PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
A SRA. IRACEMA PORTELLA (PP-PI. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, apresentei à Câmara dos Deputados o Requerimento 4841, de 2012, para que seja constituída uma Comissão Externa para verificar as dificuldades relativas à gestão do Parque Nacional da Serra da Capivara.
O Parque Nacional Serra da Capivara está localizado no sudeste do Estado do Piauí, ocupando áreas dos municípios de São Raimundo Nonato, João Costa, Brejo do Piauí e Coronel José Dias. A superfície do Parque é de 129.140 ha e seu perímetro é de 214 Km.
A criação do Parque Nacional Serra Capivara teve múltiplas motivações ligadas à preservação de um meio ambiente específico e de um dos mais importantes patrimônios culturais pré-históricos. As características que mais pesaram na decisão da criação do Parque Nacional são de natureza diversa.
Na unidade acha-se uma densa concentração de sítios arqueológicos, a maioria com pinturas e gravuras rupestres, nos quais se encontram vestígios extremamente antigos da presença do homem (100.000 anos antes do presente). Atualmente estão cadastrados 912 sítios, entre os quais, 657 apresentam pinturas rupestres, sendo os outros sítios ao ar livre (acampamentos ou aldeias) de caçadores-coletores, aldeias de ceramistas-agricultores, ocupações em grutas ou abrigos, sítios funerários e, sítios arqueopaleontológicos.
Numa área semiárida, fronteiriça entre duas grandes formações geológicas - a bacia sedimentar Maranhão-Piauí e a depressão periférica do rio São Francisco - com paisagens variadas nas serras, vales e planície, com vegetação de caatinga. A unidade abriga fauna e flora específicas e pouco estudadas. Trata-se, pois, de uma das últimas áreas do semiárido possuidoras de importante diversidade biológica.
Com paisagens de uma beleza natural surpreendente, com pontos de observação privilegiados. Esta área possui importante potencial para o desenvolvimento de um turismo cultural e ecológico, constituindo uma alternativa de desenvolvimento para a região.
Em 1991 a UNESCO, pelo seu valor cultural, inscreveu o Parque Nacional na lista do Patrimônio Cultural da Humanidade. Em 2002 foi oficializado o pedido para que o mesmo seja declarado Patrimônio Natural da Humanidade.
O Parque Nacional da Serra da Capivara é gerido pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, em parceria com a Fundação Museu do Homem Americano - FUMDHAM.
A FUMDHAM foi criada no ano de 1986, em São Raimundo Nonato, Estado do Piauí. Trata-se de uma entidade científica, filantrópica, sociedade civil (OSCIP) sem fins lucrativos, declarada de utilidade pública Estadual e Federal e cadastrada no Conselho Nacional de Assistência Social.
Foi criada pelos pesquisadores de uma cooperação científica binacional (França-Brasil). Uma equipe, formada por cientistas de diversos países faz pesquisas na região desde 1973. O tema principal do programa de trabalhos é "O Homem no Sudeste do Piauí: da pré-história aos dias atuais. A interação Homem-Meio".
A FUMDHAM atua, formalmente, ligada às instituições dos governos Federal, Estadual e Municipal. No plano Federal, a Fundação assinou um contrato de parceria com o IBAMA, visando à aplicação do Plano de Manejo do Parque Nacional Serra da Capivara. A Fundação é responsável pela gestão técnico-científica da Unidade de Conservação e trabalha por sua defesa e manutenção.
Na cidade de São Raimundo Nonato foi construído o Museu do Homem Americano, no qual são expostos os resultados das pesquisas. Junto ao Museu estão as reservas técnicas que abrigam as coleções de material arqueológico, paleontológico, zoológico, botânico, bem como os laboratórios e os serviços administrativos da FUMDHAM.
Diante de sua importância cultural e ecológica, o Parque Nacional da Serra da Capivara enfrenta graves dificuldades para sua proteção e gestão, que demandam a atenção do Congresso Nacional.
Diante disto, estou propondo a criação de Comissão Externa, para o qual solicito o apoio deste Plenário, com o propósito de verificar no local, em conjunto com as autoridades do Ministério do Meio Ambiente, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, do Ministério da Cultura e da Fundação Museu do Homem Americano, a real situação da unidade e as possíveis soluções para os problemas encontrados.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigada.