
	O SR. PADRE TON (PT-RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, com a aproximação da data em que serão lembrados os 50 anos do golpe militar no Brasil, temos assistido a um movimento minoritário na sociedade, com a finalidade de tentar reescrever a história, distorcer os fatos e minimizar as atrocidades praticadas pelo regime de exceção, que foi implantado no Brasil e vigorou entre 1º de abril de 1964 e 15 de janeiro de 1985: a ditadura militar.
	Que nome deve ter um regime que se instala a partir da deposição, com o uso da força, de um Presidente eleito democraticamente ainda no seu primeiro ano de governo?
	Que nome deve ter um regime que, como primeira ação, edita ato permitindo a cassação de mandatos e suspensão de direitos políticos?
	Que nome deve ter um regime que cassa o Presidente eleito e coloca no lugar um General?
	Que nome deve ter um regime que extingue entidade estudantil e proíbe protestos, cassa governadores e prefeitos em todo o Brasil?
	Que nome deve ter um regime que impõe censura prévia à imprensa, a espetáculos e publicações?
	Que nome, Sr. Presidente, deve ter um regime que prende, tortura, mata e desaparece com mais de 500 brasileiros, simplesmente porque pensam diferente?
	Não há como mudar o fato de que houve um golpe militar no Brasil, que usurpou as liberdades do povo brasileiro por 20 anos de ditadura militar. As torturas e os assassinatos foram a marca mais violenta do período da ditadura. Pensar em direitos humanos era apenas um sonho. Havia até um manual de como os militares deveriam torturar para extrair confissões, com práticas como choques, afogamentos e sufocamentos.
	Outra marca conhecida da ditadura foi a censura. Ela atingiu a produção artística e controlou com pulso firme a imprensa. Os militares criaram o Conselho Superior de Censura, que fiscalizava e enviava ao Tribunal da Censura os jornalistas e meios de comunicação que burlassem as regras.
	No Governo militar, Sr. Presidente, teve início um processo amplo de devastação da Amazônia brasileira. O General Castelo Branco disse, certa vez, que era preciso "integrar para não entregar" a região. A partir daí começou o desmatamento, e muitos dos que se opuseram morreram, outros quase foram dizimados, como o povo indígena Tenharim, atingido pela abertura da Rodovia Transamazônica, que até hoje não foi asfaltada.
	"Ribeirinhos, índios e quilombolas foram duramente reprimidos tanto ou mais que os moradores das grandes cidades", diz a jornalista paraense e pesquisadora do tema, Helena Palmquist.
	Um dos primeiros direitos outorgados aos militares na ditadura foi a possibilidade de o Governo suspender os direitos políticos do cidadão. Em outubro de 1965, o Ato Institucional nº 2 acabou com o multipartidarismo e autorizou a existência de apenas dois: a ARENA, dos governistas, e o MDB, da Oposição.
	As representações sindicais também foram duramente atingidas por serem controladas com pulso forte pelo Ministério do Trabalho. Isso gerou um enfraquecimento dos sindicatos, especialmente na primeira metade do período de repressão.
	Se a saúde pública hoje está longe do ideal, ela ainda era mais restrita no regime militar. O INAMPS - Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social era responsável pelo atendimento, com seus hospitais, mas era exclusivo aos trabalhadores formais.
	Em 1976, quase 98% das internações eram feitas em hospitais privados. Além disso, o modelo hospitalar adotado fez com a que a assistência primária fosse relegada a um segundo plano. Não existiam planos de saúde, e o saneamento básico chegava a poucas localidades. "As doenças infectocontagiosas, como tuberculose, eram fonte de constante preocupação dos médicos", afirma o cardiologista e sindicalista Mário Fernando Lins.
	A educação brasileira passou por mudanças intensas na ditadura. "O grande problema foi o controle sobre informações e ideologia, com o engessamento do currículo e da pressão sobre o cotidiano da sala de aula", sintetiza o historiador e professor da Universidade Federal de Alagoas, Luiz Sávio de Almeida.
	No período da ditadura, era praticamente impossível imaginar a sociedade civil organizada atuando para controlar gastos ou denunciando corrupção. Não havia conselhos fiscalizatórios e, com a dissolução do Congresso Nacional, as contas públicas não eram analisadas, nem havia publicidade dos gastos públicos, como é hoje obrigatório.
	A consolidação do Nordeste como região mais pobre do País teve grande participação do Governo dos militares. "Nenhuma região mudou tanto a economia como o Nordeste", diz o doutor em economia regional Cícero Péricles Carvalho, professor da Universidade Federal de Alagoas.
	"É preciso fazer o bolo crescer para depois dividi-lo". A frase do então Ministro da Fazenda Delfim Netto é, até hoje, uma das mais lembradas do regime militar. Mas o tempo mostrou que o bolo cresceu, sim, ficou conhecido como "milagre brasileiro", mas poucos comeram fatias dele.
	A distribuição de renda entre os estratos sociais ficou mais polarizada durante o regime: os 10% dos mais ricos, que tinham 38% da renda em 1960, chegaram a 51% da renda em 1980. Já os mais pobres, que tinham 17% da renda nacional em 1960, decaíram para 12% duas décadas depois.
	Na época da ditadura, a lei de greve, criada em 1964, sujeitava as paralisações de trabalhadores à intervenção do Poder Executivo e do Ministério Público. "Ir à Justiça do Trabalho para reclamar direitos era possível, mas pouco usual, e os pedidos eram minguados", como nos explica Leonardo Sakamoto.
	"Nada é tão atrativo ao capital quanto a possibilidade de exercício de um poder monolítico, sem questionamentos", diz Sakamoto, que cita que a asfixia dos sindicatos, a falta de liberdade de imprensa e política foram "tão atraentes a investidores, que isso transformou a ditadura brasileira e o atual regime político e econômico chinês em registros históricos de como crescimento econômico acelerado e a violência institucional podem caminhar lado a lado".
	Era o que tinha a dizer. Muito obrigado. Ditadura nunca mais!