	O SR. JOÃO ANANIAS (PCdoB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a V.Exa. que considere dado como lido meu pronunciamento em que peço apoio do Governo, em nome do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários, entidade organizada nas 27 Unidades da Federação. 
	Houve um erro no cálculo na folha de pagamento dos fiscais, em janeiro deste ano, com a transformação ocorrida na remuneração da categoria para subsídio, nos termos da Lei nº 12.775, de 28 de Dezembro de 2012, e do art. 39, § 8º, a Constituição Federal. 
	Então, houve essa falha, e está sendo pedida a correção. Estou encaminhando ao Governo Federal a solicitação em nome dessa categoria, que muito serviço tem prestado à agropecuária, aos pequenos e médios criadores e agricultores do nosso País.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (André Vargas) - Obrigado, Deputado João Ananias.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em nome do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA), entidade organizada em 27 Unidades da Federação, solicito ao Governo Federal que seja revista a situação que passo a relatar. 
Houve um erro no cálculo da folha de pagamento dos Fiscais Federais Agropecuários, em janeiro deste ano, com a transformação ocorrida na remuneração da categoria para subsídio, nos termos da Lei nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, art. 39, § 8º, da Constituição Federal.
	 Até dezembro de 2012, a remuneração dos Fiscais era composta de: vencimento básico; gratificação (GDFF); adicional de insalubridade; anuênio (exceto para os ingressos após 2001); e outros valores aplicáveis individualmente, como decisões judiciais e vantagens pessoais.
	Constou no Termo de Acordo n° 17/2012, após longo processo de negociação entre o Governo Federal e essa entidade, que não houvesse redução de remuneração, provento ou pensão na transformação para subsídio. Caso isso viesse a acontecer, a diferença seria paga a título de Parcela Complementar de Subsídio (PCS) e progressivamente absorvida, conceito que a diferencia da VPNI.
	Na edição da MP 568/2012, o Governo considerou o adicional de insalubridade como parte da remuneração, como colocado no contra-cheque de maio de 2012. Nas folhas de pagamento de janeiro e fevereiro de 2013 foi constatado que os valores percebidos pelos Fiscais Federais Agropecuários a título de insalubridade não foram verdadeiramente considerados para a composição da PCS. Do ponto de vista prático, esses servidores tiveram efetiva redução de sua remuneração. Houve, portanto, o descumprimento daquilo que foi acordado.
	Ao concluir minha fala, mais uma vez solicito ao nosso Governo que seja feita a correção devida.
	Era só, Sr. Presidente. Solicito que meu pronunciamento seja publicado pelos meios de comunicação desta Casa. Obrigado.