	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, damos como lido pronunciamento intitulado Justiça aos Trabalhadores de Paulínia, no qual discorremos sobre a condenação da BASF e da Shell pela contaminação de quase mil trabalhadores que atuavam na fabricação de agrotóxicos em Paulínia, na região de Campinas.
Quando foi constatada a gravidade dessa contaminação, houve a condenação dessas multinacionais pela Justiça. Além da contaminação do solo, da água e do entorno, 56 trabalhadores morreram.
 No entanto, essas empresas e a Syngenta, outra fabricante de agrotóxico que também está na região de Paulínia, recorreram contra o pagamento de indenização aos trabalhadores. 
Trata-se de um caso de desumanidade, pois essas grandes empresas só visam ao lucro. Deixamos aqui nossa solidariedade a todos os trabalhadores e químicos de Paulínia.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Justiça aos trabalhadores de Paulínia
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no mês passado, a Justiça do Trabalho condenou a BASF e a Shell pela contaminação de quase mil trabalhadores que atuavam na fabricação de agrotóxicos, na unidade de Paulínia, no interior de São Paulo, fechada em 2002. As duas empresas haviam sido condenadas em agosto de 2010 pelo crime de contaminação ambiental e humana na planta industrial. Até mesmo os moradores do entorno da fábrica foram atingidos. O estudo ambiental também comprovou a contaminação do solo e das águas subterrâneas por substâncias cancerígenas. A BASF e a Shell recorreram e a Justiça manteve a condenação agora em abril, obrigando as multinacionais a pagarem uma multa de R$ 1,1 bilhão.
Parte da indenização será usada para custear as despesas médicas dos trabalhadores contaminados. De acordo com o Sindicato dos Químicos de Campinas, a contaminação provocou a morte de 56 trabalhadores. Já aqueles que sobreviveram e ainda têm condições de trabalhar não são mais aceitos no mercado.
O problema é que ainda cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho e, de acordo com a Associação dos Trabalhadores Expostos a Substâncias Químicas (ATESQ), entidade formada pelos ex-trabalhadores da Shell e da BASF, e o Sindicato Químicos Unificados, esta estratégia vem sendo utilizada pelas empresas para prorrogar o pagamento das indenizações aos trabalhadores, que são obrigados a seguir pagando sozinhos o custo de seus tratamentos médicos. Apesar da condenação por duas instâncias, a BASF e a Shell alegam inocência e afirmam que não causaram danos aos seus trabalhadores por contaminação.
O histórico de agressões das empresas ao meio ambiente e a seus funcionários, no entanto, é extenso. No final da década de 70, a Shell instalou uma indústria química no bairro Recanto dos Pássaros, em Paulínia. Em 1992, já se debatia a contaminação ambiental produzida pela empresa no local. Por exigência da multinacional Cyanamid, que comprou ativos da Shell na época, a empresa contratou uma consultoria ambiental internacional que apurou a existência de contaminação do solo e dos lençóis freáticos da planta em Paulínia.
A Shell foi obrigada a fazer um termo de ajustamento de conduta com a Curadoria do Meio Ambiente de Paulínia. No documento, a empresa reconheceu a contaminação do solo e das águas subterrâneas pelos produtos denominados Aldrin, Endrin e Dieldrin, compostos por substâncias altamente cancerígenas. Ainda foram levantadas contaminações por cromo, vanádio, zinco e óleo mineral em quantidades significativas. Mesmo nas áreas residenciais no entorno da empresa foram verificadas concentrações de metais pesados e pesticidas clorados (DDT e drins) no solo e em amostras de água subterrâneas. Constatou-se que os drins causam hepatotoxicidade e anomalias no sistema nervoso central.
Após os resultados toxicológicos, a agência ambiental entendeu que a água das proximidades da indústria não poderia mais ser utilizada. A Shell foi obrigada a adquirir as plantações de legumes e verduras das chácaras do entorno e a passar a fornecer água potável para as populações vizinhas, que utilizavam poços artesianos contaminados.
Anos depois, a Cyanamid foi adquirida pela BASF, que assumiu integralmente as atividades no complexo industrial de Paulínia e manteve os trabalhadores sob riscos de contaminação até 2002, quando auditores fiscais do Ministério do Trabalho interditaram o local. Na época, a BASF também recorreu da decisão, inutilmente.
Em 2005, o Ministério da Saúde concluiu a avaliação das informações sobre a exposição aos trabalhadores das empresas Shell, Cyanamid e BASF a compostos químicos em Paulínia. O relatório final indicou o risco adicional aos expostos ao desenvolvimento de diversos tipos de doença.
No final de 2009, também em Paulínia, a Syngenta apresentou problemas com a produção de agrotóxicos. Na ocasião, a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) interditou mil toneladas de produtos sem controle toxicológico e com adulteração na data de validade.
A realidade, Sr. Presidente, é que esta situação já dura 3 décadas, sem que os trabalhadores e seus familiares tenham tido qualquer tipo de reparação diante da brutal contaminação a que foram expostos. E, apesar das vitórias obtidas na Justiça, as empresas recorrem sistematicamente, com grande capacidade de influência sobre o Poder Judiciário. Essas manobras jurídicas vêm atrasando o atendimento de saúde dos trabalhadores e muitos tem perdido a vida no meio do caminho. Ou seja, é mais do que urgente que essas famílias recebam as indenizações a que têm direito e os recursos necessários para custearem os tratamentos requeridos. Não é mais possível que empresas multinacionais, que auferem lucros bilionários, sigam negando sua responsabilidade e prorrogando o sofrimento de tantos trabalhadores que, literalmente, entregaram a vida a elas. 
Desta tribuna, manifestamos nossa total solidariedade aos trabalhadores de Paulínia, às suas famílias e aos moradores da região, que também foram afetados pelas contaminações e hoje padecem da indiferença de empresas que seguem colocando sua sanha econômica acima de tudo. Nosso mandato seguirá acompanhando de perto este caso, até que a Justiça seja finalmente feita.
Muito obrigado.