	O SR. JORGINHO MELLO (Bloco/PR-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero pedir a V.Exa. talvez passar de 1 minuto.
	Eu quero cumprimentar a Deputada Erika Kokay pelo belíssimo pronunciamento e me somar a ele e aproveitar para falar de catarinenses como Antonieta de Barros, a primeira Deputada negra em Santa Catarina; Ideli Salvatti, Ministra, que representa muito bem o Estado; Anita Garibaldi. Santa Catarina já tem nome de mulher. É um Estado forte, altaneiro, que orgulha os homens, mas principalmente as mulheres.
	Sr. Presidente, eu quero desejar a todas as mulheres, no dia de amanhã, muita força, muita alegria, muito sucesso. Que tenham lugar de destaque entre todos nós e que cada vez mais se avance em políticas sociais de respeito à mulher, porque a mulher é a nossa mãe.
	Sr. Presidente, eu quero também que V.Exa. me permita dar como lido meu pronunciamento.
	O Ministro Guilherme Afif Domingos estará em Santa Catarina na segunda-feira. Faço um discurso sobre a pequena e a microempresa. Sou coordenador em Santa Catarina. Ele vai lá para tratar da aprovação da PEC.
	Aproveito para pedir ao Presidente da Casa que traga para a pauta o Projeto de Lei Complementar nº 237, de 2012, apensado ao Projeto de Lei Complementar nº 221, de 2012, para que consigamos aprovar o trabalho feito pela Comissão Especial, o relatório do Deputado Cláudio Puty, e dar ao empresário brasileiro, ao pequeno e ao microempresário, aquilo que merece, respeito e consideração, pelos 60% dos empregos que se oferecem a todo o Brasil. É a economia que o pequeno empresário está segurando. Ele é que está segurando, no tranco, o que está acontecendo na economia nestes saltos e ressaltos de hoje.
	Portanto, quero desejar ao Ministro que se sinta bem em Santa Catarina. Vou estar lá.
	Quero cumprimentar todas as pessoas que estão aqui homenageando a mulher pelo Dia Internacional da Mulher, que é amanhã, para que a gente consiga fazer com que as mulheres, nossas mães, tenham cada vez mais força e consideração dentro da sociedade.
	Muito obrigado, Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, atualmente é a micro e pequena empresa que sustenta a economia brasileira e absorve a maior parcela dos empregos. Buscamos, por meio do Projeto de Lei Complementar nº 221, de 2012, e de sua Comissão Especial, não apenas ampliar o alcance da Lei Complementar nº 123, de 2006 - SIMPLES Nacional, mas também valorizar o micro e pequeno empresário, cuja importância é indiscutível para o Brasil.
	Dentro do âmbito de atuação da Comissão Especial da Câmara dos Deputados formada para proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 237, de 2012, apensado ao Projeto de Lei Complementar nº 221, de 2012, cuja finalidade é alterar a LC 123 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, foram realizados diversos seminários regionais para aproximar o projeto da população.
	As pequenas empresas são sustentáculos de uma economia em qualquer país do mundo. Isso porque, são reconhecidas pela ampla absorção de mão de obra, inclusive daquela parcela de pessoas com maiores dificuldades de inserção no mercado de trabalho.
Dados Gerais das MPEs BrasileirasNo BrasilO que representa20% do PIBR$ 700 bilhõesMais de 90% das empresas5.7 milhões de MPEs 60% dos empregos56,4 milhões de empregosFonte: Fonte: IBGE, Dieese, Sebrae Nacional 
	A Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, ao instituir o novo Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, representou um verdadeiro marco no que se refere ao tratamento diferenciado e favorecido para as pequenas e microempresas.
	Apesar disso, aprimoramentos ainda são necessários, razão pela qual estamos desenvolvendo o presente trabalho visando à inclusão de novas categorias profissionais sob o âmbito de abrangência do SIMPLES Nacional, tendo em vista as novas situações que surgiram desde a edição da Lei em 2006.
	O nosso trabalho é no sentido de priorizar o recolhimento com base no faturamento real de cada empresa, afastando aquele pautado no lucro presumido. Isso certamente garantiria maior adequação da Lei à realidade atual enfrentada pelos pequenos e microempresários.
	Aproveito a oportunidade para informar sobre a rodada estadual do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, que ocorrerá em Florianópolis no dia 11 de março de 2014 e que contará com a presença do Ministro Guilherme Afif Domingos, Presidente do Fórum.
	O objetivo da reunião é viabilizar ações que venham a contribuir para o fortalecimento do ambiente de negócios desse segmento no Estado de Santa Catarina. Para tanto, serão apresentados temas relevantes ao universo das pequenas e microempresas, os resultados alcançados em 2013 e as propostas de trabalho para este ano que se inicia.
	Essa reunião é muito importante para o bom andamento dos trabalhos da Comissão, bem como para aprovação do PLP 221/12, aproximando as alterações à população destinatária dessas normas.
	Obrigado.