	O SR. DANIEL ALMEIDA (Bloco/PCdoB-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje é feriado em Salvador. A capital de todos os baianos comemora 464 anos de fundação.
	Os soteropolitanos comemoram o evento com a alegria de costume, com sua criatividade, com seu trabalho, com sua presença na vida cultural, na música, e também com alguma tristeza, porque se sentem abandonados pela gestão atual, que cuida muito mal da nossa querida Salvador.
	Mas, em ano eleitoral, as expectativas sempre se renovam para que as saídas positivas, afirmativas, que preparam Salvador para a vocação que ela tem, possam ocorrer.
	Então, gostaria de fazer este registro.
	Também, Sr. Presidente, quero registrar, com alegria, a ocupação do primeiro cargo público pela ativista do Movimento LGBTT Paulette Furacão. Ela é a primeira ativista que ocupa um espaço na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, indicada que foi pelo PRB, partido parceiro do Governador Jaques Wagner.
	Portanto, faço esse registro, saudando os que lutam por uma sociedade sem discriminação e contra a homofobia, que ainda vitima tantas pessoas no Brasil, particularmente na Bahia.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, festa de aniversário é normalmente um momento de manifestação de felicidades, de votos de congratulações e de muita comemoração.
	Nesta quinta-feira, dia 29 de março, Salvador, capital da Bahia, completa 464 anos de fundação. Quis o cruel destino que, dirigida de forma vil e irresponsável, nossa cidade passasse por mais um aniversário sob o jugo da tristeza e do abandono. A cidade que era orgulho dos baianos, cantada em prosa e verso, menina dos olhos de turistas do País e do exterior, hoje está relegada ao caos e ao espaço dos comuns. A cidade da simbologia e da magia enferrujou sua beleza, o que lhe faz perder o encanto de outrora.
	Salvador é vítima de desastrosas administrações, que ao longo dos últimos 16 anos pensaram a cidade ou sob a ótica dos interesses de grandes grupos econômicos ou dos grupos políticos que a dirigiram. Esse é um prejuízo que vai demorar muito tempo para ser minimizado ou resolvido - em alguns casos, nunca poderá ser recuperado. 
	A miopia e a irresponsabilidade são o padrão de apresentação de quem foi escolhido para dirigir a capital baiana. Sem projeto político, administrativo ou de desenvolvimento, a atual gestão vai inventando ações a serem aplicadas ao humor do grupo ou força a que o Prefeito esteja aliado.
	Hoje, no lugar da cidade, quem aparece é seu Prefeito. Completamente desnorteado no ambiente de gestão e desmoralizado no espectro político, restou-lhe, nos últimos meses de mandato, trabalhar apenas para melhorar sua imagem. Após pular de aventura em aventura, acomodou-se ao conforto efêmero de preservar algum patrimônio eleitoral que lhe possa garantir, futuramente, algum cargo público.
	Para o atual Prefeito, Salvador, a cadeira de gestor da terceira capital do Brasil é apenas um lugar onde se sentar. Na brincadeira que se tornou seu ocaso, o atual gestor assiste, inerte, à perda de turistas e de prestígio, enquanto o lixo, os buracos, os engarrafamentos, o abandono da Orla, entre outras tantas mazelas, são visíveis a olho nu.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Salvador, definitivamente, precisa sofrer um choque de gestão. E essa mudança passa pela implementação de um novo projeto que pense a capital sob uma ótica estruturante, inclusiva, educadora, social e ambientalmente sustentável, atrativa ao investimento produtivo e desenvolvimentista. Tais parâmetros, que devem ser pensados sem ordem de prioridade, mas em seu conjunto, são a base de uma proposta de cidade que o PCdoB, meu partido, vem elaborando para apresentar aos soteropolitanos nas eleições de outubro.
	O PCdoB apresentará a Salvador, pela primeira vez em sua história, uma candidatura a Prefeito. Coube à nossa camarada Alice Portugal, também Deputada Federal, a tarefa de apresentar nossas ideias à cidade. Alice será candidata a Prefeita de Salvador para comandar a reconstrução de nossa cidade, desse patrimônio da humanidade, dilapidado e maltratado pelas últimas gestões.
	Queremos recuperar Salvador, sua multiplicidade e riqueza cultural; sua vasta e inexplorada riqueza ambiental; seu enorme e degradado patrimônio histórico; seu povo alegre, forte, mas pobre de oportunidades; sua vocação de criatividade e inventividade; seu potencial de geração de mentes brilhantes na política, na música, na arquitetura, na educação e em tantas outras áreas nas quais a nossa cidade plantou sementes e colheu figuras nacionalmente conhecidas, mundialmente reconhecidas por suas ações, criações e feitos.
Salvador sediará a Copa do Mundo de 2014 e será uma das sedes do futebol das Olimpíadas de 2016. Quando a atual gestão finalmente findar, restarão apenas 17 meses para que possamos requalificar a cidade para receber os jogos da Copa. Sem dúvida, foi uma oportunidade que está quase perdida, porque, apesar dos enormes investimentos que os Governos Federal e Estadual farão em mobilidade e na construção do novo estádio da Fonte Nova, isso foi muito pouco diante do potencial que nossa capital teria para atrair investimentos e legar às novas gerações os ganhos que competições como essas deixam por onde passam.
	Recentemente falecido, o nosso grande geógrafo e professor Aziz Ab'Saber dizia que a situação geográfica e topográfica de Salvador era uma restrição permanente ao seu desenvolvimento. Cidade de dois andares - a Cidade Alta e a Cidade Baixa -, o seu desenvolvimento viu-se sempre condicionado por um território de difícil aproveitamento. A escarpa da falha de Salvador desde o inicio estabeleceu a necessidade de transpor a diferença de cotas entre o porto, no bairro da praia, e a parte alta da cidade onde se mantinham todas as atividades administrativas.  
	Se hoje a tecnologia e a visão de sustentabilidade nos permitiram vencer certos fatores que considerávamos prejudiciais, hoje temos novas barreiras a transpor. E, sem dúvida, vencer a barreira da miopia política, da incompetência administrativa e da irresponsabilidade para com as futuras gerações é o desafio deste ano de 2012. O Brasil avançou com Lula e Dilma. A Bahia seguiu seu caminho com Jaques Wagner. Vamos colocar Salvador em novo rumo. E o PCdoB se apresenta ao povo soteropolitano para propor um modelo de gestão democrático, que represente o consenso, com prioridade aos mais pobres.
	Era o que eu tinha a dizer.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero saudar a líder Paulette Furacão, ativista do movimento LGBTT da Bahia, a primeira transexual a ocupar um cargo público na esfera do Governo do Estado. Paulette, como é conhecida, assumirá um cargo de articulação na Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos da Bahia - SJCDH. Aproveito a nomeação da nova gestora para trazer à luz e à avaliação desta Casa o aumento dos índices de violência contra homossexuais em todo o Brasil, especialmente na Bahia.
	Faço referências ao antropólogo Luiz Mott, fundador do Grupo Gay da Bahia, para dizer que Salvador é uma cidade colorida por natureza, com uma das maiores paradas gay do País, mas profundamente contraditória, com um lado vermelho sangue, representado pela homofobia. 
	Em 2011, segundo o Grupo Gay da Bahia, foi registrado um total de 282 ocorrências motivadas por homofobia em todo o Brasil. O índice coloca o País na alarmante posição de líder mundial de assassinatos à população LGBT, com média de uma morte a cada um dia e meio. 
	São Paulo ocupa o primeiro lugar em crimes homofóbicos, com 72 registros, o equivalente a 25% do total. O Rio de Janeiro vem em segundo lugar, com 35 casos, 12%; Minas Gerais, com 22, 8%; Paraná, com 11, 6%; e Goiás, com 10 registros, 3%.
	Quando se compara o índice de crimes letais, a Bahia, lastimavelmente, ocupa o topo do ranking pelo terceiro ano consecutivo, com o mais alto índice de homicídios contra homossexuais, travestis e transexuais no País. O Estado assume a liderança como o local onde mais homossexuais foram assassinados nos últimos 6 anos.
	No caso da violência urbana não letal, aquela em que o agredido não chega à morte, apesar de tanta diversidade, São Paulo lidera as agressões nesse quesito. Em segundo lugar vem o Rio de Janeiro e Salvador assume a terceira posição. Belo Horizonte, Goiânia, Recife, Belém e Curitiba completam o ranking.
	Salvador permanece no vergonhoso pódio das capitais, quando o assunto é assassinato de homossexuais. Só em 2012, 28 gays foram assassinados na cidade, e este ano, de janeiro até março, já são 11 casos.
	No início deste mês, dois jovens homossexuais foram roubados e espancados na Estação Pirajá, na periferia de Salvador. As vítimas andavam de mãos dadas, quando um grupo formado por seis homens abordou a dupla e a espancou até o limite da violência.
	Em fevereiro do ano passado, um policial militar foi encontrado morto na sua casa, no bairro de Alto de Coutos, subúrbio ferroviário de Salvador. A vítima, lotada na 10ª Companhia, também era homossexual. 
	No segundo semestre do mesmo ano, um homem de 73 anos foi encontrado morto no apartamento em que morava em uma rua próxima à Avenida Joana Angélica, no bairro de Nazaré, centro de Salvador. O homem, que também era homossexual, estava com um lençol amarrado ao pescoço e provavelmente morreu por asfixia.
	Em novembro do ano passado, dois homens foram presos em flagrante, na cidade de Barreiras, no oeste baiano, após matar a pedradas um funcionário da Câmara Municipal da cidade. A vítima, conhecida como Nego Eliano, era homossexual e pretendia candidatar-se a Vereador nas eleições municipais deste ano. As histórias se repetem e as descrições da barbárie e da violência de que são acometidas essas pessoas são as mesmas.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, precisamos aprofundar as discussões das proposições que tratam da criminalização da homofobia, a exemplo do PLC nº 122, de 2006, em tramitação no Senado Federal. A proposta é oriunda do seio do movimento GLBT, e torna crime a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, equiparando essa situação à discriminação de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, sexo e gênero, ficando o autor do crime sujeito a pena de reclusão e multa.
	De acordo com o GGB da Bahia, a cada 20 horas um gay, travesti ou lésbica é violentada, agredida ou mesmo barbaramente assassinada vítima de crime homofóbico. 
Diante desses fatos, não podemos continuar alheios e indiferentes aos números. Precisamos buscar formas eficazes de fazer prevalecer no País o princípio da igualdade garantida na Declaração Universal dos Direitos Humanos e em nossa Carta Magna, que assegura como objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, com a garantia de que todos os brasileiros são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. 
	Era o que eu tinha a dizer.