	O SR. DELEGADO EDSON MOREIRA (PR-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na região metropolitana e na região centro-oeste de Minas Gerais, o crime está recrudescendo, está aumentando cada vez mais.
	Com relação ao Rio de Janeiro, o trabalho das Forças Armadas está sendo inócuo, não está surtindo efeito nenhum. Por quê? Os criminosos estão desmoralizando as Forças Armadas. Já sabem como desafiá-las e estão desafiando-as.
	Se o Ministério Público e o Poder Judiciário não entrarem juntamente com as Forças Armadas para combater o crime, a intervenção não vai surtir efeito nenhum.
	Sr. Presidente, peço que este pronunciamento seja considerado como lido.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nossos ouvintes da Rádio Câmara e do programa A Voz do Brasil e telespectadores da TV Câmara, a violência não é exclusividade do Rio de Janeiro, meus caros, infelizmente. O Estado do Rio realmente enfrenta uma situação de guerra declarada entre traficantes, milícias e forças de segurança, que tentam conter tudo isso. No início da manhã de hoje, 27 de março, mais uma notícia: via expressa da Capital foi interditada nos dois sentidos, em ofensiva da qual participam cerca de 4 mil homens - 3.400 militares das Forças Armadas, 150 policiais militares e 350 policiais civis do Rio de Janeiro -, a maior realizada pela intervenção federal. Sete pessoas foram presas, e duas, levadas pelo Exército para a Cidade da Polícia. Os homens contam com o apoio de blindados, aeronaves e equipamentos pesados de engenharia.
	Eu me preocupo porque, ao meu ver, as Forças Armadas precisam ter um respaldo jurídico para trabalharem sem que sejam novamente desmoralizadas, como aconteceu no ano passado. Na situação em que se encontra o Rio de Janeiro, tomado por criminosos armados, o Exército precisa, além do poder de polícia, de regras de engajamento que tratem da maneira de operar. Do contrário, nós vamos continuar como estamos.
	Partindo para outra região do País, quero também citar a escalada da violência na região metropolitana e centro-oeste de Minas Gerais. Locais antes considerados pacatos agora enfrentam o toque de recolher. Em cidades pequenas, que possuem entre 7 mil e 15 mil habitantes, como é o caso de Florestal, Jaboticatubas e Papagaios, as pessoas estão ficando presas dentro de suas casas, enquanto os criminosos ficam soltos. Em Papagaios, a Prefeitura instituiu uma lei que proíbe bares e estabelecimentos de ficarem abertos após as 23 horas. Depois desse horário, caso o estabelecimento deseje continuar funcionando, precisa manter as portas fechadas, e nas ruas já não há mais nenhum movimento.
	Outro local que merece a nossa máxima atenção é a cidade de Fortaleza e todo o Estado do Ceará. A Capital foi sitiada e a guerra entre facções expulsa moradores de casa, provoca a mudança de crianças de escola e faz o número de homicídios explodir.
	Desde o último sábado, 24 de março, ônibus foram incendiados, um pátio com 50 carros foi atacado, e até a própria Secretaria de Justiça do Estado, a SEJUS, acabou alvejada por tiros. O conjunto de ações é o retrato de uma cidade onde facções estão em disputa pelo controle do tráfico. Essa é uma situação que se arrasta desde o ano passado, mas que ganhou contornos ainda mais graves neste ano.
	Por ser um dos Estados do Nordeste mais estratégicos para a rota internacional do tráfico, devido à maior proximidade com a África e a Europa, e possuir a melhor estrutura de portos e aeroportos, o Ceará entrou no radar das organizações criminosas. Atuam em território cearense a paulista Primeiro Comando da Capital - PCC, a carioca Comando Vermelho - CV, a amazonense Família do Norte - FDN e a Guardiões do Estado - GDE, que foi criada localmente e hoje domina a maior parte de Fortaleza.
	Com uma taxa de 83,48 homicídios por 100 mil habitantes, Fortaleza se tornou no ano passado a sétima região metropolitana mais violenta do mundo, segundo um ranking da ONG mexicana Conselho Cidadão para a Segurança Pública e Justiça Penal, divulgado no início deste mês. E os dados deste início de 2018 sinalizam para uma piora no cenário. Nos primeiros 2 meses deste ano, foram assassinadas em todo o Ceará 844 pessoas, número 36% maior do que o dos primeiros 2 meses de 2017 (618). E, entre as mulheres, o número de mortes saltou quase 300% neste ano, também como consequência da participação delas na linha de frente das facções.
	Precisamos conter o tráfico de drogas, cercar nossas fronteiras e aprovar leis que dificultem o trabalho dos criminosos. Cito o Projeto de Lei nº 5.065, de 2016, que transforma em crimes de terrorismo aqueles em que são utilizadas armas de grosso calibre. É também necessário e urgente endurecer a pena para traficantes, pois a impunidade é fator determinante para a crescente violência.
	Ou tomamos as providências agora ou vamos caminhar na direção de nos tornarmos um "narcopaís", pois somos o maior local de passagem de drogas do mundo.
	É o que tenho a dizer, Sr. Presidente.