O SR. CHICO LOPES (Bloco/PCdoB-CE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,  gostaria, nesta oportunidade, de usar a tribuna desta Casa para tornar pública a minha perplexidade com o tom autoritário em que a Organização dos Estados Americanos (OEA), em nome da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), se dirigiu ao Governo brasileiro para interromper o processo de licenciamento da Usina de Belo Monte, no Rio Xingu, no Estado do Pará, com o argumento de que a vida e a integridade pessoal dos povos indígenas estivessem supostamente ameaçadas pela construção da usina hidrelétrica. No documento, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA solicita ao Brasil que "se impeça qualquer obra de execução até que sejam observadas condições mínimas". Entre essas condições, consta uma nova consulta com as comunidades indígenas locais, que devem ter acesso a um estudo do impacto socioambiental da obra; e acrescenta ainda no documento a adoção de "medidas vigorosas para impedir a disseminação de doenças" entre os índios.
Ora, é uma atitude absurda essa tentativa de intervenção da OEA no nosso País, eis que toca numa questão que diz respeito à nossa soberania. 
Infelizmente, existe uma grande ação por parte de ONGs que não servem aos interesses do Brasil e que atuam disfarçadas de defensoras de projetos de interesse social ou ambiental no nosso País, enquanto na verdade se somam a organizações internacionais que visam constranger o desenvolvimento sustentável no Brasil.     
A autorização para a implementação do aproveitamento hidrelétrico de Belo Monte foi concedida pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo nº 788, de 2005, que ressalvou como condição da autorização a realização de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, em especial o "estudo de natureza antropológica, atinente às comunidades indígenas localizadas na área sob influência do empreendimento", com a devida consulta às comunidades em questão, em atendimento ao que prevê o parágrafo 3º do art. 231 da Constituição Federal. 
Quero somar estas minhas palavras de perplexidade às do Governo brasileiro e de outras autoridades que vêm se manifestando contrariamente a esse comunicado pretensioso, que foi muito bem definido pelo Itamaraty como injustificável e precipitado.  A manifestação da OEA se soma a outras pressões que visam constranger o desenvolvimento sustentável no Brasil.  
Em resolução aprovada na última sexta-feira, dia 8 de abril, pela sua comissão política, o meu partido, o PCdoB, repudiou a interferência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), sobre a suspensão das obras da Usina de Belo Monte. "O Brasil é capaz de garantir a integridade dos direitos fundamentais de todo o seu povo, inclusive os da população indígena da bacia do Xingu e de todas as demais populações indígenas que, com muito orgulho, integram o povo brasileiro", diz trecho da nota de resolução aprovada pelo PCdoB, cujo inteiro teor solicito faça parte deste pronunciamento, bem como seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa.
Muito obrigado.
DOCUMENTO A QUE SE REFERE O ORADOR

Resolução da Comissão Política Nacional sobre o comunicado da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da OEA, em relação a Belo Monte:
1) O Governo e o povo brasileiros receberam com perplexidade e indignação o comunicado de medida cautelar da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) em que solicita a suspensão das obras da hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu. O pretexto do comunicado é garantir a proteção dos direitos de povos indígenas da área de Belo Monte.
2) O Governo brasileiro, por meio de nota do Itamaraty, deu resposta à altura ao ato da Comissão da OEA, que consideramos injustificável.
3) A nota de resposta do Governo brasileiro esclarece que a autorização para a implementação do Aproveitamento Hidrelétrico de Belo Monte foi concedida pelo Congresso Nacional, por meio do Decreto Legislativo, em 2005. Essa autorização legislativa já colocava como condição para o deferimento da construção da obra de Belo Monte a realização de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, em especial "o estudo de natureza antropológica atinente às comunidades indígenas da área sob influência do empreendimento". Os estudos foram procedidos pelo IBAMA e pela FUNAI. 
Posteriormente, o Governo Federal discutiu e negociou durante vários anos com essas populações indígenas até se concluir por uma grande alteração no projeto que minimizou o impacto ecológico e sobre a vida dos indígenas da área, além de conceder mais de três bilhões de reais em reparação dos efeitos ecológicos.
4) Como afirma a nota do Itamaraty, o governo brasileiro não só é perfeitamente ciente dos desafios socioambientais que projetos como o da Usina Hidrelétrica de Belo Monte podem acarretar como é também plenamente capaz de garantir todos os aspectos sociais e ambientais relacionadas a essa obra.
5) O PCdoB quer juntar sua voz à do governo brasileiro e à de outras autoridades que vêm se manifestando contrariamente a esse comunicado da Comissão de Direitos Humanos da OEA por considerá-lo intempestivo, desarrazoado e inoportuno. A Comissão da OEA, cuja missão de defesa dos direitos humanos tem caráter suplementar à dos Estados nacionais que a compõem, nesse caso claramente ultrapassou sua competência. É lamentável que um órgão multilateral se deixe instrumentalizar por interesses mal-intencionados. 
Este inusitado pronunciamento se verifica num contexto em que a Organização dos Estados Americanos (OEA) perde relevância, sobretudo por ser conhecida entre os povos latino-americanos como "ministério das colônias" dos Estados Unidos - dado seu nefasto papel histórico de suporte e braço da ação norte-americana na região. Em seu lugar, ganham relevo instrumentos autônomos dos povos e nações latino-americanos e caribenhos, tais como o MERCOSUL, a UNASUL (União de Nações Sul-americanas) e a CELAC (Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos), que será fundada em julho próximo, em Caracas. Anacrônica, a OEA, sediada em Washington, com ingerências do gênero, tenta ter alguma utilidade para os Estados Unidos, como já foi na passado, quando era instrumentalizada para apoiar agressões militares contra países latino-americanos, e como foi recentemente no caso do golpe contra o Presidente Zelaya em Honduras. Entretanto, os tempos são outros na América Latina.
6) O Brasil é capaz de garantir a integridade dos direitos fundamentais de todo o seu povo, inclusive os da população indígena da bacia do Xingu e de todas as demais populações indígenas que, com muito orgulho, integram o povo brasileiro.
7) Em especial, quanto à questão de respeito e de proteção de sua população indígena, o Brasil não reconhece em nenhuma autoridade externa condições para criticar ou orientar suas políticas. Em nenhum outro país das Américas há tantas terras indígenas e políticas específicas de proteção e promoção, o que vem permitindo que, a partir do último quartel do século 20, o Brasil tenha se tornado em caso único em que a população indígena dobrou de tamanho. 
8) A manifestação da OEA se soma a outras pressões exógenas que visam constranger o desenvolvimento sustentável do Brasil. Referimo-nos, dentre outras, à manifestação do Sr. Bill Clinton, ex-chefe do imperialismo estadunidense e esposo da atual secretaria de Estado daquele país, Hillary Clinton, que, no final de março, ao lado do cineasta James Cameron, num evento empresarial em Manaus, se opôs à construção de hidrelétricas na Amazônia. 
A posição do Sr. Clinton, além de caracterizar-se como ingerência inaceitável em assuntos internos brasileiros, é parte da dupla moral que caracteriza as intervenções dos países imperialistas: os que mais poluem e desmataram o mundo querendo dar lições a um dos países que possui maior cobertura florestal do mundo e matriz energética limpa, o Brasil. 
9) O Governo brasileiro deve também continuar a construir a hidrelétrica de Belo Monte por ser uma obra de importância estratégica na segurança energética do país e que também trará enormes benefícios ecológicos para o Brasil e ao mundo, por se constituir em uma fonte de energia limpa e renovável, evitando que, no futuro, outras fontes de energia não-renováveis venham a ser mobilizadas para atender a necessidade de um país que precisa crescer para dar melhores condições de vida e de dignidade ao seu povo. A matriz energética brasileira está entre as mais limpas do mundo, em grande parte devido ao enorme, e todavia por explorar, potencial hidrelétrico. 
10) Belo Monte é uma obra boa para o Brasil e também para o mundo e deve ser continuada e concluída. Precisamos de energia suficiente para o desenvolvimento e para a geração de riquezas, com sustentabilidade, que deem um futuro de progresso social e prosperidade ao povo brasileiro.