	O SR. DR. CARLOS ALBERTO (PMN-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo a tribuna nesta segunda-feira para tratar de uma questão gravíssima no País: os acidentes de trânsito.
 	No domingo, 10 de março de 2013, registrou-se mais um "acidente" trágico de trânsito, para aumentar ainda mais o número dos já registrados anualmente, da ordem de 200 mil no País. Refiro-me ao gravíssimo "acidente" ocorrido na madrugada do dia 10, em São Paulo, quando um jovem de 21 anos, Alex Siwek, às 5h50min, após uma noitada em uma casa de shows, com a ingestão de bebida alcoólica, atingiu violentamente com o seu carro outro jovem, David Santos de Souza, também de 21 anos, que se dirigia em sua bicicleta para o seu trabalho de limpador de vidros de prédios com a utilização de rapel, que teve o braço decepado.
	Insensatamente, o Juiz Alberto Anderson Filho, do 1º Tribunal do Júri de São Paulo, considerou o acidente como culposo, ou seja, que não houve a intenção de causar o "acidente", precisando da intervenção do Juiz Corregedor Kleber de Aquino, do Departamento de Inquéritos e Polícia Judiciária da capital, na noite de quarta-feira, 13 de março, que determinou a prisão do causador da tragédia em questão.
	Pergunta-se: um cidadão que chega a uma casa noturna 1 hora da manhã, ingere bebidas alcoólicas até às 5 horas da manhã, sai dirigindo o seu carro, entra numa ciclovia de lazer pela contra mão, atinge um ciclista, decepa-lhe o braço, não dá assistência, foge com o carro, com o braço da vítima pendurado, deixa o seu acompanhante em casa e joga o braço fora em um córrego pode ser considerado por um juiz sem a intenção de cometer um crime?
	Fui o formulador e o coordenador-geral da política pública Operação Lei Seca no Rio de Janeiro, que, ao completar amanhã, 19 de março, 4 anos de atividades ininterruptas, vem salvando milhares de vidas e, ao longo de 2 anos, pude, infelizmente, tomar conhecimento de decisões como esta, com juízes considerando atos dolosos como culposos, confundindo o imprevisível, fortuito, inevitável que caracterizam os acidentes com imprudência, negligência e irresponsabilidade.
	Ora, senhores, um cidadão que bebe e sai para dirigir, de antemão, assume o risco de cometer crimes no trânsito, conforme esta trágica ocorrência em São Paulo.
	Decisões insensatas como a tomada pelo juiz que considerou liminarmente o acidente em questão como culposo - decisão reformada pelo Juiz-Corregedor - só contribuem para a impunidade dos autores e incentivo a que outros também o façam na certeza de que nada ou muito pouco lhes acontecerá.
	Volto a perguntar: Quanto vale um braço humano? Esse jovem David Santos de Souza poderá continuar a exercer o seu ofício de limpador de vidros dos edifícios pendurado em uma corda de rapel? Quem o sustentará daqui para frente? Os braços mecânicos que alguns já prometeram lhe dar substituirá o braço que Deus lhe deu? A sua vida, daqui para frente, será a mesma? Como ele ficará em termos psicológicos?
	Faço essas considerações pedindo ao Judiciário brasileiro que atente para essa questão.
	São 1 milhão e 300 mil mortes por acidentes de trânsito; 50 milhões de feridos; gastos da ordem de 500 bilhões de dólares. No Brasil, são 62 mil mortes; 500 mil feridos; 230 mil internações hospitalares; 140 mil lesões irreversíveis; 40 bilhões de reais gastos com despesas médico-hospitalares, judiciais, de seguros e previdenciárias.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil desse meu discurso.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no domingo, dia 10 de março de 2013, registrou-se mais um "acidente" trágico de trânsito, para aumentar ainda mais o número dos já registrados anualmente, da ordem de 200 mil no País.
	Refiro-me ao gravíssimo "acidente" ocorrido na madrugada do dia 10, em São Paulo, quando um jovem de 21 anos,  Alex Siwek, às 5h50min, após uma noitada em uma casa de shows, com ingestão de bebida alcoólica, atingiu violentamente com o seu carro outro jovem, David Santos de Souza, também de 21 anos, que se dirigia em sua bicicleta para o seu trabalho de limpador de vidros de prédios com a utilização de rapel, que teve o braço decepado.
	Insensatamente, o Juiz Alberto Anderson Filho, do 1º Tribunal do Júri de São Paulo, considerou o acidente culposo, ou seja, que não houve a intenção de causar o "acidente", precisando da intervenção do Juiz-Corregedor Kleber de Aquino, do Departamento de Inquéritos e Polícia Judiciária da capital, na noite de quarta-feira, 13 de março, que determinou a prisão do causador da tragédia em questão.
	Pergunto: um cidadão que chega a uma casa noturna 1 hora da manhã, ingere bebidas alcoólicas até às 5 horas, sai dirigindo o seu carro, entra numa ciclovia de lazer, pela contramão, atinge um ciclista, de quem decepa o braço, não lhe dá qualquer assistência, foge com o carro, com o braço da vítima pendurado, deixa o seu acompanhante em casa e joga o braço fora em um córrego pode ser considerado por um juiz como alguém que não teve a intenção de cometer crime?
	Fui o formulador e o coordenador-geral da política pública Operação Lei Seca no Rio de Janeiro, que ao completar, amanhã, 4 anos de atividades ininterruptas, vem salvando milhares de vidas. E, ao longo de 2 anos, pude, infelizmente, tomar conhecimento de decisões como essa, em que juízes consideram atos dolosos como culposos, confundindo o imprevisível, fortuito, inevitável, que caracterizam os acidentes, com imprudência, negligência e irresponsabilidade.
	Ora, um cidadão que bebe e sai para dirigir, de antemão, assume o risco de cometer crimes no trânsito, conforme esta trágica ocorrência em São Paulo.
	Decisões insensatas como a tomada pelo juiz que considerou liminarmente culposo o "acidente" em questão, reformada pelo Juiz-Corregedor, só contribuem para a impunidade dos autores e incentivo a que outros o façam na certeza de que nada ou muito pouco lhes acontecerá.
	Volto a perguntar: quanto vale um braço humano? Esse jovem David Santos de Souza poderá continuar a exercer o seu ofício de limpador de vidros dos edifícios pendurado em uma corda de rapel? Quem o sustentará daqui para frente? O braço mecânico que alguns já prometeram lhe dar substituirá o braço que Deus lhe deu? A sua vida, daqui para frente, será a mesma? Como ficará o seu lado psicológico?
	Faço essas considerações para rogar aos membros integrantes do Judiciário do País, com todo o respeito, que reflitam sobre essa questão gravíssima que assola o mundo, particularmente neste País, anualmente, fere, mutila e mata mais do que guerras, constituindo-se na terceira causa de mortes, só superada pelas oriundas das doenças de câncer e do coração, segundo a Organização Mundial de Saúde.
	São 1 milhão e 300 mil mortes por acidentes de trânsito; 50 milhões de feridos; gastos da ordem de 500 bilhões de dólares. No Brasil, são 62 mil mortes; 500 mil feridos; 230 mil internações hospitalares; 140 mil lesões irreversíveis; 40 bilhões de reais gastos com despesas médico-hospitalares, judiciais, de seguros e previdenciárias.