	A SRA. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós estamos vivendo uma noite histórica para a saúde pública brasileira, mas, antes de falar sobre o acordo que realizamos, eu preciso falar para a sociedade brasileira como um todo sobre os mais de 2 milhões de assinaturas que o projeto Saúde+10 recebeu das mais variadas entidades.
	Eu quero agradecer ao Líder do Governo, o Deputado José Guimarães, que nas últimas 3 semanas não se furtou a receber o Deputado Vanderlei Macris, autor desta proposta de emenda à Constituição. S.Exa. não está conosco aqui porque acompanha sua esposa, que acabou de fazer procedimento cirúrgico em São Paulo. Agradeço também ao Deputado Geraldo Resende, Presidente da Comissão Especial.
	Ao cumprimentar o Deputado Osmar Terra, eu cumprimento todos os Deputados da Frente Parlamentar da Saúde, homens e mulheres desta Casa que não se furtaram a participar da construção desta proposta de emenda à Constituição, para que, juntos, pudéssemos aprovar a emenda aglutinativa substitutiva. Destaco que os Líderes de todas as bancadas representadas na Casa apoiaram a emenda aglutinativa global.
	A emenda aglutinativa global desta proposta, que é uma proposta para salvar vidas, alivia a dor da saúde, dor que decorre do seu subfinanciamento. Quando nós aprovamos aqui a proposta de emenda à Constituição do orçamento impositivo, a base de cálculo para aplicação de recursos em ações e serviços públicos de saúde foi alterada. A alteração dessa base de cálculo significou, neste ano, uma perda para o Ministério da Saúde, na aplicação dos recursos da União, de aproximadamente 12 bilhões de reais. 
	A proposta aprovada na Comissão previa um escalonamento em 6 anos, iniciando com 15% da receita corrente líquida e terminando com 19,4% da receita corrente líquida.
	O acordo foi construído por todos nós: Conselho Nacional de Secretários de Saúde; Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde; Conselho Nacional de Saúde; Parlamentares da Comissão - com a participação efetiva, repito, do Líder do Governo, o Deputado José Guimarães, a quem eu quero agradecer mais uma vez. 
	O acordo ficou da seguinte forma: o prazo passou de 6 anos para 7 anos; os 15% inicialmente previstos passaram para 14,8% no primeiro ano; para 15,5% no segundo ano; para 16,2% no terceiro ano; para 19,4% no sétimo ano.
	Isso significa, senhoras e senhores, que é possível construirmos uma saúde melhor. A saúde é uma bandeira de todos nós, e queremos, cada vez mais, melhorar a gestão, o que é impossível sem a garantia dos recursos financeiros. 
	Estamos dando um grande passo na noite de hoje. Este é um momento histórico, porque efetivamente conseguimos construir um caminho. Tenho certeza absoluta de que o painel vai mostrar que criar consensos, buscar acordos é o caminho quando há uma série de dificuldades, em especial na saúde.
	Destaco ainda que precisamos votar aqui o segundo turno desta PEC, para que ela siga para o Senado, e lá, ainda neste ano, seja votada nos dois turnos. Não podemos entrar no ano de 2017 com as fragilidades que estamos vivendo neste ano.
	Acordamos inclusive com o Governo o veto à LDO, que será apresentado no momento adequado durante a sessão do Congresso, porque a saúde não pode perder recursos. Especialmente neste ano não se pode aplicar na saúde menos do que foi aplicado no ano passado. Todos sabemos que há inflação. Sabemos que as demandas da saúde aumentam todos os dias.
	Repito que esta PEC é de todos nós Parlamentares, mas, em especial, da população brasileira e de todas as entidades que foram às ruas buscar as assinaturas. Colheram mais de 2 milhões de assinaturas em defesa do nosso Sistema Único de Saúde, em defesa do seu financiamento. O que está aqui não é o ideal, mas é o possível neste momento.
	Muito obrigada, Sr. Presidente, por V.Exa. ter incluído e mantido esta PEC na pauta e por ter apoiado a construção desse acordo.
	Muito obrigada, senhoras e senhores.