	O SR. JOÃO DANIEL (PT-SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, eu queria registrar com muito carinho que a Assembleia Legislativa de Sergipe realiza sessão especial de devolução simbólica dos mandatos dos homens cujos mandatos foram cassados durante a ditadura militar.
	Eu queria parabenizar a Assembleia, em especial a iniciativa da nossa companheira, Deputada Ana Lúcia, que participa desse ato simbólico da entrega dos mandatos do nosso ex-Governador, Seixas Dória, cassado pela ditadura militar; dos Deputados Estaduais Cleto Maia, Viana de Assis, José Nivaldo dos Santos, Baltazar José dos Santos, Antônio de Oliveira e Armando Domingos.
	É uma sessão especial que cumpre a Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe. Faço esse registro para que fique na memória de todos os homens e mulheres do nosso País a nossa história, pois no período da ditadura muitos brasileiros lutaram e foram perseguidos e muitos Parlamentares perderam seus mandatos, atingidos pela falta de democracia, pela ditadura.
	Portanto, meus parabéns à Assembleia, em especial aos lutadores e lutadoras do nosso querido Estado de Sergipe!
	Sr. Presidente, também quero destacar a bela audiência pública feita na última sexta-feira na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, quando tivemos a oportunidade de debater o uso dos agrotóxicos, da qual participaram representantes de órgãos públicos estaduais e federais, de movimentos sociais e da sociedade civil organizada sergipana. Tivemos a oportunidade de, das 9h30min às 14h30min ouvir as várias denúncias dos graves problemas que têm ocorrido no País e no mundo.
	O Brasil não pode continuar sendo o país que mais consome agrotóxicos, aumentando o número de doenças e afetando o futuro das nossas crianças e jovens. Está comprovado que em várias partes do País até o leite materno está contaminado, como também a água das chuvas.
	Portanto, nós precisamos debater o assunto na Comissão de Agricultura desta Casa e construir um modelo que ajude a produzir alimentos saudáveis e a desenvolver uma agricultura que respeite o meio ambiente, preserve a vida e pense no futuro do nosso País, das nossas gerações.
	Muito obrigado!

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna para registrar que a Deputada Ana Lucia realiza hoje na ALESE uma sessão solene de devolução simbólica dos mandatos cassados por perseguição política do Governador Seixas Dórea (PR) e dos Deputados Estaduais Cleto Sampaio Maia (PRT), Viana de Assis (PR), José Nivaldo dos Santos (PR), Baltazar José dos Santos (PSD), Antônio de Oliveira (PTB) e Armando Domingues (PCB).
	A sessão acontece em cumprimento à resolução de iniciativa da Deputada Estadual Ana Lúcia e terá início às 17 horas.
	Durante o seu mandato de Governador do Estado, Seixas Dórea estava realizando as reformas de base em Sergipe em consonância com o projeto implementado em âmbito nacional pelo presidente João Goulart. Por se posicionar contra o golpe militar de 1964 e defender a democracia, foi perseguido e teve o seu mandato extinto.
	Considerados subversivos por não terem aceitado o golpe de Estado e por alertarem a sociedade sobre o regime golpe de Estado que estava sendo implementado no Brasil, Cleto Maia, Viana de Assis, José Nivaldo dos Santos, Baltazar José dos Santos e o suplente Antônio de Oliveira tiveram seus direitos políticos cassados em 14 de maio de 1964, logo após a deposição do Governador do Estado, Seixas Dória. Os cinco foram considerados "infratores da Lei de Segurança Nacional" pelo General Mendes Pereira, comandante da VI Região Militar, que solicitou a cassação, e pela maioria dos então colegas Deputados que votaram e aprovaram a revogação dos mandatos.
	O médico comunista e grande ativista das causas populares Armando Domingues (PCB), cassado em 1947, também terá seu mandato devolvido simbolicamente. Sua cassação, ocorrida quando o Partido Comunista Brasileiro (PCB) foi considerado ilegal, aconteceu num período em que o regime político no Brasil sequer era ditatorial.
	Defensora da democracia, a companheira Ana Lúcia foi quem apresentou os projetos de resolução que tornaram nulas as decisões que extinguiram os mandatos. Para ela, a devolução tem um profundo significado político e representa um passo histórico em direção à consolidação da democracia. "A mesma casa que deslegitimou a soberania nacional, tem agora a chance de devolver os direitos políticos a estes importantes atores que lutaram pela democracia sergipana e brasileira e que foram injustiçados e perseguidos", avalia a Deputada Ana Lúcia.
	Concordamos com a Deputada Ana Lúcia. Apesar de a devolução ser simbólica, é extremamente educativa e pedagógica e mostra à população que nós não podemos aceitar a ditadura e que nós queremos aprofundar nossa democracia. Que esses dias sombrios jamais voltem em nosso País.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna para registrar que nosso mandato realizou um seminário em Aracaju na última sexta-feira, dia 27 de março, que debateu os danos causados pelos agrotóxicos aos trabalhadores rurais, pela aplicação, e os efeitos que geram à saúde das pessoas, pelo consumo de alimentos contaminados. Esse foi um dos temas tratados durante o seminário.
	O seminário aconteceu no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe. Nós apresentamos um requerimento na Comissão de Agricultura. As galerias e o plenário da Assembleia ficaram lotados de participantes, que debateram as causas dessa utilização inadequada e da forma como vêm sendo manipulados os agrotóxicos e os danos causados tanto para os trabalhadores como para os que consomem os produtos cultivados com sua utilização. Agricultores, técnicos, representantes dos movimentos sociais, entidades governamentais, estudiosos do tema colaboraram com o debate com propostas para tentar mitigar esse problema que tem crescido a cada dia no Brasil.
	Esse é um tema de grande importância e por isso propusemos o debate amplo sobre ele nesse seminário. É de extrema gravidade a situação que temos vivido no País. Já está comprovado, através de pesquisas, contaminação de leite materno por agrotóxicos consumido pelas mães, contaminação da água da chuva e consequentemente da terra e com isso um agravamento das doenças.
	Vamos nos empenhar como Deputado Federal. junto com a bancada de Sergipe e a bancada federal do PT, para viabilizar os projetos para Sergipe, especialmente nessa linha de combate à monocultura e ao agronegócio e ajudar a construir um projeto novo de agricultura, comprometido com a natureza e com os homens e mulheres que lutam por uma sociedade mais justa e fraterna.
	Durante o seminário, os participantes discutiram os problemas ambientais resultantes do uso desses produtos e foram destacadas as ações governamentais destinadas à superação dos problemas relacionados. Participaram da primeira Mesa, o Procurador Regional do Trabalho e Coordenador do Fórum Nacional de Combate aos Agrotóxicos, Pedro Luiz Gonçalves Serafim, que representou o Procurador-Geral do MPT; o Procurador do Trabalho em Sergipe e Coordenador do Fórum Estadual, Manoel Adroaldo Bispo; o Coordenador Nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) em Sergipe, Gileno Damascena; o Coordenador Nacional da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, Jorge Montalván Rabanal.
	Nessa Mesa, os participantes apresentaram suas experiências, os problemas decorrentes da manipulação e consumo de produtos que utilizam agrotóxicos, tanto para a saúde humana quanto para o meio ambiente. O Procurador Pedro Serafim lembrou que o MPT é fiscal da lei e sua obrigação é fazer cumprir a lei. Segundo ele, existem várias dificuldades no setor regulatório. "O Estado está desaparelhado", afirmou. Para ele, a sociedade deve ver isso, porque ela participando também fortalece o trabalho do Ministério Público do Trabalho, que não pode estar ausente desse tema que são os agrotóxicos.
