	O SR. PAULO TEIXEIRA (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas e todo o povo brasileiro que acompanha esta sessão na Câmara Federal, o que está acontecendo neste momento é uma tentativa de golpe parlamentar. Tem raízes na imprensa, tem raízes no empresariado, mas é um golpe parlamentar.
	Por que um golpe parlamentar? Querem um golpe parlamentar para desconstruir e desconstituir direitos do povo brasileiro que estão na Constituição Federal. Não conseguiram realizá-lo por eleições. A Oposição, desde 2001, não vence eleições no Brasil. E ela agora quer voltar ao poder por meio de uma conspiração, de um golpe parlamentar.
	E eu vou dizer por que um golpe parlamentar. Eles querem tirar a Presidente sem previsão constitucional. Não há previsão constitucional.
	Em primeiro lugar, o Constituinte de 1988 definiu que o sistema de Governo no Brasil é o sistema presidencialista. O parlamentarismo foi derrotado na Constituinte. Mas os parlamentaristas quiseram um plebiscito. Esse plebiscito foi realizado em 1993. E, em 1993, o povo brasileiro disse, por 55% dos votos: "Nós queremos o presidencialismo". Apenas 24% dos votos disseram que queriam o parlamentarismo.
	Como se tira um Presidente da República no presidencialismo? Como se faz a substituição de um Presidente da República? Por morte, por renúncia, por novas eleições ou pelo impeachment.
	Dilma Rousseff teve 54 milhões de votos do povo brasileiro nas eleições de 2014. A Oposição não se conformou e, desde então, busca impedir o Governo de governar, busca desestabilizar o Governo, e agora quer retirar o Governo.
	Ocorre que a hipótese constitucional do impeachment não se configura em relação à Presidente Dilma Rousseff. Por que não se configura? Nesse relatório que não tem base jurídica, o relatório inepto do Deputado Jovair Arantes, a Presidente Dilma Rousseff é acusada de ter editado seis decretos sem autorização legislativa. Ora, ela teve autorização legislativa: o art. 4º da Lei Orçamentária Anual diz que podem ser feitos remanejamentos, mediante decretos, desde que não mudem a meta fiscal. Ela contingenciou o Orçamento, fez remanejamentos sem ampliar as despesas. Ela não alterou a meta fiscal, apenas alterou a natureza das despesas. Os decretos foram filtrados, quanto à sua legalidade, por mais de 20 órgãos públicos. Igualmente, o Vice-Presidente Michel Temer editou decretos semelhantes a esses.
	Esses decretos não só foram legais, constitucionais, como foram decretos meritórios, na medida em que destinaram recursos às universidades federais, às investigações da Polícia Federal, a outros Poderes, a exemplo dos recursos destinados à construção de um fórum trabalhista em Minas Gerais. Portanto, esses decretos foram regularmente editados. Não houve qualquer problema com eles. Nas contas de 2015, no Tribunal de Contas da União, eles sequer foram analisados - sequer foram analisados!
	A segunda denúncia do relatório é a de que, quanto ao Plano Safra, a natureza do contrato teria sido de operação de crédito. Não foi operação de crédito; foi contrato de prestação de serviço para financiamento da agricultura familiar com data para pagamento e punições e penalidades, no caso de eventuais atrasos, previstos. É como se, por exemplo, na relação locador e locatário, o locatário atrasasse o pagamento do aluguel, sofrendo as penalidades do contrato. Portanto, não é operação de crédito. 
	Portanto, no tocante a essa acusação que chamam de pedaladas, eu desafio algum brasileiro a encontrar esse termo em nossa legislação. Não há o termo "pedaladas" no ordenamento jurídico brasileiro. Essa é uma linguagem esportiva, é uma linguagem de palanque, não uma linguagem jurídica. 
	E ainda há mais - pasmem, senhores -, pois o contrato do Plano Safra é gerenciado pelo Conselho Monetário Nacional e não tem qualquer relação com a Presidenta da República. Portanto, atribuíram a ela responsabilidades que não são dela, a exemplo da gestão do Plano Safra. 
	Senhoras e senhores, o Relator, o Deputado Jovair Arantes, nomeado por Eduardo Cunha, disse no seu relatório que tem dúvidas, e por isso pede que se prossiga com o processo.
	Notem que a Presidente não praticou crime algum, porque é honesta. Muito aqui se falou da Operação Lava-Jato, mas ela não foi acusada de qualquer ato ilícito na Operação Lava-Jato. Quem é réu na Operação Lava-Jato é o Presidente da Câmara, que coordena esse processo de impeachment e quer se alçar à condição de Vice-Presidente da República. Dilma Rousseff é honesta.
	Sras. e Srs. Deputados, o que diz a Constituição brasileira sobre crime de responsabilidade? A Constituição brasileira diz que, para haver impeachment do Presidente, tem que ter havido crime de responsabilidade. O que diz o art. 85 da Constituição Federal? "São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal (...)".
	Dilma não cometeu nenhum crime: não cometeu crime de responsabilidade, menos ainda atentou contra a Constituição Federal. Quem atenta contra a Constituição Federal, quem atenta contra a democracia brasileira, quem atenta contra o povo brasileiro são exatamente aqueles que propõem o impeachment à Presidente da República.
	Esses atentam contra a soberania popular, porque a nossa Constituição não prevê o instrumento do recall, para retirar governos com baixa popularidade, como não prevê o voto de desconfiança, próprio do parlamentarismo. Segundo nossa Constituição, no que diz respeito a impeachment, é preciso que se preencham as bases legais para retirar um Presidente da República do cargo.
	Portanto, não há morte do chefe de Estado, não há renúncia, não há novas eleições e não há impeachment. 	Isto aqui não é impeachment; isto é um golpe parlamentar que estão promovendo contra a sociedade brasileira (palmas), contra o povo brasileiro: tentam tirar do povo brasileiro seu poder de eleger o Presidente da República, tentam depor uma Presidente legitimamente eleita, substituindo-a por meio de golpe sem base jurídica. É isso o que tentam, mas não vão conseguir!
	Essa conspiração da elite brasileira com parte da mídia e com parte do Parlamento é podridão, e da podridão não nasce o novo, da podridão não nasce esperança. Sem legitimidade não se pode governar, e legitimidade vem das urnas. Por isso digo que o programa dessa coalizão é um programa para suprimir direitos, e um programa de retirada de direitos nunca terá a aceitação popular. Por isso eles não ganharam a eleição, não venceram o pleito. Por isso querem tirar a Presidente na "mão grande", no "tapetão".
	Domingo, o povo brasileiro irá às ruas, às redes sociais, com eles os juristas brasileiros, os intelectuais, os operários, os camponeses, e, junto com uma base muito forte deste Parlamento, não permitirá que prossiga esse atentado contra a Presidente.
	Srs. Parlamentares, encerro meu pronunciamento abordando três pontos.
	 O primeiro é que, na segunda-feira, será promovido um diálogo nacional, sob o comando de Dilma Rousseff.
	O segundo é que, hoje, nós Parlamentares votamos aqui como juízes, e juízes se atêm aos fatos. Os fatos constantes dos autos são os seis decretos, indevidamente chamados de "pedaladas". Portanto, não há fato que justifique a retirada da Presidenta da República, segundo a Constituição Brasileira.
	Por último, eu conclamo os Srs. Parlamentares: não permitam que seja colocado em suas biografias um golpe de Estado na democracia brasileira, construída pelo nosso povo e tão importante para nós! (Palmas.)