	O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, no dia 1º de março, nós comemoramos 99 anos de nascimento de João Belchior Marques Goulart, o nosso grande Presidente Jango.
Gaúcho de São Borja, Jango foi Deputado constituinte do Rio Grande do Sul, Vice-Presidente da República em duas oportunidades, Presidente do Senado da República, Ministro do Trabalho - o grande Ministro do Trabalho do País - e Presidente da República. Foi o único Presidente brasileiro morto no exterior, perseguido pela ditadura. Era um homem da paz, um homem do respeito, um homem do povo!
	Então, nós já começamos o período de comemoração do centenário de nascimento do Presidente Jango, que ocorrerá em 1º de março de 2019.
	O PDT se orgulha da trajetória dele. O trabalhismo se enxerga nele, no Brizola, no Getúlio, nessas lendas dessas legendas que nos orgulham tanto.
	Nesta minha manifestação, estou contando a história do Presidente Jango, que haverá de ser, em breve, herói da Pátria.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, Deputado Pompeo de Mattos.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na condição de Parlamentar da bancada trabalhista, do nosso valoroso PDT - Partido Democrático Trabalhista, na condição de representante dos interesses do povo brasileiro, venho a esta tribuna, que é a tribuna do povo, para falar sobre a vida de um dos mais ilustres brasileiros que este País já teve.
	Na data do dia 1º de março de 1919, nascia um homem que marcou a história do nosso País, referência inconteste do trabalhismo brasileiro. Refiro-me ao ex-Presidente da República João Belchior Marques Goulart - o Jango.
	Registramos nossa homenagem na véspera do centenário de nascimento dele, que foi o herdeiro direto do nosso líder maior, o Presidente Vargas, figura exemplar, que participou em tão somente 17 anos de vida pública, entre sua eleição como Deputado Estadual do Rio Grande do Sul até o golpe civil-militar de 1964, marcando com seu nome as páginas da história do Brasil como nada menos que o Presidente das reformas de base, reformas estruturais estas que verdadeiramente colocariam o desenvolvimento nacional nos trilhos de uma nação de Primeiro Mundo.
	Jango nasceu na Estância de Yguariaçá, no então Distrito de Itacurubi, que antigamente compreendia a região de São Borja. A sua família era de ascendência portuguesa, sendo ele filho de Vicente Goulart, estancieiro do Rio Grande do Sul que tinha grande influência na região, e de Dona Vicentina, carinhosamente conhecida como Dona Tinoca.
	A velha cidade de São Borja, fundada em 1687, a primeira cidade dos sete povos das Missões e umas das mais antigas do Brasil, depois de oferecer Getúlio Vargas à Nação brasileira, testemunhou os primeiros passos de Janguinho, na sua infância impregnada de liberdade, do cheiro de campo, do sopro do minuano e das lidas características da atividade agropecuária.
	Após passar a sua infância em Yguariaçá, Jango partiu para o Município vizinho de Itaqui para estudar. Depois, seu pai, Vicente Goulart, decidiu matricular Jango no Ginásio Santana, escola pertencente a irmãos Maristas na querida cidade de Uruguaiana, tendo Jango concluído o ensino médio no Colégio Anchieta, em Porto Alegre.
	Sua formação acadêmica no curso de Direito na Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS no ano de 1939 despertara Jango para a realidade da política nacional, que efetivamente se iniciaria em 1945, no autoexílio de seu líder eterno Getúlio Vargas.
	Seu pai, Vicente, havia falecido em 1943, deixando ao filho mais velho a responsabilidade de cuidar de suas propriedades rurais. Jango logo se tornou um dos estancieiros mais influentes da região. Pois foi exatamente no ano de 1945, após a renúncia de Getúlio Vargas e seu retorno a São Borja, sob a influência dos frequentes encontros com Vargas, amigo íntimo de seu pai, que ele escolheu a carreira política.
	Antes de Jango ingressar propriamente na política, durante a sua infância e adolescência, em diversos momentos de sua vida já era possível perceber algumas características fundamentais da futura trajetória do Presidente: a simplicidade, a solidariedade, a capacidade de articulação e o seu compromisso na prática com os mais pobres e excluídos socialmente.
	Convidado pelo Presidente Getúlio Vargas, Jango ingressa no Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, tornando-se inicialmente o primeiro Presidente do PTB em São Borja e, mais tarde, Presidente do PTB estadual e nacional.
	Em 1947, Getúlio convenceu Jango a concorrer a um assento na Assembleia Legislativa gaúcha. Desde então, Jango se tornou um confidente e protegido político de Vargas, sendo um dos membros do partido que mais insistiram para que ele concorresse à Presidência da República em 1950. Jango lançou a candidatura presidencial de Getúlio numa festa que deu em comemoração ao aniversário do ex-presidente na Granja São Vicente, de propriedade de Jango.
	Eleito para esta Câmara Federal que hoje lhe presta esta homenagem desta tribuna, com quase 40 mil votos, Jango assume o mandato em fevereiro de 1951, mas logo em seguida licencia-se do mandato para exercer o cargo de Secretário de Estado de Interior e Justiça na gestão de Ernesto Dorneles, primo de Getúlio, no Rio Grande do Sul. Durante o período em que foi Secretário, que durou até 24 de março de 1952, Jango se comprometeu com a reestruturação do sistema carcerário. Mais tarde ele renunciou ao cargo a pedido de Vargas, a fim de ajudar o Presidente com um impasse político no Ministério do Trabalho, usando sua influência no movimento sindical.
	Em 1953, com o agravamento do impasse, Vargas nomeia Jango o novo Ministro do Trabalho. A gestão Vargas estava numa profunda crise: os trabalhadores, insatisfeitos com os salários baixos, promoviam greves, e a União Democrática Nacional - UDN mobilizava um golpe de Estado com a mídia, a classe média e as Forças Armadas.
	Assim, em janeiro de 1954, Jango começou a estudar um aumento no salário mínimo, enfrentando a pressão dos trabalhadores e a rejeição dos empresários à revisão do salário mínimo. No Dia do Trabalhador, Vargas assinou o decreto do novo salário mínimo, aumentado em 100%, na forma encaminhada pelo Ministro do Trabalho João Goulart.
	Após o aumento de 100%, Jango apresentou a sua renúncia ao cargo de Ministro do Trabalho, pressionado pelo Manifesto dos Coronéis, que exigia a sua imediata substituição. Porém, o que realmente incomodava, e muito, a alguns setores das Forças Armadas, bem como às nossas elites, era ter que conviver com um integrante da classe alta que dialogava de igual para igual com os trabalhadores brasileiros, um fazendeiro que logo iria propor a reforma agrária, entre outras, para corrigir as distorções históricas, que não mais atendiam aos anseios da população brasileira.
	Após o suicídio do Presidente Getúlio Vargas em agosto de 1954, Jango torna-se o seu principal herdeiro político, bem como o Presidente Nacional do PTB.
	Em 1955 foi eleito Vice-Presidente do Brasil, na chapa PTB/PSD, obtendo mais votos na ocasião que o próprio Presidente eleito, Juscelino Kubitschek. Nesse mesmo ano, casou-se com a nossa eterna Primeira-Dama, Maria Thereza Goulart.
	Na eleição de 1960, foi novamente eleito Vice-Presidente, concorrendo pela chapa de oposição ao candidato Jânio Quadros, que venceu o pleito.
	Em 25 de agosto de 1961, Jânio Quadros renunciou ao cargo de Presidente, enquanto Jango, sempre honrando os ensinamentos de seu mestre Vargas e honrando diariamente o compromisso do trabalhismo com os trabalhadores do Brasil, realizava uma missão diplomática na China, sendo o primeiro líder latino-americano a romper as barreiras comerciais com o Oriente, fato que levou os três Ministros militares - Odílio Denys, do Exército, Gabriel Grun Moss, da Aeronáutica, e Sílvio Heck, da Marinha - a tentarem impedir a posse de Jango.
	Nesse momento surge a memorável Campanha da Legalidade, articulada por nosso líder do PDT, Leonel de Moura Brizola, então Governador do Rio Grande do Sul.
	Brizola, ciente da tentativa de golpe contra João Goulart, mobilizou a opinião pública do Rio Grande usando uma cadeia de mais de cem emissoras de rádio, logo conquistando apoio da população brasileira na luta pelo respeito à Constituição nacional. Jango deveria assumir a Presidência.
	Evitando um confronto maior, talvez impedindo já naquele momento uma guerra civil, Jango opta por aceitar o sistema parlamentarista e, no dia 7 de setembro, assume a Presidência, com Tancredo Neves como seu Primeiro-Ministro.
	O regime parlamentarista seria amplamente rejeitado no plebiscito de 1963, quando a população brasileira foi às urnas e devolveu o regime presidencialista a Jango. Vale lembrar que, no período parlamentarista, Jango sancionou o 13º terceiro salário, chamando atenção tão somente a esta histórica conquista dos trabalhadores.
	O período presidencialista efetivo de João Goulart no comando do Poder Executivo foi de 1 ano, 2 meses e 23 dias, tempo suficiente para que ele ingressasse na história do Brasil como o Presidente que mais se empenhou nas reformas estruturais e institucionais de que este País precisa até hoje. Eram as reformas de base, reformas inclusivas, que colocariam os excluídos dentro da cadeia econômica produtiva, dando mais oportunidades para os que mais precisavam, uma política nos trilhos do ensinamento de seu mestre, Getúlio Vargas, que combatia os privilégios de poucos para consolidar a justiça social.
	Dizia Jango: "Sobre a miséria do povo não se constrói a paz social". Esse era seu compromisso.
	As reformas de base abrangiam as seguintes áreas:
	Reforma educacional: Visava combater o analfabetismo com a multiplicação nacional das pioneiras experiências do método Paulo Freire. O Governo também se propunha a realizar uma reforma universitária, com a abolição da cátedra vitalícia;
	Reforma Tributária: Controle da remessa de lucros das empresas multinacionais para o exterior; limitava o envio anual das empresas estrangeiras para o exterior a título de lucro a no máximo 10% do capital trazido para o Brasil como investimento;
	Reforma eleitoral: Extensão do direito de voto aos analfabetos e aos militares de baixa patente;
	Reforma agrária: Latifúndios improdutivos seriam desapropriados e ressarcidos pelo Governo Federal, com a finalidade de conceder título de propriedade aos pequenos agricultores que trabalhavam na terra;
	Reforma urbana: Conjunto de medidas do Estado "visando à justa utilização do solo urbano, à ordenação e ao equipamento das aglomerações urbanas e ao fornecimento condigno a todas as famílias";
	Reforma bancária: Com o objetivo de ampliar o acesso a crédito aos trabalhadores urbanos e rurais.
	Tais reformas contrariavam frontalmente os interesses econômicos da burguesia nacional e do capital internacional. Além disso, o conservadorismo, adepto à submissão aos interesses dos Estados Unidos, jamais aceitaria as articulações do Governo Goulart pata a política externa, do bloco dos independentes e da autodeterminação dos povos. Soberania nacional não era tolerada pelos que lucravam com o rentismo e a exploração do trabalho do povo brasileiro.
	Sob forte oposição e articulação de grupos como o IBAD - Instituto Brasileiro de Ação Democrática e IPES - Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais, instrumentos de propaganda ideológica na mão das elites que não aceitavam as reformas de base, tais reformas não obtiveram o apoio necessário do Congresso Nacional. Assim sendo, Jango parte para a mobilização popular, participando de diversas manifestações e comícios, defendendo as reformas de base.
	No comício mais importante, conhecido como o Comício da Central do Brasil, o Presidente Jango anunciou uma série de medidas que estavam no embrião das reformas de base. Defendeu a reforma constitucional para alterar a Constituição, que emperrava a reforma agrária.
	Jango anunciou que tinha assinado um decreto encampando as refinarias de petróleo privadas e outro desapropriando terras às margens de ferrovias e rodovias federais. O decreto da Superintendência da Reforma Agrária - SUPRA, assinado no Comício da Central do Brasil em 13 de março de 1964, provocou forte reação nos setores mais conservadores, que em 1º de abril edificaram o golpe civil-militar de 1964.
	Foi no dia da mentira, no dia dos bobos, 1º de abril, que nosso homenageado de hoje, o eterno Presidente João Goulart, da mesma forma que o nosso líder Presidente Vargas, também deixou a vida, a vida política, para ingressar na história. Jango evitou uma guerra civil ao não oferecer resistência e seguir para o seu exílio sem retorno no Uruguai.
	Passados 12 anos depois de ter deixado o Brasil para o exílio, contando então com 57 anos de idade, Jango retornou ao País dentro de um caixão para ser enterrado na sua cidade natal, São Borja, não sem antes sentir até o final a resistência de um regime militar que não queria permitir num primeiro momento o ingresso de seu corpo já sem vida.
	Em breves palavras, estas são algumas linhas que ilustram a vida de João Belchior Marques Goulart, que se aqui estivesse conosco teria na data de 1º de março de 2018 completado 99 anos de vida. Pois hoje, na véspera de teu centenário, estamos aqui, grande Presidente Jango, para reafirmar nosso compromisso, que segue inabalável, com a obra do Presidente Vargas, com as tuas reformas de base.
	Nossa história, a história do trabalhismo e a razão de nossa vida pública neste Congresso Nacional não nos permitem, por nenhum segundo, esmorecer frente às aves de rapina que permanentemente buscam espoliar o povo brasileiro de suas riquezas.
	É tempo de dizer em alto e bom som que aqui seguimos presentes, Jango, te parabenizando e confirmando ao povo brasileiro que tua obra não morreu. Ela segue viva. Jango vive. Viva o Presidente João Belchior Marques Goulart!!!