	O SR. ODORICO MONTEIRO (Bloco/PROS-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço que sejam considerados como lidos dois pronunciamentos. O primeiro é sobre o Dia Internacional da Mulher, e o outro, sobre o lançamento, pelo Governador Camilo Santana, do Ceará, do Programa Juventude em Tempo Integral. É uma realidade importante do Estado do Ceará hoje. Só no caso de escolas profissionalizantes em tempo integral, são 116, e o Governador lançou mais escolas desse tipo em 30 Municípios. Mais de 16 mil alunos passarão a estudar em tempo integral.
	Essa foi uma bandeira da nossa campanha para Deputado Federal em 2014. Nós estabelecemos isso como nossa prioridade, discutimos com a população do Ceará a defesa do ensino em tempo integral, que já é uma realidade em países desenvolvidos. A forma de fazermos a promoção e a prevenção de um conjunto de situações que envolvem os jovens é a do ensino integral.
	Sr. Presidente, gostaria que estes discursos fossem divulgados no programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Serão divulgados no programa A Voz do Brasil.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, mulheres do Brasil, este é um mês especial para as mulheres. Não poderia deixar de vir a esta tribuna para homenageá-las. No dia 8 de março é comemorado o Dia Internacional da Mulher. Para aqueles que não sabem, segundo a história, foi em 8 de março de 1917 (23 de fevereiro no calendário juliano, adotado pela Rússia até então), quando aproximadamente 90 mil operárias se manifestaram contra o Czar Nicolau II, pelas más condições de trabalho, a fome e a participação russa na guerra - o protesto ficou conhecido como Pão e Paz -, que a data se consagrou, embora tenha sido oficializada como Dia Internacional da Mulher apenas em 1921.
	Pasmem, somente mais de 20 anos depois, em 1945, a Organização das Nações Unidas - ONU assinou o primeiro acordo internacional que afirmava princípios de igualdade entre homens e mulheres.
	A data é uma excelente oportunidade para que a sociedade reflita sobre as condições de desigualdade e opressão ainda hoje, no século XXI, vivenciadas pelas mulheres, sobre seu lugar nas relações sociais, além de ser uma data para reforçarmos a luta pela igualdade de gênero.
	Impossível falar das mulheres, de suas lutas, sem mencionar dois marcos legais que tiveram importante destaque para o enfrentamento da violência contra a mulher: a Lei Maria da Penha, considerada uma das leis mais eficazes do mundo na prevenção e punição da violência doméstica, e a Lei do Feminicídio, crime considerado hediondo, baseado no assassinato de mulheres.
	Senhoras e senhores, o dia 8 de março deve ser visto como uma oportunidade para nos mobilizarmos em prol das conquistas dos direitos e para discutirmos as discriminações e violências morais, físicas e sexuais ainda sofridas pelas mulheres. Garantir a autonomia das mulheres deve ser um objetivo de todos nós. Como disse Simone de Beauvoir, "o problema da mulher sempre foi um problema dos homens".
	Garantir a autonomia feminina passa, inclusive, por aumentar a participação das mulheres na política. No ano passado, vim a esta tribuna e falei sobre isto. É inacreditável e inaceitável que o Brasil tenha um dos menores percentuais de mulheres no Parlamento em todo o mundo.
	Mas nem só de dados ruins vivemos, não é mesmo? É importante lembrarmos que, nos últimos anos, as mulheres foram as mais beneficiadas por programas sociais, como o Minha Casa, Minha Vida, o Minha Casa Melhor e o Bolsa Família, ao se tornarem prioritárias no recebimento desses programas.
	Precisamos priorizar as mulheres, principalmente no tocante à saúde. No Brasil temos a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher - PNAISM, que foi elaborada em 2004, a partir de diagnóstico epidemiológico da situação da saúde da mulher no Brasil e do reconhecimento da importância de se contar com diretrizes que orientassem as políticas de saúde da mulher. Sabemos, porém, que a responsabilidade pela saúde cabe não só à União, mas também aos Estados e aos Municípios.
