	A SRA. LILIAM SÁ (PSD-RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente Rose de Freitas, Srs. Deputados presentes, a minha fala é para parabenizar o Rio de Janeiro pelos 447 anos de existência, apesar de tantos problemas que tem enfrentado: a questão da saúde, a questão dos funcionários públicos... Há pouco tempo, vimos a questão dos bombeiros. Hoje, nós nos deparamos com uma manifestação contra o aumento de 60% no valor da passagem das barcas. Isso é um absurdo para o povo. O povo não aguenta mais isso.
	Nós queremos ser solidários com o povo e fazer com que haja maiores investimentos, pois nós sabemos que, com a proximidade da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016, o Estado do Rio de Janeiro terá a maior concentração de investimentos. Segundo previsão da FIRJAN, o Estado vai receber, até 2013, número recorde de investimentos e novas empresas. Serão investidos R$181 bilhões em apenas 3 anos. Só a Baixada Fluminense vai receber mais de R$10 bilhões nesse período.
	Vamos ver se, com esse dinheiro todo, a população do Rio vai receber maiores investimentos na saúde, na educação, no transporte público. 
	Nós vimos greves, aquela briga toda dos trens na semana passada. O povo não aguenta mais isso, Sra. Presidente. 
	Quero deixar aqui o meu protesto e também as minhas considerações em relação à cidade do Rio de Janeiro. Nós temos outra briga aqui, a partir de março, com relação aos royalties do petróleo. Nós vamos brigar. O Rio merece porque é Estado produtor.
	Minha fala é essa, Sra. Presidente. 
	Muito obrigada pelo espaço nesta hora.
	A SRA. LILIAM SÁ (PSD-RJ. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os cidadãos brasileiros esperam que o Governo amplie os investimentos em áreas prioritárias como educação, saúde, esporte e combate às drogas. A mesma constatação é válida para o Estado do Rio de Janeiro, onde a população tem enfrentado graves problemas. 
Na area da saude, por exemplo, os recursos efetivamente aplicados em programas da pasta sofreram drástica redução nos últimos nove anos e, atualmente, não chegam a 1,7% do Produto Interno Bruto. Com isso, os problemas, deficiências e carências do setor persistem e se agravam a cada ano. Para proporcionar aos cidadãos atendimento realmente de qualidade, seria necessário elevar os gastos em saúde pública ao patamar de 10% do PIB.
Existe, sim, distância considerável entre os investimentos prometidos e o valor efetivamente aplicado no setor. De acordo com dados da OCDE (Organização para Cooperaço e Desenvolvimento Econômico), 56% do que é investido em saúde no Brasil vem de recursos públicos. Conforme dados divulgados pelo Ministério da Saúde, incluindo os valores investidos pelos Estados e Municípios, o Poder Público tem destinado menos de 4% do PIB para a área de saúde a cada ano. Assim, os gastos do Brasil continuam muito abaixo do que é investido por países como Reino Unido, Alemanha, Canadá e Espanha, que investem no setor público de saúde ao menos 6% de seu PIB.
O investimento em saúde influencia o cálculo do Índice de Desenvolvimento Humano, composto por indicadores de educação, saúde e renda, o que faz com que o Brasil, no IDH de 2010, não tenha passado da 73a posição.
Também as limitações na área da educação são flagrantes por conta do volume insuficiente de investimentos. Na atualidade, o Brasil investe percentual equivalente à média dos países que integram a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne as nações mais industrializadas da economia de mercado, como a França, o Japão e a Alemanha. A média da OCDE é 5%, mas o PIB deles é maior que o nosso e a dívida educacional é menor que a nossa. Caberá ao Plano Nacional de Educação válido até 2020, que tramita na Câmara dos Deputados, definir a fatia do Orçamento destinada ao setor, e a expectativa é de que o investimento público em educação, nesse período, fique entre 7% e 10% do Produto Interno Bruto. É preciso, com efeito, aumentar os investimentos, tendo em vista reduzir a dívida educacional brasileira.
