	O SR. ALEXANDRE SERFIOTIS (PSD-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, em primeiro lugar, boa tarde a todos. Venho hoje aqui para fazer um alerta a esta Casa sobre o que estamos vivendo neste momento em nosso País, em especial no Estado do Rio de Janeiro, com a chamada Carta do Noroeste Fluminense, assinada por mais de 15 Prefeitos de Municípios do Estado do Rio de Janeiro - aproveito a oportunidade para solicitar a inserção na íntegra nos Anais desta Casa -, que chama a atenção para o momento que estamos vivendo.
	No Rio de Janeiro, os Municípios, com a perda do Fundo de Participação do Municípios - FPM, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS e dos royalties do petróleo, chegam a ter uma queda de receita de aproximadamente 4,5 bilhões. Isso muito nos preocupa, porque os Municípios, hoje, não conseguem mais investir em saúde e em educação de um modo geral.
	Sofremos, com isso, graves problemas, tendo, inclusive, que realizar medidas de contenção de despesa na própria Prefeitura, demitindo, cortando gratificações e cargos comissionados, diminuindo o expediente de trabalho dos Municípios. Então, hoje, de certa forma, estamos vivendo um grande problema.
	Vamos encaminhar essa Carta do Noroeste Fluminense, mas vale a pena lembrar que não é só o noroeste fluminense que vem sofrendo com a queda dessa receita, mas todo o Estado do Rio de Janeiro.
	Com isso, pedimos ao Governo Federal que, junto ao Governo do Estado, busque uma solução, um aporte de recurso financeiro de outras fontes, recuperação de crédito, liberação de empréstimo, para que esses Municípios possam, de certa forma, dar continuidade às suas despesas essenciais.
	Vale a pena lembrar que muitos Municípios contam com essas arrecadações de ICMS, de royalty de petróleo e de FPM como 94% da sua receita. É impossível tocar o Município com a redução dessa receita, e muitos vêm agora correndo o grave risco de cometer improbidade administrativa, de não conseguir investir o determinado por lei em saúde e em educação, porque não têm recurso, não têm dinheiro.
	Vale a pena lembrar que, no bolo tributário nacional, os Municípios participam com 4,5%, enquanto o Governo Federal, com 70%, e o Governo Estadual, com 25,5%. Então, é com o Município que fica a menor parcela do bolo tributário nacional e onde se concentra a demanda direta da população.
	O que estamos vivendo hoje é muito grave. Precisamos, urgentemente, buscar uma solução para esses problemas. Agora, para buscar uma solução é preciso reconhecer que existe uma crise política e uma crise econômica instaladas neste País, porque se não reconhecer essa crise ficará impossível chegar a uma solução. E não adianta querer tapar o sol com a peneira, dizer que não estamos vivendo um momento de dificuldade, porque estamos, sim, e quem vive lá na ponta, a população dos Municípios, sabe do que estamos falando aqui.
	Precisamos, em primeiro lugar, reconhecer que vivemos momentos de crise política, econômica, institucional, para, aí, sim, buscar uma solução juntos. 
	Queremos ver o nosso País avançar. Queremos garantir o emprego do cidadão. Queremos garantir investimentos na saúde, na educação, mas para isso precisamos nos sentar e dialogar, em união com os Estados, o Governo Federal e os Municípios. 
	Este alerta é muito importante para que possamos chegar a uma solução, para podermos olhar lá na frente e sabermos que estamos aqui contribuindo para um futuro melhor da população. E vamos desempenhar nosso papel, pois a população nos colocou aqui para que possamos achar juntos, no fim desse túnel, uma solução para os problemas do nosso País, a fim de que continuemos avançando, crescendo e investindo cada vez mais.
	Muito obrigado, Sr. Presidente, pela oportunidade.
	Boa tarde a todos!

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS  PELO ORADOR
	 Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, recebi na semana passada, em meu gabinete, representantes da indústria automotiva do meu Estado, o Rio de Janeiro. O quadro apresentado aumentou minha preocupação com a situação pela qual passa o setor, o que me fez solicitar audiência com S.Exa. o Ministro do Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, realizada nesta terça-feira, 24 de março.
	É de lamentar que, hoje, empresas como a Peugeot/Citroën, que representam 80% da arrecadação de receitas do meu Município, Porto Real, tenha reduzido seus turnos de produção de três para um apenas, e que a capacidade de produção, que dobraria em 2015, passando de 150 mil para 300 mil unidades e criando 800 novos postos de trabalho, já não possa se efetivar. A Man/Volskwagen, que representa 60% da arrecadação do Município de Resende, reduziu seus turnos de três para um e meio, e só está produzindo 135 caminhões/dia, quando produzia 360, e ainda está com 1.500 caminhões no pátio, podendo dar férias coletivas a todos os seus empregados e ainda assim ter estoque para o mercado. A Man possui cerca de 7 mil funcionários, sendo 20% mulheres, que hoje sofrem o risco de perder seus empregos. A Nissan passa pelo mesmo problema, e hoje também só tem 1 turno de produção.  Vivemos um momento oposto ao que vivemos entre 2006 e 2010, por exemplo, quando o número de empregos formais nas montadoras do sul fluminense cresceu 67,5%. A Michelin fez um investimento de 900 milhões de euros, e a qualidade da energia não atende à necessidade de produção da empresa, que vem operando com capacidade ociosa de 50%, podendo, concretamente, encerrar suas operações na região.
	 Sr. Presidente, empresas como as citadas são responsáveis por milhares de empregos diretos e indiretos no meu Estado e, em especial, na região sul fluminense. Somos o segundo maior polo automotivo do País. Eram gerados 15 mil empregos, mas já houve 4 mil demissões. Agora, só há 11 mil postos ocupados, e os níveis vêm caindo seguidamente, sem contar que já estamos perdendo, no Rio de Janeiro, cerca de 4,5 bilhões de reais/ano com a queda na arrecadação dos royalties e ICMS, e ainda nos chega a informação, por parte das concessionárias de energia elétrica que abastecem as montadoras, que só terão energia para fornecer até o mês de maio, pois, apesar das chuvas recentes, a Represa do Funil, que abastece a região, não tem capacidade suficiente para depois deste período, e importar eletricidade significará mais aumento do custo.
	Sr. Presidente, agradeço ao Ministro Armando Monteiro por me receber e aos os representantes das montadoras e fornecedores do setor, que, além de abrirem a porta para a continuidade desse intercâmbio, propuseram ações para reverter o quadro negativo, em especial com a elaboração de um projeto de exportação para atender a novas demandas, de forma a não reduzir ainda mais a capacidade operacional e de geração de empregos do setor. Nesse sentido, as empresas comprometeram-se a apresentar a proposta, que já tem o apoio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC. 
	Em que pese a boa intenção de S.Exa., o Governo Federal precisa dar mais atenção ao setor, que não pode ser negligenciado, e que só em 2014 demitiu mais de 20 mil pessoas em todo o País e está sem perspectivas melhores para este ano, com os pátios das montadoras cheios. 
	Manifesto esta preocupação Sr. Presidente,  e espero que medidas efetivas sejam tomadas para que a situação não se agrave ainda mais. 
	Era o que tinha a dizer. 
Muito obrigado.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, chegou a minhas mãos nesta tarde o manifesto denominado Carta do Noroeste Fluminense, assinado por Prefeitos de 15 Municípios daquela região do Rio de Janeiro, além de outros 4 de Minas Gerais - aproveito para solicitar a inserção dessa carta na íntegra nos Anais desta Casa  -, e que chama a atenção das autoridades para a situação de instabilidade econômica que enfrentam devido á perda de repasses de verbas federais e estaduais, como FPM, ICMS, além da diminuição dos royalties do petróleo, os quais chegam, em alguns casos, a cerca de  94% dos  seus orçamentos.
	Tal situação compromete a situação das administrações locais, inclusive com a necessidade de cortes nas áreas de educação, saúde, limpeza pública, entre outras, e as Prefeituras não podem ser responsabilizadas por esse quadro, resultante da crise econômica que ora se instala, mas que nem por isso ficam sem o dever de atender as demandas das populações dos Munícipios.
	Manifestamos esta preocupação, e apelamos ao Governo Federal e do Estado do Rio de Janeiro no sentido de que dêem atenção ao noroeste fluminense. 
	Obrigado.
CARTA A QUE SE REFERE O ORADOR
Manifesto
(Carta do Noroeste Fluminense)
Os Prefeitos de Santo Antônio de Pádua, Miracema, Aperibé, Itaocara, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Cardoso Moreira, Italva, Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, São Fidélis, São José de Ubá e Varre Sai, das regiões denominadas Noroeste I e II do Estado do Rio de Janeiro, bem como de Pirapetinga, Palma, Estrela D'Alva e Volta Grande, em Minas Gerais, signatários deste Manifesto, vêm a público informar à população dos municípios por eles representados, aos Governos Federal e Estadual, ao Ministério Público Federal e Estadual, ao Tribunal de Contas da União e do Estado do Rio de Janeiro e ao Congresso Nacional, a situação de instabilidade financeira e risco à governabilidade vivida pelas prefeituras ora representadas, uma vez que tiveram seus repasses de verbas Federais e Estaduais diminuídos consideravelmente, mormente o que toca ao FPM, ICMS e royalties.
Os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), dos royalties e da arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que representam, em alguns casos, cerca de 94% do orçamento, estão sendo reduzidos de forma tal, que poderão levar as prefeituras ao colapso.
A situação compromete a administração como um todo e está forçando a tomada de uma série de medidas de contenção de despesas, englobando cortes na saúde, educação, limpeza pública, demissão de servidores contratados, comissionados e possivelmente efetivos, não pagamento de diárias, horas extras, redução no abastecimento de combustíveis de automóveis e máquinas, no consumo de luz elétrica, telefone, água, corte em todas as subvenções para as festividades populares, exposições, etc. Ainda assim, corre-se o risco de tais atitudes quedarem-se inócuas, se persistir a redução dos repasses dos Governos Federal e Estadual.
A pauta de reivindicações ora levada as autoridades competentes pleiteia, dentre outras possibilidades, a compensação das perdas dos repasses supramencionados com o aporte de recursos financeiros de outras fontes, a viabilização de recuperação de créditos, bem como a liberação de empréstimos para suprir as referidas quedas (antecipação de receitas orçamentárias e financiamento de obras essenciais com maiores prazos para pagamentos).
Na avaliação dos prefeitos, a situação de seus municípios deve-se à crise econômica Nacional, que produz efeitos depressivos sobre a arrecadação e sobrecarrega ainda mais as atuais demandas dos serviços municipais.
Salienta-se que essas Prefeituras, embora fiquem na linha de frente do atendimento às grandes demandas da população, na injusta divisão do bolo tributário Nacional participam com cerca de 4,5%, enquanto cabe ao Governo Federal 70% e ao Governo Estadual 25,5%.
Como se não bastasse tudo isso, ano após ano, os municípios brasileiros são obrigados a assumir cada vez mais obrigações, antes de responsabilidade do Governo Federal e Estadual, nos diversos setores públicos, como Saúde, Educação, Assistência Social e ultimamente Segurança Pública. Em nosso caso, como suportar essa crise se já nos situamos numa região da menor expressão econômica e de IDH do Estado?
Assim, em face do quadro acima exposto, chamamos atenção da população, dos servidores públicos e das autoridades em geral sobre a gravidade dos desdobramentos dessa crise, caso não seja contida.
Por derradeiro, com a certeza do nosso dever cívico e legal cumpridos e com a clareza de que não devem as prefeituras e tampouco os prefeitos serem responsabilizados e expostos diante da população por esse descontrole da economia nacional, firmamos o presente Manifesto.
Santo Antônio de Pádua, 5 de março de 2015.
"Juntos com uma população bem informada e participativa, com certeza seremos mais Fortes".