	O SR. HENRIQUE FONTANA (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta Casa está vivendo dias intensos de debates. Nós vamos confrontar ideias, sempre respeitando as posições divergentes, mas mostrando aquela que é a nossa convicção. Por mais que a Oposição se incomode, eu vou continuar dizendo desta tribuna que está em curso no Brasil uma tentativa de golpe institucional para cassar um mandato legítimo e levar ao poder, através de um grande acordo, do qual ainda não sabemos quais setores participam - estamos descobrindo isso aos poucos -, quem não recebeu votos suficientes para chegar à Presidência da República. E a regra fundamental da democracia é o respeito ao voto do cidadão. 
	Sr. Presidente Deputado Arnaldo Jordy, o motivo alegado para a cassação do mandato da Presidenta Dilma é a edição de seis decretos de suplementação orçamentária, decretos idênticos a outros que foram emitidos durante o Governo Fernando Henrique Cardoso e durante o Governo Lula, decretos com os mesmos critérios, que o TCU sempre aprovou, que esta Casa sempre aprovou, Deputado Nilmário Miranda. 
Mas o que está de fato instalado na Comissão é um tribunal de exceção. Aqueles que defendem o golpe tentam, sem argumento, sem fato, sem existência de crime, cassar o mandato da Presidenta da República.
	É uma vergonha que o Deputado Eduardo Cunha, o líder desse golpe - e eu não o chamo de "Presidente" -, conduza o Parlamento neste momento. É uma vergonha que um dos políticos mais corruptos do Brasil tente conduzir uma sessão para cassar o mandato de uma mulher honesta, honrada, que não cometeu nenhum crime.
	Eu ouço alguns Deputados dizerem que o Governo está parado, que não concordam com o Governo, que o Governo perdeu as condições de governabilidade. Não! A Oposição joga com o "quanto pior, melhor", tenta tirar da Presidenta Dilma as condições de governabilidade.
	Acontece que no Brasil nós não temos, nobres Líderes da Oposição, um regime parlamentarista. Para que seja aplicado um impeachment sem golpe, é preciso que tenha sido cometido pelo mandatário maior da Nação um crime, e não há crime nenhum cometido pela Presidente Dilma. Ao contrário, o que eu ouço nos corredores é uma tentativa da construção de um acordo para se derrubaria a Dilma através de um golpe.
	O PSDB e setores da Oposição se aliariam com parte do PMDB para construir um novo Governo, que abrisse condições para determinados acordos que poderiam inclusive frear investigações em curso, coisa que a Presidente Dilma jamais fez em 5 anos à frente da Presidência da República.
	Vamos abrir o jogo, Sr. Presidente. O que está em debate no Brasil hoje é a disputa pelo poder, é a disputa pela Presidência da República. Mas numa democracia só há uma forma de se ocupar a Presidência da República: através do voto popular, e não através de um golpe. Não pode a Oposição rasgar a Constituição para fazer prevalecer sua vontade e, contando voto aqui, sem comprovar crime nenhum, cassar um mandato legítimo.
	Sr. Presidente, nós vamos debater pelas ruas do País, neste Parlamento, lá na Comissão. Hoje, o Presidente da Comissão já teve que retirar mais uma ilegalidade de Eduardo Cunha, que havia agregado documentos que não poderiam estar no pedido de impeachment.