	O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero parabenizar V.Exa. pela condução dos trabalhos. Realmente, o Regimento exige, e V.Exa., Deputado Amauri Teixeira, vem cumprindo ao pé da letra o Regimento. E assim é que deve ser conduzida uma Casa com transparência, a Casa de debates do povo brasileiro, a Câmara dos Deputados, o Congresso Nacional.
	Uso a tribuna para informar que, no período de 2 a 5 deste mês, tive a grande satisfação de integrar uma missão oficial, do Ministério da Defesa, ao Haiti, que sofreu com problemas climáticos: um furacão e um forte terremoto. O Brasil, desde 2008, integra a missão das Nações Unidas para estabilizar e redemocratizar o Haiti. 
Por décadas, aquele país viveu sob um regime ditatorial e está entre os vinte países de menor renda do Globo. A Missão do Ministério da Defesa foi acolhida pelo Embaixador do Brasil no Haiti, Igor Kipman, lado a lado com o General Paul Cruz, que comanda a missão da Minustah. 
O Brasil coordena 19 países no Haiti. Os brasileiros têm uma grande credibilidade. Apesar de países como os Estados Unidos, França e outros da América do Sul estarem lá presentes, os nossos militares têm sensibilidade, e a população acredita muito na presença brasileira naquele país.
Junto conosco, esteve presente o General de Divisão Mourão, da Sexta Divisão do Exército, de Porto Alegre, o General de Brigada Ramos, da Infantaria, e o General de Brigada Ricordi, da Cavalaria Mecanizada. Em um contingente de 2.350 homens do Exército Brasileiro, que são chamados de Boinas Azuis, eles prestam esse serviço, garantindo a paz, fornecendo alimentos, coordenando ações na área social. Inclusive, a esposa do Embaixador, a Embaixatriz Roseane, tem uma grande sensibilidade social e trabalha lado a lado com a tropa brasileira, fazendo ações de inclusão social, conversando com as mulheres no Haiti. Existe grande vulnerabilidade social, ocorrendo violência e exploração sexual de mulheres no Haiti. Esse é um grande desafio.
Mais de 1 milhão de haitianos estão sem moradia. São mais de 60 locais, como praças e estádios de futebol, que servem como acampamento para a população. Cerca de 80% da população está abaixo do nível de pobreza.
	Há déficit de abastecimento de água e proliferação de doenças infecto-contagiosas. A OMS e a OPAS também estão lá presentes, juntamente com as demais instituições internacionais. Os 10 bilhões de dólares prometidos pela comunidade internacional, infelizmente, ainda não chegaram ao Haiti, em virtude da vulnerabilidade das eleições.
	A ONU fez-se presente no país para fazer com que houvesse recontagem dos votos na últimas eleições. Está previsto para o próximo dia 20 o segundo turno das eleições. Todas as urnas encontram-se em um dos batalhões do Exército Brasileiro, dada sua credibilidade.
	Infelizmente, esse clima de instabilidade está gerando vulnerabilidades. Para que se tenha uma ideia das dificuldades que enfrenta o Haiti, 30% dos parlamentares eleitos estão assumindo o cargo como seu primeiro emprego.
	O Brasil tem se dedicado à recuperação da infraestrutura e das estruturas sociais do Haiti, que precisa contar com a sensibilidade de todos.
Quero parabenizar a Embaixada do Brasil, assim como todos que integram os Comandos Militares, fuzileiros navais e tropas de choque, que trabalham 24 horas por dia. Os alojamentos em que são acolhidos os militares brasileiros possuem toda estrutura necessária de Internet e de comunicação para que se comuniquem com seus familiares no Brasil, o que ainda mais dignifica o nosso povo e o nosso Exército Brasileiro.
	Como segundo tema de meu pronunciamento, Sr. Presidente, quero ressaltar que neste exato momento o Superior Tribunal Federal, por meio do Ministro Joaquim Barbosa, julga Ação de Inconstitucionalidade - ADIN contra vários Estados.
	Há poucos minutos foi comentado um editorial do jornal O Estado sobre educação de qualidade. Infelizmente, os Estados do Ceará, do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Paraná e de Mato Grosso do Sul não cumprem o piso salarial dos professores, na contramão da luta que travamos hoje em prol da educação de qualidade. Observa-se que, no Nordeste, somente o Ceará não cumpre o piso salarial de 950 reais para os professores.
	Como dizia, neste exato momento o Supremo Tribunal Federal está julgando o mérito da ADIN nº 4.167, e nós acreditamos que o Ministro Joaquim Barbosa irá fazer com que esses Estados cumpram o piso salarial dos professores, que, em 2008 e 2009, era de 950 reais; em 2010, de 1.024,67 reais; e, em 2011, conforme já oficializado após pactuação com o MEC, será de 1.187,97 reais.
	Seria de bom alvitre que esses Governadores retirassem a ADIN, para que se motivasse o setor educacional brasileiro, para que professores e professoras dispusessem de tempo suficiente para se dedicar a atividades extraclasse, para comparecerem às salas de aula com mais vigor e, acima de tudo, com mais compromisso com a educação brasileira.
	Acredito que os Ministros do STF irão obrigar os Governadores do Ceará, do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Paraná e de Mato Grosso a cumprirem o piso constitucional, que resultou de uma grande luta nesta Casa pelo pacto federativo - aqui está o Deputado Edinho Bez, que ainda se lembra da construção do FUNDEB e do FUNDEF, quando se estabeleceu o atual piso dos professores.
	Portanto, Sr. Presidente, concluo meu pronunciamento com estes dois destaques: primeiro, parabenizo todos os que compõem a Força de Paz do Brasil no Haiti, sobretudo nossa Embaixada e o Exército Brasileiro; segundo, faço votos de que o Supremo Tribunal Federal dê ganho de causa aos professores e professoras, que, infelizmente, ainda hoje não recebem seu piso salarial.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	(PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR)

	O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tivemos a oportunidade de conhecer algumas ações desenvolvidas pelo Brasil no Haiti ao participar de uma missão oficial do Ministério da Defesa, no período de 2 a 5 deste mês. A comitiva foi acolhida pelo General de Brigada Paul Cruz, Comandante da Força da Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (Minustah), e contou com a participação dos Gen. de Div. Antônio Hamilton Martins Mourão, Gen. Bda. Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira e Gen. Bda. Samuel da Silva Ricordi.
	O trabalho dos militares brasileiros integrantes da Minustah acontece desde 2004, com maior intensidade após o terremoto que abalou a capital, Porto Príncipe, em janeiro do ano passado. Trabalho esse que é merecedor do nosso reconhecimento e apoio, a exemplo de um orfanato que foi construído e é mantido, ao lado de outros orfanatos, pelos nossos bravos brasileiros. Outras ações de igual importância dizem respeito a distribuição de cestas básicas; prevenção a doenças, como a cólera; manutenção de um ambiente seguro e estável; reconstrução do país caribenho; e, em especial, neste momento, a garantia de tranquilidade no segundo turno das eleições presidenciais, marcada para acontecer no próximo dia 20 de março, bem como a posse do presidente eleito no Haiti.
	O contingente militar brasileiro no Haiti hoje é de cerca de 2.350 homens. Os "boinas azuis" se dividem entre os batalhões Brabatt 1 e 2, uma companhia de engenharia (Braengcoy), um grupamento de fuzileiros navais e um pelotão da Aeronáutica. Cabe ao Brabatt 2 a tarefa de realizar o patrulhamento de áreas previamente determinadas em Porto Príncipe, todos os dias, por 24 horas.
	Embora a missão seja de seis meses, eles são preparados pelo Exército seis meses antes. Para serem selecionados, os militares precisam passar por testes físicos, psicológicos e médicos, além de análise da ficha disciplinar. Os militares moram em alojamentos climatizados e só saem da base para o patrulhamento. Todos têm acesso à Internet, água potável, alimentação, telefone gratuito, academia, campo de futebol, enfermaria e biblioteca.
	Apesar de tudo o que já foi e está sendo feito, não há dúvidas de que o caminho é longo para devolver a cidadania e a autoestima daquele povo tão sofrido. O desafio social é imenso: mais de 1 milhão de haitianos ficaram sem ter onde morar, e, dos 8 milhões de habitantes, 80% vivem abaixo da linha da miséria. A Educação pública só atende a 10% da demanda. Atualmente, a população haitiana está se dividindo entre os 80 campos de alojamentos improvisados em praças públicas, campos de futebol e terrenos públicos e privados. O cenário para quem chega a Porto Príncipe é desolador, mesmo passado um ano do terremoto e com a previsão de outros tantos anos para se dar fim aos escombros ainda espalhados pelas ruas. Calcula-se que existam 60 milhões de toneladas de entulho. O saneamento continua deficitário, e todos os dias os haitianos lutam para sobreviver.
	A reconstrução será lenta. O US$10 bilhões de dólares, prometidos pela comunidade internacional, ainda não chegaram em decorrência do clima de instabilidade criado ante as eleições presidenciais.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é exatamente na luta pela sobrevivência que muitos haitianos começaram a imigrar para o Brasil, em busca de trabalho para enviar dinheiro aos seus familiares que ficaram no país de origem. Com a decisão do Ministério da Justiça em suspender o documento que lhes dava o direito de trabalhar e tirar CPF no Brasil, em fevereiro último, calcula-se que pelo menos 300 deles encontram-se barrados na nossa fronteira com o Peru e a Bolívia, passando por várias necessidades, como falta de alimentação. Esse assunto foi, inclusive, abordado no último final de semana pelos principais jornais do Ceará.
	Cabe aqui ressaltar que a decisão final sobre a situação desses imigrantes será oficializada nestes dias. Nesse sentido, faço um apelo ao Ministério da Justiça para que avalie a possibilidade de dar oportunidade a esse povo nas muitas frentes de trabalho que estão se abrindo neste País, tendo em vista a grande carência de mão de obra. 
	Aproveito para enfatizar que a oportunidade a ser dada aos haitianos não deverá, em hipótese alguma, comprometer os espaços que devem ser ocupados pelo povo brasileiro. Para isso, estamos trabalhando e defendendo que o corte de recursos anunciado pelo Governo Federal não comprometa a capacitação no País.
	Ainda que de forma tardia, após aprovação pelo Congresso Nacional em meados no ano passado, quero aqui registrar a liberação, em 31 de dezembro de 2010, do auxílio para as famílias dos 18 militares mortos no Haiti e do bolsa-educação para custear os estudos dos seus dependentes nos ensinos fundamental, médio e superior.
	Por fim, quero parabenizar todos que estão trabalhando pela recuperação do Haiti, fazendo-o em nome do Embaixador do Brasil no Haiti, Igor Kipman, e de sua esposa, a Embaixatriz Roseana Kipman, como também dos comandantes militares brasileiros que com muita dedicação cumprem a missão. 
	Era o que tínhamos a dizer.