	O SR. IZALCI (PSDB-DF. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, senhoras e senhores funcionários da Câmara dos Deputados, senhoras e senhores telespectadores e ouvintes da TV Câmara e da Rádio Câmara, estas são as manchetes dos últimos dias, dos últimos meses: O perigo no caminho até a escola; Mestres e funcionários acuados.
	Todos os dias, vemos manchetes assim sobre a educação brasileira. Não se respeitam mais os professores. Saiu agora o resultado do PISA - Programa Internacional de Avaliação de Alunos, e o Brasil, mais uma vez, ficou nos últimos lugares: de 44, está em 38º lugar. Essa é a nossa situação.
	Por isso, precisamos aprovar nesta Casa a Lei de Responsabilidade Educacional. É inadmissível que governantes deixem a educação - saúde e segurança também, mas educação de forma especial -, chegar aonde chegou.
	Estão aqui manchetes de ontem: O flagelo da matemática; O medo ronda as escolas. Essa é a realidade brasileira; essa é a educação brasileira. O contraponto está aqui no jornal de hoje: Do Colégio Militar para o mundo. Alunos do Colégio Militar de Brasília foram aprovados em várias universidades dos Estados Unidos e na USP, na UNB. Por quê? Porque ainda temos algumas escolas de qualidade.
	Confesso que o Colégio Militar, de modo geral, tem superado muito as escolas públicas. Primeiro, porque existe praticamente um vestibular para ingresso. As condições dos alunos que chegam ao Colégio Militar são melhores do que as escolas públicas e até mesmo privadas: as escolas privadas recebem todos que têm condição de pagar; as escolas públicas recebem todos, independentemente de qualquer coisa; o Colégio Militar não, só matricula aqueles que passam no exame, uma espécie de vestibular. Consequentemente, os melhores alunos ingressam nos Colégios Militares. E não se faz educação sem disciplina. Nós precisamos resgatar isso nas escolas. Não dá mais para professores ficarem acuados, sendo ameaçados todos os dias.
	Sra. Presidenta, uma das propostas que temos nesta Casa, além do Plano Nacional de Educação... Há pouco conversava com nosso colega Átila Lira, ex-Secretário da Educação e Cultura do Piauí, que retornou novamente a esta Casa, que, na terça-feira, nós começamos o processo de votação do Plano Nacional de Educação, mas, por ter iniciado o processo de votação no plenário, tivemos que suspender a sessão, que será retomada na próxima terça-feira.
	Eu já quero antecipar que não adianta apenas votarmos mais recursos para educação, como vamos votar amanhã, quando vamos consagrar os 10% do PIB para a educação. Ao longo dos próximos 10 anos, o Governo terá que investir um montante que, nos valores de hoje, chegam a R$ 250 bilhões. Seriam o equivalente a R$ 400 milhões anuais, praticamente dobrando os recursos para educação.
	Mas não bastam apenas recursos. Nós tentamos muito estabelecer, em todas as 21 metas do Plano, um acompanhamento, metas intermediárias, para de fato verificar se aquilo que foi previsto na meta está sendo cumprido. Algumas nós conseguimos, outras não. Mas, de qualquer forma, nós faremos o acompanhamento.
	Além dos recursos, nós precisamos também recuperar a gestão da escola pública. Não dá para continuar esta gestão na maioria dos Estados e Municípios brasileiros. Recentemente, a CGU sorteou várias escolas para serem fiscalizadas. Nós vimos nesta Casa que mais de 40% das que foram auditadas tinham irregularidades: processos sem licitação, saques na boca do caixa dos cheques dos recursos para educação, desvios de recursos, superfaturamento.
	Vários aspectos nós temos que corrigir, mas uma coisa é fundamental: a reforma do ensino médio. Nós também já estamos trabalhando na votação da redação final, para que possamos aprovar e mudar o ensino médio brasileiro, que hoje não serve para nada. O aluno do ensino médio da escola pública não consegue entrar no mercado de trabalho, porque não é preparado para isso, e muito menos nas universidades. Aí, fica essa juventude toda fora da escola, fora do trabalho, fazendo aquilo que não deve. A minha avó já dizia: "Cabeça vazia, oficina do diabo". Não tem o que fazer, vai fazer o que não presta, o que não pode. E as drogas tomando conta da nossa juventude exatamente por falta de educação de qualidade.
