	A SRA. ROSINHA DA ADEFAL (Bloco/PTdoB-AL. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com satisfação que venho à tribuna nesta tarde de hoje para destacar aspectos do meu mandato nesta 54ª Legislatura, tão marcada pela luta em prol dos direitos humanos.
	Preocupada com temáticas de forte cunho social, trouxe para o centro do debate parlamentar questões de promoção da igualdade de gênero e da inclusão das pessoas com deficiência, mas sem me esquecer dos demais grupos que vivem em desvantagem social, como os idosos, as crianças, os adolescentes e as mulheres, entre outros.
	Todos os dias, renovo meu compromisso de cidadã e de legisladora, em especial o de continuar a luta com foco na justiça social. Sabemos que, nesse campo específico, muitos são os desafios.
	Em relação à principal bandeira que empunho neste Parlamento, de defesa dos direitos de mais de 45 milhões de pessoas com deficiência no País, constatamos, com preocupação, o crescimento considerável dessa população, o que, inclusive, é apontado por muitos especialistas como resultado do aumento da expectativa de vida da população. Mas também, lamentavelmente, decorre da violência urbana, da pobreza e das doenças e síndromes para as quais ainda não temos respostas satisfatórias.
	E nesse quesito, infelizmente, Alagoas, o meu lindo Estado de origem, se destaca no cenário nacional, e até mesmo no internacional, estampando manchetes que a colocam como um dos Estados mais violentos do mundo. E não se trata de sensacionalismo, infelizmente. Tal realidade pode ser confirmada pela verificação dos índices de desenvolvimento e estatísticas. Entre elas, a de ser um dos Estados com o maior número de pessoas com deficiência no País, o que só reforça a consideração de que deficiência, violência e pobreza são partes de um mesmo ciclo, que precisa ser quebrado.
	Tal realidade acaba por alterar o perfil desse segmento de nossa população, que anteriormente era o de deficiências ocasionadas por doenças, muitas das quais, inclusive, erradicadas, como é o caso da poliomielite, da qual fui acometida, a famosa paralisia infantil.
	Enfatizo esse aspecto por considerá-lo fundamental para compreendermos com maior exatidão o grau de relevância que devemos atribuir às políticas públicas direcionadas às pessoas com deficiência, que se encontra fortemente marcado na Constituição de 1988 e na legislação decorrente, em especial nos dispositivos relativos à redução de desigualdades e à equiparação de oportunidades, a começar pela educação e pelo acesso ao trabalho, que são as duas vias que nos permitem desfrutar dos demais direitos fundamentais postos a todos.
	Aproveito este momento para conclamar a Câmara dos Deputados a aprovar de forma célere o Projeto de Lei Complementar nº 277, de 2005, de autoria do então Deputado Leonardo Matos, que dispõe sobre a aposentadoria especial para a pessoa com deficiência.
	Srs. Deputados, o PLP 277 está pronto para ser inserido em pauta. Já foi aprovado, inclusive com as modificações introduzidas pelo Senado Federal, relativas ao impacto financeiro do projeto, em todas as Comissões da Câmara. Falta apenas sua apreciação pelo Plenário para encerrar a sua jornada e ser transformado em lei.
	Recorro aos instrumentos constantes de nosso Regimento Interno para solicitar, neste momento, a sua inclusão em pauta com a máxima urgência possível, pois a questão é antiga e tem previsão constitucional, ou seja, já é um direito das pessoas com deficiência há quase 25 anos, mas que, infelizmente, aguarda regulamentação.
	Nesse sentido, Sr. Presidente, de visibilidade dos direitos das pessoas com deficiência, reafirmo a importância de acessibilidade da Mesa. Já estamos no terceiro ano do nosso mandato e ainda não consigo acessar com dignidade a Mesa, o que tem significação emblemática para os brasileiros com deficiência que se veem representados por nós, Parlamentares cadeirantes, que ainda não temos acesso à Mesa a não ser quando carregados nos braços, o que oferece risco para nossa integridade física e dos que se dispõem a nos auxiliar.
	Muitos Parlamentares, funcionários e visitantes já presenciaram a minha aflição e constrangimento para conseguir acessar a Mesa nas sessões solenes, quando tenho que ser carregada nos braços, com os riscos óbvios de um improviso que poderia ser evitado caso a Mesa passasse pelas adaptações necessárias e nos permitisse um acesso digno, em igualdade de condições com os demais Parlamentares. A promoção da acessibilidade da Mesa carrega uma grande simbologia para 45 milhões de brasileiros e precisa ser realizada em definitivo. Apelo para sua sensibilidade, Sr. Presidente, ao tempo em que evidencio que o seu mandato como Presidente desta Casa precisa ficar marcado como o mandato do acesso digno a todos.
	Conclamo os Srs. Deputados a se engajarem nessa luta pela acessibilidade subscrevendo documento que será enviado à Presidência desta Casa requerendo providências nesse sentido.
	Sras. e Srs. Deputados, no mês passado, comemoramos o Dia Internacional da Mulher, o que nos permitiu profundos debates sobre os avanços nas políticas públicas e abriu espaço para enfatizarmos os históricos obstáculos enfrentados por milhares de mulheres ao exercício pleno de seus direitos humanos.
	Ouço o Deputado Luiz Couto.
	O Sr. Luiz Couto - Deputada Rosinha da Adefal, parabenizo V.Exa. não apenas pelo pronunciamento, mas também pela luta que trava há muito tempo pelos direitos humanos, mais especificamente pelos direitos das mulheres e das pessoas com deficiência. É fundamental o tema que V.Exa. traz hoje ao debate: o direito à acessibilidade. Muitas vezes isso não é levado em conta. Há dinheiro para muitas coisas, mas o fundamental para quem tem dificuldade de acesso à tribuna e à Mesa V.Exa. cobra agora do Presidente da Casa. Nós vamos nos associar à sua luta para que todas as pessoas com deficiência nesta Casa tenham direito à acessibilidade. Isso é fundamental. É um direito de todos. Hoje se fala muito em mobilidade urbana. Mas mobilidade urbana sem acessibilidade não existe. É fundamental que nos preparemos para as grandes conquistas da humanidade. Mas não podemos nos esquecer de que os direitos fundamentais da pessoa são elementos fundantes dessa conquista do futuro. É preciso viver o presente, e o presente exige que haja acessibilidade para as pessoas com deficiência.
	A SRA. ROSINHA DA ADEFAL - Muito obrigada, Deputado Luiz Couto. É um prazer, um privilégio participar com V.Exa. deste mandato, especialmente na Comissão de Direitos Humanos. Sei da sua luta pelos direitos humanos, inclusive das pessoas com deficiência, entre eles o direito à acessibilidade.
	Muito obrigada pelo seu aparte.
	Ouço o Deputado Onofre Santo Agostini.
	O Sr. Onofre Santo Agostini - Deputada Rosinha da Adefal, também quero cumprimentar V.Exa. pela sua luta, dedicação e esforço. Eu tive o privilégio de fazer parte da Comissão de Seguridade Social e Família junto com V.Exa. e vi as dificuldades que V.Exa. enfrentou na discussão dos projetos de interesse das pessoas que precisam de solidariedade humana. Por isso, eu cumprimento V.Exa. pelo pronunciamento que faz, mas, de modo especial, pela pessoa que é. V.Exa. enfrenta com garra, com luta todas as dificuldades da vida. Por isso, sinto-me muito feliz de estar hoje aqui fazendo esse aparte para cumprimentá-la. Seria bom se existissem mais Rosinhas da Adefal no País e nesta Casa para ajudar V.Exa. na grande batalha que tem enfrentado. Coloco-me à disposição de V.Exa. para tudo aquilo que puder ser útil aos seus projetos em favor das pessoas que precisam de solidariedade. Estou a sua disposição. Mas, mais uma vez, parabéns! Que Deus, na sua bondade infinita, a proteja e lhe dê ânimo e coragem para continuar com a sua difícil missão. Um abraço muito fraterno.
