A SRA. FÁTIMA BEZERRA (PT-RN. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, quero dar conhecimento aos meus pares da nota do Fórum Nacional de Educação, do qual faço parte representando a Comissão de Educação e Cultura, acerca do relatório substitutivo do Deputado Angelo Vanhoni, que trata do Plano Nacional de Educação. 
	O Fórum se reuniu nessa segunda e terça-feira e, após o debate, formulou uma nota, da qual vou citar alguns trechos.
	Sra. Presidente, o Fórum pede celeridade na tramitação do PNE, fazendo um apelo, Deputado Amauri Teixeira, para que esta Casa aprove o mais rápido possível o Plano Nacional de Educação.
	Eu tenho insistido muito aqui nesse debate. O projeto está aqui há mais de 1 ano. Não é um projeto qualquer, pois ele diz respeito aos destinos da educação brasileira pelos próximos 10 anos. Portanto, o Fórum Nacional de Educação faz o apelo para que o aprovemos e inclusive manifesta a expectativa de que tal aprovação se dê até o final de abril.
	No entanto, queremos ressalvar, Sra. Presidente, que ao mesmo tempo em que pedimos celeridade na aprovação do PNE temos de preservar o conteúdo e a qualidade do relatório e do Plano Nacional de Educação, ou seja, celeridade, mas sem pôr em risco a qualidade do projeto.
	O segundo item da nota é o seguinte, Sra. Presidente.
		"Manter a coerência com o debate histórico do financiamento das políticas educacionais, por entender que o conceito de investimento público direto é o único adequado ao PNE."
	Portanto, nós defendemos o conceito de investimento público direto, bem como, em sintonia com a CONAE - Conferência Nacional de Educação -, o Fórum reafirma a defesa de um patamar equivalente a 10% do PIB para a educação pública.
	Acrescentamos ainda a defesa dos 50% do pré-sal para a educação, bem como consideramos imprescindível que a União complemente os recursos necessários aos Estados e Municípios para que estes cumpram com o CAQi.
	Defendemos também que a qualidade da educação não deva ser vinculada a um único índice, como o IDEB. Daí por que estamos propondo mudanças na Meta 7.
	Ainda apresentamos, como sugestão para o relatório do Deputado Angelo Vanhoni, que se estabeleça um prazo para que, por meio de lei ordinária, possa ser enviado a esta Casa um projeto para instituir o Sistema Nacional Articulado de Educação.
	Outra sugestão é que, no projeto de lei que trata do PNE, seja institucionalizado o Fórum Nacional de Educação.
	Sra. Presidente, peço que esta nota seja divulgada nos meios de comunicação da nossa Casa. É um documento muito importante, ou seja, é a posição do Fórum Nacional em Defesa da Educação frente ao relatório substitutivo do Deputado Angelo Vanhoni. 
Fica o nosso pedido para que seja aprovado o mais rápido possível o Plano Nacional de Educação.
DOCUMENTO A QUE SE REFERE A ORADORA.