DISCURSO ENCAMINHADO À PUBLICAÇÃO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 203 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, PRIMEIRO SUBSIDIÁRIO DO REGIMENTO COMUM.
O SR. HENRIQUE EDUARDO ALVES (PMDB-RN. Sem apanhamento taquigráfico.) - Senhoras e senhores, temos a honra de participar de um momento histórico na vida de nosso País. Com a promulgação da Emenda Constitucional n° 83, assegura-se a extensão da Zona Franca de Manaus por mais 59 anos, até o ano de 2073. Esta sessão do Congresso Nacional marca, deste modo, uma conquista longamente ansiada pelo povo amazonense. Sob um prisma mais amplo, assinala a confirmação de uma estratégia de desenvolvimento fundamental para os compatriotas que habitam os 45% do território nacional constituídos pela Região Norte.
Este momento é o ápice de um longo caminho, iniciado no distante ano de 1957, com o Porto Livre de Manaus, criado pela Lei nº 3.173. Dez anos depois, seu conceito evoluiu para o de uma área de livre comércio de importação, exportação e incentivos fiscais especiais, tendo a finalidade de criar no interior da Amazônia um centro industrial, comercial e agropecuário dotado de condições econômicas que permitissem a ocupação e o desenvolvimento da Região.
Os objetivos da Zona Franca foram sendo modificados ao longo do tempo, Sras. e Srs. Parlamentares, em compasso com a evolução da economia brasileira. Inicialmente, as atividades centravam-se mais na dimensão comercial. À medida que o País se modernizou e nos abrimos para o comércio mundial, no entanto, modificou-se o centro de gravidade econômico do enclave.
Hoje, concentra-se no Polo Industrial de Manaus, em grande medida, a pujança da Zona Franca. Consoante os novos rumos do País, a partir de 2003, a definição de Processos Produtivos Básicos para produtos lá fabricados busca privilegiar o maior adensamento de cadeias produtivas nacionais. Para tanto, efetuam-se investimentos em institutos de pesquisa regionais, sobretudo advindos de recursos do percentual destinado à Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) determinado pela Lei de Informática em vigor, sem se descuidar do aproveitamento das potencialidades regionais.
Os resultados concretos são indiscutíveis, Sr. Presidente. O Polo Industrial de Manaus possui atualmente cerca de 600 indústrias de alta tecnologia, gerando mais de meio milhão de empregos, diretos e indiretos, principalmente nos segmentos de eletroeletrônicos, duas rodas e químico. Entre os produtos fabricados destacam-se: aparelhos celulares e de áudio e vídeo, televisores, motocicletas e concentrados para refrigerantes, entre outros. Por seu turno, o Polo Agropecuário abriga projetos voltados a atividades de produção de alimentos, agroindústria, piscicultura, turismo e beneficiamento de madeira, entre outras.
O significado econômico e social do funcionamento da Zona Franca é plenamente reconhecido ao se registrar que, apenas no ano passado, o faturamento das empresas do Polo Industrial de Manaus atingiu impressionantes US$ 38,6 bilhões, dos quais US$ 5,9 bilhões corresponderam à produção de televisores com tela LCD, US$ 5,2 bilhões à de motocicletas, US$ 3,4 bilhões à de telefones celulares e US$ 1,4 bilhão à de condicionadores de ar. Essas indústrias foram responsáveis por mais de 121 mil empregos diretos, em média, com uma massa salarial mensal média, incluindo encargos e benefícios sociais, de US$ 206 milhões. Nos quatro anos decorridos entre 2009 e 2013, o número de postos de trabalho no Polo aumentou nada menos de 31%
Por tudo isso, Sras. e Srs. Parlamentares, ao lançarmos um olhar imparcial sobre quase meio século de existência da Zona Franca de Manaus, estamos seguros de sua inestimável importância para o Amazonas, para a Região Norte e para o Brasil. Afastando-nos dos cânones ortodoxos das políticas econômicas, fomos capazes de elaborar um modelo de desenvolvimento regional criativo e eficaz, que logrou estabelecer uma moderna base socioeconômica na Amazônia, promover a melhor integração produtiva e social dessa Região ao resto do Brasil e garantir a soberania nacional sobre suas fronteiras.
Assim, este é um momento de celebração e de otimismo. A garantia do funcionamento da Zona Franca de Manaus por mais seis décadas proverá aos empresários e aos trabalhadores da Amazônia a tranquilidade para que esse modelo seja continuamente ampliado e aperfeiçoado. Ao mesmo tempo, oferecerá aos brasileiros de todos os quadrantes a certeza de que o País continuará singrando com energia e destemor seus rumos futuros.
Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.