A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu peço a divulgação e publicação do pronunciamento que farei neste momento sobre o dia 22 passado, o Dia Mundial da Água. 
Esse dia tem para nós um significado muito importante, principalmente quando tratamos de um assunto que, sem dúvida, é exemplo concreto do quanto é importante e fundamental discutirmos a proteção da água e o seu acesso universal: a atual crise de abastecimento hídrico em São Paulo e seus reflexos no nosso Estado do Rio de Janeiro.
	Quero ainda registrar que, em artigo publicado no jornal O Globo, Marilene Ramos, que foi Presidenta do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro, apresenta as saídas devidas e os acordos e contratos que temos em relação a isso.
	Muito obrigada.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero tratar hoje de uma questão vital para a humanidade: a água. O fato de termos celebrado, no dia 22 passado, o Dia Mundial da Água é uma oportunidade para discutirmos alguns aspectos desse bem vital em nosso País. 
Antes de tudo, Sr. Presidente, a água é um direito humano fundamental por um motivo muito claro: é um produto indispensável à vida, à produção de alimentos e ao bem-estar das pessoas. Daí a preocupação ambiental, manifestada pelos fóruns da ONU e das entidades ambientais com a crescente escassez e poluição das bacias e dos rios. 
Colocaria ainda outros aspectos de ordem social e política. Grande parte de nossa população, especialmente das periferias das metrópoles, não tem acesso à água potável, sendo isso uma das maiores causas de mortalidade infantil e de doenças em geral. Também nas regiões das secas a água tem sido historicamente privatizada pelos grandes proprietários, deixando a população mais pobre em situação de desespero. Por isso, além da questão ambiental, que trata da escassez de água potável e do combate à poluição dos rios, temos essa questão concreta do direito universal ao acesso à água. 
O Governo Federal tem investido bastante nas obras de saneamento e abastecimento de água e também em grandes projetos de combate à seca, como são os casos da transposição de águas do Rio São Francisco e a construção de centenas de milhares de cisternas. Sr. Presidente, essa é uma área onde, apesar desses avanços, ainda estamos muito atrasados. 
Um assunto que, sem dúvida, é um exemplo concreto do quanto é fundamental a necessidade da discussão sobre a proteção da água e de seu acesso universal é a atual crise de abastecimento hídrico em São Paulo e de seus reflexos no nosso Estado do Rio de Janeiro. 
Em artigo publicado em Globo na última terça-feira, Marilene Ramos, que foi presidenta do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro (INEA), contextualiza claramente as origens da crise e aponta caminhos viáveis para enfrentá-la. 
Antes de mais nada, diz que o Estado do Rio de Janeiro depende exclusivamente dos recursos hídricos do Rio Paraíba do Sul para abastecer seus mais de 11 milhões de habitantes. O Estado de São Paulo, por sua vez, tem outras bacias hidrográficas como alternativas. Além disso, desde a década de 70 existe um pacto federativo entre os dois Estados sobre a Bacia do Rio Paraíba do Sul, que estabelece a sua vazão mínima ao entrar no Rio de Janeiro. 
Existe também um Plano de Recuperação da Bacia do Paraíba, que previa desde 1998 investimentos da ordem de R$3 bilhões reais, dos quais só foram executados até agora pouco menos de 20%. Por fim o artigo informa que na defesa da Bacia do Paraíba atua um comitê constituído por representantes da União, Estados e Municípios, dos usuários de água, da academia e da sociedade organizada. 
Assim, Sr. Presidente, temos um pacto federativo, um plano de recuperação da Bacia do Paraíba e organismos mistos, do Governo e da sociedade, para se discutir a crise atual. O que precisamos é de política para isso. A reação do Rio de Janeiro contrária às declarações do Governador Geraldo Alckmin de querer resolver a crise de abastecimento de água de São Paulo à custa da Bacia do Paraíba do Sul, ignorando a existência de um pacto federativo entre os dois Estados, é uma reação totalmente justa e legítima. Essa crise não será resolvida de forma unilateral e sem levar em consideração o fato de que a Bacia do Paraíba do Sul é a única fonte de água para a população do Rio de Janeiro.
Muito obrigada.