	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, queria dar como lido pronunciamento contra instalação e operação de usinas nucleares no Brasil, já que, no dia 11 de março, completa 1 ano o acidente nuclear de Fukushima, no Japão, com muitas pessoas mortas e contaminadas. Haverá protestos em pelo menos 15 países, inclusive no Brasil, em São Paulo.
	Nós estamos aqui defendendo que o Brasil suspenda o seu programa de expansão de usinas nucleares. Isso por várias questões: pela questão da segurança, pela questão do custo operacional, por ser uma matriz energética que responde só por 2% do total da matriz brasileira e pelo lixo nuclear.
	Então, nós somos um país que tem condições de construir outra matriz energética mais barata, mais segura para a população brasileira. Por isso, entendemos que é hora de votar uma emenda constitucional proibindo, assim como a Alemanha o fez, a construção de usinas nucleares aqui no Brasil.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o próximo domingo, dia 11 de março, será marcado pelo aniversário de 1 ano do acidente nuclear na usina de Fukushima, no Japão, que expôs mais de 300 pessoas a um alto grau de radiação. O número de mortes por câncer no futuro pode chegar a mil neste que foi o maior desastre nuclear desde Chernobyl, em 1986. Para alertar o mundo todo sobre os perigos da energia nuclear, estão programados mais de 100 protestos, em 15 países, neste final de semana. Aqui no Brasil, às 10h15,  horário em que a terra tremeu no Japão 1 ano atrás, um gongo soará no vão livre do MASP, na Avenida Paulista, em São Paulo, relembrando o desastre e suas vítimas. Também haverá mobilizações em Manaus, Recife, Salvador, Brasília, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Angra. 
Os protestos integram a iniciativa de construir uma enorme corrente mundial, humana, em solidariedade ao povo de Fukushima; ao mesmo tempo em que a Coalizão por um Brasil Livre de Usinas Nucleares e a Articulação Antinuclear Brasileira coletarão assinaturas para uma proposta de emenda à Constituição proibindo a construção, instalação e funcionamento de usinas nucleares no País. 
Às vésperas da realização da Conferência Rio+20 em nosso País, é preciso que nós, Parlamentares, e que o povo brasileiro conheçamos a fundo os riscos da produção da energia nuclear em nosso território. 
Herdamos dos militares a ideia de que, para ser potência mundial e entrar no Conselho de Segurança da ONU, temos que ter um programa nuclear. Mas ninguém está pensando no legado que deixaremos para as gerações futuras. Basta lembrar do que aconteceu com o Césio-137 em Goiânia, em 1987, quando uma pedra de apenas 19 gramas do material radioativo contaminou pelo menos 1.600 pessoas.
Antes de Fukushima, muitos defensores da energia nuclear afirmavam que essa era uma tecnologia sem riscos. Mas se no Japão, onde, apesar de toda a tecnologia usada na segurança, o acidente foi catastrófico do ponto de vista social e ambiental, imaginem o que pode acontecer em Angra 1, Angra 2 e, agora, Angra 3, que está sendo construída. 
Esta semana, aliás, um relatório do Greenpeace, elaborado em parceria com a organização alemã Urgewald, alertou o mundo sobre as precárias condições de segurança de Angra 3. Para as organizações ambientalistas, a usina está no lugar errado, foi mal projetada e construída com tecnologia antiquada, o que potencializa os riscos de acidentes. O projeto, por exemplo, não incorpora as medidas de segurança que se tornaram obrigatórias depois de Fukushima. 
Mesmo assim, o governo alemão, que decidiu encerrar seu programa nuclear, deve dar um aval de 1,3 bilhão de euros para os investidores garantirem a construção de Angra 3, que será financiada pelo consórcio energético francês Areva, que conta com fábricas na Alemanha, e receberá recursos do BNDES, dos bancos franceses Société Générale, BNP Paribas e Crédit Agricole e do espanhol Santander. Ou seja, se os países da Europa desistiram de apostar na energia nuclear, suas empresas agora correm para o Brasil.
