	O SR. FERNANDO MARRONI (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ontem esteve aqui em Brasília uma comitiva de Rio Grande, São José do Norte, Pelotas, São Lourenço do Sul e Tavares. Nós estamos vivendo mais uma crise na pesca artesanal da região. Quando não há salinização da Lagoa dos Patos, não há pesca de camarão, corvina e tainha. Os pescadores, a administração de Rio Grande e os Vereadores receberam do Governo a garantia de distribuição de cestas básicas e de um fundo emergencial.
	Agora, esta Casa precisa aprovar um seguro-defeso para os pescadores que não seja restrito à época da reprodução, para que, no caso de haver uma frustração de safra, assim como há para a agricultura familiar, os pescadores poderem receber um seguro-desemprego.
	Por fim, Sr. Presidente, precisamos aprovar a flexibilização do calendário de pesca.
Peço a divulgação deste meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - V.Exa. será atendido, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos que nos assistem e nos acompanham pela TV Câmara, ontem estive acompanhando o Prefeito de Rio Grande, Alexandre Lindenmeyer, do PT, Vereadores daquele Município e pescadores do estuário da Lagoa dos Patos, na Zona Sul do Rio Grande do Sul. Estivemos reunidos com o Ministro da Pesca, Hélder Barbalho, do PMDB, e com representantes dos Ministérios do Trabalho e do Desenvolvimento Social. O encontro, infelizmente, teve como objetivo tratar de um velho problema, recorrente, na nossa região: a não salinização da Lagoa dos Patos. A água não salga, o camarão não entra e 2,6 mil famílias de Pelotas, Rio Grande, São José do Norte, São Lourenço do Sul e Tavares ficam sem renda, pois vivem exclusivamente da pesca artesanal.
	Obtivemos a garantia de que o Governo Federal irá liberar as cestas básicas, em caráter emergencial, para as famílias. Solicitamos ao Ministro Hélder Barbalho que amplie o seguro-defeso, em 2015, para seis parcelas, acrescentando os meses de outubro e novembro. Esse, aliás, é o conteúdo de projeto de lei de minha autoria, o PL 6.884/10, conhecido como Seguro Água Doce. O projeto prevê que, quando há comprovação de frustração da safra devido às condições climáticas, os pescadores recebam um seguro, tal qual ocorre com os produtores rurais.
	Para concluir, Sr. Presidente, quero tratar daquele que, para mim, é o principal tema no que diz respeito à pesca artesanal da Lagoa dos Patos: a flexibilização do calendário da pesca no estuário. Não é possível que exista uma data fixa para determinar a liberação da pesca na Lagoa dos Patos. Hoje os pescadores podem pescar do dia 1º de fevereiro até o final de maio. Acontece que a salinização da lagoa não respeita, muitas vezes, esse calendário. Para o sal entrar na lagoa e levar com ele espécies como o camarão, a tainha e a corvina, depende da quantidade de chuva e da direção dos ventos, por exemplo. E aí o que acontece? Às vezes o camarão está miúdo e a pesca, liberada. Outras vezes o camarão está grande e a pesca, proibida. Aí o pescador vai para o mar quando não pode, o IBAMA apreende a sua embarcação, ele paga multa e fica sem trabalho e sustento.
	Nós defendemos que o calendário seja móvel. Queremos que seja feito um estudo pela Fundação Universidade do Rio Grande para definir - ano a ano - qual a melhor hora para liberar a pesca na Lagoa dos Patos. Pedimos o apoio do Ministro Hélder Barbalho e do Governo Federal para alterar a Portaria nº 171 e agregar mais renda aos nossos pescadores artesanais. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente.