	O SR. DEPUTADO EDMILSON RODRIGUES - Sr. Presidente Deputado Luiz Carlos Hauly, parabéns pela iniciativa. 
	Parabéns também à CNBB e aos queridos Sr. Júlio César e Sra. Romi Bencke.
	A CNBB, ao eleger o tema Casa comum: nossa responsabilidade para a Campanha da Fraternidade 2016, premia o Brasil, pois possibilita uma reflexão sobre a realidade brasileira no que concerne ao direito à cidade e cria condições para que, coletivamente, pensemos e construamos um futuro de dignidade para o nosso povo.
	Coincidentemente com o tema desta sessão, ontem se completou mais 1 ano da Declaração Universal dos Direitos da Água, lançada em 1992 pela ONU, quando foi instituído o Dia Mundial da Água.
	É triste ler documentos oficiais como o citado, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, e ter que constatar tudo isso que aqui já foi analisado. Pensar que 35 milhões de brasileiros não têm acesso a sistemas de água potável é estarrecedor. É até difícil compreender como um contingente tão grande de seres humanos consegue viver nessas condições. Na verdade, eles sobrevivem. Isso é a desumanidade na humanidade; é a afirmação da necessidade de pensarmos na humanização da sociedade, que é em tese uma sociedade humana, mas, como vivemos um período de tanta perversidade, de tanta negação de direitos, pode-se dizer que está desumanizada.
	Com estas palavras, quero desejar feliz Páscoa a todos e a todas, cristãos, católicos, não católicos, mulçumanos, judeus, ateus, enfim, a todos os humanos, porque são todos filhos de Deus. Que todos tenham dias cada vez mais felizes!
	Água e saneamento são direitos para uma vida digna.
O Estado brasileiro está numa trajetória burra, Governo atrás de Governo, porque deixou de investir em saneamento e no direito à água. Isto é, mesmo do ponto de vista da racionalidade, do desenvolvimento capitalista, um absurdo. Chega a ser irracional, porque todos os especialistas mostram a relação da falta de acesso a água e saneamento com problemas de saúde e outros, de caráter econômico e social.
	Sr. Presidente, eu queria aproveitar a oportunidade para dizer que em janeiro Belém completou 400 anos. Em 1627, 11 anos após sua fundação, o Rei de Portugal determinou que todos os produtos teriam que ser pesados. Então, ali surgiu o Mercado do Ver-o-Peso, um dos mais importantes conjuntos paisagísticos de Belém, que tem função comercial, já é Patrimônio Nacional e hoje é indicado a Patrimônio da Humanidade pela UNESCO.
	Eu queria, como paraense e ex-Prefeito de Belém, homenagear a minha cidade e o Ver-o-Peso.
	Por fim, Sr. Presidente, se me permite V.Exa., trago mais uma informação. No ano passado, morreram 25 policiais no meu Estado. Ontem morreu mais 1. Aos 47 anos de idade e 26 anos de serviço público - ingressou na carreira aos 21 anos de idade -, morreu esse policial, na porta de casa. Sua pistola automática foi levada pelo bandido.
	Quando policiais morrem, Sr. Presidente - e os números dessa ocorrência são números de guerra -, vê-se a dimensão da insegurança em que vivem os cidadãos comuns. Em 2 meses apenas, já houve quase 600 mortos, a maioria de jovens, no meu Estado. O descontrole é total.
	Falar em saneamento é também falar em vida, e falar em vida é falar em política de segurança, em direitos da criança e do adolescente, em direito ao trabalho. Tudo está articulado. Então, este momento é um momento oportuno, porque, além de nos permitir denunciar, criar um clima de unidade em favor do futuro do Brasil.
	Obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Carlos Hauly) - Obrigado, Deputado Edmilson Rodrigues.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, no próximo domingo, 27 de março, o Ver-o-Peso, de Belém do Pará, completa 389 anos de existência. Para quem não conhece, aquele complexo de tamanha importância comercial, turística, arquitetônica, paisagística e histórica é considerado uma das maiores feiras livres da América Latina, tombado como Patrimônio Nacional e indicado a Patrimônio da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).
	A história do Ver-o-Peso teve início no século XVII, quando os portugueses instalaram um posto de fiscalização e tributos dos produtos trazidos para venda em Belém, denominado "Casa de Haver o Peso". Com o passar do tempo, o imóvel da repartição deu lugar à venda de peixe, e depois foram construídos ao redor os Mercados de Peixe e de Carne, este último também conhecido como Mercado Municipal, ou Mercado Bolonha. 
