
	O SR. CARLOS BEZERRA (PMDB-MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o processo de emancipação econômica, cultural e política do povo brasileiro jamais estará completo enquanto não resgatarmos a dívida histórica que a sociedade tem com os empregados domésticos. Nunca poderemos dizer que concluímos a tarefa de construção da cidadania enquanto esses trabalhadores não tiverem garantidos todos os direitos que protegem os demais cidadãos.
	Foi pensando nisso que apresentei a Proposta de Emenda Constitucional nº 478, de 2010, conhecida como PEC dos Trabalhadores Domésticos, que, no ano passado, se transformou na Emenda Constitucional nº 72, de 2013. Foi uma bela vitória não minha, não do meu partido ou dos Parlamentares, mas da sociedade brasileira, que deu um passo decisivo na direção da harmonia e da justiça social, de acordo com os objetivos traçados pela Constituição Cidadã, de 1988.
	É preciso insistir nesse tema, porque os direitos garantidos naquela emenda constitucional ainda precisam ser regulamentados. É imprescindível que o Congresso Nacional cumpra seu papel institucional e aprove o quanto antes as leis que irão definir os critérios de aplicação da norma legal que emendou a Constituição.
	Eu gostaria inclusive de lembrar a promessa feita nesse sentido pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves. No balanço que fez dos trabalhos legislativos, no dia 25 de dezembro de 2013, destacou a aprovação da PEC dos Trabalhadores Domésticos como um dos pontos altos das realizações desta Casa no ano passado. Na ocasião, afirmou: "Resgatamos uma grande e antiga dívida social do País, garantindo direitos trabalhistas aos empregados domésticos. No próximo ano (2014) vamos regulamentar o que ainda está pendente".
	A avaliação do Deputado Henrique Eduardo Alves foi correta. Toda a sociedade aplaudiu a sua fala, pois reconhece, como S.Exa., a urgência de garantir direitos iguais para todos.
	A aprovação da PEC dos Trabalhadores Domésticos representou uma clara evolução na sociedade brasileira. E nós Parlamentares damos razão a todos aqueles que esperam a rápida aprovação das leis que devem regulamentar a nova emenda constitucional.
	Nesse sentido, vale a pena ressaltar os principais direitos que foram garantidos pela nova legislação: indenização em despedida sem justa causa, seguro-desemprego, Fundo de Garantia - FGTS, adicional noturno, salário-família, jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais, direito à hora extra, auxílio-creche e pré-escola para filhos e dependentes até 5 anos de idade, seguro contra acidente de trabalho.
	Como vemos, são garantias fundamentais, que devem estar disponíveis a todos os trabalhadores, indistintamente. Privar os empregados domésticos desses direitos é uma discriminação injustificável e não encontra mais respaldo na sociedade contemporânea.
	Não tenho dúvidas de que o Presidente Henrique Eduardo Alves manterá o compromisso e colocará em votação a regulamentação da Emenda nº 72, de 2013.
	Mas existem ainda outros assuntos de grande importância que precisam ser tratados pelo Congresso Nacional. Entre esses temas, merece destaque a reforma tributária. Considero fundamental que façamos uma discussão séria e objetiva da distribuição dos recursos públicos, para que possamos escapar do círculo vicioso da centralização financeira.
	Esse modelo que rege a vida nacional está ultrapassado e precisa ser superado. Não faz mais sentido mantermos os recursos públicos concentrados nas mãos da União enquanto Estados e Municípios vivem constantemente à míngua, obrigados a se curvar aos desígnios do Governo Federal. Os Estados estão falidos, porque pagam juros absurdos por suas dívidas; os Municípios estão empobrecidos, vivem de pires nas mãos. Toda a estrutura está comprometida e bloqueia o crescimento nacional.
	Essa concentração de recursos gera ineficiência e estimula corrupção. O dinheiro chega atrasado aos Municípios e obriga os administradores a manter estruturas pesadas para lidar com a burocracia de Brasília. Não é possível que, para fazer uma obra ou tocar um projeto, o Prefeito dependa de emendas parlamentares ou de liberações demoradas e cheias de condicionantes.
