	A SRA. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu gostaria de registrar a posse da Diretoria da União das Câmaras de Vereadores da Região Serrana de Santa Catarina, que abrange 21 Municípios, na Câmara de Vereadores do Município de Lages, que contou com a presença do Governador.
	Lá, entre outros assuntos, durante a solenidade de posse, também apresentamos e debatemos o que está sendo discutido aqui na Câmara Federal em relação à reforma política, tão esperada, tão almejada pelo conjunto de Vereadores do País. Em especial, debatemos o compromisso da nossa Casa de, efetivamente, ainda neste semestre, votar alguns indicativos, alguns temas que são de extrema importância, porque essa matéria não pode ficar apenas no discurso do período eleitoral. Todos nós compreendemos que precisamos fazer a reforma política, e eu acredito e renovo as minhas esperanças de que a votemos aqui na Casa.
	Registro também um belo encontro das mulheres empresárias da nossa região e de outras regiões. Nesse evento, em nossa cidade, foi discutido o empoderamento das mulheres e vários indicadores, desde indicadores de acesso a creches até indicadores de curso universitário, porque essa é uma forma de empoderarmos o conjunto de mulheres. 
	Eu peço que o meu discurso seja dado como lido e divulgado nos veículos de comunicação da Casa, Sr. Presidente.
	Obrigada. 
	O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - Atendido o pedido de V.Exa. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, venho à tribuna para falar sobre a Assembleia Geral Ordinária do Conselho Estadual da Mulher Empresária de Santa Catarina, realizada na última sexta-feira, dia 24, no Município de Lages.
	Durante o encontro, foram realizadas apresentações regionais. Fiz a apresentação do painel Entre Nós - Os desafios da mulher do século XXI e ministrei uma palestra sobre empoderamento feminino.
	Empoderar mulheres e promover a equidade de gênero em todas as atividades sociais e da economia são garantias para o efetivo fortalecimento das economias, o impulsionamento dos negócios, a melhoria da qualidade de vida de mulheres, homens e crianças e para o desenvolvimento sustentável. Nenhuma sociedade se desenvolve sem que haja igualdade de gêneros.
	Segundo os princípios da ONU, empodera-se uma mulher quando: estabelece-se liderança corporativa de alto nível para a igualdade de gênero; trata-se todas as mulheres e homens de forma justa no trabalho; respeitam-se e apoiam-se os direitos humanos e a não discriminação; garante-se a saúde, a segurança e o bem-estar de todos os trabalhadores, homens e mulheres, estabelecendo-se uma política de tolerância zero a todas as formas de violência no trabalho, incluindo a verbal e/ou física e previne-se o assédio sexual; promove-se educação, treinamento e desenvolvimento para as mulheres, investindo-se em políticas e programas no local de trabalho que abram caminho para a promoção das mulheres em todos os níveis e áreas do negócio, bem como estimulem as mulheres a entrar em campos de trabalho que não os tradicionais, como Tecnologia da Informação, por exemplo; implementam-se desenvolvimento empresarial, cadeia de fornecimento e práticas de comercialização que deleguem poder às mulheres; promove-se a igualdade através de iniciativas e defesa comunitária; e promove-se a igualdade de gênero.
	O empoderamento implica a alteração radical dos processos e das estruturas que reproduzem a posição da mulher como submissa. 
	Durante a palestra, destaquei a atuação da mulher na política. Há 82 anos, as mulheres conquistaram o direito ao voto. Hoje a discussão é outra: não basta participar, é preciso ocupar espaços de poder. 
	No Parlamento, a presença feminina ainda é pequena, desproporcional à população e principalmente em relação à contribuição que elas podem dar para a democracia. No Senado, elas são pouco mais de 10% dos Parlamentares. Na Câmara, temos menos de 9% do total das cadeiras.
	Para equilibrar a disputa entre homens e mulheres, o Congresso aprovou a lei das cotas, exigindo que pelo menos 30% das candidaturas sejam de mulheres. Elas também têm direito a uma parte do tempo de propaganda política e do fundo partidário. Mais isso ainda não é suficiente.
