PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB-AC. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é de conhecimento nacional que o Acre passa hoje por dificuldades em decorrência das cheias do Rio Madeira, que consolidam a interdição da BR-364 e a impossibilidade de transporte por balsa.
Há um esforço concentrado para enfrentamento do problema por parte do Governo, que busca garantir abastecimento de combustível e de produtos de primeira necessidade, procurando garantir tranquilidade à população.
Nesse quesito, Sr. Presidente, o empresariado local e as lideranças políticas têm entendimento da delicada situação por que atravessam os acrianos e buscam de forma solidária construir soluções. Entretanto, estamos vivenciando dificuldades por parte de alguns setores do Governo Federal, especificamente da Receita Federal do Brasil, que cobra uma burocracia desmedida numa situação emergencial e tem imposto obstáculos que não condizem com as nossas necessidades.
Nesse sentido, tivemos um momento de tensão nessa segunda-feira, 7 de abril, porque a Receita não liberou carretas com combustível que esperavam na fronteira peruana desde sábado para ingressar no território nacional.
A Capital do Estado, além de Municípios próximos, já registravam filas nos postos de abastecimento, em face da apreensão dos consumidores. Além disso, os órgãos de educação, saúde e segurança pública estavam com seus carros desabastecidos.
Senhor Presidente, nessa delicada situação, a Receita Federal negou-se frontalmente a liberar a entrada de caminhões com combustível no Acre, alegando a necessidade de postergação burocrática e dizendo que talvez os liberasse somente na terça-feira.
Com a responsabilidade que o cargo lhe impõe e com a dedicação em bem servir ao povo do Acre, o Governador Tião Viana determinou que os órgãos de segurança do Estado garantissem a chegada do combustível até Rio Branco.
Senhoras e Senhores, essa falta de sensibilidade do agente público, num momento de calamidade pública como o que o Acre atravessa, precisa ser mediada de forma competente e responsável. Assim, estou tentando diálogo com a Receita Federal, para que possamos dirimir essa situação.
Muito obrigada.