	O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT-RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Mauro Pereira, Deputada Erika Kokay, colegas Parlamentares, primeiro, quero usar da tribuna para agradecer a Deus e agradecer ao meu partido, o PDT, bem como aos meus colegas da Comissão de Legislação Participativa, que me deram a oportunidade de presidir essa importante Comissão da Câmara dos Deputados.
	Nós temos aqui 25 Comissões técnicas, ou seja, só 25 Deputados têm esta honraria de anualmente presidir uma Comissão, e esta honraria me coube, ao substituir a Deputada Flávia Morais, do Estado de Goiás, que me antecedeu e que vinha fazendo um excelente trabalho, ao qual tenho o desafio de dar continuidade. O meu partido me deu essa missão, que vou procurar honrar.
	A Comissão de Legislação Participativa é uma espécie de portal de acesso do cidadão e da cidadania nesta Casa. As entidades civis organizadas, com as suas propostas, com as suas ideias, com os seus projetos, com os seus propósitos, com suas angústias, com suas demandas, encontram na Comissão de Legislação Participativa o espaço para apresentar os seus propósitos, e nós temos ali, então, a transformação dessas ideias em projetos.
	Quero reafirmar que a porta não tem tramela; aliás, nem porta há. Ninguém vai dar "Ô de casa" em tapera na Comissão de Legislação Participativa. O cidadão, a cidadania, enfim, são todos muito bem-vindos, de todos os matizes, de todas as cores, de todos os partidos, de todos os credos, de todas as convicções. Estaremos abertos ali de maneira plúrima, de maneira coletiva, para que possamos absorver o sentimento da comunidade, da população, do cidadão, e fazermos com que isso venha para dentro da Casa.
	O Parlamento não pode ser cego, não pode ser surdo e não pode ser mudo. O Parlamento tem que falar, o Parlamento tem que enxergar e o Parlamento tem que ouvir. E nós vamos ter esta sensibilidade muito claramente. Aliás, eu quero fazer uma inovação na Comissão no sentido de que ela passe a interagir intensamente com os legislativos municipais, porque se chama Legislação Participativa. Não existe ninguém que possa participar de maneira mais efusiva numa Comissão dessa natureza do que os legislativos municipais.
	Os nossos edis, os nossos Vereadores são a base de todo o projeto político-legislativo. São aqueles que batem na porta do eleitor, do cidadão, da cidadania, e o cidadão, eleitor e cidadania batem na porta da casa do Vereador.
	Queremos receber os Vereadores, que eles interajam com a Comissão, para que nós possamos, de maneira efusiva, intensa, aproveitar as iniciativas deles, melhorá-las, ampliá-las. Queremos melhorar a legislação pátria. Esperamos que a Câmara dos Deputados tenha sensibilidade para ouvir mais, ouvir melhor e fazer mais e melhor para o cidadão, para a cidadania.
	A nossa razão de ser é dar à população leis, normas, regras, instrumentos para melhorar a qualidade de vida dela. Esse é o meu compromisso. Essa é a minha responsabilidade. Junto com os meus pares, nós vamos fazer isso de maneira muito intensa e muito afirmativa.
	Por outro lado, Presidente, quero, nesta oportunidade, fazer novamente um apelo a S.Exa. o Governador do Estado, José Ivo Sartori, e ao meu colega Deputado Cezar Schirmer - fomos Deputados na Assembleia Legislativa e nesta Casa -, que é Secretário de Segurança do Estado, para que sejam nomeados os agentes penitenciários.
	Não se trata, aqui, de nenhum casuísmo. Não se trata de colocar uma faca no pescoço, no peito do Governo. Não! Não se trata de colocar ninguém contra a parede. Na verdade, nós temos uma necessidade real, premente, em razão do que está acontecendo no sistema prisional no Rio Grande do Sul.
	Reparem, neste último mês nós tivemos pelo menos cinco presídios incendiados: o presídio de Osório, o presídio de Canoas, o presídio de São Leopoldo, o presídio de Carazinho, onde morreram dois detentos. No presídio de Rio Grande, nesta madrugada, morreram cinco detentos e um agente, intoxicado, foi parar no hospital. Então, é grave a situação! 
	Além disso, há fugas. Em Lagoa Vermelha, nesta madrugada, dois presos fugiram. Os prédios são antigos, e não há agentes para fazer a segurança necessária. Os presos estão cavando túneis e fugindo. Em Erechim, houve uma fuga também.
	Com a falta de agentes e com a saída, em muitos lugares, do apoio externo de segurança feito pela nossa Brigada Militar, os presídios são uma espécie de barril de pólvora. O pior cego não é quem não vê; é quem não quer ver. E só quem não quer ver é que não enxerga o que está acontecendo. Depois, não adianta chorar sobre o leite derramado. Não adianta vir aqui se queixar.
	É hora de agir! É hora de tomar uma atitude! Eu faço esse apelo com a experiência de advogado na área criminal. Eu sei quão sensível é a questão prisional. Hoje, o preso está contido; amanhã, ele estará contigo.
	Se nós não cuidarmos decentemente dos presídios, vamos pagar com o nosso patrimônio ali na frente, vamos pagar com as nossas vidas. A coisa é mais séria do que estão imaginando.
	Se eu quiser um bom médico ou alguns bons médicos, vou aos melhores hospitais. Se eu quiser encontrar alguns bons professores de ensino superior, vou às melhores universidades. Se eu quiser encontrar bons atletas, bons jogadores de futebol, vou aos melhores times - Grêmio, Inter, Corinthians, Flamengo, Santos, Palmeiras. Se nós quisermos encontrar alguém envolvido com muita intensidade no crime, onde eles estarão coletivamente? Eles estarão nos presídios.
	Então, por favor, prestem atenção, fiquem de olho nos presídios! Ali está o mais grave problema da segurança pública deste País. Repito: ali está o mais grave problema da segurança pública deste País! Os presos estão fazendo dos presídios os seus escritórios. É uma coisa impressionante! De lá, eles dão voz de comando para a execução das ações criminosas aqui fora: sequestro, latrocínio, assalto, assassinato, tortura, todo tipo de crime. Isso é grave, é gravíssimo! 
	Eu estou fazendo este apelo, e o faço com veemência, para que S. Exa. o Governador chame os agentes penitenciários, treine os agentes penitenciários e os qualifique.
	Está aqui a Sra. Jossane, nossa Vereadora e Secretária de Ação Social lá de Charqueadas, Município que tem o maior complexo prisional, eu não sei, talvez até do Brasil, com certeza o maior do Rio Grande do Sul. A Secretária Jossane Oliveira sabe muito bem o que é a angústia de conviver com um barril de pólvora na sua cidade.
	Portanto, eu estou fazendo este apelo! Não se trata de questão política, não se trata de questão partidária; trata-se de política pública prisional, em que o Estado tem a responsabilidade de dar a voz de comando, de dar a diretriz, de encaminhar soluções, de dar resposta, e este é o apelo que estou fazendo aqui.
	Isso não é corporativismo! O apelo não é para que sejam nomeados agentes, e eles tenham a oportunidade de trabalhar, não. É também isso, mas não é só isso, e não é por isso tão somente; é pela necessidade premente de darmos uma resposta a esses graves problemas que estão ocorrendo nos presídios no meu Estado do Rio Grande do Sul.
	Eu tenha certeza de que o Governador, ciente e consciente, haverá de dar uma resposta a isso. Este é um apelo que eu faço veementemente pela terceira ou quarta vez.
	Muito obrigado. 
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputado Pompeo de Mattos, do PDT do Rio Grande do Sul.