	O SR. PRESIDENTE (Daniel Almeida) - Passa-se à

IV - COMISSÃO GERAL
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Daniel Almeida) - Sras. e Srs. Deputados, neste momento transformamos a sessão plenária em Comissão Geral, com a finalidade de debater os impactos dos desinvestimentos da PETROBRAS na indústria nacional e as consequências decorrentes do fechamento de unidades da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados - FAFEN para a economia dos Estados da Bahia e de Sergipe.
	Sobre a mesa acha-se à disposição das Sras. e dos Srs. Parlamentares folha de inscrição destinada aos que quiserem fazer uso da palavra.
	O tempo reservado a cada expositor será de 5 minutos, com flexibilização de até 8 minutos. Nós não teremos rigor, por isso poderemos estender o tempo, dada a densidade do tema. Em seguida, falarão os Srs. Líderes de partidos pelo tempo de até 5 minutos. Os demais Parlamentares falarão a seguir, pelo tempo de até 3 minutos, respeitada a ordem de inscrição.
	Convido a fazer parte da Mesa o Sr. Fernando Figueiredo, Presidente Executivo da Associação Brasileira da Indústria Química - ABIQUIM; o Sr. Radiovaldo Costa, Diretor do SINDIPETRO/BA; o Sr. Deyvid Bacelar, Coordenador-Geral do SINDIPETRO/BA e Diretor Jurídico da Federação Única dos Petroleiros - FUP; e o Sr. Kim Patroca Kataguiri, escritor e Coordenador Nacional do Movimento Brasil Livre - MBL.
	Sras. e Srs. Deputados, senhores convidados, passo a ler pronunciamento que me foi encaminhado pelo Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, nos seguintes termos:
	"Sras. e Srs. Deputados, a presente Comissão Geral destina-se a debater os impactos dos desinvestimentos da PETROBRAS na indústria nacional e as consequências na economia da Bahia e de Sergipe."
	O Presidente da Câmara faz pronunciamento em que relata a trajetória da PETROBRAS neste plano estratégico da empresa no período e conclui nos seguintes termos:
	"Nesse sentido, gostaria de ensejar a todos os participantes desta Comissão Geral um proveitoso dia de trabalho, que, estou seguro, poderá contribuir para a superação do problema em exame. Muito obrigado."
	Eu quero dar como lido o pronunciamento apresentado pelo Presidente Rodrigo Maia, que pediu desculpas por sua ausência na abertura desta Comissão Geral.

DISCURSO ENCAMINHADO PELO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
 	Sras. e Srs. Deputados, a presente Comissão Geral destina-se a debater o tema Os impactos dos desinvestimentos da PETROBRAS na indústria nacional e as consequências na economia da Bahia e de Sergipe.
	Preliminarmente, cumpre lembrar que o aludido programa de desinvestimentos teve início em 2015, ainda na administração passada. Por que a PETROBRAS se viu compelida a tomar esta decisão? Basicamente porque se chegou à conclusão que o nível de endividamento da empresa atingira valor excessivamente elevado, o que, na visão do mercado financeiro, elevava o risco dos empréstimos a serem concedidos à estatal e, por via de consequência, os juros a serem cobrados.
	Para superar esta grave situação, a PETROBRAS foi forçada a promover drástica redução dos investimentos, que chegaram a US$ 48,1 bilhões, em 2013, e foram de US$ 15,1 bilhões, em 2017, a preços nominais. Além disso, a empresa passou a conferir prioridade ainda maior para os investimentos em exploração e produção de petróleo e gás natural, que, sabidamente, são os que apresentam melhor rentabilidade na sua carteira. Também com o fito de reduzir o nível de endividamento da empresa, foi instituído o programa de desinvestimentos mencionado anteriormente, o qual ganhou maior ímpeto a partir de 2016, com o início do Governo Temer. 
	É com este pano de fundo que se deve examinar a decisão da PETROBRAS de sair do setor de fertilizantes, tornada pública em seu Plano de Negócios e Gestão 2017-2021, anunciado em 20 de setembro de 2016. Mais recentemente, esta intenção ganhou concretude quando a empresa anunciou, em 20 de março último, que as fábricas de fertilizantes nitrogenados da Bahia, uma situada no polo petroquímico de Camaçari, e outra, de Sergipe, localizada no Munícipio de Laranjeiras, seriam "hibernadas". 
	A hibernação de uma instalação industrial, Sras. e Srs. Deputados, significa, no jargão dos petroleiros, a descontinuidade da produção da unidade, com a adoção de medidas de conservação dos equipamentos. 
	A medida seria necessária, de acordo com a PETROBRAS, em face dos prejuízos registrados nessas duas fábricas e da perspectiva de novas perdas com a continuidade da operação dessas unidades industriais. A empresa aduziu que, em 2017, as fábricas de fertilizantes em Sergipe e na Bahia registraram resultados negativos de 600 milhões de reais e de 200 milhões de reais, respectivamente. 
	Adicionalmente, informou que no balanço referente a 2017 foi promovida baixa contábil (impairment, na literatura técnica) no montante de 1,3 bilhão de reais, atinente às referidas fábricas de fertilizantes. No que se refere aos cerca de 550 empregados próprios que trabalham nessas duas fábricas, a PETROBRAS comprometeu-se a buscar a realocação desses funcionários em outras unidades da empresa. 
	Na sequência, a administração da PETROBRAS, sensível ao pleito dos Governadores e Parlamentares dessas duas unidades da Federação, comunicou, em 28 de março último, que a hibernação das fábricas de fertilizantes localizadas em Sergipe e na Bahia deverá ser concluída até 31 de outubro de 2018.
	É preciso, pois, aproveitar este tempo adicional para, com o concurso dos governos de Sergipe e da Bahia, bem como de representantes do setor produtivo, encontrar solução que contemple a necessidade de a PETROBRAS pôr termo aos resultados negativos das mencionadas fábricas de fertilizantes e o legítimo anseio das lideranças políticas daqueles Estados de assegurar a continuidade da operação dessas unidades industriais, com a preservação de arrecadação tributária e dos empregos indiretos.
	Nesse sentido, gostaria de ensejar a todos os participantes desta Comissão Geral um proveitoso dia de trabalho, que, estou seguro, poderá contribuir para a superação do problema em exame. 
Muito obrigado.