O SR. JUTAHY JUNIOR (PSDB-BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente Rose de Freitas, Sras. e Srs. Deputados, ontem a Câmara dos Deputados aprovou, por acordo, a tramitação em regime de urgência do projeto da Lei Geral da Copa. E ficou acertado que na próxima quarta-feira, dia 14 de março, haverá votação específica sobre a matéria. Também ficou combinado que haverá votação nominal sobre vários itens, em relação à proposta do Relator.
Eu venho falar de um item específico que votaremos nominalmente. A FIFA, por pressão ilegítima no meu modo de entender e com a concordância do Governo, de forma equivocada está permitindo o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol. Essa é uma proposta que não tem cabimento, que é descabida, porque hoje há lei específica no Brasil que não permite o consumo de bebidas alcoólicas no interior dos estádios de futebol.
Sabemos que o futebol desperta emoções, paixões. Obviamente, se potencializarmos esses sentimentos com o álcool, levaremos riscos para a população e todos os torcedores do nosso País. Como é que vamos permitir consumo de bebida alcóolica durante a Copa do Mundo de Futebol, se não permitimos hoje e não permitiremos depois dela?
Percebo entre os Deputados um sentimento de mobilização para derrotar esse quesito, uma intervenção indevida no nosso País. Uma entidade supranacional vem dizer como devemos fazer as nossas leis, vem modificar leis que estão dando certo, que protegem a população e especificamente os torcedores?
Sou Deputado há várias legislaturas e percebo movimentos em várias bancadas, em vários setores, inclusive na base do Governo, que não aceitarão essa capitulação do nosso País a uma proposta que não traz nenhum benefício à sociedade e nenhuma segurança ao torcedor.
Por isso, assumo o compromisso de votar contra, de trabalhar, de mobilizar, de tentar convencer, para ganharmos. Não é só um gesto de protesto. É possibilidade real de vitória. Não podemos permitir esse abuso da FIFA e essa capitulação do Governo Dilma Rousseff a uma imposição que só gera prejuízos para o nosso País.
Passa a ideia também de que o Brasil é uma republiqueta, à qual uma entidade supranacional pode dizer quando e como modificar a sua legislação interna. Se fosse algo que representasse avanço, que gerasse mais segurança e tranquilidade; se fosse algo em benefício do nosso povo, poderíamos até acolher sugestões. Mas se trata de uma posição que não nos traz nenhum benefício, que é um retrocesso em relação à luta pela paz nos estádios. Temos de derrotar esse item.
Sinto, mesmo que tenha sido feito um acordo com a FIFA e com o Governo, que esta Casa, soberanamente, tem todas as condições de derrotar esse item. Já recebi manifestações nesse sentido e conversei com membros de todos os partidos.
Vamos para a luta na quarta-feira que vem, para derrotar a FIFA!