	O SR. VALTENIR PEREIRA (PROS-MT. Questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a palavra para apresentar recurso contra a decisão tomada em questão de ordem pelo Presidente interino da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, na reunião de hoje, 4 de março de 2013.
	Fundamento o recurso no art. 57, inciso XXI, do Regimento Interno desta Casa, que permite que a matéria decidida por Presidente de Comissão em sede de questão de ordem seja levada ao Presidente desta Casa em grau de recurso. 
Na reunião de hoje para eleição do Presidente da Comissão de Direitos Humanos, o Presidente interino indeferiu a candidatura do Deputado Sóstenes Cavalcante, do PSD do Rio de Janeiro, apesar de o Deputado ser membro do partido político integrante do bloco parlamentar que deve ocupar a Presidência da Comissão. 
	A decisão tomada é equivocada e contrária ao entendimento desta Casa sobre a matéria. Primeiro, porque o art. 12 do Regimento determina que blocos parlamentares terão o mesmo tratamento dado aos partidos políticos com representação nesta Casa. Segundo, porque foi decidido, na Questão de Ordem nº 135, de 2011, que não é permitida a candidatura avulsa para a Presidência de Comissão de bancada diferente da que deve ocupar a vaga. A conclusão lógica, Sr. Presidente, é que a candidatura avulsa de membro da mesma bancada do mesmo bloco é permitida. 
	Interpretando o art. 12 do Regimento, em conjunto com a decisão tomada na Questão de Ordem nº 135, de 2011, percebe-se que é incontestavelmente regimental a candidatura do Deputado Sóstenes, que, como dito, foi equivocadamente indeferida pelo Presidente interino. 
	Mas, Sr. Presidente, caso continue sendo indeferida a candidatura avulsa, eu quero que se estenda esse tratamento, pelo princípio da fungibilidade, ao que aconteceu na suplência da Mesa na eleição do dia 1º de fevereiro, quando houve três candidaturas avulsas, e essas candidaturas não foram indeferidas.
	Portanto, Sr. Presidente, eu quero solicitar  tratamento igual nesta Casa. A ser indeferida a candidatura do Deputado Sóstenes, que seja anulada a eleição para preenchimento da 4ª Suplência.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que reforme a decisão tomada na data de hoje pelo Presidente interino da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e  defira a candidatura avulsa do Deputado Sóstenes Cavalcante, pelas razões que acabo de expor. Caso ela não seja deferida, solicito que se estendam os efeitos para a eleição da suplência da Mesa, para que nova eleição para preenchimento da 4ª Suplência seja realizada.
	É com esses termos que apresento minha questão de ordem.