	O SR. JUNJI ABE (PSD-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na verdade, aqui não está um Deputado que veio fazer uma reclamação. Mas nos preparamos, fazemos, logo de manhã, a inscrição para falar por 3 minutos, considerando o horário do nosso voo. Não tenho a intenção de prejudicar ninguém, de ser antipático, queria apenas pedir vênia a V.Exa. para que possamos ter a tranquilidade de fazer o encaminhamento.
	Então, apesar de eu dispor de 3 minutos, vou utilizar somente 1 minuto, até por causa do horário do meu voo. Com a permissão dos nobres companheiros, encaminho este discurso que preparei. Versa sobre a CPI da Telefonia Celular no Brasil, que é uma necessidade urgente.
	Solicito a V.Exa., portanto, Sr. Presidente, que este pronunciamento seja considerado como lido e divulgado pelos órgãos de comunicação desta Casa.
	 Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Maurício Quintella Lessa) - Eu peço desculpas ao Deputado Junji Abe e solicito a compreensão dos companheiros. Nós temos uma lista de inscritos segundo a qual cada um deve falar pelo tempo de 3 minutos. Alguns compreendem, outros precisam realmente pegar o voo, enfim.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como Vice-Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, Combustíveis e Telefonia - FPMDCEECT, comandada pelo nobre amigo Deputado César Halum, do PSD do Tocantins, sinto-me premido a ocupar esta tribuna para fazer um apelo aos nobres colegas e ao Presidente desta Casa, o Deputado Henrique Eduardo Alves, do PMDB do Rio Grande do Norte, no sentido de que atenda a solicitação da Frente e autorize a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito da Telefonia Móvel, conhecida como CPI da Telefonia, para que apure os preços abusivos e má qualidade dos serviços prestados pelas operadoras de telefonia móvel.
	A telefonia móvel figura como campeã de reclamações dos usuários em todo o território nacional. As instituições de proteção ao consumidor estão congestionadas de registros do serviço desclassificado prestado pelas operadoras.
	A injustiça é tão flagrante que os órgãos de proteção ao consumidor, a Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e a própria Justiça brasileira não conseguem resolver os problemas. As concessionárias não se propõem sequer a fornecer os devidos esclarecimentos. Isso é um total descaso, um absurdo, Sr. Presidente, como se o nosso País fosse terra de ninguém, onde as leis podem ser descumpridas sem qualquer consequência legal. Esse não é o Brasil que queremos!
	Com a criação da CPI, pretendemos investigar as quatro maiores operadoras de telefonia móvel do País - Vivo, Oi, TIM e Claro. O colegiado terá o objetivo de conferir e analisar as razões apresentadas pelas concessionárias para justificar as elevadas tarifas, cobranças inadequadas, mau atendimento aos consumidores e falhas sistemáticas nas ligações, como constantes quedas e falta de sinal.
	Das mais de 250 milhões de linhas de telefonia móvel em operação, 81,83% - o equivalente a 202 milhões - são pré-pagas. É o plano da maioria da população, incluídas as camadas de menor poder aquisitivo. Pagam antes pelo serviço, e, mesmo assim, arcam com tarifas abusivas. Por 1 minuto de ligação, o cliente pré-pago desembolsa valor de mais de 400% acima do cobrado de quem tem linha pós-paga.
	Uma ligação de móvel de uma operadora para celular de outra, chamada como tarifa de interconexão (valor de unidade móvel - VUM) fica entre R$0,36 e R$0,42 o minuto, enquanto na Índia o custo é de R$0,02 e na China e Indonésia, R$0,06. E a qualidade dos serviços não contempla o interesse dos usuários. Como consumidores dos serviços de telefonia móvel, cada um de nós pode dar testemunho relativo à baixa qualidade dos serviços prestados no Brasil.
	Dados da ANATEL mostram que o Brasil possui mais celulares em funcionamento que o número de habitantes da Nação. É o quinto país do mundo em volume de linhas móveis e um dos que tem as maiores tarifas. No mínimo, as operadoras teriam de prestar um nível satisfatório de serviço, o que passa longe da realidade. Cobram demais e atendem a menos. Sr. Presidente, nobres pares, temos a convicção de que as tarifas de celular pré-pago podem e devem ser barateadas em até 50%.
	A chamada tarifa de interconexão é o principal fator para onerar os preços cobrados dos consumidores brasileiros - os mais altos do mundo. O valor incide toda vez em que o usuário de uma operadora liga para um número de outra. A concessionária de origem da chamada paga a tarifa de interconexão para a destinatária da ligação.
	Segundo a Lei Geral de Telecomunicações, a tarifa de interconexão teria de ser revista em 2002, o que não aconteceu. Com a CPI, teremos condições de investigar os valores arrecadados desde 1997 e se os investimentos realizados foram compatíveis com os valores arrecadados. O que não pode é perdurar o massacre dos usuários de telefonia móvel, que pagam caro demais por um serviço de baixa qualidade e não recebem sequer o respeito das concessionárias.
	Dito isso, Sr. Presidente, faço aqui um apelo aos nobres colegas para que se sensibilizem a respeito da criação dessa CPI, para que as empresas de telefonia móvel acabem com essa farra. Vamos impedir que esse estado de coisas prospere ainda mais no nosso País. Estamos diante de um serviço fundamental para o desenvolvimento e bem-estar humano.
	Não há que se falar, em nossos dias, de inclusão social sem considerar a inclusão digital. O povo é impedido de usar seu próprio aparelho porque não pode pagar as tarifas. Prova disso é que o Brasil é um dos países com a menor taxa de utilização no mundo.
	Sr. Presidente, é hora de o Poder Legislativo atender aos anseios do povo brasileiro e cobrar uma atuação efetiva dos órgãos competentes, para que haja a garantia do acesso aos serviços de telefonia móvel com qualidade e com modicidade das tarifas.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigado.