	O SR. FÁBIO SOUSA (PSDB-GO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como todos estão falando, refalando, repetindo, hoje a Suprema Corte do Brasil está tomando uma decisão. Já começou, inclusive. O Ministro Fachin já deu o seu voto pela negação do habeas corpus. Agora, está votando Gilmar Mendes. Enfim, o julgamento já está acontecendo.
	É lógico, ontem eu já dei a minha opinião, mas vou dar a minha opinião de novo. No entanto, hoje quero fazer uma reflexão, não quero apenas registrar a minha opinião, seja ela jurídica, seja ela política. 
	Jurídica, a opinião é uma só, o Supremo Tribunal Federal já deu por decisão anterior, até com voto de vencedor do saudoso Ministro Teori Zavascki, que determinou que a prisão começa, poderá ser executada na condenação em segunda instância pelo simples fato de que é até a segunda instância que a pessoa pode produzir provas, pode levantar novas informações. A partir das supremas cortes, das cortes superiores, não se pode fazer isso, ou seja, só se revê aquilo que foi decidido nas cortes inferiores. Então, houve essa decisão, essa interpretação da Suprema Corte.  
	A minha reflexão hoje é no sentido de chamar todos que defendem esse posicionamento, a que sou contrário, a pensarem comigo: essa decisão não beneficia apenas o caso do paciente que está sendo decidido hoje, que é o ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, já condenado em segunda instância - não beneficia apenas esse caso. Outros casos também serão decididos, porque há uma repercussão geral nisso aí. 
	Eu vou dar um exemplo para os senhores e para as senhoras, em especial aos Deputados que estão defendendo esse posicionamento com muito afinco: Eduardo Cunha vai poder ser solto, Geddel Vieira Lima vai poder ser solto. Quem mais? Há tantos outros. Palocci poderá ser solto, e tantos outros vão ser beneficiados por essa decisão.
	E vou além: serão beneficiados por essa decisão também pessoas que foram condenadas em primeira ou em segunda instância por crimes extremamente violentos. Eu não estou dizendo que o crime de corrupção não é violento, não; para mim, este crime é um dos mais violentos que existem. 
	Mas pessoas que cometeram crimes de estupro, de assassinato, de homicídio, de pedofilia, se tiverem dinheiro... Na verdade, é bom lembrar que só chegam às instâncias superiores, Deputado Sandro Alex, os endinheirados e os poderosos. Quem é condenado e não tem recursos financeiros fica com o processo parado lá na primeira ou na segunda instância. Isso é algo que beneficia apenas quem tem recursos financeiros.
	A Suprema Corte - eu peço 1 minuto para concluir e não vou ultrapassar este 1 minuto, Deputado -, anteriormente, já pensando nisso, pensando na segurança jurídica e no fim da impunidade, decidiu que a prisão poderia começar a ser executada com a condenação em segunda instância. E o paciente, o réu, poderia recorrer preso, como é nos Estados Unidos, como é na Inglaterra, como é nos países europeus, como é no resto do mundo. Aliás, só no Brasil existem quatro instâncias para recorrer. Então, fica aqui a reflexão. Repito: essa decisão, se for reavaliada - eu vou respeitar a decisão da Suprema Corte, posso até não concordar, mas vou respeitá-la, porque decisão jurídica da Suprema Corte é para ser respeitada e obedecida -, não beneficia só o paciente que está sendo julgado hoje, beneficia muita gente ruim, que vai poder voltar para as ruas do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai) - Obrigado, Deputado.