	A SRA. MARA GABRILLI (PSDB-SP. Sem revisão da oradora.) - Parabéns pela neta, Presidenta!
	Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, começo o meu pronunciamento falando sobre o Código de Defesa do Consumidor. É uma luta brasileira, o movimento de defesa do consumidor, de mais de 30 anos, e o sucesso dessa luta é o Código de Defesa do Consumidor.
	Pergunto a todos: a pessoa com deficiência é vista como uma pessoa que consome, é considerada um consumidor? Muito timidamente. Por mais que hoje percebamos o Brasil expandindo no mercado de crédito, vemos que ele se esqueceu de investir no mais básico de tudo, no ser humano. Por mais que tentemos esboçar um cenário da pessoa com deficiência consumindo, vamos perceber que esse cenário contradiz a política de igualdade pregada por esse Governo, porque não existe facilidades para a pessoa com deficiência consumir.
	Entre minhas idas e vindas aos aeroportos brasileiros, principalmente São Paulo e Brasília, que hoje é uma coisa muito comum na minha vida, eu posso dizer de todos os constrangimentos pelos quais tenho passado nesses dias. Isso, porque temos regras e normas da ANAC que regem determinadas situações. Por exemplo, para desembarcar de uma aeronave uma pessoa com deficiência, a norma da ANAC obriga que haja algum dispositivo com elevador, para garantir segurança e integridades física e moral a essa pessoa. E mais: as normas da ANAC concedem à pessoa com deficiência um benefício para o seu acompanhante, o qual terá, no mínimo, 80% de desconto. Esse desconto ao acompanhante da pessoa com deficiência é cumprido por algumas companhias aéreas, mas não por todas, como a Gol, por exemplo. Nem a sua própria loja instalada aqui na Câmara observou a resolução da ANAC na venda de uma passagem para mim, que sou Parlamentar. Agora, vocês podem imaginar o que acontece por este Brasil afora! As pessoas com deficiência nem sabem que essa resolução existe, já que as companhias aéreas não as informam. E quando elas conhecem essa a resolução, na maioria das vezes ela não é cumprida.
	Hoje estou protocolando um requerimento na Mesa para pedir informações não só à ANAC, que deve fiscalizar as companhias aéreas, os aeroportos e a INFRAERO, mas também à INFRAERO, para, no mesmo sentido, prestar informações. Afinal, o que se quer é melhorar essa situação, pois teremos, proximamente, a Copa do Mundo de Futebol, em 2014, as Olimpíadas e Paraolimpíadas, em 2016, e não queremos passar vergonha neste País. Se hoje um amigo meu atleta do paradesporto tivesse que vir para cá, eu o aconselharia a não vir, porque a situação da pessoa com deficiência e dos idosos em aeroportos e aeronaves é precária demais. Precisamos que haja respeito.
	Participando agora da Comissão de Viação e Transportes, fiz também um pedido de audiência pública para que o Ministro da Defesa venha ajudar a esclarecer a função de cada órgão.
	Em dezembro, um arquiteto de 71 anos, indo de Brasília a São Paulo, sofreu um acidente ao cair de ambulift, um caminhãozinho de carga equipado com elevador para tirar, com segurança, cadeirantes de dentro do avião. O que aconteceu? O ambulift brecou, a cadeira tombou e ele teve traumatismo craniano, permanecendo até hoje num hospital, em estado de coma.
	Enquanto não houver cumprimento da legislação, essas pessoas com deficiência não conseguirão viajar com segurança. Esse público de pessoas não está sendo considerado consumidor, pois vetam-lhe totalmente o consumo e não lhe disponibilizam nem  produtos, nem serviços adequados.
	A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - V.Exa. ainda dispõe de 1 minuto.
	A SRA. MARA GABRILLI - Obrigada. Quero mostrar o que vem acontecendo. Temos no Brasil uma lei de cotas que obriga as empresas a contratar pessoas com deficiência, no percentual de 2% a 5% de seus quadros. Hoje, já são 323 mil pessoas com deficiência no Brasil trabalhando com carteira assinada. Portanto, são consumidores e precisam de respeito. Precisam ter cardápio em braile; precisam de provador acessível; precisam de equipe treinada para recebê-los. 
Repito, Sra. Presidenta, refiro-me a 30 milhões de brasileiros, que são consumidores e, portanto, merecem atenção e dignidade no atendimento neste País. (Palmas.)
	A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - A Presidência agradece as palavras a V.Exa e a parabeniza por mais esse brilhante discurso, pela exposição que faz, pela defesa que traz a esta Casa e a todos da consciência da necessidade de mudanças na legislação e nos atos administrativos.