	O SR. ALEXANDRE LEITE (DEM-SP. Para emitir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o projeto é altamente meritório e já foi esmiuçado pelo Deputado Hugo Leal, de onde tiro a base para o meu relatório.
	O projeto trata das infrações de trânsito cometidas em razão de "rachas", disputas em vias públicas. Em algumas penalidades administrativas, ele dobra a pena administrativa, em outras, ele a quintuplica, em casos mais graves. Ou seja, é altamente meritório, trazendo segurança ao trânsito, fazendo coro com a nossa recém-aprovada Lei Seca.
	O projeto prevê a punibilidade dos infratores na condução do veículo e também dos promotores desses tipos de evento em vias públicas, que trazem perigo e expõem a risco a vida das pessoas no trânsito.
	Portanto, Sr. Presidente, o parecer é pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 1 e 2, e, no mérito, pela aprovação de ambas, na forma do parecer apresentado pela Comissão de Viação e Transportes, como disse, recém-debruçado pelo Deputado Hugo Leal.
	É este o voto, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - O.k.