	O SR. REGUFFE (PDT-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Mauro Benevides, Sras. e Srs. Parlamentares, o que me traz a esta tribuna na tarde de hoje é o preço dos combustíveis no Distrito Federal. O preço dos combustíveis no Distrito Federal é um absurdo e uma verdadeira extorsão à população. Não sei de quem é a culpa, se dos usineiros ou dos donos de postos. Só sei que não pode continuar dessa forma. O que se está fazendo com a população do Distrito Federal é uma verdadeira extorsão. 
	Há um projeto que está para ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal. Os postos em supermercados têm de ser liberados, sim. Para baixar o preço do combustível no Distrito Federal tudo tem de ser feito. A responsabilidade do legislador é defender a população. E é isso que eu pretendo fazer, como fiz na Câmara Legislativa do Distrito Federal nos últimos 4 anos.
	Em 2009, fui à Secretaria de Direito Econômico, do Ministério da Justiça, e protocolei representação solicitando uma investigação sobre o preço dos combustíveis no Distrito Federal. Pedi à minha assessoria, na época, que também fizesse uma pesquisa sobre o preço da gasolina. Sabem o que foi descoberto, Srs. Deputados? De 70 postos de combustíveis, a diferença máxima, da gasolina mais cara para a mais barata, era de apenas 3 centavinhos - um indício claríssimo de cartel, que neste País é crime.
	Protocolei a representação na Secretaria de Direito Econômico, do Ministério da Justiça, e estou esperando uma resposta. Cadê o poder público? Cadê o Governo? Cadê o Estado? E ainda tenho de ouvir dos donos de postos que a gasolina ainda não chegou a 3 reais. Ah, que bonzinhos! Que bonzinhos com a população do Distrito Federal!
	Sr. Presidente, verificamos que os postos de combustíveis do Distrito Federal compram gasolina das distribuidoras por um preço mais barato do que aquele pago pelos postos de Goiânia. Mas, ao vender a gasolina ao consumidor final, os postos de Goiânia a vendem mais barata. Por quê? É preciso, sim, uma atuação firme do poder público, do Estado. Mais do que isso. 
De acordo com pesquisa da Agência Nacional do Petróleo realizada no Distrito Federal - consta de seu site -, de 79 postos de combustíveis pesquisados, 70 postos não apresentaram a nota fiscal de compra do combustível. Não haverá punição? Quer dizer que a população do Distrito Federal vai continuar sofrendo esse processo de verdadeira extorsão ao encher o tanque do seu automóvel? Alguns podem dizer: "Automóvel é coisa de rico." Mas a classe média paga impostos e tem de ser defendida também. Cabe ao poder público zelar pela legalidade de seus atos. A formação de cartel é crime neste País.
	Espero que o Ministério da Justiça atue de forma firme para que a população do Distrito Federal não seja mais vítima desse processo de extorsão. Os preços dos combustíveis no Distrito Federal são abusivos e cabe ao poder público atuar de forma concreta, prática e firme para reverter essa situação. Espero uma atitude firme do Ministério da Justiça.
	Conversei com o Secretário de Direito Econômico e espero uma atitude do Ministério da Justiça para que a população não continue sendo vítima dos altos preços dos combustíveis no Distrito Federal.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Deputado Reguffe, V.Exa. falou muito bem de tema importante não só para a população do Distrito Federal, mas para a população do Brasil, que também vem sofrendo com o alto preço dos combustíveis.
	V.Exa. tem razão. A Câmara já deveria ter aprovado no Distrito Federal lei que permite postos de gasolinas nos supermercados. Isso é importante para reduzir o preço e para a concorrência.