PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PCdoB-MA. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos  termos do Regimento Interno e dada a impossibilidade da leitura em plenário, solicito a V.Exa. que seja recebido como lido, para efeito de registro nos Anais desta Casa, o artigo feito por mim e publicado na edição do dia 20 de março de 2015 no Jornal Pequeno. 
ARTIGO A QUE SE REFERE O ORADOR
O Brasil precisa de um ajuste distributivo
Em meio ao nevoeiro, fitamos o farol. Quando atravessamos mares de incertezas, como os que a economia brasileira navega por esta quadra histórica, miramos nossos mestres. Um deles é o maranhense Ignácio Rangel, um dos assessores de Getúlio na criação da Petrobras. Ao longo da vida, Rangel produziu uma obra sólida, culminada com Dualidade Básica da Economia Brasileira, em que aponta a desigualdade de renda como a base dos principais problemas econômicos nacionais.
O também comunista Eric Hobsbawn espanta-se em seu clássico Era dos Extremos como o Brasil vive "sempre na iminência mas jamais alcançando seu destino como os Estados Unidos do hemisfério sul". Para ele, o salto que falta à economia brasileira resta amarrado pela "espetacular desigualdade de sua distribuição de renda - o que inevitavelmente restringe o mercado interno para a indústria".
Hobsbawn não viveu para historicizar o ingresso de 40 milhões de brasileiros no mercado de consumo - o equivalente à população inteira da Argentina. Tal deslocamento massivo de classes não poderia ocorrer apenas pelo esforço individual do trabalho de cada um.
Os avanços dos últimos 12 anos estiveram relacionados com redução da taxa básica de juros e do superávit primário - a economia que o governo faz para pagar juros. Uma medida tem efeito sobre a outra. Ao reduzir a taxa básica de juros de 18,9% ao ano em 2002 para 8,5% ao ano em 2012, o governo reduziu recursos públicos gastos para pagar juros a credores. E teve como aumentar o salário mínimo de 86,21 dólares em 2002 para 305 dólares, além de implantar o Bolsa Família e outras políticas distributivas. Tirou um pouco do andar de cima para alimentar o andar de baixo. Com isso, geramos um crescimento do PIB que chegou a 7,5%.
Agora o modelo mostra sinais de cansaço. Se não se esgotou, ao menos não está sendo capaz de fazer o Brasil crescer às taxas que precisa. Não são dolorosos sacrifícios do andar de baixo que farão retomar a tão almejada "confiança" dos especuladores. O que precisamos neste momento é de novos ajustes distributivos tão inovadores e marcantes quanto o Bolsa Família.
Neste sentido, o governador Flávio Dino foi de uma lucidez tremenda em propor ao Supremo Tribunal Federal que supra uma grave omissão do Congresso. Sabiamente, nosso governador afirma que os parlamentares não cumpriram o desígnio constitucional de elaborar um imposto sobre grandes fortunas. Portanto, há uma clara inconstitucionalidade em curso, que só pode ser suprida pelo Judiciário, em face da inação do Legislativo.
Essa medida, se tomada pelo STF, teria efeitos extremamente benéficos à população brasileira - e maranhense em especial. Um estudo do economista Amir Khair avalia que, se tributados os patrimônios acima de R$1 milhão, o país arrecadaria R$100 bilhões/ano. Valor equivalente ao volume total almejado pelo ajuste fiscal que o Ministro Joaquim Levy quer impor.
Imaginem o impacto que isso teria na economia maranhense, em que pouquíssimos milionários acostumaram-se a arrancar gordas fatias do Estado, quando este deveria atender aos mais pobres. Do Congresso Nacional, serei voz ativa em favor da proposta de nosso governador, que mais uma vez acerta pensando nos que mais necessitam da ação do governo.