
	O SR. FELIPE MAIA (DEM-RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e amigos que nos ouvem e nos assistem através dos diversos veículos de comunicação da Câmara dos Deputados, em uma tentativa de recuperar a confiança do mercado na política fiscal e evitar o rebaixamento do Brasil pelas agências de classificação de risco, o Governo Federal anunciou, na tarde de ontem, um corte de 44 bilhões de reais no Orçamento do ano de 2014 e fixou uma meta de superávit primário na economia para o pagamento dos juros da dívida pública do setor na ordem de 1,9% do Produto Interno Bruto.
	O fato é que, na minha opinião e na de alguns analistas econômicos do nosso País, o Governo Federal, mesmo quando tenta acertar, erra. Ele erra e não faz o dever de casa. Anuncia um corte da ordem de 44 bilhões de reais no orçamento em cima de Ministérios importantes para o crescimento do País, em cima de emendas parlamentares, que, como eu já falei tantas vezes, são os recursos que acontecem, que são planejados e executados pelo Brasil afora. 
	Agora, eu não vejo, no anúncio do Governo de cortes dos 44 bilhões, nenhuma palavra sobre o corte do custeio. Por que não reduzir os Ministérios? São 39 Ministérios, que o povo brasileiro mantem mês após mês, ano após ano. 
	O custeio dessa máquina é trilionário. Nós não precisamos de 39 Ministérios funcionando e consumindo dinheiro público. Nós precisamos, sim, é que a economia funcione para irrigar Pastas como educação, saúde e infraestrutura; para que nós possamos investir na infraestrutura do nosso País, em estradas, aeroportos, portos; para que a balança comercial do Brasil não fique negativa.
	O que me deixa surpreso, Sr. Presidente, é que eu já ocupei esta tribuna no ano passado e dizia, por exemplo, que, nas previsões, não nos números reais de crescimento, nos trimestres do Brasil, alguns eram negativos. O agronegócio, por exemplo, era o que segurava o crescimento do País, e nós nos deparamos com cortes no Ministério da Agricultura.
	Esse Governo vai na contramão. Ele quer fazer graça para os estrangeiros, mas esquece que o dever de casa é feito aqui dentro. Não adianta sinalizar ao mercado externo, aos investidores, se o dever de casa não é feito.
	Não adianta cortar 13 bilhões de reais em emendas. Por exemplo, Sr. Presidente, para ilustrar para aqueles que nos assistem e nos ouvem: das emendas parlamentares de bancada, eu coloquei para este ano um valor de 40 milhões de reais para a aquisição de ônibus escolares, ônibus que vão levar os nossos jovens dos cantos mais distantes das cidades para a escola, ônibus que vão garantir o ensino, o transporte seguro, o transporte saudável. Que pais e mães de família tenham certeza que seus filhos estão indo para a escola em segurança. 
	E o Governo vem e corta, desses 44 bilhões, por exemplo, as emendas parlamentares. E aqui cada um poderia dizer onde colocou sua emenda. A minha emenda é para transporte escolar, para aquisição de ônibus escolares. Ou seja, o Governo corta, o Governo impede que as crianças, que os jovens possam ir com segurança para a escola. 
	Outro dado, Sr. Presidente, que me preocupa: já estamos no início do ano com previsões muito pequenas para o crescimento do nosso País. O Governo Federal começou o ano com uma previsão de crescimento de 3,8% e já admite um crescimento de 2,5%. Ontem, na GloboNews, a jornalista e apresentadora Miriam Leitão conversava com o ex-Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Sr. Nelson Barbosa, que já admitia um crescimento da ordem de 1,5% este ano. Nós já estamos começando o ano de 2014 caindo de uma previsão de 3,8% para 1,5%. 
	Este País paga 1,7 trilhão de reais em impostos. Este País tem uma das cargas tributárias mais altas do mundo, e a população paga os impostos, mas não recebe os serviços públicos de qualidade em retorno. É este o País em que vivemos, um País que vem cortar o Orçamento de 2014 em cima de Pastas fundamentais para o crescimento do Brasil, em cima de emendas parlamentares, das quais eu sempre fui um grande defensor, porque sei do respeito que tenho e da forma correta e diligente com que trato as minhas emendas, enviando aos Municípios do Rio Grande do Norte e cobrando dos Prefeitos que aquelas obras sejam realizadas, inauguradas e entregues à população. Pois é em cima dessas obras, dessas realizações que o Governo vem cortar 44 bilhões. 
	Então, não poderia deixar de vir aqui, Sr. Presidente, dizer da minha preocupação com este País, que paga muito e recebe pouco, País que trabalha quase 4 meses por ano só para pagar a carga tributária e que vê nos gestos singelos de um Governo erros após erros. Pode até haver boa intenção, mas há falta de acerto.
	Eu não poderia me negar a vir à tribuna desta Casa no final desta semana para dizer da minha preocupação e dar minha recomendação às autoridades competentes, que são responsáveis por tratar do Orçamento de 2014, para que observem a melhor forma de cortar o orçamento. Sem sombra de dúvida, não é em cima dos investimentos que são feitos no País, mas em cima do custeio dessa máquina. É uma máquina gorda, ineficiente, que não traz para a população aquilo de que nós mais precisamos: educação, saúde, segurança e infraestrutura. 
Se nós pegarmos o contexto do meu discurso, é o por que eu ocupo esta tribuna semana após semana, sendo que agora eu venho com dados concretos, dados econômicos, financeiros, que mostram a minha preocupação.
	Para concluir, Sr. Presidente, quero mostrar a situação da nossa balança comercial. Os valores acumulados no mês de fevereiro já somam 2 bilhões de dólares negativos. O Governo compra 2 bilhões de dólares a mais do que exporta. No ano, já são mais de 6 bilhões de reais. Isso se deve a um fato único: falta de investimento no nosso País, falta de investimento na infraestrutura do nosso País, falta de transmissão de confiança aos empresários do Brasil.
	O empresário não vê esse Governo preocupado em ampliar a infraestrutura; em construir estradas para escoar a produção; em aeroportos para embarcar a nossa produção; em portos para exportar a nossa produção; não vê o Governo com boa vontade com o empresariado. 
Aqui eu já falei quando das privatizações, concessões ou seja lá que nome esse Governo quer dar, mas o fato é que o Governo permite o capital privado em obras públicas, mas não quer remunerar, a contento, esse capital. E é isto que acontece: é um Governo falho e uma economia com vetor para baixo, em que o empresariado não se encoraja a investir no País. Está aí o resultado: 6 bilhões de dólares negativos só neste ano da balança comercial. Nós estamos falando de mais de 12 bilhões de reais que nós compramos a mais do que mandamos para fora.
	Sr. Presidente, registro a minha preocupação e a minha indignação no corte de 44 bilhões em cima de Pastas fundamentais para o crescimento e, claro, das emendas parlamentares, porque, eu garanto, as emendas parlamentares de todos os Deputados e os Senadores são executadas e se transforam em obras edificantes. Portanto, não poderiam ser objeto de corte no Orçamento de 2014.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Deputado Felipe Maia, pediria a V.Exa. que assumisse a Presidência para que eu possa falar rapidamente em Comunicações Parlamentares. (Pausa.)