	O SR. JULIÃO AMIN (PDT-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero agradecer as palavras de boas-vindas e dizer que nós estamos retornando ao nosso mandato. Fomos Deputado Federal na Legislatura de 2007 a 2010; fomos reeleitos na última eleição, mas, lamentavelmente, perdemos 2 anos do nosso mandato em razão de uma decisão precipitada, eu digo sempre, do Tribunal Superior Eleitoral, entendendo que quem julgava a conta dos prefeitos eram os Tribunais de Contas, quando a Constituição Brasileira estabelece, de forma clara, que quem julga contas de prefeitos são as Câmaras Municipais. Assim como no Congresso Nacional julgamos o Executivo, também as Câmaras Municipais têm a prerrogativa, delegada pela Constituição, de julgar.
	Com isso, somente no Supremo Tribunal Federal foi reconhecido o nosso direito, que somou os votos do nosso companheiro de coligação e fez com que o nosso partido obtivesse a segunda vaga, a qual assumi há 4 meses. Perdemos 2 anos, em que tínhamos compromissos com o eleitor, compromissos de ideais e de causas. Perdemos esses 2 anos! Quem vai reparar isso? Ninguém vai reparar esses 2 anos de mandato.
	Estamos vivendo um momento de muita tensão em nosso País, com reformas profundas que atingem a classe trabalhadora e muito nos preocupa. Mas eu vou tratar da questão durante o meu pronunciamento.
	Sr. Presidente, neste dia não posso deixar de falar sobre um grande brasileiro, sobre um grande maranhense, que foi Governador do Maranhão, o Dr. Jackson Lago. Ele era do meu partido; foi médico e professor; homem correto, íntegro, conhecido no País inteiro como uma das reservas morais, que lutou muito contra a ditadura militar e em favor da classe trabalhadora. Porém, teve o mandato cassado.
	O mandato dele foi cassado como? Tudo ocorreu através de um processo forjado, montado. Ele não teve direito a um segundo julgamento. Ele foi jugado diretamente pelo Tribunal Superior Eleitoral e não lhe deram a oportunidade de recorrer a uma segunda instância, em que pudesse se defender. O mesmo Tribunal, 2 anos depois, julgando um processo idêntico, achou-se incompetente. Aliás, ele não, o Supremo Tribunal Federal achou que o Tribunal Superior Eleitoral era incompetente e que o processo deveria voltar para a origem, para a primeira instância. Então, essa foi a forma de cassação desse homem.
	Nós queremos prestar uma homenagem a ele na tribuna desta Casa, porque dela é merecedor. Nós tivemos o orgulho de ter esse homem como Presidente do nosso partido e como Governador do Maranhão. Que Deus o tenha em bom lugar, porque é realmente merecedor disso pelo que representou. Ele deu a vida para libertar o Maranhão.
	O Maranhão, que todos nós conhecemos, é um Estado de pobreza extrema, onde a taxa de analfabetismo ainda é muito alta e há muito desemprego, além de conflitos agrários. Tudo isso, lamentavelmente, ainda acontece no nosso Estado.
	Mas o Governador Flávio Dino, último ganhador das eleições, está fazendo uma revolução. S.Exa. pegou o Estado desorganizado e está criando as condições estruturais para melhorar a situação do povo do Maranhão.
	Ali estão os 30 Municípios mais pobres do País, e S.Exa. criou programas importantíssimos para melhorar o Índice de Desenvolvimento Humano - IDH dos habitantes dessas cidades, como o Plano de Ações Mais IDH. Esse plano envolve diversas ações do Governo para acabar com o analfabetismo e melhorar a assistência à saúde, além de programas de geração de renda e de oportunidades para que as pessoas possam trabalhar.
	O Governo do Estado do Maranhão, chefiado pelo Governador Flávio Dino, repito, também criou o Programa Escola Digna. Foram feitas, nos meios de comunicação, críticas severas ao fato de a maioria dos estudantes da zona rural estudar em choupanas, em casas de palha, de adobe, sem nenhuma condição, sem piso nem carteiras para os alunos poderem estudar com dignidade. 
