               O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (DEM-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero inicialmente agradecer a manifestação ao ilustre Deputado Inocêncio Oliveira, que refuto o Parlamentar que mais compreende esta Casa ao longo de sua história. É uma honra, um prazer enorme poder colaborar com esta pauta, que sabemos não ser fácil. Por isso, Deputado Inocêncio Oliveira, receba também o meu respeito e a minha gratidão.
	Inicio meu pronunciamento dirigindo-me, de modo especial, à mulher brasileira. Quero homenagear  todas as mulheres pelo 8 de março, Dia Internacional da Mulher. Mas, na minha opinião, Deputada Carmen, todo dia é dia da mulher. 
Mas, como escolheram o dia 8, quero homenagear a Deputada Rosane, a Deputada Carmen, que aqui se encontra, as nossas funcionárias Valéria e Vânia  e as nossas taquígrafas. 
	Se me permitem, Deputadas, quero homenagear a minha saudosa mãe, Graciosa, e a minha esposa, Leonisa, que se encontram  numa outra dimensão. Quero homenagear também a minha atual esposa, Maria Elisa, minha companheira de luta, a minha filha Joanita, as minhas netas Maria Luiza e Lara. Em nome delas, presto minha homenagem a todas as mulheres brasileiras.
	Deputada Rosane, quero dizer que aprendi ainda no berço que a mulher é a continuidade da existência do Deus humano, porque só a ela foi dado o grande mistério de gerar a vida. Por isso, mulher brasileira, mulher do mundo, mulher de todas as raças, mulher preta, branca, bonita ou feia, mulher baixinha ou alta, mulher inteligente, mulher trabalhadora, mulher Deputada, a você, mulher, o meu respeito e a minha admiração. Continue nesta difícil missão de ajudar a minimizar o sofrimento do ser humano.
	Dito isso, quero também prestar minha homenagem, Deputada Carmen, a dois novos Desembargadores catarinenses que, ontem, o Exmo. Sr. Governador Raimundo Colombo escolheu e nomeou: Dr. Ronei Danielli e Dr. João Batista Góes. Em poucos dias, haverão S.Exas. de tomar posse e continuar exercendo essa grande missão de fazer justiça.
	Uma das questões mais importantes da agenda nacional no início da legislatura é, sem dúvida, Deputada, a reforma tributária. O tema interessa a todos os partidos políticos e é objeto de preocupação por parte de importante segmento da sociedade civil, que tem expressado, com firmeza, sua repulsa ao excesso de impostos no nosso País.
	Acredito mesmo que os protestos não são maiores porque o cidadão comum não tem plena consciência da quantidade de tributos que estão sendo embutidos nos preços dos bens e serviços comercializados no mercado brasileiro. Este deveria ser o primeiro ponto a constar de uma reforma tributária corajosa e verdadeiramente sintonizada com os anseios da população: a total transparência quanto ao que pagamos em impostos, desde o desconto na fonte até os impostos diretos.
	Feito isso, depois de exposta à sociedade a real dimensão da voracidade fiscal do Governo, o próximo passo será estabelecer, democraticamente, critérios e objetivos para a cobrança de impostos e para a repartição das receitas arrecadadas.
	Precisamos redistribuir a partilha das receitas governamentais entre os diversos entes da Federação, para compensar o excesso de obrigações que têm recaído sobre os Municípios. A concentração  da arrecadação nas mãos da União tem perpetuado as distorções entre as diferentes regiões do País, com consequências nocivas sobre o padrão de desenvolvimento nacional. Senão, vejamos, Srs. Parlamentares e povo brasileiro, hoje a distribuição da receita do bolo tributário: 64% vão para o Governo Federal; apenas 23% para os Estados e 13% para os Municípios. 
	O excesso de impostos acabou criando uma burocracia infernal no País, que obriga as empresas a manterem estruturas de controle contábil cada vez mais caras e pesadas. Trata-se de um dos principais entraves do crescimento, da produtividade e da eficiência da nossa economia. Um obstáculo que se torna cada vez maior em função da avalanche de importações vindas de países com custos menores de produção. 
	Deputada Carmen Zanotto, que conhece bem a nossa região, darei o seguinte exemplo: a minha cidade, o meu Município, é o maior produtor de alho do Brasil. Sra. Deputada, sabe quanto custa para se produzir um quilo de alho na nossa terra? Um dólar. Mas chega alho, oriundo da China, a 50 centavos de dólar. Por que isso? Lá na China não existe imposto. Nós brasileiros pagamos uma carga tributária violenta demais. Por isso, nós não podemos concorrer com os países que não cobram impostos. 
	A globalização é um fato irreversível. Se queremos nos desenvolver, precisamos nos acostumar com a realidade dos mercados altamente competitivos, nos quais o excesso de impostos é um ônus insuportável para as empresas. Nós não podemos competir com países que não têm carga tributária como a nossa, que é a maior do mundo.
	A contrapartida da redução da carga tributária é a maior eficiência da máquina estatal. Uma coisa depende da outra. O desperdício, a ineficiência e o excesso de gastos públicos criam uma pressão constante para o aumento dos impostos, um círculo vicioso que a sociedade brasileira já não aceita mais. 
	Temos como exemplo agora as tentativas de ressuscitar a CPMF, o famigerado imposto financeiro concebido para financiar gastos com a saúde. 
Ora, mas se a saúde, assim como a educação, é atribuição fundamental do Estado, e se a carga tributária já é elevada, então a conclusão certa é a de que as receitas dos impostos estão sendo mal aplicadas. Em vez de criar mais impostos, o que o Governo deve fazer é destinar prioritariamente para a saúde parte da enorme quantidade de recursos que toma dos cidadãos e empresas sob a forma de tributos e taxas.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, não se precisa criar imposto algum para resolver o problema da saúde do povo brasileiro, é apenas necessário regulamentar a Proposta de Emenda à Constituição nº 29, para que tenhamos uma saúde de primeiro mundo. 
	Os Municípios arcam com sua responsabilidade e investem 15% da sua receita líquida na saúde. O Estado, Deputada Carmen - e sei que V.Exa. foi Secretária de Saúde -, investe os 15% na saúde, quando não mais, para cumprir com a sua obrigação. Mas a União nada investe.
Há necessidade de mudarmos isso. É preciso que o Governo Central cumpra com a sua responsabilidade na saúde, mas sem recriar a CPMF.
	De acordo com as estimativas feitas pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário - IBPT, entre 2001 e 2010, a variação da carga tributária brasileira foi 93% maior do que a inflação do período, calculada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA. Esses cálculos apontam, para 2010, na direção de uma receita tributária total maior do que 1 trilhão e 300 bilhões, o que representa aproximadamente 37% do PIB.
	Vejam, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, que a receita de 2010 passa de 1 trilhão e 300 bilhões! Este valor recebido pela União - e não pelo Governo da Dilma - é equivalente a 14% a mais em taxas e representa mais de 150 bilhões que retiraram dos Governos Estaduais e Municipais. 
	Nesse contexto, é importante assinalar que a elevada arrecadação de impostos não tem como contrapartida, no Brasil, uma adequada prestação de serviços por parte dos órgãos públicos, como vemos nos péssimos indicadores de saúde, educação e segurança, itens que constituem a obrigação mínima do Estado em qualquer sociedade civilizada.
	Os debates ora travados acerca do risco de desindustrialização do País mostram que, para preservar a competitividade de nossas empresas, devemos escolher entre a desvalorização forçada do câmbio e a diminuição dos gastos públicos, acompanhada da redução dos impostos. Parece não haver dúvidas de que a segunda opção é a melhor para o futuro do Brasil. 
Sendo assim, acredito que a aprovação de uma boa reforma tributária é imprescindível para entrarmos no ciclo virtuoso de desenvolvimento sustentável que queremos.
	Sras. e Srs. Deputados e povo brasileiro, quando falamos que o País vai mal, que a situação do povo brasileiro e da nossa Nação brasileira está complicada, o que significa este "Brasil", Deputada Carmen, a que nos referimos? O Brasil é um conjunto de Estados, mas é uma coisa abstrata. O que são os Estados? São o conjunto de Municípios, mas ainda assim são abstratos. A única coisa concreta é o Município.
	Portanto, para resolvermos o problema da Nação brasileira, dos Estados brasileiros, precisamos resolver os problemas dos Municípios, quais sejam, os problemas da saúde, da educação, da segurança, do transporte, da água e do esgoto. Se resolvermos a situação de Lages, Deputada Carmen, ou da minha cidade de Curitibanos, estaremos ajudando a resolver o problema da Nação brasileira. Não podemos querer resolver o problema da cabeça e deixar o pé e o corpo morrendo.
	Outra medida indispensável à consecução desse objetivo, Sr. Presidente e Sra. Vice-Presidenta, minha amiga Deputada Rose, é a reforma previdenciária. Quando o sistema de aposentadoria foi criado, na Alemanha do século XIX, a expectativa de vida girava em torno de 60 anos.
	Enfim, sou um entusiasta da reforma previdenciária, mas sei que ela não sairá do jeito que eu quero ou como planeja meu partido. Ela deve ser o resultado de um debate sereno, racional, sobre a capacidade real de os trabalhadores e servidores ativos sustentarem os trabalhadores e servidores inativos. De nada adianta o populismo em um assunto cujos resultados pesarão durante décadas. 
Espero, Sras. e Srs. Deputados, que essa reforma venha ao encontro do povo brasileiro e que façamos a melhor e mais radical reforma possível, mas que valha não para os que já estão no mercado de trabalho, e sim para os que nele entrarem depois de aprovada a reforma. Nada de quebras de contrato, e o debate será mais fácil. 
	Por último, mas não menos importante do que a discussão em torno da reforma tributária e previdenciária, está a reforma política. Instalada no dia 1º de março, pelo Presidente da Câmara, Deputado Marco Maia, em sessão solene realizada no plenário desta Casa, a Comissão concentrará sobre seu trabalho os olhos e a atenção de toda a sociedade. Por essa razão, faço votos de que a Comissão tenha êxito na construção de um acordo em torno do núcleo da reforma, que deverá expressar os anseios da sociedade civil organizada, que, recentemente, foi capaz de mostrar a sua força na mobilização em torno da aprovação da Lei da Ficha Limpa.
	Evidentemente, como é do conhecimento de todos, esse tema tem sido objeto de intensa discussão no Parlamento brasileiro. Sabemos que a legislação eleitoral e partidária não permaneceu estática ao longo do tempo.
	Nos últimos anos do regime militar, o bipartidarismo forçado, imposto pelo regime, foi substituído pelo pluripartidarismo; o País permitiu o voto do analfabeto e facultou-o para os maiores de 16 anos; partidos políticos antes proscritos conquistaram seu direito de competir pelos votos e pela formação da vontade política da população.
	Nos anos 90, a Lei dos Partidos Políticos e a Lei das Eleições regulamentaram questões previstas na Constituição de 1988, como o estatuto de direito privado dos partidos políticos, regras de filiação, financiamento das campanhas e a utilização do horário eleitoral gratuito, dispositivos que contribuíram para consolidar e estabelecer regras permanentes e estáveis para as eleições do País. Ambos os diplomas conferiram importantes avanços nas regras eleitorais, evitando que leis de ocasião, normalmente promulgadas somente no período próximo do início das campanhas, conturbassem o adequado funcionamento do processo eleitoral.
	Ao mesmo tempo, também podemos mencionar a recente aprovação da Lei da Ficha Limpa, emenda à Lei Complementar nº 64, de 1990, que, por conta da pressão da sociedade por maior ética e transparência no processo de seleção dos candidatos aos cargos eletivos, certamente irá contribuir, com o transcurso do tempo, para a melhoria e o aperfeiçoamento da qualidade da representação política no País, nos níveis federal, estadual e municipal. 
 	Estamos convencidos, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, e povo brasileiro, de que esse dinamismo e constante aperfeiçoamento proporcionado pelas mudanças em nossa legislação eleitoral e partidária serão essenciais para a retomada dos debates em torno dos principais pontos que têm pautado as discussões nos últimos anos, a saber, a instituição da lista partidária fechada, do financiamento público, exclusivo das campanhas eleitorais, e a proibição das coligações nas eleições proporcionais.
Trata-se de um conjunto de propostas articuladas e coerentes com as regras vigentes, pois ao mesmo tempo em que mantém o princípio da representação popular proporcional, assegurado por nossa Constituição Federal, proporciona aos partidos os mecanismos mais eficientes para a consolidação de seu conteúdo ideológico e programático, contribuindo para a eleição de Parlamentares efetivamente comprometidos com as mesmas bandeiras.
 Nesse sentido, a instituição das listas partidárias previamente ordenadas, regra já vigente em inúmeras democracias consolidadas, transfere para o partido a responsabilidade de hierarquizar os nomes dos candidatos que serão apresentados ao eleitor. Espera-se, com essa mudança, fortalecer o processo interno de seleção de candidatos e a organização democrática das listas, com ampla participação dos filiados na sistemática de sua definição. Ao mesmo tempo, espera-se dos candidatos eleitos por intermédio das listas partidárias o efetivo comprometimento com as diretrizes da agremiação, seja nas votações, seja na manutenção de um longo tempo de filiação e efetiva participação nos debates internos da agremiação.
De forma coerente com a instituição da lista partidária, organizada previamente pelo partido, a proposta já estudada nesta Casa institui também o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais.
Entendemos que, em relação às regras vigentes, o financiamento público exclusivo estabelece dois avanços centrais: em primeiro lugar, por centralizar em uma única conta o registro de todas as movimentações financeiras da campanha. O financiamento público exclusivo facilita, em muito, a fiscalização e a racionalização do processo de prestação de contas das despesas e receitas da agremiação. Em vez de inúmeras contas individuais, a Justiça Eleitoral teria que fiscalizar as receitas e despesas dos partidos que participaram das eleições, de forma única e centralizada.
Em segundo lugar, o financiamento público exclusivo evitará o abuso do poder econômico, tão falado e tão visto no decorrer dessas eleições de 2010, em vigor no modelo vigente. Quem está informado sobre o montante de recursos envolvidos em uma campanha eleitoral sabe que os candidatos dependem cada vez mais do aporte de recursos financeiros de setores privados. Uma vez eleitos, esses representantes rapidamente abandonam os compromissos que assumiram ao longo da campanha, para concentrarem seus esforços no atendimento dos interesses dos que os financiaram, seja patrocinando projetos que os beneficiem em seu setor de atividade, seja buscando intermediar a participação desses em licitações e contratos junto à administração pública.
Ao mesmo tempo, entendemos que a proibição das coligações nas eleições proporcionais é outro ponto importante da reforma em discussão nesta Casa. Considerando-se que o princípio do sistema proporcional é garantir, por intermédio dos partidos, a expressão das diferentes opiniões presentes na sociedade, não faz sentido assegurar que coligações oportunistas possam se formar com o único objetivo de vencer a "cláusula de barreira" imposta pelo quociente eleitoral. A permissão em vigor distorce o sistema representativo, pois o mecanismo de transferência dos votos não permite que o eleitor assegure que seu voto, firmado com base em algum princípio partidário, não esteja contribuindo para a eleição de um candidato que não compartilha das mesmas ideias que justificaram o sufrágio do eleitor. Às vezes, Srs. Deputados, vota-se num e elegem-se outros que nem queriam ser eleitos. 
	O Sr. Domingos Dutra - V.Exa. me concede um aparte, Deputado?
	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI - Com todo o prazer, Deputado.
	O Sr. Domingos Dutra - Deputado Onofre, obrigado pelo aparte. Tenho certeza de que Santa Catarina está orgulhosa de tê-lo aqui como seu representante. O discurso que V.Exa. faz é atual, apesar de nessas tribunas já terem registrado este assunto durante muitos anos. Particularmente, não acredito em sucesso da reforma política, primeiramente, porque há uma conveniência muito grande. Em segundo lugar, acho que nos deveríamos dedicar àqueles temas que já estão maduros na cabeça da população. Por exemplo, ninguém aguenta mais conviver com suplente de Senador. É uma vergonha, em plena democracia, termos Senadores que não fizeram campanha, que ninguém sabe quem são, que não obtiveram um voto e que estão lá ocupando vaga. Mas o Senado não quer tocar nisso, mas quer falar do assunto da Câmara. É preciso reduzir o mandato de Senador. Por que nós temos que "ralar" de quatro em quatro anos, e o Senador tem oito anos? Vamos unificar as eleições. Ninguém aguenta mais eleições de quatro em quatro anos. Portanto, eu acho que nós temos que buscar os temas que a população já maturou, porque os demais, como o da lista fechada e o da fidelidade partidária, são complexos. A melhor coisa seria estabelecer uma Constituinte exclusiva, um grupo que não estivesse nesta Casa e que se determinasse um prazo de transição para entrarem em vigor as normas. Sei que V.Exa. tem muitos temas a tratar, por isso não vou mais tomar o seu tempo. Obrigado pelo aparte.
	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI - Agradeço a V.Exa. a manifestação, que vem ao encontro da minha opinião. 
	Vejam bem, a Deputada Carmen Zanotto, por exemplo, teve 80 e poucos mil votos, 84 ou 85 mil votos. Houve gente que se elegeu com 34 mil votos, e S.Exa. ficou com a suplência. Está errado! Está errado!
V.Exa., Deputado Domingos Dutra, levantou um ponto importantíssimo: eleição de dois em dois anos não há quem aguente. Deputado Júlio Campos, não há quem aguente! Eleição de dois anos em dois anos é insuportável. Gostaríamos de aproveitar os debates proporcionados pela instalação da Comissão Especial de Reforma Política para propor dois outros aperfeiçoamentos pontuais em nossa legislação eleitoral. Primeiramente, defendemos o fim da reeleição para os cargos do Poder Executivo, em todos os níveis, instituto que não tem contribuído para assegurar a igualdade de condições entre todos os postulantes ao mandato eletivo. Entendemos que essa experiência, introduzida por Emenda Constitucional em junho de 1997, favorece os detentores de mandato que buscam a reeleição, ao mesmo tempo em que, nos Estados e Municípios, onde a sociedade civil está menos organizada, não permite que a fiscalização da utilização da máquina pública no processo eleitoral combata a corrupção e o incorreto destino dos recursos públicos. 
