	O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Bonito é uma belíssima cidade, entre o Agreste e a Zona da Mata pernambucana. É o primeiro Município no País a conceder aos rios os mesmos direitos dos cidadãos.
	Bonito é uma cidade turística, cidade maravilhosa, e, no final do ano passado, a Lei Orgânica dessa cidade reconheceu o chamado Direito da Natureza.
	Este é um registro muito importante. O Brasil tem 12% da água do planeta e muitas maravilhas. Gostaria que pudesse haver em outros Municípios, a exemplo de Bonito, o reconhecimento da água dos rios e da natureza como direitos dos cidadãos.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. a divulgação deste pronunciamento tão importante nos meios de comunicação da Casa.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na transição entre a Zona da Mata e do Agreste pernambucano, as serras verdes e as cachoeiras do Município de Bonito têm direitos próprios reconhecidos, assim como os cidadãos.
No fim do ano passado, a Lei Orgânica da cidade, que aposta no ecoturismo, foi mudada para o reconhecimento do chamado Direito da Natureza. O Município é o primeiro do País a encampar essa tese, que tem crescido no mundo com o apoio da Organização das Nações Unidas - ONU.
Para se ter uma ideia, em todo o território do Equador, desde 2008, e da Bolívia, desde 2010, os elementos da natureza têm direitos próprios. Baseado no mesmo pensamento, há 1 ano, o parlamento da Nova Zelândia conferiu ao Rio Whanganui o status jurídico de uma pessoa.
Segundo Rawiri Tiriray, Vice-Presidente da entidade que cuida do Rio Whanganui, desde o fim do século XIX comunidades nativas da Nova Zelândia buscam o reconhecimento de direitos próprios da água. "A visão ancestral local é de que o rio é uma pessoa. Há uma narrativa tradicional que conta que a origem dos povos locais se deu a partir do rio. Para se ter uma ideia, há um provérbio que diz 'não fale sobre o rio, converse com ele'. Por isso, sempre acreditamos nos direitos do rio. Esse não é um pensamento estranho para nós. Era estranho ao sistema legal apenas", explica.
Na mesma época, na Índia, uma decisão da Justiça transformou o Rio Ganges em uma entidade jurídica própria. Dias depois, outra decisão avançou no reconhecimento dos direitos das geleiras, lagos, cachoeiras e até do ar do Himalaia.
Pelo menos 13 pequenas cidades americanas, além de Pittsburgh, também têm leis do tipo. Em São Paulo, a Câmara Municipal também tem projetos de lei com o mesmo objetivo. A cidade deve receber ainda este ano o 2º Fórum Internacional pelos Direitos da Mãe Terra, com apoio do Governo do Estado.
O assunto também foi um dos temas debatidos no 8º Fórum Mundial da Água, que ocorreu em Brasília entre os dias 18 e 23 de março. Os direitos da natureza partem do princípio de que os elementos do meio ambiente têm um direito inato à existência e ao desenvolvimento. 
Para essa tese, o direito ambiental tradicional até hoje falhou ao enxergar a natureza apenas como uma posse da humanidade. Assim, a conservação do meio ambiente seria necessária para que a humanidade continue usufruindo dele no futuro. 
Pela nova visão, dar direitos à própria natureza é uma forma de equalizar esse embate entre o homem e a Terra.
Água é sinônimo de vida. Um recurso tão fundamental que a ONU estabeleceu que o acesso a ela é um direito humano. E é gratuita. Mas obter, transportar e prepará-la até que alcance a torneira tem um custo.
O déficit em investimentos de infraestrutura na área é imenso - entre 150 bilhões de dólares e 350 bilhões de dólares, segundo cálculo conservador publicado por Alex Money, professor de Oxford, que assinou o relatório do Fórum Mundial da Água, em Brasília.
Não por acaso, a tese do direito da natureza surgiu nos anos 70, década marcada pelo rápido crescimento do ambientalismo e ainda sob efeito da onda hippie. Em 1972, um professor de direito americano, Christopher Stone, lançou o questionamento de se as árvores mereciam ter direitos.
Em 1989, outro professor de direito americano, Roderick Nash, defendia que, assim como escravos e as mulheres lutaram e tiveram seus direitos reconhecidos, o mesmo aconteceria com a natureza.
