PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. RUBENS BUENO (PPS-PR. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a educação e a saúde mais uma vez estão sendo fortemente afetadas pela falta de planejamento e pelas mentiras de um governo que não cumpre suas promessas. O Diário Oficial de 30 do corrente - edição extra - trouxe a publicação do Decreto nº 8.700, de 2016, sobre o contingenciamento de 4,3 bilhões de reais no Orçamento da União para despesas discricionárias na Pasta da Educação.
	Os números do novo decreto de limitação de gastos divulgado pelo Governo Federal mostram que o Ministério da Educação foi fortemente afetado pelo novo bloqueio de gastos, que já tinha sido feitos antes através dos Decretos nºs 8670 e 8676, publicados em fevereiro.
	O limite de empenho da Pasta para gastos discricionários, aí excluídos o PAC e as despesas obrigatórias, foi diminuído em 61 bilhões de reais para todo o ano, isto é, 22,67% do total destinado às despesas discricionárias do Ministério da Educação.
	Em entrevista, o Secretário do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira disse que o contingenciamento valerá enquanto o Governo não conseguir aprovar no Congresso Nacional o projeto que muda a meta fiscal deste ano de 24 bilhões para 2,8 bilhões de reais.
	Lembro aos presentes que no ano passado, depois das fraudes fiscais, o Governo Federal ficou proibido pelo Tribunal de Contas da União de contar com uma meta fiscal que ainda não tivesse sido aprovada pelo Congresso Nacional. Esse é o principal motivo do congelamento dos gastos. 
	Para um governo que colocou como uma das suas principais bandeiras fazer do Brasil a Pátria Educadora, os cortes acima detalhados demonstram que o Governo Federal não cumpre seus compromissos, e a grande prejudicada com mais um contingenciamento será a população brasileira. 
	Além disso, eu não poderia deixar de aqui manifestar minha grande preocupação com as medidas adotadas pelo Governo Federal em relação ao financiamento da saúde. Anunciar o contingenciamento do já comprometido orçamento do Ministério da Saúde é alarmante, já que os cortes afetarão significativamente o investimento em serviços ambulatoriais e hospitalares, o que consequentemente agravará a prestação de serviços aos usuários do SUS. 
	O Ministério da Saúde sofreu o segundo maior bloqueio nominal, de 2,5 bilhões de reais. O limite para gastos caiu de 91,5 bilhões para bilhões de reais neste ano.
	A seriedade do fato diante do quadro de subfinanciamento que a saúde pública brasileira atravessa há tempos e que a cada dia torna-se mais agravante parece não ser percebida pelo Governo Federal. Destaco que acabamos de aprovar em primeiro turno a PEC 01, que foi relatada pela Deputada Carmen Zanotto e que estipula maior financiamento para a saúde, resgatando a iniciativa popular Saúde+10, que reuniu mais de 2 milhões de assinaturas. Como o Governo pode simplesmente diminuir um investimento que nem está sendo suficiente e que, pior ainda, é um orçamento que pode salvar vidas?
	A construção de um futuro melhor não pode esperar.
	Era o que tinha a dizer.