	A SRA. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos concluindo a construção de um projeto de lei que é fruto de amplo debate na Comissão de Seguridade Social e Família, através das audiências públicas que lá aconteceram e especialmente a partir do grupo de trabalho que foi constituído e que, durante inclusive o período de recesso, não encerrou suas atividades.
	Esse grupo de trabalho, coordenado pelo Deputado Arlindo Chinaglia, é composto por vários Deputados e Deputadas e teve também, nos seus estudos, a proposta inicial do Deputado Weliton Prado, somada às propostas do Deputado Jair Bolsonaro, do Deputado Eduardo Bolsonaro, do Deputado Alexandre Serfiotis e de mais um autor - não quero cometer a indelicadeza de não o citar... Quero dizer que o projeto é uma construção coletiva.
 	E nós tivemos o cuidado de estudar inclusive as ações judiciais a que tivemos acesso, de ouvir os pacientes que receberam essa substância durante alguns anos. 
	Essa não é uma substância nova. A fosfoetanolamina sintética estava sendo produzida e distribuída pela Universidade de São Paulo - USP há muitos anos. Como se dava o acesso a essa substância? Um paciente repassava para outro paciente. São mais de 20 mil pacientes que já receberam essa substância País afora. Portanto, nós não estamos falando de algo que ainda não tenha sido utilizado.
	O relato dos pacientes e de seus familiares com histórico de câncer é de melhora do quadro clínico. Quando eles não se alimentavam mais, quando eles não deambulavam - não saíam mais da cama -, as respostas eram impressionantes.
	Estamos tratando aqui de uma excepcionalidade. Nenhum membro do grupo de trabalho nem os autores das demais propostas estão dizendo que as pesquisas não devem continuar; muito pelo contrário, todas as pesquisas devem continuar. E o grupo de trabalho vai continuar atuando, sim, porque nós queremos acompanhar tanto as ações do Ministério de Ciência e Tecnologia quanto do Ministério da Saúde, dos laboratórios e dos pesquisadores que foram contratados para dar continuidade a essa pesquisa. 
	Agora, não podemos permitir a produção de fundo de quintal, que se apropria do sonho e da esperança de quem está morrendo de câncer. Há alguns que estão produzindo essa substância que não são os pesquisadores originais.
	Portanto, a lei vai fazer com que ninguém mais produza e venda ilusões querendo ganhar dinheiro. Os pesquisadores sempre nos afirmaram: "Nós não queremos ganhar dinheiro. Nós queremos que a população tenha acesso a essa substância."
	Aprovar esse projeto de lei significa permitir aos pacientes receber a substância sem ter que recorrer à Justiça. Mas significa também que eles vão ter que dar o seu consentimento para o uso da substância após o diagnóstico fechado de neoplasia maligna. Se for menor de idade, o seu familiar vai autorizar; se for adulto, ele vai autorizar o uso dessa substância.
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Peço que conclua, Deputada.
	A SRA. CARMEN ZANOTTO - Vou concluir, Sr. Presidente, porque isso é muito importante.
Foram muitas horas de debate ouvindo os pacientes. Portanto, Sras. e Srs. Deputados, esse é um regime de exceção. Precisamos sair deste dilema: as ações judiciais sendo empilhadas e os pacientes perdendo as esperanças, porque não existe mais essa substância.
	Faço um apelo para que aprovemos, sim, esse texto na noite de hoje.
	Muito obrigada, Sr. Presidente.