	O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, iniciamos neste momento, na Comissão Especial que trata da reforma política nesta Casa, os debates de mérito sobre que propostas iremos apresentar ao País e a esta Casa. A reunião está se realizando neste momento no Plenário 11.
	No tempo a mim destinado, quero destacar essa importante questão. O meu partido, o Partido dos Trabalhadores, vai encarar a reforma política como o tema central do debate político e da agenda no primeiro semestre de 2011.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, uma das grandes prioridades do Congresso Nacional na legislatura que se inicia é a reforma política. É uma questão emergencial, pois o sistema político eleitoral brasileiro está distorcido e precisa ser modernizado, dotado de mais representatividade. A tarefa é árdua e deverá envolver não apenas os Congressistas, mas toda a população, num amplo debate que possa levar a transformações que aprofundem a democracia.
O fato é que a democracia no Brasil vive um impasse nos dias atuais. As distorções vêm se sedimentando nas instituições legislativas e executivas, em razão da crescente influência do poder econômico nos processos eleitorais. Uma das mais notáveis distorções refere-se ao alijamento de amplos setores da sociedade das disputas eleitorais - em especial as lideranças populares, em função dos altos custos das campanhas. No ritmo atual, vamos acabar instalando uma espécie de plutocracia nos cargos eletivos: só quem tem dinheiro vai se eleger.
Há algum consenso entre todos os partidos sobre a necessidade de mudanças. Mas, do ponto de vista do PT, há pontos inegociáveis, para que evitemos a repetição das distorções atuais. Um deles é o financiamento público exclusivo das campanhas políticas. Como resultado imediato, teremos o aprofundamento da democracia, com a ampliação dos espaços de participação do povo. Teremos campanhas mais politizadas e mais baratas. Afinal, os custos atuais das campanhas no Brasil são desproporcionais ao nosso PIB e a política acaba cedendo espaço para marqueteiros e campanhas milionárias.
Precisamos adotar também o voto em lista, que vai assegurar compromisso programáticos dos candidatos. O eleitor vota num partido sabendo que o candidato vai defender uma plataforma. Outra distorção que devemos atacar é o mecanismo das coligações proporcionais, que impede a nitidez partidária, já que o cidadão vota em um partido e acaba elegendo Parlamentares de outras legendas.
Simultaneamente, precisamos de outras mudanças que aprofundem a participação da sociedade na rotina democrática, a participação popular em processos de consulta sobre temas essenciais à Nação, via plebiscito e uma melhor utilização da Internet. Essas consultas são rotineiras nas democracias avançadas, para a decisão sobre temas complexos que não devem se restringir ao Parlamento. É necessário adotar estímulos à representação feminina e de negros nos três níveis de representação legislativa, no bojo de uma ampla reforma política.
As mudanças que preconizamos são defendidas há anos pelo PT, com o objectivo de fortalecer nossa democracia, dar mais transparência ao nosso sistema representativo e, sobretudo, assegurar mais agilidade e legitimidade nos mecanismos de expressão de toda a sociedade. E a responsabilidade é do Congresso Nacional.
Sr. Presidente, teremos uma reunião da Executiva Nacional do PT na próxima quinta-feira, em Brasília, e, em abril, uma reunião do Diretório Nacional do PT, para ajustarmos as posições do partido e elaborarmos aquilo que consideramos fundamental para garantir a discussão e a aprovação da melhor reforma. 
	É claro que a reforma interessa a esse ou àquele partido, mas provavelmente não interessa a toda a Casa. Precisamos negociar e dialogar para buscar o melhor entendimento, a fim de fazermos a reforma que a sociedade brasileira está a exigir do Congresso Nacional.
	Antes de encerrar, Sr. Presidente, sugiro pontos que não foram explorados neste pronunciamento.
Diferença entre os conceitos de reforma política e reforma eleitoral. 
Os temas abordados dizem respeito, maioritariamente, a questões referentes ao processo eleitoral. Embora esse debate seja de extrema relevância, o Congresso Nacional não pode perder a oportunidade de debater a reforma política em um nível mais amplo.
 Criação de mecanismos - ou simplificação dos existentes - de participação popular no processo político. O sucesso da Lei da Ficha Limpa, de iniciativa popular, é um exemplo de como essa forma de elaboração e colaboração deve ser estimulada, como forma de gerar maior politização da sociedade.
Criação de mecanismos que impeçam a formação de legendas de aluguel, como as cláusulas de barreira, moralizando o sistema partidário e permitindo a percepção do espectro político por parte da sociedade.
Outro ponto polêmico são as chamadas federações partidárias. Esse conceito visa o fim das coligações exclusivamente eleitorais. Os partidos teriam de se unir em federações partidárias formalizadas e atuar de forma conjunta no Congresso Nacional. Tais grupos partidários deveriam ser formados até quatro meses antes das eleições e durar três anos.
Muito obrigado.