	O SR. DEPUTADO FELIPE BORNIER - Sr. Presidente, Deputado Betinho Gomes, quero parabenizar V.Exa. pela iniciativa de debater tema tão importante. Quero parabenizar também nosso amigo Nilson Leitão, que tem feito trabalho sério nesta Casa.
	Quero dizer que essa é uma temática muito importante para tratarmos no Congresso Nacional. O Brasil precisa, sim, discutir essas altas taxas de juros, porque há tempos viemos assistindo a isso no nosso Brasil. Precisamos, de certa forma, incentivar melhor o microcrédito no nosso País.
	É um absurdo o que ocorre hoje. Segundo levantamento feito, somente dois países do mundo têm spread bancário superior a 15%. No Brasil, hoje, o spread bancário representa 45%. Isso é um dado muito relevante. Portanto, precisamos, sim, que o Congresso Nacional e a Câmara dos Deputados se debrucem sobre essa temática tão importante para a sociedade.
	Vemos hoje um número muito grande de pré-candidatos à Presidência da República e talvez um vazio de temáticas, de assuntos que poderiam ser abordados neste momento, que teriam grande impacto, principalmente na geração de empregos, na questão do empreendedorismo do nosso povo brasileiro, povo trabalhador.
	A redução dos juros no Brasil é essencial principalmente para incentivar novas formas de trabalho no nosso País. Hoje, a grande parcela das famílias está endividada. Sabemos que esse índice aumentou muito nos últimos anos devido à recessão havida no nosso País.
	Como vamos iniciar na Câmara dos Deputados, na tarde de hoje, um debate sobre o Cadastro Positivo, gostaríamos de deixar aqui a nossa contribuição, porque precisamos de fato oferecer o mínimo de segurança dos dados aos brasileiros. Não podemos entregar o sigilo dos nossos dados dos últimos 15 anos.
	O Brasil precisa crescer, gerar empregos, mas precisa também dar mais transparência a isso e proporcionar diálogo, acima de tudo, com a consciência da sociedade e do consumidor brasileiro de que isso vai ser bom para ele e para a economia do nosso País.
	Por isso, o PROS, que tem uma bancada muito atuante aqui no Congresso Nacional, com 11 Deputados, está sempre defendendo a redução de impostos e a melhoria do crédito principalmente para a população que mais necessita de ajuda, porque poderia implementar esses recursos nos Estados e Municípios que estão em grande dificuldade.
	Apresentamos a Emenda nº 7 ao projeto do Cadastro Positivo, que dá mais transparência às taxas de juros para os bons pagadores no Brasil. Tal divulgação a ser feita pelo Banco Central do Brasil, como propõe essa emenda, permitirá que os meios de comunicação, o poder público e a população em geral tenham condições de verificar se efetivamente houve redução de juros para a parcela da população com bom histórico de pagamentos.
	Estamos num momento em que precisamos, sim, criar uma pauta positiva. Por isso, queremos dar a nossa sugestão, a nossa contribuição para ver o Brasil avançar. Somos muito otimistas. Sabemos da realidade em que o País vive e acreditamos que este é o momento oportuno para avançar e criar um planejamento que venha de fato a acrescentar liquidez em nosso Brasil, entrando recursos, e a melhorar o empreendedorismo brasileiro.
	O povo brasileiro é criativo e precisa de oportunidades e de uma legislação mais clara e mais objetiva e que tenha o consenso do consumidor brasileiro.
	Meus parabéns, Sr. Presidente! Conte com o nosso apoio aqui nesta Casa para debater assuntos tão importantes como este para a sociedade.
	Obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Betinho Gomes) - Obrigado, Deputado Felipe Bornier, por sua contribuição.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os especialistas apontam as seguintes causas para os altos spreads bancários no Brasil: concentração bancária; dificuldade para portabilidade de crédito; condutas anticompetitivas; risco com a alta inadimplência; falta de um cadastro positivo de clientes.
	O spread é a diferença entre a remuneração que o banco paga ao aplicador e o quanto a instituição cobra para emprestar o mesmo dinheiro. Somente dois países no mundo possuem spread bancário superior a 20%: o Brasil, com 39%, e Madagascar, com 45%.
	O spread bancário no patamar praticado no Brasil sufoca o setor produtivo, prejudicando a geração de emprego e renda, além de diminuir o crescimento do PIB.
	A redução de juros no Brasil é essencial para estimular o empreendedorismo, que atualmente é sufocado pelas altas taxas praticadas. As famílias entram em superendividamento devido ao efeito bola de neve causados pelos extorsivos juros do cartão de crédito, cheque especial e empréstimos.
	Pesquisa feita pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC mostra que o percentual de famílias endividadas subiu de 59% em 2016 para 62% em 2017. Precisamos mudar esse quadro, pois o País tem que gerar riquezas em favor da população e dos empreendedores, e não concentrar os seus recursos no setor financeiro, o que é uma completa distorção da nossa economia.
	Não é aceitável termos taxas de juros que passam de 500% ao ano. Para auxiliar na solução desse problema, apresentamos emenda ao PLP 441/2017, que trata do Cadastro Positivo.
Muito obrigado.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cito o Destaque da Emenda 7 ao PLP 441/2017, que trata do Cadastro Positivo.
O substitutivo apresentado resguarda o sigilo bancário, pois os gestores só poderão compartilhar o histórico de crédito após prévia autorização do cliente.
Em caso de uso indevido das informações do Cadastro Positivo, o responsável estará sujeito ao pagamento de danos morais e materiais, além das penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor e na Lei do Sigilo Bancário.
O projeto objetiva a redução do spread bancário e, consequentemente, dos juros praticados nos empréstimos, pois incentivará a concorrência, segundo a justificativa do autor, o Senador Dalirio Beber, do PSDB de Santa Catarina. Contudo, essa redução de spread bancário só será alcançada se houver transparência sobre os juros cobrados pelas instituições financeiras.
Dessa forma, esta emenda propõe que o BACEN divulgue as taxas de juros praticadas pelos bancos nos empréstimos aos bons pagadores, de forma a permitir a comparação com a média de juros praticada no mercado. Essa divulgação permitirá que os meios de comunicação, os órgãos fiscalizadores e a população em geral possam verificar que instituições financeiras irão efetivamente reduzir os juros com o Cadastro Positivo.
Além disso, o cliente poderá escolher os bancos que praticam os menores juros, o que vai estimular a concorrência e beneficiar ainda mais a população e a economia do País.
Muito obrigado.