             O SR. PAES LANDIM (PTB-PI. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Ilustre Sr. Senador Wellington Dias, Presidente desta sessão e coautor - com muita honra para mim - do requerimento de solenidade desta presente sessão em homenagem ao Centenário de Falecimento do Marquês de Paranaguá, que foi Deputado e Senador do Império; Exmo. Sr. Marcus Henrique Paranaguá, trineto do homenageado e brilhante diplomata do Itamaraty; eminente Prefeito eleito de Corrente, Sr. Jesualdo Cavalcanti de Barros, nosso ex-colega aqui da Constituinte e grande homem público do meu Estado, que aceitou agora o sacrifício vitorioso de ajudar a cidade de Corrente, a porta de entrada propriamente dita do Piauí, do nosso cerrado e dos grandes e bravos lutadores pela criação de um novo Estado que possa exatamente impactar o desenvolvimento daquela região e ajudar o Piauí como um
todo; Sr. Pedro da Silva Ribeiro, membro da Academia Piauiense de Letras; meu caro Chico Castro, autor do ensaio biográfico Marquês de Paranaguá, publicado pela Câmara dos Deputados; minhas senhoras e meus senhores; autoridades militares; eminente Senador Eduardo Suplicy, o nosso João Lustosa da Cunha, o Marquês de Paranaguá, nasceu na fazenda Brejo do
Mocambo, localidade da freguesia de Nossa Senhora do Livramento, nos rincões de Parnaguá, hoje Município de Sebastião Barros.
            Órfão logo aos 6 anos de idade, João Lustosa da Cunha, incentivado por sua mãe, D. Inácia, foi estudar em Salvador, na Bahia, onde ficou, em circunstâncias históricas interessantes, aos cuidados da família da famosa enfermeira Ana Néri. O mais importante é que depois ele foi estudar Direito na Faculdade de Direito de Olinda. Depois, elegeu-se Deputado da Assembleia
da Bahia, ao lado de João José Barbosa de Oliveira, pai do grande Rui Barbosa, de Zacarias de Góes e Vasconcelos, Souza Dantas e José Antônio Saraiva.
          Uma geração iluminada da política brasileira de todos os tempos.
Em 1849, aos 28 anos de idade, entrou para o Partido Conservador e se fez eleito Deputado pela nossa província do Piauí.
          Assume, portanto, o seu mandato de Deputado Geral em 1849, e, em seu discurso inaugural, versou sobre um tema importante na época, e até hoje: a lisura das eleições, sobretudo defendendo a verdade eleitoral, nos chamados círculos eleitorais no sistema distrital que predominava no Império.
          O mais interessante é que já na sua época Paranaguá defendia a navegabilidade do Rio Parnaíba como um instrumento fundamental para o desenvolvimento da Província e da região. Ele achava que o isolamento de Oeiras, capital imperial, encravada no sertão piauiense, somente poderia ser vencido com a navegabilidade do Rio São Parnaíba, na sua ligação com o Rio São Francisco. Com a transferência da Capital de Oeiras para Teresina, feita por Saraiva, argumentou que a navegabilidade serviria ainda mais de
suporte prioritário para o desenvolvimento da Província.
          Ele tinha, pois, uma visão iluminada e desenvolvimentista que até hoje muito de nós, homens públicos, não tivemos ainda condições de realizar.
          Também assinalo que a proposta de Paranaguá definiu naquela época a junção das águas do Rio São Francisco com o Rio Parnaíba. Aliás, essa luta também é nossa, posto que há muito tempo tenho defendido na Câmara, Exmo. Senador Eduardo Suplicy, que o melhor efeito de demonstração da transposição das águas do São Francisco seria exatamente a ligação entre os dois rios, a partir da barragem de Sobradinho, feita perto da cidade de Remanso, distante 50 quilômetros de um afluente do Rio Piauí, que nasce próximo à fronteira com a Bahia. Incrivelmente, os Ministros até hoje não
entenderam a importância dessa ligação, por mais insistência que temos feito nesse sentido. E Paranaguá já defendia essa junção das águas do Parnaíba com o Rio São Francisco, veja, Sr. Senador Eduardo Suplicy, na época do Império.
          É importante dizer que, em razão da sua luta, foi criada depois a Companhia de Navegação do Rio Parnaíba, que, de certa maneira, teve seus resultados práticos porque fez a ligação fluvial entre Teresina e
o litoral piauiense.
           Paranaguá ocupou vários cargos no Poder Executivo.
           Foi Ministro da Justiça em 1859, com 38 anos de idade, e defendeu a independência do Poder Judiciário, evitando as interferências do Poder Executivo.
          A inamovibilidade de juízes e a irredutibilidade de salários são aspectos interessantes que só foram realmente consolidados constitucionalmente no século XX.
         O Marquês de Paranaguá já defendia essa tese, em pleno século XIX. Era um homem público preocupado com os predicados da magistratura.
Foi também Ministro da Marinha, Ministro das Relações Exteriores, mas o mais importante aqui é exatamente assinalar, meu caro Senador Suplicy, a presença do Marquês de Paranaguá, João Lustosa da Cunha, como Senador vitalício. Chefiou o Ministério da Guerra ao lado de ilustres personalidades como
Nabuco de Araújo, Ministro da Justiça, pai de Joaquim Nabuco; Francisco Otaviano de Almeida Rocha, Ministro dos Estrangeiros; Zacarias de Góes e Vasconcelos - que tinha sido seu colega na Assembleia Provincial da Bahia -, Ministro da Fazenda; Afonso Celso, Ministro da Marinha; e Sousa Dantas, Ministro da Agricultura, também seu ex-colega da Assembleia Provincial da Bahia. Também é de se assinalar a sua passagem pelo Ministério das Relações Exteriores. Na época, defendeu a construção do Porto de Luís Correia, chamado Porto de Amarração, uma luta em que o Senador Wellington
Dias, quando Governador do Piauí, muito se empenhou para a sua realização, mas que até agora não foi concretizado. A construção do Porto certamente
projetará a economia piauiense no cenário nacional e internacional.
O topo da carreira de Paranaguá foi quando ele presidiu o Conselho de Ministros, em 1882, com a queda do Gabinete presidido por José Antônio Saraiva. Ele relutou em assumir o cargo; no primeiro momento, não
quis aceitar o convite do Imperador D. Pedro II, dada a sua amizade com Saraiva, seu amigo desde os tempos da Bahia; depois de muita relutância, terminou sendo o Presidente do Conselho de Ministros.
         Eu não quero tomar muito tempo aqui falando sobre o Marquês de Paranaguá, contanto a sua trajetória política e parlamentar exatamente porque isso já foi feito pelo escritor Chico Castro, em seu livro publicado pela
editora desta Casa, cujo prefácio é da minha autoria.
         É preciso destacar, Sr. Senador, que o escritor Chico Castro, aqui presente, descobriu e pesquisou, por conta própria, no Museu Imperial de Petrópolis, uma vasta documentação ali existente sobre o Marquês de
Paranaguá, material doado por um descendente da família para compor o rico acervo do Museu.
      São mais de 2 mil documentos e papéis da mais alta relevância para a compreensão do II Reinado do Brasil, que cobre o período de 1840 a 1889. Consta desses papéis, além de atos oficiais dos cinco Ministérios que o grande homem público do Piauí dirigiu e que são imprescindíveis para uma melhor compreensão daquela quadra da vida brasileira, em especial, a correspondência trocada entre o Marquês de Paranaguá e o Imperador Dom Pedro II.
       Gostaria de relembrar que já solicitei ao Exmo.
        Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, bem como ao Exmo. Sr. Governador do Piauí, Wilson Martins, que o acervo existente nos arquivos do Museu Imperial de Petrópolis seja digitalizado e colocado na
Internet, porque tem suscitado o maior interesse de pesquisadores nacionais e estrangeiros na busca de documentos sobre o II Reinado do Brasil.
       O escritor Chico Castro encontrou também, por conta própria, nos arquivos do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB), localizado no bairro da
Glória, no Rio de Janeiro, várias pastas contendo uma enorme documentação sobre a Guerra do Paraguai.
Encontram-se nos arquivos do IHGB correspondências trocadas entre o Marquês de Paranaguá, à época Ministro da Guerra, e o comandante das Forças Brasileiras no Paraguai, Duque de Caxias, que, aliás, era subordinado àquela autoridade, e hoje é o patrono do Exército Brasileiro. Essa documentação precisa também ser digitalizada, a fim de compor os estudos mais avançados que se fazem no Brasil a respeito daquele conflito envolvendo o Brasil, o Uruguai e a Argentina contra a Nação paraguaia.
          Sr. Presidente, foi tão importante a passagem do Marquês de Paranaguá pelo Ministério da Guerra que o próprio Joaquim Nabuco, no seu livro O  Estadista do Império, melhor obra histórica sobre o Império, transcreve
nos anexos do último volume as instruções que o Marquês de Paranaguá deu a Caxias a respeito das tratativas da guerra contra o Marechal Solano Lopez.
Veja aí o papel fundamental do Marquês de Paranaguá, na guerra contra o vizinho Paraguai.
         É importante ainda assinalar, Sr. Presidente, para mostrar exatamente a importância do Marques de Paranaguá, durante o II Reinado. Depois da queda
da monarquia, ele resolveu desistir da política de vez, e, mesmo assim, dado seu talento e dada sua importância intelectual, foi eleito Presidente do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, substituindo exatamente o Barão do Rio Branco.
        No seu Diários, Joaquim Nabuco conta que, quando chefiava a delegação do Brasil em Londres, uma das visitas que ele registra foi exatamente a de Paranaguá, pelos anos de 1902, no Governo do Presidente Campos Sales, quando este o distinguiu com a missão diplomática a respeito das tratativas das fronteiras do Brasil. Quase 10 anos depois da queda da monarquia, ele ainda era considerado um político de escol, porque obteve reconhecimento do seu trabalho até mesmo pelos republicanos, pela razão de conhecer muitos
segredos de Estado, como foi o caso do episódio da possível abdicação de D. Pedro I antes mesmo do advento da República. No seu citado Diários, assim
registrou Joaquim Nabuco, em 1898:
"Ainda hoje o João Alfredo me contou o episódio da pretendida abdicação do Imperador no seu ministério.
Um dia a Princesa [Isabel] mostrou-lhe cartas da Europa (do Nioac e Mota Maia) dizendo que o estado [de saúde] do Imperador não permitia que ele continuasse e que ele mesmo queria passar o poder à Princesa
e que se devia preparar o modo de o fazer. A Princesa disse ao João Alfredo que visse o que havia a fazer segundo a Constituição e autorizou?o a mostrar as cartas a membros do Partido Liberal, dizendo já haver falado ao Paranaguá. O João Alfredo levou-as, leu-as e disse à Princesa que não precisa ouvir ninguém, que a ausência do Imperador nada convinha fazer".
Quero aqui aplaudir o Senador Wellington Dias pela sua sensibilidade de aceitar exatamente a ideia da realização desta sessão conjunta do Congresso
Nacional, em homenagem ao Marquês de Paranaguá, que foi Deputado do Império e Senador. Portanto, uma sessão mais do que justa do Congresso Nacional.
Quero dizer que me sinto honrado, Sr. Presidente, de que esta sessão esteja neste momento sendo presidida por um homem do porte de V.Exa.
Muito obrigado. (Palmas.)