PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA (Bloco/PR-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, instalado com primazia em Pernambuco, entre os Estados da Federação, o Movimento Brasil Eficiente propõe-se a defender o ajuste fiscal e a racionalidade na aplicação dos gastos públicos, como forma de aumentar a competitividade das empresas e reduzir o chamado "Custo Brasil" dos fatores de produção. A entidade é definida como multipolar e suprapartidária, formada por lideranças representativas do empresariado e do movimento social.
A elevada carga tributária do País é apontada pelo empresariado e pelo consenso da sociedade como um dos principais entraves para a dinamização do setor produtivo nacional. No Brasil, a soma dos impostos situa-se em torno de 36% do PIB, no comparativo com países como o Chile (25%), a Argentina (27%) e os Estados Unidos da América, no montante de 30%. E mais: a complexidade do sistema tributário impõe um custo adicional às empresas, custo este que é repassado para os consumidores no preço final dos produtos.
O Movimento conta atualmente com mais de cem entidades apoiadoras, as mais representativas em todo o País. Uma frente parlamentar irá atuar junto ao Congresso Nacional para encaminhar as propostas e reivindicações do Movimento. 
Em declaração recente, a Presidente Dilma Rousseff reconheceu o peso elevado da carga tributária e afirmou que o Governo irá trabalhar para reduzir a tributação. Medidas anunciadas esta semana pelo Ministério da Fazenda desoneram a folha de pagamento de 11 setores mediante a eliminação da contribuição previdenciária patronal de 20% e a compensação parcial com nova alíquota de 2% sobre o faturamento das empresas. Estas medidas dão continuidade ao chamado "Plano Brasil Maior", iniciado em agosto do ano passado. A renúncia fiscal este ano será da ordem de R$4,9 bilhões. 
Entre as propostas apresentadas pelo Movimento Brasil Eficiente consta a simplificação fiscal. Como exemplo, haveria um ICMS nacional, aglutinando os atuais 27 ICMS estaduais e eliminando por assimilação IPI, PIS, COFINS e CIDE. A ideia é de que esse preconizado ICMS seja compartilhado conforme as participações atuais de cada Estado. Trata-se, portanto, de uma proposta a ser analisada ou aperfeiçoada para implantação no contexto de uma reforma tributária global ou parcial. 
O lançamento do Movimento Brasil Eficiente em Pernambuco ocorreu no Palácio do Campo das Princesas, em evento presidido pelo Governador Eduardo Campos e com a presença dos coordenadores nacionais do MBE, de Parlamentares e do Presidente da FIEPE, Deputado Jorge Corte Real. 
A convite do Governador Eduardo Campos, tive a satisfação de participar da solenidade e de associar-me a essas ideias construtivas em favor da modernidade, da redução do Custo Brasil, da eficiência na aplicação dos gastos públicos e da competitividade das empresas nacionais.
Estamos construindo a agenda do século XXI, conforme foi dito na oportunidade e assinalado pelo Governador Eduardo Campos. 
Muito obrigado.