	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, antes que comece a contagem de meu tempo, chamo a atenção para o fato de que já atingimos o quorum e já passamos do horário de início da Ordem do Dia. Gostaria que a Mesa assumisse e desse início à Ordem do Dia.
	O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho) - Nós estamos aguardando, Deputado Amauri Teixeira.
	V.Exa. dispõe de 3 minutos.
	O SR. AMAURI TEIXEIRA - Sr. Presidente, meu caro Deputado Luiz Alberto, meu caro Deputado Edson Santos, neste momento a CCJ aprecia a admissibilidade da PEC 215, de 2000. Ora, isso é um completo retrocesso, é um atropelamento da ordem jurídica, é um desrespeito à Constituição o que querem nos impor.
	A Constituição garante a demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas, e é claro que o ato de demarcação de terra é um ato administrativo, consequentemente, prerrogativa exclusiva do Poder Executivo. Quem pratica atos concretos, quem administra é o Poder Executivo, e essa PEC traz para o Congresso Nacional essa atribuição.
	Na verdade, o que querem os ruralistas? O que querem esses senhores feudais da modernidade? Querem impedir que os indígenas e os quilombolas tenham seu direito reconhecido. É isso o que eles querem. Querem aumentar a concentração de riqueza, querem aumentar a concentração de poder.
	Sr. Presidente, esta Casa não pode aceitar esse retrocesso. Nós temos que garantir um direito que está na Constituição, direito originário dos povos indígenas, dos quilombolas. 
	A sociedade já cometeu injustiças demais com esses povos. Ela já massacrou demais esses povos. É o momento de resgatarmos a dívida histórica que temos com os povos que têm legitimidade sobre a terra. Os indígenas são os verdadeiros donos de todas as terras brasileiras. No entanto, nós os empurramos para as terras menos férteis; nós os empurramos para as terras menos produtivas.
	O que querem os modernos senhores feudais? Querem o extermínio dos povos indígenas, querem o extermínio dos quilombolas. Nós não podemos aceitar isso. Essa PEC não pode ser votada, essa PEC não pode ser admitida, essa PEC não será aprovada nesta Casa. Nós não haveremos de aceitar isso.
Nós, Sr. Presidente, nós, Deputado Luiz Alberto, impediremos a votação dessa PEC e, se possível, iremos ao Supremo Tribunal Federal questionar sua inconstitucionalidade por ferir cláusula pétrea, ou seja, a separação dos Poderes.