
	O SR. TAKAYAMA (PSC-PR e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Wellington Fagundes, Sras. e Srs. Deputados, eu queria trazer o pensamento, a visão de um Parlamentar do PSC a respeito da nossa economia, de um Brasil gigantesco, de um País extraordinário, que acolheu imigrantes como os meus pais.
	Hoje eu queria fazer uma homenagem aos brasileiros que têm o rosto como o meu, imigrantes que acreditaram neste País. Por isso ocupo esta tribuna, Sr. Presidente, demais Parlamentares e povo brasileiro. São homens como Hirofumi Nakagiri. Pelo nome, já dá para perceber que esta homenagem é dirigida aos estrangeiros, aos imigrantes que vieram estabelecer nesta Pátria a sua morada, a sua herança, criar aqui os seus filhos, netos. É preciso deixar bem claro que eles são brasileiros por excelência.
	Estava conversando com esse empresário no Paraná, na Vila Albert, próximo à nossa rodoferroviária. Ele dizia:
		"Takayama, eu não vou morar no Japão. Eu quero agradecer ao Brasil por ter acolhido a minha família, por me dar uma oportunidade de crescer na vida. E aqui vão viver as minhas gerações futuras, os meus netos."
	É em homenagem a esses homens que choram, que desejam ver um Brasil melhor que estou usando a tribuna hoje.
	Eu quero, com este pronunciamento, pelo menos detectar os gargalos que fazem deste um país que sempre fica com a pecha de país da esperança, em que não se vê, contudo, uma saída. Parece que, quanto mais nós desejamos ver o fim do túnel, mais nuvens negras aparecem, e o crescimento e o desenvolvimento sustentável no Brasil acabam sendo barrados por algumas situações que aqui posso mencionar.
	Cito a infraestrutura precária, o déficit de mão de obra especializada. Vou me deter um pouco mais no terceiro item, em homenagem aos empresários da FIEP, como Edson Campagnolo, e tantos outros empresários que constituem o nosso Brasil, que geram empregos, mas que se veem atados às situações que eu quero aqui considerar. Eu vou me deter em nosso injusto, em nosso cruel sistema tributário, que precisa urgentemente de uma reforma. Em quarto lugar, está a nossa baixa capacidade de investimento público e privado. Por fim, o excesso de burocracia neste País.
	Parece existir, senhoras e senhores brasileiros, uma espécie de consenso de que a infraestrutura brasileira está deficiente, mas não avança, ninguém se compromete a melhorá-la.
	Estamos nesta Casa para debater. É este País que nós queremos para os nossos filhos, para as gerações futuras? Nós somos responsáveis por um Brasil melhor amanhã, e, se não fizermos o sacrifício de estabelecer, por exemplo, uma reforma tributária com urgência, estaremos fadados a ver os nossos filhos sofrendo diante da baixa competitividade com os outros países.
	A guerra econômica hoje não é entre Santa Catarina e Paraná, entre Rio Grande do Sul e São Paulo ou entre Rio e Minas Gerais. Não! Não se trata de guerra entre uma cidade e outra ou entre um Estado e outro. Hoje, neste mundo globalizado, nós temos que estar preparados tecnicamente, economicamente, precisamos dispor de legislação que ajude os brasileiros a competir com a China, com a Índia, com a Rússia, com os demais países emergentes.
	O Governo, seguidamente, anuncia novas rodadas de licitações e concessões temporárias. Vemos a nossa Copa do Mundo, vemos aeroportos em reforma, mas estamos vendo situações a cada dia mais difíceis. Parece que o Brasil não consegue caminhar, não consegue avançar. Este País, que conquistou a posição de sexta maior economia do mundo, em 2011, parece que agora se vê às voltas, novamente, com as dificuldades estruturais, burocráticas, econômicas que acabam destoando, senhoras e senhores, do papel assumido por este País no cenário internacional nos últimos tempos.
	Não quero fazer críticas político-partidárias a Fernando Henrique, Dilma ou Lula. Acredito que cada um que fez o seu trabalho. Mas nós temos que nos juntar hoje num mutirão pelo Brasil, para que este gigantesco país também seja gigantesco quanto às possibilidades de crescimento para os nossos filhos, especialmente no que se refere à economia.
	Recentemente houve quedas de juros, os quais por muito tempo foram fonte de lucro para os especuladores. Nós sabemos que agora o brasileiro tem que aprender a conviver com juros baixos e realmente produzir.
