	O SR. FLAVINHO (PSB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu subo nesta tribuna hoje para, com muita alegria, dar voz e ecoar dentro desta Casa a nota oficial da CNBB contra o aborto e em defesa da vida no nosso País.
	A Igreja Católica nunca se omitiu quanto a esse tema - nunca! - e sempre foi muito enfática na defesa da vida plena, desde a sua concepção até o seu declínio natural, defendendo também a qualidade de vida.
	Por isso, a CNBB se posiciona de forma sempre muito enfática, pautada na doutrina social da Igreja, na defesa dos mais pobres, como está fazendo também quanto à reforma da Previdência, se posicionando de forma contrária e conclamando todos os cristãos do Brasil a se posicionarem contra ela.
	Neste momento em que o STF tem tentado legislar no lugar desta Casa, em que Ministros têm se colocado como deuses do nosso País, é importante que esta nota venha à tona e ecoe no coração de cada pessoa de bem do nosso Brasil.
	A nota trata de forma muito contundente e clara da questão da defesa da vida. Por exemplo, ela começa dizendo:
O direito à vida é incondicional. Deve ser respeitado e defendido em qualquer etapa ou condição em que se encontre a pessoa humana.
Essa nota também traz algo muito importante para nós neste momento em que lá no STF existem ações - especialmente a ADPF do PSOL - pedindo a liberação do aborto até a 12ª semana de gestação. Eu gostaria de ver aqui os Deputados da Esquerda - PT, PCdoB, PSOL, Rede -, que sempre usam notas da CNBB para defender as suas pautas e que agora estão calados com relação a essa nota.
	Vejam o que diz a nota da CNBB com relação a isso:
Neste tempo de grave crise política e econômica, a CNBB tem se empenhado na defesa dos mais vulneráveis da sociedade, particularmente dos empobrecidos. A vida do nascituro está entre as mais indefesas e necessitadas de proteção.
	Em outro momento, a nota diz: 
		Não compete a nenhuma autoridade pública reconhecer seletivamente o direito à vida, assegurando-o a alguns e negando-o a outros. Essa discriminação é iníqua e excludente; "causa horror só o pensar que haja crianças que não poderão jamais ver a luz, vítimas do aborto". São imorais leis que imponham aos profissionais da saúde a obrigação de agir contra a sua consciência, cooperando, direta ou indiretamente, na prática do aborto.
	E, no momento final, a nota diz:
		Espera-se do Estado maior investimento e a atuação eficaz no cuidado das gestantes e das crianças. É preciso assegurar às mulheres pobres o direito de ter seus filhos. Ao invés do aborto seguro, o Sistema Público de Saúde deve garantir o direito ao parto seguro e à saúde das mães e de seus filhos.
	Assinam a nota o Presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, o Cardeal Sergio da Rocha, Dom Murilo Krieger e Dom Leonardo Steiner.
	Nós não podemos nos calar neste momento do nosso País. Nós somos contra o aborto, mas, por sermos contra o aborto, não somos contra a vida. Somos a favor da vida. Somos a favor da vida da mulher, a favor da vida da criança, a favor da vida daquela família que precisa ter a estrutura para educar os seus filhos.
	Por isso, quero parabenizar a CNBB por essa nota tão enfática neste momento em que nós precisamos fazer com que o Supremo Tribunal Federal - STF escute a voz de quase 80% dos brasileiros, que são contra o aborto.
	Sra. Ministra Rosa Weber, Sr. Ministro Barroso, escutem a voz do povo. V.Exas. não foram eleitos pelo voto popular, mas tenham a humildade de escutar a voz da população!
	Somos contra o aborto e a favor da vida.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O ORADOR
Nota da CNBB: Pela vida, contra o aborto
 "Não matarás, mediante o aborto, o fruto do seu seio"
(Didaquê, século I)
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, através da sua Presidência, reitera sua posição em defesa da integralidade, inviolabilidade e dignidade da vida humana, desde a sua concepção até a morte natural . Condena, assim, todas e quaisquer iniciativas que pretendam legalizar o aborto no Brasil.
O direito à vida é incondicional. Deve ser respeitado e defendido, em qualquer etapa ou condição em que se encontre a pessoa humana. O direito à vida permanece, na sua totalidade, para o idoso fragilizado, para o doente em fase terminal, para a pessoa com deficiência, para a criança que acaba de nascer e também para aquela que ainda não nasceu. Na realidade, desde quando o óvulo é fecundado, encontra-se inaugurada uma nova vida, que não é nem a do pai, nem a da mãe, mas a de um novo ser humano. Contém em si a singularidade e o dinamismo da pessoa humana: um ser que recebe a tarefa de vir-a-ser. Ele não viria jamais a tornar-se humano, se não o fosse desde início . Esta verdade é de caráter antropológico, ético e científico. Não se restringe à argumentação de cunho teológico ou religioso.