Defensora do tema no Brasil e Diretora da ONG MAPAS - Caminhos para a Paz, a advogada Vanessa Hasson concorda que a ideia talvez ainda pareça um tanto hippie. "É também filosófico, já que é de filosofia que precisamos para mudar paradigmas. Ainda assim, não é utópico, essa é uma mudança que já está acontecendo", disse.
Segundo ela, diante de novo marco jurídico, é possível criar e cobrar políticas públicas que estão relacionadas com a vida em harmonia com a natureza. No eixo da economia, por exemplo, um dos objetivos é desenvolver práticas de economia criativa que sejam menos agressivas à Terra. Já na saúde, busca-se, por exemplo, destaque às políticas de saúde integrativa - popularmente conhecidas como terapias alternativas -, reconhecidas pelo SUS - Sistema Único de Saúde, como reiki, acupuntura, aromaterapia, entre outras.
Um dos principais destinos ecológicos de Pernambuco, situado a 136 quilômetros do Recife, o Município de Bonito, no Agreste, passou por mudanças na sua política ambiental. A medida tornou-se necessária, aos olhos da administração municipal, uma vez que, agora, os recursos naturais passam a ter direitos próprios reconhecidos, assim como os cidadãos.
Na prática, a nova realidade, que coloca a cidade como a primeira do País a encampar a tese, reforça a responsabilidade dos gestores em incorporar os direitos da natureza na Lei Orgânica da cidade, revisar o plano diretor, endurecer as penalidades aos infratores ambientais, garantir o recebimento de recursos federais a fim de fortalecer os projetos de educação ambiental no Município, entre outras medidas.
Anteriormente chamado de Rio Bonito, nos seus 467 quilômetros quadrados, o belo conjunto de cachoeiras é a principal atração do lugar, também chamado "Cidade das Águas" devido às suas várias nascentes de águas cristalinas. Bonito faz jus ao nome. A região onde está situada a cidade é contornada por reservas da Mata Atlântica, e está a 900 metros de altitude, criando um cenário perfeito para o ecoturismo. São 4,5 mil hectares de florestas nativas preservadas.
Das sete principais cachoeiras que compõem a Cidade das Águas, a famosa Véu da Noiva II, situada a 23 quilômetros do centro de Bonito, é a maior e mais alta, com 32 metros. Uma boa pedida é tomar banho numa das piscinas naturais formadas entre as rochas que rodeiam a cachoeira. Já para quem quer sentir a "queda" de uma cachoeira, o lugar também é uma ótima pedida. Barra Azul, Corrente, Mágico, Paraíso, Pedra Redonda e Véu da Noiva I são as demais cachoeiras que estão no roteiro turístico da cidade e que recebem visitantes diariamente.
"Dar a essas belezas naturais direitos jurídicos, significa dizer que as nossas serras verdes, nossos rios e cachoeiras não são mais objetos. Eles agora têm status jurídico de uma pessoa, que poderá pleitear ações na Justiça. Temos, por exemplo, o caso Mariana. As comunidades deram entrada na Justiça em nome do Rio Doce. Elas não reivindicaram enquanto comunidade afetada, mas como rio. É enxergar a natureza não como uma posse da humanidade, mas se considerar parte dela", contextualiza a Secretária-Executiva de Agricultura, Marcela Peixoto.
Há 3 anos, o rompimento de uma barragem da mineradora Samarco, na cidade de Mariana, em Minas Gerais, transformou as águas da bacia do Rio Doce em lama, causando um grande impacto ambiental até hoje não revertido.
Os desenlaces jurídicos desse processo ainda serão definidos com base nas pautas que serão discutidas no âmbito da Prefeitura. Por ainda ser um título recente, justifica o Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, José Pinheiro de Andrade, os gestores de outras Pastas ainda sentarão à mesa para definir, concretamente, quais os primeiros passos que virarão realidade fora do papel.
Mas, adianta, a administração municipal começará pelos moradores. "Faremos campanhas a fim de sensibilizar os moradores e estudantes sobre o seu dever social de defender os recursos naturais. Para que eles passem a entender e tratar o verde e a água como pessoas que também têm direito a viver. É não desviar o curso de uma nascente, é não poluir, é não desmatar, é proteger e brigar por essa proteção", reforça.
