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Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o dia 15 de março é marcado pelas comemorações do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor. A data comemorada hoje deve servir de reflexão para as políticas de defesa das relações de consumo que são aplicadas em nosso País. 
O Brasil, como país capitalista, vivencia uma economia ativa e voltada para o consumo. Sabemos que todo ser humano é um consumidor nato. As pessoas comem, bebem, vestem-se, cuidam da saúde, da educação, divertem-se; compram móveis e utilizam serviços telefônicos e bancários, entre muitas outras coisas que movem o mundo do capital. Diante de uma economia capitalista, estas características humanas são ressaltadas. 
Refletir sobre esta data significa refletir sobre as relações de consumo e o valor delas para a teia social. E mais, significa contribuir para um comportamento cuidadoso e vigilante destas relações de consumo, e principalmente da proteção dos direitos dos consumidores. 
Para orientar essas relações, e garantir a defesa desses direitos, o Brasil é um exemplo para o mundo. Há mais de 20 anos nosso País deu um passo avançado e criou o Código de Defesa do Consumidor, um dos instrumentos legais que tem tido maior impacto no dia a dia do cidadão comum, e por isso mesmo serve como indicativo do aprofundamento da democracia econômica no País. 
O Código, entre outras leis que protegem o cidadão consumidor, é uma das garantias de cidadania do mundo moderno. Ele serve para estabelecer direitos e obrigações de consumidores e fornecedores, para evitar que os consumidores sofram qualquer tipo de prejuízo ou lesão.
Se lembrarmos que há não muito tempo os alimentos industrializados sequer exibiam data de validade em suas embalagens e que a troca de produtos defeituosos era como uma penitência de que todos tinham medo, se lembrarmos isso veremos o quanto avançamos nesse domínio na sociedade brasileira.
Além do Código, outras leis servem de referência para esta dinâmica cidadã de consumo. Quando Vereador de Salvador, fui autor de uma lei que estabelece o tempo máximo de 15 minutos nas filas dos bancos. Essa lei serviu de exemplo para outras capitais brasileiras que também criaram critérios de proteção do consumidor dos serviços bancários. 
O mesmo ocorreu com os consumidores dos serviços telefônicos. A partir de uma lei estadual, de autoria do Deputado Estadual Álvaro Gomes, da Bahia, as empresas telefônicas são obrigadas a eliminar a cobrança da chamada tarifa assinatura. 
Tanto o CDC, quanto a vigilância diária dos PROCONs e das entidades de defesa dos direitos dos consumidores, a exemplo do IDEC, ou mesmo o comportamento mais ativo da população, marcam uma importantíssima mudança de mentalidade que projeta, nas relações de compra e venda, um ideal de democracia, que deveria funcionar em todos os campos da vida social. 
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, essas leis, assim como a atuação dos órgãos competentes, sinalizam um novo momento da vida social brasileira; um tempo de busca por mais respeito e dignidade para o cidadão. 
Quero, portanto, aproveitar esta data para cumprimentar todas as pessoas que atuam na defesa do consumidor e na relação de consumo.  
	Passo a abordar outro assunto, Sr. Presidente. 
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar na sessão de hoje, o centenário do Colégio Antônio Vieira, em Salvador, uma obra dos Jesuítas, da Província Brasil Nordeste.
	Um dos ícones da educação baiana, o Colégio Antônio Vieira é um marco do processo de formação dos soteropolitanos e formou inúmeros baianos nestes anos de existência.
	O Colégio Antônio Vieira foi inaugurado em 15 de março de 1911, com apenas sete alunos. Um ano após sua fundação, em outubro de 1912, o número de alunos já era 347. Atualmente, possui um corpo discente formado por 4.550 alunos. Para minha honra, meus filhos também fizeram e fazem parte da família Vieira.
	Inicialmente, a escola funcionou na Rua do Sodré, depois na Rua Coqueiros da Piedade e apenas em 1932 passou a funcionar no Garcia, onde permanece até os dias atuais.
	Fiel, desde a sua fundação, às orientações da pedagogia inaciana, que é fundamentada no humanismo social de inspiração cristã e na ética da solidariedade permeada pela espiritualidade, é hoje uma das maiores referências de educação da Bahia.
	O Colégio Antônio Vieira, além de ser uma importante referência de ensino, desde 1970, também passou a ser uma referência de apoio às causas sociais e democráticas da Bahia. Um exemplo é que desde a década de 70 a instituição abriu suas portas para atender gratuitamente jovens e adultos, que por diversas razões não foram absorvidos no sistema público de ensino.
	Quero, portanto, saudar o Colégio Antônio Vieira pelo centenário, reverenciando todos os professores, funcionários, diretores e alunos que ao longo dos tempos construíram e continuarão a construir esta brilhante história.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aproveito a oportunidade para informar que os trabalhadores da construção civil da Bahia estão em greve desde o dia 10 de fevereiro, ou seja, há 32 dias. A greve dos operários continua e o julgamento do dissídio está marcado para acontecer na próxima quinta-feira (17), no TRT. Porém, ontem, a Vice-Presidência do Tribunal apresentou uma proposta de acordo, que será avaliada hoje à tarde.
	Esta é uma manifestação justa e organizada da categoria em busca de uma condição melhor de vida dos trabalhadores e seus familiares.
	Os operários começaram reivindicando reajuste salarial de 18,76%, depois, reduziram para 15%. No momento, a categoria analisa a proposta de mediação da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de um reajuste salarial de 8% a partir de 1º de janeiro e mais 4% a partir de 1º de março, num total de 12%. Esta proposta será admitida, desde que haja uma aceitação do empresariado, à proporcionalidade das horas extras, na compensação dos dias parados.
	Além dos itens de caráter econômico os trabalhadores reivindicam também o aumento da cesta básica; qualificação profissional; contrato de experiência com limite máximo de 30 dias, entre outras reivindicações com o mesmo grau de importância.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tive oportunidade de acompanhar a luta dos trabalhadores da construção civil da Bahia e dela participar, desde a época em que era Vereador. Hoje, indiscutivelmente, é uma das categorias mais atuantes que temos na Bahia.
	Estou acompanhando esta greve desde o seu início. Participei das assembleias e sei do esforço dos trabalhadores em resolver esta pendência. Por isso, gostaria de conclamar os representantes do empresariado para que busquem atender essas reivindicações e com isso por fim à greve.
	Sabemos que o setor da construção civil tem sido um dos principais carros-chefes do crescimento econômico do País nos dias atuais. O segmento foi impulsionado pela recuperação dos investimentos, maior facilidade de acesso ao crédito e prorrogação da isenção do Imposto sobre Produto Industrializado - IPI para material de construção até dezembro de 2010. Portanto, consideramos que está na hora de melhorar as condições de salário e trabalho dos trabalhadores.
	Estes por sua vez, entendem a importância de não se reter o avanço econômico do setor, especialmente no que diz respeito aos impactos das obras do PAC, do programa Minha Casa Minha Vida e da Copa.
	Os trabalhadores estão imbuídos do sentimento de valorização deste momento político e econômico vivenciado no País. Por outro lado, percebo que os empresários da construção civil têm amadurecido nestes últimos anos. Portanto, estou confiante de que encontrarão um caminho pacífico e decente para negociar e por fim ao movimento paredista.
	Era o que tinha a dizer.