	A SRA. JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, a água é um direito humano essencial. É patrimônio de cada povo do planeta.
	Brasília está sediando o 8° Fórum Mundial da Água.
	Ao mesmo tempo, ocorre o Fórum Alternativo Mundial da Água, um espaço de resistência da sociedade civil para impedir que a nossa água seja controlada, comercializada, poluída por grupos econômicos.
	Em 28 de julho de 2010, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas - ONU declarou que o acesso à água potável e ao saneamento básico são direitos humanos essenciais. O Brasil votou a favor desta resolução. Isso deveria impedir qualquer medida de controle dos mananciais hídricos por grandes empresas privadas, manifesto pelo Governo Temer, no Fórum Econômico, em Davos.
	O art. 7º da Declaração Universal dos Direitos da Água afirma que a água não deve ser desperdiçada, nem poluída, nem envenenada. Mas seu uso comercial é o maior causador da sua poluição, por resíduos de mineração e agrotóxicos. Esse modelo precisa ser modificado.
	Hoje, o custo do uso comercial da água é insignificante, representando elevado lucro às empresas e danosas consequências à sociedade. 
	Vamos cobrar providências para punir e sanear crimes ambientais como o de Mariana, em Minas, pela Vale e o de Barcarena, no Pará, pela norueguesa Hydro Alunorte.
	Segundo a Comissão Pastoral da Terra, o número de conflitos por água no País cresceu 150%, entre 2011 e 2016, saltando de 69 para 172. Atingiram 44 mil famílias, em 2016, e chegaram ao maior número desde 2002.
	A mineração responde por mais da metade dos problemas, 51,7%, e as hidrelétricas por 23,2%. Os ribeirinhos são os mais afetados: 64 conflitos; seguidos por pescadores, 31; pequenos proprietários de terra, 16; e indígenas 15.
	Portanto, é inaceitável que o Fórum Mundial da Água, patrocinado por multinacionais interessadas em controlar o mercado mundial, esteja fechado para a sociedade. Os preços são abusivos para participação!
	Segundo a Secretaria de Recursos Hídricos, do Ministério do Meio Ambiente, o território brasileiro contém cerca de 12% de toda a água doce do planeta. Mesmo assim, mais de 48 milhões de brasileiros são afetados por secas e estiagens e outras 34 milhões de pessoas não têm acesso à rede de abastecimento de água potável, segundo dados do Relatório Conjuntura dos Recursos Hídricos, da Agência Nacional das Águas, a ANA.
	O planejamento da gestão da água deve levar em conta a solidariedade para seu uso por conta da distribuição desigual, mas não pode ser tratada como mercadoria pela qual empresas privadas somam lucros estrondosos, enquanto milhões passam sede. 
	Hoje, pela manhã, lideranças do Fórum Alternativo da Água entregaram a nós Parlamentares que tratamos a água como direito humano essencial e patrimônio universal um manifesto pelo qual repudiam a política do Governo Temer de privatizar a água.
	Afirmam que as mudanças no marco regulatório devem assegurar os direitos humanos à água e ao saneamento nos termos declarados pela ONU. O poder público deve garantir recursos para esse fim e a gestão deve se submeter ao controle social.
	O Fórum Alternativo é a resistência da sociedade consciente e organizada, que vai barrar a política das grandes corporações.
	O Deputado espanhol, Pedro Arrojo, alerta para o risco do controle privado da água, em entrevista anexa a este pronunciamento.
	Sr. Presidente, peço o registro e a divulgação deste pronunciamento que fiz no tempo de Liderança do meu partido, o Partido Socialista Brasileiro.
	Muito obrigada.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, Deputada.