Na avaliação de Marcela Peixoto, essa será a etapa mais desafiadora para a gestão. "Apenas mudar a legislação da cidade de nada irá adiantar. É um processo que vai interferir diretamente com a questão cultural e social das pessoas. Teremos que estudar e planejar sobre como abordar a população rural e urbana. Não vai ser nada fácil. Será um trabalho de formiguinha e de longo prazo", prevê a gestora.
Hoje, 83% do PIB municipal é proveniente da agricultura familiar. "Uma das estratégias fundamentais de educação ambiental que implantamos recentemente foi a agroecologia. Embora encontremos resistência, estamos capacitando os agricultores e mostrando a eles que é possível plantar sem ter que desmatar para isso", complementa Marcela.
"A ideia é fortalecer todo o nosso esforço em prol da conservação do meio ambiente. Queremos servir de exemplo. Vai ser um desafio e tanto, mas o primeiro passo foi dado", comemora Marcela Peixoto. 
Seu Manoel José da Silva é um verdadeiro professor quando o assunto é amor à natureza. Hoje com 77 anos, há 26 anos ele dedica todo o seu tempo para cuidar das matas do Parque Natural Mucuri-Himalaya, grande reserva florestal situada a 5 quilômetros do centro de Bonito. De olhos bem atentos, como os de um pai para o filho, ele conhece o lugar como a palma da sua mão. Sabe onde está cada árvore. Todo dia é a mesma rotina: acorda às 5 horas, abre a porta de casa e caminha a mesma trilha de barro com o seu vira-lata "Totolo" até a mata.
O lugar é de encher a vista de qualquer um, até mesmo a de Seu Manoel, conhecedor nato da propriedade. Uma das particularidades que mais chamam a atenção no lugar é que, logo ao entrar, o visitante se depara com um grande olho d'água cristalino arrodeado de maciças florestas. Lá, o barulho das águas e do canto dos pássaros se fazem presentes. Inclusive, o lugar é hábitat natural do pintor-verdadeiro, pássaro que configura como espécie ameaçada de extinção e que chama a atenção por sua mistura de cores, como se fosse um quadro pintado a dedo.
"Não é o pintor (verdadeiro), mas todos os dias, entre 5h30min e 6 horas, um pássaro chega por aqui para me dar bom dia. Se tem algo melhor que isso, desconheço", conta, com um sorriso largo. O Parque Natural Mucuri-Himalaya é atualmente uma das três unidades de conservação municipal. Mas, muito antes de ganhar esse status, já fazia parte da vida de Seu Manoel esse olhar atento ao lugar. Até brigas ele já arrumou. "Inventaram de invadir aqui para acampar, eu não deixo. Já ameaçaram dar uma pisa em mim e tudo, porque eu brigo mesmo. Se deixar, o povo se instala aqui e faz o que quer. Agora, é unidade protegida. Agora é que não pode fazer nada mesmo", reforça, como uma forma de se resguardar. O lugar reserva 104 campos de futebol de Mata Atlântica preservados.
Ao saber do empenho da gestão municipal em dar aos recursos naturais os mesmos direitos de um cidadão, o bom e velho "guardião" da natureza, como se autointitula, comemorou a novidade. "A cidade de Bonito merece. Preservar, não é? Para ter lá na frente. Se Deus quiser, chego aos 78, 79, 90 anos cuidando desse lugar", diz. Quem vê Seu Manoel hoje, não diz que ele já trabalhou cortando árvores para vender toras de madeira quando jovem.
"Eu devorava árvores. Depois, com a Guarda Ambiental em cima comecei a mudar o meu conceito. Hoje, vejo que eles tinham razão em brigar pelo meio ambiente. Hoje, sou eu quem faço isso", brinca. A razão para seguir nessa estrada há 26 anos é só uma: amor. "É maravilhoso esse contato com a natureza. Você vem para cá e nem vê o tempo passar. É uma terapia. Quando você passa a entender a natureza, você aprende a respeitá-la", declara com uma sabedoria que poucos têm, adquirida com a vida.
Gostaria, Sr. Presidente, de cumprimentar todos os moradores de Bonito pela brilhante e necessária iniciativa, que agora é exemplo para o mundo inteiro, e principalmente o competente Prefeito, Gustavo Adolfo, e toda a sua capacitada equipe.