	O SR. RAUL JUNGMANN (PPS-PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
	Meus colegas e minhas colegas, inicialmente eu quero agradecer o gesto cavalheiresco dos Deputados João Rodrigues e Herculano, que possibilitaram que eu falasse antes de S.Exas. Quero agradecer esse gesto, porque logo mais o titular do mandato que eu exerço estará aqui para assumir o mandato, e eu, então, não estarei durante o processo de votação do impeachment, embora eu esteja de volta na segunda-feira. Obrigado, Deputado Heráclito.
	Eu queria dizer aos senhores e às senhoras que o instituto do impeachment  encontra-se na Constituição brasileira desde 1891. É, portanto, um instrumento constitucional, legal, e perene ao longo das nossas constituições - não está apenas na primeira delas, a de 1824.
	Pois bem, foi utilizando esse instrumento constitucional, Deputado Izalci, que a Oposição aqui protocolou um pedido de impeachment da Sra. Presidente da República. Isso se encontra capitulado no art. 85 da Constituição Federal, nos seus incisos IV e V - no IV, por desrespeito à probidade administrativa; no V, por desrespeito à lei orçamentária.
	E eu diria que os fatos que dão suporte fático a esses artigos e ao pedido de impeachment da Presidente são abundantes. Afinal, a Presidente editou decretos clandestinos, que deveriam ter autorização do Congresso Nacional e não tiveram. Só isso bastaria para embasar um pedido de impeachment. Mas ela foi além: utilizou um "cheque especial", vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. No momento em que ela sacou em aberto do BNDES, do FGTS, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica para criar uma realidade fiscal e orçamentária que lhe possibilitasse a reeleição, a Presidente cometeu um crime que tem nome: crime de estelionato. E a Presidente cometeu estelionato na medida em que desrespeitou a Constituição; desrespeitou exatamente a Lei do Orçamento e também a LDO.
	É claro que os crimes cometidos pela Presidente foram atestados pelo Tribunal de Contas da União - TCU; foram objeto de uma Comissão Especial; foram reconhecidos pelo parecer do Relator Jovair Arantes, que foi aprovado pela maioria de votos da Comissão Especial. Portanto, não resta qualquer dúvida de que a Presidente incorreu em crime de responsabilidade.
	Mas não é só isso, Deputado Julio Lopes: recentemente, nós tivemos um ofício, um ato do Procurador-Geral da República em resposta a um pedido de informação do Ministro Gilmar Mendes a respeito do mandado de segurança que nós impetramos contra o Presidente Lula, em que S.Exa. deixa claro que ocorreu desvio de função e obstrução da Justiça.
	Isso significa dizer que a Presidente também incorreu no desvio de finalidade da lei para ocultar outros propósitos e, evidentemente, obstruiu a Justiça. Isso tudo configuraria crime de responsabilidade e base constitucional e legal para o processo de impeachment da Presidente.
	E o que nós temos como resposta a essas posições legítimas, constitucionais e legais? A tentativa de tumultuar a vida desta Câmara, do Congresso e do País.
	Esse processo transcorre na mais absoluta tranquilidade. E nós vimos, estarrecidos, a Presidente da República, dentro da residência oficial da Presidência da República e no Palácio do Planalto, dizer que está um golpe em curso.
	Como é que a Presidente, que jurou defender as instituições, que jurou defender o Estado Democrático de Direito, vem dizer, no Palácio do Planalto, que está em curso um golpe? Das duas uma: ou a Presidente está prevaricando, porque não toma as medidas que deveria tomar, ou isto claramente é uma farsa. Nós estamos diante de uma farsa e de uma tentativa de tumultuar esse processo, que é conduzido exemplarmente por esta Casa.
	Agora, meu caro Deputado Heráclito Fortes, ao entrar com o pedido de suspensão do processo de impeachment, a Advocacia-Geral da União disse que, se ele ocorrer, haverá convulsão no País. Mas o País está absolutamente tranquilo, aguardando a decisão desta Casa.
	O Ministro da Justiça também disse que, durante a votação do impeachment, poderá haver distúrbios e turbulências. Ou seja, estão incentivando esse processo - e a Presidente é a principal responsável perante a Nação pela iniciativa da violência.
	Eu quero, deste plenário, denunciar que os jornais estão dizendo que existiria a intenção de decretar Estado de Defesa, que está previsto no art. 136 da Constituição da República. Num momento em que o Conselho de Defesa Nacional e o Conselho da República não estão ativos, a Presidente poderia editar um decreto para tentar justificar o injustificável, porque não há nenhum motivo para isso.
	Eu quero alertar esta Casa para esta possibilidade de tentar tumultuar um processo correto, legítimo. Esta Casa está aberta, funcionando; o Supremo Tribunal Federal está definindo todo esse processo; o Ministério público aí está. Enfim, há tranquilidade no País.
	Portanto, golpe, sim, contra o Brasil e os brasileiros seria a tentativa de decretar o Estado de Defesa, para justificar o injustificável, pois há o cumprimento do dever desta Casa no que diz respeito ao resguardo da Constituição e dos interesses majoritários dos brasileiros.
	Mas isso não prosperará. Nós estamos absolutamente alertas; nós estamos exatamente cumprindo a lei. As instituições funcionam, o País vive em tranquilidade, e não vamos aceitar qualquer golpe contra as instituições, contra a Constituição.
	Há um processo de impeachment, e declaro aqui meu voto simbólico, que será "sim"; que significa um basta a esse desgoverno, para que nós possamos reconquistar a paz, a tranquilidade, a esperança e a confiança!
	Muito obrigado. 
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Eu é que agradeço a V.Exa., nobre Deputado.