	O SR. DAVIDSON MAGALHÃES (PCdoB-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço que seja dado como lido e divulgado amplamente no programa A Voz do Brasil um pronunciamento que faço com informações da Federação Nacional de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias - FENASCE sobre a demissão de cerca de 300 ACS - agentes comunitários de Saúde em São Paulo. Isso faz parte da política do Governo Temer de desmonte da assistência básica de saúde no nosso País.
	Portanto, prestamos a nossa solidariedade aos agentes de combate às endemias e aos agentes comunitários de saúde.
	Em segundo lugar, Sr. Presidente, registro que estive, na última sexta-feira, no Município de Eunápolis, na Bahia, lançando o PELC - Programa de Esporte e Lazer da Cidade.
	Parabenizo a cidade de Eunápolis pela realização desse grande evento e, em especial, o Governo Rui Costa por essa iniciativa. E saúdo o Porrola, Presidente do nosso partido; o Almir Souza, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais; o Daniel Queiroz...
	(Desligamento automático do microfone.)
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Vamos divulgar, Deputado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, um dos compromissos do Governo golpista e corrupto é o desmonte da saúde pública. Demissões em massa e desvalorização dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) estão entre os principais desdobramentos da nova Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), publicada por portaria pelo Ministério da Saúde - essa que foi publicada mesmo após as críticas dos movimentos sociais e do Conselho Nacional de Saúde (CNS).
	Segundo informações da Federação Nacional de Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias (FENASCE), somente no ABC Paulista já ocorreram cerca de 300 demissões de ACS e ACE. Em Santos, 164 agentes comunitários de saúde foram demitidos, mesmo com decisão judicial favorável à permanência. No Rio de Janeiro, cerca de 100 profissionais já perderam o emprego, e demissões em massa são realidade também no Espírito Santo e em Sergipe.
	Mas não são só as graves demissões e a diminuição no quadro de agentes comunitários e de combate às endemias vêm prejudicando a profissão e, por consequência, a saúde da família, já que esses profissionais são os responsáveis na ponta pela promoção à saúde.
	No início deste ano, o Governo instituiu o Programa de Formação Técnica para Agentes de Saúde (PROFAGS), através da Portaria nº 83, para oferta de cursos de formação técnica em enfermagem para ACS e ACE, por instituições de ensino públicas e privadas.
	Esse programa é, entretanto, visto como extremamente prejudicial pelos trabalhadores e por especialistas, já que não valoriza e não reconhece as formações e a atuação das diferentes categorias, além de descaracterizar o profissional e fragilizar as relações de trabalho.
	Com a portaria, os agentes, ao se tornarem técnicos de enfermagem, não terão mais os direitos conquistados como agentes de saúde, tais quais piso salarial, aposentadoria especial, incentivo adicional e direitos constitucionais garantidos pelas Emendas Constitucionais nºs 51 e 63.
	O pior é que se percebe que, ao não ouvir os profissionais, a portaria visa atender, principalmente, os interesses de mercado. A formação de qualidade dos profissionais é essencial e necessária para o acesso da população a saúde de qualidade; todavia, é preciso que a formação esteja voltada às respectivas atribuições de cada especialidade.
	A demissão em massa e essa portaria atentam contra todo o legado que os agentes construíram. Os agentes comunitários de saúde são essenciais na estratégia de saúde da família, e substituir esses profissionais é uma grande agressão à promoção da saúde no Brasil. São justamente esses profissionais que atuam na promoção da saúde, e não na cura da doença.
	A gravidade do caso se evidencia ainda com a notícia de que a Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), apresentou uma proposta de impugnação do edital do PROFAGS e de revogação da Portaria nº 83.
	O ataque ao SUS, aos seus profissionais de saúde e aos agentes começou com os vetos de Temer à Lei nº 13.595, de 2018, lei esta que estruturava a categoria, apesar de não ter impactos financeiros, o que deixa claro que o veto de Temer foi estritamente contra a saúde pública.
	Essa portaria é mais uma medida do Governo para desmontar a nossa saúde. E o Governo faz isso na surdina, a fim de agradar interesses privados, sem nenhuma preocupação com a promoção da saúde pública de qualidade aos brasileiros e brasileiras.
	Pela importância do tema, gostaria que fosse divulgado nos meios oficiais este pronunciamento.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estive nesta sexta-feira no lançamento do Programa de Esporte e Lazer nas Cidades - PELC, na cidade de Eunápolis, na Bahia, que está em funcionamento desde janeiro e que contou, para a sua realização, com forte atuação do nosso mandato.
	Foi de grande alegria lançar o programa na cidade de Eunápolis e assim oferecer gratuitamente atividades de lazer e esporte recreativo aos moradores. Buscamos articulá-lo na Superintendência dos Desportos da Bahia e com a parceria da Prefeitura de Eunápolis, a qual cedeu as instalações, limpeza e segurança dos locais das oficinas, além do transporte dos alunos das escolas parceiras do projeto. Conseguimos, então, trazê-lo aos cidadãos da cidade.
	O programa prioriza a população em situação de vulnerabilidade social, sendo assim um importante mecanismo para a dignidade e inclusão social dos nossos jovens, já que, apesar de ser voltado a todas as faixas etárias, o grande público do programa são os alunos das escolas municipais. Proporciona a prática de atividades físicas, culturais e de lazer, estimula a convivência social e a formação de lideranças comunitárias.
	O PELC é, assim, um instrumento de transformação para o futuro eunapolitano. Crianças e jovens que passavam parte significativa do seu dia na rua, situação que aumenta as chances de fracasso escolar, de evasão, de contato com as drogas e com a violência, agora, através do esporte e da cultura, podem ter mudanças positivas em suas vidas, através do preenchimento do chamado tempo livre, aumentando o desempenho escolar e a aprendizagem.
	Gostaria de aproveitar a oportunidade para parabenizar, em virtude do lançamento do programa, o Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, e saudar os companheiros Porrola, Presidente do PCdoB; Almir Souza, do Sindicato Rural; Daniel Queiroz, Vereador de Eunápolis; e Washington Bahia, Coordenador Local do PELC.
	Pela importância do tema, gostaria que fosse divulgado nos meios oficiais este pronunciamento.