O SR. GONZAGA PATRIOTA (Bloco/PSB-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer minhas as palavras do Deputado Marcos Rogério, de Rondônia. Ele entende o mesmo que eu: não adianta ir contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral ou do Supremo Tribunal Federal, porque eles seguem o que está na lei, que nós mesmos fizemos, a Constituição. Ninguém vai produzir provas contra si mesmo- até um Ministro disse isso lá -, a não ser que seja idiota, para colocar a boca no bafômetro e produzir uma prova contra si.
	Eu disse há pouco ao Deputado Edinho Araújo, Relator do outro projeto, para endurecermos em relação a esse assunto. A cada fim de semana ocorrem assassinatos e mais assassinatos no trânsito brasileiro. Não podemos ficar sem uma lei rígida, uma lei seca de verdade.
	Ontem mesmo eu tomei umas meiotas por aí, mas levei minha mulher comigo. Ela dirigiu o dia todo. Parávamos numa bodega e eu tomava uma. E a mulher ia dirigindo. Agora, beber e dirigir, não pode.
	Sr. Presidente, quero fazer dois registros.
O primeiro é sobre a APAMI, o Dr. Augusto Coelho e as pessoas que cuidam das crianças da Casa das Crianças; sobre as pessoas que cuidam da saúde do povo de Petrolina e do Centro de Oncologia, que detecta e tratar o câncer.
Petrolina fez transplantes de córnea e agora, por intermédio da APAMI, tem tratamento preventivo do câncer. 
	Sr. Presidente, também registro o aniversário do Golpe Militar de 1964. Parece que foi ontem. Eu me lembro que era molequinho quando ocorreu o Golpe. Os patriotas foram perseguidos, exilados; os Deputados, cassados; o Congresso, fechado. Ocorreram aquelas coisas horríveis durante mais de 20 anos. Mas não nos entregamos. 
Eu era do Sindicato dos Ferroviários. Diziam que os ferroviários eram comunistas. Fazíamos movimentos na Rede Ferroviária. Os estudantes, os servidores públicos, as mulheres e tantos outros brasileiros faziam suas movimentações. E conquistamos, depois de quase 21 anos, a redemocratização do País.
No meu discurso transcrevo, meu querido Presidente, algo que minha mãe gostava de dizer: "Não tem mal que não traga um bem". 
O Brasil, durante esse tempo, se endividou por um lado, mas, por outro lado, procurou se modernizar, se globalizar. E hoje temos um País totalmente diferente do que era antes do Golpe. Obviamente, tudo melhorou depois do retorno da democracia. São 48 anos completados. 
Queremos deixar registrado o cuidado que o povo brasileiro teve ao enfrentar com muita decisão a busca da democracia. Também as mulheres fizeram seus movimentos. 
Fui Deputado ainda jovem, quando o Presidente era o General João Figueiredo, a quem chamávamos de João dos Cavalos. Lembro-me que fazíamos movimentos na Esplanada e havia um General de Minas Gerais num cavalão branco. Mas também havia tanques de guerra. Fizemos movimentos aqui e em todo o Brasil e reconquistamos a democracia.  
Eu faço esse registro todos os anos. Inclusive, ontem escrevi um artigo sobre o período negro por que passou o Brasil, mas que, ao mesmo tempo, trouxe a democracia de volta.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com o objetivo principal de traçar um perfil do paciente com câncer e, de posse dos resultados e das pesquisas, direcionar ações mais específicas de prevenção e controle da doença, que o Centro de Oncologia da Associação Petrolinense de Amparo à Maternidade e à Infância - APAMI, em Petrolina, no Sertão de Pernambuco, desenvolve um estudo pioneiro na região, por intermédio do Centro de Ensino, Pesquisas e Prevenção em Oncologia - CEPPO, formado por profissionais de saúde, pesquisadores, além de estudantes dos cursos de Medicina e Enfermagem da Universidade Federal do Vale do São Francisco.
	"Pretendemos conhecer a situação do câncer aqui na região. O próprio Ministério da Saúde reconhece que esse é um problema de saúde pública e a gente precisa ter os dados reais da situação, não somente em Petrolina, bem como dos Municípios circunvizinhos que recebem assistência oncológica. Inicialmente, está sendo feito um levantamento dos índices de mortalidade. A partir disso, verificaremos o quanto a doença vem se desenvolvendo. A partir desses levantamentos, poderemos traçar metas mais específicas para a prevenção da patologia", frisa a coordenadora do CEPPO, Kamilla Maria Alencar.
