	O SR. MARX BELTRÃO (Bloco/PMDB-AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas Deputados e Deputadas, eu gostaria de iniciar o meu discurso parabenizando as mulheres de todo o Brasil pelo Dia Internacional da Mulher, que foi ontem, e reverenciando as minhas colegas Deputadas Federais. Suas presenças aqui neste Parlamento, representando o voto feminino e trabalhando pelos direitos femininos, fortalecem a nossa democracia. 
	Ainda temos um longo caminho a percorrer, mas vocês são peça fundamental para conquistarmos mudanças. E quero aproveitar a ocasião para destacar a figura da Deputada Mara Gabrilli, que fez um brilhante trabalho conduzindo a relatoria da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que aprovamos na quinta passada. Seu trabalho engrandece este Parlamento e é muito importante, tanto na representação das mulheres como das pessoas com deficiência. Parabéns!
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com muita honra que eu subo pela primeira vez nessa tribuna como Deputado Federal, eleito para representar o povo de Alagoas nesta Casa. E não teria outra forma de iniciar este discurso senão agradecendo, do fundo do coração, aos 123 mil 317 votos que recebi nesta última eleição. Tive a honra de ter sido votado em todos os 102 Municípios do meu Estado. Eu gostaria de agradecer a confiança que o povo alagoano de todos os Municípios depositou em mim. 
	Se tem um Município que merece meu agradecimento especial, este Município é Coruripe. A minha história de vida começou em Coruripe. A minha trajetória política também. 
Comecei como Secretário de Habitação em 2001. Durante o tempo em que fui Secretário, tive a oportunidade de entregar mais de mil casas populares para famílias carentes de Coruripe.  
Procurando trabalhar mais pelo povo de Coruripe, candidatei-me a Prefeito. Em 2004, fui eleito, com mais de 70% dos votos válidos, um dos Prefeitos mais jovens da história de Alagoas. No segundo mandato, o povo aprovou minha gestão e 4 anos depois, mais uma vez, elegeu-me com mais de 70% dos votos válidos. Deixei a Prefeitura de Coruripe em 2012 e marquei a minha administração com a aprovação de mais de 90% da população. 
	Esse reconhecimento foi além das fronteiras do Município, e, durante a minha administração, Coruripe recebeu, por duas vezes, o selo de campeã em reconhecimento internacional, concedido pela UNICEF. Eu fui considerado o Prefeito alagoano que mais investiu nos direitos das crianças e dos adolescentes. Na educação, também obtivemos o melhor Índice de Desenvolvimento da Educação Básica de Alagoas, o chamado IDEB. 
	Hoje, posso dizer que em Coruripe eu aprendi muitas lições, que vão agora me ajudar, como Deputado Federal, a trabalhar por Alagoas e por nossa Nação. 
	Como Chefe do Poder Executivo Municipal, eu aprendi a importância da vida do cidadão no Município. É no Município que as principais políticas chegam ao povo. 
	Hoje, os Municípios brasileiros recebem menos de 15% da arrecadação tributária do País. Eles são, sem dúvida, o elemento mais pobre da organização federativa. Enquanto a arrecadação do Município cai, novas demandas têm sido criadas e novas obrigações têm sido transferidas aos entes municipais, principalmente pelo Governo Federal. Com isso, temos o colapso; temos o desequilíbrio entre receitas e despesas; temos o endividamento; temos débitos que congelam o orçamento das Prefeituras; e, o pior, temos a queda da qualidade e até da continuidade dos serviços públicos municipais. 
	Por isso, meu primeiro compromisso nesta Casa será o de defender o municipalismo, atentando, principalmente, aos Municípios pobres de Alagoas; de defender melhores repasses para o FPM; de defender a regulamentação do Imposto sobre Serviços; e de aumentar a receita municipal. Sei que assim estarei defendendo o cidadão alagoano, que depende da saúde financeira do seu Município para ter seu bem-estar social, para ter uma vida digna. 
