	O SR. MIRIQUINHO BATISTA (PT-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar que apresentei, na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, requerimento para realização de seminário para se debater a elaboração, a implantação e a operação do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e do Plano de Ação Federal para a Zona Costeira nos Estados costeiros que integram a Amazônia Legal. O requerimento foi aprovado. O plano é fundamental, importante para aqueles que moram na região costeira.
	O Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, instituído pela Lei nº 7.661, de 1988, e regulamentado pelo Decreto nº 5.300, de 2004, expressa o compromisso do Governo brasileiro com o desenvolvimento sustentável de sua zona costeira. Tem como objetivo planejar e gerenciar, de forma integrada, descentralizada e participativa, as atividades socioeconômicas na zona costeira, garantindo a utilização sustentável, por meio de medidas de controle, proteção, preservação e recuperação dos recursos naturais e dos ecossistemas.
Sr. Presidente, estamos combinando uma data para realizar esse grande seminário, que, temos certeza, virá ao encontro dos interesses daquelas famílias, daqueles cidadãos que sustentam a família e moram no litoral brasileiro, principalmente no litoral de Estados que integram a Amazônia Legal.
	Convidamos não só a sociedade civil, mas os órgãos do Governo para debater e implementar importante política de gerenciamento costeiro para o povo da Amazônia Legal e para o povo de todo o Brasil.
	Faço, então, esse importante registro.
Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, senhora e senhores membros da Mesa, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e demais presentes neste plenário, bom dia. Bom dia aos que nos assistem pela TV ou por meio da Internet e a todos aqueles que nos escutam.
	Quero registrar que hoje, na reunião da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, reiterei o pedido para a realização de seminário para se debater sobre a elaboração, a implantação e a operação do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro - PNGC e do Plano de Ação Federal para a Zona Costeira -PAF-ZC nos Estados costeiros que integram a Amazônia Legal. O requerimento foi aprovado. Vamos nos reunir com os órgãos envolvidos com a implantação do plano e do projeto Orla para definir a data desse seminário.
	É importante destacar que o Brasil está perto de sediar importantes eventos mundiais, e o momento propício é agora! Faço minhas estas palavras de Geraldo Vandré: "Quem sabe faz a hora, não espera acontecer". Implantar o gerenciamento costeiro na Amazônia Legal e no Estado do Piauí é de grande importância para o desenvolvimento da região. Imaginem só a quantidade de empregos que podemos gerar! O patrimônio natural contido na zona costeira do Brasil tem grande valor ambiental, apresenta recursos altamente valiosos, do ponto de vista tanto ecológico quanto socioeconômico.
	O Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, instituído pela Lei nº 7.661, de 1988 e regulamentado pelo Decreto nº 5.300, de 2004, expressa o compromisso do Governo brasileiro com o desenvolvimento sustentável de sua zona costeira. Tem como objetivo planejar e gerenciar, de forma integrada, descentralizada e participativa, as atividades socioeconômicas na zona costeira, garantindo sua utilização sustentável, por meio de medidas de controle, proteção, preservação e recuperação dos recursos naturais e dos ecossistemas.
	O PNGC não substitui o manejo setorial de recursos, mas busca assegurar em seu processo que todas as atividades funcionem harmoniosamente, a partir do estabelecimento de diretrizes comuns e articulações sistemáticas entre as políticas setoriais. Contempla, entre outros, os seguintes aspectos: urbanização; ocupação e uso do solo, do subsolo e das águas; parcelamento e remembramento do solo; sistema viário e de transporte; sistema de produção, transmissão e distribuição de energia; habitação e saneamento básico; turismo, recreação e lazer; patrimônio natural, histórico, étnico, cultural e paisagístico. Há cerca de 400 Municípios que sofrem influência direta dos fenômenos ocorrentes na zona costeira.
	Os Estados do Amapá, Pará e Maranhão apresentam mais de 80% dos Municípios costeiros com densidades inferiores a 50 habitantes por quilômetro quadrado (MMA 2009). No conjunto dos Estados há um número significativo de emancipações municipais ocorrido nas últimas 2 décadas. Muitos desses novos Municípios apresentaram taxas de crescimento demográfico superiores a 3% ao ano, indicando a polarização que passam a exercer nos fluxos migratórios intrarregionais. 
	O processo de urbanização da zona costeira nas últimas décadas não foi acompanhado por uma equivalente oferta de serviços básicos, o que faz com que a maioria dos Municípios, desde as grandes concentrações metropolitanas até os centros urbanos de menor porte, não disponham de sistemas eficientes de esgotamento sanitário e coleta de resíduos. Assim, a parcela da população que está exposta ao risco social seria a integrada por aqueles que apresentam renda menor que três salários mínimos, cujas condições de habitabilidade são expressas no acesso aos serviços básicos, tais como água tratada e saneamento (esgotamento de resíduos e coleta de lixo). No entanto, numa visão de longo prazo, podem atingir as condições de emprego, renda e capacitação técnica da população local, elementos fundamentais ao pleno desenvolvimento humano sustentável.
	Na Região Norte, cerca de 30% da população costeira está exposta ao risco social, totalmente carente de políticas públicas nas áreas de meio ambiente, saúde e saneamento urbano.
Como o Governo de nossa Presidenta Dilma Rousseff tem como meta acabar com a miséria e a fome, precisamos fazer acontecer o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro. Daí por que peço aos meus pares apoio para a realização de tão importante seminário.
	O Seminário GERCO - Região Norte, que será promovido pela Comissão da Amazônia, vai abordar a situação atual da elaboração, implantação e operação do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e do Plano de Ação Federal para a Zona Costeira. Pretende-se, com base nesse diagnóstico, intervir positivamente, no sentido de suprir as lacunas que forem apontadas no seminário, por meio de indicações legislativas e reforço orçamentário, visando melhor desempenho dos vários setores governamentais no que concerne ao PNGC e ao PAF-ZC na Região Amazônica.
	Sr. Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação da Câmara dos Deputados e principalmente no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.