	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, é um prazer enorme. E quero fazer minhas as palavras de V.Exa. Já tive oportunidade de prestar uma homenagem à mulher e concordo com V.Exa.: 8 de março não é o Dia da Mulher; todo dia é dia da mulher. Eu também respeito todas, porque sei do trabalho extraordinário que elas fazem.
Mas eu me inscrevi, Sra. Deputada, Srs. Deputados e povo brasileiro, para tratar de dois comentários da imprensa que li e fiquei muito preocupado. 
O primeiro, veja V.Exa.: 
"Menores mataram mais de 300 pessoas 
Um levantamento feito pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios revelou que no ano passado 312 pessoas foram assassinadas por menores de idade no Distrito Federal."
	Deputada, ilustre Deputado Izalci e outros que representam o Distrito Federal nesta Casa, vejam a preocupação: 312 pessoas foram assassinadas no ano passado por menores aqui no Distrito Federal.
		"Menores se sentem impunes e tendem a cometer crimes mais graves, diz delegada".
	É claro, Deputada!
	Há duas PECs importantes nesta Casa que nós precisamos votar. Vamos fazer um apelo ao Presidente Henrique Eduardo Alves para que ele submeta à votação duas PECs importantes. A primeira é aquela que permite que menor de 18 até 14 anos possa trabalhar. Hoje é proibido! Nós temos que preencher o espaço do menor. Ele não pode ficar em casa sem fazer nada, Deputada. É um absurdo isso! Uma moça de 17 anos não pode trabalhar, a lei proíbe!
	Hoje, uma moça de 14, 15, 16 ou 17 anos sabe mais do que V.Exa, Deputada Jaqueline Roriz. A imprensa deu essas condições! E a proíbem de trabalhar. O que vai acontecer? O menor fica ocioso em casa, não tem o que fazer e tem uma energia terrível. O que vai fazer? 
Quando o menor de idade é filho de uma família abastada, chega ao final do mês, vem a mesada e está resolvido o problema. Mas uma família que tem 2, 3 filhos menores; uma família pobre, que ganha 2, 3 salários mínimos, como vai fazer? O moço ou a moça precisa comprar o tênis, a calça nova; precisa ir ao cinema, precisa se pintar. Esse jovem tem o mesmo prazer do jovem rico! Como faz?! Aí serve de mula para transporte de drogas. 
	Essa manchete não fui eu que inventei, está aqui o dado estatístico. No ano de 2012, 312 menores cometeram crime de homicídio só no Distrito Federal. É grave!
	Outro assunto que eu fiz questão de me inscrever para falar é sobre o que as manchetes do noticiário estampam: uma atitude, Deputado Inocêncio Oliveira, que eu reputo de uma infelicidade total do ilustre Governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.
	Eu respeito o Governador, porque é trabalhador - por sinal, vascaíno que nem eu. Tenho uma grande admiração pelo Governador, mas ele pisou na bola. Ele não poderia, sob hipótese nenhuma, tomar esta decisão de parar o Estado do Rio de Janeiro por causa do resultado da votação, realizada aqui, do veto ao projeto dos royalties do petróleo. Não poderia fazer isso, nem pode fazer isso. É irresponsabilidade do Governador parar o Estado do Rio de Janeiro sob a ameaça: "Só vou voltar a pagar as contas depois que o Supremo se manifestar". 
Isso é um absurdo! Um Governador de Estado fazer essas ameaças! Isso se chama equação moral irresistível: "Olha, Supremo, se vocês não anularem, eu vou parar o Estado do Rio de Janeiro". Só falta ele dizer isso!
	Por isso, registro a minha repulsa a essa declaração e a esse movimento do Governador do Rio de Janeiro, por quem tenho muito respeito, mas ele pisou na bola, Deputado. Ele não poderia ameaçar. Ele não poderia parar o Rio de Janeiro porque foi derrotado aqui.
	Alega que vai quebrar o Rio de Janeiro e vai quebrar os 93 Municípios daquele Estado. E os outros Municípios do Brasil? E os outros Estados do Brasil? 
O Rio de Janeiro quer fazer o grande encontro da juventude católica, que vai reunir milhões de pessoas; quer fazer as Olimpíadas; quer fazer a Copa do Mundo; quer fazer a abertura da Copa do Mundo e da Copa das Confederações! O Rio de Janeiro quer tudo! 
	E o que é mais grave, Deputado Inocêncio: os bandidos do Rio de Janeiro eles não querem, querem mandá-los para outros Estados. Quer dizer, as coisas boas o Rio de Janeiro quer, mas o que não presta o Rio de Janeiro não quer. Ora, como é fácil - como é fácil! Agora vem ameaçar: "Vou parar o Rio de Janeiro, não vou pagar mais até a decisão do Supremo". 
	Desculpe-me o Governador do Rio de Janeiro, que merece meu respeito, mas eu não aceito esse tipo de ameaça. 
E nós, brasileiros, que vemos que a saúde está em estado de calamidade? Que vemos morrer gente nas portas dos hospitais por falta de vaga? 
E nós, do Nordeste do Brasil, do Norte do Brasil, dos outros Estados da Federação que não receberam até agora os royalties do petróleo, mas que pagam pelos investimentos para a exploração do petróleo? Os outros Estados colaboram, e bastante. Mas para receber os frutos dessa exploração não temos o direito, porque entedem eles que o mar é do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. Todo o mar é do Rio de Janeiro e do Espírito Santo! Não é verdade. 
	Por isso, fica aqui meu inconformismo com a decisão do Governador do Rio de Janeiro. Respeito S.Exa., mas não aceito esse tipo de ameaça, esse tipo de irresponsabilidade de dizer que o Rio de Janeiro vai parar porque o Congresso Nacional, de forma democrática, veio aqui e derrubou o veto da Presidente da República. 
O Congresso Nacional, em uma atitude corajosa, disse ao Brasil que o mar é do Brasil, que o mar é do povo brasileiro, não é do Rio de Janeiro nem só do Espírito Santo. Não aceitamos esse tom de ameaça, porque aqui nós votamos democraticamente, livres de qualquer tipo de pressão, pela derrubada do veto da Presidente da República.
	Muito obrigado.