	O SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a decisão de que as Olimpíadas de 2016 seriam realizadas no Brasil saiu em outubro de 2009. Portanto, faz 1 ano e 6 meses, ou seja, 18 meses que o Governo sabe que as Olimpíadas de 2016 serão realizadas no Brasil. A decisão de que o Brasil sediará a Copa do Mundo em 2014 foi anunciada pela FIFA muito antes, em outubro de 2007. Faz 3 anos e 6 meses, ou seja, 42 longos meses. 
Nesse longo período, muito pouco foi feito para se adequar a infraestrutura do País a esses megaeventos. O atraso é proposital? As opiniões são divididas. Há quem diga que não, que os atrasos são fruto de pura incompetência. Mesmo assim, esse grupo de pessoas crédulas fica desconfiado: "É muita incompetência. Como é difícil acreditar que o Governo Federal age de boa-fé!"
	O outro grupo pensa diferente: "É pura má-fé. O Governo atrasou propositalmente as obras." Para quê? Por quê? Jânio de Freitas, na edição da Folha de S. Paulo de ontem, 19 de outubro, diz que "O bom negócio é atrasar" e dá a resposta - vejam a capacidade que ele teve de resumir tudo isso numa frase:
"E toda demora resulta em aumento do custo a ser bancado pelos cofres públicos, a pretexto dos maiores gastos das empreitadas forçados pela redução do prazo para a obra." 
Portanto, esses maiores gastos das empreiteiras foram forçados pela redução do prazo para entrega das obras. 
	Esse aumento dos custos é subjetivo? Não, é aritmético. O orçamento destinado às obras dos estádios - só para as obras dos estádios para a Copa - simplesmente dobrou, passando dos 2,8 bilhões de reais, em 2007, para os 5,6 bilhões atuais. É o mais alto valor a ser pago por um país-sede para realizar um mundial nos últimos tempos. 
Nove dos 13 aeroportos não ficarão prontos a tempo de receber turistas e espectadores da Copa, pois as reformas programadas para serem concluídas em 2014 só deverão terminar em 2017. Ou seja, corre-se o risco de deixar de atender até mesmo os turistas das Olimpíadas de 2016. 
	A lentidão atinge também toda a área de mobilidade urbana. Das trinta e sete principais obras de transporte para a Copa, apenas cinco começaram e estão em construção, sendo que dezesseis devem atrasar. 
	O que faz o Governo diante de tudo isso? Diante da falta de projetos e de planejamento, da suspeita de irregularidades e dos atrasos das obras da Copa, o que faz o Governo Federal? 
Toma uma dupla decisão, uma já colocada em prática e outra anunciada: quer dificultar o controle da fiscalização dos gastos; e afrouxar as regras da concorrência. Trata-se de uma dupla manobra, sendo que a primeira, a acintosa estimativa, já foi consumada, e a segunda está anunciada.
	Na primeira investida insidiosa, o Governo incluiu um dispositivo no projeto de lei da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012, criando regras mais flexíveis para a realização das obras da Copa e das Olimpíadas. Sim, na LDO de 2012, ele adotou um mecanismo que dificulta a fiscalização das obras pelo TCU.
	Pela proposta enviada pelo Governo ao Congresso, só poderão ser classificadas como obras com indícios de graves irregularidades aquelas cuja auditoria já tenha sido julgada irregular por, pelo menos, um Ministro do TCU. Essas obras com graves irregularidades são as passíveis de serem paralisadas e terem suas verbas bloqueadas pelos Parlamentares.
	Como funciona hoje? Hoje, um relatório técnico de auditores do Tribunal chega até esta Casa e os Parlamentares votam se a obra deve ou não ser paralisada. Pela proposta do Governo, não poderão mais fazer isso, a não ser que o julgamento já tiver ocorrido pelo menos monocraticamente, por um Ministro do TCU.
	E o que diz o jornal O Globo, com propriedade, a respeito, também na edição de ontem?
 "Quando o TCU finalmente ouvir todos os envolvidos e responsáveis, as obras poderão estar já em andamento adiantado, sendo impossível reverter problemas como superfaturamento de preços ou falhas na licitação".
	Não suficiente, não satisfeito, além disso, o Governo, além de mobilizar o Tribunal de Contas, ainda quer rasgar a Lei nº 8.666. Ele quer fazer um sistema simplificado de licitação. O que é isso? É um passaporte para a corrupção, é violar um dos pressupostos da democracia. 
A democracia se sustenta em princípios básicos, a exemplo da transparência, impessoalidade e economicidade. A Lei 8.666 garante economicidade, ou seja, que o Governo compre pelo menor preço. Na medida em que eu flexibilizo a lei, o Governo está agredindo dois princípios básicos da democracia, o da economicidade e o da impessoalidade, porque fica com a prerrogativa de dirigir as obras ao seu arbítrio, de acordo com o compadrio, premiando com um plus, com um bônus de desempenho, aquelas empresas que são amigas do Governo, criando um nefasto capitalismo do Estado.
	Jornais noticiam que a Oposição está pequena como nunca, mas ela precisa denunciar, porque, apesar de não ter força para obstar as votações, ela não pode abrir mão do direito de denunciar e alertar a Nação.
	O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Agradeço a V.Exa.