PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. VINICIUS CARVALHO (Bloco/PRB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na década de 1990, os produtores de medicamentos praticavam aumentos de seus produtos a seu bel-prazer. Os cidadãos, sem poder de escolha, submetiam-se às imposições de valores abusivos. Naquela época, a selvageria do mercado imperava também na saúde.
	No entanto, no início dos anos 2000, essa realidade começou a mudar. Percebeu-se que o valor dos medicamentos precisava ser regulado, em razão das falhas de mercado presentes no setor. Ou seja: notou-se que esses produtos têm características mercadológicas diferentes das de outros artigos e que esse fato demanda regulação econômica do Estado, para o estabelecimento de regras que garantam um mercado com resultados socialmente adequados.
	As falhas do mercado de medicamentos são diversas. Para começar, em geral, não existem bens substitutos nessa relação de consumo. Dessa forma, ocorre inelasticidade da demanda em relação ao preço. Com isso, mesmo que o custo do produto seja alto, as pessoas não deixam de adquirir o produto, em razão da sua essencialidade na preservação do bem-estar (e até mesmo da existência).
	Se isso não bastasse, o consumidor tem diminuído poder de decisão sobre qual produto vai adquirir, pois é o profissional que lhe prescreve o produto que vai escolhê-lo. A esse fenômeno dá-se o nome de assimetria de informação.
	Por fim, no mercado de medicamentos a competição é limitada pela segmentação, pelo alto grau de concentração do mercado de insumos, pela proteção patentária e pela lealdade dos prescritores.
	Em razão disso tudo, em 2003, Deputadas e Deputados, o Governo Federal editou a Medida Provisória nº 123, que foi convertida na Lei nº 10.742, deste mesmo ano. A partir de então, estabeleceram-se normas de regulação para o setor farmacêutico e criou-se a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos.
	Mais de 1 década depois dessa inovação, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou um estudo que analisou os efeitos da regulação do mercado farmacêutico e concluiu que, após o advento da citada lei, no período de 2004 a 2011, os medicamentos custaram, em média, 35% a menos do que o pedido pelas indústrias farmacêuticas.
	Porém, meus nobres pares, neste ano algo de errado ocorreu, e o preço dos medicamentos disparou. A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, órgão do Governo Federal responsável pelo controle dos preços do setor farmacêutico no País, informou que os preços dos remédios poderiam ter reajustes de até 12,5% a partir de 1º de abril deste ano. Só para os estimados Parlamentares terem uma ideia do quanto esse aumento foi impactante, informamos que em 2015 o ajuste autorizado foi de até 7,7%. Em 2014, de 5,68%.
	Percebe-se, assim, que o aumento autorizado pelo Governo para os medicamentos superou (e muito) a inflação. Trata-se de um aumento real sobre produtos de que não se pode abdicar. E quem sofre mais com isso tudo são os idosos de baixa renda.
	Conforme o economista André Braz, do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas, em entrevista dada a um programa jornalístico de televisão, "os medicamentos comprometem aproximadamente 10% do orçamento das famílias idosas e de baixa renda. E o aumento de 12,5% é um aumento que supera muito a inflação esperada para 2016, que está em torno de 7%. Então isso achata muito o poder aquisitivo dessas famílias de baixa renda, porque é um aumento real sobre um produto de que essas famílias não podem abrir mão".
	A relevância dessa matéria para a saúde pública do País é inegável. Estamos num cenário em que famílias precisarão abdicar de produtos básicos para conseguir comprar os seus respectivos medicamentos. A matemática não falha! Para pagar a conta da farmácia e ainda assim não extrapolar o orçamento, muitos terão de piorar a sua qualidade de vida. Até mesmo a alimentação de diversas famílias poderá sofrer pioras qualitativas.
	Nós, representantes do Poder Legislativo, devemos nos posicionar contrariamente a esse aumento exagerado do preço dos medicamentos. Temos de colocar esse assunto entre as nossas prioridades. A Casa do Povo tem responsabilidade para com a saúde pública do Brasil.
	Desse modo, conclamo meus nobres pares a se posicionarem contrariamente a esse aumento abusivo e a tomarem as devidas providências para o questionamento da razão pela qual órgão do Poder Executivo permitiu essa alta.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigado.