O SR. JÚLIO CAMPOS (DEM-MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, faço um pronunciamento neste momento para repudiar o corte das emendas orçamentárias de 2012. A Presidenta Dilma cortou 55 bilhões, dos quais 20 bilhões são referentes às emendas parlamentares. A decisão é uma afronta à realidade econômica do Brasil, em franco desenvolvimento.
Enquanto se reservam aproximadamente 47% dos recursos orçamentários para o pagamento de juros e amortizações da dívida, a saúde e a educação ficam com menos de 8%. Isso é um verdadeiro escândalo em termos de administrar este País.
Portanto, nesta oportunidade eu quero fazer um protesto e dizer que deixo explícito que a peça orçamentária é tratada como instrumento estritamente político. Ignora-se que ela é uma peça técnica, embora a sua discussão seja no âmbito político. Não precisava a Presidenta sancionar o Orçamento se logo em seguida iria anunciar esses cortes brutais, que vão atingir profundamente o trabalho dos nossos Parlamentares.
Este é o meu pronunciamento. Quero registrar nos Anais o meu protesto pela maneira como foram cortadas as verbas do Orçamento de 2012.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero trazer a público o meu repúdio ao corte das emendas parlamentares no Orçamento Geral da União (OGU).
Sabemos que as emendas parlamentares são mesmo factoides, ficção. Estamos aqui como fantoches a ser manipulados pelo Poder Executivo.
A Presidente Duma Rousseff anunciou corte de R$ 55 bilhões. Destes, 20,3 bilhões são referentes às emendas parlamentares. A decisão é uma afronta à realidade econômica do Brasil, em franco crescimento.
O corte será feito em todas as Pastas, sendo que os Ministérios que sofrerão os maiores impactos serão: Cidades, com R$ 3,3 bilhões; Defesa com R$ 3,3 bilhões; Integração Nacional, com R$ 2,1 bilhões; Justiça, com F1$ 2,2 bilhões; Turismo, com R$ 2 bilhões; e Saúde, com o maior volume de corte, alcançando R$ 5,4 bilhões.
O mais grave de toda esta situação é que a maior fatia do Orçamento Geral da União de 2012, de acordo com a Auditoria Cidadã da Dívida, foi destinada para o pagamento da dívida pública e não para assistência às áreas essenciais. E 47,19% dos recursos do Orçamento irão para o pagamento de juros e amortizações da dívida, quase 50% de todo o orçamento anual. Enquanto isso, áreas essenciais como saúde e educação ficarão, respectivamente, com 3,98% e 3,18%.
Os cortes das emendas parlamentares são nefastos, o que demonstra a pouca preocupação do Governo Federal em atender as demandas por saúde, educação, segurança e outras obrigações mais. A prática não condiz com o discurso de saúde financeira, de rigor com a coisa pública e de tratamento igualitário, sem politicagem.
Várias expectativas foram criadas e colocadas por terra agora, com um corte orçamentário que não tem explicações plausíveis, diante de uma administração que adora arrotar que está tudo bem, que o Brasil é uma potência mundial e que a crise econômica mundial não afetará o Governo; isso porque a sociedade já paga a conta há muito tempo, e fica sem solução para os seus problemas.
Um dos papéis que deveria ser o mais importante do Parlamentar é sua atuação sobre o Orçamento Geral da União, pois estamos aqui como representantes de cada parte do País e sabemos fundamentalmente quais são as prioridades do orçamento público para execução no Brasil. É o Deputado que tem conhecimento e propriedade do que se passa em seu Estado ou região, pois as emendas individuais são instrumentos de tradução, no Orçamento Geral da União, das demandas e necessidades "reais" das sociedades locais, que objetivam minimizar os problemas enfrentados com a limitação de seus ínfimos orçamentos, tendo em vista a dificuldade de comunicação do cidadão com a  Chefe maior do Executivo, assim como com Ministros e assessoria.
Neste sentido, nós Parlamentares representamos o elo entre a população e o Poder Executivo, e servimos como caixa de ressonância para cobrança e apontamento de prioridades do povo. Ao olhar para a história do Brasil, no período colonial percebo que o Poder Legislativo foi criado com a única finalidade de fiscalizar o orçamento da Corte. Por isso, nós não podemos perder essa essência, nosso principal papel é esse, apesar de termos outros extremamente relevantes para a melhoria da sociedade brasileira.
No entanto, nós somos o meio canalizador da opinião pública no Orçamento por meio da representação parlamentar. E vemos que o Executivo rasga a participação que temos no Orçamento. Quero dizer que, ao fazer esses cortes no Orçamento, a Presidente está privando toda a população brasileira, que traz a nós suas demandas prioritárias e que não são atendidas.
A realidade é que as emendas parlamentares são moeda de troca entre o Poder Legislativo e o Executivo. O Governo nos induz a cooperação, a manifestar apoio aos seus projetos. Não temos outro caminho senão nos render às vontades do Executivo, para que possamos levar alguns recursos para nossos Estados.
Convoco os colegas a considerar a importância para o desenvolvimento econômico do País a nossa atuação sem subserviência ao Poder Executivo, pois somos Poderes diferentes, temos que ser independentes e conscientes. Somos eleitos pela população dos Estados, e é para ela que devemos prestar contas de nossa atuação, não temos dívidas com o Executivo.
Será muito mais lógico nos unirmos em torno dos interesses dos nossos Estados do que ficarmos batendo continência ao Poder Executivo e destinando nossos recursos à União. Temos que optar pelo nosso País, e vejo que o corte de emendas parlamentares nos mostra que estamos sempre nas mãos do Poder Executivo, o que deixa explícito que a peça orçamentária é tratada como instrumento estritamente político, e ignoram que ela é uma peça técnica, embora sua discussão seja no âmbito político. É preciso, além de respeitá-la tecnicamente, que esta técnica se traduza em melhoria da qualidade de vida a cada cidadão brasileiro, necessidades estas traduzidas por Parlamentar, que atua como delegado em cada Estado.
Para reverter esta situação, Sr. Presidente, um dos caminhos é que as emendas parlamentares sejam impositivas e asseguradas no Orçamento, e deixem de ser objeto de barganha política.
Sem mais, agradeço.