	O SR. MARCELO ALMEIDA (PMDB-PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna para falar um pouco do prazer e da alegria de ser membro titular da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. No mandato anterior já deveria ter escolhido ir para lá, porque o debate é diferenciado e muito interessante.
	Sr. Presidente, quero fazer um alerta à Casa. Fui voto vencido hoje na votação da proposta de criação do Orçamento impositivo. Ouço isso desde que era Vereador. Hoje foi aprovada a PEC na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fiquei muito preocupado com o texto. 
	Está aqui o relatório do Deputado Paulo Maluf, do qual vou ler um pequeno trecho: "(...) Extingue a Comissão Mista de Orçamento e torna obrigatória a execução da lei orçamentária, salvo solicitação do Presidente da República de contingenciamento."
	Mas eu fico preocupado por tratarmos o Orçamento de maneira tão rápida. O Brasil deu certo porque os Presidentes FHC e Lula fizeram o dever de casa, que era pagar os juros da dívida, em razão do que o Brasil tem que contingenciar recursos durante 6 meses, 7 meses, 8 meses. E a Comissão de Constituição e Justiça votou hoje o Orçamento impositivo, mas com foco no pequeno, que também é importante. 
	Eu não vejo problema em ser o Orçamento impositivo em relação às emendas. Estamos falando de 7 bilhões a 10 bilhões de reais por ano, o que não é tanto dinheiro para um país do tamanho do Brasil, que paga 115 bilhões de juros da dívida, que tem uma empresa como a PETROBRAS, com o orçamento estimado em mais de 120 bilhões. Tudo bem que o Orçamento seja impositivo em relação às emendas, acho certo - depois de discutirmos se a Oposição e a Situação devem ter o mesmo número de emendas -, mas ser impositivo para Governadores, Prefeitos e para o próprio Poder Judiciário, quando o mundo inteiro está reservando um pouco de ar para poder trabalhar?
	Por que se criou a DRU há 2 anos? Para desvincular parte da receita a fim de que o Presidente pudesse fazer alguma coisa em momentos de calamidade. Por que o Brasil criou mais contribuições do que impostos? Para tentar fugir do vínculo do imposto arrecadado do povo brasileiro e poder o Governo Federal repassar recursos diretamente para Prefeitos e Governadores.
	Então, Sr. Presidente, quando falamos em Orçamento, deveríamos discutir o assunto em um âmbito maior. Estamos muito mais próximos do Orçamento antigo que de um Orçamento moderno.
	Hoje vimos na Comissão que há coisas que deveriam ser melhor discutidas. Por que não fazer um orçamento de desempenho? Por que não nos debruçamos sobre um orçamento com programa? Mas será que é preciso um programa? Está dando certo? Há índices? Qual o custo desse programa?
	Então, o sentimento que eu tive foi o de que temos de tomar certo cuidado com o tal do Orçamento impositivo no Brasil todo.
	 Sr. Presidente, agradeço a V.Exa.. Agradeço a esta Casa e à Presidência do PMDB pela oportunidade de ser membro da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fica registrado, portanto, o alerta para o Congresso Nacional em relação à Comissão que vai ser criada para discutir o Orçamento impositivo.
	Obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - Obrigado, Deputado.