
	O SR. PAULO FEIJÓ (Bloco/PR-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Simão Sessim, primeiro, quero fazer o registro no plenário desta Casa da presença do Presidente do Partido da República no Município de Campos dos Goytacazes, Wladimir Garotinho, que vem presidindo nosso partido com muito brilhantismo.
	Por falar nisso, o Partido da República está completamente habilitado para vencer as eleições para Governador no Estado do Rio de Janeiro e compor excelentes bancadas na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa.  
	Sr. Presidente, o pronunciamento que faço é em relação à Rodovia da Morte, talvez uma das que mais mate no Brasil, a BR-101. Daí o meu repúdio, o meu descontentamento, em relação à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. Ao não fiscalizar a empresa concessionária,  a Autopista Fluminense, ela permite que várias vidas sejam ceifadas em função desse descaso.
Nossas críticas à ANTT.
Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores aqui presentes, crianças, jovens, senhoras, senhores e pessoas com deficiência que me ouvem, veem e leem pela Rádio e TV Câmara, Internet, redes sociais e, inclusive, pela Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, em particular os ilustres cidadãos do meu Estado, o Rio de Janeiro, a quem tenho o orgulho de aqui representar, uso esta tribuna para levantar minha voz, mais uma vez, com revolta contra o descaso do Governo Federal em relação à rodovia BR-101, em seu trecho norte, entre os Municípios fluminenses de Rio Bonito e Campos dos Goytacazes, onde mais mortes foram registradas com colisão de veículos, neste fim de semana, incluindo a perda de uma vida inocente, uma criança de apenas 4 anos.
Reporto-me ao acidente ocorrido no final da tarde de domingo passado, na BR-101, no trecho administrado pela concessionária Autopista Fluminense, na altura de Silva Jardim, acidente que matou uma criança de 4 anos, deixou sua mãe em estado grave e vitimou o motorista de um dos veículos envolvidos.
Apresento meus sentimentos, neste momento, aos familiares das vítimas fatais de mais um acidente da BR-101, que vem mantendo sua histórica e triste escrita, a de uma de rodovia da morte.
Quantas vezes eu subi à tribuna desta insigne Casa de Leis para cobrar medidas urgentes do Governo Federal sobre a BR-101? Ao longo de meus quatros mandatos como Deputado Federal foram dezenas e dezenas de vezes em que eu me levantei contra o abandono absurdo e criminoso dessa rodovia federal, no trecho compreendido por importantes Municípios do interior fluminense.
Não canso de gritar contra esse cenário e também tenho sido efetivo, cobrando medidas à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT e à empresa concessionária Autopista Fluminense, mas o que vemos é um descompromisso com a vida de milhares de cidadãos fluminenses que fazem uso da BR-101.
É preciso que o Governo Federal deixe de ser condescendente com a empresa Autopista Fluminense e passe a exercer seu papel de cobrar o cumprimento do contrato. Contrato este que foi denunciado recentemente pelo Ministério Público e que gerou uma decisão judicial, determinando o fim da cobrança de pedágios, mas que infelizmente foi suspenso através de decisão liminar.
Quero reproduzir aqui reportagem do jornal Folha da Manhã, de Campos dos Goytacazes, em sua edição de hoje, 18 de fevereiro, que aponta que, em janeiro de 2013, 29 pessoas morreram em 416 acidentes registrados na conhecida Rodovia da Morte, a BR-101, no trecho de 320 quilômetros de responsabilidade da Autopista Fluminense, concessionária que administra a rodovia.
Já em janeiro deste ano foram registradas 14 mortes em 389 acidentes em todo o trecho, entre Niterói e Morro do Coco, divisa com o Espírito Santo, de acordo com as informações do Centro de Controle Operacional da empresa. Segundo a estatística do jornal Folha da Manhã, durante todo o ano de 2013, 88 pessoas morreram em acidentes na BR-101, no trecho entre Campos e Macaé.
	É preciso registrar, nobres colegas de Parlamento, a morosidade com a qual a concessionária tem executado as obras de modernização e duplicação da rodovia federal BR-101. Programadas para serem concluídas no ano de 2011, as obras no trecho onde ocorreu o acidente de domingo que matou uma criança só começaram em 2013.
	De acordo com a empresa Autopista, as intervenções entre o quilômetro 190 e o quilômetro 248 foram iniciadas no primeiro semestre de 2013, após emissão das licenças necessárias. Três trevos em desnível (viadutos) estão em construção: um no quilômetro 190 (entroncamento da rodovia com a RJ-162, no acesso a Rio Dourado), na região de Casimiro de Abreu, um no quilômetro 253, em Mato Alto, na região de Rio Bonito, e outro no quilômetro 243, em Imbaú, na região de Silva Jardim.
	O último trecho da BR-101, no Rio de Janeiro, a ser duplicado, entre Macaé (quilômetro 144) e Casimiro de Abreu (quilômetro 190), aguarda a emissão das licenças ambientais e demais autorizações para o início das obras.
	Ao concluir este pronunciamento, mantenho a cobrança de intervenção imediata do Governo Federal na BR-101, no sentido de que obrigue a empresa Autopista Fluminense a cumprir o seu contrato.