	O SR. ASSIS CARVALHO (PT-PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, mais uma vez, ocupamos esta tribuna para lutar pelos interesses do meu querido Estado, o Piauí.
	Hoje, estavam pautados nesta Casa alguns projetos que dispõem sobre a criação de varas trabalhistas. No entanto, fomos surpreendidos porque o Projeto de Lei nº 5.584, de 2009, que cria de três varas no Estado do Piauí - em Bom Jesus, Uruçuí e Valença, Municípios  que carecem imensamente da presença da Justiça do Trabalho -, infelizmente não foi votado. 
Tivemos oportunidade de dialogar com a Liderança do nosso partido a respeito do assunto, e estamos aqui para que o Piauí tome conhecimento de que, com a garantia do Líder do PT, esse PL será incluído na pauta da próxima quinta-feira, a fim de que o Estado possa se somar a outras unidades da Federação e seja beneficiado com a criação dessas três varas nas cidades de Bom Jesus, Uruçuí e Valença. 
 Também trago esta tribuna, Sr. Presidente, tema que considero de extraordinária importância para a democratização da informação em nosso País. 
Tramita nesta Casa, já pronto para votação, o Projeto de Lei nº 1.481/2007, que estabelece a meta para conectar todas as escolas públicas à Internet banda larga até 2013. Trata-se de tema novo num momento em que o mundo globalizado se abre para as grandes redes sociais e inclusão digital, inspirando até filme com direito a concorrer ao Oscar. 
Queremos ampliar esse debate. Sempre se fala em liberdade de imprensa e em direito de acesso à informação, mas temos de falar em direito à acessibilidade, em rádios comunitárias, em pontos de cultura, em telecentros; enfim, temos de falar no direito dos mais humildes, daqueles que habitam áreas mais profanadas e esquecidas das políticas públicas, ou seja, mulheres, negros, índios, ribeirinhos, LGBTs, crianças e adolescentes, idosos .
Queremos a aprovação desse projeto e ir além. Queremos que ele abra caminho para a utilização do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações - FUST, instituído em 2000 e nunca utilizado. Queremos que o Ministério das Comunicações, chefiado pelo querido amigo Paulo Bernardo, defina políticas públicas e estabeleça prioridades no direcionamento dos recursos para atender à demanda de democratização da comunicação social. Queremos que ele atenda às redes digitais de informação, aos pontos de cultura, aos telecentros e às rádios comunitárias, instrumentos democráticos e populares de acesso das comunidades mais distantes no Piauí, no Nordeste e no Brasil. 
E, nesse particular, queremos defender as rádios comunitárias. A Lei nº 9.612, que as criou, completou 13 anos, mas ainda caminha muito devagar, com uma atuação incompreensível da ANATEL, que muitas vezes discriminaliza os movimentos sociais, lacrando e desapropriando equipamentos. 
No Piauí, cerca de 100 rádios comunitárias ainda permanecem em silêncio. Fechadas pela ANATEL, tiveram seus equipamentos apreendidos, e muitos comunicadores comunitários respondem a processos na Justiça. Segundo dados da ABRAÇO - Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária, mais de 40% dos nossos Municípios não possuem rádio autorizada. A tramitação dos processos é lenta, burocratizada, enquanto a ação repressora é muito mais ágil. Dos 244 Municípios piauienses, mais de 70% deles nunca foram contemplados. 
Para se ter ideia da situação, basta dizer que o Gerente da ANATEL em nosso Estado, desde o Governo FHC, é o Sr. Carlos Bezerra Praga, que persegue a emissoras, os comunicadores comunitários e se coloca acima do bem e do mal. A Câmara Municipal de Teresina, em recente audiência pública para tratar da questão da telefonia celular, teve como resposta da própria ANATEL, através de seu representante, que as empresas não são obrigadas a garantir o sinal na cidade inteira e sim em 80% da zona urbana, o que exclui os moradores da periferia e da zona rural. É assim que eles querem garantir a informação? 
Tenho em mão, Sr. Presidente, a informação de que a Comissão de Constituição e Justiça aprovou mais 35 projetos sobre a concessão de serviço de radiodifusão e que o Estado do Piauí foi contemplado com cinco. Muito nos preocupa o critério adotado, pois consta da pauta votada ontem que todas as concessões são para uma empresa de consultoria que, segundo informações, atua também em Estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande Sul, a tal CEBELWAM Comunicação e Consultoria Ltda. 
Ora, Sr. Presidente! Burocracia, exigências e perseguições sobram para as verdadeiras associações comunitárias formadas no seio da sociedade civil, nos movimentos populares, enquanto concessões vão para empresas privadas! 
Queremos questionar, sim, com todo o respeito, esses critérios. Queremos agilidade nos processos de todas as associações. 
Queremos que o Ministério das Comunicações veja com mais rigor essa questão, inclusive a permanência do representante da ANATEL no Piauí, que está lá desde a época de rigorismo da ANATEL a perseguir os pequenos, os mais humildes e a proteger as empresas de telefonia que atendem mal à população e nada sofrem. 
Como fundador do Movimento de Rádios Comunitárias no Estado do Piauí, queremos registrar nossa indignação e pedir que sejam votados em plenário esses 35 projetos de decreto legislativos de concessão e autorização, para que possamos, à luz da justiça, melhor debatê-los. 
Muito obrigado.