	O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demais pares, o fato de eu estar aqui falando a favor do encerramento da discussão não ocorre porque ela não é importante, mas exatamente porque nós estamos hoje no momento mais importante para aprovar um projeto de lei e queremos realizar isso ainda esta noite.
	Qual é a discussão central sobre a substância fosfoetanolamina? Em primeiro lugar, ela não é um medicamento. Em segundo lugar, nós sabemos que há muitos relatos de cura ou de melhoria ou de bem-estar, feitos por vários, por centenas, por milhares de pacientes. Há relatos ainda daqueles que usaram essa substância por um período e que depois interromperam o seu uso, por falta de acesso, e pioraram. Há também relatos de pessoas que a usaram e que não melhoraram.
	Nós temos que ser absolutamente francos aqui hoje, para não despertarmos uma esperança em algo que eventualmente possa não se confirmar amanhã.
	Então, nós temos aqui duas situações. A primeira é aquilo que o Brasil já faz, e o mundo inteiro também: a pesquisa clínica, para que se possa liberar o uso de uma substância que, aí sim, passaria a ser utilizada como medicamento. O fato de haver testemunhos positivos não é suficiente para a sua liberação, nem poderia ser. E por quê? Por que qualquer fábrica de fundo de quintal pode, ou não, de forma leviana, despertar um apelo popular e enganar as pessoas, fazendo-as gastar dinheiro e levando-as a perder a saúde e a própria vida.
	Entretanto, seria um erro quase equivalente fecharmos os olhos diante de tantas evidências e dizermos: "Não, não, não, não! Não há pesquisa clínica, não pode usar!" - não quero fazer comparações, mas é um erro, na minha opinião.
	É preciso deixar claro que existe um movimento, e não foi a Câmara que o iniciou; há uma demanda social. Nós não a estimulamos, mas ela existe.
	Então, nós estamos propondo, diante do relato feito pela Deputada Leandre, que seja dada autorização para a fabricação e autorização para o uso por parte do paciente. Mas com que condicionantes? Primeiro, o paciente terá que ter o diagnóstico médico. Segundo, ele terá que assinar um termo de consentimento, um termo de responsabilidade orientado no sentido de que não lhe seja passada a ideia de que, com aquilo, tudo está resolvido. Ele mantém o direito de fazer outros tratamentos, caso queira. Terceiro, e finalmente, esta lei autoriza a fabricação até a conclusão da pesquisa clínica.
	Se, após a pesquisa clínica, não for confirmado o potencial medicamentoso, a não toxicidade, encerra-se esta lei. Se tivermos a sorte de a pesquisa clínica confirmar a possibilidade de essa substância auxiliar na saúde e combater a doença, aí, evidentemente, nós teremos uma grande conquista para o Brasil e para o mundo. E então, a partir daí, a fabricação acontecerá de outra forma, com todo o controle do Estado, como tem que ser com qualquer medicamento.