	O SR. FLAVIANO MELO (PMDB-AC. Pela ordem. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero deixar registrado nesta Casa que hoje encaminhei à Mesa um pedido de informação a ser enviado ao Ministro dos Transportes, Sr. Paulo Sérgio Passos.
O pedido de informação é a respeito dos contratos delegados ao Governo do Estado do Acre, da BR-364, que liga a nossa Capital, Rio Branco, ao Município de Cruzeiro do Sul. Essa rodovia está delegada ao Governo do Estado há aproximadamente 20 anos. Nesses 20 anos, 18 anos, o Governo Federal aloca recursos para a construção dessa obra.
	Eu tenho consciência da dificuldade que é fazer essa obra na região, mas tenho consciência também, como engenheiro que sou, de que toda obra, na engenharia, com tempo e com dinheiro, é de possível execução.
O que acontece com essa rodovia no Acre? As discussões são infindáveis. Elas já passaram pelo Governo do Sr. Orleir Cameli, pelos dois Governos do Sr. Jorge Viana, pelo Governo do Sr. Binho Marques e estão agora no Governo do Sr. Tião Viana.
As informações que nos chegam neste momento são de que agora o Governo do Estado quer devolver a obra para o DNIT, quer que o DNIT receba a obra nas condições em que ela se encontra. E o pior de tudo é que ela não está concluída. Falta muita coisa a ser feita. Só dá tráfego para caminhão de 7 toneladas. Existem pontes maravilhosas construídas, mas, ao sair da Capital, Rio Branco, em direção a Cruzeiro do Sul, vem a decepção com o estado da rodovia. E ela está sendo construída agora. Há trecho que já foi feito duas, três vezes.
Essas informações não chegam à população do Acre. Só ouvimos dizer: "O Governo recebeu alguns milhões de reais para fazer a obra; este ano a rodovia não fecha, este ano não sei o quê". E o povo do Acre, que precisa muito dessa rodovia, principalmente os moradores que vivem nos Municípios ao longo da rodovia, está preocupado porque a cada ano que passa mais dificuldades vão aparecendo. Sempre digo que, se passar 1 ano sem  manutenção nessa rodovia, no ano seguinte ela fechará. É obra em cima de obra.
Estou pedindo essas informações ao GGGgGoverno Federal para saber que contratos foram realizados e quanto foi gasto, para dizermos à população a verdade sobre a BR-364. É necessário que seja dada a devida transparência e conhecimento à população sobre todos os investimentos realizados e a serem realizados, bem como a divulgação das metas a serem atingidas pelos convênios e contratos firmados. Até porque o primeiro trecho da BR-364, de Porto Velho a Rio Branco, foi realizado pelo antigo Departamento Nacional de Estradas e Rodagem. Depois de concluída - isso aconteceu durante o meu Governo, de 1986 a 1990 -, a manutenção foi passada para o Estado, que fez, durante bom período, a manutenção com recursos do DNER e do DNIT.
Agora foi devolvida essa manutenção para o DNIT, e a obra está em perfeito estado. Falta apenas uma ponte, que é a ponte sobre o Rio Madeira - estamos sonhando com ela. Inclusive, anualmente coloco emendas no Orçamento da União, através da Comissão de Desenvolvimento Urbano, para que essa obra seja realizada. Estou pedindo informação ao Ministro dos Transportes também para saber em que pé andam os projetos dessa obra, porque ela é de fundamental importância para o nosso Estado.
	Muito obrigado.