	O SR. ARNALDO JARDIM (Bloco/PPS-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, integro, ao lado de outros Deputados e Senadores, a Comissão destinada a analisar a Medida Provisória nº 595, que trata da reorganização do sistema portuário nacional. Polêmicas na questão trabalhista, polêmica na questão dos atuais operadores, polêmica no sentido de garantir a autonomia de portos estaduais, tudo isso temos tratado na Comissão. A Comissão foi construindo, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, um clima de convergência em torno do Relator, Senador Eduardo Braga. Contudo, a apresentação do relatório, que deveria ter ocorrido ontem, foi deixada para hoje, mas a reunião de hoje foi cancelada. 
	A informação que se tem é que o Governo enquadrou o Relator: determinou ao Relator que, para manter a medida provisória original, retirasse todas as mudanças acordadas e retirasse todos os avanços construídos. Este terá sido mais um ato de desrespeito com o Parlamento, se se confirmar essa informação.
	O SR. PRESIDENTE (Marçal Filho) - Deputado Arnaldo Jardim, está feito o registro.
		

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, as mulheres caminham para consolidar a sua emancipação nesta nossa sociedade globalizada. Isso é ao mesmo tempo um desafio e uma conquista para toda humanidade. Passo para uma sociedade mais igualitária, mais justa.
No Brasil, as mulheres representam 51,5% da população e chefiam mais de 24 milhões das famílias. Nos últimos 20 anos, o número de mulheres com carteira assinada no País aumentou 162%. O crescimento da massa de renda já supera o avanço obtido pelos homens - entre 2003 e 2013 -, devendo repetir este ano a marca de R$1,1 trilhão considerando-se o trabalho formal, informal e os benefícios.
É um avanço bastante significativo se levarmos em conta que, em 2003, as mulheres brasileiras receberam R$602 bilhões, em valores atualizados pelo INPC, resultado da renda do trabalho - formal e informal - e de benefícios - aposentadorias e pensões.
O crescimento da mulher no mercado de trabalho e a busca pela profissionalização estão em todas as classes sociais. Às atividades do lar estão sendo acrescidos novos afazeres e à ocupação de funções antes reservadas apenas aos homens, como técnicos de informática. 
Mas os avanços profissionais e econômicos conquistados pelas mulheres ainda esbarram no preconceito de gênero e na violência em todos os campos e classes. A questão da violência, aliás, é tão preocupante, que o tema escolhido pela ONU para as comemorações do Dia Internacional da Mulher deste ano é Promessa é Promessa: Tempo de Ação para Acabar com a Violência Contra a Mulher.
O golpe mais lamentável no combate à violência sofrida pela mulher, por incrível que pareça, ocorreu recentemente nos EUA. Lá, 31 Senadores republicanos votaram contra a renovação do Ato da Violência Contra a Mulher, que, instituído em 1994, vinha sendo renovado continuadamente.
Esse é um retrocesso que compromete a luta das mulheres pela igualdade de gênero, que é "parte essencial da modernidade", conforme definido no artigo A igualdade de gênero (O Globo 05/03/2012) pelo ex-Ministro da Fazenda da Colômbia, o economista Rodrigo Botero Montoya.
De acordo com Montoya, "uma manifestação dramática de desigualdade de gênero é a violência contra a mulher", não a física propriamente dita que é abominável, mas a dificuldade de acesso aos serviços públicos de saúde -sexual e reprodutiva - e a interferência da autoridade religiosa pela não separação Igreja/Estado.
O economista colombiano considera que os países mais prósperos, democráticos e estáveis são os que apresentam maior grau de igualdade de gênero, mas os EUA estão destoando com a postura dos Senadores republicanos.
O retrocesso que se desenha necessita de reflexões mais aprofundadas das mulheres e dos homens comprometidos com igualdade de gênero. O Dia Internacional das Mulheres não pode ser apenas de celebração. Deve ser um dia marcado por ações e iniciativas pelo fim das desigualdades econômicas e sociais entre homens e mulheres.