	A SRA. ÍRIS DE ARAÚJO (PMDB-GO. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados presentes e aqueles que estão nos gabinetes e principalmente aqueles que nos assistem pela TV Câmara, o nosso Estado de Goiás, especificamente a cidade de Goiânia, registrou, semana passada, outra marca de horror e sangue que choca a opinião pública e que deve merecer, por parte das autoridades nacionais, uma ação imediata: foi assassinado - vejam bem, Sras. e Srs. Deputados, população que nos assiste! - o 30º morador de rua, num período de apenas 8 meses, sem que as investigações da Polícia Civil do Estado sejam capazes de oferecer repostas consequentes para explicar e coibir tamanha carga de violência contra pessoas indefesas.
	A sequência de crimes torna-se cada vez mais bárbara. A última vítima foi morta com 14 facadas, durante uma briga com usuários de drogas. O homem não portava documentos de identificação.
	Mas não se trata de um caso isolado, Sr. Presidente. A matança atinge os que habitam ruas ou praças, e a maioria dos crimes foi praticada com armas de fogo ou facas. E não é só em Goiânia. Há poucos dias, foi registrada a morte de um pastor evangélico na cidade de Rio Verde, quando saia de sua casa. Ele foi morto a tiros, na porta de sua própria casa.
	O mais lamentável é que, em face da gravidade dos fatos, os dirigentes da Secretaria de Segurança Pública e Justiça do Estado de Goiás e o Governador Marconi Perillo continuam inertes, sem ação! É como se estivessem diante de uma rotina qualquer, quando, dia após dia, vidas de moradores de rua são ceifadas pela brutalidade dos que podem neste momento estar empreendendo uma absurda "limpeza social". É muito estranha essa sequência de mortes que tem acontecido.
	Os fatos estarrecedores motivaram a conceituada jornalista da Folha de S.Paulo Eliane Cantanhêde a usar o seu espaço de colunista, na página 2 do jornal, para assim se expressar: 
	"Com razão o planeta está em choque com a morte de três pessoas na maratona nos Estados Unidos. E quem está em choque com a morte de 30 infelizes sem amor-próprio e sem proteção do Estado brasileiro? Os moradores de rua vêm sendo atacados a tiros, a facadas e espancados até a morte, um atrás do outro, e nada acontece".
	Na verdade, Sr. Presidente, tudo leva a crer que a Capital de Goiás está sob o jugo de grupos de extermínio, o que configura uma afronta à ordem estabelecida e às instituições, ao mesmo tempo em que revela uma flagrante agressão ao direito essencial da pessoa humana, que é o direito à vida!
	O que torna a situação ainda mais preocupante é que o Governo de Goiás continua a afirmar de maneira categórica que não existe na Capital a ação de grupos de extermínio, a despeito de todas as evidências, e mesmo diante do escandaloso número de 30 mortes em série desde agosto de 2012.
	A passividade do Governo diante dos assassinatos levou a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República a enviar equipe a Goiânia para verificar in loco a realidade, e a conclusão foi clara: existem, sim, grupos de extermínio em atividade para eliminar moradores de rua, e a série de mortes não seria apenas coincidência, como insiste em afirmar a Polícia Civil local.
	Os números apresentados numa audiência pública realizada na Câmara de Vereadores de Goiânia são contundentes a este respeito. Goiânia é hoje a cidade com mais assassinatos de moradores em situação de rua no País. São Paulo, que tem 14 mil pessoas nesta situação, registrou 4 mortes desde agosto. Em Goiânia, que tem aproximadamente 900 moradores de rua, o número de mortes é muito maior do que na capital paulista, e maior até mesmo que em todo o Estado de São Paulo, que registrou 20 mortes.
	E mais, Sr. Presidente: cidades consideradas violentas, como Salvador e Curitiba, registraram oito mortes desde agosto de 2012. A situação crítica que mais se aproxima da capital goiana é Maceió, com 12 mortos, menos da metade do número registrado em Goiânia. E pensar que, até pouco tempo atrás, Goiânia foi considerada uma das melhores cidades para se viver, com melhor qualidade de vida!
