	O SR. JOÃO ANANIAS (PCdoB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de dar como lido este pronunciamento em que destaco os 10 anos da Faculdade de Medicina da Universidade Estadual do Ceará. É motivo de satisfação esse curso de Medicina da UFC, um dos melhores do Brasil, que inclusive tirou nota 5 no ENAD, em 2011, e ficou em 13º lugar no Brasil, em terceiro no Nordeste e em primeiro, no Ceará.
	Portanto, é um curso extremamente importante, que tem um papel absolutamente destacado na saúde do Estado do Ceará, na formação de profissionais médicos.
	Eu quero parabenizar todos os professores, estudantes, funcionários, a Dra. Gláucia Posso, Diretora do Centro de Saúde, e o Magnífico Reitor, nosso querido Prof. Jackson, por todo esse desempenho.
	Obrigado, Sr. Presidente.
		
PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, completará 10 anos, em 25 de março deste ano, o curso de Medicina da UECE (Universidade Estadual do Ceará). É motivo de muita satisfação para nós, cearenses, pelos grandes serviços prestados ao nosso Estado em tão pouco tempo, já tendo formado cinco turmas de 40 médicos, a primeira em janeiro de 2009.
	Por toda esta semana acontecerão muitos eventos comemorativos: dia 20, em homenagem ao corpo docente; dia 21, na Assembleia Legislativa do Ceará, teremos uma sessão solene, destacando estes 10 anos de muito êxito. Na última avaliação, teve nota 5 no ENADE, colocando a UECE na 13ª posição entre todas as faculdades de Medicina do Brasil, em terceira posição no Nordeste e em primeira, no Ceará. Mostra com isso a qualidade desse curso, reforçando seu papel estratégico para a saúde pública em nosso Estado.
	Continuo defendendo que a UECE possa contar com um hospital com o perfil de ensino, pesquisa e assistência. Cheguei a propor que o chamado "Hospital da Copa" fosse construído no imenso terreno existente no campus da Universidade Estadual. Atenderia as demandas do Castelão e de importantes áreas da cidade de Fortaleza, hoje com dificuldades de acesso à assistência à saúde, além de premiar a pesquisa e o ensino da UECE.
	Finalizo minha fala parabenizando todos os professores da Universidade Estadual do Ceará, extensivo aos estudantes, funcionários, à atual Diretora do Centro de Saúde, Dra. Gláucia Posso, e finalmente ao Magnífico Reitor, Prof. Jackson Sampaio.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a decisão da Ministra Cármen Lúcia, do STF, suspendendo liminarmente a lei que determina uma distribuição mais justa dos royalties do petróleo, desrespeita e desmoraliza o Congresso Nacional. Depois de ampla e demorada discussão, com trâmite pelas Comissões, onde a constitucionalidade da proposta foi confirmada depois que o Congresso Nacional, de forma incomum, derrubou um veto da Presidente Dilma, por farta maioria, a referida Ministra, ouvindo apenas o Estado do Rio de Janeiro, suspende uma decisão democrática e justa do Parlamento brasileiro.
	Sou Deputado de primeiro mandato nesta Casa, nunca fiz negócios ou aviltei minha consciência para aqui chegar, sempre movido pelo sentimento de justiça, princípio que me norteia e ao meu partido o PCdoB, eleito por um Estado pobre do Nordeste brasileiro. Como as Sras. e os Srs. Deputados imaginam que estou me sentindo depois de vários pronunciamentos desta tribuna, inúmeras reuniões, legítimas pressões sofridas por parte da sociedade, para que pudéssemos corrigir a crônica desigualdade que nos castigou sempre e contraditoriamente privilegiou o Rio e poucos outros Estados da nossa tão desigual Federação?
	Naquela memorável e tensa sessão do Congresso Nacional, dia 6 de março, todo o debate se exauriu após a democrática decisão que expressou, pela gigantesca diferença, o sentimento da grande maioria dos Estados brasileiros e de seu povo, representados pelos Senadores e Deputados. Todos os argumentos em defesa do status quo foram colocados e cansativamente repetidos, porém não foram aceitos. As teses, algumas delas mirabolantes, defendidas pelos aguerridos defensores dos privilégios para tão poucos Estados, foram fragorosamente derrotadas. Completou-se naquele dia o processo de tramitação dessa matéria no Parlamento, o Poder Legislador. A Presidente Dilma promulga, e aí mais uma vez entra em cena o Supremo Tribunal Federal que, como da outra vez, com o Ministro Luiz Fux, desta com a Ministra Cármen Lúcia, atropela a decisão soberana do Congresso Nacional. Sem sequer ouvir a outra parte, bem maior numericamente e respaldada em tantos pareceres, autoritariamente decide, sozinha, suspender a decisão de muitos.
	Lamento agora como nordestino, ex-Prefeito de um Município muito pobre do Ceará, Santana do Acaraú, como ex-Secretário de Saúde do meu Estado e por duas vezes Deputado Estadual, eleito pela confiança do povo expressa através do voto. Que por todo esse tempo ouvi reivindicações, as mais justas, mas que não foram atendidas por prefeitos, governadores e presidentes, por não terem os meios necessários. Por sermos de um Estado pobre, as desigualdades inter-regionais no Brasil são inquestionáveis e não existem desde o nosso descobrimento. Foram acontecendo e se agravando pela má repartição dos investimentos e das riquezas do nosso País. A indústria automobilista, a siderurgia no Rio fez ou não fez diferença? Os royalties do petróleo também fizeram do Rio um Estado mais rico ou não? Claro que eles não querem largar esses privilégios, arvoram-se até de "Estados produtores" quando quem produz é a maior empresa brasileira, a PETROBRAS. Se o "petróleo é nosso", vamos dividir melhor seus dividendos para que nosso Brasil seja mais justo.
	Apelo ao Supremo Tribunal Federal para que, definitivamente e o mais rápido possível, aprecie o mérito dessa questão, em respeito à decisão democrática do Congresso Nacional, para que a razão e a justiça prevaleçam sobre os interesses.
	Era só, Sr. Presidente. Solicito que meus pronunciamentos sejam divulgados nos meios de comunicação desta Casa. 
	Obrigado.