O SR. PAULO PIMENTA (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, volto a esta tribuna para retomar tema que, como já havia anunciado, passado o período do carnaval, voltaria a ser pauta da grande imprensa nacional e também seria por mim aqui abordado.
Todos os jornais e alguns editoriais dos mais importantes jornais do País, no dia de hoje e no de ontem, destacaram a tragédia nacional da violência nas estradas.
No jornal O Globo de hoje lemos: "Se um Boeing lotado de passageiros tivesse caído, sem deixar sobreviventes, em algum ponto do Brasil entre sábado e a Terça-Feira Gorda, o país estaria a esta hora chorando uma tragédia". No entanto, "segundo dados da Polícia Rodoviária Federal, entre o início e o fim do carnaval 189 pessoas morreram em acidentes nas rodovias federais, número que corresponde à lotação de um 737-800". Segundo especialistas, "o trânsito brasileiro mata a cada ano 36 mil pessoas, cerca de cem por dia ou um grande acidente aéreo a cada três dias".
Diria que esses números são até menores do que os reais, uma vez que as estatísticas do Ministério da Saúde só consideram como morte no trânsito o óbito que ocorra no momento do acidente.
Várias organizações que trabalham com o tema chegam a dizer no dobro do número mencionado, em torno de 200 mortes por dia, ou seja, de 70 mil a 100 mil mortes por ano no trânsito do País.
	Segundo dados da Polícia Rodoviária Federal, houve, até ontem, 4.165 acidentes em estradas federais, com 213 mortos, ou seja, 50% a mais do que no ano passado. Convenhamos que não há nada de novo nessa informação. A cada feriado, especialmente no de carnaval e nos de verão, esses dados estatísticos têm-se repetido. Os telejornais mostram em placar o novo número de acidentes a cada ano.
	O que me traz aqui, então, Sr. Presidente, se esse assunto é recorrente e se o que eu disse não tem nada de novo? A minha insistência em denunciar a omissão a que estamos assistindo no Brasil. Vários protagonistas e sujeitos desse processo têm sido absolutamente omissos, porque o Brasil é signatário de uma resolução de maio do ano passado da Organização Mundial da Saúde, fruto da reunião de 193 países, em que especialistas e estudiosos concluíram que hoje o álcool mata mais do que qualquer doença - e mata especialmente jovens entre 19 e 24 anos - e apontaram medidas a serem adotadas.
	Quais são as medidas destacadas pela Organização Mundial da Saúde como as mais eficazes do mundo para reduzir acidentes no trânsito que causam principalmente a morte de jovens? A primeira, a elevação do preço das bebidas alcoólicas - repito, isso segundo especialistas; não sou eu quem o está dizendo. Houve aumento da renda média em todo o mundo, o que levou a uma explosão de consumo, como podemos observar no Brasil. A segunda, talvez a mais efetiva, a proibição da publicidade.
	Sr. Presidente, são pouquíssimos os países que aceitam a propaganda de bebidas, especialmente a de cerveja e em horário nobre da televisão, voltada para o público jovem, como ocorre no Brasil. A história é reveladora de situações que dificilmente o cidadão que nos está acompanhando agora poderia compreender na sua totalidade.
	Quando o Governo mandou para esta Casa o projeto de lei que proibia a propaganda do cigarro, o referido projeto também proibia a propaganda da bebida. E ele foi aqui aprovado, ficando proibida a propaganda da cachaça, do uísque e da vodca na televisão.
	Mas as agências de publicidade trouxeram para o Salão Verde desta Casa cantores, artistas e desportistas conhecidos, evidentemente todos especialistas na matéria, e esse grupo de especialistas convenceu a sociedade aqui representada de que era preciso colocar uma vírgula no projeto, para que a cerveja ficasse de fora da proibição. E assim foi feito. Aprovamos uma lei que proibia a propaganda do cigarro e das demais bebidas alcoólicas, mas que permitia a publicidade da cerveja.
	É muito interessante, Sr. Presidente, artigo do Prof. José Mauro Braz de Lima, PhD, Coordenador do Programa de Álcool e Drogas da Universidade do Rio de Janeiro e Diretor do Hospital-Escola São Francisco de Assis, intitulado O sucesso do mercado da cerveja no Brasil e os prejuízos no Sistema de Saúde (público e privado). Trata-se de uma análise do enorme sucesso comercial do ramo da indústria da cerveja no Brasil, apesar da crise econômica mundial.
