PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. JOÃO PIZZOLATTI (PP-SC. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de aproveitar esta oportunidade para pedir ao Governo Federal maior atenção aos Municípios pequenos no momento da liberação de recursos para o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC).
	Não resta dúvida de que o PAC tem conseguido produzir bons resultados no apoio a obras importantes para as cidades brasileiras, que em sua maioria ainda têm carência de serviços e infraestrutura básica para atender às necessidades da população.
	Quando vamos analisar essa questão, devemos ter em mente que estamos em momento de rediscussão do pacto federativo, pois há consenso no sentido de que, desde a Constituição de 1988, os Municípios receberam acréscimo de responsabilidades que não vieram acompanhadas da adequada provisão de recursos.
	Em outras palavras, os cidadãos esperam das administrações municipais o atendimento de suas necessidades imediatas e cotidianas, mas não sabem que faltam recursos para realizar as obras e os programas.
	O Prefeito e os Vereadores são os primeiros a desejarem fazer as obras. São eles que convivem com as pessoas todos os dias e conhecem as carências e os sofrimentos de cada família.
	Mas, com a escassez de recursos, com a insuficiência das receitas provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ficam os Prefeitos de mãos atadas, sem poder realizar as obras de que a cidade precisa.
	É nesse contexto, como já foi dito, que os recursos do PAC se tornam muito importantes para proporcionar os investimentos nos Municípios.
	Infelizmente, as cidades menores, aquelas com menos de 25 mil habitantes, não têm sido atendidas em suas necessidades. Esses Municípios elaboram as cartas-consultas exigidas para se candidatar aos recursos do PAC, mas na hora da seleção acabam excluídos.
	É importante que o Governo Federal reveja seus critérios e leve em consideração, na hora da inclusão nos programas do PAC, não o tamanho da população, mas sim a capacidade de endividamento do Município.
	Se o Município tem necessidade dos recursos, se as obras são necessárias, e se existe margem para endividamento, então o Município deve ter acesso ao financiamento. Essa é uma regra simples, que pode fazer justiça ao esforço dos Prefeitos para realizarem uma boa gestão.
	É importante considerar também que as pequenas cidades precisam encontrar meios para dar emprego e condição de vida às pessoas, pois, caso contrário, continuaremos assistindo ao êxodo rural, ao aumento da migração para as grandes cidades, com os consequentes e graves problemas que todos conhecemos.
	Reitero, assim, minha solicitação de que o Governo Federal priorize os Municípios menores na seleção que vem fazendo para inclusão no Programa de Aceleração de Crescimento.
	Obrigado.