	O SR. JOSÉ STÉDILE (Bloco/PSB-RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, por lei, a União, os Estados e os Municípios são obrigados a cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Porém, apenas os Municípios a cumprem. A propósito, se há uma categoria que dá sustentação ao Município, defendendo o Prefeito, acima de tudo o patrimônio público, é a dos procuradores municipais, categoria essa que não é reconhecida. 
Por isso, quero informar aos nobres Deputados que tramita na Casa a PEC nº 153, 2003, que regulamenta a carreira de procurador municipal. Justamente essa categoria, que muito defende o patrimônio público, tem sido esquecida. Tanto é que vários Prefeitos sequer criaram a Procuradoria-Geral do Município. Aliás, fica aqui a minha sugestão a todas as Prefeituras no sentido de criarem a Procuradoria-Geral do Município, de regulamentarem a sua profissão, mesmo que seja no âmbito do Município, criando um plano de carreira específico para essa categoria tão fundamental para a Nação.
	Sr. Presidente, ontem o IPEA fez um levantamento dos aeroportos do Brasil. Dos 13 aeroportos que estão com obras previstas para serem concluídas até a Copa do Mundo, segundo o IPEA, apenas 4 serão concluídos. Os 5,3 bilhões previstos possivelmente não serão utilizados nesse período. Informa também o IPEA que, dos 20 maiores aeroportos brasileiros, apenas 3 estão adequados para receber a Copa do Mundo, 13 estão em situação preocupante e 14 estão em situação crítica. 
	Quero informar que foi constituída, ontem, na Comissão de Viação e Transportes, a Subcomissão de Aeroportos, que terá como Presidente o Deputado Rodrigo Garcia, de São Paulo, e eu como Vice-Presidente. Essa Subcomissão de Aeroportos irá verificar a situação de todos os aeroportos do País e se esses dados do IPEA são verdadeiros. Vamos acompanhar de perto, para que o caos, que já ocorre nos aeroportos nacionais, não seja pior com o advento da Copa do Mundo; que possamos ter orgulho de nossa Nação; que as pessoas que vierem assistir à Copa do Mundo no Brasil não saiam daqui dizendo que os aeroportos não funcionam. 
	Dizem que o que vem depois da Copa é melhor do que a própria Copa, Mas, se recebermos mal nossos turistas, certamente a imagem da Nação será negativa. 
	Sr. Presidente, também saúdo, de forma muito carinhosa, a Deputada Rose de Freitas, a primeira mulher a ocupar cargo na Mesa Diretora. É muito importante para a Nação a participação das mulheres em todas as esferas nacionais. Hoje ainda são poucas as Vereadoras, as Deputadas, as Senadoras. Orgulha-nos ter uma mulher na Vice-Presidência de nossa Casa e outra na Presidência do País. Mais uma vez saudações  a nossa Vice-Presidenta, Deputada Rose de Freitas.
	 Informo ainda que, através da Comissão de Viação e Transportes, o Sr. Cláudio Passos foi mantido na Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, em ação promovida ontem pelo Senado. 
	Sr. Presidente, foi reeleita para a Presidência do Centro das Indústrias de Cachoeirinha, região da Grande Porto Alegre, Município essencialmente industrial, uma mulher, a empresária Neiva Bilhar, que tomará posse no dia 27 de abril. 
	Amanhã, no Município de Veranópolis, no Rio Grande do Sul, será iniciada a Festa da Maçã. Para quem não conhece, Veranópolis é o berço nacional da maçã e a cidade da longevidade, onde as pessoas têm a maior média de idade no País. 
	A Festa da Maçã se iniciará amanhã. Estarei atendendo a convite do Prefeito Municipal, Waldemar de Carli, e de meu amigo, Presidente da festa, Paulo César Guzzo. Estarei representando esta Casa naquela festa. 
	Sr. Presidente, muito obrigado pelo espaço concedido.