
	A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero hoje falar a respeito da fundamental importância que tem a Internet na vida social do povo brasileiro, tanto para os negócios, como nós sabemos, quanto para a educação, a informação, o entretenimento e as relações pessoais, o que dá à votação do projeto de lei do Marco Civil da Internet uma importância enorme. 
	Este é um momento histórico, especial, por isso todos estamos apoiando essa votação, que pode proporcionar à sociedade brasileira uma importantíssima conquista democrática no campo da comunicação.
O Relator da matéria, Deputado Molon, fez uma discussão aberta no País e internacionalmente. Buscou experiências sobre o assunto, colheu contribuições de milhares de internautas e de cerca de 60 instituições vinculadas a diversos setores, portanto pôde contemplar no relatório não só os ativistas das redes sociais, como também as operadoras telefônicas, os meios acadêmicos, as empresas de tecnologia, órgãos de Governo e outros.
Sem perder de vista a questão central da neutralidade da rede, o Relator buscou equilibrar os diferentes interesses sociais, econômicos e políticos para propor um projeto viável e democrático. 
	Sr. Presidente, por que a garantia de neutralidade da rede é a questão central do Marco Civil da Internet? Porque significa o direito democrático de expressão do pensamento e de acesso a todo o conteúdo da Internet. Segundo esse princípio, constante do projeto, os provedores de conexão não podem, por exemplo, determinar o que e quanto pode ser acessado pelo consumidor. No caso de prevalecer esse controle, a Internet passará a funcionar como uma TV a cabo, e a liberdade de manifestação do pensamento, bem como de informação, fica comprometida. Outra questão também fundamental é garantir a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos consumidores.
	Nesse sentido, o projeto abre a possibilidade de o Poder Executivo, por meio de decreto, obrigar os provedores comerciais a instalarem ou utilizarem bancos de dados no território brasileiro. Essa é uma exigência adotada em favor da soberania nacional, tendo em vista as revelações da espionagem americana por meio da Internet.
	Portanto, Sr. Presidente, nas defesa de seus direitos democráticos, inscritos na Constituição Federal, a sociedade brasileira está acompanhando atentamente o debate e a votação do Marco Civil da Internet. Nós apoiamos.
	Peço a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil, Sr. Presidente.