 
	O SR. PEDRO EUGÊNIO (PT-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas Parlamentares, quero aqui ressaltar algumas questões importantes para conhecimento geral. Em primeiro lugar, quero dizer que o PROCULTURA, projeto que vai modernizar, atualizar e aumentar os recursos para a cultura e distribuí-los melhor, projeto cujo relatório é de minha autoria, encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para votação. Ele seria votado hoje se não fosse um pedido de vista de um Parlamentar do PSDB. 
	E neste momento faço um apelo a todos desta Casa para que unamos forças. Apelamos também para a sociedade em geral, para todos aqueles que querem uma cultura melhor, melhor financiada, com mais recursos, e melhor distribuídos entre os pequenos produtores, entre as pequenas manifestações culturais e sem tirar dos que hoje já têm acesso a esses recursos. É importantíssimo que se feche fileiras para que nós tenhamos, na próxima semana, no máximo, a aprovação do PROCULTURA em caráter terminativo na CCJ.
	Em segundo lugar, Sr. Presidente, quero fazer uma referência à substituição tributária. É um mecanismo perverso, que tira recursos daqueles que são do SIMPLES, os pequenos empreendedores, microempreendedores, que no SIMPLES têm o abrigo da lei para fazer valer a Constituição, que diz que os pequenos empreendedores devem ter um tratamento tributário diferenciado.
	A substituição tributária, que foi pensada para grandes cadeias produtivas, está sendo aplicada pelos Estados da Federação em cima dos pequenos e dos microempreendedores, antecipando as despesas, diminuindo capital de giro de todos eles, sem criar mecanismos de compensação. Portanto, os pequenos e microempreendedores no País inteiro estão sendo duramente penalizados pela substituição tributária. 
	No Estado de Pernambuco, onde nós acompanhamos também o comportamento da Secretaria da Fazenda nesse sentido, nós assistimos a uma situação de absoluto desespero das micro e pequenas empresas. O candidato a Governador, que lá se coloca alinhado com o atual Governador, é o Secretário da Fazenda, e deveria, Sr. Presidente, dar exemplo a todos de tratamento diferenciado, conforme a Constituição, naquilo que merece a micro e pequena empresa. 
	Nós vamos votar nesta Casa, neste plenário, em breve, projeto de lei de minha iniciativa, em nome da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, que tem artigos que vão impedir que as secretarias de fazenda façam a substituição tributária, como estão fazendo, contra os interesses do micro e pequeno empresário. 
Portanto, é este o apelo, Sr. Presidente.