	O SR. ANGELIM (PT-AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tenho sido procurado por dezenas de médicos brasileiros formados no exterior. Tem causado apreensão a recente declaração da Presidenta do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP de que o exame não mais será realizado por esse Instituto a partir de 2018. Diante disso, é preciso que o Governo diga claramente quais suas intenções em relação à manutenção do REVALIDA, o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Universidades Estrangeiras.
	Apesar de todo um arcabouço normativo construído para a revalidação destes diplomas, verificam-se muitos problemas no processo que resultam em morosidade e, não raro, negativas injustas. Questões como o número de vagas para a revalidação, a nota de corte e a adesão das faculdades particulares à plataforma Carolina Bori precisam ser mais bem discutidas.
	É necessário que os estudantes de Medicina brasileiros que vão para o exterior, seja para a graduação, seja para a pós-graduação, Sr. Presidente, tenham acesso a este debate e que os profissionais que se formaram no exterior sejam devidamente aproveitados e ouvidos para apresentarem suas propostas, de forma que não percamos o imenso capital humano constituído por estes profissionais.
	Por isso, é muito importante darmos celeridade à apreciação do Projeto de Lei nº 4.067, de 2015, que transforma em lei o REVALIDA. O projeto de lei já foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família e aguarda para ser votado na Comissão de Educação, com parecer favorável do Relator, apresentado no final de 2017.
	Como membro titular da Comissão de Educação, quero manifestar meu compromisso com a rápida tramitação desta matéria, que veio do Senado e ainda deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania nesta Casa.
	No debate em torno desta matéria, Sr. Presidente, devemos dar especial atenção à garantia das prerrogativas das universidades públicas brasileiras para proceder à revalidação dos diplomas médicos e à garantia de que o processo de revalidação será idôneo e transparente, especialmente na elaboração e correção das provas.
	E não há como falar em revalidação de diplomas médicos obtidos no exterior sem falar do Programa Mais Médicos. Este Programa é importantíssimo para a saúde da nossa população, especialmente nos lugares mais distantes dos grandes centros urbanos, e sua continuidade e ampliação é medida que se impõe com urgência. Milhões e milhões de brasileiros voltaram a ter atendimento médico nos rincões deste País, na Amazônia, no Nordeste e nas periferias dos grandes centros.
	Neste contexto, a participação no Programa Mais Médicos de profissionais brasileiros formados no exterior deve ser estimulada e sua atuação considerada um diferencial para fins de revalidação de seus diplomas.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores que nos assistem nesse momento pelos canais de comunicação da Câmara dos Deputados, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) determinou que os diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras serão revalidados por universidades públicas que tenham curso do mesmo nível e área ou equivalente, assim como os diplomas de mestrado e doutorado expedidos por universidades estrangeiras.
	Para isso foi criado o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Universidades Estrangeiras (REVALIDA), realizado pelo MEC/INEP.
	Tem causado apreensão a recente declaração da Presidente do INEP de que o exame não mais seria realizado por esse Instituto a partir deste ano. Diante disso, é preciso que o Governo diga claramente quais suas intenções em relação à manutenção do REVALIDA.
	Apesar de todo um arcabouço normativo construído para a revalidação destes diplomas, verificam-se muitos problemas no processo, que resultam em morosidade e, não raro, negativas injustas. Questões como o número de vagas para revalidação, a nota de corte e a adesão das faculdades particulares à plataforma Carolina Bori precisam ser mais bem discutidas.
	É necessário que os estudantes de Medicina brasileiros que vão para o exterior, seja para a graduação, seja para a pós-graduação, tenham acesso a este debate e que os profissionais que se formaram no exterior possam ser devidamente aproveitados e ouvidos para apresentarem suas propostas, de forma que não percamos o imenso capital humano constituído por estes profissionais.
	Por isso é muito importante darmos celeridade à apreciação do Projeto de Lei nº 4.067, de 2015, que transforma em lei o REVALIDA. O PL já foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família e aguarda para ser votado na Comissão de Educação, com parecer favorável do Relator, apresentado no final do ano passado.
	Como membro da Comissão de Educação, quero manifestar meu compromisso com a rápida tramitação desta matéria, que veio do Senado e ainda deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
	No debate em torno desta matéria, devemos dar especial atenção à garantia das prerrogativas das universidades públicas para proceder à revalidação dos diplomas médicos e à garantia de que o processo de revalidação será idôneo e transparente, especialmente na elaboração e correção das provas.
	E não há como falar em revalidação de diplomas médicos obtidos no exterior sem falar do Programa Mais Médicos. Este programa é importantíssimo para a saúde da nossa população, especialmente nos lugares mais distantes dos grandes centros urbanos, e sua continuidade e ampliação é medida que se impõe com urgência.
	Neste contexto, a participação no Programa Mais Médicos de profissionais brasileiros formados no exterior deve ser estimulada e sua atuação considerada como um diferencial para fins de revalidação de seus diplomas.