	O SR. FERNANDO JORDÃO (PMDB-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demais colegas Deputados e Deputadas, telespectadores da TV Câmara, inicialmente gostaria de me solidarizar com as famílias das vítimas de acidentes recentes com jet ski que resultaram em vítimas fatais. Mais do que me solidarizar, vou apresentar ao Congresso Nacional, para que vire lei em todo o País, projeto que implementei com grande sucesso quando fui Prefeito de Angra dos Reis. Falo do projeto Nado Livre, que prevê a instalação de grandes boias balizadoras, com diâmetro em torno de 2 metros e redes de proteção nas praias com maior concentração de banhistas.
	Em Angra dos Reis, fizemos isso na Lagoa Azul, na Praia do Dentista, como é chamada a Praia do Jurubaíba, e na Praia da Igrejinha do Bonfim, na Ilha da Gipoia. 
	O sucesso da nossa iniciativa fez com que administrações de outras cidades litorâneas procurassem a TURISANGRA - Fundação de Turismo de Angra dos Reis, para conhecer o projeto e implantá-lo em seus Municípios. 
Acho que o momento é adequado a uma reflexão nacional para evitarmos mais mortes e sofrimentos. Tais acidentes, além de grande dor e comoção, acabam fazendo com que os turistas evitem viajar para destinos de litoral, atrapalhando o desenvolvimento de muitos Municípios. O projeto Nado Livre faz parte do desenvolvimento sustentável.
	O desenvolvimento sustentável tem sido uma preocupação de toda a minha atuação política, seja como Prefeito da minha querida Angra dos Reis, cidade do litoral do Estado do Rio de Janeiro que tive o privilégio de administrar durante dois mandatos consecutivos, seja como Deputado Federal, cargo que ocupo, também com grande orgulho, pela primeira vez, na atual legislatura.
	Precisamos continuar o ritmo de crescimento que o País tem experimentado nos últimos anos.
	O Sr. Amauri Teixeira - Falando do Nado Livre, Deputado Fernando Jordão, primeiro, quero parabenizá-lo porque até agora o que nós temos visto na regulamentação do jet ski são mais visões penalísticas: punir, regulamentar do ponto de vista penal e da ação cível, o que é válido também. Alguns projetos surgiram aqui. Com esse, não. O senhor busca proteger os banhistas através de uma ação educativa: não busca punir, mas prevenir. A ação do senhor é preventiva. Como ficam os banhistas represados, vamos dizer assim, nessa circunscrição criada pela boia do senhor? Também protege de correnteza? Como isso tem funcionado, pela experiência do senhor? Parabéns pela proposta.
	O SR. FERNANDO JORDÃO - Obrigado. A sua abordagem é importante.
	O Sr. Eleuses Paiva - Deputado Fernando Jordão, V.Exa. me permite um aparte?
	O SR. FERNANDO JORDÃO - Pois não.
	O Sr. Eleuses Paiva - É na mesma linha da intervenção do Deputado Amauri Teixeira. Primeiro, quero cumprimentar V.Exa., que já viveu a vida de executivo, de Prefeito de uma das cidades mais bonitas deste País, Angra.
	O SR. FERNANDO JORDÃO - Obrigado por reconhecer a beleza de Angra.
	O Sr. Eleuses Paiva - O Deputado Amauri Teixeira fica bravo quando eu falo de Angra, porque ele pensa que tudo é lá. Está certo que é uma riqueza natural linda a Bahia, mas o Rio de Janeiro também tem uma riqueza natural muito grande. Mas estou me referindo a V.Exa., Deputado Fernando Jordão, que criou à frente da Prefeitura de Angra o projeto Nado Livre. Só na última semana, no meu Estado, nós vimos duas mortes causadas por...
	O SR. FERNANDO JORDÃO - Ultimamente, Deputado.
