	O  SR. LAEL VARELLA (DEM-MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tenho recebido mensagens de vários setores da sociedade insistindo na urgente e, aliás, necessária reforma do Código Florestal  Brasileiro. Com efeito, tal assunto vem interessando a todos os brasileiros, e não apenas aos produtores rurais, pois se a reforma do Código Florestal não for aprovada antes de 11 de junho próximo, 90% dos proprietários ficarão na ilegalidade, podendo perder suas terras.
	O Estado brasileiro - grande produtor de leis e eficientíssimo cobrador de impostos - vem transferindo, de modo insensato, para os ruralistas todo o ônus de uma pretensa melhoria do meio ambiente, quando tal custo deveria recair sobre toda a sociedade.
	Como bem demonstra a campanha Paz no Campo, a discussão sobre o novo Código Ambiental não se restringe a uma disputa entre ambientalistas e ruralistas. O ruralista ama e defende a natureza criada por Deus, depende do meio ambiente e da preservação da água e do solo, pois a mão que planta é a mesma que preserva.
	Embora a grande poluição provenha das cidades, somente o homem do campo é por ela criminalizado. O debate apaixonado sobre o tema revela apenas a ponta do iceberg de divergências profundas e pouco explicitadas sobre o conceito de civilização e de progresso.
	O Congresso Nacional tem sido omisso diante dessa perseguição ambiental. Desde 1996, o Executivo - sob a influência de ambientalistas radicais, perseguidores do agronegócio e da propriedade privada - passou a legislar por meio de medidas provisórias, decretos, portarias, instruções normativas, resoluções do CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente.
	Chegamos assim ao absurdo de criar um verdadeiro entulho ambientalista, com mais de 16 mil dispositivos. E todo este cipoal de medidas provisórias e de portarias não faz senão engessar e prejudicar substancialmente a produção, os postos de trabalho, a renda do campo e a arrecadação dos Municípios.
	Vivemos um momento histórico da agropecuária. Nosso produtor rural é um herói. Apesar de todas as perseguições ideológicas, ele projetou a agropecuária brasileira para o mundo como grande celeiro do futuro. Ademais, alimentamos nossa população com comida farta e cada vez mais barata, tornando-nos com o excedente o segundo maior exportador de grãos do mundo.
	Produzimos 80% de todo o suco de laranja do mundo e 40% de todo o café; somos o maior exportador de soja e de 40% de todo o açúcar exportado no mundo; produzimos 500 mil barris de etanol (equivalente) por dia. E ainda nos tornamos o maior criador de rebanho bovino do mundo, o maior exportador de carne bovina e o segundo e o terceiro maior exportador de frangos e suínos.
	Em 10 anos, acumulamos superávit da balança comercial de mais de 400 bilhões de dólares. Graças à agropecuária, o Brasil superou sem maiores percalços a crise econômica que assolou o resto do mundo.
	A FAO declarou que o Brasil é o país com maior potencial de crescimento agrícola para suprir as necessidades mundiais de alimentos nos próximos 40 anos.
	Ainda assim, nossa agropecuária continua ameaçada.
	Sr. Presidente, chegamos ao absurdo do lema: É proibido produzir! Repito: todo este cipoal de medidas provisórias e de portarias engessa a produção rural, prejudicando a criação de empregos, a geração de renda com a conseqüente diminuição da arrecadação dos Municípios.
	A EMBRAPA Monitoramento por Satélite realizou pesquisa a pedido do Governo. Tal investigação concluiu que "em termos legais, só 24% do País seriam passíveis de ocupação agrícola". Por que isso? Porque 76% do Brasil estão legalmente destinados à preservação ambiental e às assim chamadas minorias.
	A EMBRAPA concluiu que a produção rural já se encontra na ilegalidade, desde o cultivo de arroz de várzea no Rio Grande do Sul, em São Paulo e no Maranhão; o café e o gado leiteiro em Minas Gerais; e até o cultivo de soja em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, São Paulo e Paraná. O que fazer?  Ceder para não perder ou resistir para vencer?
	Sr. Presidente, não podemos permitir tamanho retrocesso. Vamos unir forças para afastar da agropecuária tais ameaças. Vamos garantir o nosso futuro com alimentação abundante e compatível com o bolso do povo brasileiro. Se não houver reação o Brasil passará num futuro próximo de exportador de alimentos a importador, exatamente no momento em que o mundo mais precisa de nossa produção.
	Não permitamos que, em nome de um absurdo ambientalismo e sem nenhum benefício para o nosso povo, mais de 76% das terras fiquem engessadas pelo Estado. Sr. Presidente, contamos com todo o empenho dos nobres pares pela votação e aprovação da reforma do Código Florestal Brasileiro, sem fazer nenhuma concessão que venha desfigurar e inviabilizar a produção agropecuária nacional.
	Tenho dito.