	O SR. PADRE JOÃO (PT-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é uma alegria mais uma vez estar aqui ocupando esta tribuna. 
	Hoje, quero prestar homenagem ao companheiro, Deputado Nazareno Fonteles, que, como Suplente, deixou esta Casa semana passada. Como o tema que quero abordar é segurança alimentar e combate à fome, nossa homenagem a esse grande companheiro é justa, pois ele muito lutou, e continua lutando, pelo combate à fome em prol da segurança alimentar e nutricional sustentável.
	Sr. Presidente, quero registrar que, com muita honra, no último dia 25 de março, fui eleito e empossado Coordenador-Geral da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional desta Casa. 
	Esse coletivo, que reúne Parlamentares, integrantes de entidades da sociedade civil, foi concebido e articulado há 7 anos pelo nosso companheiro, Deputado Nazareno Fonteles, do Partido dos Trabalhadores do Piauí, com o objetivo de se constituir local de discussão e ferramenta de apoio à tramitação de propostas que ajudem a democratizar o acesso regular e permanente de todos os brasileiros aos alimentos de que necessitam, conforme estabelecido na Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional - LOSAN, que é a Lei Federal nº 11.346, de 2006, aprovada por esta Casa.
	É importante registrar que, antes de criar a Frente Parlamentar, o Deputado Nazareno discutiu o assunto com Deputados e Senadores, com dirigentes de Ministérios da área, a exemplo do meu querido conterrâneo Patrus Ananias, que àquela época era Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e que muito contribuiu na condição de Ministro, porque também faz parte da sua vida, da natureza de toda sua atuação, seja como Prefeito em Belo Horizonte, seja como Deputado Federal e Ministro do Governo Lula. 
Então, o Deputado  Nazareno Fonteles conversou com o Ministro Patrus, com vários órgãos do próprio Governo, empresas, diversas organizações, sobretudo com o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional, o CONSEA  - que, aliás, foi criado pelo Governo Itamar Franco e que depois, com uma canetada, foi destituído pelo Presidente Fernando Henrique e só foi ser recriado no Governo Lula. Isso significou, Deputado Amauri Teixeira, um atraso na política de segurança alimentar. Se tivesse dado continuidade ao que se iniciou com o então Presidente Itamar Franco, com certeza, hoje estaríamos bem à frente no que toca à segurança alimentar nutricional sustentável. 
O Deputado Nazareno, na condição de coordenador da Frente, teve um diálogo permanente também com os movimentos sociais do campo e com as universidades. Portanto, nesta Frente Parlamentar, que assumo desde a sua concepção, a marca da participação social foi uma constante. E isso confere a representatividade e a legitimidade que garantem a sua sustentabilidade. A Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional, também conhecida pela sigla FPSAN, foi criada para ajudar o Brasil a superar definitivamente a fome e a desnutrição entre seus habitantes, sobretudo nos segmentos empobrecidos da sociedade, propondo ou apoiando, no âmbito do Poder Legislativo, iniciativas que contribuam para a inclusão social, econômica e política das famílias que vivem abaixo da linha da pobreza, para que todos tenham garantido o sagrado direito à alimentação. 
A criação da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar, em 2007, recebeu pronta adesão de mais de 250 Deputados Federais e Senadores da República e  o apoio de entidades, órgãos públicos federais, instituições importantíssimas como as representações da FAO no Brasil e na América Latina e Caribe, o Conselho Federal de Nutricionistas; de personalidades como Dom Mauro Morelli, que era Presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar em Minas Gerais; de Anna Maria de Castro, filha de Josué de Castro, aquele grande brasileiro que foi médico, Deputado Federal, diretor mundial da FAO e pioneiro na luta pela segurança alimentar e nutricional no Brasil e no mundo. Nossa grande homenagem também ao Josué de Castro.
	Os membros da Frente Parlamentar, num ato de reconhecimento ao trabalho de Nazareno Fonteles, elegeram-no para ser seu primeiro coordenador-geral, em 2009 e em 2011, por conta dos bons resultados alcançados pela Frente, sob sua gestão. O Deputado Fonteles foi reeleito por unanimidade e pôde dar sequência à luta coroada de êxito pela aprovação e  regulamentação de lei que estava ajudando o Brasil a se livrar da fome e da desnutrição, desde o início do Governo do Presidente Lula.
	Entre as leis discutidas e aprovadas nesta Casa, algumas recebem elogios de organismos internacionais como a ONU, e são copiadas em outros países, merecendo destaque algumas que passo então a relacionar: 
 	- Lei nº 10.696, de 2003, sobre o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar. Mesmo antes da criação oficial da Frente Parlamentar, seus integrantes ajudaram o Congresso Nacional a aprovar esta lei, posteriormente sancionada pelo Presidente Lula. O PAA apoia os agricultores familiares por meio da aquisição de alimentos de sua produção, com dispensa de licitação. Este programa vem empodeirando os agricultores. Por quê? Porque o grande desafio dos nossos agricultores não é tanto a produção, mas a comercialização, uma vez que o Governo, através da CONAB, adquire esses produtos da agricultura familiar, seja para formação de estoque, seja para doação simultânea, para repasse para instituições que vêm trabalhando com pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional atendidas por programas sociais locais. Ajuda assim o campo e a cidade. 
A operacionalização do PAA é simples, pois a compra é feita diretamente pela CONAB, por preço compensador, respeitando as peculiaridaades e hábitos alimentares regionais e a situação do mercado local.
Então, esta Lei nº 10.696, de 2003, teve grande alcance e agora, também, aprimora esse tão importante programa;
	- Lei nº 11.823, de 2003, que garante mais proteção para quem produz alimentos. Os agricultores familiares são responsáveis pela produção de quase todos os alimentos que chegam diariamente à mesa dos brasileiros. Setenta por cento dos alimentos vêm da agricultura familiar. Alguns itens, que chegam a 80%, vêm também da agricultura familiar. Mesmo assim, essa sempre foi uma atividade de risco, sensível às variações climáticas, como seca, granizo, tromba d'água, vendaval, chuva na fase de colheita e pragas. 
	Sensíveis a esse problema, os Parlamentares, que depois fundaram a Frente Parlamentar coordenada pelo companheiro Nazareno, ajudaram a aprovar esta lei, que garante a cobertura de 100% do financiamento, mais 65% da receita líquida esperada pelo empreendimento financiado pelo agricultor familiar; 
	- Lei nº 10.831, de 2003, uma lei moderna, regulamentada em 2007, já com a participação da Frente Parlamentar, que define agricultura orgânica e os critérios gerais de regulamentação e registro dos produtos, além da comercialização e certificação desses produtos. A iniciativa política do Governo Federal contou com o apoio dos movimentos sociais e com a sensibilidade dos Parlamentares. Isso foi decisivo para que esta lei que tramitava aqui, no Congresso Nacional, desde 1999, fosse aprovada. A lei e sua regulamentação tratam de temas como produção, armazenamento, rotulagem, transporte, certificação, comercialização e fiscalização dos produtos, o que propicia aos consumidores mais segurança;
	- Lei nº 10.836, de 2004. Esta é a lei que dá sustentação legal ao Programa Bolsa Família, o maior e mais ambicioso programa de transferência de renda da história do Brasil, talvez, um dos maiores programas do mundo. Nascido para enfrentar o maior desafio da sociedade brasileira, que é o combate à fome e à miséria, e para promover as famílias mais pobres do País, o Bolsa Família, com a aprovação desta lei, ganhou status de política pública do Estado brasileiro, ancorado em sólida lei federaI aprovada pelo Parlamento, que possibilitou, nesses 10 anos, a retirada de milhões e milhões de brasileiros da linha da pobreza, atingindo uma faixa, considerando a miséria e a pobreza, de 40 milhões de brasileiros. Então, isso é uma referência para o mundo inteiro;
	- Lei nº 11.346, de 2006. Em outubro de 2005, durante a Semana Mundial da Alimentação, o então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei sobre Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN), destinado a criar o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, para monitorar a situação nutricional da população; estabelecer ações e políticas; e ainda definir direitos e deveres do Governo, da família, de empresas e da sociedade. O espaço de discussão dessa lei foi o terreno fértil que serviu como berçário para a criação formal da Frente Parlamentar da Segurança Alimentar e Nutricional. À época, o Deputado Nazareno Fonteles era o Vice-Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família. Por onde o projeto tramitou, ele se empenhou na aprovação da proposta, o que aconteceu em tempo recorde. A lei foi aprovada por unanimidade e assinada pelo Presidente Lula em setembro de 2006.
	A LOSAN ajuda o Brasil a se destacar em todo o mundo como um país que está vencendo a fome e a desnutrição. Mais do que garantir a comida para eventualmente matar a fome, o Brasil perenizou políticas públicas de segurança alimentar e nutricional, reconhecendo que o acesso à alimentação é um direito humano fundamental e que o Governo, a sociedade e as famílias não podem admitir que nenhuma pessoa passe fome;
	- Lei nº 11.326, de 2006. Durante o processo de amadurecimento da criação da Frente Parlamentar da Segurança Alimentar, ajudaram a aprovar essa lei que criou a Política Nacional da Agricultuta Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, valorizando a agricultura familiar, mostrando que é diferente da agricultura empresarial, por ser um sistema mais igualitário e sustentável de produção. Também deixa claro que o fortalecimento da agricultura familiar é um objetivo do Estado brasileiro e que isso será feito por meio de ações continuadas, que incentivem uma ocupação sustentável do campo para a produção de alimentos seguros e saudáveis.
 É a agricultura familiar que deve produzir o alimento, para garantir saúde e vida para o nosso povo, diferente do alimento com veneno, como outros setores vêm produzindo, fazendo adoecer, intoxicando, matando o nosso povo do campo e da cidade; 
	- Lei nº 11.947, de 2009, a nova Lei da Alimentação Escolar, uma conquista da sociedade, que contou com o apoio da Frente Parlamentar. Uma das primeiras ações da Frente, após sua institucionalização, foi visitar os Ministros Fernando Haddad, da Educação, e Patrus Ananias, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, para solicitar o envio ao Congresso Nacional do projeto de lei que iria regulamentar o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. 
	A Frente participou de Grupos de Trabalho que gestaram a minuta do projeto que foi enviado pelo Presidente Lula ao Parlamento em 12 de dezembro de 2008. Além de universalizar a alimentação escolar para todo o ensino médio e profissionalizante, o projeto prioriza a aquisição dos alimentos diretamente da agricultura familiar, valorizando os pequenos e médios produtores e dinamizando a economia local.
	Ou seja, como o PAA deu certo, o PNAE vem como que coroar o Programa de Aquisição de Alimentos, agora exigindo que no mínimo 30% dos recursos - que eram de 3,5 bilhões - sejam destinados à aquisição de produtos da agricultura familiar.
	O Deputado Nazareno Fonteles, coordenador da FPSAN, foi escolhido para relatar o projeto na Câmara. O parecer emitido por Nazareno foi construído em parceria com os movimentos sociais e foi aprovado por unanimidade pelo Plenário da Câmara, mas enfrentou resistência no Senado Federal, o que obrigou o Governo Federal a publicar, em 29 de janeira de 2009, a Medida Provisória nº 455, de 2009, com alguns recuos, mas preservando avanços consideráveis. Depois de idas e vindas e de diversos meses de discussão, das quais a Frente Parlamentar foi uma das principais protagonistas, a Medida Provisória nº 455 foi finalmente aprovada pelo Congresso Nacional, transformando-se na Lei Federal nº 11.947, de 2009.
	Aqui, como Presidente da Frente Parlamentar Mista pela Educação do Campo, acho importante abrir um parêntese para lembrar que o art. 33 desta mesma lei autorizou o Governo Federal a instituir o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária, - PRONERA, que já existia, mas não estava garantido por Lei Federal. O PRONERA tem a missão de ampliar os níveis de escolarização formal dos trabalhadores rurais assentados e atua como instrumento de democratização do conhecimento no campo ao propor e apoiar projeto de educação que utiliza metodologias voltadas para o desenvolvimento das áreas de reforma agrária, valorizando, sobretudo, a pedagogia da alternância;
- Lei 12.188, de 2010, a nova Lei de Extensão Rural. Em 2010, os Deputado e Senadores da Frente Parlamentar da Segurança Alimentar e Nutricional, sob a coordenação do Deputado Nazareno, ajudaram a discutir e articular a aprovação da lei que instituiu a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - PNATER e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER. 
A assistência técnica é indispensável para fazer avançar a agricultura familiar. Não basta ter acesso à terra e ao crédito sem a assistência técnica. Por isso que a ANATER tem um papel muito importante;
	- Emenda Constitucional 64, de 2010 - o direito à alimentação na Constituição Federal. A partir de abril de 2007, logo após ser formalmente criada, a Frente Parlamentar começou a articular apoios para resgatar e colocar, na pauta da Câmara, a PEC 47, de 2003, que inclui a alimentação entre os direitos sociais inscritos na Constituição Federal. A PEC já havia sido aprovada pelo Senado Federal e pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, faltando ser apreciada por uma Comissão Especial que ainda não havia sido criada e, depois, apreciada pelo Plenário da Casa.
	Em janeiro de 2009, em parceria com o CONSEA, o Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o Deputado Nazareno Fonteles lançou a Campanha Alimentação, Direito de Todos, para pressionar a Câmara a aprovar a PEC 47. A Campanha foi lançada durante o Fórum Social Mundial, em Belém, do Pará, e conquistou importantes apoios na sociedade. Artistas de cinema e televisão, cineastas, organizações da sociedade civil, órgãos públicos, empresas, personalidades, movimento social aderiram à campanha, ajudando a sensibilizar os Parlamentares da necessidade de se agilizar a tramitação da PEC. 
	Após diversas gestões e manifestações, o Presidente da Câmara mandou criar e instalar a Comissão Especial, cuja primeira reunião foi presidida pelo Deputado Nazareno. Na abertura dos trabalhos, o Parlamentar diz que a Comissão Especial tinha a oportunidade histórica de corrigir a omissão que a Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988 cometeu em relação ao direito à alimentação. E conclamou todos os colegas Deputados a darem conta dessa tarefa rapidamente, o que realmente aconteceu. A PEC 47, de 2003, foi promulgada pelo Congresso Nacional em sessão solene ocorrida no dia 5 de fevereiro de 2010, transformando-se na Emenda Constitucional nº 64. 
	Destaco ainda, Sr. Presidente, como avanços na segurança alimentar, a Medida Provisória nº 590, de 2012, legislação que amplia beneficiários do Programa Brasil Carinhoso, passando a incluir crianças e adolescentes com idade entre 7 e 15 anos. Brasil Carinhoso integra o Plano Brasil Sem Miséria e inclui ações de saúde, educação e transferência de renda. Membros da Frente Parlamentar da Segurança Alimentar e Nutricional ocuparam importantes cargos na Comissão Especial que analisou a medida provisória no Congresso Nacional.
	Por fim, Sr. Presidente, quero listar aqui a Subcomissão Especial destinada a avaliar os avanços e desafios das políticas públicas sobre segurança alimentar e nutricional no Brasil, que foi presidida por mim e relatada pelo Deputado Nazareno.
Após meses de trabalho, diversas reuniões internas, visitas técnicas e audiências públicas, nós construímos e aprovamos um relatório que faz uma verdadeira radiografia do setor e propõe formas de aperfeiçoamento, inclusive com apresentação de proposições que já estão tramitando nesta Casa.
