PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. VALADARES FILHO (PSB-SE Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje eu gostaria de chamar a atenção para os relatórios de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as obras vinculadas à Copa do Mundo FIFA 2014. Em recente exposição aqui no Congresso Nacional, servidores do TCU mostraram os resultados das fiscalizações, e não apenas sobre as obras das arenas propriamente ditas, mas também as de mobilidade urbana e as de segurança para os eventos esportivos.
Segundo essas auditorias, faltando pouco menos de 100 dias para a realização da Copa do Mundo FIFA 2014, persistem atrasos que motivam preocupações sobre a realização dos eventos esportivos marcados para se iniciarem em 12 de junho próximo.  
Os relatórios mostram que, das 56 obras previstas, apenas 5 foram efetivamente concluídas, e outras 35 encontram-se em andamento, porém sem garantia de entrega até 12 de junho. O motivo da preocupação é que algumas delas, vinculadas à mobilidade urbana nas cidades-sede, foram retiradas da Matriz de Responsabilidade da Copa. Por um lado, nada impede que as obras prossigam. Por outro, Estados e Prefeituras estão se eximindo de entregá-las, como anteriormente combinado, para a Copa.  
Ainda segundo o TCU, a quantidade de obras e projetos entregues do chamado legado que o Mundial deixaria para o País ainda não alcançou 50%. Essas obras englobam investimentos em mobilidade urbana, segurança, aeroportos, portos, telecomunicações e estrutura de turismo.
A segurança é uma preocupação importante: segundo o relatório do TCU, de R$ 1,8 bilhão que deveriam ser investidos, somente R$ 411,6 milhões foram contratados, e, efetivamente executados, somente R$ 266 milhões. 
Outro questionamento dos relatórios do TCU diz respeito, por um lado, ao custo; e, por outro, à qualidade de alguns estádios. Tomemos alguns exemplos. Sobre os custos, o estádio Mané Garrincha, em Brasília, chegou a aproximadamente R$ 1,4 bilhão. Essa é uma obra do Governo do Distrito Federal, listada na Matriz de Responsabilidade, construída com recursos públicos. Chegou a abrigar jogos da Copa das Confederações. Mas já há reclamações sobre goteiras; e o acesso à Internet também não suporta os milhares de espectadores. Nesse particular, nenhum estádio brasileiro tem pronta a estrutura de tecnologia da informação, um fato que apresentará sérios problemas para os turistas que virão ao Brasil para assistir aos eventos esportivos.
Além do mais, especialistas internacionais apontam que os custos por assento praticados no Brasil são superiores àqueles observados na África do Sul, na última Copa.
Outro exemplo que causa preocupação: a Arena Amazônia, em Manaus, realizou no domingo passado o primeiro evento teste, que recebeu pouco mais de 20 mil pessoas, mas ali foram registradas, segundo a imprensa, inúmeras reclamações em relação à acessibilidade, ao transporte e ao estacionamento. 
Muito se tem falado sobre o legado que a realização da Copa do Mundo 2014 deixará para o Brasil. Além dos estádios modernos, as obras de mobilidade urbana viriam para melhorar o transporte público nas cidades-sede do Mundial de futebol; e também os aeroportos.
Das 31 obras que contam com recursos da Caixa, apenas 1 está concluída, de acordo com o TCU. Outras 5 (16% do total) ainda não haviam começado até o início de janeiro de 2014; e 13 delas (42% do total) estavam com menos de 50% do cronograma financeiro executado. 
Na área de telecomunicações, também há preocupações com o legado: dos R$ 171 milhões de orçamento da ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações), apenas 39% foram desembolsados até agora.
Nos aeroportos, também há motivos para preocupação: na Matriz de Responsabilidades, estão listadas 30 obras; de acordo com o TCU, de 22 obras que já deveriam ter sido entregues, 9 ainda não haviam sido concluídas até fevereiro. Em 5 delas, a execução financeira da obra não chegou aos 50%. 
Mas, segundo o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), a realidade é que, dos 51 projetos de mobilidade urbana que deveriam estar prontos... E por que nossa preocupação com isso? Porque a Copa - que é bem-vinda - tem data marcada para começar e terminar, mas os brasileiros que moram nas 12 cidades-sede continuarão a precisar se mobilizar, todos os dias. Então, por um lado, essas obras já eram necessárias, com ou sem Copa do Mundo de Futebol; por outro, não se pode abrir mão desta oportunidade para entregar as obras à população, principalmente porque há recursos públicos e de bancos públicos a bancar ou financiar tais obras.
Era o que tinha a dizer.