	O SR. RAFAEL MOTTA (PSB-RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, queria fazer coro com a Deputada Benedita da Silva, que falou muito bem sobre o dia de hoje.
	Sr. Presidente, Deputado Fraga, nesta quarta-feira, é celebrado o Dia Mundial da Síndrome de Down, uma data muito importante, Deputado Bacelar, para conscientizar as pessoas acerca da importância da luta pelos direitos, bem-estar e inclusão das pessoas com Down na sociedade.
	Esse dia internacional está no calendário oficial da Organização das Nações Unidas, sendo comemorado pelos 193 países-membros da ONU.
	Entretanto, senhoras e senhores, é necessário entender e informar do melhor modo possível que a síndrome de Down não é uma doença, e quem a possui não quer ser tratado como pessoa doente. As pessoas com síndrome de Down só querem respeito, atenção e oportunidades, seja para aprender ou, principalmente, para nos ensinar.
	Ano passado, à frente da Secretaria da Juventude, assinamos contrato entre a Câmara dos Deputados e a APAE do Distrito Federal para formalização do programa Câmara Inclusiva, que visa inserir jovens com deficiência na prestação de serviços em vários setores da Casa. Hoje temos o colega Rodrigo e as colegas Maria Clara e Juliana que trabalham nesta Câmara dos Deputados, todos eles sob a supervisão de Aline e Maria Aparecida.
	Desde 2004 este Parlamento trabalha com inclusão social. Com a implementação do Câmara Inclusiva, a Casa cumpre um papel importante e dá exemplo para entes e órgãos de todo o Brasil.
	Uma das bandeiras do nosso mandato é a inclusão social. Temos alguns projetos de lei tramitando na Câmara que tratam deste aspecto. Um deles considera como dependente para efeito de Imposto de Renda a pessoa com deficiência, mesmo que exerça atividade remunerada.
	Além disso, temos o projeto que altera a Lei 8.666, de 1993, a chamada Lei de Licitações, e estabelece a dispensa de licitação para a contratação de fundações e associações sem fins lucrativos que lidam com pessoas com deficiência.
	Srs. Deputados, quero citar também a potiguar Débora Seabra, primeira professora com Down do Brasil e que, em 2015, pelas mãos do nosso mandato, recebeu o prêmio Darcy Ribeiro de Educação, maior honraria da área da educação da Câmara dos Deputados.
	Todos os anos, a Comissão de Educação, da qual sou membro, elege três pessoas consideradas exemplos no desenvolvimento de ações educativas no País, e Débora, com toda a certeza, é uma delas. 
	Mas a data não é só de celebração, caros colegas. É, também, de lamento e repúdio a comportamentos de intolerância e falta de respeito como o da Desembargadora Marília Castro Neves, do Rio de Janeiro, que usou as redes sociais para questionar a capacidade de Débora no exercício de sua profissão.
	Em uma rede social, a Magistrada fez uma postagem na qual, pasmem, questiona: "O que será que essa professora ensina a quem?". Com esse comentário, ela atesta profundo desconhecimento sobre a capacidade de pessoas com Down e nega os direitos e oportunidades a elas assegurados.
	E não sou apenas eu, caros colegas, que estou com este sentimento de tristeza e indignação por esse comportamento da Magistrada. A Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down publicou uma carta de repúdio. Da nossa parte, informo que protocolamos uma moção de apoio a Débora Seabra por causa dessa atitude da Desembargadora.
	Do alto de sua educação, Débora redigiu uma carta à Magistrada, de onde retirei a seguinte citação: "Eu ensino muitas coisas para as crianças. A principal é que elas sejam educadas, tenham respeito pelas outras, aceitem as diferenças de cada um e ajudem a quem precisa mais".
	Este é o recado de Débora Seabra, mulher, professora, nordestina, jovem e potiguar, que tem uma única diferença: apenas um cromossomo a mais. Débora mostra que deficiente mesmo é quem não entende.
	E digo: ser diferente é ser normal.
	Muito obrigado. 
	Peço que o meu discurso seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa. (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Alberto Fraga) - V.Exa. será atendido, na forma regimental.