
	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. E agradeço ao Deputado Arnaldo Jordy.
	Quero registrar daqui para transcrição nos Anais da Casa um texto de memórias, com viés pessoal, mas no contexto político-social da ditadura militar. Adolescente e, depois, jovem, acabei me formando, para o bem e para o mal, no que sou hoje. É um texto que intitulei A Ditadura em Mim, Seus Nós em Nós, que quero deixar aqui assinalado como o pedaço de uma biografia que, de resto, atingiu uma parcela tão expressiva da juventude brasileira, sobre esse regime autoritário, obscurantista, da tortura, da censura, do exílio, do banimento, da supressão de liberdades, da injustiça e da reconcentração de renda, que não queremos nunca mais neste País.
	Obrigado, Sr. Presidente. Obrigado, Deputado Arnaldo Jordy. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todas e todos que assistem a esta sessão ou nela trabalham, "o passado não conhece o seu lugar: ele teima em aparecer no presente". (Mário Quintana, 1906/1994)
Todos somos originários de geração biológica e cultural, involuntária, não escolhida. Dou graças a Deus pela minha, sertaneja. Sou filho de um piauiense de Alto Longá, o velho 'seu' Alencar (1901/1963), jornalista e servidor do Ministério da Agricultura, e de 'dona' Nina, apelido de Jacintha (1914/2012), professora nascida em Santa Rosa de Viterbo, interior de São Paulo. Chegado ao mundo na metade do século passado, represento a transição do Brasil rural para o urbano: carioca da Tijuca, mas com raízes fundas na roça, no país dos grotões, do amanho da terra e da vida pacata das pequenas cidades, que até hoje me fascinam. É que meu pai, retirante da falta de perspectivas do Nordeste, "mala de couro forrado com pano forte, brim caqui" (Caetano Veloso), veio tentar a vida na então capital da República. E minha mãe, que o conheceu em férias numa "estação de águas", como se dizia na época (em Araxá, Minas Gerais), topou a nova vida de casada longe de seu pequeno burgo, vindo para o Rio de Janeiro.
Todos temos uma geração histórica e política, biográfica, nem sempre escolhida, mas na qual podemos ter alguma interferência. Eduardo Galeano ensina: "Somos o que fazemos e, sobretudo, o que fazemos para mudar o que somos". Adolescente, minha consciência mais ampla do mundo, já órfão de pai, foi sendo forjada no período trevoso da Ditadura. Aluno do Colégio Marista São José, no antigo ginásio, a "estufa" ideológica onde formei minha primeira percepção racional das coisas era conservadora. O temor da "República Sindicalista" era proclamado por professores e pela própria instituição escolar, além das preocupações que ouvia no ambiente familiar. 
É certo que a moldura cristã sempre impunha, também, um sentido de solidariedade e uma preocupação com os outros, sobretudo os "deserdados da sorte". "Vidas Secas" e outros livros de Graciliano Ramos (1892/1953) e José Lins do Rego (1901/1957), alguns deles com dedicatória a meu pai, traziam-me a desigualdade do país e a dor do mundo. Talvez isso tenha ajudado a que minha trajetória tenha sido semelhante à de muitos jovens da pequena burguesia urbana da época: de potencial reacionário a progressista. 
A figura política de proa, que me impressionava pela oratória e pela inteligência, embora eu não entendesse quase nada do que ele dizia, era Carlos Lacerda. Lembro-me de um único querido colega, Lucimar Brandão Guimarães, que tinha ideias de esquerda. Eu, intoxicado pela propaganda dominante na classe média, misturava tudo. Um dia, de brincadeira, escrevi no caderno de Lucimar (gostava de me sentar ao lado dele por sabê-lo de inteligência acima da média): "Fora os nazistas!". Ganhei do colega uma "aula" explicando a diferença entre o nacional-socialismo de Hitler e o comunismo (de Stálin, vá lá...)
Lucimar foi um dos primeiros "amigos presos, sumidos assim, pra nunca mais" (Gilberto Gil), pelo regime que se implantou. Golpe militar, mas também com adesão de setores da sociedade civil. Foi este apoio que me levou, à época, a recortar e colar, desta vez no meu próprio caderno, a capa de um folheto especial da Seleções do Reader's Digest, com a bandeira brasileira tremulando: "A Nação que se salvou a si mesma". Em pouco tempo comecei a ficar intrigado com fatos obscuros: se a intervenção militar fora feita para "salvar a democracia", por que todos os Atos Institucionais editados a partir dali restringiam as liberdades democráticas?
