	O SR. CESAR COLNAGO (PSDB-ES e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, inicialmente quero manifestar minha solidariedade a todos os profissionais da saúde, servidores administrativos e pacientes usuários do Hospital Universitário Cassiano Antônio de Moraes - HUCAM, nosso Hospital das Clínicas, vinculado à Universidade Federal do Espírito Santo - UFES. 
Desde a semana passada, infelizmente, o hospital está com sua capacidade de internação reduzida, porque a Prefeitura de Vitória, administrada pelo PT, não renovou o convênio com a instituição, o qual permitia contratos de trabalho temporário de 125 funcionários, convênio esse que já é renovado e assinado, com certeza, há mais de uma década.
	Hoje apenas 160 dos 334 leitos do Hospital das Clínicas estão disponíveis para atender à população. O índice de ociosidade, que chega a 52%, é um dos reflexos do afastamento de médicos, enfermeiros e técnicos em enfermagem que não tiveram seus contratos renovados. 
Ao mesmo tempo, Sr. Presidente, quero externar o nosso repúdio à política de sucateamento da saúde pública no nosso País. Ela atinge diretamente os nossos hospitais-escolas e tem por objetivo claro terceirizar e privatizar o atendimento médico-hospitalar das nossas universidades por meio da famigerada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, criada pela Lei nº 12.550, de 2011.
Tal lei foi sancionada pela Presidente Dilma Rousseff em dezembro passado, contrariando, inclusive, a decisão da 14ª Conferência Nacional de Saúde, que se posicionou contra a criação da empresa. Com certeza, é um golpe sem precedentes contra os hospitais universitários do País e abre espaço para o avanço do capital e da lógica do lucro sobre esse vital segmento da saúde pública brasileira. Hoje, o Hospital das Clínicas não tem autorização para concurso público e não pode fazer contrato temporário - o convênio não é assinado por ele, mas pela Prefeitura. Assim, está sem condições de resolver esse problema imediato. São 52% de ociosidade. 
A Direção da Universidade Federal do Espírito Santo discute hoje a contratação temporária, em caráter de urgência, de 70 profissionais de saúde para reforçar a equipe do Hospital das Clínicas. Mas esta solução, que estamos vendo com muita dificuldade, também não é a definitiva. Afinal, é sempre uma solução paliativa, um arremedo. Entendemos que a solução está na contratação de profissionais, através de concurso público, como se fazia no passado. Há 7 anos nenhum concurso é realizado pelo Ministério da Educação para a nomeação de novos funcionários no Hospital das Clínicas. O quadro de pessoal é formado por 1.800 profissionais, metade não concursados. 
O pior de tudo é que em agosto deste ano findará outro contrato, que mantém cerca de  300 funcionários no Hospital, o que vai agravar drasticamente a prestação do serviço. Será o caos completo. Por isso os estudantes, os residentes, os servidores daquela casa, mais de 800 pessoas, estão fazendo manifestação nas ruas da cidade de Vitória. Tenho certeza de que o Reitor da Universidade, recém-empossado, Prof. Reinaldo Centoducatte, está buscando uma solução, assim como o Diretor do Hospital, Dr. Emílio Mamede. Mas é uma situação muito difícil a que vive esse importante Hospital da Grande Vitória e de todo o Estado do Espírito Santo. 
Não podemos mais aceitar esses arranjos temporários do Governo, que já é uma marca registrada da gestão do PT.  Precisamos de soluções definitivas. O Hospital sofre por não ter o seu efetivo, com leitos fisicamente disponíveis, enquanto a população sofre por falta de vagas.
Faço esta manifestação por não entender o que está acontecendo. Fui aluno daquele Hospital, onde fiz residência. Realmente,  ele se encontra em situação muito difícil, com o pronto-socorro e muitos leitos fechados.
	Passo agora ao meu segundo pronunciamento, que faz parte do Grande Expediente. Quero cumprimentar todos os Srs. Deputados e as Sras. Deputados e todos os que nos assistem. Vou fazer uma análise do que foi divulgado ontem.
O Governo Federal anunciou ontem, oficialmente, com grande divulgação na mídia, seu "Pacote de Abril", uma nova etapa de medidas do Plano Brasil Maior. Lançado primeiramente em agosto de 2011, traz agora mais uma série de medidas para aquecer a economia e, supostamente, ajudar a indústria nacional a enfrentar a crise econômica internacional, num momento em que o setor se encontra na UTI. 
No entanto, como avaliou o jornalista Celso Ming, ontem, dia 3 de abril, em seu blog, parece que o Governo, ao ser surpreendido pelo forte esvaziamento da indústria, não sabe como reverter esse processo. Toma medidas que, além de protecionistas, criam novas distorções, e, querendo  compensar com espalhafato e show a falta de substância, trouxe a Brasília cerca de 200 empresários e sindicalistas para anunciar as medidas com grande produção. De fato, o conteúdo não promete o anúncio insistente de que a economia crescerá a 4% em 2012, e muito menos a recuperação da indústria. 
Tudo indica que o Governo do PT imaginava que, ao criar um grande mercado interno de consumo, o resto viria a reboque. Não passa um dia sem que o Governo da Presidente Dilma alardeie que desde 2003 foram incluídos 13 milhões de brasileiros no mercado de trabalho e consumo. Ocorre que a indústria definha a olhos vistos, como efeito colateral do chamado "Custo Brasil".
A principal decisão estende, a partir de julho, a desoneração previdenciária para 15 setores - antes eram quatro. A contribuição patronal de 20% da folha de pagamentos será substituída por porcentagem sobre faturamento bruto, o que felizmente ajudará a manter o emprego de milhares de trabalhadores, porque o empresariado não precisará demitir para cortar custos com a contribuição previdenciária. Mas, do ponto de vista da redução do Custo Brasil, essa medida tende a ser pouco significativa. Afora isso, o Governo consagra o princípio da taxação sobre o faturamento bruto, mas não deixa claro como serão evitadas práticas de subfaturamento.
	Os setores beneficiados são: têxtil, confecções, calçados e couro, móveis, plástico, material elétrico, autopeças, ônibus, naval, aéreo, de bens de capital - máquinas e equipamentos -, mecânica, hotelaria, tecnologia de informação e comunicação, equipamentos para call center e design house - chips.
	Mais uma vez, repete-se a sina de medidas pontuais - são os "puxadinhos" -, limitadas, sem caráter estruturante. O pacote tem coisas boas e novas: infelizmente, o que é bom não é novo, e o que é novo não é bom.
	Esta é a sexta tentativa, desde 2008, de ajudar a indústria a sair do poço em que se encontra. A própria repetição do enredo já sugere que a estrada pela qual o Governo do PT persevera não leva a bom destino. A devolução dos créditos tributários aos exportadores, por exemplo, foi lançada em maio de 2008, por decisão do ex-Presidente Lula, e até hoje, Sr. Presidente, não foi implantada. Enquanto isso, os índices de produção da indústria já caíram a 3,4% nos 2 primeiros meses deste ano, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
	O Governo deveria ter imposto medidas gerais, que elevariam a competitividade da indústria, mas não. Ao contrário, elegeu somente alguns setores. Para evitar esta arbitragem temerária, seria melhor se as medidas contemplassem toda a indústria, de forma a aumentar a combalida competitividade do setor - somos hoje, Srs. Deputados, apenas a 53ª nação entre 142 Estados pesquisados pelo Banco Mundial. O pior é que o impacto do pacote no total da economia é reduzido e, por isso, não altera as previsões de crescimento da produção industrial - de 2% - nem do Produto Interno Bruto - PIB, de 3,2% para 2012. 
	Em suma, o que foi anunciado pelo Governo limita-se a desonerações tributárias, aumento e barateamento do crédito e incentivos a exportações. A cifra é portentosa - 60,4 bilhões de reais -, mas também enganosa, porque a maior parte será por meio de aportes ao BNDES, e uma ínfima parcela apenas será de renúncia fiscal. Cada vez mais o Governo Dilma dá a entender que a solução para conter a desindustrialização passa pelo câmbio depreciado e medidas protecionistas, mas estas têm efeitos inflacionários e não passam de tapa-buracos para remediar a ausência concreta, estruturante e clara de uma política industrial.
	Para alvejar o câmbio não está prevista nenhuma medida mais incisiva, e - não se espantem - o próprio Ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que, a 1 real e 80 centavos, o dólar está razoável. Também não se anunciou derrubada do quilowatt-hora cobrado no Brasil, o quarto maior valor do mundo. Também não se anunciou nenhuma mexida na sobrecarga de impostos, que alcança a cifra de 37% do PIB, nem dos altos custos da defasada infraestrutura e cara logística brasileira, nem dos juros escorchantes dos financiamentos de capital de giro. Na verdade, no que deveria se mexer para recuperar a competitividade da indústria o Governo não mexeu. 
Argumenta-se que o Governo deixará de arrecadar 3,1 bilhões de reais este ano para apoiar a indústria. Parece muito? Não é! Representa, Sras. e Srs. Deputados, apenas 1 dia de arrecadação do leão, 1 dia de arrecadação dos impostos, de acordo com os números do primeiro bimestre deste ano. A carga tributária total continuará em alta. Além disso, há risco de diminuição dos esforços em pesquisa e desenvolvimento por causa da elevação do IPI e dos impostos sobre importação para produtos estrangeiros, atropelando regras da Organização Mundial do Comércio - OMC e tratados do MERCOSUL, que pressupõem uma Tarifa Externa Comum. 
	O Sr. Roberto Freire - Permita-me um aparte?
	O SR. CESAR COLNAGO - Vou-lhe conceder o aparte daqui a pouco, Deputado Roberto Freire.
	O grosso do pacote virá de aportes ao BNDES, para que o Banco conceda financiamentos a custos menores. Serão mais 45 bilhões de reais. A operação é criticada por especialistas pela falta de transparência. Os repasses feitos pelo Tesouro para capitalizar e dar mais poder de fogo ao BNDES escapam da contabilidade oficial, já que o custo fiscal desses aportes não passa pelo Orçamento da União. Isso tem um custo fiscal brutal que ninguém sabe qual é ao certo. Com isso, subirá para quase 300 bilhões de reais o que a instituição recebeu do Tesouro desde 2009. 
Para disponibilizar esses recursos às empresas, o Tesouro tomará no mercado a juros de quase 10% e irá repassá-los para o BNDES, que dará crédito com juros entre 5,5% e 7,7%. "O plano peca por depender excessivamente do BNDES no financiamento das políticas, o que acaba sobrecarregando o Tesouro", comenta Júlio Gomes de Almeida, do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial - IEDI, que lembra ainda que o Brasil acumula recordes mundiais em matéria de carestias em várias áreas, como na tributação, na logística, na energia, no custo de capital para as empresas que não têm acesso ao BNDES.
	Ouço o Deputado Roberto Freire.
	O Sr. Roberto Freire - Na hora em que pedi o aparte, V.Exa. falou sobre aquilo que eu queria ligeiramente comentar: o pacote. Estamos voltando à célebre política dos pacotes para enfrentar a crise econômica, o que é a demonstração exata de um governo incompetente, que age pontualmente, que não tem visão de conjunto, que não sabe o que significa uma política industrial. Sabe como atender determinados setores da indústria. O pior é que já fez isso antes. Temos aí - é recente - o Plano Brasil Maior, que tentaram vender como uma política industrial que tinha também isenção, tinha incentivos para alguns setores que enfrentavam a concorrência internacional, como se o problema fosse a concorrência internacional e não questões estruturais da nossa economia. Mais uma vez, recorre-se a problemas de conjuntura, concedem-se incentivos, desonera-se a folha salarial. Infelizmente, alguns descobriram que a forma de desonerar onera de forma mais perversa, quando é em cima do faturamento, no caso da Previdência Social. Ou seja, é um governo incompetente. Infelizmente, um governo em que a corrupção era desenfreada traz agora para o infeliz povo brasileiro uma total inapetência para governar.
	O SR. CESAR COLNAGO - Deputado Roberto Freire, eu falei no início que é a sexta tentativa desde 2008. Até brinquei que é o Pacote de Abril do PT, porque é mais um pacote para, na verdade, tapar buracos.
	O Sr. Roberto Freire - Felizmente, esse Pacote de Abril não é contra as liberdades do povo brasileiro. 
	O SR. CESAR COLNAGO - Não é aquele Pacote de Abril. Com certeza, a indústria sofre muito nessas várias tentativas pontuais não estruturantes a que estamos assistindo. 
	Por isso esse tipo de medida repete o erro de dar um poder desmedido ao BNDES para escolher setores que serão beneficiados com financiamentos a juros baixos. Estes financiamentos aumentam as diferenças entre setores e ampliam problemas de competitividade.
	Há um custo nada desprezível na operação. A única forma de controlar esses gastos seria submeter ao Congresso a aprovação dos aportes ao banco, como, aliás, previa proposta do Senador Aécio Neves, vetada pela Presidente Dilma Rousseff no ano passado. O total de recursos do Tesouro, inseridos na instituição, é mantido numa caixa-preta. A única despesa registrada no Orçamento é com subsídios diretos, que ocorre quando o Governo promete pagar parte da parcela do financiamento para estimular um setor carente, como no caso do crédito rural, por exemplo. Este é creditado, este tem transparência.
