	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nosso entendimento é de que o sistema penitenciário deveria ser isso que o nome indica, penitência, punição, privação da liberdade e a possibilidade de ressocialização. Nesse sentido, o projeto representa um avanço, ainda que o óbvio, neste País tão conservador do ponto de vista penal, produz, aliás, mais banditismo. A expectativa é de que o livro e o estudo libertem plenamente.
	Portanto, nosso voto é favorável.