	O SR. ANTHONY GAROTINHO (Bloco/PR-RJ. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna desta egrégia Casa falar sobre mais um programa - notável por seu caráter pioneiro - instituído pela Prefeita Rosinha Garotinho em Campos dos Goytacazes. Programa sério e responsável de saúde pública, ele privilegia a prevenção de doenças, desonerando os custos sociais e econômicos das internações sem descuidar do atendimento ambulatorial e médico hospitalar gratuito.
	Campos foi o primeiro Município brasileiro a oferecer de graça a vacina Prevenar, iniciativa que reduziu em 40% a mortalidade infantil desde sua implantação há mais de um ano. A Prevenar é uma vacina antipneumocócica conjugada, com antígeno para sete sorotipos responsáveis por casos graves de meningite, pneumonia, sinusite e otite média.
	Essa iniciativa pioneira contribuiu para a desoneração do Sistema Único de Saúde, com a garantia da prevenção, diminuição das consultas médicas, de internações e de cirurgias, redução na oferta de medicamentos e melhoria na qualidade de vida da população.
	Vacina pneumocócica conjugada muito cara, a Prevenar era encontrada apenas em clínicas particulares, onde cada dose pode custar até R$300,00. Se alguém, por exemplo, desejasse proteger os filhos com a Prevenar, poderia ter de pagar até R$1.200,00 pelas quatro doses necessárias.
	Em Campos, hoje, qualquer mãe ou pai pode vacinar com a Prevenar os filhos. Aliás, mais 12 mil crianças do Município já tomaram a vacina antipneumocócica sete ou 13 valente (Prevenar), totalizando 34 mil doses aplicadas. Desde 2009, a vacina é oferecida gratuitamente pela Prefeitura de Campos às de até um ano de idade. Ela garante 90% de proteção contra 13 sorotipos do pneumococo causador de doenças como meningite, pneumonia, sinusite, otites e infecções no sangue. Cerca de 70% das pneumonias são causadas pelo pneumococo e 80% das doenças pneumocócicas invasivas graves acometem as crianças de até um ano de idade. 
	Estudos provaram que, em menos de um ano de implantação, a vacina contribuiu para reduzir em 40% a mortalidade infantil no Município, comparando-se os anos de 2008 e 2009. 
A Prefeitura de Campos investiu cerca de R$2,6 milhões dos recursos dos royalties do petróleo para o projeto de imunização.
	A vacinação é feita nos postos de saúde municipais e nos postos volantes do Programa Saúde na Escola, o PSE. Integrante do calendário de vacinação gratuita do Município, a Prevenar imuniza também contra a meningite C, doença que preocupa milhares de pais de família que não têm recursos para pagar a aplicação da vacina em laboratórios particulares, como ocorre em outras cidades brasileiras. 
	O sucesso da cobertura vacinal levou à atualização. Campos usa agora o mais novo tipo da vacina Prevenar. A troca da vacina aumentou o grau de proteção das crianças campistas e diminui ainda mais a incidência de doenças e a mortalidade infantil na cidade, além de reduzir o número de doses a serem aplicadas em cada criança.
	Os resultados são a melhor qualidade de vida e serviços de saúde mais eficientes. 
Feito esse registro inicial, Sr. Presidente, desejo ainda parabenizar os Deputados pela decisão ontem aqui tomada, de adiar a discussão do projeto sobre a Autoridade Pública Olímpica. A criação da Autoridade Pública Olímpica é meritória, mas o que ia acontecer ontem nesta Casa não era a aprovação da emenda do Deputado Magela, mas a aprovação da "Emenda Mazela".
	Em toda a minha vida de homem público, colegas Deputados, nunca vi proposição de tamanha inconsistência. Citarei apenas três itens do projeto que exemplificam o bom senso dos Parlamentares do Governo e da Oposição em retirar a matéria da Ordem do Dia. Vou citar esses três itens e tentar explicá-los, porque, às vezes, as pessoas que assistem às sessões não entendem o que se passa; 
O projeto diz, por exemplo: "a inversão da fase de habilitação nos procedimentos licitatórios". O que é "inversão da fase"? Para concorrer a uma licitação, qualquer empresa tem de se habilitar. Na verdade, o que o projeto está dizendo é o seguinte: a empresa participa da licitação, ganha e depois apresenta a documentação que a habilitava a concorrer. Não conheço coisa semelhante em lugar nenhum do mundo. 
	Outra norma que eu nunca tinha visto na história das obras públicas brasileiras: "No caso das licitações cujo valor não ultrapasse 1,5 milhão de reais para obras e 650 mil de reais para bens e serviços, inclusive de engenharia, fica dispensada a publicação". 
	Sr. Presidente, Srs. Deputados, a publicidade é um princípio básico da administração pública. Tem de ser dada publicidade a tudo. Por que não publicar tomadas de preços para obras de até 1,5 milhão de reais e de serviços de até 650 mil reais? Não vejo qualquer justificativa, a não ser que haja uma situação totalmente inexplicável. Por isso, eu chamo a proposição de "Emenda Mazela" e não Magela.
	Por último, Sr. Presidente, fiquei surpreso ao ler artigo que diz o seguinte: "O orçamento previamente estimado para contratação será divulgado somente após o encerramento da licitação". 
	Como alguém vai concorrer a uma licitação sem um orçamento prévio? Como divulgar o orçamento prévio após a licitação? 
	Está de parabéns esta Casa por não ter votado a matéria, o que seria um absurdo, um linchamento do Governo de que fazemos parte publicamente e a desmoralização desta Casa. 
	Estão de parabéns os Deputados que fizeram o Governo entender que o princípio da moralidade, da impessoalidade e da publicidade dos atos da administração tem de ser resguardado por esta Casa.
	Era o que tinha a dizer.