O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, está aqui entre nós a Prefeita de Rondolândia, Bett Sabah, jovem que interrompeu um domínio, lá no seu pequeno Município de Mato Grosso, de 15 anos de grupos tradicionais oligárquicos. Ela está sendo ameaçada de morte. A pistolagem naquela região é muito forte, muito terrível. Ela veio pedir apoio não só à Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos, o que obteve de imediato, mas também à Secretaria de Direitos Humanos - ela está com a Ministra Maria do Rosário agora -, ao Ministério da Justiça e à Polícia Federal.
Nós também fazemos um apelo ao Governo do Mato Grosso e a suas polícias locais para que não deixem essa possível barbárie, que já aconteceu tantas vezes, ser reiterada.
Registro aqui este pronunciamento e também um outro em que manifestamos solidariedade ao Deputado Jorge Rimarachín, do Partido Nacionalista Peruano. 
	
PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todas e todos os que assistem a esta sessão ou nela trabalham, ouvimos hoje, em reunião da Frente Parlamentar de Direitos Humanos desta Casa, o alarmante relato da Prefeita de Rondolândia, no Mato Grosso, Bett Sabah, do PT, sobre as ameaças de morte que vem sofrendo há quase 1 ano, intensificadas nos últimos meses. 
Segundo ela, sua cabeça está a prêmio. Recebeu notícias de que pistoleiros foram contratados para assassiná-la por R$ 130 mil. O Governo do Estado do Mato Grosso já foi informado da situação, mas nada fez para garantir sua segurança. 
Manifestamos nossa a solidariedade à Prefeita e pedimos ao Governo do Mato Grosso, ao Ministério da Justiça e à Secretaria de Direitos Humanos que tomem as providências necessárias para assegurar a integridade de Bett Sabah. Além da necessidade de proteção à sua pessoa, trata-se também de oferecer condições para que ela possa exercer adequadamente o cargo para o qual foi eleita. 
A nossa preocupação com as ameaças cresce diante do histórico de graves atos de violência na região, fronteiriça com Rondônia. Ameaças e homicídios de líderes sociais e políticos, incômodos aos interesses econômicos de oligarquias locais ou grandes empreendimentos, são parte daquela realidade. Há casos de assassinatos de líderes indígenas e de religiosos e religiosas atuantes na defesa dos direitos humanos, por exemplo. 
Aproveitamos para reafirmar nosso repúdio à campanha, que contou com participação inclusive de Parlamentares desta Casa, de defesa da atuação de milícias armadas a serviço de grandes fazendeiros, mineradores e outros grupos econômicos. O único caminho para a consolidação e aprofundamento da democracia brasileira é o do embate político plural e pacífico e da garantia de direitos para todos e todas.
Agradeço a atenção.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todas e todos os que assistem a esta sessão ou nela trabalham, o Poder Legislativo exerce importante função nas democracias contemporâneas, pois é ele o responsável pela mediação entre as vozes das ruas e a consequente mudança legal e institucional. É neste sentido que o mandato parlamentar se torna relevante, pois são os Congressistas aqueles que fazem reverberar, nos salões do poder, a cidadania das demandas cotidianas e de pessoas comuns. 
Por tudo isso, é preocupante quando ações sistemáticas são empregadas para minar os direitos do Parlamentar de se posicionar, de denunciar e de representar minorias ou grupos excluídos. Pois é justamente isso que está acontecendo com o Congressista Jorge Rimarachín, Parlamentar do Congresso Peruano. 
Rimarachín se converteu em referência da luta política e social do povo peruano, principalmente no combate a projetos de mineração e nas críticas ao Presidente Ollanta Humala. Por estes posicionamentos, o Congressista vem sofrendo repressão e mitigação de seus direitos. O primeiro caso foi a sua expulsão do Partido Nacionalista Peruano, quando apoiou a população da província de Cajamarca contra o empreendimento mineiro Conga.
Mas o estopim dessa situação ocorreu recentemente. Rimarachín está sob ameaça de suspensão de suas atividades parlamentares por 129 dias devido a um pronunciamento feito no Congresso.
Nota-se, portanto, a tentativa grosseira de sancionar o direito elementar de expressão e opinião. No Estado Democrático de Direito, reprimir o poder de crítica é solapar a sua base fundamental, aquela que garante o livre fluxo de ideias e palavras. Em tempos nos quais se reforça a perseguição à atividade parlamentar também no Brasil, como notadamente no caso do companheiro de partido Marcelo Freixo, prestamos solidariedade a Jorge Rimarachín e o rechaço à tentativa de sanção de suas atividades. 
Quando os próprios poderes procuram eliminar os direitos daqueles que procuram fazer ecoar as vozes do povo e das ruas, a linha tênue entre democracia e tempos de exceção deixa de existir. Calar a voz de Rimarachín é calar a voz da cidadania.
Agradeço a atenção.