	A SRA. CARMEN ZANOTTO (Bloco/PPS-SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vários colegas Parlamentares já falaram no dia de hoje sobre o Dia Internacional da Síndrome de Down.
	Eu tive oportunidade de estar presente em evento que ocorreu na Casa, na manhã de hoje, organizado pelo nosso colega Deputado Romário. Em nome de S.Exa., da Deputada Rosinha da Adefal e do Deputado Eduardo Barbosa, eu quero cumprimentar todos os colegas Parlamentares que defendem esta causa, que nós também defendemos. O tema da cerimônia foi Direito e Trabalho: Tenho Síndrome de Down e Sou Profissional.
	Foi com grande alegria que nós acompanhamos um catarinense, o Abner, do Município de Paulo Lopes, na Grande Florianópolis, cantar o Hino Nacional. Também com alegria eu acompanhei o depoimento de uma professora que tem síndrome de Down.
	O reconhecimento às pessoas com síndrome de Down tem um significado extremamente grande. Por quê? Porque motiva todos os pais, todos os familiares e a sociedade a olhar cada vez mais para a pessoa com síndrome de Down como igual, respeitando as suas diferenças.
	Nesta Casa, Sr. Presidente, eu quero registrar, mais uma vez, a Medida Provisória nº 582, de 2012, que, convertida em lei, aguarda a sanção presidencial. Ela permite a dedução de 4% do Imposto de Renda, tanto para pessoas físicas como para pessoas jurídicas, devido nas doações para o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência. Com certeza, esses recursos irão apoiar as APAEs no Brasil e todas as instituições que têm esse olhar para a pessoa com deficiência.
	Para concluir, Sr. Presidente, eu preciso também registrar, mais uma vez, a aprovação, nesta Casa, na manhã de hoje, do Projeto de Decreto Legislativo nº 561, de 2012, que permite a construção de uma ponte internacional sobre o Rio Peperi-Guaçu, no extremo oeste de Santa Catarina, entre o Município de Paraíso, no Brasil, e o Município de San Pedro, na Argentina.
	Com absoluta certeza, para quem utiliza a BR-282, o chamado "Corredor MERCOSUL", para a população do extremo oeste de Santa Catarina, é muito importante a aprovação nesta Casa, na manhã de hoje.
	Então, nós precisamos, a partir de agora, a bancada de Santa Catarina, buscar apoio junto ao Governo Federal para que efetivamente essa ponte seja construída, para maior segurança daquela população.
	Muito obrigada, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Líderes presentes, venho a esta tribuna para destacar a celebração do Dia Internacional da Síndrome de Down, data alusiva à trissomia 21, causa de aproximadamente 95% dos casos observados da síndrome. A primeira comemoração da data foi em 2006.
	Participamos, pela manhã, de uma bela celebração deste dia, cujo tema foi Direito e Trabalho: Tenho Síndrome de Down e Sou Profissional. O evento foi realizado por iniciativa do deputado Romário, talvez a pessoa com maior visibilidade a se engajar nesta luta, e chamou a atenção para a importância de ações que resgatem e consolidem a cidadania dos portadores da síndrome de Down, principalmente com políticas públicas que promovam a habilitação - ou a reabilitação - dessas pessoas para o mercado de trabalho, algo fundamental para a afirmação da sua dignidade e da sua autoestima.
	Sr. Presidente, esse é o nosso papel, como legisladores, como representantes do povo, eleitos para atender as demandas da sociedade e aperfeiçoar nosso modelo social. Precisamos reafirmar o compromisso com políticas públicas que promovam a inclusão dos portadores de deficiência. Houve um inegável avanço na última década em relação ao preconceito, mas ainda há um longo caminho para a plena integração social dos portadores da síndrome.
	O que esse evento demonstrou foi exatamente a inegável aptidão das pessoas que têm síndrome de Down para o exercício profissional. Logo na abertura, acompanhamos a interpretação do Hino Nacional feita pelo jovem Abner Roger, cantor com síndrome de Down de Santa Catarina, para orgulho dos catarinenses.
	No decorrer do evento ainda nos foram apresentados músicos, artistas plásticos, escritoras, professoras, servidores públicos, fotógrafos, atletas, numa demonstração inquestionável de aptidão física, intelectual e técnica dessas pessoas.
	Nesse sentido, aguardamos a sanção presidencial da MP 582/12, cujo benefício de dedução de até 4% do Imposto de Renda para doadores do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência foi incluído por meio de emenda de nossa autoria, aprovada por unanimidade neste Plenário.
	Para encerrar, quero felicitar todos os portadores de síndrome de Down por este dia, desejar-lhes um futuro de plena integração social e agradecer ao Deputado Romário pela visibilidade que tem dado ao tema nos últimos anos.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigada.