	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer um convite a todos os Parlamentares desta Casa, representantes de partidos e de entidades da sociedade civil. Amanhã, realizaremos, às 15 horas, uma sessão especial em homenagem a Apolônio de Carvalho, pelos 100 anos de seu nascimento. 
O mais internacionalista dos socialistas brasileiros, Apolônio fez a resistência do franquismo ao fascismo, fez a resistência ao nazismo na Europa, fez a resistência à ditadura militar no Brasil e por toda sua vida lutou pelas causas socialistas. Vamos prestar essa homenagem porque temos que aprender e nos inspirar com a história de Apolônio.
Fiz esse preâmbulo, Sras. e Srs. Deputados, também para parabenizar o Ministério Público Federal, que ajuizou ação contra o torturador e pistoleiro fardado chamado Sebastião Curió, que cometeu inúmeros crimes de sequestro e de assassinato na Guerrilha do Araguaia. O Ministério Público, de forma correta, entendeu que esses crimes não prescreveram e entrou com essa ação.
	O Brasil tem que recuperar a sua história, julgar aqueles que cometeram assassinato, julgar os torturadores, julgar aqueles que usaram o aparelho do Estado para cometer assassinatos, em uma atitude covarde. O Estado está sempre em uma posição de força diante do indivíduo, diante do cidadão. E esses torturadores, esses assassinos, tipo Curió, com o Golpe de 64, não só quebraram a ordem constitucional, assassinaram, torturaram, mas também se serviram do aparelho do Estado para se enriquecer. Muitos deles usaram da censura, do fechamento da imprensa, para se enriquecer também - a corrupção no Brasil. Aliás, esse forte vínculo que há entre políticos e empresariado nasceu com a Operação Bandeirante, em que alguns empresários brasileiros financiaram a tortura. De forma promíscua, eles ainda estão entranhados no aparelho do Estado, pagando representante e trazendo lobista para este Parlamento.
	Então, Sr. Presidente, quero deixar aqui registrada a minha satisfação com essa ação do Ministério Público Federal ao denunciar o assassino Sebastião Curió Rodrigues de Moura, que, na época, era conhecido como "Dr. Luchini". "Luchini" deve ser o nome inspirado no fascismo italiano; "Luchini" deve ser o nome inspirado no fascismo de Mussolini. Eles se inspiraram em práticas nazistas e fascistas.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna para informar que o Ministério Público Federal assinou ação contra Sebastião Curió por sequestros na Guerrilha do Araguaia. Os Procuradores pedem condenação do oficial que coordenou a repressão pelo desaparecimento de cinco militantes. 
	De acordo com um artigo do Brasil de Fato, a denúncia será encaminhada à Justiça Federal em Marabá, em face do Coronel da reserva do Exército do Brasil Sebastião Curió Rodrigues de Moura (na época conhecido como "Dr. Luchini"), pelo crime de sequestro qualificado contra cinco militantes, capturados durante a repressão à Guerrilha do Araguaia, na década de 70, e até hoje desaparecidos.
	As pessoas foram Maria Célia Corrêa (Rosinha), Hélio Luiz Navarro Magalhães (Edinho), Daniel Ribeiro Callado (Doca), Antônio de Pádua Costa (Piauí) e Telma Regina Cordeira Corrêa (Lia). Foram todos sequestrados por tropas comandadas pelo então Major Curió entre janeiro e setembro de 1974 e, após terem sido levados às bases militares coordenadas por ele e submetidos a grave sofrimento físico e moral, nunca mais foram encontrados. Se condenado, Curió pode pegar de 2 a 40 anos de prisão.
	Os sequestros ocorreram durante a última operação de repressão à Guerrilha, deflagrada em outubro de 1973, denominada de "Operação Marajoara" e comandada pelo então Major Sebastião Curió. "Houve ainda a institucionalização das agressões físicas e psicológicas, não apenas em face dos eventuais detidos, mas também da população civil local", narra a denúncia criminal do MPF.
	"As violentas condutas de sequestrar, agredir e executar opositores do regime governamental militar, apesar de praticadas sob o pretexto de consubstanciarem medidas para restabelecer a paz nacional, consistiram em atos nitidamente criminosos, atentatórios aos direitos humanos e à ordem jurídica." Note-se, aliás, que "o Estado brasileiro reconheceu oficialmente a existência dos ilícitos de sequestro" e desaparecimento de pessoas no episódio do Araguaia, lembra o MPF na peça acusatória.
	A denúncia criminal chega à Justiça depois que um Procedimento Investigatório Criminal foi aberto pela Procuradoria da República em Marabá em 2009. Desde então, Procuradores da República vinham reunindo documentos e organizando os relatos sobre a Guerrilha coletados desde 2001. Após a requisição de informações e a colheita de outras declarações e depoimentos mais recentes de testemunhas, ex-militares e colonos, o MPF no Pará selecionou os primeiros casos de sequestro durante a Guerrilha a serem denunciados, por se tratar de crimes permanentes.
	A denúncia é assinada pelos Procuradores da República Tiago Modesto Rabelo e André Casagrande Raupp, de Marabá, Ubiratan Cazetta e Felício Pontes Jr., de Belém, Ivan Cláudio Marx, de Uruguaiana, Andrey Borges de Mendonça, de Ribeirão Preto, e Sérgio Gardenghi Suiama, de São Paulo.
	Crime permanente - Para o MPF, é "irrelevante a mera suspeita de que as vítimas estejam mortas". "O fato concreto e suficiente é que, após a privação da liberdade das vítimas, ainda não se sabe o paradeiro de tais pessoas e tampouco foram encontrados seus restos mortais", diz a ação, que acusa Curió, "em razão de sua participação material e intelectual" nos fatos objeto da denúncia, de ser "um dos poucos agentes criminosos que ainda tem o conhecimento atual da localização das vítimas sequestradas".
	O MPF cita que os relatórios e registros históricos existentes sobre as supostas mortes das vítimas "não interferem na tipificação do delito (de sequestro), pois, além de imprecisos e inespecíficos, não trazem elementos indicativos dessas mortes - e de suas circunstâncias". "Aliás, os restos mortais dessas vítimas sequer foram localizados. Prova material há efetivamente do sequestro e dos maus-tratos. Nada mais", diz a denúncia.
	Os Procuradores da República ressaltam que, como os crimes são permanentes, pois não se sabe ao certo o paradeiro das vítimas, que permanecem desaparecidas, não se pode cogitar de prescrição ou da anistia. Por esse motivo, a ação afirma que a decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 153, quando foi decidida a validade da Lei de Anistia, não impede a responsabilização criminal por crime de sequestro.
	O MPF afirma que, para fins penais, não se pode presumir a morte, e lembra também, nesse mesmo sentido, recentes decisões do Supremo Tribunal Federal tratando da extradição de militares argentinos implicados no mesmo tipo de crime cometido pela ditadura militar naquele país. "Embora tenham passado mais de 38 anos do fato imputado ao extraditando, as vítimas até hoje não apareceram, nem tampouco os respectivos corpos, razão pela qual não se pode cogitar, por ora, de homicídio", disse o Ministro Ricardo Lewandowski em um dos casos.
	Corte Interamericana - Os cinco crimes de sequestro identificados pelos Procuradores foram levados à Justiça pouco mais de 1 ano depois que a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre o caso Araguaia determinou que "o Estado deve conduzir eficazmente, perante a jurisdição ordinária, a investigação dos fatos do presente caso, a fim de esclarecê-lo, determinar as correspondentes responsabilidades penais e aplicar efetivamente as sanções".
	A Corte ainda determinou que a promoção da responsabilidade penal dos autores deve ser cumprida em um prazo razoável. E, por se tratar de violações graves aos direitos humanos, o Estado não poderá aplicar a Lei de Anistia em benefício dos autores, como nenhuma outra disposição análoga, prescrição, irretroatividade da lei penal, coisa julgada ou qualquer excludente similar de responsabilidade para eximir-se da obrigação de punir os autores desses crimes.
	O cumprimento da decisão da Corte IDH, no particular, vem sendo atualmente acompanhado pelo Grupo de Trabalho Justiça de Transição, responsável por discutir as estratégias de atuação e orientar os Procuradores da República em âmbito nacional. O Grupo de Trabalho, criado em outubro de 2011 pela 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, é constituído por Procuradores da República de diversos Estados do Pais.
	Os sequestros - Durante a repressão à Guerrilha no Araguaia, as Forças Armadas estabeleceram bases em Marabá (Casa Azul, Incra, um presídio militar e a base conhecida como Bacaba), Xambioá, Araguaína, Araguatins e São Domingos do Araguaia (Oito Barracas e São Raimundo). A militante do PCdoB Maria Célia Corrêa, conhecida como Rosinha, foi vista por várias testemunhas na Base da Bacaba, depois de ter sido capturada em janeiro de 1974. Ela estava sob a guarda das Forças Armadas e está desaparecida desde então. Uma das testemunhas declarou inclusive tê-la visto amarrada em uma cadeira de choque.
	Além dos choques elétricos, camponeses e moradores da região do Araguaia que conseguiram sair vivos das bases do Exército relataram ao MPF, em diversos depoimentos, outros tipos de agressões, sevícias e maus-tratos que ocorriam nas bases militares sob o comando do Major Curió e muitas vezes por ele infligidas pessoalmente aos militantes e colonos ilegalmente detidos.
	Outro desaparecido, Hélio Luiz Navarro Magalhães, conhecido como Edinho, também foi visto com vida na Base da Bacaba, após ser ferido a bala em confronto na mata, preso ilegalmente por homens de Curió e levado de helicóptero. Assim como no caso de Rosinha, várias testemunhas viram Edinho ser colocado vivo no helicóptero e chegar em uma maca à base militar. As testemunhas dizem que, depois disso, ele nunca mais foi visto.
	No caso do guerrilheiro Daniel Ribeiro Callado, o Doca, testemunhas afirmam tê-lo visto vivo na base militar, de onde foi retirado de helicóptero e depois nunca mais encontrado. A prisão ilegal de Doca com vida foi registrada por ex-militares e colonos, que presenciaram inclusive o Dr. Luchini (Curió) esmurrar e chutar o guerrilheiro Daniel Ribeiro enquanto este estava privado de sua liberdade. Além disso, consta ainda da ação declarações no sentido de que Doca foi coagido a indicar a localização de outros dissidentes políticos.
	Outro personagem conhecido da repressão, o Tenente José Jimenez, na época conhecido como Chico Dólar, foi quem relatou ter prendido, em 24 de janeiro de 1974, o guerrilheiro conhecido como Piauí, Antônio de Pádua Costa. "Jimenez afirma que Piauí foi duramente torturado na Base de Bacaba, sendo então posteriormente levado com vida à Base denominada Casa Azul, em Marabá", relata a ação do MPF. Jimenez confirmou todas as informações em seu depoimento à Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Além do testemunho dele, o MPF contabilizou nove testemunhas que viram Piauí vivo depois de preso ilegalmente pelos homens de Curió, e uma fotografia dele detido também foi encontrada durante as missões de busca feitas no Araguaia.
	Em depoimento ao MPF, dois ex-militares que participaram da Operação Marajoara afirmaram que Telma Regina Cordeiro Corrêa, a Lia, chegou presa na base militar no dia 7 de setembro de 1974. Disse ainda que "Sebastião Curió estava presente quando do interrogatório de Telma Regina, tendo sido ela posteriormente levada para a casa do comando. Em seguida, foi ela entregue ao Capitão Cabral e levada de helicóptero supostamente para Brasília". Ela continua desaparecida até hoje.
	O processo contra o Major Curió tramitará na Justiça Federal de Marabá e ainda não possui numeração.
	Muito obrigado.