O SR. MOREIRA MENDES (Bloco/PPS-RO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vou fazer um brevíssimo comentário sobre aquilo que vinha discutindo o ilustre Deputado Domingos Dutra, representante do Maranhão, sobre a questão dos quilombolas.
	Indiscutivelmente, os quilombolas estão com os seus direitos garantidos pela Constituição. O que se lamenta é que existe exagero por parte de entidades que dizem representar os quilombolas e que acabam cometendo exageros, ao avançarem sobre o que nunca foi área de quilombo. Aí, cria-se toda essa confusão jurídica. Acho que esse é um tema que nós todos devemos enfrentar, com muita responsabilidade, para preservar o direito dos quilombolas, mas não subtraindo o direito de outros.
	Na verdade, Sr. Presidente, o que eu pretendo, neste fim de tarde, é tratar de uma questão que, penso, vem incomodando todos os Parlamentares de um modo geral. Nós viajamos muito. V.Exa. viaja para o seu Estado, e os Deputados aqui presentes quase que semanalmente usam o serviço aéreo do País para irem a seus Estados. E os serviços aéreos - e isso me preocupa muito, tendo em vista que estamos às portas da Copa do Mundo e, depois, das Olimpíadas - têm deixado muito a desejar, sobretudo por conta das companhias aéreas que têm uma ganância muito grande no lucro e estão se esquecendo daqueles que são os usuários do sistema.
	Por que eu me interessei por esse assunto? Um dia desses, pedi à minha secretária, como habitualmente faço, que comprasse passagens para o meu Estado, Rondônia - aliás, uma das passagens mais caras aplicadas hoje. Eu já sabia antecipadamente do preço da passagem, porque minha mulher havia feito consulta na Internet, pois ela também queria vir de lá para cá, na minha volta. Para surpresa minha, a moça voltou, e o preço da passagem comprado dentro da Câmara foi quase o dobro daquele que nós observamos no site da companhia aérea. Aquilo me chamou a atenção. Mais ainda, a companhia aérea, que ocupa espaço da Câmara - não só uma companhia, mas todas - ainda cobra uma taxa, de aproximadamente 40 reais,  50 reais, para emitir o bilhete. Eu achei isso tudo muito estranho. 
	Para completar, começaram a vender aquelas poltronas especiais para a saída de emergência e aquelas da primeira fileira do avião, destinadas aos portadores de necessidade especial. Só se senta naquela poltrona quem paga uma diferença. E assim procedi, fiz questão de pagar um bilhete, somente para saber como funciona. Aqui ele está: formulário de pré-reserva de assento conforto. É como se os demais assentos não tivessem a obrigação de ser assento conforto, considerando que estamos pagando pelo bilhete. Se é barato, discuta a tarifa e aumente o preço, mas dê um serviço digno a quem o usa.
	Enfim, estão discriminando os portadores de necessidades especiais porque, simplesmente, estão retirando aquela parte do assento assim que as pessoas ocupam o avião. Eu presenciei isso ontem e fiz questão inclusive de fotografar, de tão horrorizado com o que vi! 
Ao Perguntar à aeromoça sobre o ocorrido, ela confirmou: "Nós somos obrigados a retirar o assento das poltronas da saída de emergência, bem como as da frente do avião, porque o passageiro, assim que o avião levanta voo e se estabiliza, quer ocupá-las e não podemos permitir isso, porque essa é a orientação da empresa."
	Então, o que fazem? Eles retiram o assento. Isso é um absurdo! Não dá para acreditar que uma companhia aérea de tal porte aja assim. Não vou citar nomes, mas é fácil de identificá-la, porque são pouquíssimas as companhias que atendem ao País. Será que é esse tipo de serviço que nós queremos para quem virá de fora para a Copa do Mundo? Ou eles terão um tratamento especial, e nós, que somos os cidadãos brasileiros, teremos um tratamento pior?
	Questiono, Sr. Presidente - amanhã vou protocolar um  ofício junto à Mesa, que já está pronto, encaminhado ao Primeiro Secretário, Deputado Eduardo Gomes -, a que título essas companhias usam o espaço da casa. Quero saber se essa concessão foi feita via licitação, contrato, aluguel, comodato ou outro instrumento que o substitua, considerando que usam água, energia, telefone e rede de transmissão de dados.
	Tudo isso tem de ficar esclarecido. Vamos passar isso a limpo, já que o Parlamentar tem o preço no sites das companhias quando desce aqui. Nós somos o maior cliente que elas têm. Duvido que haja cliente melhor do que a Câmara dos Deputados. São 513 Deputados que toda semana vão para seus Estados, sem contar os milhares de servidores que também usam os serviços. Isso precisa ter explicação.
	Será que cedemos o espaço e vamos pagar mais? Não quero benefício. Não acho que, por ser Deputado, devo ter privilégio. Devo ser tratado como todos. Mas, que história é essa dentro da Casa? E esse pessoal abusa desse jeito, a ponto de termos de pagar uma taxa para sermos atendidos? Isso é um absurdo!
	Vou pedir ao Primeiro Secretário que me forneça por escrito essas informações. Ao mesmo tempo, vou pedir a realização de audiência pública conjunta das Comissões de Turismo e de Defesa do Consumidor e chamar todo esse pessoal para ser ouvido. É nosso papel fiscalizar não a companhia aérea, mas a ANAC, a INFRAERO.
	Os aeroportos brasileiros viraram shopping centers, vendem produtos caríssimos. Um copo de suco de 200 mililitros custa 4 reais, e em qualquer boteco fora do aeroporto custa 1,5 real. O que é isso? Engraxar um sapato na rua custa 50 centavos, 1 real, 2 reais, dependendo da cidade; nos aeroportos, custa 12 reais, 15 reais. Isso é absurdo! Precisamos passar isso a limpo, esta Casa tem essa responsabilidade.
	Não podemos interferir na companhia aérea, mas podemos e devemos, sim, interferir na ANAC, na INFRAERO, cobrar responsabilidade de quem está na frente. Loja bonita não é o que o usuário quer, mas um bom serviço. Quero viajar com tranquilidade para minha casa e voltar todo final de semana em avião de qualidade. Outro dia, voltando de uma viagem de férias ao exterior com meus filhos, o banheiro de um avião de uma companhia de porte nacional estava caindo aos pedaços.
Fico a pensar: será que estamos tendo segurança com relação à manutenção dada a esses aviões? Tudo isso precisa ser questionado.
	A INFRAERO, aquilo que é fundamental, como espaço para o passageiro se acomodar, não fornece. Mas espaço para mais uma loja, para mais um shopping center, para mais um segmento, existe à vontade. Quanto será que pagam de aluguel? Será que o culpado é quem está lá dentro e cobra caro do consumidor porque tem de pagar um aluguel, às vezes, irreal? Isso tudo temos a responsabilidade de apurar, até porque o País vai estar aberto para a Copa do Mundo e para as Olimpíadas, que se aproximam.
	Para essa audiência pública, vou convidar a ANAC, a Confederação Nacional do Turismo, a Associação Brasileira de Agências de Viagem, a INFRAERO. Precisamos passar esse assunto a limpo.
	Antes de terminar, mostro o manual do passageiro, que é distribuído nos aeroportos para informar como proceder em caso de atraso e cancelamento de voos, acessibilidade, passagem aérea, bagagem, dicas para viagem tranquila, artigos perigosos. Coloquem-no em prática!