	O SR. FELIPE MAIA (DEM-RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, inicialmente eu queria aqui aplaudir a edição dessa medida provisória, que atende a todos os requisitos constitucionais: ela é relevante, urgente, e trata de matéria imprevisível; afinal de contas, ela autoriza para a safra 2011/2012 o pagamento de valor adicional ao benefício Garantia-Safra de que trata a Lei nº 10.420/02, ou seja, a Lei 10.420 já garante ao agricultor, na safra 2011/2012, o valor de R$ 700,00, e a medida provisória agrega R$ 560,00 para o agricultor, que enfrenta uma das piores secas dos últimos 50 anos. 
É a mão, Deputado Sibá Machado, do Governo, que tem de fazer isso, tem de estar perto do povo sofrido, que precisa da ação do Governo. 
Da mesma forma, o Governo, com essa medida provisória, amplia para o ano de 2012 o auxílio emergencial financeiro de que trata também a Lei nº 10.954/04, que é o auxílio para as famílias com renda de até 2 salários-mínimos em regiões em que houve acidentes e desastres. 
Eu só tenho a aplaudir quanto à edição dessa medida provisória, mas venho aqui muito preocupado com notícias que me chegam de que o Governo está orientado a retirar do texto apresentado pelo Deputado do Ceará Raimundo Gomes de Matos, na forma do seu PLV, o dispositivo que estende o benefício aos plantadores de cana, aos pequenos plantadores de cana, aqueles que respondem, nos últimos anos, por 90% de toda a cana que é produzida no nosso País. 
Nós estamos falando de pequenos produtores que, se conseguirem a subvenção da cana - e está, no art. 10 do PLV, prevista a concessão -, vão ter a garantia de uma subvenção de R$ 10,00 por tonelada, até o limite de 10 mil toneladas/ano. Nós estamos falando aqui, Sr. Presidente, de um valor global, para que fique restabelecida a verdade, porque a Fazenda está distorcendo as informações. A Fazenda informa aos seus representantes que o valor seria de R$ 1,4 bilhão. O valor real não é esse. É bom que este Plenário saiba que ao votar pelos pequenos produtores, pequenos agricultores de cana-de-açúcar, o valor da subvenção será de R$ 120 milhões. Se nós negarmos a mão amiga aos plantadores de cana, nós estaremos negando apenas R$ 120 milhões, e não R$ 1,4 bilhão, como a Fazenda alega, tentando orientar a sua base para ser contrária a essa emenda.
Eu deixo aqui o meu elogio, a minha preocupação e o meu pedido: que a base do Governo, Sr. Presidente, não só estenda esse benefício para os produtores, que vão garantir o seu sustento graças ao Garantia-Safra, mas também garanta essa subvenção aos plantadores de cana, e que nós possamos dar dias melhores aos agricultores do nosso Rio Grande do Norte, do nosso Nordeste e do Brasil. 
	Muito obrigado. 
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Obrigado a V.Exa.