            O SR. ANDRÉ MOURA (PSC-SE) - Sr. Presidente, quero apenas dar como lido um discurso em homenagem ao Dia dos Professores.
	O SR. PRESIDENTE (Andre Vargas. PT-PR) - Está bem.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os que estão acessando a Internet e redes sociais, além daqueles que sintonizam a Rádio Câmara e a TV Câmara em todo o Brasil, em especial a população do Estado de Sergipe, a quem me orgulho de aqui representar, hoje ocupo esta tribuna para falar da categoria que, depois dos entes paternos, tem fundamental importância na vida de qualquer ser humano, gabaritando todos a enfrentar o mundo com o conhecimento necessário para no futuro desempenhar a profissão a ser seguida. E em pensar que tudo começou com um decreto imperial, de 15 de outubro de 1827, com a primeira lei geral relativa ao ensino elementar! Este decreto, outorgado por Dom Pedro I, veio a se tornar um marco na educação imperial, de tal modo que passou a ser a principal referência para os docentes do primário e ginásio nas províncias. A Lei tratou dos mais diversos assuntos, como descentralização do ensino, remuneração dos professores e mestras, ensino mútuo, currículo mínimo, admissão de professores e escolas das meninas.
	A primeira contribuição da Lei de 15 de outubro de 1827 foi a de determinar, no seu artigo 1º, que as escolas de primeiras letras (hoje, ensino fundamental) deveriam ensinar, para os meninos, a leitura, a escrita, as quatro operações de cálculo e as noções mais gerais de geometria prática. Às meninas, sem qualquer embasamento pedagógico, estavam excluídas as noções de geometria. Aprenderiam, sim, as prendas (costurar, bordar, cozinhar etc.) para a economia doméstica.
	Se compararmos a lei geral do período imperial com a nossa atual lei geral da educação republicana, a Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) persegue ainda ideais imperiais, ao estabelecer, entre os fins do ensino fundamental, a tarefa de desenvolver a capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo. Portanto, mais de um sesquicentenário da lei, e perseguimos os mesmos objetivos da educação imperial.
	Porém, ainda nos tempos atuais a remuneração dos professores é, historicamente, o grande gargalo da política educacional, do Império à Nova República, de Dom Pedro I a Dilma Rousseff. O grande mérito do Imperador, ao outorgar a Lei de 15 de outubro de 1827, foi o de não se descuidar, pelo menos formalmente, dos salários dos professores. No art. 3º da lei imperial, determinou Dom Pedro que os presidentes, em conselho, taxariam interinamente os ordenados dos professores, regulando-os de 200 a 500 mil contos de réis anuais, com atenção às circunstâncias da população e carestia dos lugares. Os dados mostram como os professores, no século XXI, em se tratando de remuneração, recebem bem aquém dos parâmetros estabelecidos pela lei imperial, no longínquo século XIX.
	Mesmo na marcha lenta da evolução, o Brasil acordou na segunda metade do século 20 para a relação entre educação e desenvolvimento e passou a tratar a educação como prioridade. Mas, para que a sociedade colha os frutos de ter sido mais e melhor educada, leva tempo. Apesar da melhora nos investimentos públicos e do aumento do acesso das crianças ao ensino, os resultados obtidos até aqui ainda deixam a desejar. Os investimentos públicos, portanto, devem ser canalizados para, efetivamente, melhorar o nível da qualidade do ensino. O país com a melhor educação do mundo atualmente é a Finlândia. Por 4 anos consecutivos, ficou entre os primeiros lugares no Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA), seguida da Coreia do Sul e de Hong Kong. O segredo do sucesso dos campeões mundiais em educação nada tem a ver com métodos pedagógicos revolucionários ou com o uso intensivo de tecnologia de ponta em sala de aula. Apostaram na valorização do professor, numa metodologia simples e na aplicação de currículos de comprovada eficiência.
	Ao analisar os sistemas educacionais bem-sucedidos, é possível concluir que os investimentos são importantes, mas não tanto quanto manter uma verdadeira "cultura" nacional de aprendizado, que valoriza professores, as escolas e a educação como um todo. Daí o alto desempenho das nações asiáticas em qualquer ranking. Nesses países, o estudo tem um elevado grau de importância na sociedade, e as expectativas que os pais têm dos filhos são muito altas. Ou seja, é preciso envolver a família na educação das nossas crianças e promover uma campanha nacional de valorização da educação. Comparando a Finlândia e a Coreia do Sul, vamos encontrar enormes diferenças entre os dois países, mas há um valor moral muito parecido concedido à educação pelos chefes de família nas duas nações.
	Em outras palavras, em que pese a má gestão dos recursos já aplicados na educação e a falta de melhores resultados, motivo para a frustração e a reclamação do povo nas ruas do Governo da Presidente Dilma Rousseff... Lembro, inclusive, que fui o único Deputado de Sergipe que integrou a Comissão Especial do Plano Nacional de Educação - PNE, discutindo esse projeto com os colegas e com especialistas em educação.
	A prioridade desses novos investimentos deveria ser a capacitação dos profissionais do magistério através de cursos especiais e do estudo continuado, como fez a Finlândia, onde os professores do ensino fundamental são aqueles com melhor formação; e 100% deles possuem no mínimo um mestrado em educação. Professores de alta qualidade técnica, com remuneração justa e prêmios de acordo com o desempenho dos seus alunos, fazem grande diferença numa sala de aula, assim como diretores capacitados e treinados para a função, pois sem um gerenciamento qualificado a escola não funciona bem, seja pública ou privada. Como já mencionei, são imensas as consequências econômicas diretas dos sistemas educacionais de alto e baixo desempenho na economia, sobretudo em uma economia globalizada baseada em habilidades profissionais. O Brasil já sabe disso. Chegou a hora de arregaçar as mangas e usar todos os recursos disponíveis para melhorar a qualidade da nossa educação. Disso dependerá o futuro desta nação. Não podemos continuar na rabeira do mundo civilizado.
	Mas digo em alto e bom som da nossa preocupação com que os recursos destinados à educação sejam aqueles que realmente atendam a ela e não prejudiquem ainda mais os Estados e os Municípios brasileiros, que já são tão prejudicados. Rever toda essa situação é a solução para que não se penalizem mais os professores e os alunos do Brasil.
	Peço que meu pronunciamento seja repercutido nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigado.