	A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (Bloco/PCdoB-AC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero apenas comunicar a esta Casa que ontem estive com o Embaixador da Bolívia para tratar do processo de vizinhança nas regiões de fronteira entre Bolívia e Brasil, devido a problemas que enfrentamos no nosso Estado do Acre.
	O Acre deve ser o Estado da Federação que tem o maior número de estudantes na Bolívia, principalmente na área de Medicina - pelo menos 6 mil estudantes acrianos estão em cidades da Bolívia. Há muito desentendimento e muita incompreensão.
	Acertamos a confecção de uma cartilha sobre a região de fronteira, com a parte de obrigações e direitos de cada um, das cidades e dos estudantes que vivem na fronteira de ambos os países, para garantir a articulação da boa vizinhança e o cumprimento dos acordos firmados entre Brasil e Bolívia para quem mora nessas regiões.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
 Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, com o crescimento econômico brasileiro e a consolidação de oportunidades de empregos, uma quantidade considerável de jovens brasileiros estão estudando em várias universidades de outros países. Embora o ensino superior no nosso País seja incentivado para um acesso democrático nas instituições públicas, e com o financiamento do Governo em universidades privadas, a demanda ainda não atende os que almejam um curso superior.
Nos Estados fronteiriços do Brasil com países da América do Sul, em especial o Estado do Acre, centenas de estudantes frequentam cursos superiores na Bolívia.
É certo que há necessidade de um melhor alinhamento, e também entendimento das autoridades governamentais envolvidas, a respeito do cumprimento dos acordos diplomáticos que definem os direitos e deveres dos estudantes brasileiros naquele país.
Diante disso, Sr. Presidente, estive ontem com o embaixador da Bolívia no Brasil, José Alberto Gonzales, a quem relatei, na condição de Presidenta da Comissão de Relações Exteriores desta Casa, novas reclamações que nos chegam a todo instante de jovens brasileiros que cursam Medicina naquele país.
São pedidos emocionados para que o Parlamento e Parlamentares federais intervenham no sentido de barrar multas milionárias aplicadas pela Imigração Boliviana como sanção aos brasileiros que ainda não retiraram o seu visto estudantil. Num exemplo emblemático, uma instituição particular de Cochabamba está cobrando o equivalente a 360 mil reais de 400 acadêmicos. Constrangimentos similares se passam em Cobija, na fronteira mais próxima com o Estado do Acre, e Santa Cruz De La Sierra.
Sras. e Srs. Deputados, como já aqui registrado, os acordos diplomáticos assinados entre Brasil e Bolívia são claros. Em hipótese nenhuma será negada permissão aos nacionais residentes em regiões fronteiriças para o exercício do trabalho, ofício ou profissão, tampouco para frequência em estabelecimentos de ensino públicos ou privados.
Não me causou surpresa ouvir do embaixador que o Governo boliviano vem sendo cobrado reiteradamente pela Associação de Pais e Alunos Brasileiros que estudam no exterior a esclarecer a legalidade das taxas. Concordei e, em nome do colegiado que presido, encorajei a ordem dada pela Embaixada para que, a curtíssimo prazo, a Imigração Boliviana e as universidades expliquem pelas quais razões o visto não foi emitido em nome dos estudantes.
Sr. Presidente, se houve falhas, que sejam exemplarmente corrigidas, como bem disse o embaixador. Afinal, não é novidade que o nosso objetivo comum é garantir uma relação diplomática sadia, capaz de dar tranquilidade aos residentes que buscam crescimento profissional em ambos os lados da fronteira.
Não é justo, Sr. Presidente, que a renovação de matrículas seja condicionada ao pagamento das multas, como apregoa a Imigração Boliviana, o que traz ainda mais insegurança aos estudantes. Não, pelo menos até que os esclarecimentos devidos sejam dados.
Aliás, Sras. e Srs. Deputados, acertei com o Embaixador José Alberto Gonzales a redação conjunta, envolvendo a Comissão de Relações Exteriores e o Itamaraty, de um documento que oriente, no qual direitos e deveres dos estudantes sejam postos de maneira clara, a fim de evitarmos no futuro dilemas como o que estamos vivendo agora.
O Acre e a Bolívia vivem uma relação harmoniosa, o comércio entre as cidades fronteiriças é progressivo, as famílias se relacionam com a grandeza de dois países que buscam crescer e incentivam a formação técnica qualificada das futuras gerações.
É, Sr. Presidente, em nome das boas relações diplomáticas que farei todo o esforço necessário para contribuir com a solução dessas questões.
Muito obrigada.