	A SRA. ROSINHA DA ADEFAL (Bloco/PTdoB-AL. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Bom dia, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, assim como a Deputada Rosane Ferreira, venho aqui fazer um apelo a esta Casa para que aceleremos a tramitação, ou melhor, para que cumpramos o Regimento e venha à votação a PEC nº 207, de 2012, que "garante às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária".
	Há uma necessidade urgente de reestruturar essa categoria, que tem como função principal defender a população brasileira.
	Em Alagoas, a situação é muito crítica, Sr. Presidente. Eu sou Deputada por aquele Estado maravilhoso, mas que, infelizmente, tem alguns índices muito negativos. A Defensoria Pública seria imprescindível, se devidamente estruturada, para que mudássemos a realidade.
	São apenas sete defensores públicos em Alagoas, com maior atuação concentrada na Capital e Região Metropolitana. Há previsão de nomeação de mais de dez defensores para atuar nas cidades onde já existem varas federais, em União dos Palmares, por exemplo, Santana do Ipanema e Arapiraca.
	A Dra. Tarcila Maia Lopes, Defensora Pública-Chefe da Defensoria Pública da União em Alagoas, esteve comigo hoje de manhã e me trouxe essas informações, das quais, confesso, não tinha conhecimento ainda, mas muito me chocaram.
	Sete defensores públicos foram responsáveis por mais de 27 mil atendimentos só na região principal da Capital e em algumas cidades da Região Metropolitana, o que dá, em média, 4 mil atendimentos/ano por defensor público. É impossível que esse atendimento seja a contento, seja, como diz a Constituição, um atendimento digno, que cada população merece.
	Para concluir, Sr. Presidente, eu queria parabenizar a atuação dos defensores públicos federais em todo o Brasil, que são pouco mais de 480, o Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais - ANADEF, o Defensor Público-Geral Federal Haman Córdova por toda essa brilhante atuação com pouca estrutura, sem orçamento próprio, sem a autonomia que essa categoria merece e precisa para exercer suas atribuições. Meus parabéns e meu comprometimento em me empenhar para que essa PEC seja, o mais rápido possível, votada.
	Sr. Presidente, aqui fica o apelo para que esta Casa seja célere, como deve ser.
	Muito obrigada.
	Bom dia a todos.
	O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - Nos que agradecemos, Deputada Rosinha da Adefal.