	A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB-RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, em primeiro lugar, agradeço à Deputada Jô Moraes pela permuta na sequência da inscrição, para permitir que eu falasse no tempo dedicado ao Pequeno Expediente. 
	Inscrevi-me, Sr. Presidente, em solidariedade ao ex-Deputado Flávio Dino, não apenas a sua dor, mas pela responsabilidade que temos no Congresso Nacional. 
	O ex-Deputado Flávio Dino, atual Presidente da EMBRATUR, deu entrevista à revista Época, no último fim de semana, com conteúdo extremamente importante e grave. Por isso, venho à tribuna para amplificar, repercutir e, ao mesmo tempo, buscar o compromisso desta Casa ao apelo que ele faz na entrevista. Fiz questão de trazer até por escrito, para que a emoção não me impeça de registrar com consistência o que ele diz e, ao mesmo tempo, fazer chegar ao Congresso as nossas preocupações. 
	Em 17 anos de mandato, várias vezes ocupei esta tribuna para registrar minha opinião e, por muitas vezes, minha indignação com a falta de investimentos na rede pública de saúde. Lamentei a carência de vagas em UTIs, a demora ou falta de atendimento nas urgências e emergências e o difícil acesso aos medicamentos e insumos na área de saúde. Nunca, no entanto, deixei de acreditar no Sistema Único de Saúde e nos seus profissionais, que fazem dele um gigante na prevenção, promoção e acesso aos serviços de saúde, além de exemplo nacional e mesmo internacional nas políticas públicas, como nas áreas de vacinação e alta complexidade.
	Enquanto o SUS, em sua construção diária, evolui e enfrenta os obstáculos orçamentários, a rede privada, com a lógica do lucro máximo, presta um atendimento nem sempre digno de registro e com pouca ou quase nenhuma fiscalização.
	Trago este assunto, Sr. Presidente, ainda sob o impacto da morte, no dia 14 de fevereiro, do filho do ex-Deputado Federal e companheiro de partido, Flávio Dino. Marcelo Dino foi internado num hospital privado de Brasília, no Santa Lúcia,  vítima de uma crise aguda de asma. No dia em que receberia alta do hospital, Marcelo volta a passar mal e morre.
	A revista Época desta semana traz uma entrevista com Flávio Dino em que ele registra sua indignação com o atendimento recebido, que culminou com a morte de Marcelo. Afirma que "Marcelo foi uma vítima indefesa de um sistema desumano e ganancioso". Diz que até hoje o hospital não respondeu a várias indagações e que aguardará o desfecho das investigações, mas que foi, sem dúvida, uma sequência de má conduta.
	Na entrevista, Flávio, com razão, cobra que, da mesma forma que a rede privada de educação é submetida a avaliações pelo poder público, que o mesmo se dê com a rede privada de saúde. Para ele, no caso de erros, e mesmo de crimes, deve haver regras específicas. Os usuários pagam por um serviço - e é um pagamento universal da sociedade brasileira - que não é prestado e só podem recorrer à polícia e ao Ministério Público. Ele afirma que já passou da hora de se instituir um sistema de avaliação de qualidade, conduzido pelo SUS, pela ANVISA, para que os consumidores possam saber, efetivamente, o tipo e a qualidade de serviços oferecidos pelos hospitais privados.
	Não posso, Sr. Presidente, imaginar uma dor maior para uma família, para um pai e uma mãe, do que a perda de um filho jovem e saudável. A batalha que nosso companheiro Flávio Dino está travando é digna de registro e de aplauso; uma batalha por justiça; uma batalha para que os milhões de brasileiros que utilizam a rede privada de saúde tenham o amparo do poder público para a necessária fiscalização dos serviços prestados e a punição rigorosa aos que colocam a vida humana em risco.
	Estou certa de que esta Casa não se omitirá e que, na medida de sua competência, responderá a esse justo apelo de um pai para que a lei avance ao olhar para a atual desumanidade e quase impenetrabilidade do sistema privado de saúde.
	Quero dizer, Sr. Presidente, que é necessário que a Comissão de Seguridade Social e Família e o Congresso Nacional atentem para esses instrumentos, porque de fato é muito difícil penetrarmos no sistema privado de saúde.
	A grande mídia, os veículos de comunicação têm muita facilidade para entrar no sistema público de saúde e apresentar as mazelas do SUS. É muito fácil mostrar as emergências com as macas no chão, as dificuldades do sistema público, mas não mostram o que o sistema privado de saúde faz com a população brasileira.
	Quais são os instrumentos reais de fiscalização de que dispomos para mostrar o que é feito e os crimes que são cometidos no sistema privado de saúde? Não é a primeira vez que fato dessa natureza ocorre no Hospital Santa Lúcia.
	O sistema de saúde privado precisa mostrar o que é feito, o que é pago, qual a resposta que dá à população, como e por que as pessoas morrem nos seus hospitais.
	Esse é um compromisso que esta Casa deve assumir em homenagem não apenas a Flávio Dino, mas a toda a sociedade brasileira.