	O SR. GERALDO SIMÕES (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, registro minha surpresa com a decisão do Presidente do Supremo Tribunal Federal, que ontem, de maneira monocrática, derrubou 7 liminares de reintegração de possa lá no sul da Bahia. Surpreendeu a todos. A argumentação de S.Exa. é que o cumprimento da decisão judicial é tão importante quanto o cuidado com aqueles que invadiram a propriedade. Ora, Sr. Presidente, se isso se transformar em jurisprudência, eu não sei quanta confusão vai acontecer na área rural do Brasil. 
	Portanto, desejo muito que os pequenos produtores apelem para que essa decisão do Presidente do Supremo Tribunal seja levada para o plenário daquela Corte.
	Era o que tinha a dizer.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, inúmeras vezes vim a esta tribuna expor os graves acontecimentos sucedidos no sul da Bahia.
	Penso que o problema não está sendo bem abordado por vários setores, particularmente pelos vinculados à Justiça, que deveriam buscar realmente a solução dos conflitos e a convivência dos brasileiros, respeitando os direitos de todos e a Constituição de 1988, a melhor e mais democrática Constituição que teve nosso País.
	No entanto, não é isso que vemos. Já me manifestei sobre a omissão do Ministro da Justiça, por ocasião do assassinato do assentado da reforma agrária, Juraci dos Santos, presidente do assentamento Ipiranga, cuja casa foi invadida, na madrugada do dia 10 de fevereiro, por supostos índios. Ele foi morto covardemente, deitado em sua cama. Atiraram em sua mulher e filha, que tiveram a sorte de escapar.
	Segundo manifestei anteriormente, aqui mesmo, Juraci, juntamente com uma comitiva de agricultores do sul da Bahia e representantes da APAIUB - Associação de Pequenos Agricultores de Ilhéus, Una e Buerarema, solicitou, em audiência em Brasília, solução dos conflitos ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a quem pediu proteção policial.
 A morte de Juraci é fato evidente que comprovam as autoridades.
	No entanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nesta semana fomos surpreendidos com nova medida da Justiça, na decisão monocrática do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, que suspendeu, em uma decisão arbitrária, as liminares de reintegração de posse das terras invadidas violentamente por supostos indígenas.
	Sinto, e assim tenho que manifestar-me senhores, que aqueles que deveriam ser os guardiães da Constituição, da Justiça e da concórdia entre os brasileiros, por suas ações - nada posso dizer das intenções, por não poder ler a mente de ninguém - atuam objetivamente estimulando conflitos, o que trará perda a todos os setores envolvidos.
	Perderão os agricultores, principalmente aqueles mais pobres e desprotegidos, assentados da reforma agrária, como Juraci. Reforma agrária que marca presença há mais de 60 anos na região.
	Perderão os verdadeiros indígenas, que verão seus direitos entrarem em confronto com direitos dos produtores, em uma escalada de violência que pode levar a conflitos generalizados, ocasionando mortes e retrocessos. Os mortos de ambos os lados, da terra ficam apenas com sete palmos. A violência exacerbada dos supostos indígenas somente indisporá maior parte da população e levará ao questionamento da verdadeira causa.
	Quer desacreditar alguém? Leve-o a uma radicalização indevida. Essa é uma receita infalível.
	Além disso, senhoras e senhores, o passado não pode ser esquecido. Deve servir de lição a todos nós, principalmente quando estamos todos no mesmo barco e queremos consolidar o processo democrático. A nacionalidade brasileira foi formada com sacrifícios, lutas, morticínios, escravidão e muita injustiça. Não podemos reparar as injustiças do passado cometendo novas injustiças e desrespeitando a Lei Maior, garantia de nosso acordo social, garantia dos direitos de todos. Direitos conflitantes têm que ser resolvidos em processos legais e pacíficos, sob o risco de entrarmos em dinâmicas desagregadoras da sociedade, como acontece cada vez mais em grande parte do mundo atual.
	A cidadania brasileira deve ser garantida, direitos de verdadeiros indígenas devem ser garantidos, direitos dos produtores rurais devem ser garantidos e o direito à paz e prosperidade devem ser garantidos a todos.
	Muito obrigado.