O SR. PAULO FEIJÓ (Bloco/PR-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero reconhecer aqui a brilhante atuação do Procurador da República no Município de Campos, Dr. Eduardo Santos de Oliveira, principalmente em relação às empresas poluidoras instaladas na Bacia de Campos. 
Foi o caso da Chevron. O Exmo. Sr. Procurador ofereceu uma denúncia civil pública pedindo uma indenização de 20 bilhões à empresa Chevron. Eu acredito que esse seja um bom sinal. Esses derramamentos de petróleo estão se tornando rotineiros: toda semana é uma novidade absurda. Nós temos que procurar reconhecer esse tipo de atuação. E royalties do petróleo são indenizações pagas justamente para situações como essas.
Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores aqui presentes; crianças, jovens, senhoras senhores e pessoas com deficiência que me ouvem, veem e leem pela Rádio Câmara e TV Câmara, Internet, redes sociais e, inclusive pela Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, e em particular os ilustres cidadãos do meu Estado, Rio de Janeiro, a quem tenho o orgulho de aqui representar.
Venho ao alto da tribuna desta insigne Casa de Leis, Sr. Presidente, para apresentar meus cumprimentos ao Ministério Público Federal (MPF) de minha cidade, Campos dos Goytacazes, no interior do Estado do Rio de Janeiro, pela abertura de ação civil pública contra a petroleira norte-americana Chevron e a empresa Transocean.
O MPF abriu um novo processo contra a Chevron pelo vazamento de petróleo ocorrido em 4 de março no campo de Frade, na Bacia de Campos. Na ação, o Procurador da República Eduardo Santos de Oliveira pede nova indenização de 20 bilhões de reais pelos danos ambientais e sociais causados pelo segundo derramamento de óleo.
Esta, nobres colegas de Parlamento, é a segunda ação proposta pelo MPF de Campos, com a anterior, movida em novembro de 2011, dizendo respeito ao primeiro vazamento da Chevron, ocorrido também no Campo de Frade.
Além da multa de 20 bilhões de reais, o MPF solicita à Justiça Federal que seja proibida a remessa de lucros ao exterior tanto pelas empresas quanto por seus executivos. E, continua o MPF, é solicitado ainda que as empresas sejam proibidas de contratar empréstimos, seguros de risco ambiental e obter recursos do Estado brasileiro, além de serem proibidas de enviar ao exterior o maquinário empregado em suas atividades no Brasil.
Tenho alertado para os riscos que correm os Municípios produtores pela atividade de extração e produção de petróleo, que justificam as compensações previstas pela Constituição Federal, na forma de royalties, pelos severos impactos impostos, principalmente na área ambiental.
Esses riscos são consideráveis e também são abordados pelo MPF em sua ação contra as empresas Chevron e Transocean. A ação do Ministério Público Federal requer a reavaliação do Plano de Emergência Individual, pelo qual as petroleiras informam aos reguladores como agir em caso de acidentes como o ocorrido no campo de Frade.
O MPF avalia que o primeiro vazamento, ocorrido em novembro de 2011, deveria ter ocasionado alterações no procedimento, o que acabou não ocorrendo. O MPF cita ainda que uma série de erros cometidos pela concessionária e pela operadora ocasionou o segundo vazamento, como falhas de cálculo, no plano de contingência, imprecisão no dimensionamento, omissão de informações, limpeza inadequada e falta de fiscalização.
É preciso registrar, nobres companheiros de Parlamento, que o relatório sobre o vazamento de petróleo ocorrido em novembro no Campo de Frade, na Bacia de Campos, concluído pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), aponta falhas graves na operação da empresa Chevron, que resultou na formulação de 25 autuações à empresa americana.
Ao terminar esta minha breve exposição, gostaria, nobres colegas de Câmara dos Deputados, de reiterar a defesa dos interesses de Municípios e Estados produtores de petróleo, colocando meu quarto mandato de Deputado Federal integralmente dedicado à luta pela manutenção da política de distribuição dos royalties como indenizações.
Muito obrigado.