PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. RONALDO CARLETTO (Bloco/PP-BA. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, 
o sistema de saúde brasileiro vem alcançando importantes conquistas, mas ainda precisa melhorar muito. O direito à saúde deve ser considerado básico em qualquer sociedade porque é condição de efetividade dos demais. Quase todo bem da vida é fruído em menor intensidade por quem está com a saúde significativamente debilitada. Assim, enquanto houver problemas destacados nessa área, todo o nosso trabalho de criação de direitos possui relevância diminuída. A promoção da saúde deve, portanto, ser uma de nossas prioridades. 
O Constituinte reconheceu tal importância e universalizou esse direito básico. Antes de 1988, a maioria dos serviços do sistema de saúde brasileiro atendia apenas a quem contribuía para o regime de previdência público. Isso é bastante complicado quando se considera que éramos, como ainda somos, um país repleto de pessoas economicamente excluídas. Ao contrário de hoje, e apenas graças ao SUS, essas pessoas dependiam de filantropia para ter acesso a quase todo tipo de serviço de saúde. 
Tal inclusão, porém, tem seu custo. Serviços de saúde não são baratos. Para que sejam prestados, são necessários dispêndios expressivos com salários, medicamentos, equipamentos de exames, etc. Nada disso é barato, aliás, em qualquer parte do mundo, e comparar nossos gastos com os de outros países pode ajudar a esclarecer nossa situação. 
O Reino Unido é uma boa referência para nos guiar porque também adota o princípio da universalidade e apresenta resultados melhores que os nossos. Comparando-se os dois países, desponta que, em média dos últimos anos, cerca de 8% do orçamento britânico é destinado à saúde, enquanto as despesas federais com essa rubrica no Brasil giram em torno de 4% das receitas.
Ademais, além de o PIB britânico ser 12% maior do que o brasileiro e de sua carga tributária ser levemente maior, a população lá é de menos de um terço da nossa. Assim, considerando que a União custeia pouco mais do que 40% dos serviços públicos de saúde no Brasil, para termos um serviço com a mesma relação britânica de investimento por cidadão a União deveria gastar cerca de três vezes o valor de hoje. Isso está longe de ser pouco, principalmente tendo em vista que apenas a Previdência e os gastos com a dívida pública estão sob rubricas em que os gastos ultrapassam os da saúde.
Sem aumentar impostos, o aumento de recursos destinados à saúde dependeria de remanejamento de verbas dentro das rubricas já existentes. Entretanto, não temos muita liberdade de gestão nas duas únicas com muitos recursos, seguridade social e encargos especiais. Afinal, não se pode, por exemplo, deixar de pagar aposentadorias nem decretar moratória da dívida. Desse modo, esse remanejamento provavelmente implicaria grandes sacrifícios, de onde se conclui que uma boa via para buscar melhorias na saúde é a criação de um tributo específico para custeá-la, como era a CPMF. 
Mas melhorias na saúde pública dependem também do aperfeiçoamento da gestão, para se fazer mais com o mesmo, ou até com menos, preferencialmente. As despesas com serviços sanitários são muito altas quando o problema já está grave, mas muitos desses poderiam ser evitados por meio de medidas bastante simples, embora desconhecidas do paciente. Assim, uma boa opção é investir em prevenção e conscientização da população, tal como é feito com grande ênfase no Canadá. Aliás, ao focar na atenção básica, o programa Mais Médicos já deu um importante avanço nesse sentido. 
Porém, muitas novas conquistas são necessárias, e várias podem decorrer de desenhos eficazes de políticas públicas centradas no combate às causa das doenças. Como Parlamentares, temos notória oportunidade de atuar nessas formulações, e talvez seja com isso que melhor possamos contribuir para promover melhorias na saúde. 
Uma terceira estratégia é a parceria com a iniciativa privada. A área de saúde é muito lucrativa, despertando o interesse de vários empreendedores. Os Estados Unidos, por exemplo, possuem sistema focado nessa via. Não obstante, no Brasil, cerca de 56% dos serviços já são prestados pela iniciativa privada, e um país com tamanho contingente de excluídos econômicos não pode alcançar a universalidade na saúde com foco nesse caminho.
Vê-se, Sr. Presidente, que melhorar o sistema de saúde brasileiro é um grande desafio, mas que também temos boas alternativas para vencê-lo. O povo brasileiro conta conosco para fazer as melhores escolhas.
Muito obrigado.