O SR. ANTONIO IMBASSAHY (PSDB-BA. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente Edson Silva, pelas referências a minha pessoa.
Eu sei que sexta-feira não é o melhor dia para tratarmos de assuntos de alta relevância como o que pretendo abordar aqui, até porque o plenário hoje é um pouco mais esvaziado, mas sei, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que não vou pregar no deserto. Há muita gente neste momento assistindo à sessão pela TV Câmara, e eu me dirijo-se a esses milhares de brasileiros para falar do projeto mais importante do Governo Federal, do Governo do PT, do ponto de vista do custo. Trata-se do projeto de custo mais elevado em todo o PAC, o mais caro de todos eles.
Sr. Presidente, o valor desse projeto, comparativamente ao dos demais projetos em curso no Brasil, é realmente de estarrecer. Eu me refiro ao trem de alta velocidade, conhecido como trem-bala, cujo custo é elevado, mas os benefícios, extremamente reduzidos.
O valor desse projeto, Sr. Presidente, está estimado - eu diria subestimado - pelo Governo Federal em 34,6 bilhões de reais. Vou repetir para que todos os brasileiros e brasileiras que assistem a esta sessão neste momento prestem atenção ao valor: 34 bilhões e 600 milhões de reais.
Se compararmos com outros projetos importantes que o Brasil está tocando, podemos ver a dimensão, a diferença, o balanceamento dessa situação. Por exemplo, o custo da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, uma das maiores obras de usina hidrelétrica no mundo - está sendo feita aqui no Brasil -, é duas vezes menor. Quer dizer, o trem-bala tem custo duas vezes maior que o da Usina Hidrelétrica de Belo Monte! Outra hidrelétrica que o Brasil está construindo, a de Santo Antônio, tem custo de 8 bilhões e 800 milhões de reais. O trem-bala custa quatro vezes o valor da Hidrelétrica de Santo Antônio. Toda a Ferrovia Norte-Sul, que o Governo está tocando neste momento, custa 6 bilhões e 500 milhões de reais. O trem-bala custa cinco vezes mais que a Ferrovia Norte-Sul! O preço da Ferrovia Transnordestina - e V.Exa., grande Deputado Edson Silva, do nosso querido Estado do Ceará, sabe da importância dessa obra - é 6 vezes menor que o do trem-bala. E todo o investimento, só para encerrar essa parte de comparativos, feito nos últimos 10 anos nos aeroportos do Brasil - investimentos de 1999 a 2008, para ser mais preciso - significou 11 vezes menos que o preço do trem-bala.
Sr. Presidente, eu confesso que antes de tratar desse assunto nesta tribuna procurei estudar com profundidade a origem e os motivos desse projeto, mas não consegui identificar o que teria levado o Governo brasileiro a tocar - ou pelo menos tocar na imaginação - esse projeto. Eu achei até que seria alguma coisa de megalomania dos governantes. Há até uma frase, com todo o respeito ao ex-Presidente Lula, na qual ele compara o trem-bala à Torre Eiffel, em Paris. E o Presidente da VALEC, empresa que fez esse projeto, disse que essa era a obra do século. Então, nós ficamos imaginando que poderia ser fruto da megalomania de alguns ou até do delírio de outros.
Essa obra é um desvario, um delírio. Oportunismo eleitoral poderia ser também, porque essa obra foi utilizada na campanha eleitoral, mas imaginávamos que, sendo oportunismo eleitoral, ela se encerraria após as eleições. No entanto, ela está aí, e o Governo pretende tocá-la. Então, quais seriam os motivos que levaram o Governo a tocar essa obra?
Realmente, não conseguimos entender. O Sr. José Francisco das Neves, Presidente da VALEC, que é responsável pela elaboração desse projeto, é conhecido inclusive como Juquinha - refiro-me ao seu apelido porque é a maneira como ele gosta de ser conhecido na empresa; inclusive está no site dele aqui o apelido Juquinha. Pois bem, o Juquinha, em 2007, dizia, Sr. Presidente, que esse empreendimento custaria algo em torno de 15 bilhões de reais, o que já era uma coisa fabulosa. Agora, o custo já está em 34 bilhões de reais e mais alguma coisa.
Depois, ele também dizia, de maneira categórica, que o número de interessados nesse projeto cada vez aumentava mais. Textualmente - está aspeado - ele dizia: "Ninguém acreditava no projeto, mas agora só falta a licença do IBAMA para o paulista tomar banho em Copacabana e trabalhar à tarde, porque logo estará na Estação da Luz".
Realmente, é uma brincadeira do Juquinha com o projeto que o Brasil, de maneira alguma, deve levar em consideração e a sério. E ele concluiu dizendo que o custo será todo de quem vencer a licitação. Então, por que não fazê-lo? Isso foi em 2007.
Mas veja que as coisas se foram modificando, porque, na verdade, Sr. Presidente, naquela ocasião, em 2007, a Presidenta Dilma Rousseff, que era Ministra da Casa Civil, foi a Roma tratar dessa questão, quando se entendeu com o Banco Europeu de Investimento, que disse que ia participar desse projeto. Coisa nenhuma! A então Ministra e atual Presidenta da República foi iludida, porque o Banco Europeu de Investimento não tem o menor interesse em tratar desse assunto, como aliás a grande maioria de quem tem responsabilidade com dinheiro.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, reunimos muitas documentações, declarações, estudos técnicos, pareceres, tudo com fonte acreditada. E aproveito para destacar um documento do Centro de Estudos da Consultoria do Senado, intitulado: "Trem de Alta Velocidade: Novas Informações para Debater o Projeto. Texto para Discussão". Ressalto que este não é o pensamento do Senado, mas trata-se de um órgão técnico altamente qualificado, com profissionais de valor, responsáveis e que possuem currículos privilegiados.
	Peço permissão ao Presidente para ler alguns trechos desse documento que merece ser conhecido por todos os brasileiros que assistem a esta sessão pela TV Câmara neste momento.
	Este já é o segundo estudo. E nele mostra-se que no primeiro estudo já havia sido relatado que houve sérios problemas no projeto, que levaram à recomendação do seu cancelamento. O projeto representa elevado risco fiscal, uma vez que o custo do projeto é muito alto, e os estudos técnicos que o embasaram apresentam claros indícios de subestimação dos custos e superestimação das receitas esperadas. Reduziram-se os custos e sobrelevaram-se bastante as receitas. Ademais, não há também clara caracterização dos problemas que o projeto pretende resolver. Isso é gravíssimo. 
	O que o trem-bala deseja resolver em relação a tantos outros problemas que existem no Brasil? Isso aqui também é questionado. 
	No documento é apresentada inicialmente uma série de argumentos. Um projeto dessa envergadura tende a absorver recursos - como conversávamos há pouco, Sr. Presidente - de outras áreas de infraestrutura das quais o Brasil necessita: saneamento, transporte de carga, transporte de pessoal, transporte urbano. Esse projeto só deveria ser executado se houvesse a mais alta convicção no Brasil de que ele é prioritário, o que sinceramente não existe. Acho até que não existe no próprio Governo.
	A estimativa também para o desperdício do dinheiro se revela quando se analisa a Medida Provisória nº 511, de 2010, que chegará brevemente a este plenário. Essa medida cria um mecanismo de financiamento público para o projeto que gera fortes incentivos para o desperdício, para a inadimplência, para jogar o dinheiro público pelo ralo. É um estímulo à ineficiência. A Medida Provisória 511 não pode ser aprovada. Ela tem de ser rejeitada, não pela Oposição, mas por todos aqueles que querem o bem do Brasil. Acredito que a bancada do Governo vai refletir sobre essa questão, quando tomar conhecimento mais aprofundado sobre essa medida provisória.
	Por fim, o documento do Senado também identifica fracassos de experiências em outros países: "Na Itália, o fracasso financeiro da gestão privada" - com relação a trens de alta velocidade - "levou à estatização dos trens e de suas dívidas. Taiwan tentou um modelo de financiamento privado, mas o concessionário enfrenta crescentes dificuldades financeiras, e o governo está paulatinamente assumindo os custos do projeto".
	Essas sinalizações têm de ser observadas e respeitadas.
	"No Japão, a empresa estatal gestora do trem faliu em 1987, e sua dívida precisou ser absorvida pelo governo. Na França" - que tem tecnologia e tem uma das maiores malhas ferroviárias de trem-bala no mundo - "e demais países europeus, a construção e a operação do trem são fortemente subsidiadas pelo governo. Nos Estados Unidos, os projetos não saem do papel, apesar dos incentivos do Governo Federal". Isso porque não há viabilidade.
	Esse documento mostra que a iniciativa do trem de alta velocidade está na contramão da política governamental de redistribuição de renda e de igualdade de oportunidades, pois destina-se a um transporte relativamente de luxo, mas de alto conforto, voltado para uma classe situada na região mais rica do Brasil. Portanto, está incompatível com o discurso do Governo do PT e da Presidenta Dilma, porque outras áreas certamente teriam mais relevância. Afinal de contas, é muito dinheiro para pouco benefício.
Sr. Presidente, peço permissão a V.Exa. para ler um trecho do voto do Ministro Luciano Brandão Alves de Souza, do Tribunal de Contas da União, em apoio ao parecer do Ministro Nardes, completamente contrário a esse projeto. Condena-se o projeto, critica-se o projeto e é dito, com clareza, que se perde muito tempo. Eu faço questão de valorizar o voto do Ministro, por sinal, muito bem feito, como também o parecer do Ministro Nardes.
De maneira simples e compreensível, diz o Ministro: "Muito tempo de vida útil de trabalhadores é despendido nos deslocamentos da casa para o trabalho, tempo, aliás, que poderia ser utilizado na geração de riquezas para o País ou mesmo na melhoria da qualidade de vida da camada social mais carente".
Isso acontece em muitas Capitais brasileiras. Esse investimento de que estamos tratando é de 34 bilhões de reais. Tenham paciência, Sr. Presidente, Srs. Deputados. O Governo não pode tocar esse projeto. Isso é contrário ao bom senso. Eu cumprimento o Tribunal de Contas por esse parecer lúcido e qualificado.
Depois, se olharmos a tentativa do Governo de viabilizar esse projeto e observamos a engenharia financeira, veremos que é algo inimaginável! O Governo quer tirar qualquer risco do investidor e disponibilizar 20 bilhões de reais do BNDES, com recursos assegurados pela União, com subsídios claros para atrair o investidor e não permitir que ele corra risco algum. Isso é um incentivo à utilização equivocada do dinheiro público. O Governo não pode agir assim.
Observem que, em 2007, a VALEC, que realizou esse projeto sob a direção do Juquinha, dizia que esse projeto custava 15 bilhões de reais. Hoje custa 34 bilhões de reais, e o Governo - eu não quero adjetivar - age de uma forma que tangencia a irresponsabilidade, porque quer disponibilizar 20 bilhões de reais ao investidor e tirar dele a possibilidade de risco do projeto. Isso não podemos aceitar.
	Resumo da operação: o BNDES entra com esses recursos, com juros subsidiados, e as contragarantias exigidas do investidor pela União não são asseguradas. 
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, realmente, não é possível tocar esse projeto para a frente. Haja paciência! O Brasil está crescendo, nós estamos felizes com isso, mas tem de haver o mínimo de parcimônia na aplicação dos recursos. 
	Recentemente, o Ministério Público pediu a suspensão da licitação. O Procurador da República no Distrito Federal Dr. Paulo José Rocha Júnior disse: "Todas as questões levantadas que levaram o Ministério Público a pedir a suspensão desse projeto são sérias". E prossegue: "Caso fique demonstrado que uma autoridade pública procedeu em desacordo com a lei, causando prejuízo ao Erário, ela deverá ser responsabilizada judicialmente". 
	Não é a primeira vez que o Ministério Público Federal pede a interrupção desse projeto. Em novembro, ele já acusava que ele poderia representar significativo ônus ao poder concedente, consequentemente, ao Erário e à sociedade brasileira. Todos estão vendo isso, e o Governo tem de se dar conta e firmar a convicção da necessidade de retirar esse projeto de pauta.
	Sr. Presidente, fiz uma relação de obras que no Brasil estão sendo tocadas com muita dificuldade - outras estão sendo até interrompidas -, para questionarmos a população brasileira sobre se devemos executar o projeto do trem-bala ou, por exemplo, tocar a duplicação de importantes rodovias, como a Belo Horizonte-Vitória, com tantos acidentes fatais, e concluir as duplicações de importantes rodovias, como a São Paulo-Curitiba-Florianópolis, que vai até a divisa do Rio Grande do Sul; a Cuiabá-Santarém; as BRs 101 e 116, no meu Estado; e fazer a melhoria das condições da BR-324, no trecho Salvador-Feira de Santana. Para quem transita nessas rodovias e está me ouvindo, eu pergunto: devemos dar início à obra do trem-bala ou concluir essas obras? Essa questão deve ser apresentada de maneira clara.
