	O SR. SILVIO COSTA (Bloco/AVANTE-PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Juiz Sérgio Moro autorizou o leilão do tríplex que, segundo Sérgio Moro, pertence ao Presidente Lula. Aí nós vamos ter o primeiro problema, Deputado Bohn Gass. Na hora em que alguém ganhar no leilão e comprar aquele tríplex, é evidente que quem vai assinar o recibo, quem vai passar a escritura para a pessoa que comprou o tríplex não será o Presidente Lula; quem vai passar a escritura do tríplex será a OAS, porque o dono da OAS foi muito claro, quando fez sua delação, ao dizer que o tríplex estava no nome da OAS.
	Então, eu quero perguntar sinceramente ao Juiz Sérgio Moro, ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região e ao Ministério Público Federal, que acusou o Presidente Lula, dizendo que o tríplex pertence ao Presidente Lula, quero perguntar se, após o leilão, concluso o leilão, for constatado que quem deu o recibo ao comprador foi a OAS, como é que fica a questão em relação ao Presidente Lula? Essa é a primeira pergunta.
	Eu tenho uma segunda pergunta clara. Nós somos 513 Deputados aqui e parece que todo mundo está anestesiado. Está todo mundo achando bom. Se V.Exas. pegarem, Deputado Alberto Fraga - e V.Exa. faz oposição ao PT, mas tem responsabilidade com a Constituição da República... Aliás, todos nós, quando chegamos aqui, colocamos a mão ali e fizemos um juramento em nome da Constituição. O Deputado mais analfabeto ou a Deputada mais analfabeta que houver aqui - se é que há aqui algum analfabeto, pois pode ser que haja algum analfabeto funcional, mas não eleitoral, porque todos têm voto para chegar aqui -, o mais analfabeto ou a mais analfabeta que houver aqui sabe: basta pegar a Constituição para ver escrito lá no inciso LVII do art. 5º o princípio da presunção de inocência. No inciso LVII do art. 5º da Constituição está o princípio da inocência, que diz que ninguém pode ser condenado até trânsito em julgado.
	Pois bem, Deputado Marcelo Castro, ex-Ministro do Governo da Presidente Dilma, o Supremo Tribunal Federal, por 6 votos a 5, rasgou a Constituição. E a palavra é mesmo esta: rasgou!  O Supremo Tribunal Federal, por 6 a 5 - e digo isto com todo o respeito aos Srs. Ministros do Supremo, tanto que existe um debate lá para revisar a decisão -, rasgou a Constituição. E nós, que elaboramos as leis, estamos achando isso muito normal.
Não é para acharmos isso normal! O TRF-4 disse que, depois de esgotados todos os recursos do Presidente Lula naquele Tribunal, vai mandar prender o Presidente Lula.
	Amigo velho, nós estamos na iminência de ver preso um líder mundial, um líder mundial que foi acusado sem a chamada materialidade do crime! Não há materialidade do crime! Um líder mundial que foi acusado sem materialidade do crime, esse cara pode ser preso, por causa de dois grandes erros! E nós vamos ficar calados?
	Dizem que decisão da Justiça é para cumprir. Ora, é claro que decisão da Justiça é para cumprir, mas você não pode concordar, eu não posso concordar com o Juiz Sérgio Moro. E reconheço - há petista que não gosta quando eu digo isto - que Sérgio Moro presta um grande serviço ao Brasil, mas não posso concordar com o Juiz Sérgio Moro e com o Ministério Público Federal quando eles acusaram o Presidente Lula sem a materialidade do crime. Eu não posso concordar com isso!
	Todos nós aqui deveríamos questionar isso. Este deveria ser um debate permanente, a partir de hoje. Eu vejo gente dizer aqui: "Eu quero que Lula vá para a cadeia!" Companheiros, sabem o que eu quero? Eu quero que todos os culpados, todos os que roubaram, todos os bandidos vão para a cadeia! Todos aqui querem isso. O cara tem que ir para a cadeia, mas dentro da legislação brasileira. Não é possível, eu não vi aqui... Vi Líder do PT. Eu não sou do PT, não sou do PT: eu sou admirador das políticas de inclusão social promovidas pelo PT em nosso País. Eu não vi nenhum Líder partidário, de nenhum outro partido, fora os do PT, vir à tribuna e questionar.
	Vejam, eu só quero fazer uma pergunta aos senhores, a todos nós que elaboramos as leis: se efetivamente esses caras do TRF-4 decidirem pela prisão do Presidente Lula e se amanhã, Deputada Luiza Erundina, o Supremo Tribunal Federal revisar a prisão em segunda instância, como é que vai ficar? Quem vai efetivamente pagar por esse grande equívoco jurídico?
	Sinceramente, independentemente de coloração partidária, eu acho que esta Casa deveria estar discutindo este assunto. Este é um assunto muito sério, é um assunto sério! Repito: não existe materialidade do crime! Em segundo lugar, a Constituição da República, no inciso LVII do art. 5º, fala em presunção de inocência.
	É claro que o Supremo tem a agenda dele, mas tomara que o Supremo faça a revisão da segunda instância. O Presidente Lula não pode ser preso de forma literalmente injusta, do ponto de vista jurídico.