PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. SABINO CASTELO BRANCO (PTB-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a educação representa o passo fundamental e inevitável para a consolidação da democracia, ao promover a igualdade mediante a capacitação de cada indivíduo.
O Brasil, apesar das melhoras das últimas 2 décadas, ainda está longe de prover educação pública de qualidade aos alunos de todos os segmentos sociais, mormente na formação fundamental e média.
Nesse contexto, expresso minha preocupação particular quanto aos alunos que necessitam de atenção especial, caso dos acometidos por alguma doença, em especial os com deficiência visual aguda. Se há dificuldade para o cidadão comum em perfeito estado, quanto mais para os cegos.
A ONU considera como deficiente a pessoa que possui impedimentos de ordem intelectual, física ou sensorial, condição que possa comprometer a participação social e a escolarização.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, com base no Censo 2010, comprova que existem no Brasil 46 milhões de pessoas com pelo menos uma deficiência, sendo que 38,5 milhões viviam em áreas urbanas, e 7,1 milhões, em áreas rurais.
Analisando a questão de forma mais detalhada, comprovou-se que a mais prolífera das deficiências é a visual, atingindo 35 milhões de pessoas, sendo 16% de homens e 21,4% de mulheres. Deficiências motoras atingem 13,3 milhões de pessoas, dos quais 5,3% são homens e 8,5% são mulheres. A auditiva também apresenta um número expressivo, 9,7 milhões, com percentuais estimados, por gênero, em 5,3% para homens e 4,9% para mulheres. Quanto às deficiências mentais ou intelectuais, em variados graus, atingem 2,6 milhões de brasileiros, sendo 1,5% de homens e 1,2% de mulheres.
Vê-se que, inescapavelmente, o Governo precisa prover condições especiais para atender às necessidades escolares de alunos com algum tipo de limitação.
Tomo alguns casos, mais comuns, como exemplos no intuito de ilustrar a especificidade do atendimento, o que serve de quadro comparativo para os demais.
Nos casos de cegueira é importante que a escola disponibilize ensino do Sistema Braille; orientação e mobilidade no contexto escolar; uso de tecnologias de informação e comunicação acessíveis; disponibilização de materiais didáticos e pedagógicos acessíveis: audiolivro, livro digital, textos em formato digital e materiais táteis; ensino da técnica de Soroban; transcrição de material em tinta para o braile, entre outros. Quanto aos alunos com surdez, compete à escola disponibilizar o ensino da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, o ensino da Língua Portuguesa na modalidade escrita, a produção e a adequação de materiais didáticos e pedagógicos com base em imagens, entre outros.
Os casos mostrados demonstram a necessidade de infraestrutura urbana e transporte, para o deslocamento, pessoal qualificado e material didático específico. Entretanto, temos recebido reclamações em nível crescente quanto ao pouco caso que as políticas públicas fazem, na prática, ao problema.
O Brasil e outras 164 nações são signatários do Marco de Ação de Dacar, um compromisso internacional para melhorar a educação em todos os níveis, firmado no Fórum Mundial de Educação, em 2000. Seis objetivos foram firmados para melhorar a educação até 2015:
a)	expandir e melhorar o cuidado e a educação da criança pequena, especialmente no caso das crianças mais vulneráveis e em maior desvantagem;
b)	assegurar que todas as crianças, com ênfase especial nas meninas e crianças em circunstâncias difíceis, tenham acesso, até o ano de 2015, à educação primária, obrigatória, gratuita e de boa qualidade;
c)	assegurar que as necessidades de aprendizagem de todos os jovens e adultos sejam atendidas pelo acesso equitativo à aprendizagem apropriada, a habilidades para a vida e a programas de formação para a cidadania;
d)	alcançar uma melhoria de 50% nos níveis de alfabetização de adultos até 2015, especialmente para as mulheres, e acesso equitativo à educação básica e continuada para todos os adultos;
e)	eliminar disparidades de gênero na educação primária e secundária até 2015 e alcançar a igualdade de gênero na educação até 2015 também, com enfoque na garantia ao acesso e ao desempenho pleno e equitativo de meninas na educação básica de boa qualidade;
f)	melhorar todos os aspectos da qualidade da educação e assegurar excelência para todos, de forma a garantir a todos resultados reconhecidos e mensuráveis, especialmente na alfabetização, na Matemática e em habilidades essenciais à vida.
Apesar das melhoras, muito ainda falta, principalmente para pessoas com deficiências mais limitadoras. Contudo, é possível darmos mais celeridade a esse processo.
Um passo importante que nós, Parlamentares, podemos dar diz respeito à aprovação do projeto do Plano Nacional de Educação - PNE, que tramita nesta Casa. Aprová-lo, sim, mas com os avanços exigidos para uma educação de plena qualidade acessível a todos.
	Muito obrigado.