	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a banda de música Legião Urbana compôs uma música que muito me faz pensar quando leio atentamente seus versos. Porém gostaria de destacar somente a estrofe que diz: "Que país é esse?"
	O país comandado por Michel Temer, a partir de um golpe midiático, político e jurídico, é um país escravocrata, é um país de instabilidade social, é um país retrógrado e sem esperança, é um país escravizado pelo "deus mercado", é um país sem direitos e com muitos deveres. Não é um País que aprendeu a ser democrático e a viver com liberdade de expressão e que não está satisfeito com a retirada de direitos conquistados durante 13 anos. 
	O Brasil de hoje vive um congelamento de salários duradouro, tem autorização para terceirizar amplamente, sofre com a dor da miséria e com a diminuição dos investimentos na saúde e na educação. 
	Mas os retrocessos não param por aí. Recentemente, foi noticiado que a Secretária Executiva do Ministério da Educação, Maria Helena de Castro, defendeu a cobrança de mensalidades nas universidades públicas e nos institutos federais de educação tecnológica, em audiência com representantes de professores de instituições federais. 
	Temos um dos melhores exemplos de descentralização da educação pública em nível superior e técnico, que são os institutos federais de educação tecnológica. E temos universidades federais em todas as capitais do País. Portanto, a proposta da Secretária Executiva do MEC do Governo Temer degradará o ensino superior gratuito e, além disso, inviabilizará a moderna política de educação técnica, fazendo com o Brasil volte aos modelos de FHC, em que as periferias eram caracterizadas por uma carência crítica de mão de obra especializada, que por esses lugares não mais existirá, obrigando à importação de profissionais dos grandes centros ou de outros países, empobrecendo cada vez mais o conteúdo e a vida dos jovens brasileiros de mais de 560 Municípios e seu entorno.
	A filosofia da Secretária Executiva do MEC apregoa a redução dos direitos garantidos no art. 3º da Constituição Federal, que dispõe:
	Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; (...).
	Para combater os retrocessos, será preciso nós nos manifestarmos, com articulação e pressão, diante de um Congresso na sua maioria dependente do Governo e das propostas retrógadas. Agora, pais, mães e filhos em geral devem unir-se, a fim de evitar um dos maiores desmontes institucionais e educacionais da história brasileira.
	Sr. Presidente, para a nossa alegria e da maioria do povo brasileiro, nós conseguimos derrotar a Proposta de Emenda à Constituição nº 395, de 2014, que tornava os cursos de especialização e de aperfeiçoamento e toda extensão nas universidades públicas e nos institutos federais de educação tecnológica atividades pagas.
	Para finalizar, Paulo Freire decifrou um dos maiores bens que estão querendo tirar dos pobres deste País, quando disse: "Não se pode falar em educação sem amor".
	Era isso o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. Solicito que seja dada a devida publicidade ao meu pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputado Luiz Couto, do PT da Paraíba.