                            PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no momento em que o País enfrenta epidemias de dengue, chikungunya e zika, transmitidas pelo Aedes aegypti, a Campanha da Fraternidade 2016 é mais que oportuna.
	Toda iniciativa em defesa da universalização do saneamento básico é fundamental na luta contra essas e outras dezenas de doenças que, infelizmente, ainda ocorrem em nosso País.
	O objetivo principal da campanha é assegurar o direito ao saneamento básico para todas as pessoas e o empenho por políticas públicas e atitudes responsáveis que garantam a integridade e o futuro de nossa casa comum, o planeta Terra.
	Nessa Campanha da Fraternidade, a CNBB deseja estabelecer um diálogo que contribua para a reflexão crítica dos modelos de desenvolvimento que têm orientado a política e a economia. A partir daí, perguntamos: como estão estruturadas as nossas cidades? Quem realmente tem acesso ao saneamento básico?
	A Organização Mundial de Saúde - OMS menciona o saneamento básico precário como uma grave ameaça à saúde humana. Segundo dados da OMS, 88% das mortes por diarreias no mundo são causadas pelo saneamento inadequado. Dessas mortes, aproximadamente 84% são de crianças.
	Dados divulgados pelo Instituto Trata Brasil mostram que ainda há muito a fazer no nosso País. De acordo com o levantamento, mais de 100 milhões de brasileiros não têm acesso à coleta de esgoto, que contempla 48,6% da população. Mais de 3,5 milhões de brasileiros, nas 100 maiores cidades do País, despejam esgoto irregularmente, mesmo tendo redes coletoras disponíveis. Apenas 39% dos esgotos do País são tratados. A média das 100 maiores cidades brasileiras em tratamento dos esgotos foi de 40,93% - apenas 10 delas tratam acima de 80% seus esgotos. Em termos de volume, as capitais brasileiras lançaram 1,2 bilhão de metros cúbicos de esgotos na natureza em 2013.
	Ainda segundo o levantamento, 82,5% dos brasileiros são atendidos com abastecimento de água tratada. Esse percentual revela que há mais de 35 milhões de brasileiros sem o acesso a este serviço básico.
	O alerta feito pelo Papa Francisco quanto ao atual modelo de desenvolvimento, que está ameaçando a vida e o sustento de muitas pessoas, em especial os mais pobres, vai ao encontro do tema da Campanha da Fraternidade 2016. A perspectiva ecumênica aponta para a necessidade de união das igrejas diante dessa questão. Não podemos, portanto, ficar calados. Deus nos convoca para cuidar da sua criação. Promover a justiça climática, assumir nossas responsabilidades no cuidado com a Casa Comum e denunciar os pecados que ameaçam a vida no planeta é missão confiada por Deus a cada um de nós.
	A combinação do acesso à água potável e ao esgoto coletado e tratado é condição para se obter resultados satisfatórios não só na luta pela erradicação da pobreza e da fome, mas também na busca da redução da mortalidade infantil e da sustentabilidade ambiental.
	Na prática, devemos melhorar a produtividade dos serviços de saneamento, fazendo mais com menos; priorizar a saúde pública; mudar padrões urbanísticos, legais, jurídicos e técnicos para viabilizar a coleta de esgoto nos assentamentos irregulares; e beneficiar todas as famílias carentes com a tarifa social, que é um desconto no pagamento da conta dos serviços prestados.
	Muito embora tenhamos uma lei que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, este tema permanece sendo um dos grandes desafios para a qualidade de vida de todas as pessoas.