	O SR. SUBTENENTE GONZAGA (PDT-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Projeto de Lei Complementar nº 343-A, de 2017, ao dizer que vai aumentar a contribuição previdenciária, além de ser extremamente agressivo, ele induz ao erro. Quando nós falamos em contribuição previdenciária do servidor, temos que falar da contrapartida patronal. Se nós aumentarmos em 3% a contribuição do servidor, no mínimo deveria haver a previsão de aumento da contribuição patronal. Se nós estamos falando em recolher mais 8%, tínhamos que falar sobre a contribuição patronal.
Portanto, Sr., Presidente, o Governo engana a todos ao dizer que é uma contribuição previdenciária. Está usando a Previdência para fazer um confisco unilateral dos servidores. Se fosse para restabelecer o equilíbrio atuarial da Previdência, teríamos que falar também sobre a contribuição patronal, mas isso não está sendo debatido.
Por isso, Sr. Presidente, fazemos ao Governador Pezão, que está aqui no plenário, e ao Governador Ivo Sartori, um apelo no sentido de que realmente possamos repensar a estratégia de equilíbrio fiscal sem fazer esse confisco aos servidores. É uma injustiça o que se faz com os servidores desses Estados e de outros que poderão vir a pleitear a recuperação fiscal.
Fazemos esse apelo e também esta denúncia: se queremos de fato falar sobre equilíbrio atuarial da Previdência, temos que falar sobre contribuição patronal. Não sendo assim, trata-se de confisco feito diretamente do bolso do servidor público do País.
Muito obrigado.