O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o pronunciamento que faço é sobre a ação do assessor jurídico da Pastoral Carcerária, Paulo Cesar Malvezzi, que participou, no último dia 3 de março, de evento em Genebra, na Suíça, que discutiu a realidade do sistema carcerário brasileiro.
	Ele tratou, com relação ao sistema penitenciário, da questão da tortura, dos maus-tratos, dos tratamentos cruéis, desumanos e degradantes. Houve 105 denúncias de tortura nas prisões, mas, em 69% delas, as vítimas não foram ouvidas por juízes, promotores ou defensores públicos; em 75% das ocorrências, testemunhas-chave das denúncias não foram ouvidas.
	Portanto, quero parabenizar a Pastoral Carcerária, bem como as entidades Conectas Direitos Humanos e Justiça Global, que ali estiveram presentes e que bem representaram o povo brasileiro.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Vamos divulgar seu discurso no programa A Voz do Brasil, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, desejo registrar e aplaudir a participação do advogado e assessor jurídico Paulo Cesar Malvezzi, da Pastoral Carcerária, no último dia 3 de março, em evento em Genebra, na Suíça, que discutiu a realidade do sistema carcerário brasileiro.
Assunto que nos constrange e nos incita a pensar como representantes políticos, o Código Penal, promulgado em 1940, tem procurado dar respostas no que se refere a como solucionar o problema da criminalidade. As soluções dadas pelo Direito Penal, que chamamos de Teorias da Pena, na realidade, são opiniões científicas sobre a pena, a principal forma de reação ao delito.
Sabemos que a nossa Lei de Execução Penal é uma obra muito bonita, mas distante da realidade dos presídios, onde facções criminosas, e não o Estado, é que mandam e desmandam.
A realidade atual, como disse Paulo Cesar Malvezzi, em Genebra, é que "de norte a sul do País, é possível afirmar que a marca do sistema prisional brasileiro é a violação sistemática dos direitos dos presos, combinada com o crescimento vertiginoso do número de pessoas presas". Lembrou também que, com um aumento médio de 7% no número de presos anualmente e com mais de 620 mil encarcerados, o Brasil ocupa "a nada honrosa quarta colocação entre os países que mais encarceram no mundo".
É de assombrar, Sr. Presidente, que o exemplo de ressocialização, obrigação do Estado brasileiro, encontra-se em frangalhos. 
Relatório lançado pela Pastoral Carcerária, em 2016, com o título Tortura em Tempos de Encarceramento em Massa, apresentado na oportunidade em Genebra, constatou 105 denúncias de tortura nas prisões, mas, em 69% delas, as vítimas não foram ouvidas por juízes, promotores ou defensores públicos e, em 75% das ocorrências, as testemunhas-chave não foram ouvidas.
Segundo o assessor e advogado da Comissão Pastoral Carcerária, "o sistema penal, que atua sistematicamente à margem da lei, torna-se, ele próprio, um empreendimento criminoso. Não podemos entender essa situação apenas como um ataque à dignidade das pessoas encarceradas, mas também como um crime contra a própria humanidade. Essa violência institucional se reflete de inúmeras formas no ambiente carcerário, e muitas vezes se revela de maneira absolutamente brutal".
	Portanto, o encarceramento em massa só serve aos que querem transformar a execução penal em negócio. Para eles, quanto mais presos, melhor. Em vez disso, o Brasil precisa é de muito mais moderação no uso da pena privativa de liberdade e das prisões cautelares, dando mais ênfase à aplicação de medidas alternativas. 
	Por outro lado, temos um terror assombrando nossa República, tomada por assalto, que tem a ideia de jogar adolescentes e jovens nas prisões brasileiras - onde, como dito pela maioria dos golpistas, além de mais mortes, se deveria aprisionar, junto com presos perigosos, adolescentes e jovens em conflito com a lei. 
	Enquanto isso, temos um Governo mais preocupado em se eximir de responsabilidades do que em tomar providências. 
	Assim, exalto a participação da Pastoral Carcerária, bem como das entidades Conectas Direitos Humanos e Justiça Global, que estiveram presentes no evento em Genebra, na Suíça, levando a realidade brasileira e buscando informar com veracidade a imprensa internacional, órgãos das Nações Unidas e países que vêm se engajando internacionalmente no esforço de combate à tortura.
	Era o que tinha a dizer.