	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, hoje recebi no meu gabinete uma representação de agricultores de vários Municípios do Estado da Paraíba. Entregaram documentos contrários à Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, e pedem aos Senadores e aos Deputados da bancada da Paraíba que votem contra essa PEC.
	Havia também vários representantes de Prefeituras, de Câmaras, de associações comunitárias, de sindicatos rurais, todos eles contrários a essa PEC.
	Neste pronunciamento registro que votarei contra a PEC 287/16, a PEC da morte, da destruição da nossa previdência pública.
	Ainda em relação a essa PEC, faço um discurso em que ressalto quem mais perde com ela.
	Sr. Presidente, gostaria que estes dois pronunciamentos fossem divulgados pelos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, recebi hoje no meu gabinete uma representação de agricultores de vários Municípios do Estado da Paraíba. Entregaram documentos contrários à PEC 287/16, a PEC da Reforma da Previdência. Solicitam dos Senadores e dos Deputados da bancada da Paraíba que votem contra essa PEC.
Foram entregues os seguintes documentos: da Prefeita de Barra de Santana, Cacilda Farias Lopes de Andrade, com posição contrária à reforma da Previdência; do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Barra de Santana, Paraíba, presidido por Paulo Medeiros Barreto, em que solicita que votemos contra a reforma da Previdência e encaminha diversas emendas relativas à PEC 287; dos agentes de saúde e de trabalhadores do setor de saúde do Município de Barra de Santana, contrários à reforma da Previdência; do Presidente da Câmara Municipal de Barra de Santana, Sr. Josivanio da Silva Felipe, documento de audiência pública contra a PEC 287, com 204 assinaturas; da Câmara Municipal de Lagoa Seca, através do seu Presidente, Paulo Costa de Oliveira, em que encaminha resolução contra a PEC 287; do Polo Sindical e das Organizações da Agricultura Familiar da Borborema - POAB, composto pelos sindicatos dos trabalhadores rurais e agricultores e agricultoras familiares da Borborema, dos Municípios Esperança, Remígio, Algodão de Jandaíra, Solânea, Arara, Casserengue, Areial, Montadas, Alagoa Nova, Matinhas, Lagoa Seca, Massaranduba, Queimadas, São Sebastião de Lagoa de Roça, e mais 150 associações comunitárias e associação de agricultores agroecológicos da Borborema, em que solicitam que votemos contra a PEC 287. O documento é assinado por Manuel Antônio de Oliveira, Nelson Anacleto Pereira e Nelson Ferreira dos Santos, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, agricultoras e agricultores de Lagoa Seca, Paraíba, dirigido aos Senadores e Deputados Federais da bancada da Paraíba para que votem contra a PEC 287, além de um abaixo-assinado em defesa dos direitos previdenciários, dos agricultores e agricultoras do Município de Lagoa Seca, com 1.730 assinaturas.
Era o que tinha a dizer.

	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o grande Bertolt Brecht nos revela uma grande verdade. Assim ele escreveu:
		Primeiro levaram os negros, mas não me importei com isso, eu não era negro. Em seguida, levaram alguns operários, mas não me importei com isso, eu também não era operário. Depois prenderam os miseráveis, mas não me importei com isso porque eu não sou miserável. Depois agarraram uns desempregados, mas, como tenho meu emprego, também não me importei. Agora estão me levando, mas já é tarde, como eu não me importei com ninguém, ninguém se importa comigo.
Esse texto de Bertolt Brecht chama atenção para nossas omissões, nossas faltas de compromisso, nossas posturas covardes diante do sofrimento e das dores dos nossos irmãos e irmãs e de nossas vergonhosas cumplicidades quando a maioria do nosso povo é vítima da opressão, da exploração, da escravidão, da destruição de direitos e de manipulação. Ficamos omissos porque não estamos sendo atingidos por essas maldades, crueldades e perversidades.
É o que vem ocorrendo diante do festival de maldades, crueldades, perversidades e sacanagens que o Governo ilegítimo, usurpador e golpista de Michel Temer vem espalhando a cada instante contra a maioria do povo brasileiro. 
Primeiro foi o golpe que afastou nossa Presidenta Dilma do Governo. Diziam: "Tiremos a mulher que logo teremos um paraíso no Brasil, com emprego, educação, saúde e progresso". Estão enterrando nosso País, empurrando-o para um precipício, com mais desemprego, mais atos de corrupção, praticados por membros do atual Governo, mais retirada de direitos e o maior desmonte da nossa previdência pública. Eles só sabem fazer propaganda enganosa e falaciosa. O próprio Governo Temer diz que estamos vivendo um momento excepcional na economia. Isso só pode ser considerado uma grande piada de mal gosto.
A segunda maldade foi a Emenda Constitucional nº 95, de 2016, que congela os recursos primários por 20 anos. É a PEC da morte da educação pública, da saúde pública, dos investimentos que possam trazer empregos. Só quem ganha com isso são os banqueiros, que, com a dívida pública, serão contemplados não apenas com os serviços e os juros, mas também com novos financiamentos.
A bola da vez é a previdência pública. Há um verdadeiro desmonte, que retira direitos, destrói os instrumentos de proteção social e entrega a Previdência para as entidades de previdência privada. O argumento para isso tudo é este: se não for feita a reforma, ela vai quebrar e o Governo não terá como pagar as aposentadorias. Eles dizem que há um rombo, um déficit na previdência pública. É uma grande mentira e enganação. Nossa Seguridade Social tem superávit.
Quem mais perde com a PEC 287/16 são as mulheres, os agricultores e as agricultoras, os idosos, as pessoas com deficiência, os professores e todos os trabalhadores e trabalhadoras. A maioria dos Municípios vão perder recursos da Seguridade Social, da Previdência, da saúde e das políticas de proteção social. São mais de 3.875 Municípios em que hoje circulam recursos da Seguridade Social. É mais do que eles recebem do Fundo de Participação dos Municípios - FPM.
	As crueldades, as maldades, as perversidades e as sacanagens não param por aí. Veio também a reforma trabalhista, que é um verdadeiro golpe contra os trabalhadores e suas representações sindicais. Tudo isso está acontecendo, e as elites golpistas e conservadoras estão rindo, porque essas crueldades não vão prejudicá-las. Elas só ganham.
Era o que tinha a dizer.