
	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo a tribuna neste momento para registrar na Casa alguns pronunciamentos. O primeiro trata de denúncia do Sindicato dos Químicos Unificados de Osasco, que denunciam a Empresa Natura por assédio moral e tentativas de cerceamento da atividade sindical. Ela tem impedido, inclusive, que os ônibus sindicais entrem na empresa e diretores tenham acesso para entregarem boletins, comunicarem-se, fazerem assembleias. Tem chamado inclusive as Polícias Militar e Rodoviária  e a concessionária que cuida da via Anhanguera para impedir a entrada dos carros dos sindicatos. Em pleno século XXI, continuamos com a repressão sindical, inclusive numa empresa que se diz defensora da democracia e do meio ambiente.
	O segundo registro é para dizer eu, o Deputado Chico Alencar e vários Senadores, inclusive o Senador Randolfe Rodrigues, que patrocinou este encontro, fomos ao Supremo Tribunal Federal pedir o fim das contribuições empresariais nas campanhas eleitorais. A votação já está  4 a zero. O Ministro Teori Zavascki pediu vista. Fomos pedir a S.Exa. que libere o seu voto. Ele se comprometeu a fazê-lo neste mês de março. Essa é a novidade.
	Nós entendemos que, se nós quisermos enfrentar a corrupção, a raiz da corrupção no nosso País, nós teremos que acabar com o financiamento privado de campanha, particularmente o grande financiamento empresarial, em que dez empresas apenas são responsáveis por 22% de todo o dinheiro empregado nas eleições. Por aí se vê o poder econômico que incide sobre o processo eleitoral. 
	Nós entendemos que o Supremo Tribunal Federal deve se manifestar sobre essa questão, porque a Câmara dos Deputados, o Congresso Nacional, não quer cortar na própria carne. Aqui se quer continuar com o financiamento empresarial, com a grana rolando, com os grandes negócios, com a subordinação do Parlamento ao poder econômico. Essa é uma medida positiva que deve ser tomada pelo Supremo Tribunal Federal e sobre a qual também falamos em nosso pronunciamento.
	Quero dizer, Sr. Presidente, em relação à crise que está estabelecida nesta Casa, em primeiro lugar, que se trata de uma crise certamente artificial, mas que tem uma base real, que é a governabilidade estabelecida num presidencialismo de coalisão mantido à base de cargos, Ministérios, emendas, toma lá, dá cá, fisiologismo, clientelismo político. Uma vergonha que desmoraliza a política. 
	Nós não vamos votar o marco civil da Internet porque há algumas empresas monopolistas de telecomunicações que não querem votar e não querem que passe a neutralidade da rede aqui nesta Casa. E há porta-vozes que comandam essa questão. 
	Em segundo lugar, ao fazer alianças fisiológicas, eu pergunto: essa rebelião peemedebista, ou do Blocão, é pelos 10% do PIB pela educação? É pelo marco civil da Internet? É pelos 18% da receita líquida da saúde, como disse o jornalista Elio Gaspari? É de fato para investigar a corrupção que existe em contratos da PETROBRAS desde que ela foi privatizada, em 1997, pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, passando por Lula e Dilma grandes contratos e grandes negócios?
	Por isso, Sr. Presidente, o que está em jogo nessa obstrução, na convocação de Ministros, que é, sim, é prerrogativa do Congresso? Qual é o problema em convocar Ministro para vir até aqui? É prerrogativa dos Parlamentares e do Congresso Nacional convocar Ministros para vir esta Casa. O que está em jogo é o fisiologismo, é o clientelismo, é o toma-lá-dá-cá, e é isso o que nós estamos denunciando aqui, é o fim dessa relação promíscua, em que não há projeto, não há ideologia política, não há programa político de alianças em jogo. O que está em jogo são grandes negócios, e a população tem que observar isso. Grandes negociatas estão em jogo nessa obstrução, na relação fisiológica que o Governo mantém com os partidos da base e nas rebeliões artificiais, que não têm projeto, não têm ideologia e não têm programa. O povo tem que ficar alerta para isso e saber o que vai fazer em 2014. 
	Obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último dia 26 de fevereiro, conduzimos, junto com o Senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e o Deputado Chico Alencar, a visita de um grupo de Parlamentares ao gabinete do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, autor do pedido de vista que adiou o julgamento, em curso no STF, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 4.650), contra trechos da legislação eleitoral. A audiência com o magistrado teve como objetivo demonstrar a pertinência da proibição de financiamento de campanhas eleitorais por parte de empresas privadas, principal fonte de corrupção no processo político-eleitoral.
	A reunião contou com a presença dos Senadores Pedro Simon (PMDB-RS), Eduardo Suplicy (PT-SP) e Ana Rita Esgário (PT-ES). Todos os Parlamentares presentes fizeram referência aos efeitos nocivos à atual legislação eleitoral, em vigência desde a promulgação da Constituição de 1988. Lembramos ao Ministro os malefícios da interferência do poder econômico na atividade político-partidária, em que são desequilibradas as condições de elegibilidade entre candidatos - alvos, em um segundo momento, das exigências de contrapartida por parte de quem os financiou, em uma relação antirrepublicana que dá margem a todo tipo de corrupção. 
	A ADI 4.650 foi ajuizada em 2011 pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e já conta com quatro votos a favor entre os onze Ministros da Corte máxima: Luiz Fux, Relator da ADI, Dias Toffoli, Joaquim Barbosa e José Roberto Barroso votaram pela procedência da ação. Zavascki afirmou que a matéria deve voltar a julgamento no plenário do STF já no mês de março, quando deve apresentar seu voto-vista aos demais colegas de corte.
	No curto período de 25 anos de redemocratização do Brasil, é no sistema político que ficam evidentes as suas imperfeições, na esteira dos escândalos frequentes de corrupção, do abuso do poder econômico nos processos eleitorais, da utilização de estruturas públicas em favor de determinados grupos políticos e da inexistência de mecanismos eficientes de participação popular.
	Com o poder econômico se mostrando cada vez mais determinante nos processos eleitorais para o financiamento de campanhas milionárias, é claro que a empresa que viabiliza uma eleição depois vai botar argola no pescoço do candidato eleito. Isso, claramente, tira a soberania dos mandatos e é a raiz da corrupção no Brasil.
	Daí a urgência de garantirmos a aprovação do financiamento público e exclusivo de campanha na reforma política que começa a ser debatida nesta Casa. Em 2006, votamos a reforma eleitoral, que proibiu até o uso de bottons, mas não proibiu contratar milhares de cabos eleitorais e não estabeleceu um teto de campanha. Na época, foi acordado entre todos os Líderes dos partidos que, logo após, votaríamos a lei do teto eleitoral. E o que fizeram os partidos? Garantiram o financiamento privado de suas campanhas, e o PSOL ficou sozinho na defesa da pauta. Na última campanha, muitos partidos defenderam o financiamento público retoricamente, mas não deixaram de arrecadar milhões das empresas para seus candidatos.
	Além do combate à corrupção, o financiamento público de campanha permitiria uma mínima igualdade de condições de disputa nos processos eleitorais, algo fundamental para a democracia. É por isso que o PSOL colocará esse ponto como central da reforma política. Devido aos acordos que o Governo do PT mantém com partidos conservadores como o PMDB, a profunda reforma política que o Brasil deveria promover, comprometida em alterar a forma como a sociedade se relaciona com o poder, e com o fortalecimento dos partidos políticos programáticos, está cada vez mais circunscrita, no projeto que tramita na Câmara dos Deputados, a uma reforma meramente eleitoral.
	O Ministro Zavascki, ao justificar o motivo que o levou ao pedido de vista, alegou necessidade de "meditar" mais a respeito da questão. "Tenho algumas preocupações, tenho que meditar um pouco mais. Há um consenso entre os partidos de que as coisas não andam bem, principalmente devido à corrupção decorrente dos financiamentos de campanhas", declarou Zavascki, ao fim da explanação dos Parlamentares, em notícia publicada no site do PSOL.
	Esperamos que o Ministro realmente reflita sobre o tema e considere os malefícios causados pelo financiamento privado à democracia brasileira. A votação já é favorável à proibição, mas seguiremos atentos para que o Supremo Tribunal Federal cumpra com os trâmites da questão.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nosso mandato sempre esteve próximo às lutas sociais, e sempre se manteve como um canal de interlocução dos mais importantes, estando à disposição dos movimentos sociais. Nesta semana, chegou ao nosso conhecimento o relato do Sindicato dos Químicos Unificados - regional Osasco, sobre assédio moral e tentativas de cerceamento da atividade sindical por parte da empresa de cosméticos Natura.
