	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, apresentamos um requerimento à Comissão de Seguridade Social para discutirmos o fim do fator previdenciário. Temos hoje um novo contexto político e econômico no País. Estudos do próprio Ministério da Previdência apontam o superávit da previdência urbana em alguns meses. Ou seja, aquilo que se arrecada hoje com os trabalhadores urbanos, que é a verdadeira previdência contributiva, já é superavitária. Portanto esse fator previdenciário introduzido por Fernando Henrique, que degrada os proventos dos aposentados, tem que se extinto.
	Convido todos para essa audiência pública que será realizada na Comissão de Seguridade Social.

		PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o fator previdenciário - nascido na era tucana de Fernando Henrique Cardoso - é um prejuízo para os nossos aposentados, e já deveria ter sido extinto há muito tempo. O debate é feito em todo o País há muito tempo, portanto é necessária, o mais rápido possível, a extinção desse nefasto fator. 
	Acredito que o atual momento político, econômico e social pelo qual passa o Brasil permite que debatamos o mais amplamente possível para chegarmos a um acordo que viabilize a aprovação em plenário do Projeto de Lei nº 3.299, de 2008, que extingue o fator previdenciário.
	Aliás, propus e foi aceito requerimento à Comissão de Seguridade Social e Família para debatermos esse tema em audiência que será realizada no dia 24 de abril deste ano aqui na Câmara, onde poderemos encontrar uma solução para a votação do fim do fator previdenciário. 
	Vou tratar da questão também em Salvador, neste sábado, às 9h30min, no auditório da Casa do Aposentado, que fica na Rua da Mangueira, nº 55, Mouraria, em Nazaré. Aproveito para saudar o grande amigo Marcos Barroso, advogado da Casa do Aposentado. 
	A extinção do fator previdenciário tem apoio também em dados do IBGE. Segundo pesquisa do Instituto, a expectativa média de vida de um brasileiro que nasceu em 2010 é de 73 anos e 5 meses. Com o aumento da expectativa de vida do brasileiro, haverá uma redução média de 0,42% no valor do benefício do trabalhador que se aposentar. O fator previdenciário é uma fórmula complexa, que resulta quase que invariavelmente na redução do valor do benefício.
	A redução ocorre devido ao fator previdenciário, mecanismo para tentar adiar a aposentadoria dos trabalhadores que penaliza quem se aposenta mais cedo por tempo de contribuição, já que esse segurado, teoricamente, vai receber o benefício por mais tempo.
	O cálculo leva em conta a idade do segurado ao se aposentar, o tempo de contribuição para a Previdência Social e a expectativa de sobrevida. É responsável por um corte nos vencimentos que pode chegar a 40% quando o trabalhador se aposenta pelo Regime Geral da Previdência Social.
	O Ministro da Previdência, Garibaldi Alves, há tempos também defende o fim do fator. Segundo ele, uma mudança nos critérios para a concessão do benefício da Previdência é essencial para a estabilização das contas da instituição. O fator faz com que as pessoas se sintam lesadas no seu direito de receber o benefício integral, para o qual contribuíram.
	O substitutivo apresentado pelo Deputado Pepe Vargas (PT-RS) ao projeto do Senador Paulo Paim, mantém o critério do fator, mas reduz a perda no valor da aposentadoria. O substitutivo propõe a adoção da fórmula de 85 e 95 (mulher/homem), soma de idade e tempo de contribuição para que o trabalhador não sofra redução no benefício. O critério de salário de benefício também muda, passando de 80% para 70% a média da contribuição, o que propicia aumento do valor do benefício.
	Instituído no Brasil em 1999 pelo Sr. Fernando Henrique, o fator previdenciário é uma criação tucana sem precedentes em nenhuma outra parte do mundo.
	Devemos continuar mobilizando esta Casa, o Senado e principalmente a sociedade. A extinção do fator previdenciário representa medida de justiça social, já que retoma a relação mais imediata entre contribuição e valor do benefício.
	Muito obrigado.