PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. ALAN RICK (Bloco/PRB-AC. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, muito hoje se discute o papel da imprensa na fiscalização da gestão pública e na consolidação das instituições democráticas no País.
E não poderia ser diferente. Nunca a informação esteve tão presente na vida dos brasileiros. Nunca exercitamos tanto nossa condição de cidadãos. Nunca nossa democracia alcançou tamanho grau de maturidade.
Nada disso teria sido possível sem um ambiente institucional que assegurasse a mais plena liberdade de imprensa. E, claro, também sem o corajoso e incansável trabalho dos nossos profissionais da mídia.
É bem verdade que não temos uma imprensa perfeita. E nem podemos ter a ilusão de que um dia a teremos. É preciso reconhecer que ainda há um longo caminho a evoluir. Evoluir na qualificação dos nossos jornalistas. Evoluir no aprendizado da ética profissional. Evoluir na conscientização sobre a responsabilidade do bom jornalismo.
Mas, como em qualquer outra área do conhecimento, só é possível evoluir por meio da educação. E sobretudo uma educação formal, com todo rigor e qualidade que o exercício da profissão exige, desde o conhecimento da linguagem especializada até o aprendizado sobre os métodos lícitos para a obtenção da informação.
É por esse motivo que compareço hoje a esta tribuna. Neste momento em que o Plenário da Casa se encontra na iminência de apreciar a chamada PEC do Diploma de Jornalista, não poderíamos deixar de manifestar o nosso mais amplo apoio à aprovação dessa iniciativa.  
A proposta, já aprovada em Comissão Especial, estabelece a obrigatoriedade de diploma de nível superior específico para o exercício da profissão de jornalista no País.
Nunca é demais lembrar que o fim da exigência do diploma, em 2009, deixou o mercado à deriva. As redações se esvaziaram dos melhores profissionais, trocados por estagiários. E os salários e as condições de trabalho despencaram. O jornalismo vive hoje uma crise sem precedentes.
É bem verdade que se trata de uma matéria polêmica. Infelizmente, o debate sobre o tema foi contaminado pela disseminação de informações desencontradas e até mesmo distorcidas sobre os reais fundamentos da proposta. Neste verdadeiro universo de desinformação, talvez o mais equivocado dos argumentos suscitados contra a medida seja o de que ela representa uma ameaça à liberdade de expressão, por supostamente restringir o acesso às redações apenas aos jornalistas formados. Equivocado porque desconsidera que o acesso aos meios de comunicação continuará franqueado a economistas, médicos, advogados e profissionais de qualquer setor, como colunistas e comentaristas. Já a labuta diária do jornalismo deve ficar restrita aos profissionais formados para esse fim.
Também equivocado porque não reconhece que o que limita o direito de livre manifestação das fontes de informação não é a exigência da formação em jornalismo, mas as próprias políticas editoriais e os interesses econômicos e ideológicos dos proprietários dos veículos de mídia. Pelo contrário, ameaça à liberdade de expressão é não exigir do jornalista uma qualificação técnica e humanística que só uma formação acadêmica específica pode dar.
Igualmente infundado e até mesmo alarmista é o argumento de que o projeto afastará do mercado os profissionais que hoje já possuem registro profissional, mesmo não sendo formados em jornalismo. 
Sras. e Srs. Parlamentares, não há intenção alguma de promover uma caça às bruxas. A intenção da proposta é apenas estabelecer critérios mínimos para a formação dos profissionais de jornalismo. É o reconhecimento de que, ao longo dos tempos, o jornalismo se diferenciou, tornando-se um campo da ciência sujeito a métodos e teorias próprias. Métodos e teorias que não devem - e não podem - ser subestimados pelos veículos de mídia, ainda que a tentação dos interesses econômicos os induza a menosprezá-los.
A realidade, porém, demonstra que a ausência de uma legislação sobre o tema tem provocado sérias distorções no jornalismo brasileiro. Tornou-se corriqueira a contratação de profissionais submissos à linha editorial do veículo, incapazes de questionar condutas e administrar os inevitáveis conflitos de interesse. Trata-se, portanto, de prática que desvirtua os princípios do bom jornalismo. Que releva a ética a um plano secundário, em benefício de interesses meramente mercantis. Que atenta contra os fundamentos do contraditório e da diversidade de opiniões, princípios que jamais podem se afastar da pauta cotidiana do jornalista.
É por esse motivo que encerro este pronunciamento, reiterando meu integral apoio à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 386, de 2009 - a PEC dos Jornalistas. Mais do que um mero debate setorial, esse é um projeto que remete à reflexão sobre a imprensa que desejamos ver no futuro. Sobre o País que desejamos ver no futuro.
Muito obrigado.