	O SR. PEPE VARGAS (PT-RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, mesmo na declaração de Líder, eu vou repetir o que disse anteriormente, porque o assunto é muito importante. Peço inclusive a atenção da Oposição.
	Na tarde de hoje foi lida a decisão do Presidente: na votação, pelo princípio da alternância, a chamada ocorrerá do Sul para o Norte, alternadamente.
	Entretanto, a última votação ocorrida nesta Casa pelo processo de chamada nominal dos Deputados iniciou-se do Sul para o Norte, e não do Norte para o Sul. Aliás, duas votações ocorreram no mesmo dia, em 15 de fevereiro de 2005: a votação, em primeiro turno, para eleição da Presidência da Casa, em que a ordem foi do Norte para o Sul; e a votação em segundo turno, naquele mesmo dia, cuja chamada nominal foi do Sul para o Norte. Isso está registrado na Casa, não há dúvida alguma. Está registrado na Casa.
	Logo, no domingo, seguindo esse critério, o princípio da alternância, que o próprio Presidente aqui já consagrou, a chamada para a votação terá que ser do Norte para o Sul, alternadamente.
	Como eu disse, isso está registrado na Casa. Por isso, fazemos o pedido de reconsideração. Se for o caso, faremos questão de ordem, acostando a ela todos os documentos probatórios do que estamos dizendo.
	Diz um ditado popular que peixe morre pela boca. Diz o ditado popular que peixe morre pela boca. Acho que aqui o peixe está morrendo pela boca, porque firmou isso inclusive por escrito. Agora, vamos fazer, obviamente, a exigência, como manda o Regimento Interno da Casa.
	Sras. e Srs. Deputados, a cada dia que passa, mais e mais brasileiros e brasileiras percebem que o que está em curso é uma tentativa ilegítima de por fim a um mandato presidencial. E essa foi uma decisão soberana do povo brasileiro, que foi às urnas e elegeu a Sra. Dilma Rousseff Presidenta da República do Brasil.
	A Oposição jamais aceitou o resultado desse processo eleitoral. Desde o primeiro dia, questionou a legitimidade do Governo da Presidenta Dilma Rousseff; foi, inclusive, ao Supremo, querendo impedir a diplomação; questionou o sistema de urna eletrônica.
	O gozado é que essas mesmas urnas eletrônicas elegeram o Sr. Geraldo Alckmin, essas mesmas urnas eletrônicas elegeram todos os Governadores do Brasil. Mas, pela tese da Oposição, só a urna presencial teria vícios; as dos Governadores não teriam vícios. A urna é a mesma, mas a tese é diferente.
	Aliás, não é só aqui que se usa dois pesos e duas medidas para avaliar um conjunto de questões que estão sob o exame desta Casa e do conjunto da sociedade brasileira. A Oposição é useira e vezeira em utilizar dois pesos e duas medidas. Doações eleitorais legais, com recibos fornecidos para a Justiça Eleitoral, quando feitas para alguns partidos, são consideradas dinheiro ilegal, mas, quando feitas para a Oposição, são consideradas dinheiro legal. A Oposição vive adotando esse tipo de comportamento aqui.
	Quanto às delações premiadas, chega um delator e diz que o Aécio recebeu dinheiro. Não, aí não vale. Aí, chega outro e diz que o Aécio recebeu dinheiro - cinco pessoas já disseram que o Sr. Aécio Neves recebeu dinheiro. Não, aí não vale. Aí, o delator premiado está mentindo. Mas, quando é sobre os outros, aí não está mentindo.
	A Oposição tem adotado esse tipo de comportamento em vários processos dentro da Casa, tentando passar para a opinião pública a ideia de que defende alguma coisa com coerência. Na realidade, o Presidente, o Deputado Eduardo Cunha, tenta aqui, com o apoio da Oposição, fazer um ato de vingança. A partir do momento em que o Partido dos Trabalhadores se negou a blindá-lo no Conselho de Ética, no mesmo dia em que nós demos essa notícia, ele acatou o pedido de impeachment, que não tem base jurídica.
	Aliás, Deputados e Deputadas, o que eu mais tenho ouvido nos últimos dias, conversando com Parlamentares das mais diversas agremiações da Casa, é o seguinte:
"Eu sei que não há base jurídica; eu sei que os decretos de suplementação orçamentaria estão de acordo com o que a Lei Orçamentária diz, em seu art. 4º; eu sei que todos os Presidentes da República também assinaram decretos de suplementação orçamentaria da mesma forma, amparados por artigos semelhantes na Lei Orçamentária de cada ano; eu sei que Fernando Henrique Cardoso também mudou a meta fiscal ao longo do período, o que foi aprovado pela Casa; eu sei que o Plano Safra da Agricultura sempre foi operacionalizado do mesmo jeito por todos os Presidentes que antecederam a Presidente Dilma; eu sei que os programas sociais sempre foram operacionalizados na Caixa Econômica Federal, e isso nunca foi considerado irregular; eu sei que as contas na Caixa Econômica Federal que servem para pagar as políticas sociais tinham um saldo médio anual positivo, e, no fim do exercício fiscal, o saldo era positivo; eu sei que não há irregularidade, que a Presidenta Dilma não cometeu crime de responsabilidade, mas eu tenho que votar, por causa da opinião pública."
	Hoje à tarde, um Deputado chegou a me dizer o seguinte: "Mas, se eu não votar 'sim', não me elejo Prefeito".
	Ora, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós, ao tomarmos posse dos nossos mandatos, juramos solenemente zelar pelo cumprimento da Constituição da República Federativa do Brasil.
	Para depor um Presidente da República é preciso que haja crime de responsabilidade, e estão tipificados no art. 85 da nossa Carta Maior quais os casos em que pode haver perda do mandato presidencial. Todos aqui sabem que a Presidenta Dilma não cometeu nenhum crime de responsabilidade fixado no art. 85 da Constituição Federal.
	Então, nós estamos assistindo a uma tentativa - é uma tentativa, porque não conseguirão - de golpe contra a Constituição, de golpe contra a legalidade, de golpe contra a ordem legal e constitucional do nosso País. Para isso, a Oposição e alguns Deputados de partidos da base do Governo tentam justificar o injustificável.
	O relatório do Deputado Jovair Arantes é uma pedalada jurídica, está repleto de nulidades. O processo na Comissão Especial não garantiu o amplo direito de defesa.
	Então, cada vez mais a opinião pública começa a perceber essa manobra espúria com que se tenta perpetrar um golpe contra a ordem constitucional e democrática do País.
	Um Governo que não tem maioria na Casa Legislativa não comete crime de responsabilidade. Um Governo que enfrenta crise econômica não comete crime de responsabilidade.
	A Presidenta Dilma Rousseff não responde a nenhum processo judicial. Ela não tem envolvimento com ato de corrupção. Ela não tem conta no exterior. Ela não está indiciada em nenhum processo.
	Portanto, a tentativa de derrubá-la é um golpe contra a Constituição e a democracia. E a opinião pública, cada vez mais, sabe disso e está vigilante.