	O SR. DAVIDSON MAGALHÃES (PCdoB-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós estamos chamando a atenção para um grande movimento que está ocorrendo na economia brasileira, liderado pelo Sr. Pedro Parente, com a aquiescência do Governo Temer, de desmonte da atividade produtiva no Brasil.
	O mundo hoje vive um processo de pré-guerra comercial. As manifestações que ocorrem nos Estados Unidos, na China, na Inglaterra e na Europa de uma forma geral são movimentos de defesa das suas economias, especialmente do setor industrial, que mais agrega valor. A consequência é o processo de modernização de toda a cadeia produtiva dessas economias.
	Enquanto ocorre esse movimento de defesa das suas economias na China, nos Estados Unidos, na Inglaterra, na Alemanha, no Canadá, vemos no Brasil o movimento inverso, especialmente na área de petróleo e gás. Além da realização totalmente inadequada de um conjunto de leilões, da quebra da PETROBRAS como operadora única do pré-sal, o que garante controle tecnológico e fiscal sobre esse processo produtivo, o Governo prevê agora a venda de 25% da capacidade de refino do petróleo no Brasil.
	Ora, vender as refinarias do Brasil, junto com a medida, que foi suspensa pela mobilização política, de venda das FAFENs, das Fábricas de Fertilizantes Nitrogenados, é uma ação no sentido de quebrar a verticalização da produção de petróleo e gás em nosso País.
O que mais agrega valor? Uma única empresa petrolífera no mundo não é verticalizada. Quem tem a mínima noção ou conhecimento da indústria de petróleo e gás no Brasil, que é um dos grandes instrumentos do desenvolvimento, da geração de combustíveis para o desenvolvimento neste momento da indústria no mundo, sabe que agregação de valor é fundamental para a lucratividade dessas companhias. Apenas uma grande petroleira não é verticalizada. As grandes petroleiras do mundo, principalmente nos países que têm grandes reservas de petróleo, como é o caso do Brasil, que descobriu recentemente o pré-sal, a maior reserva de petróleo e gás descoberta nos últimos 20 anos no mundo, não estão fazendo o que o Brasil está fazendo, que é desverticalizar essa produção, vender as refinarias, vender as FAFENs. O Sr. Pedro Parente e o Governo Temer querem que o Brasil volte a ser mero exportador de produtos primários, com pouco valor agregado.
	Isso é um desastre para o desenvolvimento da economia brasileira! Isso é um retrocesso, levando-se em conta o que está acontecendo no mundo e o que aconteceu na história do desenvolvimento industrial e econômico brasileiro. Voltar a ser primário exportador, como quer Temer, junto com os seus defensores, como o Sr. Pedro Parente, que é um entreguista, um lesa-pátria, é desmontar a estrutura produtiva do Brasil e transformá-lo, como o estão transformando, em importador de combustíveis. Esse é um grande desafio do nosso desenvolvimento, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.
	Denuncio esse desmonte do setor de petróleo e gás no Brasil e chamo a atenção para o fato de que isso tende a comprometer o desenvolvimento nacional, especialmente no Nordeste, onde as refinarias e as FAFENs foram instrumentos indutores, no caso da Bahia especialmente, do Polo Petroquímico de Camaçari.
	Chamo a atenção dos Deputados e das Deputadas, dos membros do Congresso Nacional para que venhamos a barrar imediatamente esse desmonte que está acontecendo no setor de petróleo e gás no Brasil, porque isso compromete o desenvolvimento e transforma o Brasil num país primário exportador.
	Isso compromete realmente as possibilidades de o Brasil se desenvolver de maneira soberana e de se inserir na economia internacional como um país soberano e desenvolvido, com avanço tecnológico.
	Estamos voltando a uma política neocolonial, neoliberal, que vai desmontando passo a passo todo o processo de construção produtiva que ocorreu ao longo da história do Brasil.
	Sr. Presidente, gostaria que este pronunciamento fosse divulgado pelos meios de comunicação da Casa.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, o Governo Federal está elaborando o modelo de venda de fatias das refinarias da PETROBRAS. O modelo está em fase final de elaboração e prevê a venda de cerca de 25% da capacidade brasileira de refino do petróleo.
	A venda ao mercado vai atingir principalmente os blocos regionais no Nordeste e no Sul. Ambas as Regiões possuem duas grandes refinarias, essenciais para seu desenvolvimento, além de terminais e dutos de transporte.
	O processo a respeito de como se dará a venda será concluído nas próximas semanas. Essas refinarias que serão colocadas à venda envolvem hoje 6.500 empregados.
É preciso dizer que a tentativa da redução da estatal no setor de refino foi tentada pela primeira vez no Governo de Fernando Henrique Cardoso, e foi suspensa após forte resistência dos trabalhadores do setor. Hoje Temer tenta aplicar a mesma receita, já rejeitada pelos brasileiros.
	O plano de desmonte da PETROBRAS envolve não só a venda de fatias das refinarias do Nordeste e do Sul do País. O Governo Federal fechou as Fábricas de Fertilizantes Nitrogenados, as FAFENs, na Bahia e em Sergipe, mas, com a forte pressão da Oposição e dos trabalhadores, recuou em sua decisão e deve suspendê-la. É esperada, ainda, a venda dos gasodutos Norte e Nordeste, da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, de 71 campos terrestres de petróleo, 33 campos instalados em águas rasas e outros três em águas profundas, tudo para empresas privadas e estrangeiras.
	Essas vendas são um desmonte da PETROBRAS e um atentado à soberania nacional. A empresa deveria servir como instrumento de desenvolvimento nacional e local, e isso vem sendo ignorado, propositalmente, pelo Governo Temer. Em vez de desenvolver a empresa e, com isso, garantir a soberania e a geração de empregos, o Governo a está entregando nas mãos de empresas comprometidas unicamente com seu capital.
	Fala-se em retomada do crescimento econômico por parte do Governo, mas se percebe que as ações vão na direçãão contrária. É preciso pensar num Brasil com crescimento econômico e autossuficiência em setores estratégicos. Infelizmente, o atual Governo atua em sentido oposto, organizando a venda do patrimônio nacional para empresas estrangeiras.
	Denunciar o desmonte do patrimônio nacional feito pelo Governo é tarefa de todos que buscam, de fato, o desenvolvimento de nosso País.
	Sr. Presidente, pela importância do tema, gostaria que este pronunciamento fosse divulgado pelos meios de comunicação da Casa.