	O SR. SEVERINO NINHO (Bloco/PSB-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesta Casa, tenho procurado atuar mais, em termos de projetos de lei, na defesa do consumidor, representando o Partido Socialista Brasileiro.
	A minha primeira iniciativa como Parlamentar foi tentar pôr ordem na questão das concessionárias de serviço público. Quando são multadas, elas recorrem ao Poder Judiciário e não pagam as multas. Apresentei um projeto para que as concessionárias de serviço público, quando multadas, caso queiram recorrer, recolham em juízo as multas aplicadas. Ou seja, seria um pré-requisito para terem direito ao acesso ao Poder Judiciário.
	Ontem apresentei dois novos projetos. Um deles visa acabar com a oferta ilimitada de cartões de crédito no acesso a lojas, no interior de bancos, na porta das agências do INSS. Os aposentados, ao chegarem às agências do INSS, encontram representantes de bancos, que oferecem panfletos sobre empréstimos consignados. Acredito que quem quer crédito, quem quer empréstimo, procura um banco e não deve ser assediado na porta dos bancos, das agências do INSS, no acesso a lojas. De modo que esse projeto visa limitar esse assédio aos cidadãos.
	Não raro, conhecemos muitas pessoas cuja renda é de um salário mínimo e que têm quatro ou cinco cartões de créditos, nos quais chegam a ter 5 mil reais de crébito. O endividamento é uma coisa muito séria neste País. 
	O outro projeto que apresentei, Sr. Presidente, busca proibir que as empresas de telefonia móvel mandem mensagens a proprietários de linhas telefônicas para oferecer sorteios. Chega a mensagem - "participe do sorteio disso e daquilo" -, e se paga uma taxa para ligar. Nunca vi isso! Entendo que uma empresa telefônica deve nos prestar bons serviços de telefonia e não atuar como uma lotérica, oferecendo brindes e prêmios através de uma ligação que venhamos a fazer. 
	Estão tramitando na Casa desde ontem essas duas iniciativas, visando defender o consumidor. Devemos ter uma grande preocupação com os consumidores brasileiros porque eles sofrem grande assédio, e muitos não estão preparados para conviver com o crédito fácil. Além disso, os juros são altíssimos. 
	Já registrei hoje e vou reiterar: a nossa Presidente Dilma Rousseff tem sido muito correta e objetiva nessa prática de tentar frear o Custo Brasil, de melhorar as taxas de juros dos bancos oficiais, inclusive dando ordens - essa é a expressão que eu uso - à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil, para que deem exemplo, reduzindo as taxas cobradas. Ontem ou anteontem, nós lemos nos jornais que as taxas de juros estão caindo 39%, 40%. Ou seja, está havendo reduções significativas nas taxas de juros cobradas por essas instituições bancárias oficiais. 
	Sr. Presidente, a missão da Comissão de Defesa do Consumidor é a de estar atenta para, através de projetos de lei e de iniciativas dos nossos colegas, proteger o consumidor brasileiro.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.