	O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, prezado Deputado Edson Silva, Sras. e Srs. Deputados, primeiramente, quero congratular o meu colega de profissão e de Parlamento, Deputado César Halum, pelo brilhante pronunciamento. Teremos neste colega um parceiro leal em lutas como a que S.Exa. acaba de trazer a este plenário e a todo o povo brasileiro que nos acompanha pela TV Câmara e nos ouve pela Rádio Câmara.
	Sr. Presidente, inicio o meu pronunciamento com uma reflexão sobre o papel do Congresso. Assim como o colega César Halum, chego a esta Casa em meu primeiro mandato. Mas não chego tão verde. Embora marinheiro de primeira viagem, já naveguei por alguns mares turbulentos. A verdade é que estou em meu quinto mandato: fui Vereador, Prefeito, e duas vezes Deputado Estadual por Minas Gerais. E também tenho esse mesmo sentimento, como o do colega que me antecedeu, de que devemos nos orgulhar da política, especialmente do Parlamento: esta é a Casa que representa o nosso povo, e é o grande sentido da liberdade.
	Sem a organização do Estado, sem um Estado Democrático de Direito e com um Parlamento livre e independente, nenhum cidadão vive democraticamente. Que todos os que nos ouvem e assistem reflitam sobre isso. Mais do que isso, temos o dever de alertar nosso povo. E olhem que exemplos trágicos não faltam mundo afora. O que vemos hoje na Líbia, o que assistimos há poucos dias no Egito, aliás, no Oriente Médio quase todo? Não há muito, a nossa América Latina e o próprio Brasil viviam também esse ambiente de absoluta falta de liberdade.
	O papel do Congresso é essencial. De todos os Poderes, sem dúvida, este é o que melhor e de forma mais plena representa a cara do nosso povo. Não se pode dizer que o Congresso tem a cara do branco, do negro ou do índio; nem se pode dizer que o Congresso tem essa ou aquela crença. Aqui misturam-se raças, credos, as diversas realidades sociais do nosso País.
	A nossa Presidenta representa a maioria do nosso povo e hoje chefia o nosso País, mas a vontade do povo é expressa aqui. E temos responsabilidade com essa vontade. O Congresso não se pode curvar, não se pode omitir, especialmente a Câmara dos Deputados. Somos 513 Parlamentares. Mas, de repente, a imprensa brasileira - isto me assusta - começa a falar como se aqui houvesse um jogo de cartas marcadas. Em alguns momentos, isso chega a se aproximar da verdade. Precisamos estar atentos.
	Não vejo sentido algum em fazer oposição de maneira intransigente. Isso seria oposição ao País, o que não farei nunca. Não esperem isso de mim nem da Presidenta Dilma, nem dos Srs. Ministros. Esperem que eu seja alguém que queira construir melhores alternativas, mas com independência. Mas não pensem nunca que poderei ser cooptado.
	O Congresso Nacional não pode viver os momentos de vergonha como viveu em passado recente - não quero ressuscitar tema tão desagradável, muito menos julgar -, quando boa parte desta Casa foi acusada de ser cooptada dessa ou daquela forma.
	Não podemos aceitar que aqui se diga o seguinte: "Domingos Sávio, que veio das Minas Gerais, se é do Governo, a você, tudo; se é da Oposição, a você, nada". E o princípio da impessoalidade, um dos mais basilares em gestão pública? E a Constituição brasileira? Rasga-se? E o papel do Congresso?
	Nenhum Governo poderá ser bom se não tiver uma oposição capaz de debater com ele e, a partir de um debate sério, construir melhores alternativas. Vimos isto aqui nesta semana - não tenho dúvidas.
