O SR. FELIPE MAIA (DEM-RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, senhoras e senhores que assistem a esta sessão e que nos ouvem, trago a esta tribuna, neste momento em que aguardamos os Líderes para começar a Ordem do Dia desta terça-feira, uma preocupação dos Prefeitos do meu Rio Grande do Norte - e, com certeza, é uma preocupação dos Prefeitos de todo o Brasil. Falo do contingenciamento das emendas parlamentares dos Orçamentos de 2010 e de 2011, orçamentos antigos. Com base nesses orçamentos, os Prefeitos já fizeram inclusive investimentos.
Falo de emendas que já estão empenhadas. Por exemplo, no caso de emendas que estão alocadas para a SUDENE, os Prefeitos já gastaram recursos com a contratação de engenheiros para fazerem os projetos e medições das obras. Neste momento, vem o Governo Federal e anuncia que vai cortar aquelas emendas.
Os Prefeitos, que já estão com o pires na mão, como diz o dito popular, ficam ainda mais prejudicados, Deputado Vitor Penido, que é representante do municipalismo.
	Não posso deixar de ocupar esta tribuna, nesta terça-feira, para cobrar do Governo Federal, que anuncia um contingenciamento de 50 bilhões de reais em todas as esferas. Falam em 18 bilhões de reais só para as emendas parlamentares. Para o meu Rio Grande do Norte foram cortados 64 milhões de reais em emendas de bancadas e 8 milhões de reais em emendas individuais. Recentemente foi anunciado mais um corte de 700 milhões de reais. Ou seja, eram 50 bilhões de reais, mas haverá corte de mais 700 milhões de reais. 
Neste momento em que as bancadas anunciam as obras, por meio de programas de rádio e televisão em seus Municípios, e têm suas emendas cortadas, eu prego ainda mais o orçamento impositivo, para que os Parlamentares possam ter a garantia de ver suas emendas empenhadas e executadas.
	O Governo Federal, por meio da Medida Provisória nº 527, de 2011, anuncia a intenção de criar uma Secretaria de Aviação Civil com status de Ministério. Já temos 37 Ministérios, e o Governo Federal tem a intenção de criar mais uma Secretaria, a de Aviação Civil, com status de Ministério, o que vai gerar enormes gastos. E com o corte nas emendas parlamentares, os Deputados, os Senadores, principalmente os Prefeitos e a população dos Municípios do País estão sendo prejudicados com a falta de calçadas, de escolas, de postos de saúde, de praças, de drenagem e pavimentação.
	Deixo registradas a minha palavra de cobrança e a minha indignação com a iniciativa do Governo de criar uma nova Secretaria que vai gerar novos gastos públicos para o nosso País. 
Muito obrigado, Sr. Presidente.