	Eu poderia falar sobre a nossa infraestrutura precária, poderia dizer que estamos vivendo num país com um PIB baixíssimo e uma inflação altíssima. Outro problema é a falta de mão de obra especializada neste País. Mas eu quero me prender hoje a uma homenagem a brasileiros como Hirofumi Nakagiri. Ao me referir a ele, sei que estou me dirigindo a milhares de brasileiros que estão com um grito entalado, a empresários que geram empregos, mas que não conseguem ter poder de competitividade em relação a outros países.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Banco Mundial diz, em recentes estudos no Brasil, no que diz respeito à questão tributária, que um trabalhador, uma empresa precisa de 2.600 horas por ano só para pagar impostos. Em contrapartida, a Argentina só precisa de 415 horas; a China precisa de 390 horas; o trabalhador da Índia só precisa de 254 horas por ano para pagar impostos. Já o Brasil precisa de 2.600 horas! Pasmem, senhoras e senhores!
	Então, é hora de agirmos. Eu queria pedir aos nobres pares, ao Sr. Presidente desta Casa que haja urgência para a reforma tributária, a fim de que o trabalhador brasileiro, os empresários brasileiros possam ter poder de competitividade em relação a esses países que estão brigando no mundo.
	Nós ficamos horrorizados. Usamos vários produtos oriundos de outros países porque o parque industrial brasileiro está sucateado e o empresariado brasileiro está sem estímulo. Nós acabamos nos tornando o quê? Um país apenas de exportação de produtos primários, apenas um país extrativista, em que só se exporta soja. Poderíamos, por exemplo, utilizar a soja para exportar produtos com valor agregado.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, dizem que no Brasil há justiça social. Eu vou provar que é mentira. Que país social é este, em que um camarada que ganha, junto com toda a sua família, pouco mais de 3.500 reais paga 27,5% de imposto e o brasileiro que ganha 1 milhão por mês, é rico, paga os mesmos 27,5%? Que justiça social! Isso aqui se torna um paraíso!
	Os brasileiros mais ricos sabem da sua função social, podem ajudar por meio de maior alíquota de imposto, para que se acabe com esses abismos sociais, entre o brasileiro muito pobre e o brasileiro muito rico.
	Ora, meus amigos, é claro que isso vai provocar uma guerra social, e é o que nós estamos vendo. Ninguém consegue explicar. É só ver o paraíso fiscal que é o Brasil. Eu nunca vi lugar, no mundo, em que se cobre Imposto de Renda sobre salário. O Brasil é o único país que cobra Imposto de Renda sobre salário!
	O PSC está aqui, nós estamos aqui para ser uma ferramenta para ajudar a mudar, para provocar a urgente reforma tributária. Não podemos falar de justiça social num país em que, com o IPI, que é o Imposto sobre Produtos Industrializados, somado com o ICMS e com os 9,25% de PIS-COFINS, se chegue a 30%.
	Meu deus do céu, com esses impostos, ninguém consegue viver adequadamente neste País nem competir com outros países! São mais de 40 tipos de impostos que nós temos! Como podemos ter poder de competitividade num país em que não há estímulo? Por que não há estímulo? Ora, que estímulo tem o industrial para produzir aqui, com esse monte de impostos? É o único país que tem imposto sobre a produção, senhoras e senhores! No caso do ICMS, vai-se formando o que chamamos de efeito dominó, efeito cascata. Existe aqui imposto sobre a produção, e em todos os países modernos há legislação que incentiva a produção.
	Como se vai contratar mão de obra num país em que o patrão se torna, considerando-se a legislação trabalhista, um criminoso? Pessoas se aproveitam da CLT, legislação ultrapassada, do tempo ainda do nosso glorioso Getúlio Vargas. O empresariado que gera emprego vira bandido. De que maneira podemos melhorar?
	Então, é preciso ter coragem, olhar esse tal de valor agregado. Temos que processar os produtos primários, em vez de simplesmente exportá-los. Em vez de se exportar ferro, produz-se aqui valor agregado, melhora-se o parque industrial, que já está ultrapassado. Assim teremos mais condições de competir com a China e tantos outros países.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, brasileiras e brasileiros, nós precisamos parar para refletir. São feitos discursos, fala-se muito nesta Casa, passam os Presidentes, e ninguém toma providência.
	O PSC está aqui para dizer o seguinte: nós vamos, em todo momento, cobrar isso de todos os nossos Parlamentares, porque não viemos a esta Casa para ficar, de braços cruzados, vendo o País indo à bancarrota. Precisamos pensar a respeito da herança que vamos deixar para os nossos filhos!
	Muito obrigado, Sra. Presidente.
	A SRA. PRESIDENTA (Carmen Zanotto) - Parabéns, Deputado Takayama, pelo pronunciamento!

