	O SR. RUBENS BUENO (Bloco/PPS-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é consenso dizer que no Brasil pouco se investe em saneamento, porque as obras requerem investimento de vulto e não são visíveis para os eleitores. Mas é também notório e de amplo conhecimento que condições adequadas de saneamento resultam na melhoria das condições de vida da população e em redução de gastos em saúde. 
	A chamada Lei do Saneamento, a Lei n° 11.445, de 2007, é uma das mais avançadas do mundo. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e determina que os Municípios elaborem seus planos de saneamento dentro de uma visão integrada, com a participação da sociedade.
	Esses planos devem abranger os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos, a serem realizados de forma adequada à saúde pública e à proteção do meio ambiente.
	Apesar disso, 57% da população ainda não tem acesso à coleta de esgoto, e somente 32,5% do esgoto produzido no País recebe tratamento adequado, conforme dados do Ministério das Cidades. O restante do esgoto é destinado in natura aos sistemas de drenagem superficiais, ou seja, rios e lagos, o que resulta em poluição das águas subterrâneas. A ausência de saneamento é responsável pela proliferação de inúmeras doenças que podem levar à morte, sendo as crianças as mais afetadas. São os números de um descaso que perdura há décadas.
	O Brasil é um País essencialmente urbano. Dados do Indicadores e Dados Básicos do Brasil - IDB,  revelam que 85% da população vive em cidades. Como consequência, a crescente demanda pelos serviços de saneamento básico, associada à ocupação desordenada do solo urbano, sem planejamento adequado, e à inexistência de uma gestão integrada do uso do solo e da infraestrutura, remetem a um panorama sombrio das condições de vida nos grandes centros urbanos, do ponto de vista do suprimento de redes de abastecimento de água, de tratamento de esgoto e de coleta e destinação final de lixo urbano.
	Os investimentos em saneamento acarretam redução direta dos gastos públicos com serviços de saúde. De acordo com a Organização Mundial de Saúde, cada 1 real aplicado em saneamento resulta em 2 reais e 50 centavos de economia em saúde. A pesquisa Benefícios Econômicos da Expansão do Saneamento Brasileiro, realizada pelo Instituto Trata Brasil, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas, constatou que a universalização da rede de esgoto proporciona uma economia de 745 milhões em despesas de internação no Sistema Único de Saúde. Em 2009, 1.277 mortes, em razão de infecções gastrintestinais, teriam sido evitadas se todos os brasileiros tivessem acesso à rede de esgoto. A pesquisa constatou, ainda, que em apenas 1 ano foram despendidos pelas empresas 547 milhões de reais em remunerações referentes a horas não trabalhadas de funcionários que tiveram que se ausentar de seus compromissos em razão de infecções gastrintestinais.
	Em suma, as intervenções em saneamento básico, ao representarem redução dos casos de doença ou morte, proporcionam economia para o setor da saúde, em termos da redução da necessidade de tratamento, e também para os pacientes, não só em relação à menor necessidade de assistência médica, mas também na redução da ausência ao trabalho ou à escola e na melhoria do desempenho escolar e da produtividade no trabalho. Em outras palavras, o investimento em saneamento, além de proporcionar poupança dos recursos públicos, melhora o nível de bem-estar social.
	O marco regulatório para o setor possibilitou a resolução de algumas dificuldades para os investimentos em saneamento. Paralelamente à regulação, o PAC 1 destinou 40 bilhões de reais para reduzir as carências dos Municípios em saneamento básico para o período 2007-2010. Mas os valores efetivamente aplicados estão longe de solucionar as carências do País, especialmente os problemas de acesso à rede de esgoto.
	Com efeito, apenas 30% dos recursos da primeira versão do PAC para projetos de saneamento foram efetivamente aplicados. As obras concluídas nos Municípios com mais de 150 mil habitantes atingem o patamar de apenas 3% do volume dos recursos destinados ao setor. Isso é resultado também da falta de iniciativas por parte de governos locais. Em lugar de resolver a origem do problema, que geralmente está ligada ao contágio de doenças disseminadas por falta de saneamento adequado, a maioria dos prefeitos prefere investir na construção de hospitais, obras visíveis aos eleitores.
	Mas cabe dizer que, em uma sociedade que se torna cada vez mais consciente e exigente, o eleitorado não precisa mais ver os resultados das obras de saneamento. Diante dos índices de saúde pública resultantes da presença de ações de saneamento, não é mais necessário enxergar os canos, que, afinal, sempre ficaram e sempre ficarão enterrados.
