PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (Bloco/PSC-MT. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, faço uso da tribuna nesta tarde para dizer aos colegas e a todo o povo brasileiro que estou colhendo assinaturas para instalação de uma a Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, para investigar o Ministério da Educação por usurpar a soberania desta Casa em relação ao que aprovamos no Plano Nacional de Educação, o PNE (Lei nº 13.005, de 2014).
	É de conhecimento de todos desta Casa, bem como da sociedade brasileira, o que o MEC tem feito em relação à chamada identidade de gênero e educação sexual nas escolas. É uma afronta ao Poder Legislativo do País, uma vez que suprimimos a redação da terceira diretriz proposta para a educação brasileira, cujo inciso III do art. 2º, na redação original proposta pelo Ministério da Educação, continha os motivos clássicos da ideologia de gênero: identidade de gênero e orientação sexual. 
	Mesmo com a aprovação da Lei nº 13.005, de 2014, foram baixadas algumas resoluções pelo MEC, entre elas a Resolução nº 12, de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 12 de março de 2015, que garante o uso de banheiros e vestiários de acordo com a identidade de gênero de cada sujeito em todas as instituições de ensino, em todos os níveis, infringindo a norma legal citada.
	O projeto de lei que tratava do Plano Nacional de Educação, aprovado em 2014 no Congresso Nacional e sancionado pela Presidente Dilma no mesmo ano, trazia metas para a educação brasileira, desde a educação básica até a pós-graduação, para serem atingidas nos próximos 10 anos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios. Estava inserida no contexto dessas metas tal ideologia de gênero. Porém, após amplo debate no Congresso Nacional, foi retirada, e o projeto foi sancionado sem essa menção.
	Para frear o desequilíbrio e a arrogância do MEC, precisamos investigar o que está por trás de tal insistência, a fim de que possamos passar isso a limpo e responsabilizar todos os que infringem norma legal votada e aprovada nesta Casa. 
	Por todo o exposto, peço que este pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa.