	O SR. HEITOR SCHUCH (PSB-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Carlos Manato, colegas Parlamentares, estimado povo brasileiro, venho aqui pedir que se dê publicidade no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa a dois temas. 
	O primeiro reitera a minha posição contrária à terceirização, até porque, em 2015, já votei contra aquele projeto que era menos ruim que esse que foi aprovado recentemente aqui. Votei contra a retirada dos requerimentos, pelo substitutivo, mas, infelizmente, a maioria dos Parlamentares entendeu que esse projeto merecia aprovação.
	Entendo que a terceirização para todos os setores de uma empresa é uma forma de tornar os trabalhadores descartáveis, gerando aumento da rotatividade, precarização das relações de trabalho, redução dos direitos trabalhistas e, principalmente, redução de salários. 
	O pagamento de salário menor ao trabalhador significa menos renda e menos consumo. Menos consumo significa menos produção, ou seja, a indústria vai gerar menos empregos. E nós iremos mais uma vez no caminho contrário, na contramão do desenvolvimento. Deveríamos trabalhar para aumentar a renda dos trabalhadores, para que fizessem a roda da economia girar cada vez mais.
	Portanto, eu quero consignar aqui que sou contrário ao princípio da terceirização livre, ampla e total, como está aprovada agora. Rogamos que o Presidente da República não sancione o projeto do jeito que está. Isso é uma afronta ao trabalho e à filosofia dos empresários mais avançados deste País, que investem na gestão de pessoal, na qualidade e na organização das empresas, porque entendem que os trabalhadores são peças que fazem o desenvolvimento empresarial.
	A segunda questão que eu reitero aqui, Sr. Presidente, colegas Deputados, é a minha preocupação com a notícia veiculada pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, que anunciou na semana passada que o IDH brasileiro está estagnado. O Brasil parou, o desenvolvimento cessou. Isso faz com que nós estejamos hoje, entre 188 nações, no 79º lugar em termos de desenvolvimento humano, o que é, sem dúvida, preocupante. Aqui na América Latina, o Brasil ficou atrás do Chile, da Argentina, do Uruguai e até da Venezuela. É até ruim nós falarmos disso. 
	Gostaria de reiterar aqui algumas observações dos especialistas que fizeram esse estudo. Eles receiam que a tendência do Governo de priorizar o crescimento econômico para posteriormente melhorar os indicadores sociais agrave o quadro. Cálculo que exclui a renda mostra um IDH pior no Brasil, que o eleva para a 85ª posição nesse critério.
	Aí vem a pergunta: aprovar essa reforma da previdência social contida na Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, principalmente no que se refere ao meio rural, o que vai afetar o campo, o interiorzão do Brasil, com o homem e a mulher do campo não se aposentando mais, não vai tornar essa desigualdade maior? Esse público não vai ficar ainda mais vulnerável? Não vamos ter ainda mais pobreza, mais miséria, mais necessidade de termos o Bolsa Família para minimamente manter as pessoas no campo?
	Ora, Sr. Presidente, colegas Deputados, esse assunto é sério, é delicado. Eu já disse aqui muitas vezes e quero repetir: voto contra a PEC 287 na Comissão e no Plenário, se vier até este Plenário, porque é a reforma mais cruel, mais desumana que nós estamos tendo desde a aprovação da Constituição de 1988.
	Para encerrar, Sr. Presidente, eu queria ler aqui uma lista de Municípios que fizeram moções nas Câmaras de Vereadores contra a PEC 287. Temos mais de 60 Municípios, só do Rio Grande do Sul: Arvorezinha, Barão de Cotegipe, Boa Vista do Incra, Brochier, Campinas das Missões, Candelária, Capela Santana, Centenário, Cerro Branco, Cerro Grande do Sul, Cerro Largo, Colinas, Cruzaltense, Cruzeiro do Sul, Dom Feliciano, Encantado, Estação, Estrela Velha, Garruchos, Humaitá, Jaguarão, Joia, Júlio de Castilhos, Lagoa Bonita do Sul, Machadinho, Morro Redondo, Nova Petrópolis, Novo Xingu, Paraíso do Sul, Parobé, Pinheiro Machado, Piratini, Porto Alegre, Porto Mauá, Porto Xavier, Porto Lucena, Rio dos Índios, Rolante, Santo Ângelo, Santo Antônio da Patrulha, Santo Augusto, São Borja, São Lourenço do Sul, São Miguel das Missões, São Pedro do Sul, Sério, Taquara, Terra de Areia, Tiradentes do Sul, Três de Maio, Três Passos, Trindade do Sul, Vanini, Venâncio Aires, Victor Graeff, Vitória das Missões e Westfália. 
	Certamente, outras moções estão a caminho deste Parlamento.
	Parabéns, Vereadores!
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, trago a esta Casa preocupação como a notícia de que o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD anunciou na semana passada que um dos mais importantes indicadores sociais avaliados pela instituição, o Índice de Desenvolvimento Humano - IDH, estagnou no Brasil.
	Composto por dados sobre saúde, educação e renda, o IDH brasileiro permaneceu em 0,754 em 2015 e continuou no 79º lugar em uma relação de 188 nações. O País faz parte do grupo minoritário de 29 nações cujo IDH estacionou ou caiu. Na América Latina, o Brasil ficou atrás do Chile, da Argentina, do Uruguai e até da Venezuela. Ajustado pela desigualdade medida pelo índice de Gini, o Brasil cai para o 98º lugar.
