           O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, também quero me associar à Deputada Íris de Araújo, que tem tido uma postura muito séria, muito determinada. 
	Digo que aqui neste Parlamento há muita gente séria, há muito Deputado trabalhador, que vive honestamente sem receber propina e sem praticar lobby. Associo-me a V.Exa. e quero dizer que também atuo na mesma linha e atesto a linha que a senhora tem tido, uma conduta irreparável.
	Digo que o seu Governador não deveria se chamar Marconi Perillo, associando-se a Carlinhos Cachoeira, mas sim Marconi Perigo. 
	O Sr. José Serra, Deputado Luiz Couto, que toda vez diz que vai fazer uma coisa e faz outra, pois diz que não é candidato a Prefeito, aí é candidato a Prefeito e diz que não renuncia, mas chega no meio e renuncia, não merece nenhuma credibilidade. Ele já começou a fazer propaganda política antecipada. Rodou um panfleto que está circulando em São Paulo, inclusive denunciado pelo site Poder Online, com a pesquisa da Datafolha. 
	Uma coisa é o Datafolha publicar essa pesquisa autorizada, outra coisa é se fazer um panfleto e sair distribuindo, como se já estivesse em campanha. O Sr. José Serra está cometendo crime eleitoral, e nós vamos pedir ao Diretório do PT de São Paulo para tomar as devidas providências.
	Sr. Presidente, ocupo este espaço do meu partido nas Comunicações Parlamentares para fazer três registros. No primeiro registro, quero parabenizar a Ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, pela atuação que tem tido. Também quero me associar, Sr. Presidente, ao seu discurso sobre a redução da maioridade penal, haja vista a grande preocupação social que V.Exa. tem. 
A Ministra tem feito editais específicos para favorecer as chamadas comunidades tradicionais, como os quilombolas e os indígenas. Hoje, apresentamos um requerimento de indicação solicitando que S.Exa. continue nessa linha, que amplie esses editais para favorecer as comunidades indígenas. Sabemos das dificuldades que quilombolas e comunidades indígenas têm para fazer um projeto para captar recursos. E esses editais facilitam, porque já trazem um arcabouço mais definido. Inclusive, Sr. Presidente, queremos parabenizar a Ministra Tereza Campello, pelo edital publicado e pelo projeto que favorece a comunidade quilombola de Campo Formoso. E vou pleitear para que tenhamos editais para Mirangaba e para comunidade quilombola de Jacobina e região.
	Sr. Presidente, também quero registrar a declaração do Ministro Mantega, afirmando que os investimentos serão ampliados para garantir o crescimento da economia. Apesar de sabermos que houve contingenciamento do Orçamento e que vivemos uma crise mundial, o Ministro Mantega, a Presidenta Dilma Rousseff e a Ministra Miriam Belchior têm mantido uma linha de ação e dado exemplo para o mundo de que o combate à crise se faz com mais investimento, principalmente na área social. Segundo o Ministro, o Programa de Aceleração do Crescimento e o Programa Minha Casa, Minha Vida serão ampliados, assim como os investimentos nos Programas Brasil sem Miséria e Bolsa Família, para garantir a expansão do mercado interno. Já os investimentos em educação, segundo o Ministro, vão subir 20% em 2012. 
Ainda segundo Mantega, Sr. Presidente, o crescimento econômico de 4,5%, este ano, depende de um grande esforço de investimento. "Vamos redinamizar o investimento até 2014", afirma o Ministro. "Nosso desafio é remar contra a corrente". Segundo ele, o Governo prepara um contingenciamento no Orçamento de 2012 que ajudará ao País manter a solidez fiscal. Além disso, ressaltou Mantega que o Governo e o Congresso devem continuar afinados. E temos feito isso aqui. Temos defendido os projetos da Presidenta Dilma, temos defendido as medidas tomadas pelo Ministro Mantega, pela Ministra Miriam Belchior e pela Presidenta Dilma.
