
	O SR. VIEIRA DA CUNHA (PDT-RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados, em nome do PDT, eu gostaria de cumprimentar o colega Deputado Alessandro Molon. Nós somos testemunhas do seu trabalho. O Deputado foi incansável e procurou dirimir todas as dúvidas que surgiram nas bancadas, inclusive na nossa, do PDT, que hoje, pelo Deputado Marcos Rogério, retirou o seu destaque em nome deste grande entendimento.
	Temos certeza de que vamos votar em instantes uma boa legislação, uma legislação que, como não poderia deixar de ser, consagra o princípio constitucional do respeito à liberdade de expressão. Ela garante a liberdade de expressão; a manifestação de pensamento; a proteção da privacidade; a preservação da neutralidade da rede e a natureza participativa da rede.
	Nesse sentido, eu quero cumprimentar a sociedade, que se mobilizou e está aqui representada, acompanhando esta sessão, porque nem sempre este foi o rumo deste processo. Muitas vezes nós nos preocupamos com o seu desfecho, mas felizmente vamos votar, dentro de instantes, uma legislação que garante esses princípios no seu texto. E mais: garante também os direitos dos usuários, quando diz que são invioláveis a intimidade e a vida privada, assegurado o direito à sua proteção e à indenização pelo dano material ou moral decorrente da sua violação.
	O texto que votaremos em seguida também diz que o responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem, destino, serviço terminal ou aplicação. Ou seja, é a neutralidade garantida no texto legal.
	Mais adiante há algo que se discutiu muito: uma garantia expressa do respeito à legislação brasileira, independentemente do lugar - seja aqui, seja no exterior - onde os dados forem armazenados. E há aquilo que disse o Líder Arlindo Chinaglia desta tribuna: não é possível que alguém se esconda no anonimato para praticar ilícitos, muitas vezes crimes graves, utilizando-se da rede. Ou seja, é preciso que haja - e haverá quando votarmos esse substitutivo e ele se transformar em lei - garantias de que o sistema judicial terá acesso a esses dados, para que eles possam ser prova num eventual processo que busque a responsabilização criminal de quem cometeu determinado ilícito.
	Finalmente, o substitutivo, o texto do Deputado Molon, também garante que a atuação do poder público será realizada por uma governança participativa - aliás, multiparticipativa, diz o texto -, transparente, colaborativa e democrática.
	Portanto, Deputado Molon, cumprimentos pelo trabalho de V.Exa. Cumprimentos ao Sr. Presidente, que elencou como prioritário este projeto, e ao conjunto de Parlamentares desta Casa. Hoje votaremos, com certeza, uma legislação que vai modernizar, vai aperfeiçoar o ordenamento jurídico brasileiro e vai, tenho certeza, ao encontro das legítimas aspirações da sociedade, que aqui hoje está bem representada, acompanhando o desfecho da nossa sessão.
	Muito obrigado, Sr. Presidente e colegas Parlamentares.
	O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - Obrigado a V.Exa., Deputado Vieira da Cunha.