A SRA. KEIKO OTA (PSB-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, subo a esta tribuna no dia de hoje para falar novamente de uma importante campanha nacional que vem ganhando cada vez mais apoio. Trata-se da Campanha Pelo Fim da Impunidade, que pede penalidades mais duras aos crimes contra a vida, previstos na nova proposta de Código Penal.
	A iniciativa, que é promovida pela União em Defesa das Vítimas de Violência, chegou à importante marca de 60 mil adesões. A campanha consiste em um abaixo-assinado que solicita mudanças na proposta. O documento será entregue a todos os Deputados Federais e Senadores, de forma a chamar a atenção sobre a necessidade de se promover ajustes no texto.
	De minha parte, reitero o meu total apoio a essa causa. Falo isto como uma mãe que também foi vítima de violência - tive meu filho Ives Ota sequestrado e brutalmente assassinado aos 8 anos de idade. Daí que sei muito bem o significado do sofrimento de ter perdido um ente querido. E sei quão difícil é ter de conviver dia a dia com a sensação de impunidade.
	Minhas senhoras e meus senhores, aproveito para destacar os principais pontos da Campanha Pelo Fim da Impunidade: aumento do período máximo de prisão de 30 para 50 anos; alteração da pena mínima para crime de homicídio simples, de 6 para 10 anos; elevação do tempo para progressão de pena; volta do exame criminológico para a concessão de benefícios penais, como o Indulto de Natal e as saídas temporárias do presídio.
	Diversas famílias, movimentos de justiça e paz, ONGs e instituições têm participado da Campanha em Estados como Pará, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.
	O abaixo-assinado pode ser consultado e endossado no site www.pelofimdaimpunidade.com.br.
	Peço, Sras. e Srs. Parlamentares, o seu apoio a esta causa. Ou ajustamos nosso Código Penal aos novos tempos ou não combateremos, como se deve, a violência e a impunidade. Somente assim, com um Código Penal que puna com rigor os crimes contra a vida, é que conquistaremos um país em que a impunidade não faça mais parte do nosso cotidiano.
	Muito obrigada.