	O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Petrolina, como todos sabem, é a Capital da Fruticultura. Lamentavelmente, há 15 dias, Deputado Roberto Freire, Deputado Marcon, os bares, os restaurantes, os artistas de Petrolina estão parados, porque uma decisão judicial, por falta de uma ação da Prefeitura, mandou suspender tudo o que há de música ao vivo em Petrolina. Isso não se vê em nenhum Município brasileiro! É um absurdo! Inclusive, fecharam lá, Deputado Roberto Freire - V.Exa. conhece -, o bar de Geraldo do Bode, o Bode de Geraldo. Com 300 pessoas almoçando, fecharam o bar, em função de uma decisão da Justiça que proíbe que músicas sejam tocadas ao vivo. 
	 Onde é que nós estamos? Onde está o resgate da democracia? Este pronunciamento que trazemos aqui não é para demover a decisão judicial, mas para que a Prefeitura de Petrolina adote medidas para disciplinar quantos decibéis são permitidos, onde se toca, onde não se toca.
	Não podemos abandonar os artistas de Petrolina e deixar os bares e restaurantes praticamente fechados. 
	Então, Sr. Presidente, eu quero dizer - não vou nem usar o meu tempo todo - que Petrolina não é a cidade para que alguém venha impedir artistas de tocarem e as pessoas de ouvirem. Petrolina é a Capital da Fruticultura e exige respeito. E nós vamos fazer aqui essa exigência.
	Obrigado, Presidente Inocêncio.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Município de Petrolina, no Submédio São Francisco, apresenta a maior taxa de crescimento econômico da Região Nordeste. Localizada em pleno Sertão, às margens do Rio São Francisco, a cidade tem a agricultura irrigada como principal atividade econômica e é reconhecida como o maior centro de exportação de frutas do Brasil.
	Petrolina conta com uma completa infraestrutura de transporte, comunicação e equipamentos sociais instalados e aumentou a eficiência dos meios de transportes pela presença do aeroporto com capacidade para aterrissagens diárias de aeronaves de grande porte. O comercio de Petrolina é forte, com hotéis, bares e restaurantes, shopping center e centro de convenções. Com uma economia estabilizada e mão de obra especializada, reúne todas as condições de uma cidade de grande porte. Tem também uma vida noturna movimentada. Recebe muitos turistas vindos de várias partes do Brasil e até do exterior.
	Fiz essa pequena apresentação sobre a vida econômica e social de Petrolina para relatar um caso inusitado que está acontecendo naquela cidade acolhedora. Lá, a Justiça proibiu que os proprietários de bares e restaurantes coloquem som musical ao vivo e também som mecânico, prejudicando, assim, diretamente proprietários, artistas, músicos e também os clientes dos estabelecimentos comerciais, que não poderão mais curtir um som ao vivo e as músicas de suas preferências.
	Como o caso foi parar na Justiça, Sr. Presidente, e a vida noturna de Petrolina está completamente estagnada, fui convidado a participar de uma reunião com representantes de bares e restaurantes e dos artistas para tentarmos encontrar uma solução para o problema.
	Tudo começou por causa das festas de forró realizadas nas noites de quinta-feira no Bode do Geraldo. Essas festas acontecem há mais de 10 anos. Durante todo esse tempo, nunca houve qualquer queixa por parte de moradores da localidade, em especial das proximidades do Bodódromo onde fica localizado o restaurante. E o comerciante Sr. Geraldo Quintino foi surpreendido ao tomar conhecimento de que, por recomendação da promotoria de meio ambiente do Ministério Público Estadual - MPE, seria decretada sua prisão, caso ele viesse a realizar o evento.
	O comerciante Geraldo do Bode, de imediato, entrou na Justiça para garantir o seu direito. O Juiz da 1ª Vara Criminal, Edilson Rodrigues Moura, concedeu a ele um salvo-conduto e o habeas corpus preventivo, no sentido de que, nem Geraldo, nem qualquer outro, poderia ser constrangido ou preso apenas pela recomendação do Ministério Público.
