
	A SRA. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu gostaria de registrar e pedir para que seja divulgado nos veículos de comunicação desta Casa que tivemos mais uma vitória neste mês de março, coma autorização do pagamento de pensão alimentícia com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - mais uma importante conquista no mês das mulheres.
	Eu também gostaria de divulgar, Sr. Presidente, livro publicado pelo jornalista lageano - da minha cidade, o que me orgulha muito - Julio Mendes sobre os 70 anos do automobilismo no Estado de Santa Catarina, com destaque para o Município de Lages.
	Muito obrigada, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a bancada feminina da Câmara dos Deputados conseguiu aprovar emenda que mantém o regime fechado para devedores de pensão alimentícia no Código de Processo Civil. Fizemos uma longa discussão com Líderes e Parlamentares para que esse objetivo fosse alcançado.
	O texto aprovado determinou também que os pais sejam detidos em celas separadas das dos presos comuns e que a dívida possa ser contestada em cartório.
	No dia 13 de março, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), vinculada ao Conselho da Justiça Federal (CJF), entendeu que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS poderá ser utilizado para pagamento de pensão alimentícia.
	Conforme determina o art. 20 da Lei nº 8.036, de 1990, os recursos do FGTS podem ser utilizados em caso de despedida sem justa causa, extinção de empresa, aposentadoria, falecimento do trabalhador (o pagamento é feito aos herdeiros) e pagamento de prestação de financiamento habitacional e quando o trabalhador permanecer 3 anos ininterruptos fora do regime do FGTS.
	Não foi essa a visão do Juiz Federal Gláucio Maciel, Relator do processo em tela, que afirmou que "os critérios explicitados na lei têm caráter exemplificativo e que o saque do FGTS pode ocorrer em outras hipóteses". 
	De acordo com informações da assessoria do Conselho de Justiça Federal, os integrantes do Colegiado decidiram restabelecer decisão da Justiça de Santa Catarina que autorizou um trabalhador a sacar o valor retido na conta do FGTS para fazer o pagamento do débito. A decisão foi revertida em razão do entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autoriza o saque.
	Segundo o entendimento do STJ, "está a obrigação alimentícia devida pelo titular da conta vinculada a seus dependentes". A decisão do STJ possibilitou o uso do FGTS para pagamento da pensão alimentícia.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero destacar também o livro 70 anos do Automobilismo Catarinense, do jornalista Julio Mendes, que pesquisou e escreveu o livro para que essa história fosse documentada e não ficasse esquecida. 
	Em um encontro com amigos e uma geração de jovens de aproximadamente 20 anos, Julio notou a falta de informação sobre eventos que fizeram parte da história de Lages. 
	Com este desafio, elaborou um projeto de pesquisa, que foi enviado para o Ministério da Cultura. Depois de 6 meses, Julio recebeu a aprovação, e os trabalhos para escrever o livro começaram. O autor viajou por mais de 30 Municípios de Santa Catarina, além de visitar os Estados do Rio Grande do Sul e Paraná, em busca de fotos e documentos que pudessem contar a história do automobilismo catarinense. 
	Após 4 anos de pesquisa e captação de fotos e documentos, o livro, de objetivo documental, foi lançado. Com 239 páginas, "o livro apresenta relatos de corridas de automóveis na cidade de Lages, que iniciaram nos anos 40 e tiveram seu auge na década de 60, já citando o primeiro raid até Porto Alegre, passando por Lages, trazendo as competições para o Sul do Brasil" (trecho extraído do livro).
	Era o que tinha a dizer.