	O SR. COSTA FERREIRA (PSC-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o País foi surpreendido nas últimas semanas pela divulgação do desempenho da indústria. Informações do IBGE mostraram uma impressionante queda de 2,1% da produção industrial em janeiro passado, com relação ao mês anterior.
	É indispensável que se ataquem, desde já, as questões estruturais, de longo prazo, que se interpõem no caminho da indústria nacional. Incluem-se neste rol a formulação de políticas públicas voltadas para o incentivo à inovação tecnológica; a adoção de uma reforma que dote nosso sistema tributário de um mínimo de racionalidade; a remoção dos entraves burocráticos que dificultam a administração das empresas; a construção de uma infraestrutura física no País, em transportes, energia e telecomunicações.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o País foi surpreendido nas últimas semanas pela divulgação do desempenho da indústria. Informações do IBGE mostraram uma impressionante queda de 2,1% da produção industrial em janeiro passado, com relação ao mês anterior.
	Alguns setores apresentaram um comportamento excepcionalmente negativo, como a diminuição de 14,9% na produção têxtil, de 10,4% na de calçados e artigos de couro, ou a queda de 34,6% na produção automobilística de São Paulo e de 68,2% na do Rio de Janeiro. O nível de emprego reflete a perda de dinamismo do setor: em fevereiro, registrou-se uma diminuição de 63% na criação de postos de trabalho na indústria de transformação, em relação ao mesmo mês de 2011.
	Infelizmente, as previsões para este ano não são melhores: projeta-se nova queda na produção industrial no primeiro trimestre, e não se acredita em um crescimento superior a 2% ao longo de 2012, seguindo-se os irrisórios 0,3% do ano passado.
	O mais grave é que esses números apenas ilustram uma tendência preocupante de perda de importância da indústria no conjunto da economia brasileira. Atualmente, a indústria de transformação representa apenas 14,6% do PIB brasileiro, pouco mais da metade dos 27,2% de 1985. Estamos de volta, praticamente, à situação presente no início do Governo JK, em 1956, quando a contribuição da indústria para a geração de riqueza no País situava-se em 13,8%.
	Paralelamente, tem-se verificado aumento incessante das importações. De acordo com informações da CNI, nada menos de 19,8% dos produtos industriais vendidos no Brasil foram fabricados em outro país, e 21,7% dos insumos utilizados na indústria nacional foram importados em 2011. Na outra ponta, Sr. Presidente, apenas 19,8% de nossa produção industrial foi exportada no ano passado, contra 22,9% em 2004. Projeções indicam um déficit comercial nos bens manufaturados na casa dos US$ 120 bilhões neste ano.
	Não por acaso, já se fala de uma perversa desindustrialização de nossa economia. Em reação a esse processo, tão intenso quanto súbito, os empresários soam os alarmes, e o Governo busca, de forma algo atarantada, encontrar mecanismos de proteção à indústria nacional.
	A despeito da importância dessa questão, deve-se evitar a tentação de se recorrer ao confortável expediente de identificar causas e soluções simples. Pelo contrário, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, temos a opinião de que o desempenho da indústria brasileira é o resultado de um conjunto de fatores, tanto internos quanto externos, tanto circunstanciais quanto estruturais.
	A taxa de câmbio exerce, sem dúvida, influência crucial sobre a competitividade de nosso setor industrial. Como é bem sabido, a valorização do real encarece nossas exportações e barateia nossas importações. Vem daí o clamor dos empresários por medidas macroeconômicas que restrinjam a entrada de divisas estrangeiras.
	Menos lembrado, porém, Sr. Presidente, é o fato de que a competitividade dos produtos nacionais não depende apenas de seu preço final, mas, também, de seu custo de produção. E esses custos aumentaram sobremaneira no Brasil, nos últimos tempos. Entre 2003 e 2009, por exemplo, o custo da mão de obra industrial brasileira elevou-se 150% com relação ao dos parceiros comerciais do País, sem a correspondente elevação da produtividade. Observe-se também que, só nos últimos 5 anos, o custo do trabalho na indústria aumentou 46% no Brasil, contra apenas 3,6% nos Estados Unidos. Em consequência, está mais barato, atualmente, produzir bens industriais naquele país do que no Brasil.
	O câmbio valorizado contribui em grande medida para o aumento do custo doméstico, na medida em que eleva os salários denominados em moeda estrangeira. Há, no entanto, Sras. e Srs. Parlamentares, outros fatores igualmente relevantes. É o caso da carga de tributos, que onera o custo da energia elétrica para a indústria. Não por acaso, os preços da energia elétrica utilizada pela indústria subiram 246% no Brasil entre 2003 e 2011, contra apenas 35,3% nos Estados Unidos, por exemplo.
	Cabe mencionar, também, os encargos trabalhistas, que praticamente equivalem aos salários sobre os quais incidem. Não podemos esquecer a lamentável situação de nossas rodovias, ferrovias e portos, que introduz formidáveis dificuldades logísticas para as empresas, nem, tampouco, a baixa escolaridade da população, que provoca escassez de mão de obra qualificada. Ademais, a demanda global reprimida e a capacidade ociosa na produção mundial exacerbam a concorrência com os importados e limitam o crescimento da indústria doméstica.
	Nenhuma dessas dificuldades será superada no curto prazo, Sr. Presidente. Mas esta constatação evidente não implica que devamos assistir de braços cruzados ao desmantelamento de nosso parque industrial. Uma indústria pujante, tecnologicamente atualizada e competitiva é alicerce de toda economia desenvolvida. É imperioso, portanto, que o País como um todo - não apenas o Governo - engaje-se na busca de caminhos que revertam a trajetória atual.
	Cremos que se devem perseguir três linhas de ação distintas no escopo e nos prazos, mas simultâneas em sua aplicação.
	Em primeiro lugar, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, há de se dar atenção aos aspectos emergenciais, de curto prazo. Isso envolve, dentre outros pontos, a implantação de medidas macroeconômicas que levem a uma desvalorização do real, como forma de compensar o barateamento artificial dos produtos importados. Abrange, também, a adoção de medidas de defesa comercial, em consonância com a normativa da OMC, em resposta à concorrência desleal patrocinada por outros países. Compreende, ainda, a manutenção de uma política monetária menos restritiva, que favoreça a diminuição dos juros.
	Uma segunda vertente diz respeito à construção do que se costuma denominar "política industrial". Apesar de malvisto pelos setores mais liberais, trata-se de um conjunto de medidas de que lançam mão absolutamente todos os países que abrigam um setor industrial de relevância. Consiste, em síntese, na identificação das necessidades e dos entraves dos diversos segmentos industriais, com o objetivo de permitir que todos se desenvolvam, de acordo com suas condições naturais de competitividade.
	Por fim, Sr. Presidente, é indispensável que se ataquem, desde já, as questões estruturais, de longo prazo, que se interpõem no caminho da indústria nacional. Incluem-se neste rol: a formulação de políticas públicas voltadas para o incentivo à inovação tecnológica; a adoção de uma reforma que dote nosso sistema tributário de um mínimo de racionalidade; a remoção dos entraves burocráticos que dificultam a administração das empresas; a construção de uma infraestrutura física no País, em transportes, energia e telecomunicações, que permita a diminuição do custo de produção; e a modernização das relações de trabalho.
	É uma luta árdua e longa, que demandará o melhor dos esforços de empresários, Governo e sociedade em geral. Mas é uma peleja inadiável, porque está em jogo a própria sobrevivência de nossa indústria.
	Era o que tínhamos a dizer.