	A SRA. POLLYANA GAMA (PPS-SP. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Deputados, hoje eu quero compartilhar de dois pontos. O primeiro é um pedido aos colegas de que nos ajudem a aprovar a urgência de um projeto do Deputado Lucas que conta com um projeto meu, apensado, que trata de incentivar a doação de leite humano.
	Nós sabemos da importância do aleitamento materno para o desenvolvimento humano, principalmente na primeira infância. Nesse sentido, nós sabemos também das dificuldades dos bancos de leite humano de manterem um fluxo adequado dessas doações para poderem a oferecer a quantidade adequada tanto às mães que recorrem ao banco de leite como também, principalmente, às UTIs neonatais, que se utilizam do leite humano para alimentar os bebês prematuros.
	Nesse sentido, o objetivo do projeto é conceder 1 dia de afastamento ao mês às mães doadoras de leite humano, para que assim possamos incentivar as mães doadoras e promover saúde, aumentando possibilidades de vida das crianças prematuras e também melhorando as condições de saúde desses seres humanos.
	Outro ponto que eu quero ressaltar agora diz respeito à questão orçamentária da educação. Faço parte da Comissão de Educação e tive a oportunidade de, ao longo desses meses, aprofundar um pouco a análise com relação ao Orçamento.
	Diante de todos os desafios da educação brasileira do nosso País, desafios esses que estão descritos no nosso Plano Nacional de Educação - para cada um deles há metas estabelecidas para que possamos superá-los -, eu acredito que o maior deles é convencer o Governo, seja ele qual for, por meio do Ministério do Planejamento e da Secretaria de Governo, a realmente elaborar, constituir, uma peça orçamentária que dê conta de respeitar o que está estabelecido como meta no Plano Nacional de Educação, para que o Ministro, seja ele quem for, tenha condições de executar o que ali está.
	Então, é esse o meu apelo aqui. Eu tenho identificado que, por mais que tenhamos por objetivo crescer no atendimento da educação infantil, por exemplo, o investimento só caiu ano a ano, desde 2014, ano em que entrou em vigência o nosso Plano Nacional de Educação.
A vigência do Plano Nacional de Educação termina em 2024. Em vários aspectos nós estamos longe de alcançar as metas e vencer esses desafios impostos.
	Muito obrigada, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - Obrigado, Deputada.