PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
A SRA. MANUELA D'ÁVILA (PCdoB-RS. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho hoje à tribuna para parabenizar a atuação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), da Presidência da República, que comemora 10 anos de existência amanhã, 21 de março. 
Este 21 de março é uma data importante para toda a sociedade brasileira, por marcar uma década de institucionalização da promoção da igualdade racial no Brasil. Uma série de seminários, lançamento de vídeo e ato oficial marcarão esse dia tão especial em programação de atividades no Teatro Nacional, em Brasília. Representantes do Governo Federal, de órgãos estaduais e municipais de promoção da igualdade racial e de movimentos sociais irão celebrar as conquistas nessa área fundamental para o desenvolvimento do País. 
No aniversário da Secretaria, mais um passo na consolidação de políticas igualitárias no Brasil. Amanhã será lançado o selo de Luta contra a Discriminação Racial, da Série América, emissão especial da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em parceria com a SEPPIR. O selo é uma homenagem à luta contra o racismo, sendo fruto da cooperação técnica entre a Pasta e os Correios, com o objetivo de lançar a Campanha Igualdade é Pra Valer. É momento de lembrar que a SEPPIR foi instituída no Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial. É um símbolo, portanto, dos resultados positivos alcançados pela Secretaria nos últimos 10 anos de atividades. 
Foram inúmeras vitórias nesse período, como a aprovação de marcos legais importantes na promoção da igualdade racial. Um exemplo é a Lei de 2003 que estabelece o ensino da história da África e da cultura afro-brasileira nos sistemas de ensino. Essa legislação é uma das primeiras baseadas em ações afirmativas. Em 2006, veio a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra. Outro grande avanço foi o Estatuto da Igualdade Racial, de 2010, e a sanção pela Presidenta Dilma Rousseff da Lei das Cotas, em 2012. Como diz a nossa Presidenta, as cotas são fundamentais para sermos um país de oportunidades para todos. Quando enfrentarmos com coragem o racismo, teremos efetivamente uma democracia racial.
A data, 21 de março, entretanto, também é uma oportunidade de reflexão sobre o quanto ainda temos de lutar por uma sociedade mais justa, avançada e igualitária. Temos de comemorar muito a realidade que estamos construindo diariamente, mas nunca devemos nos esquecer dos desafios a serem vencidos em todos os níveis.
Parabéns a todos os funcionários e colaboradores da SEPPIR pelo aniversário, em 21 de março. Que esta Secretaria continue atuando na transformação do Brasil. Muitas décadas de luta ainda virão para garantirmos a tão sonhada igualdade social em nosso País.
Muito obrigada.