           O SR. OTAVIO LEITE (PSDB-RJ. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, se há um ponto fundamental nesta medida provisória, é a criação do Fundo Nacional de Aviação Civil e seu desdobramento.
	Esse fundo há de alicerçar e financiar iniciativas do Governo para ampliar a infraestrutura aeroportuária brasileira. E de onde virão esses recursos? Parte virá das tarifas aeroportuárias, e parte, dos recursos provenientes das privatizações, das concessões, daquelas outorgas que são próprias dos certames licitatórios, a que acabamos de assistir no Brasil. Daí virão os recursos.
	Penso que o enaltecimento e o aplauso que o PT faz em relação a esta medida provisória já indicam a revelação de que aquela crise existencial ideológica antiprivatização foi ultrapassada. Acho que há um convite ao bom senso, no sentido de todos enxergarmos que, evidentemente, há determinados pontos em que o Estado não precisa estar por completo. Nesses casos, gestão eminentemente estatal não vai dar certo.
	Falo na qualidade de Deputado, ao lado do Deputado Macris. Propusemos a CPI do Apagão Aéreo. Há 4 anos discutimos o problema da infraestrutura aeroportuária do Brasil e verificamos que era preciso investir mais recursos na INFRAERO. E a que assistimos de lá para cá? Assistimos tão somente a tentativas que não frutificaram. Os aeroportos não concluíram as obras. No Rio de Janeiro, claudicam as obras - há mais de 5 anos poderiam estar concluídas -, infelizmente, por conta de uma gestão ineficaz. Recursos não faltaram. O Congresso sempre destinou dotações generosas para a INFRAERO, mas isso não funcionou.
	A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Deputado Otavio Leite, permita-me interrompê-lo.
Prorrogo a sessão por mais 1 hora.
	O SR. OTAVIO LEITE - Vou concluir, Sra. Presidenta.
Aqui se festejava a ampliação da demanda aeroportuária brasileira nos céus do Brasil, e até ironicamente se dizia: "Que culpem o Presidente Lula, porque o seu Governo proporcionou uma distribuição de renda maior e mais capacidade de consumo". Eu acho que, nesse caso, dentro de uma perspectiva histórica, culpa maior tem Fernando Henrique, que pavimentou essa "estrada", para que o País tivesse os alicerces macroeconômicos que lhe permitiram o desenvolvimento.
	Então, vamos situar a questão como ela merece. Esse fundo é necessário, sim. O que não pode é o Fundo, ao término do exercício, migrar para o Tesouro e esse dinheiro ficar completamente invisível. Nós ficaríamos, portanto, não a ver navios, mas a ver aviões, a ver aeroportos, porque o Fundo não se consolidaria no ano seguinte.
	Temos uma emenda para salvar o Fundo. De nada adiantam os recursos agora aportados, de nada adianta fortalecermos iniciativa que é um fundo para expansão do sistema aeronáutico brasileiro, da infraestrutura, com recursos provenientes das privatizações, que o PT, em boa hora, está executando, de nada adianta isso, se, ao final do exercício fiscal, esse recurso migrar para o Tesouro e ficar ali escondido tanto quanto ficaram tantos outros recursos.
	Temos a Emenda nº 9. Será destacada e pode salvar o Fundo, para que haja planejamento, para que os recursos possam ser utilizados com uma progressão espraiada no tempo, como qualquer grande obra de infraestrutura aeroportuária.
	São essas ponderações que queríamos trazer, Sra. Presidente, lembrando que também propusemos a tão chamada autoridade aeroportuária, indispensável em um aeródromo, sobretudo nos grandes. Mas o Governo não quis. Não entendo que um Governo que quer avançar na questão aeroportuária simplesmente jogue na gaveta a nossa proposta de aperfeiçoamento. Isso está errado.
	Muito obrigado.