
	O SR. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB-PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, fizemos hoje na Comissão de Finanças e Tributação um entendimento para que na semana que vem o Secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, receba uma comitiva de Deputados com o Secretário da Fazenda do Paraná. Antes desse entendimento com os Deputados, o Secretário do Tesouro, em reunião fechada com a imprensa, sem áudio e sem vídeo, afirmou que o problema do Estado seria a despesa com saúde, o limite de aplicação da legislação.
	Eu quero dizer ao Sr. Secretário Arno Augustin, ao Ministro Mantega e à Presidente Dilma que ela, em 2012, quando esmagou os Estados e os Municípios com as mais baixas transferências constitucionais e não constitucionais da história do municipalismo e dos Estados brasileiros, reconheceu as baixas transferências, a crise que ela havia provocado nos Estados e Municípios, e que não podia dar dinheiro do Orçamento, mas que daria um financiamento para Estados e Municípios. Criou o PROINVESTE - Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal, com base no índice do Fundo de Participação dos Estados.
	A partir daí, os Estados começaram a se credenciar e a receber, todas as 26 Unidades da Federação, menos o Paraná. O Estado, que se habilitou a empréstimos de Banco Mundial, Banco Interamericano, BNDES e Banco do Brasil, já recebeu autorização do Banco Mundial com as mesmas contas, com as mesmas certidões. E, para o ProCopa Arenas, do primeiro ano do Governo Beto Richa para o segundo, para financiamento do PAC da Mobilidade, com as mesmas contas, o problema foi liberado.
	O que acontece com a liberação desse dinheiro do Banco do Brasil e do BNDES, Presidente Dilma, é que sua candidata no Paraná, Gleisi Hoffmann, não quer liberar o empréstimo, constituindo ato criminoso de discriminação entre as unidades federadas. União, Estados e Municípios são entes federados, constitucionalmente. Ao não liberar o empréstimo e começar a postergar para vencerem as certidões negativas - é claro, na medida em que passam 15, 16, 18 meses que deveriam ter liberado e não liberaram -, começam a vencer as certidões. Todo mês tem uma certidão vencida.
	Eu faço um apelo à Presidente Dilma: encerre essa discussão, que a aborrece, aborrece todos nós paranaenses e dá prejuízo político a todos. A população não pode pagar por isso. Parte do dinheiro do PROINVESTE vai para capitalizar o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE, que tem sócios em Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul - um banco dinâmico que financia 90% do agronegócio do nosso Estado, outra parte do dinheiro vai para o Programa de Erradicação da Pobreza Extrema no Estado e o restante do dinheiro vai para os programas de infraestrutura, de que o Estado é tão carente.
	O Paraná não dá mais despesas em estradas federais, porque, no Governo do Sr. Jaime Lerner, transformaram as estradas federais em estradas com pedágio. Então, Sr. Presidente, é um Estado credor da União. Eu gostaria que a Presidente Dilma revisse essa posição e determinasse que o Ministro Mantega ordenasse a Arno Augustin que liberasse o empréstimo do Paraná.