
	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiro eu queria deixar registrado nesta Casa o nosso apoio às reivindicações dos servidores municipais de São Paulo, da educação em especial, que realizam uma assembleia amanhã e criticam duramente a intransigência, a inabilidade, a insensibilidade do Prefeito Fernando Haddad em dar resposta às demandas educacionais da cidade, como ele já demonstrou quando tratou dos transportes coletivos, com desgaste enorme da sua imagem. 
Queremos manifestar nosso total apoio aos professores. Amanhã estaremos lá na assembleia.
	Sr. Presidente, eu também queria comentar a decisão do Supremo Tribunal Federal a respeito do fim das doações de empresários para campanhas eleitorais. Por um placar já folgado, de 6 votos a 1, com declarações de voto, o Supremo Tribunal Federal aponta para a eliminação definitiva da contribuição de empresários para campanhas eleitorais. Nós sabemos perfeitamente - qualquer cidadão deste País sabe - que a ingerência do poder econômico no processo eleitoral e a "generosidade" - entre aspas - dos empresários não se fazem sem a expectativa de um "retorno" - também entre aspas -, que é no Brasil a raiz da corrupção. 
Quem não quer não vê, mas a verdade é que a contribuição empresarial significa, de verdade, uma intromissão, uma desigualdade absoluta, corrupção e relações promíscuas na política, que se dão no processo eleitoral mas também fora dele. Essa troca, essa necessidade de responder às demandas, às grandes demandas empresariais, faz com que esta Casa vote sempre a pauta que interessa ao grande empresariado brasileiro, seja o banco, seja o agronegócio, sejam as montadoras de veículos. Quando nós votamos aqui milhões e milhões em desonerações para o setor produtivo, estamos atendendo a lobbies poderosos que se fazem nesta Casa.
	Sr. Presidente, nós entendemos o seguinte: a pauta principal da Casa deveria defender os direitos da classe trabalhadora brasileira, deveria defender o livre e autônomo desenvolvimento do País. Mas a pauta que predomina aqui, a própria discussão do Orçamento serve para orientar para onde vão os recursos, e lá se vão 42% para pagar rentistas e banqueiros. Basta ler a Medida Provisória nº 637, apreciada ontem, para saber de todos os jabutis ali embutidos. E, lógico, atrás disso está um grande lobby pressionando o Congresso Nacional a desviar recursos para setores que já têm recurso. 
	Isso tem tudo a ver com o financiamento privado de campanha. Hoje, o Ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo. Nós esperamos que ele dê imediatamente o seu voto, para que valha já para a eleição deste ano o fim do poder econômico no processo eleitoral. 
Vamos mobilizar a sociedade nessa direção, para garantir democracia e transparência absoluta nos pleitos, sem interferência do poder econômico.
	Obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesta próxima sexta-feira, dia 4, acontece o segundo ato unificado da Campanha Salarial 2014 do funcionalismo do Município de São Paulo. A atividade ocorrerá logo após o Governo adiar a reunião com a Mesa Central de Negociação, que reúne o conjunto das entidades representantes dos trabalhadores.
Várias categorias do funcionalismo municipal vêm tendo, nos últimos anos, "reajuste" de apenas 0,01% de seus vencimentos, o que deixa claro que o atual Governo não vem demonstrando nenhuma disposição em alterar a inaceitável política de arrocho que já vigorava na gestão anterior.
O Prefeito Haddad tem revelado enorme insensibilidade e inabilidade política na condução da cidade, conforme já demonstrou na relação com os movimentos que ocuparam as ruas e reivindicavam a redução das tarifas de transportes e na própria greve dos professores do ano passado. Não é à toa que as pesquisas de opinião registram forte e precoce desgaste de sua avaliação pela população.
Na educação, em particular, a insatisfação da categoria é ainda maior, pois, além da precarização das condições de trabalho, dos baixos salários, da falta de diálogo na rede, há uma compreensível indignação com o desrespeito a acordos firmados, como o realizado após a greve de mais de 20 dias do ano passado.
Os professores e demais profissionais reivindicam aumento real no padrão de vencimentos para toda a categoria, levando em consideração os 11% prometidos e não pagos em 2013, e a reposição das perdas da inflação, além da garantia dos princípios que regem a carreira e da paridade para os aposentados.
A Secretaria Municipal de Educação anunciou nesta semana, às vésperas da assembleia, uma proposta que, além de insignificante, tenta, mais uma vez, dividir e iludir a categoria, pois propõe apenas um abono de 13,43%, restrito a uma pequena parte dos professores, apenas os que estão no começo da carreira, excluindo os não docentes do benefício (integrantes do quadro de apoio, aposentados e gestores).
Assim, com razão, os servidores municipais da educação de São Paulo entram em mais uma campanha salarial desconfiados das propostas do Governo Haddad, que não cumpre o que prometeu.
É por essas e por outras razões que os profissionais da educação realizarão paralisação nesta sexta, com disposição de seguir adiante com o movimento, pois já aprenderam, ao longo dos anos, que é com organização e luta que se garantem direitos.
Portanto, Sras. e Srs. Deputados, queremos da tribuna desta Casa expressar total apoio à luta dos servidores municipais de São Paulo e às suas justas reivindicações.
Serviços públicos universais e de qualidade são essenciais para assegurar direitos da população e isso só é possível com o estabelecimento de prioridade nos investimentos, garantia de condições de trabalho adequadas, valorização profissional e respeito aos servidores públicos. Não é essa a opção deste Governo, que, ao mesmo tempo em que se coloca numa dura postura de retranca diante dos servidores, avança a passos largos na aplicação da meritocracia, das terceirizações e das privatizações.
Muito obrigado.