O SR. MARLLOS SAMPAIO (PMDB-PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, pronunciei-me nas Comunicações Parlamentares na segunda-feira, mas quero usar este espaço para tornar público dossiê que recebi da Delegacia do Idoso de Teresina que relata a prática de crime organizado contra os aposentados.
O dossiê mostra uma situação preocupante, que não atinge apenas o Piauí, mas também o Ceará, o Maranhão, enfim, todo o Nordeste. Estão sendo prejudicados praticamente todos os idosos e aposentados do Brasil.
Tive a experiência de trabalhar durante 5 anos como Delegado do Idoso e presenciei, de perto, a situação dos golpes relacionados a empréstimos consignados e outros crimes praticados contra as pessoas mais indefesas. Ao chegar a esta Casa, nada mais justo do que eu preparar de imediato o projeto de lei que estou apresentando hoje. Quero contar com o apoio dos meus nobres colegas Deputados e Deputadas para tornar fato típico o golpe do empréstimo consignado.
É um crime que se tornou moda no Brasil e que rende milhões e milhões de reais. E é fácil de se praticar. Os bandidos de colarinho branco, na Internet, nas suas salas, usam bancos e financeiras para operar milhões e milhões de reais. É muito mais fácil do que o tráfico de drogas! O traficante corre risco e troca tiros com a polícia, pois pratica um ato ilícito perigoso. Mas quem pratica o golpe do empréstimo, em que facilmente se descontam valores indevidos da renda dos aposentados, tem alta lucratividade. 
O golpe está rendendo milhões e milhões de reais, enriquecendo pessoas dos mais diferentes níveis do Brasil e prejudicando uma minoria indefesa, que muitas vezes não é devidamente protegida. No Estatuto do Idoso, precisamos criar o fato típico para coibir essa atitude criminosa. Vamos tornar crime o ato de aliciar idoso para contrair empréstimos.
Nós estamos criando dois artigos no Estatuto do Idoso que tornam mais severas as penas, dão mais segurança e proteção aos idosos. É algo inovador, justo e correto. O intuito é garantir a segurança dos aposentados e inibir mais a ação dos bancos e das financeiras, que estão operando livremente, sem nenhum tipo de punição, nesse ramo do empréstimo consignado no Brasil. Operam milhões e milhões de reais sem a devida cautela, sem o devido critério, sem o devido rigor e sem a devida atenção para com os aposentados. Quando existem esses descontos, é uma terrível burocracia para conseguir sanar o prejuízo e normalizar o recebimento da aposentadoria.
Sr. Presidente, gostaria de que meu pronunciamento fosse divulgado hoje no programa A Voz do Brasil, devido à importância deste tema. Pela primeira vez a Câmara dos Deputados trata da questão do crime contra o idoso. É algo que precisamos discutir mais nesta tribuna. Precisamos dar a devida atenção aos aposentados. Às vezes nos preocupamos só com a questão salarial e nos esquecemos de que esses crimes prejudicam, e muito, a renda não só do aposentado, mas de jovens, de famílias que vivem em torno daquela aposentadoria. Muitas cidades pequenas dependem da renda do aposentado para sustentar o comércio e as atividades diárias. Então, é um tema importante.
Sou membro titular da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e estamos solicitando uma audiência pública com representantes de financeiras, da Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN, do Ministério da Previdência, do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e do Conselho Nacional do Idoso para discutirmos e tornarmos público esse tema.
O tema até mereceria uma CPI, mas não vou tão longe. Vamos esperar que, com essas medidas, nós possamos ter os efeitos esperados.
Muito obrigado.