	O SR. DEPUTADO CAETANO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com muita satisfação, com muita alegria que participo da instalação da referida Comissão Especial.
	Inicialmente, eu quero, Sr. Presidente, parabenizar V.Exa. e esta Casa pela criação dessa Comissão Especial. Parece-me que, durante muitos anos, não tivemos condição de nos organizar a esse respeito no Parlamento brasileiro. Hoje estamos conseguindo sintetizar em uma só Comissão todos os anseios e perspectivas em busca da consolidação do pacto federativo.
	Trata-se de uma agenda que unifica todos os partidos, todas as Lideranças da Casa. É uma agenda mínima propositiva que nós precisamos aprofundar em todo o Brasil.
	Nesse sentido, quero também parabenizar V.Exa. pela inauguração do programa Câmara Itinerante, iniciativa por meio da qual vamos discutir o assunto nas diversas regiões do País.
	Eu fui Vereador por dois mandatos, fui Prefeito por três mandatos, fui Deputado Estadual e agora tenho o privilégio de estar nesta Casa como Deputado Federal. Eu fui ainda Presidente da União dos Municípios da Bahia e tenho uma participação grande no movimento municipalista brasileiro.
	Nasci em uma cidade pequena do interior da Bahia, na região de Irecê, e tive o privilégio de governar uma cidade forte, um polo petroquímico e industrial misto, o maior da América Latina: a cidade de Camaçari. Portanto, eu conheço a realidade do Município pequeno e a do Município grande também, Sr. Presidente.
	Uma frase que todo prefeito, todo vereador e todo municipalista diz é que as pessoas moram e vivem nos Municípios. Então, nós precisamos consolidar o poder local, consolidar os Municípios. Precisamos articular e consolidar o pacto federativo e precisamos discutir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que hoje já não mais atende aos Municípios brasileiros.
	Dados os convênios com o Governo Federal e a baixa arrecadação dos Municípios, a maioria dos prefeitos têm tido problemas na prestação de contas junto ao Tribunal de Contas. A despesa com pessoal tem ultrapassado 54% da receita, e isso tem criado dificuldades.
	Nós precisamos discutir a Lei de Licitações - é necessário modificá-la urgentemente. Precisamos discutir a relação dos Municípios com a Previdência nacional, que é outro problema para os Municípios. Precisamos, ainda, discutir a reforma tributária, que, depois da reforma política, que é a mãe de todas, eu acho ser a mais importante, como disse muito bem V.Exa.
	Nós temos que apostar no sentido de mudar a relação com os Municípios.
	Os Municípios hoje não estão bem, estão com dificuldades. É preciso que o Governo Federal da Presidente Dilma consolide cada vez mais a aliança com os Municípios e com os territórios. E nós, do Congresso Nacional, temos que buscar o desenvolvimento local, temos que levar conhecimento para os grandes rincões deste País e para os pequenos Municípios.
	Para concluir, Sr. Presidente, quero dizer que há hoje no País um grande problema de fluxo migratório dos povoados para as cidades pequenas e das cidades pequenas para as cidades grandes. Cada vez mais há esse forte fluxo migratório, especialmente para as regiões metropolitanas. Ora, como nós não podemos colocar um muro em volta delas, precisamos reverter essa situação levando o desenvolvimento para cada Município, para cada território, para cada região do País.
	Parabéns a V.Exa., Sr. Presidente! Acho que esse é o caminho para reconstruir o pacto federativo e consolidar os Municípios brasileiros.
	Muito obrigado.