	O SR. MAURO BENEVIDES (PMDB-CE. Sem revisão do orador.) - Cumprimento o Sr. Presidente, o nobre Deputado Luiz Couto, ilustre representante da Paraíba nesta Casa e uma das figuras mais expressivas no Congresso Nacional, pelo brilhante trabalho que exercita neste plenário e na Comissão de Constituição e Justiça, representando a sua facção e, sobretudo, defendendo ali aquilo que possa significar obediência aos princípios da constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. Essas prerrogativas fundamentais são exigidas para que as proposições tramitem naquele órgão técnico e, em determinados casos, ou em quase todos, sejam analisadas pelo Plenário da Casa.
	Saúdo os demais Srs. Deputados e as Sras. Deputadas.
	Saúdo especialmente o Sr. Deputado Alberto Filho, que acaba de proferir grande discurso sobre reforma política, temática que eu me disponho a focalizar neste instante, até porque esta Casa se acha na iminência de decidir, dentro de 15 dias, sobre assunto de inquestionável relevância para os destinos do País.
	Digo eu, então, Sr. Presidente, que, após a formação das Comissões Permanentes, a Câmara já tem condições regimentais de garantir celeridade ao projeto de reforma política, cujo parecer já se acha elaborado pelo Deputado Henrique Fontana, com as sugestões que passarão a integrar a legislação respectiva, como anseiam Deputados e Senadores.
	Após várias tentativas na anterior Legislatura, agora nada há mais que alegar, porque, em dezembro passado, todas as Lideranças pronunciaram-se a favor da importante iniciativa, embora ainda com discordâncias pontuais, como no caso da vedação de coligações no pleito proporcional, o que ensejou imediata reação das pequenas siglas, cuja sobrevivência tornar-se-ia precária, embora nas refregas majoritárias não haja ocorrido quaisquer alterações, preservando-se a norma vigorante.
	No que concerne às listas preordenadas, como modalidade de evitar-se a despersonalização do voto, a proposição que se vai discutir aponta para o sistema belga como a fórmula ideal, sobrestando, dessa forma, protestos que se vinham escutando em relação à proposta inicial.
	Mais uma vez, entendo do meu dever, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores das galerias, reenfatizar que a deliberação terá que ocorrer, impreterivelmente, até 4 de outubro, em face do princípio da anterioridade, previsto em nossa Carta Magna.
	Se desejamos que as novas normas passem a viger na pugna de outubro vindouro, é indispensável, é fundamental, é inarredável mesmo que se respeite o texto da Carta Magna, que nos cabe observar rigorosamente.
	Se, em tempo razoável, chegamos a acolher a sugestão da ficha limpa, em 2010, não seria agora, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que deixaríamos de complementar aquela salutar iniciativa, com alterações que tenham também por inspiração princípios éticos inafastáveis, como reclamam os segmentos conscientizados da sociedade civil organizada, através de órgãos como a Ordem dos Advogados do Brasil, por sua direção nacional.
	Devemos, dessa forma, assegurar, desde agora, preferência regimental para essa polêmica matéria, dando lugar a que a discussão e a votação ocorram sem mais quaisquer protelações. Do contrário, a opinião pública repudiará a nossa negligência, a nossa desídia, Sr. Presidente. Ela não comporta intoleráveis adiamentos, como se registram em outras ocasiões, de maneira injustificável.
	Há poucos instantes, quando o nobre Deputado do Maranhão, que representa nesta Casa o grande Município de Bacabal, discorria sobre a reforma política, levantei, num aparte com que deslustrei seu discurso, a tese de que, em oportunidades anteriores, esta Casa já havia feito a tentativa, por meio de dois projetos. No primeiro, em legislatura anterior, foi Relator o nobre Deputado João Almeida, da Bahia. Todos os seus esforços resultaram, infrutiferamente, numa negligência que alcançou o próprio Plenário, criando aquela indignação por parte de organismos políticos e, sobretudo, dos segmentos conscientizados da sociedade civil organizada.
	Na Legislatura passada, o mesmo esforço foi despendido, e foi despendido realmente com vigor, com tenacidade, com persistência, para que chegássemos ao deslinde de uma questão que não pode continuar se arrastando indefinidamente pelo plenário, pelas Comissões, criando, enfim, desânimo para aqueles que acreditam nos representantes do povo com assento nesta Casa.
	Eu ainda me lembro, Sr. Presidente, de que o então dirigente desta Casa, o nobre Deputado Arlindo Chinaglia, ouviu todas as Lideranças partidárias, que firmaram um requerimento de urgência para que a matéria fosse inserida na Ordem do Dia. O então Presidente Arlindo Chinaglia, em sintonia com todos os partidos, quer os da Oposição, quer os da base aliada, entendeu de pinçar uma das matérias polêmicas do projeto elaborado, para submetê-lo ao crivo decisivo e soberano do Plenário da Câmara dos Deputados. Refiro-me ao importante artigo que dizia respeito às listas preordenadas.
	Havia praticamente a unanimidade. Nenhuma discrepância pública se apresentava naquele momento, Sr. Presidente. Os Líderes, harmoniosamente - Oposição e Governo -, deram-se as mãos para que construíssemos uma reforma política como vinha sendo exigida ardentemente por todos os segmentos da sociedade civil organizada.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, posso dizer, com desprazer para mim próprio, para a minha consciência, para o empenho, para o desejo persistente que assumi nesta Casa, com a tenacidade que me tornava até sacerdote dessa pregação, que tudo fiz para que viabilizássemos aquela iniciativa. Mas não, o Plenário rejeitou a lista preordenada. A partir daquele momento, dissiparam-se as esperanças que podiam remanescer ainda para garantir a aprovação da reforma política.
	O Presidente Arlindo Chinaglia, então, com a sua sapiência, entendeu que, se não votássemos aquela proposição, se prosseguíssemos naquele feito, nós terminaríamos por enfrentar novos obstáculos intransponíveis, que invalidariam o esforço levado a cabo para que dotássemos o País de uma reforma política que, se não fosse a melhor, seria aquela que mais se ajustaria à conjuntura partidária do País. Não houve reforma política, nem em legislatura anterior, nem na passada.
	Hoje, Sr. Presidente Luiz Couto, Sras. e Srs. Deputados, por maior que seja o empenho dos nossos Líderes, ainda remanesce no meu espírito a dúvida atroz de que não venhamos a ter, como tão ardorosamente desejamos, uma reforma compatível com a realidade do nosso País.
	Eu diria mais, Sr. Presidente, nestes minutos ainda restantes do meu próprio tempo, diria que, no Governo que tantas vezes condenamos, no Governo que se instaurou no País a partir de 1965, no Governo do Presidente Castelo Branco, eles assumiram, naquela ocasião, o compromisso de promover uma reformulação da legislação eleitoral. E o que aconteceu? Mobilizaram juristas que assessoravam o então Chefe da Nação, o Ministro da Justiça e outras figuras preeminentes naquele momento no País e ofereceram ao Congresso Nacional três documentos básicos: o Estatuto dos Partidos, a Lei de Inelegibilidades e o Código Eleitoral.
	Esses três documentos básicos, transformados em lei, representaram, naquele momento, o pensamento político das forças do arbítrio que se alçaram ao poder. Eu diria, portanto, que aquela experiência - eu não me negaria a destacá-la neste momento - foi válida, foi um roteiro para orientar as forças partidárias. Mas, lamentavelmente, depois de fluir esse tempo tão expressivo, nós nos mantivemos aqui virtualmente inertes, Sr. Presidente, sem capacidade de aglutinar pensamentos que se somassem e que se transformassem, então, na maioria desta Casa Legislativa.
	Hoje, no momento em que ocupo este espaço de comunicações parlamentares, diria que resta realmente uma fagueira esperança, uma tênue esperança de que, já no mês de abril, cumpramos aquele compromisso de votar a reforma política, sim, e não permitir mais que qualquer procrastinação que desprestigie o Congresso Nacional nos atinja frontalmente e traga aquele sentimento de desânimo e de decepção diante dos segmentos conscientizados da sociedade civil.
	É mais um apelo veemente. Diria mesmo, Sr. Presidente, que é um apelo candente que, do fundo d'alma, transmito neste momento, para que nós, como dizia há poucos instantes ao Deputado Zezéu Ribeiro, afinal nos unamos aqui homogeneamente. Vamos discutir as controvérsias, vamos buscar soluções alternativas, mas jamais desperdicemos esta grande oportunidade de legar ao País uma reforma eleitoral que vá ao encontro daquelas aspirações éticas que norteiam hoje o comportamento do eleitorado brasileiro.
	Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado. Sras. e Srs. Deputados.
	O SR. PRESIDENTE (Alberto Filho) - Parabenizo o nobre Deputado Mauro Benevides, que, sempre com muita sapiência, discute temas relevantes nesta Casa e no Congresso Nacional.
	Eu só tenho a agradecer o reforço deste tema tão importante: a reforma política. Eu tenho certeza de que, pelo compromisso assumido pelo nosso Presidente Henrique Eduardo Alves, ainda neste primeiro semestre esse tema vai ser discutido no plenário da Casa.