O SR. HUGO LEAL (PSC-RJ. Sem revisão do orador.) - Deputado Chico Alencar, o que ocorre no caso especificamente do art. 302...
	O art. 302 refere-se à prática de homicídio culposo na direção de veículo automotor e fixa pena de detenção de 2 a 4 anos.
	Pela modificação que nos foi trazida, o § 2º... Aí há uma diferença entre o que é o caput do art. 302 e o que está sendo introduzido pela emenda do Deputado Beto Albuquerque no § 2º.
	O § 2º do projeto que nós estamos votando diz:
"Se o agente conduz veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão de influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência ou participa, em via, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor não autorizado pela autoridade competente (...)"
	Aí aumenta a pena, que passa a ser de reclusão de 2 a 4 anos e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. 
	A diferença está entre o caput do artigo de que nós falamos aqui, que é o art. 302, que fala especificamente do homicídio culposo, e embaixo, nas circunstâncias agravantes. 
	Nós estamos trazendo aqui o aumento e, aí, sim, incluindo a reclusão, para que o próprio magistrado, no momento em que estiver aplicando a sentença ou na denúncia, possa, inclusive, optar pelo homicídio doloso.
	Por isso, aqui a mudança de reclusão e o aumento da pena.