PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. VINICIUS CARVALHO (PRB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, demais presentes, caros telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara:
	O Brasil e a sua dura realidade. Cerca de 17 milhões de crianças de até 14 anos, o equivalente a 40,2% da população brasileira nessa faixa etária, vivem em domicílios de baixa renda. No Norte, são 60,6% e, no Nordeste, 54%. São regiões que apresentam as piores situações, com mais da metade das crianças vivendo com renda domiciliar per capita mensal igual ou inferior a meio salário mínimo. Desse total, 5 milhões e 800 mil vivem em situação de extrema pobreza, caracterizada quando a renda per capita é inferior a 25% do salário mínimo. Com o piso nacional fixado em 937 reais, significa que esses menores sobrevivem com menos de 235 reais por mês - algo incompreensível, algo desumano. 
	Os dados fazem parte do relatório Cenário da Infância e Adolescência no Brasil, documento divulgado pela Abrinq, que expõe um panorama da situação infantil no País: situação delicada, situação grave. O estudo foi feito utilizando dados de fontes públicas, entre elas o IBGE.
	Nesta quarta edição, a publicação reúne 23 indicadores sociais, divididos em temas como trabalho infantil, saneamento básico, mortalidade e educação. A publicação também apresenta uma série de propostas referentes às crianças, que estão em tramitação no Congresso Nacional.
	Um dos temas abordados no documento é a violência contra crianças e adolescentes. Segundo o levantamento, 10.465 crianças e jovens com até 19 anos foram assassinados no Brasil em 2015, o que corresponde a 18,4 % dos homicídios cometidos no País naquele ano. Em mais de 80% dos casos, a morte ocorreu por uso de armas de fogo. A Região Nordeste concentra a maior parte desses óbitos. São 4.564 casos.
	O estudo também mostra que 153 mil denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes chegaram ao Disque 100, ou seja, ao Disque Direitos Humanos, em 2015. Em 72,8% das ligações, a denúncia se referia a casos de negligência, seguida por relatos de violência psicológica, física e sexual.
	Com base em dados oficiais, o documento revela mais. Embora tenha diminuído o número de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil na faixa de 10 a 17 anos, houve aumento de 8.500 crianças, de 5 a 9 anos, ocupadas, o que é desolador, porque criança tem que estudar e brincar, e não arcar com o ônus de ser adulto antes do tempo.
	As estatísticas não devem nos levar apenas à reflexão, mas a trabalharmos para que as crianças e os adolescentes sejam foco prioritário de ação, seja onde for, principalmente nos países comprometidos com o desenvolvimento sustentável, com a redução da pobreza e da desigualdade e com a promoção da justiça.
	Cabe lembrar que a Declaração Universal dos Direitos da Criança, aprovada pela Organização das Nações Unidas em 20 de novembro de 1959, estabelece que todas as crianças têm direito: 
	1. À igualdade, sem distinção de raça, religião ou nacionalidade. 
	2. A especial proteção para o seu desenvolvimento físico, mental e social.
	3. A um nome e a uma nacionalidade. 
	4. À alimentação, moradia e assistência médica adequada para a criança e a mãe.
	5. À educação e a cuidados especiais para a criança física ou mentalmente deficiente. 
	6. Ao amor e à compreensão por parte dos pais e da sociedade. 
	7. À educação gratuita e ao lazer infantil. 
	8. A ser socorrida em primeiro lugar, em caso de catástrofes. 
	9. A ser protegida contra o abandono e a exploração no trabalho. 
	10. A crescer dentro de um espírito de solidariedade, compreensão, amizade e justiça entre os povos. 
	Cabe lembrar também que, em 13 de julho de 1990, foi sancionado, no Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente, mas, para ser considerado um marco histórico na garantia dos direitos da criança e do adolescente no Brasil, a lei precisa ser respeitada, afinal é inconcebível que milhares de crianças enfrentem tantas dificuldades para ter acesso aos direitos mais básicos. É inaceitável que tenham que enfrentar tantas adversidades para sobreviver.
	Muito obrigado.