	O SR. WALDENOR PEREIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, 176 Municípios brasileiros tiveram os seus coeficientes de participação no Fundo de Participação dos Municípios reduzidos em razão do último Censo Demográfico, realizado em 2010.
	O nosso Estado da Bahia, infelizmente, figura com o maior número de Municípios que tiveram o coeficiente reduzido. São 41 os Municípios baianos que, segundo o Censo Demográfico, tiveram os seus coeficientes reduzidos. Naturalmente, isso repercute negativamente na sua arrecadação mensal e anual, que, por consequência, repercute negativamente no cumprimento da realização dos serviços essenciais à população, como educação, saúde, saneamento básico e assistência social.
Eu gostaria de registrar desta tribuna, Sr. Presidente, que subscrevi apoio a um projeto de lei complementar - que já foi inclusive também subscrito pelas principais Lideranças deste Parlamento Federal -, na perspectiva de que essa redução seja gradual, no prazo de 10 anos, de tal forma que não prejudique imediatamente esses 176 Municípios brasileiros, dentre eles 41 Municípios baianos.
	Recebi em meu gabinete o Prefeito de Ribeirão do Largo, Pacífico Luz, a Prefeita de Mortugaba, Rita de Cássia, e o Prefeito do Município de Itambé, Moacir Andrade. Imediatamente articulamos reuniões com o Líder do Partido dos Trabalhadores, Paulo Teixeira, que subscreveu esse projeto de lei complementar a que me referi. Reunimo-nos também com o Senador da Bahia Walter Pinheiro. E cresce o número de Parlamentares que estão apoiando essa iniciativa, para reduzirmos os prejuízos que a redução do coeficiente de participação no Fundo de Participação dos Municípios provoca na vida e na administração pública desses importantes Municípios.
	Portanto, manifesto o nosso apoio aos 41 Municípios baianos. Nós estamos desenvolvendo uma articulação, na expectativa de que logo, logo possamos apreciar e aprovar esse projeto de lei aqui no plenário da Câmara dos Deputados.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.