	O SR. ROBERTO BRITTO (Bloco/PP-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, congratulo-me com o Desembargador Dr. José Edivaldo Rocha Rotondano, que tomou posse no cargo de Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia na segunda-feira passada, dia 27. O Desembargador é proveniente do Ministério Público e tem vasta experiência na Justiça Eleitoral. Quem vai ganhar com isso é a Justiça Eleitoral da Bahia. 
	Mais uma vez, congratulo-me com o Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, que, recentemente, assumiu a vaga de Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa., que meu pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa.
	O SR. PRESIDENTE (Delegado Francischini) - Obrigado, Deputado Roberto Britto.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar desta tribuna a posse, na última segunda feira, dia 27, do Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, no cargo de Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).
	Ao congratular-me com sua posse, quero expressar a minha a convicção pessoal de que o Desembargador Rotondano fará uma gestão exemplar à frente da Justiça Eleitoral da Bahia.
	O seu preparo acadêmico e sua larga experiência como integrante do Ministério Público Estadual serão de grande importância na condução da Justiça Eleitoral neste momento delicado da vida brasileira. 
	Ao fazer este registro, quero desejar todo o sucesso possível ao Dr. Rotondano, na certeza de que sua gestão entrará para a história da Justiça Eleitoral da Bahia. 
	Em homenagem ao Desembargador, peço que o discurso de posse dele seja incluído nos Anais desta Casa.
	Peço ainda, Sr. Presidente, que determine a divulgação deste pronunciamento por todas as mídias da Câmara dos Deputados e pelo programa A Voz do Brasil.
	Era o que tinha a dizer.

DISCURSO A QUE SE REFERE O ORADOR
	Dou início à minha fala, já confessando estar emocionado. Emocionadíssimo!!!
	Esse entusiasmo, sem dúvida, germina desse instante tão magnífico, mas que é agravado pelos discursos do Dr. Tiago Ayres, Dr. Cláudio Gusmão e, sobretudo, pelo que foi dito pela Juíza Patrícia Cerqueira Szporer, que vociferou palavras que me tocaram profundamente e que de certa forma solidificam um turbilhão de sentimentos que estão retidos desde o dia em que decidi me habilitar à vaga de membro deste Egrégio Tribunal Regional Eleitoral.
	Não tenham dúvidas de que a sensação que emerge da minha alma não pode ser jamais descrita ou transformada em palavras. A mais perfeita das metáforas não poderia traduzir fielmente essa emoção ímpar que me abate. Mesmo as lágrimas da felicidade, ou o soluçar de um choro feliz, não seriam capazes de transpor o feeling desta ocasião. Só acredito que esse sentimento esteja acentuado agora porque aqui, junto comigo, estão as pessoas que sempre foram importantes ou marcaram minha vida.
	Lembrando Paulo Leminski: 
		"Isso de querer ser exatamente aquilo que a gente é ainda vai nos levar além."
	Foi assim que, em 2013, deixei o Ministério Público para me tornar magistrado e, a partir daí, dei início a uma trajetória que veio a desaguar no dia de hoje, em que assumo o honroso cargo de Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.
	Ao longo desses anos, acertei algumas vezes, errei inúmeras outras, mas sempre me empenhei em reassumir o compromisso de outrora, que foi o de exercer a função judicante com muita dignidade e honradez, procurando dar o máximo de mim.
	E não poderia ser diferente nesta nova caminhada à testa deste Tribunal Regional Eleitoral. Por isso, reafirmo, aqui, perante este público tão seleto, o meu compromisso com a honestidade, com empenho e esforço pessoal para desenvolver um trabalho, sempre com vistas ao próximo, e mais, de bem desempenhar as atribuições que a Presidência deste Areópago comporta.
	E não posso negar que meu coração transborda de alegria e contentamento por ter trilhado esse caminho, sentimentos que divido com a consciência das tarefas que me chegam doravante.
	Senhoras e senhores, tenham certeza de que essa sensação não advém de um orgulho mal direcionado por haver assumido, há pouco, o relevante cargo de Presidente deste Tribunal Regional Eleitoral, mesmo sabendo ser uma conquista de primeira grandeza e mérito, tenho consciência da responsabilidade que me assola, a partir de então, para evitar marés altas e escolher rotas seguras, de modo a ratificar o compromisso com nossos clientes: os eleitores, candidatos, partidos políticos. Em resumo, com o povo que espera seja a Justiça Eleitoral transparente e eficaz. Justiça esta, considerada como sendo o remédio necessário a debelar o mal da política e ser célere como flecha para atingir o alvo principal, que é o de assegurar cidadania, garantindo ao sufragista o livre exercício do direito de escolher seu representante e de consolidar o Estado Democrático de Direito.
	Diante desse novo desafio que me foi imposto, mas sem dele ter medo, principalmente pelo forte amor que tenho ao Poder Judiciário e pelo compromisso social, sinto-me na obrigação de apresentar aos Membros do Tribunal, aos juízes, promotores e servidores e à sociedade baiana minhas principais metas.
	Alinhado aos objetivos estratégicos, vejo-me firmemente comprometido em consolidar a imagem do TRE-BA junto à sociedade e, para tanto, empreenderei ações que visem melhorar a celeridade e a produtividade na prestação jurisdicional, contribuindo, inclusive, para o combate à corrupção e à improbidade administrativa, além da disponibilização de um serviço de excelência ao cidadão.
	Bem por isso, já adotei medidas para antecipar a implantação do Processo Judicial Eletrônico no âmbito deste Órgão, inicialmente previsto para o mês de novembro pelo Tribunal Superior Eleitoral. 	Nessa mesma linha, está sendo disponibilizado o "Portal do Magistrado", que reunirá links e matérias relativas às áreas administrativa e jurídica, ferramentas indispensáveis ao juiz eleitoral na execução do seu mister. A priorização do primeiro grau de jurisdição é, sem dúvida, uma das bandeiras que elegi. É lá que se dá o verdadeiro acesso à Justiça, é nele que está concentrado o maior número de processos, é ela a nossa porta de entrada.
	Almejando um atendimento de excelência ao público, envidarei todos os esforços para alavancar o recadastramento biométrico no Estado. Trata-se de uma iniciativa empreendedora da Justiça Eleitoral na permanente busca de aperfeiçoamento do processo eleitoral brasileiro, cuja vantagem medular, como todos sabem, é consolidar e garantir um sistema de votação eletrônico efetivamente mais seguro, porque impossibilita que um eleitor vote no lugar de outro.
	Na Bahia, a biometria teve início em 2009, contudo, do total de 9.755.607 (nove milhões setecentos e cinquenta e cinco mil seiscentos e sete) eleitores do Estado, até agora, tão somente, 1.132.367 (um milhão cento e trinta e dois mil trezentos e sessenta e sete), ou seja, 11,60% do eleitorado passaram pelo recadastramento biométrico. Dessa forma, estou aqui agora apresentando à Corte Superior Eleitoral e à comunidade baiana um projeto que desafiará a minha gestão, pois tenho em mira biometrizar, até 31 de janeiro de 2018, no mínimo, três milhões de eleitores.
	Visando atingir essa meta, convocaremos todos os votantes dos maiores colégios eleitorais do Estado (Salvador, Vitória da Conquista e Feira de Santana), e outros 49 municípios para a coleta das datilogramas, fotografia e assinatura digital tanto para o primeiro título, como para a revisão dos dados cadastrais dos seus respectivos eleitores, convertendo, nestes locais, a revisão do eleitorado para a modalidade extraordinária. Assim, até para que ocorra uma depuração do cadastro eleitoral, os cidadãos que não comparecerem aos postos de atendimento para passar pelo serviço obrigatório, no tempo estabelecido, terão o seu título cancelado. Ademais, já diligenciei para que as unidades técnicas do Tribunal adotem todas as medidas indispensáveis à adequação das instalações nas 23 zonas eleitorais do Estado onde ainda não foram iniciados os procedimentos de coleta de dados biométricos. Brevemente, nos próximos meses, o atendimento ao eleitorado do Estado da Bahia será feito na sua totalidade e, exclusivamente, por meio biométrico.
	Ressalto, por oportuno, que para atingir esse desiderato, além do determinante envolvimento desta Justiça Especializada, será fundamental a colaboração de outros parceiros, tais como, o Governo do Estado, as prefeituras e os órgãos públicos que atuarão no sentido de suprir demandas e necessidades que não temos condições de arcar, por si só. Imbuído deste propósito, firmei convênio com a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia e com o Tribunal de Justiça, que garantiram a cessão de pessoal e de espaços adequados para atender os eleitores na capital durante o projeto. Além disso, já foram iniciadas tratativas com o governador Ruy Costa, com o prefeito Antônio Carlos Magalhães Neto (Subprefeituras) e agendadas reuniões com o Exército para buscar parcerias, sempre confiante de que o sucesso desta empreitada alavancará o projeto, não só na capital, como em todo o Estado. Só assim, e com o auxílio de todos, poderemos nos sobressair no cenário nacional.
	Não foi outra a motivação que me levou a agendar visitas em todas as zonas eleitorais submetidas ao recadastramento extraordinário, onde, em cada uma delas, concitarei os servidores, juízes, promotores e prefeitos locais a um esforço conjunto para alcançarmos esse propósito com o êxito esperado.
	Também, para reforçar a assistência ao público, já realizamos processo seletivo para ter nos nossos quadros 72 estagiários de nível médio, como também já tramita na Casa pregão eletrônico para contratar serviços de terceirização de mão de obra, tanto para Salvador, quanto para o interior do Estado.
	Para mais, no último dia 7 de março, a Corte aprovou a realização de certame público para provimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, cuja comissão já foi constituída e os nomes dos componentes publicados no Diário Oficial da União. (oito anos sem concurso).
