PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. WELITON PRADO (PT-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em janeiro, a Presidenta Dilma Rousseff sancionou e antecipou a redução das tarifas na conta de luz. 
	Essa é uma redução histórica: 18,14% para os consumidores residenciais da CEMIG e até 32% para as indústrias. Inicialmente, apenas as indústrias estariam no pacote de redução dos custos, mas conseguimos sensibilizar a Presidenta com a nossa luta e mostrar o sofrimento dos consumidores residenciais para pagar uma das contas de luz mais caras do mundo.  
	Foi a primeira vez que um Presidente da República reconheceu a importância do consumidor. 
	A redução foi possível graças a um grande embate no Congresso Nacional. Fui membro da Medida Provisória nº 579, que reduziu a conta de luz, e foi uma grande batalha a aprovação da redução, já que algumas empresas de energia controladas por governadores do PSDB, por exemplo, não aceitaram que, no Brasil, pela primeira vez, teríamos regras para tarifas de energia mais baratas e justas. 
	As empresas como a CEMIG querem só manter os lucros exorbitantes. Em 2012, pasmem, a CEMIG registrou lucro de R$4,27 bilhões. Em 2011, foram R$2,41 bilhões. Um aumento de 76,8% às custas das famílias, do sofrimento dos consumidores. 
	E todo esse lucro não é revertido para a população, não. A maioria dos acionistas que recebem os ganhos são estrangeiros e grandes empresas privadas.  
	Por isso, a redução é uma questão de justiça. E a redução em Minas só aconteceu porque houve muita luta e determinação nossa no Congresso Nacional, além da sensibilidade da Presidenta Dilma de bancar a redução em Minas com recursos do Tesouro Nacional, já que a CEMIG não quis antecipar a renovação dos contratos de concessão, porque quer manter as altas tarifas a qualquer custo. 
	E essa posição da CEMIG de ter altas tarifas para ter lucros exorbitantes se mantem até hoje. 
	Menos de uma semana depois do anúncio da Presidenta Dilma de redução das tarifas, a ANEEL abriu o processo de revisão tarifária da CEMIG, o 3º Ciclo, e colocou em consulta uma aumento de 11,23% na conta de luz dos consumidores considerados de baixa tensão, dentre eles, os residenciais. Isso praticamente inviabilizaria a redução apresentada.
	Mas, agora, a ANEEL recuou na proposta de aumento médio para os consumidores de baixa tensão, dentre eles, os residenciais. Os motivos?  A grande pressão e denúncia que fizemos de irregularidades no processo de revisão tarifária da CEMIG, onde é clara a tentativa de desmobilizar a participação da população para defender os interesses da CEMIG; os valores de gastos informados pela companhia e considerados pela ANEEL que estavam errados e faziam com que a tarifa da CEMIG continuasse alta; e a decisão da Presidenta Dilma de não repassar os custos da CEMIG com as térmicas para o consumidor
	O que havíamos denunciado sobre os números maquiados da CEMIG foram confirmados. A CEMIG disse ter investido R$8,9 bilhões desde 2007, mas um estudo apontou que os investimentos não passaram de R$4 bilhões, menos da metade do que havia sido informado e considerado pela ANEEL. Os dados da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia - ABRACE mostraram também outros erros. Mas a CEMIG, ainda assim, quer manter a alta tarifa e entrou com o pedido de reconsideração dessa decisão da ANEEL de não aceitar os números maquiados. No entanto, estamos pressionando e não vamos permitir esse absurdo.
	Essa questão do erro nos dados do investimento é muito séria, mesmo porque a falta de investimentos da CEMIG é clara. A rede de energia em Minas é precária e já mata consumidores e não só trabalhadores - uma rede com mais de 30 anos.   
	O SINDIELETRO-MG tem uma grande luta e denuncia as condições precárias das instalações, a falta de manutenção e de investimentos da CEMIG na rede de distribuição de eletricidade em Minas Gerais. As explosões de bueiros em Belo Horizonte, por exemplo, eram previsíveis, como já vinha acontecendo no Rio de Janeiro, onde a prestadora de serviços é a Ligth, também controlada pela CEMIG.
	A rede elétrica em Minas está um caos. A explosão do bueiro, as mortes de consumidores por fios partidos, as mortes de trabalhadores da empresa, os apagões em todos o Estado têm as mesmas causas: a terceirização dos serviços, a falta de investimentos e de manutenção da rede. 
A rede elétrica, inclusive a subterrânea, já tem 30 anos, é obsoleta e perigosa. Além disso, as unidades de atendimento no interior foram fechadas, não há sequer um programa de poda de árvores que seja eficiente e permanente, não há manutenção adequada da rede, seja ela subterrânea ou não, e houve uma redução brusca da quantidade de trabalhadores da empresa. 
Assim, a CEMIG sabe das deficiências dos serviços que ela presta, e a ANEEL também. 
	A ANEEL divulgou o ranking das distribuidoras de energia do País em relação à qualidade do serviço prestado para o ano 2012. No ranking, a CEMIG piorou na qualidade dos serviços. Ou seja, o que estava ruim, piorou ainda mais. Em 2011, a CEMIG era a 20ª do ranking de 35, e a Light, controlada pela CEMIG, era a 31ª. Em 2012, a CEMIG caiu para a 25ª posição e a Light, passou para a 32ª posição.
	Quero chamar a atenção para esses abusos da CEMIG e a sua insistência em manter os altos lucros em cima da altas tarifas cobradas dos consumidores mineiros. A CEMIG é uma estatal, empresa pública, não deve visar o lucro em detrimento dos consumidores e, sim, reverter os ganhos produtivos para a modicidade tarifária e bem-estar da população. 
Portanto, vamos cobrar e defender os consumidores; não vamos permitir qualquer aumento das tarifas da CEMIG para os consumidores residenciais. 
	Obrigado.