	O SR. COSTA FERREIRA (PSC-MA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srs. e Srs. Deputados, volto a esta tribuna para externar minha posição contrária à aplicação da Resolução nº 444, de 25 de junho de 2013, do Conselho Nacional de Trânsito - Contran, que obriga o uso de simuladores de direção veicular como pré-requisito para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação.
	Precisamos apreciar com brevidade o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.263, de 2013, que susta a aplicação da Resolução 444. A meu ver, a imposição do simulador às autoescolas é arbitrária e impensada, pois onera as empresas e aumenta as despesas para o brasileiro tirar sua Carteira de Habilitação.
	Aprender a conduzir um veículo se tornou uma necessidade para quase todos os cidadãos. As grandes distâncias a ser enfrentadas obrigatoriamente nas grandes cidades, a vinculação cada vez mais comum de empregos à CNH, a oferta precária de transporte urbano, levam a maioria das pessoas, principalmente jovens, a buscar a habilitação para dirigir veículo automotor.
	Hoje, tirar uma Carteira é caro. Com o repasse dos custos de aquisição do simulador, milhares de pessoas vão ficar impossibilitadas de realizar o sonho da CNH.
	Obviamente, o simulador pode ser um aliado na formação do aluno, ao abrigo de uma sala, em situação de trânsito intenso, condução à noite, aquaplanagem, sob chuva ou neblina, dentre outras. Mas a imposição onerosa inviabiliza o processo.
	Recebi ontem (18/02) dezenas de representantes de autoescola do Maranhão e de vários Estados do País expressando a preocupação dos impactos que a aquisição dos simuladores causará. Os custos da aquisição dos simuladores, além de onerar empresas e usuários, promoverá desemprego no setor. Duas coisas que não queremos.
	A imposição avilta o regime da livre iniciativa e favorece os ricos empresários de autoescola. A grande maioria tem dificuldade financeira para se adequar às exigências da Resolução 444.
	O Governo, por sua vez, poderia criar uma linha especial de crédito para a aquisição dos simuladores. Sempre em consonância com os proprietários das autoescolas. As autoescolas prestam um serviço dos mais relevantes. Por isso, precisam do nosso apoio.
	Muito obrigado.