PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
A SRA. IRACEMA PORTELLA (Bloco/PP-PI. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último 21 de março comemoramos o Dia Mundial da Infância. A data foi instituída por iniciativa da UNICEF com o objetivo de chamar atenção para a importância dos primeiros anos de vida e alertar para a necessidade de ações e programas que visem à sobrevivência, ao desenvolvimento e à proteção de crianças e adolescentes em todo o mundo.
Os cuidados requeridos na infância se sustentam sobre o tripé formado por família, sociedade e Estado. As famílias, em suas diversas estruturas, são a instituição primordial de cuidado, de afeto e educação dos filhos. A sociedade atua na garantia dos direitos da criança por meio de organizações representativas, conselhos, participação na formulação de políticas e várias outras formas. O Estado faz sua parte com a elaboração de leis, políticas públicas e programas governamentais.
No Brasil, já tivemos expressivos avanços nesse campo. A nossa Constituição prevê que os direitos da criança, do adolescente e do jovem devem ser assegurados com absoluta prioridade. O Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990, instituiu a doutrina da proteção integral e é considerado um marco na proteção da infância. Recentemente, com a Lei Menino Bernardo, o Estado estabeleceu o direito de crianças e adolescentes serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou tratamento cruel ou degradante. Temos ainda diversas leis setoriais garantindo o direito à saúde, à educação, à assistência social, considerando sempre as especificidades da criança.
Os avanços também são comprovados pelos números. Em 1990, o trabalho infantil atingia mais de 8 milhões de crianças. Em 2013, esse número já havia caído mais de 60%. Em 1990, a taxa de mortalidade infantil era de 53,7 mortes por mil nascidos vivos. Em 2013, esse índice já havia caído para 15. 
São perspectivas animadoras, mas não podemos nos esquecer de que países como o Uruguai e os Estados Unidos têm uma taxa de nove mortes por mil nascidos vivos. Na França e na Alemanha, esse número cai para quatro. Em relação ao trabalho infantil, embora a melhora tenha sido grande, há ainda 3 milhões de crianças trabalhando no Brasil, e elas precisam da atenção e do auxílio do Estado.
Em nosso País, o principal fator de risco para as crianças é a pobreza. Alimentação deficiente, condições precárias de moradia, falta de creches são problemas que afetam diretamente a qualidade de vida na infância. A Ação Brasil Carinhoso, que hoje beneficia famílias com crianças de até 15 anos de idade, tem hoje um importante papel em reduzir a miséria nessa faixa etária. Além disso, o plano tem por objetivo ampliar o acesso à creche, à pré-escola e à saúde.
Nesta Casa, as necessidades e direitos das crianças de até 6 anos são o foco da Frente Parlamentar Mista de Primeira Infância, a qual me orgulho de integrar. É nos primeiros anos de vida que se forma a maioria das sinapses, conexões entre os neurônios que serão importantes para toda a vida. Por isso é importante que nessa fase as crianças tenham meios de se desenvolverem física, mental e emocionalmente de forma plena e saudável.
No ano de 2014, como membro titular da Comissão Especial para a Primeira Infância, tive a oportunidade de participar da discussão e aprovação do Projeto de Lei nº 6.998, de 2013. O projeto estabelece princípios e diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas voltadas para a primeira infância, sempre com atenção à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e na formação humana. A lei virá para garantir que a atenção à primeira infância, mais que um programa de Governo, seja uma política de Estado a beneficiar a presente e as futuras gerações.
Priorizando a infância, estamos atentos à criança como um sujeito de direitos, e atentos também ao adulto inteligente, criativo e equilibrado que os cuidados na infância podem fazer surgir. Daí a importância do Dia Mundial da Infância para que possamos refletir sobre o que podemos fazer pelas crianças brasileiras, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigada.