	O SR. AUGUSTO CARVALHO (SD-DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nesta semana foi lançada a Frente Parlamentar Mista em Defesa das Energias Renováveis, Eficiência Energética e Portabilidade da Conta de Luz - em defesa da portabilidade da energia elétrica, da eficiência dessa energia e das energias renováveis. Na verdade, foi o relançamento, uma vez que ela atuava neste Parlamento no ano passado. Mas vem agora com ânimo redobrado.
	Como integrante da Comissão de Minas e Energia, na condição de seu Vice-Presidente, eu farei todos os esforços para que essa matéria seja pautada. Aliás, já foi marcada audiência pública - proposta por um Deputado de quem não lembro o nome - para iniciarmos o debate.
	A Comissão de Defesa do Consumidor já aprovou esse tema da mais alta relevância. Por que relevância? A conta de energia elétrica no País continua sendo uma caixa-preta, um enigma que poucos conseguem decifrar. É claro que quem mais perde é o cidadão, o consumidor individual, que vê as contas cheias de códigos e números e não consegue entender.
	Ele não consegue entender, por exemplo, por que houve a decisão recente da ANEEL de obrigar a devolução de mais de 2 bilhões de reais que foram garfados de maneira equivocada, ou sorrateira, pelas empresas fornecedoras de energia. Por que houve isso e na sequência houve devolução? Esse dinheiro certamente era precioso no bolso do cidadão mais humilde.
	Ainda esta semana o Correio Braziliense estampou manchete relativa à queda de 52% no custo da energia elétrica no Distrito Federal para o próximo mês. Esse valor oscila ao sabor dos manipuladores de preços, especialmente os preços que são, no Brasil, oligopolizados - um pequeno grupo de fornecedores impõe os valores que bem entendem, muitas vezes com a cumplicidade da agência reguladora, que deveria proteger o consumidor, o cidadão brasileiro.
	Aliás, o papel das agências precisa ser repassado, Sr. Presidente, porque muitas vezes atuam mais em defesa das empresas do que propriamente regulando o mercado. O monopólio estatal, nos diversos segmentos em que atua, deixou de ser uma realidade no Brasil.
	No que tange à portabilidade da conta de luz, nós estamos muito atrasados em relação ao que acontece nos demais países, se compararmos o ranking dos países onde o cidadão pode escolher a fornecedora de energia.
	No Brasil nós temos 1.500 empresas que fornecem energia elétrica. O cidadão, Deputado Mauro Pereira, Deputado Eduardo Bolsonaro, poderia escolher a empresa, tal como escolhe o fundo de pensão. Hoje ele pode fazer a portabilidade do seu fundo de pensão. E há tantas outras conquistas alcançadas ao longo da luta dos consumidores brasileiros.
	Essa Frente Parlamentar, Sr. Presidente, tem como escopo do seu trabalho a luta pela portabilidade da conta, para que o cidadão comum possa optar como pode hoje optar o grande consumidor de energia elétrica. Nós temos ainda essa injustiça sendo praticada no Brasil. Os grandes consumidores - parece-me que acima de 2 mil quilowatts por mês - podem escolher seu fornecedor de energia elétrica, enquanto o cidadão comum é obrigado a uma relação de escravismo com essas empresas fornecedoras.
	Por isso, Sr. Presidente, eu espero que essa matéria positiva possa colocar a Câmara dos Deputados em sintonia com os anseios da nossa comunidade, que não aguenta mais ser esfolada com impostos, com taxas e tarifas de serviços públicos concedidas às empresas que, em cartel ou oligopólio, atuam de forma a penalizar o cidadão brasileiro.
	Espero que brevemente a Comissão de Minas e Energia aprove a matéria, que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, na sequência, dê a palavra final para vir ao plenário, que vá ao Senado Federal e que o Presidente Michel Temer sancione uma lei que vai trazer benefícios à população brasileira. Assim nós colocamos esta Casa em sintonia com os anseios da população, ao ver um Parlamento efetivamente preocupado com a melhoria das condições de vida do povo.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputado Augusto Carvalho, do Solidariedade do Distrito Federal.