	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dar como lido este pronunciamento, intitulado A polêmica das redações no ENEM: da aparência à raiz do problema.
	Nós analisamos, Sras. e Srs. Deputados, o que foi feito no Brasil nos últimos anos. Trocou-se o que seria um sistema nacional de educação por um sistema nacional de avaliação. No caso, o problema principal do Brasil parece ser avaliar, e não investir pesadamente em educação, em formação continuada de professores, na erradicação do analfabetismo. Os grandes gargalos estão na creche e no ensino médio, e não se trata disso. Trata-se é de discutir os rankings, classificar, comparar e selecionar com base nos rankings. Isso tudo aumenta a competição, a competitividade, mas não aumenta a qualidade da educação.
	Sr. Presidente, ressaltamos neste estudo que já tínhamos apresentado, em 2003, nesta Casa, um projeto de lei para alteração do art. 9º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB, a fim de que a União avaliasse a educação em seus diversos níveis e dimensões, e não com foco apenas no desempenho do aluno.
	Por isso sempre fomos contra a ideia do Provão, do ENEM, das "provinhas" estaduais. Por quê? Porque se classifica, mas não se melhora o padrão do ensino.
	Demoramos 1 ano e meio discutindo aqui o Plano Nacional de Educação, e ele está estacionado no Senado Federal. Lutamos pelos 10% do PIB para a educação.
	É preciso investir, não só avaliar.
	Obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a exposição e a polêmica travada na última semana sobre "a receita de Miojo" utilizada em um trecho de redação do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM e a credibilidade das correções ocultam, na verdade, uma importante discussão educacional que envolve o próprio caráter do exame e a lógica que impera nas políticas públicas para o setor desenvolvidas nos Governos FHC, Lula e Dilma - essencialmente, é a mesma nos três casos.
	A adesão em diferentes setores à ideia do ENEM, exame incorporado como parte do percurso escolar "normal" dos estudantes, preocupa os que defendem um sistema nacional de educação destinado a cumprir os princípios constitucionais de acesso e qualidade e que tenha como desafio maior o horizonte da igualdade.
	Desde os anos 1990, fez-se a opção por uma política educacional na qual se privilegia um sistema nacional de avaliação em detrimento à existência de um sistema nacional de educação. Nessa perspectiva, o investimento deu-se intensamente no estabelecimento de provas nacionais, desde o ensino superior, com o antigo Provão e posteriormente com o ENADE, passando pelo ensino médio, com o ENEM, e indo até o ensino fundamental, com a Prova Brasil, o ENCEEJA e afins.
	As provas acabaram tornando-se fins em si mesmas. Nesses mais de 20 anos de prevalência da política de avaliação na educação, passaram a pouco ou nada importar itens estruturais da política educacional, como a necessidade de acompanhamento e revisão sistemática dos insumos necessários para que a educação alcance padrões de qualidade desejáveis, regulação de abertura de cursos do ensino superior, formação inicial e continuada dos professores, valorização dos profissionais, infraestrutura adequada e recursos humanos, materiais e financeiros que progressivamente pudessem transformar a qualidade da educação ofertada. Além disso, é gritante ainda nos dias atuais o "gargalo" de matrículas na educação infantil e no ensino médio, bem como no ensino superior.
	Contudo, esses pontos têm pouco destaque na mídia. Ao contrário, passou-se a discutir as notas e os rankings formados pelo sistema de avaliação, que tem servido unicamente a este fim: comparar, classificar, selecionar. Nessa perspectiva, o resultado é olhado por si só e atende principalmente a demanda de organismos internacionais onde o Brasil precisa "mostrar resultados".
	É importante destacar também que as avaliações não gozam de legitimidade no interior da comunidade acadêmica, justamente porque não refletem sobre as particularidades das instituições, não dialogam com suas realidades e demandas e são impostas de cima para baixo, sem que gestores, professores e estudantes participem, ativamente, da construção do processo avaliativo. Portanto, não se trata de não defender a avaliação, mas sim de questionar e criticar que processos de avaliação como os que temos hoje não contribuam em nada para elevar a qualidade social das instituições educacionais.
	Lembramos que, ainda em 2003, apresentamos nesta Casa um projeto de lei que permitiria um processo de avaliação mais abrangente, alterando o art. 9º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para que a União avaliasse a educação em seus diferentes níveis e dimensões, e não com foco apenas no desempenho do aluno. Está claro para os setores que defendem a educação pública de qualidade que o desempenho do aluno, unicamente, não expressa o resultado do processo de aprendizagem, a qualidade do ensino e as condições de funcionamento da instituição. Apesar de aprovado no Congresso, o projeto foi, sintomaticamente, vetado pela Presidente Dilma.
	Melhor seria se a sociedade e a mídia, antes de discutirem se "a receita de Miojo" foi um desrespeito ao exame ou rebeldia necessária da juventude, estivessem denunciando e apontando o que (não) tem sido feito para melhorar a qualidade da educação básica neste País e, sobretudo, como a avaliação e o uso dos resultados assumiram espaço único para se pensar e discutir a escola pública brasileira, na qual se gastam milhões com contratação de empresas especializadas, impressões, reimpressões e disputas sobre qual ente federativo realiza a melhor "provinha".
	É sempre bom lembrar que, neste momento, passamos pela (in)definição do novo Plano Nacional de Educação, que tem, entre seus debates principais, a meta de ampliar para 10% do PIB a verba destinada para a educação nacional. Essa é a primeira condição necessária para que possamos começar a garantir o direito à educação de qualidade para todos, conforme preconiza a nossa Constituição Federal. Apontar condições para a melhoria da escola pública estatal é uma "receita" que, infelizmente, poucos querem comentar.
	Muito obrigado.