	O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, hoje é de fato um dia importante para a história democrática do Brasil. O País inteiro acompanha com atenção e interesse a decisão que vai ser tomada no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
	Não se trata apenas do julgamento de mais um pedido de habeas corpus, até porque, na atividade jurisdicional, é da rotina dos vários tribunais, das várias cortes examinar matéria como essa. Trata-se, sobretudo, da reafirmação - essa é a nossa convicção - do papel que deve ter o Supremo Tribunal Federal; da sua função de sustentáculo da Constituição do Brasil, da nossa Carta Magna, da lei que inspira a conduta, o comportamento de todos os brasileiros; e da afirmação de seu papel contramajoritário, que é responsabilidade das cortes supremas no mundo inteiro. Papel contramajoritário significa não seguir ao sabor das conveniências, dos clamores e das pressões, sejam quais forem as pressões.
	Neste momento, em nome da bancada do PCdoB, quero renovar a confiança do nosso partido na capacidade de cada um dos Ministros da Suprema Corte de honrar o juramento feito quando assumiram a responsabilidade de serem juízes da Corte Constitucional do nosso País. Quero também reafirmar a nossa convicção na democracia, que exige harmonia e separação entre os Poderes.
	Eu confio em que o Supremo Tribunal Federal não se curvará a qualquer tipo de pressão, venha de onde vier, e tomará com a máxima isenção as suas decisões.
	Eu lamento muito a cena que vi em Porto Alegre na noite de ontem, um ato que me lembrou as manifestações racistas da Ku Klux Klan nos Estados Unidos.  Simbolicamente  11 bonecos  foram  incinerados, para delírio - delírio! - de um público que assistia àquela cena dantesca, uma provocação e um ataque à Suprema Corte.
	Eu creio que o Parlamento brasileiro deve manifestar toda a solidariedade à Suprema Corte e renovar a confiança em que ela cumprirá com a missão de garantir o Estado Democrático de Direito.
	Ao observar a manifestação do Comandante do Exército e a manifestação do Comandante da Aeronáutica, penso que temos de nos somar à defesa das instituições brasileiras, como foi dito pelo Comandante do Exército, e à defesa da democracia no Brasil, até porque, assim como o General Villas Bôas falou, não compactuamos com a impunidade. Nós defendemos a democracia, o Estado Democrático de Direito e não aceitamos nenhum tipo de julgamento seletivo. O julgamento tem que ser feito no estrito cumprimento das normas legais.
	Portanto, eu interpreto a manifestação do General Villas Bôas não como um questionamento ao Supremo e sim como uma afirmação das instituições e da democracia no Brasil. Este é o papel que tem as Forças Armadas: zelar pelas instituições e não se imiscuir em temas da política. As Forças Armadas cuidam da defesa, da soberania nacional. Eu tenho confiança em que as Forças Armadas seguirão cumprindo com o seu papel constitucional, assim como o Supremo Tribunal Federal. É isso que o povo brasileiro espera.