	O SR. SIBÁ MACHADO (PT-AC. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, diante de tantos debates que temos realizado sobre a reforma política, especialmente este ano, aproveito o Grande Expediente, para o qual a inscrição se dá por sorteio nesta Casa, para abordar um pouco da história do voto no Brasil, tema pelo qual, quanto mais leio, mais me apaixono, mais me preocupando com o equilíbrio democrático em nosso País. 
	Entre tantos textos, escolhi um artigo escrito pelo graduando em Direito pelo Centro Universitário Jorge Amado, em Salvador, Bahia, Naldiael Santos Sena, que passo a ler, pois achei muito pertinente ao momento.
	Diz ele: 
		(...)
"Data de 1532 a primeira eleição aqui organizada. Ela ocorreu na Vila de São Vicente, sede da capitania de mesmo nome, e foi convocada por seu donatário, Martim Afonso de Souza, para escolher o Conselho administrativo da vila. 
		(...)
Uma das espécies dos direitos políticos é o direito de sufrágio, que consiste no direito de escolher representantes por meio do voto. Pode-se dividir em: sufrágio direto, que ocorre em um só grau, em que os votantes escolhem os nomes de seus candidatos, ou sufrágio indireto, em dois graus: no primeiro, os eleitores escolhem os colégios, e no segundo os colégios escolhem a pessoa ou pessoas para determinados cargos. Como nos diz José Afonso da Silva: 'Considera-se universal o sufrágio quando se outorga o direito de votar a todos os nacionais de um país, sem restrições derivadas de condições de nascimento, de fortuna ou de capacidade especial'. 
	Segundo o caput do art. 14 da Carta Política de 1988: 'A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal (...)'. Outrossim, está assegurado o sufrágio universal no art. 148 da Carta de 1969, no art. 143, de 1967, e no art. 134, de 1946.
		A Constituição de 1946 é exemplo de uma constituição sócio-liberal. A democracia representativa será ainda de caráter restrito. Em 5 de novembro de 1965, é publicado no Diário Oficial da União o Ato Institucional nº 2, que, em seu art. 9º, decreta: 'A eleição do Presidente e Vice-Presidente da República será realizada pela maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional em sessão pública e votação nominal'.
	As Constituições de 1967 e 1969 refletem o estabelecimento de um regime político autoritário. Os direitos políticos eram constitucionalmente limitados, inibindo a participação popular e o voto direto e secreto para a escolha dos cargos mais importantes. Nota-se um lento processo de recuperação de direitos individuais (...) e do direito a voto para cargos de chefia do Executivo. É o que nos diz o art. 1º do Ato Institucional nº 11, de 14 de agosto de 1969, que afirma a realização de eleições para Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores para 30 de novembro de 1969.
		As Cartas de 1891, 1934 e 1937 possuem o sufrágio censitário: concede-se apenas ao indivíduo que preencha determinada qualificação econômica. No art. 70, § 1º, item 1º, da Constituição de 1891, assim como no art. 108, parágrafo único, alínea "c", da Constituição de 1934, excluem os mendigos do direito de sufrágio, o que revela aspecto censitário. A Constituição de 1891 foi a primeira republicana e foi outorgada pelo Presidente. Possui disposições transitórias e, em seu art. 1º, decreta que o Presidente e o Vice-Presidente dos Estados Unidos do Brasil serão eleitos pelo Congresso. 
(...)
		Em 25 de março de 1824, D. Pedro I outorgou a primeira Constituição brasileira, que estabeleceu que o Poder Legislativo seria exercido pela Assembléia Geral, formada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, determinou eleições indiretas e em dois graus, e estabeleceu o voto censitário e a verificação dos poderes. Era condição de elegibilidade para deputados professar a religião católica. Os príncipes da Casa Imperial tinham assento no Senado ao completar 25 anos.
		A primeira Constituição brasileira de 1824 definiu as primeiras normas de nosso sistema eleitoral. Ela criou a Assembléia Geral, o órgão máximo do Poder Legislativo, composto por duas Casas: o Senado e a Câmara dos Deputados - a serem eleitos pelos súditos do Império. O voto era obrigatório, porém censitário: só tinham capacidade eleitoral os homens com mais de 25 anos de idade e uma renda anual determinada. Estavam excluídos da vida política nacional quem estivesse abaixo dessa idade limite, as mulheres, os assalariados em geral, os soldados, os indígenas e, evidentemente, os escravos.
