	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vou discordar do meu amigo Deputado Carlos Henrique Gaguim. O melhor Estado do País, com todo o amor que tenho pelo Brasil e pelos demais Estados, é o do Pará, é o Grão-Pará.
	Sr. Presidente, recentemente, houve um ataque de bandidos, de capatazes pagos por gente ligada ao agronegócio, que atiraram e incendiaram as malocas da aldeia Kurusu Ambá, do povo guarani-kaiowá, em Mato Grosso do Sul. Neste momento da história do Brasil, talvez esse seja o povo que mais sofre a violência física no seu cotidiano.
	Baseado nesse fato ocorrido no final de janeiro, oficiei ao Ministro José Eduardo Cardozo pedido para que a Polícia Federal se dirigisse ao local, a fim de dar proteção aos indígenas, tendo em vista a decisão de uma juíza que já estabelecia uma ação para retirar os indígenas de uma área, em favor dos pretensos donos.
	Já existe aí uma violência da Justiça brasileira, que acaba sendo perpetradora das injustiças: terra grilada da União deixa de ser de indígenas para ser de latifundiários, que a ocuparam criminosamente. Em todo o caso, esperava que, pelo menos, o Executivo cumprisse o seu papel.
	Para a minha surpresa, recebi ontem da Secretaria Nacional de Segurança Pública ofício que dizia que o pedido não foi enviado à Polícia, porque tem que ser feito ou pelo Governador de Mato Grosso, que não o fará, ou pelo Ministro da Justiça.
	Ora, foi para isso que eu oficiei o pedido ao Ministério da Justiça. Então, se o Ministro que saiu não o fez, que o novo Ministro o faça, porque não é admissível que o Estado cruze os braços diante de um verdadeiro genocídio contra o povo guarani-kaiowá.
	Por fim, Sr. Presidente, quero me solidarizar com a luta dirigida pelo Sindicato dos Engenheiros do meu Estado e pelo Sindicato dos Urbanitários contra as demissões que ocorrem na CELPA - Centrais Elétricas do Pará, que foi privatizada criminosamente, por apenas 450 milhões de reais, em 1998. O atual Governador era Secretário de Planejamento do então Governador Almir Gabriel. E a privatização foi feita com a argumentação de que era necessário aumentar a qualidade de serviços de energia elétrica. 
	O que ocorreu? O aumento de mais de 400% na tarifa e a demissão de 800 trabalhadores, somente nos últimos 4 anos.
	Essa violência não pode continuar a ser perpetrada.
	Obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no início de fevereiro, solicitei ao então Ministério da Justiça, José Eduardo Cardozo, reforço policial na região de Bom Retiro, no Mato Grosso do Sul, onde acampamentos indígenas guarani-kaiowá vinham sendo atacados por pistoleiros. Naquele domingo, os indígenas kaiowá foram atacados após tentativa de retomada da fazenda Madama. Em represália, pistoleiros atacaram violentamente os três acampamentos que compõem a Kurusu Ambá. Além do ataque com armas de fogos, várias casas foram queimadas. 
	Nessa quarta-feira, dia 2 de março, quase 1 mês depois, a Secretaria Nacional de Segurança Pública respondeu, afirmando que as forças policiais poderiam estar lá, desde que o Governador ou algum Ministro de Estado tivesse solicitado, o que não ocorreu. Diz o ofício: 
"Informamos que a Secretaria Nacional de Segurança Pública, através da Força Nacional de Segurança (FNSP), poderia apoiar a Polícia Militar do Estado do Mato Grosso do Sul, contudo, a atuação da FNSP é excepcional e apenas autorizada mediante expressa solicitação de Governadores de Estado ou de Ministros de Estado." 
