
	O SR. LINCOLN PORTELA (Bloco/PR-MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Brasil viveu, pelo menos por 25 anos, 28 anos, 30 anos, direta e indiretamente, uma ditadura militar. Ditadura essa que massacrou, que assassinou, que torturou mais de 400 brasileiros, fora os desaparecidos.
	Então, podemos calcular que, no período de 25 anos, tivemos, pelo menos, mil mortos torturados por uma questão ideológica, torturados por pensarem de maneira diferente, torturados por valorizarem a democracia, no sentido de terem o contraditório em relação ao sistema posto na época. Uma ditadura implacável em que as pessoas morriam, sofriam e sofreram da maneira que é notório a todo o Brasil e a todo o mundo.
	Sr. Presidente, vivemos hoje alguma coisa, senão igual, pior: a ditadura da criminalidade. Está na hora de pararmos de dizer que estamos vivendo - às vezes, entendemos a frase, mas é preciso ser mais contundentes nessa colocação - uma endemia, que estamos vivendo um problema sério. Não, Sr. Presidente, Deputado Simão Sessim! É a ditadura do crime, é a ditadura da menoridade. É a ditadura da menoridade desses meninos que sabem muito bem o que fazem, desses homens que sabem muito bem o que fazem, que conhecem seus direitos, mas não se preocupam com seus deveres. Não quero discutir agora o tempo da maioridade. Não quero entrar na questão para onde eles iriam. É preciso rever a ditadura do sistema prisional brasileiro. O sistema prisional vive uma ditadura feroz, uma ditadura cruel, em que pessoas que não eram para estar ali estão e pessoas que eram para estar ali não estão. Pessoas com pena vencida estão pagando cadeia até hoje e saindo de lá mais revoltadas do que entraram.
Não é, Presidente Inocêncio Oliveira, tão somente uma questão de ressocialização. Para muitos deles é uma questão de socialização. É indubitável, claro, insofismável o quanto o Brasil cresceu neste Governo do qual o meu partido faz parte, o quanto o Brasil avançou nos indicadores sociais, mas não podemos olvidar, não podemos nos esconder de uma verdade nua e crua que está à beira, à frente dos nossos olhos: a ditadura da violência; aquilo que fazemos com os nossos presos, ou seja, o sistema de colônia.
O indivíduo é preso e tem que ser torturado, tem que ser sacrificado. Não! Ele é preso para interromper a rota do crime, ele tem que pagar com privação da liberdade pelo erro cometido, mas tem que ser socializado, tem que trabalhar, estudar. Com isso, o nosso sistema penitenciário cresce cada vez mais em prisões das mais absurdas possíveis. Essas pessoas voltam - e voltam piores. Com isso, vamos retroalimentando o sistema da violência. É preciso mudar.
	Como faço televisão até hoje, sei que não podemos calar a imprensa, não podemos calar os pensadores da imprensa, mas não podemos nos satisfazer com uma novela das nove, por exemplo, em que um homem que tinha que ter no mínimo 50 anos de cadeia, torna-se o herói da novela, em que a mãe dele é assassina confessa e se torna aquela mulher - nada contra quem se casa com pessoa mais velha ou com pessoa mais nova -, torna-se aquela pessoa preparada, casa-se com um moço 10 anos, 20 anos, 30 anos mais novo do que ela e continua solta! 
	Quero perguntar se aqueles que se arrependeram dos seus crimes e que estão presos - muitos se arrependeram, mas estão presos ainda - serão soltos. Ditadura da violência! E nós nesta Casa não podemos nos conformar com essa ditadura.
	Enviei requerimento para a Presidência da República, a fim de que seja formada uma comissão...
	(O Sr. Presidente faz soarem as campainhas.)
	O SR. LINCOLN PORTELA - Para concluir, Sr. Presidente.
...para que possamos entrar de maneira célere, de maneira contundente contra a ditadura do crime. E quero dizer ao nosso Governo, aos Governos Estaduais e às Prefeituras que o povo está atento, o povo já não aguenta mais. Isso pesará muito nas próximas eleições, pesará muito nas eleições municipais e estaduais, pesará muito na eleição federal.
	Não que façamos da segurança pública barganha, mas não dá mais para suportarmos a ditadura. E não adianta dizer que apenas os excluídos socialmente são assaltados. Minha família já foi assaltada por duas vezes, por bandido com arma na mão; e meu filho, Secretário de Estado, já foi assaltado por bandidos com arma na mão.
	É preciso acabar com essa ditadura! E que possamos, nesta Casa...
	O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - Conclua, Deputado.
O SR. LINCOLN PORTELA - ...parar para analisar com cuidado maior a questão da ditadura no Brasil. Essas pessoas que sofreram por um Brasil melhor, essas pessoas que sofreram na ditadura militar, lutavam não por isso, não por essa violência, não lutavam pelo time de crime que é cometido hoje. Mil morreram. Hoje estamos assassinando mais de 150 por dia, dos quais pelo menos 10 ou 20 são torturados cruelmente.
O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - Conclua, Deputado.
	O SR. LINCOLN PORTELA - Então, a tortura continua. O crime continua.
	Precisamos mudar!
	Obrigado, Deputado Simão Sessim.