PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. MÁRCIO MARINHO (PRB-BA. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, vimos muitas manifestações em comemoração às conquistas da mulher em nossa sociedade. Isso é um fato que merece comemoração, porém mais do que comemoração, o reconhecimento pelo significado dessas conquistas perpassa pelo respeito.
	A nossa reflexão de hoje, Sr. Presidente, é em torno da violência contra a mulher, que, longe de ser erradicada da sociedade brasileira, continua a produzir vítimas. Somos um país que insiste em reproduzir um comportamento machista deplorável e cabe à Nação, Estados e Municípios, um esforço conjunto no sentido de colocar em prática as políticas públicas protetivas às mulheres em situação de vulnerabilidade.
	A Lei Maria da Penha, que prevê a prisão de homens agressores, a proibição de penas como o pagamento de cestas básicas, o aumento do tempo máximo de detenção de um para três anos, a saída do agressor da residência da família e a proibição de sua aproximação da mulher agredida e filhos fazem do Brasil o país com a lei mais completa nesse quesito. É um avanço, um grande passo, mas nada terá valido a pena se cada mulher ameaçada continuar a ser silenciada pela solidão em que se encontra por não ter o apoio e o abrigo necessários para ela e os seus filhos que são também vitimados pela violência doméstica e, igualmente grave, são futuros agressores em potencial, pois poderão reproduzir a agressão sofrida, em um ciclo que tem de ser quebrado.
	Casos como o ocorrido em Feira de Santana, em que o agressor foi preso por agredir a ex-companheira e, ao sair da prisão, raptou-a, furou um dos seus olhos com um garfo, provocou ferimentos no dela rosto e quebrou vários dentes com um alicate, além de agredi-la pisoteando a barriga para provocar um aborto, já que ela está grávida do atual companheiro, são exemplos da tragédia que se instala na vida das famílias em situação de risco. As mulheres, Sr. Presidente, estão fazendo a sua parte. São lutadoras e vencedoras. 
	As mulheres precisam do apoio real da sociedade para continuar a viver com dignidade, segurança e respeito. Têm de ser disponibilizados mecanismos eficazes de afastamento permanente do agressor para que ele não possa ter acesso à sua vítima. Isso é imprescindível. 
	Como podemos esperar coragem das mulheres em denunciar se elas permanecem morando no mesmo lugar onde o seu agressor terá livre acesso quando retornar às ruas, visto que o período de custódia em uma unidade prisional é por tempo determinado, conforme estabelece a lei?
	Trago essa reflexão pois não podemos achar que as mulheres estão protegidas. Só existe proteção quando há garantia de segurança e integridade física e acompanhamento psicológico. A sociedade, na pessoa dos seus representantes, precisa se responsabilizar por colocar em prática a letra fria da lei, transformando-a em atitudes que geram resultados.
	Muito obrigado.