PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. FLAVIANO MELO (Bloco/PMDB-AC. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje pela manhã, a Avenida Getúlio Vargas, em Rio Branco, no Acre, foi bloqueada por motoristas profissionais do transporte rodoviário e de cargas. Eles protestavam contra a lei que exige exame toxicológico que detecta se caminhoneiros e motoristas usaram drogas nos últimos 3 meses. O teste está sendo exigido para quem vai tirar ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação - CNH, categorias C, D e E.
	Os profissionais alegam que, além de não ser ainda realizado no Acre, o exame toxicológico é de alto custo - média de 600 reais. O protesto, segundo os participantes, reivindica a mudança ou suspensão da Resolução nº 517, de 2015, do CONTRAN - Conselho Nacional de Trânsito, que instituiu a exigência.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a fim de contribuir para a solução do problema, estou elaborando um requerimento de indicação ao CONTRAN, sugerindo que seja revista a vigência da referida resolução, considerando sobretudo as diversas manifestações de motoristas de caminhão, ônibus, etc. no Estado do Acre, onde ainda não existe a oferta do chamado exame toxicológico de alta detecção. Além disso, proponho que sejam discutidas políticas públicas para a facilitação do acesso ao exame, que, embora necessário, possui preço proibitivo para a maioria desses trabalhadores  
	Muitos profissionais do volante alegam que já estão passando sérias dificuldades, juntamente com a família, em vista de não conseguirem cumprir a nova exigência e regularizar a carteira. Vale lembrar que, em todo o País, são mais de 6 milhões de motoristas que precisam renovar a carteira já com a apresentação do exame toxicológico.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é fato que a nova exigência visa diminuir os acidentes em todo o País, objetivo meritório em todos os aspectos, sobretudo em se tratando de Brasil, um dos campeões mundiais de acidente no trânsito, o que, aliás, tanto traz prejuízo aos cofres públicos como causa sofrimento às famílias atingidas. No entanto, é imperioso que o poder público saiba flexibilizar uma exigência que afeta inúmeros profissionais responsáveis pelo sustento de milhares de famílias brasileiras.
	Muito obrigado.