	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, houve um extermínio. Foram mortas 11 pessoas, 5 meses atrás, em Belém do Pará, e até agora ninguém foi preso. Uma CPI foi montada para averiguar se havia grupo de extermínio. Eu participei dessa CPI na condição de Deputado Estadual, e isso foi comprovado. O Ministério Público está denunciando 15 policiais, mas, a rigor, estão envolvidos também civis, e não se sabe por que a polícia não age no sentido de fazer justiça, de prender os envolvidos nos assassinatos.
	Ao mesmo tempo, começam a ameaçar jovens. Um menino do Conselho Nacional de Juventude, ameaçado permanentemente, tem sua vida em risco.
	Minha solicitação, Sr. Presidente, é que o meu pronunciamento seja considerado lido e também divulgado nos órgãos da Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Faço também um pedido à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República: que sejam tomadas providências imediatas.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - V.Exa. será atendido, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, completaram-se 5 meses de uma chacina que aterrorizou a população de Belém do Pará. Na noite de quatro de novembro e na madrugada seguinte, dez pessoas foram exterminadas a tiros em diferentes bairros da periferia por um grupo de assassinos que buscou vingar a execução de Marcus Antônio Figueiredo, mais conhecido como Cabo Pet, ocorrida naquela mesma noite. Foi o que concluiu a CPI da Assembleia Legislativa do Pará, da qual fui autor e membro.
	As investigações da CPI,  finalizadas em janeiro, confirmaram que Pet liderava um grupo de extermínio constituído principalmente por policiais militares, além de policiais civis, ex-militares e até por quem nunca foi policial. Assim como outros grupos de extermínio em atuação no Pará, o grupo de Pet instituiu a pena de morte à revelia das leis deste País, sendo mantido por taxas cobradas de comerciantes a título de prestação de serviço privado de segurança, mas também pela relação escusa mantida junto a narcotraficantes.
	Portanto, a CPI confirmou oficialmente a existência de uma correlação antiga de forças, que ignora o papel do Estado, impondo suas próprias leis, e até então não enfrentada pelo Sistema de Segurança Pública do Governo do Pará, que insistia em jogar essa sujeira para debaixo do tapete.
	Passados 5 meses, nenhum assassino da chacina foi preso. O crime ainda está sob investigação na Polícia Civil. A Promotoria de Justiça Militar, do Ministério Público do Estado, acaba de protocolar junto à Justiça Militar o indiciamento de 15 policiais, dentre os quais 8 são integrantes da Ronda Ostensiva Tática Metropolitana - ROTAM e o restante responsáveis pela cobertura das áreas em que ocorreram as mortes.
	Eles não são acusados de cometer as execuções, mas de colaborar para que ocorressem, sendo apontados pelo crime de homicídio por omissão, pois estavam de serviço e nenhuma providência adotaram para evitar ou apurar as mortes, segundo me informou o promotor de justiça Armando Brasil, que tem competência para atuar somente junto aos militares que estavam em serviço. Esses 15 policiais podem ser condenados a pena de 2 a 30 anos de prisão. O promotor informou que também vai requerer a abertura de processo disciplinar para que sejam expulsos da corporação.
	Os problemas não param por aí. Uma carta pública divulgada pela Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos - SDDH, no último dia 31, denuncia a situação de risco que enfrenta uma liderança social da Terra Firme, o bairro com maior número de vítimas da chacina. O alvo da perseguição é liderança social do CONJUVE - Conselho Nacional da Juventude, ligado à Secretaria-Geral da Presidência da República e que, junto à Frente Parlamentar da Juventude, vem articulando políticas públicas que atendam as recomendações da CPI das Milícias no Pará. Essa pessoa recebeu recados dando conta de que está sendo procurada por pessoas que se identificaram como policiais e que deveria tomar cuidado. Além disso, desconhecidos passaram a seguir os membros de sua família, também a ir até a sua casa perguntar por ela é até já tentaram apanhar seus filhos na escola.
	A situação mais grave ocorreu no final de março, enquanto viajava: um homônimo dessa liderança, que possuía características físicas semelhantes e que costumava realizar o mesmo percurso, foi assassinado. O caso já foi levado ao conhecimento da Ouvidoria de Segurança Pública e das autoridades de Segurança do Estado, mas essa pessoa permanece sem proteção  alguma por parte do poder público e, por isso, passou a adotar medidas de proteção por conta própria, afastando-se da própria residência para se esconder em outros Municípios.
	Recentemente, estive com a Secretária de Direitos Humanos, da Presidência da República, Ideli Salvatti, cobrando justamente a retomada de programas de proteção a defensores de direitos humanos, a vítimas, testemunhas e familiares de vítimas ameaçados. Mas, infelizmente, a resposta do Estado brasileiro está sendo lenta e insuficiente diante da gravidade do problema. 
	Por tudo isso, tomei a iniciativa de, hoje mesmo, encaminhar ofício à Secretária de Direitos Humanos, da Presidência da República, cobrando que sejam tomadas providências imediatas e eficazes para garantir a segurança de vida a esta liderança do CONJUVE e de outras pessoas que também enfrentam o risco de morte, especialmente em razão da chacina de Belém e de outros grupos de extermínio, como o do Município de Igarapé-Miri, no nordeste do Pará, que seria comandado pelo refeito afastado Ailson do Amaral, o Pé de Boto, que chegou a ser preso, mas foi solto e voltou a ameaçar várias pessoas.
	É preciso dar um basta à inanição do Estado em relação a esse tema. É preciso que a justiça seja restabelecida no Pará, sob pena de continuar sendo sobrepujada pelos interesses de criminosos, que fazem do meu Estado um mais violentos do País, campeão em homicídios, sobretudo de jovens negros e indígenas.