	O SR. CAETANO (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Manato, Sras. e Srs. Deputados, eu entendo que a Presidenta Dilma precisa acionar imediatamente um plano B para conseguir os recursos de que o Brasil precisa para aquecer a economia e para fazer investimentos.
	Eu falo, Sr. Presidente, do grande escândalo da sonegação neste País. De acordo com o Sindicato dos Procuradores da Fazenda, em 2014 foram sonegados 500 bilhões de reais em impostos. Eu estou falando de 500 bilhões de reais que foram sonegados em 2014. Quem sonegou? Quem sonegou não foram os assalariados; esses têm o imposto retido na fonte. Quem sonegou foram os ricos, os milionários, os bilionários deste País.
	Sr. Presidente, artigo intitulado Acabou-se a festa do CARF, do jornalista Elio Gaspari, publicado nos principais jornais deste País no dia 29 de março, afirma que a Polícia Federal achou, só em 9 de 70 processos suspeitos do Conselho do CARF e da Receita Federal, a extinção de cobrança de 6 bilhões de reais. O prejuízo, o saque ao Estado brasileiro, chega à casa dos 19 bilhões de reais.
	Na Receita Federal hoje neste País, existe um Estado paralelo arrecadando dinheiro, perdoando dívidas dos ricos e poderosos e desviando fartos recursos do povo brasileiro.
	Vamos fazer um comparativo nesta Casa, no Parlamento brasileiro: o mensalão mobilizou 141 milhões de reais; o esquema investigado pela Operação Lava-Jato, mais ou menos 2,1 bilhões de reais; e somente em 70 processos - eu repito: somente em 70 processos - investigados pela Operação Zelotes, da Polícia Federal, algo na casa dos 19 bilhões. No mensalão, 141 milhões; na PETROBRAS, 2,1 bilhões; mas, na sonegação à Receita Federal, 19 bilhões de reais em apenas 70 processos.
Quem está sonegando? Vamos ver a lista daqueles que estão sonegando. A lista dos grandes sonegadores aponta para as seguintes instituições privadas: os bancos - Santander, Bradesco e Bradesco Seguros; Ford; Gerdau; Light; Banco Safra; RBS; Camargo Corrêa; Mitsubishi MMC; Cervejaria Petrópolis; Marcopolo; Carlos Alberto Mansur; BankBoston; Copersucar; Évora; EMBRAER; Via Concessões; Cimento Penha; Nardini Agroindustrial, entre outras. A lista só tem poderosos. Só grandes bancos, grandes empresas estão sonegando neste País. É preciso apertar para tirar o dinheiro do povo daí. 
Diante desses números, Sr. Presidente, é preciso que esta Casa acompanhe com total atenção toda a investigação. Neste sentido, estou protocolando um requerimento de informação na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle sobre a atuação do CARF. Como salientou o jornalista, é preciso saber quantos recursos são apreendidos no CARF, quantos são acolhidos e quantos são rejeitados, quais as faixas de sonegação, quais os cinco maiores recursos negados e concedidos. Todas essas informações podem ser dadas sem necessidade de se quebrar sigilo, Sr. Presidente.
Quando uma sociedade tem má distribuição de riqueza, a atividade econômica é mais frágil, pois o consumo não se realiza em seu potencial possível. Mas se mais pessoas podem consumir mais, há mais produção, e é claro que os mais ricos se beneficiam da riqueza gerada. Quando há má distribuição de riqueza ou de renda, encontram-se atividades econômicas mais restritas e, consequentemente, menos faturamento nas empresas, menos lucro, menos circulação de dinheiro entre as pessoas, menos emprego.
	É preciso, Sr. Presidente, que haja uma operação mais forte, como a da Polícia Federal, contra os sonegadores.
	E fico feliz em saber que a Presidente Dilma pensa em mandar para esta Casa projeto de lei para a regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas. É por aí que nós temos que fazer o nosso trabalho, e não apertando os trabalhadores, os assalariados; e não fazendo um ajuste fiscal que enfoque os trabalhadores, mas os sonegadores, os bancos, as grandes fortunas. Este é um tema em que, na minha opinião, esta Casa tem que se aprofundar, tem que se debruçar imediatamente!
	Nós temos que aproveitar aqui o grande debate, a grande política, para fazer valer a vontade do povo brasileiro, a vontade da sociedade brasileira, para que possamos retomar o crescimento, o desenvolvimento econômico neste País, o País de todos nós, independentemente de ideologia, independentemente de cores partidárias.
	Está na hora do imposto que taxe as grandes fortunas, taxe o andar de cima, para que se possa contribuir para a Nação brasileira, para o desenvolvimento da nossa Pátria!
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, faço uso desta tribuna para registrar minhas impressões sobre um dado alarmante, para não dizer odioso: de acordo com o Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional, somente em 2014 foram sonegados 500 bilhões de reais em impostos no Brasil. Esse dado por si só seria suficiente para indignar qualquer brasileiro, mas parece que nos acostumamos a ver a sonegação de impostos como um crime menor, e até mesmo "justificável", se podemos dizer assim. 
	Na verdade, caros colegas, esse crime é tão ou mais condenável que o desvio de recursos públicos em obras. São apenas formas distintas de saquear o Estado e a toda a sociedade.
	E mais uma vez é preciso deixar claro, Sras. e Srs. Deputados: quem sonega não é o assalariado, que tem o imposto retido na fonte. Quem sonega são os ricos, que já pagam menos impostos que as pessoas de baixa renda. 
