	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Penso que o Brasil acorda com a democracia em frangalhos, com o Estado Democrático de Direito rompido, em decorrência de decisão que se estabeleceu ontem no Supremo Tribunal Federal, que, de forma muito nítida, agride a Constituição brasileira.
	Nós temos um dos maiores juristas deste País, um dos juristas mais citados pelos membros do Supremo Tribunal Federal, Afonso Silva, que diz de forma muita clara que não há interpretação sobre presunção da inocência, não há presunção da inocência pela metade, não há presunção da inocência que se faz ou não se faz. Existe a presunção da inocência. E digo eu: é uma cláusula pétrea, que é direito fundamental, a presunção da inocência, isto é, que ninguém pode ser responsabilizado ou culpado sem que haja um processo transitado em julgado. Ninguém pode ser preso se o processo não está exaurido, porque há a presunção da inocência.
	A Constituição não é uma massa de modelar a qual nós vamos adaptando de acordo com interesses que estão em curso. A Constituição tem que ser cumprida, senão é barbárie, senão é barbárie. E fere-se a Constituição na presunção da inocência para se ter espaço para continuar ferindo a Constituição na dignidade humana. Todas e todos nós sabemos que o que está em curso é a construção de uma prisão política para Luiz Inácio Lula da Silva.
	Alguém aqui me diz qual é o crime que Lula cometeu? Como é que este País pode achar que há normalidade democrática quando nós temos uma Presidenta que foi cassada sem crime de responsabilidade? E não sou eu quem digo. Esta semana, aquele que à época era Líder do Governo, ou aquele que era um dos maiores defensores de Temer e Líder da Oposição, disse de forma muito clara: "Nós tiramos Dilma Rousseff, porque Dilma Rousseff não dialogava com o Parlamento". E Temer dialoga com o Parlamento. Diálogos que nós não sabemos quais as conotações que têm, diálogos que talvez não saibamos qual é o seu teor, porque não podem ser ditos, sem que se firam os princípios da legalidade.
	Mas aqui foi dito: "Nós tiramos Dilma Rousseff, porque Dilma Rousseff não dialogava com o Parlamento". E também foi dito, durante a discussão do golpe parlamentar que tirou Dilma Rousseff, que era preciso tirar Dilma Rousseff porque a inflação estava alta, era preciso tirar Dilma Rousseff porque a rodovia que iria correr por aquela cidade não tinha sido feita, era preciso tirar Dilma Rousseff em função dos 12 milhões de desempregados - diziam eles à época. Bom, chegou-se a 14 milhões de desempregados com o Governo Temer. Mas não só isso, os 12 milhões de desempregados, os 3 milhões de desempregados começaram a se formatar durante o começo do processo de impeachment nesta Casa. Portanto, dos 12 milhões de desempregados, pelo menos 3 milhões se deram no momento em que esta Casa se curvou a uma chantagem de Eduardo Cunha, que queria a sua salvação no Conselho de Ética, e, ao não ter a sua salvação avalizada pelo Partido dos Trabalhadores, imediatamente instaurou o processo de impeachment aqui. Quando esse processo se iniciou, 3 milhões de desempregados se firmaram no País.
	Mas Temer foi além disso, tanto é que hoje nós temos mais de 13 milhões de desempregados, e, pela primeira vez na história brasileira, nós temos mais empregos informais do que empregos formais. É isso que nós estamos vivenciando no Brasil. Dilma foi vítima de um golpe. Hoje, ninguém mais duvida disso. Hoje, os próprios construtores do golpe assumem de forma muito nítida e buscam mais adiante e aprofundando o golpe, mostrando que um golpe nunca fica ensimesmado. Ele vai esgarçando o tecido dos direitos; vai esgarçando o tecido dos direitos. Ele veste, às vezes, verde e amarelo, o que me parece um cinismo e um acinte para com este País. Como se veste verde e amarelo e se diz que defende o Brasil, quando se entregam os poços do pré-sal para a Shell e se isenta a Shell em 3 trilhões de reais nos próximos anos? Como é possível dizer que se veste verde e amarelo, que se defende o Brasil, quando se quer vender a ELETROBRAS? Nos Estados Unidos, por exemplo, as hidrelétricas estão sob proteção do exército. Isso diz respeito à soberania nacional, a este País se colocar de pé, porque esse é um insumo básico para qualquer desenvolvimento. E se quer vender essa empresa, que custa 400 bilhões, por 9 bilhões. Que defesa é essa do Brasil? Que defesa é essa?
	E por que as panelas se calaram quando houve duas denúncias contra Michel Temer? Por que as panelas se calaram quando o Brasil inteiro escutou, porque invadiu todas as casas, o som da voz de Michel Temer negociando, negociando com empresários? Por que as panelas se calaram? Por que as panelas se calaram quando os amigos de Michel Temer foram presos, as pessoas da sua mais alta confiança? Por que as panelas se calaram quando Aécio Neves foi liberto e quando Aécio Neves foi inocentado, pela mesma Cármen Lúcia - a mesma Carmen Lúcia, que, de uma forma absolutamente articulada, apequenou o Supremo Tribunal Federal, apequenou o Supremo Tribunal Federal ao se curvar às pressões?
	E as pressões foram diversas, as pressões foram vigorosas, as pressões dos meios de comunicação. Essa mesma Rede Globo, aplaudiu o Golpe de 1964 e construiu o golpe de 2016, aplaudiu e construiu a prisão política de Luiz Inácio Lula da Silva.
	O Brasil e o mundo inteiro têm se solidarizado com o PT, porque o mundo inteiro sabe que é uma prisão política. Digam-me qual é o crime cometido por Luiz Inácio Lula da Silva? Bom, a reforma de um tríplex. Mas o tríplex não é dele; e todos sabem que o tríplex não é dele. E qual foi o ato que Lula fez para beneficiar empreiteiras, para poder ter como troca este nível de favorecimento? Não há nem favorecimento, porque o tríplex não é dele, e tampouco há o ato cometido por Lula. A sentença do Sr. Sérgio Moro diz que é um ato indeterminado. Não tem ato. Não tem ato. Não tem crime a ser pontuado contra Luiz Inácio Lula da Silva, todos esses sabem disso, como sabiam que Dilma Rousseff não tinha cometido crime de responsabilidade.
	Hoje assumem, hoje assumem que Dilma Rousseff não cometeu crime de responsabilidade e que foi a estratégia que os sem-votos conseguiram, porque Luiz Inácio Lula da Silva é a maior liderança viva deste País. Luiz Inácio Lula da Silva representa a esperança do povo brasileiro. E o povo brasileiro diz: "Quero Lula de volta". As pesquisas todas indicam isso. Mas me vem um juiz, um Ministro do Supremo Tribunal Federal, e diz: "É preciso escutar o povo". Bom, mas que povo que ele está escutando? Primeiro, não se pode escutar o povo e ferir a própria lei e rasgar a Constituição, porque se escuta o povo.
	Se nós formos ver qual é a voz do povo em todas as pesquisas, veremos que ele quer Lula de novo presidindo o Brasil, porque ele, na sua esmagadora maioria, sabe que Lula está sendo perseguido, que esta é uma prisão política que apequena este País, que mostra as entranhas de um golpe que se tentou disfarçar com os paletós, que se tentou disfarçar com as togas, e, agora, as fardas se sentem à vontade para vestir o golpe, para vestir o golpe.
	Portanto, o que nós estamos vivenciando neste País é a destruição do Estado Democrático de Direito. O Exército, os militares, vai à televisão, ou às redes sociais, melhor dizendo, para dizer que não vai admitir que o Supremo acate um habeas corpus - habeas corpus que está respaldado, fundamentado dentro da própria Constituição brasileira. Diz que não podemos respeitar a Constituição, que foi ferida uma vez em 2016, e é ferida quando não se homologam as terras indígenas, quando não se combatem a LGBTfobia, o sexismo, o racismo, porque esta Constituição de 1988 é pacto democrático. Nela estão a dor e a esperança de segmentos invisibilizados neste País, que teceram uma Constituição com os fios da dignidade humana, e ela está ferida.
	E o que me diz a Ministra? A Ministra diz, num festival de tibieza, que é contra a prisão em segunda instância, mas que segue o Colegiado, Colegiado do qual ela faz parte, Colegiado em cuja maioria ela se respalda, para estabelecer um voto contra a Constituição, porque, sem o voto dela, não seria maioria.
	O que nós vimos no dia de ontem é que foi urdida uma estratégia. Não se apreciou a ação direta de constitucionalidade, mas se pegou o habeas corpus de Luiz Inácio Lula da Silva para fulanizar a discussão e, ao mesmo tempo, para açular o ódio que já se expressa em balas, que já se expressa em paus.
	E o que dizer de um País em que um procurador diz que não tem provas, mas tem convicções, e, em cima das suas convicções antipopulares, estabelece uma denúncia e faz greve de fome contra a decisão do Supremo? Que República é esta? Ela não pode ser chamada de República.
	Não pode ser chamada de República uma quadrilha dentro do Palácio do Planalto, saqueando e entregando o País, retirando direitos e destruindo a perspectiva de termos uma eleição livre, mas não é só isso. O Exército, os meios de comunicação, os empresários nos lembram de que ainda estão vivas as feridas da ditadura militar, quando empresários financiavam as salas escuras de tortura e quando saíram financiando manifestações e financiando a construção de um golpe contra Luiz Inácio Lula da Silva. Que medo que eles têm de Lula! Que medo que eles têm de Lula, porque Lula tem o respaldo do povo brasileiro, um respaldo construído em 8 anos de Governo, o melhor Governo que este País já teve.
	Ah, nós vamos resistir! Nós vamos resistir porque está se asfixiando, está apertando o cerco para destruir de forma absolutamente concreta a democracia neste País, que já está aos frangalhos, que já está no pelourinho sendo chicoteada. Chicotes, aliás, que foram aplaudidos por uma Senadora da República, que aplaudiu a ação de quem tirou o chicote que era utilizado contra os escravos neste País e acionou o chicote no lombo da população brasileira e no lombo da democracia. Essas ações que se transformaram em tiros tiveram o aplauso de uma Senadora da República! O debate não é mais um debate de ideias, é o debate do ódio contra a possibilidade deste País ser mais justo e mais igualitário.
	Ao mesmo tempo, o Governador do Estado de São Paulo disse que colhem o que plantam. Vejam bem, aplaude de outra forma a violência estabelecida.
	Nós vamos resistir e Lula será o próximo Presidente deste Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputada Erika Kokay.