Há ainda uma previsão do Governo Federal de colocar em operação outras quatros centrais nucleares em território nacional: duas no Nordeste e duas no Sudeste, a um custo de 10 bilhões de reais cada uma. E esta é outra razão contrária à ampliação do programa nuclear brasileiro: o custo. 
Depois de Fukushima, em função das novas regras de segurança definidas em âmbito internacional, o custo da produção da eletricidade via esta tecnologia, que já é caro - em média 180 reais o megawatt-hora -, deve aumentar, reforçando a necessidade dos subsídios já frequentes por parte dos Estados. 
É importante lembrar também que o riscos começam muito antes da operação de geração de energia pelas usinas. Em Caetité, na Bahia, onde existe uma mina de extração de urânio - a primeira etapa da cadeia da produção da energia nuclear -, os problemas gerados na população são enormes. Em agosto do ano passado, a Plataforma Brasileira de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais divulgou o relatório da missão realizada na cidade para levantar as violações de direitos ocorridas no ciclo nuclear. Os documentos são reveladores do descaso do poder público com a vida dos moradores da região. O gás radônio, que resulta da explosão nas rochas da mina, é inalado pela população, contamina a água, o solo, os produtos agrícolas e os animais. Desde o ano 2000, quando a mina começou a funcionar, a incidência de câncer na população não para de crescer.
Para além dos riscos de contaminação na produção, a energia nuclear também produz um lixo altamente radioativo, que demora 20 mil anos para esgotar seu potencial de radiação. Uma usina com vida útil de 30 anos, por exemplo, gera mais de mil toneladas de lixo radioativo. Em Angra, esse lixo está sendo armazenado em piscinas a céu aberto! O risco é enorme!
Assim, Sr. Presidente, num país com a geografia brasileira, com enorme potencial para a produção de energias renováveis e cuja matriz energética conta atualmente apenas com 2% de geração nuclear, ampliar esse programa não se justifica. Podemos, com melhorias nas hidrelétricas, suprir facilmente esta demanda. Sem falar no potencial hidráulico ainda remanescente no País, na biomassa, no gás natural e nos próprios programas de racionalização do uso de energia.
Como lembra o Prof. Ildo Sauer, doutor em engenharia nuclear pelo MIT (Massachusetts Institute of Technology), nos EUA, coordenador do Programa de Pós-Graduação em Energia da USP e diretor de energia da FIESP, várias combinações entre esses recursos são possíveis para suprir a energia nuclear que resultaria dessa expansão do Programa Nuclear Brasileiro, todas elas com custos de cerca da metade da opção nuclear, economizando mais de 20 bilhões de reais em investimentos para o mesmo benefício energético. 
Ao contrário do que afirmam os defensores das usinas nucleares, não faltaria energia para o País, mesmo com o aumento do consumo projetado para as próximas décadas.
Por que então colocar nossa população em risco, enquanto muitos já baniram essa tecnologia, até mesmo países que não dispõem de alternativas energéticas como nós? O Brasil, assim, vai na contramão deste processo, sabe-se lá em nome de quê. Lembrando novamente o Prof. Ildo Sauer, a construção de usinas nucleares, por si só, não garante avanços significativos no domínio da tecnologia nuclear. Tampouco é esse o caminho que o Brasil deveria trilhar internacionalmente na geopolítica global. Temos que trabalhar pela não proliferação de armas nucleares, e não o contrário.
Por isso, Sras. e Srs. Deputados, manifestamos aqui a posição contrária do PSOL ao projeto do Governo brasileiro de ampliar o programa nuclear nacional. E desde já nos engajamos pela aprovação da PEC que está sendo proposta pela sociedade civil, reafirmando os enormes riscos que, injustificavelmente, serão gerados para a nossa população. 
Muito obrigado.