PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. ELI CORREA FILHO (DEM-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último domingo, dia 15 de março, comemoramos o Dia Internacional do Consumidor, data muito simbólica para todos os que lutam pelo aprimoramento e consolidação dos direitos do consumidor.
	O dia foi instituído em 1962, por iniciativa do então Presidente dos Estados Unidos, John F. Kennedy, que encaminhou mensagem ao Congresso Americano visando assegurar um conjunto de direitos básicos aos consumidores: o direito à segurança, à informação, à escolha e a ser ouvido.
	Vinte e três anos depois, a Assembleia Geral das Nações Unidas - ONU elevou tais direitos a diretrizes internacionais celebradas.
	Não resta dúvida de que de 1962 até hoje avanços significativos buscando a proteção do consumidor foram proclamados em várias partes do mundo, especialmente no Brasil, com a promulgação, em 1990, do Código de Defesa do Consumidor, marco de direitos que colocou o Brasil em posição de destaque no cenário internacional.
	No momento em que celebramos uma data com tantos significados, não poderia deixar de manifestar meu orgulho e minha satisfação em assumir, nesta Sessão Legislativa, a Presidência da Comissão de Defesa do Consumidor desta Casa.
	Devo essa honra e esse privilégio à confiança em mim depositada pelo meu partido, Democratas, liderado com competência nesta Casa pelo Deputado Mendonça Filho. Minha gratidão, ainda, à bancada de São Paulo do Democratas, que apoiou minha postulação.
	Encaro esse desafio convencido de que as questões contemporâneas do consumo ultrapassam as fronteiras partidárias.
	Não me escapam o conjunto de responsabilidades que acabo de assumir e os enormes desafios que se apresentam entre tantas matérias que reclamam a ação do Poder Legislativo.
	São inúmeros os temas que afligem de forma mais urgente a população brasileira quando o que está em jogo é o direito do consumidor. A qualidade dos serviços de telefonia e de energia elétrica, a problemática dos planos de saúde, os contratos do setor imobiliário, os serviços de assistência técnica, o fenômeno do comércio eletrônico, entre tantos outros temas de igual relevância.  
	Mas é, sem dúvida, a atualização do Código de Defesa do Consumidor a prioridade dentre todos os temas. Afinal, o Código é um símbolo dos avanços conquistados pela sociedade brasileira.
	E os símbolos têm os seus significados: velam revelando e revelam velando. Isso apenas para dizer que essa será uma questão central no mandato que cumprirei à frente da Comissão de Defesa do Consumidor.
	Sr. Presidente, conduzir os trabalhos da Comissão de Defesa do Consumidor, no contexto atual das relações de consumo, apresenta especial relevância.
	A história do consumo nas últimas duas décadas atravessa um momento particular, em que o fenômeno das compras virtuais - o chamado comércio eletrônico - aponta para a necessidade de um novo olhar e nos desafia a encontrar soluções adequadas para questões novas e complexas.
	Por sua vez, hoje é cada vez mais difícil encontrar quem, em pleno domínio de sua consciência, abertamente continue a defender o consumo desenfreado como um bem que deva ser perseguido a qualquer preço.
	Com efeito, uma sociedade de consumo a qualquer custo é, sobretudo, sedentária, seu metabolismo é perdulário, sua lógica é predatória e fonte permanente do endividamento fortuito das famílias.
	Tenho claro compromisso com a mudança dessa realidade. Defendo a reinvenção de padrões, mediante alterações e atualizações de nossa legislação que apontem para relações de consumo que possam ser chamadas de desejáveis ou saudáveis para todos os envolvidos.
	Cecília Meirelles já dizia que a vida só é possível reinventada. A reinvenção do futuro nas relações de consumo deve ser uma meta. Devemos preservar, a um só tempo, o exercício efetivo de direitos dos consumidores e níveis de endividamento que não comprometam a qualidade de vida das pessoas e das famílias.
	Os desafios estão postos. Na Presidência da Comissão de Defesa do Consumidor, empreenderei todos os esforços necessários para assegurar que aquele colegiado ocupe lugar de destaque, seja protagonista, mesmo, das mudanças que a sociedade moderna de consumo reclama.
	É nesse ambiente de desafios que a data de 15 de março, quando se comemora o Dia Internacional do Consumidor, nos provoca, lança-nos à reflexão. Reflexão, em especial, sobre esses novos padrões de consumo a que me referi e as suas repercussões sobre os direitos do consumidor.
	Em nossa gestão à frente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, aprofundaremos os grandes debates. Para isso, estreitaremos nossas relações com a sociedade civil organizada e com os órgãos governamentais, a exemplo dos PROCONs, Ministério Público e Defensorias Públicas.
	Realizaremos um conjunto de audiências públicas que tragam para o seio do Poder Legislativo a discussão dos temas que mais afligem a população, para que daqui saiam as soluções para os nossos principais problemas. 
	O mercado de consumo é muito veloz e criativo e a legislação precisa acompanhar essa evolução. Cabe ao legislador estar com os olhos atentos e voltados para a sociedade, utilizando, para tanto, os instrumentos que a lei coloca ao seu alcance, seja de maneira preventiva, punitiva ou pedagógica, para garantir a harmonia nas relações de consumo. 
	Esse será o espírito do nosso trabalho. 	
	Era o que tinha dizer.
	Muito obrigado.