	O Sr. Eleuses Paiva - Ultimamente, estou falando dos últimos 15 dias. Nós estamos praticamente, a cada fim de semana, assistindo a algum tipo de acidente. V.Exa. desenvolveu o projeto Nado Livre. Eu queria saber: primeiro, V.Exa. trouxe isso ao âmbito de lei de federal? Segundo, como podemos fazer para ver isso multiplicado nas outras regiões do Brasil? V.Exa. já tem um ótimo caminho nessa linha. Obrigado a V.Exa. por me permitir o aparte.
	O SR. FERNANDO JORDÃO - As duas falas, do Deputado Amauri e do Deputado que acabou de se manifestar, são muito importantes.
	Primeiro, quero explicar ao Deputado Amauri como funciona. Vamos pegar a Praia do Jurubaíba, que as pessoas chamam de Praia do Dentista. Fizemos cerca de 200 metros em direção à praia e 300 metros linear. Fizemos um cerco com boias balizadoras grandes, de diâmetro de quase 3 metros, com rede com boias menores. Então, o jet ski, a lancha, o bote, a prancha não entram nessa área delimitada. Isso quer dizer o quê? As famílias e as crianças ficam protegidas.
	As medidas punitivas para quem provocou o acidente têm que acontecer. No Brasil nós temos a mania de só fazer as coisas depois da casa arrombada. Essa é uma medida preventiva, uma medida de sucesso.
	Eu fui Prefeito de Angra de 2001 a 2008, e esse projeto continua em outras praias. O atual Prefeito, Tuca Jordão, continuou com o projeto, a TURISANGRA, porque é um sucesso: as famílias ficam na tranquilidade. Esse projeto não pode ser só de Angra dos Reis. Nós temos que ampliá-lo. Então, quero trabalhar aqui para que possamos fazer uma lei que seja para o País. E esse projeto virá num assunto que vou falar daqui a pouco, as APAs marinhas, que o Brasil tem que ter. Nós temos que tomar conta das nossas águas.
	Respondendo ao Deputado, e também a V.Exa., Deputado Amauri Teixeira, é uma função, dentro da praia, que já está funcionando em Angra. E nós já recebemos visita de representantes de várias cidades que também estão implantando o projeto, que pode ter outro nome, mas nós usamos Nado Livre, o do projeto que implantei em Angra dos Reis.
	Acho que o Brasil tem que continuar gerando emprego, distribuindo renda, tirando milhares de pessoas da pobreza e alçando outros tantos milhares à classe média, mas não podemos nos esquecer de que tal desenvolvimento não pode degradar o ambiente. A sustentabilidade é fundamental para que os nossos filhos e netos tenham a oportunidade de continuar usufruindo da privilegiada natureza de que goza o Brasil.
	Assim sendo, gostaria de entrar em dois assuntos importantes para a região sul fluminense e para o País.
	Assunto 1: ampliação do TEBIG. O que é TEBIG? É um terminal da PETROBRAS, o Terminal Aquaviário da Baía da Ilha Grande. 
	Venho fazer a defesa da ampliação do Terminal Aquaviário da Baía da Ilha Grande (TEBIG), por onde a PETROBRAS exporta petróleo, tendo colocado Angra na posição de maior exportador de óleo de todo o Brasil.
	A ampliação do TEBIG vai gerar um incremento estimado em 98 milhões de dólares na arrecadação de ICMS no Estado e em 70 milhões de dólares na arrecadação de ISS do Município de Angra dos Reis durante sua ampliação. Mas, como disse anteriormente, é preciso crescer respeitando o ambiente. O TEBIG fica em águas abrigadas e possui calado natural, sem necessidade de dragagens adicionais ou grandes enrocamentos de proteção. Além disso, todas as obras serão feitas em espaço que já possui atividade de movimentação de petróleo.
	O impacto ambiental já existe há mais de 30 anos. O terminal da PETROBRAS em Angra dos Reis foi concebido nos anos 70. Agora que Angra dos Reis e os Municípios do sul fluminense seriam beneficiados com o advento do pré-sal, o Secretário do Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Carlos Minc, recusa-se a dar a licença para a ampliação do Terminal - é bom colocar aqui que não é para a construção de um novo terminal, é para ampliação do terminal já existente -, sem uma justificativa convincente para a população da nossa região, para a população de Angra dos Reis.
