	O SR. CÉSAR HALUM (PSD-TO. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, volto a esta tribuna, usando o tempo regimental do Grande Expediente, primeiramente para fazer uma homenagem e manifestar a minha adesão a uma grande campanha que está sendo feita no mundo, patrocinada pelo Banco Mundial, que se iniciou no dia 1º de março, durante esta Semana da Mulher, com a frase Homem de Verdade Não Bate em Mulher. Além de incentivar a mulher a denunciar quando é agredida, temos de fazer campanhas para o homem não agredi-la. Essa campanha feita pelo Banco Mundial está ocorrendo hoje no mundo inteiro e está recebendo adesões de grandes personalidades. 
	Aproveito esta oportunidade para homenagear as mulheres do nosso País, na pessoa da Sra. Presidenta, Deputada Benedita da Silva, pelo transcurso desta semana, e dizer que ainda precisamos tomar a atitude de estabelecer políticas públicas para estimular os homens a não agredir mulheres.
	Para se ter ideia, no Brasil, de cada grupo de cinco mulheres, uma já foi agredida. Nas últimas 3 décadas, 92 mil mulheres foram assassinadas, sendo que a metade delas foi assassinada nos últimos 10 anos. E, em 80% dos casos, a agressão é cometida por ex-namorados ou ex-maridos.
Então, é preciso promover campanhas e criar políticas públicas para evitar que o homem agrida a mulher. E homem de verdade não bate em mulher.
	Sra. Presidente, quero externar daqui o meu agradecimento, a minha gratidão aos mais de 200 Parlamentares desta Casa que comigo assinaram um requerimento de criação de CPI para fiscalizar os serviços prestados pelas operadoras de telefonia móvel no Brasil. A CPI da Telefonia já foi protocolizada, e sua implantação será feita de acordo com a ordem cronológica de apresentação dos requerimentos. 
	O que nos levou a fazer o movimento pela instalação da CPI da Telefonia Móvel foi o discurso do Presidente Henrique Eduardo Alves, que afirmou que a Casa tem de estar sintonizada com a vontade do povo. 
	Nos últimos 3 anos, em todos os PROCONS do Brasil, dos 26 Estados brasileiros e do Distrito Federal, as operadoras de telefonia móvel foram as campeãs em relação ao número de reclamações do povo brasileiro.
	Se esta Casa tem de estar sintonizada com a vontade do povo, ela precisa averiguar as inúmeras denúncias que existem hoje. 
	Ouço com prazer o Deputado Mauro Benevides. 
	O Sr. Mauro Benevides - Deputado César Halum, durante a manhã de hoje, o Congresso Nacional, reunido no Senado Federal, prestou homenagem à mulher. A temática a que V.Exa. se reporta também foi abordada por algumas personalidades que ocuparam a tribuna naquele momento. Permito-me apenas dizer a V.Exa. que há cerca de 6 anos vigora no País a Lei Maria da Penha, que tem punido pedagogicamente e até repressivamente os crimes praticados contra a mulher. Trago à lembrança um fato que há 6 anos teve a Casa como palco e, naturalmente, a outra do Parlamento nacional, que é o Senado Federal. Hoje essa temática foi reprisada e comentada na sessão solene presidida pelo Presidente Renan Calheiros, que contou com a presença do Presidente Henrique Eduardo Alves.
	O SR. CÉSAR HALUM - Pois não, Deputado. Já que mudou o assunto, a temática, quero dizer que a Lei Maria da Penha é importante, mas não é suficiente. Só aqui em Brasília, na última semana, três mulheres foram assassinadas. Uma delas foi esfaqueada e assassinada pelo ex-namorado, dentro de uma loja, no shopping center em que ela trabalhava; outra foi enforcada e assassinada pelo ex-marido com um fio de telefone. 
Então, a Lei Maria da Penha é importante, mas precisamos fazer uma campanha, como essa do Banco Mundial - Homem de Verdade Não Bate em Mulher.
	Continuando o meu raciocínio sobre a CPI, nobre Presidente, cito os motivos que nos levaram a trabalhar para que ela seja implantada. O primeiro: nenhum brasileiro consegue conferir a sua conta de telefone celular. É impossível saber por quantos minutos falou ou quantas ligações fez. A tarifa é uma das mais caras do mundo, e o serviço, um dos mais ineficientes do mundo. Hoje se cobra tarifa de telefonia celular pela ligação e não por minuto. Às vezes, para completar uma conversa com um colega meu, preciso fazer quatro ou cinco ligações, porque a ligação cai a toda hora. E pago outra tarifa.
	A ANATEL, que deveria estar cuidando disso há muito tempo, depois do movimento pela CPI, há 3 dias, agora anuncia a penalidade a essas operadoras, dizendo que, quando a ligação cair e for feita outra para o mesmo número no intervalo de 2 minutos, não poderá ser cobrada tarifa. Por que não fez isso há 2 anos ou 3 anos?
	Hoje há no Brasil 252 milhões de aparelhos celulares, mais de um por habitante. Desses, 83% são telefones pré-pagos. E o telefone pré-pago é utilizado pelas classes C, D e E, ou seja, as classes com menor renda e que pagam uma tarifa até quatro vezes maior do que a tarifa paga pelo plano pós-pago. Fiz uma pesquisa e constatei que uma operadora que cobrava 35 centavos por minuto no plano pós-pago cobrava 1 real e 69 centavos por minuto no plano pré-pago. Ora, por que a pessoa de menor renda tem que subsidiar a de maior renda? 
Na tarifa de energia elétrica temos a tarifa social: o consumidor que consome mais paga uma tarifa maior, um imposto maior, para subsidiar o de menor renda. Na tarifa de água também é assim, ou seja, existe a tarifa social: o consumidor de menor renda paga uma tarifa menor. Por que, na telefonia, o consumidor de menor renda tem que pagar uma tarifa maior? Isso tem que ser explicado ao povo brasileiro.
	Por que o Serviço de Atendimento ao Consumidor dessas operadoras não consegue atender a nenhum cidadão do Brasil? Quando utiliza o serviço 0800, ele fica 30 minutos, 40 minutos ou 1 hora esperando, enquanto mudam os atendentes e não se resolve nada.
A CPI não é uma perseguição às operadoras, é uma oportunidade que estamos dando a elas de virem explicar nesta Casa, ao povo brasileiro, por que a nossa tarifa é tão alta e o serviço é tão ineficiente. É isso o que precisamos esclarecer.
	Apresentei o Projeto de Lei nº 4.524, de 2012, que tramita nesta Casa, para proibir uma mesma operadora de telefonia de cobrar tarifas diferentes entre planos pré-pagos e pós-pagos. A mesma operadora não pode apresentar aos clientes tarifas diferentes. 
	Nós precisamos resolver essas questões. Imaginem V.Exas. quem não consegue conferir a sua conta. Há 252 milhões de aparelhos no Brasil. Se, por engano - e não estou dizendo que fazem isso -, colocarem 2 reais a mais em cada conta de telefone, serão mais de 500 milhões de reais por mês, mais de 6 bilhões de reais por ano. E quem está conferindo isso? A ANATEL parece-me que não. Como agência reguladora, ela foi criada para defender os interesses do consumidor brasileiro. Muitas pessoas dizem que ela às vezes defende mais o interesse das operadoras do que o do consumidor. Então, tanto a ANATEL quanto as operadoras de telefonia precisam ser investigadas e dar explicações a esta Casa. Esse é o motivo do requerimento de instalação da CPI da Telefonia.
	Sr. Presidente, tenho a oportunidade de coordenar a Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, Combustíveis e Telefonia desta Casa. Quanto à energia elétrica, apresentamos há 1 ano e meio dois projetos que aqui tramitaram. A Presidente Dilma Rousseff, juntamente com várias instituições e com base em vários trabalhos feitos, entendeu que eram importantes e utilizou esses dois projetos de lei para fazer uma medida provisória e reduzir a tarifa de energia, o que ainda não é suficiente. Precisamos reduzir o PIS e a COFINS de 9,25% para 3,65% e reduzir o ICMS cobrado pelos Estados. Há Estado brasileiro que cobra 30% de ICMS numa conta de energia elétrica. Energia elétrica não é bem de consumo, é bem de produção. Não pode ser excessivamente tarifada. 
	Então, a nossa Frente Parlamentar agora mostra a sua visão para a telefonia móvel do Brasil. E, com a certeza do mesmo sucesso obtido no trabalho pela redução da tarifa de energia elétrica, vamos chegar à redução da tarifa da telefonia celular no Brasil.
	O Sr. Fernando Ferro - Permite-me um aparte, Deputado César Halum?
	O SR. CÉSAR HALUM - Concedo um aparte ao nobre Deputado Fernando Ferro.
	O Sr. Fernando Ferro - Deputado César Halum, é muito importante a segunda parte do seu pronunciamento, quando se refere às tarifas e aos direitos do consumidor, mas eu quero enfatizar o início do pronunciamento de V.Exa., sobre a violência contra as mulheres. Essa violência doméstica, que é praticada em todas as classes sociais, envolve desde os palácios até as casas mais humildes e revela um problema cultural muito sério, de desrespeito aos direitos, de desconhecimento, de falta de afeto e acima de tudo de incivilidade. O pronunciamento de V.Exa. é uma contribuição a esta Casa. Muitas vezes essa violência passa do espancamento para o limite da eliminação física, dos assassinatos que todos vimos. Por isso, quero parabenizá-lo e dizer da importância de que esta Casa divulgue e debata esses temas, para que nós possamos construir uma sociedade civilizada, o processo civilizatório da democracia e do respeito à figura da mulher, que é tão agredida, tão perseguida nesta cultura de violência e de machismo que temos. E isso só será combatido com um processo de educação, que passa pela formação das nossas crianças, passa pela legislação adequada e pela criação de uma consciência e de uma cultura de paz que V.Exa. expressa no seu pronunciamento. Parabéns! O discurso de V.Exa. contribui para a paz e para a dignidade humana. 
	O SR. CÉSAR HALUM - Obrigado.
	Sra. Presidente, é uma honra para mim conceder apartes aos nobres colegas, mas solicito a eles que sejam breves porque eu gostaria de cumprir o tempo regimental e tenho ainda três tópicos a abordar.
	Vou conceder apartes aos Deputados Severino Ninho e Amauri Teixeira. Peço-lhes essa compreensão. 
	O Sr. Severino Ninho - Companheiro Deputado César Halum, na qualidade de membro da Comissão de Defesa do Consumidor, não poderia deixar de aparteá-lo e de parabenizá-lo pelo tema escolhido. V.Exa. tem demonstrado preocupação em defender o consumidor, seja na área da energia elétrica, seja em qualquer área. Aproveito a fala de V.Exa. no que se refere ao Dia Internacional da Mulher, quando demonstra preocupação com a redução dos índices de violência contra a mulher, para dizer que essa luta vem dando resultados. Como V.Exa. lembra, a Presidente Dilma Rousseff acatou praticamente aquele seu projeto, que nós como membros da Frente subscrevemos. Parabéns pelo discurso e pelo tema. Muito obrigado.
	O SR. CÉSAR HALUM - Obrigado, Deputado Severino Ninho.
	Deputado Amauri Teixeira.
	O Sr. Amauri Teixeira - Sr. Deputado César Halum, quero parabenizá-lo pelos dois aspectos abordados até agora. Homem de verdade não bate em mulher e denuncia quem a agride. Nós temos um projeto nesta Casa que torna o agressor responsável pelo pagamento indenizatório à Previdência Social dos benefícios decorrentes da agressão. E quero também dar um testemunho. Tentei ligar de Brasília, para duas entrevistas, e não consegui concedê-las porque não havia sinal dentro de Brasília. Realmente, as empresas de telefonia móvel no Brasil precisam de maior regulação e de maior transparência na prestação dos serviços. Parabéns pelos temas abordados.
	O SR. CÉSAR HALUM - Concedo um aparte ao nobre Deputado Osvaldo Reis, do meu Estado do Tocantins, aparte que muito me honra. 
	O Sr. Osvaldo Reis - Obrigado, Deputado César Halum. Parabenizo-o, primeiro, pela manifestação em apoio à mulher do mundo, à mulher brasileira, à mulher do nosso Estado, às nossas mães, às nossas filhas, às nossas esposas. O homem pratica violência contra a mulher, a mulher apanha e às vezes não denuncia com medo de ser assassinada, o que termina ocorrendo. São brutos, são animais irracionais que praticam esse ato. Queria aproveitar a oportunidade, Deputado César Halum, embora eu não tenha assinado o requerimento de instalação da CPI da Telefonia Móvel porque não fui procurado por V.Exa., para dizer que é oportuna e questionar um assunto. Às vezes, a minha esposa, por exemplo, liga para mim e diz: "Meu velho, eu gastei 40 reais para ligar para você". Isso porque são empresas diferentes. Nós tínhamos que, primeiramente, saber por que não há organização para que não haja essa extrapolação, de uma empresa para outra, de uma região para outra, nas ligações. Eu acho que é necessária e oportuna a CPI. Sei que a CPI é o último recurso usado nesta Casa, mas V.Exa. pode contar com o nosso apoio. V.Exa., que é meu companheiro, que é Deputado da minha cidade, representa muito bem o Estado de Tocantins. Fico muito satisfeito. Na verdade, deixam-nos orgulhosos o seu discurso e a sua manifestação em defesa do povo brasileiro e do Estado de Tocantins. Muito obrigado. 
	O SR. CÉSAR HALUM - Obrigado, Deputado Osvaldo Reis.
	Para complementar, quero dizer que essa tarifa exagerada é cobrada por causa da interconexão. Mas a tarifa de interconexão, quando se liga de uma operadora para outra, deveria ter sido revista no ano de 2002. Nós estamos em 2013, a revisão não foi feita, e a tarifa continua sendo cobrada do povo brasileiro. São coisas como essas que precisamos acertar através da CPI.
	O terceiro assunto que trago a esta tribuna diz respeito ao PAC, do Governo Federal, e à humilhação a que esse programa submete os pequenos Municípios do Brasil. 
	Os Ministérios abrem espaço para o cadastramento e convocam todos os Municípios brasileiros. Todos podem participar do PAC Pavimentação, do PAC Drenagem, do PAC Saneamento etc. Os pequenos Municípios do Brasil estão morrendo, não têm dinheiro para nada. Mas eles dizem: "Cadastrou? Agora tem que apresentar um projeto." As pequenas Prefeituras, que não têm estrutura para fazer o projeto, contratam um profissional. Gastam 15 mil, 20 mil, 30 mil reais para fazer o projeto e atender à solicitação do SICONFI. A Caixa Econômica Federal aprova o projeto. A Prefeitura, então, precisa apresentar a documentação. O Prefeito se espreme daqui e dali, paga, tira certidão, contrata profissionais para organizar a sua contabilidade e seus documentos, vem ao Ministério e protocoliza. Está tudo pronto, está tudo aprovado. Mas, quando vão anunciar quais os Municípios que serão contemplados pelo PAC, surge alguém que diz que mudaram a regra do jogo e que liberarão recursos apenas para os Municípios com mais de 50 mil habitantes. Ora, isso é brincadeira com os Municípios!
No meu Estado são 139 Municípios e só quatro deles têm mais de 50 mil habitantes. Então, os outros 135 não têm direito a nada do Governo Federal. Na área de habitação, são 40 casas para cada um; o resto é para esse programa, para aquele outro, para a cidade com mais de 50 mil habitantes, com mais de 200 mil habitantes. 
	O que está acontecendo? As pessoas estão saindo dos pequenos Municípios e inchando os grandes Municípios porque lá ganham casa, rua asfaltada, esse e aquele benefício. E os Municípios com menos de 50 mil habitantes estão ficando em situação desesperadora. 
	Nós precisamos ajudar os pequenos Municípios, que não têm receita própria, que neste País não conseguem nem ter regularização fundiária. Na Amazônia, foi criado o Programa Terra Legal. Disseram que seriam emitidos 600 mil títulos em 3 anos. No meu Estado, o Tocantins, seriam 10 mil títulos definitivos de terra. Em 3 anos, conseguiram emitir 28 títulos. Os Municípios não têm nem documento da área em que estão implantados. Como é que eles vão receber dinheiro de financiamento e outras coisas mais? 
	Então, quero chamar a atenção da Presidente Dilma, que sempre tem olhado para os pequenos, que sempre tem procurado ajudar os que necessitam, para isso. Os Municípios pequenos deste País são os que mais precisam da ajuda do Governo Federal. 
Se não vão atendê-los, coloquem no início do programa: "Só pode ser cadastrada a cidade com mais de 50 mil habitantes." Mas não façam os coitados dos Prefeitos gastarem o que não têm para fazer projeto e depois falarem: "Não tem 50 mil habitantes. Está fora."
	Fizeram isso com o PAC Pavimentação, que foi publicado hoje no Diário Oficial pelo Ministério das Cidades. No nosso Estado, havia nove Municípios contemplados. Pediram toda a documentação. Acompanhei pari passu. Tudo ficou acertado. O Ministro disse: "No dia 18 de fevereiro vou publicar." Quando chegou dia 18 de fevereiro, veio uma ordem do Ministério do Planejamento: era só para Municípios com mais de 50 mil habitantes.
	Agora vão começar a cadastrar de novo, para o próximo ano. Será que vão fazer a mesma coisa? Digam lá que é para os Municípios pequenos não se cadastrarem - fica mais fácil, fica mais bonito -, mas não deixem quem está endividado gastar mais dinheiro com coisa que não vai ter resultado. Esse é o pedido que eu gostaria de fazer à Presidente Dilma. Se chegasse até ela este meu discurso, tenho certeza de que chamaria sua equipe para resolver essa situação.
Não vamos acabar com os pequenos Municípios deste País. Lá é que está a verdadeira descentralização, a verdadeira ocupação do território nacional.
	Aproveitando este pouco tempo que ainda me resta, quero também tratar de outro assunto muito importante para o Brasil e para o meu Estado: a Rodovia Belém-Brasília, que corta quatro Estados brasileiros - Goiás, Tocantins, Pará e Maranhão - e tem mais de 2 mil quilômetros de extensão. Essa rodovia foi construída há 45 anos. De lá para cá, ela não recebeu nenhum benefício, nenhuma evolução. Às vezes, recebemos uma operação tapa-buracos. Há 45 anos, os caminhões transportavam 9 toneladas; hoje transportam 100 toneladas. Os carros andavam a 80 quilômetros por hora e hoje andam a 150 quilômetros por hora. Há 45 anos, trafegavam na Belém-Brasília 200 carros por dia e hoje trafegam 10 mil veículos por dia.
Essa estrada se tornou um grande pesadelo para aqueles que querem ir do Centro-Sul do Brasil para o Norte do Brasil. Eu utilizo aquela estrada semanalmente, assim como o Deputado Osvaldo Reis e tantos outros. Frequentemente paramos a nossa viagem para socorrer alguém na beira da estrada. Chegou ao ponto de a Polícia Rodoviária Federal esconder o número de mortos na Rodovia Belém-Brasília, os inúmeros acidentes que têm sido provocados.
	Nós temos clamado pela duplicação dessa importante rodovia brasileira. Agora acenaram com o PAC que vão duplicar a Belém-Brasília, mas estabeleceram o limite de 20 a 25 anos para a conclusão dessa obra. Até lá muita gente vai morrer!
	Há poucos dias eu fiz um apelo desta tribuna. O Governo, quando quer, é rápido. No caso da Lei Seca, o Governo foi ágil, foi rápido, foi muito bom. Mas ali havia algumas vantagens: aumentava-se o valor da multa, aumentava-se o valor da fiança. Tudo isso era arrecadação. E culpava-se alguém: "O Fulano está bêbado, causou um acidente, provocou uma morte, vai para a cadeia." Foi ótimo. Reduziu o número de mortos, reduziu o número de acidentes. Está muito bem. E quem nós colocamos na cadeia quando uma pessoa morre por causa dos estragos da estrada, por causa dos buracos nas estradas, por causa da má-conservação e da falta de sinalização nas estradas? Quem vamos culpar? Quem vamos pôr na cadeia?
	É por isso que nós apelamos para a Presidente Dilma e também para o Ministro dos Transportes. A Belém-Brasília é uma rodovia de extrema importância para este País. Ela precisa ser duplicada com urgência. Não podemos mais permitir que tantas pessoas percam a vida naquela estrada por causa de suas próprias deficiências.
	Muito obrigado, Sra. Presidente.