	O SR. SANDRO ALEX (Bloco/PPS-PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, estamos declarando os Centros de Inclusão Digital, as lan houses, como entidades multipropósito de interesse para a inclusão digital.
	Todos somos favoráveis a que essas lan houses tenham acesso às linhas de financiamento para aquisição de computadores, dando, dessa forma, uma oportunidade a milhões de brasileiros. E o que estamos garantindo com essa emenda? O cadastro dos usuários, com seus dados pessoais.
	Dessa forma, quando houver uma infração, um crime cometido por intermédio de uma lan house, a Justiça poderá chegar até o criminoso e também inocentar seus proprietários. Com o cadastramento dos usuários, portanto, será possível chegar aos criminosos. Em geral, as pessoas não cometem delitos usando o seu computador pessoal. E por que isso? Porque é fácil identificar o IP do equipamento e, consequentemente, o responsável. Ao utilizar a lan house, o criminoso acabam se beneficiando da ausência de cadastro.
	De acordo com a proposta, o cadastro das lan houses deve ser mantido pelo prazo mínimo de 24 meses. E não há custo ou qualquer problema em se fazer esse cadastro. No Brasil, para se alugar um filme, hospedar-se em hotel ou desenvolver qualquer atividade, é necessário preencher um cadastro. E as lan houses também devem ter essa prática para possibilitar às autoridades chegarem ao responsável, no caso de alguém cometer uma infração usando um de seus computadores. Não há prejuízo para ninguém.
Em vários Estados do País já há legislação pertinente ao tema. E esta é a oportunidade de o País garantir a milhões de brasileiros não apenas acesso à Internet, mas também segurança para as famílias e, sobretudo, para os menores, para que nenhum criminoso se beneficie de lan houses para cometer algum tipo de infração.
	No momento em que há o cadastro, a lan house assegura às delegacias e às autoridades competentes - este, inclusive, é um pedido das delegacias especializadas em crime cibernético - chegar até o infrator. 
Dessa forma, estaremos assegurando às lan houses esse benefício e auxiliando milhões de jovens brasileiros a ter acesso à informação.
Não podemos admitir que a Internet seja um terreno em que há liberdade para se cometer crimes.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.