PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (Bloco/PSC-MT. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho aqui manifestar minha preocupação com um enorme problema que se criou na educação superior nacional, no âmbito do Programa de Financiamento Estudantil - FIES.
	O FIES, como sabemos, é um programa do Ministério da Educação, criado para financiar a graduação na educação superior em instituições privadas.
	O FIES oferece cobertura da mensalidade de cursos em instituições privadas de ensino superior a juros de 3,4% ao ano, sendo que o estudante começa a quitar após 18 meses da conclusão do curso.
	A questão é que as instituições credenciadas pelo MEC encontram dificuldade para aditar as matrículas, que é a confirmação de que os estudantes continuam em sala de aula.
	Mas por que isso? Quem criou o problema foi o próprio Governo, ao permitir que a instituição de ensino definisse o preço da mensalidade, em lugar de ser o FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
	A Presidente Dilma Rousseff admitiu que o Governo errou ao permitir que o FIES deixasse todo o serviço de disposição de matrículas a cargo das instituições particulares de ensino superior.
	Com essa liberação, as faculdades passaram a correr para o FIES, despertando o interesse de grandes gestores, que viram no programa um excelente investimento. O que aconteceu? O Governo sentiu o impacto nas contas, e as faculdades deixaram de intermediar as matrículas, deixando os alunos na mão.
	Em entrevista coletiva a Presidente Dilma informou que o Governo Federal mudou as regras do FIES para poder passar a controlar o financiamento estudantil.
	Acontece que a questão pode não se encerrar aí, e é essa a preocupação que trago aqui, porque existe a expectativa de ações judiciais por parte de instituições e entidades que queiram derrubar as novas medidas, o que significa que os problemas podem continuar e os alunos serão os maiores prejudicados.
	Parece que agora governar é gerenciar crise, na tentativa de, no dia a dia, tentar apagar um incêndio. O País não pode parar. A educação é a mola propulsora do desenvolvimento.
	O FIES tem sua importância inquestionável, porque permitiu a democratização do ensino superior a todos os brasileiros. Em algumas faculdades, os alunos beneficiados pelo FIES chegam a 50% dos matriculados. São cerca de 2 milhões de alunos em todo o País, sendo a maioria de baixa renda.
	Conforme afirmaram diretores de faculdades, o Governo começou a mudar as regras do FIES logo após as eleições de outubro de 2014, e também com atrasos nos repasses da verba.
	O prazo, como se sabe, para a definição e implantação das novas regras é até o dia 30 do próximo mês de abril. É preciso, portanto, agir com rapidez buscando, fundamentalmente, uma solução consensual, para evitar que ações na Justiça obstaculizem novamente este importante programa que é o FIES.
	Era o que eu tinha a dizer.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.