	O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço a manifestação espontânea da Deputada Erika Kokay, que entendeu que seria um procedimento normal a continuidade do Pequeno Expediente e espontaneamente liberou, talvez pelo fato de sermos colegas da Caixa Econômica Federal.
	Sr. Presidente, meus colegas, farei dois pronunciamentos no horário do meu partido, o PMDB. O primeiro é acerca da instalação da Subcomissão Especial da Seca, no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle desta Casa.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na qualidade de Presidente da Comissão Permanente de Fiscalização Financeira e Controle desta Casa, uso a palavra, nesta oportunidade, para dar ciência aos nobres pares de que instalei, no dia 3 de abril de 2013, nesta semana, a Subcomissão Especial para Acompanhamento e Fiscalização dos Recursos Federais Aplicados no Combate à Seca no Nordeste.
	A seca tem provocado desânimo na população, que não sabe mais o que fazer nem a quem recorrer. Toda a assistência dos Governos e das lideranças diversas tem sido pouco, e muitas pessoas vêm morrendo, além do prejuízo que vem sendo causado a agricultores, pecuaristas. Também tem faltado remédio, etc.
	Os autores do requerimento de criação da Subcomissão foram os Deputados Hugo Motta, do PMDB da Paraíba, que foi eleito Presidente, e o Deputado Mendonça Filho, do DEM de Pernambuco, eleito Vice-Presidente.
	A Subcomissão terá prazo de funcionamento até 5 de agosto de 2013 e será relatada pelo Deputado Carlos Brandão, do PSDB do Maranhão.
	Compõem, também, o colegiado, como titulares, os Deputados Ademir Camilo, do PSD de Minas Gerais; Edio Lopes, do PMDB de Roraima; Humberto Souto, do PPS de Minas Gerais; e Wellington Roberto, do PR de Pernambuco. E, como suplentes, os Deputados Carlos Magno, do PP de Rondônia; Giroto, do PMDB do Mato Grosso do Sul; e Pedro Eugênio, do PT de Pernambuco.
	Já foi realizada a primeira reunião visando à programação dos trabalhos, bem como foram feitas visitas aos inúmeros locais mais precários.
	Voltaremos a falar sobre este tema, de suma importância para o Brasil, em especial para o Nordeste, em outra oportunidade.
	Sr. Presidente, o segundo pronunciamento que faço no horário da Comunicação de Liderança do PMDB, meu caro Presidente, Deputado Inocêncio Oliveira, é sobre o Instituto Brasileiro de Engenharia de Custos.
	Também na qualidade de Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, estamos trabalhado muito com o Tribunal de Contas da União - hoje à tarde o Presidente virá fazer uma visita à Comissão, às 15h30min. Estamos trabalhando com outros tribunais estaduais, como o do meu Estado, com a Presidência e os Conselheiros dos Tribunais de Contas, e faremos uma reunião para trabalharmos juntos, com espírito de parceria.
	Participei, no último dia 5 de abril, em Florianópolis, da palestra técnica realizada pelo IBEC - Instituto Brasileiro de Engenharia de Custos intitulada Orçamentos de Obras Públicas - Apresentação da Orientação Técnica, OT 004/2013.
	Este Deputado Federal compôs a mesa de abertura e defendeu em sua exposição o IBEC, principalmente quanto à diminuição do custo das obras de engenharia no Brasil.
	Falei com conhecimento, pois desde 1993, quando assumi a Secretaria de Estado da Infraestrutura, na qualidade de Secretário de Estado de Santa Catarina, venho acompanhando a falta de qualidade de inúmeras obras no Brasil afora, nos Estados e Prefeituras.
	Aqui em Brasília, no Congresso Nacional, há mais de 8 anos venho atuando também na área de infraestrutura nacional, na qualidade de membro da Comissão de Viação e Transportes, de membro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional, como Coordenador de Portos e Vias Navegáveis e Parlamentar atuante em ferrovias, rodovias, aerovias e comunicação, incluindo, entre outras, a área de telefonia.
	Não se avalia uma obra somente pelo seu preço ou custo, e sim pela qualidade do projeto e sua execução. E cada obra, dependendo do porte e do local em que é executada, pode ter preço ou custo diferente, muitas vezes até mais alto - isso é importante e varia de acordo com a qualidade da obra.
	No entanto, temos preços superfaturados e má qualidade da obra em inúmeras situações. Precisamos refletir acerca do motivo pelo qual as obras públicas são mais caras do que as feitas pela iniciativa privada. Por quê? O cidadão comum não consegue entender por que uma obra pública é mais cara do que uma construção feita pela iniciativa privada, em um terreno de uma empresa ou algo parecido. É claro que há licitações, comissões. Mas não é só isso. Vamos estudar, analisar e tomar providências. Esse instituto, o IBEC, detecta essas falhas e esses problemas.
	Fui convidado a participar de dois encontros aqui em Brasília. Houve um encontro na última segunda-feira, em Florianópolis, no CREA, do qual tive oportunidade de participar.
	Existem obras que são caras porque têm que ser caras. Isso depende da complexidade da obra. Não se compara, por exemplo, uma ponte com 100 metros de vão com outra ponte em um local com 100 metros de altura. Os pilares são diferentes, as características são diferentes. O custo acaba sendo maior para a mesma extensão.
	Mas nem por isso precisamos acobertar os superfaturamentos, os desvios existentes nas obras públicas. Nós precisamos dar um basto nisso. Eu entendo que esse instituto vai colaborar e muito!
	Estavam presentes no evento também o Presidente do IBEC, engenheiro Paulo Roberto Vilela Dias; o Presidente do CREA-SC, engenheiro Carlos Alberto Kita Xavier; o Vice-Presidente internacional do IBEC e Presidente da FAEARJ (Federação das Associações de Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro), engenheiro José Chacon de Assis; o Presidente da ACE (Associação Catarinense de Engenheiros), engenheiro Celso Ternes Leal; o Coordenador do IBEC de Santa Catarina, Ricardo Carlos Ribeiro, entre outros. Havia mais de cem pessoas presentes.
	O que me chamou a atenção foi o interesse dos jovens estudantes de Engenharia, o que é importante, porque nós temos que pensar no futuro, pensar lá na frente, e não só para os atuais engenheiros, não só para as atuais DRs e para o DEINFRA que nós temos por esse Brasil afora.
	Foi com prazer que já participei de três encontros, sendo dois promovidos em Brasília, aqui no Distrito Federal, e não medi esforços para realizar e participar do fórum em Florianópolis, ainda no final do ano passado, sugerido por este Deputado. Esses encontros também foram um grande sucesso. A participação foi maciça e contamos com a presença de muitos profissionais da área técnica, de entidades representativas de classe, de empresas estatais e privadas, de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, bem como de órgãos de controle das três esferas para debater esse tema tão importante para o Brasil.
	Ressalte-se que várias propostas contidas na referida orientação técnica serão um grande alívio para os profissionais e empresas envolvidos no cálculo do preço de referência e, ainda, o valor obtido por esta metodologia dará tranquilidade ao mercado, aos técnicos, aos engenheiros de modo geral e aos contratantes. Consequentemente, ganhará toda a população brasileira.
	Parabéns ao IBEC pela iniciativa e a todos os que participaram e contribuíram de maneira importante para o projeto avançar no Brasil.
	Aproveito mais uma vez para agradecer o convite para participar da Comissão Organizadora do 10º Congresso Mundial do ICEC (International Cost Engineering Council) 2016, que será realizado brevemente.
	O Brasil, através do IBES, vem criando a ciência da Engenharia de Custos, da mesma forma como ocorre em inúmeros países. Com a realização de eventos como o Fórum Brasileiro de Custos de Obras Públicas, cursos de pós-graduação, seminários e palestras e ainda de publicações, vem obtendo êxito ao chamar a atenção das autoridades e profissionais para a importância da matéria.
	O Congresso Mundial deverá receber em torno de 800 profissionais estrangeiros e igual quantidade de brasileiros e nele serão discutidos temas atuais e de fundamental interesse dos profissionais e empresas nacionais, bem como do setor público em geral.
	Espera-se que esse Congresso tenha uma repercussão tal que estabeleça a Engenharia de Custos como uma ciência em nosso País, de modo a minimizar os efeitos nefastos do uso inadequado da interpretação dos custos das obras e dos serviços de engenharia, o que tem custado caro para o Brasil.
	A palestra ministrada pelo engenheiro Paulo Dias contou com a presença de mais de 60 profissionais interessados na discussão de metodologias adequadas para a elaboração de orçamentos de licitações de obras públicas, principal motivação para elaboração da Orientação Técnica apresentada no evento.
	Entre os diversos participantes estavam ainda representantes do Banco do Brasil, da ELETROBRAS, da AGESC, do INSS, da UFSC e profissionais de órgão públicos, fiscalizadores e empresas privadas.
	Aproveito para parabenizar o IBEC e o CREA-SC por suas atuações na área e no Estado de Santa Catarina.
	Encerro agradecendo também o convite para participar do encontro no Rio de Janeiro, ainda este ano, ao qual irei como Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.
	Voltaremos a falar deste assunto oportunamente.
	Era o que tinha a dizer.