	O SR. FELIPE MAIA (DEM-RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, amigos que acompanham nossos trabalhos neste momento por meio dos veículos de comunicação da Câmara dos Deputados, ocupo a tribuna nesta tarde de quarta-feira muito feliz pela presença, em plenário, de diversos companheiros da minha região, o Nordeste - e todos nós estamos aqui solidários ao tema de que vou tratar. Entre esses  companheiros, destaco o Presidente desta sessão, o Deputado Luiz Couto, da Paraíba; o Deputado Hugo Motta, seu conterrâneo, e meu companheiro do Democratas Mendonça Prado, que realizou grande trabalho quando presidiu a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
	Mas não é do crime organizado que falarei, Sr. Presidente. Reporto-me a problema que todos nós, principalmente os nordestinos, enfrentamos: a seca do semiárido, um problema que persiste há anos e que maltrata o homem do campo, maltrata o sertanejo, aquele que sai de casa para tirar o seu sustento da lavoura, aquele pecuarista que tem um pequeno rebanho, que cria cabras, carneiros, uma vaquinha para tirar leite, um boi para reproduzir ou, muitas vezes, para matar e vender a carne.
	Desde o início deste ano, tenho sido procurado por Prefeitos desesperados que, diante da situação de seus Municípios, pedem, pelo amor de Deus, que seus representantes aqui ocupem esta tribuna para requerer ao Governo Federal, que edita tantas medidas provisórias - e constitucionalmente a medida provisória é editada para temas de relevância e urgência -, estenda a mão ao povo do campo, ao povo do semiárido nordestino, ao agricultor, ao plantador de milho, de feijão, de arroz, e ao pecuarista.
	Ao longo dos últimos meses, colhi diversas sugestões e vou procurar os órgãos competentes para levá-las, junto com esse pleito, para ver se eles "chegam junto", como se diz no popular, do homem do campo, do sertanejo.
	Nesta oportunidade, porém, Sras. e Srs. Deputados, uso esta tribuna para pedir algumas providências que ajudem o nosso Nordeste, caso da ampliação da Tarifa Verde a que têm direito os agricultores de Municípios atingidos pela seca.
Hoje, a Tarifa Verde é aplicada para os irrigantes no período de 9 horas da noite às 5 horas da manhã. Para tanto, o agricultor é obrigado a adquirir um medidor específico, que custa entre 1,5 e 2 mil reais; depois, ele paga apenas cerca de 6 centavos por quilowatt nesse horário. No restante do dia, a tarifa vai de 23 a 30 centavos, dependendo da companhia e da cooperativa de energia elétrica.
	Os agricultores perguntam como poderá o criador irrigar forragens para a sobrevivência dos rebanhos com horário tão reduzido e tarifa tão alta no restante do dia. Por exemplo, para irrigar 1 hectare de capim de corte, são necessários, em média, sob o sol nordestino, 100 mil litros de água/dia. Daí a sugestão para que a redução da tarifa seja ampliada para todo o dia, principalmente nesse período de seca.
	Há ainda outras sugestões, como a redução de impostos, em âmbito federal, estadual e municipal, para equipamentos de irrigação, rações e máquinas destinadas ao arrazoamento de animais, como é o caso da forrageira, da ensiladeira, da desensiladeira e de outros equipamentos usados pelo agricultor. Além disso, incentivo, por meio de linhas de crédito, para a compra de máquinas e insumos destinados à alimentação animal, voltado para produtores, cooperativas e Prefeituras Municipais.
	Neste momento, Prefeituras de diversos Municípios do Nordeste se preparam para a seca, colocando a serviço dos agricultores seu parque de máquinas e implementos e promovendo a perfuração de poços.
	Outra sugestão que me foi dada é o direcionamento dos projetos de irrigação pela agência técnica e de crédito para irrigação por gotejamento, que tem uma eficiência de 90% no uso dos recursos, tão importantes e escassos no Nordeste.
	Sr. Presidente, há também sugestão no sentido da ampliação do programa de perfuração de poços tubulares - isso, claro, em caráter de emergência - e, principalmente, de construção de barragens para armazenagem de água, por meio da liberação das emendas de bancada. Todos os anos, Deputados e Senadores se reúnem para apresentar ao Orçamento da União emendas para a construção de barragens e açudes nos seus Estados. No meu Rio Grande do Norte, temos exemplo disso. Urge que o Governo Federal se sensibilize e libere recursos para as adutoras e os açudes. 
	E, por fim - até porque já está se esgotando o meu tempo -, a ampliação dos prazos de pagamento e a renegociação das dívidas de custeio e investimento para os produtores do semiárido nordestino.
	Tenho certeza de que essas poucas sugestões que aqui apresento estão longe de ser a salvação do agricultor e do pecuarista, do homem do campo e do nordestino, mas, sem dúvida nenhuma, Sr. Presidente, representam o início, a mão estendida que o Governo Federal, que edita tantas medidas provisórias, repito, pode dar ao Nordeste brasileiro, uma região tão sofrida, mas de um povo muito valente.
	Conhecemos o homem do campo, conhecemos o vaqueiro, pessoas que saem antes de o sol nascer para tirar do plantio e da pecuária o seu sustento. E só nós, nordestinos que vamos a campo, que vamos ao interior, sabemos o que é uma terra em que não há uma folhinha sequer, nenhum verde. É só seca, é só animal magro, é só plantação baixa - um desastre para o homem do campo, para o nosso conterrâneo, homem de lutas e de valor.
	Por isso, Sras. e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna na véspera de um feriado, em uma quarta-feira que eu diria atípica, para deixar uma mensagem muito importante, digna de uma terça-feira de plenário cheio, porque a importância dessa causa é muito maior do que este Plenário, é muito maior do que o Congresso Nacional, é do tamanho do Nordeste brasileiro, é do tamanho do Brasil.
	Obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância. Que a minha mensagem e a minha cobrança possam chegar às autoridades competentes e que os benefícios sugeridos cheguem à população.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Quero me associar ao pronunciamento de V.Exa., Deputado Felipe Maia, e dizer que, além das propostas a que V.Exa. se referiu, também há a questão da antecipação do seguro safra, porque haverá perda significa na lavoura. Então, os agricultores serão prejudicados.
	Sabemos da dificuldade da manutenção do homem no campo e entendemos que, neste momento, cestas básicas podem ser disponibilizadas para aquelas comunidades mais sofredoras, a fim de se garantir, pelo menos, a alimentação do dia a dia.
	Quero parabenizar V.Exa. e dizer que é importante que cada um de nós, não apenas os nordestinos, mas todos os Parlamentares, independentemente de partido, solicitemos uma audiência com o Ministro da Integração Nacional, depois da Semana Santa, para que possamos trabalhar as políticas que o Ministério pode definir para enfrentar esse problema da seca.
É claro que, sobretudo na Semana Santa, todos temos de ter fé e pedir que a chuva chegue e traga pelo menos água para consumo. Em alguns lugares está acontecendo seca verde: chove, mas não há água para consumo humano.  E a água é fundamental tanto para o ser humano quanto para os animais. Se não tivermos isso, com certeza, a situação do Nordeste piorará, e muito.
	Então, quero parabenizá-lo e dizer que concordo plenamente com V.Exa. Na próxima semana, poderíamos marcar essa audiência - a bancada do Nordeste e de outras Regiões que estão também sofrendo com a seca. E veja que há seca igualmente em regiões do Sul. Quando se fala em seca, pensamos sempre no Nordeste, mas, na realidade, isso tem acontecido em outros Estados. Daí a obrigação de cada Parlamentar trabalhar no sentido de não se degradar mais o meio ambiente, de cuidar das florestas e dos rios, a fim de que possamos nos antecipar à situação da seca, dando condições ao povo de ter trabalho e, tendo trabalho, de viver dignamente no período de seca.
	Parabéns a V.Exa. pelo pronunciamento.