O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA (Bloco/PR-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Instituto Nacional de Seguridade Social enfrenta permanentemente dois enormes desafios: ampliar a base de cobertura da Previdência e trazer contribuintes para a formalidade. São tarefas aparentemente impossíveis, dado o fato de que as diversas variáveis que compõem o problema continuam se alterando e se expandindo todos os dias.
No entanto, não se pode esmorecer. Ação após ação, medida após medida, decisão após decisão, tudo feito dentro de um planejamento razoável e cartesiano, produzem-se resultados e, mais que isso, Sr. Presidente, alimenta-se a esperança de todos nós de vermos, um dia, um Estado brasileiro com justiça social para todos, indistintamente.
Acaba de ser anunciado o sucesso de um importante programa que beneficia os empreendedores individuais - pessoas que estão na ponta do sistema, gente que enfrenta uma vida duríssima e não dispõe de meios para garantir seus direitos previdenciários. De 1° de julho de 2009 a 17 de março deste ano, mais de um milhão de adesões foram registradas no Programa do Empreendedor Individual, permitindo que pequenos fabricantes e artesãos, comerciantes e prestadores de serviços trabalhem com sua documentação em dia e tenham acesso à Previdência Social. 
Já tive a oportunidade de dizer aqui, por diversas vezes, que antes de entrar para a política eu atuava na Medicina. Fui médico no interior do Brasil, em minha querida Serra Talhada, uma das regiões mais carentes de nosso País, e vi com meus próprios olhos o que é a dificuldade de uma pessoa sem estabilidade empregatícia, sem lastro financeiro e que mal sobrevive à custa de seu ofício informal receber um tratamento médico adequado a sua enfermidade. Note, Sr. Presidente, que nem estou me referindo a uma aposentadoria minimamente digna.
Portanto, com isso, o empreendedor individual ganha a proteção da Previdência Social e passa a ter direito à aposentadoria por idade e por invalidez, ao salário-maternidade e ao auxílio-doença. E a família do segurado tem direto à pensão por morte e ao auxílio-reclusão.
Com a chamada formalização, agora podemos ver, por exemplo, costureiras participando de licitações para produzir uniformes escolares. Aliás, Sr. Presidente, 45% dos inscritos são do sexo feminino. Entre as atividades econômicas mais envolvidas no cadastramento estão o comércio varejista de vestuário e acessórios, cabeleireiros, lanchonetes, casas de chá, sucos e similares, minimercados, mercearias e armazéns, bares, obras de alvenaria, confecção sob medida de peças de vestuário, conserto e manutenção de computadores e periféricos, serviços ambulantes de alimentação e fornecimento de alimentos preparados para consumo domiciliar, pipoqueiros, etc., pagando apenas 5% ao mês.
É interessante que, logo após se inscrever na página do programa na Internet, o empreendedor pode emitir nota fiscal. A desburocratização é salutar: agiliza o processo, representa um voto de confiança naquele que não deseja mais do que continuar ganhando seu dinheiro honestamente, e marca o início de um processo que será estendido para microempresários e outras modalidades do Simples.
Está de parabéns o Governo, por alcançar simultaneamente dois objetivos: promover a inclusão social, com geração de emprego e renda, e desburocratizar o registro de empresas.
Muito obrigado.