	O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP-RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero lembrar a V.Exas. que nada atenta mais para a qualidade do emprego e o valor do salário do que o desemprego. O desemprego é o maior inimigo, repito, da qualidade do emprego e do valor do salário. Nada atenta mais para a qualidade da vida em sociedade, para a segurança pública e para a saúde do cidadão do que o desemprego. É dele que estamos falando. Estamos com 13,5 milhões de desempregados.
	O Rio de Janeiro sofre neste momento a maior queda da história de sua economia, em função de vários fatores, é verdade, mas ninguém jamais pensou que pudesse se articular a um só tempo, a um só momento a maior crise econômica vivida na história do Brasil. Desde que se começou a medir o PIB, esta é a maior sucessão de queda do nosso Produto Interno Bruto. Nenhum economista, ninguém poderia prever ou predizer que nossa economia entraria em tamanha recessão.
	Tudo isso acontece em função da falta de responsabilidade fiscal, da falta de responsabilidade com as contas públicas, com o dever cívico de gastar apenas aquilo que se arrecada. É exatamente por isso que estamos nesta degradante situação.
	A verdade, Deputado Glauber, é que não tivemos coragem de enfrentar a questão previdenciária nacional e estadual do Rio de Janeiro, e estamos nessa condição, como País, como Estado. Vem-se protelando há anos e anos a solução previdenciária no Estado.
	Há uma equação muito simples de se entender, Sras. e Srs. Deputados e aqueles que nos assistem pela TV Câmera: tem o Rio de Janeiro 200 mil funcionários ativos, dos quais se desconta do salário 11% para pagar mais de 440 mil funcionários inativos e pensionistas. Essa aritmética não fecha nem aqui nem em lugar nenhum do mundo. Em qualquer lugar do mundo, não há como, com 200 mil servidores descontando 11% do salário, pagar a integralidade de 440 mil pensões e aposentadorias, Sras. e Srs. Deputados.
	A verdade é que tem o Rio de Janeiro um astronômico déficit previdenciário de 14 bilhões de reais. Mas o Brasil, a Federação tem um déficit ainda maior, Deputado Zarattini. É um déficit que se inventa e que se nega, que a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP tem o descaramento de dizer não existir, porque não conta o déficit do pagamento dos funcionários públicos, como se eles não existissem. Faz-se como se um pai de família descontasse o salário que um filho recebe, que é menor do que aquilo que lhe convém, e não contasse a despesa do filho. Não é assim que se pode tratar com seriedade os números da Previdência.
	A verdade é que o Estado nacional permite a inflação, emite moeda e age de forma irresponsável, como aconteceu com governadores e governos que nos antecederam. Mas este Governo propõe um teto de gastos, Deputado Jones, exatamente porque tem um compromisso com o ajuste fiscal. Este Governo teve a coragem de enfrentar e de colocar como parâmetro apenas aquilo que se estabeleceu como gasto, para que, a partir de agora, o nosso produto interno possa voltar a crescer, começar a produzir algo que signifique prosperidade. Dessa forma, nós vamos poder equalizar essas contas tão bagunçadas, tão mal administradas, tão vilipendiadas.
	Então, Sras. e Srs. Deputados, é hora de dar ao Rio de Janeiro a perspectiva da recuperação fiscal. O que fazemos agora, Deputado Domingos, é estabelecer uma nova lei, um novo paradigma legal, para enquadrar os Estados que estão na situação em que se encontram o Rio de Janeiro, o Rio Grande do Sul e outros Estados que virão, Deputado Mauro.
	O que o Governo faz é inventar e apresentar uma nova perspectiva legal, para que os Estados e os cidadãos que queiram se enquadrar possam começar a história de sua recuperação. Nada vai atentar mais, Deputado Carlos Henrique Gaguim, contra a economia do Estado e contra o comércio do que a falta de pagamento dos seus funcionários e dos seus pensionistas. Imaginem a economia do Rio de Janeiro sem ter quase 2 bilhões de reais a irrigá-la todos os meses. Há milhares de comerciantes e industriais populares que não veem o dinheiro circular. E porque o dinheiro não circula, não há emprego, não há desenvolvimento, não há perspectiva de vida econômica.
	O que temos que fazer aqui hoje é permitir que se faça a lei de recuperação fiscal dos Estados, para que se possa ter o presente. Se não sobrevivermos ao dia de hoje, não teremos futuro algum. 
	Hoje, tratamos de manter em funcionamento no Rio de Janeiro um equipamento de segurança pública para enfrentar o crime mais perigoso do Brasil, um crime absolutamente institucionalizado, enraizado, com comandos de todas as ordens a atacar a sociedade. Sem a institucionalidade do Governo e dos tribunais para proteger a sociedade, será a desordem total e absoluta. 
	Portanto, enquadrar o Estado do Rio de Janeiro na medida de recuperação fiscal é, sim, um ato de responsabilidade de cada Deputado, de cada Deputada, de cada cidadão que tem compaixão para com seus compatriotas. 
	No Rio de Janeiro, vive-se a pressão cotidiana do assombro, do temor, da insegurança explosiva daquilo que viveu o Espírito Santo. Pois saibam as senhoras e os senhores que, se o Rio de Janeiro não tiver esse socorro, poderá lá ocorrer algo imensamente mais grave do que o que aconteceu no Espírito Santo. Serão centenas e centenas de óbitos, milhares de pessoas agredidas e vilipendiadas. É isso o que V.Exas. querem? 
	O projeto talvez não seja o melhor de todos. Não é a panaceia. Não resolverá tudo. Mas dá uma perspectiva de equilíbrio e de legalidade para que se possa um dia alcançar a prosperidade. 
	Sras. e Srs. Deputados, responsabilidade cívica, responsabilidade cidadã e responsabilidade no voto é o que peço para que aprovemos, nesta data histórica, o projeto de lei de recuperação fiscal dos Estados, enquadrando o Rio de Janeiro, o Rio Grande do Sul e todos os outros Estados que necessitem disso. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente.