	A SRA. FÁTIMA BEZERRA (PT-RN. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero dar toda a solidariedade ao Deputado Jean Wyllys pela bonita luta, pela firmeza com que S. Exa., o Deputado Nilmário Miranda, a Deputada Erika Kokay e outros Parlamentares têm defendido a liberdade de expressão nesta Casa, têm defendido o direito, o respeito, a tolerância, têm defendido a cidadania.
	Deputado Jean Wyllys, V.Exa. é hoje motivo de orgulho para o País. Parabéns! A voz de V.Exa. é a nossa voz, a voz em defesa da cidadania, contra todo e qualquer tipo de preconceito, opressão ou discriminação, assim como a voz também do Deputado Nilmário Miranda e de todos aqueles que, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, têm assumido com tanta firmeza e com tanta responsabilidade a luta, repito, em defesa da cidadania.
	Sr. Presidente, quero muito rapidamente dizer que recebi um documento do SINAI, o sindicato que representa os servidores da administração pública indireta do meu Estado, o Rio Grande do Norte. O SINAI simplesmente expressa aqui a revolta, o repúdio, diante do tratamento que a Governadora Rosalba Ciarlini, do DEM, vem dispensando aos servidores públicos do nosso Estado.
	Desde 2010, Sr. Presidente, depois de muita luta, depois de muito sofrimento, várias categorias dos servidores da administração direta e indireta conseguiram aprovar na Assembleia Legislativa do meu Estado acordos que resultaram em planos de cargos, carreiras e salários, portanto, em melhorias para os servidores públicos do nosso Estado.
	Entretanto, a Governadora, do DEM, quando assumiu, simplesmente esqueceu todas as promessas de campanha. Quando era candidata, ela se solidarizava com a luta dos servidores públicos e assumiu o compromisso de que iria respeitar os acordos feitos.
	O fato, Sr. Presidente, é que, passados 2 anos, a Governadora não só não cumpriu os acordos e os planos aprovados pela Assembleia Legislativa, mas foi além na sua insensibilidade e na sua crueldade: entrou na Justiça com ação direta de inconstitucionalidade, exatamente para a revogação dos planos já aprovados pela Assembleia.
	Os sindicados, Sr. Presidente - o SINAI, o SINTE-RN - têm lutado, inclusive pela via judicial. A Justiça do meu Estado, louve-se, tem sido sensível e tem defendido a causa dos servidores, mandando o Estado pagar os planos de carreira já aprovados. Mas a Governadora, mais uma vez...
	(O microfone é desligado.)
	A SRA. FÁTIMA BEZERRA - Sr. Presidente, para concluir, peço que se registre o meu discurso na íntegra.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero dizer que recebi um documento do SINAl, o sindicato que representa os servidores da administração pública indireta do meu Estado, o Rio Grande do Norte, e que expressa repúdio diante do tratamento que a Governadora Rosalba Ciarlini, do DEM, vem dispensando aos servidores públicos.
Depois de muita luta, em 2010, várias categorias conseguiram aprovar os seus planos de cargos, carreiras e salários. Passado 2 anos, infelizmente, até agora, esses acordos não foram cumpridos.
O SINAl teve que ir a Justiça para que os pagamentos pendentes dos acordos fossem efetivados. Foram nove ações de pagamento de planos, leis complementares, além de duas ações na Justiça do Trabalho para os planos da CEASA e da EMPARN.
E, infelizmente, a Governadora tem tido uma postura de muita insensibilidade e crueldade em negar o cumprimento das decisões judiciais. Inclusive, entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, que tem como Relator o Ministro Joaquim Barbosa.
Vale ressaltar que a Justiça do meu Estado tem sido sensível à causa dos servidores, tanto é que tem adotado posições favoráveis, no sentido de exigir do Governo do Rio Grande do Norte o cumprimento dos acordos.
Os servidores da Fundação José Augusto, da EMATER, do DETRAN, do IDEMA, do IDIARN, do DER, do GABINETE CIVIL, da ADMINISTRAÇÃO DIRETA (LC 432/2010), além do pessoal da CEASA e da EMPARN, estão totalmente revoltados.
Essa situação, Sr. Presidente, é inaceitável, porque, de um lado, a arrecadação tem crescido e batido recordes de crescimento; de outro, o Governo, ancorado na velha cantilena, vem violando os direitos desses trabalhadores, não cumprindo a lei, na medida em que os planos de cargos, carreiras e salários não têm sido honrados. As prioridades do Governo são outras, como, por exemplo, os gastos excessivos com publicidade, entre outros gastos.
Termino aqui, mais uma vez, renovando apelo ao Governo do Estado para que se sente à mesa com propostas concretas, no sentido de garantir todos os planos de cargos, carreiras e salários, frutos dos acordos celebrados pelos servidores com o Estado do Rio Grande do Norte.