PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

A SRA. IRACEMA PORTELLA (Bloco/PP-PI. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, registro, nesta Casa, reportagem veiculada recentemente pelo jornal O Globo que trata de um problema gravíssimo: as condições de vida de crianças e adolescentes que estão hoje em abrigos no Brasil.
Segundo a matéria, pelo menos 46 mil crianças e adolescentes vivem atualmente em abrigos no nosso País. O jornal O Globo assinala que, nos últimos 2 anos, a cada dia 38 meninas e meninos de até 15 anos de idade foram vítimas de abandono ou negligência, conforme dados do Mapa da Violência 2014 - Crianças e Adolescentes.
Um dos maiores motivos para o abandono e a negligência é a dependência química dos pais. De acordo com levantamento do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), mais de 80% dos encaminhamentos de crianças e adolescentes a abrigos estão associados ao vício em drogas, especialmente o crack.
Trata-se de um quadro desolador. Um cenário que precisa de intervenções urgentes do poder público no sentido de intensificar as políticas de prevenção e enfrentamento às drogas, com apoio total às famílias que enfrentam esse drama. 
De acordo com a reportagem veiculada pelo jornal O Globo, dos 27.625 casos de abandono e negligência nos últimos 2 anos, incluídos no Mapa da Violência, 61% são de crianças com até 4 anos. Ou seja: meninos e meninas que estão na primeira infância ainda, fase crucial para o desenvolvimento, em que ocorrem as principais sinapses, as ligações entre os neurônios.
Além do abandono, as crianças sofrem outros tipos de violação a seus direitos. Entre os meninos, trabalho infantil (58%) e violência física (53,8%) lideram a lista. As meninas sofrem violência sexual (81,2%) e são vítimas de tráfico humano (76,9%) e tortura (55,8%).
"Os números estão subestimados. Temos muitos problemas de subnotificação pelos Estados", disse ao jornal O Globo o sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, responsável pela elaboração do Mapa da Violência.
A situação dos órfãos do crack é especialmente preocupante. A reportagem chama a atenção para o fato de que somente 20% dos Municípios brasileiros têm abrigos cadastrados pelas autoridades, de acordo com o Censo 2012 do Sistema Único de Assistência Social. Muitas vezes, essas crianças são deixadas com vizinhos ou conhecidos.
Antonio Carlos Ozório Nunes, da Comissão da Infância e Juventude do CNMP, informou ao jornal que parentes de usuários de crack resistem em ficar com os filhos por terem receio do comportamento imprevisível dos pais. 
"As famílias têm mais medo dos dependentes químicos de crack, tidos como mais agressivos. E quando a mãe é presa, como fazer? Às vezes, ninguém quer ficar com a criança", lamentou o especialista.
Segundo Fábio José Garcia Paes, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e assessor da ONG Aldeias Infantis SOS, também ouvido pela reportagem de O Globo, na Região Sul os casos de abandono e negligência triplicaram nos últimos anos. Atualmente, de acordo com ele, 45% das cerca de 800 crianças atendidas foram abrigadas porque os responsáveis por elas entraram no mundo das drogas. "O crack se destaca como elemento avassalador", afirmou.
Os especialistas ressaltam outro ponto importante. O uso de crack pela mãe representa uma barreira na hora da adoção. Existe o temor, por parte dos interessados em adotar, de que os bebês abandonados sofram transtornos mentais no futuro, por conta do consumo da droga durante a gravidez. 
Não são raros os casos de mulheres dependentes de crack que acabam deixando os hospitais sem os seus bebês. Além disso, existem problemas de abandono do tratamento durante o pré-natal, tudo por conta do vício.
Precisamos olhar com muita atenção, carinho e cuidado para essas situações. É fundamental aprimorarmos nossas políticas públicas de enfrentamento às drogas, colocando em prática ações coordenadas em várias áreas: prevenção, recuperação dos dependentes químicos, reinserção social, combate ao tráfico.
Nessa luta, temos que dar prioridade total ao apoio às famílias, para evitar que tantas crianças e adolescentes sejam abandonados ou vivam em situação de negligência e violência.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigada.