	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, solicito a V.Exa. seja considerado como lido pronunciamento que faço em defesa do cumprimento do piso salarial nacional para os professores.
O estabelecimento do reajuste do piso, que ficou em R$1.451,00 para os professores do Brasil gerou uma grita geral de Estados e Municípios - uma conspiração contra um piso miserável e em razão do qual há professor abandonando a profissão.
	Alguns Governadores vieram aqui para pedir a aprovação de um projeto de lei que troca o índice de correção do INPC, que seria hoje de 22%, por um aumento de 6%. E quero nominá-los: Sérgio Cabral, Antonio Anastasia, Renato Casagrande, Cid Gomes e Jaques Wagner. Esses Governadores estiveram aqui para isso.
	No próprio Estado de São Paulo, é uma vergonha o salário de um professor. E considera-se, para efeito do cálculo de um terço da carga horária fora da sala de aula, inclusive o tempo que o professor gasta para atravessar a escola de um lado para o outro ou para ir ao banheiro. É uma vergonha!
	Os professores vão reagir a tudo isso.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta semana, o Ministério da Educação divulgou o reajuste do piso salarial dos professores. A partir de agora, todas as redes públicas de ensino do País devem pagar, no mínimo, R$1.451,00 para um docente com jornada de trabalho de 40 horas semanais. 
Essa correção, que foi de 22% sobre o valor de 2011, está prevista na Lei nº 11.738, de 2008, que determina que os reajustes do piso acompanhem a variação do valor anual mínimo por aluno definido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB do período.
A lei do piso do magistério também afirma que um terço da carga horária dos professores deve ser ocupado por atividades que não impliquem sua presença direta em sala de aula. Ou seja, também deve ser considerado como parte da jornada de trabalho o tempo dedicado à correção de provas, à preparação de aulas e ao atendimento de alunos, entre outras atividades. A implementação dessa lei teve inclusive o objetivo de servir de estímulo para que muitos professores ingressassem ou voltassem às redes de ensino, considerando as novas condições de trabalho.
No entanto, essa realidade está distante da maior parte dos Municípios e Estados brasileiros. E o resultado é que, sem carga horária remunerada à parte das aulas, os professores são obrigados a buscar remuneração em mais empregos, correndo de uma escola para outra, com conseqüências significativas para a qualidade do trabalho que realizam. 
No meu Estado de São Paulo, por exemplo, segundo o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo - APEOESP, 87% da jornada dos professores é cumprida dentro da sala. E o Governo Alckmin, que precisou de uma decisão da Justiça determinando a implementação imediata da composição da jornada de trabalho para no mínimo 33%, recorreu para não cumprir o que manda a lei. Assim, ao contrário do que o PSDB tem afirmado no caso Pinheirinho - que lei tem de ser cumprida a qualquer custo -, no que se refere à educação, o Governo Estadual tem usado de todos os instrumentos e artifícios para postergar o cumprimento de uma lei federal. No início do mês, conseguiu uma liminar para suspender que a jornada extraclasse fosse alterada, mantendo a atribuição de aulas publicada para este ano. A APEOESP vai recorrer junto ao Supremo.
A verdade, Sr. Presidente, é que os trabalhadores da educação têm encontrado enorme dificuldade para garantir o cumprimento da lei do piso do magistério. Há Estados que implementaram a jornada, mas não pagam o piso; há Estados que pagam o valor do piso, mas não implementam a jornada, e, pior: há Estados que não pagam o valor do piso nem implementaram a jornada.
Vale lembrar que, tão logo aprovada, a norma foi contestada no Supremo Tribunal Federal. No ano passado, felizmente, o STF a considerou constitucional. Segundo os Ministros do Supremo, a União tem, sim, competência para dispor sobre normas gerais relativas ao piso salarial dos professores da educação básica, de modo a utilizá-lo como mecanismo de fomento ao sistema educacional e de valorização profissional. Os gestores públicos que descumprirem a lei devem, portanto, ser denunciados e questionados na Justiça por improbidade administrativa.
Mas nem a decisão do STF tem servido de garantia para o cumprimento da lei do piso. Esta semana, tão logo foi anunciado o reajuste pelo MEC, começou a gritaria dos Prefeitos, que alegam não ter recursos para arcar com o mínimo destinado aos professores, um valor baixíssimo, de pouco mais de dois salários mínimos.
Segundo a Confederação Nacional de Municípios, 30% das Prefeituras não conseguem pagar o piso de 2011. Por isso, defendem uma mudança no cálculo do reajuste, a partir do INPC, proposta também apoiada pelos Governadores. Este ano, para se ter uma idéia, se essa fosse a regra de cálculo considerada, em vez de em 22%, o piso seria reajustado em apenas 6%, obstaculizando ainda mais o mecanismo de valorização do magistério. 
Recentemente, inclusive, os Governadores Sérgio Cabral, do Rio de Janeiro; Antonio Anastasia, de Minas Gerais; Renato Casagrande, do Espírito Santo; Cid Gomes, do Ceará, e Jaques Wagner, da Bahia, estiveram aqui em Brasília pressionando o Presidente desta Casa, o Deputado Marco Maia, para que determinasse regime de urgência para a votação do projeto de lei que o cálculo do piso.
O que os Prefeitos e Governadores não dizem é que os próprios recursos do FUNDEB viabilizam o cumprimento do piso, uma vez que 60% do total do Fundo e outros impostos vinculados à educação garantem, proporcionalmente, as receitas necessárias à remuneração do magistério. Tampouco dizem que as administrações públicas que não têm verba para o pagamento do piso podem pedir ao Governo Federal recursos para complementar a folha de pagamento do magistério. 
Desde 2008, no entanto, quando a lei entrou em vigor, nenhum Estado ou Município conseguiu comprovar a falta de dinheiro em caixa para esse fim ou que já gastam com educação aquilo que constitucionalmente é obrigatório. Ou seja, gritam que não têm recursos e não conseguem demonstrar onde está o buraco, o que revela que, na prática, apesar de todo o tempo que tiveram, os Estados e Municípios, apostando na inconstitucionalidade da lei, não reorganizaram seus orçamentos e continuam não priorizando os investimentos em educação.
O discurso, mais uma vez, contradiz a prática. Todos defendem qualidade para a educação, mas, na hora de valorizar os professores e garantir mínimas condições dignas de trabalho, dizem que faltam recursos e achatam a remuneração do magistério.
Por isso, Sras. e Srs. Deputados, o PSOL se soma aos protestos e à indignação que percorre o País em defesa da imediata aplicação da lei do piso dos professores.
Manifestamos também, desde já, nosso apoio às mobilizações dos trabalhadores da educação, que planejam, para a primeira quinzena de março, uma greve nacional em defesa do piso, da carreira e de um novo Plano Nacional de Educação que garanta uma educação pública de qualidade para todos. E isso não virá se não dermos aos professores e professoras a centralidade que eles têm nesse processo. 
Já passou da hora de o Brasil parar de tapar o sol com a peneira!
Muito obrigado, Sr. Presidente.