	O SR. DEPUTADO JOÃO DANIEL - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, quero parabenizar a iniciativa da Deputada Luiza Erundina, essa grande Parlamentar e grande mulher brasileira, que muito nos orgulha como Deputada Federal e que atua junto conosco nesta medida provisória. 
	Quero saudar todas as entidades e representações que aqui vieram, do campo e da cidade. Em nome da CONTAG e do MST, quero saudar todos os trabalhadores rurais.
	Em nome do Fórum Nacional de Reforma Urbana, quero saudar todos os movimentos e entidades urbanas que lutam em defesa da moradia e da terra urbana.
	Nós estamos acompanhando a Medida Provisória nº 759, de 2016, junto com vários Parlamentares de todas as bancadas. 
	Um princípio daqueles que lutam por um País em que haja justiça é de que a terra tem como principal objetivo, por ser um bem da natureza, estar a serviço da humanidade, de homens e mulheres. Esse é o grande objetivo da terra. Por isso, a bandeira mais atual da nossa sociedade brasileira deve ser a da reforma agrária e a da reforma urbana, a fim de que se garanta o direito à moradia e o direito à terra a todos os homens e mulheres que lutam em nosso País.
	Essa MP 759, em tempos de golpe, em tempos de aprovação de PECs conservadoras, em tempos de aprovação de leis que retiram direitos, é mais uma proposta, sem dúvida nenhuma, que está a serviço das grandes empresas de grilagem de terra rural e urbana. Essa MP 759 não traz benefício nenhum para as áreas rurais de reforma agrária.
	O que o Governo quer com essa medida provisória é titularizar, emancipar e não ter compromisso nenhum com educação, com saúde, com estrada, com infraestrutura. Querem fazer da terra mais um espaço de negócio rural e de negócio urbano, como se a vida e as pessoas não possuíssem valor nenhum.
	Nós somos contrários a isso. Achamos que só uma grande mobilização da sociedade brasileira poderá impedir que se aprovem tantas emendas que há a essa medida provisória. São mais de 700 emendas! Dentre essas 700 emendas, certamente há muitas que têm por trás o interesse daqueles que querem as áreas urbanas e as áreas rurais para especulação.
	Nós defendemos a titularização para o campo, mas por que não a titularização dos assentamentos como concessão real de uso, para que sejam das famílias, pertençam a elas, aos seus herdeiros? Por que tem que ser título imediato? Para que haja possibilidade de as áreas próximas aos grandes centros serem áreas de especulação, de venda e de cobiça das imobiliárias, das empresas e do agronegócio.
	Portanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todas as leis estão, todas elas, subordinadas a essa MP; e estarão revogadas. Isso nos preocupa, porque temos leis importantes, apesar de o Congresso Nacional ser conservador e de os Governos progressistas, especialmente o Governo Lula e o Governo Dilma, não terem conseguido avançar nessa questão. Saber que todas essas importantes leis estarão submetidas a uma nova lei e que temos um Congresso Nacional conservador, isso nos preocupa.
	Nós esperamos que esta Casa faça mais debates, que o Senado faça mais debates e que a sociedade possa participar deles e defender os interesses daqueles que muitas vezes não tem acesso a esta Casa, mas que lutam, defendem a vida e defendem o direito à terra, à moradia e a uma vida digna.
	Muito obrigado. (Palmas.)