	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro, ilustre amigo Esperidião Amin, volto à tribuna para abordar um assunto que reputo preocupante, notadamente para a sociedade de modo geral. Refiro-me à pistola Taser, que ainda recentemente provocou a morte de um catarinense, meu conterrâneo.
	Para início de conversa, sou totalmente contra o uso dessa arma. Acho que ela não resulta nos benefícios que alguns continuam a defender. Pelo contrário: reúne todas as possibilidades de provocar a morte, a exemplo do que aconteceu recentemente no meu Estado, e também em Sydney, na Austrália.
	Enfim, está reaberto o debate sobre os riscos do uso desse tipo de armamento por agentes da segurança pública. No caso do cidadão catarinense, no seu registro de óbito consta como causa da morte parada cardiorrespiratória.
	A ONG Anistia Internacional revela que o uso de pistolas Taser contra pessoas que têm doenças do coração pode ser fatal, contra pessoas que estão sob o efeito de drogas ou que acabam de realizar grande esforço físico.
	O especialista em segurança Eugênio Moretzsohn, por exemplo, deixa claro que a Taser pode matar, dependendo das condições de saúde do alvo e do que ele consumiu. Disse o especialista: "A cocaína provoca aceleração dos batimentos cardíacos e a arma de choque provoca a sobrecarga no coração. Então, nessas condições, é possível que o alvo venha a óbito."
	Outro acidente verificou-se recentemente: no dia 18 de março passado, o estudante brasileiro Roberto Laudísio Curti, de apenas 21 anos de idade, morreu após receber uma série de disparos da Taser, efetuados por policiais de Sydney, na Austrália.
	Essas mortes, nobres Deputados, foram profundamente lamentadas pelos respectivos familiares e amigos e por nós também, brasileiros e catarinenses.
	As afirmações do setor de armamentos de que as armas incapacitantes Taser são seguras e não letais não resistem a um exame mais minucioso. Foi o que declarou em dezembro passado a Anistia Internacional, ao pedir aos governos que suspendam seu uso ou o limite a situações de perigo contra a vida.
	É claro, Sras. e Srs. Deputados, que usar a Taser como arma letal é um direito da polícia, como é seu direito usar pistola, revólver, Winchester, várias armas. Agora, com o seu uso como arma não letal nós não concordamos.
	Sr. Presidente, dei entrada a projeto de lei que prevê a proibição do uso dessa arma como não letal. É uma arma para uso exclusivo da polícia, mas que seja usada como arma de munição, como arma letal. Esse é o projeto de lei que apresentamos, sobre a proibição do uso dessa arma que se diz não letal, pela polícia, no território brasileiro.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que determine a publicação deste meu pronunciamento sobre o projeto de lei pelos meios de comunicação da Casa, de modo muito especial pelo Programa A Voz do BrasiI.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estou de volta a esta tribuna para abordar um assunto que reputo preocupante, notadamente para a sociedade de um modo geral. Refiro-me à pistola Taser, que ainda recentemente provocou a morte de um cidadão catarinense.
	Para início de conversa, sou contra o uso dessa arma. Acho que ela não resulta nos benefícios que alguns continuam a defender. Pelo contrário. Ela reúne todas as possibilidades de provocar a morte, a exemplo do que aconteceu recentemente.
	Enfim, o debate está reaberto sobre os riscos do uso desse tipo de armamento por agentes da segurança pública. No caso do cidadão catarinense, no registro de óbito consta como causa da morte uma parada cardiorrespiratória.
	A ONG Anistia Internacional revela que o uso de pistolas Taser contra pessoas que têm doenças do coração, que estão sob o efeito de drogas ou que acabam de realizar um grande esforço físico pode ser fatal.
	O especialista em segurança Eugênio Moretszohn, por exemplo, deixa claro que a Taser pode matar, dependendo das condições de saúde do alvo e do que ele consumiu. Disse o especialista: "A cocaína provoca aceleração dos batimentos cardíacos e a arma de choque provoca a sobrecarga no coração. Então, nessas condições, é possível que o alvo venha a óbito".
	Outro acidente verificou-se recentemente. No dia 18 de março passado, o estudante brasileiro Roberto Laudísio Curti, de apenas 21 anos, morreu após receber uma série de disparos da Taser, efetuados por policiais de Sydney, na Austrália.
	Essas mortes, nobres pares, foram profundamente lamentadas pelos respectivos familiares e amigos. E por nós também, enquanto brasileiros, porque vimos vidas serem interrompidas pelo uso de armas cujos benefícios têm sido até agora questionados.
	As afirmações do setor de armamento, de que as armas incapacitantes Taser são seguras e não letais, não resistem a um exame mais minucioso. Foi o que declarou em dezembro passado a Anistia Internacional, ao pedir aos governos que suspendam o uso dessas armas ou o limite a situações de perigo contra a vida.
	Tal apelo, nobres pares, é feito ao mesmo tempo em que a organização apresenta um dos seus relatórios mais detalhados até o presente momento sobre a segurança dessas armas incapacitantes. De acordo com um informe daquela ONG, o número de pessoas mortas após receber uma descarga da arma Taser, nos Estados Unidos, entre 2001 e agosto de 2008, atingiu a incrível marca de 334.
