
	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
	Para desmentir o Deputado Marcus Pestana, vou falar por 30 segundos, e não por 1 minuto. (Risos.)
	Eu, na minha condição de Professor de História, talvez historiador, tenho feito registros aqui, desde ontem, Sr. Presidente, sobre o Golpe de 64 e o apoio popular que, de fato, existia às reformas de base.
	Também temos que reconhecer segmentos sociais que autorizaram, de alguma maneira, aquela solução obscurantista. Não foi apenas um golpe exclusivamente militar, mas foi absolutamente reprovável. Temos que superar esta página infeliz da nossa história, com boa análise, repudiando o arbítrio, o autoritarismo, a tortura e a censura.
	Obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todas e todos os que assistem a esta sessão ou nela trabalham, as Reformas de Base propostas por Jango, quando finalmente conquistou, em plebiscito, poderes presidencialistas, provocaram forte reação de setores conservadores. Não era um simples e direto bater às portas dos quartéis. Os Parlamentares anti-Jango formaram a Ação Democrática Parlamentar, que recebia ajuda financeira do Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD), uma organização financiada pela Embaixada dos Estados Unidos. Em São Paulo, um grupo de empresários montou o Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES), com a finalidade de divulgar a luta contra o Governo entre os empresários. Setores de direita mais extremados chegaram a organizar grupos militarizados.
	O Governo Goulart foi perdendo o apoio da burguesia urbana, à exceção de uns poucos setores nacionalistas. As oligarquias rurais temiam a reforma agrária. Por outro lado, os trabalhadores, sua base social mais importante, ainda não tinham organização política para enfrentar uma movimentação que, apoiada pelo empresariado e pelos principais meios de comunicação, teria sustentação militar e apoio externo dos EUA.
	Documentos norte-americanos recentemente liberados para o conhecimento público trazem o áudio de uma reunião do então Presidente John Kennedy, em 7 e 8 de outubro de 1963, com a cúpula de seu governo, para discutir a deposição de Jango. Lá estava o Embaixador americano no Brasil, Lincoln Gordon, que ouve de Kennedy a indagação sobre se seria "aconselhável fazer uma intervenção militar no Brasil". Estavam preocupados com a influência da Revolução Cubana de 1959 e com a implantação, aqui, de uma "República sindicalista".
	Hoje sabemos, através de documentos divulgados a partir dos anos 80 do século passado, o que foi a Operação Brother Sam - articulação de apoio norte-americano ao Golpe de 64, com intensa cumplicidade de agentes políticos e oficiais militares brasileiros.
	A Agência Central de Inteligência dos EUA (CIA) tinha forte atuação entre nós. Chegou a infiltrar seus agentes até mesmo nas Marchas da Família com Deus pela Liberdade, passeatas que sempre tiveram suporte dos EUA. O embaixador Gordon disparava telegramas mencionando o "agravamento da crise brasileira, com o avanço do comunismo", e solicitando ajuda militar "para alguma eventualidade". A CIA acompanhava tudo com interesse e tinha todas as informações: "uma revolução promovida pelas forças anti-Goulart deverá concluir-se, definitivamente, esta semana, provavelmente nos próximos dias", vaticinavam seus espiões em 30 de março de 1964. Foi montado um Plano de Contingência para o Brasil, com medidas para evitar que o País "se transformasse numa nova Cuba".
	A participação norte-americana no Golpe de 64 está comprovada documentalmente, tanto em conversas telefônicas gravadas quanto em documentos afinal liberados. O Presidente Lyndon Johnson, que sucedeu John Kennedy após seu assassinato, foi claro, às vésperas da intervenção militar, em conversa com seu Subsecretário de Estado, George Ball: "Devemos dar cada passo que pudermos, estar preparados para fazer tudo o que for preciso". Não foi preciso muito mais, além de: "covert mesures: suporte velado às passeatas pró-democracia, encorajamento de sentimentos democráticos e anticomunistas no Congresso, nas Forças Armadas e nos grupos amigáveis de trabalhadores, estudantes, na Igreja e nos negócios" (telegrama de Lincoln Gordon, em 27/3/64); estocar armas e munições, que "estão sendo reunidas para transporte aéreo em Nova Jersey, e o voo de emergência levaria 16 horas, a partir do momento da decisão"; deslocamento de um porta-aviões, quatro destróieres, dois navios-escolta e quatro navios-tanque (petroleiros) para o litoral de Santos, em São Paulo.
	O imperialismo daquela época era menos sutil, se comparado com a sofisticação da espionagem eletrônica de hoje. A ação praticamente direta, como aconteceu em 1964, deu lugar a mais sofisticadas formas de apoio à derrubada de governos, com pretextos pacificadores contra arsenal de armas químicas e composição de coalizão de forças, envolvendo outros países para fazer a intervenção.
	O que aconteceu em 1º de abril de 1964 não foi uma simples quartelada. O Golpe teve importante base social, daí ser chamado agora, corretamente, de civil-militar. Setores sociais significativos, das classes médias à burguesia rural e urbana, aplaudiram a derrubada de Jango. Mais do que isso: por ela operaram. Parcelas importantes da sociedade brasileira desejaram uma solução autoritária. Isso ficou expresso no apoio de praticamente todos os grandes jornais da época, da CNBB (apesar das divergências internas destacadas por frei Betto nesta revista) e até mesmo de D. Paulo Evaristo Arns, então Bispo de Petrópolis, que saudou as tropas do Gal. Mourão Filho que vinham de Juiz de Fora para o Rio. Ulysses Guimarães, o Senhor Diretas das nossas jornadas por liberdades democráticas e por eleições para Presidente da República, foi um dos líderes da Marcha da Família com Deus pela Liberdade... E mesmo Juscelino Kubitschek apoiou, ainda que discretamente, a ruptura da institucionalidade.
	Mas o regime foi tão discricionário e violento que fez muitos de seus defensores originais passarem para o campo da Oposição. Há analistas que consideram que a classificação como apenas militar para o Golpe foi enfatizada por esses que o apoiaram inicialmente e depois, com a perpetuação dos militares no poder, a ele se opuseram. Também as Esquerdas que pegaram em armas contra o regime reforçaram essa conceituação, o que, em tese, ajudaria a isolá-lo socialmente.
	Reconhecer o apoio de segmentos da sociedade, entretanto, não significa dizer que o Golpe foi popular. Só recentemente soubemos que pesquisas feitas pelo IBOPE às vésperas da intervenção militar - e que obviamente não foram divulgadas na ocasião - revelam que João Goulart  tinha amplo apoio da população para as suas Reformas de Base, com índice superior a 70% em algumas capitais. Entre os mais pobres, a popularidade do Presidente chegava a 86%! E, para as eleições presidenciais previstas para 1965, Jango tinha mais da metade das intenções de voto em diversas capitais onde a pesquisa foi feita (em março de 1964), só não superando JK em Belo Horizonte e Fortaleza.
	A partir do Golpe, as relações entre Brasil e Estados Unidos estreitaram-se de tal maneira que Juracy Magalhães, primeiro Embaixador brasileiro nos EUA após o Golpe, cunhou a frase famosa: "O que é bom para os Estados Unidos é bom para o Brasil". Detalhe: nos EUA, desde a independência, em 1776, nunca houve tão longo período marcado por ditadura, censura, tortura, banimento e morte.
	A política externa de Jimmy Carter revelou o incômodo norte-americano com as constantes violações dos direitos humanos praticadas pelo regime cuja instalação tanto tinham apoiado. Mas passou longe qualquer esfriamento nas relações com os governos militares, sempre fiéis aos interesses norte-americanos. O essencial para o imperialismo, no Brasil e em toda a América Latina, era evitar reformas de base, em especial a agrária, o aumento "exagerado" de salários e a redução da remessa de lucros.
	A relativa grita dos EUA em relação ao desrespeito aos direitos humanos revela os níveis perversos e tirânicos que o terrorismo de Estado assumiu em nosso País.
	Essa é uma página infeliz da nossa história, que precisa, cada vez mais, ser lida e relida, e não pulada ou arrancada. Quem não se recorda do passado corre o risco de revivê-lo.
	Sr. Presidente, o pronunciamento de ontem e este de hoje estarão também publicados, em um só artigo, intitulado A longa preparação, na revista sobre o Golpe de 64 que o PSOL do Rio de Janeiro lançará na próxima 2ª feira, 31 de março de 2014, na Câmara Municipal carioca.
	Agradeço a atenção.