	O SR. VALDIR COLATTO (PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna para anunciar a chegada, já no dia de hoje, de agricultores de todo o Brasil para o movimento que nos levará a um novo Código Florestal.
	Nós temos uma programação muito extensa. A Frente Parlamentar da Agropecuária está trabalhando junto com várias entidades para que os agricultores de todo o País venham a Brasília manifestar a realidade do Brasil, país continental, imenso, com mais de 8 milhões de quilômetros quadrados. Está fora da realidade a legislação ambiental brasileira.
	Assim como Santa Catarina fez, precisamos descentralizar, fazer um novo pacto ambiental federativo, com base no qual a União estabeleça normas gerais e os Estados, concorrentemente, elaborem sua legislação, conforme preconiza o art. 24 da Constituição Federal.
	Santa Catarina fez o seu Código Ambiental. Hoje, o Brasil todo quer que se faça uma nova legislação, para que os Estados tenham tempo de analisar a sua realidade e possamos, com isso, elaborar uma legislação ambiental atualizada, realista, de acordo com as nossas necessidades no campo e na cidade.
Quanto à programação, Sr. Presidente, informo que amanhã, às 9 horas, em frente à Câmara dos Deputados, haverá missa campal e, em seguida, o pronunciamento das autoridades e das lideranças de todo o Brasil que estarão aqui. Haverá também almoço de carreteiro.
Convidamos os Srs. Deputados a participar do evento. Todos devem conversar com os agricultores, com as pessoas que vêm de todo o Brasil, a fim de se conheça sua realidade, suas necessidades e a responsabilidade de Deputados de fazer uma legislação compatível com a necessidade deste País, que produz comida para o Brasil e para o exterior.
Às 14 horas, Sr. Presidente, será dado um grande abraço no Congresso Nacional por todos aqueles que estarão aqui, para mostrar a participação e a força do setor produtivo brasileiro. Será pedido aos Srs. Deputados que votem o parecer relativo ao Projeto de Lei nº 5.367, de 2009, de nossa autoria, bem como seus apensos, que visa à implantação de um Código Ambiental em conformidade com os dias atuais, com a nossa realidade e com a nossa tecnologia.
O atual Código é de 1965 - Lei nº 4.771, de 1965 -, que parou no tempo, não se atualizou, não buscou a realidade da economia e da sociedade do nosso País continental, a realidade da nossa topografia, do nosso solo, das atividades econômicas, da nossa água, das implantações das áreas urbanas. Joga-se a responsabilidade só para a área rural.
A proposta do Deputado Aldo Rebelo, elaborada junto com os Deputados que trabalham esse assunto, é de que tenhamos um plano de regularização ambiental e, em 5 anos, de que os Estados façam a sua análise, o seu levantamento, por meio do zoneamento econômico e ecológico, e apresentem ao Brasil a sua realidade e as suas propostas, a fim de haja o reconhecimento das áreas consolidadas, daquilo que está sendo feito tanto na área urbana quanto na área rural. Se implantarmos a legislação hoje - eu estava observando os dados da minha terra, Santa Catarina -, Deputado Mauro Benevides, serão 150 mil propriedades ambientalmente ilegais, pelo conceito de reserva legal e de área de preservação permanente.
Vamos fechar 150 mil propriedades ou vamos buscar uma solução para que essas pessoas possam continuar a plantar, principalmente em pequenas propriedades, com menos de 20 hectares, Deputado Domingos Dutra?
Essa é a realidade que queremos discutir aqui. Esta Casa tem de votar. Se não chegarmos a um acordo por intermédio da comissão que foi criada pelo Presidente Marco Maia, vamos buscar isso no voto. Este é o acordo que temos de fazer: não ter medo de votar, de nos manifestar e de trabalhar.
Por isso, convoco todos os Deputados para que, amanhã, estejamos presente a este ato e para que, na quarta-feira, o Presidente Marco Maia coloque em votação, em sessão extraordinária, o projeto relativo ao Código Ambiental brasileiro.