	O SR. CARLOS ZARATTINI (PT-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Casa vem fazendo um esforço muito grande no sentido de encontrar uma solução para a dívida dos Estados.
Esse esforço não se iniciou agora, nesta votação. Nós começamos a discutir isso no ano passado. Aprovamos aqui um projeto, que foi vetado pelo Presidente da República, que mandou um novo projeto a esta Casa.  Esse novo projeto continua com o mesmo sentido, o mesmo conteúdo praticamente, do primeiro, que foi modificado, que ele mandou. E esta Casa não tem concordância.
	O Presidente da República e, principalmente, o seu Ministro da Fazenda, que, na verdade é quem governa este País, não querem entender que a solução para as dívidas não é o arrocho brutal de Estados, com a exigência de congelamento de salários de servidores públicos, de não contratação de novos servidores e até mesmo de demissão de Deputados e de privatização de empresas desses Estados. Não querem entender que existem outras possibilidades de solução, que têm que ser negociadas caso a caso, Estado por Estado, para a negociação de ajuste. Tem que haver uma folga, não só para os Estados que já estão num nível muito grande de crise fiscal, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, mas também para uma série de outros Estados que vêm se aproximando dessa situação. É necessária uma política para que eles não cheguem ao ponto a que chegaram os três Estados em pior situação.
	Essa é a discussão que esta Casa ampara. Aqui a maioria dos Deputados não quer votar um projeto nos termos do que foi enviado. E o Ministro da Fazenda não reconhece isso, não entende isso e não quer dialogar. 
	Sr. Presidente, o motivo de nós não termos votado a matéria ontem não é outro senão o repúdio a essa política de arrocho fiscal, uma política que não vai ajudar o Brasil a sair da crise. Não existe saída para esta crise que não seja a da retomada de um projeto de crescimento econômico. Mas qual é o projeto que o Governo oferece ao País? O Governo só sabe falar em ajuste fiscal. Não fala em nenhuma política de desenvolvimento. Ao contrário. Vem fazendo políticas de desmonte de programas que deram certo - o Programa Ciência sem Fronteiras foi desmontado, o Programa Farmácia Popular foi desmontado. A PETROBRAS está sendo privatizada aos pedaços. Agora querem fazer o leilão do pré-sal sem a PETROBRAS participar. 
Portanto, o que se propõe é uma política de retrocesso, uma política de arrocho, que é agravada por taxas de juros cada vez maiores.
	É importante que quem está nos ouvindo através da TV Câmara tenha consciência de que as taxas de juros no Brasil estão aumentando. Por um motivo simples: o arrocho é tão grande, a economia está tão parada, que a inflação caiu. É a chamada paz dos cemitérios. Não há mais atividade econômica no País, o desemprego aumenta - são 13 milhões e meio de desempregados -, o Governo mantém a taxa SELIC no mesmo patamar e impõe um arrocho através dos juros. Não só através dos juros, mas também através da carga fiscal, porque não corrigiu a tabela do Imposto de Renda, que atinge principalmente a classe média deste País, um importante mercado consumidor. A classe média vem sendo arrochada porque aumentou efetivamente a carga fiscal do Imposto de Renda Pessoa Física. O Sr. Meirelles se recusa a fazer isso.
	Ora, se não há dinheiro no mercado, se não há dinheiro no bolso das famílias, não existe aumento do consumo, não existe aumento do emprego e, consequentemente, não existe aumento nas receitas dos Governos Municipais, Estaduais e Federal. Precisamos acabar com esse arrocho, precisamos possibilitar ao País a retomada do crescimento e do desenvolvimento econômico.
Não podemos aceitar votar esse projeto de recuperação fiscal dos Estados, que, na verdade, é uma renegociação das dívidas, com medidas desse tipo. É necessária outra compreensão, uma negociação caso a caso.
	Sras. Deputadas e Srs. Deputados, a bancada do PT vai continuar lutando para modificar esse projeto. Temos um substitutivo, discutido com os Governadores e com muitos Parlamentares, inclusive com o Deputado Pedro Paulo, o Relator que está presente aqui. Apresentamos a S.Exa. o nosso substitutivo e as nossas emendas, pedimos que os considerasse, mas o Relator tem dificuldade, evidentemente, porque o Governo o pressiona a não fazer uma discussão efetiva com esta Casa. Nós precisamos superar isso e vamos superar, por meio do voto dos 513 Deputados e Deputadas. Vamos rever esse projeto.
	O Presidente da Casa, o Deputado Rodrigo Maia, suspendeu a sessão de ontem e marcou uma nova para hoje, mas não temos quórum para votar. É evidente que não temos quórum. Vamos tentar votar na segunda-feira. Nós queremos insistir na negociação e achar um caminho melhor para essa questão da crise fiscal. Achamos que temos que negociar. 
	Governadores, não se preocupem com a nossa postura, porque nós não estamos aqui contra a negociação fiscal. Queremos uma negociação que dê condições aos Estados de se recuperarem efetivamente, pagando a seus funcionários, mantendo seus serviços e, se possível, fazendo investimentos. É isso o que pretendemos.
	Sras. Deputadas e Srs. Deputados, Deputado Efraim Filho, que está propondo uma pauta, não temos acordo para esta pauta hoje. Nós examinamos os projetos propostos para a próxima sessão e não temos acordo. Queremos dialogar por um pouco mais de tempo com o Deputado Efraim. Achamos importantes os projetos que S.Exa. propõe votar em relação ao combate à pirataria, mas queremos discutir um pouco mais, queremos debater um pouco mais. Achamos que, se formos fazer aqui a votação simbólica desses projetos, não teremos um bom resultado.
	Deputado Efraim, nós não nos recusamos a votar o seu projeto. Topamos votá-lo na segunda-feira ou na terça-feira. De preferência na terça-feira que vem, para que, na segunda-feira, possamos negociar.  Eu vou estar aqui na segunda-feira cedo. Estou aberto a conversar e a discutir sobre essas questões. Não existe problema nenhum. Já ouvimos inclusive setores interessados. É importante para o Brasil combater a pirataria, porque a pirataria significa evasão de impostos, significa desrespeito aos trabalhadores brasileiros. Achamos que temos que superar isso. Estamos de acordo com o espírito do projeto, mas queremos melhorar a redação. 
	Portanto, nós propomos que se transfira essa votação para a próxima semana e que hoje, nesta e na próxima sessão, que vai ser iniciada daqui a pouco, limitemo-nos simplesmente aos debates, inclusive para avançar na discussão sobre a recuperação fiscal dos Estados.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (JHC) - Agradeço ao Deputado Carlos Zarattini.