
O SR. ÂNGELO AGNOLIN (PDT-TO. Pela ordem. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, por ter participado ativamente da regulamentação da Defensoria Pública no meu Estado, o Estado de Tocantins, e por ter vivenciado a eficácia do resultado, o alcance cidadão daquilo que ali se implementou, hoje eu só posso estar muito feliz por vermos aprovada essa PEC tão importante para o Brasil.
	Eu queria, por isso, parabenizar V.Exa. pelo comprometimento, pelo compromisso e por ter, efetivamente, pautado essa matéria de grande importância e relevância para todo o País.
	Queria também, naturalmente, parabenizar todos os defensores e defensoras públicas do Brasil, que têm consigo a tarefa de levar justiça e cidadania às pessoas.
	Sr. Presidente, aproveito os 20 segundos que me restam para dar como lidos dois pronunciamentos que faria amanhã. Em função de ter que me deslocar ao meu Estado ainda hoje, quero dar como lidos um pronunciamento que faz um elogio à realização do carnaval na minha cidade de Gurupi, em Tocantins, e outro que trata de um projeto de decreto legislativo de nossa autoria, que susta os efeitos da Portaria nº 1.253, de 2013, do Ministério da Saúde, que dificulta o acesso ao exame de mamografia bilateral pelo SUS a mulheres com menos de 50 anos.
	Esse decreto legislativo é para ver se conseguimos reverter isso que, na verdade, prejudica as mulheres com menos de 50 anos.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo a tribuna hoje, com muito orgulho, para parabenizar o Prefeito de Gurupi, Laurez Moreira, pela brilhante e bem-sucedida organização do Carna Gurupi 2014, coroada de pleno êxito graças, principalmente, às parcerias que foram realizadas com o Governo Federal, por intermédio do Ministério da Cultura, do Governo do Estado e do empresariado local.
	Caros colegas, Gurupi, com tradição reconhecida no nosso querido Estado de Tocantins com as festas de carnaval, recebeu, em suas ruas animadas, quase 30 mil foliões, que se divertiram durante as cinco noites.
	Vale ressaltar que a programação do Carna Gurupi deste ano teve momentos de recreação da maior importância, envolvendo o Grito de Carnaval da Terceira Idade, promovido pela Secretaria do idoso, e, nos outros dias, a escolha da Rainha e do Rei Momo 2014, com animação das bandas Vél de Bengala e Convidados, Skema do Brasil, Mistura Nativa e Eclipse.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, congratulo-me também com o Prefeito Laurez Moreira pela mobilização de diversas Secretarias do Município nos dias da festa, com realizações de blitz educativa, distribuição de preservativos pelo Programa Municipal DST/AIDS, palestras motivacionais com apoio do SEBRAE, bem como informações gerais por parte do Departamento da Vigilância Sanitária do Município.
	Considero também da maior importância, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, a inclusão de crianças e jovens nas matinês, ao som de marchinhas de carnaval, um tanto superadas pela modernidade das folias de hoje, que deram um toque de animação especial às tardes dos gurupienses.
	Não poderia deixar de mencionar a participação da Academia Ativa, dos jovens da quadrilha Rancho Velho, tendo à frente a Banda Jardineira e a apresentação dos blocos e shows com a dupla Cleber & Cauan e a banda Tri-Show animando o Distrito do Trevo da Praia.
	Na oportunidade, destaco também o ressurgimento do bloco Os Pifados.
	Como os senhores podem perceber, o Carna Gurupi 2014 superou as expectativas dos gurupienses e dos turistas que vieram de todas as partes do Estado.
	Gostaria também, neste momento, de parabenizar a Secretária de Cultura de Gurupi, Sra. Zenaide Dias da Costa, por sua participação imprescindível na organização do Carna Gurupi 2014.
	Finalizando, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, registro meus mais efusivos cumprimentos ao Prefeito Laurez Moreira, que não mediu esforços para que Gurupi continuasse sediando o melhor carnaval do Estado, com a segurança que os folienses merecem.
	Muito obrigado.
	Era o que tinha a dizer.
	
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, apresentei ontem em plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.450, de 2014, que susta os efeitos da Portaria nº 1.253, de 2013, do Ministério da Saúde, publicada em 12 de novembro de 2013.
	Caros colegas, a referida portaria dificulta o acesso ao exame de mamografia bilateral realizado pelo Sistema Único de Saúde - SUS para as mulheres com menos de 50 anos, colocando-as em extremo risco.
	No mês em que comemoramos o Ano Internacional da Mulher, não podemos aceitar que a Lei nº 11.664, de 2008, seja desconsiderada, já que assegura o acesso à mamografia pelo SUS a todas as mulheres a partir dos 40 anos de idade, o que foi veemente recomendado pelo Conselho Federal de Medicina.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, a nosso ver, a exclusão das mulheres dessa faixa etária até 49 anos de realizarem mamografia diagnóstica pelo SUS nada mais é do que um retrocesso social, ferindo um dos princípios constitucionalmente protegidos, seja pela concretização normativa, seja pelo posicionamento jurisprudencial.
	Donde se conclui, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, que a Portaria nº 1.253, de 2013, está eivada de vícios de constitucionalidade, infringindo direitos adquiridos, forçando o retrocesso social e ferindo os princípios da dignidade da pessoa humana e da proibição do retrocesso.
	Anseio que, com a prerrogativa do art. 49 da Constituição Federal, eu possa homenagear neste mês comemorativo as mulheres do meu querido Estado de Tocantins e de todo o Brasil sustando, com o presente projeto, atos normativos do Poder Executivo que exorbitem o poder regulamentar ou os limites de delegação legislativa.
	Muito obrigado.
	Era o que tinha a dizer.