O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Parlamentares, telespectadores da TV Câmara, solicito a divulgação nos órgãos de comunicação desta Casa do pronunciamento que faço registrando o lançamento da Campanha da Fraternidade.
	No Vaticano, o Papa Francisco fez uma mensagem aos brasileiros afirmando que devemos pensar nas mulheres enganadas e forçadas à prostituição, como também nos trabalhadores explorados, sem direitos e voz. Essa foi a mensagem do Papa Francisco aos brasileiros. 
E aqui em Brasília, coube ao Secretário-Geral da CNBB, Dom Leonardo, fazer a abertura da 50ª Campanha da Fraternidade. É um momento de reflexão, importante para que nós possamos fortalecer essa ação. Inclusive, nesta Casa é de suma importância nós concluirmos a CPI do Tráfico de Seres Humanos. 
	Lá em Fortaleza, através de Dom Antonio José Aparecido Tosi, Arcebispo de Fortaleza, o Padre Ivan de Souza, Coordenador da Pastoral da Arquidiocese de Fortaleza, também fez o lançamento da Campanha da Fraternidade, dando motivo para que também a imprensa se colocasse à disposição - o editorial do jornal O Povo, o editorial do Diário do Nordeste -, dando também destaque a essa necessidade que nós temos de abolir do nosso mapa o tráfico de seres humanos, a exploração dos seres humanos, e diminuir essas vulnerabilidades. Cabe a esta Casa fazer legislação mais atualizada nesse sentido.
	Quero solicitar ao Presidente da Casa que solicite a conclusão dos trabalhos da CPI, a fim de elucidar de uma vez por todas essa questão do tráfico de influência, do tráfico de seres humanos no Brasil, que passa de 2 milhões de pessoas. Em âmbito mundial, segundo relatório da Organização Internacional do Trabalho, mais de 15 milhões de adultos são traficados.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, 21 milhões de pessoas no mundo e 1,8 milhão somente na América Latina, segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), são exploradas no tráfico humano. São números preocupantes e, neste ano, foco da Campanha da Fraternidade. Aqui em Brasília, na tarde da quarta-feira de cinzas, coube ao Bispo Auxiliar e Secretário-Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Leonardo Ulrich Steiner, conduzir a cerimônia de abertura da 50ª edição da Campanha. O tráfico de pessoas, segundo estimativas, movimenta US$32 bilhões e é responsável por financiar outras atividades ilegais.
Na capital cearense, dois momentos foram programados pelo Arcebispo de Fortaleza, Dom José Antônio Aparecido Tosi Marques. O primeiro aconteceu também na quarta-feira de cinzas, à noite, com a missa das cinzas celebrada na Catedral Metropolitana. E o outro, na quinta-feira, 6 de março, às 15 horas, quando representantes de setores eclesiais e civis relacionados ao combate do tráfico humano estiveram reunidos com o Arcebispo Dom José Antônio, no Centro Pastoral Maria, Mãe da Igreja. A data, 5 de março, dá início ao período da Quaresma, período do ano litúrgico <http://pt.wikipedia.org/wiki/Ano_lit%C3%BArgico> que antecede a Páscoa cristã. <http://pt.wikipedia.org/wiki/P%C3%A1scoa> Sobre o tema escolhido para este ano, o Coordenador de Pastoral da Arquidiocese de Fortaleza, Padre Ivan de Souza, disse que "é relevante para a sociedade em todo o mundo e também no Ceará, sobretudo Fortaleza, que é uma cidade turística. E neste ano há ainda a Copa, que traz muitas pessoas de fora". Foi o que declarou ao jornal O Povo, que publicou na edição do último dia 5 o seu editorial com o título O vilipêndio da dignidade humana, afirmando que não dá para fechar os olhos diante de uma nódoa como essa. Deve ser louvada a iniciativa de despertar a sociedade brasileira para a questão.
No Vaticano, o Papa Francisco registrou uma mensagem aos brasileiros para ser lida na abertura da Campanha da Fraternidade. "Pensemos nas mulheres enganadas e forçadas à prostituição, nos trabalhadores explorados, sem direitos e voz", acrescentando que "as pessoas não deveriam se vender para ser utilizadas e exploradas", e denunciou a violência familiar, lembrando pais que escravizam crianças e filhos que escravizam seus pais idosos. 
