PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
A SRA. SANDRA ROSADO (Bloco/PSB-RN. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, desde 1964, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), realiza a Campanha da Fraternidade (CF), com o intuito de despertar a solidariedade não só dos fiéis da Igreja Católica, mas de todos os brasileiros, para que se construam estratégias de resolução de problemas concretos que afligem nossa sociedade.
Realizada durante a Quaresma, a Campanha pauta-se pelas exigências do Evangelho de"educar para a vida em fraternidade, com base na justiça e no amor" e de "renovar a consciência da responsabilidade de todos pela ação da Igreja Católica na evangelização e na promoção humana, tendo em vista uma sociedade justa e solidária".
Para 2012, o tema "Fraternidade e Saúde Pública" e o lema "Que a saúde se difunda sobre a terra" pautarão os debates e as ações. A escolha não poderia ser mais oportuna, e, por isso, parabenizo a CNBB e manifestominha convicção de que, realizada a Campanha da Fraternidade 2012, teremos alcançado outro patamar na difícil empreitada de equacionar as graves questões que afetam a saúde pública no Brasil.
É fato que nosso País tem o maior sistema de saúde pública do mundo e que cerca de 140 milhões de brasileiros têm a rede pública como único ou principal fornecedor de serviços de saúde. Mas, de modo geral, o brasileiro desconhece essa realidade, não valoriza esse patrimônio e considera que a responsabilidade por sua preservação e manutenção é dever exclusivo do Estado. Criado em 1988, o SUS tem-se fortalecido ano após ano, e diversos estudos apontam aspectos extremamente positivos como: redução significativa da mortalidade causada por doença de Chagas, esquistossomose, diarreia infantil, cólera e Aids; sensível melhora no que tange ao controle de doenças infecciosas; campanhas de vacinação bem sucedidas, que alçaram o Brasil ao posto de referência mundial nesse aspecto; e estratégias de controle e tratamento da Aids consideradas modelares, em âmbito internacional. Com relação a acesso a medicamentos, há progressos significativos, seja pelo advento dos genéricos, seja pela oferta subsidiada ou gratuita.
Mas esses resultados ainda são ofuscados pelos gravíssimos problemas enfrentados pela população. Pesquisa recente do IBOPE indica que 61% da população brasileira consideram "péssimo" ou "ruim" o serviço público de saúde no Brasil.
Entre esses problemas, que desafiam Estado e sociedade civil, destacam-se: falta de controle da dengue e da leishmaniose; mortalidade materno-infantil, abortos ilegais e hipermedicalização do parto; aumento acelerado de obesidade, diabetes e doenças psiquiátricas, bem como alta prevalência da hipertensão e de alguns cânceres; uso excessivo do álcool; homicídios e acidentes de trânsito ainda em níveis epidêmicos; violência doméstica com prevalência alta; ferimentos e mortes por crimes ou acidentes; falta de medicamentos e de equipamentos; filas para atendimento; falta de profissionais (inclusive de médicos); prédios mal conservados; e hospitais superlotados.
Resolver essas questões demanda obviamente sensível ampliação dos gastos com a saúde, investimentos em infraestrutura, em qualificação e contratação de pessoal, além de maior rigor no controle de propagandas de alimentos infantis, tabaco, açúcar e outros produtos prejudiciais. É preciso, também, aprimorar os sistemas de gestão, melhorar a administração e aumentar a fiscalização, para evitar os desvios e a corrupção, que muitas vezes impedem que os recursos cheguem ao destino. Mas essa não é tarefa só do Estado.
Cada brasileiro e cada brasileira precisa ter consciência de que a saúde pública é patrimônio de todos nós. Investir nesse patrimônio, cuidar dele, é dever do Estado. Mas é também de cada indivíduo a tarefa de conhecer, cuidar, fiscalizar, exigir, porque desvalorizar o SUS é uma forma perversa de impedir que exista - para todos e todas - a saúde pública de qualidade de que a Nação tanto precisa!
É preciso que as ações do poder público sejam executadas com o envolvimento responsável de todos os trabalhadores de saúde, universidades, instituições de pesquisa e formação, setor privado e, principalmente, de todos os usuários do sistema. Só com a participação ativa de todos esses atores será possível garantir saúde à população brasileira.
É exatamente nesse sentido que a Campanha da Fraternidade 2012 pode trazer uma contribuição inestimável, Senhor Presidente!
A CNBB pretende, por intermédio de ações coordenadas em todo o território nacional, promover uma ampla reflexão "sobre a realidade da saúde no Brasil em vista de uma vida saudável, suscitando o espírito fraterno e comunitário das pessoas na atenção dos enfermos e mobilizar por melhoria no sistema público de saúde". Para cumprir com esse propósito, foram estabelecidos vários objetivos específicos, dentre eles: mostrar dados sobre a realidade da saúde no Brasil; promover o debate sobre a realidade da saúde pública e a conscientização sobre a importância da defesa do SUS e do financiamento da saúde pública; e qualificar a comunidade para acompanhar as ações da gestão pública e para exigir a aplicação dos recursos públicos com transparência.
Não tenho dúvida, nobres Colegas, de que, cumpridos esses objetivos, estaremos muito mais próximos de equacionar as questões que mais impedem que todos e todas tenham uma saúde pública de qualidade em nosso País. 
Parabéns à CNBB e aos movimentos e pastorais da Igreja Católica pelo oportuno tema da Campanha da Fraternidade 2012.
Muito obrigada!