	O SR. SÉRGIO VIDIGAL (PDT-ES. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os que estão nos assistindo através da TV Câmara, os internautas, senhoras e senhores, faço uso da palavra para retomar um assunto que nunca deve ser esquecido: a condição feminina no Brasil.
	As bravas mulheres brasileiras exercem, cada vez mais, protagonismo na economia, nos Três Poderes, nas Forças Armadas e em outros segmentos que antes eram ocupados apenas por homens, mas ainda resta um longo caminho a ser percorrido. E é nosso dever, nesta Casa, defender a igualdade de direitos, independentemente do gênero.
	Pesquisa do IPEA indica que mais de 40% dos lares brasileiros são chefiados por mulheres. Em 1995, Sr. Presidente, esse número era apenas de 23%. A participação no mercado formal de trabalho, porém, continua baixa e, nos últimos 10 anos, não tem mudado. Cerca de 50% das mulheres entre 16 e 59 anos possuem ou possuíram emprego formal. Entre os homens, esse número chega a 80%. 
Essa diferença se explica pela cobrança desigual que existe sobre as mulheres para o cuidado da casa e dos filhos. Essa cobrança distinta afeta até mesmo as mulheres com empregos formais, que se submetem a uma dupla jornada, o trabalho em seu emprego e o trabalho em sua casa. Enquanto os homens dedicam cerca de 10 horas semanais para cuidar da própria casa, as mulheres dedicam, pelo menos, 25 horas semanais.
	Não nos enganemos, Sras. e Srs. Parlamentares. A principal pedra no caminho da emancipação feminina é a crença equivocada de que homens e mulheres não são iguais em direitos e deveres. Até mesmo a violência contra a mulher pode ser explicada por essa crença.
	Há algo de muito errado numa cultura que trata as mulheres do modo como nós as tratamos no Brasil. No nosso Estado, Sr. Presidente, no Espírito Santo, apenas entre janeiro e outubro do ano passado, houve 104 assassinatos de mulheres. Isso significa um assassinato a cada três dias! As denúncias de violência doméstica no País chegam aos milhares. Precisamos combater essa cultura da violência. 
	Um passo importante nessa direção foi a promulgação da Lei nº 13.505, em novembro de 2017, que protege a integridade física da mulher que denuncia seu agressor. Essa lei tem por base o Projeto de Lei nº 36, de 2015, de nossa autoria, mas teve um de seus artigos vetados, justamente o artigo que previa a antecipação de medidas protetivas que seriam aplicadas de imediato pela autoridade policial competente. Lamentavelmente, o veto foi mantido pelo Congresso Nacional.
	O Poder Executivo enviou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 9.085, de 2017, que é idêntico ao dispositivo vetado no Projeto de Lei nº 36, de 2015, aprovado em forma de substitutivo. A medida só reforça a necessidade de criação da lei para proteger as vítimas de violência doméstica. 
Mas a nossa luta em defesa das mulheres e por garantias de sua segurança continua. E conclamo esta Casa para não faltar com as mulheres do Brasil!
	Por isso, Sr. Presidente, apresentamos outros dois projetos de lei que objetivam amparar tantas vítimas de violência doméstica. Um dos textos propõe como prioridade e direito fundamental da mulher o atendimento policial especializado durante 24 horas.
	Tramita também outro projeto, o que determina a criação de casas-abrigos em todo o País, com a finalidade de garantir a integridade física e psicológica da mulher em situação de risco.
	A saúde da mulher é outro tema que precisa de nossa atenção. Precisamos garantir os seus cuidados para além das questões ligadas à maternidade. A saúde deve ser vista como um direito de sua condição feminina. Atualmente, cerca de 15 mil brasileiras morrem por ano vítimas de câncer de mama.
	Tive a honra de relatar o Projeto de Lei nº 3.752, de 2012, conhecido como a Lei dos 30 Dias, que tem por objetivo agilizar o tratamento contra o câncer, determinando que os exames para o seu diagnóstico ocorram no máximo em 30 dias.
	São propostas como esta, Sr. Presidente, entre outras que já foram ou ainda serão aprovadas nesta Casa, que contribuirão para a emancipação feminina no Brasil. 
	Lembro que as mulheres, de tanto lutarem pela igualdade, tornaram-se inigualáveis nesse processo. Parabéns a todas vocês mulheres, neste dia!
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputado Sérgio Vidigal, do PDT do Espírito Santo. V.Exa. falou em nome da Liderança do seu partido.