
	O SR. ZÉ GERALDO (PT-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos aqueles que me ouvem neste momento, ao sair agora de meu gabinete para vir a este plenário, encontrei lideranças de meu partido que viajaram mais de 3 mil quilômetros para estar em Brasília hoje e participar do momento - acredito ser o momento final - da discussão, do debate que nós fizemos, que se transformou em projeto de lei, já votado no Congresso Nacional e vetado pela Presidenta Dilma.
	Esse projeto permite o ordenamento territorial municipal neste País, ou seja, a criação de novos Municípios e o desmembramento de outros. Enfim, nós estamos há alguns anos sem uma lei que permita isso àquelas comunidades, àqueles distritos que cresceram, àqueles que sofrem mais. No Pará, por exemplo, há vários distritos que sofrem porque não podem ser Municípios, já que não há lei para isso. E essa matéria hoje estará para ser apreciada pelo Congresso Nacional.
	De qualquer forma, eu quero dizer àqueles que dizem que essa lei não é benéfica ao País, que ela vai aumentar os gastos do País, porque vai criar alguns Municípios que... Na verdade, essa lei é uma lei restritiva, foi feita com muita responsabilidade. Ela diz que, por exemplo, na Amazônia, só se pode criar um Município onde tiver mais de 6 mil habitantes - critério populacional. Tem que ter plebiscito, tem que ter estudo de viabilidade econômica. Para o Nordeste, uma população de quase 10 mil; para o Sudeste, 12 mil. Então, não tem nenhum perigo essa lei trazer gastos de forma irresponsável para o País.
	Temos certeza de que este Congresso dará a todos os distritos brasileiros, de Norte a Sul, a oportunidade de se transformarem em Município para melhorar as condições de vida dos seus munícipes.
	Hoje, você pode construir o que quiser em Castelo de Sonhos. Mas, se não se criar o Município, a população ficará insatisfeita. Não tem alternativa para quem mora a 1.100 quilômetros da sede, a 2 horas e meia de avião monomotor, dentro do mesmo Município; não tem alternativa, a não ser criar o Município, como em tantas outras localidades, principalmente no Norte e no Nordeste.
	Muito obrigado.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.