	O SR. JORGE SOLLA (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
	Está prevista para esta semana a votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2015, que eleva gradualmente o orçamento da saúde para 19,4% da Receita Corrente Líquida ao final de 7 anos. Neste ano de 2016, pelo acordo firmado, estaremos com 14,8%. Cumprida essa fórmula, em 2023 teremos um orçamento para a saúde 50% maior do que o atual.
	É o avanço mais significativo em décadas de batalha contra o subfinanciamento do setor. Espero que esta PEC seja aprovada em segundo turno, nesta semana, uma vez que comemoramos, no dia 7 de abril, o Dia Mundial da Saúde.
	Esse projeto vem ao encontro da proposta trabalhada pela sociedade no Saúde+10. Nós o ajustamos, este ano, na Comissão Especial, o que permitiu um raro acordo entre Governo e Oposição. Com certeza, isso não é o suficiente para resolver todos os problemas da saúde, mas vai reforçar ainda mais o orçamento, que de 2013 até 2014 teve um ganho real de 60%, nos Governos Lula e Dilma.
	Para além de buscar o acesso universal à saúde, nós precisamos que haja o crescimento dos gastos com saúde, para nos ajudar a superar a crise econômica. De acordo com o IPEA, mais 1% do PIB em gastos com saúde pública elevaria a renda das famílias em 1,44% e o PIB em 1,7%.
	Pasmem os senhores: num momento de recessão e de aumento de desemprego, nos últimos 12 meses, o setor saúde gerou 48 mil novas vagas de emprego, um crescimento de 2,5%, o maior do País, ante uma redução global de 4,1%. O agronegócio, cujo crescimento é tão propalado, só gerou, Deputado Vanderlei, 10 mil novos postos de trabalho - a saúde gerou quase 50 mil novos postos de trabalho!
	Apesar dessa necessidade estratégica de investir em saúde, apesar da PEC 01, que será aprovada, nós temos que marcar aqui o nosso desapreço pelo chamado Projeto Ponte para o Futuro, do Vice-Presidente Michel Temer, que visa, de forma golpista, assumir a Presidência da República sem voto. Esse projeto propõe a entrega do pré-sal, a retomada da era das privatizações, a inviabilização do Minha Casa, Minha Vida e do PROUNI. E mais: propõe o fim do carimbo das verbas para a educação e para a saúde no Brasil.
	O que o Vice-Presidente Michel Temer promete é exatamente o oposto do que institui a PEC 01/2015. Enquanto lutamos pelo aumento dos recursos para a saúde, ele negocia com a FIESP, negocia com os industriários, negocia com os empresários, negocia com os banqueiros, para dar o golpe e acabar com a vinculação de recursos à saúde e à educação.
	Transformar o processo de impeachment numa eleição indireta, sem voto, sem povo, com propostas de repartição de Ministérios, com propostas conservadoras e, mais ainda, atrasadas, que vão tirar direito dos trabalhadores, que vão tirar a capacidade de políticas públicas deste País é um erro fatal do PMDB e do Vice-Presidente Michel Temer.
	A população já percebeu o golpe. A população não vai permitir que isso aconteça. É um golpe porque a Presidenta Dilma não praticou nenhum crime. É um golpe porque Temer abandonou a posição de Vice-Presidente eleito por uma chapa que tinha um projeto popular para apresentar um programa de governo antagônico àquele a que lhe deu o seu mandato de Vice-Presidente. Tal proposta jamais elegeria o Presidente do Brasil por voto direto e não representa a vontade popular.
	Por isso, a população está nas ruas. A população não vai concordar com o golpe.
	Não vai ter golpe!
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, está prevista para hoje a votação do segundo turno da PEC 01/2015 na Câmara de Deputados, proposta que eleva gradualmente o orçamento da Saúde para 19,4% da Receita Corrente Líquida ao final de 7 anos - neste 2016 são 14,8%. Cumprida a fórmula, em 2023 teremos um orçamento 50% maior que o atual. É o avanço mais significativo em décadas na batalha contra o subfinanciamento do setor e será aprovado na semana do Dia Mundial da Saúde, 7 de abril.
	Debatemos este projeto por anos com o Saúde+10 e com a sociedade organizada em conselhos e entidades de classe; ajustamos o texto à minúcia todo o ano passado, na Comissão Especial, o que permitiu um raro acordo entre Governo e Oposição. É o suficiente para resolver os problemas da saúde? Certamente que não. De 2003 a 2014, nos Governos Lula e Dilma, o orçamento da Saúde teve um ganho real de 60%. Deu para fazer muita coisa, mas ainda estamos longe de entregar à população o SUS universal e integral que concebemos na Constituição de 1988.
	Enquanto mantemos o nosso sistema de saúde com US$380 per capita/ano, no Reino Unido são destinados US$3 mil e, na nossa vizinha Argentina, US$1,2 mil. De desvantagem sobre estes dois países, temos ainda a enorme pressão da violência sobre o SUS: em 2014, 58 mil pessoas morreram no Brasil vítimas de crimes contra a vida; outros 40 mil morreram em acidentes de trânsito. Além do socorro emergencial, custeamos o tratamento dos outros milhares de pacientes que sobreviveram.
	Para além de buscar o acesso universal à saúde de qualidade, o crescimento dos gastos com saúde também ajuda a superar a crise econômica. De acordo com o IPEA, mais 1% do PIB em gastos com saúde pública elevaria a renda das famílias em 1,44% e o PIB em 1,7%. Em meio à recessão, nos últimos doze meses, o setor saúde gerou 48 mil novas vagas de emprego, um crescimento de 2,5% - o maior do País - ante uma redução global de 4,1%. Mais saúde para a população, obviamente, também significa mais eficiência de nossa mão de obra e menores gastos previdenciários.
	Apesar da evidente necessidade estratégica de investir mais em saúde, a PEC 01/2015 corre o risco de ser derrubada antes mesmo de começar a vigorar. Sem disfarçar a conspiração que comanda para tomar o poder, o Vice-Presidente da República Michel Temer (PMDB) formulou até um programa de governo, feito na medida para agradar banqueiros e grandes empresários. Entre as promessas, está a entrega do pré-sal, a retomada da era das privatizações, a inviabilização do Minha Casa, Minha Vida e do PROUNI, o fim das verbas carimbadas para educação e saúde.
	O que Temer promete é exatamente o oposto do que institui a PEC 01/2015. Enquanto asseguramos a expansão dos recursos para a saúde, ampliando a vinculação das receitas com as despesas, Temer garantiu aos empresários que, com o golpe, poderá cortar à vontade para produzir superávits e encher ainda mais os bolsos dos banqueiros. Está tudo escrito no chamado Ponte para o Futuro.
	Com esse programa, Temer conseguiu transformar o impeachment num golpe duplo à democracia. É golpe porque a Presidente Dilma não praticou nenhum crime; é golpe porque Temer abandonou a posição de Vice-Presidente eleito numa chapa que tinha um projeto popular para apresentar um programa de governo antagônico ao que lhe deu seu mandato. Propostas que jamais elegeriam um Presidente no Brasil pelo voto direto, que não representam a vontade popular.
	Transformar um processo de impeachment numa eleição indireta - com propostas e repartição de Ministérios para aliados, inserindo, portanto, fatores de convencimento a Parlamentares para além da análise jurídica da acusação - foi um erro fatal do PMDB e de Temer. A população percebeu o golpe a tempo e não vai permitir que aconteça.
	Não vai ter golpe!