	O SR. JOSÉ AIRTON CIRILO (PT-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Câmara, demais meios de comunicação e mídia que nos acompanham cotidianamente, venho a esta tribuna destacar que o Instituto de Desenvolvimento do Trabalho - IDT/SINE vem sendo penalizado por uma política de cortes sistemáticos de recursos para o seu funcionamento ano após ano e agora com a suspensão da pesquisa de emprego, somada a outras medidas que apontam no sentido do seu esvaziamento. A sociedade cearense e os órgãos de planejamento do Estado estão sendo privados do acesso a uma informação de extrema relevância, na medida em que vivemos a mais aguda crise do mercado de trabalho das últimas 2 décadas, por uma quantia absolutamente irrisória.
	Eu faço, neste momento, um apelo ao Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, e ao Governador do meu Estado, Camilo Santana, para que encontrem uma solução para esse impasse e retomem imediatamente a realização da pesquisa de emprego, pois se trata de um levantamento que integra uma série histórica de dados, produzida e disseminada no Ceará, desde 1984, e que faz parte do patrimônio imaterial do nosso povo.
	Apelo ao Governo do meu Estado para que o ajuste fiscal em implementação não penalize as políticas públicas do trabalho, em especial as ações do SINE, executadas no Estado pelo IDT sob a coordenação da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social.
	Para falar da gravidade da crise econômica que o País atravessa e que inevitavelmente se projeta sobre as Unidades da Federação, no Ceará, somente na Região Metropolitana de Fortaleza, que concentra dois terços da força de trabalho do Estado, a taxa de desemprego atingiu 13,4% em dezembro de 2016, correspondendo a 250 mil desempregados.
	O Ceará fechou 7.436 vagas de trabalho em janeiro deste ano, segundo informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED, divulgadas no dia 3 de março pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Em todo o Brasil foram fechadas 40.864 vagas. Janeiro de 2017 foi o 15º mês seguido de baixa nos empregos no Ceará e o 20º seguido no País.
	O setor de serviços foi o mais afetado no Ceará, com queda de 2.652 empregos. No comércio foram 2.591 oportunidades fechadas. Também houve redução em indústria da transformação, menos 896, e construção civil, menos 788.
	Segundo os dados oficiais da Pesquisa de Emprego e Desemprego - PED, realizada pelo Instituto de Desenvolvimento do Trabalho - IDT, em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE, divulgados pela Agência Brasil, da Empresa Brasileira de Comunicações - EBC, a taxa de desemprego do País alcançou 12,6%, no trimestre encerrado em janeiro de 2017 - a maior taxa da série histórica iniciada em 2012 -, o equivalente a 12,9 milhões de desempregados. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
	Esse levantamento mostra com extrema precisão e atualidade a evolução conjuntural do mercado de trabalho de cinco importantes regiões metropolitanas do País, que foi suspenso na Região Metropolitana de Fortaleza no início de janeiro de 2017.
	A justificativa apresentada pelo Governo do meu Estado para a interrupção desse importante levantamento é a de que o Governo Federal, por meio do Ministério do Trabalho, suspendeu o repasse de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT para a execução dessa ação - aproximadamente 1 milhão de reais por ano -, financiada pela União e pelo Estado, por meio do Convênio Plurianual que viabiliza a execução do programa do Sistema Nacional de Emprego - SINE no Estado.
	Neste momento de crise aguda do mercado de trabalho, de acordo com os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED, somente nos últimos 12 meses, de fevereiro de 2016 a janeiro de 2017, o País perdeu 1.280.863 empregos com carteira assinada e o Ceará, 36.603.
	É imperioso, portanto, que os Governos Federal e Estadual promovam ações ousadas e até mesmo emergenciais de enfrentamento a essa situação, isto é, políticas ativas de geração de emprego e renda, e fortaleçam os seus instrumentos de execução, como é o caso do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho, também chamado de SINE-IDT, instituição sem fins lucrativos, qualificada pelo Governo cearense como organização social apta a executar políticas públicas do trabalho, mantendo com ele exitosa parceria nessa área desde 1998, quando foi criada.
	Tenho orgulho de lhes afirmar que o SINE-IDT é hoje uma das principais referências no âmbito do sistema público de emprego do País, atuando com notória desenvoltura nas áreas de intermediação de mão de obra, habilitação ao seguro-desemprego, pesquisa e produção de informações sobre o mercado de trabalho, qualificação profissional, dentre outras.
	Somado a isso está o não repasse pelo Governo do Estado ao IDT, em 2015 e 2016, dos recursos necessários para a implantação na convenção coletiva de trabalho a que os seus trabalhadores têm direito para fins de recomposição do poder de compra dos seus salários por ocasião da data-base, que ocorre no mês de maio.
	Diante desse quadro que ameaça a própria sobrevivência daquele instituto, os trabalhadores, organizados sob o comando da Federação dos Trabalhadores no Comércio e Serviços do Estado do Ceará - FETRACE e da Comissão de Mobilização dos Trabalhadores em Defesa do SINE/IDT, travam uma luta de resistência a essas medidas que apontam no sentido do desmonte.
	Nesse sentido, eu gostaria de me solidarizar com a luta dessa brava categoria e cobrar dos Governos nas esferas do Estado e da União uma solução urgente para essa problemática que aponte na direção do fortalecimento das políticas públicas de geração de trabalho, emprego e renda e do SINE/IDT.
	Portanto, eu venho apelar ao nosso Governador, ao Ministro do Trabalho, ao Presidente da República para que tenham compreensão e sensibilidade sobre a importância dessa instituição que vem prestando relevantes serviços ao nosso Estado na política de geração de emprego, trabalho e renda para o nosso povo.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.