
	O SR. SILVIO COSTA - Sr. Presidente, eu queria fazer uma pergunta.
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Pois não, Deputado Silvio Costa.
	O SR. SILVIO COSTA (PSC-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu sei que V.Exa. pode pautar o projeto que bem entender, segundo o Regimento Interno.
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Não, não é assim. Eu o faço com base em acordos com os Srs. Líderes.
	O SR. SILVIO COSTA - Mas V.Exa. escuta os Líderes. 
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - É lógico.
	O SR. SILVIO COSTA - Esse projeto do Ministério Público está aqui desde quando?
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Eu sei que tem a aprovação de todos os Srs. Líderes.
	O SR. SILVIO COSTA - Sim, tudo bem, mas está aqui desde quando?
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Desde 2011, desde 31 de agosto de 2011.
	O SR. SILVIO COSTA - Desde 2011. Veja que coisa injusta! Há projetos aqui nesta Casa desde 2001.
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Eu sei.
 	O SR. SILVIO COSTA - Agora, o projeto do Ministério Público, parte dos Líderes, com medo do Ministério Público, pressiona V.Exa. a pautar.
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Mas não é medo, Deputado.
	O SR. SILVIO COSTA - É medo, sim. A palavra é "medo". Isso está errado, isso vai onerar o País, isso gera despesas para o País.
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Não, esse projeto tem previsão orçamentária, está no Orçamento do Ministério Público.
	O SR. SILVIO COSTA - Sr. Presidente, tem previsão orçamentária, sim, mas gera despesas para o País. Eu quero ver o parecer do Relator da Comissão de Finanças e Tributação.
	Nós estamos em um momento de discussão da eficiência do Estado, para que seja um Estado diligente, um Estado com o qual gastemos menos recursos, e aí pautam um projeto do Ministério Público para onerar os cofres públicos da União.
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Eu quero esclarecer que este projeto do Ministério Público está com previsão orçamentária, dentro, portanto, do seu orçamento, com a autonomia que o Ministério Público tem de exercer a indicação dos seus gastos. Portanto, é perfeitamente regimental e constitucional.