	O SR. TAUMATURGO LIMA (PT-AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, brasileiros e brasileiras que estão nos assistindo pela TV Câmara, quero utilizar o Pequeno Expediente para tratar de um assunto de fundamental importância para os microempresários do nosso País.
	Está tramitando nesta Casa o Projeto de nº Lei 3.091, de 2012, de autoria do Deputado Nelson Marchezan Junior, que trata da reabertura de prazo para as empresas inscritas no REFIS consolidarem as informações necessárias sobre as dívidas parceladas, possibilitando a reinclusão das empresas excluídas.
	O projeto atende a uma reivindicação de microempresários que não conseguiram manter o parcelamento e estão sendo acionados judicialmente para pagamento dos tributos, ficando com suas empresas inviabilizadas por não conseguirem pagar ou parcelar o débito.
	Sr. Presidente, o projeto de lei é de fundamental importância. Os pequenos e microempresários são os maiores empregadores do nosso País, contribuem com uma parcela significativa para o PIB brasileiro e passam por um momento difícil, principalmente em relação à questão dos tributos parcelados.
	A Presidenta da República já deu uma oportunidade para ser ampliado o prazo desses parcelamentos, mas não foi suficiente para que todos os microempresários pudessem ser beneficiados por essa medida acertada da Presidenta Dilma Rousseff.
	Portanto, queremos fazer um apelo à Comissão de Fiscalização Financeira desta Casa, ao seu Presidente e aos membros desse Colegiado, para que essa matéria tramite como de urgência e seja colocada em votação para atender à reivindicação dos pequenos empresários, porque eles não têm condições de se manter se o prazo do parcelamento de seus débitos não for ampliado.
	Sr. Presidente, se isso não acontecer, vai causar um prejuízo enorme à economia brasileira, aos empregados dessas empresas, que poderão perder seus postos de trabalho. Tenho certeza de que a Presidenta Dilma Rousseff não quer que isso aconteça e o Presidente e os membros da Comissão também não desejam que isso aconteça com nossos microempresários.
Concluo fazendo esse apelo ao Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para que coloque essa matéria em votação o mais rápido possível e que seja enviada ao plenário para que seja votada e dê mais essa oportunidade aos microempresários, que tanto contribuem para o crescimento econômico e social do nosso querido Brasil.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Quero me somar a V.Exa. Todos os microempresários têm essa dificuldade, sobretudo os nordestinos, que estão vivendo, inclusive, em estado de calamidade. Eles têm mais dificuldade. Então, tem total pertinência o pedido de V.Exa.
O SR. TAUMATURGO LIMA - Obrigado.