	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, servidores e todos os que acompanham esta sessão, o 1º de Abril é o Dia Mundial da Mentira. 
	No Parlamento, reconheçamos, há muita mentira. Às vezes, mentiras piedosas, mentiras dos iludidos, dos que acreditam numa verdade falsa.
Essa data é histórica. Ela vem da época do absolutismo monárquico francês: o rei resolveu mudar o calendário, para que o ano começasse no dia 1º de abril. Daí o nome "abril", de "abrir". Não funcionou. E o povo, sempre sábio - às vezes bem mais sábio do que quem quer governá-lo -, fez muitas brincadeiras com as falsidades daquele ano que não se iniciava, que já havia começado há muito tempo. 
	Sr. Presidente, quero deixar aqui, para transcrição nos Anais da Casa, um comentário de alvíssaras a um acerto do Governo, na nossa visão, em relação à medida provisória sobre o futebol brasileiro, que é carregado de mentiras e ilusões. Quando falamos de jogadores milionários, estamos nos referindo a um em cada cem ou 200 atletas, profissionais de futebol. Os clubes também, seja o Botafogo do Deputado Jair Bolsonaro, seja o meu Flamengo, muitas vezes maquiam os números, fingem uma fartura, fazem contratações absurdas. Ao que tudo indica, as novas direções desses clubes estão com o pé no chão. O Presidente do Flamengo, Eduardo Bandeira de Mello, esteve aqui para apoiar essa medida provisória. Espero que ela não seja muito alterada aqui na Casa, em desfavor da transparência, da moralidade, dos direitos dos atletas, profissionais de futebol, e também dos torcedores, que dão sustento, nervo e vida ao nosso futebol.
É o registro que faço, pedindo que essa comunicação seja considera como lida, Sr. Presidente.
	Sr. Presidente, como estamos às vésperas da Semana Santa, eu costumo dizer que mesmo quem não é cristão, quem vem da tradição judaica, quem vem da tradição das religiões de matriz africana e quem é ateu - porque o Brasil tem que respeitar o direito de crença e de não crença de todos - vive esta dialética que é da nossa vida: nascimento, morte e ressurreição. A nossa vida é repleta de renascimentos, de possibilidades de reconstrução da vida, apesar dos percalços, dos tropeços. Ela é plena de páscoas, isto é, de passagens, travessias, de vontade de reconstruir coisas sempre boas, apesar de existir cruz, dor, desencanto, problema. Portanto, isso que é o centro da chamada Semana Santa devia ser objeto de reflexão por parte de todos nós, inclusive em relação à discussão que se abre aqui, da proposta de redução da maioridade penal. 
	Sobre isso trago alguns dados importantes, que as pessoas às vezes não enxergam. O menor de 18 anos no Brasil está, sim, circunscrito à menoridade infracional a partir dos 12 anos. O problema é que o Estatuto da Criança e do Adolescente muitas vezes não é cumprido corretamente. As punições - vamos falar o nome correto - para o menor infrator, a partir dos 12 anos, estão inscritas lá e vão até a internação, a privação da liberdade. 
	A reincidência é um elemento importante. Quem está nos "presídios medievais", como diz o Ministro da Justiça do Brasil, os apenados, reincide em mais de 70% dos casos quando de lá saem. Os menores, crianças e adolescentes, quando sofrem medidas socioeducativas, têm uma reincidência infinitamente menor, de 20%. Portanto, é muito mais fácil e absolutamente necessário ressocializar uma criança ou um jovem em conflito com a lei do que um adulto. 
Esse vai ser o centro da nossa discussão aqui, pela redução da violência e para que não saiam todos perdendo, como pode acontecer.
	Muito obrigado.
Feliz Páscoa!
	O SR. PRESIDENTE (Caetano) - Obrigado, Deputado Chico Alencar.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todas e todos que assistem a esta sessão ou nela trabalham, o futebol é uma das atividades que mais envolvem emocionalmente todos os brasileiros e todas as brasileiras. São muitas paixões e desejos mobilizados a favor de um ou outro time, da seleção brasileira e dos mais diversos jogadores que vivem desse esporte. Cuidar de seu desenvolvimento, portanto, é uma tarefa de especial relevância. 
	A Medida Provisória 671 é um passo nesse sentido. Ela é a primeira ação contundente para mudar as bases autoritárias do futebol brasileiro, tanto no que tange à relação entre dirigentes e jogadores quanto à relação entre os clubes e a confederação. É indispensável à democracia social que os diversos aspectos da vida sejam capazes, também, de responder aos anseios pluralísticos. No futebol não seria diferente. A Medida Provisória almeja se inserir nesse longo e necessário debate.
	Talvez o aspecto mais interessante dessa Medida - e um de seus diferenciais em relação a tantas outras - seja o fato de ela ter sido fruto direto da mobilização dos jogadores de futebol. É um projeto que vem dos trabalhadores do futebol, pessoas que não só têm paixão pelo esporte, mas também vivem desse ofício. A auto-organização dos trabalhadores é sempre louvável, já que é a autonomia (isto é, a capacidade de se autodeterminar) um dos pilares básicos da realização democrática. 
	Os estudos desses jogadores demonstram o que tem-se tornado evidente para os torcedores: o modelo de gestão atualmente aplicado pela grande maioria dos clubes é ultrapassado e ineficiente, para os cofres dessas instituições e para a garantia de direitos básicos aos jogadores, torcedores e outros envolvidos. 
	Muitas vezes esse assunto não é levado a sério devido à percepção generalizada de que jogadores e técnicos de futebol possuem uma vida de luxo, inexistindo desrespeito às garantias sociais mínimas. Acontece que, como bem apontam os jogadores auto-organizados do Bom Senso Futebol Clube, a aparência não representa bem a essência deste ramo. Em primeiro lugar porque a grande mídia retrata uma parcela muito diminuta dos profissionais, havendo toda uma trajetória que é simplesmente ofuscada pelas histórias de "sucesso". E, em segundo lugar, porque as práticas dos clubes não condizem, em muitas situações, com a real crise financeira que vivem. Continuam contratando jogadores e técnicos a preços astronômicos, sem qualquer responsabilidade orçamentária.
	A arrecadação do futebol cresce e as dívidas dos clubes também. Os valores inflacionados do mercado do futebol não são sustentáveis. Por isso é importante exigir contrapartidas aos clubes devedores que aderirem ao refinanciamento generoso oferecido.
	Declaro o meu apoio ao texto original da MP. Estaremos atentos às tentativas de sabotagem da Bancada da Bola Furada, que insiste em apoiar o atraso, frente ao progresso.
	Alegria redobrada pelo protagonismo do meu Clube de Regatas Flamengo, através do nosso presidente Bandeira de Mello. 
Que o bom senso prevaleça, e o nosso futebol saia das trevas.
	Agradeço a atenção.