PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (Bloco/PCdoB-AC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último dia 4, do corrente mês, foi publicado no Diário Oficial da União o Ato Declaratório de alfandegamento da zona de processamento exportação do Estado do Acre. A primeira entre as 23 existentes no Brasil, com autorização para o funcionamento.
As zonas de processamento e exportação caracterizam-se como áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados no exterior, sendo consideradas zonas primárias para efeito de controle aduaneiro.
Criadas ainda no governo Sarney, as zonas de processamento de exportações (ZPEs) amargaram décadas existindo apenas no papel. A ideia, que sofreu algumas alterações em pouco mais de duas décadas, é estimular o desenvolvimento regional com a criação de espécies de parques industriais isentos de impostos. Caracterizando por serem instaladas nas regiões menos desenvolvidas do País, objetivando reduzir desequilíbrios regionais, bem como fortalecer o balanço de pagamentos e promover a difusão tecnológica e o desenvolvimento econômico e social do País.
Vale ressaltar que, segundo o Banco Mundial, há 3.500 locais que se assemelham a ZPEs em 135 países. Essas áreas geram cerca de 68 milhões de empregos e movimentam cerca de US$ 500 bilhões por ano.
Senhor Presidente,
O Governo do Estado do Acre, com os esforços da secretaria de Desenvolvimento Florestal, da Indústria, do Comércio e dos Serviços Sustentáveis (Sedens), são expressivos para o Estado do Acre. Com a intenção de incrementar e dinamizar a logística de importação dos produtos regionais e dos Estados da Região foram investidos 25 milhões em uma área 1,3 mil metros quadrados, 12 planos de negócios foram elaborados com o apoio da Federação das Indústrias do Estado do Acre (FIEAC), 32 empresas enviaram cartas de intenção pleiteando se instalar no parque industrial, 2 planos de negócios devem ser aprovados ainda este mês pelos Conselhos da ZPE/AC e pelo Conselho Nacional das ZPE's.
Por outro giro, vale ressaltar, a questão da logística, a ZPE estar localizada no Município de Senador Guiomard, 30 km da Capital, e 700 km dos portos peruanos. Com a conclusão da Rodovia Interocêanica, o Acre passa a ser a principal porta de entrada e saída para os portos do pacífico. Cerca de 30 milhões de pessoas que vivem em um raio de 750 quilômetros do Acre deverão ser impactadas pela ZPE.
Nesse cenário o Estado do Acre desponta como um dos estados que apresenta melhor logística para implantação de uma ZPE, considerando uma interligação já consolidada que permite o escoamento pelos portos do Pacífico, diminuindo à distância com um dos maiores parceiros comercial do Brasil. 
Portanto Senhor Presidente, a ZPE trará desenvolvimento socioeconômico, transformando os índices ainda modestos de desenvolvimento Humano no Acre (IDH). 
Obrigada!
Sr. Presidente.