O SR. SARNEY FILHO (Bloco/PV-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, amigas e amigos ouvintes, senhoras e senhores telespectadores, neste momento o Japão reconstrói-se da fúria da terra e das águas. É preciso reconstruir a vida a partir da tragédia que matou milhares de indivíduos e deixou outros milhares de pessoas feridas ou desaparecidas.
Junta-se ao caos uma nova tragédia: os reatores da usina nuclear de Fukushima explodem e colocam em perigo aquele país e o mundo. Embora as autoridades tentem minimizar o problema, há vazamento de compostos radiativos para a atmosfera e daí para o solo e as águas. O Governo japonês confirmou a contaminação de alimentos, como leite e espinafre, pelo iodo-131, substância que fazia parte do núcleo do reator que explodiu. A contaminação chegou ao mar. A população local, estimada em 110 mil pessoas, teve que ser evacuada. Prossegue o atendimento às pessoas contaminadas.
Neste momento, Deputado Mauro Benevides, um grupo de heróis tenta evitar uma tragédia maior, trabalhando em situações extremas. São seres corajosos e humanitários, uma vez que estão sendo contaminados por elevados níveis de radioatividade criados num cenário em que quatro reatores despejam substâncias letais na atmosfera. A eles, primeiramente, o nosso reconhecimento e o nosso agradecimento como humanistas.
O acidente de Fukushima foi considerado nível 6 em uma escala que vai de 1 a 7, sendo 7 o nível do acidente com a usina de Chernobyl, na antiga União Soviética, em 1986. Cerca de 30 mil pessoas, ou 60 mil, dependendo da fonte, teriam morrido. Uma área de 140 mil quilômetros quadrados se tornou inviável para qualquer atividade humana. Para se ter uma ideia da dimensão do que está acontecendo no Japão, a Comunidade Econômica Europeia classificou o caso como "apocalíptico". O fato é que as autoridades japonesas perderam o controle da situação, e o mundo fica em suspense diante do que ainda está por vir.
	A falta de transparência é um procedimento marcante no setor nuclear. A agência japonesa é acusada de divulgar dados falsificados há 9 anos. Ocultam-se informações do cidadão comum e até dos dirigentes da nação. Foi assim em Chernobyl - o então Presidente Gorbachev só tomou conhecimento da verdadeira situação quase 1 semana depois do ocorrido. Foi assim também em Three Miles Island, nos Estados Unidos. No Brasil, a Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, órgão responsável pelo setor, fez da falta de transparência uma tradição. Por isso, dificilmente pode-se afirmar que as usinas de Angra dos Reis são seguras. Somente quem teve acesso aos segredos nucleares poderia fazer isso. E são poucos no País. Eu não conheço nenhum. Como não há transparência por parte da Comissão Nacional de Energia Nuclear, ente responsável pelo controle do setor nuclear no Brasil, a sociedade só toma conhecimento de acidentes quando, por acaso, vaza alguma informação para a imprensa.
Fatos como esses exigem de nós, brasileiros, uma reflexão profunda e urgente sobre o Programa Nuclear Brasileiro - PNB. Estamos falando de um programa criado e mantido sempre oculto da sociedade. A Usina Nuclear Angra 2, por exemplo, conforme noticia hoje o Correio Braziliense, funciona sem licença. A maior usina nuclear brasileira em atividade está funcionando na ilegalidade!
	No Programa Nuclear Brasileiro, sob o manto do sigilo, bilhões de dólares foram investidos para se instalarem duas usinas que custariam um terço do valor anunciado, e geram apenas 1,2% da energia do País. O resultado é um fiasco! Uma das usinas, Angra 1, costuma paralisar a geração de energia, em média, a cada 6 meses. A Usina Nuclear Angra 3 iniciou suas obras na década de 70 e, mesmo com tecnologia ultrapassada, vai receber mais bilhões de reais para ser concluída. O lixo nuclear está sendo armazenado em piscinas, dentro do reator, exatamente como foi feito no Japão.
	O Sr. Mauro Benevides - Concede-me um aparte, Deputado Sarney Filho?
	O SR. SARNEY FILHO - Nobre Deputado, eu já darei a V.Exa. o aparte. Quero apenas concluir esta primeira parte do meu discurso. Posteriormente, concederei aparte também ao Deputado Antônio Roberto.
Quanto à segurança, lembramos que foi criado em 2007, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, grupo de trabalho para discutir a fiscalização e a segurança nuclear. O relatório do grupo de trabalho, elaborado pelo Deputado Edson Duarte, do Partido Verde da Bahia, revelou, entre tantas irregularidades, que o sistema de segurança é totalmente falho, que o Estado não tem controle das 50 mil fontes radiativas e que a fiscalização é feita por quem produz o fato - é a CNEN fiscalizando o que a CNEN diz que tem de ser feito -, em desacordo com o art. 8º da Convenção de Segurança Nuclear, numa ação comparável apenas à do Paquistão e à do Irã. Só no Brasil, no Paquistão e no Irã o mesmo órgão que elabora e executa as políticas faz a fiscalização.
Disseram aqui que o caso brasileiro é diferente do caso japonês. Talvez o nosso seja pior. O relatório do grupo de trabalho aponta que o plano de emergência elaborado para a cidade de Angra dos Reis é deficiente. Ele restringe a evacuação a um raio de 5 quilômetros. Havendo um acidente, quem estiver fora dessa área restrita não será removido. Considere-se que, em Fukushima, a área de segurança prevista era de 10 quilômetros; foi ampliada para 30 quilômetros, e já foram detectados níveis elevados até em Tóquio, distante mais de 250 quilômetros das usinas. Se, por uma fatalidade - Deus nos livre! -, coincidir um acidente nuclear em Angra com as chuvas mais intensas e frequentes no verão, haverá desmoronamento sobre a BR-101 e Angra se tornará um alçapão atômico. Aí, tanto faz que a evacuação seja delimitada em 5 ou em 50 quilômetros. Todos estarão presos nessa armadilha.
	Concedo o aparte ao Deputado Mauro Benevides.
	O Sr. Mauro Benevides - Nobre Deputado Sarney Filho, não há dúvida de que V.Exa. engrandece os fastos parlamentares quando traz esta temática a debate, no momento em que as atenções mundiais se concentram em torno de discussão de grande relevância que hoje gerou tanta intranquilidade na opinião pública de todo o universo. Posso dizer a V.Exa., entretanto, que na legislatura passada o Conselho de Altos Estudos desta Casa, presidido pelo Deputado Inocêncio Oliveira, trouxe à discussão Angra 2 e Angra 3 como problema nuclear brasileiro. Não houve total alinhamento desta Casa. O Conselho de Altos Estudos, por S.Exa. presidido, trouxe representantes qualificados do Governo Federal para discutir o tema, com anterioridade, portanto, aos fatos que V.Exa. menciona neste instante. Cumprimento-o pelo desempenho na tribuna ao abordar matéria de inquestionável relevância para o mundo inteiro.
	O SR. SARNEY FILHO - Muito obrigado, ilustre Deputado Mauro Benevides.
	Concedo aparte ao Deputado Antônio Roberto.
	O Sr. Antônio Roberto - Deputado Sarney Filho, é uma honra para nós, do Partido Verde, tê-lo como Líder e vê-lo discorrer sobre a questão ambiental com palavras tão importantes. Eu gostaria de salientar mais um ponto a respeito do plano de segurança de Angra. Dizem que no plano está previsto que ela suportaria um terremoto de 6,5. Ocorre que não temos como controlar um terremoto para que ele seja exatamente de 6,5. Afirmar que não temos terremoto no Brasil não é verdade. Há cerca de 15 dias, ocorreu um de magnitude 4,3 no norte de Minas Gerais.
	O SR. SARNEY FILHO - Deputado Antônio Roberto, muito obrigado pelo aparte, o qual incorporo com muito prazer ao meu pronunciamento.
Nossa crítica ao Programa Nuclear é baseada em fatos. Seus defensores, por exemplo, falam em segurança, em tecnologia avançada, mas observamos que a usina do Japão não explodiu por causa do tsunami ou dos sucessivos terremotos na região, mas devido a uma "simples" falha no suprimento de eletricidade. Faltou energia para puxar a água e abastecer o sistema de refrigeração do reator, fazendo com que a temperatura se elevasse e ocorresse a explosão. O acidente de Chernobyl também aconteceu devido a um problema "singelo": alguém descobriu uma falha, desligou a máquina, mas ela aqueceu e, em 10 segundos, mandou 140 toneladas de particulados aos ares. O acidente de Three Miles Island, nos Estados Unidos, também decorreu de falha humana. Esses acidentes ensinam que não basta tecnologia. Ela não é suficiente para evitar um deslize. Quando isso acontece, fica um legado de destruição e morte para as gerações futuras. Daqui a milhares de anos as pessoas vão se perguntar: "Por que deixaram que isso acontecesse? Ninguém questionou?"
Sim, historicamente, os Partidos Verdes, como boa parte da sociedade mundial, sempre se posicionaram pelo uso de fontes de energias seguras, baratas, modernas que não causem impacto ambiental. Por isso, sempre foram contra o uso da energia nuclear.
No Brasil, temos opções muito melhores do que a que o Programa Nuclear Brasileiro nos aponta. Em várias oportunidades, dissemos que a atividade nuclear é cara, perigosa e ultrapassada. Para se ter ideia dos custos, o Governo anunciou que gastará em torno de R$30 bilhões para instalar quatro novas usinas nucleares, cada uma com capacidade para apenas mil megawatts. Ora, o custo médio para se implantar uma usina hidrelétrica com essa capacidade é bem inferior, bem como o investimento em energia eólica, que gera emprego e é mais barata. Teríamos muito mais energia com o mesmo valor ou com valor abaixo desse.
