	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro, volto a esta tribuna para ressaltar a minha preocupação e a preocupação desta Casa com a questão da violência e da maioridade penal em nosso País. 
Num artigo publicado no Diário Catarinense a estudante de jornalismo Ismênia Nunes externa a sua indignação com a onda de ataques em Santa Catarina no passado e agora, esta noite, em Curitiba, no Estado do Paraná.
Infelizmente, há morosidade por parte dos órgãos do Governo para tomar providências efetivas não apenas para combate, mas principalmente para prevenção da criminalidade, que só faz aumentar, tanto nos grandes como nos pequenos centros urbanos. 
	Ao externar sua indignação, Sr. Presidente, essa jovem estudante Ismênia Nunes toca num ponto central dessa questão. Ela destaca, e eu concordo com ela, Sras. e Srs. Deputados, que é preciso agir quando surgem os primeiros sinais, e não quando a situação já está praticamente fora do controle. Foi o que aconteceu recentemente.
	Para a jovem Ismênia, parece não haver interesse do Governo em resolver a questão da segurança. E ela destaca a necessidade urgente de revermos nossas leis, que hoje estão ultrapassadas, já não condizem com a realidade atual, e permitem, por exemplo, que jovens criminosos plenamente conscientes de seus atos sejam considerados inimputáveis perante a lei. 
	É por isso que volto a pedir a atenção desta Casa para o Projeto de Emenda à Constituição nº 223/2012, que foi apresentado nesta Casa, apenso a outros mais de 20 projetos nesse sentido, e que dispõe sobre a alteração do art. 228 da Constituição Federal, propondo a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Nossa legislação já permite que menores trabalhem, fechem contratos, casem-se e votem, escolhendo Presidente da República, Senadores, Governadores, Deputados e Prefeitos. Por que então não podem responder criminalmente pelos seus atos?
	Ora, Sr. Presidente, a nossa sociedade clama por medidas urgentes que contribuam para evitar a violência que toma conta, cada vez mais, das nossas casas, dos nossos lares. Enfim, tudo que está acontecendo V.Exas. sabem, tanto ou melhor do que eu. Por exemplo, hoje de madrugada, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, queimaram, incendiaram um ônibus. Eu tenho certeza absoluta de que há envolvimento de menores no que está acontecendo, nesses lamentáveis episódios.
	Por isso, daqui eu quero cumprimentar a jovem estudante de jornalismo Ismênia Nunes pelo artigo publicado no jornal Diário Catarinense, em que ela faz belos comentários, principalmente sobre a necessidade de se tomar medidas urgentes de prevenção, para evitarmos esses crimes. 
	Há pouco, nesta manhã, eu estava assistindo aos noticiários, Deputados, e vi que aqui em Brasília uma senhora de 24 anos estava caminhando na rua, junto com sua colega, e de repente passou uma moto, parou ao lado delas, e o condutor deu cinco tiros na cabeça da mulher; isso agora de manhã! Quer dizer, a coisa está bagunçada. Se não se tomarem providências... E nós não podemos querer só culpar o Governo. Nós não podemos achar que o só o Governo é que tem a responsabilidade da segurança. Não é só ele, não! Eu acho que a sociedade tem de tomar providências. Eu entendo que, se não se fizer alguma coisa em pouco tempo, a situação vai agravar-se cada vez mais.
Banalizou-se até o crime! Hoje é coisa comum. Eu lembro, Srs. Deputados, que, no passado não muito distante, quando se matava alguém ou quando se achava alguém morto na rua era um pavor! A gente ficava preocupado. Hoje em dia... Eu vi agora pela manhã, no noticiário, a televisão focando aquela senhora de 24 anos sendo assassinada na rua, e parecia que era um cachorro que tinha sido morto ali. Então, a coisa está perigosa mesmo.
Por isso eu faço, neste 15 de março, este pronunciamento, e solicito, Sr. Presidente, por gentileza, que determine a transcrição aos Anais desta Casa e principalmente a divulgação em A Voz do Brasil desse bonito comentário da estudante de jornalismo Ismênia Nunes, que foi publicado no Diário Catarinense. 
Eu agradeço a tolerância a V.Exa., deixo-lhe um abraço muito fraterno, e até segunda-feira. Infelizmente, eu tenho de sair rapidamente para pegar um avião. Ainda vou a Cuiabá, ao Encontro dos Motoristas de Ambulância do Brasil. Eles vão reunir-se hoje, e estarei lá, ao meio-dia, para participar da reunião dessa categoria tão sofrida, que precisa da nossa solidariedade, os motoristas de ambulância. Por isso, eu peço permissão, meu caro Presidente, para me ausentar.
Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Acato o pedido de V.Exa., parabenizo-o também pelo trabalho, e desejo-lhe boa viagem.


PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, volto a esta tribuna para ressaltar minha preocupação com a questão da violência e da maioridade penal em nosso País. 
	Em artigo publicado pelo Diário Catarinense no dia 8 de março, a estudante de jornalismo Ismênia Nunes externa sua indignação com a onda de ataques em Santa Catarina e a morosidade por parte dos órgãos do Governo para tomar providências efetivas não apenas para o combate, mas principalmente para a prevenção da criminalidade, que só faz aumentar, tanto nos grandes como nos pequenos centros urbanos. 
	E ao externar sua indignação, Sr. Presidente, essa jovem estudante toca em um ponto central dessa questão. Ela destaca, e concordo com ela, Sras. e Srs. Deputados, que é preciso agir quando surgem os primeiros sinais, e não quando a situação já está praticamente fora do controle, como infelizmente parece ocorrer na maioria das vezes. Para além da criminalidade em si, a população revolta-se com a inércia do Governo na tomada de decisões. 
	Para a jovem Ismênia, parece não haver interesse do Governo em resolver a questão da segurança. E ela destaca, Sr. Presidente, a necessidade urgente de revermos nossas leis, que hoje, ultrapassadas, já não condizem com a realidade atual, e permitem, por exemplo, que jovens criminosos plenamente conscientes de seus atos sejam considerados inimputáveis perante a lei. 
	É por isso que volto a pedir a atenção desta Casa para o Projeto de Emenda à Constituição nº 223/2012, por mim apresentado, que dispõe sobre a alteração do art. 228 da Constituição Federal, propondo a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Nossa legislação já permite que menores trabalhem, fechem contratos, casem-se e votem, o que contribuirá para definir o futuro do País; por que, então, não podem responder criminalmente por seus atos?
	Sr. Presidente, nossa sociedade clama por medidas urgentes que contribuam para evitar que a violência tome conta de vez de nossas ruas e casas. A redução da maioridade penal é uma ação fundamental nesse sentido. Estamos cansados de ver crimes graves como homicídios e latrocínios serem cometidos por menores na certeza da impunidade. Essa realidade precisa mudar, e está em nossas mãos fazer com que cidadãos como essa jovem estudante não se sintam prisioneiros em suas próprias casas em razão do medo diante da violência que assola o País. 
	Redução da maioridade penal já!
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado.

ARTIGO A QUE SE REFERE O ORADOR
Mudança da maioridade penal
Ismênia Nunes, estudante de Jornalismo
Em 2010, a polícia deu início a um trabalho de repressão aos marginais no Morro do Alemão, no Rio de Janeiro. No ano passado vimos a intensificação do ataque as bases policiais. A violência sempre fez parte dos grandes centros como São Paulo e Rio de Janeiro. Há pelo menos 20 anos, quando falávamos em violência, pensávamos nestas cidades. Afinal, os grandes centros pareciam ser o verdadeiro estopim da criminalidade.
Hoje vemos que as coisas não são mais assim, a violência está por toda parte. A onda de ataques em Santa Catarina mostrou que não estamos tão protegidos quanto imaginávamos. Santa Catarina passou por dias de medo e até de violência. O prejuízo material não foi o maior dos problemas que o Estado enfrentou. Além dele, outros itens, como a paz, o direito de ir e vir, a tranquilidade foram afetados. Se ainda não bastasse os ônibus e carros particulares que foram queimados; o homem de bem perdeu seu direito à liberdade. Enquanto isso, os criminosos estavam impondo suas condições. O governo perdeu o controle da situação. E é para que possamos pensar um pouco a respeito que aproveitamos este espaço para lançarmos algumas ideias a respeito do tema.
A criminalidade não pode agir como agiu para então o governo tomar uma providência; elas devem ser tomadas quando os primeiros sintomas aparecem. É assim que fazemos quando surgem os sinais de uma enfermidade que nos bate à porta. Tentamos tratar do início, não esperamos que ela se agrave. E por que no governo, no controle da criminalidade, teria que ser diferente? Por que tanta demora para que as primeiras providências fossem efetivamente tomadas?
O que parece é que não há interesse do governo para resolver a questão da segurança. O que nos deixa crer que cruzou os braços e quer que a criminalidade continue. Quem estará, em nome do povo, dizendo que faz algo, mas que na verdade trata o mal com descaso, despreparo, desatenção e superficialidade? Qual o verdadeiro interesse nisto tudo? O governo do Estado não agiu com rapidez e prontidão, deixou que os acontecimentos tomassem forma. Para quê, afinal, foram eleitos?
O problema agora apresenta uma nova realidade. Não podemos mais viver no passado. As leis antigas que já não condizem com a nossa realidade precisam ser mudadas com urgência. A lei que protege o menor não pode mais fazer parte da realidade deste século. Os tempos são outros e as leis também precisam acompanhar este desenvolvimento. Não podemos viver num passado onde os menores tinham atitudes completamente diferenciadas, eram outros tempos. Precisamos urgentemente aceitar que as coisas mudaram, e a legislação precisa acompanhar esta mudança. Afinal, apreender o menor e soltar amanhã não é a solução. Se ele cometeu uma ação má, um crime, precisa reparar o erro a sociedade.
O Centro Educacional São Lucas, fechado há dois anos, acabou sendo um grande intensificador pelo crescimento da marginalidade. E não foi difícil de perceber que o fato é uma realidade. Bastou que o local fosse fechado para que pudéssemos verificar o crescimento dos assaltos, mortes, além dos ataques em Santa Catarina. Precisamos dar um basta a tudo isso. O Brasil necessita da mudança de leis, da diminuição da maioridade penal para 13 anos. Com esta idade, o jovem já tem plena distinção do que faz. A lei foi feita para que o menor fosse protegido, mas não podemos proteger quem assalta, quem mata, em detrimento das pessoas de bem. Não podemos deixar jovens que cometem crimes à solta enquanto os cidadãos de bem se trancam em suas casas. Um novo centro educacional está em construção. Antes necessitamos do apoio dos legisladores e governantes. O povo pede, o povo clama, o povo quer respeito.