O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro, aproveitamos este momento em que fazemos uso da palavra para, em meu nome e em nome do meu partido, trazer à discussão um assunto que já tramita há anos nesta Casa e que, a nosso ver, pela sua relevância, já deveria estar aprovado. 
Estamos nos referindo à antiga luta da categoria dos enfermeiros pela redução da sua jornada de trabalho para 30 horas. 
A definição de uma jornada de 30 horas para a Enfermagem é, antes de tudo, uma questão de vital interesse não só dos enfermeiros, mas, de modo especial, da sociedade brasileira, pois está diretamente relacionada a uma efetiva melhora no padrão dos serviços prestados por esses profissionais que tanto fazem pela saúde do povo. Com efeito, têm eles função primordial no atendimento da população na ponta do serviço de saúde, em especial, no Sistema Único de Saúde e nos programas de saúde da família.
Após tramitar por todas as Comissões desta Casa, o projeto de lei recebeu parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, proferido pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e aguarda, desde então, a sua inclusão na Ordem do Dia. Ou seja, já são anos aguardando por essa providência, período no qual foram apresentados centenas de requerimentos à Mesa Diretora, em que se solicita a inclusão do referido projeto de lei na Ordem do Dia, sendo dois deles de nossa autoria, inclusive o Requerimento nº 9638/14, que apresentei hoje.
Os enfermeiros, no digno exercício da sua profissão, estão constantemente expostos a inúmeros fatores de risco de variada natureza: física, química e biológica - riscos que se potencializam no trabalho diário desenvolvido nos centros cirúrgicos e nas unidades de terapia intensiva. O desgaste emocional é evidente, especialmente no atendimento direto a pessoas enfermas, sendo que, na quase totalidade dos casos, os profissionais da Enfermagem são aqueles que têm a função de servir como intermediários no contato com a família. 
A consequência é direta: trabalhadores mais estressados, desgastados, emocionalmente alterados, o que é sinônimo de aumento de acidentes de trabalho e de casos de doenças ocupacionais, bem como de atividades praticadas de forma desorganizada, ineficiente, com menor índice de produtividade e com um maior grau de insatisfação. E o prejuízo, nesse caso, não é apenas do profissional, mas também da sociedade, que se utiliza dos serviços do enfermeiro na saúde pública.
	Além dos argumentos que já citei, Sras. e Srs. Deputados, observamos que, ao examinar a viabilidade técnica do Projeto de Lei nº 2.295, de 2000, a Secretaria de Relações do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, emitiu, no ano de 2010, Nota Técnica, na qual pondera que "a atividade dos profissionais de enfermagem é de extrema importância social, dado que por meio dela se preserva o bem maior de todo ser humano: a vida. São profissionais que exercem suas atividades com desvelo e dedicação sem paralelo, sacrificando, muitas vezes, suas questões pessoais em favor de outras pessoas".
	Mais adiante, considera que "o projeto, ao estabelecer em 6 horas diárias e 30 semanais a jornada dos profissionais de saúde, vem a adequar a lei e pôr fim a essa injustiça, de modo a permitir que o enfermeiro - ou enfermeira - o técnico e o auxiliar de enfermagem possuam, pela importância de sua profissão no meio social, maior período de descanso para repor as energias despendidas em uma tarefa árdua, geralmente cumprida sob intensa - eu diria até imensa - tensão", para, ao final, posicionar-se pela aprovação do projeto.
	Concordamos integralmente com o entendimento defendido pelo Ministério. Nessa mesma linha de raciocínio, há que se concluir que qualquer medida que defenda a humanização dos serviços prestados, na área de saúde, deve passar necessariamente pela redução da jornada de trabalho dos profissionais de Enfermagem para 30 horas semanais, o que, diga-se, Sras. e Srs. Deputados, não vai fazer falta para o País.
	Sras. e Srs. Deputados, esta Casa tem se pautado, de forma sistemática, pela defesa intransigente da melhoria dos serviços prestados à sociedade. Esta Casa tem feito isso, principalmente na área de saúde. São constantes as notícias publicadas na imprensa dando conta do caos que a população enfrenta, quando tem que recorrer às unidades de tratamento de saúde, seja em todos os níveis: federal, estadual e municipal.
	No entanto, podemos afiançar que a situação poderia ser muito mais grave, se não fosse a atuação determinada dos integrantes da categoria dos enfermeiros e enfermeiras.
	É nessa linha de atuação que todos buscamos um sistema de saúde que seja universal, equânime e integral. A Câmara dos Deputados tem o dever moral de aprovar, de imediato, o Projeto de Lei nº 2.295, de 2000. Vejam bem, ano 2000. Nós estamos em 2014, e até agora não foi votado esse projeto que estabelece a jornada de trabalho de 30 horas semanais para os profissionais de Enfermagem. E enfatize-se que o ganho que resultará dessa aprovação não será só para a categoria, mas, sim, para todo o povo brasileiro.
	Não adianta só realizar Copa do Mundo, não adianta espelhar apenas as coisas certas; nós temos também que mostrar as coisas equivocadas. Não vai fazer mal nenhum para o País, nem para os Estados nem para os Municípios, darmos mais condições àqueles que cuidam da nossa saúde - os profissionais da Enfermagem.
	Por isso, os enfermeiros e as enfermeiras do Brasil tenham deste Deputado, e tenho certeza de que também da pessoa de V.Exa., Deputado Lando, que ora nos preside, como dos amigos, de todos, enfim, a certeza de que continuaremos a luta para que esta reivindicação seja atendida, para o bem da saúde pública e da saúde do povo brasileiro.
	Sr. Presidente, ao encerrar, solicito que V.Exa. determine a publicação deste pronunciamento nos Anais desta Casa e sua divulgação, de modo especial, no programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - V.Exa. será atendido, Deputado Onofre Santo Agostini. 
Também quero dizer que nós votamos favoravelmente na Comissão de Justiça a esse projeto, e que, com certeza, votaremos também favoravelmente neste plenário, por ser uma proposta que consideramos importante para que no Sistema Único de Saúde não tenhamos alguns que tenham esse direito enquanto outros não o tenham. Então, neste sentido, trata-se de respeito à questão da igualdade. Aliás, é para isto que o Papa Francisco chama atenção: igualdade é igualdade para todos e não para um pequeno grupo só.
	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI - Muito obrigado. Eu não esperava outra posição senão essa de V.Exa., porque conheço o ilustre Parlamentar.