	A SRA. ROSINHA DA ADEFAL - Amém. Muito obrigada, Deputado. Sinto não só as palavras de um companheiro de trabalho, de luta, mas as palavras de um amigo, palavras de muito carinho. Agradeço-lhe de coração. Como eu disse ao Deputado Luiz Couto, é um prazer, é um privilégio participar com V.Exas. desse mandato em busca de direitos humanos, de saúde e de tantos outros direitos para a população brasileira, ainda não efetivados. Muito obrigada.
	Nobres Parlamentares, minha trajetória política de uma mulher com deficiência, vinda de um Estado tão afetado pelo analfabetismo, pelo trabalho infantil, pela discriminação de gênero, raça e etnia, me conduz a lutar pelo respeito às diferenças e pelas condições de igualdade para todos, sem exceção.
	Precisamos de mais investimentos, de vontade política e implementação efetiva das políticas públicas para mudar essa realidade.
Nesse sentido de construção de um futuro com mais dignidade para todos, relatarei algumas conquistas que realizei em prol do povo alagoano, que já beneficiaram alguns Municípios, que pretendo estender para os demais.
	Por acreditar que somente por meio da educação se constrói a verdadeira cidadania, contemplei todas as instituições públicas sediadas em Alagoas que prestam serviço de ensino superior, como a UFAL, UNCISAL, UNEAL e IFAL, com emendas parlamentares, que vão permitir, entre outras coisas, promover a acessibilidade. Reforçarei o meu empenho para que esses recursos sejam liberados com a maior brevidade possível.
	Mas também na educação já temos conquistas a comemorar. Em Delmiro Gouveia e Maribondo, lindas cidades da minha Alagoas, emendas parlamentares de minha autoria permitiram a troca de todas as carteiras escolares da rede municipal de ensino e a instalação de lousas eletrônicas, em substituição aos obsoletos quadros negros.
	O Município de São Miguel dos Campos, também por meio de emendas de minha autoria, ampliará as suas unidades de saúde e já se encontra de posse dos recursos que permitirão a aquisição de equipamentos para o atendimento de alta complexidade.
	Os Municípios de Delmiro Gouveia e Rio Largo já se encontram de posse dos recursos que destinei por meio de emendas para a construção de quadras poliesportivas, o que realizei tendo em vista o inegável poder do desporto para a promoção da cidadania e o resgate de crianças e adolescentes da situação de risco, em especial, das drogras. 
	Venho dos movimentos sociais, Deputados, e os reconheço como entes fundamentais na prestação dos serviços de saúde, chegando até regiões e pessoas que, de outra forma, não teriam acesso a serviços, muitas vezes, fundamentais para sua existência, já que o poder público não os presta, seja por omissão ou por impossibilidade orçamentária.
	E, com essa perspectiva, priorizei o aporte de recursos para entidades do terceiro setor, que prestam importantes serviços à comunidade, sobretudo as de pessoas com deficiência e doenças incapacitantes. Consegui contemplar entidades como APAE, Pestalozzi, AAPPE, Associação de Hemofílicos de Alagoas e ADEFAL.
	E minha luta continua para ampliar o número de entidades beneficiadas de forma a permitir o acesso da sociedade civil aos meios necessários à prestação de um serviço cada vez mais especializado e satisfatório, que é o que o meu querido povo alagoano merece.
	Direcionei também recursos para o Tribunal Regional do Trabalho em Alagoas, órgão do qual sou servidora pública concursada desde 1992, que já se encontra de posse dos recursos necessários à construção de sua nova sede para que tenha condições de prestar seus serviços aos trabalhadores alagoanos, aos meus companheiros advogados e aos representantes sindicais com a eficiência merecida.
	É imensa a contribuição das entidades do terceiro setor, prestadoras de serviços de saúde e reabilitação no Estado de Alagoas. Eu reafirmo. E esse serviço nasceu justamente como consequência da ausência do poder público, que nunca assumiu seu papel nessa direção. De minha parte, farei o possível para que essas instituições prossigam em sua missão, inclusive recebendo os repasses públicos necessários à ampliação e modernização de seus serviços.
