	O SR. ASSIS MELO (PCdoB-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com prazer que subo a esta tribuna, pela segunda vez, para usar deste espaço do Grande Expediente.
	Antes de entrar no tema que me trouxe à tribuna, quero fazer referência a três mulheres. Duas são do meu partido. A Deputada Luciana Santos, a nossa Vice-Presidente do PCdoB, foi, até poucos dias atrás, Líder da nossa bancada. Passa agora a Liderança da bancada à Deputada Manuela d'Ávila, minha companheira de partido do Estado do Rio Grande do Sul.
	Em nome das Deputadas Manuela d'Ávila e Luciana Santos, faço manifestação de pesar pelo falecimento de Márcia Santana, Secretária de Políticas para as Mulheres do Estado do Rio Grande do Sul. Infelizmente, teve morte súbita, inesperada. Registro, portanto, nosso pesar pelo falecimento dessa jovem mulher, que estava à frente da referida secretaria. Nós perdemos realmente uma grande liderança do nosso Estado.
	Sr. Presidente, faço agora uma referência aos trabalhadores da fábrica de armas da Marinha no Rio de Janeiro que estavam até ontem numa mobilização, especialmente na frente do prédio da AGU. São trabalhadores que foram demitidos em 1985.
	Faço essa referência, Sr. Presidente, porque foi em 1985 que comecei minha atividade sindical, exatamente no movimento grevista na empresa em que trabalhava naquele ano.
	Tive oportunidade de acompanhar esses trabalhadores na luta pelo direito à anistia. A Comissão da Anistia já reconheceu o direito desses trabalhadores. Mas a AGU, no meu entendimento - quero deixar isso claro -, com insensibilidade total a esses trabalhadores, não reconhece esse direito. São trabalhadores que lutaram e continuam lutando com referência à participação naquela greve, pela qual foram penalizados. Foram demitidos por justa causa e perseguidos. As empresas em que eles procuravam serviço recebiam uma carta de difamação da Marinha, para que esses trabalhadores não pudessem arrumar emprego, porque foram grevistas naquela época.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, registro que me senti ofendido e desrespeitado, não como Deputado Federal, mas como cidadão, porque fiquei esperando das 15 horas até as 17h10min para ser atendido pelo Ministro da AGU, e não consegui ser recebido.  Isso não é um desrespeito só a um Deputado Federal, é um desrespeito a esta Casa.
	Contamos com que os outros Ministros da Presidenta Dilma não tomem atitudes desse tipo, porque nós - eu e grande parte desses trabalhadores - somos lutadores em defesa da democracia e do respeito aos trabalhadores.
	Por tudo isso, nós queremos realmente que os trabalhadores que estão nessa situação tenham seu direito reconhecido e que os entulhos da repressão do passado não façam parte mais da história recente do nosso País. Se nós aqui chegamos, isso foi fruto da luta dos trabalhadores. O Governo de Lula e o Governo de Dilma são fruto da luta de homens e mulheres como esses, que lutaram e lutam até hoje para que possamos realmente ter dignidade em nossa vida.
	Eu quero, portanto, fazer esse chamamento e pedir sensibilidade a um Ministro que é do Rio Grande do Sul. Espero que tenha sensibilidade com esses homens e mulheres de cabeça branca que, ao longo do tempo, dedicaram suas vidas à defesa de um País avançado, democrático e progressista.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste momento, faço referência também, seguindo esse mesmo caminho de luta em defesa dos trabalhadores, à 7ª Marcha das Centrais Sindicais, que aconteceu no dia 6 de março em Brasília. Segundo dados não apenas dos presidentes das centrais sindicais, mas também da própria Polícia Militar do Distrito Federal, estavam na cidade cerca de 50 mil trabalhadoras e trabalhadores.
	Tive a oportunidade de acompanhar esse movimento desde a 1ª Marcha, que teve como tema não só a luta pela redução da jornada de trabalho, não só a luta pelo fim do fator previdenciário, mas também a luta por uma política permanente para o salário mínimo.
	Nós, depois de muita discussão nesta Casa, depois de muita discussão junto à Presidência da República, conseguimos ter uma política permanente para o salário mínimo.
	Nós queremos agora que o Presidente desta Casa, o Deputado Henrique Eduardo Alves, que já fez um gesto não só aqui para dentro, mas para fora também, coloque em votação a matéria sobre o fim do 14º e 15º salários dos Deputados.
	Nós esperamos, sinceramente, que o Presidente Henrique Alves coloque em pauta nesta Casa o fim do fator previdenciário e o reajuste digno para os aposentados que ganham mais que um salário mínimo. Nós precisamos, sim, tratar com dignidade aqueles homens e mulheres de cabelos brancos que já ajudaram e ajudam ainda com sua experiência a construir um Brasil cada vez mais progressista e democrático. Que se busque o desenvolvimento, mas que se procure, sim, valorizar cada vez mais o trabalho.
	Outro item, Sr. Presidente, é a redução da jornada de trabalho. Essa pauta já é de muito tempo aqui. Há muitos anos, já lutávamos pela redução da jornada de trabalho, e hoje essa proposta está nesta Casa. Foi criada uma Comissão Especial, que votou, por unanimidade, uma proposta de redução da jornada de trabalho. É preciso que essa matéria venha ao plenário.
	É preciso que o fim do fator previdenciário e a redução da jornada de trabalho façam parte, sim, desta Casa, não vazia como está hoje, mas quando estiver lotada de Parlamentares.
	Quando discutimos aqui o fim do 14º e 15º salários, quase todos os discursos feitos desta tribuna lembravam os trabalhadores e as trabalhadoras que ganham salário mínimo.
	Quero dizer que a redução da jornada de trabalho no Brasil é algo que se impõe, não só porque vai aumentar o número de trabalhadores e trabalhadoras empregadas, mas também porque vai propiciar melhores condições de vida.
	Desta tribuna, Deputados falaram sobre a questão do INSS. É preciso que se cuida especialmente da saúde dos trabalhadores. Os trabalhadores estão adoecendo em seus locais de trabalho. Há os chamados acidentes expostos, o que já é uma tragédia em nosso País, mas é muito grande também o número de trabalhadores e trabalhadoras que ficam em suas casas ou procuram o INSS por causa de doenças decorrentes do trabalho ou de esforços repetitivos. Existe, sim, preocupação de várias entidades e especialmente do Governo com a saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras.
	A visão que temos, Sr. Presidente, é de que o Brasil precisa, sim, buscar o desenvolvimento, mas só vai conseguir isso se tivermos condições de valorizar o trabalho. Valorizar o trabalho é dar dignidade a quem trabalha e a quem produz as riquezas do nosso País, que são os homens e as mulheres, os trabalhadores e as trabalhadoras da nossa Pátria.
	A Presidenta Dilma já tomou medidas nesse sentido, hoje na questão da política econômica do nosso País. Nós não achamos que seja necessário um superávit primário do tamanho do que o Brasil tem. Isso representa, nada mais, nada menos, diminuição de investimento, não só na área da saúde, não só na área da educação, mas também na área da infraestrutura, na área de desenvolvimento econômico do nosso País. É preciso, sim, que o Estado brasileiro, que a Nação brasileira, por meio do Governo, seja um indutor do desenvolvimento econômico do nosso País. Se não diminuirmos os valores que hoje são retirados da Nação para compor o superávit primário, não vamos ter condições de avançar na infraestrutura do nosso País e garantir dignidade do ponto de vista da educação, da saúde e da moradia.
	Nós acreditamos na democracia, mas a democracia, para nós, de acordo com a visão política do nosso partido, tem que atender estas necessidades básicas das pessoas: saúde, educação e moradia de qualidade.
	É preciso, sim, reunirmos forças. É preciso reunir força e convicção do Governo - repito, força e convicção do Governo -, para que consigamos reduzir os juros, diminuir o superávit primário e controlar o câmbio. É preciso que essas três questões sejam, de fato, resolvidas em nosso País, porque não podemos ser ainda a banca que sustenta a agiotagem. O Brasil não pode ser a banca que sustenta atualmente a agiotagem, devido à quase maior taxa de juros no mundo.
