	O SR. DEPUTADO SARNEY FILHO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, autoridades aqui presentes, representantes da sociedade civil, antes de começar propriamente o meu pronunciamento, eu gostaria de registrar a presença aqui de representantes da SOS Mais Cerrado, que há pouco menos de uma semana obteve uma vitória parcial no que diz respeito ao Plano de Manejo sustentável da APA de Pouso Alto, que abrange a Chapada dos Veadeiros. A eles presto a nossa solidariedade. (Palmas.)
	Nossa água, em grande parte, vem do Cerrado, e aqui estamos lutando para que a PEC que reconhece o Cerrado como um dos biomas nacionais seja aprovada.
	Sr. Presidente, Sr. Ministro, nós propusemos a realização desta Comissão Geral como o objetivo principal de sensibilizar o novo Parlamento para a grave questão socioambiental que se apresenta em nosso País. É indiscutível que essa crise da água, a chamada crise hídrica, tem razões variadas. 
A primeira - segundo eu entendo, a mais importante - é justamente a mudança climática, o aquecimento global, hoje uma realidade. Os períodos de seca estão mais prolongados e atingem áreas que antes não atingiam, e a precipitação de chuvas é maior e em menor espaço de tempo.
	Esta questão, evidentemente, é mundial, é global, e o Brasil está aí inserido porque somos um dos maiores responsáveis pelas emissões de gases de efeito estufa, por causa do desmatamento, principalmente na Amazônia.
	Mas se observa que os efeitos das mudanças climáticas poderiam ter sido amenizados se estivessem preservadas as bacias hidrográficas da Mata Atlântica, que geram a água que serve as grandes metrópoles. 
	Há pouco tempo, o jornal Folha de S.Paulo, numa reportagem muito boa, por sinal, apontou que a bacia mais importante para o abastecimento de água da Região Metropolitana de São Paulo é a que tem a menor cobertura vegetal. 
	A segunda causa desta crise de água são justamente os biomas. A água gerada na Mata Atlântica não resiste mais. A própria Mata Atlântica já não é mais um bioma, são pontos isolados, maciços isolados que precisam de corredores ecológicos urgentemente. Nós sabemos que, se as nossas matas ciliares e nossas nascentes tivessem sido preservadas, se a legislação ambiental tivesse sido cumprida, ainda assim haveria esta crise, mas não na proporção que se vê hoje.
	Portanto, somada à mudança climática nós temos a falta de trato para com o principal bioma que atende à Região Sudeste. E, além disso, nós temos falta de visão. 
O Prof. Paulo Nogueira Neto, grande ambientalista, precursor de todos nós, há mais de 20 anos já dizia da possibilidade de São Paulo viver uma crise de escassez de água. E nada foi feito. Ao contrário, relaxamos.
	Para que nós tenhamos, aqui no Congresso, uma boa noção da importância da manutenção dos serviços ecossistêmicos, é preciso saber que hoje os efeitos da crise hídrica estão atingindo principalmente as populações mais pobres das grandes metrópoles. É sempre assim: as crises socioambientais atingem primeiro os menos preparados, os desamparados, como se vê hoje em São Paulo, onde a pressão da água já não é suficiente para levar água às casas de onde? Principalmente da periferia.
	É preciso que este Congresso entenda que a mudança na legislação ambiental que anistiou os que tinham desmatado ilegalmente Áreas de Preservação Permanentes e flexibilizou, diminuiu essa proteção foi um equívoco. O mundo mudou. Nós sabemos que as civilizações surgiram nas beiras dos rios. Mas hoje nós precisamos não de gente em beira de rio, não de agricultura em beira de rio, e sim de mata, de árvores em beira de rio, para nos proteger dos efeitos das mudanças climáticas.
	É justamente por isso que este Parlamento tem a obrigação de aprofundar esta discussão. Já há propostas aqui, uma delas de autoria da Frente Parlamentar Ambientalista, assinada por mim, de retomada das Áreas de Proteção Permanente, para medição de antes das modificações do Código Florestal. Também enviei ofício aos Governadores de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais, para que, em caso de crise hídrica, o Chefe do Executivo Estadual, baseado numa excepcionalidade da legislação do ano passado, que nós, ambientalistas, conseguimos modificar, ele possa retomar a proteção das áreas acima do estabelecido pelo atual Código Florestal. Está mais do que na hora de os Governadores começarem a pensar nos seus Estados a médio e longo prazo. 
O Partido Verde, que, infelizmente, não tem tantos Parlamentares assim, já determinou às suas bancadas nas Assembleias Legislativas que façam requerimentos aos Chefes do Executivo, para que, nas bacias onde houve desmatamento excessivo, onde está havendo crise hídrica, retomem a proteção da mata acima daquela estabelecida no Código Florestal.
	Também já estivemos conversando com o Ministro Luiz Fux, que é quem está analisando as ações diretas de inconstitucionalidade propostas pelo Ministério Público Federal que colocam em dúvida a constitucionalidade dos artigos que flexibilizaram as áreas de preservação permanente. Ele se comprometeu a analisar a questão com celeridade, mas, independentemente da análise dessas propostas de inconstitucionalidade, ele irá entrar em contato com os Governadores de Estado e pedir-lhes que verifiquem com sensibilidade a possibilidade de se valerem da prerrogativa legal para ampliar as áreas de preservação.
	Eu agradeço a todos pela presença e gostaria de pedir, Sr. Presidente, que a sociedade civil, que terá a palavra aqui, inclusive a convite do nosso partido, dispusesse de um tempo maior, já que o nosso Ministro de Minas e Energia fez uma excelente palestra. 
	O meu foco, Sr. Ministro, é principalmente na questão da água e dos serviços ecossistêmicos. Acho até que poderíamos discutir no futuro os outros temas. Acredito que o balizamento para as energias renováveis, como a eólica e a solar, é um caminho a ser percorrido, até porque hoje se sabe que os investimentos em combustíveis fósseis estão diminuindo em relação aos investimentos em energias renováveis.
	Agradeço a todos a presença. Espero que esta Comissão Geral sensibilize os nossos Parlamentares, para que possamos, com o pé no presente e a visão no futuro, garantir vida às próximas gerações. (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Deputado José Priante) - Muito obrigado, Deputado Sarney Filho.