	O SR. ANGELIM (PT-AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dar como lido pronunciamento em homenagem ao Dia do Índio e aos 50 anos de criação da FUNAI, mesmo sabendo que temos pouco a comemorar, em função dos constantes ataques aos direitos das populações tradicionais e da clara má vontade do atual Governo com relação ao avanço das demarcações das terras indígenas.
	Sr. Presidente, que seja divulgado nos órgãos de comunicação da Casa.
	 O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - V.Exa. será atendido.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, prezados representantes dos povos indígenas brasileiros e dirigentes e servidores da FUNAI que nos prestigiam com sua presença nesta sessão de homenagem, senhoras e senhores que nos acompanham neste momento das galerias do plenário ou pelos órgãos de comunicação da Câmara dos Deputados, temos muito pouco a comemorar neste Dia do Índio, num momento de constante ataque aos direitos das populações tradicionais e de clara má vontade do atual Governo com relação ao avanço das demarcações das terras indígenas.
	Quero aqui, desta tribuna, reforçar meu compromisso com os povos indígenas, em especial do meu Estado, o Acre, de combater a tramitação de matérias como a Proposta de Emenda à Constituição nº 215, de 2000, que altera, para pior, o rito de demarcação das terras indígenas.
	O Acre é um Estado que possui uma das maiores diversidades de povos indígenas, com 34 terras indígenas, nas quais habitam as etnias jaminawa, manchineri, huni kuin, kulina, ashaninka, shanenawa, yawanawá, katukina, sayanawa, jaminawa-arara, apolima-arara, shawãdawa, puyanawa, nukini, nawa e os "isolados", povos indígenas que ainda não foram contatados, e não deverão ser, para preservar sua cultura e saúde.
	Esses povos indígenas representam nossa diversidade e a riqueza da nossa cultura, um conhecimento complexo e detalhado da diversidade biológica amazônica, como atestam o uso tradicional da ayahuasca, da vacina do sapo Kambô e muitas outras.
	A população indígena do Acre é bastante diversificada e composta por etnias do tronco linguístico Aruak, tradicional da Região Amazônica, e do tronco linguístico Pano, originário da região andina. Estes últimos migraram para a Bacia Amazônica após sucessivos confrontos com os invasores espanhóis que invadiam suas terras a partir do Oceano Pacífico.
	Segundo o Governo do Estado, essas etnias representam aproximadamente 14.451 indivíduos, que vivem em 146 aldeias espalhadas, com uma extensão de 2.234.265 hectares, que cobrem 13,61% do território acreano.
	Todo esse enorme patrimônio humano de valor inestimável não só para a nossa Nação, mas para toda a humanidade, deve sempre ser respeitado, protegido e incentivado em sua diversidade cultural e genética. Felizmente o Governo do Estado do Acre e toda a nossa sociedade, tem mantido o compromisso de promover a proteção dos povos indígenas que lá habitam e que representam um de nossos maiores patrimônios.
	Assim, deixo aqui minha saudação a todos os indígenas brasileiros pelo transcurso do seu dia, que é um dia de lutas, de defesa de seus direitos e de denúncia dos abusos que vêm sofrendo.
	Hoje também estamos homenageando os 50 anos da FUNAI, criada por meio da Lei n.º 5.371, de 5 de dezembro de 1967, em substituição ao Serviço de Proteção aos Índios - SPI, cuja criação, por sua vez, remonta ao ano de 1910. Estamos, então, falando de mais de 100 anos de políticas públicas voltadas para os povos indígenas.
	Nesse período tivemos grandes acertos e também grandes erros, mas o importante a frisar nesta data comemorativa é que o SPI e sua sucessora, a FUNAI, representaram e continuam representando um enorme avanço em relação à política de extermínio praticada pelo Estado brasileiro nos séculos anteriores. Não que o extermínio tenha acabado no século XX, conhecemos a trágica história dos índios do Xingu, só para citar um entre muitos exemplos, com a expansão da agropecuária para o Centro-Oeste.
	Tampouco parece que o século XXI vai trazer algum refresco para os nossos indígenas, mas, sem dúvida, a existência da FUNAI contribui para a proteção de nossos povos indígenas. E quero, então, saudar seus 50 anos de existência e desejar que continue seu trabalho em prol do nosso País.
	Vivam os povos indígenas do Brasil!