	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero fazer 3 registros. O primeiro é sobre a Universidade Federal do Oeste da Bahia. Estamos lutando para que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprove o projeto o mais rápido possível. 
	Outro assunto é sobre a seca, situação difícil que todo o Nordeste está vivendo. Na Bahia não é diferente. Por isso, o Governo Federal está tomando algumas medidas importantes, que devemos acelerar, cada vez mais, além de fazer com que os Municípios participem desse processo, de modo que essas ações diminuam o sofrimento das famílias da região. 
	O outro assunto refere-se à matéria que a CartaCapital trouxe a respeito da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, empresa importante.
	Também não poderia deixar de registrar que, hoje, 21 de março, é o Dia Internacional de Combate à Discriminação Racial. 
	Dez anos atrás, o Presidente Lula assinou a criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR. Nesses 10 anos, a Secretaria fez muito trabalho de inclusão, de reparação e de promoção da igualdade. Só foi possível a criação dessa Secretaria, primeiro, pelo trabalho da militância em todo o Brasil, mas, sobretudo, pela determinação e convicção do Presidente Lula. 
	Por isso, parabenizo, neste dia, todos os Ministros e Ministras que ajudaram a construir a Secretaria, mas, sobretudo, o Presidente Lula, que teve coragem e determinação. 
	Quero encerrar, Sr. Presidente, fazendo o registro da presença do Pastor, Sargento e Deputado Estadual Isidoro, que tem um trabalho importante na Bahia, e que é preciso apresentar para todos aqui. O Pastor Isidoro mantém um trabalho importante de combate às drogas no nosso Estado da Bahia, criando oportunidade de recuperação dos viciados em drogas. 
Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,  tal como a Universidade Federal do Sul da Bahia, a Universidade Federal do Oeste também foi proposta, o que significa uma grande conquista para a região. 
A Universidade Federal do Oeste, com sede prevista em Barreiras, ainda contemplará as cidades de Luis Eduardo Magalhães, Barra, Santa Maria da Vitória e Bom Jesus da Lapa.  No entanto, ao contrário da UFSBA, que já está em processo de construção, a Universidade Federal do Oeste da Bahia ainda carece de aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ou seja, está próxima a concretização da Universidade Federal do Oeste da Bahia, mas os Deputados precisam agilizar a aprovação do projeto de criação da universidade. 
Sras. e Srs. Parlamentares, nossa tarefa primordial, como Deputados, é aprovar, neste momento, a criação da Universidade do Oeste na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O Relator do projeto propôs à Comissão a realização de seminários nas cidades para a discussão do projeto no mês de abril. Mas digo que, prioritariamente, temos que garantir a aprovação do projeto.
Podemos discutir a universidade depois da sua aprovação, sem nenhum prejuízo, mas não podemos é atrasar a criação da mesma. Temos que trabalhar para a sua aprovação. 
Após aprovada, podemos levar esses seminários às localidades para debate sobre o projeto político e pedagógico da universidade, mas já garantida pelo Governo. Podemos utilizar estes seminários para essa discussão.
Faço este alerta para os Deputados e Deputadas que compõem a CCJ. Não podemos ser responsáveis por mais atrasos. A população do oeste baiano aguarda com ansiedade a implantação da universidade na região, e estamos bem perto de concretizar esta conquista do povo daquela região. Precisamos garantir a criação da UFOBA na CCJ. Podemos realizar estes seminários após a universidade criada para discutir o projeto político e pedagógico. O contrário significa atraso na construção. 
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos têm visto nos noticiários nacionais a situação causada pelas chuvas no Estado do Rio de Janeiro, assim como a pronta reação da Presidenta Dilma Rousseff, que mesmo estando na Itália, em visita oficial, determinou providências enérgicas e imediatas para socorrer as vítimas das chuvas.
Mas, ao mesmo tempo, em que, como todos os brasileiros, solidarizamo-nos com as vítimas das chuvas no Rio e em São Paulo, quero aqui, mais uma vez, lembrar de uma outra situação, silenciosa, longe dos noticiários nacionais, mas que vem causando danos, alguns irreversíveis, em milhares de famílias nordestinas, particularmente baianas. Refiro-me à seca, que continua implacável em diversos Municípios baianos e em alguns deles, como em Vitória da Conquista, já provoca o racionamento de água.
São mais de duas centenas de Municípios baianos, dos 417 existentes, que enfrentam o problema, atingindo principalmente as famílias de pequenos e médios agricultores. No início desta semana, o Governador Jaques Wagner, ciente do problema e entendendo que não bastam apenas ações emergenciais, autorizou um investimento de R$20 milhões para a compra do maquinário, que vai beneficiar 174 Municípios que enfrentam dificuldades devido à estiagem prolongada que castiga várias regiões do Estado. A ação reforça a construção e limpeza de aguadas e barragens, inclusive as subterrâneas, fortalecendo, principalmente, a agricultura familiar.
São ações estruturantes que dão continuidade a um programa que realizamos quando estávamos no comando da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, por 3 anos, até abril de 2010, de criar condições para que as populações que vivem no Semiárido pudessem conviver com a seca, que é um fenômeno da natureza e cíclico. E as perfurações de poços, construções de cisternas, limpeza e implantação de aguadas fazem parte desse elenco de medidas que o Governador Jaques Wagner vem realizando, e que nesta semana ganhou mais um impulso.
Isso, contudo, não invalida as ações emergenciais, como o envio de carros-pipas, distribuição de cestas básicas de alimentos, prorrogação das dívidas dos agricultores e pecuaristas que perderam suas produções por causa da seca, entre outras ações de socorro imediato, ações estas para as quais o apoio do Governo Federal é imprescindível. E isso tem sido feito tanto pelo Ministério de Desenvolvimento Social, quanto pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, entre outros, na Bahia e nos demais Estados nordestinos.
Mas aqui quero destacar as ações do Governo da Bahia, que, com a distribuição de equipamentos voltados para a melhoria da infraestrutura hídrica e social, cria condições permanentes de convívio com a seca e possibilitando a melhoria da qualidade de vida dessas populações do Semiárido. São ações estruturantes que vão garantir um futuro melhor para esses milhares de baianos que todos os anos enfrentam o problema da seca. 
Hoje mesmo eu estive reunido com a Ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, com a Ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvati, e o Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra. Na pauta, a descentralização e desburocratização de ações para enfretamento da seca no Nordeste, como perfuração de poços profundos, instalação dos mesmos, milho para a alimentação do rebanho e a renegociação das dívidas dos pequenos agricultores atingidos pela seca.
É importante destacar que o Governo Federal já investiu mais de R$5 bilhões, desde janeiro de 2012, para reduzir os efeitos da estiagem no Semiárido. Os investimentos se destinam a ações emergenciais e estruturantes para diminuir os efeitos da estiagem. Um dos programas mais importantes é o Garantia-Safra, que já atendeu a mais de 767 mil agricultores que tiveram prejuízo com a estiagem na safra 2011/2012. Em novembro de 2012, o valor do benefício por agricultor passou de R$680,00 para R$960,00. 
No dia 18 de janeiro de 2013, a Presidente Dilma Rousseff anunciou que o benefício do Garantia-Safra para a safra 2011/2012 terá mais duas parcelas de R$140,00. Assim, cada beneficiário receberá R$1.240,00 (valor referente à safra 2011/2012). Já foram investidos no programa mais de R$522 milhões. para enfretamento da seca no Nordeste, como perfuração de poços profundos, instalação dos mesmos, milho para a alimentação do rebanho e a renegociação das dívidas dos pequenos agricultores atingidos pela seca.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesta semana, uma matéria da revista CartaCapital me chamou a atenção. A reportagem intitulada "Um tesouro dilapidado" revela o verdadeiro desmonte que a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA sofre neste momento para que, ao invés de trabalhar para o desenvolvimento tecnológico da nossa agricultura, passe a favorecer as multinacionais do agronegócio.
	Não só é preocupante como um absurdo que estejamos caminhando para uma perda de espaço para multinacionais como a BASF e a Monsanto, principalmente no que tange ao comércio de mudas e sementes. Neste cenário em que nossos agricultores se encontram, dependentes dessas empresas e de seus altos preços de royalties, permitir a concentração das multinacionais é, simplesmente, irracional, atinge nossa soberania alimentar e vai de encontro às próprias designações do Governo Dilma, que recentemente criou a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial, em uma tentativa de fortalecer a indústria nacional ante a concorrência estrangeira. 
Quero lembrá-los que estamos falando de um mercado de sementes que beira os R$10 bilhões, que estamos praticamente doando para as multinacionais. Como a própria matéria diz, o encolhimento da EMBRAPA trouxe consequências alarmantes, tais como a dependência da nossa agricultura a transnacionais como BASF e Monsanto e o descontrole do Governo em relação à regulação do preço dos alimentos. 
	Outro aspecto é a própria centralidade da EMBRAPA. O Governo, com suas políticas sociais, prioriza os mais pobres, elevando sua condição econômica e social. Nessa linha, a pergunta é: por que a EMBRAPA cada vez mais é voltada para atender ao agronegócio, se são os pequenos agricultores que precisam de pesquisa tecnológica para o desenvolvimento de uma agricultura que traga alimentos saudáveis, sem agrotóxicos, garantindo a nossa soberania alimentar? 
	Quero destacar a atuação do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário - SINPAF que, neste último período, vem denunciando a tentativa de privatização da EMBRAPA, principalmente no sentido de negociar as nossas pesquisas no mercado, priorizando as multinacionais. Ora, a EMBRAPA faz parte da estratégia de desenvolvimento da nossa agricultura e sua atuação deve ser em prol deste desenvolvimento, o que significa que sua presidência deve estar voltada a ações deste tipo, lembrando que estamos tratando de uma empresa estatal. 
	A EMBRAPA tem um papel importante a cumprir: sementes, o banco genético - um dos mais importantes do mundo, fruto de anos de pesquisa e tradição camponesa -, além de apresentar alternativas para nossa agricultura que não sejam prejudiciais à saúde do brasileiro, tal como é a agricultura hegemonizada pelo uso de agrotóxicos. Se temos que avançar, precisamos olhar para a sustentabilidade, para o meio ambiente, para o trabalhador rural.
	Sr. Presidente, peço a transcrição nos Anais da Casa da reportagem Um tesouro dilapidado, a respeito da paralisação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, publicada pela revista CartaCapital.
 Muito obrigado.
REPORTAGEM A QUE SE REFERE O ORADOR
Um tesouro dilapidado
Poder público. Como as disputas políticas paralisaram a EMBRAPA, um dos símbolos de excelência do Estado brasileiro.
 	A Presidenta Dilma Rousseff lançou na quinta-feira, 14, em reunião com empresários, um pacote de investimento e financiamento públicos para estimular pesquisas na área de inovação e tecnologia na indústria. Ela aproveitou o anúncio para comunicar também a decisão de converter a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial em uma empreitada definitiva. Nascida como projeto experimental em janeiro de 2012, a EMBRAPII é a aposta para impulsionar a descoberta de produtos e técnicas novas, uma tentativa de fortalecer a indústria nacional ante a concorrência estrangeira.
Desenhada para ser uma entidade privada sem fins lucrativos do tipo organização social - na prática, uma parceria entre órgãos públicos, institutos de pesquisa e empresários -, a EMBRAPII foi inspirada em uma estatal criada durante a ditadura, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária. Por décadas, a EMBRAPA foi sinônimo de inovação e tecnologia. A que completará 40 anos em abril atravessou, porém, uma fase crítica até o fim de 2012 e agora tenta se reinventar.
A EMBRAPA perdeu espaço no Brasil nos últimos tempos como fornecedora de sementes e tecnologia aos produtores rurais, segundo um relatório do ano passado da empresa. No embalo da expansão acelerada do agronegócio e com uma direção amigável à frente da EMBRAPA, as multinacionais tomaram conta do comércio de mudas e sementes, negócio que deve movimentar 10 bilhões de reais este ano, nas contas da Associação Brasileira de Sementes e Mudas - ABRASEM.
A colheita de grãos da safra 2012/2013, por exemplo, deve atingir a marca recorde de 185 milhões de toneladas, 50% a mais do que há 10 anos. Nos tempos áureos, a EMBRAPA chegou a fornecer 60% das sementes de soja, o carro-chefe da produção nativa de grãos, responsável por quase metade da colheita. Hoje, a participação da semente estatal no cultivo de soja é irrisória.
O   encolhimento trouxe duas consequências preocupantes apontadas no relatório. Uma foi a redução das opções de fornecedores dos agricultores - não importa o tamanho que tenham, ficam todos mais dependentes de transnacionais como a norte-americana Monsanto ou a alemã BASF. A outra foi tirar do Governo um instrumento de regulação dos preços dos alimentos, determinados por vários fatores e, entre eles, o custo de mudas, sementes e matérias-primas em geral.
"Não há nada de extraordinário na perda de espaço da EMBRAPA. O problema é sair completamente do mercado e permitir a concentração nas multinacionais", diz o Presidente da empresa,  Maurício Antônio Lopes, no cargo há  5 meses. "Há necessidade de investimentos públicos para garantir a  diversidade de oferta".
Para recuperar terreno. Lopes fechou em dezembro um acordo inédito com a Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP para criar uma unidade conjunta de pesquisas na área de biotecnologia, cuja missão principal será produzir descobertas que façam frente àquelas das multinacionais. O principal objetivo é, porém, montar uma subsidiária que possa negociar, com visão empresarial e sem as amarras que engessam os órgãos públicos, as invenções de seus pesquisadores, como acontece com a equivalente francesa da estatal.
A chamada EMBRAPA Tecnologia seria um braço operacional que ampliaria a capacidade de ação mercadológica da empresa. Sua constituição depende da votação de uma lei no Congresso. A proposta foi aprovada em dezembro de 2012 por uma comissão do Senado, e Lopes trabalha para o Legislativo liquidar o assunto ainda em 2013. "Para manter o setor público operando, temos de lançar mão de estratégias novas, transformar conhecimento em produto".
A EMBRAPA contabiliza hoje 980 projetos de pesquisa em andamento. E essa carteira que, por meio da subsidiária, Lopes quer negociar no mercado, seja na forma de produto final, seja como um ativo parcial que, combinado com inovações das multinacionais, pudesse dar origem a uma novidade de valor. Segundo o Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário - SINPAF, os pesquisadores andam desanimados para seguir com os trabalhos. "Há uma crise de rumo estratégico na EMBRAPA", afirma o Presidente do SINPAF, Vicente Almeida.
A crise mencionada nasceu de uma divergência profunda do sindicato com a filosofia do ex-Presidente Pedro Arraes, que dirigiu a estatal de julho de 2009 a outubro de 2012. Funcionário de carreira como Lopes, Arraes trabalhou para o Estado brasileiro não atrapalhar os negócios privados, via concorrência, nem dar munição para ataques aos transgênicos e aos agrotóxicos das transnacionais, que empurram a produtividade nas fazendas. Foi por culpa de Arraes que a EMBRAPA perdeu espaço, na avaliação do sindicato, embora o sucessor do ex-presidente veja a situação como resultado de uma história mais antiga.
Em outubro de 2010, por exemplo, Arraes baixou uma circular interna na qual proibia os pesquisadores de dar entrevistas e participar de debates públicos. Eles só poderiam se manifestar se tivessem autorização prévia da chefia. Em fevereiro de 2011, o agrônomo vetou a participação de técnicos em um seminário no Congresso Nacional que discutiria a proposta de um novo Código Florestal, lei feita na medida para os grandes fazendeiros clientes das multinacionais.
A censura tinha caráter ideológico. Muitos pesquisadores acreditam que sua tarefa é desenvolver tecnologia para ajudar o campo a plantar, de olho no mercado interno, alimentos mais saudáveis, que não agridam (diretamente ou por meio dos agrotóxicos que requerem) o meio ambiente e a saúde. Resistem à ideia de gastar energia para descobertas que sirvam apenas aos interesses dos grandes exportadores de monoculturas.
Os produtores de menor porte, que em tese se beneficiam dessa visão predominante entre os pesquisadores, sentem falta da velha parceria. "A vida do agricultor familiar ficou muito pior, a EMBRAPA está deixando a desejar", diz o Secretário de Política Agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG, Antoninho Rovaris. "Temos de inverter as prioridades e mudar o foco da política adotada".
Um exemplo de como os pequenos passaram a sofrer com o fato de as multinacionais terem se assenhoreado do mercado é o milho, integrante da cesta básica brasileira, cujo cultivo um dia teve 30% das sementes fornecidas pela EMBRAPA.
Segundo Rovaris, as sementes estatais estão ultrapassadas, e os agricultores conseguem volumes de produção (e lucros) bem superiores se usam os produtos da Monsanto. Só que a matéria-prima da norte-americana custa 4 vezes mais que a vendida pela EMBRAPA. A CartaCapital tentou obter da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, entidade que representa os grandes produtores, uma opinião sobre a atuação da estatal. A instituição preferiu não se pronunciar.
A tentativa de impor na EMBRAPA uma gestão pró-multinacionais e exportadores custou a Arraes uma guerra com o sindicato, cujo desfecho foi a sua demissão, em outubro, apenas 2 meses depois de ter sido reconduzido para outro mandato de 3 anos. O motivo da exoneração foi uma denúncia feita pelo SINPAF ao Secretário-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho. A criação de uma filial da EMBRAPA nos Estados Unidos, para cuidar da atuação internacional da estatal, presente em Gana (África) e na Venezuela, estaria marcada por irregularidades e más intenções.
Segundo o sindicato, Arraes planejava usar a filial para permitir o livre acesso estrangeiro ao banco genético acumulado pela EMBRAPA em 40 anos de pesquisas. Prova disso seria a escolha da sede, o estado norte-americano de Delaware, de leis consideradas permissivas. A filial também estaria destinada a desvirtuar o espírito que levou o Governo Lula a apoiar a abertura de escritórios da EMBRAPA no exterior e a cooperação solidária com nações mais pobres. Estaria formatada para liberar o uso dos escritórios como porta de entrada, nos países pobres, para multinacionais.
O SINPAF não teve mais dúvidas dos planos de Arraes quando a renovação de seu mandato à frente da estatal, anunciada em uma feira rural gaúcha em agosto, foi saudada pelo agronegócio durante o evento na voz do presidente da maior fabricante de tratores do mundo, a John Deere. Em discurso, Paulo Hermann fez referência explícita às "ramificações" da EMBRAPA "em todos os continentes". A histórica fome na África, por exemplo, torna as planícies do continente potenciais consumidoras de tratores, os quais poderiam ser negociados com os governos locais a partir do escritório da EMBRAPA em Gana.
Dias depois da feira gaúcha, a EXPOINTER, o SINPAF procurou o Ministro Gilberto Carvalho para apresentar a denúncia. Teria sido por causa das suspeitas pretensões que o ex-presidente decidira montar a filial por conta própria, sem consultar o Conselho de Administração da EMBRAPA ou o Ministério da Agricultura. A falta de autorização superior foi a razão jurídica utilizada por Dilma Rousseff para mandar desfazer o negócio, afastar Arraes do cargo e pedir uma sindicância contra ele.
Aberta pelo Ministério da Agricultura, a sindicância não foi conclusiva sobre a culpa ou inocência de Arraes. Segundo o relatório final, era necessário aprofundar as investigações. O documento foi enviado em janeiro à Controladoria-Geral da União. Mais de 2 meses depois, a corregedoria da Controladoria-Geral da União ainda analisa o relatório para definir as providências cabíveis. Segundo a corregedoria, o volume de trabalho superior à capacidade física da equipe impede uma análise mais rápida.
Duas semanas após a demissão, Arraes tornou-se assessor na Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, hoje controlada pelo PMDB, o partido do Ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho. A mudança de rumo da EMBRAPA com Arraes pode ser entendida a partir do avanço gradual do PMDB em órgãos públicos do setor rural de 2007 em diante. A partir do segundo mandato, o ex-Presidente Lula aproximou-se dos ruralistas por razões políticas (reforçar o apoio ao Governo no Congresso) e, sobretudo, econômicas. O ex-presidente da EMBRAPA não atendeu aos pedidos de entrevista.
Nos últimos anos, o Brasil virou um campeão de exportação de alimentos e, na opinião do atual presidente da EMBRAPA, deveria orgulhar-se do feito. Foi medalha de bronze em 2010 e até 2020, segundo um relatório do governo norte-americano, tomará o ouro dos Estados Unidos. As exportações recordes do agronegócio têm ajudado o País a manter uma balança comercial positiva na última década. Em janeiro, por exemplo, quando o Governo registrou o pior déficit comercial mensal em 20 anos, de 4 bilhões de dólares, depois de sucessivos superávits, o resultado só não foi mais desastroso graças à agricultura, que rendeu um saldo favorável de 5 bilhões de dólares.
As boas relações políticas e econômicas com o setor iniciadas pelo ex-Presidente foram mantidas pela sucessora, a ponto de Dilma enxergar hoje a Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, a Senadora Kátia Abreu (PSD-TO), como uma aliada do Governo mais ativa do que o PT. Apesar de existirem dúvidas sobre a permanência do Ministro da Agricultura, a Presidenta não pretende tomar a iniciativa de substituí-lo. Inclusive por solidariedade com um subordinado que sofre de uma doença que também a atingiu, o câncer. Dilma pode, porém, trocá-lo se o PMDB, o partido do Ministro, fizer questão.
À diferença de Lula, a Presidenta diminuiu o ritmo da reforma agrária, aposta do ex-Presidente para equilibrar o jogo de forças entre grandes fazendeiros, de um lado, e agricultores familiares e sem terra, de outro. Em 2 anos de governo, foram apenas 80 decretos de desapropriação, um terço da média anual do segundo mandato do antecessor. Na terça-feira, 5, ao participar do 11° Congresso da CONTAG, Dilma prometeu "acelerar a reforma agrária". A ver.
 	Por André Barrocal.