	O SR. DR. UBIALI (Bloco/PSB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, muito se tem falado, nos últimos dias e também nesta sessão, da reforma política. Há quem veja nela a possibilidade de atos fundacionais que possam diminuir o desapreço que tem a maioria da população pela política e pelos políticos. Há também aqueles que querem que sejam incluídas nessa reforma características próprias da iniciativa privada, onde haveria economicidade em detrimento das prioridades e urgências populares.
Pensamos que qualquer discussão sobre reforma política deva iniciar com a segurança da manutenção da livre organização partidária e o pluralismo político-ideológico.
A reforma política deve fortalecer a possibilidade da alternância política e evitar que partidos continuem tendo papel coadjuvante e subalterno, como acontece hoje, nesse bipartidarismo tácito, mantido pelos interesses econômicos e midiáticos.
Portanto, a reforma política que queremos deve aprimorar o sistema partidário existente, com seu caráter representativo, sem ferir, contudo, a pluralidade político-ideológica. Ao mesmo tempo, deve aprofundar e facilitar a participação e o controle popular, fazendo com que a democracia participativa complete a democracia representativa.
Defendemos o referendo revogatório de mandato como meio de disciplinar os mandatos outorgados. Defendemos a fidelidade partidária e que os projetos de iniciativa popular possam definir agendas, principalmente as que encontram resistências no Parlamento.
Acreditamos que o financiamento público de campanhas políticas pode transformar a prática política, neutralizando, em parte, a força de grupos econômicos na gestão da coisa pública.
Não concordamos com a unificação do calendário eleitoral ou com o voto distrital, por serem limitadores da prática democrática.
O voto em lista é uma terceirização do direito de escolha. Apesar de fortalecer o sistema partidário em seus aspectos políticos e ideológicos, retira do eleitor o direito da escolha direta e individual de seu representante.
As coligações partidárias devem ser permitidas, mas os partidos deverão manter-se unidos numa confederação partidária durante todo o mandato que foi dado àquela coligação no pleito.
O instrumento do plebiscito deve ser utilizado sempre que um tema for polêmico ou tenha força e resistência semelhantes nesta Casa, como no caso da PEC 300 e até mesmo no do Código Florestal.
O instrumento do referendo para validar decisões acordadas entre o Executivo e o Legislativo deve ser usado com maior frequência, permitindo maior democracia participativa.
Senhoras e senhores, queremos uma democracia socialista com uma prática democrática real, que reconheça e garanta os direitos humanos na sua plenitude.
A reforma política deve aprofundar a democracia, permitindo a partilha do poder e que esse, por sua vez, seja exercido na busca da igualdade de oportunidades e na visão da irmandade, no pressuposto de evoluirmos individual e coletivamente.
	Devemos combater incessantemente a mercantilização das relações pessoais e da política, evitando sacrificar valores essenciais da democracia em prol do lucro, pois a representação política não é um mercado e o eleitor não é mercadoria.
	Busquemos a igualdade em dignidade dos seres humanos, aceitando e respeitando sua diversidade.
	Queremos que a reforma política produza um Estado que defenda o interesse público, com a vitória da participação cidadã. Essa é a nossa vontade.
	Muito obrigado, Sra. Presidente.
	A SRA. PRESIDENTA (Benedita da Silva) - Obrigada, Deputado Dr. Ubiali.
Peço a V.Exa. que assuma a direção dos trabalhos, para que eu possa me pronunciar.