
	O SR. VICENTINHO (PT-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Câmara, ouvintes da Rádio Câmara, nossas servidoras e nossos servidores, a decisão da PETROBRAS de realizar uma parceria estratégica com a empresa Astra Oil, na refinaria de Pasadena, ocorreu no contexto anterior à descoberta dos campos do pré-sal, no Brasil, e à crise econômica de 2008.
	Naquele momento, os preços do petróleo e, em particular, os recordes das margens de lucro no refino indicavam bons retornos para os investimentos no setor. O aquecimento de economia mundial combinado com a trajetória ascendente do consumo de gasolina nos Estados Unidos - que atingiu seu pico histórico em 2007 - e também dos países emergentes fizeram do período entre 2004 e 2007 a chamada "Era de Ouro" do petróleo, com elevadíssimas margens de lucro no refino, especialmente nos Estados Unidos.
	Nesse cenário, a formação da parceria estratégica entre a PETROBRAS e a empresa Astra na refinaria de Pasadena estava alinhada com a estratégia geral da PETROBRAS, prevista no Plano de Negócios 2004-2010 e no Plano Estratégico 2015. Tais documentos recomendavam que a empresa buscasse expandir sua atuação no refino internacional, em especial no setor americano do Golfo do México e no oeste da África, e que buscasse "agregar valor à produção de óleo pesado da PETROBRAS", identificando "oportunidades para processamento no exterior do óleo pesado excedente produzido". 
	Essa estratégia foi elaborada com base em trabalhos de duas consultorias de renome internacional - CERA e McKinsey - que recomendavam a aquisição de unidades de refino no mercado americano e previam o crescimento da demanda por petróleo na década seguinte (até 2015), com destaque para Ásia, América Latina e Estados Unidos. 
	Nesse sentido, o Conselho de Administração da PETROBRAS aprovou, em fevereiro de 2006, a realização da parceria estratégica com a Astra, na qual o risco do negócio seria compartilhado pelas duas companhias, por meio da aquisição de 50% da refinaria de Pasadena. Quanto ao valor do negócio, é preciso esclarecer que a Astra havia gasto com a refinaria 126 milhões de dólares (42 milhões de dólares pela aquisição e mais 84 milhões de dólares em investimentos). A PETROBRAS investiu 190 milhões de dólares na aquisição - os outros 170 milhões de dólares do negócio se referem à compra de 50% do estoque de petróleo que a refinaria possuía naquele momento. O Citigroup atestou, através de parecer financeiro, que esse valor era justo diante do cenário econômico da época. Tal informação é confirmada ainda hoje por dados da reconhecida consultoria IHS-Herold, que mostram que o valor médio das transações de operações de refino nos EUA ocorridas em 2006 foi de US$ 9.734/barril, enquanto a aquisição da PRSI custou à PETROBRAS US$ 7.200/barril, cerca de 25% menos do que o valor médio.
	Isso explica o motivo pelo qual a operação foi aprovada por unanimidade no Conselho de Administração da empresa, que incluía entre os seus membros renomados economistas e empresários com larga experiência de mercado. Ressalte-se que o Conselho de Administração aprovou a operação "nos termos do Resumo Executivo relativo à matéria" apresentado a seus membros.
	No entanto, o Resumo Executivo, que reforçava toda essa estratégia, não fazia qualquer referência a duas importantes cláusulas do contrato que formalizou a parceria entre a PETROBRAS e a Astra. A Cláusula Marlim assegurava uma rentabilidade mínima de 6,9% à Astra, independente das condições do mercado, caso fossem realizados os investimentos para a expansão da refinaria. A Cláusula Put Option obrigava a PETROBRAS a adquirir a participação da Astra, caso houvesse divergência na condução da sociedade entre as duas. Se tais cláusulas fossem conhecidas pelo Conselho, a deliberação ocorreria em outros termos, sendo provável que o negócio sequer fosse aprovado.
	Isso porque, de um lado, a Cláusula Marlim impunha pesados custos financeiros para a PETROBRAS no caso de expansão da refinaria, o que levou o Conselho de Administração a não autorizar novos investimentos no negócio. De outro lado, o interesse da PETROBRAS era a realização de uma parceria estratégica com risco compartilhado e não a aquisição integral da refinaria, como impunha a Cláusula Put Option. Tanto é verdade que o mesmo Conselho de Administração recusou, em reuniões futuras, a aquisição dos 50% remanescentes da refinaria. O risco para a PETROBRAS se agrava com a crise econômica de 2008, que deteriorou o valor dos ativos de produção de petróleo em todo o mundo.
	Por essa razão a PETROBRAS travou, entre 2008 e 2012, uma intensa disputa arbitral e judicial com a Astra, visando evitar a aquisição dos 50% remanescentes da refinaria. Somente após 4 anos de litígio, com a decisão de última instância determinando a execução da Cláusula Put Option, houve a concretização da aquisição dos 50% remanescentes, que fizeram da PETROBRAS a controladora integral da refinaria de Pasadena.
	Recentemente, com o crescimento da produção americana, baseada no tight oil, as margens de lucro do refino de óleo leve retornaram aos níveis de 2005 e 2006, justificando a continuidade da refinaria de Pasadena no portfólio de ativos da PETROBRAS.
