	O SR. JÚLIO CESAR (PSD-PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Sras. e Srs. Senadores, gostaria de falar hoje sobre a renegociação da dívida dos Estados, que está prevista no PLP 238, pautado para o dia de amanhã. 
	Aquela dívida consolidada da Lei nº 9.496 era em torno de 100 bilhões. A União deu um desconto, ficou em 89 bilhões. Os Estados já pagaram mais de duzentos e estão devendo quatrocentos e tantos bilhões à União. 
	O que aconteceu? Os Estados de economia fragilizada tiveram que contrair empréstimos externos com a metade do encargo cobrado pelo Tesouro e quitaram seus débitos. Dentre eles, o meu Estado do Piauí, que pagou juros altíssimos, Sr. Presidente, pelo IGP-DI mais 6%. 
	Tenho aqui a avaliação do que vale o IGP-DI mais 6%, que, atualizado, deu quase 900% no período, 900%! E agora estamos votando PLP que dá opção: ou paga a taxa SELIC ou paga o IPCA mais 4%. O IPCA mais 4% dá oito. A SELIC já está em nove ou nove e pouco. Mas ela foi muito mais alta. Então, naturalmente, os Estados vão optar pelo IPCA mais 4%. Mas na hora de retroagir ao estoque, à origem do débito, a redação dada, de comum acordo com o Governo, que seja pela taxa SELIC. 
	Sou contra que a retroação seja pela taxa SELIC. Deve o Estado escolher o indexador que for mais conveniente aos seus interesses.   Porque se ele escolher o IPCA mais 4%, vai dar, Sr. Presidente, no período, 394% de atualização; se ele escolher a SELIC, vai dar 1.096%.
	Então, o que eu quero dizer? Vou apresentar amanhã uma emenda em plenário para que o Governador ou o Prefeito que tenha dívida possa fazer essa opção, a opção do menor encargo. E mais, Sr. Presidente, que aqueles Estados que quitaram, principalmente este ano, como o Piauí, possam rever essa diferença.
	Dos quatrocentos e tantos bilhões, quatro Estados devem 80%. Os pobres que não aguentaram esse encargo tiveram que pagar, tiveram que tirar empréstimo externo para pagar sua dívida. O Piauí pagou, como outros Estados também. 
	Então, queremos que seja feita a retroação também com aqueles que pagaram, porque aí há um privilégio muito grande. Já houve o privilégio na concessão dos empréstimos, exageradamente privilegiados para os ricos. E agora o privilégio do desconto excessivo, privilegiando de novo os Estados mais ricos.
	Então, não tem jeito. Só tem privilégio aqui quem tem poder econômico, quem tem poder político forte. E nós vamos apresentar uma emenda nesse sentido. 
	Além do mais, Sr. Presidente, hoje participei, no meu Estado, de uma reunião com os Prefeitos. Eu nunca vi tanta gritaria de Prefeitos. Eles não aguentam mais o que estão recebendo, com os encargos que a União transferiu, inclusive com a atualização do salário mínimo em nível nacional unificado. Eles não aguentam.
A Bahia tem mais de 200 Municípios que ultrapassaram o próprio limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. E vi vários Prefeitos da Bahia aqui no corredor, pedindo socorro, pedindo que aprovemos o 1% que eu apresentei na PEC 161, e que este 1% seja dado aos Municípios no mês de julho, época em que é acentuada a devolução do Imposto de Renda. Também há a desoneração exagerada do IPI, para fomentar e segurar o emprego. 
	Além do mais, Sr. Presidente, tenho um projeto no sentido de desonerar a folha dos Municípios brasileiros. Assim como fizemos com as empresas do Brasil, faça-se também com os Municípios.
	O SR. PRESIDENTE (Andre Vargas.) - Conclua, Deputado, que 5 minutos já são suficientes.
	O SR. JÚLIO CESAR (PSD-PI) - Nós só temos 5.570 Municípios; empresas no Brasil, até março já havia 48 mil. Estavam dando uma renúncia de 1 bilhão às empresas. Desonerar a folha, e, como se fez com as empresas, migrar de 22% para 1% da receita corrente líquida - ou até bruta, mesmo, eu aceito a bruta -, vai gerar um alívio muito, muito grande nas finanças dos Municípios. 
	Sr. Presidente, encontrei um dia desses um Prefeito e ele me disse: "Deputado, antigamente eu sonhava. Hoje, nem consigo dormir, com tantos problemas que eu enfrento como prefeito do meu Município, do meu Estado e do meu Brasil".