	O SR. MINISTRO HELDER BARBALHO - Sr. Presidente, Deputado Eduardo Cunha, quero ressaltar a grande satisfação, a grande alegria e a honra de poder estar presente nesta Casa e a absoluta satisfação pela oportunidade, na condição de Ministro da Pesca e Aquicultura, de poder participar desta reunião e atender ao convite feito. 
	Tenho não só o privilégio de apresentar as ações do Ministério da Pesca e Aquicultura, mas também a oportunidade de apresentar para este Congresso, para esta Câmara dos Deputados, acima de tudo, as oportunidades que têm transformado a pesca e a aquicultura em âmbito internacional, em âmbito mundial. Obviamente, desejamos todos poder ter a oportunidade da inserção do nosso País, do Brasil, entre os principais produtores mundiais.
	Preparamos uma apresentação, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, que inicialmente mostrará a grandeza do que representa, em âmbito mundial, o negócio da pesca e da aquicultura. A seguir, faremos um paralelo com a estatura desse negócio em âmbito nacional, como também teremos a oportunidade de mostrar as prioridades e ações estratégicas do Ministério da Pesca e Aquicultura, seja para o ano de 2015, seja para os próximos 5 anos.
	Eu gostaria de cumprimentar e dizer da satisfação de ter aqui o prestígio de Parlamentares do meu Estado, o Estado do Pará. Muito obrigado pela presença. Da mesma forma, agradeço a presença de Deputados de diversos Estados que representam prioridades dentro da nossa Pasta, do nosso Ministério.
	(Segue-se exibição de imagens.)
	O negócio da pesca e da aquicultura em âmbito mundial representa hoje algo na ordem de 600 bilhões de dólares em movimentação financeira, o que corresponde a uma produção mundial, na pesca e na aquicultura, de 160 milhões de toneladas, de acordo com dados da FAO do ano de 2013. Desses 600 bilhões de dólares movimentados pelo setor, 136 bilhões de dólares correspondem a exportações anuais. 
	Faço um destaque a duas culturas produtivas em cuja produção o Brasil lidera, a cultura bovina e a cultura de frango. Em âmbito mundial, a pesca e a aquicultura movimentam sete vezes o que o negócio da bovinocultura representa e nove vezes o que a avicultura representa. Portanto, em termos de negócios, fazendo um paralelo com atividades que o Brasil lidera em âmbito mundial, a pesca e a aquicultura, seguramente, despontam como uma importante estratégia de desenvolvimento que o mundo descobriu e que, obviamente, o Brasil haverá de ter como nova fronteira.
	Este gráfico, Sr. Presidente, mostra como vêm se comportando as exportações mundiais de proteína animal. Como se percebe, na tarja azul, o pescado é a única proteína cuja participação nas exportações vem aumentando, quando se comparam os anos de 2010, 2011, 2012 e 2013, o que demonstra, portanto, uma tendência, sob o aspecto da exportação de proteína animal, de crescimento da pesca, enquanto há um declínio de outras proteínas.
	Na exportação de proteína brasileira, fazendo um paralelo em âmbito mundial, como se vê também na tarja azul, a de pescado é absolutamente incipiente, o que demonstra que nós podemos crescer de forma absolutamente decisiva.
	O frango é o nosso principal produto, seguido pelo gado e pelo porco. A tarja azul, praticamente inexistente, representa a fragilidade ainda existente na estratégia de exportação de proteína animal de peixe no nosso País.
	No âmbito da exportação de proteína animal, a carne bovina representa 6,6 bilhões de dólares; a carne de frango, 8,9 bilhões de dólares; a carne suína, 1,6 bilhão de dólares, sendo que o Brasil exporta apenas 35 milhões de dólares em pescados. 
	Esse é um gráfico que demonstra qual é a participação da proteína de peixe, em termos de exportações: apenas 0,1% do mercado. 
	No ranking das exportações brasileiras, como todos sabem, o Brasil é o 1º colocado em boi, o 1º colocado em frango e o 5º maior exportador mundial de carne suína.
	No que diz respeito à aquicultura, hoje, nós somos o 12º produtor, e a nossa meta, até 2020, é sermos o 5º maior produtor mundial. 
	Esses são os 25 maiores produtores de pescado de captura. Hoje, o Brasil é o 22º, ainda com bastante perspectiva de crescimento. Obviamente que a China, como sempre, com seus números superlativos, é o maior produtor. 
