	O SR. SEBASTIÃO BALA ROCHA (PDT-AP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Deputado Amauri Teixeira, que também tem estado sempre na vanguarda na defesa dos interesses maiores do Brasil e da Bahia, Estado de V.Exa., e sobretudo do trabalhador deste País. V.Exa., na Comissão de Trabalho, também contribuiu muito para que os debates pudessem ser muito mais interessantes e se desenvolvessem na busca de encaminhamentos satisfatórios para as questões do emprego, do trabalho, da renda, do combate ao trabalho escravo. 
Inclusive, fizemos uma audiência na Comissão de Trabalho sobre a questão das domésticas, e daqui a pouco o Senado deverá votar, já em segundo turno, a PEC das Domésticas. E, dentro de um prisma do trabalho decente, combatemos o trabalho infantil e o trabalho escravo; defendemos o emprego para o jovem e tratamos da questão da igualdade racial, dentro do perfil racial, fazendo com que este País seja mais igual e possa se desenvolver, ampliar o seu PIB - Produto Interno Bruto e, ao mesmo tempo, distribuir renda com emprego de qualidade.
	Sr. Presidente, escolhi dois temas para tratar na tarde de hoje neste Grande Expediente. O primeiro se refere às questões regionais, sobretudo da Região Norte do Brasil: à SUFRAMA, à Zona Franca de Manaus, às Áreas de Livre Comércio, à necessidade que nós temos de prorrogar a vigência das isenções fiscais que existem na Zona Franca de Manaus e, por extensão, nas Áreas de Livre Comércio que existem no Amapá, Roraima, Rondônia, Acre, tudo dentro de uma expectativa positiva de reduzir as desigualdades regionais.
	Deputado Mauro Benevides, que tem sido um baluarte na luta pelo seu Estado, o Ceará, que também tem defendido um Brasil mais igual e que já presidiu o Congresso Nacional, participou ativamente da Constituinte e sabe muito bem que, quando Getúlio Vargas criou alguns Territórios, hoje Estados, como o exemplo claro do Amapá, tinha a perspectiva de que este Brasil pudesse realmente vencer as desigualdades regionais, para que nós pudéssemos nos aproximar, do ponto de vista do desenvolvimento e da qualidade de vida, dos Estados das demais regiões do Brasil.
	Foi dentro dessa expectativa, dessa perspectiva que Getúlio Vargas criou, em 1943, o Território Federal do Amapá e também o Território Federal de Roraima. Depois, veio Juscelino Kubitschek, que construiu a Belém-Brasília para unir este País, para descentralizar a administração pública, para descentralizar o governo e levar ações de infraestrutura, sobretudo rodoviária, ferroviária, hidroviária e de energia elétrica a todos os recantos do Brasil. 
Mas nós, infelizmente, ainda estamos vivendo uma situação de desvantagem com relação às demais regiões, aos demais Estados brasileiros. Nós, da Amazônia, temos essa desvantagem. 
	Para se ter uma ideia, os Estados do Amazonas e de Roraima e parte do Estado do Pará e do Estado Amapá, que estão na margem esquerda do Rio Amazonas, ainda não têm o privilégio de ter energia regular, por 24 horas. Agora, por decisão do Presidente Lula e com a continuidade do Governo da Presidenta Dilma - essa é uma dívida que o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, infelizmente, tem conosco -, o Linhão do Tucuruí, que atravessa o Rio Amazonas, vai levar energia e banda larga de fibra ótica para esses Estados da margem esquerda do Rio Amazonas. E isso poderia ter sido feito no Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso.
	Eu estava no Senado quando meu primeiro discurso, em 1995, Deputado Amauri, foi para defender a travessia do Amazonas pela linha de transmissão de Tucuruí. Nós temos uma grande hidrelétrica na Amazônia, e a energia gerada a partir dela ainda não chega em todos os recantos da Amazônia. Isso é injusto.
	Eu quero dizer, Deputado Mauro Benevides, antes de conceder o aparte a V.Exa., que a Zona Franca de Manaus nasce, surge também dentro deste objetivo de levar o desenvolvimento para regiões que estão distantes do centro do País, que não têm ligação rodoviária, que não têm ligação ferroviária, aonde só se chega de barco ou de avião, pagando preços exorbitantes nas passagens aéreas, o que tem sido um ponto forte do meu debate, do meu discurso aqui, na Câmara dos Deputados. 
É por isso que vem em bom tempo a Proposta de Emenda à Constituição nº 506, de 2010, que estabelece a prorrogação do prazo previsto no art. 92 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando até 31 de dezembro de 2033 a vigência dos incentivos fiscais, a isenção da SUFRAMA.
	O Sr. Mauro Benevides - V.Exa. me permite?
	O SR. SEBASTIÃO BALA ROCHA - Nós precisamos, Deputado Mauro Benevides, que essa prorrogação se estenda também para as Áreas de Livre Comércio. Nós queremos a prorrogação dos incentivos fiscais não só para a Zona Franca de Manaus, mas também para as nossas Áreas de Livre Comércio, que gozam parcialmente desses incentivos fiscais que recaem sobre a Zona Franca de Manaus, sobre o espaço da SUFRAMA. Ou seja, nós precisamos vincular nessa emenda constitucional à prorrogação também das Áreas de Livre Comércio.
	É com alegria que eu concedo o aparte a V.Exa. É um prazer muito grande ouvi-lo, Deputado Mauro Benevides.
	O Sr. Mauro Benevides - Nobre Senador e Deputado Sebastião Bala Rocha, V.Exa. iniciou o seu pronunciamento do Grande Expediente de hoje fazendo uma referência específica à preocupação dos Constituintes de 1987 e de 1988 em inserirem no texto que então se elaborava para vigorar a partir de 5 de outubro de 1988 a questão relacionada às desigualdades sociais do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, que sempre ficaram à margem dos grandes benefícios que o Sul e o Sudeste conquistaram até hoje. Esses três blocos se irmanaram durante o debate da Constituinte, para que nós inseríssemos na Carta algumas diretrizes que, com execução através de lei ordinária, nos dessem condições de começar a corrigir essas dificuldades. Começamos, sim, mas elas persistem, e V.Exa. traz agora uma nova sugestão para que nós, favorecendo o Norte do País, consigamos com esforço comum realizar aquele que foi o ideal do Constituinte. Se não foi posto em prática para sua exequibilidade com a celeridade que nós desejamos, que venha agora, e V.Exa. preconiza uma alternativa. Nós nos regozijamos por esse esforço, que é consequência do seu talento, da sua clarividência e, sobretudo, do seu inexcedível espírito público. Cumprimento V.Exa. pela iniciativa que anuncia agora na tribuna da Câmara dos Deputados.
	O SR. SEBASTIÃO BALA ROCHA - Muito obrigado, Deputado Mauro Benevides. V.Exa. é um dos decanos desta Casa, um dos homens mais respeitados neste Parlamento brasileiro, com toda uma experiência dos longos anos de atividade política como homem público devotado em favor do interesse público. Na biografia de V.Exa. só existem atos referentes às iniciativas que interessam o público, que interessam o povo brasileiro. Por isso, V.Exa. é tão respeitado nesta Casa, no Estado de V.Exa. e em todo o Brasil. V.Exa. teve especial participação na criação do Estado do Amapá, na transformação dos então Territórios do Amapá, de Roraima e de Tocantins em Estados, com a Carta de 1988. 
	O Sr. Mauro Benevides - Digo mais a V.Exa., nobre Deputado, se me permite. Exatamente quando a transição se efetivava, eu tive o privilégio de chegar ao então Território do Amapá, que passara realmente a Estado. Eu fui um dos primeiros a cumprimentar os Parlamentares eleitos, inclusive os três Senadores que estariam conosco, em seguida, no Senado Federal - no caso, os Senadores José Sarney, Henrique Almeida e Jonas Pinheiro. Estas são, portanto, recordações históricas que se inserem no brilhante discurso de V.Exa., até como forma de relembrar fato da maior importância para o Amapá, hoje Estado, graças à clarividência, ao empenho e à luta dos seus ilustres filhos, o que V.Exa. encarna admiravelmente.
 	O SR. SEBASTIÃO BALA ROCHA - Muito obrigado, mais uma vez, Deputado Mauro Benevides. Tenho certeza de que V.Exa. também contribuiu. O então Deputado Bernardo Cabral, do Amazonas, foi Relator da Constituinte e foi Senador ao meu lado, no Senado da República. V.Exa. ajudou a inscrever na Constituição o art. 92 do Ato da Disposições Constitucionais Transitórias, que tratava, naquele momento, exatamente dos incentivos fiscais para a Zona Franca de Manaus, constitucionalizando esse benefício para que o povo tivesse mais emprego, melhor renda e pudesse melhorar a qualidade de vida. 
O outro assunto, Deputado Mauro Benevides, tem muito a ver também com o Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste deste País: 85% dos recursos do Fundo de Participação dos Estados vão para o Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste. O Ceará, Estado de V.Exa., no ranking de 2012 foi o segundo Estado a receber mais recursos do FPE. O primeiro foi a Bahia, do Deputado Amauri Teixeira; o segundo, o Ceará; o terceiro, o Maranhão; o quarto, Pernambuco; o sexto, o Pará. Nós, do Amapá, estamos em 14º lugar no ranking do FPE.
