	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Presidente desta Casa, um Presidente do Poder Legislativo, hoje está na condição de réu, sob denúncias suficientemente fundamentadas para serem acatadas pelo Supremo Tribunal Federal, que o fez por unanimidade, sem ofertar nenhum tipo de divergência.
	Nós vivenciamos uma situação absolutamente constrangedora para a República e para a própria democracia: temos um Presidente réu, que ocupa a cadeira da Presidência e a carrega para todos os lugares desta Casa e deste País como se nada estivesse acontecendo. Isso revela traços muito graves de psicopatia. 
	Esses traços de psicopatia foram bem lembrados no dia de ontem pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, que citou Hermes, em julgamento narrado na mitologia grega, em que trazia para o exercício da política duas condições fundamentais: o respeito com o que não lhe pertence, o respeito com o patrimônio do alheio; e a vergonha, que possibilita que se tenha autocrítica e se possa mudar comportamentos.
	Sr. Presidente, eu vou apresentar um projeto de resolução nesta Casa para que o Regimento permita que, estando qualquer membro da Mesa Diretora ou qualquer Parlamentar na condição de réu, diante de denúncias acatadas pelo Poder Judiciário, pelo Supremo, o afastamento seja imediato. 
	O Presidente disse aqui, em determinado momento, que ele não poderia censurar a fala de Parlamentares. Os Parlamentares, nesse caso, não se dedicavam a falar sobre a matéria que estava em discussão, uma matéria importantíssima para o País: o biodiesel, fundamental do ponto de vista social, fundamental do ponto de vista da potencialidade e da soberania energética do próprio Brasil, fundamental para o meio ambiente.
	Aqui só se falava contra o Governo Federal, com base numa delação que, ao que parece, não é de fato delação. O Presidente dizia: "Eu não posso censurar a fala dos Parlamentares". Mas o Presidente desta Casa estruturou uma relação na comunicação que censura, sim, os Parlamentares.
	Estou dizendo isso porque participei de um programa em que me perguntaram o que eu esperava para 2016 nesta Casa. Eu dizia: "Espero que a Casa não olhe para o chão e não fale de lado! Espero que a Casa olhe no olho da sociedade, rompendo o constrangimento de ser presidida por alguém que tem denúncias muito graves pesando contra o exercício da sua vida pública".
	Esse programa deveria ter ido ao ar no dia 12, mas não foi. Foi ao ar no dia 5. Deveria ter sido reprisado duas vezes, mas não foi. Mais do que isso: o diretor do programa, funcionário de carreira há 18 anos lotado na TV Câmara, foi abruptamente transferido, sem que se soubesse o motivo da sua transferência. Além disso, o entrevistador do programa, também funcionário de carreira com larga experiência no exercício de entrevistar, foi afastado do programa.
	Não é a primeira vez que isso acontece nesta Casa. A censura está estabelecida dentro do Poder Legislativo por alguém que tem a síndrome de imperador e acha que todas as denúncias que pairam contra ele - agora na condição de réu - não são suficientes para que ele tenha a humildade de se afastar da cadeira da Presidência desta Casa.
	Ele usa a censura na TV Câmara para preservar a própria imagem, e o faz de várias formas: suspendendo programas; transferindo servidores de carreira desta Casa; promovendo ingerência inclusive em relação a comissionados que já ocuparam a ilha de edição de programas, comissionados que saíram diretamente do gabinete do Presidente da Casa.
	Ao que me consta, isso nunca aconteceu antes! Nunca se teve tanta ousadia! Como dizia Nelson Rodrigues, nunca o absurdo perdeu a modéstia de forma tão clara e foi tão ousado em romper os princípios básicos de uma democracia que pressupõe que nós não tenhamos nenhum tipo de censura aos Parlamentares, nas suas falas e na divulgação de suas ideias pelos meios de comunicação desta Casa.
	Mais motivos para dizer que esta cadeira está sendo utilizada em defesa do próprio Presidente contra as denúncias que pairam contra ele não seriam necessários. Mas há mais motivos. Todos nós sabemos aqui que, quando há reunião no Conselho de Ética, a Ordem do Dia se estende para além da normalidade, impedindo que o Conselho possa funcionar. Tanto é verdade que a denúncia contra o Presidente da Casa por quebra de decoro foi apresentada há 4 meses, e só recentemente tivemos a admissão, ainda em discussão, por causa da ação do próprio Presidente, que se nega a aceitar ser notificado. 
Passaram-se 4 meses para que a denúncia fosse admitida e o processo de cassação por quebra de decoro pudesse, de fato, ser instaurado nesta Casa.
	Portanto, é claro que a democracia está sendo ameaçada, de várias formas.
	No dia de hoje, deu-se o exercício de uma lógica extremamente nervosa da Oposição, que, em verdade, não tem moral para defender posturas éticas. Vejam Aécio Neves, que não dá respostas a respeito de Furnas. 
Um jornalista ficou preso por 9 meses, sofreu infarto na própria prisão e quase foi a óbito durante a campanha eleitoral de 2014 porque denunciou o esquema de Furnas, que tem farta comprovação. 
Este processo não caminha por opção da grande imprensa, a mesma imprensa que aplaudiu o golpe militar; a mesma imprensa que diz "enfim, chega-se à legalidade, quando as tropas invadiram esta Capital da República", construída como Capital da democracia; a mesma imprensa que constrói uma criminalização, estabelece o culpado e, a partir daí, vai construindo a própria culpa e o processo de culpa, e ainda diz que está combatendo a corrupção.
	Recentemente, um grande jornal deste País divulgou a história de 13 pessoas que estão sendo processadas na Operação Lava-Jato. Somadas as penas dessas pessoas, seriam 283 anos - mais que isso: quase 284 anos. Essas penas, com a delação premiada, foram reduzidas para menos de 7 anos. Foram reduzidas em 97,5%. Isso não é combate à impunidade.
	Num Governo como o Governo Dilma, que apura denúncias de corrupção e prende quem quer que seja para que preste contas à Nação, se a pessoa opta pela delação premiada - e o faz porque está na prisão, e nós não sabemos que lastro ela tem de fato no Estado Democrático de Direito -, ela terá a pena reduzida e ficará em liberdade.
	Aí eu me pergunto: onde está o combate à impunidade? A delação, ao que tudo indica, não é delação. O próprio Procurador-Geral da República já esclareceu à Nação que a delação premiada não significa a constatação de culpa, mas um caminho para que se possa proceder à investigação dos fatos.
	Ao acusado cabe, em grande medida, o ônus de provar a própria inocência. É o acusado que tem de fazê-lo. Existe uma "pseudodelação": nós não sabemos se é delação de fato e por que ocorrem vazamentos. Muitas vezes, procuradores não abrem processo para defesa dos acusados, mas a imprensa o recebe, e o faz de forma seletiva.
	Há uma série de fatos sem nenhuma comprovação, mas aqui já se elege a culpa. V.Exas. sabem qual é a culpa de Luiz Inácio Lula da Silva? É ter enfrentado a elite, os donos e os senhores do poder, aqueles que se sentiam donos das pessoas, porque lhes pertenciam as terras e as casas-grandes. É por isso que o culpam.
	Esta Oposição tem mostrado a própria face. Não se trata de discussão de corrupção. A discussão que a Oposição quer fazer é a volta do Estado mínimo. Vejam o projeto do pré-sal. Vejam o projeto que está no Senado sobre as estatais, que obriga a abertura do capital das empresas públicas. Vejam o processo de terceirização, fundamental para diminuir custos e ajudar no processo privatista, mas que arranca direitos dos trabalhadores.
	Esta é a verdadeira face que tem sido desnudada pela própria Oposição.
	Por fim, Sr. Presidente, quero dizer que nós, mulheres desta Casa, mulheres que acham que não há democracia quando há sub-representação, que não há democracia e dignidade quando há violência, vamos entrar com uma moção contra o Procurador Douglas Kirchner, que, segundo denúncias, espancou a própria esposa, colocou-a em cárcere privado e a privou de alimentação quando ela disse que não queria mais estabelecer relação com ele. 
Esse Procurador, antes de acusar Luiz Inácio Lula da Silva, tem que dizer que é responsável por um "feminicídio" simbólico, um crime de violência contra a própria esposa.
	Deputado Zé Geraldo, nós, uma série de mulheres, solicitamos que esse Procurador seja afastado, porque a violência contra a mulher não é um crime menor. 
	Alguém que se diz defensor da lei, que se debruça sobre um processo de investigação e faz dele a própria vontade não pode continuar no exercício da sua função enquanto não for esclarecida a denúncia de que sua esposa apanhou de cipó, de que sua esposa sofreu cárcere privado, de que sua esposa sofreu privação de alimento, de que sua esposa foi exposta a toda sorte de violência.
	É preciso que ele seja afastado, porque a violência contra a mulher, como define a Lei Maria da Penha, que completa 10 anos neste ano, não é um crime menor.