	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de tratar neste pronunciamento de problema seríssimo para a saúde dos brasileiros e cuja solução enfrenta enormes obstáculos por parte da indústria. Trata-se do amianto, produto que causa 107 mil mortes por ano no mundo e que segue sendo explorado e comercializado no Brasil. 
Já foi comprovado cientificamente que todas as formas e tipos de amianto são cancerígenos, inclusive a crisotila, existente no Brasil. Não há, portanto, dose segura de exposição ao amianto para se evitar o câncer. É o que afirmam a Organização Mundial da Saúde, a Agência Internacional para a Pesquisa do Câncer, a Organização Internacional do Trabalho - OIT e até a Organização Mundial do Comércio - OMC, além de inúmeras instituições de pesquisas no Brasil, como a Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ e o Instituto Nacional do Câncer.
	As pesquisas mostram que todos os tipos de amianto, além de câncer de pulmão, laringe, aparelho digestivo e ovário, causam endurecimento do pulmão, que perde progressivamente a capacidade de expandir, levando lentamente à morte por asfixia; e mesotelioma, um tumor maligno e extremamente agressivo, incurável e fatal, que pode aparecer 35, 40 e até 50 anos após o primeiro contato com o amianto. O tumor pode aparecer na membrana que reveste o tórax, no peritônio, que reveste a cavidade abdominal, ou no pericárdio, que recobre o coração. 
Entre as principais vítimas do amianto não estão só trabalhadores, mas também consumidores do produto. Isso desmente a indústria do amianto, que diz que esse é um problema apenas de saúde ocupacional.
	O Supremo Tribunal Federal já se pronunciou sobre a questão, ao analisar a Lei paulista nº 12.684, que veda o uso do mineral no Estado. O amianto é proibido em São Paulo desde 4 junho de 2008. São vedadas, portanto, sua produção, comercialização e o transporte de todo e qualquer tipo de amianto. Segundo o STF, em virtude de sua lesividade ao ser humano, o amianto não se compatibiliza com o direito à saúde e à vida, garantidos na Constituição Federal. 
	No entanto, o mineral continua sendo explorado no Brasil, em uma mina localizada em Minaçu, no norte de Goiás, controlada pela mineradora SAMA, do Grupo Eternit, o maior do País no setor. Todos os anos, a mineradora comercializa centenas de toneladas de amianto, sendo parte considerável da produção exportada principalmente para a Ásia. Parte dessa exportação sai do Porto de Santos, no Estado de São Paulo, onde, como já dito, a lei proíbe inclusive o transporte do amianto. 
A vigilância sanitária e a fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego têm autuado as transportadoras por trafegarem com o produto no Estado. 
	Mas as empresas, além de violarem descaradamente a legislação paulista, tem agido agora para impedir a fiscalização por parte do poder público, com ameaças e processos criminais contra os profissionais que atuam no setor. É o caso da engenheira de segurança do trabalho Fernanda Giannasi, auditora fiscal do Ministério do Trabalho, indiciada pela Polícia Federal por abuso de poder.
	Em junho de 2009, Fernanda flagrou um carregamento de 26 toneladas de amianto in natura no Guarujá, no litoral paulista. A carga foi interditada e enviada para Minaçu com outra carga já estocada nos armazéns de uma empresa chamada Cortês e que seriam despachadas para a Ásia. A Cortês entrou com várias medidas judiciais contra a interdição das cargas e a proibição de exportação, visando também afastar Fernanda Giannasi das inspeções. A empresa alega que Fernanda, por ser Coordenadora da Rede Virtual pelo Banimento do Amianto na América Latina, não tem isenção para fazer as fiscalizações. O juiz da 24ª Vara Federal de São Paulo concordou, e a Justiça de Santos permitiu a exportação do produto e, absurdamente, cancelou a ação da vigilância sanitária municipal.
	A desembargadora federal Salette Nascimento, no entanto, não detectou nada que impossibilitasse Fernanda Giannasi de fiscalizar a Cortês e anulou a decisão de primeira instância. Afinal, a fiscal estava simplesmente fazendo o seu trabalho e seguindo a legislação em vigor. Mas a SAMA, dona das cargas interditadas, entrou com ação na Justiça Federal do Distrito Federal para afastar Fernanda da fiscalização do amianto da empresa. 
	Em agosto do ano passado, o delegado Cássio Luis Guimarães Nogueira convocou a fiscal para depor nos autos de um inquérito policial instaurado em Santos em decorrência de outro processo movido pela Cortês para impedir a fiscalização em suas instalações. Fernanda depôs no dia 9 de fevereiro passado, e saiu da delegacia indiciada por abuso de poder, numa clara distorção do papel daqueles que, em vez de defender os interesses privados de empresas que ignoram a lei, deveriam agir para proteger o conjunto da população.
	Fernanda é hoje uma das maiores referências no Brasil sobre o amianto. Seu trabalho é reconhecido no mundo inteiro. Não à toa, as pressões para seu afastamento da fiscalização do amianto vêm também de fora do Brasil, da indústria que tenta convencer os países e seus Governos de que o "uso controlado" do produto não causa males à saúde. Durante o Governo Lula, o Ministério do Trabalho cedeu a essas pressões e chegou a afastá-la por alguns meses da fiscalização. Mas Fernanda retornou ao trabalho, apesar das constantes ameaças que sofre. 
	Seu caso já está sendo analisado pelo Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, da Secretaria Especial de Direitos Humanos. Mas é preciso ir além e garantir o respeito à legislação em vigor, que passa pela garantia e segurança dos profissionais do poder público realizarem o trabalho de fiscalização. 
Desta tribuna, então, manifesto minha total solidariedade e a do PSOL à engenheira Fernanda Giannasi. Somo-me à sua luta e a de tantos outros que, no Brasil e no mundo, defendem a proibição e o banimento total do amianto. O lucro de poucas empresas não pode seguir se sobrepondo à saúde dos povos. O Estado brasileiro precisa se posicionar claramente sobre essa questão e colocar a vida da população em primeiro lugar.
	Muito obrigado.