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, por isso mesmo é que surpreende descobrir que, não satisfeitos, alguns desses sonegadores atuavam para evitar a cobrança do valor devido. No artigo intitulado Acabou a Festa do CARF, publicado nos principais jornais do País, o jornalista Elio Gaspari afirma que a Polícia Federal achou 70 processos suspeitos no Conselho de Administração de Recursos Fiscais, o CARF, entidade da Receita Federal do Brasil que julga recursos de grandes sonegadores. 
	Nove deles extinguiram cobranças que iam a R$6 bilhões - vejam só, Sras. e Srs. Deputados, que cifra astronômica! O experiente jornalista lembra que, durante a gestão de Guido Mantega no Ministério da Fazenda, a quadrilha foi combatida. Estima-se que se a taxa de malandragens era de 70%, hoje estaria em 30%. "Ainda assim" - lembra ele -, "a operação da PF poderá transformar a Lava-Jato num trocado". O prejuízo ao Estado pode chegar a algo como R$19 bilhões. 
Se me permitem, caros colegas, vou ler aqui um trecho do artigo: 
"Enquanto as petrorroubalheiras envolviam obras, essas são exemplos de pura corrupção, com o dinheiro indo do sonegador para o larápio, e mais nada. Uma autuação de R$100 milhões era quitada por fora ao preço de R$ 10 milhões", ressaltou o jornalista. 
Ou seja, nas dependências da Receita Federal do Brasil existe um outro Estado paralelo arrecadando dinheiro, perdoando dívidas dos ricos e poderosos e distribuindo esses recursos a alguns falsos servidores públicos! 
	O mensalão mobilizou R$141 milhões. A Operação Lava-Jato aponta uma sangria de R$2,1 bilhões da PETROBRAS. Este novo desvio de recursos, identificado pela Operação Zelotes da Polícia Federal, somente em 70 processos, chega a R$19 bilhões em débitos tributários sonegados. Mas não passam pelo CARF apenas 70 processos! Imaginem quantos processos ao longo dos anos e quantas "quitações" foram aprovadas pelos falsos representantes do povo nesse Conselho da Receita Federal!
	Vê-se, logo, que este tal de CARF precisa urgentemente ser reformulado, com mandatos aprovados pelo Congresso Nacional, composto de membros com reputação ilibada, remuneração estabelecida em lei e prazo determinado de mandato. 
	A lista de grandes sonegadores aponta as seguintes instituições privadas: Santander, Banco Bradesco e Bradesco Saúde, Ford, Gerdau, Light, Banco Safra, RBS, Camargo Corrêa, Mitsubishi MMC, Cervejaria Petrópolis, Marcopolo, Carlos Alberto Mansur, Bank Boston, Copersucar, Évora, EMBRAER, Via concessões, Cimento Penha, Nardini Agroindustrial, entre outras.
	Tomamos conhecimento no dia de hoje de que já está nas mãos do Juiz Federal responsável pela Operação Zelotes o pedido de quebra do sigilo total do processo, uma vez que o Ministério Público não enxergou nenhuma necessidade de sigilo. A sociedade tem o direito de acompanhar esta que será a mais importante fonte de recursos que estão faltando no ajuste fiscal do Governo Federal.
	Entendemos que o Governo precisa, urgentemente, informar a esta Casa e à sociedade os valores devidos por estes sonegadores, o impacto desses recursos nas contas do Governo e o refazimento dos cortes nas áreas prioritárias da sociedade, com a inclusão desse volume de dinheiro nas mãos dos sonegadores e conselheiros do CARF.
	Diante desses números, Sr. Presidente, é preciso que esta Casa acompanhe com total atenção toda a investigação. Neste sentido, estou protocolando um requerimento de informação na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle sobre a atuação do CARF. Como salientou o jornalista, é preciso saber quantos recursos são apreciados no CARF, quantos são acolhidos e quantos são rejeitados, quais as faixas de sonegação, quais foram os cinco maiores recursos negados e concedidos. Todas essas informações podem ocorrer sem necessidade de quebra do sigilo fiscal. 
O imposto sobre grandes fortunas, será, inevitavelmente, uma realidade no Brasil. Não dá para segurar mais essa esbórnia dos ricos com o dinheiro do contribuinte brasileiro.
	Especialistas acreditam que, com uma alíquota de 1% sobre aquilo que são os bens das pessoas, o imposto teria uma arrecadação igual àquela que tinha a CPMF, que foi extinta, algo em torno de 100 bilhões de reais por ano, bem acima até do ajuste fiscal pretendido pelo Governo, como V.Exas. podem constatar.
	Quando você tem uma sociedade com má distribuição de riqueza, você tem uma atividade econômica mais frágil, pois o consumo não realiza o potencial possível. Mas, se mais pessoas podem consumir mais, você tem mais produção, e é claro que os mais ricos se beneficiam da riqueza gerada. Quando você tem má distribuição de riqueza ou de renda, você encontra atividade econômica mais restrita e consequentemente menos faturamento nas empresas, menos lucro, menos circulação de dinheiro entre as pessoas.
	Para finalizar, Sr. Presidente, gostaria de manifestar minha satisfação em saber que a Presidenta Dilma Rousseff cogita apresentar proposta ao Congresso Nacional para regulamentar o Imposto sobre Grandes Fortunas, único dos sete tributos federais previstos na Constituição que continua sem regulamentação. Espero que esta Casa possa discutir esse assunto com seriedade e respeito à sociedade brasileira, para além de interesses particulares ou partidários. O que está em jogo é o futuro do Brasil.
	Era isso o que tinha a dizer.
	Solicito à Mesa a divulgação deste pronunciamento nos meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.