	O SR. EDUARDO SCIARRA (PSD-PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste momento, utilizo o Grande Expediente para relatar aqui a experiência de 1 ano intensamente vivido à frente da Liderança do PSD na Câmara dos Deputados. 
	Tivemos a oportunidade de participar da consolidação do partido nesses poucos anos de vida. E essa experiência, além de muito gratificante, nos traz a certeza de que a consolidação do processo democrático no nosso País caminha cada vez melhor.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o motivo que me traz a esta tribuna hoje é imprescindível e necessário para que possamos fazer um balanço do ciclo que encerramos no final de janeiro último, pelo fato de termos ocupado a Liderança do PSD aqui nesta Casa ao longo deste último ano. 
	Como é de conhecimento geral, temos pouco mais de 2 anos de criação. Somos 42 Deputados em exercício e mais 5 Deputados licenciados em cargos de diversos governos estaduais apoiados ou dirigidos pelo PSD. 
	O momento impõe dizer que o PSD nasceu de um movimento político articulado e com forte representatividade. Não se buscou uma brecha na lei para a sua formação. O PSD, quando constituiu um grupo de lideranças políticas envolvendo Governadores, Vice-Governadores, Senadores, Deputados Federais e Estaduais, Prefeitos e Vereadores, formou uma grande e importante massa política com representatividade em todo o Brasil. 
	Em uma evolução natural, em 2013 obtivemos a consolidação do nosso partido na Câmara dos Deputados, no que diz respeito à legitimação dos nossos direitos enquanto legenda, amparados pelo regime de proporcionalidade.
	Foi com destreza e respeito que a nossa representatividade eleitoral, os nossos Deputados assumiram cargos de extrema importância para o Legislativo aqui nesta Casa. Destaco especialmente os trabalhos dos Deputados Fábio Faria, do Rio Grande do Norte, que é o 2º Vice-Presidente da Casa; Átila Lins, do Amazonas, como Corregedor-Geral; Roberto Santiago, de São Paulo, José Carlos Araújo, da Bahia; e Ricardo Izar, de São Paulo, que nos honraram na Presidência das Comissões de Trabalho, Defesa do Consumidor e Conselho de Ética, respectivamente.
	Para expressar em números o que fizemos no último ano legislativo, quero dizer que apresentamos 1.273 proposições; um total de 2.622 propostas foram aprovadas, das quais, 784 apenas na Comissão de Constituição e Justiça; e foram feitos 259 discursos pelos nossos Parlamentares em intervenções em Plenário ao longo deste ano.
	Unimo-nos pela democracia, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na constante tentativa de desenvolver um trabalho consistente e em benefício maior da sociedade, respeitando os princípios éticos e procurando ocupar um espaço de credibilidade perante a população do nosso País.
	Em uma retrospectiva rápida, cito algumas importantes medidas que contaram com a participação maciça do nosso partido, que mantém a sua postura de independência perante a análise e votação de matérias nesta Casa, considerando apenas os efeitos e benefícios que serão desencadeados para a sociedade brasileira. Como não lembrar aqui da forte batalha que foi conseguir a criação dos Tribunais Regionais Federais em Curitiba, Salvador, Belo Horizonte e Manaus! Uma proposta que tramitou quase 10 anos na Câmara dos Deputados.
	Eu tive a oportunidade de ser Relator dessa matéria na Comissão Especial criada e também posteriormente aqui no Plenário, na discussão dessa matéria.
	Tivemos a grata oportunidade de participar da promulgação dessa proposta, uma grande conquista para o povo brasileiro!
	Na área da logística, nossa bancada atuou fortemente em defesa de marcos regulatórios que fossem adequados aos momentos que vivemos no nosso País.
	Na questão portuária, por meio da medida provisória dos portos, tivemos participação efetiva. Foram dias e noites de debates para que pudéssemos chegar a uma proposta minimamente equivalente às expectativas de um Brasil que ainda sofre com os grandes gargalos do nosso sistema nacional, prejudicando as importações e exportações. 
	Como bandeira partidária, trabalhamos diariamente para desenvolver e estimular as micros e pequenas empresas, em última análise, todo o setor produtivo nacional. Nesse sentido, encampamos a luta pelo fim da multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço paga por empresas em demissões sem justa causa. 
	Essa matéria foi uma contribuição criada no ano de 2001, para cobrir rombos de planos anteriores - o Plano Verão e o Plano Collor 1. E nós, do PSD, tivemos a oportunidade de liderar aqui na Casa um trabalho pela votação e derrubada dessa multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, porque deixou de existir a finalidade para a qual foi criada essa contribuição, que era restabelecer o equilíbrio justamente do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, uma conquista dos trabalhadores.
