	O SR. IZALCI (PSDB-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, são muitos os assuntos. Primeiro, ontem, tive a oportunidade de falar um pouquinho sobre o projeto que deveremos - e precisamos - votar na terça-feira sobre a questão das drogas, projeto muito bem elaborado pelo Deputado Osmar Terra e pelo Relator Givaldo Carimbão. Ontem mesmo a imprensa de Brasília relatava a morte de um jovem de 28 anos, agredido e morto por três drogados em frente à casa dele, com a esposa assistindo pela janela, lamentavelmente na minha cidade, o Guará. Ontem ocorreu a mesma coisa: outro jovem foi agredido e morto nas mesmas condições.
	Então, é só para reforçar que, quanto a essa questão do projeto de lei, deveremos fazer aqui esforço concentrado e votá-lo na próxima terça-feira.
	Outro assunto importante, Sr. Presidente, que está sendo discutido - faço apelo também ao Relator, coordenador da Comissão Mista de Orçamento, Senador Romero Jucá - é a questão das empregadas domésticas. É um assunto que temos de resolver.
	Temos a informação de que provavelmente até dia 1º de maio deverá ser anunciada a aprovação das medidas, com regulamentação de todas as matérias. Mas eu ainda não consegui sensibilizá-los com relação à questão da dedução da base de cálculo do Imposto de Renda.
	Falou-se em unificar as alíquotas; falou-se em simplificar, que é projeto do PSDB, do nosso Líder Deputado Carlos Sampaio, no sentido de reduzir a burocracia, porque nem toda família tem contador em casa para cumprir toda a burocracia que o Estado exige; falou-se em reduzir alíquota da Previdência Social de 12% para 8%; falou-se em recolher o Fundo de Garantia e INSS em conjunto, na mesma guia, para simplificar; falou-se, inclusive, na compensação de horas, no banco de horas, mas em momento algum se admitiu o projeto que apresentei a esta Casa de permitir a dedução do salário dos empregados domésticos da base de cálculo do Imposto de Renda.
	Uma coisa é óbvia: qualquer empresa neste País, antes de pagar o Imposto de Renda, deduz da sua receita as despesas de pessoal - isso as empresas.
	Como se admite as empresas deduzirem a folha de pessoal antes de pagar o Imposto, e a pessoa física, o pai de família que vai trabalhar, que tem o seu salário já tributado na fonte, não pode deduzir o salário do empregado da base de cálculo que é deduzido do imposto? É tirar da base de cálculo do imposto o salário pago ao empregado.
	A mãe tem que fazer uma opção, ou ela vai para o mercado de trabalho e coloca uma empregada para tomar conta da casa, ou ela fica em casa. Se vai para o mercado de trabalho, temos de permitir que, daquele salário que ela vai ganhar, possa deduzir o salário dos empregados da base de cálculo do Imposto de Renda.
	Eu quero fazer um apelo ao Governo. Eu sei que virou moda agora, Deputado Onofre Santo Agostini. Nós aprovamos aqui nesta Casa uma emenda, no final do ano passado, sobre a desoneração dos impostos da cesta básica. O que a Presidente fez? Vetou. Dois meses depois mandou uma medida provisória da mesma forma.
	Agora, aprovamos nesta Casa, por unanimidade, a emenda do Deputado Alfredo, do PSDB, aumentando o limite do lucro presumido. Aumentamos o limite e o aprovamos, mas foi vetado. Já se encontra na Casa uma medida provisória - mudou o valor, em vez de ser 78 milhões, passou para 72. Exatamente o que foi proposto e aprovado por esta Casa.
	Então, provavelmente, dia 1º - anotem aí -, deve sair uma medida provisória dando esses benefícios todos aos empregados domésticos. No dia 1º de maio, em cadeia nacional, a Presidente vai dizer: "Olha, vamos aqui diminuir os impostos das famílias para poder manter realmente ou incentivar a formalização do emprego da doméstica, vamos reduzir a base de cálculo, vamos simplificar, vamos diminuir da base de cálculo". Provavelmente serão mantidas essas condições que estão vindo aí.
	Esta Casa precisa se dar o respeito. Nós não podemos admitir mais que sejamos apenas homologadores de leis.
	Deputado Onofre, esta semana, eu recebi não vou dizer milhares, mas dezenas e dezenas de telefonemas e e-mails perguntando: "E os vetos? Falaram tanto dos vetos. Cadê os vetos? Ninguém fala mais nisso". E é verdade. Passamos aqui meses fazendo discursos, exigindo a votação dos vetos. Aprovou-se o Orçamento e ninguém fala mais nada disso. Há 3 mil vetos que estão do mesmo jeito.
	Nós precisamos, não vou dizer tomar vergonha na cara, porque é um termo meio chulo, mas esta Casa precisa se dar o respeito e resgatar o papel do Parlamentar. Não é só direito, não, mas obrigação do Parlamentar fiscalizar o Executivo e votar os vetos. Há a PEC 29, a PEC 300, a questão do fator previdenciário, enfim, há centenas de matérias. Diria que, desses 3 mil vetos, meia dúzia são polêmicos. E o Governo, com essa base que há aqui, mais de 440 Deputados, é só votar e derrubar o veto. Não podemos nos omitir. Essa é uma obrigação dos Parlamentares.
	Era isso, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.