	O SR. DÉCIO LIMA (PT-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer o registro de um importante acontecimento na última quinta-feira, dia 29, na minha cidade de Blumenau. Trata-se da inauguração do Centro de Apoio e Qualificação à Micro e Pequena Empresa do Vale do Itajaí - CIAMPEVI.
	Quero parabenizar a Diretoria da Associação das Micro e Pequenas Empresas - AMPE, que representa o segmento dos pequenos e microempresários, e destacar seu papel, bem como o papel de vanguarda realizado pelos pequenos e microempreendedores de Blumenau, que, há 28 anos, lançaram as políticas de luta e que hoje fortalecem esse importante segmento.
	Portanto, faço esse registro e solicito a V.Exa. que o encaminhe como lido.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Blumenau, mais uma vez, é exemplo para o Brasil quando se trata de empreendedorismo. Na última quinta-feira, dia 29, participei, representando a Câmara dos Deputados, da inauguração do Centro de Apoio e Qualificação à Micro e Pequena Empresa do Vale do Itajaí - CIAMPEVI. Primeira do gênero no País, a entidade vai prestar consultoria e serviços de apoio ao segmento na região do Vale do Itajaí.
	A inauguração do CIAMPEVI aconteceu em uma data emblemática para os blumenauenses e catarinenses, porque nesse dia festejamos os 28 anos de atividades da Associação das Micro e Pequenas Empresas - AMPE Blumenau, pioneira na organização do movimento associativista de empresas de micro e pequeno porte no País. Também comemoramos o Dia Estadual da Micro e Pequena Empresa do Estado de Santa Catarina, criado pela Lei nº 13.243, de 2004, de autoria da Deputada Estadual Ana Paula.
	O Centro de Apoio e Qualificação à Micro e Pequena Empresa do Vale do Itajaí está instalado em um prédio com arquitetura moderna, em 2.205 metros quadrados de área construída. Lembro que o terreno do CIAMPEVI, na Rua Humberto de Campos, próximo ao Centro de Blumenau, foi doado pelo Município em 2004, época em que exerci o honroso cargo de prefeito, através da Lei nº 6.626, de 2004.
	E aqui quero registrar o empenho do atual Presidente da AMPE Blumenau, Amarildo Ramos, na concretização desta iniciativa, assim como de outros ex-presidentes, verdadeiros visionários que apostaram no associativismo. É preciso destacar a atuação de Pedro Cascaes, que ousou sonhar com o associativismo do segmento, em 1984, e foi o primeiro presidente da Associação da Micro e Pequena Empresa de Blumenau. Também quero saudar os Presidentes que o sucederam: Rui Vieira, Eldon Jung, Aroldo Neitzke, Werner Woigt (in memoriam), Ernesto Klein, Valdecir Correa, Moacir Curbani, Airton Pires de Moraes e Sônia Medeiros.
	No Brasil, são criados anualmente mais de 1,2 milhão de novos empreendimentos formais, dos quais mais de 99% são micro e pequenas empresas e Empreendedores Individuais (EI). O segmento é responsável por mais da metade dos empregos com carteira assinada do Brasil, ou dois terços do total das ocupações existentes no setor privado da economia, considerando a ocupação que os empreendedores geram para si mesmos.
	Por isso, é importante ressaltar também, Sr. Presidente, a política nacional de apoio à micro e pequena empresa instituída pelo ex-Presidente Lula e que tem continuidade agora com a Presidenta Dilma Rousseff. E aqui gostaria de destacar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/2006), que institui novo tratamento tributário simplificado, também conhecido como SIMPLES Nacional ou Super- SIMPLES; e a Lei do Microempreendedor Individual (Lei Complementar 128/2008). Mais recentemente, tivemos também a regulamentação da Lei de Compras Governamentais (Lei nº 12.349, de 2010), que privilegia os produtos manufaturados e os serviços nacionais com o objetivo de incentivar o fortalecimento da indústria nacional e fomentar o setor de serviços, beneficiando, principalmente, as micro e pequenas empresas.
	Desde janeiro, estão em vigor as novas faixas para enquadramento nos benefícios tributários para as micro e pequenas empresas, corrigidas em 50%: no caso das microempresas, passando de R$ 240 mil para R$ 360 mil, e para as pequenas empresas, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. Para os microempreendedores individuais, a faixa de enquadramento foi corrigida em 67%, passando de R$ 36 mil para R$ 60 mil.
	O Programa Nacional de Microcrédito Produtivo e Orientado - CRESCER oferece crédito com menores taxas aos pequenos empreendedores brasileiros, que podem tomar empréstimos de até R$ 15 mil, com taxa de juros de 8% ao ano e taxa de abertura de crédito de apenas 1%. A meta do programa em 2012 é atingir uma carteira ativa de 2,2 milhões de clientes.
	Acordo fechado em agosto de 2011 entre a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas e o Governo Federal resultará em uma desoneração de até R$ 6 bilhões aos micro e pequenos empreendedores brasileiros, entre tributos federais, estaduais e municipais.
	Em 2011, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, o Governo Federal financiou R$ 7,6 bilhões através do Cartão BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, para as micro e pequenas empresas, um crescimento no valor de 76% em relação ao efetuado em 2010, sendo que 71% desse valor foi utilizado por micro e pequenas empresas.
	O Plano Brasil Maior, que estabelece a política industrial, tecnológica, de serviços e de comércio exterior para o período de 2011 a 2014, também tem foco na micro e pequena empresa, com incentivos à participação desse segmento de empresas nas aquisições públicas.
	Ao todo, os Governos Federal, Estaduais e Municipais compram por ano cerca de R$ 400 bilhões das micro e pequenas empresas, superior ao patrimônio líquido da estatal petrolífera brasileira PETROBRAS, uma das maiores empresas do mundo. Em 2012, Sr. Presidente, as micro e pequenas empresas vão fornecer 30% de bens e serviços adquiridos por compras públicas do Governo Federal, movimentando quase R$ 20 bilhões no ano.
	Outro ponto do Plano Brasil Maior é a oferta de R$ 2 bilhões para a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) ampliar a liberação de recursos para projetos empresariais de inovação, além da ampliação do capital de giro para micro, pequenas e médias empresas pelo Programa de Apoio ao Fortalecimento da Capacidade de Geração de Emprego e Renda (PROGEREN), do BNDES.
	Estudo do SEBRAE - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, de outubro de 2011, aponta que houve uma substancial evolução nas taxas de sobrevivência das empresas. Atualmente, 73 em cada 100 empresas sobrevivem após 2 anos de abertura, superando países que são modelo de empreendedorismo, como a Itália. O estudo utilizou as informações disponíveis na Receita Federal entre os anos 2005 e 2009 e focou as empresas constituídas nos anos de 2005 e 2006.
	A taxa de sobrevivência das empresas brasileiras, apontada pelo estudo do SEBRAE, aproximou-se das taxas mais recentes calculadas pela Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para países como Itália (68%), Espanha (69%), Canadá (75%) e Luxemburgo (76%).
	Todos esses investimentos, Sr. Presidente, representam a preocupação do Governo Federal em fortalecer as micro e pequenas empresas, que têm contribuído largamente com o crescimento do nosso Brasil.
	Era o que tinha a dizer.