	A SRA. JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, a 8ª Conferência Nacional da Saúde, realizada em Brasília, de 17 a 21 de março de 1986, é um marco na concepção do Sistema Único de Saúde - SUS, pelo qual todos os brasileiros e brasileiras passaram a ter direito ao tratamento de saúde, independentemente de condições sociais ou regionais.
	Essa foi a primeira Conferência Nacional da Saúde aberta à sociedade e resultou na proposta para implantar o Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde - SUDS, a partir de um convênio entre o antigo INAMPS e os governos estaduais. E o mais importante é que formou as bases para a seção "Da Saúde" da Constituição Brasileira.
	Além disso, esta conferência teve um papel importante para propagar o movimento da Reforma Sanitária, que aspirava uma saúde pública de qualidade e universal.
	Convocada pelo Ministro Carlos Santana, organizada e presidida pelo Dr. Sergio Arouca - uma das principais lideranças do Movimento da Reforma Sanitária -, a conferência teve como eixos temáticos a saúde como direito do cidadão e dever do Estado, a reformulação do Sistema Nacional de Saúde e o financiamento do setor.
	Pela primeira vez, recebeu ampla participação popular, quando o Brasil recém saía da ditadura civil-militar, na redemocratização. 
	O SUS, que completa 30 anos como política pública de saúde, é resultado das lutas sociais históricas que marcaram o rumo de nossa democracia.
	A Pesquisa Nacional de Saúde de 2013 revelou que 71% da população, cerca de 151 milhões de brasileiros, buscaram atendimento em unidades públicas de saúde; e apenas 4% nas privadas. O dado confirma a importância do SUS e a necessidade de uma permanente ação para fortalecê-lo, ao contrário do que se vê no atual Governo, que institui o congelamento dos investimentos públicos pela Emenda Constitucional nº 95, de 2016, e a retirada dos recursos do pré-sal. 
	Neste aniversário, toda a sociedade brasileira e nós Parlamentares devemos estar mobilizados para defender o SUS como política pública constitucional, universal, integral e de qualidade para todos.
	Sr. Presidente, peço a divulgação, nos meios de comunicação da Casa, dessa memória tão importante para a população como um todo. 
	Muito obrigada.
	O SR. PRESIDENTE (JHC) - O pedido de V.Exa. será atendido.