	O SR. JOÃO DANIEL (PT-SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sra. Presidente.
	Eu quero dar como lida e solicitar a divulgação no programa A Voz do Brasil da Carta de Apoio à Luta pela Reforma Agrária e Contra a Criminalização dos Movimentos Populares, entregue esta semana ao Ministro Edson Fachin, como forma de apelo ao Supremo Tribunal Federal.
	Encontra-se com o citado Ministro o HC/GO nº 140.989, que trata de trabalhadores e trabalhadoras de Goiás, entre eles, Luiz Batista Borges, um trabalhador rural que se apresentou à delegacia, a pedido da polícia, há quase 1 ano. Nessa ocasião foi preso e até hoje não foi libertado.
	Lamentavelmente, nós queremos denunciar que parte do Judiciário e da polícia de Goiás enquadram o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra e os movimentos populares na Lei nº 12.850, de 2013, isto é, como organizações criminosas.
	Na democracia brasileira, nós não podemos aceitar a situação que vem ocorrendo no Paraná e em Goiás. O Judiciário e a polícia têm tratado os movimentos sociais, em especial o MST, como organizações criminosas.
	Fazemos um apelo ao Superior Tribunal de Justiça, ao Supremo Tribunal Federal, enfim, às nossas Cortes Superiores: tratem esses casos como de cunho social, como questões de justiça; façam justiça liberando esses trabalhadores.
	Nós pedimos ainda a liberação da Fabiana Bagra, uma liderança jovem, de 22 anos, presa no Paraná juntamente com outros sete companheiros, trabalhadores e trabalhadoras.
	Não podemos aceitar a violência no campo, não podemos aceitar a violência na cidade. Queremos que a justiça seja feita: libertação de todos os presos políticos, em especial nos casos de Goiás e do Paraná.
	Por isso, eu solicito que este pronunciamento e a carta sejam divulgados pelos meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado, Sra. Presidente.
	A SRA. PRESIDENTA (Erika Kokay) - Obrigada.
	Eu solicito que seja dada ampla divulgação pelos meios de comunicação desta Casa ao pronunciamento do Deputado João Daniel, assim como no programa A Voz do Brasil.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna para divulgar a Carta de Apoio à Luta pela Reforma Agrária e Contra a Criminalização dos Movimentos Populares, encaminhada ao Ministro Edson Fachin no Supremo Tribunal Federal.
	É o seguinte:
É notório e de conhecimento público que vivemos no Brasil um momento político de grave aumento da repressão aos movimentos populares. Uma das ferramentas que estão sendo utilizadas para tal finalidade é a tentativa de qualificação de valoroso movimento social Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST em Organização Criminosa (Lei 12.850/2013).
Por isso, vimos por meio desta mensagem apresentar a Carta de Apoio à Luta pela Reforma Agrária e Contra a Criminalização dos Movimentos Populares e pedir seu apoio e assinatura.
Pela presente, reportamos a Vossa Excelência nossa grande preocupação com o aumento da repressão aos Movimentos Populares no Brasil, especialmente no estado de Goiás.
Sob sua relatoria tramita o HC/GO nº 140.989, versando sobre relevante caso de decretação de prisão provisória e criminalização dos trabalhadores Luiz Batista Borges, Diessyka Lorena Santana Soares, Natalino de Jesus e José Valdir Misnerovicz, ativistas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST.
Contra eles pesa, no processo criminal de origem, dentre outras imputações, a acusação de constituírem e integrarem organização criminosa, nos termos da Lei 12.850/2013.
Destaque-se, de início, que o caso decorre de intenso conflito fundiário na região de Santa Helena de Goiás, onde mais de 4.000 (quatro mil) famílias acampadas reivindicam a destinação das terras da usina Santa Helena de Goiás para a Reforma Agrária. O processo de adjudicação do imóvel em favor da União Federal aguarda apreciação de recurso no Tribunal de Justiça de Goiás.
Por meio de decisão proferida em sede de habeas corpus, a colenda 6ª Turma do Egrégio Superior Tribunal de Justiça determinou a libertação do geógrafo José Valdir Misnerovicz. No entanto, quanto aos demais, ante o equivocado fundamento de que esses trabalhadores colocariam em risco a ordem pública, o decreto de prisão preventiva foi mantido.
Luiz Batista Borges está encarcerado na Casa de Prisão Provisória de Rio Verde desde o dia 14 de abril de 2016, há aproximadamente 11 (onze) meses, portanto.
Frise-se, como consta dos autos, que o cumprimento do decreto de prisão contra este agricultor ocorreu na ocasião em que, atendendo convite da autoridade policial, compareceu espontaneamente ao Distrito Policial para prestar esclarecimentos.
Diessyka Lorena Santana Soares e Natalino de Jesus vivem sob o risco iminente de sofrerem a consumação de idêntico constrangimento ilegal.
Confiantes no notório senso de justiça de Vossa Excelência e dos demais ministros deste Egrégio Supremo Tribunal Federal, afirmamos que os trabalhadores Luiz Batista Borges, Diessyka Lorena Santana Soares e Natalino de Jesus não representam nenhum risco à ordem pública, à instrução do processo, já finda, ou à eventual aplicação da lei penal.
Consideramos, ademais, uma grave violação ao Estado Democrático de Direito a utilização da Lei 12.850/2013 (Lei de Organização Criminosa) para tipificar as manifestações sociais legítimas de importante movimento popular como o MST.
Alertamos para o fato de que tal modalidade de criminalização registra ocorrência nos estados de Goiás e Paraná, acarretando a decretação de prisões preventivas arbitrárias contra agricultores e lideranças sociais, em virtude de luta desempenhada para que as terras que não cumprem sua função social sejam destinadas à Reforma Agrária, como determina a Constituição da República de 1988.
Por todas essas razões, voltamos nossas esperanças a Vossa Excelência, certos de que, prontamente revogado o decreto de prisão, os pacientes comprometem-se a cumprir todas as determinações judiciais e a comparecer a todos os atos do processo.
Brasília (DF), 09 de março de 2017.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste dia 8 de março, desde a madrugada, as mulheres camponesas estão nas ruas, praças e plenários de todo o Estado do Paraná, denunciando o golpe no Brasil, debatendo suas consequências para a classe trabalhadora e apontando a organização e mobilização das mulheres como parte do fortalecimento e da emancipação da classe trabalhadora.
Em defesa do direito à previdência pública e à aposentadoria digna, elas se colocam contra essa reforma da Previdência e ocupam pacificamente as agências do INSS no Estado, com o intuito de despertar a sociedade e a classe trabalhadora para os reais objetivos e consequências da proposta de reforma da Previdência do Governo Temer golpista.
Como já expressa o lema da Jornada de Mulheres do MST, é preciso que todos nós estejamos constantemente alertas contra o Capital e o Agronegócio, que diariamente atenta contra a vida no campo, principalmente a das mulheres.
É o mês de lutas, das mulheres, das camponesas. É chegada a hora de as mulheres tomarem as ruas e mostrarem sua força e rebeldia.
Hoje, em especial, as mulheres sem-terra lutam contra a criminalização dos movimentos populares e contra a prisão e perseguição política de integrantes do MST.
Neste dia, especialmente, exige-se a liberdade imediata de Fabiana Bagra e dos presos políticos do MST! São sete integrantes do MST presos no Paraná com base em denúncias apresentadas pelo Ministério Público entre novembro e dezembro do ano passado.
Entre os presos estão Fabiana Bagra, uma menina de 22 anos, cujo crime foi o de lutar pelos seus direitos e os de sua comunidade. Já denunciamos esse fato nesta Casa. Por conta de um conflito com a Araupel Celulose, em que a empresa alega ter tido suas propriedades invadidas pelos sem-terra, dois trabalhadores morreram - os companheiros Vilmar Bordim, de 44 anos, e Leomar Orback, de 25 anos - em confronto com policiais militares no entorno do acampamento Dom Tomás Balduíno. Outras seis pessoas ficaram feridas.  
O pior: essa empresa é acusada de explorar irregularmente parte de uma área considerada pública, o que se caracteriza como grilagem. Além disso, tem histórico de conflito e degradação ambiental na região. 
Nada apurado até aqui.
Portanto, exigimos a imediata liberdade para Fabiana e os demais companheiros presos.