	O SR. EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cumprimento o Deputado João Campos pelo seu pronunciamento. Sabedor que eu iria sucedê-lo na tribuna, pensei que o tema já seria bastante abordado por ele. Por isso, apenas passarei um pouco pelo tema.
	Em primeiro lugar, agradeço a Deus e aos 150.616 cidadãos que proporcionaram minha recondução a esta Casa.
	Venho, pela primeira vez, nesta Legislatura, fazer um pronunciamento para marcar algumas posições que vão nortear meu novo mandato. Gostaria de reafirmar que os meus principais objetivos neste mandato são: a defesa dos valores da família e o combate à legalização do aborto, das drogas, da união civil do mesmo sexo, da adoção de crianças por casais homossexuais e demais valores que preservem a principal instituição do nosso País, a família; e a defesa, também, do meu Estado, o Rio de Janeiro.
	Tive a oportunidade, no mandato passado, de ser o Relator da proposta que visava à legalização do aborto. Pude derrotá-la na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania com o apoio de seus membros. Estarei vigilante e preparado para derrubar outros pleitos que tramitem nesta Casa sobre o tema, com a ajuda de Deus!
	Apoiei a campanha da Presidente Dilma. Fui testemunha dos compromissos assumidos por ela, por escrito, pela preservação da família e da não interferência de seu Governo nesses assuntos. Estarei preparado para cobrar o cumprimento desses compromissos.
	Eu gostaria de parabenizar todos os que se elegeram. Espero que possamos fazer um bom debate dentro dos limites da civilidade e que possamos juntos melhorar o nosso País.
	Tenho muita esperança neste Governo que ajudei a eleger e que me comprometi em apoiar. É o que farei, dentro dos limites dos compromissos assumidos.
	O meu partido, o PMDB, participou da chapa, através do grande brasileiro Michel Temer, que tem o nosso apoio. Pretende, portanto, contribuir para esse projeto da melhor forma possível.
	São necessários alguns esclarecimentos àqueles que assistem à sessão pela TV Câmara ou simplesmente nos escutam. Logo após a eleição, comecei a ser vítima de uma série de calúnias, através de um órgão de imprensa, conforme denunciei, nesta Casa, em pronunciamento no dia 24 de novembro do ano passado. Após essa data, novas calúnias foram publicadas. Respostas não foram consideradas. Publicações foram feitas com desrespeito aos limites da ética jornalística. Tal fato me obrigou a utilizar as redes sociais como forma de defesa, o que acabou sendo deturpado pelo mesmo veículo, de forma irresponsável.
	Eu gostaria de retomar alguns fatos para esclarecimento de quem não teve acesso às minhas explicações. 
	O primeiro ponto que quero esclarecer é quanto às indicações políticas na empresa FURNAS. Em 2007, juntamente com a bancada do meu partido no Rio de Janeiro, participei da indicação do grande brasileiro, ex-Prefeito da minha cidade e ex-Vice-Governador do meu Estado, Luiz Paulo Conde, que, à época, era Secretário de Estado do Governo de Sérgio Cabral, para a Presidência de FURNAS, uma das seis diretorias que a empresa possui.
	Lembro-me de uma frase de Conde, que dizia que, quando foi candidato a Prefeito do Rio de Janeiro, era criticado por ser um técnico, assumindo função política. Naquele momento, quando estava sendo convidado para assumir FURNAS, estava sendo criticado por ser um político, assumindo uma função técnica. 
	Conde assumiu e pouco depois adoeceu, ficando sem condições de exercer as atividades rotineiras da Presidência. Optou por sair, sendo substituído por um técnico de carreira, com mais de 20 anos de empresa. 
	Durante a gestão de Conde e a de seu sucessor, a empresa cresceu e enfrentou uma herança de incompetências que legou problemas que precisavam ser atacados e resolvidos. Conde os enfrentou de maneira competente. 
	O sistema de governança de uma empresa como FURNAS implica a completa subordinação à ELETROBRAS, assim como a seu Conselho de Administração. Todos os atos de gestão relevantes foram aprovados pelo Conselho, presidido por Diretores da ELETROBRAS, em períodos alternados. Algumas das acusações desferidas diziam respeito a atos de gestão, aprovados inclusive pelo Presidente atual de FURNAS, indicado como salvador da pátria e que foi Presidente do Conselho de FURNAS, entre 2009 e 2010. 
	Mas isso não é da minha alçada. O que importa para vocês que assistem à sessão ou que me escutam é que não indiquei ninguém para a estrutura da empresa, sequer coloquei os pés lá e nunca apresentei ou pedi para receber quem quer que seja, e ninguém do meu partido pediu qualquer coisa. 
	Chegaram ao ponto de acusar o PMDB de administrar a fundação de FURNAS, quando houve o rombo do Banco Santos. Isso ocorreu em 2004, época em que os incompetentes dirigentes que foram substituídos estavam lá, sendo que nenhum deles foi responsabilizado. 
	Todos se lembram dos escândalos, à época da CPI dos Correios, que ocorreram em FURNAS e que são objetos de apuração, até a data de hoje, em inquéritos administrativos ou judiciais. As pessoas responsáveis por esses escândalos são os denunciantes do PMDB, e ainda são levadas a sério por esse órgão de imprensa. O tempo se encarregará de repor os fatos verdadeiros. 
	Tentaram inclusive cercear minha atividade parlamentar, ao associar o meu exercício de Vice-Líder do partido, escalado para acompanhar a tramitação de algumas medidas provisórias, como se fosse eu o responsável por licitações das Olimpíadas, fato notório de responsabilidade do Poder Executivo. 
	O segundo ponto que eu gostaria de abordar é sobre as críticas de alguns setores da bancada do meu partido que não votaram na candidata Dilma e agora pregam que o partido não deve ter cargos. Se o candidato deles tivesse ganho a eleição, pregariam o mesmo? Cargos não são apenas na administração, mas também no Legislativo. Será que esses mesmos que criticam abrem mão dos cargos que detêm na Liderança do partido, na Mesa Diretora ou em outras posições? Esse discurso serve só para os outros? Há muita hipocrisia nisso tudo. Aliás, usei uma frase no Twitter muito apropriada: "Periquito come milho, papagaio leva a fama".
	Feita essa introdução relevante para esclarecimento público, vamos tratar dos temas importantes para o nosso País acerca da agenda legislativa que vai dominar o Congresso nos próximos meses. 
	Temos em pauta a discussão da reforma política, turbinada pela confusão das decisões judiciais, seja no caso da Lei da Ficha Limpa, seja no caso das suplências.  Questiona-se se são do partido ou das coligações, e toda a sorte de interpretações tumultuam o processo político. 
	No caso da Lei da Ficha Limpa, o Supremo Tribunal Federal decidiu, na última semana, sua não aplicação nas eleições de 2010. Houve uma interpretação correta, que colocou as coisas em seus devidos lugares, em respeito à Constituição Federal. Restam pontos polêmicos da lei que ainda poderão ser objeto de impugnação. No caso das suplências, ocorrerá o fim das coligações proporcionais, independentemente da decisão, já que o modelo está esgotado. Permanece a discussão sobre o sistema eleitoral, financiamento das campanhas, fidelidade partidária e outros pontos. 
	Defendo a proposta do Vice-Presidente da República sobre o sistema eleitoral, o chamado "distritão", que coloca cada Estado da Federação como um distrito, e os mais votados seriam eleitos, com aplicação da fidelidade partidária. Isso acabaria com a distorção de Deputados com poucos votos serem eleitos em detrimento da vontade popular, expressa na votação de cada candidato, além do que diminuiria sensivelmente o número de candidatos, permitindo maior debate e reduzindo drasticamente o custo de campanha. Reconheço as dificuldades de aprovação desse modelo, por depender de alteração constitucional, porém vou lutar por sua implementação.
	Respeito os defensores da lista fechada, mas não concordo com ela porque não quero ficar refém de caciques partidários regionais, nem cassar o direito do eleitor de escolher o seu representante. Além disso, a lista já existe, e o eleitor já pode votar só no partido. Ela apenas não é preordenada, e sim pós-ordenada, hoje.
	Estou propondo um modelo misto. Coleto assinaturas para protocolar uma proposta de emenda à Constituição que estabelece para 2012 a metade das cadeiras de Vereadores sendo decididas pelo "distritão", a outra metade das cadeiras na forma de lista preordenada, e a adoção simultânea de um plebiscito para que o eleitor escolha que sistema prefere para eleger os seus representantes. 
	É muito difícil escolher um modelo que não seja fruto de amplo apoio popular. Esse apoio deve vir das urnas, e não de segmentos que querem se apropriar da opinião pública e que não têm voto. O financiamento público das campanhas é decorrente dessa decisão. Se for por lista fechada, é óbvio que o financiamento público pode ser adotado;  se não for, ele se torna inviável.
	Sou favorável à proposta do fim da reeleição, aprovado na Comissão do Senado, com aumento do mandato para 5 anos. Entendo que é preciso compatibilizar essa proposta com os mandatos dos Deputados e dos Senadores. Se vamos ter 5 anos para Presidente da República, não podemos ter um mandato de 4 anos para Deputados e de 8 anos para Senadores. É preciso que se tenha 5 anos para Deputados, 10 anos para Senadores e os mesmos 5 anos para Prefeitos. 
	Também é preciso que se decida um ponto fundamental na reforma política: vamos ou não fazer as coincidências das eleições? Ninguém aguenta mais a situação do jeito que está. A coincidência das eleições implicaria fazer uma regra de transição, para que pudéssemos ter um mandato maior para os Prefeitos ou menor para o próximo Prefeito, a fim de que façamos uma única eleição, em que possamos eleger no mesmo pleito Vereadores, Prefeitos, Deputados Estaduais e Federais, Senadores, Governadores e o Presidente da República. Ninguém aguenta eleição a cada 2 anos, isso tem que ter um fim!
	Todos esses pontos, além do fim das coligações e outras regras de campanha mais rígidas, são importantes para baratear os custos de campanha. Mas uma coisa é certa: do jeito que estão abrindo o leque das discussões, está se caminhando para ficar tudo como está, porque a melhor forma de nada fazer é discutir com bastante ênfase vários pontos, sem ninguém chegar ao mínimo de uma agenda que possa levar a um consenso mínimo para trazê-la à votação nesta Casa e no Senado Federal. Quando muito se discute, quando muita Comissão se cria, quando muitos participam do debate, na prática, inviabiliza-se qualquer solução futura.
	Outra reforma sempre mencionada - e nunca se chega a lugar algum - é a tributária. Sempre que o assunto é reforma tributária, o que se tem em mente é que, para fazê-la ou terminá-la, ou São Paulo vai perder ou a União vai perder ou o contribuinte vai aumentar seu custo. Isso inviabiliza qualquer proposta.
	Em 2003 - aqueles que têm memória e participaram sabem - o Presidente Lula encaminhou para cá uma proposta de reforma tributária, que chegou às vésperas da Semana Santa. O próprio Presidente veio a este plenário, acompanhado de todos os Governadores de Estado, trazer a proposta. Mas o que resultou dela? Na prática, foi aprovada simplesmente a prorrogação da CPMF por 4 anos, que era o que o Governo, àquela época, queria. Foi, então, prorrogada de dezembro de 2003 a dezembro de 2007.
	Em 2007, no seu segundo mandato, o Presidente Lula foi mais direto e enviou somente a prorrogação da CPMF, que acabou derrotada no Senado Federal, apesar de ter passado nesta Casa. Em seguida enviou proposta de reforma tributária, em 2008, que acabou aprovada em Comissão Especial e jamais submetida a este Plenário para deliberação.
	Em 2009, vieram os projetos do pré-sal. A discussão sobre a distribuição dos royalties veio para tentar retirar do meu Estado e de outros Estados produtores o direito a uma receita fundamental, sem discutir o conjunto de receitas e despesas de todos os entes da Federação.
	Na prática, quando falamos em royalties de petróleo, falamos em royalties e participação especial. Existe uma discussão, que foi alvo de um grande debate nesta Casa, na qual todos os Estados produtores de petróleo não têm a receita do ICMS na origem, que só é excepcionalizada, na origem, para petróleo e energia elétrica. Com isso, o Rio de Janeiro, o maior produtor de petróleo do Brasil, perde mais do que o dobro do que recebe de royalties e participação especial pela ausência do direito a essa receita do ICMS na origem. Se o tivesse, não precisaria de royalties.
	Repor esse direito dos Estados produtores é mais do que suficiente para compensar uma possível perda de royalties. Por isso a discussão sobre royalties e participação especial não pode ser feita de modo isolado, mas no bojo de uma reforma tributária em que possamos discutir todas as receitas e despesas tributárias de todos os entes da Federação, para fazermos justiça.
	Essa discussão, à época, acabou com a aprovação de um projeto, com uma emenda demagoga, vetada pelo Presidente Lula, que, em seguida, enviou a esta Casa projeto de lei propondo melhoria na distribuição dos royalties para todos os Estados não produtores, mas sem prejudicar tanto os Estados produtores, porque mexe apenas com a parte da receita futura do pré-sal e não retroage, como aquele projeto aprovado nesta Casa, no ano passado, que propunha entrar nos direitos dos royalties e participação especial já auferidos, já recebidos, inclusive alguns dados como garantia de dívidas pelos Estados produtores. 
	Infelizmente, já começa um novo movimento demagogo, pelo que li nos jornais na semana passada, e que pode inviabilizar esse projeto. E, o que é pior, sem discutir o conjunto. Vamos ficar na mesmice de sempre, sem qualquer alteração das normas tributárias.
	Anunciam agora que a Presidente Dilma Rousseff vai, de forma fatiada, propor alterações nas regras tributárias. Mas isso tem tudo para não dar certo, já que a pressão dos Municípios por aumento de arrecadação, além da pressão dos contribuintes por redução da carga tributária, vai polarizar essa discussão. O melhor seria que a União dissesse o quanto poderia contribuir para uma reforma de verdade. Nós nos adaptaríamos a essa realidade e construiríamos uma solução sem perda para ninguém.
	Ainda hoje li nos jornais que há uma proposta de resolução do Senado Federal de tema discutido pela Presidente Dilma Rousseff, em entrevista ao jornal Valor Econômico, de mexer nas regras do ICMS da importação de produtos. É claro que, estão sendo criaram entrepostos no Brasil, em que alguns Estados, que, por meio de suas isenções, estão concedendo benefícios para que as importações entrem pelos seus portos, consequentemente, prejudicando outros Estados. Isso precisa ser revisto. Mas de forma isolada, certamente, vai penalizar Estado que tem nesse ponto grande fonte de sua arrecadação. Isso precisa ser discutido de forma global, para que possamos resolver esse problema, mas, ao mesmo tempo, não penalizar Estados com a perda das suas arrecadações.
	Gostaria ainda de tratar, além da reforma tributária, neste mandato que estamos iniciando, de outro tema bastante relevante. Vou apresentar proposta de emenda à Constituição para obrigar a apreciação dos vetos feitos pelo Executivo, que detém um poder quase imperial, já que aprovamos as leis, ele as veta, e nunca apreciamos os vetos. Proponho que os vetos tranquem a pauta, a exemplo das medidas provisórias, e sejam apreciados em cada Casa separadamente, e não em sessão conjunta do Congresso Nacional, de difícil realização e de fácil controle pelo Executivo. Não podemos abrir mão do nosso poder de legislar.
	As medidas provisórias, antes da mudança do seu regramento para permitir que trancassem a pauta e fossem apreciadas em cada Casa separadamente, eram editadas e nunca votadas pelo Plenário das Casa do Congresso. O que ocorria? Algumas eram reeditadas constantemente e nunca votadas. No nosso ordenamento jurídico, há várias menções a medidas provisórias. Pode ser o item 23, 24 e 25, que significam sua 23ª, 24ª ou 25ª reedição. Isso terminou quando aprovaram emenda obrigando o trancamento da pauta.
	Com os vetos é a mesma coisa. Para que possamos ter o poder de legislar sacramentado, o Poder Executivo tem o direito constitucional do veto. Nós temos o direito de apreciar e manter ou não esse veto, de acordo com a conveniência política da Casa e com a maioria que o próprio Governo detém aqui. Quando há maioria, os vetos vão ser efetivamente mantidos. Mas o nosso poder não pode ser objeto de cerceamento.
	Finalmente, gostaria que fosse dada atenção a um Orçamento mais impositivo no que diz respeito às emendas parlamentares. Estamos simplesmente de pires na mão, solicitando a liberação de emendas parlamentares, como se fosse um favor do Poder Executivo. Não podemos mais ficar assim. Que não façamos o Orçamento impositivo na sua totalidade também conta com meu apoio. Mas, com relação às emendas parlamentares, é preciso que ao menos levemos à Lei de Diretrizes Orçamentárias um regramento que obrigue a liberação delas. Que se defina um valor correto que o Executivo possa pagar e que o Orçamento comporte, e não o valor por pressão política, com aprovação de um Orçamento em cima da hora.
	Na maioria dos países desenvolvidos, gasta-se a maior parte do tempo discutindo orçamento. No Brasil, discute-se o Orçamento às vésperas do fim do ano, de maneira açodada, com a presença de pouquíssimos Parlamentares no plenário, e qualquer tipo de acordo é válido para que o País não fique sem orçamento. Parte desse acordo é firmar o volume de emendas parlamentares em reais, as quais o Executivo não tem condições de pagar. Que se firme o valor correto que o Executivo possa e concorde em pagar, mas que esse valor seja impositivo.
	Outro problema no Orçamento que temos de tratar são os restos a pagar. Se colocarmos na Lei de Diretrizes Orçamentárias que os restos a pagar obrigam o Executivo a transferir a Municípios e Estados os valores financeiros, ficando bloqueados, não vamos ter os problemas que estamos tendo, no sentido de que a liberação dos recursos financeiros, dos restos a pagar, implicam comprometimento do orçamento corrente. Isso está gerando uma polêmica sem precedente. Nos Municípios onde se começaram obras, elas estão sendo interrompidas pela discussão sobre se o Poder Executivo vai ou não liberar recursos inscritos em restos a pagar.
	Em suma, meus colegas, estou aqui de novo com mais um mandato conferido pelo povo do meu Estado para, sem abrir mão da sua razão principal, a defesa da família e do meu Estado, participar dos grandes debates nacionais.
	Desejo aos meus colegas todo o sucesso no exercício do mandado. Que Deus possa iluminar e dar sabedoria à Presidente Dilma Rousseff e a todos os Governadores, Senadores e Deputados eleitos, para buscarmos um País mais justo para todos.
	Muito obrigado.