	O SR. GERALDO RESENDE (PSDB-MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, mais uma vez, a segunda em 2 semanas, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul orientou a Prefeitura Municipal de Dourados a demitir os ocupantes de cargos confiança como primeira medida para cortar gatos sem prejudicar serviços essenciais para a população. 
	Há poucos dias, o mesmo Ministério Público já havia encaminhado à Prefeitura de Dourados recomendação no sentido da demissão dos mesmos ocupantes de cargos comissionados, cargos de confiança, para suprir as vagas de médicos do SAMU que estão ociosas. Médicos pediram demissão, e a falta desses profissionais prejudica serviço essencial de atendimento às pessoas vítimas de acidentes e dificulta que essas pessoas sejam bem atendidas nas unidades hospitalares. Dos 16 médicos do SAMU, 9 pediram demissão nos últimos tempos. E, ao lado disso, 2 encerram seus contratos no mês de abril.
	Desta vez, o Ministério Público - e aqui quero parabenizar os Promotores Ricardo Rotunno, Etéocles Brito Mendonça Dias Junior e Luiz Gustavo Camacho Terçariol - faz essa recomendação em razão da suspensão do fornecimento de nutrição parenteral a pacientes que têm doenças graves e precisam usar esse tipo de nutrição. São mais de 300 pacientes que correm o risco agora de serem levados à inanição e, consequentemente, à morte, já que grande parcela deles são portadores de doenças crônicas, principalmente doenças oncológicas.
	Eu quero fazer um apelo aqui. Quem está sendo prejudicado são as pessoas mais humildes, as pessoas que dependem única e exclusivamente do Sistema Único de Saúde. Faço aqui um apelo à Prefeita Délia Razuk, ao Secretário Renato Vidigal, no sentido de que não façam o que estão fazendo, prejudicando as pessoas mais humildes, fazendo com que os pacientes corram risco de morte lá em Dourados.
	Também quero dizer aqui que eu fico muito feliz quando temos ao nosso lado, atuando nessa causa, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, que está atento, vigilante, cobrando, através dos inquéritos civis que foram instaurados, uma postura diferenciada da Prefeitura Municipal de Dourados. Inclusive, o Ministério Público recomenda a demissão de ocupantes de cargos comissionados porque são 640 cargos de confiança numa Prefeitura pequena, e 30% desses funcionários poderiam ser demitidos para sobrar recursos para um melhor atendimento na saúde pública da minha cidade.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Vamos divulgar seu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mais uma vez, a segunda em 2 semanas, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul orientou a Prefeitura de Dourados a demitir servidores de cargos de confiança como primeira medida para cortar gastos sem prejudicar serviços essenciais para a população.
	Desta vez, a Promotoria de Justiça instaurou inquérito civil para investigar a suspensão do fornecimento de dieta nutricional a pacientes do Sistema Único de Saúde, o SUS, em Dourados, no meu Estado, o Mato Grosso do Sul. Também recomendou que a Prefeita Municipal Délia Razuk mantenha o serviço e adote outras medidas para cortar gastos.
	No dia 19 de março, o MPMS já havia orientado a Prefeitura a demitir pelo menos 20% dos ocupantes de cargos de confiança para garantir a contratação de médicos que trabalham no Serviço Móvel de Urgência, o SAMU. Oito dos 19 médicos da unidade pediram demissão nas últimas semanas.
	O inquérito civil foi aberto para apurar eventual negligência da Prefeita e do Secretário Municipal de Saúde, Renato Vidigal. O Ministério Público afirma que 370 pacientes do SUS correm o risco de ficar sem atendimento com a suspensão do programa Nutrir, que fornece alimentação especial para pessoas em tratamento.
	Os Promotores Ricardo Rotunno, Etéocles Brito Mendonça Dias Junior e Luiz Gustavo Camacho Terçariol recomendam que a Prefeita e o Secretário mantenham o fornecimento da alimentação especial.
	Para garantir a economia necessária para cumprir a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal, eles sugerem redução de gastos com cargos em comissão e funções de confiança.
	Tanto a Constituição Federal quanto à Lei de Responsabilidade Fiscal preveem escalonamento de medidas a serem adotadas para adequação de gastos com pessoal, e a primeira medida a ser adotada consiste na redução de ao menos 20% de cargos comissionados e funções de confiança.
	Parabéns ao Ministério Público de meu Estado, que vem cumprindo o seu papel em defesa do cidadão e apontando as mazelas de gestões públicas temerárias.
	Era o que eu tinha a dizer.
	Muito obrigado.