	O SR. VALDIR COLATTO (Bloco/PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Paulo Foletto, é uma alegria vê-lo presidindo esta sessão.
	Eu queria falar sobre dois assuntos. 
	Embora a burocracia e a dificuldade que nós temos para aprovar matérias aqui, pelos discursos vazios e, às vezes, ilógicos que nós ouvimos todos os dias, e somos obrigados a ouvir, nós também fazemos as coisas rápido, quando queremos. 
	Quero anunciar aqui, então, que a Lei nº 13.630, de 2018, que nós votamos na terça-feira na Câmara e que foi votada quarta-feira no Senado, já está sancionada pelo Presidente Michel Temer. 
	Ela trata da possibilidade de adesão ao FUNRURAL até 30 de abril. O prazo vencia ontem, 28 de fevereiro, e agora nós conseguimos postergar para o dia 30 de abril. Neste período, os nossos agricultores poderão saber exatamente como serão as normas para fazer a declaração, e poderão fazer um levantamento de sua pendência em relação ao FUNRURAL.
	Trata-se de uma questão tão complexa que nem o Ministério da Fazenda, especificamente a Receita Federal, tem dados e elementos para dizer se é assim ou é assado, se se deve isso ou aquilo, se o período é 5 anos ou de 8 anos. Então, para trazermos mais tranquilidade para os agricultores, nós votamos aqui este projeto, que já é lei, e hoje, então, nós tivemos a confirmação de que o prazo para adesão para a busca de solução da dívida rural é 30 de abril.
	Com isso, nós podemos até discutir os vetos do Presidente à lei aprovada por nós e também verificar a questão da dívida dos pequenos agricultores. Nós temos um acordo para derrubar os vetos. E há também, no FUNRURAL, um problema de juros, correção monetária, etc. Dentro deste processo, nós realmente encerramos um período de dúvidas, e agora os nossos produtores têm esse prazo até 30 de abril. 
	Embora muita gente critique, diga que tinha que acertar tudo, que tinha que resolver a questão como foi proposto pelo Senado Federal, isso é impossível. 
	Nós estamos lutando para resolver esse problema, e aqueles que criticam, se se candidatarem a Deputado ou a Senador e estiverem aqui no ano que vem, podem tentar resolver o problema - se é que eles sabem realmente fazer melhor do que aquilo que nós estamos fazendo.
	Também, Sr. Presidente, eu queria aqui registrar que na próxima terça-feira, dia 6, às 14 horas, nós vamos ter o Seminário Nacional da Desburocratização. Eu sou o Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Desburocratização e tento fazer alguma coisa para que o Brasil seja destravado. O Brasil travou. O Brasil está burocrático. O Brasil tem uma burocracia que, eu sempre digo, é a mãe da corrupção. E, nesta história toda, nós sempre lembramos que muito ajuda quem pouco atrapalha. A burocracia está atrapalhando o Brasil, e precisamos resolver isso. 
	Assim, estamos convidando os Deputados e todos aqueles que nos ouvem para participar do seminário, que será terça-feira, às 14 horas. Vamos ter a presença de Ministros, técnicos de diversas áreas, inclusive a reforma tributária, que é infernal no Brasil. Vamos trabalhar para elaborar uma proposta de desburocratização para o Brasil, buscando inclusive atos legislativos que venham resolver, por exemplo, a questão da legislação infralegal, porque há normas abaixo das leis que nós aprovamos aqui no Congresso Nacional - a exemplo de decretos, portarias, instruções normativas, criadas por técnicos - que, para algumas pessoas, para um fiscal, valem mais que a Constituição brasileira.
	Nós precisamos colocar nos trilhos essa questão da hierarquia das leis: Constituição, lei complementar, lei ordinária, decreto, portaria, instrução normativa, tudo nos seus conformes, respeitando a Lei Maior, o que não acontece hoje. Nós estamos numa profusão de legislação infralegal que acaba dificultando a vida de todos nós. 
	Quem tem que legislar é o Congresso Nacional. Nós é que temos que fazer as leis. A regulamentação de outras normas precisa se basear nas leis que nós aprovamos aqui no Congresso Nacional, tanto na Câmara como no Senado. Infelizmente isso não acontece. É importante, então, que nós coloquemos um freio nisso, uma regra nesse jogo. 
	E é importante também diminuir a burocracia, para que os processos andem. Nós vamos apresentar propostas, porque, se os processos não andam, na prática, o que se tem são ações que continuam sendo levadas para esferas mais altas, até que cheguem ao final, e não tenham fim os processos de todas as demandas junto ao Governo Federal e a órgãos públicos. Muitas vezes leva 1 ano, 2 anos, 10 anos o registro de uma patente, ou 10 anos a liberação de uma licença ambiental, e por aí afora. 
	Então, na terça-feira, dia 6, às 14 horas, contamos com a presença dos Srs. Deputados e, claro, da sociedade brasileira, no Seminário Nacional da Desburocratização, aqui na Câmara dos Deputados, para que comecemos um processo. Eu acho que esta é uma função do Congresso Nacional: trabalhar fortemente para desburocratizar e destravar o Brasil. Vamos estabelecer a missão de fazer com que as demandas que cheguem - dos cartórios, de dentro e fora do Governo - sejam logo solucionadas para, enfim, facilitar a vida do cidadão, que hoje não aguenta mais a burocracia. Se nos colocarmos num ranking mundial, perdemos por 10 a 0 de qualquer país do mundo. 
	Hoje, por exemplo, para se desembaraçar mercadoria num porto, leva-se uma média de 30 dias para carregar e descarregar o navio. Em outros países, são 3 dias. E o custo de um navio parado é de 50 mil dólares por dia. É esse tipo de burocracia que nós temos que eliminar. Com certeza, o Brasil gasta bilhões em burocracia inútil. 
	Só o Programa Agro+, do Ministério da Agricultura, criado pelo Ministro Blairo, pelo Diretor Novacki e por equipes do Ministério da Agricultura, eliminou cerca de 80 a 90 normas inúteis. Segundo os cálculos do Ministério, só a retirada dessas normas gerou uma economia em torno de 1 bilhão de reais para os cofres do Ministério da Agricultura.
	Esses são exemplos cabais, claros, do que nós temos que eliminar. É por isso que nós vamos fazer esse seminário, e a Frente Parlamentar em Defesa da Desburocratização, a qual presido, convida a todos a participarem desse evento que, tenho certeza, terá resultados e propostas de trabalho para fazermos mudanças legislativas. 
	Obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Paulo Foletto) - Parabéns, Deputado Valdir Colatto. Sucesso no seu seminário e na sua luta!
	Nós realmente precisamos deixar de, no mundo interligado pela Internet, ficar andando com um papel para lá e para cá por 1 ou 2 meses. Essa burocracia faz com que a máquina pública brasileira, que é grande, seja lenta e custosa. Qualquer trabalho no sentido de minimizar a burocracia nacional é sempre bem-vindo.