	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, servidores, este projeto da Deputada Elcione Barbalho é absolutamente tranquilo. Nós o votamos aqui em 2014, quando foi aprovado por unanimidade, se não me falha a memória, e seguiu para o Senado, Casa revisora, que fez três emendas de mera adequação e uma emenda equivocada.
	Para que o projeto continue com seu escopo benemérito, importante a partir da situação da grande tragédia na boate Kiss, no Rio Grande do Sul, é preciso manter o artigo que o Senado pretende alterar. Impossibilitar Municípios que não têm Corpo de Bombeiros de fazerem convênio com o próprio Estado é um equívoco. Isso não atende ao interesse público. É simples assim.
	Eu entendo que nós devemos ratificar, e não retificar, como o Senado fez, essa proposta. Ela é muito boa para a segurança dessas casas de espetáculo, vale dizer, para a população, especialmente a juventude.
	Portanto, é isto: "sim" ao projeto e "não" a essa Emenda nº 2, do Senado. É simples assim. Vamos avançar e tocar a pauta.