	O SR. DÉCIO LIMA (PT-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador) -  Sr. Presidente, quero anunciar a esta Casa o belíssimo encontro realizado na última sexta-feira pelo Fórum Parlamentar Catarinense, que reúne os 16  Deputados Federais e os três Senadores do Estado em Brasília. Junto com a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina e também autoridades políticas do nosso Estado, discutimos os traçados das ferrovias que haverão de cruzar o Estado barriga-verde.
	Faço este registro e rogo a V.Exa. que receba como lido o meu pronunciamento, para divulgação nos Anais desta Casa.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Laércio Oliveira) -  A Mesa o recebe, nobre colega, e será registrado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO GABINETE
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil tem um grande desafio pela frente, que é o de estabelecer uma matriz de transportes mais eficiente e sustentável. E, nesse sentido, quero destacar aqui as ferrovias, esse importante modal de transporte que tem recebido atenção especial do Governo Federal, principalmente com sua inclusão no Programa de Aceleração de Crescimento - PAC. 
O Governo da Presidenta Dilma Rousseff está investindo na reativação, recuperação e construção da malha ferroviária de todo o Brasil, e o Estado de Santa Catarina também está inserido nesse contexto, contemplado no PAC com dois novos corredores ferroviários, a Ferrovia Litorânea e a Ferrovia Leste-Oeste. 
	E, para tratar dessas duas obras fundamentais para o Estado de Santa Catarina, realizamos reunião do Fórum Parlamentar Catarinense, sob minha coordenação, na última sexta-feira, dia 15, na Capital catarinense, Florianópolis. Essa reunião, Sr. Presidente, que aconteceu na Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina - FIESC, contou com a presença expressiva de lideranças empresariais e políticas na discussão desse importante modal de transporte para a economia catarinense. 
	A Ferrovia Litorânea foi apresentada pelo diretor de Infraestrutura Ferroviária do DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Mário Dirani. Esse segmento ferroviário terá 235,6 quilômetros de extensão, no segmento Imbituba-Araquari, permitindo interligar os portos de Imbituba, Itajaí e São Francisco do Sul, além de incorporar a Ferrovia Tereza Cristina ao Sistema Ferroviário Nacional. A interligação com os portos é primordial para o escoamento da produção catarinense. Investir nesse modal é dar condições para o pleno desenvolvimento econômico e social de Santa Catarina. Com o projeto executivo de engenharia contratado, a obra da Ferrovia Litorânea tem valor estimado em R$17,6 milhões para sua execução. Depois de concluída, o aumento da densidade de carga de 6 milhões de toneladas, em 2010, deve chegar a 9 milhões de toneladas, em 2030. 
	Já a Ferrovia Leste-Oeste, conhecida como Ferrovia da Integração, foi abordada na reunião realizada pelo Fórum Parlamentar Catarinense com o Diretor de Operações da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., Bento José de Lima. 
	Esse corredor ferroviário, Sr. Presidente, terá 848 quilômetros de extensão, no segmento Itajaí-Chapecó-Dionísio Cerqueira, e também atuará no escoamento da produção do oeste do Estado para os portos catarinenses, integrando os modais de transporte. A previsão é de que, em 2030, a ferrovia deverá transportar 5,7 milhões de toneladas nos trechos mais movimentados.
	A agenda do Fórum Parlamentar Catarinense na FIESC também contou com o Painel Um novo modelo Ferroviário para Santa Catarina, apresentado pelo Presidente da Empresa de Planejamento e Logística - EPL, Bernardo Figueiredo, que apontou os caminhos para o aperfeiçoamento e desenvolvimento desse modal de transporte no Estado. 
	Atualmente, Santa Catarina conta com 980 quilômetros de ferrovias operados pela Ferrovia Tereza Cristina (FTC) e pela América Latina Logística (ALL).  A ALL opera em Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, sul de São Paulo e Argentina. O complexo ferroviário tem 15 mil quilômetros de extensão, por onde passam 584 locomotivas e 17,5 mil vagões. Já as linhas operadas pelas FTC têm 164 quilômetros de extensão, dez locomotivas e 443 vagões. A ferrovia interliga a região carbonífera de Santa Catarina ao Porto de Imbituba, passando por de Capivari de Baixo, onde se situa a usina termelétrica Jorge Lacerda. A malha também passa por Imbituba, Laguna, Tubarão, Sangão, Jaguaruna, Içara, Criciúma, Siderópolis, Morro da Fumaça, Urussanga e Forquilhinha.
	A reestruturação desse importante modal de transporte, seja para o transporte de cargas, seja para o transporte de passageiros, está na pauta de prioridades do Governo Federal e tem sido fundamentada nos conceitos de integração territorial, segurança e desenvolvimento sustentável do País. 
	Com base nessas diretrizes, foi lançado, em agosto de 2012, o Plano Nacional de Logística e Transportes (PNLT), com o objetivo de promover o aumento na conectividade entre os modais rodoviário, ferroviário e hidroviário.
	O Programa de Investimentos em Logística visa ampliar e modernizar a infraestrutura de transportes no País e promover a integração, reduzindo custos e aumentando a competitividade. Estão previstos no Programa investimentos totais de R$133 bilhões dos setores público e privado, sendo R$79,5 bilhões nos primeiros 5 anos e o restante em até 25 anos. 
	No modal ferroviário, os principais objetivos do Programa são o de ampliar a escala dos investimentos públicos e privados, promover a reestruturação do modelo de investimentos em ferrovias e expandir a capacidade da malha ferroviária. A previsão é de que só os investimentos no setor ferroviário alcancem a ordem de R$91 bilhões, totalizando 10 mil quilômetros de expansão da malha. Serão aplicados R$56 bilhões nos próximos 5 anos e R$35 bilhões dentro de 25 anos.
	 O objetivo desse esforço é o resgate das ferrovias como alternativa logística de transporte e a quebra do monopólio na oferta de serviços ferroviários, além da redução do custo de transporte no País e da diminuição do fluxo do transporte de cargas pelas rodovias.
	Investir em ferrovias, Sr. Presidente, é um passo fundamental que o Governo da nossa Presidenta Dilma tem dado na direção do desenvolvimento econômico e social do nosso País.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigado.