A SRA. FÁTIMA BEZERRA (PT-RN. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, dando prosseguimento às atividades alusivas ao dia 8 de março, realizamos agora há pouco sessão do Congresso Nacional, no plenário do Senado. Belíssima!
Na ocasião, foram agraciadas várias mulheres, entre elas a Presidente Dilma Rousseff e Maria Prestes.
Solicito seja considerado lido o registro que fazemos sobre o dia 8 de março, especialmente neste ano em que celebramos os 80 anos da conquista do voto feminino.
	O SR. PRESIDENTE (Manato) - V.Exa. será atendida, nobre Deputada.

		PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, neste ano, as comemorações alusivas ao 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, revestem-se de um significado histórico especial. Há 80 anos, o Decreto nº 21.076, de 1932, conhecido como nosso primeiro Código Eleitoral, reconhecia o direito de voto da mulher brasileira. Mas a vitória não foi completa. A legislação permitia apenas que as mulheres casadas, viúvas e solteiras com renda pudessem votar. Essas restrições foram eliminadas no Código Eleitoral de 1934. No entanto, a lei não tornava obrigatório o voto das mulheres, que só passaram a ter obrigatoriedade de votar em 1946.
	O Rio Grande do Norte foi pioneiro na concessão do voto feminino. Em 1927, o Estado se tornou o primeiro do País a permitir que as mulheres votassem, por meio de alteração promovida na lei pelo Governador Juvenal Lamartine. Em 25 de novembro de 1927, a Profa. Celina Guimarães, de Mossoró, tornou-se a primeira brasileira a fazer o alistamento eleitoral. A conquista regional desse direito beneficiou a luta pela expansão do voto feminino para todo o País.
	Em 1928, foi eleita a primeira Prefeita do Brasil e da América Latina, na cidade de Lages, Rio Grande do Norte, Alzira Teixeira Floriano. Registra-se ainda a iniciativa da mineira Maria Ernestina Carneiro, estudante de Direito, que impetrou mandado de segurança em 1928, com base no art. 70 da Constituição Brasileira de 1891, e consegui o direito de votar.
	Essa conquista resultou da participação de valorosas mulheres, como Bertha Lutz, Leolinda Daltro, Carlota Pereira de Queiroz e muitas outras a quem devemos homenagear no octogésimo aniversário dessa histórica vitória, que é também uma oportunidade para se avaliar a luta das mulheres pelo poder, condição para que outros direitos de cidadania lhes sejam assegurados.
	Embora as mulheres tenham conquistado o direito ao voto no Brasil há 80 anos, esse fato não contribuiu para assegurar uma relação de equidade na representação política. Somos mais da metade da população e do eleitorado, temos maior nível de escolaridade e representamos quase 50% da população economicamente ativa. No entanto, somos sub-representadas nos espaços de poder. Apesar de termos mulheres em postos-chaves da administração federal, a começar pela Presidenta do Brasil, Dilma Rousseff, e pelas 10 Ministras do seu Governo, a atual bancada feminina na Câmara representa apenas 8,77% do total da Casa, com 45 Deputadas. No Senado há 12 Senadoras, de 81 lugares.
	Esse quadro é confirmado pelo Índice Global de Desigualdade de Gênero, do Fórum Econômico Mundial, que aponta o Brasil em 82º lugar num ranking de 135 países, atrás da África do Sul, Moçambique e Uganda, sendo a participação política o que coloca o Brasil nessa situação. A baixa proporção de mulheres no Parlamento motivou cobrança do Comitê das Nações Unidas para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW).
	Mas nós não queremos só votar, nós queremos a participação das mulheres em todas as instâncias de poder da sociedade. É preciso romper com os preconceitos e discriminações que impedem as mulheres de atuar plenamente na política. Precisamos de uma reforma política que assegure as questões objetivas de participação política das mulheres, como: financiamento de campanha público, fidelidade partidária, lista fechada preordenada com paridade de gênero. Só assim, com uma reforma que garanta a inclusão das mulheres, é que podemos considerar o Brasil uma verdadeira democracia.
	Muito obrigada.