	O SR. DÉCIO LIMA (PT-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que considere como lido pronunciamento em que discorro sobre as tarefas das políticas públicas de Santa Catarina.
Em decorrência do fato de ter assumido, na semana passada, a Coordenação do Fórum Parlamentar Catarinense, que reúne os 16 Deputados Federais e os 3 Senadores do Estado, trago neste pronunciamento o rol de reivindicações das políticas públicas de Santa Catarina para este ano.
	Agradeço a V.Exa, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com muito orgulho que informo aos nobres colegas que na última quinta-feira, dia 15 de março, assumi mais um importante compromisso com Santa Catarina. Em reunião da bancada, fui designado Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, que congrega os 16 Deputados Federais e os 3 Senadores do Estado.
Esse importante espaço de discussões, que reúne os 19 Parlamentares catarinenses, tem o objetivo de garantir na esfera federal as ações de governo prioritárias para Santa Catarina.
A principal missão do Fórum é convergir forças, independentemente de sigla partidária, para que as grandes demandas catarinenses sejam plenamente atingidas, principalmente, as que se referem a questões estruturantes no Estado. 
Outro importante compromisso do Fórum para este ano é impedir o contingenciamento de recursos orçamentários, além de estabelecer diretrizes, objetivos e metas que propiciem, sempre baseados no consenso, êxito no desenvolvimento econômico e social do Estado de Santa Catarina.
Em 2011, foram definidas, em comum acordo entre os Parlamentares catarinenses, 15 emendas de bancada para obras no Estado. São obras estruturantes e que vão resolver importantes questões que afligem à população como um todo. 
São elas: 
- Adequação de trecho rodoviário entre a SC-108, em Guaramirim, e a divisa de Santa Catarina com o Paraná (Porto União), na BR 280; 
- Aquisição de equipamentos agrícolas para apoio ao pequeno e médio produtor agropecuário;
- Estruturação, aquisição de equipamentos, aparelhamento e reforma de unidades de atenção especializada em saúde; 
- Apoio ao transporte escolar para a educação básica por meio do Programa Caminho da Escola;
- Apoio a projetos de infraestrutura turística; 
- Realização de obras para controle de cheias, de erosões marítimas e fluviais; 
- Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano;
- Fomento às incubadoras de empresas e parques tecnológicos; 
- Implantação da Universidade Federal de Blumenau;
- Apoio a projetos do Sistema de Transporte Coletivo Urbano; e, 
- Implantação e melhoria de sistemas públicos de manejo de resíduos sólidos em Municípios de até 50 mil habitantes.
As ações listadas têm execução prevista para este ano e somam mais de R$307 milhões. Nosso esforço no comando do Fórum Parlamentar Catarinense vai ser no sentido de ver todas essas obras com garantia de recursos e concretizadas.
Em relação ao Plano Plurianual 2012 - 2015, as emendas de bancada vão contemplar:
- Prevenção de desastres (contenção de cheias no Rio Itajaí-Açu e desassoreamento do Rio Tubarão); 
- Implantação da Universidade Federal de Blumenau a partir da incorporação da FURB;
- Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde; e,
- Implantação, ampliação e melhorias estruturantes nos sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais e resíduos sólidos urbanos em Municípios com até 50 mil habitantes.
Afora a questão orçamentária, outros assuntos vão nos acompanhar este ano no Fórum, como o Código Florestal; obras estruturantes nos portos, aeroportos e rodovias, entre elas as BRs 101 e 470; obras da segunda etapa do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC); fomento à agricultura familiar, minifúndios e pequenas propriedades agrícolas; criação de reservas indígenas em Santa Catarina; Sistema ACAFE (Associação Catarinense das Fundações Educacionais); Defensoria Pública; renegociação da dívida catarinense; arrecadação de tributos; royalties do petróleo, e pré-sal, entre outros.
Portanto, Sr. Presidente, temos muito trabalho pela frente, e estou pronto para a importante tarefa de coordenar o Fórum Parlamentar Catarinense, com as forças concentradas no alcance dos objetivos propostos. 
É com esse espírito que assumo esse novo desafio em minha vida pública e me coloco à disposição para promover o debate apartidário, plural e que apresente os resultados necessários ao crescimento do Estado como um todo. Anseio ser o elo, a ponte entre as demandas da população, da sociedade civil organizada e do Governo do Estado e os Parlamentares, sempre buscando a convergência de ideais no sentido de promover o avanço na construção do progresso de Santa Catarina. 
Era o que tinha a dizer. 
Muito obrigado.