PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. ROBERTO BALESTRA (Bloco/PP-GO. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV e Rádio Câmara, a democracia é a representação da vontade da maioria. E justamente por isso é que a vontade da maioria da sociedade deve prevalecer e ser respeitada. 
Nos meus quase 30 anos de vida pública aprendi a ouvir todos os cidadãos que me procuram e tenho convicção de que é um grande equívoco da classe política não ouvir o que a população quer. Tenho visto, colegas Deputados, setores da imprensa afirmar, desde o ano passado, que o Congresso eleito para esta Legislatura tem bandeiras conservadoras. No entanto, essa Casa nada mais é do que o espelho da sociedade, e as bandeiras aqui presentes são as da população que nos elegeu. Estamos aqui apenas porque somos os porta-vozes dos que nos delegaram o voto.
Quero destacar, colegas, que o Presidente desta Casa teve, mais uma vez, a coragem de iniciar a discussão de um assunto polêmico, que por muito tempo foi evitado aqui, que é a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Muitos projetos já tramitaram com esse tema e a Câmara se esquivou de ir para o embate com os setores contrários. A aprovação dessa medida na Comissão de Constituição e Justiça, na terça-feira (31), gerou questionamentos e protestos, não há dúvida, mas esta Casa tem ao seu lado o respaldo da população brasileira, que anseia por medidas práticas de combate à criminalidade. 
O cidadão não quer mais saber de discursos ideológicos e não quer mais conviver com a impunidade. Várias pesquisas têm mostrado que de 80 a 90% da população brasileira apoia a redução da maioridade penal. O IBOPE, por exemplo, mostrou em um levantamento do ano passado que são 83% os que concordam com a medida. Segundo o Vox Populi, também em pesquisa recente, são 89%. 
Ninguém aqui nesta Casa faz a defesa de que devemos prender adolescentes indiscriminadamente e os enviarmos a um sistema prisional que, como sabemos, nos devolve cidadãos cada vez piores. No entanto, a impunidade, no que se refere aos menores de 18 anos, estimula que eles sejam cooptados para cometerem crimes. 
É preciso dizer aos nossos jovens que reduzir a maioridade penal para 16 anos não significa mandar todos nessa faixa etária para a cadeia. Basta não cometer um crime. Se você, seu filho ou seus netos agem de acordo com a lei, não têm com o que se preocupar. O que a sociedade quer é coibir a atuação desses menores em quadrilhas motivados pela garantia de que não serão punidos. 
Uma sociedade funciona com direitos e deveres, com garantias e responsabilidades. Devemos proteger, mas também cobrar. Somos permissivos, como sociedade, em vários aspectos, com os jovens de 16 a 18 anos, e a resposta que a sociedade tem recebido ao longo dos anos só prova que chegou a hora de sermos mais rígidos.
Mais do que uma resposta à impunidade, essa medida é um clamor social há muito tempo, e que agora, embora tardiamente, a Casa do povo começa a responder. 
Sr. Presidente, peço a V. Exa. a divulgação do meu pronunciamento pelos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.