	O SR. OTAVIO LEITE (PSDB-RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eminente Deputada Benedita da Silva, ex-Governadora do Estado que represento, nosso Rio de Janeiro, é uma satisfação tê-la presidindo a sessão no instante em que uso a tribuna para saudar a criação formal amanhã, no Congresso Nacional, da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. 
	A Frente, que é plural, integrada por Senadores e Deputados de vários partidos, terá o condão e o desafio de representar as legítimas aspirações dessa causa disseminada por todo o Brasil, hoje muito mais viva e mais presente que outrora, merecendo, portanto, o esforço de todos nós para podermos avançar. 
	Diz-se que o ordenamento jurídico brasileiro já é composto de muitas regras que consagraram importantes direitos para deficientes. É verdade, mas a lei nunca está pronta, definida e acabada - está sempre a merecer algum tipo de aperfeiçoamento, qualificação e atualização. 
	Precisamos nos debruçar sobre uma série de fatores, a começar pela aprovação da Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, uma grande novidade na Legislatura anterior, da qual o Brasil é signatário e que esta Casa e o Senado Federal houveram por bem aprovar por três quintos dos seus membros, o que implica dizer que se elevou à estatura de norma constitucional uma série de princípios e ditames fundamentais para assegurar direitos às pessoas com deficiência, que são, a rigor, 15% da população brasileira. 
	É preciso cada vez mais avançarmos nessa luta. É óbvio que, se, por um lado, há todo um caminho a ser traçado em face da legislação propriamente dita, com regras jurídicas, em paralelo, quero crer que, por outro, o grande salto de qualidade nessa discussão será estabelecer verbas e dotações orçamentárias específicas - que sejam respeitadas - para que muitos dos direitos existam concretamente na ponta para milhões de brasileiros. 
Sob o signo de uma esperança de trabalho convergente e suprapartidário, saudamos a realização do belo seminário A Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Estratégias de Regulamentação que ocorrerá amanhã no Senado Federal. 
Infelizmente, não trago, como gostaria, boas notícias do ponto de vista do que está acontecendo em alguns setores, especialmente nos das pessoas portadoras de deficiência. Refiro-me a duas centenárias instituições da República: o Instituto Benjamin Constant, para os cegos, e o Instituto Nacional de Educação para os Surdos, ambas no Rio de Janeiro, fundadas em 1854 e 1857, respectivamente, que desde então desenvolvem inúmeros trabalhos acadêmicos, profissionais, culturais, esportivos e de lazer focados nesses dois tipos de deficiência.
É óbvio que, ao sabor dos últimos tempos sobretudo, se estabeleceu como política, de maneira geral, a ideia de incluir nas redes regulares de ensino as crianças portadoras de deficiência visual e auditiva, para, tanto quanto possível, poderem compartilhar desde cedo do processo de educação. Mas é preciso compreender que esse instante da inclusão tem de ser medido e executado com muita responsabilidade. 
Em primeiro lugar, que sejam ouvidos os pais e a comunidade. A inclusão de crianças portadoras de deficiência visual e auditiva, no Rio de Janeiro, especialmente no IBC e no INES, não deve acontecer, como querem alguns no Brasil, a ferro e a fogo, como que a fórceps. 
Por que estou dizendo isso? Porque todos fomos surpreendidos com a manifestação oficial da Secretária de Educação Especial do MEC, que disse que a partir do próximo ano não poderão ser novamente matriculadas crianças nas duas unidades para educação infantil, ensino fundamental, nem no IBC, nem no INES. Isso é um absurdo, algo que indignou toda a comunidade. 
É preciso verificar, como afirmei, que a inclusão tem de evoluir rapidamente, mas com responsabilidade, para que gere resultados, para que não se depositem crianças em salas de aula comum de redes regulares, sem retaguarda, sem preparo, sem os instrumentos e insumos necessários para fazer daquela presença, num coletivo plural, com diversidade, a oportunidade real do desenvolvimento da criança, não apenas algo para satisfazer uma estatística Y ou Z. 
Queremos que todos tenham a oportunidade de desenvolver-se, que tenham acesso à educação, à autonomia e à independência. É o que se deseja para qualquer filho, deficiente ou não.
O que aconteceu no Instituto Benjamin Constant e no Instituto Nacional de Educação de Surdo é inaceitável. A comunidade do Rio de Janeiro repreendeu essa proposta, e o Ministro da Educação já trouxe a público a informação de que nada mudará. Amanhã haverá uma reunião. Espero que, conjugando o instante em que se institui essa Frente Parlamentar no Congresso Nacional, o Governo afirme oficialmente que nada acontecerá em relação ao Instituto Benjamin Constant e ao INES, instituições importantíssimas para o Brasil, referências na formação de professores, centros de excelência que devem receber apoio e não ser cerceados. 
Tenho dados sobre os gastos do Governo Federal relativamente à educação especial. É algo lamentável! Dos orçamentos previstos para 2009 e 2010, apenas 60%, em média, foram executados, computando-se os Restos a Pagar. Isso significa que não se dá a prioridade necessária à educação especial em nosso País.
	Portanto, cabe-me questionar essa atitude do Ministério da Educação e solicitar ao Sr. Ministro que venha a público tranquilizar a comunidade acadêmica e os profissionais do Instituto Benjamin Constant e do Instituto Nacional de Educação de Surdos, para que, pacificados, possamos todos vislumbrar a perspectiva de desenvolvimento, de aprimoramento e de inclusão com responsabilidade, avançando tanto quanto possível, mas não a ferro e a fogo. A fórceps não é possível. 
Trata-se de uma atitude absurda, stalinista, autoritária. A educação não pode ser objeto de uma política pública dessa natureza, a torto e a direito. Não! Devagar com o andor, que o santo é de barro. 
A comunidade do Rio de Janeiro não aceitou e não aceitará essa situação. Queremos desenvolvimento, mas não queremos nada que seja imperativo ou obrigatório. Queremos construir a sociedade, sobretudo com os surdos e com os cegos brasileiros.
	Muito obrigado, Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados.