	A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, faço meu discurso neste momento tão importante para nós da educação. Pudemos ouvir o Deputado Severino. Sou da Comissão de Educação, tive a oportunidade de ser Secretária de Educação do Tocantins, meu Estado, por mais de 10 anos e acompanho todos os avanços e todos os desafios da educação.
	Eu gostaria de destacar que vivemos um momento importante, e tenho grande receio de que o nosso País não tenha noção do que está acontecendo. Esta Casa recebeu uma proposta do Executivo relativa ao Plano Nacional de Educação, fruto da Conferência Brasileira de Educação, com a participação de milhares de educadores, educadores do campo, educadores indígenas, educadores urbanos, alunos, professores, lideranças. É a oportunidade de definirmos metas, diretrizes e programas para os próximos 10 anos.
	O que o Deputado Severino mencionou não é engano nem exagero. Há resultados concernentes à educação que nos preocupam. A grande maioria das nossas crianças termina a série, e não tem o conhecimento adequado para aquela série. Milhares de jovens ainda estão fora da escola. Milhares de alunos não conseguem aprender, terminam o 9º ano, a antiga 8ª série, sem o conhecimento adequado àquela série. O conhecimento que eles têm corresponde ao do 5º ano, a antiga 4ª série. Menos de 6% dos alunos que terminam o ensino médio têm conhecimento adequado para a sua série.
	Quando olhamos para o lado dos professores, vemos que ainda existem milhares de professores sem qualificação ou com qualificação inadequada.
No que se refere à infraestrutura das escolas, a situação não é diferente. Existem ainda escolas em nosso País em que as crianças estudam em ambientes inadequados, sem infraestrutura. Algumas escolas são de tábua, outras ficam debaixo de árvores. Infelizmente, é isso o que acontece.
Quanto ao transporte escolar, milhares de crianças ainda viajam 3 horas, 5 horas, 6 horas dentro de um ônibus. É uma situação ainda um pouco mais adequada, pois muitos viajam em caminhões abertos, em caminhonetes.
	Qual é a realidade que vivemos? Temos um grande país com enormes desigualdades. Devemos reconhecer o esforço que vem sendo realizado por prefeitos, por governadores e pelo Governo Federal, mas o desafio que o Brasil tem a enfrentar, o tamanho da nossa dívida histórica com a educação, as desigualdades e a falta de valorização do profissional da educação impõem um novo momento. Não basta fazer o que já vínhamos realizando. O esforço precisa ser maior. Nós precisamos firmar um pacto pelo País. Nós precisamos, juntos, independentemente de partido e da posição que ocupamos, formar um pacto pela educação.
	Eu tive oportunidade de conhecer a proposta e o trabalho de educação na Finlândia. Todo o mundo diz: "A Finlândia está em primeiro lugar no PISA, tem uma educação de qualidade". É um país pequeno, cujas desigualdades são muito menores do que as que enfrentamos em nosso País. Então, não é comparável. Mas a Finlândia conseguiu firmar um pacto suprapartidário pela educação. Há mais de 30 anos, existem programas contínuos de investimento e trabalho em prol da melhoria da educação naquele país. E a questão não foi diferente nos outros países que conseguiram dar um salto de qualidade nessa área.
	Por que a minha preocupação? Nós não podemos deixar passar este momento com referência ao Plano Nacional de Educação.
	Por que defendemos os 10% do PIB para a educação? Frente a toda a realidade que mencionei de maneira bastante rápida, precisamos de mais investimentos, sim, na educação. Hoje, a União não aplica mais do que 0,98% dos seus recursos na educação. O maior esforço é realizado por Estados e Municípios. No entanto, quem concentra a arrecadação é a União.
	Nós Deputados da educação, Deputados que têm como meta a melhoria da qualidade da educação, defendemos, sim, 10% do PIB. Sabemos que outras áreas são prioritárias, sabemos que o País precisa investir em saúde, em desenvolvimento, em programas sociais, mas também sabemos com segurança que, se não houver investimento diferenciado na educação, não vamos conseguir superar essa enorme desigualdade. É preciso que haja um olhar diferenciado, é preciso que a União coloque mais dinheiro no setor.
	Nós queremos os 10%, mas divididos. Não basta só Municípios e Estados continuarem fazendo o seu investimento significativo. Nós queremos que seja definido com quanto a União vai entrar, quanto cada Estado vai investir e quanto os Municípios investirão. É preciso realizar esse esforço para melhorar a infraestrutura, a fim de atrair bons profissionais.
	Eu gostaria de dar esclarecimentos sobre o piso salarial. Hoje, em 23 Estados há greve e muitos alunos fora da sala de aula, sem condições de atendimento. Muita gente pergunta: "Mas o Governo Federal não complementa os recursos?" Vamos lembrar que há lei que prevê a complementação. O FUNDEB, quando foi criado, fez uma previsão de 10% de investimento da União. Desses 10% de investimento, 10% - ou seja, 10% dos 10%, uma pequena parte - poderiam ser destinados a programas de qualidade e complementação do piso salarial. Mas o que é mais grave é que somente podem ter acesso à complementação os Estados e Municípios que estão dentro da faixa de complementação do FUNDEB. Hoje, não são mais de dez Estados.
Vou dar o exemplo do Estado do Rio Grande do Sul. É um Estado que não recebe complementação. No entanto, não paga o piso salarial e afirma não ter condição de pagá-lo.
	Gostaria de chamar a atenção porque precisamos rever sim a proposta do piso, mas não adianta pensarmos que os Municípios, sozinhos, conseguirão cumprir o piso salarial. Hoje, há falta de docentes qualificados, há também milhares de crianças sem professores nas salas.
Queria fazer esse apelo dos 10% do PIB. É possível, o IPEA mostra que existe margem fiscal. É possível que o País realize esse pacto pela educação, garantindo o esforço dos Municípios, dos Estados e da União. Defendo mais recursos, mas defendo também maior responsabilidade. Podemos acompanhar, fiscalizar, realizar avaliações internas nas escolas e igualmente avaliações externas, monitorar o processo de aplicação dos recursos.
	Peço a atenção dos nossos Deputados e da nossa Nação. A educação tem de ser considerada como um problema nacional. Os pais precisam entender que não basta a criança ter vaga na escola e merenda escolar. A escola tem de ser boa. Essa criança, ao chegar à escola e sair dela ao final do ensino fundamental ou médio, precisa aprender. Do contrário, estamos negando um direito a milharas de jovens que não têm outra oportunidade senão a da escola. Milhares de jovens vão à escola para ter condições de vida melhores do que as dos seus pais. Essa escola precisa ensinar. Essa escola precisa ser de verdade. É preciso que tenha biblioteca. É preciso que haja professor querendo trabalhar. Professor bem formado e bem remunerado vai realizar um trabalho de qualidade.
	Nós precisamos entender que a escola pública não é naturalmente ruim. Da mesma forma, a escola privada não é naturalmente boa. Existem escolas públicas boas, escolas privadas boas, assim como há escolas públicas ruins e escolas privadas também ruins. Mas precisamos lembrar que a desigualdade é enorme. O desafio apresentado para o professor da rede pública é enorme, é diferente do apresentado para o professor da escola privada. O professor da escola pública não pode selecionar os melhores alunos. É de uma escola republicana, que tem de acolher todos.
	Eu gostaria de chamar a atenção no sentido de que possamos fazer esse pacto suprapartidário pela educação, definindo os 10% do PIB, fazer um pacto pela formação do professor, por maior qualificação e remuneração. Queremos ter escolas bem preparadas, com gestores comprometidos.
	Por fim, eu gostaria de dizer que a realidade da educação neste País pode mudar sim. Outros países conseguiram fazer uma grande revolução. E o brasileiro é determinado, é forte. Tenho certeza de que a nossa escola, se lhe forem dadas oportunidades e reais condições de igualdade, será melhor. Vamos garantir a cada brasileiro e a cada brasileira que chegar à nossa escola pública uma real oportunidade de frequentar uma boa escola, uma escola de qualidade.
	Muito obrigada.