	O SR. IZALCI (PSDB-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero aproveitar a presença do nosso 1º Vice-Presidente, o Deputado André Vargas, para levantar um assunto importante nesta Casa. 
	Nós aprovamos na Câmara dos Deputados e também no Senado Federal - todos já têm conhecimento, pois foi divulgado na mídia - a PEC dos Empregados Domésticos. Avançamos muito, porque não se admite, neste País, um trabalhador de terceira ou segunda classe. Acho que todos os trabalhadores merecem e precisam de um tratamento igualitário, para que possamos dar os mesmos direitos, principalmente, aos mais humildes. No Brasil, é o contrário: quem mais precisa tem menos direitos. Então, foi um avanço muito grande. 
	Mas eu gostaria de pedir aqui aos membros da Mesa e a todos os Parlamentares apoio para a aprovação da PEC que se encontra nesta Casa e, inclusive, de autoria de um colega nosso, médico e ex-Deputado pelo Distrito Federal, Jofran Frejat.
	O ex-Deputado Jofran Frejat, quando Deputado nesta Casa, apresentou a Proposta de Emenda à Constituição nº 53-A, de 2007, que trata exatamente de dar aos trabalhadores aqui da Câmara secretários parlamentares, a quem tem cargo de confiança, a garantia de alguns direitos constitucionais.
	Nós temos nesta Casa, Deputado Amauri - e V.Exa. tem conhecimento -, servidores que são secretários parlamentares há 10, 15, 20 anos. Presidente, os servidores desta Casa que têm cargo comissionado, muitas vezes, quando os Deputados perdem as eleições, se acidentam ou morrem, são dispensados imediatamente, sem direito a absolutamente nada. Não têm aviso prévio, não têm Fundo de Garantia, não têm seguro-desemprego! Nós temos aqui pais de família que, de repente, tomam conhecimento de que foram exonerados. E aí não têm nenhuma dessas garantias.
	Quero também, como nós aprovamos agora a PEC dos Empregados Domésticos, fazer um apelo aos nossos colegas aqui e, de uma forma especial, à base do Governo, no sentido de que nos ajudem com a emenda que apresentei para que o salário dos domésticos possa ser abatido da base de cálculo do Imposto de Renda. Afinal de contas, hoje, todo trabalhador, principalmente as mães, acaba tendo que trabalhar no mercado. A família não é uma empresa. Ora, se a própria empresa pode deduzir das suas receitas a despesa com encargos de pessoal, por que não o cidadão que tem que sair para trabalhar e a sua esposa? A mãe muitas vezes tem que contratar uma doméstica para cuidar da casa, cuidar da criança e não pode abater esse custo da base de cálculo do IR.
	Gostaria de que, para aperfeiçoamento e até para evitar um número muito grande de trabalhadores na informalidade, que já existem... Sabe-se que hoje no Brasil há mais de 7 milhões de domésticas, mas pouco mais de 2 milhões com carteira assinada. E da forma como nós aprovamos a PEC aqui, possivelmente nós teremos dificuldade de oficializar essas contratações. Provavelmente muitas famílias terão que dispensar o seu auxiliar, a sua doméstica. Então, já seria muito importante para nós a aprovação de uma proposta permitindo o desconto desse valor no Imposto de Renda.
	Deputado Marcos Rogério, que está presidindo os trabalhos, é muito comum as pessoas, quando vêm aqui, falarem dos trabalhadores do Distrito Federal, dizerem que os integrantes da segurança pública e os professores ganham muito bem. De fato, eles ganham um salário maior do que o pago em muitos Estados, em muitos Municípios, mas o custo de vida em Brasília é muito maior. Não se consegue alugar hoje um apartamento, no Plano Piloto, com três quartos, por menos de 3 mil reais. Por isso até foi reajustada este mês a ajuda aos Parlamentares para o aluguel, exatamente porque é impossível alugar um apartamento de três quartos no Plano Piloto com menos de 3 mil reais.
	Então, o que acontece? Nós precisamos fazer com que os servidores desta Casa que têm cargo comissionado... Inclusive, tive o prazer de participar de uma reunião agora, no início da tarde, sobre o ato da Mesa que estabeleceu critérios para o ponto eletrônico, a hora extra, o banco de horas. Foi feita uma reunião com os servidores para tratar desse assunto.
	Eu acho que agora nós chegamos ao momento oportuno para de fato aprovarmos essa PEC para todos os servidores comissionados desta Casa e até mesmo dos Ministérios, em cargo de confiança. Nós temos que achar uma solução para que eles não sejam demitidos sem nenhuma garantia, sem nenhuma estabilidade por algum período, para que recebam pelo menos o seguro-desemprego, a que todo trabalhador tem direito. Hoje eles não têm. O trabalhador aqui é exonerado num dia e, no dia seguinte, deixa de receber qualquer tipo de recurso, inclusive o que está garantido na Constituição para todos os trabalhadores.
	Então, assim como resolvemos a questão dos domésticos, não podemos continuar tratando os secretários parlamentares como servidores de segunda classe. Não pode acontecer isso neste País.
	Sr. Presidente, aproveitando ainda este período de Comunicações Parlamentares, quero dizer que hoje de manhã nós celebramos aqui uma homenagem à Campanha da Fraternidade, que elegeu este ano o tema Fraternidade e Juventude, realmente desafiante para esta Casa. Tivemos aqui a presença de D. Leonardo Steiner, Secretário-Geral da CNBB, de alguns padres e de vários Parlamentares. Eles estiveram aqui de manhã, juntamente com muitas crianças, de várias escolas.
	Uma das questões levantadas aqui, até no pronunciamento de D. Leonardo, foi o que estamos fazendo de fato, em termos de trabalho comunitário, em termos de trabalho da própria Casa, para incentivar os jovens, para tirá-los da marginalidade, para dar-lhes oportunidade. O que esta Casa vem fazendo? Acho que é um momento de reflexão. Temos que priorizar ações que possam dar aos nossos jovens igualdade de oportunidade.
	Antes da sessão solene, recebi, às 9h30min, a visita, como sempre acontece aqui, de alunos da rede pública. Inclusive, hoje recebi alunos da área rural de Planaltina, do Pipiripau. Conversei com mais de 50 alunos e alguns professores, que fizeram vários questionamentos. Primeiro, com relação à atuação dos Parlamentares.
	Tivemos a oportunidade de dizer qual é o papel do Parlamentar e também do Executivo e do Judiciário. As crianças muitas vezes não recebem essa informação na escola. O Plenarinho funciona muito bem. É uma atividade da Câmara que dá aos alunos a oportunidade de conhecer o sistema da Câmara Federal e do Senado, o Congresso Nacional.
	Eu fui questionado porque diversos Parlamentares, Governador e candidatos estiveram na escola por algumas vezes - durante a campanha, evidentemente - e prometeram uma série de coisas: quadra de esporte, novas instalações, etc.
	Eles me perguntaram: "Deputado, como é que vamos fazer? A nossa escola ainda é de telha de amianto, coisa que não existe mais. Faz mal. Já foi provado isso. Nossa escola não tem merenda. A merenda da nossa escola são produtos enlatados que vêm do Rio Grande do Sul e de São Paulo. Nós moramos na área rural. Nós poderíamos estar comendo na merenda produtos da região".
	Não há quadra de esporte. Eles praticam esporte quando vão à cidade, muito distante, inclusive, porque a quadra que existe na escola está totalmente depredada e inadequada para a prática de esporte. Então, essa é a questão tratada pela Campanha da Fraternidade. Nós precisamos deixar o discurso, a demagogia e aplicar de fato na educação, que é o único instrumento de igualdade de oportunidades para as crianças, para os jovens. E nós queremos aproveitar essa mensagem da CNBB, nessa Campanha da Fraternidade, para que possamos de fato refletir um pouco mais sobre como resolver a questão dos nossos jovens, como dar a eles a esperança de uma vida melhor, com justiça social, com igualdade de oportunidades, com educação de qualidade, com saúde, com segurança. Esse é o nosso desafio. 
	Espero que, com essa campanha, possamos aqui nos dedicar um pouco mais a essas questões que temos de resolver, que dizem respeito ao Plano Nacional de Educação, ao aumento de recursos para a educação, com os royalties do petróleo, o que devemos aprovar o mais rápido possível, e, com isso, amenizar esses problemas e dar esperança a esses jovens. 
	Era isso, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério) - Esta Presidência cumprimenta V.Exa. pelo discurso.
	Esta é uma tarde, realmente, de grande proveito, Deputado Izalci, com grandes temas e grandes assuntos sendo debatidos aqui. 
	V.Exa. me fez lembrar do tempo em que, nas escolas, tínhamos duas matérias que permitiam ao alunado esse contato não só com a política, mas também com o funcionamento do Parlamento: OSPB e Educação Moral e Cívica. Havia consciência política. Infelizmente, hoje temos essa ausência. Felizmente, os moradores de Brasília, os alunos de Brasília têm esse acesso, mas quem está lá no meu Estado e no Estado do nobre Deputado Amauri Teixeira já não tem essa garantia, essa facilidade que há aqui. 
	Parabéns pelo trabalho e pelo pronunciamento de V.Exa.
	Convido-o para reassumir a Presidência.