	O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco/PMDB-PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, muito grato pela atenção e gentileza.
Saúdo todos os Parlamentares presentes. Cumprimento o Deputado Hildo Rocha, que, com um gesto sensível, divide os minutos dispensados à Liderança, para que falemos acerca de um assunto comum. E aí tomo a liberdade de corroborar o que S.Exa. pontuou, mesmo com limitados minutos, mas dizendo o que é preocupante, o que é diagnosticado tanto pelo Parlamento - Câmara Federal e Senado - como pelas autoridades públicas, principalmente pelos Chefes de Executivo, como V.Exa. já teve a honra de sê-lo e como eu próprio já tive, mais recentemente, por dois mandatos, em Campina Grande.
	Nós sabemos que esse pacto pode ser pacto federativo das injustiças que estão sendo perpetradas ao longo desses últimos tantos anos, mas precisamos nos envolver. E agora, quem sabe, tomados por essa necessidade, criada uma Comissão Especial para tratar de um novo pacto federativo, assim não o façamos?
	Como se isso já não fosse suficiente e dolorosamente alcançasse os prefeitos, Deputado Hildo Rocha, vou além. Eu vou com uma preocupação que me fez elaborar uma proposta de emenda à Constituição para que nós não nos permitamos - Deputado Heráclito Fortes, V.Exa. tem um histórico neste Parlamento - ver União e Estados, muitas vezes, quando se permitem - não estou entrando no mérito - acertadamente promover incentivos fiscais, não se recordam, por exemplo, que ao fazerem, Deputado Sérgio Reis, impõem um prejuízo direto aos próprios Estados, quando feito pela União. Vide o que aconteceu, Sra. Presidenta, em relação às desonerações do IPI, que terminaram se estendendo a diminuições do FPE - Fundo de Participação dos Estados e do FPM - Fundo de Participação dos Municípios, como também aos nossos próprios Estados.
	Se o Estado de Minas Gerais o faz, não o faz acertando previamente com os Municípios, abrindo mão - Prefeito Edmilson, V.Exa. também sentiu isso na pele -, que têm direito de receber 25 pontos percentuais. Sobra, ao final das contas, principalmente sobre os ombros das administrações públicas municipais.
	Pois bem. Os senhores e as senhoras poderiam me questionar: "Mas, Veneziano, e daí?" Daí que nós precisamos, de fato, nos debruçar sobre uma reforma tributária. Daí que nós precisamos, de fato, nos debruçar sobre um pacto federativo. E até o instante em que não chegamos a esse ideal, deve-se levar em conta, ao que for proposto de incentivos fiscais, seja pela União, seja pelos Estados, a recomposição das perdas impostas principalmente aos Municípios e em grau menor aos Estados. 
	Eu falo de cátedra, porque durante 8 anos como Prefeito de Campina Grande assisti renitentemente, por diversas vezes, o Governo do Estado fazer a promoção de incentivos fiscais, de isenção ou de diminuição de ICMS, mas contrariando todos os Municípios, que deveriam ter acesso aos percentuais constitucionais previstos de 25%, mas não nos perguntando antecipadamente se concordávamos. Poderíamos até, Sra. Presidenta, concordar, porque essa luta dos Estados, em especial dos Estados menos favorecidos, como é o Estado da Paraíba, como é o Estado do Piauí, como é o Estado do Maranhão, essa guerra que se estabeleceu para que pudéssemos atrair investimentos, Deputado Mauro, muitas vezes implicou muitos outros prejuízos. 
	Então, eu peço aos companheiros que, de fato e efetivamente, não mais nos permitamos deixar que esse assunto venha não apenas a ser pautado, mas a ser discutido nessa Comissão Especial do Pacto Federativo.
	Apresentei essa proposta de emenda à Constituição para que, enfim, os mais atingidos, no caso os Municípios, tenham a sua recomposição.
	Muito grato ao Deputado Hildo Rocha e, de igual forma, à Presidenta e aos demais companheiros que nos deram atenção nesta fala.
	O SR. PRESIDENTA (Raquel Muniz) - Agradecemos ao Deputado Veneziano Vital do Rêgo.