	O SR. WADIH DAMOUS (PT-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Congressistas, o que me traz à tribuna são dois assuntos distintos, porém ligados às mazelas da nossa sociedade, às mazelas do Estado brasileiro. 
	O primeiro deles diz respeito à Aldeia Imbuhy, da cidade de Niterói, no meu Estado, o Rio de Janeiro. Lá mora uma comunidade que se costuma chamar de tradicional, assim como tantas outras em nosso Estado e em outros Estados e cidades brasileiras. Na Aldeia Imbuhy estão centenas de famílias há mais de 200 anos. Temos a informação de que lá se bordou a primeira Bandeira brasileira.
	Pois bem, Sr. Presidente, uma comunidade histórica que deveria ser protegida, que deveria ser enaltecida, recebeu ordem de despejo e tem data certa para sair daquela região.
	E o que entrará no lugar daquelas famílias, daquela comunidade? Um empreendimento turístico do Exército Brasileiro.
	Sr. Presidente, é um absurdo que isso aconteça exatamente no nosso Governo. Eu e diversos colegas Parlamentares daqui - Deputado Chico d'Angelo, Deputada Jandira Feghali -, Deputados Estaduais do Estado do Rio de Janeiro, como o Deputado Waldeck, e Vereadores da cidade de Niterói, como o Vereador Leonardo Giordano, estivemos envidando esforços, ao longo dessas semanas e desses meses, para impedir essa injustiça e essa arbitrariedade.
	Estivemos com o então Ministro da Defesa Jaques Wagner; estivemos com o atual Ministro da Defesa, Aldo Rebelo; estivemos com o Chefe da Advocacia-Geral da União, tentando compor uma situação no sentido de suspender processualmente esse despejo, essa desocupação, e não obtivemos êxito, sobretudo pela insensibilidade do Comando do Exército.
	Sr. Presidente, isso é um absurdo. Isso mostra que ainda temos muito o que caminhar no âmbito dos direitos humanos. Ainda temos muito o que caminhar no âmbito da justiça social.
	O que talvez aconteça na sexta-feira vai ficar como uma página mal escrita da nossa história. Uma comunidade tradicional é despejada para dar lugar a empreendimento turístico do Exército Brasileiro.
	Não se trata de área de segurança nacional. Não se trata de defesa do nosso Estado, da nossa sociedade. Trata-se de um capricho de oficiais do Exército, que, à custa da justiça social, à custa dos direitos humanos, vai desalojar uma comunidade bicentenária de um local até hoje ocupado por famílias humildes, famílias pobres, mas que integram a história do Brasil.
	Então, Sr. Presidente, fica registrado aqui o nosso mais veemente protesto, que mostra que as nossas Forças Armadas, em particular o Exército, ainda têm muito que aprender em termos de democracia.
	Por último, Sr. Presidente, quero também dizer que protocolei ontem, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, um projeto de lei que estabelece um centro normativo para o crime de racismo.
	Hoje nós temos uma disjuntiva: o racismo, definido em lei especial, e o crime de injúria racial, tipificado no art. 140 do Código Penal. O que acaba acontecendo é que os intérpretes preferem enquadrar aqueles que praticam o crime de racismo em injúria racial, que é um crime afiançável e prescritível. Nós estamos unificando todas essas práticas, definindo-as como racismo.
	A sociedade brasileira precisa ter essa clareza. O preconceito tem que ser combatido na escola, na família, mas é preciso, também, que o Estado puna aqueles que praticam um crime que é abjeto, que do meu ponto de vista é de lesa-humanidade, que atenta contra o princípio da dignidade humana.
	Então, eu espero que na Comissão de Constituição e Justiça esse projeto seja aprovado.
	Muito obrigado, Presidente.