	O SR. DANILO FORTE (PMDB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. É um prazer voltar a esta tribuna mais uma vez, principalmente para comemorar um feito extraordinário que demonstra a nossa maturidade política em um período que nós conseguimos viver o mais longínquo de todos os períodos democráticos da nossa história.
	Esta Casa, ontem, deu uma demonstração de que, na política, nós somos capazes de mudar o nosso destino e reconstruir um pacto federativo capaz de atender a todo o povo brasileiro - seja nos seus locais de moradia, nos seus Municípios, seja nos Estados que se organizam pela Federação ou na Unidade da Federação que coordenada todos os Estados no Governo Federal.
	A votação do Projeto de Emancipação dos Municípios, ontem, após 12 anos de debates, após idas e vindas de uma proposta de emenda à Constituição entre Câmara e Senado, após a perspectiva de um veto total na legislação, comprovou que o Congresso Nacional tem a compreensão clara de que o Brasil, um país de dimensões continentais, com contradições regionais muito fortes, com diversidades sociais profundas, é capaz de buscar um entendimento de que nós precisamos ter uma legislação capaz de garantir a emancipação municipal como uma forma de organização, e de suprir as deficiências do Estado, as lacunas muitas vezes administrativas que impõem a certas regiões do País um isolamento, uma situação de desconforto, regiões estas que precisam da sua organização municipal exatamente para gerenciar o papel da administração, o papel da correlação entre as obrigações de Estado com a nossa população.
	E houve a demonstração que foi feita aqui ontem, mesmo no objeto da formatação de uma obstrução, em que todos os Parlamentares seguiram a orientação formulada pelos partidos, principalmente pelo PMDB, pelo PDT, pelo PTB, pelo DEM, pelo PSDB, e os demais partidos acompanharam, como o PCdoB e o próprio PT, finalmente, também se incorporando, porque entendeu que o veto total não atendia exatamente à necessidade que nós vivemos hoje. Negar, obscurecer a legislação, não dar nenhum parâmetro à legislação do ponto de vista legal com relação à emancipação é se omitir de um processo administrativo que vai trazer benefícios para todo o Brasil e para todas as regiões.
	E foi exatamente dentro dessa preocupação que nós, do PMDB, partido que tem na sua história um municipalismo, partido que tem na sua história um compromisso exatamente com as populações mais distantes do nosso País, não poderíamos nos omitir e nos acovardar neste momento.
	E conclamo os Srs. Senadores, a Casa que representa os Estados, porque é o pulmão da Nação brasileira. A representatividade da população brasileira é a Câmara dos Deputados. É aqui na Câmara que nós representamos o povo brasileiro, por meio de 513 representantes eleitos democraticamente, exatamente para trazer para cá as angústias que esse povo vive e para buscar as soluções para o seu momento.
	O Senado, mais acomodado, a Casa que representa os Estados da Federação, também não pode omitir-se desse processo, também tem que ser chamado à responsabilidade e à convocação, para que na próxima reunião do Congresso Nacional, irmanadamente, Câmara e Senado, cumpram com o seu papel de dar ao País uma legislação municipal do tamanho do Brasil.
	Meu muito obrigado, Sr. Presidente.