O SR. FÁBIO FARIA (PMN-RN. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna tratar de temática de grande repercussão no cenário nacional e que ocupa destaque nos principais fóruns de debate, sobretudo por suas fortes implicações sociais. Faço referência ao crescente uso do crack de norte a sul do País, realidade responsável por vitimar muitos jovens e por levar destruição a tantos lares.
O crack não é uma nova droga, mas um novo meio de administração da cocaína, e o recrudescimento do seu uso, reiteradas vezes comprovado em levantamentos estatísticos, tem sido assustador. Sabe-se que o acesso a esse tipo de substância é facilitado tendo em vista seu valor inferior quando comparado a outros psicotrópicos. E o que torna o problema ainda mais agudo: os efeitos imediatos causados pelo crack são intensos, com usuários apresentando danos de difícil tratamento ou mesmo de natureza irreversível.
Diante desse quadro tão preocupante, quero aqui fazer especial menção ao Decreto nº 7.179, em vigor desde maio do último ano e que instituiu o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, com múltiplas ações estruturantes. Entre elas, ganham relevo aquelas voltadas para o enfrentamento ao tráfico de drogas em todo o território nacional, principalmente nos Municípios situados em regiões de fronteira. Conforme estabelecido no Plano, as ações estruturantes organizam-se em torno dos seguintes eixos básicos: integração de ações de prevenção, tratamento e reinserção social; diagnóstico da situação sobre o consumo do crack e suas consequências; campanha permanente de mobilização, informação e orientação; e formação de recursos humanos e desenvolvimento de metodologias. 
Nobres Parlamentares, certamente esse plano projeta-se como um verdadeiro divisor de águas na política antidrogas do País. E se por parte do Poder Executivo tal iniciativa é digna de louvor, da mesma forma aqui no Congresso Nacional a Frente Parlamentar Mista de Combate ao Crack, que tenho a honra de presidir, tem feito um hercúleo trabalho para cumprir com êxito sua missão. 
Missão que se fortalece - cabe frisar - na coadunação de esforços entre o Comitê Gestor do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas e a Frente Parlamentar Mista de Combate ao Crack, fundada em 19 de abril de 2010 e com o valioso apoio de mais de 280 Deputados e Senadores. Sim! O estabelecimento de uma linha direta de cooperação, com troca de dados, poderá resultar em ações mais eficazes de combate ao crack.
Com foco no aprofundamento dessa importante cooperação, reivindicações específicas da Frente Parlamentar foram levadas ao conhecimento do então Presidente Lula em junho do ano passado, com aspectos que consideramos essenciais. Entre eles, destaco a modificação do art. 3º do Decreto nº 7.179, de modo a permitir a inclusão de um representante da Frente Parlamentar no Comitê Gestor do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack; a identificação de todas as clínicas de reabilitação de dependentes químicos do País para conhecimento público; a habilitação de clínicas e entidades qualificadas para conveniar com o SUS e receber recursos orçamentários de emendas parlamentares; o mapeamento de unidades de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e a criação de Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS-AD) para as regiões mais populosas em cada Estado brasileiro; a gestão junto aos Governadores para sugerir a criação de secretarias estaduais de combate às drogas.
Sras. e Srs. Deputados, temos a firme convicção de que a Presidenta Dilma Rousseff, sensível à situação de tantos jovens vulnerabilizados por dependências químicas diversas e ao sofrimento de milhares de famílias, escreverá importantes páginas na política antidrogas do País. 
A Frente Parlamentar Mista de Combate ao Crack é parceira nessa luta, na certeza de que com determinação e coragem muito podemos realizar em prol de um futuro melhor. 
Muito obrigado.