	O SR. PEPE VARGAS (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nós vimos à tribuna solicitar que o Plenário não acate essa emenda, que visa, em última instância, suprimir o art. 5º da medida provisória. 
	Num primeiro momento, pretende-se aqui suprimir um dispositivo que determina que os ativos decorrentes das aquisições pelo Ministério da Fazenda, no que diz respeito ao Fundo Soberano do Brasil, que esses ativos, referentes a renda fixa e renda variável, quando no exterior, deverão ficar custodiados por instituição federal, por instituição financeira federal. Trata-se, portanto, de estabelecer que instituições financeiras federais brasileiras permaneçam com a custódia dos ativos de renda fixa e renda variável, e quando em moeda estrangeira também deverão ser depositados em instituição financeira federal no exterior. Não entendo por que se pretende suprimir esse dispositivo, que tão somente dá a segurança de que os ativos do Fundo Soberano fiquem custodiados por instituições federais quando no exterior. 
A outra supressão que se pretende aqui vai impedir que o Fundo Soberano do Brasil possa, isto é, que a União possa emitir, em valor do mercado, títulos da dívida pública federal em favor do Fundo Soberano do Brasil, e permitir que esses recursos sejam permutados com o Fundo Fiscal de Investimento. Essa uma medida é extremamente importante para a política monetária brasileira! Ao contrário do que possa parecer, suprimir esse dispositivo apenas transforma o Banco Central no único instrumento que temos para proteger a moeda nacional, quando nós podemos utilizar o Fundo Soberano e variar, ter um portfólio com mais flexibilidade, para que o Governo, seja com o Banco Central, seja com outros instrumentos, possa fazer a devida proteção da moeda nacional.
	Portanto, nós pedimos aqui, Sr. Presidente, que o Plenário rejeite esse destaque supressivo, que visa retirar do texto esses dispositivos, o que é nocivo, ao nosso ver, aos interesses nacionais e às finanças do nosso País.