	O SR. NILSON LEITÃO (PSDB-MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, eu quero registrar aqui a participação importante do Deputado Carlos Sampaio, Líder do PSDB, que colaborou com o projeto, fazendo com que o mecanismo que vai ser criado pela União também seja criado nos Estados, para que haja uma democratização das visitações que vai haver.
Também, Sr. Presidente, sobre tortura, como já foi dito por vários oradores, quero dizer que ninguém gosta, ninguém quer, qualquer que seja ela. Mas a pior tortura é a falta de estrutura que o Governo deixa haver dentro das prisões e dos presídios em todo o Brasil, com presos empilhados uns em cima dos outros. Isso é uma tortura para os carcereiros, é uma tortura para os policiais, é uma tortura para a sociedade, principalmente para aqueles que vivem ou moram ao redor de presídios.
Com toda certeza, Sr. Presidente, está-se fazendo aqui uma punição antecipada do trabalho que deve ser feito, mas a punição maior deveria ser para o próprio Governo, que aplica 0,8% em segurança pública. É um absurdo! E é isso que vem torturando cada vez mais a sociedade e a população brasileira.
	É muito bom ter um projeto como este que vai inibir algum tipo de tortura, mas a tortura pior é a psicológica, a humana, a tortura física da falta da estrutura que não temos neste País, que precisa investir em segurança e na Justiça.