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, parece existir um razoável consenso de que a infraestrutura brasileira está extremamente deficiente, comprometendo a evolução da economia brasileira, ao mesmo tempo em que o setor público não conta com recursos econômicos e humanos para superar essa limitação.
	O Governo seguidamente anuncia novas rodadas de licitações, visando inicialmente à concessão temporária de projetos rodoviários e ferroviários, prometendo que os portos e aeroportos estarão na sua próxima etapa, com possibilidade de financiamentos de longo prazo, com custos compatíveis. No entanto, Sr. Presidente, a situação não melhora, o Brasil não deslancha e já está decepcionando muito no cenário internacional. Já há muitos órgãos que consideram o Brasil o ex-país do futuro. Embora já tenha conquistado o posto de sexta maior economia do mundo em 2011, às vezes voltando para a sétima posição, o Brasil ainda se vê às voltas com dificuldades estruturais, burocráticas e econômicas que destoam do papel assumido pelo País na cena internacional nos últimos anos.
	O Governo da Presidente Dilma soube aproveitar as medidas do Governo Lula, que, por sua vez, inegavelmente, estabeleceu um bom governo sobre as bases e reformas essenciais do Governo Fernando Henrique Cardoso. Isso ninguém pode negar. Cada governo vai contando com a contribuição do anterior, e reconhecer isso não constitui nenhuma vergonha.
	A expressão Custo Brasil foi cunhada para expor os problemas que impedem um crescimento mais robusto da economia, minando a eficiência da indústria nacional e a competitividade dos produtos brasileiros.
	As recentes quedas dos juros, os quais por muito tempo foram fonte de lucro fácil e especulativo para muitos, expõem ainda mais nossos problemas. Esse cenário está mudando, os juros estão mais baixos, e as empresas precisam aprender a investir, a trabalhar, em vez de contar com o lucro fácil. E o Governo tem de fazer sua parte nesse novo contexto, para manter a economia em bases sólidas, confiáveis, sem muita intervenção, com respeito aos contratos. Qualquer cenário levemente diferente desse pode pôr tudo a perder. Precisamos todos vigiar bem e agir rápido.
	Com aplicações agora menos rentáveis, as empresas começam a deslocar as aplicações do setor financeiro para o setor produtivo, investindo na expansão dos próprios negócios. Nessa transição, o Custo Brasil acaba ficando mais transparente.
	Recentemente, o Governo anunciou um pacote de R$133 bilhões em concessões ao setor privado de rodovias e ferrovias brasileiras pelos próximos 25 anos, na tentativa de contornar graves gargalos da infraestrutura do País. Todos temos motivos de sobra para comemorar esse plano, porém não podemos nos esquecer de que ainda há um longo caminho a percorrer. O plano não tem corrido conforme o Governo planejou, exatamente pelo temor que existe na iniciativa privada, no sentido de que o Governo está sendo muito intervencionista e pouco respeitador dos contratos e propondo faixas de lucros muito baixas.
	Enquanto não vencemos essas barreiras, quero destacar os cinco principais entraves do crescimento da economia brasileira, que, no meu entendimento e de muitos colegas Deputados que ocupam esta tribuna, têm sido verdadeiros gargalos para nosso desenvolvimento.
	O primeiro não podia ser outro, senão a nossa infraestrutura precária. Esse é um problema que o Governo tem de atacar com a máxima urgência. Segundo estudo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP, as empresas brasileiras têm uma despesa anual extra de R$17 bilhões devido à precariedade da infraestrutura do País, incluindo-se péssimas condições das rodovias e sucateamento dos portos.
	No Brasil, os custos logísticos acabam encarecendo o produto final. Cerca de 30% do preço da tonelada de soja produzida em Mato Grosso e exportada do Porto de Santos, por exemplo, referem-se apenas aos gastos com transporte do grão. Qual é o investidor, produtor ou simplesmente pequeno agricultor que aguenta uma situação dessas, Sr. Presidente?
	O Brasil fez uma opção histórica e equivocada pelo transporte rodoviário, mais caro do que outros meios, como ferrovias ou hidrovias. Além da infraestrutura, o País também sofre com as altas tarifas de energia elétrica, apesar de cerca de 70% de sua matriz energética ser proveniente de hidrelétricas, consideradas mais limpas e baratas. Só que esse barato ainda não foi percebido na indústria, nas residências nem em lugar nenhum. Mesmo com a redução, recentemente anunciada pelo Governo, da tarifa de energia elétrica, ainda pagamos muito caro por esse item.
	Uma pesquisa da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro - FIERJ, publicada no ano passado, mostrou que o custo médio da energia no Brasil é 50% superior à média global e mais que o dobro da de outras economias emergentes.
