	O SR. ALESSANDRO MOLON (PT-RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado.
	Sr. Presidente, quero pedir a atenção de V.Exa. e dos demais colegas. Primeiro, quero cumprimentar a Deputada Sandra Rosado pela iniciativa de apresentar a esta Casa o Projeto de Lei nº 6.240, de 2005, que trata das penas dos crimes contra os idosos modificando o art. 94 do Estatuto do Idoso.
	A proposta, extremamente lúcida e bem intencionada, tinha por objetivo evitar que aqueles que praticassem contra idosos crimes de penas menores do que 4 anos se beneficiassem dos institutos despenalizantes da Lei nº 9.099, que devem ser aplicados para aqueles que praticam crimes com penas inferiores a 2 anos. Por uma redação equivocada do art. 94 do Estatuto, estendia-se esse benefício àqueles que praticavam crimes de penas de até 4 anos contra a pessoa idosa.
	A Deputada havia apresentado um texto para corrigir esse problema. E, na Subcomissão de Crimes e Penas, da Comissão de Constituição e Justiça, da qual eu tive a honra e o prazer de ser Relator, nós procuramos apresentar uma redação que corrigisse esse problema, imbuídos da mesma intenção da autora do projeto, a quem eu cumprimento pelo pioneirismo e pela dedicação à causa do idoso, e que acrescentasse ao nosso Projeto de Lei nº 4.901, de 2012, que é um dos apensados, a alteração de algumas penas de crimes contra idosos. 
	Eu queria chamar a atenção dos colegas para essas penas.
	A pena para o crime de submissão de pessoa idosa a condições desumanas é de 2 meses a 1 ano - submeter uma pessoa idosa a condição desumana, pena mínima de 2 meses. A pena para omissão de socorro à pessoa idosa, de 6 meses a 1 ano. A pena mínima para discriminação de idoso é de 6 meses e a máxima, de 1 ano. Para abandono de idoso, pena mínima de 6 meses.
	Essas são penas incompatíveis com as demais penas do sistema jurídico brasileiro, do nosso ordenamento jurídico. São baixas demais para a violação dos direitos dos idosos. Por isso estamos propondo a correção. 
Aumentamos a pena da omissão de socorro de 6 meses a 1 ano para de 1 ano a 2 anos. Ou seja, dobramos a pena, ainda assim com equilíbrio, sem nenhum exagero. Para discriminação do idoso, estamos dobrando a pena também. Em vez de 6 meses a 1 ano, estamos passando para de 1 ano a 2 anos. Para abandono de idoso, que é de 6 meses, estamos ampliando para 1 ano, isto é, estamos dobrando a pena, ainda com equilíbrio. E, para a submissão de pessoa idosa a condições desumanas, Sr. Presidente, nós não podemos aceitar essa pena mínima de 2 meses. Estamos sugerindo pena mínima de 1 ano e máxima de 4 anos, com agravantes quando houver lesão corporal ou morte. 
	Sr. Presidente, essa foi a nossa intenção na Subcomissão de Crimes e Penas. E, como a pioneira nesse tema na Casa, a primeira a trazer a questão ao debate, foi a Deputada Sandra Rosado, nós não pedimos preferência para o projeto e apresentamos uma emenda substitutiva para modificar o projeto de autoria da Deputada Sandra Rosado, assim prestigiando a autoria e o pioneirismo de S.Exa. 
	Que fique claro, Sr. Presidente, que não há nenhuma preocupação com a autoria da iniciativa. A iniciativa pioneira é da Deputada Sandra Rosado, que isto fique bastante claro aqui. E nós estamos procurando...
	Sr. Presidente, peço mais 1 minuto a V.Exa., para concluir.
	A SRA. SANDRA ROSADO - Sr. Presidente, eu gostaria de falar como autora. 
V.Exa. já terminou, Deputado Alessandro Molon? 
	O SR. ALESSANDRO MOLON - Não, mas já ia concluir. V.Exa. é autora do projeto. Por favor.
	A SRA. SANDRA ROSADO - Ah não, pode continuar. Pensei que V.Exa. tivesse terminado. 
	O SR. ALESSANDRO MOLON - Sr. Presidente, vou concluir. 
Então essa foi a nossa intenção. Se não houver acordo, como até há pouco tempo não havia, não há problema, vai se votar apenas a mudança da redação do art. 94, como ficou acordado entre todos. Esse foi o objeto do acordo que todos aceitaram. Se por acaso houver acordo e a autora do projeto puder de alguma maneira atender a este clamor e acrescentar essas mudanças nas penas, vamos ficar extremamente gratos e reverenciar mais essa atitude de S.Exa., porque a mudança é para o bem do País. 
	E registre-se aqui a boa vontade de S.Exa. se essa emenda for acolhida. Quero desde já manifestar meu agradecimento público à Deputada Sandra Rosado, a quem mais uma vez cumprimento pelo pioneirismo nessa causa aqui na Câmara.