PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. MAURO BENEVIDES (PMDB-CE. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, numa advertência à Casa quanto à intensificação dos trabalhos ordinários na semana vindoura, com vistas ao cabal cumprimento de agenda intensiva, o Presidente Henrique Eduardo Alves listou ontem varias proposições que reputou relevantes, conclamando os presentes a permanecerem atentos, em Brasília, sem outros compromissos nos Estados de origem, como tentativa de desobstrução da pauta e apreciação de medidas importantes.
Naturalmente, entre os temas a ser deliberados por este Plenário incluir-se-á o projeto que institui o piso dos agentes de saúde, preteridos, até agora, sem que desponte a almejada solução, à falta de anuência do Poder Executivo, o que há trazido insatisfação aos interessados, disseminados pelas comunas brasileiras.
Também deverá ser incluída a Proposta de Emenda à Constituição n° 555, aspiração legitima dos aposentados e pensionistas da Previdência Social, matéria por mim exaustivamente postulada desde a Sessão Legislativa passada, sem que a inclusão haja sido deferida pelas lideranças governamentais com assento neste Plenário soberano.
No próximo dia 22, no âmbito do Congresso Nacional, espera-se que a proposta sobre criação de Municípios volte à baila, diante do clamor dos Distritos que se acham aptos a ser favorecidos, uma vez que possuem condições de existência, comprovadas pela densidade populacional, como é o caso, por exemplo, de Pajuçara, que já possui mais de 50 mil habitantes, conforme apelo do próprio Legislativo da cidade-mãe.
Outras propostas de emenda à Constituição, já acolhidas nas Comissões Especiais, esperam inserção na Ordem do Dia, aproveitando-se o quórum elevado, uma vez que a aceitação depende da presença indispensável de três quintos da Casa, ou seja, 308 votos dos nossos eminentes Pares.
Sobre essas e outras proposições deverá incidir a seleção a cargo da Mesa e das Lideranças, dando cunho de maior intensificação aos nossos trabalhos, como propõe, acertadamente, o dirigente máximo da Câmara dos Deputados, atento à imagem da instituição diante dos estamentos conscientizados da nossa população, que acompanham as atividades do Parlamento Nacional pela TV Câmara, Rádio Câmara e demais órgãos de comunicação social da Casa.