O SR. COSTA FERREIRA (PSC-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero destacar desta tribuna a decisão da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, que, através de seu Conselho Diretor, aprovou uma bem-vinda redução de preços para concessionárias de telefonia fixa, uma redução de 8,77% para ligações feitas de telefones fixos para telefones celulares, ou móveis, que alcançará a Telefônica, a Oi, a CTBC, a SERCOMTEL e a EMBRATEL, que terão prazo de 1 mês para se ajustarem aos novos valores. Esse prazo será contado da publicação no Diário Oficial. A redução de tarifa se aplica tanto para DDD quanto para ligações locais.
	Considerando que o Brasil pratica uma elevada taxa de preços, se compararmos com outros países, a notícia de redução de preços para essa modalidade de uso telefônico traz certo alívio para os consumidores, acostumados a gastos elevados com serviços de qualidades questionáveis.
	Segundo a ANATEL, a Telemar Norte Leste ficou fora das novas diretrizes por força de liminar, mas, quando os efeitos suspensivos impostos pela Justiça cessarem, a Telemar prestará seus serviços com descontos de 18,6%, considerando que este reajuste negativo será somado a outro, de 2012, que não vinha sendo cumprido.
	Obviamente, embora toda redução de preço traga vantagens ao consumidor, principalmente em tempos de acelerado aumento de preços, ainda esperamos medidas mais abrangentes, medidas que melhorem a qualidade dos serviços e levem os preços gerais de telefonia para patamares aceitáveis, como os praticados em outros países pelas mesmas empresas. Elegerem o Brasil para auferir lucros sobre lucros não pode continuar sendo a melhor opção dessas empresas. Aqui cobram preços elevados e prestam serviço de menor qualidade. É comum a reclamação de turistas quanto às duas questões. Sempre reclamam dos preços e se espantam com os "apagões" e o excesso de pontos cegos, os pontos sem sinais.
	Outra questão que merece uma decisão rápida diz respeito à cobrança de taxa básica para assinatura de telefonia fixa, uma taxa aviltante que penaliza quem precisa ter um telefone fixo em sua casa ou empresa. As cobranças devem se ater aos serviços prestados com qualidade, não à mera aquisição da linha, que é paga absurdamente, de forma continuada, mês a mês.
	Nesta Casa já tratamos exaustivamente das questões envolvendo a telefonia no Brasil, em reuniões em Comissões Temáticas. E os projetos legislativos delas decorrentes se encaminham sempre neste sentido, o da melhora dos serviços e da justa adequação dos preços. Portanto, dá o apoio para que a ANATEL possa agir na busca desses resultados. 
	Sabemos que os processos, no Estado Democrático de Direito, devem seguir os trâmites legais do contraditório e os longos prazos de pleitos dessa envergadura, mas certamente o caminho é este: buscar incansavelmente a melhora da qualidade dos serviços prestados, com custos e tarifas justos. 
	A ANATEL está de parabéns por esse tento e pode contar com o apoio desta Casa. 
	Muito obrigado.