	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, hoje todas e todos nós estamos muito impactados com a morte da Vereadora Marielle. 
	Ela esteve aqui no Distrito Federal algumas vezes. Lembro-me bastante de uma roda de conversas com algumas Vereadoras eleitas, e ela era uma delas, na semana em que discutimos o Dia Internacional da Mulher. Ali, a Vereadora, que havia assumido o mandato há pouco tempo, estava com muita energia e com muita consciência da função que exerceria na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro. 
	Ela foi a Vereadora que recebeu o quinto o maior número de votos na Cidade do Rio de Janeiro, e foi a Vereadora que recentemente fez uma belíssima intervenção da tribuna falando sobre a farsa que está se abatendo sobre o Rio de Janeiro, com a intervenção militar. Ela falou da falta de planejamento e também, como moradora do Complexo da Maré, da experiência de uma intervenção que houve nesse Complexo, que levou alguns milhões de reais dos cofres públicos e que simplesmente não debelou a violência. 
	Eu penso que não se ataca a violência apenas com política de segurança. Muitas vezes, a política de segurança serve como anteparo para a falência de diversas políticas públicas. Se queremos construir uma sociedade sem violência, é preciso construirmos uma sociedade na qual o ódio seja debelado e na qual o ódio não seja não autorizado. 
	Nós estamos vivenciando um nível de intolerância e de ódio que vai se expressando e vai ecoando nas paredes desta Casa, assumindo de forma muito, muito, muito desinibida as tribunas e os microfones. E isso vai se naturalizando, como se o instrumento, como se o exercício da política fosse o próprio ódio.
	A Vereadora carrega, como mulher, uma profunda coragem: uma mãe adolescente e uma pessoa que, saindo do morro, levou a voz do morro para todos os espaços de poder, e que exerceu uma luta intensa por políticas públicas, uma luta por creches, que são tão fundamentais não apenas para assegurar direitos das mulheres, mas também são fundamentais para assegurar direitos das crianças. 
	Às vezes penso que os direitos da mulher caminham muito unidos, de mãos dadas, com os direitos da criança, como também tenho uma convicção cada dia mais compacta e cada dia mais profunda de que a relação entre democracia e direitos é uma relação umbilical. Um não existe sem o outro.
	Os direitos carregam a democracia para todos os espaços das nossas cidades, para um Brasil profundo, para as dobras deste País, para as esquinas deste País, esquinas que são construídas pela própria intervenção humana. Os direitos fazem com que a democracia seja de alta intensidade, e não de baixa intensidade.
	A democracia é chão básico para a existência de direitos. As sementes dos direitos não podem vingar em um chão que não seja regado pela própria democracia. A semente do direito só floresce em terreno democrático.
	Portanto, a relação entre direito e democracia é umbilical, e nós estamos vivendo uma caça aos direitos, uma retirada de direitos, emanada em grande medida pelo próprio Palácio do Planalto, que rasgou a lógica democrática e rasgou 54 milhões de votos para que pudesse abrir as portas do Palácio do Planalto não pelo desejo e a voz do povo, mas por um golpe que se estabeleceu neste País.
	A Vereadora há pouco tempo fez um belíssimo discurso contra a intervenção militar, denunciando inclusive a intervenção militar no Rio de Janeiro como uma obra pirotécnica. Todas as vezes em que se questiona a relação de insegurança que nós vivenciamos, e a população busca soluções, cria-se uma grande cortina de fumaça. E isso começa a se tornar elaborado, vira uma fábrica de fast-food, fast food que não alimenta de fato a nossa fome de segurança, mas que é o mais do mesmo que nós vamos distribuindo para a sociedade. Isto é o sentido dessa intervenção militar. 
	A Vereadora denunciava isso e falava que a sua voz estava em harmonia com a voz da Defensoria, em harmonia com a voz do Ministério Público. Ela dizia: "Para onde vão apontar os fuzis"? Nós vimos os fuzis apontados para a cabeça das crianças que estavam indo em direção a escola. Nós vimos, ao mesmo tempo, helicópteros cheios de cocaína sendo preservados, um caráter que transforma alguns segmentos da política brasileira, os que representam a elite, que representam o golpe, em inimputáveis. Eles se transformaram em inimputáveis, porque para eles não existe qualquer possibilidade de pena.
	Nós estamos vendo, neste quadro, que se criam cortinas de fumaça para que não se olhe para os verdadeiros problemas do Brasil, e se cria um show pirotécnico para entreter a população. A Vereadora dizia isso! 
