	A SRA. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, comunidade que nos acompanha nas suas famílias, mais uma vez preciso agradecer porque hoje eu encerro a minha atuação parlamentar nesta Sessão Legislativa, conforme as determinações legais. 
	Retornam a esta Casa e a seus mandatos como Deputados Federais os ilustres Deputados João Rodrigues e Paulinho Bornhausen, cuja suplência eu tive a honra de ocupar até a data de hoje. 
	Quero daqui agradecer ao Governador do meu Estado, Governador Raimundo Colombo. Quero agradecer ao meu partido, o PPS. Na pessoa do meu Presidente, Deputado Roberto Freire, e do meu Líder, Deputado Rubens Bueno, quero agradecer a todos os meus companheiros, com os quais muitas lutas travei, em muitas madrugadas, neste plenário. 
	Quero também agradecer à assessoria do meu partido - à assessoria de plenário, à assessoria da Liderança, à assessoria técnica. Quero agradecer a todos os servidores desta Casa - aos taquígrafos, aos seguranças, aos terceirizados, à imprensa -, a todos que, com o seu comprometimento, com o seu desenvolvimento, com a sua responsabilidade, levam a verdade da melhor forma possível, nobre Deputado Izalci, sobre o trabalho desta Casa, deste Parlamento, a cada um dos lares, a cada um daqueles que compreendem a magnitude dos trabalhos aqui desenvolvidos. 
	Quero agradecer à população do meu Estado de Santa Catarina, que, com mais de 80 mil votos, permitiu-me estar aqui. Quero agradecer à população do meu Município de Lages, à população da minha região, a região serrana.
O período foi rico e de grandes trabalhos. Eu quero, rapidamente, Deputado Izalci, destacar alguns dos avanços que nós obtivemos neste período, fruto do trabalho coletivo dos nossos Líderes e dos Parlamentares que aqui atuam. Por exemplo - até que enfim -, o fim do voto secreto para cassarmos mandatos, o fim do voto secreto para que possamos apreciar os vetos presidenciais.
E aqui eu preciso abrir um parêntese: lutamos pelo fim do voto secreto para permitir a apreciação dos vetos presidenciais e, lamentavelmente, estamos há 2 meses sem poder apreciar os vetos presidenciais. Desejo que isso não aconteça mais e que possamos, efetivamente, deixar as nossas digitais no painel, com nome e sobrenome, com relação à nossa posição, de cada um dos Parlamentares. O veto é um direito presidencial previsto na nossa lei, mas a derrubada do veto ou não também é um direito das duas Casas, é um direito dos Senadores e dos Deputados, em cada sessão do Congresso Nacional. Então, desejo que este Parlamento retome todo o seu trabalho de apreciação dos vetos presidenciais.
	Outro avanço: a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 556 - até que enfim -, sobre o nosso orçamento impositivo. Com certeza absoluta, esse primeiro orçamento impositivo está trazendo algumas dificuldades, ele está definindo que 50% dos recursos devem ser destinados para o setor saúde. Deputada Erika Kokay, V.Exa. também, junto conosco, em várias frentes, em várias CPIs, tem atuado. Nós não temos a menor dúvida de que precisamos, sim, de mais recursos para a saúde, e o orçamento impositivo, destinando 50% para o setor saúde, quer seja para a rede hospitalar prestadora de serviços do SUS, quer seja para atenção básica, custeio ou investimento, significa, sim, mais recursos para o setor saúde. E vamos continuar, sim, na luta por mais recursos para a saúde.
A Proposta de Emenda à Constituição nº 290, que votamos na semana passada, cria o ambiente favorável para os resultados da pesquisa, o que é fundamental.
A Proposta de Emenda à Constituição nº 90, que nós chamamos de "PEC da Deputada Luíza Erundina". Tive a oportunidade e o privilégio de fazer parte da Comissão que trata do transporte público como um direito social. A população foi às ruas. Nós vivemos isso aqui na Casa. Nós aqui no Parlamento, e a população pedindo melhoria no transporte, melhoria na saúde, pedindo, pedindo que as políticas públicas prioritárias sejam realmente políticas públicas prioritárias. Que consigamos entender que temos um orçamento limitado, mas que temos um compromisso, em especial com a saúde, com a educação, com a segurança pública, com o transporte de qualidade. E acredito que o transporte de qualidade faz, sim, com que os nossos trabalhadores possam se deslocar no menor tempo possível e com qualidade, e não sofrendo inclusive violência dentro dos ônibus, em função da forma como são acomodados, de estarem efetivamente amassados, comprimidos uns aos outros, para poderem chegar ao seu local de trabalho e desenvolver as suas atividades.
