	O SR. ASSIS DO COUTO (PT-PR. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Eu quero registrar um evento que está acontecendo no auditório da ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres, aqui em Brasília, para discutir a pauta dos caminhoneiros, em especial, a questão da tabela referencial mínima de frete.
	Quero registrar também que, depois de ouvir representantes dos movimentos dos caminhoneiros e reunir várias experiências, apresentei o Projeto de Lei nº 528, de 2015. Esse projeto de lei, se aprovado nesta Casa e no Senado e sancionado pela Presidente, regulamentará essa questão tão grave do frete dos caminhoneiros.
	Vou dar como lido o meu pronunciamento e pedir que seja feita a divulgação no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa.
	Obrigado, Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado. V.Exa. será atendido.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil é, hoje, totalmente dependente dos caminhões. Dados da ANTT - Agência Nacional de Transporte Terrestre apontam que o transporte rodoviário de cargas é responsável por 59% do total transportado, ficando o ferroviário com 24% e o aquaviário com 13%. As recentes manifestações dos caminhoneiros mostram, com clareza, que esse setor impacta em 100% a economia e a vida das pessoas de muitas regiões do País. Dessa forma, o Estado brasileiro precisa conceber esse setor como estratégico e de alto interesse público.
Há uma crise no setor de transporte rodoviário de cargas. Essa crise vem sendo anunciada há algum tempo e se baseia em três fatores principais: o desequilíbrio entre a oferta e a procura, motivada pelo forte incentivo do Governo à indústria de caminhões, com desonerações e crédito subsidiado (entrada em circulação de caminhões novos sem se retirarem os velhos de circulação); a elevação do custo operacional (pneu, mecânica, mão de obra, alimentos, pedágio, entre outros), em desacordo com a alta do preço de frete - e, nesse sentido, o estopim foi o aumento do preço do óleo diesel, que foi como colocar um copo d'água dentro de outro que estava cheio -; e há, também, a questão dos atravessadores do frete, ou seja, o dono da carga paga muito, e o transportador autônomo e o pequeno empresário do setor recebem quase nada, uma sangria que precisa ser estancada.
A paralisação dos caminhoneiros não foi política. É um erro tratar o movimento como uma ação de opositores do Governo. É bem verdade que, como em qualquer movimento, grupos políticos estejam de plantão para fomentar suas posições. Mas é importante observar que nunca uma paralisação desse setor ocorreu em plena safra de grãos, momento em que a demanda por frete é alta. Os caminhoneiros paravam sem manifestar nenhuma resistência, em especial aqueles da área de grãos.
Os autônomos e aqueles que, para formalizar sua atividade, muitas vezes, forçados por embarcadores, criaram uma microempresa ou uma empresa de lucro real, são os mais afetados com a crise. Esse ponto merece atenção especial por parte de quem está encarregado de buscar uma solução para o problema, no Executivo e no Legislativo. Porque essa não é apenas uma atividade econômica; é um modo de vida passado de pai para filho. E por essa característica familiar, trata-se de categoria pouco organizada, que não se sente representada. 
Essas pessoas sofrem com o receio de verem esvaziadas suas atividades por estarem em desvantagem diante das grandes transportadoras e por não poderem adaptar tecnologias. Muitos deles compram o caminhão que a grande transportadora descartou. Eles vivem o mesmo dilema da agricultura familiar nas décadas de 70 e 80.
O atravessador de frete está ficando com o lucro que deveria ir para o caminhoneiro. É comum encontrar situações em que 20% a 40% do valor pago pelo dono da carga fica com grandes transportadoras, inclusive em cargas do próprio Governo. Essa situação inaceitável está aniquilando e revoltando os pequenos. Um exemplo simples: uma grande transportadora compra uma frota de caminhões financiados, com juros subsidiados; o autônomo ou microempresário tem acesso à mesma linha de crédito. Só que o acesso aos contratos de grande volume de frete está com as grandes transportadoras, que terceirizam parte desse frete para os pequenos por um preço bem menor daquele contratado. O custo operacional dos dois é igual. As prestações do financiamento também são, mas o frete recebido pelo subcontratado chega a ser 40% menor.
Dentro desse cenário, é necessário tomar medidas urgentes para: 
a) Regular o preço mínimo do transporte rodoviário de cargas. Já tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 528, de 2015, de minha autoria, que é resultado de conversas com os caminhoneiros. Essa iniciativa tem como objetivo principal estabelecer condições razoáveis à realização de fretes de modo condizente com o serviço prestado pelos profissionais do setor de transportes.
	b) Editar uma medida provisória que renegocie o endividamento dos profissionais autônomos e microempresários, buscando contemplar também aqueles que possuem dívidas fora dos programas oficiais do Governo.
	c) Disponibilizar crédito emergencial para que os caminhoneiros afetados com a greve retomem o equilíbrio e, dessa forma, o setor também consiga se recuperar.