	Também tive oportunidade, na Subcomissão Especial sobre o Uso dos Agrotóxicos e suas Consequências à Saúde, de apresentar um relatório que vai ao encontro da segurança alimentar. Não basta produzir alimentos. Nós temos que produzir alimentos que garantam saúde e vida para o nosso povo, e não alimentos com mais veneno, como já me referi aqui. E neste próprio relatório, temos vários indícios de situações que provam nexo direto do agrotóxico com o câncer, com as doenças renais.
	Então, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como puderam ver neste breve relato, em poucos anos de trabalho os Deputados e Senadores da nossa Frente Parlamentar de Segurança Alimentar conseguiram muitas vitórias. Porém, sem qualquer exagero, mas apenas para fazer justiça, não tenho receio de dizer que essa atuação exitosa foi mais fácil, porque na Coordenação de nosso Grupo estava alguém como o Deputado Nazareno Fonteles, médico, professor universitário, profundo estudioso do setor, coerente seja na alimentação, seja na atividade física, enfim, uma pessoa que não tem só discurso.
	Pude fazer duas viagens internacionais em companhia do Deputado Nazareno Fonteles, em Missão Oficial desta Casa, e observei o quanto o trabalho que este homem fez é reconhecido por Parlamentares de outros países e por dirigentes de organismos internacionais, como a FAO e o Banco Mundial de Alimentos. São 14 países - Bolívia, Panamá, além de alguns países da África - que têm como referência na legislação de segurança alimentar o companheiro Nazareno Fonteles.
	Aliás, por conta dos êxitos do nosso trabalho aqui no Brasil, a FAO passou a convidar o Deputado Nazareno e outros Parlamentares brasileiros para contarem nossas experiências nas reuniões e fóruns da FAO.
Assim, em 2009, por iniciativa da FAO, inspirada nas experiências aqui do Brasil, criou-se a Frente Parlamentar da América Latina e Caribe contra a Fome, que passou a incentivar a criação de capítulos nacionais e subnacionais, de modo que, hoje, temos Frentes Parlamentares Contra a Fome na Argentina, Bolívia, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Paraguai, Uruguai, República Dominicana, além da Frente Sub-Regional do Parlamento Centro-Americano. Além também de vários países da África terem também participantes para instalarem lá essas Frentes Parlamentares.
	Para concluir, quero dizer que só aceitei ser o coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Alimentar e Nutricional neste Congresso Nacional por ter sido convidado pelo Deputado Nazareno Fonteles. O convívio com este homem, que ocupava uma suplência nesta Casa e nos deixou na semana passada, me fez respeitá-lo muito e me convenceu a assumir mais este desafio, que procurarei cumprir com o mesmo cuidado e dedicação, avaliando sempre os avanços e desafios das políticas públicas sobre a segurança alimentar e nutricional no Brasil e propondo mecanismos e instrumentos político-administrativos que possam aperfeiçoar estas iniciativas.
	A segurança alimentar e nutricional e a garantia do direito humano à alimentação tiveram muitos avanços nessas últimas décadas. Mas muitos desafios precisam ser ainda enfrentados e superados pelo Governo Federal, pelos Estados, inclusive criando as frentes nas Assembleias Legislativas, e assim também nos Municípios nas Câmaras Municipais, sempre com o apoio e o olhar atento da sociedade e do Congresso Nacional.
	Agradeço, Sr. Presidente, a tolerância, mas é para fazer justiça a esse colega, grande companheiro, Deputado Nazareno Fonteles, de quem recebemos esse grande desafio de ser sucessor na Presidência dessa Frente Parlamentar. Mas esteja certo, Deputado Nazareno, que quero ser um fiel discípulo de V.Exa.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Eu quero parabenizá-lo pela nova tarefa que V.Exa. assume. Eu trabalhei com V.Exa. na Subcomissão de Agrotóxicos. O relatório que V.Exa. produziu deu uma enorme contribuição para o Brasil. Eu tenho certeza de que o nobre Deputado, com seu rigor, sua capacidade de trabalho, sua dedicação, cumprirá bem essa nova tarefa.