Como agravante, no entanto, o Governo anunciou, no dia 15 de fevereiro, bloqueio da ordem de 55 bilhões no Orçamento de 2012, fato que, certamente, irá afetar até mesmo essas áreas prioritárias nas quais, hoje, já são bastante acentuados os problemas por falta de maiores investimentos.
Com a proximidade da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016, o Estado do Rio de Janeiro, por seu turno, terá a maior concentração de investimentos do mundo. Segundo previsão da Firjan (Federação de Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), o Estado do Rio vai receber, até 2013, número recorde de investimentos e novas empresas. Serão investidos R$ 181 bilhões em apenas três anos. Só a Baixada Fluminense vai receber mais de R$ 10 bilhões nesse período.
Outro desafio atual refere-se ao avanço das drogas no País, que requer, sem dúvida, providências urgentes e mais eficazes. Nesse sentido, o Governo Federal lançou, em dezembro do ano passado, o programa Crack, é possível vencer, com amplo envolvimento de diversas esferas do Poder Público, incluindo, entre outros órgãos e autoridades, os Ministérios da Justiça, da Saúde, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e os Secretários de Segurança Pública de todo o País.
Segundo informou o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o programa dispõe de R$ 4,1 bilhões para repasse de recursos ou aplicação direta em ações de combate ao crack nos Estados.
Essa droga, de alto poder destrutivo, alastrou-se por todo o País, atingindo pessoas de diversas classes sociais e idades, principalmente jovens. O usuário de crack, conduzido quase que instantaneamente à condição de dependente químico, passa a ser prisioneiro de círculo vicioso de uso incontrolado. Todas as cidades brasileiras encontram-se, hoje, portanto, sob séria ameaça, diante dos graves efeitos sociais resultantes dessa escalada do uso do crack.
O esgotamento físico e mental acarretado pela droga provoca em pouco tempo o afastamento das atividades cotidianas, como estudo e trabalho. Para suprir a necessidade constante de consumo da droga supostamente barata, o usuário acaba gastando muito, de modo que se tornam comuns os furtos dentro da própria casa. Muitos usuários passam, em seguida, a viver na rua e, para conseguir dinheiro, recorrem também a assaltos e prostituição. A propósito, não se pode perder de vista a estreita relação entre drogas e prostituição infantil. Menores, adolescentes grávidas, crianças com 10 anos e até com menos idade são cada vez mais frequentes entre os personagens dessa grande tragédia.
O programa Crack, é possível vencer compreende três eixos de ação: Prevenção, Tratamento e Autoridade, sendo este último o que diz respeito à parte policial de combate ao tráfico da droga. Além de uma série de medidas de assistência aos usuários da droga, propõe-se o Governo a promover rigoroso enfrentamento em relação ao tráfico, inclusive nas fronteiras do País.
Na oportunidade, importa fazer referência também ao problema das crianças desaparecidas, assinalando a utilidade do cadastro nacional de pessoas desaparecidas, que, apesar de ter sido sancionado por lei, ainda não está em pleno funcionamento. Portanto, é preciso ativar, por em prática, esse recurso realmente imprescindível para a solução do número alarmante de casos de desaparecimento de crianças no Brasil.
Seria necessário muito mais tempo para discorrer sobre tal variedade de temas. Em conclusão, no entanto, era isso, basicamente, o que tinha a dizer neste momento, e encarecer, de modo especial, a realização de mais investimentos em saúde, educação, combate às drogas e no devido apoio e desenvolvimento do esporte, em suas diversas modalidades, contribuindo, assim, para a qualidade de vida, a formação do caráter, o conhecimento e a qualificação profissional, a integração e a inclusão social, gerando, por conseguinte, seguros benefícios para o futuro do País, para a população em geral e, notadamente, para a juventude brasileira.
Muito obrigada.