PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. CARLOS BEZERRA (Bloco/PMDB-MT. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna para dirigir-lhes algumas breves palavras sobre tema de singular importância para a ampliação da oferta de crédito no Brasil. A criação de uma plataforma para o mercado de aluguel de ações e de outros valores mobiliários é matéria que clama por nossa atenção. Sr. Presidente, os países desenvolvidos têm pelo menos uma característica em comum: seus empreendedores e consumidores têm acesso a crédito farto e a taxas reduzidas. O Brasil, infelizmente, ainda enfrenta problemas nesse campo. Por aqui, deparamo-nos com custo do crédito e spread bancário elevados e com dificuldades de estabelecimento de um mercado de financiamento de longo prazo, entre outros problemas.
Fala-se, cotidianamente, e com razão, em como as deficiências de nossa infraestrutura constituem um obstáculo ao desenvolvimento. Pois não devemos esquecer que também que o acesso ao crédito é um dos gargalos para o nosso crescimento, essencial para a geração de novos empregos e o aumento do bem-estar da população. Segundo dados do Banco Mundial, a taxa média dos empréstimos bancários de curto e médio prazo no Brasil está entre as mais altas do mundo, acima das verificadas não apenas em países desenvolvidos, como também em outras nações em desenvolvimento. Como podemos ser competitivos num mundo globalizado?
Todos sabemos que uma alternativa para a melhoria de um cenário como este está na ampliação do mercado de capitais, para que a oferta de crédito não dependa exclusivamente do sistema bancário. A negociação de ações e de outros valores mobiliários nos mercados de capitais nada mais é do que uma forma de sociedades empresárias terem acesso a crédito fornecido por investidores.
Não é por acaso, então, que diversas reformas legais implantadas nos últimos anos têm procurado reforçar nosso mercado de capitais, para que sociedades empresárias possam dispor de recursos sem necessidade de um intermediário, o que reduz as despesas com a tomada de crédito. E crédito mais barato para os empreendedores significa menores custos de produção e, consequentemente, indústria mais competitiva e produtos mais baratos oferecidos aos consumidores. 
A Lei nº 10.303, de 2001, que previu diversos mecanismos de proteção de acionistas minoritários, a Lei nº 12.810, de 2013, que tratou do depósito centralizado de ativos financeiros, e - por que não lembrar - a Lei nº 9.504, de 1997, a dispor sobre a securitização de recebíveis imobiliários, são alguns dos inúmeros exemplos de mobilização do Parlamento no sentido de aquecer o mercado de valores mobiliários.
Ocorre que o nosso mercado de capitais, embora tenha sido aprimorado nos últimos anos, não se encontra plenamente maduro. E um tópico central no processo de sua expansão e aprofundamento é o aluguel de ativos, mercado que, ao redor do mundo, superou a marca de 2 trilhões de dólares em 2011. No Brasil, por outro lado, e aqui cito matéria publicada no dia 19 de novembro de 2014 em Valor Econômico, na seção Eu & Investimentos, o mercado de aluguel de ações regrediu 28% na comparação entre os volumes movimentados entre janeiro e outubro de 2013 e o mesmo período de 2014.
Para que possamos reverter este quadro, é essencial a mobilização em torno da criação de plataforma de negociação para o mercado de aluguel de ações. Entre outros benefícios, ela poderá aumentar a transparência do mercado, permitindo que todos os interessados em participar de negociações se reúnam num mesmo ambiente. Atualmente, cada corretora opera em uma mesa própria, basicamente casando negócios apenas entre seus clientes. A criação de uma plataforma de aluguel de ativos tende a tornar os valores mobiliários ainda mais atrativos e a ampliar as possibilidades de negociação, o que, no jargão do mercado, é traduzido como aumento de liquidez. Isso pode resultar em benefícios de extremo valor para as ações que hoje possuem baixa liquidez. Empresas menores, que não estão entre aquelas que têm ativos negociados com maior frequência, podem ganhar novo fôlego caso haja maior procura pelos ativos por elas emitidos.
Por todas essas razões, Sras. e Srs. Deputados, é fundamental que a criação de uma plataforma de negociação para o mercado de aluguel de ativos seja finalmente realizada.
Muito obrigado.