A SRA. REBECCA GARCIA (PP-AM. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quando nos deparamos com as discussões do Código Florestal, seja entre ruralistas e ambientalistas, seja entre Oposição e Governo, seja mesmo em alguma matéria jornalística ou televisiva que tente ser imparcial, parece-nos que as grandes questões em torno da alteração da legislação estão relacionadas ao tamanho ou à largura das áreas de preservação permanente, as APPs, e das reservas legais, ou à decisão de quem vai ser punido ou não, e a partir de quando.
Após mais de dois anos acompanhando essa discussão, e após aprofundar-me um pouco no assunto, cheguei, porém, à seguinte conclusão: o grande problema na alteração do Código Florestal não está apenas na definição de se a APP, que era de 30 metros, agora vai ser de 15 metros, ou de se a reserva legal na Amazônia continua nos 80%, ou de se é preciso punir quem desmatou até o ano de 2001 ou até o ano de 2008; a grande questão está na lógica da aplicação do Código Florestal.
Se a analisarmos com um pouco de atenção, veremos que a Lei nº 4.771, de 1965, tinha a clara intenção, que se tornou mais evidente com as modificações introduzidas pela MP nº 2.166-67, de 2001, e mais ainda com o Decreto nº 6.514, de 2008, de dar ao gestor público, ou, para ficar mais claro, ao fiscal ambiental, as "ferramentas" para que ele pudesse exercer de imediato e com a mínima subjetividade possível seu papel de fiscalização, com faixas de APPs prefixadas, prazos preestabelecidos, procedimentos administrativos padrões. 
Essa lógica de aplicação da lei é coerente, diminui mal-entendidos, padroniza procedimentos, dá segurança jurídica etc., porém não funcionou!
Por outro lado, temos a proposta de alteração do Código Florestal do nosso querido Deputado Aldo Rebelo, que foi discutida com diversos setores e é coerente em vários pontos, inovadora em outros, mas traz consigo uma lógica de aplicação da lei que se diz nova, quando é velha, qual seja: a lógica de que a fiscalização não prejudique o já sacrificado produtor rural. 
Nessa lógica, uma APP pode ser de 30 metros, 15 metros, ou até de 5 metros, desde que o produtor rural não seja obrigado a recuperar a beira do rio onde ele está produzindo alimento para sustento da família. 
De igual modo, essa lógica é coerente, traz justiça social, reduz pobreza, permite o aumento na produção de alimento e resolve o problema criado pela lógica da fiscalização dos produtores rurais multados e embargados. Mas e a natureza? Qual é a lógica da natureza? 
A lógica da natureza é não ter lógica, é não ser linear, é não obedecer faixas preestabelecidas, é ser natural! 
Creio que temos de inverter, ou melhor, reinventar a lógica, pois não nos serve, nessa alteração do Código Florestal, perpetuar a lógica da fiscalização nem criar a lógica de como colocar na lei para que a fiscalização não atrapalhe. 
Sei que isso não é fácil. Demanda dedicação e tempo. Não sei se serão necessários os dois anos que a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC pediu ontem no Jornal Nacional, mas sei, com certeza, que também não são suficientes apenas alguns dias, para que se vote a proposta de alteração na próxima semana. 
Agora, para não dizer que a minha intenção é jogar água na fervura, finalizo com uma dica, ou melhor, uma primeira reflexão: por que não definirmos no Código Florestal aquilo que já temos consubstanciado na ciência e na prática e submetermos as demais definições a estudos técnico-científicos, aos moldes do que já fazemos no licenciamento ambiental?
Para exemplificar: por que isentar todos os topos de morro de serem APPs, se muitos deles são pequenos "cocurutos", como se diz no Sul e no Sudeste, sujeitos a desmoronar a qualquer momento, como tem acontecido? 
Da mesma forma, por que dizer que é APP um topo de morro com mais de 5 hectares de terras agricultáveis e declividade de menos de 10%?
Para concluir, vamos buscar a lógica da natureza, do cíclico, do mutável, do dinâmico. Não devemos transformar a ciência em nossa refém ou usá-la para justificar os nossos anseios; devemos, sim, tê-la como nossa aliada!
Sr. Presidente, solicito que este discurso seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil e pelos demais órgãos de comunicação da Câmara dos Deputados.
Muito obrigada.