PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, volto a esta tribuna para mais uma vez pedir a Presidência desta Casa, da Câmara dos Deputados, que paute matérias importantes de interesse de aposentados e pensionistas.
	Trata-se, Sr. Presidente, como é de seu conhecimento, dos Projetos de Lei nºs 4.434 e 3.299, ambos de 2008, prontos para a pauta de votações. Essas propostas estavam paradas na Comissão de Finanças e de Tributação, estratégia governista, para que ali fossem arquivadas, ou esquecidas. Entramos com requerimento, e também com relatório, nesse caso, o PL 4.434, que requeria determinação da Presidência da Casa, à época, para que essas propostas seguissem para a comissão seguinte levando-as adiante. Agora, estão prontas para serem inclusas na pauta.
	Nas redes sociais, houve mais de 428 mil compartilhamentos de mensagem ao Congresso Nacional, a esta Casa, para que a Câmara vote essas propostas, uma necessidade real e urgente.
		"Pelo PL 4.434/08, os aposentados e pensionistas terão reajustes anuais progressivos de modo a recuperar o mesmo número de salários mínimos que tinham na data de concessão do benefício. A proposta demorou cinco anos para ser aprovada pelo Senado e, desde 2008, está pronta para ser votada na Câmara Federal. Este é o momento."
	Cinco anos, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados! Cinco anos que aposentados e pensionistas esperam a aprovação de proposta que venha a fazer a correção de suas minguadas aposentadorias. Quem se aposentou com seis salários mínimos, hoje, mal tem dois salários para sobreviver. E o pior, na fase da vida que mais necessita de cuidados e que se têm mais gastos, a terceira idade.
	É preciso que esta Casa tenha boa vontade e aprove os Projetos de Lei nº 3.299, que é o fim desse maldito fator previdenciário, e ainda 4.434, que trata da justa e digna recomposição das perdas dos benefícios de nossos aposentados.
	Outro assunto também que gostaria de abordar é que o Ministro da Previdência Social, após reclamações de milhões de aposentados e pensionistas, determinou a apuração do porquê no atraso do pagamento de aposentadorias, ocorrido na última semana. O pagamento deveria estar disponível nas agências bancárias na quarta-feira de cinzas, não ocorreu e a justificativa do Presidente do INSS foi de que o "movimento" bancário na quarta-feira seria baixo, insignificante.
	Ora, Sr. Presidente, isso é inadmissível! O dinheiro dos aposentados tem que ser pago aos aposentados no dia agendado pelo Ministério da Previdência Social e não quando bem entender ou quando as cinzas se forem.
	Deixo registrado meu desagravo com a infeliz declaração do Presidente do INSS e peço ao Ministro da Previdência Social a apuração dos fatos e a divulgação na mídia nacional. Nossos aposentados merecem respeito.
	Para finalizar, quero registrar que o STF decidiu hoje manter a condenação da União a pagar indenização pelos dados causados à empresa pelo congelamento de tarifas aéreas entre outubro de 1985 e janeiro de 1992. O desfecho do caso beneficia aposentados e pensionistas do Aerus, fundo de pensão dos trabalhadores da antiga VARIG, que deixou de pagar benefícios e direitos estimados em bilhões de reais. Assim se faz justiça aos ex-funcionários da VARIG, mas lamentamos que muitos dos beneficiários do Aerus já tenham morrido sem ver seus direitos resgatados. A União foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal pelos danos causados aos ex-funcionários da VARIG, muitos deles integrantes do falido fundo Aerus. Na avaliação do Tribunal, há comprovação do nexo causal e do dano. A derrota da União no STF foi conseguida graças à maioria da Corte, que seguiu o voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia, dado no ano passado, no sentido de que o dano causado à empresa pelo congelamento ficou comprovado nas instâncias ordinárias.
	Era o registro, Sr. Presidente.