	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dar como lidos dois pronunciamentos e pedir-lhe que a eles seja dada a devida publicidade nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
	O primeiro trata de matéria do Prof. Pedro Rossi, da UNICAMP e também do Conselho Editorial do Brasil Debate, em que ele elenca pontos importantíssimos sobre o porquê de ir às ruas em luta pelo Estado Democrático de Direito.
	O outro, Sr. Presidente, refere-se aos motivos que temos para ir hoje, dia 31 de março, às ruas: defender a nossa Presidente, defender a legalidade, o Estado Democrático de Direito, e combater esta tentativa de golpe em curso no País.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, demais senhoras e senhores presentes, o Prof. Pedro Rossi, do Instituto de Economia da UNICAMP, Diretor do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica da UNICAMP e Coordenador do Conselho Editorial do Brasil Debate, elenca pontos importantíssimos sobre o porquê de ir as ruas em luta pelo Estado Democrático de Direito.
	Afirma o professor:
"O combate ao crime não se faz cometendo crimes. O exercício da função de juiz pressupõe equilíbrio e imparcialidade. A atuação de certos Juízes de membros Ministério Público não atendem a esses critérios, muitas ações são meras perseguições políticas e linchamento público. Apoiar isso, contra quem quer que seja, é apoiar um estado de exceção que pode coagir, condenar sem julgamento, desrespeitar direitos básicos e prender qualquer cidadão. Isso, que de certa forma já acontece todo dia no Brasil nas favelas e periferias das grandes cidades, deve ser repudiado com veemência. Não podemos deixar crescer essa onda de abusos do judiciário, caso contrário qualquer juiz de 1ª instância poderá perseguir e prender um cidadão qualquer, a despeito da lei."
	Sobre a mídia, diz Pedro Rossi:
"A mídia está em uma campanha obscena na qual a manipulação não se resume somente à desinformação, mas também trabalha com informações falsas, que estampam manchetes de jornal e vão ao ar no Jornal Nacional. Se há como apontar um principal entrave ao avanço da democracia no Brasil, esse se chama mídia" - mídia golpista, codinome Rede Globo.
	Segundo ele:
"Por detrás do discurso anticorrupção, da irracionalidade e do ódio que caracterizam o debate político, há outro projeto de país. O que está em jogo é a desconstrução do Estado Social previsto pela Constituição de 1988. Na constituição cidadã está contemplado um projeto de nação que preserva instrumentos para o Estado atuar na economia (vinculação de fundos, estatais etc.) e apresenta como grande novidade o Estado Social, que garante direitos ao cidadão e atribui deveres ao Estado."
	O professor descreve:
"O programa pós-golpe é a retirada desses direitos sociais e dessas atribuições do Estado. Trata-se da substituição da solidariedade pelo individualismo como princípio norteador da sociedade brasileira. (...) é preciso fazer um amplo e longo debate democrático."
	Em sua fala, afirma ainda:
"Vamos deixar claro; a direita nunca fez avançar a democracia, isso sempre foi papel da esquerda. A democracia nunca foi resultado espontâneo da evolução econômica, nem é subproduto do individualismo ou do mercado. Historicamente, a democracia é uma construção que ocorreu nas ruas, desde a derrubada dos poderes do rei na revolução francesa, que deu origem aos adjetivos de direita (pessoa que defendia a continuidade dos poderes reais) e esquerda (aquele que era pela revogação)... passando pelos movimentos sufragistas que garantiram o voto universal, mas foram violentamente reprimidos pela direita até as lutas que deram novo sentido à democracia com a incorporação da noção de cidadania e de direitos sociais, o que consolidou a chamada 'Democracia Social', hoje atacada ferozmente no Brasil e no mundo."
	Era o que tinha a dizer.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, demais senhoras e senhores aqui presentes, crianças, jovens, senhoras, senhores e pessoas com deficiência que me ouvem, veem ou leem pela Rádio Câmara, pela TV Câmara, pela Internet, em redes sociais, pela Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), em particular os ilustres cidadãos e cidadãs do Estado da Paraíba, que tenho grande orgulho em representar aqui nesta Casa:
Quais são os motivos para irmos às ruas hoje, dia 31 de março?
	Primeiro, eu acredito que o povo está alerta a todos os acontecimentos que envolvem o partidarismo no Congresso Nacional. As quebras de aliança são um dos maiores pontos para percebemos o transcurso do golpe dado pelo Vice-Presidente da República, Michel Temer, pelo Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e pelo insatisfeito com a derrota Aécio Neves e seus aliados.
	Segundo, o golpe não é contra a pessoa da Presidenta Dilma, e sim contra o povo e contra o Brasil, pois o que está em jogo é o espaço da democracia que é garantido a todos os trabalhadores e trabalhadoras deste País.
	Terceiro, a classe rica é a mais interessada no golpe, pois seus soldadinhos, bem como a Rede Globo, o capital financeiro, bancos, fundos internacionais de investimento, empresas transnacionais (principalmente dos Estados Unidos), em aliança com setores do Judiciário (burocracia rica do Estado) que envolvem promotores e juízes, somados ainda partidos políticos como PSDB, DEM, PPS e parcelas do PMDB, são eles que estão por traz da tentativa de destruir a democracia e criar um estado de exceção no Brasil.
	Quarto, sabemos que o golpe é para tomar as principais riquezas e empresas do povo brasileiro, pois o que se pretende é destiná-las à privatização, transformando-as em negócios particulares e lucrativos para os grandes empresários.
	Quinto, o golpe irá piorar a vida do povo, pois seu objetivo é impor o rebaixamento dos direitos sociais e trabalhistas e retirar ganhos. A terceirização, o desemprego, a precarização do trabalho e os padrões de desigualdade social serão aprofundados.
	Sexto, é preciso que nos posicionemos todos contra um estado de exceção que foi criado para prejudicar o projeto político da esquerda brasileira e os avanços sociais. Neste período de vale-tudo jurídico, um juiz grampeia a Presidenta da República, expõe essas gravações na TV e, depois de todo o estrago, pede desculpas como se isso pudesse remediar o crime que cometeu contra a Pátria.
	Sétimo, é vergonhoso para o Brasil estar em todas as manchetes internacionais com sua jovem democracia ameaçada por um golpe urdido nos bastidores dos setores economicamente poderosos, como se nossas instituições não fossem capazes de resistir a esta armação. Como superaríamos a crise, se os principais veículos de comunicação do País estão dia e noite orquestrados para apavorar o cidadão com notícias tendenciosas sobre a situação do País?
	Oitavo, se vivemos hoje uma crise econômica, o que poderemos esperar do cenário pós-golpe? Mais instabilidade e fragilidade de um eventual governo que não teve um voto e cujo maior feito terá sido trair a democracia para se apossar da cadeira presidencial.
	Nono, é importante não perder de vista que o impeachment se dá quando um presidente comete crime de responsabilidade. Dilma Rousseff não cometeu crime algum. A alegação principal no pedido de seu afastamento é de que ela teria autorizado pedaladas fiscais, o que vários Presidentes fizeram antes dela, sem por isso sofrer nenhuma sanção, pois não se trata de conduta ilícita.
	Finalmente, o décimo motivo. O povo brasileiro sabe que Dilma não é Collor. Nossa Presidente é guerreira, uma lutadora pela democracia mesmo nos anos de chumbo da ditadura. Contra ela não pesam denúncias de corrupção. A base de apoio de Dilma e do PT não está nos gabinetes, está nas ruas, nos trabalhadores e trabalhadoras que viram sua qualidade de vida melhorar nas gestões do PT. Graças a Dilma e Lula, as minorias sociais hoje têm vez e voz. Da maneira como está posto, o pedido de impeachment é inconstitucional e é golpe. O povo brasileiro não aceita e vai demonstrar isso em todo o País, nas ruas, lutando mais uma vez pela salvaguarda de seus direitos, pelo respeito ao voto da maioria e pela manutenção da democracia em nosso País.
	Era o que tinha a dizer.