	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, 14 de março, ontem, foi o Dia Internacional de Lutas contra as Barragens, pelos Rios, pela Água e pela Vida.
	O Deputado Paulo Foletto analisou a crise provocada pela Samarco, o desrespeito aos cidadãos dos Estados atingidos, particularmente Minas Gerais e Espírito Santo, e um acordão feito, sem participação popular, sem transparência, para a criação de uma fundação que será dirigida inclusive por pessoas indicadas pela própria Samarco. Enquanto isso, pescadores, comunidades indígenas, ribeirinhos e cidadãos em geral amargam o prejuízo. Além disso, o prejuízo ambiental e a crise ecológica se aprofundam.
	Há previsão de criação de muitas barragens no Brasil. Na região da Pan-Amazônia, principalmente na parte brasileira, há 150 grandes sistemas hidroelétricos. Somente no Estado do Pará, para dar um exemplo, na Bacia do Tapajós, que tem como principal cidade Santarém, são 43 barragens. Ou seja, trata-se de uma destruição socioambiental anunciada. Por isso, não podemos nos esquecer da destruição do Rio Doce. 
	O Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, após o ocorrido no Rio Doce, tornou público um relatório que mostrou várias barragens que correm o risco de ruir, com graves consequências. Entre elas, no meu Estado, está a barragem dirigida pela Imerys, uma multinacional francesa que atua principalmente no Município de Barcarena, muito próximo de Belém. A barragem da Rio Capim Caulim já provocou vários desastres ambientais. O rio fica branco, inviabilizando a pesca e a produção.
	Nesse sentido, presto minha solidariedade a esse movimento internacional, um movimento de brasileiros e de representantes de todos os países do Projeto Pan-Amazônia contra a construção de barragens. Esses instrumentos são justificados em nome do progresso, para não haver o investimento em política alternativa de energia - sistemas fotovoltaicos, energia provocada pelo vento, a eólica, entre outras fontes - e para permanecer a destruição.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu queria ainda manifestar meu repúdio a uma situação grave que o Governo do Estado do Pará, dirigido por Simão Jatene, está provocando. Estou falando da destruição de um sistema de ensino num Estado em que muitos cidadãos vivem em ilhas e em rincões muito distantes dos centros, que é o Sistema de Organização Modular de Ensino - SOME. 
	O Governo decidiu fechar gradativamente o SOME, provocando uma crise num sistema que leva o ensino médio a 38 mil estudantes em 400 comunidades do interior do Pará. 
	Registro minha solidariedade aos educadores, à juventude e ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará. 
	Muito obrigado. 

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o dia 14 de março foi marcado por uma série de manifestações de ativistas dos movimentos sociais brasileiros e latino-americanos pelo Dia Internacional de Lutas contra as Barragens, pelos Rios, pela Água e pela Vida, para denunciar ao mundo as graves violações dos direitos sociais, econômicos, culturais e ambientais causadas pelo setor elétrico.
	A disputa pela apropriação privada sobre os bens naturais como a água e a energia tem-se tornado cada vez maior, em detrimento da natureza e da vida. As populações atingidas que estão lutando pela sua sobrevivência e por seus direitos, denunciando as violações cometidas pelas grandes corporações, sofrem também com a criminalização de suas organizações, além de ameaças e assassinatos de suas lideranças.
	Em toda a Amazônia, estão previstos 150 projetos de barragens, 50% delas são de alto impacto ambiental e 80% poderão causar perdas de florestas. Só na Bacia do Tapajós, no Pará, serão 43. Esses projetos seguem um modelo perverso de desenvolvimento imposto ao nosso território que visa exclusivamente o lucro e aprofunda as desigualdades sociais e a destruição de nosso patrimônio ambiental e cultural. 
	Impossível não lembrar também da recente tragédia da barragem da Samarco/Vale em Mariana, Minas Gerais, um desastre que é a expressão do descontrole por parte do Estado em relação às ações das corporações no que diz respeito ao uso dos bens nacionais.
	No Pará, temos casos emblemáticos dessa política de verdadeiro avassalamento implementada pelo grande capital com explícito apoio do Estado brasileiro. A Usina de Belo Monte, por exemplo, construída a toque de caixa e em aberto desrespeito às leis, é uma ferida aberta, como nesta semana denunciou mais uma vez o Ministério Público Federal - MPF ao pedir à Justiça que as obras sejam paralisadas diante do risco iminente de colapso sanitário na região de Altamira. Também merece destaque a dramática situação de Barcarena e de Ipixuna do Pará, Municípios paraenses que abrigam barragens de rejeitos da multinacional de capital francês Imerys Rio Capim Caulim apontadas por relatórios do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM como algumas das mais inseguras do País, já tendo registrado graves acidentes nos últimos anos.
	É possível construir um projeto de desenvolvimento que preveja o uso do território como abrigo, como garantia de direitos, de segurança humana, alimentar, de justiça social, mas é preciso que esse projeto seja resultado de um processo de construção coletiva. Nesse sentido, quero me solidarizar com as populações atingidas por barragens e unir minha voz àqueles que denunciam as arbitrariedades cometidas por esses empreendimentos.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Sistema de Organização Modular de Ensino - SOME, uma importante política pública do Estado do Pará que, desde a década de 80, leva educação às comunidades mais distantes, como as de florestas, assentamentos, aldeias indígenas, áreas quilombolas, ribeirinhos, entre outras, onde inexistem escolas e corpo docente estruturado, está ameaçado, pondo em risco o ensino público prestado a cerca de 38 mil alunos de mais de 90 Municípios do Estado. O SOME consiste no deslocamento dos professores de várias disciplinas para garantir a formação em ensino fundamental e médio.
	O SOME já enfrenta problemas de desrespeito do Governo Estadual à Lei nº 7.806, de 2014, a Lei do SOME, que comprometem a estrutura pedagógica e as condições de trabalho docente. São problemas como a falta de professores de diversas disciplinas e de escolas em condições adequadas, incluindo a falta de segurança nas escolas.
	Para piorar a realidade de caos que abate a educação estadual em todos os níveis, inclusive no SOME, o Governo de Simão Jatene quer reduzir pela metade o número de comunidades - o total estimado supera 400 comunidades - para inserir novos projetos, como Mundiar e SEI (Sistema de Ensino Interativo), a fim de substituir paulatinamente esta modalidade de ensino público. Trata-se de um modelo de ensino à distância, que consiste na transmissão via satélite de teleaulas do sistema Telecurso 2000 da Globo!	Pelo projeto, em vez de os alunos terem aulas presenciais com professores de todas as disciplinas da grade curricular, passarão a assistir videoaulas com a presença de um professor unidocente ou multidisciplinar que vai apenas orientar o ensino à distância. As aulas serão repassadas através de uma televisão ao longo do período de 4 horas.
	No SOME, os alunos são atendidos na localidade em que residem. No SEI, deverão se deslocar para uma localidade que apresente escolas de maior suporte, o que praticamente inexiste no Estado. Isso obriga os alunos a enfrentarem a maresia de rios em rabetas e a se sujeitarem a ação de piratas que agem na região, sem falar na precariedade do transporte escolar, que é uma realidade em vários Municípios. Possivelmente, essas dificuldades vão estimular a evasão escolar ou, para a sorte dos mais abastados, obrigar o deslocamento de estudantes para outra cidade, notadamente na região metropolitana.
	Portanto, o fim do SOME será prejudicial à qualidade do ensino e também aos professores, que perderão diárias de deslocamento e terão que ser realocados pela Secretaria de Educação. O SOME tem contribuído decisivamente para a formação educacional de várias gerações de ribeirinhos e camponeses e sua inserção no ensino superior.
	Pais de alunos, professores e lideranças comunitárias discutiram o desmonte do SOME em uma audiência pública da Assembleia Legislativa do Estado do Pará - ALEPA, na quinta-feira 10 de março. E, no dia seguinte, os educadores do sistema realizaram o I Seminário Estadual da categoria, em Belém. Entre as deliberações tiradas do encontro estão: a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa do SOME na ALEPA; a realização de audiências públicas, no dia 15 de abril, nas principais cidades em que o sistema funciona; a continuação da coleta de assinaturas em um abaixo-assinado nas comunidades; o reforço da mobilização entre professores e alunos nas regiões do Estado; o estreitamento do diálogo com os Secretários Municipais de Educação para cumprir convênios; o estímulo à preparação dos alunos para o ENEM; a lotação dos professores do SOME, compreendida por 200 horas mais as aulas suplementares; o incentivo à produção científica dos alunos do SOME, entre outros.
	Solidarizo-me com os participantes dessa luta, na condição de professor, de fundador e primeiro Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará - SINTEPP e de Deputado Federal.
	O desmonte do SOME não deixa de ser, portanto, mais uma tentativa de privatização - como o Governo tucano vem tentando fazer em vários setores da educação pública estadual, como já tentou fazer no ensino de inglês e em aulas de reforço escolar a cifras milionárias -, mas que foi barrada na Justiça. O Governo Jatene não realiza concurso público para suprir as demandas docentes do Estado, não constrói escolas nem conclui as reformas nas já construídas e, ainda, quer destruir o sistema de ensino que, hoje, garante a muitas crianças, jovens e adultos o ensino público no local de moradia de difícil acesso.