	O SR. BOHN GASS (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero deixar como lido pronunciamento sobre o lançamento do Plano Nacional de Consumo e Cidadania pela Presidenta Dilma, no último dia 15, Dia Mundial dos Direitos do Consumidor. Esse Plano fortalece os PROCONs, amplia a proteção ao consumidor e cria a Câmara Nacional de Relações de Consumo, da qual participarão vários Ministérios e na qual haverá o envolvimento da sociedade civil. 
	Então, quero deixar registrado esse pronunciamento como uma homenagem ao consumidor, que terá, com certeza, maior controle a partir dessa proposta da Presidenta Dilma.
	Obrigado, Sr. Presidente. 
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Senhoras e senhores, no Brasil de Dilma, a proteção ao consumidor passou a ser uma política de Estado. Foi lançado na última sexta-feira, dia 15, Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, o Plano Nacional de Consumo e Cidadania.
Trata-se de um conjunto de medidas que fortalecem os PROCONs, ampliam a proteção ao consumidor e criam a Câmara Nacional de Relações de Consumo, da qual participarão cinco Ministérios: Justiça, Fazenda, Desenvolvimento, Planejamento e Casa Civil.
A primeira tarefa da Câmara Nacional será elaborar uma relação de produtos essenciais. A partir daí, qualquer problema verificado pelo consumidor com esses produtos terá que ser solucionado imediatamente pelo fornecedor.
	O Governo Federal também definiu que concentrará maior atenção nas relações de consumo dos setores de serviços, financeiro e de turismo. Para cada uma dessas áreas, criará um comitê técnico. 
	O Comitê Técnico de Consumo e Regulação adotará medidas para reduzir os conflitos no setor de serviços.
O Comitê Técnico de Consumo e Turismo vai atuar para aprimorar os serviços de atendimento aos turistas nacionais e estrangeiros, especialmente em eventos da Copa do Mundo, Copa das Confederações e Olimpíadas.
	O terceiro comitê é o de Consumo e Pós-Venda, destinado a aprimorar os procedimentos de atendimento ao consumidor e criar indicadores de qualidade das relações de consumo.
	Reunidos, esses comitês formarão uma espécie de observatório nacional das relações de consumo.
	O Governo também enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei transformando em título executivo judicial os acordos firmados nos PROCONs entre fornecedores e consumidores.
	Essa medida, além de estimular a melhoria na qualidade de serviços e produtos, vai reduzir o número de conflitos entre fornecedores e consumidores que chegam ao Judiciário.
	São medidas extremamente positivas porque regulam e ampliam a exigência ética e a responsabilidade dos fornecedores em relação aos consumidores. Sem dúvida, é mais um grande avanço da cidadania no Governo Dilma.