	A SRA. ÍRIS DE ARAÚJO (PMDB-GO. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não causam apenas indignação e perplexidade as cenas gravadas pelo Fantástico, da Rede Globo, ao flagrar aqueles vergonhosos episódios que revelam o funcionamento de esquema para fraudar licitações na saúde pública.
O que vimos ali provoca, isto sim, uma grande revolta. Demonstra o quanto a corrupção está disseminada em todos os setores e deixa claro por que a saúde no País não consegue superar desafios, mantendo-se como um cenário de dor e tristeza, com as precárias condições das unidades públicas e o tratamento desumano de que são vítimas os pacientes.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esse império das propinas instalado nas repartições públicas da saúde brasileira é um atentado à dignidade dos doentes, que vão de hospital a hospital à espera de vagas para cirurgias - que quase nunca acontecem. 
	São milhares de recursos tirados do tratamento exatamente dos brasileiros mais pobres, dos que não têm como financiar planos de saúde, dos que dependem das estruturas públicas - sempre com superlotação ou falta de medicamentos.
Esse esquema de fraudes em licitações nos serviços públicos, por outro lado, revela o quanto a impunidade no País continua a funcionar como uma espécie de incentivo ao malfeito, como se fosse uma cultura, um costume, uma tradição.
	Na realidade, Srs. Deputados, é uma praga.
	Assim, a suspensão dos contratos com as quatro empresas flagradas na reportagem do Fantástico é apenas o primeiro passo de uma série de providências que precisam ser urgentemente tomadas.
	É preciso que exista punição exemplar para os autores das diversas transgressões expostas na gravação. Além de licitações com cartas marcadas, o que se viu ali foram crimes como corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha e de cartel, combinações de suborno, formas de pagamento de propina e truques para driblar a fiscalização.
	Sr. Presidente, creio, sinceramente, que o Congresso Nacional deveria se debruçar sobre a formatação de uma espécie de estatuto para a saúde pública, definindo ações de controle e transparência para combater a corrupção, os desvios e os desperdícios de recursos do SUS. 
	Em âmbito geral, é preciso estabelecer penalidades severas para empresários que agem como autênticos corruptores a aliciar funcionários públicos para práticas criminosas. 
	É preciso melhor usar e aplicar a Lei de Acesso à Informação, que garante a ampla divulgação de dados sobre compras públicas na Internet. 
	Considero ainda bastante oportunas as propostas que visam criar uma Comissão Parlamentar Mista para reunir e avaliar todos os projetos em tramitação no Congresso Nacional capazes de oferecer alternativas positivas para melhorar a gestão na saúde.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigada.