	O SR. HENRIQUE FONTANA (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, nobre Deputado Pedro Uczai, que nos preside neste momento.
	Eu quero iniciar este Grande Expediente saudando, pela coincidência positiva, a delegação chinesa que visita o nosso Parlamento. Sejam muito bem-vindos!
	Antes de entrar no tema central do meu pronunciamento no Grande Expediente, quero saudar todas as mulheres do nosso País: mulheres que batalham, que lutam, que querem um país de iguais.
	Um dos grandes desafios que o nosso País e a humanidade ainda têm a enfrentar, na busca por tantas igualdades que queremos, como o respeito à diversidade, é exatamente a busca pela igualdade de gênero, a não discriminação de gênero no nosso Brasil.
	Que todas as mulheres, ao lado de nós homens, que também queremos esse tipo de sociedade, sejam saudadas e sejam homenageadas nesta véspera do Dia Internacional da Mulher!
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna, neste Grande Expediente, para o qual fui sorteado - em geral, conseguimos falar no Grande Expediente uma vez por ano, quando muito, Deputado Pedro Uczai -, para abordar a situação política em que foi jogado o nosso País a partir das eleições de 2014.
	Para abrir, de fato, a minha fala, nada melhor do que abordar a tentativa absurda de censura que o Ministro da Educação ilegítimo deste País quer fazer nas universidades brasileiras, Deputado Ninho, dizendo que as universidades não podem debater o golpe de 2016, Deputado Carimbão.
	Acho que o Ministro vai ter dificuldades, porque, mesmo com toda a sua arrogância e prepotência, não conseguirá frear o debate real da sociedade. Mais de 16 universidades brasileiras, em diferentes cursos, além de universidades no exterior, como a Universidade de Bradford, estão fazendo debates, reflexões e análises sobre o que eu e milhões de brasileiros chamamos de golpe de 2016, o golpe que, ilegitimamente, rasgou 54 milhões de votos para retirar, sem crime, uma Presidente eleita por 54 milhões de brasileiros e colocar no seu lugar um Presidente sem votos, que jamais poderia presidir o nosso País.
	O que moveu esse golpe parlamentar, que tem braços no Judiciário, que tem braços no Ministério Público? Aqui eu sempre ressalto que me refiro a setores do Judiciário, setores do Ministério Público e setores muito fortes da grande mídia brasileira. Construíram uma narrativa para convencer o povo brasileiro de que o melhor caminho para o Brasil era rasgar o pacto democrático de 1988.
	A democracia brasileira ainda tem muitas dívidas com o povo brasileiro. Nós não vivemos uma democracia que, de fato, proporcione a igualdade de oportunidades que uma democracia deve proporcionar. Nós não vivemos uma democracia que garanta a tolerância efetiva e a pluralidade de convívio com as mais diferentes opções que cada um dos brasileiros queira tomar nas suas vidas, tanto na política, quanto na opção sexual ou em diferentes experiências de vida que cada um de nós carregue consigo.
	Anteriormente, no Brasil, pelo menos havia a ideia, apesar de não amadurecida, de que esse pilar central de um processo democrático - o conceito de que só o voto direto do povo elege os seus governantes - estava preservado. Pois isso, Deputado Pedro Uczai, é que foi rasgado com a aventura do golpe que se iniciou logo depois da reeleição de Dilma. Logo depois que perdeu a quarta eleição consecutiva, este grupo político que ocupou o poder ilegitimamente decidiu desrespeitar a soberania do voto popular.
	Isso desencadeou um processo de profunda instabilidade no nosso País: instabilidade na democracia brasileira, Deputado Silvio Costa, e instabilidade na economia. Também desencadeou um processo de ódios e intolerâncias que nos levou a uma escalada nunca vista na história do País.
	Nós já tivemos períodos de grande perseguição, como, por exemplo, contra Getúlio Vargas. Mas o processo de perseguição que se instalou a partir da decisão irresponsável destes que hoje ocupam o poder, quando derrubaram Dilma, foi algo singular na história do nosso País.
	O que ocorreu foi o seguinte: colocaram o Presidente sem votos para fazer o serviço daqueles que patrocinaram o golpe, e o Brasil passou a viver a aplicação de um conjunto de políticas que jamais seriam aprovadas numa eleição.
