	O SR. ASSIS MELO (PCdoB-RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar que, nesta semana, no Rio Grande do Sul, foram comemorados os 51 anos de emancipação político-administrativa de Maximiliano de Almeida. 
	Localizada na região nordeste do Rio Grande do Sul e colonizada em razão de sua terra fértil e da abundância de madeira, a região pertencia originalmente ao Município de Lagoa Vermelha. Emancipou-se por meio da Lei nº 4.266, de 1961, e recebeu sua denominação em homenagem ao Coronel da Brigada Militar Maximiliano de Almeida.
Para comemorar a data, diversas atividades foram promovidas na cidade, no período de 14 de março até o dia de hoje.
Outra referência que faço nestes minutos que me restam, Sr. Presidente, em nome da Liderança do nosso partido, é que hoje à tarde fizemos, no Auditório 2, um debate sobre a questão do banco de horas, projeto de minha iniciativa nesta Casa. O debate sobre o banco de horas é importante e envolve não só esta Casa, mas também a sociedade e os trabalhadores como um todo.
	Discutir a questão do banco de horas e a regulamentação das horas extras é papel importante para esta Casa, porque o banco de horas nada mais é do que um instrumento para negar os direitos dos trabalhadores. Nós somos, sim, defensores de que a hora extra deve ser paga de acordo com a lei, de acordo com a nossa Lei Maior, a Constituição, que diz que o valor da hora extra é de 50% do valor da hora normal.
	Sr. Presidente, agradeço aos palestrantes por terem participado desse debate, que vai continuar não só nesta Casa, mas também no movimento sindical, que é o responsável maior para que esse mal, que afeta os trabalhadores hoje em todo o País, com o advento do banco de horas, possa ser resolvido com o debate firme e com a sensibilidade da maioria dos pares desta Casa.
	Era o que gostaria de registrar nos órgãos de comunicação desta Casa, inclusive em A Voz do Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente.