O SR. OSMAR JÚNIOR (Bloco/PCdoB-PI. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o jornal O Estado de S. Paulo vem fazendo, desde sua edição de domingo passado, acusações inverídicas ao Ministério do Esporte e ao nosso Partido, o PCdoB, sobre a utilização ilegal do Programa Segundo Tempo junto a Prefeituras, auferindo disso ganhos eleitorais indevidos e até financeiros.
As acusações feitas, em especial ao PCdoB, são graves! Não são apoiadas por nenhuma prova. Não apontam onde tais provas estariam. Baseiam-se em declarações soltas e em informações altamente questionáveis. São ilações! Omite informações e tenta manchar a reputação de um partido com 90 anos de luta pelo povo brasileiro.
Queremos, neste momento, expor a verdade sobre os fatos apontados pelo jornal.
Primeiro, queremos afirmar que o Programa Segundo Tempo é um dos programas que vêm sendo implementados com êxito desde o primeiro Governo Lula. Assim como o Bolsa-Família, Luz para Todos, Morar Feliz, etc. torna possível, a custos modestos, que a infância e a adolescência das pequenas cidades e povoados do interior como também das periferias das grandes cidades pratiquem esporte, em especial o futebol. O programa faz isso financiando desde simples bolas e lanches até o fornecimento de equipamentos mais completos para a prática esportiva.
Ele foi inspirado em um programa do governo anterior, denominado Esporte Solidário, mas que, no Governo Lula, alcançou amplitude e impacto efetivo no cotidiano das crianças e adolescentes mais pobres de todo o Brasil. 
Entre 2003 e 2010, o programa atendeu mais de 3,9 milhões de alunos. E o PCdoB tem orgulho de ter participado de seu desenvolvimento. 
BENEFICIADOS CONVÊNIOS FORMALIZADOS NATUREZA JURÍDICA 2003 A 2010	
Ano	Federal 	Estadual	Municipal	ONG	Total	
2003	464	212.060	219.290	91.970	523.784	
2004	1.390	117.040	74.952	182.104	375.486	
2005	1.600	43.200	254.219	247.785	546.804	
2006	4.780	43.200	135.790	380.982	564.752	
2007	600	259.180	299.000	247.280	806.060	
2008	11.900	86.900	83.400	81.000	263.200	
2009	200	33.100	152.100	112.500	297.900	
2010	330.259	30.300	151.600	49.800	561.859	
TOTAL	351.193	824.980	1.370.351	1.393.421	3.939.845	

Em segundo lugar, queremos deixar claro que o Segundo Tempo não é programa executado por Organizações Não Governamentais, mas sim pelo Poder Público. O grosso dos convênios executivos são realizados diretamente com Prefeituras, a participação de ONGs é secundária e o seu papel é auxiliar as Prefeituras que não têm condições operacionais ou não preferem executá-los diretamente. Mas as Prefeituras são sempre parte do programa e nele aportam recursos de contrapartida, conforme exige a LDO.
A redução do papel dessas Organizações Não Governamentais no programa é uma diretriz do Ministério e vem fazendo com que a participação dessas entidades diminua ao longo dos anos. Dos atuais 251 convênios em execução, cinco deles são com órgãos federais, dezesseis com Estados e cento e noventa e quatro municipais. Apenas trinta e seis são intermediados por entidades privadas sem fins lucrativos. Esse número de ONGs vem caindo desde 2007, seja em quantidade de novos convênios assinados (caiu de 70, em 2006, para apenas 10, em 2010), seja no número de alunos envolvidos (de 380,9 mil, em 2007, para 49,8 mil, em 2010). Esses dados mostram que a ação do Ministério vem se dando no sentido contrário do que acusa o jornal, e privilegia cada vez mais a execução direta pelo Poder Público.
CONVÊNIOS POR NATUREZA JURÍDICA 2003 A 2010	
ANO	FEDERAL	ESTADUAL	MUNICIPAL	ONG	TOTAL	
2003	1	29	32	18	80	
2004	1	7	39	39	86	
2005	2	4	103	41	150	
2006	2	4	119	70	195	
2007	1	20	100	30	151	
2008	9	5	19	9	42	
2009	1	3	102	18	124	
2010	2	2	72	10	86	
TOTAL	19	74	586	235	914	

Em terceiro lugar - e esse ponto é importante -, a participação das ONGs como intermediárias dos convênios, onde ocorre, é uma prestação de serviços que deve ser gratuita. Os convênios do Segundo Tempo não contemplam recursos para remunerar nenhuma ONG. 
Neste convênio específico, citado pelo jornal, os dados também são contrários à tese de que o PCdoB vem "partidarizando" o programa. O convênio do Bola Pra Frente - associação com a qual o PCdoB não tem nenhuma vinculação - no valor de 12 milhões de reais atende a 17 Prefeituras paulistas, sendo oito de partidos de oposição ao Governo Federal e nenhuma, nenhuma, é governada pelo PCdoB, repito: nenhuma é governada pelo PCdoB. Note-se também que o valor total deste convênio - em execução desde 2009 - é relativamente insignificante em relação ao total dos empenhos realizados em 2009 e 2010, representando menos de 3% dos 370,8 milhões empenhados. Como se pode, a partir desses dados, concluir que o programa está sendo aparelhado pelo PCdoB? Isto é uma indignidade!
Por outro lado, é preciso deixar claro, que a relação do Ministério do Esporte com essa entidade se circunscreve à execução do convênio do Programa Segundo Tempo. As atividades e outros eventuais compromissos da entidade com outros entes públicos são de responsabilidade exclusiva dessas partes, nada tem a ver com as atribuições do Ministério.
Orçamento aprovado. Valores empenhados de 2003 a 2010 Programa  8028 - Segundo Tempo	
		Lei + Créditos	Empenhos	
Orçamento 2003	                48.817.021 	                18.090.607 	
Orçamento 2004	50.823.850	46.139.391	
Orçamento 2005	159.086.737	123.989.484	
Orçamento 2006	136.838.841	128.206.806	
Orçamento 2007	129.622.500	122.914.605	
Orçamento 2008	296.465.201	190.793.602	
Orçamento 2009	266.933.340	205.966.170	
Orçamento 2010	208.791.660	164.895.000	
Total	1.297.379.150	1.000.995.665	
* Os empenhos relativos ao PST englobam as ações orçamentárias administradas pela SNEED e ainda a infraestrutura administrada pela SE.	
Em quarto lugar, queremos afirmar que, mesmo sendo o Segundo Tempo um programa exitoso, pode ocorrer que, em alguns casos, haja deficiência em sua aplicação. É de se esperar que, entre centenas de convênios em execução, espalhados em milhões de quilômetros quadrados do território nacional, nem sempre as coisas andem a contento. Em relação a irregularidades de natureza financeira, o TCU acompanha permanentemente esses convênios, e as falhas - quando ocorrem - o Ministério age para saná-las.
 Porém, as falhas apontadas pelo O Estado de S. Paulo sequer se encaixam nessa descrição. A falta de entrega de materiais esportivos pelo Ministério, por exemplo, já foi explicada na nota do Ministério, pelo simples fato de, nos convênios citados, não terem atingido a fase de recebimento desse material. Anexamos a nota do Ministério do Esporte, Sr. Presidente, ao nosso pronunciamento. Vale ressaltar que a nota é datada de segunda-feira.
 Um segundo tipo de falha nos convênios, apontada pelo Estadão como a eventual ausência de equipamentos, como quadras esportivas, em algumas Prefeituras beneficiárias do Segundo Tempo, são também explicadas pela nota do Ministério de forma cabal. Tais falhas acontecem porque as Prefeituras, eventualmente, não dispõem de recursos necessários para tanto, o que não impede o programa de ser implementado, de forma flexível, adaptando-se às condições locais mais precárias. Negar acesso ao programa nesses casos seria punir as crianças e os adolescentes dessas localidades duas vezes: primeiro, por não terem quadras oficiais e, segundo, por não terem sequer uma bola e outros acessórios essenciais à prática de esportes. O Ministério dos Esportes não pode praticar essa dupla punição, e o PCdoB apoia essa sua diretriz.
 Quanto às acusações do Estadão de que militantes do PCdoB que atuam no apoio e na execução do Programa Segundo Tempo também tenham prestado apoio eleitoral a candidatos do Partido no último pleito, esses atos são apenas um comportamento que se pode esperar da militância não só do nosso Partido como de qualquer outro. Seria uma acusação apenas ridícula se não fosse tão ofensivo a nós, do PCdoB.
 De toda forma, Sr. Presidente, o PCdoB considera importante que toda essas acusações sejam investigadas pelos órgãos competentes com a rapidez que a eficácia e a prudência exigirem. Temos uma longa história de luta e honradez que precisamos defender. 
 Aproveitamos para saudar a iniciativa do Ministro do Esporte, Orlando Silva, que já mandou instalar sindicância sobre os assuntos aqui tratados, naquilo que cabe ao Ministério, que é fiscalizar o bom andamento do Programa Segundo Tempo e as boas práticas dos convênios mantidos com entes públicos e as entidades sem fins lucrativos.
Por fim, queremos destacar a defesa intransigente da liberdade de imprensa pelo PCdoB. Mas não podemos conviver com inverdades e com informações que possam confundir a opinião pública.
É o que temos a declarar, Sr. Presidente. 
Obrigado.

ANEXO AO DISCURSO DO ORADOR

NOTA DO MINISTÉRIO DOS ESPORTES, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2011
1. A afirmação de que o ministro do Esporte, Orlando Silva, "entregou o programa (Segundo Tempo) ao PC do B" não tem fundamento. Atualmente, estão vigentes 251 convênios, sendo cinco deles federais, 16 estaduais e 194 municipais, e apenas 36 com entidades privadas sem fins lucrativos. Isso demonstra que o Ministério do Esporte não dirige a escolha das entidades para a formalização de convênios por meio da filiação político-partidária de seus dirigentes ou ainda pelo partido de prefeitos ou governadores. A Secretaria Nacional de Esporte Educacional realiza seleção pública para as implantações e renovações de parcerias. Os critérios gerais estão definidos no Manual de Diretrizes do Programa Segundo Tempo (http://www.esporte.gov.br/arquivos/snee/segundoTempo/manualDiretrizes.pdf) e demais normativas relacionadas, que regem a celebração de convênios no âmbito do Governo Federal.
2. Quanto aos recursos liberados para as entidades citadas, cabe esclarecer que nos convênios do programa Segundo Tempo os valores  pactuados são divididos em duas parcelas. A primeira refere-se prioritariamente ao período de estruturação do convênio, e a segunda exclusivamente ao período de atendimento aos beneficiários, sendo que esta só é liberada após a autorização do Ministério do Esporte para iniciar o atendimento.
Ressaltamos que os recursos pactuados somente podem ser aplicados na concepção do objeto do convênio, conforme plano de trabalho aprovado no qual é previsto o detalhamento das ações orçamentárias e a memória de cálculo de sua aplicação. Considerando que desde setembro de 2008 os convênios do governo federal são celebrados no Sistema de Gestão de Convênios (SICONV), onde as entidades devem inserir toda e qualquer ação referente à execução do orçamento previsto, a movimentação financeira das parcerias é acompanhada pelo Ministério do Esporte, garantindo total transparência na aplicação dos recursos públicos.
Havendo indícios de não cumprimento do convênio, a entidade é notificada para prestar esclarecimentos. Não sendo esses suficientes, o Ministério do Esporte opta pela rescisão do convênio. O que resulta na devolução parcial ou integral dos recursos, devidamente corrigidos monetariamente. Em determinados casos, é necessária a abertura de tomada de contas especial pelo Tribunal de Contas da União (TCU), para garantir que o erário não terá prejuízo.
3. O Ministério do Esporte contesta a afirmação referente ao Instituto de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente (IDEC), no Novo Gama (GO), sobre o recebimento e o encalhe de material esportivo, uma vez que o programa Segundo Tempo não repassou o material pactuado no convênio porque a entidade ainda não finalizou os procedimentos relativos ao início do atendimento.
4. Em relação a entidade Federação das Associações dos Moradores do Piauí (FAMEPI), de Teresina, a afirmação de que o convênio foi realizado sem licitação é imprecisa. O governo federal descentraliza recursos por meio de convênios, amparado pelo Decreto 6.170/2007 e pela portaria interministerial 127/2008, que garante o repasse do recurso sem licitação. A entidade atendeu aos critérios de capacidade técnico-operacional.
5. O programa não prevê a concessão de tênis ou chuteiras, mas de material esportivo como bolas, redes, cordas, cones, entre outros itens, e uniformes, que consistem de camisetas e bermudas para os beneficiados. O material esportivo é repassado somente quando o convênio está em fase final de estruturação. A falta de uniformes constatada pelo jornal, portanto, deve-se ao fato de que os convênios citados ainda não estão em atendimento. Pela mesma razão não há pagamento de recursos humanos nem tampouco distribuição de merenda.
6. A proposta do programa é otimizar o uso das instalações disponíveis nas comunidades carentes onde está o público-alvo. Os convênios de funcionamento de núcleos do programa Segundo Tempo citados pela reportagem não prevêem a construção e/ou reforma dos espaços, mas o aproveitamento da estrutura existente. As instituições mencionadas pelo jornal não receberam autorização do Ministério do Esporte para iniciarem o atendimento aos beneficiados por estarem na fase de estruturação do convênio.
7. Para iniciar o atendimento aos beneficiados do Programa Segundo Tempo não basta ter formalizado o convênio com o Ministério do Esporte. Desde 2007, para garantir a estruturação adequada de todas as ações pactuadas no convênio e favorecer o seu acompanhamento e controle, foi instituído o procedimento de Ordem de Início, que consiste no cumprimento de todos os procedimentos preliminares essenciais para garantir o pleno funcionamento dos núcleos. Assim, embora o convênio entre em vigor a partir da data de sua assinatura, a entidade Convenente só estará autorizada a iniciar o atendimento aos beneficiados após o recebimento da Ordem de Início.
8. As instituições que cumprem os critérios de capacidade técnico-operacional e a legislação, formalizando um convênio com o programa Segundo Tempo, além de atender as exigências para iniciar o atendimento, são acompanhadas sistematicamente por uma rede de professores vinculados à instituições de ensino superior de todo o país.
9. Para avaliar se um núcleo está em pleno atendimento, a sinalização do local por meio de uma placa do programa não é suficiente, visto que são necessários outros componentes. A placa citada pela reportagem pode se referir, por exemplo, a um convênio anterior, já expirado, ou ainda a um convênio que não recebeu autorização para iniciar o atendimento, mas já está sinalizado. O convênio pode estar em recesso por diversos motivos, tais como a não liberação de parcela por motivo de inadimplência da própria entidade ou pelo próprio cronograma de execução proposto pela mesma.