O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSOL é contra a monarquia e não gosta de ser mais realista que o rei. Se o próprio Deputado William Woo diz que há negociações que podem melhorar a proposta, que, em tese, é meritória, mas na nossa visão, como o Deputado Ivan Valente já destacou ontem, peca por retirar recursos até da Seguridade Social nessa continuada renúncia fiscal, nosso voto é favorável à retirada.
	Sr. Presidente, quero registrar nos Anais da Casa a nossa posição formal em relação à PEC da Paridade, aprovada ontem ao final da sessão, que representa um avanço na igualdade de gêneros no Brasil.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todas e todos os que assistem a esta sessão ou nela trabalham, registro, nos Anais da Casa, análise da bancada do PSOL sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 590, de 2006, que "dá nova redação ao § 1º do art. 58 da Constituição Federal", instituindo o princípio do processo legislativo da representação proporcional de cada sexo na composição das Mesas da Câmara, do Senado e de suas Comissões.
Historicamente, a sub-representação feminina é marca das Casas Legislativas brasileiras. No ranking da representatividade feminina no Parlamento, entre 190 países, o Brasil ainda ocupa a 156ª posição. Apesar da considerável renovação, foram eleitas para a Câmara em 2014 apenas 51 mulheres - 9,9% da Casa. Esse número supera os 8,7% de Deputadas na última Legislatura, mas continua representando um quadro deturpado da população brasileira, cuja maioria é feminina.
Destacamos que a média mundial de presença de mulheres nos Parlamentos é de 22,1%. No Oriente Médio, onde há Estados profundamente patriarcais como Jordânia, Síria, Líbia, Iraque, Emirados Árabes, Afeganistão e Arábia Saudita, esse percentual supera os 16%.
No quesito equidade de gênero no Parlamento, o Brasil ainda está muito aquém de nossos principais vizinhos e está à frente apenas do Haiti. A título de exemplo, recentemente, a Bolívia, o segundo país no referido ranking, elegeu pela primeira vez uma mulher para o cargo de Presidente da Assembleia Legislativa Plurinacional, a Deputada Gabriela Montaño.
Segundo a Plataforma da Bancada Feminina para as eleições da Mesa Diretora da 55ª Legislatura, "nas últimas três Legislaturas, apenas 8,7% das Presidências de Comissões Permanentes foram ocupadas por mulheres; 2,5% das relatorias de medidas provisórias foram feitas por mulheres; apenas duas Deputadas presidiram Comissões Mistas para apreciação de medidas provisórias; nenhuma mulher foi Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; nenhuma mulher foi Presidente da Comissão Mista de Orçamento; apenas uma mulher presidiu a Comissão de Finanças e Tributação, e apenas uma mulher foi membro da Mesa Diretora". 
Felizmente, o cenário esboça alguma mudança. Nas eleições de fevereiro, foram escolhidas para a Mesa Diretora duas mulheres: Mara Gabrilli (PSDB-SP), na 3ª Secretaria, e Luiza Erundina (PSB-SP), na 3ª Suplência; e neste mês de março, quatro outras mulheres Deputadas foram indicadas pelas Lideranças e eleitas para Presidência de Comissões, entre elas, a Presidência da Comissão de Finanças e Tributação - Deputada Soraya Santos (PMDB-RJ). Ressaltamos também que é a primeira vez na história que a Comissão Mista de Orçamento será presidida por uma mulher - Senadora e ex-Primeira Vice-Presidente da Câmara, Rose de Freitas (PMDB-ES).
O quadro nos postos de mando no mercado é ligeiramente melhor que no Parlamento, mas também reflete a extrema desigualdade de gênero. De acordo com o Instituto Ethos (2010), 13,7% dos executivos das 500 maiores empresas brasileiras são mulheres. Ou seja, quanto maior o poder de mando, menor tende a ser o acesso feminino. E para reverter essa realidade, há uma tendência mundial em adotar cotas para mulheres em altos cargos de gestão.
Importa destacar que as ações afirmativas - reserva de vagas para mulheres -, fruto de uma minirreforma eleitoral, já estão surtindo efeito na legislação eleitoral e na realidade dos partidos brasileiros. Tivemos em 2014, a primeira eleição com a exigência de 30% da lista partidária para candidatas do gênero feminino.
Nas próximas eleições poderemos ter, se o Congresso conseguir aprovar uma reforma política que contemple os pleitos da bancada feminina e dos movimentos de mulheres, uma reserva de vagas, no Congresso Nacional e nas Assembleias Legislativas, que pode ir de 30% a 50%. Ou seja, é possível que tenhamos em 2017 uma Câmara dos Deputados que também venha a ser das Deputadas, em número de 154 ou 257 eleitas.
Para isso, é preciso mais que o simples preenchimento da lista partidária por candidaturas laranja. É preciso que as candidaturas femininas também sejam priorizadas por seus partidos como são as masculinas, com acesso proporcional ao fundo partidário e ao tempo de TV, por exemplo.
Dito isso, chega-se à conclusão de que essa PEC é fundamental para que o Parlamento brasileiro sinalize em direção ao cumprimento de um dos objetivos do milênio das Nações Unidas: promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres.
De maneira complementar, no ano em que celebramos os 20 anos da IV Conferência Mundial sobre a Mulher, em Pequim, daremos um passo importante para o empoderamento da mulher e sua total participação, em base de igualdade, em todos os campos sociais, incluindo a participação no processo decisório e o acesso ao poder.
 	Concretamente, com base nesse novo princípio do processo legislativo que estamos inaugurando - a representação dos sexos - associado ao princípio da proporcionalidade partidária, sendo 9,9% da Casa, as mulheres teriam direito a indicar, juntamente com as Lideranças partidárias, no mínimo, uma Deputada para ocupar um dos sete cargos da Mesa Diretora. De maneira semelhante, deveriam ocupar hoje ao menos uma vaga nas Mesas das Comissões de Câmara e Senado.
Por fim, não há que se argumentar inconstitucionalidade de uma PEC que não contraria quaisquer direitos ou garantias individuais, tampouco a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; ou separação dos Poderes. Nenhuma cláusula pétrea, portanto, está sendo objeto de deliberação. O PSOL não poderia ter outra posição que não apoiar essa proposta de emenda à Constituição, que segue para apreciação do Senado.
Agradeço a atenção.