
	O SR. GIOVANI CHERINI (PDT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Ângelo Agnolin; Sras. e Srs. Parlamentares, hoje nós estivemos no Ministério do Planejamento, junto com o Deputado Marcon, com lideranças dos Municípios de Aceguá, Candiota, Hulha Negra, Pedras Altas, Erval, Piratini e Pinheiro Machado, da Região da Campanha, a região sul do nosso Rio Grande do Sul, talvez a última fronteira agrícola do Estado. O grande sonho dessa região é uma obra muito importante, que vai ligá-la ao Uruguai e ao Porto de Rio Grande, a chamada Rota Transcampesina.
	Hoje nós estivemos juntos com os Vereadores Marcos Leitzke, de Hulha Negra; Guilherme Barão, de Candiota; Fabio Dias, de Pinheiro Machado; Renan Vargas, Presidente da Câmara de Vereadores de Piratini; e Getulio Porto, de Hulha Negra. Todos estão trabalhando incansavelmente, liderados pelo Prefeito Luiz Carlos Folador e pelos demais Prefeitos e Vereadores da região, e o grande sonho é colocar no PAC 3 a Rota Transcampesina, uma obra de 150 milhões de reais que a nossa bancada gaúcha já estabeleceu por duas vezes como prioridade e para a qual já destinou recursos. Muitos Deputados estão lutando por essa rodovia, porque essa é uma região em que há grande quantidade de agricultores, em especial de pequenos agricultores, de assentamentos agrícolas da reforma agrária que estão dando certo, mas eles precisam de estrada, eles precisam de asfalto, eles precisam de ligação com o Porto de Rio Grande, eles precisam de ligação com o país vizinho, que é o Uruguai.
	Estamos fazendo este registro para que, quem sabe, a Presidente Dilma, o nosso Governo, o Governo Federal, coloque no PAC 3 a Rota Transcampesina.
	Não há dúvida nenhuma de que essa é uma fronteira agrícola, que produz sementes de hortaliças para o Brasil inteiro, que produz soja e arroz para o Brasil inteiro, e hoje ela está com as estradas totalmente abandonadas. A grande saída é o sonho do asfalto para ligar essa região de Aceguá, Candiota, Hulha Negra, Pedras Altas, Herval, Piratini, Pinheiro Machado, ao Porto de Rio Grande e também ao nosso país vizinho, o Uruguai.
	Portanto, Sr. Presidente, estou fazendo este registro acerca da construção da Rota Transcampesina, que considero muito importante.
	E gostaria também de registrar agora que ontem eu protocolei, aqui nesta Casa, o Projeto de Lei nº 7.191, de que há pouco fiz registro, e gostaria que isso fosse veiculado em todos os meios de comunicação desta Casa. Este é um projeto de lei que pode ajudar a resolver a vida de muita gente neste País.
	Lá em Passo Fundo, a Capital do Planalto, surgiu um grande escândalo causado por um advogado chamado Maurício Dal Agnol, um homem que ficou rico com ações judiciais. Lesou 30 mil pessoas, segundo a denúncia, em mais de 100 milhões de reais. Trinta mil pessoas foram lesadas com esse golpe que esse advogado e seu escritório cometeram.
	Quando um cidadão contrata um advogado neste País lhe concede uma procuração com plenos poderes e esquece isso. Acaba acontecendo que a ocasião faz o ladrão.
	Eu fiz um projeto acrescentando dois parágrafos ao art. 38 do Código Civil. O primeiro parágrafo diz o seguinte:
"Art. 38. .........................................................
§ 1º A procuração que for conferida com os poderes especiais referidos no caput deverá ser convalidada de dois em dois anos pelo outorgante".
	Toda procuração, de 2 em 2 anos, de acordo com essa lei, terá que ser renovada, convalidada.
	O segundo parágrafo acrescentado foi o seguinte:
	"Art. 38. .........................................................
§ 2º O procurador" - ou seja, o advogado - "que levantar o alvará expedido em nome da parte deverá prestar contas nos autos do processo, comprovando a destinação dos recursos recebidos".
	Ou seja, todo advogado sério deste País vai querer a aprovação desse projeto de lei que aqui apresentei.
	Essa proposição traz em seu cerne a motivação para que seja realizado um amplo debate sobre o tema, vislumbrando uma solução para o problema em tela, abrindo caminho para a elaboração de uma proposição futura, mais completa, específica e impositiva, mesmo que sejam necessárias novas alterações ou incrementos de disposições legislativas ao Código de Processo Civil, Código Civil ou Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil.
	Não se pode permitir que a conduta acima descrita desse advogado - e não se sabe se outros advogados agiram assim - seja adotada, mesmo que isso seja feito por um número mínimo de maus profissionais, de maus advogados que acabam por manchar e arranhar profundamente a atividade exercida pelo advogado, de importância vital para o cidadão brasileiro.
	A causa maior que pode vir a ensejar esse tipo de crime é o esquecimento daqueles que contrataram esses advogados para entrar com determinada demanda judicial, pois esquecem, na maioria das vezes, quem foi por eles contratado e, até mesmo, em alguns casos, de que são autores de ações judiciais, fato que pode ser atenuado com a convalidação, de 2 em 2 anos, do instrumento procuratório que traz poderes especiais, como, por exemplo, transigir e sacar valores em nome do autor da demanda.
	A prestação de contas, embora relação de direito material entre cliente e advogado, caso seja efetuada nos autos do processo pelo patrocinador da causa, após o recebimento dos valores que seriam destinados à parte, quando efetuado o levantamento de alvará expedido em seu nome pelo advogado, também pode ser uma forma de coibir a conduta lesiva supracitada, pois o Judiciário terá condições de analisar o destino do recurso que deveria ser recebido pela parte.
	Pelo exposto, eu estou aqui, mais uma vez, querendo salvaguardar os bons advogados, a transparência da advocacia no Brasil e a proteção ao cidadão, porque nós não podemos mais continuar dando um cheque em branco ao advogado, de modo que, depois de muitos anos que as ações são decididas, o alvará é expedido, o profissional retira os recursos, e o cidadão sequer fica sabendo. Foi isso que ocorreu nesse caso de Passo Fundo, em que um advogado tem um avião de 28 milhões e um apartamento em Manhattan, em Nova Iorque, tudo conseguido, dizem, com o dinheiro da advocacia - na verdade, com o dinheiro dos clientes que se esqueceram das suas causas, dos clientes que não receberam o dinheiro que era seu, em função da contratação do serviço de advocacia.
	Portanto, Sr. Presidente, este é o Projeto de Lei nº 7.191, que apresentei aqui nesta Casa.
	Para encerrar, quero registrar ao cidadão Orildo Lamonato, de Espumoso, que me escreveu uma carta dizendo o seguinte: 
"Meu, Deputado, se eu sou aposentado e continuo trabalhando, por que descontam o meu INSS? Se eu preciso de um atestado médico, o INSS não me paga nada porque sou aposentado. Será que é justo ou não?"
	Eu acho que é injusto, seu Orildo. A nossa luta será para, quem sabe um dia, fazer com que o aposentado não pague mais INSS.
	Ele também dá outra sugestão, dizendo que as propriedades no Brasil deveriam ter um teto máximo, Deputado Marcon. Quem sabe um dia a gente vai ter coragem de estabelecer um teto máximo para as propriedades neste País e não haverá mais propriedades latifundiárias enormes como as que existem no Brasil! Está na hora de nós atacarmos esta questão.
	Muito obrigado, Sr. Presidente. Gostaria que meu discurso fosse registrado nos Anais da Casa e divulgado no programa A Voz do Brasil.