	O SR. MARÇAL FILHO (PMDB-MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, gostaria de lamentar aqui a decisão da Comissão do Senado, que não aprovou a redução da maioridade penal. Mas o Senado, pelo menos, chegou a discutir o tema, pelo menos deliberou sobre o assunto. 
	Mais lamentável ainda é a posição da Câmara, que não quer nem comentar a respeito, enquanto a população toda, em qualquer pesquisa popular, aponta para esta necessidade, para que se diminua, reduza a maioridade penal, ou se atualize a maioridade penal em nosso País. Mas a Câmara coloca isso debaixo do tapete, não quer discutir o assunto. Inúmeras vezes já provoquei isso aqui, inclusive com apresentação de Proposta de Emenda Constitucional, e isso não ocorre. Parece que é um tabu. Não se quer nem debater o assunto na Comissão de Justiça, de que fiz parte. Todas as vezes em que se conversava a respeito disso, o assunto era totalmente colocado para fora.
	Eu sempre faço a seguinte questão em relação à diminuição da maioridade penal, deixo só uma pergunta no ar: quando os legisladores, as pessoas que ocupavam essas cadeiras aqui, que hoje nós ocupamos, chegaram à conclusão de que a pessoa era maior de idade penalmente, criminalmente falando, aos 18 anos, eles fizeram o quê? Eles encontraram o número 18 cabalisticamente, aleatoriamente? Não. Certamente, porque eles achavam, à época, que, psicologicamente, psiquicamente, somente os jovens que já contassem 18 anos de idade é que tinham consciência do que faziam.
	Então, por que não fazer essa mesma análise hoje? Será que os tempos não mudaram? Será que o jovem de 18 anos daquela época não seria o mesmo de hoje aos 15, 16, 17? Eu acho que temos de fazer esse estudo para atualizar a lei. Não é resolver o problema de criminalidade. Não, não é isso. Trata-se de atualizar a lei.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.