	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, nós fomos contemplados, porque o Projeto de Lei nº 2.662/11, de nossa autoria, está apensado. Todavia, nós apresentamos uma emenda sobre a recusa do condutor à realização dos testes no exame de perícia, prevista no caput do artigo, no sentido de que essa recusa gere a presunção de que o condutor está sob influência de álcool ou qualquer outra substância ilícita que determine dependência, a ser apreciada no conjunto da lei.
	É como acontece com o DNA, Sr. Presidente. Quando o sujeito se recuse a fazer o DNA, há a presunção de que ele é o pai. A mesma presunção aplica-se no caso do bafômetro. Aquele que se recusar a fazer o teste do bafômetro presumir-se-á que está alcoolizado. É a única alteração ao projeto, Sr. Presidente. 
Apresentamos a emenda para a apreciação desta Casa, demos entrada com essa emenda para o reconhecimento dessa presunção, senão a lei ficará incompleta, Sr. Presidente, porque se a pessoa se recusar a fazer o teste dificilmente será possível provar que ela está alcoolizada. A recusa do condutor à realização do teste, do exame ou da perícia prevista na lei deve gerar a presunção de que está ele sob a influência do álcool ou de qualquer outra espécie de substância ilícita que determine dependência, como o álcool.
Era essa a ponderação. Apresentei a emenda e peço o apoio desta Casa para sua aprovação.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Está encerrada a discussão.