O SR. JOVAIR ARANTES (Bloco/PTB-GO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Eu também quero, Presidente, qualificar como matéria da mais alta importância para esta Casa a votação hoje dessa PEC 153. Trata-se de uma PEC que circula nesta Casa desde 2003, 2004, então, foi bem discutida, bem tabulada, bem levada pelas lideranças e também pela liderança do movimento dos Procuradores Municipais.
Sabemos que quando a Constituição foi aprovada ficou uma lacuna que ficou, que deveria ter sido preenchida à época, porque não apostaram na qualificação do serviço público da advocacia Municipal, e nós temos por volta de 5 mil Municípios no Brasil. É evidente que nem todos vão montar imediatamente essa carreira pública importante, mas nós temos os grandes Municípios que sofrem hoje pela falta de uma profissionalização do serviço público na área de advocacia.
Então, quero falar da importância dessa PEC, do empenho que o nosso partido PTB fez. Fomos sempre demandados de uma forma muito correta pelos líderes do movimento. Em momento algum fomos atropelados por eles, ao contrário, tiveram uma paciência enorme no trato com a Casa na questão da agenda legislativa, com todo o procedimento que durante esse período precisou de ser percorrido.
Eu quero qualificar esta PEC como muito importante para esta Casa, para o Brasil e para o serviço público. E creio que nós estamos aqui resgatando um importante compromisso que esta Casa tem com a verdade e com a melhoria da qualificação do serviço público no Brasil.
Em nome do PTB, do nosso partido, de todos os nossos Deputados, agradeço àqueles que votaram a favor, dando "sim" a esta PEC, e peço aos que ainda não votaram que venham até o Plenário neste momento para votar voto "sim" em favor deste importante projeto.
E quero dizer que nós, do PTB, estamos absolutamente conscientes do papel que o Parlamento desempenha hoje, do papel do nosso partido hoje ao aprovar esta PEC, o que vem ao encontro do interesse público nacional.
Quero parabenizar a todos os Deputados e todos os partidos desta Casa por essa decisão unânime, tenho certeza que todos os votos serão "sim", pela aprovação desta PEC, Sra. Presidente.
Era o que eu tinha a dizer.