O SR. MAURO BENEVIDES (PMDB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobre Deputado Gonzaga Patriota, Sras. e Srs. Deputados, senhores telespectadores da TV Câmara, durante o último final de semana, em visita que habitualmente faço à Assembleia Legislativa do Ceará - a que tive a honra de presidir em décadas passadas -, fui interpelado sobre a questão suscitada em torno da convocação de suplentes, dúvida que remanesce nas constantes divergências, à espera de que uma decisão emane, conclusivamente, por parte do Supremo Tribunal Federal, já que foram tornadas públicas apenas liminares concedidas, unipessoalmente, por alguns preclaros magistrados que compõem a nossa Corte maior.
Recentemente, o Ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello manifestou-se pela convocação de suplente da mesma legenda do titular, contrapondo-se, dessa forma, ao que vêm orientando as deliberações desta Casa, através de sua Mesa Diretora, dirigida pelo Deputado Marco Maia e chancelada por todos os seus ilustres pares.
Desde o ano passado, o questionamento vem sendo submetido ao STF e ao próprio TSE, com os interessados pressurosos por conhecer uma definitiva diretriz em torno da qual possam ser filiadas todas as correntes de pensamento, num único caminho que não aponte senão para uma única e prevalecente exegese.
Em entrevista que concedi à TV Assembleia, expressei a minha confiança em que a interpretação correta emanaria do pretório excelso, cabendo aos seus 11 componentes fixar entendimento definitivo, pondo fim a uma querela que inquieta os interessados e respectivos colegiados, nos âmbitos nacional e regional.
Ao reportar-me a referenciada temática, nessa breve alocução na manhã de hoje, o que postulo é um pronunciamento elucidativo do Pleno, à frente do qual se encontra o Ministro Cezar Peluso, jurista de méritos incontáveis, no exercício da chefia do Poder Judiciário brasileiro, agora com a sua composição ultimada pela presença do Ministro Luiz Fux, ontem empossado em concorrida solenidade.
A discordância que há prevalecido transformou-se em polêmica passionalizante, daí por que quaisquer delongas tornarão ainda mais penosa a expectativa daqueles que acompanham, com vinculação direta ou não, o atendimento mais ajustável ao cabal deslinde de algo transcendente para a classe política brasileira, ainda atônita diante do que se registra no seio da Câmara dos Deputados e dos Legislativos estaduais.
Portanto, Sr. Presidente Gonzaga Patriota, Sras. e Srs. Deputados, o que pretendo neste breve pronunciamento na manhã de hoje nada mais é do que apelar ao Supremo Tribunal Federal no sentido de que ofereça uma interpretação elucidativa em torno da qual possam convergir as decisões da Câmara dos Deputados e, naturalmente, das Assembleias Legislativas. Não é mais possível que se procrastine uma decisão que tem reflexos diretos nas decisões adotadas no âmbito da Câmara dos Deputados e do Poder Legislativo de cada unidade federada.
É o apelo que faço, portanto, ao Ministro Cezar Peluso e aos seus dez colegas que compõem o Plenário do Supremo Tribunal Federal.
Muito obrigado, Sr. Presidente; muito obrigado, Sras. e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota) - O apelo que V.Exa. faz é por demais consistente, justo e contemporâneo. Com certeza, aquela alta Corte vai atendê-lo.