	O SR. PAULO PIMENTA (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, retorno a esta tribuna para aprofundar meu posicionamento sobre o tema liberdade de expressão e sobre aquilo que classifico como um processo de asfixia que se desenvolve no Brasil, direcionado para os chamados blogueiros progressistas e para os espaços alternativos de informação.
	Fato recente é revelador disto que estou dizendo. 
Na última sexta-feira, um dos mais importantes blogueiros progressistas do País, Luiz Carlos Azenha, informava que estava encerrando seu blog, o Viomundo, por conta de condenação na Justiça ao pagamento de uma indenização de 30 mil reais por suposta campanha difamatória feita no blog Viomundo contra a Rede Globo, mais diretamente contra seu Diretor Ali Kamel, que se revelou inconformado com aquilo que foi classificado como uma ação difamatória contra a Rede Globo promovida pelo blog Viomundo.
	Curiosamente, Sr. Presidente, esse mesmo Ali Kamel processou Rodrigo Vianna, também jornalista, ex-servidor da Rede Globo, por uma piada, e processou Marco Aurélio Mello, também ex-jornalista da Rede Globo, devido a uma obra de ficção. 
Este processo crescente da qual faz parte também a ação da Folha de S.Paulo contra os criadores do blog Falha de S.Paulo e as ações judiciais contra Luis Nassif, contra Paulo Henrique Amorim e contra outros blogueiros progressistas revela uma face dessa disputa: a judicialização como forma de calar, de asfixiar a possiblidade de protagonismo desses espaços democráticos na sociedade. A outra, infelizmente, é a asfixia econômica. Nós observamos que a lógica da concentração das verbas publicitárias do Governo nas mãos dos grandes veículos de comunicação muito pouco se alterou ao longo desses 10 anos de governos populares no País. Pelo contrário, Sr. Presidente, há sinais de que, em alguns casos, essa concentração tenha se acentuado. 
	Por isso estou tomando a iniciativa de propor à bancada do Partido dos Trabalhadores a realização de um seminário na nossa bancada, que num segundo momento seria trazido para dentro da Casa, um espaço onde nós possamos, em primeiro lugar, ouvir da SECOM sobre um balanço da distribuição de verbas orçamentárias da administração direta e indireta e das empresas públicas ao longo dos últimos 10 anos, e sobre os critérios utilizados. Num segundo momento, ouviríamos os blogueiros progressistas, as rádios comunitárias... Veja, Sr. Presidente, que algumas rádios comunitárias, ferramentas tão importantes de democratização do acesso à informação, têm processos tramitando há quase 10 anos no Ministério das Comunicações. E queremos ouvir também a representação das mídias regionais: os jornais, as rádios do interior, que se ressentem, especialmente nesse período mais recente, de um recrudescimento da concentração das verbas publicitárias nas mãos dos grandes veículos de comunicação. 
	Então nós temos, de um lado, uma perseguição que se utiliza de um conservadorismo crescente do Poder Judiciário, a serviço do interesse dos grandes veículos de comunicação, e, de outro lado, uma ação governamental que constrange a existência desses espaços com uma política que não altera essa relação conservadora, histórica e tradicional de financiamento público dos grandes veículos. 
	Ora, Sr. Presidente, um país que quer superar, do ponto de vista estrutural, alguns dos grandes gargalos que impedem os avanços democráticos não pode abdicar de fazer este debate, esta discussão. 
	Não é possível, Sr. Presidente, hoje, 1º de abril, a data que marca o golpe de 64, que aqueles grandes setores da mídia nacional que estiveram ao lado dos militares no golpe, que usufruíram das benesses de ser amigos da ditadura durante todo o período ditatorial, sejam os mesmos que até hoje dominam e controlam e têm o apoio direto dos recursos públicos para a sustentação das suas empresas, em detrimento de uma iniciativa mais ousada, que possa enfrentar esta concentração e possa democratizar de fato a possibilidade de acesso da população aos meios de comunicação alternativos.
	Veja, Sr. Presidente, que a Internet é uma ferramenta que hoje permite uma inovação até há algumas décadas impossível de ser pensada: a possibilidade de termos protagonistas fazendo com que as suas opiniões e ideias sejam divulgadas, debatidas, independentemente de uma concessão, independentemente do controle de um grande canal de rádio e de televisão. 
Mas hoje é clara a ação no sentido de asfixiar a possiblidade de que esses espaços alternativos façam o debate e possam apresentar, muitas vezes, uma versão diferenciada e alternativa dessa realidade que, tradicionalmente, os veículos de comunicação buscam vender ao povo brasileiro como verdade. 
	Eu estou muito incomodado, Sr. Presidente, com esse episódio, e me solidarizo com o Azenha. Espero que ele não encerre as atividades do seu blog - hoje já havia uma notícia de que o blog permanecerá no ar e somente ele irá se retirar. 
Não podemos abdicar de fazer essa disputa. Existe hoje no Brasil uma verdadeira rede de rádios comunitárias, de blogs, de sites progressistas, que tem sido fundamental para que a sociedade tenha a possibilidade de acesso a uma outra visão, a um outro olhar, a uma outra leitura a respeito não só da política nacional, mas também da política no âmbito dos Estados e dos Municípios. 
	Ações como essa do Poder Judiciário, ou ações em que se cria dificuldade de acesso ao financiamento - e não estou falando só do apoio público, mas também do apoio de empresas que muitas vezes acabam sendo constrangidas pelo fato de estar apoiando um ou outro meio alternativo de informação - causam um desserviço à democracia e impedem a pluralidade necessária na divulgação da informação e a liberdade de expressão em nosso País. 
	Eu tenho convicção de que nós fomos eleitos - o Presidente Lula em duas oportunidades, e a Presidente Dilma em uma oportunidade - para ter a ousadia e a coragem de tratar desses temas estratégicos, estruturais para a consolidação de uma democracia verdadeira. E não vamos avançar nessa direção se abdicarmos de fazer, com coragem e determinação, este debate, esta discussão.
	É por isso que eu vou levar para a bancada do PT a proposta de realização desse seminário, para que nós possamos, a partir do nosso partido, abrir essas informações e assumir de maneira corajosa uma discussão a respeito desse tema que, do meu ponto de vista, é fundamental e urgente para a consolidação da democracia em nosso País.
	Receba a minha solidariedade o Azenha e, na pessoa dele, todos os blogueiros progressistas e aqueles que têm sites progressistas e que têm sido vítimas de perseguição, desse tipo de ação que eu condeno e denuncio da tribuna desta Casa.
	Muito obrigado pela atenção, Sr. Presidente, e pela tolerância de V.Exa.