O SR. JOSÉ CARLOS ALELUIA (DEM-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu estava inscrito para orientar esta matéria. 
Eu quero lembrar a V.Exa. e aos Deputados e Senadores que, no Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, foi votada uma emenda constitucional, a chamada emenda da cabotagem. Eu tive o privilegio de relatar a emenda da cabotagem. 
Em seguida foi aprovada uma lei da navegação, que é essa lei que nós estamos tentando prorrogar agora. Ela foi criada em 1999. Lá nós estabelecemos um incentivo para o Norte e Nordeste, que tem rendido resultados. Não é compreensível que, num momento de crise nacional, a Sra. Presidente queira exatamente tirar recursos do Norte e do Nordeste.
O acordo que foi feito foi um acordo de boa qualidade, porque nós sabemos da dificuldade para se derrubar um veto. Eu espero apenas que o Governo cumpra o seu papel, cumpra o acordado e estabeleça em medida provisória, a ser convertida em lei pelo Congresso, a prorrogação, até 2020, do incentivo do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante para o Nordeste.
Portanto, nós votaremos "não", mas entendendo que, dentro do acordo, ainda que não venhamos a derrubá-lo hoje, na Câmara ou no Senado, esse assunto será preservado, a prorrogação será preservada.
Parabéns aos Líderes pelo acordo elaborado!