	Na sessão de quarta-feira, à noite, após ter participado diretamente, na qualidade de Vice-Líder do PSDB, das negociações para votarmos o projeto que cria a Autoridade Pública Olímpica, instituição que vai organizar as Olimpíadas, disse, e repito: não tenho dúvida de que a Presidenta Dilma fica agradecida à Oposição ao obstruirmos, ao debatermos, ao discutirmos, ao apontarmos o que não era correto - isso, depois de negar mais 15 reais para o salário mínimo, depois de negar um pouquinho mais de reajuste para o trabalhador, depois de criar 480 cargos de livre nomeação, boa parte deles com salários entre 15 e 22 mil reais. Mas, pelo perfil austero que a Presidenta está demonstrando, pela vontade de acertar, não tenho dúvida. Pode parecer discurso da Situação, mas não é isso. Não esperem de mim uma postura de omissão, muito menos que eu seja alguém que possa ser cooptado. 
	Assim como o Deputado César Halum, que acaba de se manifestar, e tantos outros que adotam uma postura independente, quero o melhor para o País.
	A propósito, tenho algo a acrescentar sobre a postura independente.
	Entendo que a beleza do Congresso Nacional é que, ao sermos eleitos pelo PSDB, como é o meu caso, o povo brasileiro expressou seu sentimento. Então, tenho de responder a esse sentimento. Não podemos nos anular, sob pena de prestar um grande desserviço à Nação. 
	O Congresso Nacional deve, sim, assumir posições. O Congresso Nacional deve debater os grandes temas. Aliás, talvez aí, Deputado César, resida a resposta de por que grandes temas não são discutidos neste plenário. "Ah! pode incomodar alguém". E esse alguém se articula e faz um lobby. 
	Ora, com todo o respeito: pode não ser este o momento mais apropriado para o Poder Executivo. Se o Congresso Nacional se curva, se este Parlamento se anula, e se o Poder Executivo vai pautar tudo, nós estamos vivendo uma utopia ou uma ilusão, pior do que uma utopia de democracia. Não tenho dúvida de que nossa democracia ainda está em fase de construção. Não nos descuidemos dela. Não podemos nos omitir, neste momento, e acreditar que quem teve a maioria dos votos sabe e pode decidir tudo sobre o País. Não é nem justo isso para com a Presidenta Dilma Rousseff. Muitas das vezes, a Presidenta pode até não ter domínio absoluto sobre tudo. 
	Assisti, nesta Casa, à discussão do projeto de lei que criava e criou a Autoridade Pública Olímpica, que agora será apreciada no Senado Federal, que mostrou a fragilidade do processo legislativo desta Casa. Este marinheiro de primeira viagem traz uma crítica para a reflexão de todos nós. Não creio que nenhuma Câmara Municipal, nenhuma Assembleia Legislativa cometa o mesmo absurdo que a Câmara dos Deputados, em relação a seu processo legislativo. A medida provisória que votamos essa semana chegou a esta Casa com a finalidade de homologar um acordo entre o Governo Federal, o Estado do Rio de Janeiro e a Prefeitura do Município do Rio de Janeiro. Refiro-me ao acordo para a criação da Autoridade Pública Olímpica, a entidade que vai cuidar das Olimpíadas. 
	Essa medida provisória foi entregue, há várias e várias semanas, a um relator da base do Governo. Esse relator segura literalmente o projeto, analisa-o e não tem obrigação regimental de apresentar seu relatório se não quando da votação em plenário. Poucas horas antes, é dado conhecimento à Oposição de uma terceira versão. O relatório é lido, sem que fosse submetido a nenhuma Comissão, com mais 40 artigos alterando a Lei de Licitação do nosso País.
	E a grande maioria desta Casa - e este testemunho deve ser dado não em desrespeito aos colegas, mas como alerta -, sem sequer ouvir o que estava sendo lido, a grande maioria, sem tomar absolutamente nenhum conhecimento do que estava sendo votado, diz amém.
	É este o Congresso que temos para oferecer ao nosso País?! É este o Congresso, que não se debruça sobre os grandes temas?! Será que tem de esperar alguém dizer que "agora pode"? E como fica o pacto federativo? Como ficam os Municípios, os Estados? Alguns deles estão em situação de calamidade, algumas Prefeituras estão prestes a fechar serviços essenciais, sem que deem conta de pagar esse salário mínimo pequenininho.
	Mas por quê? Porque o salário mínimo é grande? Não. Porque não há uma distribuição justa dos impostos, porque não há uma revisão adequada do Pacto Federativo. Todos nós sabemos disso. Todos, sem exceção. Se perguntarmos a cada Parlamentar, ele dirá: "Não é justa a forma como são tratados os Municípios brasileiros." Todos dirão isso. Mas quantos levantam sua voz e agem efetivamente para mudar esse estado de coisas?
	Os Municípios brasileiros são os que respondem primeiro à chamada da saúde. É na porta do Prefeito, é na Câmara Municipal que o cidadão pede socorro quando não acha vaga no hospital. Isso ocorre a todo momento. Está acontecendo agora. Milhares estão morrendo à míngua. E o Congresso vai dizer que não pode fazer nada?! Claro que podemos fazer algo. E, se não vamos rever o Pacto Federativo, vamos pelo menos nos debruçar sobre a Emenda 29. É outro tema.
	Todos dizem que é preciso dar mais recursos para a saúde, mas recusam-se a colocar a matéria em pauta; ou, quando a colocam, aparece sempre alguém, a mando de alguém, para retirar a matéria de pauta e não votar recursos suficientes para a saúde do brasileiro, que está morrendo.
	Ficamos às vezes chocados com a situação no Oriente Médio, com a tragédia que se abateu sobre a região serrana do Rio. E então? Vamos nos acomodar a uma situação de indiferença diante dos que estão morrendo todos os dias por falta de vagas, por falta de atendimento digno, por falta de cirurgia programada?
	A Emenda 29 precisava ter sido regulamentada em 2000, quando foi promulgada. Havia prazo, previsto inclusive na própria emenda, na própria Constituição, para que ela fosse revista até 2004. Mas o Presidente Lula não conseguiu fazer essa revisão. Daí culpam o Presidente. O fato é que se acostumaram a dizer que quem manda no Congresso é o Presidente. Seja quem for. Antes era Fernando Henrique, depois Lula, e agora Dilma. Vamos fazer esta reflexão. Respeitamos a Presidenta Dilma, mas precisamos ajudá-la. E ajudar a Presidenta Dilma não é ser submisso à Presidenta da República. Ajudar os Ministros desse grande Estado não é ser submisso...
	O Sr. César Halum - V.Exa. me permite um aparte, companheiro?
	O SR. DOMINGOS SÁVIO - Perfeitamente, nobre colega.
	O Sr. César Halum - Desculpe-me V.Exa. Seu raciocínio estava muito bem concatenado, mas peço a V.Exa. um aparte porque me veio à cabeça um fato relacionado com o que diz no momento. Tenho um grande amigo que foi Prefeito. E dos nove Vereadores sete eram seus adversários. Hoje ele é uma das pessoas mais alegres que conheço. Ele sempre diz: "Olha, fui quatro anos Prefeito, com a Oposição em cima, vigiando, fiscalizando tudo. Mas sou o único político do meu Estado que não tem nenhum processo em Tribunal de Contas, em Tribunal de Justiça. Não tenho um só balancete rejeitado. A Oposição ajudou-me a fazer um governo sério, honesto, ajudou-me a vigiar meus companheiros; porque, às vezes, quem mais prejudica uma administração são os companheiros." Portanto, gostaria que o Governo pensasse assim: que a Oposição pode ajudar muito, ao invés de atrapalhar. Parabéns a V.Exa. pelo discurso!
	O SR. DOMINGOS SÁVIO - Agradeço a V.Exa. o aparte, Deputado César Halum. 
	Fui Prefeito da minha querida Divinópolis. Enfrentei uma oposição ferrenha, enfrentei CPIs, e as contas dos meus quatro anos de mandato foram aprovadas por unanimidade, sem ressalva. Não falo disso com orgulho ou vaidade, porque essa é a obrigação de qualquer administrador. Ser honesto no Brasil começa a parecer adjetivo qualitativo. É obrigação do ser humano ser honesto, distinto, e não se comportar como as espécies irracionais. A desonestidade agride gratuitamente. 
	Portanto, nobre colega, continuo meu raciocínio na linha de que, se esta Casa não rever o Pacto Federativo, não contribuir para solucionar os problemas que chegam lá na ponta, o cidadão continuará sofrendo. 
Falei da saúde, da mesma forma, por causa dessa desordem. O dinheiro está acumulado na mão do Governo Federal. Há toda uma roubalheira - mas não estou acusando A ou B.  Estou dizendo que instalaram-se no Brasil licitações fraudulentas, que se instalou no Brasil a omissão no momento de se fiscalizar o dinheiro público. Esta Casa falou em abrir uma CPI sobre o DNIT, mas isso não aconteceu. De fato, nada ocorreu. 
	Em Minas Gerais, as pessoas estão morrendo. Diariamente, pessoas morrem na BR-381, chamada por todos de "corredor da morte". A Presidenta sabe disso, o Ministro sabe disso, o Presidente Lula sabia disso. Todos os 53 Deputados da bancada mineira sabem disso, mas não fazem absolutamente nada, e pessoas continuam morrendo.
	O dinheiro da CIDE é arrecadado, contingenciado pelos tecnocratas da Fazenda, e não chega lá na ponta. Por que esse dinheiro não é distribuído? Por que essas rodovias não são entregues aos Estados, com o devido recurso? Essas obras já estariam prontas. E quanto às estradas vicinais? Nossos companheiros produtores rurais não conseguem escoar a produção, não conseguem ter vida digna. O dinheiro não chega lá. E a culpa é dos prefeitos... 
V.Exa., que conhece nossa luta no campo, já viu alguém cobrar do Presidente da República o conserto de uma estrada vicinal, Deputado? Claro que não. Mas o dinheiro está aqui. E, às vezes, isso explica essa situação absurda de o Congresso ter de se curvar, muitas vezes procurando um atalho - mas os atalhos nem sempre nos levam aos melhores caminhos, às melhores soluções. 
Às vezes, os Deputados se curvam, dizendo: "Mas as estradas rurais estão ruins, Domingos Sávio, a saúde está ruim, e eu também preciso de um posto de saúde". Então, eu tenho que concordar com tudo o que o Poder Executivo falar, porque senão eu não vou conseguir aprovar minha emenda?! Esta Casa não pode aceitar isso. 
Disseram-me isso logo que eu cheguei a esta Casa. Mas eu pensei: Assim, não vou poder olhar nos olhos dos meus filhos; não vou poder inserir na minha biografia que eu troquei essa discussão pela revisão do Pacto Federativo, que eu troquei a regulamentação da Emenda 29, que eu troquei os recursos mais justos para melhorar as estradas do País, com vistas à segurança pública...
Falam na PEC 300, mas ela pode ser traduzida em se remunerar dignamente os profissionais da segurança para que tenhamos, de fato, vitória sobre o crime. 
Ora, não posso trocar os grandes temas nacionais por uma conveniência pessoal e dizer: "Olha, assim fica mais tranquila minha reeleição." Não é isso que eu vim fazer neste Parlamento. É claro que quero dar sequência ao meu trabalho, mas acredito que o eleitor brasileiro está se tornando mais lúcido e que fará essa reflexão.
	Portanto, Sr. Presidente, são diversos temas, como a revisão do Código Florestal. Além de avaliarmos não apenas o fato de alguém ser oposição ou situação, o Código Florestal coloca esta Casa diante de uma situação que precisa ser mais refletida por todos.
	Tão logo cheguei a esta Casa, inscrevi-me para participar da Frente Parlamentar da Agropecuária, e não poderia ser diferente. Fui presidente de sindicato rural, de cooperativas. Sou um cooperativista. Estamos instituindo também a Frente do Cooperativismo, a Frente do Café. Não só me inscrevi, mas já participei de duas reuniões da Frente Parlamentar do Meio Ambiente, com absoluto entusiasmo, às vezes assustado com as posturas equivocadas daqueles que querem apostar no antagonismo, daqueles que querem pousar para a plateia - vou usar aqui o português claro -, daqueles que chegam e dizem que o produtor rural pode fazer tudo. 
