PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. RONALDO MARTINS (Bloco/PRB-CE. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, celebramos em 8 de março o Dia Internacional da Mulher. Por isso, venho hoje a esta tribuna homenageá-las, elas que tanto contribuíram e tanto contribuem para o bem da nossa sociedade.
O papel que hoje ocupam em todos os âmbitos da vida social é resultado de um longo percurso de esforço e luta por justiça, respeito e equidade. As mulheres entraram no mercado de trabalho, ganharam direitos civis, angariaram posições de liderança e promoveram uma mudança cultural ainda em curso rumo à igualdade de direitos entre os sexos.
Para ilustrar a grandiosidade das conquistas femininas neste País, conto aos colegas que somente no ano de 1879 um decreto permitiu que as mulheres se matriculassem em cursos de nível superior, e ressalvando que para elas haveria lugares separados nas aulas. Hoje, elas já são maioria nos bancos escolares e universitários, e têm níveis de escolaridade mais altos que os dos homens. 
Mas, como nem tudo são flores, o rendimento médio da população ocupada feminina corresponde a somente 80% do rendimento médio da população ocupada masculina. Há ainda muitas mudanças necessárias, em nosso País e em outros lugares do mundo, daí a importância deste dia, para que homens e mulheres possam refletir sobre o que têm feito e o que ainda é preciso fazer em busca de um mundo mais justo para todos.
Temos feito muitos avanços no âmbito legislativo, com normas como a Lei Maria da Penha, que protege as mulheres vítimas de violência doméstica. Há alguns dias aprovamos nesta casa o Projeto de Lei 8.305, de 2014, resultado da CPMI da Violência contra a Mulher no Brasil, que caracteriza o feminicídio como crime hediondo. Feminicídio é o termo usado para designar o assassinato de mulheres quando o crime envolve violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher. Estima-se que, entre 2001 e 2011, tenham ocorrido mais de 50 mil crimes desse tipo, cerca de 5 mil mortes por ano. Esperamos que esse número desolador possa ser contido com o advento da lei.
Foi aprovado também, recentemente, um projeto de lei que torna mais rígida a legislação contra o tráfico de pessoas. Em 2004, Sr. Presidente, a Assembleia Legislativa do Ceará, meu Estado, aprovou a Lei nº 13.550, de minha autoria, que criou a Semana Estadual de Combate ao Tráfico Humano. A partir dessa lei, o poder público e a sociedade foram instigados a realizar atividades e campanhas de conscientização e esclarecimento sobre esse crime bárbaro, que atinge principalmente meninas e mulheres. Elas são retiradas do seio de suas famílias por meio de falsas promessas e acabam presas a trabalhos forçados e à exploração sexual.
Sras. e Srs. Deputados, da mesma forma como podemos garantir avanços como esses, precisamos estar atentos para impedir possíveis retrocessos. O projeto de reforma do Código Penal que tramita no Senado prevê que a idade mínima para consentimento sexual passe dos 14 para os 12 anos. Se algo assim chegar a ser aprovado, crianças e adolescentes serão alvos fáceis para sedutores, aliciadores e exploradores sexuais.
Precisamos de leis penais mais rígidas contra o abuso e a exploração sexual, e não do contrário. Um estudo do IPEA que analisou as notificações de estupro no Brasil concluiu que quase 90% das vítimas são mulheres e mais da metade delas, crianças de até 13 anos. O Estado tem a obrigação de proteger essas meninas e de punir seus algozes.
No Dia Internacional da Mulher, resta a nós, homens de bem, que as admiramos em suas virtudes, que as respeitamos em sua humanidade, a obrigação de buscar a cada momento um mundo de igualdade entre nós. Rendo aqui as minhas homenagens às colegas Deputadas e a todas as mulheres deste País. 
Muito obrigado.