	O SR. JORGINHO MELLO (PR-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, de forma muito rápida, e agradecendo a sua benevolência, peço que V.Exa. defira a divulgação no programa a Voz do Brasil e em todos os órgãos de comunicação da Casa deste meu pronunciamento sobre a muito importante derrubada do veto das micro e pequenas empresas, uma justiça que esta Casa fez a 98,5% de todos os que mantêm empego neste País. 
	Agradeço a V.Exa. 
	O SR. PRESIDENTE (Severino Ninho) - Deferido.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje estamos comemorando um novo marco para as pequenas e microempresas brasileiras. É com imensa alegria que nesta noite derrubamos o veto aposto pelo Presidente da República ao projeto de lei que cria o REFIS para os pequenos negócios.
	Ainda envolto em felicidade por ver o veto derrubado, e posteriormente sancionada esta lei que salvará milhares de pequenas empresas da falência, festejo também a unidade deste Parlamento em prol de matérias que apoiam os micro e pequenos negócios.
	Destaco que a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, da qual tenho a honra de ser o Presidente, é formada por Parlamentares das mais diversas siglas partidárias que, mesmo assim, quando existem matérias que beneficiem os pequenos negócios, se unem por sua aprovação, deixando de lado suas posições político-partidárias.
	A aprovação do REFIS aqui no Congresso Nacional foi unânime, assim como o foi a votação pela derrubada do veto aposto pelo Governo Federal. Esse ato demonstra que o Parlamento brasileiro está preocupado com os pequenos negócios. Os Deputados e Senadores sabem que as micro e pequenas empresas representam atualmente 98,5% do total de empresas brasileiras. Hoje existem 12,4 milhões de empreendimentos optantes pelo SIMPLES Nacional, gerando mais de 54% dos empregos formais e 44% da massa salarial brasileira, o que representa 27% do PIB brasileiro.
	A derrubada do veto aposto ao REFIS é muito maior que qualquer divergência de ideologia partidária: hoje demonstramos para a população brasileira que esta Casa pode atuar, unida, em prol de projetos de lei que beneficiem os cidadãos brasileiros.
	Precisamos estar atentos às dificuldades do nosso povo, compreendendo sempre que fomos eleitos para servir ao cidadão, e não o inverso. Precisamos criar agendas positivas de votações no Congresso Nacional, preocupados realmente em ajudar o povo brasileiro.
	Nesta noite, ainda tomados de felicidade ímpar, escrevemos um importante capítulo na história brasileira. Nunca antes na história deste País foi criado e aprovado um programa de refinanciamento de dívidas para as micro e pequenas empresas.
	Tenho certeza de que esta noite estaremos concedendo muito mais que um REFIS para as micro e pequenas empresas: hoje, concederemos a milhares de micro e pequenos empresários uma boa noite de sono e um merecido descanso.