Em pouco tempo também aprendi que golpe, na política, é usar da força armada e tomar o poder, desrespeitando as regras do jogo, sem participação da maioria do povo. Revolução é diferente: embora ela quebre normas institucionalizadas, resulta de intensa e tensa presença popular. Não há revolução sem povo. Já o golpe se dá contra o povo e, em geral, sem que ele perceba bem o que está acontecendo. Foi com essa compreensão de menino curioso que comecei a transitar do universo conservador, da direita, para a visão igualitarista e a percepção das injustiças sistêmicas, da esquerda.
Maduro, graças à vida e aos livros, descobri que ao longo da nossa História tivemos muitos golpes e nenhuma revolução, no sentido pleno do termo. A História brasileira é de uma recorrente "transição intransitiva", desde o (des)cobrimento, que para os povos nativos significou o início de sua dizimação. Nossa independência foi liderada por um príncipe português, e seu caráter de não-ruptura é verificável até na famosa frase que D. João VI, às vésperas de regressar para sua terrinha, teria dito a seu filho: "Pedro, se o Brasil se separar, antes seja para ti, que há de me de respeitar, do que para qualquer desses aventureiros". O conselho do rei luso de regresso aludia aos republicanos revolucionários de "nuestra America". Nossa República foi proclamada tardiamente por um admirador de D. Pedro II, e o "governo do povo" que se seguiu era o do pacto oligárquico. A chamada Revolução de 1930 foi feita "antes que o povo a fizesse", no dizer do presidente da província de Minas, Antonio Carlos. O Estado Novo de 1937, suprimindo a ordem constitucional instaurada três anos antes, inspirava-se na experiência totalitária dos regimes em ascensão da época, na Alemanha, Itália, Portugal e, depois, Espanha. 
O golpe de 1ª de abril de 1964 - e não "Revolução Redentora de 31 de março" - nunca se assumiu como tal: na versão oficial, objetivava "salvar a democracia e livrar o país da corrupção". O golpe civil-militar, com apoio direto dos EUA, como fartamente documentado, foi o último? Tomara, por todos os séculos vindouros. 
Estou entre os que consideram que o único legado proveitoso da Ditadura foi a consolidação, pelos que a ela resistiram e para as gerações que não a sofreram, dos valores da cultura democrática radical: supressão das liberdades, censura, prisões políticas e morte nunca mais! Ditadura, tanto quanto seu subproduto, a tortura, nunca mais! Democracia pede mais democracia: participativa, ampliada, de alta intensidade, direta, real, substantiva. Bem mais que essa formal e banal que temos, das eleições bienais marcadas pela influência do poder econômico. Mas, com todas as suas limitações, ela é bem melhor que a Ditadura. Os jovens precisam conhecer essa quadra de truculência, para repudiá-la sempre. 
	Espanta esse meio século do golpe, espantam-nos os sexagenários com a multidão que sequer era nascida quando dos comícios das "Diretas Já!": Passa o tempo, que tudo engole com sua boca devoradora. Mas não a nossa memória, que devemos preservar e cultivar. Há meio século - quem diria?! -, em um Primeiro de Abril duramente verdadeiro, o presidente João Goulart, que assumira há menos de três anos no lugar do renunciante Jânio Quadros, foi deposto por um movimento militar estimulado por "Marchas da Família" e apoiado pelos governadores dos três principais Estados, Magalhães Pinto (MG), Lacerda (GB) e Ademar de Barros (SP), além da atenta supervisão do Departamento de Estado norte-americano, de prontidão para assegurar o êxito da operação. Por isso se diz, corretamente, que a intervenção de deposição do presidente Jango foi um golpe civil-militar. As reformas de base, os direitos dos pobres, a liberdade artística, a soberania nacional sofreram um violento ataque. 
	O governo dos EUA acantonara navios de guerra no nosso litoral - como previa a "Operação Brother Sam" - e os golpistas iniciaram um longo domínio sobre o país. Os generais eram impostos sob a farsa das "eleições indiretas" em um Congresso castrado. E assim assumiram o posto máximo da Nação os "cinco estrelas" Castelo Branco, Costa e Silva, Garrastazu Médici, Ernesto Geisel e João Figueiredo, com um breve intervalo de continuidade, gerido pela "troika" de uma Junta composta pelos três ministros militares. Como me ensinou um antigo aluno do ensino médio (então 2º grau), o jornalista Luís Erlanger, em momento de aula em que eu, supondo-me sob espionagem, gaguejava para caracterizar essa nossa etapa histórica, iniciou-se um "período composto por subordinação" (a sagacidade do jovem salvou o professor de História, que não podia falar em Ditadura Militar naqueles anos de chumbo...).
	Antes de ser professor, fui aluno não apenas do Colégio Marista, mas do Pedro II e do Aplicação da então UEG, depois UERJ, quando o estado da Guanabara deixou de existir, também por imposição do Estado de Exceção. No Pedro II, ao participar de uma passeata contra o regime, em 1966, dois anos depois do golpe, fui preso na Praça Tiradentes, ainda menor de idade. Nada de muito pesado: apenas uma noite, com dezenas de outros jovens, na estrebaria do Quartel da Polícia Militar, no centro do Rio. E o (in)devido "fichamento", que me dava dor de cabeça nos concursos públicos em que tinha êxito, pois o famigerado atestado ideológico exigido para a efetivação custava a sair... 
No CAP, reabrimos o Grêmio Estudantil e vivemos a ebulição de 1968. É viva a lembrança do dia 28 de março daquele ano, quando o estudante Edson Luís, 18 anos, foi morto pela Polícia Militar, ao participar de manifestação por melhor qualidade da refeição no Restaurante estudantil Calabouço. Fui direto para a Cinelândia e, emocionado, arranquei uma folha do meu diário e estampei, diante do corpo de Edson, no saguão do Palácio Pedro Ernesto, minha manuscrita indignação: "Ditadura mata!". A "Passeata dos Cem Mil", em junho, foi uma catarse. No ano seguinte, já em plena vigência do AI-5, "o golpe dentro do golpe", o Grêmio foi fechado, e eu, seu presidente, junto com outros membros da diretoria, como Cecília Leal de Oliveira, Ricardo Menezes e Claudio Smith, entre outros, recebemos o "bilhete azul": se não procurássemos outra escola, as penas do Decreto 477 cairiam sobre nós, impedindo-nos de estudar durante três anos! O Colégio Israelita Brasileiro Scholem Aleichem, também na Tijuca, dirigido pelo judeu "comunista" Moisés Genes, nos acolheu.
Fui e sou aluno, como todos, da escola da vida - de padrão tão fascinante que, nela, ninguém fica na expectativa de ter férias... Ela me ensinou e ensina demais. Naquele período, as lições mais proveitosas vieram da Juventude Estudantil Católica, que procurava aproximar fé e vida, seguimento do Evangelho de Jesus Cristo e política. Ainda no governo de Castelo Branco, lá estava eu participando de meu primeiro encontro, orientado pelo padre Eduardo Koaik, falecido em 2012, como bispo emérito de Piracicaba (SP). Nosso livro de cabeceira era de um sacerdote e escritor francês, Michel Quoist (1918/1997): "Construir o homem e o mundo". As edições mensais da Revista Paz e Terra, similar brasileira da francesa Esprit (da esquerda católica de lá), eram aguardadas com ansiedade intelectual quase mística, bem como o jornal "Folha da Semana", editado por Otto Maria Carpeaux (1900/1978), antecessor do "Opinião", "Movimento" e "Pasquim", para o qual cheguei, mais tarde, já formado, a colaborar, com artigos sobre episódios tragicômicos da nossa História.
Através da JEC conheci muita gente bacana. E fui percebendo com mais clareza a força destruidora do regime de arbítrio e opressão. Daria para escrever um livro inteiro com histórias de amigos queridos que foram destruídos psicologicamente e/ou sequestrados, torturados e mortos. Além de Lucimar, Antonio Marcos de Oliveira e seu irmão Januário, Maurício Guilherme da Silveira, Luiz Raimundo de Carvalho, Antonio Carlos Morari - todos parceiros de copo e de cruz, de confidências sobre desilusões amorosas, expectativas futebolísticas e delírios de um novo mundo fraterno e solidário.
	A perda mais violenta e marcante foi a do amigo Antonio Henrique Pereira Neto, padre e psicólogo, assessor de D. Helder Câmara (1909/1999), então arcebispo de Olinda e Recife - o "bispo vermelho", segundo os militares, por quem torcíamos para que ganhasse o Prêmio Nobel da Paz (para o qual foi cogitado algumas vezes, com muita razão). Henrique, como o chamávamos, era a alegria em pessoa. Cáustico, nunca usava batina, e brincava quando, passeando pelo Rio conosco, cruzávamos com freiras de longos hábitos. 
"- Quantas minissaias daria pra fazer com esse pano, irmã!", provocava Henrique. Algumas sorriam, mas a maioria, lembro bem, franzia o cenho e acelerava o passo para se livrar daquele "herege". Henrique também tinha uma forma peculiar de responder ao corriqueiro "como vai" dos amigos: "- Vivendo, acha pouco?", dizia. 
Não era pouco mesmo. Tragicamente sua existência foi breve demais. Em 1969, aos 28 anos, ele foi torturado, enforcado, baleado com três tiros na cabeça e um na garganta, arrastado e esquartejado pelo Comando de Caça aos Comunistas (CCC), quando saía da Faculdade onde lecionava, no Recife. Os trucidadores, amparados pelo sistema e pelo véu espúrio de uma interpretação equívoca da Lei de Anistia, ainda não foram plenamente identificados. Lembro-me, como se fosse hoje, da comovente missa em memória de Henrique, na Igreja de Santana, na Praça XI, no Rio. Repleta de jovens (e de agentes do regime, vigilantes), concelebrada por muitos padres, o canto final ecoava como um grito de denúncia contra a barbárie da Ditadura. E aviso profético de que o sangue derramado por nossos mártires não seria em vão: "Prova de amor maior não há/ que doar a vida pelo irmão!"
	A tragédia de Henrique e de tantos outros que iam sendo trucidados fez parecer "amenidade" os embaraços que o regime impôs ao estudante universitário, ao enviar um agente espião para acompanhar as aulas na Universidade Federal Fluminense (UFF), e que me dedicou especial "amizade" para, na verdade, mapear os trabalhos da igreja e da VAR (Vanguarda Armada Revolucionária) Palmares - da qual fui considerado base de apoio logístico, como soube muito depois. Nesse disfarce, o agente infiltrado, que vivo procurando até hoje, disse que foi até "conhecer o belo trabalho pastoral da diocese de Olinda e Recife"! 
Também assimilei como quase "normal" a exigência ao professor aprovado no concurso público para lecionar no estado, que precisou adiar sua posse por sucessivos meses até conseguir o "atestado de bons antecedentes" no Departamento de Ordem Política e Social, o famigerado DOPS. Sim, depois de ser sabatinado pelo temido inspetor Mário Borges. Sua total ignorância da História permitiu que eu o enrolasse com teorias a ponto de ele, suponho, me considerar um educador prolixo e inofensivo, mais sub-ser-vivo que subversivo, mais para os irmãos Marx (que ele também desconhecia) que para o velho Marx... Afinal, o "atestado ideológico" saiu para que eu pudesse exercer o "perigoso" ofício de professor. Um "nada consta" benevolente: minha breve história de vida, mesmo com pequeno potencial ofensivo, já estava devidamente registrada, e dela constavam muitos apontamentos, com ilustrações que iam dos cartazes na sala do grêmio do CAP a palestras que dei em Nova Iguaçu, nas igrejas da diocese de D. Adriano Hipólito (1918/1996), outro "bispo vermelho". Na minha ficha também há menções à atuação no movimento de moradores, já na dita "abertura" - eufemismo para classificar a transição controlada, pelo alto, intransitiva, do regime de força para esta nossa embrionária democracia. Soube disso quando os arquivos do regime foram, enfim, abertos.
Toda ditadura, quanto mais tirana seja, mais burra é. Foi a experiência de estupidez persecutória da ciência da História que me instigou a escrever, com Marcus Venício Ribeiro e Lúcia Carpi, o livro que se tornou quase "clássico" do ensino médio e das séries iniciais de algumas faculdades, o "História da Sociedade Brasileira" - também ele alvo de "recomendações" de não adoção, pelo conteúdo "estimulador da luta de classes", segundo autoritários e conservadores de todo o tipo.
	O poder não era só militar, repressão pura e dura a quem divergisse. Ergueu-se um bloco baseado nas empresas multinacionais, que tiveram sua vida aqui enormemente facilitada; nas estatais, que garantiam preços subsidiados para os investimentos privados; numa burocracia político-administrativa que carimbava e vigiava; e numa produção do imaginário social, através dos controlados grandes meios de comunicação de massa, que exaltava ufanisticamente o "Brasil Grande", o "país que vai pra frente". A vida política ficou restrita ao bipartidarismo de ficção, com o partido do sim, o MDB, e o do sim senhor, a ARENA. É verdade que, para efeito externo, o MDB era oposição. Mas ai dos emedebistas que se "excedessem" no discurso: eram cassados, isto é, deixavam de exercer seus mandatos parlamentares por decisão do general de plantão. Página infeliz da nossa História! 