	Os trabalhos, Sr. Presidente, tiveram início em outubro de 2011, com a elaboração dos projetos de pesquisa. "Na verdade, serão várias etapas. Queremos conhecer o perfil do paciente, saber quais os tipos de câncer mais comuns, o quanto aumentam a cada ano, como é desenvolvido o tratamento, região que tem mais incidência. Mas não vamos estudar só isso. Um tratamento na oncologia pode ter longa duração e precisamos saber o impacto no SUS, saber o que tem mudado nos últimos anos, como está o acompanhamento do paciente, levantar se existe carência na assistência, saber o que é oferecido na região em termos de exames, detecção, monitoramento. Tudo isso tem que ser verificado", explica a coordenadora.
	De acordo com Kamilla, um dos benefícios imediatos do CEPPO está relacionado à formação do profissional da área de saúde. "Inevitavelmente há uma troca de informações, quando se faz uma pesquisa desse porte. Tudo pode melhorar quando temos mais condições de conhecermos o que estamos fazendo. No caso dos alunos que integram a pesquisa, por exemplo, poderão ter uma formação acadêmica em Oncologia bem mais condizente com o estágio atual da doença. Os profissionais ficam muito mais especializados para atender à comunidade".
	Uma das propostas do CEPPO é também divulgar os resultados dos estudos em congressos e publicações científicas. "Pretendemos fazer um trabalho intensivo e preventivo junto à comunidade. É sabido que a o câncer pode estar relacionado a questões genéticas, mas também tem muita influência dos hábitos de vida. Precisamos fazer um trabalho de conscientização para que as pessoas tenham ciência e possam nos ajudar nesse trabalho preventivo", enfatiza Kamilla Maria Alencar.
	Em 2011, o Centro de Oncologia da APAMI atendeu 11.200 pacientes em tratamento contra o câncer e realizou, ao longo do ano, mais de 11.800 exames.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a lei eleitoral que vigorava no Brasil em 1959 permitiu a eleição à Presidência da República de Jânio Quadros, da chapa direitista da UDN e, como seu Vice-Presidente, João Goulart, que pertencia às forças de esquerda, por meio da coligação PTB/PSD, em 1960. Os esquerdistas eram considerados comunistas e, os direitistas, democratas. A mesma Direita que apoiava o Presidente Jânio Quadros pressionava-o para o não cumprimento de seus projetos de campanha; até a cúpula das Forças Armadas, o que o fez renunciar ao cargo de Presidente da República no dia 25 de agosto de 1961, ato que surpreendeu toda a Nação brasileira e, em especial, seu Vice, João Goulart, que estava fora do País.
          Com a renúncia, depois de muita polêmica, assumiu o Governo brasileiro o Vice, João Goulart, o Jango, descendente do getulismo. Àquela altura, Ministros militares já não aceitavam a posse de Jango, pelo seu passado progressista de esquerda, muito próximo dos movimentos populares e sindicais emergentes à época. Após muita celeuma, houve uma negociação política entre Congresso Nacional, Cúpula Militar e Tropas Legalistas, que possibilitou a posse de Jango.
          João Goulart tinha passado pela China comunista e não contava com o apoio das Forças Armadas. Ele quase foi impedido de tomar posse, pois seus opositores tentaram tirar-lhe esse direito, mudando as leis, mas, sem êxito. Jango, como era chamado, assumiu o cargo, mesmo sem o apoio da maioria dos políticos e, principalmente, dos militares. Como o Congresso Nacional aprovou e instituiu, por meio de ato adicional, o parlamentarismo no Brasil, os ânimos foram acalmados, porque, mesmo João Goulart sendo o Presidente da República, o poder, o comando das ações ficava com o Primeiro- Ministro, Tancredo Neves. Nessa época, o País estava mergulhado em uma séria crise econômica e política. Os partidos de esquerda não davam credibilidade ao Governo, deixando a população insegura e indecisa, enquanto que os de direita planejavam um golpe de Estado. 
         No meio dessa confusão, foi realizada eleição plebiscitária em 1963, tendo os eleitores decidido pelo fim do parlamentarismo e a volta do presidencialismo. Nessa nova fase de governo presidencialista, Jango propôs mudanças políticas e econômicas para o País, as quais chamou de reformas de base, que davam ênfase às reformas agrária, trabalhista e do ensino. Foi imediata a reação dos conservadores contra tais mudanças. Com o apoio da Embaixada Americana, no dia 30 de março de 1964, os Governadores de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro iniciaram uma revolta militar em Minas Gerais e pediram que Jango se afastasse dos sindicatos e esquecesse as reformas em troca de apoio. Jango, porém, não aceitou as exigências impostas, mas não lutou para permanecer no poder, decidindo, então, buscar exílio político no Uruguai. 
          Havia muitos militares interessados num golpe de Estado e na consequente tomada do poder. Assim, na noite de 31 de março de 1964, os militares destituíram o Presidente João Goulart e instalaram o regime militar no Brasil. O Presidente da República passou a ser escolhido pelos chefes militares. Cabia ao Congresso apenas aprovar o nome por eles indicado. 
