	O SR. JOÃO FERNANDO COUTINHO (PSB-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Capitão Augusto, que ora preside esta sessão, Sras. e Srs. Deputadas, venho à tribuna, na sessão de hoje, falar um pouco do projeto de lei que apresentei aqui na Câmara dos Deputados  no dia de ontem, que trata do aperfeiçoamento da forma de contratação das obras públicas no âmbito do Poder Municipal, dos Estados e da União.
	Como todos nós sabemos, hoje vivemos um momento em que o Brasil assiste a uma série de escândalos de corrupção, e essa minha iniciativa vem exatamente tentar coibir a prática do sobrepreço, a prática da falta de planejamento e o dano ao Erário que ocorre sempre que acontece um processo licitatório mal conduzido, gerando uma despesa maior do que a prevista inicialmente.
	Esse projeto altera a Lei de Licitações, Lei nº 8.666, no que diz respeito à necessidade de contratação de uma obra pública, com a necessidade de realização do projeto executivo antes do início das obras. Hoje, com o projeto básico, que apresenta apenas o esboço da necessidade da obra, o poder público pode contratá-la.
	No meu Estado, Pernambuco, nós temos um exemplo claro disso: a Refinaria Abreu e Lima, que teve inicialmente previsão orçamentária de 2,5 bilhões de reais, hoje já tem um custo superior a 22 bilhões de reais. Isso significa que o projeto básico não foi suficiente.
	Com a necessidade do projeto executivo, a especificação de todo o detalhamento da obra vai gerar um maior controle por parte dos órgãos de controle e da sociedade, certamente buscando o aperfeiçoamento para a contratação no âmbito de todo o Poder Executivo, repito, nos Municípios, nos Estados e na União.
	Então, acredito que esse projeto chega em boa hora, Sr. Presidente, já que o Presidente da Casa, Deputado Eduardo Cunha, acaba de criar uma Comissão Especial para aperfeiçoar a Lei Geral de Licitações, Lei nº 8.666.
	Esta é a contribuição que trago para que os nossos pares possam avaliá-la. Certamente, contarei com o apoio de todos, buscando economia para a Nação brasileira, para todos os entes federados, buscando efetivamente levar à sociedade um custo mais baixo das obras. Com isso, iremos aperfeiçoar a modalidade de contratação de todas as obras públicas.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.