	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria que fosse feita a publicação, na íntegra, deste pronunciamento e que o mesmo fosse divulgado pelos meios de comunicação desta Casa, inclusive, no programa A Voz do Brasil.
	Este é um texto que eu faço a partir da teoria das trocas simbólicas de Pierre Bourdieu, falando da redução da maioridade penal. Reduzir a maioridade penal tendo como foco reduzir a marginalidade, com a violência no Brasil, é uma falácia. Menos de 1% dos crimes cometidos no Brasil envolvem adolescentes. Ou seja, na teoria das trocas simbólicas, isso significa esconder o verdadeiro problema dentro das trocas da verdadeira violência ocorrida, hoje, neste mundo consumista e insensato.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, quero fazer menção, neste pronunciamento, ao ocorrido na última sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde a maioria rejeitou meu parecer contrário a redução da maioridade penal e aprovou um voto em separado para que esta redução seja contemplada e supostamente diminuída num todo "a criminalidade no Brasil" - à espera de um milagre: essa é a expressão mais próxima que defino. 
Para reduzir os índices de criminalidade, alguns Deputados daquela Comissão caminham para o retrocesso ao reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos de idade. Em tempos em que a tendência global é a contrária, o País dá espaço para uma proposta de emenda constitucional que quer mudar uma legislação tida como uma das mais avançadas no mundo, resgatando ideias que vigoravam por aqui no século XIX.
	Esse projeto, se contemplado, poderá se chamar, a meu ver, como uma teoria das trocas simbólicas: o que quer dizer a troca do sentido da ação. 
	Pierre Bourdieu definiu a teoria das trocas simbólicas como a economia dos bens simbólicos, ou seja, a economia das coisas sem preço. Na contraposição desta teoria afirmo que o conceito da teoria da violência simbólica seria dizer a forma de dominação mediante impregnação inconsciente de hábitos, símbolos e valores que, ao mesmo tempo, impõe essa dominação e a encobrem aos olhos dos dominados de forma que essa violência é tanto mais efetiva quanto menos reconhecida.
Já a Prof.ª Maria Elci S. Barbosa, em um artigo publicado acerca da marginalidade e a sombra social, abordou os valores impostos pela sociedade, que consistem numa guerra individualista, sem nenhuma proposta de bem comum. Como consequência, tem-se o incremento das necessidades de consumo do ter e do poder.
	Matthew Fox, teólogo, filósofo americano e sacerdote, em 1940, disse que o consumo alimenta nossos apetites insatisfeitos, nutre o fato de que não fomos alimentados espiritualmente e que há um vazio em nós que não pode ser preenchido por mais que busquemos as compras ou possamos adquirir muitos bens. A vida é, em grande parte, uma jornada moral e espiritual. 
Dentro dos valores humanos e espirituais, diversas culturas falam desses valores como sendo virtudes, em especial no escopo das religiões. Trazendo para a sociedade atual, esses valores ou virtudes, que deveriam reger a vida humana, passaram a ser substituídos pelos vícios, vaidade e visão de poder (completamente distorcida). Tal ideia justifica a teoria de Pierre Bourdieu no que diz respeito a trocas simbólicas, na busca pelo capital simbólico-estético-material. 
	A sociedade capitalista gera o capitalismo, e a marginalidade é intrínseca ao sistema capitalista como uma sombra social, traduzindo um arquétipo do mal. 
Ao analisarmos a sombra, temos a sombra individual relacionada à personalidade, sendo uma projeção de "como somos". A sombra coletiva é a chamada sombra social. A sombra começa no individuo sendo um aspecto de sua personalidade e, em certo ponto, alcança o nível coletivo, dando origem ao arquétipo do mal. 
Quando a sociedade se depara com o lado desumano tem como reação, partindo do âmbito pessoal para enxergar o outro, e uma das coisas mais difíceis para o ser humano é amar o próximo como a si mesmo. 
	Como exemplo, podemos afirmar que, ao imaginar um individuo matando alguém, sempre é difícil se colocar no lugar do assassino ou marginal, tendo em vista que o homem sempre foi hostil ao próprio homem.
	A título de reflexão sobre o que fazer para controlar a marginalidade ou resolvê-la como governante, é necessário entender as necessidades da satisfação humana - o que nós poderíamos chamar, na verdade, de teoria da insatisfação humana. Levando-se em conta o nosso mundo consumista, ficaria difícil controlar as vontades do individuo pela busca do poder. Pois, antes de tratar a marginalidade como uma questão social e política, deveríamos atentar para o próprio comportamento humano, já que o mal e o bem estão dentro do próprio individuo. 
A busca incessante pela insatisfação humana (poderio) leva o ser humano ao auto-aniquilamento. Fatores que convergem para marginalidade, além do mundo capitalista, consideram a questão do próprio comportamento humano em deixar prevalecer o lado mal e a negação dos valores pessoais e coletivos.
	Portanto, reduzir a maioridade penal tendo como foco reduzir a marginalidade ou a violência no Brasil é uma falácia, sendo que menos de 1% dos crimes cometidos no Brasil envolvem adolescentes. Ou seja, na teoria das trocas simbólicas, é esconder o verdadeiro problema dentro das trocas da verdadeira violência ocorrida hoje, nesse mundo consumista e insensato.
	Era o que tinha a dizer.