	A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB-RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.
	Cumprimento os colegas e as colegas Parlamentares e todo mundo que nos ouve e participa do debate.
	Ontem, eu não consegui me expressar em plenário, porque fiquei durante 7 horas em debate na Comissão que analisa a proposta de reforma da Previdência. Foi um debate importante, rico, em que se discutiu a projeção dos cálculos atuariais que podem ou não sustentar uma proposta de reforma da Previdência. Foi um debate extremamente rico, repito, e importante, e eu espero que tenha sensibilizado os membros daquela Comissão. E hoje nós estamos de novo em debate sobre as formas de financiamento da Seguridade Social no Brasil. 
	Eu ontem lamentei não poder falar em plenário, porque eu gostaria de ter registrado - e é o que farei agora - o dia de ontem. Nós registramos aqui, na semana passada, o 8 de Março, o protagonismo de centenas de milhares de mulheres por este País, levantando bandeiras relativas ao trabalho, à educação, contra a violência, contra a cultura do estupro, pela saúde, pelos direitos sexuais reprodutivos, mas todas elas colocando no centro a luta contra a reforma da Previdência, porque as mulheres brasileiras já perceberam que são as mais prejudicadas pelo projeto de reforma. 
	Ontem, dia 15 de março, nós vimos mais de 1 milhão de pessoas na rua, gritando contra a reforma da Previdência e contra a reforma trabalhista. 
	A reforma da Previdência tem galvanizado amplamente os setores da sociedade e a massa trabalhadora deste País, e as manifestações não se limitaram às militâncias partidárias ou às centrais sindicais; foram manifestações populares. Pelo perfil delas, dava para ver a quantidade de gente do povo, da área popular presente nesses protestos e nessas manifestações, para além das paralisações de transporte, de educação e de diversos segmentos que ocorreram no Brasil.
	E por que isso? Porque a sociedade está tomando consciência, apesar dos milhões que têm sido gastos em comunicação para fazer uma propaganda mentirosa nas grandes redes de comunicação, sejam elas de tevê, de rádio ou de outros formatos, inclusive em plataformas digitais - contra a qual estamos hoje representando à Procuradoria-Geral da República, pois, para além do desvio de finalidade de recursos públicos, nós estamos vendo um desvio de recursos orçamentários do Orçamento da União para o financiamento dessa mídia.
	Ontem, uma juíza de Porto Alegre tomou a decisão de suspender a propaganda, mas obviamente temos que nos preparar para os recursos da União. Por isso, a representação na Procuradoria-Geral da República, porque há um crime de responsabilidade do Governo. Foi detectado pela assessoria e pelo Deputado André Figueiredo, do PDT, que os recursos que estão sendo usados para a comunicação são do Ministério do Esporte, sem nenhuma autorização legislativa para tal. Isso é muito grave! Isto, sim, é crime de responsabilidade!
	Ontem, os milhões de pessoas que foram para a rua, que paralisaram as suas atividades e que de alguma forma se manifestaram, estão dispostos a continuar lutando. Presidente, o Brasil se levantou e vai se levantar mais, não apenas em plano nacional, ou aqui em Brasília, mas vai trabalhar na base, nas cidades de base dos Deputados e dos demais Parlamentares.
	Os Deputados têm que compreender que a sua eleição depende de suas posições neste plenário. Nós somos pessoas públicas; as nossas posições impactam a decisão do eleitor; e esta é a reforma mais cruel e desumana que já se fez ao longo da República brasileira.
	Ontem, no debate que fizemos na Comissão - e hoje isso vai ficando cada vez mais claro! -, percebeu-se que o Governo coloca uma perspectiva recessiva até 2060 - recessiva! -, com PIB decrescente, com uma produtividade decrescente, e faz promessas de um salário mínimo com correção de 6% ao ano. E nós sabemos que ele não vai fazer isso, porque não vai manter a atual política de aumento real de salário mínimo. Ora, se o PIB cai, e o salário mínimo se mantém dentro de um quadro falso que o Governo nos encaminha, a relação entre despesa e receita no PIB vai crescer - e nos encaminhou poucos dados, dizendo que não tinha acesso ao DATAPREV nem ao INSS para encaminhar mais dados.
	Imagine, Deputado, o Governo dizendo que não pode pegar os dados do DATAPREV e do INSS porque isso é oneroso! Ele desmonta o Ministério da Previdência, coloca um pedaço dele no Ministério da Fazenda, um pedaço no Ministério do Desenvolvimento Social, e depois dizem que é oneroso recolher os dados. Se o Governo não tem os dados, fez a proposta como? Baseado em que dados? Com que sustentação financeira se propõe uma reforma olhando para 2060?
	Então, quando ele reduz o PIB e deixa o salário mínimo estável, é óbvio que ele está dizendo que aumentou a despesa, e a relação entre despesa e receita no PIB vai crescer. Isso que o Governo faz, ao encaminhar para cá uma proposta de reforma que não se sustenta na análise dos recursos da Seguridade Social - e não se sustenta pela pouca atividade do povo brasileiro de cobrar o que é devido ao governo, à União -, é uma fraude.
	Agora, é importante também registrar que, ontem, nas manifestações lindas que foram feitas no Brasil, com protagonismo de mulheres, de jovens, de trabalhadores, de povo, novamente a polícia agiu de forma incompatível com a manifestação pacífica do povo.
	No Rio de Janeiro, onde havia de 100 mil a 200 mil pessoas nas ruas - era uma grande manifestação -, havia 19 ou 20 provocadores que se travestiram de black blocs para quebrar as coisas e justificar uma ação policial. O que a polícia tem que fazer, inteligentemente? Isolar os provocadores, e não agredir o conjunto da manifestação. A polícia jogou bomba de gás dentro do tradicional Amarelinho, um bar do Rio de Janeiro, na Cinelândia, onde as pessoas se alimentavam. Nada acontecia ali dentro que justificasse uma bomba de efeito moral ou de gás dentro daquele restaurante.
	Essas são ações descabidas de uma polícia que, inclusive, nem sequer está sendo paga adequadamente. Ao invés de isolar a provocação, agride o conjunto. Uma professora chamada Mônica Lima foi agredida pela Guarda Municipal e teve, segundo a imprensa, a sua perna fraturada, e ela estava apenas na manifestação.
	Então, há situações que nós precisamos denunciar amplamente, porque não é possível uma ação repressiva e agressiva contra as manifestações, em particular como a que ocorreu no Rio de Janeiro - falo aqui do meu Estado.
	Ontem, o próprio Senador Renan Calheiros disse que o Governo inviabilizou essa reforma da Previdência. É óbvio! Ele mandou uma proposta para cá sem qualquer diálogo com a sociedade brasileira e mesmo com o Parlamento. E uma proposta que não cabe no raciocínio de um Estado forte, que garanta a proteção social e que garanta os direitos que foram conquistados com duras lutas, com muito sangue, com muito suor e com muito trabalho.
	Querem desmontar uma conquista, depois de 65 anos da primeira Caixa de Previdência, em 30 dias! Não vão conseguir! Eu tenho hoje a sensibilidade nítida de que esta reforma não passará no Plenário da Câmara dos Deputados e nem sequer chegará ao Senado da República.
	Parabéns ao povo brasileiro pela sua luta! Estamos juntos e vamos continuar na luta para impedir a reforma da Previdência e a reforma trabalhista!
	Muito obrigada, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Líder Jandira Feghali.