	O SR. LEONARDO GADELHA (PSC-PB. Sem revisão do orador.) - Agradeço-lhe, nobre Presidente, Sr. Deputado Izalci.
	Caros colegas, de forma conturbada e inconsciente, o Congresso Nacional deu início a tão esperada repactuação federativa nesta semana. Com a derrubada dos vetos impostos à nova distribuição dos royalties oriundos da exploração dos hidrocarbonetos, iniciou um esforço de desconcentração.
	É bem verdade que esforços como esse já aconteceram no passado, a ponto de um ex-Ministro do regime militar, o Ministro Golbery do Couto e Silva, ter se valido de uma expressão da Medicina para nominar esse efeito crônico e cíclico de concentração e desconcentração. Chamava o ex-Ministro Golbery do Couto e Silva esses movimentos de sístole e de diástole.
	Pois bem, Sr. Presidente. Talvez estejamos vivendo agora uma sístole, estejamos utilizando o coração do Governo Central para irrigar pequenos órgãos. E quando me refiro aos pequenos, refiro-me aos combalidos cofres de Prefeituras e de Estados ditos periféricos.
	Sr. Presidente, a nova distribuição é uma espécie de sístole, como eu já disse. Para que se tenha ideia, a Paraíba, meu Estado, vai ser muito bem contemplada, não do ponto de vista nominal, mas, proporcionalmente, nós temos um ganho extremamente significativo.
	Senão, vejamos: o Governo do Estado da Paraíba recebeu, em 2011, com a regra atual, 10 milhões e 297 mil reais. Com a entrada em vigor da nova distribuição, o Estado passará a perceber a quantia de 250 milhões e 359 mil reais. Estamos falando de um incremento da ordem de 25 vezes. O combalido cofre do Estado da Paraíba receberá um aporte de 25 vezes o que recebia com a distribuição anterior dos royalties.
Os pequenos Municípios, Sr. Presidente, sentem ainda mais esse novo recurso. Para que V.Exa. tenha ideia, os 223 Municípios da Paraíba rateavam 27 milhões e 792 mil reais. Passarão a contar, a partir de agora, com 171 milhões e 170 mil reais.
	Talvez quem nos assista não tenha a dimensão do que isso significa para uma pequena cidade de 4 mil, 5 mil ou 6 mil habitantes no interior da Paraíba, mas esses Municípios estão inseridos na categoria 0.6 do FPM; recebem em média algo próximo de 400 mil reais mensais, alguns um pouco mais, outros um pouco menos, a depender da sua fatia do ICMS.
	Essa é a receita de um pequeno Município do interior da Paraíba. Pois bem, é como se aportássemos um décimo terceiro para cada uma dessas cidades, porque as cidades que são 0.6 no interior da Paraíba perceberão a partir de agora 460 mil reais anuais. Repito, é como se estivéssemos aportando um décimo terceiro para cada um desses Municípios.
	Essa distribuição, Sr. Presidente, não é o cerne do meu pronunciamento. Repito, imagino que ela seja vista como um embrião de um processo muito mais amplo de repactuação federativa que pode estar se iniciando nesse instante.
	Cabe-nos agora compreender que esse esforço não é isolado, que precisa ter consequências. Vivemos um Estado unitário, travestido de federalista.
	Para que V.Exa. tenha ideia, a União arrecada e abarca para si 66% do bolo tributário, Estados e Municípios dividem o outro terço, mas quando se fala das incumbências, essa razão se inverte. As incumbências recaem com muito mais frequência nos ombros de governadores e prefeitos do que nos ombros do Presidente da República. A União deveria ser vista como uma grande formuladora de políticas públicas a serem executadas por esses Estados e Municípios, ela deveria ser um norte, um guia, deveria alimentar as políticas públicas executadas em cada um dos rincões deste País. Mas a União arrecada, a União formula, a União executa, a União gasta, a União, enfim, não obedece o que o legislador originário queria. A nossa Constituição se proclamou ao País como federalista. Ela queria que os Estados tivessem autonomia, ela queria que os Estados tivessem capacidade de investimento, ela queria que os Estados tivessem capacidade de construir as suas próprias soluções.
	Mas essa autonomia, Sr. Presidente, não existe nem do ponto de vista programático, nem do ponto de vista legislativo. É muito raro tomarmos conhecimento de um grande programa inovador que tenha sido criado por uma das Unidades da Federação brasileira.
	Existem, sim, iniciativas que merecem o nosso respeito, que merecem os nossos aplausos, mas que não são quebras de paradigma, como nós esperaríamos de um Estado federado e como acontece nos Estados Unidos, país de onde copiamos o nosso desenho institucional.
	Também não há autonomia legislativa. Sabe V.Exa. que fui Deputado Estadual e era muito condoído perceber que praticamente todas as minhas iniciativas tinham um vício original de inconstitucionalidade porque esbarravam nas limitações impostas pela Carta Magna nacional.
	Um verdadeiro país federado também dá autonomia legislativa para seus Estados. É necessário que uma assembleia legislativa possa normatizar parte da vida daquele Estado. É assim que funciona, eu repito, nos Estados Unidos, país de quem copiamos o nosso desenho institucional.
	Mas, Sr. Presidente, algumas iniciativas podem e devem ser tomadas por este Congresso Nacional para dar continuidade a esse esforço ainda no ano de 2013. Nós temos dois grandes tópicos a tratar neste tocante: a dívida dos Estados e a nova partilha do Fundo de Participação.
	Essas são duas searas nas quais o Congresso Nacional pode uma vez mais deixar claro que quer ver a repactuação federativa sendo feita. Os Estados devem muito à União. É muito difícil saber em que parcela esse passivo é justo ou não, em que parcela efetivamente, ao longo da nossa história republicana, a União contribuiu com o processo de desenvolvimento dos Estados e em que parcela os Estados retribuíram esse esforço da União.
	Mas é necessário que nós vivamos um novo momento a partir de agora, que nós possamos dar folga orçamentária aos nossos Estados, que eles tenham capacidade de investimento e que eles tenham capacidade criativa.
	Não podemos esperar que todas as inovações, em matéria de administração pública, surjam no planalto central. Elas precisam surgir em João Pessoa, Rio Branco, Belo Horizonte e Porto Alegre. Este é um país de quase 200 milhões de habitantes. Não é possível que a massa criativa esteja toda concentrada na Capital Federal. Se nós dermos autonomia legislativa, se nós dermos autonomia orçamentária, se nós dermos autonomia criativa, certamente grandes soluções surgirão de cada uma das Unidades da Federação brasileira.
	Mas eu quero dizer, Sr. Presidente, que no desenho, no modelo institucional brasileiro, já existem alguns elos, algumas ações que podem ser vistas como embriões desse modelo de repactuação federativa. Um caso exemplar, para mim, é o Ministério das Cidades, muito bem gerido pelo meu conterrâneo, o Deputado Agnaldo Ribeiro.
O Ministério das Cidades foi criado para que se pudesse fazer essa interface, essa interligação direta entre cada um dos 5.565 Municípios brasileiros e essa imensa quantia de recursos que está aqui alocada em mãos da União.
	Acho que o Ministério das Cidades pode e deve ser hipertrofiado ao longo dos próximos anos. Ele, repito, é um embrião muito interessante do que eu defendo: que os Municípios possam vir diretamente buscar os recursos, sem precisar de intermediário, sem precisar que os Parlamentares se tornem despachantes, porque é isso o que esse modelo fez com os Parlamentares: transformou-nos em despachantes de luxo dos pequenos Municípios, porque eles não têm simplesmente a quem recorrer, senão aos seus Parlamentares.
	Pois bem. Que o Ministério das Cidades continue sendo tratado da maneira como vem sendo tratado pela Presidência da República, que ele possa contar com recursos vultosos e que a sua sistemática seja cada vez menos burocratizada. Precisamos fazer com que o prefeito do menor Município da Paraíba conheça todos os programas que lhes são ofertados em Brasília, e que no futuro essa ligação não precise mais de um Parlamentar. Aliás, que no futuro ela não precise sequer do Prefeito e do Ministro, que ela possa ser feita entre o Secretário e um funcionário do Ministério.
	Sr. Presidente, peço condescendência a V.Exa., mais 1 minuto, para que eu possa concluir meu raciocínio.
	Neste tocante, quero que V.Exa. se digne a determinar que os meios de comunicação da Casa transcrevam integralmente um artigo preparado por um conterrâneo, o professor de administração de empresas Mário Tourinho, publicado no Correio Braziliense, no último dia 18 de fevereiro, que versa exatamente sobre esse tópico, sobre a necessidade de criarmos ligação direta entre Municípios, Estados e União.
	É muito importante para o futuro dessas populações difusas. Porque quem nos assiste, na maior parte do tempo, habita os grandes centros urbanos, habita São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília, a Capital do meu Estado, mas existem milhões de brasileiros que habitam regiões muito difusas e que também merecem ter respeito, merecem investimentos públicos. Por isso as emendas parlamentares se tornaram, para mim, tão sacrossantas. Muito embora muitos as tentem demonizar, elas se tornaram a única possibilidade de investimento para esses pequenos Municípios.
	Mas eu não gostaria que fosse assim; eu gostaria que essa ligação fosse direta, eu gostaria que o Parlamentar se dedicasse à sua função precípua, eu gostaria que nós estivéssemos aqui a produzir leis que fizessem diferença no dia a dia do cidadão brasileiro.
	É claro que é muito digno lutar pela liberação de recursos para os nossos Municípios, para os nossos Estados. Não me sinto diminuído ou envergonhado por isso, mas acho que essa não deveria ser a nossa função. A função precípua do legislador é fazer leis. E se nós partirmos para a repactuação federativa, se conferirmos o poder e as incumbências que Estados e Municípios merecem ter, certamente este Parlamento voltará a fazer o que tem de fazer: as leis que vão melhorar a qualidade de vida do cidadão brasileiro.
	Muito obrigado pela condescendência, Sr. Presidente.
ARTIGO A QUE SE REFERE O ORADOR
Dilma & prefeitos
Mário Tourinho*
Já acontecera no governo Lula uma reunião com mais de 4 mil prefeitos, em Brasília, convocada pela Presidência da República - e até hoje se pergunta: o que efetivamente resultou daquele encontro? Mais claro: em termos de definição quanto aos rumos do Brasil, sobretudo relativamente às ações de planejamento integrado (ou ações integradas) entre as três esferas governamentais, para dar sentido a sermos uma República Federativa, o que resultou daquela "reunião" de Lula com quase todos os prefeitos brasileiros, de então?
É elementar que o planejamento integrado entre as três esferas de governo seja atitude essencial para que o país percorra os caminhos de um desenvolvimento que realmente contemple seu povo, independentemente de estado ou município a que pertença, o que corresponde, também, a uma melhor distribuição da renda do país. Porém, princípio tão básico para uma Federação parece não ser levado em conta pelos governos, especialmente o federal, que reúne os prefeitos brasileiros sem a participação dos governadores estaduais!
Prova disso é que em 28 de janeiro, por convocação ou convite da Presidência da República, uma nova reunião, novamente com mais de 4 mil prefeitos, realizou-se em Brasília, dessa feita com a diferença de que foi de três dias (até 30/1), embora o interesse dos dirigentes municipais mais se voltasse para a abertura do evento, face a presença e discurso de 50 minutos da presidente Dilma Rousseff. Como disse um articulista paraibano, jornalista Marcos Tavares, "para a maioria dos prefeitos brasileiros, essa viagem a Brasília foi uma ocasião histórica a ser lembrada, fotografada e contada aos netos nos anos de velhice".
Sobre a reunião, mais precisamente se reportando à sua abertura, que recebeu a manchete de que "Prefeitos ganham pacote de R$ 66,8 bilhões", a Folhapress deu destaque de que "Dilma explicou que R$ 35,5 bilhões são para obras de saneamento, pavimentação e mobilidade urbana, já selecionadas no fim de 2012". E reproduziu as seguintes palavras da presidente: "No início de fevereiro, os valores de cada município selecionado serão divulgados". E também informou: "Os R$ 30,3 bilhões restantes serão destinados numa nova seleção para investimentos, a ser feita este ano".
Agora, somos nós que dizemos: as "boas notícias" dadas pela presidente, perante mais de 4 mil prefeitos, não garantiram que cada um dos municípios ali representados seja contemplado com alguma parte - pequena que seja - dos R$ 66,8 bilhões. E não só "será necessário elaborar projetos", como destacado por Dilma, mas, principalmente, ter esses projetos aprovados tanto pela técnico-burocracia do governo quanto em função da "habilidade" política de cada prefeito.
Como resultado prático do encontro de Dilma com os prefeitos, certamente só cerca de 20% dos 5.570 municípios brasileiros sejam contemplados no pacote de R$ 66,8 bilhões. Entretanto, como consolo, vale evidenciar o que o mesmo articulista aqui citado também escreveu: "Na sua maioria circunscritos aos limites dos seus municípios, os prefeitos tiveram seu dia de glória ao subirem as rampas dos palácios, cada um desses prefeitos sentindo-se dono da festa e o preferido do Planalto".
Para concluir: não há modelo mais eficaz para a distribuição de recursos federais com os municípios, contemplando a todos e para mais contribuir com a melhoria da qualidade de vida dos munícipes brasileiros?
*Administrador de empresas, foi diretor institucional do Conselho Federal de Administração (CFA).