	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, no dia 25 de março, os oficiais de justiça celebram o Dia Nacional do Oficial de Justiça, categoria que pratica atos bem complexos, que requerem capacidade de análise autônoma dos requisitos e limites da medida.
	Com efeito, o art. 154 do Código de Processo Civil, de 2015, entre outros dispositivos legais, dispõe sobre as atribuições dos oficiais de justiça. 
Quero homenagear todos os oficiais de justiça, especialmente os do nosso Estado da Paraíba, cuja representação sindical completou 40 anos no dia 17 de março de 2017 e vem demonstrando ser fiel ao seu slogan: "Sindicato forte é sindicato de luta". Nesse sentido, nós os parabenizamos!
	No próximo dia 24, haverá a inauguração da nova sede do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba. Com certeza, estaremos lá para homenageá-los.
	Solicito que este pronunciamento seja dado como lido e seja divulgado nos meios de comunicação da Casa, inclusive no programa A Voz do Brasil.
	Sr. Presidente, está na hora de o Governo Temer assumir a responsabilidade pelo agravamento da crise econômica do País. A narrativa utilizada para justificar o golpe contra a Presidente Dilma Rousseff mostra-se, a cada dia, mais fragilizada. A população já começa a reagir, dando-se conta de que foi enganada por uma maciça campanha de comunicação que tinha como objetivo último desmontar a Previdência Social e acabar com os direitos trabalhistas. Nós estamos vendo o que está acontecendo!
	A tão propalada reversão de expectativas que viria com o afastamento da Presidente Dilma Rousseff foi um fiasco. A queda do PIB não apenas se manteve, mas também se acentuou após a chegada de Michel Temer à Presidência da República. A promessa dos golpistas era que o novo Governo traria credibilidade para a economia e aumentaria os investimentos privados, alavancando o crescimento do PIB. Ora, o que vimos foi um aprofundamento da recessão, provocado pela contração do crédito, demissões e retração de investimentos públicos. O clima de terra arrasada, propalado pela campanha midiática para facilitar o impeachment, acabou intensificando a recessão e tornando mais difícil a recuperação do Brasil. Agora, o País está sendo colocado num precipício, num buraco.
	A verdade é que a economia brasileira sofreu um choque externo decorrente da desaceleração das grandes potências, que impôs uma queda ao preço das commodities. O Governo Dilma usou medidas anticíclicas para amenizar o impacto dessa onda de choque sobre a população, mas, ainda assim, promoveu o ajuste gradual da economia.
Dados do Boletim Focus, do Banco Central, mostram que a expectativa do mercado sobre a taxa de inflação já estava em curva descendente desde o início de 2016, pois os analistas sabiam que a contração da atividade provocaria a desaceleração dos ajustes de preços.
	Alguns dados desse boletim são bastante ilustrativos. Cito as projeções de mercado para a taxa de inflação esperada para este ano. Em janeiro de 2016, esperava-se uma taxa de inflação de 5,2% para 2017. Em fevereiro e março, a expetativa era de 6% para 2017. Em abril, a expectativa caiu para 5,95% e continuou sua trajetória descendente: em maio, 5,82%; em junho, 5,50%; em agosto, 5,14%; em setembro, 5,12%; e em dezembro, projetava-se para este ano a inflação de 4,9%.
	A curva de queda é clara em sua trajetória e não deixa dúvidas de que a expectativa de inflação entrou em rota descendente, na qual se manteve durante todo o ano de 2016. Assim, não era necessário golpe nenhum para que a economia se ajustasse. O equilíbrio viria naturalmente, provocado pela retração da economia, que produziria queda da inflação e ajuste nas contas externas.
	Sr. Presidente, eu gostaria que V.Exa. considerasse lidos os pronunciamentos e autorizasse a devida publicidade nos meios de comunicação desta Casa, inclusive no programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Angelim) - V.Exa. será atendido, Sr. Deputado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, justiça é a particularidade do que é justo e correto, como o respeito à igualdade de todos os cidadãos. A palavra "justiça", etimologicamente, vem do latim justitia. Seu significado gira em torno do princípio básico que mantém a ordem social através da preservação dos direitos em sua forma legal. Dentro da palavra justiça, nós podemos encontrar os operadores da justiça, ou seja, os que fazem com que se a cumpra, com instrumentos jurídicos.
	Com este espirito, desejo parabenizar a todos os oficiais de justiça que celebram, no próximo dia 25 de março, o Dia Nacional do Oficial de Justiça, categoria que pratica atos bem mais complexos, que requerem capacidade de análise autônoma dos requisitos e limites da medida.
	Com efeito, nos termos do art. 154 do Código de Processo Civil de 2015 e demais dispositivos processuais civis, penais, trabalhistas, entre outros, os oficiais de justiça também cumprem prisões, penhoras, arrestos, sequestros, buscas e apreensões, conduções coercitivas, afastamentos do agressor do lar, alvarás de solturas, constatações, despejos, reintegrações de posse de bens móveis e imóveis; realizam leilões de bens móveis e praças de bens imóveis; coordenam as atividades dos jurados na Sessão Plenária do Tribunal do Júri para garantir a incomunicabilidade; realizam avaliações de bens móveis e imóveis; estimulam a autocomposição das partes, certificando eventual proposta nesse sentido, entre tantos outros atos. 
	Ressalte-se que os oficiais desempenham suas atividades com elevado grau de autonomia. Assim, elaboram e assinam os autos e certidões, assumindo em nome próprio a responsabilidade pelos atos processuais que praticam. Os magistrados cumprem o seu papel de fiscalizar a regularidade de todos os atos processuais, mas não substituem um ato praticado pelo oficial de justiça. 
	Com o advento da Lei n° 13.157, de 4 de agosto de 2015, os oficiais de justiça de todo o Brasil passaram a contar oficialmente com o dia 25 de março para a celebração da sua atividade profissional. Entretanto, a despeito da relevância da comemoração, o aspecto mais relevante do referido dia se refere ao prosseguimento da luta pela valorização dessa carreira jurídica tão pouco estudada. 
	No Estado da Paraíba, nós contamos com o SINDOJUS-PB - Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba, que completou 14 anos no dia 17 de março de 2017 e vem demonstrando ser fiel ao seu slogan: "Sindicato forte é sindicato de luta". Orgulho-me dos oficiais de Justiça do meu Estado e tenho a satisfaço de parabenizá-los por este grande dia!
	Preocupam-me, contudo, as condições em que vivem. No último dia 17 de março, o oficial de justiça Dagvan Monteiro, lotado na Comarca de Pombal, no Sertão paraibano, foi vítima de um atentado contra sua vida, quando estava em serviço, cumprindo mandados judiciais. O trabalho realizado por um oficial de justiça o expõe a grau diferenciado de risco, em razão de ter que realizar missão estatal diretamente vinculada à segurança pública, sem poder portar arma para defesa pessoal, trabalhando sozinho, sem colete à prova de balas e em seus veículos particulares. 
	A Instrução Normativa n° 23, de 2005, da Polícia Federal, reconhece, em seu art. 18, que a atividade do oficial de justiça é, sim, atividade de risco. Diversos mandados de injunção julgados no STF já reconheceram a atividade do oficial de justiça como sendo atividade de risco.
	Tenho total preocupação para com esta categoria. Por isso, digo que nesta Casa devemos apoiar as PECs nºs 526, de 2010, e 414, de 2014. A primeira visa acrescentar parágrafo único ao art. 96 da Constituição Federal, dispondo sobre a participação de servidores na eleição de membros dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça. Já a segunda visa acrescentar o art. 135-A e Seção IV ao Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça.
