	O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, inicialmente queremos saudar todas as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher.
	Neste pronunciamento, ressaltamos que a Região Nordeste vem recebendo vários investimentos internacionais, mas ainda precisa diminuir suas desigualdades, principalmente na área da educação. Segundo pesquisa realizada pela UNDIME, os investimentos na educação no Nordeste estão na média de somente 36,5% em relação à média nacional.
	Iremos votar o Plano Nacional de Educação e nele precisamos assegurar 10% do PIB para a educação, assim como, dentro das metas, fortalecer o professor, fortalecer a educação de qualidade. É claro também que, para esses futuros postos de trabalho, gerados a partir dos investimentos internacionais que estão ocorrendo no Nordeste, precisamos qualificar mão de obra. Precisamos de uma formação de qualidade para os jovens, para termos, com esses investimentos internacionais, a garantia de melhor educação.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Região Nordeste do Brasil, que vem recebendo um grande volume de investimentos estrangeiros, ainda precisa vencer desigualdades históricas em outras áreas. A educação é uma delas e requer atenção especial por parte do Governo Federal, a fim de evitar que as oportunidades de trabalho que tendem a crescer sejam preenchidas por profissionais de outras regiões e até do exterior. 
Levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), divulgado em dezembro do ano passado, colocou o Ceará na liderança em aporte de investimentos estrangeiros na região e no segundo lugar no País, ficando atrás apenas de São Paulo.
Na contramão desse boom, divulgação feita pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), no dia 10 de fevereiro, mostrou que o gasto por aluno no Nordeste está bem abaixo da média do País, ficando em 36,5%. 
O resultado faz parte da pesquisa Perfil dos gastos educacionais nos municípios, que teve duração de 8 meses, entre agosto de 2010 e fevereiro de 2011, envolvendo mil municípios selecionados por sorteio. A análise foi baseada no montante gasto em manutenção e desenvolvimento do ensino; no valor investido por aluno na rede municipal e nas diferenças regionais, entre outros. Outro agravante diz respeito à falta de recursos humanos e técnicos, o que interfere diretamente na qualidade da educação.
O levantamento da UNDIME aponta, ainda, que a porta de entrada das crianças ao mundo das letras, no caso, as creches, está muito longe do recomendado pelo Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQI), um cálculo feito pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação e que avalia desde insumos até salários de quem trabalha nas escolas. O valor recomendado é de R$6.450,70. No entanto, o Nordeste aparece com investimento de R$1.605,48. Problema que prossegue no ensino fundamental, cuja média nacional de gastos por aluno ficou em R$2.937,65, e a Região Nordeste aparece com R$2.034,89. Cabe ressaltar que a diferença também acontece na Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a falta de uma educação pública de qualidade está presente na grande maioria dos Municípios brasileiros, com maior ênfase, como acabamos de ver, na Região Nordeste. 
Já passou da hora de o Governo Federal sair do discurso para a prática, destinando mais recursos para a educação, cobrando melhor gestão daqueles que estão à frente do Ministério da Educação e dando o apoio técnico necessário para que os Municípios possam melhorar os índices na área e, assim, os nossos estudantes se tornem mais competitivos no mercado de trabalho. 
Lembro que há vagas, mas falta qualificação. Um passo a ser dado é aumentar as vagas no EJA, hoje estimada em 3 milhões, já que temos hoje 65 milhões de brasileiros que não terminaram o ensino fundamental.
Ao abordar o tema educação, não podemos deixar de nos indignar com os governantes que ainda hoje descumprem a lei do piso salarial nacional dos professores. Isso é uma vergonha! Há dinheiro, conforme a imprensa vem mostrando, para inúmeras obras, que também são necessárias, mas é inadmissível postergar um direito desses profissionais que merecem o nosso respeito e um salário digno. 
Por conta dessa falta de valorização do magistério é que amargamos baixos índices em diversos setores da educação. Estima-se que 14% dos professores de todas as disciplinas não possuem habilitação legal para exercer a função, e essa exigência está validada na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) desde 2007.
Encerrando este meu pronunciamento, quero chamar a atenção, desta tribuna, também, para a possibilidade de não cumprimento da meta de um dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio das Nações Unidas, previsto para dezenas de países em todo o mundo até 2015: 6,1 milhões de novos professores, sendo 2 milhões que necessitam ser formados e outros 4,1 milhões que deverão ser substituídos por conta de aposentadorias, doenças ou mudança de carreira. O professor precisa ser valorizado, principalmente no Brasil, onde o salário é um dos mais baixos. Vamos à luta pelos direitos dos alunos e dos professores! 
Era o que tínhamos a dizer.