O SR. SANDES JÚNIOR (PP-GO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil possui hoje o segundo maior número de shopping centers do planeta. Perdemos apenas para o berço deste tipo de centro comercial, os Estados Unidos da América. Em nosso país eles surgiram em meados da década de 60 como grandes galerias comerciais situadas nas metrópoles brasileiras. Posteriormente, o conceito do shopping center, como hoje o conhecemos, foi se expandindo para as capitais dos Estados e para cidades de médio e até de pequeno porte, em todo o território nacional.
Um centro de compras que agregasse dezenas, centenas de lojas dos mais variados tipos de produtos, e ainda com locais de alimentação e lazer e também estacionamento seguro para seus frequentadores passou a seduzir milhões de consumidores brasileiros, de norte a sul do País. Hoje este tipo de instalação comercial responde por boa parte das vendas do comércio brasileiro e continua em franca expansão.
Todavia, o conforto colocado à disposição do consumidor na forma de ar-condicionado, áreas cobertas, segurança e estacionamento fechado, sempre foi visto com algo incluso no custo final cobrado pelas mercadorias adquiridas pelo consumidor. Muitas vezes ele até encontra o mesmo produto em lojas chamadas "de rua" a preços bem menores, mas prefere comprar nos shopping centers, pagando mais para ter os confortos mencionados.
No entanto, as empresas administradoras destes centros comerciais viram no conforto proporcionado a seus frequentadores uma forma de aumentar seus lucros. Sem ter uma forma de cobrar pelo segurança ou pelo ar-condicionado, viram na cobrança do estacionamento essa maneira de ter novos ganhos. E a febre do estacionamento pago nos shopping centers se espalhou também pelo País.
Apresentamos nesta Casa um projeto de lei que isenta o consumidor de pagar qualquer taxa de estacionamento, desde que ele apresente cupons fiscais de compras realizadas num shopping e que estas valham, ao menos, dez vezes o valor cobrado pelo estacionamento. O projeto se alicerça no fato de que o valor cobrado pelo estacionamento configura uma dupla cobrança ao consumidor. Ele já paga, embutido no custo final de sua compra, por todos estes itens já anteriormente mencionados.
A proposta se estende também a hipermercados e se refere a um período de estacionamento com tempo máximo de uma hora. Períodos acima deste estipulado no referido projeto de lei estariam sujeitos às normas estabelecidas pela empresa, seja hipermercado, seja shopping center, para utilização dos espaços destinados a estacionamento. A proposição visa resguardar os direitos de milhões de consumidores que vão a estes locais e que utilizam os estacionamentos para atividades de curta duração. 
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigado.