	O SR. PAULO PIMENTA (PT-RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, venho a esta tribuna fazer um registro que considero da maior importância e da maior gravidade. 
Não sei se todos os senhores e as senhoras sabem, mas, após a decisão do Ministro Teori Zavascki ontem à noite, como Relator no Supremo Tribunal Federal, algumas pessoas, inclusive algumas figuras que são personalidades do mundo cultural e do mundo jornalístico brasileiro, imediatamente passaram a fazer publicações nas redes sociais, claramente com o intuito de ameaçar, tentar coagir e intimidar o Ministro Teori Zavascki. 
	Seguido a este fato, Sr. Presidente, em Porto Alegre, um grupo de pessoas se dirigiu à casa do Ministro Teori Zavascki e passou a divulgar, também nas redes sociais, o endereço do Ministro em Brasília e o endereço de seus familiares, chamando a população e as pessoas para que fossem às casas dos familiares do Ministro. 
	Durante toda a madrugada, sucederam diversos tipos de manifestações e, paralelamente a isso, nas redes sociais, um conjunto de publicações, todas de caráter intimidativo, violento, agressivo, com ameaças à integridade física do Ministro e à dos seus familiares. 
Não resta dúvida, Sr. Presidente, de que se trata de um fato de que não temos registro no período recente do País e talvez não tenhamos, no mundo, situação semelhante, em que um Ministro da Suprema Corte sofra este tipo de agressão ou de intimidação, por causa de uma decisão que tenha adotado. 
	Imaginem os senhores e as senhoras se nós tivéssemos passado esta madrugada com um ato político na frente da casa do Ministro Gilmar Mendes, promovido por movimentos sociais ou por grupos políticos que se opõem a alguma decisão que o Ministro tenha tomado! Imaginem os senhores e as senhoras se nós tivéssemos assistido a algo semelhante!
	Não é possível, Sr. Presidente, não é tolerável essa escalada fascista de segmentos que, além de defenderem um golpe político institucional e midiático, além de rasgar a Constituição e atingir a democracia, foram às ruas, nesse último episódio, hostilizar e agredir cidadãos pelo fato de vestirem roupa vermelha ou de serem ligados a partido A ou B. 
Nós não podemos aceitar isso a que o Brasil assistiu nesta madrugada.
	Quero dizer a V.Exas. que considero fundamental a decisão do Governo, do Poder Executivo, com o próprio Poder Judiciário, de mandar investigar os casos de agressão, de tentativa de coação, que incitam o ódio e têm o claro objetivo de constranger um Ministro da Suprema Corte do nosso País. 
	Este é um caso extremamente grave! 
É preciso, Sr. Presidente, uma ação da Polícia Federal, da Força Nacional de Segurança Pública, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e da própria Segurança do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal que garanta que esta situação gere inquéritos. 
Que se investiguem os autores! Que se investiguem aqueles que incitam o ódio nas redes sociais e que sejam responsabilizados pelos atos a que nós assistimos na noite de ontem e na madrugada de hoje na frente da residência do Ministro do Supremo Tribunal Federal e nas casas dos seus familiares.
	É preciso que sejam adotadas as medidas previstas na Constituição, para a garantia da democracia. 
Volto a dizer, Sr. Presidente, não é tolerável, não é razoável que um Ministro da Suprema Corte deste País seja hostilizado, seja vítima da tentativa de agressão e coação, de maneira absolutamente autoritária e antidemocrática, como a que o Brasil assistiu perplexo nesta madrugada.
	Nós, membros do Poder Legislativo, temos a responsabilidade constitucional de estar vigilantes a toda e qualquer iniciativa de caráter golpista, a qualquer iniciativa autoritária, que não esteja protegida pelo que prevê a nossa Constituição.
Eu espero que sejam responsabilizados criminalmente os agressores e os envolvidos nas ameaças, nas tentativas de intimidação e de coação ao Ministro. Espero que sejam responsabilizados criminalmente para que este fato seja um exemplo e sejam coibidas atitudes semelhantes de incitação ao ódio que diariamente se multiplicam em todo o Brasil.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.