O SR. PAULO FOLETTO (PSB-ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na sexta-feira, no Brasil inteiro, inclusive em Vitória, na sede do Ministério Público Estadual, houve uma movimentação pela não aprovação da PEC 37. Eu questionei-me em vários momentos sobre o porquê do aparecimento dessa PEC.
	No sábado estive em Nova Venécia, no norte do Estado do Espírito Santo, onde o dono de um supermercado e o dono de uma lanchonete vieram procurar-me e relataram que duas gerentes, uma da lanchonete e outra do supermercado, foram literalmente encaminhadas à delegacia do Município de Nova Venécia, presas por uma agente da Polícia Militar, por determinação do Ministério Público Estadual.
	Entendo que tenho autoridade, neste momento, para reclamar ao Dr. Eder Pontes, chefe do Ministério Público Estadual do Espírito Santo, porque eu voto contra a PEC 37. Sou favorável a que o Ministério Público Estadual tenha condições de fazer investigação, mas que respeite seu limite; o que não pode ocorrer é o Ministério Público Estadual, no Espírito Santo, prender uma gerente de lanchonete, que na sequência se demitiu. Procurou chorando o dono do estabelecimento e pediu demissão, uma senhora de 58 anos de idade.
 O abuso da autoridade em algumas condições é que fez aparecer essa anormalidade que é a PEC 37. Da mesma maneira como na sexta-feira estive na sede do Ministério Público no Espírito Santo defendendo a rejeição da PEC 37, peço a todos que façam uma reflexão. O Ministério Público extrapolou seu direito e levou recolhida para a delegacia uma senhora de 58 anos, que imediatamente foi, chorando, pedir ao seu patrão demissão do seu cargo, porque nunca tinha sido constrangida a tal ponto, e apenas porque uma lata de leite condensado estava amassada na prateleira. Isso é extrapolar o direito, é extrapolar a competência, é diminuir as pessoas, uma cidadã comum como uma gerente de lanchonete, uma gerente de supermercado, como aconteceu nesta semana no Município de Nova Venécia.
	Então, faço a minha queixa neste momento ao Ministério Público, para que raciocine, recicle, porque essas condições, que não se podem repetir, às vezes acontecem. Por excesso de zelo estão acontecendo no Brasil inteiro, fazendo aparecer essa anormalidade que é a possibilidade da votação da PEC 37.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Obrigado a V.Exa.