	O SR. ALEXANDRE CONCEIÇÃO - Muito obrigado.
	Bom dia a todos, Srs. Deputados, convidados, amigos, colaboradores e também os que não são amigos da reforma agrária.
	Sr. Presidente, primeiro, eu queria trazer a reforma agrária como tema central do nosso debate. Neste País de 517 anos, ainda não foi feita uma reforma agrária. Nós temos apenas uma política de criação de assentamentos, nada mais do que isso, porque reforma agrária é um programa econômico, social, de desenvolvimento das forças produtivas e culturais do campo no País. Infelizmente, em 517 anos foi negada à nossa história a reforma agrária, mas não foi e não será negada por nós a luta e a resistência pela reforma agrária.
	Por isso, eu queria introduzir meu discurso falando da necessidade e da urgência da reforma agrária neste momento da história. Ela é urgente e necessária porque é ela que pode distribuir a terra para consolidar uma democracia verdadeira. É a reforma agrária que pode levar à produção de alimento, por meio do agricultor familiar, que produz mais de 70% do que vai para a mesa do povo trabalhador do Brasil.
	Vejam que, neste País de 517 anos, ainda não foi feita uma reforma agrária. E, agora, por um golpe de um Tribunal de Contas que não sabe nem o que é um pé de abacaxi, vêm implementar uma medida provisória e uma política de acabar com a política de assentamento. É isso que eles querem fazer.
	Mas para que serve isso? Qual é o objetivo? O objetivo é trazer terra para o mercado, aquecer o mercado de terra, para poder legalizar a grilagem e acabar com a terra pública neste País.
	A lei de 1850 criou a propriedade privada e a terra pública. Essa medida provisória vai acabar com a terra pública. Por quê? Porque o centro do Governo, que está coordenando esse trabalho, através do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, órgão executor da reforma agrária, está preparando essa medida para, por exemplo, transformar o Terra Legal, criado em 2009 com o objetivo de resolver conflitos na Amazônia, em um programa nacional. 
E o que significa a nacionalização do Terra Legal, companheiros e companheiras? Nada mais, nada menos do que acabar com a terra pública e regularizar terra de grileiro, de usineiro, de fazendeiro e, inclusive, de políticos que estão no centro do poder ilegítimo que controla este País hoje, como o Ministro da Casa Civil. Há contra ele várias denúncias sobre terra ilegal no Mato Grosso e sobre terra com trabalho escravo no Rio Grande do Sul, e agora querem regularizar essas propriedades através dessa medida provisória.
	Em contrapartida, querem expulsar dos assentamentos... São mais de 570 mil famílias assentadas no País. Eles agora querem acabar com um programa que foi construído com muito sangue, com muito suor, mas também com muita determinação e força do homem do campo e da mulher do campo. Querem acabar com o programa de assentamento da reforma agrária, inclusive acabando com o tema da obtenção de terras - referente a quando o acampado se organiza -, querendo criar agora um tal edital público para a reforma agrária. 
	Vejam que absurdo! É como se agora a reforma agrária fosse um concurso público. 
	Reforma agrária, companheiros e companheiras, é para quem vive no campo e necessita da terra para produzir alimento e alimento barato e saudável, e não para utilizar agrotóxico, como faz o agronegócio. 
	Portanto, essa MP vem para tentar acabar com as organizações sociais do campo. Ela vem para tentar acabar com os acampados da reforma agrária e para aquecer o mercado de terra, mas eles não sabem com quem estão mexendo. 
	O povo brasileiro, o povo do campo não deixará. Mesmo que o Congresso aprove as medidas nefastas que estão nessa MP, nós diremos, alto e bom som, que não podemos respeitar uma lei ilegítima contra o povo brasileiro e contra a nossa soberania. 
	Portanto, a nossa resistência e a nossa luta no dia 17 de abril será através da ocupação de terra como legítimo instrumento da classe trabalhadora do campo para reconhecer que é a reforma agrária que pode desenvolver este País e pode produzir alimento e alimento saudável.
	Portanto, companheiros e companheiras, sejam firmes na luta porque nós não nos acovardaremos em manter a nossa soberania nacional. 
	Vamos distribuir a nossa terra para os assentados da reforma agrária e reconhecer o acampado como o legítimo homem que luta e que vai conquistar a terra, independentemente de leis golpistas. 
	Nós resistiremos a elas e nós também desobedeceremos a uma lei que não sirva à classe trabalhadora.
	(Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Givaldo Vieira) - Agradeço ao nosso companheiro Alexandre Conceição.