O SR. RONALDO CAIADO (DEM-GO. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Sras. e Srs. Parlamentares. Agradeço as palavras elogiosas de um Parlamentar com a vivência de Inocêncio Oliveira, que sempre ocupou aqui uma posição de destaque e sempre teve credibilidade junto a todos os colegas. S.Exa. é um homem apaixonado pelo Parlamento e sempre dignificou esta Casa.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, trago hoje para discussão um tema que, nesses últimos anos, tem sido reincidente em reuniões e congressos elaborados pelas Comissões para chegarmos a um entendimento sobre o Código Florestal brasileiro.
Todos se lembram de que esta matéria foi votada na nossa Legislatura, no ano passado. O texto ficou conhecido como Projeto Aldo Rebelo, depois de um longo trabalho feito, ouvindo e visitando todos os quadrantes deste Brasil, promovendo audiências públicas e trazendo este tema para a Câmara, a fim de podermos produzir um entendimento no qual pudéssemos mostrar ao País e ao mundo a responsabilidade que temos com o meio ambiente e, ao mesmo tempo, com a segurança jurídica do cidadão do campo.
E foi assim trabalhado. Tivemos um entendimento e uma votação quase que por unanimidade na aprovação do texto. Depois foi votada uma emenda em separado, conhecida como Emenda 164, na qual destacamos alguns pontos fundamentais para a sobrevivência da agropecuária brasileira, chamada consolidação daquelas áreas que já estão produzindo no País. Também demos a garantia para que os Estados possam produzir os seus próximos programas de regularização ambiental, para garantir tranquilidade ao produtor rural para continuar desenvolvendo a sua atividade.
A matéria foi ao Senado, Sr. Presidente. Com todo o respeito, o Senado produziu um texto que mutilou enormemente tudo aquilo em que avançamos aqui, dentro de um diálogo, e depois atingimos um texto final, após uma votação. Eles construíram algo extremamente teórico. Portanto, quero pedir a atenção de todos os pares: o texto elaborado pelo Senado burocratiza tanto a atividade agropecuária, que ela se torna inviável aos pequenos e médios produtores rurais. Eles não têm como atender a todas as exigências embutidas no projeto do Código Florestal no Senado Federal. 
Naquele momento, eu ainda convidei os Senadores Jorge Viana e Luiz Henrique a colocarem em prática o texto que eles haviam relatado, que escolhessem uma propriedade no Brasil com mais ou menos 100 hectares, ou uma média propriedade rural, de uma pessoa que vive da atividade rural e realmente exigissem desse cidadão que implantasse e cumprisse todas as regras do projeto do Senado, mantendo a sua atividade. Ora, eles não aceitaram. É lógico, porque é impossível o texto do Senado ser aplicado em propriedade pequena e média no Brasil. O motivo é muito simples, Sr. Presidente: segundo o texto, além da burocratização, as penalizações ao setor provocam um caos e uma situação de tamanha intranquilidade, que o produtor rural será obrigado a abrir mão da sua propriedade. Ele vai migrar. Ele não terá como se manter na agropecuária. 
É lógico que os grandes grupos, as grandes tradings, sim, têm capacidade de absorver toda essa burocratização. Elas são capazes exatamente de atender a essa demanda, porque não têm apenas na renda da agricultura a sua atividade principal. 
Conclamo todos os pares a refletir, a analisar bem aquilo que o Senado produziu. Nós pretendemos trazer de volta o que a Câmara dos Deputados aprovou, que deu tranquilidade para que o cidadão continuasse na sua atividade rural. 
O que todos estamos vendo hoje? A que o Brasil está assistindo hoje? À Presidente da República dizendo que vai exigir dos Ministros mais atividades na área da economia, que vai recuperar a economia e dar-lhe mais dinamismo.
O Brasil saiu de um PIB, em 2010, de 7,5% - aí, sim, crescendo como os países em desenvolvimento cresceram em 2010. Em 2011, o PIB foi pífio, 2,7%. O Governo previa 3,5%, mas o PIB fechou com 2,7%, inferior ao último trimestre dos Estados Unidos em plena crise, a uma China que fecha com 9%. Os países em desenvolvimento mostraram percentuais semelhantes, mas o Brasil com 2,7%. 
Ora, é o momento de acender a luz amarela? Não, a vermelha! A vermelha! É sinal de crise! É a isso que estamos assistindo. 
Os setores produtivos estão asfixiados. Foram vários os Parlamentares que aqui vieram e disseram: "O Brasil está sendo desindustrializado!" - Parlamentares de diferentes siglas partidárias. "O Brasil está sendo desindustrializado. A China tomou conta!" Não se consegue competir. É uma carga tributária excessiva! É exatamente a falta de capacidade de podermos levar os nossos produtos a outros países. Onde é que somos competitivos? Nós só somos competitivos em agropecuária e minérios. Está aí o superávit na balança comercial: só não foi negativo porque a agricultura teve exatamente o percentual de 3,7% do crescimento do PIB de 2011. 
Mas e a indústria? A indústria teve o percentual de 1,6% em 2011. Então, foi exatamente esse setor que sempre trouxe tranquilidade ao Brasil para que pudesse produzir uma cesta básica com alimentos de qualidade que comprometa apenas 18% da renda do cidadão. 
Ao mesmo tempo, se não tivemos uma inflação galopante este mês, foi exatamente à custa do preço dos produtos da cesta básica, que não foram inflacionados. 
Ora, Sr. Presidente, esse setor clama, a cada momento, para que não seja penalizado pelo excesso de burocratização e, ao mesmo tempo, de imposições absurdas. 
Eu peço a atenção dos Parlamentares representantes do Nordeste brasileiro. Deputado Júlio Cesar, V.Exa. é um estudioso, um detalhista dessa área, principalmente da situação precária dos Municípios e dos Estados. Diante dessa concentração de renda da União, eu pediria a atenção de V.Exa. para que analisasse aquilo que o Governo tenta impor ao produtor rural, principalmente ao nordestino. No Nordeste, existem pequenas propriedades, às vezes, medidas em hectares. Outras vezes, conhecidas por tarefas de terra, como o Sr. Presidente conhece muito bem.
Qual o maior déficit que existe - não em dados do Deputado Ronaldo Caiado, mas do Ministério da Agricultura? As propriedades de 0 a 5 hectares, de 5 a 20 hectares e de 20 a 100 hectares são as que têm apenas nas APPs e nas áreas de Reserva Legal 8% como área existente. As outras, 23%, e a terceira, de 20 a 100 hectares, 30%. 
Qual é o passivo ambiental nessas propriedades, Srs. Deputados? É de 92%, nas propriedades de 0 a 5 hectares. O passivo ambiental nas propriedades de 5 hectares, ou 12 tarefas de terras, de 20 hectares, ou 46 tarefas de terras, é de 76,8%. Nas propriedades até 100 hectares, é de 69,5%. E o produtor rural nordestino? 
Hoje o jornal O Estado de S.Paulo publicou matéria dizendo que os pequenos proprietários do Nordeste vivem e sobrevivem no campo à custa das aposentadorias e das políticas sociais, porque não têm renda. Vejam bem: o Governo e o Senado Federal querem fazer com que esse cidadão, que já enfrenta todas as dificuldades para produzir, tenha que recuperar suas APPs. Ali, naquele pequeno córrego, que tem 10 metros, ele terá que replantar 15 metros em toda a sua extensão, ao custo de 5 mil reais por hectare - eu calculei.
Isso exigiria do pequeno e do médio produtor mais de 17 mil litros de leite por ano para recompor um hectare. Mas, ao mesmo tempo, o Governo diz: "Olha, esqueçam o passivo ambiental urbano. Ah, o urbano pode tudo."
Eu não sei o que é o topo de morro no Morro do Borel, nem no Morro do Alemão. Eu não sei o que é uma encosta da Rocinha. Lá, está tudo acertado. Agora, ao produtor rural, não! Aí, devo à legislação... 
O Sr. Eleuses Paiva - Deputado Ronaldo Caiado, V.Exa. me daria um aparte?
O SR. RONALDO CAIADO - Em poucos minutos, Deputado Eleuses Paiva, concedo-o a V.Exa., só para terminar o raciocínio.
O produtor rural, este terá que recompor essa área. Se ele já não tem renda, como é que vai fazer um investimento dessa proporção? Há um ditado muito conhecido no interior do Brasil, Deputado Vitor Penido: "Além da queda, o coice". É isto o que o produtor rural está recebendo hoje, com esse projeto do Senado Federal: "Além da queda, o coice". Como é que ele vai sobreviver, como terá condições de implantar essa exigência? 
O Brasil, dos 851 milhões de hectares deste País continental, só produz em 236 milhões de hectares. Como nós dissemos, deixem os 236 milhões continuarem produzindo, pelo amor de Deus! É isso o que garante comida barata ao brasileiro; é por isso que o Governo bate no peito e diz: "Pagamos a dívida externa". "Pagou", entre aspas. Quem pagou a dívida externa brasileira foi o produtor rural brasileiro, que deveria receber a maior homenagem na Esplanada dos Ministérios, por ser o único setor competitivo nacionalmente. 
Meus senhores, esta é a demanda que fazemos neste momento: que possamos exigir do Governo, pelo menos, que entenda que, se quer amanhã recompor essas áreas, que abra um orçamento, uma rubrica própria, como fazem os países europeus e os Estados Unidos. Ali, sim, o cidadão recebe a área que não vai produzir mais, pelo valor bruto de produção por hectare, e o Governo assume exatamente a recuperação de áreas que ele acha que deve recuperar. 
No entanto, às cidades, Deputado Júlio Cesar, tudo; ao setor rural, a dureza da lei. 
Antes de dar continuidade ao meu raciocínio, eu gostaria de passar a palavra aos Deputados Eleuses Paiva e Júlio Cesar.
O Sr. Eleuses Paiva - Deputado Ronaldo Caiado, quero ocupar a tribuna, primeiro, para cumprimentar V.Exa. Eu, não apenas como Deputado, mas também como brasileiro, quero cumprimentar V.Exa. por sua atitude neste Parlamento, principalmente no que tange à discussão do Código Florestal. V.Exa. teve a grandeza de não se pautar como Deputado nem de Oposição nem de Situação, mas de trazer a esta Casa e aos Parlamentares a riqueza de dados oficiais do Governo Federal. Essa riqueza de dados, hoje, faz este Parlamento refletir bem, diante das propostas que aí estão. V.Exa. fez isso com extrema competência, para mostrar a perda que poderíamos ter na balança comercial, e quase um terço das áreas produtivas deste País se perderá, se por acaso não virmos consolidada a Emenda nº 164. Portanto, em nome do meu partido, PSD, cumprimento V.Exa. pelo trabalho tem feito em relação ao Código Florestal. Muito obrigado, Deputado Caiado.
O SR. RONALDO CAIADO - Muito obrigado, Deputado Eleuses Paiva. Agradeço a participação de V.Exa.
O Sr. Júlio Cesar - Deputado Caiado, eu vi os números de V.Exa., principalmente em relação ao Nordeste, o percentual do pequeno produtor e o preço da recuperação de um só hectare. Quero dizer a V.Exa., pelo que conheço do Nordeste, do Piauí, do Semiárido, que tem de conviver sistematicamente com a seca, que o Nordeste, como um todo, em 16 anos, sofreu sete secas e duas enchentes que liquidaram o campo. Às vezes, a recuperação de um hectare é superior ao valor de toda a propriedade dele. Então, quero cumprimentar V.Exa. Todos os argumentos que V.Exa. apresenta nesse discurso que nos enriquece e convence todos nós a aprovarmos o Código Florestal levam a crer que, na hora em que o colocarmos em votação, qualquer que seja a diversidade daqueles que lhe são contrários, nós vamos vencer com absoluta maioria, porque é a vontade do povo brasileiro continuar a sua subsistência, principalmente no campo, que dá a maior grandeza ao nosso País, principalmente na balança de pagamento brasileira, pelo saldo que tanto oferece. Parabéns a V.Exa. pelo discurso.
O SR. RONALDO CAIADO - Muito obrigado, Deputado Júlio Cesar. Eu lhe agradeço e faço questão de incluir seu aparte no texto de meu pronunciamento.
Sr. Presidente, dando continuidade ao raciocínio, é importante que possamos desmistificar a tese que tentam criar dizendo que o setor rural estaria contrário ao Código Florestal. Não é isso. Nós estamos preparados para votar.
O que nós pedimos foi que ele não fosse votado de afogadilho, que não fosse "tratorada" a votação no final do ano passado, para que todos nós pudéssemos nos debruçar sobre ele e estudá-lo, saber qual o impacto real que aquilo que o Senado produziu acarretaria sobre a economia do País - sobre o PIB, o emprego, a produção nacional, o custo da cesta básica, principalmente sobre a vida do homem do campo, dos pequenos e médios produtores, que mais serão penalizados com as imposições e exigências feitas pelo Senado Federal -, para que aqui viéssemos hoje trazendo dados não de partidos políticos.
Apresentamos um requerimento de informação feito pelo Deputado Colatto. Todos os dados que transcrevo no meu documento, como acabei de dizer, vieram da Assessoria de Gestão Estratégica do Ministério da Agricultura. Aqui não há dados fornecidos por partido político; aqui há dados do Ministério da Agricultura, órgão do Governo Federal.
Este é o ponto que quero cada vez mais reforçar: aquilo de que nós precisamos agora, nós, que estamos assistindo ao desmoronamento dos países europeus, à crise que os americanos começam a superar, ao processo de inflação galopante que chega ao Brasil, a nosso PIB agora decadente, com apenas 2,7% de crescimento este ano, aquilo de que precisamos é exatamente estimular a produção.
Ora, Deputado Homero, o Governo propõe congelar de 85 milhões dos 236 milhões de hectares de terra, propõe quebrar em 36% a renda do PIB da agropecuária, quebrar a produção, as exportações. Mas como, se a Presidente diz que é preciso estimular a economia? 
Ao mesmo tempo, ela diz que vai congelar o único setor competitivo no mundo, a agropecuária, em 85 milhões de hectares de terra. Isso é incompreensível! Está fazendo o jogo de quem? Dos produtores rurais? Não. Isso é algo que nos preocupa profundamente.
O partido de V.Exa., Deputado Homero, teve a sabedoria de mandar traduzir um documento publicado nos Estados Unidos - todos tiveram acesso a ele - que diz: "Fazendas aqui nos Estados Unidos e florestas lá no Brasil". Eles publicaram esse documento, e o partido de V.Exa. mandou fazer a tradução, que deverá ser distribuída a todos os pares, pois mostra que eles é que têm competência para produzir soja, carne, milho, sorgo, e que nós temos que ser simples importadores de comida, que o Brasil deve ser o horto florestal de americanos e europeus. Está aqui, para todos os senhores verem. Isso não foi feito por nenhum partido de Oposição, não; isso foi feito pelo Governo americano. (Mostra documento.)
O Sr. Homero Pereira - Permite-me um aparte, Deputado?
O SR. RONALDO CAIADO - Pois não, Deputado Homero.
O Sr. Homero Pereira - Quero parabenizá-lo por esse pronunciamento, Deputado Caiado. V.Exa. é muito respeitado nessa matéria. É um estudioso. Nós, este grupo de Parlamentares que estamos aqui chegando, estávamos em audiência com o Ministro do Desenvolvimento Agrário, na qual levamos para ele exatamente a preocupação com o impacto que essa medida vai ter sobre os pequenos produtores. Os grandes produtores - eu sou do Estado de Mato Grosso, tenho conversado a respeito - vão absorver isso com mais facilidade. Agora, os pequenos, os assentados, aqueles que estão às margens dos rios, esses é que vão sofrer. Então, o que nós queremos aqui é fazer o discurso da Presidente Dilma: nós não queremos que o preço do alimento suba. Por isso, nós não podemos tirar área da produção. Se existe uma matéria que nos une - aqui não há discurso de Oposição e de Situação -, é esta, e já demonstramos isso aqui no plenário. Certamente, agora será assim de novo, nós estaremos unidos nessa tese, nós não vamos fazer o jogo dos nossos concorrentes lá de fora, que querem diminuir a nossa área de produção. Ao contrário, nós temos área a ser incorporada ao processo produtivo, a preços competitivos. Então, parabéns a V.Exa. Nós estaremos juntos nesta matéria aqui no plenário.
