	O SR. DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos prestes a debater a medida provisória do trem-bala.
Nós do PSDB queremos deixar muito claro que somos favoráveis ao projeto. Defendemos os investimentos. Entendemos que o trem-bala é uma tecnologia que o Brasil precisa, pode e deve ser absorvida, mas não na forma como se apresenta no projeto nem no formato como o atual Governo pretende usar o investimento, com uma enorme fragilidade para que ele possa sequer sair do papel. Se isso acontecer, haverá possibilidade de enorme prejuízo para a população brasileira. Discutiremos o tema ao longo do debate que se inicia assim que a matéria entrar em discussão.
	Faço um balanço dos 100 primeiros dias do Governo da Presidente Dilma, do terceiro mandato do PT no Brasil. Esses primeiros 100 dias acontecem num momento de contas desequilibradas. 
A Presidenta Dilma Rousseff assumiu o Brasil com uma economia, anunciada por eles, estável. No entanto, nestes primeiros 100 dias, já cortou 50,6 bilhões de reais do Orçamento da União, suspendeu os concursos públicos, congelou as convocações já aprovadas e passou o facão em emendas feitas pelo Poder Legislativo, tirando recursos de creches, hospitais, da construção de unidades básicas de saúde, inclusive recursos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, promessa feita na campanha política e, mais uma vez, descumprida pelo Governo que ora completa os seus 100 dias. 
	Os investimentos estão paralisados, as contas em desequilíbrio e pagando as do Governo anterior. Todos sabem que hoje temos um orçamento paralelo, o da gastança, que veio do Governo Lula, o orçamento eleitoral para inebriar a população brasileira, ganhar a eleição a qualquer custo, mas esse custo está sendo apresentado na conta, na veia, para o cidadão do nosso País. 
	Os investimentos estão paralisados. Segundo levantamento feito pela assessoria do PSDB, dos 63,9 bilhões de reais reservados para investimentos até o final do mês de março - 90 dias de execução orçamentária -, o Governo empenhou apenas 3,9 bilhões e efetivamente pagou 306 milhões de reais, um total de 0,3% daquilo que está na peça orçamentária para investimentos. 
Na ponta dos gastos públicos, tivemos uma promessa de melhora. E o que se viu? O que aconteceu? Lula herdou de Fernando Henrique Cardoso 26 Ministérios. Com o Ministério anunciado, na semana passada, o Governo passa a ostentar 40 Ministérios na Esplanada. Quarenta Ministérios! E pede austeridade à população brasileira. Não dá aumento do salário mínimo, interrompe uma série histórica de 16 anos de aumento real, tanto no Governo de Fernando Henrique, com 44%, quanto no Governo Lula, com 53% de aumento real. E o aumento do salário mínimo foi de 0,3%, o que a inflação de janeiro, fevereiro e março, obviamente, já corroeu. Onde está a inflação que está voltando?
As pessoas estão pagando mais caro pela comida, está pesando no bolso de quem menos pode. Está-se perdendo o controle do preço da comida. E o discurso continua, como se nada estivesse fora do lugar. Sinais de descontrole. Por quê? Porque a média da inflação, a faixa mediana, a banda era de 2,5% a 6,5%. A mediana era 4,5%, o Governo sentiu o descontrole de não segurar a inflação, passou a meta mediana para 5,3% e corrigiu o crescimento do País, que seria de 4,5%. Será menor, será de 4% ou menos. 
	A inflação está dando sinais de descontrole. Semana passada, tivemos por parte da Presidenta uma ficha que caiu. Em declaração, S.Exa. disse que a sua meta de erradicar a miséria no País não será cumprida. Pois bem. Assumiu a dificuldade, a incapacidade de o Governo, nessa toada, cumprir uma série de promessas que fez na campanha eleitoral. No programa Café com a Presidenta, no que diz respeito à educação, a Presidenta Dilma Rousseff disse que no Brasil só não estuda quem não quer, como se quem não quisesse estudar fosse um preguiçoso. Não faz sentido dizer que no Brasil só não estuda quem não quer. As pessoas não estudam, porque não conseguem estudar, porque não há uma universalização dessa oferta. 
Quanto ao Plano Nacional de Educação, se não fosse a pressão da Oposição, inclusive com partidos da base, como o próprio PMDB, defender que instalássemos uma Comissão Especial para debatê-lo, o Governo iria atropelar e não iria apresentar à sociedade as diretrizes. 
Não é o volume: se são 7% do PIB; se são 10% do PIB para a educação. O importante são as metas, as formas de controle e perseguir que, de fato, aqueles índices de educação, seja no ensino médio, seja no ensino básico, possamos atender.
	Por fim, Sr. Presidente, uma questão de natureza ética ficou flagrantemente registrada e tatuada na sociedade brasileira. De sexta-feira para sábado passado, a Polícia Federal reconheceu, registrou e apontou que houve, sim, o mensalão, diferentemente do que dizia repetidamente o PT e o Presidente Lula.
	Eu disse ontem, na Folha de S.Paulo, que o Presidente Lula, que tanto negava o mensalão, agora não vai poder fazê-lo mais. Aliás, fiz até uma comparação: era como se o Ahmadinejad, do Irã, que tanto nega o holocausto, pudesse reconhecer que de fato ele existiu, como de fato existiu o mensalão.