	O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT-CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, hoje, segunda-feira, participei pela manhã do ato de posse dos novos Ministros indicados pela Presidenta Dilma. É claro que o ano de 2014 é um ano curto, é um ano eleitoral, mas esse é um fato importante, e eu quero fazer o registro de que confio muito em que os novos Ministros darão conta de suas missões, das tarefas que lhes foram delegadas pela Presidenta Dilma nas seis áreas, nos seis Ministérios. 
	Este é um ano em que nós, do Governo da Presidenta Dilma, temos uma enorme responsabilidade na condução daqueles programas e projetos que precisam, devem e estão programados para serem entregues em 2014. 
	Nós vamos enfrentar em 2014 um debate sobre os rumos do País. Nós vamos enfrentar em 2014 alguns que, até há bem pouco tempo, participavam do Governo com cargos, em razão de uma parceria que foi feita, e, de uma hora para outra, viraram adversários do nosso projeto.
	Se nós avaliarmos bem, Sras. e Srs. Parlamentares, o ano de 2014 será o ano que marcará os primeiros 4 anos do Governo da Presidenta Dilma, um Governo que enfrenta críticas que muitas vezes são feitas descabidamente aqui neste plenário, muitas vezes com qualquer outro objetivo, menos o de debater as divergências em um nível elevado.
	Muitas vezes, nós aqui neste plenário temos escutado muitas aleivosias contra o nosso Governo e contra as políticas que estão sendo executadas por este Governo, pelo Governo da Presidenta Dilma, nesses 4 anos. Em todas as áreas que nós avaliarmos, eu não tenho a menor dúvida, poderemos até fazer qualquer disputa política em 2014 - é natural que os candidatos se lancem, que a disputa seja feita, muitas vezes, não no terreno do debate, mas resvalando para outros caminhos -, mas deveriam reconhecer os opositores do nosso projeto o sucesso com que a Presidenta Dilma vem conduzindo as políticas econômicas e sociais do nosso País.
	Nunca o Brasil viveu momento tão bom como agora, do ponto de vista da geração de empregos. Em todas as áreas, nesse item, nós somos vitoriosos. O Brasil, a despeito da situação dos chamados países emergentes, vive quase o pleno emprego. 
	Esses dias, eu ouvia, pela manhã, aqui, o discurso de que o Brasil não estava crescendo, e, logo à noite, o IBGE anunciava o crescimento do País em 2013. Esses dias, eu ouvi aqui discurso dizendo que, no Brasil, a indústria estava quebrada, aí vieram as primeiras indicações de janeiro, e nós estamos vendo a recuperação da indústria. E isso terá forte impacto no crescimento do nosso País.
	Eu vi candidato a Presidência da República visitando o meu Estado e as obras ditas paralisadas do projeto de transposição de águas do São Francisco. Só no eixo leste, lá em Pernambuco, Estado dirigido pelo Governador Eduardo Campos, são mais de 7 mil trabalhadores empregados naquela obra. No eixo norte, que vai para o Ceará, há outra leva de trabalhadores empregados.
	Ninguém veio a esta tribuna para dizer que as obras da transposição de águas do São Francisco, a maior obra hídrica do nosso País, haviam sido retomadas. Ninguém veio a esta tribuna para reconhecer o sucesso das obras que estão sendo inauguradas ou pré-agendadas e que antecedem a "Copa das Copas", como diz a Presidenta Dilma.
	Nós fizemos o Regime Diferenciado de Contratações - RDC e, para o meu espanto, ainda chegam as vozes do além, as vozes daqueles que governaram o Brasil e não souberam conduzi-lo de maneira exitosa, para dizer, em relação ao RDC das obras da Copa, que está tudo paralisado. Muito pelo contrário. 
	Eu escuto muitas vezes dizerem aqui que os estádios para a Copa são feitos com recursos do Governo Federal. Não há um centavo do Governo Federal no financiamento das obras dos estádios, nas 12 cidades que vão sediar os jogos da Copa. Ou é investimento privado, como é no meu Estado, através de uma PPP, ou é recurso de governos locais. Não há um centavo de recursos do Orçamento Geral da União para as obras dos estádios.
	Diziam que o Minha Casa, Minha Vida não daria certo. E, para espanto de todos nós, recentemente, esta Casa criou uma tal Comissão para investigar possíveis irregularidades na PETROBRAS, em um país europeu, a Holanda. Foi criada uma Comissão Externa para isso. 
	Chegamos ao absurdo de, na última quarta-feira, esta Casa chamar para virem aqui dez Ministros, com quatro convites e seis convocações. Eu acredito que nós precisamos, Sr. Presidente, num momento como este, discutir com o País, requalificar o debate com a Oposição, chamar a Oposição à responsabilidade, porque ela já governou o Brasil. Ela quebrou o Brasil, ela quis privatizar a PETROBRAS, e nós precisamos dialogar com ela, para fazermos um balanço dos 8 anos de um governo com os 8 anos do outro, a fim de mostrarmos o que nós fizemos nesses 11 anos de Governo Lula e Dilma e mostrarmos aos demais candidatos o que estamos propondo para o País no pós-Dilma. Nós estamos convencidos de que o projeto comandado e capitaneado pela Presidenta Dilma é o projeto que vai fazer mais e melhor para possibilitar que o nosso País se transforme em uma Nação próspera e cada vez mais desenvolvida e ocupe um lugar de destaque no mundo.
Disseram que a PETROBRAS estava quebrada. Aí estão os resultados. Torceram muito para que as refinarias Premium 1 e Premium 2 e a refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, não fossem viabilizadas. No meu Estado, as obras da refinaria estão prestes a começar, assim como as da refinaria do Maranhão. Nunca um Governo Federal investiu tanto em um Estado como este investiu no Estado de Pernambuco. O Polo Petroquímico, tudo aquilo que está sendo feito em Pernambuco, naquela área da Refinaria Abreu e Lima, é o maior investimento no setor industrial e portuário do Brasil, com 95% das obras praticamente concluídas. 
	Nós temos a convicção, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, de que, em razão dessa aparente crise vivida pela base aqui dentro, nós temos que fazer um esforço neste momento para sentar e dialogar, porque o melhor caminho para recompor as pontes aqui nesta Casa é o diálogo, como fizemos na semana passada, dialogando com a Oposição, porque aqui não existe uma briga de mata-mata. Isso não interessa ao País, isso não interessa ao Parlamento. 
	Se há divergências do ponto de vista da natureza da aliança com o principal aliado, o PMDB, nós temos que discutir e requalificar essa aliança. Temos que sentar à mesa e discutir, para ninguém, nem o Governo, nem a base, colocar a faca no pescoço do outro e exigir isso ou aquilo. O tratamento tem que ser outro; a relação tem que ser outra. A relação entre a base e o Governo tem que ser outra. E nós estamos dispostos, nós que somos Deputados da bancada do PT, a requalificar a aliança que dá sustentação política ao Governo da Presidenta Dilma aqui no Congresso Nacional, especialmente aqui na Câmara Federal. 
	Não podemos deixar de votar o Marco Civil da Internet. Parece-me que esse é o tipo de matéria que não deveria fazer parte nenhuma pressão política, porque é um projeto que garante, pela primeira vez na nossa história, um novo momento na comunicação social. A nova constituição da Internet é um projeto revolucionário, eu diria, e não deveríamos fazer nenhuma objeção a esse que é um clamor daqueles que são responsáveis por essa universalização das redes sociais, com forte impacto na construção da democracia no Brasil.
	Não acredito, Sr. Presidente, que a nossa aliança com o PMDB corra risco. Não acredito que daqui para gente a gente não consiga costurar um acordo de parcerias aqui dentro. Não deve prevalecer neste momento nenhum outro interesse, se a bancada A ou a bancada B vai aumentar o número de Deputados. Não deve estar em discussão neste momento se o partido A ou partido B fará maioria aqui nesta Casa. Não deve estar em discussão neste momento quem vai presidir a Câmara em 2015. Aliás, não sabemos nem se nós vamos ser reeleitos, como é que nós vamos discutir essa questão, colocar isso nos bastidores da disputa política? Muitos de nós nem estaremos mais aqui, provavelmente estaremos do outro lado. Muitos serão candidatos a Senador. 
