
	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós entendemos - realmente estivemos à frente dessa luta pelo direito autoral, no Senado Federal, na CPI dos Direitos Autorais - as atribuições do Ministério da Cultura. 
	Agora, nós temos um princípio para a administração pública, e entendemos que já existem 20 mil cargos comissionados. Então, o nosso problema não é a economia de palitos, se são três, cinco ou vinte cargos; o problema é que devia ser por concurso público. E mais: nós levantamos aqui, agora, que exatamente em 2013 houve um concurso público do Ministério da Cultura para 83 funcionários.
	Então, nós não podemos aceitar isso, Presidente. Somos a favor de criar os cargos, sem dúvida, as funções do Ministério da Cultura em relação à nova legislação, mas não somos favoráveis à ideia de que não seja feito com concurso público e provimento para cargos de direção. Então, nós somos a favor do concurso público - é isso que nós queremos marcar aqui. Não somos contra criar os cargos, mas somos a favor que seja por concurso público e não por livre nomeação, como está sendo feito.
	O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - Obrigado, Deputado.