PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. WALTER FELDMAN (PSDB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta Casa, hoje, relatar sobre nossa comitiva à Bolívia.
Na última quinta-feira, dia 7, eu e mais quatro Deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo da Câmara desembarcamos na Bolívia com a missão de conhecer como é feito o aliciamento das vítimas de exploração do trabalho escravo daquele país no setor têxtil paulista.
As estatísticas do Centro de Imigração apontam que 40 mil bolivianos deixam o país todo ano com destino ao Brasil. Os bolivianos entram no Brasil como turistas, com visto de 3 meses, conforme a Lei nº 6.815, de 1980, Estatuto do Estrangeiro. Depois desse período passam a viver indocumentados e em situação vulnerável.
Em uma das operações de fiscalização, promovidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Polícia Federal (PF), do ano passado, 2012, a CPI do Trabalho Escravo da Câmara Federal, da qual sou Relator, acompanhou, na cidade de São Paulo, uma blitz que constatou em diversos locais da Zona Norte exploração de trabalho escravo entre imigrantes bolivianos. Eles trabalhavam mais de 15 horas por dia, em condições degradantes, comendo, dormindo e trabalhando no mesmo local por valores desprezíveis.
No setor têxtil, a peça de roupa chega a ser vendida em lojas de grife por um preço até 100 vezes maior do que era ganho pelos trabalhadores.
No senso comum boliviano a prática do aliciamento não é crime, mas sim uma oportunidade oferecida e aceita por livre e espontânea vontade pelo trabalhador migrante. Há apenas 6 meses foi criada a Lei de Combate ao Tráfico de Pessoas na Bolívia, mas até então a estrutura administrativa do Estado para sua implantação ainda não está pronta.
Acredito que devemos nos empenhar em dar visibilidade a esse problema tanto no Brasil quanto na Bolívia. Tratar esse assunto apenas pela lógica de que é algo familiar não é a postura mais prudente, pois sabemos que existe uma cadeia produtiva que envolve grandes empresários da moda internacional que realmente lucram com esse tipo de crime. Esses têm os melhores advogados e não são facilmente punidos. Não podemos admitir esse lucro que trabalha com a perda de direitos civis e humanos.
O Estado de São Paulo sancionou, no começo deste ano, a Lei nº 1.034, de 2011, que prevê o fechamento de empresas instaladas em território paulista que se utilizam de trabalho análogo à escravidão em qualquer elo da cadeia produtiva. A medida, portanto, atinge empresas que usam direta ou indiretamente trabalhadores em condição de escravidão.
A opção da aplicação de sanções econômicas pela lei estadual é justificada por conta da prerrogativa da União em legislar sobre questões trabalhistas. Nós, aqui da Câmara, aprovamos no ano passado, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 438, de 2001, que permite a expropriação de imóveis rurais e urbanos onde a fiscalização encontrar exploração de trabalho escravo, e agora é aguardada a votação no Senado.
A aprovação da Lei nº 1.034 pela Assembleia Legislativa de São Paulo e sua sanção pelo Governo é um avanço na luta contra o trabalho escravo e, em parte, é uma conquista da sociedade mobilizada em torno da PEC 438.
Devido a esses avanços em nosso País, voltamos satisfeitos da Bolívia, pois pudemos identificar o centro de recrutamento e como se dá a cadeia criminosa, encontrando algumas propostas de solução para o Brasil e a Bolívia.
Para construir uma possível parceria de cooperação, nós nos reunimos com setores representativos de movimentos sindicais e movimentos de proteção às mulheres de diferentes regiões do país que demonstraram suas preocupações a respeito das condições de emprego e questões sociais dos trabalhadores bolivianos no Brasil.
Encontrar maneiras para que o boliviano não exporte pessoas para serem exploradas, mas produtos para o Brasil, é o grande desafio dos dois países. Durante as reuniões com diferentes setores da sociedade ficou clara a expectativa boliviana em ter o Brasil como um forte mercado importador.
Apesar das dificuldades com a segurança de fronteira, o narcotráfico, o contrabando, o tráfico de pessoas, as diferenças institucionais e econômicas, já existe o movimento de autoridades bolivianas em tentar atrair empresas e cadeia produtivas brasileiras do setor têxtil para se instalarem na Bolívia e ajudar nesse trabalho de elevar o setor comercial do lado boliviano. Outro modelo de integração econômica defendido pelos bolivianos seria pelo viés energético.
A Bolívia é uma grande exportadora de energia para o Brasil, principalmente de gás. Empresas brasileiras poderiam ser realocadas para a zona de fronteira, onde fugiriam dos problemas das megacidades e se beneficiariam dos custos de mão de obra, instalação mais barata, acesso à energia que flui na fronteira, abastecendo o mercado brasileiro com produtos ainda mais competitivos.
Voltamos satisfeitos com a viagem, mas, em particular, fiquei muito preocupado com a situação dos torcedores brasileiros presos sem nenhuma prova e em situação dramática na prisão de Oruro. Na Bolívia, recebi um relatório da Embaixada do Brasil sobre os 12 torcedores presos e pude ouvir o drama que estão passando. A Declaração dos Direitos Humanos estabelece condições de tratamento, dignidade e acesso à justiça aos brasileiros presos que estão sendo lesados - pais de família, trabalhadores, empresários, presos sem flagrante, condições indignas de prisão, processo de julgamento inadequado e sem provas.
Seria inacreditável que não nos manifestássemos. No último domingo, o programa Fantástico, da Rede Globo, transmitiu resultados da investigação sobre o caso e revelou que os 12 brasileiros presos são inocentes. Hoje, terça-feira, às 15 horas (17 horas de Brasília), eles serão julgados, e acredito que não há provas para incriminá-los.
Infelizmente uma vida inocente se foi. O clube do Corinthians está dando todo o apoio para a família da vítima. Nós não podemos fazer com que o futebol, que é um dos ícones da cultura de paz, vire uma guerra.
Os órgãos esportivos devem focar a segurança para que possamos resgatar o torcedor/família nos estádios.
Era o que tinha a dizer.