Para finalizar, Sr. Presidente, quero parabenizar o SINDOJUS-PB e todos os oficiais de justiça da Paraíba e do Brasil! 
Era o que tinha a dizer.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, está na hora de o Governo Temer assumir a responsabilidade pelo agravamento da crise econômica no País! A narrativa utilizada para justificar o golpe contra a Presidente Dilma mostra-se, a cada dia, mais fragilizada. A população já começa a reagir, dando-se conta de que foi enganada por uma maciça campanha de comunicação que tinha como objetivo último desmontar a Previdência Social e acabar com os direitos trabalhistas.
	A tão propalada reversão de expectativas que viria com o afastamento de Dilma Rousseff foi um fiasco. A queda do PIB não apenas se manteve, mas se acentuou após a chegada de Michel Temer à Presidência da República. A promessa dos golpistas era de que o novo governo traria credibilidade para a economia e que, com isso, aumentariam os investimentos privados, alavancando o crescimento do PIB. Ora, mas o que vimos foi um aprofundamento da recessão, provocado pela contração do crédito, demissões e retração de investimentos públicos. O clima de terra arrasada propalado pela campanha midiática para facilitar o impeachment acabou intensificando a recessão e tornando mais difícil a recuperação do País.
	A verdade é que a economia brasileira sofreu um choque externo decorrente da desaceleração das grandes potências, que impôs queda no preço da commodities. O Governo Dilma usou medidas anticíclicas para amenizar o impacto dessa onda de choque sobre a população, mas, ainda assim, promoveu o ajuste gradual da economia.
	Dados do Boletim Focus, do Banco Central, mostram que a expectativa de mercado sobre a taxa de inflação já estava em curva descendente desde o início de 2016, pois os analistas sabiam que a contração da atividade iria provocar a desaceleração dos ajustes de preços.
	Alguns dados do Boletim Focus são bastante ilustrativos. Cito as projeções de mercado para a taxa de inflação esperada para este ano. Em janeiro de 2016, esperava-se uma taxa de inflação de 5,2% para 2017. Em fevereiro e março, a expectativa era de 6% para 2017. Em abril, a expectativa caiu para 5,95% e continuou sua trajetória descendente: maio, 5,82%; junho, 5,50%; agosto, 5,14%; setembro, 5,12%; e, em dezembro de 2016, projetava-se para este ano inflação de 4,9%.
	A curva de queda é clara em sua trajetória e não deixa dúvidas de que a expectativa de inflação entrou em rota descendente, na qual se manteve todo o ano de 2016. Assim, não era necessário golpe nenhum para que a economia se ajustasse. O equilíbrio viria naturalmente, provocado pela retração da economia, que produziria queda da inflação e ajuste nas contas externas.
	Contudo, ao montar a narrativa do golpe, Temer e seus aliados golpistas produziram uma brutal desconfiança em relação às instituições, aprofundando a retração dos investimentos, elevando o desemprego e acentuando a queda de arrecadação e consequente desajuste fiscal. Este foi o preço do golpe: o aprofundamento da recessão e o desemprego de milhões de trabalhadores e trabalhadoras.
	E o pior é que, sob a justificativa de que é preciso melhorar a produtividade e ajustar as contas públicas, o Governo ilegítimo pretende dar um novo golpe sobre o patrimônio dos brasileiros, cortando benefícios previdenciários e fragilizando as relações de trabalho.
	Se o Vice-Presidente acha que recebeu os mesmos votos que a Presidente Dilma, então tem que se comportar de acordo com o projeto de governo que os elegeu. E ninguém votou na chapa Dilma-Temer para que fosse destruído o patrimônio dos trabalhadores! Se ele quer fazer isso, então que se candidate com esse programa de governo, defenda suas propostas e colha o resultado das urnas.
	Mas infelizmente para nós brasileiros, quem apoia um golpe parlamentar não deve estar nem um pouco preocupado com o resultado de qualquer eleição.
	Era o que tinha a dizer.