O SR. OTAVIO LEITE (PSDB-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ao tempo em que se iniciou a tramitação da matéria, julgamos oportuno apresentar um dispositivo que a ela se incorporasse no sentido de que as verbas brasileiras disponíveis no Orçamento para o fim de prevenção a desastres passassem a ser verbas de cumprimento orçamentário obrigatório. 
O eminente Relator fez por bem acolher e, portanto, não faz sentido argumentar contra a matéria. É uma regra que é preciso, e quanto mais gastos em prevenção tivermos melhor para o País.
Sabemos todos os dramas que vários Estados têm passado e, nesse instante, o fundamental é que o ordenamento jurídico se aperfeiçoe de modo a facilitar as ações, não apenas as emergenciais, aquelas a posteriori dos fatos e dos dramas naturais que ocorrem, como também e sobretudo na prevenção.
Muito obrigado, Sr. Presidente.