	O SR. CARLOS ZARATTINI (PT-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, nós estamos aqui, hoje, discutindo um dos projetos mais importantes que tramitam nesta Casa. Mas nós deveríamos, neste momento, fazer aqui outra discussão. Nós deveríamos, agora, enfrentar a reforma política, porque estamos vivendo uma profunda crise política neste País.
	Este Congresso, o Poder Executivo e o Poder Judiciário vivem uma crise profunda, uma crise que estremece o País, que estremece as instituições e que coloca em risco a democracia.
	A forma como atuam o Poder Judiciário, principalmente o STF, o Ministério Público, a Procuradoria-Geral da República e os responsáveis pela Operação Lava-Jato, todos aliados com a mídia, está colocando em risco a democracia brasileira! Estão misturando totalmente alegações que não têm comprovação, que não foram investigadas, e colocando todos na mesma vala.
	Nessa situação, esta Câmara não poderia discutir uma reforma trabalhista que altera mais de cem artigos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, retirando direitos dos trabalhadores. 
	O Relator dessa matéria, o Deputado Rogério Marinho, pegou um projeto ruim e conseguiu transformá-lo num projeto horrível para os trabalhadores brasileiros. Esse projeto vai transformar a vida do trabalhador num martírio. 
	O Relator diz que o projeto vai gerar empregos. Ora, o que este Governo fez até agora na área social, como disse o Temer, foi jogar 13 milhões e meio de trabalhadores no desemprego. Não há nenhuma política de crescimento, de melhoria, de desenvolvimento das forças produtivas. Ao contrário, há juros cada vez mais altos e principalmente uma política de contração da economia, que leva à redução do emprego e ao aumento da miséria.
	Sras. e Srs. Deputados, prestem atenção no que está sendo votado. O Relator deveria ter feito um detalhamento sobre definição de trabalho temporário; deveria ter discutido a ampliação da multa por falta de registro do empregado; deveria ter discutido a prevalência das convenções coletivas sobre a lei, ou seja, a prevalência do acordado sobre o legislado; e deveria ter discutido a ampliação do número de horas de trabalho em regime parcial, mas não o fez. E não parou por aí.
	Em vez disso, ele diminuiu o valor da multa quando não há registro do empregado, o que é um verdadeiro absurdo! Ele reduziu a competência da Justiça do Trabalho, retirando dela o poder normativo e outros poderes. Todos nós sabemos - e o trabalhador também sabe - que a Justiça do Trabalho é a única a que ele pode recorrer.
	O Relator também amplia a duração da jornada de trabalho, porque não remunera o deslocamento. Ele permite que, por acordo individual, em vez de acordo coletivo, haja criação de bancos de horas. Ele possibilita jornada de trabalho de 12 horas por 36 horas, sem acordo coletivo. Ele permite o fracionamento das férias ao bel-prazer do patrão. Ele revoga a integralidade do gozo de férias aos maiores de 50 anos e aos menores de 18 anos. Ele cria uma figura chamada de teletrabalho, em que o trabalhador será vigiado na sua casa, para se saber se está trabalhando ou não, e terá que levar trabalho para casa. A casa não é lugar para trabalhar, é lugar para descansar, é lugar para conviver com a família, mas o trabalhador terá que trabalhar. Isso é o teletrabalho.
	Ele também permite que gestantes e lactantes atuem em trabalho insalubre. Ele cria o chamado trabalho intermitente, em que o patrão vai dizer quantas horas o trabalhador vai trabalhar por dia, sem nenhuma regularidade - o trabalhador que quiser estudar não vai poder fazê-lo. Ele cria uma negociação diferenciada para o trabalhador que ganha mais de 10 mil reais e tem nível superior. Não se vai negociar mais pelo sindicato, vai-se fazer isso individualmente.
	Ele ainda acaba com a rescisão de trabalho no sindicato, reduz à metade as verbas rescisórias, se houver acordo entre o patrão e o empregado na demissão. Isso é a permissão da instituição do bullying. O patrão vai torturar o trabalhador até que ele peça demissão e, em vez de pagar completamente as verbas rescisórias do trabalhador, vai pagar apenas 50%.
	Ele também acaba com a obrigatoriedade da contribuição sindical, de forma que milhares de sindicatos vão à falência neste País e não poderão atender aos trabalhadores.
	Ele reduz o valor das multas por falta de registro do empregado e ainda explicita que pode ser terceirizada qualquer atividade do contratante.
	Sr. Relator, este é um projeto que desregulamenta completamente o trabalho em nosso País, permitindo ao patrão fazer o que bem entender com o trabalhador. Com a atual situação de 13 milhões e meio de desempregados, o trabalhador brasileiro vai ter que aceitar aquilo que o patrão quiser.
	Eu não acredito que esta Câmara dos Deputados, onde há Deputados eleitos pelo povo, possa votar favoravelmente a um projeto como esse, possa votar favoravelmente a um projeto que nem sequer foi discutido na Comissão Especial, porque o Relator não levou esses temas ao debate, não apresentou esses temas ao debate. Ele omitiu que iria apresentar o seu relatório e o faz de surpresa! E agora o Presidente da Casa coloca em votação um requerimento de urgência que não permite nem a esta Casa nem ao povo brasileiro ter conhecimento do que se está votando. 
	Querem votar no atropelo porque sabem que o povo brasileiro repudia completamente uma proposta como essa.
	Quanto à reforma da previdência, matéria que o povo brasileiro teve a oportunidade de saber o que se está discutindo, as pesquisas demonstram que mais de 90% se opõem a ela. É uma reforma rejeitada em todos os cantos deste País, com manifestações que vão se avolumar, inclusive, no dia 28, com a previsão de uma grande greve geral que vai paralisar as principais cidades e categorias dos trabalhadores brasileiros. 
	Essa postura do Governo de querer votar no atropelo é uma postura de Governo golpista, antidemocrático, com práticas fascistas.
	Eu quero registrar aqui, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, que Michel Temer diz que não quer mais ser candidato a nada, que a função dele é simplesmente fazer terra arrasada com os direitos do povo brasileiro, que a função dele é entregar a PETROBRAS, que a função dele é entregar as riquezas do povo brasileiro.
	Ele não vai ser candidato, mas os senhores e as senhoras serão candidatos, terão que pedir voto nas ruas no ano que vem. Pensem bem no que estão votando, porque o povo brasileiro está cada vez mais atento, cada vez mais consciente e quer efetivamente acompanhar o voto dos Deputados do seu Estado, dos Deputados da sua cidade, dos Deputados da sua categoria.
	Por isso, vamos colocar a cabeça no lugar, vamos resolver a crise política e vamos deixar para votar esse projeto e a proposta de reforma da previdência mais para frente, porque precisamos dar rumo ao debate político, para superarmos a crise política.
	Muito obrigado.