	O SR. EZEQUIEL TEIXEIRA (SD-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero informar-lhes que apresentei um PDC para sustar a aplicação da Resolução nº 12, de 2015, do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.
	A referida resolução permite a utilização do nome social pelo menor, sem autorização dos pais, e, pior, a utilização de banheiros, segundo a indicação do menor; ou seja, permite meninos no banheiro de meninas. 
	A resolução fere a Constituição no que tange ao exercício do poder familiar, previsto no art. 226 da nossa Constituição. O exercício do poder familiar é decisão do casal. Não pode o Estado interferir nessa relação. 
	Ressalto ainda que o Conselho responsável pela edição da resolução extrapolou os limites de sua competência.
	Por isso, quero convocar também os nossos queridos companheiros para um ato público de repúdio, no dia 10 de abril, às 12 horas, no Largo da Carioca, no centro do Rio de Janeiro.
	Sr. Presidente, gostaria que o meu discurso fosse divulgado no programa A Voz do Brasil e em todos os meios de comunicação desta Casa.
	O SR. PRESIDENTE (João Derly) - O pronunciamento será encaminhado, nobre Deputado.