	O SR. AROLDE DE OLIVEIRA (DEM-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, pedi a palavra para fazer dois registros.
	O primeiro é sobre a importância da visita do Presidente dos Estados Unidos ao Brasil. Foi uma oportunidade, já no começo do novo Governo, de aproximarmos as duas maiores potências das Américas, com as responsabilidades de cada uma, fortalecendo o eixo norte-sul, que, de certo modo, vinha sendo um pouco desprezado pelo Governo brasileiro.
	As nossas condições geopolíticas nos aproximam, naturalmente, de todos os países da América do Sul, da América Central e da América do Norte. Essa é a nossa situação geopolítica básica. A vinda do Presidente Barack Obama trouxe a reabertura dessas relações.
S.Exa. foi muito bem recebido pelo Governo brasileiro, em postura de estadista. Isso foi muito importante. E foi também importante para o meu Estado do Rio de Janeiro, em particular, porque a presença do Presidente americano reforçou os aspectos positivos da imagem da cidade maravilhosa e do Estado do Rio de Janeiro diante do mundo.
Por todas essas razões, e por outras que numa oportunidade futura eu retornarei a esta tribuna para registrar, estou muito feliz.
	Cumprimento, então, o Governo brasileiro, o Governo do Estado do Rio de Janeiro e a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro pela forma como receberam o Presidente americano. Estamos iniciando uma nova fase nas importantes relações entre os dois países.
	O outro registro é interessante, Sr. Presidente. Li um documento do representante da UNESCO no Brasil - a UNESCO é a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura -, e encontrei uma pérola numa descrição.
	Esse documento trata basicamente das questões da mídia, abre o debate e vem com o intuito de enriquecê-lo, o que naturalmente o fará. Mas encontrei esta pérola que quero deixar registrada nos Anais da Casa: "Deixar nas mãos do Legislativo o poder de outorgar concessões é anomalia que ameaça a democracia e põe em risco as garantias aos direitos humanos". Meu Deus, que afirmação feita por uma organização da importância da UNESCO!
	Ora, se o Legislativo é o poder que representa o povo e os Estados da Federação, isso não é adequado, porque representa uma ameaça à democracia. O que estamos fazendo aqui, Sr. Presidente? O que estamos fazendo aqui?
	Essa afirmação desqualifica os assessores e o seu representante. Não vou dizer que desqualifica a própria organização, que é uma organização vinculada à ONU, mas é lamentável uma afirmação como essa. E mostra que se desconhece a história, porque, no passado, as concessões de rádio e televisão eram outorgadas pelo poder discricionário dos governantes - Ministros, Presidentes.	
Por ocasião da Assembleia Constituinte de 1988, da qual participei, essa anomalia, aí sim, foi modificada pela Constituição. A Oposição, constituída pelos partidos que estão hoje no governo, exigiu - e foi muito bom - que as concessões fossem ratificadas pelas duas Casas do Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e Senado Federal. 
	No entanto, a história foi esquecida. Quer agora a UNESCO devolver o poder de concessão das emissoras de rádio e televisão ao poder discricionário dos governantes. Então não dá para entender por que mudou nesse período. 
	Temos de permanecer com as liberdades que conquistamos: liberdade de expressão, de imprensa e de veiculação plena das informações em nosso País.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.