	O SR. BOHN GASS (PT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu não me inscrevi para rebater a desinformação trazida pelo colega Deputado, mas preciso fazer o registro. A Presidenta estava na Paraíba atendendo ao pedido do Governador. Nós votamos aqui recursos para combater o tema da seca. Ontem foram anunciadas, inclusive, infraestruturas para o Estado da Paraíba. Pelo que me consta são mais de 40 milhões alocados especificamente neste programa para ajudar o povo da Paraíba que está com grande dificuldade. Portanto, tenho certeza de que não confere essa informação passada pelo Deputado, até porque eu li também na imprensa a grande menção que a Presidenta fez ao tema da seca que o Nordeste está sofrendo. Então, não é verdadeira a informação trazida para cá.
	Quero lembrar neste momento que a Capital Nacional do Calçado elegeu o petista Luis Lauermann como novo Prefeito da cidade de Novo Hamburgo, no último domingo.
	Quero parabenizar o povo de Novo Hamburgo pela escolha. Lauermann é um trabalhador, um homem do povo, um sindicalista que chegou à política defendendo os direitos dos sapateiros, não por acaso, a classe de trabalhadores que é a maior responsável pela pujança de Novo Hamburgo.
	Então, Sras. e Srs. Deputados, ao eleger um sapateiro, Novo Hamburgo reencontra-se com a sua história.
	Mas a vitória de Lauermann tem ainda mais significado porque diz respeito diretamente à Câmara dos Deputados, porque foi aqui que se aprovou a Lei da Ficha Limpa.
	A eleição aconteceu no mês de março. Foi, portanto, uma eleição suplementar. E só aconteceu porque o então Prefeito, também do PT, Tarcísio Zimmermann, que concorreu à reeleição, foi enquadrado na Ficha Limpa.
	Por causa disso, os adversários entraram na Justiça e o pleito foi anulado.
	Trataram Tarcísio como ficha suja, coisa que ele não é! Tarcísio é um dos mais sérios, competentes e honestos políticos do Rio Grande do Sul. Ele já esteve nesta Casa como Deputado Federal e aqueles que tiveram o privilégio de conhecê-lo podem comprovar o que estou afirmando.
	Pois sabem, Sras. e Srs. Deputados, qual foi o crime de Tarcísio? Ter comparecido a uma solenidade no ano de 2004! Por isso, na época, foi punido. Contudo, essa punição, que já havia inclusive sido cumprida à época, porque ele não pôde ser candidato - ele já se elegera Deputado Federal e Prefeito -, impediu-o, agora, de concorrer à reeleição. Com o impedimento de Tarcísio, Lauermann foi o candidato do PT.
	É aí que entra o debate que quero propor sobre Ficha Limpa. A lei que aprovamos serviu para que os adversários do PT usassem a punição de Tarcísio lá, em 2004, para impedi-lo de concorrer agora, 9 anos depois.
	Ora, Tarcísio já havia cumprido a punição e, portanto, não poderia ser punido novamente pelo mesmo equívoco. Tanto é que depois disso, o próprio Tarcísio já foi eleito Deputado Federal e Prefeito de Novo Hamburgo.
	Assim, ao enquadrá-lo na Lei da Ficha Limpa, a Justiça cometeu um excesso evidente, uma demasia, e eu diria até uma profunda injustiça.
	Contudo, se isto aconteceu, é evidente que há brecha para a demasia e para a injustiça na lei que aqui foi aprovada.
	O espírito da Lei da Ficha Limpa é impedir que maus políticos sigam carreira como homens públicos. Precisamente, este não é o caso de Tarcísio Zimmermann. O fato de ter ido a uma solenidade onde sequer teve direito à palavra não pode torná-lo um ficha suja. Não no espírito da lei que esta Casa votou.
	Porém, se a Lei da Ficha Limpa deu aos julgadores margem para um entendimento tão profundamente equivocado, parece-me urgente que revisemos alguns aspectos do alcance dessa lei. Esta é a nossa responsabilidade.
	E se não amplio o debate para a responsabilidade do Judiciário de compreender o espírito das leis que aqui aprovamos é porque, efetivamente, não creio que isto seja um dever de Parlamentar, mas do próprio Judiciário.
	Esse é o registro.
	Minha homenagem à Novo Hamburgo, ao povo que elegeu Luis Lauermann, Prefeito nessa eleição suplementar.
	Obrigado, Sr. Presidente.