	De acordo com essa visão, Sr. Presidente, é necessário mobilização social dos trabalhadores, dos homens e dos empresários que querem investir no desenvolvimento econômico e na produção.
	Abro um parêntese. Eu não tive oportunidade de participar ontem de evento no Palácio do Planalto, mas recebi em meu gabinete um dos grandes representantes dos empresários de Caxias do Sul, do Estado do Rio Grande do Sul, que estava no Palácio exatamente para tomar parte no lançamento de um programa em favor de um Brasil mais desenvolvido, que busque a discussão sobre pesquisa e tecnologia, para desenvolvermos cada vez mais as empresas. Essa medida é importante.
	Em nosso Estado, em nossa região, na região da serra do Estado do Rio Grande do Sul, estamos, sim, na luta para que haja lá uma extensão de universidade federal. Exatamente para isso. E por que uma universidade federal nessa região, uma região importante e desenvolvida do Estado? Porque é preciso que haja mais desenvolvimento. E haverá mais desenvolvimento se houver mais conhecimento, por meio da pesquisa, da ciência. É assim que se desenvolve um país. Um país só se desenvolve se tiver condições de dominar a ciência e a tecnologia. Não haverá soberania em nosso País se não tivermos o domínio da ciência e do conhecimento. Por isso precisamos investir em educação.
	Sr. Presidente, refiro-me novamente à 7ª Marcha, que colocou na sua pauta os 10% do PIB para a educação, os 10% do PIB para a saúde. O movimento sindical brasileiro se fortalece e se une porque discute, sim, pautas importantes para a Nação.
	Faço desta tribuna uma saudação a todas as centrais sindicais, porque são elas que compõem o fórum das centrais unidas. As centrais unidas dão respaldo, sim, para a unidade dos trabalhadores.
	Que possamos trazer para esta Casa, Sr. Presidente, a luta dos trabalhadores. Que a sua pauta seja considerada, não só pelo Governo, mas também pelo nosso Parlamento. Que o nosso Parlamento tenha sensibilidade para reconhecer que é preciso avançar no que se refere à luta dos trabalhadores.
	Ouço o aparte do colega Deputado Francisco Escórcio.
	O Sr. Francisco Escórcio - Deputado Assis Melo, V.Exa. traz à discussão um tema que é apaixonante: o desenvolvimento por meio da educação, do conhecimento da população brasileira. Eu sou do Maranhão, o meu querido Maranhão. V.Exa. é de um Estado em que a tecnologia, principalmente nos campos, comanda muito bem a situação do sul deste País. Nós precisamos aprender com V.Exas., porque, se o Maranhão cresceu na área de agricultura, isso se deve muito ao sul deste País, aos ensinamentos da EMBRAPA. Há o Brasil antes da EMBRAPA e o Brasil depois da EMBRAPA. A EMBRAPA trouxe à tona o Cerrado brasileiro. Nós estamos vendo com muita satisfação a pujança deste País em termos de grãos. Tudo isso por conta de quê? Por conta da pesquisa. É essa pesquisa para a qual V.Exa. está chamando a atenção que nós precisamos ter neste País. Eu estou brigando agora, no bom sentido, para poder levar mais faculdades de Medicina para o meu Estado. Outro dia nós vimos pela televisão que médicos estavam sendo chamados para tomar posse, para receber um salário de 35 mil reais, e ninguém queria ir para lá. Na minha querida cidade de Açailândia, há uma dificuldade muito grande quanto à relação entre o número de médicos e o de habitantes. O pior índice é o da minha terra. Nós temos que acabar com essas desigualdades. V.Exa., na manhã de hoje, traz a debate um assunto palpitante: a educação neste País. Meus parabéns! Desculpe-me por ter usado seu tempo. É um tema apaixonante. Envolve muito o coração e o sentimento de todos os brasileiros. Muito obrigado por abordar esse tema.
	O SR. ASSIS MELO - Obrigado, Deputado Francisco Escórcio, do PMDB do Maranhão. Na pessoa de V.Exa., faço uma homenagem a uma grande liderança, a um grande camarada meu, Flávio Dino, que é do Estado de V.Exa. Incorporo ao meu discurso, Deputado Francisco Escórcio, o aparte de V.Exa.
	Sr. Presidente, somos aqui os porta-vozes quanto a essa visão de progresso, de desenvolvimento do nosso País, mas não só nós. O PCdoB não se julga o dono da verdade. Apenas procura contribuir para que o nosso País continue avançando e se desenvolvendo.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aqueles que assistem às sessões pela TV Câmara, aproveito ainda este importante espaço da nossa Casa para dizer que o nosso partido, o PCdoB, no próximo dia 25 de março, completa 91 anos. São 91 anos de compromisso com a Nação brasileira, de compromisso com os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras, de compromisso com a defesa de uma Nação soberana e progressista.
	Também na qualidade de integrante da direção do partido, faço essa homenagem ao PCdoB, que tem, sim, compromisso com a Nação brasileira, e quer ir mais longe. Somos do ideário de uma nação socialista, e o PCdoB acha que o caminho para construirmos isso é o do desenvolvimento com valorização do trabalho. Somos sim, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os protagonistas e os defensores de uma nova sociedade. E essa nova sociedade só será construída se os trabalhadores, os homens e as mulheres, quiserem realmente buscar novos dias e melhores condições de vida. A busca dessa nova sociedade, para nós que defendemos esse ideário, envolve o que sustentamos com tanta ênfase aqui: a garantia, de fato, dos direitos básicos da população.
	Por tudo isso, Sr. Presidente, saudamos os 91 anos do nosso partido, na pessoa de um homem que não está mais entre nós, mas que teve condição de construir o legado do qual hoje usufruímos. Portanto, na pessoa de João Amazonas, o grande comandante do nosso partido, saudamos toda a direção do nosso partido. Na pessoa do nosso Presidente, Renato Rabelo, saudamos toda a nossa militância, saudamos os nossos amigos. Continuamos, sim, firmes na defesa do Brasil, na defesa de uma Nação soberana, na defesa dos direitos dos trabalhadores.
	Faço agora, Sr. Presidente, um convite aos nobres pares e àqueles que nos assistem. Na próxima segunda-feira, às 10 horas, neste plenário, vamos realizar sessão solene em homenagem aos 80 anos do Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul e Região, do qual sou presidente licenciado.
	Tive oportunidade, em longínquos anos da década de 80, mais precisamente em 1987, de fazer parte pela primeira vez da Direção do Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Caxias do Sul e Região, entidade essa, Sr. Presidente, que conta hoje com representação, na sua base, de mais de 60 mil trabalhadores. Desses, 18 mil, aproximadamente, são sócios da nossa entidade.
	Faço, desta tribuna, esse convite para que possamos, na próxima segunda-feira, homenagear essa entidade e fazer referência àqueles que fundaram este grande instrumento: os sindicatos de trabalhadores e de trabalhadoras de todo o nosso País.
	Nós trabalhadores, que somos grande parte deste País, achamos que o Brasil avançou muito e resolveu problemas graves, mas ainda é preciso avançar muito mais.
	É com esta visão, a visão de quem ama o Brasil, que somos, sim, defensores da nossa Nação. Nós queremos que o Brasil continue crescendo, desenvolvendo-se, queremos que a riqueza do nosso País possa ser usufruída por milhões e milhões de brasileiros que ainda, infelizmente, não têm acesso a moradia digna, a educação de qualidade, a trabalho digno.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, também na segunda-feira, fruto de um esforço que temos feito nesta Casa, realizaremos um debate sobre o banco de horas. E por que realizar esse debate? Porque queremos que o banco de horas, assim como o fator previdenciário, que retira direito dos trabalhadores, que retira salário dos trabalhadores, acabe.
	O banco de horas nada mais é do que um instrumento de sonegação de direitos dos trabalhadores. O trabalhador, hoje, com o advento do banco de horas, tem perdido recursos, tem perdido dinheiro, porque faz horas extras que não são pagas. Não recebe pelas horas extras trabalhadas e não recebe as horas para descansar em outro período. Portanto, o banco de horas, assim como o fator previdenciário e a terceirização, é instrumento de precarização do trabalho.
	Sr. Presidente, terceirização, banco de horas são, sim, instrumentos hoje de precarização do trabalho. Um país que quer se desenvolver, um país que quer ser a quarta economia do mundo não pode ainda ter esses instrumentos, que são, nada mais, nada menos, repito, instrumentos de sonegação de direitos dos trabalhadores.
	Não pode perder dinheiro um homem ou uma mulher que vão se aposentar, que vão usufruir do direito a sua aposentadoria após um longo tempo de trabalho. Só no Brasil acontece isto: um trabalhador, ao se valer de um direito, perde parte de outro, que é o de receber o salário. Dizem então o seguinte: "Não, é porque os aposentados têm hoje expectativa de vida maior. Por isso têm que ganhar menos". Não, pelo contrário! Se vamos viver mais, temos que ter mais salário. Temos que ter mais poder de consumo. Temos que ter mais poder, para garantirmos, de fato, que podemos viver mais com dignidade.
	Sr. Presidente, sou, sim, um porta-voz nesta Casa, não o único, mas tenho essa referência, porque sou um homem de piso de fábrica, sou um soldador montador e tenho esse compromisso com os homens e mulheres que trabalham e produzem a riqueza deste País.
	Por fim, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, digo que Jorge Rodrigues, um companheiro de Caxias do Sul - juntos iniciamos a luta na Fras-Le em 1985 -, era o nosso comandante naquela época e foi presidente do sindicato. Na pessoa de Jorge Rodrigues e na de Leandro Velho, que é o presidente em exercício do nosso sindicato, saúdo, com essa fala, os homens e as mulheres que lutam por um Brasil melhor.
	Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
	Obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho usar este espaço do Grande Expediente para tratar de temática que considero fundamental nos debates mais atuais sobre a valorização do trabalho. Refiro-me à pauta unificada das centrais sindicais, que, por sua amplitude e por seus efeitos socioeconômicos, merece destaque. Além disso, quero, de antemão, parabenizar, mais uma vez, os participantes da 7ª Marcha dos Trabalhadores, evento do qual tive a enorme satisfação de participar no último dia 6 de março e que mostrou, novamente, a capacidade de mobilização e a força reivindicatória de nossas organizações sindicais.
	Sabemos que o País vive um momento promissor, pois apresenta taxas de crescimento dignas de destaque, com ênfase no progresso econômico associado ao desenvolvimento de indicadores sociais. Essa realidade, contudo, convive com uma dívida social cujo exemplo mais evidente se encontra no mercado de trabalho.
Baixos salários, informalidade, rotatividade, precarização da mão de obra, discriminações de gênero pelo fato de mulheres ainda receberem salários inferiores aos dos homens para os mesmos postos de trabalho e participação dos salários na renda nacional em patamares abaixo do ideal ainda representam problemas a serem superados com a máxima urgência, apesar de todo o empenho do Governo Federal para melhorar o cotidiano de nossos trabalhadores.
	A superação desses problemas se relaciona não somente com uma política macroeconômica de crescimento sustentado, mas também com um projeto de desenvolvimento nacional com bases cada vez mais sólidas e transformadoras.
	Com esses pressupostos, a 7ª Marcha das Centrais Sindicais e dos Movimentos Sociais comprovou que a consolidação da unidade da classe trabalhadora é capaz de grandes mudanças. O que presenciamos, nessa marcante e histórica mobilização, foi a nítida demonstração do poder de organização das centrais sindicais, para que trabalhadores, com a agenda reivindicatória construída a partir de amplo debate, tenham finalmente voz e vez.