No Ciclo da Borracha, entre o final do século XIX e inicio do XX, Belém ganhou importância comercial mundial, que trouxe importantes intervenções arquitetônicas, como a construção do Mercado de Ferro do Ver-o-Peso, cujas peças foram trazidas da Europa, seguindo a tendência art nouveau da Belle Époque. Reunindo a feira, esses mercados, o Solar da Beira, as Praças do Relógio, de Dom Pedro II e do Pescador, a Feira do Açaí, a Pedra do Peixe, a Ladeira do Castelo e a Doca, o complexo contabiliza 35 mil metros quadrados de área à beira da Baía do Guajará, onde trabalham diretamente cerca de 1.150 pessoas, entre vendedores de carne, peixe, mariscos, frutas, ervas medicinais, farinha, maniva e mandioca, artesanato, refeições, plantas, confecções e produtos industrializados.
	A comemoração do aniversário do Ver-o-Peso, um dos principais símbolos de Belém, será feita pelos trabalhadores, que são a alma do lugar, no sábado 26 de março, pois este ano a data festiva vai coincidir com o domingo de Páscoa. Os feirantes e comerciantes vão confeccionar um bolo de 5 metros para ofertar à população, e também haverá fogos de artifício.
	Porém, nem tudo é motivo de comemoração para quem sobrevive do Ver-o-Peso, seja trabalhando ali para sustentar a família, seja consumindo produtos, pois a Prefeitura de Belém pressiona pela implantação de um projeto de revitalização, com recursos federais, orçado em R$ 34 milhões, sem ter realizado nenhum diálogo com os feirantes e demais frequentadores do Ver-o-Peso, num processo eivado de críticas por falta de transparência e de participação popular. Outro motivo de queixa é que o projeto exclui a Pedra do Peixe, a Feira do Açaí, o Solar da Beira e as barracas de agricultura familiar. A atual proposta de revitalização também é criticada por institutos de arquitetos de 13 Estados, que alegam que a fragmentação da reforma do conjunto da feira, com contratos diferentes, pode levar à criação de propostas desarticuladas entre si.
	Apesar de tanta insatisfação com o projeto, a revitalização do Ver-o-Peso é urgente e necessária. Há 12 anos o complexo não sofre intervenções que promovam a conservação e valorização do lugar. Quando fui Prefeito de Belém, entre os anos de 1997 e 2004, promovi a completa revitalização do Ver-o-Peso, atendendo às exigências técnicas de organismos nacionais de proteção do patrimônio. O projeto foi escolhido em concurso nacional de arquitetura. E nada foi feito sem consulta popular. 
Uma obra dessa magnitude não deve ser imposta, não pode ser feita de cima para baixo. O diálogo com o povo que frequenta o Ver-o-Peso é essencial. Felizmente, o Ministério Público Federal interveio, no intuito de garantir que a população possa opinar sobre a obra. A consulta está disponibilizada no e-mail do IPHAN até o final deste mês. Ao final do processo, haverá uma audiência pública para discussão do projeto com as contribuições apresentadas pela sociedade.
	Somente com a participação popular teremos um Ver-o-Peso com a cara e a alma do povo.

	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a violência só cresce no Pará. Nos 2 primeiros meses deste ano, o levantamento oficial de homicídios, divulgado pela própria Secretaria de Estado de Segurança Pública, confirma a aterradora estatística de 10 pessoas assassinadas por dia, em média, em todo o território estadual. Nesse período, foram registrados 561 homicídios e 37 latrocínios. No mesmo período do ano passado, foram registrados 541 homicídios e 29 latrocínios.
	As principais vítimas continuam sendo os negros e pobres, moradores das periferias, sem acesso a estrutura adequada de atendimento público de saúde, educação, qualificação profissional e assistência social. Essa onda de violência, sem limite e sem nenhuma perspectiva de controle, deixa um rastro de famílias destruídas.
	A população está amedrontada. Quem sobrevive a um ataque criminoso ou teve um familiar ou amigo executado teme colaborar com as investigações policiais e tornar-se alvo de bandidos. Até evita registrar boletim de ocorrência quem sofre um assalto, por achar que nenhuma providência será tomada. A Segurança Pública está desacreditada pelos paraenses.
	Diante deste cenário caótico, que retrata números de uma verdadeira guerra civil, em que até policiais estão sendo executados - no ano passado, cerca de 25 policiais militares foram assassinados por criminosos durante assaltos, a maioria em horário de folga -, o Governo de Simão Jatene resiste a buscar o auxílio da Força Nacional de Segurança, ainda que sua estratégia de enfrentamento da criminalidade siga ineficaz e inoperante.
	É necessário que eu aponte mais uma vez essa grave falha na administração pública do meu estado, o Pará, a fim de que eu possa cobrar a adoção, urgente, de providências efetivas para que evitemos a perda de mais vidas humanas. Para isso, é essencial que o Governo do Pará invista no combate ao tráfico de drogas e à ação de grupos de extermínio, cujos líderes determinam quem deve morrer no Estado.