PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
A SRA. GORETE PEREIRA (Bloco/PR-CE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, desde o fim de semana minha caixa de e-mails vem recebendo inúmeras manifestações desesperadas de trabalhadores da acupuntura ameaçados de não poderem mais exercer a profissão. 
Segundo divulgado na imprensa e informado nas mensagens, na semana passada, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu anular resoluções dos Conselhos Federais que permitiam aos fisioterapeutas, psicólogos, farmacêuticos e terapeutas ocupacionais exercerem a acupuntura. Para surtir efeito, o acórdão precisa ser publicado. 
A fim de tranquilizar essas categorias, é importante dizer que a decisão deverá ser questionada pelos respectivos conselhos de classe e que, até segunda ordem, os atendimentos devem continuar. 
Todo esse embate foi motivado por uma ação ajuizada pelo Conselho Federal de Medicina, na qual os desembargadores entenderam que a acupuntura trata doença e diagnóstico, e que, portanto, tratamento de doença, no Brasil, é atividade exclusiva da medicina.
Vou utilizar trechos de um dos e-mails recebidos em que a acupunturista Bianca Levita explica a atividade:
"Um acupunturista sabe investigar e puntuar os pontos adequadamente, verificar em que padrão energético a desarmonia se encontra, e, acima de tudo, cuidar da saúde do paciente, e não de sua doença.
Nossos fundamentos teóricos são embasados em conceitos de Yin e Yang. Somos treinados com anatomia, microbiologia, parasitologia, fisiopatologia e nosologia para termos uma conexão com o padrão ocidental de saúde, o que é complementar. Nós não fazemos o diagnóstico ocidental.
     A Acupuntura é pura e simplesmente uma das técnicas da Medicina Tradicional Chinesa, que em nada se assemelha com a forma de lidar com a saúde dos ocidentais".
E a acupunturista conclui expressando o desejo de todas as categorias: "não queremos passar por cima da medicina ocidental. Queremos ter nosso trabalho, nosso ganha pão e investimento acadêmico reconhecidos dignamente".
Senhor Presidente,
Na verdade, a preocupação de todos nós é que a decisão do TRF favorece a reserva de mercado. Na legislatura passada lutamos para garantir a autonomia de muitas profissões da área de saúde durante a votação do Projeto de Lei 7703/2006, que trata do exercício da medicina.  
Mas os representantes dos médicos insistem em estabelecer uma relação de subordinação com outros profissionais como fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, psicólogos, farmacêuticos, acupunturistas. Não aceitamos submissão!
A Comissão de Trabalho aprovou o Requerimento 113/2012, de minha iniciativa, para realizarmos audiência pública a fim de debater o PL 1549/2003, que disciplina o exercício da acupuntura. 
Vamos nos empenhar para aperfeiçoá-lo e garantir o direito de exercício de todas as categorias que atuam na acupuntura e, com isso, evitar que o Judiciário continue usurpando nosso papel de legisladores.
Muito obrigada.