	São muitos os fatores que interferem na dignidade da vida do cidadão. Para o alagoano, a seca sempre foi um dos maiores tormentos. Hoje, o Brasil enfrenta dias de crise hídrica, de falta de água, de racionamento, de seca. Essa sempre foi a realidade do Nordeste e de Alagoas, Sr. Presidente. Precisamos, de uma vez por todas, discutir ações estruturantes para diminuir os impactos da seca em nosso Brasil e reverter o constante estado de seca do nosso Nordeste.
	O Governo Federal investiu bilhões de reais em obras para reverter a seca no Nordeste, com o Canal do Sertão em Alagoas, com a transposição de águas do Rio São Francisco, com a construção de cisternas, com caminhões-pipa. Mas o problema inicial - a falta de água para beber, para alimentar o gado, para manter a plantação - persiste ao longo dos anos.
	Em Alagoas, há comunidades às margens do Rio São Francisco que não têm água encanada. Quero citar o caso do povoado de Piau, em Piranhas, Município localizado às margens do Rio São Francisco. Quarenta por centro da população de Piranhas mora em Piau, onde nao há água encanada. Chega a ser difícil de acreditar: as pessoas passam sede, estando à beira do Rio São Francisco, estando à beira das lagoas do Estado, porque não têm água própria para o consumo, não têm um sistema de abastecimento de água.
	Os investimentos no Canal do Sertão foram importantes - trata-se de uma obra de magnitude incomparável -, mas não suficientes, pois a obra é lenta. Precisamos de adutoras e de sistemas de abastecimento de água para os Municípios pequenos e pobres, precisamos do básico. O Canal do Sertão não resolveu até agora o problema da falta de água para consumo. Nos 65 quilômetros já construídos do Canal do Sertão, temos cidades e povoados que estão às margens da obra e ainda não têm água encanada.
	Como acontece com o povo de Piau, como acontece em tantos outros Municípios, a água passa ali como um rio que se vai: não tem uso para a população, não chega à casa do cidadão. Ele precisa buscar, no canal, no Rio São Francisco, nas lagoas. Precisa trazer no balde ou na lata e carregar na cabeça, para consumir em sua casa, para irrigar sua plantação. Precisamos resolver isso agora! O sertanejo não aguenta mais esperar, não aguenta mais pagar impostos por serviços que não recebe, pagar por água encanada e não a ter, pagar por luz elétrica e não a ter. 
	O Brasil enfrenta também, Sr. Presidente, uma crise energética. O Governo Federal dizia, até pouco tempo, que o País poderia ser exportador de energia. Hoje se vê em meio a um colapso e não tem energia suficiente nem para atender à demanda interna. Enquanto isso, as tarifas de energia aumentaram muito e continuam a aumentar vertiginosamente, como vimos na última revisão extraordinária aprovada pela ANEEL na semana passada.
	Foram decisões erradas e falta de planejamento que culminaram no cenário que temos hoje, sem água para produzir energia e sem água para consumir. E, mais uma vez, quem vai pagar essa conta será o consumidor, o trabalhador brasileiro. Em Alagoas, mais uma vez o problema não é de hoje. O aumento constante das tarifas de energia prejudica também as poucas indústrias que temos instaladas no Estado. A principal delas, a BRASKEM, enfrenta hoje profundas dificuldades.
	A BRASKEM, assim como outras grandes indústrias eletrointensivas do Nordeste, aguarda a renovação do contrato para que a CHESF e a ELETROBRAS continuem a fornecer energia a custo reduzido, para viabilizar seu funcionamento. O contrato atual vence em junho e, caso não seja renovado, essas indústrias terão que pagar até três vezes mais para repor a energia que hoje consomem para produzir. 
	O Governo Federal e o Ministério de Minas e Energia se comprometeram a discutir e negociar com as indústrias uma solução viável para essa questão. Eu estou acompanhando de perto essa negociação, mas a situação exige urgência.
