
	O SR. MARCON (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero, no dia de hoje, falar mais uma vez sobre a PEC das Empregadas Domésticas.
	A própria imprensa está anunciando que há 1 ano ela foi votada e desde junho está preparada para que sejam regulamentados direitos das empregadas domésticas. São mais de 7 milhões de trabalhadoras que poderiam ter o FGTS, o salário-família, o adicional noturno, o seguro-desemprego, o seguro acidente de trabalho, o auxílio-creche, enfim, vários benefícios.
	Peço que, na semana que vem, possamos votar essa matéria, porque a categoria merece o respeito que esta Casa sempre teve. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, demais servidores, a PEC das Domésticas completa quase 1 ano travada na Câmara.
	Hoje, está nas principais manchetes dos sites jornalísticos a notícia de que, 1 ano após a promulgação da Emenda Constitucional das Domésticas, que garantiu à categoria os mesmos direitos dos demais trabalhadores urbanos e rurais, profissionais do setor continuam sem poder desfrutar de boa parte dos novos benefícios, como o seguro-desemprego e o recolhimento obrigatório do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. Isso porque o projeto de lei que os regulamenta está travado aqui nesta Casa, e desde o mês de julho está na Câmara para ser votado.
	Ao todo, a alteração na Constituição garantiu aos domésticos 16 novos direitos. Sete deles - os que possuem pontos mais polêmicos - estão à espera da regulamentação para começar a valer: indenização em demissões sem justa causa, obrigatoriedade de abertura de conta para o FGTS, salário-família, adicional noturno, seguro-desemprego e seguro contra acidente de trabalho. Já, o direito a auxílio-creche sequer tem as regras mencionadas no projeto de lei.
	Assim, quero sensibilizar o Presidente da Casa e os demais lideres partidárias para que, no mutirão para limpar a pauta, programado para a próxima semana, possamos também incluir essa PEC, que é de interesse das nossas trabalhadoras, que até o momento não conseguem gozar de seus direitos. Essa é uma obrigação e um compromisso desta Casa.
	É isso, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, peço a divulgação do meu pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.