	O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA (Bloco/PR-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último dia 17 de março, no auditório do Centro de Convenções do Teatro de Guararapes, em Pernambuco, foi realizado o congresso da Associação Municipalista de Pernambuco - AMUPE, do qual participei a convite do seu Presidente, José Patriota, que é Prefeito de Afogados de Ingazeira, e do Governador Eduardo Campos, quando foi distribuída a segunda cota do FEM - Fundo Especial dos Municípios. A primeira cota foi feita no ano passado. Essa cota representa um FPM, uma cota do FPM.
	Então, praticamente com a presença de todos os Prefeitos, foram prestadas contas sobre o primeiro FEM, no qual o Governo, sem burocracia, distribui os recursos proporcionalmente à construção da obra. Primeiramente, são liberados recursos correspondentes a 40% da obra. Depois que são executados esses 40%, o recurso é liberado em 3 cotas de 20%.
	Nesse ato, mostrou-se que, no ano passado, 22 Municípios concluíram suas obras e 96 Municípios requisitaram a terceira cota, ou seja, haviam concluído 60% das obras.
	Sr. Presidente, esses recursos têm sido utilizados em diversas obras de infraestrutura, como saneamento básico, melhorias habitacionais, construção de estradas, de praças, de quadras poliesportivas, de campos de futebol.
	Naquela oportunidade, nós nos lembramos de que a Constituição de 1988 era para rever a reforma tributária de 1967, e ela veio e fez essa reforma, proporcionando aos entes federativos todos os recursos necessários para que a população dos Municípios tivesse direito os serviços essenciais como saúde, educação, segurança, infraestrutura, água, saneamento, energia, estradas para comunicação e escoamento da produção.
	Então, eu gostaria de dizer que, como municipalista convicto durante 40 anos, defendi a interiorização do desenvolvimento como condição fundamental para desenvolver o País. 
	Deputado Amauri Teixeira, que preside esta sessão neste momento, eu gostaria de dizer que, se a Bahia tivesse feito toda a interiorização, seria um Estado muito mais rico, apesar de hoje ter a sexta arrecadação do Brasil, ser um Estado pujante, forte. A Bahia tem hoje o que poucos Estados têm: minério, produção de cacau, produção de café, uma pecuária muito forte, um turismo muito forte. A Bahia, na região de Irecê, produzia feijão, mas, como frustrava muito a safra, hoje tem mamona e grandes usinas de óleo a partir da mamona.
	Então, eu quero dizer, aqui, agora, que o Brasil precisa cada vez mais de fortalecer os Municípios, porque sem Município forte não existe Estado forte, sem Município forte não existe população totalmente assistida, sobretudo porque há uma concentração de renda muito grande nos grandes centros urbanos. Portanto, fortalecer os Municípios do interior é condição fundamental para que possamos construir uma sociedade mais justa, mais fraterna, mais humana, mais distributiva. 
	Com esse sentimento de servir cada vez mais a Pernambuco e ao Brasil, defendo sempre a interiorização do desenvolvimento como condição fundamental para que o cidadão, em qualquer região onde ele viva ou exerça a sua atividade, tenha os mesmo direitos e as mesmas oportunidades daqueles que residem nos grandes centros urbanos.
	Muito obrigado. 
Um abraço fraterno.
	
	PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a convite do Governador Eduardo Campos e do Presidente da Associação Municipalista de Pernambuco -  AMUPE, José Patriota, tive a satisfação de participar, na segunda-feira, dia 17 deste mês, do lançamento da edição 2014 do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM 2), na abertura do Congresso Pernambucano de Municípios, promovido pela entidade municipalista. De convicção municipalista e sendo essa uma das minhas bandeiras de atuação parlamentar ao longo de décadas, rendo minhas homenagens ao Governo do Estado e à Associação Municipalista por esta iniciativa que contempla interesses das comunidades no âmbito do pacto federativo.
	O Fundo Estadual disponibiliza 241 milhões para serem utilizados pelas Prefeituras em projetos de infraestrutura, educação, saúde, segurança, desenvolvimento social, meio ambiente e sustentabilidade. Esse montante equivale a uma cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios em 2013, ou seja, é um 13º FPM em edição estadual. Os projetos para análise e obtenção dos recursos podem ser apresentados desde já. O mérito dessa iniciativa consiste em vencer os entraves burocráticos sem perder o controle, respeitando-se as prioridades apontadas pelos gestores municipais. Experiência exitosa e lançado no ano passado, o FEM foi anunciado agora em segunda edição, para dar continuidade aos programas municipais.
	A liberação dos recursos segue as regras já fixadas, em quatro  parcelas, a partir da aprovação dos projetos. Os planos de trabalho devem ser apresentados ao Governo do Estado até abril, com prazo de 1 ano para serem executados. Os recursos são liberados na medida em que for cumprido o cronograma dos trabalhos. As ações governamentais dialogam com a qualidade de vida das populações, segundo definição do Governador Eduardo Campos.
	Os resultados da primeira edição são considerados promissores. No ano passado, recursos de 228 milhões contemplaram 442 projetos apresentados pelas municipalidades. A maioria dos projetos referiam-se a obras de infraestrutura urbana, tais como calçamentos, pavimentações, reformas de praças, melhoramentos urbanos. Até o inicio deste mês, 22 Municípios concluíram suas obras e outros 96 solicitaram a liberação da terceira parcela, ou seja, mais de 60% do cronograma já estava concluído.
	Entendo que essa experiência embrionária e pioneira aponta a necessidade de um novo pacto federativo em todo o País, em nome de um tratamento mais equânime entre os federados.
	A ideia central é "empoderar" as ações municipais, ou seja, dar mais poderes aos Municípios com o objetivo de se construir um novo federalismo. Temos em mente a participação popular, a mensagem do povo nas ruas, as demandas por um melhor serviço público, em termos de saúde, educação, segurança, saneamento básico, transportes públicos. Essa será a agenda a partir da qual será construído o novo pacto federativo mais representativo da vontade popular.
	Democratização, centralismo, carga tributária e distribuição de receitas são coordenadas do pacto federativo. Ao rever a reforma tributária de 1967, a Assembleia Nacional Constituinte de 1988 preconizava a desconcentração de poderes da União e uma nova partilha de responsabilidades com Estados e Municípios. No entanto, crises econômicas e modelos administrativos caminharam na direção inversa. A desoneração de tributos é feita com base em receitas compartilhadas por Estados e Municípios, na maior parte, o que significa transferir a conta para os entes mais frágeis da Federação.
	O desvirtuamento da Constituinte de 1988 resultou em desequilíbrio entre a União, Estados e Municípios. A nova agenda da sociedade, que está na voz difusa das ruas, passa por um novo pacto federativo na construção da cidadania e da justiça social.
	Muito obrigado.