	O SR. SEVERINO NINHO (PSB-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na semana passada, eu me despedi desta Casa e do Brasil por conta da volta do titular, Deputado Danilo Cabral, que é Secretário das Cidades. O Deputado Danilo Cabral resolveu tirar mais uma semana para organizar a sua vida, e eu vou ter que me despedir de novo lá para quinta-feira. Estou aqui cumprindo a minha obrigação no esforço concentrado.
	Sr. Presidente, eu gostaria de falar sobre a questão dos acidentes de trânsito. Eu tenho me preocupado aqui nesta Casa, desde o início, com essa grave problemática que o Brasil enfrenta no que se refere aos acidentes de trânsito. A minha preocupação maior é com os acidentes envolvendo os motociclistas. Esse é um problema mundial, e o Brasil é um dos campeões nesta problemática.
	A ONU, visando enfrentar esse problema, criou em 2010 a Década de Ação pelo Trânsito Seguro, que vai até 2020. O Brasil não tinha se saído bem até 2010, mas, com a Lei Seca, já houve uma redução. Entretanto, a problemática envolvendo os motociclistas continua grave.
	Com o objetivo de enfrentar esse problema, eu apresentei duas proposições legislativas e criei a Frente Parlamentar em Defesa dos Proprietários e Condutores de Veículos sobre Duas Rodas, da qual sou Presidente.
	Uma proposição é a PEC nº 210 de 2012, que trata da isenção dos impostos sobre equipamentos de segurança para motociclistas. Isso porque entendo que, no momento em que o capacete, a bolsa de ar e os demais equipamentos necessários à segurança dos motociclistas forem imunes de impostos, o preço irá diminuir em torno de 36% a 40%, e os motociclistas, motoboys e motofretistas irão trafegar de modo mais seguro.
	Então, esta PEC 210 é importante. O Brasil gasta bilhões por ano com acidentes envolvendo motociclistas - as UTIs estão lotadas de motociclistas jovens mutilados -, além de gastar com INSS, Previdência Social.
	A outra proposição é o PL nº 2.987, de 2011, que prevê a criação da motofaixa, faixa exclusiva para motociclistas nas cidades com mais de 100 mil habitantes, que eu vi agora, em Xangai, em Pequim, quando fui à China, representando o Partido Socialista Brasileiro, com custo zero para esta Casa e para o povo brasileiro.
	Sr. Presidente, esta questão é muito grave. Os acidentes de trânsito são um sério problema brasileiro. Hoje mesmo, no Jornal Folha de S.Paulo, está a manchete: "Motorista embriagado atropela e mata 6 em Sorocaba". Não podemos continuar nesta insegurança, nesta violência, neste caos.
	Por isso, repito, a PEC nº 210, que torna imunes a impostos os equipamentos de segurança dos motociclistas, seria um caminho, porque, no momento em que o motociclista trafegar com equipamento de melhor qualidade - sendo mais barato, ele vai comprar equipamento melhor -, vai haver menos sequelas caso ocorra um acidente.
	A faixa exclusiva para motociclistas também seria uma medida importante, repito, como vi em Xangai e em Pequim, porque eles iriam trafegar em sua faixa própria.
	Peço a divulgação de meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, desde que assumi o mandato de Deputado Federal, em fins de 2011, tenho dedicado especial atenção à problemática do crescente número de mortes por acidente de trânsito, assunto de grande relevância não só para o Brasil, mas para o mundo, principalmente em países de média e baixa renda.
Volto, hoje, a esta tribuna para falar sobre esta nobre causa: a adoção de políticas públicas e de legislação moderna com o fim de assegurar a redução de mortes por acidente de trânsito.
Não é por acaso que a Organização das Nações Unidas estabeleceu, em 2011, a Década de Ação pelo Trânsito Seguro, e, desde então, vem monitorando os avanços obtidos nos diversos países nesse campo, tendo em vista a redução de pelo menos 50% de acidentes fatais no período.
A propósito, e muito recentemente, a Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgou relatório sobre o alto número de mortes no trânsito em todo o mundo. São dados obtidos em 2010, que foram comparados aos dados obtidos em 2007, e o resultado não se mostrou nada animador, especialmente para o Brasil.
Segundo o relatório, o Brasil faz parte de um grupo de 87 países que concentra 80% das ocorrências mundiais de morte no trânsito.
A OMS verificou que, naqueles 3 anos, houve aumento no número de acidentes da ordem de 23% no Brasil.
A conclusão é de que, ao contrário do que se constatou em metade dos países avaliados, o Brasil e outros países de média e baixa renda apresentaram índices incontestáveis de aumento no número de mortes no trânsito.
Verifica-se, pois, com base no relatório da OMS que o Brasil, a despeito dos avanços nas áreas social e econômica, ainda se mantém em nível relativamente atrasado quando se trata da eficiência da instrumentação legal e dos respectivos mecanismos de controle.
Especificamente, é o que se evidencia no agravamento da insegurança no trânsito, com o aumento no número de mortes e a baixa avaliação da OMS acerca de nossos dispositivos legais.
No nosso País, a violência no trânsito é uma das principais causas de mortalidade. Somente em 2010, 42.844 pessoas perderam a vida no trânsito e outras milhares ficaram com sequelas decorrentes dos acidentes. Só em 2011, foram registradas 155 mil internações no Sistema Unico de Saúde (SUS) relacionadas a acidentes de trânsito, o que representou um custo de mais de R$200 milhões.
Esse valor leva em conta apenas as internações na rede hospitalar pública, sem considerar os custos dos atendimentos imediatos às vítimas feitos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), nas Unidades de Pronto Socorro e Pronto Atendimento e na reabilitação do paciente com consultas, exames, fisioterapia, dentre outros.
É bem verdade, que os dados aqui mostrados ainda são anteriores aos efeitos decorrentes da lei seca.
Segundo números de pesquisa divulgada pelo Ministério da Saúde, prestes a completar 2 anos de existência, a Lei começa a produzir números animadores.
O levantamento aponta que o índice de mortes causadas por acidente de trânsito diminuiu 6,3% nos 12 meses após o início da Lei Seca, se comparado com os 12 meses que antecederam a aplicação da lei. Em números, foram registradas 2.302 mortes a menos no período. O total de óbitos causados pelo trânsito caiu de 36.924 para 34.597 registros.
Com os olhos voltados para enfrentar a questão do crescente aumento nos índices de mortes no trânsito, desde a nossa posse, temos procurado contribuir de modo significativo para a solução do problema dos acidentes de trânsito.
Nosso atenção voltou-se mais notadamente para os motociclistas, vítimas preferenciais do trânsito nas grandes cidades.
Como todos sabem, o número de acidentes envolvendo usuários de motocicleta, sobretudo os chamados motoboys, que circulam a serviço, é assustador e há muito enseja a tomada de providências realmente adequadas.
Com tal convicção, oferecemos a esta Casa, em 2011, o Projeto de Lei n° 2.987, que prevê, no caso de cidades com mais de 100 mil habitantes, a elaboração de plano de transporte urbano integrado, compatível com o plano diretor ou nele inserido, prevendo, sempre que possível, faixa exclusiva para a circulação de motocicletas, motonetas e ciclomotores.
Ou seja, o projeto visa à criação de faixa exclusiva para motocicletas em cidades com mais de 100 mil habitantes, a fim de diminuir ao máximo a probabilidade de colisão entre motocicletas, ônibus e automóveis.
Ao justificar o projeto em referência, mostramos que dados divulgados pela Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares - ABRACICLO revelam o crescimento de 377,65% na frota de veículos motorizados de duas rodas no Brasil, entre 2001 e junho de 2011. De 4,61 milhões, chegamos a 17,41 milhões.
No Estado de Pernambuco, o crescimento foi de 443,21% para o mesmo período, quando a frota registrada em 2001, de 154.303, alcançou 683.899 unidades, em junho de 2011.
O aumento da frota provocou o incremento vertiginoso da incidência de acidentes de trânsito, com impacto relevante no atendimento de emergência dos hospitais e na previdência.
Os sinistros envolvendo motociclistas na Região Metropolitana de Recife vêm respondendo por quase 90% das internações decorrentes de acidentes de trânsito. Os gastos com esses atendimentos em todo o Estado de Pernambuco chegaram a R$443 milhões em um ano, obrigando a Secretaria de Saúde estadual a enquadrar tais eventos na categoria de epidemia.
Embora para muitos cidadãos a posse da motocicleta ou similar represente ascensão social e garantia de mobilidade, ela também significa vulnerabilidade. Em qualquer acidente de trânsito, seus ocupantes são afetados diretamente, ensejando elevada morbimortalidade.
Do mesmo modo, encaminhamos a Proposta de Emenda à Constituição n° 210, de 2012, com o objetivo de isentar de impostos todos os itens necessários à segurança dos motociclistas e, assim, diminuir o preço final ao consumidor.
Ao justificar a PEC acima, demonstrei que a gravidade dos acidentes é aumentada pela circunstância de que muitos motociclistas deixam de usar os equipamentos necessários à sua própria segurança.
Por esse motivo, e com a finalidade de estimular a utilização dos equipamentos de segurança por parte dos motociclistas, é de grande importância a aprovação urgente da Proposta de Emenda à Constituição n° 210/2012, de minha autoria, que tem por objetivo instituir imunidade tributária relativamente a esses equipamentos, vedando a incidência de impostos, acarretando, em consequência, a diminuição dos preços desses equipamentos, facilitando a aquisição deles pelos motociclistas.
Dando sequência à minha luta em favor da nobre causa de reduzir os índices de acidentes de trânsito de motociclistas, encaminhei a Indicação n° 3.878, de 2013, ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega, solicitando a desoneração de tributos federais incidentes sobre equipamentos exigidos para mototaxista e rnotoboy, tendo como argumento a mesma premissa: reduzir preços de equipamentos de segurança para profissionais que trabalham em veículos sobre duas rodas, lembrando, ainda, que, ao regulamentar o exercício de tais profissões, a Lei n° 12.009, publicada em 30 de julho de 1999, e a legislação correlata criaram gama de exigências relativas não só à aquisição de aparelhos e equipamentos, como também à assistência a curso especializado, tornando impraticável para esses profissionais, sem que haja uma ajuda do Governo, atender a todas as exigências da lei.
No mesmo diapasão, na condição de membro da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, aprovamos o Requerimento n° 169/2013, que solicita a realização de uma audiência pública para debatermos as novas regras de segurança para motoboys e moto taxistas, regulamentada pela Lei Federal n° 12.009/2009, em vigor a partir de 2 de fevereiro de 2013.
A audiência, que será realizada em data próxima, irá contar com a presença de representantes do DENATRAN - Departamento Nacional de Transito, do CONTRAN - Conselho Nacional de Trânsito, do SINDIMOTO-PE - Sindicato dos Trabalhadores de Motos do Estado de Pernambuco e do SINDIMOTO-SP.
Por fim, buscando ampliar o apoio para a luta no enfrentamento dos elevados índices de acidentes de trânsito que vitimam os motociclistas em geral e ciclistas, estou liderando na Câmara dos Deputados um trabalho na coleta de assinaturas para a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Proprietários e Condutores de Veículos Sobre Duas Rodas, com a finalidade de debater a implementação de uma legislação moderna e de políticas públicas capazes de assegurar em nossas cidades, vias e rodovias, meios adequados para a redução de acidentes, de dificuldades na mobilidade, da insegurança, entre outros problemas enfrentados pelos usuários desse meio de transporte, cujo número é crescente em nosso País.
São essas as contribuições que tenho dado em busca da urgente redução dos índices alarmantes de acidentes de trânsito no Brasil, especialmente envolvendo motociclistas, que são a parte mais sensível ao problema, em face do meio de transporte utilizado.
Tendo em vista a atual situação do Brasil e do mundo, não podemos postergar qualquer medida de contençao de acidentes de trânsito se quisermos acompanhar a meta estabelecida pelas Nações Unidas para 2020: a redução de pelo menos 50% do índice de mortes no trânsito, que diariamente nos chocam não apenas pelo absurdo de milhões de vidas ceifadas, mas, sobretudo, pelo fato de que seriam mortes perfeitamente evitáveis, desde que investíssemos na educação no trânsito, na prevenção e na melhoria das condições materiais das rodovias e ruas das grandes cidades.
Muito obrigado.