	O SR. CELSO MALDANER (Bloco/PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria de destacar que, como Coordenador do Conselho Consultivo da Frente Parlamentar da Assistência Técnica e Extensão Rural da Câmara dos Deputados, participei, na manhã desta quarta-feira, aqui em Brasília, da primeira reunião de trabalho da diretoria, para discussão e aprovação do plano de trabalho dessa Frente para o ano legislativo de 2016.
	Sr. Presidente, eu quero encaminhar esse pronunciamento para que seja dado como lido e divulgado no programa A Voz do Brasil.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de destacar que, como coordenador do Conselho Consultivo da Frente Parlamentar da Assistência Técnica e Extensão Rural da Câmara dos Deputados, participei, na manhã desta quarta-feira (9), em Brasília, da primeira reunião de trabalho da diretoria para discussão e aprovação do plano de trabalho da Frente para o ano legislativo de 2016.
	Além dos coordenadores regionais do colegiado, marcaram presença no encontro o dirigente da Federação Nacional dos Trabalhadores da Assistência Técnica e do Setor Público Agrícola do Brasil - FASER, Ecarlos Carneiro; o Presidente da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural - ASBRAER, Argileu Martins; e o representante da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal - EMATER, Cleisson Medas. Representando o Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA, participaram da reunião o Diretor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural do MDA, Marenilson Batista - representando o Ministro Patrus Ananias - e o Secretário do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável, Rodrigo Amaral.
	Uma das principais pautas definidas como prioritárias pelo colegiado é a oficialização do início das atividades da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER.
	De acordo com os representantes do MDA, órgão responsável, ainda não foram realizadas atividades da ANATER por falta de recursos. Para viabilizá-los, falta ainda a anuência do Ministério do Planejamento com referência ao contrato de gestão da ANATER com Governo Federal. Eles nos garantiram, no entanto, que esse processo está próximo de ser concluído, já tendo a ANATER até sede definida em Brasília.
	A ANATER, por ser uma entidade que tem como personalidade jurídica o serviço social autônomo, não pode receber recursos diretamente do Orçamento Geral da União, o que configura um percalço que precisamos vencer. Ou seja, é clara a necessidade de uma revisão dessa norma.
	Durante a reunião, ficou definido que será enviado um requerimento da Frente Parlamentar ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão solicitando anuência para o efetivo funcionamento da ANATER. Além disso, solicitamos a realização de uma audiência pública com o Ministro Patrus Ananias, do MDA, e representantes dos setores produtivos, para solicitar que a emenda coletiva de R$ 200 milhões, aprovada em 2015 na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, seja executada pela ANATER e para que a Frente Parlamentar tenha oportunidade de discutir com o MDA e com o setor agropecuário as ações da Agência. Trata-se de um trabalho integrado que iremos realizar em favor de nossos agricultores e da agropecuária brasileira.