	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, já se iniciaram os eventos alusivos aos 50 anos do golpe civil militar de 1964. Eu mesmo, hoje, na UnB, segunda-feira na Zona Oeste, do Rio de Janeiro, amanhã à noite em Curitiba, e no sábado à tarde em São Paulo, estarei participando não só do lançamento do meu livro - A Rua, a Nação e o Sonho -, mas também de debates que têm como centro algo que deve nortear essas discussões alusivas ao meio século da implantação da ditadura civil-militar no Brasil.
	A questão da democracia, a construção da democracia às vezes exige não só, claro, o reconhecimento dos erros, como também mais abertura das forças conservadoras e de direita, que, pelo visto, não querem assumir a truculência do passado - e até no presente continuam cada vez mais aguerridas quanto a essas posições desumanas, diria eu. Mas cobra-se também da própria esquerda, que muitas vezes, ao longo da história, no século XX, não lidou bem com a questão da democracia. Não raro, os sonhos libertários e socialistas se transformaram, em vários países, em regimes monolíticos e autoritários. 
	Portanto, faço esta reflexão na linha de muitos pensadores que vão por este caminho primaveril de ressignificar o socialismo e a democracia.
	Obrigado, Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, e todos e todas que assistem a esta sessão ou nela trabalham, os eventos alusivos ao cinquentenário do golpe civil-militar de 1964 já começaram. Na minha condição de Parlamentar, professor de história e cidadão, pretendo analisar desta tribuna vários aspectos desse episódio marcante de nossa história recente, que presenciei em meu tempo existencial, embora ainda menino.
	As reflexões sobre a ruptura legal liderada pelas Forças Armadas, há meio século, devem nos indagar, na atualidade, sobre nosso compromisso com a democracia e a concepção que dela temos. A direita e as forças conservadoras, vitoriosas na ocasião, não parecem dispostas sequer a fazer a autocrítica do terrorismo de Estado praticado à época. Um setor minoritário delas, de tendência fascistoide, chega a clamar pelo fechamento do Congresso, a dissolução dos partidos políticos, a supressão de liberdades, tudo em nome da "família, da moral e dos bons costumes".
	As esquerdas, por sua vez, precisam se empenhar mais na análise das trágicas experiências autoritárias do socialismo real do século XX e da transformação de muitos de seus sonhos libertários em pesadelos ditatoriais e burocráticos. Com razão, e mais do que nunca é preciso sublinhar, Rosa Luxemburgo (1871/1919) dizia que "a liberdade apenas para os partidários do governo, apenas para os membros do partido, por muitos que sejam, não é liberdade. A liberdade é quase sempre, exclusivamente, a liberdade de quem pensa diferente de nós."
	É ainda essa grande revolucionária socialista alemã quem, no texto A Revolução Russa, elogia a ousadia e a coragem dos bolcheviques, mas faz duras críticas às medidas antidemocráticas que tomaram: "Sem eleições gerais, sem uma liberdade de imprensa e uma liberdade de reunião ilimitadas, sem uma luta de opiniões livres, a vida vegeta e murcha em todas as instituições públicas, torna-se uma vida aparente na qual a burocracia subsiste como o único elemento ativo". 
	Ainda que muitos vejam elementos de uma formulação totalitária na gênese do marxismo-leninismo, vale lembrar Lênin (1870/1924), que dizia que "o socialismo é inconcebível sem democracia em dois sentidos: 1º) o proletariado não pode realizar a revolução socialista, se não se preparar para ela através da luta pela democracia; 2º) o socialismo vitorioso não poderá consolidar sua vitória e conduzir a humanidade no sentido da extinção do Estado, se não tiver realizado integralmente a democracia".
	Nosso desafio, ao repudiarmos o período trevoso da ditadura iniciada em 1964, que se materializou em censura, prisões arbitrárias, sequestros, tortura e sumiço dos que discordavam do regime, é ressignificar o socialismo e a democracia.  Vale lembrar, nesta perspectiva, o intelectual, militante e companheiro de partido, Carlos Nelson Coutinho (1943/2012), em sua obra que é um marco da saudável revisão do pensamento de esquerda no Brasil, A democracia como valor universal (Livraria Editora Ciências Humanas, SP, 1980): 
"A pluralidade de sujeitos políticos, a autonomia dos movimentos de massa e dos organismos da sociedade civil em relação ao Estado, a liberdade de organização, a legitimação da hegemonia através da obtenção permanente do consenso majoritário. Neste sentido, o socialismo não consiste apenas na socialização dos meios de produção; ele consiste também - ou deve consistir - numa progressiva socialização dos meios de governar, uma socialização também aqui tornada possível pela crescente participação das massas na vida política".
	Agradeço a atenção.