	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, manifestações como essa que V.Exa. acabou de ler na tribuna desta Casa têm chegado frequentemente à Comissão de Direitos Humanos. Recebemos várias mensagens. São mensagens do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs no mesmo sentido; mas não só, como de vários pastores, de várias igrejas, de centenas de pastores de várias igrejas evangélicas, que também se posicionam da mesma forma, de entidades do Brasil inteiro, inclusive entidades sediadas fora do Brasil, que defendem os direitos da pessoa humana. 
	Portanto, são manifestações; é o grito surdo, é o grito rouco que sai das ruas, daqueles que entendem a função da Comissão de Direitos Humanos desta Casa e sabem que não podemos, neste período da história da Humanidade, quando há uma profunda coisificação do ser humano, quando a mão invisível do mercado tem adentrado a cidadania na intimidade e capturado desejos, capturado comportamentos, enfim, quando tanto risco corremos de desumanização simbólica e literal do ser humano, não podemos permitir que esse processo de discriminação, essa concepção de discriminar e hierarquizar o ser humano possa se instalar e tomar de assalto a Comissão de Direitos Humanos, como temos sofrido neste momento. 
	Por isso, Sr. Presidente, venho dizer que muita coisa está em jogo. Está em jogo o próprio Congresso Nacional na imagem que carrega, porque é uma desmoralização termos uma Comissão de Direitos Humanos presidida por uma pessoa que construiu o conceito que o conjunto da sociedade e o Parlamento tem desse Parlamentar a partir de declarações extremamente criminosas, porque neste País racismo é crime.
	Neste País, nós lutamos para conquistar a criminalização da homofobia. Ainda que não tenhamos a criminalização da homofobia, já aprovada nesta Casa, já aprovada no Senado, sem dúvida nenhuma nós temos os crimes homofóbicos, que, antes de tirarem literalmente a vida, passam por um processo de desumanização, de desconsideração pelo outro. Nós não podemos ter na Comissão de Direitos Humanos uma pessoa que tem destilado um ódio homofóbico dos mais cruéis e absolutamente inadmissível em uma construção democrática. 
	Para além disso, Sr. Presidente, já estive nesta tribuna no dia de hoje para falar daquilo que tem se intitulado jesuscracia, que é uma afronta muito nítida, muito literal à laicidade do Estado, que significa que a Comissão de Direitos Humanos e todo esse processo de instabilidade que estamos vivenciando com essa tomada de assalto da Comissão faz parte de um projeto de poder que está muito claro na mensagem emitida pelo Partido Socialista Cristão - ou seja, estou aqui apenas reproduzindo o que vi no Facebook. Está muito claro que é um projeto de poder para construção de um Estado vergado a uma lógica religiosa, a um credo religioso. E, quando eles dizem que é preciso construir uma Constituinte que possa fazer com que a nossa Constituição tenha um caráter essencialmente peculiar e estrito cristão e que nós tenhamos que construir no Brasil uma jesuscracia, estão ali afrontando, de forma muita clara, a própria a laicidade do Estado. E a laicidade do Estado é mecanismo de construção democrática, um mecanismo de construção de um Estado que possa servir a todas e todos, de um Estado que devolva o sentimento de pertencimento a todo brasileiro e a toda brasileira.
	Eu digo que, durante a ditadura militar, o Estado foi arrancado de nós; o País foi arrancado de nós. Então, é preciso construir um Estado democrático, um Estado democrático de direitos para que nós tenhamos fechado o ciclo de todos os períodos cruéis da história brasileira, em que se incluem o colonialismo, a escravidão e também a ditadura.
	Por isso, Sr. Presidente, eu diria que muita coisa está em risco nesta Casa. É preciso que o Presidente desta Casa entenda o que está em risco e tenha uma posição, que seja uma posição mais firme, para que nós possamos devolver a harmonia, mas não a paz que querem impor. Na primeira reunião da Comissão, tentou-se impor uma paz, calando o contraponto, que é a paz dos cemitérios, a paz da anulação do outro, a paz de se tentar construir uma pseudo-harmonia, calando o outro. É a truculência, é o autoritarismo. O que nós vimos na reunião de quarta-feira é que nossa palavra foi cassada de forma inadmissível, em um Poder que só se fortalece e que, na sua função precípua, carrega a pluralidade.
	Portanto, para que se tenha uma harmonia é importante que o Presidente da Casa tenha uma posição, que seja uma posição firme. E que o Colégio de Líderes entenda a crise que nós estamos vivenciando, para que possamos, enfim, como disse, devolver a Comissão de Direitos Humanos ao povo brasileiro e fazer com que ela seja um instrumento de defesa dos direitos humanos.	
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Muito obrigado, Deputada Erika Kokay.