	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Jutahy Magalhães Junior, meu colega de Estado e elegante Deputado, a PETROBRAS do PSDB é a PETROBRAS dos vazamentos, mas eu não vou falar sobre isso.
	Nós temos, lá na Bahia, motivos de alegria, meu caro Presidente. Nós aprovamos ontem a Proposta de Emenda à Constituição nº 544, de 2002, que cria os Tribunais Regionais Federais da Bahia, Minas Gerais, Paraná e Amazonas. 
Nós fizemos um esforço enorme aqui com a bancada do Amazonas - o Deputado Átila participou disso -, com a bancada do Paraná, que foi aguerrida, diversos companheiros, a maioria do Paraná se mobilizou muito; com a bancada da Bahia.
Sou Presidente da Frente Parlamentar Mista pela Criação de Tribunais Federais e o Senador Sérgio Souza é coordenador, pelo Senado. Criamos uma frente para lutar pela aprovação dessa PEC. Aprovamos a proposta em primeiro turno e precisamos continuar a luta para aprová-la também em segundo turno. 
	Não faz sentido uma Justiça concentrada. É caro demais, principalmente para a Região Norte, pois é preciso se deslocar para Brasília para se fazer defesa em segunda instância. Uma Justiça que tem segunda instância concentrada, além de ser lenta, é muito cara.
	Sr. Presidente, vou deixar um discurso como lido, não vou passar do meu tempo. 
	Quero homenagear o meu amigo Missa, que é Vice-Prefeito de Serrolândia. Estivemos lá e visitamos o chamado Açude Público Serrote, um grande açude no Sertão da Bahia que foi salinizado e não foi recuperado. 
Já fizemos expediente ao Ministério da Integração Nacional, já fizemos expediente ao DNOCS para que revitalize e dessalinize esse açude, pois vivemos a maior seca, e aquela região tem sido afetada enormemente. 
Houve uma queda substancial no rebanho de Serrolândia, no rebanho de Várzea do Poço, no rebanho da região de Jacobina com essa seca. E o Açude Serrote seria uma das alternativas que teríamos.
	Quero também fazer uma homenagem à minha amiga Eliana, Presidente do PT da Bahia, cujo pai faleceu essa semana. Queremos manifestar nosso pesar. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero deixar registrado nos Anais da Câmara dos Deputados um texto do Sr. Ademilson Araujo Oliveira, Vice-Prefeito de Serrolândia, na Bahia, em que ele faz um triste relato sobre a situação que o Município passa por conta da seca.
	E quero aqui fazer um apelo ao Governador Jaques Wagner e ao Secretário Rui Costa para que voltem os olhos para aquele Município e seus vizinhos. O nosso mandato já encaminhou uma indicação sugerindo ao Ministro Fernando Bezerra a recuperação do Açude Serrote.
	Encaminhamos ao Ministro da Integração Nacional documento do setor de recursos hídricos do DNOCS que diz respeito à solicitação de um estudo de viabilidade de recuperação do Açude Público Serrote no Município de Serrolândia.
	Muito obrigado.

TEXTO A QUE SE REFERE O ORADOR
	O açude encontra-se praticamente seco, devido há muito anos não sofrer recarga, pelo fato de terem sido construídas várias barragens irregulares. O reservatório também está poluído por esgoto do Município.
	A seca está produzindo uma crise sem precedente no Município de Serrolândia. 
	Os prejuízos causados pela pior seca dos últimos 50 anos estão provocando uma crise na produção de alimentos e na criação de animais. Até o abastecimento de água para o consumo humano está comprometido.
	As reservas de alimentos para os animais e os recursos financeiros se esgotaram. Muitos produtores estão endividados e ainda amargam a dor e sofrimento de ver seu rebanho sendo dizimado por falta de alimentos. Alguns venderam muito abaixo do valor, com prazos a perder de vista. Outros transportaram os animais para outras regiões do País, mas reclamam dos prejuízos porque os animais não se adaptaram ao clima. O milho ofertado pela Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, a preços menores para agricultores familiares, atendeu menos de 10% do que foi solicitado. A palma, a palha do licuri e o mandacaru são encontrados com raridade em algumas propriedades. O Sr. João Virgínio Neto, dono de uma pequena propriedade rural, já perdeu metade do rebanho. Na região onde ele mora choveu mais de 150 milímetros na última chuva, que ocorreu no início de fevereiro. Segundo o produtor, que tem uma boa reserva de água, a seca matou as sementes de capim e as pastagens não se renovaram.
	A Barragem de Cachoeira Grande, que abastece a sede do Município de Serrolândia e centenas de pessoas que vivem nos povoados e comunidades rurais, está no nível de pré-colapso. O Açude Serrote foi declarado pelo Departamento Nacional de Obras contra as Secas - DNOCS como morto, pela pouca reserva de água e o teor de salinidade. A Barragem de São José do Jacuípe, que faz fronteira com o Município e é a terceira maior do Estado, inaugurada há 18 anos e com capacidade para mais de 350 milhões de metros cúbicos de água, tem apenas 11% de sua capacidade.
	Os preços dos alimentos dispararam; a farinha de mandioca, por exemplo, teve um aumento de mais de mil por cento. E para garantir o alimento na mesa dos serrolandenses o produto está vindo de cidades do interior de São Paulo. Os comerciantes reclamam da queda na vendas e alguns já falam em demissões. O presidente da Associação Comercial de Serrolândia, Givanildo Araujo, avalia que a crise financeira no Município por causa da seca este ano será pior que o ano anterior. As feiras esvaziaram porque alguns barraqueiros não encontram produtos hortifrutigranjeiros na região com condições de repassarem aos consumidores.
	O apoio dos governos está limitado à distribuição de leite a algumas centenas de famílias e água através de carros-pipas, Garantia Safra e crédito rural para compra de alimentos para os animais e plantação de palmas.
	O número de desempregados aumentou bastante, e mesmo que volte a chover nas próximas semanas não há perspectivas de melhora em curto prazo. É preciso recuperar pastagens, pagar as contas, e isso demanda tempo e bons tempos.
	Ademilson Araujo Oliveira, Vice-Prefeito de Serrolândia - Bahia.