	Além disso, o atual modelo mantém a população alienada do que se passa nos bastidores da administração pública. Se os recursos estiverem à disposição dos Municípios, a população se verá obrigada a participar de sua aplicação e a fiscalizá-la. Quando perceberem que podem pressionar para que a receita com tributos seja utilizada de forma justa e eficiente, os cidadãos terão outra atitude frente aos governantes.
	Nós continuamos preservando uma estrutura que herdamos da época colonial, quando o País era mero entreposto comercial do império português. Já está na hora de avançarmos em outra direção e de ingressarmos de uma vez por todas no século XXI. Aliás, é bom que se diga, o Brasil é um dos poucos países do mundo - eu acho que é o único - que têm este modelo absurdo da pirâmide invertida. Todos os demais fortalecem seus Municípios, a base, depois, o Estado e, aí, a União. Aqui ocorre exatamente o contrário.
	Nesse sentido, gostaria de salientar que meu partido, o PMDB, irá constituir comissão especial para influenciar na definição do programa para o próximo Governo. Temas como reforma tributária precisam ser enfrentados com coragem pela Presidenta Dilma, para que o País deixe para trás os vícios estruturais que bloqueiam nosso desenvolvimento.
	É importante também enfrentar a questão da dívida pública e dos juros que pagamos por causa dela. Vivemos uma situação absurda, injustificável, na qual parcela enorme do orçamento público é destinada ao serviço da dívida. Só no ano passado, foram destinados R$ 249 bilhões ao pagamento de juros.
	O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2014 traz números impressionantes, pois destina ao pagamento de juros e amortizações da dívida pública a cifra estratosférica de R$ 1,003 trilhão. Mesmo considerando que parte da dívida é trocada por novos papéis, o número equivale a 42% do total de R$ 2,48 trilhões do Orçamento, o que dá uma dimensão do problema.
	No ano passado, foi alcançado um superávit primário de R$ 91 bilhões, equivalente ao que União, Estados e Municípios destinaram do seu orçamento para a dívida. Como os juros somaram R$ 249 bilhões, o Governo precisou pegar emprestados R$ 158 bilhões para fechar a conta.
	Com prazer, ouço o Deputado Fernando Ferro, de Pernambuco.
	O Sr. Fernando Ferro - Deputado Carlos Bezerra, parabéns pelo pronunciamento. V.Exa. traz tema que deveria ser o eixo principal do debate desta Casa. A gente fica discutindo tanta perfumaria aqui e esquece a essência de que está com uma economia que precisa, urgentemente, de uma reforma tributária e de uma reforma do Estado. Com as questões que V.Exa. coloca, eu concordo plenamente. Primeiro, eu acho que nós temos uma carga tributária elevada, mas, acima de tudo, injusta. Neste País, quem paga, prioritariamente, são os assalariados, a classe média e os pequenos, porque a sonegação faz parte de parcela da população, principalmente da mais rica, e as formas de elisão fiscal. Além do mais, este modelo do rentismo, da especulação e da agiotagem internacional, impõe ao País déficits e exigências de políticas monetárias que são uma tragédia para nossa condição de nação. V.Exa. tem toda a razão. Eu acho que esse é o caminho e que esta Casa deveria dar prioridade a este debate. A gente discute muita bobagem aqui que não diz respeito ao que pode alterar de fato as condições para este País se transformar definitivamente numa grande nação, não apenas numa sétima economia, rica, mas com cidadania, a sétima cidadania do mundo, pelo menos. O discurso de V.Exa. oferece esse rumo para o debate da Casa. Parabéns!
	O SR. CARLOS BEZERRA - Eu agradeço o aparte a V.Exa.
	Com relação à questão financeira, a Argentina pagava juros bem menores do que o Brasil e vivia nesta mesma situação que temos aqui, até que elegeu um presidente do interior, desconhecido, que já morreu, da Patagônia, apelidado de el loco, Néstor Kirchner, que enfrentou essa situação e disse: "Eu não pago mais, isso é um absurdo. Estou sacrificando a Argentina". Os banqueiros não aceitaram, porque achavam que ele ia fracassar. Depois de 2 anos - ele não fracassou -, vieram negociar, e a Argentina passou a crescer 8%, 10% ao ano, porque deixou de pagar aqueles juros absurdos.
