	O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meus colegas Parlamentares, registro a presença do sempre Deputado Federal de Santa Catarina Ruberval Pilotto.
	Falo, nesta oportunidade, sobre o Programa Mais Médicos, que tem faltas injustificadas. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, tomo a palavra nesta oportunidade para falar sobre a Lei do Programa Mais Médicos, sancionado no dia 22 de outubro de 2013 e que está beneficiando milhares de usuários do SUS, mas que, infelizmente, já vem apresentando alguns problemas Brasil afora.
	Cerca de 90 profissionais ligados ao Programa Mais Médicos têm ausências injustificadas, e o Governo Federal exige que esses profissionais justifiquem suas faltas em até 48 horas. Concordo com o Governo Federal, não podemos abrir mão da ética, da responsabilidade, da disciplina e do cumprimento do dever.
	O Ministério da Saúde não divulgou os locais de atuação desses médicos. O Diário Oficial da União, edição da quarta-feira dia 12 de fevereiro, traz uma relação com 89 profissionais ligados ao Programa Mais Médicos que têm até 48 horas para justificar faltas aos locais de trabalho.
	Dos médicos questionados, 80 são formados no Brasil, cinco são formados no exterior que se inscreveram individualmente (um espanhol, uma colombiana, um ucraniano, um argentino e um brasileiro) e mais quatro são cubanos.
	Os médicos listados pelo Ministério teriam deixado de comparecer às unidades de atendimento, descumprindo as cargas horárias definidas pelo programa. 
	Segundo declarações, o Ministro da Saúde, Arthur Chioro, disse que os profissionais da relação têm um prazo de 2 dias a partir da publicação para se manifestar a respeito da permanência no programa. Caso não cumpram o limite, serão desligados do Mais Médicos.
	O Ministro da Saúde Arthur Chioro também explica que será publicado ainda nesta semana um conjunto de regras para os processos de abandono do programa, especificando como o Município deve notificar o Ministério da Saúde e quais os prazos para formalizar a desistência. Os médicos estrangeiros que deixarem o projeto terão o registro provisório no Brasil cancelado.
	Chioro minimizou as possíveis desistências e afirmou que o Governo vai tratar os abandonos com naturalidade. Ele ainda garantiu que não haverá problemas caso ocorram novos abandonos.
	No Diário Oficial do dia 12 de fevereiro, o Ministério da Saúde cancelou o registro e desligou a médica cubana Ramona Matos Rodríguez, de 51 anos, do Programa Mais Médicos. Ela teria abandonado o projeto e saído da cidade de Pacajá, no Pará, para se refugiar dentro da Câmara dos Deputados e pedir asilo ao Governo brasileiro.
	A médica declarou ter decidido abandonar o programa ao descobrir que o salário pago aos profissionais de outras nacionalidades era de R$10 mil, valor que não teria sido informado pelas autoridades cubanas. Ela está sendo apoiada pelo partido DEM - em especial pelo Deputado Ronaldo Caiado, que chegou a levar a médica ao plenário da Casa para denunciar o que chamou de "trabalho escravo". 
	Com o cancelamento do registro de Ramona, a médica fica impedida de exercer Medicina no Brasil até revalidar o diploma.
	Encerro parabenizando o Governo Federal através do Ministério da Saúde pela iniciativa enunciada, afinal, compromisso com um órgão público tem que ser cumprido.
	Era o que tinha a dizer.