PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. FÁBIO SOUTO (DEM-BA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Câmara dos Deputados está prestes a votar um projeto de extrema importância para toda a sociedade brasileira. O PL nº 3.559/12 altera a famosa Lei Seca e amplia o leque de provas que podem incriminar o motorista que dirigir embriagado ou sob efeito de outras drogas. A votação e a aprovação imediatas dessa proposta demonstram o comprometimento desta Casa com os interesses da Nação e a nossa preocupação com algumas brechas existentes na legislação que dificultam a aplicação das normas em sua totalidade. Devemos corrigir o quanto antes aquilo que não está claro. 
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça decidiu, ao julgar um caso, que servem como prova de embriaguez apenas os resultados obtidos com bafômetro e exame de sangue. Esses testes, porém, são facultados ao motorista flagrado em alguma blitz. É ele quem decide se fará ou não os exames. Dessa forma, muitas pessoas evidentemente embriagadas, que causaram a morte de inocentes ou graves consequências às vítimas, são simplesmente inocentadas e protegidas pela lei que, ao contrário, deveria puni-las.
É consensual a necessidade de ampliação das provas, e precisamos aprovar essa medida o quanto antes. Temos em mãos uma proposta interessante e que só traz benefícios à população. Vamos tornar o testemunho e os vídeos provas aceitáveis na caracterização de embriaguez do motorista ou de alteração da capacidade psicomotora por influência de alguma outra substância além do álcool. 
Precisamos dar essa resposta à sociedade. Precisamos mostrar que o Congresso Nacional está atento e está trabalhando a favor dos cidadãos. Sabemos que muitos casos são abafados e que muitas pessoas continuam a dirigir sob a influência de álcool e de outras drogas justamente por estarem amparadas por uma brecha legal. A possibilidade de a pessoa se negar a realizar os exames que detectam a concentração de substâncias que alteram a capacidade de dirigir acaba limitando muito o efeito da Lei Seca.
Precisamos tornar a Lei mais rígida. E o uso dos recursos tecnológicos vem ao encontro dessa demanda. A apresentação de vídeos pode ser determinante na percepção de embriaguez de algum motorista.
Além de modificar a lei, precisamos cobrar a realização de mais campanhas de conscientização, para que o motorista evite dirigir sob o efeito de alguma droga, e a oferta de boas opções para as pessoas, que mudarão a forma de agir. Sabemos que os serviços de táxis nas grandes cidades são caros e que o transporte público não oferece o conforto adequado àqueles que deixarão de dirigir. O mais importante, no entanto, é a mudança de hábito e a busca por um trânsito cada vez mais seguro no Brasil.
Esperamos dar essa resposta aos brasileiros e obter da população uma boa aceitação. É um serviço que prestamos ao País e que ajuda a todos. Vamos evitar mortes, sequelas, prejuízos, perdas inestimáveis. Bebida e direção realmente não combinam, e cada pessoa deve ter consciência disso.
Muito obrigado.