	Aqui, há um conluio do Governo com os banqueiros. Muda o Governo, mas não muda a política econômica. Saiu FCH, saíram os neoliberais do Estado mínimo, entrou o PT, e a política econômica é a mesma: concentradora de riqueza, mantenedora desta política absurda de juros. Ninguém fala nisso aqui. O assunto virou tabu nesta Casa. E, no Governo, nem se fala.
	Nós estamos indo para trás. O País não vai conseguir viver eternamente com esse problema. Vai aparecer um novo Getúlio Vargas que vai sacudir este País e fazer as mudanças que precisam ser feitas, as reformas que precisam ser feitas, inclusive a política econômico-financeira, que é esta pachorra.
	Ainda, Sr. Presidente, do outro lado do balcão, do lado de quem precisa de empréstimos, a conta dos juros está entre as mais altas do mundo. Reportagem publicada pela Folha de S.Paulo, de 9 de março deste ano, mostra pesquisa feita pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo que revela um gasto de R$ 233 bilhões em juros, por pessoas físicas, no ano passado. Isso significou, na média, uma taxa anual de 14,4%. Nada justifica taxa tão alta.
	Já as empresas pagaram R$ 135 bilhões de juros no mesmo período. Somadas as despesas de pessoas físicas e jurídicas, conclui a pesquisa que foram pagos de juros, desde 2011, R$ 1,1 trilhão, o que mostra que os juros altos funcionam como trava para o crescimento econômico.
	Não podemos continuar com esta situação absurda. É preciso rever os critérios de pagamento destes juros, que, no final das contas, consomem recursos que deveriam estar sendo utilizados na melhora da saúde e da educação e também no apoio às atividades produtivas. Esta hipertrofia do sistema financeiro faz com que o Brasil se distancie da eficiência produtiva e continue a perder terreno frente aos competidores internacionais.
	Agora não é apenas a China que nos assusta com a invasão de produtos baratos. Estamos perdendo espaço até mesmo aqui na América Latina, porque nossos produtos acabam ficando mais caros em função dos altos custos de produção e do atraso tecnológico.
	Veja bem, o Brasil exportava produtos manufaturados, era um grande exportador. Perdemos todo esse mercado aqui para a América Latina. Não foi para Europa, Estados Unidos e China, foi para cá mesmo. O Paraguai, no ano passado, cresceu 14%. Ele está tendo um desenvolvimento industrial enorme e vai mandar seus produtos para cá, via MERCOSUL, porque o custo de produção lá é um terço do brasileiro. Então, as indústrias estão preferindo ir para o Paraguai produzir e mandar seus produtos para o Brasil.
	Continuando, os problemas de infraestrutura, como todos sabem, são gravíssimos e acabam impondo custos elevados aos produtores. No caso da agropecuária, por exemplo, a falta de silos, a energia cara, a precariedade de estradas e portos são um entrave ao crescimento dos negócios.
	Quando se fala da obsolescência do nosso parque industrial, a questão é muito grave, porque indica tendência negativa para o futuro. O mundo desenvolvido trabalha com a flexibilização da produção, ou seja, com plantas automatizadas que podem fabricar modelos com alto grau de variação, de acordo com a escolha do cliente. Se não atentarmos para isso, se continuarmos dissipando nossa energia e nossa riqueza com ineficiência e pagamentos ao sistema financeiro, ficará cada vez mais difícil alcançarmos os padrões das indústrias de ponta no mundo.
	Falando em agropecuária - não está no discurso -, este modelo de concentração da política econômica brasileira, na questão pecuária, foi um exemplo devastador. O BNDES, órgão do Governo, ajudou a acabar com todos os pequenos frigoríferos do País para concentrar em dois grandes monopólios, dois grandes frigoríferos que praticamente detêm todo o comércio de carne no Brasil, com ajuda e dinheiro do Governo, que, ao invés de estimular... Qualquer guri sabe que o crescimento é sustentado pela pequena e média empresa. Esse é o crescimento mais robusto. O Governo faz o contrário. Está aí Eike Batista, que levou bilhões do Governo, jogados na lata de lixo, e vai ficar por isso mesmo. Esse tipo de política tem que ser mudado urgentemente no País.