	Apresentamos os indicadores para a promoção da equidade de gêneros como a alfabetização. Em 2012, 84% da população com mais de 10 anos era alfabetizada. Entre a população mais jovem, as mulheres eram as mais alfabetizadas. Porém, entre a população idosa, eram menos alfabetizadas do que os homens. Na educação, as mulheres são maioria nas universidades e nos cursos profissionalizantes, embora estejam integradas a cursos tidos como tipicamente femininos, como aqueles das áreas da saúde e educação.
	Em relação à taxa de fecundidade, o total é de 1,7 filho por mulher em idade reprodutiva, de 15 a 49 anos. Houve uma diminuição, pois em 2000 essa taxa era de 3 filhos por mulher. A taxa de gravidez na adolescência era de 10,4%, em 2012 - mulheres entre 15 e 19 anos que possuíam filho. Houve uma redução em relação à taxa verificada em 2002, que era de 12,7%.
	Em 2012, 38% dos domicílios tinham mulheres como pessoas de referência. Nessas famílias, 42,7% das mulheres não possuíam cônjuge. Das famílias que possuíam o homem como referência, apenas 3,5% eram formadas por homens sem esposa.
	No item mortalidade, o Brasil ainda não atingiu o objetivo do milênio de reduzir a mortalidade materna. A meta era 35 óbitos por 100 mil nascidos vivos até 2015. Reduzimos esse índice de 141 para 63,9, em 2011, embora seja possível avançar mais, já que a maior parte dessas mortes se dá por causas evitáveis. A população negra é a que mais morre por causas obstétricas - 62,8% de mulheres negras para 35,6% de mulheres brancas.
	Em 2012, a taxa de atividade das mulheres de 16 a 59 anos era de 64,2%, bastante inferior à dos homens: 86,2%.  As menores taxas de atividade do País estão entre as mulheres negras, e as maiores, entre os homens brancos.
	As creches são um importante mecanismo para autonomia econômica da mulher. A sobrecarga de trabalho se dá a partir do desempenho de três atividades principais: emprego, afazeres domésticos e o cuidado com os filhos.
	Em 2012, apenas 20,3% das mulheres com filhos entre zero e 3 anos possuíam todos os seus filhos em creches, e 77,5% das mulheres não tinham nenhum dos seus filhos em creches. Dessas, 42,6% trabalham regularmente. Ou seja, faltam vagas em creches no País, e isso dificulta a inserção da mulher no mercado de trabalho.
	Em 2012, de 6 milhões de trabalhadores domésticos no Brasil, 92% eram mulheres, 63,4% negras. E 50,2% dos homens trabalhadores domésticos possuíam carteira assinada, enquanto 28,4% das mulheres trabalhadoras domésticas possuíam carteira assinada, ou seja, alto grau de informalidade entre as mulheres.
	O Brasil ainda tem muito a avançar em termos de igualdade entre homens e mulheres e está muito distante da participação ideal da mulher na política. É o que mostra o Relatório de Desenvolvimento Humano, lançado pelas Nações Unidas no dia 24 de julho. O Índice de Desigualdade de Gênero do Brasil ficou em 0,41, em 2013, o que coloca o País na posição de número 85, em um ranking de 149 países.
	Participei também, na última sexta-feira, dia 24, da posse da nova Diretoria da União das Câmaras de Vereadores da Região Serrana de Santa Catarina - UVERES. A entidade compreende 21 Municípios, além dos 18  Municípios da Associação dos Municípios da Região Serrana - AMURES, somando mais de 203 Vereadores filiados.
	Os Vereadores da Serra Catarinense têm um importante papel para o desenvolvimento dos Municípios e para a qualidade de vida das pessoas, pois a Serra é a região mais carente do nosso Estado.
	No evento, debatemos a reforma política que vem sendo discutida há várias legislaturas no Parlamento brasileiro e houve consenso quanto à crise do sistema representativo vigente e sua consequente ausência de identificação entre representantes e representados; à criação de espaços de participação direta da população nas deliberações públicas e na tomada de decisões relevantes; e também quanto à necessidade de aprovação da reforma, sobretudo em razão dos exorbitantes custos das campanhas eleitorais e do sentimento de baixa representatividade por parte dos eleitores.
	Por fim, quero parabenizar o 10º Batalhão de Engenharia de Construção - BEC de Lages pelo seu aniversário.
	Peço que o presente pronunciamento seja registrado nos Anais desta Casa e divulgado no programa A Voz do Brasil.