Ora, o produtor rural nem quer ouvir isso. Convivo com o produtor rural de perto. Ele sabe que sem o meio ambiente preservado não vai ter nascente, não vai ter água, não vai ter sequer terra adequada para produzir. Mas ainda há aqueles que radicalizam, que dizem que quem é dono da terra pode fazer tudo. E nunca disse isso nem vou dizer. 
Vejo, com alegria, que os meus amigos, os meus parceiros produtores rurais compreendem que a terra pertence a Deus. Ele nos cedeu a terra para cuidarmos e zelarmos por ela, mas nem todo mundo tem sabido fazer isso de forma adequada.
	Por outro lado, vejo ambientalistas que querem tratar o produtor rural como bandido, como criminoso, que querem responsabilizá-lo pelos problemas para os quais eles também contribuem nos grandes centros urbanos.
	Vejo ambientalistas que são mais dignos do título de "ambientalóides", porque não conhecem a realidade do campo e tentam atribuir à realidade do sertão baiano, dos pampas gaúchos, a mesma do Pantanal ou da Amazônia. Eles querem tratar a matéria sem uma análise específica para cada lugar do Brasil - e o Brasil tem tantas regiões distintas!
	O antigo código florestal brasileiro é da década de 1960. O projeto que o aperfeiçoa só começou a tramitar em 1999. Já ocuparam esta tribuna alguns colegas para dizer que, porque estamos chegando aqui agora, não é possível votar agora esse código, que temos de reiniciar a discussão do zero. Que desserviço ao País!
	Primeiro, é de se surpreender que alguém tenha chegado agora à Casa,  afirmando ser ambientalista, e não ter participado dessa discussão! Essa discussão foi levada pela Câmara Federal às Assembleias do Brasil inteiro, a todas as regiões do País; os sites da Câmara disponibilizaram informações; o Deputado Aldo Rebelo rodou esse Brasil inteiro, debatendo e ouvindo um lado e outro. Construiu-se um relatório, e esse relatório não pode simplesmente ser jogado no lixo.
	É preciso que haja vontade política porque, mais uma vez, esta Câmara deve uma resposta ao povo brasileiro: 90% dos produtores rurais brasileiros - até porque a grande maioria é formada por micro, pequenos e médios - são massacrados pelo Código Florestal com a atual redação. Alguém pode indagar: se ele é da década de 1960, se eles são tão massacrados, por que isso subsiste até hoje? Na verdade, muitos estão na condição de miséria. Houve um empobrecimento do campo. Uma outra razão óbvia é de que até então não se exigia o cumprimento do Código.
	O Presidente Lula expediu um decreto que prorrogou o cumprimento até o final de 2009. Quando se chegou próximo ao prazo fatal, o Presidente Lula percebeu que era impossível cumprir aquele Código da década de 1960, que ele não mais se adequava à  realidade brasileira, e reeditou o aludido decreto, estendendo o prazo para meados de 2011 - e  já estamos chegando a meados de 2011.
	Portanto, estamos diante da seguinte situação: há um número cada vez maior de produtores que dizem que a Presidenta Dilma não vai querer inviabilizar o Brasil, inviabilizar a produção de alimentos e arrebentar com a economia com a inflação, até porque o preço dos alimentos vai subir se ela fizer fazer valer a ferro e fogo esse decreto. E digo isso porque, a partir de junho, quem não estiver 100% enquadrado nesse Código Florestal, que todos reconhecem que precisa ser aperfeiçoado, não terá direito a financiamento ou qualquer possibilidade de operar legalmente na sua propriedade, além de correr o risco de ser multado. E isso significa quebradeira no campo. 
A grande maioria do produtores, portanto, já afirma que a Presidenta Dilma vai novamente adiar a exigência de cumprimento do Código. E, neste caso, isso será  ruim para o meio ambiente, porque todos continuaremos acreditando na tese de que existe uma lei, mas, de tão absurda que é, não precisa ser cumprida. Aí é que mora o perigo, Sr. Presidente. 
Parece-me que - e eu não diria os ambientalistas - os "ambientalóides" não enxergam isso. Se alguém quiser fazer cumprir esse Código que esta aí, de impossível cumprimento, o decreto que adia essa exigência será eternamente reeditado. E ninguém vai respeitar o meio ambiente, porque é o mesmo que dizer que há ausência de legislação ambiental para várias coisas.
Portanto, é preciso que tenhamos a responsabilidade de fazer com que o  Congresso cumpra seu papel e enfrente os grandes temas, dentre eles a reforma tributária.
Ora, não se pode admitir que um País com a pujança do Brasil, em um momento em que a economia mundial vem de praticamente uma década de crescimento significativo, salvo os percalços de 2009, continue patinando, não conseguindo enfrentar a concorrência da China, porque não tem a sensibilidade de respeitar quem quer produzir e ainda sobrecarrega o micro, o pequeno e o médio empresário, enfim, a todos, com a maior carga tributária do mundo. E quando há um sinal de volta de inflação, o Governo aumenta ainda mais os juros, o que onera mais a produção e o próprio Tesouro Nacional, o que acaba comprometendo as receitas do País para pagar juros. E isso só faz aumentar o lucro dos bancos. 
Pois nós estamos nos curvando a isso, como se esses poderosos da economia fossem os únicos a ter uma fórmula para o País. E eles não admitem que essa fórmula tenha de incluir a redução de impostos; pelo contrário, ousam falar em trazer à baila novamente a CPMF, para que seja votada nesta Casa. 
Espero que não façam isso, pois, se o fizerem, esta Casa terá a oportunidade de mostrar sintonia com o País e diz "não", não aceitar mais impostos. E eles querem recriar a CPMF sob o pretexto de que ela é para a saúde. Ora, o orçamento do País é de muitos bilhões. Há dinheiro sim, mas a questão é de prioridade. Não fosse assim, como  temos que aplicar 25% em educação, teríamos que criar mais um imposto para a educação. E, daqui a pouco, cada vez que cobrarem do Governo alguma ação, vamos ter que criar mais um imposto. E o tanto de imposto que nós já pagamos!? É muito imposto!
Ao final, Sr. Presidente, quero rapidamente abordar a reforma política, porque dela dependem todas essas outras. 
Não é possível que continuemos reféns do  Supremo. Que organização de Estado é essa que esta Casa não é sequer capaz de dar posse a seus Deputados eleitos, porque entende a legislação de uma maneira, e o Supremo de outra? 
Sim, com muita frequência cabe razão ao Supremo. E isso ocorre porque nos omitimos. O Supremo é que teve de afirmar o óbvio, ou seja, que a fidelidade partidária é um princípio já previsto na nossa legislação. Aquela Corte encontrou uma maneira de nos alertar, embora a infidelidade continue generalizada. 
Agora, entende-se, que infidelidade é apenas mudar de partido. O Supremo encontrou essa alternativa. Mas infidelidade é muito mais. É infidelidade, por exemplo, pedir voto ao eleitor, dizendo quais são as suas posições, e, no dia seguinte, ser cooptado no Congresso e mudar de posição por qualquer conveniência, seja ela de interesse pessoal ou mesmo sob o pretexto de que é para atender a sua comunidade. E por acaso o Deputado voltou a debater com a comunidade ou consultou os eleitores sobre determinada mudança de posição? 
Então, não é justo isso. O Brasil não merece isso. Esta Câmara não pode se omitir. Temos que enfrentar o tema reforma política e estabelecer com clareza as responsabilidades de cada Parlamentar, de cada partido, a fim de resgatar a confiança do eleitor naqueles que foram eleitos. É assim que vamos ter credibilidade e é assim que pretendo me portar aqui: com coerência, mas com muita luta e também humildade para aprender com os que estão aqui há mais tempo. 
Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância, já que me excedi em alguns minutos.
	O SR. PRESIDENTE (Edson Silva) - Deputado Domingos Sávio, não sei falar, mas sei ouvir e faço uma sugestão a V.Exa.: peça à Taquigrafia uma cópia de seu pronunciamento e a distribua a todos os gabinetes. Será uma grande contribuição que V.Exa. estará dando a esta Casa, em um momento que pode provocar uma reflexão de todos nós, para o bem do Brasil.
	O SR. DOMINGOS SÁVIO - Muito obrigado, Sr. Presidente.