PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. ANDRÉ ZACHAROW (PMDB-PR. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, queremos hoje registrar nesta tribuna nosso apoio ao movimento que vem reunindo diversas instituições paranaenses para defender o estabelecimento de regras para uma nova divisão do mar territorial brasileiro que mudaria radicalmente a participação do Paraná na partilha dos royalties do pré-sal.
Segundo o movimento Pró-Paraná, o traçado atual prejudica a costa paranaense em favor de Santa Catarina e de São Paulo. 
A disputa entre os estados pelos direitos sobre a faixa de mar ligada ao seu litoral é antiga e ganhou importância desde a descoberta de poços de petróleo na camada pré-sal, que gerarão royalties nos próximos anos.
O governador Beto Richa também já manifestou apoio a luta pela mudança da legislação referente ao mar territorial, que deve se desenrolar no Congresso Nacional, onde tramitam projetos de lei tanto a favor como contra o pleito paranaense.
Geógrafos e geólogos afirmam que todos os tratados internacionais se valem de linhas paralelas para definir limites e fronteiras - critério que, se utilizado no Brasil, ampliaria o mar territorial paranaense. 
O problema é que a mudança mexe com interesses de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo, que são os estados mais beneficiados pelos royalties do petróleo e gás.
O critério cartográfico usado atualmente pelo IBGE prejudica os estados de litoral côncavo, como é o caso do litoral paranaense e do Piauí. 
Nestes dois estados, as linhas usadas para definir o mar territorial se aproximam à medida em que se afastam da costa, formando um triângulo, enquanto as linhas dos estados vizinhos se expandem. 
No triângulo paranaense existe apenas um poço de petróleo, o Caravelas, ainda assim reivindicado por Santa Catarina desde 1991. 
Em outubro de 2011, um projeto do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), com as regras da nova partilha, foi aprovado no Senado, mas com o veto da parte do texto que tratava da nova delimitação do mar territorial. O acordo foi que o assunto voltaria a ser discutido em separado. 
Na proposta do senador do PMDB, as linhas de demarcação seriam paralelas à linha do Equador, fazendo com que o Paraná passasse a ser considerado estado produtor, englobando os campos de Tupi - ponto de partida da exploração da camada, com reservas estimadas entre 5 bilhões e 8 bilhões de barris - e Júpiter, ambos localizados na Bacia de Santos.
Pelo projeto aprovado no Senado, o Paraná receberá R$ 418,8 milhões em 2012 a título de royalties do petróleo; em 2022, esse valor chegaria a R$ 2 bilhões.
Sabemos que se trata de um tema polêmico, já que mexe com os interesses de outros estados. 
Mas não podemos nos furtar a esse debate, já que é justamente o Congresso Nacional que tem o dever de enfrentar essas questões.
O Paraná não está reivindicando nenhum privilégio, mas sim que se faça justiça. 
Sr. Presidente, peço a V. Exa. Que autorize a divulgação do meu pronunciamento no programa a Voz do Brasil.