	No entanto, não aceito que o poder público continue a se omitir na sua responsabilidade de prestar serviços em saúde, reabilitação e capacitação. O Estado de Alagoas e seus Municípios estão em débito com a sociedade, em especial com as pessoas com deficiência. E precisam enfrentar essa questão.
	Por isso, é foco do meu empenho a criação do necessário centro de reabilitação em Alagoas. Nesse sentido, já estive com o Ministro da Saúde, com o Governador do Estado, com o Prefeito de Maceió, com os Secretários de Saúde do Estado e do Município, tendo em vista que, mesmo empenhadas, as entidades do terceiro setor, a que me referi, se dedicam a esse serviço, mas não conseguem dar vazão à demanda de pessoas que, angustiadas, aguardam numa extensa fila de espera as condições mínimas que lhes permita viver com dignidade, como é o caso do acesso à cadeira de rodas ou a sessões de fisioterapia. Portanto, é necessário que o Estado tenha o seu próprio centro de reabilitação, e irei me empenhar por isso.
Tenho me esforçado também pela efetivação de serviços em prol de pessoas com deficiência em Alagoas, para levar os recursos do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite, lançado pela Presidenta Dilma em novembro de 2011 a fim de incrementar as áreas de educação, saúde, trabalho, desporto e mobilidade urbana em prol de quem tem mobilidade reduzida, cabendo ao Estado e aos Municípios, tão somente, a adesão ao Plano e o compromisso necessário de implantação de tais serviços.
Nesse sentido, realizei reunião com o Governador do Estado e a Ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário. Já me reuni com o Secretário de Estado e também com o Prefeito de Maceió, Rui Palmeira, e com Prefeitos de outros Municípios alagoanos, por meio da AMA - Associação dos Municípios Alagoanos, deixando claro a todos que o Plano dispõe de recursos consideráveis para a promoção da inclusão e da acessibilidade, colocando-me à disposição, no que for necessário, para o êxito do Plano Viver sem Limite em todos os Municípios alagoanos.
Por fim, lembro que, independentemente do grupo e da nossa desvantagem social, a força da discriminação, do preconceito e da exclusão que nos afeta é a mesma, e o poder de nossa resistência também, o que nos faz um grande grupo em busca de igualdade de oportunidades, cujas lutas nos levam a um mesmo horizonte.
	Sr. Presidente, apesar de tudo, trabalho por um Brasil mais justo, e acredito nisso. Muito farei para transformar a cultura da discriminação em práticas fundadas no profundo respeito aos direitos humanos para todos. Repito: para todos! Lembro: "Sonho que se sonha só é um sonho, mas sonho que se sonha junto é realidade". Sonhemos todos juntos, respeitando as nossas diferenças. Muito obrigada. (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Deputada Rosinha da Adefal, todos nós aprendemos a admirá-la pela sua persistente luta por uma sociedade inclusiva e sem discriminação. V.Exa. e eu sonhamos juntos com uma sociedade que compreenda que a diferença não é motivo de exclusão. A diferença é própria da natureza e da nossa vida, merece respeito e políticas adequadas. V.Exa. tem buscado isso aqui nesta Casa incessantemente e tem o apoio de grande parte dos Parlamentares.
	Quero dizer a V.Exa. que diversos Parlamentares já fizeram pronunciamento a respeito dessa situação da não acessibilidade. A Câmara evoluiu em alguns aspectos da acessibilidade, mas ainda não temos uma acessibilidade plena para esta Mesa.
	A Deputada Erika Kokay já fez pronunciamento diversas vezes sobre o assunto, e eu fiz, junto com V.Exa. e a Deputada Benedita da Silva, requerimento pedindo ao Presidente da Casa que promova o acesso à Mesa, para que todos - afinal de contas, somos todos Deputados, somos iguais - tenham acesso à Mesa com a mesma facilidade e possibilidade. 
	Parabéns! Conte sempre conosco.