	Por isso, o Governador criou esse Programa Escola Digna, que tem representando um grande avanço na educação do nosso Estado. Trata-se de uma revolução reconhecida e aplaudida por toda a sociedade. Até o final do ano, o Governador vai entregar 570 escolas reformadas ou totalmente reconstruídas e, até o final de 2018, outras 300 novas construções, substituindo escolas de taipa, galpões ou outras estruturas precárias.
	Esse programa foi inspirado nas experiências administrativas de Leonel Brizola, no Rio Grande do Sul, de Darcy Ribeiro, no Rio de Janeiro, e de Paulo Freire ao longo da vida dele. 
	A partir de 1º de maio deste ano, o professor com jornada de 40 horas/aula vai receber o maior salário deste País. Realmente, isso mostra o compromisso do Governador com a educação. Trata-se de uma revolução em termos educacionais no nosso Estado, que teve dificuldades seriíssimas nas condições estruturais. As crianças não tinham a oportunidade de aprender, porque não eram motivadas, não eram incentivadas, em razão da estrutura física das escolas, que não ofereciam condições para que as crianças pudessem estudar.
	O Governador criou os programas citados e, ainda, o Programa Bolsa Escola. Por que há o Programa Bolsa Escola, Deputado Weverton Rocha? V.Exa., que incentiva e dá apoio ao Governo do Estado do Maranhão, visitando os seus 217 Municípios, acompanha de perto e sabe da importância desses programas. S.Exa. criou esse programa para atender crianças que não tinham condições de comprar o material escolar e, muitas vezes, frequentavam a escola sem lápis, sem caderno, sem livro, desabastecidas de todos esses instrumentos. O Governador viu que, com o material, a criança se motivaria a estudar. Assim, conveniou comércios de cada um dos 217 Municípios do Maranhão para que as crianças tenham acesso ao material escolar no comércio do próprio Município. Essa iniciativa motiva a criança, que se sente reconhecida e ganha dignidade. Ela pode se sentar no banco escolar com todo o material, com condições de aprender, de estudar, de desenvolver o raciocínio. 
	Isto é o que o Governador tem feito no nosso Estado: criado programas sociais importantíssimos para que realmente aconteçam as transformações de que o nosso Estado tanto precisa. 
	Flávio Dino promoveu também o fortalecimento da agricultura familiar. Hoje, Sr. Presidente, o trabalhador rural maranhense sente-se totalmente amparado, fortalecido e reconhecido. Aquele trabalhador que, no dia 1º de janeiro, começava a produzir, a plantar e a colher, no final do ano estava mais pobre do que quando começou o ano. Mas o Governador mudou essa realidade no Estado. Hoje em dia, o trabalhador rural tem a assistência técnica necessária para poder trabalhar, por meio da contratação de técnicos agrícolas espalhados por todo o Maranhão. Esses técnicos estão dando apoio tecnológico ao trabalhador rural, para que ele possa aumentar a produtividade na agricultura familiar, fazendo com que ele se sinta realizado e muito mais motivado a trabalhar. 
	O Governador, além da contratação de técnicos agrícolas, está fornecendo equipamentos mecânicos ao trabalhador rural, para que ele possa transformar aquela cultura de toco em uma cultura mecanizada e produzir muito mais. A realidade disso, Sras. e Srs. Deputados, é que este ano o Estado do Maranhão vai dobrar a produção de grãos. Isso representa uma revolução e um grande avanço não só no nosso Estado, mas também no País. 
