PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO 

O SR. SABINO CASTELO BRANCO (PTB-AM. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero comunicar a esta Casa que o Governo Federal adotou um novo modelo migratório com relação ao ingresso de cidadãos espanhóis em território brasileiro, que passou a ser adotado a partir do dia 2 de abril, semelhante ao modelo adotado na Espanha quanto ao ingresso de brasileiros naquele país.  
O Embaixador Gonzalo de Benito, Secretário espanhol de Assuntos Externos, manifestou-se contrário a qualquer alteração no tratamento dado à estrada de espanhóis no Brasil - uma demonstração cabal de que as restrições são realmente desnecessárias. 
Enquanto isso, milhares de brasileiros foram impedidos de entrar em território espanhol, mesmo estando com a documentação legal. 
A resolução desse problema ou a adoção de uma medida que ressaltasse o valor do brasileiro diante do tratamento discriminatório sofrido na Europa, principalmente na Espanha, é uma bandeira que empenho desde que cheguei a esta Casa, há mais de 4 anos. 
Nesse ínterim, milhares de brasileiros foram barrados e humilhados nos aeroportos espanhóis, antes de serem mandados de volta ao Brasil. Apelei à Comissão de Relações Exteriores, ao Governo e ao Itamaraty. Sei que todos fizeram grandes esforços em busca de soluções.
A representação diplomática espanhola, contudo, ignorou as manifestações do Ministério das Relações Exteriores, negando as evidências incontestáveis. Os Deputados membros da Comissão de Relações Exteriores também se empenharam, buscando solucionar esses problemas - em vão. 
Os abusos só se agravaram. Centenas de brasileiros que agiram de forma correta e apresentaram a documentação exigida foram barrados e despachados de volta. A lista xenofóbica envolve palestrantes e artistas com agenda acertada e documentação em dia. 
Turistas regiamente documentados e pessoas em trânsito também foram deportadas sem a observância de um mínimo de critério, enquanto viajantes de outros países, nas mesmas condições, foram aceitos. 
Relembro o caso de estudantes que deveriam defender teses de mestrado em Portugal e que foram barrados por ocasião da conexão em Madri. A representação diplomática espanhola no Brasil apenas desconversou.
Em apenas um ano e meio, o número de brasileiros barrados já no Aeroporto de Barajas, em Madri, aumentou 20 vezes. Só em fevereiro de 2008, foram 452 os brasileiros impedidos de entrar naquele país.
Do total de viajantes barrados de entrar na União Europeia em 2010, 12% eram de nacionalidade brasileira. Somente a Espanha respondeu por 30% dos casos. Ou seja, a situação piorava cada vez mais. 
A disputa no mercado de trabalho da Comunidade Europeia, permeada pela discriminação contra imigrantes tachados pejorativamente de subdesenvolvidos, parece ter consolidado uma hostilidade que se mostra crescente e que precisava ser enfrentada com firmeza e galhardia pelo Governo brasileiro, como de fato acontece agora. 
Esgotados todos os recursos diplomáticos, o Brasil finalmente adotou o princípio da reciprocidade com relação à entrada de espanhóis em nosso País. Não há nenhum resquício de revanchismo, mas igualdade de tratamento, em vigor desde 2 de abril de 2012, segundo expressa a Polícia Federal:
"O controle migratório passará a exigir dos turistas espanhóis para ingresso em território nacional, além das previsões legais ordinárias, a apresentação da seguinte documentação: 
a) bilhete aéreo de volta (a data do retorno deve estar marcada); 
b) comprovação de meios econômicos suficientes para manutenção durante o período de permanência no Brasil, no caso a quantia mínima de R$ 170 para ingressar em território brasileiro; 
c) em caso de hospedagem em hotel: a apresentação de documento comprobatório de reserva; 
d) em caso de hospedagem em residência: carta-convite de um particular residente na cidade brasileira de destino informando o vínculo existente, o prazo de estada do turista espanhol, com assinatura do declarante autenticada em cartório (brasileiro), acompanhada de comprovante de residência emitido em nome do declarante. Essa carta-convite poderá ser ao turista espanhol que comprovar a estada em imóvel de sua propriedade no Brasil por meio de cópia da escritura ou do registro do imóvel em seu nome ou documento equivalente.
Os Policiais Federais que atuam no controle migratório já foram devidamente orientados sobre as novas medidas e adotarão as exigências a partir do dia 2 de abril, em todas as fronteiras do País."
Além do tratamento igualitário, medidas complementares precisam ser tomadas pelo Itamaraty. Uma delas é providenciar o aprimoramento do atendimento consular no exterior. O Ministro da Defesa, Embaixador Celso Amorim, então Ministro das Relações Exteriores, confirmou o que é sentido por brasileiros que precisam de atendimento consular no exterior: "Nossa ação consular está muito aquém do necessário", disse S.Exa., que prometeu tomar medidas urgentes, como a abertura de novos consulados. Até mesmo uma secretaria foi criada para cuidar quase que exclusivamente dos problemas de imigrantes brasileiros. Esperamos ver os resultados na prática.
Por outro lado, considerando o estreitamento das relações econômicas entre Brasil e Espanha e o princípio internacional da reciprocidade de tratamento, a questão mostra-se realmente melindrosa e envolve aspectos de natureza diversa. Por isso, devemos manifestar total apoio à Presidente Dilma Rousseff por sua coragem. Entretanto, acredito que as reações serão positivas, pois um povo que não se valoriza não merece atenção. 
Era o que tínhamos a dizer. 
Muito obrigado.