	O SR. RUBENS BUENO (Bloco/PPS-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em 2001, quando o Deputado Nilmário Miranda e o Deputado Nelson Pellegrino apresentaram esse projeto, eu estava aqui na Liderança do PPS, e o Líder do PT era o Deputado Walter Pinheiro, da Bahia, hoje Senador da gloriosa Bahia.
Esse projeto tramitou, entre tantos aqui, em Comissões e passou a tomar conta e a dominar o pensamento das pessoas que abominam a tortura. Passou o tempo, até que em 2007 o Brasil ratificou. Tudo aquilo que foi ratificado em 2007 até hoje não aconteceu. Esse projeto chega tarde. Mas nunca é tarde para começar e dizer que o País tem uma lei boa, que poderia estar até na escola, para poderem compreender que isso não pode estar dentro de cada um de nós. Não pode estar no pensamento do povo brasileiro algo tão grave como é a tortura.
	Eu aqui felicito a Ministra Maria do Rosário, que procurou as Lideranças para juntos trabalharem até o formato final, que chega hoje a esta votação.
	Nós apresentamos três propostas, que foram acatadas. Com essas propostas, tiramos da mão do Poder Executivo a escolha pura e simples dessa ou daquela ONG ou de uma entidade que trabalha na questão da tortura. Então, nós sugerimos que houvesse audiência pública para que as entidades indicassem os seus representantes nesse comitê.
Aqui se fala do monitoramento e das visitas em todos os Estados brasileiros. E se fala, finalmente, dessa diversidade importante que é a sociedade brasileira estar presente nesses comitês.
Por isso, Sr. Presidente, eu quero aqui felicitar todos os que trabalharam para que esse projeto pudesse chegar ao plenário e, com nosso voto, não só aprovar, mas aplaudir o Parlamento brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (André Vargas) - Hoje, sem dúvida, Deputado Rubens Bueno, é um dia especial para o Parlamento brasileiro. Foi promulgada a PEC das Domésticas, na presença de muitos Parlamentares, e está sendo apreciado um projeto dessa envergadura.
E amanhã, só para anunciar, com a Casa cheia ainda, muitos Parlamentares aqui, teremos a votação da proposta que cria os Tribunais Regionais Federais. Eu pediria aos Parlamentares que marcassem presença logo na chegada, para que pudéssemos iniciar a votação lá pelas 16 horas.