PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT-SE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, trago à tribuna desta Casa uma faceta da recente decisão do Governo Federal, de reduzir as taxas de juros cobradas pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal: existe sustentabilidade nas medidas anunciadas e não é preciso que nenhum benefício seja dado pelo Governo Federal aos bancos privados, além dos atualmente existentes, de não pagamento de Imposto de Renda, de não tributação na distribuição de dividendos e de isenção da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, entre outros.
Digo isso, Sras. e Srs. Deputados, porque o jornal Valor Econômico publica no dia de hoje reportagem com o Sr. Marcos Lisboa, Vice-Presidente do banco Itaú, que considera "saudável e importante" o "debate" aberto pelo Governo, mas reivindica, para baixar as taxas, medidas como cortes de impostos e direito de receber dos clientes, como garantias, imóveis ou fundos de previdência.
Legítimo o pedido dos bancos privados, mas lembro que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal não dispõe desses benefícios que os bancos privados pedem. Aliás, é proibido existir concorrência desleal ou privilégios para as empresas públicas ou sociedades de econômica mista, em detrimento das empresas privadas. Logo, os bancos privados também não podem ter privilégios que não sejam extensivos aos bancos públicos. Ambos disputam no mercado os clientes, as vantagens, a melhor competitividade!
Ora, o que se busca é a concorrência entre os bancos, como modo de beneficiar os clientes, o setor produtivo (especialmente pequenos e microempreendedores) e o próprio mercado financeiro brasileiro. A rigor, banco foi criado para emprestar dinheiro. Sua atividade econômica é financiar, fomentar, emprestar dinheiro. E, para isso, desde sempre existem as garantias a serem dadas aos empréstimos bancários e a correspondente remuneração via juros. 
Sra. Presidente, lembro aqui a publicação dos economistas Carlos Eduardo Carvalho e Giuliano Oliveira, da PUC de São Paulo, na revista Economia e Sociedade, da UNICAMP, no sentido de que o Estado brasileiro, ao remunerar por muitos anos o sistema financeiro com as taxas de juros mais altas do mundo, dispensou os bancos de oferecerem crédito em condições favoráveis a empresas e pessoas físicas. Ou seja, os bancos no Brasil não cumpriam com a sua função precípua. A ideia era: para que correr riscos, emprestando dinheiro a quem está sujeito a quebrar, quando é possível ganhar muito com o Estado?
É importante dizer que o Governo Federal reiniciou, nos últimos meses, um movimento de redução dos juros pagos pelo Estado. As taxas recuaram para 8,75% (cerca de 4% ao ano, descontada a inflação). 
Portanto, a redução dos juros pagos pelo Estado brasileiro e a atual medida de reduzir os juros cobrados pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal forçam as instituições financeiras privadas a se voltarem para os clientes privados, que representam risco, mas oferecem imensa rentabilidade. Essa é a função econômica dos bancos. Estes foram criados no bojo do sistema capitalista para exercer tal atividade. Não é possível manter no Brasil o capitalismo sem risco!
Aqui, a posição do Banco do Brasil e da Caixa pode fazer muita diferença. Se a redução das taxas de juros for efetiva e duradoura, eles podem de fato roubar, dos bancos privados, clientes que agora são necessários. Ou, então, forçarão as instituições particulares a reduzirem também suas taxas.
Fica claro, portanto, que não há sentido algum em oferecer benefícios fiscais aos bancos nem em autorizá-los a exigir garantias adicionais de seus clientes, senão as existentes sobre folha de pagamento, fianças, imóveis, carros ou qualquer outro tipo de patrimônio do tomador de empréstimo. Por longas décadas, o sistema financeiro tem sugado parte importante da riqueza nacional, uma vez que não retorna os recursos depositados em seus bancos para fomento e empréstimo ao setor produtivo. 
Parabenizo, então, o Governo Federal, o Banco Central e os bancos públicos, pois chegou o momento de inverter o jogo. 
Sras. e Srs. Deputados, tenho cá para mim que o ex-Vice-Presidente do Brasil, o nosso saudoso José Alencar, inspirou essas medidas e anda feliz com as ações tomadas. 
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.