	O SR. LINCOLN PORTELA (PR-MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Lobbe Neto, Sras. e Srs. Parlamentares, venho aqui, mais uma vez, falar sobre segurança pública e lamentar o homicídio, o assassinato do Pastor Flaviano Ferreira Costa, homem de 37 anos, 1,90 metro de estatura, um doce de pessoa, um gentleman, um homem sério, esposo de Carla Gisele Batista, que é uma das líderes da Rede de Mulheres da igreja onde eu pastoreio, a Igreja Batista Solidária, da Convenção Batista Nacional, uma igreja local que tem 56 anos de idade.
	O Pastor Flaviano, ao entrar na garagem de sua casa, foi abordado por três facínoras que imediatamente o balearam, talvez preocupados com a sua estatura, achando que ele fosse reagir. Mais um homem de bem é morto, assassinado no Brasil.
	Eu estou há 16 anos nesta Casa, completando 17 anos, falando dos crimes. Não adianta falar que temos crises hídricas, que temos crises no Brasil, crise de água, crise de luz, crise econômica. Nosso problema não está nisso. Nosso problema é muito mais sério, é muito mais grave.
	A violência não começou no Governo Dilma Rousseff, não começou no Governo Lula. Ela passou pelo Governo Dilma Rousseff, pelo Governo Lula, pelo Governo Fernando Henrique Cardoso, pelo Governo Itamar Franco, pelo Governo Collor, pelo Governo Sarney. Não pensem os senhores e as senhoras de plantão que eu estou aqui para falar mal deste Governo. Eu estou aqui para dizer que nenhum desses Governos teve a coragem de fazer o enfrentamento da violência como deve ser feito.
	Quarenta mil pessoas desaparecem por ano no Brasil. Em média, 55 mil morrem por homicídio por ano no Brasil. O SUS divulga uma média de 8 a 10 mil pessoas assassinadas, mortas por homicídio. As mortes são consideradas sem causa, mas são homicídios.
	As fronteiras brasileiras estão abertas para tráfico de órgãos, para tráfico de drogas, para tráfico de seres humanos, para tráfico de armas. 	Não temos ciclo completo de polícias. Precisamos resolver a questão das polícias no Brasil, a questão salarial das polícias do Brasil.
	Vejam bem: o adicional de fronteira foi votado e aprovado nesta Casa, aprovado no Senado Federal, sancionado pela Presidente da República, e até hoje os policiais federais continuam sem recebê-lo.
	Quanto ao adicional noturno, temos a PEC de autoria do Deputado Vicentinho, do PT. Eu fui Presidente da Comissão que emitiu parecer sobre essa PEC, e não conseguimos votar o adicional noturno. Não conseguimos votar ainda matérias extremamente importantes para contermos essa cultura de violência no Brasil. O Brasil precisa de cultura de paz. Senhoras e senhores, enquanto não trabalharmos uma cultura de paz, continuaremos violentos.
	Esta semana - eu disse agora, há alguns minutos -, um facínora de 15 anos de idade, facínora, mau caráter, bandido, de 15 anos, vestido ainda com a camisa da Seleção Brasileira, assassinou o disciplinário do seu colégio com um tiro na testa, no meio da testa! É um facínora!
	Nós temos que resolver essas questões do Brasil. Não dá mais para continuar. Há, ainda, uma média de 50 mil mortos no trânsito por ano. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA mostra que temos pelo menos 300 mil internações por ano nos hospitais brasileiros por causa de acidentes cometidos no trânsito.
Sou membro da CPI, Comissão Parlamentar de Inquérito, que trata dos assuntos penitenciários e prisionais brasileiros, uma CPI que já aconteceu nesta Casa. Nós precisamos imediatamente votar a PEC 308. A Polícia Penal já está aqui em Brasília. Os agentes penitenciários já estão aqui. Ora, precisamos resolver essa questão, criar uma Polícia Penal devidamente consciente, treinada, para fazer a custódia dos presos, para conduzi-los às delegacias, aos fóruns. Precisamos, então, qualificar esses homens para a Polícia Penal.
Para concluir, nesses 30 segundos, Sr. Presidente, eu quero dizer que o Ministério Público tem feito TACs - Termos de Ajustamento de Conduta, para que esses homens sejam efetivados via concurso. Agora, às vezes, nós demitimos 6 mil homens que estão no sistema penal ou são agentes penitenciários que não têm para onde ir. O que esses homens, que estão há 13 anos, 14 anos no sistema penal, vão fazer?
O SR. PRESIDENTE (Lobbe Neto) - Conclua, Sr. Deputado.
O SR. LINCOLN PORTELA - Obrigado. Precisamos do concurso, sim. Precisamos que haja o TAC, sim, com o Ministério Público, mas não podemos deixar esses homens competentes e capacitados à mercê da injustiça social. É preciso que o Brasil, os Estados, os Municípios, a União possamos acordar para o estado de violência desenfreada que o Brasil vive.
Obrigado, Sr. Presidente.