PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. ROBERTO BALESTRA (Bloco/PP-GO. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV e Rádio Câmara, o Dia Mundial da Saúde, lembrado neste 7 de abril, infelizmente não é motivo de comemoração para a maior parte dos brasileiros. Nós, que representamos o cidadão brasileiro nos Municípios, sabemos muito bem disso ao ouvir diariamente e de perto o clamor da população por um melhor atendimento na saúde pública. Vale lembrar aqui, amigos, que há 2 anos, o Governo Federal lançou o Programa Mais Médicos, com o objetivo de levar profissionais de saúde aos Municípios, que são os que mais sofrem para manter a saúde. Na época, a medida parecia ser a solução para a saúde pública nas regiões mais afastadas. Mas, na prática, não foi bem assim.
Antes do fim do ano passado, 146 brasileiros já haviam se desligado do Programa, o que representa quase 8% do grupo formado no País que aderiu ao Mais Médicos. Entre os cubanos, segundo reportagem da Folha de S.Paulo, foram 35 os que desistiram. Ainda foram registradas outras 12 desistências de profissionais formados no exterior e de outras nacionalidades. Os que ainda permanecem, precisam lidar com a situação precária de estrutura que nós já conhecemos.
O que isso prova, nobres pares, é que sem a estrutura adequada para trabalhar, não adianta apenas levar o profissional, e os Municípios brasileiros continuarem sem condições de proporcionar a estrutura adequada, pois não têm dinheiro para isso.
É preciso dizer que esta Legislatura tem desengavetado temas importantes que por muito tempo a Câmara evitou discutir e demonstrado independência. Mas a criação da Comissão que vai discutir a revisão do pacto federativo talvez seja a mais importante das ações do Presidente Eduardo Cunha. A Câmara também fez o seu papel ao aprovar a redistribuição dos royalties do petróleo e do pré-sal para a saúde e a educação, enfrentando o Governo.
O atual pacto federativo determina que os Estados apliquem, no mínimo, 12% de sua receita em saúde. Os Municípios têm a obrigação de aplicar 15%. Esse percentual é uma contradição, pois pesa muito para a realidade do Município, principalmente os menores, e, ao mesmo tempo, é um valor muito pouco para a atenção que a saúde necessita. Na prática, sem o apoio necessário, o prefeito acaba fazendo o que pode: normalmente compra uma ambulância e encaminha os pacientes para os grandes centros.
Por isso, meus colegas, não tenho dúvida de que a rediscussão do pacto federativo é a maior contribuição que esta Legislatura vai dar para a sociedade e - por que não dizer? - para a história.
No Dia Mundial da Saúde, tenho certeza de que esse é o melhor presente que nós temos a oportunidade de ofertar para a saúde dos brasileiros, que só querem ter seus problemas solucionados no local em que vivem.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. a divulgação do meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.