PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (Bloco/PSC-MT. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Senado aprovou no ano passado o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 5, de 2014, decorrente da Medida Provisória nº 632, de 2013, que reajusta os salários de algumas carreiras do Executivo, inclusive da FUNAI, proposta que seguiu para sanção presidencial.
	O reajuste foi de 15,8%, distribuído em 2 anos, sendo 10,5% retroativos a janeiro de 2014, e o restante, em 2015. O custo total do reajuste para a União foi de R$397,7 milhões, em 2014, mais R$575,8 milhões de 2015 em diante.
	Essas importantíssimas medidas provisórias que reajustam salários de diversas categorias do Executivo têm sempre o nosso apoio tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, por isso faço ecoar a voz dos servidores públicos deste País, nesta ocasião em especial a dos servidores da FUNAI.
	Toda vez que o Congresso Nacional é solicitado a aprovar reajustes salariais de servidores públicos, fazemos isso com muita satisfação, pois sabemos que são trabalhadores que desenvolvem papéis importantes para o Brasil.
	Sr. Presidente, como V.Exa. bem sabe e é expressamente divulgado na Internet, a FUNAI é o órgão indigenista oficial do Estado brasileiro. É a coordenadora e principal executora da política indigenista do Governo Federal. Sua missão institucional é proteger e promover os direitos dos povos indígenas no Brasil.
	Cabe à FUNAI promover estudos de identificação e delimitação, demarcação, regularização fundiária e registro das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas, além de monitorar e fiscalizar as terras indígenas. A FUNAI também coordena e implementa as políticas de proteção aos povo isolados e recém-contatados.
	É, ainda, seu papel promover políticas voltadas ao desenvolvimento sustentável das populações indígenas. Nesse campo, a FUNAI promove ações de etnodesenvolvimento, conservação e recuperação do meio ambiente nas terras indígenas, além de atuar no controle e mitigação de possíveis impactos ambientais decorrentes de interferências externas às terras indígenas.
	Compete também ao órgão estabelecer a articulação interinstitucional, voltada à garantia do acesso diferenciado aos direitos sociais e de cidadania aos povos indígenas, por meio do monitoramento das políticas voltadas à seguridade social e educação escolar indígena, bem como promover o fomento e o apoio aos processos educativos comunitários tradicionais e de participação e controle social. 
	Diante de todas as informações transcritas neste texto, solicito a todos os Parlamentares que se juntem na defesa de melhores salários para essa importante Fundação que é a FUNAI, que tem prestados relevantes serviços para o País.
	Obrigado.