	PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
             O SR. FERNANDO JORDÃO (PMDB-RJ. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o debate sobre os royalties, na nossa opinião, deve ser um tema permanente nesta casa e em todas as instâncias de poder e governo, até que os estados e municípios produtores tenham a sinalização de que não serão prejudicados. 
O anúncio recente da suspensão, ainda que temporária, das atividades da gigante americana Chevron no Brasil é uma demonstração clara do quão complexa é a atividade petrolífera. E do quão necessário é ter uma política de compensação e de investimentos para municípios produtores, para estados produtores. Hoje em dia, os investimentos em infra-estrutura, principalmente na área ambiental, são urgentes e necessários nas áreas produtoras. Os royalties são a grande solução para que estes estados e municípios não acabem, em vez de gerando riqueza por causa da exploração petrolífera, sendo punidos financeiramente por ela! 
Vejam bem, senhor presidente, senhores deputados: toda a produção da Chevron estava concentrada em Campos, no Rio de Janeiro. Foi lá que houve um grande vazamento em novembro do ano passado, causando um impacto ambiental de proporções incalculáveis, de forma direta e indireta. Foi lá que, no início deste mês, houve outro vazamento, de proporções menores, mas que não deixa de ser grave por causa disto. Por mínimo que tenha sido o vazamento, não se pode desprezar a possibilidade de novos prejuízos. Pela primeira vez uma empresa petrolífera atuando no Brasil suspende sua produção, e uma medida extrema como esta é a prova cabal de que a situação requer cuidados. Há parecer do IBAMA informando que este pequeno vazamento decorre do anterior. E se houvesse uma repetição dos fatos? O que faríamos? Continuaríamos aqui em plenário discutindo a divisão dos royalties entre estados não-produtores? Estaríamos a votar aqui alguma medida para tirar do povo de Campos os recursos de que dispõe graças aos royalties?
Hoje, no entanto, eu posso ser mais otimista e dizer que, não, não estaríamos aqui discutindo a retirada dos recursos do povo de Campos. Não. Estaríamos, como estamos hoje, discutindo com a nova Comissão Paritária da Câmara, um novo projeto para os royalties, uma nova visão, que chega para unir o país, e não para criar uma abismo entre produtores e não-produtores. É chegada a hora dessa palavra "União" ter seu significado invocado por casa um de nós. E é a União, sim que vai abrir o caminho, dando aos estados não-produtores uma espécie de antecipação pela exploração do pré-sal. E é importante que este projeto novo tenha o compromisso de não alterar contratos anteriores, o compromisso de manter o Rio de Janeiro com a perspectiva de não sofrer perdas por demais injustas. O momento que vive o Rio de Janeiro hoje é de uma prosperidade que vai se espalhar por todo o Brasil - mas não é preciso que seja na forma dos royalties. Esta prosperidade está na pacificação. No investimento. Na geração de empregos. Na projeção internacional pelos eventos que acontecem hoje e pelos supereventos que acontecerão em breve, como jogos da Copa das Confederações, da Copa do Mundo e a competição olímpica de 2016. 
As negociações têm, sim, que continuar. Precisamos rever a questão do congelamento da receita dos produtores. Se temos hoje como proposta abrir mão de parte das receitas nos próximos oito anos, é justo que os estados não-produtores entendam este sacrifício. Volto a dizer: a atividade petrolífera é desgastante, é muitas vezes agressiva ao meio-ambiente, é arriscada, e os estados produtores fazem, sim, um esforço monumental pela autonomia brasileira no setor. O Rio de Janeiro já dá a sua parcela de sacrifício, há muitos anos. Hoje, o que o Rio quer dar ao resto do Brasil não é apenas sacrifício, e sim perspectivas de, juntos com a União, ver um futuro cada vez mais próspero.
Muito obrigado, senhor presidente.