
	O SR. FELIPE BORNIER (PSD-RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria de chamar a atenção desta Casa para um debate que tenho feito há 2 anos sobre o combate à obesidade no Brasil. 
	Em 2011, de maneira arbitrária, a ANVISA proibiu os inibidores de apetite no Brasil. Logo em seguida, juntamente com a Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica, o Conselho Federal de Medicina, a Associação Médica Brasileira, a Agência Nacional de Saúde Suplementar, a Sociedade Brasileira de Clínica Médica, a Associação Brasileira de Nutrologia e a Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade demos entrada ao projeto de lei, de minha autoria, que previa a volta da comercialização e liberava, de fato, esses medicamentos no Brasil.
	O fato de muita importância que eu coloco aqui é que chegou o momento de esta Casa se valorizar e exercer o papel que é pertinente dos Deputados, que é o de legislar.
	Ficamos por 2 anos debatendo essa matéria aqui na Casa. Fizemos diversas audiências públicas na Câmara e também no Senado. Algumas audiências passaram de 10 horas de duração. Conseguimos aprovar na Comissão de Seguridade Social e Família na Casa, que é uma Comissão em que se discute o mérito da matéria. Essa arbitrariedade da ANVISA realmente criou um impacto muito negativo no tratamento da obesidade no País.
	Passando pela Comissão de Seguridade Social, foi para a Comissão que discute a constitucionalidade da matéria, a CCJ. Lá, mais uma vez, fizemos outras audiências públicas. Tivemos a oportunidade de debater de forma clara e objetiva com constitucionalistas na Casa. Fizemos até uma mudança no nosso projeto de lei, de forma que a ANVISA libere a comercialização e o retorno desses medicamentos no Brasil.
	Pois bem, aprovamos aqui nesta Casa, comemoramos. De repente, um Deputado Federal, que já foi Presidente da Comissão de Saúde nesta Casa, conseguiu assinaturas de 60 Deputados Federais, aquelas assinaturas que já conhecemos: pega-se a assinatura no corredor, é uma coisa ilegal, para discutir no plenário. Então, sabemos, é uma forma de obstruir esta votação. E o projeto, que já estava pronto, de caráter conclusivo, para ir ao Senado Federal, cuja aprovação já estava articulada, ficou engavetado nesta Casa. Às vezes eu me pergunto: qual é o papel do Deputado Federal nesta Casa? O que estamos fazendo aqui? E me sinto muito triste, porque acho que é o momento de esta Casa se valorizar e de exercermos o papel que nos cabe, que é o de legislar, acima de tudo. 
	Esse projeto ficou aqui na Casa. Conseguimos lutar e buscar a retirada de algumas assinaturas - conseguimos retirar 20 assinaturas, o que não foi suficiente: faltaram 10. Ficou o projeto, então, engavetado. 
	De repente, 2 anos depois, vem um decreto legislativo, que é o que estamos discutindo hoje. Sou favorável à votação da urgência desse decreto legislativo, mas não sei por que motivo votar. 
	Na verdade, precisamos para trabalharmos com a nossa consciência e, principalmente, valorizar o papel de cada Parlamentar, porque estamos aqui para legislar. Isso já passou nas Comissões, era para estar no Senado, e o PT obstruiu essa votação. Hoje, mais uma vez, tivemos a oportunidade de debater o assunto na reunião de Líderes, junto ao Presidente Henrique Eduardo Alves, e acabamos concordando que se vote esse decreto legislativo para que se suspenda e se volte a comercializar os inibidores de apetite. 
	Mas eu pergunto: se já existe um projeto de lei que tem um poder e um alcance muito maior do que esse, para que se votar esse decreto legislativo? Tudo bem, é fato. Já está acordado com as Lideranças. Não vamos aqui nos ofuscar e deixar de debater esse assunto. É apenas uma reflexão, até porque, em relação à segurança jurídica, o projeto de lei tem uma força muito maior, porque, de certa forma, a ANVISA pode amanhã decidir novamente baixar outro decreto legislativo, e, mais uma vez, passaremos 2 anos aqui debatendo na nossa Casa.
	Então, quero passar, acima de tudo, à sociedade, aos Líderes partidários e a todos os Deputados, que votamos pela urgência desse decreto legislativo, mas, principalmente, a partir do momento em que esta pauta esteja liberada como foi acordado hoje, na reunião de Líderes, devemos apresentar esse recurso. Não é justo que 40 Deputados Federais decidam por outros 500 aqui nesta Casa e que derrubemos de uma vez por todas, dando encaminhamento a esse projeto no Senado Federal e dando uma resposta para essa população. Não há alternativa. Hoje, o que, na verdade, vemos a população aumentando o sobrepeso no País. 
	Segundo o VIGITEL, do Ministério da Saúde, a população brasileira, neste ano, passou de 46% para 51%. Isso representa 16 milhões de pessoas, sem contar com a fila dos hospitais, do SUS, com questões de outras doenças em relação à obesidade, como hipertensão, diabetes, até mesmo o câncer e a depressão, e tantas outras que eu poderia ficar aqui debatendo. 
	O SR. PRESIDENTE (Giovani Cherini) - Para encerrar, Deputado.
	O SR. FELIPE BORNIER - Realmente, é preciso ter consciência da importância desse projeto. Esse projeto já foi votado há 2 anos nesta Casa. Mais uma vez, hoje, nesta audiência pública, o Dirceu Barbano, Presidente da ANVISA, foi lá e não disse nada. Contou as suas histórias. Ninguém ficou satisfeito. De certa forma, pôde desmascarar as inverdades que lá foram colocadas. 
	Eles vão retornar esse direito ao consumidor brasileiro. O Brasil parece que deixou de ser uma democracia. Hoje, o que se encontra? A classe médica não é ouvida, o paciente, junto ao profissional, não tem o direito de escolher o melhor atendimento para a sua saúde.