	O SR. ZÉ GERALDO (PT-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todos que nos acompanham pelos veículos de comunicação da Casa, o dia de ontem, 9 de abril, ficará marcado nos Anais da Câmara dos Deputados e na história do trabalho como o dia em que se iniciou no Brasil a dissolução sistemática das relações trabalhistas, após 72 anos de acúmulos de direitos e conquistas.
	Talvez os nobres Deputados que votaram "sim" ao Projeto de Lei nº 4.330, de 2004, não tenham se dado conta, mas o que fizeram poderá a vir a ser o fim das relações capital-trabalho que no Brasil, graças à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, tem garantido aos direitos trabalhistas um índice 3 no ranking mundial da proteção dos direitos dos trabalhadores, onde 1 é o índice dos países onde há poucas violações de direitos e 5 é o de países onde não há nenhuma garantia de direitos trabalhistas.
	Porque afirmo isso, senhores? A conta é simples: a flexibilização da CLT proposta pelo texto base do PL 4.330 levará inevitavelmente à precarização do trabalho, pelas seguintes razões:
	Primeiro, o trabalhador perderá paulatinamente seu poder de negociação, à medida que os operários ou funcionários regulares de uma determinada empresa forem substituídos por terceirizados oriundos de várias outras empresas, podendo inclusive o próprio empregado se constituir ele próprio em uma empresa, a exemplo do que vem ocorrendo hoje com a maioria dos funcionários da Rede Globo, por exemplo. Dessa forma, a capacidade desses novos trabalhadores de se associar decairá drasticamente, a ponto de termos a morte inevitável do movimento sindical tal qual o conhecemos hoje. Na mesma linha, a capacidade da Justiça do Trabalho de fiscalizar e punir as violações de direitos trabalhistas será prejudicada sobremaneira. Também as negociações coletivas, tão bem utilizadas por países como Brasil, Argentina e Uruguai, poderão deixar de existir. E, na falta destas, os dissídios coletivos se tornarão impraticáveis.
	Segundo, as perdas salariais serão inevitáveis, à medida que os contratos de trabalho passem a ser mediados por uma terceira pessoa, que contratará a força de trabalho do empregado por períodos que serão interrompidos com o fim do contrato com a empresa terceirizada, quando ocorrerá demissão em massa dos contratados. Alguns empregados podem até garantir sua recondução ao posto de trabalho com a contratação de uma nova empresa, mas isso se dará em novas bases, a começar do zero, retornando seu salário, na melhor das hipóteses, ao salário inicial do seu emprego anterior. Dos seus direitos nem se fale. Pode acontecer de um trabalhador dispor de sua força de trabalho para uma grande empresa, mediado por uma dezena de empresas terceirizadas, durante toda uma vida, e, quando suas forças falharem, ir para sua casa apenas com a aposentadoria do INSS, sem FGTS, sem direitos acumulados, entregue somente aos cuidados da família e do Estado, se este último também não lhe faltar.
	Terceiro, a carreira funcional, motivo de orgulho de muitos trabalhadores, principalmente bancários, que iniciam em muitos casos como contínuos, e, com esforço e muito trabalho, podem chegar a diretores, deixará de existir. O servidor deixará de ser parte da empresa. Sua força de trabalho, somente isto, interessará. O posto do Seu José, responsável pela função X, deixará de ser nomeado pela referência ao trabalhador José, para ser conhecido simplesmente como função X, já que hoje está ocupado por José, mas amanhã estará ocupado por Antônio, por Maria e por tantos outros Josés. Qualquer semelhança com os postos de trabalho de um engenho de açúcar do nosso período colonial e com a força de trabalho escravo nesses postos de trabalho não será mera coincidência.
	Para finalizar, Sras. e Srs. Deputados, a terceirização, modelo de contratação proposto pelo PL 4.330, que deveria servir para suprir necessidades específicas e complementares das empresas, jamais o negócio principal, será utilizada, em última instância, por muitos patrões, como forma de aumentar o lucro e arrancar direitos da classe trabalhadora. Isso os trabalhadores do Brasil não poderão aceitar. Esperamos que o Senado Federal altere completamente essa regulação, retirando a possibilidade da terceirização indiscriminada de todos os postos de trabalho no País. Nenhum país do mundo cresceu e manteve o seu crescimento por muito tempo às custa da exploração do trabalhador. O Brasil é o maior exemplo disto: seu passado escravista o condenou a uma letargia econômica e uma imobilidade social que perduraram por séculos. Não podemos retroceder ao que fomos. O Brasil que avança e é exemplo no mundo por isso não pode voltar ao passado. Isso não nos interessa.
Sr. Presidente, eu queria que V.Exa. acolhesse como lido o meu pronunciamento e pedisse aos meios de comunicação desta Casa, entre eles o programa A Voz do Brasil, que lhe dessem ampla divulgação. O Projeto de Lei nº 4.330, de 2004, aprovado nesta Casa ontem, é um desastre para este País. 
	O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - Muito obrigado. Está atendido o pedido de V.Exa. Daremos ao seu pronunciamento toda a divulgação possível.