O momento impõe o seguinte: vamos construir uma aliança que pense o País. Não dá para, neste momento, sairmos atirando para todos os lados. Nós temos responsabilidade com o País, Sr. Presidente. Nós temos responsabilidade com o Congresso. O Congresso, não funcionando, é um péssimo exemplo para o País. Depois, vão dizer: "Por que a classe política está desgastada?" É porque este Congresso pouco tem produzido. Qual é a dificuldade de nós votarmos o Marco Civil da Internet? Não pode! Se há divergências num texto, vamos discutir o mérito do texto. Não vamos aceitar a pressão de nenhum lado. Vamos buscar aquilo que é fundamental para garantir os princípios norteadores do projeto consubstanciado no Marco Civil da Internet. As redes sociais do País querem isso, os internautas querem isso, a democracia brasileira quer isso, e é disso que nós precisamos, meus caros telespectadores. 
O momento é aparentemente grave, mas é nas crises políticas que se busca a solução, e a solução tem que ser pelo diálogo, não pela pressão, não por outros caminhos que não são os caminhos para garantir o funcionamento deste Congresso Nacional.
	Este Congresso está carente de líderes à altura do que nós construímos na democracia brasileira. Quem não se lembra, aqui, de Ulysses Guimarães e de tantos outros que não estão mais aqui e que, nesses momentos de crise, chamavam o feito à ordem e estabeleciam as pontes necessárias para que o Congresso voltasse a funcionar, e a Câmara Federal voltasse à sua normalidade.
	Faço este discurso, aqui, Sr. Presidente, em meu nome, autorizado pela nossa bancada, no horário da Liderança, para fazer um chamamento a esta Câmara, ao Congresso Nacional: vamos procurar, a partir de amanhã, estabelecer uma pauta de consenso com aqueles projetos que nos unificam, porque não é possível que não se tenha nenhum projeto que unifique a maioria desta Casa. E há projetos aqui que não dependem de Governo ou de oposição, interessam ao País, e nós precisamos seguir por esse caminho.
	É por isso, Sr. Presidente, que faço, aqui, talvez um desabafo, mas, sobretudo, o registro do sentimento de alguém que gosta da política e que faz política por paixão e por convicção. Como disse aqui a Deputada Sandra Rosado, lá da nossa querida Mossoró: "Nós estamos na vida pública não por outra razão, a não ser para servir nas nossas agremiações partidárias, naquilo que nós temos como missão de vida". Nós não temos negócios coisa nenhuma! A política é a nossa missão.
	Portanto, Presidente, quero neste momento exortar todos nós, do PT, do PMDB, do PP, do PROS, do PDT, do PCdoB, do PSB e os Líderes da Oposição, a buscarmos, a partir de amanhã, um caminho para iniciarmos as votações nesta Casa. Há matérias importantes aqui. Não podemos ficar 1 mês sem votar praticamente nada. Vamos buscar o entendimento, porque esse entendimento é bom para o País.
	A Presidenta Dilma está segura das reformas que está fazendo, está segura do caminho percorrido, está mais segura ainda de que a economia brasileira não sofrerá nenhum abalo como alguns apregoam o dia todo. Há rumo no Brasil! Nós temos um caminho, e esse caminho, evidentemente, só será mudado por vontade soberana do povo brasileiro. Do contrário, os arroubos, as aleivosias de um ou de outro não contribuem para a busca de um caminho que tem ser trilhado por todos nós.
	Sr. Presidente, vim fazer aqui este pronunciamento para deixar registrado nos Anais desta Casa e para dizer àqueles da imprensa que estão nos ouvindo que, neste momento, o melhor caminho é depormos as armas. Vamos dialogar. Ninguém é melhor do que ninguém. Ninguém pode ficar apontando o dedo em riste para ninguém. Nós temos que construir o entendimento, porque ele é o melhor caminho para reiniciarmos as votações aqui na Câmara Federal.
	Muito obrigado, Sr. Presidente, pela paciência de V.Exa., pela paciência da Deputada Sandra Rosado, da minha querida Mossoró, vizinha da queridíssima cidade de Icapuí. Temos laços culturais e políticos muito sólidos naquele pedaço do Ceará e do Rio Grande do Norte.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota) - Deputado José Guimarães, por falar em paz, em harmonia, em reposição de forças, gostaria de dizer que V.Exa. falou duas vezes pelo tempo do Partido dos Trabalhadores.