	O SR. PEDRO UCZAI (PT-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu quero falar hoje sobre uma conquista do municipalismo brasileiro. 
	Fui Prefeito da cidade de Chapecó, em Santa Catarina, e já na época construímos uma luta importante e fundamental na busca de recursos de um imposto chamado ISSQN, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, cobrado sobre operações de leasing, arrendamento mercantil de veículos, caminhões, máquinas agrícolas, máquinas industriais, cuja arrecadação era dirigida aos Municípios onde estavam as sede das financeiras, dos bancos, principalmente São Paulo.
	Nós implementamos uma grande luta e, depois de 12 ou 13 anos, conseguimos, neste Parlamento, votar uma lei para permitir que a arrecadação desse imposto cobrado não só sobre operações de arrendamento mercantil, mas também sobre operações com planos de saúde e cartões de crédito e de débito fossem destinados ao domicílio do consumidor. 
	Michel Temer, amigo dos banqueiros, mancomunado com os banqueiros, vetou essa lei. Nós, aqui na Casa, com ampla mobilização da Confederação Nacional dos Municípios, por 371 votos, derrubamos o veto, e essa norma se transformou numa conquista história. 
	Estou muito feliz porque, neste ano de 2018, os Municípios vão receber 6 bilhões de reais em razão dessa mudança. Desses 6 bilhões de reais, Santa Catarina, Deputado Esperidião Amin, vai receber, este ano, 228 milhões de reais. Serão 23 milhões de reais para Florianópolis; 21 milhões de reais para Joinville; 18 milhões de reais para Itajaí; 9 milhões de reais para São José; 8,2 milhões de reais para Chapecó; 6 milhões de reais para Criciúma; 6 milhões de reais para Palhoça; 5 milhões de reais para Balneário Camboriú, ou seja, serão 228 milhões de reais em recursos a mais, provenientes do ISS sobrado sobre os serviços citados. 
	Deputado Luiz Couto, V.Exa. pode ver quanto cada Município do seu Estado, a Paraíba, vai receber graças a essa luta por esses recursos de ISS que antes iam para as cidades-sedes das financeiras. E grande parte desse dinheiro não era destinada para os Municípios, porque os bancos se apropriavam desse imposto, desse dinheiro que é do povo brasileiro.
	Eu tenho um livro, que publiquei juntamente com Nelson Hertz: Leasing, mais Receita para os Municípios Brasileiros, elaborado a partir de estudos técnicos, a partir da luta que travamos na Prefeitura e na cidade de Chapecó, para a qual, na época, consegui 3,6 milhões de reais. Agora, o meu amigo Nelson Hertz, diretor de tributos, auditor, advogado, publicou um livro cujo título é Aspectos Fundamentais do Lançamento Tributário: Como cobrar o ISSQN sobre operações de arrendamento mercantil, cartões de crédito e débito e planos de saúde. É um guia técnico para cada Município deste País buscar parcela desses 6 bilhões de reais devidos aos Municípios onde ocorre a transação, onde ocorre o serviço e onde reside o consumidor. Portanto, 5.570 Municípios terão mais recursos do ISS, que será distribuído de forma igual.
	Por isso, comemoro essa conquista, essa vitória relativa ao ISS dos Municípios brasileiros.
	O SR. PRESIDENTE (JHC) - Agradeço ao Deputado Pedro Uczai.