre os novos professores, que ingressaram no CAp em 2011, 28 deles estão sem receber os salários desde o início do ano letivo (fevereiro). Além disso, em decorrência da Medida Provisória 525/2011, que restringe a contratação de professores substitutos para as IFE em 20% de seu quadro, os referidos docentes sequer foram reconhecidos pelo governo Federal como professores substitutos. No dia 8 de abril, a pró-reitoria de pessoal da UFRJ (PR4) declarou que a SESU havia informado ao Reitor Aloísio Teixeira que no dia 11 de abril seria publicada uma Portaria que regularizaria os contratos de todos os substitutos (incluindo os do CAp). Entretanto, a Portaria não foi publicada e a folha de pagamento já foi novamente fechada sem que os docentes estejam cadastrados no Siape. No dia 12 de abril o Governo Federal enviou um 'Comunica' à UFRJ autorizando a inclusão no Siape dos docentes da Carreira de Ensino Superior, mas não se pronunciou quanto aos docentes da Carreira de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico. A reitoria da UFRJ afirma que pagará com recursos próprios os professores pelo trabalho já realizado. Entretanto, a solução provisória não resolve o problema, pois estes professores não podem seguir trabalhando sem um contrato regular e, ademais, o pagamento como prestação de serviço não pode ser superior a 3 meses, isso sem falar em descontos tributários que poderão acarretar enormes prejuízos aos novos substitutos.
Falta de vagas de concurso e sequer os 20 concursados de 2010 foram homologados.
Objetivando democratizar o acesso, o CAp tem-se empenhado na ampliação de vagas e na garantia da qualidade da educação oferecida a todos os estudantes. Entretanto, o elevado número de professores com contrato temporário (cerca de 60%) evidencia a ausência de política de manutenção, desenvolvimento e expansão dos Colégios de Aplicação. Em 2010, o Colégio recebeu vinte (20) vagas de reposição de professores (aposentadorias e exonerações até 2009) que, devido à demanda reprimida, não supriram a carência de professores efetivos no Colégio. Além disso, no ano de 2010, muitos professores se aposentaram, situação que se repetirá ao longo de 2011. Por isso, nossa luta busca assegurar a contratação dos concursados de 2010 e a abertura de novos concursos públicos para suprir as necessidades de pessoal docente e técnico e administrativo.
Proposta de regulamentação dos CAp: afronta à autonomia universitária.
No inicio de abril os docentes dos colégios de aplicação das universidades federais foram surpreendidos com uma minuta de Portaria do MEC que estabelece diretrizes e normas gerais para os Cap, com o objetivo de subordinar as referidas unidades a esferas externas, seja de âmbito federal, seja de âmbitos estadual e municipal, desconsiderando que os CAp compõem os entes universitários e que, por conseguinte, gozam de autonomia universitária nos termos do Art. 207 da CF. A referida Minuta indica que um dos objetivos desta Portaria seria a viabilização, por meio de convênios com as respectivas redes, de provimento de docentes municipais ou estaduais, conforme o caso, e mesmo de infraestrutura para os CAp. Além disso, a Minuta propõe a obrigatoriedade da Relação Professor/Aluno (RAP) de 1/20, o que consideramos impraticável, pois inviabilizaria a função institucional dos CAp na formação docente, sendo esta uma meta superior a verificada nas redes públicas municipal e estadual que atualmente possuem uma relação aproximada de 1/18, proporção muito elevada e que se configura como um dos mais importantes fatores explicativos das dificuldades para melhorar a qualidade da educação básica. Cabe assinalar ainda o teor intimidatório, estranho ao Estado Democrático de Direito, contido no Art.10º da Portaria.
Toda a rede federal de ensino está sendo atacada
Os problemas vividos pelo CAp-UFRJ se repetem em outras instituições federais. No Colégio Pedro II são 50 (cinqüenta professores) sem salário e sem contrato regular também desde fevereiro. A recente ameaça de fechamento do Colégio de Aplicação do INES e IBC com a transferência de seus alunos, portadores de necessidades especiais, para as redes municipal e estadual é outro entre dezenas de exemplos da política de desresponsabilização do MEC com a rede federal de educação básica.
O acompanhamento dos atos de governo referentes às instituições de educação básica da rede federal confirma que está em curso uma política deletéria que poderá provocar grave reestruturação dos Colégios de Aplicação em nível nacional, com consequências que podem comprometer até mesmo o seu caráter universitário.
A reestruturação da rede federal de educação básica, inclusive a universitária, é parte do ajuste fiscal requerido pelo setor financeiro que tem como meta inicial o corte de R$ 50 bilhões do orçamento social do Executivo. Entre as principais iniciativas para enxugar os gastos do Executivo, o governo optou pelo congelamento dos salários por dez anos, em um contexto de inflação ascendente, e pela interrupção de novos concursos para o serviço público. O deslocamento das escolas federais, universitárias ou não, para o rol dos Estados e municípios é parte desse processo.
Por isso decidimos iniciar um movimento em defesa da autonomia universitária, da formação docente de elevada qualidade, dos CAp e de todas as escolas federais ameaçadas de desmonte pelas políticas do MEC!
A Pauta emergencial de reivindicações que mobiliza os professores do CAp compreende:
1)	a imediata regularização da situação funcional dos docentes substitutos contratados em 2011: constituição das respectivas matrículas e pagamento dos salários atrasados nos marcos da regularização contratual dos substitutos (na forma do Edital) com a devida correção;
2)	homologação dos contratos dos 20 professores concursados de 2010;
3)	mais vagas de concurso para docentes efetivos para os colégios de aplicação.

Os docentes, estudantes e familiares aguardam ansiosamente a superação desses problemas para que professores e alunos tenham tranquilidade para retornarem a seus trabalhos e estudos!"
Agradeço a atenção.