PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. EDMAR ARRUDA (Bloco/PSC-PR. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil vive um período de necessárias mudanças políticas, econômicas, tributárias, sociais, educacionais e tantas outras. O nosso povo hoje vê, entende e discute, com maior criticidade, o que acontece no Executivo e no Legislativo e cobra mais transparência, credibilidade, ética, eficiência e igualdade representativa e participativa. 
A cidadania deixou de ser apenas baseada em direitos e deveres, mas agora passa pelo caminho da luta por mudanças, que consolida e aperfeiçoa a democracia. Entre as mudanças necessárias e urgentes, está a reforma política.
Nós fomos eleitos e aqui representamos cada brasileiro. Por esta razão é preciso fazer uma leitura eficiente deste tema polêmico e complexo, que envolve a vida de todos, e assim contribuir para a construção de uma administração pública competente e neutra. 
Há anos a reforma política se arrasta no Congresso Nacional. Mas, agora, com a mobilização, participação e debate de especialistas e da sociedade, pretendemos não apenas reformar, mas construir um novo sistema político e eleitoral no Brasil. Agora é a hora de fazer acontecer.
Todas as mudanças preveem o combate à corrupção, o fortalecimento da democracia, a igualdade, a ética, mas, principalmente a moralização da política. 
Neste discurso abordo alguns pontos sobre a reforma política: as coligações proporcionais; a federação partidária; a cláusula de desempenho; o voto obrigatório e facultativo; o fim das coligações; a reeleição e o mandato tampão. 
Particularmente, estou confiante com o andamento dos trabalhos da Comissão Especial, dos pontos abordados e do empenho dos membros. As audiências públicas e a análise de diversos pontos de vista da sociedade e de especialistas pretendem diminuir a distância entre o Estado e os brasileiros. 
Estamos caminhando de forma eficiente para que a reforma política aconteça. Mas é preciso ressaltar que o mais importante de tudo é que seja uma reforma para todos! Essa é a democracia que buscamos. 
Sobre o fim das coligações proporcionais, a tendência é ser aprovado pela Comissão da Reforma Política. A alteração deve estimular a fusão de partidos e, consequentemente, diminuir o número. As coligações montadas exclusivamente para períodos eleitorais deixam de existir, assim como a confusa distorção de se votar em um partido e eleger candidatos de outra legenda, ponto a que me posiciono favorável.
Com o fim das coligações apenas para os períodos eleitorais, o sistema proposto é o da federação partidária e significa que os partidos com maior afinidade ideológica e programática devem se unir para atuar, de maneira uniforme, em todo o País. Formadas até 4 meses antes das eleições e com a obrigatoriedade de atuar por 3 anos como se fossem um único partido, as coligações nas eleições majoritárias para Prefeito, Governador, Senador e Presidente continuarão a valer. Chega de acordos eleitoreiros!
A maioria dos membros da Comissão, assim como eu, defende a cláusula do desempenho que propõe que o partido alcance no mínimo 2% dos votos válidos, apurados nacionalmente, e 1% em um terço dos Estados no País, para ter direito a tempo de mídia e ao Fundo Partidário. 
Na pauta, a discussão também perpassa sobre a obrigatoriedade do voto. O posicionamento do PSC e meu é para que o voto seja facultativo no Brasil, deixando a critério do eleitor votar ou não. Mas, infelizmente, deve ser aprovado o voto obrigatório.
Contudo, o item que causa maior debate tem sido sobre a reeleição. Deve ser aprovado o fim da reeleição para o Executivo, com mandato único de 5 anos e a coincidência de data para as eleições. Para o Legislativo eu defendo, no máximo, duas reeleições, mas meu posicionamento não reflete o desejo da maioria dos membros da Comissão, e para este caso não deverá haver mudanças.
Para que a coincidência nas datas das eleições seja possível, em 2016 os prefeitos e vereadores terão o mandato até 2018. É o chamado mandato tampão, e, por esta razão, haverá a licença para que político concorra à reeleição em 2018, sendo, a partir de então, sem direito à reeleição para o Executivo e em um mandato único de 5 anos.
Ainda há pontos a serem discutidos, entre eles o marketing político e o sistema de financiamento de campanha. Acredito que das 40 reuniões da Comissão, com o comprometimento dos membros, em consonância com os anseios dos brasileiros, o resultado será benéfico ao nosso sistema político e eleitoral.
Muito obrigado.