	O SR. PAES LANDIM (Bloco/PTB-PI. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, queria destacar aqui a bela homenagem prestada pelo Supremo Tribunal Federal a uma figura que marcou época na história da República: o saudoso Ministro Teori Zavascki. O Ministro Celso de Mello, que é uma figura tipicamente republicana, um dos homens públicos deste País que mais simbolizam o sentido da República, o homenageou, na sessão inaugural do Ano Judiciário de 2017, em nome do Supremo Tribunal Federal.
	Assim ele começa o seu pronunciamento:
		Este Ano Judiciário de 2017 inicia-se sob o signo de um evento profundamente doloroso para a magistratura nacional e, particularmente, para este Supremo Tribunal Federal e os Juízes que o integram, privados que fomos da presença luminosa do eminente e saudoso Ministro Teori Zavascki, que, no dia 19 de janeiro passado, uma quinta-feira, foi ao encontro do seu Destino, não sem antes haver legado a este País o exemplo de um notável magistrado que sempre soube agir, em todos os graus de jurisdição pelos quais passou, com independência, isenção, serenidade, compostura, discrição e inegável talento, projetando, na experiência concreta de sua atuação profissional, a figura ideal do verdadeiro Juiz. 
	Sr. Presidente, que definição mais perfeita daquele homem simples e modesto, e ao mesmo tempo um gigante da judicatura brasileira!
	Certa vez, Sr. Presidente, encontrei o Ministro Zavascki se identificando no balcão no Anexo IV desta casa, para visitar um colega de faculdade que se encontrava no gabinete de um Parlamentar gaúcho. Interrompi a identificação e o levei ao elevador, tal a modéstia desse homem, que tinha compromisso com o Direito, com a verdade e com a Justiça - um exemplo de homem.
	Essa figura excepcional, o Ministro Celso de Mello, que o País admira pela sua distinção, compostura e paixão pelo Direito, continua sua leitura.
	Diz ele: 
		O Sr. Ministro Teori Zavascki nunca se apartou dessas exigências, daí por que a importância de sua nomeação para integrar o Supremo Tribunal Federal ultrapassa o ato de escolha de um juiz íntegro, independente, dedicado ao trabalho, voltado para os autos do processo, iluminado por suas qualidades pessoais, não pelos refletores das celebridades.
	E, mais adiante, a peça é linda, Sr. Presidente, e vale a pena ler os seus pontos principais: 
		Mas o rigoroso padrão ético que sempre pautou a irrepreensível atuação do Ministro Teori Zavascki como magistrado constitui um dos mais preciosos legados de sua marcante passagem por este Supremo Tribunal Federal, o que me permite relembrar as palavras, sempre tão impregnadas de sabedoria, de nosso eminente colega, o Ministro Luís Roberto Barroso, para quem 'A condução que o ministro Teori fazia da Lava-Jato era impecável'. E acho que seu empenho verdadeiro, sincero e discreto em mudar o patamar ético do País marcará época. Acho que a melhor forma de se honrar sua memória é continuarmos esse trabalho com a mesma seriedade, com a mesma determinação, tentando mudar o País, dentro da Constituição e dentro das leis.
	Sr. Presidente, foi uma manifestação realmente marcante, à altura do homenageado, essa figura luminosa, exemplar, insubstituível, de Teori Zavascki. 
	Peço a V.Exa., Sr. Presidente, que autorize a transcrição nos Anais desta Casa desta bela peça republicana, do Ministro José Celso de Mello Filho, saudando a figura luminosa de Teori Zavascki, que dizia com muita propriedade: "Os Poderes da República são independentes entre si, mas jamais poderão ser independentes da Constituição".

PRONUNCIAMENTO A QUE SE REFERE O ORADOR
Discurso proferido pelo Ministro Celso de Mello, em nome do Supremo Tribunal Federal, na Abertura do Ano Judiciário de 2017
Este Ano Judiciário de 2017 inicia-se sob o signo de um evento profundamente doloroso para a magistratura nacional e, particularmente, para este Supremo Tribunal Federal e os Juízes que o integram, privados que fomos da presença luminosa do eminente e saudoso Ministro Teori Zavascki que, no dia 19 de janeiro passado, uma quinta-feira, foi ao encontro do seu Destino, não sem antes haver legado a este País o exemplo de um notável magistrado que sempre soube agir, em todos os graus de jurisdição pelos quais passou, com independência, isenção, serenidade, compostura, discrição e inegável talento, projetando, na experiência concreta de sua atuação profissional, a figura ideal do verdadeiro Juiz.