	O Sr. Cleber Verde - Deputado Julião Amin, V.Exa. me permite um aparte? Primeiro, quero cumprimentar V.Exa. e o povo do Maranhão que teve a oportunidade de votar em V.Exa. e trazê-lo para cá, com a possibilidade de discutir grandes temas relativos à defesa do trabalhador brasileiro, especialmente do nosso Estado. V.Exa., que é muito conhecido no Maranhão como árduo defensor dos trabalhadores rurais, lavradores, pescadores, é um obstinado na luta da garantia dos direitos deles, como, por exemplo, a questão da aposentadoria rural. Tenho certeza de que V.Exa. defende uma reforma previdenciária mais justa, que garanta um tempo considerável ao trabalhador nordestino, especialmente porque o programa da aposentadoria rural foi muito importante para diminuir a desigualdade de renda em nosso País. Eu sei que V.Exa. está muito atento à reforma da Previdência e à reforma trabalhista. Muito especialmente quero saudar V.Exa. pelo trabalho que realizou conosco para o fortalecimento do direito dos trabalhadores da pesca, que, em 2015, foram prejudicados e não receberam o seguro-defeso. Neste ano, com o seu apoio, da Frente Parlamentar da Pesca e de todos os que acreditam na força do trabalhador brasileiro, especialmente os ligados à pesca, esse importante setor da nossa economia, buscaremos dar mérito ao pescador artesanal, garantindo-lhe direitos. V.Exa. foi muito importante nesse processo, que hoje atende a todo o Brasil e, em especial, ao Maranhão. Portanto, quero cumprimentar V.Exa. pelo trabalho que faz nesta Casa, particularmente por trazer neste Grande Expediente tema tão importante e relevante para o Brasil. Parabéns a V.Exa.!
	O SR. JULIÃO AMIN - Agradeço ao Deputado Cleber Verde a manifestação. O povo do Maranhão conhece V.Exa. como pessoa dedicada e correta, que tem dado todo o apoio ao aposentado, ao pescador e ao trabalhador rural. V.Exa. tem sido um grande defensor da educação. Para nós é uma honra receber o seu aparte, reconhecendo o nosso trabalho conjunto, nosso e de toda a bancada do Maranhão. Muito obrigado, Deputado.
	Deputado Junior Marreca, concedo um aparte a V.Exa.
	O Sr. Junior Marreca - Eu não poderia deixar de dar a minha palavra, a minha contribuição, por conhecer a sua história, o seu trabalho pela causa trabalhista. E eu tenho certeza de que V.Exa. continuará até o fim abraçando essa causa. Quero registrar também uma data importante que V.Exa. nos lembrou: hoje é o aniversário de morte do nosso querido Governador Jackson Lago, com o qual eu tenho relações familiares - V.Exa. sabe bem disso. Foi um grande homem, com uma história linda, maravilhosa, no Maranhão; lutou sempre pelas causas do povo, além de ser um grande profissional, um grande médico. Também quero parabenizar V.Exa. pelo discurso que faz, enfatizando o trabalho do Governador Flávio Dino, que vem se esforçando para que o Maranhão tenha espaço no Brasil, e vem conseguindo, como também demonstrando o trabalho dele, a organização. O Maranhão não passa pelo sofrimento que passa o Rio de Janeiro e alguns outros Estados, que estão com dificuldades. S.Exa. tem administrado o Estado com muito cuidado, com muita cautela, para que o povo maranhense não sofra aquilo que os outros Estados estão sofrendo. Parabéns pelo seu discurso!
	O SR. JULIÃO AMIN - Deputado Junior Marreca, agradeço a sua intervenção. Também sou profundamente grato ao Governador do Estado do Maranhão. V.Exa. é um aliado e nos tem dado todo o apoio. É um Deputado comprometido com o povo do Maranhão, comprometido com o nosso Estado. Muito obrigado, Deputado.
	Concedo aparte ao Deputado Weverton Rocha, Líder do PDT, nosso futuro Senador, não é Deputado?
	O Sr. Weverton Rocha - Deputado Julião, eu gostaria de lhe cumprimentar e dizer que para nossa bancada é motivo de orgulho tê-lo conosco. Nós sabemos o quanto V.Exa. nivela e ajuda a dar qualidade à nossa bancada. Nós ficamos bastante felizes, no início da Legislatura, quando V.Exa. tomou posse como Deputado Federal, e logo foi convidado, pelo Governador Flávio Dino, para assumir a Secretaria de Estado do Trabalho e da Economia Solidária do Maranhão. Naquele momento, quando V.Exa. assume a Secretaria, e o suplente da nossa coligação, Deputado Deoclides Macedo, tem a oportunidade de vir para esta Casa, nós, os três Deputados Federais do Maranhão, só reforçamos o time a favor do nosso Estado. Infelizmente, todos acompanharam o desenrolar do caso, a injustiça que se cometeu com a invalidação dos votos, naquele momento, do Deputado Deoclides Macedo, causando desconforto e a perda da vaga da nossa coligação. Mas, com isso resolvido, no ano passado V.Exa. volta para cá com toda a garra e com toda a motivação, demonstrando que o PDT pode contar com o Deputado Julião Amin, como Jackson Lago pôde contar - e é bem lembrado o fato no aniversário de morte dele, toda a trajetória que V.Exa. percorreu e toda a luta que os senhores travaram no Maranhão, ao longo das grandes batalhas que enfrentaram. Eu, desde cedo, desde os 15 anos de idade, acompanho V.Exa. Claro que eu não vou revelar aqui no Parlamento a idade de V.Exa., para não misturar os assuntos, e não acharem que nós estamos aqui com idades desproporcionais. Mas eu, desde os meus 15 anos, na Juventude Socialista do PDT, acompanho o trabalho do Deputado Julião Amin, sempre Presidente do partido, ao lado do Dr. Jackson, acompanhando as grandes batalhas por que passamos Maranhão afora. Quando ninguém acreditava que era possível derrotar o grupo mais poderoso do Brasil, ali estava V.Exa., estávamos todos nós, com a bandeira levantada com uma causa só e uma luta só: a favor do Maranhão. Portanto, Deputado Julião, onde V.Exa. estiver, aqui no Parlamento, lá no Governo do Estado, trabalhando pelo nosso povo, eu tenho certeza de que V.Exa. vai fazer o seu melhor, que é ajudar as pessoas, é trabalhar pelo coletivo, é defender causas, por justiça. E é isso que nós fazemos aqui. Então, parabéns pelo seu pronunciamento no Grande Expediente, quando V.Exa. trata da construção não só da sua história, do seu mandato, mas também da importância do mandato do Dr. Jackson Lago e do Governador Flávio Dino, nesta quadra que nós estamos vivendo. Parabéns, Deputado Julião. Estamos à sua disposição.
	O SR. JULIÃO AMIN - Muito obrigado, Deputado Weverton Rocha. Conheci o Deputado Weverton Rocha ainda menino, quando participava de um grupo do partido chamado "Juventude Dente de Leite". S.Exa., Vanilson e outros companheiros ingressaram ainda jovens na luta trabalhista, lutando pelo direito de voto aos jovens de 16 anos. O Deputado Weverton Rocha já era comandante desse grande movimento no nosso Estado, junto com outros companheiros, como o Jerry Abrantes, já falecido, Marcio Honaiser e outros companheiros do partido.
	Portanto, é realmente uma honra receber o aparte de V.Exa. Nós aqui lutamos e torcemos para que V.Exa. seja o Senador que o Maranhão precisa, compromissado com as causas leais e justas do trabalhador brasileiro e do nosso partido, que nós aprendemos com grandes lideranças, como Darcy Ribeiro, Leonel Brizola, nosso querido Presidente João Goulart, que foi cassado de forma injusta, e tantos outros companheiros do PDT.
	Quero continuar falando do Governo do nosso querido Governador Flávio Dino. Na área de saúde, S.Exa. também adotou um programa revolucionário para o nosso Estado. 
	O Maranhão era conhecido como o Estado das ambulâncias, que percorriam as estradas do Maranhão levando os doentes dos Municípios para serem tratados na nossa Capital, muitas vezes por 800 ou 900 quilômetros. As pessoas saíam doentes dos seus Municípios, não aguentavam a viagem cansativa e, quando a ambulância chegava ao destino, elas já haviam morrido na metade do caminho.
	O Governador criou um programa que regionalizou a saúde no nosso Estado, dotando os hospitais de condições para fazer atendimentos de alta complexidade. Agora, essas pessoas, esses pacientes não têm mais necessidade de percorrer centenas e centenas de quilômetros em busca de saúde. Foi dado total apoio, com capacitação e organização, a todo o sistema de saúde do nosso Estado, que está funcionando a contento, de forma correta, íntegra, técnica, e onde o paciente, o cidadão maranhense, se sente realmente reconhecido e respeitado. 
