
	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós estamos assumindo a palavra hoje como Líder para denunciar o que ocorreu no sábado à noite na cidade de São Paulo com a Polícia do Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e de seu Secretário de Segurança, Fernando Grella.
	Só para se ter uma ideia, Sr. Presidente, foram presas 267 pessoas de uma só vez, para averiguação - não havia nenhum black bloc, nem todos eram manifestantes, mas foram cercados e espancados por uma chamada "Tropa do Braço" da Polícia de São Paulo, que praticou ilegalidades, inconstitucionalidades e violências inusitadas, com o apoio declarado do Governador do Estado.
	Só para se ter uma ideia, a PM de São Paulo prendeu 397 pessoas em dois protestos realizados recentemente, em uma semana. Em todo o ano de 2013, com todas as manifestações de rua, foram menos os presos: 374. A PM prendeu praticamente 30% de manifestantes. E mais, cercou, fichou, espancou dezenas de jovens, que estão com os braços quebrados pela Tropa. E o Comandante da PM disse que, se precisar botar 30 mil, ainda vai colocar nas ruas 30 mil.
	Sr. Presidente, era evidente que a lógica era evitar criminalizar e impedir qualquer tipo de manifestação, aquela e as futuras, era intimidar qualquer cidadão que pretenda ir às ruas, em nome de combater a violência praticada por algumas dezenas de pessoas que têm pouca incidência sobre a política no nosso País.
	Nós repudiamos desta tribuna as palavras do Governador que disse que foi exitosa e eficiente a intervenção da Polícia paulista e a denunciamos como uma manobra fascista.
	Sr. Presidente, quero citar literalmente as palavras do Ouvidor-Geral da Polícia Militar de São Paulo, que considerou, em entrevista à Rede Brasil Atual, a nova tática da PM como "inadmissível e inaceitável", sob qualquer ângulo, um "cerceamento ao direito de manifestação".
	O Ouvidor disse ainda que a falta de punição aos policiais que reiteradamente cometem abusos em protestos é uma mostra da politização das polícias e sugere que os comandantes sejam processados por prevaricação.
	O Ouvidor da Polícia de São Paulo, querendo processar o próprio Comando da PM, disse ainda que agiram antes de acontecer qualquer depredação, qualquer ilegalidade por parte dos manifestantes e que a Polícia só pode agir a partir do momento em que acontece o crime. 
Caminham na ilegalidade.	A Polícia de São Paulo e o Governador de São Paulo trilham o caminho da violência e da ilegalidade e querem criminalizar os movimentos sociais.
	Pior ainda é o Ministro José Eduardo Cardozo anunciar hoje que quer generalizar essa política, usar os mesmos métodos da Polícia paulista, "fascistoides", como nacionalizar o uso da tal "Tropa do Braço", que espanca manifestantes cercados com escudos e gente que pratica artes marciais. 
	O nosso repúdio às declarações do Ministro José Eduardo Cardozo, do Partido dos Trabalhadores. 
	O que se quer é imobilizar a participação social e popular de milhares de jovens manifestantes, em nome de dizer que meia dúzia de black blocs não podem continuar nas ruas, porque os outros são manifestantes.
	Nós queremos, sim, combater a lógica de uma Copa para os ricos, de submissão à FIFA, e, evidentemente, nós queremos protestar e incentivamos todos aqueles que querem educação e saúde pública de qualidade, tarifa zero e as reivindicações do povo brasileiro. 
	Não acatamos, não aceitamos essa violência praticada contra o povo brasileiro, contra a nossa juventude.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a ação da Polícia Militar durante a manifestação de 22 de fevereiro em São Paulo foi uma afronta ao direito constitucional de livre manifestação, e as centenas de prisões realizadas sob o argumento de "averiguação" configuram uma flagrante ilegalidade praticada pelo Governo do Estado de São Paulo.
	Segundo levantamento da Secretaria de Segurança Pública do Estado, a PM paulista prendeu 397 pessoas em apenas dois protestos realizados em 2014, enquanto o total de detenções durante todos os protestos de 2013 foi de 374. Apenas no último dia 22, foram detidas 267 pessoas, numa ação completamente desproporcional, arbitrária e truculenta da Polícia Militar, que mobilizou mais de 2 mil policiais para reprimir uma manifestação de aproximadamente 1.500 pessoas.
	Além das centenas de manifestantes detidos, foi denunciada também violência policial contra 14 jornalistas. Segundo a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI), desde junho do ano passado foram contabilizados 50 casos de agressões e detenções de repórteres, fotógrafos e cinegrafistas por policiais militares só em São Paulo.
	Câmeras e máquinas fotográficas foram apreendidas e vários manifestantes foram feridos pela nova "Tropa do Braço" - policiais que utilizam habilidades em artes marciais para imobilizar e prender manifestantes. Ou seja, além das bombas de gás e das balas de borracha, a PM paulista introduziu agora o espancamento como recurso de repressão às manifestações.
	O Governador do Estado elogiou a ação "eficiente" da polícia, que prendeu um em cada seis manifestantes presentes, enquanto o Coronel da PM Celso Luiz Pinheiro, Comandante de Policiamento do Centro, prometeu, se preciso, "colocar 30 mil policiais nas ruas no próximo protesto", segundo o jornal O Globo, edição de 24 de fevereiro de 2014.
	Diante destes abusos cometidos pela PM, a mando do Governador de São Paulo, quero parabenizar a manifestação corajosa do Ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo, Sr. Julio Cesar Fernandes Neves. Em entrevista concedida à Rede Brasil Atual, o Ouvidor afirmou que a nova tática utilizada pela PM para reprimir esta manifestação é "inadmissível e inaceitável", por se tratar de um "cerceamento ao direito de manifestação".
	Segundo a reportagem de Tadeu Breda (RBA), "o ouvidor disse ainda que a falta de punição aos policiais que reiteradamente cometem abusos em protestos é urna mostra de politização das polícias e sugere que os comandantes sejam processados por prevaricação".
	Palavras do Ouvidor Julio Cesar: 
"Eles [a PM] agiram antes de acontecer qualquer depredação, qualquer ilegalidade por parte dos manifestantes. Isso é inadmissível, inaceitável. A polícia só pode agir a partir do momento em que acontece o crime e não porque imagina que acontecerá um crime (...). Por que não há punição [dos policiais]? Porque quem chefia essas instituições está alinhado com o governo (...). Eles [os comandantes] teriam que ser processados em algum momento por prevaricação. O perigo de não haver punição é a quebra da legalidade, uma sombra do fim da democracia. Num estado democrático, isso não pode acontecer. Temos lei e a polícia não pode querer garantir a lei quebrando a lei. Fica caracterizado o abuso".
	O que realmente está por trás da prisão em massa de manifestantes é uma política deliberada do Governo do Estado e também do Governo Federal visando impor um clima de medo e de intimidação das manifestações de rua, para assegurar a "tranquilidade" da Copa do Mundo. O Ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, segundo o jornal O Estado de S.Paulo, edição de 25 de fevereiro de 2014, chegou inclusive a afirmar que "o governo federal e secretários estaduais irão avaliar o uso de um 'pelotão ninja' igual ao da PM de São Paulo, especializada em artes marciais e sem armas de fogo, em protestos pelo país".
	Sem dar respostas às legítimas demandas sociais e políticas que foram recolocadas pelas manifestações desde junho e aproveitando-se de ações violentas praticadas por grupos isolados, o Governo paulista e o Ministério da Justiça unem-se em mais uma ofensiva de criminalização dos movimentos sociais e dos protestos, propondo agora o "endurecimento" das leis e a nacionalização de uma tropa treinada para espancar manifestantes e jornalistas.
	É uma vergonha que o Governo Federal, que tem à frente uma Presidenta que foi presa e torturada pela ditadura militar, assuma agora um discurso casuísta a favor do "endurecimento" das leis, com o intuito de intimidar a legítima manifestação do povo brasileiro, para silenciar as ruas e garantir os lucros da FIFA e de patrocinadores durante a realização da Copa do Mundo de Futebol. 
	Não se pode, em nome do combate à vioIência exercida por uma minoria, aceitar a intimidação ao livre direito de manifestação consagrado na Constituição brasileira. É um absurdo que as polícias continuem praticando ilegalidades, como foi o caso das "prisões para averiguação" de centenas de manifestantes em São Paulo. Não compactuaremos com este retrocesso. Os setores democráticos precisam reagir contra o autoritarismo e em defesa dos direitos constitucionais, cobrando o atendimento das legítimas reivindicações sociais de nosso povo.
	Basta de repressão, queremos direitos sociais e participação popular!
	Muito obrigado.