	O SR. LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, tivemos na tarde de hoje uma discussão com o pessoal da Associação Brasileira da Indústria do Fumo - ABIFUMO no que diz respeito à audiência pública que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA realizou na última terça-feira. 
O próprio setor, as indústrias e os trabalhadores concordavam com o banimento dos sabores característicos, como chiclete, banana e chocolate, nos cigarros. 
A análise que fizemos da resolução que deve ser publicada pela ANVISA é que ela não causará prejuízo maior aos produtores, às indústrias e aos trabalhadores das indústrias. A grande preocupação que tínhamos era com a mistura chamada American Blend. Nós utilizamos duas variedades de fumo, a Virginia e Burley.
	Nesse sentido, a resolução que deve ser publicada pela ANVISA tranquiliza, de certa forma, os produtores, as indústrias e os trabalhadores. É este o recado que eu gostaria de deixar. A preocupação que tínhamos era com os milhares de produtores e trabalhadores envolvidos nessa importante cadeia existente no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina e no Paraná.
	Comunico também, Sr. Presidente, que nesta quarta-feira, juntamente com a Senadora Ana Amélia, do Rio Grande do Sul, nós estivemos com o Vice-Prefeito de Sananduva, Leomar Foscarini, com o Sr. Ademar Bennett e com outros produtores, representando uma associação de pequenos produtores de Sananduva e Cacique Doble. A grande preocupação que nós temos é com um ato de desapropriação - já existe um processo correndo nos Municípios de Sananduva e Cacique Doble - da suposta terra indígena chamada Passo Grande do Forquilha. São 1.916 hectares, 162 pequenos produtores, uma área média de 11,8 hectares. 
	Nossa grande indignação é com o fato de que o processo de desapropriação corre por conta da FUNAI. Esses produtores tiveram que juntar quase 2 milhões de reais para contratar advogados e antropólogos para fazer a sua defesa. Essa é a nossa indignação. 
	Esse não é o único caso. Existem outros casos no Rio Grande do Sul de pequenos produtores rurais que não têm condições de custear as defesas que são impostas pela FUNAI. E existem recursos públicos. A FUNAI hoje custeia esses processos de desapropriação. E esses produtores têm de se juntar, se organizar para fazer a sua defesa. 
	Então, houve esse caso específico, citado e criticado pelo Sr. Ademar Bennett. Chegou à sua propriedade, assim com às demais propriedades, a Polícia Federal, com metralhadora, arma em punho. Isso ocorreu na casa de pequenos agricultores. 	
Essa é a preocupação que nós temos. E corre um processo à revelia, porque eles não tinham condições de se defender. 
	No final do ano passado, quando estivemos com o Ministro José Eduardo Cardozo, o pessoal de Sananduva foi alertado de que S.Exa. estava para assinar o ato de desapropriação. Nesse sentido, eles contrataram advogados e antropólogos. 
	A Universidade Federal do Rio Grande do Sul e outras autoridades estão tratando desse tema específico para tranquilizá-los e ver se conseguimos derrubar... Havia até pareceres falsos da própria FUNAI, em que antropólogos forjavam, forçavam a barra nesse sentido. 
	Esse não é o único caso. Há dezenas de casos no Rio Grande do Sul. Quase 10 mil famílias de pequenos produtores foram, de certa forma, prejudicadas. O pessoal está alarmado. Problemas sérios ocorrem. Muitos nem crédito têm mais para obter financiamento junto ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF. 
O problema é sério. Nós já fizemos a proposta de criação de uma comissão de fiscalização e controle para verificar esses casos in loco, não só no Rio Grande do Sul, mas também em outros Estados da Federação. 
	Para concluir, Sr. Presidente, destaco que na próxima terça-feira o Ministro Mendes Ribeiro vai anunciar a destinação de recursos para a comercialização do arroz. Há mais de um mês nós vínhamos cobrando, juntamente com as entidades de classe do Rio Grande do Sul, o anúncio da destinação desse recurso. O Ministro, na próxima terça-feira, reunirá os representantes do setor do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina para anunciar a destinação desses recursos e assim tranquilizar esses produtores com relação à comercialização do arroz.
	Muito obrigado.