	O SR. JÚLIO CAMPOS (DEM-MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, qual é o maior perigo que corremos atualmente, se for mantido o Código Florestal aprovado pelo Senado? Seria o atestado de óbito dos pequenos produtores e da agricultura familiar, porque, das áreas a serem preservadas no Brasil, 92% estão nas mãos dos pequenos produtores. E são áreas que eles utilizam para a produção. Assim, com a aplicabilidade do Código como foi aprovado no Senado, todos os pequenos produtores rurais do País ficariam com apenas 8% das terras para produção.
	Indago a V.Exas. quanto vai custar para os produtores, para a economia e para a população a decisão que vamos tomar nestes dias, de manter a votação do Senado. Um prejuízo de aproximadamente 400 bilhões de reais para o Produto Interno Bruto do agronegócio brasileiro, segundo dados fornecidos pela EMBRAPA e pelo Ministério da Agricultura. Cinquenta milhões de hectares de áreas produtivas dos produtores rurais terão que ser transformados em APP.
	Não é possível votar o Código Florestal como veio do Senado Federal, infligindo um prejuízo muito grande aos pequenos produtores deste País.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna defender a continuidade das atividades da agricultura familiar e dos pequenos agricultores, que estão correndo o risco iminente de serem extintas.
Ao votarmos o Código Florestal, não podemos perder de vista que o Brasil é um país que tem como um dos pilares da atividade econômica o agronegócio. Em 2011, o Produto Interno Bruto do agronegócio brasileiro ficou estimado em 5,73%, com total de R$942 bilhões, descontada a inflação. O setor cresceu acima da média da economia nacional, que ficou em 2,7%, sendo que a participação do agronegócio no PIB aumentou em 2011 cerca de 22,74%.
O meu Estado, Mato Grosso, é um dos maiores produtores de grãos do Brasil, com produção que supera 31 milhões de toneladas.
De acordo com a Confederação Nacional da Agricultura, o crescimento da produção agrícola e a alta dos preços em 2011 ajudaram a estimular o PIB.
É lógico que temos que optar também por fortalecer outros setores da economia brasileira. No entanto, o agronegócio ainda é a nossa força motriz e, diante deste contexto de crise econômica europeia, foi o que nos deu "sobrevida" no ano de 2011.
O PIB do Brasil teve um crescimento ínfimo e ainda contou com a desaceleração do setor da indústria.
Podemos afirmar, sem dúvida, que o Brasil é o "Celeiro do Mundo", por meio da exportação de alimentos, a países com perda da capacidade produtiva em função de déficit de água, o que pode se traduzir naturalmente em escassez de grãos.
O mundo atualmente disputa o petróleo, o conhecido "diamante negro", mas futuramente a guerra pode ser por água e, consequentemente, por alimentos.
Por isso, nobres colegas Parlamentares, convoco V.Exas. a refletirem sobre este contexto que antecede a votação do Código Florestal, para que pensem sobre a importância de o Brasil ser visto lá fora como um país decidido sobre leis que regulamentam a sua principal prática econômica.
Precisamos de consenso e, principalmente, de consciência para continuar atraindo os olhares e o respeito de outros países, porque a nossa indecisão pode demonstrar desorganização no nosso principal setor econômico.
Peço consciência na votação do Código Florestal porque, como ele foi aprovado pelo Senado Federal, vai penalizar os pequenos agricultores do nosso País. Ou melhor: vai enterrá-los.
Segundo dados da EMBRAPA e do Ministério da Agricultura, se o texto do Senado Federal for mantido e aprovado, agricultores terão que transformar 58 milhões de hectares de áreas produtivas em reservas legais e Áreas de Preservação Permanente, o que acarretaria, a partir da implementação da recomposição, prejuízos estimados em torno de R$ 400 bilhões ao Produto Interno Bruto do agronegócio brasileiro.
Neste contexto, os grandes produtores não teriam tantos prejuízos, mas a agricultura familiar teria vida curta, porque atualmente as pequenas propriedades que variam de zero a 5 hectares estão com déficit.
De 100% das áreas que devem ser preservadas, 92% estão nas mãos de pequenos agricultores, e são áreas que eles utilizam para produção. Desta forma, com a aplicabilidade do Código, como foi aprovado no Senado, todos os pequenos produtores rurais do País ficariam com apenas 8% das terras que têm para a produção.
Nesse sentido, o Código, como foi aprovado no Senado, seria o mesmo que entregar a carta de falência aos pequenos produtores, porque eles teriam áreas menores para produzir, teriam lucros menores e ainda teriam que pagar pela recomposição das áreas que hoje ocupam.
O Democratas luta em favor do pequeno agricultor, da agricultura familiar e tem preferência pelo texto que foi aprovado aqui nesta Casa, porque a Emenda 164, apresentada ao art. 62, garantiu a continuidade desses produtores nas terras, desde que elas tenham sido ocupadas até julho de 2008.
Com todo o respeito à bancada ambientalista e aos ambientalistas do País, o Brasil precisa plantar, produzir e viver. Este Código, com as alterações do Senado, como muitos ambientalistas defendem, é muito idealista e totalmente fora da realidade em que se encontra o nosso País.
O meu apoio à agricultura familiar e aos pequenos produtores, estes que com certeza são os mais interessados em proteger o meio ambiente, porque é dele que extraem a subsistência.
Sem mais, Sr. Presidente, agradeço a oportunidade.