	Em Fortaleza, durante minha gestão como Secretário de Saúde, junto com a ex-Prefeita Luizianne Lins, realizei o sonho da concepção e construção de um centro hospitalar direcionado ao atendimento das mulheres. A intenção era ter uma unidade de ponta para atendimento especializado às mulheres em todas as fases de sua vida e em todas as especialidades. Hoje, o projeto arquitetônico de Lelé Filgueiras é um dos maiores símbolos de Fortaleza. O Hospital da Mulher, o Hospital e Maternidade Dra. Zilda Arns Neumann, tem números impressionantes em seu atendimento. Em 2016 foram 2.500 partos, 4 mil cirurgias realizadas, mais de 5 mil internamentos, mais de 35 mil atendimentos ambulatoriais e consultas, mais de 200 mil exames laboratoriais e quase 35 mil exames de imagem, fora os 9 mil atendimentos ginecológicos.
	Mas há outro ponto importante que devemos lembrar hoje. Os programas sociais estão ameaçados. Precisamos retomar a luta. Lembro aos presentes e a todos que me acompanham pelos meios de comunicação desta Casa que, apesar de maior presença no mercado de trabalho, ainda há uma desigualdade no que se refere aos diferentes gêneros. A mulher, em muitos perfis familiares, acumula tanto as funções trabalhistas quanto as domésticas e até as maternas, ficando, muitas vezes, sobrecarregada. Além disso, o número de mulheres ocupando cargos de nível superior nas empresas ainda é menor, embora elas constituam a maioria apta a pertencer ao mercado de trabalho.
	Nobres pares, as mulheres também são protagonistas no maior programa de transferência de renda do País, o Bolsa Família. Mais de 92% dos repasses do Programa Bolsa Família são pagos às mulheres. Elas têm a preferência na titularidade do benefício, pois é a pessoa da família responsável pela execução direta dos gastos com alimentação e filhos.
	Essas iniciativas favorecem o exercício da cidadania feminina e incentivam o protagonismo das mulheres. É importante lembrar que, em grande parte do País, a chefia da casa é exercida pela mulher e se intensifica quando ela se separa ou quando é mãe solteira.
	Mas não podemos fechar os olhos para as estatísticas, que ainda nos assustam quando o assunto é a mulher. De acordo com os dados fornecidos pela Central de Atendimento à Mulher, o serviço telefônico Ligue 180 realizou 749.024 atendimentos em 2015. Desse total, 41,09% corresponderam à prestação de informações; 9,56%, a encaminhamentos para serviços especializados de atendimento à mulher; 38,54%, a encaminhamentos para outros serviços de teleatendimento - 190 (Polícia Militar), 197 (Polícia Civil), Disque 100 (Secretaria de Direitos Humanos, a SDH).
	Em comparação com 2014, houve aumento de: 44,74% no número de relatos de violência; 325% de cárcere privado (média de 11,8 ao dia); 129% de violência sexual (média de 9,53 ao dia) e 151% de tráfico de pessoas (média de 29 ao mês).
	São, de fato, dados assustadores. Por isso quero aproveitar o dia de hoje para reforçar meu compromisso com todas as mulheres. Enquanto estiver nesta Casa de Leis, lutarei para acabar com a desigualdade e para erradicar o feminicídio no país. O mandato popular reafirma seu compromisso com as mulheres e pede a colaboração de todos os Parlamentares desta Casa para que o tema seja sempre prioritário nos debates diários que aqui temos.
	São muitos desafios para a plena igualdade. A diferença salarial entre homens e mulheres é uma delas. As mulheres ainda recebem menos que os homens, cerca de 70% dos salários deles, e nos desafia o fato de que essa diferença é maior quanto mais elevado é o nível educacional. Assim, embora as mulheres sejam mais escolarizadas, elas recebem menos que os homens pelo mesmo trabalho realizado.
	Da mesma forma, há um afunilamento nos cargos mais elevados e de maior prestígio. Políticas de equidade de gênero também devem ser elaboradas em todas as empresas, públicas e privadas.
	Da mesma forma, no sistema de justiça, a presença feminina em órgãos de decisão, como no Supremo Tribunal Federal, no Conselho Nacional de Justiça e no Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, é ínfima. Há necessidade de uma clara política de equidade de gênero para preenchimento de vagas.
	Temos muitos desafios para garantir as conquistas dos últimos anos quanto à ampliação de direitos e das políticas públicas para as mulheres. Não podemos permitir nenhum tipo de retrocesso. O avanço do conservadorismo coloca em risco esses avanços e impede a conquista de mais direitos para as mulheres e mais participação política em todas as esferas.
	Por isso, não só hoje, não só em março, todos os dias devemos tratar as mulheres com prioridade.
	Sr. Presidente, gostaria que meu discurso fosse divulgado pelos veículos de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.

