	O SR. CAETANO (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiro, registro a presença entre nós do Secretário de Relações Institucionais do Estado da Bahia, nobre Deputado Josias Gomes. 
É um prazer recebê-lo aqui, porque V.Exa. é desta Casa.
	Segundo, dei entrada ontem, nesta semana, a um projeto de lei sobre o Fundo de Participação dos Municípios, sobre a distribuição do FPM para as Prefeituras do Brasil.
	O critério atual do FPM diz respeito só ao número de habitantes de cada Município. No entanto, acrescentei que, além do número de habitantes, sejam considerados também como critério o Índice de Desenvolvimento Humano - IDH e a renda per capita, e, dessa forma, beneficiar os Municípios pequenos do nosso País, melhorando a distribuição de renda principalmente para os Municípios de 10 a 20 mil habitantes.
	Quero dizer também que, aqui desta tribuna, me posicionei contrário ao Projeto de Lei nº 4.330, o projeto da terceirização da mão de obra dos trabalhadores, porque significa a precarização dos trabalhadores.
	O Projeto 4.330, sendo aprovado nesta Casa, com todas as suas emendas, consequentemente vai criar não o trabalhador, mas transformar os trabalhadores em máquinas, e nós não concordamos com isso. Nós discordamos disso.
	É importante que esta Casa respeite o contraditório. Alguns Deputados têm feito aqui alguns discursos dizendo que em vários lugares do Brasil os trabalhadores estão contra. Mas é claro que iria acontecer isso! Nós sabemos de antemão que isso aconteceria no País inteiro. Portanto, hoje as manifestações da CUT e de outras centrais sindicais se dão em todo o território nacional. É preciso que esse projeto seja repensado nesta Casa.
	Por último, quero chamar a atenção de V.Exas. para uma coisa que não estou achando certo aqui, na Câmara dos Deputados, no Parlamento brasileiro. Eu frequento Brasília desde os meus 20 anos de idade, já passei aqui diversas vezes, e nunca vi o que está acontecendo aqui hoje: nós tivemos dificuldade de entrar na Casa do povo, a população está com dificuldades de entrar aqui. Às vezes, há três barreiras de policiais para a pessoa poder ter acesso ao Salão Verde. Eu acho que não é legal isso; não é bom isso para a democracia e para o Parlamento.
	Eu vi, por exemplo, que ontem os jornalistas não tiveram acesso, no momento em que eu estava lá na frente da Câmara dos Deputados. Às vezes, para ter acesso, a pessoa que não é funcionária, se não estiver com o crachá, precisa chamar um Deputado, um Parlamentar para ir até lá para adentrar com a pessoa. Eu acho que não é legal, não razoável para o Parlamento. 
Eu acho que o comando da Casa precisa rever essa posição, com relação ao acesso das pessoas, das lideranças, dos trabalhadores, do povo principalmente.
	Sr. Presidente, penso eu que, no momento da discussão de agendas, de propostas e de projetos que atendam aos interesses da população brasileira, quer seja empresário, trabalhador, movimento social, índio, preto, branco, vermelho, amarelo, de qualquer religião, qualquer pessoa do nosso País deve ter acesso a nossa Casa.
	Eu quero aqui fazer um apelo à direção desta Casa: que modifique esse regulamento, essa ação de cerco que está se dando hoje, do ponto de vista da polícia administrativa desta Casa, nas portas de acesso ao Parlamento brasileiro. Aqui, Sr. Presidente, é a Casa do povo brasileiro, é o pulmão da democracia, é o pulmão da sociedade brasileira.
	(O microfone é desligado.)
	O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - Conclua, Deputado.
	O SR. CAETANO - Portanto, o povo tem que ter acesso a sua Casa. 
Eu peço a V.Exa., então, que transmita ao nobre Presidente desta Casa, Deputado Eduardo Cunha, o apelo para que a Mesa desta Casa repense essa questão que está sendo colocada aqui no Parlamento brasileiro.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - Deputado Caetano, essa preocupação de V.Exa. será levada à Presidência efetiva desta Casa.