
	O SR. SIBÁ MACHADO (PT-AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero também externar aqui as minhas considerações sobre este momento em que o Brasil vive o cinquentenário do que foi o golpe militar realizado em 1º de abril de 1964.
	Como muitas pessoas já falaram do regime em si, eu queria lembrar que o Brasil é um país que ainda engatinha em sua democracia, especialmente no tocante à construção de suas Cartas Magnas. Observando a primeira delas, a de 1824, quando o Imperador Dom Pedro I encomenda a um grupo de notáveis a elaboração da Carta Magna de seu império, vemos que essa Carta, claro, empoderava ao máximo o Imperador, dando-lhe também as condições de ser o único representante de Deus no território nacional.
	A de 1891, quando já se inicia a República brasileira, peca em quê? Ela acaba dando condições para que se gerasse no Brasil a chamada política do café com leite. Mandavam no País os ricos de São Paulo e Minas Gerais, que se revezaram no poder por quase 40 anos.
	A terceira delas, a de 1934, deu-se por conta da revolução dos paulistas contra o Exército brasileiro, quando brigaram para colocar Getúlio Vargas no poder, o que deu certo. Essa Constituição durou muito pouco, Presidente, três anos de vigência, pois foi outorgada uma substituta, em 1937.
	A de 1937 é de quando Getúlio Vargas se autoempodera ditador no Brasil e, é claro, passa a reger o País por decretos. A força constitucional era a força do presidente-ditador.
	A de 1946 é a primeira Constituição Cidadã. O marco dessa Constituição, Sr. Presidente, é a legalização dos partidos comunistas no Brasil,  com o que se elegeu Carlos Prestes e tantos outros para o Congresso Nacional.
	Depois, em 1967, vêm a Carta do golpe e o Ato Institucional nº 4 - o primeiro ato do regime militar -, que dava poder aos militares e encerrava definitivamente a Constituição de 1946.
	A de 1969 veio apenas para colocar em vigor o Ato Institucional nº 5 e botar rédeas severas na democracia brasileira.
	Por fim, Sr. Presidente, tivemos a Constituição de 1988, com a qual o País pôde sair das masmorras da ditadura, ir às ruas e ter o direito a muitas coisas, inclusive eleição direta para Presidente.
	Então, é preciso fazer a ressalva de que no Brasil, se se considerar o que é de fato um país com democracia, com base nas suas Constituições, que são oito, nós temos apenas 26 anos de vigência da Constituição de 1988. E vamos considerar que a Constituição de 1946, mesmo tendo durado de 1946 a 1967, recebeu um duro golpe, quando o Governo de Eurico Gaspar Dutra cassou o registro dos partidos comunistas e, como tal, cassou também os direitos e os mandatos de Parlamentares como Carlos Prestes e tantos outros.
	Assim sendo, faço aqui esta ressalva, Sr. Presidente: o Brasil engatinha ainda, depois de 27, 28 anos de democracia, porque vem ao longo de mais de 300 anos numa luta democrática.