	O SR. IZALCI (PSDB-DF e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vou falar em Comunicações Parlamentares e pela Liderança da Minoria. 
Sr. Presidente, gostaria de tratar de alguns assuntos. 
Primeiro, quero falar do que está acontecendo no presídio da Papuda, as regalias que vêm ocorrendo e o tratamento dado aos mensaleiros.
	Particularmente recebi, através das redes sociais, algumas reclamações. Quero reforçar inclusive as palavras do Ministro Marco Aurélio. Diz aqui o Ministro: "A penitenciária é uma panela de pressão. E quando há tratamento preferencial, os demais ficam inconformados, e isso gera toda forma de rebelião". 
	É o que pode acontecer a qualquer momento no presídio da Papuda. E por quê? Porque, depois que foram presos os mensaleiros, todos estão sendo privilegiados, com tratamento VIP, diferente daquele dado aos demais presos. No início, foram as visitas a toda hora. Como os Parlamentares conseguem entrar a qualquer momento, eles então passaram a visitar os mensaleiros, levando junto com eles os parentes. Portanto, visitando praticamente todos os dias. Depois, com a pressão e com as denúncias, mudaram: passaram apenas a visitá-los na sexta-feira. Mas este final de semana, Sr. Presidente, chegaram ao absurdo de fazer uma feijoada especial para os prisioneiros do mensalão. 
	Isso ocorreu agora e causou inclusive indignação do Diretor do CPP, Afonso Dourado, que pediu demissão; depois, o Vice-Diretor, Emerson Bernardes, também. Por quê? Porque mesmo estando presos ainda comandam o processo. Delúbio Soares, por exemplo, chegou a reunir-se com o Presidente da Associação no presídio. 
	Então, perderam a noção das coisas! E tudo isso, evidentemente, com o apoio do Governador Agnelo Queiroz. Tanto é que o Ministério Público pediu agora providências. Se o Governador Agnelo não tomar providências, a decisão é irem para um presídio federal, já que o Governador do Distrito Federal não toma as atitudes corretas.
	Recebi, há pouco, pelas redes sociais, recado do Flávio e Silva. Diz: "Oi, Deputado, precisamos de você no presídio da Papuda. Estamos abandonados, não tem ninguém por nós. Lá só o PT tem direitos e privilégios, nos ajude!" Logo em seguida recebi de Rosana Souza o seguinte: "Deputado, preciso que o senhor olhe por nós, famílias dos presos da Papuda. Nós estamos abandonados. Só as famílias dos mensaleiros é que têm direitos. Nós não temos direito de fazer nada. Sei que é uma situação muito delicada, mas são seres humanos como qualquer outro mensaleiro. Desde já agradeço e espero uma resposta." 
	É o que está acontecendo hoje no presídio da Papuda, Sr. Presidente. Não há por parte do Governo do Distrito Federal nenhuma sensibilidade ou responsabilidade com relação a esse caso. 
	Mas o pior é que do lado da Papuda nós temos alguns militares, 12 militares, não são as lideranças, por incrível que pareça, mas 12 militares da Polícia Militar do Distrito Federal que foram presos de uma forma totalmente anticonstitucional. 
Diz a matéria do Jornal de Brasília: 
"Detidos, militares podem ser expulsos 
Uma empresa especializada em Tecnologia da Informação, contratada pela corporação, instalou ferramentas para identificar quem fez as publicações indevidas na Internet. A maioria dos policiais, segundo a corregedoria, se manifestou nas redes sociais de forma anônima, mas teve a identidade revelada após as investigações."
	A figura do Tenente-Coronel Leão já é bastante conhecido nesta Casa exatamente por ter proporcionado a mesma coisa contra alguns Deputados, alguns de oposição, que estão sendo monitorados, seja no celular, seja no e-mail. E aqui está a comprovação disso, fizeram a mesma coisa agora com os policiais militares, que estão presos, porque entre eles houve uma comunicação sobre o que está acontecendo em Brasília, uma promessa de um estelionato eleitoral feito pelo Governador. O Governador fez um compromisso por escrito, 13 promessas não cumpridas, e agora vem, com a cara de pau, 1 mês antes da eleição, querer pagar a primeira parcela, depois outra em setembro de 2015, e depois a outra em setembro de 2016. E assim ele promete dar um reajuste. 
	E quem vai acreditar numa proposta como essa se outras foram feitas às vésperas das eleições e não foram cumpridas? Não só não foram cumpridas, mas não foi dada nenhuma satisfação, nenhuma consideração, não se reuniu com a tropa uma vez para dizer ou justificar o porquê de não ter atendido o que foi prometido. Simplesmente fez uma assembleia, apresentou uma proposta ridícula, proposta essa que não foi aceita. E o Governador teve a cara de pau de convocar, através do Comando Geral, uma assembleia apenas dos policiais oficiais, proibindo que praças, soldados e cabos participassem da assembleia. Os oficiais aprovaram a proposta que o Governador fez. 
E, em função desse movimento, estão presos esses policiais, que tiveram a sua privacidade invadida; descobriram, através de e-mails de correspondência entre eles, que havia realmente algum contato entre eles, interceptaram de forma ilegal essa comunicação e os prenderam. 
	Mas o que vem acontecendo, Sr. Presidente? Hoje de manhã participei de uma audiência pública no Senado Federal, na Comissão de Direitos Humanos, e lá ouvi o depoimento de diversas associações e de mulheres de militares que estão numa situação de calamidade, com um salário ridículo, pela falta de consideração com nossas Forças Armadas, que sequer conseguem um reajuste, ou o pagamento de uma decisão do Supremo sobre uma legislação mal aplicada em 1993, que foi paga a partir de 2000, mas não foi paga a alguns das Forças Armadas. Agora, estão propondo pagar os 28,86%, que já deviam ter sido pagos desde 2000, uma proposta para ser paga em 3 anos, mas que ainda não foi concretizada.
	E por que isso? Porque os militares não podem fazer greve. E por não poderem fazer greve é que estão tendo seus salários achatados, suas reivindicações não atendidas, porque o militar, principalmente o das Forças Armadas, tem, evidentemente, o seu regulamento militar - tem a hierarquia, tem proibição de qualquer manifestação -, e acaba sendo prejudicado.
	Basta ver, aqui mesmo, em Brasília, que o próprio Fundo Constitucional foi aprovado basicamente para a segurança pública. E os percentuais destinados naquela época para a Segurança Pública já não são os mesmos. Por quê? Porque na saúde e na educação eles podem fazer greve, eles fazem essa mobilização e conseguem reajustes maiores do que os dos policiais militares. Temos também, agora, de uma forma clara, a questão das Forças Armadas.
	Dia 11 de março - e quero aproveitar e convidar todos os Parlamentares e V.Exa. de uma forma especial, Deputado Mauro Benevides -, às 10 horas, no plenário desta Casa, faremos uma Comissão Geral para tratar da questão das Forças Armadas. Não só a questão salarial, mas, principalmente, a dos grandes projetos estratégicos que estão abandonados, que estão tendo contingenciamento no orçamento, em que estão sendo cortados os orçamentos. Basta ver, agora, neste corte do orçamento de 2014: de 44 bilhões de reais, evidentemente que o primeiro que foi cortado, o primeiro da lista foi exatamente o recurso das Forças Armadas. 
	Por isso, temos hoje esse grande número de viciados em drogas, porque a droga entra pelas fronteiras. Nós temos projetos das Forças Armadas, como o SISFRON - Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras, para o controle das fronteiras, para evitar o tráfico de drogas no Brasil. Mas não conseguem, porque sempre tem corte de orçamento, sempre tem o contingenciamento, o que acaba prejudicando o desenvolvimento de um projeto tão importante para o Brasil.
	Da mesma forma, nós temos o pré-sal, esse patrimônio do povo brasileiro, que precisa ser protegido. E não é à toa que está aí a Marinha desenvolvendo projetos estratégicos, como o submarino e outros que também podem ajudar no controle das fronteiras marítimas.
	Está aí a Aeronáutica também com projetos maravilhosos. Se temos hoje tecnologia da EMBRAER, como está aí, é graças a investimento em pesquisa, é graças ao ITA, ao CTA, ao investimento das Forças Armadas. 
Mas hoje o que está acontecendo? As Forças Armadas estão perdendo o que é mais precioso, que são os recursos humanos. Os engenheiros do ITA, no terceiro, quarto ano, já estão sendo chamados pelas grandes empresas para trabalhar. As Forças Armadas não estão conseguindo segurar, em função do salário, os grandes físicos e engenheiros formados pelo ITA.
	É uma pena que não votamos ainda a PEC 290, da qual sou Relator, que muda a questão da pesquisa no Brasil, da inovação tecnológica, para permitir que os pesquisadores brasileiros possam ser mais bem remunerados, para que eles possam participar das pesquisas. Hoje estão praticamente proibidos de participar em função da dedicação exclusiva nas universidades, são quase funcionários públicos, cumprem carga horária das 8 horas às 12 horas e das 14 horas às 18 horas. Em pesquisa isso não funciona. Então, a PEC é importantíssima também para o desenvolvimento científico e tecnológico do País.
	Fico chateado, e pude falar isso hoje na audiência pública. Vejo o Hospital das Forças Armadas, um hospital de referência no País e de forma especial em Brasília, o hospital responsável inclusive por qualquer calamidade pública que aconteça na cidade, e o ridículo lançamento, agora, de um edital de concurso para médico com um salário inicial de 3.194 reais. Como é que este Governo tem a cara de pau de oferecer um salário de 3.194 reais para um especialista, para um médico especialista das Forças Armadas do HFA e tem a mesma coragem de pagar 10 mil reais para os cubanos? Não dá para entender qual é o parâmetro que este Governo tem. Não é possível que nós não tenhamos pessoas no Governo com a sensibilidade de que servidor público, seja ele federal, seja ele estadual, tem que ter uma carreira global. Não dá para conceder reajustes salariais em função da capacidade de mobilização de cada categoria.
Os nossos recursos humanos, sejam locais, sejam federais, estão totalmente distorcidos. Nós temos hoje algumas carreiras pequenas, mas que são fortes em termos de mobilização, que conseguem reajustes maiores do que algumas carreiras que, por serem de grande quantidade, acabam sendo prejudicadas. É o caso dos professores. 
	Como é que a gente pode admitir hoje um professor neste País recebendo 1.500 reais? É impossível melhorarmos a qualidade de vida desse povo se não investirmos em educação, se não investirmos no professor, na qualificação do professor. Pensar que nós vamos fazer isso pagando 1.500 reais é não ter realmente uma visão maior de estadista. O que está faltando neste País são estadistas para governar as nossas cidades e os nossos Estados, e também na Presidência da República.
	É isso, Sr. Presidente. 
Muito obrigado. 
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - A Presidência cumprimenta o nobre Deputado Izalci pela abordagem que faz de problemas que envolvem a estrutura prisional do Distrito Federal. A argumentação que V.Exa. dispendeu é daquelas que reclamam uma ação tanto na área administrativa como na própria área judiciária. Então, são fatos relevantes que haverão de merecer da parte de V.Exa. uma nova enfatização, para que as pessoas mencionadas, os órgãos mencionados adotem providências imediatas, inclusive no que tange ao Hospital das Forças Armadas, uma instituição modelar, respeitada em Brasília, com uma remuneração ínfima para os seus profissionais, sobretudo os médicos que auferem vantagem muito aquém das responsabilidades em que se acham investidos. 
	Portanto, é uma contribuição inestimável que V.Exa., como representante do povo da Capital da República, traz na tarde de hoje ao conhecimento do povo brasileiro, através da tribuna da Câmara dos Deputados. Cumprimentos a V.Exa.
	O SR. IZALCI - Pediria a V.Exa., Deputado Mauro Benevides, que autorizasse a divulgação do meu pronunciamento nos órgãos de comunicação da Casa.
 Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - Perfeitamente. Nós recomendaremos aos setores de divulgação que ofereçam o respaldo publicitário indispensável para que seja ainda maior a repercussão do pronunciamento que acaba de proferir o nobre representante de Brasília, Deputado Izalci, que integra os quadros do PSDB.