	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero fazer dois registros importantes. Ontem, eu estive em Wenceslau Guimarães, Município da Bahia, juntamente com o Prefeito da cidade, Nestor Vicente, com movimentos sociais e com representantes do Governo do Estado. Estavam lá o Ariosvaldo, da CDA - Coordenação de Desenvolvimento Agrário, o representante da CAR - Companhia de Ação Regional, o Luiz Gugé, Superintendente do INCRA, a Renata, representando a SDR - Secretaria de Desenvolvimento Rural e outras autoridades do Governo do Estado, para anunciar diversas ações no Município. O Prefeito se reuniu com o Governador Rui Costa para que isso acontecesse.
	Quero parabenizar o Prefeito, os integrantes de todos os movimentos sociais, o Evanildo, que é da direção nacional do MST, e também à companheira Liu, que é militante e dirigente estadual do MST.
	Também quero registrar que hoje houve uma grande mobilização no extremo sul da Bahia, mais precisamente em Eunápolis, onde uma série de movimentos lutam para impedir a reintegração de posse em áreas ocupadas por eles.
	Esse é um fato importante, porque diversos movimentos fizeram várias ocupações. Agora, os juízes daquela região estão dando reintegração de posse, e a polícia está organizando a forma de fazê-la.
	A SRA. PRESIDENTA (Geovania de Sá) - Deputado, peço que conclua, por favor.
	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO - Vou concluir, Sra. Presidente. Eram 3 minutos, e eu falei 2 minutos.
	Há uma área em Porto Seguro que vive em constante crise e conflito, desde 2006. As associações de trabalhadores rurais daquele Município têm trabalhado para que seja permitido àquelas famílias desfrutar daquilo que se dispõem a fazer.
	Na semana passada, fizeram uma mobilização importante em Porto Seguro, e eu espero que agora o Procurador do Estado suspenda a liminar e permita que aquelas famílias possam ser assentadas naquela área, o que é importante para toda a população de Porto Seguro.
	Era isso o que eu tinha a dizer, Sra. Presidente.
	
PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesta segunda (29/2), estive em Wenceslau Guimarães, na Bahia, para participar de uma plenária com movimentos sociais, segmentos da sociedade e diversos órgãos do Governo da Bahia para a entrega e o anuncio de novas ações para a população rural e da cidade. Foram entregues 18 títulos de terra, 50 barracas de feira, e foi assinado o convênio de regularização fundiária. Uma equipe da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA) vai fazer todo o levantamento da situação do Município.
	A plenária em Wenceslau Guimarães contou com a participação de representes da Caixa Econômica Federal, além de Ariosvaldo Souza, da CDA, membros da Companhia de Ação Regional (CAR) e da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), como Renata Rossi. Também participaram o Superintendente do INCRA, Luiz Gugé, a dirigente estadual do MST, Lucinéia Durães, e a Prefeita de Uruçuca, Fernanda Silva.
	Essas ações dos Governos estadual e municipal tiveram o empenho do Prefeito Nestor Vicente (PDT), o que levou a trazer mais políticas públicas para a cidade, além das emedas parlamentares que deram a oportunidade à Prefeitura de viabilizar a recuperação de um posto de saúde e uma quadra poliesportiva coberta, que está em fase de construção.
	Também foi debatido na plenária o projeto da agroindústria, abertura de estradas em parceria com o INCRA e a Prefeitura, estradas vicinais para acesso a assentamentos, áreas de agricultura familiar e de pequenos produtores.
	Temos que parabenizar a mobilização dos movimentos sociais que resultaram em boas conquistas. Parabenizo ainda o Governo da Bahia e a Prefeitura de Wenceslau Guimarães pela parceria.
	Sra. Presidenta, gostaria que este pronunciamento fosse divulgado pelos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.

	Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, a BR 101, do centro de Eunápolis, saída para Itabuna, esteve interditada por movimentos sociais de luta pela terra. Os movimentos sociais querem a suspensão de 50 reintegrações de posse que estariam previstas para acontecer na região.
	Trata-se de uma ação discriminatória rural que foi deflagrada em Porto Seguro, numa área de 548 hectares de domínio do Estado. O juiz de Porto Seguro, Dr Fernando Paropat concedeu reintegração de posse em favor da Góes Cohabita e em desfavor de mais de 500 famílias de trabalhadores rurais que estão na área há mais 11 anos.
	O processo foi enviado para a PGE para ajuizamento, fato que ocorreu ontem. As famílias prejudicadas pertencem às associações Unida Roça do Povo; Brasil para o Futuro; Mangabeira e Nova Jerusalém. 
	Deixo registrada esta mobilização, porque se trata, mais uma vez, de políticas de reforma agrária e reintegrações de posse que não problematizam a questão agrária na localidade.
	Sra. Presidenta, gostaria que este pronunciamento fosse divulgado pelos meios de comunicação da Casa e pelo programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.