	O SR. DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria tratar de dois temas neste curto espaço de tempo. Primeiro, quero fazer um registro. Ouvi um Deputado do meu Estado, do Partido dos Trabalhadores, usando palavras como "drástico", como "crise" para se referir à questão do abastecimento de água em São Paulo. Mas, na verdade, o que vem acontecendo em São Paulo são sucessivos investimentos na expansão da distribuição de água dos reservatórios. A segurança do abastecimento para 20 milhões de pessoas, numa região de extrema escassez, neste momento, por falta d'água está sendo viabilizada por investimentos que, na Região Metropolitana, foram de 9,3 bilhões de reais nos últimos anos.
	Isso permitiu elevar o sistema de abastecimento e o volume de água disponível de 57,6 metros cúbicos por segundo para 73,2 metros cúbicos por segundo, eliminando os famigerados rodízios que vigoraram em nosso Estado de 1995 a 1998. Desde então, nunca mais houve rodízio no abastecimento de água na Região Metropolitana de São Paulo.
	Além disso, estamos fazendo uma PPP no Sistema São Lourenço, onde está sendo feito um investimento de 2,2 bilhões de reais para ampliar em mais 4,7 metros cúbicos por segundo a oferta de água na região oeste, beneficiando mais 1 milhão e meio de pessoas - obra executada, já em andamento. Portanto, com a redução de perdas, que caíram de cerca de 33%, em 1998, para 24%, em 2014, nós temos hoje um dos menores índices do País de perdas e de desperdício de água.
	O segundo assunto que trago para deixar como lido, Sr. Presidente, é sobre a Presidente Dilma, que apoiou a compra de refinaria em 2006 e agora está culpando documentos falhos. Está no jornal O Estado de S.Paulo.
	Esses documentos inéditos, que já foram apresentados pelo jornal hoje, mostram que a então Ministra Dilma Rousseff votou, em 2006, favoravelmente à compra de 50% da polêmica refinaria de Pasadena, no Texas. A então Ministra da Casa Civil comandava o Conselho de Administração da PETROBRAS e, antes de virar Chefe da Casa Civil, tinha sido Ministra de Minas e Energia. Enquanto ela atuou como Presidente do Conselho, nenhuma decisão importante foi tomada sem que tivesse sido tratada por ela anteriormente.
	O Conselho da PETROBRAS autorizou, com o apoio da então Ministra Dilma, a compra de 50% dessa refinaria por 360 milhões de dólares e teve que honrar uma cláusula pela qual, depois, a PETROBRAS teve que desembolsar 1,18 bilhão de dólares, o que equivale a 2,760 bilhões de reais. Isso, por causa de uma decisão errada e frustrada.
	Essa cláusula chamada Put Option determina que uma das partes da sociedade tem que comprar a outra em caso de desacordo entre os sócios. Ou seja, a PETROBRAS se desentendeu sobre investimentos com a então empresa belga Astra Oil e teve que honrar esse prejuízo bilionário, numa gestão temerária que tem levado a PETROBRAS a uma situação cada vez pior, do ponto de vista da sua gestão.
	A então Ministra de Minas e Energia, que se credenciou posteriormente para assumir a Chefia da Casa Civil, e, depois, para ser Presidente da República, hoje teve que vir a público para dizer que não leu aquilo que assinou.
	Ora, é extremamente temerário que a Presidente da República venha a público tomar esse tipo de atitude. Acho que a Comissão Externa, que foi aprovada por esta Casa para investigar os indícios de corrupção havidos nas plataformas, também tem condições de aprofundar esse tipo de investigação.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
DOCUMENTO A QUE SE REFERE O ORADOR
Dilma apoiou compra de refinaria em 2006; agora culpa documentos falhos - Estado de São Paulo.
Documentos inéditos revelam que a presidente Dilma Rousseff votou em 2006 favoravelmente à compra de 50% da polêmica refinaria de Pasadena, no Texas (EUA).
A petista era ministra da Casa Civil e comandava o Conselho de Administração da Petrobrás. Antes de virar chefe da Casa Civil, Dilma havia sido ministra das Minas e Energia. Enquanto atuou como presidente do conselho nenhuma decisão importante foi tomada sem que tivesse sido tratada com ela antes.
Ontem, ao justificar a decisão, ela disse que só apoiou a medida porque recebeu "informações incompletas" de um parecer "técnica e juridicamente falho".
A aquisição da refinaria é investigada por Polícia Federal, Tribunal de Contas da União, Ministério Público e Congresso por suspeita de superfaturamento e evasão de divisas.
O conselho da Petrobrás autorizou, com apoio de Dilma, a compra de 50% da refinaria por US$ 360 milhões. Posteriormente, por causa de cláusulas do contrato, a estatal foi obrigada a ficar com 100% da unidade, antes compartilhada com uma empresa belga.
Acabou desembolsando US$ 1,18 bilhão - cerca de R$ 2,76 bilhões. A presidente diz que o material que embasou sua decisão em 2006 não trazia justamente a cláusula que obrigaria a Petrobrás a ficar com toda a refinaria.
Trata-se da cláusula Put Option, que manda uma das partes da sociedade a comprar a outra em caso de desacordo entre os sócios. A Petrobrás se desentendeu sobre investimentos com a belga Astra Oil, sua sócia.
Por isso, acabou ficando com toda a refinaria. Dilma disse ainda, por meio da nota, que também não teve acesso à cláusula Marlim, que garantia à sócia da Petrobrás um lucro de 6,9% ao ano mesmo que as condições de mercado fossem adversas. 
Essas cláusulas "seguramente não seriam aprovadas pelo conselho" se fossem conhecidas, informou a nota da Presidência. Ainda segundo a nota oficial, após tomar conhecimento das cláusulas, em 2008, o conselho passou a questionar o grupo Astra Oil para apurar prejuízos e responsabilidades.
Mas a Petrobrás perdeu o litígio em 2012 e foi obrigada a cumprir o contrato.
A ata da reunião do Conselho de Administração da Petrobrás de número 1.268, datada de 3 de fevereiro de 2006, mostra a posição unânime do conselho favorável à compra dos primeiros 50% da refinaria, mesmo já havendo, à época, questionamentos sobre a planta, considerada obsoleta.
Desde 2006 não houve nenhum investimento da estatal na refinaria de Pasadena para expansão da capacidade de refino ou qualquer tipo de adaptação para o aumento da conversão da planta de refino.
Dilma não comentou o fato de ter aprovado a compra por US$ 360 milhões - sendo que, um ano antes, a refinaria havia sido adquirida inteira pela Astra Oil por US$ 42,5 milhões.