PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. SANDES JÚNIOR (PP-GO. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputada e Srs. Deputados, o Brasil está conseguindo retirar 22 milhões de brasileiros da extrema pobreza, do ponto de vista da renda. Este anúncio que nos enche de orgulho foi feito na semana passada aqui na cidade de Brasília. Na ocasião, também foi anunciado que haverá a ampliação da complementação de renda do Programa Bolsa Família para 2 milhões e meio de beneficiários que se encontram em situação de extrema pobreza.
A complementação de renda para esses beneficiários do Bolsa Família será possível com investimento de mais de 770 milhões de reais, agora no ano de 2013. A intenção, como bem vem sendo veiculado em peças publicitárias veiculadas pelo governo federal na mídia brasileira é a de acabar com a miséria em nosso país.
Aliado à garantia de renda, o Plano Brasil Sem Miséria, voltado à superação da extrema pobreza, também promove ações de inclusão produtiva - como qualificação profissional, assistência técnica e extensão rural e fomento à produção - e de acesso a bens e serviços públicos, em especial nas áreas de saúde, educação, habitação, acesso a água e a energia elétrica.
Com esta medida, não existirá mais, no Bolsa Família, nenhuma família com renda mensal inferior a 70 reais por pessoa. Este é o valor adotado como referência no Plano Brasil Sem Miséria e representa o primeiro passo para que essas famílias possam superar a situação de extrema pobreza, que envolve outras variáveis além da renda. O pagamento se inicia em março.
Desde o início do Brasil Sem Miséria, em junho de 2011, 791 mil famílias com este perfil foram localizadas, cadastradas e incluídas no Bolsa Família. Infelizmente, estima-se que ainda haja outras setecentas mil não incluídas no Cadastro Único.
Em razão deste dado preocupante, serão reforçadas, no âmbito do Plano Brasil Sem Miséria, ações que envolvem a formação profissional e o acesso a mercados e a serviços públicos pela população de baixa renda.
Até o presente momento, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, o PRONATEC, já recebeu 316 mil matrículas nos 320 cursos de capacitação técnica disponibilizados. E a intenção do governo federal é a de chegar a um milhão até 2014.
Além disso, são quase 250 mil beneficiários do Bolsa Família que estão formalizados como Microempreendedor Individual e quase 600 mil operações de microcrédito produtivo orientado realizadas.
Também na área rural estão sendo fortalecidas as ações de assistência técnica, que já estão garantidas para 210 mil agricultores familiares. Na região do semiárido nordestino, o acesso à água, com a construção de cisternas, é o grande desafio. 
Do ano de 2011 até agora, foram construídas 268 mil unidades de armazenamento da água da chuva, tanto para consumo humano quanto para irrigar a produção. E o Bolsa Verde atende a mais de 34 mil famílias que residem em mais de 670 áreas de conservação ambiental. 
Por meio da ação Brasil Carinhoso, que envolve iniciativas voltadas à superação da extrema pobreza na primeira infância, mais de 381 mil crianças do Bolsa Família foram beneficiadas em quase 23 mil creches que já recebem mais recursos para a manutenção delas.
Contudo, devo salientar que permanece o desafio de identificar e incluir no Cadastro Único para Programas Sociais todas as pessoas que vivem na extrema pobreza no Brasil e ainda são invisíveis ao poder público. Para isso, o reforço da estratégia de busca ativa, com o apoio de Estados e Municípios, é fundamental. 
Por esta razão, peço ainda mais empenho dos novos gestores municipais, que tomaram posse em 1º de janeiro passado, para que possamos nos unir num grande esforço e bater esta meta que não deve ser da presidente Dilma Rousseff ou de uma estrutura ministerial. Precisa ser compromisso de todos os brasileiros e de todas as brasileiras.
Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigado.