	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria dar como lido pronunciamento que faço sobre a manifestação de 15 de abril. É necessária a luta contra o retrocesso. Aqui estou me referindo ao ajuste fiscal, às Medidas Provisórias nº 664 e nº 665 e ao PL 4.330/04. 
	Amanhã haverá uma grande manifestação no Brasil, particularmente em São Paulo, de todos os movimentos sociais contra a brutal precarização do trabalho trazida pelo PL 4.330/04, que visa, concretamente, acabar com direitos sociais e trabalhistas, revogar a CLT e, mais do que isso, maximizar os lucros dos empresários.
	Por isso, Sr. Presidente, a nossa análise também traz o manifesto de quem vai às ruas amanhã - Contra a Direita, por Mais Direitos -, dia 15 de abril, assinado por dezenas de entidades representativas dos trabalhadores.
	O que aconteceu agora aqui, neste final de tarde, foi o seguinte: quem votou a favor da terceirização sabe que vai haver uma enorme reação na sociedade entre os trabalhadores, que não vão aceitar essa precarização e, mais, essa exploração do trabalho. Não podemos mais aceitar...
	(O microfone é desligado.)

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores que assistem a esta sessão ou nela trabalham, os movimentos sociais estão organizando um novo protesto para a próxima quarta-feira, 15 de abril, com o título Contra a Direita, por Mais Direitos, para se manifestar contra o retrocesso legislativo que está sendo imposto pela maioria do Congresso Nacional e contra as medidas do ajuste fiscal, que atacam direitos fundamentais dos trabalhadores brasileiros, a exemplo da MP 664, da MP 665 e do PL 4.330/04.
	As manifestações desta quarta-feira terão o desafio de levar às ruas bandeiras de luta que estiveram ausentes nos protestos do último domingo, dia 12, quando novamente as bandeiras contra a corrupção e o pedido de impeachment da Presidente Dilma desfilaram ao lado de cartazes e faixas pedindo intervenção militar e outras demandas conservadoras e reacionárias.
	É sintomático que nos protestos do dia 12 não tenhamos visto nenhum cartaz contrário ao PL 4.330/04, que amplia as terceirizações e ameaça históricos direitos trabalhistas ou nenhuma faixa ou cartaz contra a redução da maioridade penal, uma medida demagógica, baseada num populismo penal que coloca a cadeia à frente da escola e da proteção dos direitos da criança e do adolescente no País.
	Ao mesmo tempo em que tiveram menor adesão, as manifestações do último domingo, capitaneadas pela Direita, tiveram também um perfil ainda mais conservador, sem capacidade de apresentar uma proposta efetiva para o enfrentamento da crise política e econômica por que passa o País.
	Nós do PSOL temos insistido em que a saída para a crise não está no retrocesso democrático, no corte de direitos sociais e trabalhistas ou na adoção de medidas econômicas que só penalizam os de baixo. Nossa luta é pela radicalização da democracia, por uma reforma política democrática, que acabe com o financiamento empresarial de campanha; pela democratização dos meios de comunicação; pela taxação das grandes fortunas; pela auditoria da dívida pública e não destinação de bilhões do orçamento federal para pagamento de juros aos credores da dívida pública.
	Fortalecer a luta por reformas estruturais e progressistas é o melhor caminho para enfrentar a desigualdade social e distribuir a renda. Além disso, é preciso associar a luta contra a corrupção com a luta por uma reforma política verdadeiramente democrática, que ponha fim ao financiamento privado de campanha e amplie os canais de participação popular.
	Não aceitamos retrocessos e, por essa razão, apoiamos os protestos do dia 15 de abril, por sua pauta progressista e sua oposição ao retrocesso conservador e ao ajuste fiscal contra a classe trabalhadora. 
	Anexamos a este pronunciamento o manifesto que contém a plataforma política que convoca os atos do dia 15 de abril, que ocorrerão em diversas capitais do Brasil - Contra a Direita, por Mais Direitos - e convocamos todos e todas as lutadoras sociais a tomarem as ruas para defender os direitos sociais e civis que estão sendo ameaçados pelo conservadorismo e pelo ajuste fiscal. 
	Muito obrigado.

MANIFESTO A QUE SE REFERE O ORADOR
Manifesto contra a direita, por mais direitos! Todos às ruas em 15 de abril!
	Vivemos um momento de descontentamento social e grande polarização política no País. De um lado, uma contraofensiva conservadora, com manifestações que tentam canalizar essa insatisfação para uma agenda de retrocesso. Elas tiveram eco no Congresso Nacional, que se tornou um reduto do atraso político, sob o comando de Cunha e Renan Calheiros, e pautou propostas como: a redução da maioridade penal; o PL 4.330/04, da terceirização; a lei antiterrorismo; a autonomia do BC e a PEC da Corrupção, que legaliza as doações empresariais para as eleições. 
