	O SR. ROBERTO BRITTO (Bloco/PP-BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, 12 de março, comemoramos do Dia Mundial do Rim. Aproveito a oportunidade para enaltecer o trabalho da Dra. Angiolina Kraychete, da Bahia, que é Vice-Presidente da Sociedade Brasileira de Nefrologia.
	Então, venho a esta tribuna tecer alguns comentários que reputo da maior importância para a população brasileira e a população mundial. Se considerarmos que os rins são os órgãos do corpo humano responsáveis pela filtração de tudo o que passa no sangue, nós vamos poder fazer uma avaliação da sua importância para o organismo humano. 
	Ao longo desse tempo, o que nós temos visto é que agora a sociedade está tomando um peso muito maior e está indo mais fundo nessa campanha, devido aos graves problemas que têm repercussão em todo o organismo. 
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho portanto a esta tribuna para comemorar o dia 12 de março, o Dia Mundial do Rim, tendo sempre como foco principal a prevenção. Anualmente, órgãos ligados à área de saúde vêm mobilizando a população a se prevenirem contra doenças que atinjam os rins. O tema da campanha deste ano é Campanha para Rins Saudáveis, um alerta à população para a adoção de hábitos saudáveis, ingestão de água, mudança de estilo de vida e autocuidado das doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial sistêmica, diabetes melito e obesidade, importantes causas de doença renal. A Sociedade Brasileira de Nefrologia coordena essa campanha no Brasil, com várias ações acontecendo em todo o País. Durante os dias 7 a 15 de março, haverá distribuição de cartazes e folhetos com check list, contendo informações sobre os fatores de risco para a doença renal crônica e de atenção à saúde renal; feiras de check up renal para o rastreio de doença renal, com a realização de consultas de triagem, medidas da pressão arterial e exames de sangue e urina; veiculação em várias redes de comunicação de entrevistas com médicos nefrologistas direcionadas ao público leigo, principalmente àqueles de maior risco, como diabéticos, hipertensos e idosos, com orientações quanto aos cuidados com a saúde dos rins e à sua avaliação; esclarecimento sobre o papel do nefrologista na atenção à saúde; informações sobre as terapias de substituição renal que mantêm e salvam vidas quando ocorre falência do órgão, chamando a atenção sobre a avaliação do rim, possível de ser realizada por meio de exames simples de sangue, como a dosagem de creatinina, e de urina, como a pesquisa de proteína e de outros elementos anormais no seu sedimento.
	A celebração da Semana dos Rins é nacional. Durante essa campanha, nós vamos ver, em alguns momentos, iluminação nas cores azul e vermelho em equipamentos públicos, pontos turísticos, como o Cristo Redentor, o Elevador Lacerda, em Salvador, o obelisco do Ibiapuera, em São Paulo, e muitos outros equipamentos públicos que estão sendo utilizados para chamar a atenção para esse grave problema: as doenças renais. 
	Além disso, há passeios ciclísticos e caminhadas. Várias pessoas de visibilidade nacional que apoiam a campanha, vestindo a camisa Campanha para Rins Saudáveis e divulgando esse tema nas suas redes sociais.
	A Sociedade Brasileira de Nefrologia também faz um alerta de interesse público sobre o cenário da saúde renal no mundo e na nossa população, bem como sobre os problemas atuais e de curto e médio prazo que enfrentam os serviços de nefrologia que são responsáveis pela atenção terciária no Brasil.
	Nós sabemos perfeitamente que existem populações, pessoas que correm um risco maior, que são exatamente os diabéticos, os hipertensos e os idosos - as três categorias que efetivamente correm mais riscos de ter um problema renal mais sério. E, se nós chegarmos à conclusão de que um idoso pode ser diabético e hipertenso, aí efetivamente as coisas pioram, e pioram muito mais.
	A atenção para o rim é extremamente importante porque às vezes, com um simples exame de sangue, o da creatinina, dá para se ter uma visão da função renal, de como andam os rins no seu organismo; acrescido a isso, um sumário de urina, que é o exame para pesquisa das proteínas e outros elementos anormais no sedimento urinário. Então, às vezes, com o exame de urina e o de creatinina no sangue já se tem uma visão real do funcionamento renal.
	Sabemos perfeitamente que algumas medidas precisam ser tomadas. Não podemos deixar de analisar alguns elementos. 
	Estima-se hoje que, por exemplo, 10% da população mundial sofra de doença renal crônica. Ela atinge pessoas idosas de todas as raças. Depois dos 40 anos, o indivíduo perde, em média, 1% da sua função renal. As pessoas acima de 65 anos têm um risco maior de desenvolver a doença renal. Estima-se, hoje, que cerca de 20% dos homens e 25% das mulheres, entre 65 anos e 74 anos de idade, tenham algum grau de doença renal crônica. Eu já disse anteriormente acerca da diabetes melito, da hipertensão e das nefrites, que são as principais causas de doença renal crônica nos adultos.
	O número de diabéticos tem aumentado ao longo do tempo, hoje é cada vez maior, em virtude do crescimento e do envelhecimento populacional, da maior urbanização, do crescente aumento da obesidade e do sedentarismo, bem como da maior sobrevida de pacientes com diabetes melito. Com isso, também há o advento da doença renal crônica. 
	Em 1985, estimavam-se 30 milhões de adultos com diabetes melito no mundo, e, em 2030, a previsão é de que haja 300 milhões de diabéticos no mundo. 
	A terapia renal substitutiva é o tratamento indicado para os casos nos quais os rins não efetuam mais o seu papel de filtração, de filtro do organismo. Existem três formas de terapia renal substitutiva no Brasil e no mundo: a hemodiálise, a diálise peritoneal e o transplante renal. A doença renal é silenciosa, ou seja, os sintomas vão aparecendo aos poucos, e, de repente, quando menos se espera, o paciente começa a ter problemas, já com a falência renal - 70% dos pacientes com falência dos rins só descobrem a doença muito tardiamente, quando já precisam de terapia renal substitutiva. Daí a importância dos exames para a prevenção dessas doenças. 
	Há estimativa de que para cada paciente em diálise existem cerca de 20 a 25 pessoas com algum grau de doença renal crônica ainda sem os sintomas. 
	 Estima-se que a doença renal crônica afete cerca de 1,2 a 1,5 milhão de brasileiros. No Brasil, hipertensão arterial e diabetes ocupam o primeiro e segundo lugar, respectivamente, como causas da doença renal crônica dialítica. Em cidades brasileiras, nos últimos 20 anos, a prevalência de hipertensão arterial esteve acima de 30%. 
	Cerca de 50% das pessoas entre 60 e 69 anos e 75% das pessoas acima de 70 anos são hipertensas são hipertensos e 15% dos hipertensos poderão ter doença renal crônica.
	Hoje, mais de 100 mil pessoas fazem diálise ou hemodiálise no Brasil. Em média, cada paciente em programa de hemodiálise realiza três sessões por semana. Existem 750 unidades de diálise cadastradas no Brasil. Somente na cidade de São Paulo são 35 unidades. 
	É grave o problema hoje, Sr. Presidente, com essa crise da água - em torno de 100 mil pessoas estão fazendo hemodiálise no Brasil. Cada pessoa que faz hemodiálise gasta por mês 5.600 litros de água potável. Imaginem, com esse grave problema da água, como estão agindo determinadas cidades para realizar a hemodiálise, considerando que se gasta 5.600 litros de água por mês com cada paciente que faz a diálise peritoneal.
	No Brasil, 84% dos pacientes em diálise ambulatorial têm o tratamento pago pelo Sistema Único de Saúde e 16% o têm pago pelo Sistema de Saúde Suplementar.
	@Nos últimos 18 anos, houve muitos avanços nas orientações e exigências ao cuidado dialítico do paciente renal por meio de portarias ministeriais, porém não ocorreu a devida valorização dessa assistência que é feita por serviços de nefrologia, na sua grande maioria privados e conveniados ao SUS.
	Os custos com o serviço dialítico aumentaram muito nos últimos anos por conta das novas exigências ministeriais no tocante a recursos humanos, estrutura, equipamentos e insumos. Houve a necessidade de adequação estrutural das unidades de diálise e de se incorporarem novas tecnologias, contidas em materiais e equipamentos não produzidos no País e indexados ao dólar, que vem em crescente valorização quando comparado ao real. 
	No tocante a recursos humanos, houve o reajuste do salário mínimo sempre acima da inflação, os dissídios trabalhistas anuais e a obrigatoriedade de contratação de nutricionistas, assistentes sociais e psicólogos, sem a devida compensação financeira dos seus procedimentos. Ultimamente, há que se preocupar também com o reajuste nas tarifas de energia e água, amplamente consumidos pelas unidades.
	No último reajuste da tabela do SUS, de 5%, em 2013, a sessão de hemodiálise passou de R$170,50 para R$179,03.
	Atualmente, cada sessão de hemodiálise ambulatorial custa para o prestador do serviço 240 reais. Esse é o custo. E ele recebe hoje só 179 reais, Sr. Presidente. Ou seja, hoje, os nefrologistas, as pessoas que têm clínica de hemodiálise estão pagando para prestar o serviço. Isso é um absurdo! Eu chamo a atenção do Ministro da Saúde. Vou até marcar uma audiência com ele, para que possamos discutir esse grave problema da hemodiálise com esse subfinanciamento. 
	Os preços dos honorários pagos pela assistência mensal dos pacientes em diálise peritoneal não incentivam a utilização dessa modalidade dialítica e a abertura de novos serviços credenciados ao SUS.
	Constantemente, há atraso no repasse. Pelos menos 9 capitais já sofreram com o problema: Aracaju, Natal, São Paulo, Brasília, Goiânia, Belo Horizonte, Porto Velho e Salvador e Rio de Janeiro - Nilópolis chegou a ficar 6 meses sem o repasse no ano passado.
	Dentre os ajustes valiosos à prestação do serviço dialítico propostos e publicados em portaria ministerial, em 2014, há o descarte do sistema extracorpóreo a cada sessão de hemodiálise do paciente portador de sorologia positiva para vírus da hepatite B ou C. Porém, essa nova exigência não veio acompanhada de códigos para devida cobrança ao SUS, ficando os serviços na espera de uma solução.
	O desequilíbrio financeiro entre o que se exige e o que se paga tem levado ao progressivo descredenciamento dos serviços privados do SUS, já que unidades não conseguem mais trabalhar com o valor que é repassado pelo Governo, insolvência de outros e inviabilidade de abertura de novos serviços de diálise ambulatorial.
	Tais fatores, associados ao progressivo aumento de pacientes com doença renal avançada - mais de 34 mil pacientes novos iniciaram diálise no ano de 2013 -, têm gerado inúmeros problemas: filas de pacientes na rede hospitalar do SUS, aguardando uma vaga no programa ambulatorial de diálise; impossibilidade de novos investimentos; desencantamento dos nefrologistas com a especialidade, frente ao pouco reconhecimento financeiro dos procedimentos clínicos e intervencionistas e falta de preenchimento das vagas para a especialidade nos programas de residência médica, já que a mesma não é atrativa ao novo profissional.
	Para o bom exercício da especialidade, exige-se do profissional uma visão clínica ampla e atualizada e frequentes investimentos financeiros para aprimoramento técnico. Paga-se R$10,00 por uma consulta especializada pelo SUS e, em média, R$50,00 por uma consulta na rede suplementar de saúde.
	Aliado à crise financeira, por falta de ajuste nos preços do SUS, outro fato pode piorar a situação vigente e certamente comprometerá a assistência hemodialítica: a crise no abastecimento de água potável. Em média, cada sessão individual de hemodiálise consome algo entre 300 e 400 litros por paciente.
	O Governo publicou em 2014 a Portaria nº 389, que define novas exigências aos prestadores de serviço dialítico.
	As unidades, além de atendimento dialítico, serão responsáveis por todo o processo de atenção primária e secundária a pacientes portadores de doença renal crônica, assim como educação continuada e campanhas de saúde pública.
	Os pacientes serão referenciados a uma unidade de diálise para acompanhamento laboratorial e clínico. Um incentivo de custeio será destinado exclusivamente aos serviços que aderirem ao atendimento ambulatorial primário e secundário. Ou seja, o valor da sessão de hemodiálise permanecerá congelado para os demais. Caberá ao serviço de diálise definir com o gestor público local a responsabilidade sobre a confecção de fístula arteriovenosa para o acesso a hemodiálise e sobre o implante de cateter abdominal para acesso a diálise peritoneal, quando esta definição já deveria ser estabelecida no ato da publicação dessa portaria, assim como os preços desse serviço. O nefrologista é um médico clínico e precisa referenciar esses pacientes para um serviço de cirurgia, previamente acordado, que invariavelmente cobra por tais procedimentos valores acima dos remunerados pela tabela SUS.
	Diante desse grave cenário, é imprescindível que se estabeleça um canal de comunicação com o Ministério da Saúde para serem discutidas propostas da Sociedade Brasileira de Nefrologia:
	Solicito, portanto, ao Ministério da Saúde: reajuste emergencial da sessão de hemodiálise, para reposição das perdas inflacionárias, atenuação do impacto gerado pelo aumento de insumos e adequação aos itens elencados nas diretrizes de atendimento ao portador de DRC e na Portaria nº 389; criação dos devidos códigos para cobrança das sessões de hemodiálise que terão o material extracorpóreo descartado a cada sessão; discussão sobre operacionalização do atendimento secundário, matriciamento de atendimento primário e regulação de todo o sistema, assim como implantação das políticas nacionais de educação permanente em saúde no atendimento terciário; adequação da proposta de atendimento secundário e matriciamento, em moldes possíveis e operacionais, à realidade econômico-financeira, fornecendo incentivos reais, como verba para implantação de infraestrutura e canais de negociação com os gestores. 
	São propostas plausíveis, de cunho técnico e humanístico, visando a garantia da qualidade de atendimento e o futuro da terapia renal substitutiva brasileira. Faço então esse apelo ao nosso Ministro da Saúde, para que, em audiência pública, possamos discutir esse grave problema das doenças renais.
	Muito Obrigado, Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação do meu pronunciamento em todos os meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Heitor Schuch) - Muito obrigado, Deputado Roberto Britto. V.Exa. será atendido.