
	O SR. GIVALDO CARIMBÃO (Bloco/PROS-AL. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, imprensa brasileira, o País tem vivido ultimamente momentos de certa tensão política. O Brasil tem estabilidade democrática, porém, o Governo da Presidente Dilma, nos últimos meses de fevereiro e março, tem experimentado uma crise de relação com o Congresso Nacional.
	É importante a relação do Executivo com o Legislativo. Aprendi, Sr. Presidente, que os Poderes são independentes, mas é importante que sejam harmônicos. Obviamente, para que haja governabilidade, no caso das Prefeituras, dos Governos de Estado e do Governo Federal, é relevante que exista base de sustentação, mas uma base que possa ser também propositiva, fiscalizadora. Não deve somente fazer parte do Governo e votar tudo aquilo que o Governo entende que tem de ser feito, sem ter o direito de contribuir para a discussão em favor da melhoria do Governo.
	Nos últimos meses de fevereiro e março, a imprensa nacional, o Brasil tem visto esse arranhão político que está havendo com a Presidente Dilma. Um blocão foi feito por vários partidos políticos, com o intuito não de ser contra a Presidente Dilma, e sim com o de oferecer uma contribuição ao Governo do País.
	Nessa direção, Sr. Presidente, o PROS participou de algumas reuniões com companheiros de outros partidos, em que discutimos sobre a nossa clara contribuição para a pauta do Congresso Nacional. Não é justo ficar trancada a pauta aqui por 2, 3, 4, 5 meses. Quantos projetos de Deputados Federais não são votados nesta Casa? De repente, ficam trancados? Qual foi o tempo de tramitação da proposta do CPC? E o da PEC dos Defensores Públicos? A questão do Marco Civil da Internet, que tem o Deputado Molon como Relator, está travando a pauta nesta Casa. Nós ficamos aqui sem poder votar matérias. E quantos projetos importantes para o Brasil têm os senhores Deputados?
	O Governo não consegue se entender internamente. Vejam o caso das emendas impositivas. É uma lei do Congresso Nacional. Definimos o orçamento impositivo, mas agora, de repente, foram contingenciados 25%. A LDO diz que os Deputados têm que enviar os números que julgam importantes para que haja o empenho em favor dos Estados e Municípios, mas o próprio Governo, na SRI, ao seu bel-prazer, decide o que vai cortar ou não, em detrimento das indicações dos Deputados. Isso não é justo! Não é lógico que isso aconteça!
	Uma resolução diz que o Deputado pode até fazer a mudança. Ele faz o envio para os Ministérios. De 39 Ministérios, pode ser que 36 aceitem a mudança, mas três não a aceitam. É um governo só ou são dois governos? Por que o Ministério da Saúde e o Ministério das Cidades não a aceitam?
	Isso, obviamente, prejudica a relação com o Congresso Nacional. A base do Governo sente-se em situação difícil para manter o seu apoio ao Governo Federal. É importante que o Governo enxergue essa relação com o Congresso Nacional.
	Sr. Presidente, V.Exa. talvez já tenha exercido nesta Casa seis, oito, dez mandatos. É aqui o decano. Sabe que há emenda parlamentar; que o Deputado foi eleito pela sociedade legitimamente; que o Deputado foi reconhecido pela Justiça Eleitoral, a responsável por nos reconhecer eleitoralmente no País. E, de repente, nós, Deputados, apesar de termos a atribuição de destinar 12 milhões, 14 milhões de reais para importantes obras em Municípios e Estados, enfrentamos um problema para conseguir arrancar - a palavra é essa - uma emenda parlamentar para ser empenhada e chegar aos Municípios.
	O meu Estado, Alagoas, tem 3 milhões de habitantes, 1,5% da população brasileira. Eu fui ao Ministério da Integração, e 3 bilhões de reais foram empenhados para o Estado de Alagoas durante 3, 4, 5 anos. Eu, como Deputado líder do PSB nacional, a Ministério do PSB nunca fui chamado! Não é possível essa relação política! Será que só eu estou enxergando isso? O Ceará levou, no mínimo, 10 bilhões, 12 bilhões, 15 bilhões. Isso vale para qualquer outro Estado do Brasil. Agora, Deputado não pode, por exemplo, participar de reunião sobre PAC!
	Eu estou no exercício do meu quarto mandato nesta Casa, e nunca fui chamado para reunião sobre realização, no meu Estado, de obra do PAC. É o Governo do Estado, são os técnicos. Nós, que somos eleitos pela sociedade, que vamos lá discutir com as nossas bases, que somos eleitos legitimamente, que somos reconhecidos pela Justiça Eleitoral, não sabemos as dificuldades e os problemas do nosso povo lá em baixo? Que raciocínio é esse?
	Está errado o modo de governar. Eu não consigo ser Governo, ajudar um Governo em que eu enxergue coisas erradas e tenha que ficar calado. Eu sou de Alagoas, eu sou do Nordeste. Eu não sou calango para ficar aqui simplesmente parado, não! Eu não vou ficar balançando a cabeça, não!
	Para mim, eu tenho compromisso com o Governo Dilma. Quando nós montamos o PROS, ficou muito claro que estamos aqui para ajudar o Governo Dilma. Agora, não me dou ao direito nem ao luxo de ficar aqui calado, sem dizer aquilo que entendo que está errado, e que pode melhorar. Eu quero contribuir para a melhoria do Governo, para a melhoria da qualidade dos serviços, com o prestígio e o respeito dos Deputados eleitos legitimamente pelo povo brasileiro. Eu não vou ficar aqui simplesmente sendo capenga, como se diz, balançando cabeça para Governo, não! Eu tenho o direito, como Deputado, de mostrar os erros e tentar contribuir para que se acertem essas coisas.  Qualquer Deputado tem esse direito.
	Isso que está acontecendo no Congresso Nacional nada mais é do que falta de conversa, de relação. Eu conversava com o Ministro Mercadante na terça-feira: "Deputado, eu estou aqui resolvendo a questão da enchente na Região Norte, da seca no Nordeste". "Está tudo bem. Parabéns. Faça isso." A questão é esta: e quem está fazendo interlocução política com o Congresso Nacional? Alguém tem que fazer. É a Ministra Ideli? É o Ministro Mercadante? Que Ministério é esse? Alguém tem que fazer essa interlocução. Não se pode é criar uma crise, que, daqui a umas horas, pode piorar muito mais.
	Está aí a crise com o PMDB. Eu não vi aqui, Deputados, companheiros, Deputado Caiado, a base e o Governo. A discussão, às vezes, nem é de mérito. Nem é de mérito! Eu não estou vendo aqui a discussão a respeito de mérito. É de condução política mesmo! Algumas questões são de mérito obviamente, mas grande parte é de relação política.
	Eu quero abrir aqui essa relação com o Governo. Eu conversei muito com o Governo nesta semana e quero contribuir para que a paz possa reinar, mas a paz respeitosa e respeitada em relação ao Congresso Nacional. Que nós possamos aqui ter voz e vez! Voto, voz e vez! Não se pode, Deputado, simplesmente ir à tribuna e depois votar "sim" ou votar "não", e acabou-se.
	Eu quero contribuir. O PROS ontem foi ao Ceará, com Ciro, com Cid. Faremos um encontro nacional propositivo. Com o que o PROS vai contribuir para o programa da Presidente Dilma hoje e, se nós a apoiarmos no futuro, para a questão da inovação tecnológica, para a questão do combate às drogas, para a questão da segurança pública, para a questão tributária, para as questões sociais? Nós queremos ser propositivos.
	Estou aqui como Líder do partido, Sr. Presidente, dizendo que estou disposto a ajudar quanto à governabilidade e à relação política com a Presidente Dilma. Agora, também vou dizer a V.Exa., aos Srs. Deputados e à Nação brasileira que não vou ser um Líder que aceita tudo o que venha para cá, assistindo a questões que estão erradas, questões que podem ser ajeitadas. E, nesses casos, de repente, ficamos aqui, 380 Deputados, votando com o Governo. Todo o mundo fica calado. Muitas vezes a matéria passa porque o Governo mandou.
	Essa não é a minha postura como Líder nem a do PROS. Quero ajudar, se eu puder ajudar, para que se forme um grande entendimento. Política se faz com conversa, com entendimento. Há alguém que diz que resolve os problemas com a caneta. Minha caneta está cheia. Meu jeito de ser Líder e de ser Deputado é convencer os outros me valendo de um balde cheio de saliva. Uso o convencimento, não a caneta cheia. Não aceito o poder da caneta, quero ter o poder do convencimento.
	Eu quero, portanto, alertar o Governo, no sentido de que procure fazer essa melhor relação com o Congresso Nacional. Estou disposto a ajudar nessa direção.
	Obrigado, Sr. Presidente.