	O SR. COLBERT MARTINS (PMDB-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores que trabalham na Câmara dos Deputados neste momento, senhoras e senhores que assistem a esta sessão, senhoras e senhores que nos acompanham pela TV Câmara e pela Internet. Sejam todos muito bem-vindos
Acabo de chegar, juntamente com o Deputado Edinho Bez, de uma audiência com o General José Elito Carvalho Siqueira, Ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Fomos recebidos lá, juntamente com o Deputado Vanderlei Macris. Estivemos juntos numa missão da Câmara dos Deputados destinada a apurar as denúncias que foram divulgadas pela imprensa por esses dias com relação à atuação da ABIN.
	Fomos muito bem recebidos. Foi uma reunião de altíssimo nível, que contou com a presença do general e de seus assessores. E fomos esclarecidos sobre várias ações da própria Agência e do Gabinete de Segurança Institucional. O próprio general estará aqui, no Congresso Nacional, na próxima semana, para prestar informações adicionais que digam respeito às nossas Comissões de controle e de inteligência.
Mas ficamos muito bem impressionados com a atuação da ABIN, hoje um órgão muito diferente do que foi o SNI no passado. A ABIN hoje exerce uma ação institucional.
	Portanto, relatamos esse trabalho que fizemos para que esclarecimentos pudessem ser dados com relação ao que já aconteceu e foi divulgado nas últimas ações que dizem respeito a greves dos portuários no Brasil. De qualquer forma, contaremos ainda com a presença do General Elito aqui, na próxima semana. E acho que os esclarecimentos que forem necessários também serão dados.
	Sr. Presidente, queria tratar de outro assunto e peço a atenção do Deputado Amauri Teixeira, que aqui está também. Trata-se de um assunto que diz respeito a nós da Bahia. 
	O Deputado Estadual Uziel Bueno, do PTN da Bahia, que tem programas na rádio Tudo FM e na TV Bandeirantes e faz oposição ao Governo do Estado, foi demitido da rádio Tudo FM nesta semana. E nos interessa o esclarecimento dessa demissão. Não acreditamos que o Governo do Estado possa ter feito qualquer tipo de ingerência, porque não é da prática democrática do Governador Jaques Wagner, mas vamos convidar o Deputado Estadual Uziel Bueno para vir à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania desta Casa, para que esclarecimentos possam ser dados.
De qualquer forma, é estranho que a ação de uma pessoa que é radialista, que tem programas na TV e no rádio, e que faz oposição ao Governo, de repente seja desinteressante para uma empresa para a qual dava audiência. E simplesmente foi desconvidado. 
Pressões já aconteceram inclusive na minha cidade. E dessas sou testemunha. O Governo do Estado pressionou, sim, uma das emissoras da cidade, para que uma pessoa, que também é Deputado Estadual, pudesse reduzir o seu nível de críticas.
Essas pressões não poderão ser traduzidas nunca de forma clara. Mas que elas existiram, existiram, sim. Como não se trata de prática democrática, vamos trazer aqui o Deputado Uziel Bueno, para que possa, como Deputado Estadual que é, também fazer uma exposição dos fatos que já aconteceram.
Nós não admitimos, Sr. Presidente, sob qualquer aspecto, de qualquer que seja o governo, pressões que digam respeito à liberdade de expressão. E temos entendimento. Conheço, fui, participei, como participou V.Exa., do Governo Lula e participo do Governo Dilma Rousseff. E nós do PMDB, nesse aspecto, não abrimos mão - e sei que também não abre mão o Governo - de nenhum tipo dessas linhas que dizem respeito à manutenção da independência, da palavra e do respeito.
	Dissentimos com relação ao PT nessa questão de regulação de mídia. O PT tem um projeto equivocado de regulação de mídia. O que nós entendemos é que são necessários mecanismos judiciais de resposta. Eu não posso ser ofendido sem ter o direito de responder. A isso temos que dar agilidade. Há projetos prontos aqui, e estamos prontos para votar, para que, na hora em que formos ofendidos pela imprensa ou por quem quer que seja, o rito seja o mesmo da Justiça Eleitoral: rápido, imediato. E isso precisamos ter. Àqueles que se sintam ofendidos na sua honra o reparo dela, da forma que for necessária, inclusive financeira. 
Regulação de mídia, não. Somos contra, Sr. Presidente, mas, de qualquer forma, estamos aqui na defesa da liberdade de expressão.
O Deputado Estadual Uziel Bueno será convidado por nós a vir a Brasília, e aqui na Comissão nós vamos fazer um debate com ele, esperando que nenhum tipo de ilação possa transcender de que ele tenha sido pressionado a calar a sua voz por ser oposição ao Governo do Estado da Bahia.
Essa é a nossa posição, Sr. Presidente.