	O SR. MISAEL VARELLA (DEM-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no momento em que criminosos utilizam diversos meios para acuar o cidadão de bem, cresce perante a população o sentimento de que o poder público deve corrigir uma injustiça em breve. O atual Estatuto do Desarmamento pune a população duplamente, ao coibir o direito à legítima defesa e ao colocar à margem da lei pessoas honestas, que precisam recorrer à clandestinidade para adquirir armas.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que considere como lidos os meus dois discursos e que autorize a sua divulgação no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação desta Casa.
	Obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no momento em que criminosos utilizam diversos meios para acuar o cidadão de bem, cresce perante a população o sentimento de que o poder público deve corrigir uma injustiça em breve. O atual Estatuto do Desarmamento pune a população duplamente, ao coibir o direito à legítima defesa e ao colocar à margem da lei pessoas honestas, que precisam recorrer à clandestinidade para adquirir armas. Revogar a atual legislação é permitir ao brasileiro ter o poder de decisão sobre como deseja se defender.
	Desde o início da semana, tenho notado nos meios de comunicação, em especial em duas reportagens e num editorial publicados pelo jornal O Tempo, dados preocupantes sobre o acesso da população a armas e munições. Uma das matérias apontava que "em Minas, por semana, chegam à Polícia Federal (PF), em média, 120 pedidos de registros de armas, mas cerca de 70% deles são indeferidos". O motivo da preocupação é claro: o porte ilegal de armas parece aumentar à medida que o número de mortes por armas de fogo também aumenta.
	Em editorial publicado nesta terça-feira, O Tempo mostra que, "em 2015, 3.857 pessoas foram assassinadas no Estado por arma de fogo. Isso é 59% mais que acidentes de trânsito". Na certeza de que a população está indefesa, os criminosos assaltam, agridem, ferem e matam até mesmo à luz do dia, sem distinguir periferias, centros, locais movimentados ou lugarejos afastados. Salvo casos de excessos e violência entre civis presentes em toda a sociedade mundial, estar armado no Brasil é uma "regalia" restrita apenas aos bandidos.
	Uma prova de que a sociedade exige uma resposta do poder público está em outros dados levantados pelo O Tempo. Os registros de caçador, atirador e colecionador em Minas Gerais passaram de 128, em 2015, para 1.003, em 2016. Além das motivações esportivas, essa modalidade de registro encontra maior facilidade de acesso (Exército) do que o porte e o registro junto à Polícia Federal.
	Diversas pesquisas recentes enfatizam a percepção da necessidade do cidadão de ter essa escolha. Ora, não se trata de entregar armas e munições sem qualquer critério, mas, sim, de flexibilizar leis para que permitam que a sociedade se beneficie, por alternativas legais, de um direito que não pode ser negado a ela. 
Este é mais um caso em que o povo brasileiro em geral e as autoridades policiais pagam um preço injusto pelo fracasso das políticas de segurança pública.
	Tenho dito.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, pela primeira vez em quase 2 anos, o Brasil voltou a registrar crescimento nas vagas com carteira assinada. Apesar do tímido aumento, dois fatores merecem atenção do Governo: o País começa a sentir os reflexos da retomada do crescimento e as micro e pequenas empresas do setor de serviços, que observaram alta nas contratações, devem receber atenção especial neste período de melhora dos indicadores. O sinal de alerta segue ligado para conter a euforia, pois sabemos que a volta da estabilidade ainda é avistada de muito longe.
	Fevereiro interrompeu uma sequência negativa que durava 22 meses, desde março de 2015. De acordo com o CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, foram criadas 35.612 vagas formais. O setor de serviços foi, de longe, o que representou maior alta, enquanto comércio e construção civil registraram o maior declínio, fato que só comprova a manutenção do ciclo de instabilidade econômica, comprovada pelo último balanço da PNAD - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, que registrou 12,9 milhões de desempregados no Brasil entre novembro de 2016 e janeiro de 2017.
	Um fator que serve para reforçar o otimismo de um cenário econômico favorável a médio prazo é a retomada da geração de empregos nas micro e pequenas empresas. Só em Minas Gerais, houve um saldo de 8.231 novas vagas no setor em fevereiro, de acordo com levantamento do SEBRAE Minas, considerando os números do CAGED. A alta só não superou a do Estado de São Paulo, com 20 mil novos postos de trabalho no mesmo período.
	A grande ameaça para o setor ainda é a possibilidade de aumento de impostos. Nossa carga tributária é sufocante e não aceita mais taxas, especialmente quando falamos de pequenos e médios produtores, comerciantes e empresários, que não possuem condições de arcar com mais impostos sem penalizar seus funcionários.
	Apesar do fantasma tributário, o jornal Estado de Minas publicou que o indicador de Demanda por Crédito e Investimento do Serviço de Proteção ao Crédito do Brasil (SPC) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) mostra que a intenção de investir dos micro e pequenos empresários (MPE) nos próximos 90 dias cresceu pelo segundo mês seguido em fevereiro de 2017, atingindo 34,3 pontos. Na comparação com o mesmo período do ano passado, o avanço foi de 12,8 pontos. 
O que os MPE esperam agora é que o Governo considere números como este e evite que o poder público atrapalhe a recuperação da nossa iniciativa privada.
	Tenho dito.