
	A SRA. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesta semana eu estou encerrando minhas atividades nesta Casa. Mas preciso, primeiro, agradecer a V.Exa. pela presidência de todos os trabalhos, de todas as reuniões que nós tivemos com as representantes dos profissionais da enfermagem, dos agentes comunitários, com todas as lideranças que na nossa Casa vieram pedir apoio aos projetos de lei que aqui estão tramitando.
	Então, na pessoa do Presidente desta Casa, quero cumprimentar e agradecer a todos os meus pares, homens e mulheres que fazem a diferença neste Parlamento, e também aos Líderes de todos os partidos.
	Quero aqui registrar que, na manhã de hoje, na Comissão de Seguridade Social e Família, nós tivemos a grande honra de aprovar projeto de lei, do qual fui Relatora, de autoria do Deputado Jesus Rodrigues. O referido projeto trata dos pacientes renais crônicos, cujos rins não estão mais funcionando, que dependem de uma máquina de hemodiálise ou da diálise peritoneal para sobreviver. Com o apoio da Deputada Mara Gabrilli, da Deputada Rosinha da Adefal, do Deputado Eduardo Barbosa, do Deputado Rogério Carvalho, do Deputado Mandetta e do coletivo da Comissão de Seguridade Social e Família, o projeto foi aprovado, a partir de seu substitutivo, com o apoio e a construção coletiva de todos os Parlamentares daquela Comissão para que se considere o renal crônico, para que se reconheça o paciente renal crônico a partir da paralisia total dos rins nativos em hemodiálise, diálise peritoneal e da constatação do comprometimento de sua funcionalidade, assegurando o mesmo tratamento legal e os mesmos direitos garantidos às pessoas com deficiência. 
Sr. Presidente, é um grande passo. Espero que a tramitação nas demais Comissões, a partir da Comissão de mérito, a Comissão de Seguridade Social e Família, se consolide na nossa Casa para que esse grupo de pacientes possa ser atendido conforme está previsto no substitutivo.
	Sr. Presidente, quero também destacar o relatório do Deputado Alexandre Roso, Relator do meu projeto de decreto legislativo que pede a sustação do art. 3º da Portaria Ministerial nº 876, que trata do prazo para o tratamento de câncer. Eu e a Deputada Flávia Morais fomos autoras do projeto de lei que instituiu os 60 dias de prazo para início do tratamento de câncer no SUS. A portaria ministerial alterou esse prazo e determinou que seria a partir da anotação no prontuário médico e não a partir do diagnóstico no laudo do exame anatomopatológico. Isso significaria, em vez dos 60 dias, uma espera de 120, 200 dias de espera.
	Com a aprovação do projeto de decreto legislativo na Comissão de Seguridade Social e Família, restabeleceu-se o que este Plenário votou: prazo de 60 dias a partir do laudo do exame anatomopatológico.
Com certeza absoluta, está restaurado o desejo das autoras do projeto e o desejo do coletivo desta Casa.
	Muito obrigada, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Eu quero aproveitar e fazer uma despedida à nossa Carmen Zanotto. Pelo seu trabalho, pelo seu desempenho, peço uma salva de palmas aos Parlamentares, e que ela retorne em breve, eleita pelo povo do seu Estado. (Palmas.)
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, foi aprovado hoje na Comissão de Seguridade Social e Família o Projeto de Lei nº 1.178, de 2011, de autoria do Deputado Jesus Rodrigues, do qual fui Relatora.
	O referido projeto de lei, em sua redação original, busca estender todos os direitos reservados às pessoas com deficiência às pessoas com doenças renais crônicas, assim definidas aquelas com lesão renal progressiva e irreversível da função dos rins em sua fase mais avançada.
	No processo de relatoria do projeto, realizamos ampla interlocução com a sociedade, inclusive com a realização de uma audiência pública no dia 25 de junho de 2013. Foi um momento rico, que contou com a participação de vários representantes da sociedade civil ligados à questão. 
Destacamos nessa discussão as colaborações recebidas da Sociedade Brasileira de Nefrologia, da Associação Brasileira dos Centros de Diálises e Transplantes, da Associação Pró-Renais Crônicos do Brasil, do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência da Presidência da República e do Ministério da Saúde. 
Entre os colegas Deputados, quero ressaltar aqui as colaborações recebidas no diálogo com a Deputada Mara Gabrilli, Deputada Rosinha da Adefal, Deputado Eduardo Barbosa, Deputado Mandetta, além, é claro, do autor do projeto de lei, Deputado Jesus Rodrigues, sempre sensível às ponderações dos interlocutores.
	"Estima-se que entre 10 milhões e 15 milhões de brasileiros tenham algum grau de comprometimento dos rins, mas aproximadamente 100 mil pessoas já têm doença renal crônica, ou seja, perderam de forma irreversível as funções dos rins e precisam ser ligados a uma máquina para sobreviver."
	Essas informações foram divulgadas no 3º Seminário Prevenção da Doença Renal Crônica, realizado no dia 13 de março na Câmara dos Deputados para lembrar o Dia Mundial do Rim.
	Durante o seminário realizado na Câmara, as associações que representam os doentes renais crônicos destacaram os problemas por que passam os pacientes. Entre eles, a falta de vagas.
	Quero destacar também a declaração de voto do Deputado Rogério Carvalho, favorável às conclusões da Relatoria, de modo a assegurar que o paciente renal crônico, a partir da paralisia total dos rins nativos em hemodiálise e diálise peritoneal, terá o mesmo tratamento legal e os mesmos direitos garantidos às pessoas com deficiência.
	Segundo a declaração do voto do Deputado Rogério, "...O aperfeiçoamento do escopo do Projeto tornou-o viável, sob o ponto de vista social e da ciência médica. Observa-se que a partir do momento em que o indivíduo perde a significativa função fisiológica dos rins, gerando incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano, estamos diante de uma evidente hipótese de deficiência."
	Na reunião deliberativa da Comissão de Seguridade Social e Família, após a leitura do parecer, foi proposta a seguinte modificação no texto do substitutivo do Relator:
	"Substitutivo ao projeto de lei nº 1.178, de 2011.
	Reconhece ao paciente Renal Crônico, a partir da paralisia total dos rins nativos em hemodiálise e diálise peritoneal e da constatação do comprometimento de sua funcionalidade, o mesmo tratamento legal e os mesmos direitos garantidos às pessoas com deficiência.
	O Congresso Nacional decreta:
	Art. 1º O paciente renal crônico a partir da paralisia total dos rins nativos em hemodiálise e diálise peritoneal e da constatação do comprometimento de sua funcionalidade terá o mesmo tratamento legal e os mesmos direitos garantidos às pessoas com deficiência.
	Art. 2º Para o paciente que passar por transplante renal sua condição de pessoa com deficiência será reavaliada.
	Art 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação."
	
Desse modo, passamos a assegurar que o paciente, a partir da paralisia total dos rins nativos em hemodiálise e diálise peritoneal e da constatação do comprometimento de sua funcionalidade, terá o mesmo tratamento legal e os mesmos direitos garantidos às pessoas com deficiência, e o paciente que passar por transplante renal terá sua condição de pessoa com deficiência reavaliada.
	Era o que tinha a dizer.