	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, servidores, todos os que acompanham esta sessão, esta é uma bela coincidência que não pode virar uma triste coincidência. Há exatamente 20 anos, neste dia penúltimo de março de 1995, na gestão de Fernando Henrique Cardoso, a necessidade social e a sensibilidade para com os direitos do povo criaram a Defensoria Pública da União. Repito, há 20 anos, em caráter precário, em uma provisoriedade que, a rigor, continua até hoje, haja vista a presença de 2.200 estagiários, hoje, auxiliando a Defensoria nesse trabalho que todos aqui, unanimemente, reputamos como fundamental e decisivo.
	Vamos agora, daqui a pouco, dar coerência a essa importância da Defensoria dos mais pobres do nosso País. (Palmas nas galerias.) Vamos dar coerência. E dar coerência significa não repetir uma máxima de má tradição na política brasileira: "Aos amigos, tudo; aos inimigos, a lei". (Palmas nas galerias.)
	Por que digo isso? Nós votamos aqui, neste plenário - e o Deputado Glauber Braga já fez essa referência -, a majoração ou a reposição de perdas dos Parlamentares Federais - 594 Deputados e Senadores -, como a da cúpula do Judiciário e do Executivo, que até rebaixou um pouco a sua proposta, a sua demanda. 
	Ora, dizer que a tesoura do Levy, nesta época das contenções absolutas, não comporta essa remuneração cautelosíssima de 550 Defensores Públicos da União, 550, é ridículo! (Palmas nas galerias.)	Porque isso não impacta o Orçamento de maneira alguma. Aliás, temos até números desse mínimo impacto, como o Deputado André Figueiredo já relatou aqui na proposta cautelosíssima, a vigorar em 1º de janeiro de 2016.
	Será que o Governo não vai conseguir o mínimo de respiração até lá? Aí, é melhor o Prof. Renato Janine Ribeiro, da Pátria Educadora, quinto Ministro em 5 anos e 3 meses de Governo Dilma Rousseff, desistir desde já, porque ele não vai poder fazer absolutamente nada na educação. Mas nós, Parlamento independente, devemos fazer algo, aqui e agora, pela a Defensoria Pública da União, sem qualquer irresponsabilidade.
	O impacto é no item "Despesas da União com Pessoal": de 5 centésimos... Ora, o que se paga com juros e serviços da dívida é infinitamente maior! Nós decidimos para o MP um impacto de quase 2%, e, para o Judiciário, de 11%. Quer dizer então que a Defensoria Pública não merece esses 5 centésimos? De cada mil reais, entre os gastos da União com pessoal, 86 centavos vão para a DPU. Ou seja, as razões econômicas são pífias, enquanto as razões de justiça e de direito para a população pobre - porque é aí que eles trabalham; e, muitas vezes, nós é que somos servidores de nós mesmos para reproduzir mandatos - são absolutamente justas, necessárias e razoáveis. (Palmas nas galerias.)