	O SR. CARLOS SOUZA (PSD-AM. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, não é a primeira nem a décima vez que venho à tribuna desta Casa denunciar a Águas do Amazonas S/A, concessionária que presta mesmo um desserviço à cidade de Manaus.
Essa empresa, não satisfeita pela má qualidade dos serviços que presta aos consumidores, aos usuários desse líquido precioso, agora está cobrando 240 reais pela instalação de aferição dos hidrômetros nas residências. O pior é que ela está forçando essas famílias carentes, que ganham abaixo de um salário mínimo, a assinar um termo de compromisso, para que os hidrômetros sejam instalados. 
Essa atitude é ilegal. 
Tenho em mão a lei federal que proíbe qualquer cobrança de instrumentos, aparelhos, desde a captação do líquido até as residência das pessoas.
Vou, portanto, solicitar ao Ministério Público do Estado do Amazonas que ingresse com uma ação civil pública contra a empresa Águas do Amazonas S/A.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
Sr. Presidente, quero, nesta oportunidade, parabenizar a Presidenta Dilma Rousseff pelo lançamento, dia 20 do corrente mês, do Programa Nacional de Educação do Campo (PRONACAMPO), cujo objetivo é oferecer apoio técnico e financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios, para implementação da política de educação do campo.
Trata-se de importante iniciativa composta por um conjunto de ações articuladas que atenderá a escolas do campo e quilombolas em 4 eixos: gestão e práticas pedagógicas; formação profissional e qualificação técnica de professores (na área rural, 46,8% dos professores não têm licenciatura); educação de jovens e adultos; e melhoria da infraestrutura das escolas. 
Os investimentos totais previstos são da ordem de R$5,4 bilhões até 2014, o que corresponde a um dispêndio de R$1,8 bilhão ao ano no próximo triênio. O PRONACAMPO beneficiará aproximadamente 30 milhões de pessoas que vivem no campo, contingente populacional que até hoje não havia sido contemplado com política específica de educação. 
De acordo com dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP/MEC), 23,18% das pessoas do meio rural com mais de 15 anos são analfabetas e 50,9% não concluíram o Ensino Fundamental. Há atualmente no campo 76 mil escolas, 6,2 milhões de alunos matriculados e 342,8 mil professores, dos quais apenas 182,5 mil têm estudo superior.
Sr. Presidente, nobres colegas, durante a cerimônia, a Sra. Presidenta Dilma Rousseff assinou medida provisória que inclui as escolas dos Centros Familiares de Formação por Alternância (CEFFAS) no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Também foi encaminhado a este Poder Legislativo projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), estabelecendo medidas referentes ao fechamento das escolas do campo e exigindo que sejam ouvidos os conselhos estaduais e municipais de educação.
A meta do Governo Federal é ambiciosa e factível. Pretende-se fazer com que no próximo triênio 10 mil escolas passem a ter ensino em período integral, aumentando o rendimento dos alunos que gastam muito tempo e energia para chegar e retornar da escola.  
Para reforçar a concretização do programa, o Governo Federal prevê a oferta de 180 mil vagas pelo PRONATEC Campo (parte do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego) para formação tecnológica de jovens e trabalhadores do campo, a construção de 3 mil novas escolas e investimentos em infraestrutura e o estabelecimento de 200 polos da Universidade Aberta do Brasil (UAB), para auxiliar na formação dos professores.
Nesse eixo da formação profissional e qualificação técnica, o Programa incluirá ações de aperfeiçoamento e a criação de 120 mil bolsas de estudo para qualificação técnica e outras 300 mil vagas de ensino associadas à formação profissional de jovens e adultos.
No eixo melhoria da infraestrutura das escolas, o PRONACAMPO buscará elevar o acesso das escolas do campo à energia, saneamento e Internet. Também atacará o problema do transporte escolar, prevendo a entrega de 8 mil ônibus, 2 mil lanchas, 180 mil bicicletas e capacetes.
Em fins do ano passado, proferi pronunciamento desta tribuna, em que afirmava que o melhor investimento possível a ser feito em um País é o investimento em educação. Na ocasião, citei relatório da consultoria Mckinsey, baseado em experiências feitas em vários países, que confirmou ser a qualificação/treinamento dos professores a melhor forma de melhorar, rapidamente, o sistema educacional de um país. 
O referido relatório ressalta que a qualidade de um sistema educacional não pode ser maior do que a qualidade de seus professores. E cita testes feitos nos Estados Unidos que mostraram que, quando os professores são bons, podem aumentar em até 50% o aproveitamento de seus alunos; inversamente, quando são ruins, podem piorar em até 50% esse aproveitamento. 
A educação pública de excelência passa, necessariamente, pela valorização do papel do professor na sociedade e pela melhoria da infraestrutura das escolas. Acredito seguramente que instituir o PRONACAMPO é trilhar o caminho certo. O Programa, ao valorizar os professores, certamente assegurará melhores oportunidades para a população rural, reduzindo a pobreza e elevando a produtividade da agricultura familiar.
Portanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nada mais justo do que retribuirmos essa dívida com as populações camponesas, as verdadeiras responsáveis por tornar o Brasil o segundo maior produtor de alimentos do mundo.
Parabéns, Presidenta Dilma Rousseff, pela bela iniciativa!
Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.

Sr. Presidente, no dia 28 de fevereiro passado ocupei esta tribuna para lamentar a desconsideração da concessionária Águas do Amazonas S/A, em relação aos consumidores da cidade de Manaus, sobretudo os mais carentes. Na ocasião, relatei que a referida empresa estava lesando os consumidores ao cobrar uma taxa daqueles que não possuem mostrador de consumo, como se tivesse efetivamente fornecido a água pelo período de 30 dias, desconsiderando os dias (às vezes, semanas) em que o fornecimento foi interrompido.
Agora, estupefato, verifico que a Águas do Amazonas reincide em sua costumeira prática de desservir a população: cobra pela instalação de hidrômetros, sobretudo de pessoas carentes.
Aqui desta tribuna insto o Ministério Público do Estado do Amazonas para que ingresse com uma ação civil pública solicitando ao Poder Judiciário que proíba a concessionária Águas do Amazonas S/A de efetuar qualquer cobrança que tenha relação com serviços de instalação, manutenção ou conservação dos hidrômetros de consumidores residenciais do Município de Manaus. 
Não interessa, Sr. Presidente, se a cobrança é embasada em contrato, pois bem sabemos que cláusulas contratuais não devem se sobrepor à lei. E a lei existe e está sendo atropelada. 
A Lei a que me refiro é a de nº 11.445/2007, que no art. 3º, inciso I, alínea "a", garante que o abastecimento de água potável se dá desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição, cabendo à concessionária prestá-lo em sua integralidade. Portanto, a instalação de hidrômetro faz parte da prestação do serviço abastecimento de água, tendo em vista ser o modo pelo qual o fornecedor demonstra ao consumidor aquilo que ele realmente consumiu.
Peço, veementemente, a ação do Ministério Público do Estado do Amazonas, dos órgãos de defesa dos consumidores, da Comissão de Defesa do Consumidor desta Casa e de todas as instituições incumbidas da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais, para que acabemos de vez com mais esse descalabro perpetrado contra a população, especialmente a mais carente, da minha cidade de Manaus, que constantemente são humilhados com cobranças indevidas.
É esse o meu desejo e de toda a população manauara. 
Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.