	O SR. JOAQUIM BELTRÃO (PMDB-AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, entrego projeto de lei que altera o Código Florestal, que vem sendo debatido, e com muita competência nosso Deputado Aldo Rebelo vem conduzindo o processo que visa modificá-lo. E o Código Florestal, em seu art. 27, estabelece que é proibido o uso de fogo nas florestas e demais formas de vegetações, deve combinar-se com o art. 17 do Decreto nº 2.661, de 2008, que estabelece que a cada cinco anos, contados da data de publicação do decreto, será realizada pelos órgãos competentes avaliação das consequências socioeconômicas decorrentes da proibição do emprego do fogo para promover os ajustes necessários nas medidas impostas. Então, a cada cinco anos deve ser diminuída a queimada da cana-de-açúcar no Brasil em aproximadamente um quarto. 
	No Nordeste do Brasil, a cana-de-açúcar é queimada secularmente. Há 450 anos planta-se e queima-se a cana-de-açúcar. Quanto à fumaça da queimada dessa plantação, existe a inversão térmica. Ela não incomoda as pessoas, pois sobe para as nuvens. 
	Sr. Presidente, se pararmos de queimar a cana-de-açúcar, vamos desempregar milhares de trabalhadores nordestinos que não estão capacitados adequadamente para outro trabalho. Espero que o Governo Federal analise o art. 17 do Decreto nº 2.661/08, que prevê a avaliação das consequências socioeconômicas decorrentes da proibição da queima da cana-de açúcar. Que seja feito esse estudo. Aliás, eu não conheço nenhum estudo sobre tema. O que é mais importante, a queimada da cana ou o homem estar com o seu emprego? 
	Eu acho que esse projeto deve ser analisado, principalmente quando vão ser privados do seu emprego aqueles que moram em torno das usinas de açúcar, aqueles sertanejos da região semiárida que no pico da seca vêm cortar cana, ganhar o seu dinheiro, sustentar a sua família, melhorar a sua casa. O que fazer com esses trabalhadores que gravitam em torno das usinas e dos fornecedores de cana, e com aqueles que vêm da região seca para no período da seca cortar cana? Não foi feito nenhum estudo socioeconômico. Nós não podemos deixar que essas pessoas, que não têm capacitação alguma, fiquem desempregadas, sejam jogadas na rua. 
Sabemos que o maior inimigo da preservação ambiental é a pobreza, é a miséria. É a miséria que agride o ambiente. Não podemos permitir que isso aconteça. Pode até acontecer, mas jamais vamos calar-nos. 
Esse decreto é de 2008, e em 2018 acabará a queimada da cana; consequentemente, todo esse desemprego vai acontecer. 
Daqui a um ano, 75% da cana deixará de ser queimada. 
	Muito obrigado.