	O SR. CARLOS SOUZA (PSD-AM. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero que seja considerado lido meu discurso a respeito do programa do Governo Federal de enfrentamento ao crack, que terá investimento de 4 bilhões de reais. Parte desse recurso será destinado à construção de Centros de Atenção Psicossocial - CAPS nos Municípios de mais de 100 mil habitantes.
	Em virtude disso, estou apresentando um indicativo ao Governo Federal, para que sejam construídos CAPS também nos Municípios de menos de 100 mil habitantes. No Amazonas, por exemplo, meu Estado, 85% dos Municípios não têm 100 mil habitantes, portanto serão prejudicados. E temos muitos jovens dependentes de drogas, muitos jovens dependentes do crack, dessa pandemia que, infelizmente, tomou conta do Brasil.
	Sra. Presidente, parabenizo o Governo Federal e ao mesmo tempo peço que se construam CAPS também nos Municípios de menos de 100 mil habitantes.
	Obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, informo que estou encaminhando indicação ao Ministério da Saúde, sugerindo a ampliação do número de Municípios atendidos pelo Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas.
	O Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas foi instituído pelo Decreto nº 7.179, de 20 de maio de 2010, com vistas à prevenção do uso do crack, ao tratamento e à reinserção social de usuários e ao enfrentamento do tráfico de crack e outras drogas ilícitas. 
	As ações do Plano deverão ser executadas de forma descentralizada e integrada, por meio da conjugação de esforços entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, observadas a intersetorialidade, a interdisciplinaridade, a integralidade, a participação da sociedade civil e o controle social.
	Como corolário deste Plano, o Ministério da Saúde resolveu, por meio da Portaria nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011, instituir a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou com transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
	Nos termos do art. 7º da referida portaria, o ponto de atenção da Rede de Atenção Psicossocial na atenção psicossocial especializada é o Centro de Atenção Psicossocial para Álcool e Drogas, considerado atualmente a porta de entrada do usuário de drogas no Sistema Único de Saúde (SUS).
	O referido Plano possibilitará a construção dos CAPS, que funcionarão 24 horas por dia, 7 dias por semana. Até 2014, serão 175 unidades em todo o País. Cada um dos centros oferecerá tratamento continuado para até 400 pessoas por mês.
	Ocorre, Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que na organização desses Centros foram contemplados somente Municípios com população acima de 20 mil habitantes.
	De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios - CNM, o Plano de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas do Governo Federal limitou o acesso dos Municípios à implementação das ações quando estabeleceu como requisito população acima de 20 mil habitantes, o que restringiu as ações a 1.643 Municípios, ou seja, a 29,5% dos mais de 5 mil Municípios brasileiros.
	Para os Municípios com população de até 20 mil habitantes, foi disponibilizada apenas a possibilidade de implantação de Núcleos de Apoio à Saúde da Família - Modalidade 3 (NASF 3). Para as demais ações, estes deverão atuar de forma regionalizada, com unidades de referência. 
	Segundo pesquisa realizada no período de 2 a 23 de novembro de 2010 pela Confederação Nacional de Municípios, em 98% dos 3.950 Municípios brasileiros pesquisados existem problemas relacionados a drogas e ao crack, especificamente. Ou seja: em somente cerca de 2% dos entrevistados houve menção de que o crack ou qualquer outra droga não estavam presentes no Município, os quais não apresentariam problemas com a circulação e o consumo de drogas. 
	O fato mais preocupante é que, daquele universo, apenas 333 (8,4%) possuem um programa municipal de combate ao crack. Os demais 3.617 municípios (91,5%) ainda não adotaram um programa municipal de combate ao crack, o que demonstra que ainda há um longo caminho a ser trilhado nesse sentido.
	Assim sendo, Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, sugiro ao Ministério da Saúde que reveja o critério adotado pela Portaria nº 3.088, de 2011, a fim de que seja ampliado o universo de Municípios atendidos pelo Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigado!