	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero fazer dois registros. O primeiro é que a revista ISTOÉ Independente, desta semana, trouxe uma matéria importante sobre a questão das cotas. A matéria serve de referência para todos aqueles que duvidavam da capacidade da população negra no País, a qual hoje tem acesso às políticas públicas, sobretudo à universidade.
	O outro assunto, Sr. Presidente, que eu quero tratar e registrar aqui é sobre a seca. A seca, em todo o Nordeste, sobretudo na Bahia, que é o maior Estado com semiárido, está numa situação muito difícil. A Presidenta Dilma tem feito muitas ações importantes, bem como o Governador Jaques Wagner. Nesta Casa, no dia de hoje, registro que o Governo da Bahia tem feito um esforço muito grande para enfrentar essa questão da seca no Estado, Sr. Presidente.
	
	PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, para os que desmerecem a importante política afirmativa de cotas nas universidades, a revista ISTOÉ desta semana traz uma reportagem que é um verdadeiro tapa no preconceito.
A matéria Por que as cotas raciais deram certo no Brasil traz o sucesso da política em vários casos concretos de estudantes negros que adentraram à universidade e hoje estão no mercado de trabalho, exercendo profissões e cargos antes restritos a uma elite branca. 
	A mesma revista, em 2008, publicou uma entrevista da procuradora e ex-assessora do Ministro Marco Aurélio Mello, Roberta Fragoso Kaufmann, em que defendia o abandono do sistema de cotas no Brasil, porque, segundo ela, o Governo queria:
 "(...)desunir o que está unido e importa um problema que não é nosso, que é o problema da segregação racial". Mas, 5 anos depois, a revista mostra o contraditório: "Para os apocalípticos, o sistema de cotas culminaria numa decrepitude completa: o ódio racial seria instalado nas salas de aula universitárias, enquanto negros e brancos construiriam muros imaginários entre si. A segregação venceria e a mediocridade dos cotistas acabaria de vez com o mundo acadêmico brasileiro". 
Nada disso aconteceu, como bem disse a reportagem. E os críticos e defensores do fim da política de cotas estavam errados. 
	Os resultados de todas essas políticas também podem ser constatados na pesquisa recente feita pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, que, com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostragem Domiciliar do IBGE, constatou que dos 36 milhões de brasileiros que ingressaram na classe média durante os últimos dez anos 75% eram negros. Com isso, a participação dos negros na classe média subiu de 38%, em 2002, para 51% em 2012. 
	A revista traz uma importante afirmativa: 
"As cotas raciais deram certo porque seus beneficiados são, sim, competentes. Merecem, sim, frequentar uma universidade pública e de qualidade". 
Os dados de corte no vestibular dos cotistas são equiparados aos níveis normais; o desempenho dentro da universidade é satisfatório, quando não se saem melhor que os não beneficiários. 
	A ISTOÉ Independente traz a pesquisa da UERJ, pioneira na adoção do sistema de cotas. A universidade carioca analisou as notas de seus alunos durante 5 anos.
 "Os negros tiraram, em média, 6,41. Já os não cotistas marcaram 6,37 pontos. Caso isolado? De jeito nenhum. Na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), que também é referência no País, uma pesquisa demonstrou que, em 33 dos 64 cursos analisados, os alunos que ingressaram na universidade por meio de um sistema parecido com as cotas tiveram performance melhor do que os não beneficiados. E ninguém está falando aqui de disciplinas sem prestígio. Em engenharia de computação, uma das novas fronteiras do mercado de trabalho, os estudantes negros, pobres e que frequentaram escolas públicas tiraram, no terceiro semestre, média de 6,8, contra 6,1 dos demais. Em física, um bicho de sete cabeças para a maioria das pessoas, o primeiro grupo cravou 5,4 pontos, mais dos que os 4,1 dos outros (o que dá uma diferença espantosa de 32%.". 
	Senhoras e senhores, o que faltava era oportunidade, e isso a política de cotas garante. São estudantes que estão nas universidades que buscam a educação superior para melhorar a qualidade de vida de toda a família. Muitos deles são - ou serão - os primeiros na família a ter ensino universitário completo. 
