	O SR. PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (Bloco/PSC-MT. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, colega Parlamentar Geraldo, do Pará, que me concede este espaço.
	Quero parabenizar o Governo do Estado de Mato Grosso pela coragem de assinar e publicar o edital de licitação do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado, o que resultará no melhor serviço de ônibus para os usuários com uma menor tarifa.
	No ambiente profundamente mesclado de interesses comerciais e políticos em que, muitas vezes, o tema vira um tabu, o Estado de Mato Grosso adota uma postura de vanguarda constitucional, ao assegurar que o serviço de transporte público de passageiro é realmente do povo, e não de um particular.
	O projeto do sistema de transporte de Mato Grosso foi elaborado pelo Centro de Excelência em Transportes do Exército Brasileiro e pelo Instituto Militar de Engenharia, através da Fundação Ricardo Franco.
	Pelo projeto, o Estado é dividido em oito mercados, ou regiões, tendo dois lotes por mercado, ou região: um lote básico, composto de ônibus convencional e executivo; e um lote diferenciado, um tipo de ônibus com mais conforto e menos paradas.
	Foi aplicada a lógica de subsídio cruzado, segundo a qual a empresa que vencer o mercado, a região, é obrigada a atender a todas as localidades - tanto as linhas rentáveis, quanto as linhas não rentáveis. Assim, o problema atual de empresas só quererem atender linhas lucrativas, deixando as comunidades mais longínquas e carentes sem atendimento, será eliminado, pois uma linha lucrativa subsidiará uma linha não lucrativa.
	É importante mencionar o papel fundamental do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, que propôs o TAC - Termo de Ajustamento de Conduta assinado em 25 de setembro de 2007, obrigando o Estado a licitar. Essa decisão foi decorrente de 23 ações civis públicas transitadas em julgado, que reconheceram que as linhas de ônibus estão com seus contratos extintos há anos.
	Após intensa batalha travada em várias frentes, a licitação finalmente teve seu edital lançado e está prevista para acontecer no próximo dia 16 de março, na SINFRA, em Cuiabá.
	O mais importante de tudo isso é que o povo de Mato Grosso terá um serviço de transporte melhor, com preço em torno de 30% menor que o praticado atualmente e com mais qualidade.
	Que este fato seja exemplo para todo o País, inclusive para a ANTT, que precisa regularizar a forma de prestação do serviço de transporte rodoviário de passageiros, com a impessoalidade que a Constituição exige.
	Quero parabenizar o nosso Governador Pedro Taques e toda a sua equipe por este tão importante ato que está acontecendo no Estado de Mato Grosso. Parabenizo também o Ministério Público e todos aqueles que trabalharam e se empenharam nesse sentido.
	Sr. Presidente, peço que este discurso seja registrado nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai) - Deputado Professor Victório Galli, seu pedido será atendido.
	Solicito que o pronunciamento de V.Exa. seja divulgado nos meios de comunicação da Casa e, de modo particular, no programa A Voz do Brasil.