	Na Carta das Centrais, documento que serviu de balizamento para a Marcha, os trabalhadores e trabalhadoras denunciaram problemas sociais e econômicos resultantes da implementação das políticas neoliberais, tais como a desestruturação econômica; a fragilização do poder do Estado; a exclusão social e a desregulamentação do mercado de trabalho, com milhões de famílias vítimas do desemprego; o acirramento da competição em todos os níveis, inclusive entre países, regiões e governos; a desvalorização do papel do empreendedor produtivo em prol da especulação financeira; a instabilidade e a precarização das relações de trabalho, principalmente pelo crescimento da informalidade, pelos baixos salários e por restrições à ação sindical; o descaso com o desenvolvimento ambientalmente sustentável, entre outros.
	Essas questões residem fundamentalmente nas demandas dos trabalhadores presentes na Agenda da Classe Trabalhadora para um Projeto Nacional de Desenvolvimento com Soberania, Democracia e Valorização do Trabalho, fruto da construção unitária das centrais, que culminou com a Conferência Nacional da Classe Trabalhadora/Assembleia Nacional de junho de 2010 e deu origem ao documento entregue à Presidência da República.
	A Carta é ainda mais precisa, ao prever, naquele contexto de unidade de ação, a reapresentação, ao Governo e a toda a sociedade brasileira, do conjunto de propostas contidas na Agenda da Classe Trabalhadora. Trata-se de propostas que reafirmaram o desejo de que o Brasil trilhe pelo caminho do desenvolvimento e que incentivam o Estado brasileiro a ampliar seu papel de indutor e promotor do desenvolvimento por meio da efetivação de reformas estruturais. Assim, como parte dos objetivos apresentados, revelaram, contando com o meu apoio, considerar de fundamental importância a implementação das seguintes propostas: redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salário; fim do fator previdenciário; 10% do PIB para a educação; 10% do Orçamento da União para a saúde; reforma agrária (assentamento de 200 mil famílias); regulamentação da Convenção 151 da OIT (negociação coletiva no setor público); ratificação da Convenção 158 da OIT (fim da dispensa imotivada); igualdade de oportunidades entre homens e mulheres; política voltada à valorização dos trabalhadores aposentados e pensionistas; implementação de políticas monetária e fiscal adequadas ao desenvolvimento econômico, com valorização do trabalho e distribuição de renda; ampliação do investimento público; e correção da tabela do Imposto de Renda (IRPF).
	Nobres Parlamentares, a pauta da classe trabalhadora necessariamente passa por este Parlamento, o que torna o resultado da Marcha das Centrais Sindicais e dos Movimentos Sociais de suma relevância para os debates e as posteriores decisões desta Casa de Leis.
	Tanto o é que os trabalhadores obtiveram, na última sexta-feira, mais uma vitória para o movimento: o Decreto nº 7.944, de 2013, que traz a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho - OIT.
	O texto do decreto traz a garantia da liberdade de expressão, de representação, de participação e de organização de atos que busquem a ampliação dos direitos e melhorias nas condições de trabalho dos funcionários públicos. Permite, ainda, seja reconhecida a legitimidade das entidades como órgãos representativos desses trabalhadores, fato que torna concreta a consolidação de direitos sindicais no Brasil e acaba com a desigualdade de direitos entre os trabalhadores dos setores privado e público.
	Por essa razão, defendo o direito à luta e a liberdade para exercê-lo, pois acredito na importância da mobilização do movimento sindical para a evolução dos direitos trabalhistas no País.
	Atualmente, não existem temas atinentes ao trabalho mais relevantes para debates e decisões que o impacto negativo do fator previdenciário na vida de milhares de trabalhadores bem como os benefícios da redução da jornada de trabalho para 40 horas, sem redução de salário, quais sejam a criação de novos empregos e o aumento da arrecadação previdenciária, sobretudo no atual cenário de avanço tecnológico e de inovadoras técnicas produtivas que permitem aumento nos níveis da produtividade.
	Da mesma forma, não podemos nos afastar de nossa preocupação com o aperfeiçoamento nas áreas de educação, saúde, investimento público ou mesmo nas políticas de distribuição de renda e riqueza, com o Estado ocupando função estratégica como promotor do desenvolvimento socioeconômico. E os avanços devem ser ampliados, seja com a reforma agrária, seja com o disciplinamento de matérias já previstas pela OIT, como o fortalecimento da negociação coletiva e a maior proteção do trabalhador.
