	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSOL, com a sua competente assessoria, levantou algo muito grave: o Governo Federal, através do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, no último dia 10, editou uma portaria para créditos suplementares de mais de 208 milhões de reais para publicidade governamental, retirando esses valores - e aí é que está o mais grave dessa ação - da política de combate à violência contra a mulher e de programas do Sistema Único de Saúde. Isso é muito grave!
	Nós sabemos que, para um projeto de decreto legislativo revogar esse absurdo de mau uso do recurso público, seria muito demorado. Mas já estamos agindo, tanto junto ao Ministério Público, denunciando esse desvio, que pode até ter alguma legalidade, mas é dotado de ataque à moralidade pública administrativa, como junto ao Tribunal de Contas da União. Isso tem o claro intuito de, a partir de maio agora, a 5 meses das eleições, fazer a autopropaganda do Governo para um eventual candidato que ele venha a apoiar, apesar da sua abissal impopularidade.
	Estamos seguindo esta má tradição brasileira: a máquina de Governo pesa e disponibiliza recursos públicos, não ali onde o povo mais precisa, que é contra a violência e na saúde pública, mas, para fazer autopropaganda.
	Por isso, entramos já com todas essas ações. É preciso denunciar isso. Qualquer cidadão do Brasil, se chamado a opinar sobre o que é mais necessário - políticas de combate à violência, especialmente a violência contra a mulher; Sistema Único de Saúde; reforma agrária, de onde também foi retirado um pouco; ou publicidade governamental, propaganda institucional do Governo -, não terá dúvida em dizer que saúde, reforma agrária e combate à violência são muito mais importantes do que a propaganda oficial, essa mesma que o Governo fez à exaustão, durante a sua tentativa de mudar as regras da Previdência, no horário nobre da televisão e em capas de revistas. E isso não deu em nada. Além de ser um desperdício, é ineficiente.