
	O SR. NILTON CAPIXABA (PTB-RO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupar a tribuna é sempre uma honra para o Parlamentar. É o momento em que é possível falar diretamente com os colegas e as colegas sobre a nossa atuação, as necessidades de nossa região e prestar contas dos nossos atos diretos e indiretos. 
	Ocorre que o nosso Estado, Rondônia, está passando por uma situação crítica, difícil, caótica, devido à ação da natureza. Milhares de pessoas e famílias estão passando por momento dos mais complicados, em razão do período de chuvas, que é intenso, muito acima do esperado.
	Apesar de todos os esforços das autoridades constituídas e de segmentos organizados da população, as dificuldades são muitas, porque famílias estão sendo obrigadas a deixar suas casas, na Capital e no interior do Estado, devido à enchente do Rio Madeira. Em muitos casos, as pessoas não terão mais suas casas, muito menos seus pertences, que foram levados pela força das águas.
	A população ribeirinha, por exemplo, que tem o seu sustento oriundo da produção de mandioca, banana, está prejudicada diretamente. Perdeu a casa e o que tinha na casa, além da galinha, do porco, da vaca, do cavalo, do cachorro, do gato. O momento é dramático, mas o amanhã é ainda mais preocupante.
	Devido ao volume de chuvas acima da média nas cabeceiras dos rios que formam o Rio Madeira, a Capital Porto Velho está com parte coberta pelas águas. No último sábado, dia 22, o Madeira estava com o nível acima dos 19 metros. O momento é de muita preocupação, o que inclusive levou a Presidente Dilma e vários Ministros a Rondônia neste mês de março.
	A elevação do nível do Madeira em Porto Velho também provocou transtornos em Guajará-Mirim, na divisa com a Bolívia. A cidade está isolada, o mesmo acontecendo com o Município de Nova Mamoré, porque a BR-425, que liga os dois Municípios à BR-364, está com trechos submersos. A 364 também está interditada na ligação de Porto Velho a Rio Branco, no Acre. 
	A BR-364, única ligação asfaltada de Rondônia e Acre com o centro-sul do País, está com o tráfego comprometido, porque a rodovia tem trechos alagados e sem a mínima condição de segurança. A situação do nosso vizinho Acre também é delicada, pois, caso a situação não se normalize, sofrerá com desabastecimento de alimentos e combustíveis. 
	O Governo Federal está dando suporte a Rondônia, que já decretou estado de emergência nos Municípios de Guajará-Mirim, Nova Mamoré e Rolim de Moura. Porto Velho está em estado de calamidade pública, devido ao agravamento da situação com o Madeira, que está ampliando o volume de água e elevando o seu nível. Nesse final de semana, repetiu-se nova enchente no Município de Cacoal, deixando mais de 2 mil pessoas desabrigadas. Apelo para o Governo Federal, no sentido de que o Município seja também contemplado na relação dos Municípios a serem atendidos em face da decretação de estado de emergência. 
	O Ministro da Integração Nacional esteve em Rondônia, sobrevoou a região e já enviou para lá toneladas de medicamentos. Mas é preciso muito mais. Por isso, peço o apoio dos colegas, porque a situação é tensa em parte do Estado.
	Estamos usando a força da tribuna da nossa Câmara Federal para pedir ajuda ao Brasil. Quem tiver condições de ajudar que ajude, não apenas os órgãos públicos que existem para isso. Que todos os segmentos da sociedade nos estendam a mão, pois o momento é de solidariedade.
	Quero deixar os agradecimentos da população de Rondônia a todos os que deram e estão dando sua parcela de colaboração neste momento de dificuldades. A solidariedade é fundamental na vida das pessoas.
	Após o apelo, confesso que estou feliz com o apoio recebido dos colegas da bancada federal, que nos reconduziram ao cargo de coordenador por mais 1 ano. 
	Em 2013, trabalhamos muito para viabilizar recursos para Rondônia. Logo após a nossa recondução ao cargo de coordenador, recebemos a confirmação por parte do Governo Federal da liberação da construção de um armazém graneleiro em Cerejeiras, com prazo de conclusão para 1 ano e meio. O terreno já foi doado pelo Prefeito. O projeto está sendo concluído. E destacamos como a primeira importante conquista da bancada federal em favor dos produtores de grãos do Cone Sul, neste ano de 2014. 
