 O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer três registros: o primeiro é o lançamento do mapa de violência contra a mulher. 
	Esse mapa coloca a Bahia numa situação muito grave, mesmo sabendo que o Governo do Estado, através da Secretaria de Políticas para as Mulheres, tem feito um esforço muito grande para reduzir a violência contra a mulher. 
	Outro registro é a decisão que a Presidente Dilma tomou de reduzir os impostos federais dos produtos da cesta básica. Espero que os Governos dos Estados sigam o mesmo exemplo, porque a maior incidência de impostos é justamente o ICMS cobrado pelos Governos Estaduais. Esses Governos deveriam tomar o exemplo da Presidente e reduzir os impostos do Estado.
	Por último, quero fazer o registro do café da manhã, realizado pelos Deputados que apoiam a luta pela reforma agrária com o movimento dos sem-terra, Presidente.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na semana passada, em meio às comemorações do Dia Internacional da Mulher, no mês de luta das mulheres em todo o mundo, as estatísticas oficiais mostram que, ao menos do ponto de vista da violência, a situação continua muito grave.  Em 70,19% dos casos da violência doméstica contra a mulher, o agressor é o companheiro ou o cônjuge da vítima.
De acordo com os dados do Mapa da Violência 2012, enquanto a média de todo o País é de 4,6 assassinatos a cada 100 mil mulheres, na Bahia a taxa é de 6,1, ocupando o sexto lugar entre os Estados brasileiros. No Brasil, uma mulher é agredida a cada 5 minutos e, quase sempre, o crime acontece dentro da própria residência do casal.
Entre as cidades brasileiras mais violentas, quatro delas estão na Bahia. É o caso de Porto Seguro, que está em terceiro lugar com maior índice de homicídios de mulheres com uma taxa de 22,1. Na quarta posição está outra cidade baiana, Simões Filho, com taxa de 21,4. As outras cidades baianas, entre as 10, são Lauro de Freitas com 20,2 e Teixeira de Freitas com 18,5.
Em Salvador as estatísticas revelaram que a cidade é a quinta colocada em número de homicídios femininos, entre as capitais dos 27 Estados brasileiros. A Capital baiana tem uma taxa de 8,3 homicídios por 100 mil mulheres, acima da média nacional das capitais que é de 5,4. Hoje Salvador apresenta também um registro diário de 26 agressões contra as mulheres.
São números assustadores, a despeito dos esforços que tanto o Governo Federal como os Governos Estaduais vêm realizando no combate à violência contra a mulher.
São números que nada mais são que a expressão de uma sociedade que ainda convive com valores extremos do machismo, da intolerância, do preconceito e da discriminação contra a mulher.
Na Bahia, a Secretária de Políticas para as Mulheres, Vera Lúcia Barbosa, tem feito inúmeros esforços para reduzir essas estatísticas. Ações públicas têm sido realizadas no interior, nas comunidades mais carentes, procurando conscientizar a mulher do seu papel e procurando, ao mesmo tempo, conscientizar e mobilizar organizações sociais em defesa dos interesses dos direitos das mulheres.
As ações da SPM, massificadas durante o carnaval, têm tido continuidade em conformidade com as orientações da própria Secretária, que tem na sua trajetória política o enfrentamento desses mesmos preconceitos na luta ao lado das mulheres do campo, dos povos de religiões de matrizes africanas e no combate a todo tipo de discriminação e violência em todos os âmbitos da sociedade.
Como se vê, são inúmeros os esforços tanto do Poder Executivo Federal quanto dos Estados e também de boa parte da sociedade envolvida nessa luta para que tenhamos uma sociedade igualitária no que concerne aos direitos e às oportunidades para as mulheres.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, por mais que a direita queira macular o Governo da Presidenta Dilma, ela tem demonstrado que governa com o povo e vai ao encontro dos seus anseios e das suas aspirações. Não é à toa que ela detém mais de 70% de aprovação nas pesquisas e vem se mantendo nesse patamar, graças à sua política de inclusão social aliado ao desenvolvimento econômico.
Como mais uma medida que alia o desenvolvimento econômico com o social, a Presidenta Dilma Rousseff anunciou, na última sexta-feira, a retirada dos impostos federais que incidem sobre todos os produtos da cesta básica. É uma forma de frear qualquer escalada inflacionária e, ao mesmo tempo, proporcionar uma redução de preços em produtos básicos que compõem a mesa dos brasileiros.
Para se avaliar a importância dessa medida, basta ver que o Governo vai zerar a incidência de PIS/PASEP/COFINS e de IPI de 16 itens: carnes (bovina, suína, aves e peixes), arroz, feijão, ovo, leite integral, café, açúcar, farinhas, pão, óleo, manteiga, frutas, legumes, sabonete, papel higiênico e pasta de dentes.
A medida, além de proporcionar um ganho na alimentação, principalmente da camada da população mais pobre, vai estimular o consumo, fazendo com que as indústrias produzam mais e, consequentemente, movimentem a economia, gerando mais empregos e desenvolvimento ao País.
Isso já foi feito anteriormente com a redução da tarifa da conta de energia elétrica, que proporciona uma diminuição de 18% a 20% para os consumidores residenciais e de até 32% para as indústrias. Da mesma forma, com a taxa anual de juros, a SELIC, hoje em 7,25% ao ano, a mais baixa de toda a história da economia brasileira.
Então, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, são medidas que a Presidenta Dilma vem adotando no seu governo que a faz ter elevados índices de aprovação, porque governa com o olhar voltado para o social, sem se descuidar da política econômica.
As famílias com menores rendas sabem bem da importância que uma redução de custos, quer seja na conta de energia elétrica, quer seja nos itens que compõem a cesta básica, significa na ponta do lápis do orçamento doméstico. E mais importante, com a redução do preço desses itens, o consumo pode ser ampliado para aquisição de novos itens, antes não incluídos no orçamento familiar.
É a lógica da economia. E isso tem se verificado nos últimos 10 anos, com o Bolsa Família, que ampliou a renda das famílias pobres e permitiu que essas famílias movimentassem a economia dos seus Municípios. Tem sido assim com a própria indústria, que, ao ter suas demandas aumentadas, contrata mais mão de obra e, consequentemente, faz a economia girar.
Parabéns, portanto, à Presidenta Dilma por mais essa medida de enorme alcance social e econômico.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, pela manhã, participei de um café da manhã com militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, oferecido a nós Parlamentares que defendemos a reforma agrária nesta Casa. Participaram os Deputados Marcon, Padre João, as Deputadas Erika Kokay e Luci Choinacki, os Deputados Chico Alencar, Domingos Dutra e eu, além da Senadora Ana Rita, do Senador Randolfe e de outros Parlamentares.
	Antes de tudo, é importante lembrar a esta Casa que o MST montou um acampamento permanente ao lado do INCRA SR 28, em Brasília. O acampamento, de lona preta, tem 400 militantes de todo o Brasil, cuja tarefa principal é a vigília e a pressão pela agilidade da reforma agrária. Desde a semana passada, o MST realiza diversas ações pelo Brasil, entre ocupações de terra, trancamento de rodovias, ocupação de protesto e tantas outras manifestações que marcam o mês de luta das mulheres.
	Com o acampamento permanente, o MST nos dá um aviso: terra é fundamental. É preciso assentar as mais de 90 mil famílias acampadas, lembrando que, nem de longe, é algo divergente da agroindustrialização nos assentamentos já instituídos. Estamos falando de democratização da terra, um problema estrutural que nenhum governo, até hoje, conseguiu resolver.
	Além da avaliação conjuntural, esse encontro foi importante para debatermos os projetos que precisamos encaminhar no Legislativo que avançam para a reforma agrária e para a classe trabalhadora do campo. Projetos que limitam o uso de agrotóxicos, projetos que bloqueiam o processo de internacionalização das nossas terras, projetos que avancem na atualização dos índices de produtividade estão sendo colocados na linha de prioridade de vários Parlamentares de forma apartidária.
	Além disso, a universalização da assistência técnica, o acesso à educação no campo, projetos para as agroindústrias em assentamentos rurais também estão na nossa linha de frente.
	Sras. e Srs. Deputados, precisamos enfrentar o latifúndio e esse modelo de desenvolvimento no campo, protagonizado pelo agronegócio, que só nos deixa um legado de venenos, de monopólio e de não produção de alimentos. Já venho dizendo que este ano está sendo de muitas lutas. Para a reforma agrária, a luta será permanente.
Sr. Presidente, gostaria que estes discursos fossem publicados em A Voz do Brasil e nos demais meios de divulgação da Casa.
Muito obrigado.