	O SR. CARLOS GOMES (Bloco/PRB-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho aqui registrar que, no dia 8 de abril de 2015 - na sexta-feira desta semana, portanto, fará 1 ano -, vim a esta tribuna falar sobre o Decreto Estadual nº 51.797, de 8 de setembro de 2014, elaborado pela Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul, e sobre a Portaria nº 445, de 17 de dezembro de 2014, do Ministério do Meio Ambiente.
	O que o decreto e a portaria têm em comum? A inclusão, na listagem de proibição de pesca, de várias espécies que, segundo eles, estão ameaçadas de extinção.	São centenas de espécies incluídas nessa listagem. 
	Os pescadores da Lagoa dos Patos e da Bacia do Rio Uruguai estão sofrendo muito em decorrência do que a portaria e o decreto estabeleceram. Na Bacia do Rio Uruguai, por exemplo, os pescadores ainda não desenvolveram um sistema para, na hora de jogarem a tarrafa, dialogarem com os peixes: "Quem é dourado vai para a esquerda. Eu só quero pegar outras espécies, as que estiverem à direita, pois não estão proibidas por esse decreto, por essa portaria".
	Recentemente, no fim de semana, eu estive em Torres, no litoral norte gaúcho. Tanto os pescadores do litoral norte como também os do litoral sul estão desesperados, porque, entre os peixes listados pela portaria, está o bagre, com suas mais de quatro espécies. Os pescadores saem a pescar e, quando puxam a rede ou a tarrafa, acaba vindo o bagre. Daí a Patrulha Ambiental - PATRAM e a Polícia Ambiental apreendem o material de pesca e ainda aplicam uma multa de pelo menos 5 mil reais. Portanto, os pescadores estão sofrendo e sendo caçados feito bichos.
	Na época, nós questionamos a metodologia da pesquisa feita, que não atendeu à necessidade e à eficiência necessárias. Os pesquisadores deveriam informar ao sistema quais espécies estariam ou não ameaçadas de extinção.
	Portanto, em minha opinião, esses "pesquisadores" - entre aspas - não saíram a campo, não fizeram uma pesquisa por amostragem. Eles simplesmente disseram: "Continuam ameaçadas essas espécies". Assim, os pescadores não podem pescar, não podem pagar seus financiamentos e não podem sustentar a família. 
	Eu defendo que, enquanto isso não for resolvido, sejam criadas alternativas para que esses pescadores possam se sustentar recebendo um auxílio, porque estão sendo prejudicados.
	Portanto, Sr. Presidente, manifesto o meu repúdio à portaria ministerial e ao decreto estadual.
	Solicito a V.Exa. que o meu discurso seja divulgado pelos meios de comunicação desta Casa e pelo programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Benito Gama) - Obrigado, Deputado.