
	O SR. RONALDO FONSECA (Bloco/PROS-DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. 
	Cumprimento as Sras. e os Srs. Deputados, aqueles que me ouvem pela Rádio Câmara e me assistem pela TV Câmara.
	Sr. Presidente, venho a esta tribuna para registrar um fato ocorrido esta semana e publicado pelo Correio Braziliense, nosso jornal local. É um jornal nacional, mas é um jornal da nossa cidade.
	Inclusive eu trago aqui a página deste jornal, a manchete: "INSS nega pensão à mãe de jovem morto após assalto em Águas Claras". Essa mãe perdeu o filho assassinado por dois menores de 16 e 17 anos, recentemente, em Águas Claras. Ela é viúva há 13 anos, trabalha fazendo bicos, não tem carteira assinada. O INSS, Sr. Presidente, negou a pensão a essa mãe.
Vejam o que está escrito: "Ana Cleide Almeida vai recorrer à Defensoria Pública para tentar reverter a decisão do Instituto Nacional do Seguro Social de negar a pensão pela morte do filho, assassinado em frente de casa". 
O órgão alega que ela não conseguiu comprovar a dependência econômica. É uma mãe com único filho que foi assassinado chegando a casa por dois menores. Acho que o menino tinha 22 anos de idade. Ela não tem carteira assinada, o filho é que trabalhava para mantê-la. O filho morreu, e o INSS diz que ela não comprovou dependência.
	Esperem um pouco! Quero lembrar aos senhores que o Supremo Tribunal Federal, recentemente, estendeu o direito à pensão às famílias homoafetivas. É o afeto! Vejam: sem legislação. Quando não há uma legislação pertinente, dá nisto aqui. Muito bem. Um homem deita numa cama com outro homem, faz amor, namora, é união estável. Ele tem direito, não importa a idade dele, não. Ele tem 20 anos de idade, pode trabalhar, mas ele tem direito a pedir a pensão do companheiro. Idem para uma mulher. E o Supremo diz: "afetividade".
	Eu pergunto: essa mulher também não tem direito por meio do afeto? Ela não tem direito à pensão? Isso tem que ser debatido nesta Casa, é aqui que nós temos que debater. Se o afeto dá direito à pensão, vamos estendê-lo, senhores e senhoras. Vamos estender para a mãe que é dependente, vamos estender para o filho que é dependente, vamos estender para o irmão que tem afeto.
	Ora, se o irmão cuida do outro irmão, ele para de trabalhar, porque o outro irmão está doente, e esse outro irmão acaba falecendo, o irmão que cuidou do outro, que teve afeto, não tem direito à pensão? Ele não pode pedir pensão? Eu estou defendendo aqui a extensão. "Ah, mas vai quebrar o INSS!" Por que o Supremo concedeu, então? E a base da decisão do Supremo foi o afeto, a afetividade, nada mais. Foi por isso que deu pensão a dois homens que têm união estável, a duas mulheres que têm união estável.
	O Supremo disse que para a união estável não é preciso um tempo de relacionamento, não. Basta provar o vínculo dessa união. Só isso! Não é nem o casamento civil, o que já está acontecendo, lamentavelmente. Todos aqui sabem da minha opinião contrária a isso. Mas vamos lá! Não entremos no mérito!
	Então, vamos estender! Vamos estender para a mãe, estender para os filhos, estender para o pai. Não interessa. Tem afetividade? Então, ela tem direito à pensão. Foram 13 anos como viúva, vivendo com único filho, o filho é assassinado por dois menores, mas ela não tem direito à pensão, porque não conseguiu comprovar a dependência. Não conseguiu comprovar a dependência? Senhores do INSS, e o afeto? Repito: o afeto. Ela é mãe, cuidava do filho, parou de trabalhar para cuidar do filho. Então, o afeto tem que lhe dar direito. Por que não? 
	A última palavra está com o Supremo Tribunal Federal, porque esta Casa não legislou sobre isso. Então, nós temos que parar, a fim de legislar. Quando não há legislação, acontecem estas aberrações que eu estou apresentando aqui aos senhores e às senhoras.
	Segundo assunto, Sr. Presidente. Estou ouvindo uma conversa da Oposição de que vai haver CPI para investigar a PETROBRAS. Eu ouvi isso aqui hoje! 
	Senhores, eu acho que nós temos que mudar o DNA da política brasileira. Esse negócio de CPI... Eu não assino mais qualquer CPI, não, porque nem sempre quem quer fazer uma CPI quer investigar. Nem sempre! É bom que a população saiba disso. Então, eu não assino mais qualquer CPI, não. Eu já estou escolado. Muita gente quer a CPI e diz: "Vamos investigar a PETROBRAS, e não sei o que, porque tem um escândalo, tem uma denúncia". Tudo bem. Mas vamos ter responsabilidade. CPI é em último caso. Vamos fazer uma CPI? Vamos. Vamos nos debruçar sobre uma CPI? Vamos. Mas vamos fazer isso com seriedade, não vamos enganar o povo, não. Não vamos vir com politicagem, para enganar o povo, não. Se for para fazer CPI, vamos fazer uma CPI responsável.
	Vejam bem: surgiu uma denúncia, um problema com a PETROBRAS, a compra de uma refinaria? Vamos investigar. Nós temos instituições neste País para investigar, minha gente! Nós temos. A Câmara dos Deputados tem ferramentas próprias para isso, tem instrumentos próprios para isso sem ser uma CPI. Agora, querem parar a Câmara Federal para fazer uma CPI? Nem sempre quando se propõe uma CPI é para investigar. Nem sempre é! Muitas vezes, nós sabemos, principalmente agora, em ano eleitoral, que ela vem recheada de conteúdo político. E vamos fazer um jogo político? Eu não estou aqui nesta Casa para fazer jogo político de ninguém e de nenhum partido político. Eu estou aqui para representar o povo. Eu acho que, para se falar em CPI nesta Casa, tem que ser algo que venha acontecer para resolver, para trazer luz. Agora, fazer CPI para politicagem, CPI para dizer: "Nós vamos fazer uma CPI, porque agora vamos" Quantas CPIs nós tivemos anteriormente que não resolveram nada? Quantas CPIs foram instaladas aqui que não deram resposta? Quantas não deram respostas?
Então, não entendo, Sr. Presidente, por que este é o momento de a Oposição, inclusive, vir ficar falando de CPI, de CPI, de CPI. Nós temos que ter responsabilidade. Por isso tenho insistido nesta Casa: temos que mudar o DNA da política brasileira. É por isso que a opinião pública muitas vezes não dá crédito para esta Casa. É por isso que nós somos criticados pela opinião pública. Por quê? Porque se tomam iniciativas simplesmente para poder fazer política. Vamos ter responsabilidade. Não estou dizendo que não podemos ter uma CPI aqui. Por que não? Podemos tê-la. Qual o problema? Mas não é assim: "Vamos fazer CPI". Não! Todo mundo sabe que CPI, CPI, CPI, CPI acaba terminando numa pizzaria. Então, vamos tomar cuidado.
	Portanto, Sr. Presidente, são esses os dois assuntos que quero registrar desta tribuna.
	Muito obrigado.