A SRA. NILDA GONDIM (PMDB-PB. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, volto à tribuna para falar da criação da Frente Parlamentar de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
Em todo o mundo, o contingente de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos tem crescido rapidamente. No final do século passado eram estimados 590 milhões de indivíduos nessa faixa etária, sendo projetado para o ano de 2025 o montante de 1,2 bilhão, atingindo-se os 2 bilhões em 2050.
O Brasil é um país que envelhece a passos largos. No início do Século XX um brasileiro vivia em média 33 anos, ao passo que hoje sua expectativa de vida ao nascer é de 68 anos. Em nosso País, o número de idosos passou dos 2 milhões, em 1950, para 6 milhões em 1975 e para 15,4 milhões em 2002, significando um aumento de 700%. Estima-se ainda, para 2020, que essa população alcance os 32 milhões.
Cabe ressaltar que, apesar de a aposentadoria ter como proposição a garantia de direitos e a inclusão social do idoso na sociedade democrática brasileira, seus valores, do ponto de vista econômico, não permitem o atendimento satisfatório das necessidades de sobrevivência, especialmente dos mais pobres, que evidenciam um envelhecimento, no geral, patológico, com incapacidades associadas, requerendo, portanto, maior volume de recursos, tanto do sistema de apoio formal - Estado e sociedade civil - como do informal, a família.
Essa realidade é vista a olho nu, pois num País como o nosso, com um vasto contingente de pobres de todas as idades, com uma política de saúde caótica, com benefícios previdenciários ínfimos, com uma assistência social praticamente inerte e com um forte preconceito contra os idosos, não é difícil presumir as dificuldades que eles, principalmente os mais pobres, vivenciam.
Em face desse panorama, tentaremos, nessa Frente Parlamentar de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, ao longo de um trabalho conjunto, buscar mecanismos legais e pertinentes, no sentido de construir políticas públicas e institucionalizar direitos, para reduzir as desigualdades sociais experimentadas por esse segmento populacional.
Gostaria de frisar que até o advento da Lei nº 10.741/2003, o Estatuto do Idoso, pelo Congresso Nacional, o idoso não dispunha de qualquer legislação que garantisse plenamente seus direitos, tendo de usar lei a lei civil comum e a Lei Orgânica de Assistência Social para ter seus direitos assegurados.
Os direitos dos idosos, assegurados na Constituição de 1988, foram regulamentados pela Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, Lei nº 8.742/93. Entre os benefícios mais importantes proporcionados por essa lei, constituiu-se o Benefício de Prestação Continuada, regulamentado em seu art. 20. Esse benefício consiste no repasse de um salário-mínimo mensal às pessoas idosas e às pessoas com deficiência que não tenham condições de sobrevivência, tendo como princípio central de elegibilidade a incapacidade para o trabalho, objetivando a universalização dos benefícios, a inclusão social.
Na atualidade, o Estatuto do Idoso, criado pela Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, estabelece prioridade absoluta para as normas de proteção do idoso, elencando novos direitos e estabelecendo vários mecanismos específicos de proteção, os quais vão desde precedência no atendimento e permanente aprimoramento de suas condições de vida à inviolabilidade física, psíquica e moral, e têm seus princípios fundamentais elencados no art. 3º da lei supracitada.
Apesar disso, muito ainda precisa ser feito pelos idosos, pois, embora essa população tenha formal e legalmente assegurada a atenção às suas demandas, na prática as ações institucionais mostram-se tímidas, limitando-se a experiências isoladas.
Por isso, essa Frente Parlamentar de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa merece toda a atenção por parte de nós Parlamentares envolvidos diretamente na luta por melhores condições de vida para as pessoas idosas, por sua inserção na sociedade de forma efetiva e abrangente em todas as áreas economicamente ativas, bem como pela proteção social daqueles que padeçam de necessidades.
O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral que prevê o Estatuto do Idoso e da promoção de todas as oportunidades e facilidades para a preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade - resumindo, respeito.
Muito obrigada, e contem comigo.