Diz ele: "Nunca neste País se vendeu (e se bebeu, naturalmente) tanta cerveja (...)". Nos últimos 10 anos, a produção de cerveja no Brasil dobrou. "A partir de 1996, com a promulgação da Lei nº 9.294/1996, a maciça propaganda das cervejas, então excluídas do controle da publicidade de bebidas alcóolicas (o vinho e a cachaça ficaram sob controle) e de cigarros, as cervejarias aumentaram em mais de 100% a sua produção em nosso País (...)". Assim, o Brasil tornou-se o terceiro maior produtor mundial, só perdendo para a China e os Estados Unidos.
	No ano passado, 2010, estima-se que foram 12 bilhões de litros. Segundo o Prof. Braz de Lima, para se ter ideia do impacto disso sobre o PIB, estamos falando de algo em torno de 108 bilhões de reais, mais do que duas vezes o orçamento do Ministério da Saúde.
	Ainda segundo o professor, na sua estimativa, "os gastos gerais com os problemas relacionados com o uso, abuso e dependência do álcool, podem chegar a mais de 4 vezes o orçamento do Ministério da Saúde, ou seja, algo em torno de 7% do nosso PIB!" 
O professor diz ainda que, ao contrário do que a lei deveria considerar, a cerveja ou as bebidas alcoólicas como vinho, cachaça, uísque e vodca possuem a mesma quantidade de álcool por dose padrão. Uma latinha, ou uma tulipa, contém 5% de teor alcoólico, 15% de álcool puro. Uma taça de vinho, que corresponde a 150 mililitros, uma dose de cachaça ou de uísque também contém, em sua composição, entre 15% e 16% de álcool puro. 
	Portanto, é um disparate, um deboche, o Parlamento ter inserido essa vírgula no projeto, permitindo essa situação no Brasil.
	Antes de chegar ao plenário, conversei com a Sra. Diza Gonzaga, que representa o Brasil na condição de Coordenadora da Fundação Thiago de Moraes Gonzaga, ONG que desenvolve o Programa Vida Urgente, um projeto maravilhoso. Ela me disse que no dia 12 participará de encontro a ser promovido pela Organização Mundial da Saúde, em Washington, para tratar desse tema. Mencionou o apelo que a organização tem feito, ao longo dos últimos anos, com inúmeros parceiros em todo o Brasil, para chamar a atenção das autoridades e da sociedade para os resultados maléficos que a mistura álcool e direção provoca especialmente nos jovens. 
	Algumas pessoas perguntam: "Não seria essa uma espécie de censura? Não podemos admitir isso". Respondo a isso com matéria que extraímos hoje do portal do Instituto do Coração: Por que o número de fumantes no Brasil diminui nas últimas décadas? O tabagismo é a principal causa de morte evitável no mundo.
No Brasil, na década de 80, cerca de 30% das pessoas eram consideradas fumantes. Hoje essa taxa é de 17%. O Brasil é um dos países onde a queda do número de fumantes no mundo é uma das mais velozes. Nos EUA, a prevenção ao tabagismo é semelhante à que se faz no Brasil. Lá, o aumento no preço do cigarro foi o principal fator para a diminuição do fumo. Aqui, segundo o Instituto do Coração, a proibição das propagandas de cigarro aparece como primeiro item. No entanto, ninguém considerou tratar-se de censura termos proibido no Brasil a propaganda de cigarros na televisão. 
	Temos uma resolução da Organização Mundial da Saúde que aponta medidas relacionadas, principalmente, com a publicidade. Dispomos de dados que revelam uma verdadeira carnificina no trânsito; temos uma experiência que deu certo em relação ao consumo de cigarro, tal como aconteceu em vários outros países.
	A pergunta que fazemos é por que não podemos implantar no Brasil uma legislação que dê, no mínimo, uma resposta diante de dados tão evidentes como os que estou apresentando. Sei que este é um debate difícil, até mesmo para os grandes jornais, as grandes empresas de rádio e, especialmente, de televisão do País.
	Sr. Presidente, veja como esta situação chega a ser inusitada. A mesma página do jornal que noticia a violência nas estradas - uma tragédia nacional - traz propaganda de cerveja. Na outra, apresenta propaganda de carro. O mesmo jornal que retrata a violência nas estradas como uma tragédia nacional oferece, na mesma página, propaganda sobre cerveja e carro, contrariando o que diz a Organização Mundial da Saúde.
	Tenho noção de quanto movimenta o mercado publicitário. Por essa razão tantos artistas, desportistas e cantores vieram a esta Casa. Basta ligarmos a televisão para ver os nomes dos principais cantores de sucesso, técnicos de futebol e jogadores. Isso mexe com muito dinheiro, Sr. Presidente. Mas não há dinheiro que justifique a omissão de um país como o Brasil, com a população que possui, vivendo um momento de crescimento da economia, beneficiando-se com a inclusão de mais camadas da sociedade no mercado de trabalho e com o crescimento da capacidade de consumo. Nada justifica esse acinte. Isso não existe!
