	O SR. IZALCI (PSDB-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu fiquei preocupadíssimo com o decreto que regulamenta a chamada Lei Anticorrupção e concede à CGU poderes para firmar acordos de leniência, aqueles acordos pelos quais se punem as empresas corruptas, mas se permite que elas continuem a fazer contratos com o poder público. Era exatamente o que o Planalto queria e o que, provavelmente, nós e o Ministério Público tentávamos impedir. 
	Com isso, o que está acontecendo, Sr. Presidente? Nós estamos acompanhando todo o esforço de investigação do Ministério Público, da Justiça, da CPI, mas também estamos acompanhando o esforço que está sendo feito pelo Governo para tentar transferir a responsabilidade da corrupção para as empresas.
	Em função dos depoimentos, dos comprovantes, dos testemunhos, tudo fica muito claro, fica claríssimo. Todas as empresas do cartel, inclusive aquelas que já aceitaram o acordo de leniência proposto pelo Ministério Público, e os empresários que aceitaram o acordo de delação premiada foram muito claros ao afirmar que, a partir de 2003, sistematizou-se a corrupção, institucionalizou-se a corrupção - na tradução do Ministério Público, instalou-se a quadrilha na PETROBRAS. A partir daí, tudo era feito de forma combinada entre empresas, servidores públicos, partidos políticos. Ficou claríssimo que as empresas eram achacadas, que as empresas eram chantageadas, pressionadas, e só conseguiam a assinatura de contratos ou aditivos mediante propina.
	O que o Ministério da Justiça, através do seu Ministro, José Eduardo Cardozo, e outros, tentou fazer? Tentou fazer com que as empresas reconhecessem que elas é que organizavam o cartel e pressionavam os agentes públicos, através de propina, para conseguirem os contratos. 
	E agora vem esse decreto, tentando fazer exatamente isto: colocar a culpa nas empresas, como se elas é que, na reunião do cartel das empresas, formalizassem e acertassem quem ia ganhar a licitação e pressionassem o Governo para isso, diferentemente da realidade. A realidade é muito clara. 
	O acordo de leniência será feito com a CGU, que eu vejo que não tem muito interesse em descobrir a verdade. Essas empresas disseram que no período anterior já existia o cartel, mas da mesma forma que Barusco falou. Barusco deixou muito claro que, em 1998, quando ele já recebia propina, ele pedia para o empresário, e o empresário oferecia a ele. É diferente! Era iniciativa da pessoa física, individual. Não havia a quadrilha formada. 
	A partir de 2003, não! A partir daí havia um esquema. E a prova é que está preso o próprio tesoureiro do PT, que já é réu no processo, juntamente com Renato Duque. A Justiça já acatou a denúncia do Ministério Público. Por quê? Porque as provas são evidentes. Barusco chegou a citar número de conta onde Renato Duque recebia o dinheiro, onde era depositada a propina. E foi dito diversas vezes, não só por Barusco, mas também pelos empresários, que as contribuições partidárias ao Partido dos Trabalhadores eram propina. E agora aparece José Dirceu, que recebeu 29 milhões em consultorias - o que também não é surpresa nenhuma.
	Os empresários já disseram que parte desse pagamento de consultorias é propina. Como é que se explica isso? Ele estava preso, em 2011. Houve mais de 1 milhão de reais em faturamento, com José Dirceu preso. Que consultor é esse? Será que agora o PT também se especializou em consultoria a distância? Será que a Papuda hoje está permitindo a utilização da Internet? Não era permitida a utilização da Internet, a não ser que na prisão ele tinha privilégio, porque os presos lá não podiam utilizar a Internet. Não sei se com a estada de José Dirceu lá os presos já podem utilizar a Internet. Assim, seria até admissível a consultoria a distância, para justificar o faturamento de 29 milhões de reais em consultoria. 
	Eles aprenderam que é fácil, é só emitir a nota. Foi o que fizeram na MO Consultoria e na Empreiteira Rigidez. Quantas empresas de fachada foram utilizadas por Valdomiro, Yussef, Paulo Roberto Costa? Todos eles utilizavam essas empresas, inclusive a da contadora Meire, que esteve aqui. A sua própria empresa foi utilizada por diversas vezes para emitir nota fiscal.
	Então, o que me preocupa é que o Governo já admite que a CGU faça acordo de leniência. A CGU não é independente, evidentemente, pois é um órgão do Executivo. A CGU não é um órgão independente como o Ministério Público, a não ser que aprovemos aqui um projeto dando autonomia e independência a ela. A CGU é subordinada ao Palácio do Planalto. E a CGU pode agora, como foi colocado no decreto, fazer acordo de leniência, e essas empresas que participaram da corrupção na PETROBRAS e outros órgãos podem, a partir de agora, com essa possibilidade de acordo com a Presidência e com a CGU, continuar prestando serviços ao País. 
	Daqui a pouco, vão dizer - a própria CGU - que essas empresas foram as grandes responsáveis pela corrupção da PETROBRAS. Então, esse decreto muito me preocupa. Talvez fosse o caso, Deputado Pastor Eurico, de propormos aqui, como fizemos no caso do decreto dos conselhos, a derrubada dessa medida, para que o Governo não institucionalize a corrupção de um modo geral.
	Toda semana aparece um caso novo. Esta semana, provavelmente, estará na Câmara, por convocação ou por convite, o Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, o Sr. Traumann, para falar sobre o relatório que fez e que vazou na imprensa. 
	O que ele disse? Fala sem rodeios no caos político - óbvio. Critica o pronunciamento feito pela Presidente Dilma em 8 de março, dizendo que foi "longo e sem substância". Terceiro: lista algumas das perguntas que os brasileiros e os jornalistas de plantão gostariam de ver respondidas. Quais são as perguntas? Ele diz aqui, claramente, que são sobre a corrupção da PETROBRAS.
	A ideia é chamá-lo aqui por convite ou por convocação - se ele não vier por convite -, para esclarecer isso. Ele, inclusive, Deputado Pastor Eurico, sugeriu ao Governo que aumentasse as verbas de propaganda - aquelas que eles são especialistas em usar -, principalmente para investir no Estado de São Paulo, com bastante propaganda enganosa, para tentar enganar a população. Isso é o que está nos preocupando e provavelmente tomará conta esta semana dessas Comissões. Provavelmente nós aprovaremos requerimento de convocação do Ministro, para explicar que sugestão é essa vinda do gabinete, no sentido de se aumentarem as verbas publicitárias para enganar o povo brasileiro mais uma vez.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que divulgue este pronunciamento nos meios de comunicação da Casa, especialmente no programa A Voz do Brasil.
	Era isso.
	O SR. PRESIDENTE (Leo de Brito) - Será divulgado, nos termos regimentais.
	Agradeço ao Deputado Izalci.