	O SR. DEPUTADO MÁRCIO MARINHO - Bom dia a todos e a todas aqui presentes nesta manhã de terça-feira. 
	Quero cumprimentar a Mesa desta Comissão Geral que debate a discriminação racial no Brasil e comemora o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial. Cumprimento o Deputado Damião Feliciano, proponente desta sessão; o Deputado Sérgio Vidigal; a Deputada Benedita da Silva, do Estado do Rio de Janeiro; a Sra. Cristina Almeida, Deputada Estadual do Amapá; a minha amiga Dra. Luislinda, Desembargadora do nosso Estado, mulher guerreira, determinada, vencedora - é sempre um prazer e uma honra vê-la; a Sra. Luciana de Souza Ramos, da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas; o Sr. Netinho de Paula, ex-Vereador, cantor, compositor, que muito nos honra com a sua presença, as senhoras e os senhores presentes.
	Sr. Presidente, venho a esta tribuna hoje para falar em nome do meu partido, o Partido Republicano Brasileiro. Para nós é uma honra muito grande estarmos nesta tribuna neste dia em que relembramos - e é um dia de reflexão - o que aconteceu no dia 21 de março de 1960, quando 69 negros que estavam numa manifestação pacífica foram, na verdade, sacrificados, eliminados. 
	Nós sabemos que quando se tira dessa população que construiu este País oportunidade, não com arma de fogo, mas com atitudes, acaba-se tirando a sua possibilidade de ter uma vida melhor. 
	Quando há debate sobre ações afirmativas, como as cotas, muitas pessoas mostram que não concordam com elas, o que é também uma forma de execução sumária dessa população, que precisa, sim, do apoio da instituição pública, do Governo, para intermediar ações para que possamos ter equilíbrio e mostrar que somos tão bons quanto aqueles que são chamados de brancos. 
	Portanto, para nós, hoje é um dia muito importante para nossa reflexão.
	Sr. Presidente, imaginemos agora que estamos no dia 21 de março de 1960, na cidade de Sharpeville, arredores de Johannesburg, na África do Sul. todos ali fazendo um protesto pacífico contra a chamada Lei do Passe, que obriga os negros daquele país a usar uma caderneta na qual constam registrados os lugares onde eles podem ir. Ao todo, somos cerca de 20 mil manifestantes que marchavam calmamente, num protesto sem armas. Mas a polícia sul-africana entende que deve conter a manifestação com impiedosas rajadas de metralhadoras. Após esse ato bárbaro, 69 negros morreram e cerca de 180 ficaram feridos. 
	Nove anos mais tarde, em 1969, a Organização das Nações Unidas - ONU instituiu o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, comemorado todo dia 21 de março, em memória a essa fatídica data, que passou a ser conhecida como o Massacre de Sharpeville. 
	O desprezo e o desrespeito pelo outro resultam sempre em atos bárbaros, como esse que acabo de descrever; ultrajam a consciência da humanidade e frustram a mais alta aspiração do ser humano, que é gozar de liberdade e viver a salvo da opressão. 
	Em minha vida pessoal, Sr. Presidente, já sofri muito preconceito racial. E isso me trouxe para a vida pública. Aqui, venho combatendo veementemente toda e qualquer forma de discriminação. Participei de conferências, de cúpulas, de organizações e de diversas assembleias para falar mundo afora, Deputada Benedita da Silva, contra o racismo e a discriminação racial. Meu propósito é sempre lutar em favor da igualdade entre os povos. 
A Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma que nascemos livres e iguais em dignidade e direitos. Somos todos dotados de razão e consciência e devemos agir, uns em relação aos outros, com espírito de fraternidade.
	Nesse sentido, a legislação brasileira instituiu os primeiros conceitos contra formas de racismo somente em 1951, com a Lei Afonso Arinos, que classificava a discriminação apenas como contravenção penal. Mais tarde, a Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, inciso XLII, classificou a prática de racismo como crime inafiançável e imprescritível, sujeitando quem o pratique à pena de reclusão. 
	Na última década, Sr. Presidente, senhoras e senhores, várias ações foram implementadas em nosso País para tentar minimizar a dívida do Brasil para com as pessoas negras, para conosco. Podemos destacar a Lei de Cotas para as universidades federais, a criação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a edição da Lei nº 10.639, de 2003, que obriga o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira nas escolas, e a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial - Lei nº 12.288, de 2010 - nesta Casa.
	Esse é o trabalho do Legislativo, e assim devemos caminhar, produzindo leis e políticas públicas concretas para reverter de fato o cenário de discriminação racial que ainda há em nosso País. 
	A Lei nº 10.558, de 2002, conhecida como Lei de Cotas, criou o Programa Diversidade na Universidade, no âmbito do Ministério da Educação, com a finalidade de implementar estratégias para o acesso ao ensino superior de pessoas pertencentes a grupos socialmente desfavorecidos, especialmente o dos afrodescendentes e o dos indígenas brasileiros.
	Sr. Presidente, quero dizer que é uma honra muito grande participar deste debate nesta manhã. Quero parabenizar V.Exa. e pedir licença. Irei agora a uma reunião de bancada. Agradeço a atenção de todos, inclusive a de V.Exa. 
Muito obrigado. (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Damião Feliciano) - Muito obrigado, Deputado Márcio Marinho.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, imaginemos agora que estamos no dia 21 de março de 1960, na cidade de Sharpeville, arredores de Johannesburg, na África do Sul. todos ali fazendo um protesto pacífico contra a chamada Lei do Passe, que obriga os negros daquele país a usar uma caderneta na qual constam registrados os lugares onde eles podem ir. Ao todo, somos cerca de 20 mil manifestantes que marchavam calmamente, num protesto sem armas. Mas a polícia sul-africana entende que deve conter a manifestação com impiedosas rajadas de metralhadoras. Após esse ato bárbaro, 69 negros morreram e cerca de 180 ficaram feridos. 
	Nove anos mais tarde, em 1969, a Organização das Nações Unidas - ONU instituiu o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, comemorado todo dia 21 de março, em memória a essa fatídica data, que passou a ser conhecida como o Massacre de Sharpeville. 
	O desprezo e o desrespeito pelo outro resultam sempre em atos bárbaros, como esse que acabo de descrever; ultrajam a consciência da humanidade e frustram a mais alta aspiração do ser humano, que é gozar de liberdade e viver a salvo da opressão. 
	Em minha vida pessoal, Sr. Presidente, já sofri muito preconceito racial. E isso me trouxe para a vida pública. Aqui, venho combatendo veementemente toda e qualquer forma de discriminação. Participei de conferências, de cúpulas, de organizações e de diversas assembleias para falar mundo afora, Deputada Benedita da Silva, contra o racismo e a discriminação racial. Meu propósito é sempre lutar em favor da igualdade entre os povos. 
A Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma que nascemos livres e iguais em dignidade e direitos. Somos todos dotados de razão e consciência e devemos agir, uns em relação aos outros, com espírito de fraternidade.
	Nesse sentido, a legislação brasileira instituiu os primeiros conceitos contra formas de racismo somente em 1951, com a Lei Afonso Arinos, que classificava a discriminação apenas como contravenção penal. Mais tarde, a Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, inciso XLII, classificou a prática de racismo como crime inafiançável e imprescritível, sujeitando quem o pratique à pena de reclusão. 
	Na última década, Sr. Presidente, senhoras e senhores, várias ações foram implementadas em nosso País para tentar minimizar a dívida do Brasil para com as pessoas negras, para conosco. Podemos destacar a Lei de Cotas para as universidades federais, a criação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a edição da Lei nº 10.639, de 2003, que obriga o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira nas escolas, e a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial - Lei nº 12.288, de 2010, que aprovamos nesta Casa. 
	Esse é o trabalho do Legislativo, e assim devemos caminhar, produzindo leis e políticas públicas concretas para reverter de fato o cenário de discriminação racial que ainda há em nosso País. 
	A Lei nº 10.558, de 2002, conhecida como Lei de Cotas, criou o Programa Diversidade na Universidade, no âmbito do Ministério da Educação, com a finalidade de implementar estratégias para o acesso ao ensino superior de pessoas pertencentes a grupos socialmente desfavorecidos, especialmente o dos afrodescendentes e o dos indígenas brasileiros.
	O Estatuto da Igualdade Racial, como é conhecida a Lei nº 12.288, de 2010, compõe um conjunto de regras e princípios jurídicos que visam coibir a discriminação racial e estabelecer políticas para diminuir a desigualdade social existente entre os diferentes grupos raciais brasileiros.
	A Lei nº 12.990, sancionada em 9 de junho de 2014, veio complementar a política de ações afirmativas inaugurada como Estatuto da Igualdade Racial. Esta lei trata da obrigatoriedade da reserva de 20% das vagas para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.
	Neste dia especial em que marcamos o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, precisamos nos lembrar de Nelson Mandela. Líder político, ex-Presidente da África do Sul e vencedor do Prêmio Nobel da Paz, ele disse que "ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor de sua pele, por sua origem ou ainda por sua religião. Para odiar, as pessoas precisam aprender; e, se aprendem a odiar, podem ser ensinadas a amar". 
Para terminar, senhoras e senhores, cito aqui um pequeno texto que li na Internet:
"Uma criança, ao ver a sua sombra e a da sua professora projetas na parede da escola, comentou: 'Professora, veja nossas sombras! Nem dá para ver se somos homens ou mulheres, negros ou brancos. Só dá para saber que somos humanos!'" 
Histórias como essa servem para nos fazer refletir sobre o fato de que a cor da pele será o que menos importará quando de pele não formos mais revestidos. A cor da pele, senhoras e senhores, é um mero detalhe. 
Muito obrigado.