	O SR. JORGINHO MELLO (Bloco/PR-SC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, requeiro a V.Exa. que este meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
	Quero trazer algumas informações. Tivemos um almoço hoje com a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, a qual tenho a honra de presidir, junto com o SEBRAE, com o Presidente Afif, o Senador José Pimentel, a Senadora Fátima Bezerra. Enfim, a nossa Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, do Senado e da Câmara dos Deputados, é uma das maiores frentes.
	Quero fazer uma conclamação aqui. É necessário que cada Líder de bancada preste atenção e nos ajude no veto aposto pela Presidência da República, o Veto nº 5. Com o veto, Deputado Fábio Trad, mais de 1 milhão e 300 mil microempresários foram descadastrados; 600 mil, agora 1 milhão e 300 mil.
	Nós estamos levando esses brasileiros que estão sustentando o emprego, nessa crise terrível que nós estamos passando, à informalidade. Se já está ruim, muito pior sem o REFIS. Depois, ninguém entendeu essa história de não ter previsão orçamentária, enfim, essa história está muito mal desenhada. Por que foi concedido para os grandes? Ninguém tem nada contra os grandes, até porque o micro quer ser médio e o médio daqui a um pouquinho quer ser grande. Mas por que para o micro não é possível? Então um REFIS foi aprovado aqui e no Senado por unanimidade de todos os partidos - todos os partidos.
	Agora nós precisamos derrubar o veto, que era para estar na pauta dia 6. O Presidente Eunício Oliveira não a colocou em pauta. Estão falando agora da transferência para abril. Não é possível, não vai ter tempo para salvar micro e pequeno empresário deste Brasil que está morrendo, 0que está indo para a informalidade. Um microempresário tem por trás dele meia dúzia de empregados, Deputado Pedro Uczai, que vai para a informalidade, que vai para o desespero. Então não é inteligente, por parte do Governo, esse veto, por amor de Deus.
	O micro e o pequeno empresário é quem sustenta, quem é responsável por 60% dos empregos formais no Brasil. Todos os dados que temos, Presidente JHC, mostram que o microempresário na crise, com crise e com as todas as dificuldades, mantém os seus funcionários, porque são amigos de longa data, gente da sua família, e é muito mais fácil fazer um entendimento do que demitir. A grande empresa, quando tem uma dificuldade, são os números, demite 100 empregados, 200 empregados, 500 empregados. O microempresário é diferente. Nos últimos anos, até pela modernidade, a grande empresa demitiu. Nos últimos 10 anos, demitiu 2 milhões de empregados. O microempresário empregou 10 pessoas. Essa é a grande diferença. É por isso que nós estamos tristes com esse veto aposto pelo Governo Federal.
	Hoje nós tomamos uma decisão em nome da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa. O Deputado Capitão Augusto vai nos ajudar no Partido da República. Estou providenciando uma relação de todas as bancadas e vou entregá-la para cada Líder de bancada para que os partidos colham as assinaturas de seus membros. E iremos entrega-la ao Presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira, e ao Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, dizendo que nós estamos ao lado do micro e pequeno empresário, para que coloque o veto na pauta. Isso dará conforto a eles.
	Eu confio na palavra do Presidente Eunício. Não tenho por que não confiar nele. Ele assumiu o compromisso de pautar o tema para que pudéssemos votá-lo.
	Se há dificuldade do Governo com o veto, dizendo que havia problema de implicar o Presidente na Lei de Responsabilidade Fiscal, então, deixe para nós, deixe para esta Casa, que aprovou a lei por unanimidade, derrubar o veto.
	Assim nós vamos salvar efetivamente esses brasileiros que estão trabalhando com dificuldade, que estão apelando para todos nós, que querem produzir, que querem gerar emprego, que querem fazer o Brasil avançar, mas desse jeito não conseguem.
	Para ser empresário no Brasil, principalmente micro e pequeno empresário, tem que ser muito corajoso. As dificuldades são enormes. Falta sensibilidade. Por exemplo, nós estamos tentando aprovar a empresa simples de crédito, um sonho do Afif que nós colocamos no Projeto de Lei nº 341, de 2017.
	Estamos encontrando dificuldades de toda a ordem, porque tentamos legalizar a situação daqueles que desejam emprestar dinheiro para o pequeno e microempresário. Alguém já teve a forma descabida de dizer que nós queremos legalizar os agiotas, Deputado Padre Luiz Couto. Não, isso não é verdade! A agiotagem já está legalizada no Brasil, ela é pública. As taxas de juros que se pagam, isso sim é agiotagem! Até o agiota se preocupa com quem está tomando seu dinheiro emprestado. Se ele vir que a pessoa está com a perna meio mole, ele empresta mais um dinheiro, abaixa o juro para não morrer, diferentemente dos bancos no Brasil, que não querem saber da saúde financeira de seus clientes, não querem saber se a pessoa vai quebrar ou vai fechar sua empresa.
	Nós precisamos continuar trabalhando. Vamos terminar o Projeto de Lei nº 341/17, que está em uma Comissão Especial para a aprovação da empresa simples de crédito e para mexer na substituição tributária, que é outra vergonha nacional.
	Como microempresário tem que antecipar imposto? Isso é para empresas de grande porte, com produção segmentada. Isso está na contramão de quem quer ajudar efetivamente a superar as dificuldades e gerar emprego neste Brasil.
	Por isso quero fazer um apelo a todos os partidos desta Casa. Não há aqui Situação nem Governo. O apelo é a favor do micro e pequeno empresário do Brasil. Não se trata aqui de partidos políticos. Por favor, não vamos partidarizar o tema, até porque nós o aprovamos por unanimidade. O veto tem que ser derrubado por unanimidade.
	Então eu preciso do prestígio de cada um dos senhores e senhoras. Eu preciso que falem com o Presidente Eunício, que é o Presidente do Congresso, no Senado, com o Presidente da Casa, para que a matéria seja pautada o mais rápido possível. Não dá para esperar abril. Não tem jeito. Até lá já quebrou mais da metade. Já foram para a informalidade. Isso é para que tenham o mesmo tratamento que teve a grande empresa. É um absurdo nós termos que ficar implorando aqui para que o micro e pequeno empresário tenham o mesmo tratamento que foi dado aos grandes. Não dá para entender.
	Por isso, Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu faço um apelo aqui a todas as bancadas: vamos cerrar fileira na derrubada desse veto, que será destacado, por favor, em nome de quem produz, de quem trabalha, de quem gera emprego, de quem está passando uma enorme dificuldade. Que nós consigamos derrubar o Veto nº 5! Que ele seja pautado! Ele precisa ser pautado! Eu insisto em dizer que eu ainda confio na palavra do Presidente do Congresso, Senador Eunício, que nos prometeu que vai pautar esse veto, para o Congresso, Câmara e Senado, deliberar.
	Obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (JHC) - Agradeço ao Deputado Jorginho Mello.