
	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, tivemos hoje na CCJ uma discussão sobre a Lei de Cotas e ouvimos lá alguns Parlamentares argumentarem que esta lei fere o princípio da igualdade. 
Ora, Sr. Presidente, o princípio da igualdade prima por tratar os iguais igualmente e os desiguais desigualmente, na medida de suas desigualdades.
	Nós não queremos dizer que os afrodescendentes sejam desiguais intelectualmente. O que nós estamos dizendo - e o Supremo já disse isso - é que eles são desiguais social, histórica e economicamente. Viveram à margem da sociedade, foram escravizados, foram explorados, e até hoje estão na condição de exclusão social. É por isso que é preciso, cada vez mais, afirmar políticas que incluam este segmento da sociedade em todos os setores.
	Por isso nós defendemos que o projeto de lei que cria cotas no serviço público para os afrodescendentes seja aprovado na CCJ.