PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. DR. JORGE SILVA (Bloco/PHS-ES. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, reconhecido pela ONU há exatos 50 anos, o Dia Internacional da Mulher permanece como uma das datas mais importantes do calendário do mundo ocidental. A cada ano, apesar das numerosas vitórias dos movimentos feministas, reafirma-se a necessidade das mobilizações, para aprofundar e generalizar as conquistas das mulheres, em todo o mundo, nas diferentes áreas de atuação.
	Entre nós, a situação não é diferente. Apenas no último século, a mulher brasileira alcançou níveis inéditos de empoderamento e participação social. Sobretudo a partir da Constituição de 1988, a igualdade de direitos entre homens e mulheres tornou-se uma realidade jurídica indiscutível - ao mesmo tempo em que se consolida o respeito a diferenças essenciais, como as que implicam direito à licença-maternidade, à creche, à aposentadoria diferenciada, entre outros.
	Também no que se refere ao mercado de trabalho, a evolução é patente. Com nível de escolaridade notadamente superior, as mulheres vêm pouco a pouco se notabilizando em profissões tradicionalmente masculinas, como Engenharia, Direito e Medicina, e apresentando qualificação compatível com posições de chefia nas variadas carreiras públicas e privadas. 
	A legislação específica também avançou nos últimos anos. É bom frisar que, a despeito dos dispositivos constitucionais, que já garantem igualdade de direitos e ampla proteção aos direitos da pessoa humana, foi necessário explicitar tais aspectos para efetivar a ação do poder público em relação à mulher. Daí a promulgação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 2016), que, para além do conceito penal de lesão corporal e correlatos, protege a mulher em situação de violência e estabelece punições ao agressor; a inclusão do feminicídio como um novo tipo penal (Lei nº 13.104, de 2015), criado para enquadrar os casos de homicídio em que a vítima tenha sido assassinada por ser mulher; a lei que assegura equiparação salarial entre homens e mulheres que desempenhem a mesma função, por meio da punição às empresas contratantes, sob forma de multa (PLC 130/11, sancionado em 2012).
	Não temos dúvidas de que são medidas salutares que dão corpo às políticas públicas em favor da mulher. São especialmente importantes os programas sociais, que beneficiam a mulher de modo prioritário, como o Bolsa Família, que garante autonomia a mulheres em situação de vulnerabilidade; o Minha Casa Minha Vida, que privilegia mulheres que sustentam suas famílias; a Casa da Mulher Brasileira, que atende e orienta mulheres vítimas de violência, e se conecta com delegacias especializadas, Ministério Público, Defensoria Pública e Juizado; e a Rede Cegonha, que dá assistência de mães, bebês e crianças atendidas pelo Sistema Único de Saúde, já estabelecida em 5.488 Municípios.
	Pois bem, Sr. Presidente, a despeito de tantos avanços, que certamente merecem menção e comemoração, temos de admitir que ainda haja muito caminho pela frente. Se for certo que há muitos mecanismos legais de proteção à mulher; se é certo que as mulheres estão mais qualificadas e requisitadas para o mercado de trabalho; se é certo, enfim, que há um evidente avanço institucional em termos de política de gêneros, é também certo que permanecem na sociedade vários traços da cultura machista, que se manifesta sobretudo na prática de violência contra a mulher. 
	E há violência de todo o tipo: física, sexual e psicológica. Continuam inaceitáveis os números de agressões em ambiente doméstico, de casos de estupro, com a recente onda de prática coletivas, de discriminação e ridicularização da figura feminina na política, no trabalho, na propaganda e na mídia em geral. Daí a necessidade de intensificação das campanhas, para que as conquistas legislativas e institucionais encontrem, finalmente, correspondência no comportamento e na prática social vigente, no sentido da plena equiparação de direitos entre homens e mulheres, com absoluto respeito às diferenças da condição da feminina, em todos os aspectos. 
	Para finalizar, Sr. Presidente, gostaríamos de enfatizar a necessidade de ampliação do investimento público na saúde da mulher. Seja para atenção à gestante e parturiente, seja para controle de doenças sexualmente transmissíveis, seja para prevenção de câncer de mama e de colo de útero, a rede pública de saúde precisa melhorar a quantidade e a qualidade dos serviços, para que se realize de fato o atendimento universal que se garante em nossa Constituição. 
	É com muito orgulho e entusiasmo que fazemos aqui nossa homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Somos todos testemunhas cotidianas da grandeza, competência e afetividade das mulheres brasileiras, nas famílias, nos ambientes de trabalho, no Congresso Nacional.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.