	A Vereadora dizia que não se atacam relações de violência sem primeiro se atacar o conjunto das discriminações. Como é possível construir uma sociedade que não seja violenta em um País que não ataca sua própria condição de quinto país em número de feminicídios de todo o mundo? Como buscar atacar essas relações de violência, se ainda se permite que as pessoas sejam discriminadas por sua etnia, ou pela forma como amam, ou por sua orientação sexual, ou por sua identidade de gênero?
	Mas que balé macabro é esse dos fundamentalistas, esse fundamentalismo punitivo, em que se tira o fundamentalismo religioso para dançar e se pisoteia a Constituição? 
	Esse fundamentalismo punitivo, em verdade, alimenta um fundamentalismo religioso que quer romper a laicidade do Estado e acha que existem seres humanos que podem amar e outros não. Ah, alguns podem amar; a outros, a parte que lhes cabe nesse latifúndio são os armários.
	A Vereadora Marielle lutava contra todo cerceamento da liberdade humana, lutava para que tivéssemos uma sociedade livre, na qual a humanidade pudesse ser exercida em profundidade, em beleza, em harmonia e em magia por todos os seres humanos. Aí se construiria uma sociedade na qual não houvesse uma desumanização simbólica, que inevitavelmente vai anteceder a desumanização literal. 
	Ou alguém aqui acha que, nos fornos crematórios de Hitler, na Segunda Guerra Mundial, teriam sido assassinados tantos judeus, se não tivesse havido uma desumanização simbólica dos judeus? Seriam assassinados tantos ciganos, seriam assassinados tantos homossexuais, se não houvesse essa desumanização simbólica?
	Portanto, romper com a desumanização simbólica, que se expressa, ou que é consequência de uma lógica de discriminação, é fundamental para a construção de uma sociedade de paz.
	Marielle lutava pela paz e fez do seu mandato e da sua voz a voz das favelas, a voz da periferia do Rio de Janeiro, a voz que a elite não quer escutar; a voz da mulher, da mulher negra, da mulher que sabe da coragem que carrega, das funções históricas que busca desenvolver.
	E, ao subir em uma tribuna, ela não falava só. Não falava só! Representava um universo imenso de vozes que são caladas, silenciadas, como são silenciadas as mulheres do nosso País; como são silenciados os jovens do nosso País; como são silenciados os negros deste País.
	Portanto, este assassinato bate em nós de forma muito, muito profunda. É um assassinato que expõe o que nós estamos vivenciando. É um assassinato com características de execução. A Vereadora foi assassinada depois de ter feito uma denúncia contra o extermínio de jovens, jovens que estariam sendo assassinados pelas forças de segurança e jogados em uma vala comum. Uma vala comum! 
	Ah, como a nossa humanidade conviveu e se assustou com as valas, seja com as valas detectadas no Cemitério de Perus, onde foram enterrados aqueles que lutavam contra a ditadura militar, seja com as valas da Segunda Guerra Mundial, seja com as valas, as valas e as valas onde são jogados seres humanos, corpos sem vida, como se a vida lhes tivesse sido negada antes mesmo do extermínio literal.
	Por tudo isso, o Partido dos Trabalhadores apresentou, junto com outros partidos, como PSB, PSOL, PCdoB, a proposta de criação de uma Comissão Externa, necessária, para irmos ao Rio de Janeiro e podermos dizer que esta Casa vai acompanhar o caso. Nós não podemos permitir que a impunidade teça seu manto grosso ¯ esse manto que invisibiliza a humanidade ¯ sobre a morte de Marielle e de Anderson, assassinados porque ousaram enfrentar o fascismo que beija nosso rosto e que se sente dono das tribunas e dos espaços de poder. 
	Eu diria que a impunidade, dentre tantas coisas, naturaliza o conflito e o crime - se não é punido, tende a se naturalizar - e dá um sentimento de aporia muito grande, de ausência de poros. Se a impunidade reina, existe um sentimento de que o Estado Democrático de Direito não consegue se expressar, não consegue agir, que é um pouco o que nós estamos vivenciando neste País depois do golpe.
	Alguns achavam que o golpe era apenas um trampolim para que esses que não conseguem ganhar eleições pudessem assumir o Palácio do Planalto. Nós estamos vendo que o golpe vai se espraiando, vai se espalhando sorrateiramente, vai ameaçando as vidas, sorrateiramente vai ameaçando direitos, sorrateiramente vai arrancando pedaços do Brasil e doando-os para o capital internacional ¯ que é o querem fazer com a ELETROBRAS. 
	Nós estamos vivenciando este crime de privatizar a ELETROBRAS, que vale por volta de 400 bilhões, para vendê-la por 12 bilhões, uma empresa que, onde chegou, foi agente de desenvolvimento regional e também de desenvolvimento social, porque energia é fundamental para a qualidade de vida. 
