PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. CARLOS EDUARDO CADOCA (PSC-PE. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje realizaremos a reunião da bancada pernambucana, às 18 horas, para extrairmos o posicionamento do Colegiado em relação à Medida Provisória nº 595, de 2012,   que trata da exploração de portos e instalações portuárias, bem como dispõe sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários.
O principal objetivo da proposição é aumentar a participação da iniciativa privada no setor, dando mais competitividade aos portos brasileiros. Quanto a esse ponto, concordo com o Governo Federal. Mas a que custo? Ao custo de prejudicar experiências bem-sucedidas como o caso de SUAPE? Neste caso não tem como aceitar. SUAPE deve servir, sim, de modelo para o restante do País. Inclusive já manifestei o meu posicionamento aos integrantes da Comissão Mista que analisará esta medida provisória, no sentido de abrir exceção para o caso pernambucano. Esta opinião será mantida na votação em plenário e, creio, será a predominante na bancada.
Sem ignorar os aspectos trabalhistas dos estivadores, ponto em que certamente encontraremos um bom termo, precisamos melhorar a qualidade e o preço cobrado pelo embarque e desembarque de mercadorias. Se queremos avançar no comércio internacional, além de câmbio, acordos bilaterais, etc., temos que reduzir o tempo e o preço nas operações portuárias - responsáveis por 90% das nossas exportações. 
No Brasil temos 37 portos públicos. Dezoito são delegados, autorizados e concedidos aos Governos Estaduais e Municipais. E outros 19 são administrados diretamente pelas Companhias Docas.
Entre todos, o Complexo Industrial Portuário de Suape se destaca por ser moderno, eficiente e por ter um custo de operação baixo. Não é por outro motivo que está em constante expansão. Nesse terminal privativo de uso misto atualmente há mais de 100 empresas em operação, dentro e nos arredores do porto, responsáveis por mais de 25 mil empregos diretos. Outras 50 empresas estão em fase de implantação no local e, quando estiverem totalmente instaladas no complexo, Suape deve contar com 15 mil novos empregos. Em 2012, sua movimentação de carga foi 25% maior que no ano anterior, ao passo que no caso de contêineres, o crescimento foi de 33%. 
 Quando pensado, em 1970, foi instalado em uma posição estratégica em relação às principais rotas marítimas de navegação. Hoje interage com mais de 160 portos em todos os continentes, o que o coloca em condição de ser o principal concentrador do Atlântico Sul. Por ter águas profundas, opera os navios o ano todo pelas 24 horas do dia, sem restrições de horários das marés. Daí, a alavancagem que tem dado a economia de Pernambuco e de todo o Nordeste.
Pernambuco vive um processo de transformação irreversível, com a chegada de grandes empreendimentos. Suape tem tido papel primordial na nossa transformação socioeconômica. Por isso tememos a perda do poder de controle do Complexo, em que o poder público estadual proveu a infraestrutura (cais, canal de acesso, molhe de proteção, etc) e a iniciativa privada se responsabilizou pela superestrutura (guindastes, empilhadeiras, sugadores, tanques, armazéns, etc).
Apesar de tudo isso, a União quer assumir a gestão. A Medida Provisória 595 transfere para a Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, ligada à Secretaria Nacional dos Portos - SEP e à Estruturadora Brasileira de Projetos - EBP a responsabilidade pela licitação de novos terminais em todo o País. O impacto imediato dessa medida é o retardamento dos projetos de implantação de novos terminais no curto e médio prazos. Estes dependerão da aprovação e regulamentação da futura lei. Até a edição dessa MP, planejava-se a construção de mais 4 novos cais, elevando a capacidade de movimentação de carga para 30 milhões de toneladas/ano. Em 2016 projetava-se alcançar a marca de 50 milhões. Será que, com a gestão federal, alcançaremos tais números tão rapidamente? Não acredito.
Se houvesse pessoal suficiente para realizar uma rápida e qualificada análise dos processos de investimento e licitatórios, tudo bem. Porém, não creio que, com um corpo técnico reduzido e treinado para cuidar de dragagem, regulação e fiscalização, a SEP e a ANTAQ sejam capazes, no curto prazo, de administrar terminais portuários, realizar planejamento estratégico e controle de gestão. Até se adequarem às nossas necessidades, muito tempo terá passado e investimentos terão sido travados. O segundo terminal de contêineres, orçado em R$800 milhões e prestes a ser licitado é um exemplo. A instalação do terminal de graneis sólidos (para commodities), com investimento entre R$300 milhões e R$400 milhões, é outro exemplo de paralisia, até que se regulamente no plano federal. Temos pressa.
O objetivo da reunião de bancada será articular medidas capazes de manter a autonomia administrativa com o Governo de Pernambuco. Não vamos nos furtar de apoiar as medidas de modernização e de maior eficiência dos demais portos brasileiros. Trata-se de um posicionamento suprapartidário da bancada - não importando se governista ou oposicionista. A nossa tarefa não será fácil. O grande número de emendas mostra a complexidade do tema. Foram 645 propostas de alteração dos 63 artigos da MP. Detalhe: o Governo Federal está orientando a relatoria a rejeitá-las, mantendo o texto original. 
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vamos ver o resultado desse imbróglio. O ideal é que todo o sistema portuário brasileiro alcance a eficiência e competência do serviço prestado pelo Porto de Suape. A economia brasileira agradecerá.
Muito obrigado.