	O SR. JESUS RODRIGUES (PT-PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, comunico que estou apresentado a esta Casa projeto de lei que reconhece as pessoas com doenças renais crônicas como portadores de deficiência, para  fins de fruição dos direitos assegurados por lei.
	Considera-se doença renal crônica a lesão renal progressiva e irreversível da função dos rins em sua fase mais avançada, chamada de fase terminal ou de insuficiência renal crônica, na qual os rins não conseguem mais manter a normalidade do meio interno do paciente, com identificação no Código Internacional de Doenças, sob os nºs CID 10 N18, 10 N18.0, 10 N18.8, 10 N18.9 e 10 N19.
	Com a aprovação desse projeto, o doente renal crônico terá o mesmo tratamento e os mesmos direitos garantidos às pessoas com deficiência, em especial nas áreas da saúde, educação, transporte, mercado de trabalho e assistência social, nos termos da legislação vigente.
	Segundo dados da Sociedade Brasileira de Nefrologia, um grande número de brasileiros sofre de doenças renais. Alguns apresentam também doenças como diabetes e pressão alta, que, se não forem tratadas corretamente, podem ocasionar a falência total do funcionamento renal.
	Ainda de acordo com a Sociedade de Nefrologia, existe um crescente número de doentes renais crônicos. As informações dão conta de que, dos 120 mil brasileiros que precisam fazer hemodiálise, cerca 70 mil estão em tratamento.
	Informa o último estudo realizado a respeito que o número de óbitos em 2005 foi de mais de 12.500 pacientes. Após o convencimento de que o problema que assola os doentes renais crônicos não se restringe a uma parcela mínima da população brasileira, mas, sim, a considerável e crescente número de doentes, o presente projeto visa, em suma, proteger os pacientes renais crônicos, garantindo-lhes qualidade de vida.
	Nessa linha, o principal objetivo da proposta lei é assegurar que os direitos garantidos às pessoas com deficiência sejam estendidos aos pacientes de doenças renais crônicas, em especial nas áreas de saúde, com acesso a medicamentos; na área da educação, com palestras preventivas que conscientizem a população em geral sobre a problemática da pessoa que possui doença renal crônica, de modo a, inclusive,  reduzir o preconceito; no transporte, com relação ao passe livre, mecanismo que já beneficia as pessoas com deficiência; além da área da assistência social e do mercado de trabalho.
	Sras. e Srs. Deputados, são essas as razões pelas quais apresento o presente projeto de lei, confiando na sua aprovação por esta Casa. Objetiva o projeto dar o mínimo de qualidade de vida às pessoas que têm, muitas vezes, durante três vezes na semana, de se submeter a uma sessão de hemodiálise por até 4 ou 6 horas.
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Muito obrigado, Deputado.