O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiro, eu já esclareço de pronto que com relação ao princípio que está em discussão eu sou absolutamente a favor, e não tenho dúvida de que o meu partido também o é. Nós precisamos garantir esse princípio constitucional da inviolabilidade e do respeito à dignidade da mulher. Isso é essencial.
No entanto, a redação, mesmo a redação final, que está em discussão - e eu quero pedir aos colegas Parlamentares atenção para isto -, pode nos expor a todos, ao dar uma péssima contribuição para o País quanto ao nosso sistema de segurança, especialmente o sistema prisional.
Na verdade, o propósito da autora, creio eu, é eliminar o constrangimento que se abate sobre as mulheres quando, de maneira às vezes indiscriminada, empresas - especialmente as empresas privadas - praticam revista íntima nas mulheres, o que é um assombro, uma afronta à Constituição.
No entanto, o sistema prisional, por uma questão de segurança, precisa de mecanismos que assegurem que pessoas não entrem nos presídios com qualquer tipo de item que possa comprometer a segurança - equipamentos, armas, drogas, enfim, tudo quanto há.
O texto diz que ficam as empresas privadas, empresas públicas, autarquias da administração direta e indireta proibidas de proceder à revista intima em suas funcionárias. Pois bem, o Estado de Minas Gerais, de onde venho, tem mais de 100 mil funcionárias. Quando elas chegarem ao presídio - o presídio é do Estado -, poderão alegar: "Eu sou funcionária do Estado; o Estado não pode revistar-me." Colocaremos isso na lei! E obviamente não é isso que as mulheres querem. As mulheres querem segurança e respeito. As mulheres querem que os presídios funcionem bem.
Portanto, Sr. Presidente, estou propondo um segundo parágrafo, por meio de emenda que apresento com o seguinte teor: 
"Acrescente-se ao parágrafo único do art. 1º do Substitutivo do Projeto de Lei nº 583-A, de 2007: 
Parágrafo único. Em estabelecimentos prisionais, fica assegurada a possibilidade da revista íntima, sempre realizada por pessoa do mesmo sexo."
Assim, garante-se a dignidade da mulher e resguarda-se a segurança pública.
Vive-se a emoção, mais do que justa, às vésperas do Dia Internacional da Mulher, de homenagearmos as mulheres. Mas devemos fazê-lo com a responsabilidade de quem pensa no País como um todo. As mulheres nos ensinam isso. As mulheres são responsáveis e prudentes. O instinto materno as torna melhores do que nós em muitas coisas. 
Sr. Presidente, não tenho dúvida de que vamos resguardar o sentido do projeto. Fica proibida, em todos os órgãos públicos e empresas privadas etc., essa violação da intimidade, ressalvado o estabelecimento prisional. Aproveitemos para colocar na lei que, no estabelecimento prisional, a revista tem que ser feita por pessoa do mesmo sexo. Assim, vamos avançar duplamente: banindo os abusos que ocorrem e assegurando que, no sistema prisional, a revista seja feita sempre por pessoas do mesmo sexo. 
Espero a colaboração não só do meu partido, o PSDB, mas do DEM e de outros partidos, para subscreverem essa emenda, que, não tenho dúvida, melhorará o excelente projeto da nossa colega Deputada.