	O SR. FELIPE MAIA (DEM-RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, amigos que nos assistem e nos ouvem através dos diversos veículos de comunicação da Câmara dos Deputados, eu ocupo a tribuna desta Casa nesta tarde de quinta-feira inicialmente lamentando por este plenário não estar com a sua ocupação máxima, porque a matéria de que eu vou tratar, na minha opinião, é de extrema importância e de muito prejuízo aos pares desta Casa, não só aos Deputados, mas aos Senadores da República. Eu vou falar sobre contingenciamento de emendas parlamentares.
	Esta Casa, através da Comissão Mista de Orçamento, aprovou a Lei Orçamentária Anual - LOA de 2012. Foram aprovados 2,2 trilhões de reais para as mais diversas despesas do nosso País. De emendas parlamentares, nós, membros da Comissão de Orçamento, aprovamos o valor de 23 bilhões de reais. Recentemente, nós recebemos uma triste notícia para esta Casa: a Presidente da República contingenciou o valor de 11,5 bilhões de reais de emendas parlamentares. Nós teremos mais do que 47% do valor que foi aprovado através de emendas parlamentares contingenciados; ou seja, esses recursos serão excluídos do orçamento, não estará assegurada a liberação desses recursos para os Municípios.
	É histórico no Congresso Nacional que os Deputados e Senadores tenham uma pontinha de execução dos seus mandatos através das emendas parlamentares. Nós sabemos que o dever da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional é legislar, elaborar leis, fiscalizar o ordenamento jurídico e fiscalizar os atos do Poder Executivo. Mas é de fundamental importância para o exercício parlamentar que possamos dispor das nossas emendas parlamentares - emendas de bancada e emendas individuais.
	Eu aqui não falo em nome do Democratas, do PT, do PSDB, do PSB ou de qualquer outro partido. Este discurso, eu tenho certeza, é de compreensão unânime de todos os meus pares.
	Nós tínhamos o direito de ter uma conversa com o nosso Prefeito, com a nossa liderança. Nós tínhamos o direito de ir às nossas bases conversar com o nosso eleitor, que dizia: "Deputado Felipe Maia, eu preciso de uma quadra de esporte. Deputado Felipe Maia, eu preciso de remédio no posto de saúde. Deputado Felipe Maia, eu preciso de uma escola ou de um hospital." E o Deputado Felipe Maia se utilizava das suas emendas parlamentares para mandar esse benefício para os Municípios.
	E o que a Presidente vem impor, goela abaixo, a esta Casa? Infelizmente, não vi aqui um grande número de Parlamentares reagindo, razão por que peço que todos os veículos da Câmara dos Deputados possam repercutir esta minha preocupação, repercutir esta perda de prerrogativa dos membros do Congresso Nacional, que era ter o mínimo para poder executar obras nos Estados e, principalmente, levar benefícios para o povo dos nossos Estados e Municípios. São 23 bilhões aprovados; 11 bilhões contingenciados.
	É curioso, senhores e senhoras: nenhuma emenda popular, criada neste último Orçamento, na qual os Prefeitos determinam qual benefício querem receber na área da saúde e há um contato direto do Palácio do Planalto com as Prefeituras, foi contingenciada. Ou seja, ficou mais do que claro o interesse do Palácio do Planalto: enfraquecer o Congresso Nacional, enfraquecer os Deputados, enfraquecer os Senadores, fazer com que seja criado um colchão no orçamento do Palácio do Planalto e enfraquecido o orçamento do Congresso Nacional. A partir de agora, quem vai ter esse contato com os Municípios, os Prefeitos, as lideranças é o Palácio do Planalto, não mais os Deputados e Senadores.
	Neste momento em que a base se rebela, em que sete Senadores do PR saem da base do Governo, eu acho que é o momento de a base do Governo defender o seu espaço, as suas prerrogativas, os seus direitos. Vão ficar de cócoras para o Palácio do Planalto? Vão deixar que as nossas prerrogativas sejam retiradas na nossa cara? 
Alguns defendem que o Congresso Nacional não tem o poder de executar. É histórico que o Congresso Nacional disponha de emendas parlamentares e faça esse trabalho com seus Municípios.
	Para exemplificar a minha preocupação, vou trazer algumas emendas do meu Estado que mostram o quanto o Palácio do Planalto, o quanto a Presidente da República tira do Congresso. Quem entende do Rio Grande do Norte, Sr. Presidente, sou eu, não é o Palácio do Planalto. Quem vai todo final de semana ao Rio Grande do Norte sou eu, não é a Presidente da República. Quem vai a Pau dos Ferros, a Caicó, a Acari sou eu, não é a Presidente da República. Quem sabe onde é preciso escola, remédio, ambulância ou quadra de esporte sou eu, não é a Presidente da República. Então, não queira deixar o dinheiro no seu caixa e tirar o nosso dinheiro, Presidente Amauri.
Os Estados da Bahia, do Rio Grande do Norte, do Acre, do Amapá E de Minas Gerais vão perder. Enfim, o Brasil vai perder porque quem entende dos nossos Estados somos nós, não o Palácio do Planalto.
	Só para ilustrar, nestes momentos finais, mostro minha preocupação. Dois hospitais escola do Rio Grande do Norte - Maternidade Escola Januário Cicco e Hospital Universitário Onofre Lopes, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - vão perder, juntos, 900 mil reais, o que impossibilitará que treinem mão de obra qualificada.
Foi contingenciada uma reforma de escolas e de reforma de campi das universidades federais no valor de 2 milhões e 570 reais.
Outra emenda que foi contingenciada no meu Estado: aquisição de transporte escolar, aquisição de ônibus escolar. Foram contingenciados 28 milhões de reais. São ônibus escolares que iriam levar os alunos para a escola. Provavelmente, esses alunos não terão mais o transporte escolar. Deus queira que arrumem uma forma para irem à escola, a fim de que não lhes seja retirado o direito de ter uma formação acadêmica. Espero que esses alunos obtenham uma carona ou outra forma de locomoção para irem às escolas.
Assim como eu falei que, em âmbito federal, 47% do Orçamento das emendas parlamentares foram contingenciados no Brasil, em meu Estado, mais de 35% foram contingenciados. Tínhamos 599 milhões de reais, que caíram para 211 milhões de reais. Repito: de 599 milhões de reais houve uma queda para 211 milhões de reais.
Que cada Parlamentar, cada membro do Congresso Nacional faça uma reflexão, se debruce sobre o quanto foi contingenciado no seu Estado e veja o prejuízo que o Brasil terá com esta retirada da prerrogativa do Congresso Nacional de destinar as emendas parlamentares para nossos Estados, para nossos Municípios e para nosso povo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.