	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Nelson Mandela disse uma frase de que gosto muito: "A educação é a mais poderosa arma com a qual se pode mudar o mundo". Podemos mudar tudo que quisermos com uma educação de qualidade. Isso é verdade. E, quando falamos em educação, o meu Ceará não deixa a desejar.
Ontem, tive a honra de participar, ao lado do Governador Camilo Santana e do amigo e Prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, do lançamento do Programa Juventude em Tempo Integral! Foi um grande dia para a educação no Estado. Hoje o programa já existe em 71 escolas do Ceará, sendo 27 delas na Capital. A meta do Governo é transformar todas as escolas de ensino médio em escolas de tempo integral.
Vim a esta tribuna hoje porque faço questão de compartilhar com V.Exas. que a rede pública estadual cearense contará com 71 Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral - EEMTIs em 2017. Com a inclusão de 45 unidades, a jornada prolongada estará presente em mais de 25% das escolas estaduais.
O Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Educação do Ceará - SEDUC, iniciou, em 2016, o projeto-piloto para a implantação do tempo integral em 26 escolas estaduais de ensino regular. Com a consolidação do programa em 2017, já serão 187 das 712 escolas estaduais com a jornada prolongada, das quais 116 são Escolas Estaduais de Educação Profissional - EEEPs, que ofertam cursos técnicos integrados ao ensino médio. A expansão se dará gradualmente até 2018.
	Neste ano, já serão 31 Municípios com Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, beneficiando mais de 15 mil alunos. As 45 novas EEMTIs estão localizadas entre os 20 Municípios mais populosos e atenderão cerca de 9 mil estudantes. As unidades estão localizadas em áreas consideradas mais vulneráveis.
	Serão investidos R$ 108,8 milhões a mais no Programa de Ensino Médio Integral em 2017. Esse recurso será usado em ampliação, adaptação e aquisição de novos equipamentos, contas públicas, além da alimentação escolar, custos com salários de professores e contratação de terceirizados em todas as 71 Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. As estruturas passarão por processos de adequação essenciais para conversão ao modelo de ensino, como a climatização das salas de aula e as reformas de vestiários e refeitórios.
	A oferta do ensino integral começa a partir da 1ª série do ensino médio, e a expansão ocorre gradualmente para as próximas séries. Os estudantes da 2ª e da 3ª série que já frequentavam essas instituições tiveram a matrícula renovada automaticamente na modalidade regular, uma vez confirmado o interesse em continuar na escola.
	Cada escola oferta uma jornada de 9 horas, garantindo três refeições diárias. O currículo é composto por 30 horas semanais de disciplinas da base comum a todos e 15 horas na parte flexível, sendo que dez são escolhidas pelos alunos.
	A ampliação da jornada escolar converge para o papel de todos os envolvidos no processo educativo: família, professores, funcionários e comunidade. Esse modelo aumenta o tempo escolar e amplia as oportunidades de aprendizagem que favorecem o desenvolvimento. Além de o próprio aluno poder escolher os componentes curriculares eletivos.
	De acordo com o projeto, a oferta das eletivas deve ser estabelecida levando-se em consideração eixos temáticos, de modo a possibilitar aos alunos a estruturação de seu itinerário formativo e uma reflexão sobre sua trajetória acadêmica, desenhada por suas escolhas e interesses. Isso faz toda a diferença.
	Os dez eixos temáticos são: Educação em Direitos Humanos; Educação Científica; Formação Profissional (e-Jovem, informática); Educação Ambiental e Sustentabilidade; Mundo do Trabalho; Comunicação, Uso de Mídias, Cultura Digital e Tecnológica; Esporte, Lazer e Promoção de Saúde; Artes e Cultura; e Clubes Estudantis e Desenvolvimento de Projetos, além de Aprofundamento de Conteúdos do Núcleo Comum.
	O evento, ontem, contou com a presença da Vice-Governadora, Izolda Cela, do Secretário da Educação, Idilvan Alencar, de inúmeros estudantes, professores e gestores das escolas. Quero aqui, mais uma vez, parabenizar o nosso Governador, Camilo Santana, pela iniciativa, pelo belo evento e por suas palavras ontem. Através da educação, promovemos um avanço sem precedentes para o Ceará! Contem com o mandato popular. Educação sempre foi e sempre será uma de nossas prioridades.
	Sr. Presidente, gostaria que meu discurso fosse divulgado pelos veículos de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.