	O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT-SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero aproveitar este período do Pequeno Expediente para falar do Dia Internacional da Síndrome de Down.
O Dia Internacional da Síndrome de Down é voltado para a conscientização sobre o que é o problema e o potencial de seus portadores. A data foi instituída pela "Down Syndrome International" como o dia 21 de março porque se escreve 21/3 (ou 3/21), numa alusão aos 3 cromossomos número 21, que as pessoas com síndrome de Down carregam. A ideia do dia partiu do geneticista Stylianos E. Antonarakis, da Universidade de Genebra, e foi defendida em 2005 no Congresso Internacional de Síndrome de Down em Mallorca, na Espanha. A primeira comemoração da data foi em 2006.
No Brasil, o Dia Internacional da Síndrome de Down é celebrado desde 2006. Lá no meu Estado de Sergipe, no dia de ontem, o Governador Marcelo Déda participou da Caminhada no Parque da Sementeira e das apresentações artísticas. O ato reuniu diversas instituições, familiares e amigos dos portadores da síndrome de Down e serviu para divulgar informações, afastar o preconceito e contribuir para conscientização da população e para formar cidadãos com síndrome de Down autodeterminados, produtivos, incluídos na sociedade, com melhor qualidade de vida. Foi uma comemoração que contou com a apresentação da Orquestra Sinfônica de Sergipe e a banda Casa do Zé. Foi um domingo de inclusão social.
E não podemos esquecer que, com a participação ativa do nosso jogador de futebol Romário, hoje meu colega Deputado, que tem uma filha com síndrome de Down, Ivy, o preconceito levou uma grande goleada, mas infelizmente ele ainda é presente em nosso time.
É por isso que o dia de hoje, senhoras e senhores aqui presentes, é importante para ampliar o número de jogadores que está derrubando barreiras, transpondo obstáculos, panfletando uma nova forma de educar, construindo outros jogos e jogadas. De fato, estamos mudando a sociedade para aceitar que o assim chamado "normal" não é padronizável. Que o considerado "diferente" é apenas uma manifestação do preconceito. O jogo está mudando, mas mudando devagar. Como diz Clarice Lispector: "A direção é mais importante que a velocidade". Ou seja, o importante não é a velocidade, mas saber a direção. Saber aonde queremos ou podemos chegar é motivação importante para qualquer processo ou ação, pois nos permite uma organização prévia e a escolha de estratégias e recursos para atingir objetivos pré-definidos.
	Assim é que, hoje, eu, Deputado Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, o Deputados Romário, do PSB do Rio de Janeiro, e o Deputado Jean Wyllys, do PSOL do Rio de Janeiro, apresentamos a esta Casa um projeto de lei que deve melhorar a vida dos brasileiros portadores de deficiência intelectual, de pessoas com transtornos mentais graves que, de certa maneira, produzem deficiência intelectual. O projeto visa, entre outras medidas, assegurar o pagamento da pensão por morte aos indivíduos com deficiência intelectual e incluir as pessoas com deficiência intelectual e transtorno mental no conceito de deficiência, para efeitos da reserva de vagas de emprego já prevista em lei. Visa ainda permitir que entidades de ensino e mediadoras do processo de formação o trabalho da pessoa com deficiência possam definir regras que atendam à necessidade especial de formação educacional desse grupo.
E posso dizer que "esse grupo" não é pequeno e merece reconhecimento. Segundo os resultados do Censo 2000, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, cerca de 14,5% da população brasileira têm alguma deficiência física ou mental, ou seja, trata-se de uma população de 24,5 milhões de pessoas. Dentro deste grupo, estima-se que haja, entre os 170 milhões de brasileiros, cerca de 300 mil pessoas que nasceram com a Síndrome de Down. Alguns estudos realizados em países da Europa mostraram que, nos últimos 10 anos, a média de vida da pessoa com deficiência mental aumentou em 20 anos. Em 1910, o bebê com síndrome de Down vivia em média 9 anos. Já em 1947 essa média era de 12 anos, alcançando 18 anos em 1949 e 25 anos em 1983. Atualmente, a maioria das pessoas que nascem com síndrome de Down atinge em média os 56 anos de vida.
	Este aumento da expectativa de vida das pessoas com síndrome de Down e sua melhor evolução começam a determinar consequências concretas no estilo e plano de vida das famílias e na organização dos serviços. O aumento da idade média está relacionado ao surgimento de novas necessidades, gerando direito à instrução, ao trabalho, a uma vida social e afetiva, a espaços para o lazer. O universo das pessoas com síndrome de Down torna-se cada vez mais um universo de pessoas autodeterminadas, realizadas e realizadoras.
Portanto, Sr. Presidente, o nosso projeto altera alguns dispositivos legais e permite que os portadores de deficiência intelectual possam ocupar as vagas destinadas a deficiente físico, ou melhor, às vagas que as empresas são obrigadas a destinar - um percentual de 2% a 5% do seu efetivo - a pessoas portadoras de deficiência física.
	Estamos propondo a extensão desse benefício previdenciário e dessa mediação em relação ao trabalho aos portadores de deficiência intelectual e aos portadores de deficiência psíquica.
	Também estamos corrigindo uma distorção segundo a qual aqueles que portam uma deficiência intelectual precisam comprovar sua deficiência intelectual por meio da interdição. Estamos propondo que essas pessoas, comprovadamente com deficiência intelectual, possam entrar no mercado de trabalho e possam voltar, caso deixem ou não consigam permanecer no trabalho, a receber o benefício da Previdência Social, bem como as pensões e aposentadorias dos seus genitores, ou os seus responsáveis.
	A medida tem o objetivo de integrar definitivamente os portadores de deficiência intelectual e de deficiência psíquica ao convívio da sociedade.
	Por isso, hoje, Dia Internacional da Síndrome de Down, prestamos esse grande serviço aos brasileiros que possuem outra humanidade, que não é nem melhor, nem pior, uma humanidade que lhes fazem diferentes. Devem, portanto, ser acolhidos com muito amor ,que é o que eles oferecem aos seus pais, aos seus familiares e àqueles com quem convivem.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.