PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT-SE. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, as manchetes da mídia televisiva no dia de hoje noticiam um grave problema que ocorre no maior hospital do meu Estado de Sergipe, no HUSE (Hospital de Urgência de Sergipe): a falta de pediatras e cirurgiões pediatras.
	Lembro ao V.Exas. que igual matéria já foi objeto de manchetes em vários outros Estados da Federação brasileira. Exemplifico: no dia 02 de fevereiro deste ano, a Rede Recorde de Televisão mostrou a falta de médicos pediatras no maior hospital de Belo Horizonte.
	A Rede Band de Televisão, em 24 de abril de 2012, também exibiu reportagem sobre o fechamento do maior hospital de pronto-atendimento infantil da cidade de Divinópolis, Minas Gerais, por falta de pediatras. Na mesma oportunidade, foi apresentado o caso do Hospital Juscelino Kubitschek, em Nilópolis, bem perto do Rio de Janeiro, onde se mostrava a placa que já avisa às mães: não há pediatra.
	Não vou me tornar repetitivo, pois são diversos os exemplos. Mas cito literalmente trecho da reportagem do programa Fantástico exibido pela Rede Globo de Televisão como último exemplo.
	As equipes do Fantástico percorreram o Brasil de Norte a Sul, de Pernambuco ao Rio Grande do Sul, e a situação é sempre a mesma: faltam médicos para atender as crianças. Mas por quê? Por que tantos pediatras estão pedindo demissão? E por que os estudantes de medicina não querem mais saber dessa especialidade?
	"Meu pai é cirurgião-geral. Por ele, eu não faria pediatria. Então eu não sofri influência de ninguém, porque ele falava: 'Filha, você vai morrer de fome.", relata a residente Marcela Romangneli.
	Contra a carreira de pediatra, conta também o fantasma dos telefonemas a qualquer hora do dia ou da noite.
	Sras. e Srs. Deputados, a busca por um médico especialista em crianças, o pediatra, virou situação comum em todo o País porque, no Brasil, hoje, faltam pediatras. Em 1996, 13,6% dos médicos eram pediatras. Hoje, 9,8%. Aliás, os números confirmam que há uma grande falta de pediatras. O banco de dados do Conselho Federal de Medicina aponta que existem 16.089 profissionais com registro ativo. A Organização Mundial da Saúde aponta que deveria existir um médico para cada 20 mil habitantes. Para alcançar essa média, o Brasil precisaria de mais 21 mil pediatras.
	Com efeito, a explicação para faltar mais pediatras do que outros médicos não se limita apenas às questões de conveniência apontada pela reportagem que mencionei. Creio que ela começa nas faculdades: os alunos de Medicina estão desistindo da pediatria.
	O número de inscritos para a prova nacional que dá o título de pediatra depois de feita a residência caiu 42% nos últimos 12 anos. O levantamento do Ministério da Saúde apontou um elemento que agrava a falta de pediatras: a existência de desequilíbrios regionais na oferta de especialistas, além da suboferta ou escassez de médicos e dificuldades no recrutamento de médicos especialistas. Além disso, há uma má distribuição de residências médicas para formar especialistas.
	Segundo os dados, existe uma distribuição inadequada de vagas de residência médica no País. A Região Norte tem apenas 3% desses cursos de especialidades médicas no País. Já o Centro-Oeste tem 7% e o Nordeste, 19%. O Sudeste concentra 60% das residências brasileiras.
	E lembro aqui que o Programa Mais Médicos apontou o caminho para solucionar esse problema, em primeiro momento, justamente trazendo médicos para o atendimento do brasileiro e mesmo do sergipano.
	Por sua vez, no mesmo Programa Mais Médico, tive a coragem e o dever de estabelecer algumas regras: trata-se da universalização da residência médica; a regra da pré-residência em saúde da família e coletiva, que abarca a pediatria, além do efetivo cumprimento das diretrizes curriculares que buscam uma formação médica mais humanista e menos comercial, uma formação que deixe claro ao futuro médico que, ao lado da vontade de crescer, melhorar de vida, existe no trabalho do médico a função social de cuidar da saúde de todos.
	De qualquer modo, Sr. Presidente, não posso aqui me furtar a dizer que a saúde precisa de mais e melhores recursos financeiros, isto é, um aumento no volume de recursos disponibilizados para o setor saúde e, necessariamente, uma qualificação do gasto no setor.
	Trabalhamos aqui na expectativa de aprovar a vinculação de 15% das receitas correntes líquidas da União para o setor saúde. É o que está sendo possível no atual contexto. Minha proposta ficou consolidada no relatório da Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a tratar do financiamento da saúde, que destinava 19% da receita corrente líquida, vinculando os gastos do setor, e com uma nova tributação para os ricos, taxativamente excluindo as classes menos favorecidas e a classe média. Infelizmente, fomos votos vencidos. Caminhar, pois o processo se faz caminhando.
	Portanto, rogo aqui que seja dada prioridade à proposta de emenda constitucional que fixa acréscimo dos recursos da União para o setor saúde, bem como as regras, para aumentar e melhor formar os médicos brasileiros, previstas na lei do Programa Mais Médicos, possa ser efetivada com o espírito público e com a razão técnica necessária para o cuidado da saúde do brasileiro.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigado.