	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero apenas parabenizar o Ministério Público do Estado do Pará.
	Eu creio no bom senso do Conselho Estadual de Educação do Pará, dirigido por uma grande educadora paraense, que recebeu do Governo do Estado, tucano, uma proposta de mudança na matriz curricular, de redução de 30% da carga horária, prejudicando a qualidade do ensino. Isso gerou uma grande revolta de pais, alunos e professores, da comunidade escolar, enfim.
	Eu creio que o clima criado com a decisão do Ministério Público, contra essa proposta e exigindo mais debates, pode ajudar a diminuir a tensão e a melhorar as condições de ensino no meu Estado, que estão tão agredidas e vilipendiadas.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	 Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, prossegue no Estado do Pará a tensão entre a comunidade escolar e o Governo de Simão Jatene por conta do projeto do Executivo que altera a matriz curricular do ensino médio da rede pública de ensino, ao reduzir a carga horária de aulas. A justificativa do prejuízo à qualidade da educação se ampara tão somente na redução de custos.
	A pressão de educadores, alunos e pais de alunos, por meio do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará - SINTEPP e dos movimentos estudantis, conseguiu adiar a votação do projeto no Conselho Estadual de Educação, que seria no último dia 07 de abril. A votação foi adiada para o dia 14 de abril, quando haverá um novo protesto contra a iniciativa, na Avenida Presidente Vargas, próximo ao Instituto Estadual de Educação do Pará - IEEP, local onde o Conselho costuma se reunir.
	O projeto reduz em cerca de 30% a jornada de aulas, limitando o máximo de duas aulas semanais por disciplina, exceto Português e Matemática.
	Não bastasse a crise da qualidade da educação pública no Pará, a valorização dos servidores também atravessa fase crítica. No dia 15 de abril, o SINTEPP fará uma assembleia geral pela campanha salarial. A principal pauta é o calote anunciado pelo Governo Jatene com relação ao cumprimento do piso salarial nacional de 2016, que foi reajustado em 11,36% em janeiro, ficando em R$2.135,64, bem como o pagamento retroativo desse reajuste; a garantia da lotação de 2016, assegurando a jornada; a aplicação de um terço de hora-atividade; e a manutenção do limite de 84 aulas suplementares.
	Outras exigências são o pagamento das perdas históricas de 60%; a regulamentação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração unificado, conforme o acordo judicial firmado em 2013; a realização de concurso público na educação para todos os cargos de que haja necessidade; o cumprimento da Lei de Gestão Democrática, a Lei nº 7.855, de 2014; a eleição direta de dirigentes de escolas; a garantia de 25% de liberação da jornada para os presidentes e tesoureiros de conselhos escolares que sejam servidores estaduais; e a regularização da merenda escolar, com garantia de quantidade e qualidade, respeitando a cultura alimentar regional.
	Outras pautas são o fortalecimento do Sistema de Organização Modular de Ensino - SOME, garantindo que haja professores de todas as disciplinas em todas as localidades; a reforma da climatização das escolas públicas estaduais; a construção de escolas de ensino médio nas localidades, em função da crescente demanda em todas as regiões no Estado; a criação de um fórum de políticas permanentes de combate à violência nas escolas; a melhoria e ampliação da rede de atendimento do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Pará - IASEP para todo o Estado, sem aumento da alíquota; o asseguramento de licenças-prêmio, mestrado e outros afastamentos de acordo com a legislação vigente, sem a obrigatoriedade de o servidor indicar um substituto efetivo.
	É inadmissível que exista uma gestão que não prioriza a qualidade de ensino, um dos pilares do serviço público, e ainda invista no seu crescente desmonte. Enquanto o Governador concede anistia e benefícios fiscais à vontade, aos grandes empresários, os pobres sofrem com escolas com estrutura precária e falta de professores. Houve reformas de escolas que foram abandonadas, que jogam fora o dinheiro público.
	Por isso, repudio todo e qualquer ataque à qualidade da educação, que venha a trazer prejuízo ao povo. Não à redução da grade curricular! Não ao calote do piso salarial  e à desvalorização dos educadores!