
O SR. MÁRCIO MACÊDO (PT-SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje a Comissão Especial que estava avaliando a PEC nº 197, do comércio eletrônico, aprovou o relatório de minha autoria. Considero isso um dos grandes avanços das matérias tributárias nesta Casa. Foi um grande acordo nacional...
O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - PRB "sim".
O SR. MÁRCIO MACÊDO - ... envolvendo todos os Estados da Federação no ambiente do CONFAZ, que teve um gesto do Estado de São Paulo, do Governador Geraldo Alckmin, da bancada, de que era interessante fazer um acordo e um consenso para resolver essa lacuna na legislação brasileira que é o comércio eletrônico. E a Constituição de 1988 não previa que esse comércio viria a ser um dos maiores mercados do Brasil. 
Então hoje nós demos um passo importante, que foi aprovar na Comissão. Eu peço a V.Exa. que eu possa ajudar na Mesa, para que o Presidente Henrique paute e o Plenário desta Casa possa votar, e que a legislação do comércio eletrônico, Sr. Presidente,...
(O microfone é desligado.)
O SR. MÁRCIO MACÊDO - ... possa ser votada e aprovada neste País, para que as Regiões Norte e Nordeste tenham a possibilidade de se desenvolver nesse tema e de gerar rendas e divisas. 
Portanto, foi feito um acordo nacional que envolveu todos os Estados da Federação, e o Estado de São Paulo deu uma contribuição significativa; o Deputado Guilherme Campos, que está aqui, foi um dos Líderes da bancada que trabalhou isso junto ao Governador. E nós tivemos um texto equilibrado em que foi feita uma transição em 4 anos, começando em 2015, para que a arrecadação seja nos Estados de destino. Houve hoje um entendimento nacional, houve o compromisso, e espero que se repita aqui no Plenário da Casa. 
Estão de parabéns todo o CONFAZ e os Secretários de Estado da Fazenda. A bancada de São Paulo fez um gesto importante para garantir a unidade federativa do Brasil. 
Muito obrigado.
O SR. AFONSO FLORENCE - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - O apelo, Deputado Márcio Macêdo, será levado ao Presidente Henrique Alves, mas entenda V.Exa. que o seu Líder pode levar para o Colégio de Líderes essa proposta para que seja incluída na pauta.