	O SR. DANIEL COELHO (PSDB-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu fiz a inscrição para falar contra a urgência com base no texto que foi apresentado inicialmente e que trazia preocupação para todos que vivem nas grandes cidades brasileiras.
	Eu concordo com o Deputado Carlos Zarattini sobre a necessidade de esta Casa criar a regulamentação, mas ela tem que ir até o limite da segurança do usuário. A partir daí, os detalhes, o que deve acontecer com o sistema do aplicativo e com o sistema de táxi é um assunto que precisa ser resolvido no âmbito de cada Município. Nós sabemos que em algumas cidades brasileiras, e também no Distrito Federal, já existe legislação local que conseguiu dar uma convivência pacífica entre o sistema do aplicativo de transporte privado e o sistema de táxi.
	O debate que tem que ser feito aqui não é o do Uber ou de qualquer outro concorrente dele, e sim, em primeiro lugar, do usuário, da possibilidade de escolha, da alternativa, da geração de emprego em um País que tem hoje 13 milhões de brasileiros sem renda.
	Nós sabemos que, pelas alternativas de trabalho do passado, não vamos mais conseguir absorver toda a mão de obra brasileira. As novas tecnologias vieram para trazer solução para as cidades - e esse é o caso dos aplicativos de transporte - e também oportunidade, renda e alternativa para a população brasileira.
	Considerando que houve um avanço do Presidente da Casa, Deputado Rodrigo Maia, que atuou para tentar conciliar as demandas que vinham daqueles que estão atuando no sistema de aplicativos privados e dos que estão no sistema de táxi, há compreensão de que a votação que ocorrerá após a aprovação da urgência não será do texto do projeto que foi apresentado lá atrás pelo Deputado Carlos Zarattini, mas sim de um texto equilibrado, enxuto, que trará o que tem que ser colocado aqui por este Plenário: que os Municípios façam a regulamentação, que as Câmaras de Vereadores discutam dentro das suas prerrogativas como deve funcionar seu sistema de aplicativos privados, assim como fazem no tocante ao sistema de táxi.
	A regulamentação do sistema de táxi se dá nos Municípios. Assim terá que ser também com relação à regulamentação do sistema de transporte privado através dos diversos aplicativos já existentes hoje não só no Brasil, mas em todo o mundo. O País não pode ir na contramão do planeta, o País não pode ir na contramão do que quer a sua população. Essa regulamentação, da maneira como já é discutida entre todas as bancadas, pode hoje trazer tranquilidade para que nas cidades esse debate continue.
	Por isso, mesmo inicialmente sendo contrário à urgência, mas compreendendo o esforço que foi feito pelo Presidente e o entendimento que está sendo construído entre os diversos líderes e as diversas bancadas, acho que fica bom para este Parlamento, mas acima de tudo para a sociedade, nós avançarmos na discussão, aprovarmos a urgência e irmos para o debate do conteúdo deste texto, que repassa para os Municípios a regulamentação.
	Nós não devemos trazer para a Câmara a matéria no intuito da discussão específica, até porque a realidade de São Paulo não é a mesma de Recife, que não é a mesma de Porto Alegre, e por aí vai. Temos um País continental, com realidades diferentes, com características de transportes diferentes. No Município a discussão estará colocada no seu local correto.
	Então, tenho posição também favorável a, neste momento, aprovarmos a urgência e partirmos para a discussão do relatório.