PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, servidoras e servidores da Casa e dos gabinetes parlamentares, ouvintes da Rádio Câmara,  telespectadores da TV Câmara, as escolas brasileiras ainda carecem de profissionais preparados para promover a inclusão de alunos com deficiência. 
Nosso mandato recebeu o relato de que há, no Instituto Federal do Norte de Minas Gerais - IFNMG, a necessidade desse profissional de apoio, com o objetivo de atender o público com necessidade específica. Da mesma forma que o IFNMG, outras instituições de ensino em todo o Brasil precisam desse profissional para garantir a permanência e o êxito do aluno com deficiência. 
Nosso mandato vai pleitear, junto ao Ministério da Educação, a criação desse cargo para atender ao IFNMG e também a outras instituições que necessitem do profissional de apoio em seus quadros de servidores.
	As escolas brasileiras ainda carecem de profissionais preparados para promover a inclusão de alunos com deficiência, da mesma forma que há crianças e adolescentes que precisam de explicação mais detalhada, oferecidas com mais paciência e em um espaço maior de tempo do que para alunos sem deficiência. Essa necessidade não quer dizer que eles não possam aprender. Eles somente precisam de alguém que os auxilie a absorver o conhecimento apresentado em sala de aula, em razão de dificuldade em acompanhar a turma.
	Promover inclusão escolar é fazer com que o estudante com deficiência permaneça na sala de aula, com os demais colegas, com o auxílio e recursos necessários à sua aprendizagem. 
Há legislação que fornece o embasamento jurídico ao direito de ter um profissional de apoio. O Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146, de 2015, prevê a adoção de medidas que favoreçam o desenvolvimento dos aspectos linguísticos, culturais, vocacionais, levando-se em conta o talento, a criatividade, as habilidades e os interesses do estudante com deficiência. Entre essas medidas, temos a formação, a disponibilização e a oferta de professores para o atendimento educacional especializado; de tradutores de LIBRAS; de guias intérpretes e de profissionais de apoio. 
	O Estatuto da Pessoa com Deficiência confirma o quanto é importante a presença dessa figura no sistema inclusivo, pois se trata de profissional necessário em toda sala de aula que contenha aluno com deficiência, seja na rede pública, seja na privada.
	Reafirmamos aqui nosso compromisso com a educação pública, gratuita e de qualidade. Para que seja de qualidade, a educação precisa também ser inclusiva, e nosso mandato está à disposição para contribuir no sentido de que  essa inclusão aconteça em nossas instituições de ensino.
	Muito obrigado.