	O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL-RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
	Deputados, Deputadas e aqueles que nos assistem neste momento pela TV Câmara, esta matéria tramitou na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Quando ela tramitou lá, nós trabalhamos para que não fosse aprovada. Houve um dia em que eu disse que a aprovação desta matéria era a abertura para a privatização da educação pública brasileira. V.Exas. sabem que houve Deputado na Comissão que levantou as mãos para o céu e disse: "Tomara que isso aconteça!". Então existem Deputados a favor da privatização da educação pública.
	O art. 206 da Constituição Federal é claro:
		Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
.....................................................................................
		IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
	O que esta medida quer fazer? Ela quer dizer: gratuidade do ensino público nos estabelecimentos oficiais - vírgula -, salvo na educação superior, e há a continuidade da redação proposta na emenda à Constituição.
	A ressalva, que hoje é para a educação superior e, em alguns casos, para a pós-graduação, daqui a pouco ressalva será para o ensino médio em tais e seguintes circunstâncias e para a educação básica em tais e seguintes circunstâncias.
	Eu quero me dirigir à bancada de todos os partidos políticos, mas principalmente aos de Oposição ao Governo ilegítimo de Temer: nós não podemos conciliar com este tipo de matéria neste momento político. Até fazemos uma ressalva aos partidos que apoiaram, Deputado Caetano, Deputado Vicentinho, Deputado Ivan Valente, esta matéria num período anterior, quando não havia a clara intenção de privatização do serviço público. Mas o jogo mudou. Agora existe a clara intenção do Governo Federal de enfraquecer o serviço público de educação.
	Eu vou contar um episódio para V.Exas. Na Comissão de Impeachment, um Deputado me perguntou o seguinte: "Glauber, quando é que o PSOL vai começar a combater a corrupção e votar a favor do impeachment?" Eu virei para esse Deputado e disse: "Rapaz, o que você quer a gente já sabe. Vocês querem que Temer assuma o Governo para você assumir o Ministério do Desenvolvimento e privatizar tudo que for possível." Sabem o que esse Deputado respondeu? "Aí, as coisas vão começar a andar." E sabem quem é esse Deputado? Mendonça Filho, que é hoje Ministro da Educação, alguém que tem o DNA da privatização na sua história de vida, inclusive nas suas defesas parlamentares da privatização do conjunto dos setores da economia.
	Nós não podemos abrir esta brecha. Nós não podemos dar a possiblidade, neste momento histórico tão difícil por que o Brasil passa, num dia de mobilizações nacionais em defesa da previdência pública, de haver um processo de privatização da educação brasileira.
	É claro que nós respeitamos a posição de um conjunto de reitores que, numa situação de crise econômica, querem encontrar soluções para os problemas que estão vivenciando. Agora, a solução não é essa. No momento histórico que nós estamos vivendo, a solução não é votar matéria que abre sim as portas para o processo de privatização da educação pública no nosso País. Se se flexibilizar um princípio constitucional, daqui a pouco haverá mais flexibilizações e a privatização contínua do sistema de ensino no nosso País.
	Eu peço o apoio, em nome da bancada do PSOL, a todos os Parlamentares das mais diversas correntes para que nós derrotemos essa matéria. Ela foi aprovada em primeiro turno por dez votos. Então, é bem possível que consigamos derrotá-la agora. E digo: a instituição que é a representante dos estudantes, a Associação Nacional dos Pós-Graduandos - não é, Deputada Alice Portugal? -, é contra esta matéria. A ANPG é contra a votação porque quem vai pagar essa conta são os estudantes brasileiros do ensino superior. Não podemos deixar que isso aconteça.
	Vamos votar "não" à privatização da educação pública, "não" à votação desta matéria. O momento histórico não permite este tipo de conciliação.
	A posição do PSOL é "não". (Palmas.)