
	A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB-RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, trago hoje à tribuna uma reflexão e, ao mesmo tempo, uma grande indignação.
	No momento em que estamos debatendo o território livre da Internet - e, na opinião do PCdoB, deve permanecer livre, neutro, garantindo a privacidade -, devemos discutir o efeito da política na comunicação e vice-versa, como a comunicação também impacta a política.
	Todos aqui devem saber que o PCdoB entrou com representação no Ministério Público contra o SBT. Fizemos isso porque a liberdade de opinião não pode dar guarida à incitação ao crime, ao ódio, à violência, à ruptura do Código Penal e da Constituição Brasileira. Essa representação bateu recorde de comentários no Facebook. Setecentos e vinte mil internautas comentaram essa representação, com uma grande maioria apoiando. O que pedimos é a interrupção da verba publicitária para o SBT e que se analise, criminalmente, o que está ocorrendo, mas também a questão da concessão, pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República - SECOM e pelo Governo Federal.
	O que vemos na resposta a isso? Uma grande maioria apoiando a iniciativa, mas uma parcela muito agressiva, de muito baixo nível, fundamentalmente no enfrentamento ideológico, porque eu sou comunista e a nossa bancada é do PCdoB. 
	Um segundo exemplo que eu dou é o da Deputada Manuela d'Ávila, que foi assaltada em Porto Alegre ao entrar na garagem da sua casa. Armas foram apontadas para a sua cabeça e a do seu companheiro. Levaram o carro e, por pouco, não invadiram a sua residência. Obviamente, por ser a pessoa que é, com a projeção política que tem, esse assalto teve grande repercussão. 
	Nós vimos também, além das mensagens de solidariedade, que foram majoritárias, que um grupo bastante orquestrado a agrediu muito. Alguns disseram que o assalto se justificava porque seria distribuição de renda; alguns disseram que ela deveria ter morrido porque é defensora dos direitos humanos; e uma grande maioria atacou a Deputada Manuela por ser ela comunista. 
	Por que eu dou esses dois exemplos? E expresso a minha solidariedade à Deputada Manuela e a toda a bancada do PCdoB. Porque hoje, no Brasil, começa a ter respiro uma opinião ultrarreacionária, que antes se escondia e se disfarçava, ficava na defensiva porque o País avançou na democracia, porque foram criadas a Comissão da Verdade e a Comissão da Anistia. A democracia avançou no Brasil, apesar de não ser plena ainda, mas avançou. E até aqui essa reação foi muito tímida. 
	Neste momento, nós estamos vendo que foi convocada uma marcha em São Paulo, contra a Presidenta Dilma Rousseff, pela derrubada da Presidenta Dilma, pelo fechamento do Congresso Nacional, contra os comunistas e propondo intervenção militar. Haverá uma marcha na rua, em São Paulo. E há uma expressão pouco tímida hoje daqueles que defendem a tortura, que defendem o regime militar e que acham que os comunistas são um erro no Brasil, que não deveriam existir, que são um problema para a democracia brasileira, que nos vinculam aos déspotas, aos ditadores etc. 
	Eu quero daqui reagir frontalmente a isso e prestar, em nome da bancada, como Líder, profunda solidariedade à Deputada Manuela. Nós vamos enfrentar essa Direita reacionária no debate político, vamos enfrentá-la cerceando a incitação ao crime e ao ódio na TV aberta ou em qualquer meio de comunicação, porque liberdade de expressão não é isso, e vamos enfrentá-la também tomando as providências devidas: apurando, identificando os IP e fazendo processos judiciais e inquéritos policiais.
Aliás, a Deputada Manuela foi ameaçada de morte. Quando ela anunciou, no Facebook, nas redes sociais, que abriria processos, escreveram assim: "Processo igual a senha de morte". Nós temos enfrentado isso nas redes sociais. Quando apaguei uma mensagem de muito baixo nível, muito agressiva, a resposta foi a seguinte: "Não adianta apagar a minha mensagem porque tenho 200 fakes e não adianta tentar identificar o meu IP porque está na Holanda e em qualquer outro país, fugindo da identificação brasileira".
	Ou seja, nenhuma pessoa do povo, um democrata, sabe o que é IP - para usar essa linguagem. É óbvio que é alguém informado, é óbvio que é um movimento orquestrado, porque muitas mensagens têm o mesmo teor, o mesmo conteúdo. 
	Então, cabe não só ao Partido Comunista do Brasil, mas também a toda a Esquerda brasileira, a quem também presto solidariedade, o enfrentamento dessa pauta ultrarreacionária contra o Estado Democrático de Direito, contra a democracia, contra o Brasil. 
	Muito obrigada, Sr. Presidente.