	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero fazer três registros. Primeiro, quero fazer o registro de posse havida no Conselho Estadual da Juventude do Estado da Bahia, em que o companheiro Dudu assumiu como Vice-Presidente. 
	O segundo registro relaciona-se ao carnaval de Salvador, para o qual o Governador do Estado está investindo 60 milhões de reais, com o apoio de toda a população, sem dúvida nenhuma. Isso é fundamental para a geração de emprego e trabalho durante o carnaval.
	O terceiro registro, Sr. Presidente, é com relação ao veto de hoje, que trata da emancipação dos Municípios, um projeto que foi acordado entre o Governo e os Deputados. Hoje, nós vamos discutir esse veto. Quero, de antemão, registrar que eu sou a favor da derrubada do veto.
 
	PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem foi um dia de extrema importância para a nossa juventude. Elegemos a nova mesa diretora do Conselho Estadual de Juventude da Bahia. Foi eleita na tarde desta segunda-feira, dia 17, em pleito realizado no Espaço Crescer, da Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, no Centro Administrativo da Bahia - CAB, em Salvador.
	Para o biênio 2014/2015, Caruso Costa, da Secretaria Estadual de Promoção da Igualdade Racial - SEPROMI, e Eduardo Ribeiro, da Frente Estadual Drogas e Direitos Humanos, assumem, respectivamente, a Presidência e a Vice-Presidência do Conselho Estadual de Juventude - CEJUVE. 
	A solenidade de posse, que aconteceu nesta manhã, contou com a participação do Governador Jaques Wagner e do Secretário Cícero Monteiro, da pasta de Relações Institucionais, na qual o Conselho está vinculado. 
	Formado por 40 representantes da sociedade civil e 20 do poder público, o Conselho foi criado em 2008, atendendo à demanda da 1ª Conferência Estadual de Juventude da Bahia. Destaco esse Conselho por que é preciso empoderá-lo neste momento importante de debate sobre políticas para a juventude e diante do problema da violência contra a juventude negra. 
	O Vice-Presidente, Eduardo Ribeiro, jovem, negro, deve pautar um conjunto de lutas, instrumentalizando o espaço para o suporte das mesmas. 
	Outra grande notícia vem do Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT, que vai funcionar em Salvador. Foram eleitos para a direção do centro os baianos Keila Simpson e Vinícius Alves, ambos da direção executiva da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - ABGLT. 
	O Centro desenvolverá ações que combatam a discriminação e a violência, formação de profissionais para a promoção de uma cultura de respeito à diversidade sexual, acompanhamento dos dados da violência homofóbica no Estado e promoção da cidadania LGBT. Além disso, realizarão atendimento social e jurídico gratuito às vítimas de violência homofóbica, além de serviços de informação sobre direitos humanos e da população LGBT na Bahia.
	O Centro será dirigido pela ONG Ação pela Cidadania e foi criado por meio de edital da Secretaria Especial de Direitos Humanos - SDH, que vai receber uma emenda, do nosso mandato, no valor de R$300 mil para continuar as atividades até 2015.
	
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o carnaval de Salvador, não é preciso dizer, é uma das maiores festas populares do Brasil. E é atento a isso que o Governador Jaques Wagner investirá nada menos que R$60,2 milhões na festa, nas áreas de infraestrutura, segurança e saúde, cultura, turismo e assistência social. 
	Na segurança, o investimento será de R$32 milhões, que incluirá uma das maiores operações desenvolvidas pelas Polícias Civil e Militar, mobilizando 24 mil policiais, 150 câmeras de monitoramento e completa infraestrutura para o funcionamento do Centro Integrado de Gestão de Emergências - CIGE, que vai coordenar o trabalho de segurança pública e defesa civil. 
	Na saúde, o investimento é de R$2 milhões, possibilitando que toda a rede estadual trabalhe em esquema de plantão 24 horas para atender a população durante os dias de festa. Na cultura, destaque para os programas Ouro Negro, que apoia os blocos afro e indígenas, e o Carnaval Pipoca, que garante a diversidade de ritmos na folia. O investimento na cultura é de R$10 milhões. Trata-se de uma importante ação para a cultura afro no Estado, que não encontram espaço comercial do carnaval, sendo, portanto, uma forma de apoiar e mostrar a importância que a cultura afro têm para a afirmação de nossa identidade.
	No turismo, serão oferecidos serviços como um call center de informações com atendimento em diversas línguas, guias e monitores espalhados pelo circuito, além de um aplicativo para smartphones onde será possível avaliar e fazer reclamações. A imprensa que cobrirá a festa terá à disposição uma sala com estrutura de computadores e Internet Wi-Fi.
	Por fim, na área de assistência social, serão desenvolvidos mais uma vez os programas Eco Folia Solidária, de apoio aos catadores de latinha e o espaço de convivência temporária, para acolher filhos de trabalhadores que vão atuar no circuito. O investimento é de R$1,3 milhões.
	É importante destacar essas ações estabelecidas pelo Governador Jaques Wagner, uma vez que o carnaval não é apenas uma festa em si, mas uma atividade que une o lazer com uma série de outras atividades de natureza econômica e social, como a geração de emprego, o intercâmbio social, e a inclusão de novos valores nas atividades da cidade e do Estado como um todo.
	Por isso o nosso destaque para as ações desenvolvidas pelo Governo do Estado e o reconhecimento ao Governador Jaques Wagner por essa iniciativa de suma importância para todos os baianos.
	
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, o Congresso deve examinar quatro vetos presidenciais. O item mais polêmico é o que resultou na rejeição integral de projeto que facilitava a criação de Municípios.
	A Presidente Dilma Rousseff vetou totalmente o substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 98, de 2002 -Complementar, que estipulava novas regras para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. Em tese, a proposta possibilitaria a criação de aproximadamente 400 novas cidades.
	Aqui, quero defender que os Parlamentares aprovem a criação de novos Municípios, diante da possibilidade da autonomia dos Estados na criação de seus próprios Municípios, através das Assembleias Legislativas. 
	Essa é uma ação que vai melhorar o desenvolvimento do nosso País. Quanto mais descentralizado o poder é, mais induzimos o desenvolvimento da localidade. 
	Há mais de 100 pedidos de emancipação de Município na Assembleia Legislativa da Bahia. É o caso de Roda Velha, em São Desidério, na Bahia. O Distrito possui 10.500 habitantes, sendo o terceiro maior PIB da região. A estrutura de Roda Velha possui 20 algodoeiros, agências bancárias, de Correios, postos de gasolina, comércio desenvolvido, mas está a 135 quilômetros da sede, em São Desidério. 
	É o típico caso em que a emancipação traria facilidades para a população, além de facilitar o desenvolvimento da região. 
	Trago também o caso de Itabatã, Distrito de Mucuri. Com 17 mil habitantes, o Distrito possui comércio instituído, além de bancos, hospitais, dentre outros. O Distrito também é centro industrial, recebendo em torno de 3 mil trabalhadores e trabalhadoras que ali vivem de forma flutuante, devido às empresas instaladas no local. Saúdo o companheiro Fernando Jardim, que também lidera essa discussão na região de Itabatã. 
	Há ainda o caso de Posto da Mata, Distrito de Nova Viçosa, que também está na luta por emancipação. 
	Essa transferência de poder aos Estados tem algumas regras, como a necessidade de um plebiscito na área envolvida, a viabilidade econômica -sustentável, o número mínimo de habitantes. O requerimento para desmembramento de Municípios, por exemplo, deverá ser subscrito por, no mínimo, 10% dos eleitores residentes na área a ser desmembrada e será dirigido à Assembleia Legislativa do respectivo Estado.
	Segundo o projeto, é preciso a comprovação de população igual ou superior a 5 mil habitantes nas Regiões Norte e Centro-Oeste; 7 mil habitantes na Região Nordeste; 10 mil habitantes nas Regiões Sul e Sudeste. 
	Além disso, é preciso um eleitorado igual ou superior a 50% de sua população, a existência de núcleo urbano já constituído, dotado de infraestrutura, edificações e equipamentos compatíveis com a condição de Município; número de imóveis, na sede do aglomerado urbano que sediará o novo Município, superior à média de imóveis de 10% dos Municípios do Estado, considerados em ordem decrescente os de menor população; arrecadação estimada superior à média de 10% dos Municípios do Estado, considerados em ordem decrescente os de menor população. 
	Também não poderá ser em área situada em reserva indígena, área de preservação ambiental ou área pertencente à União, suas autarquias e fundações e a continuidade territorial. 
	É preciso regulamentar esse processo, não só para impedir um processo desenfreado de criação de novos Municípios, mas para promover uma real descentralização de poder e indução de desenvolvimento e melhoria para a população. 
	Hoje, a competência é do Congresso Nacional. Precisamos devolver essa tarefa às Assembleias Estaduais, tal como diz a Constituição de 1988, agora com critérios bem definidos. E, para isso, o passo principal começa hoje, impedindo que os vetos travem esta regulamentação. 
	Sr. Presidente, eu gostaria que meu discurso fosse registrado pelo programa A Voz do Brasil e demais meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.