	O SR. AFONSO HAMM (PP-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Luiz Couto, solicito que meu discurso seja dado como lido e divulgado no programa A Voz do Brasil e  nos meios de comunicação desta Casa.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, participamos hoje de um importante encontro de Municípios, com enfoque no desenvolvimento sustentável, evento que está ocorrendo, durante esta semana, aqui em Brasília. Por isso, estou desde a primeira hora da manhã aqui.
	Apresentei projeto de lei que institui política de incentivos aos Municípios que ficam na faixa de fronteira. São hoje 588 Municípios, que juntos possuem 10 milhões de habitantes, em 27% do território. Essa faixa de fronteira tem território equivalente ao do 12º maior país, e precisa se desenvolver. Criamos condições e ambiente para o investimento.
	Eu quero cumprimentar o Vice-Presidente para Assuntos das Cidades das Regiões Fronteiriças da FNP, Prefeito Dudu, do Município de Bagé.
	Para concluir, quero dizer que a presença de Prefeitos, de Vereadores, do Deputado Estadual do Rio Grande do Sul Frederico Antunes e de tantas outras lideranças foi importante para darmos à faixa de fronteira condições de estruturação.
	Quero também anunciar que, juntamente com o Senador Mozarildo Cavalcanti, de Roraima, estamos colhendo assinaturas para criar uma frente parlamentar mista a fim de integrar toda a faixa de fronteira do Brasil, incluindo a Região Amazônica.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna para destacar que nesta semana Brasília será cenário do 1º Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável: pequenos negócios, qualidade ambiental urbana e erradicação da miséria. O evento é uma promoção da Frente Nacional de Prefeitos - FNP e será realizado até o dia 29 de março no Centro de Convenções e Eventos Brasil 21. Esta edição está sendo organizada em conjunto com a Confederação Nacional dos Municípios - CNM e a Associação Brasileira de Municípios - ABM. 
	O evento tem por propósito incentivar a adoção de uma agenda propositiva para o desenvolvimento sustentável das cidades e fornecer-lhes subsídios para incorporar os temas da sustentabilidade socioambiental, da erradicação da miséria e da criação de um ambiente favorável aos pequenos negócios.
	Paralelamente a esse evento, foi realizado, nesta segunda-feira, no Brasil 21, o primeiro Encontro das Cidades das Regiões Fronteiriças. A abertura do evento ficou a cargo do Prefeito de Bagé, Luiz Eduardo Colombo, Vice-Presidente para Assuntos das Cidades das Regiões Fronteiriças da Frente Nacional de Prefeitos. Também participaram o Prefeito de Foz do Iguaçu, Paulo Mac Donald Ghisi, Vice-Presidente para Assuntos de Saúde da Federação; Deputado Estadual Frederico Antunes, do PP do Rio Grande do Sul; Celso Riquelme, Coordenador Nacional do Foro Consultivo de Municípios, Estados, Províncias e Departamentos do MERCOSUL; Deputado Estadual do Mato Grosso Ezequiel Fonseca; e Cristina Vilanova, da Secretaria Nacional de Segurança Pública.  
	Tive a honra de ser palestrante no painel Tramitações Específicas da Faixa de Fronteira no Congresso Nacional. Apresentei o Projeto de Lei nº 3.321, de 2008, de minha autoria, que altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, e cria condições de incentivo para o desenvolvimento da faixa de fronteira. Esse painel também contou com a presença do Prefeito de Foz do Iguaçu, o representante da Presidência da Câmara dos Deputados, Gilmar Luiz Pastorio, que apresentou o Projeto de Lei nº 6.316, de 2009, do Deputado Marco Maia, que dispõe sobre a instalação de Free Shop nas faixas de fronteira; e o Senador Mozarildo Cavalcanti, que comentou as atividades da Subcomissão Permanente da Amazônia e da Faixa de Fronteira.  
	Legalmente definida como área indispensável à defesa nacional, caracteriza-se como de fronteira a faixa interna de 150 quilômetros de largura, paralela à linha divisória terrestre do território nacional. A faixa de fronteira engloba 27% do território nacional e faz divisa com 10 países, com extensão aproximada de 15 mil quilômetros. No Brasil, são 11 Estados fronteiriços, totalizando 588 Municípios e 10 milhões de habitantes. Mais da metade dessa população que reside na faixa de fronteira está concentrada na Região Sul do País: Rio Grande do Sul, 197 Municípios; Santa Catarina, 82 Municípios; e Paraná, 139 Municípios, que se destacam pelos valores da produção industrial e agrícola e pela diversificação de produtos comercializados.  
	As dimensões atuais da faixa de fronteira agregam quantidade de território suficiente para ter o tamanho do 12º maior país do mundo, o que torna inconcebível a não existência de uma política de desenvolvimento moderna e específica para essa grande parte do Brasil. Existe a necessidade efetiva de instrumentos especiais para desenvolver a economia da região e ajudá-la a superar graves questões históricas e estruturais.
	Portanto, a faixa de fronteira é um espaço de interação efetiva e potencial com os países vizinhos, além de ser local de cooperação e integração cultural e comercial. Essa região não pode ser vista como um peso para o País, mas como espaço de oportunidades de desenvolvimento. 
	A atual lei que dispõe sobre a faixa de fronteira carece de diversos aperfeiçoamentos para que essa grande parte do território nacional possa receber os investimentos necessários. Nota-se que a região é extremamente carente de projetos capazes de fixar a população, da presença mais atuante do Estado, de uma ação política mais efetiva e do aprimoramento da gestão administrativa local. Com o propósito de simplificar os procedimentos administrativos para o estabelecimento de novos empreendimentos, buscando desenvolver economicamente essa região por intermédio de benefícios fiscais, foi que apresentei o projeto. A simplificação será aplicada às atividades produtivas caracterizadas como de interesse público, conforme o zoneamento ecológico-econômico e no contexto de uma política de desenvolvimento sustentável, ecologicamente correta e socialmente responsável. 
	Assim, as empresas que se instalarem, modernizarem, ampliarem ou diversificarem na faixa de fronteira terão direito à redução de 75% do Imposto de Renda e adicionais não restituíveis, incidente sobre os resultados operacionais dos empreendimentos, pelo prazo de 10 anos. Ainda contempla as pessoas jurídicas já estabelecidas, que não façam jus ao benefício proposto, e pagarão o Imposto de Renda e adicionais não restituíveis, também pelo prazo de 10 anos, com percentuais a serem definidos.
	Nesse sentido, reforço que todos os Municípios fronteiriços do País, devido a suas peculiaridades, necessitam de incentivos federais, estaduais e municipais.
	O fortalecimento das regiões de fronteira configura-se como excelente oportunidade para alcançarem a competitividade de que necessitam para o desenvolvimento sustentável integrado. Trata-se de área estratégica, de grande importância geopolítica, que deve ser beneficiada, a exemplo do restante do território nacional, pelo progresso econômico e pelo desenvolvimento social a que todo o País tem direito.  
	Portanto, peço o apoio de todos os nobres pares ao referido projeto.
	Era o que tinha a dizer.
Solicito a V.Exa., Sr. Presidente, a divulgação deste pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa.