	O SR. MARCUS VICENTE (Bloco/PP-ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu só quero registrar que sou a favor do fim foro privilegiado. Manifesto isso publicamente para os capixabas e para o Brasil. Se o foro privilegiado foi criado de boa-fé, para proteção do cargo, do seu livre exercício, acabou tendo sua função primordial deturpada. Transfigurou-se num escudo para aqueles que devem à Justiça comum.
	Por isso, sou a favor do fim do foro privilegiado e assim votarei.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação do meu pronunciamento pelos órgãos de comunicação desta Casa.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - O seu discurso será divulgado no programa A Voz do Brasil.
Eu gostaria de parabenizar V.Exa., que foi eleito ontem Vice-Presidente da Confederação Brasileira de Futebol - CBF. É um orgulho para nós capixabas ter V.Exa. lá.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Deputadas e Deputados, senhoras e senhores que nos acompanham nesta sessão, volta aos holofotes nacionais o fim do foro privilegiado, que é parte do rol dos velhos debates desta Casa, que se arrastam por anos e acabam sendo decididos pelas instâncias superiores da Justiça, devido ao grande anseio social por mudanças moralizadoras.
	Venho me manifestar, primeiramente, para garantir a todos os capixabas que sou favorável ao fim do foro privilegiado, pois, mesmo que tenha sido criado de boa-fé, para a proteção do cargo e de seu livre exercício, acabou tendo sua função primordial deturpada, transfigurando-se em escudo para aqueles que devem à Justiça comum.
	Não pode ser autoridade pública aquele que engana seu povo, seu eleitor e que se esconde em cargos eletivos para não ser julgado em ações penais nas primeiras instâncias.
	Um estudo técnico do Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados Newton Tavares Filho, publicado em 2016, já apontava que havia no Brasil 22 mil pessoas com o benefício do foro privilegiado.
	Convenhamos, senhoras e senhores, são 22 mil pessoas protegidas, já não se trata de uma excepcionalidade, mas de um abuso de distribuição de benefícios.
	Em 2017, a revista Exame trouxe dados de um estudo do Senado que apontava aproximadamente 55 mil pessoas com foro especial por prerrogativa de função no País - 38 mil por atribuição da Constituição Federal e 16.500 por determinação das legislações estaduais.
	Além do uso da investidura no cargo para proteção própria, o artifício da eleição e renúncia também é usado para atrasar a tramitação dos processos nos tribunais, fazendo com que a competência de julgamento varie entre as instâncias, nessa espécie de balé mal-intencionado, que arrasta por anos a possibilidade de haver uma decisão da Justiça pela condenação do investigado.
	Mesmo que algumas turmas do Supremo Tribunal Federal - STF atualmente agilizem o julgamento de processos, isso não se compara à infraestrutura dos Estados, com varas criminais que poderiam acelerar as decisões, devido à quantidade de servidores infinitamente maior em relação aos do Supremo.
	Atualmente, os processos ligados ao privilégio são morosos e ocupam as instâncias superiores, que poderiam seguir zelando pelas pautas de real relevância para a nossa sociedade.
	Chega dessa nossa generosidade permissiva, que afronta a vontade popular, que roga para que o benefício caia imediatamente! É chegado o momento de todos sermos verdadeiramente iguais perante a lei, como preconiza a nossa Constituição Federal. Alguns não podem ser mais iguais que outros.
	É hora de tratar definitivamente de exterminar essas matérias que contribuem para perpetuar a imagem negativa que este Poder ainda imprime na sociedade.
Precisamos recuperar a credibilidade do Congresso Nacional, atendendo efetivamente ao que a população anseia, fortalecendo a democracia e fazendo mais para o nosso povo, em vez de cuidarmos de interesses próprios e corporativos.
	Essa é a minha opinião.
	Muito obrigado.