	Não vou me estender falando sobre elas, mas cito algumas, como o absurdo de congelar, por 20 anos, os investimentos públicos em saúde, educação, infraestrutura, assistência social. Essa medida é tão irracional que nenhum país do mundo, Deputado Jean Wyllys, jamais a adotou. Isso desencadeia um processo de instabilidade social crescente no País. Isso desencadeia um processo de medos. Hoje, a maioria da população tem medo do que vai acontecer com o Brasil, tem medo do desemprego, tem medo da redução de salários, tem medo da perda de direitos, tem medo da intolerância daqueles que querem estabelecer a ideia do pensamento único.
	Assim, nós passamos a viver a anatomia deste golpe, que está cada vez mais claro para o povo brasileiro.
	Destaco, obviamente, que jamais se deve aceitar a ideia da generalização da antipolítica que faz parte da lógica que estabelece golpes como este que nós estamos vivendo no Brasil. Porém, não satisfeito em colocar na Presidência alguém que não teve votos - quando votaram, muitos sabiam de diversas questões que vieram a público com o decorrer do 
tempo -, este Parlamento chegou ao cúmulo de, diante de provas contundentes contra o Presidente ilegítimo Michel Temer, num acordo político da mesma maioria que retirou Dilma, vergonhosamente, salvar Temer.
	Vergonhosamente, essa mesma maioria fecha os olhos e mantém o mandato de Aécio Neves. Neste caso, sim, com provas, com operação controlada pela Polícia Federal, com entrega de mala de dinheiro para o destino previamente combinado, com entrega de mala de dinheiro efetivamente registrada.
	Hoje nós temos o País na situação que todos estamos vendo. Esse golpe nos leva a esta profunda crise institucional, a mais grave da história republicana do nosso País. Esse golpe tem objetivos que estão sendo executados, em parte, contra a resistência da Oposição, que consegue algumas vitórias. Por exemplo, impedimos a antirreforma da Previdência; por exemplo, estamos lutando para manter o sistema ELETROBRAS sob controle público.
	Esse golpe veio para concentrar renda no País - isso está sendo feito progressivamente, Deputado Daniel Almeida -; desnacionalizar a economia brasileira; e suprimir o projeto de Nação que vinha sendo implementado e liderado por Lula, Dilma e todos os aliados que conosco governavam o País.
	Basta ver o que foi a entrega do pré-sal, de maneira vergonhosa! O pré-sal é uma riqueza nacional da mais alta importância estratégica para alavancar a educação e a saúde do País. Haveria conquistas extraordinárias do ponto de vista da história do nosso País. No entanto, vem o Governo entreguista de Temer e entrega o pré-sal aos grandes interesses dos grandes capitais multinacionais. 
	Esse golpe também traz consigo a desestruturação de setores importantíssimos da indústria nacional. Um grande exemplo, sempre citado, é a destruição progressiva da indústria naval brasileira.
	Esse golpe vem para asfixiar a capacidade do nosso País de investir em ciência e tecnologia, que é, sem dúvida, um dos investimentos mais estratégicos para a construção de um projeto de Nação. Os orçamentos das universidades e do Ministério da Ciência e Tecnologia vão sendo cortados progressivamente. Diversas linhas de pesquisa, nas quais o Brasil estava em posição de vanguarda, vão perdendo terreno. Com isso, aumenta a dependência do nosso País. 
	Como eu dizia, agora nós vivemos uma fase em que a anatomia desse golpe já foi compreendida pela maioria do povo brasileiro, que diz o seguinte: "Temer não serve ao País". Eu completo a frase: Temer não serve ao País, e os aliados que governam com Temer e querem se disfarçar em torno de outras candidaturas para representar o mesmo projeto também não servem ao País.
	Então, não adianta Bolsonaro, Rodrigo Maia, Alckmin, Meirelles ou o próprio Temer falarem em algo novo, quando o que eles representam, de fato, é o Governo que aí está, que traz todo esse desmonte e vai empobrecendo a maior parte da população brasileira, para concentrar riqueza na mão de muito poucos. 
	Desde o golpe, desde o início da desestabilização da economia brasileira, desde o início do processo de desestabilização do Governo da Presidenta Dilma até o dia em que, vergonhosamente, nesta Casa, constituiu-se a maioria - hoje se sabe de muitos casos de votos comprados para admitir um impeachment fraudulento, que significou o golpe parlamentar -, o Brasil já perdeu 3 milhões e 500 mil empregos com carteira assinada. 
	A crise se acentua, Deputado Décio Lima. Recentemente - vou abrir 2 minutos para falar desse tema -, diante da calamidade da situação de segurança no País inteiro, o Governo Temer, com um grau de irresponsabilidade que supera todos os outros que ele já usou nestes 2 anos para se manter no poder, decide usar as Forças Armadas do Brasil, que têm um papel institucional importantíssimo no projeto de Nação de todos nós brasileiros. O Governo Temer decide usar as Forças Armadas para um projeto pré-eleitoral da base do Governo, que se afunda no descrédito.
	Façamos aqui um parêntese: se Temer fosse candidato à Presidência da República hoje, um em cada cem brasileiros votaria nele. Para virar a pauta, num jogo de marketing político irresponsável, ele decide fazer uma intervenção militar na segurança pública do Rio de Janeiro.
	Para falar sobre isso, precisaríamos de um Grande Expediente inteiro, mas duas colocações me ajudam a fazer essa minha narrativa de um golpe que está em curso no País.
	Primeiro, o problema de segurança pública é um problema do Brasil inteiro, não é um problema do Rio de Janeiro. Segundo, cerca de 98 em cada 100 especialistas em segurança pública dizem, unanimemente, que as Forças Armadas não devem ser usadas para o policiamento ostensivo.
	As Forças Armadas podem ter outros papéis no sentido de contribuir para a segurança pública e o desenvolvimento nacional, mas jamais devem ser colocadas para fazer o policiamento ostensivo.
	Além disso, a segurança pública precisa de dinheiro para ser realizada. A segurança pública não se faz com uma jogada de marketing. Por exemplo, no meu Estado, o Rio Grande do Sul, Deputada Luiza Erundina, os policiais militares e os policiais civis estão recebendo salários atrasados. Em todas as cidades a que vou, há um efetivo policial menor do que deveria haver.
	Portanto, nós precisamos colocar dinheiro na segurança pública. Mas, para isso, é preciso revogar a emenda constitucional irresponsável que impede o aumento de investimentos públicos em segurança e em outras políticas sociais.
	Para finalizar a minha colocação sobre o tema da segurança, ressalto que é preciso investir em crescimento e desenvolvimento econômico; gerar emprego e oportunidade; investir em políticas sociais; investir em políticas que incentivem os nossos jovens a encontrarem caminhos para que não sejam exército de reserva do crime organizado.
	Eu sempre digo o seguinte: o crime organizado não se organiza dentro de uma favela do Rio de Janeiro. O crime organizado se organiza em salões muito mais sofisticados do que uma favela do Rio de Janeiro. Então, não adianta querer colocar medo para dentro de uma favela, se não forem atacadas, de fato, as causas reais que geram a insegurança.
	Antes de ouvir o aparte dos colegas, eu só quero dizer que agora nós estamos numa fase ainda mais decisiva para a democracia brasileira. Há pouco mais de 2 anos, rasgaram o voto de 54 milhões de brasileiros. Agora nós queremos, desta tribuna, denunciar, mais uma vez, que não querem permitir a repactuação da democracia brasileira, não querem permitir as eleições livres, porque esses partidos que construíram o golpe não encontram uma candidatura para vencer a eleição livre, pelo voto direto do cidadão brasileiro, e querem impedir Lula de ser candidato a Presidente da República. Do mesmo jeito que caçaram Dilma, sem crime; querem condenar Lula, sem crime e sem provas.
