O SR. DOMINGOS DUTRA (PT-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero agradecer ao Deputado José Augusto Maia e à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado a aprovação do projeto, de minha autoria, que permite a dedução do Imposto de Renda Pessoa Jurídica das doações destinadas à reeducação dos encarcerados do Brasil.
Esta Câmara já aprovou o projeto que dá remissão de pena aos apenados: cada 3 dias de estudo reduz 1 dia de pena; cada 3 dias de trabalho reduz também 1 dia de pena. E esse projeto de minha autoria, fruto da CPI de que fui Relator, contribui para desafogarmos o sistema carcerário, evitando, assim, a superlotação. Mais do que isso, com o estudo e a capacitação, damos condições para que cada apenado, uma vez cumprida a sua pena, possa ter espaço no mercado de trabalho.
Portanto, quero agradecer à Comissão de Segurança e ao Deputado José Augusto Maia a aprovação desse projeto, que é importante para a cidadania brasileira.