	O SR. IZALCI (PSDB-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu vou dar continuidade à minha fala de ontem, quando eu relatei aqui a reunião da Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia, Inovação e Pesquisa, de que V.Exa. também participou, e eu dizia ontem, no meu pronunciamento, das dificuldades do setor de ciência e tecnologia. O Deputado Ariosto Holanda, que faz parte da Frente, estava presente também. Então, ontem falei sobre as dificuldades com relação à legislação, com relação à falta de pessoal, e trouxe várias propostas, em relação às dificuldades que foram relatadas, para que possamos buscar soluções para elas. 
Mas um dos fatores que também nos preocupa muito nessa área é a questão da educação. E a Frente - que lá estava também - dos Assessores também envolve a questão da educação, até porque não dá para falar em ciência e tecnologia sem falar em educação, e o que nós estamos vendo, Sr. Presidente, inclusive agora, aqui na Universidade de Brasília, nas faculdades e universidades públicas, é que já estão sobrando vagas. Os alunos não estão conseguindo ser aprovados no sistema de ingresso, seja ele o PAS, como é o caso de Brasília, seja o sistema tradicional. Os alunos não estão tendo rendimento suficiente para ingressar na Universidade. Na Universidade de Brasília foram mais de 800 as vagas não preenchidas agora, neste semestre. 
E o que é que estão fazendo para resolver esse problema? Diminuindo as exigências, o que é um absurdo! Vão fazer com as universidades federais o que já fizeram com as demais; ou seja, é o que estão fazendo agora com o ENEN: basta tirar nota 2 na prova, já se recebe o certificado do segundo grau e já se pode entrar na faculdade. Então, esse reflexo é muito ruim.
	Mas o que mais me chamou a atenção hoje, e eu tenho dito isto aqui muitas vezes - e quando eu digo o Governo parece que não gosta da minha fala -, eu em todas as minhas reuniões tenho dito: olhem, a educação não faz parte da política econômica do Governo. E está aqui; eu achei que era só a Fazenda que dizia isso, eu achei que era só o Ministro da Fazenda que não considerava a educação como um fator importante do desenvolvimento econômico, mas não; está aqui, ouçam o que disse o Ministro da Educação ontem; indagado pelo jornalista sobre a questão da desoneração da folha da educação - ouçam o que disse o Ministro, o que está aqui -, questionado sobre a possível desoneração do ensino, ele sinalizou que essa medida pode concretizar-se, mas ressaltou que a prioridade é o setor produtivo.
	Ora, será que a educação é um setor improdutivo? Será que a educação não produz, não é um fator importante para a produção, para o desenvolvimento da produção tecnológica, para o desenvolvimento do conhecimento? Então, é por isso que a educação sempre fica em segundo plano, porque o próprio Ministro da Educação dá uma declaração desta hoje aos jornais: não, a educação não é prioridade para desoneração, porque não é um setor produtivo. Ora, o que é isso?! Não existe nada mais produtivo do que realmente o investimento em educação.
	E aqui quero aproveitar também para dizer das dificuldades que encontramos no setor. Nós ouvimos, e inclusive V.Exa. estava lá comigo, na Universidade de Brasília, o relato do CDT, que é uma referência para nós, que foi um dos primeiros centros de desenvolvimento tecnológico, de incentivo às incubadoras. Ouvimos no sábado retrasado o relato de uma experiência que deu certo, de uma incubada que é sucesso hoje, e o empresário foi relatar para os estudantes que também estão nessa área a experiência e os fatores, as dificuldades, os prós e os contras, o que foi difícil e o que facilitou o sucesso daquele empreendimento, que é na área de educação, com apoio do Mais Educação; é uma empresa voltada para a educação à distância, que tem conseguido um sucesso muito grande, e o empresário foi lá relatar as suas dificuldades. 
Esse é um dos temas que colocamos como prioridade da Frente; ou seja, o que é que está acontecendo hoje? Primeiro, agora as universidades tomaram a iniciativa de incentivar o empreendedorismo para que os nossos alunos possam realmente ter um foco maior na sua criatividade, no seu potencial de imaginação, de construção do conhecimento. Mas há grandes dificuldades; primeiro, falta incentivo. O aluno muitas vezes tem boas ideias, mas a parte burocrática consome 80% das suas energias. Na Junta Comercial aqui do Distrito Federal, leva-se às vezes 6 meses para se fazer um contrato social ou uma alteração contratual. Dá-se entrada, as exigências são apresentadas, cumprem-se as exigências; aí novamente são apresentadas outras exigências, que são cumpridas; de novo apresentam outras, três, quatro, cinco vezes! Para se instituir uma empresa no Brasil leva-se de 6 meses a 1 ano, para se criar uma empresa regular na Junta, com as inscrições estaduais ou municipais. 
	Os alunos que estão iniciando seus trabalhos com as incubadoras recebem esse apoio burocrático, de advogados, de administradores. Mas o que eles não têm, o que está faltando é incentivo, e nós temos de tomar medidas em relação a isso, sugerindo ao Governo que crie mecanismos de incentivo, por exemplo, a capital de giro. Não há como montar uma empresa ou desenvolver um produto sem financiamento. Ora, há tanto financiamento para tudo! Então, nós temos de pensar. Infelizmente, a política econômica nossa não propicia realmente, não tem dado possibilidades, para quem está iniciando o seu negócio, de fazer esses investimentos, de ter um capital de giro para começar nas incubadas, o que é tão necessário. 
	Então, são temas como esse que nós, a partir da próxima terça-feira, toda terça-feira, no plenário onde funciona a Comissão de Ciência e Tecnologia, vamos debater nas nossas reuniões Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia e Inovação, e cada semana nós vamos debater um tema, porque são muitos temas que precisam ser resolvidos, e para isso nós vamos colocar educação, ciência, tecnologia e inovação como prioridade nesta Casa, para que nós possamos aprovar aqui a destinação dos royalties para educação, ciência, tecnologia e inovação, para que nós possamos aprovar o Plano Nacional de Educação, que está lá no Senado, parado, desde o ano passado, o que é um absurdo. Já estamos há praticamente 3 anos sem Plano Nacional de Educação!
	Então, são esses os pontos principais que nós vamos debater na Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação.
	Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Leonardo Gadelha) - A Mesa parabeniza o nobre Deputado Izalci, que, como sói acontecer, levanta um tema importante e oportuno.
	Neste instante, convido V.Exa. a assumir novamente os trabalhos.