	Proteção essa compreendida no contexto de relações trabalhistas tantas vezes caracterizadas pela exploração do trabalhador, pela concentração de renda e pela reprodução de injustiças sociais. Para a reversão desse quadro, encontramos - cabe frisar - estratégias que dialogam, em grande medida, com a robustez da representação sindical e com sistemas de relações de trabalho favorecedores da negociação coletiva.
	Sras. e Srs. Deputados, em relação à realidade encontrada no Estado do Rio Grande do Sul, enfatizo que a luta das centrais sindicais pela valorização do piso regional também tem interface direta com importante projeto de desenvolvimento no meu Estado. Projeto que certamente buscará a sensível melhoria na distribuição de renda, com positivas consequências na proteção da base da hierarquia salarial de segmentos sociais mais vulneráveis, em especial daqueles localizados em regiões onde a organização sindical tem menor alcance.
	Reconhecemos, ainda, que a valorização do piso regional pode contribuir, de maneira decisiva, tanto para o crescimento quanto para a estabilidade da economia. Isso se justifica inclusive pela sólida circulação da demanda de consumo a ser gerada, com destacados resultados no crescimento sustentável, devido à realimentação do círculo virtuoso de salários.
	Sim! A valorização do piso regional, com o estabelecimento de uma constante política de reajuste, ao contrário do que argumentam determinados segmentos empresariais, seguramente acionará poderoso instrumento de democratização da renda, com expressiva melhoria na qualidade de vida de muitos trabalhadores gaúchos. Mulheres, jovens, trabalhadores do setor agrícola são apenas alguns exemplos de grupos de trabalhadores submetidos, em muitos contextos, a uma lógica social com marcas excludentes, que encontrariam, na valorização do piso regional, o firme enfrentamento de fatores vinculados a uma inserção mais frágil no mercado de trabalho.
	Outro ponto que quero lembrar, nesta minha breve intervenção, relaciona-se ao Plano Nacional de Desenvolvimento do PCdoB. Suas diretrizes fundamentais se baseiam em elementos diversos e têm ênfase em medidas políticas, econômicas e sociais que favoreçam o investimento, o mercado interno e a economia nacional. E mais! Tais medidas devem caminhar paralelamente a reformas estruturais e progressistas que encontrem, no aprofundamento do processo de democratização da sociedade brasileira, o padrão de desenvolvimento esperado.
	 Ao lado de tais reformas, o PCdoB preocupa-se com a elevação da qualidade do Sistema Único de Saúde - SUS, com reajustes do salário mínimo, com a preservação dos direitos trabalhistas e ampliação dos direitos previdenciários, com a defesa do desenvolvimento sustentável, com o contínuo aperfeiçoamento da segurança pública, entre muitos outros fatores estruturantes de nossa sociedade.
	Esse conjunto de diretrizes deve ser contextualizado com a ofensiva, no campo das ideias, que demonstre a responsabilidade do neoliberalismo em relação à crise capitalista atual e sua repercussão no Brasil. Mais do que uma crise financeira, trata-se, para muitos especialistas, de uma verdadeira crise da globalização neoliberal, responsável por atingir, em última instância, o núcleo do capitalismo.
	A reversão desse preocupante quadro envolve a busca permanente por uma nova ordem global: solidária, equânime e de paz. Nova ordem que, atenta aos inúmeros desafios de nosso tempo, promova a inclusão e a justiça social de forma crescente.
	Nobres Parlamentares, a superação dos obstáculos acumulados na história socioeconômica brasileira encontra, no Plano Nacional de Desenvolvimento do PCdoB, o apoio necessário. Com realizações arrojadas, e a partir de reformas estruturais e estruturantes em diferentes setores, o País poderá reafirmar, com segurança e altivez, seu imenso potencial progressista, à luz dos desafios da contemporaneidade.
	Sabemos que o Brasil atravessa uma etapa singular de conquistas sociais, de alcance democrático e de participação popular. Fortalecer tais avanços representa reconhecer o empenho de muitas gerações