O SR. ÁTILA LINS (PMDB-AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Brasília deverá receber amanhã aproximadamente 20 mil produtores rurais, pequenos, médios e grandes, que farão movimentação legítima para que o projeto de lei que altera o Código Florestal seja apreciado pelo Plenário desta Casa.
Havia o compromisso do Presidente Marco Maia de que esse projeto seria trazido para deliberação dos Srs. Deputados no final do mês de março. Mas na semana passada, por motivo que todos conhecem, o falecimento do ex-Vice-Presidente José Alencar, todas as reuniões foram suspensas, em razão do luto oficial, e se transferiu para a primeira semana de abril a apreciação e o debate a respeito do substitutivo do Código Florestal a ser apresentado a este Plenário pelo Relator, o ilustre Deputado Aldo Rebelo.
Sr. Presidente, na minha avaliação, não haverá nenhuma possibilidade de se fazer uma engenharia melhor do que aquela que o Relator Aldo Rebelo fez para que o Código Florestal atenda os ambientalistas e, também, os ruralistas. E, com isso, está-se procurando manter o equilíbrio: nem tanto ao mar, nem tanto à terra, como diz a linguagem popular. 
	Dessa forma, na parte em que indiscutivelmente não se chegar a um acordo, o voto é a única alternativa. O que não podemos fazer é ficar adiando a votação. Toda a população está envolvida na mudança do Código Florestal e tem acompanhado com vivo interesse a sua discussão. O substitutivo do Deputado Aldo Rebelo já está pronto. S.Exa. já fez as alterações, já debateu amplamente, inclusive no âmbito do meu partido. 
	A bancada do PMDB foi chamada pelo Líder Henrique Eduardo Alves para uma reunião, na qual praticamente se fechou questão: toda a bancada votaria a favor do relatório e do voto do Deputado Aldo Rebelo. A favor, portanto, do substitutivo.
	Sr. Presidente, estão vindo para cá pessoas de todos os rincões do Brasil. Estamos recebendo lideranças de diversos Municípios do meu Estado do Amazonas. Destaco em especial aqueles que estão vindo do Município de Boca do Acre, onde o povo tem padecido pela falta de acordo quanto à questão ambiental. Pequenos e médios ruralistas, fazendeiros e produtores estão sendo expulsos de suas terras à força pelo IBAMA, porque não fizeram o recadastramento e a regularização da terra, o chamado Terra Legal. 
	Muitos conseguiram concessão de prazo até o próximo mês de junho para regularizar suas terras, mas lamentavelmente essa possibilidade foi excluída para as terras da Amazônia, por meio de decreto do ex-Presidente Lula. Por causa disso, como já disse, pequenos e médios ruralistas, fazendeiros e produtores estão sendo expulsos de suas terras sem nenhum direito, como se fossem verdadeiros invasores, quando não o são. Procuraram o interior do Amazonas para ajudar a desenvolver a vasta região do nosso interland. 
Essas pessoas vieram para cá para assistir a toda essa mobilização. Esperamos que o Presidente Marco Maia coloque em votação o Código Florestal na próxima quarta-feira. Não aceitamos a história de deixar de votar por falta acordo e empurrar o projeto com a barriga, Sr. Presidente. Se não houver acordo, o melhor caminho é o voto. O voto dirime a controvérsia. E, tranquilamente, ganhará aquele item que for escolhido pela maioria dos votantes.
	Ao finalizar, saliento que acompanharemos, e muito bem, a reunião de amanhã. Esperamos que esta Casa delibere a respeito do Projeto de Código Florestal, para chegarmos ao termo desejado e acabarmos de vez com a inquietude que reina em todo o País.
	Muito obrigado.