	O SR. CELSO MALDANER (Bloco/PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero pedir a V.Exa. que considere como lidos esses dois pronunciamentos, para que sejam divulgados nos meios de comunicação da Casa.
Num deles eu destaco que acontece na Comissão de Agricultura, nesta terça-feira, logo mais, às 14h30min, uma audiência pública muito importante, sobre a Portaria nº 445, de 2014, do Ministério do Meio Ambiente, que proíbe a captura de mais de 475 espécies de peixes.
	E já quero externar a minha gratidão ao Ministro Helder Barbalho, da Pesca e Aquicultura, porque já foi publicada a modificação dessa portaria do Ministério do Meio Ambiente - a portaria foi feita em conjunto -, após ter sido encontrada uma solução para esse problema.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu também gostaria de registrar que acontece hoje, na cidade de Chapecó, no oeste catarinense, a cerimônia de homenagem aos três primeiros produtores rurais que aderiram ao Pagamento por Serviços Ambientais. Em Santa Catarina, os três produtores já vão receber hoje o pagamento pelos serviços ambientais exemplares que têm feito em suas propriedades. 
	Obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de destacar que será realizada nesta terça-feira (31), a partir das 14h30, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural desta Casa, uma audiência pública proposta por mim para debater a revisão da Portaria 445/2014, do Ministério do Meio Ambiente (MMA). 
A norma proíbe a captura de 475 tipos de peixes incluídos na lista das espécies em extinção, sendo que, destes, cerca de 80 são considerados comerciais, como cherne, garoupa, bagre, cação, emplasto, namorado e arraia. O setor alega que a listagem relaciona espécies de grande importância econômica para Santa Catarina, o que prejudicaria diretamente a atuação dos pescadores artesanais e também industriais, inviabilizando a atividade pesqueira no Estado e colocando em risco o sustento dos mais de 60 mil profissionais da pesca em Santa Catarina.
Para mim, é clara a necessidade da existência de um ordenamento que permita a manutenção dos estoques de peixes no mar e nos rios. No entanto, é preciso também considerar a realidade dos profissionais da pesca, buscando uma solução equilibrada no que diz respeito à exploração econômica da atividade e trazendo sustentabilidade ao setor. Por isso, vamos promover esta audiência pública para ouvir todos os lados envolvidos na questão.
De minha parte, defendo que haja uma diferenciação entre o pequeno pescador artesanal e tradicional e o médio e grande pescador industrial, a exemplo do que fizemos no novo Código Florestal Brasileiro.
A audiência pública acontece no Plenário 10.
	Muito obrigado.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de destacar que acontece nesta terça-feira (31), no auditório da Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) de Chapecó, no oeste catarinense, a cerimônia de homenagem aos três primeiros produtores rurais que aderiram ao Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) em Santa Catarina. Receberão as homenagens os produtores Adão Antônio de Sá, Nelson Jesus dos Santos e Vilmar Nascimento.
A iniciativa é do programa SC Rural, por meio do projeto Corredores Ecológicos, que prevê apoio financeiro a proprietários rurais que mantêm florestas nativas conservadas em suas propriedades ou que se dispõem a recuperar áreas degradadas. No projeto, foram estabelecidas áreas prioritárias para conservação e recuperação florestal, com base em diversos estudos técnicos que foram desenvolvidos pela Fundação do Meio Ambiente (Fatma) entre os anos de 2007 e 2009. 
Os proprietários que residem em áreas que são importantes para aumentar a conectividade entre remanescentes florestais estão sendo priorizados na primeira etapa do programa de PSA. Já estão em processo de vistoria mais 20 propriedades rurais. A meta do SC Rural é a conservação de aproximadamente mil hectares de áreas naturais.
Trata-se de um projeto de grande importância para a valorização de boas práticas, que merece ser incentivado e destacado.
	Muito obrigado.