Após ressaltar a fala do Papa, o Arcebispo de Fortaleza, Dom José Antônio Tosi, enfatiza a necessidade de combater o tráfico humano e resgatar a dignidade das pessoas com atitudes pequenas e práticas. É preciso um trabalho de reeducação, um trabalho em rede, que possa divulgar e alertar as pessoas do por que e de como o tráfico acontece. "As causas deste problema começam dentro de casa, nas relações familiares. Não adianta jogar toda a culpa nas estruturas sociais, é preciso mudança de cada um. Se ninguém mudar com essa campanha, terá sido tudo uma grande hipocrisia." 
Segundo a Dra. Ana Cristina Carneiro, advogada do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - NETP, que participou do lançamento da campanha, o Estado do Ceará é vulnerável em duas áreas: exploração sexual de mulheres e travestis entre 18 e 30 anos e escravidão de homens a partir de 18, e a quantidade de casos é bem maior do que os 22 anunciados ano passado. "As pessoas não denunciam por medo ou por achar que não foram vítimas". Ressaltou: "A campanha vem ajudar nesta luta. A Igreja tem uma capilaridade muito maior que a do Estado". Já a Chefe da Delegacia de Defesa Institucional da Polícia Federal, Juliana Sá, relata que a maioria dos crimes no Ceará está ligada à prostituição e que a dificuldade de se efetuar prisões em caso de tráfico humano se dá pela falta de informações e pelo fato de as vítimas não voltarem para o Brasil, já que são revendidas por outros traficantes e não dão mais notícias para as famílias. "Esse é um crime invisível", afirma ela.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, das pessoas traficadas, revela a Organização Internacional do Trabalho (OIT) que 74% são adultos (15,4 milhões) e 26% encontram-se na faixa etária abaixo de 18 anos (5,6 milhões). Mais da metade dessas vítimas, ou seja, 55%, são mulheres. No Brasil, há cerca de 2,5 milhões de vítimas de todas as idades e sexo. Diante desse quadro alarmante, o Padre Ivan de Souza, pároco da Igreja de Fátima, em Fortaleza, ensejou o desejo de abordar a questão do tráfico nas atividades de construção, confecção, entretenimento, serviços agrícolas e domésticos, adoções ilegais e remoções de órgãos. Com ações como essas, a Campanha da Fraternidade vem ajudar nesta luta. A capilaridade da Igreja é muito maior que a do Estado e, desta forma, buscará identificar as práticas de tráfico humano em suas várias formas ao envolver o maior número de fiéis, que serão importantes multiplicadores.
Outra boa notícia que também envolve o foco da Campanha da Fraternidade, porém, com extensão para a luta contra o comércio ilegal de animais selvagens, artefatos culturais, drogas e produtos piratas, veio da Alemanha. Também na quarta-feira de cinzas, em Berlim, a Organização das Nações Unidas (ONU), juntamente com a Organização Mundial do Turismo (OMT), a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e o Escritório Drogas e Crime (UNODC), lançaram uma campanha global para combater os vários tipos de tráfico. As estatísticas apresentadas pelo UNODC apontam que 60% das vítimas são mulheres e 27% são crianças - estas, na maioria, meninas.
Tendo já abordado em anos anteriores temas como Fraternidade e Segurança Pública, Fraternidade e a Vida no Planeta, Fraternidade e Saúde Pública e Fraternidade e Juventude, a Campanha da Fraternidade, que tem à frente a CNBB e o apoio das igrejas, faz-se importante a cada ano ao abordar temas que merecem mais debates e comprometimento do poder público em ações efetivas. 
Mais uma vez, gostaríamos, desta tribuna, de nos congratular com a CNBB, através de Dom Leonardo Ulrich Steiner, e com a Arquidiocese de Fortaleza, através do Arcebispo Dom José Antônio.
Esta Casa, através de Comissão Parlamentar de Inquérito, investiga o tráfico de pessoas, devendo seu relatório ser votado em breve. Já esta semana, a CPI entrega à Confederação Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB o conjunto de projetos de lei elaborados sobre o tema, propondo a alteração de 24 pontos da legislação atual, no sentido de tornar mais rígidas as regras contra o comércio de seres humanos.
Como membro da Pastoral Parlamentar Católica e em total apoio à Campanha da Fraternidade deste ano, que trata de tema tão relevante, conclamo as autoridades governamentais, nas três esferas de Governo, a darem uma atenção especial ao problema, no sentido de melhorar as condições das entidades que lidam com esta questão e aprimorar a legislação.
Era o que tinha a dizer.