PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	A SRA. SANDRA ROSADO (PSB-RN. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil ocupa posto de destaque como pioneiro no combate à pandemia de AIDS. Desde a década de 1980, nos primeiros anos da grande epidemia, adotamos todas as medidas para estancar o avanço da infecção pelo HIV em nosso País.
	Criado em 1986 (a resposta do Brasil à AIDS foi criada em 1985, e em 1986 o Ministério da Saúde lançou as bases para o Programa Nacional de Controle da AIDS), o Programa Nacional de DST/AIDS ancora-se na Política Nacional de DST/ AIDS. Trata-se de um conjunto articulado de ações e estratégias que visam tanto à prevenção quanto ao diagnóstico precoce e ao tratamento dos casos de DST e AIDS. Nesse longo período, criou-se sólido sistema, cujas estruturas permitem alcance extraordinário no acompanhamento das pessoas que vivem com HIV/AIDS no Brasil.
	Orgulhamo-nos por saber que milhares de vidas foram poupadas nesses tantos anos. As ações desenvolvidas pelo Ministério da Saúde - cuja expertise e excelência restam inquestionáveis - logram grande sucesso, louvado internacionalmente. Podemos afirmar com tranquilidade que o Brasil é hoje reconhecido como referência no tema.
	Saliente-se também que o Ministério sempre apoiou e qualificou a participação da sociedade civil em suas ações. Nesse contexto, o enfrentamento da doença entre nós assumiu características de base que vêm permitindo seu grande triunfo.
	Destaco, apenas como exemplo, o desenvolvimento de uma massa crítica que busca sempre aprofundar o estudo do tema. Isso estimula e permite a reprodução do conhecimento acumulado em setores os mais variados, difundindo informações fundamentais para a conscientização da população.
	Mais que isso, a experiência vivenciada nos lugares mais longínquos gera conhecimento, continuamente coletado e aprofundado pelo terceiro setor. É uma riqueza imensa, um saber de valor inestimável.
	No entanto, meus pares, nem tudo são flores. Obviamente, ainda existem pontos importantes a serem enfrentados. A epidemia possui força gigantesca. Lidar com suas inúmeras facetas é tarefa hercúlea. Assim, não obstante tantas iniciativas bem sucedidas, ainda convivemos com grave problema de saúde pública.
	O Ministério da Saúde estima que mais de 700 mil indivíduos vivam com HIV/AIDS no Brasil. Isso significa que 0,4% de nossa população está infectada pelo vírus.
	Na última década, foram notificados cerca de 37 mil novos casos de AIDS por ano, em média. Atualmente, a detecção de casos novos apresenta tendência de estabilização no País, com grandes diferenças regionais (aumento no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, redução na Região Sudeste e tendência à estabilização, porém em patamar elevado, na Região Sul). O dado nacional aponta aumento próximo de 2% na taxa de detecção de novos casos. No Norte, a incidência cresceu mais que 90%; no Nordeste, mais que 60%. Isso significa que o número de casos novos detectados nas duas macrorregiões cresceu substantivamente.
	Nas outras regiões brasileiras, o quadro é bastante diverso. No Centro-Oeste, houve pequeno aumento, de 6%. Já no Sul e no Sudeste, a taxa de incidência baixou. No Sudeste, por exemplo, a queda foi de expressiva: 18,6%.
	Lembro que o coeficiente de detecção é um indicador que expressa o risco de adoecimento na população geral do País. Cabe avaliar, portanto, se o aumento significativo no Norte e no Nordeste deveu-se a um possível aumento na transmissão da doença ou se retrata apenas uma melhoria nos mecanismos de sua detecção.
	Ressalte-se que as formas mais facilmente evitáveis da transmissão vêm sendo controladas. A transmissão vertical - da mãe para o filho - apresentou redução de 35,8% no último decênio, enquanto aquela por transfusão de sangue não ocorre há anos.
	Todavia, cumpre salientar que o diagnóstico vem sendo feito cada vez mais precocemente. O Ministério da Saúde já disponibiliza para todas as Unidades da Federação o teste rápido para HIV e sífilis. No momento, o Ministério desenvolve projetos de base comunitária para a implementação de testagem rápida por fluido oral para populações-chave. O teste é realizado de forma simples e não invasiva e tem resultado em cerca de 30 minutos.
	Igualmente importante é o fato de a grande maioria dos indivíduos que vive com HIV/AIDS encontrar-se em tratamento antirretroviral. O protocolo de tratamento da infecção é atualizado periodicamente por especialistas consagrados, seguindo as diretrizes internacionais, e inclui as medicações mais modernas. Em face disso, a taxa de mortalidade pela AIDS no Brasil apresenta constante diminuição ao longo dos anos.
	O Departamento de DST, AIDS e Hepatites Virais do Ministério da Saúde tem também realizado grandes esforços para o controle das hepatites virais, principalmente da hepatite C, uma vez que, segundo dados do Ministério da Saúde, estima-se existirem 3 milhões de pessoas infectadas, sendo que a maioria delas não tem conhecimento da patologia, pois a hepatite C é uma doença silenciosa, assintomática, que na maioria das vezes é descoberta acidentalmente, porém geralmente em estágios avançados de cirrose ou fibrose hepática, quando geralmente pouco pode ser feito para impedir o seu êxito letal.
	A hepatite C acomete principalmente pessoas a partir dos 45 anos e atinge quem não pertence a nenhum grupo-chave.
	O único meio de debelar esta epidemia silenciosa é diagnosticar e tratar, uma vez que, diferentemente da hepatite B, que pode ser evitada através da administração de três doses de vacina, a hepatite C não pode ser prevenida.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ainda muitas outras iniciativas poderiam ser aqui mencionadas. Entretanto, o mais importante é registrar minha admiração pelo trabalho de excelência que vem sendo desenvolvido pelo Departamento de DST, AIDS e Hepatites Virais do Ministério da Saúde. É graças ao trabalho árduo e competente de sua equipe que hoje ocupamos lugar de destaque no combate à epidemia de AIDS.
	Faço esta homenagem pública porque é justa. Orgulho-me desse trabalho, e não poderia de deixar de registrar a inestimável atuação do médico epidemiologista Dr. Fábio Mesquita à frente da Diretoria do Departamento de DST, AIDS e Hepatites Virais do Ministério da Saúde.
	Sr. Presidente, era o que tinha a dizer.
	Agradeço pela atenção.