PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. CARLOS BEZERRA (Bloco/PMDB-MT. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, são muitos os problemas que vivemos hoje em nosso País. Contudo, o que mais afeta nossa população é a falta de emprego decorrente da crise econômica. 
	Um dos setores que vem sendo vigorosamente castigado pela crise é o da construção civil. Trata-se de atividade que movimenta diversas áreas e gera impactos significativos na economia nacional. Quando falamos da cadeia produtiva da construção civil, não estamos apenas nos referindo às construtoras, mas também aos fabricantes e comerciantes de materiais de construção, máquinas e equipamentos, às consultorias de projetos de engenharia e arquitetura, aos serviços técnicos especializados e aos serviços imobiliários. 
	Não posso deixar de mencionar os setores primários dessa cadeia produtiva, como as indústrias de extração, processamento e fabricação de artefatos de madeira, as indústrias de extração de minerais não metálicos, que fornecem insumos para a fabricação de cerâmica, louça, cimento, vidro, gesso e agregados para construção, e as indústrias de extração de minerais metálicos, que suprem os fabricantes de metais sanitários, esquadrias, vigas, parafusos, pregos.
	Segundo a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP, esse conjunto de atividades contava com mais de 12 milhões de trabalhadores no ano de 2014, o que corresponde a 13,2% da força de trabalho ocupada no País. 
	Com efeito, informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério - CAGED, do Ministério do Trabalho e Emprego, dão conta de que, no ano de 2015, as demissões no setor superaram as contratações em aproximadamente 420 mil pessoas. Isso quer dizer, meus nobres pares, que 420 mil trabalhadores do ramo da construção civil estão na rua, sem emprego. Este é o pior resultado da história. Para que os senhores tenham ideia, as demissões na construção civil equivaleram a 27% do total de demissões que ocorreram no ano passado.
	Essa situação é alarmante e exige providências de nossa parte. O Parlamento deve ter coragem para enfrentar a crise e defender os interesses do povo brasileiro, seja por meio de nossa atividade parlamentar típica, seja por meio de indicações dirigidas ao Poder Executivo.
	O segmento da construção civil tem quase 7% de participação no PIB e caracteriza-se por fazer uso intensivo de mão de obra. Assim sendo, é fundamental a criação de políticas efetivas que contribuam para o recrudescimento do vigor econômico e que possibilitem a criação de vagas de emprego. Aí estão duas razões para nos preocuparmos com a questão e nos empenharmos ao máximo para sua solução, apesar das demandas de notável interesse nacional que esta Casa possui diante da conjuntura política.
	A construção civil é um setor de rápida reação a estímulos por meio de crédito e, conforme já expus, com impressionante capacidade de repercutir em outros setores. Se a relevância do segmento ainda não ficou evidente, trago aqui mais um número: cada real investido na construção civil pode ter um efeito multiplicador de 18 vezes na economia. 
	Nesse sentido, a atuação do poder público, por meio da criação de linhas de crédito para o segmento, se faz urgente. O provisionamento de recursos dos fundos constitucionais de financiamento com tal propósito seria uma medida deveras oportuna. Estes fundos foram criados com a finalidade de contribuírem para o desenvolvimento econômico e social das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, sendo, portanto, conveniente direcionar parcela expressiva de seus recursos para o segmento da construção civil, de modo a garantir a ampliação do emprego nessas Regiões. 
	O Banco Nacional do Desenvolvimento - BNDES, com sua vitalidade e envergadura, é capaz de exercer um papel preponderante na expansão do crédito para a cadeia produtiva da construção civil, possibilitando o retorno da pujança que caracterizou esse segmento nos últimos anos.
	A ação dos bancos oficiais, mediante aumento do volume do crédito imobiliário, não pode ser esquecida. A adoção de regras de financiamento da casa própria que permitam a ampliação da oferta de crédito seria um dos caminhos a seguir. Para tanto, haveria a necessidade de estimular a captação de recursos da poupança, que, juntamente com o FGTS, constitui a principal fonte de recursos do Sistema Financeiro de Habitação - SFH.
	A caderneta de poupança, a mais tradicional modalidade de investimento no Brasil, vem sofrendo com recordes de saída líquida nos últimos meses, o que significa que os saques têm superado os depósitos. Em fevereiro passado, a caderneta de poupança registrou a maior saída líquida para o mês desde o começo da série histórica, de mais de 6,6 bilhões de reais. 
	Além do cenário econômico desfavorável, a baixa rentabilidade da poupança em frente de outras modalidades de investimento contribui para a saída líquida de recursos e, por consequência, reduz a fonte de recursos para o financiamento habitacional. Fatores que afetam a captação líquida desse importante instrumento de aplicação de economias populares devem ser modificados, para que ele torne a ser um investimento competitivo, capaz de reaquecer a construção civil no País. 
	Outro aspecto que não pode ser esquecido é a retomada dos grandes investimentos públicos, como os do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e a continuidade do Programa Minha Casa Minha Vida, já em sua terceira fase. Esses poderosos instrumentos são medidas anticíclicas capazes de reduzir o déficit habitacional e de superar a carência da infraestrutura. 
	Por fim, devo ressaltar a necessidade de discussão da desoneração tributária de matérias de construção. Essa providência não só viabilizaria a retomada da construção pesada como proporcionaria pequenas construções e reformas residenciais, movimentando o mercado de varejo de material de construção e bricolagem.
	Neste momento que o País atravessa, há muitos problemas a reclamar soluções. E, enquanto detentores de mandato de representação popular, devemos jogar uma luz sobre sobre aqueles problemas que afligem a população de forma mais imediata. Eu não tenho dúvidas de que o desemprego é o maior desconsolo do brasileiro. Assim, apoio e acredito na criação de linhas de crédito para a cadeia produtiva da construção civil, assim como nas demais providências que expus aqui, como forma de combater esse mal que atormenta a sociedade brasileira.
	Era o que tinha a dizer. 
	Muito obrigado.