	O SR. VALMIR  ASSUNÇÃO  (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o povo pataxó hã hã hãe vem sendo encurralado por grileiros invasores de suas terras nos Municípios de Pau Brasil, Camacan e Itaju do Colônia, no sul da Bahia. Em um ato de desespero, essa comunidade ocupou as fazendas que hoje invadem a área que é originalmente indígena.
	O que essa comunidade reivindica, senhoras e senhores, é a nulidade de títulos de terra concedidos a fazendeiros que ocupam seu território. A área ocupada pelos indígenas já é regularizada pela FUNAI. Os pataxós hã hã hães resistem e lutam pelo direito a sua terra. São quase 30 anos de agressões, o que já resultou na morte de pelo menos 23 parentes.
	A morosidade do poder público, no entanto, contribui para os conflitos na região. O latifúndio presente trata a questão a chumbo. Contrata pistoleiros que, armados, tentam tirar os índios à força, promovendo uma verdadeira caçada. Muitos desses homens, segundo denunciam os pataxós hã hã hães, são agentes da Polícia Civil, o que torna a situação muito mais grave.
	Mesmo com todas as ameaças, a comunidade ainda resiste na área que lhes pertence e vem denunciando para a Polícia Federal as ações dos pistoleiros. Diligências vêm ocorrendo, entretanto ainda permanecem os atentados contra a vida de indígenas e até mesmo contra funcionários do Estado, a exemplo do que aconteceu no último dia 4 de janeiro, quando quatro homens, montados em motocicletas, atiraram contra o carro que estava a serviço do chefe da FUNAI local.
	Não podemos tolerar esse tipo de ação, senhoras e senhores. Vivemos em um país onde a extrema concentração agrária ocasiona esse tipo de injustiça social. É preciso garantir a segurança dos pataxós hã hã hães e o retorno imediato da comunidade para suas terras, além do julgamento pelo STF da ACO 312-BA, que trata da nulidade dos títulos que hoje estão nas mãos do latifúndio.
	Trazemos este assunto à Casa porque diversas lideranças do Município estão com prisão preventiva decretada, em decorrência das disputas de terra.
	É inaceitável que, depois de mais de 30 anos, ainda não se tenha conseguido legalizar as terras, legítimas, que se encontram nas mãos dos indígenas. Por outro lado, títulos concedidos ao longo dos anos por governos que passaram pelo Estado da Bahia simplesmente são anulados.
	É fundamental fazer justiça, legalizando, demarcando e entregando as terras aos povos indígenas, para que trabalhem em paz e, sobretudo, construam suas vidas, reafirmando sua cultura e suas convicções.
	É inaceitável que a população indígena seja perseguida, com prisão preventiva decretada há mais de 5 meses, sem que se consiga relaxá-la. Já recorremos ao Supremo Tribunal Federal para que esses companheiros e militantes sejam libertados.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que autorize a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.