	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a dor, a humilhação, a violência física e psicológica contra pessoas nos despertam para uma antiga e cada vez mais presente luta contra o tráfico humano. A escravidão e a exploração de crianças, adolescentes e adultos trazem um submundo radical e capitalista onde o interesse principal é oprimir, escravizar e submeter os seres humanos a situações degradantes.
	Como Parlamentar e Vice-Presidente da CPI do Tráfico de Pessoas, quero apresentar aqui apenas uma das preocupações que têm tirado o meu sono e o meu bem-estar desde minha decisão de ser um defensor da bandeira dos direitos humanos.
	Temos, eu e os demais colegas Parlamentares, junto com o corpo técnico da CPI do Tráfico de Pessoas, investigado, conforme os poderes que nos são conferidos pelo Regimento desta Casa, os apavorantes casos de tráfico humano, culminados com cárcere privado e exploração sexual. Em apenas quatro Estados brasileiros - Rio de Janeiro, Bahia, Pará e Acre -, encontramos os insistentes e abomináveis casos de desrespeito humano.
	Portanto, o que mais chamou a atenção - não só minha, mas também dos nobres colegas Parlamentares que participaram dessas diligências - é que o sistema público e o privado, em vez de contribuírem com o bem-estar, a liberdade e a emancipação do povo, vêm contribuindo com a exploração, a humilhação e a escravidão de pessoas. Todavia, as pessoas foram criadas por Deus para ser livres.
	Porém, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o poder hierárquico do sistema, ultimamente, tem insistido na formação de verdadeiras empresas capitalistas dedicadas ao tráfico nacional e internacional de mulheres, homens, adolescentes, crianças. Como já sabemos, começa-se com pequenas empresas fazendo-se delas, então, grandes negócios. No entanto, a prática é a mesma, já conhecida há anos: pessoas são raptadas no Sul do País e levadas para o Norte e o Nordeste, onde são escravizadas como prostitutas nos bordéis infectos que disputam lugar com os bares, no entorno dos grandes empreendimentos, como a construção de usinas. E não é só no Brasil que essas pessoas são escravizadas; também são levadas para fora do País, ultrapassando as fronteiras.
	Falando de fronteiras, não posso deixar de mencionar também a situação dos países mais pobres da América Latina e da América Central, que se tornaram celeiros de pessoas que são enviadas para a Ásia, Europa e Estados Unidos, onde muitas vezes não são vistas vivas novamente.
	Temos como exemplo desses tratamentos sub-humanos um dos casos que aconteceu no Estado da Paraíba, onde o tráfico humano tem forçado cerca de 20 a 30 travestis paraibanos a viverem em situação de exploração sexual e escravidão fora do Brasil. A situação é tão degradante que o Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho, Dr. Eduardo Varandas, salientou em reportagens que os travestis tinham seus passaportes capturados; trabalhavam até por 12 horas seguidas em programas; dormiam em quartos com 20 pessoas; eram obrigados a uma produtividade mínima de 800 euros, e, quando não atingiam esse valor, eram impedidos de voltar para casa, chegando a sofrer castigos corporais.
	O Dr. Eduardo Varandas afirmou ainda que o Brasil é o país que mais exporta travestis, lembrando que pessoas de Municípios da Paraíba como Araçagi, Guarabira, Mulungu e Baía da Traição eram levadas para exercer a prostituição na Europa, principalmente na Itália. Lembrou, também, que em 2012, o Promotor Marinho Mendes fez uma denúncia, e a Polícia Federal investigou o esquema. A denúncia afirmava, inclusive, que um adolescente de 17 anos havia sido levado para a Itália para ser explorado sexualmente pela rede mafiosa.
	Segundo reportagens, jovens chegavam à Itália devendo até R$ 50 mil e pagavam o dobro aos agenciadores. Essas pessoas acabavam também sendo obrigadas a ter relações sem preservativos, a consumir drogas ou a traficar entorpecentes.
	Como se nota, a violação dos direitos humanos, das mais perversas, tem tomado destaque no ranking global dos negócios ilícitos como o terceiro ramo mais lucrativo do crime, perdendo apenas para o tráfico de armas e de drogas. Considerado um crime invisível, o tráfico de pessoas é uma prática frequente e preocupante no Brasil. No dia a dia, é de difícil detecção, prevenção e punição, em grande parte devido ao silêncio que impera entre os envolvidos, não raramente ligados às redes de prostituição, à polícia e aos carteis do tráfico de drogas e armas.
	O primeiro relatório sobre esse tipo de crime divulgado pelo Ministério da Justiça, em cuja apresentação tive a oportunidade de representar a CPI do Tráfico de Pessoas, revela que entre 2005 e 2011 foram instaurados 514 inquéritos pela Polícia Federal. Desses inquéritos, 344 são relativos ao trabalho escravo e 13, ao tráfico interno de pessoas. No mesmo período, houve 381 indiciamentos, enquanto as prisões chegaram a 158.
	Consta ainda do relatório que, além de haver dificuldades para reunir provas do crime, o que dificulta a punição, a legislação brasileira pune apenas o tráfico de pessoas para fins de exploração sexual.
	Porém, afirmo que estamos trabalhando para mudar a legislação brasileira e, em breve, apresentaremos um projeto de lei que incluirá a previsão legal para punir crimes de tráfico de pessoas para fins de trabalho escravo, trabalho doméstico, venda de órgãos e tráfico de crianças.
	Em síntese, Sr. Presidente, apoio o 2° Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, apresentado pelo Ministério da Justiça na semana passada.
	Nesta oportunidade, quero, ainda, parabenizar os Ministros da Secretaria de Políticas para Mulheres, Eleonora Menicucci; da Justiça, José Eduardo Cardozo; e da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, pela apresentação de novas diretrizes para a política de proteção ao ser humano. São 125 metas a serem cumpridas até 2016, e um dos principais objetivos do Plano é diminuir as situações de vulnerabilidade ao tráfico de pessoas. Entre as medidas estão a criação de mais dez postos de atendimento em cidades de fronteira e a perda dos bens dos envolvidos com o tráfico de pessoas.
	O Brasil precisa mudar. O sistema assentado na exploração econômica de milhões de seres humanos não pode mais continuar. E a degeneração do ser humano, os trabalhos vis e humilhantes e a destruição dos vínculos familiares têm que parar. Que todos digam: "Tráfico humano, não; liberdade e direitos, sim".
	Era isso o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
	Agradeço a V.Exa. o tempo que me concedeu para que eu pudesse apresentar o meu pronunciamento, pedindo que lhe seja dada a devida publicidade nos meios de comunicação desta Casa, inclusive no programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Alberto Filho) - Nós é que agradecemos e parabenizamos o nobre Deputado Luiz Couto. Com certeza, o pronunciamento de V.Exa. será divulgado no programa A Voz do Brasil.