	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é triste verificar que hoje as pessoas não mais reconhecem aquilo que determinam as leis que este Parlamento trabalhou para votar e, muitas vezes, agem de forma diferente daquilo que estabelece a nossa Constituição.
	Eu vejo membros do Governo defenderem a pena de morte. No entanto, a Constituição brasileira diz que o impedimento a este tipo de pena é cláusula pétrea e só poderá ser modificado por uma nova Constituinte. 
	Os militares do Exército querem mudar a Constituição para permitir que aqueles que participam da intervenção no Rio de Janeiro possam atirar e matar sem qualquer reação. Isso é muito grave!
	A maldição de Deus cairá sobre aqueles que agirem dessa forma, assim como cairá sobre aqueles que agem contra a Justiça, julgando por convicção ou intuição, não por provas reais.
	A maldição de Deus cairá sobre aqueles que, a cada dia, cometem mais maldades, mais crueldades, mais perversidades contra o povo brasileiro, retirando direitos e assegurando a multinacionais do petróleo 30 anos de anistia. Essas empresas não vão pagar Imposto de Importação, Imposto de Renda, enfim, nenhum tipo de imposto. 
	Quem serão os prejudicados? Os Municípios e os Estados, que terão diminuídos o Fundo de Participação dos Municípios - FPM e o Fundo de Participação dos Estados - FPE. A maldição cairá sobre os que agem dessa forma.
	Por outro lado, nós temos a certeza de que a benção de Deus cairá sobre aqueles que agem corretamente, sobre aqueles que estão resistindo à atividade criminosa deste Governo golpista e não deixarão que o nosso Presidente Lula seja preso. Ele está sendo julgado pela convicção e pela intuição. Não há nenhuma prova. Por isso, aqueles que o julgam merecem ser retirados de circulação na atividade política.
	O SR. PRESIDENTE (JHC) - Agradeço a V.Exa., Deputado Luiz Couto.