	Por que Lula é o favorito nas pesquisas, Deputado Pedro Uczai? A maioria do povo brasileiro sabe que aquilo que esses setores dizem não encontra respaldo na realidade. Nós dos partidos de esquerda e do campo popular - o PSOL, o PSB, o PDT, o PCdoB, o PT - podemos, sim, ter candidaturas. Isso é absolutamente legítimo. Candidaturas como a de Ciro Gomes, a de Guilherme Boulos, a de Manuela d'Ávila e a de Lula são todas legítimas. Nós precisamos ter uma grande unidade nacional, pois é o projeto de Nação que está em jogo.
	Deputado Danilo, se este grupo que está governando o País hoje, que quer vender o sistema ELETROBRAS e que quer votar um regime Previdenciário que praticamente acaba com o direito dos mais pobres à aposentadoria, vencer as eleições, nós teremos um projeto de Nação inviabilizado por décadas.
	Por isso, destaco, desta tribuna, o meu respeito a essas candidaturas que se constroem no campo popular, para além dos partidos e dos movimentos sociais, com todos aqueles que querem a redemocratização do País. Hoje estamos vivendo sob um clima de exceção. Não há democracia no País. Nós precisamos recuperar essa democracia.
	Eu espero que o Supremo Tribunal Federal, neste País, nos devolva o direito de disputar eleições livres e democráticas, com Lula como candidato e com os demais candidatos que têm toda a legitimidade para concorrer.
	Que o povo brasileiro decida os caminhos para aonde vai o Brasil!
	Quero ouvir o Deputado Daniel Almeida em um aparte.
	O Sr. Daniel Almeida - Nobre Deputado, quero cumprimentar V.Exa. pelo brilhante discurso, numa análise muito lúcida, com dados objetivos sobre a realidade deste período de desgoverno, de desmonte. Efetivamente, como V.Exa. bem explicita, estamos diante de uma crise profunda, densa e multifacetada. É uma crise institucional. As instituições estão em frangalhos, sem nenhum tipo de harmonia, com conflitos cada vez mais graves. Nós estamos diante de uma crise democrática, uma crise de soberania do nosso País, que está sendo entregue. Estão em curso todos os processos de uma crise social que se aprofunda no nosso País, com perdas de direitos. A parcela daqueles que estão na linha da pobreza volta a crescer, assim como cresce o desemprego e a incapacidade do Governo de responder às demandas da saúde e da segurança. Efetivamente, este é um Governo do desmonte. Como V.Exa. bem indica, o grande desafio deste momento é preservar a nossa democracia em torno de um amplo projeto de reconstrução do Brasil. Essa é a responsabilidade das forças democráticas de esquerda do nosso País. Vamos lutar muito, com a orientação do discurso de V.Exa., pela construção desse grande objetivo: um projeto nacional de desenvolvimento que tenha a capacidade de unir amplas forças do mundo político, da sociedade, dos movimentos sociais, para, na eleição deste ano, termos a oportunidade de resgatar o nosso País.
	O SR. HENRIQUE FONTANA - Obrigado, Deputado Daniel Almeida. 
	Sr. Presidente, eu encerro esta fala com uma palavra de esperança e otimismo responsável para o povo brasileiro.
	Foi golpe sim, Ministro Mendonça Filho! Nas universidades, nos bares, nas ruas, na vida real do povo brasileiro, esse golpe será muito debatido ao longo dos próximos meses e dos próximos anos. Isso será debatido para que o Brasil possa virar essa página da história. 
	A minha mensagem de esperança para o povo brasileiro é: todas as páginas da história se viram, assim como vai ser virada a página negativa desse golpe, que está causando essa profunda instabilidade no nosso País, essa perda de direitos continuada, esse desrespeito à democracia e à adversidade do nosso Brasil, esse desemprego, esse empobrecimento da população, e que, acima de tudo, está tentando roubar do nosso povo a esperança de um projeto de Nação.
	Com unidade, força, militância, perseverança e firmeza, nós vamos, sim, recuperar a esperança do nosso projeto de Nação; vamos, sim, voltar a crescer; vamos, sim, voltar a distribuir renda; vamos, sim, recuperar projetos sociais importantíssimos! Na eleição de outubro, vamos dar a resposta que esses golpistas merecem receber. (Palmas.) 
	O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai) - Obrigado, Deputado Henrique Fontana. Cumprimento V.Exa. pelo brilhante pronunciamento nesta tarde.