	O SR. FELIPE MAIA (DEM-RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, brasileiros e brasileiras que nos veem e nos ouvem através dos diversos veículos de comunicação da Câmara dos Deputados, quando venho ao plenário, eu gosto muito de escutar os diversos discursos que são proferidos aqui, sejam eles de Deputados do Governo ou da Oposição, e, através desses discursos, eu formo o meu ponto de vista, tiro as minhas conclusões e tomo as minhas decisões.
	O triste, neste momento, é que por mais de 3 horas Deputados da base do Governo ocuparam a tribuna para usar a palavra que lhes foi franqueada e em nenhum minuto eu escutei uma defesa, ou uma proposta, ou um projeto para o futuro do Brasil. Vira e mexe, só há denúncia; vira e mexe, só há citações a antigos governantes; vira e mexe, só há citações de atuais Governadores. Agora, uma proposta para o Brasil, uma análise nua e cura da realidade econômica do Brasil, isso não existe. Existe, sim, uma tentativa de maquiar a situação do Governo Federal, que não tem ser maquiada, porque, apesar de o Governo do Partido dos Trabalhadores ter sido contrário à Constituição Cidadã de 1988, está na Constituição Federal que, se cometer fraude fiscal, a Presidente estará suscetível à perda do mandato.
	Mas não foi só fraude fiscal que o Governo cometeu através da edição de decretos de créditos suplementares sem a aprovação e a permissão do Congresso Nacional. Ele cometeu também os crimes de extorsão, obstrução da justiça, desobediência, falsidade ideológica e improbidade administrativa. Não faltam ao atual Governo e ao Partido dos Trabalhadores crimes tipificados no Código Penal.
	Infelizmente, como eu disse, são só denúncias. Assim, eu fico cada vez mais convicto do voto que irei dar no próximo dia 17. A cada dia eu tenho mais certeza de que este Governo faliu, quebrou, tornou-se inviável. Não há mais condição de o Governo do PT administrar este País.
	Por que nenhum Deputado vem a esta tribuna e diz: "Sras. e Srs. Parlamentares, vamos pensar o Brasil do futuro. Nós temos aqui uma proposta concreta para o Brasil"? E apresenta a proposta concreta. Porque os fatos reais que existem, caso eles queiram esconder do povo brasileiro, é que nos últimos 12 meses já foram mais de 1 milhão e 700 mil empregos perdidos no Brasil. Até o final de 2016, nós teremos uma massa de 13 milhões de desempregados. Se nós pegarmos essa média de 1,7 milhão de pessoas desempregadas, veremos que isso dá 4.600 pessoas perdendo seus empregos a cada dia; 194 por hora. Ou seja, a cada uma das últimas 4 horas, que foi talvez o tempo que eu fiquei aqui no plenário escutando os discursos da base do Governo, nas quais ninguém falou desses empregos que foram perdidos, quase 200 pessoas ficaram sem emprego. Se nós multiplicarmos por 4, são 800 empregos. Nesse tempo, nenhuma proposta, nenhum projeto, nenhuma solução para o desemprego no Brasil!
	Será que isso não toca o Partido dos Trabalhadores, que está vendo o trabalhador perder o emprego? Definitivamente, eu tenho a cada dia mais convicção - como cidadão, e não como Deputado de um partido da Oposição - de que o que está em jogo aqui nesta disputa política é a perpetuação no poder; é o projeto de poder que foi um dia construído pelo Partido dos Trabalhadores e que começou a desmoronar lá atrás, através do ex-Deputado José Dirceu, passando por Palocci, por Silvinho Pereira.
	Enfim, a cada dia uma nova peça cai neste Governo. A cada dia o Governo do PT tem menos quadros viáveis para administrar o País. Talvez essa seja a razão pela qual o ex-Presidente Lula tenha encontrado para sucedê-lo apenas a Presidente Dilma, que, definitivamente não é uma pessoa preparada para administrar um País. Não sei quais são as qualidades da Presidente; não vou querer analisá-la pessoalmente; mas, definitivamente, para administrar um País ela não estava preparada. Sob a sua administração, projetos não saem do papel. Não há execução de projetos edificantes para o nosso País.
	Além disso, houve um erro no modelo econômico do Governo. O Governo errou no modelo econômico. Eu sempre defendi um modelo econômico baseado na execução de obras, e obras edificantes, para viabilizar a economia. Para se ter uma noção, a Presidente da República, Dilma Rousseff, era a mãe do PAC - Programa de Aceleração do Crescimento. Entretanto, esse programa, hoje, tem um percentual de conclusão de obras de apenas 16,8%. Das 20 principais obras, 49% tiveram aumento de custo, como a transposição do Rio São Francisco, que custava 4,5 bilhões de reais e já tem custo calculado em 11 bilhões de reais - e ainda não foi concluída.
	O tempo de conclusão de obras está duplicando, triplicando. Para se ter uma ideia, em algumas áreas importantes do Brasil, como, por exemplo, em ferrovias, apenas 11% dos investimentos do PAC está executado; nos portos, apenas 21% do que estava previsto foi executado; na geração de energia elétrica, apenas 38% do que estava previsto foi executado. 
	O Programa de Aceleração do Crescimento - PAC teve um orçamento de 60 bilhões de reais no ano de 2014. Para se ter uma ideia do desastre a que este Governo está levando o Brasil, nós teremos, no ano de 2016, apenas 26 bilhões de reais destinados ao PAC. Ou seja, o orçamento do Programa caiu de 60 bilhões de reais para 26 bilhões de reais.
	Definitivamente, nós estamos indo para um caminho sem volta, um caminho em que não se discute um Brasil melhor, não se discute a vida, a qualidade de vida, a dignidade do ser humano.
	As famílias estão se endividando a cada dia. O percentual de famílias inadimplentes hoje já chega a 23,5%, e a proporção de famílias endividadas alcançou 60%. Ou seja, as famílias estão endividadas; o Governo Federal não investe em infraestrutura; há, hoje, mais de 1 milhão e 700 mil desempregados - até o final do ano, cerca de 13 milhões de pessoas estarão desempregadas; e o Governo continua insistindo naquela máxima de que as conversas, os debates que aqui são apresentados são uma tentativa de tirar a Presidente da República, que cometeu o crime de fraude fiscal, de uma forma diferente da democrática.
	Não é! Não é diferente! Está presente na Constituição, e o Governo do PT, assim como todos aqueles que defendem a Presidente Dilma, tem que entender que isso é previsto na Constituição Federal. Ela cometeu um crime de fraude fiscal, e não há outra opção, a não ser cumprir a Constituição Federal.
	Portanto, ontem foi lido o parecer do Deputado Jovair Arantes pela aprovação do impeachment da Presidente Dilma. Na semana que vem, será votado esse parecer. Depois, ele será encaminhado ao Plenário desta Casa, que provavelmente iniciará as discussões na próxima sexta-feira, tendo como data prevista de votação da admissibilidade do processo de impeachment da Presidente Dilma o próximo dia 17.
	Não vou me alongar, Sr. Presidente. Não vou nem pedir mais 1 minuto de prorrogação, porque sei que temos diversos oradores aguardando para deixar aqui a sua mensagem.
	A única coisa que eu espero é que, ainda hoje, nós possamos escutar alguém falar de um projeto para o Brasil, e não apenas de denúncias ou lavagem de roupa suja. O que nós esperamos - eu digo nós, o povo brasileiro - é um projeto para o Brasil; é um projeto para tirar tantos empregados endividados da situação atual.
	Portanto, peço novamente à base do Governo um projeto para um Brasil melhor. Chega de denúncias e de baixarias!
	O SR. PRESIDENTE (Rocha) - Obrigado, Deputado Felipe Maia.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, enquanto o impasse político não se resolve, o País todo sofre com o desmantelamento da economia e com a forte elevação do desemprego. Somente nos últimos 12 meses, mais de 1,7 milhão de pessoas ficaram desempregadas. Isso significa que mais de 4,6 mil pessoas estão perdendo seus empregos todos os dias ou que surgem 194 novos desempregados por hora. Estes números dão a dimensão do drama do fechamento de vagas em todo o País.
	Estimativas de uma renomada consultoria econômica já dão conta de que o número de pessoas sem emprego deverá chegar aos 13 milhões ainda em 2016.
	No Rio Grande do Norte, somente em janeiro e fevereiro, houve a redução de mais de 7.500 vagas de emprego. O número de pessoas sem emprego no Estado já chega a 187 mil. O Estado apresenta a terceira maior taxa de desemprego do País: 12,1%.
	Sabemos que este grave quadro se deve aos graves erros de política econômica do Governo Federal. O desemprego é a consequência mais perversa da recessão em que o País se encontra. É de se esperar que uma economia que recuou quase 4% em 2015, com previsão de novo recuo de 5% neste ano, veja sua taxa de desemprego acelerar cada vez mais.
	E desemprego gera mais desemprego. Trata-se de um círculo vicioso difícil de ser desfeito. Quando uma pessoa perde o emprego, ela passa a consumir menos. Com menor consumo, o empresário vende menos. Como vende menos, ele tem que reduzir custos e acaba demitindo, para não fechar a empresa de vez. 
	Mas o alto índice de desemprego não atinge apenas aqueles que perdem o emprego. Mesmo continuando empregada, a pessoa perde poder de compra, porque passa a ter menos poder para negociar um aumento de salário, diante do alto desemprego e da necessidade da empresa de reduzir custos. Com o salário mantido (ou mesmo reduzido), em um contexto de alta nos preços, o trabalhador passa a comprar menos, e, novamente, o empresário vende menos, incorrendo no mesmo círculo vicioso.
	Com salários menores, há menor consumo, e, como este representa 60% da renda do País, sua queda tem impacto direto a economia, provocando seu recuo e, portanto, repercutindo sobre a elevação da taxa de desemprego.
	Além de consumirem menos, as famílias estão mais endividadas: o percentual de famílias inadimplentes já chega a 23,5%, e a proporção de famílias endividadas alcançou 60,3%.
	Portanto, o drama do desemprego salta aos olhos e é sentido na pele por milhões de brasileiros.
	Infelizmente, por conta da incompetência do PT e de sua insistência em ficar no Governo, estamos em um impasse político, e não se tem uma perspectiva melhor no horizonte.
	É preciso tirar o Governo que nos colocou nesta situação e dar um voto de confiança a uma nova gestão que possa ter alguma credibilidade para resolver os graves problemas econômicos pelos quais o nosso País vem passando. 
	Mas esse não é o único problema por que passa o Brasil. Outra questão importante é a que diz respeito à execução das obras do Programa de Aceleramento do Crescimento - PAC.
	Levantamento mostra que o percentual de conclusão das obras do Programa é de apenas 16,8%. Mesmo o PAC sendo o principal programa de investimentos do Governo e tendo sido uma das principais bandeiras da campanha, sua execução é muito baixa.
	Além do baixo percentual de conclusão das obras, há falhas na execução. De acordo com outro levantamento, 20 das principais obras tiveram 49% de aumento nos custos e tiveram seu tempo de conclusão duplicado. Para que se tenha uma ideia dos atrasos, das dez maiores obras do primeiro PAC, lançado em 2007, apenas duas foram concluídas.
	Os investimentos em ferrovias (11,5% executados), portos (21,3% executados) e geração de energia elétrica (38,1% executados) tiveram fraco desempenho.
	O Governo Federal, que aplicou quase R$ 60 bilhões no PAC em 2014, deve investir somente R$ 26 bilhões neste ano.
	Com tão baixa execução, o efeito do PAC na economia acabou ficando muito abaixo do esperado. Entre os anos de 2007 e 2014, seu impacto foi, em média, de 1,23%, muito pouco, para um País que tem gargalos enormes de infraestrutura para resolver.
	Se as obras tivessem sido feitas com maior planejamento, tivessem sido concluídas no prazo e gastando os recursos previstos, sem estourar o orçamento, poderiam ter contribuído muito positivamente com o crescimento da economia. Mas não é isso o que vem ocorrendo.
	A economia não poderá retomar o crescimento sem investimentos. Para desfrutar das benesses futuras dos investimentos, como a redução de custos para o produtor e a geração de novos empregos, é preciso investir hoje. E isso não está sendo feito. Em 2015, os cortes no orçamento se deram principalmente sobre os investimentos, e assim deverá ser neste ano.
	Como resultado, a taxa de investimentos da economia vem caindo ano a ano. Apenas entre 2013 e 2015, esta taxa caiu impressionantes 25%. Se os investimentos tivessem ao menos sido mantidos, a atual recessão teria sido mitigada.
	Sem investimentos, a luz no fim do túnel está cada vez mais distante. O Governo transformou em instrumento de ajuste fiscal justamente o que pode tirar o País do buraco.
	Não dá para continuarmos com o PT à frente da condução do País.