O SR. AFONSO HAMM (PP-RS. Sem revisão do orador.) - Bom dia. É uma satisfação ocupar esta tribuna. 
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que meu discurso seja dado como lido e divulgado no programa A Voz do Brasil e nos órgãos de comunicação da Casa.
Quero manifestar, na condição de membro da Comissão Especial da Lei Geral da Copa - inclusive protocolei um requerimento de convocação do Presidente do Internacional, no Rio Grande do Sul, e da diretoria da Andrade Gutierrez -, nossa preocupação com a definição das obras que vão garantir a conclusão do Estádio Beira-Rio para a Copa do Mundo.
Na terça-feira, votaremos os destaques do projeto e definiremos os avanços quanto à preparação para a Copa do Mundo de 2014, de futebol, aqui no Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Comissão Especial da Lei Geral da Copa (PL 2.330/11) aprovou na terça-feira o texto-base. Ainda faltam 10 destaques para serem analisados e depois irá para votação no plenário da Câmara. Como membro desta Comissão, saliento que efetivamente está sendo apresentado um plano de avanços em relação à proposta original. Nesse sentido, parabenizo todos os integrantes da Comissão, o Presidente Renan Filho e o Relator Vicente Candido pelo trabalho que está sendo realizado. 
O Relator tem trabalhado nas alterações no relatório para tentar chegar a um texto de consenso na Comissão Especial.
O debate segue com assuntos importantes, como a permissão para venda de bebida alcoólica nos estádios durante a Copa do Mundo de 2014. O Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03) proíbe a venda e o consumo de álcool em estádios, em qualquer competição. A última versão do relatório libera a venda de cerveja em copos plásticos em todo estádio e qualquer tipo de bebida nas áreas VIPs, somente nos jogos da Copa. Acredito que em relação a esse item trata-se de uma condição excepcional, em que a segurança é reforçada, e foi uma sensibilidade do Relator não estender a permissão aos campeonatos nacionais. Outra abordagem é sobre o visto eletrônico para estrangeiros a outros eventos desportivos. O relatório autoriza um processo simplificado de visto, pela Internet, caso o estrangeiro venha ao País para assistir aos jogos da Copa. 
Um dos itens que estamos debatendo e que merece especial atenção é o artigo que proíbe a propaganda de marcas não patrocinadoras do evento nas imediações dos estádios. No total, são 10 destaques que ainda estão no impasse da aprovação, que também apresentam outros assuntos, como a ampliação das organizações estudantis autorizadas a expedir carteiras de estudante; a multa para o consumidor no caso de desistência da compra do ingresso; o uso irregular de marcas ligadas à Copa; retransmissoras de TV e geradoras.
Já conquistamos a aprovação no texto no que se refere ao estabelecimento da venda de meia-entrada para idosos e 300 mil ingressos populares para estudantes e beneficiários de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família. A previsão é de que os ingressos populares sejam vendidos a US$25, cerca de R$43. São avanços significativos e importantes.
Outra proposta destacável que foi inserida recentemente na Lei é pauta sobre o turismo, com as campanhas promocionais promovendo do ponto de vista de investimentos e garantindo recursos inclusive oriundos da arrecadação da Copa, para potencialização do turismo brasileiro. 
Agradeço o apoio de todos os Parlamentares da Comissão que foram favoráveis à minha sugestão, inserida no art. 30, para que a Copa das Confederações de 2013 e a Copa do Mundo de Futebol de 2014 deixem legado para os clubes profissionais de futebol.
A Comissão avançou na questão do tema social - "Por um mundo sem armas, sem drogas, sem violência e sem racismo". O Brasil, através do mundial esportivo, se tornará vitrine, e por isso existe a necessidade e o dever de fazer e contribuir para a realização de uma grande Copa.
A nossa sugestão integra os temas sociais da Lei Geral da Copa. A proposta é de buscar um legado para o futebol com a formação dos futuros atletas por intermédio dos recursos obtidos com a FIFA com os eventos no Brasil, das arrecadações, venda de ingressos, direito de imagem, ou seja, de uma parte do lucro do megaevento esportivo. 
Conforme dados publicados na imprensa, há uma estimativa oficial da FIFA de uma lucratividade da ordem de 200 milhões de dólares. Portanto, estamos buscando um percentual para construção dos centros de treinamentos para formar as categorias de base. Ressalto que junto com o Deputado José Rocha trabalhamos pela reformulação da Lei Pelé, que reconhece o clube formador. O Relator Vicente Cândido comentou ontem na reunião que a FIFA em todos os momentos confirmou a nossa emenda e a intenção de que parte do lucro distribuído para as seleções aqui no Brasil será para esse projeto. 
Ainda não temos ideia de qual percentual será trabalhado do total do lucro; no entanto, acreditamos que em torno de 5% a 10% poderão ser investidos para junto com a organização dos clubes confederados e organizados construir o Centros de Treinamento (CTs) para formação de novos atletas da categoria de base e, assim, promover a inclusão social. Sabemos da necessidade desses clubes e da importância de promover essas atividades. Tenho orgulho de ter frequentando esses clubes quando, na década de 60, fui jogador das categorias de base e profissional no Grêmio Esportivo Bagé e no Brasil de Pelotas.
Como o nosso destaque nesse pronunciamento é sobre a Copa de Futebol no Brasil, não poderia deixar de externar uma grande preocupação que está tomando conta do meu Estado de origem, o Rio Grande do Sul, que foi escolhido para ser sede do mundial esportivo em 2014. As obras no Estádio Beira-Rio, do Sport Club Internacional, em Porto Alegre, escolhido para ser sede das competições no mundial esportivo, encontram-se paralisadas desde junho de 2011. As reformas do Beira-Rio, necessárias para a Copa de 2014, estão sob a responsabilidade do clube, formadas por uma sociedade de propósito específico em parceria com a construtora Andrade Gutierrez. 
No dia 30 de outubro de 2011, a Federação Internacional de Futebol (FIFA) anunciou as cidades-sede da Copa das Confederações 2013, e o Rio Grande do Sul ficou de fora das partidas. A perda da condição de sede da Copa das Confederações 2013 gerou grande preocupação no Estado gaúcho. O motivo da exclusão, relatado na época pelo Presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira, foi a paralisação nas obras do Beira-Rio. No entanto, as obras no estádio colorado seguem paralisadas há mais de 8 meses.
No primeiro semestre de 2011, o Beira-Rio era uma das sedes mais adiantadas no País; no entanto, a demora da assinatura do contrato com a construtora Andrade Gutierrez fez com que as obras ficassem atrasadas. Em comunicado divulgado no mês de fevereiro, a empresa Andrade Gutierrez informou que busca recursos no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), mas a assinatura do contrato ainda não foi concretizada e o cronograma de trabalho ainda não foi apresentado. A construtora havia procurado o banco com o intuito de conseguir um financiamento pela linha ProCopa Arenas. No entanto, o Presidente do BANRISUL, Túlio Zamin, informou que a proposta da empresa não poderia ser aceita sem a liquidez necessária. Ainda ontem, nova reunião foi realizada, que não teve qualquer acerto com a direção da instituição financeira. Somente em 2011, a Andrade Gutierrez faturou R$12 bilhões. Portanto, é inconcebível que a empresa responsável pelas obras não consiga efetivar o trabalho. 
Os prazos começam a diminuir e as definições ainda estão pendentes, colocando assim em xeque a realização da Copa do Mundo. Enquanto isso, a FIFA definiu que o prazo final para as reformas é dezembro de 2013. A Prefeitura de Porto Alegre deu prazo até 31 de março para que haja uma solução. A obra de recuperação tem um plano de 18 a 20 meses e deveria ser iniciada em 30 dias. A determinação da Presidente Dilma Rousseff é de que a empreiteira Andrade Gutierrez e o BANRISUL cheguem a um acordo a respeito das garantias exigidas pelo banco para fechar o negócio.
Conforme notícia publicada no Clic RBS desta quarta-feira, a Presidente Dilma Rousseff simplesmente não admite que a Andrade Gutierrez se retire do negócio e já mandou aviso aos representantes da empresa, segundo interlocutores da Presidente no Planalto. Ela está acompanhando, passo a passo, tudo o que acontece no Rio Grande do Sul e colocou o Ministro do Esporte, Aldo Rebelo, para monitorar as negociações. A Presidente também garantiu que não há possibilidade de Porto Alegre perder a Copa.
Informações da imprensa gaúcha relatam que existe o plano B do Internacional e que foi motivo de reunião na madrugada desta quarta-feira entre o Presidente do Internacional, Giovanni Luigi, e empresários gaúchos da construção civil. Durante mais de 3 horas, foi discutido o modelo de reforma do Beira-Rio. A proposta chegou a ser apresentada em 2011. Na época, as empresas pediram mais 10 dias para acertar detalhes da formatação. O prazo foi negado, sob o argumento que não haveria tempo a perder. O novo modelo gaúcho apresentado a Luigi prevê a entrega do estádio antes da Copa em troca da concessão de uso do espaço externo, onde seriam construídos edifícios, um hotel e garagem. As empresas gaúchas que estão capitaneando a iniciativa pertencem ao Nex Group - Capa Engenharia, Lomano Aita, EGL e DHZ. Outras construtoras também estão envolvidas. Um dos principais obstáculos à nova alternativa é o prazo para a concessão das licenças. 
Dado o fator preocupante de o Rio Grande do Sul já não ter sido escolhido para a Copa das Confederações de 2013 e devido às indecisões e ao impasse das obras, que poderá prejudicar a situação como uma das sedes para a Copa do Mundo, apresentei um requerimento, convidando o Presidente do Sport Club Internacional, Giovanni Luigi, e o representante da construtora Andrade Gutierrez para relatar a situação das obras e o cronograma de ações. A presença do dirigente esportivo e da construtora é em função de expor com maior brevidade a situação e com o propósito de garantir que o Estado também não perca a condição de sede da Copa do Mundo de Futebol de 2014, sob pena de prejudicar todos os preparativos, investimentos, obras e as expectativas com a realização do megaevento esportivo no Estado.
Portanto, estamos mobilizados para que haja uma solução imediata e que o Rio Grande do Sul não perca a condição de sede do mundial esportivo. 
Peço divulgação desse pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa Legislativa e no programa A Voz do Brasil.
Era o que tinha a manifestar.