
	O SR. ZEQUINHA MARINHO (PSC-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero apenas solicitar que seja considerado como lido pronunciamento sobre o seminário que realizamos hoje na Comissão de Legislação Participativa com a finalidade de discutir soluções para a melhoria das condições de trabalho dos profissionais de enfermagem. Refiro-me notadamente, no caso, à regulamentação da jornada de trabalho, objeto do Projeto de Lei nº 2.295, de 2000, de autoria do então Senador Lúcio Alcântara.
	O pronunciamento que dou como lido também é uma avaliação de toda a tramitação do projeto, o qual necessita da aprovação desta Casa.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Marçal Filho) - Muito bem, nobre Deputado. Autorizo a divulgação do pronunciamento de V.Exa. e me acosto à preocupação relacionada à enfermagem. É algo que nós estamos devendo à classe. Até agora o projeto não foi votado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Sr. Deputados, a Comissão de Legislação Participativa realizou, nesta manhã, seminário com a finalidade de discutir soluções para a melhoria das condições de trabalho dos profissionais de enfermagem, notadamente a regulamentação da jornada de trabalho, objeto do Projeto de Lei nº 2.295, de 2000, de autoria do então Senador Lúcio Alcântara.
	Aprovada no Senado Federal, a proposição foi enviada a esta Casa para revisão. Aqui, em 2002, a matéria foi rejeitada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para em seguida, em 2009, ser aprovada pelas Comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Deste então, está pronta para a pauta do Plenário. De lá para cá, os Deputados, dos mais variados partidos, apresentaram mais de cem requerimentos para incluir a matéria na Ordem do Dia.
	O Projeto de Lei nº 2.295, de 2000, acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem. O dispositivo acrescentado estabelece que a duração normal da jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras não excederá a 6 horas diárias e 30 horas semanais.
	É sabido de todos que a atividade de enfermagem é exaustiva em demasiado, além de expor os profissionais a inúmeros riscos para a sua saúde física e mental, especialmente pelo contato permanente com agentes biológicos, ou seja, os microrganismos, geneticamente modificados ou não, as culturas de células, os parasitas, as toxinas etc. Os profissionais de enfermagem também estão expostos a agentes químicos nocivos e às radiações ionizantes.
	Nesse sentido, foi aprovada, pelo Ministério do Trabalho e Emprego, a Norma Regulamentadora nº 32, que dispõe sobre a segurança e a saúde no trabalho em serviços de saúde.
	Porém, tem-se que a prevenção de acidentes do trabalho passa necessariamente pela redução da jornada de trabalho, cujo excesso é considerado um agente que agride a saúde do trabalhador, causa exaustão física e mental, é fator de redução do seu desempenho e da sua concentração, necessária à realização do serviço.
	Essa situação ainda é mais danosa em relação aos profissionais de enfermagem, porque coloca em risco a saúde da população por eles atendida.
	Bem salientou o Relator da matéria, o Deputado Arnaldo Faria de Sá, na última Comissão de mérito a analisar o projeto, a Comissão de Seguridade Social e Família:
		"Para garantir um bom desempenho na assistência aos enfermos, é mais seguro que profissionais da Enfermagem gozem de pleno equilíbrio físico e mental, uma vez que realizam intervenções que demandam concentração, perícia e uma boa dose de paciência. A redução da carga horária significará redução do nível de estresse e trará como resultado a melhoria e a humanização dos serviços prestados."
	Portanto, senhoras e senhores, o seminário foi mais uma oportunidade que tivemos nesta Casa para debatermos a questão e reafirmarmos a importância da aprovação do Projeto de Lei nº 2.295, de 2000, principalmente no âmbito dessa Comissão, que, há muito, se tem pautado pela defesa dos profissionais de saúde, na forma de organização de seminários e audiências públicas, como os que foram realizados nos últimos anos.
	Era o que tínhamos a dizer.
	Muito obrigado.