A defesa incondicional da vida, fundamentada na razão e na natureza da pessoa humana, encontra o seu sentido mais profundo e a sua comprovação à luz da fé. A tradição judaico-cristã defende incondicionalmente a vida humana. A sapiência e o arcabouço moral do Povo Eleito, com relação à vida, encontram sua plenitude em Jesus Cristo . As primeiras comunidades cristãs e a Tradição da Igreja consolidaram esses valores . O Concílio Vaticano II assim sintetiza a postura cristã, transmitida pela Igreja, ao longo dos séculos, e proclamada ao nosso tempo: "A vida deve ser defendida com extremos cuidados, desde a concepção: o aborto e o infanticídio são crimes abomináveis" .
O respeito à vida e à dignidade das mulheres deve ser promovido, para superar a violência e a discriminação por elas sofridas. A Igreja quer acolher com misericórdia e prestar assistência pastoral às mulheres que sofreram a triste experiência do aborto. O aborto jamais pode ser considerado um direito da mulher ou do homem, sobre a vida do nascituro. A ninguém pode ser dado o direito de eliminar outra pessoa. A sociedade é devedora da mulher, particularmente quando ela exerce a maternidade. O Papa Francisco afirma que "as mães são o antídoto mais forte para a propagação do individualismo egoísta. 'Indivíduo' quer dizer 'que não se pode dividir'. As mães, em vez disso, se 'dividem' a partir de quando hospedam um filho para dá-lo ao mundo e fazê-lo crescer" .
Neste tempo de grave crise política e econômica, a CNBB tem se empenhado na defesa dos mais vulneráveis da sociedade, particularmente dos empobrecidos. A vida do nascituro está entre as mais indefesas e necessitadas de proteção. Com o mesmo ímpeto e compromisso ético-cristão, repudiamos atitudes antidemocráticas que, atropelando o Congresso Nacional, exigem do Supremo Tribunal Federal-STF uma função que não lhe cabe, que é legislar.
O direito à vida é o mais fundamental dos direitos e, por isso, mais do que qualquer outro, deve ser protegido. Ele é um direito intrínseco à condição humana e não uma concessão do Estado. Os Poderes da República têm obrigação de garanti-lo e defendê-lo. O Projeto de Lei 478/2007 - "Estatuto do Nascituro", em tramitação no Congresso Nacional, que garante o direito à vida desde a concepção, deve ser urgentemente apreciado, aprovado e aplicado.
Não compete a nenhuma autoridade pública reconhecer seletivamente o direito à vida, assegurando-o a alguns e negando-o a outros. Essa discriminação é iníqua e excludente; "causa horror só o pensar que haja crianças que não poderão jamais ver a luz, vítimas do aborto" . São imorais leis que imponham aos profissionais da saúde a obrigação de agir contra a sua consciência, cooperando, direta ou indiretamente, na prática do aborto.
É um grave equívoco pretender resolver problemas, como o das precárias condições sanitárias, através da descriminalização do aborto. Urge combater as causas do aborto, através da implementação e do aprimoramento de políticas públicas que atendam eficazmente as mulheres, nos campos da saúde, segurança, educação sexual, entre outros, especialmente nas localidades mais pobres do Brasil. Espera-se do Estado maior investimento e atuação eficaz no cuidado das gestantes e das crianças. É preciso assegurar às mulheres pobres o direito de ter seus filhos. Ao invés de aborto seguro, o Sistema Público de Saúde deve garantir o direito ao parto seguro e à saúde das mães e de seus filhos.
Conclamamos nossas comunidades a unirem-se em oração e a se mobilizarem, promovendo atividades pelo respeito da dignidade integral da vida humana.
Neste Ano Mariano Nacional, confiamos a Maria, Mãe de Jesus, o povo brasileiro, pedindo as bênçãos de Deus para as nossas famílias, especialmente para as mães e os nascituros.

Cardeal Sergio da Rocha
Arcebispo de Brasília
Presidente da  CNBB
Dom Murilo S. R. Krieger, SCJ
Arcebispo de São Salvador
Vice-Presidente da CNBB
Dom Leonardo U. Steiner, OFM
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário-Geral da CNBB