	O SR. IZALCI (PSDB-DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu não poderia deixar de falar sobre a medida provisória que aqui aprovamos, chamada de MP da Alfabetização na Idade Certa. Na prática, essa medida provisória que aprovamos é um pacto, o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa. 
	Sr. Presidente, essa medida provisória tem uma importância muito grande, porque a alfabetização é a base da educação. Nós estamos trabalhando na Comissão Especial da Reforma do Ensino Médio, estamos trabalhando na Comissão Especial que trata da questão do ensino superior, mas ninguém constrói ou reforma uma casa começando pelo telhado. Nós temos que começar pela base. E a base da educação está lá na alfabetização.
	O que está acontecendo hoje na educação no Brasil é que não está havendo uma alfabetização adequada. As pessoas estão concluindo o ensino fundamental e até mesmo o ensino básico sem ter uma alfabetização correta.
	Prova disso é que, hoje, a Prova Brasil, a Prova ABC - Avaliação Brasileira do Final do Ciclo de Alfabetização revelam, primeiro, que 56,1% não conseguem aprender leitura e 42,8%, matemática.
	Essa medida provisória estabeleceu, Sr. Presidente, que todas as crianças do Brasil até 8 anos têm que ser alfabetizadas. O padrão, nas escolas particulares e nos Estados mais desenvolvidos, é a idade de 6 anos. Quer dizer, também não é assim, alfabetização aos 6 anos. Começa-se o processo com 4, 5 anos, mas com 6 anos a criança consegue um conhecimento em leitura e também, já no terceiro ano, em matemática.
	Mas o que acontece? Como é um pacto, nós temos que estabelecer metas, prazos.
	Na medida provisória original não estava estabelecido nenhum prazo para que isso ocorresse.
	Nós temos alguns projetos em que estamos trabalhamos aqui, como a questão dos royalties para a educação. O Governo tem compromisso, até porque aprovamos, no Plano Nacional de Educação, com os 10% do PIB para a educação. Para viabilizar os 10% do PIB para a educação, está se trabalhando 100% dos royalties e 50% do fundo do pré-sal para a educação nos próximos 10 anos.
	Ora, se nós estamos trabalhando, e muito, para colocar recursos na educação... E nós discutimos muito nos debates sobre o Plano Nacional de Educação que não basta colocar recursos. Há vários outros fatores, como a gestão.
	Então, essa medida provisória, que veio em boa hora, trata exatamente disto: apoiar essas iniciativas, no sentido de financiar formação de professor, fornecimento de material didático, avaliação e gestão.
	Portanto, qualquer projeto nessa linha de alfabetização, pela medida provisória que aprovamos, pode ser financiado pelo Governo Federal. E essas questões são de suma importância, principalmente a formação de professores. O grande problema da educação no Brasil, hoje, principalmente na alfabetização, está exatamente na falta de professores qualificados para isso.
	Hoje nós temos um grande número de professores que, muitas vezes, não têm técnicas de alfabetização, não conhecem os métodos, não têm tecnologia apropriada para isso, não têm didática para isso. E, muitas vezes, nós valorizamos nos planos de cargos diplomas de mestrado e doutorado de outras áreas que não têm nada a ver com alfabetização. E o professor muitas vezes entra em sala de aula sem a preparação para a alfabetização, que é muito especial.
	Há outros artigos também importantes que foram aprovados e que não são especificamente sobre alfabetização. 
	Foi importante também tirar aqui um obstáculo criado para os alunos financiados pelo FIES, que, antes, tinham que comprovar a idoneidade cadastral e ficavam impedidos de estudar porque tinham cadastro negativo. Isso agora só será exigido dos fiadores.
	O mais importante dessa medida provisória é que nós aprovamos uma emenda aqui no plenário que foi, de certa forma, o óbvio, porque o correto mesmo seria aprovar aquilo que eu apresentei. 
	Eu apresentei uma emenda, que foi derrotada por 209 a 191, portanto, por apenas 17 votos de diferença. A emenda que apresentei, Sra. Presidente, colocava um prazo intermediário. Até 2017, a alfabetização seria cobrada para alunos com 8 anos, no terceiro ano do ensino fundamental. Mas, a partir de 2017, a proposta era de que nós cobraríamos isso a partir de 6 anos, como já acontece em alguns Estados e também na própria escola particular. Com 6 anos, os alunos, se tiverem condições, já podem ser alfabetizados, na primeira série, e não na terceira série.
	De qualquer forma, nós conseguimos aprovar a emenda da Deputada Professora Dorinha, que estabeleceu o prazo de 31 de dezembro de 2022. Não é possível que nem essa... E tivemos dificuldades. A votação foi mínima, como eu coloquei aqui: 209 a 191, para estabelecermos o prazo de 2022. Ou seja, até 31 de dezembro de 2022, as crianças com 8 anos serão avaliadas, e nós deveremos, então, estar com todas elas alfabetizadas aos 8 anos.
	O correto seria o prazo intermediário da emenda que eu apresentei: 8 anos até 2017 e, a partir de 2017 até 2022, nós teríamos então as crianças alfabetizadas com 6 anos. Não conseguimos isso, mas, de qualquer forma, a medida está em conformidade com o Plano Nacional de Educação, e, até 2022, teremos as nossas crianças alfabetizadas aos 8 anos.
	Quero registrar algo que está no jornal Correio Braziliense de hoje. O Sr. Jeová Ferreira, de Taquari, falou uma coisa muito séria. É importante isso aqui, Deputado Setimo.
		"Estômago cheio não significa o fim da pobreza. Enquanto o governante não proporcionar a seu povo boa educação, acesso a saúde, segurança, transporte, habitação e outros serviços públicos essenciais, a pobreza estará presente."
	Então, a melhor forma, ou a única forma até, de se acabar com a pobreza é dar educação de qualidade, para se ter igualdade de oportunidades.
	Nós já estamos lutando muito por recursos. É por isso que nós brigamos aqui todos os dias. V.Exa. faz parte também da Comissão Especial. Nós dizemos isso: lutamos pelos 10%, mas não basta só recurso. Recurso é fundamental. Sem ele não adianta. Mas não basta só recurso. Temos que ter uma boa gestão. Por isso, temos que imediatamente começar a trabalhar a questão da lei de responsabilidade educacional, para podermos cobrar essas coisas. Não adianta botar dinheiro, botar dinheiro, e o resultado não aparecer. 
	De qualquer forma, já foi um avanço. Até 2022, teremos nossas crianças alfabetizadas. Eu gostaria que fosse antes.
	Uma emenda que nós não conseguimos aprovar também, que era meritória e importante, foi a emenda do Deputado Otavio Leite. A emenda iria possibilitar o pagamento de monitores, alunos ou estagiários, para ajudarem na alfabetização. Deputado, V.Exa., que é da área da educação, sabe que não dá para se alfabetizar 40 alunos, 50 alunos em uma sala de aula. A emenda previa que, a partir de 23 alunos, se deveria colocar um monitor, um auxiliar.
	Falei da experiência que tivemos aqui. Poderíamos pegar alunos de faculdades, alunos de graduação, ou até mesmo estagiários do ensino médio e dar a eles uma bolsa para que reforçassem esse trabalho, atuando junto com o professor, ajudando na alfabetização.
	Mas aprovamos algo. Espero que melhoremos bastante a alfabetização dos nossos alunos. 
	Era isso, Sr. Presidente. 
	Muito obrigado.