           O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco/PR-MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, solicito autorização para dar como lido pronunciamento que faço sobre o Prêmio Innovare.
Na condição de Presidente da Frente Parlamentar Mista para o Aperfeiçoamento da Justiça Brasileira, eu gostaria de registrar nesta Casa a importância que representa esse prêmio.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco/PR-MT. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na manhã desta quinta-feira (29) participei do lançamento do IX Prêmio Innovare, que tem o objetivo de divulgar práticas eficientes para a solução de problemas do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia para a modernização da Justiça Brasileira. 
Este ano o serão aceitas iniciativas ligadas aos temas "Desenvolvimento e cidadania" e na premiação especial, práticas ligadas à "Justiça e sustentabilidade", em apoio à Rio+20 (conferência da ONU que reunirá no Rio de Janeiro líderes do mundo para discutir novas diretrizes para preservação do meio ambiente).
Senhor Presidente, no final ano passado lançamos a Frente Parlamentar Mista para o Aperfeiçoamento da Justiça Brasileira, a qual presido juntamente com os senadores Pedro Taques e Jayme Campos. Além de trabalharmos para a celeridade da justiça brasileira, nosso objetivo é divulgar ações que estão dando certo no setor judiciário de nosso país, para que o exemplo seja seguido em o todo território nacional. 
Nossa Frente Parlamentar tem apoio de centenas de parlamentares das duas casas, comissões, ministros do judiciário e da Associação dos Magistrados Brasileiros. Acreditamos que desta forma, com a união dos três poderes conseguiremos agilizar a tramitação dos processos que hoje demoram tanto tempo para serem julgados.
Caros Colegas, desde já gostaria de convidá-los para a realização do I Seminário "Práticas Judiciais Inovadoras", que será realizado no dia 18 de abril, às 13h00 no plenário da Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania aqui na Câmara dos Deputados. Já temos a confirmação da presença dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, Magistrados e juízes de diversos Estados. 
Neste evento iremos mostrar alguns projetos que estão dando certo em nosso país, como é o caso do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), que unifica no mesmo espaço físico, órgãos de atendimento ao adolescente. Várias instituições atuam junto a esses jovens em conflito com a lei. O que garante um processamento mais célere e, em consequência, permite que a medida sócio-educativa seja aplicada mais rapidamente. Além disso, agrega atores, fazendo com que todos os agentes envolvidos atuem da mesma maneira.
O projeto começou em São Carlos (SP) e hoje está implantado em cerca de 80 cidades e é coordenado pelo Executivo municipal. Antes do NAI, o adolescente em com conflito com a lei não era atendido de forma conjunta. O delegado fazia o Boletim de Ocorrência (B.O.), enviava para o promotor e este para o juiz, que, por sua vez, determinava medidas sócio-educativas. Esse processo levava muito tempo: cerca oito meses. Em consequência, o adolescente não tinha como ser ressocializado. Este projeto diminuiu o índice de homicídios praticados por adolescentes nos municípios onde funciona.
Este é apenas um dos casos que iremos mostrar no Seminário e conto com a presença de todos os senhores.
É o que tinha a dizer, obrigado.