	O SR. WEVERTON ROCHA (PDT-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, telespectadores da TV Câmara, ouvintes da Rádio Câmara, hoje é 7 de março, sexta-feira pós-carnaval, quando, como bem lembrou meu antecessor no Grande Expediente, historicamente, culturalmente, começam de verdade as atividades do ano no Brasil. Então já fica a sugestão de que os carnavais aconteçam sempre na virada do ano, início de janeiro, para ganharmos mais produtividade e tempo para enfrentar os grandes desafios do Brasil, que sabemos que são grandes. 
	Quero agradecer à direção da Mesa, que me cedeu espaço no Grande Expediente na data que antecede o Dia Internacional da Mulher. Às mulheres do mundo todo, em especial às mulheres brasileiras e às mulheres maranhenses, os meus parabéns!
	Há 157 anos, dezenas de mulheres lutavam dentro de uma fábrica por seus direitos. Naquela época, elas recebiam menos de um terço do salário dos homens. Então, como retaliação, fizeram um ato reivindicatório, e todas foram presas dentro de um armazém, onde foram carbonizadas: 130 mulheres.
	Desde 1975, quando a ONU estabeleceu, através de um decreto, que o Dia Internacional da Mulher seria comemorado no dia 8 de março, fazendo essa referência à importância da reflexão sobre o fortalecimento da luta de gênero, nós fomos totalmente parceiros. Sabemos que ainda existem muitas diferenças. Mas já avançamos. Avançamos ao ponto de, hoje, o mais alto cargo do nosso País, que é o de Presidente da República, ser ocupado por uma mulher. Este é um grande exemplo para que, num futuro próximo, tenhamos condições políticas de viver numa sociedade em que não mais seja preciso estipular cotas - cotas partidárias, de tempo de inserção de candidaturas em televisão, vários tipos de cotas, que ainda existem por uma necessidade de transição. Mais à frente, esperamos não precisar mais disso.
	Fica registrada a nossa homenagem ao Dia Internacional da Mulher.
	Sr. Presidente, eu gostaria também de fazer uma rápida prestação de contas ao povo do Maranhão, aos brasileiros, a todos os que nos ajudam a estar aqui, na condição de Deputado Federal. Nossa luta, que é uma luta muito intensa, é uma luta da nossa juventude, é uma luta geracional. Principalmente quem vem do Maranhão sabe que poucos têm a chance de vencer essa luta. Poucos têm a chance de vencer essa batalha. E nós, graças a Deus, estamos aqui, numa luta árdua, que nunca foi fácil. Foi sabendo respeitar o espaço e a posição política de cada um, inclusive dos adversários, que nós conseguimos chegar aqui, para dar as nossas opiniões e contribuir com o nosso mandato para angariar recursos e políticas públicas para o nosso Estado, o Maranhão, um Estado em que tanto acreditamos e que tem tudo para dar certo.
	Em janeiro do ano passado, eu passei à condição de Deputado Federal titular, com a eleição do nosso Prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior. Neste 1 ano de mandato, lutei para honrar o nosso Estado. Fico feliz de saber que fui ano passado o Deputado da bancada do Maranhão que teve menos faltas, e um dos menos faltosos do Congresso. Tive quase 100% de presença nas votações em sessões e em Comissões de que faço parte, que são várias, onde discutimos e contribuímos para o bom debate e o bom desempenho desta Casa. 
	Participamos, Sr. Presidente, de lutas importantes, como a ampliação dos direitos da nossa juventude. Aqui, foi aprovado no ano passado o nosso Estatuto da Juventude. Fomos protagonistas na discussão do Estatuto da Juventude, que garante a meia-entrada, que fortalece o movimento estudantil, que fortalece a juventude como um todo, e juventude como um todo não é só a juventude estudante, é também o jovem que já não é mais estudante. Lutamos para que eles tivessem ampliado seu acesso a programas de inclusão como o PRONATEC e o PROJOVEM e a cursos de qualificação e capacitação. O Maranhão, para se ter uma ideia, é o Estado com o menor índice de acesso ao Aprendiz Legal, programa criado por lei federal que dá acesso de 2 anos para o jovem aprendiz de 15 a 24 anos. Esse jovem tem o direito de trabalhar durante 2 anos com carteira assinada - então, não se trata de um estágio, e sim de um emprego, da primeira oportunidade dele. Nós estamos lutando com o nosso Ministro do Trabalho, Manoel Dias, com a Superintendência do Trabalho do Maranhão, com todas as empresas do Estado que têm a responsabilidade de, segundo a Lei da Aprendizagem, promover a inclusão dos jovens no mercado de trabalho. 
Nós acreditamos, Sr. Presidente, que o verdadeiro caminho da salvação e da construção do nosso País é dar oportunidade de emprego para a nossa juventude, dar oportunidade de emprego e de acesso ao mundo do trabalho para esses adolescentes que estão iniciando a sua vida. Assim, eles começam a ter responsabilidade e a ter noção da sua importância na sociedade como um todo, pois têm a sua carteira de trabalho assinada e recebem o seu salário. E penso eu que a distribuição de renda mais justa e democrática neste País se faz através da carteira assinada e do salário pago ao trabalhador.
	Também fizemos aqui um amplo debate sobre a maioridade penal. Muitos até me criticaram por eu muitas vezes me posicionar contra a redução da maioridade penal. Então tenho, mais esta vez, a oportunidade de dizer que eu não sou contra a diminuição da maioridade penal só por ser contra. Sou contra o debate prolixo que está sendo feito em torno desse tema. Porque, mais uma vez, a imprensa nacional, os formadores de opinião do nosso País, preferem agir sobre a consequência, em vez de discutir a causa. Tenho dito que sou contra o debate da redução da maioridade penal porque não se trata de uma discussão sobre diminuir para 15 anos, para 10 anos ou para o feto a responsabilidade do menor que pratica um crime. O que nós estamos discutindo é escola de tempo integral, é acesso à educação para esses adolescentes e para esses jovens. O que nós defendemos - e isto é importante que todos compreendam - é que, se conseguíssemos investir na escola de tempo integral, não estaríamos discutindo a consequência, que é o adolescente de 15 e 16 anos já começar a cometer infrações Brasil afora. Se começarmos agora um investimento em crianças de 8 ou 9 anos de idade, em escolas de tempo integral, daqui a 7 ou 8 anos a possibilidade de eles estarem usando drogas ou de estarem inseridos no mundo do crime será muito menor, porque eles terão tido acesso à educação, que é a verdadeira ferramenta de inclusão, a verdadeira solução para este País. Por isso eu sinto orgulho de fazer parte da bancada do PDT, que lutou nesta Casa pela destinação de 75% dos recursos dos royalties do petróleo para investimento na educação brasileira, em médio e longo prazo. Nós temos que ter a responsabilidade de deixar esse legado nesta Casa e nas políticas públicas do nosso País. Sabemos que, na política imediata, lá da base, da ponta, infelizmente os gestores não têm ainda essa compreensão, ou não têm condições de fazer esse investimento, primeiro porque os recursos são poucos, segundo por conta de um grande problema que nós temos no Brasil, que é a eleição de 2 em 2 anos. Educação não é obra eleitoreira, que em 2 anos já dá resultados, para a eleição do ano seguinte. Educação é uma obra como o Brizola fez, há mais de 40 anos, quando construiu centenas de CIEPs no Rio Grande do Sul e no Rio de Janeiro e permitiu que hoje tenhamos jovens advogados, engenheiros e professores, pessoas que reconhecem que foi graças à escola que elas tiveram a oportunidade de passar num concurso, de ter seu próprio negócio ou de ser um trabalhador autônomo neste País.
	Ainda sobre a valorização do nosso trabalhador, tenho a honra de, em 1 ano de mandato, ter dado entrada nesta Casa a projeto de anistia aos nossos bombeiros e policiais militares, aprovado junto com projetos de alguns colegas Deputados de outros Estados. Tivemos participação direta nessa discussão.
	Também damos apoio incondicional aos nossos agentes comunitários de saúde. Estamos aqui para, mais uma vez, pedir a sensibilização do nosso Governo e desta Casa, para que consigamos votar em segundo turno a PEC dos agentes comunitários de saúde e, enfim, garantir esse direito, atender essa reivindicação de centenas de milhares de agentes comunitários de saúde do País.
