	O SR. ANTHONY GAROTINHO (Bloco/PR-RJ. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Padre Luiz Couto, meus colegas Deputados, se há algo que todos nós, homens públicos, devemos, de forma veemente, de forma contundente, repudiar é o uso da polícia para fins políticos. Polícia deve tratar de casos policiais. Quando ela, seja estadual, seja federal, é usada para perseguir ou investigar adversários políticos, isso cheira a nazismo.
	A Sra. Gorete Pereira - Depois, eu gostaria de um aparte.
	O SR. ANTHONY GAROTINHO - Eu fui vítima disso. Conheço outros políticos que já foram vítimas disso.
	Antes de entrar no tema de que eu quero tratar, a respeito da visita que recebi em meu gabinete do ilustre amigo, ex-Governador do Ceará, Lúcio Alcântara, e do Presidente de honra do Partido da República no Estado do Ceará, Roberto Pessoa, eu gostaria de dizer, Sr. Presidente, que nós, há poucos dias, tivemos a informação, através do jornal O Estado de S. Paulo, de que Agência Brasileira de Inteligência - ABIN foi orientada a monitorar os portuários e sindicatos contrários à Medida Provisória nº 595, de 2012, conhecida como MP dos Portos. O Estadão publicou a reportagem.
	O General José Elito, Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, na semana passada, negou, veementemente, que a ABIN estivesse monitorando os portuários que estão, com todo o direito, lutando contra a MP dos Portos.
	Pois bem, então, a reportagem do Estadão mostrou com detalhes que a ABIN vigia os passos dos portuários de Suape, em Pernambuco, e o General Elito divulgou nota dizendo que o que ele disse que não disse estava acontecendo. Ou seja, é abominável! Com tanta coisa para tomar conta, tomar conta de movimentação de trabalhadores que estão batalhando para garantir os direitos que têm nos portos?
	O texto do documento que comprova a espionagem, datado do dia 13 de março de 2013, não deixa dúvidas sobre o monitoramento dos sindicatos. Monitoramento de sindicato através da ABIN, em pleno Governo Dilma, a Presidente da República que foi vítima da ditadura militar? Isso é vergonha!
	O documento afirma que - abre aspas: "Dirigentes ligados à Força Sindical pretendem promover paralisação de 24 horas no dia 19 de mar. de 2013". Outro trecho: "Portuários filiados a essas entidades devem começar a se reunir em assembleias (...) para definir os rumos da mobilização". Ou seja, o documento é claro: há orientação da ABIN para monitorar o trabalho de luta que está sendo feito.
	Quem vai decidir o destino da MP dos Portos são a Câmara e o Senado. Nós é que vamos votar. Mas, afinal de contas, os trabalhadores, Deputado Amauri Teixeira, têm o dever de lutar pelos seus direitos.
	Então, isso é inadmissível, como é inadmissível a informação que recebi, trazida por amigos, especialmente o ex-Governador Lúcio Alcântara, que dá conta de que, no Ceará, estaria havendo algo semelhante ao que já houve no Rio de Janeiro, por parte do Governador Sérgio Cabral, contra mim, contra o Sr. Roberto Pessoa.
	O que diz esta denúncia que trago hoje à Câmara dos Deputados? E-mails teriam sido trocados entre o Sr. Cid Gomes, Governador do Estado do Ceará, e seu irmão, Ciro Gomes, atualmente, exercendo atividade na Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará. Esses e-mails teriam sido trocados com quem? Com Arialdo Pinho e Francisco Bezerra, Chefe do Gabinete Civil e Secretário de Segurança Pública, respectivamente, que tratam da contratação de uma empresa internacional de espionagem, para investigar um cidadão desafeto do Sr. Ciro Gomes, com o agravante de que isso pode estar sendo feito com dinheiro público.
	Eu analisei com calma os e-mails...
	O Sr. Antonio Balhmann - Companheiro Garotinho, eu gostaria de fazer um aparte, por favor.
	O SR. ANTHONY GAROTINHO - Pois não.
	Eu analisei os e-mails com calma. V.Exa. sabe que eu já fui também Secretário de Segurança, além de ter sido Governador de Estado. Em um dos e-mails, o próprio Governador Cid Ferreira Gomes diz o seguinte para o Sr. Francisco Bezerra Rodrigues, seu Secretário de Segurança:
		"Nos próximos dias o Ciro deve lhe procurar para pedir algumas orientações, eu soube pelo Arialdo que ele esteve em São Paulo com executivos da Kroll para tratar do assunto Roberto Pessoa, já tentamos fazê-lo recuar mas sem sucesso, então lhe peço que o ajude na medida do possível sem envolver o governo nesse assunto.
