	O SR. ZÉ SILVA (PDT-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, venho aqui registrar que estive, neste final de semana, numa região importante de Minas Gerais, o leste de Minas, especialmente no Município de Itabirinha, onde os agricultores da Comunidade do Córrego do Ipanema estão apavorados com a protelação da votação do Código Florestal. E essa é uma região com muita topografia inclinada e muitos cursos d'água.
	Então, quero registrar a preocupação desses agricultores, e, mais uma vez, conclamar para que tenhamos rapidamente um novo Código Florestal, para dar segurança aos nossos agricultores. Todos os agricultores familiares, com área média de 5 hectares, possuem casa ou em morro ou à margem de córrego, onde há anos e anos criam suas famílias e produzem alimentos.
	Muito obrigado.

MATÉRIA ENCAMINHADA PELO ORADOR
	O impasse na aprovação do novo Código Florestal, cuja votação se arrasta há meses na Câmara dos Deputados, deixa o setor produtivo em situação de insegurança jurídica, tendo em vista a ausência de regras para regulamentarem o uso da terra, e afasta os investimentos ao longo da cadeia da agropecuária. O alerta foi feito nessa terça-feira (27) pelo Deputado Zé Silva (PDT-MG), ao cobrar urgência na apreciação da matéria. "Não há razão alguma que justifique a demora, ainda mais por se tratar do setor que responde por 23% do Produto Interno Bruto (PIB) e por 36% dos empregos no País."
	No entender do Deputado, não é justo o Executivo priorizar a votação da Lei Geral da Copa em detrimento da votação do Código Florestal: "Afinal, este evento esportivo será promovido apenas por um mês, em junho de 2014, enquanto a legislação ambiental será muito mais duradoura e muito mais importante tendo em vista a produção de frutas, verduras, proteínas e carboidratos, alimentos que vão deixar nossos atletas e turistas muito mais nutridos. Para tanto, nossos produtores precisam de paz e segurança jurídica no campo".
	De acordo com o Parlamentar, o Governo e suas lideranças no Congresso Nacional são os responsáveis pelo atraso na votação do Código Florestal Brasileiro (CFB) na Câmara Federal. "O Palácio do Planalto e seus Líderes no Parlamento estão sendo cobrados por esse impasse e podem ser apontados como culpados por quaisquer impactos negativos que a insegurança jurídica venha a trazer ao homem do campo." 
	Zé Silva ressalta que o novo Código Florestal já foi debatido à exaustão no Congresso, na sociedade e no Governo, resultando em uma proposta que contempla a produção agrícola com sustentabilidade ambiental. "Agora, quando estamos prontos para votá-lo, o Governo quer impor no texto uma norma que obriga os proprietários rurais recuperar a vegetação nativa nas Áreas de Preservação Permanente, nas APP."
	Segundo Zé Silva, a proposta do governo é impraticável pois não se deve jogar nas costas do agricultor uma atribuição que representará mais sacrifícios, com impacto nos custos de produção. "Não bastassem as intempéries, que ora provocam enchentes, ora, estiagens, e a exagerada carga tributária, ainda temos que enfrentar a inabilidade do Governo em relação a um texto sobre o qual muito já se discutiu no Congresso e na sociedade."
	Exportações: O Deputado destaca ainda a importância do setor para a economia do Brasil. "Hoje, a nossa agropecuária exporta para mais de 200 países. No ano passado, as exportações brasileiras do agronegócio registraram recorde histórico, somando US$94,59 bilhões, valor 24% superior ao alcançado em 2010 (US$76,4 bilhões). O bom desempenho fez de 2011 o melhor ano para a balança comercial do setor desde 1997. A meta para 2012 é ultrapassar US$100 bilhões, com estimativa de 5,7% de crescimento."
	Conforme o Deputado, o Brasil é hoje o maior exportador e produtor mundial de açúcar, café e suco de laranja. "Além disso, somos o segundo maior produtor e exportador do complexo soja. No setor de carne bovina, somos o segundo produtor mundial e o primeiro em exportações.  Ocupamos o primeiro lugar nas exportações  de frango e o quarto, nas de suínos." 
"Na cadeia do álcool", acrescentou, "somos o segundo em produção e o primeiro em exportação."
	Por isso, alerta o Deputado, o Governo não pode ignorar nem menosprezar o homem do campo. "O agricultor garante, com seu trabalho, do amanhecer ao anoitecer, faça chuva ou faça sol, os alimentos na mesa da população brasileira e a produção de excedentes exportáveis. O agronegócio também impulsiona o crescimento do cooperativismo e associativismo, setores fundamentais para a geração de emprego e renda no País."
	Incompreensível: "O agricultor brasileiro é o maior interessado na preservação ambiental e no desenvolvimento sustentável, porque depende da terra e de outros recursos naturais, como água, para produzir", observa o Deputado. "Portanto, é incompreensível que o Governo tente prejudicar justamente o setor mais bem-sucedido da economia brasileira. Setor, diga-se de passagem, que sempre apoia o Governo por intermédio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), formada em grande parte por integrantes da base aliada."