
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - A Presidência registra a presença do Prefeito Padre Hilário, do Município de Lunardelli, no Paraná, acompanhado do ilustre Deputado Federal Luiz Nishimori. Saudamos S.Exa. neste instante e desejamos boa estada aqui em Brasília.


	O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Antes de dar prosseguimento à sessão, esta Mesa dá conhecimento ao Plenário do seguinte

Ato da Presidência
Nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 358-A, de 2013, do Senado Federal, que "altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica", e apensada, e
Resolve
I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 19 de fevereiro, quarta-feira, às 14h30, no Plenário 14 do Anexo II.
Brasília, 18 de fevereiro de 2014
Henrique Eduardo Alves
Presidente da Câmara dos Deputados

COMISSÃO ESPECIAL
PROPOSIÇÃO: PEC 358-A/13
PT
Titulares: Alessandro Molon, Margarida Salomão, Pedro Eugênio, Ricardo Berzoini.
Suplentes: José Guimarães, Paulo Ferreira, Pedro Uczai, Zeca Dirceu.

PMDB
Titulares: Colbert Martins , Edio Lopes, Pedro Novais.
Suplentes: Danilo Forte, João Arruda, Manoel Junior.

PSDB
Titulares: Andreia Zito, Luiz Fernando Machado.
Suplentes: Domingos Sávio, William Dib.

PSD
Titulares: Arolde de Oliveira, Moreira Mendes.
Suplentes: Eleuses Paiva, Sérgio Brito.