A SRA. MARGARIDA SALOMÃO (PT-MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, trago a esta tribuna uma denúncia grave. Recentemente tivemos a fusão das empresas AZUL - Linhas Aéreas Brasileiras e TRIP - Linhas Aéreas, o que poderia ser saudado como um ato de racionalidade econômica. Entretanto, imediatamente se fez sentir como uma perda para os usuários, para os cidadãos do sudeste de Minas Gerais. A primeira consequência dessa fusão foi o fim dos voos diretos de Juiz de Fora ao Rio de Janeiro. 
Agora temos uma notícia ainda muito pior. Do Aeroporto Regional da Zona da Mata - e os voos são um dos fatores favoráveis para o desenvolvimento dessa região historicamente próspera, mas que neste momento está em perigoso declínio -, os voos seriam retirados e passados ao Aeroporto de Juiz de Fora, com o fim do voo direto de Juiz de Fora para Belo Horizonte. 
Há uma série de consequências graves desse fato, para a evolução econômica dessa região. O Aeroporto Regional da Zona da Mata, chamado Presidente Itamar Franco, é uma das apostas mais importantes da região na retomada do seu desenvolvimento. Não é possível que o interesse econômico egoísta de duas empresas que se fundem - e isto certamente traz ganhos para os seus acionistas - possa expressar-se, de um lado, como perda real de direitos para os usuários, porque, afinal de contas, o transporte aéreo é uma concessão pública, e, de outro, como fator de desinvestimento e de retração econômica dessa região.
	Sr. Presidente, amanhã irei à Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e à Secretaria de Atividades Econômicas para tentar reverter essa situação, mas, de público, desta tribuna, trago a nossa preocupação e expresso a indignação de muitos viajantes, empresários, pessoas do grande Parque Universitário da região e agentes públicos que necessitam de uma comunicação rápida e segura entre as maiores capitais do País. Quero trazer esta palavra de preocupação e pedir à bancada mineira o endosso e a solidariedade a esta luta, que na verdade é uma luta do Estado de Minas Gerais.
	Muito obrigada.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, desde que honrosamente assumi o mandato de Deputada Federal, tenho ressaltado meu firme propósito de representar os interesses dos Municípios da Zona da Mata mineira. Como já mencionei aqui, ao cabo do século XIX, nossa região foi protagonista de um grandioso ciclo de desenvolvimento, sustentado, de um lado, pela pujança da agricultura do café, e de outro, pelo espírito empreendedor de nossos agentes econômicos, responsáveis por fazer que ali florescesse um dos primeiros e mais significativos surtos industriais brasileiros.
No entanto, é forçoso admitir que, desde então, a Zona da Mata e suas cidades têm sofrido sérios problemas econômicos, ainda como que caminhando no escuro em busca de um norte, de um rumo que leve ao desenvolvimento. Mais do que isso, é importante registrar que o próprio poder público tem-se feito ausente em diversos sentidos. O fato é que o novo tempo que diferentes Estados e Municípios brasileiros têm vivido nos últimos 10 anos ainda não chegou à nossa região.
Sras. e Srs. Parlamentares, tal situação, que já é ruim, dá sinais de que pode piorar. Sabemos que, nos tempos de hoje, a questão dos transportes - em particular, os serviços de transporte aéreo de passageiros e de cargas - possui significativa relevância. É não apenas um mecanismo, mas também um termômetro que permite aferir o quanto estamos conseguindo nos desenvolver. De tão importante, tem merecido grande atenção do Governo Federal. Há poucos anos, coube ao Presidente Lula criar a Secretaria Especial da Aviação Civil, para coordenar os esforços nesta área. Atualmente, a Presidenta Dilma Rousseff dedica-se a melhorar este setor, incentivando especialmente os voos regionais.
Pois bem, há poucos dias, a Zona da Mata foi surpreendida com a informação de que a AZUL - Linhas Aéreas Brasileiras cancelará os voos com destino a Belo Horizonte e São Paulo, que têm como ponto de partida o Terminal Francisco Álvares de Assis, conhecido como Aeroporto da Serrinha, em Juiz de Fora. As decolagens para o Rio de Janeiro já haviam sido canceladas semanas atrás.
Como é evidente, tal medida, tomada unilateralmente pela empresa, implicará sérios prejuízos para a Zona da Mata mineira, interrompendo um importante fluxo de comunicação entre a região e 2 dos mais relevantes polos econômicos do País. Também ocorre sem a anuência da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, que, apesar de consultada, ainda não emitiu parecer sobre a questão. 
Contudo, é preciso notar que tal decisão vai na contramão da política pública empreendida atualmente pelo Governo Federal, de valorizar os aeroportos regionais. A decisão da AZUL compreende ainda a transferência da rota Zona da Mata-Campinas, hoje operada a partir do Terminal Itamar Franco, conhecido como Aeroporto da Zona da Mata, em Rio Novo, para o Aeroporto da Serrinha. Deste modo, a região perderia 2 voos para Belo Horizonte, 2 voos para o Rio de Janeiro, 2 voos para São Paulo, todos eles diários, em troca de um horário a mais para Campinas, totalizando 3 voos.
Sras. e Srs. Deputados, quero ressaltar que não há qualquer justificativa para tal decisão, quiçá econômica. Informações disponibilizadas pela SETOP, Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, do Governo de Minas, dão conta de que a linha Juiz de Fora-Belo Horizonte opera em média com 85% de lotação em seu voos.
Por outro lado, quero ressaltar que tal decisão prejudica enormemente uma das grandes conquistas da região, justamente o Terminal Itamar Franco, idealizado pelo Presidente que empresta nome ao aeroporto. Trata-se de um dos mais modernos e bem acabados terminais do País, com capacidade para operar transporte de passageiros e de carga, em voos domésticos e internacionais. Também há poucos dias, o Governo mineiro comprometeu-se a realizar novas intervenções no entorno, melhorando ainda mais a estrutura do equipamento.
O Aeroporto da Zona da Mata é, sem dúvida, uma grande oportunidade para estender o desenvolvimento para o interior da região, incluindo aí um novo grupo de cidades, sem prejudicar outras, como é o caso de Juiz de Fora. A transferência das linhas que opera se torna assim uma grande perda, não apenas para aqueles Municípios, mas para todo o País. Aquele terminal é fruto não apenas de um grande esforço político, mas em particular de investimento de recursos públicos. Não podemos deixá-lo tornar-se mais um grande elefante branco.
Por isso, quero aqui de público comprometer-me com a continuidade das linhas para Belo Horizonte e São Paulo, bem como com a manutenção dos voos no Aeroporto da Zona da Mata. Vou liderar esforços junto à ANAC e, em especial, ao Ministro Moreira Franco, da Secretaria da Aviação Civil, não só para garantir os interesses de nossa região, mas particularmente para fazer com que esta oportunidade abra um novo momento para nossos Municípios, de modo a que estes possam encontrar alternativas para seu desenvolvimento, justo e merecido.