-	O SR. BETO FARO (PT-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero fazer dois registrados para que possam ser divulgados pela Casa.
	Primeiro, faço uma avaliação da produção mineral no País, que passou a ter grande dinamismo a partir do primeiro Governo do Presidente Lula. É uma atividade extremamente importante para a economia, inclusive para o Estado do Pará, mas ainda apresenta muitos desafios. Temos tido dificuldade de material para a produção agrícola e estamos importando grande parte desse produto. 
O outro registro que eu gostaria de fazer diz respeito à posse, no último dia 15, como Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado Pará, da Dra. Vera Araújo Souza, a quem parabenizo. É mais uma das  mulheres que, na semana em se comemora o Dia Internacional da Mulher, ocupa um cargo relevante.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil é detentor de rico patrimônio mineral. Na atualidade, exploramos cerca de 70 substâncias minerais entre metálicas, não metálicas e energéticas.
	Segundo estimativas preliminares do Instituto Brasileiro de Mineração baseadas em dados do Departamento Nacional de Produção Mineral, em 2011, a produção mineral brasileira expressou valor próximo a US$50 bilhões, o que configurou um incremento de 28% relativamente ao ano de 2010.
	A economia mineral brasileira passou a ter grande dinamismo a partir do primeiro Governo do Presidente Lula, graças a uma conjunção de fatores internos e externos. Nesse caso, por conta, em especial, do crescimento das economias emergentes e do ciclo de alta dos preços das commodities metálicas.
	O fato é que, do ano de 2003 a 2010, a produção mineral brasileira cresceu mais de 500%. É claro que o setor sentiu os efeitos da crise econômica mundial que afetou o desempenho setorial interno, notadamente no ano de 2009, logo recuperado em 2010.
	Ainda segundo o DNPM, perto de 8 mil empresas atuam no setor, empregando mão de obra correspondente a 165 mil trabalhadores. Estudo citado pelo IBRAM, realizado pela Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, do Ministério de Minas e Energia, mostra que o efeito multiplicador de empregos no setor mineral é de 1 para 13. Ou seja, para cada posto de trabalho da mineração, são criadas 13 outras vagas ao longo da cadeia produtiva, além dos empregos indiretos.
	Dessa forma, em 2011, o setor mineral empregou cerca de 2,1 milhões de trabalhadores diretos, sem levar em conta as vagas geradas nas fases de pesquisa, prospecção e planejamento e a mão de obra ocupada nos garimpos.
Temos 97,8% das reservas mundiais de nióbio, mineral utilizado na produção de ligas de aço destinadas, por exemplo, à fabricação de tubos para o transporte de água e petróleo. Somos, também, os principais produtores do nióbio com o controle de 98% do respectivo mercado mundial.
	No caso do minério de ferro, as reservas brasileiras medidas chegam a 33 bilhões de toneladas, o que corresponde a cerca de 9% das reservas mundiais. Somos o segundo maior produtor mundial dessa commodity, cujo elevado teor de ferro destaca positivamente o Brasil no mercado internacional. A propósito, o meu Estado, o Pará, é o segundo maior produtor de minério de ferro, tendo gerado receitas de exportações desse produto, em 2011, da ordem de 12 bilhões de dólares. As exportações totais do Brasil alcançaram o recorde histórico de 41.8 bilhões de dólares no ano de 2011.
	Outro recurso mineral estratégico do qual o Brasil detém as maiores reservas do mundo, com 52% do total, é a tantalita. Trata-se de um elemento crítico para a indústria eletrônica.  Seu uso principal ocorre sob a forma de pó para a manufatura de capacitores empregados em telefones celulares, computadores, telas de TV, câmeras digitais e outros equipamentos eletrônicos. Sob a forma de metal, é empregado, por exemplo, na manufatura de lâminas de turbinas a jato, peças de mísseis e reatores nucleares. Além disso, ele é usado na indústria do vidro, por aumentar o índice de refração, no aço cirúrgico. As reservas totais brasileiras são estimadas em 88 mil toneladas e representam cerca de 68% do total mundial.
	A grafita se inclui entre as nossas substâncias minerais estratégicas. Detemos a segunda maior reserva, com 36% do minério em todo o mundo, atrás da China, mantendo a condição de segundo maior produtor desse mineral usado como lubrificante, na indústria de baterias - pilhas -, indústria nuclear, metalurgia, agricultura e na confecção de mina para lápis e lapiseiras. 
	A bauxita é outro mineral que projeta o Brasil no mercado internacional. O País é o terceiro maior produtor mundial, com produção próxima a 32 milhões de toneladas. Possuímos a  quinta maior reserva, com 3,8 bilhões de toneladas de bauxita metalúrgica. A maior reserva está na Austrália, seguida por Guiné, Vietnam e Jamaica.
	Quanto ao caulim, o Brasil é o sexto maior produtor, com aproximadamente 2.400 milhões de toneladas em 2010, cerca de 7,8% da produção mundial, que é de 31 milhões de toneladas. Os Estados Unidos são os maiores produtores globais, com 17% do total.
	De acordo com o IBRAM, as reservas de caulim são abundantes. Quatro países detêm 95% de um total estimado em 15 bilhões de toneladas: EUA, 53%; Brasil, 28%; Ucrânia, 7%; Índia, 7%. As reservas medidas brasileiras de caulim são de 9,4 bilhões de toneladas. São reservas de altíssima qualidade para uso na indústria de papéis especiais.
	No caso do ouro, o Brasil é o décimo segundo maior produtor, produção de 58 toneladas em 2010. As reservas medidas e indicadas de ouro no Brasil alcançam 1.590 toneladas ou 3,3% das reservas mundiais do minério, distribuídas nos Estados do Pará (41,5%), Minas Gerais (37%) Goiás (6,5%) Bahia (6,3%) e outros (8,7%). A exportação de Ouro em barras atingiu um recorde em valores, no ano de 2010, trazendo divisas ao País de quase US$2 bilhões. Trata-se do segundo mais importante mineral de exportação, atrás apenas do minério de ferro.
	Portanto, sem contar os minérios energéticos em forte expansão no Brasil por conta, principalmente, do pré-sal, a economia mineral brasileira apresenta dimensão estratégica inegável, que gera divisas em níveis fundamentais para o equilíbrio das contas externas do País.
	Contudo, em que pese as nossas potencialidades, temos enormes problemas para sanar nesse setor caso queiramos utilizar de forma sustentável as nossas riquezas.
	Devemos ter clara a nossa dependência de alguns minerais que são essenciais para a economia.
	Conforme destaca o documento do Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara dos Deputados, Setor Mineral: Rumo a um novo marco legal, o Brasil é o quarto maior consumidor de fertilizantes, mas responde por apenas 2% da produção mundial. O Brasil importa 91% de todas as suas necessidades de potássio e 51% de fosfato, insumos minerais utilizados na fabricação de fertilizantes, justamente insumos estratégicos para o agronegócio, que, na atualidade, constitui o carro-chefe da economia brasileira.
As dificuldades para o pleno mapeamento geológico do nosso território e para a exploração adequada dos recursos minerais já disponíveis decorrem de fatores em boa parte devidos à defasagem do atual Código Mineral, criado pelo Decreto-Lei nº 227, de 1967.
	A revisão desse diploma se coloca como fundamental para que o Brasil passe a dispor de um marco institucional para o setor adequado às potencialidades do País e às necessidades de ajustamento da atividade aos requisitos da sustentabilidade e de maiores retornos sociais para a população brasileira. 
Com relação a esse último objetivo, protocolei projeto de lei nesta Casa propondo alterações na legislação que disciplina a incidência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais. Além de ampliar as contrapartidas das empresas pela exploração desses recursos, a proposição sugere a constituição de um fundo, à semelhança do Fundo Social do Pré-Sal, que organiza os investimentos com esses recursos para as devidas contrapartidas às comunidades locais.
	Contudo, creio que esse tema deva compor a agenda mais ampla para as definições das novas estratégias para a economia mineral do Brasil a partir de um novo Código da Mineração, o que está em linha com as conclusões do Seminário sobre o tema realizado pela Câmara dos Deputados no ano passado.
	O atual Código de fato vem prejudicando o Brasil. Conforme declarações do Ministro de Minas e Energia, de cerca de 160 mil áreas objeto de concessões para pesquisa e lavra outorgadas pelo DNPM, apenas 5% estão em andamento. A sistemática atual de concessões administrativas tem implicado na generalização de ações especulativas por grandes empresas internacionais.
	Há a necessidade, pois, de mudança dessa sistemática para licitações dessas áreas.
	O marco jurídico em geral precisa ser repensado sem prejuízo da premissa conceitual consagrada na Constituição de 1988, que define os recursos do subsolo como bens da União, independente dos proprietários do solo. Há que se refletir melhor sobre como deve ser feita a participação da iniciativa privada na exploração desses recursos minerais, incluindo a possibilidade defendida pelo Governo de limitar a exploração mineral para pessoas jurídicas.
	Outro gargalo a ser enfrentado nos debates do novo Código da Mineração diz respeito às pesquisas. Segundo o DNPM, os investimentos em pesquisa mineral no Brasil apresentaram importante crescimento de 2004 a 2008, aumentando de US$127,4 milhões para US$482 milhões. No entanto, ainda assim os recursos na pesquisa no Brasil são extremamente modestos, quando comparados com a realidade de outros países. Afinal, o Brasil, apesar do grande território e das vastas reservas minerais, tem respondido por pouco mais de 10% dos investimentos em pesquisa mineral na América Latina.
	As compensações às comunidades locais deverá constituir outro ponto nuclear dos debates do novo código, bem como os aspectos ambientais, visando não apenas a responsabilização das empresas pelos passivos, mas, sobretudo, para uma nova atividade ambientalmente limpa e consistente com as estratégias do Brasil no âmbito das COPs do Clima.
	As atividades minerais clandestinas, principalmente em áreas indígenas e parques nacionais são outro desafio a merecer os debates em torno do tema.
	A propósito, o atual Código da Mineração não trata da extração mineral em territórios indígenas, áreas de proteção permanente, unidades de conservação ambiental e outras áreas consideradas como bens comuns da União ou de territórios tradicionais, como o dos remanescentes de quilombolas. Como destacou um representante do MME no seminário da Câmara, a Constituição Federal estabelece que a pesquisa e lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser feitas com autorização do Congresso Nacional, depois de ouvidas as comunidades afetadas pela atividade. Também exige a elaboração de uma lei para regulamentar a questão. Um projeto de lei de 1996, ainda em tramitação, estabelece as regras para a exploração em áreas indígenas, como o pagamento de royalties para os índios e para a FUNAI. Talvez seja o caso de trazer esse tema para reflexão nas discussões do novo Código da Mineração, desde que em sincronia com o Estatuto do Índio.
	Enfim, esses são alguns dos pontos que necessariamente integrarão os debates dessa matéria. 
Louvo o Governo da Presidenta Dilma, que está ultimando o texto dessa nova proposta de legislação prevista para ser enviada proximamente ao Congresso.
	Concluo este pronunciamento reproduzindo as palavras do Deputado Inocêncio Oliveira, Presidente do Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica desta Casa, na introdução do documento, antes citado, sobre o tema: "Não resta dúvida de que, no Brasil, o setor mineral tem grande importância econômica, social e ambiental. A perspectiva de significativa ampliação das rendas geradas por essa atividade torna urgente sua discussão, de forma ampla e transparente".

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria de parabenizar a Juíza Vera Araújo Souza, que, no último dia 15, foi empossada no cargo de Desembargadora do Judiciário paraense. 
Natural de Belém, a magistrada ingressou nos quadros do Judiciário como Pretora do Interior, no Município de Jacundá, e agora assume um dos mais altos e importantes cargos, depois de 32 anos de serviços prestados ao Judiciário, na mesma data em que comemorava seu aniversário. Dra. Vera, que é formada pela Universidade Federal do Estado do Pará, assume diante do Tribunal de Justiça do Estado uma função de grande responsabilidade, o que muito nos orgulha. 
Hoje, véspera do Dia Internacional da Mulher, congratulo-me com a Magistrada por ter alcançado tão honroso posto.