	O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP-PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, já que tive o meu sigilo médico quebrado pelo Presidente Rodrigo - eu estava fazendo um procedimentozinho mais cedo -, eu queria dizer, primeiro, que é preciso esclarecer este tema, porque é importante para o País. Estou ouvindo, desde que cheguei ao plenário, várias assertivas sobre essa questão do cadastro positivo. 
	O cadastro positivo funciona na maioria dos países. O que nós temos aqui no Brasil é o cadastro negativo, é o que se impõe ao cidadão brasileiro. O cadastro positivo serve tão somente para fazer com que os órgãos, os bancos possam trazer um spread mais barato, taxas de juros mais baratas para as pessoas e para que possam fazer essa avaliação, e não ser impeditivo, como é hoje no cadastro negativo. No cadastro negativo, qualquer cidadão brasileiro, ainda que tenha regularmente pago as suas contas, se ele esquecer, por exemplo, ou não puder pagar uma única conta, estará impedido, sim, de ter acesso ao crédito. No cadastro positivo, não. O cadastro positivo avalia o seu histórico de crédito.
	Eu ouço, às vezes, falarem sobre a questão da quebra de sigilo, Sr. Presidente. É importante dizer que não há quebra de sigilo. Nós construímos o texto ao lado do Deputado Líder Celso Russomanno, ao lado do Relator Walter Ihoshi, para nos cercamos de todos os cuidados e preservar os direitos do cidadão brasileiro.
	Eu fui checar como funciona em outros países. Falou-se nos Estados Unidos como exemplo, para que nós adotássemos as mesmas cautelas. Ora, o nosso projeto de lei, o nosso substitutivo, é muito mais duro, mais rígido do que o norte-americano. Ali, sim, há acesso ao sigilo, que é disponibilizado entre os birôs que trocam essas informações sobre qualquer cidadão. Ali, sim, há a proibição ao cidadão de não participar, ou seja, é impositivo. O cidadão não tem o direito, por exemplo, de sair, de não participar do cadastro positivo, como está se fazendo agora. Então, esse ponto que se está levantando, de que será uma imposição ao cidadão, não... Nos Estados Unidos, é imposição, funciona como imposição. No substitutivo se estabelece um prazo, depois de amplamente divulgado, para que o cidadão possa optar. Isso inclusive foi construído por sugestão do Deputado Vinicius Carvalho e acatado pelo nosso Relator Walter Ihoshi. 
Portanto, esse tema está atendido, assim como o tema do sigilo. Então, eu não vejo como o cadastro positivo pode ser um ponto de tanta dissensão nesta Casa. Eu acho que é muito mais falta de esclarecimento. 
	Dizem que é interesse das grandes corporações. Pelo contrário. É privilegiar, como existe hoje, o controle dessa informação nas mãos dos grandes bancos. E o cadastro positivo vai exatamente democratizar essa informação, para o acesso de todos. 
	Sr. Presidente, eu não tenho dúvida nenhuma. Estivemos nos países em que foi implantado o cadastro positivo. Nos Estados Unidos existe o credit score. É como se fosse um patrimônio. As pessoas zelam por aquilo, exatamente pela diferenciação, a de que o bom pagador não pode pagar a taxa de juros que paga o mau pagador. Essa é a diferença do cadastro positivo. É para que eu, que pago em dia, tenha uma taxa de juros mais barata do que a daquele que não paga em dia. Essa é a grande questão. A taxa de juros que se pratica hoje no Brasil é alta porque, também - e não é só por essa razão, existem outras razões -, nós temos ali a conta da inadimplência sendo paga por aqueles que têm o comportamento de adimplência. 
	Sr. Presidente, peço permissão, peço vênia a V.Exa. para dividir o tempo com o nosso Vice-Líder Beto Mansur, que também vai falar sobre este assunto, para reforçar ainda mais e trazer outras informações. 
	Mas eu não tenho dúvida nenhuma de que nós estamos avançando na nossa legislação, para vencermos muitas coisas que temos ainda para vencer neste País.