O SR. ÁTILA LINS (PMDB-AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na última quarta-feira, juntamente com o Senador Eduardo Braga, tivemos uma audiência com a Sra. Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.
Levamos para essa audiência um grupo de cinco Vereadores do Município de Boca do Acre, no meu Estado, mais o ex-Prefeito da cidade, Sr. Antônio Iran Lima, para tentar sensibilizar a Ministra do Meio Ambiente, que nos recebeu na companhia do Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, quanto a uma questão que está trazendo grande preocupação para muitas famílias daquele Município.
Há mais de um ano, 246 proprietários de terras - 92% deles são agricultores familiares - estão enfrentando o problema das terras embargadas com multas de valores escorchantes. Há ameaças de esses agricultores, a qualquer momento, serem despejados de suas terras se não forem pagas as multas, se as terras embargadas não tiverem a sua situação regularizada.
A Ministra, muito sensível, não só nos ouviu como também ouviu o Senador Eduardo Braga e os Vereadores que estavam conosco - Vereador João Souza, que é uma pessoa muito interessada na questão agrícola do Município de Boca do Acre; Vereador Alysson, Vereador Louro da Vivi, Vereadora Neide, Vereador Chiquinho -, além do ex-Prefeito Iran Lima. Todos fizeram ponderações no sentido de que, neste momento em que se rediscute um novo acordo em relação ao Código Florestal, se concedesse um prazo maior para que fossem regularizadas essas terras no Município de Boca do Acre. 
A Ministra determinou a ida de uma equipe do IBAMA ao local. Já estava lá em Boca do Acre o IBAMA com a Força Nacional, pronta para desalojar os fazendeiros, os pequenos e os médios produtores que estão com suas terras embargadas, como disse, há mais de um ano. S.Exa., então, determinou que o IBAMA, no sábado, mandasse representantes conversar com os agricultores e com os pecuaristas de Boca do Acre. E isso foi feito. 
No último sábado, houve uma grande reunião, e na quarta-feira essa reunião vai prosseguir, com a presença de autoridades do Governo do Estado. A Secretária de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Dra. Nádia Ferreira, estará presente, buscando, nos dizeres e na determinação da Ministra Izabella Teixeira, alternativas para que, em um prazo máximo de 6 meses, possamos regularizar essas terras e, com isso, restabelecer o clima de paz, de concórdia e de tranquilidade no Município de Boca do Acre.
Portanto, há uma busca por regularizar essas terras, como disse, e fazer com que lá haja o término desse período de insegurança jurídica. As pessoas estão produzindo, plantando, dando sustento às suas famílias, e é impossível que, de repente, sejam desalojadas de suas terras sem direito a nada, em uma medida drástica para uma região carente que precisa do maior apoio do Poder Público.
	Assim, Sr. Presidente, quero dizer que todos nós, que comparecemos à audiência, estamos felizes em saber que Boca do Acre terá os seus problemas agrícolas solucionados nos próximos dias.