O SR. SEBASTIÃO BALA ROCHA (PDT-AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT vota, "sim", Presidente.
Eu fui o Relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que hoje tenho a honra de presidir. Esse foi um trabalho feito a muitas mãos.
Agradeço ao Tribunal Regional do Trabalho do Pará e do Amapá, em nome do Presidente, ao Deputado Giovanni Queiroz e a toda a bancada do Estado do Pará. Foram criadas oito Varas do Trabalho no Estado do Pará e três no meu Estado do Amapá.
O Amapá é um dos Estados que mais cresceu no último censo do ponto de vista populacional e também está enfrentando um desenvolvimento econômico significativo, portanto, as relações de trabalho ficam cada vez mais intensas no Estado, por isso precisamos dessas Varas de Trabalho. Serão 11 juízes novos, 8 no Pará e 3 no Amapá.
Agora, Presidente, quero aproveitar também para reivindicar que seja criado o Tribunal Regional do Trabalho do Amapá, que é um dos poucos Estados - talvez haja mais duas ou três - onde ainda não existe Tribunal Regional do Trabalho.
A Constituição originalmente previa que cada Estado teria o seu Tribunal Regional do Trabalho. Depois houve uma emenda constitucional e isso foi alterado. Hoje temos de reivindicar junto ao TST e à Casa - aproveito para agradecer o apoio na aprovação dessas Varas - a sua criação. Há aproximadamente 800 mil habitantes no Amapá. Portanto, já preenchemos os requisitos para a criação do Tribunal Regional do Trabalho no Amapá.
Muito obrigado, Presidenta.