	É nesse sentido também que precisamos vincular o pagamento de salários à produtividade. Salários mais altos, nos países ricos, são conquistados com maior eficiência. Fora disso não existe alternativa, porque riqueza só se consegue com trabalho e investimento. Aqui é o contrário: nós queremos trabalhar menos e ganhar mais. A mentalidade é equivocada em relação ao próprio trabalhador. As centrais sindicais que defendem esse modelo estão equivocadas. Elas estão sacrificando os trabalhadores no futuro, sacrificando seus filhos, as futuras gerações.
	Nenhum país do mundo tem o modelo trabalhista que temos aqui. Na Europa, onde nasceu o modelo existente aqui, isso já foi mudado há muito tempo. Lá não existe mais. Mas ele persiste aqui. A continuação desse modelo onera o Custo Brasil, dificulta o desenvolvimento do País.
	Outro ponto que gostaria de abordar hoje é a reforma política, também muito importante para criarmos uma nova relação entre os cidadãos e seus representantes. Sou favorável ao financiamento público de campanhas, ao voto distrital misto e a 5 anos de mandato, sem reeleição, para cargos no Executivo.
	Essas mudanças podem criar nova estrutura político-partidária, que irá aproximar mais o eleitor dos candidatos e forçar os partidos a terem uma coerência programática, que tem sido perdida ao longo do tempo. O eleitor precisa saber exatamente em que propostas estão votando e quais as consequências disso para sua cidade e para o País. O financiamento público irá dar mais transparência ao processo eleitoral e minimizar a influência do poder econômico nas eleições, cada vez mais caras e sofisticadas.
	Ao aprimorar o sistema político, estaremos dando um passo decisivo para que o Brasil possa construir a democracia participativa que todos desejam, deixando para trás os vícios que marcaram nossa história desde o período colonial.
	Outro ponto, Sr Presidente, nobres Colegas, que esta Casa tem o compromisso de assumir, é quanto à reforma previdenciária. A situação é por demais preocupante diante do leque de mudanças que as finanças da Previdência Social exigem e que, se não forem feitas, poderão inviabilizar o País. No início deste ano, o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID recomendou ao Brasil uma reforma previdenciária, antes que a população envelheça.
	Conforme o estudo Melhores Aposentadorias, Melhores Trabalhos: Em Direção à Cobertura Universal na América Latina e Caribe, até o ano de 2050, a população com mais de 65 anos no País se multiplicará por quatro. Passará de 13 para 51 milhões e, desses, observem, 40% não terão aposentadoria contributiva e dependerão do Estado ou de suas famílias. Ou seja, teremos uma população de idosos pobres, sem assistência de qualquer espécie!
	A imprensa de todo o País publicou ontem declaração do Ministro Garibaldi, afirmando que o rombo da Previdência Social este ano deve chegar próximo aos 50 bilhões de reais! Precisamos, portanto, reconhecer a necessidade dessa reforma, mobilizando esta Casa e o Congresso Nacional. Vários países do mundo têm feito mudanças constantemente no seu sistema previdenciário; a Inglaterra, a França, vários países do mundo têm feito um trabalho no sentido de promover essas mudanças, para não inviabilizar a previdência. Aqui, o rombo no Orçamento é maior a cada ano, e chegará um ponto em que a União, com seu recurso orçamentário, não dará conta de pagá-lo, e nós deixaremos milhões e milhões de brasileiros na miséria.
	Por fim, gostaria de tocar num ponto que considero fundamental para que o Brasil ingresse num novo patamar de desenvolvimento, livre dos equívocos e preconceitos que marcaram o século passado: a titularização de terras na Amazônia Legal. Não podemos mais ignorar a importância imensa que tem a Amazônia para o futuro do País. Sabemos das riquezas incalculáveis que ali se encontram e também da sua importância ecológica.
	Podemos e iremos mostrar uma estratégia de desenvolvimento que crie alternativas para os trabalhadores e ao mesmo tempo preserve a floresta. Mas, para que isso seja possível, para que tenhamos uma base de apoio para qualquer projeto de desenvolvimento, precisamos criar segurança jurídica para quem vive e trabalha na Amazônia. E isso se consegue, acima de tudo, com a titularização das terras dos pequenos produtores.