	A BRASKEM é de extrema importância para nossa economia, nobres colegas. Ela é a empresa que mais paga impostos em Alagoas e mais gera empregos em nosso Estado. Ela já enfrenta as dificuldades do mercado de petroquímicos e registrou um prejuízo de cerca de 24 milhões de reais no último trimestre. Com o aumento das tarifas de energia, a situação piora ainda mais. A BRASKEM já avisou que seria inviável manter a empresa em Alagoas.	Como ocorre com a BRASKEM, tenho certeza de que está ocorrendo com centenas de outras grandes indústrias por todo o Brasil. Por isso, faço um apelo aos meus colegas Parlamentares: nós precisamos encontrar uma solução para diminuir essas tarifas empresariais, para que empresas importantes para a economia de nossos Estados não fechem suas portas, não coloquem tantos trabalhadores na rua, não deixem de gerar renda para o Estado. As consequências seriam catastróficas.
	Outro setor que enfrenta uma grave crise em Alagoas é o setor sucroalcooleiro. A agricultura da cana-de-açúcar é a base da economia de Alagoas, e hoje as usinas enfrentam grandes dificuldades para se manter ativas. 
	No ano de 2013, o Congresso Nacional aprovou importantes medidas para o setor. A Lei nº 12.999 foi uma dessas medidas: concedeu ajuda aos Municípios nordestinos atingidos pela seca e deu a subvenção econômica aos produtores de cana das safras de 2012 e 2013.
	O problema é que o benefício até hoje não foi pago aos produtores. Eles aguardam, desde 2014, a edição da portaria que regulamentará a lei e concederá o subsídio. E isso ainda não ocorreu.
	Nós tivemos, em dezembro do ano passado, a edição da Medida Provisória nº 666, de 2014, que veio para solucionar essa questão. Mas, para que o benefício chegue aos produtores, é necessária a edição de um novo decreto e novos atos normativos.
	Eles não aguentam mais esperar, tão pouco suas lavouras. Nós estamos assistindo às usinas de Alagoas irem à falência e ao pequeno produtor rural, que já enfrenta tantas dificuldades com a terra, com a falta de água, ver sua produção se perder por falta de dinheiro para mantê-la.
	Quero aqui fazer um apelo ao Congresso Nacional, para que votemos rapidamente a Medida Provisória nº 666; e ao Governo Federal, para que diminua a burocracia, para que edite com rapidez o decreto e libere os recursos para quem há tanto tempo aguarda e muito precisa.
	Aliado a isso, temos mais um grande problema surgindo num futuro breve. Em 1998, o Governo Federal editou o Decreto nº 2.661, que determinava a redução gradativa da queima usada para o corte de cana-de- açúcar e a substituição pela colheita mecanizada. De acordo com esse decreto, até o ano de 2018, as lavouras deverão estar funcionando de forma 100% mecanizada, e os produtores receberão sanções administrativas e multas.
	Em 2015, faltando apenas 3 anos para o prazo dos produtores de cana se esgotar, temos em Alagoas mais de 60 mil cortadores de cana, pessoas que hoje só sabem fazer isso e tiram desse corte o sustento de suas famílias. Se essa lei se tornar realidade, com a situação que temos atualmente no Estado, serão mais de 60 mil famílias desamparadas e um problema de desemprego gravíssimo para o Estado administrar.
	Acredito que devemos trabalhar pela preservação do meio ambiente e pelo desenvolvimento econômico sustentável. Mas sustentável é o que busca o equilíbrio, o que busca preservar sem prejudicar o trabalhador, sem criar abismos econômicos. Por isso precisamos de uma solução que estenda esse prazo para dar tempo de qualificar a mão de obra, para que seja possível reinseri-la no mercado de trabalho.
	Como Parlamentar, coloco-me à disposição do Governo Federal, do Governo de Alagoas, das Prefeituras, dos produtores e pequenos produtores, para fazer o que estiver ao meu alcance a fim de solucionar essa questão sem prejudicar mais uma vez o trabalhador, que tanto precisa.
	Se as usinas estão enfrentando dificuldades, o que se dirá do pequeno agricultor alagoano. Tantas vezes faltam recursos para a sua pequena produção: falta semente, falta material para o plantio, falta irrigação, falta estrutura para colher.
Vou buscar junto ao Governo Federal mais programas de subsídio, mais planos de financiamento e renegociação de dívidas, mais crédito para produzir, mais recursos para equipamentos rurais e implementos agrícolas. Vou lutar para implementarmos uma política de incentivo à distribuição de sementes e um programa de irrigação que beneficie o pequeno agricultor familiar. 
Para apoiar a categoria da agricultura familiar, também vou trabalhar pelo fortalecimento da assistência técnica e extensão rural, produção e pesquisa. E isso atingiremos pelo conhecimento, com o apoio da EMBRAPA e do desenvolvimento de técnicas de aprimoramento da produção, para aprender a produzir mais com menos. 
Eu acredito também que, facilitando o acesso às universidades públicas e a cursos técnicos para os agricultores familiares e seus filhos, estaremos construindo um futuro mais promissor para o pequeno agricultor, fomentado na tecnologia, nas técnicas aplicadas e no desenvolvimento sustentável. 
Podem contar comigo, pois estarei trabalhando arduamente em Brasília para representar esse trabalhador, esse pequeno agricultor que luta com tanta garra para manter seu plantio. 
Da mesma forma, coloco-me à disposição e coloco à disposição o meu mandato, para trabalhar pela defesa dos pescadores de Alagoas e do Brasil, uma categoria tão nobre, tão batalhadora, que já enfrenta tantas dificuldades no cotidiano e que agora se vê na iminência de ser muito prejudicada, de ter seus direitos diminuídos. 
Estou falando, Sr. Presidente, do absurdo que temos tramitando nesta Casa. As Medidas Provisórias nºs 664 e 665, editadas no fim do ano passado, trazem mudanças nas regras para acesso aos benefícios previdenciários de abono salarial, seguro desemprego, seguro defeso e auxílio doença e dificultam seu recebimento pelo trabalhador. 
Elas ampliam o prazo de carência de trabalho ininterrupto antes da dispensa, condicionam o valor dos benefícios ao período proporcional trabalhado antes do desemprego, reduzem o valor de outros benefícios e a sua duração. 
	O caso do pescador artesanal é ainda mais grave. A Medida Provisória nº 665 praticamente, impossibilita o recebimento do chamado seguro defeso pelo pescador artesanal.
	O seguro defeso é completamente diferente dos demais seguros. Como o nome diz, esse benefício é voltado para o defeso, para preservar a extinção da espécie e para a pesca predatória, em época de procriação. O seguro defeso é feito para proteger o meio ambiente e apoiar o pescador artesanal, enquanto ele não pode pescar. 
	A MP 665 altera as regras do benefício e passa a não permitir o recebimento desse seguro defeso junto com outros benefícios. Isso praticamente obriga o pescador a seguir trabalhando, pescando, mesmo que não seja em época permitida, pois só assim ele terá condições de sustentar sua família. Ela cria também uma série de exigências, como a de que o pescador comprove a venda e o comércio dos pescados com documentos, uma prática difícil em uma atividade de natureza artesanal. 
	Por isso, Srs. Parlamentares, eu repito, a Medida Provisória nº 665 é totalmente inviável! No Brasil, temos cerca de 1 milhão e 200 mil pescadores. Em Alagoas, temos cerca de 50 mil pescadores, e desses, pelo menos 30 mil recebem o seguro defeso e dependem dele para manter suas famílias durante os períodos em que a pesca não é autorizada. 
	O Parlamento não pode permitir que o Brasil retroceda em direitos trabalhistas. Se for para cortar despesas, que não seja à custa do trabalhador. Que se encontrem outros meios, outros caminhos, mas nunca prejudicando o trabalhador, tampouco os direitos que foram por eles conquistados, ao longo dos anos, com muita luta. As Medidas Provisórias 664 e 665 são um retrocesso para o País. 
