PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. NILTO TATTO (PT-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, realizamos, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, na segunda-feira, um importante debate no Seminário Alternativas de Financiamento para o Transporte Público.
	A sociedade demanda um transporte público mais barato e de qualidade. Ao mesmo tempo, as administrações municipais se veem pressionadas pela necessidade de atender a diversas demandas, com recursos, em geral, insuficientes. Nesse sentido, é urgente que a sociedade e os poderes públicos encontrem formas de ampliar os recursos para o transporte coletivo, de forma que o serviço seja oferecido de forma justa e eficiente.
	O seminário teve como foco a proposta de criação de uma CIDE municipal. A CIDE, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, é um imposto sobre combustíveis recolhido em âmbito federal. Na CIDE municipal, a taxação recairia principalmente sobre o usuário do transporte individual. Ela seria revertida para subsidiar o serviço de transporte público para a população de baixa renda nos Municípios.
	Isso faz sentido, porque é o automóvel, o veículo individual, o principal responsável pelos congestionamentos, que geram um custo adicional ao transporte público, e pela poluição nas cidades.
	Segundo os especialistas, o imposto teria um efeito deflacionário, uma vez que reduziria o custo do transporte, que é um item de peso no cálculo da inflação.
	Agradecemos a presença de todos que lá compareceram e esperamos ter contribuído para um debate que deve crescer no País, para que tenhamos um transporte público cada vez melhor e mais barato.
	Obrigado.