A SRA. MARINA SANTANNA (PT-GO. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Senadoras, algumas Parlamentares se encontram presentes ainda no evento mencionado pela Deputada que me antecedeu e em outros eventos na Casa, e realmente não puderam ainda estar aqui presentes. 
Gostaria, Sras. e Srs. Deputados, e a quem nos acompanha pela TV Câmara, de me pronunciar pela primeira vez aqui no Grande Expediente após a minha posse nesta Casa.
Antes de tudo, de público, quero agradecer a todos, às pessoas de Goiás e do Brasil que contribuem com minha história, educação política e trajetória de 52 anos de vida e mais de 30 anos de militância, seja como estudante no curso de Direito da PUC de Goiás; como advogada de lavradores e assessora da Comissão Pastoral da Terra; Vereadora por três mandatos; dirigente do Partido dos Trabalhadores; Secretária de Comunicação e de Relações Institucionais da gestão do Professor e ex-Deputado Federal Pedro Wilson; candidata a Governadora pelo Estado de Goiás, minha terra de coração; e agora pela primeira vez como Deputada Federal. Nosso agradecimento carinhoso às pessoas que confiam e confiaram em nosso trabalho e nos possibilitaram a conquista, nesse último pleito de 2010, de 57.449 votos. 
Como sempre, em minha vida, mantenho os compromissos de fazer deste mandato a mim conferido pelas urnas um instrumento de luta pelo desenvolvimento social, econômico, político, ambiental e cultural, com emancipação social de mulheres, negros, índios, jovens do campo e da cidade, trabalhadores e estudantes do centro e da periferia, crianças, idosos, pessoas com deficiência. 
Certa do lugar da mulher na política, em espaços de poder partilhados, tenho esta como uma oportunidade única: atuar no Parlamento brasileiro em um projeto de sociedade que tem à frente do Poder Executivo a primeira mulher Presidente da República, Dilma Rousseff, com vida exemplar na política e no Partido dos Trabalhadores. Trata-se de uma política articulada que oferece ao País resultados historicamente positivos: salário mínimo de 300 dólares; 14 milhões de empregos com carteira assinada; Programas Luz Para Todos, ProUni, Farmácia Popular; diálogo com os movimentos sociais; políticas públicas para a cultura, as mulheres e a juventude; expansão do FUNDEB; fortalecimento das empresas genuinamente brasileiras, como a PETROBRAS, que passou a ter grandes conquistas, como a autossuficiência e a descoberta do pré-sal. 
Nossas reservas internacionais nos dão respaldo para o enfrentamento de crises, como aqueles ataques especulativos contra a moeda nacional ou como a crise que atingiu todas as economias mundiais a partir de setembro de 2008. 
E, o mais importante: mais de 28 milhões cidadãos e cidadãs brasileiras saíram da linha da pobreza, e 36 milhões ascenderam à classe média.
 Digno de destaque igualmente é o desempenho, desde o Governo Lula, no campo das relações internacionais, primando pela paz e firmando o Brasil como País a ser ouvido, eis que se apresenta com a soberania e a integração necessárias para garantir seu desenvolvimento econômico e poder participar das mesas de decisão na esfera regional e nos diálogos multilaterais entre países.
Temos no âmbito da democracia representativa ótima oportunidade de operar modificações que colaborem no aprofundamento desse período histórico de conquistas democráticas. Trará real diferença a aprovação do financiamento público de campanha, da fidelidade partidária, da proibição de coligações para eleições legislativas, do voto em lista pré-ordenada com paridade de gênero, tendo-se claro que precisamos buscar um consenso progressivo por meio de criação de uma maioria em torno dessas propostas, não apenas no Parlamento, mas também na sociedade.
Outro item relevante sobre o qual, na condição de titular da Comissão de Meio Ambiente, temos nos debruçado é o debate acerca do Código Florestal. Compreendemos que o Código atual, de 1965, precisa mesmo de atualização. Mas este é um assunto tão importante e polêmico, que será necessário o justo tempo de discussão com a sociedade e mesmo entre as bancadas parlamentares. Os embates sobre as diferentes posições dão conta de que há setores que, mesmo com as destacadas e atuais tragédias ambientais em curso no Brasil e em todo o mundo, não se sentem com a responsabilidade de atuar no sentido de restringir lucros em função dos cuidados ambientais obrigatórios para nossa geração. Hoje temos conhecimento e tecnologia suficientes para sabermos os absurdos reflexos dos modos de produção e consumo adotados pelos países chamados desenvolvidos, com reflexos econômicos, sociais, culturais e ambientais em todo o Planeta. Está em nossas mãos uma boa oportunidade de colaborar para o surgimento de novas possibilidades. 
