O SR. RUBENS BUENO (Bloco/PPS-PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a decisão do Supremo Tribunal Federal a favor da constitucionalidade da lei que estipula o piso nacional para professores da rede pública precisa ser comemorada no País inteiro.
Não é possível ainda haver governantes com a capacidade de ir ao Supremo Tribunal Federal questionar a constitucionalidade de uma lei que valoriza o magistério no País, permitindo que professores possam receber condignamente e ter condições de trabalho. Com isso o Brasil faz o que qualquer nação fez na história do mundo: investir em educação.
Não há argumento econômico ou orçamentário, há o argumento daqueles que querem dar prioridade a investimento em educação. E investimento em educação começa pelo professor.
Essa decisão de ontem do Supremo Tribunal Federal deixa muito feliz não só a bancada do PPS, mas todos aqueles que querem um Brasil melhor, que tenha condições de investir efetivamente em educação.
Parabenizo o Senador Cristovam Buarque, que sempre teve uma posição muito clara a esse respeito. Não é possível haver um salário num Município e, no Município vizinho, ele ser completamente diferente, ou seja, ensino diferenciado, com brasileiros de primeira e segunda categoria.
Por isso, louvamos e aplaudimos a decisão do Supremo Tribunal Federal em favor dos professores e da educação no Brasil.