	Outro sério problema para nosso desenvolvimento é o déficit de mão de obra especializada. Em alguns setores da indústria, o Brasil já vive um verdadeiro apagão de mão de obra, com falta de profissionais qualificados capazes de executar tarefas essenciais ao crescimento do País. O Brasil ocupa a segunda posição entre as nações com maior dificuldade em encontrar profissionais qualificados. Está atrás apenas do Japão.
	Entre os empresários brasileiros entrevistados para a pesquisa, 71% afirmaram não ter conseguido achar no mercado pessoas adequadas para o trabalho.
	Para efeitos de comparação, na Argentina o índice é de 45%, no México, de 43% e, na China, de apenas 23%. Se no Japão o maior entrave é o envelhecimento da população, o problema no Brasil é a falta de qualificação profissional. A China investe pesada e maciçamente na educação, assim como nosso vizinho México, a Coreia do Sul, a Europa, o Japão e qualquer país que almeja um lugar ao sol neste mundo tão competitivo de hoje.
	De acordo com pesquisa divulgada neste ano pelo IPEA, o Governo direcionou apenas 5% do PIB em 2010 para a educação, contra 7% do padrão internacional. Esta Casa dedicou 10% do PIB para a educação, por meio do Plano Nacional de Educação, mas tudo indica que o embate para implementar esse porcentual será enorme e, com toda certeza, não será vitorioso.
	Sofremos com a falta de profissionais de nível técnico, de operações manuais e de engenheiros. Atualmente, apenas 7% dos trabalhadores brasileiros têm diploma universitário. Estamos atrás da África do Sul (9%) e da Rússia (23%).
	O terceiro gargalo para nosso crescimento é o sistema tributário. Segundo relatório do Banco Mundial, são necessárias 2.600 horas por ano para empresas de médio porte brasileiras somente para pagar impostos, contra 415 na Argentina, 398 na China e 254 na Índia. Já passou da hora para que o Brasil simplifique seu sistema tributário.
	Esse é um dos assuntos mais falados nesta Casa, mas ninguém até hoje teve coragem de fazer nada. Só se fica falando. Todo Presidente que assume promete agilizar a famigerada reforma tributária, que, no entanto, nunca é realizada.
	Um dos exemplos da alta complexidade tributária no Brasil pode ser verificado no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS. Como está presente em todas as etapas da cadeia produtiva, seu recolhimento ocorre diversas vezes e leva à cobrança de imposto sobre imposto, também conhecido como "imposto em cascata".
	São 27 legislações, uma para cada Unidade da Federação, além de alíquotas diferentes para cada produto. Isso sem falar na alíquota interestadual. Isso dificulta a vida do empresariado brasileiro. O resultado são produtos menos competitivos, que chegam mais caros às gôndolas e sofrem maior concorrência dos estrangeiros.
	O quarto gargalo é a baixa capacidade de investimentos públicos e privados. Historicamente a taxa de investimentos, tanto pública quanto privada, é baixa no Brasil, em torno de 18% do PIB. É necessário elevar esse patamar para, pelo menos, 25% do PIB, de forma a permitir um crescimento sustentável da economia.
	Outro antigo problema para nossa economia é a burocracia excessiva. Segundo o Banco Mundial, o Brasil, entre 183 países, ocupa o 126º lugar quando se analisa a facilidade de se fazer negócio, abaixo da média da América Latina (95º) e atrás de países como Argentina (115º), México (53º), Chile (39º) e Japão (22º).
	Até obterem retorno de seus investimentos, cabe aos empresários brasileiros vencer uma via-crúcis, que inclui, entre outras etapas, 13 procedimentos apenas para abrir um negócio, ou 119 dias. Na Argentina, são necessários 26 dias; no Chile, 7; na China, 14. Temos de parar de maltratar os investidores, os empreendedores, o pequeno negócio, senão não iremos a lugar algum.
	Entre tais procedimentos estão, por exemplo, a homologação da empresa em diferentes órgãos de supervisão, o registro dos funcionários e licenças ambientais. Ao fim e ao cabo, o custo das empresas é extremamente alto, antes mesmo que elas produzam qualquer centavo.
	Como todos sabemos muito bem, esses gargalos acabam gerando inúmeros outros problemas sociais, que se refletem na desigualdade de renda, no desemprego, nas desigualdades sociais e econômicas, na má distribuição de renda, o que contribui para o agravamento da pobreza e para a perpetuação de outras injustiças.
	Já se falou muito, já se discursou muito, mas ainda temos esses verdadeiros gargalos para serem resolvidos.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.