	O SR. ARNALDO JORDY (PPS-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, pessoas que nos assistem pelos veículos de comunicação da Casa, foi divulgado, na semana passada, o relatório da Comissão Pastoral da Terra - CPT.
	No Brasil, em 2015, lamentavelmente 50 pessoas foram assassinadas por causa de conflitos no campo. Dessas 50 pessoas, 47 foram assassinadas na Amazônia, e 19 delas, no Estado do Pará.
	Cinquenta vidas humanas foram abatidas devido a conflitos de terra, em pleno século XXI, num país com mais de 8 milhões de quilômetros quadrados de extensão, e a Amazônia tem 62% dessa extensão brasileira. Isso é uma vergonha para a sociedade, para o Estado brasileiro!
	Na semana passada, nós tivemos, no Estado do Pará, uma audiência pública com o Ouvidor Agrário Nacional, Dr. Gercino, que, juntamente com o Ministério Público Federal, com o Ministério Público do Estado, com a Secretaria de Segurança Pública, com o ITERPA, com o INCRA e vários órgãos, discutiu essa situação dos conflitos de terra no Estado.
	E pasmem: ainda há despejo de trabalhadores sem terra, sem ordem judicial, o que agride o ordenamento jurídico brasileiro. Ainda existem decisões judiciais sem ouvir o INCRA, o Instituto de Terras do Pará - ITERPA e o Ministério Público.
	É praticamente uma decisão de uma parte desse conflito que está beneficiando grandes empresários, muitas vezes, falsificando títulos de terras. Isso é dito pelo Procurador do Ministério Público Federal no Estado do Pará. E continua sendo um desafio superar essa realidade.
	Para terminar, quero dizer que a matéria do jornal Correio Braziliense, de segunda-feira, mostra que a reforma agrária da Presidente Dilma, em 2015, foi zero. Depois de 30 anos, ou seja, 3 décadas, 2015 foi o primeiro ano em que não houve o assentamento de uma única família.
	O Governo Fernando Henrique assentou 299.482 famílias. O Governo Lula assentou 117.186 famílias. O Governo Dilma assentou 10.553 famílias. E, no ano de 2015, nenhuma família foi assentada. Além disso, houve um corte de 60% no orçamento.
	Fica o meu protesto. Esse é mais um recorde do Governo desastrado da Presidente Dilma.
	Eu peço a V.Exa. que determine a divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
	Obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Seu pronunciamento ser divulgado no programa A Voz do Brasil, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o País fechou 2015 sem que o Governo Federal assinasse um decreto de demarcação de terras para a reforma agrária, segundo estudo divulgado pelo Sindicato Nacional de Peritos Federais Agrários (SindPFA), que relata ainda que deixaram que 29 decretos referentes ao ano de 2013 expirassem.
	A última determinação para demarcação aconteceu em dezembro de 2014, com 22 decretos publicados no Diário Oficial da União.
	Segundo os peritos, as políticas do Governo Federal estariam voltadas para a regularização dos acampamentos, o que não resolveria o problema da reforma agrária no País.
	Consideramos 2015 um ano trágico para a reforma agrária, pois, desde a redemocratização, em 1985, o País não tinha um ano sem que fosse assinado pelo menos um decreto para demarcação de terras.
	Esta paralisação absurda é atribuída à má gestão do Ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, e da Presidente do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Maria Lucia Falcón. O Ministério sofreu um corte de 60% em seu orçamento.
	Na última semana, reunimo-nos em Belém com Ouvidor Agrário Nacional, Gersino Silva, e o Procurador-Geral de Justiça do Pará, Marcos Antônio Ferreira das Neves, para discutir sobre os procedimentos utilizados em reintegrações de posse no Estado.
	Nesta reunião, ficou decidido que seria encaminhada pelo Procurador-Geral à Secretaria de Estado de Segurança Pública (SEGUP) recomendação de que se evite promover reintegrações de posse no Estado sem antes ouvir do Ministério Público do Estado do Pará, para evitar arbitrariedades.
	Casos de reintegração de posse executadas pela Polícia Militar até mesmo sem ordem judicial e, às vezes, patrocinadas por empresários proprietários de terras ainda existem, ainda que sejam menos comuns hoje do que no passado. Não é a regra, mas ainda acontecem. Então, ratificamos a recomendação para que não haja reintegrações de posse sem decisão judicial, e, quando houver, que seja ouvido o Ministério Público.
	Também participaram da reunião os Promotores de Justiça Armando Brasil, Ione Nakamura, Sabrina Daibes e Gustavo Quadros; o Comandante da PM, Emmanuel Braga, e o Coronel da PM Evandro Cunha dos Santos, representando a Secretaria de Segurança Pública; representantes do Instituto de Terras do Pará (ITERPA), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de movimentos sociais, como a Liga dos Camponeses Pobres.
	Era o que tinha a dizer Sr. Presidente.