	O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, eu queria que fosse registrada no programa A Voz do Brasil esta nossa fala em relação à reforma política.
	Hoje, instalamos a nossa Comissão que trata dos assuntos infraconstitucionais, já que temos emendas à Constituição. A Comissão é composta exatamente dos mesmos membros, para que nós possamos dar celeridade aos trabalhos.
	Ontem, realizamos um grande fórum em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, onde contamos com a presença do Presidente da Câmara, Deputado Eduardo Cunha, e do Vice-Presidente da República, Michel Temer. No segundo painel do fórum, eu tive a oportunidade de participar do debate junto com aqueles que estão colaborando com a elaboração de propostas. Apresentei duas emendas: uma que trata do financiamento, na qual estabeleci que 50% das contribuições sejam de pessoas físicas e não ultrapassem o limite de 1 salário mínimo e os outros 50% sejam provenientes do Fundo Partidário.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para falar sobre o Fórum dos Grandes Debates, realizado na segunda-feira, dia 30, no Teatro Dante Barone, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. O evento contou com a presença dos integrantes da Comissão Especial da Reforma Política da Câmara dos Deputados. Contamos com a participação do Presidente desta Casa, Eduardo Cunha; do Vice-Presidente da República, Michel Temer; do Governador do Rio Grande do Sul, Ivo Sartori; do Presidente da ALRS, Deputado Estadual Edson Brum; do Presidente da Comissão Especial, Deputado Rodrigo Maia; e do Relator da Comissão, Deputado Marcelo Castro.
	O Presidente desta Casa já deixou clara a importância desse tema, sendo essa uma das principais demandas da Câmara dos Deputados, e garantiu que o assunto terá 1 semana de debate e apreciação no Plenário, com maior brevidade, após o prazo regimental da Comissão Especial.
	Hoje, na Capital gaúcha, a Comissão Especial teve importante participação no primeiro painel do fórum de debates, sobre o tema Cronograma por uma Reforma Política, e contou com a mediação do jornalista André Machado. A relevância do trabalho desta Comissão está ganhando respaldo nos Estados. O nosso papel é melhorar a reforma política para o País, sendo que muitos temas estão em plena evolução. Esses fóruns nos Estados são oportunos para coletarmos mais subsídios e, assim, elaborarmos uma lei que estabeleça um novo patamar, que são a estruturação política e a credibilidade.
	Sou autor de duas emendas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC), as quais têm o seguinte teor: unificação das eleições e estabelecimento de mandatos de 5 anos, em vez de realizar pleitos a cada 2 anos, que geram gastos e não potencializam a gestão; e limitação da contribuição de pessoa física a 1 salário mínimo e determinação de que as contribuições sejam divididas da seguinte forma: 50% do total sejam provenientes de pessoas físicas e 50%, do Fundo Partidário, tendo, assim, uma limitação na arrecadação.
	Estudando o que foi apresentado pela OAB, pela CNBB e demais entidades, consideramos necessário estabelecer alguns limites de arrecadação. Com aprovação desta proposta, serão realizadas campanhas menores, com gasto financeiro menor e que permita o acompanhamento, a fiscalização e a transparência.
	É importante salientar que os debates nesta Comissão e com os representantes da sociedade e cientistas políticos estão sendo fundamentais para aprofundarmos o assunto. Nesses estudos, por exemplo, eu já mudei o meu direcionamento de defesa, que antes era pelo voto no distritão, e agora passo a defender o distritão misto, pelo aspecto de representatividade. Sou testemunha da minha prática e do meu convencimento para algo que venha a ser importante para o País.
	No Rio Grande do Sul, o Partido Progressista está realizando pesquisas junto à população para ter conhecimento dos anseios da comunidade em relação a esta reforma. Os 15 itens pautados e o posicionamento dos eleitores estão sendo fundamentais para nortearem nosso trabalho e defesa.
	Portanto, nobres colegas, estamos trabalhando nessa Comissão em debates que se concentram no fim da reeleição para Prefeitos, Governadores e Presidente; no mandato de 5 anos e na coincidência das eleições; no fim das coligações proporcionais; no financiamento de campanha; na cláusula de desempenho partidário mínimo; nas federações partidárias; na janela da fidelidade; na eleição dos três Senadores mais votados, em um dia só, e os suplentes que vierem na sequência.
	Também informo que hoje está sendo instalada nesta Casa Legislativa a Comissão da Reforma Política que vai analisar projetos infraconstitucionais. A ideia da nova Comissão é agilizar a tramitação de textos que não dependem de quórum diferenciado para ser aprovados. Isso porque, para ser aprovada, uma PEC precisa passar por 2 turnos de votação, com pelo menos 308 votos favoráveis, enquanto um projeto de lei só precisa de maioria simples, em turno único.
	Assim, Sr. Presidente, ressalto que vamos dar sequência aos nossos trabalhos no sentido que seja elaborada a melhor legislação para a reforma política, diminuindo o custo excessivo das campanhas, aproximando o eleitor do seu representante e resguardando o princípio da democracia.
	Peço a divulgação deste pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa Legislativa e no programa A Voz do Brasil.
	Era o que eu tinha a dizer.