	A decisão do Juiz Dr. Edilson Moura se aplica a todos os estabelecimentos da mesma natureza. E não é a primeira vez que ele garante o direito democrático de se realizarem eventos festivos na cidade, a exemplo de sua intervenção quanto da proibição pelo Ministério Público de realização de festas com bandas no pátio ao lado do centro de convenções e do Moto-Chico, ao lado do SESI, evento que reúne motociclistas de todo o País em Petrolina. Esses eventos só aconteceram por intervenção do magistrado.
	Mas a decisão do Juiz Dr. Edilson Moura foi contestada pelo Juiz Titular da Vara da Fazenda Pública, Josilton Reis, que, em uma ação civil pública ambiental, determinou a suspensão, pelo prazo de 72 horas, do Bode Assado do Geraldo - não foi a suspensão do forró, as quintas-feiras. E, a fim de que fosse cumprida a determinação da suspensão do Bode do Geraldo, que a Agencia Municipal do Meio Ambiente - AMMA, a Secretaria de Ordem Pública, a Secretaria de Segurança Cidadã, a Policia Militar, o Corpo de Bombeiros, a Vigilância Sanitária e a Prefeitura Municipal, por meio dos seus órgãos competentes, lavrassem auto de infração com aplicação de multas, apreensão de equipamentos e instrumentos, caso ocorresse evento festivo, e o notificassem com suspensão de 7 dias. E, ainda, se ocorrer reincidência, que seja notificado com a cassação do alvará de funcionamento.
	Como pode se observar, Sr. Presidente, o Bode Assado do Geraldo foi interditado por 72 horas. E ele lamenta que teve um prejuízo financeiro de R$28 mil reais, ficou com dívidas com fornecedores. E ele, inclusive, como o movimento caiu em torno de 30%, teve que demitir funcionários. Da mesma forma, outros proprietários de bares que trabalham com som ao vivo, como é o caso de Mercinho, do Botecos Bar, disse que o movimento caiu em torno de 90% e não resta outra alternativa: tem que demitir os funcionários.
	No bairro de Areia Branca e na orla de Petrolina, funcionam muitos bares e restaurantes, que estimulam o turismo local, consequentemente criando emprego e renda e promovendo o desenvolvimento da região do Vale do São Francisco. Então esse impasse não pode continuar.
	Como o caso está na Justiça e, por meio de um escritório de advocacia, foi pedida a suspensão em Recife, enquanto não ocorrer o julgamento, faço um apelo às autoridades de Petrolina no sentido de que não regridamos no tempo. Estamos na era da globalização. Vamos pensar grande. Essa maravilhosa cidade não merece isso. Para que ela cresça mais e se desenvolva precisamos ajudar. Vamos acabar com esses entraves e com isso de que tudo é proibido.
	Quero chamar a atenção da Prefeitura Municipal de Petrolina, em especial dos órgãos de fiscalização dos estabelecimentos comerciais que trabalham com som ao vivo e som mecânico, para o fato de que eles é que estabelecem as normas. Então, sejam mais flexíveis com os contribuintes que pagam seus impostos em dia. Afinal de contas, eles vivem também da arrecadação dos impostos. Se essa polêmica continuar, vai ocorrer, como já está acontecendo, a demissão de vários pais de família e, consequentemente, a queda da atividade do comércio. 
	A Prefeitura não pode omitir-se no que está acontecendo, fazendo uma verdadeira caça às bruxas. Fiquei perplexo com o relato dos proprietários do Bodódromo, que disseram que quando foram fechar o Bode do Geraldo, tinha uma força-tarefa. Parecia uma verdadeira operação de guerra. Todos conhecem o Geraldo. É pioneiro na comercialização da carne de bode em Petrolina. Chegou ali bem antes da inauguração do Bodódromo, e nunca se ouviu dizer que ele tenha praticado qualquer ato que demonstrasse violência. Portanto, não se justifica essa prepotência toda com um cidadão de bem.
	Mais uma vez faço um apelo para que a Prefeitura chame a responsabilidade para si e, juntamente com os representantes dos donos de bares e restaurantes, a Promotoria Pública e a Justiça, encontre uma solução que venha a beneficiar todos os envolvidos: a população de Petrolina, os visitantes e os turistas que visitam a nossa querida cidade.