	O SR. ANGELIM (PT-AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, sou Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Economia Solidária e da Economia Criativa. O Brasil tem um dos maiores movimentos de economia solidária do mundo. Eu queira, então, fazer um apelo ao Governo Federal para que preserve, em sua reforma administrativa, a Secretaria Nacional de Economia Solidária - SENAES, vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência Social.
	É importantíssima a permanência dessa Secretaria, porque há milhões e milhões de empreendedores, de cooperativas de créditos, de bancos comunitários, de artesãos, de pequenos empreendedores, gerando milhões de empregos nos vários Municípios do nosso País. Então, é imperiosa a permanência dessa Secretaria.
	Queria, Sr. Presidente, que este pronunciamento sobre a SENAES no Governo Federal fosse dado como lido.
	Obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - V.Exa. será atendido.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãs e cidadãos que nos acompanham pelos canais de comunicação da Câmara dos Deputados, o mundo vive um momento de crise econômica que já se arrasta por quase 1 década, e o Brasil não está imune a essa realidade. Mas é justamente nos momentos de crise que surgem as janelas de oportunidades para as mudanças necessárias que, de outra forma, não aconteceriam.
	Vivemos uma época de grande concentração de renda e de riqueza. O modo de produção vigente contém em si poderosas forças que levam a um patamar de desigualdade extremamente elevado, sem que isso tenha qualquer relação com as imperfeições do mercado. Ao contrário, quanto mais perfeito o mercado de capitais, maior a chance de a desigualdade aumentar.
	Há mais de uma década vem se desenvolvendo no Brasil um poderoso movimento de construção de uma nova economia, voltada para as necessidades básicas dos empreendedores populares, diretamente vinculada ao compromisso de garantir o abastecimento, de melhorar de forma contínua o padrão de vida das pessoas. 
	Essa nova economia, a que chamamos de Economia Solidária, reconhece o poder de compra como um direito humano fundamental, com precedência em relação aos demais aspectos da economia. Busca superar a sociabilidade baseada na apropriação do trabalho do outro, enfrentando a alienação na produção, no consumo e na relação com a natureza. 
	Trata-se de um novo modo de olhar a produção, que implica a construção de novos valores, rotinas, institucionalidades e arcabouço jurídico, um novo marco civilizatório que resulta na afirmação de uma nova geração de empreendedores, altamente qualificados e politizados, comprometidos com os direitos humanos, com o meio ambiente e com a qualidade de seus produtos.
	Resultado disso é que o Brasil possui hoje o maior movimento de Economia Solidária do mundo, em que se articulam milhares de cooperativas da agricultura familiar, coleta e reciclagem de materiais, iniciativas agroecológicas, bancos comunitários, fundos rotativos, feiras e centrais de comércio justo e solidário, sistemas de certificação participativos de produtos orgânicos, empresas recuperadas por trabalhadores, grupos de mulheres, quilombolas, indígenas, ribeirinhos, ex-detentos, usuários da rede de saúde mental, grupos de consumo responsável, empreendimentos coletivos de artesanato, confecção, alimentação, turismo, cultura, comunicação, metalurgia, construção civil, educação e tantos outros campos da atividade humana.
	Com um número expressivo de projetos e ações em andamento, a Economia Solidária chega a quase todos os Municípios, constituindo-se em alternativa econômica, diante da crise internacional e seus reflexos no Brasil, apresentando-se como estratégia para a construção de um outro tipo de desenvolvimento, sustentável, solidário e popular.
	Por tudo isto, penso que já passou da hora de darmos à Economia Solidária uma escala compatível com a magnitude da população brasileira, promovendo o status de política de Estado. Para tanto, é fundamental que o Governo reconheça a necessidade de continuar fortalecendo as políticas públicas da Economia Solidária.
	Da mesma forma, é preciso que a reforma administrativa ora em curso no Governo Federal preserve a SENAES - Secretaria Nacional de Economia Solidária em sua missão de fomentar e fortalecer empreendimentos econômicos solidários e suas redes de cooperação. 
	Neste momento de crise, nada pode ser mais importante do que fortalecer a cidadania e o empreendedorismo, especialmente para aqueles que são os setores mais vulneráveis da nossa sociedade. É por isso que é necessário preservar as atribuições da SENAES.