	O SR. IZALCI (Bloco/PR-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Augusto Carvalho, Sras. e Srs. Deputados, ontem e anteontem estive em reunião no Ministério da Educação para tratar de Imposto de Renda e de bolsas de estudo.
	Há mais de 30 anos, instituições de educação, principalmente de ensino superior e de ensino básico, concedem bolsas de estudo a seus professores, aos filhos dos professores e aos servidores. Há aproximadamente 20 dias, junto com representantes de federações de professores, da confederação, das escolas e dos servidores públicos da educação, fomos à Secretaria da Receita da Federal, que ultimamente vem autuando as escolas por não recolherem contribuição previdenciária e Imposto de Renda das bolsas concedidas a professores e seus dependentes.
Eu disse, então, no Ministério, que isso era fruto de negociações coletivas. Há mais de 30 anos essas bolsas são concedidas. Em São Paulo, há cerca de 20 anos, a Receita chegou a autuar algumas escolas por causa das bolsas, que estão sendo discutidas na Justiça. Neste ano, muitas escolas, de vários Estados, foram autuadas.
	Há alguns anos, tive a oportunidade de participar de ajuizamento de ação, no Juízo de 2ª Instância, representando a Federação. Lembro-me muito bem de que o grande questionamento, à época, era a alimentação dos servidores. Muitos deles queriam caracterizar na Justiça a ajuda de custo da alimentação em salário. E ficou definido por jurisprudência. Logo em seguida veio a lei determinando que a ajuda de custo da alimentação não caracterizava salário, para efeito de tributação.
	Essa questão que está sendo discutida agora coincide exatamente com o período de negociações coletivas. No Brasil todo se discutem hoje os avanços - a valorização dos professores e dos servidores da educação - e, nas convenções, os ganhos salariais, os ganhos reais. E essa questão está trazendo realmente um impasse muito grande. Então, pedi ao Ministério da Educação que intercedesse junto ao Ministério da Fazenda, para que essa questão seja resolvida de imediato, tendo em vista que o prejuízo será muito grande. Hoje, no País, mais de 300 mil professores recebem bolsa de estudo para os seus dependentes.
	Evidentemente, nessa reunião, tanto representantes das faculdades quanto das escolas de modo geral ficaram apreensivos e provavelmente, nesta próxima negociação que normalmente acontece no mês de maio, não concederão esse benefício a seus professores e servidores.
	Eu constatei, no meu primeiro mandato, que dificilmente se aprova um projeto de Parlamentar nesta Casa. Sei de Deputados que estão aqui há 8 anos e não conseguiram ainda aprovar um projeto. Então, tendo em vista que a Casa prioriza a votação de medidas provisórias, eu apresentei algumas emendas às medidas provisórias enviadas.
	Nós recebemos, recentemente, uma medida provisória que corrige a tabela do Imposto de Renda, para os próximos 4 anos, no percentual de 4,5%. Apresentei algumas emendas relacionadas a isso, mas aproveitei a oportunidade para também apresentar outras duas emendas bastante significativas.
Projeto de minha autoria que está tramitando nesta Casa, desde quando assumi em outro mandato, por um período de 15 dias, trata-se da isenção dos gastos com educação, para que o contribuinte possa deduzir integralmente os investimentos em educação.
Temos a consciência de que quem está pagando hoje uma faculdade, uma escola particular, está pagando pela segunda vez, haja vista que, através dos seus impostos, já tem direito à educação pública. O fato é que o contribuinte sempre buscou a educação particular como alternativa porque, infelizmente, a educação pública no País ainda deixa muito a desejar. E vVamos fazer muito esforço, na apreciação do novo Plano Nacional de Educação, para recuperar a qualidade do ensino na escola pública brasileira.
	Aproveitei, portanto, o envio da referida medida provisória para apresentar duas emendas básicas e importantes. A primeira, como já citei, trata da dedução dos investimentos com educação, da mesma forma como acontece com os gastos com saúde. E V.Exa. sabe, Sr. Presidente, que os gastos com saúde são totalmente dedutíveis, pela tabela do Imposto de Renda. Então, a emenda que apresentei torna os gastos com educação dedutíveis do Imposto de Renda.
	A segunda emenda prevê que as bolsas de estudo concedidas por universidades, faculdades e escolas de ensino básico não sejam caracterizadas como salário e que sobre elas não incida Imposto de Renda. Portanto, não incidiria sobre o salário de professores e servidores, ameaçados com o somatório do salário e das bolsas de estudo.
	Acabei apresentando outra emenda que poderia trazer algum problema, com relação à Previdência Social. Já que a medida provisória trata de Imposto de Renda, apresentei emenda isentando das contribuições previdenciárias a bolsa de estudo.
Como nada acontece por acaso, na semana passada chegou ao nosso gabinete cópia de outra medida provisória - e aproveito para elogiar a nossa Presidente da República -, que reduz a alíquota de recolhimento para a Previdência Social dos empreendedores individuais de 11% para 5%. É uma iniciativa louvável que, com certeza, trará novas empresas para a formalidade.
	Aproveitei o envio dessa medida provisória que trata da Previdência Social para apresentar emenda que prevê a isenção da bolsa de estudo, desconsiderando-a do cálculo da contribuição previdenciária. 
Muitas escolas do Distrito Federal, até de nível médio, foram autuadas em valores de 4 milhões, 5 milhões, por causa das bolsas de estudo.
	Eu gostaria de pedir a interferência dos nossos governantes, principalmente do Ministério da Fazenda, porque são mais resistentes, e do Ministério da Educação. Sei que Nelson Barbosa, nosso representante no Ministério da Fazenda, está em viagem com a Presidente Dilma e chega na semana que vem. Então, queremos pedir ao Ministro da Educação e ao Secretário-Executivo que nos acompanhem na reunião no Ministério da Fazenda, para que possamos resolver definitivamente essa questão das bolsas de estudo.
	Deputado Augusto Carvalho, V.Exa. participou do Sindicato dos Bancários e sabe o quanto é importante essa ajuda indireta concedida principalmente a essas áreas. O argumento maior é o de que não há qualquer previsão orçamentária nesse sentido. E não haverá qualquer problema ou argumento de falta de recurso porque a Receita nunca contou com esses recursos. Não haverá dificuldade para o Governo resolver definitivamente essa questão, já que pode causar grandes problemas agora, no mês de maio, a milhares de pessoas, para não dizer milhões. Só professores de escolas particulares no Brasil há 300 mil, sem contar os servidores e consequentemente seus dependentes. O número pode ultrapassar 1 milhão de pessoas.
	É um fato relevante. Espero que o Governo Federal nos ajude a aprovar essa emenda à medida provisória. 
	Era o que tinha dizer, Sr. Presidente. 
Muito obrigado.