	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro que nos honra neste momento, o assunto que trago hoje afeta a vida de milhões de brasileiros diariamente. Refiro-me à comercialização do pão integral em todos os estabelecimentos do País. 
	Na realidade, parece que esse produto não é tão integral como se anuncia. Em muitos casos o consumidor é enganado e jamais fica sabendo disso. Em outras palavras, acaba comprando gato por lebre.
	Por isso, no último dia 18 de março, dei entrada no PL 5.081, de 2013, obrigando que conste da embalagem de pão integral comercializado, no âmbito do território nacional, a expressão integral, se o produto tiver mais que 51% de grãos integrais na sua composição.
	Para facilitar a compreensão do consumidor, todos os produtos disciplinados no referido projeto deverão trazer nas suas embalagens os percentuais de grãos integrais que possuem em sua composição.
	O consumidor precisa saber o que realmente está consumindo, Sr. Presidente. Assim, os produtos que contiverem grãos integrais de 15% até 51% deverão utilizar na embalagem a expressão "semi-integral" ou "com adição de farinha integral".
	Já o produto que contiver adição de grão integral inferior a 15% não poderá utilizar nenhuma referência, em suas embalagens, de que se trata de produto integral, semi-integral ou com adição de farinha integral ou de qualquer outra expressão que possa induzir o consumidor que aquele produto seja integral.
	A nossa intenção com esse projeto de lei é colocar as coisas no seu devido lugar. As análises publicadas em diversos órgãos de imprensa nacional demonstram que o pão integral industrializado não é tão integral assim. Quatro entre sete marcas testadas têm mais farinha tradicional do que a não refinada na composição. A análise mediu a quantidade de fibras dos produtos e demonstrou que todos tinham mais do que o indicado no rótulo, segundo critérios da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
	O resultado evidencia a falta de regulamentação do setor e levanta a questão sobre a quantidade de grãos não processados que um alimento precisa ter para ser vendido como integral.
	Outros países têm normas específicas sobre isso. Nos Estados Unidos, por exemplo, o pão integral de trigo só pode levar esse nome se for produzido apenas com farinha integral. Na Holanda, apenas pães feitos com 100% de grãos não processados ganham o rótulo de integrais.
	Não há dúvidas, Sr. Presidente, de que um produto rico em farinha branca não oferece os benefícios daquele feito principalmente com trigo não processado. A farinha branca é adicionada apenas para prolongar a data de validade e melhorar a aparência do produto.
	O trigo não refinado preserva parte da casca do cereal, além do gérmen, e é onde estão os principais nutrientes, tais como as vitaminas E, B12 e outros minerais.
	O pão integral tem mais fibras que o outro e ajuda no funcionamento do intestino, prolonga a sensação de saciedade, pois as fibras são digeridas devagar e ajuda a manter estáveis os níveis de glicemia no sangue.
	Por outro lado, segundo os nutricionistas, o pão branco é rico em amido, que é absorvido rapidamente e resulta em picos glicêmicos, o que pode levar ao diabetes.
	Para os especialistas, não há problemas no fato de os pães testados terem mais fibras do que o indicado no rótulo. O medo é que o rótulo esteja errado também nas quantidades de sódio e de gordura, o que poderá prejudicar a saúde das pessoas. Neste caso, como o produto não contém substancial quantidade de grão integral, podemos classificar a venda como propaganda enganosa.
	Aliás, tem havido bastante, Deputado, propaganda enganosa. Até recentemente, ouvi uma propaganda política de um Deputado que disse que entrou com um projeto e baixou o preço dos remédios. Na realidade, o noticiário é outro. O noticiário de ontem deu que os remédios subiram, mas, na propaganda política, ouvi um certo Deputado - por questão de ética, não vou citar o nome dele - dizendo que entrou com um projeto e baixou o preço dos remédios. Isso é propaganda enganosa! Não é verdade, porque os remédios subiram de preço.
	O fato de não existir risco sanitário no consumo de um produto que não seja verdadeiramente integral, Sr. Presidente, parece não provocar interesse de a ANVISA regulamentar produtos integrais, causando, assim, uma lacuna na legislação sobre produtos integrais.
	Portanto, Sr. Presidente, muitos poderão pensar: "Mas, Deputado, o senhor entrar com um projeto de lei para obrigar... Não tem coisa mais importante no Brasil para fazer?" Claro que sim. Claro que tem. Mas, Sras. e Srs. Deputados, já fui Prefeito, e V.Exas. conhecem tanto ou melhor do que eu. Às vezes, a coisa pequenininha resolve as coisas grandes. Não podemos querer só resolver as coisas grandes. E eu não sou a favor dessa história de dizer: "Isso faz bem para o Brasil". Eu quero fazer coisa que faça bem para o brasileiro, não para o Brasil. Eu prefiro que o Brasil vá mais, mas o povo brasileiro vá bem. Essa é a minha intenção. Não interessa se o Brasil vai bem, mas o brasileiro vai mal. Não adianta isso. Nós queremos que o povo vá bem. Aí, sim, o Brasil vai bem também.
	Pode ser um projeto insignificante para alguns, mas é importante, porque vai ajudar o povo brasileiro, vai ajudar aqueles que precisam. Portanto, é um projeto que refuto de muita importância para a saúde do brasileiro. Nós não podemos mais ser enganados, não podemos mais ser enganados! Infelizmente, como diz esse projeto, há muita enganação, muita propaganda enganosa.
Nós temos que acabar com isso. 
	Por isso, demos entrada a esse projeto. Já que era obrigação de os órgãos fiscalizadores fazerem, mas não o fazem, então, vamos fazer através de projetos de lei, para obrigar que se tomem as devidas providências.
	Finalmente, Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que determine a divulgação de meu pronunciamento. Nós precisamos ter o hábito de reclamar! Nós precisamos buscar nossos direitos e reclamar para as autoridades competentes, porque assim começaremos a moralizar, a fazer com que efetivamente as leis sejam cumpridas.
	Solicito ao ilustre Presidente que divulgue meu pronunciamento de modo muito especial no programa A Voz do Brasil. O projeto é simples, é bem comum. Não vai ajudar o Brasil, mas vai ajudar o povo brasileiro.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Leonardo Gadelha) - A Mesa parabeniza o Deputado Onofre Santo Agostini.