	Pensem no que significava parte da população brasileira ter a vida extinta depois que o sol se punha, porque não podia mais ser exercida em toda a sua beleza. E pensem no que representou na vida de 15 milhões de brasileiros e brasileiras a chegada de energia elétrica. Vai demorar muito tempo, e talvez eu nunca esqueça a fala de uma senhora que, ao chegar energia a sua casa, acendia e apagava a luz de forma intermitente, e, ao lhe perguntarem por que fazia isso, ela disse: "Porque pela primeira vez na minha vida vou ver o rosto do meu filho dormindo". 
	Se a ELETROBRAS for privatizada, não haverá energia para o povo brasileiro. As tarifas, ao que tudo indica, terão um preço quatro vezes mais alto, que foi o que aconteceu com a privatização durante o Governo Fernando Henrique Cardoso, quando houve o maior apagão energético que se vivenciou no mundo em países que não estavam em guerra, em época de paz ¯ o apagão da privatização do Governo Fernando Henrique Cardoso. Ali, as tarifas de energia subiram muito mais do que a própria inflação. 
	Calcula-se hoje que serão privatizadas empresas que já foram pagas pelo povo brasileiro. Empresas como a Companhia Hidroelétrica do São Francisco - CHESF, empresas como FURNAS, já foram pagas, e foram pagas através do preço da tarifa de energia. O investimento que foi feito para construir as hidrelétricas já foi pago pelo povo brasileiro. Eles querem que o povo brasileiro pague de novo por empresas já amortizadas, empresas que trabalham com a água como matéria prima, água essa que não nos pertencerá mais. 
	Eu acho de um cinismo imenso que o Relator do projeto de privatização diga que vai introduzir, no seu parecer, a revitalização do Rio São Francisco. Eles querem vender o Rio São Francisco! Ao vender a CHESF, vão vender o Rio São Francisco, porque vão perder o controle sobre a vazão dos rios, vão vender o subsolo, vão vender as matas ciliares - tudo o que faz parte da composição e da construção de uma hidrelétrica. É isso que se avizinha no Brasil.
	Nesta semana, queriam votar um projeto que possibilita às empresas aéreas brasileiras ter 100% de capital internacional. Onde isso vai parar? 
	Querem privatizar também a EMBRATUR, que funcionaria com recursos públicos, mas sob a égide ¯ e a busca de lucro ¯ da iniciativa privada. 
	É um escândalo o que está acontecendo neste País, com este Governo. Cada dia que passa, fica mais desnuda a corrupção, com um Presidente que está sendo investigado; um Presidente que teve o seu sigilo bancário quebrado; que não consegue explicar suas artimanhas, gravadas em um áudio, em que ele estabelece relações promíscuas com um dos grandes empresários brasileiros; que não consegue explicar as malas ¯ nem as malas literais, que são as malas de Geddel Vieira, nem as malas metafóricas desses que ocupam o Palácio do Planalto e o Governo para saquear a Nação e saquear nossos direitos.
	Isso me lembra, em grande medida, as tragédias gregas, nas quais, quando os deuses se enfureciam, os gregos, para acalmar o ânimo e a irritação dos deuses, davam corpos em sacrifício. Ao "Deus Mercado" que rege as estruturas de Governo, quando ele se enfurece, dão-lhe em sacrifício o futuro do povo brasileiro, dão-lhe em sacrifício os direitos do povo brasileiro. 
	Queriam dar a aposentadoria do povo brasileiro para acalmar o "Deus Mercado". Como não conseguiram aprovar a reforma da Previdência, querem dar a ELETROBRAS, que vale 400 bilhões, por 12 bilhões. Querem vender as distribuidoras que levam energia para os locais onde não se obtém lucro, e para onde a iniciativa privada não vai querer levar energia. Querem vender cada uma dessas distribuidoras por 50 mil reais, estabelecendo uma dívida para a ELETROBRAS que pode chegar a 18 bilhões de reais. 
	É isso que está acontecendo no Brasil! É esse Brasil que mata Marielle. É esse Brasil que mata a Vereadora porque ela teve a coragem ¯ essa coragem que as mulheres têm, essa coragem que esse povo filho de Zumbi dos Palmares e de Dandara tem ¯ de subir numa tribuna e denunciar a polícia que mata quando deveria proteger, de denunciar as injustiças, o racismo, que, de tão naturalizado, muitas vezes nem é percebido, como o machismo e a LGBTfobia.
	A Vereadora era essa voz, e eles quiseram calar essa voz. Mal sabem eles que a voz dela vinha de tantos cantos, de tantos lugares. Ela vinha da favela que eles querem tratar com balas e com armas; ela vinha de um povo que alguns, a elite deste País, ainda queriam que estivesse nas senzalas. Essa voz tem um poder imenso, que eles não vão calar.
	O que nos cabe é ter essa Comissão Externa para acompanhar todo o processo de investigação e impossibilitar que ele resvale por uma impunidade que naturaliza o crime, que enfraquece, que faz com que as pessoas tenham medo. A impunidade gera medo, porque as pessoas passam a acreditar que não vale a pena denunciar, pois elas serão vítimas de toda sorte de violência, e essa violência ficará impune. A impunidade fortalece e naturaliza a violência e o crime.
	Por isso, o compromisso do Partido dos Trabalhadores - e das trabalhadoras - é fazer esse enfrentamento, num período em que não existe mais lógica, do ponto de vista do cumprimento das leis.
	Querem prender Lula! Querem prender Lula, desrespeitando a própria Constituição. A Constituição é desrespeitada num Supremo que deveria estar apreciando habeas corpus, que é um instrumento que existe, que já existia na Inglaterra por volta do ano 1200, um instrumento fundamental, porque nada é mais importante do que a liberdade. Sem liberdade nós não temos o exercício da humanidade, assim como não o temos sem a condição de sujeito e sem o afeto.
	E nós estamos em movimento para impedir isto que o Brasil está vendo, a construção de uma das mais profundas injustiças: a condenação de um ex-Presidente da República que, quando se pesquisa intenção de votos, o povo brasileiro diz, em todos os momentos, que quer que volte ao Palácio do Planalto. Querem condená-lo sem crime e sem provas, porque não há crime e não há provas. 
	Não há crime! Dizem que Lula fez um ato de ofício que não sabem qual é. Ora, se houve corrupção, alguém se beneficiou de alguma coisa. Mas em nenhum momento o processo diz do que Lula se beneficiou, porque o tríplex não é de Lula. Não é de Lula, e todos sabem disso. E, por outro lado, como ele beneficiou a empreiteira? Também não há nenhum ato que diga que ele beneficiou a empreiteira e por isso ganhou a reforma de um tríplex ¯ que não é dele. 
	Isso é o que está acontecendo neste País. Assusta. Assusta! Assusta, porque nos lembra dos processos de Moscou, de Stalin, porque nos lembra dos processos desenvolvidos na Alemanha fascista, nazista, porque nos lembra de que neste País já se condenou por orientação e determinação do próprio rei, sem que houvesse qualquer tipo de julgamento justo. 
	Assusta a morte de Marielle, mas também faz com que nós reafirmemos o compromisso de continuar na trincheira da luta por uma sociedade em que não haja dor por ser mulher, em que as pessoas possam amar, em que os beijos não sejam aprisionados, em que todos e todas possam viver a sua humanidade independentemente de sua identidade de gênero, de sua orientação sexual, independentemente de quem são. Somos seres humanos, ora bolas! Nascemos com seres humanos.
	Para lutar por uma sociedade que acolha e que possibilite a nossa humanidade, é preciso romper com as injustiças que hoje atingem Lula, mas também com as injustiças que atingem o povo brasileiro.
	Não foi o Ministro do Desenvolvimento Social que disse que o Bolsa Família tinha que se chamar Bolsa Dignidade e que, para se conceder o Bolsa Família, há que se ter dos beneficiários e das beneficiárias, ou dos familiares, um trabalho voluntário? Isso é eliminar a possibilidade de transferência de renda e transformar o Bolsa Família em um instrumento de precarização das relações do trabalho, o que tem sido norma neste País. 
	Professores têm sido demitidos, trabalhadores não têm mais direito de serem donos de seu próprio tempo, porque seu tempo já não lhe pertence. Lembrem a luta das mulheres nova-iorquinas ¯ que, dizem alguns, deu origem ao 8 de Março ¯ para que tivéssemos direito ao nosso tempo, em um período em que o tempo de trabalho era determinado pelos patrões, e não pelos trabalhadores, e não era pactuado entre trabalhadores e empregadores. 	Encerro dizendo que nós estamos vivendo a constatação de que este Brasil não fez o luto dos seus períodos traumáticos, e que temos pedaços das mais profundas atrocidades ¯ pedaços da escravidão, pedaços da ditadura, pedaços do colonialismo ¯ na nossa contemporaneidade.
	Por isso dizemos que, neste momento, continuar defendendo o que defendia Marielle é o nosso compromisso. E dizemos: "Marielle. Presente".