	O SR. ARNALDO JORDY (PPS-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, V.Exa. tem que ensinar essa receita para o Estado do Pará, pois lá não chegou tanto recurso assim como chegou ao Espírito Santo.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - É porque o avião para lá está atrasado.
	O SR. ARNALDO JORDY - É! Lá é mais longe!...
	Sr. Presidente, na semana passada, no dia 22, Dia Mundial da Água, tivemos sediado aqui em Brasília o Fórum Mundial da Água, que envolveu todo um debate sobre a precificação desse bem de uso coletivo, que é um bem natural e que lamentavelmente hoje faz parte da agenda de cobiça de várias nações, empresas, etc.
	Aqui no Brasil temos a Lei nº 9.433, de 1997, que define a Política Nacional de Recursos Hídricos, e nessa lei, que já tem mais de 20 anos, foram instituídos os Comitês de Bacia Hidrográfica. Esses Comitês são paritários entre sociedade civil e instituições governamentais e têm por objetivo estabelecer políticas de prevenção, de proteção dos recursos hídricos.
	Pois bem, nesses 20 anos não há eficácia dessa lei. São pouquíssimas as bacias hidrográficas que têm constituídos esses Comitês de Bacia. Nós estamos, então, apelando aos Srs. Deputados, às Sras. Deputadas, ao Presidente Rodrigo Maia, para que deem atenção a um projeto de nossa autoria que está tramitando nesta Casa.
	Eu faço parte de uma região em que esses recursos hídricos são preciosos. Acabamos de ver o que aconteceu em Barcarena, em que um polo industrial estava poluindo o recurso de uso coletivo, de populações ribeirinhas, prejudicando toda uma cadeia produtiva.
	E o que nós estamos pedindo? Que esses Comitês de Bacia, que pela lei da Política Nacional de Recursos Hídricos são facultativos, tornem-se obrigatórios, isto é, que essa seja uma política afirmativa, imperativa. É claro que isso não é para todas as bacias hidrográficas, mas, pelo menos, para as médias e grandes. E também que esses Comitês de Bacia sejam obrigatórios para aquelas bacias que, muitas vezes, estão ameaçadas por conta da superação das suas matas ciliares originais, o que acaba degradando a sua possibilidade de sustentação.
	Então, eu gostaria de chamar a atenção para esse projeto de lei de nossa autoria que está tramitando nesta Casa, pedindo o empenho dos Srs. Deputados e das Sras. Deputadas para que ele se torne lei neste País, obrigando esses Comitês de Bacia a existirem efetivamente, para que se tenha controle social desse importante bem natural que são os recursos hídricos de uso coletivo e que, lamentavelmente, estão se perdendo, estão se vulnerabilizando por conta de outros interesses.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	Eu gostaria que V.Exa. autorizasse a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos outros órgão de comunicação da Casa.