	Eu peço o apoio de todos, colegas Deputados Federais e Senadores, para que barremos esse absurdo, para que não deixemos passar essa atrocidade com os pescadores e com o trabalhador brasileiro. Não podemos andar para trás. 
	Outro assunto que quero abordar nesta minha fala, Sr. Presidente, é a questão da educação pública. O meu Estado, Alagoas, há anos, aparece com o pior em educação do Brasil. Esse é um quadro que não podemos mais aceitar. 
	Por isso é urgente trabalhar para mudar essa realidade. Vou fazer isso buscando melhorias na qualidade de ensino, novos investimentos para educação infantil, apoio do Governo Federal, para que os Municípios façam um ensino fundamental de qualidade, para que o Estado possa trabalhar por um ensino médio de qualidade, buscando universalizar o acesso à educação de qualidade em todos os níveis, da creche ao ensino superior. 
	Precisamos qualificar a mão de obra que temos em nosso Estado, profissionalizar o jovem e o trabalhador. Para isso, a melhor ferramenta que temos é a educação profissionalizante, que toma forma, em Alagoas, através dos programas de expansão das universidades federais, especialmente para o interior do Estado, e da multiplicação das unidades do Instituto Federal de Alagoas - IFAL. 
	Todos sabemos que a educação é o melhor recurso para o desenvolvimento social, que a educação é o melhor caminho para quebrar o ciclo de miséria de uma região. 
	Para a minha surpresa, apesar do muito que se falou no último ano, o orçamento da educação diminuiu bastante, precisamente menos 7 bilhões de reais na pasta do Ministério da Educação.
	Além disso, tivemos atrasos na liberação dos recursos do PRONATEC, mudanças nas regras do FIES que dificultam manter os contratos com instituições de ensino superior, e sinais de piora nos resultados dos alunos da rede pública no ensino básico. Como poderemos ser "pátria educadora" desta forma, caros colegas?
	Por isso, faço um apelo aos Parlamentares, ao Congresso, ao Presidente desta Casa: vamos colocar mais recursos para a educação; vamos priorizar a educação; vamos trabalhar para reverter esse quadro de atraso. 
	Em Alagoas, temos Municípios que já fizeram o convênio com o IFAL, e a obra sequer começou. Posso citar o caso de Coruripe, que desde 2007 aguarda a construção do campus do IFAL no Município, e, esta semana, enfim, teremos a autorização para o início de obras do campus. Hoje, o instituto tem funcionado, mas de forma improvisada, utilizando um prédio cedido pelo Município. 
	Isso não pode acontecer! Não podemos esperar 10 anos para uma comunidade ter acesso ao curso superior ou ensino técnico. Assim, perdemos gerações, jovens que poderiam estar mudando a realidade do Estado, adentrando em um mercado mais digno, utilizando ferramentas intelectuais, não só a força física para trabalhar, e multiplicando riqueza para o seu Município, para sua Região e seu Estado.
	Trabalhar pelo desenvolvimento do IFAL e pelo crescimento do acesso ao ensino superior em meu Estado será uma prioridade para mim como Deputado Federal. 
	Ao mesmo tempo, precisamos trabalhar para melhorar o acesso à saúde pública no Brasil. O maior gargalo que temos em nosso País hoje é a saúde pública, que é precária. 
	O Programa de Saúde da Família, que é a estratégia usada pelo Governo Federal para oferecer atenção básica à saúde no País, não chega nem à metade da população brasileira, não chega aos cantos e recantos deste País. Mais da metade da população brasileira não tem acesso nem ao pronto-socorro, quanto mais a cirurgias e a tratamentos complexos.
	É uma vergonha que tenhamos, em 2015, gente morrendo na fila para fazer exames, passando a vida esperando para fazer cirurgias urgentes. E se essa é a realidade que vemos nos Estados ricos, como São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Distrito Federal, imaginem o que acontece no Nordeste? Imaginem, caros colegas, o que acontece em Alagoas? 