	E "passagem desbotada na memória de nossas novas gerações", para seguir citando Chico Buarque e Francis Hime. Eles e muitos outros jovens de então, entre os quais me incluo, fomos formados nesse ambiente de repressão, censura e tortura. Os que "partiram fora do combinado", tão precocemente, estão num cantinho sofrido da nossa memória, por terem revivido em suas breves existências a paixão e morte de Cristo. A mesma de tantas vítimas da resistência indígena, negra e popular no Brasil: nossos mártires. Nós sobrevivemos e superamos o medo, ainda que pagando com expulsão das escolas, prisão e exílio.
	Outra escola da vida, de cujo "diploma" muito me orgulho, foi o movimento comunitário, das Associações de Moradores. Sua pujança se deu já no declínio do regime, acompanhando os movimentos que clamavam por liberdades democráticas. Os ideólogos do autoritarismo deviam ficar atazanados: empurrados para dentro de suas casas, para "tocar sua vida" privada, os cidadãos resgatavam a dimensão da vizinhança e da luta comum por equipamentos urbanos coletivos e políticas públicas adequadas de educação, saúde, saneamento básico, transportes, moradia. A Federação das Associações de Moradores do Rio de Janeiro (FAMERJ), que também presidi, foi minha "universidade" social e política. Ali se aprendia - como nas associações de moradores, até hoje - que nenhuma iniciativa governamental tem valor e enraizamento se não passar pelo crivo participativo dos seus usuários ou beneficiários. "Nada sobre nós, sem nós!" - o lema dos deficientes hoje vale, há tempos, para a cidadania em geral.
	Tudo isso é passado e, às vezes, nem parece que éramos nós mesmos os protagonistas (melhor dizer os antagonistas) daqueles tristes momentos. Mas a cultura da aceitação, da passividade, do imobilismo que o golpe de 64 impôs ainda tem força no Brasil de hoje: o individualismo vale mais que os movimentos, a ditadura do consumo sufoca a criatividade, o capital financeiro continua decidindo nosso destino como nação, ter consciência política não é para as pessoas comuns e sim para os "entendidos", na sociedade do espetáculo há mais "cidadania do aplauso" do que ativa e participativa. Millôr Fernandes (1923-2012), outro que colocou a força dos argumentos e da inteligência contra o argumento da força e da imbecilidade do poder, dizia que "cidadão neste país em que não há qualquer cidadania passou a significar só... cidade grande!"
	Aos 25 anos da Constituição cidadã, ainda não se horizontalizou a cidadania no Brasil, e muitos dos seus artigos não desceram do papel para a realidade... Alguém já disse que, no Brasil, cumprir a lei é revolucionário.
	Quem não se lembra do passado corre o risco de revivê-lo. Revisitar acontecimentos históricos é reinterpretrá-los, agregando em sua leitura os novos conhecimentos que adquirimos. "A história não é um campo de exatidões (...) As releituras são sempre positivas, porém devem ser rigorosas e a veracidade - não "a verdade" - testada e arguida", lembra meu ex-aluno Francisco Carlos Teixeira da Silva, hoje renomado professor-doutor. A História é uma ciência aberta, sempre passível de novas análises. Há, porém, a permanência de valores que atravessam a trajetória da Humanidade, por serem fios condutores de avanços, em meio a sombras e luzes, passos adiante e retrocessos. Nada é linear, tudo é dialético. 
No aniversário de meio século do golpe, assumo as palavras do amigo compositor Fernando Brant, que reagiu à ruptura política e institucional com a sensibilidade dos que são vocacionados à grandeza e dignidade humanas: "Os acontecimentos daqueles dias ainda estão claros na memória. Fechado no escuro do quarto, querendo fugir do mundo que me chegava pelo rádio, eu, pouco mais que um menino, chorava, como se fosse morte a viagem-fuga do Presidente Jango. Os anos passados, a maturidade e a visão diária da injustiça e do ódio, da opressão, da mentira e do medo me levam, agora, adulto, em nome da verdade e da História, a reafirmar o menino: as lágrimas derramadas em 64 continuam justas."
Agradeço a atenção.