	E essa percepção torna cada vez mais importante para a população outra questão correlata a essa e de aspecto igualmente relevante: a que se refere às construções contratadas pela Administração Pública, sempre destaque nas realizações de cada gestão de governo, uma vez que, ao contrário dos canos de esgoto, sobressaem sobre os demais empreendimentos governamentais, por sua visibilidade diante da opinião pública.
	O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Peço ao Deputado que dê o restante do pronunciamento como lido. Já se passaram 6 minutos, Deputado, e V.Exa tinha direito a 3 minutos.
	O SR. RUBENS BUENO - Sr. Presidente, abri mão de falar como Líder e pedi a V.Exa que me concedesse a palavra para falar no Pequeno Expediente, obedecendo à linha de ordem dos inscritos.
	A gestão de uma obra pública é atividade que deve merecer especial atenção, pois a ocorrência de falhas no decorrer dos procedimentos pode acarretar desvio de recursos ou até mesmo inviabilizar a conclusão da obra, resultando em paralisação da construção ou em um empreendimento de má qualidade.
	Ressalte-se que o prejuízo decorrente de obras malfeitas ou inacabadas pode ser tão ou mais nocivo aos cofres públicos quanto a corrupção e o desvio de verbas. Os aspectos mais criticados pela opinião pública são o superfaturamento e a péssima qualidade das obras públicas.
	Por isso, precisamos exigir que a legislação que permite a realização de obras públicas de baixa qualidade seja aperfeiçoada, de modo a evitar sobretudo os prejuízos sociais causados por uma obra atrasada ou inacabada.
A repercussão na mídia sobre obras não concluídas abala a confiança dos contribuintes, que veem seus impostos serem gastos de forma inadequada. Entretanto, a perda financeira e o abalo da imagem da Administração não são os únicos prejuízos: o dano social causado por uma obra atrasada ou inacabada muitas vezes supera o prejuízo material. 
	Há que se destacar, assim, que a Administração Pública, ao contratar uma obra, deve fazê-lo por meio da chamada Lei de Licitações, a Lei n° 8.666, de 1993, a qual, no caso específico da construção civil, privilegia o critério de menor preço em detrimento da qualidade. Por não constar na legislação vigente, os sistemas de qualidade não são incorporados diretamente ao processo licitatório no Brasil, ao contrário do que ocorre em diversos países, que utilizam modelos mais modernos para seleção e contratação de obras. Assim, apesar da baixa qualidade da obra pública ser um aspecto muito criticado por todos, a legislação atual é um obstáculo para exigências licitatórias e contratuais no que diz respeito à qualidade.
	É comum que empresas sem condições técnicas vençam uma licitação e elaborem projetos eivados de problemas, que geram questões de sobrepreço, de jogo de planilha, ou de aditivos além dos limites legais. Deve-se, assim, buscar a adoção de uma nova metodologia que privilegie também a técnica e não só o menor preço na fase de licitação, para assegurar a melhor qualidade na execução das obras públicas e evitar fraudes na elaboração de projetos. 
	Ademais, cumpre registrar que, para a elaboração de especificações e orçamentos que atendam às necessidades do objeto a ser licitado, o órgão público deve ter em seus quadros engenheiros e arquitetos competentes e bem preparados, ou a possibilidade de contratá-los. No Brasil há mais de 5 mil Municípios, e todos têm autonomia administrativa para licitar e contratar suas obras. A maioria dos pequenos Municípios, porém, não tem estrutura para preparar projetos básicos e fiscalizar a execução de obras relativamente complexas, sofrendo, assim, dificuldades para análise de propostas e deficiências na sua qualidade de execução. 
	Cabe ressaltar, por fim, que algumas empresas construtoras têm passado por uma evolução significativa ao aplicarem sistemas de gestão de qualidade, como a adoção das normas ISO 9000 e a adesão ao Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat - PBQP-H. Tal evolução já se reflete efetivamente no número de construtoras certificadas. 
	Contudo, para que o poder público brasileiro possa atingir o objetivo de qualidade, deve reformular o seu processo licitatório, a começar pelo critério de seleção pelo menor preço, que indiscutivelmente é falho e ineficaz.
	Enfatizamos, em suma, que a sociedade exige que a legislação que permite a realização de obras públicas de baixa qualidade seja aperfeiçoada, de modo a evitar, sobretudo, os prejuízos sociais causados por uma obra atrasada ou inacabada. E, ao mesmo tempo, reiteramos que o esforço pela expansão do saneamento básico é, acima de tudo, uma ação em prol da qualidade de vida, do desenvolvimento humano e da justiça social.
	Era o que eu tinha a dizer.
	Muito obrigado.