	A SRA. ELIZIANE GAMA (Rede-MA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, hoje, em vários Estados da Região Nordeste - especialmente no Maranhão e no Piauí - e no Estado de Tocantins há uma concentração muito grande de famílias que vivem de forma direta da extração do babaçu. Inclusive, essa atividade contribui com um percentual que chega a aproximadamente 30% dos rendimentos mensais dessas famílias.	Pelos números apresentados, mais de 400 mil famílias, especificamente na Região Nordeste, utilizam essa prática como fonte de renda familiar.
	No Brasil, essas comunidades, suas associações e demais entidades representativas lutam historicamente pela valorização e pelo estímulo a essas famílias, trabalhando pela garantia da eficiência e pela efetividade da Lei do Babaçu Livre.
	Por isso, Sr. Presidente, nós estamos apresentando à Casa um projeto de lei cujo ponto fundamental é - entre outros como, por exemplo, evitar a derrubada das palmeiras de babaçu - garantir o acesso aos babaçuais e o seu usufruto pelas populações que fazem esse tipo de extração.
	Se o projeto for aprovado, garantiremos a essas famílias uma renda melhor, já que, em média, 30% do seu rendimento provêm da atividade extrativista, e durante as entressafras anuais essa proporção chega a 42%. Isso vai fazer com que essas famílias sejam, acima de tudo, valorizadas, estimuladas e incentivadas, inclusive, de forma muito mais sustentável.
	Não apenas esses três Estados que nós citamos, mas praticamente todos os Estados da Região Nordeste serão, de forma direta, beneficiados por esse projeto de lei.
	A proposta tem o apoio da Associação de Mulheres Trabalhadoras Rurais de todos os Estados brasileiros e do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu.
	Quero finalizar trazendo os meus cumprimentos a essas famílias do Maranhão e, acima de tudo, às mulheres maranhenses que vêm, de forma muito organizada, fazendo esse trabalho nas comunidades rurais do Estado, assim como acontece em outros Estados da Região Nordeste brasileira. 
	Muito obrigada.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estou apresentando projeto de lei que considero da maior importância para o meu Estado. Trata-se de proposição que proíbe a derrubada da palmeira de babaçu nos Estados onde o babaçu é fonte importante de renda para pequenos agricultores e quebradeiras de coco, como é o caso do Maranhão, Piauí, Pará, Tocantins, Goiás e Mato Grosso.
	O PL define ainda as matas naturais de babaçu como de usufruto comunitário das populações extrativistas que as exploram em regime de economia familiar. Diz ainda que o poder público só poderá autorizar a derrubada mediante prévia consulta às comunidades extrativistas. A proposição prevê ainda que os valores arrecadados em pagamento de multas por infração ao disposto nesta lei serão aplicados na recuperação dos babaçuais danificados e no fomento ao extrativismo do babaçu.
	Srs. Deputados, os Estados do Maranhão, Piauí e Tocantins concentram as maiores extensões de matas onde predomina o babaçu. Nesses Estados, o babaçu é produzido por uma população extremamente pobre. Elas extraem os caroços do fruto lenhoso, fazendo um trabalho penoso. O babaçu é integralmente aproveitado pelas famílias que sobrevivem da agricultura de subsistência associada à exploração da palmeira.
	Aproximadamente 400 mil famílias extrativistas vivem da coleta e quebra do coco para a extração da amêndoa. A proporção da renda derivada da venda das amêndoas corresponde a aproximadamente 30% da renda familiar. Essa renda é especialmente importante na entressafra das culturas anuais, quando chega a responder por 42% de todo o dinheiro ganho. Quanto menor é a renda familiar, maior é a importância relativa da renda proveniente do babaçu.
	Um aspecto que ressaltamos é que existe uma forte questão de gênero ligada à atividade de quebra do babaçu. É única fonte de renda gerada exclusivamente pelas mulheres no âmbito familiar. A luta das quebradeiras de coco babaçu por melhorias no exercício da sua atividade originou duas organizações de peso no meio rural maranhense: a Associação das Mulheres Trabalhadoras Rurais e o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu.
	Além do que relatamos acima, o projeto se justifica também pelo fato de que nas últimas décadas a região de ocorrência do babaçu vem sendo objeto de intensa devastação, que está destruindo os recursos florestais e hídricos, colocando em risco a atividade das quebradeiras de coco e a subsistência de 400 mil famílias, além de dificultar a consolidação da Lei do Babaçu Livre, que assegura o uso comum do recurso natural, um direito dessas populações tradicionais.
	A transformação desse projeto em lei tem por finalidade frear o processo de destruição dos babaçuais e assegurar às famílias que dependem do coco do babaçu para a sua subsistência o acesso ao recurso. 
	Tendo em vista a inequívoca importância ambiental, social e econômica da proposição, esperamos poder contar com o apoio de nossos ilustres pares nesta Casa para a sua aprovação.