	A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSB-SP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, telespectadores que nos acompanham e nos assistem pela TV Câmara nesta tarde, venho a esta tribuna para me associar às manifestações e às comemorações do Dia Internacional da Mulher, o 8 de Março, que se expande, que se estende por todo o mês de março.
	Nesta Casa ouvimos, durante as 2 últimas semanas, sucessivos discursos laudatórios, afirmando a importância da mulher na sociedade. Mas, lamentavelmente, após cada celebração do Dia Internacional da Mulher, ao passar a data, ao passar o mês em que essas celebrações acontecem, não há muito o que celebrar do ponto de vista de conquistas, de avanços e de preservação dessas conquistas. Falo isso porque os problemas que afetam a metade da população brasileira ou mais da metade da população brasileira, que afetam as mulheres - somos 52% da população brasileira, e a outra parte nós parimos; portanto, poderíamos até contabilizar 100% -, que se acham excluídas, inclusive e sobretudo, dos espaços de poder, lamentavelmente, os problemas que afetam essa metade da população se devem exatamente à falta de compromisso dos homens, também dos homens desta Casa. Os discursos laudatórios, de celebração da data, até ao longo de um mês inteiro, não refletem a atitude desses homens, da maioria deles, dos Parlamentares desta Casa, não se refletem na prática, porque eles têm compromisso com a solução e a eliminação das causas estruturais da exclusão das mulheres em nosso País. Isso é concreto. E esta não é uma denúncia vazia.
	Existe nesta Casa, desde 2006, uma proposta de emenda à Constituição sobre a correção de uma grave distorção que existe na estrutura de poder desta Casa. E o foco, o centro, o núcleo do poder desta Casa é a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Nos 186 anos do Poder Legislativo no Brasil, apenas quatro mulheres ocuparam cargos de suplência na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. E só há 2 anos é que uma mulher passou a ocupar pela primeira vez um cargo titular, como 1ª Vice-Presidente que foi a Deputada Rose de Freitas, do PMDB, por escolha da sua bancada, o que não ocorreu na última eleição da Mesa Diretora, quando sequer uma mulher foi indicada pelas diferentes bancadas para ocupar, pelo menos, um cargo de suplência na Mesa Diretora. Isso é grave. Isso é grave porque a exclusão da mulher e seus problemas de desigualdade na sociedade - desigualdade salarial, desigualdade na cultura, na saúde, no acesso à riqueza do País - devem-se, sem dúvida nenhuma, à exclusão, dos espaços de poder, das cidadãs brasileiras.
	Se não se tem poder, não se participa das decisões estratégicas, seja no âmbito do Poder Executivo, seja no âmbito dos outros Poderes. A ausência das mulheres nos espaços de decisão importantes da vida da sociedade brasileira é quase absoluta. Há mais de 80 anos se conquistou o voto feminino, e de lá para cá não há muita conquista a celebrar, não há muitos avanços a contabilizar, exatamente por conta da invisibilidade da mulher nos espaços de poder. 
	V.Exas. e o povo que nos assiste podem dizer: "Não, a senhora e outras tantas estão no Parlamento, há uma Presidenta da República, há algumas Prefeitas." Mas, se for feita uma correlação entre a presença desse segmento que representa 52% da população brasileira e a presença masculina nesses espaços, concluir-se-á, com toda a certeza, que existe enorme distorção na distribuição do poder, na partilha do poder em nosso País. Isso em relação a mais da metade da população brasileira.
	Aqui na Câmara dos Deputados somos menos de 9%; no Senado Federal somos menos de 10%. Isso contrasta inclusive com o que ocorre em países vizinhos: no Parlamento da Argentina há 38% de mulheres; no Parlamento do México há mais de 36%; no Parlamento do Equador há 33%; no Parlamento do Paraguai e do Uruguai a presença de mulheres é muito maior do que no Parlamento do Brasil, o último colocado dentre os países da América Latina que se dizem democráticos, no que se refere à presença de mulheres no Parlamento.
Enquanto não houver igualdade de participação política entre homens e mulheres, não poderemos dizer e afirmar com segurança que temos uma democracia consolidada, que temos de fato uma sociedade e um país civilizados. 
	Sr. Presidente, colegas Parlamentares, senhoras e senhores que nos assistem pela TV Câmara, do total de Vereadores deste País, 13,3% são mulheres. E se costuma dizer que os espaços de poder locais são aqueles que as mulheres têm maior facilidade de acessar, como Vereadoras, como Prefeitas. E não é bem essa é a verdade. Vereadoras, somos apenas 13,3%; Prefeitas, somos apenas 11,8%; Senadoras, somos apenas 9,87%, como já dissemos; Deputadas Estaduais, somos apenas 12,84%. 
	Se fizermos o cômputo da representação feminina em todos os países do mundo, a exemplo do que já demonstramos aqui em relação aos países mais próximos, os países da América do Sul, os países da América Latina, veremos que estamos, portanto, na retaguarda dessa conquista civilizatória que foi a igualdade entre homens e mulheres nas sociedades. E isso supõe, evidentemente, uma distribuição efetiva, objetiva, real, concreta do poder nessas sociedades.
	É evidente que temos algumas conquistas a celebrar, como por exemplo a Lei Maria da Penha. Foi de fato uma conquista do movimento de mulheres, do movimento feminista, da luta concreta do povo brasileiro para que houvesse um instrumento legal que coibisse e que de alguma forma defendesse, protegesse as mulheres que são vítimas de violência doméstica, verdadeira tragédia que se abate sobre o povo brasileiro. E não me digam que a sociedade tem de fato preservado a sua imagem e a sua respeitabilidade perante o mundo, se apresenta índices tão graves, tão absurdos, tão inaceitáveis de violência contra a mulher. São dez mulheres assassinadas todos os dias no Brasil. Dez mulheres! E assassinadas onde? No ambiente doméstico, na família, no lar. Por seu marido, ex-marido, namorado, ex-namorado, amante, ex-amante. Não importa. Essas mulheres, todos os dias, enquanto estamos aqui a falar e a refletir sobre essa tragédia, estão sendo assassinadas - nada menos do que dez mulheres todos os dias.
E podem nos dizer: "Mas temos a Lei Maria da Penha." A Lei Maria da Penha prevê a adoção de mecanismos e ações pelo Estado brasileiro para coibir esses crimes e punir os responsáveis por esses crimes, mas, lamentavelmente, a existência dessa lei não significou de fato uma proteção às mulheres. Há políticas públicas de prevenção da violência, e a Presidente da República acabou de criar um programa através do qual vão ser implantados centros de apoio às mulheres em todos os Estados brasileiros, mas ainda vai levar tempo até que sejam instalados a infraestrutura e os meios para que esse programa opere efetivamente nos Estados. 
Mas aquilo que se criou e se implementou como proteção, a Lei Maria da Penha, lamentavelmente, não tem apresentado a eficiência, a eficácia necessária. A cada 8 de Março, mesmo que se alonguem as celebrações por 1 mês e apesar do fato de a sociedade já ter começado a incorporar na sua agenda a celebração dessa data - e ela também entra na lógica do mercado: assim como se compram presentes no Dia das Mães e há toda uma propaganda promovendo aquela data, para que todos comprem presentes para a mãe, começa a ser explorado pelo mercado, em função do seu interesse, o 8 de Março -, não bastam discursos demagógicos, não bastam presentes e flores. É preciso promover ações concretas, iniciativas reais, objetivas, para que se criem as condições para a prevenção da tragédia da violência contra a mulher no ambiente doméstico, para que se criem as condições efetivas para a punição rigorosa dos criminosos que atentam contra a dignidade, a integridade e a segurança de sua mulher, de sua companheira, de sua amante, de sua namorada. Enfim, alguma coisa esta sociedade tem que assumir para si, como um pacto, para que não se fique a cada 8 de Março a lastimar, a denunciar, enquanto as mulheres estão sendo vítimas dessa tragédia que é a violência doméstica em nosso País.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, a PEC a que me referi, de nº 590, de 2006, prevê uma cota para a representação feminina - pelo menos uma mulher - na composição da Mesa Diretora desta Casa, na Mesa Diretora do Senado Federal e nas Comissões Permanentes, já que essas são de fato as instâncias de poder que definem a agenda da Casa, a pauta de votações, as prioridades no encaminhamento de iniciativas de lei a serem apreciadas pelo Plenário da Casa. 
Quando muito, as leis que têm uma relação direta, que respondem a direitos específicos das mulheres ou que são de interesse direto das mulheres têm tramitado nas Comissões, têm sido votadas e aprovadas, muitas delas, nas Comissões. Há algumas leis importantes, além da Lei Maria da Penha, como por exemplo a que dispõe sobre o direito da mulher gestante à vinculação, ainda no pré-natal, à maternidade onde será feito o seu parto, para evitar exatamente que fique a perambular em busca de um leito hospitalar ou de uma maternidade para ter o seu filho. E quase todos os dias há notícias de que determinada gestante passou horas e horas procurando por um lugar para ter o seu filho. E, após horas, o sofrimento dessa mulher e do filho que ela espera muitas vezes resulta em fatalidade: na sua morte e do seu próprio filho, por falta exatamente de uma estrutura capaz de acolhê-la na hora certa, com as condições adequadas para que ela possa exercer a sua função social, a maternidade, a reprodução humana. E o seu filho, por sua vez, é vítima da ausência de condições de saúde e de infraestrutura capazes de permitir que a maternidade seja exercida de forma plena, sem os riscos, sem a insegurança e sem a fatalidade que normalmente ocorrem, sobretudo nas grandes cidades, nas quais essa realidade se apresenta de forma mais aguda e mais trágica.
	Sr. Presidente, pela votação da PEC esperamos há mais de 6 anos, lamentavelmente. Ao celebrar o 8 de Março, era uma das matérias que a bancada feminina propunha como prioritária, porque o cerne, a raiz, o fundamento maior da exclusão da mulher de todos os setores da vida em sociedade está na ausência do poder político dessa mulher. Então, não dá para entender: ao mesmo tempo em que se fazem discursos de celebração da data, não se atribui, não se divide com a mulher uma parcela mínima de poder, que é o poder existente nesta Casa, porque sequer se submete ao Plenário da Casa uma iniciativa de lei que poderia corrigir, definitivamente, essa absoluta ausência. Uma representação de mais da metade da população brasileira, tão sub-representada nesta Casa, teria que ter o seu espaço na Mesa Diretora da Câmara, do Senado e das Comissões Permanentes.
	Essa mesma exclusão política das mulheres se dá no nível dos partidos políticos. São raras as mulheres que têm assento nas direções partidárias, de todos os partidos, de A a Z. Em qualquer que seja o espectro político-ideológico nós constatamos, com muita tristeza e com muita frustração, a ausência de mulheres na direção dos partidos políticos.
	Sr. Presidente, se analisamos o esforço que alguns nesta Casa têm feito para apresentar uma proposta de reforma política. E numa reforma política, para resolver as distorções do nosso sistema político, do sistema político brasileiro, devem ser incluídos mecanismos que diminuam a exclusão política, a ausência da mulher nos espaços de poder. Por exemplo, uma lista de candidaturas na qual se garanta a presença de pelo menos 30% de candidatas mulheres. Não se trata de assegurar 30% de vagas para os cargos que se disputam, sobretudo no Parlamento. Do que se fala há vários anos é de uma cota de 30% nas chapas de candidaturas. E, numa reforma política, propõe-se o quê? A alternância de gênero: um homem e uma mulher, uma alternância na lista de candidaturas, para serem garantidos pelo menos os 30% da presença das mulheres nos Parlamentos do Brasil.
	Sr. Presidente, não se faz a reforma política, é claro, por muitas outras razões, mas eu queria focar sobretudo o tema que estou abordando aqui. A reforma política seria um meio, seria uma oportunidade, seria uma demonstração de compromisso real desta Casa, que celebra durante tantos dias o Dia Internacional da Mulher. Por esta tribuna passaram dezenas de Parlamentares, se não quase todos os Parlamentares, com o mesmo discurso: de reconhecimento do papel, do significado e da importância da mulher na sociedade. Mas isso não se materializa em decisões concretas, em ações concretas, em votação de matérias que poderiam, de forma objetiva, dar uma resposta efetiva, eficaz a esse tema. E ficamos certamente bastante frustradas a cada celebração do 8 de Março. Passado esse mês, esquecida a data, voltamos ao mesmo nível de exclusão, de ausência e de invisibilidade nos espaços públicos.
