	O SR. ELEUSES PAIVA (PSD-SP. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente, nobre Deputado Luiz Couto. É um prazer falar tendo V.Exa. na Presidência desta sessão. Cumprimento os demais colegas de Parlamento e as senhoras e os senhores. 
	Gostaria de colocar aos Srs. Parlamentares e a quem está nos acompanhando o retrospecto do que fizemos nesses últimos 12, 13 meses na Casa. Mas acredito, Sr. Presidente, que mais importante do que isso é o momento histórico que estamos vivendo neste País. Provavelmente, esta semana, teremos talvez uma das votações mais importantes deste Congresso, a do novo Código Florestal, discutindo, obviamente, a situação fundiária brasileira.
	Sr. Presidente, fiquei extremamente satisfeito quando nós tivemos, na abertura do ano legislativo, em 2011, a presença, abrindo os trabalhos da Casa, da nossa Presidenta Dilma Rousseff.
	Eu não fui eleitor da Presidenta Dilma Rousseff, é público, mas a tenho acompanhado à frente dos trabalhos desta Nação e vejo seu empenho em tentar acertar, afastar a corrupção e tornar este País competitivo, com produção e responsabilidade social.
	A Presidenta Dilma fez um discurso extremamente consistente neste Parlamento. Eu vou lembrar quatro tópicos que a Presidenta colocou. Primeiro, sobre a reforma tributária. Ela apresentou sua preocupação com o tema e  falou da importância de se fazer uma reforma tributária, pela importância de se desonerar significativamente a produção deste País.
	Nós que acreditamos no desenvolvimento com responsabilidade social entendemos claramente o recado da Presidenta Dilma. Infelizmente, este Parlamento não assumiu, ainda, esse posicionamento, e temos aí, paulatinamente, até Parlamentares muito próximos à base do Governo apostando em novos impostos - ora para a saúde, ora para outro setor -, e, na verdade, o debate sobre desonerar a produção está muito distante da realidade.
	O Sr. Mauro Benevides - V.Exa. me permite, nobre Deputado Eleuses? Quero exatamente me solidarizar com V.Exa. porque não podemos mais procrastinar a votação da reforma tributária. V.Exa. se recorda que na legislatura passada nós tentamos, com parecer virtualmente ultimado, da lavra do nosso colega Sandro Mabel, mas esta Casa não se predispôs a votar a reforma tributária. As dificuldades se destacaram neste plenário, sobretudo naquela célebre discussão sobre o pagamento do imposto, se na origem ou no destino, e isso fez com que as forças partidárias se desencontrassem e não alcançássemos aquilo que seria o nosso dever, intransferível, de votar a reforma tributária. V.Exa. faz muito bem em conclamar agora. O nosso dever é cumprir uma obrigação inerente ao desempenho do nosso mandato de representantes do povo brasileiro nesta Casa. Cumprimentos a V.Exa. pela reclamação procedente que faz da tribuna.
	O SR. ELEUSES PAIVA - Obrigado.
	O segundo tema que eu gostaria de trazer é a reforma eleitoral. Temos até uma Comissão na Casa. Eu participei da Comissão da reforma, mas até agora não tivemos a resposta que nós esperávamos para poder encaminhar ao plenário essa discussão.
	Um outro tema sobre o qual eu quero falar é o financiamento da saúde. Esse eu vou deixar por último para, junto com meu amigo Amauri Teixeira, Deputado do PT da Bahia e um dos grandes defensores da saúde, colocarmos a real situação que nós vivemos no financiamento da saúde pública neste País. Mas o tema que eu gostaria de abordar agora, Sr. Presidente, é a discussão do Código Florestal. 
	Eu fico pasmo. Quando nós começamos a discutir esse assunto, eu tive oportunidade de estar em algumas regiões do Estado de São Paulo, o meu Estado, pelo qual fui eleito, na região de Rio Preto, de Presidente Prudente - e vamos à região de Araçatuba na semana que vem -, ouvindo produtores rurais, a sociedade como um todo, na discussão do Código Florestal. O que me deixa preocupado é que a maioria das pessoas não tenha os informes, o conhecimento necessário dos temas que está defendendo pelo tipo de abordagem que eu vejo sendo feita.
	E eu anotei, Sr. Presidente, alguns dados para discutirmos. Primeiro, quando falamos de Brasil, do que nós estamos falando em termos de território? Qual o território nacional, se nós formos medir em hectares de terra? Nós estamos falando em 851 milhões de hectares. Essa é a dimensão do nosso País - 851 milhões de hectares de terra.
	Área produtiva. Qual é a área produtiva, a dita área de desmatamento, causa de grande choque ambiental? Qual é a quantidade de área produtiva no nosso País? Nós temos 851 milhões de hectares de terra. E de área produtiva? Nós temos 236 milhões de hectares.
	Se nós formos, Sr. Presidente, agora, separar 236 milhões de hectares de área produtiva dos 851 milhões de hectares, dimensão do nosso País, quando se fala sobre desmatamento, crimes ambientais, não é nem sequer 30% do nosso território. O grande debate que nós temos nesta Casa não se refere a 30% do território. Nós estamos falando de algo em torno de 28% do nosso território, apenas como área plantada.
	Um outro dado importante para raciocinarmos e ajudarmos agora no problema da questão fundiária, do Código Florestal, é quanto nós temos ainda de reservas, de matas, de florestas. E brinca o Deputado Caiado: "Desde o tempo de Pedro Álvares Cabral". Qual é a situação que nós temos? Temos ainda, Sr. Presidente, 62% do território nacional. Estamos falando de florestas, de matas, mantendo toda a situação ambiental do País. E quando comparado a outros países na América do Sul, na Europa e na América do Norte, talvez tenhamos uma situação ímpar. Desafio qualquer Parlamentar da Casa a discutir quanto temos de reserva na Europa, na América do Sul e em qualquer país.
	Estou colocando esses dois pontos, Sr. Presidente, para destacar - e isso é importante - que não há o caos que alguns tentam colocar, que não estamos vivendo um caos sob o ponto de vista ambiental. Esse caos não existe, Sr. Presidente!
	O dado mais importante para substanciar o nosso debate é colocarmos a situação do agronegócio. O que o agronegócio representa para a economia brasileira, para a sociedade brasileira? Vou dar dados a V.Exa. da situação dos grãos. Como é a produção? Sr. Presidente, na última década a produção nacional aumentou de 58 milhões de toneladas para 168 milhões de toneladas. Quase quadruplicamos a produção nacional em uma década, em uma década e meia, e não aumentamos em quatro vezes a área produtiva. Isso vem da incorporação de tecnologia pelo setor. Estamos falando de grãos, de agricultura; e se falarmos da carne a resposta será ainda maior. Exportávamos 2 milhões de toneladas e hoje exportamos 9 milhões de toneladas, um aumento de quase cinco vezes em relação ao que tínhamos uma década e meia atrás.
	Portanto, Sr. Presidente, o setor de agronegócio representa, sim, na economia brasileira, um dado extremamente importante. Estamos falando de 800 bilhões de reais, que é o que representa na balança comercial a agricultura brasileira - 800 bilhões de reais! É isso o que representa na economia brasileira a agricultura deste País. Esse dado é importante, porque já desmistificamos: aumentamos significativamente a produção na última década, em quatro, quase cinco vezes, sem termos um desmatamento no mesmo nível.
	E aí nós podemos falar: são poucas as áreas competitivas internacionalmente neste País. No Brasil, no mercado competitivo, temos dois setores muito claros, que não geram discussão: primeiro, o setor de agronegócio; segundo, o setor de mineração. Nesses dois setores temos tecnologia suficiente e matéria competitiva em todos os mecanismos internacionais.
	Falo isso, Sr. Presidente, para mostrar a preocupação que devemos ter quando formos mexer com o Código Florestal e com a situação fundiária, pois estaremos mexendo com um dado extremamente grave neste País, se viermos a criar um impedimento para a produção nessas áreas.
	Quero passar outro dado a V.Exas., também do ponto de vista social. Se nós formos analisar a cesta básica, o alimento para a população, vamos ver que, há uma década, a cesta básica representava praticamente 55% do salário de um trabalhador. Hoje ela representa 18%, mostrando claramente que o aumento de produção gerou um comportamento social, sim, de podermos dar oportunidades e alimentos a nossa população. Saímos de 55% de impacto nos salários para 18%, com o aumento da produção interna.
	Sr. Presidente, estou colocando todos esses dados porque estou vendo pela mídia e por onde nós passamos uma discussão sobre o Código Florestal que nos assusta. Algumas pessoas colocam claramente que os Deputados que votaram aqui nesta Casa a favor do texto aprovado pela Câmara dos Deputados estavam contra a questão ambiental. Não é verdade! Eu defendo, sim, a questão ambiental, acredito que nós temos que ter, sim, um compromisso com as futuras gerações, um compromisso com a parte ambiental do País, mas não me furto também a defender que tenhamos um País com autonomia, com capacidade para crescer e tenhamos um setor de agricultura cada vez mais forte e produzindo alimentos para o nosso povo.
	Outro dia eu vi uma artista falando em um programa de televisão: "Olha, não vamos aprovar esse texto do Código Florestal que vem da Câmara dos Deputados, porque ele vai causar mais desmatamento no Brasil". Sr. Presidente, isso é falta de informação. Sr. Presidente, não há nenhum parágrafo, nenhum artigo - nenhum artigo! - que favoreça a oportunidade de se desmatar sequer uma árvore pela votação do código aqui na Câmara.
O que existe, sim, são dois pontos polêmicos, que eu acho extremamente importante discutirmos.
O primeiro é sobre APP e reserva legal. Na realidade, o que se propõe no texto que eu defendo é já termos a APP incorporada na somatória da reserva legal. Esse é o texto da Câmara dos Deputados.
O outro é sobre área consolidada. E fica difícil entender, Sr. Presidente, principalmente para aqueles que estão assistindo à sessão, o que é área consolidada.
Eu vou dar um exemplo simples. Nas cidades existe uma definição em uma lei de zoneamento pela qual a pessoa pode construir no seu lote, no seu terreno, com 8 metros de recuo. Então, a pessoa constrói a sua casa de conformidade com a lei, com 8 metros de recuo. Nas cidades assim é feito. Mas o que não pode é, depois de 5, 6, 10 anos, mudar a lei de zoneamento e alguém mandar destruir a sua casa dizendo que está construída de forma errada. Não, a pessoa a construiu dentro da lei.
O que nós pedimos quando discutimos sobre área consolidada foi que quem desmatou, mas de conformidade com o que existia na lei, seja referendado, porque essa pessoa não cometeu nenhum crime ambiental. Ela fez exatamente o que a legislação, à época, permitia. Inclusive, a maioria das pessoas que fizeram isso neste País pegaram recursos do próprio Governo, que dava incentivos. Muitos deles se endividaram para fazer este País produzir, crescer. E agora vêm dizer que cometeram crimes?
Essa é a discussão sobre a área consolidada. Que não seja diferente das cidades. Por que um tratamento para quem é do campo totalmente distinto de quem é das cidades? Que mal fez quem mora no campo? Que mal ele faz a este País, se quer produzir?
Nós não estamos falando aqui de quem está usando a terra para explorar alguém. Estou falando daqueles que trabalham na terra, que acordam às 4 horas da manhã para ordenhar uma vaca ou que passam a noite inteira em um trator para produzir neste País. São essas pessoas que hoje se veem totalmente afastadas pela lei. É a isso que nós estamos assistindo neste País.
Quando discutimos, nós queremos defender não o grande produtor, mas, sim, o pequeno e o médio produtores, aqueles que não especulam, que vivem da terra, que necessitam da terra para viver. É este o povo que nós queremos defender.
É aí, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que nós temos que trabalhar nesta Casa, sem aquela discussão de Direita e Esquerda, até porque não há. O Relator foi o Deputado Aldo. Nós não estamos discutindo sobre os grandes latifundiários. Estamos discutindo sobre os médios e pequenos produtores. Não se trata de quem é a favor do meio ambiente nem de quem é contra. Acredito que todos nós, nesta Casa, defendemos a APP. Eu defendo a APP.
	Agora, não podemos ser envolvidos por meia dúzia de ONGs internacionais. Eu desafio essas ONGs: no seu país de origem, que tipo de código florestal existe? Quanto eles têm de reserva legal? Quanto eles têm de APPs? Lá não existe, e eles vêm aqui ditar normas.
	É para isso que temos de estar atentos. É isso que peço para a mídia deste País procurar, sim. Quem é que está interessado em aprovar retrocesso neste País? Não se trata de discussão de ambientalistas, mas de discussão de quem defende este País, de quem quer ver este País crescendo, fortalecido.
	Eu não tenho dúvida, Sr. Presidente, de que nós vamos votar essa matéria nesta semana. Se precisar, levaremos este debate para a semana que vem. E vamos votar um Código Florestal que viabilize, sim, a questão ambiental deste País - que eu não sou contra -, que viabilize as APPs, mas que dê àquele que trabalha no campo oportunidade de continuar produzindo.
	Eu me orgulho de ter na família setores da produção rural, gente que trabalha. Não é gente que especula. É gente que acorda às 4 horas da manhã, que vai dormir na madrugada arando uma terra. É com esse tipo de pessoa que temos de nos preocupar neste País.
	E achei lastimável a fala anterior ao meu pronunciamento, de um Deputado influente do nosso Parlamento, que levantou uma suspeição: "Olha, ou vocês votam de acordo com o que a gente quer, ou a Presidente Dilma não vai sancionar, vai vetar". Eu não acredito, Sr. Presidente. Eu acredito na Presidente Dilma, eu acredito na independência deste Parlamento, até porque estou aqui, porque a minha família, diversos setores e amigos participamos da luta democrática deste País, por entender que este Parlamento, sim, tem autonomia de discussão. E é para cá que queremos trazer o grande debate ideológico, mas principalmente o grande debate de desenvolvimento deste País independente. 
	Entendo que a questão fundiária deste País, assim como a saúde, Sr. Presidente, não pode ser projeto de Governo. É um projeto de Estado, é um projeto de Nação, é um projeto de desenvolvimento sustentado, com responsabilidade social. É nisso que eu acredito. E eu acredito que é dessa forma que será tratada. E acredito também demais na sensibilidade da Presidenta Dilma, que até hoje, nos seus 14 meses de Governo, tem-nos dado exemplo, tem tido uma postura muito clara, muito correta à frente da Presidência da República.
	Mas, Sr. Presidente, eu gostaria de falar, ainda nos 5 minutos que me restam, um pouco sobre saúde, até porque sou médico. Ao vir aqui falar só de produção, o meu lado de profissional da saúde reclama um pouco. O Deputado Amauri Teixeira está reclamando ali. Falei pouco da saúde, não é, Deputado Amauri Teixeira?
	Vou falar um pouco sobre saúde. Digo que fiquei perplexo. Há 12 anos aprovamos uma emenda constitucional - para quem está assistindo à sessão, refiro-me à Emenda Constitucional nº 29. Cinco anos depois, precisamos regulamentá-la. Fizemos isso no final do ano passado. Todos nós, da área da saúde, acreditávamos que, ao regulamentarmos essa emenda, nós daríamos um passo importante para avançar na discussão do financiamento da saúde.
Infelizmente, ao aprovarmos a regulamentação, conseguimos um texto adequado no que tange ao orçamento dos Municípios, Deputado Geraldo Resende, provavelmente futuro Prefeito de Dourados. A questão dos Municípios ficou clara: no mínimo 15% do que é arrecadado no Município tem que ser investido na saúde. A questão dos Estados também ficou clara: no mínimo 12% da arrecadação investidos em ações diretas da saúde, regulamentado o que são ações de saúde, para não haver desvio da verba.
	Nós não conseguimos avançar, caros colegas, no que tange à área federal. Posso até entender a preocupação do setor econômico, do Ministro da Fazenda, do Ministro do Planejamento, do Governo Federal, num momento de crise mundial. Mas vejo que essa preocupação sempre reflete nas áreas sociais. Infelizmente, no que tange ao financiamento do Governo Federal à área de saúde, o que foi aprovado? Manteve-se o texto atual. Nós vamos investir o que nós investimos no ano passado, acrescido do crescimento do PIB. Ou seja, investimos pouco no ano passado. Está garantido que vamos investir pouco este ano e também pouco no ano que vem. 
	Por isso, Sr. Presidente, Deputado Luiz Couto, estou muito empolgado com o envolvimento da CNBB na discussão da saúde deste País. O posicionamento claro da CNBB, conjuntamente com a OAB, com a AMB e com diversas entidades, é de pautar um texto de lei de origem popular, que provavelmente será encaminhado a este Parlamento, solicitando dos Srs. Parlamentares empenho na aprovação de um financiamento adequado sob o ponto de vista do setor federal.
	O Sr. Geraldo Resende - V.Exa. me concede um aparte, nobre Deputado Eleuses?
	O SR. ELEUSES PAIVA - Concedido, Deputado Geraldo.
	O Sr. Geraldo Resende - Eu gostaria de me somar à sua preocupação no tocante à área de saúde. Sei muito bem que V.Exa., na condição de Presidente da Associação Médica Brasileira, já deu provas incontestes do seu envolvimento nessa causa e agora, na condição de Deputado Federal, também o está fazendo. Também foi grande a nossa frustração na Frente Parlamentar da Saúde, da qual V.Exa. participa, quando votamos a regulamentação da Emenda nº 29 e, na apreciação do Senado, onde havia a possibilidade de se resgatar o projeto do Senador Tião Viana - hoje Governador do Acre -, deu-se aquilo que nós nunca esperávamos. O aporte de recursos que deveria vir da União não nos contemplou. Os Municípios, em sua maioria esmagadora, já gastam os seus 15%; os Estados agora terão de cumprir, porque muitos maquiavam o orçamento, faziam verdadeiras inflexões no sentido de tomar recursos da área da saúde. Agora, a União tinha de contemplar o setor com maior volume de recursos, inclusive resgatando os 10% das receitas. Aliás, essa era a nossa grande luta, mas acho que teremos de continuar lutando. Agora, tivemos a surpresa de que, por meio de contingenciamento, foram cortados 5 bilhões e 400 milhões de reais do Orçamento da Saúde. Então, quero elogiar V.Exa. e também a CNBB, o que já fiz aqui. A Campanha de Fraternidade desse ano, Fraternidade e Saúde Pública, apresenta essa discussão, que deve ser levada aos Municípios, aos Estados, a todo o País, para que possamos tirar a saúde pública do caos atual. Devemos fazê-lo tanto na minha cidade, Dourados - e eu tenho reportado isso -, quanto no meu Estado, no seu Estado e em qualquer cidade do País. Nós precisamos dar um novo alento para a saúde pública, porque o SUS é a única ferramenta para que 180 milhões de brasileiros possam ter um mínimo acesso à saúde que tanto desejam. Parabenizo V.Exa. por seu pronunciamento e me somo a essa causa.
	O SR. ELEUSES PAIVA - Agradeço o aparte a V.Exa., Deputado Geraldo Resende. O pronunciamento de V.Exa. sempre enriquece este Parlamento.
	Ouço o Deputado Amauri Teixeira.
	O Sr. Amauri Teixeira - Eu não vou me estender, porque seu tempo já está terminando, Deputado. Primeiro, eu quero manifestar aqui o meu profundo respeito e admiração por V.Exa., além de atestar a sua seriedade e o seu compromisso com a saúde. Nós temos divergências. Até não o aparteei quando se referiu ao Código Florestal porque quero discutir com V.Exa. a questão da saúde. Diria que somos parceiros dentro da Comissão de Seguridade Social, onde vamos discutir isso. Acho correta a linha de V.Exa., mas a acho perigosa. Nós sabíamos do limite ao votarmos a regulamentação da Emenda 29, mas entendíamos que era um avanço, embora pouco significativo. Agora, cabe-nos combinar os 10% com financiamento e desoneração de outros setores. Não significa que vamos criar novos tributos, mas substituir a tributação no Brasil, que é indireta, é injusta. Precisamos substituir o modelo de tributação e introduzir uma fonte de financiamento à saúde. Tenho certeza de que V.Exa., com sua inteligência e competência, vai nos ajudar a fazê-lo.
	O SR. ELEUSES PAIVA - Deputado Amauri Teixeira, para encerrar meu pronunciamento, concordo com V.Exa.: temos divergências - no Código Florestal são nítidas. Mas não tenho dúvida de que as divergências existem para que possamos caminhar juntos, até porque esta é a Casa em que procuramos saídas que não sejam importantes para nós, Parlamentares, mas para a Nação brasileira.
	A atuação de V.Exa. na Comissão de Seguridade Social, sem dúvida alguma, enriquece a Comissão, e V.Exa. representa o Estado da Bahia de maneira muito sólida, com muita ética e muita propriedade. 
	Encerro, Deputado Luiz Couto, dizendo que vamos viver esta semana um embate na discussão do Código Florestal. Tenho certeza da autonomia, da seriedade e da competência de cada Parlamentar, que não vai se curvar a pressões, venham de onde vierem. Que possamos aprovar um Código Florestal que seja bom para este País e não para quem mora lá fora. 
	Muito obrigado.