	O SR. VICENTE CANDIDO (PT-SP. Para emitir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, antes de iniciar a leitura do relatório em forma de subemenda, quero usar alguns minutos para registrar meus profundos agradecimentos à Câmara dos Deputados, a todos os membros que fizeram parte da Comissão Especial que durante aproximadamente 5 meses fizemos aqui um dos debates mais calorosos registrados nos Anais desta Casa.
	Quero agradecer inicialmente a meus Líderes Paulo Teixeira, Jilmar Tatto, Cândido Vaccarezza e Arlindo Chinaglia, Líder do Governo. Queria agradecer a V.Exa., Presidente Marco Maia, a confiança, porque, pelo Regimento, cabe a V.Exa. designar o Relator de todas as matérias.
	Não posso deixar de registrar a colaboração de todos os Líderes, da Base e da Oposição, da sociedade civil, que intensamente participou conosco nesses 5 meses de debate.
	Venho aqui neste dia com a consciência tranquila, com a sensação de dever cumprido, trazendo, neste relatório, a média do sentimento de todos os atores que participaram desse processo. Aqui nós vamos votar um relatório que não é a vontade plena do Governo, não é a vontade plena da FIFA, do Congresso, das entidades da sociedade civil, mas, sim, o que foi possível construir, sintetizando a média desses pensamentos e de todas essas colaborações.
	Por último, procurei dialogar intensamente nesses dias, especialmente hoje, com as 63 emendas que estão condensadas e sistematizadas em minhas mãos. Procurei acatar aquilo que eu achava razoável, justo, para que pudéssemos enriquecer o texto que ora vou ler e sobre o qual, daqui a pouquinho, esta Casa vai deliberar.
	Durante esse período, procuramos destacar dentro deste texto - um texto que chegou nesta Casa com 38 artigos 
Nós o estamos devolvendo com aproximadamente 70 artigos.
	Aqui procuramos responder a indagações de juristas, de advogados, de economistas, dúvidas que pairavam sobre a sociedade brasileira e sobre esta Casa. A primeira delas, uma das mais contundentes, era a tese de que esse acordo com a FIFA estava agredindo a soberania nacional.
	Dedicamo-nos a essa tese com detalhes e verificamos, junto com os nossos pares, na Comissão, com os Líderes, que não havia nenhuma agressão à norma recorrente no Brasil, ao Código do Consumidor, à Lei Pelé, ao Estatuto do Torcedor, à Lei de Proteção de Marcas. Pelo contrário, estamos aqui aprimorando a nossa legislação, preparando o Brasil não só para receber a Copa das Confederações e a Copa do Mundo, mas para inserir-se, cada vez mais, cada vez melhor, cada vez com mais segurança jurídica, na economia globalizada, o que o mundo espera hoje deste novo Brasil.
	Procuramos introduzir neste texto algumas conquistas sociais, objeto até de reclamação da FIFA, dizendo que o Brasil estava pedindo muito. Houve uma resposta pronta do Ministro do Esporte naquele momento, indagando da FIFA o que seria da FIFA se não fosse o futebol brasileiro, os nossos ícones, na construção do futebol do mundo.
	Podemos dizer que esse relatório não se resume apenas à bebida, como muitos entenderam nesse período, que é o que, talvez, deu mais destaque, mais polêmica. Aqui estamos corrigindo uma injustiça, por exemplo, com os campeões das Copas de 58, 62 e 70, criando uma indenização, uma premiação para aqueles heróis, seus familiares e sucessores. Aqui estamos trazendo também algumas campanhas sociais, potencializando, por exemplo, a campanha das armas no Governo brasileiro, a campanha do desarmamento, em que serão trocados ingressos, bolas, camisetas por armas de fogo.
	Temos aqui emendas, por exemplo, do Deputado Afonso Hamm e Deputado Romário - combinado com a FIFA -, para que uma parte do lucro da Copa seja destinada para a formação de atletas no Brasil, conforme diz a Lei Pelé. Temos aqui as campanhas sociais, também, por um trabalho decente, contribuição da CUT, expressa nas emendas do Deputado Vicentinho. Temos aqui também emenda da CUT, compromisso da FIFA, das Centrais Sindicais, de que os trabalhadores dos estádios terão o direito de receber ingresso para pelo menos uma partida de futebol. Isso deve servir de exemplo para os empresários e empreendedores brasileiros.
