PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. LAUREZ MOREIRA (Bloco/PSB-TO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como pai de três filhos, dois deles adolescentes, como parlamentar e como cidadão brasileiro, eu tenho acompanhado com consternação o noticiário dando conta do crescimento do flagelo das drogas - e os registros da violência relacionada ao tráfico - nos quatro cantos do País. Além das drogas legais, como o álcool, dissemina-se Brasil afora o consumo do crack, da cocaína, das anfetaminas e da maconha, atravessando classes sociais. 
As políticas de combate ao consumo e ao tráfico de drogas se enquadram em um contexto de dependência do consumismo, que exige de todos nós um comportamento compulsivo, na busca incessante de ter sempre mais, sentir sempre mais. 
Parece não haver dúvida de que a abordagem policialesca, focada mais na repressão que na prevenção e na recuperação do usuário, tem falhado, no Brasil e no mundo. Os números, a realidade mostra que não estamos reduzindo o consumo das drogas ilícitas, nem das lícitas, tampouco a violência associada ao tráfico. 
Por isso entendo que a lei 11.342/2006, que institui o SISNAD - Sistema Nacional de Políticas Públicas, representou um avanço, ao estabelecer penas mais brandas para o usuário, como trabalho comunitário e participação em grupos de apoio, ao mesmo tempo em que aumentava de 3 para 5 anos o prazo de detenção do indivíduo condenado por tráfico. Por seu intermédio, o legislador reconhece que o Estado deve se equipar para assistir o usuário, o elo mais fraco dessa cadeia de produção e consumo. 
Por outro lado, não posso deixar de registrar minha preocupação com a notícia, recentemente veiculada pelos meios de comunicação, de que os gastos da Previdência com auxílios-doença têm crescido de forma exponencial. Segundo dados do Ministério da Previdência, teriam sido concedidos de 2009 para cá, mais de 350 auxílios desse tipo - 124.947 só no ano passado. O valor médio pago aos dependentes é de R$ 861. No total, a despesa do Governo terá sido de pelo menos R$ 107 milhões em 2011.
O problema, Senhor Presidente, nobres colegas, é que existe pouco controle sobre o destino desses recursos. O auxílio-doença é pago a pedido do segurado, mediante laudo médico, e não há exigência de que ele comprove o uso do dinheiro para tratamento. Está claro que existe aí uma janela para fraudes, que não podemos admitir.
A dimensão do flagelo da dependência química, em nosso País, não pode ser subestimada. Nos últimos 8 anos, segundo o jornal Folha de S. Paulo,  o SUS teria registrado um aumento de 900% nesse tipo de atendimento. No ano passado, teriam sido mais de 3 milhões.
O tráfico de drogas e os crimes a ele relacionados são um problema de Polícia, de Justiça, de segurança; e a dependência química, sem dúvida, é um problema de saúde pública. Devemos garantir aos dependentes um tratamento digno, humano, que os liberte do vício. Mas não podemos de deixar de nos preocupar com a fiscalização do uso de recursos que pertencem ao conjunto da sociedade. Esta Casa não pode se omitir diante desse problema.
Era o que tinha a dizer. 
Muito obrigado.