	Durante o ano de 2013, trabalhamos muito, de forma unida, visando aos interesses da população de Rondônia. Através de emenda parlamentar, foram liberados recursos para associações de produtores rurais de vários Municípios, para a compra de tratores, implementos agrícolas e veículos para transportar a produção. 
	Na área da saúde, já foram entregues 3 milhões de reais em equipamentos. Serão entregues agora mais 10 UTIs neonatais, aparelhos de ressonância, tomografia e Raios X, somando aproximadamente 10 milhões de reais para o Hospital Regional de Cacoal.
	Reivindicamos também mais uma agência da Caixa Econômica Federal em Ariquemes; apoio para solução de crise econômica e administrativa na Universidade Federal de Rondônia - UNIR. Conseguimos liberar 20 milhões de reais para estruturar os campi da UNIR em Cacoal, Rolim de Moura, Ji-Paraná, Ariquemes e Guajará-Mirim. E cobramos da ANATEL a melhoria dos serviços de telefonia móvel e Internet. São algumas das muitas conquistas para o Estado. 
	Na quarta-feira, dia 26, a bancada federal terá audiência com os Ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e de Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, para tratar da transposição dos servidores do ex-Território Federal para os quadros de União. Não há mais como empurrar com a barriga uma situação que é direito desses ex-servidores.
	O projeto de lei de autoria da bancada federal foi discutido, votado e aprovado no Congresso Nacional. Agora resta a cobrança para que ele seja aplicado na íntegra. Se outros Estados, como Amapá e Roraima, conseguiram transpor os ex-servidores nos Governos anteriores, por que somente Rondônia está enfrentando inúmeras dificuldades para ter o que é de direito? 
	Ainda sobre a cheia do Rio Madeira, achamos que as Usinas de Jirau e de Santo Antônio, que estão sendo construídas em Porto Velho, poderiam ajudar mais neste momento difícil vivenciado pelas famílias que estão padecendo na Capital devido aos alagamentos.
	O Sr. Amir Lando - O nobre orador me permite um aparte?
	O SR. NILTON CAPIXABA - Aparte concedido ao Deputado Federal Amir Lando.
	O Sr. Amir Lando - Nobre Deputado Nilton Capixaba, V.Exa. aborda vários temas importantes para o nosso Estado, mas dá ênfase a essa questão das enchentes. Agora, V.Exa. tocou no seguinte ponto: as empresas, os consórcios construtores das usinas poderiam ajudar. Deveriam ajudar, como determinou a Justiça, em primeiro grau; não é em caráter definitivo. Mas poderiam sentir o drama dessa gente. Não há dúvida! Muita gente diz que as hidrelétricas não têm nada a ver com isso. Têm sim! Só não vê quem é cego! Até admito essa opinião diferente, mas eu tenho denunciado isso desde o início. Formaram-se aqueles imensos lagos, nobre Deputado, e eles ultrapassaram o nível da estrada. Se a cota máxima dos lagos das represas está acima da estrada, alguma coisa errada existe: ou elevaram a cota máxima demais ou colocaram as estradas numa cota menor que a cota máxima. Neste ponto dos lagos, as empresas têm tudo a ver com a situação. Até agora era alagação. Encheram os lagos, que avançaram - V.Exa. viu do avião -, e aquilo virou um mar. Na minha cabeça, era inimaginável que o rio estaria lá. Todo o mundo dizia que o rio ficaria na sua própria caixa. V.Exa. sabe que a Madeira-Mamoré é do princípio do século passado e nunca foi tomada pelas águas. Foi construída naquele momento, mas apesar das enchentes do rio, ela nunca foi tomada pelas águas. Não se tem registro de que a Madeira-Mamoré deixasse de funcionar. Hoje não se pode nem pensar que a Madeira-Mamoré possa funcionar nos trilhos antigos, por exemplo, no Arara, lugar em que a água está acima da estrada de ferro cerca de 4 a 5 metros. V.Exa. há de convir que não foi devidamente planejado. E é agora que a cheia está chegando! É agora que a cheia vai chegar! Nós sabemos disso. Nós somos de lá. A cheia vai terminar na Páscoa. Eu não sei quem dirige. Certamente, é Deus, é a natureza. Mas nós sabemos que lá agora a cheia vai começar, como começou em Guajará-Mirim. Lá não havia cheia. Estive em Guajará com V.Exa., e lá não havia cheia nenhuma. No ribeirão, que é uma cachoeira, terminava o lago e terminava a cheia. Agora, não. Realmente chegou a cheia do Mamoré e do Guaporé, que já estão formados e que, certamente, vão levar muita água abaixo. Quero pensar que tenham capacidade técnica de administrar essa água significativa que irá descer pelas barragens. Espero que as comportas suportem e deixem escapar a água, para não alagar e não causar um dano muito maior nos lagos. Mas, sobretudo, nós sabemos que Rondônia tem 14 mil desabrigados, e os recursos, como disse V.Exa... Eu vou falar sobre esse tema, mas eu não poderia deixar de agregar ao pensamento de V.Exa. algumas ideias. Quero parabenizá-lo e dizer-lhe que V.Exa. tem toda a razão. Ao socorro que pede à Nação eu faço coro. E quero dizer que o País tem que olhar para Rondônia. Porque se nós vamos fornecer a energia, não há dúvidas de que esse fenômeno causou uma mudança radical no sistema do curso do Rio Madeira. Muito obrigado.
	O SR. NILTON CAPIXABA - Quero parabenizar pelo aparte o caro colega e Deputado Amir Lando.
	O Sr. Mauro Benevides - Deputado Nilton Capixaba, gostaria de fazer uma breve intervenção, apenas para mostrar...
	O SR. NILTON CAPIXABA - Concedida.
	O Sr. Mauro Benevides - ...pelo nível do debate entre V.Exa., orador do Grande Expediente, e o nobre Líder Amir Lando, a desproporção deste Brasil. Enquanto chove exageradamente no extremo Norte, no Estado de V.Exas., nós, nordestinos, estamos naquela expectativa de que tenhamos que enfrentar mais 1 ano de seca, o que seria insuportável, insustentável para a nossa faixa geográfica. Portanto, é o Brasil, com essa dimensão continental, que nos leva a esse desencontro de expectativas entre água sobrando no Norte, e o Nordeste padecendo com a carência de água por quase 2 anos já. E nesse terceiro ano talvez tenhamos que enfrentar ainda a carência de quedas pluviométricas. Cumprimento V.Exa. pelo relato que fez, absolutamente realístico e que impressiona a todos nós, sobretudo quando, além desse discurso que V.Exa. profere com todos os dados, a televisão mostra também o Rio Madeira subindo proporções inenarráveis, que a nós do Nordeste significa o quê? Muita água no Norte, e água nenhuma no Nordeste. Cumprimento V.Exa.
	O SR. NILTON CAPIXABA - Parabéns pelo aparte.
	O Sr. Onofre Santo Agostini - Sr. Deputado, V.Exa. me permite um aparte? Apenas quero ser solidário a V.Exa., aos Deputados, a esta Câmara, ao povo de Rondônia. Queremos desejar que, se Deus quiser, seja limitado esse grande prejuízo. Pode ter certeza da nossa solidariedade a todo o povo e, de modo especial, a V.Exa. e a todos os Deputados que representam o valoroso Estado de Rondônia.
	O SR. NILTON CAPIXABA - Obrigado, Deputado Onofre Santo Agostini.
	Concedo aparte ao Deputado Francisco Escórcio.
	O Sr. Francisco Escórcio - Deputado Nilton Capixaba, eu sou nordestino, e o meu querido Maranhão, em 2009, ficou debaixo d'água. Foram atingidos 108 Municípios do meu Estado. Eu era Secretário da representação em Brasília. Tivemos uma ajuda substancial do Presidente Lula e contamos com a assistência do Governo Federal. Venho ser solidário a V.Exa. aqui. Nós tivemos uma cheia, agora, no sul do Maranhão, principalmente em Imperatriz. E estamos saindo agora daquele sacrifício que essa enchente nos causou lá. Sou solidário a V.Exa. e estou sentindo, por V.Exa., aquilo que sentimos na minha terra. E minha terra, que eu aqui represento, também está solidária a V.Exa. Quero dizer que o Ministério da Integração Nacional precisa, urgentemente, tomar as providências, porque barriga não espera. O povo não pode esperar! E eu quero aqui, em seu nome, em nome do seu Estado, também levantar a voz para pedir ao Governo Federal que olhe o povo da sua terra, a querida Rondônia. Muito obrigado.
	O SR. NILTON CAPIXABA - Obrigado, Deputado.
	As Usinas de Jirau e Santo Antônio, Deputado Amir Lando, tiveram a felicidade de chegar a Rondônia numa época em que havia muita divergência política no nosso Estado. Não havia união lá para se tirar, realmente, o que precisava da situação, a fim de que eles investissem em Rondônia. Não fizeram isso.
	Nós tivemos uma audiência com o Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Falamos que a situação é muito difícil, porque hoje a bancada federal é composta por 8 Deputados e 3 Senadores, todos da base do Governo. Nós geramos energia para o centro do País e não temos energia para os nossos agricultores. Quinze mil casas, 15 mil famílias de agricultores estão sem energia, na área rural, e não podem melhorar a sua renda familiar. Não há como entender isso. 
	Como é que se vai produzir uma coisa de que nem o seu pessoal pode tirar proveito? Quer dizer, o Brasil tira proveito, mas Rondônia, não. A tarifa de energia mais cara do Brasil é a de Rondônia. Como é que se vai produzir energia em um Estado para fornecer a outro país, sendo que a tarifa de energia lá é a mais cara do Brasil? 
	Então, eu gostaria que o Governo Federal olhasse pelo nosso Estado. Sobrevoaram a região duas vezes de avião, mas só esses voos não resolvem. Nós precisamos de coisas concretas, como os Parlamentares que me apartearam disseram. Precisamos de coisas concretas, porque, quando a água baixar, eu tenho certeza de que Rondônia vai precisar de muita coisa.
	A nossa bancada está unida em prol do povo do Estado de Rondônia.
	Devido aos alagamentos, não se trata só de entregar a contrapartida. A situação exige mais de quem se diz parceiro do Estado, pois já estamos fornecendo energia elétrica limpa para a região central do País.
	Rondônia está dando a sua parte, hoje, com muito mais sacrifício, para evitar apagão no País. Estamos sendo sacrificados, servindo os nossos irmãos, mas agora quem está carente de ajuda é o povo de Rondônia. As usinas podem, sim, fazer muito mais do que estão fazendo.
	Estamos em alerta para o futuro, para o pós-enchente. O Governo Federal já enviou remédios e está dando apoio logístico e financeiro, mas é preciso abrir mais o leque, pois a possibilidade da chegada de epidemias após a baixa do nível do Madeira é inevitável, e temos que estar preparados para o novo momento que Rondônia vai viver depois das enchentes.
	Agradeço aos colegas Deputados e peço ao Governo Federal e aos Ministros que olhem para Rondônia. E não só olhem, mas também busquem maneiras de resolver o problema dos ribeirinhos, das pessoas que ficaram sem casa, sem os seus pertences, sem a sua renda.
	Hoje o Minha Casa, Minha Vida vai instalar mais de 4 mil casas em Porto Velho, Capital de Rondônia. Que se dê prioridade para as pessoas que não têm mais casa. Que se busque uma maneira de mudar isso aí. Quer dizer, que se amplie o número de casas populares que estão sendo construídas em Rondônia. Aumentem isso. Aquele que vai receber sua casa espere mais um pouco por aquele que não tem casa. Mais de 4 mil casas estão sendo construídas, então que se dê prioridade para essas pessoas que realmente precisam.
	Com certeza, nós da bancada federal vamos ficar muito felizes em ver o Brasil olhando para o nosso Estado e ajudando o nosso povo, que tanto precisa.
	A Presidenta Dilma, que já foi lá e conhece a situação, tem todos os motivos para ajudar o povo do Estado de Rondônia.
	Então, só quero agradecer, Presidente, pela oportunidade. 
	Que Deus abençoe o povo do Estado de Rondônia e abençoe o povo do Brasil! Que possamos ter dias melhores no nosso País e no Estado de Rondônia.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Obrigado, Deputado.