	O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, a emenda que encaminhamos visa preservar o interesse do Legislativo nesse projeto. 
Qual é a emenda apresentada? Com essa proposta ficou estabelecido que o Ministro da Fazenda deverá encaminhar, ao final de cada 6 meses, relatório indicando o valor efetivamente subvencionado, as razões técnicas e econômico-financeiras que levaram a divergências entre as projeções de receita e os valores efetivamente obtidos.
	No momento em que o Governo tiver de subvencionar os recursos para o consórcio, tendo em vista a receita não estar compatível com a projeção inicialmente feita no projeto do Governo, imaginamos que deva ser obrigação do Ministério da Fazenda enviar a este Parlamento, de maneira criteriosa e justificada, as razões e a discriminação do valor subvencionado. Ou seja, o Congresso Nacional não pode abrir mão da transparência e da fiscalização. Isso é da natureza do Legislativo, é determinação constitucional. 
É importante que a emenda seja apresentada, porque, assim, o Legislativo terá conhecimento de cada detalhe desse processo de subvenção que será feito ao consórcio vencedor. 
A Câmara aprovou a proposta de empréstimo de 20 bilhões de reais, mas há a subvenção de 5 bilhões de reais no momento em que não tiver demanda suficiente para atender aos interesses do consórcio. No caso, entra a subvenção de juros que o Governo terá de fazer. 
	Esta Casa precisa saber cada detalhe da subvenção. Diz a emenda que, a cada 6 meses, o Governo terá de enviar a esta Casa, esclarecendo técnica e financeiramente as razões que estão sendo levadas em conta para justificar a subvenção.
	Meus caros Deputados e colegas desta Casa, é preciso manter o interesse do Legislativo na fiscalização e na transparência em se tratando de projeto dessa natureza. Transparência é o nome dessa emenda. 
Por isso, peço aos colegas apoio para votar essa emenda e garantir ao Legislativo a fiscalização dos recursos com transparência.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Muito obrigado, Deputado Vanderlei Macris.