	O SR. IZALCI (PSDB-DF e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vou pedir a V.Exa. que adicione o tempo de Liderança, para que eu possa falar um pouco mais, tendo em vista a importância do assunto: educação.
	Sr. Presidente, um balanço desta semana na área de educação. Quero destacar aqui duas audiências públicas que fizemos, de muita importância. 
	Primeiro, tive o privilégio de ter sido indicado Presidente da Comissão da Medida Provisória nº 593, que trata do PRONATEC.	Essa medida provisória, para a qual foi feita uma audiência pública, refere-se à expansão do ensino técnico. Foi uma luta muito grande, Sr. Presidente, para aprovar essa lei do PRONATEC na Comissão de Educação. Houve muita resistência por parte do próprio Governo em ampliar os atores para oferecer educação profissional. Não conseguimos aprovar, de forma alguma, a parceria com a iniciativa privada, porque houve uma resistência muito grande. Não conseguimos sequer votar o destaque das emendas apresentadas nesse sentido. Com muita dificuldade, conseguimos colocar na lei a participação do Sistema S - SESC, SENAC e SENAR. E agora, praticamente 2 anos depois, vem então essa medida provisória com o objetivo de ampliar aquilo que dissemos lá atrás. 
	E por que, Sr. Presidente, desde lá atrás vimos insistindo com essa parceria? Porque no Brasil não temos a tradição da educação profissional. Vimos na audiência pública alguns dados interessantes. Por exemplo, no Japão, 56% dos alunos que terminam o ensino médio saem com curso técnico; na Alemanha, 52% dos jovens vão para o ensino técnico; no Brasil, apenas 6,6%. Então, estamos muito aquém daquilo que é necessário para o desenvolvimento do País. A Confederação Nacional da Indústria deixou para nós claramente que só para esse segmento serão necessários, nos próximos anos, 7 milhões e 200 mil trabalhadores técnicos. E não temos esses profissionais no mercado. Daí a importância, agora, da aprovação dessa medida provisória, em que lá atrás insistimos muito. Quero aqui destacar inclusive o esforço, na época, do Ministro do Turismo, o Deputado Gastão Vieira, que tentou, com o nosso apoio, a inclusão de outros parceiros naquela época. Se tivéssemos iniciado lá atrás, com certeza a realidade seria outra.
	Então, chega agora a medida provisória, simplesmente colocando a possibilidade de as universidades, as faculdades e as escolas técnicas privadas participarem também do programa. É uma boa iniciativa, a qual queremos aprovar o mais rápido possível. Mas há mais alguns detalhes que queremos implementar nessa medida, e torcemos muito para que não tenhamos, de certa forma mais uma vez, dificuldade na aprovação dessas medidas.
	Primeiro, a questão da possibilidade de o professor poder trabalhar nos dois períodos. Nós temos dificuldades hoje em ter bons profissionais, bons professores na educação profissional. Muitos inclusive não têm sequer habilitação para dar cursos técnicos. Mas nós tivemos essa experiência e sabemos que, muitas vezes, os melhores profissionais de educação profissional são aqueles que estão no mercado de trabalho. O que nós precisamos fazer para os nossos alunos é ensinar-lhes a teoria e também a prática, e aí nada melhor do que aqueles profissionais que estão no mercado para compartilhar experiência profissional com os nossos alunos. Mas temos esta dificuldade: não temos hoje professores capacitados para atender à grande demanda da educação profissional. Então, nós vamos ter que flexibilizar, para que profissionais, como os engenheiros, possam nos auxiliar, também ensinando aos nossos alunos.
	Temos que aprovar uma emenda que eu apresentei. Espero que ela seja acatada. Já conversei com o Relator e o próprio Ministério da Educação, que concorda em mudar a CLT. O art. 318 da CLT diz que nenhum professor pode dar, no mesmo estabelecimento, mais do que 4 aulas consecutivas ou 6 aulas intercaladas. O mundo mudou. O que nós queremos hoje é que o professor tenha dedicação exclusiva, que lecione no mesmo estabelecimento, na mesma escola. Hoje a CLT proíbe isso. E, na prática, o que nós vemos é o professor, de manhã, dar aulas numa escola aqui em Brasília, por exemplo, no Plano Piloto, e à tarde ele vai a Taguatinga, ou a Planaltina, Ceilândia. Por quê? Porque a CLT inibe o professor de ficar no mesmo estabelecimento.
	Isso já era para ter mudado. Há 4 anos tramitam projetos aqui na Casa, inclusive de minha autoria. Então estou agora apresentando emenda - e pedi ao Relator que a acatasse - para facilitar e melhorar as condições de trabalho na educação profissional. 
	Outra coisa que o Governo precisa fazer, e não só o Governo, como todos os governantes, de modo geral, é entender claramente que investimento em educação não é como plantação de arroz e feijão, que se colhe no ano seguinte; investimento em educação se colhe a médio e longo prazo.
	Então, nós precisamos iniciar, imediatamente, uma política de incentivo ao investimento em educação. No Brasil, quem investe em educação é penalizado. Todos os dias, vemos exemplos disso no Brasil inteiro. As pessoas acham um absurdo quando falamos aqui que temos de desonerar a folha da educação. Ora, nós temos que incentivar as empresas a investirem em educação.
	Fizemos também uma audiência pública, esta semana, sobre cursos de língua. Os meninos que fazem línguas saem do segundo grau sem saber absolutamente nada. É perda de tempo. Realmente, não tem sentido, da forma como é dado hoje o estudo de línguas no ensino médio. Ninguém aprende absolutamente nada! Há algumas experiências. Nós temos em Brasília uma bela experiência, que são os CELs - Centros de Línguas. Mas esses são centros que atendem a uma minoria, e, mesmo assim, com a infraestrutura que toda escola deveria ter, que é tempo integral. Aí, sim. Mas o que acontece hoje? Na área profissional, quem não sabe inglês, quem não tem uma segunda língua, não sobrevive no mercado tecnológico.
	Então, nós precisamos incentivar as empresas a darem para os seus funcionários um curso de formação de língua estrangeira, ou mesmo pós-graduação, mestrado, doutorado... No Brasil, ninguém faz isso. Está aí agora a Receita Federal cobrando das empresas que o fazem INSS mais Imposto de Renda. É um absurdo isso!
	Ontem mesmo, participei de uma audiência pública sobre a Medida Provisória nº 601. Estava lá o Diogo, do Ministério da Fazenda, que é um competente profissional, mas que não tem sensibilidade com relação à educação. Infelizmente, neste País a educação não está na pauta econômica. As pessoas acham que para a economia se desenvolver não se precisa de educação. Então nós precisamos aprovar a Medida.
	Eu não consegui, de forma alguma, sensibilizar a ninguém da área econômica sobre a desoneração da folha, o incentivo às empresas de formação de capital para investimento na educação dos seus funcionários, dos filhos dos funcionários. Está aqui a questão do Imposto de Renda. Ridículo isso! Muitos pais hoje sacrificam os seus sonhos para darem ao filho a possibilidade de fazer um curso numa escola melhor. E aí são punidos por isso. É irrisório o que se deduz do Imposto de Renda hoje com educação. Muita gente passa dificuldade, deixa de viajar, deixa de comprar alguma coisa para si própria para pagar uma escola melhor para os filhos. E aí, quando se vai fazer o Imposto de Renda, vê-se que o valor dedutível é irrisório. Muitas vezes, não corresponde a uma mensalidade do ano escolar.
	Então, nós temos que ter essa sensibilidade. Nós precisamos mudar essa legislação. Nós temos que premiar, incentivar todo o mundo a investir em educação. É isto que nós temos que fazer. Mas, infelizmente, no Brasil, as pessoas que investem em educação são penalizadas.
	Estão aqui programas maravilhosos, com ideias maravilhosas. Eu fui um dos Deputados que mais incentivou e aplaudiu a iniciativa do programa Ciência Sem Fronteiras. Fizeram discursos maravilhosos sobre esse programa, que leva nossos jovens a terem uma experiência no exterior, nas melhores universidades do mundo. Mas agora estamos vendo que 80% dos alunos estão indo para Portugal porque não sabem línguas. Como você vai mandar um aluno para fazer um curso superior nos Estados Unidos, ou na Alemanha, se ele não sabe a língua local? Vai aprender o quê? Nada. Então, 870% desses alunos estão indo para Portugal, para lá estudarem nas piores escolas. Piores do que as nossas. É uma ideia maravilhosa, mas comprometida pela falta de visão, pela falta de compromisso com a educação.
	Solicito aos nossos pares que lutem para resolvermos o problema da educação. O Plano Nacional de Educação está parado na Casa há um tempão; está no Senado. E está aí a questão dos royalties, a dificuldade de aprovar essa questão para a educação. Então, está o nosso País há 2 anos sem plano de educação.
	Precisamos deixar de aprovar medidas pontuais e começar a pensar no global. Temos que rapidamente resolver essa questão do Plano Nacional de Educação, para que este País comece realmente a entrar no rumo certo.
	Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.