            O SR. SARNEY FILHO (Bloco/PV-MA. Sem revisão do orador.) - Sim. Evidente, Sr. Presidente.
	Sr. Presidente, não é a primeira vez que a infeliz rotina das catástrofes ambientais tem feito número crescente de vítimas a cada início de ano em nosso País. Essas mortes, na maioria das vezes, poderiam ter sido evitadas.
Talvez por falta de opção e, principalmente, de orientação, continua-se a ocupar as áreas de preservação permanente, tais como as encostas instáveis e degradadas dos morros, as margens dos rios, etc.
A sequência de ocorrências lamentavelmente é longa e de triste lembrança. Em Santa Catarina, no final de 2008, tivemos aproximadamente duas centenas de mortes em função da ocupação desordenada de áreas de preservação permanente, morros e encostas, que vêm sendo sistematicamente destruídos. No começo de 2010, as tragédias assolaram Angra dos Reis. Na passagem do Ano-Novo, ceifaram 126 vidas em Niterói, com o desmoronamento de parte das casas localizadas no Morro do Bumba, onde originalmente existia um lixão, contabilizou-se cerca de 200 mortes.
	Sr. Presidente, o recém-eleito Papa Francisco falou, na sua primeira missa: "Não deixemos que os sinais de destruição e de morte acompanhem o caminho deste nosso mundo. Isso significa respeitar cada uma das criaturas de Deus e respeitar o meio ambiente em que vivemos. Significa proteger as pessoas, mostrar uma preocupação amorosa com cada uma delas, especialmente as crianças, os idosos, aqueles em necessidade, que frequentemente são os últimos em quem pensamos". Sábias palavras do Papa Francisco.
	É isso o que vem ocorrendo. As tragédias ambientais que acontecem não atingem aqueles que têm posses, que têm dinheiro; elas atingem principalmente os necessitados, os mais pobres, e é para essas pessoas que devemos voltar os nossos olhos.
O aquecimento global é uma realidade. Contra ele temos de agir de duas formas. A primeira é nós nos adaptarmos ao que já existe, mitigando seus efeitos. Não há uma pessoa hoje no mundo que não tenha sentido os efeitos do aquecimento global. No nosso País estamos sentindo: é o agricultor, é o pecuarista, são as pessoas que moram nas encostas dos morros. Nós sabemos que as precipitações estão vindo com muito mais força, em muito maior quantidade e em menor tempo. Sabemos também que as secas estão se prolongando em regiões e em épocas em que jamais existiriam. Estamos vendo as secas no Nordeste se repetirem; seca em cima de seca. E tudo isso é produto da ação do homem nas emissões de gases de efeito estufa.
Então, temos de agir de duas maneiras: combater essas emissões, mas já nos adaptando e mitigando seus efeitos. Para isso, é preciso que os recursos sejam corretamente aplicados; é preciso que os governantes tenham a noção exata de que os mais necessitados são aqueles que mais precisam dos nossos cuidados.
Sr. Presidente, eu gostaria que V.Exa. considerasse como lido na íntegra o meu pronunciamento.
O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - V.Exa. será atendido.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, demais autoridades presentes, senhoras e senhores, a infeliz rotina das catástrofes ambientais tem feito um número crescente de vítimas, a cada início de ano no nosso País. Essas mortes na maioria das vezes poderiam ter sido evitadas.
Talvez por falta de opção e, principalmente, de orientação, continua-se a ocupar as áreas de preservação permanente, tais como as encostas instáveis e degradadas dos morros, as margens dos rios, etc.
A sequência de ocorrências, lamentavelmente, é longa e de triste lembrança. Em Santa Catarina, no final de 2008, tivemos aproximadamente duas centenas de mortes, em função da ocupação desordenada de áreas de preservação permanente, morros e encostas, que vêm sendo sistematicamente destruídos. No começo de 2010, as tragédias que assolaram Angra dos Reis, na passagem do Ano-Novo, ceifou a vida de 126 pessoas, e, em Niterói, com o desmoronamento de parte das casas localizadas no Morro do Bumba, local onde originalmente existia um lixão, contabilizou-se cerca de 200 mortes.
No início do ano de 2011, nos Estados de São Paulo, Rio Grande do Sul e principalmente no Rs, em função das inundações e dos desmoronamentos.io de Janeiro, foram contabilizados mais de 35 mil desalojados e desabrigados, além de quase mil óbito
Em 2012, os registros mostram que dezenas de vidas foram ceifadas e dezenas de milhares de pessoas foram desalojadas e desabrigadas apenas no Estado de Minas Gerais.
Agora, em 2013, a região serrana do Rio de Janeiro volta a ser, impiedosamente, castigada. Apenas em Petrópolis, conforme amplamente noticiado, o saldo já é de 16 mortos, cinco pessoas desaparecidas e, pasmem, cerca de 650 desabrigados.
Dessa forma, Sr. Presidente, infelizmente, o que temos presenciado em termos da evolução dos desastres ambientais, ceifando centenas de vidas e levando milhares de pessoas ao desabrigo, anualmente, mostra-nos uma relação direta com a ocupação de áreas de risco e da não observância da legislação ambiental.
Um estudo do Ministério do Meio Ambiente, realizado em 2011, baseado em imagens aéreas dos locais afetados pela chuva na região serrana do Rio de Janeiro, evidencia essa relação direta, mostrando que a ocupação de áreas de preservação permanente e o desmatamento de morros foram e são os principais responsáveis pelas mortes e pelo prejuízo econômico trazido pela chuva.
Precisamos enfatizar que os prejuízos causados pelos desastres e pelos acidentes ambientais são, por vezes, difíceis de mensurar, como, por exemplo, as perdas da biodiversidade e o aumento da demanda por serviços públicos para atender aos desabrigados e feridos. Em outros casos, essa contabilização é totalmente impossível.
Qual o valor de uma vida ceifada? A Nação, Sr. Presidente, precisa urgentemente refletir sobre o que esta acontecendo e no que precisa ser feito.
Entendemos que um conjunto de fatores, com reflexos ambientais, sociais e econômicos, pode explicar o que ocorre.
O Código Florestal vigente, conforme tivemos a oportunidade de denunciar, nesta tribuna, por diversas vezes, representa em todos os aspectos um grande retrocesso na legislação ambiental, vez que retirou diversas garantias ambientais, a exemplo da redução das Áreas de Preservação Permanente e da Reserva Legal, bem como a anistia de infratores ambientais multados por causarem dano ao meio ambiente. Também reduziu a obrigatoriedade de recomposição de vegetação em área de preservação permanente degradada.
Assim, os desastres que assolam rotineiramente o nosso País a cada início de ano, na forma de inundações e desmoronamentos, certamente e lamentavelmente deverão ser intensificados, haja vista que as ocupações de áreas de risco e de áreas de preservação permanente estão incentivadas pelo novo texto. A presença de assentamentos humanos em encostas será intensificada, ocasionando um aumento dos riscos de novos desmoronamentos. A diminuição da proteção da mata ciliar, com a permissão do desenvolvimento de atividades produtivas e da diminuição das faixas de áreas de preservação permanente concorrerão para que o processo de assoreamento se intensifique ocasionando a diminuição das calhas dos rios e, infelizmente, o aumento das inundações.
Também o efeito das ações antrópicas, com consequências negativas no que diz respeito ao aquecimento global, não deve ser menosprezado. Fica difícil não fazer uma correlação do aumento dos desastres ambientais com a questão das mudanças climáticas. Muitos especialistas corroboram esse entendimento, em função de interferência direta no ciclo de ocorrências e na intensidade dos fenômenos, ou seja, as tragédias estão ocorrendo com maior frequência e intensidade.
Tudo isso, Sr. Presidente, são, infelizmente, meras constatações. É claro que a nova legislação é um convite para a ocupação de áreas de risco, mas o que pode ser feito. Será que faltam recursos financeiros? Acho que não.
Precisamos aplicar, com eficácia, com eficiência, mais em prevenção, educação do que para a resposta aos acidentes. Senão vejamos.
Em matéria divulgada em 26 de janeiro de 2010 pela Radioagência Notícias do Planalto, a ONG Contas Abertas afirma que, em 2009, "o Brasil gastou 10 vezes mais recursos com os reparos causados por desastres naturais do que com a prevenção".
Agora, verificando a execução orçamentária da União para 2012, constatamos que para a atividade foram destinados R$ 5,2 bilhões, dos quais mais de 60% eram para a resposta aos acidentes! Mas o que chama atenção é que apenas 23,72% desses recursos foram executados!
Precisamos, ao lado da observância dos requisitos ambientais mínimos que impeçam a ocupação de áreas de risco, promover a realização de campanhas de esclarecimentos, enfatizando esses riscos, bem como a destinação adequada de resíduos sólidos e ainda promover, com dignidade, o reassentamento das comunidades localizadas nessas áreas de risco.
Finalizando, Sr. Presidente, além de deixar o nosso apelo, na esperança de que se lance um pouco de luz nessa visão equivocada, que mais do que ao meio ambiente coloca em risco a vida do cidadão brasileiro, principalmente aquele mais humilde, gostaria de enfatizar também a preocupação de Sua Santidade, o Papa Francisco, que sobre o tema assim se expressou: "Não deixemos que os sinais de destruição e de morte acompanhem o caminho deste nosso mundo. Isso significa respeitar cada uma das criaturas de Deus e respeitar o meio ambiente em que vivemos. Significa proteger as pessoas, mostrar uma preocupação amorosa com cada uma delas, especialmente as crianças, os idosos, aqueles em necessidade, que frequentemente são os últimos em quem pensamos".
Muito obrigado.