
	O SR. MAURO BENEVIDES (PMDB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobre Deputado Luiz Couto, Sras. e Srs. Deputados, senhores telespectadores da TV Câmara, depois da consagradora votação que caracterizou a aprovação da chamada PEC das Comarcas, na passada quarta-feira, já foi decidido pela Mesa que a matéria retornará ao segundo turno, no próximo dia 12 de março, quando se espera a reedição da estrondosa vitória que alcançou enorme repercussão perante a população brasileira, que já aguarda a nova deliberação, desde a passada Legislatura.
	Não é demais recordar que antes da elaboração da aludida PEC houve aprofundada pesquisa, confiada ao IPEA, segundo a qual apenas em 28% das cidades brasileiras existia defensor público, o que mostra a delonga no cabal cumprimento do que estabelece o art. 134 da Carta Cidadã, da qual me honro de haver sido o segundo signatário, antecedido apenas pelo extraordinário brasileiro Ulysses Guimarães, responsável pela reconstitucionalização do País, o que ocorreu em 5 de outubro de 1988, através da promulgação da Carta Cidadã.
	Em sua proficiente atuação, a Defensoria, quer a da União, quer a das unidades federadas, credenciou-se à admiração e ao respeito de todos os brasileiros, notadamente os carentes e necessitados, que tiveram os seus direitos patroneados por aqueles que se entregam a esse árduo mister, junto a juízos e tribunais, quando se esgotam as audiências de mediação e conciliação, termo inicial da defesa, diante de direitos indevidamente conspurcados.
	Como Relator que fui da Lei Complementar nº 134, de 2008, pude avaliar a relevância das tarefas cometidas a tais profissionais, o que me compele a postular a aprovação da PEC 247, de que fui autor, juntamente com os eminentes colegas Alessandro Molon e André Moura, além de outros 210 signatários, todos apoiando a louvável ideia.
É de esperar, portanto, que pela justeza incontestável dessa causa nenhum obstáculo emergirá neste segundo turno, reprisando-se, assim, o placar consagrador de 388 votos e apenas duas abstenções.
	A porfia cotidiana, cumprida pela Defensoria Pública, está a merecer a chancela indiscrepante desta Casa, ensejando o encaminhamento do Autógrafo ao Senado Federal, como assim exige o sistema bicameral imperante entre nós.
	Essa matéria é realmente nobilitante e o grande beneficiário será o povo brasileiro, por seus segmentos mais sofridos, amparados que serão pelos defensores públicos, sempre cônscios de suas imensas responsabilidades, como operadores do Direito.
	Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado, Sras. e Srs. Deputados.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Muito obrigado, Deputado Mauro Benevides. V.Exa. faz o pronunciamento defendendo que cada comarca possua pelo menos um defensor público, que é fundamental, pois os defensores públicos são os verdadeiros defensores dos mais pobres, dos marginalizados, excluídos, que não podem pagar advogados. Esperamos votar, no segundo turno, a PEC, para que ela possa ir ao Senado e, aí, ser promulgada pelo Congresso Nacional.