         	Em 31 de março de 1964, o Brasil sofreu uma revolução radical em sua trajetória política, que marcou profundamente a vida do País. Esse 31 de Março foi o ícone dessa chamada revolução que, capitaneada pelas Forças Armadas, depôs o Presidente da República, João Goulart, eleito democraticamente, e empossou marechais das Forças Armadas no Governo brasileiro por mais de 20 anos.
           Vários mandatos parlamentares foram cassados e, 15 dias depois, assumiu a Presidência da República, através do Ato Institucional nº 1, o primeiro dos Presidentes militares, o marechal cearense Humberto de Alencar Castelo Branco.
          O Golpe Militar, também chamado de Revolução por seus autores ou de Golpe de Estado para outros, ou também processo revolucionário, teve início desde a eleição do Presidente Jânio da Silva Quadros e do seu Vice-Presidente, João Goulart, de maneira reservada até culminar com a renúncia de Jânio Quadros, em 1961. A partir desse instante, criaram-se as condições para a chamada "Revolução", que se efetivou em 1964.
          Com a deposição do Presidente Jango, líderes civis como Ulysses Guimarães e Amaral Peixoto, do Partido Democrático Social - PDS, Bilac Pinto e Pedro Aleixo, da União Democrática Nacional - UDN, protagonizaram, da parte do Congresso Nacional, tentativas de dar direção política à situação. Porém, à frente de fato do Governo estava uma junta militar composta pelo General Costa e Silva, do Exército, Brigadeiro Correia de Melo, da Aeronáutica e o Vice-Almirante Rademaker, da Marinha. 
          Na década de 60 iniciou-se um período de grandes modificações na economia brasileira, a começar pela modernização da indústria e dos serviços, da concentração de renda, da abertura ao capital estrangeiro e do endividamento externo. Os movimentos políticos e sociais dessa época foram intensos e radicais, exemplificados pela presença da censura, pela perseguição a líderes políticos, prisão e tortura - com muitos desaparecidos - pelo chamado terrorismo e pelas guerrilhas. 
          Nesse longo período da história negra do País ou do chamado regime militar, o Brasil teve vários Presidentes, que governaram por meio de atos institucionais e complementares. O Governo do Marechal Humberto Castelo Branco - 1964 a 1967 -, do também Marechal Costa e Silva - 1967 a 1969 -, da Junta Militar - agosto a outubro de 1969 -, do Presidente Médici -1969 a 1974 -, de Geisel - 1974 a 1979 -e de João Figueiredo, também conhecido como João dos Cavalos - 1979 a 1985 -, que deu início ao processo transitório de volta à democracia. 
          Nessa época, o País estava mergulhado em séria crise econômica e política. O MDB, partido de esquerda, aliado a outros partidos na clandestinidade, não dava credibilidade ao Governo, deixando a população insegura e indecisa, enquanto a Direita planejava um novo golpe de Estado. Foram 21 anos marcados por cassação de direitos políticos, censura, perseguição, prisão, tortura e até assassinato de diversos opositores da ditadura, incluindo artistas, jornalistas, estudantes e líderes sindicais. Somente em 1985 um civil voltou a ser eleito, ainda que indiretamente, para a Presidência do País: Tancredo Neves, falecido pouco antes da posse. O Vice, José Sarney, acabou assumindo o cargo e as primeiras eleições diretas pós-ditadura ocorreram 5 anos mais tarde. A voz da intelectualidade se calou. O bom debate foi proibido, projetos foram suspensos, ideais engavetados. O giz que traçava as linhas do pensamento não rabiscou mais o quadro negro. Negro também ficaram o dia e a História do Brasil durante esse período, até hoje conhecido como o período negro da ditadura.
          A repressão que calou vozes criou um vazio que tornou cinzento os anos seguintes. Até os dias atuais estamos lutando para resgatar os valores perdidos, como as organizações estudantis, os sindicatos, entre outros movimentos. Em minha opinião, o movimento cívico-militar representou muito para o povo brasileiro - foram 48 anos em que os militares apagaram a luz do País. O Brasil ficou tão escuro que ninguém conseguiu enxergar o futuro. Foi atendendo ao chamamento popular, trazido por multidões em passeatas nas grandes cidades, que os militares retornaram aos quartéis para livrar o País da desordem, da indisciplina e da corrupção que se alastravam pelo pais, pondo em perigo as instituições e o Brasil como um todo.
          Como dizia minha querida mãe, dona Elisa Patriota: "Não tem mal que não traga um bem". O Brasil, depois do período negro, ganhou destaque interno e internacional em todos os setores. 
Parabéns aos corajosos patriotas que enfrentaram a ditadura e conquistaram a democracia brasileira!