	O SR. MIRIQUINHO BATISTA (PT-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, volto à tribuna para falar sobre educação. Vou falar sobre o ensino médio no meu Estado, o Pará.
	Dados divulgados com referência ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB constatam aquilo que o povo paraense já imaginava ou sabia: o Pará tem o pior desenvolvimento do ensino no Brasil e na Região Norte. Esse é um alerta! Chamo a atenção do Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Educação, para que reveja o seu planejamento e os seus objetivos.
	Nós não podemos mais continuar vendo 27% dos estudantes do 3º ano no meu Estado sendo reprovados. Não podemos mais ver crianças e jovens apresentarem, nos meios de comunicação, os seus cadernos e dizerem que, durante o ano inteiro, não têm aula de Química. Em vários Municípios do Estado do Pará, alunos apareceram na televisão, na semana passada, e mostraram seus cadernos, dizendo como está a educação no Estado. Nós não podemos permitir que, no Estado do Pará, nos Municípios mais distantes, ainda funcionem escolas em centros comunitários na zona rural.
	Sr. Presidente, nós precisamos rever a educação no Estado, debater com os trabalhadores da área e com a sociedade que educação nós queremos. Enquanto o Governo Federal amplia o número de vagas no ensino superior, nós vemos a decadência do ensino médio no Estado do Pará. Nós vamos exigir, inclusive, que o Estado tenha respeito pela juventude e por aqueles que querem e devem frequentar o ensino médio no meu Estado. Não vamos, de jeito nenhum, ficar calados diante dessa situação. O Governo do Estado precisa rever a questão e oferecer educação de qualidade ao povo do Pará.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna clamar para que o Governo do Pará e a Secretaria de Educação do Estado tomem providências relacionadas à educação e principalmente ao ensino médio.
	O ensino médio do Pará apresenta a menor taxa de aprovação do Brasil. Dados do IDEB relativos ao ano letivo de 2011 foram divulgados recentemente e apontam problemas gravíssimos na educação básica paraense. A taxa de aprovação dos estudantes de ensino médio do Estado do Pará constitui um desses graves problemas.
	De acordo com o Prof. Ronaldo Marcos de Lima Araújo, o ensino médio é a etapa conclusiva da educação básica e tem como função social consolidar a formação dos cidadãos de modo a prepará-los para o exercício de sua cidadania em suas várias dimensões, produtiva, comunitária, política ou estética.
	A cidadania da população paraense está fortemente ameaçada quando não é assegurado o acesso de todos à educação básica ou quando esse acesso não garante o aprendizado aos estudantes. Taxas de reprovação e de evasão altas são indicadores da baixa qualidade e da ineficiência da educação ofertada, revelando a ameaça ao futuro de nossos jovens.
	As taxas de aprovação e de reprovação constituem o indicador de rendimento de uma escola ou rede de ensino. Segundo dados do INEP, a média ponderada das taxas de aprovação dos estudantes nas séries de uma etapa de ensino constitui o seu indicador de rendimento que é contabilizado para a definição do IDEB.
	Numa escala de 0 a 1, o indicador de rendimento (taxa de aprovação) dos estudantes de ensino médio do Estado do Pará, no ano de 2011, foi de 0,71, bem abaixo da média nacional, de 0,91, e também abaixo da média regional, de 0,79. Foi o pior desempenho entre os Estados da Região Norte, ficando bem atrás de Estados como o Tocantins e o Amazonas, que tiverem taxa de 0,84%!
	O Pará é o Estado em que há o menor aproveitamento dos investimentos (pessoais, financeiros e institucionais) feitos pelos estudantes e suas famílias, bem como pelo Estado, no ensino médio, etapa conclusiva da educação básica.
	Esse indicador de rendimento também revela uma tendência de queda, de piora, portanto, em relação à avaliação anterior, de 0,74. Uma queda significativa, considerando que a maioria dos Estados brasileiros tem reduzido suas taxas de reprovação e abandono.
	A taxa de aprovação apenas dos estudantes do 3º ano (série considerada para cálculo do IDEB) no ano de 2011 foi de 73,1, a pior da região e a pior do Brasil! Isso significa que 27% dos jovens e adultos que fazem o ensino médio no Estado do Pará não têm bom aproveitamento. Em números absolutos, isso significa mais de 100 mil matrículas. Um absurdo que deveria ser capaz de mobilizar o Estado e a sociedade civil, mas ambos parecem inertes.
	Na Região Amazônica, Estados como o Tocantins e o Amazonas se destacam positivamente, com melhores taxas de aprovação e com 0,84 de indicador de rendimento.
	Se considerarmos apenas os resultados dos estudantes das redes estaduais de ensino, verificaremos que também temos os piores indicadores da região e os piores do Brasil, entre as redes estaduais de ensino! O indicador de rendimento é de 0,74, contra 0,78, em média, da região, e bem distante dos de Estados como o Tocantins e o Amazonas, que têm indicador de 0,84. Iguala-se a Estados como Rondônia, Amapá e Sergipe.
	Na rede estadual de ensino, a taxa de aprovação dos estudantes apenas de 3º ano do ensino médio da rede estadual de ensino do Pará (SEDUC) é de 70,7, também a pior entre todos os Estados da região. Pouco acima em relação à avaliação anterior (69,9), mas pior em relação à primeira avaliação, feita em 2005, quando a taxa de aprovação era de 72. Não há nenhum Estado brasileiro que tenha resultados tão negativos!
	Temos a pior taxa de aprovação de estudantes de ensino médio do Brasil! Essa taxa de aprovação também revela que a educação pública paraense atual dá um passo atrás, já que a avaliação anterior revelava uma tendência de crescimento da taxa de aprovação. Ou seja, considerando a taxa de aprovação dos estudantes de 3º ano da rede pública de ensino, a situação piorou!
	Na rede privada, ou seja, nas escolas particulares, o indicador de rendimento dos estudantes de ensino médio do Estado do Pará, no ano de 2011, é de 0,95, o melhor indicador da região, ficando acima da média (0,94). Apenas dois Estados brasileiros aprovam mais que a rede privada paraense.
	Esta taxa de aprovação mantém-se inalterada em relação às duas últimas aferições. Considerando apenas os Estados da região, temos a pior taxa de aprovação entre os estudantes das redes estaduais de ensino e o melhor desempenho entre os estudantes das redes privadas de ensino. A rede privada aprova mais que a rede pública e joga a média estadual para cima.
	Em seu estudo, o Prof. Ronaldo chegou à conclusão de que os dados do IDEB, em geral, e das taxas de aprovação e dos rendimentos nas provas padronizadas, em particular, poderiam receber outros filtros, que permitiriam o aprofundamento do reconhecimento da realidade da educação paraense, e a conclusão é de que o Pará tem a pior taxa de aprovação da rede pública estadual do Brasil!
	Tão grave quanto esses péssimos resultados é o fato de que eles estão piorando. Aprovamos pouco e estamos aprovando menos ainda.
	Nada pode justificar tal situação!
	É necessário que se busque identificar as sua causas. Elas precisariam ser bem estudadas, mas de antemão não concordo que se possa identificar uma causa única para essa situação e também discordo de qualquer tentativa de responsabilizar os professores pela má qualidade da aprendizagem. Eles também são vítimas e fazem mais parte da solução do que do problema.
	Parte do problema também pode ser explicado pelos baixos investimentos na educação. Enquanto o gasto médio de um estudante de ensino médio nos países da OCDE está perto de 10 mil dólares, no Brasil esse custo fica em torno de 2,5 mil. No Pará é menor ainda.
	Em relação ao pífio desempenho da rede estadual de ensino, que forma principalmente jovens e adultos de origem popular, deve-se destacar o caos que é a gestão da educação pública no Estado. Só para citar um fato, até o mês de fevereiro deste ano, a atual gestão estadual, que está por completar 2 anos, não divulgou um projeto para o ensino médio. A SEDUC não tem um plano orientador para a organização do trabalho pedagógico nas escolas. Vale a boa, ou má, vontade de cada um.
	A situação piorou na última avaliação, e o Governo e a SEDUC têm que explicar esses resultados, fazendo a sua leitura dos dados e indicando as medidas que vão ser tomadas para a modificação do quadro deplorável. O Estado tem que assumir sua responsabilidade, e principalmente o Governo do Estado.
	Cabe à sociedade civil o acompanhamento e a pressão sobre a gestão da coisa pública. Precisa demonstrar essa indignação. Precisamos mobilizar organizações estudantis e de trabalhadores da educação.
	Chamo a atenção também de outros órgãos de Estado, para que se manifestem! O Ministério Público e Conselho Estadual de Educação, por exemplo, não podem ficar inertes, devem cumprir suas obrigações, fiscalizando e cobrando melhorias na educação ofertada ao povo paraense.
	De acordo com o site Todos pela Educação, ponto a ponto, a taxa média de abandono da escola no Pará é de 19%, o quadro geral revela-se catastrófico para os jovens, principalmente para os jovens de origem popular, que têm seu presente prejudicado e o seu futuro ameaçado.
	Para a modificação desse quadro, é preciso vontade política, principalmente do Governo do Estado, a fim de implementar as mudanças necessárias.
	Entre as medidas necessárias, o Prof. Ronaldo destaca as seguintes:
Definição de fontes perenes de recursos necessários para a qualificação da educação básica no Estado do Pará;
Definição de um projeto social de educação para o Estado, ou seja, a Secretaria de Estado de Educação deve construir, envolvendo a sociedade civil na discussão, e se orientar por um projeto de educação para o Estado, tendo como referência o Plano Estadual de Educação aprovado em 2008;
Efetiva valorização dos profissionais da educação e respeito a eles, assegurando-lhes, principalmente, salários satisfatórios, condições de trabalho adequadas e programas de qualificação profissional;
Melhoria da infraestrutura existente, a fim de favorecer ambientação mais propícia ao aprendizado. Salas de aula, espaços culturais, esportivos de laboratórios de boa qualidade ajudam a qualificar a vivência nas nossas escolas, melhorando o aproveitamento escolar.
	A educação é determinante para a melhoria das condições sociais e a diminuição da violência entre jovens e adolescentes. Ainda ontem, desta mesma tribuna, eu falava sobre os números da violência no Estado. De 2002 a 2012, foram mortos 6.662 jovens só no Pará, Estado campeão em mortes na Amazônia. Quanto menos educação, maior o índice de violência. A matemática, no caso, é clara, simples. Não é preciso nenhuma ciência para determinar a equação.
	Esse é o meu apelo às autoridades do meu Estado.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigado.