	O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA (PT-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu vou me restringir a fazer apenas a orientação da bancada. O que eu tinha a falar do sucesso e da vitória do povo brasileiro, com a votação da FUNPRESP na Câmara, eu falei ontem. E hoje o debate foi bastante esclarecedor. 
Quero apenas fazer uma sugestão a V.Exa., Sr. Presidente. Como V.Exa. tem conduzido muito bem esta Casa e os acordos, sugiro que tentemos fazer um acordo entre a base do Governo e a Oposição para, na próxima terça-feira, votarmos três medidas provisórias e três medidas provisórias na quarta-feira. Assim, cria-se a janela que V.Exa., acertadamente, está imbuído de construir.
Se nós e a Oposição trabalharmos até segunda-feira para votarmos as três medidas provisórias da terça-feira e as três da quarta-feira, nós resolveremos esse problema.
	Em relação a essa medida provisória, eu ouvi atentamente os argumentos, as acusações de truculência, os elogios ao trabalho do Relator e, contraditoriamente, as pessoas dizerem que o relatório não foi distribuído, que não o conheciam. Eu o conheci. Eu tive acesso ao relatório apenas hoje de manhã. 
Quero reafirmar que este Governo não pratica nenhuma truculência, como nós já mostramos aqui. Queremos o debate político e a votação.
	Em segundo lugar, como prática da Presidente Dilma e como prática de V.Exa., aqui se distribuíram relatorias equanimemente, por todos os partidos, inclusive partidos da Oposição. Nós tivemos aqui vários relatórios importantes, como o do Código Florestal, que não foi do PT, e outros relatórios importantíssimos do pré-sal, que tiveram participação de vários Deputados.
	Então, não vamos nos desviar do debate central. Qual era o debate central? O Relator aproveitou-se de uma medida provisória que tinha quatro itens e tinha a função de urgência e emergência de incidir numa questão imediata, e trouxe para dentro da medida provisória um relatório de uma Comissão que, ao mesmo tempo, revogava a Lei da Defesa Civil e não colocava outras questões no lugar. 
Em segundo lugar, criava um fundo ou, como eles querem, modificava a função de um fundo, tomando como base o financiamento desse fundo com os royalties do petróleo do continente, quebrando contratos particularmente com o Rio de Janeiro - então, é contrário ao Estado do Rio de Janeiro -, e royalties do petróleo de alto-mar, de águas profundas, também já quebrando contratos com os royalties que virão para São Paulo, nos postos de alto-mar de São Paulo, no pré-sal, e nos postos de petróleo do Rio de Janeiro, coisa que não tem base constitucional - pelo menos é o debate que os companheiros do Rio de Janeiro têm colocado aqui. Daí é que viria o dinheiro desse fundo, principalmente. É 10% dos royalties do petróleo, o que não é pouco, Presidente.
Além do que, não é iniciativa de Deputados da Câmara dos Deputados o fundo. Então, há um vício de origem. E ainda colocava nessa medida provisória um estatuto da Defesa Civil, o que não é próprio de medida provisória, e, sim, de projeto de lei - que V.Exa., com a tolerância, a paciência e a capacidade, propôs, como um acordo, trazer para votação na janela desse tema nesta Casa.
	Então, este relatório, como foi apresentado, não tem consequência nem consistência para ter o apoio do Governo. É por isso que eu me coloquei contrário a ele, o que informei, hoje pela manhã, ao Relator. Eu me coloquei contrário não porque sou contra, mas falei em nome do Governo. 
Reuni a base do Governo, todos os Líderes da base do Governo e, inclusive, o Líder do PSB ontem, na terça-feira, e expliquei os problemas do relatório. Todos tivemos a mesma posição. E informei essa posição a V.Exa. Isso foi ontem. Ao Líder do PSDB, eu falei da posição do Governo, como falei para o Líder do DEM, como sói acontecer.
	Então, da nossa parte, não há truculência, não há violência. E não houve, da parte de V.Exa., nenhuma agressão ao Regimento; V.Exa. queria votar e convocou os Deputados aqui para votar. Então, V.Exa. respeitou o Relator. 
	Agora, o que não houve para com este Parlamento e com V.Exa. foi respeito, porque eu nunca vi um relatório ser apresentado com tanto tempo, com tanto discurso, com tantas repetições e com tanta falta de objetividade. Nunca vi aqui.
	Então, Sr. Presidente, quero dizer a V.Exa. que está claro que todos os Deputados querem aqui adiar essa discussão. Se há obstrução, é secundário. Acho que V.Exa. poderia, de ofício, marcar a votação para a semana que vem. Ouvir os demais Líderes, ouvir os Deputados que queiram falar, mas dar por encerrada a Ordem do Dia e marcar a votação para a semana que vem.
	Então, era isso o que gostaria de dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado e parabéns pela condução que V.Exa. deu aos trabalhos. (Palmas.)