	O SR. JOSÉ AIRTON CIRILO (PT-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, venho a esta tribuna para fazer uma retificação do discurso que proferi no dia 15 de março, segundo o qual o SINE-IDT, o Instituto de Desenvolvimento do Trabalho - IDT, no Ceará, estaria sendo penalizado por cortes sistemáticos de recursos, com prejuízos para o seu funcionamento, inclusive com suspensão da pesquisa de emprego pelo Governo do Estado.
	Recebi ligação do Secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social, o meu amigo Josbertini Clementino. Ele explicou que manteve, dentro das medidas de contenção de gastos do Governo do Estado, o compromisso de o SINE-IDT não ser penalizado. Disse que os ajustes feitos, inclusive com outras áreas, na Secretaria foram realizados sem penalizar o SINE-IDT.
	Ele nos explicou ainda que a pesquisa de emprego não foi mantida em função do atraso do repasse por parte do Ministério do Trabalho, que, desde 2005, não repassa os 500 mil necessários a essa pesquisa.
	Eu aproveito esta oportunidade para fazer um apelo ao Líder do Governo, no sentido de que ele possa acelerar, junto ao Ministério do Trabalho, a liberação dessa pesquisa, porque ela é muito importante para as informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados que nós temos no Estado do Ceará.
	Por isso, eu venho aqui fazer essa retificação, parabenizar o Governo do Estado, o Governador, o Secretário Josbertini e toda a sua equipe e fazer essa cobrança ao Governo Federal, para que mantenha esse repasse.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Câmara, aqueles que nos acompanham cotidianamente também por outros meios de comunicação, venho a esta tribuna retificar discurso que proferi no dia 15 de março, segundo o qual o Instituto de Desenvolvimento do Trabalho, o IDT-SINE, estaria sendo penalizado por cortes sistemáticos de recursos, com prejuízos para o seu funcionamento, inclusive com suspensão da pesquisa de emprego pelo Governo do Ceará.
	Mas, segundo a justificativa passada pelo Secretário Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social, Josbertini Clementino, e pelo Coordenador do SINE-CE, Robson de Oliveira Veras, a suspensão da pesquisa em 2017 se deveu à falta de repasse de recursos do Governo Federal. Mesmo com vários cortes que foram feitos na Secretaria, o convênio celebrado com a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS do Estado do Ceará, por intermédio do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho - IDT para fins de custeio e operacionalização do programa SINE-CE e da Pesquisa Emprego e Desemprego - PED, está em plena execução. Isso está sendo mantido com recursos próprios, por meio de convênios do Estado com a entidade, pois o Ministério do Trabalho e Emprego - MTE não repassa recursos desde julho de 2016. Inclusive, R$ 500 mil estariam empenhados desde 24 de julho de 2015, mas ainda não foram repassados ao Governo do Estado do Ceará.
	Neste momento de crise aguda do mercado de trabalho, de acordo com os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED, somente em 12 meses, de fevereiro de 2016 a janeiro de 2017, o País perdeu 1.280.863 empregos com carteira assinada, e o Ceará, 36.603 empregos.
	Espera-se que, com as políticas ativas de geração de emprego e renda, sejam fortalecidos os seus instrumentos de execução, como é o caso do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho, também chamado de SINE-IDT, instituição sem fins lucrativos, qualificada pelo Governo cearense como organização social apta a executar políticas públicas do trabalho. Mantém com ele exitosa parceria nessa área desde 1998, quando foi criada.
	Tenho orgulho de afirmar-lhes que o SINE-IDT é hoje uma das principais referências no âmbito do sistema público de emprego do País. Atua com notória desenvoltura nas áreas de intermediação de mão de obra, habilitação ao seguro-desemprego, pesquisa e produção de informações sobre o mercado de trabalho, qualificação profissional, entre outras.
	Muito obrigado.