PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. DR. JORGE SILVA (PHS-ES. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, foi por um ditame de consciência que apresentei no final do ano passado o Projeto de Lei nº 9.179, de 2017, que institui o Dia Nacional da Lembrança do Holocausto. Propus o dia 16 de abril para celebrá-lo, como forma de homenagear o diplomata Luiz Martins de Souza Dantas, falecido nesse dia no ano de 1954. 
	A escolha encerra um significado. Souza Dantas é reconhecido como um dos "Justos" pelo Museu do Holocausto, em Jerusalém. Foi embaixador em Paris entre os anos de 1922 a 1942 e, contrariando a política externa brasileira do Governo Vargas, arriscou a própria vida para, comprovadamente, salvar 475 pessoas da perseguição nazista que as levaria aos campos de extermínio. Usou para isso uma arma da diplomacia: a emissão de vistos para entrada no Brasil, durante os anos mais duros do Terceiro Reich. Por sua ação, é considerado o Oscar Schindler brasileiro.
	Minha inspiração veio do Dicionário de Datas da História do Brasil, no qual se lê: "Há datas históricas no calendário das efemérides nacionais que não se adaptam a comemorações, mas que servem, antes de tudo, para refletirmos acerca de seu significado e repercussão na história".
	Sim, Sr. Presidente, não é de comemoração, e sim de reflexão que se trata. Precisamos refletir para não esquecer e guardar para sempre na memória universal o que representou o holocausto, um dos maiores genocídios da história contemporânea. O holocausto eliminou mais de 6 milhões de judeus, apenas pelo "crime" de serem judeus. E não só judeus, negros, homossexuais, ciganos e deficientes físicos foram também dizimados, segundo uma lógica absolutamente abominável de fazerem parte de grupos sociais "inferiores", enquanto a cartilha da ideologia nazista pregava a pureza da raça ariana.
	O mundo não seria o mesmo depois disso. Seria preciso conter novos riscos e coibir outros impulsos assassinos da espécie. A Organização das Nações Unidas - ONU, criada após o término, em 1945, da Segunda Guerra Mundial, viria ao encontro desse propósito, trazendo a esperança de um novo ordenamento entre as nações, baseado na convivência harmônica e na liberdade.
	Desde então o Organismo não parou de trabalhar em favor da paz, e finalmente no ano de 2005, criou o Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto, fixado o 27 de janeiro, por ter sido quando, em 1945, deu-se a libertação do campo de concentração de Auschwitz, considerado o principal, o pior, o mais truculento, o mais atroz, o mais bárbaro do regime nazista. 
	Muitos países passaram a adotar a ocasião em seu calendário oficial, como forma de reverenciar os milhares de vítimas torturadas e mortas, na Alemanha nazista. Entendi assim que já era passada a hora de o Brasil igualmente instituir a sua homenagem.
	Com base no que dispõe o art. 4º da Lei nº 12.345, de 9 de dezembro de 2010, que fixa critério para instituição de datas comemorativas, iniciei as diligências necessárias à realização da audiência pública para discutir a instituição do Dia Nacional da Lembrança do Holocausto. 
	Tive, além do Governo Federal, o apoio de pessoas e instituições israelitas importantes, às quais só posso agradecer. Todos contribuíram muitíssimo para que a ideia pudesse ir adiante. E foi, para minha imensa satisfação, culminando com a apresentação do PL 9.179/17.
	O momento não poderia ser mais propício. Será inaugurada, agora, no próximo dia 26, na Casa, a exposição Shoá - como foi humanamente possível? No tocante ao referido PL, a matéria encontra-se na Comissão de Cultura, designado Relator o nobre colega Deputado Diego Garcia. Conto com a sua disposição para dar continuidade ao trâmite de estilo, assim como contarei com o apoio de todos quantos possam dar concretude a essa que não é apenas a expressão de uma aspiração pessoal, mas que representa a vontade de segmentos atuantes da sociedade brasileira.
	Que seja o dia 16 de abril o Dia Nacional da Lembrança do Holocausto!
	Muito obrigado.