	O SR. CLEBER VERDE (Bloco/PRB-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, agradeço ao Deputado Luiz Fernando Machado e a V.Exa., que permitiu que se estendesse um pouco mais o Pequeno Expediente. Portanto, agradeço a oportunidade.
	Sr. Presidente, a Frente Parlamentar em Defesa de Aposentados e Pensionistas, mais uma vez, vai ser reeditada. Entendo que este início de ano já traz preocupações. 
Primeiro, há o anúncio de corte de recursos no Orçamento. Os aposentados têm uma agenda positiva nesta Casa, agenda que, ao longo da Legislatura passada, estivemos discutindo em Comissões e em Plenário, mas muito pouco se avançou. Portanto, vejo com muita preocupação o destino dos projetos que estão tramitando nas Comissões e que estão prontos para votação em Plenário, em defesa de direitos de aposentados e pensionistas. 
Cito, por exemplo, o Projeto nº 4.434, de 2008, que trata da recomposição dos prejuízos já causados aos nossos aposentados. O projeto foi aprovado em Comissão e está pronto para ser votado, mas ainda não foi votado. Isso me preocupa, Sr. Presidente, porque os recursos são escassos, conforme diz o Governo, e sabemos que o aposentado sempre é colocado em segundo plano.
	Na discussão sobre o índice diferenciado de reajuste, apresentado todos os anos, certamente mais uma vez o aposentado que contribuiu mais para ganhar melhor, que ganha acima do salário mínimo, vai ter seu reajuste diferenciado, menor do que o aplicado ao salário mínimo. O mesmo ocorre com o fator previdenciário, Sr. Presidente, que penaliza o trabalhador no ato da concessão de aposentadoria. 
Esses são projetos que nós temos acompanhado. O do fator previdenciário foi aprovado, mas foi vetado pelo Governo. Precisamos analisar esse veto. Entendemos que acabar com o fator previdenciário significa beneficiar o trabalhador, significa beneficiar aquele que está às vésperas da aposentadoria, porque sabemos que o fator previdenciário penaliza, no caso de homens e mulheres, algo em torno de 50% daquilo a que teriam direito no ato da concessão. Trata-se de fator redutor das aposentadorias.
	Portanto, vejo com muita preocupação este início de Legislatura. O Governo fala de dificuldades e cortes no Orçamento. O que dizer daquilo que defendemos, acreditamos e queremos que seja feito em favor dos nossos aposentados e pensionistas?
	Mas não vamos nos calar, Sr. Presidente. Vamos continuar lutando e defendendo aquilo em que acreditamos. E acreditamos que é necessário acabar com o fator previdenciário. É necessário aplicar um índice de reajuste igualitário a todos os trabalhadores, especialmente aos aposentados que trabalharam e contribuíram para receber uma aposentadoria digna. Sabemos que, ao longo dos anos, essa aposentadoria vem sendo achatada, porque são aplicados índices diferenciados de reajuste. Por isso, vamos continuar nesta tribuna e nas Comissões falando daquilo em que acreditamos, defendendo os projetos que acreditamos justos aos aposentados e pensionistas.
	Sr. Presidente, trago este tema porque entendo ser possível aprovarmos projetos que permitam ao Governo fazer justiça aos aposentados. Refiro-me especialmente a projeto de minha autoria que está na Comissão de Seguridade Social e Família e trata da desaposentação. Destina-se ao aposentado que, devido ao fator previdenciário e ao índice diferenciado de reajuste, é obrigado a voltar a trabalhar. O aposentado volta a trabalhar, volta a contribuir, volta a pagar o INSS. Antes, o aposentado tinha direito ao pecúlio. E o que era o pecúlio? Era a restituição de tudo o que se contribuía depois da aposentadoria. Tudo era devolvido ao aposentado. Mas o Governo acabou com o pecúlio.
	Assim, que se faça justiça ao aposentado, pois é o que lhe resta. Se o aposentado precisar voltar a trabalhar, caso o seu salário não consiga mais garantir o sustento da família, se ele voltar a contribuir para o INSS, nada mais justo do isso: que o aposentado possa chegar ao balcão do INSS e ter garantida a suspensão do seu benefício, sendo acrescentado a esse benefício o tempo trabalhado. Esse é o princípio da desaposentação, que garante ao aposentado uma nova aposentadoria. 
E, esclareça-se, o Governo não estará fazendo favor a esse aposentado, não, Sr. Presidente! O Governo vai fazer, sim, o que é certo. Essas contribuições estão sendo depositadas nos cofres da União, portanto, nada mais justo do que garantir esse benefício aos aposentados que voltaram a trabalhar. 
Sr. Presidente, nenhum juiz, até hoje, deu liminar desfavorável ao aposentado. Basta ao aposentado ingressar na Justiça pedindo a desaposentação e o acréscimo do tempo trabalhado: o juiz sentencia favoravelmente ao aposentado. O que nós queremos é desabarrotar a Justiça de processos e garantir, de forma administrativa, o direito dos aposentados que voltaram a trabalhar, com o benefício acrescido das contribuições e do tempo trabalhado. 
	Entendo que chegou a hora de trazermos à votação em Plenário projetos como esse, a fim de garantirmos justiça aos aposentados do nosso País.
Muito obrigado, Sr. Presidente.