PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	A SRA. BRUNA FURLAN (PSDB-SP. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a apreciação por este Plenário do chamado Acordo de Céus Abertos entre Brasil e Estados Unidos, Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais nº 424, de 2016 (PDC 424/16), é fundamental para que o País dê continuidade ao processo de recuperação da sua economia por meio da atração de investimentos e a modernização das suas infraestruturas. Recordo que a matéria foi discutida e apreciada em 2016, nas três Comissões Temáticas pertinentes: Relações Exteriores e de Defesa Nacional, Constituição e Justiça e de Cidadania, e de Viação e Transportes.
	Em cada uma delas, foram exaustivos os debates e as discussões; analisados os impactos econômicos e políticos; e os benefícios gerais provocados principalmente para o Brasil, seus interesses maiores e a sua população.
	Recordo que os então Presidentes Barack Obama e Dilma Rousseff testemunharam a assinatura do Acordo de Céus Abertos dos Estados Unidos com o Brasil durante a visita do Presidente Obama a Brasília, em março de 2011. Naquela oportunidade, nossos Governos se comprometeram com que o acordo entraria em vigor até outubro de 2015. 
	O assunto foi tema também da agenda de ambos à margem da Cúpula das Américas, realizada em abril de 2015 na Cidade do Panamá, e em Washington em junho daquele ano. Ambos expressaram que a entrada em vigor do Acordo de Céus Abertos continuava a ser uma prioridade bilateral.
	Especificamente, o Acordo de Céus Abertos fornece uma estrutura para um maior compartilhamento de códigos, acordos de comercialização cooperativa e relações comerciais mais profundas entre transportadoras aéreas; a criação de joint ventures semelhantes às que as transportadoras norte-americanas e europeias utilizam atualmente; permitem às companhias aéreas dos Estados Unidos e do Brasil partilhar seus recursos; o aumento na quantidade de voos diários para mais destinos; voos charters mais convenientes; benefícios para o transporte de carga; benefícios aduaneiros e fiscais para as companhias aéreas; maior eficiência, que impactará na redução nos preços das passagens aéreas. Além disso, o tratado permitirá a sedimentação de novos arranjos comerciais entre os dois países. 
	Os Acordos de Céus Abertos permitem entendimentos comerciais profundos entre uma empresa brasileira e norte-americana sem que uma companhia aérea norte-americana tenha que comprar diretamente uma companhia aérea brasileira.
	Os benefícios do Acordo de Céus Abertos surgirão desses novos arranjos e parcerias possíveis entre companhias aéreas brasileiras e norte-americanas após sua ratificação. Além da expansão dos acordos de codeshare, a descentralização do mercado levará à possibilidade de formar joint ventures similares às existentes entre as companhias dos Estados Unidos e da União Europeia.
	A formação de joint ventures com parceiros norte-americanos permitirá às companhias aéreas brasileiras obter maior participação no mercado ao fornecer acesso a aeronaves de corpo largo e novas rotas. Aumentar o investimento de companhias aéreas dos Estados Unidos em seus parceiros brasileiros contribuirá para aliviar as perdas financeiras de companhias aéreas brasileiras durante uma recessão econômica profunda.
	Em relação ao aumento do tráfego aéreo, podemos afirmar que, de acordo com vários estudos internacionais, a liberalização do serviço aéreo entre duas nações incrementa esse tráfego entre 12% e 35%. Isso, por sua vez, facilita o aumento das viagens e do comércio; gera oportunidades de trabalho de alta qualidade; e aprofunda os laços culturais.
	Já em termos de redução dos custos para o consumidor, destacamos que a maior flexibilidade para as companhias aéreas sob o Acordo de Céus Abertos criará maior eficiência e custos menores, resultando em maiores e melhores opções para os consumidores que viajam entre o Brasil e os Estados Unidos. Um estudo do Brookings Institution, de 2015, mostra que os Acordos de Céus Abertos geram pelo menos US$ 4 bilhões em ganhos anuais aos viajantes, incluindo uma redução de 15% nas tarifas.
	Brasil e Estados Unidos também apostam no aumento da produtividade e na promoção e crescimento econômico. Além dos benefícios para os passageiros aéreos, dezenas de estudos independentes mostram que a liberalização dos mercados aéreos internacionais proporciona ganhos substanciais para a economia em geral.
	Além disso, o aumento dos níveis de serviço aéreo e tarifas mais baixas estimulam volumes de tráfego adicionais e geram maior capacidade de crescimento econômico. Ao incentivar o crescimento econômico, os Acordos de Céus Abertos ajudam a gerar oportunidades de trabalho de alta qualidade - novos empregos que se estendem muito além do setor de transporte.
	E não podemos nos esquecer de que o tratado irá fortalecer as normas alfandegárias, tributárias, de segurança e financeiras. Após a entrada em vigor do Acordo de Céus Abertos, as instituições brasileiras e norte-americanas poderão cimentar a cooperação em temas que dependem dos Ministérios que lidam com alfândega, tributos e encargos, segurança e serviços financeiros (como conversão monetária, remessas, etc.).
	Muito obrigada.