	A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiro quero agradecer à minha companheira Deputada Iriny Lopes, que, enquanto Ministra, também foi uma das promotoras das articulações e da mobilização de nós mulheres para que hoje pudéssemos promulgar a nossa grande Emenda Constitucional nº 72. Muito obrigada.
	O dia de hoje, sem dúvida, para mim, é especial. Comemoramos, Deputado Amauri, 70 anos das leis trabalhistas, e, após 25 anos de muita luta, desde a Constituinte, hoje haverá a promulgação da Emenda Constitucional nº 72, de 2013. Viramos uma página na história da justiça social do Brasil, garantindo a ampliação dos direitos trabalhistas a mais de 7 milhões de trabalhadoras e trabalhadores domésticos.
	Acredito que a partir de agora, com a promulgação da emenda, o Brasil, maior empregador dessa categoria, será referência para os demais países.	Conseguimos resgatar uma dívida social. É um avanço histórico relativamente à situação de exclusão de direitos e de subemprego deixada pela Lei Áurea para os ex-escravos no Brasil.
	Não concordo com o desemprego em massa nessa área. Os artigos que vão ser regulamentados buscarão adequar as condições de empregabilidade. Ainda teremos novos desafios, é o que expressará a promulgação. O Brasil está vivendo uma crescente superação da informalidade em todas as áreas. A PEC das Domésticas expressa exatamente isto, a formalização das relações de trabalho dos empregados e empregadas domésticas e o advento de uma nova realidade social, mais justa e moderna.
	Meus agradecimentos, pelo apoio, ao Governo Federal, às Ministras Luiza Bairros, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial -SEPPIR, Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, e Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos. Agradeço principalmente à Câmara e ao Senado, que se empenharam pela aprovação dessa matéria, e ao Presidente Renan Calheiros, que cumpriu sua palavra ao colocar na pauta do Plenário do Senado a votação da proposta no mês das mulheres (março). Agradeço ainda, de coração, muito emocionada, as homenagens que todos fizeram à minha pessoa durante a votação em segundo turno, na Câmara e no Senado.
	Não cabe em muitas palavras, de forma nenhuma, a emoção que sinto neste momento. Apenas expresso minha sincera gratidão em nome de todos os trabalhadores e trabalhadoras domésticas deste País. Minha gratidão, porque minha emoção é muito maior do que pode a minha razão expressar neste momento.
	Ministra Iriny, Deputado Amauri, todos os Deputados e Deputadas que, desde a Constituinte, viram a luta dessas mulheres, lembro-me da nossa companheira Lenira, em Pernambuco, que nesta Casa encheu as galerias, dos que passaram noites indormidas nesta Casa para fazer valer o direito das trabalhadoras domésticas, Deputado Luiz Alberto.
	Muitas emoções acumuladas! Hoje, Creuza está comandando esse processo, esse movimento. A Bahia tem sim, agora eu posso dizer, muita responsabilidade com essa mobilização.
	Quero cumprimentar também a Relatora no Senado, a nossa Senadora Lídice da Mata, que conosco na Casa, enquanto Deputada Federal, pôde também acompanhar esse processo.
	Eu poderia estar pecando em não dizer o nome de muitas outras pessoas que contribuíram para esse resultado. O Deputado Simão Sessim, que preside agora a sessão, foi um dos que ajudou para que eu fosse Relatora nesta Casa da PEC que originou essa emenda. Foi muito difícil - o Deputado Luiz Alberto acompanhou o processo - que me escolhessem para Relatora da matéria. Isso ocorreu por uma trajetória histórica nesta Casa como ex-trabalhadora doméstica.
	Mas o mérito não é só meu, o mérito é de todos que nesta Casa contribuíram de alguma forma, inclusive o nosso Deputado Carlos Bezerra, que propôs a emenda. Eu, enquanto Relatora, pude promover uma ampliação. Entendemos que não podíamos apenas retirar o parágrafo único do art. 7º da Constituição e equiparar os direitos aos dos demais trabalhadores. Vimos que era preciso regulamentar artigos que dessem aos empregadores condições de contratar empregados domésticos em seus lares, com taxas que não podem ser comparadas às das grandes empresas.
	Portanto, fiquem tranquilos os empregadores, porque o Governo propiciará em breve, pela Previdência, pelo Ministério do Trabalho, o equilíbrio, para que todos possam pagar em dia o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e tudo o mais. O empregador certamente terá a sua trabalhadora e o seu trabalhador com qualidade no seio de sua família.
	Muito obrigada, Sr. Presidente, pela tolerância.
	O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - Lembro, Deputada Benedita, que presidi a instalação da Comissão referente a essa PEC, ocasião em que foi eleito como Presidente o Deputado Marçal Filho e como Relatora V.Exa. Tive muito orgulho disso.