
	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero me dirigir de modo muito especial ao povo brasileiro, por meio da Rádio Câmara e da TV Câmara. Desde 2007, o Projeto de Lei nº 2.245, que regulamenta a profissão de tecnólogo, tramita nesta Casa sem conclusão, Deputados, mesmo tendo recebido parecer favorável das Comissões de Educação e Cultura e de Constituição e Justiça.
	A normatização e a fiscalização do exercício e das atividades da profissão de tecnólogo serão exercidas pelos conselhos federais e regionais de fiscalização do exercício profissional da respectiva área de atuação, cujo registro profissional será concedido pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
	Na realidade, Sr. Presidente, caros Deputados, a regulamentação da profissão de tecnólogo é um fator de inclusão de milhares de profissionais qualificados no mercado de trabalho que representam uma verdadeira revolução na forma de agir, pensar e produzir dos profissionais brasileiros.
	Ao final dos anos 60, mais precisamente no ano de 1969, surgiu no Brasil o primeiro curso de Tecnologia, na cidade de Bauru, no Estado de São Paulo, na área de Construção Civil, modalidade Edifícios. O número de cursos superiores de tecnologia cresceu 96,67% entre 2004 e 2006, passando de 1.804 para 3.548 em todo o País, segundo dados do Ministério da Educação.
	No Brasil, a questão da educação e da qualificação profissional tem alto grau de prioridade e, por isso, merece ser regulamentada o quanto antes. Os tecnólogos atuam em diversas atividades, promovendo mudanças e avanços, fundamentando suas decisões no saber tecnológico e na visão multidisciplinar dos problemas que lhes compete solucionar.
	Portanto, Sr. Presidente, como o tecnólogo é um profissional de nível superior completo e muito importante para a sociedade brasileira, aprovar o PL 2.245, de 2007, que não é de minha autoria, é uma questão de justiça e de valorização da categoria.
	Não poderia finalizar este pronunciamento sem antes destacar o brilhante trabalho do tecnólogo Vitor Charles Capistrano, incansável representante do movimento no meu Estado de Santa Catarina. Sua garra, seu comprometimento com a causa e seu espírito empreendedor fazem diferença nessa luta.
	Portanto, Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que determine a divulgação deste meu pronunciamento nos órgãos de comunicação desta Casa, sobretudo no programa A Voz do Brasil, para justificar a necessidade da votação, o quanto antes, do Projeto de Lei nº 2.245 de 2007. 
	Quero também, Sr. Presidente, aproveitar a oportunidade para dizer que há um projeto nesta Casa que resgata a dignidade dos militares no momento da passagem para a reserva. Deputado Júlio Cesar, refiro-me ao PL 6.092, de 2013, do nosso colega do Rio de Janeiro, Deputado Miro Teixeira, que dispõe sobre a promoção no posto ou graduação correspondente aos proventos que recebem na inatividade os militares das Forças Armadas, limitadas aos postos do círculo de oficiais superiores.
	Trata-se de brilhante e justa iniciativa do nosso colega e amigo Miro Teixeira. É bom deixar claro que as referidas promoções não trarão nenhum ônus à União, tendo em vista que os militares a serem beneficiados já percebem remuneração do posto ou graduação superior, sendo-lhes, porém, negadas as prerrogativas a que têm direito. Essa é a questão!
	O acerto nos registros corrige também uma injustiça, pois hoje, quando o militar de diversos graus hierárquicos é hospitalizado, não recebe tratamento compatível ao que, de fato, é descontado para sua assistência médica, que é baseado no posto ou na graduação superior. Ao fazer a adequação do posto ou da graduação aos proventos que o militar recebe na inatividade, corrige-se também essa distorção administrativa.
	Atualmente, a promoção continua vedada, mas são assegurados os vencimentos do grau hierárquico superior. Com isso, cria-se uma situação incoerente, pois o militar efetua descontos pelos vencimentos do posto ou graduação referente à sua remuneração e à contraprestação do serviço, como a assistência médico-hospitalar, odontológica e social, que é prestada em função do seu posto ou da sua graduação atual, o que gera prejuízo para o beneficiário.
	Em outras palavras, Sras. e Srs. Deputados, é um enorme contrassenso. Só para se ter ideia, no comprovante mensal de rendimentos de um oficial do Exército consta dois postos para o mesmo militar: o de major, que seria o posto de direito do oficial, baseado nos seus proventos, e o de capitão, intitulado real, ou seja, aquele que identifica o oficial no âmbito militar.
	Notadamente, os militares das Forças Armadas estão cada vez mais próximos da população. Eles vêm contribuindo com missões internas e externas, como no processo de implantação das UPPs no Rio de Janeiro e em missão humanitária no Haiti, entre outras importantes missões.
	Portanto, Sr. Presidente, reafirmo a relevância do Projeto de Lei nº 6.092, de 2013, do ilustre Deputado Miro Teixeira, e solicito a todos que, no momento de sua apreciação e votação por este Plenário, possamos novamente fazer justiça àqueles que diuturnamente garantem nossa soberania.
	Por isso, Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que determine a divulgação deste nosso pronunciamento nos Anais desta Casa.
	Finalmente, quero aproveitar a oportunidade para cumprimentar meu prezado amigo Deputado Júlio Cesar, que hoje usará o horário destinado ao Grande Expediente para, naturalmente, fazer referência ao livro que escreveu. Eu estive por alguns instantes manuseando essa verdadeira enciclopédia que este grande Deputado tem na cabeça. Ao longo dos anos, não há nenhum Deputado nesta Casa - digo sem medo de errar - mais competência nos números do que o Deputado Júlio Cesar. S.Exa. é um verdadeiro matemático. Quando discutimos na bancada e é preciso qualquer dado dos Municípios é só falar com o Deputado Júlio Cesar que, na hora, ele o tem na memória. S.Exa. sabe quanto é a arrecadação de cada Município. Então, o Deputado Júlio Cesar é uma enorme enciclopédia. O dia em que esse Deputado deixar de comparecer a esta Casa, sem dúvida nenhuma, será uma grande perda para este Poder de um Parlamentar com tanta competência, dedicação e tanto esforço. Ele é baixinho na altura, mas é grande na competência. É um verdadeiro Rui Barbosa.
	Sabe, Deputado Amauri, quando Rui Barbosa foi à Conferência em Haia, eles lhe perguntaram se sabia falar outros idiomas. O Brasil é um país tão grande e manda um representante tão pequeno! Ele respondeu que falava 12 idiomas e perguntou ao Presidente da Mesa que idioma queria que ele falasse. Ele disse: um grande brasileiro para um grande país. 
	Assim é esta Casa. Nós temos aqui uma grande Casa e temos um grande Deputado, que eu tenho muito prazer e muita honra de ser amigo, ser colega de partido, mas, acima de tudo, cultivar essa amizade, essa experiência, esse ensinamento.
	Deputado Amauri, aprendi muito com o Deputado Júlio. E, naturalmente, quando esse último livro do Deputado Júlio ficar pronto - eu já ganhei dois livros dele -, eu tenho certeza de que ele haverá de presentear a nós, simples mortais, que não temos o conhecimento que ele tem, para cada vez mais aprendermos com a dedicação e o esforço desse grande Deputado, que eu tenho prazer enorme de ser amigo.
	Muito obrigado, Deputado Júlio. 
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - O Deputado Onofre tem inteira razão, o Deputado Júlio Cesar é o nosso estatístico federativo. Não vou conceder-lhe a palavra agora, porque nós ainda temos dois Parlamentares para falar por 5 minutos, Deputados Paes Landim e Raimundo Gomes de Matos. O Deputado Perondi fará brevíssima comunicação. Logo após nós entraremos no Grande Expediente.