	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, venho neste momento de uma reunião com os peritos papiloscopistas do Distrito Federal, que reivindicam que sejam considerados peritos, porque o são. São peritos. São peritos.
	Houve um projeto nesse sentido aprovado por esta Casa e vetado pela Presidência da República, sob o argumento de que havia vício de iniciativa. Se é a iniciativa que está sendo questionada, que o Governo Federal remeta a esta Casa um projeto para que os papiloscopistas sejam considerados peritos.
	Digo isso porque eu, o Deputado Paulão e o Deputado Décio Lima, todos do PT, estivemos no Ministério da Justiça e fomos, inclusive - eu e o Deputado Paulão -, fazer uma visita ao Instituto de Identificação do Distrito Federal. E nós não temos nenhuma dúvida da importância do trabalho desses profissionais para que nós possamos romper o manto da impunidade, para que possamos assegurar a autoria dos crimes, a fim de que as pessoas sejam devidamente punidas.
	Digo isso, Sr. Presidente, porque, dos crimes que são desvendados, quanto à autoria, em função do trabalho de perícia, eu diria que 90% a 95% desses crimes são desvendados pelo trabalho dos peritos papiloscopistas. Por isso a importância de que nós tenhamos essa condição de perito assegurada em lei.
	Além disso, é importante que nós tenhamos no Governo do Distrito Federal um processo de discussão da reestruturação da carreira, para que possamos assegurar a isonomia entre o conjunto dos peritos e tenhamos um trabalho que permaneça na sua excelência.
	Sempre digo que nós temos uma dificuldade muito grande de fazer o luto dos períodos traumáticos, inclusive da ditadura, aqui no nosso País. E eu tive a oportunidade de estar em um momento com os peritos papiloscopistas ali onde seria feita uma sessão solene para comemorar o Dia do Perito Papiloscopista. Os peritos se recursaram a adentrar àquele espaço, porque diziam que não havia nada a comemorar. Comemorar neste momento significa dar concretude a seus pleitos, alçando-os a uma condição, do ponto de vista formal, compatível com o que eles exercem no seu dia a dia. Sendo assim, recusaram-se a participar do ato. Isso provocou a direção, a chefia da Polícia Civil do Distrito Federal, que, imediatamente, editou uma instrução normativa, retaliando esses peritos e prejudicando a população, porque, agora, estabeleceu-se que os peritos papiloscopistas não têm mais o poder de colher as provas e levá-las para que possam exercer o seu trabalho e ajudar a desvendar a autoria dos crimes no Distrito Federal. E ainda submeteu-se o trabalho dos peritos papiloscopistas aos peritos criminais, o que significa criar uma lógica que atrasa o processo de investigação, que atrasa o desvendamento desses crimes e que, portanto, prejudica o conjunto da população.
	Venho aqui para fazer um apelo ao chefe da Polícia Civil do Distrito Federal, para que reveja essa instrução normativa, porque ela vem com o cheiro de retaliação, simplesmente porque os peritos papiloscopistas exerceram o seu direito à livre manifestação e se recusaram a participar de uma audiência, de uma sessão solene, para comemorar o seu dia, sob o argumento de que não havia nada a comemorar.
	Venho aqui prestar a minha solidariedade a essa luta, tanto no mérito quanto no aspecto relativo a esses pedaços de ditadura que ainda permeiam a nossa contemporaneidade e que impedem que nós tenhamos uma sociedade em que o direito de se expressar seja assegurado, em que as liberdades democráticas sejam asseguradas, e nós tenhamos o bom debate e a boa discussão, porque essa é a história de crescimento da própria humanidade. A cada tese há uma antítese que se transforma em síntese e que se transforma em uma nova tese a ser contraposta com uma antítese. Esse é o processo dialético que fez com que o ser humano chegasse aonde chegou, ainda que tenhamos tantos espaços onde a barbárie ainda está imperando e onde nós não tenhamos adentrado o marco civilizatório.
	Aqui venho também, Sr. Presidente, para falar de um Município do Amazonas chamado Coari. A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o turismo e a exploração sexual de crianças e adolescente esteve em Coari na semana passada, e o que nós vimos ali foi uma verdadeira barbárie. Ali, nós temos inúmeras denúncias de violência sexual promovida pelo Prefeito daquela cidade, que estabelecia, segundo as denúncias, um processo de sangria do Erário para alimentar essa rede de exploração sexual e se beneficiar dela.
