PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. BETO FARO (PT-PA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, de 1995 a 2002, as exportações do agronegócio brasileiro cresceram 17.5%. Passaram de US$ 20.8 bilhões, para US$ 24.8 bilhões. Esse desempenho modesto do Brasil nesse quesito, mais do que as distorções do comércio agrícola internacional, refletiu a timidez da política externa dos governos brasileiros do período.
Já no primeiro ano do primeiro governo Lula, as exportações agropecuárias do Brasil chegaram a US$ 30.6 bilhões. Desde então o desempenho exportador do agronegócio passou a observar um ritmo de fato notável em termos quantitativos. Sem desconsiderar alguns bons momentos do mercado internacional para as commodities agrícolas essa inflexão se deu, sobretudo, pelo arrojo e autodeterminação da política externa do país.
Graças a esses fatores, de 2003 a 2011, as vendas externas da agropecuária brasileira tiveram incremento de 209%, alcançando US$ 94.6 bilhões no ano passado.
A dimensão real dessa performance pode ser mensurada ao se considerar que o valor exportado pelo agronegócio em 2011 foi superior em US$ 34.2 bilhões ao valor total das exportações brasileiras em 2002. Neste ano, o Brasil exportou US$ 256 bilhões.
Contudo, esse dinamismo exportador tem custos para o país que devem ser levados em conta pelos formuladores das estratégias do processo de desenvolvimento brasileiro. O primeiro deles tem a ver com as exportações gratuitas de recursos naturais que acompanham a produção das commodities exportadas.
Associadamente há os passivos ambientais que são socializados pelo conjunto da população brasileira, alguns dos quais irrecuperáveis a exemplo das perdas da biodiversidade do país com as grandes monoculturas para exportação.
Há também, outros, outros, com profundos impactos na saúde pública como o consumo abusivo de agrotóxicos que nos transformaram em líderes mundiais na aplicação desses produtos.
Há que se considerar, também, os gastos do país com importações crescentes de adubos e venenos, o que, adicionalmente, expõe a elevada vulnerabilidade da base produtiva primária do agronegócio.
As importações de produtos do agronegócio tiveram incremento relativo maior que as dos 'demais produtos' e que as importações totais. Foram US$ 13.4 bilhões em 2010, contra US$ 17.1 bilhões em 2011, o que equivaleu a um incremento de 27.6% em apenas um ano.
Vale destacar que, de acordo com a Anda (Associação Nacional para a Difusão de Adubos), o Brasil importou, em 2009, cerca de 11 milhões de toneladas de fertilizantes. Em 2011, importamos 19.8 milhões de toneladas desse insumo, ou seja, houve um crescimento de 80% em apenas 2 anos.
Nesse contexto, conforme as Estatísticas de Comércio Exterior do MDIC, o valor importado de produtos da indústria intermediária da agricultura tem apresentado crescimento significativo, fato que, conforme afirmado antes, expõe a elevada dependência externa do agronegócio brasileiro.
Por exemplo, em adubos (formulações NPK), as importações saltaram de US$ 1 bi em 2010, para US$ 2.5 bi em 2011. As compras externas de superfosfatos, no mesmo período, passaram de US$ 390 milhões, para US$ 700 milhões.
Em inseticidas, formicidas e herbicidas, as importações do Brasil subiram de US$ 1.5 bi para US$ 2 bi, de 2010 para 2011, sendo que no ano de 2007 tais dispêndios chegaram a US$ 580 milhões.
Afora os pontos anteriores, devemos nos empenhar para reduzir o grau de primarização das nossas exportações agropecuárias. Uma breve análise qualitativa das exportações do agronegócio aponta o seguinte:
O complexo soja lidera com folga as exportações do agronegócio. Em 2011 o valor exportado foi de US$ 24.1 bilhões contra US$ 17.1 bilhões em 2010; um crescimento de 41%. É importante ressaltar que esse desempenho das exportações dos produtos do complexo soja deveu-se ao crescimento da participação das exportações da soja em grãos. No ano de 2010 (US$ 11 bi), representavam 64.5% do total; em 2011 (US$ 16.3 bi), passaram a representar 67.6%.
No segmento de carnes, o perfil exportador não foi diferente. As exportações cresceram 14.7%, à medida que passaram de US$ 13.6 bilhões em 2010 para US$ 15.6 bi em 2011.
A desagregação desses números mostra que as exportações de frango in natura, que em 2010 já representavam 92.5% do valor exportado de US$ 6.2 bilhões, passaram a representar 94% em 2011.
Para a carne bovina a situação de predominância absoluta das exportações de produtos não elaborados se manteve. Em 2011, do total exportado de US$ 5.3 bilhões, 80% resultaram da venda de 'produto in natura'.
No caso da carne suína repete-se o perfil. Cerca de 80% das exportações em 2011 (US$ 1.4 bi), corresponderam a exportações de carne in natura. 
Com toda a história do café que acompanha a formação econômica do Brasil, exportamos em 2011, US$ 8.7 bilhões, dos quais, 91.6% de café em grãos. As nossas exportações de café solúvel representam menos de 8% das nossas exportações. Enquanto isso, estamos importando café industrializado da China.
Portanto, no agregado, o desempenho exportador do agronegócio é bom, e reflete capacidade política do governo e astúcia dos empresários do setor em tirar proveito das boas conjunturas do mercado externo.
No entanto, além dos passivos antes mencionados, devemos refletir se esse padrão de exportações agrícolas convém às estratégias de desenvolvimento do Brasil.
Não se trata, apenas, de considerar a transferência de milhões de empregos para o exterior e da renúncia de uma receita ainda maior. Provavelmente ainda mais grave, pelas repercussões negativas sistêmicas na economia, essa qualidade dos produtos exportados despotencializa o progresso técnico, a inovação, e os ganhos de produtividade no setor industrial.
Sobre essa tendência de ampliação do peso das commodities na economia brasileira observada no período recente, o Comunicado IPEA nº 133, de fevereiro de 2012, ao analisar a evolução da produtividade no Brasil, no período 2000 a 2009 alerta sobre os riscos da perda de substância dos setores de alto valor agregado e, em contrapartida, do incremento da participação dos setores de baixo valor adicionado.
O documento do IPEA conclui que
".....está ocorrendo uma convergência do nível de produtividade dos macrosetores menos produtivos (serviços e agropecuária) para o macrosetor mais produtivo (indústria), convergência essa, no entanto, decorrente da queda da produtividade deste último, em vez de estar associado a taxas de crescimento superiores dos primeiros com relação à indústria".
Na sequência, a avaliação é taxativa:
"Estes setores, de reduzido efeito multiplicador sobre o restante da economia e de baixo valor agregado, impõem obstáculos a uma estratégia de crescimento sustentado no longo prazo, sobretudo se a distribuição da produção estiver se concentrando. Para um país que necessita ampliar suas condições de competitividade externa, essas características devem ser vistas como, no mínimo, preocupantes em uma estratégia consistente de desenvolvimento industrial e econômico."