A SRA. DEPUTADA ERIKA KOKAY - Sr. Presidente, parabenizando esta Casa pela oportunidade desta discussão no dia de hoje, gostaria de lembrar Karl Marx, que disse que há muitas pessoas que não levam em conta a realidade e que, obviamente, poderão ser vítimas da realidade se ela não for levada em conta. Lembro-me também do grande psiquiatra Laing, que instaurou a antipsiquiatria e que dizia que não há problema nenhum nos fantasmas, desde que eles não sejam travestidos em verdade. Se nós não levarmos essa realidade em conta, ela irá nos desconhecer e nos ignorar e tocará seu próprio rumo. Com essas duas falas, eu gostaria de dizer da importância de nós tirarmos os fantasmas da realidade.
	Aqui já foi dito, em larga monta, que os adolescentes são muito mais vítimas do que vitimizadores na nossa sociedade. Nós temos dados que apontam a morte de 28 adolescentes por dia neste País. Por dia! Isso é o extermínio da própria vida. Aliás, isso ensejou a construção de uma CPI nesta Casa para que pudéssemos investigar o extermínio de jovens - e jovens negros, que carregam a mesma história. 
Mas aqui também já foi dito que não chega a 1% o número de adolescentes autores de atos infracionais. Há uma espetacularização da participação dos adolescentes em atos infracionais que, a meu ver, tem um objetivo muito claro: jogar uma cortina de fumaça sobre as verdadeiras falhas da atuação do próprio Estado na nossa sociedade. 
	Lembro que, durante uma crise na segurança pública de São Paulo, ocasião em que vários policiais foram assassinados, adentrou esta Casa o Governador daquele Estado carregando esse projeto de ampliação do tempo de internação para 8 anos.
Se me perguntarem por que 8 anos eu não lhes saberei responder. Agora, se me perguntarem por que 3 anos, eu direi, em função de todos os estudos feitos, que esse é o tempo necessário para a ressignificação da vida desses adolescentes e para a interrupção da trajetória infracional. 
Tanto é eficaz o prazo de 3 anos que nós temos uma reincidência de menos de 20% desses adolescentes na vida infracional. Tanto são eficazes as medidas socioeducativas que em locais como Belo Horizonte nós já chegamos a ter 98% de reintegração harmoniosa à sociedade, com medidas em meio aberto. O que se quer é trancafiar, como se o encarceramento resolvesse os problemas deste País. Nós estamos quase chegando à terceira maior população carcerária do mundo, e a sociedade não está menos violenta. Não está menos violenta!
	Alguns dizem que é preciso fazer alguma coisa, que é preciso fazer alguma coisa. Então, que se culpem os adolescentes! Que se culpem os adolescentes, que, em verdade, não são os autores dos atos infracionais que atentam contra a vida neste País de forma significativa. 
Dados indicam que a grande maioria dos adolescentes adentra a vida infracional por crime contra o patrimônio, seguindo o apelo de um mercado que está invadindo a cidadania, a intimidade e derramando nas casas os desejos como pílulas prontas que dizem: "Consuma, para eu te respeitar", "consuma, para eu te respeitar", e que não dá o direito de consumir. Estimula-se, mas nega-se o consumo neste País.
	Eu diria, Sr. Presidente, que é preciso não desconsiderarmos a realidade, para que possamos atuar sobre ela e construir uma sociedade pautada na paz.
	Digo isso sem muito medo de errar, porque não se fala neste projeto - não se fala - de política para egresso, a fim de que o Estado possa acompanhar o menino que cumpriu medida socioeducativa de internação. Não se fala em política para egresso, fala-se apenas no prazo de 8 anos. E aqui eu vou lembrar aquilo que já foi falado nesta sessão no dia de hoje: 8 anos de internação para um adolescente correspondem a uma pena de 48 anos de reclusão para um adulto que cometeu homicídio.
	E, aí, alguns vêm e dizem: "Mas o adolescente sabe o que faz!" E eu digo: A discussão não é essa! A discussão - e eu encerro com isso - é que ele está numa fase peculiar de desenvolvimento da sua vida e, por isso, tem de lhe ser destinada uma política de proteção integral, que está ferida com este projeto, que está ferida com a redução da maioridade penal e que vai continuar esquecida. Esquecida.
	E essa política da doutrina da proteção integral é que assegura políticas públicas, é ela que desnuda a incompetência dos gestores, que desnuda a falta de compromisso dos gestores que tentam, de toda sorte, fazer uma resolução fast-food para aplacar os anseios da sociedade e esconder sua própria incompetência.
	Digo que nós deveríamos estar aqui também discutindo quais são as medidas de proteção, quais são as medidas para assegurar que a prioridade única, constitucional e absoluta de crianças e adolescentes para o Estado, para a família e também para a sociedade possa se transformar em realidade.
	Por isso, Sr. Presidente, encerro dizendo que não é com a discussão da redução da maioridade penal - que é um atentado à própria vida e ao que este País já construiu - nem com projetos como esses que nós vamos resolver o problema da violência neste País.
	Eu diria àquele, a este e a tantos outros gestores que adentraram esta Casa para falar que têm prontas as soluções para os problemas de violência urbana que se há alguém que deveria estar com restrição de liberdade são aqueles que não trabalham com prioridade nas políticas de creche, de educação integral, de cultura, de atenção à drogadição e a tantas políticas fundamentais para a construção da nossa própria vida e que fazem com que nós vejamos em cada criança e em cada adolescente aquilo que realmente são: crianças e adolescentes. (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Darcísio Perondi) - Muito obrigado, Deputada Kokay.