	O SR. JOÃO DANIEL (PT-SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, queria registrar a minha homenagem, no dia de hoje, a todos os povos indígenas do Brasil, em especial da comunidade xocó, em Sergipe. 
	Quero, na pessoa do Cacique Bá, saudar todos os caciques brasileiros todos os pajés, todos os índios e índias que lutam.
	Esta Casa pode ajudar a contribuir em seu favor dos povos indígenas, não aprovando a Proposta de Emenda à Constituição nº 215, de 2000, e garantindo que o direito a terras que ainda não foram demarcadas seja de todos os povos indígenas do Brasil.
	Esta seria uma grande contribuição desta Casa: reconhecer, ajudar e defender os povos originários, aqueles que têm direito sagrado a suas terras, direito este também assegurado na nossa Constituição,.
	Muito obrigado.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de reverenciar o Dia do Índio, comemorado hoje, dia 19 de abril.
	Quero parabenizar todo o povo indígena brasileiro por sua luta, por manter viva a sua história e sua cultura. Quero homenagear todos os caciques brasileiros na pessoa do Cacique Bá, do povo xocó, de Sergipe, e também homenagear todas as entidades de defesa dos indígenas através da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB.
	Queremos falar, nesta data, sobre as injustiças que os índios brasileiros sofrem, seja por mortes em conflitos com fazendeiros, seja pela falta de políticas públicas específicas, seja pela paralização das demarcações de terras.
	Mas também quero falar sobre a PEC 215, que tramita nesta Casa desde o ano 2000 e que é um grande retrocesso, pois as conquistas da Constituição de 1988 serão perdidas ao se dar ao Congresso Nacional competência exclusiva para "aprovar a demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e ratificar as demarcações já homologadas". A proposta pretende usurpar a competência das ações administrativas do Poder Executivo, condicionando a validação das demarcações ao Poder Legislativo.
	A demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios decorre de imperativo constitucional consignado no caput do art. 231 da Constituição Federal, que diz "competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens". 
	O problema causado por essa proposta é que, além de acrescentar atribuições ao Poder Legislativo, invade atribuições do Poder Executivo, condicionando a validade de seus atos à vontade dos membros do Congresso Nacional.
	Por outro lado, a CPI da FUNAI e do INCRA é comandada por ruralistas. Ela pretende dar continuidade, na Câmara dos Deputados, às investigações sobre supostas irregularidades na demarcação de terras originárias dos povos tradicionais, mas é um pretexto para garantir o avanço do agronegócio nas terras indígenas. 
	Essa proposta é uma estratégia dos ruralistas, que querem fazer com que o processo de titulação, que já anda lento, não ande. Quanto mais atropelos o INCRA e a FUNAI têm, como é o caso da CPI, menos os processos desses territórios avançam, e madeireiras e outras empresas podem tomar as terras dos povos tradicionais.
	Por isso Sr. Presidente, nesta data, queremos homenagear nossos índios e dizer que estaremos aqui, sempre defendendo os direitos e as conquistas desse povo, hoje ameaçadas pela PEC 215, pela CPI da FUNAI e do INCRA ou mesmo pelas ações do Governo golpista, que tomou o poder de assalto.
	Muito obrigado.
	(Pausa prolongada.)