	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, faço três registros. 
O primeiro diz respeito ao movimento Levante Popular da Juventude, em que jovens, em 26 de março, fizeram várias manifestações em diversos pontos do País pela implementação da Comissão da Verdade.
	O segundo trata da visita do Ministro da Integração Nacional à Bahia, para lançar e assinar convênio com o Governador Jaques Wagner para o enfrentamento da seca no Estado.
	O terceiro refere-se ao assassinato de quatro sem-terra, exatamente no mês em que ocorreu o massacre em Eldorado dos Carajás. É preciso que os Governos Federal, Estadual e Municipal tomem uma atitude a esse respeito.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem, dia 26 de março, jovens organizados pelo movimento Levante Popular da Juventude promoveram protestos em sete Estados brasileiros contra agentes da ditadura militar que torturaram, mataram, perseguiram militantes e pela instalação da Comissão da Verdade.
	Os atos em São Paulo, Porto Alegre, Belo Horizonte, Fortaleza, Rio de Janeiro, Belém e Curitiba foram inspirados em uma ação tradicional na Argentina e no Chile chamada de "escracho", quando são realizados protestos para denunciar a participação de agentes dos regimes autoritários em perseguições, torturas e assassinatos. No Brasil, os jovens apelidaram a ação de "esculacho".
	Segundo os textos divulgados pelo Levante, as manifestações denunciam que agentes da repressão continuam impunes, apoiam a instalação da Comissão da Verdade e exigem a apuração e a punição dos crimes cometidos durante a ditadura militar. 
	O Plenário desta Casa aprovou, na noite do dia 21 de setembro, a matéria que cria a Comissão Nacional da Verdade. Deputados, lideranças e organizações de direitos humanos solicitaram em seus projetos que o período de 1946 a 1985 fosse investigado de forma séria e respeitosa, verificando as violações ocorridas no período em questão, sendo o período de 1964 até 1988 o mais importante.
Defendo que é esta Comissão publique um relatório com seus achados e dê ampla divulgação, além da transparência de suas atividades. É preciso que reavivemos a nossa memória, que nossa história tenha esse registro e que nossa sociedade saiba cada detalhe de perseguição, tortura, contra todos aqueles e aquelas que lutaram por um Brasil livre e democrático. É uma alteração na redação do art. 4ª do Projeto de Lei. 
Também temos que garantir que o Ministério Público Federal possa atribuir responsabilidade penal aos investigados. Seria sanar uma dívida que o Brasil tem a tantas famílias. 
Os militares não podem participar da Comissão da Verdade. Estamos investigando um período principal, que é justamente a ditadura militar brasileira. O que estes jovens fizeram nestas cidades foi demonstrar que nós não esquecemos de nada. Pelo contrário, estamos exigindo o nosso direito à memória, à verdade. 
As ações: 
Em São Paulo, cerca de 150 jovens realizaram um protesto contra o torturador David dos Santos Araújo, o "Capitão Lisboa", em frente a sua empresa de segurança privada Dacala, na Zona Sul da cidade de São Paulo. Ele é assassino e torturador, de acordo com ação civil pública do Ministério Público Federal. A ação registra o seu envolvimento na tortura e morte de Joaquim Alencar de Seixas. Em agosto de 2010, o Ministério Público Federal ingressou com ação civil pública pedindo o afastamento imediato e a perda dos cargos e aposentadorias do delegado da Polícia Civil paulista pela participação direta em atos de tortura, abuso sexual, desaparecimento forçado e homicídios em serviço e nas dependências de órgãos da União.
	No Rio de Janeiro, a juventude realizou ações contra David dos Santos, em frente à filial da empresa Dacala. Cartazes com escritos "levante contra tortura" foram fixados na porta da empresa. Ao mesmo tempo, outros integrantes do Levante penduraram uma faixa nos Arcos da Lapa com os dizeres "Levante-se contra tortura: em defesa da Comissão da Verdade", enquanto outro grupo fazia panfletagem em frente ao Clube Militar.
	Em Belo Horizonte, 70 jovens participaram da ação de escracho em frente à residência do torturador Ariovaldo da Hora e Silva, no Bairro da Graça. A manifestação contou com faixas, cartazes e tambores, além de distribuírem cópias de documentos oficiais do DOPS, contendo relatos das sessões de tortura com a participação de Ariovaldo, para informar a população do currículo do vizinho. Ariovaldo foi investigador da Polícia Federal, lotado na Delegacia de Vigilância Social como escrivão. Delegado da Polícia Civil durante a ditadura, exerceu atividades no Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) entre 1969 e 1971, em Minas Gerais. Na obra Brasil Nunca Mais (Projeto A), ele é acusado de envolvimento na morte de João Lucas Alves e de ter praticado tortura contra presos políticos. Foram suas vítimas Jaime de Almeida, Afonso Celso Lana Leite e Nilo Sérgio Menezes Macedo, entre outros.