	É preciso que o Governo Federal priorize os investimentos na vida dos brasileiros, que comece a fazer saúde pública de verdade. Não temos hospital, não temos equipamentos, não temos medicação. Os médicos que aqui chegam não têm condições de trabalhar. 
	Como membro efetivo da Comissão de Seguridade Social e Família, vou trabalhar arduamente para mudar esse quadro em meu Estado. Quero contar com o apoio de meus colegas para também fazer isso pelo Brasil. Saúde pública precisa ser prioridade, em qualquer lugar, para qualquer Governo, para qualquer Parlamentar, de qualquer partido. Para isso, não pode existir Oposição ou Situação, tem de haver trabalho. Vamos trabalhar juntos para reverter essa triste realidade da saúde no nosso Brasil!
	Em tão pouco tempo que estou aqui, estou contente com a maneira como o Congresso tem se colocado, de forma independente. Os trabalhos na Casa estão em ritmo acelerado, estamos trabalhando muito e estamos votando rápido. 
	Eu fiquei profundamente satisfeito de, logo no início, ter tido a oportunidade de votar matérias de grande importância para Alagoas. A primeira matéria que aprovamos nesta Legislatura foi a PEC 197/12, do comércio eletrônico em segundo turno. A PEC 197 corrige a distribuição do ICMS oriundo do comércio eletrônico e devolve para os Estados consumidores os recursos advindos desse imposto. Para Alagoas, que é um Estado consumidor, a aprovação da PEC 197 deverá aumentar gradativamente a arrecadação do Estado, podendo atingir cerca de 12 milhões de reais mensais.
	Agora, a PEC segue para o Senado e precisa ser votada com a mesma celeridade que tivemos aqui na Câmara, para que se torne realidade o mais rápido possível e enfim promova a justiça federativa que o Brasil merece. Para isso ,conto com o apoio dos colegas Senadores.
	Outra matéria importante para a democracia brasileira é a reforma política, que, enfim, está sendo tratada com a seriedade necessária por esta Casa. Já temos a Comissão Especial, onde os trabalhos estão andando. Parabenizo os meus colegas por essa iniciativa.
E, por fim, temos de comemorar a aprovação na última semana, do orçamento impositivo, que hoje faz parte da nossa Constituição Federal. Foi uma conquista de grande importância para o Brasil e para a independência dos Poderes da República. Agora, o Congresso não precisará mais votar matérias sob votos de cabresto. Os Deputados não precisarão mais passar seus mandatos com o pires na mão, pedindo apoio do Governo para liberar suas emendas individuais. 
O orçamento impositivo veio para que os Deputados tenham independência para defender as causas para qual cada um foi eleito. Independente de proximidade partidária, independente de barganha, uma grande vitória para a democracia, para o Parlamento e, sobretudo, para o povo brasileiro. 
	Quero encerrar este meu primeiro discurso, agradecendo primeiramente a Deus pela benção e pela oportunidade de servir ao povo brasileiro e ao povo alagoano. Quero agradecer aos meus colegas pelo trabalho que temos promovido nessas primeiras semanas aqui na Câmara e conclamá-los a seguir trabalhando ainda mais aguerridamente, para representar com honra os que nos elegeram. Agradeço, mais uma vez, aos meus eleitores, ao povo alagoano, que tem em mim um amigo e um Deputado que quer trabalhar para defendê-lo, para defender seus direitos, para buscar mais recursos para o nosso Estado, para buscar soluções para problemas antigos, para trabalhar em parceria com os Governos Estadual e Federal, sempre à procura do melhor para Alagoas. 
	Peço a gentileza, Sr. Presidente, de solicitar aos meios de comunicação desta Casa, à TV Câmara, à Rádio Câmara e ao programa A Voz do Brasil, que deem publicidade a este pronunciamento.
	Muito obrigado. 
O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Acato o pedido de V.Exa.