	O SR. MARCUS PESTANA (PSDB-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Sras. e Srs. Senadores, há dois pilares fundadores da democracia moderna: a Constituição e o Orçamento - um ordena as regras do jogo do funcionamento da sociedade; o outro, o Orçamento, as finanças públicas.
	É preciso ter clareza. Todo ano é a mesma história: mais do mesmo. Nossos grandes especialistas - Senador Romero Jucá, Deputado Ricardo Barros, Deputado Paulo Pimenta -, todos os nossos especialistas tucanos, nesse esforço de final de ano, de fim de festa, de fim de feira, estão aprovando a toque de caixa a LDO e o Orçamento.
	Não podemos nos enganar com o que está acontecendo aqui, é uma repetição monótona do rito de outros anos, é um jogo de faz de conta, uma peça de ficção. O Brasil vive uma crise profunda e expressa em dois indicadores: o PIB vai cair 3% neste ano, repercutindo no déficit, que será o déficit nominal de 10% do PIB, e a dívida bruta vai chegar a 70% do PIB.
	Dívida e déficit são os termômetros da saúde fiscal. Vale dizer que os países europeus, no auge da crise, atingiam 5,5%, 6,5% de déficit. A nossa dívida bruta, comparada com o nosso estoque de riqueza social, é uma das maiores do mundo. Não é à toa que somos campeões mundiais em taxa de juro real. O mercado, os investidores pedem um prêmio muito maior pelos títulos de refinanciamento do nosso Governo.
Agora que o Brasil passa por uma crise objetiva, que tem uma manifestação real no estrangulamento fiscal de Prefeituras, governos estaduais e do Governo Federal, com uma taxa de investimento ridícula para um País como o nosso, há o aspecto subjetivo, psicológico da seriedade. Primeiro, essas peças não poderiam ser votadas juntas. Há um contrassenso. Nós estamos desmoralizando o processo de planejamento e orçamento. O PPA deveria orientar as leis de diretrizes orçamentárias, que deveriam orientar os orçamentos anuais.
Como uma coisa orienta a outra, se são votadas simultaneamente e com pressupostos diferentes, que não conversam entre si? Não vamos nos enganar! Isso é um jogo de faz de conta, é uma peça de ficção produzida. 
	Vou dar dois exemplos. Os senhores e as senhoras sabem qual o pressuposto macroeconômico da LDO? O crescimento de 0,5% no ano que vem - história da carochinha. Nós estamos acreditando nisso? Todos sabem que, no ano que vem, nós vamos ter crescimento negativo de cerca de 2%. No entanto, a nossa LDO pressupõe um crescimento positivo de 0,5%. Isso tem implicação direta na receita.
	De outra parte, nós estamos embutindo a CPMF na LDO e no Orçamento anual, que não tem base legal, não foi aprovada, é despesa fictícia. Todo mundo que tem o mínimo de lucidez sabe que a CPMF não vai passar nesta Casa, que a sociedade não suporta mais aumento de carga tributária, em face dessa corrupção generalizada e da má qualidade das políticas públicas.
	Portanto, este momento é muito grave. Nós temos que revê-lo. Quero elogiar o documento do PMDB, da Fundação Ulysses Guimarães, que propõe uma reflexão sobre o Orçamento de base zero, fim das vinculações e realismo com o orçamento impositivo. 
	Nós temos que mudar. Não adianta ficar nos enganando e enganando a sociedade. O PSDB, nas pessoas de Domingos Sávio, Izalci e Samuel, ensinou o PT a ter um pouco de responsabilidade. Mais uma inovação brasileira estava sendo criada, mais uma invencionice tropical estava sendo introduzida: a banda de déficit.
	O Ministro Levy está demissionário por falta de convicção do Governo e da firmeza na questão fiscal. O Brasil está indo desfiladeiro abaixo. A economia brasileira está virando pó. Estou vendo essa festa de requerimentos para recompor o TCU, o TSE, etc. De onde vai sair o recurso? Não é um saco sem fundo.
	Orçamento equilibrado e responsabilidade fiscal são fundamentos essenciais para uma economia saudável! Por isso as agências de rating estão rebaixando o Brasil, por isso o Ministro Levy está demissionário, por isso as expectativas em relação à economia brasileira são as piores possíveis!
	Que o Congresso não se engane! Nós estamos cumprindo aqui um rito sem nenhuma consistência! No ano que vem, diante da crise, a maior crise pós-real da economia brasileira, o Congresso tem que repensar todo o processo e a dinâmica orçamentária: que o PPA possa cumprir o seu papel, que a LDO possa cumprir o seu papel e o Orçamento também, como instrumento fundador da democracia moderna.
	O Parlamento nasceu por causa do Orçamento, para limitar o poder discricionário do monarca absoluto! Nós estamos desmoralizando essa nossa prerrogativa com esses ritos inconsistentes, superficiais, que um investidor estrangeiro, uma agência de rating não conseguem entender porque a nossa...
	(Desligamento automático do microfone.)
	 O SR. MARCUS PESTANA (PSDB-MG) - ...a capacidade de entendimento que o mercado internacional, a sociedade, os investidores podem ter das nossas invencionices.
	Portanto, é preciso recuperar a noção de responsabilidade fiscal e o papel da austeridade fiscal no crescimento de um país. Os pressupostos são infundados!
	Nós estamos votando aqui uma obra de ficção, mas há acordo para que o Senador Romero Jucá possa dormir em paz em mais um ano cumprindo a sua missão de entregar um Orçamento votado. Independentemente da consistência interna, da CPFM, dos pressupostos macroeconômicos falsos, a missão vai ser cumprida do jeito que a banda tocou, do jeito que o diabo gosta.
	Vamos lá votar, para que o País possa prosseguir nessa ilusão até aprender a fazer com seriedade Orçamento como orientação da política fiscal.