	Dados sobre a pesca no mundo. Três bilhões de pessoas no mundo, hoje, relacionam-se e dependem de recursos costeiros e marinhos para a sua sobrevivência, como negócio, para geração de emprego. 
	Esse é um quadro muito interessante para estimularmos a atividade. Ele mostra a rentabilidade da aquicultura e faz uma comparação com a produção da bovinocultura.
	A cada 1 hectare produz-se 0,12 tonelada de proteína de carne bovina, enquanto que, a cada 1 hectare de tanque-rede, produzem-se 100 toneladas de proteína de peixe. 
	Portanto, no momento em que se debate, no momento em que se discute a otimização dos espaços, no momento em que se discute a sustentabilidade do agronegócio, a necessidade da compatibilização com o meio ambiente, mostra-se, claramente, que, sob o aspecto da utilização de espaço versus capacidade de produção de proteína animal, o negócio da aquicultura é algo sobre o qual todos nós devemos ter uma atenção muito clara como uma oportunidade de adição de alternativas de fronteiras de negócios para o mundo rural. 
	O nosso Ministério, Sr. Presidente, conforme solicitado pela Comissão Geral, apresenta aqui os seus objetivos estratégicos.
A nossa missão é implementar a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, formulada e coordenada para promover ações prioritárias.
	Primeiramente, visamos ao desenvolvimento da pesca e da aquicultura como fonte de alimentação, emprego, renda e lazer, garantindo o uso sustentável dos recursos pesqueiros, a otimização dos benefícios econômicos decorrentes, a preservação e a conservação do meio ambiente e também da biodiversidade. 
O segundo item estratégico, para nós, é o ordenamento, o fomento e a fiscalização da atividade pesqueira. 
E o terceiro é o desenvolvimento socioeconômico, cultural e profissional daqueles que exercem a atividade pesqueira e de suas comunidades. Esse é um olhar atento para que os trabalhadores e trabalhadoras, pescadoras e pescadores do Brasil possam ter a sua inclusão social, possam ter as suas garantias asseguradas.
	Nós temos quatro secretarias que compõem o organograma do nosso Ministério. 
Na Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Pesca, a prioridade é a implementação, inicialmente, da gestão pesqueira no Brasil. Essa pauta é demandada pelo setor, e é fundamental que possamos priorizá-la. Com gestão pesqueira nós teremos capacidade de analisar os nossos estoques, analisar a viabilidade de cada espécie em cada região do País e, mais do que isso, qual é a estratégia a ser adotada na captura, na busca da produção desejada.
	Nós estamos iniciando a retomada dos Comitês Permanentes de Gestão. Hoje nós temos dois Comitês em funcionamento, um tanto quanto distanciados daquilo que se deseja, os Comitês do Atum e da Lagosta. A nossa intenção, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, em parceria com a sociedade civil, em parceria com todos os atores que compõem a produção pesqueira do nosso País, é que nós possamos implementar 20 planos de gestão pesqueira neste ano.
	O nosso objetivo central, Deputado Josué, é que nós possamos aumentar a nossa produção de pescado, garantindo renovação da nossa frota e, acima de tudo, redução do desperdício, que hoje, lamentavelmente, acompanha a estratégia da pesca. Hoje, para se ter ideia, em torno de 20% a 25% daquilo que é capturado, principalmente nos nossos oceanos, já chegam para o desembarque em condições absolutamente impróprias para o consumo. Portanto, nós precisamos investir em tecnologia para que possamos diminuir o desperdício da nossa captura e elevar a nossa produção pesqueira. Assim, nós estamos trabalhando em parceria com organismos internacionais em ações bilaterais que possam, inclusive, trazer para o Brasil tecnologias já utilizadas em países vizinhos da América do Sul.
	Na Secretaria de Monitoramento e Controle da Pesca e Aquicultura, duas ações são estratégicas e fundamentais para nós. A primeira é investirmos em estatísticas. O Brasil precisa saber efetivamente quanto pesca, onde pesca e o que pesca. Esse é um dado central para que nossa estratégia possa estar em tal ordem consistente que garanta efetivamente o subsídio para os planos de gestão e para as consequentes políticas públicas que o Ministério deseja implementar. Outro ponto central para nós é estabelecer controle e monitoramento dos recursos pesqueiros nacionais e garantir estatísticas e pesquisas consistentes que nos assegurem as informações necessárias. 
A segunda ação estratégica dessa Secretaria que compõe o nosso Ministério é a operacionalização do Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP. Estamos concluindo uma nova concepção processual que garanta que cada pescador e pescadora do Brasil possam ter tranquilidade e eficiência no momento de se registrar para ter a carteira de pescador. Queremos assegurar esse registro e esse benefício efetivamente para quem é pescador e assegurar que as consequências das políticas públicas que compõem a cadeia de benefícios e requerimentos por parte dos pescadores - que se inicia com a sua identificação no RGP - possam dar a tranquilidade para o Governo de que, efetivamente, está recebendo a carteira e haverá de ter as consequências dos benefícios quem efetivamente faça jus a isso.
	Na Secretaria de Infraestrutura e Fomento, a nossa priorização é garantir a logística dos nossos terminais pesqueiros públicos, com infraestrutura e logística garantidas para a recepção dos pescados, para o acondicionamento dos pescados e para a inclusão de diversos serviços demandados pelos trabalhadores e trabalhadoras que compõem a demanda de logística em nosso País.
	Nós temos diversos terminais pesqueiros públicos em funcionamento e desejamos que possam funcionar de forma aprimorada, adicionando serviços e garantindo oportunidades de negócios. E, quanto àqueles que ainda não estão funcionando, que possamos, ainda no ano de 2015, fortalecê-los e garantir que venham efetivamente a funcionar. 
O Estado do Pará deve receber, até o ano de 2016, o maior terminal pesqueiro público do nosso País. No Estado do Rio de Janeiro, em Niterói, nós temos um terminal que está construído, porém ainda não em funcionamento. E essa realidade ainda está presente em diversos Estados do litoral brasileiro.
	Outra ação que é determinante para nós é o Plano Safra. O Plano Safra da Pesca e Aquicultura, no seu lançamento, que ocorrerá muito provavelmente no dia 29 de junho de 2015, disponibilizará para todos os interessados, sejam pequenos produtores, sejam médios produtores, sejam grandes produtores, 2 bilhões de reais de fomento. 
Antes disso, já estamos realizando estudos e oficinas para que possamos interagir com o nosso cliente e com os nossos futuros demandantes do recurso e ver quais os gargalos que devem ser resolvidos, a fim de que tenhamos a efetividade da implementação e do acesso a esses recursos disponibilizados pelo Governo Federal por meio de financiamento.
	O Plano Safra da Pesca e Aquicultura inicial foi lançado em meados de 2012, com recursos da ordem de 4 bilhões e 300 milhões de reais, mas só foram acessados 1 bilhão e 600 milhões de reais. 
Para que possamos garantir, de forma mais efetiva, que, em meados de 2015 e em 2016, com uma oferta de 2 bilhões de reais por ano, nós possamos ter efetivamente a inclusão, a inserção, o interesse e, acima de tudo, a efetividade desse financiamento, estamos buscando resolver gargalos que impediram o acesso ao Plano Safra anterior. Entre eles, o licenciamento ambiental para a aquicultura é algo determinante, o que tem me motivado a, juntamente com a nossa equipe, percorrer os Estados do Brasil para dialogar com os Governos Estaduais, na busca de convencer os Governos Estaduais de que esse negócio é uma nova fronteira, que pode gerar emprego, que pode gerar renda, que pode trazer dividendos de ordem financeira e fortalecimento econômico e que necessita que a relação federativa seja consolidada.
	Na área da Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura, nós temos, nos pontos centrais, o aumento da produção nacional de pescado pela aquicultura em água públicas da União. De acordo com a Agência Nacional de Águas, se nós verificarmos as áreas de águas públicas da União, nos nossos reservatórios, somando a aquicultura marinha, somando outras estratégias de aquicultura, seja em rios, seja em tanques escavados, nós temos uma perspectiva imediata de elevar a produção em 700 mil toneladas. Essa quantidade seria adicionada à produção de aquicultura, o que é uma estratégia de corte, para que possamos elevar a produção a curto, médio e longo prazo no Brasil. 
Outro aspecto fundamental é que essa oportunidade de negócios gera emprego, gera renda, com baixo impacto ambiental.
	Entrando nos números do Brasil, hoje nós temos uma produção de pesca extrativa de 765 mil toneladas por ano. E a nossa projeção é, em 5 anos, atingir 1 milhão de toneladas. Na aquicultura, hoje produzimos 475 mil toneladas, e a nossa intenção é elevar essa produção para 2 milhões de toneladas.
