	O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputadas e Deputados, na nossa missão parlamentar, é fundamental nosso contato com as bases, o que se dá especialmente nos fins de semana. Para se ter uma ideia, da noite de quinta-feira até a manhã do domingo, visitando o interior de Minas, além da minha querida Divinópolis, fui a onze cidades, perfazendo doze, logicamente, em trajetória programada.
	Pudemos constatar algo que, não tenho dúvida, ocorre no Brasil inteiro: a preocupação, o clamor da nossa população por mais investimentos em saúde e segurança pública. Quase todas as lideranças que encontrei manifestaram preocupação com a saúde e a segurança. Isso estava presente também nos reclamos que ouvi.
	Para nossa tristeza, recentemente verificamos, em relação à Proposta de Emenda à Constituição nº 29, a resistência do Governo em ampliar os investimentos do Governo Federal, dos Governos dos Estados, aplicando os 12% constitucionais, e dos Municípios, regulamentando os critérios. O Governo Federal, praticamente, fez uma imposição. Não tenho dúvida de que até os Deputados da base governista queriam votar a ampliação dos investimentos federais em saúde, o que não foi feito. O pior é que a Presidenta Dilma Rousseff vem e corta mais de 5 bilhões da saúde.
	A saúde pública está se transformando numa tragédia. Ao frequentar missas na paróquia do Santuário em Divinópolis, vejo, como nossos irmãos em todo o Brasil, a preocupação da Igreja Católica ao trazer, por meio da Campanha da Fraternidade, o tema saúde. Curiosamente, é hora de a própria Igreja, que sempre manteve forte interface com o PT, fazer cobranças ao Governo, que sempre se disse comprometido com essa causa - um governo que se omite, que não investe em saúde nem em segurança pública adequadamente.
	Estou apresentando proposta de emenda à Constituição para que tenhamos um sistema nacional de segurança e para que se tornem obrigatórios os investimentos em segurança pública. A segurança não pode ser política transitória de governo. Ela tem de ser uma política de Estado, como a saúde e a educação, que têm o mínimo constitucional obrigatório.
A segurança pública tem que ter um mínimo constitucional obrigatório. Aí, sim, poderemos votar a PEC 300 ou o piso nacional para o servidor. Precisamos ter os recursos garantidos. Para isso, é necessário que haja definição constitucional.
	Portanto, é hora de esta Casa enfrentar, de fato, duas chagas nacionais: a falta de investimentos adequados para a saúde e a necessidade de mais investimentos em segurança pública, para que possamos dar a resposta adequada ao povo brasileiro, já que, sempre que o visitamos, ele nos faz esse reclamo.
	Vamos continuar essa luta, ainda que enfrentando o descaso do Governo Federal, que, embora faça discurso, não concordou com os 10% de âmbito federal para a saúde; embora tenha feito um discurso sobre a PEC 300, não investe recursos na segurança, nem repassa os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública ou do Fundo Penitenciário Nacional. Contingencia os recursos da segurança para fazer superávit fiscal, como se segurança fosse algo supérfluo. E o povo brasileiro sofre com o crescimento da criminalidade e do consumo de drogas.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.