	O SR. ASSIS CARVALHO (PT-PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na qualidade de Primeiro Vice-Presidente da Comissão de Finanças e Tributação, peço a V.Exa. que considere como lido o meu pronunciamento, que dá uma contribuição inicial para o debate sobre o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE que objetiva equilibrar as finanças dos Estados com menor capacidade de atração de empresas e de arrecadação com a dos que têm grande atividade econômica e, portanto, geram maiores receitas.
Hoje, em Estados de base tributária mais estreita, o FPE se tornou a principal fonte de recursos e representa a metade ou mais da receita; já nos mais desenvolvidos, o Fundo representa apenas cerca de 1% da receita.
O FPE transfere aos Estados 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI. Hoje, essa porcentagem significa cerca de 50 bilhões de reais, pouco mais do que 1% do PIB brasileiro. 
Desde sua criação, os Estados do Norte e Nordeste, mais pobres, recebem 85% dos repasses, enquanto os demais recebem apenas 15%.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que considere como lido o meu pronunciamento e que mande divulgá-lo nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como Primeiro Vice-Presidente da Comissão de Finanças e Tributação, dou aqui uma contribuição inicial para o debate sobre o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) que objetiva equilibrar as finanças dos Estados com menor capacidade de atração de empresas e de arrecadação com a dos que têm grande atividade econômica e, portanto, geram maiores receitas.
Hoje, em Estados de base tributária mais estreita, o FPE se tornou a principal fonte de recursos e representa a metade da receita ou mais; já nos mais desenvolvidos, o Fundo representa cerca de 1% da receita.
O FPE transfere aos Estados 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Hoje essa porcentagem significa cerca de R$ 50 bilhões, pouco mais que 1% do PIB brasileiro. 
Desde sua criação, os Estados do Norte e Nordeste, mais pobres, recebem 85% dos repasses, enquanto os 15% restantes vão para o Sul e o Sudeste. O FPE vinha sendo distribuído com base em cotas fixas. O Piauí, por exemplo, recebe 4,32% do total, percentual que representou R$ 2,14 bilhões em 2012. Mas, em 2010, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional esse método de partilha e fixou prazo até dezembro de 2012 para que fosse aprovada uma nova regra. Contudo, ainda não chegamos a um consenso.
No início deste ano, o Supremo deu um novo prazo para se resolver a questão. O Senador Walter Pinheiro, do PT da Bahia, elaborou um substitutivo aos projetos que tratam do tema prevendo que, até 2017, todas as 27 Unidades da Federação receberão, no mínimo, o mesmo valor que obtiveram em 2012, corrigido pela inflação. Qualquer arrecadação que ultrapasse essa quantia seguirá uma nova base de cálculo, de acordo com a população e a renda per capita domiciliar. Por essa nova regra, o Estado do Piauí deverá receber R$ 50 milhões mensais a mais, segundo cálculos da Secretaria da Fazenda.
As novas regras do FPE ainda devem ser debatidas no Congresso até que se obtenha um consenso. E não podemos desvincular esse tema de outras duas questões que dizem respeito à revisão do pacto federativo: a redivisão dos royalties do petróleo e a possível revisão da divisão da receita do ICMS. Assim, dependendo da decisão, um Estado não confrontante poderá ter suas finanças impulsionadas ou ficar em situação pior. É isso que definirá se esse Estado deverá receber parcela maior ou menor do FPE. Da mesma maneira, se a cobrança do ICMS for alterada, aumentará a arrecadação do Norte e Nordeste, o que poderia sinalizar a necessidade de menor repasse do Fundo.
Estamos, portanto, diante do enorme desafio de recriar o pacto federativo para consolidar o projeto de desenvolvimento econômico com inclusão social que vem sendo implantado desde 2003.
Era essa minha contribuição por hoje, Sr. Presidente.
Muito obrigado.