	O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Antes de dar prosseguimento à sessão, esta Mesa dá conhecimento ao Plenário dos seguintes
Ato da Presidência
		Nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 405-A, de 2009, do Sr. Cleber Verde, que "altera a redação do § 8º do art. 195 da Constituição Federal, para assegurar ao garimpeiro e ao pequeno minerador o direito à aposentadoria".
	A Comissão será composta de 25 (vinte e cinco) membros titulares e de igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas, designados de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 33 do Regimento Interno.
Brasília, 6 de abril de 2011
Marco Maia
Presidente da Câmara dos Deputados


Ato da Presidência
Nos termos do inciso II e § 1º do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências", e
Resolve
	I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
	II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 13 de abril, quarta-feira, às 14h30min, no Plenário 11 do Anexo II.
Brasília, 6 de abril de 2011
Marco Maia
Presidente da Câmara dos Deputados

COMISSÃO ESPECIAL
PROPOSIÇÃO: PL 8.035/2010 
PT
Titulares: Angelo Vanhoni, Emiliano José, Fátima Bezerra, Newton Lima.
Suplentes: Alessandro Mono, Antônio Carlos Biffi, Artur Bruno, Dr. Rosinha (vaga do PRB),  Gilmar Machado.

PMDB
Titulares: Gastão Vieira, Lelo Coimbra (vaga do PMN), Raul Henry, Renan Filho, Teresa Surita.
Suplentes: Joaquim Beltrão, Luciano Moreira (vaga do PMN), Osmar Serraglio, Pedro Chaves, Professor Setimo.

PSDB
Titulares: Eduardo Barbosa, Nelson Marchezan Junior, Rogério Marinho.
Suplentes: Jorginho Mello, Mara Gabrilli, Raimundo Gomes de Matos.

PP
Titulares: José Linhares, Waldir Maranhão.
Suplentes: Esperidião Amin, Iracema Portella.

DEM
Titulares: Nice Lobão, Professora Dorinha Seabra Rezende.
Suplentes: Marcos Montes, Onyx Lorenzoni.

PR
Titulares: Izalci, Neilton Mulim.
Suplentes: Paulo Freire, (Deputado do PSOL ocupa a vaga).

PSB
Titulares: Ariosto Holanda, Gabriel Chalita.
Suplentes: Dr. Ubiali, 1 vaga.

PDT
Titular: Paulo Rubem Santiago.
Suplente: Brizola Neto.

Bloco Parlamentar PV/PPS
Titular: Antônio Roberto.
Suplente: Stepan Nercessian.

PTB
Titular: Alex Canziani.
Suplente: Paes Landim.

PSC
Titular: Hugo Leal.
Suplente: André Moura.

PCdoB
Titular: Alice Portugal.
Suplente: Chico Lopes.

PRB
Titular: Márcio Marinho.
Suplente: (Deputado do PT ocupa a vaga).

PMN
Titular: (Deputado do PMDB ocupa a vaga).
Suplente: (Deputado do PMDB ocupa a vaga).

PSOL
Suplente: Ivan Valente (vaga do PR).