Continua o Ministro: "Governo e Congresso devem manter a parceria e a cooperação. O Congresso tem tido a atitude madura de não permitir a aprovação de projetos que provoquem desequilíbrio orçamentário ou aumento de gastos". Temos de não fazer essa confusão. O projeto tem responsabilidade. 
Ao aprovar projetos que, ao mesmo tempo, mantêm o nível de investimento, seguram a inflação, contêm alguma demanda que pode ter pressão ou contêm solidez fiscal, não estamos submissos, estamos sendo responsáveis. Os Poderes são independentes, mas são harmônicos. O Congresso Nacional não pode fazer igual ao Congresso americano, o Tea Party americano que tentou bombardear e derrotar Barack Obama levando os Estados Unidos à bancarrota.
Não podemos aqui aceitar que a Oposição, o Tea Party... E o PSDB tem feito o papel do Tea Party; o DEM, centralmente, tem feito o papel do Tea Party, que é o partido de extrema Direita americano, a linha de extrema Direita, é o Partido do Chá, ou seja, partido da elite, partido da burguesia extrema, que tem primado por políticas mais austeras, antissociais, como praticado nos Estados Unidos. 
	Então, não vamos admitir que a Oposição bloqueie os esforços da Presidenta Dilma e do Ministro Guido Mantega para continuar o desenvolvimento do País e conter a inflação. 
	Por fim, quero também registrar que a Presidenta Dilma se encontra em Hannover, na Alemanha, para participar da Feira Internacional da Tecnologia da Informação. Terá um jantar com a Chanceler alemã, Angela Merkel. As duas devem discutir nesse encontro a participação das universidades alemãs no Programa Brasil sem Fronteiras, lançado pela Presidenta Dilma.
A pretensão é enviar para as universidades internacionais, principalmente alemãs, canadenses, americanas e inglesas, 100 mil estudantes brasileiros. E é importante esse estreitamento com a Alemanha, que tem um setor tecnológico muito desenvolvido. 
	O setor de Tecnologia da Informação no Brasil se destaca tanto pela sua flexibilidade quanto pelo seu poder de fogo. A nossa alta tecnologia é impressionante, principalmente por seu poder de inovação, orientação e serviço, seu enorme mercado potencial. 
	Estamos vendo aí experiência fabulosa em Pernambuco. O brasileiro é criativo, basta que venhamos a investir em ciência e tecnologia. E temos defendido isso aqui. Para desenvolver o nosso Nordeste, o meu e o de V.Exa., para desenvolver o Norte e o Centro-Oeste, temos de criar centros de ciência e tecnologia para que essas regiões possam avançar no mesmo nível que as demais regiões do Brasil. E acreditamos que a Presidenta Dilma vai continuar fazendo aquilo que Lula fez, investindo principalmente nas regiões menos desenvolvidas. 
Muito obrigado, Sr. Presidente. 

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero dar como lida a notícia Mantega afirma que investimentos serão ampliados para garantir crescimento da economia, publicado no Blog do Planalto. Segundo o texto, o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o Governo Federal vai expandir os investimentos para que a economia tenha um crescimento de 4,5% em 2012.
Apesar da crise mundial, o Governo continua tomando medidas para estimular a economia e não permitir que o País saia do rumo do crescimento e desenvolvimento. Segundo o Ministro, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Minha Casa, Minha Vida serão ampliados, assim como os investimentos no Brasil sem Miséria e no Bolsa Família, para garantir a expansão do mercado interno. Já os investimentos em educação vão subir 20% em 2012 em relação ao ano passado.
Ainda segundo Mantega, um crescimento econômico de 4,5% depende de um grande esforço de investimento. "Vamos redinamizar o investimento até 2014. O nosso desafio é remar contra a corrente", disse o Ministro da Fazenda em referência à crise internacional.
Segundo ele, o Governo prepara um contingenciamento do Orçamento de 2012, que ajudará o País a manter a solidez fiscal. Além disso, ressaltou Mantega, Governo e Congresso devem continuar afinados.
