	O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos diante de um projeto que deveria unir esta Casa. Fala-se em unir, em estabelecer um pacto pelo País. Vejam a ótima oportunidade de termos um gesto a favor do Brasil. 
	E inicio esclarecendo que é somente por ser algo extremamente importante para o País que a Oposição, em especial o meu partido, o PSDB, deixou claro que entraria em obstrução até que iniciássemos o processo de impeachment, que já é um clamor do povo brasileiro, pelo desgoverno da Sra. Presidente Dilma. Nós abrimos mão e nos dispusemos a votar, porque esta matéria deveria ser compreendida de forma suprapartidária.
	Estamos a debater uma repactuação das dívidas de Estados e Municípios com a União, que, aliás, já foi aprovada nesta Casa e no Senado, para estabelecer um critério mais justo. Atualmente, o Governo tem adotado um fator de correção monetária e de juros que é uma agiotagem, que está inviabilizando Estados e Municípios, que está tirando dinheiro da saúde, da educação, da segurança pública, dos Estados e dos Municípios. Isso já é bloqueado automaticamente no repasse da União. Os Estados e os Municípios estão sem recursos para atender ao cidadão, porque estão sendo explorados por uma agiotagem federal.
	Votamos aqui uma lei que estabeleceu um parâmetro de correção monetária mais justa, com juros mais adequados por ano. Pois bem, esta lei foi aprovada, sancionada, veio a Presidente Dilma e elaborou um decreto que a inviabiliza. Trata-se, portanto, de um decreto inconstitucional, que tenta passar por cima de uma lei aprovada nesta Casa. O experiente ex-Governador e Deputado Esperidião Amin, da base do Governo, apresenta um decreto que revoga o decreto da Presidente Dilma. 
O Governador de Minas, que é do PT, reuniu a sua bancada esta semana e pediu: "Votem a favor do projeto do Deputado Esperidião Amin, para salvar Minas Gerais". 
Vejam, eu sou Oposição, e estou aqui lutando para aprovar esse projeto e ajudar Minas Gerais. Curiosamente, o PT é contra - contra os Estados, contra os Municípios. 
	Ora, eu faço um apelo: vamos aprovar esse projeto, vamos dar condições aos Estados e Municípios de pagar juros que sejam justos, para que possam investir em educação e em saúde. Isso deve unificar o Brasil. E aí a Oposição está pronta para votar a favor do Brasil e, obviamente, para aprovar o projeto do Deputado Esperidião Amin. Quem votar contra está votando contra os Municípios, está votando contra os Estados, contra o cidadão. 
	Concluo dizendo que não é uma questão partidária. Eu estou votando de acordo com o que pediu esta semana o Governador Fernando Pimentel. Ele me pediu por Minas, e eu estou votando por Minas, estou votando por interesse dos mineiros!
	É inaceitável que os Deputados do PT de Minas Gerais venham votar contra o seu Estado porque a Dilma está determinando. Vamos votar a favor do Brasil, vamos aprovar esse projeto, dando equilíbrio às finanças dos Estados e dos Municípios, porque aí se pode investir no cidadão para melhorar a saúde, a educação e a segurança pública. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente.