O SR. LAUREZ  MOREIRA (Bloco/PSB-TO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. 
e Srs. Deputados, ao ouvir falar em déficit habitacional, muita gente imagina um problema exclusivo de grandes cidades. Porém, isso não corresponde à realidade, pois a carência de moradias também afeta as zonas rurais e, em muitos Estados, como no Tocantins - que, com orgulho, represento nesta Casa -, é até proporcionalmente maior no campo do que nas áreas urbanas.
Um interessante estudo a esse respeito foi divulgado em junho passado pelo Ministério das Cidades. Segundo o trabalho, o déficit habitacional no Brasil, no ano de 2007, era estimado em 6,27 milhões de domicílios, sendo 5,18 milhões - 82,6% do total - em áreas urbanas. Na zona rural, o déficit alcançava, portanto, 1,09 milhão de moradias, ou 17,4% do total.
É um número alto, e ganha ainda mais significado se comparado com outros indicadores.
Nas cidades, o déficit habitacional em relação ao número de domicílios particulares existentes corresponde, por exemplo, a 10,8%; na zona rural, é maior, chegando a 12,9%. Por outro lado, enquanto no Sudeste o déficit de moradias urbanas representa 95% do total, na região Norte, 25,3% da carência de domicílios se referem à área rural.
O estudo aponta o Pará como o Estado da Região Norte com maior déficit habitacional: faltam mais de 317 mil moradias, sendo quase 30% desse total em zonas rurais. Em segundo lugar, vem o Amazonas, com pouco menos da metade do déficit paraense, e, em terceiro, o Tocantins.
No meu Estado, o déficit nas cidades é de 43.081 moradias, e, no campo, de 25.883, totalizando uma carência de 68.964 domicílios. Ou seja, o déficit urbano equivale a 62,5% do total, e o rural, a nada menos que 37,5%; com isso, o Tocantins tem, percentualmente, o maior déficit habitacional rural da região, e o terceiro maior do Brasil, atrás apenas do Maranhão, com quase 48%, e do Piauí, com pouco mais de 45%.
Em relação aos domicílios existentes, no Tocantins o déficit total representa 18,2%, sendo 15,4% nas áreas urbanas e 26,2% nas rurais. Ou seja, proporcionalmente às moradias existentes em cada área, o déficit rural é maior do que o urbano.
Mais de 91% do déficit habitacional tocantinense atinge a camada da população com renda média familiar mensal de até três salários mínimos. Do restante, 6,3% estão na faixa de três a cinco salários mínimos, 2,2% na de cinco a dez salários, e apenas 0,3% na faixa de mais de dez salários mínimos.
Os números demonstram, portanto, a necessidade de construção de moradias populares com financiamento de longo prazo e prestações baixas, o que exige, é claro, subsídios governamentais. Nesse sentido, é muito importante o Programa Minha Casa, Minha Vida, que o Governo Federal lançou no semestre passado por medida provisória, transformada na Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que pretende estimular a construção de um milhão de moradias para famílias com renda de até dez salários mínimos.
Justamente pela constatação de que o déficit habitacional no campo, embora muitas vezes desconsiderado, também é grave e precisa de solução, o Minha Casa, Minha Vida compreende um programa específico para a área rural. De acordo com a lei, a União está autorizada a conceder subvenção econômica no âmbito do Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR até o montante de 500 milhões de reais.
A solução do problema nas áreas rurais redundará, aliás, em grande benefício também para as cidades, podendo reverter a tendência de inchaço que há décadas se registra na maioria delas.
Espero, por isso, que Estados e Municípios se juntem ao Governo Federal a fim de que o programa traga resultados efetivos, reduzindo em curto prazo o triste déficit habitacional brasileiro.
Muito obrigado.