PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. ANTONIO BULHÕES (PRB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há poucas semanas, lemos nos jornais do País, uma matéria que não precisava ser notícia, porque decisões judiciais são coisas rotineiras. Mas essa tinha algo de inusitado. Informava que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal reformou uma decisão do juiz da Vara de Entorpecentes de Brasília, que havia absolvido um réu confesso de tráfico de drogas. O acusado foi flagrado transportando no estômago 52 pacotes de maconha para dentro do presídio.
O esdrúxulo do caso para merecer a matéria é que o juiz fundamenta a sentença absolutória, porque a Lei de Entorpecentes e a portaria do Ministério da Saúde não justificam a decisão de incluir o princípio ativo da planta da maconha, o THC, na lista de proibições.
O juiz estaria certo, para esperar uma justificativa motivada, se o relatório que produziu a lista fosse feito por um burocrata qualquer. Ocorre que quem o assinou, classificando a maconha como entorpecente, é um perito vinculado ao Ministério da Saúde, que tem fé pública no ofício. Além do mais, seria necessária uma justificativa para algo que é do conhecimento público?
Se hipoteticamente o juiz estaria certo, no caso concreto, a sua decisão pecou pela deficiência de virtude. Ser justo é a maior virtude dos homens como atestam as Escrituras. Virtude, já ensinava Aristóteles, é a observância do meio; o excesso e a deficiência são marcas do vício. Como o juiz pode ser virtuoso se ele exige um excesso de burocráticas explicações da portaria, sabendo o que pensa o conhecimento popular da maconha?
Surpreendeu também a justificativa do juiz, ao alegar que é incoerente proibir uma substância recreativa como o THC da maconha e permitir outras também recreativas como o álcool e o tabaco. Disse que isso se deve a uma cultura atrasada e de uma política equivocada.
Penso que, ao ouvirem essas explicações, Aristóteles e Rui Barbosa se viraram no túmulo. Primeiro porque igualou o significado aristotélico de vício com dependência e segundo porque tratou desiguais com igualdade.
Sabemos que muitas pessoas são dependentes de tabaco e que a cultura popular chama isso de vício. Mas vício para Aristóteles significa erro. Será que deveríamos tratar igualmente, como ensinava Rui Barbosa, o erro de consumir maconha com o vício do tabaco, porque o juiz não compreendeu a diferença semântica da palavra vício?
A semântica e a virtude têm uma importância essencial para tentarmos separar os vícios. Ficando na linguagem jurídica, pode-se questionar se o dolo nas condutas do consumidor de maconha e de tabaco e álcool seria igual. Qual a intenção do viciado em maconha e qual a do consumidor de álcool e cigarro? Será que a intenção do fumante e do bebedor é igual à do maconheiro?
Para aqueles que procuram essas diferentes substâncias pela primeira vez, podemos afirmar que quem fuma ou bebe não faz isso para ficar alucinado, ao contrário daquele que procura a maconha. Será que a sociedade seria mesmo atrasada ao proibir que seus membros buscassem a alucinação livremente?
Outro aspecto ruim da motivação da sentença do juiz foi definir como recreativas o tabaco, o álcool e a maconha. Mais uma vez, Aristóteles deve iluminar a virtude na semântica da palavra recreação. Recreação pode significar tanto empinar papagaio como jogar bolinha de gude, mas não podemos igualar as duas brincadeiras porque cada uma tem riscos diferentes.
Da mesma forma, não podemos igualar a recreação contemplativa do horizonte de quem fuma tabaco com quem fuma maconha. Na primeira, a linha do horizonte no mar permanece uniformemente reta, mas para o segundo observador, o horizonte pode se mostrar sinuoso, como também pode ver surgir nas águas o Monstro do Lago Ness. Será que ambas as recreações são virtuosas e podem ser equiparadas?
Todavia, encontramos um vício máximo na decisão do juiz da Vara de Entorpecentes de Brasília. Um vício que, se prosperar, pode causar um mal maior na sociedade. Um vício ideológico que causa insegurança jurídica, porque pode destruir o sentido abstrato e certo da norma jurídica.
Um juiz que julga um caso concreto, contrariamente à uma norma legal, porque entende que ela foi derivada de uma cultura atrasada ou de uma política equivocada, pretende ser um oráculo do sistema legislativo. Como se considera possuidor de uma cultura modernosa, acha que se pode aventurar a ser o guia dos legisladores.
Esquece mais uma vez de atentar para a virtude. Dessa vez, a da humildade. Se acha que existe atraso cultural nas decisões do Poder Legislativo, é porque não enxerga que os representados querem conservar esse tipo de tradição, conforme mostram as pesquisas de opinião.
Nós, políticos conservadores, não temos a pretensão de criar um homem novo com outras ideias. Nós respeitamos o senso médio das pessoas. Senso médio como aquele que diz que cada macaco deve ficar no próprio galho.
Muito obrigado.