	O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB-PE. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, São Paulo está orgulhoso da sua presença nessa cadeira, da qual por tanto tempo um paulista, Ulysses Guimarães, presidiu esta Casa. Parabéns, Deputada Keiko Ota!
	Quero cumprimentar a todos os telespectadores da TV Câmara e a todos os colegas Deputados. Hoje, quinta-feira, se Deus quiser, teremos mais avanços nesta Casa.
	Sra. Presidente, inicialmente eu pediria a V.Exa. que recebesse como lido meu pronunciamento sobre um filme de Afogados da Ingazeira que venceu um festival de cinema no interior. Fico muito orgulhoso por ser o Deputado Federal majoritário lá de Afogados da Ingazeira e poder ver esses avanços todas da minha querida cidade.
	Sra. Presidente, eu recebi de alguns internautas eleitores meus um pedido: "Deputado Gonzaga, faça um pronunciamento falando da terceirização, porque a gente vê, de um lado, a CUT contra e, do outro lado, 39 centrais favoráveis. A gente viu 370 Deputados a favor e viu 121 contra".
	Fiz um levantamento, não apenas como Parlamentar, mas como advogado trabalhista, Deputado Daniel Almeida. Eu sei que o partido de V.Exa. foi contra a matéria, mas, como advogado trabalhista, quero dizer que temos 15 milhões de trabalhadores há 40 anos na informalidade, sem amparo legal. A partir de agora, aprovado no Senado Federal o projeto e sancionada a lei, nós teremos regulamentado o trabalhado terceirizado no Brasil.
	Vou pedir à minha querida Presidente Keiko Ota que faça divulgar na TV Câmara e na Rádio Câmara e publicar nos Anais desta Casa o discurso do advogado trabalhista Gonzaga Patriota sobre terceirização, para que os internautas possam entender a segurança que terão a partir de agora as pessoas que trabalham terceirizadas.
	E aproveito para cumprimentar aquela meninada ali de camisa encarnada, bonita. Parabéns! Futuramente, vocês é que vão estar aqui em nossos lugares. 
Sra. Presidente, tive a responsabilidade de fazer um estudo profundo sobre a terceirização, não apenas para votar a matéria com consciência, mas também para levar ao conhecimento dos meus eleitores as razões que me fizeram votar a favor da terceirização, tão importante para os trabalhadores brasileiros. Agora há segurança para quem trabalha. No texto que aprovamos aqui ontem, retiramos a atividade-fim, deixando a atividade-meio, e retiramos o público, deixando o privado. 
	Eu agradeço a V.Exa., Sra. Presidente, e peço a divulgação deste pronunciamento, para que os internautas possam fazer um juízo de valor sobre o que votamos aqui.
	Obrigado.
	A SRA. PRESIDENTA (Keiko Ota) - Obrigada, Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Afogados da Ingazeira viveu nesse domingo dia 19 uma noite de magia e encantamento pela sétima arte. Com o cineteatro São José lotado, com direito a tapete vermelho e tudo, o público pôde conferir o resultado final do Projeto Cinema no Interior, capitaneado pela Monserrat Filmes, com recursos do Governo de Pernambuco e apoio das Prefeituras de Afogados da Ingazeira, Belém do São Francisco, Cabrobó, São José do Belmonte e Serra Talhada.
	Durante os últimos 3 meses, profissionais de cinema percorreram os Municípios promovendo oficinas de roteiro, de fotografia, de produção em cinema e de formação de atores. Como resultado disso, em cada Município foram produzidos, roteirizados e encenados cinco curtas-metragens pelos próprios moradores de cada uma das cidades escolhidas.
	O resultado pode ser conferido na exibição dos filmes A bailarina e a moça (Afogados), Zeomi (Serra Talhada), O bloco do bacurau (São José do Belmonte), Amor de gigantes (Belém) e A noiva (Cabrobó).
	A bela e a bailarina foi premiado como melhor filme pelo júri especial, formado por Milena Evangelista (produtora cultural), André Dib (jornalista e crítico de cinema) e Alexandre Soares (produtor de cinema). Pelo júri técnico, o melhor filme foi Zeomi, de Serra Talhada.
	Outras premiações importantes obtidas pelo filme afogadense, Sr. Presidente, foram as de melhor ator (Alexandre Morais) e melhor atriz (Juliana Ramos). Detalhe: os dois foram escolhidos tanto pelo júri técnico quanto pelo júri especial. Alexandre Morais recebeu inclusive um convite para teste no novo filme a ser produzido pelo Cineasta André Dib, devendo contracenar com atores de renome nacional.
	A bailarina e a moça levará o nome de Afogados da Ingazeira para fora do Brasil no próximo dia 18 de junho, quando será exibido em um festival de cinema na França, ao lado dos filmes Zeomi e Amor de gigantes. 
	Estiveram presentes na festa do cinema no interior os Prefeitos de Afogados da Ingazeira, José Patriota, e de Belém do São Francisco, Gustavo Caribé. "Fiquei emocionado em ver na tela o resultado do talento afogadense. Esse projeto mostra que, quando é dada a oportunidade, o nosso povo sertanejo se supera e mostra a força das nossas raízes, da nossa cultura", avaliou José Patriota.
	Em Afogados da Ingazeira, as filmagens foram realizadas na comunidade da Pintada e na barragem de Brotas. A Prefeitura vai dialogar com a comissão que cuida do Cinema São José, para avaliar a possibilidade de exibir os curtas antes das sessões principais.
	Parabéns a todos os afogadenses, principalmente a seu competente Prefeito, José Patriota, e equipe.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, uso a tribuna da Câmara dos Deputados na data de hoje a pedido de eleitores e correligionários, principalmente trabalhadores e seus representantes que me conhecem e sabem que durante esses mais de 30 anos como Parlamentar eu jamais votei a favor de algo que não defendesse essa tão importante classe social. Refiro-me, caríssimos colegas, ao Projeto de Lei nº 4.330, de 2004, que regulamenta e disciplina a terceirização no Brasil e foi aprovado na noite de ontem nesta Casa.
	Este projeto de lei dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes e disciplina que o Congresso Nacional regula tais contratos de terceirização e suas relações de trabalho, regulamenta sua aplicação às empresas privadas, às empresas públicas, às sociedades de economia mista e a suas subsidiárias e controladas, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e não se aplica à administração pública direta, autárquica e fundacional. 
	A terceirização aplica-se subsidiariamente ao contrato entre a contratante e a contratada. Assim, vejamos:
	01 - Pessoa jurídica que celebra contrato de prestação de serviços determinados, específicos e relacionados com empresa especializada na prestação dos serviços contratados, nos locais determinados no contrato ou em seus aditivos; 
	02 - Empresa especializada que presta serviços determinados e específicos relacionados à parcela de qualquer atividade da contratante e que possui qualificação técnica para a prestação do serviço contratado e capacidade econômica compatível com a sua execução. 
	Podem figurar como contratante o produtor rural pessoa física e o profissional liberal no exercício de sua profissão. A contratada deverá ter objeto social único, compatível com o serviço contratado, sendo permitido mais de um objeto quando este se referir a atividades que recaiam na mesma área de especialização. A qualificação técnica da contratada para a prestação do serviço contratado deverá ser demonstrada mediante: 
01 - A comprovação de aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto do contrato; 
02 - A indicação das instalações, dos equipamentos e do pessoal adequados e disponíveis para a realização do serviço; 
	03 - A indicação da qualificação dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos, quando for o caso.
	Tratando-se de atividade para a qual a lei exija qualificação específica, a contratada deverá comprovar possuir o registro de empresa e a anotação dos profissionais legalmente habilitados, nos termos da legislação específica. 
	A contratada é responsável pelo planejamento e pela execução dos serviços, nos termos previstos no contrato com a contratante, que contrata, remunera e dirige o trabalho realizado por seus empregados. 
	A terceirização, pela contratada, de parcela específica da execução do objeto do contrato somente poderá ocorrer quando se tratar de serviços técnicos especializados e mediante previsão no contrato original. A excepcionalidade a que se refere essa execução deverá ser comunicada aos sindicatos dos trabalhadores. 
	Ficou estabelecido no projeto que é lícito o contrato de terceirização relacionado a parcela de qualquer atividade da contratante que obedeça aos requisitos previstos na futura lei, não se formando vínculo de emprego entre a contratante e os empregados da contratada, exceto se configurados na Consolidação das Leis do Trabalho.
	Deverá constar do contrato a exigência de prestação de garantia em valor correspondente a 4% do valor do contrato, limitada a 50% do valor equivalente a 1 mês de faturamento do contrato. 
	A obrigatoriedade de fiscalização, pela contratante, do cumprimento das obrigações trabalhistas decorrentes do contrato, na forma dessa lei, como exigência de caução em dinheiro, seguro-garantia, fiança bancária. É facultada a substituição dessas modalidades, pela retenção mensal de 6% do valor da fatura, cujo montante será depositado em conta específica, em nome da contratada, vinculada e bloqueada, que somente pode ser movimentada por ordem da contratante. 
	Na celebração do contrato de terceirização, a contratada deve apresentar: a) contrato social atualizado, com capital social integralizado, considerado pela empresa contratante compatível com a execução do serviço; b) inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); e c) registro na Junta Comercial.
	A responsabilidade da contratante em relação às obrigações trabalhistas e previdenciárias devidas pela contratada é subsidiária se ela comprovar a efetiva fiscalização de seu cumprimento, nos termos dessa lei, e solidária, se não comprovada a fiscalização. 
	Feito este resumo do projeto de lei que a Câmara dos Deputados está discutindo e votando, eu gostaria agora de falar das mobilizações que vêm ocorrendo a favor e contra a regulamentação desse tão importante serviço, o terceirizado, perguntando e, ao mesmo tempo, respondendo:  
	A terceirização precariza direitos dos trabalhadores? 
	Não. A terceirização é um modelo de organização do processo produtivo da empresa que visa a aumentar a sua eficiência produtiva e a sua competitividade e gerar mais recursos para novos investimentos, com consequente geração de empregos. Na terceirização não se excluem ou reduzem os direitos dos trabalhadores. 
	A precarização não decorre da terceirização, mas sim da existência de trabalhadores na informalidade ou de quando não é respeitada a legislação trabalhista, o que pode ocorrer em qualquer forma ou modalidade de contrato. 
	As pesquisas realizadas por Sondagem e IBOPE com trabalhadores terceirizados revelam que 83,4% e 87,5%, respectivamente, dos entrevistados aprovam a terceirização, informando que as empresas terceirizam suas atividades com responsabilidade e respeito aos direitos dos trabalhadores. 
	A terceirização provoca informalidade? 
	Não. A informalidade ocorre quando os trabalhadores não têm um regime formal de contratação. Assim, não é a terceirização que gera a informalidade, e sim a submissão a um regime de trabalho sem o enquadramento em qualquer das hipóteses legais de contratação de trabalho. Tanto a empresa contratante quanto a empresa contratada têm que cumprir com as obrigações previstas na legislação trabalhista e nos instrumentos coletivos firmados com as categorias profissionais.
	A redução de custos é um fator determinante para se optar pela terceirização? 
	Não. O argumento de que as empresas terceirizam apenas para reduzir custos gera enorme desinformação e precisa ser colocado sob perspectiva. Reduzir custos não significa prejudicar o trabalhador com o pagamento de menores salários e/ou corte de gastos com benefícios trabalhistas. Trata-se de reduzir os custos de produção, mediante ganhos de especialização, eficiência e produtividade, para oferecer ao consumidor um produto de qualidade a melhor preço.
	O trabalhador terceirizado é discriminado? 
	Não. Os empregados da empresa que presta serviços ou produz bens (contratada) a outra empresa (contratante) têm assegurados todos os direitos e garantias estabelecidos na legislação trabalhista e em acordos ou convenções coletivas de suas respectivas categorias profissionais. 
	A responsabilidade solidária entre as empresas é a única forma de garantir o direito dos trabalhadores da empresa contratada? 
	Não. Tanto na modalidade de responsabilidade subsidiária quanto na de responsabilidade solidária a garantia de que o trabalhador terá seus direitos assegurados é exatamente a mesma, já que este projeto de lei determina que a contratante será responsável caso a contratada não arque com suas obrigações perante seus empregados. Mas, ao se fixar a responsabilidade solidária estar-se-á a prejudicar a empresa contratante, pois automaticamente se ignora o vínculo de emprego do trabalhador com sua real empregadora, a contratada. Ou seja, nega-se a existência da empresa empregadora, que tem o dever legal (art. 2º da CLT) de assumir os riscos da sua atividade econômica, admitir, assalariar e dirigir a prestação de serviços de seus empregados. Portanto, com a responsabilidade subsidiária se atinge o objetivo primordial, que é garantir proteção aos trabalhadores no cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias. Porém, se a responsabilidade for exclusivamente solidária, a empresa contratada pode se sentir desobrigada de manter uma relação adequada com seus empregados e empresas contratantes. 
	A terceirização aumenta o risco de acidente de trabalho? 
	Não. A terceirização é uma forma de organização empresarial e não uma modalidade de contratação de trabalhadores para burlar a legislação trabalhista. Todos os empregados de empresas contratantes e contratadas estão submetidos no Brasil ao mesmo regime de contratação e proteção, qual seja, à legislação trabalhista e outros que estejam previstos em instrumentos coletivos de suas respectivas categorias profissionais. O mesmo ocorre em relação à segurança e saúde no trabalho. Todas as empresas, sejam elas contratantes ou contratadas, devem observar as normas constantes na CLT e em outros atos normativos, como Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego. Em alguns casos, como o dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, deve-se considerar para fins de prevenção não apenas os empregados da empresa, mas também os empregados de empresas prestadoras de serviço que trabalharem dentro do estabelecimento da contratante. Destaca-se que, apesar das obrigações já estabelecidas quanto à segurança e saúde no trabalho, é difundida a crença de que as empresas não investem em medidas preventivas, o que, no entanto, não se verifica na realidade.
	Entre 2003 e 2013, a incidência de doenças ocupacionais diminuiu 65,5%, assim como a taxa de mortalidade caiu de 11,53 para 6,53 por 100 mil vínculos (dados da Previdência Social 2013). Todos os trabalhadores, aí incluídos os terceirizados, beneficiam-se desta notória evolução das condições de saúde e segurança do trabalho, e a prevenção considera sempre os empregados da empresa e os empregados de empresas prestadoras de serviço que trabalharem dentro do estabelecimento da contratante. Acrescente-se que verificar se a empresa contratada cumpre com as normas de saúde e segurança do trabalho é uma conduta espontânea adotada por 74,5% das indústrias contratantes, conforme o relatório Sondagem Especial - Terceirização. 
	A terceirização enfraquece os sindicatos? 
	Não. Cada categoria profissional tem sindicatos que defendem seus direitos e firmam instrumentos coletivos com os empregadores. A legislação brasileira não permite que outra entidade sindical que não seja a que represente a sua categoria represente e negocie em nome de outra entidade sindical (mesmo que seja dentro da mesma categoria e base territorial). Assim, por exemplo, os metalúrgicos são todos representados pelos sindicatos de trabalhadores metalúrgicos e os seguranças e vigilantes são todos representados pelos sindicatos de seguranças e vigilantes de sua base territorial, não podendo outro sindicato de outra categoria representá-los. Essa relação é e continuará exatamente da mesma forma com a regulamentação da terceirização. 
	Como a aprovação do PL 4.330/2004, podem melhorar as relações de trabalho em relação à terceirização? 
	Este projeto de lei regulamentará a terceirização de forma adequada e permitirá que a empresa escolha o que terceirizar de acordo com a sua estratégia de negócio, tornando-a mais competitiva e, com isso, gerando mais e melhores empregos e trazendo garantia de cumprimento das obrigações trabalhistas. Ele não reduz nem exclui direitos dos trabalhadores. Ao contrário, os empregados das empresas contratantes e contratadas terão assegurados os direitos e garantias estabelecidos na legislação trabalhista, tais como assinatura da carteira profissional, horas extras, férias, 13º salário, proteção previdenciária e FGTS e outros previstos em acordos e convenções coletivas de suas respectivas categorias profissionais. 
	Além disso, o projeto determina que a empresa contratante fiscalize o cumprimento das obrigações trabalhistas que cabem à empresa contratada e assegura que os empregados das empresas contratadas terão direito de utilizar as facilidades oferecidas pela contratante a seus próprios empregados, como refeitórios, serviço médico interno e transporte. Exige, ainda, que conste do contrato de terceirização prestação de garantia (caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária) em montante correspondente a 4% do valor do contrato, limitada a 50% do equivalente a 1 mês de faturamento do contrato. 
	O projeto de lei estabelece que, caso não haja o cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias pela empresa contratada, a contratante deverá fazê-lo. Define, portanto, como regra, a responsabilidade subsidiária da empresa contratante em relação às obrigações trabalhistas dos empregados da empresa contratada quando comprovada a efetiva fiscalização de seu cumprimento. E, ainda, permite ao empregado terceirizado buscar seus direitos não apenas com a empresa que o emprega diretamente, mas também com a contratante, caso esta não tenha fiscalizado o cumprimento das obrigações trabalhistas. 
	O projeto deixa expresso que cabe à empresa contratante garantir todas as condições de saúde e segurança dos trabalhadores terceirizados enquanto estes tiverem a seu serviço em suas dependências ou em local por ela designado. 
	Os serviços terceirizados no Brasil existem há mais de 40 anos, na informalidade. A falta de regulamentação da terceirização é fonte insegura para as empresas e as pessoas prestadores de serviços e põe sob risco constante milhões de empregos formais em toda a economia. A regulamentação da terceirização é um dos pilares para que a economia brasileira seja mais competitiva no mercado mundial e uma medida capaz de estimular a atividade produtiva e o emprego no longo prazo. Mais de metade da indústria brasileira seria prejudicada com uma eventual proibição da terceirização, com perda de competitividade ou até fechamento de uma ou mais linhas de produção. Regulamentar significa estimular a atividade produtiva, preservar empregos e renda. Regulamentar a terceirização, com a aprovação do PL 4.330, ajudará a reduzir conflitos nas relações do trabalho e ações na Justiça do Trabalho, para a melhora do ambiente de negócios brasileiro. 
	A terceirização permite às pequenas e microempresas especializadas em produtos ou serviços melhor se inserirem na rede de fornecedores de empresas maiores, ampliando sua chance de crescimento e de geração de novos empregos. 
	A terceirização começou a crescer no País a partir da década de 70, disseminando-se com a globalização e o surgimento de grandes redes de produção horizontais, com fornecedores integrados. Com a globalização e a competição internacional, a terceirização tornou-se uma estratégia de negócios indispensável, pois permite combinar diferentes técnicas e várias modalidades de produção. Com as redes de produção, chega-se a um produto ou serviço final mais rapidamente, com maior qualidade e preço mais acessível ao consumidor.
