	O SR. ASSIS CARVALHO (PT-PI e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o tema que me traz à tribuna hoje, nesta sessão, é recorrente. Se considerarmos a quantidade de vezes em que já foi tratado neste Parlamento, poderia ser adjetivado como "rotineiro". Porém, pela gravidade de seus efeitos sobre a vida das pessoas, pela devastação que provoca sobre a região em que ocorre, a melhor descrição é "trágico". Estou falando da seca, meu querido Deputado Márcio Macêdo, tema ao qual V.Exa. se reportou há poucos minutos.
	As imagens que a imprensa mostra, os depoimentos de quem perdeu tudo, inclusive a esperança, já saturaram o conteúdo da informação de tanto que foram repetidos. Não causa mais a mesma emoção sobre quem assiste. Mas não é porque se trata de um problema secular que deve tornar-se eterno; não é por ser repetitivo que precisa ser permanente. Não é porque é recorrente que um fato anormal pode passar a ser visto como normal. O sofrimento pelo qual passam hoje milhões de pessoas no Nordeste não é normal.
	Eu, que nasci no interior e acabei de vir do sertão, trago o relato da tristeza, da terra seca, da falta de perspectivas no meu Estado, o meu querido Piauí, cuja zona rural está se tornando deserta porque não tem mais valido a pena morar lá.
	O Piauí vive a pior seca dos últimos 15 anos, segundo avaliação da FETAG, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura. Mais de meio milhão de pessoas estão sofrendo os efeitos da seca. O Governo do Estado do Piauí - o Governador é Wilson Martins - assinou o Decreto nº 14.776, confirmando a situação de emergência em 50 Municípios, no dia 21 de março. Mas a situação piorou de lá para cá, e 75 Municípios já decretaram estado de emergência, sendo 67 reconhecidos pela Defesa Civil.
	A irregularidade nas chuvas provocou grandes perdas na produção agrícola. Pelos dados da FETAG, as perdas são superiores a 85% nas lavouras dos Municípios atingidos pela estiagem; 90% da safra de feijão e milho estão perdidas; e a produção de mel também está sendo prejudicada. Não há mais sementes para plantar, e o que foi plantado não floresceu. 
	A estiagem provocou ainda a redução das reservas de água, a queda no nível dos reservatórios e gerou dificuldades de abastecimento para o consumo humano e animal. O abastecimento por carros-pipas dos Municípios da região do semiárido foi suspenso desde janeiro, e as famílias têm que comprar água. Para completar, a maior parte dos Municípios afetados estão localizados na região centro-sul, sobretudo na região do semiárido.
	Vou citar como exemplo os dados de chuvas no Território Vale do Guaribas - onde já teve início o Programa Brasil sem Miséria - que me foram enviados pelo técnico em agropecuária João Batista Barroso‏. Ele informa que nas regiões piauienses mais afetadas, como é o caso de Paulistana, Queimada Nova, Acauã, Betânia do Piauí e adjacências, a população, principalmente a que reside na zona rural, não conseguiu produzir nada e está sobrevivendo somente dos recursos do Bolsa Família. "Mas o pior", relata Barroso, "é a falta de água para o consumo humano e animal, pois boa parte das cisternas de placas já está seca, e as outras estão quase secas; o subsolo não oferece condições de perfurar poços, pois não possui lençol freático com boa vazão e quando tem a água é imprópria para o consumo, pois o índice de sal é muito elevado".
	Segundo dados do técnico, o índice de chuvas que caíram na região desde dezembro de 2011 até agora variou entre 110 milímetros (em Paulistana, Queimada Nova, Acauã e Betânia) e 165 milímetros (nos Municípios de Picos, Jaicós e Simões). Num ano normal, o índice pluviométrico médio da região é de 800 milímetros.
	Esta situação se repete em outros Estados do Nordeste. Dados da imprensa mostram que, na Bahia, do meu querido Amauri Teixeira, o número de Municípios prejudicados chega a 126; em Sergipe, a 16; em Alagoas, a 18. E tende a se agravar, sobretudo no segundo semestre, época em que as temperaturas se elevam e as chuvas ficam mais escassas. 
	Outra questão que precisa ser pensada é a da função social dos bancos, relativamente ao crédito rural. Faço minhas as palavras do Senador Wellington Dias, que recentemente fez pronunciamento pedindo ao Governo Federal que renegocie as dívidas dos pequenos e médios agricultores que contrataram crédito rural entre 1997 e 2001 e não conseguiram honrar os compromissos por conta de problemas climáticos - secas ou enchentes - ou de pragas. São milhares de agricultores que acumulam anos de juros e multas e hoje estão inadimplentes, correndo o risco de perder suas terras e suas casas.
O Deputado Josias Gomes, do PT da Bahia, disse ontem, na reunião com a Ministra Ideli Salvatti, que 110 mil propriedades rurais de até quatro módulos agrícolas estão na dívida ativa e a qualquer momento serão executadas pelos bancos.
	A sugestão do Senador Wellington Dias é de que os técnicos do Governo analisem os casos e adotem solução semelhante à acatada para dívidas do crédito habitacional, quando foram consideradas as baixas perspectivas de pagamento e renegociadas as dívidas antigas, cujos valores eram muito superiores ao montante financiado. Isso é necessário para devolver aos agricultores a capacidade produtiva e evitar que milhares de famílias sejam empurradas para a periferia das cidades, o que gera violência, prostituição e o consumo lamentável de drogas que tanto combatemos aqui.
O pior de tudo, Sr. Presidente, é que essa situação não é novidade. É plenamente previsível. Historicamente, 150 Municípios do Estado do Piauí são diretamente atingidos pela seca no semiárido quase todos os anos, segundo a FETAG.
Eu tenho o compromisso de mandato com o povo do meu Estado. Um deles é lutar para levar água para o Nordeste. O Programa Água para Todos é uma possibilidade ainda. Precisa ser concretizado. Por isso, estou articulando uma agenda junto ao Ministério da Integração Nacional e também já estive no Ministério do Desenvolvimento Agrário, para levar ações de governo mais permanentes para o semiárido.
Ontem, a bancada petista do Nordeste se reuniu com a Ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para pedir agilidade e empenho do Governo Federal para minimizar os efeitos da seca. Pedimos que o Governo discuta, urgentemente, cinco pontos que nós consideramos mais imediatos. Estamos propondo:
1) a emissão de medida provisória que amplie os recursos para ajudar o Nordeste, porque queremos vida com dignidade; como dizia o grande Luiz Gonzaga, em letra de Zé Dantas, em seu clássico musical, "seu doutô, uma esmola, para um homem que é são, ou lhe mata de vergonha, ou vicia o cidadão"; não é isso que queremos, meu querido Deputado Amauri, para o Nordeste; nós queremos dignidade, nós queremos medida provisória, meu querido Pe. Luiz Couto, que venha a resolver este problema de forma mais definitiva;
2) a elevação, de 150 reais para 200 reais, do seguro-safra, e que dure 8 meses, com pagamento dentro do ano;
3) solução para o endividamento rural originário do FNE - Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste;
4) a inclusão no Plano Brasil sem Miséria de mais um território por Estado. No caso do Piauí, solicitei a inclusão do Território Vale do Canindé - na minha querida cidade de Oeiras -, além dos Territórios Vale do Guaribas e Cocais e da Serra da Capivara, que já estão incluídos no Plano Brasil sem Miséria;
5) e, como ação urgentíssima, a ampliação do número de carros-pipas, coordenados pelo Exército, para abastecimento de pessoas e animais.
Pedimos ainda que essas ações tenham um encaminhamento até a próxima semana.
	A Ministra Ideli Salvatti se comprometeu a trabalhar junto com a Casa Civil para constituir um grupo interministerial que possa elaborar a medida provisória e encaminhar ao Congresso o mais rapidamente possível, como fez no caso dos desastres naturais no Sul do País, quando foi autorizada a liberação de 1 bilhão e 200 milhões de reais.
	Sr. Presidente, na próxima quarta-feira, 18 de abril, a bancada do PT do Nordeste se reunirá com representantes do Banco do Nordeste e com o Ministro da Integração Nacional. É preciso que haja agilidade por parte daquele Ministério para reconhecer a situação de emergência dos Municípios atingidos.
	Hoje, Prefeitos e Governadores apelam para os paliativos, como a ativação de poços para garantir o abastecimento das famílias, cestas de alimentos e carros-pipas. Porém, esta situação nos convida a parar para pensar no futuro. E isso também é urgente. É preciso construir alternativas de reservar água, como a construção de "barraginhas", pequenas adutoras, mais cisternas e poços, dentro do Programa Água para Todos. Mas é preciso ir além, ousar, de forma a resolver definitivamente o problema da má distribuição de água, que compromete a saúde, a dignidade e a vida de milhões de sertanejos.
	Neste Parlamento, tenho defendido projetos de integração de bacias hidrográficas, de forma a levar água de regiões onde é abundante para o Semiárido do Nordeste. Consegui aprovar uma emenda de bancada no PPA, o Plano Plurianual, que, infelizmente, foi vetada pela Presidente Dilma Rousseff. Propusemos a integração da Bacia do São Francisco com a Bacia do Parnaíba. Trata-se de uma obra cara. Entretanto, mais caro ainda é perder vidas. E fontes de financiamento para esta obra existem. Temos o pré-sal - e o projeto sobre a alteração na sistemática de distribuição dos royalties de petróleo tramita nesta Casa. Temos também a possibilidade de ajustar o sistema tributário, cobrar mais de quem é mais rico e menos de quem é pobre, taxando grandes fortunas e ganhos de capital, por exemplo.
	Enfim, Sr. Presidente, é papel desta Casa encontrar soluções para esta tragédia que se repete. Não se admite hoje, com as riquezas que este País acumulou, com as tecnologias que temos disponíveis, que milhões de pessoas não tenham como viver, em situação que poderia ser evitada com ações que permitissem a convivência com o semiárido. É preciso valer a pena viver no campo.
	Sr. Presidente, também estivemos, na manhã de hoje, no lançamento da segunda etapa do Programa Minha Casa, Minha Vida, com a Presidenta Dilma Rousseff, várias Ministras e Ministros, Governadores, Prefeitas e Prefeitos de todo o Brasil, num evento muito bonito.
	Para a nossa alegria, esta fase do "Minha Casa, Minha Vida 2" será dirigida aos Municípios com menos de 50 mil habitantes, ou seja, vai atender mais de 50% das cidades brasileiras. São mais de 2.582 Municípios. Dos 224 Municípios do meu Estado do Piauí, apenas 5 estão fora dessa etapa.
	Além disso, outras novidades estão dentro das metas do Plano Brasil sem Miséria: o público-alvo de até três salários mínimos e a preferência para as mulheres chefes de família, hoje em grande maioria nas cidades. Serão 107 mil casas, com um investimento de 2,8 bilhões de reais, além da geração de mais empregos e de renda, da movimentação do comércio local de construção e, é claro, das casas para as famílias. 
	Na fala do Ministro Aguinaldo Ribeiro e da própria Presidenta Dilma, um alento para o povo nordestino, onde se concentra a maioria das famílias que ainda vivem abaixo da linha da pobreza absoluta. É preciso construir casas onde mais precisam delas. E nós sempre defendemos isso aqui no Parlamento, para fazer justiça ao povo do semiárido nordestino, do meu Piauí.
	Ficamos feliz, mas queremos - e já falamos isso na Caixa Econômica Federal - que seja ampliado o Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR. Inclusive solicitamos a isenção do ITR - Imposto Territorial Rural junto à Receita Federal, para com isso baratear os custos no PNHR, que neste momento de grande estiagem constitui excelente maneira de gerar emprego e renda, tendo em vista a comercialização de tijolos, telhas e cimento.
	Eram essas as nossas palavras.
	Muito obrigado.