	O SR. IZALCI (PSDB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu não poderia deixar de comentar na tribuna a questão do resultado do exame da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
	Está em todos os jornais a questão do resultado. Dos 114 mil candidatos que fizeram a prova, apenas 11,8 mil passaram, ou seja, 10%. O que está acontecendo hoje, Sr. Presidente, com a nossa educação, principalmente no ensino superior? Vários são os motivos.
	Eu inclusive subscrevi, juntamente com o Deputado Raul Henry, do PMDB, um requerimento convidando o Ministério da Educação, o INEP, os representantes da correção das provas do ENEM, da Universidade de Brasília. Convidamos também dois professores titulares da Universidade Federal do Rio de Janeiro que foram atores de uma reportagem sobre a redação do ENEM que aconteceu agora, em que a imprensa divulgou que redações com diversos erros tinham recebido praticamente a nota máxima. 
	Eu já tive oportunidade aqui mesmo de comentar sobre a questão de correção de provas, sobre a correção das provas do ENEM, mostrando a quantidade imensa de provas que cabe a cada um dos professores corrigir, tendo poucos minutos para isso. Mas o que percebemos claramente é que qualquer redação está muito boa. Essa redação, por exemplo, que tinha uma receita de miojo recebeu, para V.Exas. terem conhecimento, a nota de 500 pontos. E o que significa receber 500 pontos numa redação? Significa obter a aprovação e a certificação do ensino médio, porque, para se ter a certificação do ensino médio bastava obter 400 pontos - agora ampliaram para 450 pontos. 
	Hoje, se qualquer aluno, ex-aluno ou até quem nunca foi aluno e que faz a prova do ENEM tirar essa nota estará aprovado. A nota, que era de 400 pontos, agora passou para 450 pontos. Em termos de 450 pontos, isto significa que basta obter a nota 2 numa prova de 0 a 10. Se alguém obtiver a nota 2, estará aprovado e vai receber o certificado de 2º grau. 
	Onde é que está o erro, então, no fato de tantos alunos concluírem o curso e não conseguirem passar numa prova da OAB ou de outros cursos? Exatamente aí. O rapaz que fez a redação da receita de miojo recebeu 500 pontos. Se ele não tivesse estudo nenhum, nada, se nunca tivesse estudado nada em lugar nenhum, fizesse essa prova e botasse a receita de miojo no papel da prova, receberia 500 pontos. Se ele não tivesse o 2º grau - nem sei se ele tem -, bastaria apresentar a certificação que ele receberia o certificado de 2º grau; e ele poderia ir, praticamente, a qualquer faculdade particular, que faria matrícula, porque hoje a concorrência no vestibular é mínima. E daí mais algum tempo estaria fazendo a prova da OAB e sendo reprovado, evidentemente. 
	Nós temos um projeto, que foi encaminhado por esta Casa, sobre a criação do INSAES, exatamente um instituto de avaliação do ensino superior. E nós temos a responsabilidade agora de nos debruçar sobre essa matéria e aprová-la, mas não da forma como veio. E não venha o MEC querer agora, em função desses resultados, enfiar goela abaixo a aprovação desse projeto de lei sobre o qual nós já discutimos bastante em audiência pública, inclusive. 
Nós temos que fazer algumas correções para a aprovação dessa matéria. Mas ninguém é contra; muito pelo contrário. Os Parlamentares, em sua quase unanimidade, reconhecem que nós precisamos fazer uma avaliação não só do ensino básico, mas principalmente um controle do ensino superior. 
Recebemos, na última reunião da Comissão de Educação, os alunos da Faculdade Gama Filho, que foi vendida para um grupo da Igreja Batista Renovada do Rio de Janeiro. Adquiriram essa que é a faculdade que mais aprova alunos de Medicina. Estão lá professores sem receber há não sei quantos meses. 
	Então, precisamos sim nos debruçar sobre esse assunto e aprovar uma matéria para que se possa realmente acompanhar e fiscalizar o ensino superior no Brasil, para que não aconteça o que está acontecendo hoje. E não é só na área de Direito, não. No ensino básico é a mesma coisa. 
	Recebemos dados da pesquisa Todos pela Educação. Apenas 10% dos alunos de ensino médio conseguem, no terceiro ano, conhecimento básico de Matemática. Apenas 10%! É o mesmo índice de aprovação na OAB e em cursos superiores. 
	Então, essa matéria que trata realmente da fiscalização e avaliação do ensino superior deve ser tratada com urgência. Espero que esta semana nós possamos avançar nisso, porque urge realmente essa questão da fiscalização e avaliação do ensino superior no Brasil. 
	Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.