O SR. RONALDO CAIADO - Agradeço o aparte de V.Exa. 
Ouço o Deputado Valdir Colatto e, logo a seguir, o Deputado Claudio Cajado.
O Sr. Valdir Colatto - Deputado Ronaldo Caiado, com certeza, V.Exa. leva ao conhecimento do Brasil documentos importantes, que nós precisamos discutir. Nós precisamos clarear, nós precisamos desnudar, por exemplo, esse documento que diz "Agricultura aqui nos Estados Unidos e florestas lá no Brasil". O Brasil precisa conhecê-lo. Lá, o americano diz que, se retirarem 10%, de 2012 a 2030, do plantio do Brasil, eles terão um lucro de 260 bilhões de dólares. É isso o que estamos discutindo. Nós estivemos agora com o Ministro do Desenvolvimento Agrário. Estamos, sim, fazendo um Código para o pequeno produtor. Quem não se convenceu, por favor, estude, leia o projeto. Nós precisamos votá-lo nesta Casa, continuar com a área consolidada para os pequenos produtores poderem sobreviver. Nós não podemos expulsar o pequeno agricultor da sua atividade. É por isso que estamos lutando. Parabéns pelo seu pronunciamento oportuno. O Brasil lhe agradece os esclarecimentos que está levando a todos.
O SR. RONALDO CAIADO - Obrigado.
Ouço, com prazer, o Deputado Claudio Cajado.
O Sr. Claudio Cajado - Deputado Ronaldo Caiado, dada a fatalidade do tempo, serei extremamente breve. V.Exa. está de parabéns por contribuir, e muito, com os seus argumentos, as suas opiniões e, acima de tudo, as suas competentes posições nesse assunto tão importante e caro para o País. V.Exa. é uma autoridade na matéria. Não vem aqui apenas expressar, pessoalmente, opiniões frutos de sua própria ideia, mas, acima de tudo, opiniões frutos de anos de estudo e de dedicação à vida pública voltada especificamente para a área do agronegócio. Portanto, V.Exa. tem autoridade para fazer essas sugestões neste momento em que nós vamos deliberar sobre o Código Florestal. Mais uma vez, V.Exa. está de parabéns pelas opiniões apresentadas, e eu espero que esta Casa as leve em consideração, porque a defesa do agronegócio não é apenas do interesse dos brasileiros, mas da soberania nacional.
O SR. RONALDO CAIADO - Obrigado.
Sr. Presidente, nestes últimos segundos, peço a todos os colegas que reflitam sobre esta matéria, que a analisem, que deixem o Brasil que produz e trabalha continuar produzindo, respeitando o meio ambiente. Nós somos os únicos no mundo em que, de uma propriedade rural, 20% de extensão são dados como patrimônio da humanidade, acima do paralelo 13, e 80%... (O microfone é desligado.)
Trata-se de um benefício ao meio ambiente que, sem dúvida nenhuma, atende não só os brasileiros, mas a toda a população mundial. Somos os únicos que temos essa participação em apoio ao meio ambiente e não podemos ser, de maneira nenhuma, taxados neste momento de adversários do Código.
Nós queremos um Código compatível com o crescimento, com a diminuição da burocracia, com o respeito aos setores que hoje sustentam esta Nação.
Sr. Presidente, agradeço a V.Exa. o tempo que me concedeu a mais e faço um agradecimento suprapartidário especial a todos os pares. Não se trata aqui de uma queda de braço entre Governo e Oposição, mas sim de uma posição em defesa de quem trabalha e produz e quer ver o brasileiro com qualidade de vida, cidadania, renda per capita e alimentação cada vez melhores.
Muito obrigado.