	O SR. ARNALDO JORDY (PPS-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
	Sras. Deputadas e Srs. Deputados, eu queria mais uma vez me congratular com o Ministério Público do meu Estado, o Estado do Pará, na pessoa do Promotor de Justiça do Município de Cachoeira do Arari, que é um Município importante do Arquipélago do Marajó, porque apresentou denúncia contra o empresário Renato Quartiero.
	Aliás, Renato Quartiero, filho do ex-Deputado desta Casa Paulo César Quartiero, que foi Vice-Governador e renunciou há pouco tempo, numa manobra meio esquisita, para permitir que o Presidente da Assembleia assumisse, foi condenado ao pagamento de multa de 655 mil reais, por ter destruído 132 hectares de parte da floresta nativa do bioma do Marajó, da Amazônia Legal. Isso numa área chamada Fazenda Reunidas, sem licença ambiental, em flagrante. 
	Lamentavelmente, sobre essa situação já havia alertas desde 2013, pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público do Estado - pelos Drs. Felício Pontes e Bruno Valente e pelas Dras. Elaine Moreira e Jeanne Oliveira, promotoras e promotores dos Ministérios Público Federal e Estadual -, que recomendaram ao IBAMA e à Secretaria do Estado de Meio Ambiente estudo sobre a vulnerabilidade daquela área importante do Marajó, uma área de solo muito pobre, muito tênue, e sobre a possibilidade do cultivo em larga escala, da monocultura do arroz, inclusive com a utilização intensiva de agrodefensivos que prejudicam, evidentemente, não só o meio ambiente, mas também, aplicado em excesso é claro, a vida humana, a vida das pessoas, a vida daquela população que vive em Marajó, em Santa Cruz do Arari e região.
	Hoje, essa família Quartiero é a maior produtora de arroz do Estado do Pará. É claro que nós não somos contra a produção, que nós não somos contra a atividade do plantio do arroz, mas é preciso ter acautelamento. O Estado do Pará já tem um terço do seu território de quase 1 milhão e 300 mil quilômetros quadrados de extensão totalmente antropizado. São áreas que já estão completamente degeneradas por conta dessa agressão, e não há sentido em ampliar a agressão, a destruição de florestas nativas, de biossistemas nativos da Amazônia por conta dessa ganância, dessa atividade, repito, ilegal, que foi objeto do flagrante do Ministério Público e do IBAMA. 
	Portanto, queria parabenizar mais essa ação eficaz do Ministério Público, promovida no sentido de conter mais uma atividade ilegal praticada por ganância de certos empresários que não medem o regramento legal e institucional e querem ter lucros a qualquer preço.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), através do Promotor de Justiça Titular de Cachoeira do Arari, André Cavalcante de Oliveira, apresentou denúncia contra o empresário Renato Almeida Quartiero, filho do ex-Deputado Paulo César Quartiero, por crime ambiental.
	Segundo a denúncia do MPPA, Quartiero foi autuado em flagrante por fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) por ter destruído 132,04 hectares de uma parte da floresta nativa do bioma da Amazônia Legal, área de preservação, na Fazenda Reunidas Espírito Santo, sem licença ambiental. A área degradada seria utilizada ilegalmente para plantio e cultivo de arroz
	Paulo César Quartiero, que renunciou recentemente ao cargo de Vice-Governador de Roraima, é hoje o maior produtor de arroz do Pará e acumula polêmicas, como sua expulsão da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, onde explorava o mesmo tipo de monocultura.
	Em 2013, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPE) enviaram recomendações à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e solicitaram medidas para evitar conflitos e problemas ambientais com a instalação de fazendas de arroz na Ilha do Marajó. 
	Os Procuradores da República Felício Pontes Jr, Bruno Araújo Valente e as promotoras de Justiça Eliane Moreira e Jeanne Farias de Oliveira advertiram a Secretaria de que é necessária a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) antes que se dê continuidade às atividades de rizicultura na fazenda. 
	O Estudo deveria atender às preocupações da população de cidades como de Cachoeira do Arari e Salvaterra, como a incompatibilidade entre o empreendimento e o plano diretor destas cidades, além da proximidade entre a plantação e a área do lixão de Salvaterra, com possíveis irregularidades no lançamento aéreo de agrotóxicos, que estariam atingindo áreas urbanas.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.