
	O SR. DOMINGOS SÁVIO - Obrigado, Sr. Presidente. Peço a recomposição do nosso tempo, porque eu gostaria de refletir não apenas sobre esta medida provisória que estamos apreciando, mas também sobre alguns aspectos que pesam de maneira muito dura sobre os produtores, sobre a atividade rural brasileira. 
	Dentro desta medida provisória existe algo que nós já trabalhamos, e temos o entendimento de que já há um acordo para destacarmos o art. 110 e rejeitá-lo, porque ele significa uma tributação a mais para a cadeia produtiva da soja, o que afeta não apenas o produtor de soja - e aí é preciso que a pessoa tenha um mínimo de conhecimento do que é a realidade brasileira -, porque nós estamos falando de uma cadeia produtiva que envolve uma série de outros setores na geração de emprego e renda e que é responsável pela produção de um alimento que está na mesa de todos os brasileiros, que faz parte da dieta de todos os brasileiros, em todas as situações, do café da manhã à última refeição. A soja e seus derivados têm importância fundamental não só para a economia, mas, eu diria, também do ponto vista social. E nós não podemos tirar a competitividade do Brasil.
	Todo dia a gente vê que a balança comercial brasileira só não está pior - ela já não está boa, está em negativo permanente com este Governo, que está desindustrializando o Brasil - porque a âncora rural, o meio rural brasileiro, o trabalhador rural, o produtor brasileiro garante não só o abastecimento do mercado interno, mas também a exportação necessária para trazer riquezas para o Brasil. Se aumentamos ainda mais o custo tributário já escorchante sobre a economia brasileira, vamos tirar a competividade do Brasil, vamos trabalhar contra os brasileiros.
	Então, nós estaremos atentos, para destacar o art. 110 e, obviamente, excluí-lo, rejeitá-lo, para não deixar que haja mais uma sobrecarga.
	Eu quero abordar outro aspecto, Sr. Presidente. Depois da Medida Provisória nº 627, nós vamos votar a 628, que ainda não está na pauta. Nós estamos acompanhando a matéria e tratamos de garantir nela uma emenda que vai atender o setor do leite. O leite não é importante só na hora que você abre a geladeira para buscar a nutrição da criança ou do idoso. O leite é uma das atividades que mais geram emprego em todo o Brasil. O leite é o maior programa social que existe, porque ele está ligado à economia familiar. Nós estamos num ano dedicado ao incentivo no planeta da economia familiar, e não há atividade produtiva no meio rural mais associada à economia familiar do que o leite. Sei disso porque eu nasci na roça e sou médico veterinário. Conheço o que é a luta de quem levanta de madrugada para ordenhar, tratar, cuidar do rebanho e produzir esse alimento tão saudável.
	E, além da produção desse alimento empregar tanta gente, há também a cadeia produtiva dos laticínios e as cooperativas. Por que estou lembrando isto? Porque existe uma situação perversa. As cooperativas e as indústrias de laticínios foram no passado contempladas com aquela prática de dar com uma mão e tirar com a outra, na questão do PIS/COFINS. As indústrias acumulam crédito de PIS/COFINS, mas isso entra como uma moeda podre no seu balanço. Então, há indústrias e cooperativas de leite às quais o Governo disse que daria isenção de PIS/COFINS. Elas aproveitam o crédito, mas não têm como utilizá-lo, nem em outros tributos, nem na compra de mercadoria. Fecham o balanço como se fossem empresas saudáveis, mas no balanço há milhões e milhões de reais em moeda podre do Governo Federal: a dívida do Governo Federal com as cooperativas de leite e com a indústria de laticínios.
	Na Medida Provisória nº 628, nós estamos tratando de incluir uma forma de esse crédito de PIS/COFINS - imposto pago na cadeia produtiva do leite, que é produto da cesta básica - ser devolvido para a indústria e para as cooperativas, de modo que elas possam utilizá-lo para pagar outros impostos ou ser restituídas. Isso foi negociado com o Ministério da Fazenda numa luta de bastidores, num trabalho do Deputado que às vezes o cidadão lá fora não vê. Eu quero destacar que nós, eu e os colegas da bancada ruralista - digo isto com orgulho -, trabalhamos para quem está no campo e para quem está na cidade, que também tem que comer. Ou alguém vai viver de comer asfalto?
	Deputado Moreira Mendes, nós temos orgulho de defender o produtor e o trabalhador rural e também de defender quem está na cidade e precisa de alimento. O Brasil é um país que tem na agricultura uma das suas sustentações, mas cobra muito imposto desse setor. 	Nós precisamos garantir na próxima medida provisória que o setor do leite, a indústria de laticínios e as cooperativas tenham esse problema do PIS/COFINS resolvido. E, mais do que isso, nós precisamos tirar também da ração do gado leiteiro o PIS/COFINS. Esse é um dos poucos setores que pagam PIS/COFINS, e isso acaba impactando no preço do leite, do queijo, da manteiga.
	Você que está me ouvindo agora, que mora na cidade, paga um preço alto por esses alimentos essenciais. Não é justo que o Governo diga que os produtos da cesta básica não têm imposto e cobre PIS/COFINS do leite e seus derivados.
	É fundamental que esta Casa - e eu sei que ela é sensível à luta de quem vive no campo - nos ajude a aprovar uma política de apoio ao produtor de leite e à indústria de laticínio, para que o Brasil, país continental, com tantas terras produtivas, não passe a vergonha de ter que importar leite em pó e até queijo mozarela, o que é um absurdo. O Brasil tem é que exportar o leite e seus derivados e, obviamente, remunerar de maneira justa o produtor de leite, o trabalhador rural, tão importante para todos os brasileiros.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.