	O SR. CESAR COLNAGO (PSDB-ES. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores que acompanham esta sessão, hoje é um dia importante para o Espírito Santo, pois o Ministro Guido Mantega receberá a bancada e o Governador do Estado para tratar dos assuntos mais importantes, com certeza, das últimas décadas para a nossa economia: a discussão do ICMS para os produtos importados.
	O Espírito Santo, que tem um fundo estabelecido desde 1970, passa por uma ameaça à sua economia. Na verdade, no final da década de 60, convivemos com muita pobreza, em razão da erradicação dos cafezais, e tivemos de nos virar. De lá para cá, esse fundo tem sido um instrumento de fundamental importância.
	As articulações dentro e fora do Congresso, por pressão do Governo Dilma, para aprovar, ainda no primeiro semestre, o Projeto de Resolução do Senado nº 72, de 2010, que reduz drasticamente as alíquotas de ICMS dos produtos importados em transações interestaduais, estão na contramão do discurso oficial de fortalecimento da economia para enfrentar os efeitos da crise internacional.
	Na realidade, a implantação da medida desorganizará as economias de 12 Estados, acarretando graves consequências socioeconômicas em diferentes regiões do País. O meu Estado, por exemplo, será um dos mais afetados, pois deixará de arrecadar cerca de 960 milhões de reais anuais com o esvaziamento do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias - FUNDAP, mecanismo que, como disse, existe há mais de 40 anos, representa 7% do Produto Interno Bruto Estadual e fomenta a manutenção de 45 mil empregos. Os Municípios capixabas serão fortemente atingidos com perdas na ordem de 600 milhões de reais por ano.
	Sob o argumento de estancar as dificuldades provenientes do modesto crescimento do PIB de apenas 2,7% em 2011 e com a projeção de que esse resultado se repetirá em 2012, o Governo Federal, em última análise, quer transformar o meu e os demais Estados em "bodes expiatórios" - entre aspas -, por conta de uma política econômica sem rumo, vítima de propalado arsenal de medidas imediatistas e emergenciais, sem a menor preocupação de implementar um novo ciclo de desenvolvimento para o País diante do atual cenário econômico e sem coragem de tomar tal decisão.
	E qual é a realidade da economia brasileira? O PIB caiu em 2011. Segundo o IBGE, a economia do País cresceu apenas 2,7% no primeiro ano do mandato da Presidenta Dilma Rousseff. O Brasil foi uma das nações com pior desempenho entre os países considerados emergentes, ficando abaixo inclusive da Alemanha, sufocada pela crise do euro.
	Dilma assumiu prometendo 5% de crescimento ao ano, mas passou longe da meta. O PIB per capita cresceu apenas 1,8%. Em ambos os casos, excetuando-se a recessão registrada em 2009, trata-se da pior marca desde 2003. Vale lembrar que, em 2010, a expansão da economia brasileira atingiu 7,5%, e a do PIB per capita, 6,5%. Entre os fatores que atrapalharam o crescimento brasileiro está a fraqueza da indústria nacional. O setor fechou 2011 com expansão de apenas 1,6%, tendo registrado queda de 0,5% no último trimestre do ano, e o segmento de transformação simplesmente não cresceu no ano passado. O setor de Serviços teve alta de 2,7%, e a agropecuária, de 3,9%, em 2011.
	Com a oficialização dos resultados, retomamos um lugar entre os países que menos crescem no mundo. Usando como base as previsões da Comissão Econômica para a América Latina e Caribe - CEPAL, apenas El Salvador, com 1,4% de crescimento, e Cuba, com 2,5%, serão superados por nós no continente, enquanto Panamá, Argentina e Equador estarão na outra ponta, com crescimento ao redor de 9%. 
	Um estudo elaborado pelo ex-Ministro do Planejamento do Governo Fernando Henrique Cardoso, o economista Guilherme Dias, conterrâneo capixaba, dá conta de que a literatura econômica atribui à taxa de câmbio real e ao crescimento do PIB os determinantes fundamentais do volume de importações.
Além desses fatores, são conhecidas as questões relacionadas à chamada desindustrialização. Cito 13 exemplos dos mais crônicos problemas da nossa economia e desenvolvimento, a saber: carga tributária excessiva; hipervalorização da moeda; juros elevados; baixa capacidade de poupança dos setores público e privado; contas governamentais que  privilegiam o custeio da máquina e inibem investimentos públicos; custo elevado da mão de obra especializada; infraestrutura deficiente e sucateada; alto custo do setor logístico; custo da energia elétrica, a terceira mais cara do mundo; altos encargos trabalhistas e rigidez nessa legislação; entraves burocráticos; baixa escolaridade da população, e baixo investimento em inovação tecnológica da indústria.
Portanto, eliminar alguns poucos incentivos estaduais, como o FUNDAP, no Espírito Santo, não resultará em alterações no coeficiente de importações, ainda mais quando se sabe que os chamados Estados incentivadores respondem por menos de um quarto das importações brasileiras. O Espírito Santo, em 2011, Sr. Presidente, foi responsável por 5% do total.
	Por outro lado, a Associação Brasileira de Empresas de Comércio Exterior informa, com base em dados compilados do Ministério do Desenvolvimento, que a importação continua concentrada em São Paulo, mesmo com os incentivos fiscais concedidos por outros Estados. As importações paulistas, no ano passado, chegaram a 80 bilhões de dólares, 36% do total importado pelo Brasil. A indústria paulista anda, portanto, ombro a ombro com o Governo Federal contra a importação de 12 Estados, mas ela própria é disparada a campeã da importação nacional, que cresceu 41% no setor de insumos industriais e 12% no segmento de bens de consumo em 2011.
	Para finalizar, cabe reforçar que a Presidenta Dilma precisa explicar aos capixabas o que tem contra o Estado para apoiar medidas que vão prejudicar enormemente nossa economia. 
	Além de lavar as mãos no que se refere à ameaça da redistribuição dos royalties do petróleo, de apoiar essa perversidade que é a extinção do FUNDAP e, ao mesmo tempo, conceder a prorrogação das atividades da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos - sobre a qual não temos nada contra -, o Governo do PT trata o Espírito Santo com total desprezo e só destina migalhas à população do Estado, desde 2003. 
	Apesar de termos quebrado um recorde nacional no crescimento da arrecadação de impostos no ano passado e de repassarmos ao Governo Federal R$13 bilhões por ano, a União não investe nem R$4 bilhões em território capixaba. O meu Estado continua na lanterna dos investimentos federais, injustificadamente. 
	A propósito desse assunto, amanhã, terça-feira, dia 20 de março, a meu convite, o ex-Ministro Guilherme Dias participará de encontro com a bancada de Senadores do PSDB, oportunidade em que falará sobre essa situação que ameaça terrivelmente as finanças dos Estados incentivadores.
	A força e a criatividade dos capixabas, neste momento, estão sendo condenadas pela desindustrialização do País, o que, na verdade, se deve à baixa produtividade e competitividade da indústria brasileira no cenário mundial. Por sua vez, essa baixa produtividade e competitividade se dão pelos fatores de nossa economia que elenquei anteriormente, principalmente a excessiva carga tributária, a hipervalorização do real e as taxas de juros elevadas.
	Portanto, Sr. Presidente, isso não é possível. Se desarrumasse o Espírito Santo, mas consertasse o Brasil, seríamos favoráveis. Mas vão desarrumar a economia capixaba, que, nos últimos 10 anos, conseguiu se reequilibrar, para não acertar o problema de importação do comércio exterior e principalmente da desindustrialização, que são decorrentes de problemas macroeconômicos.
	Muito obrigado.