	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria deixar registrado o meu pronunciamento sobre o FIES, um grande instrumento de interesse mercantil na educação. Nele eu me solidarizo com 1 milhão e 900 mil estudantes brasileiros carentes que usam o FIES.
	A verdade é que nós chegamos ao limite, porque agora os grandes mercadores da educação não querem nenhuma regra para o FIES. Em 3 anos, os recursos destinados ao FIES tiveram um aumento de 1,1 bilhão de reais - foram para 13,7 bilhões de reais -, enquanto para o custeio básico de todas as universidades federais foram destinados apenas 2,4 bilhões de reais. Eles não querem nenhum limite para a cobrança da educação de má qualidade que prestam e, além disso, estão cobrando mais dos alunos do FIES do que dos alunos que pagam a faculdade com recursos próprios.
	Nós repudiamos essa atitude. Precisamos de regras tanto para estabelecer alguma qualidade aos cursos oferecidos, como para limitar o crescimento no valor das mensalidades.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todo(a)s o(a)s que assistem a esta sessão ou nela trabalham, semana passada, assistimos a mais um capítulo da novela sobre o Fundo de Financiamento Estudantil do Governo Federal, o FIES. Liminares da Justiça, dessa vez em São Paulo, para que o Governo seja impedido de estabelecer um teto para os reajustes das mensalidades demonstram que o embate com as grandes empresas do ensino superior continua em torno do FIES. Isso porque esse Fundo se tornou hoje o grande instrumento dos interesses mercantis na educação, sustentando a rede privada com recursos públicos.
	Inicialmente o FIES foi criado sob uma argumentação de política de inclusão no ensino superior das camadas populares da juventude, possibilitando a elas o acesso à educação superior privada através de um empréstimo a ser pago ao fim do curso. Paradoxalmente, a grande maioria dos recursos do FIES se destinou a subsidiar cursos em faculdades de qualidade duvidosa, que dia após dia aperfeiçoaram seu caráter mercantil, e não o pedagógico, como grandes empresas, visando lucro e pouco preocupadas com a formação que seus cursos oferecem. A abertura do capital das empresas do setor educacional superior que hoje dominam esse território, como a Kroton/Anhanguera e FMU/Laureate, é grande exemplo disso.
	Estabeleceu-se, dessa forma, algo que é muito visto na área educacional brasileira: educação pobre para os pobres. Faculdades e cursos questionáveis de um lado, repasse de verbas públicas ao setor privado, com lucros crescentes, de outro.
	A política do Governo Federal, especialmente nos últimos 4 anos, foi a de alimentar as grandes empresas do setor privado com verbas públicas por meio do FIES. Destacamos que os recursos destinados ao FIES subiram de R$ 1,1 bilhão, em 2011, para R$13,7 bilhões, em 2014 (em valores corrigidos), e, segundo a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior, podem representar de 30% a 70% do orçamento de uma instituição.
	As mudanças apresentadas pelo Governo para realizar um controle um pouco mais rígido sobre o funcionamento do FIES chegaram não para atender a uma preocupação com a qualidade dos cursos e da formação, como anunciado, mas sim para atender à política de ajuste fiscal posta em prática pelo atual Governo. É evidente que se a preocupação do Governo fosse com a qualidade do ensino superior no País, a situação atual não seria esta que estamos vendo, em que as universidades federais, que já sofreram uma expansão feita de forma precária, encontram-se cada dia mais sucateadas e prejudicadas com os cortes de cerca de 30% de seu orçamento. As universidades públicas, que são grandes responsáveis pelo desenvolvimento científico, tecnológico, cultural e social do País, amargam dias cada vez mais difíceis, enquanto os tubarões do ensino continuam lucrando, sob a égide do Estado.
	No Orçamento de 2015 estão previstos R$ 15 bilhões para empréstimos ao FIES, enquanto em 2014 apenas R$ 2,4 bilhões foram destinados para o custeio básico de todas as universidades federais do País. Assim, fica clara a política de prioridades para o ensino superior do Ministério da Educação - MEC, representada também na distribuição dos estudantes: dados de 2012 demonstram que dos 7,2 milhões de alunos matriculados em cursos de graduação, 73,4% estavam em instituições privadas, 15,2% em federais, 8,8% em estaduais e 2,6% em municipais.
	Outro dado alarmante sobre o FIES, registrado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE), são as manobras das instituições privadas para receberem esse recurso: muitas incentivam os estudantes já matriculados e pagantes a solicitarem o Fundo, pois assim diminuem a inadimplência e ainda arrecadam mais, pois praticam mensalidades diferentes para estudantes pagantes (mais barata) e estudantes com contratos do FIES (mais cara, paga pelos cofres públicos).
	Outra situação frequente é a precarização da situação dos professores dessas universidades, que não recebem reajustes muito maiores que a inflação, apesar dos altos reajustes das mensalidades, os quais desencadeiam apenas mais lucro para os acionistas. Como exemplo, a Kroton Educacional, que tem mais de 60% de alunos matriculados via FIES, obteve no último trimestre do ano passado lucro líquido de R$ 244 milhões.
	As poucas mudanças anunciadas pelo MEC em relação ao FIES, que poderiam dar início a um maior controle sobre os recursos da educação, pouco têm alterado a lógica mercantil que prevalece na política educacional. O Governo tem sofrido pressões do setor privado, motivado pelos interesses financeiros, e cedido a elas. O interesse da população, da juventude que anseia pelo acesso ao ensino superior de qualidade pouco é considerado.
	Assim, nos solidarizamos também com 1,9 milhão de estudantes que já iniciaram seus cursos beneficiados pelos FIES, para que tenham apoio e condições de continuidade de seus estudos.
	Defendemos o investimento na universidade pública baseado no tripé ensino, pesquisa e extensão, a partir de uma política de expansão e consolidação do ensino superior público com qualidade. A regulamentação do setor privado é urgente, e o FIES, enquanto política transitória, deve priorizar os interesses da juventude e das camadas populares, e não os interesses do mercado.
	Defendemos a utilização dos recursos públicos da educação para a educação pública, gratuita, laica e de qualidade para todos.
	Contra os cortes na educação! Em defesa dos 10% do PIB para a educação pública!
	Muito obrigado.