
	A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB-RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, agradeço a V.Exa. e cumprimento todos os colegas e os trabalhadores que nos visitam.
	Hoje, 25 de março de 2014, quero registrar com muito orgulho e alegria o aniversário do mais antigo partido existente no Brasil, o Partido Comunista do Brasil, pelos seus 92 anos. Fundado em 1922, o PCdoB tem uma história muito rica, muito dura, muito difícil, mas também uma história de muitas vitórias.
	Já em 1935, participávamos da Aliança Nacional Libertadora e enfrentávamos toda a diversidade na luta junto com os trabalhadores nas ruas deste País. Ali já levantávamos a bandeira da liberdade de organização e de manifestação.
	Enfrentamos as cassações na Constituinte de 1946, no Governo Dutra, em 1948, depois de termos 10% dos votos da população brasileira, quando foram cassados 14 Deputados e o Senador Luís Carlos Prestes. Depois, no Golpe Militar, enfrentamos toda a agressividade, a violência, um verdadeiro terrorismo de Estado que se abateu sobre o Brasil. Aliás, o único terrorismo no Brasil foi o terrorismo de Estado durante 21 anos de ditadura militar. Dos 500 desaparecidos e mortos na luta contra a ditadura, o PCdoB, isoladamente, perdeu uma centena. Isoladamente, foi a força que mais perdeu militantes, militantes jovens do Movimento Estudantil, às margens do Araguaia, na resistência armada à ditadura militar, e na chacina da Lapa, que foi uma agressão absurda dos aparelhos de repressão que matou vários dirigentes nossos.
	Sr. Presidente, a luta do Partido Comunista do Brasil se confunde com a luta da liberdade. Viemos lutando durante todo esse tempo. E os que sobreviveram ao martírio da ditadura militar contribuíram conosco até muito recentemente. João Amazonas veio conosco até a década de 90. Foi o construtor da Frente Brasil Popular, juntamente com Luiz Inácio Lula da Silva, já em 1989. Aliás, o PCdoB foi o único partido que apoiou Lula em todas as suas eleições, ganhando ou perdendo. Participamos do redesenho do novo modelo político do Brasil, que se estende até aqui e em torno do qual nós não aceitamos retrocesso.
	O partido se distinguiu na Constituinte de 46 e também se distinguiu na Constituinte de 88, com a bancada nota dez liderando e comandando inúmeras conquistas para a soberania nacional, para o povo trabalhador e para o povo brasileiro, em bandeiras libertárias, classistas, comportamentais, na laicidade do Estado, contra o racismo, na defesa da Amazônia, dos índios, das mulheres e de todos aqueles que almejam a igualdade neste País.
	Neste momento, Sr. Presidente, em nome do Partido Comunista do Brasil, que, repito, completa 92 anos de resistência na data de hoje, quero reafirmar o compromisso com a liberdade, com a democracia, com a livre manifestação do povo brasileiro, com a livre organização partidária, por uma reforma política com eleições limpas, a favor da retirada do financiamento privado das campanhas eleitorais.
	Reafirmamos o nosso compromisso com a democracia brasileira, contra todo tipo de fascismo, contra todo tipo de restrição, contra a restrição à liberdade de opinião e à liberdade plural de manifestação no Brasil.
	Hoje votaremos o Marco Civil da Internet, que compreendemos que deve ser um território em que se garanta a privacidade, a liberdade de expressão e a neutralidade da rede. Queremos votar também a reforma política, o direito de resposta, o marco regulatório da comunicação; queremos reformas estruturais no Brasil, porque só assim o povo alcançará de fato o aumento de equidade e de igualdade.
	Em nome do PCdoB, agradeço a parceria permanente de tantos partidos, de tantos parceiros, de tantos líderes do movimento social, popular.
Reafirmo aqui, Deputado Inocêncio Oliveira, que já foi nosso parceiro muitas vezes nesta Câmara dos Deputados quando dela era Presidente, as decisões democráticas de todos os Presidentes da Casa, que possibilitaram que o partido aqui exercesse os seus direitos políticos e os seus direitos democráticos.
	Muito obrigada.