	A SRA. POLLYANA GAMA (PPS-SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, é importante destacar que neste projeto que estamos votando, haverá aqui a tipificação do Código Penal dos crimes de divulgação de cena de estupro, prevendo causa de aumento de pena para o crime de estupro coletivo, entre outras definições.
	O PPS encaminha o seu voto favorável, em defesa dos direitos das mulheres brasileiras.