
	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, 24 de março, ocorre o transcurso do 34º aniversário do martírio de D. Oscar Romero, bispo de El Salvador assassinado no dia 24 de março de 1980. D. Oscar, um mártir, dizia: "Diante da ordem de matar que vem de um ser humano, deve prevalecer a lei de Deus, que diz 'Não matarás'".
	Registro esse acontecimento, Sr. Presidente, e solicito que sejam considerados como lidos estes meus dois pronunciamentos. O primeiro refere-se ao Dia Mundial da Síndrome de Down e ao Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial, ambos celebrados em 21 de março.
	Nesse pronunciamento, eu destaco o Artigo I da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, das Nações Unidas. É preciso acabar com o racismo que ainda existe no Brasil. Mostro também que a síndrome de Down não é uma doença, é uma deficiência genética. É importante propiciar efetivamente, cada vez mais, às pessoas com síndrome de Down todas as condições dignas de vida e de trabalho.
	Já no dia 22 de março, Sr. Presidente, celebramos o Dia Mundial da Água, criado pela Organização das Nações Unidas - ONU em 1992. Nós não podemos desperdiçar água, não podemos poluí-la, contaminá-la. É preciso cuidar da água. É um bem que não podemos destruir.
	Sr. Presidente, gostaria que este pronunciamento fosse divulgado pelos órgãos de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota) - V.Exa. será atendido.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, o dia 21 de março, todos os anos, marca o Brasil quando lembramos de dois eventos históricos, conquistas importantes e lutas que ainda estão sendo travadas por nós neste País. Essas duas lutas que vou mencionar, em alusão ao dia 21 de março, têm alcance nacional e internacional.
	A primeira celebração é o Dia Mundial da Síndrome de Down. Descrita pela primeira vez como uma anomalia genética em 1959, a síndrome de Down caracteriza-se pela presença, total ou parcial, de um cromossomo 21 extra - o indivíduo nasce com 47 cromossomos. Não se trata de uma doença, mas de uma deficiência genética.
Essa data transpassa a noção de solidariedade que se agrega à de responsabilidade e pontualidade, quando nos referimos a uma pessoa com a síndrome. Percebemos logo seus esforços quando estão em seus ambientes de trabalho. Percebemos em suas faces a responsabilidade ao exercerem suas tarefas.
	Por isso é que a inclusão de pessoas que têm essa síndrome precisa ser um objetivo prioritário no nosso mercado de trabalho. Existem dados não oficiais segundo os quais a representatividade de pessoas com a síndrome tem aumentado desde a obrigatoriedade da lei.
	Eu sei que ainda não é o suficiente, mas é um grande avanço. Contamos com todos os Parlamentares desta Casa para que este País possa avançar e ser referência internacional nessa luta.
	Precisamos capacitar pessoas para que possam transmitir adequadamente conhecimentos a todas as crianças, principalmente àquelas que necessitam de atenção especial. Os educadores são peças fundamentais para essa inclusão no mercado de trabalho. Por isso, o reconhecimento através de melhores salários para essa categoria e melhores condições de trabalho para todos devem ser pautados como prioridade.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não fugindo dos avanços e desafios, exalto também o dia 21 de março, o Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial.
	Faço um breve relato histórico. No dia 21 de março de 1960, na cidade de Joanesburgo, África do Sul, 20 mil negros protestavam contra a Lei do Passe, que os obrigava a portar cartões de identificação, os quais especificavam os locais por onde eles podiam circular.
	No bairro de Shaperville, os manifestantes se depararam com tropas do exército. Mesmo sendo a manifestação pacífica, o exército atirou contra a multidão, matando 69 pessoas e ferindo outras 186. Essa ação ficou conhecida como o Massacre de Shaperville.
	Em memória à tragédia, a ONU - Organização das Nações Unidas instituiu 21 de março como o Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial.
	É importante lembrar que o Artigo I da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, das Nações Unidas, diz o seguinte:
	"Discriminação Racial significa qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada na raça, cor, ascendência, origem étnica ou nacional com a finalidade ou o efeito de impedir ou dificultar o reconhecimento e exercício, em bases de igualdade, aos direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou qualquer outra área da vida pública."
	O racismo se apresenta, de forma velada ou não, contra judeus, árabes, ciganos, mas, sobretudo, contra negros. No Brasil, onde os negros representam quase a metade da população, chegando a 80 milhões de pessoas, o racismo ainda é um tema delicado.
	Segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, em seu relatório anual, para conseguir romper o preconceito racial, o movimento negro brasileiro precisa criar alianças e falar para todo o País, sobretudo para os brancos. Essa é a única maneira de mudar uma mentalidade forjada durante quase 5 séculos de discriminação.
	Nesses casos, também obtivemos grandes avanços em nossos Governos Lula e, agora, Dilma. Leis, políticas públicas e ações afirmativas foram e são discutidas e implantadas ano a ano.
	Outro assunto em relação a que ainda precisamos caminhar muito são os crimes contra pessoas por causa de distinções raciais. Não podemos deixar que essas atrocidades se espalhem.
	Nosso Governo está trabalhando a fim de que um ideal seja atingido e nossos povos e nações sejam reconhecidos como Deus sempre quis: "Criei todos a minha imagem e minha semelhança".
	Era o que tinha a dizer.

	Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, no dia 21 de março também comemoramos o Dia Mundial da Terra e, logo em seguida, no dia 22, comemoramos o Dia Mundial da Água que foi criado pela ONU - Organização das Nações Unidas em 22 de março de 1992. Esse dia é destinado à discussão sobre os diversos temas relacionados ao mais importante bem natural.
Aliás, é a mesma água que os dinossauros beberam há cerca de dezenas e até centenas de milhares de anos; que Napoleão bebeu; que os portugueses beberam no tempo do descobrimento do Brasil; que Albert Einstein bebeu; que Zumbi dos Palmares bebeu. É a mesma que bebemos hoje.
A água é um recurso prático e totalmente reciclável. Ainda assim, alertas têm sido emitidos por várias instituições ambientalistas, incluindo ONGs, órgãos públicos e privados. Há anos essa preciosidade para a vida está escasseando no planeta. Por quê? Para onde foi ou está indo essa água "virtualmente perdida"? Bem, excetuando-se o cenário dramático vivido por diversos países da África e do Oriente Médio há séculos quanto aos recursos hídricos, no Brasil, apesar de contar com muitos rios, afluentes e bacias hidrográficas, há péssima distribuição de água. Na Amazônia, que tem imensa quantidade de água doce, a demanda é relativamente pequena, em oposição à Região Sudeste, que concentra a maior parte da população brasileira. Muitas pessoas acreditam que o problema de escassez de água não deve ocorrer no País, pois basta abrir a torneira e a água jorra. Em resposta a esse pensamento equivocado, lembremos quanta água está sendo desperdiçada por problemas de contaminação, poluição.
A água deve ser pensada não somente como algo que serve como bebida, mas também como algo que influi no equilíbrio do organismo humano e permite a higiene pessoal, por exemplo. Um organismo saudável, adequadamente hidratado, tem mais condições de favorecer a consciência quanto à preservação da água e do meio ambiente em geral. Por isso, diversos trabalhos de conscientização estão sendo realizados em todos os anos.
A água de boa qualidade só proporciona saúde e bem-estar às pessoas. Isso deve ser exaltado e difundido a todos, pois todos os seres humanos, sem distinção de raça, nível social, profissional, opção sexual, etc., precisam da água, assim como toda forma de vida neste planeta!
Além do Dia Mundial da Água, foi instituída também a Década Mundial da Água, que se iniciou em 2005 e vai terminar em 2015. Levanta-se agora uma grande questão. Que avanços relevantes foram conquistados, entre 2005 e 2014, em prol da preservação do bem natural mais precioso aos seres vivos?
Podemos afirmar que nosso corpo é movido por água. Por isso, não podemos nem devemos desperdiçá-la, poluí-la, contaminá-la. Temos que preservá-la.
Era o que tinha a dizer.