	A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Dia Internacional de Luta contra o Trabalho Infantil possibilita-nos lançar cuidadoso olhar sobre o cotidiano de milhares de crianças e jovens em situação de grave vulnerabilidade socioeconômica. 
O art. 227 da Constituição diz:
	"Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão."
	Portanto, Sr. Presidente, suscitar o debate acerca da eficácia normativa crescente e do fortalecimento dos mecanismos de inclusão social certamente muito significa para que tenhamos a cidadania infantojuvenil reafirmada em plenitude.
	Obrigada, Sr. Presidente.
	

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Dia Internacional de Luta contra o Trabalho Infantil possibilita-nos lançar cuidadoso olhar sobre o cotidiano de milhares de crianças e jovens em situação de grave vulnerabilidade socioeconômica. 
	Cabe lembrar que a legislação brasileira a respeito do trabalho infantil está fundamentada nos princípios presentes na Constituição de 1988, harmonizados com as atuais disposições da Convenção dos Direitos da Criança, da Organização das Nações Unidas, e das Convenções da Organização Internacional do Trabalho referentes à matéria.
	Nesse sentido, o art. 227 da Constituição Federal determina:
"Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão."
Vemos, portanto, que a previsão constitucional sinaliza, de forma clara, os princípios gerais que devem balizar o legislador ordinário e o conjunto de nossas políticas públicas com foco na cidadania infantojuvenil.
	A partir desse eixo normativo, encontramos, por exemplo, no Estatuto da Criança e do Adolescente vários dispositivos que buscam oferecer garantias para que toda criança e todo adolescente tenha direito ao pleno desenvolvimento físico, psicológico e social. E mais, pois o Estatuto, no conjunto de suas regras, preocupa-se em transformar a realidade daqueles atingidos pelo abandono e pela exploração econômica. 
	Nobres Parlamentares, em que pese o empenho do Governo Federal na reversão da vulnerabilidade de crianças e adolescentes, ainda verificamos estatísticas de trabalho infantil que evidenciam o longo caminho a ser percorrido no aperfeiçoamento das conquistas alcançadas.
	Forte é a conexão entre trabalho infantil e exclusão social. Afastados do ambiente escolar, muitas crianças encontram, nas várias formas de trabalho realizado, a negação de direitos fundamentais da pessoa humana. De fato, o debate sobre trabalho infantil tem interface direta com os direitos humanos, em especial quando destacamos da memória coletiva as imagens de crianças em canaviais, em garimpos, ou ainda em diferentes empregos informais. São imagens de sofrimento e de dor. São imagens de uma cidadania negada, responsável por fortalecer, em última instância, uma lógica social que dialoga com o preconceito.
	Sras. e Srs. Deputados, o Dia Internacional de Luta contra o Trabalho Infantil renova nossa esperança de que o avanço na esfera legal seja acompanhado pela maior aplicabilidade de normas voltadas à devida proteção de segmentos sociais sujeitos a maior vulnerabilidade.
	Sim, suscitar o debate acerca da eficácia normativa crescente e do fortalecimento dos mecanismos de inclusão social certamente muito significa para que tenhamos a cidadania infantojuvenil reafirmada em plenitude.
	Muito obrigada.