	O SR. VALADARES FILHO (PSB-SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna, na manhã de hoje, para registrar fatos lamentáveis relacionados ao racismo que vêm acontecendo no futebol brasileiro.
	Infelizmente, verificamos não só em Mogi Mirim, com o jogador Arouca; não só com o árbitro de futebol Márcio Chagas da Silva; não só na Copa Libertadores da América, com o jogador Tinga, que o racismo é, no futebol brasileiro e no mundial, uma realidade que devemos combater de forma veemente e com muita dureza.
	Nós aprovamos na Comissão do Esporte, no dia de ontem, um requerimento de autoria do Deputado Damião Feliciano, Presidente da Comissão, subscrito por mim, em razão do qual nós iremos promover uma audiência pública para debater esse tema.
	Nós temos a Copa do Mundo batendo à porta do povo brasileiro. O mundo todo estará aqui em nosso País, e nós temos que fazer com que o Brasil seja um exemplo na Copa de 2014 contra o racismo. Que nós possamos fazer com que as leis brasileiras contra o racismo, que já existem e são extremamente contundentes, sejam aplicadas. Que nós façamos a Copa contra o racismo, para que esse preconceito não exista no futebol nem na vida cotidiana de cada cidadão e de cada cidadã.
	Era este o registro que eu queria fazer, na manhã de hoje, na tribuna da Câmara dos Deputados.
	Quero, por fim, dar como lido o meu discurso, em que faço um relato extremamente preocupante do que vem acontecendo não só no futebol brasileiro, como eu disse anteriormente, mas também no futebol mundial.
	Que possamos, aqui no Brasil, fazer a nossa parte em relação a essas pessoas que, de forma inconsciente, de forma irresponsável, fazem com que nós tenhamos pessoas sofrendo preconceito, sendo colocadas de forma não digna nos campos de futebol. Que nós tenhamos não só uma lei cada vez mais enérgica, mas a aplicação dessa lei, de uma vez por todas, com pessoas sendo verdadeiramente punidas.
	É dessa forma que eu manifesto o meu repúdio, aqui na Câmara dos Deputados, contra o racismo no futebol e na vida de cada cidadão.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, recentemente, alguns episódios chamaram a atenção da opinião pública, do mundo esportivo e do mundo político: a eclosão de manifestações de racismo no futebol. Embora demonstrações de preconceito não sejam novidade em nossa sociedade, não podemos deixar esses episódios passarem sem que manifestemos nosso protesto.
	Em fevereiro, o meio-campista Tinga sofreu ofensas racistas ao jogar pelo Cruzeiro uma partida da Libertadores contra o Real Garcilaso, no Peru.
	Por acaso, essas manifestações chegaram à grande imprensa, por envolverem figuras públicas, mas outros episódios de racismo ocorrem diariamente, com milhões de brasileiros anônimos.
	Em Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul, foram colocadas bananas no carro do árbitro Márcio Chagas da Silva; em Mogi Mirim (SP), o volante santista Arouca foi tratado por "macaco". Ambos os episódios, em si mesmo reprováveis, trazem para nós, Parlamentares, a obrigação de deixar claro o repúdio veemente.
	Especialmente agora, que o Brasil receberá milhares de turistas estrangeiros, cabe aos torcedores de todo o País mostrarem que nós somos uma nação que tem contradições, sim, mas que não faz da diferença de cor ou etnia um elemento de preconceito.
	Estamos a menos de 100 dias da Copa do Mundo, mas não é só por isso que devemos respeitar as diferenças, sejam de cor ou gênero; de idade ou origem: sempre devemos nos posicionar contra o preconceito.
	Muitos de nossos jogadores já foram vítimas de manifestações racistas na Europa e em outros países de nossa América Latina, e sempre repudiamos esse tipo de atitude quando vinda do estrangeiro. Não há por que admiti-la entre nós.
	Agora, que tais casos vieram a público, muitos outros árbitros e jogadores trouxeram suas histórias: é frequente, no deslocamento entre campo e vestiário, eles ouvirem xingamentos que aludem à cor da pele. E o pior é saber que muitas das vítimas não trazem os relatos à imprensa por medo de retaliações: têm medo de não serem escalados para jogos futuros e acabam se calando.
	Em declaração à BBC Brasil, o árbitro Márcio Chagas relatou que isso é frequente no Rio Grande do Sul; que ali isso acontece sistematicamente, principalmente na região da serra. Márcio Chagas ouviu gritos de "macaco", "seu lugar é no circo" e "volta pra selva" quando entrou e saiu do campo para apitar a partida entre Esportivo e Veranópolis, pela 12ª rodada do Campeonato Gaúcho, na última quarta-feira. Na hora de deixar o estádio, ele encontrou as portas do seu carro amassadas e bananas colocadas no capô.
	Mas não interessa se isso ocorre no Rio Grande do Sul, em São Paulo ou em Sergipe: não é possível tolerar que as diferenças das torcidas se transformem em intolerância racial.
	Os dirigentes e especialistas já estão pensando em criar penalidades específicas para os casos de racismo ocorridos no futebol, já que não bastam as punições previstas na Lei Afonso Arinos e em outras leis. Aliás, se a lei fosse cumprida, isto é, se as denúncias fossem feitas, apuradas e julgadas, haveria muito mais respeito a esse princípio constitucional brasileiro.
	A Constituição Federal de 1988 prevê, em seu art. 5º, caput, que "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (...)". E mais: no inciso XLII, determina que "a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei". Já a Lei nº 7.437, de 1985, inclui entre as contravenções penais a prática de atos resultantes de preconceito de raça, cor, sexo ou estado civil. Essa legislação classifica o racismo como crime inafiançável, com pena de até 5 anos de prisão e multa. A Lei nº 7.716, de 1989, por sua vez, define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Por último, cito a Lei nº 12.228 de 2010, o Estatuto da Igualdade Racial, que garante "à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica".
	Com o rigor dessas leis, foi enquadrado um torcedor em Patos de Minas, recentemente: no jogo entre Mamoré e Uberlândia, pelo Módulo II do Campeonato Mineiro de Futebol, um torcedor do time da casa foi detido após chamar o lateral-esquerdo reserva Francisco Assis, do Uberlândia, de "macaco, negro, safado e fedorento" na hora do aquecimento. Depois que policiais e testemunhas presenciaram os xingamentos, um boletim de ocorrência por ofensa racial foi registrado pela Polícia Militar no próprio local, o Estádio Bernardo Rubinger de Queiroz.
	Mas devemos aproveitar a Copa do Mundo de Futebol, a se realizar em nossa casa, para tornar explícito o repúdio brasileiro ao racismo. Que seja a Copa contra o racismo; que seja a Copa da inclusão e da acessibilidade. Que o futebol sirva para nos irmanar, em vez de servir para alimentar o racismo. É com esse propósito que subscrevemos requerimento de realização de audiência pública para discutir as questões relacionadas ao racismo no futebol, que foi aprovado ontem na Comissão do Esporte.
	Era o que tinha a dizer.