	O SR. LEONARDO GADELHA (PSC-PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, agradeço a oportunidade que V.Exa. e o Partido Social Cristão me dão de, uma vez mais, lançar mão deste espaço para falar de um tema extremamente importante para o futuro da Nação. Refiro-me à reforma política. 
	Como é do conhecimento de praticamente todos nesta Casa e de boa parcela da sociedade brasileira, no final do ano de 2013, como refluxo daquilo que foi deglutido a partir das manifestações populares de junho, a Câmara dos Deputados conformou um Grupo de Trabalho para que nós pudéssemos apresentar à população brasileira uma proposta de reforma política.
Tratada por vários pelo epíteto de "Mãe de Todas as Reformas", haja vista ser ela a condição necessária para que nós tenhamos melhores quadros, tanto no Parlamento quanto no Executivo, a reforma política é defendida largamente, em todos os quadrantes deste País, em praticamente todas as discussões de fóruns apropriados, mas dificilmente sai do papel. 
	Naquilo em que nós trabalhamos ao longo do ano de 2013, Sr. Presidente, nós propusemos realmente uma reforma bastante profunda: mais do que apenas uma modificação na lei, uma modificação nos costumes dos políticos e da sociedade para com a classe política. 
Para que se tenha uma ideia, Sr. Presidente, estamos mexendo em assuntos bastante sensíveis, como por exemplo, o fim da reeleição. Eu era, sabe V.Exa., um ardoroso defensor da tese da reeleição, acho que uma comunidade que tem um governo bem sucedido tem o direito de replicar esse modelo. Infelizmente, fui vencido pela realidade, pela constatação, Sr. Presidente, de que o uso da máquina de forma desenfreada, norte a sul deste País, contamina o resultado do processo, e, se o resultado do processo é contaminado, nós não temos que falar em resultado positivo benéfico para a sociedade brasileira. 
	Estamos falando também na adoção do mandato de 5 anos, porque, se vamos acabar com o instituto da reeleição, é necessário conceder aos governantes um pouco mais de tempo para exercer o seu múnus - é muito pouco tempo um ciclo de apenas 4 anos. Nós sabemos que, no primeiro ano, o governante que assume ainda exerce a sua função sob a égide do PPA elaborado no governo anterior. Tem, portanto, apenas 3 anos para implementar as ações com as quais se comprometeu ao longo da campanha. É necessário, então, que nós estendamos esse prazo em pelo menos 1 ano.
	Mas o que há de mais significativo, Sr. Presidente, na proposta que esse GT apresentou à Câmara e que deve ser votada aqui neste plenário, quero crer, sonho, rogo a Deus, neste primeiro semestre de 2014, está contido em dois dispositivos.
	O primeiro deles diz respeito ao fim do voto obrigatório. Essa era uma bandeira antiga do Partido Social Cristão. O fenômeno do voto obrigatório, Sr. Presidente, é um fenômeno em extinção. Há apenas 14 democracias que ainda o adotam, e 11 delas estão na América Latina. O fenômeno é, portanto, eminentemente latino-americano; nos países mais desenvolvidos, nas democracias ditas maduras, não existe. Todos estes países, todas estas nações adotam o voto facultativo. E ainda que o nível de comparecimento seja próximo de 50%, ninguém questiona a legitimidade do processo, porque aqueles que foram às urnas, aqueles que se dispuseram a sair das suas casas e escolher um candidato, uma agremiação, fizeram-no com a convicção plena de que aquele gesto poderia fazer diferença no processo de desenvolvimento da sua cidade, do seu estado ou do seu país. O voto facultativo é, então, substancialmente um decreto de liberdade para o cidadão, mas também uma forma de se qualificar o voto. Quem sai de casa o faz com a convicção plena de que pode contribuir para o desenvolvimento da sua região ou do seu país.
