	O SR. NILTON CAPIXABA (Bloco/PTB-RO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em 2008 foi aprovada nesta Casa a Lei do Piso, que estabeleceu a remuneração mínima que deve ser paga aos professores com formação em nível médio, no valor de R$1.451,00. Até hoje, muitos Estados não têm cumprido isso, o que dificulta aos professores condições de oferecer um ensino de melhor qualidade, ter acesso a cursos de pós-graduação.
	Gostaria que o Governo desse esse apoio aos professores. Todos os países do Primeiro Mundo investiram na educação, e o Brasil tem ficado à mercê disso. Gostaria também de pedir ao Ministro da Educação que olhasse para os professores, porque todos os países que se desenvolvem precisam de investimento na educação. O Governo precisa socorrer os Estados que estão com dificuldade de cumprir essa lei, aprovada em 2008, para ajudar os professores e os alunos do País.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, quero lembrar aos nobres Parlamentares que, em 2008, foi aprovada nesta Casa a Lei do Piso, que estabeleceu remuneração mínima a ser paga aos professores com formação de nível médio que atuam em escola pública com jornada semanal de 40 horas. O valor acordado na época foi de R$1.451,00, mas levantamento feito na semana passada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE aponta que 17 Estados não cumprem o valor do piso nacional do magistério.
	De acordo com a pesquisa, somente São Paulo, Pernambuco, Pará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Goiás e o Distrito Federal pagam aos seus professores o piso nacional definido por lei - lei essa que foi aprovada com permissão desta Casa.
	A lei é bem clara. Amplamente debatida, devido à importância do tema, prevê complementação da União caso o Município ou o Estado comprovem que não têm capacidade financeira para pagar o piso a seus professores. Para isso, precisa atender a critérios, como, por exemplo, ter um plano de carreira para os docentes da rede e investir 25% da arrecadação de tributos em educação, como determina a Constituição Federal.
	Fui informado, na semana passada, que nenhum Estado entrou com pedido de complementação após o reajuste do piso, apesar de informarem que não têm condições de cumprir o pagamento do piso nacional. Muitos descumprem o que determina a Constituição, que é investir o percentual de 25% na educação.
	Esse valor fixado no ano de 2008 é mínimo para quem cuida do futuro da educação do nosso Brasil. Só teremos educação de qualidade quando o País investir de verdade na educação.
	Sr. Presidente, é de grande importância que o Governo Federal invista com urgência na capacitação dos professores. É importante para o Brasil e para a melhor formação dos alunos. É uma forma também de incentivo para a categoria, na busca pelo conhecimento. O acesso aos cursos de pós-graduação é exclusivo aos profissionais de classe alta, pois o valor é exorbitante.
	Na última segunda-feira, o Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou a criação de uma prova nacional para medir o grau de alfabetização de crianças de 7 e de 8 anos. O exame, que será aplicado para todos os estudantes a partir do próximo ano, é uma ampliação da Provinha Brasil, que avalia o estágio de alfabetização e de conhecimentos básicos de Matemática de estudantes do segundo ano do ensino fundamental. De nada vai adiantar isso se o Governo não investir na capacitação dos professores. Os países do Primeiro Mundo priorizam recursos para aplicação em educação.
	Portanto, nobres Parlamentares, gostaria de manifestar meu apoio no sentido de que o Governo cumpra a aplicação do piso nacional do professor, uma conquista que se alcançou no passado e que precisa ser executada.
	O Governo Federal precisa socorrer os Municípios que estão com dificuldades de cumprir a lei. Há urgência em maiores investimentos. Por exemplo, no meu Estado, Rondônia, os professores paralisaram suas atividades durante 16 dias para exigir melhoria em seus vencimentos. Com isso, quem acaba sempre sendo prejudicado é o aluno.