	A SRA. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu peço que dê como lido o meu discurso. 
	Hoje é o Dia Internacional da Síndrome de Down. Espero que, neste dia, nós possamos efetivamente fortalecer as políticas públicas para todas as pessoas com síndrome de Down e, em especial, promover a sua inserção na rede de ensino e no mercado de trabalho.
	Peço que o meu pronunciamento seja divulgado nos veículos de comunicação da Casa, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, nobres Deputados e Deputadas, amanhã, terça-feira, será celebrado o Dia Internacional da Síndrome de Down, data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2006.
	De acordo com a OMS, a cada 800 partos nasce uma criança com Síndrome de Down. No Brasil, estima-se que são em média 8 mil bebês por ano.
	O dia 21 é uma oportunidade para refletirmos sobre o preconceito e a dificuldade de acesso aos bens da vida por parte dos indivíduos que têm síndrome de Down. 
	A exclusão histórica pode ser superada por meio de políticas afirmativas e pela conscientização da sociedade em reconhecer que essas pessoas têm potenciais e direito a vida e cidadania plenas.
	A esse respeito quero mencionar o belo exemplo de Gabriel Almeida Nogueira, que, ano passado, fez história ao se tornar o primeiro aluno com síndrome de Down a concluir um curso de graduação na UFPEL - Universidade Federal de Pelotas, no Rio Grande do Sul. Ele se graduou no curso de Teatro.
	O tema do seu TCC - Trabalho de Conclusão de Curso, que mereceu nota 10, foi Oficina de Teatro Down: Todos Somos Capazes de Fazer Tudo. Na apresentação do seu estudo, o acadêmico utilizou-se do vídeo do projeto Novos Caminhos, da Faculdade de Educação, onde estagiou e fez sua pesquisa. Em seguida, apresentou um trecho de Hamlet, obra de William Shakespeare, para a banca examinadora. Portanto, demonstrou estar atualizado e ter gosto por conceitos eruditos.
	Exemplos como esse demonstram que precisamos superar o viés assistencialista excludente para possibilitar aos portadores da síndrome de Down a inclusão efetiva, por meio da qual passarão a serem sujeitos do próprio destino e não mais meros beneficiários de políticas de assistência social.
	O direito de ir e vir, o direito de trabalhar e o direito de estudar são a fonte primeira da inclusão de qualquer cidadão. Para que esses direitos se concretizem para as pessoas com deficiência, temos que exigir do Estado a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, conforme estabelece o art. 3º da Constituição Federal, por meio da adoção de políticas públicas compensatórias e eficazes.
	Quero mencionar outro assunto neste pronunciamento, desta vez relacionado ao dia a dia da nossa Casa. Quero falar a respeito da composição das Comissões Permanentes, prevista para esta semana. Esse é um momento muito importante, pois as Comissões são as artérias desta Casa. A qualidade dos debates, das decisões, enfim, do fluxo legislativo em plenário depende decisivamente do que se produz nas Comissões. Daí a relevância das escolhas que se farão na próxima semana. 
	Espero que a questão da janela partidária que está movimentando Deputados entre legendas não seja um óbice a essa etapa e que possamos fazer as melhores escolhas. 
	Solicito que o meu pronunciamento seja dado como lido, enviado a todos os meios de comunicação da Casa e ao programa A Voz do Brasil para ser divulgado.
	Obrigada.