
	A SRA. JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, trago neste Pequeno Expediente denúncia vinda do sul do Estado do Amazonas: pelo menos 15 balsas estariam nos Rios Tapauá e Cuniuá, afluentes do Rio Purus, com equipamentos para prospecção mineral. 
	Moradores das comunidades na foz do Rio Tapauá confirmaram a chegada das balsas com grupos geradores de alta capacidade, tubulações e maquinaria de mineração. "Parecem cidades", dizem. Índios paumaris viram as balsas perto da terra indígena Manissuã. A região é riquíssima em flora e fauna.
	A mineração é uma das atividades mais danosas ao meio ambiente e à saúde humana. Em terras indígenas, é ilegal. 
	O poder público está mudo, e as informações ainda são poucas. É repetitivo, mas é necessário dizer, visto que a legislação é sistematicamente ignorada. A consulta aos povos originários é determinante e obrigatória para qualquer empreendimento que provoque impacto ambiental, social e antropológico, está prevista na Portaria nº 169, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, da qual o Brasil é signatário, e deve ser anterior à prospecção, mas não aconteceu. 
	Nas bacias dos Rios Tapauá e Cuniuá, ficam as terras indígenas Paumari do Manissuã, Paumari do Lago Paricá, Paumari do Cuniuá, Banawa, Suruwaha, Deni e os isolados Hi Merimã. Nenhum dos povos das sete terras demarcadas participou de qualquer processo de consulta, mas lá estão os mineradores.
	Já em 2002, a Coordenação da União das Nações e Povos Indígenas de Rondônia, noroeste de Mato Grosso e sul do Amazonas, e a Organização dos Povos Indígenas do Alto Madeira denunciaram falhas no EIA/RIMA do gasoduto Urucu/Porto Velho.
	O sul do Amazonas tem histórico de agressão ao meio ambiente, aos assentados, ribeirinhos, extrativistas e povos indígenas. É uma região isolada, com leis ditadas pelo mais forte. Nenhum mandante ou executor dos crimes ambientais ou assassinatos está preso ou foi julgado. Enquanto isso, o ronco dos tratores - e agora das balsas de mineração - e o estampido das armas confrontam a omissão do poder público.
	A ofensiva dos empresários do agronegócio e da madeira cresceu nos últimos anos. O desmatamento aumentou 28% no ano passado na Amazônia. Isso foi denunciado na COP19. 
	A oferta pela Agência Nacional do Petróleo - ANP de um lote para exploração de gás entre o Acre e o Amazonas, no ano passado, acirrou os mineradores ainda mais.
	Nesta Casa, é visível o objetivo de legalizar atividades que hoje praticam à margem da lei. Cito como exemplos o PL 1.610, da mineração nas terras indígenas; o PLP 227, que quer abrir terras indígenas para qualquer atividade econômica; e a PEC 215, que pretende impedir que ocorra qualquer demarcação de terra indígena remanescente de quilombo ou unidade de conservação.
	O arco de desenvolvimento que esses setores insistem em levar ao coração da floresta repete a prática denunciada pelo Relatório Figueiredo, Presidente, sobre a ocupação do Mato Grosso, em meados do século passado, quando índios e caboclos foram expulsos ou covardemente assassinados.
	Sr. Presidente, acredito que não falo em vão. Peço a atenção dos Ministérios de Minas e Energia, da Justiça e do Meio Ambiente; da Secretaria de Direitos Humanos e do Ministério Público Federal.
	Além da extração ilegal da madeira e da grilagem, instala-se no sul do Amazonas a mineração fortemente financiada. 
	Cabe a intervenção urgente para combater os crimes, preservar o meio ambiente e a vida naquela região. 
	Solicito transcrição de notícia publicada no Blog Combate Racismo Ambiental que trata da denúncia que trago. Peço a publicação do meu pronunciamento, Sr. Presidente, nos meios de comunicação desta Casa, inclusive no programa A voz do Brasil, para que esses povos ali distantes, em comunidades remotas, possam ouvir vozes que os defendem aqui dentro desta Casa.
	Muito obrigada.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Muito obrigado, Deputada Janete Capiberibe. Quero parabenizá-la pelo pronunciamento que V.Exa. faz, especialmente com relação à mineração.
ARTIGO A QUE SE REFERE A ORADORA
Urgente: alerta no rio Tapauá (Purus, Amazonas)
	Moradores do rio Purus informam que nos últimos dias quinze balsas entraram no rio Tapauá, no entorno das terras indígenas Paumari, Banawa, Zuruaha, Deni e dos isolados Hi Merimã.
	A notícia da entrada de 15 balsas com equipamentos de prospecção mineral na bacia dos rios Tapauá e Cuniuá chegou com contornos confusos, uma vez que até o momento nenhum órgão público local ou regional confirmou as informações com dados consistentes. Porém, fontes locais confirmaram a chegada de balsas com grupos geradores de alta capacidade, tubulações e maquinaria de mineração. "O local parece uma cidade tamanho movimento", declararam testemunhas. Indígenas paumari presenciaram a movimentação das balsas na foz do rio Tapauá, nas proximidades da Terra Indígena Manissuã.
	Nenhum dos povos indígenas da região teve acesso a qualquer processo de informação ou consulta. Na bacia dos rios Tapauá e Cuniuá há sete terras indígenas demarcadas: Paumari do Manissuã, Paumari do Lago Paricá, Paumari do Cuniuá, Banawa, Suruwaha, Deni e os isolados Hi Merimã, com uma população de mais de 1300 pessoas. O total das terras indígenas da bacia alcança os 2.726.000 hectares. Esta região do interflúvio Purus-Juruá concentra ainda um dos maiores índices de biodiversidade da Amazônia, com elevados indicadores no que diz respeito à flora (aqui está a maior concentração de Sapotaceae da bacia amazônica) e fauna (mais de 170 espécies de mamíferos e mais de 550 espécies de aves vivem nela).
	Já em 2002 documentos da Coordenação da União das Nações e Indígenas de Rondônia, Noroeste de Mato Grosso e Sul do Amazonas (CUNPIR) e da Organização dos Povos Indígenas do Alto Madeira (OPIAM) manifestavam suas críticas veementes contra o Projeto Avança Brasil, que planejava a construção do gasoduto que conectaria Urucu com Porto Velho. O plano previa a construção de um gasoduto de 522 km de extensão, transportando cerca de 2,3 milhões de metros cúbicos diários de gás natural para termelétricas que abasteceriam Porto Velho e outras cidades de Rondônia. Os manifestos do movimento indígena apontavam na época diversas inconsistências no EIA/RIMA e mostravam uma profunda inquietação em relação aos impactos do empreendimento sobre as populações indígenas Paumari, Banawa, Suruwaha, Deni e Hi Merimã.
	Até a presente data, representantes indígenas e da sociedade civil buscam informações mais precisas a respeito da intensa movimentação no rio Tapauá nos últimos dias. Não se sabe se a responsável pelo empreendimento é a Petrobrás ou alguma outra empresa de extração de petróleo e gás natural. Testemunhas da comunidade ribeirinha na foz do rio Tapauá disseram que as atividades estão iniciando a pleno ritmo no rio do Sol e no igarapé Branco, afluentes do alto rio Tapauá.
	O Brasil é signatário da Convenção 169 da OIT, que protege o direito dos povos indígenas à consulta livre, prévia e informada, antes de serem tomadas decisões que possam afetar seus bens, seus territórios e seus direitos originários.