PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	A SRA. IRACEMA PORTELLA (Bloco/PP-PI. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no final de março, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias divulgou a versão final do relatório da diligência que apurou as violações dos direitos das populações atingidas pelo rompimento da barragem da Samarco, na região do Município de Mariana.
	O Deputado Padre João, do PT de Minas Gerais, que assina o relatório, disse que o documento é mais uma prova clara da responsabilidade da empresa na restrição ao acesso à água por comunidades.
	"O relatório denuncia de forma contundente as inúmeras violações de direitos humanos dos atingidos por barragens que vivem em Municípios no entorno do Rio Doce. É preocupante quando vemos iniciativas como a do TJMG, que suspendeu ações contra a Samarco nos juizados especiais locais. Essa medida beneficia apenas a empresa e passa aos atingidos a sensação de impunidade", frisou o Deputado.
	Dentre as violações verificadas pelo Parlamentar e pela equipe técnica da Câmara que o acompanhou nas diligências estão a recusa de cadastramento de pessoas atingidas pelo desastre para recebimento de benefícios, impactos sobre a saúde das populações afetadas, discriminação contra a mulher, prejuízo no abastecimento de água potável, desemprego das comunidades, indenização insuficiente às famílias e a construção do Dique S4, que deve cobrir quase todo o vilarejo de Bento Rodrigues, que foi completamente destruído por esse lamentável crime ambiental.
	O rompimento da barragem de Fundão, no Município de Mariana, em Minas Gerais, foi considerado o maior desastre ambiental da história do Brasil.
	O acidente aconteceu em novembro de 2015, quando se rompeu a barragem, com o derramamento inicial de 32 milhões de metros cúbicos de lama no vale do Córrego Santarém e, depois, nos Rios Gualaxo do Norte, Carmo e Doce, percorrendo mais de 600 quilômetros nos 16 dias seguintes, até chegar ao Oceano Atlântico.
	A lama, contendo óxido de ferro e sílica, entre outras substâncias, devastou o subdistrito de Bento Rodrigues, na cidade de Mariana, além de pontes, construções, vias e outros equipamentos urbanos, deixando um rastro de grande destruição no percurso até a foz do Rio Doce, no Distrito de Regência, no Espírito Santo.
	Nas visitas feitas pela Comissão aos locais afetados pela tragédia, foi possível ouvir as vítimas, suas queixas e observações sobre as ações que vêm sendo praticadas pela Fundação Renova - pessoa jurídica criada para a estruturação de programas e medidas reparatórias - para verificar denúncias da persistência de violações de direitos humanos decorrentes do rompimento da barragem.
	"Até o momento se pôde verificar o cumprimento insatisfatório do acordo celebrado entre a mineradora e suas controladoras e demais entes públicos federais e estaduais. Diante da grave situação em que se encontram habitantes das cidades, ribeirinhos, agricultores, indígenas e todas as demais vítimas do crime, reputamos adequada a solução postulada pelo Ministério Público Federal, segundo a qual o Termo de Ajustamento de Conduta firmado seja tido como parâmetro mínimo de reparação e compensação de direitos violados, não sendo cabível falar-se em limitação anual de aportes para a reparação de danos", recomenda o relatório.
	A Comissão de Direitos Humanos enviará as denúncias apuradas no documento aos órgãos do Ministério Público Federal e Estadual, ao Comitê Interfederativo - para averiguar o cumprimento do mínimo reparatório estabelecido no TAC -, à Defensoria Pública da União e dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo. A apuração das denúncias e a resposta do poder público aos problemas encontrados serão acompanhadas de perto pelo colegiado.
	A Comissão continuará também aberta para receber outras denúncias de violação de direitos humanos das comunidades afetadas pela tragédia de Mariana.
	Era o que tinha a dizer. 
Muito obrigada.