	O SR. ARNALDO JARDIM (Bloco/PPS-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) -
 Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, temos crescimento econômico, empregos formais em alta, estabilidade de países desenvolvidos, perspectivas de investimentos no médio e longo prazo, além de sermos abençoados por uma riqueza imensurável de recursos naturais. Temos condições de deixarmos de lado a pecha de "país do futuro" e usufruirmos de um período duradouro de bonança. Todavia, há grandes desafios e oportunidades para estabelecermos os alicerces e construirmos uma grande nação. 
	Crescer com sustentabilidade. Acabo de tomar posse como Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura, uma das mais atuantes e representativas do Congresso Nacional. Historicamente, sempre esteve à frente das causas de interesse nacional, como no debate sobre o processo das concessões, o estabelecimento das agências reguladoras e, assim, sempre clamou por reformas estruturantes, como a tributária, a previdenciária e a trabalhista.
	Para a manutenção do atual  nível de crescimento econômico e das bandeiras tradicionais em torno das reformas, nós, Deputados e Senadores, temos a responsabilidade de auxiliar a soltar as amarras do setor de infraestrutura, lutar pela desoneração do setor produtivo, contribuir para um ambiente concorrencial e para estabilidade jurídica, auxiliar na definição de premissas de um desenvolvimento capaz de compatibilizar os ganhos econômicos com melhorias nos indicadores ambientais e sociais, além de duradouro. 
	O que queremos ser e o que realmente somos. Atualmente, somos os grandes fornecedores de matéria-prima do mundo. O Brasil responde por 33% do mercado de soja, por 40% do de açúcar, por 85% do de sucos cítricos, por 90% do de etanol, por 45% do de carne de frango e tem o maior rebanho bovino do mundo. No ano passado, exportamos 30,8 bilhões de dólares, cerca de 51 bilhões de reais, em metais brutos. 
	Entretanto, nosso setor produtivo não compete em pé de igualdade com os concorrentes estrangeiros. Haja vista a alta carga tributária - 34,7% do PIB; os gargalos em transporte e logística; a instabilidade institucional, que inibe investimentos do setor privado; a precariedade da educação; a valorização excessiva do real, que tem afetado a competitividade dos nossos produtos e estimulado um processo de desindustrialização nacional; além da falta de investimentos em inovação tecnológica.
	Retomar os investimentos em infraestrutura. Investimos entre 18% a 20% do PIB por ano em infraestrutura, enquanto a média dos emergentes chega a 24% e, na China, em especial, a 30%. Um patamar insuficiente para sustentar um crescimento de 5% do PIB/ano. Por isso é fundamental aumentarmos a participação da iniciativa privada no setor de infraestrutura, pois o Governo sozinho não tem como arcar com essa conta.
	Para tanto, é preciso fortalecer as Parcerias Público Privadas, retomarmos o regime de concessões e estabelecermos um ambiente institucional para assegurar novos investimentos privados no setor de infraestrutura, pois estamos tratando de vários setores estratégicos, como: petróleo e gás, energia elétrica, mineração, transportes, portos e hidrovias, saneamento, telecomunicações, desenvolvimento urbano e habitação.
	Educar, inovar e crescer. O Brasil ainda tem pela frente o risco de um apagão de mão de obra qualificada para atender à demanda crescente no setor de infraestrutura. Em recente palestra que promovi, o renomado economista Luiz Gonzaga Belluzzo destacou o desafio de sermos "um país rico, com um povo sábio", ou seja, precisamos ter como premissa a melhoria da educação, a produção de conhecimento, além de sermos capazes de oferecer uma "porta à dignidade" para milhões de brasileiros que ainda vivem à margem de empregos formais e à custa de programas assistencialistas. 
	Papel da Frente Parlamentar. De imediato, o Congresso Nacional precisa votar medidas para destravar o desenvolvimento, tais como a Lei nº 8.666, de 1993, a fim de agilizar e aperfeiçoar os processos licitatórios. Aprovar a Lei das Agências Reguladoras para dar a elas maior autonomia decisória e técnica para fiscalizar os serviços públicos que lhes são delegados. E ainda temos a proposta de redefinição da atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE e da  Secretaria de Direito Econômico - SDE, no sentido de torná-los efetivamente proativos, ágeis e preventivos, sob a ótica do interesse nacional e dos consumidores brasileiros.
	No que tange à crescente dívida pública, é preciso retomar a proposta de condicionar o aumento dos gastos públicos, obrigando-o a limitar-se a um patamar inferior ao aumento do PIB. Dessa maneira estaríamos equacionando a dívida pública, além de criarmos o ambiente propício para uma redução na carga tributária e para avançarmos nas reformas para readquirirmos a capacidade de investimentos.
	Legislar é preciso. Chegou o momento de abrirmos os olhos e assumirmos que o destino está em nossas mãos. Esse é o momento de atuar de maneira sensata e ousada - não só para manter os níveis de crescimento econômicos, mas darmos forma aos novos alicerces de uma prosperidade permanente de uma grande nação. 
	Aproveito este instante, Sr. Presidente, para destacar que, numa audiência pública por nós proposta e aprovada hoje pela Comissão de Minas e Energia, vamos discutir a Reserva Global de Reversão - RGR, um encargo que onera a conta de luz em mais de 2%. Essa despesa integra a Medida Provisória nº 517, de 2010. É um encargo cuja prorrogação não se justifica. 
	Encarecemos a todos discutir, tomar uma iniciativa e evitar essa prorrogação, que traz um ônus muito grande aos consumidores de energia do nosso País, Sr. Presidente.