	O SR. PAULO FEIJÓ (Bloco/PR-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, não pode prosperar a ideia do Governador Geraldo Alckmin de fazer com que o Rio Paraíba do Sul seja sangrado de maneira criminosa para atender à crise do abastecimento de água no Município de São Paulo.
	O Rio Paraíba do Sul vem sendo vítima, ao longo de décadas, do descaso, da irresponsabilidade das autoridades, e hoje se encontra totalmente assoreado, muito poluído, até porque as autoridades o massacram muito. Ele só sobrevive porque é um rio de muito poder, de muita força. Mas sua foz, que fica no Distrito de Atafona, Município de São João da Barra, já está sendo invadida pelas águas do mar. Por quê? Porque o rio vem perdendo força a cada ano.
	Então, acontecendo essa transposição, é determinada definitivamente a morte do Paraíba do Sul, o rio mais importante do Estado do Rio de Janeiro. Nós temos que fazer não só por ele, mas por todos os rios do Brasil e do planeta, com que as autoridades invistam mais em políticas de preservação ambiental, principalmente em educação ambiental. Nós temos que educar nossos jovens mostrando a importância da preservação de rios, lagoas, de todo esse potencial ambiental que temos.
	Este é o meu pronunciamento.
	Agradeço a V.Exa.
	O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, senhoras e senhores aqui presentes, crianças, jovens, senhoras senhores e pessoas com deficiência que me ouvem, veem e leem pela Rádio Câmara, TV Câmara e Internet, redes sociais e inclusive pela Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS e, em particular, ilustres cidadãos do meu Estado, Rio de Janeiro, a quem tenho o orgulho de aqui representar, ocupo a tribuna desta honrada Casa de Leis para apresentar minha preocupação quanto ao anúncio feito pelo Estado de São de Paulo de realizar a transposição do Rio Paraíba do Sul, com o risco de afetar a vida de milhões de cidadãos do Estado do Rio de Janeiro.
	Não considero correta, pelas informações iniciais, a medida de se efetuar a transposição do Rio Paraíba do Sul para o Sistema Cantareira, conforme solicitou o Governador Geraldo Alckmin, por acreditar que isso não resolveria o problema da escassez de São Paulo.
	É um método arriscado e um assunto que merece ser amplamente debatido com a sociedade, não devendo ser objeto de uma decisão restrita ao Gabinete da Presidente Dilma Roussef, mas sim com os integrantes das bacias hidrográficas envolvidas nessa proposta defendida pelo Governo do Estado de São Paulo.
	Esperamos que a autorização da Agência Nacional de Águas (ANA) seja condicionada a um amplo debate com a sociedade civil e com os poderes públicos envolvidos com o tema, e considero temerária qualquer outorga de caráter emergencial, porque no Brasil qualquer coisa provisória, conforme a história expõe, se mostra como uma solução permanente.
	É preciso dizer que entendemos a urgência do Estado de São Paulo, mas esta não pode penalizar milhões de cidadãos fluminenses: será afetado o abastecimento de água de dezenas de cidades fluminenses; a agricultura será comprometida de forma permanente, principalmente no tocante à irrigação, em Municípios que já sofrem com a severidade do regime de estiagem.
	Esperamos que essa discussão se torne mais ampla e que os interesses de todos sejam preservados, e não apenas de um Estado em detrimento dos outros.
	É muito grave que estudos como esse se deem sem ampla participação popular ou de suas representações, e penso que é possível que uma posição de consenso se estabeleça se forem respeitadas as limitações e necessidades de parte a parte.
	Por isso, quero desejar que todos os mecanismos governamentais no âmbito da União sejam acionados, dentro de suas atribuições, para o correto encaminhamento da questão. Nesse sentido, entendo que a participação da Agência Nacional de Águas é fundamental no debate desse processo.
	Quero reproduzir as palavras do Diretor-Presidente da ANA, Sr. Vicente Andreu, que ressaltou entender que o Estado de São Paulo pode encaminhar decisões sobre o Rio Paraíba do Sul, mas que esses desdobramentos devem ser observados no que tange a possíveis prejuízos ao Estado do Rio de Janeiro, e que a Presidência tem sido a garantia constitucional de arbitrar e mediar conflitos como esse.
	Muito obrigado.