	O SR. ELIENE LIMA (PSD-MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Deputado Simão Sessim, Sras. e Srs. Deputados, o comportamento inadequado ou mesmo errado do pedestre é um componente significativo para a ocorrência de atropelamentos, muitos dos quais resultam em vítimas letais, fora os outros desdobramentos. Então, apresento projeto de lei que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e dispõe sobre penalidades ao pedestre infrator. 
	Também quero registrar dois editais públicos lançados por órgãos do Governo Federal, com prazo até 30 de abril e mais de R$ 300 milhões em recursos, para selecionar projetos da agricultura familiar. 
Serão financiados empreendimentos coletivos que melhorem a produção e comercialização dos produtos agrícolas. São editais com recursos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), autarquia ligada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Fundação Banco do Brasil e da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB).
	O Edital nº 1 é do Programa Terra Forte, lançado pelo INCRA, que vai investir R$ 300 milhões em financiamentos de projetos de cooperativas e associações que visem à implantação e/ou modernização de empreendimentos coletivos agroindustriais em projetos de assentamento da reforma agrária. Podem se inscrever entidades representantes de coletivos e associações de famílias de trabalhadores rurais assentados pelo INCRA.
	A intenção do edital é atender 200 cooperativas e associações, com valor médio de R$ 1,5 milhão por entidade. Neste ano, as cooperativas ainda terão mais uma oportunidade de subscrever seus pré-projetos, no segundo período - que vai de 1º de julho a 31 de agosto de 2013. O edital está disponível em www.incra.gov.br. 
	Isso é importante, Sr. Presidente, porque é muito grande a preocupação com a agricultura familiar no País. Há indicadores de que mais de 90% dos descendentes de quem pratica a agricultura familiar hoje têm pouca predisposição para continuar os projetos e os trabalhos na pequena produção. Então é preciso providências de incentivo, como o Plano Safra e os editais que aqui mencionamos.
 	O outro edital é fruto de parceria entre a CONAB e o BNDES e tem o objetivo de financiar projetos que contribuam para o fortalecimento social e econômico de organizações produtivas rurais de base familiar que fornecem alimentos para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) ou para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), ou que operem a Política de Garantia de Preços Mínimos dos Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio). Neste edital específico, serão oferecidos R$ 5 milhões para apoiar cooperativas e associações de agricultores familiares, cada entidade podendo obter até R$ 50 mil. 
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.