	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero fazer três registros no dia de hoje.
	O primeiro é sobre o massacre de Eldorado dos Carajás, em que 21 trabalhadores sem-terra foram assassinados. Amanhã completa 20 anos o massacre. Quem governava o Pará naquela época era o PSDB, por isso deveria pedir perdão ao povo brasileiro.
	O segundo registro é sobre o acampamento indígena Terra Livre, que está acontecendo aqui em Brasília. Hoje pela manhã, houve uma sessão solene nesta Casa em homenagem ao Dia Nacional do Índio.
	O terceiro trata do Projeto de Lei nº 4.330, de 2004, cujos destaques e emendas serão apreciados no dia 22. Eu acho que a Presidente Dilma tem que ter a disposição e a determinação de vetar esse projeto se ele porventura for aprovado aqui na Casa e no Senado. Isso é fundamental, porque a mobilização do povo fez com que o PSDB e o DEM recuassem. Mas a população deve continuar pressionando, para que este projeto de lei não seja aprovado.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesta sexta-feira, o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, estará no Pará para uma importante atividade. Após 19 anos do massacre de Eldorado dos Carajás, quando 21 sem-terra foram assassinados após um protesto na Curva do S daquele Município, o Governo fará a entrega da Fazenda Peruano, área distante 12 quilômetros de onde ocorreu o massacre. 
A Fazenda Peruano foi ocupada no dia 17 de abril de 2004, no oitavo aniversário do massacre. A área, pertencente à União e ao Estado do Pará, foi grilada e não cumpria a sua função social. As 300 famílias ali acampadas são, em parte, mães e pais dos mortos do massacre, além de pessoas que têm sequelas do ataque da Polícia Militar na Curva do S. 
	Essas 300 famílias agora farão parte do assentamento Lorival Costa Santana, em homenagem a um dos mortos no massacre de Eldorado. 
Depois de 19 anos do massacre, ainda há envolvidos que não foram punidos. O Coronel Mário Colares Pantoja e o Major José Maria Pereira, que comandaram o massacre, foram presos depois de 16 anos, em maio de 2012. Os 155 policiais militares executores diretos do massacre foram absolvidos. O então Governador do Estado do Pará, Almir Gabriel (que morreu em fevereiro de 2013) e o Secretário de Segurança Pública, Paulo Sette Câmara, não foram indiciados.
A impunidade, marcada no Pará, estende-se para outros Estados. O latifúndio conta com essa condição para seguir matando camponeses, camponesas e povos tradicionais. A entrega da área para assentamento é uma resposta necessária e importante. Por isso, um grande ato ecumênico e político será realizado. É preciso deixar claro que a resolução dos conflitos no campo está intimamente ligada à promoção da reforma agrária, e a violência diretamente ligada à reconcentração de terras. 
De acordo com os dados do INCRA, levantados a partir da autodeclaração dos proprietários de terras entre 2003 e 2010, houve um aumento da concentração da terra e da improdutividade nesse período. Dados do INCRA revelam que, entre 2010 e 2014, 6 milhões de hectares passaram para as mãos dos grandes proprietários - quase três vezes o Estado de Sergipe. Segundo o Atlas da Terra Brasil 2015, feito pelo CNPq/USP, 175,9 milhões de hectares são improdutivos no Brasil, ou seja, já podem, só por estar improdutivas, ser destinadas à reforma agrária, para a produção de alimentos saudáveis, livre de agrotóxicos. 
Fiquei satisfeito com a declaração do Ministro Patrus Ananias de que um plano de metas para a reforma agrária está sendo elaborado e em breve será anunciado. O MST, por exemplo, reivindica o assentamento de, no mínimo, 50 mil famílias por ano no período de 2016 a 2018. Mas também é preciso chamar a atenção do Poder Judiciário, pois 193 áreas são objeto de processos judiciais que impedem aquisição pelo INCRA, mais de 986 mil hectares de terras, em todo o País, que dependem de liberação da Justiça para a reforma agrária.
	E tal como uma feijoada não se faz somente com feijão preto, a reforma agrária também não se faz somente com terra. É preciso desenvolver as áreas, construir um PAC da Reforma Agrária que garanta a infraestrutura necessária ao assentamento, com água para produção e consumo, com estradas, com energia elétrica, moradia, escolas, postos de saúde. Também é preciso reformular os créditos para os assentados, de forma a desburocratizar o acesso. 
	Estarei sexta-feira no Pará, para participar desse grande ato de entrega do Assentamento Lorival. Estou convicto que este será o primeiro ato de uma grande transformação nas políticas de reforma agrária para os próximos 4 anos, com a verdadeira democratização da terra em nosso País. 
Sr. Presidente, eu gostaria que este discurso fosse registrado no programa A Voz do Brasil e demais meios de comunicação da Casa.
Muito obrigado!

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o acampamento Terra Livre conta com a participação de mais de 1.500 indígenas em Brasília. Todos estão acampados na Esplanada dos Ministérios, numa grande agenda de mobilizações na Capital.
	A Proposta de Emenda à Constituição nº 215, de 2000, que transfere para o Legislativo a competência das demarcações de território indígena e quilombola, pode ser considerada a PEC do extermínio dos povos indígenas e é uma das pautas de luta do acampamento. Os indígenas também se colocaram em frente ao STF, para protestar contra portarias que anulam processos de demarcação de territórios já em andamento, tais como os territórios Guyraroká, em Mato Grosso do Sul, do povo guarani-kaiowá; Porquinhos, no Maranhão, dos canela-apanyekrá; e Limão Verde, Mato Grosso do Sul, dos Terena, que não seriam terras indígenas.
	Esse é um problema vinculado às condicionantes impostas pelo STF quando do julgamento da TI Raposa Serra do Sol, em 2009. As decisões do Supremo estão pautadas pelo marco temporal que considera como terras indígenas aquelas que estavam ocupadas em 5 de outubro de 1988 - exceto quando os indígenas tiverem sido expulsos. 
Além disso, os indígenas denunciam a interpretação de Ministros da 2ª Turma do Supremo, que limitaram o conceito jurídico das remoção forçadas interpretando que, ainda que expulsos, os indígenas deveriam estar em conflito pela terra ou travando disputas judiciais na data da promulgação da Constituição.
	A questão de violação de direitos dos povos indígenas trazidas através da Comissão Nacional da Verdade também precisam de reparação. Segundo o relatório da CNV, ao menos 8.350 índios foram mortos em decorrência da ação direta de agentes governamentais ou da sua omissão. Esse número pode inclusive ser maior, porque no relatório não foram analisados todos os povos indígenas que podem ter sido afetados. Segundo a relatora, a psicanalista Maria Rita Kehl, há casos em que a quantidade de mortos é alta o bastante até para desencorajar as estimativas. 
	Acredito que, em relação aos povos indígenas, já não há mais margem para nenhum tipo omissão. As políticas de demarcação dos territórios precisam avançar e não retroceder, tal qual a proposta que tramita aqui na Câmara. Por outro lado, a FUNAI precisa ser fortalecida enquanto órgão executor das políticas indigenistas, com especial atenção do Ministério da Justiça para os conflitos que ainda atingem índios, quilombolas e sem-terras. 
	Os dados apresentados de violência no campo já apontam para a causa principal, que é justamente o avanço do agronegócio e a reconcentração das terras no País. A resposta do poder público, por sua vez, tem que ser na raiz: demarcação já e democratização da terra no Brasil.
Sr. Presidente, eu gostaria que este discurso fosse registrado no programa A Voz do Brasil e demais meios de comunicação da Casa.
Muito obrigado!

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não há dúvidas! A pressão das manifestações populares contra o Projeto de Lei nº 4.330, de 2004, a greve geral convocada pelas centrais sindicais, a unidade dos movimentos do campo e da cidade obtiveram uma importante vitória. Mesmo que a votação do projeto de lei que precariza as relações de trabalho tenha sido marcada para o próximo dia 22, a indignação dos trabalhadores e trabalhadoras ecoou aqui neste plenário.
	A mobilização é uma contundente resposta às votações que a Câmara promoveu e que atentam contra os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras no Brasil. A péssima repercussão que essa votação teve no conjunto da sociedade fez inclusive que a direita aqui representada recuasse e aceitasse a retirada das empresas públicas, das sociedades de economia mista e de suas subsidiárias neste PL.
	O próprio Ministério Público do Trabalho já afirmou que entrará com um processo contra o projeto no Supremo Tribunal Federal, por entender que o PL 4.330 rasga a Constituição Federal e a CLT.  
	Dados apresentados por pesquisas da CUT e do DIEESE apontam que são 12,7 milhões (26,8%) os trabalhadores hoje terceirizados no Brasil, em condição de subemprego. É o setor que ganha menos, trabalha mais e corre mais risco de sofrer acidentes, inclusive fatais.  Quem trabalha em terceirizadas ganha quase um terço a menos do que os demais trabalhadores, e, segundo a Confederação Nacional da Indústria, 91% das empresas terceirizam para reduzir custos. 
É preciso derrotar a possibilidade de terceirização das atividades-fim. A emenda do PT quer justamente o que a Justiça do Trabalho já entende: limitar as terceirizações a atividades-meio, como segurança, vigilância e serviços especializados. É preciso ainda regulamentar estes serviços, de forma a assegurar os direitos trabalhistas no setor. Não estamos aqui para legislar sobre a escravização do trabalho. 
Sr. Presidente, eu gostaria que este discurso fosse registrado no programa A Voz do Brasil e demais meios de comunicação da Casa.
Muito obrigado!