O SR. LAEL VARELLA (DEM-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço que se considere lido meu pronunciamento, e solicito a V.Exa. que autorize sua divulgação pelos órgãos de comunicação da Câmara dos Deputados.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, "Apesar de o agronegócio financiar o Brasil, ainda há preconceito contra o setor". A afirmação é do presidente da Associação Brasileira do Agronegócio - ABAG, Luiz Carlos Corrêa Carvalho. 
Mais uma vez a nossa agropecuária salvou o fraco desempenho do PIB nacional no ano passado. Segundos dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, o PIB agropecuário cresceu 3,9% em 2011, subiu 0,9% no 4º trimestre do ano passado sobre o 3º trimestre e avançou 8,4%, se comparados os últimos trimestres de 2010 e 2011. Tais dados vêm comprovar a visão de que o negócio do Brasil é a agropecuária, conforme o presidente da ABAG.
Sr. Presidente, neste exato momento em que a votação do Código Florestal é adiada por causa de pressão das ONGs internacionais e de setores do Governo que persistem na perseguição ao agronegócio, o Brasil tem em seu ativo a maior área preservada do planeta, ou seja, 61% do seu território. Nenhum país do mundo tem leis com "jabuticabas" jurídicas de reserva legal e APPs (Áreas de Preservação Permanente). Certa ONG encomendou um estudo das várias legislações sobre o assunto, e ficou constatado que essa jabuticaba só existe aqui. 
Ontem, no Jornal da Band, foi feita a importante advertência de que "ainda há tempo para desfazer esse desastre". Assim começou a nota: "A Câmara dos Deputados vota na semana que vem o Código Florestal com as mudanças feitas pelo Senado. Produtores rurais estão preocupados com a redução da área de plantio. Para a Confederação Nacional da Agricultura, se o texto for aprovado como está, o prejuízo pode chegar a R$ 300 bilhões por ano."
Em seguida foi lida a opinião do Grupo Bandeirantes de Comunicação: 
"Uma agressão a culturas tradicionais da nossa produção rural está em andamento no Congresso Nacional, prevendo a retirada de até 85 milhões de hectares do processo produtivo. 
E mais: proibindo o ganha-pão de milhares de pequenos produtores, que há anos e anos repetem e aperfeiçoam o que aprenderam com seus pais e avós. É a uva no Rio Grande do Sul, a bacia leiteira do Rio de Janeiro, o café de Minas, a maçã de Santa Catarina. 
Essas culturas estarão condenadas se não for resgatada a Emenda 164, aprovada na Câmara, como parte do Código Florestal, e retirada no Senado. A emenda cria regras claras para o plantio nessas áreas de encostas, prevendo ações para preservação ambiental, quando necessárias.
Mas o radicalismo, o excesso de emoção ou - quem sabe? - a má-fé podem acabar provocando esse descalabro na nossa agricultura, que, entre outras consequências, elevará fatalmente os preços dos alimentos.
Senhores congressistas, ainda há tempo para desfazer esse desastre. Esta é a opinião do Grupo Bandeirantes de Comunicação."
Sr. Presidente, a Câmara precisa ter a coragem de corrigir o texto do Senado. São as "pegadinhas" introduzidas pelo Senado que desvirtuam inteiramente a finalidade do Código Florestal. Como exemplo, o Sr. Pedro Geraldo Franzon envia mensagem sobre o conceito de "áreas úmidas", do qual destaco alguns trechos: 
"Comparando-se o conceito de "áreas úmidas" do Senado com a definição original da Convenção de Ramsar (Irã, 1971), percebe-se uma "inovação" relevante trazida pelos Senadores da bancada ambientalista: enquanto a definição da Convenção de Ramsar descreve "área úmida" basicamente pela presença de uma camada de água sobre o solo, pelo menos em um período do ano, o texto do Senado, além desse atributo, caracteriza as "zonas úmidas" também pela tipologia da vegetação. 
O problema de se descrever as "áreas úmidas" pela vegetação é que no Brasil muitos fiscais ambientais consideram qualquer tipo de plantas próximas a cursos d'água como "adaptadas à inundação". 
Muitos fiscais ambientais brasileiros, por ignorância ou má-fé, argumentam erroneamente que as árvores que formam as matas de galeria são adaptadas ao alagamento. No entanto, existe informação farta na literatura científica que demonstra que até mesmo as árvores da mata de galeria inundável - o tipo mais brejoso da mata de galeria - não suportam a inundação, sendo essa a principal causa de mortalidade dos indivíduos desse tipo de floresta ripária. 
A proteção para as áreas úmidas é frontalmente oposta a permissão expressa - ambas incluídas no Código Florestal - para a utilização das várzeas para cultivo de arroz, sobretudo quando se sabe que enquanto a primeira visa dar continuidade à política de criminalização de agricultores em Minas Gerais, inaugurada pelo CONAMA, a outra se destina obviamente a legalizar os plantios de arroz de inundação nas várzeas do Sul."
Sr. Presidente, em Minas Gerais há uma palavra de ordem muito usada principalmente na política ambiental, que é a seguinte: "Minas avança!" Entretanto, como denuncia o Sr. Franzon, "é muito fácil provar que, na verdade, Minas avança é com ferocidade sobre algumas propriedades privadas, multando, confiscando, embargando terras e usando todo o seu aparato policialesco contra o homem do campo".
Assim, termino com a advertência da TV Band de que "ainda há tempo para desfazer esse desastre".
Tenho dito.