	O SR. LIRA MAIA (DEM-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,  estou apresentando projeto de lei que modifica o art. 1.698 do Código Civil Brasileiro. Vejam bem: hoje o Código estabelece que, quando o pai ou a mãe não pode pagar pensão alimentícia, essa obrigação é repassada a algum parente, no caso o avô ou a avó. Nós estamos acrescentando ao Código parágrafo único que diz que o pai ou a mãe que não tenha condições de dar alimento aos seus filhos, deverá prestar serviços à comunidade ou à entidade pública enquanto a obrigação de prestação de alimentos recair sobre outros. Nós achamos justo que, se alguém está pagando, embora o pai ou a mãe não possam pagar pensão alimentícia, eles então deveriam cumprir uma pena didática, pedagógica, prestando serviços à comunidade ou entidade pública.