
	A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Gostaria de pedir que V.Exa. considere como lido meu pronunciamento, Sr. Presidente, e pedir a divulgação na íntegra do mesmo nos órgãos de comunicação da Casa.
	No dia 24 de março foi lembrado o Dia Mundial de Luta contra a Tuberculose.  Nosso mandato tem um compromisso com essa luta e faço parte dessa frente.
	Quando um trabalhador contrai essa doença e fica em tratamento, ao voltar ao trabalho é mandado embora.
	Então, estou apresentando um projeto no sentido de que ele não seja mandado embora durante o período em que estiver em tratamento e quando voltar ao trabalho.
	Muito obrigada, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 24 de março foi lembrado o Dia Mundial de Luta contra à Tuberculose. Uma das lutas elegida pelo nosso mandato é o compromisso com pessoas com tuberculose.
	Posso assegurar aos que aqui nos ouvem que a tuberculose tem cura e o principal tratamento se inicia com informação, seguramente como forma de enfrentar o estigma construído contra elas. As pessoas ainda carregam no imaginário a velha e ultrapassada ideia negativa de considerá-los seres socialmente indesejáveis.
	A minha convivência com diversas pessoas portadoras da tuberculose me leva à necessidade de promover uma ampla mobilização de caráter pedagógico no sentido de capacitar a sociedade civil para lutar contra todas as formas de omissão, discriminação e violação dos direitos humanos.
	O portador de tuberculose tem sofrido constante ataque aos seus direitos de ter um tratamento digno, humano e desprovido de qualquer ato discriminatório, a exemplo do que ocorre quando for trabalhador.
	É explícito que, quando um trabalhador contrai tuberculose, ele sofre uma dupla carga de malefícios. De um lado, o empregador tem total falta de conhecimento. Sustentado apenas pelo preconceito, prefere despedi-lo de forma arbitrária e desumana. Sem direito a dar continuidade ao tratamento, depara-se com o abandono do seu convívio social e profissional.
	Por essas razões, neste momento apresento minha proposta em forma de projeto de lei que "Acrescenta artigo à Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, que 'Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências'", a fim de garantir o emprego do trabalhador com tuberculose desde o diagnóstico da doença até sua cura.
	A nossa proposta visa, primeiramente, promover a restauração da dignidade humana do tuberculoso, não só no plano da defesa mais incisiva do direito à saúde, mas no que tange à garantia do seu emprego, que é lhe retirado pelo empregador com intuito de excluir o trabalhador do seu convívio social e laboral.
	É visível que um empregado que se defronta com a ameaça de desemprego é obrigado a esconder sua doença. Se houvesse a certeza de ser acolhido com sentimento de solidariedade e respaldo num direito, certamente evitaria colocar em risco sua própria saúde e a dos que com ele convivem, inclusive seus colegas de trabalho.
	Por conta dessa dura realidade, não bastasse o preconceito a que são submetidos, o tuberculoso é obrigado a conviver com o fantasma do desemprego imotivado sob a justificativa de que a empresa não deve ser maculada pela doença.
	Portanto, mais uma vez, reforço a importância de aprovar o projeto que garante ao trabalhador com tuberculose o emprego desde o diagnóstico até  sua cura.
	Muito obrigada.