	O SR. JOSÉ AIRTON (PT-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria registrar que hoje nós tivemos duas reuniões muito importantes, uma delas com a Confederação Nacional dos Pescadores e a Federação dos Pescadores do Estado do Ceará, e eu venho a esta tribuna para trazer a nossa preocupação com um ato administrativo editado pelo Ministério do Trabalho de forma unilateral e abusiva, a publicação da Portaria nº 2.159, de 28 de dezembro de 2012, que suspende o cadastro especial das colônias de pescadores no âmbito das relações do trabalho.
	Isso é muito preocupante, porque se suspende um registro que foi fruto de uma luta que nós travamos para a aprovação da Lei da Pesca, que equipara os direitos dos pescadores e das marisqueiras aos dos demais trabalhadores. Portanto, esse registro é fundamental para apoiar e fortalecer a luta dos trabalhadores desse segmento pesqueiro, tão importante para o nosso País.
	Por isso nós fazemos este apelo, mais uma vez. Já estivemos com o Presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves e com o Ministro do Trabalho Brizola Neto, para pedir a S.Exa. que reveja essa portaria. Aprovamos essa lei depois de 15 anos de luta, e não podemos aceitar que uma portaria venha limitar e afrontar um direito, uma conquista dos trabalhadores.
	Faço outro registro, Sr. Presidente. Nós estivemos há pouco em uma audiência com o Presidente da Casa Henrique Eduardo Alves, com o Ministro da Integração Fernando Bezerra, com os servidores e com a bancada do Nordeste tratando da revitalização do DNOCS, tendo em vista a importância que esse Departamento tem para o desenvolvimento regional.
	O DNOCS tem uma grande história. É um órgão com mais de 100 anos. São 104 anos em que tem dado contribuição decisiva para o desenvolvimento do País, sobretudo para a nossa Região, porque foi via DNOCS que nós conquistamos ações hídricas como a construção de açudes, a viabilização de programas e a implantação de projetos de irrigação e piscicultura. A propósito, nós temos em Pentecoste o maior cetro de piscicultura da América Latina, que é mantido pelo DNOCS, e nós não podemos aceitar que o DNOCS seja esvaziado como vem sendo.
	Por isso, nós queremos solidarizar-nos com o Departamento nessa luta, porque o DNOCS é do Brasil, e dentro da política de desenvolvimento regional que será lançada pela Presidente Dilma Rousseff nós queremos estabelecer o papel decisivo desse órgão, para que possamos fortalecer essa Região. 
Na reunião da bancada que tivemos hoje, elegemos seu novo Coordenador, o Deputado Pedro Eugênio. Será um grande fórum para que possamos soerguer não só o DNOCS, mas também a SUDENE e outros órgãos importantes para a nossa Região nordestina.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.