PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. VINICIUS CARVALHO (PRB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna no dia de hoje para homenagear um importante órgão da Administração Pública brasileira, a Secretaria de Patrimônio da União - SPU.
Em janeiro deste ano, a Secretaria de Patrimônio da União completou 164 anos de existência, mais de um século e meio a serviço da população brasileira, um trabalho que teve início ainda nos tempos do Império e que, em um País de dimensões continentais, merece todo o nosso respeito, apoio e incentivo.
No longínquo ano de 1854, o então Imperador do Brasil, D. Pedro II, decidiu criar a Repartição Geral das Terras Públicas, a primeira instituição responsável pela organização fundiária do País e que, após diversas reformulações, viria a se consolidar na forma da Secretaria de Patrimônio da União. 
Como é de conhecimento público e notório, a questão fundiária no Brasil sempre foi controversa e objeto de muitas disputas entre os mais variados grupos sociais. Além da inerente dificuldade do tema, os diversos sistemas políticos pelos quais o Brasil passou nos últimos 164 anos - Monarquia, República, Governos militares, redemocratização, etc. - dificultaram ainda mais a realização do trabalho da antiga Repartição imperial.
Contudo, Sras. e Srs. Deputados, apesar das dificuldades e das recorrentes mudanças políticas ocorridas no País, a Secretaria segue atuante e cumprindo com o seu desafio diário de bem administrar o patrimônio da União. Além disso, a SPU vem se modernizando para melhor cumprir a sua função institucional, implantando soluções de gestão estratégica e definindo missão, visão, valores e objetivos modernos e necessários para melhor administrar o patrimônio da União.
Sr. Presidente, é importante destacar que, quando falamos dos bens sob responsabilidade da Secretaria de Patrimônio da União, estamos falando de todos os bens da União, cuja descrição se encontra insculpida no próprio texto constitucional, tamanha a sua importância.
Entre eles, podemos citar: as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras; os lagos e os rios; os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva; o mar territorial; os recursos minerais, inclusive os do subsolo; as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, entre outros. Ou seja, Sras. e Srs. Deputados, trata-se de uma quase infinidade de bens e de recursos sob a responsabilidade daquela Secretaria, que diligentemente os administra há mais de 164 anos.
Dessa forma, Sr. Presidente, eu gostaria de deixar aqui a minha homenagem à Secretaria de Patrimônio da União e em especial à Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo e a todos os seus servidores, na pessoa do Dr. Robson Tuma, que atua sempre zelando pela boa gestão do patrimônio imobiliário e fundiário da União, o qual, em última análise, é o patrimônio de todos os cidadãos brasileiros. 
Muito obrigado.