O saudoso Ministro Teori Zavascki destacou-se como um dos grandes Juízes do Supremo Tribunal Federal, seja por suas virtudes peregrinas, seja por sua incomparável dignidade pessoal, seja por seu notável talento intelectual, seja por sua inquestionável integridade profissional, seja, ainda, por sua sólida formação jurídica.
E são precisamente esses atributos virtuosos que devem estimular, ainda mais, Senhora Presidente e Senhores Ministros, os passos que esta Suprema Corte tem dado, fiel à sua histórica tradição, de viabilizar, em nosso País, o aperfeiçoamento de um sistema de administração de justiça, em ordem a torná-lo processualmente célere, tecnicamente eficiente, politicamente independente e socialmente eficaz.
Quando o saudoso Ministro Teori Zavascki despediu-se do E. Superior Tribunal de Justiça, para assumir uma das cátedras do Supremo Tribunal Federal, onde desempenhou, com brilho inquestionável, por quase 04 quatro anos e 02 meses, o cargo de Ministro desta Corte Suprema, dirigiu-lhe, então, o eminente Ministro Ari Pargendler palavras que bem definem a personalidade, o caráter e a vocação para o exercício da judicatura de nosso saudoso e querido colega:
"Nesse quarto de século, ele combinou ciência e arte no ofício de julgar. Teria sido um bom juiz se contasse apenas com o tirocínio que todos lhe reconhecem, essa capacidade nata de identificar o que realmente é importante para o justo desfecho do litígio, mas ele foi além e se tornou um dos maiores juízes do País. Estudou a fundo a ciência do Direito, escreveu livros, conquistou os títulos de mestre e de doutor (...).
A atividade do juiz tem como base o Direito, mas seu foco é a vida como ela se desenvolve em sociedade. Esse mundo é complexo e o juiz deve percorrê-lo, passo a passo, porque o seu ofício é prático. A causa que está sob o seu julgamento não é uma oportunidade que deva aproveitar para articular uma Teoria Geral do Direito. Cabe-lhe apenas definir a lei do caso sob julgamento (...).
O Senhor Ministro Teori Zavascki nunca se apartou dessas exigências, daí por que a importância de sua nomeação para integrar o Supremo Tribunal Federal ultrapassa o ato de escolha de um juiz íntegro, independente, dedicado ao trabalho, voltado para os autos do processo, iluminado por suas qualidades pessoais, não pelos refletores das celebridades.
Em síntese, um juiz confiável, que não sacrifica a qualidade de seus julgamentos no altar das estatísticas. Sua nomeação vai além desse ato singular, porque num contexto em que a mídia profetizava escolhas ditadas por propósitos políticos, ela, a sua nomeação, sinaliza o reconhecimento pelo Poder Executivo e pelo Poder Legislativo de que o Brasil deve ter um Poder Judiciário que corresponda aos anseios de seu povo, o que supõe juízes desvinculados de interesses partidários e preparados para a função." (grifei)
O Ministro Teori Zavascki - atingido por um desses golpes terríveis e inesperados do Destino, em que as Moiras, filhas da Noite, Deusas que controlam a jornada dos mortais, personificam juízas temíveis que conhecem, somente elas, os mistérios insondáveis que cercam a vida e a morte - despede-se de nós em um momento de graves e profundas inquietações que tanto afetam a integridade ética e comprometem a correção e lisura de nossos costumes políticos e administrativos.
Mas o rigoroso padrão ético que sempre pautou a irrepreensível atuação do Ministro Teori Zavascki como magistrado constitui um dos mais preciosos legados de sua marcante passagem por este Supremo Tribunal Federal, o que me permite relembrar as palavras, sempre tão impregnadas de sabedoria, de nosso eminente colega, o Ministro Luís Roberto Barroso, para quem "A condução que o ministro Teori fazia da Lava Jato era impecável. E acho que seu empenho verdadeiro, sincero e discreto em mudar o patamar ético do país marcará época. Acho que a melhor forma de se honrar sua memória é continuarmos esse trabalho com a mesma seriedade, com a mesma determinação, tentando mudar o país, dentro da Constituição e dentro das leis. 
