	O SR. AUGUSTO COUTINHO (DEM-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Luiz Couto, Sras. e Srs. Deputados, o jornal O Globo, no dia 27 de fevereiro, domingo, publicou matéria na qual trazia os resultados de importante estudo sobre a tarifa de energia elétrica no Brasil. 
	O estudo, realizado pela Fundação Getulio Vargas a pedido da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres - ABRACE, mostra que, se as tarifas de energia fossem repensadas, isso representaria um aumento de 540 bilhões de reais no PIB do Brasil até 2020 e uma redução de 24% na conta de luz do brasileiro. Segundo a matéria, o Brasil tem a terceira mais cara tarifa de energia do mundo.
Mais do que isso, o estudo traz à luz uma informação preocupante: o Governo Federal usa metade do que arrecada com energia para compor o superávit primário.
Quais são as consequências disso tudo isso, Sras. e Srs. Deputados? A primeira e mais evidente é o peso no bolso dos brasileiros, que poderiam pagar menos pela energia. A segunda, tão importante como a primeira, é a perda de competitividade do produto industrial nacional.
	Essa perda de competitividade implica diminuição do ritmo de crescimento e de investimento da indústria e desequilibra a concorrência entre o produto nacional e o de grandes centros exportadores mundiais, como a China. O caso da indústria de brinquedos brasileira, que quase desapareceu por não conseguir enfrentar os produtos chineses, é exemplo disso. Hoje, mesmo com o aumento da alíquota de importação de 20% para 35%, o que deve ajudar a indústria nacional a se recuperar um pouco este ano, o brinquedo produzido no Brasil responde por 40% do mercado. Os outros 60% estão quase todos nas mãos dos chineses.
É claro que o problema, nesse caso, não é só o preço da energia. Nesse setor, aliás, a China detém quase 85% do mercado mundial, mas o custo dos encargos do setor elétrico é importante fator, sem dúvida.
	O estudo da FGV aponta que, em 2010, o Governo arrecadou 18 bilhões de reais com os encargos do setor. Essa arrecadação se deve a uma carga de tributos sobre a energia que a faz ser responsável por 40% do custo de produção da indústria nacional como um todo. Do custo da energia para as indústrias, 50%, Sr. Presidente, são encargos. É muito, é demais!
	Essa supertaxação da eletricidade para a indústria é fruto do aumento de 100% dos encargos desde 2004. O pior, porém, é que metade do que o Governo arrecada é contingenciado e usado para compor, como eu disse anteriormente, o superávit primário. O problema dessa estratégia é que, do ponto de vista do crescimento, ela é improducente. Com 40% do custo de produção gasto apenas com energia, o produto brasileiro perde competitividade. Portanto, a indústria vende menos, investe menos, contrata menos, gera arrecadação menor. O estudo mostra claramente essa relação. Cada real a menos na conta de energia gera R$8,50 ao PIB brasileiro. E mais, se as tarifas brasileiras fossem reformuladas, até 2020, a indústria poderia contribuir com um incremento de 540 bilhões de reais ao PIB, como disse, e com a criação de 4 milhões de vagas de trabalho.
Qual seria a perda para o Governo? Nenhuma. A bem da verdade, o crescimento da indústria geraria um valor adicional de impostos e contribuições da ordem de 182 bilhões de reais, ou seja, mais de dez vezes o que o Governo arrecada hoje com esse setor.
	Há discrepâncias gritantes. A Fundação Getulio Vargas mostra que, por exemplo, no caso da energia gerada por usinas já existentes, há deformação exagerada na tarifa. Os custos de implantação dessas usinas já foram amortizados, pagos nas contas pelo consumidor. 
	Segundo cálculos da ABRACE, o custo da geração de energia nessas usinas fica entre R$8,50 a 15 reais o megawatt-hora. No entanto, as tarifas cobradas giram em torno de 85 reais. Não haveria perda se essa tarifa fosse reduzida para 50 reais. Esse valor cobre perfeitamente todos os custos operacionais.
	Diante desse quadro, já é perceptível movimentação das indústrias no sentido de migrar para outros países.
	Os dados divulgados no estudo da FGV, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mostram claramente que há erro estratégico do Governo. O uso de metade da arrecadação do setor elétrico para compor o superávit cria um círculo vicioso. O Governo depende e continuará a depender dessa verba para fechar seu balanço fiscal. Por outro lado, deixa de arrecadar mais com o aumento da produtividade da indústria. O problema é, portanto, o imediatismo nefasto do Governo. Os ganhos a médio prazo - até 2020 - compensam em muito uma possível perda de arrecadação direta. Ainda assim, há ameaça de fuga de parques industriais do País.
	O Governo precisa urgentemente repensar as tarifas do setor elétrico. E terá uma ótima chance: boa parte dos contratos das usinas vence em 2013, 2014. Eles poderiam, portanto, ser revistos, e as discrepâncias, corrigidas.
	Insistir nas distorções é travar o crescimento. Desonerar o setor é bom para todos: para o consumidor, que pagaria menos; para o Governo, que arrecadaria mais; para a indústria, que ganharia competitividade; para a economia, que conheceria um importante incremento no PIB; e para a sociedade, que assistiria a um aumento considerável nas vagas de emprego. Ou seja, cortar imposto, nesse caso, é operar na camada mais sólida da economia: aquela que incentiva a produção.
	Usar impostos e encargos para atingir metas de superávit pode resolver um problema momentâneo, mas é um péssimo investimento. O dinheiro arrecadado não gera nada; ao contrário, desaparece no ralo gigantesco da dívida pública brasileira, que o Governo do PT aumentou e muito.
	O estudo da Fundação Getulio Vargas, a seu turno, mostra claramente a importância e a urgência da reforma tributaria. O Governo e esta Casa não podem mais fechar os olhos para a lógica contraproducente de uma alta carga tributária que trava o crescimento.
	Desonerar a produção, Sr. Presidente, tem um efeito muito mais profundo e duradouro do que qualquer programa social assistencialista do Brasil.
	Tenho dito.
	Muito obrigado.