PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT-SE. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, desde o ano 2000, entrou em cena um mercado voltado para a criação de projetos de redução da emissão dos gases que aceleram o processo de aquecimento do Planeta.
Trata-se do mercado de créditos de carbono, surgido a partir do Protocolo de Quioto, acordo internacional que estabeleceu que os países desenvolvidos deveriam reduzir, entre 2008 e 2012, suas emissões de Gases de Efeito Estufa - GEE 5,2% em média, em relação aos níveis medidos em 1990. Durante a última Conferência do Clima - COP 17 <http://www.brasil.gov.br/cop17> -, realizada em 2011, na África do Sul, as metas de Quioto foram atualizadas e ampliadas para cortes de 25% a 40% nas emissões, em 2020, sobre os níveis de 1990 para os países desenvolvidos.
Sras. e Srs. Deputados, apenas para lembrar: o Protocolo de Quioto criou o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL, que prevê a redução certificada das emissões. Uma vez conquistada essa certificação, quem promove a redução da emissão de gases poluentes tem direito a créditos de carbono e pode comercializá-los com os países que têm metas a cumprir.
Mas é isso mesmo que precisa ser feito? O mercado de carbono é uma boa solução? O cientista Andrew Simms escreveu recentemente no site da New Scientist um artigo muito bom sobre o tema. Ele descreveu o que seria o "Paradoxo da Economia Ambientalista", que consiste no fato de que estamos botando preço em algo que, quando emitido, vai ajudar na intensificação daquilo que está botando em risco a vida como conhecemos no Planeta Terra. Isso é válido? É como se existisse uma cota de assassinatos para cada exército de cada país, e os exércitos que matassem menos pudessem vender essa sobra para exércitos que querem matar mais do que podem. 
Sr. Presidente, em linhas mais gerais, é deixar o mercado financeiro regulando a política ecológica por meio do preço do carbono! Bem, como pudemos observar, o mercado financeiro entrou em crise no mundo inteiro, e nessa mesma onda, o mercado de carbono também. Em janeiro deste ano a tonelada de carbono estava sendo negociada a 15 euros, hoje ela está valendo 10 euros - isso porque valorizou, pois estava a míseros 8 euros). A título de curiosidade, no início da abertura do mercado de carbono, a tonelada valia 30 euros.
O Parlamento Europeu está em vias de votar proposta da Comissão Europeia sobre o congelamento dos leilões de emissões de carbono. Busca, com esse congelamento, manifestar a sua oposição tanto ao comércio quanto ao leilão de emissões.
Ora, é que o mercado de carbono era uma boa ideia no papel e até teve uma grande participação do Brasil na criação do MDL (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo). Mas como toda commodity, o carbono está longe de não sofrer com as flutuações do mercado. E nosso meio ambiente não pode ficar a mercê da lógica do mercado.
Portanto, Sras. e Srs. Deputados, o mercado de carbono, do jeito que funciona atualmente. Não é benéfico para a sociedade humana. Ele não evita a intensificação do efeito estufa. As metas do Protocolo de Quioto são, ainda, muito modestas e o acordo não conta com a participação dos 2 maiores poluidores:  Estados Unidos e China.
Entendo que as cotas para cada país devem ser revistas, para aí, sim, poder existir uma taxação mais justa da tonelada de carbono emitida, como solução mais justa. Até lá, importante um congelamento dos leilões, tal como busca fazer a Comunidade Europeia.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.