	O Jornal Nacional, num momento, nos apresenta a estatística de que morreram não se sabe quantas pessoas. No intervalo, ocorre propaganda de cerveja, cerveja e cerveja - carro novo e cerveja.
	Nos últimos dias, assisti a comerciais que contrariam as normas do CONAR. Chegam a ser singelas as normas do Conselho de Autorregulamentação Publicitária, Sr. Presidente. Nem elas são cumpridas!
O CONAR é a autorregulamentação. "Eventuais apelos à sensualidade não constituirão o principal conteúdo da mensagem; não serão utilizadas imagens, linguagem ou argumentos que sugiram ser o consumo do álcool sinal de maturidade ou que ele contribua para maior coragem pessoal, êxito profissional ou social, ou que proporcione ao consumidor maior poder de sedução". O que está disposto no item 3, letras "a" e "c" da Autorregulamentação do CONAR é exatamente tudo o que as propagandas fazem. "Não serão empregados argumentos ou apresentadas situações que tornem o consumo do álcool um desafio nem tampouco desvalorizem aqueles que não bebam". Inúmeras propagandas ridicularizam os que não bebem essa ou aquela cerveja. "Não se associará o consumo do produto ao desempenho de qualquer atividade profissional". 
	Concedo um aparte ao Deputado Edson Silva.	
	O Sr. Edson Silva - Deputado Paulo Pimenta, quero congratular-me com V.Exa. pelo pronunciamento que faz. Todos devemos estar preocupados com a violência no trânsito, principalmente com a que decorre de acidentes graves provocados pelo uso excessivo de álcool ou pela mistura de álcool e direção, gerando perdas de vidas. No momento em que V.Exa., preocupado que está, cobra soluções para essa violência e, no momento em que todos os brasileiros dizem que o trânsito no Brasil mata mais que qualquer guerra, não podemos deixar de questionar a omissão da Câmara e do Senado, que se negaram a aprovar a lei que proibia a propaganda de cerveja, como se esta não fosse uma bebida alcoólica, como se o excesso no consumo de cerveja não deixasse a pessoa embriagada a ponto de provocar um desastre de carro. Essa violência provoca o derramamento de sangue, com corpos sem vida caídos no asfalto, quase 200 pessoas,... 
	O SR. PAULO PIMENTA - Por dia.
	O Sr. Edson Silva - ...número que já está ficando ultrapassado, morreram nas rodovias federais, apenas em três dias de carnaval. A sociedade, temerosa dessa violência, clama por solução, e nós permanecemos omissos. Aproveito o momento em que V.Exa. se pronuncia sobre este assunto profundamente grave para acompanhá-lo no projeto de lei para que a publicidade de cerveja seja proibida, principalmente na televisão. Como afirmava o Governador Leonel Brizola, a televisão, em certos momentos, é a máquina de destruição da sociedade brasileira. O aumento da violência urbana, dos assaltos, do crime organizado e da prostituição surge do colorido das novelas de televisão. A propaganda de cerveja na televisão é coadjuvante da violência no trânsito, tal como V.Exa., numa hora tão propícia, reclama. Parabéns, Deputado Paulo Pimenta.
	O SR. PAULO PIMENTA - Agradeço a V.Exa., prezado colega Edson Silva, a manifestação. Ela surge exatamente como uma provocação para refletirmos. 
O que é o desejo? Esta Casa, ainda que permeável às mais diferentes pressões, tem condições de enfrentar este problema. 
	Gostaria que a imprensa fizesse editoriais nos cobrando, como nos cobra tantas outras coisas. Por que ela não cobra desta Casa a coragem de aprovar este projeto? Temos vários projetos, todos prontos para serem votados. Por que a mídia nacional não faz uma cobrança forte, organizada, para que a Câmara dos Deputados aprove a proibição da publicidade de bebidas alcoólicas, como fizemos com o cigarro? 
	Não quero com estas palavras, Srs. Deputados, reforçar nenhuma visão conservadora com o objetivo de demonizar a cerveja. Não se trata disso. Todo país, Deputado Carlos Sampaio, possui uma legislação rigorosa com relação à propaganda de bebidas alcoólicas, especialmente no horário nobre da televisão, voltado para o público jovem. Por que razão não há uma legislação no Brasil? Por que ninguém cobra isso? 
	A Organização Mundial da Saúde publicou em dezembro um estudo no qual afirmou que o álcool, mais que qualquer outra doença, mata mais, especialmente os jovens. Outro estudo diz que as medidas a serem adotadas devem consistir no aumento do custo para reduzir a explosão do consumo e na proibição da publicidade. 
Houve inúmeros editoriais sobre um dos estudos, mas nenhuma linha na imprensa sobre as medidas propostas pela OMS, nem mesmo alguém que dissesse: "A Organização Mundial da Saúde está errada; nós discordamos; no Brasil, não há relação direta entre a publicidade e o aumento de mortes no trânsito. Por isso, somos contra essa proibição e não queremos que exista no País uma legislação restritiva nesse sentido".
	Sr. Presidente, sem dúvida alguma, o que o Deputado Edson Silva disse é o que precisamos ouvir de maneira organizada nesta Casa. Precisamos colocar esta matéria na Ordem do Dia e tomar uma decisão.
	Vamos ter, logo adiante, o feriado de Páscoa e, se não adotarmos algumas medidas, ao chegarmos aqui, veremos novamente todos os editoriais dos jornais - Globo, Estadão, Folha de S.Paulo - mostrando essas estatísticas.
	É evidente que não são somente essas medidas ou medidas isoladas, pois a questão envolve uma série de fatores: atualização do nosso Código de Trânsito; aumento da fiscalização; melhoria das rodovias; maior segurança dos equipamentos dos veículos. Tudo isso está dentro de um contexto.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não sou eu que estou dizendo isso, mas a Organização Mundial da Saúde, que reuniu 193 países, entidades do mundo inteiro e especialistas na matéria, e apontou para seus signatários: "Temos aqui provas e experiências que deram certo. Implementem essas medidas que elas terão resultado positivo". Mas nenhuma dessas experiências sequer recebeu consideração por parte do Governo Federal ou dos Governos Estaduais. 
	Sei que o ICMS da cerveja, que é muito alto, é importante para a finança dos Estados, como também o é para o Governo Federal, mas não se justifica.
	Sr. Presidente, a minha presença nesta tribuna é para reafirmar um ponto de vista que eu já havia expressado aqui, há cerca de 10 ou 15 dias, quando disse exatamente isto: passado o carnaval, observaríamos essas estatísticas, essas matérias e esses editoriais, mas haveria o silêncio absoluto com relação a medidas concretas que já deram certo em outros países e podem ser implementadas no Brasil. 
Esta Casa não tem revelado vontade de discutir a matéria, assim como a sociedade não tem mostrado determinação na cobrança necessária ao Parlamento, para que ele, tão suscetível a tantos interesses e pressões, se obrigue a colocá-la na Ordem do Dia.
	Agradeço a V.Exa., Deputado Edson Silva, o aparte. 
Ouço o Deputado Carlos Sampaio.
	O Sr. Carlos Sampaio - Deputado Paulo Pimenta, inicialmente, gostaria de cumprimentá-lo por sua fala, pela riqueza de conteúdos que trouxe e, mais do que isso, pela forma como apresenta o assunto, muito objetivamente. A Organização Mundial da Saúde se manifesta, mas os organismos institucionais e a imprensa brasileira se calam, assim corremos o sério risco de, novamente no mês da Páscoa, vermos esses índices alarmantes. Está  prestes a ser instalada nesta Casa uma CPI sobre o consumo abusivo de álcool. Penso que V.Exa., pela preocupação com o tema, deva ser um dos integrantes dessa Comissão, que, até mais do que investigar, deveria ter como propósito efetivo uma legislação específica nos moldes propostos por V.Exa. É esta a minha sugestão: que essa Comissão Parlamentar de Inquérito, além de investigar as causas e buscar mecanismos de combate e controle, também apresente uma legislação específica, nos moldes, repito, propostos por V.Exa. Parabéns pela iniciativa e pela fala de hoje à tarde.
	O SR. PAULO PIMENTA - Muito obrigado, Deputado Carlos Sampaio.
	Sr. Presidente, concluo meu pronunciamento agradecendo a atenção a todos os colegas e aos senhores e senhoras que acompanharam o meu pronunciamento.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Obrigado, Deputado Paulo Pimenta. Sem dúvida alguma, a luta de V.Exa. é árdua e difícil, mas o Deputado tem o nosso estímulo para nela persistir, porque ela é por demais nobre. Certamente, com isso, haverá diminuição do volume arrecadado de ICMS e IPI, mas também vão diminuir, em maior proporção, as despesas com o Sistema Único de Saúde.