
	O SR. ANDRÉ MOURA (PSC-SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. 
	Cumprimento todos os colegas Deputados e Deputadas. 
	Sr. Presidente, assomo a esta tribuna para fazer a leitura de parte de uma publicação da revista Veja desta semana, da colunista Lia Luft, que diz o seguinte:
		"A banalização da vida. 
'	Este é talvez um dos fatos mais assustadores e tristes do momento: falta de segurança generalizada, o medo, pois aqui se mata e se morre como quem come um pãozinho. Bala perdida, traficante, bandido graúdo ou pequeno, e o menor de idade, que é o mais complicado: pelas nossas leis absurdas, sendo menor ele não é de verdade punido. É levado para um estabelecimento hipoteticamente educativo e socializador, de onde deveria sair regenerado, com profissão, com vergonha na cara, sair gente. Não sai. Não, salvo raríssimas exceções, e todo mundo sabe perfeitamente disso. 
		Todo mundo sabe que é urgente e essencial reduzir para menos de 18 anos, a idade em que se pode prender, julgar, condenar um assassino feroz, reincidente, cruel e confesso. Mas aí vem quem defenda, quem tenha pena, ah! os direitos humanos, ah! são crianças. São assassinos apavorantes: torturam e matam com frieza de animais, tantas vezes, e vão para a reeducação ou a ressocialização certamente achando graça: logo, logo estarão de volta. Basta ver os casos em que, checando-se a ficha do 'menino', ele é reincidente contumaz. (...)
		Pouca esperança real temos. Nós nos desinteressamos para sobreviver emocionalmente diante da horrenda banalização da vida representada não só pela quantidade e violência dos crimes cometidos e impunes como pela punição incrivelmente pequena para quem mata (...). O descaso, ou a incompetência com que tudo isso é administrado nos faz temer outra ameaça ainda: a banalização da vida é o outro lado da banalização da morte".
	Isso foi escrito pela colunista Lya Luft, que tem isenção sobre o assunto, mas que trata de uma realidade. Precisamos abrir aqui o debate sobre a questão da redução da maioridade penal.
	Quero parabenizar o Presidente Renan Calheiros, do Senado, que já determinou que agora, muito provavelmente no mês de abril, aquela Casa, numa iniciativa que devemos sempre parabenizar, deverá votar o Projeto de Redução da Maioridade Penal, de 18 para 16 anos. Este Parlamento não pode, com receio da opinião pública, curvar-se a não debater um tema tão importante como aquele. 
	Quero também me congratular com o Presidente Henrique Alves, que está marcando para o mês de maio uma Comissão Especial, para que possamos aqui debater a questão da redução da maioridade penal. Não podemos mais ficar calados enquanto houver um clamor da sociedade.
	Por isso, tenho certeza de que a PEC de minha autoria, a PEC 57, que propõe a redução da maioridade penal, uma das bandeiras de luta do meu partido, o PSC, é um clamor da sociedade. As pesquisas de opinião pública mostram isso: que mais de 93%, Deputado Wilson Filho, da sociedade brasileira clama pela redução da maioridade penal.
	Este Parlamento não pode deixar de ouvir o clamor que vem das ruas e da sociedade. Por isso, vamos debater esse projeto. É um tema importante, e nós não podemos permitir que menores continuem matando, roubando e estuprando, sem que sejam verdadeiramente punidos.
	Então, nós defendemos a redução da maioridade penal.
	Obrigado.