
	O SR. EMANUEL FERNANDES (PSDB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu subi aqui para reiterar uma coisa que eu já coloquei: a minha preocupação de começar a regulamentar uma coisa que nós sabemos como é que começa, e não sabemos como é que termina. O Governo mandou colocar na lei alguma coisa dizendo que não é por decreto, só através de coisas constitucionais. O Governo, que manda medida provisória aqui em nome da urgência - e nós sabemos quão urgentes são as medidas provisórias -, diz que vai fazer só de emergência as coisas que podem passar na frente das outras.
	Todos nós concordamos com a neutralidade da rede. É preciso que haja neutralidade da rede. A pergunta é a seguinte: por que não faz na regulamentação das teles? Se mandar alguém na frente de outro, as teles serão punidas. Faz através das teles. O problema para quem apoia, tal como eu apoio, a neutralidade da rede, é se abrir um precedente gravíssimo. Nós estamos inventando - é bom que se diga com todas as letras - o guarda da infovia. A infovia vai ter um guarda; esse guarda é o Governo!
	A Internet foi um grande sucesso até agora porque tem uma autorregulamentação. Quem acha que o Governo ou alguém que tenha tentação totalitária, autoritária, hegemônica, vai ouvir o conselho gestor está muito enganado. De novo, vou reprisar um tópico: inventou-se medida provisória apenas para urgências. Vêm medidas provisórias aqui criando cargos em Ministérios em terceiro escalão. Isso é urgente? Governos têm tendência hegemônica. É preciso discutir muito bem isso. Por que não se tira do Governo a regulamentação a Internet e se coloca nas teles, para garantir que não possa passar na frente? O Governo já tem esse poder!
	Fica aqui o meu alerta: é importante a neutralidade da rede, mas nós estamos criando no dia de hoje - parece-me que vai passar - o guarda da infovia. É uma pena, mas vai se criar o guarda da infovia.
	Muito obrigado.