 Também gostaríamos de propor a coincidência da eleição para todos os mandatos eletivos no País.  Defendo eleição de cinco em cinco anos e a proibição da reeleição para o Executivo, em todos os níveis, instituto que não tem contribuído para assegurar a igualdade de condições entre todos os postulantes ao mandato eletivo - eleição de cinco em cinco anos, sem direito à reeleição. Estou plenamente de acordo com V.Exa. 
Estamos convencidos de que o estabelecimento do mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos, sem possibilidade de reeleição, estabeleceria as bases para a realização simultânea dos pleitos para todos os cargos eletivos. Tal medida simplificaria o funcionamento de nosso sistema político, pois a realização das eleições a cada dois anos contribui para produzir uma série de empecilhos ao bom andamento dos trabalhos tanto no Poder Executivo, que não pode realizar vários atos administrativos, em função das restrições legais existentes nos anos eleitorais, como no Poder Legislativo. Como é do conhecimento desta Casa, neste Poder ocorre o comprometimento da periodicidade das deliberações em Plenário, pois muitos Deputados e Senadores participam ativamente das eleições para Prefeitos e Vereadores, seja como candidatos, seja como defensores das candidaturas apresentadas por seus partidos.
Se analisadas de forma conjunta, Sr. Presidente, as propostas apresentadas neste breve pronunciamento contribuirão, de modo decisivo, para o aperfeiçoamento e amadurecimento de nossa legislação eleitoral e partidária, com evidentes ganhos para a qualidade da democracia representativa em nosso País.
	Quero apenas, antes de encerrar, Sras. e Srs. Deputados, dizer-lhes algo, com muita tristeza, porque vim aqui imbuído do sentimento de ajudar o País, a Nação brasileira, o povo brasileiro. Vou dizer aqui uma frase divulgada ontem pelos jornais de Santa Catarina do então Deputado João Rodrigues, que a ilustre Deputada Carmen Zanotto acaba de substituir: enquanto este Poder fica discutindo o sexo dos anjos, o Poder Judiciário faz as leis, e o Executivo manda.
	Há um modelo, Srs. Deputados, que não está certo. Este Poder, que é o mais democrático, que é o mais importante na democracia, está agachado perante o Executivo! Nós aqui estamos agachados!
	Vejam V.Exas., o corte de recursos pelo Governo Federal atinge as emendas parlamentares. Em outros tempos, Deputado Júlio Campos, esta Casa viria abaixo se isso acontecesse. 
	Os Deputados que dão sustentação ao Governo - apesar da ausência, desculpem-me a franqueza - estão, da mesma forma, agachados frente à decisão do Executivo e não reagem a esse absurdo! Não reagem ao corte das suas emendas! Ficam passivos, concordam. Como disse, caro Governador Júlio Campos, em outros tempos, esta Casa viria abaixo se isso acontecesse. 
	Nós precisamos levantar a cabeça e reagir, dizer ao Executivo que ele tem sua missão, que o Judiciário tem sua missão, mas que este Poder tem a missão mais importante, porque é o mais democrático e representa o anseio da população brasileira. Este Poder tem de reagir, sim, dizer ao Poder Executivo que basta de mandar as leis e dizermos amém, aleluia, sim, senhor.
	Sra. Presidenta, antes de concluir, permita-me também, carinhosa e respeitosamente, dirigir-me a V.Exa. para prestar minha homenagem à mulher brasileira. Já prestei às outras, mas faço questão de homenagear V.Exa. pela grandeza, competência, sensibilidade. V.Exa. tem o meu respeito e a minha admiração. É verdadeira aquela frase já dita anteriormente e que vou repetir para V.Exa.: a mulher é a continuidade da existência do Deus humano, porque só você, mulher, gera a vida pelo mistério que Deus lhe deu. 
	Obrigado.
	A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Agradecemos as palavras a V.Exa., sempre tão atencioso, tão solidário com as mulheres desta Casa. Parabenizo-o pelo discurso de hoje. Levaremos as palavras de V.Exa. como estímulo à luta de todas as mulheres desta Casa. 
	Muito obrigada.