	O SR. BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas Deputados, aos ilustres visitantes que conhecem a Câmara neste momento, nosso abraço.
	O Governo Federal, Sr. Presidente, tomou uma série de medidas para reforçar as atividades e atratividades de projetos de concessões públicas federais, de parcerias público-privadas nos Estados e Municípios. Prova disso é a Medida Provisória nº 575, que visava desonerar os investimentos do setor público em PPPs, que acabou sendo transformada na Lei Federal nº 12.766, de 27 de dezembro de 2012, e o novo marco regulatório que está sendo discutido para as rodovias, portos, ferrovias e aeroportos. 
	No entanto, Sr. Presidente, nobres colegas, passados já mais de 4 meses da sanção dessa lei, as indefinições ainda travam os investimentos no Brasil. Os investidores aguardam melhores definições do Governo, dos órgãos reguladores, para investir em infraestrutura. Mesmo com gestos concretos, como a antecipação de 15% do faturamento das concessionárias que participarem do primeiro leilão de ferrovias, cuja minuta está em discussão na Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, os investidores até agora permanecem reticentes. Veja. Mesmo antecipando 15% dos rendimentos, eles estão reticentes!
	As incertezas, Srs. Deputados, quanto aos rumos da economia brasileira deste ano, a instabilidade das políticas fiscal e monetária, a insegurança quanto às regras e os constantes atrasos de cronogramas são apontados por esses investidores como fatores de desconfiança, por parte do investidor, conforme matéria amplamente divulgada no jornal Brasil Econômico no dia 15 de abril. 
	É preocupante a constatação desses investidores de que o Governo tem dado demonstrações de falta ou de despreparo para a elaboração e execução de projetos. Não sou eu que estou dizendo isso, são os investidores que, mesmo tendo 15% da antecipação dos seus ganhos, não estão entrando nos negócios, nas concessões e nas PPPs.
	Neste particular, Sr. Presidente, pode-se citar o revés no projeto do esperado metrô de Porto Alegre, capital do meu Estado, no qual dois projetos apresentados pelas construtoras foram considerados inviáveis - um pelo alto custo e outro por não atender especificações. Assim, tudo voltou à estaca zero, com a publicação de uma nova proposta de manifestação de interesse para o recebimento de novos projetos. E, com isso, a previsão inicial de operação fica inviabilizada para o ano de 2017. O que está acontecendo? Estamos com dificuldade de elaborar e viabilizar projetos de infraestrutura?
	Além disso, o Governo parece atuar de forma improvisada, tomando decisões em função de reações de momento. Quando, por exemplo, o Governo despertou para fato de que a taxa de investimento estava baixa, que o PIB seria baixo, resolveu convocar o empresariado a investir, sem que houvesse um planejamento já estruturado de longo prazo.
	Todos queremos investimento, desenvolvimento econômico que sustentem e aumentem o nível de emprego e o crescimento econômico.  Mas porque isso não acontece? Parece-me que é preciso um mínimo de segurança regulatória para os empreendedores decidem empreender na atividade econômica real, criando emprego para as famílias brasileiras, mobilizando seus conhecimentos e o conhecimento de terceiros - tecnologia - para montar uma planta industrial, de comércio, serviços ou agrícola e agroindustrial ou até uma planta e concessão ou parceira público-privada.
	Teremos riscos de conjuntura, de economia, de política partidária, de quebra de fornecedores, de inadimplência, de iliquidez dos seus consumidores - por isso o  marco regulatório de uma PPP de uma concessão tem que ser claro e infalível -, afora a obsolescência de sua capacitação empresarial, pela entrada de novas tecnologias ou de competidores de outros países.	
O Governo e o Parlamento precisam ser mais eficientes para evitar que a insegurança regulatória traga incertezas. Em obras complexas, como as ferrovias, a preocupação é ainda maior. Entre os quatro modais - ferroviário, rodoviário, portos e aeroportos -, os projetos para as ferrovias são os mais complexos, porque não se trata de reformar. Trata-se de fazer tudo do zero, tudo novo. O risco para o investidor, portanto, é alto e a sociedade urge evidentemente pela conclusão das obras.
	Portanto, sem planejamento de longo prazo e investimentos contínuos, no nosso País, o Brasil viverá sempre de muitos anúncios e poucas entregas concretas de obras estruturantes para a logística, para a economia ser mais competitiva e evidentemente para que o Brasil seja de fato um mar de oportunidades que gerem desenvolvimento, emprego e renda à nossa gente.
	É o comunicado que faço, na condição de Líder do PSB, agradecendo a V.Exas. a oportunidade e audiência.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Marcio Junqueira) - Nós, é que agradecemos. O discurso foi esclarecedor.