	Na contramão do que aponta o Governo como benefícios das novas medidas, as Centrais Sindicais - Força Sindical, CUT, UGT, CGTB, CTB e Nova Central -, em parceria com entidades patronais, como FIESP, ABIMAQ, ABINEE e Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores - SINDIPEÇAS, organizaram manifestação para hoje, em São Paulo, denominada Grito de Alerta contra o Processo de Desindustrialização pelo qual passa o nosso País. Os sindicatos de trabalhadores são os primeiros a considerar que as medidas anunciadas pelo Governo são insuficientes. 
	Entre as medidas de ontem, o Governo também ressuscita as câmaras setoriais, que, no passado, serviram para atender lobbies, tanto de empresários quanto de trabalhadores, e erige novas barreiras protecionistas no comércio exterior: o novo regime automotivo dará condição privilegiada às quatro mais tradicionais montadoras instaladas no País, em detrimento das demais, e permite compras governamentais com sobrepreços de até 25%.
	O professor e pesquisador Mauricio Canêdo Pinheiro, do IBRE/FGV, afirma na Folha de S.Paulo que "Os grandes gargalos que afetam a indústria brasileira só serão removidos com medidas horizontais que atinjam todos os setores de forma abrangente. Nenhum país conseguiu se tornar desenvolvido sem garantir provisão satisfatória de infraestrutura, mão de obra qualificada"  - que remete a educação de qualidade, a mão de obra que tenhamos disponível, a investimentos em ciência e tecnologia e inovação para a indústria - "e ambiente macroeconômico adequado". É o Grito de Alerta contra o Processo de Desindustrialização pelo qual passa o nosso País
	Portanto, não será repetindo receitas carcomidas que o Governo Dilma conseguirá ressuscitar a indústria brasileira, abatida por barbeiragens decorrentes das políticas que vêm sendo adotadas nos últimos anos.
	De outro lado, vimos os reclamos de outros setores, como comércio e agronegócio, que já se pronunciaram criticando a não inclusão dessas áreas nos planos governamentais, tendo em vista a contribuição que dão ao País, em especial na geração de empregos, lembrando ainda que a balança comercial brasileira só apresentou saldo positivo nos últimos anos graças às exportações de produtos agrícolas e pecuários. Não fosse o agronegócio, nossa balança despencaria.
	Na verdade, com relação aos manufaturados, voltamos praticamente à década de 50 do século passado, aos mesmos índices do início do nosso processo de industrialização.
	As medidas do Pacote de Abril da Presidente Dilma servirão apenas para dar sobrevida à indústria, mas não reverterão o cenário atual de perda na participação no PIB. O problema é que as medidas nunca são permanentes, Deputado Anthony Garotinho, e a agenda estratégica de Governo acaba sempre sendo superada pelo balcão da urgência, e, no setor público, a agenda política parece sempre ser mais importante do que a agenda econômica, de produção e de investimentos - salário, emprego, renda para os brasileiros -, além da falta de coordenação entre os Ministérios e de entendimento sobre a importância de uma política industrial, o que também corrobora para o fracasso dessas ações. Não se faz política industrial apenas com ideias. Falta coragem para tomar decisões que afetam muitos interesses, inclusive os da burocracia, e, ao que parece, o Governo da Presidente Dilma não está disposto a comprar essa briga.  
	Não existe nenhum país desenvolvido e próspero no mundo que não tenha uma indústria competente, competitiva, que invista profundamente, tanto o setor público quanto o privado, em ciência e tecnologia, em inovação tecnológica, para definitivamente ter um processo de desenvolvimento que seja permanente, que não seja passageiro.
	Estamos assistindo a medidas pontuais, de tapa-buraco, que não estruturarão o que precisamos fazer, seja no investimento público, naquilo que é essencial - educação, infraestrutura, saúde do nosso povo -, seja em políticas da indústria, do comércio e da agricultura que estruturem nossa economia.
	A indústria não se recuperará. Ela está na UTI, doente. Ela está precisando, sim, de uma visão estruturante de longo prazo, que lhe dê condições de reduzir o Custo Brasil.
	O Sr. Anthony Garotinho - V.Exa. me concede um aparte?
	O SR. CESAR COLNAGO - Pois não, Deputado Anthony Garotinho.
