	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço a V.Exa. a gentileza e a tolerância.
Sras. e Srs. Deputados, volto a esta tribuna para falar sobre a duplicação da BR-101 no extremo sul do Estado da Bahia. Mas há um trecho de 140 quilômetros, de Itamaraju - a minha cidade - até a divisa com o Espírito Santo, que está muito ruim. Não podemos esperar a duplicação da BR-101 para recuperar esse trecho. Enviamos um requerimento ao Sr. Ministro dos Transportes, solicitando o início da recuperação do trecho, enquanto esperamos a duplicação da rodovia federal, da BR-101, na qual trafegam muitas carretas, muitos caminhões. Muitas vidas estão sendo ceifadas ali, em acidentes causados justamente pela grande quantidade de buracos na rodovia federal.
	Faço este registro porque é sobre um assunto importante para nós.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, passo a abordar outro assunto. 
Na semana passada, a revista CartaCapital publicou matéria intitulada Ecos da Escravidão, que traz alguns dados vergonhosos para o nosso País, dados que demonstram a imensa desigualdade que separa negros e brancos, dados que se refletem na violência cometida contra os negros brasileiros.
	A questão, Sras. e Srs. Deputados, está justamente nos investimentos em segurança pública. Segundo a reportagem, os investimentos públicos nesta área privilegiam uma "elite branca". E as estatísticas falam por si: se analisarmos a cor de quem foi assassinado no ano de 2008, verificaremos que há 106% mais negros do que brancos; para cada três mortos, dois têm a pele escura. Na Bahia, os assassinatos de negros superam os de brancos. 
	Essa triste notícia é explicada pela desigualdade social que, no Brasil, tem cor. A privatização da segurança também é causa, já que quem tem dinheiro para investir em proteção à violência é uma pequena minoria e branca. Na reportagem, sociólogos comprovam que, em muitos Estados brasileiros, as políticas públicas no setor de segurança se dirigem, fundamentalmente, para os mais abastados. Não é um problema de investimento, mas de aplicação do mesmo.
Esta é a minha preocupação. Somos frutos de uma população que veio da escravidão. Mesmo assim, em pleno século XXI, a população negra está sendo exterminada. Sou negro e de Salvador, cidade em que 83% da população é negra. No Estado da Bahia, 73% das pessoas são negras. 
	Precisamos cada vez mais de políticas públicas que tratem os diferentes enquanto diferentes. Não podemos tratar os desiguais de forma igual, se não o Brasil continuará desigual.
	É necessário que as políticas públicas beneficiem, principalmente, os setores mais pobres da sociedade. Isso inclui maior atenção às políticas de educação, com a garantia do ensino médio e profissionalizante. São justamente as pessoas menos escolarizadas que mais são atingidas pela criminalidade.
	Também é necessário que os nossos policiais tenham formação combativa ao preconceito racial. Segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a proporção de pretos e pardos mortos pela polícia é maior do que na população em geral. Muito disso é decorrente de um preconceito arraigado: o bandido sempre é negro e pobre.
	Na Assembleia Legislativa da Bahia tramita, há 2 anos, um projeto de lei de minha autoria, apresentado quando eu exercia o mandato de Deputado Estadual, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, para que todos sejam olhados como iguais perante a lei, com direitos e deveres igualitários, para que não haja nenhum tipo de discriminação social, cultural e, principalmente, étnica. É um avanço, mas precisamos estar atentos para que esse tipo de estatística não se aprofunde.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que autorize a divulgação deste pronunciamento pelo Programa A Voz do Brasil e pelos demais meios de comunicação da Casa. Anexo a este pronunciamento a reportagem completa.
Muito obrigado!
REPORTAGEM A QUE SE REFERE O ORADOR

	Ecos da escravidão 
	Violência - Nunca o fosso entre a segurança de brancos e negros foi tão grande no Brasil. Enquanto o número de assassinatos de uns cai, o dos outros segue em alta.
	Por Cynara Menezes
	No anúncio de tevê feito para atrair turistas pelo governo da Bahia, o menino dizia que, quando crescesse, queria ser capoeirista como o pai. Por volta das 10 da noite de 21 de novembro do ano passado, Mestre Ninha, pai de Joel da Conceição Castro, chamou os filhos para dentro de cada, no instante em que a policia fazia uma incursão pelo bairro onde mora a família, Nordeste de Amaralina, um dos mais violentos de Salvador. Segundo depois, o garoto foi atingido por uma bala perdida e morreu. Tinha 10 anos de idade.
