	O SR. ASSIS MELO (Bloco/PCdoB-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço ao Deputado Antonio Imbassahy a sensibilidade.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero deixar registrado nesta Casa que hoje pela manhã participei do ato de assinatura do Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Indústria da Construção. O evento contou com a participação da Presidente Dilma Rousseff e de representantes das centrais sindicais e do setor empresarial.
Peço que este discurso seja dado como lido, bem como divulgado pelos órgãos de comunicação da Casa, inclusive pelo programa A Voz do Brasil.
Sr. Presidente, no tempo que me resta, quero fazer uma homenagem à Sociedade Esportiva e Recreativa Caxias, o clube SER Caxias, campeão do primeiro turno no campeonato gaúcho, em grande confronto futebolístico ontem contra a equipe do Novo Hamburgo. Saúdo três excelentes torcedores: o Presidente do Caxias, a Vereadora Geni Peteffi, Presidente da Câmara de Vereadores, e o companheiro Wagner Reis Elias, grande torcedor do Caxias, assim como eu.
Deixo então registrada minha saudação ao SER Caxias, como é chamado esse clube em Caxias do Sul.
Obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho informar aos nobres pares que participei na manhã desta quinta-feira, 1º de março, do ato de assinatura do Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Indústria da Construção. A atividade ocorreu no Palácio do Planalto, com presença da Presidenta Dilma Rousseff e de representantes dos trabalhadores e dos empresários.
A proposta tem por objetivo aprimorar as condições de trabalho nos canteiros de obras do País. No campo da saúde e da segurança, o documento define iniciativas para prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, uso de equipamentos de proteção e acompanhamento da saúde dos operários por meio de um comitê de saúde e segurança, entre outras medidas.
Destaco no documento o acordo que trata da representação sindical no local de trabalho. Nas obras com duração de tempo igual ou superior a 6 meses, existirá a representação sindical local; para obras com 200 empregados ou mais, haverá um representante; para cada grupo de 500 empregados adicionais, será acrescido um representante, até o limite de sete. A duração do mandato será de 6 meses.
O Compromisso foi assinado por diversas empreiteiras e pode a vir ser assinado pelas demais empresas da área da construção civil. Para acompanhar e avaliar o cumprimento do Compromisso, a Mesa Nacional Permanente vai criar uma comissão tripartite, com representantes do Governo, do setor empresarial e de centrais sindicais, sendo coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência da República.
No meu entendimento, as medidas tomadas foram possíveis por existir uma combinação de três ingredientes: o movimento sindical forte e comprometido com o desenvolvimento do País; o governo popular que prioriza o diálogo com os setores nacionais; e empresários comprometidos com um projeto de Nação que gere empregos com qualidade.
Podemos extrair dessa combinação o desfecho desse acordo que garante segurança no ambiente de trabalho, nos canteiros de trabalho pelo País afora. O acordo vai facilitar resoluções imediatas de questões envolvendo patrões e empregados, favorecendo a produtividade e o andamento das obras.
O trabalho foi coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República; pelo Ministério do Trabalho e Emprego; e da Secretaria de Direitos Humanos. Contribuíram na formulação da proposta as seis centrais sindicais: Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB; Central Única dos Trabalhadores - CUT; Força Sindical; União Geral dos Trabalhadores - UGT; Central dos Trabalhadores do Brasil - CGTB; e Nova Central Sindical dos Trabalhadores - NCST. Além disso, participaram da discussão as seguintes entidades: Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria - CNTI; Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria da Construção - CNTIC; Confederação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira - CONTICOM; Confederação Nacional dos Trabalhadores na Construção e do Mobiliário - CONTRICOM; Federação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada - FENATRACOP; Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada - SINICON; Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC. Na parte de representação dos trabalhadores, as entidades foram assessoradas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE.
Acredito que essa iniciativa histórica pode estimular o Governo a avançar na negociação relativa a outros setores da economia nacional. Creio que podemos reunir da mesma forma os empresários e os trabalhadores para tratar da estagnação industrial, com a construção de um pacto pelo desenvolvimento. Os entendimentos mantidos entre trabalhadores e empresários na defesa da indústria nacional estão avançando. No entanto, precisamos garantir a efetivação das propostas, com a integração do Governo nos debates.
Era o que gostaria de dizer, Sr. Presidente.