	Ao verificarmos esses dados, principalmente os da pesca, talvez pensemos: "Mas é uma projeção baixa, uma projeção pequena". Na pesca, é importante que se registre que temos que compatibilizar a ação extrativista com a sustentabilidade. E a nossa estimativa é elevar essa produção sem qualquer conflito com a estratégia de preservação, principalmente porque a nossa lógica de ampliação da produção de pescado se dá com a diminuição de desperdício e com a elevação da nossa cota de produção de atum, que hoje não está sendo atingida no Oceano Atlântico.
	Já na aquicultura é diferente. Na aquicultura, a nossa projeção é podermos quadruplicar a nossa produção em 5 anos. O Brasil pode chegar a essa meta, uma meta ousada de elevação de produção, da ordem de 20% ao ano. Isso haverá de nos assegurar uma posição entre os cinco maiores produtores mundiais. 
Para tal, precisamos, na área da pesca, fortalecer a gestão pesqueira para que tenhamos condições de diálogo e de construção de estratégia que assegure o nosso avanço na pesca. E, na área da aquicultura, necessitamos da parceria com os Governos Estaduais para garantir licenciamento, para que, com isso, possamos consolidar a cadeia produtiva. 
	Hoje, na organização da atividade pesqueira no Brasil, na área comercial, nós temos a pesca artesanal, a pesca industrial e a pesca ornamental. Na não comercial, nós temos a pesca amadora, a pesca científica e a pesca de subsistência.
	Quais são as áreas de atuação? Na área artesanal, nós temos a pesca marinha e a pesca continental; na área industrial, nós temos a pesca costeira e a oceânica. Na aquicultura, o Brasil já exerce a aquicultura continental, estuarina, marinha e de aquariofilia, realizadas em rios, lagos, açudes e no mar, através de viveiros escavados, tanques revestidos e tanques-redes.
	Na área da pesca, especificamente, os números do Brasil, como disse, são da ordem de 740 mil toneladas de produção, o que nos coloca em 22º lugar no ranking mundial de produção; número de pescadores com registro geral da pesca, 1 milhão e 25 mil. A produção brasileira, como já falei, é de 765 mil toneladas, e a nossa meta de crescimento é chegar, em 5 anos, a 1 milhão de toneladas de produção.
	De que forma chegaremos a esses números? Primeiramente, como disse e reafirmo, implantando a gestão pesqueira. Essa é uma ação prioritária para que possamos garantir o aumento da rentabilidade dos estoques pesqueiros, o aprimoramento dos processos de pesca e a eliminação do desperdício. 
	Hoje, o nosso principal produto na pesca extrativa é a sardinha. De 20% a 25% da sardinha que é capturada chega a terra já em condições de inutilidade. Precisamos rever isso. Rever de que forma? Com investimento em tecnologia de acondicionamento dentro das embarcações. Hoje, já há tecnologia em diversos países. Inclusive países vizinhos como o Chile e o Peru já implantaram estratégias de acondicionamento, com água dentro das embarcações, que garantem a flutuação das espécies e não o seu achatamento, como acontece hoje nas nossas embarcações.
	É importante registrar outra demanda: a necessidade de renovação da frota do nosso País. Hoje, a frota pesqueira do Brasil já extrapola a idade média de 40 anos de uso, e o Plano Safra também busca atender a essa renovação.
	Em relação à ampliação da nossa participação na pesca oceânica, como disse anteriormente, nós desejamos aumentar de 8% para 15% o percentual da pesca no Oceano Atlântico, com o atum sendo uma importante alternativa. E também a melhoria dos nossos terminais públicos pesqueiros é uma estratégia central para que possamos chegar às ações da área da pesca no Brasil.
	Esse quadro é apenas para demonstração. A área amarela é a área de pesca continental; a área vermelha é a de pesca costeira; a área azul é a de pesca oceânica.
	Nós temos 4,5 milhões de quilômetros quadrados de zona econômica exclusiva e também em águas internacionais e 8.500 quilômetros de costa oceânica.
	Sobre a participação brasileira no Atlântico, é importante destacar isso por compreendermos que essa é uma atividade com a qual podemos ampliar a nossa cota de pesca, sem que haja incompatibilidade com o meio ambiente. Principalmente com a pesca do atum e dessas espécies que são importantes, o Brasil pode elevar a sua produção, porque hoje não atinge a sua cota autorizada.
	Destaque na produção brasileira. Quais são as espécies que compõem a principal produção no nosso País e em que regiões? São o pargo, do Amapá até Sergipe; a piramutaba, da Região Norte até a área do Estuário da Bacia Amazônica; a sardinha verdadeira, no Sudeste e no Sul; a lagosta, do Amapá até o Espírito Santo; o camarão, em toda a costa brasileira; e os demersais, que vivem no fundo do mar; e há algumas espécies como a pescada e a corvina, que são espécies bastante conhecidas.
	A aquicultura é o nosso ponto central de elevação de produção, atividade para a qual nós temos que chamar a atenção deste Parlamento, chamar a atenção da sociedade, chamar a atenção do setor produtivo.
	A produção total da aquicultura no mundo é de 66 milhões 633 mil toneladas. Lembro que a aquicultura é composta, de acordo com esses dados, da aquicultura continental e da maricultura, dessas duas atividades. A aquicultura, no Brasil, produz 475 mil toneladas, com rentabilidade de 3,55 bilhões de dólares, envolvendo 150 mil aquicultores. E a nossa estimativa é sair de 475 mil toneladas para 2 milhões de toneladas até 2020.
	De que forma nós podemos crescer na aquicultura? Primeiramente, garantindo licença ambiental, ordenamento ambiental e regularização fundiária. Dessa feita, temos percorrido os Estados, para dialogar com todos os Secretários de Meio Ambiente ou com aqueles que presidem os órgãos licenciadores nos Estados. Estamos dialogando também com cada Governador, mostrando a realidade e as perspectivas de cada Estado na busca do convencimento e da parceria.
	Além disso, estamos dialogando dentro do Governo para a busca da isonomia na tributação das cadeias produtivas, principalmente da ração, que hoje representa de 70% a 75% do custo da aquicultura. E o que nós desejamos é que a ração utilizada na aquicultura receba os benefícios fiscais que hoje já são concedidos à ração do boi, à ração do frango, à ração do suíno. 
	Outro desafio que nós temos é a conclusão das licitações e de processos de cessão das áreas de águas da União. Precisamos também facilitar o acesso a recursos do Plano Safra. O Plano Safra da Aquicultura terá capacidade de financiar pequenos projetos, financiar médios e grandes projetos, e não apenas projetos de produção de aquicultura. Irá financiar também toda a cadeia produtiva, desde fábricas de ração até frigoríficos e centros de alevinagem. Portanto, toda a composição da cadeia da aquicultura. 
	É importante - e nós desejamos - termos parcerias com outros órgãos como as EMATERs nos Estados, a EMBRAPA, o SEBRAE; termos apoio de todas as áreas de assistência técnica e extensão rural, institutos federais, centros acadêmicos, universidades, e daí por diante.
	Esse quadro ao qual eu peço atenção é um quadro profundamente interessante, pois ele mostra a capacidade de produção do nosso País. 
	Deputado Cleber Verde, Presidente da Frente Parlamentar da Pesca e da Aquicultura, é uma grande satisfação poder encontrá-lo.
	Esses dados são sobre o Brasil, e a faixa azul mostra a disponibilidade de água doce nos países que atuam na área da produção da aquicultura. 
	O Brasil é o que tem maior oferta de água doce. A produção está no quadro em amarelo, no qual se verifica que outros países que não têm a oferta de água doce que o Brasil possui garantiram estratégias de produção que asseguram uma elevada e otimizada utilização das suas águas como negócio. Inclusive países vizinhos, como é o caso do Chile, têm cenário inverso ao do Brasil, com produção elevada e oferta de água bastante reduzida.
	Quanto à produção aquícola por Estado, fiz questão de trazer esse quadro, para que cada Parlamentar possa analisar e avaliar o atual cenário do seu Estado. A nossa intenção é a mobilização dos Estados, para que cada um possa colaborar com a nossa meta de ampliação de produção.
	Há razões que nos levam a acreditar no crescimento da aquicultura. Nós temos 8.500 quilômetros de costa marítima. Ontem eu tive a oportunidade de visitar o Estado do Ceará. Só nesse Estado, Deputado Cleber Verde, em parques marinhos, nós temos a possiblidade de crescer em 135 mil toneladas, se garantimos a atividade da aquicultura marinha no Estado do Ceará. E isso se repercute por toda a nossa costa.
	Além de termos uma costa extraordinária, nós temos 5,5 milhões de hectares de terras alagadas que são oportunas. Temos a maior reserva de água doce do mundo, e o Ministério da Pesca e da Aquicultura projeta que, até 2030, estaremos entre os cinco maiores produtores na aquicultura da esfera mundial.
	Além disso, nós temos áreas que já estão requeridas no Ministério e fazem com que tenhamos uma produção que sai de 475 mil toneladas para 6 milhões 581 mil toneladas, se nós conseguirmos destravar todos os processos que já estão no Ministério, além de outras áreas que estão em processo de demarcação por parte do Ministério.
	Continuando as razões que nos levam a crer no setor, nós temos uma diversidade de espécies sensacional. Temos a maior quantidade de água, como eu já disse, e temos a possibilidade de diversas produções de aquicultura, seja no continente, seja no mar.
	Aos nossos trabalhadores e trabalhadoras, pescadores e pescadoras, nós desejamos promover, dentre as nossas prioridades e serviços, a elevação da escolaridade, a capacitação e a qualificação profissional. Nós temos que nos preocupar com isso desde a alfabetização. Em alguns Estados que são centrais, como Pará, Amazonas, Maranhão e Bahia, os percentuais de analfabetismo ou de escolaridade até a 4ª série incompleta chegam a 50%.
Esse é o foco central que nós desejamos fazer para buscar a inclusão através da educação. Essa é a orientação da Presidenta, que definiu o Brasil como Pátria educadora. Compreendemos que os nossos pescadores e pescadoras são centrais nessa busca.
Além disso, nós desejamos fazer a formação continuada, a qualificação através do PRONATEC, a qualificação em parceria com os institutos federais, para que possamos fazer a formação e garantir com isso que os nossos pescadores e pescadoras possam ter a sua evolução cultural, garantindo oportunidades em suas vidas.
Outro fator relevante é a estratégia específica para a saúde de nossos pescadores e pescadoras. Para aqueles que estão sempre em contato com o sol e com as águas, é fundamental que tenham uma atenção especial, uma estratégia para a saúde, e estamos fazendo isso.
Outro programa importante é o subsídio para o óleo diesel. Hoje o Governo possui uma importante política de subsídio para o óleo diesel, que diminui o custo para o nosso pescador. 
	E nós estamos criando um novo conceito de recepção desse óleo diesel, que faculta ao pescador recebê-lo através da colônia, da entidade representativa, mas também possibilita ao mesmo, sem atravessador, receber o benefício do subsídio para o óleo diesel diretamente na sua cidade, no posto de combustível. Que isso efetivamente possa chegar com ampla divulgação e transparência.
Eu queria, mais uma vez, agradecer, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados. Para mim é uma profunda honra exercer o cargo de Ministro de Estado do Brasil, convidado pela Presidenta Dilma, e agradeço a oportunidade de estar aqui, nesta Casa tão importante para o nosso País. Esta Casa simboliza todos os brasileiros e brasileiras com os seus integrantes, que de forma legítima representam o povo.
	Para nós do Ministério da Pesca e Aquicultura, estar aqui no dia de hoje, sabendo da audiência de cada um e sabendo que a cada um de vocês haverão de chegar essas informações, que estão absolutamente disponíveis para todos, significa que nós poderemos compreender que a atividade da pesca e da aquicultura no nosso País representa uma oportunidade de geração de emprego e renda; uma oportunidade de negócio que fortalecerá a nossa economia; uma oportunidade de justiça social para os brasileiros e brasileiras que estão espalhados por todos os Municípios do Brasil, realizando essa atividade profissional.
	Mais do que isso, da mesma forma que o mundo compreendeu que a atividade da pesca e aquicultura era uma nova fronteira econômica, nós não temos nenhuma dúvida ao afirmar que o Brasil haverá de ser o produtor da vez. E haverá de ter nessa produção, seguramente, uma nova vertente que poderá colaborar para o aquecimento econômico, para o desenvolvimento social, para a inserção e para a inclusão no nosso País.
	Um grande abraço.
	Muito obrigado, Sr. Presidente, pela honra e pelo privilégio de estar aqui nesta manhã.
	Estou à disposição desta Casa. (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Muito obrigado, Sr. Ministro Helder Barbalho, não só pela sua presença, mas também pela exposição e pela disposição de falar sobre a sua Pasta.