	O SR. FRANCISCO ESCÓRCIO (PMDB-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho mais uma vez à tribuna desta Casa, com muito orgulho, para dizer ao Brasil, em especial a esta Casa e, por que não dizer, ao Senado da República, que aqui é que se fazem as leis para serem cumpridas no País inteiro.
Quero enaltecer a atitude do nosso Presidente, que teve a coragem, a determinação de bater no peito e dizer que era culpado também, porque esta Casa deixou de legislar para que exatamente o Judiciário pudesse fazer o papel dela.
	Sr. Presidente, eu me lembro que, aqui em Brasília, eu estava à frente da televisão quando V.Exa. dizia alto e bom tom que as determinações vindas do Supremo não eram para ser questionadas; eram para ser cumpridas. Digo a V.Exa. que, se houve um erro, foi um erro desta Casa, porque não fez o seu papel. É por isso que poderiam bater no peito e dizer: "O erro foi nosso, porque não fizemos o dever de casa". Estou me referindo a essa discussão, que vai acabar, se Deus quiser, no dia 27, para sobre se o mandato pertence ao partido ou à coligação.
	Quero dizer, Sr. Presidente, uma coisa. O Brasil todo viu que fui à Justiça. E eu tinha, tanto pela coligação como também pelo partido, o direito de estar aqui nesta Casa. Mas a Câmara dos Deputados não determinou que eu aqui entrasse no dia 1º de janeiro, quando também tinha as duas possibilidades de ter entrado aqui, inclusive porque era do mandato passado. O papel desta Casa é que não foi feito, e eu, quando fui Senador, batia no peito, porque também tive culpa de não tê-lo feito. Mas agora o Supremo Tribunal Federal está fazendo o nosso papel. Essa reforma precisa ser feita com carinho, com determinação, para que não passemos o nosso papel à Justiça brasileira.
	Felicito V.Exa. pela coragem que teve em defender a posição do Supremo Tribunal Federal.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Obrigado, nobre Deputado.