	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, faço minhas as palavras do Deputado Pedro Uczai e de V. Exa., que discorreu sobre as diversas operações feitas pela Polícia Federal no enfrentamento à corrupção no País. Coincidentemente - mas não coincidentemente, penso eu -, todas tiveram início a partir do Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Não se tem notícia, Deputado Pedro Uczai, que antes do Governo de Luiz Inácio Lula da Silva nós tivéssemos tantas operações de enfrentamento à corrupção e uma Polícia Federal prestando contas à Nação para extirparmos esse mal que assola o País.
	Tem razão a Presidenta Dilma Rousseff quando diz que encaminhará a esta Casa projeto para transformar a corrupção em crime hediondo. É um crime que se compara ao de latrocínio. Há um projeto nesse sentido, porque é roubo seguido de morte. Retire dinheiro da saúde e literalmente estará matando tantos cidadãos; retire dinheiro da educação e estará provocando morte lenta, morte em vida, morte simbólica, que impede o exercício da humanidade.
	Por isso, tem razão a Presidenta Dilma sobre a oportunidade de enviar a esta Casa um pacote de medidas para podermos aprofundar o enfretamento à corrupção.
	Ontem milhares de pessoas foram às ruas exercer o legítimo direito de protestar, assegurado pela democracia.
	Deputado Luiz Couto, comecei minha vida política enfrentando a ditadura militar, enfrentando as botas e baionetas, as salas escuras da tortura, que não impediam, ameaçavam, penalizavam apenas alguns brasileiros e brasileiras. Penso que o conjunto do País foi submetido a uma sala escura de tortura, que nos arrancou a própria história, a própria condição humana, a condição de ser protagonistas da nossa própria vida. É como se o Brasil tivesse sido arrancado de nós mesmos. Quando fomos às ruas exigir, no movimento Diretas Já, o retorno da eleição para Presidente da República, fomos para dizer: "Dê cá o meu País de volta, porque ele me foi tirado."
	Penso que essas manifestações que fizemos tantas vezes neste País são o exercício puro da democracia. Elas alimentam a democracia, que ainda está em construção no Brasil. Elas alimentam a democracia e, ao mesmo tempo, são possíveis exatamente porque vivemos em uma democracia, único regime que precisa de participação e consciência política para existir. Caso contrário, é um arremedo de democracia.
	Penso que as manifestações, sejam as de sexta-feira, sejam as de domingo, são importantes para nos colocarmos em movimento e defendermos aquilo em que nós acreditamos. E defender, inclusive, que este País possa ser passado a limpo e que este País possa se livrar definitivamente da corrupção. Isso foi feito no Governo de Lula e continua sendo feito no Governo de Dilma Rousseff.
	O que nós não podemos permitir é que, exercendo uma condição estabelecida pelo Estado Democrático de Direito e pela própria democracia, nós tenhamos os vieses fascistas, ou que buscam o golpe, ou que buscam fazer de novo com que o País seja arrancado de nós mesmos com propostas de intervenção militar e de impeachment, que não se sustentam no nosso arcabouço legal.
	É muito importante que nós possamos assegurar o Estado Democrático de Direito, porque alcançá-lo custou muito para o País, custou muitos hematomas na pele e na alma de brasileiros e brasileiras, na pele e na alma desta Nação. Por isso, nós temos que preservá-lo.
	Por isso, Sr. Presidente, digo, sem medo de errar, que nós estamos vivenciando neste País o desnudar de todo o processo de corrupção. Pergunto aos que estiveram ontem nas ruas exercendo um direito democrático, um direito cidadão: quem acredita que a corrupção começou durante o Governo de Luiz Inácio Lula da Silva? Será que não se lembram de tantos escândalos que tivemos neste País, nenhum deles apurado devidamente? Será que não se lembram de todos os esforços, inclusive os ainda hoje efetivados pelo Governador de São Paulo, para impedir a existência de CPI? E nós estamos tendo uma CPI neste momento. Nós defendemos a apuração desde o primeiro ano em que foi citada em uma delação premiada que esse esquema de corrupção teria sido detectado na PETROBRAS.
	Nós queríamos - e queremos - que essa apuração se desse desde os anos 1990, porque nós não achamos que uma CPI tem que ser construída com caráter persecutório ou com a intenção de chegar à Presidenta ou ao ex-Presidente da República. Uma CPI tem que servir para investigar e punir todos os culpados. Uma CPI tem que servir com o único objetivo de passar a limpo esta Nação e fazê-la mais cidadã.
	Por isso, digo que nós temos uma CPI aqui que tem funcionado e que precisa funcionar com o único compromisso de ir fundo na apuração da verdade.
	Para além de tudo isso, é preciso fazer uma segunda pergunta àqueles que estiveram nas ruas nos últimos dias: neste País, antes dos Governos de Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff, alguém viu empresários, donos de grandes empresas serem aprisionados? Alguém viu políticos serem julgados e condenados após a constatação da sua culpa? Ninguém nunca tinha visto isso neste País! Mas nós estamos vivendo este momento.
	Portanto, Deputado Pedro Uczai, nós vivemos uma crise porque nos dói constatar o nível de corrupção que se instalou, historicamente, neste País.
	Mas também nos alegra muito ter uma Polícia Federal que está apurando os fatos. Alegra-nos ter um Ministério Público cujo Procurador-Geral não ostenta mais a alcunha - como durante o Governo de Fernando Henrique Cardoso - de Engavetador-Geral da República, porque agora ele está cumprindo a sua função. As instituições funcionam para romper o manto de impunidade e, mais do que isso, para resgatar o que foi tirado deste Brasil, para resgatar os milhões que foram surrupiados desta Nação.
	Por isso, encerro dizendo: que bom estarmos em uma democracia! Que bom podermos constatar que as instituições funcionam e não a mando de quem não quer apurar os fatos! O Governo Federal já mostrou várias vezes que é preciso apurá-los.
	Nós vimos nas ruas, nos últimos dias, a necessidade de termos uma reforma política que acabe com o financiamento privado de campanha, a necessidade de termos uma reforma tributária. Nós não podemos mais taxar o consumo dessa forma, quando o patrimônio é taxado em pouco mais de 3%, um quarto do que é taxado em países como os Estados Unidos e a Coreia. É preciso taxar os rentistas! E por que as grandes fortunas ficam isentas de taxação? Precisamos ter uma política tributária que distribua os recursos do conjunto da Nação.
	As ruas nos ensinam muito. Portanto, nós temos que dar resposta a elas. E a resposta é continuar o processo de investigação.
	Sr. Presidente, há nesta Casa dezenas de projetos que objetivam enfrentar a corrupção. Mas eles estão "dormitando" nas gavetas de um Parlamento vagaroso nas respostas às necessidades da população e às demandas da sociedade.
	Sugiro que criemos imediatamente uma Comissão Especial nesta Casa para analisar todos esses projetos a fim de aprovarmos um novo marco legal de enfrentamento à corrupção. Vamos dar respostas concretas às ruas e às urnas sobre a necessidade de reformas estruturantes e de um efetivo e permanente combate à corrupção.
	Muito obrigada.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Obrigado.