	O SR. ELISEU PADILHA (PMDB-RS. Questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado José Genoíno suscitou uma questão de ordem que foi acolhida pela Mesa quando reconheceu que nós estávamos diante de um substitutivo.
	O SR. PRESIDENTE (André Vargas) - Acolhi para análise, Deputado, e vou fazer uma solicitação.
	O SR. ELISEU PADILHA - Está gravado - nós podemos ver -, foi acolhido, sim; é um substitutivo.
	Quando nós vamos ao Regimento da Casa, art. 114, § 4º, nós temos a conceituação do que seja ou não substitutivo.
	Se nós olharmos o que era a proposta do Senado de criar o § 12, nós vamos ver que agora, no substitutivo, esse parágrafo foi substituído, por uma técnica legislativa que não contesto, pelo art. 2º. 
	Nós ficamos, no texto do substitutivo, com o § 11 no art. 1º, e o art. 2º é o que era o § 12. Se V.Exa. confirmar, no art. 118... se V.Exa. confirmar, no art. 118, § 4º, e quero corrigir, porque parece que, quando eu citei originariamente, não foi o 118, mas o 118, § 4º, define o que é substitutivo.
	Então, nós estamos diante de um substitutivo. E, se houve um substitutivo, eu não tenho dúvida nenhuma de que, depois de nós o aprovarmos, nós deveremos, sim, fazer com que volte ao Senado, para que o Senado veja se quer o seu texto originário ou o fruto da substituição que foi feita aqui. Nós restringimos Se formos olhar literalmente o que era o § 12,  que não está no substitutivo, ele diz: "observado, quando à sua composição, o estabelecido nos incisos I e II do art. 107 da Constituição Federal". Isso desapareceu. Isso desapareceu no art. 2º, que foi criado para substituir. 
Esta é a questão de ordem. No nosso entendimento, V.Exa., naquele momento, acolheu que se tratava de um substitutivo. Aliás, como é o nosso conceito do Regimento, é o art. 118, § 4º. E não havia forma diferente. Portanto, se é um substitutivo...
O SR. PRESIDENTE (André Vargas) - A princípio houve essa acolhida, mas houve a contradita do Deputado Serraglio. E, como nós temos o segundo turno, nós temos como resolver essa questão. Haverá, inclusive, uma discussão em relação à questão do Rio Grande do Sul e outras. Então, apenas nós teremos esse tempo
O SR. ELISEU PADILHA - De qualquer forma, fica o registro. E nós vamos voltar a ele, se necessário.
Mas agradeço a fidalguia de V.Exa., o tempo concedido, a compreensão. Nós entendemos perfeitamente todos aqueles Srs. Deputados. Eles tiveram a sua postura correta, reivindicada pelo seu Estado.
O SR. PRESIDENTE (André Vargas) - Obrigado, Deputado Padilha.
O SR. ELISEU PADILHA - Quem tem o sentimento de prejuízo também tem o mesmo direito de aqui chegar e buscar
O SR. PRESIDENTE (André Vargas) - É lógico.