	O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, uso a tribuna nesta oportunidade, na qualidade de Presidente da Comissão Permanente de Fiscalização Financeira e Controle desta Casa, para dizer que, semana passada, no último dia 11 de abril, estive com o Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, o General José Elito, para ouvir esclarecimentos a respeito de notícias veiculadas na imprensa sobre um possível monitoramento em portos brasileiros pela Agência Brasileira de Inteligência - ABIN.
	Sr. Presidente, colegas, fomos muito bem recebidos por S.Exa. 
	Debatemos na Comissão requerimento de convite ao General, para que viesse a esta Casa, mas, depois de amplo entendimento na Comissão, fomos ao gabinete do Ministro e S.Exa. prestou todos os esclarecimentos. 
A nota que saiu no jornal não bateu com a realidade. Saímos satisfeitos com os esclarecimentos. 
	Muito obrigado. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na qualidade de Presidente da Comissão Permanente de Fiscalização Financeira e Controle desta Casa, tomo a palavra para falar sobre a reunião de que participei no último dia 11 de abril com o Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), General José Elito, para ouvir esclarecimentos a respeito de notícias veiculadas na imprensa sobre um possível monitoramento em portos brasileiros feito pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).
	Debatemos no âmbito da CFFC um requerimento sobre o assunto, mas o diálogo evoluiu e aprovamos este encontro, para ouvir os esclarecimentos sobre este objeto sensível que é a segurança institucional. Existe muita controvérsia, e nenhuma movimentação da ABIN em relação aos portos foi comprovada.
	Além deste Deputado Federal, que coordenou o encontro, compuseram a comissão para tratar do assunto os Deputados Vanderlei Siraque, Vanderlei Macris e Colbert Martins.
	O Ministro nos explicou como funciona o sistema, que é integrado. São 700 os cenários que eles monitoram para informar à Presidência, e S.Exa. nos disse que isso é absolutamente normal. Sabemos que qualquer país democrático do mundo precisa e deve ter um sistema de informações para orientar as decisões do Presidente da República.
	Para o Ministro-Chefe do GSI, a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) agiu dentro das normas constitucionais. 
A ABIN foi criada em 1999, por meio da Lei nº 9.883, que normatizou todas as atividades da agência que é o órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN). Tem entre suas atribuições a execução da Política Nacional de Inteligência e a integração dos trabalhos dos órgãos setoriais de Inteligência do país.
	Dessa forma, a ABIN presta assessoramento à Presidência da República, assegurando-lhe o conhecimento de fatos e situações relacionados ao bem-estar da sociedade e ao desenvolvimento e segurança do País.
	Segundo o Ministro José Elito, o documento, dito como sigiloso pela imprensa, é um relatório de rotina elaborado pelo SISBIN para informar à Presidência da República, e esse que foi divulgado sobre as condições dos portos faz parte do acompanhamento das condições de transporte, portos, estradas e os fatos relacionados ao setor.
	Além da Presidenta Dilma, Governadores de 15 Estados tiveram acesso à informação divulgada pela ABIN.
	Segundo o Deputado Federal Vanderlei Macris, que propôs a convocação do Ministro para a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, o General negou qualquer ação específica no Porto de Suape e disse que o GSI e a ABIN não monitoram pessoas, mas cenários.
	Na próxima quarta-feira, às 15 horas, iremos realizar uma audiência pública em conjunto com a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso, para a qual o Ministro-Chefe do GSI, José Elito, foi convidado, a fim de prestar esclarecimentos e fornecer outras informações sobre o mesmo assunto. A audiência pública vai acontecer no Plenário 7 da Ala Alexandre Costa do Senado Federal.
	Quanto ao encontro da CFFC na semana passada na ABIN, confesso ter saído satisfeito com os esclarecimentos. Tivemos uma aula sobre o Sistema Brasileiro de Inteligência.
	Era o que tinha a dizer.