
	O SR. JESUS RODRIGUES (PT-PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, subo à tribuna para comentar com o conjunto dos Deputados e Deputadas e também com o Brasil, o Piauí em especial, o que nós temos visto ultimamente no que tange à presença da Justiça na vida pública, na vida dos candidatos, nas gestões de Municípios e Estados.
	Nós estamos por receber um chip, um gravador, uma câmera, e a qualquer fala nossa o Ministério Público virá nos impor uma multa por campanha extemporânea. Isso tem ocorrido de maneira sistemática, em especial no Estado do Piauí, mas nós vemos que a questão é nacional. 
	Queremos sim cumprir a lei, mas não podemos aceitar que a Justiça coloque os Parlamentares em situação de marginalidade, a ponto de termos que fazer campanha às escondidas, sem poder usar um cartaz, sem poder fazer determinado tipo de propaganda. Chega-se a um momento em que a Justiça impõe inclusive ruas e horários para as campanhas, isto no chamado termo de ajuste de conduta. 
	Infelizmente, vemos que muitas vezes os partidos cedem à pressão da Justiça. E vemos também o Poder Judiciário subjugar decisões do nosso Poder Legislativo federal.
	Vou recordar, para que todos compreendam, que este Congresso Nacional, através de seus Deputados e Senadores, aprovou uma distribuição mais equitativa dos royalties, e a Ministra, única e exclusivamente, monocraticamente, como se diz na linguagem jurídica, sustou a decisão, de todo o Congresso. Se ao menos a decisão tivesse sido do colegiado do Poder Judiciário, do Supremo Tribunal Federal, poderíamos considerá-la, mas uma única Ministra submeter ao seu crivo, monocraticamente, decisão de todo o Congresso Nacional, acho que isso é extrapolar o seu papel, e nós devemos chamar a atenção para isso. 
	Outra coisa. Compreendo que a Justiça poderia, em vez de viver exclusivamente à caça do Poder Legislativo, ou dos Parlamentares, acompanhar os programas de televisão a que temos assistido e que de maneira muito aberta dizem que estamos em ano de eleição, que é preciso pensar nisso, porque quem não dá conta da segurança tem que ter o troco em ano de eleição. Outra hora, é o ano de eleição que não dá conta dos assuntos da educação. Então, nós Parlamentares, nós candidatos, não podemos fazer campanha, mas a imprensa, por exemplo a Rede Globo, ela pode fazer campanha todo dia! Todo dia puxam um tema que de certa forma culmina numa posição política e eleitoral e não numa posição política e editorial. Isto, a meu ver, é um absurdo. 
	Por que a Justiça não olha para esses casos? Porque a Justiça, com seu ativismo judiciário, busca candidatos, busca partidos para penalizar, e deixa livre a imprensa? A imprensa tem que ser livre, sim, mas para cumprir o seu papel. Se não está na hora de candidato fazer campanha, também não está na hora de televisão, rádio, jornal ou revista fazer campanha. Nós temos visto que, após cada assunto abordado na televisão, dizem sempre: "Nós estamos em época de campanha e temos que eleger candidatos sensíveis a esta causa". À Justiça eu digo: considero isso um abuso, um absurdo. 
Sr. Presidente, peço aqui, publicamente, providências para que não apenas os candidatos sejam monitorados, mas também a imprensa seja, de certa forma, acompanhada. Que ela cumpra o seu papel de informar as pessoas com isenção - este é o seu papel -, e não deixe em mensagens subliminares e até mesmo explícitas expresso que este é um ano de eleição. Ainda não é tempo. É preciso que a Rede Globo, por exemplo, comece a abordar - acredito que vá fazer isso daqui a pouco -, para conhecimento da população, a inflação do caviar que o Sr. Marinho, filho do Sr. Roberto Marinho, come todos os dias.
	(O microfone é desligado.) 
	O SR. PRESIDENTE (Marçal Filho) - Está registrado o pronunciamento de V.Exa., que terá divulgação nos órgãos de comunicação da Casa.