	O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT-CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu quero aqui, em nome do Governo, através desta declaração, fazer uma manifestação ao Plenário, aos Líderes da base, aos Líderes da Oposição, aos defensores, homens e mulheres que acompanham esta sessão e que têm enorme responsabilidade na prestação jurisdicional, sobretudo com os mais pobres, os mais carentes do Brasil. 
	Quero fazer esta manifestação nos seguintes termos, Sr. Presidente. Primeiro, eu havia me comprometido com os Líderes da base e havia chamado a Oposição para um acordo: o de que em 15 dias nós votaríamos a matéria. Na semana passada, abrimos um diálogo enorme com os senhores defensores e as senhoras defensoras, com os Líderes da base e alguns da Oposição, e acertamos que a matéria seria votada hoje à noite, aqui no plenário. 
Portanto, estou honrando esse compromisso. Em decorrência disso, e já, já entro no mérito, nós não estamos encaminhando nenhuma obstrução. Não apresentamos obstrução nenhuma, para que a Câmara decida - evidentemente, com base no encaminhamento das Lideranças - uma matéria relevante como esta. 
Eu, portanto, declaro aqui que estou honrando meu compromisso como Líder do Governo de não encaminhar nenhuma obstrução, nem muito menos retirar a base do Governo do plenário para evitar que esta matéria seja votada. 
Foi este o primeiro compromisso que assumi com os senhores defensores, com as senhoras defensoras, com os Líderes da base e, sobretudo, com o Plenário desta Casa. (Palmas nas galerias.)
	No entanto, Sr. Presidente, quero, também em nome do Governo, expressar uma coerência que tem preservado o discurso do Governo. No momento de dificuldades na economia brasileira, nós não podemos fazer gestos, não podemos sinalizar algo que possa ser interpretado como vacilação do Governo de enfrentar coletivamente as turbulências da economia, o impacto que a crise mundial teve - e que agora está repercutindo no Brasil -, e, principalmente, a necessidade de nós votarmos o ajuste dentro daquilo que está sendo negociado com o Congresso.
	Nós já fizemos vários gestos nessa direção. Nós reajustamos a tabela do Imposto de Renda, nós mantivemos os vetos, nós editamos a medida provisória do salário mínimo. E todas essas posições foram no sentido de preservar duas questões centrais. A primeira delas é de preservar a ideia de que o Governo não medirá esforços para cortar gastos. Logo, logo, nos próximos dias, a Presidenta, atendendo a um imperativo importante do ajuste, cortará gastos importantes no custeio da máquina pública, para dizer ao País que o seu Governo está fazendo a sua parte no sentido de enfrentarmos as turbulências da economia brasileira. Diante disso, num momento como este, coerente com isso, coerente com esse discurso, o Governo não poderá encaminhar, meus caros Líderes da base, o voto "sim" a esta matéria.
	Compreendemos o apelo que foi feito por todos os Líderes da base, e os defensores sabem do esforço que fizemos nesse diálogo permanente, ouvindo, construindo, formatando um conjunto de saídas, até porque esta matéria vem tramitando desde o ano passado. Nós estamos enfrentando uma série de pautas ainda recorrentes da legislatura passada.
	No entanto, coerente com esse discurso do Governo - e digo isto porque entendo que nós temos enormes responsabilidades aqui -, eu, como Líder do Governo, não posso deixar de representar a posição do Governo aqui, mediada evidentemente, dialogando com os defensores públicos, dialogando com o País e compreendendo que vocês que estão nas galerias - e eu sei disso porque eu fui Deputado Estadual no meu Estado - prestam enorme e extraordinário serviço jurisdicional ao Brasil inteiro!
	Nos Governos Dilma e Lula, nós fizemos muito pelas Defensorias Públicas Estaduais e pela Defensoria Pública da União.
	Mas o momento exige esse sacrifício. E faço isso com a maior tranquilidade. Quero me dirigir ao Líder Picciani, com quem nós dialogamos muito, ao Líder do PRB, Celso Russomanno, ao Líder do PSD, Rogério Rosso, ao Deputado-Relator, André Figueiredo, ao Líder do PROS, Domingos Neto, à Líder do PCdoB, a companheira Jandira, ao Líder do PR, que não está presente, mas com a qual dialogamos, enfim, ao Líder do PSC, que está me ouvindo. Conversamos em todos os blocos e compreendemos o apelo que V.Exas. nos fizeram hoje, na presença do Ministro Pepe Vargas, e na minha presença, na reunião dos Líderes.
	Coerente com esse discurso da necessidade de ajuste, de o Governo não vacilar um milímetro na manutenção do equilíbrio das contas públicas, nós viemos aqui, Sr. Presidente, Deputado Aleluia, sem a intenção de obstruir, permitindo o diálogo franco entre todos nós. Mas a posição do Governo é "não", coerente com o discurso que nós estamos fazendo, o da necessidade do ajuste de que o Brasil precisa. O Governo está empenhado em cortar da sua própria carne para preservar o equilíbrio das contas públicas, o equilíbrio orçamentário e, principalmente, o investimento público e o gasto social.
	Esta é a posição do Governo. E faço isso pedindo desculpas aos defensores, com os quais tanto dialogamos. Mas na política temos sempre que ter um lado. E eu prefiro a transparência, eu prefiro o caminho da sinceridade, a evitar falar por este microfone. Faço isso com a maior coerência de quem acredita que o nosso Governo vai tomar as medidas internas para preservar o equilíbrio das contas públicas e, principalmente, para fazer a retomada do crescimento econômico.
	Esta é a posição do Governo, portanto, Sr. Presidente. Dialogamos até agora há pouco, e sempre preservamos isso, mas o Governo não pode, neste momento, sinalizar outro caminho que não o do voto "não".
	Muito obrigado.