	A SRA. JÔ MORAES (PCdoB-MG. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Deputado Amauri, caros Deputados, queridas Deputadas, na próxima segunda-feira, em Minas Gerais, nós deveremos realizar um encontro na Câmara Municipal de Nova União para debater, para discutir como enfrentar de uma forma mais decidida a realização da duplicação da BR-381.
Digo isso, caros Deputados, porque, sem dúvida alguma, dos dez trechos mais perigosos das BRs do País, dois trechos encontram-se exatamente na BR-381. Em média, registram-se ali em torno de 140 mortes por ano; em média, são em torno de 17 mortes por quilômetro quadrado. 
Mas eu queria que nós nos debruçássemos sobre isso para tentarmos compreender que razões levam ao protelamento dessas obras, que, por necessidade objetiva, já deveriam estar em curso. É evidente que nós vivemos um período em que as grandes obras do País, as grandes obras de infraestrutura durante praticamente 2 décadas ficaram paralisadas. Enfrentavam as dificuldades do próprio formato da lei que regulamentava essas licitações, que era a Lei nº 8.666/93. 
Houve avanços, e nós aprovamos nesta Casa a possibilidade de algumas obras estarem submetidas ao Regime Diferenciado de Contratações. E se nos períodos anteriores as licitações da BR-381, inclusive com possibilidade de serem transformadas em concessão, foram organizadas pela Lei 8.666, as duas últimas licitações, os dois últimos editais foram organizados pelo Regime Diferenciado de Contratações. 
É claro que isso, sem dúvida alguma, provoca insegurança no mercado. Se nós analisarmos a lógica aqui, no caso dos dois editais, o que está previsto é o preço do valor global; nós tivemos 149 contestações de empresas no primeiro edital e cerca de 50 contestações de empresas no segundo edital.
Por isso é que, quando nós vamos discutir, devemos evitar essa polarização, isso de Governo contra Oposição, Oposição contra Governo; essa BR é do povo brasileiro e como tal interessa ao Governo, interessa ao povo, interessa à Situação e à Oposição. Por isso é que eu quero que nós nos debrucemos sobre isto: será que as propostas que estão sendo feitas, pelo Regime Diferenciado de Contratações e pelo preço global, estão sendo absorvidas pelo mercado? Porque foram praticamente 150 contestações no primeiro edital e 50 no segundo edital. 
Neste debate, nós estivemos conversando com o DNIT, com o Ministério dos Transportes, e há uma disposição aberta, declarada, de intensificar o debate no mercado para superar esses impasses, porque a legislação tem de ser respeitada; se há contestações, e se o DNIT não responde satisfatoriamente à contestação, a licitação tem de ser suspensa. Por isso é que, nessa reunião que nós faremos na segunda-feira, dia 25 de março, no Município de Nova União, a bancada federal, os Prefeitos da região, a representação do DNIT e do Ministério dos Transportes, nós estaremos debruçando-nos sobre isto, e fazemos um apelo ao mercado, às empresas desse setor, no sentido de que tornem transparente o debate: é necessário alterar o projeto, ou a proposta que orienta o Regime Diferenciado de Contratações? O que é que pode superar essa insegurança do mercado, para que as instituições possam acelerar as licitações? Essas contestações foram levadas à esfera judicial! 
	É por isso que a bancada de Minas Gerais, nós do PCdoB estaremos presentes, com os Prefeitos, os Vereadores e o povo daquela região, para que, junto com a Presidente Dilma, com a decisão deliberada dela de melhorar a infraestrutura deste País, nós possamos acabar com esses acidentes que ocorrem na BR-381 e que provocam centenas de mortes. 
	Era isso, Sr. Presidente.