	O SR. AFONSO HAMM (PP-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Inocêncio Oliveira, peço a V.Exa. que considere como lido e autorize a divulgação pelos meios de comunicação da Casa e no Programa A Voz do Brasil de discurso em que me refiro à abertura de processo, pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior estabeleceu, através do Diário Oficial da União do dia 15 de março, para investigação da aplicação de salvaguarda às importações de vinhos brasileiros. 
	É um absurdo, porque hoje o mercado nacional consome apenas 18% do vinho produzido no País. O restante, 82%, é importado. E os vinhos nacionais têm excelente qualidade. Aliás, já começamos até mesmo a exportar.
Então, há necessidade dessa investigação, até para ser criado um mecanismo de proteção dos vinhos brasileiros - e naturalmente dos vinhos gaúchos. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para destacar importante medida adotada pelo Governo Federal na última semana, com o objetivo de que as vinícolas nacionais consigam se fortalecer perante a concorrência estrangeira. No dia 15 de março, foi publicado no Diário Oficial da União a Circular nº 9/2012, da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), que estabelece a abertura de investigação para aplicação de salvaguarda às importações de vinhos. A criação de salvaguardas para proteger o mercado e a indústria brasileiros é de suma importância para fortalecer o setor, que temos defendido no Congresso Nacional por intermédio da Frente Parlamentar da Fruticultura Brasileira, da qual sou vice-presidente. 
	As salvaguardas são ações de emergência que incidem no aumento do Imposto de Importação ou restrição da quantidade a ser comprada de outros países, que restringem as importações de determinados produtos. E são aplicadas somente nos casos em que a viabilidade econômica de um setor está em risco. Trata-se da medida comercial mais dura no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), cujo resultado prático será a imposição de uma quantidade máxima de vinho importado ou o aumento dos tributos cobrados na aduana.
	A abertura da investigação para imposição de salvaguarda foi solicitada por meio de petição protocolada pelo Instituto Brasileiro do Vinho (IBRAVIN), pela União Brasileira de Vitivinicultura (UVIBRA), pela Federação das Cooperativas do Vinho (FECOVINHO) e pelo Sindicato da Indústria do Vinho do Estado do Rio Grande do Sul (SINDIVINHO). 
	Em 2011, entraram no País 77,6 milhões de litros de vinho estrangeiro, o maior volume já importado pelo Brasil. A importação de vinhos estrangeiros, principalmente do Chile, da Argentina e da Europa, está trazendo prejuízo à indústria doméstica.
	Dessa forma, a medida tem como propósito fortalecer os fabricantes nacionais do vinho que, hoje, respondem por apenas 18% do mercado brasileiro. As salvaguardas poderão contribuir para aumentar a participação dos vinhos finos e espumantes nacionais de 20% para 37% no mercado nacional. A medida a ser adotada também protege o setor contra os concorrentes estrangeiros, através do aumento de impostos de importação ou da restrição quantitativa. O aumento da taxa de importação sobre os vinhos de outros países, como por exemplo do Chile, responsável por 36,6% das importações de vinho no País, é uma reivindicação antiga do setor e que começa a ter sinalização positiva.
	O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior tem o prazo de 45 dias para definir se consegue uma restrição temporária às importações. Após, o Governo Federal decidirá se emite a salvaguarda oficial, com validade de 3 anos.
 	Estamos otimistas e esperamos que essa medida seja adotada com urgência, para que esse importante setor da economia tenha respaldo para seguir com o status entre os melhores vinhos, em especial do Rio Grande do Sul, que se destacam em diversas premiações internacionais, e ainda se tornar mais competitivo no mercado interno e externo.
	O trabalho organizacional de toda a cadeia produtiva vitivinícola, a reconversão produtiva dos parreirais e os novos parreirais propiciam incremento significativo, com qualidade da uva produzida, o que está gerando, através da vinificação, a elaboração de vinhos de qualidade com ampla capacidade competitiva no mercado mundial. Estamos conquistando novos mercados e consumidores dos vinhos brasileiros. 
	Parabenizo daqui todas as lideranças do setor que têm lutado para que isso aconteça, como o Presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Viticultura, Vinhos e Derivados, Arnaldo Passarin; o Diretor-Executivo do IBRAVIN, Carlos Paviani; a Presidente do SINDIVINHO do Rio Grande do Sul, Cristiane Passarin; o Coordenador da Comissão Interestadual da Uva, Olir Schiavenin; o Presidente da UVIBRA, Henrique Benedetti; o Presidente da FECOVINHO, Alceu Dalle Mole, entre outras lideranças ligadas ao setor.
	Portanto, quero reafirmar que o desenvolvimento da vitivinicultura brasileira precisa de medidas como essa e ainda passa pela contínua modernização, por ações de promoção do produto nacional nos mercados internos e externos. O principal desafio para o crescimento deste setor é a questão tributária. É um desafio para nós desonerar o custo de produção, através de insumos, máquinas e equipamentos com desoneração, dando capacidade competitiva, nos padrões internacionais. Estamos avançando gradualmente nas ações de promoção e marketing, mas a sustentação do consistente crescimento do setor se dá pela qualidade das uvas e dos vinhos brasileiros. 
	Era o que eu tinha a manifestar.
Peço a divulgação deste pronunciamento no Programa A Voz do Brasil, na Rádio Câmara e no Jornal da Câmara.