	O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (DEM-BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todo o Brasil - não apenas o Congresso Nacional - sabe que este Governo gosta de aumentar imposto. 
	O brasileiro recorda-se muito bem da luta que aqui travamos contra prorrogação do CPMF, depois contra a tentativa de recriação da CPMF com um novo nome e de todas as denúncias que fizemos na tribuna desta Casa de medidas adotadas pelo Governo do ex-Presidente da República que implicavam aumento de impostos. 
	No começo da semana passada, a equipe econômica, orientada pela Presidente Dilma Rousseff, anunciou o aumento na alíquota do IOF para operações realizadas com cartão de crédito no exterior de 2,38% para 6,38%, a partir do dia 25 de abril deste ano. 
	Primeiro, deve-se dizer que é crescente o número de brasileiros que viajam para o exterior. Hoje, a classe média do nosso País já pode se programar para viajar ao exterior, e a compra com cartão de crédito é um elemento facilitador - e diria até que fator de segurança - da vida de quem está viajando.
	O que o Governo vai dizer? Que é da sua competência e responsabilidade aumentar a alíquota do IOF, porque esse é um tributo de caráter regulatório. Mas eu me pergunto: aumentar de 2,38% para 6,38%, ou seja, quase triplicar o percentual, é respeitar o caráter regulatório do imposto? Parece-me que não. 
O objetivo é tão só aumentar a arrecadação, e há justificativa para isso.
	A Sra. Presidente anunciou a correção da tabela do Imposto de Renda em 4,5%, e o Ministério da Fazenda já está buscando receitas para cobrir a perda de arrecadação daí decorrente. E a metade dessa cobertura virá com a oneração das compras feitas pelos brasileiros no exterior com cartão de crédito. 
	Ora, a atual lei é ultrapassada, anacrônica, porque permite ao Governo aumentar a alíquota em até 1,5% ao dia, o que significa o limite máximo de aumento de alíquota de 20.000% ao ano! 
	Diante disso e em nome do nosso compromisso de lutar contra o aumento de impostos e de não aceitar a elevação da carga tributária, estou apresentando a esta Casa, primeiramente, um projeto de lei que acaba com a possibilidade de o Governo aumentar o IOF 1,5% ao dia e estabelece o limite de 5% ao ano. Assim, o Governo só vai poder aumentar a alíquota discricionariamente em até 5% ao ano. Vamos acabar com os 20.000% atualmente possíveis, vamos fixar o limite anual para 5%, aí, sim, com caráter regulatório.
	A  segunda iniciativa é a apresentação de proposta de emenda à Constituição, que farei chegar, a partir de hoje, às mãos dos nobres colegas na busca de apoio para sua tramitação. Essa PEC tem o seguinte objetivo: caso a arrecadação com o aumento do tributo ultrapasse 0,05%, deixando portanto de ter caráter regulatório, o Governo terá de respeitar o princípio da anterioridade e da noventena. Por quê? Porque aí estaremos diante da elevação de carga tributária, como está acontecendo na prática. E o Governo se protege, blinda-se com o suposto caráter regulatório do aumento da alíquota, que não tem nada disso.
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Obrigado, Sr. Deputado. Eu não dei mais tempo ao Líder do PT.
	O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO - Sr. Presidente, V.Exa. não permite que eu conclua? V.Exa. sabe que não está tendo obstrução.
	O SR. FÁBIO FARIA (PMN-RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na votação anterior, votei com meu partido.
	O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO - Sr. Presidente, não está havendo obstrução.
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Sr. Deputado, eu vou lhe dar um minuto, mas quero dizer o seguinte: eu impedi que o Líder do PT utilizasse um prazo maior porque...
	O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO - Sr. Presidente, não está havendo obstrução. Isso não é obstrução. 
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - ... quero manter a ordem e cumprir o Regimento da Casa. Mas eu vou lhe dar rigorosamente um minuto para que possa concluir seu discurso. 
	O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO - V.Exa. é um democrata por natureza. V.Exa. sabe que eu não estou obstruindo...
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - É. Mas houve pedidos de Deputados.
	O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO - ... até porque houve um acordo que foi patrocinado por V.Exa. no dia de ontem.
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - As queixas dos Deputados, no sentido do cumprimento do Regimento, são grandes.
	O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO - Mas os Deputados sabem que nesta Casa existe maleabilidade, até porque também são beneficiários dessa flexibilidade da Presidência. E V.Exa. também é um homem flexível e democrata. 
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Ainda há pouco, recebi reclamação de um Deputado exatamente sobre o fato de alguns Parlamentares utilizarem tempo a mais.
	O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO - Mas nossa tarefa é debater, dialogar. Esse é o principal dever no Parlamento, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - V.Exa. tem um minuto para concluir.
	O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO - Então, para concluir.
 Essas duas iniciativas serão acompanhadas de tantas outras quantas forem necessárias para mostrar que neste País não é possível que o Governo queira tirar mais dinheiro da sociedade, queira sacrificar ainda mais o bolso do sofrido do cidadão brasileiro - para quê? - para jogar o dinheiro arrecadado em projetos inexequíveis, faraônicos, inadmissíveis.
	Se os 20 bilhões não estivessem sendo destinados ao trem-bala, quanto alívio tributário poderíamos dar ao cidadão empreendedor deste País para gerar mais empregos e fazer o País crescer mais?
	É por isso que reafirmo aqui a bandeira do meu partido de lutar contra o aumento de impostos, contra a sanha arrecadatória do Governo Federal e contra as medidas do Ministério da Fazenda, que só agravam ainda mais a situação já difícil da economia deste País.