	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Carlos Manato, quero reiterar a honrosa presença neste plenário de vários Deputados Constituintes. Eles trouxeram um manifesto que nos confere um grande aval. Eles nos deram o grande legado da Constituição de 1988 e, agora, lançam o Manifesto de Constituintes à Nação, destacando que o processo deste impeachment fere a Constituição.
	Por isso, quero deixar registrado nos Anais o manifesto.

MANIFESTO A QUE SE REFERE O ORADOR
	A Constituição brasileira foi feita em momento muito especial de nossa história que marcou o fim da ditadura civil, militar e empresarial, com participação intensa de diversos setores da sociedade, que desejava virar uma página triste de nossa história. A Constituição foi construída com o propósito de dotar o País de instituições livres e fortes, praticar a democracia, fazer prevalecer a lei, garantir os direitos individuais e de cidadania, resguardar a soberania nacional e promover justiça social. Nós somos testemunhas daquele momento.
	Romper o mandato popular outorgado pela nação só se admite com observância e respeito às regras dispostas pela própria Constituição. Todas as Constituições são rigorosas a respeito, para não se deixar levar por apetites vorazes para o exercício do poder político, nem que a estabilidade das instituições fique ao sabor de grupos políticos e econômicos no afã de impor suas ideologias e interesses sem o respaldo do voto popular. 
	Somente no caso de cometer crime de responsabilidade descrito no art. 85 da Constituição, o Presidente da República pode ser afastado de suas funções, ter o seu mandato interrompido e desfeita a sua investidura popular.
	O processo de impeachment que se discute na Câmara dos Deputados não aponta nenhum ato da atual Presidente que tenha ferido qualquer dos casos previstos na Constituição. A alegação do que se chama vulgarmente "pedaladas fiscais" é irrisória, não representa nenhuma apropriação de recursos públicos, nenhum desvio, tão somente a utilização de recursos disponíveis em órgãos públicos, como Caixa Econômica, BNDES e Banco do Brasil, para pagamento de benefícios sociais a pessoas carentes e necessitadas. Referem-se a mandato anterior já findo e as contas de 2015 ainda não foram prestadas, nem analisadas pelo TCU e pelo Congresso Nacional.
	Invocar argumentos frágeis para destituir a Presidente eleita por voto popular fere e desrespeita a Constituição, nega e fragiliza a democracia e instabiliza a República. As instituições estão funcionando regularmente, os direitos e garantias individuais estão protegidos, os casos de corrupção estão sendo apurados e gente poderosa, pela primeira vez, está sendo punida, o que é motivo de orgulho para o povo brasileiro.
	Queremos que as investigações de todos os casos de corrupção sejam aprofundadas e não admitimos, sob qualquer pretexto, a sua paralisação.
	A tentativa de tomada do poder, desrespeitando a Constituição, é golpe que convulsiona a Nação Brasileira, produzindo enfrentamentos de consequências imprevisíveis, pelo ódio que dissemina.
	"Defendemos a Constituição Brasileira! Defendemos o Estado Democrático de Direito!"
	Assinam:
	Aldo Arantes
	Benedita da Silva
	Domingos Leonelli
	Edmilson Valentim
	Gumercindo Milhomem
	Haroldo Lima
	Haroldo Sabóia
	José Carlos Sabóia
	José Genoíno
	Lídice da Mata
	Luís Inácio Lula da Silva
	Luiz Alfredo Salomão
	Maurílio Ferreira Lima
	Nelson Aguiar
	Nelton Friedrich
	Olívio Dutra
	Paulo Paim
	Paulo Ramos
	Vasco Alves
	Vivaldo Barbosa