	A SRA. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC. Sem revisão da oradora.) - Obrigada.
	Sr. Presidente, quero dar como lido - peço a divulgação nos veículos de comunicação da Casa - pronunciamento no qual lembro que no próximo dia 21 nós vamos comemorar o Dia Mundial da Síndrome de Down. Bem que nós gostaríamos de dizer que não temos mais problemas, mas, muito pelo contrário, nós temos ainda muito que avançar.
A nossa Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com certeza, vai ter um papel fundamental nisso. Eu quero aqui parabenizar os meus colegas Vice-Presidentes da Comissão, a Deputada Zenaide Maia e o Deputado Eduardo Barbosa, e dizer que, junto com o nosso Presidente Aelton Freitas, vamos trabalhar essa questão.
	Sr. Presidente, quero ainda destacar que está sendo realizado em Santa Catarina o XIII Congresso Catarinense de Municípios, no qual estão reunidos todos os Prefeitos e técnicos dos Municípios para discutir formas de se enfrentar a crise. Os Municípios hoje não conseguem garantir, em muitos casos, a folha de pagamento e os débitos com fornecedores. 
	Nós realmente precisamos resolver isso, porque é no Município que as coisas acontecem na área da saúde e da educação.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputada.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mais uma vez venho à tribuna para tratar de um tema de vital importância para mim como Parlamentar e como enfermeira que sou.
	A Trissomia 21, a chamada Síndrome de Down, é uma condição cromossômica causada por um cromossomo extra no par 21. Crianças e jovens portadores da síndrome têm características físicas semelhantes e estão sujeitos a algumas doenças. É um acidente genético que ocorre no momento da concepção, em 95% dos casos.
	O Dia Internacional da Síndrome de Down foi proposto pela Down Syndrome International como o dia 21 de março, porque essa data se escreve 21/3 ou 3/21, o que faz alusão à Trissomia do 21. A primeira comemoração da data foi em 2006.
	De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o Brasil possui cerca de 300 mil pessoas com Síndrome de Down, que pode atingir 1 entre 800 a mil recém-nascidos.
	Gostaria de aqui dizer que não existem problemas e só temos o que comemorar, mas, infelizmente, a realidade é outra.
	A inclusão de pessoas com deficiência intelectual no mercado de trabalho ainda é marginal no País, mas vem crescendo devido à necessidade das empresas de cumprir as cotas exigidas por lei, de 2% a 5% do quadro funcional, para empresas com mais de cem funcionários.
	Conforme pesquisa encomendada pelo Instituto Alana à Consultoria McKinsey sobre o valor que as pessoas com Down podem trazer às empresas, a inclusão de pessoas com Síndrome de Down costuma gerar impacto positivo em cinco de nove dimensões: liderança, satisfação do cliente, cultura e clima, motivação da equipe e coordenação e controle. Foram feitas entrevistas com 2 mil funcionários que trabalhavam com pessoas com Down, além de conversas mais aprofundadas com empresas no Brasil, na Espanha, nos Estados Unidos e no Canadá.
	Entre as empresas que mais empregam deficientes intelectuais no Brasil estão Raia Drogasil, McDonald´s, Carrefour e Pão de Açúcar.
	Conforme o Decreto nº 5.598 de 2005 - Lei da Aprendizagem, no caso do aprendiz portador de deficiência não existe limite máximo de idade para a contratação - art. 2º, parágrafo único.
A Lei nº 8.213, de 1991, em seu artigo 83, estabeleceu a obrigatoriedade de as empresas com cem ou mais empregados preencherem uma parcela de seus cargos com pessoas com deficiência. A reserva legal de cargos é também conhecida como Lei das Cotas.
	O trabalho é um valor importante na vida de qualquer pessoa, com ou sem deficiência; deve servir para enriquecer a pessoa, sua personalidade. No caso das pessoas com Síndrome de Down, o trabalho amplia seu campo de autonomia pessoal, suas relações sociais, sua capacidade criativa, bem como sua identidade enquanto pessoa e satisfação pessoal.
	Quanto à área de educação, conforme consta do art. 8º da Lei nº 7.853, de 1989, negar matrícula a pessoas com deficiência em escolas públicas ou particulares é crime.
	Infelizmente, a realidade ainda nos demonstra que colégios defendem restrição, com justificativa como a de ofertar mais qualidade. Em vez da recusa, que poderia ensejar ação baseada em legislação federal, algumas escolas desencorajam as matrículas de crianças com deficiência.
	Muitas das escolas argumentam com os pais que não estão devidamente preparadas ou que não possuem instalações adaptadas para receber as crianças. Outras dizem que as cotas para crianças deficientes já foram atendidas.
	O Ministério da Educação veda a criação de cotas para alunos com deficiência na educação básica, bem como a imposição da contratação de um acompanhante pela família.
	O Movimento Down, uma iniciativa do Observatório de Favelas do Rio de Janeiro que trabalha informações sobre a síndrome genética de maior ocorrência no mundo, lançou a cartilha Escola Para Todos, Educação Inclusiva: O que os pais precisam saber? A Cartilha detalha os direitos dessa parcela da população ao acesso à educação.
	A cartilha informou que aumentou o número de matrículas de pessoas com deficiência na rede regular de ensino.
Segundo o Censo Escolar entre 1998 e 2010, o número de alunos com necessidades específicas matriculados em escolas comuns aumentou em torno de 1.000%.
Conforme consta do documento, em 1998, dos 337,3 mil alunos incluídos na educação especial, apenas 43,9 mil, ou seja, 13% estavam matriculados em escolas regulares ou classes comuns. Em 2010, dos 702,6 mil estudantes na mesma condição, 484,3 mil, ou seja, 69% frequentavam a escolar regular.
Para reforçar o que consta do texto constitucional e da Lei nº 7.853, de 1889, o Projeto de Lei 7699, que institui a Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência, no capítulo IV - Do Direito à Educação, especifica, no art. 28:
 " Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:
.....................................................................................
II - aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena."
Conforme Christiane Aquino Bonomo, assessora internacional do Movimento Down, a matrícula no ensino regular é um direito constitucional de todas as crianças e adolescentes com e sem deficiência. Em recente entrevista destacou que "o que ainda acontece, além da denegação da matrícula, é que a criança é, muitas vezes, inserida, mas não é verdadeiramente incluída. Os pais lutam para que o filho seja matriculado e a escola não provê acessibilidade para que o aluno com deficiência participe das atividades acadêmicas com os demais alunos".
Destaco que a prática de incentivar nas escolas o convívio entre alunos com algum tipo de deficiência, física ou cognitiva, com aqueles que não têm limitações proporciona uma troca de experiências que resulta na geração de cidadãos mais conscientes e respeitosos quanto às diferenças.
O Projeto de Lei nº 7.699, de 2006, recém-aprovado no plenário da Câmara dos Deputados, que institui a Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência, especificou, nos Capítulos IV - Direito à Educação e VI - Direito ao Trabalho inovações quanto ao atendimento dos deficientes nessas áreas.
A instalação da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ajudará a que este e outros temas que tratem da deficiência no Brasil possam ser discutidos com mais profundidade.
Era o que tinha a dizer.