PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. STEFANO AGUIAR (PSB-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho aqui, desta tribuna, apoiar a regulamentação dos direitos dos trabalhadores domésticos, que é destaque da pauta do plenário desta Casa nesta semana.
	Sras. e Srs. Deputados, o trabalho é uma das mais nobres manifestações humanas. É por meio dele que conseguimos tirar o sustento de nossas famílias, o pagamento de nossos impostos, dando, assim, nossa contribuição para o desenvolvimento do nosso País.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os empregados domésticos só vieram a ter sua profissão reconhecida em 1972, por meio da Lei 5.859. Á época, poucos eram os direitos trabalhistas, que só foram ampliados em 1988, com o advento da nova Constituição Federal. Nos últimos anos, também produto da luta das associações de trabalhadores domésticos, importantes avanços foram conquistados, como a qualificação profissional e a elevação de escolaridade.
	Ao se falar em empregado doméstico logo vem à mente aqueles que nos auxiliam nas tarefas do lar, como cozinhar, lavar, passar e limpar. 
	Empregados domésticos são aqueles que prestam serviços de natureza contínua, de finalidade não lucrativa à pessoa ou família, que pode ser tanto na residência principal ou na de lazer, como casa de praia, de campo, sítio, etc. Assim, enquadram-se também como empregados domésticos os motoristas particulares, vigias, chacareiros, caseiros, acompanhantes, babás e governantas.
	É facilmente identificado que as formalidades aumentaram com o decorrer dos anos e que os direitos trabalhistas não acompanharam tais exigências. A legislação atual não garante a metade dos benefícios que constam na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Em outras palavras, o empregado doméstico é tratado como um trabalhador de segunda categoria, sem garantia de seguro-desemprego, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, PIS, indenização por demissão sem justa causa, pagamento de horas extras, adicional noturno e seguro contra acidente de trabalho.
	É preciso, portanto, caros Parlamentares, que nesta Casa seja aprovado essa matéria, e logo em seguida encaminhado o texto à sanção presidencial.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação desta Casa Legislativa e no programa A Voz do Brasil.
	É esse o meu pensamento; e muito obrigado.