		Outra característica interessante do voto no Império era que as votações inicialmente ocorriam em quatro graus: os cidadãos da província votavam em outros eleitores, os compromissários, que elegiam os eleitores de paróquia, que, por sua vez, elegiam os eleitores de comarca, os quais, finalmente, elegiam os Deputados. Quanto aos Senadores, basicamente eram nomeados pelo Imperador.
	Posteriormente, o sistema foi simplificado para dois graus, com eleitores de paróquia e de província, até que, em 1881, a Lei Saraiva introduziu o voto direto, mas ainda censitário. Desse modo, até o fim do Império, somente 1,5% da população brasileira tinha capacidade eleitoral. 
No Brasil República, depois da Proclamação da República, em 1889, o voto ainda não era direito de todos. Menores de 21 anos, mulheres, analfabetos, mendigos, soldados rasos, indígenas e integrantes do clero estavam impedidos de votar. O voto direto para Presidente e Vice-Presidente apareceu pela primeira vez na Constituição da República de 1891. O Presidente Prudente de Morais foi o primeiro a ser eleito dessa forma. Foi após esse período que se instalou a chamada política do café com leite, em que o Governo era ocupado alternadamente por representantes de São Paulo e Minas Gerais. Eleita em 15 de setembro de 1890, uma das primeiras tarefas da Constituinte foi dar respaldo ao Governo provisório, promulgando a Constituição de 1891 e elegendo Deodoro da Fonseca no dia seguinte. 
A primeira Constituição Republicana criou o sistema presidencialista, em que o Presidente e o Vice-Presidente deveriam ser eleitos pelo sufrágio direto da Nação, por maioria absoluta de votos; atribuiu ao Congresso Nacional a regulamentação do processo eleitoral para os cargos federais em todo o País e aos Estados a legislação sobre eleições estaduais e municipais. 
Durante a Velha República, também chamada de Primeira República, prevaleceu um esquema de poder que ficou conhecido como "política dos Governadores", montado por Campos Salles, eleito em 1898. Com o fim do primeiro período republicano, sob o domínio dos militares, e superadas as crises de transição do Governo do Presidente Prudente de Morais, chegara o momento de institucionalizar as relações entre poder central e governos estaduais. Até então, o País vinha sendo governado por oligarquias regionais solidamente enraizadas no coronelismo do interior, onde cada Estado praticamente constituía uma unidade autônoma. Empossado na Presidência em 15 de novembro de 1898, Campos Salles deparou-se com a tarefa de dar uma forma política mais acabada a essa estrutura fragmentada. 
A denominada 'política dos governadores' significou, na prática, que o governo central deveria respeitar as decisões dos partidos que mantinham o poder em cada Estado, desde que estes elegessem bancadas no Congresso absolutamente fiéis ao Presidente da República. O que permitia aos partidos estaduais assegurar antecipadamente a composição das bancadas era justamente o controle dos coronéis sobre seu eleitorado, os célebres 'currais eleitorais'. Neste esquema, o coronel controlava os votantes em sua área de influência. Ele obtinha votos para seu candidato em troca de presentes, como roupas e sapatos, ou de benefícios, como uma vaga num hospital ou um cargo público. 
O plano dependia da ação dos coronéis, grandes proprietários de terras, cujo título derivava de sua participação na Guarda Nacional (instituição que, durante o Império, assegurava a ordem interna). Eles controlavam o eleitorado regional, faziam a propaganda dos candidatos oficiais, fiscalizavam o voto não secreto dos eleitores e a apuração. 
O governo central também controlava a Comissão de Verificação de Poderes do Congresso, que era responsável pelos resultados eleitorais finais e pela diplomação dos eleitos, cujo trabalho consistia, na realidade, em negação da verdade eleitoral, pois representava a etapa final de um processo de aniquilamento da oposição, chamado de 'degola', executado durante toda a República Velha."
	O Sr. Júlio Campos - V.Exa. me concede um aparte?
	O SR. SIBÁ MACHADO - Eu aceito o aparte de V.Exa.
	O Sr. Júlio Campos - Deputado Sibá Machado, V.Exa. vem fazendo um belíssimo discurso, historiando a democracia brasileira e o processo eleitoral do País, desde o tempo do Império até chegar, agora, à nossa atual República, do tempo dos Estados Unidos do Brasil à atual República Federativa do Brasil. Quero dizer a V.Exa. que eu estava prestando atenção e notei que, de lá para cá, não mudaram muito as coisas, porque o que se modernizou foi a maneira. Se antigamente o voto era de cabresto, se havia compra de voto, trocava-se com sapatos, com internamento hospitalar, com vestido e com outros tipos de atividade, o coronel comandava os votos, hoje modernizou-se: inventou-se, Sra. Presidenta, Deputada Benedita da Silva, a figura dos tais cabos eleitorais contratados. É um dilúvio de gente querendo ser contratado mensalmente! Quer dizer, o voto ficou muito mais caro.
	O SR. SIBÁ MACHADO - Como registrado pela própria Justiça Eleitoral.
	O Sr. Júlio Campos - Pasmem, Sras. e Srs. Deputados! Isso foi legalizado, inclusive pela Justiça Eleitoral brasileira. O cidadão é obrigado a pagar um salário mínimo. Em Mato Grosso, onde o sol é causticante, o calor é muito forte, obriga-se a pessoa a colocar no kit eleitoral o óleo que se passa na pele e o lanche. Ou seja, se a pessoa trabalha meio expediente, das 7 horas ao meio-dia, às 9 horas já tem de ter um lanchinho, um sanduíche com uma coca-cola; e, se a pessoa trabalha na parte da tarde, a mesma coisa. Além disso, deve-se providenciar carro para transportá-las aos devidos pontos onde vão ficar fazendo a campanha, sacolejando a bandeira. Uma campanha que, no passado, até pouco tempo atrás, custava "x", hoje custa três ou quatro vezes mais. Portanto, meus cumprimentos pela história. Tenho a certeza de que nós precisamos de uma reforma eleitoral para valer, para que o nosso País possa alcançar a sua democracia plena e soberana, com o povo votando e escolhendo seus representantes sem vender o seu voto. Obrigado.
	O SR. SIBÁ MACHADO - Agradeço a V.Exa. e peço para incorporar o aparte ao meu pronunciamento.
	Ouço o Deputado Chico Lopes.
	O Sr. Chico Lopes - Aproveitando a mesma linha de pensamento do orador que me antecedeu, Luiz Gonzaga, o maior sociólogo do País em matéria de Nordeste, diz que na casa do Armando Falcão um homem perguntou: "Em quem você vai votar para Presidente?" O outro respondeu: "No 'coroné'." O homem perguntou novamente: "E para Governador?" A resposta foi: "No 'coroné'." "E para Prefeito?" "No 'coroné'." Nada mudou. Tivemos avanços na tecnologia, não existe mais o voto de pena; hoje o voto é eletrônico e a tal contagem de votos que sempre beneficiava um lado diminuiu bastante. Mas nós não conseguimos ainda avançar na importância dada aos partidos políticos. Enquanto tivermos a filosofia de votar em pessoas, vamos ter dificuldades, porque esse tipo de regularização do trabalhador, etc. e tal, não é bom. Mas esse não é o erro maior. Fundamental é como se comporta a Justiça Eleitoral de 4 em 4 anos; e até agora nós não resolvermos o problema no Estado do Ceará. Ainda é possível que o quadro de Deputados possa ser modificado. Então, é necessário que essa reforma seja feita. Mas acho difícil ela sair, Deputado Sibá Machado, porque as elites estão aí - e esse tipo de coisa fortalece as elites do nosso País. Portanto, o seu discurso é uma aula para vermos como pouco mudou, conforme o companheiro que me antecedeu disse. Nós precisamos ter muita fé e dignidade para ajudar a avançar.
	O SR. SIBÁ MACHADO - Muito obrigado, Deputado Chico Lopes. 
	Peço à Mesa que incorpore o aparte de S.Exa. ao meu pronunciamento. 
	Prossigo, Sra. Presidenta.
"Em 1916, o Presidente Wenceslau Braz, preocupado com a seriedade do processo eleitoral, sancionou a Lei nº 3.139, que entregou ao Poder Judiciário o preparo do alistamento eleitoral por confiar à instituição o papel de principal executor das leis eleitorais. Muitos perceberam nessa atitude o ponto de partida para a criação da Justiça Eleitoral, que só viria a acontecer no ano de 1932. 
