	O SR. GOULART (Bloco/PSD-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Sras. e Srs. Deputados, público que nos assiste pela TV Câmara, o dia de hoje é uma data histórica para o Brasil. Nós estamos aqui para representar a vontade do povo brasileiro, sobretudo dos eleitores que depositaram sua confiança em nosso trabalho. Não somos mais do que a expressão de suas vontades na defesa dos ideais de liberdade, igualdade e fraternidade.
	Cumprimento, Sr. Presidente, o Líder da bancada, que foi Presidente da Comissão Especial da admissibilidade do impeachment, o Deputado Rogério Rosso, que fez um brilhante trabalho ao lado do Relator Jovair Arantes e de todos os membros da Comissão.
	Quero cumprimentar todos os Deputados da minha bancada do PSD.
	Quero cumprimentar o querido Deputado Herculano Passos, que faz um grande trabalho em Itu, ao lado da sua esposa, Rita Passos. Agradeço a presença aqui da filha do Deputado Herculano e da Sra. Rita. Ela está nos visitando.
	Agradeço aos Deputados da bancada pelo brilhante trabalho e pela posição política importante que tivemos juntos.
	Minha voz não é só minha. Falo em nome dos que represento: os meus conterrâneos de Vargem Bonita; os meus eleitores do Estado de São Paulo, da cidade de São Paulo; as entidades que, junto comigo, realizam um trabalho a favor do bem comum na periferia da Zona Sul de São Paulo.
	Cumprimento a SOBEI, a AESUL, a SAI a SAJAMA, a OAB, as associações esportivas da Zona Sul, a Grande Loja Maçônica do Estado de São Paulo, o Grande Oriente do Brasil e o Grande Oriente Paulista. Cumprimento também as Lojas Fé e Equilíbrio; a Associação Comercial de Santo Amaro; o CIESP Sul; os lotéricos de todo o Brasil; a Federação dos Aposentados; os Rotarys Clubs da cidade de São Paulo, em nome do meu querido clube, Rotary Club Cidade Dutra, que desenvolve um trabalho social diferenciado de todos na cidade e no Brasil.
	Cumprimento também o Deputado Estadual Jorge Caruso.
	Falo em nome da minha família, da minha esposa, Márcia, do meu filho Fábio e do meu filho Rodrigo Goulart, que é a garantia da renovação e da continuidade do nosso trabalho.
	O meu trabalho como Parlamentar é ser a voz das bases, das pessoas, dos bairros e das cidades que represento: a cidade de Santo André, o sudoeste do Estado de São Paulo, as cidades Avaré, Itapetininga, Itapeva e região, os Bairros de Santo Amaro, Jabaquara, Cidade Ademar, Pedreira, Capela do Socorro, Grajaú, Jardim Primavera, São José, Parelheiros, Marsilac e Colônia. Eu sou uma extensão de suas opiniões e desejos.
	O povo está nas ruas pedindo mudanças, isso não pode ser ignorado. O que ouço nas ruas de São Paulo e, sobretudo, na Zona Sul da cidade, é a vontade de mudança.
	Estamos diante da possibilidade de iniciar uma nova fase de desenvolvimento para o nosso País. Hoje, encerramos um ciclo falido e manchado pela corrupção e incompetência de um Governo que não priorizou o povo, de uma gestão eivada de vícios que colocaram a Nação brasileira em ruínas. Daremos início a um novo tempo para os brasileiros.
	A imprensa brasileira, Sr. Presidente, publicou, nos últimos anos, artigos sobre a contabilidade criativa do Governo Federal, atingindo o ápice nos casos das chamadas pedaladas fiscais e dos créditos suplementares - decretos não numerados.
