	O SR. LEONARDO PICCIANI (Bloco/PMDB-RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero iniciar saudando o Plenário da Câmara dos Deputados. Nós tivemos, na última pesquisa do Datafolha, um aumento significativo da aprovação do Congresso Nacional pela população. Isso é fruto do trabalho que este Plenário vem desenvolvendo, com absoluta independência, discutindo os temas da sociedade, discutindo aquilo que a sociedade deseja que o Congresso Nacional debata.
	É evidente que muitas vezes esses temas não são pacíficos, há divergências de posição. Mas eu quero aqui reafirmar que V.Exa., Sr. Presidente, conduziu todo esse processo dentro dos limites do Regimento, que a nossa bancada tem, com todos os partidos, o mais respeitoso dos relacionamentos.
	Não é possível, Sr. Presidente, que alguns poucos Deputados - eu já tive a oportunidade de, em outro momento, falar sobre isso - se arvorem em sensores da Casa e queiram, a todo momento, subir à tribuna para dizer qual projeto foi bem discutido ou não foi bem discutido, para julgar se o Plenário sabe ou não sabe o que está votando.
	Alto lá, Deputado! Alto lá! O Plenário vota aquilo que quer votar, como é a regra democrática. A maioria aprova o que quer aprovar ou rejeita o que quer rejeitar. V.Exas. devem aprender a respeitar a regra democrática e, quando estiverem em minoria, não espernear. Façam o bom debate, exponham os seus argumentos, mas respeitem o Plenário, respeitem a atividade parlamentar, como nós fazemos.
	O PMDB respeitará, a todo o momento, este Plenário; exigirá o cumprimento do Regimento e não permitirá que uns e outros - alguns poucos - julguem a conduta da maioria deste Plenário. Eles não têm autoridade para julgar, não têm autoridade para dizer se o Plenário conhece ou não o projeto. O Plenário vota porque conhece, e conhece bem. Aliás, outro dia votamos aqui um projeto e um Deputado veio dizer que o projeto tramitava havia pouco tempo, que não teve tempo de analisá-lo, e votou contra o parecer do Deputado Nilson Leitão. E sabe o que fazia o parecer do Deputado Nilson Leitão, Deputado Sergio Souza, Deputado Marcos Rotta? Aumentava a pena para quem praticava furtos usando armas de alto calibre, fuzis. Ou seja, ele votou contra o aumento da pena de quem usa esse tipo de armamento porque não conhecia o projeto. Em vez de estudar o projeto, foi dizer que o Plenário não conhecia a matéria.
	Então, Sras. e Srs. Deputados, é muito bom que estejamos concluindo hoje a votação desse importante projeto para o País. São 12 milhões de trabalhadores brasileiros terceirizados. A emenda que nós estamos votando agora - e eu peço a atenção da bancada do PMDB para que, unidos, possamos votar essa matéria - estende aos trabalhadores terceirizados da atividade pública os mesmos direitos que nós estamos garantindo aos trabalhadores da iniciativa privada, para não termos duas categorias de trabalhadores, uns com mais direitos e outros com menos direitos.
	Votar contra essa emenda - aliás, já há quórum - é tirar direitos dos trabalhadores. Eu, mais uma vez, afirmo isso e peço o apoio maciço da bancada do PMDB para podermos corrigir essa distorção, para fazermos justiça a esses trabalhadores e esclarecer o que está sendo votado aqui.
	Aqui não há monstrengo nenhum. Não venham com essa conversa fiada! Aqui não há monstrengo. Aqui há um projeto que tramita há 11 anos nesta Casa, projeto esse que foi amplamente debatido e sobre o qual a maioria tem expressado a sua posição. Aqueles que não respeitam isso o fazem porque não têm a dimensão das regras democráticas e querem fazer valer a sua posição no grito, na marra. Só que aqui não vale isso. Aqui, para fazer valer a posição, tem que ter voto.
	Eu estou há 13 anos nesta Casa. Já ganhei muitas votações em posições que defendi e perdi outras tantas, mas sempre respeitei a posição da maioria, porque é assim que deve ser, para isso fomos eleitos, é dessa forma que devemos atuar.
	Querer acusar o Presidente Eduardo Cunha não vai fazer ninguém mudar de posição, não vai fragilizar o projeto que a sociedade brasileira engrandece. O Presidente tem que continuar com a sessão, tem que fazer a Casa cumprir o Regimento e cumprir o seu dever. E assim S.Exa. tem feito, dando produção à Casa, fazendo com que a Casa debata e trabalhe temas os mais variados. E é assim que deve ser.
	Presidente Eduardo Cunha, Srs. Líderes, Líder José Guimarães, com quem, apesar de ter divergências na tramitação desse projeto, tive o melhor dos embates - um embate propositivo, uma discussão de alto nível -, vamos encerrar a votação desse projeto como começamos: em alto nível. Vamos entregar ao País um grande texto e enviá-lo ao Senado Federal; um texto que fará justiça aos trabalhadores, homens e mulheres que trabalham como terceirizados no Brasil, que são tão trabalhadores como qualquer outro.  Seja não terceirizado, seja servidor público, todos são trabalhadores, saem das suas residências de manhã e voltam ao fim do dia, após cumprirem a sua jornada. Então, merecem a proteção da lei, o seu regulamento, as suas garantias.
	Esse projeto garante direitos trabalhistas. A flexibilização de direitos trabalhistas virá em propostas futuras. Nós teremos que pensar a forma de ajudar, muito embora seja importante considerarmos o ajuste fiscal necessário para o País neste momento.
	Por fim, Sr. Presidente, nestes 1 minuto e 20 segundos que me restam - eu vou encerrar minha fala no tempo, sem pedir nenhuma prorrogação - eu quero dizer que está na hora de revermos o marco regulatório do petróleo. Hoje ficou provado que a mudança para o regime de partilha levou a PETROBRAS à bancarrota. Nós temos que reconhecer o erro do Executivo ao enviar essa proposta para cá, e o do Congresso, que a aprovou, há alguns anos. Quem erra tem que dar o braço a torcer e procurar virar a página.
	Durante os mais de 10 anos de vigência do regime de concessão, a PETROBRAS jamais teve prejuízo e sempre teve capacidade financeira para fazer as suas novas descobertas, inclusive a do pré-sal.
	Eu vou tratar desse tema nos próximos dias, mas deixo aqui uma conclamação ao Congresso: vamos tratar esse tema com seriedade, senão, daqui para frente vamos ver, ano após ano, a PETROBRAS ter prejuízo.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.