	O SR. DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, antes de partirmos para a etapa derradeira da discussão e deliberação desta matéria, terminando a votação dos destaques, quero reiterar aqui, mais uma vez, da parte da bancada do PSDB, total apoio ao trem de alta velocidade, à transferência de tecnologia e à iniciativa de se viabilizar um transporte de massa moderno, com rendimento e eficácia, entre as duas principais regiões metropolitanas do nosso País, São Paulo e Rio de Janeiro, incluindo também, em seu traçado, a Região Metropolitana de Campinas.
	Contudo, afirmo mais uma vez desta tribuna que as consequências desta aventura, para a qual o Governo está enveredando esse projeto, não podem recair nas costas da Oposição. O projeto não tem viabilidade financeira que se sustente, não tem planejamento e engenharia básica e executiva para que os resultados, na sua conclusão e na sua implantação, sejam proporcionais às estimativas de custos que estão sendo apresentadas preliminarmente.
	Ouvi há instantes um Deputado do PT, da base do Governo, dizer que o trem de alta velocidade não vai transportar cargas e animais - ele chegou a dizer até que o trem não vai transportar galinhas. É verdade. No esforço para viabilizar esse empreendimento já fragilizado, estão intentando incluir transporte de malotes dos Correios em um dos vagões do trem de alta velocidade para viabilizar a receita que a expectativa de estimativa não compreende.
	Os Correios transportam 58 caminhões de encomendas no eixo Rio-São Paulo diariamente. Se essas encomendas forem transportadas por vagões do trem de alta velocidade, como pretende o Governo, os passageiros vão ficar esperando esses vagões serem carregados e descarregados. Querem utilizar os Correios para gerar receita.
	Os vagões do trem de alta velocidade são caracterizados por sua aerodinâmica. Porém, para agilizar as cargas e descargas, é preciso compatibilizar esses vagões de alta velocidade para receber contêiner em um modal mais rápido. Como compatibilizar esses vagões aerodinâmicos com os vagões aptos a transportar contêineres? Se formos fazer esse uso de cargas para a viabilidade econômica, o trem de alta velocidade deixa de ter o seu tempo célere. Portanto, inviabiliza-se o objeto de fazer dele um transporte rápido entre os eixos.
	Vejam só a que ponto está chegando o afã de atropelar, de não deixar discutir e de inviabilizar o direito da Oposição de opinar e afirmar que este projeto não se sustenta da maneira como está sendo apresentado.
	E digo mais, um relatório do Tribunal de Contas da União destaca a ausência de informações para definir que tipo de obra civil é mais adequada para algumas áreas. Segundo o relatório, esse é o caso do trecho de 61 quilômetros entre Lorena e Jacareí, no Estado de São Paulo.
O orçamento prevê o aterramento da área, mas, segundo os técnicos do Tribunal de Contas da União, as condições de solo podem exigir a construção de viadutos longos e baixos. Só essa mudança elevaria o orçamento desse trecho de 268 milhões de reais para 4,2 bilhões de reais.
	Portanto, mais uma vez, alerto o Plenário, a todos os cidadãos brasileiros que nos acompanham neste instante, que somos favoráveis ao trem-bala, somos favoráveis ao projeto, somos favoráveis à recepção dessa tecnologia, mas aponto mais uma insegurança: quem vai receber a transferência de tecnologia, Deputado Ronaldo Caiado?
	O projeto não aponta o fato mais importante para que o Brasil possa dominar essa tecnologia, fazer a manutenção e depois, inclusive, se for viabilizado o projeto, multiplicar outros trechos do trem-bala. Deputado Vanderlei Macris, V.Exa. viajou, conheceu o trem-bala italiano e o coreano, é da Comissão de Viação e Transporte e tem insistentemente nos alertado sobre essa questão. Não há segurança, da forma como o projeto está apresentado, de que nós seremos os detentores dessa tecnologia, porque sequer é apontado no planejamento quem vai ser o fiador, o detentor e o reservador dessa transferência de tecnologia que consta no projeto.
	Portanto, quero aqui cumprimentar todos pelo esforço que foi feito. Considero o Deputado Carlos Zarattini um colega de valor, tecnicamente bem embasado, mas S.Exa. está neste momento contaminado pelo Governo nesse rolo compressor de votar de qualquer maneira o projeto.
Mas ressalto que houve, pelo menos, um mínimo avanço ter-se acolhido a emenda apresentada pelo PSDB, de autoria do Deputado Vanderlei Macris, que dará um mínimo de transparência às questões que envolvem a parte da engenharia financeira, sobretudo fazendo com que o Ministro da Fazenda encaminhe, a cada final de semestre, ao Congresso Nacional relatório indicando o valor efetivamente subvencionado e as razões técnicas e econômico-financeiras que levaram às divergências entre as projeções de receita e os valores que estão sendo efetivamente obtidos, o que inclusive faz parte do nosso alerta insistente desde o início da discussão dessa matéria.
	Agradeço a paciência de V.Exa. Muito obrigado, Deputado Marco Maia.
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Muito obrigado, Deputado Duarte Nogueira.