PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. MÁRIO HERINGER (PDT-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores ouvintes e expectadores da Rádio Câmara e da TV Câmara, e do programa A Voz do Brasil, em reunião de audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF da Câmara dos Deputados, realizada no dia 17 de agosto de 2017, representantes do Conselho Regional de Odontologia do Distrito Federal, da Sociedade Brasileira de Disfunção Temporomandibular - DTM e Dor Orofacial e outros especialistas no tema foram unânimes ao defender a necessidade urgente de inclusão de conteúdo relativo à especialidade Disfunção Temporomandibular e Dor Orofacial no conteúdo dos cursos de graduação em Odontologia no Brasil.
	De acordo com os convidados Samir Najjar, Presidente do Conselho Regional de Odontologia do Distrito Federal, João Henrique Padula, representante da Sociedade Brasileira de Disfunção Temporomandibular e Dor Orofacial - SBDOF, e Simone Mendonça Vieira Carrara e Roberto Brígido de Nazareth Pedras, cirurgiões-dentistas especialistas em Disfunção Temporomandibular e Dor Orofacial, a ausência de conteúdo relativo à mencionada especialidade nos cursos de graduação em Odontologia tem resultado recorrentemente nos seguintes problemas: erros diagnósticos; sobrediagnósticos; medicalização excessiva de pacientes; gastos desnecessários com exames laboratoriais e de imagem, custeados pelos próprios pacientes, pelo SUS ou pelos planos de saúde; idas e vindas de pacientes a inúmeros profissionais de saúde em busca de tratamento e/ou alívio de sintomas; comprometimento da qualidade de vida e do rendimento profissional dos pacientes; e, em muitos casos, evolução do problema para uma patologia mais crítica, por vezes incapacitante, e de maior dificuldade de tratamento - a dor crônica.
	A disfunção temporomandibular - DTM é o termo técnico utilizado para classificar vários problemas clínicos que envolvem a musculatura da mastigação, a articulação temporomandibular - ATM e as estruturas associadas a ambos. A dor orofacial é toda dor associada a tecidos moles e mineralizados - pele, vasos sanguíneos, ossos, dentes, glândulas ou músculos - da cavidade oral e da face. Ainda que ambos os problemas guardem relação com o tema da oclusão, cujo conteúdo é atualmente obrigatório nas graduações em Odontologia, é mister reconhecer que, acadêmica e tecnicamente, os conhecimentos em Oclusão não são, de maneira alguma, suficientes para fornecer ao futuro cirurgião-dentista o domínio necessário para triar, diagnosticar, encaminhar ou mesmo tratar o paciente portador de DTM, sobretudo com a utilização das metodologias não invasivas aplicadas pela especialidade desde 1995.
	Como médico, cirurgião-ortopedista, sei da absoluta pertinência da demanda apresentada ao colegiado da CSSF pelos profissionais atuantes no campo da DTM/dor orofacial. Por essa razão, apresentei ao senhor Ministro da Educação a Indicação nº 3.919, de 24 de agosto de 2017, com a seguinte sugestão textual:
		(...) venho sugerir a V. Excelência, no âmbito do Conselho Nacional de Educação - CNE, a alteração da Resolução CNE/CES nº 3, de 19 de fevereiro de 2002, que "Institui Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Odontologia", para dar ao art. 6º, inciso III, alínea "b", a seguinte redação:
		Art. 6º. ...................................................................
		III - .........................................................................
		b) clínica odontológica, onde serão ministrados conhecimentos de materiais dentários, oclusão, dentística, endodontia, periodontia, prótese, implantodontia, cirurgia e traumatologia buco-maxilo-faciais, disfunção temporomandibular e dor orofacial. (NR)
	Qual minha surpresa quando, em dezembro de 2017, recebo resposta do Ministério da Educação, na forma da Nota Técnica nº 300/2017/CGLNES/GAB/SESU/SESU, assinada pela Sra. Daniela Helena Oliveira Godoy, Coordenadora-Geral de Legislação e Normas da Educação Superior, com o "de acordo" do Sr. Paulo Monteiro Vieira Braga Barone, Secretário da Educação Superior, oferecendo-me uma pequena aula sobre a autonomia constitucional universitária e, desse modo, justificando a rejeição da sugestão apresentada, como se a mesma se referisse à inclusão de disciplina ou conteúdo em grade curricular de curso superior.
	É lamentável que técnicos do Ministério da Educação forneçam resposta padrão às sugestões apresentadas por esta Casa, na pessoa de seus Parlamentares, sem se darem sequer ao trabalho de lê-las e analisá-las.
	Sou Deputado Federal desde o ano de 2003 e nesse imodesto percurso aprendi cedo sobre os ditames constitucionais, os quais sigo com o rigor que exige meu cargo. Não necessito de aulas sobre a autonomia universitária, pois a conheço, reconheço e defendo. Tanto é que apresentei Indicação a ser dirigida ao Conselho Nacional de Educação, órgão responsável por resolver sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos Superiores, em pleno respeito à autonomia das universidades na elaboração de seus respectivos currículos. Como já dito, sugeri ao CNE que revisse resolução de sua autoria, a fim de incluir conteúdo relativo a DTM e dor orofacial nas DCNs dos cursos superiores de Odontologia. Em momento algum, apresentei sugestão para a inclusão de disciplina em curso superior, como afirmam os autores da nota técnica aqui referida.
	É mister que a relação dos Poderes da República seja harmoniosa e, sobretudo, profissional e respeitosa. Assim, clamo ao Sr. Ministro da Educação, nosso colega de Parlamento, Deputado Mendonça Filho, que cobre de suas equipes de trabalho maior rigor no cumprimento de suas funções, evitando que situações como a que ora relato se repitam.
	Por oportuno, peço ao Sr. Presidente que dê repercussão a este pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos meios de divulgação desta Casa e comunico que reapresentarei a citada indicação.
	Obrigado.