	O SR. PAULO HENRIQUE LUSTOSA (Bloco/PP-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Waldir Maranhão, colegas membros do Congresso, eu queria aproveitar esta oportunidade, enquanto esperamos o quórum para iniciar a votação nesta sessão do Congresso Nacional, para trazer um breve relato da reunião que tivemos hoje na Comissão de Ciência e Tecnologia, reunião que reputo de grande importância.
	Hoje nós assistimos à apresentação feita pelo Deputado Ronaldo Nogueira do relatório da Subcomissão da Comissão de Ciência e Tecnologia, que trata de toda uma nova discussão em torno dos serviços de telefonia. A Subcomissão, que foi presidida pelo Deputado Vitor Lippi, de São Paulo, traz importantes contribuições para esse debate, Sr. Presidente, num momento em que o Brasil, o Governo brasileiro, o Estado brasileiro precisa se debruçar sobre o desafio de universalizar, com qualidade, serviços de telecomunicações, serviços de banda larga e de Internet para todo o povo em todo o seu território.
	Entre outras coisas, o relatório destaca a necessidade de analisarmos e questionarmos o próprio modelo de concessão e de autorização desses serviços, uma vez que o modelo proposto pela Lei Geral de Telecomunicações, em 1997, já se mostra obsoleto, já se mostra superado. Isso exige deste Congresso, da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e do Ministério das Comunicações uma ação coordenada, para que construamos um modelo de transição, para que construamos um processo estável, seguro, regulado, em que os agentes econômicos tenham uma visão clara da situação presente do marco regulatório das telecomunicações, do objetivo futuro e das etapas que precisarão ser cumpridas para que o Brasil transite desse modelo para a modernidade.
	Também esta mesma Subcomissão traz uma proposta de discussão da aplicação dos fundos vinculados ao setor de telecomunicações.
	Aprovamos na Comissão, além do relatório da Subcomissão, a criação de uma Comissão Externa de fiscalização, para que pudéssemos nos debruçar sobre essa questão dos fundos vinculados aos serviços de telecomunicação, principalmente, o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST, o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações - FISTEL e o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - FUNTTEL.
	Esses três fundos teriam arrecadado ao longo dos anos, segundo as estimativas, algo perto de 80 bilhões de reais e teriam aplicado menos de 10% desses recursos.
	Vivemos um momento em que o mundo inteiro reconhece a importância de investir no desenvolvimento dessas tecnologias e na ampliação da infraestrutura de telecomunicação e Internet, em que todos aprimoram os seus serviços, em que o cidadão e a cidadã brasileira cada vez mais cobram que esses serviços cheguem a sua casa com velocidade, com qualidade, com modicidade tarifária, e que os preços dos serviços sejam acessíveis para todos.
	A cada dia que passa, as políticas de educação, de saúde, de transparência na aplicação dos recursos públicos dependem e se assentam ainda mais nessas ferramentas de tecnologia de comunicação e informação.
	É necessário que esta Casa e o Governo brasileiro se debrucem sobre o desafio de fazer com que esses recursos que oneram o cidadão na forma de tributos, na forma de taxas, retornem na forma de qualidade dos serviços prestados.
	Nós entendemos que a discussão que se abrirá esta tarde aqui, no Congresso Nacional, sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 5, de 2015, que trata da revisão das metas fiscais do Governo, mostra e evidencia a dificuldade fiscal que atravessa o Brasil. E nós também entendemos que esses fundos têm contribuído para esse esforço fiscal do País, para garantirmos a estabilidade.
	Mas nós não podemos, Sr. Presidente, nos acomodar com essa situação e não discutirmos, em um momento futuro, quando a realidade brasileira for outra - porque nós sabemos que o Brasil superará essa crise, como já superou várias outras -, sobre nós continuarmos arrecadando dinheiro do povo brasileiro em cima das tarifas e dos serviços de telecomunicação, e esses recursos não voltarem mais, não retornarem, na forma de serviços melhores e mais universais.
	Diante do exposto, eu gostaria de cumprimentar o Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, Deputado Fábio Sousa, pelo excelente trabalho que vem desempenhando à frente daquele colegiado. E, ao cumprimentá-lo,  eu gostaria também de parabenizar todos os membros da Comissão. Os temas que estão hoje postos na CCTCI são importantes para o desenvolvimento nacional brasileiro e importantes para toda a nossa população.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.