O SR. JOVAIR ARANTES (Bloco/PTB-GO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mais uma vez venho à tribuna alertar  a Casa para a crise do transporte aéreo no Brasil. É lamentável constatar que, em descompasso com o aumento de 20% da demanda por transporte aéreo em 2010, a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC esteja fechando seus postos de serviços e escritórios regionais em aeroportos como os de Goiânia e Belém, entre outras localidades, prejudicando a segurança da aviação e o atendimento aos usuários!
O Sindicato dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação, -SINAGÊNCIAS tem criticado a redução da estrutura da ANAC, em especial nos aeroportos de Porto Alegre, Curitiba e Recife. Tais alterações são realizadas sem considerar a situação dos servidores deslocados ou a qualidade de atendimento ao público. 
Ademais, de modo geral, as Agências Reguladoras foram afetadas pelo contingenciamento de recursos orçamentários e pela carência de servidores ao longo dos anos, comprometendo a fiscalização dos serviços públicos. 
O encerramento das atividades do posto de serviço da ANAC em Goiânia confirma o descaso das autoridades em relação aos investimentos em infraestrutura necessários ao Aeroporto Santa Genoveva. Inaugurado na década de 50, esse aeroporto precisa de reforma há mais de 20 anos. Cumpre considerar que Goiânia possui 25 oficinas homologadas para a manutenção de aeronaves e constitui o segundo maior polo nacional de manutenção para a aviação geral, atendendo demandas de todo o Brasil.
Srs. Parlamentares, não há justificativa razoável para o encerramento dos postos de serviços, escritórios e unidades regionais da ANAC diante do aumento da demanda por transporte aéreo!
As consequências desse enxugamento da estrutura da ANAC são as piores possíveis, como a deterioração do atendimento ao usuário e a deficiência da fiscalização relativa à segurança da aviação. Ademais, a fiscalização precária favorece o aumento de voos irregulares por meio de transporte aéreo clandestino, promovendo concorrência desleal em relação às empresas de aviação homologadas.
Para concluir, Sr. Presidente, ressalto que é imprescindível que o Governo Federal promova a reabertura imediata das unidades regionais da ANAC, bem como a ampliação de suas atividades. Aproveito a oportunidade para felicitar o Movimento Nacional da Aviação Civil por sua defesa intransigente do desenvolvimento do setor aéreo nacional.
Era o que tinha a dizer. 
Muito obrigado.