	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, servidoras e servidores, e todos que acompanham esta sessão, nós estamos diante de uma questão de concepção. O que se visa no projeto é colocar a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas na segurança pública de maneira definitiva. Há essa compreensão, essa intenção e diversos movimentos e práticas políticas, já faz algum tempo, no sentido da chamada "guerra às drogas", que tem se mostrado letal e ineficiente. Para nós, o enfrentamento profundo implica cada vez mais tratar a adição, o vício, como algo vinculado à saúde pública, à educação.
	Hoje essa Secretaria está atinente ao Ministério da Justiça, que, apesar de tudo, abre possibilidades para a discussão, que é mundial, sobre como enfrentar isso, sem tratar o seu efeito colateral, mas tratando o seu aditivo mais violento, que é o tráfico de armas e munições. É mais letal um menino abandonado do Brasil com um sacolé de cocaína e uma trouxinha de maconha na mão ou com um AR-15 e um AK-47 no braço? Parece que a resposta é óbvia.
	Portanto, o nosso destaque tem o sentido de, no mínimo, manter a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas no Ministério da Justiça, e não vinculá-la à segurança pública, porque isso é a cristalização definitiva e equivocada de se tratar essa questão como uma guerra. Morrem os policiais, morrem os meninos, e a sedução pelo tráfico continua. Isso não é caminho de luz para o nosso País, tão machucado e tão vitimado por esse crescente procedimento que retroalimenta ou a cultura repressiva, ou a indústria armamentista, ou o desencanto total. Sem oportunidades culturais e educacionais e tratamentos de saúde pública, nós não vencemos esse mal, não encontramos caminhos de luz.
	Por fim, Sr. Presidente, lembro que deixei registrado nos Anais da Casa o manifesto que enviamos à Assembleia da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, que discute a partir de hoje, em Itaici, no Estado de São Paulo, questões muito importantes.
Por falar em saúde pública, quero fazer um apelo público ao Governador Pezão. Os servidores da saúde do Estado do Rio de Janeiro estão maltratados, com subsalários. A Assembleia Legislativa teve a sensibilidade de aprovar uma reposição salarial. Está nas mãos do Governador sancionar ou vetar esse aumento justíssimo, que não é um aumento, na verdade, mas uma reposição.
	Nós apelamos àqueles que fiscalizam o processo de recomposição financeira do Rio de Janeiro: tenham sensibilidade. Isso vai reverter em favor da população.
	Peço a todos os Deputados da nossa bancada fluminense que nos ajudem a convencer o Governador Pezão a implementar isso, para garantir os recursos mínimos para a saúde da nossa população, valorizando e reconhecendo os profissionais dessa área.