O SR. WELITON PRADO (PT-MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, amanhã, inicia-se em todo o País, a greve nacional dos professores com foco no pagamento do piso nacional da educação. 
Muitos Estados, como Minas Gerais, se recusam a cumprir a lei e pagar o piso definido para a categoria. 
Desde 2008, temos lutado para que a Lei n° 11.738, que instituiu o piso salarial profissional nacional da educação, seja respeitada e cumprida pelos Governos. 
Em Minas, a situação é ainda pior, porque autoritária e totalmente contrária à valorização dos educadores e da educação pública de qualidade e acessível para todos. 
O Governo de Minas, além de não valorizar a categoria e não pagar o piso nacional, lidera uma articulação nacional para alterar o cálculo de reajuste anual do valor do piso. Ou seja, mais uma vez não quer cumprir a lei que está em vigor e que o Supremo Tribunal Federal decidiu que é totalmente constitucional e deve ser cumprida pelos Estados e Municípios. 
A categoria tem como principais lutas: 
- a implantação do piso salarial profissional nacional com o valor defendido pela CNTE para 2012, R$1.937,26, como vencimento inicial na carreira;
- o cumprimento integral da lei do piso garantindo que um terço da jornada seja destinada para a hora atividade; e,
- a aplicação do valor do piso para as jornadas de trabalho que estão instituídas nos planos de carreira de Estados e Municípios.
Ora, este ano, o Ministério da Educação reajustou o valor do piso em 22,22%. No entendimento do MEC, o valor passaria para R$1.451,00. Para a CNTE, porém, deveria ser R$1.937,26. 
O Governo Federal usa como parâmetro de reajuste o investimento por aluno no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB, como prevê a Lei do Piso do Magistério, sancionada em 2008. 
Esse novo valor é o mínimo, é o vencimento inicial que deve ser pago para professores e é retroativo ao mês de janeiro de 2012. Mas a articulação do Governador de Minas e outros Governadores é para que a forma de cálculo do reajuste seja feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, usado para medir a inflação, o que, este ano, daria um aumento médio de apenas 6%.
Congelar o piso, não pagá-lo ou tentar impedir o direito dos professores a um reajuste maior é um retrocesso nas conquistas dos trabalhadores em educação. E estamos falando de pouco mais de dois salários mínimos. 
Apresentei, inclusive, nesta Casa, moção de repúdio ao Governo de Minas, que é contrário à valorização dos professores de todo o País. 
Na condição de Secretário-Geral da Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores Públicos, integro uma comissão de Deputados que vai discutir o piso salarial e defender a valorização da categoria. 
Em Minas, não só não há o pagamento do piso, como o Governo desrespeita as carreiras e as progressões e instituiu outra forma de pagamento de forma autoritária: o subsídio. 
Assim, a nova lei estadual imposta pelo Governo: 
1- não garante o pagamento do piso nacional da educação e as correções dos valores dos salários em percentuais justos;   
2- retira direitos dos trabalhadores em educação conquistados com muita luta, como  biênio, quinquênio, trintenário, aulas facultativas, exigência curricular, dobra de turno ou quaisquer outros direitos e vantagens pessoais;
3- traz uma política de remuneração baseada nas perdas para a carreira e obriga o recebimento do salário na forma de subsídio, com valores defasados; 
4- insiste na política de desvalorização dos nossos professores;
5- não respeita o tempo de serviço e a promoção por escolaridade; e, 
6- congela a carreira dos servidores, visto que não ocorrerão progressões ou promoções para nenhum servidor da educação nos próximos 3 anos. 
O Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, defendeu  o reajuste de 22,22% aplicado ao piso nacional de salário do magistério. 
Afirmou o Ministro que, "se não recuperarmos o valor do piso dos professores, não teremos como atrair os jovens para a carreira. E todos sabemos que somos carentes de professores em todas as etapas da educação".
Em Minas Gerais, o Deputado Estadual Elismar Prado, que participa da luta da categoria, já chamava atenção para este perigo: o apagão da educação com a falta de professores. Mesmo porque, naquele Estado, os professores estão vivendo no seu limite e ainda com um assustador sentimento de indiferença por parte do Governo. 
O Governo mineiro não se sensibiliza com o desespero dos professores, que querem apenas um salário digno, que lhes possibilite alimentação, saúde, moradia e os direitos garantidos pela nossa Constituição e pela Lei Federal. 
Por tudo isso, Sras. e Srs. Deputados, na quinta-feira, dia 15 de março, estaremos em Minas Gerais, junto com os professores, lutando pelo pagamento do piso. 
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.