	O SR. ALAN RICK (Bloco/PRB-AC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de falar de um programa muito importante, o Programa Mais Médicos, do Governo Federal, que tem o objetivo de tratar da colocação de médicos em locais onde o País mais precisa. No entanto, nós estamos enfrentando uma dificuldade, justamente nos editais. 
	Eu apresentei um projeto de decreto legislativo para sustar a Portaria Interministerial nº 1.369, de 2013, que dispõe sobre o número de médicos por habitante e que está prejudicando médicos brasileiros formados no exterior, que podem trabalhar no Mais Médicos. 
	Esse é um tema de altíssima relevância, sobre o qual esta Casa tem que se debruçar, uma vez que, em Estados longínquos como o meu, o Acre, onde há deficiência de médicos, nós não podemos contar com médicos brasileiros formados no exterior, porque os editais não estão sendo cumpridos.
	Ora, essa portaria é injusta, porque determina 1,8 médico por mil habitantes. Essa portaria veio depois da medida provisória, depois do projeto de lei de conversão aprovado por esta Casa. Portanto, ela é injusta com os nossos médicos formados no exterior.
	Sr. Presidente, nós apresentamos aqui esse clamor dos médicos brasileiros formados no exterior, que requerem ser tratados da mesma maneira que os médicos cubanos. Há facilidade para a vinda dos médicos cubanos, mas os médicos brasileiros formados no exterior não são tratados dessa maneira. 
	Então, nós entramos com um PDC para sustar essa portaria e criar igualdade de condições. Requeremos isonomia, para os médicos brasileiros formados no exterior poderem exercer a sua profissão e atender às populações dos rincões mais longínquos do nosso País.
	Sr. Presidente, são essas as minhas palavras.