PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PCdoB-MA. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em junho do ano passado eu afirmei, em sessão da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania - CCJC, da Câmara dos Deputados, que novas investigações contra o Presidente Michel Temer seriam apresentadas. Ainda faltavam os casos da Rodrimar e da Argeplan.
	Foi divulgada pela imprensa nesta segunda-feira, dia 06 de março, a decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal - STF, Luís Roberto Barroso, que determinou o afastamento do sigilo bancário de Temer no âmbito do inquérito que investiga irregularidades na elaboração da Medida Provisória nº 595, de 2012, conhecida como a MP dos Portos, e que mais tarde deu origem ao Decreto nº 9.048, de 2017.
	A quebra abrange o período de 1º de janeiro de 2013 a 30 de junho de 2017. É a primeira vez que um Presidente, no exercício do mandato, tem os seus dados financeiros abertos por ordem judicial, ou seja, tem a quebra de seu sigilo bancário autorizada por ordem da Justiça.
	A decisão data do dia 27 de fevereiro. O Banco Central já distribuiu ofício em que comunica a decisão às instituições financeiras e pede providências. O Ministro autorizou ainda o levantamento do sigilo bancário de João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima, José Yunes, Rodrigo da Rocha Loures - todos ex-assessores do Presidente -, Antonio Celso Grecco e Ricardo Mesquita, esses últimos, respectivamente, dono e executivo da Rodrimar. Temer é investigado pela suspeita de ter agido para favorecer a empresa no Porto de Santos por meio do texto da MP 595/12.
	Obrigado.