	A SRA. JÔ MORAES (PCdoB-MG. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, caro Deputado Manato, esta Casa, durante a semana, deliberou que trataria dos projetos relativos à segurança pública. Sem dúvida alguma, é um tema ao qual a sociedade dedica sua maior atenção. 
	Lamentavelmente, a Casa começa a tratar um tema dessa complexidade por um foco equivocado: propõe a redução da maioridade penal, como se esse fosse o problema central da segurança pública. Nós estamos querendo tratar um câncer com Novalgina. 
	Nós acabamos de obter o relatório da Organização dos Estados Americanos - OEA, que diz que 30 mil jovens, entre 15 e 29 anos, foram assassinados no ano de 2012. Nós precisamos responder aos problemas que levam a essa situação. Nós precisamos de mais escolas, de mais trabalho e de menos cadeia. 
	Peço a V.Exa. o registro de meu discurso nos Anais desta Casa.
	Era isso, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputada.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na última sexta-feira,  dia 20 de março, membros da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos discutiram um tema que para nós também é crucial: o assassinato de jovens no Brasil. E não é nesta ou naquela região mais ou menos pobre. É no Brasil inteiro. O assunto foi parar na OEA, em razão da disseminação dos homicídios, sua trajetória crescente e números alarmantes. Nada menos que 30 mil jovens entre 15 a 29 anos foram assassinados no Brasil em 2012. Destes, 77% eram negros.
É importante frisar que nosso Estado não está alheio a isto. Em janeiro, o Governo, através da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, junto com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), o Observatário das Favelas e o Laboratório de Análise da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, ao lançar o Programa de Redução da Violência Letal contra Adolescentes e Jovens, já alertava para o problema e apontava dados ainda mais alarmantes, fixando-se numa faixa etária ainda menor - dos 12 aos 18 anos. Nesta faixa etária, o índice de mortalidade de jovens é de 3,32 para cada mil, também com dados relativos ao ano de 2012.
Estou trazendo o tema a este Plenário, pois estamos discutindo a maioridade penal aos 16 anos. E eu pergunto: será que tirar o sofá da sala vai resolver a questão? Só que não estamos falando de traição ou de sofá. Estamos tratando de vidas humanas, de crianças. Sim, 16 anos é um ser ainda em formação, que precisa de orientação, amparo, abrigamento, valores, educação formal. E é disso que temos de cuidar. Não é jogando meninos e meninas em celas superlotadas que a criminalidade, o tráfico de drogas, de armas, os assaltos e os homicídios serão reduzidos.
No domingo, estive num dos maiores e mais violentos aglomerados de Belo Horizonte, o Alto Vera Cruz, local que abriga milhares de famílias de trabalhadores, de estudantes que também convivem com uma gama significativa de traficantes e outros tipos de grupos à margem da lei. Lá a admoestação pública, a pena e o assassinato de quem deve a traficantes são notórios. Chega-se ao ponto de os traficantes martirizarem devedores, nas ruas principais do bairro, à luz do sol. Também os matam à vista de todos, a tiros e até com golpes de botijão de gás na cabeça, como fizeram recentemente com um rapaz.
O posto policial foi fechado, está aos frangalhos, depredado, coberto de lixo, e no seu entorno realiza-se uma feirinha de produtos novos e usados, que comercializa de roupas e calçados a utensílios domésticos.
É uma situação grave, pois a comunidade assiste no dia a dia à escalada do poder paralelo ao Estado. Vê seus filhos sendo cooptados pelo dinheiro aparentemente fácil do tráfico, do furto, do roubo. Meninos, adolescentes e jovens não têm opção de uma escola em tempo integral, da prática esportiva, de um trabalho. O horizonte deles está afunilado.
Agora, se alguém aqui, em sã consciência, acredita mesmo que colocar menores que são mulas de traficantes, de grandes criminosos, em cadeia vai resolver o problema, precisa conhecer de perto a realidade deles, ir até os morros e favelas, os aglomerados que circundam as cidades, os bairros; descer e andar nessas comunidades, entrar nas casas, ouvir seus moradores, conhecer a realidade das comunidades carentes de nosso País, para ver a enorme penúria deste outro lado, para saber quantos estão alijados do mínimo que muitos têm sobrando. Porque, nesta retórica de reduzir a maioridade para resolver falta de escola, de cursos profissionalizantes, de valores éticos e morais, de cuidados familiares, comunitários, sociais, não vai demorar muito e estaremos analisando e votando aqui a instituição de presídios-creches.
Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.