	O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC e como Líder. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, meus colegas Parlamentares, na qualidade de Deputado Federal, defensor e precursor do Grupo de Trabalho em Defesa da Telefonia no Brasil, tomo a palavra nesta oportunidade para dizer que as operadoras de telefonia com operação no Brasil começaram a testar nesta segunda-feira, 17 de março, um sistema de bloqueio de telefones celulares piratas, aparelhos não homologados pela ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações. O objetivo inicial é fazer um diagnóstico e, segundo a Agência, o processo de bloqueio só deve ter início a partir do segundo semestre de 2014.
	A ANATEL afirma que o objetivo não é prejudicar os usuários, mas garantir que os telefones celulares em uso no Brasil sigam as determinações estabelecidas pela Agência. Sem o selo de homologação, não há como saber se o aparelho atende aos requisitos para funcionar com qualidade - conversação na rede de telefonia, por exemplo - e segurança - caso da bateria, que pode apresentar problemas no carregamento.
	Ainda não está definido o que acontecerá com os aparelhos originais adquiridos no exterior que também são vendidos no Brasil, caso do iPhone, por exemplo. No ano passado, tive oportunidade de conversar com representantes do SINDITELEBRASIL, sindicato que representa as operadoras de telefonia brasileira. É possível melhorarmos, mas precisamos modernizar e atualizar a legislação. Não se justifica o péssimo serviço de telefonia celular prestado em algumas áreas do País. No ano passado, por exemplo, ocorreu isso.
	O SINDITELEBRASIL afirmou que os produtos importados, mas não homologados pela ANATEL, não seriam bloqueados como os piratas. A organização disse ainda que um sistema seria criado para impedir que esses produtos fossem travados.
	O sistema de bloqueio baseia-se no IMEI - International Mobile Equipment Identity: um número único de identidade do telefone celular. O cadastro nacional desse dado será cruzado com os dos chips, permitindo que as operadoras identifiquem se o aparelho é "legítimo" - homologado.
	A ABINEE - Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica afirma que o primeiro passo para identificar um smartphone falso é checar o selo ou código da ANATEL - todos os aparelhos legais possuem o selo da Agência Reguladora, logotipo ou número de certificação. Com a numeração em mãos, o usuário pode pesquisar o código no próprio site da ANATEL, verificando assim sua legalidade. Caso ainda reste alguma dúvida ou não seja possível verificar o selo, o usuário deve prestar atenção às características físicas. Até as embalagens servem como alerta, pois os celulares ilegais geralmente vêm embalados em caixas genéricas, que servem para qualquer aparelho.
	Essas são as informações que gostaria de levar ao conhecimento dos nobres pares e do povo brasileiro.
	O grupo de trabalho presidido por este Deputado cobrou muito da ANATEL e das operadoras. No entanto, quero nesta oportunidade parabenizar a ANATEL pelas últimas iniciativas, e dizer que voltaremos a falar sobre este assunto. Quero também dizer que foi um trabalho intenso nosso e também do Grupo Parlamentar - eu na qualidade de Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira até 20 dias atrás -, inclusive de um dos membros atuantes desta Comissão, o Deputado Edio Lopes, que sempre atuou firmemente nessas questões, também na área de telefonia. Temos aí boas notícias. Primeiro, que será reduzido em 13% o custo da telefonia. Segundo, que quem tem um aparelho poderá cancelar os planos por telefone ou via Internet, e poderá fazê-lo em aproximadamente 60 a 90 dias, que é um período de maturação, um período de adaptação para que sejam implantadas as novas regras.
	Assim, Deputado Edio Lopes, como nós cobramos muito das operadoras, cobramos da ANATEL, cobramos do Ministério das Comunicações, cobramos do Tribunal de Contas da União, temos que reconhecer a iniciativa da ANATEL. Temos aí boas, novas e importantes informações para a nossa população.
	Quero, Sr. Presidente, usar o horário de Liderança do PMDB.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - V.Exa. fará uso da palavra agora pela Liderança do PMDB, por até 9 minutos.
	O SR. EDINHO BEZ - Sr. Presidente, quero apenas relembrar minha cidade é Tubarão, conhecida como Cidade Azul. Em 1974 eu trabalhava na Caixa Econômica Federal e já morava no Município de Tubarão, que sofreu uma das maiores enchentes da sua história - esse fato, no dia 24, estará completando 40 anos. Eu gostaria de, lamentavelmente, fazer esse registro desta tribuna.
	Sr. Presidente, lamentavelmente, quero recordar um importante fato histórico ocorrido no ano de 1974 no Município de Tubarão, em Santa Catarina - local de residência deste Deputado -, assolado por uma grande enchente, lembrada até hoje por todos os moradores, pela imprensa, etc.
	A grande enchente ocorreu em 24 de março de 1974. No dia 22, sexta-feira, as chuvas da tarde foram mais intensas nos costões da serra, aumentando sensivelmente o volume dos rios e alagando as áreas baixas. Só para informar aos meus caros colegas, a cidade de Tubarão é cortada por um rio que leva o nome da cidade, o Rio Tubarão.
A Vila Presidente Médici foi o primeiro bairro a ser atingido. No sábado, dia 23, a Prefeitura e o Corpo de Bombeiros se mobilizaram para socorrer a população dos bairros mais alagados.
	A Rádio Tubá informava constantemente e alertava a população. Realmente prestou um relevante serviço. Acreditamos que mortes foram evitadas pela ação deste veículo de comunicação: Rádio Tubá.
	À tarde, a chuva caía forte e ininterrupta. Já havia muitos desabrigados. Várias pessoas estavam deixando suas casas, deslocando-se para lugares mais altos, como, por exemplo, o Morro da Catedral, onde eu morava. Mas alguns moradores permaneceram em suas casas, sem acreditar que a água fosse além do que estavam vendo.
	Uma multidão espreitava as margens do rio, que subia rapidamente. Por volta das 18 horas, a Ponte Pênsil foi tragada pelas águas. A partir daquele momento, as águas invadiram o centro comercial. O bairro Oficinas e a margem esquerda foram tomados pela água em níveis que variavam de 20 centímetros a 1 metro. O Comandante Varela, da 3ª Companhia, não mediu esforços e colocou todo o batalhão à disposição da cidade.
	No dia 24 de março, os bairros continuavam alagados, mas o nível do rio estava estabilizado. No fim da tarde, a chuva voltou com a mesma intensidade da noite anterior. A noite de domingo foi dramática para os moradores das áreas que haviam sido pouco inundadas na noite de sábado, que sentiram repentinamente a água invadindo suas casas e crescendo com forte correnteza. Muitos dormiam e acordaram com os pés na água. Muitos subiram para o forro da casa, e deste para o telhado. Alguns, na tentativa de se salvar, morreram, e outros foram levados juntos com suas casas. Às 9 horas, apagaram-se as luzes - os telefones já estavam mudos. A cidade ficou sem comunicação, isolada. Ao clarear do dia de segunda-feira, a chuva continuava intensa. Um único helicóptero fazia o trabalho de salvamento, sobrevoando as casas cujos telhados apareciam e nos quais se agitavam, desesperadamente, panos de todas as cores, sinalizando para o helicóptero.
	As residências no Morro da Catedral recebiam toda espécie de flagelados em desespero. Não havia alimentos para todos, por isso houve vários saques aos supermercados Angeloni e COBAL, entre outros.
	No Colégio Gallotti, um grupo de professores se organizou e se dirigiu ao supermercado Carradore - que não existe mais - e requisitou alimentos para os refugiados naquele estabelecimento de ensino.
	No dia 27 de março, o sol apareceu radiante e as águas do rio começaram a baixar, deixando atrás de si uma impressionante camada de lama que variava de 30 centímetros a 1,20 metro. As ruas se apresentavam com enormes buracos, entulhados de lama, madeiras e restos do material das casas demolidas. Entre as informações desencontradas, oficialmente foram registradas 199 mortes.
	Lembro-me de quase tudo, pois já residia na Cidade Azul, onde trabalhava na Caixa Econômica Federal, cuja sede, na segunda-feira, estava coberta de lama, com mesas e máquinas tombadas no chão. Foi inacreditável! Acompanhei os trabalhos do Prefeito Irmoto José Feuerschuette, de Vereadores, da FESSC - Fundação Educacional do Sul de Santa Catarina, a nossa universidade, onde eu estudava. Praticamente toda a sociedade estava envolvida e recebendo apoio e muita solidariedade de pessoas não somente dos Municípios da região sul de Santa Catarina, mas de todo o Brasil. Lembro-me de que recebemos ajuda inclusive do Nordeste.
	Lembro-me do Governador Colombo Machado Salles chegando de helicóptero e dirigindo-se para reunião na Catedral. Lembro-me também do Silvio Santos, que mandou ajuda - e não foi pouca. O Presidente da República, Ernesto Geisel, também demonstrou interesse em ajudar. Enfim, muitos da sociedade, graças a Deus.
	Vi centenas de veículos submersos, pontes arrancadas. A falta de alimentos colocava pobres e ricos juntos nas filas para receber água, comida, roupas, etc.
	Mas com fé, esperança e solidariedade, todos nós nos erguermos e juntos recuperarmos a nossa Cidade Azul. Trata-se da cidade polo da região, que abrange 18 Municípios e é cortada pelo rio que leva o nome da cidade, o Rio Tubarão.
	Esse momento, lamentavelmente, faz parte da história da nossa cidade, da nossa região, de Santa Catarina e do Brasil.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que dê ampla divulgação a este meu pronunciamento. No próximo dia 24, essa tragédia que ocorreu no Município de Tubarão fará 40 anos.
	Muito obrigado.