
	O SR. PADRE JOÃO (PT-MG. Sem revisão do orador.) - Presidente Marçal Filho, Sras. e Srs. Deputados, eu venho a esta tribuna para externar a minha gratidão, o reconhecimento ao esforço do Ministro Garibaldi Alves, do Secretário-Executivo Carlos Gabas e também de Rogério Nagamine para resolver situação que vinha prejudicando os nossos pescadores artesanais. Trata-se da Portaria nº 79, publicada no último dia 12. 
Essa portaria resolveu essa situação de injustiça. Embora os pescadores já tivessem assegurada na Constituição a condição de segurados especiais, eles não usufruíam desse direito, porque havia exigência, na declaração, de que esses pescadores usassem embarcação miúda. E quem dava essa declaração era somente a Marinha.
Em muitos Estados, não havia engenheiro naval. Em Minas Gerais, um Estado que possui 853 Municípios, só havia num único lugar, Pirapora, localizado na região central, mais para o norte. Pescadores de muitos Municípios tinham que ir ao Rio de Janeiro, a São Paulo, ao Espírito Santo para obter a declaração de que utilizavam embarcação miúda e ser, portanto, considerados pescadores artesanais - deveriam ser dispensados dessa declaração.
	Qual é a grande conquista da Portaria nº 79? Ela habilita a colônia dos pescadores ou aquicultores a fornecer essa declaração. O pescador artesanal vai obter essa declaração ali, no local, na sua região. Os pescadores terão muito mais facilidade para usufruir de seus direitos. Eu posso mencionar licença por acidente - é o segurado especial -, licença-maternidade, aposentadoria. Eles são equiparados aos trabalhadores rurais, que obtiveram e consolidaram de certa forma esse direito.
	Reconheço, dessa forma, o empenho do Ministro Garibaldi, do Secretário-Executivo Gabas, do técnico Rogério, e registro meu agradecimento. Registro também o esforço do nosso mandato, em sintonia com a Confederação, com a organização deles em âmbito nacional, que tem à frente o Abraão. Em Minas Gerais, Valtinho está à frente da Federação. Menciono ainda a Superintendente Federal da Pesca em nosso Estado, Vanessa Gaudereto, que nos ajudou.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, trato agora de outro assunto. Um candidato, ou pré-candidato, à Presidência da República, no caso, o Senador Aécio Neves, quer colocar uma mordaça no Google e na Internet como um todo - não basta a mordaça que coloca na imprensa mineira, que não publica uma palavra, uma linha que o desagrade ou ao Governo de Anastasia. Ele quer, como pré-candidato, repito, colocar uma mordaça no Google, na Internet como um todo, proibindo consultas relacionadas a seu nome. Isso é um absurdo!
	Ele, com essa postura, externa para o Brasil e para o mundo a figura autoritária. Em Minas, o único jornalista que publicava alguma coisa nesse sentido está preso. Está preso há mais de 2 meses. Preso! Não há um inquérito, não há nada. Por quê? Grande parte do Ministério Público e do TJ, que sempre foi submisso ao Governo, e a própria mídia - jornal Estado de Minas, Hoje em Dia, O Tempo - estão a serviço do Governo.
	É uma vergonha! Ele agora, já como pré-candidato, quer colocar essa mordaça no próprio Google. Imaginem o que esse cara não seria capaz de fazer enquanto Presidente? Ainda bem que o povo brasileiro sabe.