	O SR. DAVIDSON MAGALHÃES (PCdoB-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vim até aqui para me pronunciar contra o Projeto de Lei nº 4.330, de 2004. 
	É bom o termo "barbárie", que significa também todo um processo de fragmentação dos interesses dos trabalhadores e de precarização do trabalho. Essa é uma forma de barbárie. 
	Aliás, ela não contempla a modernidade. Um dos Deputados que me antecederam falou sobre o processo de qualificação. As empresas terceirizadas não fazem esse processo de qualificação. Isso é um absurdo! Além disso, grande parte das reclamações na Justiça do Trabalho está relacionada a empresas terceirizadas, e muitas delas são de fachadas. Regulamentar o que existe no processo de terceirização é correto, mas ampliar o processo de terceirização, perdendo-se a fronteira entre fim e meio, esse conceito quebra completamente a capacidade de formalização do trabalho.
	Nesse sentido, nós nos posicionamos contra esse atentado aos interesses dos trabalhadores e à modernidade da formalização do trabalho no Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Eu agradeço a V.Exa. Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, as centrais sindicais promovem hoje mobilizações no País inteiro contra a aprovação do projeto de lei que regulamenta a terceirização do trabalho.
	A Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil - CTB protesta em Brasília, a Central Única dos Trabalhadores se concentra em São Paulo, em Porto Alegre, Salvador, Recife, Fortaleza. Nas principais cidades do País, os trabalhadores estão nas ruas e buscam conscientizar a população sobre a gravidade da medida que atinge diretamente a todos. Eu também sou contra esse Projeto de Lei da Terceirização, porque vai na contramão dos interesses dos trabalhadores, é contra os trabalhadores, a começar pelo rendimento, pois um trabalhador terceirizado, como deseja o projeto, recebe de 30% a 50% menos que um formalizado. Além disso, o índice de doenças ocupacionais é maior. Tudo isso torna o projeto uma violação aos direitos trabalhistas, conforme já se pronunciaram as principais lideranças.
	E como também se pronunciou a bancada do PCdoB na Câmara. Somos contra esse projeto que prejudica o trabalhador.
	O Projeto de Lei nº 4.330, de 2004, permite que todas as atividades de uma empresa ou instituição pública sejam terceirizadas, inclusive sua atividade-fim. Isto é um absurdo.
	Por trás de um discurso de modernização, pode vir a facilidade legal de exploração dos trabalhadores. Os benefícios seriam dos empresários, que teriam mão de obra a um custo muito mais baixo e sem as obrigações trabalhistas já conquistadas pelo empregado junto ao empregador. Nós, Parlamentares, precisamos ouvir a voz sensata das ruas e das entidades trabalhistas, e não aprovar um projeto que reduz os diretos, diminui os rendimentos e só prejudica a vida dos trabalhadores do Brasil.
	Era o que tinha a dizer.