	O SR. EDIO LOPES (PR-RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - 
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupamos a tribuna nesta manhã para levar ao conhecimento desta Casa e da sociedade brasileira que apresentamos um projeto de lei que recebeu o número 5.457, de 2016. O projeto visa justamente corrigir uma situação inaceitável na formação da conta de luz do povo brasileiro.
	Para quem está assistindo à sessão eu digo: creiam que, na conta de luz paga todos os meses, algo ao redor de 25% a 30% do consumo cobrado está sob o título de perda de consumo, de perda de energia na transmissão. Pior ainda, Sr. Presidente, algo ao redor de 16% desse total é cobrado sob a alegação de indenização das empresas pelo furto de energia e pela inadimplência de consumidores. E nós, brasileiros, continuamos a aceitar isso de forma passiva.
	Convido as Sras. e os Srs. Deputados a imaginarmos, no Japão, nos Estados Unidos ou na Alemanha, o Governo indo à televisão dizer ao consumidor que ele vai pagar, em média, quase 30% a mais na sua conta de luz porque alguém está furtando energia ou porque alguém está deixando de pagar a conta de luz no final do mês.
	Gerar e distribuir energia no Brasil, como diziam antigamente, é o grande negócio da China no País, porque as empresas não têm nenhum risco.
	Sobre a perda da energia durante a transmissão: do total que oscila entre 25% e 30% dessa composição absurda, nós chegamos, no Brasil, às vezes, a 15%. Países civilizados não ultrapassam os 5%. Nós temos, por exemplo, na Alemanha: 4,4%; na Itália: 7%; e na Coreia: 3,2%. A média brasileira é de 16,7%.
	Vamos considerar o Rio de Janeiro, que é o caso mais agudo desse descalabro na conta de luz dos brasileiros. No Rio de Janeiro, 23,9% de toda energia é furtada. Se alguém aqui pensou que o grande furto de energia no Rio de Janeiro está nas comunidades menores, enganou-se. Justamente 55% do furto de energia no Rio de Janeiro ocorre nos bairros de Tijuca, Copacabana, Ipanema, Botafogo, justamente nos bairros de classe média alta do Rio de Janeiro. Nós não podemos mais continuar aceitando esse tipo de coisa, Sr. Presidente.
	O meu projeto de lei tem apenas três artigos. O primeiro artigo proíbe, taxativamente, a inclusão, na conta de luz do brasileiro, de qualquer coisa referente ao furto de energia e à inadimplência de consumidores. O que o bom consumidor, o bom pagador tem a ver com o fato de alguém não estar pagando a conta de luz? As empresas têm mecanismos e instrumentos para punir as inadimplências existentes e receber o pagamento devido.
	Igualmente ocorre com o furto de energia. Furto de energia no Brasil é crime. As empresas comodamente não punem, não fiscalizam, não acionam a Justiça, porque sabem que aquele furto de energia será pago pelo restante dos consumidores.
	O segundo artigo, Sr. Presidente, estabelece que, no máximo, 5% da conta de luz do brasileiro poderá ter um acréscimo dessa ordem, a título de perda de energia durante a sua transmissão.
	É muito cômodo: as empresas não modernizam a fiação, as suas subestações, o seu sistema de transmissão. E aí a perda de energia cresce, e elas nada fazem, nada investem, justamente porque têm a garantia, sob as benesses do Governo brasileiro, de que essa perda será prontamente ressarcida pelo consumidor lá na ponta.
	Nós não podemos mais aceitar isso. Só o furto de energia no Rio de Janeiro dá para iluminar todo o Estado do Espírito Santo, Sr. Presidente. Esse é dado oficial, não saiu da minha cabeça. Só o furto de energia no Rio de Janeiro, repito, daria para estabelecer toda a demanda de energia no Espírito Santo. Eu estou usando o Rio de Janeiro, mas essa é uma tônica em todos os Estados brasileiros.
	Portanto, Sr. Presidente, eu espero que, ao aprovarmos esse projeto de lei, nós estejamos aqui evitando que o povo brasileiro pague bilhões de reais todos os anos por um consumo que ele não praticou.
	Muito obrigado, Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado.