	O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco PP-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, neste momento, nós estamos votando o quê?
	O SR. PRESIDENTE (Romero Jucá. Bloco Maioria/PMDB-RR) -	 Nós estamos fazendo a orientação de bancada para a votação do Item 10, o PLN 10, que abre crédito especial para...
	O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP-SC) - Nossa posição é convergente com a de V.Exa. Se V.Exa. receber uma multa por excesso de velocidade, nós faremos uma "vaquinha", porque a velocidade está boa.
	Mas eu gostaria de pedir a sua compreensão, porque eu fiz um rápido pronunciamento sobre a calamitosa situação financeira das Santas Casas de Santa Catarina. Eu recebi um documento estarrecedor sobre a situação dos hospitais filantrópicos no Brasil.
	Eu quero pedir à Taquigrafia que reproduza a nota que recebi e, a V.Exa., que a receba como lida e a faça chegar à Presidência da República e ao Ministério da Saúde. Nós vamos fechar o ano, em matéria de saúde pública no Brasil, Sr. Presidente, em situação semelhante à do Distrito Federal. Esse caos que nós estamos vivendo no Distrito Federal, agravado pela enxurrada de ontem, mas fabricado pelas inadimplências, está acontecendo na saúde.
	 A nota começa da seguinte forma: "Governo não honra compromisso e hospitais continuam sem pagamento." Peço que seja devidamente registrada.
	Agradeço a V.Exa. e peço à Taquigrafia que registre a nota em seu inteiro teor.
	O SR. PRESIDENTE (Romero Jucá. Bloco Maioria/PMDB-RR.) - A solicitação de V.Exa. será atendida.
DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN EM SEU PRONUNCIAMENTO.
Federação das Santas Casas, Hospitais e Entidades
Filantrópicas do Estado de Santa Catarina
www.fehosc.com.br
Governo não honra compromisso e Hospitais continuam sem pagamento
O Ministério da Saúde não honrou seu compromisso com os hospitais filantrópicos que atendem a Média e Alta Complexidade. Apesar de ter afirmado em nota que a primeira parcela do pagamento de novembro seria depositada nessa terça-feira, dia 16, os valores não foram repassados. Cerca de 55% dos R$ 3,5 bilhões destinados à MAC são referentes aos serviços prestados pelas Santas Casas e hospitais filantrópicos. A dívida global do Setor, que reúne os déficits com bancos, fornecedores e dívidas tributárias, deve chegar a R$ 17 bilhões até o final do ano.
 "O Ministério da Saúde fez um anúncio pela imprensa e pelo Fundo Nacional de Saúde de que pagaria. Criou expectativa, mas até agora, nada. É um calote, que terá consequências. Se não temos como pagar nossos funcionários, vamos ter de suspender o atendimento", disse o presidente da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), Edson Rogatti. A CMB apurou que o calote foi do Tesouro Nacional, que não repassou os recursos, deixando o Ministério da Saúde em uma situação desconfortável.
As Santas Casas e hospitais filantrópicos são responsáveis, atualmente, por mais de 50% dos atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS), em geral; e por mais de 60% dos atendimentos oncológicos, das neurocirurgias e dos transplantes. Em muitos municípios de até 30 mil habitantes, as instituições são as únicas unidades de saúde.
O valor a ser repassado pelo Ministério da Saúde aos hospitais públicos e privados em Santa Catarina é estimado em 50 milhões.
Não recordo, desde o início do Plano Real, há vinte anos, ter havido atraso no pagamento dos repasses do SUS pelo Governo Federal. Estamos vivendo uma época de incertezas e de extrema crise governamental. A saúde, continua, não sendo prioridade do Governo. É uma vergonha a forma pela qual somos tratado. Que governo é este que trata tão mal uma das áreas mais importantes para o povo - a SAÚDE. Esperamos que em 2015 sejamos tratados com dignidade. A rede hospitalar está cansada e insatisfeita e senão tivermos uma resposta digna e eficiente estamos propensos ha CANCELAR todos os atendimentos aos usuários do SUS. Desejamos que o Governo responda por sua atitudes e por sua incompetência, desabafa Hilário Dalmann - Presidente da Federação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrápicas de Santa Catarina.