	Carregamos aqui neste texto também um aprendizado grande na Lei de Proteção de Marcas. O próprio INPI disse nesta Casa que mandará para cá uma reformulação daquele órgão dando mais competências àquele órgão, poder de fiscalização, para que possamos responder ao crescimento da economia brasileira, nessas modalidades econômicas, nos eventos culturais e esportivos.
	Sr. Presidente, quero nominar aqui as emendas com que eu dialoguei e que eu pude introduzir no texto a partir da leitura de hoje das 63 emendas aqui analisadas por nós.
	Uma emenda do PDT, assinada pelo Líder, Deputado André Figueiredo, que traz uma preocupação na chamada área de exclusividade em torno dos estádios, que as garantias, assinadas pelo Governo brasileiro, determinam um limite de até 2 quilômetros. O Deputado André Figueiredo, durante todo o debate na Comissão e hoje em especial, trouxe essa contribuição. Estamos acatando aqui parcialmente a sua emenda neste relatório.
	Temos aqui no art. 15 uma emenda que causou polêmica, mas conseguimos produzir um acordo entre o PRB, o PR e as televisões brasileiras, acrescendo aqui uma nova redação para o § 3º do art. 15 do projeto.
	Dialogamos muito no dia de hoje, principalmente com o Líder Antonio Carlos Magalhães Neto, e acatamos várias sugestões e preocupações de suas emendas no tocante à lisura, à transparência e à impessoalidade na venda dos ingressos. Estamos garantindo aqui, Deputado, o sorteio público, a divulgação ampla e um prazo razoável para que a FIFA termine a venda e a distribuição dos ingressos. Está aqui contemplado no texto final.
	Estamos garantindo aqui, nessa emenda do Deputado também, que nos jogos da seleção brasileira serão garantidos no mínimo 10% dos ingressos populares para que os brasileiros estudantes e idosos e a população usuária do Bolsa Família tenham acesso aos jogos importantes, sobretudo aos da seleção brasileira.
	Estamos garantindo aqui, a pedido também do Deputado, nessa emenda, que esse sorteio será acompanhado de um agente credenciado pelo Governo brasileiro.
	Nesta emenda aqui, ainda sobre os ingressos e o acesso dos portadores de deficiência, assinada pelo Deputado Rui Palmeira, pelo Deputado Otavio Leite, também com a contribuição grande do DEM, do Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto, será reservado pelo menos 1% dos ingressos aos portadores de deficiência e será garantido - Deputado Ruy Carneiro, corrigindo aqui os Ruis - também a esses portadores de deficiência os melhores locais nos estádios brasileiros nos jogos da Copa. Esse convênio será assinado entre a FIFA e os organizadores dos eventos, poder local, Prefeituras, Estados e Governo Federal, para que organizem a demanda e melhor façamos a inclusão dos deficientes nesses eventos esportivos.
	Estamos garantindo aqui, na íntegra, a aplicação do Estatuto do Idoso. O idoso terá acesso a todas as categorias de ingresso, pedido feito pessoalmente pela Presidenta Dilma à organizadora do evento, a FIFA.
	Estamos garantindo também mais uma emenda, Deputado Vicentinho, encaminhada pela CUT. Não haverá nenhuma restrição à manifestação da liberdade de expressão em defesa da dignidade humana.
	Mais uma emenda do Deputado Vicentinho também, assinada pelo PT, encaminhada a pedido da CUT, no sentido de que não haverá nenhuma confusão entre o trabalho voluntário e o trabalhador comum nas obras dos eventos dos estádios da Copa do Mundo. Garante também que esses serviços dos trabalhadores voluntários não colocarão em risco a segurança e o bem-estar público dos usuários desses serviços.
	Por último, Sr. Presidente, concluindo a leitura desse relatório em forma de subemenda no plenário, quero fazer a conclusão pela aprovação das Emendas nºs 3, 4, 6, 7, 10, 21, 27, 28, 35, 36, 37, 38, 42, 51 e 63 e pela rejeição das demais emendas na forma da subemenda substitutiva global de plenário apresentado à Mesa. 
	Está aqui, Sr. Presidente, a versão lida e assinada por mim, entregue a V.Exa.