	O SR. PAES LANDIM (Bloco/PTB-PI. Como Líder. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, o jornal O Globo de ontem trouxe uma notícia triste, a de que o Governo Federal teria vetado grande parte do Orçamento do Ministério do Meio Ambiente, atingindo, sobretudo, as atividades do Instituto Chico Mendes. 
Ora, no momento em que se aumenta a devastação da Amazônia, do Cerrado, enfim, em que há problemas dramáticos dos biomas, dos ecossistemas brasileiros, essa notícia não é boa, diante do contexto mundial de conscientização, cada vez maior, da importância da preservação ambiental do planeta. Por outro lado, o Ministro José Sarney tomou uma grande medida que foi a criação da bacia de proteção do Rio Parnaíba. Ao mesmo tempo, S.Exa. informou que os recursos à proteção ambiental serviram para os estudos relativos à bacia.
Ora, a bacia, que já vem em data realmente muito atrasada, na época, precisou ser organizada, sistematizada. Não podemos adiantar as coisas com o relógio do tempo. Primeiro, a sua organização, a sua sistematização, a escolha de pessoas realmente interessadas em meio ambiente, além da politicagem, para construírem um grupo de estudos para a bacia.
É bom preservar a compensação ambiental, Sr. Presidente, para proteger os parques brasileiros. O Parque Nacional da Serra da Capivara, o Parque das Confusões, o Parque das Nascentes do Piauí, a própria estrutura do Instituto Chico Mendes, no Piauí, e o Delta do Parnaíba estão completamente desprotegidos. Agora mesmo, usinas eólicas, usinas solares e mesmo linhas elétricas que perpassam o território do meu Estado, essa compensação ambiental deve se voltar exatamente para proteger e resguardar os parques do Estado, sobretudo o Parque Nacional da Capivara, que já vem sendo muito diluído na sua dimensão, na sua filosofia de trabalho, exatamente por falta de recursos. O parque tem menos guaritas hoje, menos servidores hoje. O Ministro Sarney teve um primeiro impulso ao visitar o parque, alocando até recursos, mas de repente esse entusiasmo passou. 
Falta orientação metodológica, sobretudo para orientar as instituições que cuidam de parques nacionais, para que recebam recursos da Lei Rouanet. Há muitos desses empresários no Brasil interessados em contribuir para a preservação ambiental. Se não houver da parte do próprio Ministério do Meio Ambiente uma metodologia e uma diretriz, os órgãos auxiliares desse procedimento burocrático, demorado e lento, será evidente que a Lei Rouanet terá pouca eficácia nas compensações ambientais e na própria alocação de recursos para esses parques.
Era importante, Sr. Presidente, que o Ministério realmente tivesse uma secretaria para cuidar desses recursos extraorçamentários destinados a esses parques, e esses recursos são pequenos, minguados. Por exemplo, nós tivemos o privilégio de receber, há cerca de 1 ano, a visita do Presidente da Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, que se dispôs a custear despesas do dia a dia do parque, através da Lei Rouanet, e, até agora, a associação que cuida do parque não teve condições de fazê-lo, talvez por falta de experiência, talvez por falta de um incentivo ou de apoio do Ministério para desenvolver projetos, apoiar projetos, tais os custos elevados que demandam a elaboração de um projeto, acompanhamento em Brasília, etc. etc.
	Então, um apelo que faço ao Ministro Sarney é que reflita seriamente para que essa compensação ambiental seja devidamente obrigatória nos parques, sobretudo em razão dos cortes no orçamento ligado à política ambiental. E que o Instituto Chico Mendes do meu Estado, assim como o do Ceará e do Maranhão, tenha mais recursos. É uma área imensa. O Estado que tem mais parques no País é o Piauí. O Delta do Parnaíba está completamente desprotegido, desguarnecido e abandonado pelas autoridades federais.
	Muito obrigado.