	Sr. Presidente, fiz questão de ler e transformar essa nota em minhas palavras, porque agora virou moda a história de CPI da PETROBRAS, por causa de um negócio decidido no Conselho, antes de qualquer acontecimento, e tentam apresentar essa CPI exatamente no período eleitoral.
	Já tentaram, quando criaram a Comissão Externa. Eu só quero ver essa Comissão viajar somente para passear lá fora. E agora tentam, a cada momento, dilapidar um patrimônio tão importante, que é a PETROBRAS. Aliás, eles queriam privatizar a PETROBRAS.
	Tanto é que tenho em mão uma nota, e faço questão de lê-la, Sr. Presidente, de um blog importantíssimo, que é o Blog Brasil 247. 
	O que diz esse blog?
		"Negócio mais polêmico da Petrobras vem da era FHC
 (...) Dezoito de dezembro de 2001. Naquele momento, a Argentina vivia uma de suas mais profundas crises econômicas e tanto a torcida do Boca Juniors como do River Plate sabiam que a desvalorização do peso seria inevitável.
	Naquele momento, Fernando de la Rúa governava a Argentina e autoridades locais haviam determinado à espanhola Repsol que se desfizesse de alguns ativos.
		Qual foi a solução encontrada? Os espanhóis bateram à porta da Petrobras e fecharam um contrato de troca em que cediam à estatal brasileira a refinaria de Bahia Blanca e recebiam, em contrapartida, 30% da Refinaria Alberto Pasqualini, no Rio Grande do Sul, 10% do campo de Albacora Leste e 750 postos de combustíveis da BR Distribuidora. A avaliação feita na época estimava que o que cada parte entregava à outra valia cerca de US$ 500 milhões e o contrato de troca foi assinado por Henri Philippe Reichstul, o presidente da Petrobras que ficou marcado por tentar mudar o nome da empresa para Petrobrax."
	Era exatamente a tentativa de privatização e de entrega desse estimado patrimônio para o povo brasileiro.
		"Naquele momento, a estratégia era fatiar ativos da empresa e privatizá-la em partes, uma vez que a desestatização completa não seria aceita pela sociedade brasileira." 
	Imaginem se eles fossem cuidar do pré-sal! Imaginem o que poderia acontecer!
		"Nesse embate, a reação dos petroleiros à operação produziu uma ação judicial que já está no Superior Tribunal de Justiça. 'Estimamos que a Petrobras entregou cerca de US$ 3 bilhões, em valores atualizados, e recebeu US$ 750 milhões', diz o advogado Claudio Pimentel, que lidera a iniciativa.
		Para determinar se houve ou não prejuízo na ação judicial é que foi proposta a ação. No STJ, a então relatora Eliana Calmon determinou a realização de uma perícia. Mas um indicador concreto de que a Petrobras recebeu ativos argentinos superavaliados foi o que aconteceu na Argentina três dias depois da operação. Em 21 de dezembro de 2001, após uma maxidesvalorização cambial, o governo de Fernando de la Rúa caiu. 'O que a Petrobras recebeu da Repsol passou a valer a metade', diz Pimentel. 'Isso talvez explique o fato de a operação ter sido feita a toque de caixa'.
		No STJ, Eliana Calmon disse que um caso dessa gravidade não poderia 'passar em branco' e determinou a realização da perícia. O Ministro Herman Benjamin foi também incisivo e votou conforme o voto da Ministra Eliana Calmon, afirmando que o Judiciário não pode assistir inerte ao que se afigura no mínimo como uma 'operação temerária'. Aguardam-se os votos dos Ministros Humberto Martins e Mauro Campbell.
		Outro indicador da estranheza da operação foi o fato de a Petrobras ter recomprado os 30% da Repsol na Refap por US$ 850 milhões. 'Ou seja: pagou bem mais para recomprar do que recebeu quando vendeu', diz Claudio Pimentel."
Essa reportagem saiu, hoje, no Blog Brasil 247.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, isso implica uma complicada ação, com viés político, também eleitoreiro. Nós entendemos que a criação de uma CPI é natural, nos parâmetros do Parlamento, do Regimento Interno.
Agora, é preciso que nosso povo tome cuidado. A tentativa de desconstruir a PETROBRAS está sendo colocada a cada dia, porque no fundo muita gente queria ver a PETROBRAS completamente privatizada, como aconteceu com a Vale do Rio Doce.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo que está nos vendo agora, é preciso que se tome cuidado com o nosso patrimônio. Tem muita gente desejando o mal: que a inflação suba; que não chova mais para faltar água e faltar energia. Tem muita gente com desejos mórbidos contra um país que vem crescendo e, sobretudo, contra uma empresa que tem tido lucros maravilhosos, como mostrei em pronunciamentos, recentemente.
	Por isso, Sr. Presidente, estamos aqui dispostos ao debate e queremos efetivamente mostrar que há um cunho eleitoreiro destrutivo por trás, e que nós vamos debater, sem esconder a verdade. Que a verdade prevaleça, seja lá em que instituição for, seja na PETROBRAS, seja no Governo, seja em qualquer instituição. E é estranho, porque casos como os da Alstom, em São Paulo, que é gravíssimo, casos comprovados gravíssimos, não é de erro de programação de venda, como está sendo acusado aqui, mas caso de corrupção, até agora se coloca quietinho, e a Assembleia Legislativa não apoiou nenhum pedido de CPI sobre esses casos.
	Obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Eu quero parabenizá-lo pela defesa que fez.