	Não podemos esquecer que a grande maioria deles está na região há muito tempo, acumulando trabalho há várias gerações. O Estado brasileiro precisa fazer justiça a essas pessoas, reconhecendo legalmente a propriedade que já é delas por direito. Esse, aliás, foi um dos pontos centrais do Programa Amazônia Sustentável, criado em 2008, com a participação muito importante do Ministro de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger, homem de grande visão, que pôde dar contribuição significativa ao País.
	É uma pena que o Governo não dê continuidade a esse trabalho iniciado por Mangabeira Unger, que foi Ministro no Governo Lula e abriu a cabeça do Palácio do Planalto para uma nova visão sobre a questão ambiental e a Amazônia. Ele fez um trabalho maravilhoso e mostrou que a questão da Amazônia não deve ser tratada pela Polícia Federal, com prisão, violência, truculência.
	Para resolver essa questão, é preciso tratá-la de forma inteligente e racional. O Presidente Lula assumiu a proposta de Mangabeira Unger e começou a executá-la. Infelizmente, ele voltou para os Estados Unidos, deixou o Brasil e o Ministério, e, aí, essa política parou, está engavetada.
	Assistimos a cenas violentas, recentemente, em Mato Grosso: a Polícia Federal, com helicópteros, aviões e carros, tratando míseros trabalhadores como bestas-feras, prendendo, coagindo e tratando como bandidos homens que são trabalhadores, honestos, corretos e que lutam para sobreviver com suas famílias.
	Infelizmente, aquele programa não está sendo aplicado de forma correta, o que está impedindo a construção de um modelo consistente para o desenvolvimento da Amazônia.
	Sr. Presidente, acho que meu tempo se esgotou, eu peço a V.Exa. que considere lido o restante do meu discurso.
	O SR. JORGE BOEIRA - Deputado Carlos Bezerra, eu sou o próximo orador, e abro mão de parte do meu tempo para V.Exa. terminar seu pronunciamento.
	O SR. CARLOS BEZERRA - O.k. Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Paulo Foletto) - Deputado Carlos Bezerra, V.Exa. tem mais 1 minuto para terminar seu discurso com tranquilidade.
	O SR. CARLOS BEZERRA - O Brasil precisa de uma visão integrada que considere as peculiaridades de cada região e, ao mesmo tempo, crie as bases institucionais, legais e materiais para que, em cada uma delas, possam florescer o trabalho e o investimento dos indivíduos e das empresas. Precisamos nos livrar do excesso de burocracia e da insegurança jurídica para que a Nação cresça a partir do aumento da produtividade e da competição, em bases realistas, com os outros países.
	Temos imensa riqueza natural e população dinâmica e trabalhadora. Se soubermos investir em educação, ciência e inovação tecnológica, se tivermos infraestrutura à altura de nossas necessidades, certamente seremos, em pouco tempo, uma Nação próspera e justa, capaz de proporcionar aos nossos cidadãos um padrão de vida de alto nível, com cidadania e solidariedade.
	O Brasil está diante de uma encruzilhada e precisa optar entre a repetição de um modelo ultrapassado e a renovação criativa e responsável. Temos, de um lado, um centralismo que produz ineficiência e enfraquece a Federação, a hipertrofia do sistema financeiro, a falta de investimentos e infraestrutura, um sistema político que favorece a influência do poder econômico e aliena os eleitores; temos, de outro lado, a possibilidade de construir um País voltado para a cidadania efetiva, no qual os cidadãos possam ser eleitores responsáveis e participar mais da vida política nacional.
	Para alcançarmos isso, precisamos direcionar os recursos da Nação para o setor produtivo, remunerando quem investe e quem trabalha, de acordo com sua produtividade; precisamos preparar nossas empresas para a competição inevitável no mundo globalizado, no qual não há mais espaço para economias fechadas. A vida digna para todas as pessoas, que nós buscamos, é construída em cima de educação e trabalho, ou seja, de boas oportunidades, num ambiente social saudável, onde a lei seja respeitada e o empenho individual e a solidariedade floresçam.
	Nós do PMDB optamos pelo caminho da renovação e da modernização responsável da sociedade. E temos certeza de que é o caminho que deseja trilhar a grande maioria dos brasileiros.
	Obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Paulo Foletto) - Eu queria parabenizar o Deputado Carlos Bezerra pelo discurso reflexivo, não só citando, mas mostrando caminhos que podem ser seguidos pelo núcleo central de Governo.