O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Antes de dar prosseguimento à sessão, esta Mesa dá conhecimento ao Plenário do seguinte
	Ato da Presidência
		Nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 10-A de 2011, do Sr. Luiz Fernando Machado, que "altera os arts. 28, 29 e 84 da Constituição Federal para instituir a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo Poder Executivo municipal, estadual e federal, com base nas propostas da campanha eleitoral", e
		Resolve
	I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa.
II - Convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 11 de abril, quarta-feira, às 14h30, no Plenário 01 do Anexo II.
		Brasília, 11 de abril de 2012.
		Marco Maia
		Presidente da Câmara dos Deputados

COMISSÃO ESPECIAL
PROPOSIÇÃO:
PEC10-A/2011
PT
Titulares: João Paulo Lima, Paulo Teixeira, Policarpo, Sibá Machado.
Suplentes: Iriny Lopes, 3 vagas.
PMDB	
Titulares:José Priante, Leonardo Quintão, Lucio Vieira Lima, Raul Hanry.
Suplentes: Sandro Mabel, 3 vagas.
PSDB
Titulares: Cesar Colnago, Luiz Fernando Machado, Raimundo Gomes de Matos
Suplentes: 3 vagas.
PP
Titulares: Esperidião Amin, Paulo Maluf.
Suplentes: Renato Molling, Roberto Britto.
DEM
Titulares: 2 vagas.
Suplentes: 2 vagas.
PR
Titulares: Wellington Fagundes, 1 vaga.
Suplentes: 2 vagas.
PSB
Titulares: Audifax, Dr. Ubiali.
Suplentes: 2 vagas.
PDT
Titulares: Marcos Medrado.
Suplentes: 1 vaga.
PV/PPS
Titulares: Sandro Alex.
Suplentes: 1 vaga.
PTB
Titulares: Magda Mofatto
Suplentes: 1 vaga.
PSC
Titulares: Leonardo Gadelha
Suplentes: 1 vaga.
PCdoB
Titulares: 1 vaga.
Suplentes: 1 vaga.
PRB
Titulares: 1 vaga.
Suplentes: 1 vaga.
PSL
Titulares:Dr. Grilo
Suplentes: 1 vaga.
PSD (por cessão de vagas)
Titulares: Átila Lins, Onofre Santo Agostini.
Suplentes: 2 vagas.