	O SR. LUCIO MOSQUINI (PMDB-RO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Mauro Pereira, queria manifestar o meu desagravo à Presidência da República por ter emitido hoje o Decreto nº 9.004, de 2017, que transfere as atribuições do antigo Ministério da Pesca, hoje Secretaria de Aquicultura e Pesca, do MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.
	O setor já sofreu um grande desfalque, Presidente Mauro, quando houve o fechamento do Ministério da Pesca. Depois, a Secretaria foi para o Ministério da Agricultura, e, quando estava começando a realinhar suas atividades, nós somos surpreendidos pelo Decreto nº 9.004, do Presidente da República, que retira todas as atribuições da pesca, que hoje são do Ministério da Agricultura, para o Ministério da Indústria e Comércio.
	Acho que é uma perda lamentável para o setor. O setor pesqueiro, que é tão importante para a nossa economia, Presidente Mauro, não pode ser mais uma vez esfacelado. 
	Com essa mudança, vai-se perder toda a estrutura que há nos Estados em relação ao Ministério da Agricultura. O Ministério da Indústria e Comércio não tem suporte nos Estados para desenvolver essa atividade. 
	Eu quero deixar aqui o meu apelo para que a Casa Civil da Presidência da República reveja esse ato. É um prejuízo muito grande para o setor da piscicultura, principalmente para o Estado de Rondônia, que é um dos campeões de produtividade em piscicultura.
	Portanto, Sr. Presidente, faço este protesto e peço ao Palácio do Planalto que reavalie o Decreto nº 9.004.
	Muito obrigado. 
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputado Lucio Mosquini.