PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. JORGE CÔRTE REAL (Bloco/PTB-PE. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Estado de Pernambuco conta hoje com um total de 420 policiais rodoviários federais (PRF), assim distribuídos: 114 na Região Metropolitana do Recife, 44 em Caruaru, 36 em Garanhuns, 27 em Serra Talhada, 37 em Salgueiro e 40 em Petrolina. Os demais estão alocados em setores especializados na administração da unidade da Capital Recife.
A atividade da Polícia Rodoviária Federal é ininterrupta, o que implica dizer que a média diária de policiais atuando nos postos e rondas gira em torno de 60 profissionais, para o policiamento de 2.300 quilômetros de rodovias federais em todo o Estado.
O fechamento dos postos de Carpina, Moreno, Ribeirão, Quipapá, Salgueiro e Serra da Santa (Petrolina), sendo um na Região Metropolitana do Recife, três na Região da Mata Sul e Mata Norte e dois no Sertão do Estado, torna a presença da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco menos perceptível para a população em geral e para os usuários das rodovias federais em especial.
Com o fechamento do posto de Carpina, a BR-408 não conta mais com a presença fixa da Polícia Rodoviária Federal, que deixou a divisa com a Paraíba desguarnecida. Já o fechamento do posto de Moreno deixou um trecho com aproximadamente 80 quilômetros sem um referencial da instituição policial. Muito crítica também é a situação das BRs-101 e 104 sul, pois o fechamento do posto de Ribeirão, localizado na BR-101, e de Quipapá, na BR-104, deixou desguarnecida a divisa com o Estado de Alagoas, tanto no litoral quanto no interior do Estado. O cenário no Sertão é também preocupante, pois as distâncias são muito maiores entre os Municípios e o fechamento dos postos de Salgueiro e Serra da Santa, em Petrolina, faz com que o usuário percorra mais de uma centena de quilômetros sem qualquer referência da Polícia Rodoviária Federal.
Para que um posto tenha condições adequadas de funcionamento, é preciso que ele conte com, no mínimo, 5 policiais por dia, o que apontaria para um efetivo operacional em torno de 450 policiais, fora aqueles alocados em serviços especializados, bem como os responsáveis pela administração, o que importaria dizer que há um déficit de aproximadamente 150 policiais em Pernambuco, isso apenas para manter os postos que hoje estão em funcionamento. Caso fossem reabertos os postos os quais relatei há pouco, que se encontram fechados, esse número dobraria.
A tendência é o efetivo diminuir ainda mais, com as aposentadorias e a evasão para outras carreiras, em virtude da não valorização da carreira do PRF. É preciso valorizar o policial rodoviário federal para que a carreira seja suficientemente atrativa, não apenas para que bons novos ingressem no quadro, mas também para que os policiais experientes possam ter o desejo de continuar trabalhando e contribuindo com sua experiência, mesmo após terem completado os requisitos para a aposentadoria voluntária. 
Essa valorização diminuirá a evasão de policiais rodoviários federais para outras carreiras, evitando o desperdício de todo o investimento feito pela União na excelente formação que é dada a esses profissionais na Academia Nacional de Polícia Rodoviária Federal.
Por outro lado, os policiais rodoviários federais exercem funções de gestão, jurídica, fiscalização policial, além da preservação da vida, da confecção de termos circunstanciados de ocorrência e da perícia de acidente de trânsito. A valorização se torna cada vez mais necessária, quando explicitamos a grande diferença remuneratória entre as carreiras da PRF e as demais carreiras típicas de Estado, que exercem algumas das funções profissionais citadas. Essa diferença é de 72% aproximadamente no início e final de carreira.
A realização de concursos toda vez que o efetivo estiver com menos de 95% do legal, que hoje beira as 13 mil vagas, também é uma medida para garantir a presença da Polícia Rodoviária Federal nas rodovias, além de uma distribuição do efetivo que contemple também a atividade e o desempenho econômico dos Estados, o que no caso de Pernambuco não está ocorrendo, pois, apesar do crescimento econômico que vem vivenciando o Estado, o efetivo da Polícia Rodoviária Federal hoje é menor do que havia no ano de 1994, quando ultrapassava os 530 policiais, com uma frota de veículos muito menor e um volume de tráfego muito distante do que é vivenciado atualmente, principalmente com a reindustrialização e a interiorização do desenvolvimento para o Sertão pernambucano.
Por fim, Sr. Presidente, os Poderes Executivo e Legislativo Federal, como representante do povo brasileiro, precisam fortalecer a carreira do policial rodoviário federal, realizando concursos automáticos quando o efetivo estiver a menos de 95% das vagas disponíveis, e valorizá-lo na média das demais carreiras exclusivas de Estado que desenvolvam atividades correlatas. É inadmissível que uma carreira que faça a gestão do seu próprio órgão seja financeiramente discriminada em comparação às dos seus pares. E, por fim, não podemos admitir que a política de fechamento de postos da PRF tenha guarida nesta Casa, sob pena de deixarmos os usuários das rodovias federais pagando o alto preço da insegurança e da falta de estrutura.
Muito obrigado.