O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, faço este registro baseado em dados que levantamos e fazendo uso do horário de meu partido, o PMDB.
Sr. Presidente, tomo a palavra nesta oportunidade para falar sobre uma droga que vem assombrando a vida de muitos brasileiros, pais e mães de famílias, e que nós devemos debater sempre: crack.
O consumo de crack estreou no Brasil na década de 1980. Desde então, disseminou-se em tal escala que, hoje, assume a dimensão de verdadeira epidemia. Era um apelo social que a Lei Antidrogas (Lei nº 11.343/06), que passou a vigorar em 23 de agosto de 2006, dedicasse disciplina específica à nova substância psicoativa. Não foi atendido. Cuidou-se apenas de relacionar as medidas punitivas para traficantes e desonerar de punição penal a pessoa que apenas faz uso de narcóticos.
O crack é uma mistura das sobras resultantes do refinamento da cocaína (pasta) com cloridrato de potássio e água filtrada. O processo dá origem a pequenas pedras, para serem fumadas em cachimbos. Em muitos casos, basta a tentação de tragá-las uma ou duas vezes para causar dependência química permanente. Elas exercem efeitos devastadores sobre o cérebro, causam graves distúrbios psicológicos, abalam a saúde física e apressam o encontro com a morte.
Hoje são raras as cidades no País que estão a salvo das cracolândias, locais reservados a consumidores e narcotraficantes. Desses locais partem os desesperados, que, levados à miséria, buscam, pelo assalto, assassinatos e outros crimes, obter dinheiro para sustentar o vício. Este é o maior problema: apenas com uma ou duas tragadas a pessoa passa a ser considerada viciada, tamanho o efeito que atinge o cérebro imediatamente. Assim, está formado o caos para a onda crescente dos surtos de violência e do desgaste de milhares de famílias.
Em maio de 2010 o então Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, lançou o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas e o subsidiou com verba de 400 milhões de reais para aplicação em tratamento médico de dependentes, repressão ao tráfico e campanhas de prevenção.
No tocante à assistência a cargo dos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS, uma pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios - CNM mostrou que apenas 19% das cidades dispõem de órgãos da espécie.
Acuados pela ascensão incontrolável da atividade criminal em razão dos efeitos sociais do consumo e comercialização do entorpecente, nos Municípios minguam os recursos para cuidar do problema.
É impressionante como o crack vem assustando a população, e sem expectativa de controle, o que é mais grave ainda!
A Presidente Dilma, no final de 2011, concebeu nova política de combate ao uso da droga, desta vez mediante investimento de 4 bilhões de reais. A iniciativa objetivou resgatar os compromissos não cumpridos.
Os recursos estão vinculados à execução de medidas de prevenção, tratamento e repressão. Novo fracasso, contudo, desenha-se no horizonte. No dia 15 de fevereiro o Palácio do Planalto decidiu cortar 7,4 bilhões de reais das disponibilidades orçamentárias consignadas à saúde e educação. Empobreceu justamente as fontes financeiras que poderiam substanciar a ofensiva contra o avanço da droga, cada vez mais veloz.
Há, portanto, uma indiscutível necessidade de legislação imperativa para que receitas reservadas a atacar o problema não sejam, como estão sendo agora, contingenciadas.
Tramita no Congresso Nacional projeto de lei que contempla a criação de sistema legal voltado exclusivamente ao enquadramento da resistência ao crack como questão estratégica, por meio de medidas articuladas, capazes de garantir os meios de exercitá-la, bem como uma maior eficácia no combate ao crack.
Essa questão deve receber uma posição política de urgência. Por isso é importante, meus caros colegas, ficarmos todos atentos a esse problema, que é mais sério do que muita gente pensa - eu também pensava; e, de repente, acho que não alcancei ainda a seriedade do assunto -, tamanho o estrago que vem fazendo junto à população.
Essa droga simplesmente desequilibra as famílias tradicionais, corretas, honestas, com princípios. Infelizmente, essa praga vêm desequilibrando nossa população, e, mais do que isso, o que é mais grave, vem assustando até mesmo os mais experientes. 
Hoje existem famílias, meus caros colegas, que ainda não têm nenhum problema, mas só a possibilidade de, de repente, um membro seu ser enganado, iludido e cair nessa tentação, isto assusta mesmo, antecipadamente, antes de alguém experimentar. Quer dizer, o fato de a pessoa experimentar crack, algo que começa muito fraquinho, mas que atinge imediatamente o cérebro, a leva a tornar-se também, de cara, viciada. 
Este assunto é seriíssimo!
Confesso que, na qualidade de Deputado Federal - este é meu quinto mandato, além de mais um como Deputado Estadual -, nunca me preocupei tanto com isso como agora. Nós estamos perdendo o controle; as autoridades perderam o controle; o policial, lá na base, já não sabe o que fazer; juízes e delegados também não. Aí assaltam casas, lojas. Isso é a droga. O pior é nos acostumarmos com isso e achar que é normal. Nós temos que nos antecipar, para evitar que novas vidas se percam e que outras famílias se desequilibrem.
Encerro, dizendo que essa questão deve receber uma posição política de urgência, lembrando que só recursos financeiros, a esta altura do campeonato, não resolvem mais. Nós temos que treinar, capacitar, preparar nossa população e antecipar, antever situações, para que não continuemos perdendo vidas. Precisamos, acima de tudo, estar atentos.
Voltaremos a discutir este assunto em outra oportunidade. Agradeço ao Presidente e desejo a todos um bom final de semana.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Deputado Edinho Bez, quero parabenizá-lo pelo pronunciamento.
V.Exa. diz com muita profundidade que não é só uma questão de recursos, mas que também precisamos preparar as pessoas, os operadores da Justiça, os gestores públicos, para que aprendam a trabalhar com essa questão, a enfrentá-la. O traficante tem que ser tratado como traficante e dadas a ele todas as penas possíveis para que deixe de ganhar dinheiro à custa do sofrimento e da dor de tantas famílias. Que a condição de dependente possa ser vista como questão de saúde pública e que ele seja tratado para que possa se recuperar.
V.Exa. disse que, se não fizermos isso, seremos também responsabilizados, porque não só a juventude, mas adultos também estão sendo vítimas dessa droga, que leva à morte, que vai destruindo internamente neurônios, órgãos internos.
Diferentemente, o craque de futebol para, mas continua sendo craque. Agora esse crack aí faz com que a pessoa pare porque ele leva à morte aquele que se alimenta dela. De fato, ele se alimenta da pedra, que deixa uma dependência tão forte, que ele tem necessidade de fumar frequentemente, constantemente.
Parabéns pelo seu pronunciamento! Com certeza, trabalharemos para que o nosso Governo e os Governos Municipais e Estaduais, a sociedade civil, as igrejas, os centros de recuperação, as comunidades terapêuticas, todos nós possamos enfrentar essa chaga que é o crack no País.
O SR. EDINHO BEZ - Obrigado, Presidente.