	O SR. MOREIRA MENDES (PSD-RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta semana o jornal Valor Econômico publicou um artigo que trata de um dos itens da agenda propositiva da Frente Parlamentar Mista da Agropecuária, que já presidi e tenho muita honra de integrar. A Frente é composta de Deputados e Senadores que defendem a produção brasileira e o produtor rural, desde a agricultura familiar até o grande produtor.
	O artigo do Valor Econômico divulga exatamente que estamos na Frente Parlamentar tratando da revisão da legislação trabalhista brasileira no que se refere ao campo, ao trabalhador rural, àquele que presta seus serviços na zona rural. 
	E por que este é um dos itens que compõem a nossa agenda, Sr. Presidente? Primeiro exatamente porque a legislação trabalhista brasileira está arcaica, antiga, ultrapassada, vencida. A CLT, que se aplica subsidiariamente no campo, ainda é um código de leis que data de 1943, portanto estamos, se não me falha a matemática, há 70 anos com a mesma legislação, uma verdadeira colcha de retalhos, que já não atende mais às necessidades deste Brasil moderno, nem atende à defesa do trabalhador, nem à necessidade de inserção do Brasil neste mundo globalizado em que a concorrência é muito grande, por isso precisamos ter produtividade e qualidade.
	No campo, então, a coisa se complica muito seriamente, porque há disposições da CLT que não há como aplicar. Eu dizia ainda há pouco a uma jornalista de São Paulo que me entrevistava sobre o assunto que São Pedro, quando decide sobre a chuva, não quer saber da legislação brasileira. Quando estão plantados, o soja, o milho, o arroz, o feijão também não esperam para saber se o trabalhador pode ou não pode estar no campo para fazer a colheita. Então, temos que rever essa legislação, de forma a adaptá-la às necessidades reais deste Brasil moderno.
	Mas também é preciso deixar claro, Sr. Presidente, algo de extrema importância. A nossa proposta de estudo de uma nova legislação trabalhista rural não significa, em absoluto, a retirada de qualquer dos direitos já consagrados aos trabalhadores nas cláusulas pétreas da nossa Constituição. Ao contrário, nós queremos é proteger o trabalhador, quem sabe ampliar direitos, mas adequando o seu trabalho às peculiaridades do campo, que são completamente diferentes das peculiaridades do trabalho urbano, na cidade. 
	Essa discussão nós vamos iniciar agora com todo o Brasil. Vamos ouvir dos diversos segmentos da agricultura e da pecuária brasileiras quais são os problemas, onde é que a coisa pega - vamos dizer assim - com a legislação trabalhista em cada setor, depois condensar essas informações e promover um grande debate aqui na Câmara dos Deputados, em audiências públicas, ouvindo todos os segmentos, de trabalhadores e produtores, as centrais sindicais, para que possamos chegar a uma proposta de legislação adequada, como eu disse anteriormente, ao Brasil moderno, a este Brasil que precisa ser competitivo e participar do mundo globalizado.
Era este o tema que eu queria trazer nesta tarde para a reflexão de todos. 
	Sr. Presidente, para concluir, quero apenas destacar que no final de semana tivemos uma agenda intensa em Rondônia. Inauguramos na EMATER-Rondônia uma usina de nitrogênio, com recursos de emenda minha. Ela está instalada na cidade de Ouro Preto do Oeste e vai ajudar muito o produtor rural do leite, assim como o pecuarista de corte na transferência de embrião. 
	Obrigado. 
	O SR. PRESIDENTE (Alberto Filho) - Parabenizo o Deputado Moreira Mendes, sempre um grande defensor da agropecuária do nosso País.