PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. VALADARES FILHO (PSB-SE. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos últimos 12 meses tive a honra de presidir a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia (CINDRA) e, nesse período, pude reafirmar meu entendimento de que somente com a implementação de políticas públicas que promovam a integração nacional será possível alcançar índices de desenvolvimento socioeconômico capazes de tirar o País do mapa da fome.
	Hoje, transmiti a Presidência para a colega Deputada Marinha Raupp (PMDB-RO) com a sensação de dever cumprido e venho aqui fazer um breve relato das principais ações tomadas nos últimos 12 meses.
	A CINDRA ocupou-se, nesse período, de temas relevantes para a definição de políticas públicas sustentáveis para o Brasil, que passam, obviamente, pelo desenvolvimento e a integração das regiões brasileiras. Da apreciação das matérias e dos debates havidos, ficou evidente que as desigualdades regionais ainda figuram entre os problemas centrais para a retomada do desenvolvimento econômico do Brasil.
	Constatamos que a pobreza que ainda persiste em certas regiões é derivada da pouca presença do Estado, seja na forma de investimentos, seja na de provimento de serviços sociais, educativos e culturais.
	Com o propósito de buscar soluções criativas para esses desafios, realizamos uma série de audiências públicas, seminários e missões oficiais. Nesses encontros, pudemos discutir temas relevantes para o desenvolvimento regional, como medidas de combate à seca e redistribuição de renda.
	Em especial, discutimos os problemas que dizem respeito à aplicação dos recursos dos Fundos Constitucionais do Nordeste (FNE), do Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO), cujo montante disponível para investimento nas regiões, em 2017, era de R$ 40,8 bilhões. Questionamos as razões pelas quais esse dinheiro não vem sendo integralmente aplicado, uma vez que os recursos não são passíveis de contingenciamento. Na ocasião, obtivemos o compromisso do Ministro da Integração Nacional de simplificar os procedimentos de tomada de empréstimos a esses fundos, para acelerar a apropriação desses recursos pelos empreendedores das regiões.
	Nas reuniões ordinárias e extraordinárias foram apreciadas cerca de 70 proposições, que, em sua maioria, têm como propósito criar mecanismos de promoção do desenvolvimento regional e combate às desigualdades.
	Com as missões oficiais, pudemos trazer para discussão e debate na Comissão de Integração experiências vitoriosas de outros países.
	A realização do Seminário Superando Obstáculos à Maior Efetividade da Política Nacional de Desenvolvimento Regional, realizado em outubro de 2017, foi um dos pontos altos do trabalho que realizamos na CINDRA. Nessa ocasião, levantou-se a questão de, não obstante haver recursos para financiar o desenvolvimento regional, haver entraves para a efetiva consecução de programas mínimos.
	Debatemos os programas e as ações da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), existente desde 1948, e que atua em 923 Municípios, situados em 9 Estados brasileiros, em área correspondente a 48% do Semiárido brasileiro.
	Além de relevantes programas sociais, como os de reassentados de barragens, saneamento básico e revitalização, tratou-se do projeto do Canal de Xingó, que abrange tanto o Estado da Bahia como o de Sergipe. Para discutir os problemas que estão causando atrasos na construção do Canal de Xingó, foi realizado um seminário em 14 de julho de 2017, oportunidade em que se buscou formar consensos entre os interessados e somar apoios, a fim de que nos orçamentos dos anos seguintes fossem assegurados recursos para as obras. Para dar andamento a essa importante obra, destinamos recursos na ordem de R$ 100 milhões, por meio de emenda de Comissão.
	Apesar de toda a desmobilização provocada por denúncias de corrupção e pelo esforço em torno de reformas, nós da Comissão de Integração Nacional conseguimos ter um aproveitamento do trabalho bem próximo do que foi planejado para o período.
	No fechamento do nosso trabalho como Presidente da CINDRA, levamos como aprendizado para as próximas gestões a consciência de que o desenvolvimento regional e a integração nacional precisam estar no centro das atenções da Câmara dos Deputados - sem desmerecer a nobreza de outros temas e Comissões.
	Durante este ano, como membro da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, continuarei trabalhando em prol da promoção do desenvolvimento regional e do combate às desigualdades que ainda persistem em nosso País.