No campo dos direitos humanos, o Brasil tem avançado historicamente, especialmente nos últimos oito anos. Os Programas Nacionais de Direitos Humanos I e II, e agora o PNDH III demonstram que brasileiros, principalmente os setores populares organizados, encontraram na agenda dos direitos humanos um conteúdo fundamental para suas lutas em diferentes cenários. O PNDH-3 representa mais um passo largo nesse processo histórico de consolidação das orientações para se concretizar a promoção dos direitos humanos no Brasil. 
A transversalidade e a interministerialidade de suas diretrizes, de seus objetivos estratégicos e de suas ações programáticas, na perspectiva da universalidade, indivisibilidade e interdependência dos direitos, são avanços fundamentais nesse caminho. 
A 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos foi mais um exemplo de que é possível construir o futuro com participação popular. Foram realizados 137 encontros prévios às etapas estaduais e distrital, denominados Conferências Livres, Regionais, Territoriais, Municipais ou Pré-Conferências. Participaram ativamente do processo cerca de 14 mil pessoas, que reúne membros dos poderes públicos e representantes dos movimentos de mulheres, defensores dos direitos da criança e do adolescente, pessoas com deficiência, negros e quilombolas, militantes da diversidade sexual, pessoas idosas, ambientalistas, sem-terra, sem-teto, indígenas, comunidades de terreiro, ciganos, populações ribeirinhas, entre outros. 
Segundo a Secretaria Especial de Direitos Humanos, a iniciativa, compartilhada entre sociedade civil e instituições, mostrou-se capaz de gerar as bases para formulação de uma Política Nacional de Direitos Humanos como verdadeira política de Estado. Vale destacar a realização, no âmbito da União, de duas Conferências Nacionais das Pessoas com Deficiência; duas Conferências Nacionais dos Direitos da Pessoa Idosa; quatro Conferências Nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente; o 3º Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes; e a 1ª Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais. 
Merecem destaque, também, as diretrizes aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, que formulou uma nova perspectiva de fortalecimento da segurança pública, entendida como direito humano fundamental, e também apontando para o necessário fim da identificação entre ação policial e violação de direitos. 
Apesar de todo esse esforço das esferas públicas e da sociedade civil organizada, sabemos que estamos longe do que desejamos. Atos de racismo e homofobia, como temos visto diariamente pela imprensa e até bem próximo de nós, Sr. Presidente, revelam que ainda falta muito em nosso caminhar.
Ainda na esfera da violação de direitos, caros colegas, convido os nobres pares à reflexão, pela crueldade dos fatos levantados, sobre a Operação Sexto Mandamento, deflagrada pela Polícia Federal em fevereiro deste ano. A operação contou com o apoio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, da Secretaria de Segurança Pública, do Ministério Público de Goiás, do Poder Judiciário de Goiás e dos comandos da Polícia Militar e Civil. Foram presos 19 PMs, em Goiânia, Acreúna, Flores de Goiás e Formosa, acusados de executarem pelo menos 50 pessoas nos últimos 10 anos.
O Sr. Mauro Benevides - V.Exa. permite, nobre Deputada Marina Santanna?
A SRA. MARINA SANTANNA - Pois não. É uma satisfação.
O Sr. Mauro Benevides - Quero saudar a presença de V.Exa. na tribuna neste instante, sobretudo porque traz à colação um tema indiscutivelmente palpitante que é a questão dos direitos humanos. Se durante o debate Constituinte, em 1987/1988, essa temática esteve presente nas nossas discussões, neste mesmo plenário - e eu relembro que naquela ocasião me cabia substituir o grande Presidente Ulysses Guimarães -, sempre fizemos questão de garantir na Carta o respeito integral aos direitos de cidadania e consequente e liminarmente aos direitos humanos. E V.Exa. levanta este tema num momento em que há uma angústia nacional em torno desses problemas todos que agora foram aflorados, que compungem a Nação e intranquilizam os segmentos da sociedade brasileira. Cumprimento V.Exa. porque traz ao debate, com rara oportunidade, um tema que merece a nossa acuidade e, sobretudo, a nossa decisão, para orientar na elaboração de leis aquilo que melhor atenda ao anseio da comunidade. Cumprimento V.Exa.
A SRA. MARINA SANTANNA - Muito obrigada. V.Exa. tem em mim uma admiradora que acompanha o seu trabalho desde o período da Constituinte. Muito obrigada pelo aparte.
A Operação Sexto Mandamento, que mencionávamos, é uma operação realizada pela Polícia Federal e faz referência ao mandamento bíblico que diz: "Não matarás".
Policiais foram indiciados por homicídio qualificado em atividades típicas de extermínio, formação de quadrilha, tortura qualificada, tráfico de influência, falso testemunho, prevaricação, fraude processual, ocultação de cadáver, posse ilegal de arma de fogo de calibre restrito, e ameaça a autoridades públicas, jornalistas e testemunhas. A operação mobilizou 131 policiais federais e 12 oficiais da PM de Goiás.
Atualmente, 17 dos 19 policiais militares presos permanecem em presídio de segurança máxima no Mato Grosso do Sul. Entre os presos estão o agora ex-subcomandante da PM Coronel Carlos Cézar Macário e o Tenente-Coronel Ricardo Rocha Batista, que respondem a cinco ações por, pelo menos, 15 homicídios ocorridos em Goiânia, Rio Verde e Cachoeira Alta, com pedidos de prisão preventiva pelo Ministério Público em setembro de 2010. Segundo a Polícia Federal, essa organização criminosa tinha como principal atividade a prática habitual de homicídios com a simulação de que os crimes eram praticados em ações de confronto com as vítimas.
A organização criminosa especializou-se ainda na ocultação de cadáveres, alguns deles já em campo determinado. E entre as pessoas que teriam sido executadas pelo grupo podem estar alguns dos 36 desaparecidos, após abordagens policiais, desde o ano de 2000 - número atualizado em março de 2011. 
O caso foi mostrado em série de reportagens publicada no jornal O Popular, em janeiro de 2011. 
Note-se que aqui não estamos nos referindo aos desaparecidos políticos da ditadura. O jornal fez reiteradas matérias, referindo-se, com tom apropriado, aos "desaparecidos da democracia", lista composta por pessoas de todas as idades, inclusive crianças.
Sobre essa questão, queremos aqui nos irmanar à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, presidida pelo Deputado Estadual Mauro Rubem, do Partido dos Trabalhadores, e à Comissão Especial de Defesa da Cidadania, presidida pela delegada Adriana Accorsi, comissão essa criada para verificar a lisura dos procedimentos adotados em casos de desaparecimento de pessoas após abordagem policial em Goiás e, provavelmente, até o final deste mês de abril, apresentar sugestões ao Governo do Estado. 
Parece-me que o Deputado Sandes Júnior, meu colega de bancada do Estado de Goiás, meu amigo pessoal, quer se manifestar.
O Sr. Sandes Júnior - Permita-me um aparte, nobre Deputada Marina Santanna. Primeiro, para cumprimentá-la pelo pronunciamento. Na verdade, o Presidente Lula, como diz um amigo meu, mesmo que não se candidate a mais nada, será sempre considerado aquele nosso vizinho amigo, querido, de toda a hora, de todo instante. Quero dizer aos nosso pares que comecei minha jornada política como Vereador, juntamente com a Deputada Federal Marina Santanna, em 1989, em Goiânia. De uma Câmara com 33 Vereadores, dois anos depois 12 Vereadores de Goiânia se transformaram em Deputados Estaduais. A Deputada Marina Santanna, além de competente e atuante, vai marcar a sua presença na Câmara dos Deputados pelas suas atitudes, pelos seus gestos e, principalmente, pela sua atuação - como guerreira, mulher, uma pessoa que entende de todos os assuntos e os discerne muito bem. É uma alegria para toda a nossa bancada do Estado de Goiás a sua presença, não só porque feminina, mas porque se trata da grande política que é Marina Santanna, Deputada Federal pelo PT de Goiás. Parabéns pelo seu pronunciamento! Todos nós temos que agradecer, todos os dias, por sua presença na nossa bancada e nesta Casa.
A SRA. MARINA SANTANNA - Muito obrigada a V.Exa. pela gentileza. Como amiga, posso dizer que há total reciprocidade em nossa amizade, nosso carinho e respeito ao longo da nossa jornada.
Tratando do assunto atinente ao nosso Estado em especial, Deputado Sandes Júnior, a Comissão presidida pela Delegada Adriana Accorsi está visitando e buscando garantir atendimento psicológico, social e jurídico a todas as famílias dos chamados "desaparecidos da democracia". 