	Nós também demos apoio direto ao investimento no SINE. Um dos SINEs que foram abertos e municipalizados no Maranhão é o SINE de Imperatriz. Graças à reabertura dessa unidade e ao SINE estadual, que funciona em São Luís, temos várias agências funcionando no Maranhão, onde são atendidos diretamente os nossos trabalhadores. E estamos permanentemente fazendo reivindicações aqui, Sr. Presidente, para melhorar o investimento no SINE e assim podermos dar ao nosso trabalhador melhores condições de atendimento.
	Na Comissão de Orçamento, tivemos a possibilidade de contribuir para algumas aprovações na nossa LDO de 2014, a Lei de Diretrizes Orçamentária, que definiu algumas regras que desburocratizam a vida dos nossos munícipes a partir deste ano, como é o caso do CAUC. O prefeito vinha a Brasília para assinar um convênio, no dia seguinte ele estava no CAUC e não podia assinar o convênio porque estava negativado às vezes por uma simples certidão, ou por uma questão burocrática. Então, nós conseguimos, na Comissão de Orçamento, aprovar - já está em vigor - a certidão do CAUC. O prefeito que tirar, hoje, dia 7 de março, a certidão negativa do CAUC, terá 4 meses - prazo de validade da certidão - para firmar convênios e angariar, garimpar nos nossos órgãos federais mais recursos para investimento no seu Município.
	Outra importante vitória foi a redução da contrapartida. Nós sabemos que as contrapartidas acabam inviabilizando, Sr. Presidente, a vida de muitos Municípios, e que inclusive desencorajam vários prefeitos a vir atrás de convênios aqui em Brasília, porque eles não têm condições de dar a contrapartida com recursos do seu próprio caixa. Então a contrapartida foi diminuída, virou uma contrapartida simbólica. Agora, principalmente os Municípios do Maranhão, do Nordeste e do Norte do nosso País, vão ter condições concretas de realizar seus convênios, de solicitar sua inclusão em programas do Governo Federal.
	Vou dar um exemplo. Na época do Governador Jackson Lago, nós tínhamos o PAC Rio Anil, que ainda está em obra. Para o Dr. Jackson conseguir esse PAC com o Governo Federal, ele teve que pactuar 50% de contrapartida. Vejam só: o Dr. Jackson teve que entrar com 50% do projeto para garantir o PAC Rio Anil, que, com esse nome de PAC, todos sabem que é do Governo Federal. Esperamos que a obra logo termine, e a gente possa contribuir com mais esse importante projeto para o nosso Estado.
	Sr. Presidente, várias emendas importantes foram aprovadas por nós nesta Casa para apoiar Municípios do nosso Estado.
Estivemos e continuamos na luta direta pela melhoria do atendimento da telefonia móvel. Recebemos aqui várias comitivas, de Balsas, de Pedreiras, de São Luís, de Timon, e as levamos à ANATEL. Participamos de várias audiências e reuniões. Estamos diretamente envolvidos nessa discussão, para melhorar a qualidade da telefonia móvel no nosso Estado e no País. Percebemos que as operadoras, por mais que se esforcem, ainda não têm condições, não têm capacidade e tecnologia para atender de forma excelente o nosso consumidor, o cidadão que contribuiu para que elas participassem desse leilão e tivessem autorização para explorar esse serviço, que ainda é de péssima qualidade. Cheguei até a dizer aqui da tribuna que no Maranhão nós estávamos mudando o nome das operadoras: a TIM estávamos chamando de "TIMganei"; a Oi, de "Tchau"; a Claro, de "Escura"; e a Vivo, de "Morta", tamanho o descaso durante o ano de 2013 e até agora, 2014, não só nos serviços da telefonia móvel, mas também em outros serviços importantes. 
	Este já é o ano da Copa do Mundo - eu vinha alertando -, e estou com dificuldade para terminar de colher assinaturas no Senado para a questão da aviação civil brasileira. Aqui na Câmara já temos assinaturas suficientes para discutir a questão da malha aérea e do nosso espaço aéreo durante a Copa do Mundo. Com a redistribuição da malha aérea dos Estados - no Maranhão não haverá jogos da Copa -, estamos preocupados, querendo saber como vai ser tratado o preço das passagens e a quantidade de voos em nosso Estado, que podem ser diminuídos por conta dessa redistribuição. 
	Participamos também ativamente da luta pela aprovação de um projeto para que não só as rodovias, mas também as ferrovias fossem incluídas no projeto de desenvolvimento urbano do nosso País, para que as ferrovias sejam tratadas como rodovias no que diz respeito à fiscalização e aos investimentos do nosso Governo. Digo isto porque, no Maranhão, mais de 15 Municípios são cortados por ferrovia, 13 dos quais fazem parte do consórcio, do COMEFC. Mais de 15 Municípios maranhenses vivem o terror de ter trens passando todo dia na cidade, com vagões carregados. Nós sabemos como é ruim essa relação das grandes empresas com as cidades no que diz respeito a investimento e contrapartida.
	Sr. Presidente, outra grande luta, que eu acredito que é justa, é essa luta que vivemos intensamente no Maranhão, no Brasil, pelos nossos pequenos agricultores. Está instalado no Brasil o terror com a questão das demarcações e das ampliações das terras das reservas indígenas.
	No Maranhão temos a cidade de Amarante, na Reserva Indígena Governador. Neste momento, a FUNAI faz estudos para ampliar a reserva dentro de Amarante. Ali vai acontecer a mesma coisa que aconteceu em Montes Altos: vão acabar com a cidade. Até hoje, os moradores e os trabalhadores de Montes Altos não foram indenizados pela criação da Reserva Krikati. O destino de Amarante vai ser o mesmo, se a gente não ficar atento, se não aprovar a Proposta de Emenda à Constituição nº 215, de 2000, e colocar um freio nessas arbitrariedades da FUNAI.
	Em Fernando Falcão tivemos outro grande problema, com a reserva da TI Porquinhos. Formosa da Serra Negra, Barra do Corda, Riachão, todos os Municípios daquele entorno, se for aprovada a criação das reservas, vão acabar, e milhares de pessoas terão que sair das suas casas.
	Outro grande terror está instalado em São João do Caru, com a questão das terras dos awá-guajás. Repito para o nosso povo brasileiro, para as pessoas que estão nos ouvindo e já ouviram várias vezes o Deputado Weverton falar sobre essa questão: não sou contra índios, sou contra as políticas que a FUNAI estabeleceu contra o não índio, é muito clara esta nossa posição. 
Prova clara da política da FUNAI está na terra dos awá-guajás. Estamos falando em 1.200 famílias, quase 6.000 pessoas, contra 33 índios, que já têm uma grande área lá perto, nas Reservas Turiaçu e Caru. Quase 1 milhão de hectares já estão demarcados naquelas reservas, e, por conta de 134 mil hectares, estão desalojando quase 6.000 pessoas, 1.200 famílias. 
Vieram falar que o Deputado Weverton Rocha estava defendendo latifundiários, grileiros... Basta entrar na nossa rede social, na nossa fun page, para ver a cara das crianças em casa de taipa, tudo em cima de animal de carga, de jumento, com suas casas já destelhadas pela FUNAI. Já começaram a ir para o relento. Mais uma estatística no Brasil está sendo iniciada a partir de agora.
	Tenho aqui fotos que as pessoas estão nos mandando, para quem quiser vê-las, e podem verificar também nas redes sociais.
	Nestes últimos 5 minutos, vou fazer um resumo rápido desta carta que recebi da associação dos pequenos produtores de lá:
"ARBITRARIEDADES COMETIDAS NA DESINTRUSÃO DA TI AWÁ-GUAJÁ 
(...)
01 - Não tivemos representante dos proprietários e agricultores no comitê da desintrusão." 
Desde o dia 4 de janeiro, as tropas federais do Exército e da Força Nacional já estão lá na área, fazendo a desintrusão. Já se gastaram mais de 12 milhões de reais só em diárias e logística, nessa operação de guerra instalada contra os próprios brasileiros, contra trabalhadores que estão lá. 
		"02 - Não foi cumprida a ordem das notificações como consta da sentença provisória (...) manda notificar todos os agricultores e proprietários pessoalmente. 
03 - Somos 1.200 famílias e ocupamos quatro povoados e muitas pequenas e médias propriedades, mas só jogaram as notificações dentro das casas de 435 agricultores." 
O fato citado no item 03 serviu para cobrir as mentiras do INCRA, que contraria dois levantamentos divulgados anteriormente. O INCRA divulgou, em 2009 e 2011, que lá havia 1.200 famílias. Agora, está dizendo que não, que elas são trezentas e poucas. Por quê? Porque não tem onde botar essas famílias, então é melhor divulgar oficialmente um número menor, para se desobrigar, do que assumir que há 1.200 e que ele não tem condição de fazer o reassentamento dessas pessoas. 
	A associação observa que os agricultores entendem que foram feitas 435 notificações justamente para equilibrar o número de 300 famílias na área. É uma mentira bem construída, para tentar ludibriar a Justiça Federal, para que achem que tudo está sendo executado de maneira tranquila. 
Diz ainda que o prazo de 40 dias para as saídas voluntárias não foi respeitado, porque a FUNAI já começou a desintrusão no dia 24 de fevereiro. Ela deveria ter começado em outra data, mas chegou antes, com as forças, derrubando. Na minha fan page há imagens feitas por celulares escondidos de trabalhadores que olhavam sua casa ser derrubada por tratores contratados pela FUNAI. Porque a imprensa não tem acesso a essa área. Se você é da imprensa e gosta de divulgar desrespeito aos direitos humanos em todo o mundo, tente ir a São João do Caru, no Maranhão. A imprensa não tem acesso àquela área. As forças federais bloquearam as estradas, e lá dentro só há homens armados com fuzil, contra o trabalhador. É essa a situação por lá. Defensores dos direitos humanos não acompanharam a situação que esse povo está vivendo lá. Eles não fizeram parte desse comitê de desintrusão.
	Outra coisa que a associação aponta é que várias vezes o INCRA diz que o local onde as famílias vão ser reassentadas está na região leste do Maranhão, uma região que os agricultores denunciam ter uma terra diferente, onde não há como eles continuarem cultivando a mandioca, o feijão, o arroz. Então, o pouco de terra que arrumaram não resolve, não é solução para o problema. 
	Eles também apontam muito claramente que foi cometido abuso pela FUNAI nas propriedades da Sra. Vilma, que teve destruídas suas benfeitorias e sua casa e ainda foi presa e ameaçada de processo por estar indo de encontro à decisão e à operação que a FUNAI realiza lá dentro. 
	Eles levantam vários pontos importantes, que eu estou resumindo. Fato é que hoje a situação lá é desastrosa e assustadora, Sr. Presidente. Os agricultores estão com suas casas derrubadas, seus pertences jogados ao relento, esperando os carros prometidos pela FUNAI. A época é de chuva. Chegam de helicóptero e dizem: "Ó, você tem que sair dessa casa". Tiram todas as telhas e dizem que um caminhão vai passar para levar. Nunca passou, e essas famílias estão ao relento, jogadas. 
	São João do Caru está sem escola. As escolas estão paradas. Hoje, as crianças de São João do Caru não estão estudando, porque o Exército está instalado na cidade. Nos povoados, nem se fale, já passaram o trator e destelharam as escolas. Ou seja, estamos sem educação lá dentro. 
	E, pasmem os senhores, o Prefeito de São João do Caru é conivente com tudo isso, até ajudou na logística dessa operação contra o seu próprio povo. Parece que ele foi eleito pela FUNAI. Eu acho que o Sr. Prefeito de São João do Caru foi eleito pelos 33 índios pelos quais a FUNAI está lutando, porque os 6 mil trabalhadores que estão sendo oprimidos e expulsos da sua região, que serão mandados para outra região do Estado, vão sair da cidade, então o Prefeito acha que não é mais com ele. O Exército pede escola, o Prefeito para as aulas e entrega a escola; pede água, ele tira água do povo e dá. Ou seja, Sr. Prefeito, é uma vergonha a sua postura como representante do povo de São João do Caru. Estamos envergonhados. Um gestor público como o senhor deveria estar lutando pelo seu povo, como faz o Prefeito de Fernando Falcão, que, quando chegaram técnicos ao Município querendo demarcar terras, ficou ao lado do povo e não permitiu o abuso que quiseram cometer lá no final do ano. O senhor, não, ficou do lado da FUNAI. Estamos envergonhados! O povo está vendo a sua atitude para com os trabalhadores daquela região.
	Para finalizar, quero dizer a todos os senhores e senhoras que a associação de agricultores faz um apelo à Justiça Federal, ao Ministério Público, para que deem a eles pelo menos mais 1 ano, para que possam colher suas lavouras, tirar sua mandioca, seu arroz, seu feijão, seu milho. Eles têm financiamento do Banco do Brasil, do PRONAF, e têm projetos de melhoramento com o Banco do Nordeste, então pedem a esta Casa, a todos nós, essa sensibilidade. Querem apenas 1 ano, para que possam colher sua lavoura e assim pagar seus financiamentos com o Banco do Nordeste e o Banco do Brasil. Enfim, querem poder sair de suas pequenas propriedades pela porta da frente, coisa que o Governo não está permitindo.
	O Sr. Francisco Escórcio - V.Exa. me permite um aparte? 
O SR. WEVERTON ROCHA - Pois não.
O Sr. Francisco Escórcio - Eu gostaria que V.Exa. me desse uns minutos, porque estou bem por dentro dessa situação. Talvez V.Exa. não saiba que estamos conduzindo esse caso já há muitos anos. Estamos debruçados nisso. Desde quando isso foi feito em Montes Altos, entramos com advogados, porque tínhamos que contestar no lugar próprio. Aquilo é uma ação judicial, e lá em São João do Caru, o Prefeito, na ocasião, não deu importância ao caso, nem as pessoas que foram motivadas tomaram essa providência. Então, ficou no trânsito em julgado. Quando é agora, nós temos a sensibilidade de um grande homem público, que é o Juiz Federal Madeira. Ele está pedindo ao Governo Federal que encaminhe um pedido, para lhe dar mais tempo. Mas o Governo Federal precisa assinar, dizer que vai fazer um TAC, para poder assentar esse pessoal. Não é só chegar aqui e dizer que nós queremos. Não! Não depende de nós. Agora a situação está ajuizada. É o caso de Amarante, de Barra do Corda, de Fernando Falcão. Todo mundo está sabendo disso. Eu agora mesmo encaminhei o Dr. Heli Dourado para tomar conta desse processo, porque há 5 ou 6 anos ele iniciou esse processo, que não pode ser do jeito que estamos querendo. Ele tem um foro, e esse foro é a Justiça Federal. Nós temos que ter instrumentos para defender esse povo na Justiça Federal. Para isso, estamos até pedindo à Presidência da República que, no caso lá de São João do Caru, dê mais 1 ano. O próprio Juiz Madeira está de acordo, porque a situação lá é lamentável. O INCRA não tem dinheiro para comprar as terras. Esse lugar a que V.Exa. está se referindo é lá em Parnarama. Parnarama e Coroatá não têm o mesmo índice de chuva, então vai haver dificuldade, pela distância, por tudo. Nós precisamos ter um elo de ligação, mas não temos os instrumentos para modificar aquela decisão judicial. A não ser que a Casa derrube essa decisão judicial, que eu vejo que é inócua nesse sentido. Nós temos que solicitar ao Governo o apoio necessário. Meus parabéns! V.Exa. tem se comportado de forma a dar proteção a essa população, como nós também. Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Onofre Santo Agostini) - V.Exa. tem mais 30 segundos, Deputado. Já dei 5 minutos a mais para V.Exa.
	O SR. WEVERTON ROCHA - Agradeço a V.Exa. a generosidade. O tema é muito importante. Sabemos o quanto essas famílias estão esperançosas na postura desta Casa de tentar sensibilizar o Governo Federal, justamente como disse o Deputado Chiquinho. 
	Quanto à questão de São João do Caru, não estou mais nem discutindo o trânsito em julgado, a decisão judicial, e sim o cumprimento dela no todo: que as famílias sejam retiradas, mas tenham um local decente para ser reassentadas e condições para que possam trabalhar. Elas mesmas estão pedindo apenas 1 ano, para que possam colher a lavoura e terminar de pagar as suas contas, diferentemente das outras situações.
	Então, juntem-se à nossa luta, uma luta que não é de Oposição ou de Situação, é uma luta de todos. Vamos defender esse povo que está precisando de nós!
	Muito obrigado, Sr. Presidente.