	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, eu quero publicamente expressar o respeito que tenho pelo Deputado Domingos Sávio. Temos divergências, evidentemente, porque estamos em campos opostos na política, mas a nossa relação pessoal é de respeito, é de admiração mútua, como deve ser a convivência parlamentar. Não temos problemas pessoais. S.Exa. tem-se portado elegantemente, de forma cortês. Eu, da mesma forma. Então, a nossa divergência é meramente em relação a questões ideológicas e programáticas.
Mas, Sr. Presidente, o grande problema da Oposição e da mídia brasileiras, o que mais lhes incomoda é o nosso sucesso. A gestão do Presidente Lula e a gestão da Presidenta Dilma Rousseff têm sucesso mundial reconhecido. A mídia mundial é muito mais favorável aos programas implantados no País, de amplo sucesso. O Brasil de hoje é modelo para o mundo. Lula é uma personalidade muito querida e admirada pelo que fez no Brasil, principalmente em relação às populações desfavorecidas. Dilma também é uma das líderes mundiais mais admiradas, mais respeitadas e mais seguidas.
	Inicialmente, eu quero deixar isto registrado: programas do Governo brasileiro servem de exemplo para o mundo. Não é abstração, é real. O sistema de transferência de renda implantado pelo Presidente Lula e ampliado pela Presidenta Dilma é seguido pelo mundo. Segundo a nossa Presidenta, que parabenizo por fortalecer esse programa, ampliando-o e aperfeiçoando-o, além de outras políticas internas importantes, a autoestima dos brasileiros subiu muito por causa da nossa presença nos fóruns internacionais e pelo êxito dos programas do Governo que servem de inspiração e de modelo para outros países.
Os países estão de olho no Brasil para conhecer as soluções na agricultura, na produção de biodiesel, na produção de energia limpa, na eletrificação rural. O tema central da Conferência Rio+20 é a produção de energia limpa, inspirada numa série de experiências brasileiras. 
	O Programa Luz para Todos o mundo todo está copiando. Lula o universalizou. Quem viveu, como eu vivi, no interior da Bahia, sabia que iluminação era coisa do núcleo citadino, apenas da sede da cidade. Hoje, não. A qualquer povoado, a qualquer fazenda a iluminação está chegando, através do Programa Luz para Todos. 
O Programa Luz para Todos foi escolhido pela ONU como referência para a elaboração de um plano que leve energia às populações mais pobres de todos os países até 2030. O Programa Bolsa Família serve de modelo para programas de transferência de renda em várias regiões do mundo. O Brasil está se tornando referência. Por isso, a nossa presença tem sido cada vez mais exigida nos fóruns internacionais. E isso é motivo de orgulho para nós, Deputado Domingos Sávio.
	Sobre o Programa Água para Todos e a instalação de cisternas de placa no Semiárido, a Presidenta informa que o Governo não cancelou a implantação de cisternas em placa. Pelo contrário: das 750 mil cisternas que serão implantadas até 2014 pelo Programa Água para Todos, 450 mil serão de placa. A mão de obra é dos pedreiros locais, que ajudam o programa a deslanchar. As outras 300 mil cisternas serão de polietileno e, como serão fabricadas no Nordeste, também ajudarão a gerar renda.
	Ou seja, o que a Presidenta da República está fazendo, inclusive com essa alternativa de combinar cisterna de placa com cisterna de polietileno, é agilizar a universalização do Programa Água para Todos.
	Mas, Sr. Presidente, quero também falar de outro assunto. Nesta semana eu participei de audiência com a Ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Maria do Rosário, com o Presidente da Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo, Deputado Domingos Dutra, e outros Parlamentares, para acertar a data da votação da PEC que prevê o confisco de propriedades em que haja trabalho escravo.
Essa é uma mácula que o Brasil não pode carregar, é uma mácula que ninguém pode aceitar! Os produtores que cumprem a sua obrigação, que dão emprego decente não podem aceitar que uma minoria macule o Brasil internacionalmente. 
Eu quero fazer uma ressalva. Já visitei a região oeste da Bahia e conheci experiências maravilhosas, de produtores que protegem o trabalhador e o tratam com respeito. Refiro-me a um conjunto de produtores que fazem questão até de se afastar desse tipo de exploração. Os seus trabalhadores usam equipamentos de proteção, inclusive contra o Sol, usam máscaras para a aplicação de agrotóxicos. Então, há produtores preocupados com a saúde do trabalhador e com o meio ambiente naquela região. O que nós queremos combater é o mau produtor, que macula os demais. 