	O procurador informou que todos os Estados sofrem com esse problema e o número de denúncias é crescente no que se refere à saúde do trabalhador e do consumidor. "Porque o veneno está na mesa com muitos produtos contaminados e cidadão precisa saber disso. Da parte do Ministério Público vamos cobrar para que se cumpra a lei e o Estado funcione nesse tema e o cidadão seja beneficiado com a proteção que ele precisa e seja salvo dessa agonia que é o agrotóxico", declarou Serafim, que em sua explanação citou alguns casos de intoxicação de trabalhadores do País.
	Vários dados foram apresentados pelo palestrante, entre eles, que os agrotóxicos não são remédios para plantas, mas, sim, veneno; que a taxa de crescimento do mercado brasileiro de agrotóxico, ente 2000 e 2010, foi de 190%, contra 93% do mercado mundial. O Brasil tornou-se o maior consumidor de agrotóxicos do mundo com 19% do mercado mundial.
	O Procurador do Trabalho em Sergipe, Manoel Adroaldo Bispo, Coordenador do Fórum Estadual de Combate aos Agrotóxicos, também destacou os problemas dessa utilização indiscriminada dos venenos nas lavouras no Estado. Segundo ele, esse é o mal do século e, mais que isso, um mal silencioso. "As clínicas tiveram um incremento de 50% em sua clientela de pessoas acometidas por câncer", observou, citando uma das implicações a longo prazo na saúde das pessoas por essa exposição, seja através da aplicação ou da alimentação com produtos contaminados.
	Representando o MST, Gileno Damascena disse que a luta dos movimentos camponeses ligados à Via Campesina tem sido denunciar esse uso indiscriminado desse modelo agressivo de cultivo no mundo. Ele lembrou que enquanto alguns países na Europa estão banindo o uso de agrotóxicos, o Brasil caminha na contramão. "Nós dos movimentos sociais temos lutado pelo fortalecimento da agricultura camponesa, contra o uso de agrotóxicos e é obrigação nossa estar nas fileiras e apoiar os assentamentos que estão na transição para a agroecologia, mas essa responsabilidade toda não pode ser jogada toda para o agricultor", disse Gileno, ao ressaltar que o seminário serviu também para revigorar movimentos e técnicos que lutam pela agroecologia.
	A segunda mesa teve a participação de representantes de órgãos governamentais que falaram sobre como os problemas do uso dos agrotóxicos são considerados em cada uma das entidades e as providências que vêm sendo tomadas por cada um deles para a mitigação dos males causados e a perspectiva de mudanças na forma de produção. Participaram dela o Delegado do Ministério do Desenvolvimento Agrário em Sergipe, Adailton dos Santos; o representante do Ministério da Agricultura no Estado, André Barreto Pereira; o Chefe-Geral da EMBRAPA Tabuleiros Costeiros, Manoel Moacir Macedo; e o Assessor da Vigilância Sanitária Estadual de Sergipe, representante do Ministério da Saúde, José Laércio Fontes.
	Estiveram presentes ao seminário, a quem queremos agradecer, a Deputada Estadual Ana Lúcia (PT) e o Deputado Jairo Santana (PRB); o Deputado Federal Jony Marcos, também membro da Comissão de Agricultura da Câmara; o Secretário de Estado da Agricultura, Esmeraldo Leal; o Coordenador da Vigilância Sanitária Estadual, Antônio de Pádua Pombo, representando o Secretário de Saúde, José Macedo Sobral; o Reitor do Instituto Federal de Sergipe (IFS), Ailton Ribeiro; a Profa. Tereza Raquel, representando o Reitor da Universidade Federal de Sergipe (UFS), Prof. Angelo Antoniolli; além de representantes de Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Territórios da Cidadania, Conselho Regional de Nutrição, Sindicato dos Psicólogos, Associação dos Engenheiros Agrônomos (AEASE), sindicatos de trabalhadores rurais, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), além do publico que compareceu e participou das atividades. Nós iremos dar continuidade a esse trabalho e encaminhar todas as demandas que surgiram no seminário.