	O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, parabenizo o nosso Ministro pelas explicações que trouxe aqui. Os primeiros sempre serão os últimos.
	Farei um resumo de dois pronunciamentos. Um deles trata do programa do Governador Paulo Câmara que reduz os processos de execução fiscal. Sabemos que mais de 50% das ações, principalmente nos tribunais superiores do trabalho, são execuções fiscais do Estado. O Governador de Pernambuco está trabalhando para reduzir essas execuções. O Estado está fazendo acordos. Houve, nesse sentido, audiência com a Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho.
	O outro trata da CELPE - Companhia de Eletrificação de Pernambuco, que está distribuindo geladeiras e lâmpadas econômicas para a população de baixa renda, o que é importante.
	Peço a V.Exa. que receba como lidos os meus pronunciamentos e autorize sua divulgação nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Parabéns ao Governador Paulo Câmara.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Governador Paulo Câmara anunciou nesta semana a adesão de Pernambuco ao Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais. Os detalhes da parceria foram acertados pelo Chefe do Executivo estadual com a Ministra do Superior Tribunal de Justiça e Corregedora Nacional de Justiça, Nancy Andrighi, em reunião no Palácio do Campo das Princesas, da qual também participaram os Presidentes do Tribunal de Justiça, Frederico Neves, e da Assembleia Legislativa, Guilherme Uchoa.
	Com a adesão, o Governo de Pernambuco se junta aos demais poderes no esforço para solucionar o congestionamento das ações relacionadas às dívidas fiscais, que representam 52% dos processos que atualmente tramitam na Justiça brasileira. Para cidadãos e empresas, o programa representa a oportunidade de quitação de tributos em atraso com burocracia reduzida. Serão promovidos mutirões, dos quais o contribuinte participante já poderá sair com a sua certidão negativa de débito em mãos.
	"Esse trabalho integrado com os poderes Judiciário e Legislativo, na busca de acelerar a execução desses processos, com certeza trará uma diminuição do estoque, ao tempo em que garantirá recursos para o cofre do Estado. Nesse período que estamos vivendo, de tantos desafios e da busca de alternativas para melhoria da receita, essa é uma ação prioritária e fundamental", argumentou Paulo Câmara.
	Entre os tributos relacionados às dívidas de execução fiscal estão: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ICD). O Governo já atua com eficiência nessa área. Dos R$13 bilhões que formam a dívida ativa de Pernambuco, R$4 bilhões são de ações de execução fiscal ajuizadas entre 2010 e 2014. Foram 23.419 ações. Nesse mesmo período o Estado já recuperou R$820 milhões em créditos para investimento em políticas públicas que vão melhorar a vida do cidadão.
	Na sua passagem pelo Palácio do Campo das Princesas, Sr. Presidente, a Ministra Nancy Andrighi destacou que a iniciativa consiste numa estratégia de colaboração mútua, que une os três Poderes em torno de um novo sistema de governança das execuções fiscais. A meta é possibilitar que o cidadão regularize seu débito fiscal. "Com esse programa, educamos o cidadão para que ele cumpra o seu dever, que é pagar os tributos. Também ajudamos o Estado porque o Executivo só pode fazer programas se tiver o tesouro para poder administrar. E nós, do Judiciário, também nos beneficiamos com a diminuição das ações", justificou.
	Todos os tributos podem ser objeto de negociação. Esteja ou não ajuizada a ação, o cidadão pode comparecer à vara para negociar o débito. O Distrito Federal e o Amazonas já aderiram ao programa, lançado no último dia 12 de fevereiro. O próximo Estado a receber a Ministra Nancy Andrighi será o Ceará.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Companhia Energética de Pernambuco - CELPE visitará os Municípios de Araripina, Santa Maria da Boa Vista e Petrolina a partir desta segunda-feira, 9 de março, para ofertar uma série de serviços aos moradores da região, como troca de geladeiras e entrega de lâmpadas econômicas.
	A iniciativa faz parte das ações do projeto Espaço CELPE, um mutirão de atendimentos oferecidos aos clientes da concessionária que inclui orientações sobre o uso seguro e eficiente da energia elétrica, solicitações comerciais e, ainda, entretenimento. Nas três cidades será instalada uma estrutura que terá o suporte de uma agência móvel, onde serão disponibilizados todos os serviços oferecidos nas agências convencionais da empresa. No total, 17 Municípios do Estado receberão o projeto.
	No Sertão, o Espaço CELPE funcionará durante 2 dias em cada cidade. Na segunda-feira, dia 9, e na terça-feira, dia 10, a ação foi realizada na cidade de Araripina, na praça da Igreja Matriz, no Centro. Em Santa Maria da Boa Vista, as equipes ficarão na Praça Xisto Graciliano, em frente ao Mercado Público, no Centro, na quarta, dia 11, e na quinta-feira, dia 12. Petrolina contará com o Espaço CELPE na sexta-feira, dia 13, e no sábado, dia 14, na quadra do bairro Henrique Leite.
	A ação, Sr. Presidente, seguirá o mesmo formato nas três cidades. No primeiro dia de cada evento, a CELPE promoverá a distribuição de 400 lâmpadas e a pré-inscrição para a troca de 80 refrigeradores econômicos. No segundo dia, a empresa realizará a ação de troca dos refrigeradores. Para ser beneficiado com lâmpadas, o cliente deverá receber as orientações da empresa no local do evento e apresentar a conta de energia original - classificada como residencial - do mês de fevereiro de 2015 quitada e sem débitos anteriores, além de documentos de identificação pessoal - CPF e RG.
	Caso o consumidor já tenha recebido um total de seis lâmpadas da CELPE nos últimos 3 anos, não poderá ser beneficiado novamente. Caso tenha recebido menos, terá direito à diferença das lâmpadas até o total de duas.
	Para a pré-inscrição no Projeto Nova Geladeira, desenvolvido pelo Programa de Eficiência Energética, regulado pela ANEEL, que realiza a substituição do equipamento antigo por um novo com Selo PROCEL de economia, o cliente deverá estar inscrito na Tarifa Social. Além disso, será exigida a apresentação de documentos originais e cópias do titular do NIS, tais como carteira de Identidade, CPF e comprovante de inscrição no Cadastro Único - Cartão Bolsa Família ou Folha Resumo ou Declaração da Prefeitura.
	Já o cliente com BPC deverá apresentar carta de concessão com o número do benefício - código 87 ou 88. A CELPE lembra que é preciso ter uma geladeira velha e funcionando para efetuar a troca. Para ser beneficiado, o cliente não pode ter participado do projeto de troca ou venda de geladeira, promovido pela concessionária.
	Durante a ação, Sr. Presidente, também será possível efetuar o cadastro na Tarifa Social de Energia Elétrica, que concede descontos de até 65% na conta de energia a famílias de baixa renda. Na ocasião, o cliente deve apresentar a conta de energia e o Número de Inscrição Social - NIS ou NB -numeração que consta no cartão bolsa família -, além de CPF e RG do titular do NIS. As informações são da assessoria da CELPE.