	O SR. IZALCI LUCAS (PSDB-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, daqui a pouco, às 14h30min, nós iniciaremos a primeira audiência pública da Comissão Mista da Medida Provisória nº 759, que trata da regularização de terras no País.
	De uma forma especial, aqui no Distrito Federal nós temos muitos problemas que precisam de fato ser resolvidos - não só no DF, mas na Amazônia e em todos os Estados. Aqui nós temos mais de 1 milhão de pessoas que vivem em espaços, casas, lotes irregulares.
	A situação atinge inclusive produtores rurais, que vieram para Brasília no início, a convite do ex-Presidente Juscelino Kubitschek. Vieram para produzir e hoje produzem muito aqui no Programa de Assentamento Dirigido do Distrito Federal - PADEF e em outras áreas do INCRA, têm uma produtividade muito boa, mas não detêm o título de propriedade, não têm escritura do terreno, e muitas vezes querem fazer mais investimentos, mas os bancos não lhes concedem financiamento, exatamente por não terem a garantia da terra.
	Então, essa é a grande oportunidade que temos para dar a titularidade, a escritura para os produtores rurais, aqueles que cuidam da terra - não só àqueles que foram incentivados a vir para o Distrito Federal, mas àqueles que foram incentivados a ir para a Amazônia e para outros Estados e que estão produzindo há anos sem a devida escritura.
	Da mesma forma, inclusive por falta de programas habitacionais para a classe média, surgiram muitos condomínios, também todos irregulares, carecendo de regularização.
	Quero parabenizar o Governo, por mais uma vez ter a ousadia de mandar uma medida provisória, já que projetos que vêm para esta Casa ficam aqui 10, 20, 30 anos e não são apreciados.
	Para apreciar a medida provisória nós temos um prazo estabelecido: vamos fazer quatro audiências públicas na Comissão Mista, e alguns Parlamentares também realizarão audiências nos seus Estados, para que o Relator possa acatar sugestões para a melhoria do texto e realizar o sonho das pessoas de ter a escritura da casa própria, do seu lote, da área em que produzem. Dessa forma, poderemos de fato dar a certidão de nascimento, a escritura dessas terras que há anos e anos as pessoas sonham ter regularizadas. 
	Portanto, convido a todos a participarem dessa audiência hoje, às 14h30min, na Ala Nilo Coelho, no Auditório 2, do Senado Federal.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.