	"As Taser não são armas não letais como se quer fazer acreditar. Podem matar e somente devem ser utilizadas como último recurso", disse Angela Wright, observadora da Anistia Internacional sobre os Estados Unidos e autora do informe.
	"O risco das Taser é que se prestam de forma inerente ao cometimento de abusos, pois são fáceis de portar e fáceis de manusear, e ainda podem infligir uma forte dor, com apenas o aperto de um botão, sem deixar marcas significativas", disse a autora.
	O estudo - que oferece informações sobre 98 autópsias - concluiu que 90% das pessoas mortas ao receber a descarga de uma Taser estavam desarmadas, e muitas nem pareciam constituir ameaça grave.
	Muitas pessoas foram submetidas a descargas repetidas ou prolongadas - muito acima do ciclo "standard" de cinco segundos -, ou aplicadas por mais de um agente ao mesmo tempo. Houve inclusive casos em que foram aplicadas descargas por não se obedecer a uma ordem policial, quando a pessoa já estava imobilizada pela primeira descarga que recebeu.
	Pelo menos em seis dos casos fatais, a Taser foi usada contra pessoas que sofriam enfermidades associadas a ataques, entre elas um médico que havia batido seu carro durante um ataque epiléptico. Esse médico morreu após receber várias descargas no acostamento da rodovia, quando, aturdido, não obedeceu às ordens dos policiais. A polícia também costuma usar a Taser contra estudantes, mulheres grávidas e até em idosos que sofrem de demência senil.
	Em março de 2008, uma menina de 11 anos com transtornos de aprendizagem recebeu descargas de uma Taser após dar um soco no rosto de um policial. O policial foi chamado à escola, no Condado de Orange, na Flórida, Estados Unidos, porque a menina mostrava um comportamento alterado, empurrando carteiras e cadeiras e cuspindo no pessoal.
	Os estudos existentes - muitos fornecidos pelo próprio setor de armamento - concluíram que o perigo dessas armas é geralmente baixo em adultos sãos. Entretanto, tais estudos têm um alcance limitado e alertam para a necessidade de se conhecer mais profundamente os efeitos desses dispositivos em pessoas vulneráveis, como as que estão sob a ação de drogas estimulantes ou as que têm problemas de saúde.
	Estudos recentes realizados com animais concluem que o uso desse tipo de arma de eletrochoque pode provocar arritmias mortais em porcos, o que levanta dúvidas adicionais sobre o seu uso em seres humanos. Recentemente foi noticiado, após estudos encomendados, que em quase 10% das 41 Taser testadas havia uma carga elétrica consideravelmente maior do que a recomendada pelo fabricante, o que exige submeter à verificação e à experimentação esses dispositivos.
	Mesmo que a maioria das 334 mortes ocorridas nos Estados Unidos seja atribuída a fatores como consumo de drogas, os legistas concluíram que as descargas das Taser foram a causa ou o fator que contribuiu para pelo menos 50 dessas mortes.
	Taser é o nome comercial dos Dispositivos de Energia Conduzida mais comumente utilizados pelas Forças norte-americanas encarregadas de fazer cumprir a lei, embora haja outros produtos no mercado. Transmitem uma descarga elétrica de alta voltagem e baixa corrente, concebida para agir sobre o sistema nervoso central e provocar contrações musculares incontroláveis, incapacitando desta forma a pessoa que a recebe.
	Após analisar 98 relatórios de autópsia e outros materiais, a Anistia Internacional concluiu que:
• Muitas vítimas foram submetidas a descargas múltiplas ou prolongadas, quase sempre acima do padrão estabelecido de cinco segundos, embora há muito tempo se esteja alertando para os potenciais riscos à saúde que seu uso representa. 
• Na maioria das vezes, as pessoas mortas, segundo informes, tiveram uma parada cardiorrespiratória na hora ou pouco depois de receber a descarga. 
• Em alguns casos não havia nenhum indício de que as pessoas mortas houvessem consumido drogas ou tivessem algum problema de saúde subjacente. Essas pessoas sofreram um colapso pouco depois de receber a descarga, o que suscita uma preocupação adicional sobre a função do Dispositivo de Energia Conduzida. 
• Outras vezes foram aplicados métodos suplementares de imobilização, inclusive métodos que sabidamente dificultam a respiração ou reduzem o fluxo sanguíneo no cérebro, criando um risco de morte por asfixia. 
• A maioria dos departamentos permite a aplicação de Dispositivos de Energia Conduzida em um nível de ameaça inferior ao necessário para que um agente faça uso da força letal. Inclusive, alguns departamentos o situam no nível de força "manual" ou acima das "ordens verbais".
	O uso dessa arma certamente deve ter o melhor dos propósitos. Contudo, na prática, ele tem resultado em mortes, em acidentes cardiovasculares, constrangimentos e na dúvida cada vez mais crescente sobre se a arma tem os seus resultados aprovados e sobre a sua praticidade.
	Antecipadamente, coloco-me frontalmente contra o uso dessa arma que, em cima de fatos e de depoimentos, tem-se mostrado letal.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.