	Segundo o Sindicato, há mais de 15 anos existia um acordo tácito com a empresa, em que a distribuição de jornais gerais e boletins informativos específicos destinados aos trabalhadores da Natura era permitida no pátio de entrada dos ônibus. Com regularidade, os dirigentes sindicais aguardavam a chegada dos trabalhadores dos três turnos e lhes entregavam boletins, conversavam com eles informando-os sobre assuntos de seu interesse, tais como campanha salarial, condições de trabalho, jornada, ou mesmo assembleias eram realizadas no local.
	No entanto, de acordo com o relato do sindicato, a Natura teria se incomodado com a divulgação do desrespeito por parte da empresa do Acordo de Participação nos Lucros e Resultados (PLR-2014), celebrado em setembro de 2013. Mais que depressa, a empresa acionou as Polícias Militar e Rodoviária para, juntas, iniciarem uma perseguição contra o sindicato e seus diretores, que se traduziu em uma série de abusos, discriminações e agressões à liberdade sindical. Além de impedir o contato direto com os trabalhadores, "solicitou" que não se realizassem mais assembleias no local.
	Como destaca o sindicato, a assembleia é uma forma de expressão soberana da vontade dos trabalhadores e a única a autorizar qualquer Aditamento ao Acordo de PLR, principalmente em casos como esse, cujo objeto principal seria alterado.
	Ainda de acordo com o sindicato, a intenção expressa da Natura seria impedir que os trabalhadores deliberassem sobre o tema, conforme consta da anexa ata de mesa-redonda realizada em 14 de fevereiro de 2014 perante a Gerência Regional do Trabalho e Emprego, em Jundiaí, a qual registra o posicionamento patronal, dizendo se tratar de "proposta fechada em caráter excepcional". Nesta reunião, representantes da Natura informam que não estão abertos à negociação.
	A partir desta mesa-redonda, os diretores sindicais relatam que passaram a sofrer um ataque à organização sindical e representatividade junto aos trabalhadores, sendo impedidos de adentrar o pátio onde sempre fizeram seu trabalho legítimo de contato com os trabalhadores.
	Um dos casos de assédio moral citado pelo sindicato diz respeito à assembleia do terceiro turno, quando a empresa teria recorrido à CCR, concessionária que administra a Rodovia Anhanguera. O funcionário da CCR teria tentado intimidar os dirigentes sindicais fotografando as faixas e os diretores. Questionado pelos dirigentes do sindicato, disse que foi chamado pela Natura. Na assembleia com o primeiro turno, a empresa obrigou todos a descerem dos ônibus, inclusive terceirizados, mulheres com crianças e gestantes. O sindicato afirma que o objetivo era tumultuar a assembleia e jogar os trabalhadores contra o sindicato.
	Relatos de reuniões da empresa com trabalhadores de todos os turnos e fábricas para pressioná-los e intimidá-los são abundantes, com ameaças de punições, desconto das horas de assembleia e demissão. Segundo o sindicato, a empresa "trata os trabalhadores como números descartáveis".
	Mas as denúncias não ficam restritas ao ambiente da fábrica. Segundo o sindicato, a Natura obteve o apoio das Polícias Militar e Rodoviária, que teriam passado a ameaçar o sindicato por meio de intensa presença de viaturas, policiais e seguranças particulares no pátio de entrada.
	Com o impedimento de entrada, os veículos sindicais ficaram enfileirados ao longo da Rodovia Anhanguera, e isso se tornou alegação para a aplicação de multas, bem como ameaças de prisão. O sargento responsável pela operação teria afirmado categoricamente ter havido uma reunião entre o Chefe de Segurança da Natura e o Comando da Polícia Rodoviária, na qual o primeiro teria solicitado o apoio para impedir o acesso do sindicato aos trabalhadores.
	São denúncias extremamente graves. Curiosamente, trata-se de uma empresa que se orgulha e se promove como defensora da responsabilidade social e ambiental. Não é possível, portanto, que não respeite os direitos mais básicos de organização sindical, e ainda faça uso do poder econômico nesse sentido. É preciso que a Natura se manifeste imediatamente sobre o que foi relatado pelo Sindicato dos Químicos em Osasco, que apure os abusos cometidos, assim como deve fazer a Justiça do Trabalho, e que se sente para negociar com o sindicato, que tem o direito, garantido pela Constituição Federal, de dialogar com seus filiados.
	Muito obrigado.