O SR. DR. JORGE SILVA (PDT-ES. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sra. Presidente, 
Sras. e Srs. Deputados, cidadãos brasileiros que nos assistem pela TV Câmara, venho mais uma vez a esta tribuna com o intuito de prestar uma singela homenagem ao Dia Internacional da Mulher.
Sra. Presidente, é relevante trazer à baila que em 2006 foi sancionada a Lei nº 11.340, conhecida como "Lei Maria da Penha", instrumento legal que reconhece a violência doméstica em todos os graus, seja física, seja sexual, seja patrimonial, seja moral, incluindo ainda a agressão psicológica, a humilhação, a rejeição e a discriminação.
A sociedade brasileira aplaudiu a "Lei Maria da Penha", repudiando todo tipo de violência contra as mulheres, por serem tais atos considerados como principais formas de violação dos direitos humanos, por ferirem os direitos à vida, à saúde, à cultura e à integridade física, psicológica e moral.
Acontece que, apesar do avanço que a Lei nº 11.340 representa, ainda persistem atos que merecem ser repudiados: mulheres são espancadas e agredidas por maridos e/ou companheiros, havendo casos de cárcere privado e até de assassinatos, ocorrendo tais crimes às vezes na presença dos filhos.
É lamentável que tais atos de selvageria contra a mulher não levem os agressores a penas severas (cadeia), uma vez que, na maioria dos casos, os mesmos são beneficiados com penas alternativas, tais como doação de cestas básicas e prestação de serviços comunitários.
O Brasil caminha para mudanças, buscando novos rumos nas relações humanas, políticas e sociais. A eleição da primeira mulher para a Presidência da República é um sinal positivo de que caminhamos para o total respeito à condição humana e à igualdade de gênero.
Os votos conferidos à Presidenta eleita e à candidata Marina Silva foram uma demonstração inquestionável de que o Brasil de hoje é outro. A demonstração de confiança na mulher também se reflete na composição do Congresso Nacional, inclusive na formação das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, razão pela qual a sociedade exige um posicionamento mais firme das integrantes das Casas legislativas no sentido do cumprimento da Lei nº 11.340 em sua plenitude.
Não é possível conviver com os atos de violência contra as mulheres em pleno século XXI, coisas de um passado de barbárie praticados em um país que se proclama civilizado.
Não dá para acreditar que alguns Estados deixam de receber verbas federais destinadas à implementação de políticas de enfrentamento da violência contra a mulher por não assinarem o Pacto Contra a Violência. Displicência ou negligência?
O povo brasileiro espera e acredita que a Presidenta Dilma Rousseff contribuirá para a plena implementação da Lei Maria da Penha, resgatando a dignidade da mulher no cenário nacional, no processo de cidadania a ser conquistado com o respeito ao que ela representa na formação de um novo Brasil, mais justo e igualitário. 
Meu muito obrigado.