	Deixo a matéria anexada e parabenizo a reportagem. As transformações são profundas e visíveis. Há 15 anos, segundo a revista, apenas 2% deles tinham ensino superior concluído. Hoje, o índice triplicou para 6%. Notem que a evolução ainda é irrisória, o que nos faz concluir que a política afirmativa precisa ser intensificada. 
	Sim, senhoras e senhores, o racismo no Brasil ainda é um problema sério. Basta olhar ao nosso redor: apesar de sermos maioria na população brasileira, são poucos os políticos negros nesta Casa e no Senado Federal. Na TV, a população negra, na grande maioria das vezes, não é representada. Os números mostram que a juventude negra está sendo exterminada: a cada três assassinatos, dois são de pessoas negras, o que mostra que a nossa segurança pública ainda é voltada para a proteção de uma elite branca; na Paraíba são mortos 1.083% mais negros do que brancos. Na Bahia, meu Estado, os assassinatos de negros superam em 439,8% os de brancos. 
	Temos ainda muito que realizar, mas, no sentido da educação, da oportunidade, da reparação, estamos no caminho certo.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Bahia, o maior Estado da Região Nordeste e o que tem a maior parcela do seu território incluído no semiárido, estão com mais da metade dos seus 417 Municípios afetados pela prolongada seca, considerada a pior dos últimos 50 anos.
	Contudo, para quem vê o problema como resultado da falta de ações estruturantes dos governantes, os números das ações empreendidas pelo Governador Jaques Wagner na região do Semiárido, mostrados no programa de rádio Conversa com o Governador, nesta segunda-feira, revelam justamente o contrário: de 2007, quando iniciou o seu primeiro governo, até 2014, quando deverá encerrar o seu segundo mandato, serão mais de R$4 bilhões em investimentos no abastecimento de água, dos quais pelo menos 2bilhões, 50% dos recursos, estão sendo aplicados nas comunidades do Semiárido baiano.
	E não se tratam de ações emergenciais, como a distribuição de carros-pipas, mas de programas estruturantes que irão garantir a melhoria da qualidade de vida para esta e as futuras gerações dessas regiões. São programas como Águas do Sertão, no lençol freático de Tucano, a adutora do São Francisco, para Irecê, a de Pedras Altas, a do Algodão, para Guanambi, entre as várias ações do Estado para atender a demanda dos baianos.
	O Governo do Estado vem desenvolvendo várias ações emergenciais, e, ao mesmo tempo, realizando ações estruturantes, tais como a contratação de  R$30 milhões para o abastecimento de água e distribuição de alimentos, e R$4 milhões em contratação de carros-pipas com recursos estaduais, beneficiando aproximadamente 500 mil pessoas.  Além do mais, o Governo tem realizado a limpeza de aguadas, e para tanto já foram investidos R$6 milhões e distribuídas 3 mil toneladas de arroz e feijão, e 9 mil cestas básicas para diversos Municípios, assim como a distribuição de 130 mil vale-cestas em 194 Municípios. O apoio aos produtores para o acesso ao crédito, ao Bolsa Estiagem, já beneficiou, através do Garantia-Safra, já beneficiou 170 mil famílias. 
	Cito algumas dessas realizações para mostrar que, apesar da ausência de chuvas, que vem agravando o problema, essas ações têm minimizando o sofrimento de milhares de famílias. Mas o mais importante é que se cria condições para que o sertanejo possa conviver com a seca, que é um fenômeno cíclico e da própria natureza.
	E, obviamente, não poderíamos deixar de citar as ações do Governo Federal, com investimentos anunciados pela Presidente Dilma Rousseff, com mais recursos para as ações emergenciais e estruturantes, que passam a ser R$9 bilhões em toda a Região Nordeste, com o aumento de 30% da frota do Exército no auxílio em carros-pipas. A Presidenta ainda autorizou a simplificação das exigências para a realização das obras do Programa de Aceleração do Crescimento no Semiárido e para outros tipos de demandas.
	Sr. Presidente, eu gostaria que este discurso fosse divulgado no programa A Voz do Brasil e demais meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.
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