	O SR. ENIO BACCI (PDT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, segundo dados do Ministério da Saúde, morrem no nosso País 35 mil pessoas por ano em acidentes de trânsito, boa parte por causa da ingestão de bebida alcoólica.
	Hoje esta Casa vota, em sessão extraordinária, projeto do Deputado Hugo Leal, acrescido de outros projetos que aqui tramitam, que dará, sem dúvida nenhuma, outro enfoque ao art. 306 do Código de Trânsito, que é a essência, o cerne de tudo, porque o Superior Tribunal de Justiça cumpriu o que estava previsto na lei. O art. 306 estabelece que "dirige embriagado quem tem 6 decigramas de álcool por litro de sangue".
	Como se constata isso? A olho nu? Não, apenas por meio de exame técnico. Ninguém pode olhar para uma pessoa embriagada e dizer que ela tem, mais ou menos, 6 decigramas de álcool no corpo.
	Agora, o art. 306 passará a prever que, além do exame técnico, do exame de sangue e do bafômetro, que podem aferir, com certeza, a graduação de álcool no sangue, serão aceitos, quando o motorista apresentar sinais de embriaguez, prova testemunhal, vídeos, uma série de outras provas, sempre se permitindo a contraprova. Se alguém perceber sinais de embriaguez em mim no trânsito, eu tenho o direito de exigir o bafômetro ou o exame de sangue para mostrar que não estou embriagado.
	Portanto, está certo o Tribunal de Justiça na decisão que tomou. Do jeito que a lei está, somente com o bafômetro ou o exame de sangue. Está certo o Congresso e o povo brasileiro, aprovando por unanimidade, hoje à noite, as mudanças no art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro.