	O SR. MARCUS PESTANA (PSDB-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje é um dia extremamente importante, porque finalmente votaremos um projeto de dimensão estratégica para a economia brasileira. Muita coisa foi divulgada pelas rádios, pelas redes sociais: muitas mentiras, muitas inverdades. Agora é preciso colocar os pingos nos is. 
	A primeira pergunta essencial é se o Brasil vai bem. A economia brasileira demonstra vitalidade? Ela está pari passu com o mundo contemporâneo? Não. Os 8 anos de Governo da Presidenta Dilma serão caracterizados por um crescimento medíocre de 1% ao ano. O crescimento está travado, os investimentos despencaram, a PETROBRAS, a ex-maior empresa do Brasil, perdeu 27 bilhões de dólares em valor de Bolsa - um Banco do Brasil -; as expectativas são negativas; os investidores estão desanimados com o Brasil; a imagem do Brasil não é boa. 
	Um dos grandes motivos do travamento da economia brasileira é a rigidez do mercado de trabalho. 
	Nós vivemos, no mundo contemporâneo, uma realidade de mercado flexível, fragmentado. É preciso deixar que as forças vivas da economia negociem, pactuem no mercado: trabalhadores, empresários, intraempresas, setor público. É preciso não ter vergonha de assumir que somos uma economia de mercado. Precisamos flexibilizar.
	O Projeto de Lei nº 4.330, de 2004, é um enorme avanço. Primeiro, garante os direitos dos trabalhadores. Muito ao contrário do que é dito por alguns, não há casa-grande nem senzala, não há trabalho escravo; pelo contrário, o trabalhador terceirizado terá igualdade de condição na alimentação, no transporte, no treinamento, na segurança jurídica no trabalho.
	Em 2014, houve 1 milhão de processos na Justiça do Trabalho, 16 mil recursos no Tribunal Superior do Trabalho. Isso dinamita qualquer perspectiva de desenvolvimento. Qual é o problema de uma empresa de construção civil, imobiliária, contratar uma empresa especializada em gesso, terceirizando esse trabalho? Qual é o problema de o médio agricultor, não tendo máquinas colheitadeiras, contratar uma empresa especializada para fazer a colheita, terceirizada? A segurança jurídica vai propiciar a criação de novos empregos e num novo patamar. A especialização assegurada garante também a qualidade. Portanto, os sindicatos são prestigiados na lei.
	Várias comunicações são necessárias, por parte da contratante, prestigiando os sindicatos. É preciso acreditar na máxima "menos Estado, mais sociedade, mais mercado". É preciso deixar aflorar a criatividade, a flexibilidade, a livre negociação. 
	Hoje, nós vamos aprovar o Projeto de Lei nº 4.330, de 2004, marcando uma contribuição decisiva da Câmara dos Deputados à retomada do desenvolvimento brasileiro. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente.