	O SR. SILVIO COSTA (Bloco/PTB-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Vice-Presidente José Alencar é exemplo de determinação e de que é possível fazer política com dignidade.
	Sr. Presidente, hoje, ao ler alguns jornais brasileiros, fiquei literalmente estarrecido. O Ministro Cezar Peluso fez a seguinte declaração: "Vou propor à Presidente da República que, quando enviar os projetos para a Câmara, eles passem antes no Supremo para analisarmos se são constitucionais ou não". 
Sinceramente, nunca vi proposta tão equivocada vinda de um Ministro da Suprema Corte. Qual a origem dessa proposta? É simples. Infelizmente, a maioria desta Casa, seja na Comissão de Constituição e Justiça, seja neste plenário, tem tido pouco zelo pela Constituição Federal.
	Por exemplo, foi aprovada a chamada PEC dos Suplentes, mesmo todo mundo sabendo que era inconstitucional. Em 30 segundos, o Supremo a derrubou.
	Sr. Presidente, agora vou falar de um assunto que pode causar um pouco de polêmica - peço a V.Exa. só mais 30 segundos; é para ajudar a democracia: a Lei da Ficha Limpa.
	Todos nós, os 513 Deputados, no mérito, somos a favor dessa lei. Todavia, Lei da Ficha Limpa fere frontalmente o inciso LVII do art. 5º da Constituição Federal, o da presunção da inocência. 
(O microfone desligado.)
	O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Nobre Deputado, eu dei a palavra a V.Exa. pensando...
	O SR. SILVIO COSTA - Sr. Presidente, a lei fere frontalmente o art. 5º da Constituição. Portanto, é inconstitucional.
	Hoje, o Ministro Lewandowski só faltou dizer o seguinte: se algum partido entrar com uma ADIN, eu declaro que ela é inconstitucional.
	Podem entrar com ADIN a Mesa da Câmara, a Mesa do Senado, o Presidente da República, partidos políticos, entidades de classe, mas ninguém tem coragem de fazer isso, por medo de choque com a opinião pública.
	Defendo a tese de que a verdade sempre vence. Temos de revisar a constitucionalidade dessa lei aprovada pelo Congresso Nacional.