PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. ALFREDO KAEFER (PSDB-PR. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os veículos de comunicação nacionais têm sido fartos em notícias econômicas sobre os quadros internacional e nacional, especialmente quanto às sucessivas tentativas do governo Dilma Rousseff em aumentar o ritmo de crescimento do Produto Interno Bruto. Como se sabe, depois de medidas emergenciais adotadas em 2008 e 2009 diante da crise econômica internacional, o PIB cresceu 7% em 2010 para, em seguida, cair para 2,7% em 2011. 
Ou seja, houve uma queda brutal da taxa de crescimento do PIB de um ano para o outro, depois da adoção de medidas mais políticas do que econômicas para o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva garantir a eleição de sua sucessora. 
Foi isso que motivou o afrouxamento fiscal e monetário do governo Lula, sobretudo no seu último ano de gestão, para estimular o consumo de bens duráveis com base na oferta excessivas de crédito que hoje é responsável pelo endividamento elevado das famílias brasileiras, sobretudo as da classe média.
O governo Dilma está agora reconhecendo as dramáticas situações dessas famílias ao determinar a redução violenta das taxas de juros praticadas pelos bancos públicos (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil), de forma a permitir que milhões de brasileiros possam renegociar suas dívidas e, se possível, continuar consumindo bens duráveis, sob o estímulo também de baixas artificiais nos seus custos de produção, promovidas pelo último pacote econômico.
As medidas recentes, sobretudo as reduções tópicas dos custos trabalhistas e tributários, estão longe daquelas possíveis de serem adotadas e que vem sendo defendidas por lideranças respeitadas em diversos setores, inclusive por economistas e empresários sem vínculos com o governo federal.
Nós, por exemplo, há muito defendemos a necessidade de adoção de uma política econômica consistente baseada no tripé de câmbio adequado, taxas de juros reais competitivas e redução da carga tributária. Aliás, é de nossa autoria a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 511 que está na Pauta de votação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara.
Porém, até agora, não se sente uma disposição firme por parte do governo Dilma e de sua base de apoio no sentido de votá-la e aprová-la para cumprir as promessas presidenciais recentes de reduzir a carga tributária e distribuir melhor a arrecadação de tributos entre os diversos entes federativos: União, Estados e Municípios.
	A PEC nº 511, de 2010, propõe, basicamente, a redução gradual da atual carga tributária excessiva - em torno de 40% do PIB brasileiro - de forma que, em 10 anos, a somatória da arrecadação de todos os tributos federais, estaduais e municipais possa atingir apenas 25% do PIB, a exemplo do que ocorre em outros países com os quais o Brasil compete no mundo.
	Além disso, com base ainda na PEC nº 511, a repartição das receitas dos tributos entre os entes da Federação seria feita de uma forma mais proporcional e permitiria uma redução da dependência atual dos Estados e dos Municípios ao governo federal. Com isso, eles teriam mais recursos e autonomia para investimentos em áreas essenciais às suas populações (Saúde, Educação, Segurança etc.). 
	A resistência governamental no sentido de dar apoio à PEC nº 511 só pode ser explicada, entre outros fatos, pelo desejo de manter inalterada permanentemente a arrecadação excessiva de tributos pelos governos petistas para que eles não reduzam os gastos correntes da enorme máquina administrativa federal montada pelo ex-presidente Lula e mantida, até agora, inalterada pela presidente Dilma.
	Enquanto isso, o Brasil e suas empresas estão perdendo em competitividade interna e externamente e os pacotes econômicos governamentais se sucedem e fazem lembrar o lamentável período que antecedeu ao Plano Real, do governo Itamar Franco e consolidado no governo de Fernando Henrique Cardoso.
	Há o risco, assim, de se perder conquistas importantes como, por exemplo, a responsabilidade fiscal e a capacidade de o Brasil continuar se desenvolvendo com base em taxas médias de crescimento satisfatórias e sem variações bruscas como as observadas no período de 2010 e 2011.
Muito obrigado.