	O SR. AROLDE DE OLIVEIRA (PSC-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. 
	Colegas Parlamentares, eu quero falar neste momento sobre o projeto de lei que foi aprovado ontem aqui na Casa sobre transporte individual com a utilização de aplicativos.
	Infelizmente, Presidente, colegas, o substitutivo acordado, que o Relator apresentou em plenário e que foi objeto da votação básica, acabou sendo totalmente modificado. De certo modo, retornou-se ao projeto original, um projeto de atraso, retrógrado, que nega a realidade tecnológica, que nega o momento da comunicação que vivemos no Brasil, o momento da Internet, a qual coloca todos lado a lado e promove uma verdadeira desintermediação nas comunicações. 
	Eu lamento que isso tenha acontecido. Espero que este projeto, que contraria toda a lógica do uso da boa tecnologia, venha a ser vetado pelo Presidente da República. Se não o for, com certeza, ele será judicializado, porque contraria uma série de outras leis que já preveem o uso pleno da tecnologia pelo consumidor.
	Eu lamento muito a aprovação desse projeto. É um projeto atávico, retrógrado, totalmente anacrônico. Eu entendo, Presidente, que a tecnologia, quando usada para o bem, tem que ser sempre estimulada. Para o mal, aí sim, vamos impedir que ela seja utilizada. Mas no caso tratado no projeto ela já está sendo usada no mundo todo, com sucesso, trazendo conforto, aumentando a mobilidade de milhões de pessoas que se utilizam desse meio de transporte individual privado nas cidades.
	Há outra questão. Esta matéria não deveria nem ser tratada aqui na Câmara dos Deputados. Nós temos aqui coisas muito mais importantes a tratar. A Constituição prevê que esse é um assunto dos Municípios, que têm que regulamentá-lo. Aliás, o substitutivo previa a remessa da regulamentação da matéria aos Municípios. 
	Infelizmente, Sr. Presidente, colegas Parlamentares e todos aqueles que me ouvem, esta lei não poderá prosperar. Nós esperamos que o Senado a aperfeiçoe, rejeitando o projeto que foi aprovado na Câmara.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (JHC) - Eu é que agradeço, Deputado Arolde de Oliveira.