A comissão discute e propõe também que, nos casos em que forem detectadas falhas nos procedimentos realizados pelos órgãos de segurança pública estaduais, referentes aos desaparecimentos de pessoas após abordagem policial, o Estado reconheça sua omissão e indenize as famílias dos desaparecidos. Nosso mandato está atento para que cada caso seja devidamente apurado e julgado, para que se separe o joio do trigo nessa secular instituição, que é a Polícia Militar. Desse modo, poderá ser afastada a sensação de insegurança, cuja base fundamental é a suspeita de que a impunidade, até o momento, tenha por base uma visão de Estado.
Nesse sentido, também nos cabe denunciar que tem sido ameaçado de morte o Padre Geraldo Marcos Labarrère Nascimento, Coordenador do Comitê Goiano pelo Fim da Violência Policial, por defender o direito à vida de pessoas inocentes e a punição a assassinos, ora descobertos pela Polícia Federal. Padre Geraldo, quando comunicado por uma família ou entidade da falta de informação de alguma pessoa abordada por policiais, jamais deixa de oferecer sua atuação, seja dia ou noite, diante dos números acumulados, até o momento, de desaparecimentos seguidos, muitas vezes, de execução comprovada.
Experimentamos apreensivos, ao mesmo tempo, o luto pelo massacre de crianças em Realengo, no Rio de Janeiro, pelo jovem Wellington Menezes de Oliveira. Refletimos quanto não basta, nesses casos, focar toda nossa atenção para os fatores ligados à segurança pública. É necessário ampliar o acesso aos serviços de saúde mental pública, de modo a cuidar de pessoas que possam estar sofrendo - como parece ser o caso do jovem que se preparou para matar a esmo e se suicidar em seguida. O Brasil continua atônito e comparando esse fato com os de outros lugares. Nós, que nos dedicamos à busca de soluções públicas, sabemos que devemos cuidar para que Municípios, Estados e a União consigam chegar a um bom nível de aplicação de recursos materiais e humanos, de modo que todas as crianças e jovens tenham em suas vidas profissionais de educação e saúde que prestem toda sua atenção à sua formação, complementando as responsabilidades familiares.
Precisamos universalizar para nossos jovens o acesso ao esporte, ao aprendizado de instrumentos musicais, à experimentação de teatro, às artes plásticas, à formação profissional. Tudo que possa enriquecer sua visão de mundo e afastar o crack, a violência e o desamparo de suas vidas. 
Destacamos, como parte desse universo, ações do Governo Federal que estão em pauta nesta Casa, às quais pedimos atenção e preferência, como o Procultura, o Sistema Nacional de Cultura. Destaco aqui o Vale-Cultura, que representa um ganho especial para todos os elos dessa corrente, a dos fazedores de cultura, que colaboram para a educação e para a compreensão do mundo.
Chamamos atenção ainda para os visíveis esforços e números favoráveis do ex-Presidente Lula, da Presidenta Dilma e, naturalmente desta Casa e suas equipes, no que tange à reforma agrária, política de habitação popular, geração de energia limpa, saúde, educação, igualdade racial, políticas públicas para as mulheres. São saltos notáveis, como se verifica também na relação com os Estados e Municípios na pauta do pacto federativo. Os investimentos são realizados para todos os lugares do Brasil, independentemente de relações político-partidárias, levando-se em consideração as necessidades e os aspectos técnicos imprescindíveis.
Levanto ainda questões relativas à tecnologia, à importância dos investimentos nesse setor. 
Neste momento, agradeço aos amigos, à família, às pessoas do Estado de Goiás que têm confiado em nosso trabalho e nos dado apoio; aos meus pais, que já faleceram e não podem participar deste momento de nossa atuação nesta Câmara dos Deputados. 
Sr. Presidente, finalizo este pronunciamento com alguns versos do poeta Hamilton Pereira, o Pedro Tierra, Secretário de Cultura do Distrito Federal. 
"Nascemos num campo de futebol. Haverá berço melhor para dar à luz uma estrela? Nós sonhamos. E organizamos o sonho. Nascemos negros, nordestinos, nisseis, índios, mulheres, mulatas, meninas de todas as cores."
Por fim, Hamilton Pereira diz que aprendemos que a construção do Brasil não será obra apenas de nossas mãos.
Um beijo ao meu amigo Hamilton Pereira, Secretário de Cultura, poeta e mestre em política, diante da realidade em que vivemos no nosso País.
Agradeço aos Srs. Deputados os apartes.
Muito obrigada.