	O recuo do IDH do Brasil em 2015 foi causado principalmente pela queda da renda, em consequência da recessão econômica. E a recessão econômica só piorou em 2016. 
	Diante desses dados lamentáveis, o que podemos esperar, se for aprovada a famigerada reforma da previdência social, principalmente no meio rural, com o fim da aposentadoria especial do agricultor e da agricultora familiar? Com certeza, essa reforma vai acentuar as desigualdades, afetando os mais vulneráveis, entre os quais os pobres, os trabalhadores rurais e as mulheres.
	Especialistas receiam que a tendência do Governo de priorizar o crescimento econômico para posteriormente melhorar os indicadores sociais agrave o quadro. Cálculo que exclui a renda mostra um IDH pior no Brasil, que o leva para o 85º lugar no ranking feito de acordo com esse critério.
	Portanto, Sr. Presidente, as perspectivas não são promissoras no curto prazo, a se calcular por outros indicadores disponíveis. O PIB per capita caiu no ano passado 4,4%, e a previsão é de nova queda neste ano, dada a previsão de expansão econômica de 0,5% e de crescimento da população de 0,9%. O peso da recessão pode ser mais visível no próximo levantamento do PNUD.
	Nem a expectativa de vida nem a de anos de estudo devem registrar variações expressivas. Há 2,8 milhões de brasileiros de 4 a 17 anos fora da escola. A existência de cerca de 13 milhões de desempregados e salários estabilizados com tendência de queda também não ajudam. A taxa de desemprego chega a 23,1% entre a população de 15 a 24 anos. Além disso, o PNUD calculou que 3,6 milhões de pessoas entraram na pobreza e que a renda dos 5% mais pobres caiu 14%. O Brasil é considerado o 10º mais desigual do mundo pelo índice de Gini, em um grupo de 143 países.
	Sendo assim, os dados são lamentáveis e, infelizmente, podem ser agravados com as reformas em andamento nesta Casa.
	Sr. Presidente, peço que este discurso seja encaminhado à publicação nos órgãos de comunicação desta Casa e em A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público que nos acompanha, esta Casa aprovou recentemente projeto de terceirização ou de precarização? 
	A Câmara dos Deputados votou um dos projetos mais polêmicos e prejudiciais para o conjunto dos trabalhadores em toda a sua história, o Projeto de Lei nº 4.330, de 2004, que estende a terceirização para todos os setores da economia, sejam atividades-meio, como ocorre atualmente, sejam atividades-fim. 
	Ressalto que os serviços terceirizados na maioria dos casos dispõem de regramento em súmula do Tribunal Superior do Trabalho e vêm atendendo as necessidades do mercado de trabalho. Estima-se que 12 milhões de trabalhadores estejam nessa situação, trabalhando para empresas terceirizadas. Esses trabalhadores têm remuneração média menor em até 25%, se comparada ao que é pago para os trabalhadores com vinculo direto com as empresas. 
	Como disse, inúmeros casos de terceirização funcionam muito bem. Entretanto, várias empresas que prestam serviços terceirizados aplicam golpes nos seus trabalhadores, ao desaparecerem sem pagar ninguém. Nem vou falar aqui da alta rotatividade de pessoal que por vezes acaba por prejudicar o serviço prestado. 
	Estender a terceirização para todos os setores de uma empresa é uma forma de tornar os trabalhadores descartáveis, gerando aumento na rotatividade de pessoal, precarização das relações de trabalho, redução dos direitos trabalhistas e, principalmente, redução de salários. A questão de fundo é pagar menos aos trabalhadores. E trabalhador com salário menor trará por consequência menor consumo. O consumo menor acarretará menos produção. A produção menor provocará menos oportunidades de emprego. Nós precisamos fazer exatamente o contrário: aumentar a renda dos trabalhadores, para fazer a roda da economia avançar. 
	A terceirização acaba por acarretar grande instabilidade tanto para o trabalhador quanto para sua família, pois ele não sabe se amanhã será chamado para trabalhar ou não, nem quantos dias ficará parado. 
	Como líder sindical de uma categoria que no meu Estado tem mais de 200 mil trabalhadores rurais assalariados na base que, em sua grande maioria, recebem salário mínimo, tenho posição contrária a esse projeto de lei. Não foi com o meu voto que a terceirização foi estendida a todos os setores da economia. A sociedade brasileira, em especial os trabalhadores, não pode conviver com um sistema econômico - hoje quase em recessão -  que coloca em risco de jogar no processo de terceirização milhares de trabalhadores que hoje têm emprego estável e estão ligados diretamente a uma empresa.
	A terceirização contraria toda a filosofia da parte mais avançada do empresariado, que vem trabalhando com programas de gestão da qualidade, nos quais os trabalhadores não são peças descartáveis, com vínculo trabalhista fragilizado. Eles são tratados, isto sim, como peças fundamentais para a empresa, como colaboradores sem os quais nenhuma atividade vai adiante. 
	Peço que este pronunciamento seja encaminhado aos órgãos de divulgação da Casa.