	O SR. ARTUR BRUNO (PT-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, o jornal O Povo, do Estado do Ceará, noticiou hoje que em 2010 houve um aumento do número de assassinatos em 31% da comunidade LGBT.	Lamentavelmente, por mais que esta Casa e a sociedade tenham discutido, debatido ações contra a homofobia, a homofobia tem crescido. 
É lamentável que de um ano para o outro nós tenhamos um aumento de 31% de assassinatos na comunidade LGBT. Isso vai de encontro à Constituição Federal, em seu art. 5º, que garante que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo a inviolabilidade, a liberdade, a igualdade, a segurança e a propriedade.
	PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	O SR. ARTUR BRUNO (PT-CE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, foi noticiado no jornal O Povo de meu Estado que os índices de assassinatos de gays, lésbicas e travestis - LGBTs - no Brasil aumentaram em mais de 31% em 2010, perfazendo 260 mortes, mais do que no ano de 2009, quando 198 pessoas foram eliminadas pelo cancro da intolerância e da violência boçal da homofobia em nosso País. E o mais grave: os dados indicam que o maior grau de violência homofóbica encontra-se no Nordeste, especialmente nos Estados da Bahia e de Alagoas, com 29 e 24 mortes, respectivamente, ante as 23 pessoas mortas no Rio de Janeiro e em São Paulo. 
	É importante sublinhar que a Constituição da República, enquanto expressão dos princípios e valores que balizam a vida política e social, é manifesta no entendimento do acatamento à dignidade da pessoa humana, art. 1º, III, como um dos fundamentos do ordenamento jurídico-político brasileiro, o que significa o respeito e o pleno acatamento ao ser humano, à sua condição e às opções e crenças por ele manifestadas.
	A democracia não pode ser vista apenas como regime garantidor das liberdades políticas, de eleições periódicas, mas, principalmente, como a forma política que viabiliza a cidadania integral de todos os homens, independentemente da origem social, do sexo e da etnia. Neste sentido, a democracia pressupõe a absorção/concretização também de valores civilizatórios como o pluralismo cultural e identitário e o acatamento dos direitos humanos na sua mais ampla dicção, o que é corroborado pelo inciso IV do art. 3º da Carta Magna, ao definir um dos objetivos, entre outros, a serem perseguidos pela República:
		"Art. 3º  Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
..................................................................................................
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação." 
	Tal compreensão é reiterada pelo art. 5º da Constituição, ao proclamar que: 
		"Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
	..............................................................................................
	XLI - a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais;"
	Saliente-se ainda que o Brasil é signatário de uma pletora de tratados, convenções, pactos, protocolos e declarações internacionais onde ratificamos nossa adesão aos valores dos direitos humanos. A violação sistemática de grupos homófobos contra os direitos das pessoas LGBTs expõe o País à condenação perante a jurisdição internacional, propiciando sanções e condenações variadas.   
	O combate criminal à  homofobia deve estar associado à luta cultural que promova e difunda valores de tolerância e acatamento à dignidade da pessoa humana, assim como à diversidade identitária que deve marcar sociedades democráticas. A persistência atávica dos traços patriarcais, autocráticos e estamentais que definiram a gênese da sociedade brasileira precisa ser atacada, pois é incompatível, inaceitável, perante a defesa do universalismo ético da democracia e da centralidade dos direitos humanos.  
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.