	Ora, Sras. e Srs. Deputados, a expansão do TEBIG, financeira e ambientalmente, é muito mais vantajosa para a PETROBRAS do que a construção de outro terminal em outra localidade, com todos os impactos ambientais que uma obra desse porte pode causar ao ambiente. Angra já pagou essa conta. Angra já tem o terminal. Nós queremos ampliá-lo. Os impactos ambientais já foram absorvidos por Angra dos Reis na construção do TEBIG. Então, sua expansão mostra-se ambientalmente vantajosa em todos os seus aspectos. Precisamos que o Secretário Minc explique à população de Angra dos Reis, do sul fluminense a não liberação dessa licença ambiental.
	O ssul fluminense necessita de mais investimentos e de empregos, e essa ampliação irá trazer mais prosperidade para a nossa região. A população do sul fluminense não permitirá que isso aconteça. Vamos lutar até o fim, mesmo que tenhamos que ir às ruas brigar pelos interesses da nossa região, da nossa cidade, que é Angra.
	Falando ainda do terminal, quero dizer que as áreas de fundeio dos navios na Baía da Ilha Grande existem, e nós conversamos com a TRANSPETRO para que essa área de fundeio seja criada fora da Baía da Ilha Grande. Se nós aumentarmos os berços, com a ampliação do terminal da PETROBRAS, o navio que entrar para descarregar petróleo ou para exportação irá direto para o berço; mais uma vantagem da ampliação do terminal da PETROBRAS.
	Outro assunto que quero trazer aqui é a defesa de um novo modelo de gestão para as Áreas de Proteção Ambiental (APAs). Vou dar um exemplo aqui no Congresso Nacional.
	Quanto à criação da APA marinha, lá em Angra dos Reis, abrangendo todo o espelho d'água da Baía da Ilha Grande, gostaria de levantar uma importante preocupação que tenho. É imprescindível a existência de áreas de proteção. Nós concordamos com isso. Ocorre que o modelo atual se mostrou ineficiente para ordenar a utilização do espaço e, assim, inibir práticas que possam degradar o ambiente.
	Não existem infraestrutura de pessoal e muito menos recursos. A APA de Tamoios, por exemplo, é uma APA no papel, só existe no papel. Foi criada em 1986, regulamentada em 1994, portanto, 8 anos depois, e - pasmem, Sras. e Srs. Deputados! -, só foi contratado um gestor em 2007. Ela passou nada menos do que 13 anos sem ter sequer um gerente. Isso mesmo, meus colegas! O administrador dessa Área de Proteção Ambiental só foi nomeado 13 anos depois da regulamentação e é pago pela Prefeitura de Angra dos Reis. 
	O que falar, portanto, da falta de estrutura, de computadores, de carros, de fiscais, de todos os recursos necessários para que o território da APA seja realmente protegido? Temos que parar com essa hipocrisia de criar área de proteção somente no papel e depois nos sentir com o dever cumprido. Que dever cumprido, se ela não funciona? É como se tudo se resolvesse por obra e vontade de Deus.
	Precisamos criar um modelo de gestão em que o homem também faça a sua parte, provendo as unidades de conservação de recursos humanos e materiais necessários à sua preservação, com uma gestão profissional, seguindo modelos internacionais já reconhecidos e aprovados.
	Outro ponto fundamental para o Estado do Rio de Janeiro, especialmente para a região da Costa Verde, é a redistribuição dos royalties do petróleo. Sobre esse assunto trabalhei arduamente durante o primeiro ano do meu mandato, na defesa dos interesses do Estado do Rio de Janeiro. O Rio não pode ser prejudicado por uma mudança nas regras do jogo com a partida já iniciada.
	Tive o privilégio e a responsabilidade de relatar a lei dos royalties enquanto estava na Comissão de Minas e Energia como membro titular, criando uma proposta alternativa para que os Estados não produtores também fossem beneficiados, mas sem lesar os Estados produtores. A União, por meio da PETROBRAS, entraria como apaziguadora dessa situação, compensando eventuais diferenças, que é o seu papel.
	Não se trata de uma batalha de um Estado contra o outro. Nós não queremos isso. Nós do Rio de Janeiro queremos o desenvolvimento de todo o Brasil. No entanto, não podemos deixar de considerar que a função primária dos royalties é compensar possíveis danos com a exploração do petróleo. Esses danos, evidentemente, existem, ocorrem com grande força e só acontecem nos locais onde o petróleo é produzido.
	Tivemos recentes eventos lamentáveis, como o megavazamento da empresa Chevron no Campo do Frade, na Bacia de Campos. Foram nada mais, nada menos do que 2.400 barris. Para dar um mau exemplo recente que aconteceu na Costa Verde, lembro-me do vazamento da empresa Modec, que despejou 10 mil litros na Baía da Ilha Grande, chegando à Praia do Bonfim, no centro de Angra dos Reis. 
	Recuperar essas áreas e minimizar os estragos requer verba, e os royalties servem principalmente para isso. Não é justo que as cidades que correm tão grandes riscos sejam colocadas no mesmo patamar daquelas que não correm risco algum dessa natureza. Essas questões devem ser levadas em consideração.
	Isso sem falar que os royalties servem também para fomentar outras fontes de desenvolvimento, para que os Municípios não fiquem dependentes apenas dessa fonte de riqueza. Os Municípios produtores de petróleo precisam criar outras potencialidades, tendo em vista que o petróleo negro é uma riqueza finita. O Brasil precisa se preocupar também com a sustentabilidade das cidades produtoras de petróleo.
	Assim, peço a sensibilidade de todos na discussão deste tema, que ainda vai continuar nesta Casa. Não façamos disso uma disputa de torcidas, nem uma guerra entre Estados. Pensemos no desenvolvimento do País como um todo; pensemos que os Estados produtores não podem ser prejudicados, pois estão dando a sua parcela de sacrifício no aumento da riqueza nacional.
	Volto a falar da minha querida Angra dos Reis, que dá uma parcela significativa do sacrifício para o desenvolvimento nacional. Além de maior exportadora de petróleo do Brasil, Angra abriga duas usinas nucleares e está a caminho da terceira, decisão importante para a variedade da matriz energética deste País. Tudo isso requer recursos e verbas para a infraestrutura da nossa população e para todos os operários que levam o seu suor para que os projetos aconteçam da melhor maneira.
	Por isso, apresentei projeto que cria os royalties sobre a produção de energia nuclear e estou apresentando um projeto de redução do preço de energia para as cidades que têm usinas nucleares e para os Municípios em torno das usinas nucleares. Trata-se de um projeto que estou apresentando para reduzir em 50% o valor da energia para as famílias com renda de até 5 salários mínimos.
	É por isso também que me orgulho por ter sido o Deputado Federal que mais dinheiro em emendas do Orçamento levou para a cidade de Angra dos Reis. Foram 4 milhões de reais em verbas federais. Como membro da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da Comissão de Minas e Energia, meu trabalho se ancorou no Município de Costa Verde e em outros do Estado do Rio de Janeiro.
	Parto agora para o segundo ano de mandato, sempre com a população de Angra e dos outros 91 Municípios do Rio de Janeiro dando respaldo e apontando a direção em que eu vou trilhar.
	É com muito orgulho que me sinto, cada vez mais, representando o povo dessa cidade e dos outros municípios que jamais abandonarei.
	Agradeço a Deus e a todos que me apoiam nessa jornada.
	O Sr. Danilo Forte - Um aparte, Deputado Fernando Jordão, por favor.
	O SR. FERNANDO JORDÃO - Pois não, Deputado.
	O Sr. Danilo Forte - Primeiramente, gostaria de parabenizá-lo pela experiência profícua que V.Exa. tem como gestor público, demonstrada no crescimento e no desenvolvimento à frente da Prefeitura Municipal nas suas experiências. Convoco V.Exa., como militante do PMDB, para que, no encontro que pretendemos fazer no dia 25 de abril com todos os nossos candidatos a prefeito, possa a experiência do Prefeito Fernando Jordão se transformar em um multiplicador de experiências principalmente para os novos prefeitos, que disputarão a eleição no próximo semestre. Acho que o PMDB está de parabéns por ter um executivo da envergadura e do tamanho do Deputado Fernando Jordão.
	O SR. FERNANDO JORDÃO - Muito obrigado, Deputado Danilo Forte, pelo aparte. Muito obrigado pelas palavras. 
	Para encerrar, quero falar ainda sobre dois assuntos, entre eles, a pesca artesanal. Outro dia vi o Deputado Jair Bolsonaro criticar o IBAMA em Angra dos Reis. Eu já tive oportunidade, na Prefeitura de Angra dos Reis, junto com o Ministro Luiz Sérgio, ele como Ministro da Pesca, de questionar o Sr. Morelli, agente do IBAMA em Angra dos Reis, sobre a pesca artesanal.
	É inconcebível que não possa um pescador, na sua simples canoa, fazer um corrico na costa da Baía da Ilha Grande. Tem que fazê-lo a uma distância muito grande. Ele me disse que estava revendo essa questão. Até hoje não temos o resultado, um dos motivos do questionamento feito pelo Deputado Jair Bolsonaro ao IBAMA em Angra dos Reis. 
É preciso resolver essa questão, pois o pescador artesanal não tem como se virar, não tem como comer. Isso é uma tecnocracia, é uma questão que precisa ser resolvida, porque o pescador simples tem que sobreviver. Eu corroboro as palavras do Deputado Jair Bolsonaro, com quem estou solidário, bem como com os pescadores do Estado do Rio de Janeiro, do Brasil e, sobretudo, de Angra dos Reis.
	Quero falar, para encerrar o meu discurso, nesta oportunidade que a Câmara me dá, sobre o relatório da Comissão Especial de Medidas Preventivas diante de Catástrofes, da qual é Relator o Deputado Glauber Braga, meu colega, que é da cidade de Friburgo, região que foi arrasada, como Petrópolis, Teresópolis, regiões de Santa Catarina e como a minha cidade, Angra dos Reis, pelas chuvas.
	Recentemente, a Deputada Perpétua Almeida, o Deputado Glauber Braga e eu, entre diversos outros, estivemos, por intermédio desta Casa, em Genebra. Fomos à 3ª Sessão da Plataforma Global para Redução de Risco de Desastres, em Genebra, na Suíça. O fechamento da convenção desta plataforma, Deputados e Deputadas, apresentou uma triste realidade: o mundo, não nos próximos anos, nem nos próximos meses - a convenção ocorreu no meio do ano passado -, vai ter nos próximos dias 60% de chuva a mais do que tem hoje. Foi a conclusão da 3ª Sessão da Plataforma Global para Redução de Risco de Desastres.
No Brasil, prefeitos e governadores precisam parar de ficar com o pires na mão diante do Governo Federal, pedindo verbas para tragédias. Nós temos que trabalhar antes das tragédias. O relatório - eu dei uma pequena contribuição ao Deputado Glauber Braga - precisa ser aprovado nesta Casa. Trata-se de uma contribuição para o País, para as cidades que precisam de recursos e para que os prefeitos não fiquem de pires na mão aqui no Governo Federal. É um planejamento, e o Governo Federal tem que se sensibilizar.
Amanhã, nós temos que aprovar o relatório do Deputado Glauber Braga, da Comissão Especial de Catástrofes. É um relatório que engloba todas as experiências que aconteceram em Angra, Petrópolis, Friburgo, Santa Catarina, no Japão, na Indonésia, trazendo para o Governo Federal uma contribuição para que ele possa desenvolver uma política de prevenção com recursos, para evitar acidentes com chuvas e enchentes de rios.
Era essa a contribuição que eu queria dar hoje.
Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.