	O SR. VIEIRA DA CUNHA (PDT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero, em primeiro lugar, cumprimentar a colega Deputada Sandra Rosado pela iniciativa.
	Tenho sido testemunha da sua luta, desde que presidi a Comissão de Seguridade Social e Família, e agora mais recentemente como seu colega na Comissão de Constituição e Justiça.
	Mas eu quero também, Sr. Presidente, dizer aqui da nossa concordância, Deputada Sandra Rosado, com a proposta que nos traz o colega Alessandro Molon, que presidiu a Subcomissão de Crimes e Penas, instituída na Comissão de Constituição e Justiça.
	Além de corrigir problema que hoje existe no art. 94 da Lei nº 10.741, a proposta do Deputado Molon também altera as penas previstas para os delitos praticados contra o idoso. Exemplo disso está no art. 97, que dispõe sobre deixar de prestar assistência ao idoso; no art. 98, que trata do abandono do idoso em hospitais ou casas de saúde; no art. 99, sobre expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, do idoso, submetendo-o a condições desumanas. Além de corrigir a redação do art. 94, a emenda substitutiva proposta pelo Deputado Molon também propõe o aumento das penas dos delitos previstos nos arts. 96, 97, 98 e 99 da citada Lei nº 10.741.
	Portanto, Sr. Presidente e colegas Deputados, o apelo que nós fazemos é no sentido de que se possa encontrar uma redação que una o objetivo meritório da Deputada Sandra Rosado de corrigir a redação do art. 94 com o trabalho que fez a Subcomissão de Crimes e Penas da Comissão de Constituição e Justiça, da qual participei. Nós teríamos uma oportunidade de alterar para melhor a legislação em vigor, contemplando tanto a iniciativa da Deputada Sandra Rosado quanto o trabalho da nossa Subcomissão de Crimes e Penas da Comissão de Constituição e Justiça.
	Faço este apelo à Deputada, para que nós encontremos uma redação que contemple a sua preocupação, que é justa e meritória, mas também, Deputado Alessandro Molon, que abrace o trabalho que a nossa Subcomissão fez no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça. 
	Mais do que uma proposta, esta é a solicitação que eu faço, especialmente à autora e ao Deputado Molon, que coordenou a nossa Subcomissão. 
	Muito obrigado.