O SR. VANDER LOUBET (PT-MS. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o mundo vive dias de extremados desafios para quem acredita na justiça social, na convivência pacífica, na autodeterminação dos povos, na igualdade baseada no respeito às diferenças. Porém, infelizmente, multiplicam-se em nosso dia a dia, e nos diversos continentes, episódios denunciadores de intolerância e incapacidade de convivência fraterna e respeitosa. 
No entanto, estou certo que são manifestações de minorias e que não arrefecem o ânimo e a esperança de seguir lutando por um mundo melhor e onde caibam e vivam, pacificamente, todas as pessoas e pensamentos.
Na transmissão do jogo de futebol entre Brasil e Suécia, em Londres, em março passado, telespectadores de diversos países testemunharam pela tevê a execrável atitude de alguns torcedores presentes no estádio londrino que atiraram uma banana no atacante Neymar. Semelhante manifestação preconceituosa aconteceu no mesmo mês na Rússia, com o lateral Roberto Carlos. 
Há poucos dias, em Contagem, aquela que deveria ser mais uma memorável jornada da Superliga de Vôlei masculino, entrou para a história como mais um capítulo triste e desabonador, quando o jogador Michael, do Vôlei Futuro, que enfrentava o time da casa, o Cruzeiro, tornou-se alvo de estrepitosas e lamentáveis manifestações de preconceito, sendo brutalmente agredido por sua escolha sexual. No mesmo compasso, confirma-se a existência em inúmeras cidades de grupos que se dedicam a hostilizar, atacar e ferir seres humanos por questões de gênero, opção sexual, credo, raça e origem.
Nesse contexto, não posso deixar de lamentar e tornar pública minha indignação contra as referências preconceituosas proferidas por um membro desta Casa, o Deputado Jair Bolsonaro, na entrevista ao programa CQC, da TV Bandeirantes, ao responder a uma pergunta da cantora Preta Gil. O Deputado já deu suas explicações, afirmando que não teve a intenção de ser preconceituoso. De qualquer forma, o compromisso com a igualdade, com o respeito às diferenças e aos direitos humanos exige posturas firmes, claras, inequívocas.
Pronuncio-me, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, não apenas para expressar a solidariedade às pessoas que estão sendo covarde e, quase sempre, impunemente agredidas pela intolerância. Quero, ao mesmo tempo, apelar aos nobres pares para que possamos reforçar nosso comprometimento com os princípios de fraternidade, tanto na defesa dos direitos da pessoa quanto no combate às diversas formas de agressões que contra ela se praticam.
As agressões às crianças e às mulheres são exemplos latentes de que precisamos, de fato, e efetivamente, aprofundar nosso envolvimento em defesa de uma sociedade livre, social, econômica e culturalmente saudável. 
Em Campo Grande, organizações da sociedade civil se mobilizaram em torno da Frente Parlamentar em Defesa da Lei Maria da Penha. Um dos objetivos centrais dessa mobilização é contrapor-se à interpretação de uma das Varas de Justiça, precisamente a de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, segundo a qual há necessidade de audiência para que a vítima confirme, em juízo, e diante do agressor, a intenção de processá-lo.
Seria um atraso secular render-se a tal interpretação, ainda que nascida de uma avaliação bem-intencionada e preocupada com a leitura conceitual dos estatutos do Direito e da busca da perfeita forma jurídica. Ora, a Lei Maria da Penha teve entre seus principais motivadores exatamente a dificuldade das mulheres para denunciar a violência que sofrem. É uma violência que se renova e se intensifica quando o agressor se vê às voltas com os procedimentos policiais e judiciais, não sendo poucos os casos em que as mulheres são assassinadas ou sofrem as mais truculentas barbaridades.
Há que se fortalecer todo o instrumental da lei e dos estatutos civis de regulação dos direitos para que a pessoa tenha guarida concreta para sua vida e suas atividades. A Lei Maria da Penha é um desses abrigos seguros e não pode ser enfraquecida. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, desde que a lei passou a vigorar, em agosto de 2006, até o ano passado, mais de 330 mil processos já foram abertos na Justiça para apurar e punir casos de violência contra a mulher. Nesse período foram lavradas 11 mil sentenças e mais de 70 mil medidas judiciais de proteção.
Esses números representam grande avanço na caminhada restauradora de justiça e de direitos que protagonizamos. Mas são números que ainda, e infelizmente, não dão a idéia da realidade que se oculta dentro dos lares de todas as classes socioeconômicas. 
A agressão e o preconceito de gênero, de raça, de credo, de origem, de classe social são cancros que só as sociedades livres e comprometidas com o ideário humanista e cristão poderão extirpar. Repito, e reitero: os casos recorrentes que engordam as estatísticas da intolerância não esvaziam a minha certeza e nem diminuem a minha esperança na grande possibilidade humana de conviver com justiça, igualdade dos direitos e respeito às diferenças.
Muito obrigado.