
	O SR. FERNANDO FRANCISCHINI (SDD-PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em nome do nosso partido, o Solidariedade, nós estamos registrando o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, anualmente comemorado em 2 de abril. Esse dia foi criado pela ONU especialmente para a conscientização dessa questão. O objetivo é conscientizar a sociedade dessa complexa síndrome, para que conheça os sinais de alerta, tenha mais condições de fazer o tratamento, para que haja mais respeito e menos preconceito.
	Registro, Presidente, a aprovação por esta Casa, comandada por V.Exa., de lei hoje existente no nosso País, a Lei nº 12.764, de 2012, que trouxe a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Essa importante lei trouxe à luz não só o problema dos jovens, dos homens, das mulheres com Transtorno do Espectro Autista, mas também os direitos e deveres da administração pública para com as pessoas e as famílias que têm pessoas com esse transtorno.
	Registro importantes pontos dessa nossa lei, para que os gestores do Governo Federal, dos Governos Estaduais e dos Governos Municipais possam olhar com mais carinho e com mais atenção para todas essas famílias que precisam da atenção do poder público.
	Entre os direitos abrigados pela lei aprovada por nós todos e que hoje na maioria do País ainda não são respeitados, eu gostaria de destacar, primeiro, aquele que garante um diagnóstico precoce. Todos nós sabemos, aqueles que estudaram, estiveram em audiências públicas, que identificar o transtorno, fazer o diagnóstico precoce é muito importante, principalmente até os 3 anos de idade. E a administração pública pode, através da capacitação de profissionais, da capacitação de estudantes em parcerias com as universidades, nos ajudar na garantia do diagnóstico precoce.
	Segundo, Presidente, o atendimento multiprofissional: psicólogos, fonoaudiólogos, técnicos, profissionais da área de saúde. Ter cursos de especialização nessa área é muito importante.
	Terceiro, o acesso aos medicamentos e aos nutrientes previstos em lei. São medicamentos caros, muitas vezes importados. E a família carente, que não tem acesso a esse tipo de medicamento, nunca vai ter tratamento digno para o seu jovem, para a sua jovem.
	Por último, Presidente, a lei prevê o acompanhamento educacional, a presença de mais um profissional da área de educação em sala de aula. A escola não pode recusar a matrícula de um jovem ou de uma jovem com o Transtorno do Espectro Autista - TEA.
	Nós fazemos, então, em nome do Solidariedade, Presidente, uma moção, para que os gestores públicos em nosso País olhem para isso com carinho. Todas as estatísticas que nós temos em mãos mostram que quase 0,5% da população hoje, cerca de 1 milhão de pessoas, principalmente jovens, têm o Transtorno do Espectro Autista. Para nós é muito importante não ter uma lei só de fachada, uma lei que foi aprovada para não ser executada, mas ter uma lei que foi votada neste plenário, que foi votada no Senado e que possa ser executada. E essa lei é a que abriga a política nacional para o tratamento e o acompanhamento da pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
	Muito obrigado, Presidente.