	O SR. ODORICO MONTEIRO (PSB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria de chamar a atenção para a importância de o INSS regularizar o pagamento do seguro-defeso aos pescadores de águas territoriais do Ceará, do Rio Grande do Norte e da Paraíba. Nós estamos no momento do defeso, nos meses de janeiro, fevereiro e março, em função da piracema, o momento da reprodução dos peixes nativos nesses três Estados. E a Portaria Interministerial nº 78, de 2017, criou confusão, porque estabeleceu que o pescador podia pescar, mas não podia pescar espécie nativa. Tinha que pescar espécies exóticas, ou seja, a tilápia. Isso, sem dúvida alguma, era uma forma de escamotear o não pagamento do seguro-defeso, trazendo, inclusive, prejuízo grande para o pescador, porque, por outro lado, o IBAMA proíbe a pesca.
	Em decorrência de uma mobilização importante da Confederação Nacional de Pescadores e Aquicultores, sob a presidência do Sr. Walzenir Falcão; do Secretário da Agricultura, Pesca e Aquicultura do Ceará, Euvaldo Bringel; do Pedro, Presidente da Colônia de Pescadores da cidade de Caridade; e da Lena, de General Sampaio, ou seja, desses pescadores todos, houve uma reunião no Senado, com a participação do Senador Eunício Oliveira, do Ceará; do Senador Cássio Cunha Lima, da Paraíba; e do Senador Garibaldi Alves Filho, do Rio Grande do Norte. Com isso, saiu uma nova manifestação da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca, por intermédio do Secretário Dayvson Franklin, que reconhece que este é o momento da piracema e determina ao INSS o pagamento do seguro-defeso aos pescadores artesanais em águas continentais no Ceará, no Rio Grande do Norte e na Paraíba.
	Isso é fundamental, porque esses pescadores não podem pescar neste momento. E o seguro-defeso é uma conquista importante dos pescadores. Eu fui médico em regiões de defeso da lagosta. No período de defeso, aumenta a desnutrição, aumenta a mortalidade infantil, porque diminui o poder aquisitivo dos pescadores. E o seguro-defeso é exatamente uma compensação pelo fato de o pescador ficar sem poder pescar em função do defeso. O Estado reconhece que esses pescadores precisam receber algo para seu sustento.
	Então, houve uma mobilização importante da categoria. Quero aqui parabenizar a Confederação Nacional de Pescadores e Aquicultores por essa mobilização e pelo apoio que nós tivemos dos Senadores. No Ceará, há uma mobilização importante também da Secretaria da Agricultura e Pesca e do Secretário Euvaldo Bringel.
	Peço, Sr. Presidente, que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil. 
	Obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Será divulgado, Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero compartilhar com todos aqueles que acompanham os meios de comunicação desta Casa a reunião de que participei na Vice-Presidência do Senado para tratar de assuntos relativos ao pagamento do seguro-defeso a pescadores artesanais do meu Estado, o Ceará.
	Participaram dessa reunião os Senadores Cassio Cunha Lima e Garibaldi Alves; o Secretário Especial de Aquicultura e Pesca, Sr. Dayvson Franklin de Souza; o Coordenador-Geral de Registro da Pesca, Sr. Henrique Gonçalves; o Secretário-Executivo Adjunto do Ministério do Planejamento, Sr. Walter Baere; e o Diretor de Benefícios do INSS, Sr. Alessandro Ribeiro. E foi de fundamental importância para que essa reunião ocorresse a intercessão do Presidente do Congresso, o Senador Eunício Oliveira.
	A principal pauta debatida na reunião foi a Portaria Interministerial MDIC/MMA nº 78, de 2017, que determina que a pesca entre os meses de janeiro e abril seja liberada apenas para espécies que não são nativas da região e que essas, quando capturadas, deverão ser imediatamente devolvidas à água.
	A grande questão é que a Portaria em análise suspende o pagamento do seguro-defeso para os 17 mil pescadores artesanais do Estado, alegando que os eles têm alternativa de pesca e que, portanto, não têm sua sobrevivência prejudicada, fato totalmente ilógico, no que se refere aos pescadores do Ceará.
	Nosso mandato popular está mobilizando a bancada federal cearense para que essa Portaria seja revogada e que seja declarado o período da piracema, de fundamental importância para garantir a reprodução das nossas espécies nativas, porém que seja garantido o pagamento do seguro-defeso aos nossos pescadores.
	Esta é uma luta que estamos defendendo em conjunto com os representantes dos pescadores artesanais do Ceará, como Pedro Oliveira, da Colônia de Caridade, e Lena Ribeiro, da Colônia de General Sampaio, além do Secretário da Aquicultura, Pesca e Aquicultura do Estado do Ceará, Euvaldo Bringel.
	Isto posto, solicitamos o prosseguimento do normal pagamento do seguro-defeso ao pescador artesanal referente ao exercício 2017/2018, para que milhares de trabalhadores não sejam prejudicados nos seus direitos mais básicos.
	Sr. Presidente, gostaria que meu discurso fosse divulgado no programa A Voz do Brasil e em todos os veículos de comunicação da Casa.