	O SR. MARCOS REATEGUI (PSD-AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a discussão que hoje se instaura sobre violência, seja contra jovem, seja contra adulto ou idoso, na verdade, é uma consequência do caos que se instalou na segurança pública do País. E a causa disso é simplesmente o descumprimento da nossa Constituição. 
	Os órgãos de segurança, principalmente do Judiciário, nós aqui no Legislativo e o próprio Executivo não estamos cumprindo hoje as regras constitucionais. Esse é o nascedouro de todos os problemas que estamos enfrentando, principalmente porque alguns desses atores não estão preparados para atuar diretamente no enfrentamento das grandes questões constitucionais. 
	Um exemplo disso é quando um prefeito recebe uma recomendação do Ministério Público para fazer algo que não está preparado para fazer, até porque não foi eleito para aquela finalidade. Outro exemplo está ligado à segurança pública. Para que a segurança pública possa ser efetivada, além de compreender melhor nossa Constituição e respeitá-la, nós precisamos pensar que no Município está o nascedouro de todos os problemas. Por isso, muitos países do mundo estão dando resposta a esse problema através da segurança pública feita pelos Municípios.
	Duas situações são fundamentais. A primeira é reconhecer o trabalho das penitenciárias, onde estão policiais que precisam ser reconhecidos como tais. A outra é que os guardas municipais precisam dar a sua contribuição, porque, pela proximidade com a população e com o criminoso, nós podemos resolver o problema mais rapidamente.
	O Brasil precisa respeitar a sua Constituição. É isso.
	Sr. Presidente, peço que minha fala seja divulgada nos meios de comunicação da Casa.
	O SR. PRESIDENTE (JHC) - Agradeço ao Deputado Marcos Reategui. O pedido será atendido.