
	O SR. DEPUTADO PAULO RUBEM SANTIAGO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em nome bancada do PDT, eu quero saudar todos e todas e aqui frisar a disparidade entre o momento atual, depois de 25 anos da Constituição de 1988, e o que propôs: um sistema de seguridade social com fontes próprias de arrecadação. O que vimos de lá para cá foi o oposto: o crescimento dos gastos privados na busca dos serviços de saúde.
	(Segue-se exibição de imagens.)
	Isso está muito bem delineado quando a gente aponta que 10% da população com maior renda gastou 11 vezes mais do que os 50% de menor renda da população na busca dos serviços de saúde, exatamente porque o Tesouro Nacional foi tomado pela elevação das taxas de juros, pelo aumento da dívida pública, pela formação do superávit primário, impedindo que cumprisse com a sua missão de garantir o financiamento da seguridade social.
	Daí, nós temos, hoje, uma hemorragia no financiamento da saúde no Brasil com três grandes pilares: as desonerações tributárias a favor de pessoas físicas e jurídicas na saúde; o desvio de 20% das receitas da seguridade para a Conta Única do Tesouro, através da DRU; e as desonerações gerais, que atingem também a base de cálculo do financiamento da seguridade para a garantia do financiamento do SUS.
	Ou seja, não é por acaso que nós temos, por um lado, uma seguridade social superavitária, que deveria garantir o financiamento integral do SUS, e, por outro lado, o comprometimento das receitas para atender aos interesses do mercado financeiro. E aí estão os números: entre 2000 e 2007, o País transferiu para a dívida pública R$1,267 trilhão do Tesouro Nacional; para a saúde, R$315 bilhões; para a educação, R$149 bilhões; e, para os investimentos, R$98 bilhões, mesmo a Constituição assegurando que o SUS deve ser financiado pela seguridade social.
	O pesquisador do IPEA Carlos Octávio Ocké-Reis mostra muito bem que, quando o Governo se deixa contaminar pela lógica da dívida pública, pela lógica financeira, acaba saindo pela tangente.
	E a saída para garantir que mais pessoas possam buscar os serviços de saúde é o fomento ao mercado de planos de saúde, com as desonerações, com os gastos tributários, que são astronômicos, como vocês vão ver hoje. A expansão do setor privado se deu por desoneração, pelo subfinanciamento do público e pela garantia de que os gastos sem limites em saúde sejam descontados da declaração do Imposto de Renda.
	Vamos ver ali a nota técnica que mostra muito bem que, quando o Governo deixa de cobrar um imposto, faz um pagamento indireto. As pessoas físicas deduzem sem limites os gastos com a saúde, e a despesa operacional do empregador é deduzida da sua base do lucro tributável.
	Vocês vão ver, portanto, que, de R$151 bilhões desonerados, R$15 bilhões são de desonerações a favor da saúde. Vocês vão ver que as desonerações para planos de saúde chegam a 49% das desonerações em saúde - 49%, no País do SUS, da seguridade social, da COFINS, da CSLL, das fontes de financiamento da seguridade social.
	Vejam, portanto, o faturamento do mercado de planos de saúde: em 2003, R$28 bilhões; em 2011, R$84 bilhões. E quem é que assegura esse crescimento e esse faturamento? O Estado, com as desonerações dos dispêndios dos planos de saúde.
	E aí vem a contradição: saúde é seguridade social. O SUS está assegurado no art. 198, § 1º, da Constituição Federal. E o que financia o SUS é o orçamento da seguridade social. E como é que se estupra o orçamento da seguridade social? Com as desonerações. Olhem aí na última linha as desonerações da COFINS, que aumentaram de 6% para 23% num espaço de menos de 10 anos. Vejam o montante do desvio de recursos da seguridade praticado pela DRU no ano de 2012, há 2 anos: R$58 bilhões desviados da seguridade e, portanto, desviados da base de cálculo para financiar o SUS. 
	Quais são as medidas necessárias? Primeiro, o Governo tem que mudar a política monetária. O Governo tem que mudar o regime de metas de inflação e substituir por um regime de estabilidade, crescimento e desenvolvimento. E tem que desestimular a especulação, o ganho improdutivo nos papéis, no câmbio, nos contratos financeiros, porque é isso que sangra hoje o custo da dívida pública no Tesouro. 
	Concluindo, Sr. Presidente, especificamente no campo da seguridade, a favor de um sistema de saúde único, universal e de qualidade, precisamos do fim da desvinculação de receitas da seguridade social e da suspensão das novas desonerações, que tiram recursos da base da seguridade social.
	(O microfone é desligado.)
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Lincoln Portela) - Para concluir, porque a Ordem do Dia já está quase para ser iniciada.
	O SR. DEPUTADO PAULO RUBEM SANTIAGO - Temos que aprovar no Congresso o Imposto sobre Grandes Fortunas. Temos que rever o lixo tributário deixado pelo Governo de Fernando Henrique Cardoso, a desoneração de juros sobre o capital e a falta de tributação em cima do lucro remetido ao exterior.
	E precisamos, isso sim, não de um Programa Mais Médicos, mas de um Programa Mais SUS, transferindo da seguridade social o seu superávit para o programa nacional de fortalecimento do SUS, como está no artigo que nós publicamos há 1 semana: Saúde+10, sobre o orçamento da seguridade social para a seguridade social e para o SUS, e não para a dívida pública, não para essa casta rentista que assalta o Tesouro Nacional em nome da acumulação do capital financeiro.
	Muito obrigado. (Palmas.)