	Eu fiquei muito feliz quando li os depoimentos dos alunos do Colégio Militar, que sentem prazer em estar na escola, que querem, no dia seguinte, ir para a escola. Hoje, não! O que esses alunos não querem é exatamente ir para a escola, porque esta nossa escola não tem atrativo nenhum. Somente 10% dos nossos alunos saem do ensino médio com conhecimento em português, ciências e matemática. Isso é inadmissível! Precisamos mudar esse quadro.
	Precisamos aprovar a Lei de Responsabilidade Educacional. Nós temos que atribuir responsabilidades aos gestores, aos Secretários de Educação, aos Governadores, ao Ministro da Educação, àqueles que não cumprem sua obrigação. Uma das propostas do projeto de lei é exatamente proibir ou tornar inelegíveis os Prefeitos que não conseguem melhorar a qualidade da educação no seu Município. Brasília já foi referência na educação, primeiro lugar em tudo. Hoje, não é mais. Então, nós não podemos admitir que Governadores, Prefeitos, Secretários não cumpram sua obrigação de melhorar cada vez mais a educação.
	Em 1998, nós já tínhamos praticamente 98% das escolas do ensino fundamental com alunos em salas de aula. De 1998 para cá, não avançamos absolutamente nada em termos de qualidade da educação. Isso nós precisamos resgatar.
	Não bastam apenas os recursos. Os recursos são importantes - e muito importantes! Nós temos que tirar o discurso e trabalhar o recurso. Mas, além do recurso, nós temos que ter gestão de qualidade, mais autonomia, mais valorização dos profissionais, melhor qualificação dos professores. Temos que mudar urgentemente a grade horária, o currículo do curso de Pedagogia - magistério -, para dar mais tempo para o professor ter experiência prática.
	Aqui, por exemplo, em Brasília, há curso de Medicina. Mas nossos alunos estão passando por problema seriíssimo, por incompetência do CESPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília, que se equivocou nas notas, e, depois de os alunos estarem frequentando há mais de 1 mês o curso de Medicina, aparece dizendo que houve erro na classificação dos alunos quando da realização da prova para ingresso na Escola Superior de Ciências da Saúde do Distrito Federal.
	Alunos que ficaram em 175º, 176º lugares foram classificados, e, agora, depois de 1 mês, querem destruir o sonho desses jovens. Muitos abandonaram a UnB, outros vieram de outros Estados, alguns largaram outros cursos, e, agora, simplesmente, não querem dar prosseguimento ao curso deles. Depois de 1 mês de aula, suspenderam as aulas. Um juiz concede liminar, outro não; alunos conseguem, outros não, por incompetência na correção das provas da Faculdade de Medicina.
	Mas aqui, pelo menos na Faculdade de Medicina, os alunos já participam da parte prática desde o primeiro semestre. Por que não nossos professores também participarem da parte prática desde o primeiro semestre do curso de Pedagogia? Muitos professores que estão se formando entram em sala de aula alfabetizadores sem terem alfabetizado um aluno.
	Não basta apenas ser aprovado na prova de seleção para professor, porque professor, acima de tudo, tem que ter vocação. A mesma coisa na área de segurança pública, não adianta apenas ser aprovado no concurso e, depois, chegando lá, perceber que não tem a vocação para isso.
	Principalmente nas áreas de educação, segurança e saúde tem que ter vocação, mas tem que ter curso de formação de qualidade. O que está nos faltando, de fato, é uma grande reforma. O Plano Nacional de Educação enfrenta todas esses pontos. São 21 metas: universalização da educação, educação fundamental, ensino médio e educação infantil, melhoria do salário dos professores e das suas condições de trabalho etc.
	Muitas escolas estão passando por dificuldades. Aqui, em Brasília, a descentralização dos recursos não está sendo cumprida. Muitos diretores que foram aos supermercados e às papelarias comprar fiado para fazer a reforma da escola até hoje não receberam os recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola. Tudo isso por incompetência ou por não dar prioridade à educação.
	Não bastam recursos, tem que ter boa gestão, mas, acima de tudo, tem que ter prioridade política. Os governantes, e aí passa pela Presidente da República e pelo Ministro da Educação... Nunca vi aqui um Ministro lutar contra recursos para educação. Quando da votação dos royalties do petróleo, o MEC fez lobby na Casa e no Senado para diminuir os recursos para educação. Nunca vi isso na minha vida! Mas aconteceu aqui.
	Vamos aprovar, Sra. Presidente, a Lei de Responsabilidade Educacional.
	Muito obrigado.