O SR. ASSIS DO COUTO (PT-PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aqueles que nos assistem no País, primeiro quero cumprimentar o Ministro da Educação Aloizio Mercadante, a Presidenta Dilma e todo o seu Governo pelo lançamento do PRONACAMPO, na manhã de ontem, no Palácio do Planalto. Esse programa enche de esperança todos os trabalhadores e trabalhadoras rurais do Brasil, que por muito tempo tiveram negado o direito à educação, por vários fatores. 
Sabemos que o maior número de pessoas analfabetas está no campo brasileiro. O PRONACAMPO é bem-vindo, um programa realmente muito bem estruturado. Parabéns, mais uma vez, à Presidenta da República, ao seu Governo, pela iniciativa. 
Em segundo lugar, também quero manifestar minha opinião, como agricultor familiar do Estado do Paraná, Deputado Federal pelo terceiro mandato. Sou autor de um dos projetos analisados pela Comissão Especial do Código Florestal. O Projeto de Lei nº 5.898/09 é de minha autoria. Portanto, sou a favor das mudanças necessárias, Deputado Celso Maldaner, de Santa Catarina. A Lei nº 4.771, de 1965, precisa ser alterada, inclusive para atender aos pequenos. 
No entanto, não podemos ir para o outro extremo. É preciso manter o equilíbrio nessa discussão. E eu analiso que esse equilíbrio já havia sido estabelecido pelo Plenário da Câmara dos Deputados antes da Emenda 164. Com o esforço do Governo, da sociedade, deste Parlamento, chegou-se a um texto razoável, que depois foi desfigurado pela emenda aprovada em destaque. 
No Senado o projeto foi debatido por 6 meses, em várias Comissões, e chegou-se novamente a um texto equilibrado. Esse texto traz uma afirmação clara sobre a agricultura familiar, que representa 86% dos estabelecimentos rurais no Brasil. Esse texto trata de vários temas importantes. A exploração da aquicultura em tanques com menos de 1 hectare de lâmina de água, em relação às APPs, atende à agricultura familiar que produz peixe. E traz um ponto importante: as áreas de inclinação 25 graus a 45 graus podem, de forma racional, ser exploradas para agricultura. Traz o cômputo, a soma, que é um desejo muito antigo, de APP e reserva legal, para todas as propriedades, e não só para as da agricultura familiar. Trata da reserva legal e da dispensa da reposição para todos os imóveis em que houve desmatamento antes de 22 de julho de 2008. Portanto, não há a obrigatoriedade de reposição, não só para a agricultura familiar, mas também para aqueles não são agricultores familiares mas têm imóveis com menos de 4 módulos fiscais. Há redução das APPs de rios de 30 metros para 15 metros, nos menores, e muitos outros avanços. 
Não votar o texto do Senado aqui, modificá-lo, voltar ao texto que saiu da Câmara dos Deputados é um erro, um prejuízo enorme para agricultura brasileira, principalmente para a agricultura familiar. Essa é a minha posição, e não é só minha, Sr. Presidente.