	Esse Prefeito está preso. Outros assessores dele estão presos. Mas a barbárie ainda impera naquele Município.
	Nós fomos lá, Sr. Presidente, e vimos casas de testemunhas que contribuíram com os trabalhos da CPI baleadas - casas baleadas! Vimos pessoas sendo ameaçadas e saindo das suas próprias casas, saindo do Município e buscando proteção em outros Municípios, em estratégias de sobrevivência que são inadmissíveis que tenham que ser efetivadas em função da barbárie estabelecida a partir do poder público, aquele que deveria proteger. Como diz a Bíblia, em um trecho bastante citado pela representante do CONANDA, quanto mais se tem, mais se tem responsabilidade também; quanto mais se recebe - é um texto bíblico, V.Exa. deve conhecê-lo -, mais se exige de quem tem as condições, o poder e o dever de coibir toda a sorte de violência, toda a sorte de ilegalidade que tem sido desenvolvida pela própria estrutura da Prefeitura. 
	O que nós percebemos no Município de Coari foi que as prisões foram insuficientes para que nós pudéssemos reestabelecer o Estado Democrático de Direito naquele Município. E nós estamos com uma clareza muito grande da necessidade de que haja uma intervenção no Município de Coari, para que ali nós possamos limpar as articulações, as veias do poder público que estão obstruídas por um absolutismo que não se justifica. Há um absolutismo ali, há uma lógica de reedição de Luís XIV, que dizia: "O Estado sou eu. A lei sou eu". Isso precisa ser enfrentado. É o duelo entre a barbárie e o Estado Democrático de Direito que está colocado neste momento naquele Município. É preciso mostrar que o Estado Democrático de Direito, ainda que em construção neste País, tem força suficiente para anular a barbárie, para proteger nossas crianças e nossos adolescentes. 
	São inúmeros os depoimentos sobre ações violentas perpetradas contra crianças e adolescentes naquele Município. Ali há a violência perpetrada, o roubo da infância, o assassinato da condição humana, a desumanização simbólica e a lógica absolutamente inadmissível de impunidade que alimenta o temor e, ao mesmo tempo, naturaliza o que não é natural, que é a situação de exploração sexual.
	Por isso, nessa diligência, fomos com representantes da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, com representantes do Ministério Público, com representantes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, com representantes de uma série de órgãos que lutam para que se estabeleça a justiça e para que os direitos das crianças e dos adolescentes sejam respeitados.
	Nós não temos nenhuma dúvida, a partir dessa diligência, de que o Estado precisa intervir no Município de Coari, para limpar o Município da barbárie, limpar o Município de pessoas que apontam armas, que ameaçam com transferências, que ameaçam com a destruição de casas, utilizando-se do poder da Prefeitura do segundo Município mais rico do Estado do Amazonas. Nós da CPI temos uma clareza muito grande sobre isso. 
	Estivemos com o Presidente do Tribunal de Justiça e vimos que os processos começam a ter prosseguimento, porque, na última vez em que estivemos lá, esses processos estavam absolutamente parados, por uma lógica de tibieza e de leniência pela qual se alargavam os prazos, deixando vulneráveis nossas crianças, aumentando a possiblidade de haver novas vítimas naquele Município. 
	Os processos começam a caminhar no Tribunal de Justiça, até porque o Conselho Nacional de Justiça já estabeleceu no Programa Justiça Plena  prioridade na apreciação de alguns processos que dizem respeito a violência sexual e têm como réu o Prefeito Adail Pinheiro. 
	Sr. Presidente, venho aqui dizer que essa CPI não se vai intimidar. Essa CPI, que esteve com o Presidente do Tribunal, com o Procurador de Justiça do Estado, em audiência pública, escutando quase 30 pessoas, entre representantes da sociedade civil e dos vários Poderes do Estado, tem o compromisso de nos dar a possiblidade de dizer que o manto da impunidade está rompido, que o Estado Democrático de Direito está assegurado e que a barbárie está excluída e varrida do Município de Coari. 
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigada. 
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Obrigado, Deputada. 
	Quero parabenizá-la pelo pronunciamento, pela ação em favor dos peritos papiloscopistas e também pelo combate à exploração sexual e à pedofilia.