	O SR. RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Gostaria de agradecer ao Deputado Hildo Rocha pela compreensão, assim como à Deputada Erika Kokay.
	Sr. Presidente, Deputado Pepe Vargas, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Câmara e da Rádio Câmara, eu queria registrar que ontem participei de uma reunião de Parlamentares da bancada do Nordeste - inclusive da Paraíba -, do Paraná, de Goiás, de Minas Gerais e de Mato Grosso do Sul, juntamente com o Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi. A pauta era a discussão dos problemas do setor sucroalcooleiro que envolviam as regiões produtoras de cana-de-açúcar, visando encontrar uma saída para amenizar os danos aos produtores brasileiros com a importação de etanol dos Estados Unidos.
	Em carta entregue ao Ministro da Agricultura, os sindicatos das indústrias sucroalcooleiras do Nordeste, Paraná, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul apontaram a ausência de regulações adequadas em situações de concorrências especulativas como causa do expressivo aumento das importações de etanol de milho dos Estados Unidos.
	O Ministro da Agricultura, Blairo Maggi, vai propor à Câmara de Comércio Exterior - CAMEX uma sobretaxa de 20% na importação de etanol para ser adotada pelo Brasil.
	Na oportunidade também tratei com o Ministro da questão da Unidade Técnica Regional de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - UTRA da cidade de Campina Grande, porque há uma proposta de desativação desse escritório, o que gera preocupação. O Ministro ficou de solucionar a questão, tendo em vista que o escritório está sediado na cidade há mais de 60 anos e presta relevantes serviços à região.
	Por último, Sr. Presidente, para concluir, gostaria de registrar também que ontem, dia 15 de março, foi comemorado o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, uma história que vem dos Estados Unidos desde a época do Presidente John Kennedy. O Brasil adotou a data a partir de 1985, na defesa do consumidor. Eu faço este registro porque nesta Casa, neste mandato, tenho priorizado projetos que visam garantir a defesa do consumidor.
	Reiterando o que disse V.Exa., gostaria de registrar com alegria que o Prefeito da cidade de Cuité, Charles Camaraense, ex-Deputado Estadual, e o Chefe de Gabinete Eduardo nos honram com suas presenças nesta Casa.
	Mais uma vez agradeço ao Deputado Hildo Rocha pela compreensão, porque daqui a pouco terei audiência com o Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Sr. Gilberto Kassab. 
	Sr. Presidente, peço que meu pronunciamento desta tarde seja divulgado nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Era este o meu registro.
	Muito obrigado. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero fazer um breve registro pela passagem do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, que foi comemorado ontem, 15 de março. 
	O Dia do Consumidor foi criado para proteger e lembrar sempre dos direitos do consumidor, não apenas entre as pessoas que consomem, mas que também as empresas e lojas lembrem-se do compromisso de respeitar todas as leis que protegem os seus consumidores. 
	Devo destacar que proteção do consumidor tem sido uma bandeira de meu mandato, tendo já apresentado mais de 30 projetos de lei dentro dessa área, visando proteger o consumidor. 
	O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor foi instituído pela primeira vez no ano de 1962, pelo Presidente dos Estados Unidos John Kennedy, como uma forma de dar proteção aos interesses dos consumidores americanos. 
	O Presidente norte-americano ofereceu quatro direitos fundamentais aos consumidores: primeiro, direito à segurança; segundo, direito à informação; terceiro, direito à escolha; e quarto, direito a ser ouvido. 
	Depois de 23 anos da ação de Kennedy, em 1985, a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) adotou o dia 15 de março como o Dia Mundial do Consumidor, tendo como base as Diretrizes das Nações Unidas, dando legitimidade e reconhecimento internacional à data criada por Kennedy. 
	No Brasil, os direitos do consumidor estão protegidos através da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que entrou em vigor apenas em 11 de março do ano seguinte, 1991. 
	Com o Código de Defesa do Consumidor foi criado o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), que está presente em todos os Municípios e Estados brasileiros. O principal objetivo do PROCON é servir como mediador entre os consumidores e fornecedores de produtos e serviços, em caso de conflitos. 
	Todo o consumidor que necessita de auxílio sobre os seus direitos deve procurar o PROCON da sua cidade.
	Muito obrigado.