	A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB-BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero dar como lido pronunciamento que faço sobre um ato da direção da PETROBRAS - na qual está um cidadão que claramente não tem compromisso com a Pátria - que fecha duas unidades da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados da Bahia - FAFEN, colocando-a em hibernação. A FAFEN é considerada o embrião do polo petroquímico. Foi a primeira empresa daquele grande polo petroquímico. 
	Os fertilizantes são insumos essenciais para a produção agrícola, fato que obriga qualquer nação a tratar sua produção como uma questão de segurança nacional.
	Eu quero dar publicidade nos jornais da Casa e no programa A Voz do Brasil a este pronunciamento e pedir que ele seja amplamente divulgado ainda em tempo de impedir que a direção da PETROBRAS coloque em hibernação duas unidades da FAFEN.
	Infelizmente esta é uma questão que passa pela continuidade do desmonte do nosso parque fabril, da nossa soberania e da própria diminuição da PETROBRAS como grande empresa nacional. 
	E não me venham dizer que o desmonte foi realizado por aqueles que tiveram percalços da sua ação e estão pagando por isso. Na verdade, esta é uma ação do Governo Temer para diminuir o parque fabril e entregá-lo aos estrangeiros, como fizemos com o maquinário pesado das petrolíferas que vieram, contra o meu voto, explorar o pré-sal. 
	Por isso, Presidente, pedimos que seja registrado nos Anais da Casa e divulgado o protesto que faço contra o fechamento de duas unidades da FAFEN.
	Muito obrigada.
	O SR. PRESIDENTE (JHC) - O pedido de V.Exa. será atendido.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a direção da PETROBRAS, à frente da qual está um cidadão cujos atos são claramente de alguém sem compromisso com sua Pátria, acaba de anunciar o fechamento da FAFEN - Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados da Bahia, localizada no Polo Petroquímico de Camaçari, e da FAFEN Sergipe, alegando que os prejuízos verificados em ambas as unidades não justificam seu funcionamento.
	Segundo a PETROBRAS, haverá "hibernação" das duas unidades. Esta "hibernação" consiste na parada progressiva da produção, com conservação dos equipamentos e prevenção de impactos ambientais, que deve ser iniciada até o fim do primeiro semestre e representa mais um passo na estratégia da petroleira estatal de deixar o setor de fertilizantes. 
	A medida, além de significar mais um passo rumo ao desmonte completo da PETROBRAS, certamente implicará o aumento da dependência de agentes estrangeiros na produção brasileira de alimentos. 
	Os fertilizantes são insumos essenciais para a produção agrícola, fato que obriga qualquer nação a tratar sua produção como questão de segurança nacional. O fechamento da FAFEN-BA e das demais fábricas de fertilizantes do País faz parte do plano de "desinvestimentos" da PETROBRAS. Coloca em risco nossa soberania alimentar e o agronegócio, uma vez que a produção agrícola passará a depender totalmente da importação de fertilizantes. No âmbito estadual, haverá perda de empregos, renda e receita para os Municípios da região e para o Estado da Bahia, com potencial dano a toda a cadeia produtiva do Polo Petroquímico, dependente dos insumos da FAFEN.
	A Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados na Bahia - FAFEN-BA, é uma unidade da PETROBRAS, a primeira fábrica do Polo Petroquímico de Camaçari. Conhecida como a "semente do Polo", a FAFEN-BA foi a primeira fábrica de ureia do Brasil e teve suas operações iniciadas em 1971. É responsável pela produção de 474 mil toneladas/ano de ureia, 474 mil toneladas/ano de amônia e 60 mil toneladas/ano de gás carbônico, tendo os dois primeiros importância fundamental no desenvolvimento da agricultura e da pecuária no Brasil. 
	Com a paralisação das atividades da FAFEN-BA, 700 postos diretos de trabalho serão fechados e haverá impactos em toda a cadeia produtiva do setor. Os produtos da fábrica são utilizados como matéria prima em outras empresas do Polo Petroquímico. A amônia é necessária para a produção da Oxiteno, Acrinor, Proquigel, IPC do Nordeste e PVC; já a ureia é utilizada na Heringer, Fertipar, Yara, Mosaic, Cibrafertil, Usiquímica e Adubos Araguaia; o gás carbônico, na Carbonor, IPC e White Martins.
	No Brasil, entre 2003 e 2012, o consumo de fertilizantes passou de 22,8 milhões de toneladas para 29,6 milhões, o que configurou crescimento de 30% no período. O maior demandante é o agronegócio, que é responsável por quase um quarto do PIB nacional. De acordo com a previsão da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE, entre 2010 e 2020, somente no Brasil, a produção de alimentos crescerá 40%. Depender do mercado externo de fertilizantes é arriscado. Importamos 90% dos fertilizantes potássicos, cerca de 50% dos fosfatados e 70% dos nitrogenados. 
	Soberania na agricultura é uma questão de sobrevivência, e países com visão estratégica não abrem mão disso.
	Ao contrário das gestões dos ex-Presidentes Lula e Dilma, quando foi colocado em prática um plano de expansão dos negócios de fertilizantes no Brasil, o atual Governo golpista e entreguista foca no retorno de curto prazo dos ativos da PETROBRAS.
	Nos Governos Lula e Dilma, novos projetos de FAFENs foram desenvolvidos, como a FAFEN Uberaba e a FAFEN-MS, esta última com 85% das obras concluídas. Com a entrada em operação dessas duas novas plantas, a participação das importações no mercado nacional de fertilizantes nitrogenados cairia de mais de 70% para cerca de 5% já neste ano de 2018. O Brasil passaria praticamente a ser autossuficiente na produção desses insumos, com perspectiva de se tornar o maior produtor mundial de alimentos. Estudava-se ainda a instalação de uma FAFEN em Linhares, no Espírito Santo, que ampliaria a oferta nacional de nitrogenados.
	A construção de novas fábricas de fertilizantes também tinha função estratégica de monetizar o gás natural, em expansão de produção por conta das novas descobertas de petróleo no País. Criava-se, a partir da PETROBRAS, um projeto nacional de desenvolvimento. O Governo golpista de Temer e a atual direção "vende-Pátria" da PETROBRAS atuam em sentido oposto, desmobilizando ativos estratégicos da empresa. 
	A PETROBRAS já havia anunciado planos de vender seus ativos restantes no setor de fertilizantes, a subsidiária Integral Araucária Nitrogenados 
- ANSA, no Paraná, e a Unidade de Fertilizantes-III - UFN-III, em Mato Grosso do Sul, que teve obras iniciadas em 2011, mas não chegou a ser concluída. Isto significa que a estatal brasileira está abandonando o setor de fertilizantes e entregando seus ativos para grupos estrangeiros interessados em alimentar o já poderoso setor do agronegócio brasileiro, que cresce a cada ano.
	No Brasil do golpe as coisas funcionam assim: desmontam todo o setor de infraestrutura naval do País e passam a encomendar navios e plataformas no exterior; abandonam o promissor e estratégico setor de fertilizantes e entregam todos os seus ativos nas mãos de grupos estrangeiros; sucateiam a BR - PETROBRAS Distribuidora e em seguida oferecem a empresa a preços vis a quem se interessar; retiram da PETROBRAS os mais promissores campos de petróleo do pré-sal e os entregam, na bacia das almas, para Shell, Chevron, Total, etc. Trata-se de crimes de traição nacional, e assim devem ser tratados, quando um governo popular reassumir o comando em nosso País.
	Conclamo o povo baiano, o Governo da Bahia e a bancada de Deputados e Senadores de meu Estado a defendermos a FAFEN e impedirmos seu anunciado fechamento. 
	Precisamos defender os interesses do Brasil e da Bahia e zelar pelos milhares de empregos ameaçados pela direção traidora da PETROBRAS.