	Esse tem sido o grande Governo do nosso companheiro Flávio Dino, que foi Deputado Federal, com desempenho reconhecido pela atuação, pela postura e também pela posição ideológica, sempre mostrando que era e continua sendo um político que tem lado, que respeita os adversários, mas que é firme e coerente na defesa de suas posições - todos no Brasil acompanharam o posicionamento do Governador Flávio Dino em relação ao impeachment da Presidenta Dilma. Mas quando terminou esse processo, o Governador dedicou-se ao trabalho, à administração do nosso Estado, porque é um gestor de primeira qualidade, tendo abraçado essa causa. É um trabalhador que começa a trabalhar de madrugada e dorme tarde, também de madrugada, cobrando de seus subordinados, de seus assessores diretos e Secretários.
	Eu fui Secretário do Governador, durante 2 anos, e sei realmente o compromisso que o Governador Flávio Dino tem com o nosso Estado, trabalhando para fazer as transformações que a população deseja e precisa. Então, eu não poderia deixar, de maneira nenhuma, de destacar o papel do Governador como gestor do Governo do Estado do Maranhão.
	Sr. Presidente, para finalizar o meu pronunciamento hoje, informo que vou me afastar da Câmara dos Deputados já na quinta-feira - vou tirar uma licença -, para atender a um convite do Governador Flávio Dino. Eu volto a dirigir a Secretaria de Estado do Trabalho e da Economia Solidária, no Estado do Maranhão.
	Quem irá assumir o meu lugar, nesta Casa, é um grande político, um grande gestor do nosso partido: o companheiro Deoclides Macedo - que está presente no plenário, ouvindo este meu discurso -, uma pessoa que tem uma história. Foi reconhecido como prefeito padrão, sendo um dos melhores do nosso País, e tem se dedicado à causa do trabalhador e do produtor. Sabemos que nós vamos ser muito bem representados nesta Casa. Deoclides Macedo é um companheiro defensor das boas causas.
	Quero agora, Sr. Presidente, falar da minha posição com relação às reformas que estão sendo apreciadas nesta Casa.
	Quanto à reforma trabalhista, eu espero que esta Casa não seja reconhecida por uma Legislatura que tirou direito dos trabalhadores. Isso é muito grave. Sabemos que precisamos fazer uma reforma trabalhista, mas não podemos tirar direitos dos trabalhadores, das pessoas mais humildes deste País.
	A primeira coisa que o Governo faz é se voltar contra as pessoas que estão desprotegidas. O trabalhador precisa se organizar. Ele precisa ter consciência de que só através da mobilização ele vai conseguir frear as injustiças que estão querendo cometer contra ele.
	Fui contra a terceirização aqui. Quem já foi trabalhador, quem teve vínculo empregatício, quem teve carteira de trabalho assinada, sabe como é tratado um trabalhador. As forças entre patrão e empregado, dentro da relação de trabalho, são totalmente desiguais. Essa relação começou a se humanizar, mas agora, Sr. Presidente, nós podemos criar um ambiente muito ruim entre empregados e empregadores. Acho que tínhamos de fazer uma reflexão profunda sobre essa questão, um debate profundo sobre essa relação. Nós não podemos retirar direitos do trabalhador dessa forma.
	O mesmo acontece com a reforma da Previdência. Imaginem um trabalhador do Maranhão, um pescador - como o Deputado Cleber Verde mencionou aqui -, um trabalhador rural, um trabalhador do comércio, que trabalha mais de 10 horas por dia? Nós sabemos disso. Ele vai chegar aos 60 anos de idade para se aposentar, mas não terá mais condição alguma. Como é que um policial vai se aposentar com quase 70 anos de idade? Como é que ele vai sair para perseguir um bandido?
	Portanto, a proposta que está aqui precisa ser revista urgentemente. O correto seria o Presidente Michel Temer pedi-la de volta e abrir um grande debate neste País sobre a reforma apresentada.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai) - Obrigado, Deputado Julião Amin, do PDT do Maranhão. Parabéns a V.Exa. pelo pronunciamento.