           O SR. ROGÉRIO MARINHO (PSDB-RN. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, um dos maiores entraves para o alcance de um crescimento econômico robusto, sustentado e de longo prazo no Brasil é o quadro de baixa escolaridade dos brasileiros. 
	Hoje, na primeira página do UOL, a CNI fez constar que, por meio de ampla sondagem junto ao empresariado nacional, a falta de mão de obra qualificada afeta 69% das empresas e que, para mais da metade das empresas do setor industrial consultadas, a má qualidade da educação básica é uma das principais dificuldades para qualificar esses funcionários.
	De certa forma, há no País uma completa inversão da lógica das coisas: o mercado parece ser forçado a se adaptar ao sistema educacional, quando o correto seria o contrário, ou seja, o sistema educacional precisa ser parceiro do desenvolvimento e suprir as necessidades de formação de capital humano para o incremento do mercado, da produção e do emprego de qualidade. 
	A falta de qualidade educacional que assola o País está minando as possibilidades de crescimento econômico consistente, impedindo o acesso de grandes quantidades de pessoas a empregos melhores e obstruindo uma verdadeira ascensão social para os setores menos favorecidos.
	O ensino concebido como assistência social, em voga hoje no Brasil, não dará as bases necessárias para a construção de um país livre, democrático e que permita aos mais jovens realizarem seus projetos e sonhos de vida. O modelo brasileiro de ensino está construindo uma sociedade frágil, com muitos desequilíbrios, e semeando um terreno fértil para o crescimento de conflitos, de marginalidade e pobreza.
	Começamos por falhar, gravemente, em alfabetizar adequadamente as nossas crianças e não desenvolvemos em sala de aula as habilidades necessárias para que o estudante prossiga nos estudos, adquira autonomia e no futuro se profissionalize adequadamente. 
	O estudante brasileiro carrega consigo profundas deficiências educacionais durante toda a sua trajetória de vida. Esse é o nosso maior problema, é o que nos atravanca, é o que nos impede de viver em um país que supere as condições básicas de uma nação subdesenvolvida. 
	Quando se conhece os resultados dos estudantes brasileiros em avaliações educacionais e testes de desempenho, chega-se à conclusão inescapável de que o ensino básico precisa ser reformado profundamente. Essa é a reforma mais necessária e urgente. 
	Uma análise realista dos resultados de desempenho - Prova Brasil/2009/MEC; PISA/OCDE -, indica o percentual de 50% de alunos, matriculados em séries avançadas do ensino fundamental, analfabetos funcionais, ou seja, podem até decodificar as letras, mas não compreendem o que leem. O fato é corroborado por uma posição humilhante no ranking internacional de desempenho da OCDE. Infelizmente, é preciso dizer em alto e bom som que o Brasil abriga um dos piores sistemas de ensino do mundo.
	Em documento intitulado Reformas da Política Econômica: A Caminho do Crescimento, da OCDE, publicado em meados de 2010, no capítulo referente a Brasil, China, Índia, Indonésia e África do Sul, é dito que as recentes evidências econômicas mostram que a escolaridade de qualidade e o desenvolvimento de padrões cognitivos altos são fatores estruturais para o incremento do capital humano e o alcance do crescimento econômico, pois a indústria e o mercado poderão contar com pessoas qualificadas e aptas a implementar inovações e a executar processos produtivos.
	O que agrava o problema é que o sistema educacional brasileiro destoa de todos os sistemas educacionais produtivos no tocante à formação profissional e técnica: o ensino médio brasileiro não oferece as oportunidades diversificadas de profissionalização. Praticamente só há uma opção de ensino médio, forçando todos a se submeterem a uma lógica de formação exclusiva e redutora para o vestibular. 
	Não há oferta consistente e abrangente de formação profissional para atender à demanda e o acesso ao ensino profissional não atinge 1 milhão de matrículas, 10% do total de matrículas no ensino médio. Em relação a esse total de matrículas, o Governo Federal, com suas escolas técnicas, detém um pouco mais de 1% da oferta. O setor privado (em especial o Sistema S) é responsável por quase 60% da oferta.
	A diversificação do ensino técnico profissional nos países desenvolvidos se dá em pelo menos três modalidades: aprendizagem profissional, com cursos práticos e de curta duração, com ou sem certificado; nível técnico médio, com mais ou menos ênfase na prática; mais 2 anos de especialização em alguma profissão. Em todos há educação geral. Os cursos profissionais estão sendo cada vez mais flexibilizados e desenvolvendo habilidades gerais, refletidas pelas intensas mudanças do mercado de trabalho. 
	A falta de investimentos em formação e capacitação de pessoal, equipamentos e tecnologia acaba levando a uma subutilização do potencial humano. O País desperdiça talentos e cérebros. 
	Qualificar, diversificar e flexibilizar o ensino médio são pontos centrais de um projeto de nação. Esses devem ser também um dos principais objetivos da revisão do Plano Nacional de Educação, oportunidade ímpar para o País indicar o caminho da superação dos aspectos do subdesenvolvimento brasileiro.
	Em educação profissional é preciso estimular inúmeras e consistentes parcerias entre os setores público e privado para aumentar a oferta de cursos e a qualidade dos mesmos, aumentar o financiamento para os cursos profissionalizantes com base em critérios de desempenho e demanda do setor produtivo e integrar de forma consistente os cursos de Educação de Jovens e Adultos com formação profissional.
	O diagnóstico real dos problemas de ensino no Brasil impõe a necessidade de uma reforma educacional de todo o sistema. Os pontos principais de uma reforma deveriam ser o da completa reformulação dos currículos das etapas educacionais; da amenização da intromissão do Estado nos sistemas; do aprimoramento de um verdadeiro sistema federado e descentralizado; do fortalecimento das comunidades escolares; da responsabilização dos dirigentes educacionais, incluindo gestores escolares e professores e do aprimoramento da qualidade do gasto público.