	O SR. PAULO TEIXEIRA (PT-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, o tema do impeachment está evoluindo, na minha opinião, para que este Parlamento derrote este pedido de impeachment e todos os demais pedidos de impeachment.
	Por que este Parlamento vai derrotar este pedido de impeachment? Porque não há base jurídica para o pedido de impeachment. Todos os decretos, tudo o que foi feito o foi estritamente dentro da legislação brasileira, respeitando a Constituição, respeitando a Lei Orçamentária.
	A proposta do impeachment é que faz uma confusão, e ela, sim, tem que ser considerada inepta, pela incapacidade de apontar qualquer crime de responsabilidade da Presidenta da República.
	O processo de impeachment, como foi bem dito pelo Ministro José Eduardo Cardozo, em brilhante fala nesta tarde na Comissão, é um processo extremo no presidencialismo, que só pode ser utilizado por alguém que tenha cometido grandes atentados à Constituição e às leis no Brasil. Portanto, nada foi caracterizado, nesta direção, na acusação que foi feita contra a Presidenta Dilma Rousseff. Não há base jurídica.
	Na democracia, no Estado Democrático de Direito, no presidencialismo, um pedido de impeachment que tenha previsão constitucional, sem base jurídica, caracteriza golpe. E, como bem disse o Ministro José Eduardo Cardozo nesta tarde, nenhum governo que suceda a este Governo terá condições de legitimidade, porque a sua origem foi baseada numa ruptura democrática.
	Além de ser um provável governo sem base jurídica, o chamado Governo Temer-Cunha, que pretende substituí-la, tem na mesa a foto de Armínio Fraga, discutindo-o, que dá as contas do ajuste aos trabalhadores. Esta coalizão do Governo Temer-Cunha propõe a privatização de empresas públicas e a retirada de direitos dos trabalhadores. Propõe, ao mesmo tempo, promover um retrocesso no pouco que se caminhou para uma reforma política, como foi a decisão do Supremo Tribunal Federal, contrária ao financiamento empresarial de campanha.
	O povo brasileiro já percebeu que o golpe que está em curso é um retrocesso democrático, uma coalizão de forças conservadoras e retrógradas que querem retirar direitos do povo, coalizão que propõe um programa sem qualquer legitimidade na sociedade brasileira, coalizão que não ganharia uma eleição na sociedade brasileira.
	Na semana passada, propagou-se tanto a ideia de que o PMDB desembarcaria do Governo, e o resultado que vimos é que o PMDB comprometido com este Governo não desembarcou: continua querendo governar o Brasil.
	Desembarcou aquele segmento do PMDB que já está fora do Governo, que não queria estar com o Governo; aquele segmento do PMDB signatário do impeachment e, portanto, apoiador do golpe. A grande maioria do PMDB continua no Governo e é contrária ao golpe.
	Dizia-se, naquela semana, que a base teria efeito manada e que, com a decisão daquela direção do PMDB, a base seguiria todo aquele segmento do PMDB que queria sair do Governo. O que nós vimos foi o contrário: vimos uma base querendo permanecer no Governo e vários Deputados da Base querendo participar do Governo e, portanto, não houve o chamado efeito manada.
	É importante frisar que o povo foi, nesta sexta-feira, às ruas do Brasil na defesa do Governo eleito democraticamente, do Estado de Direito e da legalidade: um ato maravilhoso no Rio de Janeiro, com a presença de inúmeros artistas, como Chico Buarque; um enorme ato em Brasília, como nunca antes visto; um ato em São Paulo, de grandes proporções, na Praça da Sé; e atos que se reproduziram em todo o território nacional, em defesa da legalidade, em defesa do Estado Democrático de Direito, em defesa da democracia.
	É fundamental dizer que nós vamos derrotar o impeachment e, ao mesmo tempo, convocar as forças democráticas para ajudar o Governo do Brasil, fazendo um programa de retomada do crescimento, de defesa do emprego, de defesa da renda das famílias, e o programa eleito nas urnas, que foi o programa por mais mudanças.
	Depois de derrotado o impeachment, é fundamental que o Governo convoque as forças políticas democráticas que porventura não estiveram com a Presidenta Dilma Rousseff no processo eleitoral de 2014. É fundamental que lideremos um amplo processo de reforma no Brasil que toque as questões mais importantes, como o tema da reforma política, base da crise que estamos vivendo no nosso País.
	Por isso, senhores e senhoras, se há algo violento contra o Brasil, se há algo que fere nossa Constituição, se há algo que fere o Estado Democrático de Direito, é o próprio pedido de impeachment sem base legal. Ele é que está levando ao impasse a sociedade brasileira. Ele é que está levando à fratura da sociedade brasileira.
	O processo de governo agora será a retomada do crescimento, de mais direitos e de união do povo brasileiro para superar este momento de impasse.
	Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.