	Ora! E por que o Ministério da Justiça não fez essa solicitação, então? A pergunta que fica é: quantas vidas de indígenas serão ainda ceifadas para que o Governo Federal cumpra com o seu dever de proteção? Fica explícita a inoperância do Ministério da Justiça frente à gravidade desses conflitos no campo. O sentido da existência da polícia federal e de outros aparatos do Estado brasileiro é proteger os que são socialmente mais frágeis. Num país tão desigual, onde se matam indígenas, trabalhadores rurais e pobres da periferia, é de fundamental importância que a polícia acompanhe processos de conflito, no sentido de impedir violências ainda mais profundas. 
	O risco de nova violência ocorrer está iminente. Cumprimos com a obrigação de pedir presença da Polícia Federal para coibir qualquer violência contra os indígenas. Talvez essa resposta tenha vindo neste momento por conta da mudança de Ministro. Espero que o novo Ministro tenha compromisso com a Constituição Federal para impedir ainda mais violência contra aqueles que são vítimas diárias e seculares do brutal etnocídio em nosso país.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é preocupante a situação dos funcionários da CELPA - Centrais Elétricas do Pará, que foi privatizada por US$450 milhões na gestão do Governador tucano Almir Gabriel, em 9 de julho de 1998. Após 15 anos, a distribuidora de energia comprada pelo Grupo Rede faliu e foi vendida por R$1 ao Grupo Equatorial, pois acumulava o passivo de R$6 Bilhões no mercado.
	Ocorre que, desde 1998, a empresa vem sofrendo um processo gradativo de demissão imotivada de funcionários. Desde a venda à Equatorial, em 2012, 800 trabalhadores foram demitidos, com a extinção de cerca de 500 postos de trabalho. Portanto, desde que a Equatorial assumiu o controle da CELPA, o número de vagas de emprego na empresa caiu em quase a metade, passando de 2.116 postos para pouco mais de 1.600 postos. O Sindicato dos Urbanitários do Pará denuncia que os trabalhadores experientes e com conhecimento do sistema operacional estão sendo gradativamente substituídos por empresas terceirizadas sem qualquer critério.  Além disso, os trabalhadores que permanecem no emprego estão sobrecarregados de trabalho.
	Em parceria com o Sindicato dos Engenheiros, o Sindicato dos Urbanitários lançou uma campanha extraordinária contra as demissões imotivadas na CELPA Equatorial e pelo resgate do respeito aos trabalhadores. Acertadamente, os Sindicatos vêm questionando a ganância dos empresários da Equatorial, que mantêm margens de lucro bilionárias, diante do processo de enxugamento do quadro funcional e do aumento da exploração dos trabalhadores que permanecem na empresa.
	Aliás, na época da privatização, quando o atual Governador, Simão Jatene, era Secretário de Planejamento e braço direito de Almir Gabriel e, portanto, um dos responsáveis por esse gigantesco dano causado ao patrimônio público do Pará, foi prometido à população paraense que a qualidade do serviço iria melhorar e que a tarifa ficaria mais barata. Mas o que se viu foi o inverso. Além das demissões de muitos trabalhadores, a qualidade do serviço caiu, e a tarifa subiu acima da inflação. O ranking de qualidade da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL publicado em março do ano passado coloca a Celpa em 28º lugar entre um total de 36 concessionárias de energia elétrica existentes no País.
	São frequentes as oscilações de energia e interrupções de fornecimento, sem falar que muitas comunidades ainda não têm acesso ao sistema de energia elétrica, apesar de o Pará ser um dos maiores produtores de energia do País, uma completa injustiça com a população que paga uma das maiores tarifas residenciais de energia elétrica vigentes no Brasil, de R$0,52 o quilowatt-hora, sendo a 13ª mais cara vigente no País, conforme a tabela atual da ANEEL, cujos valores estão vigentes até 7 de agosto deste ano.
	Portanto, reafirmo completo repúdio às demissões imotivadas na CELPA Equatorial e apoio aos Sindicatos dos Urbanitários e dos Engenheiros na luta contra essa injustiça aos trabalhadores da concessionária e ao povo do Pará.