	O SR. JUNJI ABE (PSD-SP. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Ilustres colegas, Deputados e Deputadas, ontem estivemos com o Ministro da Agricultura, Neri Geller, para levar até S.Exa. uma questão de extrema importância, que ameaça fortemente o setor de bananicultura brasileiro: a edição da Instrução Normativa n° 3, de 20 de março de 2014, da Secretaria de Defesa da Agropecuária do MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a qual estabelece requisitos fitossanitários para a importação de bananas do Equador. Até a adoção desta medida, tal prática era proibida, justamente para resguardar a sobrevivência da bananicultura nacional. 
	Ora, a entrada de bananas vindas do Equador, onde o Tesouro norte-americano subsidia em peso a atividade, pode causar a completa destruição da cadeia produtiva da fruta no País, que possui 550 mil hectares de área plantada. Além disso, mais de 500 mil produtores da fruta no Brasil, 4° maior produtor do mundo, com produção estimada de 6.972.408 toneladas ao ano, estarão prestes a sucumbir. 
	Por essa razão, juntamente com meus nobres colegas Deputados Federais Nelson Marquezelli (PTB-SP), Valdir Colatto (PMDB-SC) e Luiz Carlos Heinze (PP/RS), fomos até ao Ministro Neri Geller para pedir a sustação imediata dessa Instrução Normativa, a qual contraria a argumentação de entidades do setor, que se baseia em laudo elaborado pela EMBRAPA - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária. 
	Nobres colegas, no referido documento restou registrado, de forma cristalina, que a entrada da banana do Equador representa grande perigo à sanidade vegetal e que os produtores rurais de diferentes culturas já amargam severos prejuízos por causa da lentidão dos órgãos governamentais para liberação de defensivos agrícolas destinados a combater até pragas conhecidas e disseminadas nas lavouras, como a Helicoverpa armigera.
	Durante a audiência no MAPA, o Secretário de Defesa Agropecuária, Rodrigo Figueiredo, alegou que a edição da norma, contestada pelos ruralistas, tomou por base manifestação da mesma EMBRAPA de que a importação de bananas do Equador estaria isenta de riscos fitossanitários. Mas, Sr. Presidente, Deputados e Deputadas, o que precisamos é esclarecer esta divergência de opiniões técnicas. Nada de achismos, porque a questão é muito séria. 
	O Secretário de Defesa disse ainda que a fruta equatoriana sairá mais cara que a nacional. Também observou que as compras externas estariam limitadas a cerca de 150 mil toneladas.  Ora, não se trata de qual produto será mais barato. Esse mercado é regido pela lei da oferta e da procura. Maior quantidade oferecida, menor o preço. Com o custo do Brasil, o bananicultor nacional não sobrevive à disputa. Depois que entra uma tonelada, ninguém segura mais. Isto é sabido.
	Para se ter uma ideia, no Estado de São Paulo está a Região do Vale do Ribeira, a qual produz 1.120.261 toneladas ao ano, 60% a 70% da produção do Estado, sendo o maior produtor nacional de bananas, com 40 mil hectares de área plantada. A eventual derrocada da bananicultura por conta da competição com o produto do Equador implica o fim do ganha-pão de aproximadamente 60 mil pessoas, entre produtores e trabalhadores rurais. 
	Por maiores e mais fortes que sejam as justificativas de defesa comercial da bananicultura brasileira, elas são desconsideradas por outros Ministérios, como o do Desenvolvimento e o próprio Itamaraty, portanto, o único modo de bloquear a importação é com aspectos fitossanitários, apresentados com sustentação técnica. Acreditamos que o MAPA precisa alertar o Governo de que estará cometendo o extermínio de produtores e trabalhadores rurais, se permitir a entrada do produto estrangeiro.  
	Deputados e Deputadas, os dirigentes de entidades do setor confirmam que a possibilidade de importações vem derrubando o preço pago aos produtores. Grandes redes comerciais achataram os valores pagos aos bananicultores sob a alegação de que as compras externas são mais vantajosas. É o mercado reagindo e ditando as regras. A corda sempre arrebenta para o lado mais fraco, que é o de quem planta.
	De qualquer forma, o Ministro Neri Geller nos garantiu que não entrarão bananas de outros países no Brasil até que seja solucionado o impasse fitossanitário denunciado por instituições representativas da bananicultura. 
	Por fim, Ilustres colegas, gostaria de deixar registrado que os maiores representantes deste setor, que estão nesta luta deste o ano passado, demonstraram-se altamente temerosos com a consolidação dessa ameaça. Por isso, estarão prontos para apresentar, na próxima terça-feira, 1º de abril, no MAPA, as notas técnicas de aspectos fitossanitários, sociais e econômicos que descredenciam a importação de bananas do Equador. São eles: os Presidentes da CONABAN - Confederação Nacional da Bananicultura, Dirceu Colares Moreira; do Sindicato Rural do Vale do Ribeira e representante da FAESP - Federação da Agricultura do Estado de São Paulo, Jefferson Magario; da ABAVAR - Associação dos Bananicultores do Vale do Ribeira, Agnaldo José; e da ABANORTE - Associação Central dos Fruticultores do Norte de Minas, Jorge Luis de Souza.
	Solicito a V.Exa. que o nosso discurso seja divulgado pelos veículos de comunicação da Casa. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Jair Bolsonaro) - Parabéns, Deputado. Sou de Eldorado Paulista, Vale do Ribeira, e sou solidário à preocupação de V.Exa. com a região.