	O SR. CHICO LOPES (PCdoB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria que este meu discurso fosse divulgado nos principais órgãos de comunicação desta Casa e também no programa A Voz do Brasil.
	Retorno a esta tribuna para falar da situação dos preços da tarifa de energia elétrica cobrados do consumidor e para pedir aos nobres colegas o cumprimento do requerimento de urgência aprovado nesta Casa, que determina agilidade na votação em plenário do Projeto de Decreto Legislativo nº 10, de 2011.
	Esse projeto diz respeito a uma luta do nosso mandato abraçada há bastante tempo, em sintonia com as entidades nacionais de defesa do consumidor. O PDC obriga as concessionárias de energia elétrica a devolver cerca de 8 bilhões de reais cobrados indevidamente dos consumidores nas contas de energia entre 2002 e 2009, por erros nos cálculos do reajuste de energia, erros reconhecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, mas que não motivaram a mesma agência a tomar a providência que deveria ter sido tomada de imediato: o ressarcimento do dinheiro aos consumidores que foram prejudicados e, ao longo de mais de 7 anos, pagaram pela energia mais caro do que deveriam.
	Como um Parlamentar envolvido nesse tema, já tendo realizado a campanha A ANEEL errou, o povo pagou - Ressarcimento Já, de abrangência nacional e oficialmente apoiada pela Associação Nacional dos PROCONs, fui Relator do PDC 10 na Comissão de Defesa do Consumidor desta Casa.
	Por isso venho novamente até aqui para reforçar aos nobres pares a importância da aprovação do PDC 10, de 2011, para que possamos obter, finalmente, a vitória aguardada pelos consumidores de todo o País: o ressarcimento de 8 bilhões de reais pagos indevidamente por mim, por V.Exas., pelas donas de casa, pelas famílias de classe média, pelos grandes empresários de todo o Brasil.
	A aprovação deste PDC por esta Casa, Sr. Presidente, medida que já conta com urgência para ir a votação, é o caminho mais concreto para assegurar o ressarcimento. Está claro e comprovado que esse é um direito dos consumidores brasileiros, diante do fato de que a ANEEL, apesar de ter reconhecido a existência do erro e o grande prejuízo aos consumidores, não obrigou as empresas a ressarcir o que foi cobrado a mais. Este PDC, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é a esperança que resta a nós e aos consumidores brasileiros. Fomos à ANEEL, fomos ao TCU, fomos à Justiça. Batemos em todas as portas, obtendo compreensão, aceitação, concordância, mas não a vitória pela qual lutamos: o efetivo ressarcimento aos consumidores. Agora, o foco é a aprovação do PDC por esta Casa, garantindo o ressarcimento que é devido aos consumidores de todo o País.
	Independentemente da responsabilidade das concessionárias de energia elétrica, o fato é que elas receberam valores de forma indevida e isso por si só é motivo suficiente para efetuarem o ressarcimento, sob pena de enriquecimento sem justa causa, em detrimento do cidadão. Essa bandeira é levantada, hoje, pela sociedade brasileira como um todo, fato que pudemos comprovar durante a campanha A ANEEL errou, o povo pagou - Ressarcimento Já", que obteve forte apoio e intensa participação em todo o País.
	Nós, nesta Casa, Sr. Presidente, temos a oportunidade e a responsabilidade de desfazer essa grande injustiça. De fazer valer os direitos do povo brasileiro e o mandato que ele nos confiou, para agir em seu favor. Precisamos do apoio de todos os colegas Parlamentares para aprovar o mérito do projeto, garantindo o ressarcimento aos consumidores. Precisamos, neste momento, lutar contra os 4,6% de novo reajuste na energia, que a ANEEL autorizou, e pelo ressarcimento aos consumidores, nas próprias contas de luz, pelo que foi pago indevidamente.
	Sr. Presidente, peço que meu discurso seja publicado nos meios de comunicação da Casa.
	Quero o voto de V.Exas. para aprovar esse benefício para o povo brasileiro.
	Muito obrigado.