	O SR. RONALDO NOGUEIRA (Bloco/PTB-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dar como lido o pronunciamento que faço e pedir que ele seja divulgado pelos órgãos de comunicação da Casa.
	Venho a esta tribuna para manifestar o meu apoio ao projeto de lei de iniciativa popular resultante da campanha do Ministério Público Federal que propõe dez medidas para combater a corrupção.
	Dessas medidas, destaco aqui algumas: prevenção à corrupção através da transparência e proteção à fonte de informação; criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; eficiência dos recursos no processo penal; celeridade nas ações de improbidade administrativa; prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado; e recuperação do lucro derivado do crime. 
	Ainda há outras ações que são importantíssimas para extinguirmos a corrupção no nosso País.
	Obrigado, Sr. Presidente.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna anunciar meu apoio à iniciativa do Ministério Público Federal - MPF chamada de 10 Medidas contra a Corrupção.
	Atualmente, o projeto de lei de iniciativa popular já conta com o apoio de mais de 1,5 milhão de brasileiros, que se uniram para apoiar formalmente a campanha 10 Medidas contra a Corrupção, o que, por si só, já esbanja legitimidade para o prosseguimento dessa ideia. São mais de 900 entidades de diversos segmentos da sociedade civil organizada que reconheceram a consistência, importância e pertinência destas dez medidas.
	O fato de a corrupção ser tratada como um crime em nosso País não é capaz de constranger seus agentes, que desviam cerca de R$ 200 bilhões por ano, segundo estimativas da Organização das Nações Unidas - ONU. Pesquisas do Banco Mundial, da Transparência Internacional e da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP demonstram que o índice de corrupção se relaciona com o Índice De Desenvolvimento Humano (renda, saúde e educação), com o grau de eficiência do governo e com a competitividade do país no mundo. Daí a elevada importância da intenção desse projeto.
	Segundo o MPF, esse projeto é produto de uma reflexão de mais de 6 meses, que considerou a experiência do caso Lava-Jato e de outras grandes operações contra a corrupção em nossa história. As propostas foram fruto de consulta pública e do trabalho de especialistas de todo o País, estando amparadas em estudos e experiências nacionais e internacionais sobre a prevenção e o combate da corrupção.
	São três focos: prevenção; punição adequada e proporcional; e recuperação do dinheiro desviado. Todos eles foram minuciosamente pensados por aqueles que combatem a corrupção e aqueles que são vítimas diretas dela - algo, ao meu ver, muito adequado.
	Cumpre trazer aqui o enunciado de cada uma dessas medidas, qual seja:
	- Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação;
	- Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos;
	- Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores;
	- Eficiência dos recursos no processo penal;
	- Celeridade nas ações de improbidade administrativa;
	- Reforma no sistema de prescrição penal;
	- Ajustes nas nulidades penais;
	- Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa dois;
	- Prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado; e
	- Recuperação do lucro derivado do crime.
	Diante disso, reitero meu apoio a iniciativas que tendem não só a responsabilizar aquele que ofende o Erário, mas a reconstruir uma sociedade que observa a grande eficiência do Fisco diante de sua honestidade, e a improbidade de um Estado diante da inabilidade do sistema em relação ao combate à corrupção.
	Era o que eu tinha a dizer.