A SRA. IRACEMA PORTELA (PP-PI. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na semana passada, a Presidenta Dilma Rousseff anunciou a implantação de 49 Centros Regionais de Referência em Crack e Outras Drogas, nas universidades federais das cinco regiões brasileiras.
Estes centros serão responsáveis por capacitar, nos próximos 12 meses, 14,7 mil profissionais, como médicos, psicólogos, enfermeiros, assistentes sociais e agentes comunitários. Trata-se, sem dúvida nenhuma, de uma medida de extrema relevância social.
Nessa verdadeira guerra que é o enfrentamento do crack, precisamos contar com profissionais qualificados para atuar no tratamento dos usuários e no apoio às suas famílias.
A criação dos Centros Regionais de Referência é apenas uma das ações do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, lançado no ano passado pelo Governo Federal.
O Plano prevê, também, iniciativas como a ampliação do número de leitos de internação de usuários e do número de Centros de Referência de Assistência Social, a realização de estudos e pesquisas, a criação de centros de pesquisa e novas metodologias de tratamento e reinserção social, além de medidas de enfrentamento ao tráfico.
O Governo anunciou ainda, também na semana passada, que, no próximo mês de março, lançará o maior estudo do mundo sobre o crack, que envolveu 22 mil pessoas de diversos Estados brasileiros. A partir da amostragem, a pesquisa traçará o mapa do consumo de crack no País e servirá como embasamento para diversas políticas públicas.
É de fundamental importância que o Governo Federal, em parceria com os Governos Estaduais e Municipais, e também em estreita sintonia com a sociedade civil organizada, tenha uma participação cada vez mais competente no combate ao crack.
Não podemos mais perder tempo nessa cruzada, pois todos os dias milhares de jovens brasileiros, lamentavelmente, são seduzidos pelo mundo das drogas.
O poder público, portanto, precisa agir com muita rapidez e determinação.
Na Câmara dos Deputados, pretendo dar minha parcela de contribuição nessa luta, mobilizando os diversos setores da sociedade brasileira para aprofundar a discussão sobre esse problema, buscando soluções para enfrentá-lo com rigor e vontade política.
Nos últimos anos, o crack se expandiu de maneira assustadora no território nacional, sendo utilizado por todas as camadas sociais e todas as faixas etárias, de norte a sul do Brasil, tanto nos grandes centros urbanos quanto no interior do País.
Como se sabe, o crack é uma droga de baixíssimo custo para o usuário. Aos poucos, a acessibilidade do crack fez com que se multiplicasse seu uso pelas crianças e pelos adolescentes. Hoje, são os jovens suas maiores vítimas.
O crack já é a droga mais empregada na faixa da classe média que tem até 25 anos. Não seria exagero dizer que podemos estar diante de uma epidemia das mais perigosas por sua capacidade de destroçar a vida de milhares de famílias e jovens brasileiros.
Nessa luta, é de fundamental importância o papel da polícia, da Justiça, da escola, dos profissionais de saúde, de psicologia e de assistência social e da família.
Sabemos que não são raros os casos de completa desestruturação familiar. E essas famílias precisam de apoio não só do ponto de vista social, mas também do ponto de vista afetivo e psicológico, para que possam ter condições de cuidar de suas crianças e adolescentes.
Temos que investir mais na qualidade das nossas políticas sociais. Mas na guerra contra as drogas, e especialmente o crack, nossa intervenção precisa ser mais ousada.
Essa intervenção tem que aliar, necessariamente, ações em diversas áreas - desde a prevenção até a repressão, passando por melhorias reais no sistema de atendimento dos usuários e de suas famílias.
Precisamos ter condições de oferecer aos nossos jovens um caminho promissor, com um projeto pautado na busca do conhecimento, da saúde, da paz e do equilíbrio.
A própria forma de consumo do crack favorece a dependência dos usuários. Tanto a absorção quanto o efeito da droga são mais rápidos, condição que, aliada ao baixo preço, contribui decisivamente para seu explosivo crescimento.
A rapidez, porém, não se restringe a essa sensação. O prazer causado pela droga se esvai em menos de 5 minutos, deixando um sentimento de crescente depressão, ansiedade e agressividade. Essas sensações tendem a se acentuar com o tempo, o que leva à degradação física e moral, por um lado, e a comportamentos cada vez mais temerários, por outro.
O psiquiatra Ronaldo Laranjeira, da Universidade Federal de São Paulo, conduziu uma pesquisa centrada no acompanhamento de usuários de crack por 12 anos. Chegou a uma constatação aterradora: nada menos do que 30% deles tiveram morte violenta no prazo de 5 anos, contados a partir de iniciarem o consumo.
No que se refere aos restantes, 10% foram presos e 20% tornaram-se usuários crônicos, em geral entre os que consumiam doses menores.
Essa mesma pesquisa mostra que apenas uma minoria, 40% deles, deixou de recorrer à droga. É de se imaginar que, fora do universo da pesquisa, essa proporção tenda a se reduzir ainda mais. O dado revela a extrema dificuldade que os usuários de crack encontram para abandoná-lo.
O quadro aqui traçado mostra a dimensão do problema que se enfrenta com a disseminação do uso do crack. Temos pela frente um desafio de grandes dimensões, que pode ser visto sob a ótica da saúde pública, mas também deve ser examinado do ponto de vista sociológico.
Na sua conformação atual, o uso do crack atinge todo o País e todas as classes sociais, mas cada vez mais se concentra nos jovens. Se não agirmos com rapidez, estaremos colocando em risco a vida de toda uma geração de brasileiros e, com ela, o futuro do País.
Esse desafio costuma ser encarado na visão policial, centrada na repressão à produção e ao consumo do crack, bem como na adoção de sanções penais contra traficantes e consumidores de maior porte, quando não aos de pequeno porte. Precisamos de mais do que isso. De muito mais.
Exatamente por se ampliar a ameaça pendente sobre os jovens, uma ação preventiva é imprescindível. Deve ser tomada em caráter amplo e imediato. O que se faz hoje, em termos preventivos, é pouco e de qualidade discutível, com as exceções pontuais que confirmam a regra.
Cabe ao sistema educacional e ao sistema de saúde organizarem ações efetivas, destinadas a mostrar a nossos jovens o perigo que correm. Deve-se empregar nesse esforço, por todas as formas, os meios de comunicação. Hoje, faltam profissionais especializados para isso e inexiste qualquer iniciativa de caráter amplo a respeito desse dramático problema.
Em outras palavras, faltam políticas públicas mais consistentes a respeito dessa e de outras drogas. É absolutamente indispensável que sejam definidas em um prazo curto, muito curto, e que entrem em execução, também, de forma imediata.
Também é preciso cuidar com rapidez do enfrentamento direto do atendimento médico. Enquanto não enfrentarmos com coragem e com eficiência esse desafio, desenvolvendo ao mesmo tempo uma ação preventiva eficaz e um atendimento médico extensivo, estaremos perdendo essa guerra contra a droga.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigada.