	O SR. PAULO PIMENTA (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta semana promete ser a semana em que vamos tratar, no plenário, do tema da reforma política. E eu quero aqui, Sr. Presidente, dar ênfase a um tema em que já venho trabalhando nesta Casa há vários anos.
	Fico muito feliz que o ilustre Relator, Deputado Henrique Fontana, tenha incluído entre as prioridades que serão debatidas amanhã e quarta-feira duas ideias originárias de um projeto que apresentei em 2009 nesta Casa, o PL nº 4.805, que cria o que chamamos de cidadão digital.
	O que é o cidadão digital, Sr. Presidente? Quando o Constituinte de 1988 criou a possibilidade de apresentação do projeto de lei de iniciativa popular, isso representou um grande avanço para a democracia. Mas é evidente, Sr. Presidente - e nem teria como ser diferente -, que naquela oportunidade o Constituinte não podia prever que alguns anos depois, em função do desenvolvimento de novas tecnologias e do surgimento da Internet, pudéssemos viver uma revolução do ponto de vista das relações entre o poder público e a sociedade, como esta que vivemos hoje, numa época de novas tecnologias, de novas mídias sociais proporcionadas pela Internet.
	Sr. Presidente, nós apresentamos a nossa declaração do Imposto de Renda pela Internet há vários anos. Hoje nós movimentamos as nossas contas bancárias pela Internet. Já foi aprovada, e hoje é lei, a possibilidade de, no âmbito do Poder Judiciário, os advogados peticionarem, inclusive nos Tribunais Superiores, através da Internet. Mas nós, Sr. Presidente, ainda hoje, oferecemos como a possibilidade mais ampla de participação da sociedade no processo legislativo aquele mecanismo criado pelo Constituinte em 1988, ou seja, uma proposta subscrita por pelo menos 1% do eleitorado, em 7 Estados da Federação. Isso significa uma maratona de coleta de assinaturas e uma verdadeira montanha de papéis, que, em muitas oportunidades, chegaram aqui e, por conta da dificuldade de comprovação, esses projetos de iniciativa popular tiveram que ser subscritos por algum Parlamentar para que pudessem tramitar.
	Ora, Sr. Presidente, já passou da hora de aprovarmos aqui uma alteração em nosso Regimento, proporcionando a participação do cidadão, através da Internet, no processo legislativo. Precisamos não só permitir que o cidadão apresente projetos, mas também criar mecanismos por meio dos quais possa a sociedade, de maneira organizada, influenciar na própria definição da pauta, na medida em que nós sabemos que um projeto de lei pode tramitar em todas as Comissões da Casa, ser aprovado em todas elas e jamais ser trazido ao plenário, porque, além da aprovação das Comissões, ele terá que passar pelo crivo de um acordo das Lideranças com a Mesa para ser colocado na Ordem do Dia.
	Isso, Sr. Presidente, do meu ponto de vista, subverte a lógica da participação popular. Na medida em que ela foi criada pelo Constituinte, é preciso que esse projeto tenha prioridade, do ponto de vista da tramitação e também do ponto de vista da análise por este Plenário.
	Queremos, sim, que esta Casa aprove esse relatório em que o substitutivo será apresentado pelo Deputado Henrique Fontana, que incorpora o nosso projeto original e inclusive reduz, para projetos de lei - mas não nas propostas de emenda à Constituição -, para 500 mil o número de assinaturas necessárias, podendo, tanto na apresentação da emenda constitucional como na apresentação do projeto de lei complementar ou no projeto de lei ordinária, essas assinaturas serem colhidas diretamente ou pela Internet.
	Isso vai significar uma ampliação muito importante, um mecanismo real de participação direta do cidadão, que não se justifica não ter sido regulamentado até hoje.
	Eu espero que nós possamos, no debate de amanhã e nas votações de amanhã e de quarta-feira, aprovar essa proposta. Parece-me não ser uma proposta tão polêmica, que envolva interesses de partidos. É muito mais uma proposta que pensa, do ponto de vista da concepção, na necessidade de esta Casa se aproximar do sentimento real da sociedade, especialmente da juventude, de modo a incorporar as novas tecnologias às suas ferramentas de democratização.
	Espero que o meu Projeto Cidadão Digital, presente no relatório do Deputado Henrique Fontana, seja aprovado e que esta nova visão seja incorporada ao Parlamento brasileiro.
	Muito obrigado.
	Vamos trabalhar pela aprovação do projeto.