
	O SR. GIVALDO CARIMBÃO (Bloco/PROS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - 	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, acho que chegou a hora de nós tomarmos uma decisão. Esta Casa há muito vem discutindo, e a pauta está trancada. Seis projetos trancam há mais de 6 meses as votações nesta Casa. Eu fiz um apelo a todos os Líderes e ao Governo para que nós possamos fazer, na próxima semana, daqui a 15 dias no máximo, um grande mutirão ou entendimento para conseguirmos votar as matérias que estão trancando a pauta desta Casa.
	Dizia eu, na reunião de Líderes: quantos projetos dos Deputados Federais e dos Senadores nós podemos votar e estão prontos!? Mas, lamentavelmente, 6 projetos trancam a pauta nesta Casa há mais de 6 meses.
	Está pronto, e era para ser votado hoje, o Marco Civil da Internet. Mas nós remarcamos a sua votação para terça-feira, conforme entendimento com os Líderes, com o Presidente da Casa. E é normal e legítimo que cada um tenha a sua posição. Política é assim mesmo.
	O Supremo Tribunal Federal, a cada dia, tem votação de julgamento jurídico de 5 votos a 4, 3 votos a 4. Imaginem o Parlamento! Aqui estão representantes do povo brasileiro, que, obviamente, dirão com as suas votações o que querem para o Brasil.
	O nosso companheiro Deputado Alessandro Molon conseguiu produzir um relatório, pelo qual busca o melhor entendimento possível entre todos os partidos e Deputados. Mas, talvez, seja impossível fazer aqui a unanimidade. E é importante que a Casa possa decidir "sim" ou "não", quem vai ser "sim", quem vai ser "não". E aqui isso vai ser discutido com todos os partidos, com todos os Deputados, ou seja, o que é melhor para o Brasil, no entendimento de cada um dos Srs. Deputados.
	Eu ouvi aqui posições de um lado e de outro. Como companheiro da base do Governo, como Deputado e Líder do PROS, como Líder do Bloco PP/PROS aqui no plenário, procurei discutir e conhecer muito esse projeto. No primeiro momento se discutia isto: pode-se fazer um decreto, ou a ANATEL pode fazer uma resolução? Construímos uma conversa com mais de oito partidos e chegamos ao entendimento de que, em vez de se fazer uma portaria da ANATEL, se poderia garantir que o Governo fizesse os decretos sobre aquilo que é de sua competência constitucional.
	Nós definimos claramente, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ou seja, os Deputados da Base e da Oposição têm-se reunido sistematicamente. Hoje, o companheiro Beto Albuquerque, o companheiro do PSDB, o companheiro do DEM, enfim, todos nós nos reunimos para chegarmos a um entendimento, por exemplo, quanto a esta grande discussão que tem havido aqui na Câmara Federal entre os Srs. Deputados e os Srs. Líderes sobre se vai se abrir para todos, para poderem ter tudo, para que se possa vender por uma empresa e que todo mundo tenha direito. Não é justo que apenas uma minoria possa ter os aplicativos, enquanto o restante não. Isso é óbvio. Está claro que todos têm direito à Internet.
	Agora, não dá para fazer censuras na Internet. Isso ficou muito claro entre nós, Líderes, na discussão de hoje. O Ministro da Justiça e a Ministra Ideli têm conduzido essa discussão com todos os Líderes, em nome Governo, e chegamos ao entendimento de que é importante o seguinte: todos têm direitos iguais, mas há velocidades menores e maiores, que é como um carro: uns são 1.0, outros 2.0, 3.0, etc. A velocidade da Internet é uma coisa; agora, garanti-la a todos, universalmente, é outra.
	O que não é justo é que, de repente, eu possa ter um aplicativo e aquele outro não possa. Aí, as empresas vão ganhar dinheiro em cima daquilo que foi produzido e que nem todos podem ter.
	Por isso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós do PP e do PROS estamos prontos para votar esta matéria. Queremos convidar todos os Deputados para, na próxima semana - há um entendimento para ser votado nesta Casa - dizerem "sim" ou "não", quem está nesta direção e quem está naquela direção. Estamos convencidos - o Governo, os partidos da Base - de que é importante votarmos nessa direção.
	Sr. Presidente, quero aproveitar a oportunidade, ao encerrar, para convidar todos os Deputados do PP/PROS, pois ainda hoje haverá aqui duas votações nominais. Eu quero pedir aos Deputados do PROS e do PP que possam estar presentes no plenário, a partir de agora, para nós votarmos aqui duas matérias. Inclusive, votação medida provisória é nominal. 
	Muito obrigado, Presidente.