	A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL-SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a educação pública gratuita é um princípio constitucional. A quebra desse princípio atenta contra um dos pilares da nação brasileira. 
Portanto, não podemos aprovar essa proposta de emenda à Constituição. É jogar na lata de lixo mais uma conquista preciosa do povo brasileiro.
	Portanto, "não" a essa PEC; "sim" a uma educação pública gratuita de qualidade como direito da cidadania brasileira.