	O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB-BA. Pela ordem. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em 8 de março celebra-se o Dia Internacional da Mulher.
Trata-se de excelente oportunidade para render a justa homenagem a todas as brasileiras, bem como refletir sobre as conquistas já obtidas por elas ao longo da história.
 Além disso, é claro, convém ressaltar os desafios que elas ainda têm de enfrentar na busca pela efetiva igualdade de gênero em nosso País.
 Em todo o mundo, e especialmente no mundo ocidental, foi a partir do início do século XX que ganharam força os movimentos em prol da emancipação feminina e da maior participação da mulher na sociedade. Nesse sentido, há uma série de exemplos de lutas travadas em vários países pelo direito de voto, pelo acesso à educação e ao mercado de trabalho, enfim, pela obtenção de condições plenas de exercício da cidadania.
 Aqui no Brasil, de modo semelhante, é possível observar a ocorrência de avanços, principalmente a partir da Constituição de 1988, os quais merecem ser lembrados e comemorados a cada 8 de Março. Aumentou consideravelmente a participação feminina em todos os campos da vida social, participação essa que já atingiu proporção majoritária nos ensinos médio e superior.
 Ademais, hoje, praticamente não existe atividade profissional a que uma mulher não se possa dedicar, tanto no âmbito público quanto no privado. É crescente a atuação de mulheres nos Tribunais Superiores e em outras esferas da administração estatal. E, nunca é demais frisar, uma mulher foi eleita, e reeleita, para a Presidência da República.
 Entretanto, não há dúvida de que ainda restam muitos desafios a superar nesse esforço pelo estabelecimento da completa equidade de gênero no Brasil.
 Entre esses, saltam aos olhos os relacionados à violência contra a mulher, sobretudo à violência doméstica, que demandam uma ação mais forte e imediata do poder público.
 Apesar de iniciativas como a criação de Delegacias da Mulher e da Lei Maria da Penha, as estatísticas sobre esse grave problema revelam que ainda há muito a fazer.
 Na Bahia, uma experiência singular vem sendo desenvolvida pela Secretária Olívia Santana, à frente da Secretaria de Política para as Mulheres - SPM. As comemorações do Dia Internacional da Mulher deste ano terá a marca Março Mulheres 2016: Empoderamento e Inclusão Social.
 Para isso, o Estado abriu edital público para incentivar projetos neste campo. Serão selecionados projetos nas áreas de capacitação de gestoras, educação, capacitação de mulheres, cultura e autonomia.
 O apoio financeiro total será de R$408.000,00 e poderá atender até 26 projetos que envolvam ações relacionadas ao empoderamento e à autonomia das mulheres, além da promoção e defesa dos diretos das mulheres.
Registro que, nesta data, a SPM e a Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia - SEAP, em parceria com as Secretarias de Políticas para as Mulheres, de Promoção da Igualdade Racial e de Direitos Humanos, estão realizando um importante evento com as internas e egressas do sistema prisional do Estado.
 Esse encontro visa celebrar um acordo de cooperação para a promoção dos direitos humanos e da cidadania e iniciar uma experiência de remissão de pena por meio da leitura. É uma proposta inédita e fundamental para a ressocialização de mulheres em situação de privação de liberdade.
 Além disso, a SPM possui uma série de projetos desenvolvidos em diversas partes do Estado, com o objetivo de promover a cidadania para as mulheres. São campanhas de enfrentamento à violência contra a mulher: a Ronda Maria da Penha, o Projeto por uma Vida sem Violência, o Projeto Margaridas, além de unidades móveis que atuam em Salvador e no interior do Estado, para prestar atendimento à mulher vítima de violência.
 Outro desafio que requer nossa especial atenção decorre da constatação de que, embora constituam maioria em termos populacionais e detenham grau de escolaridade mais elevado, as mulheres continuam sendo preteridas em cargos de chefia nas empresas e recebem, em média, salários 30% inferiores aos dos homens.
 Além disso, elas não conseguiram atingir, em nenhuma esfera de poder, grau de representatividade compatível com seu importante papel social: por exemplo, constituem 51% da população brasileira, mas apenas 10% do contingente desta Casa.
 Portanto, questões envolvendo o mercado de trabalho e a participação política carecem de mais políticas públicas voltadas a assegurar igualdade de oportunidades para as mulheres. Neste sentido, a SPM também tem o que nos ensinar. A Secretaria possui programas de promoção e capacitação de mulheres.
 A Câmara dos Deputados, por sua vez, também demonstra preocupação com o tema. Os Deputados integrantes desta Casa vem examinando propostas como: a Proposta de Emenda à Constituição nº 134, de 2015, que reserva vagas para cada gênero nas Casas Legislativas cujos integrantes são escolhidos em eleições proporcionais; o Projeto de Lei nº 173, de 2015, que tipifica o crime de descumprimento de medidas protetivas da Lei Maria da Penha; e o Projeto de Lei nº 2.265, de 2015, que acrescenta dispositivo a artigo do Código Penal, para dispor sobre os casos de aumento das penas de estupro e estupro coletivo.
 São propostas relevantes, que merecem nossa análise cuidadosa e podem contribuir com a causa da equidade de gênero, base da construção da sociedade democrática almejada por todos nós.
Quero, portanto, Sr. Presidente, congratular-me com todas as mulheres brasileiras que, durante os últimos anos, têm lutado muito e alcançado vitórias, mas ainda são vítimas de profundas discriminações. Por isso, a luta delas por igualdade de gênero permanece dialogando com a sociedade, dialogando neste Parlamento, buscando aprimorar a legislação, buscando fazer com que a discriminação, especialmente a violência, deixe de ser uma prática que, infelizmente, ainda faz parte do cotidiano.
 E também, especialmente, quero me congratular hoje com todas aquelas mulheres que neste momento marcham pelo Brasil afora. Em Salvador, há uma grande manifestação, saindo do Campo Grande até a Praça da Sé, exatamente em defesa da democracia brasileira.
Muito obrigado.