O SR. LEONARDO QUINTÃO (PMDB-MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a economia brasileira inicia o ano de 2012 num cenário especialmente crítico, que exigirá das autoridades encarregadas da política econômica do Governo Federal muito talento, competência e, também, uma boa dose de sorte.
A conjuntura econômica mundial enfrenta uma jornada de crises, manifestas de diferentes formas. Os Estados Unidos ainda se debatem com o desemprego causado pela crise bancária de 2009. As nações europeias mais desenvolvidas estão com suas economias quase estagnadas, com taxas de desemprego elevadas e falta de credibilidade de suas políticas fiscais. As economias emergentes mais dinâmicas projetam taxas de crescimento mais modestas para este ano e o próximo, principalmente em decorrência do enfraquecimento do comércio internacional.
O Brasil certamente não restará imune aos efeitos dessa crise, uma vez que a redução da demanda e do crédito externos impactarão negativamente os negócios internos. O próprio Banco Central do Brasil, na Ata da Reunião do COPOM de janeiro deste ano, assinala que a economia mundial continua a enfrentar período de incerteza acima do usual, com deterioração nas perspectivas para a atividade, e que taxas de desemprego elevadas por longo período, aliadas às necessidades de ajustes fiscais, bem como ao limitado espaço para ações de política monetária e à incerteza política, têm contribuído para redução nas projeções de crescimento das economias maduras, ou mesmo de seu crescimento potencial, indicando ciclo econômico mais amplo e volátil.
O COPOM considera que a transmissão dos desenvolvimentos externos para a economia brasileira se materializará, entre outros fatores, pela redução da corrente de comércio, moderação do fluxo de investimentos, condições de crédito mais restritivas e ainda pela piora no sentimento de consumidores e de empresários.
Certamente essa conjuntura internacional trará um grande impacto negativo na demanda interna do País, com reflexos na redução do crescimento e na contenção dos preços internos.
Configura-se, portanto, um cenário adverso ao crescimento econômico e à demanda durante o ano de 2012, combinado com a expectativa de redução das pressões inflacionárias.
Se, como expressam os chineses, crise e oportunidade são diferentes aspectos de uma mesma situação, vimos enfatizar, ante tantos aspectos desfavoráveis, que é chegada a hora de o Governo empenhar-se com mais afinco pela redução da taxa básica de juros da economia brasileira. De fato, somos os campeões mundiais dos juros altos, designação que nos destaca mas não nos honra e que já não se justifica diante das conquistas alcançadas pelo País tanto na qualidade de sua política monetária quanto de sua administração fiscal.
Dados publicados pela Revista Exame de outubro de 2011, que têm como fonte a Cruzeiro do Sul Corretora, dão conta de que a taxa de juros real do Brasil - país que liderava, e ainda lidera, o ranking - era de 5,5%, seguido pela Hungria, com 2,3%; Chile, com 1,9%; Indonésia e México, respectivamente com 1,8% e 1,3%. Além da liderança do ranking, ressalta a constatação de que, para o Brasil desfazer-se desse troféu negativo, terá que reduzir a taxa de juros em 4 pontos percentuais. A matéria informa também que entre os 40 países listados, apenas os 13 primeiros tinham taxas de juros positivas; os demais, em consequência da crise internacional, praticavam taxas negativas, e a média situava-se em -0,8%.
A pergunta que faço é: por que o Brasil precisa pagar uma taxa de juros tão alta? Acho que prêmio de risco não pode ser, pois prêmio de risco, por definição, é o diferencial que se cobra quando é grande a probabilidade de inadimplência do devedor, mas o Brasil tem sido exemplar no cumprimento de seus compromissos. Acabamos de fixar um superávit primário de 97 bilhões de reais somente para o pagamento de juros neste ano e, só em janeiro, o superávit primário alcançou quase 21 bilhões de reais. Manter diferencial de juros para atrair capitais externos e financiar nosso desenvolvimento também não é justificável. A entrada de capitais, inclusive sob a forma de investimento estrangeiro direto, já se tornou um problema para a política cambial e para competitividade de nossa indústria, ante a indesejável apreciação do real. O Ministro Mantega vive à procura de mecanismos eficazes para refrear a entrada de capitais externos. A Presidenta Dilma denunciou recentemente um tsunami monetário promovido pelos países desenvolvidos, que, para sair da crise, despejam 4,7 trilhões de dólares no mercado, ampliando de forma perversa os problemas de administração cambial dos países emergentes.
 Então por que manter um diferencial tão grande de taxa de juros reais em relação ao restante do mundo, quando todos nós sabemos os custos de manter tal situação? Taxas de juros elevadas atraem capitais externos especulativos, o que desvaloriza o real e tira a competitividade de nossa indústria, eleva as importações e os gastos de brasileiros no exterior, diminui o emprego e provoca desequilíbrios danosos na balança de pagamentos.
Além do mais, o custo de oportunidade dos gastos com juros é enorme. Quantas escolas, hospitais e obras de infraestrutura poderiam ser realizadas com o que se paga hoje de juros? Cálculos informam que cada ponto percentual de redução na taxa de juros básica - a SELIC - implica uma redução de 11 bilhões de reais na despesa com juros do Governo Federal.
É por todas essas questões que venho apoiar todas as ações do Banco Central do Brasil que tenham por objetivo reduzir a taxa de juros, esclarecendo já que não se trata de pressão política para alcançar crescimento econômico à custa de aumento da inflação, como já se acusa o Governo, e especialmente o Presidente do Banco Central. Queremos, entretanto, contrabalançar as opiniões que já se levantam contrariamente à redução da SELIC, acusando o Banco Central de ter abandonado ou afrouxado o controle de preços, não mais se comprometendo com a meta de inflação. A mesma situação aconteceu no segundo semestre de 2011, quando o Banco Central reduziu a SELIC em agosto e outubro para 12% e 11,5% respectivamente. Vozes ligadas ao mercado financeiro, grande beneficiário de taxas de juros elevadas, fizeram iguais acusações e, no final das contas, os números vieram confirmar que a economia brasileira estava em desaceleração no terceiro trimestre e que a redução bancada pelo Banco Central foi não apenas adequada como evitou que o crescimento brasileiro fosse ainda mais medíocre em 2011. 
Por oportuno, quero consignar meu apoio ao Presidente, Dr. Alexandre Tombini, e aos Diretores do Banco Central do Brasil, pelo esforço que vêm fazendo com vista à redução da taxa de juros básica do País, pois tenho certeza de que assim estarão servindo, da melhor maneira, aos interesses do povo brasileiro.
O Banco Central, em reunião do COPOM realizada na quarta-feira passada, reduziu novamente a taxa de juros básica, dessa vez de 10,50% para 9,75%, medida que apoiamos e aplaudimos pelas razões que já apontamos neste discurso.
Entretanto, não só a taxa básica de juros deve merecer nossa preocupação. Os juros do crédito às empresas e ao consumidor são até mais absurdos, se comparados com os praticados no exterior, situação que, também, retira competitividade da economia brasileira e dificulta o acesso dos brasileiros aos bens de consumo. Assim, tomamos conhecimento, com grande esperança e expectativa, em matéria publicada em O Globo, de 1º de março, de que, por determinação da Presidenta Dilma, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica preparam um plano para forçar a queda da taxa de juros ao consumidor e baratear o crédito no País. O objetivo, segundo a matéria, é formar pacotes de crédito, com taxas reduzidas, para públicos específicos. Espera-se que mesmo produtos mais caros, como cheque especial e crédito rotativo no cartão, sejam reduzidos à taxa de 2% ao mês. Hoje, a taxa é de 8,47% ao mês. Há planos para redução dos custos do financiamento habitacional, pela Caixa Econômica Federal, e dos investimentos produtivos de micro e pequenas empresas, empréstimos a funcionários públicos e pessoas de baixa renda.
O plano deverá forçar a queda do spread bancário entre os bancos oficiais e levar o setor privado a seguir na mesma linha. Para evitar queda nos lucros e o desenquadramento dos bancos pelas regras prudenciais vigentes, pretende-se alargar a base de clientes e capitalizar as instituições oficiais, providência na qual o Governo já se empenha. O objetivo será emprestar mais e alavancar o crescimento do País.
Louvo e apoio essas medidas, pois tenha plena certeza de que as absurdas taxas de juros hoje praticadas são um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento econômico e social do País. 
Muito obrigado.