PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. DOMINGOS NETO (PSD-CE. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a este plenário registrar uma vitória muito importante para os professores do Município de Icó. Hoje o Juiz Bruno Gomes, do Juizado Especial Cível e Criminal do Município, expediu liminar declarando nulos os efeitos do decreto assinado pela Prefeita Laís Nunes. Com a decisão, a Prefeita não poderá reduzir a carga horária e o salário de 362 professores. 
	O ato da Prefeita reduziria em 50% o salário dos professores. Além do impacto na vida destes profissionais e de suas famílias, isso prejudica a economia local, que depende em muito dos servidores públicos. 
	É muito triste ver Icó, um Município histórico tão bonito, que já foi a Capital do nosso Estado, virar referência pelo desmando de uma gestão. Em protesto à medida, os professores receberam um tratamento violentíssimo da Prefeitura, tendo sido recebidos com balas de borracha. Isso nos envergonha profundamente. 
	É importante destacar que, num momento como este, em que há diversas verbas orçamentárias para se fazer um corte, é injusto que esta redução recaia sobre os professores. Os recursos para a educação vêm do FUNDEB: 60% vão obrigatoriamente para uso com pessoal e devem ser usados para o pagamento dos professores. Fica claro por que esta medida é um grande absurdo. 
	Outra coisa que nos deixa profundamente indignado é o prazer da Prefeita em fazer uma maldade destas com os professores. É a demonstração de força contra uma classe que deveria ser recebida com reverência na Prefeitura. 
	Meu mandato está à disposição dos professores de Icó. Estamos à disposição para buscar, nas próximas instâncias judiciais, os direitos dos professores. Todos nós temos a missão de proteger os professores. Este ato é algo que envergonha a todos nós. 
	Muito obrigado.