	O SR. OSMAR TERRA (PMDB-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu queria aqui fazer uma referência a um avanço importante que nós tivemos há duas semanas, Sr. Presidente, quando votamos a urgência para a apreciação do projeto de lei que modifica a lei de políticas sobre drogas existente. 
Essa lei foi promulgada em 2006, e todos nós sabemos que desde então o problema se agravou muito em todo o País. 
O INSS lançou agora dados que são muito significativos, no que tange à questão das drogas. Em 2006, na concessão de auxílio-doença por dependência química, a que dominava entre todas as outras dependências químicas que justificam esse tipo de auxílio era a do álcool. O álcool sempre foi a droga, por ser lícita, com maior número de usuários que ficavam incapacitados para trabalhar. Então, o álcool dominou até 2006. Em 2006 começou a aparecer uma outra droga, o crack, na concessão de auxílio-doença pelo INSS. 
Em 2012, Sr. Presidente e Srs. Deputados o crack vitimou três vezes mais pessoas do que o álcool. Ouçam o que estou dizendo: o crack vitimou quase três vezes mais pessoas do que o álcool, na concessão de auxílio-doença! 
É devastador o que o crack faz com a sociedade. Nós vemos isso em Brasília, no Rio Grande do Sul, em Pernambuco, em Alagoas, em todo o Brasil, não é? 
O Deputado Eurico teve uma participação muito importante na Comissão nós fizemos. Estamos há 3 anos discutindo isso, não é, Deputado Pastor Eurico? Estamos há 3 anos discutindo. Visitamos todos os países que têm experiências importantes, andamos por todos os países produtores de cocaína, fizemos raios X de todo o Brasil; os 27 Estados foram visitados, inclusive alguns mais de uma vez; analisamos todas as políticas, e concluímos com um projeto de lei de que a matriz é de minha autoria e que visa enfrentar essa questão das drogas com mais rigor, enfrentar essa questão com mais determinação e com resultado, enfrentá-la como a epidemia que realmente é.
	Eu quero dizer, Srs. Deputados, que no dia 2 ele estará na pauta para ser discutido, no dia 2. Vim da Presidência e trago esta informação para V.Exas.: ele vai ser discutido no dia 2 de abril, na terça-feira. 
Essa questão é uma urgência nacional. O País espera uma resposta do setor público, uma resposta do Parlamento. As mães desesperadas que não conseguem internar seus filhos precisam de uma resposta, Sr. Presidente. A juventude está sendo dizimada. O crack matou mais nestes últimos anos do que todas as epidemias juntas. Matou mais jovens, principalmente de 15 a 25 anos. Nada mata mais jovens neste País do que o crack. Então, isso exige uma resposta.
	O relatório do Deputado Givaldo Carimbão foi avaliado; nós propusemos e foram acrescentadas sugestões de outros Deputados. Com algumas até eu não concordei; conversei com o Deputado Carimbão e ele está disposto a retirar, por exemplo, aquela que estabelece a notificação nas escolas. Eu acho que isso não deve constar. É um assunto complexo que tem de ser discutido, e - quem sabe? - discutido em outro projeto de lei.
	Mas a essência do projeto...
	(O microfone é desligado.)
O SR. OSMAR TERRA - Vou pedir-lhe só mais 1 minuto, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai) - Queira concluir, senão nós não vamos conseguir permitir que todos falem, por favor. 
O SR. OSMAR TERRA - Está bem, muito obrigado.
A essência do projeto é endurecer, é aplicar uma penalidade maior para o tráfico; não será preso o usuário, mas usar drogas passa a ser crime, com penas alternativas; cria-se a baixa involuntária, com o que a família pode ter um papel ativo, o de pedir a internação, e o médico vai avaliar e internar mesmo sem manifestação do juiz; credenciam-se as comunidades terapêuticas, que prestam um grande e importante serviço neste País, dada a ausência de políticas públicas, de ações do Estado até hoje. Só agora, com a Presidente Dilma Rousseff, é que nós temos uma política estabelecida. 
	Portanto, essa questão é uma urgência nacional, e é urgente que esse projeto seja votado. Esta Casa precisa dar instrumentos, inclusive ao Governo, para o enfrentamento dessa epidemia. A cada hora, meus queridos Deputados, estão morrendo seis brasileiros vítimas das drogas, particularmente do crack. Daqui a 1 hora mais seis morrerão. 
É urgente!