	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu tenho alguns temas para tratar. Vivemos um momento difícil em nosso País.
	O PSOL é oposição ao Governo Federal. É oposição de esquerda, oposição programática. Não podemos conceber o apoio dado ao projeto Serra, interesse do PSDB e do DEM. O Governo acabou sinalizando favoravelmente. O Senado cometeu essa violência contra a soberania nacional entregando o pré-sal para as grandes empresas transnacionais.
	Não é possível admitir redução de cargos de servidores públicos em nome de um ajuste fiscal, de um equilíbrio fiscal. Nós sabemos que não há serviço público sem servidor público, como não há serviço público aqui no Parlamento sem servidores dando apoio. Então, a saída é totalmente equivocada.
	Ao mesmo tempo, o que querem alguns, atropelando a legislação e o Estado Democrático de Direito? O impeachment pelo impeachment. Para colocar quem? O Michel Temer, essa pureza de homem. Ora, é a raposa e o galinheiro juntos! "Ah, mas não é o Michel!" Vai ser o Renan? Aliás, antes do Renan, o Presidente que responde a processo, aliás, com comprovado envolvimento em desvio de recursos públicos! Então, nós vivemos esse drama!
	Eu não quero dar aqui uma de palhaço da corte. No momento de paixões, não quero servir nem ao projeto de poder "a" nem ao projeto de poder "b". Agora, não posso também ser conivente com a quebra da legalidade e do Estado de Direito.
	A defesa da democracia é um princípio para o PSOL, porque nós sabemos o que é ditadura. Eu sei de avô o que é repressão, o que é prisão ilegal de um líder sindical, como se bandido fosse. Quem viveu a ditadura não pode ser conivente com nenhum tipo de golpe. Ao mesmo tempo, não podemos, em hipótese alguma, acobertar crimes. E, se houver crime, tem que pagar o autor, seja quem for, doa a quem doer.
	Sr. Presidente, passo a tratar de outro assunto e peço a V.Exa. que dê como lida nossa manifestação pelo Dia Mundial da Água, a qual resumo.
	Há 20% da humanidade sem direito à água potável, o que representa cerca de 1,5 bilhão de humanos. No Brasil, a situação é muito grave. São 35 milhões sem acesso à água potável. Além disso, 25% da população vive sem esgoto, e 75% dos que têm esgoto não têm esgoto tratado. Realmente, há um déficit na área de saneamento e um déficit do direito à água, um bem que é sinônimo de vida.
	Temos que nos manifestar neste dia, que é reconhecido pela ONU. Inclusive foi lançada, no dia 22 de março de 1992, a Declaração Universal dos Direitos da Água.
	Mas infelizmente são órgãos da ONU - como o Banco Mundial, o FMI e a Organização Mundial do Comércio, a tríplice aliança do capital financeiro - que têm mercantilizado a água e criado a escassez desse bem tão importante.
	Nesses segundos finais, quero solidarizar-me com o Greenpeace pela campanha Deixe o Tapajós viver. São 43 novas usinas hidrelétricas na Bacia do Tapajós! Isso é um crime contra os povos indígenas, contra o povo brasileiro e contra a soberania nacional.
	
PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 22 de março de 1992, a ONU instituiu o Dia Mundial da Água e divulgou a Declaração Universal dos Direitos da Água, que reconhece a água como patrimônio do planeta, bem como a necessidade de preservação desse recurso, combatendo a poluição e o desperdício, com vistas à sobrevivência das futuras gerações e à busca pela equidade na distribuição desses líquido precioso.
	Estima-se que 20% da população mundial não tem acesso à água potável. A responsabilidade do Brasil é ainda maior nesse contexto, por possuir a maior concentração de água potável do mundo.
	Portanto, neste Dia Mundial da Água, eu me reporto ao Ranking do Saneamento, que engloba as cem maiores cidades, divulgado na semana passada pelo Instituto Trata Brasil. O estudo confirma que a metade da população brasileira não dispõe de coleta de esgoto e apenas 25% vive em localidades com tratamento dos dejetos. São 35 milhões de pessoas sem acesso à água tratada. O Brasil ocupa a 11ª posição entre 17 países da América Latina analisados pela Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL), estando atrás da Bolívia, Peru, Uruguai, Equador, Venezuela, Chile, México, Argentina, Colômbia e Costa Rica.
	A análise foi feita a partir do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, do Ministério das Cidades, relativos ao ano de 2014. Segundo o estudo, entre os anos de 2010 e 2014, 64% das cidades elevaram os investimentos em até 29% da arrecadação, e apenas 36% delas investiram mais de 30%. O valor relativo à soma das 20 cidades que mais investiram, em 2014, atinge R$ 827 milhões do montante arrecadado de R$ 3,8 bilhões, o que representa pouco mais de 20% do total. Na média dos últimos 5 anos, foram investidos R$ 188,24 milhões, o equivalente a R$71,47 por habitante, o que é muito pouco, se considerarmos a essencialidade dos serviços de saneamento básico para a saúde pública.
