	O SR. GIVALDO VIEIRA (PT-ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Carlos Manato, meu colega, peço a V.Exa. que dê como lida a justificação que fiz no Requerimento nº 01, de 2015. 
	A partir desse requerimento, o Presidente desta Casa resolveu criar a Comissão Especial destinada a estudar e debater os efeitos da crise hídrica, bem como propor medidas tendentes a minimizar os impactos da escassez de água no Brasil. Foi um passo concreto desta Casa, no debate anterior que fizemos aqui na Comissão Geral, sobre o problema da crise hídrica, trazendo as principais demandas e posicionando efetivamente esta Casa para que ela possa, no âmbito do Brasil e da população brasileira, liderar uma articulação nacional em torno de medidas, medidas urgentes e medidas de médio e longo prazo, para minimizar os efeitos da estiagem e da crise hídrica que se abateu sobre o Brasil e especialmente, neste momento, sobre a Região Sudeste.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

JUSTIFICATIVA A QUE SE REFERE O ORADOR
Requerimento
(Do Sr. GIVALDO VIEIRA)
Requer a criação de Comissão Especial destinada a estudar e debater os efeitos da Crise Hídrica, bem como propor medidas tendentes a minimizar os impactos da escassez de água no Brasil.
Senhor Presidente,
Requeiro a V. Exa., nos termos regimentais, a criação de Comissão Especial destinada a estudar e debater os efeitos da Crise Hídrica, bem como propor medidas tendentes a minimizar os impactos da escassez de água no Brasil.
JUSTIFICAÇÃO
Nos últimos meses, temos presenciado a crescente escassez de recursos hídricos em diversas localidades do País, principalmente na região Sudeste, cujos Estados mais afetados são Espírito Santo, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
Trata-se de um cenário alarmante que tem levado o Governo Federal e as administrações locais a tomarem decisões radicais, tais como o de uso racional de água, e recomendação para punir o desperdício da mesma.
O Brasil é um dos países que mais desperdiça água no mundo. Como parâmetro, é valido citar que o Brasil desperdiça cerca de 37% de água, enquanto a Itália 29%, França 26%, Reino Unido 26%, Estados Unidos 15% e Japão 7%.
O percentual de desperdício do Brasil chega a ser o dobro do índice aceitável pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que estipula em até 15%.
A falta de chuva que afeta o Brasil e em especial alguns Estados da região Sudeste também tem sido um dos principais fatores que intensificaram o problema da escassez. No Espírito Santo, por exemplo, ficou sem chover por mais de 45 dias, resultando na pior seca dos últimos 40 anos no Estado.
O Espírito Santo, onde resido e possuo trajetória política, tendo sido vice-governador até o final de 2014, está em "cenário de alerta" para a possibilidade de falta d'água no território capixaba, situação declarada pelo Governo do Estado no último dia 27. Os mananciais que fazem parte do sistema de abastecimento de água apresentam níveis de 30 a 39% do total esperado para o mês de janeiro. Foi criado, inclusive, o Comitê Hídrico Governamental (CHG), para formular medidas de enfrentamento da crise hídrica no Estado, já que essa é a pior estiagem dos últimos 40 anos no Espírito Santo, segundo avaliação técnica do comitê. E de acordo com os levantamentos do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural do Espírito Santo (Incaper), a estiagem já provocou perdas na ordem de R$ 1,3 bilhão na agricultura capixaba.
Em nível nacional, a falta de chuva e o calor recorde têm trazido sérios problemas para reservatórios do Sistema Cantareira, que é considerada uma das maiores matrizes de abastecimento de água do mundo. A capacidade dos reservatórios atingiu o menor nível em toda história, Isso acontece porque a chuva tem sido insuficiente sobre as nascentes das principais Bacias Hidrográficas do Sudeste.
A crise hídrica afeta diretamente a vida de brasileiros de todas as regiões, já que, entre seus efeitos, está o desabastecimento permanente, o risco de apagão, luz e alimentos mais caros. Além disso, a escassez de chuva prejudica a indústria, o que pode ocasionar demissões e enfraquecimento da economia. Este cenário pode se alastrar por todo o País.
O Brasil possui dois instrumentos legais que entendo serem basilares para se buscar soluções frente a essa crise hídrica, denominados Plano Nacional de Recursos Hídricos e Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca PAN-Brasil.
Em síntese, o Plano Nacional de Recursos Hídricos define as diretrizes e políticas públicas voltadas para a melhoria da oferta de água, em quantidade e qualidade, gerenciando as demandas e considerando ser a água um elemento estruturante para a implementação das políticas setoriais, sob a ótica do desenvolvimento sustentável e da inclusão social. E o PAN-Brasil estabelece as diretrizes e instrumentos legais e institucionais que permitam otimizar a formulação e execução de políticas públicas e investimentos privados nas Areas Suscetíveis à Desertificação, no âmbito do combate à desertificação, da mitigação dos efeitos da seca e da promoção do desenvolvimento sustentável.
Assim, proponho a criação de uma Comissão Especial visando estudar o assunto, de forma a possibilitar o acompanhamento dos efeitos da Crise Hídrica, bem como propor medidas e soluções tendentes a minimizar os impactos da escassez de água no Brasil.
Sala das Sessões, em 02 de fevereiro de 2015.
Deputado GIVALDO VIEIRA