
	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, penso, muitas vezes, que a Oposição que se instala nesta Casa e que vocifera contra o Governo Federal fica em busca de construir motes para a sua própria atuação.
	Nós tivemos recentemente ameaças absolutamente histéricas, emitidas e publicizadas sem qualquer tipo de fundamentação técnica, de que o Brasil sofreria um verdadeiro apagão.
	Deixado o apagão de lado, na medida em que se comprovou que não haveria essa possibilidade, como estava sendo apregoada, busca-se dizer que o Brasil vive um processo inflacionário, absolutamente desmedido, construindo-se uma cultura e um temor histérico acerca do processo de retorno da inflação - que, diga-se de passagem, no final do Governo Fernando Henrique Cardoso era de mais de 12%.
	Esses mesmos que articularam, ou que provocaram, no País essa inflação de dois dígitos assumem hoje as tribunas desta Casa e tantas outras tribunas informalmente construídas pelo poder econômico para dizer que o Brasil vive uma inflação descontrolada. E desde o Governo Lula a inflação está na meta; continua na própria meta.
	Dizem alguns que o Brasil está sofrendo uma crise de credibilidade internacional, mas não falam dos dados absolutamente concretos de todo o sucesso do Brasil nas suas concessões e, ao mesmo tempo, do nível de investimento que o País está assumindo, está recebendo neste momento.
	Agora, o grande mote da Oposição diz respeito à PETROBRAS.
	A PETROBRAS é patrimônio do povo brasileiro e, a depender da sanha privatista e criminosa do Governo Fernando Henrique Cardoso, não deveria estar entre nós, se o povo brasileiro não tivesse decidido, com a revolução feita com a ponta dos dedos, uma revolução no universo democrático e sem rupturas substanciais, interromper a venda do patrimônio público deste País e eleger um operário e, em seguida, uma mulher para presidir esta Nação.
	Vejam que, nos 8 anos de Governo Fernando Henrique Cardoso, a PETROBRAS foi fatiada em unidades de negócio. A refinaria Alberto Pasqualini, no Rio Grande do Sul, por exemplo, foi vendida a um grupo estrangeiro durante o Governo Fernando Henrique Cardoso, dos que hoje se dizem arautos e defensores da PETROBRAS. Digo isso, sem considerar o nível de discussão e o nível de investimentos que a PETROBRAS teve durante os Governos Lula e Dilma, com a entrada em operação, em 2006, Sr. Presidente, das Plataformas P-34 e P-50, com capacidade de processamento de 60 mil barris/dia e 180 mil barris/dia. O Brasil atingiu a autossuficiência de petróleo e caminha para, em 2020, ser autossuficiente também em derivados. De julho de 2012 até 2016, serão de 5,6 bilhões de dólares os investimentos no programa de aumento da eficiência operacional da Bacia de Campos.
	Portanto, nós temos dados irrefutáveis para dizer que a PETROBRAS continua sendo uma empresa - e é uma empresa - extremamente sólida, que faz com que este País se orgulhe dele mesmo.
	Foi durante o Governo Lula que nós tivemos na PETROBRAS uma série de arranjos produtivos, visando valorizar a indústria nacional. Com isso, indiretamente, foram gerados inúmeros empregos a partir da atuação da PETROBRAS.
	Eu me lembro, Sr. Presidente - V.Exa. também deve se lembrar -, do dia em que tomamos posse nesta Casa e juramos honrar a Constituição. Apesar disso, agora alguns vociferam uma lógica fundamentalista, uma lógica que atenta contra a dignidade humana, esquecendo-se daquele juramento que foi feito - porque todas e todos nós juramos defender esta Constituição. E naquele dia, aqui nesta mesa, a Presidenta Dilma Rousseff dizia que não iria compactuar com o malfeito!
	O que nós estamos vendo no nosso País é que diretores de empresas que dialogam com o malfeito são presos pela Polícia Federal! Nunca tivemos tantas operações da Polícia Federal para desconstruir a lógica corrupta, estimulada inclusive pelo Governo Fernando Henrique Cardoso, em que tínhamos um Procurador-Geral da República com a alcunha de "Engavetador-Geral da República".
	A Oposição muito fala nesta Casa, mas nunca tivemos a presença de tantos Ministros para prestar esclarecimentos ao povo brasileiro, através da sua representação formal aqui nesta Casa, como tivemos no Governo Lula e, particularmente, no Governo Dilma. Quase toda semana nós temos aqui Ministros e Ministras que vêm prestar contas do seu trabalho e responder às dúvidas do conjunto da população.
	Portanto, Sr. Presidente, não há que se dizer que há qualquer tipo de diálogo da Presidenta Dilma Rousseff com o malfeito ou com a corrupção histórica, endêmica, que avassala este País, que não consegue fazer o luto do colonialismo e que tem uma relação promíscua entre o público e o privado, que precisa ser combatida, em nome da nossa dignidade, em nome da nossa Constituição e da valorização das pessoas que nele moram.
	Eu diria, Sr. Presidente, que a população brasileira sabe que conta com a Presidenta Dilma Rousseff para fazer qualquer tipo de enfrentamento a qualquer ilicitude neste País. Nunca a Polícia Federal teve tanta independência como durante os Governos Lula e Dilma Rousseff. Nunca os Poderes constituídos tiveram tanta independência para verificar, apurar e fiscalizar a corrupção neste País.
	Por isso, eu diria que aqueles que vêm aqui e falam que é necessário o Estado se manifestar ou esta Casa constituir uma CPI para investigar a PETROBRAS buscam motes com os quais a história, a vida e o povo brasileiro não conseguem lidar, porque o povo brasileiro sabe que este Governo, iniciado ainda no Governo Lula e que prossegue com o Governo Dilma Rousseff, tem feito a transformação da vida do povo brasileiro.
	Sr. Presidente, eu venho aqui para dizer que não há dúvidas de que aquilo que foi falado aqui pela Presidenta Dilma Rousseff, ainda quando tomamos posse nesta Casa, em fevereiro de 2011, tem se comprovado na sua atitude. A Presidenta Dilma Rousseff tem sido firme e corajosa como as mulheres conseguem ser - porque penso que toda a coragem que tenho visto nesta vida, a coragem concentrada nas mulheres e, particularmente, nas mulheres que são mães, é absolutamente profunda e absolutamente bela.
	Venho aqui para dizer que a Presidenta Dilma Rousseff passará - como diz Mario Quintana, "eles passarão... eu passarinho" - por todas essas acusações, a partir da sua própria ação, dos seus próprios atos e dos resultados que tem apresentado.
	Por fim, Sr. Presidente, venho aqui também para dizer que essa democracia que pressupõe o combate absolutamente tenaz a toda corrupção e a toda promiscuidade entre público e privado pressupõe também atitudes na perspectiva de que este Parlamento represente de fato o povo brasileiro. E digo isso porque não posso dizer que esse povo está representado em uma Câmara que tem apenas 8,7% de mulheres, um percentual menor do que em países em que as mulheres usam burcas. Portanto, temos burcas invisíveis!
	Por isso, venho aqui parabenizar o TSE, que lança uma campanha institucional para dizer que nós, mulheres, não queremos mais que as decisões sejam tomadas pelos outros. Nós queremos decidir as nossas próprias vidas. Nós queremos resgatar essa condição humana que se alimenta da liberdade e da condição de sermos sujeitos da nossa própria história.
	A bancada feminina desta Casa esteve com o Procurador-Geral da República e em várias atividades para dizer que nós queremos mais mulheres no poder, para que este Poder seja realmente democrático. Nós queremos desconstruir a maternofobia que ainda existe tanto no serviço público como na iniciativa privada, de forma tão profunda e recrudescida, que impede que as mulheres, particularmente as mulheres mães de crianças pequenas, assumam a condição de ser chefes ou a condição de ser gestoras.
	Nós precisamos ainda caminhar muito para que este Brasil faça os lutos necessários dos seus períodos traumáticos e para que possamos bater no peito e dizer que precisamos de uma democracia. Para isso, precisamos de mais mulheres em todas as instâncias do Poder e particularmente no Parlamento. E precisamos reforçar os órgãos que foram construídos, tecidos, com a dor, sem dúvida, do povo brasileiro, mas também com a esperança de um Estado Democrático de Direito que possa se espalhar pelo conjunto das ruas e dos cantos deste País.
	Por isso, peço a V.Exa. que seja dado como lido discurso que faço para mostrar a necessidade de contratação de todos os aprovados no concurso da CGU, que devem ser incorporados àquele órgão para que possamos fortalecê-lo e para que ele possa continuar a sua trajetória no enfrentamento à corrupção, a qual é reconhecida internacionalmente.
	Quero que esse discurso faça parte dos Anais desta Casa e solicito que lhe seja dada ampla divulgação.
	País forte é um país sem corrupção, com os Poderes fortalecidos e imbuídos do desejo de enfrentá-la, como é a Presidência da República. País forte é um país onde os recursos públicos não são surrupiados. País forte é um país com CGU forte.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo hoje esta tribuna para solicitar ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) a convocação de todos os aprovados no último concurso para o cargo de Analista de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU), em função da grande carência de servidores na instituição.
	A CGU é responsável por funções relativas à defesa do patrimônio público e ao fomento à transparência da gestão, por meio de atividades de auditoria e fiscalização, correição, ouvidoria, prevenção e combate à corrupção. Atua, ainda, na articulação de organismos internacionais contra a corrupção no âmbito da OCDE, ONU e OEA.
	O Brasil vem se desenvolvendo significativamente, desde o Governo Lula, em áreas ligadas à transparência e ao fortalecimento de gestão, à prevenção e ao combate à corrupção, com a realização de milhares de ações de controle, sejam as tradicionais auditorias anuais de contas, as auditorias especiais e investigativas, o acompanhamento dos programas de governo ou mesmo as inovações na área, como foi o caso do Portal da Transparência, reconhecido internacionalmente a partir de premiação conferida pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).
	Vale ressaltar, ainda, a forte articulação da CGU com a sociedade civil organizada. Destaca-se aí o exercício de 2012, quando a instituição realizou dois grandes eventos inéditos no País: em maio, a 1ª CONSOCIAL - Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social, que envolveu 2.750 Municípios e contou com cerca de 2 mil participantes de todo o Brasil; em novembro, a 15ª IACC - International Anti-Corruption Conference, com representantes de cerca de 140 países.
	Todavia, inobstante tão elevadas responsabilidades, a principal instituição de controle do Executivo Federal passa por injustificadas restrições orçamentárias e de pessoal, o que prejudica sobremaneira o desempenho de sua missão institucional. Houve redução de investimentos em tecnologia e capacitação e diminuição da força de trabalho empregada nas atividades referidas.
	Com a edição do Decreto nº 4.321, de 5/8/2002, que dispõe sobre a carreira de finanças e controle, criada pelo Decreto-Lei nº 2.346, de 23 de julho de 1987, foram transferidos para o quadro de pessoal da CGU 3 mil cargos de Analista de Finanças e Controle (AFC) e 2 mil cargos de Técnico de Finanças e Controle (TFC). No entanto, mais da metade desse total não está preenchida.
	Assim, considerando o número insuficiente de cargos preenchidos e, ainda, o art. 11 do Decreto nº 6.944/2009, que faculta ao MPOG autorizar a convocação de até 50% do quantitativo original de vagas de candidatos aprovados e não convocados, e mesmo ultrapassar esse percentual, por meio de uma exposição de motivos interministerial, reiteramos a solicitação de que sejam consideradas essas alternativas, ante a irrefutável carência de pessoal da CGU, que atualmente está com o menor quadro de pessoal dos últimos 10 anos.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Eu queria parabenizar V.Exa. pelo pronunciamento e apoiar sua solicitação de nomeação dos servidores aprovados em concurso para a CGU, órgão fundamental também no combate à improbidade e à corrupção.