	Os investimentos mais expressivos ocorrem destacadamente nas cidades em que a cobertura está mais avançada, polarizando o Brasil em duas realidades distintas no que tange ao acesso à água potável e ao tratamento de esgoto.
	Na lista das dez cidades com a pior condição na coleta de esgoto, duas não têm nenhum tipo de atendimento do gênero: Ananindeua e Santarém, no Pará. Em Belém, os serviços atendem a apenas 12% da população. As demais cidades com pior coleta de esgoto são Rio Branco, no Acre, com 21% da população atendida; Juazeiro do Norte, no Ceará, com 21%; Teresina, no Piauí, com 19%; Manaus, no Amazonas, com 9%; Jaboatão dos Guararapes, em Pernambuco, com 6,59%; Macapá, no Amapá, com 5%; e Porto Velho, em Roraima, com 2%.
	Já em sentido oposto, dos dez Municípios com a melhor situação, a metade fica no Estado de São Paulo: Franca, com 100% de atendimento; Piracicaba, com 99%; Santos e Ribeirão Preto, com 98%; e Santo André, com 98%. Três são de Minas Gerais: Belo Horizonte, com 100%; Contagem, com 99%; e Uberaba, com 98%. As demais são Curitiba, no Paraná, com 99%; e Volta Redonda, no Rio de Janeiro, com 98%.
	Ananindeua, que é a segunda maior da região metropolitana de Belém, e Santarém, que é polo do Baixo Amazonas, aparecem entre as dez com os piores índices de acesso à água, nas respectivas proporções de 26% e 45% da população atendida. Essas mesmas cidades paraenses também aparecem novamente entre as cinco cidades que não têm nenhum tipo de tratamento de esgoto. Essa constatação é assustadora, se considerarmos a realidade da maioria dos 144 Municípios paraenses, que dispõem de infraestrutura muito inferior à de Ananindeua e à de Santarém.
	Portanto, não investir no saneamento básico é uma economia burra, pois deixa a população vulnerável a doenças, fazendo com que a conta da saúde pública se torne ainda maior.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaríamos de parabenizar o Greenpeace pela campanha Deixe o Tapajós Viver e convidar a todos(as) para se somarem à proteção de um dos principais rios do coração da Amazônia.
	O Tapajós, um dos últimos grandes rios da Amazônia a correr livremente, é o mais recente alvo do Governo Federal para a instalação de megaprojetos de hidrelétricas - além de hidrovias e outros projetos de infraestrutura. São 43 grandes hidrelétricas (com mais de 30 megawatts de capacidade instalada) planejadas para ser construídas na Bacia do Tapajós. A maior delas, São Luiz do Tapajós, é apontada como prioritária para o Governo Federal.
	O impacto socioambiental de grandes hidrelétricas em biomas frágeis como a Amazônia é bem conhecido pelas populações e regiões afetadas e se repete a cada novo projeto.
	Entre os impactos já observados podemos incluir o aumento do desmatamento, a redução da biodiversidade, os deslocamentos forçados de comunidades indígenas e tradicionais, além da abertura de estradas ilegais e a invasão de terras indígenas por mineradores, caçadores e madeireiros criminosos.
	Outras consequências negativas são o aumento populacional urbano sem planejamento, o tráfico de drogas, a prostituição e a escalada da violência.
	Conclusão: o tão anunciado "progresso" - principal argumento usado para convencer as comunidades locais a aceitarem estes projetos - não foi visto em nenhum dos projetos de grandes hidrelétricas implantados na Amazônia.
	O Governo brasileiro tem planos de construir 43 hidrelétricas na Bacia do Tapajós. Para isso, ele conta com a participação de empresas internacionais, que fornecem as peças necessárias para as hidrelétricas, e das instituições financeiras, como empresas de seguro e resseguro, essenciais para garantir os altos investimentos necessários para implementar estes projetos. No fim das contas, a ganância corporativa é um elemento fundamental na destruição da Amazônia.
	Os últimos acontecimentos políticos do Brasil têm mostrado que por trás da escolha desse modelo que envolve megaprojetos de hidrelétricas há interesses políticos que favorecem grandes empresas e alimentam um círculo vicioso de corrupção e mau uso do dinheiro público.
	Dessa forma, precisamos somar forças para ajudar a manter o Tapajós vivo e, assim como faz o povo munduruku, entender a importância de preservar a natureza não apenas para nós mesmos, mas para toda a humanidade.
	Vida longa ao Tapajós! Vida longa ao povo munduruku e a todos os povos da floresta!