	O SR. DAVIDSON MAGALHÃES (PCdoB-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesta oportunidade, quero denunciar a situação por que passam os educadores da cidade de Camamu, na Bahia. Eles não recebem um piso salarial, são perseguidos pela Prefeita. Aliás, quem manda na cidade, de fato, é o Secretário de Governo, que inclusive foi afastado pela Controladoria-Geral da União - CGU e responde a dezenas de processos por improbidade administrativa. 
	Portanto, nesta oportunidade, nós nos solidarizamos com os trabalhadores nessa luta. No caso específico da educação, estão sendo repassados recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB para empresas terceirizadas que não garantem o direito dos trabalhadores, nem cumprem a legislação trabalhista. 
	Por isso, eu me solidarizo com os trabalhadores nessa luta e denuncio o coronelismo, a corrupção e a perseguição no Município de Camamu, no Estado da Bahia. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, ocupo o espaço da tribuna para falar da triste realidade que a educação do Município de Camamu, na Bahia, vem passando nos últimos anos. Os maus-tratos e o descaso da Prefeitura do Município precisam ser registrados nos Anais desta Casa, pois os professores e funcionários da educação sofrem constantes ataques, como assédios, perseguições políticas, aumento de carga horária, transferências indevidas, constantes descontos, redução e atrasos no pagamento dos salários, descumprimento nas atualizações do piso do magistério e salário mínimo dos funcionários.
	Diante dessas situações irregulares, que ocorrem desde 2013, sucessivas negociações são realizadas através da APLB Sindicato, que representa a categoria; no entanto, essa entidade de classe anualmente se vê obrigada a deflagrar greve para alcançar o cumprimento das leis e dos direitos trabalhistas dos profissionais da educação.
	O movimento grevista deflagrado no dia 8 de abril reivindica a atualização e correção dos salários ao Piso Nacional do Magistério, melhores condições de trabalho, reajuste no salário do pessoal de apoio das escolas, merenda escolar de qualidade e escolas com estrutura adequada.
	A indiferença e a recusa da administração, que argumenta não ter dinheiro para cumprir com o reajuste dos salários dos profissionais da educação, não se justifica, pois um estudo de impacto financeiro realizado pelo jurídico/técnico da APLB Sindicato comprovou a plena possibilidade do pagamento dos salários.
	Essa argumentação de falta de recurso para o reajuste salarial causa estranheza, pois a Prefeitura contratou uma empresa para ministrar formação digital em 5 escolas da cidade pelo valor de R$2 milhões, 221 mil reais, durante 8 meses.
	Outro absurdo é a transferência de recurso federal do FUNDEB para pagamento de uma OSCIP denominada IPASB, que não presta serviço algum, funciona apenas como uma empresa que terceiriza mão de obra, sem vínculos e direitos trabalhistas, mesmo descontando dos terceirizados o INSS. 
	As irregularidades e incoerências com o uso das verbas educacionais foram tantas que o CME (Conselho Municipal de Educação) reprovou as contas do ano de 2014.
	Diante desses fatos, a truculência do Secretário de Governo ficou aparente para todos da cidade, pois o Secretário insistiu em passar pelo meio da manifestação intimidando professores; quando foi vaiado, tentou agredir um adolescente. Não satisfeito, tentou atropelar professora e ameaçou o dirigente sindical.
	A ditadura e o coronelismo reinam em Camamu. A classe trabalhadora não tem direito de se manifestar, sendo agraciada com processos administrativos por participar de manifestações e greves promovidas pelas entidades de classe à qual pertencem.
	Vale destacar que o Secretário de Governo, Sr. José Raimundo Assunção Santos, é ex-Prefeito, afastado pela CGU com dezenas de processos por improbidade administrativa. É irmão da Prefeita atual, mas considerado o verdadeiro Prefeito da cidade, pois é ele quem resolve, decide, negocia em nome dessa, que quase não comparece à Prefeitura.
	Denúncias se acumulam, sobre as verbas federais destinadas para construção e reforma das creches, quadras poliesportivas, casas de apoio, núcleos de formação, balneários, revitalização de orla, rodoviárias, entre outras, onde os recursos já foram utilizados, mas as obras não foram concluídas. 
	Camamu é um canteiro de obras iniciadas e não concluídas, que causa um aspecto de abandono à cidade. Para piorar, vive as escuras, mesmo a população pagando a CIP (Contribuição de Iluminação Pública). 
	São comuns agora os arrastões na principal praça da cidade. Os alunos são assaltados no caminho das escolas, causando pavor transitar pelas famosas ladeiras dessa cidade história e antes pacata.
Demonstro minha solidariedade à luta dos trabalhadores em educação da cidade de Camamu e o desejo de que vençam a truculência e a irresponsabilidade da Prefeitura do Município.
Era o que tinha a dizer.