	O SR. CELSO MALDANER (Bloco/PMDB-SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demais colegas Parlamentares, eu gostaria de destacar que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento aprovou na última semana plano de trabalho para a implementação do sistema integrado para a diminuição do risco associado à praga Cydia pomonella, conhecida como traça da maçã, em partidas importadas de maçã, pera e marmelo da Argentina. O plano está publicado na Resolução nº 8 do Diário Oficial da União e visa à segurança fitossanitária dos pomares brasileiros.
	De acordo com a Secretaria de Defesa Agropecuária, as ações que serão desenvolvidas pretendem prevenir a reintrodução dessa praga no País.
	Quero destacar o trabalho do Ministério da Agricultura. Não podemos permitir importação de maçã que venha a prejudicar a maçã brasileira.
	Quero dar como lido este pronunciamento, Sr. Presidente.


SEGUE, NA ÍNTEGRA, O PRONUNCIAMENTO DO SR. DEPUTADO CELSO MALDANER
	O SR. CELSO MALDANER (Bloco/PMDB-SC. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de destacar que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA aprovou na última semana plano de trabalho para implementação do sistema integrado para diminuição do risco associado à praga Cydia pomonella, conhecida como traça da maçã, em partidas importadas de maçã, pera e marmelo da Argentina. O plano está publicado na Resolução nº 8 do Diário Oficial da União e visa à segurança fitossanitária dos pomares brasileiros.
	De acordo com a Secretaria de Defesa Agropecuária, as ações que serão desenvolvidas pretendem prevenir a reintrodução dessa praga no País. Após 2 décadas de esforços, conquistou-se pela primeira vez a erradicação da praga Cydia pomonella do território brasileiro. No primeiro trimestre de 2015, o MAPA interceptou a presença de insetos vivos de Cydia pomonella em 15 carregamentos de pera e maçã importados da Argentina.
	De acordo com o Departamento de Sanidade Vegetal - DSV, o Ministério poderá suspender unidades de produção ou packing houses - unidades de embalagem e processamento - nos casos de reincidência na intercepção da praga.
	Santa Catarina é protagonista na produção de maçãs no País. Por nossas características favoráveis a essa cultura, como clima e solo, somos hoje o maior Estado produtor de maçã, possuindo também destaque internacional.
	De acordo com dados do IBGE, o Brasil ocupa atualmente o nono lugar no ranking mundial, com produção de 1,3 milhão de toneladas da fruta por ano. Atividade intensiva em mão de obra, o setor gera aproximadamente 58 mil empregos diretos e 136 empregos indiretos, representando atividade de extrema importância econômica e social, representada sobretudo pela agricultura familiar. As maiores cidades produtoras são Fraiburgo e São Joaquim.
	Para incentivar e valorizar o produto nacional, apresentei o Projeto de Lei nº 3.564, de 2012, que proíbe a compra de maçã importada pela administração pública direta e indireta. O objetivo da proposição é vedar a aquisição de maçã importada pelo poder público, salvo se houver indisponibilidade de maçã nacional para atender à demanda do órgão ou entidade da administração pública direta e indireta.
	Outro fator que corrobora para a importância da atividade está relacionado com o fato de os investimentos necessários para o desenvolvimento da fruticultura serem inferiores a outros segmentos do agronegócio geradores de dinamismo para a economia brasileira.
	Muito obrigado.