O SR. MÁRCIO MARINHO (PRB-BA. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o processo de descobrimento do Brasil seguiu o curso do mar revolto, e o conhecimento de sua navegação foi privilégio de poucos, como, por exemplo, Dom Manuel, português da Dinastia de Avis.
Ao final do século XIV, a expansão marítima portuguesa surge como uma válvula de escape frente à situação precária da economia portuguesa, devastada pelas desastrosas investidas comerciais a Ceuta e, por fim, ao Oriente (Índias).
Não por outra razão precípua que não a de domínio (e por que não dizer monopólio?) é que Portugal, após algumas idas e vindas, incentivou seus nacionais a instalarem-se na terra do Pau-Brasil, já que ingleses, holandeses e franceses batalhavam pela posse definitiva da terra descoberta por "Cabral", que, a partir daquele momento, haveria de ser apenas de Portugal.
O que dizer, então, do Tratado de Tordesilhas, de 1494? No livro de História Geral do Brasil, Maria Yedda Linhares afirma que o tratado correspondeu à possibilidade real da implantação da política de mare clausum - definida pelo fechamento dos mares aos navios de nações concorrentes, a qual justificava-se pelos altos custos e riscos do empreendimento marítimo. Portugal implantou, assim, o exclusivo colonial - o monopólio sobre o comércio das novas áreas descobertas.
Senhoras e senhores, já é século XXI, e estamos frente à Medida Provisória nº 595 ou MP dos Portos, que configura uma oportunidade para a expansão histórica na capacidade e na competitividade portuária do Brasil. Essa perpassará pelos procedimentos alfandegários, pela automação dos processos, pelo prazo de despacho/recebimento da carga de importação e exportação, pelo tempo de desembaraço aduaneiro, entre outros.
Quinhentos e treze anos se passaram, e a história se repete como uma tendência de moda. O monopólio dos portos brasileiros renasceu sob o viés do corporativismo e da centralização, que depõe a livre concorrência, institui a ineficiência portuária brasileira, impõe altas tarifas, sobrepõe os interesses corporativos aos demais, freia investimentos públicos e privados, paralisa a modernização da infraestrutura e, por conseguinte, compromete a expansão de nossa economia.
Senhoras e senhores, usemos a história em benefício de todos e não só de um grupo privilegiado!
Assim como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), eu também sou defensor da livre concorrência para a atual reserva de mercado proveniente do setor portuário do Brasil. O que justifica o pagamento de 14 mil dólares, para, em duas horas, um navio de porte médio atracar aqui no Brasil? Esse poder, infelizmente, já está nas mãos de cerca de 400 milionários. O resultado da equação sobrecarrega o consumidor final, o único que paga a maior parte do ônus.
Em hipótese alguma me esqueceria de citar o Custo Brasil, como um peso para os setores produtivos nacionais, que segue agravado pela falta de eficiência dos portos brasileiros e pelas altas taxas praticadas pelo sistema monopolista.
Resta dizer que, de acordo com o The World Economic Forum, o Brasil ocupa o 130º lugar dentre 142 países. Será isto justo para uma nação tão promissora quanto a nossa?
Irei um pouco além: no ranking de procedimentos alfandegários, ocupamos a 124ª posição, que assim responde pela baixa competitividade brasileira em relação aos demais países.
Gostaria de registrar: SOU A FAVOR DA MP 595! Foi-se o tempo imperial! Vivemos em uma democracia!
Louvo a iniciativa da Senadora Kátia Abreu, presidente da CNA, e por fim aproveito o momento para convidar o corpo de Parlamentares desta Casa a lutar por esta causa. É hora de abrir os portos! 
Muito obrigado.