	O SR. SANDRO TORRES AVELAR - Exmo. Sr. Presidente, Deputado Henrique Eduardo Alves; Exmo. Sr. Deputado Lincoln Portela, autor do requerimento desta Comissão Geral; Exmo. Sr. Ministro José Eduardo Cardozo, meu Ministro - eu, como Delegado de Polícia Federal, tenho muita honra de pertencer a uma corporação vinculada a V.Exa. -; Sras. e Srs. Parlamentares, esse tema segurança pública agrega, une pessoas em discussão, como o futebol. 
	No Brasil, todas as pessoas se julgam conhecedoras do tema futebol, julgam-se técnicos especializados. Com a segurança pública é parecido, todos querem opinar, todos querem participar. Acaba que isso dá uma visibilidade muito grande a esse tema.
	No Colégio de Secretários de Segurança Pública, eu e meus colegas Secretários somos uníssonos em concordar que muitas vezes se confunde violência com falta de segurança pública. Nós temos uma grande dificuldade em demonstrar que muitas vezes essas coisas não se confundem. A violência é oriunda de uma série de questões que nem sempre estão relacionadas à falta de segurança pública. Aliás, na maior parte das vezes não é.
	Aqui no Distrito Federal - e vou falar do Distrito Federal porque é a área onde temos atuado e nos esforçado muito para reduzir os números da violência -, temos observado que a produtividade policial está crescendo muito, e nem por isso estamos conseguindo transmitir a sensação de segurança, tão desejada pela população, da maneira que queremos transmiti-la.
	No ano passado, 2012, as Polícias do Distrito Federal, Polícia Civil e Polícia Militar, quebraram recorde de produtividade em toda história do Distrito Federal, no que diz respeito ao número de prisões, 11.700; ao número de apreensão de menores, 5.500; ao número de apreensões de substâncias entorpecentes. Conseguimos apreender 2,5 toneladas de maconha; meia tonelada de cocaína; 50 quilos de crack, um saco de feijão de 50 quilos cheio de pedras de crack. Enfim, são números que mostram que as nossas corporações estão trabalhando, e muito, mas nem por isso deixamos de ter aqui homicídios; nem por isso deixamos de ter aqui os chamados sequestros- relâmpagos, que, na verdade, são roubos com restrição à liberdade, especialmente roubo de carro. Noventa por cento desses casos relatados como sendo de sequestros-relâmpagos são roubos de carro. Antigamente, os puxadores de carro entravam em Brasília e faziam o furto do automóvel. Hoje, não conseguem mais, em razão das chaves codificadas, dos itens de segurança que os automóveis mais modernos têm. Eles efetuam roubos que vêm sendo noticiados como sequestro-relâmpago. Mas o nome que se dá não importa. O fato é que há uma luta muito grande por parte das forças de segurança, e nem por isso conseguimos reduzir os índices tão rapidamente como desejaríamos.
 No ano passado, o Governador Agnelo lançou no Distrito Federal um programa chamado Ação pela Vida, que dá um tratamento diferenciado a cada área do Distrito Federal, de acordo com o tipo de violência que acontece naquela área.
	Quem conhece o Distrito Federal sabe das diversas realidades sociais que temos, e isso reflete diretamente no tipo de criminalidade. Os crimes que acontecem em Ceilândia ou em Taguatinga são diferentes dos que acontecem no Lago Norte ou na Asa Sul. Então, essa a forma de mapear o tipo de violência que acontece no Distrito Federal, para que possamos dar tratamento prioritário, especializado a cada uma dessas áreas, tem surtido efeito bastante positivo e temos conseguido reduzir os números da criminalidade.
	Trago agora dois tipos de crimes, aqueles que mais chocam a população: os homicídios e os roubos à mão armada, especialmente o chamado sequestro-relâmpago.
	Quando fizemos o trabalho científico de análise criminal para identificar o perfil do cidadão que mata e o perfil do cidadão que morre, o que descobrimos aqui no Distrito Federal é que, assim como ocorre em diversos outros Estados, mas aqui é muito evidente, o perfil de quem mata é igual ao perfil de quem morre. São perfis muito parecidos.
	Nós estamos acompanhando uma série de crimes relacionados a acertos de conta que geram uma discussão, uma preocupação que todos nós temos de ter. E esta é a Casa abalizada, o lugar correto para se discutir a respeito do assunto e analisá-lo, a partir desses dados trazidos a lume, à baila, pelo mapeamento que as diversas Secretarias de Segurança Pública têm feito pelo Brasil. O perfil do criminoso, especialmente do homicida, no Distrito Federal, volto a dizer, é idêntico ao perfil da vítima do homicídio em mais de 80% casos. São jovens menores de idade ou de até 24 anos, viciados em crack ou que têm relação com algum tipo de droga - a maior parte deles é com o crack. Hoje, realmente, o crack é uma droga que tem preocupado todas as Secretarias de Segurança Pública do Brasil, e no DF não é diferente.
	Além disso, eles são reincidentes: mais de 70% das pessoas que nós prendemos cometendo crimes - especialmente roubos, sequestros-relâmpagos, crimes cometidos com violência, à mão armada - são reincidentes. São pessoas que já foram retiradas de circulação, com muita dificuldade, pelas Polícias, as quais, muitas vezes, fizeram trabalhos ardorosos de investigação, quando não foram feitas prisões em flagrante pela Polícia Militar. E essas pessoas voltam às ruas numa rapidez imensa, numa rapidez que impede que nós consigamos enxugar, reduzir a criminalidade da maneira como nós gostaríamos. Isso é algo grave, algo que tem que ser pensado aqui, nesta Casa, porque é algo sobre o que estamos falando que tem base científica.
	A culpa não é do Judiciário. As pessoas às vezes têm essa mania de falar: "A Polícia prende, e o juiz solta". Não é isso o que se vê. O que se vê é uma dificuldade muito grande de se aplicar a Justiça com uma legislação que, muitas vezes, é branda e que permite ao criminoso voltar às ruas num prazo muito curto.
	Então, esses números, essa matemática tem que ser levada em consideração nesta Casa. Eu volto a dizer: mais de 70% dos bandidos que nós prendemos hoje já estiveram presos em outras ocasiões, já foram presos em flagrante ou em razão de investigações, e voltam às ruas, voltam a praticar delitos.
	A partir desses dados, as discussões podem ser as mais diversas. Podemos discutir se o sistema penitenciário recupera ou não o criminoso, podemos discutir a questão da maioridade penal, podemos discutir a questão do endurecimento das leis que preveem a progressão de regime com muita rapidez, podemos discutir a ampliação do sistema penitenciário em todos os Estados, mas não podemos desconsiderar os números. Contra os números não há argumentos. 
	Não podemos nos esquecer de que há essa grande preocupação, não só por parte da segurança pública do DF, mas de toda as Secretarias de Segurança Pública do Brasil. A quantidade de reincidentes, de pessoas que cometem crimes, voltando a aterrorizar a nossa sociedade, é algo que realmente nos assusta. 
	Assim como as demais áreas da segurança pública, no que diz respeito ao combate à violência no trânsito, há uma palavra-chave e que tem sido colocada em prática aqui no Distrito Federal, em consonância com o Governo Federal, que é a palavra integração. Não há como se fazer um combate à violência, seja do homicida, seja do ladrão, seja do sequestrador, seja daquela pessoa que comete violência no trânsito se não houver uma soma de esforços nas diversas áreas do Governo. 
	No Distrito Federal, com o Programa Ação pela Vida, nós estamos conseguindo mapear, por exemplo, locais onde há iluminação deficiente, o que acaba gerando violência, cometimento de roubos e de estupros. Colocando-se iluminação, combate-se o crime sem muitas vezes ter que utilizar a força específica da segurança pública, a força das nossas polícias.
	Se você tira um menino que está fumando crack da rua, você vai impedir que aquele menino se torne um criminoso, o que vai ocorrer em questão de tempo. A criança que hoje está usando crack, ela ainda não é... Ainda não existe prisão para usuário de crack, não existe previsão de restrição à liberdade, mas é certo que aquela criança ou aquele jovem maior ou menor de idade que está usando crack, mais cedo ou mais tarde, vai delinquir, ela vai roubar, ela vai furtar, ela vai matar. Aí, nesse momento, ela passa a ser um problema de segurança pública. 
	Mas, antes, existem diversas áreas de governo que estão se dedicando a dar um tratamento adequado a essas pessoas: as áreas de saúde, de defesa social, de justiça, da criança e do adolescente. Enfim, são áreas que estão buscando fazer esse trabalho de forma integrada, para evitar que aquela criança ou aquele jovem se torne um delinquente.
	No trânsito ocorre da mesma forma. A Polícia Rodoviária Federal, juntamente com as forças do Distrito Federal, a Polícia Militar, o DETRAN, o DER, desencadeou uma operação importante, chamada Operação Funil. E eu encerro, então, a minha fala só mostrando os números que nós alcançamos com essa Operação Funil. 
	Em 1995, o índice de mortes no trânsito do Distrito Federal, para cada 10 mil veículos em circulação, que é um índice que a ONU prevê como um instrumento de medição, em Brasília, no Distrito Federal, foi de 14,9 mortes para cada 10 mil veículos. Isso em 1995. 
	A nossa frota mais do que dobrou nesse período. No ano passado, nós completamos 1 milhão e 600 veículos transitando. Mas nós conseguimos reduzir, pela primeira vez na história do DF, esse índice previsto pela ONU para 2,97, que é um índice que atende à expectativa da ONU no que diz respeito ao número de mortes para cada 10 mil veículos transitando em cada Estado. Então conseguimos reduzir para 2,97, o que demonstra que essa integração entre o Governo Federal e o Governo do Distrito Federal tem surtido efeito.
	Nós nos colocamos à disposição, Sr. Presidente, para qualquer outra questão relacionada à segurança pública. Agradecemos o convite e a oportunidade de estarmos aqui. E estamos à disposição para, estando aqui em Brasília, falar inclusive em nome dos nossos colegas Secretários e em nome do Colégio de Secretários de Segurança Pública.
	Muito obrigado pela oportunidade.
	Boa tarde a todos. (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Henrique Eduardo Alves) - Muito obrigado a V.Exa. pelos exemplos muito claros que deu a esta Casa sobre aa atuação do Governo do Distrito Federal.