	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero fazer dois registros. O primeiro é sobre a PEC das Empregadas Domésticas, que foi aprovada no Senado. É uma atitude importante. Agora, vejam bem, depois de 512 anos de história do nosso Brasil, declara-se em manchetes de jornais que, com a aprovação dessa PEC, foi feita a segunda abolição da escravatura no País. As empregadas domésticas vão ter os mesmos direitos dos outros trabalhadores. Era como se elas, até agora, não tivessem direito e não fossem consideradas igualmente trabalhadoras. O que é verdade.
	Então, esse aspecto - é importante registrar - é algo fundamental para a criação de políticas de inclusão e o reconhecimento dos direitos de todas as pessoas na sociedade.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o segundo registro. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra vai ser homenageado no País Basco, onde receberá um prêmio. Quero manifestar esse reconhecimento. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra é reconhecido em todos os lugares do mundo, pela sua luta e pela sua disposição de fazer a reforma agrária.
	 Hoje, o Presidente desta Casa, os Deputados Marcon e Domingos Dutra e eu tivemos uma reunião com o Ministro Pepe Vargas, em que discutimos a questão da reforma agrária. O Ministro do Desenvolvimento Agrário afirmou para nós que estão à espera na Justiça mais de 200 processos sobre a concretização desses assentamentos. É um absurdo. A Justiça tem que fazer o seu papel nessa questão da reforma agrária, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, com a votação ocorrida no Senado, encerrou-se mais um capítulo na busca que brasileiros e brasileiras vêm realizando nos últimos anos para corrigir injustiças de natureza social e econômica. Refiro-me à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição das Domésticas. Podemos dizer que é uma das medidas mais importantes dos últimos anos e que produzirá grandes reflexos na vida de milhares de brasileiras.
	Esta Casa já tinha aprovado essa PEC. Com a aprovação no Senado, fechou-se um ciclo da nossa história, que até então considerava as trabalhadoras domésticas como uma categoria especial de trabalhadores. Especial não no sentido de que tinham privilégios em relação aos demais trabalhadores, mas sim justamente porque não tinham os benefícios que a atual legislação trabalhista oferece a todos os outros trabalhadores brasileiros.
	Com a aprovação, as domésticas passam a ter sua profissão regulamentada em lei, com direito aos benefícios da Consolidação das Leis do Trabalho, como horas extras, definição de jornada de trabalho, FGTS, enfim, tudo aquilo que é inerente a qualquer trabalhador no Brasil que tenha a sua carteira assinada.
	É um avanço significativo, na medida em que, ao lado dos benefícios da CLT, há o benefício moral. Sendo agora tratadas como os demais trabalhadores, sob o amparo da lei, as domésticas, trabalhadoras tão discriminadas ao longo da nossa história, não precisam mais sentir-se humilhadas, como ocorria, e muito menos ficar à mercê dos abusos e preconceitos de muitos patrões.
	Parabéns a esta Casa, que anteriormente aprovou tal medida. Parabéns aos companheiros do Senado. Parabéns, principalmente, às próprias domésticas, que durante décadas, lutando contra o preconceito e a discriminação, perseveraram nesse combate, não desanimaram. Agora, depois de muitos esforços, colhem o fruto das suas lutas e determinações. Podem, finalmente, ter o reconhecimento legal que lhes é devido por todos os brasileiros e brasileiras. É uma classe de trabalhadoras que muito contribuiu para o nosso desenvolvimento.
	Sr. Presidente, gostaria que este discurso fosse divulgado no programa A Voz do Brasil e pelos demais meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no próximo dia 26 de abril, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra receberá o Prêmio Paz e Reconciliação 2013, da Prefeitura de Guernica, no País Basco.
	O MST será homenageado por organizar agricultores que não têm terra para a luta pela reforma agrária. A decisão foi tomada pelo júri composto por representantes políticos de Gernika-Lumo, o Prefeito da cidade alemã de Pforzheim, Gernika Gogoratuz, a Fundação Casa da Cultura e Museu da Paz.
	A atividade acontecerá durante os atos do aniversário de 76 anos do bombardeio de Guernica.
	O bombardeio de Guernica, que aconteceu em 26 de abril de 1937, foi um ataque de aviões alemães da Legião Condor durante a Guerra Civil Espanhola no País Basco. Milhares de pessoas morreram.
	O painel Guernica, pintado por Pablo Picasso em 1937, é normalmente tratado como representativo do bombardeio sofrido pela cidade de Guernica.
	Segundo o Prefeito local, José María Gorroño, "há atualmente mais de 1.500 assentamentos legalizados, que reúnem 350 mil famílias em um total de 5 milhões de hectares".
	Quero aqui parabenizar o MST, que é o maior movimento social da América Latina. Parabenizo pela luta esse povo aguerrido, que não descansa mesmo diante de uma conjuntura de concentração fundiária e de atuação nociva do agronegócio, que não produz alimentos, que se utiliza de trabalho escravo e, dentro desta Casa, articula-se contra os direitos do povo brasileiro.
	Sr. Presidente, gostaria que este discurso fosse divulgado no programa A Voz do Brasil e pelos demais meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.