	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, queremos dar como lido nosso pronunciamento intitulado Privatização, precarização do sistema de saúde e altos lucros para os empresários da saúde: a opção do Governo Dilma.
	O seu Governo tem negociado com os donos de planos de saúde um pacote de medidas de estímulo ao setor, com redução de impostos e mais financiamento para melhorar hospital privado, rifando o Sistema Único de Saúde. Esse setor teve lucro de 83 bilhões de reais e cresceu mais de 50% desde 2003. Em vez de fortalecermos o atendimento público e as grandes vitórias da Constituinte de 1988 ao defender o SUS, estamos dando mais dinheiro ao setor privado. E sabem por quê? Porque eles são financiadores de campanha e querem atingir a classe média, que vai ter plano de saúde privado de má qualidade.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 27 de fevereiro, a Folha de S.Paulo informou que o Governo tem negociado com os planos de saúde um pacote de "medidas de estímulo" ao setor, como redução de impostos e mais financiamento público para melhorias de hospitais privados.  O objetivo é facilitar o acesso das pessoas aos planos de saúde privados com a redução de preços, além da ampliação da rede credenciada. A matéria diz ainda que a própria Presidente Dilma está conduzindo as negociações e que integrantes do Governo veem o pacote como uma "potencial marca do Executivo na saúde".
	Seria cômico, se não fosse trágico. É difícil imaginar qual parte do mirabolante plano do Governo é mais absurda e merecedora da crítica mais ferrenha. Trata-se de rifar o já combalido Sistema Único de Saúde, referência mundial em política pública de saúde, para, ao mesmo tempo, agraciar financiadores de campanha, avançar na privatização dos serviços públicos, promover uma melhora artificial da saúde - pessimamente avaliada pela população -, mirando as eleições do próximo ano. 
	Chega a ser ridículo tomar ciência de mais essa inacreditável promiscuidade entre público e privado promovida pelo Governo Dilma. Segundo a Folha, o encontro com os empresários do setor de planos de saúde contou com a participação de 5 Ministros de Estado e integrantes da área econômica. A eles os representantes de BRADESCO, Qualicorp e Amil se ofereceram para melhorar a imagem do Governo na área. Querem alcançar a "classe média emergente".
	Para o Governo Dilma, junta-se o útil ao agradável. Além de avançar na privatização de serviços públicos, como temos visto, por exemplo, na área de transportes e que se torna cada vez mais a marca desta gestão, contempla o empresariado e também os verdadeiros responsáveis pelas políticas deste Governo, os marqueteiros, cada vez mais ansiosos para vender para a "nova classe média" a ideia de que o que é bom é o privado. Assim, coloca-se o Ministro da Saúde em condições de disputar as próximas eleições.
	E qual é a realidade dos planos de saúde? No ano passado, a Agência Nacional de Saúde suspendeu temporariamente a venda de 396 planos de 56 operadoras por descumprimento de contratos. Entre os problemas constatados estão prazos de atendimento não cumpridos, poucos especialistas, número insuficiente de serviços diagnósticos e de leitos, negativas de tratamentos de doenças cardíacas, transtornos mentais e câncer, etc. O fato é que, com autorização da ANS, as empresas vendem planos de saúde a preços baixíssimos e de qualidade igualmente baixa. E o que acontece quando o plano de saúde não resolve o problema de seu cliente? Existe o SUS, que faz o que os planos, com a conivência do Governo, se negam.
	Os planos de saúde para as pessoas de baixa renda só são vendidos porque, quando o caso é sério, existe o SUS para atender. Como eles são moldados para clientes empregados e jovens, os idosos e os doentes crônicos continuam dependentes do SUS.  Enquanto isso, qualquer iniciativa legislativa para que o SUS seja ressarcido pelo atendimento à clientela do setor privado é prontamente rechaçada por Parlamentares, com a anuência do Governo. Pouco importa se o cidadão já paga para ter saúde de qualidade. O Governo quer que ele pague também por um serviço privado e de péssima qualidade.
	A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde se manifestou em nota afirmando que esta pode ser a "formalização final para a instituição de um seguro saúde e criação de um Sistema Nacional de Saúde integrado com o setor privado, tendo como consequência acabar com o SUS ou torná-lo um sistema focalizado, consagrando o processo de universalização excludente que vem ocorrendo desde os anos 1990 com a saída dos trabalhadores melhor remunerados, que foram impulsionados à compra de serviços no mercado privado devido ao sucateamento do SUS".
	É ainda mais revoltante quando descobrimos quem são os donos desses famigerados planos de saúde. Segundo o jornalista Elio Gaspari, eles faturaram R$83 bilhões no último ano e cresceram 50,6% desde 2003. A Amil, a maior delas, é administrada pelo empresário Edson Bueno, novo integrante da lista de bilionários da revista Forbes com um patrimônio de US$2,2 bilhões. Curiosamente, a medida é anunciada poucos meses depois da venda de 90% da Amil para a empresa norte-americana United Health e da meta desses planos atingirem 50% da população brasileira.
	Finalmente, compartilhamos a opinião da Frente de que a atual inflexão, se confirmada, vaticina uma total derrota do Movimento da Reforma Sanitária, que na 8ª Conferência Nacional de Saúde defendia uma progressiva estatização do setor. O que se materializa, no entanto, é exatamente o contrário.
	Sujeitar a saúde da população a projetos de poder, é disso que se trata, Sr. Presidente. Um governo que se tornou uma grande peça de publicidade e que abdicou de qualquer projeto de consolidação do sistema público de saúde em nome da bonança de empresários que, amanhã, serão grandes doadores para campanhas eleitorais. Enquanto isso, vende-se para a população a falácia de que o plano de saúde precário que ela é obrigada a comprar é sinal de "progresso".
	Lamentamos que o Partido dos Trabalhadores leve adiante esse escândalo. O PSOL continuará defendendo incansavelmente o investimento público para a garantia da saúde de qualidade para o sofrido povo brasileiro.
	Muito obrigado.