	O SR. JOÃO ANANIAS (Bloco/PCdoB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de pedir a V.Exa. que corrigisse o meu tempo, por favor.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo a tribuna da Câmara para fazer uma denúncia e uma cobrança. A denúncia é de uma injustiça que ocorreu no meu Estado, o Ceará, com a cassação de um Vereador. Isso não é questão provinciana. A injustiça, como dizia Martin Luther King, é uma ameaça à justiça. A injustiça em um só lugar é uma ameaça à justiça em todos os lugares do mundo. O Vereador Manoel Cláudio Bezerra Maia, do PCdoB de Potiretama, foi cassado porque mobilizou a sociedade para ir à Câmara Municipal pressionar pelo pagamento de precatórios aos funcionários municipais.
	Para V.Exas. terem ideia, a Câmara o suspendeu no dia 3 de maio de 2010, a cassação se deu em 30 de junho do mesmo ano e até agora esse Vereador continua cassado. A Câmara o cassou, na realidade, porque ele era o único Vereador de oposição ao Poder Executivo. Foi cassado e ficou por isso mesmo.
	Quero fazer uma denúncia porque nós, do PCdoB, já buscamos de diversas formas, inclusive no Estado do Ceará, recuperar o mandato desse camarada, mas, até agora, não tivemos êxito. No momento em que o PCdoB completa 90 anos - o partido foi tão perseguido, durante sessenta e tantos anos ficou na clandestinidade, banido pela intolerância, nos períodos ditatoriais do País -, não podemos aceitar agora esse tipo de situação.
	Eu gostaria de cobrar da Juíza do Município de Potiretama, Dra. Verônica Margarida de Morais, com todo o respeito, uma posição do Judiciário no Município, que até agora também não se posicionou. É uma coisa que não há como explicar: do dia 30 de junho de 2010 até hoje, o Judiciário local não se posicionou a respeito do caso. Foi proposta ação tentando recuperar o mandato do Vereador, e até agora nada.
	Estamos cobrando uma posição do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Solicitamos, inclusive, a V.Exa., Sra. Presidenta, que determine seja enviada cópia deste pronunciamento ao Presidente do Tribunal de Justiça e ao Conselho Nacional de Justiça, porque injustiça como essa não pode proliferar.
	Muito obrigado, Sra. Presidenta.
		Durante o discurso do Sr. João Ananias, o Sr. Inocêncio Oliveira, 3º Secretário, deixa a cadeira da presidência, que é ocupada pela Sra. Rose de Freitas, 1ª Vice-Presidente.   

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo a tribuna da Câmara Federal hoje para fazer uma denúncia e uma cobrança. Foi injustamente cassado o mandato do Vereador Manoel Cláudio Bezerra Maia pela Câmara de Vereadores de Potiretama no Estado do Ceara. O afastamento do Parlamentar por aquela casa ocorreu em 3 de maio de 2010 e a cassação se deu em 30 de junho do mesmo ano. Sras. e Srs. Deputados, um mandato popular de um militante do meu partido, o PCdoB, foi cassado - e ele permanece até hoje afastado - por ter mobilizado a população de seu Município para ir à Câmara, durante a sessão, se manifestar em prol do pagamento de precatórios a funcionários públicos municipais. 
No dia 25 de março, o PCdoB completou históricos 90 anos. O partido foi banido da política pela intolerância praticada pela ditadura no País. Porém, vivemos hoje um momento pleno de liberdade, como preceitua a boa regra da democracia, que se choca brutalmente com essa atitude autoritária e injusta da Câmara Municipal de Potiretama.
Mandato conferido pelo voto do povo não pode ser tomado dessa forma. O Vereador foi punido por ser de oposição ao Poder Executivo municipal. Esta é a real causa da posição adotada por aquele colegiado. 
Faço desta tribuna esta denúncia, e cobro da Juíza daquela comarca, Dra. Verônica Margarida de Morais, a quem foi dirigida ação na busca de reparar o fato denunciado por mim, que se pronuncie em relação a ele. Até hoje não houve decisão por parte do Judiciário local, o que se configura na permanência dessa injustiça, incompatível com os tempos atuais.
Apelo ao Tribunal de Justiça do Ceará e ao Conselho Nacional de Justiça para que apurem o que está acontecendo em Potiretama. Não desistirei de lutar para recuperar o mandato do Vereador Cláudio Bezerra, pois a persistência desse absurdo é uma ameaça à própria justiça.
Era só, Sr. Presidente.
Peço a V.Exa. que meu pronunciamento seja encaminhado ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e à Dra. Eliana Calmon, Presidente do Conselho Nacional de Justiça, e que seja divulgado nos meios de comunicação desta Casa.