A Revolução de 1930 tinha como um dos princípios a moralização do sistema eleitoral. Um dos primeiros atos do governo provisório foi a criação de uma comissão de reforma da legislação eleitoral, cujo trabalho resultou no primeiro Código Eleitoral do Brasil. 	O Código Eleitoral de 1932 criou a Justiça Eleitoral, que passou a ser responsável por todos os trabalhos eleitorais - alistamento, organização das mesas de votação, apuração dos votos, reconhecimento e proclamação dos eleitos - e, além disso, regulou em todo o País as eleições federais, estaduais e municipais. 
O Código introduziu o voto secreto, o voto feminino e o sistema de representação proporcional, em dois turnos simultâneos. Pela primeira vez, a legislação eleitoral fez referência aos partidos políticos, mas ainda era admitida a candidatura avulsa. Esse Código já previa o uso de máquina de votar, o que só veio a se efetivar na década de 1990. 
A Revolução Constitucionalista de 1932 exigiu a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte, feita por meio do Decreto nº 22.621/33, que estabeleceu que, além dos Deputados eleitos na forma prescrita pelo Código Eleitoral, outros 40 seriam eleitos pelos sindicatos legalmente reconhecidos e pelas associações de profissionais liberais e de funcionários públicos.
Era a chamada representação classista. Os avanços na legislação eleitoral foram contemplados na Constituição de 1934, inclusive o sufrágio profissional, que a própria Justiça Eleitoral recusou depois. Na mesma época, procedeu-se, indiretamente, conforme a Constituição regulava, à eleição do Presidente da República, que foi Getúlio Vargas. As críticas ao Código Eleitoral de 1932 levaram, em 1935, à promulgação de nosso segundo Código, instituído pela Lei nº 48, que substituiu o primeiro sem alterar as conquistas de até então. 
O período da República Velha, que vai do final do Império até a Revolução de 1930, foi marcado por eleições ilegítimas. As fraudes e o voto de cabresto eram muito comuns, com os detentores do poder econômico e político manipulando os resultados das urnas. Em uma eleição desse período, ocorrida no Rio de Janeiro, tantos eleitores votaram duas vezes que foi preciso empossar dois Governadores e duas Assembleias Legislativas." (Risos.) 
Esse é o preço da democracia, Deputados.
(...)
"Em meio à insatisfação que tomou conta da população, Getúlio Vargas protagonizou o golpe que tirou o Presidente Washington Luís do governo. Apesar da crise, havia esperanças de que a cidadania seria ampliada e de que haveria eleições livres e diretas. A presença feminina, cada vez mais marcante, chegou às umas. Em 1932, foi instituída uma nova legislação eleitoral, e as mulheres conquistaram o direito ao voto.
(...)
Em 10 de novembro de 1937, sustentado por setores sociais conservadores, Getúlio anuncia, pelo rádio, a 'nova ordem' do País. Outorgada nesse mesmo dia, a 'Polaca', como ficou conhecida a Constituição de 1937, extinguiu a Justiça Eleitoral, aboliu os partidos políticos existentes, suspendeu as eleições livres e estabeleceu eleição indireta para Presidente da República, com mandato de seis anos. Essa 'nova ordem', historicamente conhecida por Estado Novo, sofre a oposição dos intelectuais, estudantes, religiosos e empresários. Em 1945, Getúlio anuncia eleições gerais e lança Eurico Gaspar Dutra, seu Ministro da Guerra, como seu candidato. Oposição e cúpula militar se articulam e dão o golpe de 29 de outubro de 1945. Os Ministros Militares destituem Getúlio e passam o Governo ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, José Linhares, à época também Presidente do TSE, até a eleição e posse do novo Presidente da República, o General Dutra, em janeiro de 1946. Era o fim do Estado Novo. 
(...)
Na esteira da redemocratização, já com a Justiça Eleitoral reinstalada, foi empossado o Presidente Eurico Gaspar Dutra e a Assembleia Nacional Constituinte de 1945. Promulgada a Constituição, em 18 de setembro de 1946, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal passaram a funcionar como Poder Legislativo ordinário. A Constituição, a exemplo da de 1934, consagra a Justiça Eleitoral entre os órgãos do Poder Judiciário e proíbe a inscrição de um mesmo candidato por mais de um Estado. 
O Código Eleitoral de 1945 trouxe como grande novidade a exclusividade dos partidos políticos na apresentação dos candidatos; e vigorou, com poucas alterações, até o advento do Código de 1950. Em 1955, a Lei nº 2.250 cria a folha individual de votação, que fixou o eleitor na mesma seção eleitoral e aboliu, entre outras fraudes, a do uso de título falso ou de segunda via obtida de modo doloso. Outra alteração significativa do Código Eleitoral de 1950 foi a adoção da 'cédula única de votação'. Ambas foram sugestões do Ministro Edgard Costa.
(...) 
O golpe militar de 1964 impediu a manifestação mais legítima de cidadania, ao proibir o voto direto para Presidente da República e representantes de outros cargos majoritários, como Governador, Prefeito e Senador. Apenas Deputados Federais, Estaduais e Vereadores eram escolhidos pelas urnas. O regime que destituiu o Presidente João Goulart fechou emissoras de rádio e televisão, e a censura tomou-se prática comum. Em 1968, o Presidente Costa e Silva decretou o Ato Institucional nº 5, o AI- 5, que deu plenos poderes ao Governo. O Congresso foi fechado e diversos Parlamentares tiveram seus direitos cassados. Partidos políticos foram extintos e o bipartidarismo foi adotado no País: foram criados então a ARENA, que reunia partidos do Governo, e o MDB, que aglutinava as oposições. Em 1972, foram restauradas as eleições diretas para Senador e Prefeito, exceto para as capitais. 
No entanto, como lembra com o cientista político Jairo Nicolau, os militares continuavam interferindo no processo eleitoral. Uma das artimanhas utilizadas pelo regime era a sublegenda. O partido que recorria à sublegenda podia apresentar até três nomes para disputar o cargo. Os votos dos três candidatos eram somados e, se a sublegenda vencesse nas umas, o mais votado assumia o posto, mesmo que tivesse obtido menos votos do que seu adversário. O casuísmo é lembrado pelo professor: "esse sistema foi muito engenhoso, funcionou durante praticamente todo o Regime Militar. Deu estruturação aos interesses políticos da ARENA e foi utilizado até no Regime Democrático, em 1986."
Sra. Presidente, vejo que meu tempo está se exaurindo, e o texto continua. Há também outros Parlamentares que aguardam a vez para fazerem seus pronunciamentos. 
Como acho que não tenho tempo para concluir minha leitura, vou saltar algumas partes e fazer o encerramento. Darei como lido o restante do texto, que acho muito proveitoso. Não fui eu que o escrevi, mas que achei muito pertinente para o debate que ora fazemos.
Só vou fazer um pequeno comentário - e gostaria que V.Exa., Sra. Presidenta, considerasse lido o restante do texto -, para dizer que ainda em 1982, já com a abertura política, tivemos a inauguração do voto vinculado. Naquela época, ao escolher um candidato numa chapa teríamos de votar em todos os outros candidatos do mesmo partido. Então, isso foi de novo uma situação muito ruim para o equilíbrio da democracia no Brasil.
Agora, com o voto em urna eletrônica, pasmem, com todas as dificuldades da conquista do direito de voto pela população brasileira, apesar de todos estes percalços, o sistema brasileiro atual de votação ainda é um dos mais avançados do mundo. Aliás, quando o candidato Al Gore e o presidente eleito George Bush empataram na disputa da Presidência dos Estados Unidos, tivemos naquela ocasião o que é chamado  de "pés de barro" da democracia norte-americana, que brilha no mundo inteiro como sendo a mais exemplar que temos.
Hoje muitos vêm ao Brasil assistir ao nosso sistema eleitoral. E, se conseguirmos, nessa reforma política, melhorar ainda mais o equilíbrio democrático, nosso País, sem dúvida, será um dos mais brilhantes e eficazes no que diz respeito ao direito do cidadão de escolher seus representantes.
Muito obrigado pela tolerância, Sra. Presidenta. Peço a V.Exa. que faça publicar na íntegra este texto.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Benedita da Silva) - Esse excelente pronunciamento, esse estudo maravilhoso será publicado, Deputado Sibá Machado, para que esta Casa possa conhecê-lo no momento em que discutimos a reforma política. A leitura dessa publicação pelos Srs. Deputados e pelas Sras. Deputadas servirá para a reflexão desta Casa. 
Parabéns!
DOCUMENTO A QUE SE REFERE O ORADOR