O SR. NELSON MARQUEZELLI (Bloco/PTB-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Câmara dos Deputados está discutindo o novo projeto de Código Florestal. A matéria foi exaustivamente debatida na Comissão Especial, e o parecer do Deputado Aldo Rebelo conseguiu agradar grande parte da bancada ruralista nos principais pontos. 
A Casa não pode omitir-se da votação dessa grande matéria, principalmente pelo risco da diminuição de cerca de 20 milhões de hectares de área plantada, situação que vai deixar milhares desempregados no nosso País.
Quando falamos em agricultura, estamos falando no superávit comercial mais importante do País. Somente em 2010 tivemos um lucro líquido com o agronegócio brasileiro de US$ 60 bilhões, demonstrando que a modernização da legislação ambiental não pode ficar descasada do desenvolvimento nacional; ao contrário, Sr. Presidente, sem a agricultura pujante o País ficaria estagnado.
A cadeia do agronegócio brasileiro, além da geração de milhões de empregos diretos, gera mais outros milhões de forma indireta, e sem uma legislação permanente, sob a qual o agricultor possa trabalhar com tranquilidade, teremos uma grande redução de alimentos no País.
 O IBGE, em seu último senso agropecuário, relatou que as áreas ocupadas com matas e florestas dentro de propriedades rurais cresceram 72%, passando de 58 milhões de hectares para 100 milhões de hectares. Isso mostra o quanto o agricultor preserva as matas e florestas dentro das próprias áreas rurais. 
A discussão ideológica sobre produção rural e meio ambiente precisa acabar neste País. A tese dos chamados ambientalistas foge da racionalidade legal e jurídica. Estudos profundos foram feitos pela EMBRAPA e pelo Ministério da Agricultura, e todos eles defendem o relatório do Deputado Aldo Rebelo. A ideia de retirar do texto a isenção da formação de reserva legal em propriedades com até quatro módulos é absurda e despropositada. O importante, nesta discussão, é verificar se o Programa de Regularização Ambiental - PRA aponta para a necessidade de recomposição da área agrícola ou não. 
Sr. Presidente, é muito importante a Casa discutir e votar a matéria. Não é admissível a omissão do Parlamento em decidir que rumo vamos tomar. A democracia representativa é sábia, com a discussão de matérias legislativas nas duas Casas, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. A matéria votada na Câmara dos Deputados será apreciada em profundidade no Senado Federal. 
Preocupa-me sobremaneira o prazo para votação da matéria, pois já se diz que o Banco do Brasil vai fechar os financiamentos para os produtores rurais no dia 12 de junho, caso não apresentem a averbação da reserva legal ou não façam a adesão ao Programa Mais Ambiente, criado pelo Governo para a regularização ambiental de propriedades rurais. 
Defendo e vou trabalhar pela aprovação da Proposta Aldo Rebelo, por entender que ela é a melhor para o País. E traço um paralelo da discussão do Código Florestal com a da nova Lei de Resseguros, de que fui Relator na Câmara dos Deputados e que modernizou o sistema de seguros no Brasil.
A nova Lei dos Resseguros superou um impasse quanto ao monopólio estatal do resseguro no Brasil, que já durava 50 anos, e foi pelo trabalho incansável na Câmara dos Deputados que encontramos um denominador comum para a aprovação da matéria. 
Com o Código Florestal não pode ser diferente.
O Presidente Marco Maia deve pautar o mais urgentemente possível o projeto que regulamenta o Código Florestal. Foi um compromisso de campanha que toda a comunidade do agronegócio brasileiro aguarda ainda para o mês de março. O respeito que a Casa tem pelo Presidente Marco Maia vai redundar na discussão do Código Florestal. Confiamos no seu espírito democrático. Sabemos que vai pautar a matéria, viabilizando os consensos necessários para a sua aprovação. 
Aproveito a oportunidade para agradecer ao Presidente Marco Maia a minha designação como Procurador Parlamentar da Câmara dos Deputados. Tive a honra de conviver com o nosso Presidente na Mesa Diretora anterior, e pude verificar as qualidades morais e democráticas de suas intervenções durante a nossa gestão compartilhada. O Brasil vai orgulhar-se do seu trabalho na Câmara dos Deputados.
Muito obrigado.