PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	A SRA. RENATA ABREU (Bloco/PTN-SP. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, Dia Internacional da Mulher, acompanhamos pela mídia e até mesmo pelas redes sociais milhares de manifestações parabenizando a população feminina do nosso País. Muitas das postagens ressaltam a importância da mobilização social e da luta contra a cultura do estupro e contra a violência doméstica, que mancha de sangue a imagem do Brasil.
	Acho isso fantástico, sinal de que o machismo e o patriarcado começam a enfrentar adversários à altura, que não aguentam mais os índices crescentes da violência sexual e das covardes agressões a que a mulher brasileira é submetida todos os dias no Brasil.
	Desde o nascimento, as mulheres são as principais vítimas de violência em todas as faixas etárias. A violência física é predominante, seguida da violência sexual, totalizando mais da metade dos atendimentos realizados na rede pública de saúde. O terceiro tipo de violência mais recorrente é a psicológica. Inúmeras pesquisas apontam que a maior parte das agressões ocorrem na própria residência, no lugar que deveria ser chamado de lar.
	Cinco mulheres são espancadas no Brasil a cada 2 minutos, e, em muitos desses casos, o desfecho é trágico. 
	Segundo o Mapa da Violência de 2015, dos 4.762 assassinatos de mulheres registrados em 2013, 50,3% foram cometidos por familiares, sendo que em 33,2% desses casos o crime foi cometido por parceiros ou ex-parceiros. 
	O Mapa da Violência 2015 revela ainda que, entre 1980 e 2013, 106.093 brasileiras foram vítimas de assassinato. De 2003 a 2013, o número de vítimas do sexo feminino cresceu de 3.937 para 4.762, ou seja, mais de 21% em uma década.
	Segundo estudo divulgado pelo Banco Mundial, a cada 11 minutos uma mulher é estuprada no País. São 130 mulheres estupradas todos os dias. E os casos são subnotificados, porque as pesquisas mostram que apenas 10% das mulheres violentadas e estupradas e apenas 35% das mulheres que apanham dos seus companheiros têm coragem de denunciar. 
	Se esses números nos chocam e nos deprimem, imaginem a realidade como é. Isso mesmo, a realidade pode ser quatro ou cinco vezes pior do que as estatísticas mostram, porque feitas a partir de boletins de ocorrências registrados pelas vítimas que têm coragem de denunciar. Como dito há pouco, apenas 10% das mulheres agredidas e estupradas denunciam o crime. 
	Sim, precisamos dar um basta a isso. Não podemos mais ficar de braços cruzados diante das estatísticas que colocam o Brasil como um dos cinco países que mais violenta a mulher no mundo. 
	A Lei Maria da Penha foi um avanço na legislação penal brasileira, tornando-se a terceira melhor lei de combate à violência contra a mulher no mundo, perdendo apenas para leis da Espanha e do Chile, de acordo com a ONU. Porém existem empecilhos logísticos que à eficácia significativa da Lei.
	Não existe por parte dos órgãos governamentais qualquer canal de comunicação entre hospitais e delegacias que mapeie de forma significativa as áreas com maior concentração de violência à mulher, uma vez que a mulher agredida, por medo, deixa de registrar o boletim de ocorrência, porém, procura um hospital devido às lesões. E, muitas vezes, não há conhecimento das Secretarias de Justiça do ocorrido, e tal estatística passa despercebida.
	Por isso, o Projeto de Lei nº 3.837, de 2015, de minha autoria, é mais uma arma para o preenchimento dessa lacuna e enfrentamento dessa situação. A proposta visa tornar obrigatório o registro de violência contra a mulher no prontuário de atendimento médico. Muitas vezes o médico identifica a violência praticada, porém não tem opções para fornecer ajuda à vítima. O registro de violência contra a mulher no prontuário médico e o obrigatório encaminhamento dessas informações à Secretaria de Segurança Pública pode, a médio prazo, servir de base para ações mais consistentes de prevenção desses casos, pois é necessário mapeamento preciso de tais ocorrências para melhor eficácia de qualquer medida.
	Hoje, Dia Internacional da Mulher, a aprovação do regime de urgência deste projeto de lei torna-se o melhor presente do dia para todas as mulheres brasileiras, principalmente aquelas que, inseridas numa sociedade onde os estereótipos de gênero são tão profundamente incutidos, silenciam diante da violência, mesmo indo contra seus verdadeiros desejos de denunciar, por não acreditarem em seu valor como pessoa e crentes de que neste mundo "os homens são assim mesmo" ou "eu sou culpada por não ser boa o suficiente".
	Peço aos Srs. Deputados e às Sras. Deputadas que sejamos a voz dessas mulheres que sofrem caladas, aprovando o meu projeto.