	Pois bem! É com o olhar fixo na modernidade que quero conhecer e trazer para o TRE-BA as boas práticas de outros Tribunais e órgãos e rastrear todas as ferramentas da informática que resultem na racionalização e no aperfeiçoamento dos serviços prestados, bem assim na valorização da força de trabalho e na qualidade de vida dos servidores e de todos aqueles que colaboram com a Justiça Eleitoral. Vale salientar que governança é um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática, com o objetivo de avaliar, direcionar e monitorar a gestão. Ambicionando a condução de políticas públicas e a prestação de serviços de interesse da sociedade, tal ferramenta, cuja implantação pretendo empreender neste Regional, apresenta-se, hoje, como a mola mestra para a concretização dos princípios constitucionais da Administração Pública.
	Estaremos implementando, em poucos dias, a transmissão, ao vivo, de todas as sessões plenárias de julgamento, uma vez que a sociedade quer e precisa acompanhar a aplicação da lei. Todas essas medidas aproximam o Judiciário da coletividade e promovem uma melhor prestação jurisdicional. Nunca é demais lembrar que, quanto mais transparente o Poder Judiciário, maior será sua credibilidade!
	Importante destacar que, no próximo ano, serão realizadas eleições em âmbito estadual e federal. Assim, na minha gestão, concluirei o planejamento do exercício 2018, inclusive de todo o pleito, elaborando, via de consequência, seus respectivos orçamentos.
	"Realizando o hoje e planejando o amanhã": é assim que pretendo trabalhar nesse curto tempo que me foi reservado pelos meus pares e pelo meu Tribunal de Justiça, o mais antigo das Américas. Pedirei a Deus que me oriente e me permita executar todos os projetos apresentados e outros que, tenho certeza, surgirão no decorrer da jornada.
	Não medirei esforços para imprimir neste Regional uma marca de trabalho e compromisso com a Magistratura, como sempre busquei fazer em toda a minha carreira profissional.
	Conto com o apoio dos meus pares, servidores e demais auxiliares desta Casa para o grande desafio de presidi-la.
	Juntamente com a Corregedoria Regional Eleitoral, a Escola Judiciária, a Ouvidoria, o Juízo de Cooperação e as demais Unidades deste Sodalício, estaremos pesquisando meios para capacitação dos magistrados e servidores de todas as zonas eleitorais, a partir da realização de cursos, seminários, palestras em polos no interior do Estado, bem assim a realização de projetos de educação cidadã, como também o "eleitor do futuro", "universitário cidadão", "parlamento jovem", tudo isso visando promover cidadania plena à população dos municípios mais distantes; implantação de um sistema que vise otimizar os serviços oferecidos pela Justiça Eleitoral , a atualização do manual de práticas cartorárias, a realização de correições extraordinárias, a criação do portal da transparência, a interiorização das atividades da EJE-BA. Buscaremos, também, incrementar parcerias com a UNICORP, AMAB, EMAB e CEAF, no sentido de ampliar a participação de Juízes, servidores e Promotores Eleitorais na busca da excelência dos nossos serviços.
	Com o espírito de desapego, simplicidade, honestidade, sem vaidades, sem estrelismo e com muita vontade de acertar é que pretendo conduzir os destinos desta Corte de Justiça, focando, firmemente, nas ações positivas e que agreguem valores a esta instituição, mas, sempre ciente de que o poder não é meu, e sim dela, a quem quero servir motivadamente.
	É chegada a hora de agradecer e, assim, não poderia deixar de registrar minha gratidão aos colegas do Tribunal de Justiça que me indicaram para compor o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, em um importante gesto de confiança. Também quero, de público, agradecer à Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago pelo apoio, do mesmo modo agradecer ao Des. Mário Alberto Hirs que esteve à frente dos destinos desta Casa e soube conduzi-la com muita parcimônia e competência.
	Reverenciar de modo especial aos magistrados da Corte Eleitoral baiana, que me elegeram seu Presidente e que serão partícipes de todos os nossos passos.
	Agradecer a Deus por ser fiel aos meus propósitos e atender sempre aos meus pleitos, aos meus pais José e Lindaura Rotondano pelas lições que me passaram e que me ensinaram que ser honesto e simples é o sentimento que devo guardar em todos os instantes de minha vida, aos meus irmãos, meus sobrinhos, enfim, minha família e meus amigos que sempre me impulsionaram e mostraram que persistir, lutar e buscar ideais sempre vale a pena.
	Por fim, registro que procurarei fazer o que entendo correto independentemente do resultado.
	Procurarei fazer o bem a todos, especialmente ao povo que me dispus a servir, entretanto, para isso, conto com a colaboração dos Juízes deste Sodalício, dos seus servidores. Espero contar, também, com a colaboração da mídia, com os políticos, em geral, e com o apoio dos representantes de todas as instituições republicanas e da sociedade baiana, para que tenhamos sempre eleições livres, limpas e dignas de um Estado Democrático de Direito.
	"Pelo sonho é que vamos, 
	Comovidos e mudos. 
	Chegamos? Não chegamos? 
	Haja ou não frutos
	Pelo sonho é que vamos.
	Basta a fé no que temos. 
	Basta a esperança naquilo 
	Que talvez não teremos.
	Basta que a alma demos,
	Com a mesma alegria,
	Ao que desconhecemos 
	E ao que é do dia-a-dia. 
	Chegamos? Não chegamos? 
	- Partimos. Vamos. Somos." 
	Sonho - Sebastião da Gama.