	A SRA. FÁTIMA BEZERRA (PT-RN. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, os policiais civis do meu Estado, o Rio Grande do Norte, fizeram uma paralisação de advertência nesta terça-feira. Em pauta, exatamente o fim da custódia de presos em delegacias, o aumento do efetivo, com nomeação dos aprovados no último concurso público, e a valorização dos policiais civis.
	Quero dizer que lá estive para levar o meu apoio, a minha solidariedade à luta dos policiais civis. E aproveito o momento para renovar apelo à Governadora do Rio Grande do Norte, que até o presente momento não se mostrou sensível à luta dos policiais civis, inclusive dos demais servidores públicos do nosso Estado, no sentido de que sente à mesa e apresente uma proposta capaz de atender às reivindicações dos policiais civis, que são extremamente justas e importantes para a sociedade.
	Por fim, Deputado André Vargas, quero dizer também que lá no Rio Grande do Norte houve um ato de repúdio à PEC nº 37, organizado pelo Ministério Público. Aliás, foi um ato que contou com ampla participação, foi um movimento representativo.
	E quero daqui, de público, afirmar o meu apoio à luta do Ministério Público. Portanto, contrária à PEC 37. Acho que a aprovação da PEC 37, na medida em que visa retirar as prerrogativas do Ministério Público, não faz bem para a democracia, não faz bem para a cidadania. Defendo isso no interior do meu partido e espero que não prospere nesta Casa a aprovação da PEC 37.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, a Polícia Civil do Rio Grande do Norte parou suas atividades nesta terça-feira em virtude do retorno de presos para as delegacias, situação que a categoria considera inaceitável, visto que a custódia deve ser feita pelo sistema prisional, ou seja, por agentes penitenciários. 
	"O dia do resgate da Polícia Civil", como foi chamada a mobilização, contou com ações por todo o Estado. Em Natal, participamos de assembleia no auditório do sindicato.
	A paralisação também é feita pela convocação dos 306 policiais concursados que aguardam desde 2010 a nomeação; pelo curso de formação de 290 suplentes aprovados no concurso de 2009 e pela realização de outro processo seletivo.
	Após um dia inteiro reunidos em assembleia, discutindo estratégias de luta contra o retorno de presos para delegacias e pela convocação de concursados, os policiais civis do Rio Grande do Norte decidiram que não vão mais, sob hipótese alguma, custodiar ilegalmente presos nas delegacias. Diante disso, o SINPOL produzirá uma recomendação, que será enviada para todas as delegacias da Grande Natal e interior, informando como devem proceder com presos de justiça e flagranteados.
	Quero reiterar meu total apoio aos policiais civis do Rio Grande do Norte que estão na luta por melhores condições de trabalho. A pauta de reivindicações é extensa, e o Governo do DEM no Rio Grande do Norte não se tem mostrado sensível. Muito pelo contrário, pois tem ido até ao Supremo Tribunal Federal - STF para barrar as conquistas dos servidores, tais como o plano de cargos e salários.
	Obrigada!

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o Ministério Público do Rio Grande do Norte promoveu na semana passada, na Assembleia Legislativa, um grande ato público em repúdio à PEC 37. A iniciativa, bastante prestigiada, contou com a participação de representantes de diversas instituições, entidades e movimentos sociais, dentre os quais OAB, AMPERN, Arquidiocese de Natal, Associação dos Policiais Federais, Rodoviários Federais e Militares, além de Vereadores, Deputados e população em geral.
	Durante o ato público, foi lido manifesto contra a PEC da Impunidade.
	O Procurador-Geral de Justiça, Manoel Onofre de Souza Neto, reforçou que o Ministério Público, especificamente o MPRN, não tem a intenção de usurpar a autoridade de investigação de quem quer que seja, mas que a instituição quer continuar a somar nas investigações.
	Compartilhamos da opinião do Procurador-Geral de Justiça. A luta contra a PEC não se trata de uma luta contra "A", "B" ou "C", mas a favor da plena cidadania. O MP é parceiro da sociedade e guardião da lei. A PEC 37 não faz bem para a cidadania nem para a democracia.
Por isso, estou aqui para reiterar o meu apoio e afirmo que a bancada do PT no Congresso Nacional também está ao lado do Ministério Público. O PT não quer o MP enfraquecido de maneira alguma. E, quanto aos excessos, os excessos são os crimes, e esses é que devem ser combatidos.
	Sinceramente, espero que não prospere no Congresso Nacional a aprovação da PEC 37. O caminho é fortalecer as instituições no combate à impunidade. Um Parlamento forte e uma Justiça forte e célere passam por um Ministério Público atuante.
	Obrigada!