	No segundo semestre de 2015, a totalidade dos Ministros do TCU aprovou parecer pela rejeição das contas da Presidente da República referentes a 2014, tendo essa decisão forte influência das irregularidades apuradas pelas questões das pedaladas e dos créditos suplementares não autorizados. Essas operações tinham como objetivo expandir despesas públicas, via financiamento, por fontes não autorizadas - ou seja, por bancos públicos -, no Orçamento da União, como recursos próprios da Caixa Econômica Federal e, assim, fraudar dados fiscais, como resultado primário da dívida da União.
	Ressalto que a operação das pedaladas exigiu o envolvimento da alta cúpula de diversos órgãos, como Ministérios da Fazenda, do Planejamento e do Desenvolvimento Social, além da Caixa, do Banco do Brasil e do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Uma operação dessa magnitude, envolvendo bilhões de reais e diversos órgãos poderosos da República, exige uma coordenação superior.
	Quem, senão o Palácio do Planalto, reúne condições para alinhar tantos entes poderosos em uma operação claramente ilegal?
	Assim, o Governo atentou contra o art. 4° da Lei Orçamentária, à medida que abriu seis créditos de suplementação de despesa, quando deveria reduzir ainda mais as despesas. Afrontou também o art. 10, item 2, da Lei 1.079, de 1950, o qual afirma que é crime de responsabilidade contra a Lei Orçamentária "exceder ou transportar, sem autorização legal, verbas do orçamento".
	Um dos mais graves problemas enfrentados hoje pelo Brasil é o descontrolado crescimento da dívida pública. O Poder Executivo, ao fraudar as contas públicas e fugir, de maneira proposital, da obrigação legal de perseguir a meta, contribuiu para que a situação fiscal do País se agravasse. Com certeza, essa falta de compromisso foi um fator determinante para que nossa economia perdesse o grau de investimento e tivesse corroída sua credibilidade ante os agentes econômicos internos e externos.
	Além disso, o País vive situação caótica do ponto de vista econômico e social. Só no último ano, mais de 4 mil empresas encerraram suas atividades. A inoperância e a falta de credibilidade do Governo Federal levam o povo às ruas e a clamar por mudanças. A afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal e o uso de dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, uma conquista do povo brasileiro, são ações imperdoáveis.
	Para se ter ideia da indignação popular, Sr. Presidente, há mais de 1 mês, 1,5 milhão de pessoas se reuniram na Avenida Paulista, em São Paulo, para protestar e pedir o impeachment da Sra. Presidente Dilma Rousseff. Aquela foi a maior concentração de seres humanos para um protesto em nosso País. Ela não se compara nem com a mobilização de 1984, quando todos nós nos reunimos, protestamos e pedimos as Diretas Já.
	São fortes os indícios e gravíssimas as irregularidades. Ninguém aguenta mais tanta corrupção, tanto desmando, tanto egoísmo em transformar o Estado em um braço de um projeto de poder.
	Muitos acusam que quem quer derrubar a Presidente defende o fim dos programas sociais, do Bolsa Família, do PROUNI, do FIES. Mas é justamente o contrário: a crise que o atual Governo criou é que ameaça a continuidade dos programas. E eles não vão terminar.
	É importante dizer que só o Seguro-Defeso, que foi uma vergonha, estava pagando, Deputado Floriano Pesaro, mais de 1 milhão de senhores e senhoras que nunca colocaram uma minhoca num anzol, que nunca foram à beira do rio pescar um lambari.
	A irresponsabilidade fiscal é um crime que afeta sobretudo os mais pobres, diminui a capacidade de investimento do Estado, impede o crescimento econômico, rouba empregos e mergulha as famílias em situações insustentáveis.
	São Paulo e o Brasil não suportam mais essa crise que se arrasta há meses. É tempo de dar um basta a essa situação, apontar novos caminhos, estabelecer um projeto de união nacional para recuperar o caminho da estabilidade e do desenvolvimento.
	O Governo atual não tem mais condições de continuar no comando do País. Isso é fato. A Presidente só sabe cobrar juros. É lamentável o que ocorre com os Estados e alguns Municípios do Brasil, que já pagaram mais de cinco vezes o valor que deveriam ter pago pelos empréstimos. E estão querendo cobrar mais impostos. O Supremo Tribunal Federal está questionando à União a quantidade de impostos.
	Não bastasse isso, a corrupção perpassa por todas as esferas do Governo, nos diferentes níveis hierárquicos. Nós estamos falando de empregos, de renda, de uma crise política que bate à porta de cada família, trazendo como consequência desesperança, descrença, aflição e falta de oportunidades.
	Não podemos fechar os olhos ao clamor de uma Nação. Estou ao lado dos brasileiros de São Paulo que acreditam neste País. E tenho convicção de que, com trabalho e dedicação, vamos vencer e dar a volta por cima.
	Srs. Deputados, diante de adversidade tão grande, não há outra opção: mudança, para enfrentar com coragem os problemas que o próprio Governo criou; mudança, para colocar o País nos trilhos do crescimento econômico; mudança, para combater o desemprego e o retrocesso nas políticas sociais; mudança, para respeitar a vontade soberana do povo paulista e brasileiro; mudança, para valorizar a democracia e recuperar a dignidade da política; mudança, em nome da esperança; mudança, pelo futuro de São Paulo e do Brasil; enfim, mudança! E mudança é dizer "sim" ao impeachment.
	Esta é a nossa posição, a posição de nossos eleitores. E a recomendação da bancada do PSD é "sim" ao impeachment!
	Agora, ao final do meu pronunciamento, Sr. Presidente, quero agradecer aos meus queridos irmãos do Grande Oriente do Brasil; da Loja Fé, Equilíbrio e Justiça; da Loja Fé, Equilíbrio e União; da Loja Fé, Equilíbrio e Trabalho; da Loja Fé, Equilíbrio e Amor; da Loja Fé, Equilíbrio e Evolução; e da Loja Fé, Equilíbrio e Esperança.
	Quero agradecer aos meus queridos irmãos da SOBEI, da AESUL, da Associação Comercial de Santo Amaro, do CIESP Sul, dos Rotarys Clubs; aos lotéricos de todo o Brasil; aos meus amigos da APAMAGIS, na pessoa do seu Presidente; e também aos da Associação Paulista do Ministério Público, na pessoa do Dr. Felipe.
	Sras. Deputadas, Srs. Deputados, este é um momento muito importante. Agradeço ao Grande Arquiteto do Universo por eu ser Deputado neste momento. Já vivemos grandes momentos: a votação das Diretas Já, a cassação do Presidente Collor. E agora teremos a oportunidade de trazer de volta a dignidade ao Brasil votando no domingo o impeachment. Nós do PSD estaremos ao lado de todos os Srs. Deputados para transformar o Brasil e devolver a dignidade e a esperança ao povo brasileiro.
	Muito obrigado. (Palmas.)

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje é uma data histórica para o Brasil. Nós estamos aqui para representar a vontade do povo brasileiro e, sobretudo, dos eleitores que depositaram sua confiança em nosso trabalho. Não somos mais do que a expressão de suas vontades na defesa dos ideais de liberdade, igualdade e fraternidade.
	Cumprimento o meu Líder, Deputado Rogério Rosso, e ressalto o primoroso trabalho dos Deputados do PSD e do Relator Jovair Arantes nos trabalhos da Comissão Especial destinada a examinar o pedido de impeachment.
	Minha voz não é só minha. Falo em nome dos que represento no Estado de São Paulo e na Cidade de São Paulo: as entidades que junto comigo realizam um trabalho a favor do bem comum na periferia da zona sul de São Paulo; o Grande Oriente do Brasil; o Grande Oriente Paulista; as Lojas Fé e Equilíbrio; a Associação Comercial de Santo Amaro; o CIESP Sul; os lotéricos de todo Brasil; a Federação dos Aposentados; os Rotarys Clubes de Manacá, Interlagos, Ponte Estaiada, Cidade Dutra, Distrito São Luiz, Chácara Flora; as Igrejas; e parte da Nação Corinthiana.
	Falo em nome da minha família, da minha esposa, Márcia, do meu filho Fábio, do meu filho Rodrigo Goulart. que é a garantia da renovação e continuidade de nosso trabalho.
	O meu trabalho como Parlamentar é ser a voz das bases, das pessoas, dos bairros e das cidades que represento: a cidade de Santo André, o sudoeste do Estado de São Paulo, as cidades Avaré, Itapetininga, Itapeva e região, os Bairros de Santo Amaro, Jabaquara, Cidade Ademar, Pedreira, Capela do Socorro, Grajaú, Jardim Primavera, São José, Parelheiros, Marsilac e Colônia. Eu sou uma extensão de suas opiniões e desejos.
	O povo está nas ruas pedindo mudanças, isso não pode ser ignorado. O que ouço nas ruas de São Paulo e, sobretudo, na Zona Sul da cidade, é a vontade de mudança.
	Estamos diante da possibilidade de iniciar uma nova fase de desenvolvimento para o nosso País. Hoje, encerramos um ciclo falido e manchado pela corrupção e incompetência de um Governo que não priorizou o povo, de uma gestão eivada de vícios que colocaram a Nação brasileira em ruínas. Daremos início a um novo tempo para os brasileiros.
	A imprensa brasileira, Sr. Presidente, publicou, nos últimos anos, artigos sobre a contabilidade criativa do Governo Federal, atingindo o ápice nos casos das chamadas pedaladas fiscais e dos créditos suplementares - decretos não numerados.
	No segundo semestre de 2015, a totalidade dos Ministros do TCU aprovou parecer pela rejeição das contas da Presidente da República referentes a 2014, tendo essa decisão forte influência das irregularidades apuradas pelas questões das pedaladas e dos créditos suplementares não autorizados. Essas operações tinham como objetivo expandir despesas públicas, via financiamento, por fontes não autorizadas - ou seja, por bancos públicos -, no Orçamento da União, como recursos próprios da Caixa Econômica Federal e, assim, fraudar dados fiscais, como resultado primário da dívida da União.
	Ressalto que a operação das pedaladas exigiu o envolvimento da alta cúpula de diversos órgãos, como Ministérios da Fazenda, do Planejamento e do Desenvolvimento Social, além da Caixa, do Banco do Brasil e do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Uma operação dessa magnitude, envolvendo bilhões de reais e diversos órgãos poderosos da República, exige uma coordenação superior.
	Quem, senão o Palácio do Planalto, reúne condições para alinhar tantos entes poderosos em uma operação claramente ilegal?
	Assim, o Governo atentou contra o art. 4° da Lei Orçamentária, à medida que abriu seis créditos de suplementação de despesa, quando deveria reduzir ainda mais as despesas. Afrontou também o art. 10, item 2, da Lei 1.079, de 1950, o qual afirma que é crime de responsabilidade contra a Lei Orçamentária "exceder ou transportar, sem autorização legal, verbas do orçamento".
	Um dos mais graves problemas enfrentados hoje pelo Brasil é o descontrolado crescimento da dívida pública. O Poder Executivo, ao fraudar as contas públicas e fugir, de maneira proposital, da obrigação legal de perseguir a meta, contribuiu para que a situação fiscal do País se agravasse. Com certeza, essa falta de compromisso foi um fator determinante para que nossa economia perdesse o grau de investimento e tivesse corroída sua credibilidade ante os agentes econômicos internos e externos.
	Além disso, o País vive situação caótica do ponto de vista econômico e social. Só no último ano, mais de 4 mil empresas encerraram suas atividades. A inoperância e a falta de credibilidade do Governo Federal levam o povo às ruas e a clamar por mudanças. A afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal e o uso de dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, uma conquista do povo brasileiro, são ações imperdoáveis.
	Para se ter ideia da indignação popular, Sr. Presidente, há mais de 1 mês, 1,5 milhão de pessoas se reuniram na Avenida Paulista, em São Paulo, para protestar e pedir o impeachment da Sra. Presidente Dilma Rousseff. Aquele foi o maior evento em número de pessoas desde 2015, de acordo com estimativas da Polícia Militar. Segundo o Instituto DataFolha, o referido acontecimento foi o maior protesto da história da cidade, superando até o ato das Diretas Já, que reuniu, em 1984, 400 mil pessoas.
	São fortes os indícios e gravíssimas as irregularidades. Ninguém aguenta mais tanta corrupção, tanto desmando, tanto egoísmo em transformar o Estado em um braço de um projeto de poder.
	Muitos acusam que quem quer derrubar a Presidente defende o fim dos programas sociais, do Bolsa Família, do PROUNI, do FIES. Mas é justamente o contrário: a crise que o atual Governo criou é que ameaça a continuidade dos programas.
	A irresponsabilidade fiscal é um crime que afeta sobretudo os mais pobres, diminui a capacidade de investimento do Estado, impede o crescimento econômico, rouba empregos e mergulha as famílias em situação insustentável.
	São Paulo e o Brasil não suportam mais essa crise que se arrasta há meses. É tempo de dar um basta a essa situação, apontar novos caminhos, estabelecer um projeto de união nacional para recuperar o caminho da estabilidade e do desenvolvimento.
	O Governo atual não tem mais condições de continuar no comando do País. Isso é fato. A Presidente só sabe cobrar juros excessivos dos entes federados. O próprio Supremo Tribunal Federal questiona a cobrança de juros da dívida dos Estados. Hoje, esses entes estão pagando duas vezes o valor devido e não suportam mais uma carga tão pesada como essa. A corrupção perpassa por todas as esferas de Governo e nos diferentes níveis hierárquicos.
	Nós estamos falando de empregos, de renda, de uma crise política que bate à porta de cada família, trazendo como consequência desesperança, descrença, aflição e falta de oportunidades.
	Tudo na vida tem um fim, e não há como resistir quando a hora do fim chega. O Governo do PT e de Dilma já está morto. É hora de sepultá-lo e de seguir adiante.
	Não podemos fechar os olhos ao clamor de uma Nação. Estou ao lado dos brasileiros de São Paulo que acreditam neste País. E tenho convicção de que, com trabalho e dedicação, vamos vencer e dar a volta por cima.
	Diante de adversidade tão grande, não há outra opção: mudança, para enfrentar com coragem os problemas que o próprio Governo criou; mudança, para colocar o País nos trilhos do crescimento econômico; mudança, para combater o desemprego e o retrocesso nas políticas sociais; mudança, para respeitar a vontade soberana do povo paulista e brasileiro; mudança, para valorizar a democracia e recuperar a dignidade da política; mudança, em nome da esperança; mudança, pelo futuro de São Paulo e do Brasil; enfim, mudança! E mudança é dizer "sim" ao impeachment.
	Esta é a nossa posição, a posição de nossos eleitores. E a recomendação da bancada do PSD é "sim" ao impeachment!
	Os meus agradecimentos à Grande Loja Maçônica do Estado de São Paulo; ao Grande Oriente do Brasil; ao Grande Oriente Paulista; à Loja fé, Equilíbrio e Justiça; à Loja Fé, Equilíbrio e Luz; à Loja Fé, Equilíbrio e União; à Loja Fé, Equilíbrio e Trabalho; à Loja Fé, Equilíbrio e Amor; à Loja Fé, Equilíbrio e Evolução; à Loja Fé, Equilíbrio e Esperança; à SOBEI; à AESUL; à Associação Comercial de Santo Amaro; ao CIESP Sul; aos Rotarys Clubes da Zona Sul; aos lotéricos de todo Brasil; à OAB de São Paulo; à APAMAGIS; e à Associação Paulista do Ministério Público.