	O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dizer, com muita alegria, que o Município de Salgueiro, cidade que me adotou ainda criança, está em 3º lugar no Índice de Desenvolvimento Municipal no Estado de Pernambuco, com 0,765 pontos. Petrolina está em 9º lugar, com 0,711. Vamos estar em Salgueiro, se Deus quiser, no próximo sábado, a fim de parabenizar aquele povo pessoalmente.
	E quero dizer também da nossa alegria de ver ontem, em Fortaleza, a Presidente Dilma anunciar várias ações. Infelizmente não foi ainda a vez da anistia total para as dívidas dos agricultores, mas o parcelamento já vai ajudar.
	Muito obrigado, Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, fiquei muito feliz ao tomar conhecimento de que o Município de Salgueiro, no Sertão Central, está entre os dez Municípios melhores colocados no Estado no Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal (IFDM). Dois são sertanejos. Salgueiro ocupa a 3ª posição, com índice 0,7655, e Petrolina ocupa a 9ª posição, com índice de 0,7115. O Município de Salgueiro está atrás apenas do Recife e de Ipojuca.
	Isso foi o que apontaram os resultados do IFDM, calculado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (FIRJAN) e divulgados pelo Diário de Pernambuco. O Índice mostra ainda que Municípios como Jaboatão dos Guararapes, Petrolina e Cabo de Santo Agostinho, apesar de seu peso no Produto Interno Bruto (PIB) estadual, não conseguem refletir sua riqueza em benefícios para a população, ao menos se comparados a outras cidades de menor porte do Estado.
	O IFDM tem por objetivo medir o desenvolvimento de todas as cidades brasileiras nas áreas de emprego e renda, educação e saúde. Seu cálculo é feito tomando-se como base estatísticas oficiais dos Ministérios do Trabalho, da Educação e da Saúde. O Índice foi calculado até o ano de 2010.
	Segundo o analista de desenvolvimento econômico do Sistema FIRJAN Jonathas Goulart, o IFDM é feito de modo a respeitar as particularidades do Município. "A quantidade de emprego e o nível salarial são ajustados para o tamanho da cidade". No caso dos indicadores de saúde e educação, o IFDM busca medir atribuições próprias dos Municípios. Por exemplo, a educação que o IFDM capta é a básica e pré-escolar; e a saúde, o nível básico, como o atendimento pré-natal. Enquanto o índice de emprego e renda está ligado tanto à ação governamental quanto à de agentes privados, os índices de saúde e educação estão diretamente relacionados com a gestão pública.
	Sr. Presidente, o Prefeito de Salgueiro, Marcones Libório de Sá, do PSB, disse que isso é reconhecimento ao trabalho. "Não apostamos corrida com ninguém, mas isso prova que o nosso trabalho na área social tem avançado. Estou muito feliz com os números, isso me estimula a trabalhar mais."
	Para se ter uma ideia do índice alcançado por Salgueiro, ele está acima do índice médio de Pernambuco (0,7320). O Município brasileiro com melhor índice é o de Indaiatuba (0,9486).
	O Município de Salgueiro sofreu uma grande evolução, e, dos aspectos considerados na composição do Índice, o setor mais bem avaliado no Município foi o de emprego e renda (0,8057), enquanto o que recebeu o melhor índice foi o de educação (0,7154). Nos últimos 10 anos, o Município de Salgueiro saltou de um Índice de Desenvolvimento Humano de 0,4652, em 2000, para 0,7655, em 2010.
	Concluo, Sr. Presidente, parabenizando o Prefeito Marcones Sá e sua equipe pelo excelente trabalho na implementação de políticas públicas para a população.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em meio à seca histórica no Nordeste, a Presidente Dilma Rousseff anunciou ontem uma "ação nova" contra a estiagem, um pacote de R$ 9 bilhões, que inclui manutenção de benefícios, "dinheiro velho" e recursos já carimbados para a região. Do total anunciado em Fortaleza, 17% se referem à prorrogação, até o fim do ano, dos programas Garantia Safra (que paga até R$ 155,00 mensais por família afetada) e Bolsa Estiagem (R$ 80,00 por família).
	A maior fatia do pacote (35%, ou R$ 3,1 bilhões) é uma estimativa de quanto o Governo vai deixar de arrecadar até 2016 ao renegociar a dívida de 700 mil agricultores afetados pela seca. Segundo o Ministério da Integração Nacional, parte do valor iria para o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, ou seja, a renúncia é de um recurso já "carimbado" para a região.
	Outra parte importante do pacote são os R$ 2,1 bilhões (23% do total) para compra de máquinas pesadas para 1.415 cidades. A ação integra o chamado PAC Equipamentos, anunciado em 2012. O Ministério do Desenvolvimento Agrário informou que 33% desse dinheiro (R$ 694 milhões) já vêm sendo gastos desde 2012, com retroescavadeiras e motoniveladoras.
	O anúncio de Dilma ocorreu em meio a quase todos os Governadores da região, entre eles Eduardo Campos, de Pernambuco, que figura como um possível rival dela em 2014. "A atenção e o cuidado com o Nordeste não são um favor da Presidenta. O que o Nordeste está recebendo faz parte dos direitos do povo nordestino, que nós estamos fazendo valer", disse Dilma.
	Os paliativos anunciados, Sr. Presidente, incluíram ainda alta de 30% na oferta de carros-pipa (de 4.746 para 6.170), construção de cisternas (267 mil até dezembro) e venda subsidiada de 340 mil toneladas de milho. Foi o segundo anúncio de medidas contra a seca desde que a situação começou a se agravar, em abril de 2012.
	O Planalto afirma já ter gastado R$ 7,6 bilhões para atender 10 milhões de pessoas em 1.415 Municípios em situação de emergência. "São R$ 9 bilhões a mais que vamos injetar na economia do Nordeste", disse ontem o Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho.
	Os Governadores - havia sete em Fortaleza ontem, do Ceará, da Bahia, de Pernambuco, da Paraíba, do Piauí, do Rio Grande do Norte e de Alagoas, além dos Vice-Governadores de Sergipe, Maranhão e Minas Gerais - mostraram-se satisfeitos, mas alguns fizeram ressalvas em privado. A avaliação era que nem todos os recursos anunciados deverão ir para o Nordeste.
	Citaram, por exemplo, os R$ 2,1 bilhões para compra de máquinas. O interlocutor de um dos Governadores citou a possibilidade de as máquinas serem fornecidas por empresas de outras regiões. Outra crítica foi a falta de medidas efetivas para a recuperação da economia e a desburocratização do acesso a recursos.
	Sobre a demora nos repasses, Dilma anunciou que fará transferências diretas aos Estados, que receberão 30% logo após a licitação das obras. Também disse que essas obras serão feitas pelo RDC (Regime Diferenciado de Contratação), modalidade mais rápida de licitação.
	Os valores citados pela Presidenta são meio irreais. A princípio, o valor impressiona, mas quando dissecado vira quase um castelo de areia. Em termos de investimentos, pode se subtrair de imediato R$ 3,147 bilhões referentes a dívidas renegociadas e não perdoadas, como queriam os Governadores. Mais R$ 2,1 bilhões são para equipamentos agrícolas, máquinas destinadas aos Municípios. São importantes? São! Mas, na realidade, essas máquinas são produzidas no Rio Grande do Sul e deixam por lá a riqueza gerada com os impostos.
	Quando entregues aos Municípios, os equipamentos - retroescavadeiras, motoniveladoras, caminhões-caçambas, caminhões-pipas e pás-carregadeiras - geram mais despesas, e muitos Municípios não podem mantê-los, porque falta dinheiro até para o combustível.
	Além disso, o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, que é do Rio do Grande do Sul e esteve presente ao encontro, disse aos prefeitos que a totalidade das máquinas só sai das fábricas no final do ano, entre novembro e dezembro. De que adiantarão mais? 
Do "dinheirão" de Dilma podem ser subtraídos ainda R$ 277 milhões destinados a reequipar o Exército e R$ 180 milhões para milho que não entram na conta do investimento direto nos Municípios.
	Nenhum Governador, portanto, terá dinheiro na conta de imediato para aumentar parcerias com os Municípios, gerar mais empregos e, consequentemente, minimizar os efeitos da estiagem, a maior dos últimos 50 anos. Mas, pela forma midiática das medidas, a impressão que ficou é de que Dilma está de fato preocupada e envolvida com a temática da seca no Nordeste.
	Não é verdade. O Governo chega atrasado. Há Municípios em que não há mais água sequer para o consumo humano e o rebanho bovino está sendo dizimado. Pernambuco, por exemplo, já perdeu metade dos seus 2,1 milhões de cabeças de gado. Se a União realmente tivesse priorizado a seca, essa tragédia, certamente, poderia ter sido evitada.
	Outro aspecto que deve ser levado em conta e, aliás, foi motivo de meu discurso no início desta semana é que, para a renegociação de dívidas, já temos a Lei nº 12.617. O que o agricultor realmente precisa é da anistia de suas dívidas. Os agricultores estão enfrentando uma situação muito difícil em relação às dívidas contraídas com as instituições bancárias, as quais não têm como honrar. O Governo Federal deveria anistiar as dívidas desses trabalhadores, já que eles tiveram perdas de grande proporção durante este período.
	Gostaria, Sr. Presidente, de aproveitar a oportunidade para divulgar neste discurso a Nota de Protesto da AMUPE - Associação Municipalista de Pernambuco, divulgada por seu Presidente e Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, a respeito desse pacote de medidas ineficientes e tardias do Governo Federal:
NOTA DE PROTESTO
A Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), em nome dos municípios do Estado de Pernambuco, vem a público externar seu mais veemente protesto contra a medida do Governo Federal, que mais uma vez prorroga a redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), penalizando os municípios, o elo mais fraco da corrente federativa, em favor da grande indústria automobilística situada no Sul do País, aprofundando as desigualdades regionais. Isso repercute negativamente na execução das políticas públicas e sociais de âmbito municipal, em prejuízo dos milhares de brasileiros e brasileiras que vivem nos pequenos municípios.
Se por um lado as sucessivas perdas de receita e a maior seca das últimas décadas tem fragilizado financeiramente os municípios, por outro lado, o Governo Federal tem repassado cada vez mais atribuições para nossas Prefeituras, sem qualquer tipo de compensação financeira. Na reunião do Conselho Deliberativo da SUDENE, a presidenta Dilma Rousseff anunciou algumas ações emergenciais, importantes para este momento de seca, mas insuficientes para aliviar a grave crise estrutural que se abate sobre os municípios, fruto da marginalização a que foram submetidos.
O anúncio de máquinas e equipamentos, embora relevantes, não atendem as necessidades de abastecimento urgentes que se impõem, considerando-se a insuficiente capacidade de produção do mercado. Alguns deles somente serão entregues no final do ano de 2013.
Por outro lado, as negociações celebradas com o Ministério da Integração Nacional, na reunião realizada em 18 de março na sede da AMUPE, bem como a ocorrida em Brasília, com representantes de 07 Estados do Nordeste, em 20 de março, não foram consideradas e não avançaram, frustrando as expectativas criadas. 
Para os prefeitos pernambucanos, é lamentável a insensibilidade do Governo Federal para com a dura realidade enfrentada pelos municípios, sobretudo os mais afetados pela estiagem. É na porta dos Prefeitos e não nos gabinetes de Brasília, que batem, a cada dia, milhares de homens e mulheres aflitos por água, ração para os animais, emprego, renda e alternativas de sobrevivência. 
Uma população historicamente sofrida, cansada de migalhas e de ações emergenciais. Não é possível que o governo federal se mantenha inerte. Os prefeitos pernambucanos esperam do Governo Federal sensibilidade e medidas eficazes de superação, concedendo aos municípios os recursos necessários. Os municípios se constituem o parceiro federativo de maior capilaridade, com acesso direto à população e capacidade de atendimento de forma mais ágil e eficaz. 
Por isso, os prefeitos pernambucanos esperam que a presidenta Dilma reveja seu posicionamento e trate os entes federativos de forma mais respeitosa, descentralizando a gestão e os recursos financeiros fundo a fundo, através do cartão de defesa civil, promovendo, assim, o atendimento imediato, conforme requer a situação, alcançando, dessa forma, melhoria de vida para milhares de brasileiros e brasileiras.
Associação Municipalista de Pernambuco
AMUPE"