PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. ALFREDO KAEFER (PSDB-PR. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como Relator do PL 3.848, de 2012, apresentamos o parecer favorável ao projeto que esteve na pauta da reunião de hoje na Comissão de Finanças e Tributação, foi votado e aprovado. O projeto propõe minimizar uma injustiça cometida há 30 anos, quando da submersão do Salto de Sete Quedas, no Município de Guaíra, no Paraná, para a construção do reservatório da Usina de Itaipu.
	Os prejuízos causados ao Município a partir de 1982 surgiram com a decretação do fim de uma das maravilhas da natureza, o Salto de Setes Quedas, fonte de receita turística ao Município de Guaíra. Para se ter uma leve ideia do isso representa, basta dizer que, na década de 80, Foz do Iguaçu e Guaíra tinham população e orçamentos públicos similares: Foz, com 33.970 habitantes, e Guaíra, 29.169 habitantes. Já em 2010, a população de Foz foi de 256.081 habitantes, e a de Guaíra, de 30.669, ou seja, a cidade ficou estagnada por 30 anos. 
No que diz respeito ao orçamento público de Foz, apenas em 2013 foi estimado em R$513 milhões, e o orçamento de Guaíra, em R$68 milhões. É uma comparação simples e sintética, mas que nos dá uma noção das perdas ocorridas ao longo dos anos.
	O Salto de Sete Quedas era a maior cachoeira do mundo em volume de água, e desapareceu com a construção do lago da Usina Hidrelétrica de Itaipu. No entanto, resquícios dele reaparecem quando o nível de água da usina está baixo.
	Apesar do nome, o Salto de Sete Quedas era constituído por 19 cachoeiras principais, sendo agrupadas em sete quedas. Recordistas mundiais em volume d'água, as Sete Quedas eram o principal atrativo turístico de Guaíra, cidade que chegou a ter 60 mil habitantes, rivalizando em importância com Foz do Iguaçu. Atualmente, a população desta cidade é inferior a 31 mil pessoas.
	Foz do Iguaçu recebe por ano algo em torno de 1,3 milhão de turistas. Poderíamos imaginar que, para ver as Sete Quedas, esse fosse o nível de visitantes. Poderíamos dizer que a receita auferida pelo Município de Guaíra seria mais do que o suficiente para atender às suas necessidades de desenvolvimento e progresso.
	Vivia-se o regime militar, e o Presidente João Baptista Figueiredo anunciou que nada poderia fazer por Sete Quedas, visto que a construção da hidrelétrica era mais importante. O anúncio de destruição daquela paisagem levou milhares de turistas a Guaíra, e, em 17 de janeiro de 1982, ocorreu a queda de uma das pontes utilizadas para as travessias de turistas, causando várias mortes.
	A investigação apontou para uma dupla causa: primeiro, a falta de cuidado com a manutenção das pontes sob a presunção de que em breve as Sete Quedas seriam inundadas; e depois, o aumento descontrolado da visitação, pois todos queriam ver os saltos antes de seu desaparecimento para a formação do Lago de Itaipu.
	Em 13 de outubro de 1982, o fechamento das comportas do Canal de Desvio de Itaipu começava a sepultar, com as águas barrentas do lago artificial, um dos maiores espetáculos da face da Terra: as Sete Quedas do Rio Paraná, ou Saltos del Guaíra.
	Guaíra recebe atualmente US$211,8 mil por mês em royalties, o que representa 1,86% de 85% que é distribuído pela Itaipu aos Estados e Municípios que tiveram áreas alagadas pelo reservatório da usina. O critério da distribuição é proporcional à área alagada, não levando em conta a atração turística gerada pela beleza natural existente, como acontece com Foz do Iguaçu.
	Recentemente, o Legislativo do Paraguai fez justiça histórica com Salto del Guairá, cidade gêmea guairense, que igualmente perdeu as cataratas. O Legislativo votou e aprovou a lei que estabeleceu que o Ministério da Hacienda transferirá, por um período de 3 anos, ao Município o equivalente a 3% de todo o valor total arrecadado pela Itaipu no Paraguai, o que é um reconhecimento pelos prejuízos causados ao Município.
	Com o parecer favorável oferecido ao Projeto Lei nº 3.848/2012, de autoria do Deputado Osmar Serraglio - que originalmente elevava a cota para 3% -, na Comissão de Minas e Energia, no relatório do Deputado Nelson Meurer, foi elevada para 8% a cota do Município de Guaíra, o que foi ressaltado pelo meu relatório na Comissão de Finanças e Tributação. Estamos certos de que começamos ressarcir um pouco para compensar as perdas que foram causadas pelo alagamento das Sete Quedas. Visamos, com isso, fazer justiça histórica com este Município que tanto contribuiu com o País, quando foi convocado compulsoriamente, em 1982, a ceder a sua maior riqueza natural, as Sete Quedas.
	Certamente, os 8% propostos não irão reparar as perdas, mas farão renovar as esperanças da comunidade de Guaíra num futuro melhor para todos.
Muito obrigado.