	A SRA. JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Deputado Onofre Santo Agostini, V.Exa. discursava há pouco sobre o trânsito terrestre, os veículos, a idade de veículos e também, com muita ênfase, sobre os carros antigos que os colecionadores têm. Eu vou falar sobre o trânsito na Região Amazônica.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, crianças que nos visitam neste momento, a embarcação Iate Leão do Norte, naufragado perto de Cachoeira do Arari, no Pará, na madrugada do dia 19, sexta-feira, não podia navegar. Desobedecia a normas de navegação e segurança. É um barco pesqueiro adaptado; o comandante não é habilitado. Tinha carga superior aos 25 passageiros e quatro tripulantes permitidos. São 50 sobreviventes, 12 mortos e pode haver desaparecidos.
	As causas são recorrentes, Sr. Presidente. Pouco tem mudado. O poder público deve, com urgência, implantar escolas de construção naval e navegação fluvial, financiar e subsidiar a renovação da esquadra, isentar tributos, como faz com o modal rodoviário, ampliar os recursos físicos, financeiros e humanos para fiscalizar.
	Na Região Norte, onde vivem 16 milhões de pessoas e navegam aproximadamente 1 milhão de embarcações, incluindo os pequenos barcos dos ribeirinhos, menos de 200 mil estão registradas nas capitanias. São mais de 23 mil quilômetros de hidrovias e menos de um terço está sendo usado.
Noventa por cento das cargas e dos passageiros na Amazônia são transportados pelos rios.
Por isso criamos, em 2009, a Frente Parlamentar Mista pelo Desenvolvimento da Navegação Fluvial da Amazônia.
Realizamos, em 26 de março último, um seminário para debater ações com o objetivo de fortalecer o modal naquela região. A infraestrutura da navegação fluvial na Amazônia é precária. Isso é ponto de concordância entre todos os que estiveram no seminário.
Passageiros tomam os barcos arriscando-se nos barrancos, porque até mulheres grávidas, doentes, pessoas idosas e portadores especiais, em busca de socorro, embarcam por uma tábua estreita ou por meio de escadas de corda improvisadas. É humilhante!
A idade das embarcações é elevada pela ausência de linhas de crédito a estaleiros e armadores: 18 anos, em média. Indiscutivelmente o transporte de cargas e passageiros na Amazônia carece de investimentos públicos para reparar a dívida histórica e equiparar a região ao restante do País sem, de forma alguma, descaracterizá-la.
É urgente abrir uma linha de crédito com recursos do Fundo da Marinha Mercante para financiar os estaleiros tradicionais e o transporte de cargas e passageiros na Amazônia, incluir os armadores no SIMPLES Nacional e subsidiar o combustível. É inadiável implantar escolas técnicas de navegação fluvial e construção naval, uma vocação secular na região.
	Ao longo dos meus mandatos na Câmara Federal, Sr. Presidente, venho destinando emendas pessoais, na tentativa de instalar cursos tecnológicos de construção naval e navegação fluvial, sem sucesso, no IFAP, por exemplo, e a elas são dadas outras destinações. Para o Orçamento Geral da União de 2012, insisti com a Emenda de nº 11350003, no valor de 1 milhão de reais, para que a Universidade do Estado do Amapá adotasse o curso tecnológico nessa área. Apesar de o projeto estar elaborado e inscrito no SICONV, a Casa Civil não deu autorização, e o começo de um sonho foi natimorto. Nada de escola tecnológica de construção naval.
	É fundamental implantar o SAMU Fluvial para atender à saúde dos mais de 7 milhões de moradores da Amazônia interior.
	Assumi o compromisso de encaminhar as reivindicações ao Governo Federal, incentivar o diálogo transversal entre os órgãos do próprio Governo que atuem sobre o transporte de cargas e passageiros na Amazônia e sobre outros serviços públicos essenciais, como são a saúde e a educação.
	Nesta Casa, vamos continuar apresentando propostas que resultaram dos debates do seminário. Se um governo sozinho, como o Governo do Estado do Amapá, pode investir 3,2 milhões de reais para renovar a esquadra ribeirinha com 120 novas embarcações em 1 ano, está claro que é possível modernizá-la, aquecendo as economias locais e dando mais segurança à navegação, com investimento de recursos federais e do Fundo da Marinha Mercante, que são da ordem de 2 bilhões anuais, e esse dinheiro não chega à Região Norte, à Amazônia. Vamos tornar esse desafio uma realidade em toda a Amazônia. Manteremos nosso curso rumo a este objetivo.
Solidarizo-me, enquanto isso não acontece, Sr. Presidente, com as famílias daqueles que perderam seus entes queridos e afirmo que a Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Navegação Fluvial da Amazônia agirá com ênfase.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
Peço a divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação desta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Onofre Santo Agostini) - O pedido de V.Exa. será atendido.