	O SR. MISAEL VARELLA (DEM-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, num país onde os 2,4% mais ricos detêm mais da metade dos rendimentos isentos do Imposto de Renda, é visível a necessidade de realizarmos uma ampla reforma tributária. Reduzir e simplificar os impostos para corrigir distorções são parte de um projeto que o Congresso precisa abraçar.
	Peço que seja dado como lido o meu discurso, divulgado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - V.Exa. será atendido, Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, num país onde os 2,4% mais ricos detêm mais da metade dos rendimentos isentos do Imposto de Renda, é visível a necessidade de realizarmos uma ampla reforma tributária. Reduzir e simplificar os impostos para corrigir distorções são parte de um projeto que o Congresso precisa abraçar. A população não pode ser sufocada pela porcentagem absurda de impostos pagos no Brasil.
Em época de declaração de Imposto de Renda, o Estadão/Broadcast, com base em dados da Receita Federal, divulgou um levantamento que aponta que os 2,4% mais ricos entre os declarantes do Imposto de Renda Pessoa Física no ano passado detêm 463,87 bilhões de reais em rendimentos isentos de tributação. O valor é equivalente a 55% do total de 844 bilhões de reais que ficaram livres do imposto em 2017.
Segundo dados da Receita, quem ganhou mais de 70 mil reais mensais em 2016 teve cerca de dois terços da renda isentos de tributação. O Estadão/Broadcast apurou também que quase um terço da renda da elite do funcionalismo público, formada pelos membros do Judiciário, Ministério Público e Tribunais de Contas, está isento do IRPF. Em 2016, cada juiz, procurador, ministro ou conselheiro de tribunal de contas do País recebeu em média 630 mil reais, sendo cerca de 180 mil reais livres de qualquer tributação. Boa parte dessa isenção, de acordo com o estudo, é alimentada por "penduricalhos", como o auxílio-moradia e a ajuda de custo.
É inegável que algo está errado quando a quantidade de taxas impostas à população não é diretamente proporcional à qualidade dos serviços. A arrecadação possui um enorme gargalo que sacrifica o trabalhador comum e inviabiliza o modelo tributário atual, tão desigual e concentrador de renda. Desburocratizar o País passa pela reforma tributária, seja pela criação de um imposto único, como defendem alguns especialistas, seja pela apresentação de um modelo que possa recolher mais de quem possui e ganha mais.
Para o Prof. Marcos Cintra, Doutor em Economia pela Universidade de Harvard, em matéria publicada pelo Instituto Millenium, 10% do custo administrativo do setor produtivo no Brasil se deve às exigências tributárias - controle, fiscalização, auditoria, casos judiciais -, número equivalente a cerca de 2% a 3% do PIB. Como de costume, é a burocracia impedindo o crescimento do brasileiro.
Tenho dito.