	O SR. ZÉ GERALDO (PT-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero dar como lido meu pronunciamento sobre um assunto que já relatei da tribuna desta Casa: um protesto que faço sobre a atitude do Prefeito de Vitória do Xingu, onde está sendo construída a hidrelétrica de Belo Monte, em reduzir o imposto do ISS em até 60%. De 2012 a 2016, ele o reduziu em 60% e, de 2017 a 2022, em 40%. Ou seja, o Município deixará de obter nesses anos milhões e milhões de recursos para aplicar na saúde, na educação, nas estradas, no bem-estar daquele povo.
	Depois de tantos anos de abandono, o Prefeito faz essa negociata, inclusive para se beneficiar de recursos para sua campanha eleitoral. É lamentável.
	Peço, Sr. Presidente, ampla divulgação deste pronunciamento nos meios de comunicação da Casa.
	Era isso, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todos que me ouvem nesse momento, venho a esta tribuna nesta tarde para comentar a decisão de um Prefeito, que na minha avaliação é uma decisão equivocada, uma decisão que ao invés de ajudar o Município, ao invés de trazer dinheiro para o Município, tira dinheiro que poderia ser utilizado em benefício da população.
	Trata-se de uma decisão irresponsável. Estou falando da decisão do Prefeito do Município paraense de Vitória do Xingu, o Sr. Erivando Oliveira Amaral. O Prefeito Vando, como é conhecido pelos moradores de Vitória do Xingu, está atualmente à frente da gestão do Município que está abrigando a maior hidroelétrica do Brasil e uma das maiores do mundo, além de ser o maior investimento do PAC do Brasil: a Hidrelétrica de Belo Monte.
	Pois bem, Sras. e Srs. Deputados, o Município de Vitória, além de sediar as obras de construção da futura Usina de Belo Monte, faz parte da região da Transamazônica. Uma região que foi implantada pelos militares do tempo do Presidente Médici e que atraiu muitas famílias do Brasil inteiro com a expectativa de melhorar de vida viveu durante mais de 20 anos quase à míngua, sem recursos de Governo Municipal, Estadual ou Federal.
	Somente com a eleição do Presidente Lula é que essa região começa a ser olhada e a receber investimentos do PAC para asfaltamento da Transamazônica, para implantação dos programas Minha Casa, Minha Vida, Luz Para Todos, além de programas de geração de renda, como o Bolsa Família. Tais programas e investimentos veem beneficiando todos os Municípios da região.
	Vejam só que ironia, senhoras e senhores: enquanto no Brasil estamos fazendo um grande debate e todos querem mais royalties para o seu Município, mais dinheiro para o seu Município; enquanto estou aqui em Brasília lutando para levar dinheiro para a região; enquanto o Presidente Lula, e agora a Presidenta Dilma, trabalham para levar dinheiro para os Municípios do Brasil, o Prefeito Vando, de Vitória do Xingu, durante o período de recesso de janeiro deste ano de 2012, mandou um projeto de lei para a Câmara de Vereadores, que vem agora a público, fazendo uma redução no Imposto Sobre Serviço, para exatamente beneficiar o grupo, as empresas que estão construindo Belo Monte.
	Ora, qualquer gestor em sã consciência faria justamente o contrário: procuraria tirar o máximo dos incentivos deste empreendimento justamente para mitigar, minimizar os impactos inevitáveis de um megaprojeto como é Belo Monte. Em vez de pedir mais, de brigar por mais recursos, o Sr. Vando generosamente presenteia os construtores com esse fantástico benefício. E a população continuará a ver navios na pequena Vitória do Xingu, conhecida até pouco tempo como Porto de Vitória.
	Essa redução no ISS do Município de Vitória do Xingu, Sr. Presidente, traz prejuízo para o Município, dá um calote no Município. Ele reduz em 60 % a alíquota do ISS de 2012 a 2016; e em 40% a alíquota do mesmo imposto de 2017 a 2021.
	Não se sabe ainda o tamanho do prejuízo, mas ele será de muitos milhões. Esse dinheiro daria para asfaltar grande parte da rede dos mais de 1.000 quilômetros de estradas vicinais existentes no Município. Os recursos poderiam ser aplicados na saúde, no saneamento básico, na educação e em habitação.
	Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, de 20 de novembro de 2011, "só com a arrecadação de ISS de um ano seria possível asfaltar toda a cidade, de 13 mil habitantes". Enfim, desses recursos o Município necessita.
	Infelizmente, os recursos que já começaram a entrar nos cofres públicos de Vitória do Xingu já estão indo todo pelo ralo. O Prefeito atual demonstra que não está preparado para a gestão de um Município num contexto tão importante como este, na medida em que está claramente sendo cooptado, influenciado por gente de fora e se deixando envolver em negociatas como essa.
	Isso tem acontecido também em outras gestões, principalmente ocorreu na gestão anterior, que fez com que o Prefeito fosse afastado e preso. Pois bem, senhoras e senhores, com a cassação do antigo gestor, o Prefeito atual assume e, em vez de corrigir tudo, está agindo dessa forma.
	Sr. Presidente, não posso concordar com uma gestão dessa natureza. O Partido dos Trabalhadores de Vitória do Xingu e da região da Transamazônica não concorda com esses tipos de gestores. Tanto é que o PT nesse processo de eleição de 2012 está dialogando com as forças políticas no sentido de eleger gestores do PT ou de outros partidos da base aliada, partidos que comungam com os projetos da Presidenta Dilma, para que possamos ter em todos os Municípios Prefeitos ou Prefeitas que atuem como verdadeiros gestores neste momento de grandes investimentos naquela região.
	Quero ainda lembrar, senhoras e senhores, que esses investimentos que acontecem atualmente em todos os Municípios afetados pela construção de Belo Monte, ainda que temporários, no caso de Vitória do Xingu e Altamira, que tornarão perenes, já a partir de 2020, quando concluída a obra. Esses dois Municípios receberão milhões e milhões de royalties, e nós precisamos de gestores cada vez mais responsáveis, mais competentes, com mais sensibilidade para fazer com que esses recursos possam ser bem aplicados.	
Então, quero aqui, como Parlamentar que conhece aquela região, que tem lutado por aquela região, que tem destinado emendas parlamentares para a região, repudiar a atitude autoritária do Prefeito que pressionou a Câmara de Vereadores a fazer esse abatimento nos impostos que as empresas que estão construindo Belo Monte deveriam e deverão pagar ao Município de Vitória do Xingu.
	É lamentável que nós ainda tenhamos esse tipo de política, esse tipo de gestão, inclusive com fatos humilhantes, porque no caso dessa votação tenho a informação, inclusive dada por alguns Vereadores que hoje estão insatisfeitos e revoltados, que ao terminar a sessão foi entregue a cada Vereador um valor de 5 mil reais a mando do Prefeito.
	Alguns Vereadores, escandalizados, devolveram esse recurso, denunciando a negociata. O dinheiro, após recebimento da denúncia, fora acolhido pelo Ministério Público Federal.
	Portanto, era isso que tinha a relatar. O Partido dos Trabalhadores de Vitória do Xingu e da região repudia a ação do Prefeito Vando, que está fazendo negociata com os impostos do Município.
	Era o que eu tinha a dizer
	Obrigado a todos.