PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. VALTENIR PEREIRA (PSB-MT. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, servidores desta Casa, na sexta-feira, dia 8 de março, comemorou-se o Dia Internacional da Mulher. Certamente houve muitas festas, flores e lindas mensagens.
Tudo isso talvez sejam homenagens vazias diante da real situação em que vivem as mulheres brasileiras, ainda hoje, ano de 2013, século XXI.
O que se comemora afinal?
As mulheres que ainda sofrem com a violência doméstica, apesar da vigência da Lei Maria da Penha?
As mulheres vítimas da violência sexual e que não têm direito a atendimento digno nas unidades públicas de saúde?
As mulheres que não têm onde deixar seus filhos, vez que o Estado não disponibiliza creches em número suficiente para atender a demanda?
As mulheres vítimas de assédio sexual nos ambientes de trabalho, apesar da contundente ação inibidora da gloriosa Justiça do trabalho?
As mulheres que sofrem com a desigualdade salarial em relação aos homens, apesar de desenvolver com rara competência seu labor?
Enfim, nem tudo são flores!
Muito ainda há por fazer e pouco para se comemorar.
Na tentativa de contribuir para a mitigação dos problemas vividos pelas mulheres brasileiras, apresentei projeto de lei, denominado "lei da igualdade". Uma lei de natureza fundamentalmente principiológica.
No referido projeto fiz constar que todas as mulheres, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, gozam dos direitos fundamentais e, portanto, devem lhes ser asseguradas as oportunidades de acesso, em respeito a uma vida digna e livre de preconceitos de gênero.
Essa iniciativa de ação afirmativa visa corrigir a discrepância entre o ideal igualitário das sociedades democráticas modernas e a realidade, decorrente de um sistema de relações sociais marcado pela desigualdade e pela hierarquia opressora em relação à pessoa do sexo feminino.
A necessidade de se criar uma legislação que coíba a discriminação de gênero contra a mulher, na ambiência profissional, é reforçada pelos dados que comprovam sua ocorrência habitual na sociedade brasileira, sendo patente a necessidade de ações normativas que possam definir e orientar políticas nacionais de prevenção e contenção das referidas condutas discriminatórias.
Ao retirar, pela segunda vez, o projeto de pauta, perdeu-se uma oportunidade ímpar de se aprovar um projeto de imenso interesse social, transformando os nossos discursos em ação concreta.
Enfim, festas, flores, mensagens e homenagens vazias não mudarão a dura realidade que vivem as mulheres brasileiras. É preciso avançar. E avançar ainda mais.
Como diria Geraldo Vandré, "quem sabe faz a hora não espera acontecer".
A hora, caros colegas, é agora!
Eu já fiz a minha parte.
O projeto da "lei da igualdade" está aí. Basta votarmos.
Por fim, que nessa luta, Deus ilumine as mulheres brasileiras!
Sr. Presidente, muito obrigado. Solicito a V.Exa. que autorize a ampla divulgação deste pronunciamento nos meios de comunicação da Casa.