
	O SR. PAULO TEIXEIRA - Nós fizemos uma modificação aqui. 
	A modificação propõe, no texto... A modificação é a seguinte: o substituto aprovado já diz, no art. 770, I, que o juiz poderá...
	O SR. EFRAIM FILHO - O artigo é o 762.
	 O SR. PAULO TEIXEIRA - Eu sei, eu só estou...
	O SR. EFRAIM FILHO - Tudo bem.
	O SR. PAULO TEIXEIRA - O art. 770, I, diz que o juiz poderá nomear pessoa diversa do requerente da interdição, na medida em que diz que o curador poderá ser o requerente da interdição, e não necessariamente será o requerente. O que nós estamos dizendo aqui é que aquela instituição que pede a interdição não precisa ser, necessariamente, nomeada pelo juiz. O juiz pode nomear pessoa diversa, mas a instituição pode pedir interdição. Por exemplo, uma pessoa que esteja sob a custódia de uma instituição e não haja quem possa cuidar dessa pessoa. A instituição pode pedir para ser curadora. Agora, não terá que ser necessariamente nomeada curadora. O juiz pode nomear pessoa diversa daquela que requereu a curatela.
	Portanto, eu estou pedindo o voto "sim", para todos os registros, pela manutenção do texto.
	O SR. PRESIDENTE (Fábio Trad) - Vamos à votação.
	O SR. MIRO TEIXEIRA (Bloco/PROS-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Em vez de "deverá", tem que ser "poderá".
	O SR. PAULO TEIXEIRA - "Poderá". Já está assim no art. 770.
	O SR. EFRAIM FILHO - O Relator, portanto...
	O SR. PAULO TEIXEIRA - Se V.Exa. me permite, eu vou ler o art. 770.
	O SR. EFRAIM FILHO - O artigo está perfeito. O ideal seria apenas que se fizesse uma ressalva no art. 762: a observância do art. 770, I. O verbo que está sendo usado é o "poderá", não é o "deverá". Isso já ajuda e facilita. Diante disso...
	O SR. PRESIDENTE (Fábio Trad) - O inciso III do art. 762 dispõe:
		"Art. 762. A interdição pode ser promovida:
		..............................................................
		III - pelo representante da entidade em que se encontra abrigado o interditando; (...)."
	O destaque da bancada do PSC visa suprimir o inciso III.
	O SR. PAULO TEIXEIRA - Deputado, se V.Exa. permitir, eu vou ler o art. 770:
		Art. 770. Na sentença que decretar a interdição, o juiz:
		I - nomeará curador, que poderá ser o requerente da interdição (...).
	"Poderá ser o requerente". Ele não nomeará necessariamente o requerente. O que se pretende aqui? O que se pretende é dar algum poder para as instituições que acolhem pessoas, e, eventualmente, essas pessoas não tenham alguém responsável por elas. O que acontece hoje é que essas instituições são despidas de qualquer instrumento para isso. Nós estamos dando instrumento, o que não obriga que o juiz nomeie o requerente como curador. Portanto, esse artigo que ora se pretende suprimir...
	Nós temos outro artigo que protege o juiz, para que não possa ser enganado por qualquer instituição brasileira. Mas dá um pequeno poder. E o juiz, se perceber que não tem seriedade a instituição, não precisa nomear a instituição, pode nomear pessoa da sua confiança para essa função.