	Outro aspecto muito importante da reforma política proposta pelo Grupo de Trabalho diz respeito ao estabelecimento de um teto para os gastos de campanha. Sr. Presidente, eu sou um defensor da tese do financiamento público, mas consigo compreender a refração popular neste momento. Num momento em que não se ofertam à sociedade serviços públicos de qualidade, em que não se tem uma boa escola, em que não se tem saúde pública confiável, em que se registram índices alarmantes de violência, em que se tem um caos urbano na mobilidade, neste instante não se pode apresentar para a sociedade a proposta do financiamento público. Quem sabe num outro contexto socioeconômico, em 10 anos, 15 anos, 20 anos, tenhamos um ambiente saudável a ponto de podermos fazer essa discussão. E já que isso não é possível agora, adotemos o teto para os gastos de campanha. Isto foi inserido pelo Grupo de Trabalho. Nós queremos tornar as campanhas mais equitativas, fazer com que um líder sindical tenha as mesmas chances de vitória de um grande empresário, que um líder estudantil tenha as mesmas chances de vitória de um grande profissional liberal. Se nós lograrmos êxito nos esforços para a reforma política, Sr. Presidente, teremos neste Parlamento e em outras Casas Legislativas do País uma divisão mais próxima da divisão da sociedade nacional, que é bastante heterogênea. Se nós queremos que as eleições sejam limpas, que elas sejam equitativas, que todos tenham chances reais de vitória, nós vamos ver aqui, neste Parlamento, mais negros, mais mulheres, mais jovens, mais representantes das minorias. Este é o parâmetro que nós podemos e devemos utilizar daqui a 5 anos, 10 anos, 15 anos, quando revisarmos o que aprovarmos neste plenário, com a anuência do Senado Federal. 
	Por fim, Sr. Presidente, é importante destacar que nós buscamos a legitimidade popular nesse processo. Ainda que todas essas matérias sejam aprovadas, ainda que todas elas sejam levadas a cabo, elas não estarão insculpidas na lei se não forem sancionadas pela população brasileira. Foi preocupação do Grupo de Trabalho determinar que, após todo o processo legislativo, ou seja, aprovações pela Câmara dos Deputados e Senado Federal e sanção presidencial, esse texto seja submetido ao escrutínio popular por intermédio de um referendo. E, se nós formos ágeis o suficiente, esse referendo pode se dar ainda no segundo turno das eleições de 2014. 
	É claro que essa não é uma missão fácil, nós estamos correndo contra o tempo. Mas, a julgar pela importância da matéria, a julgar pela ansiedade da sociedade em ver melhores representantes nas Casas Legislativas e, substancialmente, nos Executivos do País, é obrigação nossa dar celeridade a esse processo. É uma última exortação que faço. Sei que temos um primeiro semestre curto, que ao cabo do mês de maio talvez não tenhamos mais votações significativas e que até o final das eleições, até o final do segundo turno, muito menos, portanto é obrigação nossa dar essa celeridade. É a exortação que faço aos pares e, substancialmente, à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, para que nós possamos, num esforço conjunto, dar essa resposta à sociedade brasileira.
	Aprovada a reforma política, certamente nós desencadearemos um processo muito benéfico para a sociedade. A eleição de melhores quadros implicará a existência de melhores leis e de melhores programas e soluções ofertados pelo serviço público. Aquilo que a opinião pública queria em julho de 2013 mas não foi expressamente dito dessa maneira será respondido. A oferta de melhores serviços públicos, a oferta de leis mais equânimes, a justiça social que todos esperam promover neste território é também função da existência de melhores quadros ocupando funções públicas, e a existência de melhores quadros ocupando funções públicas será função de uma legislação mais justa e mais equitativa.
	Finalmente, quero crer que não estou pregando no deserto, estou pregando para um quadro de 513 homens e mulheres públicos de bem, que querem a melhoria dos serviços para que o País possa crescer mais e de forma mais equitativa e justa ao longo dos próximos anos.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.