	Cito também vários projetos de decreto legislativo. Eu sou autora de dois deles e quero mais uma vez destacar o que trata do prazo do tratamento do câncer, que foi aprovado ontem na Comissão de Seguridade Social e o que preconiza que se façam efetivamente as mamografias de rastreamento em mulheres a partir dos 40 anos de idade, conforme prevê a legislação. Que não fiquemos limitados aos recursos financeiros que estão nos Municípios para assegurar às mulheres que têm menos de 50 anos de idade a realização da mamografia, porque só será paga extrateto a mamografia em mulheres partir dos 50 anos.
	Sr. Presidente, eu quero ainda destacar alguns outros projetos que estão tramitando nesta Casa, como o do Deputado Jesus Rodrigues, que é uma grande conquista, repito, como falei na manhã de hoje. Os pacientes renais crônicos, aqueles que dependem de uma máquina de hemodiálise 3 dias por semana, que têm que se deslocar da sua cidade de origem até o serviço de saúde, que normalmente fica num centro de referência, devem ser considerados, para todos os efeitos da lei, pessoas com deficiência, o que garante a essas mulheres e a esses homens, efetivamente, participar de concursos públicos, nas cotas, e ter direito ao vale-transporte, assim como aos demais benefícios.
	E quero também fazer um destaque sobre a bancada feminina. E o faço em nome de duas grandes mulheres: da Deputada Jô Moraes e da Deputada Rosane Ferreira. Em nome dessas duas Deputadas, eu quero destacar o trabalho da bancada feminina, que foi incansável durante todo esse período na luta em defesa das mulheres, na luta em defesa dos direitos das mulheres. 
	Nós queremos mais mulheres no Parlamento, nesta Casa e no Senado Federal, nas Assembleias Legislativas e nos Poderes Executivos. E, para isso, nós temos ainda uma grande caminhada. Para isso, precisamos efetivamente impedir que sejamos apenas a cota de 30%, mas que tenhamos condições de competir em número, gênero e grau com os demais companheiros, para que, neste plenário, não sejamos apenas menos de 9%. Que tenhamos neste plenário 50% e 50%. Quem sabe? Sonhar não é impossível. E eu tenho certeza de que os nossos companheiros Deputados homens entendem o que queremos dizer. Podemos ter vários olhares sobre o mesmo tema, e o olhar das mulheres é fundamental para que possamos implementar e propor leis e governar os nossos Estados e os nossos Municípios.
	Sr. Presidente, participei de várias CPIs e quero destacar, em especial, a CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a CPI do Tráfico de Pessoas no Brasil e a CPI Mista da Violência contra a Mulher. É gritante o que nós estamos vivendo no País ainda com relação a esses temas e a tantos outros que são discutidos neta Casa.
Nós ainda precisamos descobrir a fórmula para conseguir fazer com que nenhuma mulher seja vítima de violência e exploração sexual, com que não haja mais o entendimento de que, por ser mulher, está disponível, de que, por ser mulher, pode ser abusada sexualmente. Não se pode mais conceber isso. E temos que trabalhar nisso, assim como trabalhamos o combate ao uso do álcool, a tolerância zero. Eu sonho com o dia em que haja tolerância zero como formação na escola, como formação nos nossos lares. Acredito que é na escola, que é nos lares que vamos ter, senhoras e senhores, outra formação. Nós precisamos mudar a formação para poder garantir que nenhum tipo de violência seja praticado. Eu falo muito da cultura da paz e da tolerância. Precisamos formar a nossa juventude para que repudie, para que não aceite e para que não permita nenhum tipo de violência, quer seja contra as mulheres, quer seja contra os adolescentes, quer seja contra as crianças, quer seja contra os homens. Quando fizermos outra leitura do respeito entre homens e mulheres, do respeito na sociedade, com certeza absoluta teremos outro olhar para esses temas tão violentos.
