PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. JEFFERSON CAMPOS (Bloco/PSD-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje quero abordar um tema um tanto polêmico, mas para o qual não podemos fechar os nossos olhos.
	Em nossa Constituição consta a seguinte lei, datada de 23 de agosto de 2006 e sob o nº 11.343, que versa:
		"Art. 2º Ficam proibidas, em todo o território nacional, as drogas, bem como o plantio, a cultura, a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, ressalvada a hipótese de autorização legal ou regulamentar, bem como o que estabelece a Convenção de Viena, das Nações Unidas, sobre Substâncias Psicotrópicas, de 1971, a respeito de plantas de uso estritamente ritualístico-religioso.
		Parágrafo único.  Pode a União autorizar o plantio, a cultura e a colheita dos vegetais referidos no caput deste artigo, exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em local e prazo predeterminados, mediante fiscalização, respeitadas as ressalvas supramencionadas."
	É ponto pacífico que, somente para fins medicinais e sob supervisão, se pode plantar maconha, mas o interessante é que se qualquer pessoa jogar no Google a busca "como cultivar maconha em casa" encontrará um número sem fim de tutoriais e dicas de lojas para o início da plantação caseira. Tudo muito bem ilustrado e detalhado.
	Muito que bem. O trabalho da polícia é exaustivo para coibir o tráfico. O nosso trabalho de conscientização e legislação sobre o tema vem de longa data. Contudo, para a internet não há regulamento, não há regras.
	Não quero aqui levantar a bandeira da censura, mas do bom senso. Nós sabemos até onde a curiosidade de um adolescente pode levá-lo e o quão desafiadora essa fase da vida é. Reconhecemos que os jovens não são lá muito consequentes em seus atos. Então eu levanto o questionamento: será que é bom que não haja regras para a Internet? Conteúdos que possam ou não estar aberto para todo público de todas as idades?
	Um dos sítios menciona até sobre as técnicas para esconder o perfume da planta:
	"Odores na Floração
	Durante este período a erva exala grandes odores, com as sativas então nem se fala. É de extrema importância que você adquira um ionizador, ou um filtro de carbono ativado para colocar no sistema de exaustão do seu Grow. Senão toda a vizinhança saberá de tudo. (http://sedasepipes.com/2013/08/21/guia-de-cultivo-de-maconha-indoor-dentro-de-casa/)"
	Fica óbvio que o autor sabe que está ensinando algo contra lei e, no entanto, lá estão as instruções.
Caros colegas, isto está acontecendo debaixo de nossos narizes. Acho que precisamos nos posicionar com relação a isso. Precisamos trabalhar em prol de coibir este tipo de conteúdo. É hora de olharmos por nosso povo, pois sabemos quais consequências o consumo de drogas pode trazer.
	Solicito, Sr. Presidente, que meu pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.