
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA (PT-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, solicito a transcrição nos Anais da Casa do artigo DRU - Oposição ou disputa política?, publicado no sítio de notícias Congresso em Foco:
ARTIGO A QUE SE REFERE O ORADOR
DRU - Oposição ou disputa política?
Publicado em 26/10/2011
Quando os partidos disputam suas teses no mérito, o debate se qualifica, as decisões se aperfeiçoam e a sociedade ganha políticas públicas melhores. Mas quando fazer oposição é um objetivo em si mesmo, o interesse público fica em segundo plano. Parece ser esse o caso da estratégia daqueles que lutam na Câmara contra a proposta que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU). Querem comprometer um importante instrumento de gestão. Quem perde não é o Governo, mas o País.
A DRU permite ao Governo usar livremente 20% da receita de tributos federais (impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico). A desvinculação representa R$62,4 bilhões, mais da metade dos cerca de R$120 bilhões que o Governo dispõe para aplicar livremente (despesas discricionárias) no Orçamento de 2012. Sem esses recursos, projetos de desenvolvimento e geração de empregos, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), ficam bastante comprometidos.
As vinculações engessam a alocação de recursos públicos e criam um sério problema de gestão. O Governo, por exemplo, terá recursos para aplicar no programa Bolsa Família, que é vinculado ao orçamento da seguridade, mas ficará impedido de investir no microcrédito para oferecer uma porta de saída aos seus beneficiários.
A desvinculação de receitas foi criada em 1994. Ela acabou sendo incorporada como medida indispensável para enfrentar o problema do elevado grau de vinculações de receitas no Orçamento Geral da União. E diferente do mecanismo criado no Governo Fernando Henrique, a DRU atualmente não tem qualquer impacto nos gastos sociais, como saúde e educação. E mesmo as despesas com a seguridade não são afetadas, já que são incomprimíveis.
Outro problema grave é que esse engessamento restringe perigosamente os instrumentos de que o Governo dispõe para enfrentar a crise internacional. Embora o Brasil esteja preparado para as turbulências, elas vão durar muito tempo e provocar graves danos às economias dos países desenvolvidos, afetando o resultado das nossas exportações.
Um dos aspectos dessa restrição é que o Governo fica com pouco espaço para operar sua política fiscal, perdendo a capacidade para trabalhar pela redução dos juros. Com dinheiro mais caro, nossas empresas ficam ainda mais vulneráveis à concorrência cada vez mais predatória do comércio internacional.
Precisamos olhar com atenção para os efeitos deletérios que decisões políticas equivocadas podem provocar nas economias. Nos Estados Unidos, o impasse entre democratas e republicanos sobre o endividamento do Governo fez a maior economia do planeta mergulhar numa recessão. Na Itália, as diferenças entre o Primeiro-Ministro e o seu Ministro das Finanças levaram ao rebaixamento do país nas agências de avaliação de risco.
Felizmente a base do Governo está empenhada e certamente não permitirá que a manobra oposicionista tenha consequências que provoquem uma percepção negativa sobre o País num momento de nervosismo dos mercados em todo o mundo.
* Deputado federal pelo PT de São Paulo, é Líder do Governo na Câmara dos Deputados