O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,  Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna inicialmente para anunciar a realização da Convenção Nacional do PDT, que ocorrerá amanhã, na sede do partido aqui em Brasília. No evento será reconduzida a atual Executiva Nacional, presidida pelo nosso Ministro do Trabalho Carlos Lupi. Mesmo licenciado, é S.Exa. quem nos dirige, é S.Exa. quem indica os rumos que o PDT vem tomando desde a partida do eterno e saudoso líder Brizola.
Quero também aproveitar para saudar o retorno a esta Casa do Deputado Brizola Neto, que ontem tomou posse, uma vez que o Governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, convidou o então Deputado Sergio Zveiter para assumir a Secretaria de Trabalho do Governo daquele Estado.
Mas, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho aqui para falar sobre um tema que hoje pauta bastante as ações do País: a aprendizagem profissional.
A aprendizagem profissional foi instituída pela Lei nº 10.097, de 2000, e regulamentada pelo Decreto nº 5.598, de 2005, pelo Presidente Lula. Desde então, nossos auditores do trabalho, entidades da sociedade civil e entidades formadoras de cursos profissionalizantes têm concentrado esforços de modo a alavancar o número de aprendizes no País.
A Lei da Aprendizagem prevê que jovens entre 14 e 24 anos e pessoas com deficiência, independentemente de faixa etária, possam ter acesso a 2 anos de cursos profissionalizantes, onde se aliem prática e teoria. E vários cursos são ministrados.
Nesta segunda-feira, estive no Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE, em Fortaleza, onde uma turma do Arco Ocupacional Bancário já foi quase completamente aproveitada por empresas ligadas à Caixa Econômica Federal - eles prestam essa aprendizagem dentro da Caixa Econômica -, assim como outra turma do curso administrativo.
No depoimento desses jovens vemos um olhar de esperança, porque, através da aprendizagem profissional, eles podem ter a sua cidadania reconhecida. Três jovens oriundas do Projeto Vira Vida, tão bem conduzido pelo SESI e de cujas turmas tivemos a oportunidade de participar, se manifestaram de uma maneira muito bela e gratificante. Elas estavam, a partir dali, tendo a certeza de que a vida delas tinha um outro sentido, um outro rumo.
Sr. Presidente, tive oportunidade de ser Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho. Nós conduzimos o trabalho com a equipe técnica do Ministério, através da nossa assessora Ana Lúcia Alencastro, tão bem conceituada, que conduz maravilhosamente bem, junto com todas as entidades que têm nesse tema uma verdadeira paixão, como a ONG Atletas pela Cidadania, dirigida pelo Raí, a Fundação Roberto Marinho, a Fundação Pró-Cerrado e todo o Sistema S.
No entanto, víamos que precisávamos de muito mais. No Brasil, todas as empresas de médio e grande porte com mais de sete funcionários em ocupações que demandem aprendizagem profissional são obrigadas, por lei, a cumprir a cota de aprendizagem, que oscila entre 5 e 15%. Se tomássemos como base um meio termo disso, 10%, nós teríamos 1,3 milhão novos aprendizes a cada 2 anos em nosso País. Infelizmente, essa cota não é cumprida por diversos motivos, muito menos pela presença constante dos nossos auditores do trabalho, que têm feito uma ação belíssima ao tentar inserir ao máximo o número de aprendizes no mercado de trabalho; muito mais pelo desconhecimento e pela falta de estrutura em várias cidades do nosso País que, infelizmente, não propiciam cursos adequados para aprendizagem profissional.
Pensando nisso, apresentamos o Projeto de Lei nº 742, de 2011, no qual prevemos que parte dessa cota poderia ser dirigida a jovens atletas, pessoas que vão ter formação em modalidades esportivas, jovens que vão ter acesso a cursos de formação em gestão esportiva, até que possam ter seus potenciais mais bem aproveitados por ocasião desta década em que vamos ter a Copa do Mundo e as Olimpíadas.
Além disso, um dos grandes problemas da inserção de pessoas com deficiência é que, durante o período da aprendizagem profissional, o Benefício de Prestação Continuada - BPC é extinto. Isso desestimula pessoas com deficiência a entrar para receber um salário mínimo/hora, quando vai ser extinto o seu BPC. Propomos que o benefício possa ser cumulativo durante o período da aprendizagem profissional. Evidentemente, depois, sendo definitivamente inserida no mercado de trabalho, a pessoa com deficiência certamente terá esse benefício restituído.
Basicamente, queria passar essas informações e, mais uma vez, ratificar todas as ações que são desenvolvidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, através do Ministro Carlos Lupi e de toda a auditoria fiscal, na perspectiva de que, junto com a sociedade civil, com os movimentos de juventude organizados, possamos ter, cada vez mais, a aprendizagem profissional como uma das grandes prioridades de inserção no mercado de trabalho do nosso País.
Muito obrigado.