	O SR. ANGELIM (PT-AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias são o cartão de visita do Sistema Único de Saúde - SUS. São eles os primeiros profissionais de saúde a visitarem as famílias, as casas, as ruas, os becos, para fazerem o cadastramento da situação de saúde da população, de alguma doença e do saneamento básico. Eles fazem o preenchimento de extensos formulários e, ao chegarem à Secretaria, à unidade de saúde mais próxima, utilizam um programa de tecnologia da informação do Ministério da Saúde para enviar esses dados.
	Eles andam com sacolas, carregando centenas, milhares de formulários e informativos. Realizam um trabalho fundamental para o planejamento das ações de saúde e para as ações de prevenção das Secretarias Municipais e das Secretarias Estaduais de Saúde.
	Apresentei, na semana passada, o Projeto de Lei nº 7.079, de 2017, que prevê a aquisição por parte dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal de instrumentos de informática, smartphones e tablets, para disponibilizá-los a esses profissionais da saúde. Assim, na hora em que eles estiverem visitando uma casa ou visitando uma rua, de forma on-line poderão fazer o cadastramento da situação das famílias, do ponto de vista da saúde, e da situação das ruas, do ponto de vista do saneamento básico. Essas informações serão enviadas diretamente ao sistema integrado dos Municípios, facilitando e reduzindo o trabalho dos profissionais. Dessa maneira, não haveria o retrabalho de fazer o cadastramento chegar à unidade de saúde e em seguida ir para o setor de informática.
	É um apoio, uma homenagem que nós fazemos a esses profissionais, que andam a pé, debaixo de sol e debaixo de chuva, para cuidar da saúde, para realizar a prevenção da doença, notadamente daquela população mais excluída, mais pobre e mais desassistida.
	Nós temos que mostrar uma atenção especial a esses profissionais. Eu sempre digo: o primeiro profissional de saúde que adentra uma residência, que tem contato com uma pessoa da periferia, principalmente na nossa cidade, é o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias.
	Fiz também uma indicação, através desta Casa, ao Sr. Ministro da Saúde, para que ele implemente um programa nacional de aquisição desses instrumentos, a fim de facilitar, dinamizar, acelerar o trabalho desses profissionais, tão importantes para a prevenção e promoção da saúde básica nos Municípios. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, Deputado Angelim.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores que nos acompanham neste momento das galerias do Plenário ou pelos órgãos de comunicação da Câmara dos Deputados, apresentei o Projeto de Lei nº 7.079, de 2017, determinando que as Administrações Públicas Municipais, Estaduais e do Distrito Federal ofereçam equipamentos eletrônicos portáteis para registro e transmissão on-line de dados recolhidos pelos agentes comunitários de saúde e pelos agentes de combate às endemias, que são profissionais de grande importância para nossa população, já que percorrem as ruas dos nossos Municípios, visitando as residências de seus moradores, buscando sempre promover a saúde, prevenir as doenças, dando atenção individual aos membros da família e cuidando do ambiente familiar e das residências.
	Fundamental para o trabalho que estes profissionais desenvolvem é a tarefa de mapear e cadastrar os dados sociais, demográficos e de saúde de cada membro das famílias e de cada residência ou rua, a fim de que sejam consolidadas e analisadas todas as informações obtidas em campo, indispensáveis para a programação, avaliação e reprogramação de todas as ações de saúde e de combate às endemias implementadas na localidade.
	Estes dados coletados e sistematizados pelos agentes são fundamentais não só para a identificação e acompanhamento dos indivíduos ou grupos que necessitam de cuidados especiais de saúde ou das residências com problemas de saneamento, mas também para subsidiar a elaboração, acompanhamento e avaliação de políticas públicas na área de saúde, em âmbito local, estadual e nacional, além de mobilizar a população para as reuniões do Conselho de Saúde e para sensibilizar a comunidade para campanhas e para a convivência saudável.
	Em minha longa experiência como Prefeito pude testemunhar a incomparável dedicação destes profissionais, que enfrentam sol e chuva para cuidar da saúde da comunidade, especialmente os mais pobres e humildes.
	Testemunhei também as dificuldades que eles encontram no seu dia a dia, carregando quilos de papel em forma de informativos e formulários para coleta de dados, razão pela qual tomei a iniciativa de propor não só o projeto de lei a que me refiro, estimulado e apoiado pelas lideranças do setor em meu Estado, mas também a Indicação nº 3.123, de 2017, dirigida ao Ministro da Saúde, para que promova à compra dos equipamentos eletrônicos acima referidos, dada a lentidão do nosso processo legislativo.
	Ao disponibilizar tablets e/ou smartphones carregados com os softwares necessários para o cadastramento e acompanhamento on-line das informações colhidas no campo estaremos facilitando o trabalho dos profissionais, dando celeridade aos trabalhos de coleta e registro de informações, evitando o retrabalho e, consequentemente, reduzindo os custos operacionais dos programas de saúde preventiva e de combate às endemias.
	Espero que estas duas relevantes iniciativas de minha autoria venham a contar com o apoio dos nobres pares e da Mesa Diretora da Casa.