	O SR. PAULO FEIJÓ (Bloco/PR-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ainda rende a sessão da semana passada em relação à derrubada do veto à lei de redistribuição dos royalties. Foi uma sessão conturbada, pessimamente presidida pelo Senador Renan Calheiros - o Brasil viu -, uma sessão em que também houve fraude. 
	Eu, que fui encarregado pelo PR de acompanhar a apuração, constatei que alguém assinou e votou pelo Deputado Zoinho, que estrava ausente da sessão, justificada e comprovadamente.
	Com certeza foi uma votação fraudada, foi crime. Esperamos que a Polícia Legislativa do Congresso esteja apurando para ver de onde saiu esse crime, um crime anunciado. Um Deputado de Goiás, ao longo da sessão, alertou para essa possibilidade de fraude em relação ao sistema arcaico de votação, que envolve essas votações feitas pelo Congresso Nacional. 
	Portanto, além de conturbada, foi uma eleição viciada.
	Muito obrigado, Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, senhoras e senhores aqui presentes, crianças, jovens, senhoras e senhores e pessoas com deficiência que me ouvem, veem e leem pela Rádio e TV Câmara, Internet, redes sociais e, inclusive, pela Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, em particular os ilustres cidadãos do meu Estado, o Rio de Janeiro, a quem tenho o orgulho de aqui representar, é com incontida preocupação que todos nós cidadãos de Municípios e Estados produtores de petróleo estamos acompanhando os desdobramentos da absurda votação do veto da Presidente Dilma Rousseff, em sessão conjunta realizada pelo Congresso Nacional, eivada de irregularidades e de descumprimento aos ritos estabelecidos pelo Regimento Comum do Congresso Nacional.
	Entre as principais irregularidades, destaca-se a fraude na votação que determinou a redistribuição irregular e ilegal dos royalties do petróleo, contrariando os princípios definidos claramente pela Constituição Federal.
	Como Parlamentar indicado pela Liderança do PR, acompanhei a apuração do resultado dessa sessão, quando me deparei com a fraude. O Deputado Zoinho, meu colega do PR fluminense, de meu Estado, precisou retornar ao Rio de Janeiro por uma emergência, saindo da sessão antes do início da votação, mas teve seu voto registrado e contabilizado como se tivesse sido favorável à derrubada do veto.
	O Deputado Zoinho pegou o voo em Brasília às 21h26min e chegou ao Rio às 23h10min, enquanto o Senador Renan Calheiros abriu a votação às 23h22min, portanto, quando o Deputado Zoinho já estava no Rio de Janeiro.
	Desde o início a discussão da distribuição dos royalties nesta Casa de Leis tem sido marcada pelo atropelo, em que os dignos representantes dos Estados não produtores usam da maioria para violentar regimentos, para atacar e ferir de morte a Constituição brasileira, como se estivéssemos em uma espécie de vale-tudo, como se vivêssemos em um País sem leis, sem regramentos, sem Justiça.
	Por isso, é de suma importância, para esclarecimentos dos fatos, a medida encaminhada ontem pelo Deputado Federal Anthony Garotinho, Líder do PR, que apresentou ao Diretor da Secretaria de Polícia do Senado Federal, Sr. Pedro Ricardo de Araújo Carvalho, ofício narrando os fatos e apresentando a posição do Deputado Zoinho sobre a fraude promovida na sessão de 6 de março.
	Os Estados e Municípios produtores sempre desejaram e lutaram por Justiça nesta discussão toda sobre os royalties. E o que sempre presenciamos foi a forma açodada e desrespeitosa com a qual Entes Federados não produtores têm lidado com a matéria, comprometendo de tal forma a integridade da nova legislação que ela nasceu absurdamente repleta de inconstitucionalidades, de irregularidades e erros técnicos, o que fatalmente irá atrasar o desenvolvimento das reservas do pré-sal, no instante em que o Supremo Tribunal Federal se manifestar e a derrubar.
	É preciso lembrar que se trata de uma questão de justiça, por se tratarem os royalties de matéria constitucional. Nunca é demais afirmar que os royalties foram estabelecidos pela Carta Magna brasileira como indenizações devidas aos Municípios e Estados produtores pelos graves impactos ambientais e sociais gerados a partir da cadeia produtiva de petróleo.
	É preciso lembrar ainda que os royalties foram determinados como compensação para assegurar o equilíbrio e o pacto federativo, quando na Constituição Federal de 1988 se optou por retirar o ICMS do petróleo do Estado do Rio de Janeiro, a partir do momento em que se criou um regime único de cobrança no destino e não na origem da produção.
	Ao me aproximar do término deste pronunciamento, aproveito a oportunidade para me reportar ao grande ato público que será promovido pela sociedade civil organizada em Campos dos Goytacazes, na próxima sexta-feira, às 18 horas, na Praça do Santíssimo Salvador, com apoio irrestrito da Prefeita Rosinha Garotinho, Presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (OMPETRO).
	Muito obrigado.