
	O SR. FRANCISCO CHAGAS (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Ministério do Trabalho e Emprego divulgou ontem, dia 17, os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) referentes ao mês de fevereiro deste ano, anunciando que foram criados 260.823 novos postos de trabalho, isto é, empregos formais, ou seja, com carteira assinada. Isto significa um crescimento, Sr. Presidente, correspondente a mais do que o dobro do registrado em fevereiro do ano passado, de 123.400 postos de trabalho. O aumento foi de 111%. 
Esse índice é quase dez vezes maior que o número de empregos formais gerados no mês anterior, quando foram criados 29 mil empregos com carteira assinada, o que demonstra que o mês de janeiro foi de ajuste do emprego e que em fevereiro houve a retomada total da força de trabalho. 
	Os dados divulgados pelo Ministério do Trabalho indicam o segundo maior saldo para o mês na série histórica do CAGED, atrás apenas do registrado em fevereiro de 2011, quando o mercado de trabalho formal registrou a geração de 280.799 postos de trabalho. Estes dados nos mostram que, no Governo da Presidenta Dilma, a geração de emprego apresenta crescimento comparável ao dos melhores anos do Governo do Presidente Lula.
	Ainda segundo o CAGED, Sras. e Srs. Deputados, no acumulado dos últimos 12 meses foram criados 1.157.709 postos de trabalho, e no período compreendido entre janeiro de 2011 e fevereiro de 2014 foram geradas 4.792.529 vagas de trabalho, crescimento de 10,88% sobre os dados de dezembro de 2010.
	Em termos setoriais, ocorreu expansão em seis dos oito setores do mercado de trabalho, um desempenho acima da média para os meses de fevereiro entre os anos de 2003 a 2013. Portanto, 10 anos de uma política voltada para a geração de emprego e renda estão fazendo com que o Brasil enfrente a crise internacional com pleno emprego, algo invejado pelos países da União Europeia e pelos Estados Unidos.
	Os dados do CAGED mostram também uma realidade que é fruto da política de geração de emprego e distribuição de renda adotada pelos Governos Lula e Dilma: o crescimento de postos de trabalho com carteira assinada de forma generalizada em todos os setores e em todas as regiões do País, não só no Centro-Sul, não só no Sudeste, como em Governos anteriores, mas sim uma verdadeira descentralização na geração desses postos de trabalho, o que possibilita que os trabalhadores permaneçam na sua região e evita a migração para os grandes centros e regiões metropolitanas.
	Outro ponto que quero destacar dos dados do CAGED é o aumento da geração de emprego na indústria, com criação de quase 52 mil novos postos de trabalho em 11 dos 12 segmentos que a integram.
	Para o Ministério do Trabalho e Emprego, os dados divulgados mostram uma forte reação do mercado de trabalho, e, com a expansão registrada no mês de fevereiro - o que é muito importante para verificarmos a consistência no desenvolvimento e na geração desses postos -, completa 7 meses consecutivos esse desempenho superior. Esta expansão vai garantir a irrigação da economia brasileira por muito tempo, resultado do pleno emprego em que vivemos.
	Não há dúvida de que as políticas adotadas pelo Governo na geração de novos postos de trabalho foram fundamentais para chegarmos as esses números. Ações no sentido da desoneração de diversos setores da economia, especialmente da indústria, como foi o caso da indústria química; disponibilização de crédito a juros baixos; medidas como o REINTEGRA (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras), que foi fundamental na geração de empregos e que defendo seja prorrogado até 31 de dezembro de 2017, de forma progressiva, sendo: 1% do valor da receita exportada até 31 de dezembro de 2014, a partir de 1º de janeiro de 2015 alíquota de 3% e, em 1º de julho de 2015, alíquota variável por setor - entre 3% e 6%, até 31 de dezembro de 2019 -, nos moldes do que está sendo proposto para inclusão no Projeto de Conversão da Medida Provisória nº 628, de 2013, que encontra-se tramitando e pronta para a Ordem do Dia da Comissão Especial; estas e outras ações implantadas foram essenciais para atingirmos estes números expressivos de empregos formais gerados nos mais variados setores.
	Muito já fizemos nestes últimos 10 anos com políticas voltadas para criação de emprego, e os dados do CAGED confirmam isso, mas quero concordar com o que disse o Ministro do Trabalho quando da divulgação desses dados: "Agora, temos que qualificar esse emprego, para termos competitividade e disputarmos a supremacia mundial".
	Sr. Presidente, hoje cedo, vários Deputados, entre eles o Deputado Newton Lima, que é Presidente da Frente Parlamentar da Indústria Nacional, tomamos a decisão de reafirmar a necessidade de apoiarmos essa medida provisória, para podermos escalonar, para podermos continuar nessa trajetória ascendente de geração de emprego e desenvolvimento do Brasil com distribuição de renda.
	Era o que tinha a dizer.
	O SR. PRESIDENTE (Marçal Filho) - Está registrado o pronunciamento de V.Exa. e autorizado a divulgação.