
	O SR. MOREIRA MENDES (PSD-RO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu prometo que serei bem rápido. Mas eu preciso fazer uma homenagem aos Deputados do meu partido que participaram ativamente da construção do que acabamos de ter aqui como relatório final do Deputado Molon, que está ali nos ouvindo.
	Eu preciso falar da importância que teve o trabalho do Deputado Arolde de Oliveira, que foi submetido a cirurgia das cordas vocais, no Rio de Janeiro, e está afastado por 30 dias. Daí a razão de ele não estar aqui presente.
	Mas eu quero dizer que tudo que ele levantou como ponto crítico - e nós do PSD já tínhamos dito ao Relator que iríamos acompanhar o posicionamento do Deputado Oliveira - foi aceito pelo Relator.
	Eu quero destacar aqui a questão dos data centers, que o Relator, por outras vias, acabou acolhendo, e o art. 12, que foi retirado do texto.
	Então, deixo aqui esta homenagem ao Deputado Arolde de Oliveira. Ele defendeu também transparência na questão da neutralidade, que acabamos conseguindo com a modificação de alguns artigos, colocando, antes da regulamentação, que se ouvisse a ANATEL e o Comitê Gestor da Internet. Essa é também uma sugestão do Deputado Arolde.
	Eu quero destacar também o esforço do Deputado Ricardo Izar, que foi de uma importância fenomenal para fazer constar do texto, ainda que numa redação diferente, aquela questão do parental control, que é o direito da família de controlar o conteúdo daquilo que os seus filhos estão vendo e ouvindo em casa. Sem ferir a Constituição, conseguiu-se um termo de ajuste entre a Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Parabéns também ao Deputado Ricardo Izar! Eu apenas funcionei como mediador.
	O fato é que o PSD está pronto para votar sem nenhuma outra aresta. Nós estamos plenamente concordes com aquilo que o Relator apresentou. Eu quero parabenizá-lo também por isso.
	Sr. Presidente, quero terminar a minha fala, porque prometi que seria rápido, apenas fazendo aqui um comentário. O criador da web, o criador da World Wide Web, o criador da Internet, Tim Berners-Lee, divulgou uma matéria, que foi publicada no mundo todo, declarando que o marco civil da Internet no Brasil é um exemplo para o mundo. O Chile já fez o dele, mas o nosso está muito adiantado.
	Portanto, com esse reconhecimento internacional, eu penso que o que nós devemos fazer aqui efetivamente é votar e aprovar a matéria, para que o Brasil possa comparecer à conferência internacional sobre governança da Internet, que vai ser realizada em São Paulo, em abril, grande, de peito aberto, dando um exemplo para o mundo de que temos aqui uma lei que regula a questão da Internet, assentada em três princípios basilares: a neutralidade, a liberdade de expressão e a privacidade dos usuários devidamente protegida.
	É o registro, Sr. Presidente. O PSD vai marchar unânime, votando "sim" e acompanhando o Relator.
	(Manifestação nas galerias.)