	O SR. LUIZ SÉRGIO (PT-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer alguns registros. 
	É com alegria que vejo neste momento nas galerias - acredito ser - uma turma de alunos muito jovens de alguma escola. É muito importante que a juventude possa efetivamente participar desse processo.
	Sr. Presidente, em 2004 o Governo do Estado lançava um programa de construção das chamadas delegacias legais. Essas delegacias não previam as chamadas delegacias-presídios, que eram um problema, porque a maior parte delas está no centro urbano, e não são presídios. No passado, essas delegacias eram um amontoado de pessoas a espera de julgamentos, com todos os conflitos que envolvem uma delegacia cheia de presos.
	O Governo do Estado, em 2004, lançou o Programa Delegacia Legal e a construção de casas de custódia. Essas casas de custódia iriam receber os presos das regiões enquanto eles aguardavam o julgamento. Evidentemente, alguns seriam absolvidos, outros seriam condenados. Mas mesmo essa polêmica em torno da casa de custódia gerou grandes debates. 
	Quando, em 2004, anunciaram que iriam construir uma casa de custódia em Resende, no sul do Estado do Rio de Janeiro, houve ali um enorme debate: a Câmara de Vereadores participou, houve audiências públicas, a Igreja Católica participou através da pastoral carcerária e das pastorais sociais, houve a entrada do Tribunal de Justiça nesse debate, e ficou muito claro que a casa de custódia era para receber as pessoas que fossem presas na região. Elas iriam para essa casa de custódia enquanto aguardavam a apuração e o julgamento dos processos. 
	Pois muito bem, a casa de custódia de Resende ficou pronta e, para surpresa de todos do sul fluminense, para surpresa das pastorais, da Câmara de Vereadores e do próprio Prefeito, recebeu, numa tacada só, 270 presos condenados. Isso está gerando uma intranquilidade, porque a casa de custódia não é um presídio. O presídio requer outra logística, outro tipo de construção, e é preciso haver outros cuidados. 
	Na audiência que ocorreu ontem com o Prefeito de Resende ficou evidenciado que ele também foi pego de surpresa. O próprio Governo do Estado do Rio de Janeiro foi pedir ao Prefeito que colocasse lá médico e que resolvesse o acesso. O Governo do Estado, que já praticamente não realiza nenhuma obra importante no sul fluminense, vem agora dar de presente a essa região 270 presos condenados e, com eles, tudo aquilo que implica um presídio.
	Então, nós queremos deixar aqui registrado o nosso descontentamento e o apelo para que a casa de custódia seja aquilo que ficou acordado e acertado nas audiências públicas, nos debates que ali ocorreram. Uma casa de custódia não dá a segurança exigida de um presídio para colocar presos condenados de alta periculosidade.
	A população do sul fluminense, de Resende, de Barra Mansa, de Volta Redonda, de Porto Real, de Itatiaia, ao atentar a esse presente inaceitável que está recebendo, começa a reagir. E nós esperamos que o Governo do Estado do Rio de Janeiro reconheça que o que se acertou foi que seria uma casa de custódia para colocar pessoas presas a espera de julgamento, pessoas da própria região, e não para receber prisioneiros condenados de alta periculosidade de outras regiões, com todos os conflitos das facções, das rebeliões e do envolvimento do comércio que se estabiliza em torno de um presídio que está próximo à cidade.
	Isso é inaceitável! O Governo do Estado não cumpriu aquilo que foi acertado nas audiências públicas. Quero ser porta-voz da comunidade, que está expressando o seu descontentamento com este presente que ninguém pediu, que ninguém acertou, porque não foi esse o acordo. 
	Portanto, espero que o Governo do Estado cumpra aquilo que foi acertado nas audiências públicas, nos acordos que foram construídos com a participação da Justiça, da coletividade e da sociedade civil organizada. 
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputado Luiz Sérgio.