	A SRA. JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, as ações do Governo do Amapá, meu Estado, na produção rural estão gerando renda três vezes maior às famílias de agricultores que recebem assistência técnica do órgão de extensão rural do Estado.
	Apenas em três programas, o de aquisição de alimentos, o de agricultura familiar e floresta e o de produção agroecológica integrada e sustentável, que atendem 2.500 famílias rurais, o Governo do Estado do Amapá está investindo 13 milhões de reais este ano, quatro vezes mais que em 2010.
	O investimento gera retorno até seis vezes maior, melhorando o bem-estar das famílias, no campo e na cidade. O resultado revela o compromisso do Governador Camilo com a agricultura familiar, a produção de alimentos e a cadeia produtiva da floresta. Sr. Presidente, aí está também a mecanização na produção da farinha de mandioca, alimento que obrigatoriamente tem que estar à mesa dos amazônidas.
	Nesta Casa muito se fala, desde 2012, na alta do preço desse produto, e o investimento que o Governador faz vai baratear a farinha para consumo no Estado do Amapá. 
	Sr. Presidente, trago a esta tribuna hoje informações sobre um tema que nos é absolutamente vital. Na Região Norte vivem 16 milhões de pessoas e navegam aproximadamente 1 milhão de embarcações, das quais menos de 200 mil estão registradas nas capitanias dos portos pela Marinha brasileira. São mais de 23 mil quilômetros de hidrovias, dos quais menos de um terço está sendo utilizado; noventa por cento das cargas e dos passageiros transportados na Amazônia são pela navegação fluvial. 
	Em 26 de março, nesta Casa, realizamos seminário para debater ações concretas para fortalecer esse modal de transporte na região, que representa 61% do território brasileiro. Esse seminário foi realizado pela Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Navegação Fluvial da Amazônia, criada em 2009 para debater e encontrar soluções para os problemas que essa modal de transporte na Amazônia enfrenta. 
	Contamos no seminário com a presença fundamental do Governo Federal, da Marinha brasileira, dos Ministérios do Transportes, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia, da ANTAQ, do ICMBio, de representação de três Estados da Amazônia - Amapá, Rondônia e Pará -; contamos ainda com a presença de armadores e construtores navais; do professor da Universidade Federal do Amazonas especialista em logística e transporte, Dr. Antônio Jorge Cunha Campos; da Defensora Pública da União, Luciene Strada, referência no combate aos acidentes com escalpelamentos que acontecem na navegação ribeirinha, no Estado da Amazônia; com a presença importante da Vice-Presidente da Organização das Mulheres Ribeirinhas Vítimas de Escalpelamento, Franciane da Silva Campos; do carpinteiro naval, Juscelino Lobato Marreiros, que veio do Amapá trazendo sua experiência; e de todos os demais que colaboraram e fizeram suas intervenções, manifestações importantes neste seminário ocorrido no 26 de março.
	Sr. Presidente, a infraestrutura da navegação fluvial na Amazônia é precária. Esse é um ponto de concordância entre todos os que estiveram no seminário. Passageiros tomam barcos arriscando-se na vala dos barrancos. Mulheres grávidas e pacientes, em busca de socorro médico, sobem em barcos passando por pontes improvisadas por apenas uma tábua estreita ou através de uma corda. Isso não pode acontecer em pleno século XXI. Indiscutivelmente, o transporte de cargas e passageiros na Amazônia carece de investimentos públicos como forma de reparar dívida histórica e equiparar a região ao restante do País, sem de forma alguma descaracterizá-la. 
	É urgente, Sr. Presidente, que seja aberta uma linha de crédito, com recursos do Fundo da Marinha Mercante, para financiar os estaleiros tradicionais e o transporte de cargas e passageiros na Amazônia. 
	Esse é um aspecto que foi retirado do seminário. 
Segundo, incluir os armadores no SIMPLES Nacional e subsidiar o custo dos combustíveis. Terceiro, é inadiável implantar escolas técnicas de navegação fluvial e de construção naval, uma vocação secular e natural da região amazônica. Para atender ainda à saúde dos mais de 7 milhões de moradores da Amazônia interior, é fundamental implantar o SAMU fluvial. 
	Essas foram algumas medidas sugeridas. E nós assumimos o compromisso de levá-las ao Governo Federal, a todas as instâncias necessárias para que providências sejam tomadas e projetos sejam colocados em marcha no sentido de melhorar esse modal de transporte que é fundamental para a vida dos 16 milhões de habitantes da região Norte.
	Peço a divulgação deste meu discurso no programa A Voz do Brasil e nos órgãos de comunicação desta Casa.
	Muito obrigada.
	O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Acato o pedido de V.Exa.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, as ações do Governo do Amapá na produção rural estão gerando renda três vezes maior às famílias de agricultores que recebem assistência técnica do RURAP, órgão de extensão rural do Amapá.
 Apenas em três programas, o de Aquisição de Alimentos, de Agricultura Familiar e Floresta e de Produção Agroecológica Integrada e Sustentável, que atendem 2.500 famílias rurais, o Governo do Estado está investindo 13 milhões de reais neste ano, quatro vezes mais do que em 2010.
O investimento gera retorno até seis vezes maior, melhorando o bem estar das famílias. O resultado revela o compromisso do Governador Camilo com a agricultura familiar, a produção de alimentos e a cadeia produtiva da floresta.
Trago outro tema imprescindível ao cotidiano amazônida.
Na Região Norte vivem 16 milhões de pessoas e navegam, aproximadamente, um milhão de embarcações, incluindo os pequenos barcos dos ribeirinhos. Menos de 200 mil estão registradas nas capitanias. São mais de 23 mil quilômetros de hidrovias, e menos de um terço está sendo usado; noventa por cento das cargas e dos passageiros na Amazônia são transportados pelos rios. 
Por isso, criamos, em 2009, a Frente Parlamentar Mista pelo Desenvolvimento da Navegação Fluvial na Amazônia.
Realizamos, dia 26 passado, o seminário para debater ações com o objetivo de fortalecer o modal naquela região.
Tivemos a presença do Governo Federal (Ministérios dos Transportes, da Ciência e Tecnologia, do Meio Ambiente), da Marinha do Brasil, da ANTAQ, ICMBio, dos Governos do Amapá, Rondônia e Pará, de armadores e construtores navais, de usuários e da sociedade civil organizada; do professor doutor em logística e transporte da Universidade Federal do Amazonas, Antônio Jorge Cunha Campos; da Defensora Pública, Luciene Strada, referência no combate aos acidentes ribeirinhos com escalpelamentos; da Vice-Presidente da Associação das Mulheres Vítimas de Escalpelamentos na Amazônia, Franciane da Silva Campos, e do carpinteiro naval, Juscelino Lobato Marreiros, que vieram do Amapá trazer sua experiência. Agradeço a todos pelas contribuições.
A infraestrutura da navegação fluvial na Amazônia é precária. É ponto de concordância entre todos os que estiveram no seminário. 
Passageiros tomam os barcos arriscando-se nos barrancos; mulheres grávidas e pacientes em busca de socorro médico sobem nos barcos passando por pontes improvisadas com apenas uma tábua estreita. 
A idade das embarcações é elevada pela ausência de linhas de crédito aos estaleiros e armadores - 18 anos, em média.
Indiscutivelmente, o transporte de cargas e passageiros na Amazônia carece de investimentos públicos para reparar a dívida histórica e equiparar a região ao restante do País sem, de forma alguma, descaracterizá-la.
É urgente abrir uma linha de crédito com recursos do Fundo da Marinha Mercante para financiar os estaleiros tradicionais e o transporte de cargas e passageiros na Amazônia, incluir os armadores no SIMPLES Nacional e subsidiar o combustível. 
É inadiável implantar escolas técnicas de navegação fluvial e construção naval, uma vocação secular e natural daquela região. 
Para atender à saúde dos mais de 7 milhões de moradores da Amazônia interior, fundamental implantar o SAMU Fluvial.
Assumi o compromisso de encaminhar as reivindicações ao Governo Federal, incentivar o diálogo transversal entre os órgãos do próprio Governo, no sentido de que atuem sobre o transporte de cargas e passageiros na Amazônia e sobre outros serviços públicos essenciais, como são a saúde e a educação. 
Nesta Casa, vamos apresentar propostas que resultaram dos debates. 
Se um Governo, sozinho, como o do Estado do Amapá, pode investir R$3,2 milhões para renovar a esquadra ribeirinha com 120 novas embarcações em um ano, está claro que é possível modernizá-la, aquecendo as economias locais e dando mais segurança à navegação, com investimento de recursos federais e do Fundo da Marinha Mercante. 
Queremos tornar esse desafio uma realidade em toda a Amazônia. Nosso esforço é conjunto, com um objetivo comum. Não nos desviaremos dele.
Obrigada.