	O SR. JOVAIR ARANTES (Bloco/PTB-GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a V.Exa. uma informação.
	Nós decidimos na reunião de Líderes que algumas matérias ficariam sobrestadas para outra semana. Parece que houve uma informação da Mesa do plenário de que, amanhã, vamos votar o teto, pelo menos está na pauta. 
	O acordo que tínhamos feito é para fazer uma discussão mais ampla, todos entendendo que o teto é importante, que possamos debatê-lo, porque é uma questão constitucional. O País precisa colocar isso mais claro, quer dizer, a sociedade precisa entender como funcionam os Poderes no Brasil. Alguns Poderes são muito abertos, como é o caso do Poder Legislativo, pelo menos o nosso aqui é bem aberto, bem transparente. Temos transparência, temos tudo. Os outros Poderes são um tanto quanto fechados. A sociedade exige sobremaneira que as entidades e todos os setores da sociedade sejam transparentes.
	É importante que discutamos a matéria, mas é evidente que não se pode interromper abruptamente essa questão, principalmente porque atrapalha muito o Judiciário, que tem já estabelecida uma regra de funcionamento no Brasil inteiro, com a questão da Justiça Eleitoral, das substituições que os juízes desenvolvem pelo Brasil.
	Nós sabemos da carência e da necessidade de mais e mais juízes em nosso País. No meu Estado, há uma série de cidades sem juiz na Comarca, que precisa de substituição. Então, para tudo isso, foi estabelecida uma regra interna e muito própria dos tribunais.
	Quanto a essas regras, evidentemente, se houver agora a votação do teto e a questão do funcionamento dos tribunais for interrompida abruptamente, é claro que isso não vai funcionar e vai atrapalhar o próprio funcionamento da Justiça e do Brasil.
	Então, nós gostaríamos muito de colocar a nossa bancada para discutir também. Nós temos pessoas especializadas, dentro da nossa bancada, que se propõem a sentar imediatamente num Grupo de Trabalho com outros colegas Deputados de outras bancadas e de outros partidos para discutirmos tranquilamente a realização de uma audiência pública, quem sabe, respeitando a questão do Deputado Ricardo Barros, que fez um belo relatório até agora. Já havia um relatório do Deputado Nelson Marchezan, do Rio Grande do Sul, depois, tivemos o relatório do Deputado Lucas Vergilio e, por último, agora, o relatório de plenário, do Deputado Ricardo Barros.
	Entendo que todo esse esforço não pode ser jogado na lata do lixo. Temos que nos concentrar numa tarefa importante nos próximos dias para que possamos achar a solução para esses problemas.
	Trata-se de matéria que merece muita discussão, como também merece discussão a questão da pílula do câncer, e foi mencionado hoje que precisa ser votada a urgência. Esta Casa tem que dar um certo freio de arrumação nessa questão. A sociedade exige que a sociedade médica brasileira, a ANVISA e todo o setor de saúde pública do Brasil possam oferecer esse remédio que, do ponto de vista científico, está bem avançado, mas falta apenas aprovação da ANVISA. Esta Casa pode colocar um freio de arrumação nessa situação que eu julgo importante.
	Toda família, infelizmente, pode ter alguém com câncer terminal, e é divulgado, sobremaneira, que esse remédio, a chamada pílula do câncer, produz um efeito muito importante, que têm uma melhora e podem ter a vida prolongada. 
	Então, são importantes essas duas matérias que foram discutidas, somando-se a isso a questão dos recursos dos Estados.
	O Governo diz que não pode discutir essa questão do repasse do Governo Estadual para o Governo Federal, porque vai gerar um decréscimo de arrecadação do Governo Federal. Ora, se você tira de Goiás, se você tira de Sergipe, se você tira de São Paulo, de cada Estado brasileiro que deve à União, por exemplo, 100 milhões de reais por mês, esses 100 milhões não vão deixar de entrar em caixa do Governo. Já estão no caixa do Governo Estadual. É só estabelecer uma regra de que esses recursos devam ser aplicados no Estado, nos Municípios. 
	Então, o Estado de Goiás ou um Estado qualquer, que deve por mês 100 milhões de reais, deixa de pagar 100 milhões de reais para a União, mas esse recurso vai ser investido no próprio Estado na área de saúde, na área de segurança pública.
	A segurança pública está a exigir um atendimento e uma atenção especial do Congresso Nacional. De repente, este é o momento que podemos ter para sugerir que esses recursos que são pagos, segundo a avaliação dos Estados, indevidamente ao Governo Federal sejam investidos no Estado, como contrapartida para que possamos ter uma segurança pública melhor, uma saúde melhor e um Brasil melhor.
	Então, sugiro que façamos esse esforço, somado à questão da reforma do Código Penal do Brasil, que precisa também de uma reforma urgente. 
	Sr. Presidente, essa é a colocação que eu queria fazer em nome da bancada do PTB.
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Deputado, com relação ao assunto do teto, o que ficou estabelecido desde a semana passada é que esse assunto estaria na pauta de quarta-feira. A urgência constitucional foi retirada, com o compromisso de vir na quarta-feira juntamente com a PEC.
	Efetivamente, houve um movimento, uma demanda dos Presidentes dos Tribunais de Justiça e de outros segmentos que vieram debater aqui. E foi mencionada a vontade de alguns segmentos ou de algumas partes partidárias, como V.Exa., de solicitar adiamento ou retirada de pauta. Mas isso é um ato formal que V.Exas. deverão fazer e submeter ao Plenário, no momento em que estiver na pauta.
	Então, o meu compromisso, que era de apresentar a pauta, será feito. A pauta estará colocada amanhã, juntamente, logo em sequência, com essa medida provisória. Se a Casa, se V.Exa. ou outros partidos que concordarem ou que estão concordando supostamente com o adiamento por cinco sessões, ou sei lá o número que for, quiserem efetivamente efetivar esse adiamento, o requerimento, amanhã, no momento da chamada, vai ter que estar na pauta e será votado no plenário. 
	Então, não cabe a esta Presidência fazer a retirada de ofício, e ela não o fará. O acordo é colocar na pauta. Na pauta ela estará. E, assim sendo, se V.Exa. pretende esse adiamento, V.Exa., então, que faça o requerimento no momento adequado para que possa ser submetido à votação.
	Mais alguma dúvida com relação à pauta?
	O SR. JOVAIR ARANTES - Não. Nós vamos apresentar o requerimento amanhã. 
	E com relação ao requerimento de urgência do Deputado Bolsonaro relativo à pílula do câncer?
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Esse requerimento já foi apresentado. O requerimento de urgência que trata da pílula já foi apresentado e pode ser submetido à votação amanhã, com as demais matérias sobre a mesa que nós vamos anunciar no momento que chamarmos a pauta de amanhã.
	Eu prorrogo a presente sessão por 1 hora, para que não estoure o tempo dos oradores falarem. 
	O SR. JOVAIR ARANTES - Obrigado, Sr. Presidente.