	A SRA. ELIZIANE GAMA (PPS-MA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.
	Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, ontem nós votamos aqui requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 4.330, de 2004, um projeto que é polêmico no Brasil porque divide opiniões entre empresários, trabalhadores e centrais sindicais. Isso inclusive ficou muito claro, notório ontem nas várias manifestações que nós acompanhamos na Câmara. Daí a necessidade, no nosso entendimento, de termos um aprofundamento deste debate.
	Naturalmente, nós teremos uma sessão, ao que parece, longa e será necessário acatarmos algumas emendas que estão em curso, algumas inclusive propostas pelo nosso partido, o PPS.
	O projeto traz uma série de modificações que atingirão milhares de brasileiros. Projetos que tratam de direitos e obrigações trabalhistas precisam ter debate aprofundado. Milhares de brasileiros poderão ser afetados ou não a partir das medidas que forem tomadas e de como esse projeto será aprovado aqui.
	Existem alguns pontos fundamentais, como, por exemplo, a abrangência na atividade-fim, que mais destaca e incita essa polêmica nessas rodas de debates em todo o Brasil. De fato, é preciso discutir se haverá ou não a abrangência da terceirização na atividade-meio ou na atividade-fim.
	Outros pontos fundamentais são como ficarão as obrigações trabalhistas e, ainda, como ficará a representação sindical. Passará a ser ou não do sindicato da empresa contratada ou da contratante? Outro ponto fundamental é a terceirização do serviço público.
	Por fim, Sr. Presidente, precisamos atentar para um ponto essencial, os terceirizados, que ficam menos tempo no mercado de trabalho, algo em torno de 2 anos e meio. Ao mesmo tempo, a quantidade de registros junto ao Ministério Público do Trabalho exatamente pela violação de direitos fundamentais dos trabalhadores é muito mais presente junto aos terceirizados. Também seu salário é 24,7% menor do que os não terceirizados.
	São pontos como esses a que nós precisamos atentar, porque a partir da aprovação deste projeto haverá incidência direta em relação a esses trabalhadores do Brasil. Não é apenas uma polêmica em torno das centrais sindicais, associações, grupos e Ministério Público estão de olhos bem atentos, voltados para o que vai acontecer nas próximas horas nesta Casa.
	Nosso apelo é para que as emendas sejam acatadas e nós possamos pelo menos melhorar este projeto que, no nosso entendimento, da forma como está, vai trazer prejuízos com a precarização grandiosa do serviço para o trabalhador no Brasil.
	Portanto, a sensibilidade dos colegas Parlamentares será fundamental para nós evitarmos esse desgaste em relação aos trabalhadores brasileiros.
	Muito obrigada, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputada.