	O SR. MARCUS VICENTE (Bloco/PP-ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho fazer um alerta hoje sobre a questão da seca no Espírito Santo, e sobretudo, informar esta Casa e o Brasil sobre os problemas que os produtores rurais do Município de Marilândia enfrentam. Além dos problemas relacionados à seca, agora há o problema relacionado a uma decisão judicial que prejudica muitos produtores rurais do Município de Marilândia. Já foi inclusive decretada pela Secretaria Nacional de Defesa Civil situação de emergência no Município de Marilândia, provocada pela seca.
	Mas, no dia 14 de março de 2016, a juíza de Marilândia determinou que fossem lacradas todas as bombas que compõem as bacias dos Rios São Pedro e Liberdade, no Município, argumentando que, com essa medida, estaria afastando prováveis obstáculos para a vazão dos rios que abastecem a cidade.
	Ocorre, Presidente, que a grande maioria dos produtores rurais do Município de Marilândia não utiliza o leito do rio para captar água. Com recursos próprios, construíram barragens, construíram represas em suas propriedades, e agora a decisão judicial acaba por criminalizar os proprietários rurais da cidade de Marilândia.
	A decisão da magistrada não seria prejudicial aos produtores nessa situação se apenas determinasse que as bombas localizadas no leito dos rios fossem lacradas, em vez de abranger toda a bacia hidrográfica.
	A região de Marilândia está em estado crítico - esteve no verão e já está no inverno. A probabilidade é de que a situação se agrave ainda mais, justamente pela tendência climática. A estiagem causará grande prejuízo à produção de café, que é, na verdade, o carro-chefe da agricultura local. Na atual conjuntura econômica, é impossível prever a onda de problemas decorrentes da baixa produção agrícola em Marilândia e no Espírito Santo.
	Por isso, Sras. e Srs. Deputados, faço esse alerta à Casa e peço sensibilidade à Justiça mais atenção às questões sociais, uma análise geral, a fim de não termos mais desemprego, o que agravaria a situação da agricultura de Marilândia e do Espírito Santo.
	Agricultura em crise no Espírito Santo, que tem base familiar, significa menos emprego, menos renda e mais dificuldades para a nossa população.
	Boa noite a todos!
Muito obrigado.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que determine a divulgação do meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Todos que nos acompanham nos da Câmara dos Deputados, recebi informação importante e alarmante de um amigo capixaba, Beto Partele, que, junto a outros produtores rurais, está enfrentando os problemas relacionados à seca no Espírito Santo e, agora outro, decorrente de decisão judicial.
	Explico:
	A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, por meio da Portaria nº 51, decretou situação de emergência no Município de Marilândia, por motivo de estiagem.
	Em 14 de março de 2016, a juíza de Marilândia determinou que fossem lacradas todas as bombas que compõem as bacias dos Rios São Pedro e Liberdade, no Município, argumentando que, com esta medida, estaria afastando prováveis "obstáculos" para que a vazão do rio que abastece a cidade aumentasse neste momento de escassez.
	Ocorre que a grande maioria dos produtores rurais não utiliza o leito do rio para captar a água. Com recursos próprios, os produtores construíram represas ou barragens em suas propriedades e, agora, a medida judicial acaba por criminalizar proprietários de terra que trabalham, geram renda e abastecem a população - isto sem mencionar os prejuízos materiais decorrentes da referida interferência.
	A decisão da magistrada não seria prejudicial aos produtores nesta situação se apenas determinasse que as bombas localizadas no leito do rio fossem lacradas, em vez de abranger toda a bacia hidrográfica.
	A região de Marilândia está em estado crítico no verão e, no inverno, a probabilidade é de que a situação piore, justamente pela tendência climática, que tem a seca como característica principal desta estação do ano.
	A estiagem causará grande prejuízo na produção de café, carro-chefe da agricultura local e, na atual conjuntura econômica, é impossível prever a onda de problemas decorrentes da baixa produção agrícola no meu Estado.
	Por isso, senhoras e senhores, quero pedir mais sensibilidade à Justiça, mais atenção às questões sociais, uma análise global, a fim de que não tenhamos outros agravantes, além dos já impostos pela falta de investimentos públicos, pela crise econômica e pelas alterações climáticas.
	Agricultura em crise no Espírito Santo, que tem base familiar, significa menos emprego, renda e dificuldades para a nossa população.
	Muito obrigado e boa tarde a todos.