	A história do menino que não realizou seu sonho por não ter crescido, infelizmente, não é exceção. Como ele, cerca de outras 50 mil crianças, jovens e adultos, morrem vitimas de assassinato todos os anos no País, brancos e negros. Mas negros, como Joel, morrem em proporção muito maior. E o pior: a diferença tem aumentado nos últimos anos. Em 2002, foram assassinados 46% mais negros do que brancos. Em 2008, a porcentagem atingiu 103%. Ou, em outras palavras, para cada três mortos, dois tinham a pele escura. Quem maneja os dados preliminares de 2009 diz que a situação piorou ainda mais.
 	Não bastasse, os crescentes investimentos em segurança pública feitos pelos estados e pela União parecem ter beneficiado, como de costume, a "elite branca", como definiu o ex-governador de São Paulo Cláudio Lembo. Entre 2002 e 2008, o número de brancos assassinados caiu 22,3%. A morte de negros cresceu em proporção semelhante: os índices foram 20% maiores, em média. Em algumas unidades da federação, os números se aproximaram de características de extermínio: na Paraíba, campeã dessa triste estatística, são mortos 1.083% (isso mesmo) mais negros do que brancos. Em Alagoas, 974% mais. E, na Bahia, a terra do menino Joel, os assassinatos de negros superaram os brancos. Houve crescimento de 8,6% nos suicídios de cidadãos brancos, mas, entre os negros, os que tiraram a própria vida aumentaram 51,3%.
	Os critérios utilizados para definir a "cor" das vítimas de violência são os mesmos do censo do IBGE. Nos atestados de óbito do Brasil, a partir de 1996, mais notadamente desde 2002, passaram a ser apontadas as características físicas dos mortos. Foram considerados no estudo todos os classificados como "pardos", "pretos" e "negros" para chegar a esses números que assustam, em um País onde, como alguns insistem em dizer, principalmente nestes dias de carnaval, "não existe racismo". Os passistas, puxadores de samba e operários das escolas de samba, que serão saudados como exemplos do "congraçamento de raças" são os mais propensos a perder a vida, sem confete, sem serpentina e em alguma esquina escura da periferia.
	Surpreende que os indicadores tenham piorado mesmo com as políticas de ação afirmativa promovidas pelo governo Lula desde 2002 e com a melhora nos Índices de Desenvolvimento Humano no Nordeste, região em que a violência mais cresceu, segundo os dados oficiais. 
	Obviamente, a desigualdade é um dos fatores a explicar esse abismo. Quanto mais um país enriquece e proporciona condições semelhantes a seus cidadãos, mais a criminalidade tende a diminuir. Mas ela não é o único fator a ser levado em conta. O Brasil experimentou um bom crescimento da economia nos últimos anos, associado a uma maior distribuição de renda. Mesmo assim, a melhora nos números de violência tem sido pontual, quando não cresce, a depender da localidade analisada. "A ineficácia das instituições de coerção também tem um peso importante no estado das coisas", diz o cientista político José Maria Nóbrega, professor da Universidade Federal de Campina Grande, na Paraíba. 
	Sobre a incrível curva ascendente dos homicídios em seu estado natal, sobretudo no Maranhão, que já foi o mais tranquilo e em dez anos quadruplicou os assassinatos, Nóbrega é partidário da mesma teoria de vários de seus colegas estudiosos da violência: como ampliou-se o cerco nas maiores capitais do País - Rio e São Paulo, onde diminuíram os homicídios -, o foco da criminalidade deslocou-se para as cidades menores e para outras regiões. "A violência não migrou apenas do Sudeste para o Nordeste, mas das áreas metropolitanas para o interior. A Paraíba é uma exceção, porque ainda não se aplicaram políticas sérias contra o crime na capital". 
	O resultado é que tanto em João Pessoa quanto em municípios menores os índices explodiram nos últimos anos. No Mapa da Violência, a capital paraibana aparece como a quarta onde os homicídios mais cresceram entre 1998 e 2008. Mas um município como Bayeux, na região metropolitana, com cerca de 95 mil habitantes, teve 84 assassinatos por 100 mil habitantes em 2009, um índice "avassalador", segundo Nóbrega, comparado à média nacional, de 26,4 homicídios anuais. 
	Nas páginas policiais dos jornais, volta e meia aparecem notícias sobre a descoberta de grupos criminosos originários do Sul e Sudeste. Há duas semanas, a Polícia Federal desarticulou, em Salgueiro, Pernambuco, uma quadrilha ligada ao PCC paulista instalada em pleno sertão. Ao todo, 13 suspeitos foram presos. O esquema consistia em importar drogas de São Paulo e, a partir da pequena Salgueiro, com 52 mil habitantes, redistribuir para Bahia, Pernambuco e Piauí.
	"Os criminosos seguem táticas de guerrilha", explica o sociólogo argentino Julio Jacobo Waiselfisz, que estuda a violência no Brasil há 15 anos e é o autor do Mapa da Violência. "Lembra-se daquela cena dos traficantes fugindo para o mato quando a polícia ocupou o Morro do Alemão? Então, o crime só parte para o confronto quando possui superioridade numérica. Quando tem minoria, submerge. Como em algumas capitais eles ficaram em situação de inferioridade, migraram para outras". 
	Para o caso da mortandade dos negros mais especificamente, Waiselfisz levanta duas hipóteses. A primeira delas, compartilhada por diversos especialistas, é que acontece com a segurança o mesmo ocorrido com a educação e a saúde: a privatização. Assim como quem possui condições financeiras vai a escolas particulares, tem plano de saúde e por isso acesso a melhores hospitais, também se protege melhor do crime quem tem mais dinheiro. As guaritas, grades, carros blindados, os filhos com celular e os seguranças privados (em geral policiais fazendo bicos) protegem da violência as classes sociais mais altas e mais brancas. 
	Se essa é uma causa, digamos, privada, a outra razão é de responsabilidade direta do poder público. "Tudo indica que as políticas que estamos desenvolvendo desde 2002 no setor de segurança, em muitos estados, se dirigem fundamentalmente aos setores mais abastados da sociedade", critica o sociólogo. "Se a maioria dos negros é pobre, é óbvio que não serão beneficiados". 
	Realmente, o problema no Brasil não parece ser a escassez de investimentos, mas a sua aplicação. No ano passado, os governos municipais investiram cerca de 2 bilhões de reais no setor, segundo cálculos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. 
	Renato Sérgio de Lima, secretário-geral do Fórum, reforça a tese da assimetria: "Os investimentos historicamente ficaram concentrados nas capitais e regiões metropolitanas. Com o crescimento das cidades do interior, era natural que os índices de violência aumentassem. Mas eles só atingiram esse patamar tão elevado porque os municípios não estavam preparados para o problema".
	O caso de Salvador corrobora a opinião de Waiselfisz. Uma análise das chamadas Áreas Integradas de Segurança Pública (Aisp), criadas em 2009, leva à impressão de que se tem na capital baiana um verdadeiro apartheid por bairro, em termos da relação entre o número de policiais e habitantes. Enquanto os bairros onde moram os mais ricos, como a Barra e a Graça, possuem a proporção de um policial para cada 200 habitantes, bairros mais populares, como Liberdade e Pirajá, têm um policial para cada 2,1 mil habitantes. 
	Há algo mais grave, segundo Carlos Alberto da Costa Gomes, coordenador do Observatório de Violência da Bahia e professor de Desenvolvimento Urbano na Universidade de Salvador. "O policiamento na capital da Bahia é centrado em viaturas. Isso, na cidade oficial, que tem ruas, é eficiente. Mas, no que chamo de 'cidade informal', onde moram 70% dos soteropolitanos, as viaturas não chegam, o acesso é difícil a automóveis. Isto favorece o surgimento de enclaves propícios à criminalidade. E, é claro, a maioria dos que vivem neles é negra".
	Agora, em virtude do carnaval em Salvador, espanta-se Costa Gomes, o governo estadual prometeu deslocar 23 mil policiais para salvaguardar a folia. Sendo o efetivo total no estado de 33 mil policiais militares e 6 mil civis, não são poucos os que se perguntam: como fica o restante da sociedade? "Todo o efetivo policial vai ser colocado a serviço de algo no qual quem lucra é o empresário, a iniciativa privada", afirma Gomes. "Não sou contra o carnaval, mas estamos mesmo adotando o modelo correto?" 
	Junta-se aos assassinatos em brigas de grupos rivais, dívidas de tráfico ou vinganças a ocorrência da violência policial, de que também são vítimas uma maioria de negros. Segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), a proporção de pretos e pardos mortos pela polícia é maior do que na população em geral. 
	A socióloga Luiza Bairros, ministra da Igualdade Racial, opina que o problema começa na forma como os policiais são treinados para enxergar o negro. "A imagem utilizada para compor o criminoso é calcada na pessoa negra, mais especificamente no homem negro. O negro foi caracterizado como perigoso em estudos de criminologia e o lugar onde ele mora é visto como suspeito. É automaticamente enquadrado nas três possibilidades de construção da suspeição: lugar, características físicas e atitude. Ou seja, como o racismo institucional existe, acaba moldando o comportamento de boa parte da corporação".
	Em São Paulo, em abril do ano passado, o motoboy Eduardo Luís Pinheiro dos Santos, de 30 anos, foi espancado até a morte no 9º Batalhão da PM, no bairro da Casa Verde. Havia sido detido, ao lado de outros dois suspeitos, para investigação de um furto de bicicleta. Para ocultar o crime, os policiais abandonaram o corpo de Santos a duas quadras do batalhão. Depois o levaram já morto a um hospital e registraram um boletim de ocorrência falso, como se o motoboy tivesse sido encontrado na rua inconsciente, mas ainda com vida. O Ministério Público denunciou 12 PMs pelo homicídio. A Ouvidoria da Polícia não descarta a possibilidade de as agressões terem sido motivadas por preconceito racial. 
	"O motoboy era um negro próximo do local onde uma bicicleta foi furtada, logo um suspeito em potencial para a polícia", afirma o ouvidor da polícia, Luiz Gonzaga Dantas. "Infelizmente, muitos policiais ainda se portam como verdadeiros capitães do mato dos tempos da escravidão. O negro, pobre e marginalizado, é sempre visto como suspeito e rotineiramente é vítima de abordagens truculentas."
	Apenas no ano passado, a polícia paulista matou 495 indivíduos. O número é menor que a média registrada em 2009, quando 524 foram mortos em operações policiais, mas não há motivo para comemoração. "Trata-se de um índice de letalidade altíssimo, um dos maiores do mundo. E devemos recordar que, em 2008, o número de homicídios cometidos pela polícia era bem menor, 371", comenta Dantas. "Não concluímos o levantamento, mas posso garantir que a grande maioria das vítimas tem o mesmo perfil: homem, jovem, negro e pobre." 
	A ministra da Igualdade Racial lembra que sempre houve, dentro do movimento negro, muitos policiais que conseguem entender o racismo institucionalizado e que lutam contra ele. "Em todos os países onde isso mudou, como na Inglaterra, foi porque houve ação e organização dos policiais negros. Se o movimento é criado dentro da corporação tem maior legitimidade." 
	Para Luiza Bairros, a política de cotas não foi suficiente para diminuir os índices de criminalidade entre a população negra porque atinge apenas a parcela que conseguiu concluir o ensino médio. E, em termos populacionais, a parcela incapaz de concluí-lo é muito maior. "Existe um fenômeno nas cidades de diminuição das matrículas no ensino fundamental nos turnos vespertino e noturno. E as pessoas fora da escola são exatamente o contingente mais atingido pela criminalidade", afirma a ministra. "Por isso, acho oportuno que o governo fortaleça agora o ensino médio e profissionalizante." 
 	É possível, no entanto, que, para reduzir os homicídios de negros, as políticas de ação afirmativa na área da educação precisem, de alguma forma, ser reproduzidas na segurança pública. Os especialistas criticam o foco na investigação do crime já ocorrido, em vez de, estrategicamente, analisar os locais que favorecem o seu surgimento e agir preventivamente. A solução mais consagrada atualmente é o policiamento comunitário, inspirado nas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) do Rio de Janeiro. As UPPs estimulam a criação de laços com a comunidade do local protegido e aumentam a confiança dos moradores na polícia, o que pode diminuir a antiga relação de conflito com a população negra. É preciso também acabar com a sensação generalizada de impunidade. 
	A propósito, a bala que matou o menino negro Joel, concluiu em janeiro o inquérito feito pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia, saiu da arma de um policial. A única punição para os nove envolvidos, até o momento, foi o afastamento de operações nas ruas. Passaram a fazer trabalhos internos na PM, mas podem voltar a "proteger" os baianos em 60 dias. Inclusive o soldado Eraldo Meneses Souza, autor do disparo.