	É a cultura machista, patriarcal, que predomina na vida da sociedade brasileira. Não se trata, evidentemente, de fazer uma lei, e isso já ser suficiente para mudar a realidade. Mas isso pode contribuir para irem mudando a cultura política, o modus vivendi desta sociedade, as relações que existem nesta sociedade, e, aos poucos, para se resolver essa absoluta injustiça, esse atentado à democracia brasileira. Não teremos democracia plena, democracia eficaz, efetiva, uma sociedade evidentemente moderna e civilizada, se essa explosão não for corrigida, em relação ao exercício do poder na sociedade brasileira.
	Sabemos que, na disputa pelo poder, uma mulher conquistando uma vaga no espaço de poder implica um homem a menos. Mas disso o homem não abre mão. De 92% é a representação de homens nesta Casa. Quando se tenta uma cota de 30%, para aumentar a representação das mulheres nesta Casa, a resistência é enorme, as dificuldades são grandes, a insensibilidade é absoluta, e isso independe do partido político, porque o machismo predomina, porque o machismo se reproduz em todos os níveis, numa sociedade em que o machismo é um traço cultural, um modo de viver e de se relacionar. Nesta sociedade predomina essa dimensão, esse aspecto da cultura.
	Tivemos algumas conquistas parciais. Queríamos 30% - havia até uma proposta de lei de nossa autoria - dos recursos do Fundo Partidário, para que os partidos políticos, as secretarias de mulheres, os departamentos de mulheres dos partidos pudessem dispor de recursos para realizar capacitação política, formação política, atividades políticas que envolvessem as militantes e as filiadas dos seus respectivos partidos.
	Também se propôs a destinação de 30% do tempo da programação partidária - os partidos dispõem, anualmente, de tempo de televisão e de rádio - à participação das mulheres nos seus respectivos partidos. A capacitação política da mulher passa também pela sua habilidade no uso e no domínio dos meios de comunicação de massa: televisão e rádio. Mas à mulher não é destinado o mínimo possível desses espaços de mídia de que os partidos dispõem anualmente, para que tenha a oportunidade de se expor, de apresentar suas ideias, de dialogar com a sociedade, de sair da invisibilidade numa sociedade plural, numa sociedade em que a mídia, a comunicação de massa, é indispensável para se fazer conhecida, para suas ideias de fato serem expostas e para dialogar com a sociedade.
	Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, conseguimos uma conquista muito limitada: em vez de 30%, 5% do Fundo Partidário; em vez de 30% do tempo dos programas de televisão e rádio, apenas 10%. Mesmo esses 5% do Fundo Partidário e esses 10% do horário da programação partidária anual não estão sendo assegurados às mulheres, embora sejam leis que existam no País. A Lei Eleitoral prevê esses percentuais de distribuição e de participação das mulheres, mas lamentavelmente os partidos não cumprem esse dispositivo legal conquistado a duras penas pela bancada feminina desta Casa, com o apoio do movimento de mulheres, do movimento feminista, que é ativo, que é combativo, que tem uma presença importante na sociedade, embora não tenha representação, ou seja, embora seja sub-representado nos espaços de poder.
	Para concluir, Sr. Presidente, quero dizer que me associo às manifestações e às comemorações do nosso 8 de Março, mas também convoco as companheiras para fortalecerem nossa luta, aumentarem a nossa organização e a nossa participação política.
	Ao mesmo tempo, faço um apelo aos homens: para que sejam nossos aliados. A questão da igualdade entre homens e mulheres supõe solidariedade de gênero. Sem isso, evidentemente, vamos esperar por décadas ainda para não celebrar o 8 de Março lastimando as perdas, lastimando o não avanço desta luta, que não é só das mulheres, insisto, mas também de homens, que constroem a democracia e que querem uma sociedade justa, uma sociedade em que homens e mulheres, entre as diferenças, não sejam fator de divisão e de exclusão, mas fatores de enriquecimento das diferenças e da diversidade que caracterizam determinada sociedade.
	Obrigada, Sr. Presidente.