	A SRA. JANETE CAPIBERIBE (Bloco/PSB-AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, Deputada Perpétua Almeida, a quem parabenizo por haver assumido a Presidência da Comissão de Relações Exteriores desta Casa, colegas, fico feliz de saber que amanhã, dia 13 de março, às 14h30min, será reinstalada a Frente Parlamentar Mista para fortalecer a navegação fluvial na Amazônia.
	Estaremos abertos às contribuições da iniciativa privada, propostas e projetos para construirmos, defendermos e aprovarmos nesta Casa ou apresentarmos ao Governo Federal. Seremos 215 Deputados e 6 Senadores, que atenderam a esse chamado, a esse convite, para criarmos essa Frente.
	Na Bacia Amazônica, temos mais de 23 mil quilômetros de rios navegáveis e menos de um terço está sendo usado. Em 2003 e 2010, foram contratados 17 bilhões e 300 milhões de reais do Fundo da Marinha Mercante em 406 projetos no País. 
	O Fundo da Marinha Mercante espera terminar 2014 com 30 bilhões contratados em 12 anos. Desse volume todo de recursos, Deputada Perpétua - V.Exa. que é da Amazônia -, nada chega à Amazônia, nada chega aos estaleiros tradicionais da região, que tem a maior malha hidroviária do País e onde o transporte fluvial é o principal modal. 
	Enquanto isso, a frota naval de cargas e de passageiros na Amazônia tem uma idade média ponderada de 14 anos, chegando à media de 18 anos em algumas classes. Esses são dados de 2011 da ANTAQ.
	A precariedade com que navegam as embarcações na Bacia Amazônica provoca toda sorte de acidentes, com perdas de vida, perdas de cargas, mutilações, sequelas e prejuízos permanentes. Apenas os acidentes de maior porte registrados pela Marinha do Brasil superam a cifra de cento e trinta e um no último ano de registro tornado disponível.
	Em 2009, iniciamos campanha de prevenção e erradicação dos acidentes com escalpelamentos, em parceira com a Marinha brasileira no Estado do Amapá, quando foi realizada cobertura dos volantes e eixos de motores de 540 embarcações. E, no ano de 2011, o resultado foi positivo: nenhum acidente de escalpelamento aconteceu.
	Para o Orçamento de 2008, coloquei emenda individual ao Orçamento da União para o incremento de equipamentos de operação da delegacia de Santana, no meu Estado do Amapá, auxiliando para que passasse, em seguida, ao status de Capitania dos Portos.
	Agora, para 2012, reservei outra emenda destinada ao Governo do Amapá, para ser repassada à Capitania dos Portos, com o objetivo de que a Marinha realize cursos para habilitar pilotos de embarcações navais e para realizar o registro das embarcações, a começar pelas 540 embarcações que já passaram pela campanha de prevenção e que já estão adequadas à navegação. Porém, continuam na ilegalidade.
	Sr. Presidente, nos rios da Bacia Amazônica navega cerca de 1 milhão de embarcações. Desse total, estima-se que 80 mil estão registradas nas Capitanias dos Portos do nosso País, da nossa região amazônica.
	Por esse motivo, o debate que vai ocorrer entre o poder público, a sociedade civil e as empresas de navegação será de fundamental importância para melhorar a navegação fluvial em nossa região, que representa 61% do Brasil e precisa do nosso debate, do nosso compromisso, do nosso olhar diferenciado.
	Muito obrigada, Sr. Presidente.
	Solicito a V.Exa. a divulgação deste pronunciamento nos órgãos de comunicação da Casa.