	Vemos a Copa do Mundo se aproximando. Como estarão os aeroportos de Guarulhos, Galeão, Viracopos, Brasília, Salvador, cidade que também vai sediar a Copa, e outros no Brasil, como o de Vitória, no Espírito Santo, e o de uma cidade de grande importância na minha Bahia, Vitória da Conquista? Tudo isso está na base da improvisação! É mais importante para quem usa os aeroportos o trem-bala ou um aeroporto com segurança, conforto, comodidade e bom desempenho?
	Quero também falar acerca da modernização dos portos, dos calados portos brasileiros, como os de Salvador, Santos, Rio de Janeiro e Itajaí. A ausência de modernização dos portos eleva o Custo Brasil. É mais importante o trem-bala ou a modernização desses portos?
	Metrôs. Quem vive em São Paulo e em outras grandes cidades, como Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Recife e Fortaleza, sabe da necessidade de se modernizar o transporte urbano. O que é mais importante para quem está em São Paulo, num engarrafamento, ou em Salvador: concluir ou ampliar o metrô ou fazer o trem-bala com o qual se gastará uma fortuna sem sabermos se será concluído? Que tipo de benefício trará essa obra?
	Sr. Presidente, é preciso realmente que o Governo reflita e tome uma decisão em outra direção. 
	O Rodoanel de São Paulo deve ser concluído. É mais importante concluir o Rodoanel ou é mais importante o trem-bala? Para quem está vindo da Região Centro-Oeste do Brasil, de Mato Grosso e Goiás, região produtora de grãos, o que é mais importante, o Rodoanel ou o trem-bala? Eu não tenho dúvida alguma de que é o Rodoanel.
	Tantas outras obras poderíamos citar, como as casas populares ou as de saneamento, de hospitais, de melhoria da segurança. É realmente uma coisa despropositada esse projeto do trem-bala!
	Sr. Presidente, antes de concluir, quero entregar a V.Exa. um requerimento de informações dirijido ao Ministro dos Transportes. Uma coisa é fazer o discurso; outra coisa é pedir ao Governo, de modo claro, que nos convença de que o trem-bala é decisivo neste momento para o Brasil. Então, entregarei a V.Exa. esse requerimento em que pedimos cópia ao Governo do inteiro teor do projeto do trem-bala, com seus respectivos custos e executores. Peço cópia do projeto de engenharia do empreendimento e respectivos custos e do inteiro teor dos estudos de viabilidade econômico-financeira, além de cópias dos impactos ambientais e licenciamento da obra e identificação da equipe técnica responsável pelo acompanhamento e execução do projeto no Ministério.
	E nós indagamos, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Câmara, se não haveria alternativas mais eficientes de sistemas de mobilidade interurbana com custos financeiros e ambientais mais reduzidos e que apresentassem uma relação custo-benefício mais favorável do que a desse projeto.
Tudo bem, interligar Rio de Janeiro a São Paulo é importante, mas quais foram as opções analisadas? É o que nós indagamos ao Ministério dos Transportes, até porque sabemos que as receitas estão superestimadas. Nós fizemos as contas, e não há receita para esse projeto. A relação custo-benefício é precariíssima.
	Ao encerrar, Sr. Presidente, quero dizer com clareza que eu sou do PSDB, somos oposição ao Governo do PT, mas não somos oposição ao Brasil. Nós queremos o bem do País, a aplicação decente do dinheiro público, com competência, discernimento, propriedade.
Por isso dirijo uma solicitação à Presidente Dilma Rousseff, no sentido de que retire esse projeto da pauta, porque é absolutamente inoportuno. O Governo Federal reconhecer que esse projeto não é oportuno é um gesto de grandeza para com todos nós e que vai merecer o aplauso dos brasileiros.
	Agradeço a V.Exa. e a todos os que me acompanharam pela TV Câmara apenas para apresentar dados técnicos e mostrar que o trem-bala não pode ser realizado. Peço à Presidente Dilma que realmente reveja essa posição.
	Dirijo-me agora a V.Exa. para entregar o requerimento.
	O SR. PRESIDENTE (Edson Silva) - Nobre Deputado Antonio Imbassahy, a Presidência recebe o requerimento de V.Exa. e o encaminhará à Mesa para as devidas providências.
	A Presidência parabeniza V.Exa. pelo pronunciamento com conteúdo de responsabilidade muito grande.