	O SR. CHICO LOPES (PCdoB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero fazer um apelo ao Supremo Tribunal Federal: deixe a Câmara dos Deputados fluir e ser um Poder político. 
Eu começaria dizendo que, se é verdade que o petróleo é nosso, e a derrubada do veto ao Projeto de Lei do Senado nº 448, de 2011, veio confirmar isso, não podem três Estados querer ser donos do petróleo brasileiro. 
Espero que o Ministro Luiz Fux veja o Brasil como um todo, e não apenas os interesses do Rio de Janeiro. 
	Quero ressaltar a decisão desta Casa, que teve coragem de corrigir esses abusos na distribuição dos rendimentos do petróleo pelo País. 
Entretanto, nós sabemos que Senadores e alguns Deputados desta Casa recorreram ao Supremo. A matéria caiu novamente na mão do Ministro Fux. Ora, isso significa uma intranquilidade, porque a maioria dos Congressistas, Senadores e Deputados, derrubou o veto ao "petróleo é nosso". Se nós queremos equidade na distribuição dos royalties, é preciso que se leve a sério o que foi derrubado por esta Casa.
	Nós não queremos interferir no Supremo Tribunal Federal, mas pedimos que o Supremo deixe de interferir tanto nesta Casa. Aqui todos foram eleitos pelo povo. Somos um Poder independente. Se há problema com o Rio de Janeiro, com o Espírito Santo e com São Paulo, vamos resolver isso politicamente, e não juridicamente.