	Um exemplo clássico de terceirização é a da Toyota, uma das maiores empresas automobilísticas do mundo, que possui mais de 20 mil empresas terceirizadas dentro de sua cadeia, de fornecedoras e prestadoras de serviços.
	Li com atenção o esclarecedor e belíssimo artigo do Prof. Paulo Afonso Ferreira, que abaixo transcrevo.
A terceirização e o mito do retrocesso
Grande parte dos novos postos de trabalho 
surgiu em atividades que antes não existiam, frutos de avanços e rearranjos na forma de produção.
	A terceirização é elo indissociável da competitividade do Brasil e de suas empresas. Contudo, a economia e o setor produtivo vivem sob risco constante, sem uma lei que a regulamente. É urgente que se aprove uma legislação adequada, para afastar a insegurança jurídica, considerada por quase 60% das indústrias o maior entrave na terceirização, seja de produtos ou de serviços. 
	Os que se opõem tentam lhe atribuir uma série de mitos, que há pelo menos uma década prejudica sua regulamentação. Equivocadamente se alega, por exemplo, que não gera empregos, que precariza as relações de trabalho e que os "trabalhadores terceirizados", portanto, não têm proteção. 
	Busca-se, com isso, denegrir a terceirização a tal ponto que o cidadão não teria outra escolha a não ser defender sua proibição ou sua restrição. Assim, ganham força propostas de regulamentação rígidas e de difícil cumprimento. 
Desse modo, para a sua regularização, é preciso desmistificá-la, deixando claro que se trata de uma realidade mundial, utilizada por empresas de todos os países em maior ou menor grau, seja em serviços típicos, seja delegando etapas da cadeia produtiva.	O Brasil não foge à regra. Aqui, quase 70% das indústrias recorreram à terceirização, nos últimos três anos. 
Esse é um reflexo da formação de redes que reúnem empresas em diversos ajustes produtivos, o que as tornam mais competitivas num mercado global, produzindo e prestando serviços de melhor qualidade e com maior tecnologia. É assim que micro e pequenas empresas conseguem se inserir em grandes cadeias produtivas, ampliando as chances de crescimento e de geração de novos empregos. 
	Setores estratégicos têm como prática organizar e gerir sua produção, terceirizando etapas inteiras de cadeias produtivas a outras empresas. Exemplo disso são empresas que precisam de grandes maquinários. Em vez de adquiri-los, contratam de outras empresas, não só o fornecimento e a manutenção, como sua operação. 
Esses arranjos produtivos são terceirização e mostram-se fundamentais para a atividade produtiva e o fomento da economia brasileira. Outros produtos do cotidiano, como smartphones, dificilmente seriam acessíveis ao consumidor sem a produção estruturada na terceirização. 
A geração de empregos também deve ser abordada. Longe do mito de acabar com os postos de trabalho, a terceirização os cria. Segundo o IBGE, 22,7% dos trabalhadores formais são do setor de serviços terceirizados, o que coloca essas atividades como as que mais empregam no país. Grande parte dos novos postos de trabalho surgiu em atividades que antes não existiam, frutos de avanços e rearranjos na forma de produção das empresas. Ou seja, além da empresa, ganha o trabalhador, que terá maior especialização e oferta de mais e melhores empregos. 
Vê-se que se trata de instrumental para o aumento da eficiência e da produtividade, condições necessárias às empresas para concorrer no mercado global. É também fonte de empregos dignos, formais e de remuneração compatíveis com o nível de especialização exigida. Enfim, gera condições para o dinamismo e o crescimento econômico. Por isso, é tão importante." 
	Feitos estes esclarecimentos, colegas Deputadas e Deputados, apelo às redes sociais, à CUT, ao PT e a seus mais próximos aliados, em particular aos que não conhecem a história dos serviços terceirizados no Brasil, para que acompanhem o que aqui está explicitado e vejam quem está com a verdade e com os trabalhadores brasileiros.