O SR. MANOEL JUNIOR (PMDB-PB. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero hoje registrar nesta Casa que o INESC - Instituto de Estudos Socioeconômicos realizou uma pesquisa com o objetivo de avaliar aspectos da transparência orçamentária em nível subnacional no Brasil. E para minha tristeza a Capital da Paraíba, João Pessoa, é a quarta pior do País nesse quesito. 
A pesquisa está dividida em duas partes. A primeira parte é uma avaliação da transparência do ciclo orçamentário das capitais brasileiras a partir da investigação da informação disponível nos sítios governamentais de cada capital.
A segunda parte é uma análise da percepção da transparência orçamentária das capitais. Essa etapa do estudo foi elaborada com base no retorno de 90 questionários aplicados nos diferentes Estados do Brasil, respondidos por profissionais de diferentes áreas: da academia, da imprensa, de organizações não governamentais, do Ministério Público, entre outras.
A conclusão do INESC é que as capitais brasileiras, na grande maioria, vão mal no quesito transparência orçamentária, fundamento básico da democracia que permite ao cidadão fiscalizar os gastos públicos. A pesquisa mostra que cerca de 70% das 27 capitais estaduais obtiveram classificação "péssima", "ruim" ou "medíocre". Nenhuma alcançou nota excelente, acima de 80 pontos. Apenas oito tiraram nota entre 60 e 75, considerada "razoável", numa escala de zero a cem. 
Conforme a pesquisa, 12 capitais tiveram desempenho "medíocre" (41 a 58), João Pessoa e outras três capitais alcançaram nota "ruim" (de 31 a 37) e três tiveram classificação "péssima" (de zero a 10). Os melhores índices foram para Curitiba (75,9) e Porto Alegre (75), enquanto Teresina e Macapá ficaram na lanterna, com nota zero.
Isso muito me preocupa, Sras. e Srs. Deputados, porque entendo, assim como o INESC, que a transparência de um Estado Democrático de Direito é um pilar da República, porque a informação é necessária para julgar se os passos do Estado se desviam da busca do bem comum. A transparência do Estado é um eixo fundamental da República, porque é o registro que atesta se o aparelho do Estado serve ao interesse público ou ao fisiologismo. 
Também compartilho da ideia, Sras e Srs. Deputados, de que a transparência do Estado é elemento estrutural da democracia porque alimenta a confiança do povo em seus representantes. A transparência estatal é indispensável à democracia, pois viabiliza o monitoramento entre os Poderes e, portanto, o devido equilíbrio entre eles, aferindo assim o quanto eles estão sendo exercidos em prol dos legítimos interesses da sociedade. Ou seja, a transparência permite saber se os Poderes trabalham para concretizar os direitos e as garantias fundamentais de um povo, e pela colocação da Paraíba nessa avaliação, a resposta é muito clara, no meu entendimento. 
Transparência não é apenas disponibilizar dados. Mas é fazê-lo em linguagem clara e acessível para todo o povo e qualquer cidadão de um país. Dessa forma, a transparência, se fornecida de forma real e com qualidade, contribui para a participação social nos espaços do poder. Portanto, um Estado translúcido fomenta a participação popular nos espaços de poder. A transparência é instrumento de pedagogia política, pois o conhecimento advindo da transparência estatal é fundamental para levantar a voz nas arenas de decisão.
Finalizo aqui reafirmando que a democracia brasileira ainda está em débito quando o tema é o acesso à informação pública. E faço um apelo aos governantes da minha amada e querida João Pessoa. Que ao invés de governar de forma ditatorial, procurem governar de forma democrática e transparente, pois, dessa forma estarão contribuindo para melhorar a participação social nos espaços do poder. Essa mudança de atitude certamente vai retirar de João Pessoa essa posição vergonhosa para todos nós que amamos a Capital Paraibana.
Muito obrigado.