		Cid F. Gomes"
	No dia 21 de março, Sr. Presidente, o Secretário de Segurança informa ao Governador que:
		"(...) aquela turma - aquela turma é a turma da Kroll - que estamos aguardando não vai chegar dia 28 e sim dia 29, fizeram contato informando um atraso na entrega dos equipamentos que vão utilizar, já que os mesmos vêm de fora. Solicitaram também mais dois veículos, além dos quatro já disponibilizados pelo Dr. Arialdo, já entrei em contato com ele e aguardo a resposta da viabilidade de disponibilizar esses veículos extras.
		Bezerra"
	Equipamentos importados para fazer espionagem?
	No dia 2 de abril, agora, de 2013, novo e-mail do Governador Cid Gomes ao seu Secretário de Segurança.
		"Bezerra, preciso que você me atualize diariamente com relatórios de como anda o serviço e a conduta do Ciro aí na Secretaria. Começo a perceber que talvez não tenha sido uma boa ideia colocá-lo lá dentro. Estão especulando demais, e isso não é bom, especialmente para você.
		No mais, aguardo dados atualizados".
	Isto é grave: um Governador de Estado trocando e-mails com seu Secretário de Segurança, espionando adversário.
	Coincidentemente, a imprensa cearense noticiou no dia 1º de abril que o Sr. Ciro Gomes teria assumido informalmente a Secretaria de Segurança Pública e que vem realizando e participando de operações das forças estaduais de segurança, mesmo não sendo agente público - ele não está nomeado para isso -, demonstrando os reais motivos da preocupação que eu trago aqui. Isso é grave!
	Parece que a ideia da contratação da empresa Kroll para investigar o cidadão Roberto Pessoa começou, Deputado Nazareno Fonteles, no dia 8 de janeiro, quando o Sr. Ciro Gomes mandou um e-mail a seu irmão, o Governador Cid Gomes, com cópia para o Chefe da Casa Civil, Arialdo Pinho, no qual relata - palavras do Sr. Ciro a seu irmão:
		"Cid, não quero perturbar você na sua viagem mas tem dois assuntos que preciso te falar (...) me desculpe, mas este negócio do Roberto Pessoa passou de qualquer limite! Falei com o Desembargador para acelerar o processo mas estou com vontade de dar uma (...) pública neste filho (...) tem uns caras em Maracanaú que estão me oferecendo uma fita com ele achacando uns empresários. estou te falando porque vou fundo nisto e vou publicar! Eu sei que o seu estilo é outro mas este cara precisa sentir um limite. Vê aí este blog é só entrar e botar a senha (...) tudo emendado. pra mim chega! vou mandar cópia para o Arialdo e pedir a ele pra me ajudar com estes caras lá de Maracanaú.
		abraço,
		Ciro"
	É complicado, Sr. Presidente.
	Há uma afirmação grave neste e-mail. Qual é? Envolve um Desembargador do Estado do Ceará, que teria sofrido pressão do Sr. Ciro Gomes para agilizar um processo penal proposto por ele contra Roberto Soares Pessoa, em 2012, e que, segundo o site do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, seria uma ação penal.
	Mas há mais, Sr. Presidente. Há um e-mail do Sr. Arialdo Pinho ao Governador Cid Gomes, do dia 3 de fevereiro deste ano, que traz esclarecimentos importantíssimos, Deputado Paulo Feijó, que diz:
		"Cid, conversei com o Ciro como me pediu, sobre o Roberto Mápessoa - parece que eles lá se tratam dessa maneira - ele não abriu mão, disse que vai a guerra nem que seja só. Sobre o assunto com o Eunico - eu acho que é Eunício Oliveira -, ele disse que assim que colocar a cabeça no lugar vai marcar pra falar com ele.
		Sempre às ordens,
		Arialdo de Mello Pinho"
	Como se vê, Sr. Presidente, tais e-mails oficiais, emitidos por autoridades públicas do Estado do Ceará, demonstram claramente que espiões da Kroll chegaram a Fortaleza e estão se utilizando de, pelo menos, seis veículos, obtidos através do Sr. Arialdo Pinho, Chefe da Casa Civil do Governo do Estado, com a aquiescência do Governador Cid Gomes, com o fim de investigar o cidadão Roberto Soares Pessoa, 69 anos, desafeto histórico dos irmãos Ferreira Gomes.
	Roberto foi duas vezes Deputado Estadual no Ceará, três vezes Deputado Federal, época em que coordenou por 3 anos a bancada do Nordeste, Prefeito reeleito de Maracanaú, e, até o último dia 31 de dezembro, comandou a cidade e elegeu seu sucessor. Ele é o Presidente de honra do Partido da República no Ceará, motivo pelo qual estou usando hoje esta tribuna: para defender o Presidente de honra do meu partido, que está sendo vítima de investigação ilegal, espionagem ilegal por parte do Sr. Ciro Gomes, do Sr. Cid Gomes e da cúpula da Segurança Pública do Estado do Ceará.
	Roberto Pessoa é um homem de bem, trabalhador, pai de família, além de ser uma liderança expressiva no Estado. A Kroll é conhecida no mercado de segurança. Quem não a conhece? Ela, Sr. Presidente, movimenta anualmente 13 bilhões de dólares. É uma das empresas do setor de investigação mais poderosas do mundo.
	Dentre essas investigações, para que V.Exa. tenha ideia, segundo a imprensa italiana, em 2013, a justiça italiana condenou, por formação de quadrilha, invasão a sistema de informática e divulgação de informações sigilosas, sete investigadores da Kroll que atuavam no Brasil. Atuavam no Brasil, condenados na Itália.
	Ora, a partir do momento em que um Governador de Estado permite, autoriza que seu irmão se utilize da máquina pública e de recursos públicos para investigar um desafeto, há uma total inversão de valores. É aquilo que eu disse aqui: algo repugnante é o uso da polícia para fins políticos. Polícia não pode ser utilizada para investigar desafeto político, ganhe ou perca a eleição - no voto, no debate, na discussão política.
	Hoje, eu estou subindo aqui para defender o meu companheiro, Presidente de honra do meu partido, Roberto Pessoa, que está acuado, que está, é claro, apavorado, porque tem contra si, além do aparelho do Estado, uma investigação sendo feita, segundo os dados que nós pudemos colher e levantar, por uma das empresas de investigação mais caras do mundo, a Kroll.
	O que vou fazer é muito simples. Aqui estou com cópia de todos esses e-mails. Vou encaminhar, Sr. Presidente, como Líder do Partido da República, toda esta documentação, primeiro, ao Sr. Ministro da Justiça, para que determine uma apuração imediata desse assunto; segundo, ao Sr. Procurador-Geral da República, para que adote as providências legais, a fim de que seja realizada a quebra dos sigilos telefônicos e telemáticos das autoridades públicas do Ceará envolvidas nessa situação.
	Com todo o respeito que possa merecer o Sr. Ciro Gomes, com quem disputei a eleição para a Presidência da República no ano de 2002 - e fiquei à frente dele pouco mais de 5 milhões de votos: ele fez em torno de 12 milhões de votos e eu, de 17 milhões -, isso é inadmissível. Com todo o respeito que eu possa ter pelo Sr. Cid Gomes, Governador do Estado do Ceará, usar polícia para política é coisa do fascismo, é coisa do nazismo.
	Concedo agora o aparte à ilustre Deputada, nossa colega do Estado do Ceará, Gorete Pereira.
	A Sra. Gorete Pereira - Líder Anthony Garotinho, gostaria de parabenizar V.Exa. pela manifestação de apoio e pela defesa de um grande homem público do Ceará, nosso companheiro, amigo, colega desta Casa por três Legislaturas, duas vezes Deputado Estadual, Prefeito de Maracanaú, reconduzido àquela Prefeitura com 87% dos votos, que tem enorme respeito do povo do Ceará. De todo o imbróglio que existe no Ceará - com certeza, alguns são culpados, outros inocentes -, nós queremos um esclarecimento. O povo do Ceará está querendo saber realmente quem são os verdadeiros culpados. Os órgãos competentes vão ter que chegar a esse denominador, para dizer para o povo do Ceará, que está ansioso, seja no interior do Estado, seja na Capital. Todos têm essa expectativa de saber onde está a verdade. Nós só queremos saber quem são os culpados. Não estamos aqui para falar de ninguém. Os fatos estão aí. Muitas vezes, os fatos são morais, mas não são legais. Então, os órgãos públicos do Estado ou do País têm que chegar a essa conclusão, para que possamos defender um homem público da maior envergadura, a quem o Ceará quer bem, que não pode estar sendo tratado da forma como está. Então, nós precisamos saber isso. Eu parabenizo V.Exa. Hoje, eu fico muito feliz com V.Exa., Líder do nosso partido, por estar, da tribuna desta Casa, mostrando ao Brasil como realmente se deve proceder em defesa de um companheiro que está, como V.Exa. disse, acuado, mas também querendo saber da verdade. Nós estamos precisando saber da verdade. Parabéns.
	O Sr. Mauro Benevides - V.Exa. me permite, Deputado Garotinho?
	O SR. ANTHONY GAROTINHO - Um minuto apenas.
	Deputada Gorete Pereira, quero apenas deixar bem claro que eu conheço profundamente o ex-Governador Lúcio Alcântara, que foi meu colega no PDT durante muitos anos. É um homem direito, decente. Ele não iria me procurar, em companhia de Roberto Pessoa, para me levar documentos falsos. Duvido que meu amigo Lúcio Alcântara esteja envolvido em qualquer tipo de armação política.
	Segundo, essa denúncia tem uma gravidade tremenda, porque envolve lobby junto ao Tribunal de Justiça para acelerar o julgamento de uma ação penal, se for verdade. Ela envolve não só o aspecto legal, de que V.Exa. tratou - e é ilegal -, mas também o aspecto moral. Então, tanto do ponto de vista moral quanto legal, isto que está aqui, se for verdade, é uma vergonha. Tenho certeza de que envergonha todos os cearenses, todas as pessoas de bem, independentemente do seu partido, porque ninguém vai admitir, ou pode admitir que a polícia seja usada para fins políticos.
	O Sr. Mauro Benevides - V.Exa. me permite?
	O SR. ANTHONY GAROTINHO - Concedo um aparte ao Deputado Antonio Balhmann.
	O Sr. Antonio Balhmann - Deputado Anthony Garotinho, querida companheira Gorete Pereira, que teve a oportunidade de lhe dirigir a palavra há pouco tempo, Sr. Presidente, o objetivo aqui é estabelecer a verdade sobre esse processo. Na hora em que essa denúncia foi feita, o Governador Cid Gomes imediatamente foi à Assembleia Legislativa, mobilizou toda a bancada estadual do Ceará e apresentou exatamente os fatos que hoje são encobertos por trás de toda essa armação que V.Exa. teve a oportunidade de ler há poucos momentos. Na verdade, o e-mail do Governador, o e-mail do Palácio, já vinha sendo violado há algum tempo, pelo menos 3 meses. Ao identificar que esse fenômeno estava ocorrendo na ambiência do Palácio, o Governador, então, tomou as providências no sentido de identificar quais eram as razões e motivações que estavam por trás dessa invasão dos e-mails. Isso já está confirmado. Muito bem, quando essa invasão foi comprovada, o Governador explicou detalhe por detalhe na Assembleia Legislativa.
	O SR. ANTHONY GAROTINHO - Deputado, V.Exa. me pediu um aparte. Assim, acabará o meu tempo.
	O Sr. Mauro Benevides - V.Exa. me permite?
	O Sr. Antonio Balhmann - Estou só usando o mesmo tempo da nossa amiga Deputada Gorete Pereira. Eu serei breve, meu caro Deputado Anthony Garotinho.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - O aparte é de domínio do orador. Se ele está reclamando, devolva-lhe a palavra, para que termine seu pronunciamento.
	O SR. ANTHONY GAROTINHO - Eu já entendi o que V.Exa. disse. Eu gostaria até que nem continuasse defendendo o Governador, porque, ao tentar defendê-lo, o incriminou. V.Exa. disse que o Governador soube e constatou que o seu e-mail estava sendo violado. Isso quer dizer que esses e-mails que nós vamos periciar são verdadeiros. Ele está admitindo que é verdade, que todos esses e-mails aqui...
	(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
	O SR. ANTHONY GAROTINHO - Sr. Presidente, V.Exa. pode me garantir a palavra, por favor?
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Vou assegurar a palavra ao orador.
	O SR. ANTHONY GAROTINHO - V.Exa. acabou de incriminar o Governador: se está dizendo que o Governador já tinha conhecimento de que seus e-mails estavam sendo violados, então esses e-mails que iríamos pedir que fossem periciados para saber da sua autenticidade, de fato, são autênticos. Eu lamento, mas V.Exa., na tentativa de defender o Governador, acabou deixando ele mal.
	Acho bom passar a palavra, rapidamente, ao meu colega, ilustre Deputado Mauro Benevides.
	O Sr. Mauro Benevides - Deputado Anthony Garotinho, talvez seja para reprisar os argumentos expendidos agora pelo nobre Deputado Antonio Balhmann. Já na segunda-feira, quando chegou de Fortaleza a Brasília, S.Exa. ocupou esta mesma tribuna - V.Exa. não estava aqui - e expôs à opinião pública brasileira, porque não eram tantos os Parlamentares que aqui se encontravam, todos esses fatos que agora, no aparte que V.Exa. a S.Exa. concedeu, deixou esclarecidos. O Governador do Estado, na manhã de sexta-feira, ele próprio, sem ser convocado ou convidado, foi à Assembleia Legislativa e prestou esclarecimentos, com a amplitude e a abrangência possíveis - e foram corretas as abrangências e a exposição que fez -, para aclarar todas essas dúvidas que poderiam remanescer e que traz V.Exa., por imposição partidária, ao plenário da Casa neste instante. Todos os esclarecimentos o Governador prestou à opinião pública do Estado, no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Era o esclarecimento que eu aditaria à manifestação do coordenador da sua bancada, Deputado Antonio Balhmann, para reenfatizar a disposição do Governador de não deixar nada sem ser absolutamente esclarecido.
	O SR. ANTHONY GAROTINHO - Deputado Mauro Benevides, eu lhe agradeço o aparte.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Eu peço a V.Exa. que conclua e que não conceda mais apartes, porque seu tempo acabou. V.Exa. tem o tempo para concluir.
	O SR. ANTHONY GAROTINHO - V.Exa. me dê 2 minutos para a conclusão.
	Eu gostaria de dizer o seguinte: quem vai dizer se o Governador falou a verdade, se o Governador mentiu, se o Governador disse isto ou aquilo são as investigações que agora serão feitas pela Procuradoria-Geral da República e, é claro, a resposta ao ofício e à documentação que nós estamos enviando ao Ministro da Justiça.
	Concedo um aparte ao Deputado Eudes Xavier, do PT do Ceará.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Deputado Anthony Garotinho, eu pediria a V.Exa. que não concedesse aparte, porque já esgotou seu tempo.
	O Sr. Eudes Xavier - Serei rápido. Nobre Deputado Anthony Garotinho, eu, que fiz esse pronunciamento na quinta-feira, gostaria que esta Casa, junto com a Polícia Federal...
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Eu chamo a atenção dos Deputados. Nós temos Parlamentar fazendo seu pronunciamento. Vamos respeitá-lo.
	O Sr. Eudes Xavier - ... com a Procuradoria da República, investigasse isso. A única coisa que solicitei na quinta-feira passada foi que se tornasse uma peça de investigação da Polícia Federal, da Procuradoria-Geral da República e do Conselho Nacional do Ministério Público.
	O SR. ANTHONY GAROTINHO - Então, Sr. Presidente, para concluir, nos 47 segundos que me restam, não é nada pessoal. O que nós queremos é a verdade. Se a verdade estiver com o Governador Cid Gomes e com o Sr. Ciro Gomes, ela aparecerá; se eles, de fato, estão mentindo e usando a polícia para perseguir o Sr. Roberto Pessoa, a verdade também aparecerá.
	O que nós desejamos, Sr. Presidente, é tão somente a verdade. Assim como nós repudiamos o uso da ABIN para investigar trabalhadores dos portos que estão lutando contra a MP dos Portos, não podemos aceitar polícia trabalhar para pessoas...
	O Sr. Mendonça Filho - Deputado Garotinho me permita um aparte, por favor?
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Não há mais aparte. O Deputado Anthony Garotinho está concluindo...
	O Sr. Mendonça Filho - Deputado Garotinho, um aparte. É só um registro.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Não há mais aparte. O Deputado Garotinho já terminou. Não há mais apartes.