	O SR. ANTHONY GAROTINHO (Bloco/PR-RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Francisco Tenório, meus amigos Deputados e principalmente minhas amigas Deputadas, eu confesso que tenho profunda admiração pelo Ministro que deixou a Saúde, Alexandre Padilha. Acho que sua gestão foi muito eficiente. Por isso, venho hoje, muito perplexo, a esta tribuna, diante da portaria que o Ministro Alexandre Padilha editou e que é alvo de uma ação na Justiça, o que considero uma situação simplesmente surreal. 
	Leio a ação proposta pelo Conselho Federal de Medicina contra a portaria do Ministério da Saúde. O texto aprovado pelo Congresso, a Lei nº 11.664, de 2008, dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
	Vejam o que ocorreu. A exclusão das mulheres da faixa etária de 49 anos de realizarem mamografia diagnóstica no Sistema Único de Saúde nada mais é do que um retrocesso social, ferindo um dos princípios defendidos pela nossa Constituição. Pela portaria, Sr. Presidente, no entendimento do Conselho Federal de Medicina, o Ministério da Saúde expôs as mulheres mais jovens a situações de risco, limitando o acesso à mamografia bilateral.
	Ou seja, o Governo, através do Ministério da Saúde, agora está autorizando somente a mamografia unilateral para as mulheres numa determinada faixa etária, ou seja, mulheres a partir dos 40 anos. Numa nota conjunta, divulgada no Dia Nacional da Mamografia, dia 5 de fevereiro, as entidades chamaram atenção do Governo e da sociedade para o problema. A mamografia é um exame que exige comparação das duas mamas. Com a publicação da portaria, pode-se interpretar que é possível realizar a mamografia, como quer o Ministério, unilateral, mas não há como selecionar um dos lados para examinar, sendo que a lesão procurada muitas vezes não é palpável.
	Francamente, eu pediria a alguém do Ministério da Saúde que me esclarecesse o motivo de se limitar a mamografia a uma das mamas. Isso é um absurdo! Eu recebi telefonemas, Sr. Presidente, Deputado Francisco Tenório, de pelo menos sete Secretários de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, perplexos com essa decisão. Acho, inclusive, que a bancada feminina desta Casa deve procurar se entender com o Ministério da Saúde para saber qual é a justificativa técnica para se aplicar mamografia unilateral. O médico vai olhar e vai dizer: "Olha, eu agora acho que deve ser aqui." O que é isso? Onde é que nós estamos?
	Como pode um país que concede tantos benefícios fiscais a bancos, como concedemos a pouco tempo, que concede aqui descontos de impostos a grandes empresar, negar à mulher, principalmente à mulher mais pobre, o acesso à mamografia pelo Sistema Único de Saúde, a mamografia bilateral, e dar apenas a unilateral? Isso é covardia!