O SR. ANTÔNIO ROBERTO (Bloco/PV-MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, caros colegas Parlamentares, brasileiros e brasileiras, prezados amigos e amigas, celebramos hoje (22 de abril) o Dia Mundial da Água. O tema da celebração para 2011 é Água para Cidades: Respondendo ao Desafio Urbano. 
A campanha deste ano visa chamar a atenção do mundo para o impacto do crescimento urbano. As mudanças climáticas, os conflitos e as catástrofes naturais em sistemas urbanos de água.
A gestão das águas urbanas é, hoje, o nosso maior desafio. O incentivo a políticas públicas que façam com que população e governo administrem de maneira responsável o consumo de nossas águas é indispensável para sua preservação e uso no futuro. Futuro esse muito próximo, visto que a população nos centros urbanos está cada vez mais crescente.
Hoje, a maioria da população mundial vive em cidades, um quadro nunca alcançado até então. A população nos centros urbanos está aumentando com maior velocidade do que a infraestrutura pode aguentar. 
Dois terços do planeta são de água, o que por si só já denota a vital importância da água para o equilíbrio ecológico. Porém, essa abundância não significa que exista água potável suficiente para todo o planeta.
Cerca de 97% da água existente no planeta Terra está espalhada nos 5 oceanos, que cobrem, aproximadamente, 71% da superfície do planeta. Essa quantidade imensa de água, além de abrigar uma infinidade de espécies de animais e plantas, é fundamental para a vida porque as águas marinhas produzem mais da metade do oxigênio disponível na atmosfera.
Os lençóis freáticos e os rios são a principal fonte de água potável para o ser humano. E são essas as fontes mais ameaçadas pela poluição. 
A água é muito suscetível a contaminação. Como o sangue que faz circular nutrientes em nosso corpo, ao mesmo tempo em que lhe purifica as impurezas, a água percorre o planeta, gera vida e purifica a Terra.
Atualmente, cerca de 2 bilhões e meio de pessoas no mundo não dispõem de sistema de tratamento de esgoto. Despejam seus dejetos a céu aberto, provocando a poluição de rios e dos lençóis freáticos.
No Brasil, coleta-se o esgoto de 53,8% da população, mas de todo o esgoto coletado apenas 35,5% é tratado. 
Outro problema vinculado à expansão das cidades é a intensificação da impermeabilização dos solos, que, além de enchentes, provoca a desestabilização ecológica do planeta, a elevação da temperatura média e a redução da umidade relativa do ar. Nos anos 1970, a temperatura média da cidade era um pouco maior que 19ºC; hoje, essa temperatura já ultrapassou 22ºC. A prosseguir nesse ritmo, a vida no planeta em algumas décadas estará seriamente ameaçada.  
A impermeabilização do solo também pode aumentar a quantidade de poluentes presentes nos rios. O solo, ao absorver a água, promove a sua filtragem. E, se a água é impedida de penetrar no solo, a tendência é de que percorra o terreno, arrastando sujeira para os rios.
O Dia Mundial da Água é uma chamada à consciência dirigida a todos nós, cidadãos e autoridades, para a importância de ações efetivas para proteção dessa substância tão importante para a vida neste planeta. 
A responsabilidade de preservar e proteger nosso planeta é de todos nós. Cada um deve colocar em prática a sua cota de participação, tomando atitudes que promovam ações de conscientização sobre a importância do uso responsável da água.
Façamos a nossa parte. Pequenos atos como não jogar lixo nos rios e lagos, economizar água nas atividades cotidianas, reutilizar a água quanto possível, respeitar as regiões de mananciais, divulgar a importância da preservação e do consumo responsável da água contribuirão para a preservação da vida no planeta.
O tema Água para Cidades: Respondendo ao Desafio Urbano ressalta a necessidade de repensarmos as cidades, de maneira a que sejam ambientalmente sustentáveis, especialmente para que haja, hoje e nos séculos vindouros, água de qualidade suficiente para todos.
Passo a abordar outro assunto, Sr. Presidente.
Caros colegas Parlamentares, brasileiros e brasileiras, a segurança pública é um problema que afeta diretamente nossa sociedade. Em todos os levantamentos, ela aparece no topo das prioridades dos brasileiros, lado a lado como temas de suma importância como emprego, educação e saúde.
Alguma coisa tem que começar a ser feita pela segurança pública do Brasil. O Estado Brasileiro precisa concentrar esforços para a modernização das forças policiais existentes. A Polícia Militar, pelo papel central que desempenha no sistema constitucional de segurança pública, deveria  receber melhor atenção.
A Polícia Militar é vinculada aos Estados. Mas isso não significa que o Governo Federal não tenha responsabilidade com sua modernização. Segundo a Constituição, a segurança pública integra a competência residual dos Estados. 
O Supremo Tribunal Federal já decidiu, porém, que quando a União acode questões relativas à segurança pública que transbordam o âmbito estadual, como por ocasião da aprovação do Estatuto do Desarmamento, ela atua no cumprimento de seu estrito dever constitucional, porque desponta, nessas situações, o predominante interesse geral da Nação.
Dessa forma, é razoável, adequada e constitucional a solução que produzimos aqui na Câmara, após dois anos de intensas discussões, para resolver o problema da vergonhosa remuneração que recebem os policiais militares em quase todas as unidades da Federação. A Proposta de Emenda à Constituição nº 300 de 2008, a chamada PEC 300, que propõe que a remuneração dos Policiais Militares dos Estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicada também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar, precisa ser aprovada já.
Chegamos a duas emendas globais substitutivas, que preveem  a criação de um fundo a ser formado por receitas federais para financiar um patamar digno de remuneração aos policiais militares.
Essa solução, já fortificada pelas lideranças partidárias, está pronta para ir a votação em plenário. Peço, encarecidamente, ao Presidente da Casa, o Exmo. Sr. Deputado Marco Maia, que paute a PEC 300 imediatamente. A segurança pública não pode esperar.
É preciso recompensar adequadamente os profissionais que dedicam suas vidas literalmente à defesa da sociedade. A elevação da remuneração dos policiais militares funcionará também como atrativo de novos quadros e impedirá a sangria das corporações, que diariamente vão perdendo os seus integrantes que partem em busca de outra profissão que lhes permita sustentar sua família com dignidade. E cada policial que abandona a carreira militar leva consigo os investimentos realizados pelo Estado para sua formação e treinamento, multiplicando os prejuízos para a sociedade. 
Garantir remuneração digna aos policiais militares é apenas o primeiro passo para o aperfeiçoamento de todo o sistema de segurança pública no País. Melhor remunerados, os policiais militares vão se dedicar mais às suas carreiras, sem precisar recorrer a bicos e a outros subterfúgios para complementar sua renda.
Todos sabemos que, em relação à polícia, é preciso investir mais em formação, em treinamento, em equipamentos, em tecnologia, em informação, em integração, em governança. É importante também que intensifiquemos mecanismos de cooperação técnica com corporações de outros países. Esse intercâmbio proporciona interação e troca de conhecimentos e tecnologia, na busca de uma segurança pública ideal.
Temos que inaugurar um novo tempo para a segurança pública no Brasil, aprovando a PEC 300. Porque ela atende aos justos anseios das centenas de milhares de policiais militares brasileiros e é perfeitamente viável, do ponto de vista financeiro, orçamentário e político.
Era o que tinha a dizer.  Muito obrigado a todos.