	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Sem revisão do orador.) - Agradeço ao Deputado Onofre.
Sr. Presidente, quero destacar, nesta antevéspera de carnaval, neste plenário tão vazio, algo extremamente importante: o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social é, como sabemos, estratégico para o presente e para o futuro do Brasil como indutor de um crescimento econômico com justiça social, mais igualdade, superando as nossas grandes mazelas.
	Entretanto, ele tem falhado naquilo que hoje já tem força de lei, que é a informação, descumprindo reiteradamente até a Lei de Acesso à Informação e não respondendo às solicitações do Tribunal de Contas da União, do Ministério Público, da Controladoria Geral União.
	Então, estou não apenas denunciando essa falha grave, como também apresentando requerimento de informações sobre esse importante órgão público nacional. 
Fica aqui o registro, o protesto, a cobrança.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todos e todas que assistem a esta sessão ou nela trabalham, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES tem se notabilizado por oferecer empréstimos de centenas de milhões ou mesmo bilhões de reais a projetos que muitas vezes não cumprem exigências mínimas de respeito aos direitos humanos e socioambientais, a exemplo da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Não bastasse a falta de abertura à participação popular e ao controle social da atividade deste banco público, o BNDES também tem sonegado informações sobre seus grandes projetos de financiamento até mesmo a órgãos estatais de controle.
	Matéria do jornal O Estado de S. Paulo ("BNDES sonega dados a órgãos de fiscalização"), de 19 de janeiro deste ano, noticia que o BNDES tem se negado a prestar informações requeridas pelo Tribunal de Contas da União, Controladoria-Geral da União e Ministério Público Federal sobre projetos como o financiamento de R$22,5 bilhões ao consórcio empresarial Norte Energia S/A, para a construção da Hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira, Pará. O jornal Valor Econômico, em matéria de 7 de fevereiro último ("BNDES e Caixa omitem dados sobre Itaquerão, diz TCU"), relata que o BNDES e a Caixa Econômica Federal têm dificultado o acesso do TCU também aos dados do financiamento de R$400 milhões oferecido pelo Banco à construção do estádio Arena Itaquera.
	A Lei de Acesso à Informação reforça o dever do BNDES de publicizar os relatórios de justificação de seus projetos de financiamento, para que sejam controlados por toda a cidadania brasileira, em especial pelos grupos sociais mais afetados por eles. Ademais, o Congresso Nacional tem o poder-dever de fiscalizar a legalidade e avaliar a oportunidade e conveniência das decisões envolvendo o orçamento público.
	Por isso, apresentei hoje requerimento de informação ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sr. Fernando Pimentel, ao qual é subordinado o BNDES, sobre esse assunto. Indago, no requerimento, que razões o banco alega para sonegar informações aos órgãos de controle, à imprensa e ao conjunto da população brasileira, que o financia. Ademais, solicito cópias de todos os relatórios de justificação das operações de financiamento multimilionário ou mesmo bilionário aos Consórcios Norte Energia S/A e Arena Itaquera S/A. Aguardamos do Ministro e do banco que cumpram seu dever jurídico de nos repassar as informações requeridas.
	Agradeço a atenção.