	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia de ontem, dia 17 de abril, completaram 22 anos do massacre de Eldorado de Carajás, quando foram assassinados 21 sem-terra. Quem governava o Brasil naquela época era Fernando Henrique Cardoso, do PSDB.
	Até hoje, os responsáveis estão impunes. Pensaram que, ao assassinarem 21 lideranças dos sem-terra, acabaria a luta pela reforma agrária. No entanto, a luta pela reforma agrária continuou. E a luta pela reforma agrária continua, porque acreditamos ser fundamental democratizar o acesso à terra neste Brasil. É fundamental cumprir a Constituição Federal, para que milhares de famílias tenham direito ao trabalho na agricultura, na atividade camponesa.
	Por isso, Sr. Presidente, quero registrar aqui a luta dos sem-terra em todo o Brasil. No dia de ontem, houve mobilizações em todo o País. Na Bahia, os sem-terra ocuparam diversas fazendas e a sede da Rede Bahia, onde denunciaram a Rede Globo e o golpe, lutando pela liberdade do Presidente Lula.
	No dia de ontem também, completou 2 anos o golpe votado aqui nesta Casa. E a maioria dos Deputados fizeram festa; a maioria dos Deputados golpistas aqui disseram que iriam resolver o problema do Brasil.
	Com o que nos deparamos 2 anos depois? Com o aumento do desemprego, da insegurança e da miséria no Brasil. Este País voltou a entrar no Mapa da Fome. Esse é o resultado do golpe. E, para que eles pudessem comemorar mais ainda, o Juiz Moro prendeu o Presidente Lula.
	Nós vamos continuar lutando pela democracia! Nós vamos continuar lutando pela liberdade do Presidente Lula, porque a prisão do Presidente Lula é a prisão de centenas e milhares de trabalhadores neste Brasil. Como o Presidente Lula cada vez mais lutou e desponta nas pesquisas, eles o prenderam.
	As pesquisas mostram que, se as eleições fossem hoje, o Presidente Lula seria eleito em primeiro turno. Eles querem tirar o direito do povo brasileiro de eleger um representante da classe trabalhadora, que é o Presidente Lula. Por isso, eles o prenderam. Mas eles não vão impedir que o povo continue lutando pelos direitos, pela democracia e pela liberdade do Presidente Lula. Nós vamos continuar lutando, porque acreditamos no Presidente Lula, que é a expressão maior da classe trabalhadora! Lula é a expressão maior deste País! Por isso, nós vamos continuar lutando.
	O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto - MTST, ao ocupar o tríplex, mostrou o que significa aquele apartamento. Forjaram a matéria, a Rede Globo mentiu e parte do Poder Judiciário também mentiu, quando disse que aquele tríplex era do Presidente Lula.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Vamos divulgar o seu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há 22 anos, 21 sem-terra eram assassinados no Pará. O episódio, conhecido como Massacre de Eldorado dos Carajás, trata-se de um crime que chocou a humanidade. E ainda choca diante da impunidade que marca este caso.
	O Coronel Mario Colares Pantoja e o Major José Maria Pereira, que comandaram o massacre, foram presos apenas 16 anos após o massacre, em maio de 2012.
	Os 155 policiais militares executores diretos do massacre jamais foram punidos. O então Governador do Estado do Pará, Almir Gabriel (que morreu em fevereiro de 2013), e o Secretário de Segurança Pública, Paulo Sette Câmara, não foram indiciados.
	O massacre motivou a instituição do Dia Nacional de Luta por Reforma Agrária. Como de praxe, o mês de abril, para o MST, é dedicado a lutas por terra e reforma agrária. Na Bahia, ocupações de latifúndios foram realizadas, tal como em diversos Estados do País.
	No entanto, a data também é manchada pelo início do golpe que assolou este País em 2016. O dia 17 de abril marca 2 anos da destituição da Presidenta Dilma pelas forças golpistas. Nestes 22 anos, não somente vimos passar impune o massacre de Carajás, como testemunhamos cada dia mais a posição classista da Justiça brasileira: cega quando se trata dos pobres, dos que lutam, dos negros, das comunidades urbanas, mas muito ágil e célere quando se trata de defender os negócios, as empresas, os empresários e os lucros da corja.
