	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero deixar registrado nesta Casa nosso pronunciamento sobre o Município de Guarulhos, onde milhares de famílias estão ameaçadas de perder sua moradia.
	O Município de Guarulhos tem feito vários despejos. É a velha lógica da especulação imobiliária de privilegiar o direito à propriedade em relação ao direito sagrado da moradia.
	Nós temos, só na Vila Operária, em Guarulhos, 500 famílias ameaçadas com dois pedidos de reintegração de posse concedidos pela Justiça. E é sempre uma imobiliária grande de Guarulhos, a Continental, e antigos posseiros que estão por trás de todos esses pedidos de despejo.
	A Prefeitura de Guarulhos tem-se mostrado uma Prefeitura que não age em defesa do cidadão do Município. Na campanha eleitoral, falou alguma coisa em favor do cidadão. Depois da campanha omite-se seguidamente nos seus compromissos para com a população.
	Quero destacar, inclusive, que o site da Prefeitura publicou, em abril de 2014, que o Prefeito teria chegado a um acordo com os proprietários. A verdade é que agora nós temos outro pedido de reintegração de posse. Haverá manifestações na cidade, na Câmara Municipal.
	Também denunciamos aqui que na própria cidade de Guarulhos, na Vila Unida, no Jardim Primavera, onde residiam muitos imigrantes, particularmente bolivianos, houve um grande despejo de 1.500 famílias. Ou seja, são milhares de pessoas ameaçadas de serem despejadas na cidade de Guarulhos, sem que a Prefeitura tome providência contra os especuladores imobiliários.
	De nossa parte, aqui, quero manifestar total solidariedade a esses trabalhadores que moram em casas de alvenaria, já estão há 10 anos no local, na Vila Operária, e agora estão ameaçados de despejo pela Justiça.
	Nossa total solidariedade a esses trabalhadores!
	Obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos que assistem a esta sessão ou nela trabalham, o Município de Guarulhos, assim como outros da Região Metropolitana de São Paulo, tem sido palco de ações de despejo e reintegração de posse violenta. O que está por trás de toda essa truculência, e do interesse de privilegiar o direito à propriedade em detrimento do direito à moradia, é a velha especulação imobiliária.
	Hoje mais de 500 famílias da Vila Operária estão ameaçados por dois pedidos de reintegração de posse concedidos pela Justiça, um para cada lado em litígio pela propriedade da área: Imobiliária Continental e antigos posseiros. É de conhecimento público que a Imobiliária Continental sofre acusações de loteamentos irregulares, além de prática de crimes ambientais, demonstrando que seu único interesse é lucrar com a venda de lotes, sem se importar com a questão social e ambiental.
	As famílias residem no local há mais de 10 anos e já têm suas residências estruturadas. A Prefeitura de Guarulhos, próximo ao período eleitoral, manifestou interesse em intermediar uma negociação para tornar a área de interesse social. No entanto, passadas as eleições, não moveu uma palha para resolver o problema. Agora as famílias sofrem a ameaça de perder suas casas.
	É importante destacar que o próprio site da Prefeitura publicou, em abril de 2014, que o Prefeito teria chegado a um acordo com os proprietários. No entanto, de lá para cá nada avançou. É fundamental que a Prefeitura exerça seu papel e interceda em favor da população.
	Além da Vila Operária, em loteamentos da própria Continental são centenas de famílias que estão perdendo suas casas em reintegrações individuais diariamente.
	Neste mês outra desocupação chamou atenção em Guarulhos e foi destaque na grande imprensa, por sua truculência. Trata-se da Vila Unida, no Jardim Primavera, onde residiam também muitos imigrantes, principalmente bolivianos. Nesse caso, chamou atenção também a total ausência do poder público para dar assistência mínima às famílias. Foram cerca de 1.500 famílias despejadas, sem ter para onde ir, sem assistência sequer para crianças e idosos.
	Outras áreas da cidade estão sendo ameaçados de despejo. Não podemos aceitar que as pessoas sejam tratadas como animais, que sejam jogadas de um lado para outro, expulsas de suas casas à base de bala de borracha e gás lacrimogêneo.
	Esta Casa deve sempre enfatizar que a moradia é um direito previsto na Constituição, considerando, sempre, que a propriedade privada deve cumprir a função social.
	Os moradores estão fazendo sua parte, estão se organizando para garantir seus direitos. Os relatos deixam claro que a situação é tensa, que a insegurança ronda essas pessoas o tempo todo, ainda mais agora que a Justiça concedeu mais dois pedidos de reintegração de posse no caso da Vila Operária.  A Prefeitura e o Poder Judiciário também precisam estar sensíveis ao problema da moradia. Não é justo que milhares sofram para atender ao interesse financeiro de poucos.
	Muito obrigado,