	O SR. FELIPE BORNIER (PSD-RJ. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos aqueles que nos assistem pela TV Câmara neste momento, gostaria de destacar primeiramente o grande debate e principalmente a oportunidade do grande assunto que o Líder Lincoln Portela abordou nesta Casa a respeito da segurança pública no Brasil.
	Eu acho de suma importância, certamente, que esta Casa, principalmente o Plenário da Câmara dos Deputados, faça, através de uma assembleia, o debate da segurança pública no País, que vem aumentando muito.
	Aproveito o momento principalmente para trazer as boas iniciativas que estão sendo testadas em alguns Estados, a exemplo do nosso... 
(O microfone é desligado.)  
	O SR. FELIPE BORNIER - Peço, por favor, que seja colocado o tempo de 25 minutos, para evitar que meu discurso seja cortado a todo momento. (Pausa.)
	Dando continuidade ao nosso discurso, elogio a iniciativa do Líder do PR, o Deputado Lincoln Portela, pela grande e honrosa oportunidade de trazer a esta Casa o debate sobre a questão da segurança pública em nosso País. 
	O assunto é de fato relevante, principalmente no momento em que estamos trazendo para nosso País grandes eventos, talvez os maiores eventos mundiais - Copa do Mundo, Olimpíadas, Rio+20, Jogos Militares e Jornada Mundial da Juventude, que vai acontecer, em 2013, no Estado do Rio de Janeiro. 
	No momento em que transformarmos este plenário em uma Comissão Geral, debatendo com os representantes de todos os Estados do País, haverá a oportunidade de também trazermos boas ideias e sugestões, a exemplo do que está acontecendo hoje no Estado do Rio de Janeiro, o enfrentamento da violência nas comunidades carentes, como a Rocinha e o Complexo do Alemão, onde serão instaladas Unidades de Polícia Pacificadora. É um grande exemplo de política a ser seguido, uma política nova e difícil. O nosso Governador Sérgio Cabral, através de seu Secretário de Segurança Pública, tem dado um grande exemplo, uma grande contribuição de coragem para nosso País. 
	Preparei meu discurso, mas, anteriormente, ouvi um Deputado falar da importância de discutir a questão dos royalties e do veto, de se estabelecer um prazo para que de fato façamos esse debate. Aproveito esta oportunidade para lembrar que hoje, pela manhã, a Comissão de Meio Ambiente, da qual sou membro, e a Comissão de Minas e Energia tiveram a oportunidade de debater, mais uma vez, o vazamento de óleo que aconteceu na Bacia de Campos, no Campo de Frade, localizado no Estado do Rio de Janeiro. 
	Acho que certamente este é o momento de fazermos uma grande reflexão, no momento em que somos minoria, o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, nesse debate difícil, que não deveria estar nesta Casa. Criou-se um grande debate e uma briga interna de Federação. 
	Aproveito este este momento para fazermos uma grande reflexão. Lá se encontravam representantes da Chevron, do Ministério do Meio Ambiente, da Agência Nacional de Petróleo, da Marinha. Realmente temos que olhar para o futuro, principalmente para a necessidade de criarmos um plano nacional de contingência para o País, lembrando que o Brasil hoje tem um grande futuro na área de petróleo. Precisamos, de fato, nos preparar para que, no futuro - tomara que isso não aconteça -, não haja, mais uma vez, esse impacto ambiental. 
	Muito se discute hoje sobre os royalties do petróleo. Todos os querem, mas na hora em que acontece um desastre, está lá o Rio de Janeiro com seu desastre ambiental e nenhum Estados está participando em termos de colaboração, de ajuda. Os royalties, ou seja, a compensação serve para isso.
	Então, gostaria que houvesse, nesta Casa, um debate positivo. Essa situação é um grande exemplo. Os produtores de petróleo não podem ser prejudicados e precisam dessa compensação para tratar dos danos ambientais, dos prejuízos ocorridos na costa do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.
	Aproveito para falar, mais uma vez, desta injustiça da questão dos royalties, que, certamente, é assunto para um grande debate, mas foi um grande erro por parte do Governo Federal ter trazido para esta Casa. O Governo precisa reduzir o percentual da receita dos Estados, destinando o pagamento da dívida com a União. 
	A bancada do Rio de Janeiro, de uma certa forma, não vai permitir, juntamente com a bancada do Estado Espírito Santo, que se quebre a nossa legislação, que se rasque a Constituição e, acima de tudo, mexam com os contratos que já foram licitados.
	Então, queremos propor neste momento que realmente nos preparemos para o futuro. Não temos nenhum tipo de problema em debater a questão do pré-sal. Temos de discutir isso, e estamos dispostos, de certa forma, a encontrar uma nova forma de redistribuição. Mas sobre o que já foi licitado, não há razão para aceitarmos, até porque isso está na nossa Constituição e certamente é inconstitucional. Buscaremos o nosso direito no Supremo Tribunal Federal.
	Em relação a esta semana, gostaria de dizer que foi uma semana de trabalho muito positiva, a exemplo do que aconteceu ontem aqui no plenário. A sessão terminou quase às 11h30min. Nós conseguimos aprovar projeto que confere maior rigor à Lei Seca, com mais fiscalização, aumentando a penalidade, dobrando o valor da multa, que hoje é 950 reais e vai atingir, nos próximos dias, 1.915 reais. Esse projeto foi para o Senado. 
	Quero dizer que nós precisamos realmente ter a consciência de que bebida e direção não é algo positivo para ninguém. Isso vem ocasionando uma série de vítimas nas estradas, vítimas fatais, principalmente de famílias que muitas das vezes nada têm a ver com esse problema de pessoas irresponsáveis que assumem a direção sob efeito dessas drogas, o que é uma coisa muito negativa. 
	Eu, que sou jovem, faço questão de sempre passar para a juventude a importância de não dirigir após beber, ir de táxi, procurar um transporte alternativo. 
	Este é um momento positivo no sentido de debatermos a importância do transporte de massa também no horário noturno, e por 24 horas. Cito, como exemplos, o metrô e o ônibus. Existe hoje grande dificuldade. 
Temos que fazer esse debate de uma forma muito séria, para que venhamos realmente minimizar as estatísticas, que continuam a nos assustar e a nos entristecer diante da fatalidade de perder muitas e muitas vidas diariamente devido a essas drogas. 
	Eu quero dizer que estou muito feliz de participar da Comissão de Meio Ambiente, em que tivemos a oportunidade de criar uma subcomissão especial para acompanhar a organização da Rio+20, que vai acontecer de 13 a 22 de junho, no Estado do Rio de Janeiro. Essa é a maior conferência da ONU, no mundo, sobre o desenvolvimento sustentável, sobre a nova economia verde, sobre a erradicação da pobreza. 
	Essa Comissão tem o papel muito importante de se debruçar sobre este grande debate hoje que é a economia verde, envolvendo todos os poderes, Governo Federal, Estados e Municípios, para quebrar e realmente modificar esse paradigma que temos em relação à produção e ao consumo. 
	Certamente a sociedade brasileira não pode deixar de participar desse grande debate, uma vez que vamos receber em nosso País diversos líderes mundiais. Acho que será a melhor oportunidade, depois da Eco-92, 20 anos depois, na Rio+20, de debater o assunto no nosso País, no Estado ao qual eu tenho orgulho de pertencer e de por ele ter sido eleito, que é o Rio de Janeiro. 
Faço questão de acompanhar a pré-preparação desse grande evento que nos vai dar um enorme orgulho. Muitos não acreditam na força, no preparo e na potência desse evento no Estado do Rio de Janeiro, mas tenho certeza de que ele vai representar algo muito importante. Vamos deixar um grande legado pós Rio+20. 
Precisamos trazer para o centro do debate a questão ambiental, que é de suma importância, visando um novo paradigma e novos tempos; buscando um planeta, um País cada vez mais sustentável; um País no qual possamos olhar para o futuro e termos orgulho das leis que estamos criando nesta Casa; um País que olhe acima de tudo para o futuro dos nossos filhos, e com consciência. Essa oportunidade surge agora com este grande debate.
	Na minha cidade, nos próximos dias, será fechado o lixão de Gramacho, em Duque de Caxias, que existe há mais de 36 anos e se tornou um símbolo da degradação. Ele será fechado no próximo dia 23. É muito importante destacar-se isso. Isso vai acontecer meses antes da Rio+20, momento para o qual o Rio de Janeiro está-se preparando e mostrando que se preocupa com o desenvolvimento, principalmente daquelas pessoas que lá estão, os catadores de lixo. Há também a consciência da preparação daquelas pessoas que ali se encontravam para fazer sua reinserção no mercado de trabalho. Isso é muito importante, que não deixemos de olhar para eles, que tinham ali no lixão o seu meio de vida.
	Aproveitando que estamos falando sobre desenvolvimento com consciência, desenvolvimento sustentável, não poderia deixar de falar sobre o Projeto de Lei nº 2.952, de 2011, de minha autoria, que trata da questão de energias renováveis no nosso País, da substituição de outras energias. Estamos criando cada vez mais impactos em nosso País, a exemplo da energia solar. O Brasil hoje tem uma das melhores condições para a geração desse tipo de energia e nós pouco olhamos para o futuro em relação a isso. Então, apresentei esse projeto nesta Casa de forma a diversificar a matriz energética do Brasil. 
	Eu não entendo o motivo pelo qual ainda não introduzimos essa prática da energia solar no nosso País. Então, acima de tudo, eu pressiono o Governo Federal e a ANEEL para que venhamos a regulamentar esse compromisso. O mês de março era o prazo limite para que isso acontecesse e até hoje não tivemos nenhum tipo de respaldo e de retorno em relação a isso.
	Já tenho um projeto tramitando nesta Casa que trata do incentivo à produção de energia limpa, de energia renovável, gerando, acima de tudo - é o nosso ponto de vista principal -, oportunidades no mercado de trabalho, oportunidades para novas gerações de emprego no nosso País.
	A pergunta que aqui deixo é: por que isso ainda não foi regulamentado, dando oportunidade para as empresas que se programaram, para as empresas privadas se organizarem e se planejarem? Elas querem realmente investir no País e hoje o Brasil não está abrindo suas portas de forma rápida, como este momento globalizado necessita. Estamos próximos de um grande debate em relação à questão ambiental e estamos praticamente paralisados quanto a esta questão.
	Mais uma vez, gostaria de chamar a atenção do Governo, através da ANEEL, que se comprometeu a liberar a regulamentação da geração de energia solar e até agora nada fez. Temos que ter rapidez. Não podemos ficar parados, esperando sei lá quem para nos ajudar. Acho que o nosso País tem que ter compromisso, acima de tudo.
	É esse o exemplo que queremos dar hoje, porque realmente é uma coisa muito negativa. Vimos o debate do que aconteceu em relação a Belo Monte. Temos que identificar outros tipos de energias alternativas no nosso País. E essa é a oportunidade.  Peço essa aceleração e que tenhamos um olhar em relação à sustentabilidade em nosso País.
	Gostaria de falar aqui sobre outro evento que, mais uma vez, o nosso Estado do Rio de Janeiro terá a oportunidade de sediar, a Jornada Mundial da Juventude, que vai acontecer em 2013 e para a qual já estamos nos preparando. É um evento que vai contar com a presença do Papa e que consiste na reunião de milhões e milhões de jovens de todas as religiões, principalmente católicos. Vai acontecer a partir do dia 23 de julho de 2013. Há uma expectativa muito grande. Acho que é outro momento positivo.
	O Rio de Janeiro vem demonstrando capacidade de organizar grandes eventos e se prepara em termos de segurança para receber grande número de pessoas.
Quero aproveitar esta oportunidade para somar esforços a essa organização, principalmente para divulgar a questão do voluntariado, que vai ser fundamental, sem dúvida, porque o Rio, que sempre demonstrou ser uma cidade muito acolhedora, mais uma vez terá a oportunidade de demonstrá-lo, mas é preciso, acima de tudo, que as pessoas se abram a todos aqueles que querem visitar os seus lares, dando oportunidade de debater coisas positivas a essa nossa juventude sadia, com valores positivos, responsável e acima tudo voltada para Deus e para o povo. Temos esperança em dias melhores. Nós, que somos jovens, temos em nossos corações sonhos, sentimentos, aspirações, e não podemos perder essa esperança. Será um momento muito positivo, quando vamos ter oportunidade de juntar milhões e milhões de jovens no Estado Rio de Janeiro em evento que contará com a presença do Papa. Esse é um outro momento que aqui temos oportunidade de destacar.
	Também gostaria de aproveitar esta oportunidade para divulgar a existência de um site, já que estou falando da questão de ser voluntário, que é o www.rio2013.com/pt/voluntarios. É muito importante que as pessoas se cadastrem nesse site, manifestando a vontade de receber pessoas em suas residências.
	Quero aproveitar a oportunidade, como estamos construindo, falando, debatendo questões deste País, para dizer que não existe um país se não investirmos em educação. Não se pode falar de juventude no país se não falarmos de educação. Temos que dar para a juventude brasileira a oportunidade de estar na escola, de estar na universidade, olhando nosso futuro de uma forma diferenciada.
	Falando da importância da educação, quero falar que avançamos, e muito, em termos de oportunidade, a exemplo do FIES, que deu oportunidade para a juventude entrar na universidade, mas 7% do PIB para investir em educação ainda considero ser muito pouco; 7,5%, talvez; mas o nosso sonho, o sonho da juventude brasileira é o de que se chegue a 10% do PIB, realmente chamando à responsabilidade o Ministério da Fazenda, o Ministro Guido Mantega, que é o homem que tem a chave do cofre para trazer para esta Casa ideias, no momento em que estamos debatendo um plano nacional de educação, e fazer uma grande transformação em nosso País.
	Na semana passada, eu tive a oportunidade de ver aprovado, na Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar nº 15, de 2011, de minha autoria, que visa envolver todos os elos do Governo - Federal, Estadual e Municipal -, criando uma lei de responsabilidade educacional no País, a exemplo da Lei de Responsabilidade Fiscal. 
	Esta semana houve uma grande audiência pública no Senado Federal em que foram dados exemplos de países que estão muito avançados, servindo de exemplo para o Brasil. É o caso da Finlândia. O meu projeto envolve todos os elos de Governo, e a Finlândia fez diferente, mas, do meu ponto de vista, é igual, porque envolveu um compromisso de todos os partidos políticos - sejam de esquerda, sejam de centro, sejam de direita - no sentido de que é preciso investir mais na educação para que se possa construir um país melhor. 
	Hoje o Brasil faz parte do BRICS e tem a oportunidade de ser uma grande potência nos próximos anos. Para isso tem que valorizar sua juventude, principalmente na área da educação. E não podemos falar em oportunidade para a educação se não focarmos os professores, que hoje continuam sendo muito sacrificados neste País. Nós precisamos respeitar esses profissionais. É impensável a forma como os professores estão sendo tratados.
	Tenho um outro projeto que trata da isenção do Imposto de Renda incidente sobre o salário do professor. O objetivo é valorizar esse profissional e trazer a ele, no final do ano, um rendimento um pouco maior, um acréscimo ao seu salário. 
	Há exemplos de outros países. Citei aqui a Finlândia, que é um grande exemplo de educação no mundo. No Japão, o único profissional que não precisa curvar-se diante do imperador é o professor. 
	Por que a nossa Presidente da República, uma pessoa que vem realmente fazendo um trabalho muito sério, uma mulher em cujo potencial eu acredito muito, não faz um debate positivo, que traga mais respeito a esses profissionais de suma importância para a criação da juventude? A juventude será responsável pela construção do País, amanhã ela estará em nosso lugar na Câmara dos Deputados, no Senado Federal, fazendo um Brasil cada vez melhor e cada vez mais justo. 
	Falando ainda de eventos de grandes proporções, eu não poderia deixar de falar das Olimpíadas de 2016. O Estado do Rio de Janeiro vem-se desenvolvendo, planejando e trabalhando de forma muito árdua e consciente na preparação dos jogos. 
Quando falamos em grandes eventos, citamos também a Copa do Mundo, que vai acontecer em 2014. Teremos um grande legado em termos de aeroportos, de transporte e várias outras questões. Mas ainda há muito a desejar na organização, principalmente no que se refere à mobilidade e aos estádios, pois muitos estão atrasados.
	Mas eu diria que hoje o Rio de Janeiro se encontra muito equilibrado no que concerne à organização das Olimpíadas de 2016. Tenho certeza de que essa, sim, vai deixar um grande legado. É isso o que buscamos nesta pré-organização, visando obras duradouras, que ficarão para sempre, e não obras somente para o evento. Isso principalmente em relação às obras de mobilidade urbana, um dos maiores problemas hoje nas grandes metrópoles. Estamos trabalhando no Corredor BRT, que são corredores expressos para ônibus. Trabalhamos também na Transoeste. O Prefeito Eduardo Paes tem trabalhado de forma muito consciente e dedicada para ligar a Barra da Tijuca a Santa Cruz. 
Eu acho que vai ser um grande momento, realmente. Hoje, 18% da população usa o sistema de transporte de alta capacidade e em 2015 esse índice certamente vai subir para mais de 60%. Então, eu acho que estamos acompanhando uma grande mudança. E o ponto fundamental desse debate que estamos trazendo aqui para a Casa é, além da preparação, o legado, o que vai ficar de fato para o País, para a nossa cidade. Em que vai mudar na vida das pessoas a realização desses grandes eventos? 
Estou muito confiante e otimista com este momento que o País está vivendo, que talvez seja único. É um momento em que não podemos olhar para trás, e sim para frente. Precisamos somar esforços junto com todos os elos de Governo; não ter oposição e olhar para frente, acreditando que podemos, sim, através de muito trabalho, da realização de muitas audiências públicas, de muito debate, de muita organização e acima de tudo de planejamento, construir, desenvolver essa cidade, a exemplo de outras cidades que sediaram esses jogos e são cidades desenvolvidas.
	Tenho muito orgulho de ser Deputado Federal da cidade do Rio de Janeiro, e sinto muita tristeza quando debatemos a questão dos royalties do petróleo. É uma coisa que eu acho que não se deveria debater aqui.
Outra coisa que eu não poderia deixar de fazer, terminando agora o discurso, é prestar solidariedade diante do que ocorreu mais uma vez, nos últimos dias, na região serrana, em Teresópolis. Lembro que todos os anos acontece a mesma coisa. Nós e os governantes temos que ter essa preocupação, ter essa responsabilidade com essas vidas que estamos perdendo. É preciso haver uma melhor organização em relação ao Governo Federal diante dos Governos Estaduais e Municipais. Não podemos mais aceitar isso. Aconteceu também no ano passado e vai acontecer no final do ano - tomara que não. Mas no norte e noroeste fluminense, todo ano é a mesma coisa: são vítimas, enchentes. 
Por exemplo, no noroeste do nosso Estado, há os rios Pomba e Muriaé, que são rios federais, portanto, o Governo Federal tem também responsabilidade no sentido de olhar por aquela população. Neste momento fazemos aqui esta reivindicação quanto a essa responsabilidade.
	Sr. Presidente, quero falar também de uma coisa positiva: hoje a Presidenta Dilma lançou a segunda etapa do Minha Casa, Minha Vida, um programa muito positivo, para Municípios que tenham até 50 mil habitantes. Eu acho que é uma coisa muito positiva, porque vamos dar oportunidade de moradia para essas pessoas que tanto precisam. É um projeto que não é para Municípios de grande porte, mas, sim, para aqueles que necessitam do seu lar, que é o bem mais precioso de que precisamos para acolher nossas famílias.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.