	O SR. JESUS RODRIGUES (PT-PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, venho a esta tribuna expor minha preocupação com o que vem ocorrendo sistematicamente no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí. Essa preocupação cinge-se a dois pontos: a quantidade de Prefeitos cassados e o teor das decisões tomadas por tal órgão jurisdicional.
	Para se ter uma ideia, desde 2008, foram cassados 47 Prefeitos, mais de 20% dos Prefeitos eleitos em meu Estado, quantidade esta muito superior aos 2% apontados, em média, pela Confederação Nacional de Prefeitos em relação ao restante do Brasil.
	Assim, o que me causa estranheza é a desproporção em relação aos outros Estados. Estaria o TRE do Piauí, na verdade, trabalhando com dedicação e os demais Estados trabalhando de maneira negligente nos seus julgamentos?
	Vejam um caso específico: no início deste mês de março, foi cassado o Prefeito de Esperantina, cidade a 200 quilômetros ao norte da capital do Piauí, Teresina, acusado de abuso do poder político.
	Destaco o voto de minerva, ou voto de qualidade daquele Tribunal:
		"Ainda que as obras tenham sido realizadas anteriormente ao período eleitoral, entendo, sim, que restou claramente configurado o abuso do poder político, pois se cuidava de ano eleitoral, de modo que as condutas ilícitas perpetraram dilatada influência sobre o eleitorado, notadamente por versarem prestações básicas, essenciais e inarredáveis de qualquer sociedade, como água, energia elétrica e escola."
	Como já falado anteriormente, não questiono aqui a legalidade ou não de tal voto, já que tal análise cabe ao Poder Judiciário, hierarquicamente superior ao Tribunal Regional Eleitoral. Questiono, na verdade, a repercussão desse entendimento sobre os demais Tribunais ou mesmo sobre os Tribunais Superiores.
	Vejam, nobres Deputados e Deputadas, a que conclusão e precedente estamos sendo levados pelo Poder Judiciário. Se uma obra pública versar sobre serviços essenciais para uma população, como água, energia e escola, o gestor responsável por tal obra será cassado ou mesmo condenado por abuso de poder político. Ora, Excelências, é nosso papel constitucional, como representantes do povo, em qualquer instância, garantir acesso a todas as melhorias básicas para a população, acesso este, pelo meu entendimento, que não pode ser podado em hipótese alguma pelo Poder Judiciário.
	O que isso quer dizer? Que, na qualidade de Deputado legitimamente eleito, não posso levar emendas a um determinado Município e, no ano eleitoral, buscar o voto em tal Município, sob pena de incorrer em abuso do poder político. É esse entendimento que o voto em destaque vem nos trazer.
	Não venho a esta tribuna questionar a idoneidade de qualquer dos componentes daquela Casa Judiciária, mas tais membros podem equivocar-se como qualquer outro. E acredito piamente que essa decisão está equivocada, bastando partir da premissa de que não podemos confundir as ações do Estado com as atividades inerentes a uma campanha eleitoral, sob pena de inviabilizarmos a essência da política, da democracia e do próprio processo eleitoral.
	Nesse sentido, quero aqui lembrar que o fundamentalismo jurídico que está sendo concretizado no Estado do Piauí representa grave ofensa à nossa Constituição Federal, que fala em seu art. 1º, parágrafo único: "Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição". A Justiça Eleitoral não pode, por considerar uma obra essencial, dizer que ela representa abuso de poder político. 
Esses questionamentos e essas colocações que aqui faço são exatamente para fazer valer a nossa Constituição e a vontade soberana do povo piauiense, do povo brasileiro. 
Nesse sentido, caros colegas de tribuna, Sr. Presidente, venho externar minha preocupação com tais decisões que impossibilitam um gestor público ou mesmo um representante do legislativo de trabalhar em prol de seu Município ou mesmo de seu Estado, sob pena de cometer um ilícito eleitoral e ser cassado pelo Poder Judiciário. 
Com este entendimento, concluo minha fala reforçando uma premissa básica esquecida pelo TRE o Piauí: o povo é soberano nas suas escolhas, e nem o Poder Judiciário é capaz de desfazer as vontades populares.
Muito obrigado.