	O SR. EDIO LOPES (PMDB-RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesta semana, está para entrar em vigor o decreto da Presidência da República que extingue todos os processos de restos a pagar, sobretudo de 2007 e 2008.
	Creio que vivemos um momento de extrema preocupação, visível no Brasil inteiro. Fala-se em mais de 20 bilhões de reais, na grande maioria, destinados a obras iniciadas, muitas delas com grande parte executada e não paga. Portanto, é uma preocupação de todo o País, sobretudo dos pequenos Municípios brasileiros. 
	Sr. Presidente, se prevalecer o decreto que está prestes a entrar em vigor, haverá no Brasil uma situação jamais vivenciada, com milhares de Prefeituras do interior deste País numa situação absurdamente complicada. Milhares de Prefeitos que já executaram parte das obras e adquiriram bens e serviços não têm como voltar atrás. É de se perguntar: ficarão, pelo Brasil inteiro, milhares e milhares de obras inacabadas como esqueletos insepultos? Quem será responsável por isso, Sr. Presidente? O Governo Federal ou o gestor que está na ponta?
	Quero ir mais longe. Nos poucos meses desta Legislatura e, consequentemente, do Governo da Presidente Dilma, esta Casa embalou o sonho da harmonia, chegando até a ultrapassar a essência do termo. Nós tivemos recentemente votações jamais vistas nesta Casa. No caso do salário mínimo, o PMDB, com 77 Deputados, conseguiu dois feitos extraordinários: primeiro, a presença aqui e votação dos 77 Deputados da nossa bancada, Deputado Benevides; segundo, os 77 Deputados votaram a proposta encaminhada pelo Governo Federal, e sabemos o quanto custou à maioria desta bancada tal posição.
 Pois bem, creio que a partir desta semana, se prevalecer a anulação desses milhares de processos de obras já iniciadas e não acabadas, também se estará colocando um ponto final nessa lua de mel da maioria dessas bancadas com o Palácio do Planalto. Imagino, Sr. Presidente, que doravante não terão mais força de argumentação os Srs. Líderes desta Casa para levar e para cerrar fileiras na sua bancada e votar, de forma unânime, tantas propostas, muitas das quais de cunho muito desagradável perante a sociedade, como se fez até aqui. 
Então, é preciso que o Governo Federal, que a Presidente Dilma faça uma reflexão, porque o Governo do PT tem sido extremamente perverso com os Municípios, sobretudo com os Municípios pequenos. É só verificar que, no último mandato do Presidente Lula, os incentivos fiscais foram dados a título de se manter a ordem econômica equilibrada. Mas deu-se isenção fiscal tão somente nos tributos que fazem parte do bolo a ser repartido com Estados e, sobretudo, com Municípios. Nos tributos exclusivamente federais, não se ouviu falar em incentivo fiscal durante esse período. 
E o que nós vimos, Líder Mauro Benevides? Vimos um País, um Estado onde cresceu a arrecadação e, na ordem diametralmente inversa, vimos cair a receita dos pequenos Municípios brasileiros, o que levou muitos deles à absoluta falência, por não terem como cumprir seus mais elementares compromissos, como a folha de pagamento de seus servidores.
	É preciso entender que, a partir desta semana, caso entre em vigor o decreto presidencial, o entendimento entre esta Casa e o Palácio do Planalto, que muitos consideravam perfeito, acabará. Não é possível que as Sras. e os Srs. Deputados continuem cerrando fileiras a favor de um Governo insensível aos clamores e aos mais elementares direitos da sua base, dos Municípios e dos Estados, Sr. Presidente.
	Portanto, deixo aqui meu alerta, sobretudo ao PMDB, meu glorioso partido. Imagino que, se prevalecer o decreto, muita dificuldade terá nesta Casa o meu Líder, Deputado Henrique Eduardo Alves, em convencer as Sras. e os Srs. Deputados do PMDB para que continuemos a votar as medidas, muitas das quais desagradáveis e injustificadas, do Governo Federal, quando os mais elementares direitos dos Srs. Deputados e deste País não estão sendo devidamente respeitados.
	Sr. Presidente, deixo aqui, muito mais em tom de desabafo, um alerta, porque esta semana será fatal. Dia 30, entrará em vigor ou não o decreto que colocará na cesta do lixo milhares e milhares de contratos entre a União e os Municípios, como se esses contratos, se essas obras já iniciadas, se esses bens e serviços já adquiridos fossem apenas letra morta, fossem mais uma vez apenas uma peça de teatro levada a efeito pelo Governo Federal.
	Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. (Palmas.)