PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	A SRA. IRACEMA PORTELLA (Bloco/PP-PI. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos no mês de comemorações em torno do Dia Internacional da Mulher. E um dos temas mais importantes e que merece ser aprofundado é a questão da igualdade de gênero.
	Na semana passada, num debate promovido no Rio de Janeiro pelo Instituto NET Claro Embratel sobre o papel da educação na formação do cidadão, esse assunto foi abordado pelos palestrantes.
	Na avaliação da Gerente de Programas da ONU Mulheres, Joana Chagas, a igualdade de gênero é fundamental para a criação de uma cultura de direitos humanos, paz e cidadania no Brasil, registrou reportagem publicada no site das Nações Unidas, www.nacoesunidas.org, cujo conteúdo reproduzimos, em parte, neste Pequeno Expediente.
	Segundo ela, os estereótipos são, na maioria das vezes, nocivos e limitam as oportunidades de meninos e meninas de serem o que quiserem e de realizarem seus sonhos.
	"A educação é o fator mais transformador do indivíduo e da sociedade. A educação sozinha não vai transformar uma sociedade, mas a transformação não pode ocorrer sem educação", ressaltou Joana, dirigindo-se a uma plateia de formandos do projeto Dupla Escola, curso técnico profissionalizante em telecomunicações integrado ao ensino médio.
	O programa Dupla Escola foi criado em 2014 pelo Instituto NET Claro Embratel, em parceria com a Secretaria Municipal do Rio de Janeiro, a Fundação Xuxa Meneghel e a empresa Intel.
	Ele formou sua segunda turma de técnicos e técnicas em telecomunicações, tendo como alunos adolescentes de baixa renda moradores do subúrbio da Capital fluminense, registrou a matéria do site da ONU no Brasil.
	Daniely Gomiero, Vice-Presidente de Projetos do Instituto NET Claro Embratel, disse que, do total de 126 formandos do curso em 2017, 60% são meninas.
	"Estou há 17 anos na empresa e, em 2001, eu era responsável pelo recrutamento e seleção. Contratei muitos técnicos, e em nenhum processo seletivo havia mulheres. A velocidade da transformação foi muito rápida", afirmou ela.
	No debate, algumas técnicas em telecomunicações contaram casos de discriminação de gênero no trabalho e na família por terem escolhido uma profissão tradicionalmente ligada ao universo masculino.
	"Se vocês quiserem pegar uma escada e subir num poste, se quiserem consertar uma TV, porque em telecomunicações também tem eletrônica, vocês podem. Eu sofri discriminação, sofri preconceito e abuso de cliente, nem por isso eu desisti", relatou uma das participantes.
	Na opinião de Joana, da ONU Mulheres, os estereótipos de gênero também intensificam a violência. A ideia de que o homem precisa ser "machão, violento, valente" e a mulher "frágil", argumentou ela, reforça uma dinâmica de poder que faz a sociedade aceitar essa violência.
	"No momento em que a gente desconstrói, questiona esses papéis através da educação com a juventude, a gente cria relações mais respeitosas, respeitando a pessoa por quem ela é, respeita o 'sim', o 'não', as escolhas, e a gente cria uma relação entre homens e mulheres, mulheres e mulheres e homens e homens que é muito mais pacífica", sublinhou a especialista da ONU Mulheres. 
	A ONU Brasil tem vários projetos que abordam a igualdade de gênero nas escolas, entre eles, O Valente não é Violento, currículo interdisciplinar disponível na Internet, que visa abordar questões de sexualidade e de gênero para combater e prevenir a violência contra mulheres e meninas.
	O currículo faz parte de iniciativa de mesmo nome que integra a campanha Una-se Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, do Secretário-Geral das Nações Unidas. A ação é coordenada pela ONU Mulheres, tem o envolvimento de todas as agências das Nações Unidas e é financiada pela União Europeia.
	Outra conquista relevante na área de direitos humanos que eu gostaria de destacar neste discurso foi a decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal, no dia 1º de março, autorizando a alteração de registro civil por transexuais e transgêneros que não tenham realizado cirurgia de redesignação de sexo.
	O STF também decidiu, por maioria, tornar dispensável a autorização judicial. Agora, a mudança poderá ser solicitada por via administrativa.
	Essa decisão da Suprema Corte é, sem dúvida, um avanço importante na luta pelos direitos da população LGBTI, que merece ser respeitada nas suas escolhas e ter uma vida livre de preconceitos, violência e discriminações.
	No seu voto, a Ministra Cármen Lúcia, Presidente do STF, destacou que o julgamento "marca mais um passo na caminhada pela efetivação material do princípio da igualdade no sentido da não discriminação e do não preconceito".
	"Não se respeita a honra de alguém, se não se respeita a imagem do que ele é; e não há coerência entre a essência e a aparência. E ter de viver segundo a aparência que o outro impõe é uma forma permanente de sofrimento", ressaltou a Presidente do Supremo.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigada.