PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. STEFANO AGUIAR (PSB-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, as regiões mais populosas e desenvolvidas do nosso País estão enfrentando um grave problema que, há meses, tem ocupado espaço no noticiário nacional e despertado a atenção de toda a população: a crise hídrica. As duas maiores áreas metropolitanas - São Paulo e Rio de Janeiro -, bem como dezenas de outras cidades do interior dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais estão vivendo sob a terrível ameaça das torneiras secas e dos reservatórios vazios, situação que concede ao Dia Mundial da Água, neste ano, uma dimensão especial, e que nos impele a ampliar nossas reflexões e a buscar soluções urgentes para a crise que afeta milhões de brasileiros.
Não há vida sem água; não se produz alimento; não se mantêm boas condições de higiene e de saneamento sem o mais essencial dos elementos que a natureza nos oferece. Crescemos sabendo disso e, portanto, a preocupação em torno desse tema é mais que necessária e inadiável. É vital.
Não se pode apontar apenas a escassez de chuvas dos últimos anos como causadora da crise atual. Grandes discussões sobre as alterações climáticas e seus impactos nos ciclos das águas e no cotidiano das pessoas têm sido promovidas há vários anos, nos principais fóruns nacionais e internacionais dedicados às questões ambientais. 
O Brasil é abundante em mananciais de água doce. Sob nosso solo encontra-se, ainda, uma riqueza inestimável de aquíferos. É, pois, inaceitável que, em pleno ano de 2015, estejamos vivenciando situação tão desoladora de insuficiência de abastecimento e risco de racionamento drástico de água.
Ao ensejo, peço, Sr. Presidente, a esta Casa que volte a se debruçar sobre a legislação referente às águas do nosso País. Precisamos rever pontos importantes da Lei nº 9.433, de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, a fim de redefinir responsabilidades sobre a gestão das águas e estabelecer penas para os gestores que negligenciarem as medidas necessárias para assegurar o acesso de todos os cidadãos ao líquido que nos mantém vivos.
Neste ano, a Organização das Nações Unidas escolheu o tema Água e desenvolvimento sustentável para pautar as reflexões e debates no Dia Mundial da Água, celebrado no dia 22 de março. A medida revela a importância de todo o planeta repensar o uso que tem sido feito dos recursos hídricos disponíveis. Não podemos deixar que crises de abastecimento alcancem dimensões incontornáveis, nem que a busca desenfreada por novas fontes coloquem em risco o delicado equilíbrio de diversos ecossistemas.
Nosso País tem um problema de grande complexidade para resolver. Não podemos relegá-lo somente às autoridades estaduais e municipais, uma vez que seus efeitos serão sentidos por toda a população. Estamos diante do desafio de assegurar o acesso à água de boa qualidade aos cidadãos de hoje, mas cuidando para que os de amanhã também possam contar com esse recurso, mantendo-se a estabilidade e a sustentabilidade ecológica do Planeta Terra.
Temos de nos engajar para que os erros do passado sejam corrigidos e para que nosso futuro seja mais promissor.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que autorize que meu pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
Era o que tinha a dizer.