Quero mais uma vez parabenizar o Presidente Marco Maia, por ter marcado prazo máximo para votarmos a PEC do Trabalho Escravo: até o dia 13. Provavelmente, virá para o plenário entre os dias 9 e 10.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que considere como lidos estes dois pronunciamentos.
	Obrigado. 

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, venho a esta tribuna mais uma vez para divulgar as ações do Governo da Presidenta Dilma Rousseff. Um artigo que retirei do Blog do Planalto traz informações dos programas do Governo que estão se tornando referência em todo o mundo e, dessa forma, contribuindo para a melhoria da autoestima dos brasileiros. 
	A Presidenta Dilma afirma que a autoestima dos brasileiros já está melhorando muito porque as pessoas percebem a evolução do País. Antigamente, boa parte dos países progredia, enquanto o Brasil marcava passo. Agora estamos crescendo, apesar da crise vivida pelos países desenvolvidos.
	Ainda de acordo com a nossa Presidenta, a melhoria na autoestima dos brasileiros passa pelo aumento da presença nos fóruns internacionais e pelo êxito dos programas de governo, que já servem de inspiração e modelo para outros países.
	Os países estão de olho no Brasil para conhecer as soluções na agricultura, na produção de biocombustíveis, na eletrificação rural. O Programa Luz para Todos foi escolhido pela ONU como referência para a elaboração de um plano para levar energia às populações mais pobres de todos os países até 2030. 
	O Programa Bolsa Família serve de modelo para programas de transferência de renda em várias regiões do mundo.
O Brasil está se tornando uma referência. Por isso, a nossa presença tem sido cada vez mais exigida nos fóruns internacionais, e isso é motivo de orgulho para todos nós brasileiros.
	Sobre o Programa Água para Todos e a instalação de cisternas de placa no Semiárido, a Presidenta informa que o Governo não cancelou a implantação de cisternas de placa. Pelo contrário: das 750 mil cisternas que serão implantadas até 2014 pelo Programa Água para Todos, 450 mil serão de placa. A mão de obra é dos pedreiros locais, que ajudam o programa a deslanchar. As outras 300 mil cisternas serão de polietileno e, como serão fabricadas no próprio Nordeste, também ajudarão a gerar empregos na região.

Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, ocupo esta tribuna para trazer um tema que precisa ser discutido por esta Casa: o trabalho escravo no Brasil. Infelizmente, agronegócio virou sinônimo de trabalho escravo na Bahia porque uma cortina de fumaça foi montada pelo agronegócio predatório no oeste baiano, escondendo uma perversa lógica de exploração do camponês e o uso criminoso de trabalho escravo na região, com a maior concentração de grandes indústrias agrícolas e de pecuária de alto desempenho da Bahia.
	Catolândia, Angical, Barreiras, São Desidério, Riachão das Neves, Formosa do Rio Preto, Santa Rita de Cássia, Wanderley, Mansidão, Riachão das Neves, Jaborandi, Correntina, Baianópolis e, como não poderia deixar de ser, o Município de Luís Eduardo Magalhães. Sem dúvida, não é à toa que esta cidade figura entre aquelas com o maior índice de casos de trabalho escravo no Brasil. E não foi à toa escolhida pelo então Senador Antonio Carlos Magalhães para representar a imagem do desenvolvimento predatório do "carlismo" no oeste da Bahia. E, "se a escravidão não é crime, não há crimes", senhores, já diria Abraham Lincoln. 
	Enquanto o agronegócio - com destaque para as monoculturas da soja e do algodão - comemora índices de forte crescimento, a dignidade dos trabalhadores ainda parece ser um mero "detalhe" na região.
	Caminhonetes de cabine dupla e carrões multiplicam-se em núcleos como Barreiras, Luís Eduardo Magalhães, São Desidério e Formosa do Rio Preto: as placas dos automóveis, na maioria, são das Regiões Sul e Centro-Oeste do País. 
	De um lado, os condomínios de luxo e as redes de fast-food. No campo, a outra face da geração de riqueza é bem menos explícita. 
	Os trabalhadores rurais ainda enfrentam desrespeitos os mais diversos aos seus direitos, seja pela falta de carteira de trabalho assinada, seja pelo uso intensivo de agrotóxicos e pelo uso tímido dos equipamentos de proteção, seja por transporte, alojamento e alimentação inadequados, seja pelo não pagamento de horas extras, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de outras obrigações devidas.
	Para combater o uso indiscriminado de agrotóxicos, apresentei o Projeto de Lei nº 1.950/2011, que propõe criar o controle da produção e do consumo de agrotóxicos por meio de vigilância eletrônica e sanitária.
	Com esta proposta, a revisão da autorização para uso e produção de agrotóxico passa a ser obrigatória a cada cinco anos. Cria-se o Sistema Nacional de Controle de Agrotóxicos, envolvendo a produção, a comercialização, assim como os demais tipos de movimentação previstos pelos controles sanitários, que notificarão de forma compulsória qualquer contaminação por agrotóxicos.
	Então, Sr. Presidente, cada item uma história, cada desrespeito um episódio, cada problema um componente a mais de um todo que revela a superexploração de trabalhadores em várias situações. 
	Entre 2003 e 2009, o oeste baiano apresentou 43 casos de propriedades flagradas com trabalhadores em situação análoga à da escravidão.
	No período, fora o oeste, somente dois casos na Bahia - em Juazeiro e Sebastião Laranjeiras. Ou seja, os demais 41 casos foram flagrados no oeste da Bahia.
	Na Bahia, segundo informações limitadas porque dependentes de denúncia, o problema concentra-se na região oeste do Estado, à margem esquerda do Rio São Francisco.
	Como é sabido, essa região caracteriza-se por sua grande extensão, pelo relativo vazio demográfico, por enormes propriedades rurais e difíceis condições de acesso e locomoção. Portanto, é campo fértil para a existência de privação de liberdade, pelo isolamento geográfico e pela presença de guardas armados.
	Estimativas da Comissão Pastoral da Terra (CPT) apontam para a existência, no Brasil, de 25 mil pessoas submetidas ao trabalho escravo. Segundo essa mesma fonte, a Bahia participou com 8,3% dos trabalhadores libertados entre 1995 e 2005. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, dos trabalhadores libertos entre 2003 e novembro de 2004, 8,89% procediam da Bahia.
	Diante desse quadro e determinado a enfrentar o problema, o Governador Jaques Wagner elegeu como uma das principais prioridades a erradicação de todas as formas contemporâneas de escravidão. Para tanto, constituiu a Agenda Bahia do Trabalho Decente, agrupando diversos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público e entidades da sociedade civil, sob a coordenação da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte.
	Talvez seja uma avaliação grosseira, mas me arrisco a listar quatro problemas para o trabalho escravo continuar sendo uma espécie de praga do capitalismo, principalmente no oeste baiano. Quais são eles?
Uma das primeiras causas do trabalho escravo é a ausência de articulação entre as instituições do Estado. Ou seja: a falta de comunicação entre os Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo. Infelizmente, mesmo com o enorme avanço tecnológico das últimas décadas, o poder público ainda apresenta dificuldades para cruzar as informações, as responsabilidade de cada poder, instituições e entes da Federação. Assim como a falta de comunicação entre os órgãos dos governos. Isto é inaceitável, senhoras e senhores.
O segundo fator que identifico é o desconhecimento da dimensão do trabalho escravo. Ou seja: a falta de empenho, mas, principalmente, a falta de recursos para mapear as carvoarias, o agronegócio predatório e a pecuária de alto desempenho, por exemplo. A falta de campanhas publicitárias específicas que estimulem as denúncias contra a exploração e o tráfico de pessoas no campo. Infelizmente, o tráfico de pessoas no Brasil é encarado meramente como algo restrito ao turismo sexual. Não é. Uma enxurrada de trabalhadores por todo o País são arrancados - por falsas promessas - da sua terra natal para servirem de mão de obra barata ou escrava do agronegócio predatório. É o que chamo de neocoronelismo: executivos, acionistas da Bolsa de Valores, ladrões escondidos por uma toga, como diria a Ministra baiana Eliana Calmon de Sá, que usam muitas vezes desses empreendimentos para lavar dinheiro sujo obtido através do desvio de recursos públicos.
O terceiro ponto é a dificuldade de identificar a rede de recrutamento de mão de obra. Ou seja: os atravessadores, aqueles homens que carregam o pau de arara de camponeses, trabalhadores rurais, que sonham com a libertação, quando na verdade o que os espera é o cárcere da exploração. Por isso, precisamos criar os nossos próprios mecanismos de intermediação de emprego no meio rural, criando agências públicas que realizem essa mediação de mão de obra, que vem sendo feita por "gatos", salafrários que usam da boa fé do homem do campo para obter ainda mais lucros com a degradação da pessoa humana.
Por fim, outro ponto em que preciso tocar é o da falta de conhecimento pelo trabalhador das reais condições de trabalho nos locais em que irão trabalhar e o desconhecimento pelos trabalhadores dos seus direitos, bem como o isolamento do trabalhador aliciado. Esse é o quarto elemento que preciso destacar, senhoras e senhores. Apesar do esforço do Governador Jaques Wagner e dos Secretários Adeum Sauer e Osvaldo Barreto, a Bahia só conseguiu alfabetizar, nos primeiros 4 anos de governo petista, 1 milhão de pessoas. Triste Bahia, já diria o poeta. Apesar de alfabetizarmos mais de 1 milhão de pessoas, ainda temos outro milhão para alfabetizar no Estado. Não é uma tarefa fácil, portanto, para o trabalhador baiano defender os seus interesses por conta própria. Por isso, fico feliz com iniciativas como a que surgiu na minha cidade natal, Jacobina. Lá foi organizada a União das Associações Rurais de Jacobina. Ao todo, são 20 entidades associadas que levam conhecimento para a zona rural e para os trabalhadores rurais de Jacobina. Isso precisa ser expandido para todo o Estado. Iremos levar para Jacobina a discussão de um seminário para discutir o trabalho escravo também e, certamente, contaremos com o apoio da União das Associações Rurais de Jacobina.
Por isso, Sr. Presidente, já passa da hora de avançarmos na votação da PEC nº 438/2001, do Trabalho Escravo. Apresentamos requerimento para que essa matéria seja votada em plenário. Temos plena consciência do que representa, simbolicamente, a votação dessa matéria. E ainda hoje pela manhã estivemos com o Presidente Marco Maia e a nossa Ministra Maria do Rosário, discutindo a estratégia para a votação da PEC do Trabalho Escravo.
	Pondero que existe ainda a necessidade de se desenvolver uma política de crédito mais justa, onde a agricultura familiar esteja incluída em projetos de desenvolvimento agrário, além da ampliação da reforma agrária utilizando terras angariadas por bancos estatais por conta da inadimplência de seus proprietários.
	Fazem-se necessárias políticas públicas mais eficientes, que possibilitem o desenvolvimento contínuo de toda a população, principalmente para prender o homem ao campo, fortalecendo assim as relações horizontais, em detrimento das verticais.
	Na região é explicita a necessidade de conservação do bioma Cerrado. Por conta do avanço da cultura de cereais, corre-se o risco de perder o resto de sua diversidade e riqueza no oeste baiano. Uma fiscalização mais rígida deve ser desenvolvida pelos órgãos ambientais responsáveis, garantido o cumprimento de leis de proteção ao meio ambiente, além da conservação de áreas intocadas, transformando-as em áreas de preservação integral.
	Por fim, gostaria de convidar o novo Ministro do Desenvolvimento Agrário, o meu amigo Pepe Vargas, para uma visita ao oeste baiano. Mais do que isso, gostaria que o mesmo colocasse como prioridade absoluta a erradicação do trabalho escravo da Bahia. Esta foi uma prioridade do ex-Ministro e companheiro Afonso Florence. Mas peço que seja também uma prioridade sua. 
	Não será possível realizar o sonho da Presidenta Dilma Rousseff e de milhões de brasileiros, o da erradicação da pobreza, se não combatermos a escravidão. Porque, como diria o francês Jean-Jacques Rousseau, se a força foi quem fez os primeiros escravos, podemos dizer que a covardia perpetuou a escravidão. E não podemos ser chamados de covardes. Jamais!
	Muito obrigado.