          O SR. LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Deputado Inocêncio, colegas Parlamentares, quero chamar atenção desta Casa para matéria que votaremos na próxima semana e na qual estamos trabalhando neste momento: o Código Florestal, que tem um item muito importante, as áreas consolidadas, Deputado Balestra.
	No seu Estado, ou no Centro-Oeste, ou no Sudeste, ou no Norte do País, os pequenos produtores é que serão prejudicados. Estamos consolidando áreas com 15 metros na cidade e não queremos consolidar o projeto que hoje, vindo do Senado, consolida áreas com 15, 30 e até 100 metros dos pequenos produtores rurais.
	Imagine qualquer rio do seu Estado, Deputado Balestra. Lá, a pessoa tem de retirar 100 metros, 50 metros. Quantos por cento da lavoura ele vai tirar? Deputado Toninho, e em Minas Gerais? Deputado Inocêncio, e o rio São Francisco, em Pernambuco, como ficarão os pequenos produtores de fruticultura? No meu Estado, o Rio Grande do Sul, pega o fumo, pega o arroz. O Deputado Giovanni coloca lá na região Norte os ribeirinhos de qualquer rio da Amazônia, do Pará, de qualquer parte do Brasil. 
	Essa gente será excluída do processo produtivo, e esta Casa é que vai votar. O art. 18 do atual Código Florestal diz que a recomposição é por conta do Estado. E nós Deputados vamos votar que a recomposição é por parte do produtor. Vejam a nossa responsabilidade! A lei de hoje não diz isso. O Estado brasileiro é que tem de fazer a recomposição da mata ciliar, e os Srs. Deputados e Sras. Deputadas prestem a atenção, porque o projeto que está colocado é nosso. Vamos dar um prazo e o produtor será responsabilizado pela recomposição e por entregar ainda 30 metros, 50 metros, 100 metros da sua propriedade como área consolidada. Estamos consolidando as mansões na beira  do lago, as grandes residências nas beiras do rio e até na beira do mar. Agora, um pequeno produtor com 30 metros, 50 metros, 100 metros vai perder a sua atividade produtiva.
	Por isso, é muito importante que os colegas Parlamentares prestem atenção nesse detalhe com relação à reserva legal: 80% no Norte; 35% das terras do cerrado amazônico; 20% nas demais terras do Brasil nunca foi votado nesta Casa e agora nós vamos votar surrupiando, tirando essas terras dos produtores, e agora mais um item com relação às áreas consolidadas que esta Casa deve votar em favor dos pequenos produtores rurais brasileiros.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.