PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. ROBERTO ALVES (Bloco/PRB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a cada ano, em média 250 mil pessoas desaparecem em nosso País sem deixar vestígios. Dessas, 40 mil têm menos de 18 anos, de acordo com estimativas oficiais - acredito que esse número seja ainda maior. 
	Apesar da gravidade do problema, infelizmente o tema tem recebido pouca atenção do poder público. Sou o autor da lei que criou a Semana de Mobilização Nacional para Busca e Defesa da Criança Desaparecida, a última semana do mês de março. A lei foi sancionada pela Presidenta Dilma Rousseff, mas, após 5 anos, muito pouco ou quase nada foi feito no que diz respeito ao importante tema ao qual dedico minha vida política.
	Quero deixar claro meu descontentamento com a atenção dada pelo Governo Federal ao Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, que tinha como proposta montar um banco de dados seguro, capaz de auxiliar na difusão de informações e no esclarecimento dos casos de desaparecimento.
	A nova versão, colocada no ar em março de 2013, até agora não conseguiu se consolidar como uma referência no enfrentamento da questão. Para que tenham uma ideia da vergonha e do descaso, existem apenas 371 casos de desaparecimentos registrados no cadastro. 
	É isto mesmo Sras. e Srs. Deputados: 371 casos! No início de meu mandato, na Comissão de Tecnologia, solicitei a participação do Facebook em uma ação integrada com o Estado brasileiro na busca e mobilização pelo desparecimento de pessoas, nos moldes da parceria americana. Recebi uma negativa em razão da ausência de um mecanismo sério de integração de dados sobre desaparecimento de pessoas no Brasil.
	Há muito a ser feito e não podemos nos ausentar desse trabalho. A baixa adesão sinaliza a falta de efetividade da ferramenta. Na versão atual do site, desenvolvido pela Presidência da República em parceria com o Ministério da Justiça, qualquer pessoa pode registrar casos de desaparecimento. Antes de serem encaminhadas para polícias, ONGs e conselhos tutelares, as informações são, segundo os órgãos oficiais, submetidas à análise de uma equipe especializada.
	Ao entrar no portal, Sr. Presidente, a impressão que eu tenho é a de que ele foi abandonado. Repito: dentro de um cenário em que as estimativas estão em torno de 40 mil desaparecimentos anuais só de crianças e de adolescentes, há apenas 371 casos registrados, o que mostra o quanto o cadastro está inoperante. Na verdade, ele só foi criado formalmente, mas não funciona, não tem efetividade. As pessoas que fazem buscas de crianças desaparecidas nem levam em conta o cadastro.
	A maioria dos Estados brasileiros sequer tem cadastros de crianças e adolescentes desaparecidos e, quanto aos que têm, não são acessíveis ao público. A falta de delegacias especializadas é outro empecilho para o atendimento adequado às famílias e para a investigação dos casos, já que as apurações e buscas não se iniciam imediatamente. 
	Apresentei, no ano passado, requerimento para a realização de uma comissão geral com o objetivo de debater a implantação de medidas que melhorem os índices de resolução de casos de desaparecimentos no Brasil. Vou reapresentar, e serei uma voz firme, mesmo que solitária. Não podemos deixar que o pesadelo do desaparecimento de filhos e filhas deste País passe despercebido pelas autoridades, que precisam garantir a segurança da Nação. 
	Era o que tinha a dizer.