	O Sr. Anthony Garotinho - Quero parabenizá-lo pelo brilhante discurso que está fazendo, ao analisar a atual conjuntura econômica brasileira, e lhe dizer que basta nós vermos a execução orçamentária do ano passado para perceber que o Governo vai mal. Quando vermos quanto foi executado das obras de infraestrutura, quanto foi gasto no Ministério da Educação, quanto foi executado do orçamento do Ministério do Turismo, à exceção da área social do Governo, do Bolsa Família e de alguns outros programas sociais importantes que o País tem, concluímos que o Governo está paralisado, Deputado. Eu não sei qual é a intenção da Presidente Dilma com esta sua atitude, mas há uma paralisia visível: obras como a transposição do Rio São Francisco, parada; Ferrovia Transnordestina, parada. As estradas brasileiras são um verdadeiro festival de buracos por toda a parte. V.Exa. tem toda razão ao dizer que o Governo deveria fazer um planejamento para que esse tipo de comportamento, muito ruim para toda a população, não ocorra. Felicito V.Exa. pela brilhante lucidez da análise que está fazendo, embora tenhamos que reconhecer que num ponto a Presidente Dilma está acertando: redução das taxas de juros.
	O SR. CESAR COLNAGO - Sim.
	O Sr. Anthony Garotinho - Elas são muito importantes para o nosso País. Os banqueiros já ganharam muito dinheiro. Agora, cabe ao Banco Central e ao Ministério da Fazenda diminuírem a diferença do spread bancário, aquilo que os banqueiros estão captando de dinheiro no mercado - agora menos, até porque o Governo baixou a taxa de juros - e aquilo que estão emprestando para os empresários, para as pessoas que tomam empréstimo no cartão de crédito, que continua sendo o maior absurdo deste País.
	O SR. CESAR COLNAGO - Obrigado, Deputado Garotinho.
	Finalizando, quero dizer que não se faz política industrial apenas com boas ideias. Aliás, não se faz governo apenas com ideias. É preciso materializá-las. A Presidente Dilma foi à Veja dizer que é fundamental e importante, e concorda e vai fazer, a redução da carga tributária. Disse isso na campanha e no primeiro discurso de posse. Mas o que estamos vendo é aumento da gastança com aquilo que não é saúde, que não é educação, com aquilo que não está na ponta, de que o brasileiro precisa. Gasta-se em decorrência da burocracia, dos cartões corporativos e de tantas despesas desnecessárias do Governo. E falta coragem para tomar decisões que afetem muitos interesses.
	Essa forma de fazer pontualmente, em que se beneficiam alguns setores e não outros, em que não se faz uma política com visão de longo prazo e horizontal, para que todos os setores das indústrias sejam beneficiados!... Isso significa mexer na nossa infraestrutura, na logística, na carga tributária, na taxa de juros, que está descendo.
	Mas o câmbio é perverso e não pode ser esse que está aí. É necessária uma política com controle da inflação, mas com controle principalmente da gastança do Governo nos ajustes fiscais necessários. Precisamos conseguir fazer não só política industrial, mas política para os mais diversos setores, para que nossa economia possa crescer não a 2%, a 3%. Tivemos um crescimento menor do que o da maioria dos nossos vizinhos da América Latina. Tivemos um "pibinho" muito pequeno, que não traz os benefícios necessários para nosso processo de crescimento, de desenvolvimento, de um futuro melhor.
	Por isso, coragem para enfrentar a burocracia! Ao que parece, o Governo da Presidente Dilma não está disposto a comprar esse tipo de briga. Tem que fazer as reformas estruturantes e necessárias neste País.
	Volto a dizer, Srs. Deputados: há coisas boas que não são novas, e há coisas novas que não são boas. Tem que se tirar, por exemplo, a desoneração por faturamento bruto, em que não se controla nem o subfaturamento das empresas. Como é que isso vai se dar na prática? Tem que se fortalecer o BNDES de tal forma a escolher os setores e não fazer política de abrir mão de impostos para desonerar, para diminuir nossa carga tributária e aumentar o número de empregos, aumentar a renda e principalmente aumentar a competitividade das nossas empresas.
	Nosso problema não é externo. Nosso problema principal é o Custo Brasil, é interno, é revermos os gastos de Governo, é termos poupança para investir tanto no setor público quanto no setor privado, é termos uma economia pujante, que tenha na educação, que anda muito mal, o pilar fundamental. É só ver o resultado PISA - Programa Internacional de Avaliação de Alunos.
	São muitas as reformas, são muitas as iniciativas que temos que tomar para ter de volta uma indústria pujante, potente, que ajude na construção de um Brasil cada vez melhor para os brasileiros.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.