             A SRA. JANETE ROCHA PIETÁ (PT-SP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Deputada Carmen Zanotto, ontem, também eu me pronunciei a favor das 30 horas e pelo fim desta greve de fome. Nós temos que parlamentar, convencer, e não será uma greve de fome que vai resolver o problema de várias PECs e de vários projetos de lei que estão parados nesta Casa.
	Em segundo lugar, Sr. Presidente, eu gostaria de dar ampla divulgação ao Dia do Obstetra, que trata do acompanhamento das grávidas. E, ao falar nessa questão, eu, como Deputada, tomo esta tribuna para defender e aplaudir a decisão do Supremo Tribunal Federal em relação à antecipação terapêutica do parto do feto anencefálico.
	A menina Vitória não tem anencefalia. Infelizmente, não vai dar tempo de esclarecer o que é anencefalia, mas é uma anomalia que consiste na ausência parcial do encéfalo. E, portanto, a futura criança não terá condição de respirar, de se mover, e não viverá mais do que 1 a 3 horas depois do parto. Nós sabemos que a mulher pode decidir por continuar com a gestação, se assim o quiser. Mas aquelas que não quiserem preparar o caixão do próprio filho terão o direito de assim o fazer.
	Concluo, Sr. Presidente, parabenizando a Presidenta Dilma Rousseff pelo lançamento, hoje, do Minha Casa, Minha Vida 2, com a presença de mais de 2.500 Prefeitos das cidades com menos de 50 mil habitantes. E, com isso, todo o provo brasileiro terá um lar.
	Muito obrigada, Sr. Presidente. Eu espero que nossos Deputados e Deputadas participem desta luta.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje é o Dia do Obstetra. Por essa razão eu quero parabenizar os/as obstetras, profissionais que se dedicam ao acompanhamento de mulheres grávidas durante a gestação, parto e pós parto. 
	Muitos consideram o/a médico/a obstetra o médico da mulher, pois ele é responsável pelas orientações relacionadas à sua saúde. 
	As suas funções compreendem conselhos pré-gestacionais e acompanhamento da saúde do feto, o que permite identificar anormalidades precocemente e possibilita intervenções terapêuticas ainda no útero.
	Parabenizo os atuais profissionais e os que futuramente ingressarão no mundo do trabalho, em especial os professores e estudantes do curso de obstetrícia na minha cidade, Guarulhos.
	Como Deputada, eu apoio a decisão do Supremo Tribunal Federal ao julgar favorável a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, que discute a possibilidade da antecipação terapêutica do parto de feto anencéfalo.
	Nesse sentido, é importante esclarecer toda a sociedade sobre o caso da menina Vitória, uma linda menininha, porém com uma diferença crucial: ela não tem o rosto. Ela possui a síndrome de Treacher Collins: nasceu sem boca (apenas uma fissura aberta, sem céu nem formato), apenas com um olho e seu cérebro não irá se desenvolver normalmente. 
	A menina Vitória não tem anencefalia. 
	Devo esclarecer que a anencefalia é uma anomalia que consiste em malformação do tubo neural, caracterizando-se pela ausência parcial do encéfalo e do crânio, resultante de defeito no fechamento do tubo neural durante a formação embrionária. Ou seja, cientificamente esses fetos não tem condições de sobreviver.
	Destaco o voto do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio: "O Brasil é o quarto país no mundo em casos de fetos anencéfalos. Fica atrás do Chile, México e Paraguai. A incidência é de aproximadamente um a cada mil nascimentos, segundo dados da Organização Mundial de Saúde, confirmados na audiência pública. Chega-se a falar que, a cada 3 horas, realiza-se o parto de um feto portador de anencefalia".
	O voto do Ministro Marco Aurélio traz trecho importante para compreender a anencefalia: "Ante um diagnóstico de certeza de anencefalia, inexiste presunção de vida extrauterina. Um feto anencéfalo não tem cérebro, não tem potencialidade de vida". Na parte final da fala do ilustre professor, a arguente pediu que fossem confirmadas ou refutadas algumas proposições, entre elas, a de que anencefalia é uma patologia letal em 100% dos casos. Sua Excelência foi enfático: "Letal, em 100% dos casos, quando o diagnóstico é correto". E ainda reiterou: "O feto anencéfalo, sem cérebro, não tem potencialidade de vida. Hoje, é consensual, no Brasil e no mundo, que a morte se diagnostica pela morte cerebral. Quem não tem cérebro, não tem vida".
	Para finalizar gostaria de parabenizar o Supremo Tribunal Federal, em decidir favorável ao bom senso, intervir em favor de milhares de pais e mães, que, por medo da perseguição medieval de alguns setores, passam pelo constrangimento de manter uma gravidez de risco que causa dor e sofrimento em razão da comprovada inviabilidade de vida fora do útero. 

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, parabenizo a Presidenta Dilma Rousseff pela iniciativa de priorizar a moradia do povo brasileiro, o sonho da casa própria, principal desejo de mulheres e homens. 
	Os Municípios de até 50 mil habitantes que assinarem o convênio com o Governo Federal passarão a receber investimentos do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. O objetivo desse convênio é subsidiar a construção de mais de 100 mil casas nas cidades menores de todas as regiões. 
	Essa fase do programa atenderá às famílias que recebem até 3 salários mínimos e atingirá mais de mil prefeituras.
	A maior parte das cotas do programa vai para a Região Nordeste, que receberá 60.287 unidades; a Região Norte receberá 13.650 unidades; o Sudeste será beneficiado com 12.627 unidades; o Centro-Oeste receberá 11.220 unidades, e a Região Sul terá 9.562 casas subsidiadas pelo programa.
	Eu peço às Prefeituras que adotem os critérios e procedimentos para a seleção dos beneficiários, mulheres chefes de família, idosos e portadores de deficiência.