PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. JOSÉ CHAVES (PTB-PE. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ao longo da crise financeira internacional, não houve recessão no Brasil. O desemprego foi baixo e o País cresceu, embora não tanto quanto o desejado. Foi um período incerto da economia mundial, porém o Brasil soube enfrentá-lo com mais ganhos do que perdas. Nesse contexto, o País extraiu lições importantes que renderam inestimáveis dividendos à prosperidade nacional.
	Nos últimos 3 anos, Sr. Presidente, a média do crescimento da produção foi de 2%. Permaneceu muito abaixo da média histórica. No entanto, no ano passado, o PIB brasileiro cresceu 2,3%, sendo a terceira maior taxa do mundo, somente ficando atrás da China (7,7%), e da Coreia do Sul (2,8%). Neste ano, a estimativa é de que seja superior a 2%. Porém, há importantes lições que, se assimiladas, terão efeitos importantes no crescimento sustentável.
	Aprendemos que, em matemática, a ordem dos fatores não altera o resultado. Entretanto, essa lógica não se aplica à política econômica, a qual é a arte de estabelecer prioridades. Mesmo assim, depende das circunstâncias, da evolução da economia de mercado e da sociedade de consumo. As medidas de ajustes fiscais e reformas estruturais devem assegurar tanto a interdependência das medidas de ajustes como as expectativas de resultados favoráveis por parte dos agentes econômicos.
	Antes de a crise financeira internacional ocorrer, o Governo brasileiro já direcionava sua estratégia de crescimento para redução da pobreza, distribuição da riqueza, preservação do poder de compra da renda, elevado nível de emprego e maior competitividade da economia. Inaugurou, recentemente, o maior programa de investimentos na modernização da infraestrutura da história do País. Esses aspectos consistem no centro da política de desenvolvimento desta Nação.
	No caso brasileiro, assegurados os intentos mencionados da política de desenvolvimento, o baixo crescimento econômico poderá ser rapidamente revertido. É inegável que a política econômica atuou no sentido de evitar a recessão, porém nem tudo deu certo. A principal lição desse episódio é que cada ingrediente da política de crescimento tem um tempo diferente de reação sobre os vetores do crescimento, de sorte que o calendário eleitoral não pode estar acima da responsabilidade fiscal.
	É importante examinar o passado recente e entender as causas do baixo crescimento. Como parte do ordenamento dos fatores, no primeiro ato, a política de crescimento com estabilidade de preços deveria ter realizado expressiva diminuição dos gastos públicos e redução harmoniosa do ICMS entre as regiões do País. O segundo ato dependeria da intensidade da resposta do primeiro em relação ao crescimento da produção e do consumo: a taxa real do crescimento do consumo e dos salários não poderia permanecer acima da produção industrial. Nesse aspecto, monitorar a expansão do crédito seria um dos elementos-chave do crescimento compatível com renda disponível futura da sociedade.
	Assim sendo, Sras. e Srs. Deputados, não seria necessário adotar tantas restrições às importações. Bastaria manter por mais tempo as medidas de incentivos às exportações (REINTEGRA) e o expressivo programa de financiamento à produção e à tecnologia.
	Visto que a redução dos custos energéticos e dos tributos incidentes sobre a folha de pagamento é permanente, no conjunto das medidas, ela contribuiria para a taxa de inflação próxima da meta, assim como para juros reais baixos e câmbio competitivo. Isso não causaria impactos adversos no poder de compra, tampouco na capacidade de endividamento das famílias.
	Essas medidas, Sr. Presidente, reduziriam a pressão sobre os estoques de produtos e preços, sem alterar o nível de emprego. A sustentabilidade do crescimento requer tempo e aprendizado, tem seu lado pedagógico e assegura a continuidade do desenvolvimento econômico e social. Pelo fato de não se terem sincronizado a ordem e o tempo de reação das medidas fiscais e de estímulos à produção e ao consumo, a política monetária passou a atuar como sendo a única responsável pelo controle da inflação de demanda.
	O empresário fez suas contas e percebeu que os fundamentos ficariam desalinhados e, com isso, haveria pressão inflacionária. A política monetária atuaria na direção de aumento rápido dos juros e taxa de câmbio volátil. Essas análises foram feitas antes do anúncio da redução gradual do programa de compra de títulos de longo prazo (tapering), do Banco Central dos Estados Unidos.
	Diagnóstico correto. Grande parte dos empresários limitou-se a produzir na fronteira do diagnóstico. Criou-se, assim, um ambiente pouco propício para as estratégias de investimentos de longo prazo. Portanto, não foi falta de capacidade de produção que causou maior pressão sobre os preços, mas principalmente o descasamento entre as medidas econômicas e o tempo de reação das principais variáveis econômicas. Mesmo assim, os fundamentos macroeconômicos permaneceram como metas a serem atingidas.
	Apesar da fragilidade da recuperação da economia global, permanecem na pauta do desenvolvimento brasileiro importantes ingredientes do crescimento sustentável de médio e longo prazos: estabelecer maior racionalidade na rentabilidade entre os títulos financeiros de curto e longo prazos; adequar o roteiro das reformas fiscal, tributária e previdenciária, com vista à redução do custo da produção das empresas privadas; assegurar a redução gradual da dívida bruta do Governo Federal, com vista à diminuição permanente do custo do capital das empresas; reformular a regra do salário mínimo, tornando-a compatível com a produtividade nacional; implementar um efetivo programa de inserção do setor industrial nos acordos regionais - as Parcerias Transpacífica e Transatlântica, e o acordo MERCOSUL-União Europeia.
	Ajustando a sequência das reformas e avançando na pauta do desenvolvimento, todos os demais elementos referentes à competitividade, inovação e maior eficiência dos fatores de produção encontrarão seu destino.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.