PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. ALFREDO NASCIMENTO (PR-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, após quase 2 meses, as investigações sobre as mortes de quatro presos na Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa, localizada no Centro de Manaus, foram concluídas pela Polícia Civil. O inquérito foi encaminhado à Justiça do Amazonas. Um grupo de 20 presidiários foi indiciado pelas mortes. As investigações apontaram que a rivalidade entre facções criminosas foi a principal motivação das mortes.
	Essas mortes acontecerem logo após o massacre de 57 internos do Completo Penitenciário Anísio Jobim - COMPAJ. Isso estarreceu o País e gerou uma série de outros massacres em cadeias pelo Brasil. A rivalidade entre as facções criminosas Primeiro Comando da Capital - PCC e Família do Norte - FDN seria a motivação das mortes e das rebeliões. Essa foi uma das informações apontadas no inquérito que está sendo analisado pelo Ministério Público do Estado do Amazonas - MPE-AM.
	O inquérito sobre as mortes no COMPAJ ainda não foi concluído e a Polícia Civil não tem previsão de quando ele será enviado ao Tribunal de Justiça do Amazonas - TJAM.
	Durante rebelião no dia 1º de janeiro deste ano, 57 presos foram assassinados no COMPAJ, no km 8 da BR-174, na zona rural da capital. Para terem as vidas protegidas, 284 presos do COMPAJ tiveram que ser transferidos para a Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa, até então desativada.
	Atualmente, 199 detentos são mantidos presos no prédio centenário da Cadeia Pública, no Centro de Manaus. Inicialmente, uma parte foi mantida na enfermaria e os demais presos ficaram em outras áreas da unidade.
	A Secretaria de Administração Prisional do Amazonas - SEAP afirma que todos os presos da Cadeia Pública já estão encarcerados em celas. "Hoje o sistema está no nível de tensão aceitável, estabilizado, mas nós não podemos descuidar, porque quando se fala em cadeia sempre se tem a ideia de uma pressão que existe internamente". 
	Os presos da Cadeia Pública devem ser transferidos para o Centro de Detenção Provisório Masculino II - CDPM II até no máximo a primeira quinzena de maio, mas a conclusão final da obra é setembro de 2017, de acordo com previsão da SEAP. Um dos pavilhões será usado enquanto a construção é totalmente concluída. A nova unidade fica ao lado do COMPAJ e as obras iniciaram em 2014. A obra está orçada em mais de R$ 21 milhões. O novo CDPM tem 8 pavilhões e 80 celas. A SEAP pretende manter 600 presos no local. No Amazonas, existe uma demanda de presos de 130% acima da capacidade.
	Continuo batendo na tecla de que a crise no sistema prisional e na segurança pública não pode ser tratada como uma questão regional, restrita a poucos estados federativos. É uma problemática nacional e transnacional. A guerra pelo controle do tráfico de drogas e de armas nas nossas fronteiras é a raiz do problema.
	Defendo um pacto que reúna os três Poderes, os entes federativos, os órgãos de segurança de inteligência e as Forças Armadas. Todos juntos podem equacionar essa crise que se espalha como ervas daninhas pelo País, liderados pelo Governo Federal a partir de um amplo conselho de especialistas.
	Era isso que tinha a dizer.