
	O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Parlamentares, as palavras do Presidente da Frente Parlamentar da Saúde são de suma importância, e é importante nós termos esse debate.
	Já quero agradecer a V.Exa., Presidente Amauri Teixeira, para o próximo dia 8, está agendada audiência para nós retomarmos o debate do piso salarial dos agentes comunitários de saúde. No ano passado, fizemos grandes articulações. Houve um compromisso daqui desta tribuna de todos os Líderes de que não votariam mais nada nesta Casa se não votassem o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.
	Nós vamos cobrar! Está gravado! Será que é preciso passar aqui no telão a imagem dos Líderes dos partidos afirmando isso? É uma descrença! Por isso, às vezes, a população não julga com seriedade a imagem do Parlamentar, porque ele afirma uma coisa aqui e depois toma outro posicionamento.
	A Presidente Dilma chamou alguns Líderes - desculpem o termo - deu um puxão de orelha, e o projeto não é votado. Ora, nós estávamos torcendo, ontem à noite, para que fosse desobstruída a pauta. Mesmo que fosse desobstruída ontem, já estão vindo - andando - do Senado para cá mais duas medidas provisórias que vão trancá-la. Aí, são seis medidas provisórias, vindo de lá para cá, trancando a pauta. Nós vamos ficar fazendo o quê? Só votando pedida provisória?
	Temos que dar um basta a isso! Precisamos exercer nossa prorrogativa de legislar e votar. É inconcebível o Ministério da Saúde e a área econômica não permitirem que sejam regulamentadas as atividades dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.
	A Confederação Nacional, através das federações e das associações, faz um esforço danado, com dinheiro próprio, para deslocar pessoas do Ceará, do Rio Grande do Sul, da Paraíba, do Piauí, da Bahia, para aqui estarem presentes, e se decepcionarem, porque a matéria não é posta em votação. Então, no dia 8, nós já vamos convidar...
	Já pedimos apoio ao Presidente Henrique Eduardo Alves para que também tenhamos toda a logística, que sempre foi dada, da segurança da Casa para que tenhamos tranquilidade, lado a lado, com a Frente Parlamentar da Saúde, presidida pelo grande Deputado Darcísio Perondi, para reabrir o debate e, acima de tudo, a parceria com a Confederação.
	Sras. e Srs. Deputados, o outro assunto na pauta é justamente o Projeto de Lei Complementar nº 275, de 2001. De 2001 para cá faz quantos anos? Treze! Treze anos para fazer justiça às policiais militares, mulheres que, além de suas atividades normais, de mãe, também têm as da Polícia Militar, da Polícia Rodoviária Federal, em todas as instâncias de polícia. Elas não têm direito à aposentadoria em conformidade com o texto constitucional. Então, nós precisamos tratar esse assunto com seriedade.
	Nós temos que evitar este termo "pauta-bomba". Pauta-bomba é a PETROBRAS, pauta-bomba é ter 40 Ministérios gastando dinheiro, pauta-bomba é não ter compromisso com saúde, pauta-bomba é não ter compromisso com a desburocratização de que nosso País precisa.
	Sr. Presidente, neste momento, queremos solicitar divulgação nos órgãos de imprensa desta Casa desta nossa reivindicação. E queremos até, se possível, mudar o Regimento, para evitarmos essas sucessivas pautas trancadas. Ninguém pode votar matérias porque a pauta está trancada. Quando está perto de destrancar, lá vem medida provisória; quando está perto de destrancar, lá vem carimbo da Presidente Dilma pedindo urgência para determinados projetos que não têm nem essa urgência toda. Já se passaram 13 anos. Por que não foi pedida a urgência anteriormente? Por que não foram pactuadas e debatidas essas ações anteriormente?
	É este o nosso pronunciamento na tarde de hoje.
	Muito obrigado.