	O SR. NELSON MARCHEZAN JUNIOR (PSDB-RS. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Deputado Inocêncio Oliveira; caros Deputados, servidores da Casa, telespectadores, confesso estar com um pouco de receio ao ocupar esta tribuna, uma vez que por aqui passaram figuras muito importantes da Nação e das quais muito me orgulho, entre elas meu falecido pai, que teve a honra de ser o primeiro gaúcho a presidir esta Casa e de ser Líder do Governo por várias vezes, em especial do período da abertura política. Ele sempre foi um espelho para mim, assim como para vários políticos do Brasil, especialmente para os do meu Estado do Rio Grande do Sul.
	Quero registrar, inicialmente, que tenho recebido especial apoio da bancada de meu partido, o PSDB, porque chego a esta Casa depois de apenas um mandato na Assembleia Legislativa do meu Estado. Assim, agradeço ao Líder Duarte Nogueira e ao Líder Paulo Abi-Ackel as oportunidades que me vêm concedendo. 
Na verdade,  eu já deveria estar na Câmara dos Deputados desde 2002, quando fui eleito Deputado Federal. Todavia, alguns dias antes de ser diplomado, o Tribunal Superior Eleitoral, através de liminar, entendeu que eu não conseguira comprovar minha filiação em tempo hábil. 
Não ter podido vir para esta Casa há oito anos foi importante por vários motivos, mas o principal deles é o fato de, já no início da minha carreira, ter tido conhecimento de como funcionam as altas Cortes de Justiça deste Brasil. 
	Depois, cumpri o mandato de Deputado à Assembleia Legislativa do meu Estado. Após esse período, contra reis e, no meu caso em especial, contra rainhas, consegui chegar à Câmara dos Deputados como o único representante do PSDB do Rio Grande do Sul - infelizmente. 
	Poderia falar, Srs. Deputados, sobre vários temas, como saúde, segurança, educação, agricultura - segmento muito importante em meu Estado -, infraestrutura, acessibilidade - muito bem enfocada, há pouco, pela Deputada Mara Gabrilli - e reformas, aliás, tão necessárias. Espero participar, ao longo deste mandato, ávido que sou por trabalho, de todas as discussões sobre essas pautas. 
	No entanto, há um grande setor no País que creio ser a raiz de todos os problemas e, ao mesmo tempo, a fonte de todas as suas soluções: o setor público. No Brasil, esse setor, na verdade, nada tem de público, pois ele próprio não quer ser público. E, se depender das corporações, não o será. Só há um caminho para que ele seja público: através dos eleitos, daqueles que representam a sociedade.
Para mim, há três principais problemas no setor público, que também são do País - cito isso como regra, excluindo as exceções. O primeiro deles é a incompetência. Há falta de metas, de objetivos e de mensuração da administração - e o que não é mensurado não existe. Falta meritocracia, pois, muitas vezes, amigos ou filiados a partidos recebem as maiores benesses, enquanto quem trabalha sequer é visto. 
	O segundo grande problema é a corrupção e a impunidade. Não preciso dar exemplos aqui, porque todas as semanas eles surgem neste Governo. Esta é a semana do Ministério do Esporte; a passada foi de outro e a retrasada, de um diferente. 
Um grande conjunto aceita a corrupção: de novo, as corporações. Esta Casa é a mais criticada do Brasil. Quem deveria fiscalizá-la, e para isso ganha um robusto salário, que nas eleições inclusive é ampliado, é o Ministério Público - que tem todos os projetos de seu interesse aprovados pelos Legislativos. Quem deveria julgar é o Judiciário, mas também não o faz com tanta força e veemência - afinal, todos os seus projetos igualmente são aprovados por esta e as demais Casas legislativas do Brasil. Há uma certa troca. São autoridades, e em autoridades eu não mexo, desde que também não mexam comigo. 
O maior símbolo de impunidade dos últimos anos, pelo menos divulgado pela mídia, foi o mensalão. 
O terceiro grande problema do setor público - que é, repito, a raiz dos maiores problemas de todas as áreas do Brasil - são os privilégios, que se misturam com a corrupção e a incompetência. 
Há os privilégios legais, como o nosso 15º salário, os 60 dias de férias com um terço a mais para juízes e promotores e a regra da substituição. Imaginem os colegas: se um Deputado não vier, V.Exas. ganhariam 30% do salário dele; se outro também não vier, V.Exas. ganhariam 60%. Isso acontece!
Com relação aos privilégios ilegais, vou citar um caso do meu Estado. Quando o grande Presidente Fernando Henrique Cardoso, então Ministro da Fazenda, implantou o Plano Real, houve alguma descompensação salarial com a URV. O Judiciário do Rio Grande do Sul concedeu 1 milhão de reais aos desembargadores, a título de compensação pelo prejuízo que tiveram com a URV. O Tribunal de Contas da União concluiu que, por conta dessa ilegalidade, o prejuízo para os cofres estaduais foi de 2 bilhões de reais. Alguém aqui já ouviu falar em ato de corrupção superior a 2 bilhões de reais? Pois no Rio Grande do Sul o Judiciário recebeu 2 bilhões de reais de forma ilegal.
O Conselho Nacional de Justiça disse que o recebimento foi ilegal, mas de boa-fé, e, como dinheiro era de todos, não tinha dono, não seria preciso devolver. 
O fiscal da lei, o Ministério Público Estadual, não ficou inerte e também pagou com o mesmo critério ilegal de cálculo - não era o prefeitinho de um Município pequeno.
O Tribunal de Contas do Estado, fiscal das contas públicas, também não ficou parado e fez idêntico pagamento. E, quando ajuizei ações contra essa atitude, esses órgãos pagaram mais rapidamente. 
O mesmo ocorreu com a Assembleia Legislativa. Foram 3,5 bilhões de reais, eu calculo, de pagamentos ilegais. Alguém já ouviu falar de algum Estado onde houvesse corrupção superior a essa? 
No entanto, todos os projetos do Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas foram aprovados pela Assembleia Legislativa. Por isso, digo que esse conchavo é o terceiro maior problema do setor público e se concilia com a corrupção e com a incompetência.
	Todos sabem que temos uma das maiores cargas tributárias do mundo. Quem paga por isso? Segundo estudos do IPEA publicados no final do ano passado, os 10% mais pobres deixam quase 33% da sua renda em tributos; e os 10% mais ricos deixam em torno de 23% da sua renda. Quem ganha até dois salários mínimos no Brasil paga ao setor público 54% de tudo o que recebe; quem ganha acima de 30 salários mínimos paga 29%. Os mais pobres trabalham 197 dias por ano para pagar seus tributos; os mais ricos, 106 dias. 
	O Sr. Sibá Machado - Concede-me V.Exa. um aparte, Sr. Deputado?
	O SR. NELSON MARCHEZAN JUNIOR - Claro, ilustre Deputado.
	O Sr. Sibá Machado - Agradeço. Deputado Nelson Marchezan Junior, o pronunciamento de V.Exa. é pertinente, pois nos fala do desafio de administrar um país do tamanho do Brasil. Apenas quero acrescentar - V.Exa. pode concordar ou não - que estamos muito verdes em relação à estrutura do Estado brasileiro. Vide a ocupação do nosso território, que se deu do leste para o oeste: primeiro, os chamados bandeirantes saíram em busca de metais; na sequência, a pecuária bovina, quando as terras foram ocupadas com extrema violência; depois, a criação das cidades, o que ocorreu muito mais para a ocupação de território do que para exploração econômica. Reconheço que há pontos no Brasil onde a presença do Estado ainda é muito tímida, onde o Estado tem extrema dificuldade de se fazer presente. Eu morei no Pará, no Piauí, em São Paulo e no Acre, onde estou há 25 anos. Pude perceber muito bem como tudo funciona na Região Amazônica e em alguns locais do Nordeste. A estrutura do Estado e a relação dos Poderes, entre outras coisas, às vezes, se sobrepõem. Acaba-se, digamos assim, chovendo no molhado. Ou seja, os entes públicos gastam energia para atacar o mesmo problema, quando poderiam diversificar suas áreas de atuação. Tudo isso faz parte de uma cultura. Mas entendo que, de algum tempo para cá, avançamos muito e o Brasil amadureceu bastante com relação à respeitabilidade dos Poderes. Quanto ao ponto em que diz que o Congresso Nacional está pecando no cumprimento de suas prerrogativas, também concordo com V.Exa. Se não tomarmos a iniciativa naquilo que é inerente - constitucional - ao papel do Congresso Nacional, inevitavelmente estaremos cedendo tal atribuição ao Poder Judiciário. Nesse ponto, quero me associar a V.Exa. e dizer que o assunto merece continuidade para um bom e salutar debate nesta Casa. Parabéns!
	O SR. NELSON MARCHEZAN JUNIOR - Muito obrigado, Sr. Deputado.
	Sr. Presidente, um dos tantos receios que tenho é o de não conseguir honrar a esperança, a expectativa que não foi depositada só em mim pelos meus eleitores, mas também em todos os Parlamentares desta Casa pelos seus respectivos eleitores, de transformação, de revolução da sociedade.
	A que está aí não é a sociedade em que quero viver. E não falo da sociedade em que estamos habituados a viver. Não vivemos no mundo real dos brasileiros: nem os que estamos aqui em Brasília nem os que estão nas Assembléias. O mundo real não é bom. O mundo real é injusto. O mundo real é desumano com a grande maioria dos brasileiros.
	No meu credo - e já concedo o aparte ao Deputado Sandro Alex -, quem tem a competência, a legitimidade para fazer essa transformação, essa revolução, ao contrário do que pregam, são aqueles que são eleitos, bem ou mal. Se são mal eleitos, culpa do Ministério Público conivente; se são mal julgados, culpa do Judiciário, que troca favores. Não é o Judiciário que garante a democracia. Não é o Ministério Público - isso é falso -nem é outra instituição que a garante senão aquelas onde estão sentados os que eleitos são e que de lá podem ser tirados. Repito: se são mal eleitos, é porque os maus cidadãos estão bem representados ou porque as outras instituições não cumpriram o seu papel.
	Vejo o Executivo retirar nossa prerrogativa de deliberar sobre o valor salário mínimo, e todos concordarmos com isso; vejo o Judiciário e o Ministério Público querendo se dar aumento; vejo os Deputados querendo atrelar o nosso subsídio ao salário do Judiciário. Desde quando o salário dos membros do Judiciário é teto? Membro do Judiciário é servidor público, mesmo que membro de Poder. São servidores públicos e como tal são tratados em todos os países modernos. Só nós abrimos mão das nossas prerrogativas!
	Concedo o aparte ao Deputado Sandro Alex.
	O Sr. Sandro Alex - Obrigado, Deputado Nelson Marchezan Junior. Tenho certeza de que o povo brasileiro, principalmente o gaúcho, o aplaude hoje na tribuna da Casa. O seu pai, estou certo, onde estiver, está orgulhoso da sua vinda para esta Casa. V.Exa. é um homem de grande capacidade. Estive ao seu lado, no final do ano passado, em visita à Alemanha, ocasião em que pude constatar sua boa vontade e sua intenção de trabalhar em favor do País. Cumprimento V.Exa. pelas palavras que profere. Esta é a Casa do povo brasileiro, representado pelos eleitos. Nós faremos a nossa parte. Estou certo de que V.Exa. vai superar as expectativas do povo gaúcho, porque está fazendo a sua parte. Registro no seu discurso que reportagem publicada nesta semana mostra que as regras do Programa Minha Casa, Minha Vida foram alteradas nos últimos dias. Agora, só há financiamento para as famílias trabalhadoras e humildes desde que a casa conte com infraestrutura completa. Ou seja, só há o programa onde existe asfalto, por exemplo. Isso é um contrassenso. As famílias mais humildes precisam desse programa, amplamente propagandeado durante as eleições. Espero que a Caixa reveja a decisão e estenda o prazo para que as famílias mais humildes não sejam prejudicadas. Obrigado a V.Exa.
	O SR. NELSON MARCHEZAN JUNIOR - Agradeço-lhe as palavras, Deputado Sandro Alex.
	Ouço o Deputado Alfredo Kaefer.
	O Sr. Alfredo Kaefer - Cumprimento V.Exa., meu nobre colega Nelson Marchezan Junior. Era para V.Exa. estar nesta Casa desde 2002, porque de fato foi eleito naquele ano, mas, por circunstâncias legais, não foi diplomado. Em 2006, quando disputei a eleição e me elegi, eu o provocava para que fosse candidato a Deputado Federal, mas V.Exa. preferiu concorrer a Deputado Estadual. Eu me sinto feliz em vê-lo agora nesta Casa. V.Exa. tem tradição, não só pelo nome de família, mas também por seu trabalho propriamente dito. Quero associar-me às suas palavras e dizer que V.Exa. tem em mim um companheiro defensor da iniciativa privada, alguém que sempre se bateu firmemente contra a altíssima carga tributária, contra esse imbróglio econômico que temos, a que chamo de "triângulo das bermudas": juros estratosféricos, impostos escorchantes e política cambial totalmente desfavorável ao setor produtivo. Essa é uma das lutas em que vou continuar me empenhando, para que tenhamos o mais breve possível as mudanças necessárias. Defendo também - e vejo no plenário o Deputado Paulo Maluf, que pensa de forma muito parecida - a necessidade de trabalharmos pelas grandes reformas. Nós nos espantamos quando vemos na pauta projetos miúdos e a formação de frentes parlamentares sem nenhum sentido, enquanto deixamos de lado os grandes temas que precisamos abordar. O pacto federativo, por exemplo, precisa ser urgentemente modificado. Os Municípios estão morrendo à míngua - recebem apenas 15% a 17% do bolo tributário. Tudo fica com o leão, o Governo Federal. Seja bem-vindo! Bom trabalho. Eu o cumprimento, Deputado Nelson Marchezan Junior.
	O SR. NELSON MARCHEZAN JUNIOR - Muito obrigado.
	O Sr. José Stédile - Permite-me um aparte, Deputado Marchezan.
	O SR. NELSON MARCHEZAN JUNIOR - Pois não, Sr. Deputado.
	O Sr. José Stédile - Em nome do Partido Socialista Brasileiro do Rio Grande do Sul e dos Deputados Estaduais que foram seus colegas, quero transmitir-lhe nossa saudação, nossa homenagem. Tenho certeza de que o Congresso Nacional muito se orgulhará da sua presença. Parabéns! Conte conosco.
	O SR. NELSON MARCHEZAN JUNIOR - Muito obrigado. Espero que possamos trabalhar juntos.
	Para concluir, Sr. Presidente Inocêncio Oliveira, quero que os Deputados entendam que a minha manifestação é de fé no setor público, mas naqueles competentes, naqueles intocáveis pela corrupção e que buscam a transformação dos privilégios em realizações.
	Também quero dizer do meu respeito às instituições, ao Judiciário e ao Ministério Público, mas o nosso papel é fiscalizar e legislar. Não podemos abrir mão dessa prerrogativa. É para isso que vim para esta Casa. E espero que esses receios eu possa suplantar até o final do meu mandato.
	Ouço o Deputado Rui Palmeira.
	O Sr. Rui Palmeira - Deputado Nelson Marchezan Junior, desejo parabenizar V.Exa. pelo coerente pronunciamento. Concordo com V.Exa. Os que chegamos agora ao Parlamento iniciamos o mandato de certa forma frustrados por ver o Parlamento abrir mão de suas prerrogativas. Não é isso que V.Exa. veio fazer aqui, não é isso que eu vim fazer aqui e não é isso que a maioria dos novos Deputados veio fazer aqui. Espero que daqui para frente o Congresso Nacional aja de forma diferente. Quanto a V.Exa., Deputado Marchezan Junior, o seu saudoso pai estaria muito orgulhoso de sua atuação nesta Casa. Parabéns!
	O SR. NELSON MARCHEZAN JUNIOR - Obrigado, Deputado Rui Palmeira; obrigado, Deputado Inocêncio Oliveira; obrigado a todos os colegas.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.