O SR. MAURO BENEVIDES (PMDB-CE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em sessão solene prevista para as 16h de hoje, tomará posse, como membro do Supremo Tribunal Federal, o Ministro Luiz Fux, que vinha integrando o Superior Tribunal de Justiça - STJ, quando ali se projetou em razão de seus méritos incontáveis, entre os quais a abalizada cultura jurídica, o que esteve comprovado em seus despachos monocráticos e em decisões colegiadas, garantindo-lhe respeitabilidade diante de seus pares e dos círculos culturais do País. 
Indicado pela Presidente Dilma Rousseff, a sua sabatina perante a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal foi das mais brilhantes, quando revelou talento fulgurante e a reconhecida competência para ascender à Suprema Corte do nosso País.
Com a sua inclusão, completar-se-á o quorum do egrégio colegiado, desfalcado desde a aposentadoria do Ministro Eros Grau, ocorrida no ano passado, gerando desequilíbrio na tomada de deliberações controvertidas, como a aplicação da chamada Lei da Ficha Limpa e outros feitos reconhecidamente complexos e de repercussão em todo o País.
Com a presença do novo titular, o pretório excelso oferecerá celeridade a exame de questionamentos controversos, inclusive a extradição do italiano Cesare Battisti e o reajuste do salário mínimo por decreto, quando alguns setores entendem que, somente por lei, a fixação poderá ocorrer, ex vi do que prevê o art. 7º da Carta de 5 de outubro de 1988, da qual me honro de haver sido o segundo signatário, antecedido apenas pelo extraordinário brasileiro Ulysses Guimarães, a quem se confere a credencial histórica de reconstrutor do Estado Democrático de Direito, sinalizando auspiciosa fase de plena normalização institucional.
Ressalte-se, por oportuno, que o Supremo será chamado a opinar sobre a convocação de suplentes diante da divergência ora existente, prevalecendo ou a hierarquização pela coligação, ou a do próprio partido a que pertence o Parlamentar licenciado para ocupar cargos no Executivo, quer de Ministro ou de Secretário de Estado.
Ao registrar a posse do Ministro Luiz Fux expresso, em nome de minha bancada, a confiança em que hoje o seu respectivo desempenho corresponderá às expectativas do Brasil.
Muito obrigado.