	Dessa forma, se providências não forem tomadas para coibir a ação dos assassinos, Goiânia será a capital mundial de extermínio de moradores de rua, um título inaceitável para uma cidade que abriga um povo generoso, pacífico e acolhedor!
	A gravidade dos fatos provocou, na semana passada, uma reação inédita da Ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário. Ela disse que pedirá a federalização de todo processo de denúncia, investigação e julgamento dos crimes praticados contra a população em situação de rua, em Goiânia.
	Por tudo isso, Sras. e Srs. Deputados, faço aqui um apelo à Presidenta Dilma Rousseff para que apoie a Ministra nesta providência urgente e inadiável, a federalização de todo processo que vise ao esclarecimento da série de crimes hediondos. Esta é medida mais do que necessária, diante da flagrante passividade com que as autoridades de Goiás se posicionam diante do extermínio.
	Esta mesma posição, Sr. Presidente, é defendida por todos os cidadãos sensatos de Goiás, que já não aguentam mais a sangrenta rotina de mortes nas ruas, pelas madrugadas, fatos absurdos que sugerem, sim, uma "limpeza social", bem ao estilo dos terríveis tempos dominados pelo nazifascismo.
	Sras. e Srs. Deputados, ressalto que a gravidade da situação levou a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB a manifestar o seu repúdio ao extermínio da população em situação de rua, na Grande Goiânia. O documento aprovado na 51ª (quinquagésima primeira) Assembleia Geral da CNBB, em Aparecida, São Paulo, prega justamente a federalização das investigações.
	Além disso, compartilho inteiramente das outras sugestões apresentadas pela CNBB: que os responsáveis sejam processados, julgados e condenados com rigor e rapidez; que o Estado de Goiás e a Prefeitura de Goiânia se responsabilizem efetivamente pelas mortes dos moradores em situação de rua e se comprometam a auxiliar os familiares das vítimas; que sejam criados, em caráter emergencial, espaços físicos que ofereçam alimentação, dormitório e, sobretudo, segurança aos moradores em situação de rua; que se criem políticas públicas de inclusão social dos moradores em situação de rua, devolvendo-lhes a dignidade humana roubada e ferida e os tire dessa situação degradante.
	Como disse no início do discurso, o Brasil não deve fechar os olhos para os fatos que acontecem na Grande Goiânia, porque eles podem ser o prenúncio de uma perigosa escalada de violência ao estilo da "limpeza étnica", o que pode evoluir para a agressão frontal às instituições, ferindo de morte os direitos fundamentais da pessoa humana.
	A função precípua dos Governos de Estados é defender a vida de todos os cidadãos, de maneira igualitária, sem preconceitos ou discriminações.
	Na medida em que não se mostrem capazes de cumprir este princípio básico, é preciso que haja a interferência do Governo Federal, justamente para preservar a integridade de homens e mulheres vulneráveis e desprotegidos.
	É necessário, igualmente, que Goiânia viabilize um Centro de Referência em Direitos Humanos para ajudar no enfrentamento do extermínio a partir de ações sensatas e eficazes.
	As autoridades não podem mais cruzar os braços diante da atrocidade que vitima vidas indefesas na capital goiana, Sr. Presidente! É urgente dar um basta ao extermínio de moradores de rua. A população de Goiânia e a sociedade brasileira esperam a ação decisiva do poder público para garantir a integridade física dos que não têm proteção alguma.
	Pela defesa dos direitos humanos!
	Sr. Presidente, eu gostaria que o meu discurso fosse registrado e divulgado da maneira correta, como se faz aqui na Casa, pelos meios de comunicação.
	Mas gostaria de deixar aqui, para finalizar, uma palavra para o povo goiano: eu estarei sempre atenta; estarei sempre a postos em defesa de Goiás e do povo goiano!
	O SR. PRESIDENTE (Onofre Santo Agostini) - Agradeço a V.Exa.
	O seu requerimento será atendido.