"Governo e Congresso devem manter a parceria e a cooperação. O Congresso tem tido a atitude madura de não permitir a aprovação de projetos que provoquem desequilíbrio orçamentário ou aumento de gastos", afirmou.
A Ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, acrescentou que a Presidenta Dilma discutiu com o conselho político a adoção de um sistema de monitoramento dos principais programas do Governo. O objetivo é aperfeiçoar a gestão e aumentar qualidade dos serviços prestados à população.
Segundo Ideli, implementar esse monitoramento em todas as áreas é uma determinação da Presidente.
Parabéns ao Governo pelo excelente trabalho, tanto no desenvolvimento social quanto econômico. Vamos continuar a crescer e distribuir renda, provando mais uma vez que os modelos neoliberais nunca serão uma alternativa melhor para desenvolver o Brasil.
Muito obrigado.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, venho mais uma vez parabenizar a disposição e o fôlego para o trabalho de nossa Presidenta Dilma. Hoje à noite ela participa da abertura da principal feira de tecnologia do mundo.
O evento acontecerá um Hannover, na Alemanha, onde participará da abertura da Feira Internacional das Tecnologias da Informação e das Comunicações - CEBIT, maior feira de tecnologia do mundo. O convite foi feito pela Chanceler alemã Angela Merkel. Na edição de 2012, o Brasil é o país parceiro do evento. 
Hoje à noite, após a cerimônia de abertura da CEBIT, a Chanceler Angela Merkel oferecerá um jantar em homenagem à Presidenta Dilma. Em seguida, as duas terão um encontro em que devem ser discutidas a participação das universidades alemãs no programa Ciência Sem Fronteiras e a relação bilateral, além de temas da agenda internacional, como a crise europeia e a Rio+20. E amanhã, terça-feira (6), a Presidenta Dilma visitará os estandes das empresas de tecnologia que participam da CEBIT. No mesmo dia, ela retorna para Brasília.
O Setor de Tecnologia da Informação do Brasil se destaca tanto por sua flexibilidade, como pelo seu poder de fogo. Nossa alta tecnologia é impressionante, principalmente por seu poder de inovação, orientação a serviços e seu enorme mercado potencial: o mercado de pesquisa prevê crescimento de 6% para 92 bilhões em seu mercado de TI em 2012. 
A nação com a economia mais forte da América do Sul será o país parceiro da CEBIT em 2012. Em seus diversos pavilhões, as empresas brasileiras e instituições do Estado vão destacar todos os aspectos de nossa economia, que é cada vez mais atraente. 
A ênfase está em setores-chave como o petróleo e a agricultura para o pavilhão central. As instituições financeiras e organizações, como a agência brasileira de exportação ApexBrasil, vão também lançar luz sobre oportunidades de investimento. 
O foco é sobre as telecomunicações, os bancos e as questões de segurança e certificados digitais. Educação, investigação e desenvolvimento. Soluções eletrônicas para o Governo estão em exposição.
Muitas das exposições sobre o Brasil oferecem boas oportunidades de networking. O destaque indiscutível será o alemão-brasileiro cúpula TIC em 6 de março de 2012. Vai atrair funcionários de alto escalão do Governo e figuras de negócios, workshops, e irá destacar as diversas oportunidades de cooperação.
O Brasil não é apenas um grande motor econômico. É um mercado com um futuro promissor. A sétima maior economia do mundo possui um alto Produto Interno Bruto nacional; investimentos crescentes de renda e estado de promover um interesse em soluções de alta qualidade no domínio das Tecnologias da Informação. 
Programas de infraestrutura, como a expansão da banda larga na zona rural, estão ajudando no fortalecimento da demanda e impulsionando a formação de empresas de alta tecnologia. O Brasil já é um dos principais jogadores em TIC de processos de negócios de outsourcing. Especialistas esperam mais crescimento neste segmento. 
Muito obrigado.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, gostaria de comunicar que na semana passada realizamos audiência no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS com o objetivo de viabilizar programas e ações no âmbito do órgão para promover a inclusão social de grupos em situação de pobreza como quilombolas e índios em nosso Estado. 
Gostaria de parabenizar nossa Ministra Tereza Campello pelo desenvolvimento de projetos de assistência territorial de extensão rural para comunidade quilombola em Campo Formoso, Bahia, que está sendo realizada dentro do Programa Brasil Sem Miséria, e é executada pelo MDA, em parceria com outros órgãos, como MDS, SEPPIR, FCP, no valor de 450 mil reais.
Gostaria de divulgar também que na Bahia a Empresa Baiana de Desenvolvimento da Agricultura - EBDA já está executando ações, no valor global a ser investido de R$4.369.855,23. Serão atendidas nesta chamada as seguintes comunidades: Alagadiço de Lage dos Negros, Lage dos Negros, Casa Nova dos Amaros, Casa Nova dos Ferreiras, Casa Nova dos Marinos, Barrocas, Lage de Cima I e II, Sangradouro I e II, Patos I, II e III, Pedra, Buraco, Saquinho, Poço da Pedra, Bebedouro, Lagoa Branca, Borges, Gameleira do Dida, Mulugu, Paqui, Queixo Dantas, Rancho do Padre, São Tomé.
Estivemos acompanhados da liderança indígena Amauri Tupinambá, que solicitou a análise de proposta acerca da implantação de uma Casa de Farinha para beneficiar várias as populações indígenas do Estado.
A assessoria do MDS recebeu a proposta e irá analisar para verificar se ela se enquadra dentro das normativas legais do Ministério e nos informará posteriormente a possibilidade de viabilização da proposta.
Importante frisar que o Deputado fez indicações junto à Câmara dos Deputados sugerindo que a Ministra Tereza Campello lance novos editais, pois, apesar das experiências exitosas já realizadas, muitas pessoas ainda precisam de ter oportunidade de viver com dignidade.
Os editais são instrumentos utilizados por esse Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para tornar públicos e efetivos os processos seletivos relacionados a seus programas e ações. Por esses instrumentos, são formalizadas parcerias com governos distritais, estaduais e municipais, assim como com a sociedade civil, para a realização de projetos com o objetivo de promover o direito humano à alimentação.
Há ações realizadas em parceria com vários Ministérios. Citamos como exemplo o Programa de Aquisição de Alimentos, a Implantação de Cisternas, Implantação ou Modernização de Cozinhas Comunitárias, Implantação ou Modernização de Bancos de Alimentos, Implantação ou Modernização de Restaurantes Populares, Seleção de Projetos de Agricultura Urbana e Periurbana, Implantação de Unidades de Apoio à Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar em Municípios dos Territórios da Cidadania.
No Estado da Bahia, contamos com várias comunidades quilombolas e indígenas, que necessitam de investimento e apoio do Governo para viabilizar programas e ações no âmbito do órgão, pretendendo promover a inclusão social de grupos em situação de pobreza, como quilombolas e indígenas.
Muito obrigado.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero informar que a Lei de Acesso a Informações Públicas e a que cria a Comissão Nacional da Verdade foram sancionadas na sexta-feira (18). A nova legislação, segundo Dilma Rousseff, está entre os marcos civilizatórios da história do Brasil, como a criação das leis trabalhistas em 1943 e a promulgação da Constituição de 1988. 
A lei vai permitir que todos os brasileiros consultem documentos e informações produzidos por todas as esferas da administração pública, nas três instâncias de Poder: Executivo, Judiciário e Legislativo. As entidades que recebem recursos públicos também terão que dar transparência a seus dados. No prazo de 6 meses, cada órgão vai ter que publicar em sua página na Internet informações completas sobre sua atuação, como contratos, licitações, gastos com obras, repasses ou transferências de recursos. 
A Comissão da Verdade vai apurar violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, a exemplo de experiências semelhantes de mais de 40 países em todo o mundo. É fundamental que a população, sobretudo os jovens e as gerações futuras, conheçam nosso passado, principalmente o passado recente, quando muitas pessoas foram presas, foram torturadas e foram mortas.
Muito obrigado.