	A SRA. SIMONE MORGADO (PMDB-PA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 14 de março de 2017, a Presidência da República publicou no Diário Oficial da União a decisão de transferir a competência da Secretaria Nacional de Aquicultura e Pesca, e o seu Conselho, para o Ministério da Indústria e Comércio Exterior, tirando-os do Ministério da Agricultura.
	Discordo fervorosamente dessa decisão! Não há nada nem tampouco acontecimento algum que a justifique. Não faz o menor sentido. O Ministério da Indústria e Comércio não tem corpo técnico com experiência no setor e levaria muito tempo para se estruturar. Seria mais um desrespeito para com esse segmento tão importante para a economia do País, a pesca. Em minha opinião, isso não passa de manobra política e barganha de votos.
	Ora, Sr. Presidente e demais colegas presentes, com o devido respeito e admiração que tenho pelos meus pares republicanos, não podemos esquecer que o Ministério da Indústria e Comércio é comandado pelo PRB, partido que até pouquíssimo tempo controlava o extinto Ministério da Pesca. Lamentavelmente, estão entregando o controle e as decisões ligadas à pesca no País ao Ministério da Indústria e Comércio, sem a mínima preocupação com o setor, com as suas necessidades e peculiaridades, importando apenas e tão somente os votos que a importante e respeitável bancada, que está à frente da Pasta, detém nesta Casa.
	Lamento, Sr. Presidente, não pelo PRB, de forma alguma, pois respeito e admiro a sigla e meus colegas de Parlamento que a compõem. Meu lamento é devido ao fato de o Governo não estar pensando na pesca nem tampouco nas pessoas que dependem dela para sobreviver. O Governo, Sras. e Srs. Deputados, está fazendo contas e pensando nos votos que almeja conquistar nesta Casa para a aprovação de suas reformas.
	É inquestionável a importância do setor pesqueiro e o quanto contribui para o desenvolvimento econômico do País, na forma de geração de empregos. Para se ter uma ideia, em dados trazidos pela FAO - Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, temos a informação de que o Brasil deverá aumentar sua produção pesqueira em mais de 100% até o ano de 2025. Um setor tão importante para a economia, para a subsistência e, consequentemente, para a sobrevivência de significativa parcela do povo brasileiro não pode, de forma alguma, ser tratado com tamanha falta de prudência, consideração e zelo.
	O Estado do Pará, meu Estado, é um dos maiores produtores de pescados do Brasil, se não for o maior! E o meu Município de Bragança, no nordeste de Pará, é o maior produtor de pargo.
	É inadmissível que a pesca esteja sendo tratada de forma tão irresponsável, como vem acontecendo no atual Governo.
	(Desligamento automático do microfone.)
	O SR. PRESIDENTE (Delegado Francischini) - Deputada, peço a V.Exa. que encerre, pois está acabando o tempo e há mais dois inscritos.
	A SRA. SIMONE MORGADO - A minha maior preocupação é que esta decisão provoque maior desestruturação do setor, o que pode ser uma verdadeira tragédia para a pesca paraense e, consequentemente, para a pesca brasileira.
	Para finalizar, rogo ao Governo que revogue o Decreto nº 9.004, de 13 de março de 2017, e devolva a Secretaria Nacional da Pesca à competência do Ministério da Agricultura.
	Por fim, Sr. Presidente, peço a V.Exa. a divulgação do meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Obrigada.
	O SR. PRESIDENTE (Delegado Francischini) - Com certeza, Deputada Simone Morgado! Pela experiência de V.Exa. e pela importância do seu pronunciamento, a Presidência desta Mesa o recolhe e encaminha para o setor de comunicação da Casa e para o programa A Voz do Brasil.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 14 de março de 2017, a Presidência da República publicou no Diário Oficial da União a decisão de transferir a competência da Secretaria Nacional de Aquicultura e Pesca, e de seu Conselho, para o Ministério da Indústria e Comércio Exterior, tirando-os do Ministério da Agricultura. O decreto diz que a mudança inclui todas as atribuições ligadas à pesca, desde a emissão de licenças, passando pelo fomento da produção, até a definição da política nacional para o setor.
	Discordo fervorosamente desta decisão! Não há nada nem tampouco acontecimento algum que a justifique. Não faz o menor sentido! O Ministério da Indústria e Comércio não tem corpo técnico com experiência no setor, e levariam muito tempo para se estruturar. Seria mais um desrespeito para com este segmento tão importante para a economia do País. Em minha opinião, não passa de manobra política e barganha de votos!
	Ora, Sr. Presidente e demais colegas presentes, com o devido respeito e admiração que tenho aos meus pares republicanos, não podemos esquecer que o Ministério da Indústria e Comércio é comandado pelo PRB, partido que até pouquíssimo tempo controlava o extinto Ministério da Pesca. Lamentavelmente, estão entregando o controle e as decisões ligadas à pesca no País ao Ministério da Indústria e Comércio sem a mínima preocupação com o setor, com suas necessidades e peculiaridades, importando apenas e tão somente os votos que a importante e respeitável bancada, que está à frente da Pasta, detém nesta casa!
	E lamento, Sr. Presidente, não pelo PRB, de forma alguma, pois respeito e admiro a sigla e meus colegas de Parlamento que a compõem. Meu lamento é devido ao fato de o Governo não estar pensando na pesca, nem tampouco nas pessoas que dependem dela para sobreviver. O Governo, Sras. e Srs. Deputados, está fazendo contas e pensando nos votos que almeja conquistar nesta Casa para a aprovação de suas reformas! E para alcançar seu objetivo, está negociando esta Secretaria tão importante para o Brasil e para o meu Estado do Pará!
	É inquestionável a importância do setor pesqueiro e o quanto contribui para o desenvolvimento econômico do País na forma de geração de empregos, renda e divisas. Para se ter uma ideia, em dados trazidos pela FAO - Organização das Nações Unidas a Alimentação e a Agricultura, temos a informação que o Brasil deverá aumentar sua produção pesqueira em mais de 100% até o ano de 2025, crescimento este, nobres colegas, que colocará o Brasil em primeiro lugar no ranking mundial e que se deve aos investimentos feitos no setor nos últimos anos.
	Um setor tão importante para a economia, para a subsistência e, consequentemente, para a sobrevivência de significativa parcela do povo brasileiro não pode de forma alguma ser tratado com tamanha falta de prudência, consideração e zelo! 
	O Estado do Pará é um dos maiores produtores de pescado do Brasil, se não for o maior. E minha maior preocupação é que esta decisão provoque maior desestruturação do setor, o que pode ser uma verdadeira tragédia para a pesca paraense e consequentemente para a pesca brasileira, ocasionando incalculáveis prejuízos às famílias paraenses que dependem deste importante segmento da economia para sua subsistência.
	Lamento profundamente a decisão do Governo e não a apoio, por ser inoportuna, incabível e inaceitável.
	A pesca brasileira e a pesca paraense merecem ser tratadas com mais carinho, respeito e consideração!
	Para finalizar, rogo ao Governo que revogue o Decreto nº 9.004, de 13 de março de 2017, e devolva a Secretaria Nacional da Pesca à competência do Ministério da Agricultura.
	Por fim, Sr. Presidente, eu pediria a V.Exa. que fizesse divulgar minha fala nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Era o que eu tinha a dizer.
	Muito obrigada, Sr. Presidente.