	Por isso, o dia 17 agora tem uma luta duplicada. Se por um lado é momento de reafirmar a reforma agrária como política estruturante e fundamental, por outro denunciamos o golpe e a atual judicialização da política, com graves consequências para a democracia, visto com a prisão de Lula, líder absoluto em todas as pesquisas eleitorais, inclusive as realizadas após o seu encarceramento.
	Segunda, o MTST ao ocupar o famoso tríplex no Guarujá, nos presenteou com mais uma prova da perseguição contra o Presidente Lula. Fotos que desmentem Moro em suas alegações de um apartamento "milionário". Uma reintegração feita pela polícia diante de um suposto flagrante, quando todos sabemos que o dono verdadeiro não é Lula. Esta ocupação expõe mais uma vez o justiçamento realizado pelo Judiciário, sem provas documentais, rasgando assim a Constituição Federal de forma escrachada.
	Ontem, o alvo dos trabalhadores foi, novamente, a empresa da família Marinho. Na Bahia, movimentos de juventude e o MST ocuparam a Rede Bahia, afiliada da Rede Globo no Estado. Se boa parte da esquerda brasileira ainda não tinha a compreensão da importância da democratização dos meios de comunicação, a Globo, ao ser a principal organizadora da direita brasileira, provou que a tarefa número 1 tem que ser o desmonte do monopólio da mídia.
	Não menos grave, o fechamento do regime democrático também vitimou Marielle Franco e Anderson, assassinados há 1 mês e sem nenhuma resposta por parte da Polícia. Afinal, quem matou Marielle e Anderson, diante da intervenção militar que oprime o Rio de Janeiro, é a prova mais cruel do fracasso do golpismo e do ataque ao novo, à justiça social.
	Quando nós nos voltamos à luta pela terra, o ano de 2017 foi marcado pela cifra de zero assentamento criado. Após o golpe, as famílias que sentem o maior rigor da crise social, econômica, ambiental são as famílias acampadas sem terras. Elas têm sido as mais afetadas, com a tentativa de esmagamento pelo Governo golpista da política de reforma agrária. É preciso resolver o problema concreto das 150 mil famílias sem terras hoje acampadas, e não é o golpismo o projeto político que resolverá essa questão.
	Aliás, o MST, em Araçatuba, São Paulo, também ocupou o latifúndio de Oscar Maroni, o mesmo que dias atrás nos proporcionou a grotesca imagem de Moro e Cármen Lúcia sendo homenageados em um prostíbulo. O mesmo que comete diuturnamente crimes de ódio, ao falar publicamente que pagará por um suposto assassinato de Lula.
	Não obstante, o MST bem lembra que grande parte dos corruptos desse país são detentores de muitas terras, de forma ilegal, com grilagem, com uso de dinheiro lavado, com trabalho escravo e deterioram o meio ambiente e a natureza, utilizando-se de grandes extensões de terras para a monocultura de exportação baseada no uso intensivo de agrotóxicos e sementes transgênicas, causando muitas doenças para a natureza e as pessoas. Terras de corruptos devem ser destinadas para a criação de assentamentos!
	Neste sentido, a luta segue mediante decisões e denúncias. Por um lado, o MST inclui a terra de corruptos como áreas que devem ser destinadas à reforma agrária. Por outro, denuncia o desmonte dos programas de comercialização da produção camponesa, como o PAA - Programa de Aquisição de Alimentos e o PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar; a falta de crédito e assistência técnica para produção, habitação rural e projetos produtivos das mulheres assentadas.
	Além disso, o MST ainda repudia o programa de regularização fundiária do Governo Temer, que entrega as terras griladas e ameaça a soberania do País com a indicação de vendas de terras a estrangeiros (até nas fronteiras). 
	Não menos importante, denuncia o pacote do veneno de Temer, que pretende maior rapidez na aprovação para uso e comercialização de moléculas já proibidas aqui e em diversos países e aquelas em fase de análise. Querem ainda a mudança da denominação Lei dos Agrotóxicos para Defensivos Vegetais, além da terceirização dos agentes inspetores sanitários do órgão e alívio nas restrições mantidas no Código Florestal.
	Sr. Presidente, gostaria que este pronunciamento fosse registrado pelos meios de comunicação da Casa e pelo programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.