	O SR. DÉCIO LIMA (PT-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estamos próximos de completar 1 ano daquele momento que transformou novamente o Brasil, levando todos nós ao abismo do subdesenvolvimento - o dia 17 de abril.
	Nesse período, ao que assistimos? A uma agenda de sucateamento do Estado; à quebra do modelo de partilha; à quebra das instituições Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Correios, empresas que nos últimos anos vinham conquistando o mundo e se tornando referência para o crescimento da economia brasileira; à aprovação da famigerada PEC da Maldade, que congela os investimentos na saúde e na educação; à terceirização; e, agora, estamos diante da reforma previdenciária, uma verdadeira agressão aos interesses difusos do nosso povo. É lamentável, Sr. Presidente! 
	Eu rogo a V.Exa., portanto, que receba como lido este pronunciamento e lhe dê divulgação nos meios de comunicação da Casa. 
	Obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil está mesmo de cabeça para baixo. Todos os dias, somos brindados com engenhosas estratégias do Governo Federal, todas disfarçadas de boas novas.
	O desmonte do Estado se constata com diversas ações deste Governo ilegítimo. Tanto as propostas sugeridas quanto as medidas adotadas têm, na verdade, trazido confusão, angústia, desconfiança e até desespero.
	O que dizer da absurda ideia de a aposentadoria ser alcançada apenas aos 65 anos de idade, especialmente considerado o trabalhador rural? E o congelamento dos gastos federais por 20 anos trará, de fato, benefícios à sociedade brasileira?
	É preciso chamar as coisas pelos seus devidos nomes. Estamos assistindo a doloroso processo de desmonte do Estado por meio do sucateamento dos serviços públicos. Formado o vácuo, os grandes tubarões da iniciativa privada estarão bem à vontade para explorar a já tão sofrida população, notadamente a parcela mais pobre.
	Vejamos o absurdo que se está impondo a empresas públicas do porte, por exemplo, do Banco do Brasil (BB), da Caixa Econômica Federal (CEF) e da PETROBRAS.
	O Banco do Brasil anunciou, em novembro último, o fechamento de mais de 400 agências em todo o País e também a transformação de outras 379 em meros postos de atendimento. O pacote também inclui o Plano Extraordinário de Aposentadoria Incentivada (PEAI) para 18 mil funcionários, tentativa de reduzir em cerca de 16% o quadro total.
	Sem oferecer o mínimo espaço para negociações com as entidades sindicais, o BB se furta a explicar como ficarão os servidores, muitos deles comissionados, depois de fechadas/transformadas as agências.
	Voltado o foco para o Brasil, precisamos lembrar que o BB é um banco público, responsável por cerca de 60% de todo o crédito agrícola movimentado no País. Tal espectro não é de pouca monta, mas parece que o Governo Temer faz questão de ignorá-lo.
	Quanto à Caixa Econômica, Sras. e Srs. Deputados, em janeiro, deu-se notícia, mas não aos diretamente atingidos - e às vésperas de a instituição completar 156 anos de existência -, da intenção de inicialmente desligar 10 mil funcionários por meio de Programa de Demissão Voluntária (PDV), sob a auspiciosa expectativa de a entidade economizar 1,5 bilhão de reais por ano.
	Em 2016, a Caixa já eliminou cerca de 3 mil postos de trabalho ao lançar mão do Plano de Apoio à Aposentadoria (PAA). Também não nomeou nenhum aprovado no concurso realizado em 2014, atitude reprovada em julgamento de ação civil pública impetrada pelo Ministério Público do Trabalho da 10ª Região.
	Nesse contexto, dado o déficit de servidores, a já conhecida sobrecarga de trabalho se intensifica, e os níveis de adoecimento ocupacional também, sem mencionar a piora no atendimento ao cidadão ante o fechamento de agências tidas como deficitárias.
	Por último, temos a dramática situação da PETROBRAS. Criada em 1953 com o objetivo de prover o Brasil de autonomia em petróleo, a empresa jamais havia abandonado esse papel estratégico até que mudanças começaram a lhe ser impostas: abriu-se o capital para investidores estrangeiros; tomou-se como meta atender o mercado financeiro internacional; agora se opta pela venda dos ativos; sem mencionar a adoção de programas de demissão voluntária.
	Sr. Presidente, nobres colegas, a quem interessa tamanho desmantelamento do Estado senão aos bancos e empresas privadas? Em tempos de recessão como os que vivemos, não há que se destruir nossa infraestrutura socioeconômica, mas tomar o caminho contrário, em direção ao desenvolvimento do Brasil por meio do respeito ao que se vem arduamente construindo ao longo da história.