Em Porto Alegre, cem jovens fizeram um ato pela manhã em frente à casa do Coronel Carlos Alberto Ponzi, ex-Chefe do Serviço Nacional de Informações de Porto Alegre e um dos 13 brasileiros acusados pela Justiça italiana pelo desaparecimento do militante político Lorenzo Ismael Viñas em Uruguaína (RS), no ano de 1980.
No Ceará, cerca de 80 pessoas realizaram a ação em frente ao escritório de advocacia do ex-delegado da Polícia Federal em Fortaleza (CE) José Armando Costa, localizado no Bairro Aldeota. José Armando Costa foi delegado da Polícia Federal em Fortaleza no início da década de 70. À época, presos políticos relataram à Justiça Militar que a tarefa do delegado era fazer interrogatórios logo após as sessões de tortura e coagia-os a assinar falsos depoimentos sob ameaça. Costa aparece nos depoimentos de ao menos cinco ex-presos políticos torturados no Ceará, contidos no Projeto Brasil Nunca Mais, da Arquidiocese de São Paulo.
	Em Belém, cerca de 80 jovens realizaram o esculacho no prédio do torturador e apoiador da ditadura militar Adriano Bessa Ferreira. Entregaram um manifesto à população, convocando a sociedade a se posicionar em defesa da Comissão Nacional da Verdade e contra os torturadores. Adriano Bessa atuou como delator de atividades de militantes que lutavam contra a ditadura. Seu nome consta de listas da extinta Comissão Geral de Investigações (CGI), criada para "apurar atos de corrupção ativa e passiva ou contrários à preservação e consolidação da Revolução brasileira de 31 de março". Além de ter prestado serviço militar, fez carreira no setor financeiro. Foi Presidente do Banco do Estado do Amazonas, da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belém e gerente de agências bancárias. Foi também professor da Universidade Federal do Pará.
Em Curitiba, aconteceu um ato público na Boca Maldita, centro da Capital paranaense, para denunciar os assassinatos, torturas e violações de direitos humanos na ditadura militar. Entre os denunciados está o tenente Paulo Avelino Reis, citado como torturador em documentos do Grupo Tortura Nunca Mais.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que divulgue este pronunciamento pelo programa A Voz do Brasil e demais meios da casa. 
 Muito obrigado.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, até a última sexta feira (23 de março), o número de Municípios que tinham decretado situação de emergência por causa da seca tinha chegado a 158, de um total de 4.176 Municípios da Bahia. Isso corresponde a 28% dos Municípios do Estado e onde vivem, pelo menos, mais de 1 milhão de pessoas.  De acordo com o decreto da Defesa Civil do Estado, a escassez pluviométrica, ou seja, a falta de chuvas nessas regiões implica em "graves prejuízos" às atividades como agricultura e pecuária, e "danos à subsistência e à saúde da população", o que pode gerar "profunda gravidade socioeconômica". 
A gravidade da situação levou à Bahia, nesta segunda-feira (26 de março) o Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, que, após um café da manhã e reunião com vários prefeitos, esteve com o Governador Jaques Wagner, para que juntos assinassem três convênios: o primeiro, no valor de R$ 10 milhões, para obras e ações emergenciais para o convívio com o Semiárido na Bahia; o segundo, para a construção de 1.200 cisternas para o Semiárido baiano, no valor de R$ 168 milhões; o último prevê investimentos de R$ 25 milhões para implementação do eixo Inclusão Produtiva do Plano Brasil sem Miséria, visando à estruturação e dinamização de Arranjos Produtivos Locais (APLs), inseridos nas Rotas de Integração Nacional.
São ações emergenciais que se fazem necessárias, que, aplicadas rapidamente, terão efeitos minimizadores nas populações afetadas pela seca. Como bem definiu o Governador Jaques Wagner, "a Bahia vive uma seca muito dura, talvez a pior dos últimos 40 anos". Essa seca, que na verdade se prolonga há mais de 3 anos, mas que atinge o seu ponto mais grave neste período, afeta a vida de mais de 1 milhão de baianos, deixando milhares de famílias sem plantações e, consequentemente, sem recursos para alimentação e principalmente sem água até mesmo para o consumo diário.
O Governador Jaques Wagner vem, ao longo dos últimos anos, adotando uma série de medidas para diminuir os efeitos danosos da seca nos Municípios do Semiárido. E uma das ações mais eficazes tem sido o Programa Água Para Todos, que já beneficiou mais de 3,7 milhões de baianos, com investimentos de mais de R$ 1,9 bilhão em 407 Municípios. Agora, com novos investimentos, de R$ 168 milhões, que serão repassados do Programa Água para Todos para a Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia (CERB), para a implantação dos primeiros 496 sistemas coletivos de abastecimento de água, de um total previsto de 1.240 sistemas, através da perfuração de poços artesianos e implantação de redes de distribuição, mais 20 mil pessoas residentes em comunidades rurais serão beneficiadas.
