O SR. MÁRIO DE OLIVEIRA (PSC-MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o País tem sido abalado, já há algum tempo, por sucessivos episódios de maus-tratos a animais, numa demonstração de barbárie que não se pode tolerar. Como membro da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, estou certo de que esse será um dos temas debatidos nos próximos meses, inclusive, se necessário, com o exame de propostas de endurecimento das penas previstas em lei.
Não vou me aprofundar na análise de cada caso, mas quero recordar brevemente algumas das informações recentes divulgadas pela mídia em torno desse assunto, para que se tenha mais clareza sobre a gravidade do que está ocorrendo.
Apenas de julho a setembro do ano passado, sete empresas foram multadas na cidade de Santos, São Paulo, por alugarem cães para guarda de imóveis desocupados. A legislação municipal santista veda esse tipo de locação, mas canis clandestinos continuam atuando, e em geral os animais são submetidos a longos períodos sem comida e sem água.
Em novembro, no entorno do Distrito Federal, uma enfermeira espancou um cachorro até a morte. A agressão foi presenciada por uma criança e gravada em vídeo por uma vizinha.
Em janeiro deste ano, no Guarujá, litoral de São Paulo, uma mulher jogou seus dois cachorros pela janela do apartamento, que fica no décimo andar. Os animais morreram.
Dias depois, em Luziânia, Goiás, um cão foi encontrado enforcado a 50 metros da entrada do abrigo destinado a animais vítimas de maus-tratos.
No início de fevereiro, em São Francisco de Assis, interior do Rio Grande do Sul, quase 40 cachorros recolhidos a um abrigo foram encontrados mortos. Suspeita-se que tenham sido envenenados.
Em Porto Alegre, a Secretaria Especial de Direito Animal, criada há poucos meses, já registra 13 denúncias diárias de maus-tratos.
Em Brasília, desde dezembro, o número de denúncias feitas à Associação Protetora dos Animais cresceu 50%.
Paro por aqui esse relato, Sr. Presidente, pois penso já ter sido suficiente para evidenciar que não estamos assistindo a casos isolados, restritos a um ou dois lugares. Infelizmente, são manifestações de uma prática covarde que se dissemina pelo País, e que precisa ser enfrentada.
Entre os episódios que citei, transparecem, cruelmente, o interesse comercial em explorar de forma lesiva as qualidades dos cães de guarda, o desprezo por animais ditos de estimação e, mais ainda - nos desafios aos abrigos -, o deboche em relação às pessoas que, voluntariamente, procuram resgatar e proteger cachorros abandonados e maltratados.
Não podemos nos calar diante desses crimes!
A Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, estabelece, em seu artigo 32, pena de detenção de três meses a um ano, mais multa, para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Se ocorrer a morte do animal, a pena deve ser aumentada de um sexto a um terço.
Na prática, porém, dificilmente alguém vai para a cadeia, e isso parece estar estimulando um comportamento que é, acima de tudo, ofensivo aos princípios de uma sociedade civilizada.
Há algumas semanas, reagindo a esses absurdos e acompanhando um movimento mundial, grupos de pessoas fizeram manifestações em várias cidades brasileiras, exigindo o fim dos maus-tratos a animais e pedindo uma legislação mais severa para essa prática.
Melhor será se conseguirmos mudar essa situação lamentável pela conscientização, pela valorização da vida, pelo respeito a todos os seres. Se isso não acontecer, porém, teremos que discutir alterações na lei, para torná-la mais rigorosa, com penas que de fato funcionem como fortes inibidoras dos maus-tratos aos animais.
Sr. Presidente, solicito que meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa e no Programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.