	O SR. IZALCI (PSDB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o que percebemos aqui é que querem discutir a forma, não querem discutir o conteúdo, o mérito.
	Fala-se aqui que não aprovaram as contas. Ora, os oradores que me antecederam por parte do Governo disseram que havia um voto pela aprovação das contas, mas se esqueceram de dizer que havia um voto em separado pela rejeição. Pela primeira vez na história deste País, o Tribunal de Contas da União aprovou, por unanimidade, o relatório pela rejeição das contas.
	Recebemos há pouco uma aula. A Dra. Janaína, juntamente com o Dr. Miguel Reale - com a presença da Sra. Maria Lúcia Bicudo, irmã do Sr. Hélio Bicudo, que, por coincidência, foi um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores -, nos deu uma aula.
	Percebe claramente o sentimento da população, o sentimento de frustração, de enganação. Na prática, o eleitor foi enganado, porque maquiaram, mudaram as informações, omitiram as informações!
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Prorrogo a presente sessão por 1 hora.
	O SR. IZALCI - Sr. Presidente, o que percebemos hoje é fruto da irresponsabilidade fiscal. Percebemos hoje os jovens que não fizeram mais o PRONATEC, que foi o carro-chefe da campanha, e hoje praticamente não existe mais; o aluno que acreditou no FIES, no PROUNI.
	Este Governo acabou com o sonho dos jovens, este Governo acabou com o Ciência sem Fronteiras. Estão cancelando aquilo que foi vendido como a salvação, como o melhor programa de Governo. Os alunos estão recebendo comunicados de cancelamento das bolsas do Ciência sem Fronteiras.
	Foi dito aqui, Sr. Presidente, que não há crime de responsabilidade fiscal. Ora, é o que mais existe! E, pior, existe aqui a prova do crime. Nós temos aqui duas provas contundentes. A primeira prova do crime: esteve aqui conosco, na Comissão Mista de Orçamento, o Ministro Joaquim Levy, e nós fizemos questão de exigir do Ministro que discriminasse claramente quais eram as dívidas, os empréstimos que foram feitos e não foram pagos. E ele discriminou item por item: Caixa Econômica, Fundo de Garantia, BNDES. A prova do crime está aí: em janeiro, foram pagos 72 bilhões de reais. Quer uma prova maior que essa? Quer uma prova da confissão do crime? O pagamento de 72 bilhões de reais agora em janeiro de 2016.
	Outra prova do crime: na mensagem do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 5, de 2015, na própria mensagem encaminhada à Presidente Dilma, está muito claro que realmente não iam atingir as metas fiscais, e mesmo assim fizeram os decretos. Está muito claro na Constituição, no art. 167, que é crime; e vão pagar por isso.
	Não é apenas isso. Está aqui muito claro. O que eles querem dizer é que não é empréstimo. Ora, a lei é muito clara. O art. 29 da Lei de Responsabilidade Fiscal inclusive define o que é operação de crédito, em seu inciso III: operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros. A própria lei define o que é operação de crédito. Portanto, tudo o que foi feito com relação ao Banco do Brasil...
	Eu vou citar aqui alguns casos. A primeira irresponsabilidade fiscal foi a omissão de passivo da União junto ao Banco do Brasil, ao BNDES e ao Fundo de Garantia. Além de tomar empréstimo do Banco do Brasil e do Fundo de Garantia, ainda omitiram. Não constam do balanço da União os investidores. A população foi enganada, porque omitiram. É falsidade ideológica. Não colocaram no balanço as informações das dívidas. No balanço do Banco do Brasil e da Caixa está lá o empréstimo concedido, inclusive, cobrando juros. Portanto, houve omissão, crime.
	Segundo, adiantamento concedido à Caixa Econômica para cobertura de despesa do Bolsa Família, seguro desemprego e abono salarial também é crime, a lei proíbe, principalmente no ano de eleição. E cometeram esse crime, não só nos anos anteriores, 2013, 2014, ano de eleição, como também em 2015.
	Quanto à Caixa Econômica Federal, da mesma forma, Sr. Presidente, o Programa Minha Casa, Minha Vida utilizou o dinheiro do Fundo de Garantia. É também crime de responsabilidade fiscal, art. 37 da Constituição, art. 32 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
	Da mesma forma, em relação ao BNDES, aquele empréstimo foram 450 bilhões de reais colocados do Orçamento no BNDES. Para quê? Para atender os amigos do rei. Empréstimo a Cuba, à Venezuela, além dos amigos do rei, também não foram pagos ao BNDES; crime de responsabilidade fiscal.
	 Está aqui também, Sr. Presidente, da mesma forma, o mais grave ainda: abertura de crédito suplementar entre novembro de 2014 e dezembro de 2014 e também em 2015, com os decretos não autorizados por esta Casa. Emitiram decretos sem autorização do Congresso.
	Portanto, esta Casa foi atacada. E ninguém faz absolutamente nada. Não vou nem falar do decreto que foi feito de 10 bilhões de reais para pagamento de emendas para aprovar o Projeto de Lei nº 36.
	Portanto, o que não falta nessa história é crime, Constituição e Lei de Responsabilidade Fiscal. Impeachment já! Fora, Dilma! Fora, Lula! Fora, PT!