           O SR. FERNANDO FRANCISCHINI (PSDB-PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, de novo é importante destacar dois tipos de preso que nós temos. Deputado Amaury, existe o preso envolvido com o crime organizado e o preso que comete crimes hediondos. São presos que cometeram crimes graves contra a sociedade, como mostrou a recente reportagem sobre os bilhetes secretos que saíram de um presídio federal.
	Apresentamos um projeto de lei nesta Casa que radicaliza o regime disciplinar diferenciado, criando, nos mesmos moldes do projeto do Senador Demóstenes Torres, que já está aprovado nesta Casa, o regime de segurança máxima.
	O projeto estabelece a proibição de visita íntima, de banho de sol coletivo e de uso de cela individual. Propõe também que a visita de familiares e de advogados seja feita em cabine blindada, com diálogo pelo interfone e com autorização judicial para gravação de áudio e vídeo. Isso é ser duro com preso que precisa de tratamento duro, envolvido com crime organizado ou com crime hediondo.
	Agora, este projeto é muito bom, pois alcança 99% do sistema penitenciário. Eu estou há mais de 20 anos nessa área, visitando presídios, delegacias. Fiz a prisão do Juan Carlos Abadía, o megatraficante colombiano. O traficante Fernandinho Beira Mar foi mantido na cela em que está hoje por uma operação coordenada por mim. E participei de tantas outras, Sr. Presidente.
	Os presos que são beneficiários do projeto de lei em análise precisam da remição da pena por estudo ou trabalho. Hoje, 83% dos presos que saem do presídio voltam a cometer crimes, são reincidentes. A prisão é uma máquina de fabricar bandido. Ele entra na cadeia por um pequeno delito e aprende lá dentro a ser traficante, a cometer homicídio, a fazer lavagem de dinheiro, a manter contatos no Paraguai ou no exterior.
	Nós não queremos proteger nenhum preso. Nós queremos ser justos e técnicos. Tecnicamente, o projeto que o Ministério da Justiça mandou é muito bom. Nós temos que permitir a remição da pena pelo estudo e pelo trabalho. Claro que crime hediondo e crime organizado não podem entrar nesse processo, mas 99% dos presos precisam remir a pena pelo estudo e pelo trabalho.
	Talvez essa seja a única forma, Sr. Presidente, de mudarmos a realidade que está aí fora. É claro que não estamos discutindo se o Governo Federal e o Governo dos Estados vão ter dinheiro para implementar essa lei. Levar trabalho para presídio gera custo. Hoje, mesmo que um governador quisesse implantar o trabalho e o estudo nos presídios, não teria dinheiro. Então, a lei vem em boa hora.
	O Deputado Amauri, que relatou o projeto com extrema boa vontade, está de parabéns, principalmente porque acatou a emenda de Plenário que apresentei, retirando o condenado do regime fechado. No projeto anterior, ele poderia estudar aqui fora, mas isso violaria o princípio básico do regime fechado e a existência do semiaberto e do aberto. Pressupõe-se que, depois de cumprir pena em regime fechado, o preso venha a alcançar, por mérito, o regime semiaberto, para passar a trabalhar e estudar.
	Além disso, S.Exa. também acatou a questão sobre o contrabando, que veio do Senado, e a bolsa integral para o preso. Nós não somos contra bolsa para preso, um meio de ele poder estudar e se recuperar, mas, sim, de concedê-la neste momento de corte de verbas, de contingenciamento. Há uma grande quantidade de jovens carentes no nosso País que precisam da bolsa do PROUNI, e ainda não foram atingidos. Essa política social ainda não atingiu todos os que necessitam.
	Este é o encaminhamento.
	Parabéns ao Deputado Amauri pelo belo projeto que relatou.
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Muito obrigado, Deputado.