	Sr. Presidente, as lutas continuam e são muitas ainda as que temos por travar nesta Casa. O trabalho não se encerra aqui. Com certeza absoluta, o conjunto de Parlamentares da nossa Casa dará continuidade, por exemplo, à nossa luta pela jornada de trabalho de 30 horas, que deverá ser pautada ainda este ano e votada, acredito. E acredito que o Governo conseguirá efetivamente fechar o acordo, porque existe a carta - repito -, a carta-compromisso da então candidata a Presidente da República Dilma Rousseff. Se eleita fosse, garantiria os meios necessários para a aprovação do projeto de lei das 30 horas, que está nesta Casa há 14 anos, lamentavelmente, senhoras e senhores.
	Acredito que esse projeto virá ao plenário, assim como o que prevê a criação do piso salarial nacional dos nossos agentes comunitários de saúde, assim como as grandes reformas - a reforma política, a reforma tributária.
São temas que não podem passar de um período para o outro, são temas que nós temos que ter a determinação e a coragem de pautar, de aprovar, para continuar avançando na legislação, nos direitos sociais da população brasileira.
	Encerro, Sr. Presidente, agradecendo o crescimento que tive nesta Casa com o conjunto dos meus pares, mulheres e homens Parlamentares, com o conjunto dos assessores, com o conjunto da sociedade civil, quando traz para esta Casa as suas reivindicações e conseguimos pautá-las.
	Senhoras e senhores, população de Santa Catarina, meu muito obrigada. (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Parabenizo V.Exa. pelo trabalho desenvolvido nesta Casa. Desejo muito sucesso a V.Exa., que tem feito a defesa de Santa Catarina e da área de saúde muito bem.
Parabéns!

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, encerro hoje a minha atuação parlamentar na atual sessão legislativa. Na forma de determinações legais, retornam aos seus mandatos os ilustres Deputados João Rodrigues e Paulo Bornhausen, cuja suplência tive a honra de ocupar até agora.
	Agradeço ao Governador do meu Estado, Sr. Raimundo Colombo, ao meu partido, o PPS, aos Parlamentares, em especial aos do meu partido, aos assessores da Liderança do PPS, aos servidores da Casa e aos terceirizados.
	O meu agradecimento à população de Santa Catarina que confiou no meu trabalho e aqui me colocou para que eu pudesse transmitir suas visões, seus desejos e suas necessidades, através da defesa de seus interesses.
	Foi um período profícuo de muito aprendizado, de ações que desenvolvi juntamente com meu partido, com a bancada feminina e com outros Parlamentares que atuam nas Comissões em que trabalhei.
	Não poderia me afastar sem fazer referência a alguns temas de que participei, juntamente com a bancada do PPS, nos processos de discussão e de votação, que foram:
	1) fim do voto secreto - o plenário aprovou depois de sete anos de discussão, em segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional nº 349, de 2001. Foi uma das mais importantes decisões, se não a mais importante, tomada nesta Legislatura;
	2) aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 556-A/2006, que institui a obrigatoriedade da execução orçamentária e financeira das dotações oriundas de emendas parlamentares individuais aos Orçamentos Gerais da União. Com a aprovação da proposta, a previsão de Senadores e Líderes governistas é de que a área da saúde deva ser contemplada pelo menos com R$ 64 bilhões a mais até 2018, sendo R$ 8 bilhões já em 2015.
	A PEC do orçamento impositivo estabelece percentuais obrigatórios também para a União. O aumento dos recursos do Orçamento da União destinados à saúde acontecerá de maneira escalonada.
	3) Proposta de Emenda à Constituição nº 290, de 2013, Ciência e Tecnologia, de autoria da Deputada Margarida Salomão, que foi aprovada para o segundo turno de discussão e votação. A proposta cria um ambiente favorável à aproximação dos resultados de pesquisa da academia (universidades) e instituições públicas de pesquisa a serem testados e adotados pelas empresas privadas (inovação tecnológica). Trata-se de fator importante para o desenvolvimento da economia brasileira.
	4) Proposta de Emenda à Constituição nº 90, de 2011, de autoria da Deputada Luíza Erundina, aprovada emenda que inclui o transporte público no rol dos direitos sociais. Com a aprovação, mais verbas e projetos para o setor serão destinados.
	5) Código de Processo Civil - a bancada feminina conseguiu aprovar emenda que mantém o regime fechado para devedores de pensão alimentícia. O texto aprovado determinou também que os pais sejam detidos em celas separadas das dos presos comuns e que a dívida possa ser contestada em cartório.
	Quanto à minha atuação pessoal, procurei ter uma visão mais aprofundada dos problemas ligados à área de saúde. Gostaria de deixar registrados alguns projetos em processo de discussão interna na Casa e com entidades da sociedade civil. Procurei através deles apresentar proposições que tivessem como objetivo a sociedade brasileira.
	1) Projeto de Decreto Legislativo nº 1.442, de 2014 - susta a aplicação do art. 2º da Portaria do Ministério da Saúde nº 1.253, de 12 de novembro de 2013. Essa lei, em seu artigo 2º, inciso III, estabelece a "realização de exame mamográfico a todas as mulheres a partir dos 40 (quarenta) anos de idade";
	2) Projeto de Lei nº 7.099, de 2014 - considerando a necessidade de dirimir as lacunas que se encontram evidenciadas em nosso ordenamento jurídico, o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, por seu Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude, apresentou sugestão para a propositura de Projeto de Lei referente "à venda ou fornecimento de bebidas alcoólicas, empregadas diversas vezes para auxiliar a prática criminosa". Considerando que a Comissão Especial instalada em 2010 para tratar do referido projeto foi extinta ao final da Legislatura passada, requeremos a imediata criação de nova Comissão Especial, a fim de dar prosseguimento aos trabalhos de debate que conduzam à avaliação de medidas que regulamentem o comércio de bebidas alcoólicas e produtos fumígenos, protegendo a saúde da população.
	3) Projeto de Lei nº 6.572, de 2013 - apresentei proposição propondo uma tarifa social para as unidades habitacionais e condomínios habitacionais implantados por esse programa. O objetivo da proposição é o aumento do bem-estar da população alcançada pelo programa, pois facilita as condições de acesso ao fornecimento de água e à rede de esgoto.
	Nada mais justo e constitucional que se crie uma Tarifa Social de Água, que pode ser combinada com outros programas sociais, assim como a criação de uma tarifa especial para unidades habitacionais e condomínios de moradores de menor renda, atendidos por programas sociais.
	4) Projeto de Decreto Legislativo nº 1.293, de 2013, que solicita providências a fim de garantir que a data-base para o início do prazo de 60 dias previsto na Lei nº 12.732, de 2012, seja devidamente cumprida. A matéria foi aprovada na Comissão de Seguridade Social e Família.
	5) Projeto de Lei nº 1.178, de 2011, de autoria do Deputado Jesus Rodrigues, de que fui Relatora. O documento legal reconhece os pacientes renais crônicos, a partir da paralisia total dos rins nativos em hemodiálise peritoneal e da constatação do comprometimento de sua funcionalidade. Terá o mesmo tratamento legal o paciente e os mesmos direitos da pessoa com deficiência. A relatoria foi aprovada na Comissão de Seguridade Social e Família.
	Participei como membro da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra a Mulher, da Comissão Parlamentar de Inquérito da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, da Comissão Parlamentar de Inquérito do Tráfico de Pessoas no Brasil. Participei da Subcomissão Especial Destinada a Tratar da Prestação de Contas sobre a Saúde das Mulheres e das Crianças, da Comissão de Seguridade Social e Família, tendo apresentado relatório preliminar.
	Atuei também em Frentes Parlamentares, destacando aqui a da Primeira Infância; a de Enfrentamento às DST/HIV/AID; a de Combate ao Câncer; a da Atenção Integral à Saúde do Homem; em Defesa das Vítimas da Violência; a Frente Mista em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias; a de Defesa da Cruz Vermelha; a Frente Mista em Defesa da Enfermagem, dentre outras.
	Era o que tinha a dizer.