	A SRA. DALVA FIGUEIREDO (PT-AP. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, Deputada Janete Capiberibe, Sras. e Srs. Deputados, volto a esta tribuna para, com todos os que assistem a esta sessão, refletir um pouco sobre a nossa caminhada na política, no mercado de trabalho, nas relações com os movimentos sociais, enfim, em todos os segmentos da sociedade.
	Programei-me para falar sobre a Companhia de Eletricidade do Amapá, meu Estado, empresa que vive uma crise muito séria e negocia a sua federalização pelo Governo Federal. Mas por hoje ser uma data especial, o Dia Internacional da Mulher, vou transferir esse pronunciamento para a próxima quinta-feira.
	Quero dedicar o pronunciamento desta tarde às trabalhadoras da Companhia de Eletricidade do Amapá, que desenvolveram um grande projeto a empresa, onde 70% dos funcionários são homens. Trata-se do Programa Pró-Equidade, uma parceria entre a ELETRONORTE, a CEA, o Governo do Amapá e a Secretaria Especial de Políticas para Mulheres. Esse projeto busca precisamente trabalhar as relações de equidade e gênero no local de trabalho. 
	A propósito, aproveito o ensejo para pedir o apoio da Deputada Janete Capiberibe perante a Companhia de Eletricidade do Amapá no sentido de que possamos retomar esse projeto tão importante para as relações naquela Companhia, a fim de que as mulheres tenham tratamento e oportunidades iguais, como, aliás, todos sabemos, procuramos desenvolver no Governo do Estado do Amapá.
	O ano de 2011 foi especial, porque marcou o início do Governo da primeira mulher Presidenta do Brasil. Maioria do eleitorado e presentes em grande número na base social de todos os partidos, somos, porém, sub-representadas em relação ao potencial de nossa atuação política.
	Nossa presença no Poder Legislativo no Brasil nos coloca entre os países com menor participação, mesmo na América Latina.
	É preciso romper todos os mecanismos que bloqueiam, que impedem as mulheres de participarem de amplos setores da nossa sociedade, em especial na política.
	Nesta Casa, somos 46 mulheres Deputadas Federais, menos de 10% da sua composição, e no Senado não alcançamos 15%. Somos o 102º lugar no ranking, atrás de vários países sul-americanos.
	Na Argentina, as mulheres conquistaram avanços significativos. Na década de 90 do século passado, foi aprovada a Lei de Cotas, que obriga os partidos políticos, sob pena de severas punições, a ordenarem a lista com mulheres pelo menos na terceira, quinta e sétima posições.
	Nessa experiência ficou bem clara a grande utilização do dispositivo da sanção aos partidos que não cumprem as cotas.
	O CFEMEA fez uma pesquisa com Parlamentares da Legislatura 2007-2010 sobre os direitos das mulheres, e 60% dos entrevistados não concordaram em estabelecer punições aos partidos que não cumprissem as cotas de mulheres nas chapas proporcionais.
	Então, temos não só uma questão que envolve decisão política na Casa, mas também necessidade de conscientização. Para que possamos fortalecer a democracia no País, para que possamos fortalecer nossa participação em igualdade de condições e de oportunidades nos pleitos, é necessário promover esse convencimento em nossos próprios partidos, em nossas próprias casas e no mercado de trabalho.
	Uma conquista inicial, alcançada ainda Governo Lula, foi a criação da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres - SPM. Com essa Secretaria, realizamos conferências para as mulheres, ampliamos a participação nos movimentos sociais de gestores e de gestoras públicas e da sociedade civil, elaboramos o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.
	Mas temos outro desafio: maior participação no debate do orçamento público em âmbito federal, estadual e municipal. Geralmente, as Secretarias para Mulheres não dispõem de orçamento, e nós queremos que elas tenham condições de fazer interface com os outros setores nas diversas esferas do Governo.
	Também quero destacar aqui que o Programa Bolsa Família, que transfere renda, combate a miséria e a pobreza, priorizou as mulheres. Noventa e três por cento delas são responsáveis pelo benefício, o que possibilita mais poder de decisão, mais autonomia e, consequentemente, melhora da autoestima.
	Temos observado igualmente que programas como Minha Casa, Minha Vida e Luz para Todos possibilitam melhores condições para as mulheres e suas famílias.
	O mesmo acontece com o Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural. Muitas mulheres viviam escondidas, não tinham documentação e, em consequência, não podiam acessar serviços e políticas públicas, como, por exemplo, o crédito especial para a agricultura familiar e a titulação da terra oriunda de projetos de reforma agrária. As famílias chefiadas por mulheres passaram a ter preferência nesse processo. Assim, entre 2003 e 2007, o índice de mulheres titulares de lotes de reforma agrária saltou de 24,1% para 55%.
	A SPM, a que fiz referência como um grande avanço, constituiu uma Comissão Tripartite, em que representantes da sociedade civil, do Poder Executivo e do Poder Legislativo acompanham a proposição de projetos de lei, o monitoramento da sua tramitação nas Casas Legislativas e fazem uma interlocução permanente com a bancada feminina na Câmara Federal e no Senado.
	Por fim, retomando aquele programa existente na Companhia de Eletricidade do Amapá, quero dizer que ele, na última década, conquistou uma série de avanços na organização estatal em prol das mulheres no que diz respeito à equidade de gênero.
	É certo, Sra. Presidenta, que temos uma longa caminhada e precisamos superar desafios. Mas temos de comemorar, por exemplo, a aprovação ontem do projeto que obriga a realização de cirurgia reparadora de mama, nos casos de mutilação, nas unidades do SUS.
	Também temos que comemorar recente decisão do Supremo Tribunal Federal. Às vezes, mulheres são obrigadas a retirar a queixa de violência nas delegacias, o que inviabiliza a ação penal, ou então nem vão à delegacia registrar a ocorrência. No entanto, o Supremo deliberou que vizinhos, filhos e amigos poderão denunciar os agressores. Isso representou uma grande conquista, porque antes nos sentíamos como se o Estado lavasse as mãos: "A mulher retirou a queixa, então a ação penal para!" 
	É claro que só essa decisão não resolve o problema da violência, mas, repito, representa uma grande conquista a ser comemorada.
	Portanto, vivam as mulheres do Oiapoque ao Chuí! 
E um especial cumprimento a V.Exa., Deputada Janete Capiberi, que preside a sessão neste momento. V.Exa. é uma grande Deputada do nosso Estado e muito tem contribuído para o desenvolvimento do País.
	Muito obrigada, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTA (Janete Capiberibe) - Agradeço a Deputada Dalva Figueiredo as palavras e parabenizo S.Exa. 
	Ontem, aprovamos o projeto que dá às mulheres portadoras de câncer de mama o direito de realizarem cirurgia reparadora. 
Hoje, dei entrada nesta Casa ao Projeto de Lei nº 3.397, de 2012, que garantirá também a realização de cirurgias reparadoras e reconstrutivas e assistência social e psicológica gratuita às vítimas de escalpelamento. E conto com o seu apoio.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o ano de 2011 marca o inicio do Governo da primeira mulher Presidenta do Brasil.
Somos a maioria do eleitorado e estamos em grande número na base social de todos os partidos, mas somos sempre sub-representadas em relação ao potencial de nossa atuação política.
A presença de mulheres no Poder Legislativo no Brasil nos coloca entre os países com menor participação, mesmo na América Latina.
É preciso romper todos os mecanismos que bloqueiam o direito a participação de amplos setores populacionais, entre eles, nós, mulheres.
Somos 46 mulheres na condição de Deputadas Federais - ou seja, menos de 10% do conjunto da Câmara dos Deputados - e apenas 12 na condição de Senadoras, o que não alcança 15% da representação do Senado Federal. Ocupamos o 102º lugar no ranking, atrás de vários países sul-americanos.
Na Argentina, as mulheres conquistaram avanços significativos em relação ao Brasil. Desde a década de 90 do século passado, aprovaram a Lei de Cotas, que obriga os partidos políticos, sob pena de severas punições, ordenarem a lista com mulheres pelo menos nas posições terceira, quinta e sétima.
Na experiência latino-americana ficou bem clara a grande utilização do dispositivo da sanção aos partidos que não cumprem as cotas.
O Centro Feminista de Estudos e Assessoria - CFEMEA realizou pesquisa com os Parlamentares da Legis!atura 2007-2010 sobre os direitos das mulheres e 60% dos entrevistados não concordaram em estabelecer punições aos partidos que não cumprissem as cotas de mulheres nas chapas proporcionais.
O marco inicial das conquistas alcançadas pelas mulheres no decorrer do Governo Lula foi a criação da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres - SPM no primeiro dia de seu Governo, em janeiro de 2003.
Em 2007, foi realizada a II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres e, por meio de uma delegação - 2.800 pessoas entre gestores e gestoras públicas e sociedade civil -, elaborou-se o II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.
As políticas e ações implementadas nos últimos anos de Governo do PT podem ser classificadas sob três aspectos:
a) empoderamento da mulher por meio da conquista de sua autonomia;
b) cidadania, proteção legal e igualdade de direitos;
c) enfrentamento à violência.
O Bolsa Família, principal programa do Governo Lula para a transferência de renda e o combate à miséria e à pobreza, priorizou as mulheres como titulares do benefício. Elas são 93% dos responsáveis pelo benefício, o que lhes possibilita mais poder de decisão, mais autonomia e, consequentemente, melhora da autoestima.
O Governo, por meio da SPM e em parceria com Governos Estaduais e com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE, também investiu na capacitação profissional e empresarial das mulheres com a criação do Programa Trabalho e Empreendedorismo, para estimular a geração de novos negócios e apoiar o desenvolvimento do empreendedorismo das mulheres.
O Programa Mulheres Construindo Autonomia na Construção Civil forma mulheres para atuar na construção civil como pedreiras, ceramistas, pintoras, encanadoras, azulejistas e eletricistas, entre outras funções. 
Programas como o Minha Casa, Minha Vida, Luz para Todos e Construção de Cisternas possibilitam melhores condições para as mulheres e suas famílias.
O Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural atendeu a mais de 550 mil mulheres e emitiu mais de 1 milhão de documentos civis e trabalhistas. Assim, essas mulheres passaram a ter as condições necessárias para acessar serviços e políticas públicas de Governo, como, por exemplo, crédito especial para a agricultura familiar; titulação conjunta da terra oriunda de projetos de reforma agrária. E famílias chefiadas por mulheres passaram a ter preferência no processo de classificação das famílias beneficiárias de projetos de reforma agrária. Entre 2003 e 2007, o índice de mulheres titulares de lotes de reforma agrária saltou de 24,1% para 55,8%.
A SPM constituiu a Comissão Tripartite - representantes da sociedade civil e dos Poderes Executivo e Legislativo -, que envolve desde a proposição de projetos ao monitoramento da sua tramitação nas Casas legislativas e a interlocução permanente com a bancada feminina na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Podemos citar, na última década, uma série de avanços na organização estatal em prol das mulheres e da equidade de gênero:
. duas conferências nacionais com a participação de cerca de 320 mil mulheres;
. dois Planos Nacionais de Políticas para Mulheres, sendo o último constituído por 388 ações executadas por 22 órgãos do Governo Federal;
. nove Estados brasileiros lançaram planos de políticas para mulheres;
. vinte e dois organismos estaduais e mais de 300 organismos municipais de políticas para mulheres;
. crescimento de 179% da Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência (475 delegacias ou postos especializados, 147 juizados ou varas especializadas ou adaptadas de violência doméstica e familiar contra a mulher; 19 núcleos de ministérios públicos, dentre outros);
. capacitação de mais de 51 mil profissionais para atuar na rede de atendimento à mulher em situação de violência;
. ampliação de 154% no orçamento da SPM, que passou de R$34.742.853 em 2003 para R$ 88.312.429 em 2010;
. ampliação dos investimentos em contraceptivos pelo Ministério da Saúde;
. lançamento da Política Nacional de Planejamento Familiar, que incluiu a prática da vasectomia na Política Nacional de Cirurgias Eletivas.
. ampliação do número de hospitais que atendem a ocorrências de violência sexual contra mulheres e adolescentes, sendo que, até 2009, 60 realizavam o procedimento de aborto por razões médicas e legais.
. vinte e cinco mil mulheres organizadas em grupos produtivos e beneficiadas por meio de projetos de financiamento.
. mais de 10 mil contratos de financiamento para agricultoras familiares por meio do Pronaf Mulher.
Este ano, às vésperas do Dia Internacional da Mulher, o projeto de lei que prevê a punição, através de multa, de empresas que pagam salários menores às mulheres foi aprovado ontem pelo Senado brasileiro, devendo agora ser enviado à sanção da Presidenta Dilma Rousseff.
A lei determina que as empresas que não eliminarem as diferenças salariais existentes entre os gêneros terão de pagar até cinco vezes o valor da diferença salarial entre o período em que a contratada esteve exercendo as mesmas atividades e cargos na empresa que indivíduos do sexo oposto.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, para alcançar o do sexo oposto, o rendimento das mulheres precisa crescer 38%, pois no ano de 2012, enquanto os homens recebiam em média R$1 .518,31, as mulheres recebiam R$1.097,93.
Vale lembrar que, atualmente no Brasil, as mulheres têm em média mais anos de estudo que os homens, segundo dados do PNAD de 2010
A Câmara dos Deputados aprovou também nesta última quarta-feira, 7 de março, projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de cirurgia reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer. Segundo o PL nº 2784-A, de 2008, que altera a Lei 9.797, a reconstrução de mama deverá ser feita no mesmo tempo cirúrgico, caso existam condições técnicas. Quando necessário, deverão ser encaminhados para clínicas especializadas os casos indicados para complementação diagnóstica ou tratamento. Também esse projeto será encaminhado à sanção presidencial;
Citamos por fim a histórica em que o Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, que as mulheres que sofrem violência doméstica não precisarão mais apresentar queixa para que o agressor seja processado. Agora, vizinhos, filhos e amigos poderão denunciar os agressores, que sofrerão ações penais do Ministério Público.
A decisão tomada pela Suprema Corte representa um avanço na proteção às mulheres, e era objeto do PL nº 5.297/2009, de minha autoria, o que me faz sentir realizada na implementação jurídica imediata do objetivo da lei.