	O SR. BACELAR (Bloco/PTN-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Carlos Henrique Gaguim, legítimo representante do povo de Tocantins, Sras. e Srs. Deputados, ontem assisti à reunião da Comissão do Impeachment e ouvi atentamente a leitura do relatório do Deputado Jovair Arantes. E tive a sensação de que o Relator não tinha nenhuma intimidade com o texto que assinou; tropeçou nas palavras e, em vários momentos, pareceu não compreender os termos jurídicos, demonstrando fragilidade e falta de convicção do que estava lendo. Terá sido realmente o Relator quem fez o parecer? Ou terá sido encomendado a terceiros?
	A segunda sensação é de tentativa de golpe. E ela foi tamanha que se cerceou até o direito de defesa da Presidente da República. Mesmo sem ter sido intimado, um representante da Advocacia-Geral da União esteve presente, mas não pôde sequer questionar o texto ou fazer uma tentativa de defesa. Isso foi público e notório. A lei foi infringida. E digo isso não só por mim, quem participou da Comissão Especial percebeu. A jurisprudência é clara: não basta cientificar a defesa, ela tem que ser intimada de todos os atos para estar presente.
	O relatório extrapola os limites das denúncias tanto do ponto de vista material quanto temporal. O texto não consegue mostrar a ilegalidade dos decretos de suplementação orçamentária apresentados pela Presidente, não confirma o nexo entre os decretos e a meta fiscal à época nem demonstra o dolo da Presidente da República em nenhum momento. Além disso, foram incluídos no relatório outros fatos da denúncia original que, no nosso entendimento, não poderiam sequer entrar na discussão, como, por exemplo, as pedaladas fiscais de 2014. 
	O texto diz que a Sra. Dilma Rousseff agiu de má-fé. Mas onde estão as provas de que a Presidente da República agiu de má-fé? Não ficou claro no parecer,
	O parecer também não responde os questionamentos feitos pela defesa acerca dos elementos que não constam das denúncias apresentadas pelos advogados. Tudo deveria ter sido retirado do texto. Como se continua a insistir num erro primário como esse? Querem a todo custo configurar a prática de crime de responsabilidade, mas todos nós sabemos que não houve nenhum ato ilícito.
	O pior de tudo é saber que todo esse desgaste político, econômico e social é causado por um ato de vingança. O Sr. Eduardo Cunha, Presidente da Câmara dos Deputados, só aceitou o pedido de impeachment porque não conseguiu aliados do PT para barrar a abertura de um processo contra ele no Conselho de Ética. Esse fato, que considero gravíssimo, também foi ignorado no relatório do Deputado Jovair Arantes. Aliás, a Oposição nega ser um golpe, mas só no texto o Relator cita a palavra "golpe" 13 vezes. Eu me dei ao trabalho de contar. Será uma simples coincidência?
	Para finalizar, nobres Parlamentares, faço um apelo: não vamos aceitar o que a Oposição quer fazer. Não podemos aceitar esse relatório frágil, superficial e viciado. Está havendo no Brasil, hoje, a banalização do processo de impeachment. Não há elementos que comprovem suficientemente o crime de responsabilidade fiscal a justificar a saída de uma Presidente da República eleita democraticamente pelo povo. O que se percebe é um revanchismo eleitoral.
	Será que uma irregularidade contábil é motivo para derrubar um Governo? A história deste País é feita de golpes, mas nós não vamos deixar que mais uma vez se perpetre um golpe contra a vontade soberana do povo brasileiro.
	Obrigado, Sr. Presidente.