O SR. MIRIQUINHO BATISTA (PT-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e aos Srs. Deputados, informo a V.Exas. que apresentei uma indicação ao Ministro do Trabalho e Emprego sugerindo providências para o efetivo cumprimento do disposto no art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho, que obriga as empresas de qualquer natureza a contratar aprendizes.
	Aprendizes são jovens inscritos em programas com formação técnico-profissional metódica, compatível com seu desenvolvimento físico, moral e psicológico.
	Solicito, portanto, a V.Exa., Sr. Presidente, seja considerado como lido o meu pronunciamento.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,	quero informar a V.Exas. que apresentei uma indicação ao Ministro do Trabalho e Emprego sugerindo providências para efetivo cumprimento do disposto no art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que obriga as empresas, qualquer que seja a sua natureza, a contratar aprendizes.
	O art. 429 da CLT dispõe que os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e a matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes equivalente a 5%, no mínimo, e 15%, no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, nas funções que demandem formação profissional. 
Os aprendizes são jovens inscritos em programas com formação técnico-profissional metódica, compatível com seu desenvolvimento físico, moral e psicológico. Somente as microempresas e as empresas de pequeno porte estão dispensadas dessa obrigatoriedade.
	Apesar de antiga essa determinação, ainda hoje, a quantidade de aprendizes contratados está bastante aquém do número de postos de trabalho disponíveis para esse fim, em milhares de empresas existentes no País.
	Segundo o Boletim Mensal de Indicadores - Resumo dos Contratos de Aprendizagem nº 9 -, do Observatório do Mercado de Trabalho Nacional do Ministério do Trabalho e Emprego, "em setembro de 2011 foi verificado novo desempenho recorde na contratação de aprendizes. Nesse ano, foram realizados 70.013 novos contratos de aprendizagem. O índice de contratações de aprendizes cresceu mensalmente, fazendo com que o estoque de aprendizes no mercado chegasse a 262.972 contratos".
	Esse mesmo boletim ainda informa que, de acordo com dados da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS, de 2010, realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, a capacidade de contratações das empresas é de 1.524.396 aprendizes.
	Por meio desses números, percebemos que há um grande déficit no que se refere à contratação de aprendizes no País, déficit que precisa ser reduzido com a atuação mais contundente da fiscalização do Trabalho, que necessita ser mais bem aparelhada para cumprir a contento sua missão institucional.
	Todavia, apenas a apenação dos empregadores não é suficiente para resolver tal problema. Nem haveria número suficiente de auditores-fiscais do Trabalho para executar tal fiscalização em tamanho universo de empreendimentos.
	Entendemos que, para a expansão da contratação de aprendizes, é de fundamental importância a realização de ampla campanha de conscientização dos empregadores, esclarecendo-os acerca da importância dessa política pública de efetiva inserção de jovens no mercado de trabalho. 
	Também é necessário que o Ministério do Trabalho e Emprego informe aos empregadores sobre o funcionamento dos programas de aprendizagem, que poderão suprir as empresas de trabalhadores capacitados, que tanta falta fazem ao mercado de trabalho brasileiro, o qual praticamente vive um apagão de qualificação profissional.
	Ademais, o aumento do número de aprendizes reduzirá o acentuado índice de desemprego verificado entre os jovens brasileiros, que é o dobro do verificado entre a população adulta. Segundo a Pesquisa Mensal de Emprego - PME, do IBGE, nas Regiões Metropolitanas, em dezembro de 2011, enquanto a média nacional de desocupação foi de 4,7%; entre os jovens de 15 e 17 anos, essa taxa foi de 23%, e, entre os de 18 e 24 anos, de 13,4%. 
Vale ressaltar, por fim, que o programa é válido para a juventude que se encontra na faixa etária compreendida entre 14 e 24 anos de idade.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.