	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o primeiro pronunciamento que faço é para dizer que amanhã, dia 24 de março, será realizado o júri popular do caso Dora Priante, em Manacapuru, a 84 quilômetros de Manaus.
	Dora era uma líder comunitária de 54 anos quando foi sequestrada, torturada e assassinada, no dia 12 de agosto de 2015, na comunidade de Portelinha, Município de Iranduba, a 27 quilômetros de Manaus. Seu corpo foi encontrado no dia seguinte com 12 tiros e marcas de violência.
	Então, pedimos que efetivamente esse caso vá a julgamento e que sejam punidos aqueles que foram responsáveis por sua morte.
	O segundo registro que faço é de um requerimento encaminhado pela Câmara Municipal de Guarabira, no Estado da Paraíba, solicitando apoio contra a aprovação da PEC 287/16.
	O terceiro registro que farei, Sr. Presidente, é sobre o que esta Casa fez ontem, que foi de extrema gravidade. Um projeto de 1998 foi ressuscitado - mas parece que não foi ressuscitado; parece que veio de um lugar estranho - e foi aprovado ontem.
	Quero expressar minha estranheza com a demora na escolha dos Presidentes das Comissões, pois bastou votarmos o projeto que tratava da terceirização e, logo no outro dia, a escolha foi feita.
	Aquele projeto deveria ter passado pela Comissão de Constituição e Justiça. Aí, aproveitou-se o momento: "Agora, vou colocar em pauta a matéria". Vemos a rapidez nas tramitações dos projetos golpistas e que retiram direitos do povo brasileiro. Nós temos uma grande estrutura legislativa parada.
	Sr. Presidente, ontem, a passos largos, foi aprovado esse projeto retrógrado, deformador e que compromete as bases das carreiras dos trabalhadores deste País.
	Ressalto, por fim, que o que ontem fizeram aqui é, efetivamente, a destruição do serviço... Agora haverá a terceirização também da atividade-fim, o que significará má qualidade dos serviços que serão oferecidos pelos entes públicos.
	Eu gostaria de solicitar que todo o teor deste pronunciamento fosse considerado lido e que lhe fosse dada a devida publicidade nos meios de comunicação da Casa, inclusive no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 24 de março, será realizado o juri popular do caso Dora Priante, em Manacapuru, a 84 quilômetros de Manaus.
	Dora Priante era uma líder comunitária de 54 anos quando foi sequestrada, torturada e assassinada, no dia 12 de agosto de 2015, na comunidade de Portelinha, Município de Iranduba, a 27 quilômetros de Manaus. Seu corpo foi encontrado no dia seguinte, com 12 tiros e marcas de violência, no quilômetro 40 da Rodovia Estadual Manoel Urbano, a AM-070.
	Vejamos, Sr. Presidente: foi mais uma vítima mulher, brutalmente assassinada por criminosos em um histórico conflito agrário.
	O conflito agrário no Brasil tem provocado um banho de sangue. São líderes comunitários sofrendo perseguições de grandes empresários; madeireiros ligados ao agronegócio e que expulsam moradores e pequenos agricultores que ali se estabeleceram durante anos.
	Há uma chacina generalizada no meio agrário. Nós, autoridades políticas, precisamos nos posicionar diante desses fatos que mancham o progresso do Brasil.
	Neste primeiro semestre apresentarei requerimentos para fortalecer ainda mais esta luta contra perseguições a líderes comunitários, índios e populares humildes e pequenos agricultores. Temos a obrigação de colocar um ponto final nessas chacinas.
	Quanto ao julgamento dos acusados de assassinar a líder comunitária Dora Priante, espero que a justiça seja feita em toda a sua plenitude jurisdicional.
	Gostaria também, Sr. Presidente, ao finalizar minha fala, de registrar outro caso parecido e prestar solidariedade à família e aos amigos de Waldomiro Costa Pereira, que foi assassinado na madrugada desta segunda-feira, dia 20.
	Waldomiro era um militante do MST desde 1996 e contribuiu durante um longo período com a luta pela reforma agrária. Ele também foi vítima do conflito agrário.
	Era o que tinha a dizer.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria que todos prestassem atenção, neste momento, ao meu pronunciamento, pois é grave o que foi aprovado nesta Casa ontem, dia 22 de março de 2017.
	Primeiramente, quero expressar minha estranheza pela demora na escolha dos Presidentes das Comissões Permanentes e pela rapidez na tramitação dos projetos golpistas e que retiram direitos do povo brasileiro.
	Nós temos uma grande estrutura legislativa parada, sem poder se movimentar, e, enquanto isso, quem sofre é o povo, que está indiretamente ligado a cada uma delas.
	O segundo ponto de que quero tratar, Sr. Presidente, é que ontem, a passos largos, foi aprovado mais um projeto retrogrado, deformador e que compromete as bases das carreiras dos trabalhadores deste País.
	O Projeto de Lei nº 4.302, de 1998, vem novamente assombrar os trabalhadores. Ele tem um espinha dorsal da época do governo FHC; já foi indevidamente aprovado em 2000, aqui na Câmara; recebeu alteração no Senado e retornou à Câmara em 2002.
	É importante esclarecer essas informações, pois, em 2016, ele foi ressuscitado pela base do Governo golpista para tratorar os setores privado e público, terceirizando de forma ampla e irrestrita inclusive a área-fim, o que deixará a desejar nos serviços determinados e específicos.
	Traz também a chamada "quarteirização", admitindo que uma empresa terceirizada subcontrate outras empresas para contratar, remunerar e dirigir os trabalhos específicos. Isto é um desastre trabalhista, pois acarretará menores salários e muito trabalho.
	Quem já ouviu falar em pejotização? O que isso significa e de que forma está relacionado a este projeto de lei que foi aprovado pela maioria golpista? Para explicar melhor ao povo brasileiro, quero dizer que pejotização é quando os funcionários dão lugar ao prestador de serviços, e a empresa obtém o trabalho do contratado sem vínculo empregatício. Considerando a condição hipossuficiente na relação de emprego, o empregado agora é obrigado a aceitar essa condição de trabalho, sem poder negar-se a fazer isso, pois necessita do trabalho para seu sustento e de sua família. Portanto, ao final, o trabalhador não terá os mesmos benefícios a que teria direito caso fosse registrado e regido pela CLT. Falo do seguro desemprego, do FGTS, das férias, do 13º salário, das horas extras, do aviso prévio, etc. O projeto aprovado regulamenta esta atrocidade no mercado de trabalho.
	Outro objetivo do projeto aprovado é dar anistia ao empregador quando cometer crimes como a utilização de trabalho análogo ao de escravo.
	Temer e seus aliados demostram para que vieram: desde o golpe político, midiático e parlamentar, como aves de rapina destilam um forte sentimento antipovo, antipopular, antimassa, antidireitos - e com muitos deveres.
	Não podemos deixar passar esta massa destruidora de direitos. Primeiro, retiram recursos da saúde, da educação, congelam salários, vendem a PETROBRAS, propõem reforma previdenciária desmantelando qualquer aposentado e pensionista e agora, sucateiam o trabalhador e a trabalhadora.
	O pior de tudo é que o povo sofre e não tem direito de discutir essas reformas - ou deformas -, graças às quais os mais pobres ficarão cada vez mais pobres e os mais ricos serão sempre os protegidos. Um Governo que não governa com o povo não pode comandar um País que aprendeu em 13 anos o que é ser democrático e social.
	Era o que tinha a dizer.