PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. JEFFERSON CAMPOS (PSD-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, muitos de nós desenvolvem um importante trabalho no que tange à priorização do atendimento àqueles que portam necessidades especiais, como na apresentação de projetos de lei cuja importância é minimizar as dificuldades dos cadeirantes e dos deficientes auditivos ou visuais, entre outros. O trabalho é sério, no entanto pareceu-me não estar sendo bem divulgado.
	Fiquei mesmo preocupado quando tomei conhecimento do caso da professora universitária Olga Solange Herval Souza e seu cão-guia, Darwin, que foram desrespeitados em seu momento de lazer, numa praia de Santa Catarina.
	Seria desconfortável que qualquer cidadão desconhecesse a lei que permite que um cão-guia frequente qualquer local, até mesmo uma praia, mas é inadmissível que um policial se posicione contra a deficiente visual, ameaçando prendê-la. O que podemos esperar do povo se nem mesmo nossos funcionários públicos compreendem aquilo que legislamos aqui?
	A professora já tinha passado por constrangimentos ao andar com seu cão-guia pela cidade, mas, ultrapassados todos os limites da ignorância, desta vez ela foi ameaçada de prisão por policias militares que desconheciam a lei.
	Tudo aconteceu porque uma banhista se incomodou com a presença do cachorro Darwin em uma praia de Balneário Camboriú, em Santa Catarina. Olga, que foi uma das primeiras a utilizar cão-guia no Brasil, explicou a lei que existe há mais de 10 anos para facilitar a mobilidades de cegos em espaços coletivos tanto privados quanto públicos. Não surtiu efeito. A banhista chamou a PM, que ameaçou a professora de prisão. 
	Olga imediatamente ligou para os treinadores de seu cão, no Instituto Federal Catarinense, para pedir ajuda. Os técnicos, por sua vez, ligaram para o Comandante do 12° Batalhão de Balneário Camboriú, Coronel Evaldo Hoffmann, e a situação foi resolvida.
	O desenrolar da história foi o envio de um superior dos soldados ao local para explicar aos colegas que o uso de cão-guia é um direito legal. Lamentável, não? Que a educação em nosso País deixa muito a desejar é notório, mas policiais desconhecerem a lei, seu instrumento maior de trabalho, é muito despreparo.
	Creio que medidas devem ser tomadas e políticas públicas que visem preparar melhor nossos profissionais para agir em situações como esta devem ser aplicadas.
	Solicito, Sra. Presidente, que meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa, em especial no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.