	O recente acidente acontecido no Japão encarecerá ainda mais a geração de energia. As novas plantas deverão vir com um novo protocolo, levando em conta o acidente no Japão. Esse novo protocolo, seguramente, será muito mais caro e exigirá muito mais engenharia, muito mais materiais, muito mais segurança. Além disso, os seguros para essas usinas se tornarão muito mais caros.
	Em resumo, a energia nuclear é extremamente cara e perigosa. Apesar disso, por que se continua a pensar, no Brasil, em usina nuclear, já que temos outras opções mais baratas e muito menos perigosas? Não sei. Como afirmaram vários estudiosos, mesmo sem contar os riscos já referidos para a saúde humana e a natureza, se na usina nuclear for gasto o necessário para a sua segurança, o valor do megawatt fica tão elevado que ela se torna inviável economicamente.
	O caso de Angra é pior. Além de não investir em segurança, a usina recebe subsídios da União. Mas essa é uma visão mundial para a questão.
Cito trecho do artigo do jornalista Washington Novaes publicado no Estadão no dia 23 de março:
"Na Europa, nova discussão está em curso, após a divulgação (IPS/Envolverde, 27/2) de estudo do Citibank, sobre riscos tecnológicos e financeiros dos projetos nucleares. Diz ele - New Nuclear - the economics say no - que esses riscos são tão altos que 'podem derrubar financeiramente as maiores empresas de serviços públicos. Uma usina de mil MW, afirma, pode custar US$ 7,6 bilhões e levar 20 anos para dar lucro - impraticável para empresas."
	Há dois motivos que ainda sustentam a insanidade da manutenção de um programa de energia atômica no Brasil. Primeiro, há interesses econômicos nacionais e internacionais que "exigem" a continuidade do Programa Nuclear Brasileiro. Segundo, considera-se fundamental manter os negócios do sistema elétrico. É preciso haver mais consumo de energia. Por isso, propostas como a de autogeração de energia pelo consumidor, usando fontes como energia eólica ou solar, algo hoje comum na Europa, são descartadas pelos tomadores de decisão. Há uma política de expansão do consumo porque há uma política de expansão da matriz energética.
	Estamos propondo não somente uma revisão do Programa Nuclear Brasileiro, como fez a Alemanha, a Suíça, a Itália e a Suécia, que anunciaram que fariam. Estamos propondo a interrupção desse programa.
	Ora, os Estados Unidos, que têm 109 reatores em operação, já reiniciaram o debate sobre o tema. Hoje há 436 reatores em operação em 36 países. O mundo está revendo a proposta nuclear. Será que nós, que não precisamos, vamos revê-la?
	Temos que aprender com a história. E a história tem mostrado que a geração de energia a partir do átomo tem ocasionado uma série de catástrofes no planeta. Não podemos permitir que o Brasil seja vítima de mais uma. Já tivemos o caso do césio-137, em 1986, motivado por uma falha humana: a negligência de uma clínica que largou um equipamento num ferro velho. Mas isso ocorreu porque o Governo da época e a CNEN não fizeram o que deviam: fiscalizar e monitorar as fontes radiativas. Esse quadro persiste até hoje.
	Por conta de tudo isso, estamos encaminhando requerimento de informação ao Ministério da Ciência e Tecnologia e ao Ministro de Minas e Energia, indagando sobre a realidade do setor. Também estamos propondo para a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável uma audiência pública sobre o tema.
	A Frente Parlamentar Ambientalista promoveu, hoje pela manhã, uma audiência pública. Queremos e precisamos fazer o debate da questão. O Parlamento não pode e não deve ficar omisso. Aliás, não tem o direito de ficar omisso.
	Mas o setor que domina a questão nuclear no Brasil não quer que esse debate ocorra. Procura minimizar a questão, dando a entender que está tudo bem, como faziam as autoridades japonesas antes do acidente.
Ainda nesse final de semana, o recado foi dado no Programa do Faustão, na TV Globo, para "informar" que está tudo sob controle, que o caso do Japão é diferente, que no Brasil não existe terremoto ou tsunamis, que a população não precisa se preocupar. A sociedade deve ficar quieta, se possível calada, porque esses senhores acreditam que sabem o que estão fazendo.
Mas não é bem assim. Para hoje à noite estão sendo programadas manifestações contra as atividades nucleares, em todo o País. Das 18 horas às 22 horas, o povo estará nas ruas pedindo o fim das usinas e a revisão do Programa Nuclear Brasileiro, nos seguintes locais: São Paulo, Estado de São Paulo, na Praça da Liberdade, próximo ao Metrô Liberdade; Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na sede da ELETROBRAS, Avenida Presidente Vargas, 403, Centro; Salvador, Estado da Bahia, na Praça Municipal, próximo ao Elevador Lacerda e à Prefeitura; Recife, no Palácio do Campo das Princesas, Praça da República.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria que fizéssemos uma reflexão, que esta Casa assumisse a sua responsabilidade e que daqui partisse um projeto sustando a expansão do Programa Nuclear Brasileiro. Assim, estaríamos em paz com a nossa consciência, contribuindo para um futuro melhor para as novas gerações.
Muito obrigado, Sr. Presidente.