	O SR. NILMÁRIO MIRANDA (PT-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, de volta à Câmara dos Deputados, ouvi de vários colegas Deputados, no dia de ontem, que o apoio da OAB ao impeachment o legitimaria. Como se a OAB fosse o Oráculo de Delfos. A OAB já foi uma campeã da democracia, do Estado de Direito Democrático, como dizia Raimundo Faoro. Mas também já rastejou para o arbítrio, para o regime negador do Estado de Direito.
	Em 1964, a OAB não só apoiou o golpe militar que rasgou a Constituição democrática de 1946, como seu Presidente, Carlos Corvino Cavalcanti, pôs-se como serviçal da ditadura. Integrou a Comissão Geral de Investigações que passaria a limpo o mar de lama invocado como motivo de golpe. Como se sabe, o mar de lama não existia. Posteriormente, Carlos Corvino Cavalcanti, sem se desligar da Presidência da OAB, prestou serviço ao arbítrio na feitura do Ato Institucional nº 2. Pior ainda, quando o regime civil militar caminhou para o período de terror do Estado, a OAB coonestou, por ação e silêncio cúmplice. O então Ministro da Justiça, Gama e Silva abriu o Congresso de Recife da OAB, às vésperas do AI-5, que foi redigido por ele.
	O então Presidente Samuel Duarte calou-se quando o AI-5 cancelou, suspendeu o habeas corpus para os "crimes" dos opositores à ditadura. Silenciou-se quando três Ministros do Supremo Tribunal Federal foram aposentados compulsoriamente, ou seja, cassados, pela primeira vez na história da instituição. A OAB se prosternou quando advogados valentes - e eram muitos - foram presos na defesa dos perseguidos políticos, quando a tortura tornou-se sistêmica, quando a censura invadiu as redações.
	Eu próprio, condenado por tribunais de exceção, cumpria pena como prisioneiro político, em 1973, no Carandiru, e fui levado ao centro de detenção e tortura da Rua Tutoia, o DOI-CODI, para ser acareado com meus dois próprios advogados, Joaquim Martins e Anatólio Aranha! Isso aconteceu por todo o País durante o período da ditadura, sob a complacência da OAB.
	A rigor, foi só em 1977, com a Carta de Curitiba, que a OAB agigantou, sob a regência de Raimundo Faoro e centenas de instituições para exigir a democratização do País.
	Por isso, em 1981 a extrema direita fascista mandou carta-bomba para matar o grande Seabra Fagundes e acabou vitimando Dona Lyda Monteiro.
	Causou-me espanto, pois, a decisão de apoiar impeachment sem crime de responsabilidade no exato momento em que são divulgadas gravações de advogados com clientes, quando um Presidente da Câmara dos Deputados, que é réu, abre processo de impeachment contra uma Presidente que não é ré.
	Mas há advogados gigantes e advogados pigmeus. E hoje milhares já contestam a decisão da OAB. O apoio da OAB ao impeachment sem base jurídica já está provocando a maior crise da instituição, desde 1977.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, Deputado Arnaldo Jordy.
	Muito obrigado. É um prazer estar com V.Exa. presidindo a sessão desta Casa.
	Agradeço a atenção.
	O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Jordy) - Obrigado, Deputado Nilmário Miranda, seja bem-vindo no retorno a esta Casa. V.Exa. sempre teve uma atuação destacada e brilhante, em especial na defesa dos direitos humanos.