	A Direita tenta impor a sua agenda política semeando a intolerância e o ódio, propondo políticas que incentivam o racismo, o machismo e a LGBTfobia.
	De outro lado, o Governo Federal faz a opção de jogar o custo da crise mundial no colo dos trabalhadores. O ajuste fiscal e as medidas propostas pelo Ministro Joaquim Levy reduzem direitos dos trabalhadores, dificultam o acesso a políticas e direitos sociais, corta investimentos em educação e moradia. Associado ao aumento de tarifas, que vem sendo seguido por vários governos estaduais, só agrava a situação dos mais pobres. Sem falar na crise da água em São Paulo, de responsabilidade do Governo tucano no Estado.
	A política de ajuste fiscal do Governo Federal é indefensável e dá espaço para que as bandeiras levantadas pela Direita ganhem apoio. Entendemos que a saída da crise é pela Esquerda. O ajuste deve, sim, ser feito, mas taxando os que sempre lucraram com as crises. É preciso taxar as grandes fortunas, os lucros e os ganhos com a especulação financeira e na Bolsa de Valores; limitar a remessa de lucros para o exterior; reduzir drasticamente os juros básicos da economia; e fazer uma auditoria da dívida pública. O caminho para mudanças populares no País é um programa de reformas estruturais: a tributária, com a implantação da progressividade nos impostos; a urbana, para atender à enorme demanda habitacional do País, a agrária, para garantir trabalho, soberania e segurança alimentar para a população; e a democratização dos meios de comunicação.
	O enfrentamento da corrupção deve ser feito com a defesa clara de uma reforma política democrática com o fim do financiamento empresarial das eleições e o aprofundamento da participação popular. Nesse sentido, é preciso fortalecer iniciativas como o projeto da Coalização Pela Reforma Política Democrática, a campanha por uma constituinte do sistema político e o Devolve Gilmar, que exige a retomada imediata do julgamento da ADI 4.650, obstruído escandalosamente há 1 ano pelo Ministro Gilmar Mendes.
	Por tudo isso, estaremos nas ruas no próximo dia 15 de abril. É fundamental construir uma agenda política alternativa, que combata as propostas da Direita e que ao mesmo tempo defenda os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras contra os ajustes antipopulares propostos pelos Governos Estaduais e Federal. Essa agenda comum deve ser a base para a unificação de todos os setores populares e da Esquerda em torno de um calendário de mobilizações em defesa e pela ampliação dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, do povo pobre e de todos os setores oprimidos da sociedade. Deve também apoiar todas as iniciativas de luta e resistência, como a greve dos professores de São Paulo. Contra a Direita, por Mais Direitos.
	A pauta do nosso ato está focada em três eixos:
	- defesa dos direitos sociais; não ao PL 4.330/04, da terceirização, e ao ajuste antipopular dos Governos; pela taxação das grandes fortunas, dos lucros e da especulação financeira;
	- combate à corrupção, com o fim do financiamento empresarial das campanhas eleitorais;
	- não às pautas conservadoras, à redução da maioridade penal e ao golpismo, contra o genocídio da juventude negra;
	A saída para a crise são as reformas populares!
	Convocam: Movimento dos Trabalhadores Sem Teto - MTST; Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST; Partido Socialismo e Liberdade - PSOL; Central Única dos Trabalhadores - CUT; Intersindical; Central da Classe Trabalhadora; Fora do Eixo/Mídia Ninja; Articulação Igreja e Movimentos Sociais; Igreja Povo de Deus em Movimento - IPDM; UNEAFRO; Coletivo Juntos; Rua - Juventude anticapitalista; Coletivo Construção; Movimento de Luta nos bairros e Favelas - MLB; Círculo Palmarino; Juventude Socialismo e Liberdade - JSOL; Movimento de Luta por Moradia - MLM; Partido Comunista Revolucionário - PCR; Polo Comunista Luis Carlos Prestes; Movimento Periferia Ativa; Movimento de Mulheres Olga Benário; Rede Emancipa; Kiwi Companhia de Teatro; Grupo Parlendas; Coletivo Dolores Boca Aberta Mecatrônica de Artes; SINPRO Guarulhos; ASSIBGE-SN/Núcleo São Paulo; Brigadas Populares; Centro Acadêmico de Relações Internacionais - CARI, da PUC-SP; Terra Livre - Campo e Cidade; Movimento Hip Hop - Bahia; Frente Ampla de Estudantes - Bahia; Juventude Comunista Avançando - JCA; Grêmio do ITB Belval; Quilombo B2 - Iris de Jesus; Coletivo Café Filosófico da Periferia; Diretório Acadêmico de Serviço Social da Universidade de Santo Amaro.