Estou certo que quem vier a substituí-lo estará imbuído desse espírito e dessa missão que a vida nos reservou" (grifei).
Este momento, no entanto, Senhora Presidente, tão pleno de significação e de sentimentos pessoais, não deve ser visto como um gesto de despedida, mas, sim, de reverência à memória de um grande Juiz que tanto honrou a Suprema Corte de nosso País.
E digo que este instante assim deve ser considerado até mesmo em razão da maneira como o próprio Ministro Teori Zavascki encarava esses singulares momentos da vida. 
Disse ele, dirigindo-se à Corte Especial do E. Superior Tribunal de Justiça, na véspera de sua posse como Ministro do Supremo Tribunal Federal, que "(...) as despedidas são momentos da vida com os quais ainda não aprendi a lidar. É que, mesmo quando partimos rumo a um destino aspirado, as despedidas põem a nu, com a clareza do sol e a crueza da verdade mais verdadeira, o insuperável paradoxo da vivência humana; ela tem, lado a lado, como irmãos siameses, a coluna dos ganhos e a coluna das perdas. A cada nova etapa da vida, deixamos de ser o que fomos e o que somos, deixamos para trás um pouco de nós mesmos. Por isso é que se diz: quando nos despedimos, despedimo-nos também um pouco de nós mesmos (...). É nela [a despedida] que eu experimento uma verdade ingênua, mas incrivelmente feliz. Não é a primeira vez que me digo adeus, ergo o braço e aceno para quem parte e quem parte sou eu. Sou eu quem tem os olhos umedecidos no porto e, ao mesmo tempo, sou eu quem tem os olhos umedecidos na nave. Perdoe-me a humilde vaidade, eu sei que eu sei ser assim, como os poetas sabem, e por isso me divido em um adeus e fico com quem me acena. Eu mesmo me acenando adeus e parto comigo mesmo acenando-lhes adeus (...). Mas quero deixar bem claro: não há tristeza na minha despedida; há apenas emoção, que me toca profundamente. Passam-se, na memória, vivências felizes que aqui tive com Colegas eminentes, com fraternais companheiros, com servidores dedicados e leais - a quem não canso de reiterar profundos agradecimentos. E, agora, é seguir caminho, porque, como diz a canção pantaneira de Almir Sater, 'cumprir a vida é compreender a marcha e ir tocando em frente'. Cada um de nós compõe a sua história. Cada ser carrega em si o dom de ser capaz de ser feliz. O olhar para trás me deixa emocionado, porque o que vejo e o que levarei na lembrança são somente coisas boas. E o olhar que lanço para frente está cheio de esperança; por isso é que estimo, ao me despedir e partir, que, na contabilidade futura, contra os percalços da vida, não há de me faltar um superávit de ventura no balanço dos dias" (grifei).
É preciso que se diga, a respeito da perda profundamente lastimável do Ministro Teori Zavascki, que os grandes magistrados, como ele próprio o foi, nunca se vão, nunca se despedem. Eles, na realidade, não partem jamais. Ao contrário, os grandes Juízes, como o saudoso Ministro Teori Zavascki, permanecem na consciência e no respeito de seus jurisdicionados, a quem tanto souberam servir com lealdade e dedicação, iluminando, para sempre, com a grandeza do seu legado e a integridade de uma vida reta, os caminhos do Direito e da Justiça. 
Importante destacar, neste ponto, Senhora Presidente, a canção de Almir Sater, relembrada pelo Ministro Teori Zavascki, no sentido de que "cumprir a vida é compreender a marcha e ir tocando em frente".
E é o que esta Corte Suprema já está a fazer, Senhora Presidente e Senhores Ministros, agora estimulada, ainda mais, pelo exemplo dado a este País pelo eminente Ministro Teori Zavascki, que sempre teve presente, com a gravidade que o tema exige, o alto significado do Poder Judiciário para a preservação do Estado Democrático de Direito e para a vida de nossos cidadãos e a integridade de nossas instituições.
O Judiciário, por isso mesmo, não pode perder a gravíssima condição de fiel depositário da permanente confiança do povo brasileiro, que deseja preservar o sentido democrático de suas instituições e, mais do que nunca, deseja ver respeitada, em plenitude, por todos os agentes e Poderes do Estado, a autoridade suprema de nossa Carta Política e a integridade dos valores que ela consagra na imperatividade de seus comandos, sob pena de a instituição judiciária deslegitimar-se aos olhos dos cidadãos da República.
Esta Suprema Corte possui a exata percepção dessa realidade, pois tem consciência de que lhe cabe preservar a intangibilidade da Constituição, impedindo que qualquer dos Poderes da República venha a submeter a Lei Fundamental a seus próprios desígnios. Vale relembrar, Senhores Ministros, por oportuno, a grave advertência feita pelo saudoso Ministro Teori Zavascki em um de seus primorosos votos dados nesta Corte Suprema, quando assinalou que os "Poderes são politicamente livres para se administrarem, para se policiarem e se governarem, mas não para se abandonarem ao descaso para com a Constituição", eis que - insistia ele - "Os poderes da República são independentes entre si, mas jamais poderão ser independentes da Constituição" (AC 4.070/DF - grifei).
Já o disse, Senhora Presidente, em pronunciamento anterior neste Egrégio Plenário, que o Brasil enfrenta gravíssimos desafios que repercutem, quase imediatamente, nesta Corte Suprema, a quem incumbe superá-los no desempenho de sua atividade jurisdicional, por efeito de sua própria competência institucional, em ordem a manter íntegros os valores ético-jurídicos que informam a própria noção de República, em cujo âmbito deve prevalecer, como primeiro dever do governante, o senso de Estado na busca honesta da realização do bem comum, eis que nenhum cidadão poderá viver com dignidade em uma comunidade política corrompida (Celso Lafer).
O Supremo Tribunal Federal, atento às anomalias que pervertem os fundamentos ético-jurídicos da República e inspirado pela ação exemplar do saudoso Ministro Teori Zavascki na repulsa vigorosa a atos intoleráveis que buscam capturar, criminosamente, as instituições do Estado, submetendo-as, de modo ilegítimo, a pretensões inconfessáveis, em detrimento do interesse público, não hesitará, agindo sempre com isenção e serenidade e respeitando os direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição, em exercer, nos termos da lei, o seu magistério punitivo, com a finalidade de restaurar a integridade da ordem jurídica violada.
As práticas delituosas assim cometidas não podem ser admitidas nem sequer toleradas, pois, além de afetarem a estabilidade e a segurança da sociedade, especialmente quando perpetradas, como é de conhecimento de todos, por intermédio de organizações criminosas, enfraquecem as instituições, corrompem os valores da democracia, da ética e da justiça e comprometem a própria sustentabilidade do Estado Democrático de Direito, eis que dirigidas, em contexto de criminalidade organizada e de delinquência governamental, a um fim comum, consistente na obtenção, à margem das leis da República, de inadmissíveis vantagens e de vergonhosos benefícios de ordem pessoal, de caráter empresarial e de natureza político-partidária.
Intolerável, portanto, Senhora Presidente, transigir em torno de princípios fundamentais que repudiam práticas desonestas de poder, pois elas deformam o sentido democrático das instituições e conspurcam a exigência de probidade inerente a um regime de governo e a uma sociedade que não admitem nem podem permitir a convivência, na intimidade do poder, com delinquentes comuns (não com perseguidos políticos), cuja atuação criminosa tem o efeito perverso de subverter a dignidade da função política e a seriedade da própria atividade governamental.
Daí, Senhora Presidente, a essencialidade de magistrados livres, isentos e independentes, como o foi o saudoso Ministro Teori Zavascki, cuja lição de vida representará referência indissociável para aqueles que desejam servir ao nosso País com decência, com dignidade, com probidade e com elevado espírito público.
Esse, na realidade, é o grande e inestimável legado que nos deixa o saudoso e eminente Ministro Teori Zavascki, cujo nome se inscreve, para sempre, nos anais desta Suprema Corte e na memória afetiva de seus colegas e, também, no justo respeito de seus jurisdicionados e concidadãos.
Desse modo, Senhora Presidente, que o exemplo desse notável magistrado seja o sopro inspirador que renove, a cada momento, neste Ano Judiciário de 2017, o compromisso irrenunciável que a magistratura brasileira sempre teve com o Povo deste País e com as instituições democráticas da República: o de servir, com integral correção e elevado interesse público, a causa da Justiça e a defesa incondicional dos valores e princípios consagrados no texto de nossa Constituição.