Ainda este mês, o Governo da Bahia realizou um outro convênio com o Ministério do Desenvolvimento Social, o MDS, para que sejam repassados R$ 68.750 milhões para a construção de cerca de 31 mil cisternas de placas. Essa ação faz parte do Plano Brasil Sem Miséria e do Programa Água para Todos, cujas metas incluem a universalização do acesso à água para 750 mil famílias na região do Semiárido.
O que quero deixar claro, Sras. e Srs. Deputados, é que, ante a gravidade da situação, que afeta milhares de baianos que vivem na zona rural, as medidas que visam a diminuir os efeitos da seca junto à população têm que ter um caráter mais permanente. Daí a importância da visita do Ministro Fernando Bezerra à Bahia, não apenas para constatar, in loco, a situação, mas para agilizar as ações emergenciais.
E, como já salientamos aqui nesta tribuna, os Prefeitos que foram ouvir do Governador Jaques Wagner e do Ministro Fernando Bezerra os anúncios de ações emergenciais não querem apenas a distribuição de cestas básicas e contratação de carros-pipas, que são medidas emergenciais, mas também outras ações de caráter mais permanente ante a gravidade da situação, como créditos emergenciais para custeio pecuário e suprimento de água; recursos para desassoreamento e ampliação de açudes, barragens e aguadas; máquinas para limpeza das aguadas; perfuração e instalação, em caráter de urgência, de poços artesianos, além da manutenção dos existentes; ampliação das construções de cisternas de abastecimento humano e de produção; e renegociação de operações de crédito rural de custeio, com ampliação de prazos para quitação de parcelas de investimentos para produtores rurais situados nos Nunicípios que decretaram situação de emergência ou calamidade pública, junto aos agentes financeiros e agências de fomento.
Acreditamos que muitas dessas medidas, sendo efetivadas, diminuam, em futuro próximo, os impactos negativos que a seca causa junto à população, afetando o seu modo de produção e, principalmente, a sua qualidade de vida. E acreditamos que, com a sensibilidade tanto do Governador Jaques Wagner como da Presidenta Dilma Roussef, através do seu Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, isso possa ser feito, beneficiando milhares de baianos.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que divulgue este pronunciamento pelo programa A Voz do Brasil e demais meios da casa. 
Muito obrigado.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quatro lideranças camponesas foram assassinadas neste fim de semana. Na última sexta-feira (23), o integrante do MST Antônio Tiningo foi assassinado em uma emboscada quando se dirigia para o acampamento da Fazenda Açucena, no Município de Jataúba, Agreste de Pernambuco.
No dia seguinte, no Triângulo Mineiro, três lideranças do Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST) também foram assassinados. Valdir Dias Ferreira, Milton Santos Nunes da Silva  e Clestina Leonor Sales Nunes, membros da Coordenação Estadual do MLST no Estado de Minas Gerais, foram executados na rodovia MGC-455, a dois quilômetros de Miraporanga, distrito de Uberlândia. O crime aconteceu na presença de uma criança de 5 anos.
As três lideranças do MLST eram acampadas na Fazenda São José dos Cravos, no Município do Prata, Triangulo Mineiro, Minas Gerais, e tinham expressiva atuação na luta pela terra na região. A Usina Vale do Tijuco, com sede na cidade de Ribeirão Preto, São Paulo, entrou com pedido de reintegração de posse apenas com um contrato de arrendamento. Segundo o MLST, diversas usinas vêm implementando na região o monocultivo da cana-de-açúcar, trabalho degradante, o uso intensivo de agrotóxico e a destruição do meio ambiente. 
Há ainda a denuncia de que as lideranças Ismael Costa, Robson dos Santos Guedes e Vander Nogueira Monteiro estão na lista de morte.
Enquanto isso, em Pernambuco, Tiningo era uma das lideranças do MST da região.  Ele era um dos coordenadores do acampamento da Fazenda Ramada, ocupada há mais de 3 anos. No final de 2011, mesmo ocupada pelos sem-terra, a fazenda foi comprada por um empresário do ramo de confecção e especulação imobiliária, conhecido por Brecha Maia. Logo que comprou a área, o fazendeiro, que possui outras fazendas na região, expulsou ilegalmente as famílias, sem nenhuma ordem judicial ou presença policial.
De acordo com o MST,  Brecha Maia havia declarado que faria o despejo das famílias por bem ou por mal e que não passaria de sexta-feira, dia em que Tiningo foi assassinado.
Estamos, mais uma vez, tratando de camponeses que têm suas vidas ceifadas por organizarem os trabalhadores do campo. A impunidade permanece e é o que permite que cada vez tenhamos que nos deparar com casos como este.  A reforma agrária é urgente e necessária para se estabelecer justiça no campo, erradicar a miséria e a pobreza, para dar fim a tantas perdas de companheiros e companheiras de forma tão brutal pelo fato de organizarem os trabalhadores e trabalhadoras no campo.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que divulgue este pronunciamento pelo programa A Voz do Brasil e demais meios da casa. 
Muito obrigado.