                          O SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a ação político-administrativa precisa ter resultados concretos. Se as políticas públicas não conseguirem melhorar a vida das pessoas, tudo se transforma numa grande farsa. Se nós propomos alguma coisa, fazemos uma proposição absolutamente convincente, envolvente, entusiasmante, mas na hora da execução somos absolutamente incompetentes para transformar um projeto em realidade, um projeto que mude o cotidiano das pessoas, que melhore o dia a dia das pessoas, nós somos absolutamente irresponsáveis e estamos contribuindo para mostrar que a política, não conseguindo mudar a vida das pessoas, se transformou numa grande farsa. É isso o que estamos vendo no caso das bolsas de estudo.
	Sabemos o valor de propiciar oportunidades àquelas pessoas que vêm de famílias mais carentes, mais necessitadas, mas que têm condições de absorver o ensino, o estudo, o conhecimento sistematicamente adquirido, organizado; pessoas que podem contribuir para que o horizonte do conhecimento humano no País, do desenvolvimento tecnológico avance, para que o nosso Brasil possa ter condições de competitividade. O investimento na qualificação desses jovens ajuda o País e não apenas o jovem, ajuda também as suas famílias e todos nós. Nós sabemos disso.
	Bolsas de estudo no exterior têm uma vantagem extra: é a forma mais barata de absorver tecnologia de outros países. O mundo acadêmico, o mundo universitário não vê fronteiras entre países. Entende o conhecimento humano como algo planetário, holístico, universal. Melhorando o seu conhecimento na área da medicina, na área da física, na área dos fármacos, na área do conhecimento humano, na área das tecnologias, em todos esses sentidos, a humanidade fica melhor.
	Por isso, quando se envia um estudante para estudar nesses centros de tecnologia em todo o mundo, ele volta para o seu país trazendo um conhecimento que não vai pagar royalties, não vai exigir o envio de divisas, não vai custar nada. Ele volta para o seu país e traz conhecimentos de ponta, conhecimentos que estão na pole position das disputas tecnológicas. Ele pode trazer uma contribuição extraordinária para o país ao custo do pagamento, às vezes, de 24 meses de contribuição para que ele possa arcar com seus custos no exterior, ou de 36 meses, se for em 3 anos. Em suma, não há nada mais barato do que enviar um estudante para o exterior. Temos brigado muito por isso.
	Pois bem, o jornal O Estado de S. Paulo de hoje aborda o Programa Ciência sem Fronteiras, que é exatamente isto: enviar estudantes para se formarem no ensino superior e, dessa forma, nós termos aqui mão de obra qualificada para possibilitar o avanço dos nossos centros de pesquisa, dos nossos centros de inovação científica, oferecendo qualificação para os nossos jovens.
	O que prevê este Programa Ciência sem Fronteiras? Prevê o oferecimento de 100 mil bolsas de estudos no exterior, em 4 anos, das quais 75 mil seriam financiadas pela União, perfazendo 3,2 bilhões de reais, e 26 mil bolsas - no total de 101 mil bolsas, e não 100 mil - seriam custeadas pela iniciativa privada.
	Mas também nesse setor estratégico a incompetência do Governo está claríssima. Informa O Estado que o que 11 mil estudantes e pesquisadores enviados para o exterior sob o amparo do Programa Ciência sem Fronteiras receberam desde o começo do ano foi a passagem aérea, única e exclusivamente. Estão lá há 3 meses, e o dinheiro da bolsa, aquele recurso que deveriam receber já em janeiro, mês a mês, para pagar o seu curso de graduação, de especialização, de mestrado, de doutorado ou de pós-doutorado ainda não tinha sido depositado, deixando-os numa situação extremamente constrangedora.
	Quando perguntados, quando são cobrados os gestores do Programa Ciência sem Fronteiras, o que eles têm a desfaçatez de responder? "Trata-se de um programa novo, que ainda precisa ser melhorado". Como se isso fosse resposta para a incompetência, para a incúria desses gestores públicos.
Os estudantes estão lá fora sem receber os pagamentos relativos a 3 meses que deveriam ser pagos em janeiro.
Afora o constrangimento que eles passam, há consequências mais graves para o País como um todo. A Universidade da Colúmbia Britânica diz que não vai mais aceitar bolsistas brasileiros. Vejam a gravidade, a imagem que o Brasil vai criando lá fora pela incompetência desses gestores! O Brasil enviou alunos sob o compromisso de lhes oferecer condições de sobrevivência, no entanto, não lhes dá as condições para que façam seus estudos e pesquisas.
	O Governo Dilma Rousseff abandona obras pela metade. Abandona obras e deixa ao relento escavações que vão sofrendo...
(O microfone é desligado.)
O SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME - Obras de concreto que vão sofrendo um comprometimento pelo tempo. Mas abandonar pessoas? Não é possível, Sra. Presidente! Com gente, é diferente. É preciso ter um carinho, uma atenção especial para com esses brasileiros, que são pessoas como nós, que falam português, gostam das músicas que nós gostamos, praticam os esportes que nós praticamos. Essas pessoas são a nossa gente, o nosso povo! Estão lá fora para trazer tecnologia para nós. Elas precisam de um carinho especial. Não podem ser tratadas da forma como estão sendo neste programa tão bem dimensionado, tão útil, que poderia ser tão eficiente, tão profícuo, no entanto, está sendo uma grande decepção: o Programa Ciência sem Fronteiras.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Obrigado, Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, Líder da Minoria.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a cada dia o Governo Dilma Rousseff confirma parentesco irrecusável com o seu antecessor.
Há pouco apresentei na tribuna a enorme diferença entre o PAC apresentado na propaganda oficial e o quadro de desolação de obras paralisadas; de projetos que não saíram do papel; do superfaturamento e atrasos que passam dos 4 anos, período de um mandato inteiro.
Por outro lado, o jornal O Estado de S. Paulo de hoje aborda o Programa Ciência sem Fronteiras.
"O programa tem por objetivo acelerar a internacionalização do ensino superior no País e estimular a formação de mão de obra qualificada para centros de pesquisa e inovação científica, oferecendo cerca de 101 mil bolsas de estudo no exterior em 4 anos, das quais 75 mil serão financiadas pela União, no valor de R$ 3,2 bilhões, e 26 mil custeadas pela iniciativa privada."
Também nesse setor estratégico do conhecimento tecnológico, sem o qual o Brasil estará condenado ao atraso, o Governo petista não consegue romper com a incompetência gerencial que tem sido sua marca desde o seu início, em 2002.
Informa o Estadão que cerca de 11 mil estudantes e pesquisadores foram enviados para o exterior sob o amparo do Programa Ciência sem Fronteiras, mas "até agora, só receberam a passagem aérea".
Eles "já se instalaram nas cidades onde farão graduação, especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado, mas não receberam o depósito das bolsas a que têm direito".
O estudantes não receberam os pagamentos relativos a 3 meses que deveriam ter sido pagos em janeiro.
Afora o constrangimento que os alunos enfrentam em suas relações com as instituições e colegas, a irresponsabilidade do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e do Ministério da Educação já causa consequências com relação à imagem do Brasil no campo do conhecimento no exterior.
"Por causa do atraso no pagamento das bolsas, a Universidade da Colúmbia Britânica não irá mais aceitar bolsistas brasileiros."
Ou seja, o Governo enviou alunos sob o compromisso de oferecer condições de sobrevivência, de modo que eles, assim, pudessem se dedicar aos estudos e pesquisas, mas os trata da mesma forma como vem lidando com obras e projetos fictícios. Faz a propaganda do programa, envia os estudantes e depois os entrega à própria sorte. Esquece o Governo que com gente é diferente.