	Eu me refiro ao FPE porque há um projeto que tramita no Senado e que vem para esta Casa, mas, lamentavelmente, não vamos ter tempo suficiente para debatê-lo adequadamente. Ele vem do Senado parar a Câmara como uma espécie de rolo compressor, porque o Congresso brasileiro está pressionado pelo Supremo Tribunal Federal a votar este projeto de redistribuição do Fundo de Participação dos Estados até aproximadamente junho deste ano. 
O Supremo Tribunal Federal já foi tolerante com o Congresso brasileiro, que deveria ter aprovado essa nova partilha em dezembro de 2012, mas não o fez. Então, certamente o Supremo exigirá que essa matéria esteja votada e aprovada neste Congresso Nacional até junho de 2013. 
Nesse caso, há um problema: nós não teremos, como eu disse, condições de aprofundar o debate nesta Casa, assim como os Senadores não estão tendo condições de aprofundar o debate no Senado, em todas as Comissões. Esse projeto, relatado pelo Senador Walter Pinheiro, da Bahia, deveria ser mais bem debatido nas Comissões, para então chegar ao plenário, na forma de um texto consensual, um texto que pudesse atender melhor os interesses de todos os Estados. 
Quando falo em Estados, estou me referindo ao povo do Estado, aos moradores. Estou falando da gente que vive na região. O Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste certamente poderão empobrecer se lhes forem retirados os recursos por meio desse projeto do FPE, que caminha rapidamente, pela celeridade que está sendo exigida no Senado, e que vai chegar aqui, como eu disse, numa espécie de rolo compressor, e pouco tempo teremos para debater a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados na Câmara dos Deputados.
O Amapá tem uma dependência de aproximadamente 70% do FPE - 70% do conjunto de recursos que compõem o orçamento do Estado são oriundos do Fundo de Participação dos Estados. É assim também, certamente, com a maioria dos Estados da Amazônia, principalmente Roraima, Acre, Rondônia e Amapá. Esses quatro Estados têm uma dependência muito forte, muito grande, do Fundo de Participação dos Estados. 
	Por isso, peço, primeiro, ao Senado Federal, que deve votar esta matéria nos próximos dias, que busque, na intimidade do coração e da alma, com toda a energia e toda a força, um projeto que melhor atenda às condições do povo que mora nos Estados dessa região. Não é justo que os Estados mais bem desenvolvidos possam usufruir mais do Fundo de Participação dos Estados do que os Estados que mais precisam. 
Qual critério adotar? A renda per capita, a renda familiar, o Índice de Desenvolvimento Humano, o IDH? Qual vai ser o parâmetro? Qual é o melhor parâmetro a ser adotado, no sentido de que o FPE passe por uma distribuição justa e atenda a uma questão de justiça social, para promover a melhor qualidade no atendimento à saúde, à educação e à infraestrutura desses Estados? 
	Nós não podemos abdicar daquilo que nos cabe hoje dentro do bolo do Fundo de Participação dos Estados. Nós temos que garantir, no mínimo, aquilo que hoje já recebemos a partir do Fundo de Participação dos Estados.
Nós vamos combater qualquer projeto que chegar a esta Câmara, qualquer projeto que for enviado à Câmara, qualquer projeto que for aprovado no Senado que retire recursos dos Estados menores, que retire recursos do Amapá, de Roraima, do Acre, de Rondônia, bem como da Região Centro-Oeste. Tocantins, que compõe a Região Norte, também será prejudicado.
	Deputado Henrique Eduardo Alves, V.Exa., que neste momento me dá a honra e a alegria de presidir a sessão, nós temos que nos preparar na Câmara para este embate que vai acontecer com relação ao Fundo de Participação dos Estados. 
Ora, nós queremos é que os Estados menores recebam mais recursos, para que possamos combater as desigualdades regionais. Um dos objetivos da Constituição Federal de 1988 foi assegurar que a desigualdade regional realmente fosse combatida, para que nós pudéssemos melhorar a distribuição de renda e aproximar os Estados menos desenvolvidos dos mais desenvolvidos, a fim de dar, como eu disse, melhores condições de saúde, educação, moradia e saneamento básico para a população desses Estados.
	Sr. Presidente, este apelo tem que ser marcante, tem que ficar no coração e na alma de cada um de nós. Não é justo que este País gigante, este País que tem perspectivas de crescimento muito promissoras com relação ao pré-sal, este País que tem a expectativa, neste ano, de voltar a crescer com um PIB que signifique desenvolvimento, mais empregos e melhores condições de vida, precisa priorizar a distribuição de renda para os Estados mais carentes e menos desenvolvidos.
	Então, nós vamos estar aqui. Nós precisamos unir a Região Norte do Brasil, nós precisamos unir a Amazônia. Eu sinto falta do que acontece, por exemplo, no Nordeste, Deputado Amauri Teixeira, embora divergências partidárias ocorram, embora não haja, como não pode haver de maneira alguma, uma sintonia uniforme dos objetivos eleitorais dos partidos que se enfrentam, muitas vezes, na busca do resultado eleitoral dos Governadores de diferentes partidos, Governadores de Oposição e de situação, Deputados e Senadores.
	(O Sr. Presidente faz soarem as campainhas.)
 O SR. SEBASTIÃO BALA ROCHA - Deputado Henrique Eduardo Alves, eu vou cumprir meu tempo, porque já colaborei bastante para o andamento da sessão. Eu peço, portanto, a V.Exa. que me permita encerrar o meu pronunciamento, porque me foram destinados 25 minutos e eu ainda tenho 7 minutos e 34 segundos para cumprir. 
	Então, nós precisamos estabelecer, na bancada da Região Norte, essa mesma unidade que nós vemos no Nordeste. Nós temos que superar divergências eleitorais, divergências políticas, divergências partidárias e caminhar de mãos dadas quando há assuntos da envergadura do ICMS, outro tema que lá, no Senado, está sendo apreciado através de uma resolução. 
Será que a uniformização do ICMS em 4% para todo o País é boa para todos os Estados? Será que ela não vai trazer, de novo, prejuízo para os Estados menores? Será que ela não vai prejudicar a Zona Franca de Manaus? Será que não vai prejudicar a Zona Franca de Manaus e as Áreas de Livre Comércio, que são instrumentos pequenos, instrumentos mínimos que nós temos de desenvolvimento para a Região?
Então, propor um ICMS igualitário, do ponto de vista fiscal, pode ser justo e pode ser adequado; do ponto de vista do resultado final para a Nação, pode ser eficiente; mas, do ponto de vista de combate às desigualdades regionais, infelizmente, esta unificação do ICMS em 4% é prejudicial para vários Estados do Brasil. 
	É por isso que eu senti uma energia forte quando eu vi o ex-Senador Arthur Virgílio, hoje Prefeito de Manaus, combater isso dentro do seu próprio partido. Eu não sou do partido do Arthur Virgílio  - o Arthur Virgílio é do PSDB, eu sou do PDT; o Arthur Virgílio é oposição ao Governo, eu sou da base do Governo. Mas, nesse aspecto, nós temos que nos unir. Arthur Virgílio Neto, Prefeito de Manaus, tem razão quando diz que combaterá dentro do próprio PSDB se o seu partido passar a defender o ICMS único de 4%. E assim nós faremos em todo o Brasil.
	Isso não é justo para nós que estamos numa posição de desvantagem comparativa com relação às outras regiões, não só do ponto de vista econômico, não só do ponto de vista social, mas também em termos de infraestrutura. Por questões peculiares à nossa Região, as distâncias são enormes.
O Rio Amazonas é uma bênção de Deus para o povo brasileiro, para o povo do mundo inteiro, para a humanidade e também para a nossa Amazônia, especialmente para o Amapá, o meu Estado, porque Macapá é a única Capital do País que está na margem principal do Rio Amazonas, banhada pelo braço principal do Rio Amazonas. Nós estamos ali usufruindo deste esplendoroso Rio Amazonas, mas ele, do ponto de vista geográfico, traz dificuldades para que nós possamos usufruir de uma infraestrutura melhor, porque não é possível construir rodovias ligando os dois lados do Amazonas.
	 Então, nós temos ainda que ficar na dependência, por muitos e muitos anos, da navegação fluvial e da navegação aérea. Repito aqui, porque este é um ponto de fato importante do meu mandato: devemos combater os preços exorbitantes das passagens aéreas, combater os preços escorchantes das passagens aéreas. Nós temos uma dependência total dessa questão aeroviária, porque, infelizmente, só podemos atravessar o Rio Amazonas de barco, navio, canoa ou avião.
	Sr. Presidente, eu vou colaborar com V.Exa. e encerrar o meu pronunciamento - vou colaborar mais uma vez. 
Mas repito aqui: é importante que a bancada da Região Norte se dê as mãos. Quando falamos em dar as mãos, não podemos, por exemplo, também admitir que o Amazonas caminhe sozinho. O Amazonas tem que pegar na mão do Amapá, de Roraima, do Acre e de Rondônia, para caminharem juntos. Nós temos que formar uma unidade do ponto de vista de ação aqui na Casa, no Senado e no Congresso Nacional.
	Nós não podemos permitir quaisquer danos à SUFRAMA, mas que o Amazonas, que é mais forte, proteja também as Áreas de Livre Comércio do Amapá, de Roraima, do Acre e de Rondônia.
	Por fim, nós precisamos reestruturar, reformar e fortalecer a bancada da Região Norte, para que, unidos, sejamos mais fortes e tenhamos melhores resultados na nossa ação coletiva em favor dos nossos Estados, do nosso povo e da nossa gente.
	Muito obrigado, Deputado Henrique Eduardo Alves.
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Agradeço a V.Exa.