	O SR. PEPE VARGAS (PT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é importante dizer o seguinte: esses contratos das dívidas dos Estados com a União foram renegociados em meados dos anos 90, quando o Presidente da República era Fernando Henrique Cardoso e o Governador do Rio Grande do Sul era Antônio Britto, à época, do PMDB.
	É evidente que, com o passar do tempo, ficou claro que as cláusulas desses contratos eram draconianas, e o Governo da Presidente Dilma teve o mérito de concordar com a mudança das regras desses contratos. Já mudaram os indexadores de forma muito mais favorável aos Estados. Portanto, a negociação que o Governo Federal vem procedendo com os Governos Estaduais já deu resultado objetivo, que foi reduzir o montante da dívida lá na frente, e agora há uma nova negociação em curso.
	A negociação sempre é o melhor caminho em situações dessa natureza. Eu acredito que tem que haver uma negociação entre Estados, Municípios e União para que efetivamente possa haver folga fiscal para os Estados. Ninguém é contra isso. A questão toda é qual o melhor caminho: simplesmente votar um projeto de decreto legislativo ou permitir que esta negociação que está em curso siga?
	Eu acho que a negociação é o melhor caminho. Repito, sou favorável à redução dos impactos sobre a dívida dos Estados. A Presidenta Dilma já concordou, já diminuímos indexadores. Agora é uma questão de concluir a negociação.