	A multa de 40% permanece para demissão imotivada. Mas não teria mais sentido a manutenção da multa adicional de 10%, porque a finalidade para a cobertura desse rombo já havia sido cumprida. E desde o mês de junho de 2012, esses recursos não eram mais necessários.
	Nós tivemos a oportunidade de discutir essa matéria, de votar no Congresso Nacional, de derrubar essa multa. Infelizmente, houve o veto da Presidenta da República. 
	Nós temos consciência de que não traz benefício algum para os trabalhadores essa multa adicional de 10% do Fundo de Garantia, e, sim, representa um grande ônus para todo o setor produtivo, principalmente para as micro e pequenas empresas. 
	Mesmo aprovando a medida nesta Casa, por meio do PLP 200, recebemos o veto presidencial, com o qual não concordamos e contra o qual votamos. Em frentes distintas, eu e o Deputado Guilherme Campos, ex-Líder do nosso partido, cercamos os caminhos para fazer prevalecer a aprovação feita pela Câmara dos Deputados. 
	O Governo apresentou posteriormente um projeto de urgência constitucional para que esses recursos fossem utilizados para o Programa Minha Casa, Minha Vida.
	Ora, não há necessidade de mais recursos para o Programa Minha Casa, Minha Vida, haja vista que nos últimos anos o recurso colocado orçamentariamente não é utilizado na sua totalidade. 
	Além do que nós sabemos que, desde junho de 2012, a Caixa Econômica Federal informou ao mercado que não havia mais necessidade desse recurso. O rombo estava coberto e, portanto, esses recursos estão hoje servindo simplesmente para fazer superávit primário e são um ônus a mais para todo o setor produtivo, para toda a sociedade brasileira. 
Por isso, somos contra a destinação de recurso para qualquer outra área. Acho que é um imposto que será criado novamente, já que não existe mais finalidade. Nós estamos trabalhando nesse momento em matéria de urgência constitucional, que deverá estar na pauta nos próximos dias. 
O Deputado Guilherme Campos, como eu disse, está atuando como Relator do PLP nº 51, que trata de matéria semelhante e defende o fim imediato dessa multa adicional. 
	Continuaremos nessa batalha, porque defendemos que a criação da contribuição foi uma medida emergencial, cujos efeitos deveriam ter sido encerrados com o reequilíbrio das contas do FGTS, como eu disse, ocorrido em junho de 2012. Digo mais: substituir a finalidade do adicional, como pretende o Governo, significa criar novo tributo. 
	Como bandeira partidária, trabalhamos também diariamente para desenvolver e estimular as pequenas e microempresas. Nós dissemos aqui que as pequenas e as microempresas são fundamentais hoje, empregam quase 70% da mão de obra do Brasil e seriam as mais penalizadas com esse novo tributo.
	Sabemos que, se o Brasil tem hoje taxas muito aquém da média mundial no que diz respeito ao desemprego, nós devemos, sim, sem dúvida, às pequenas e às microempresas. 
	Cabe ressaltar também que foi aprovada nesta Casa a Proposta de Emenda à Constituição nº 237, de 2012, que altera o Estatuto da Microempresa, pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisou a matéria. A votação contou com o apoio da bancada do PSD e do Ministro Guilherme Afif Domingos, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, a quem agradeço pela forte atuação em benefício do setor no Congresso Nacional.
	A medida desburocratiza e garante incentivos para a categoria. Se o Brasil tem uma das taxas de desemprego mais baixas do mundo, sem dúvida, como eu referi há pouco, é devido aos microempresários. A legislação realmente precisa ser atualizada, e é preciso combater a burocracia e evoluir.
	Nós tivemos também a oportunidade de, no Congresso Nacional, trabalhar matérias importantes, tais como a Medida Provisória nº 619, sancionada pela Presidente da República. Nela constou uma emenda de nossa autoria que altera os critérios de cobrança de multas a pessoas físicas e jurídicas que deixem de apresentar declarações.
	Tivemos participação efetiva em várias medidas provisórias, propondo alterações que foram fundamentais para o nosso País. Ressalto aqui, neste relato que faço deste ano à frente da Liderança do partido, que, na área da educação, o PSD, através da sua bancada, teve como Relator da Medida Provisória nº 614 o Deputado Roberto Santiago. Esta medida provisória na área de educação tornou obrigatória a exigência de doutorado para ingresso na carreira de professor em instituições federais de ensino superior. 
	Nesse relatório, o Deputado Roberto Santiago modificou o regime de dedicação exclusiva, permitiu o recebimento de bolsa de ensino, pesquisa e extensão e de estímulo à inovação paga por agências oficiais de fomentos e organismos internacionais. Pelo texto aprovado, reduzimos de 20 para 10 anos o período mínimo exigido para que docentes ocupem o cargo de professor titular livre do magistério superior ou de professor titular livre do ensino básico.
	Lutamos também aqui por causas importantes, como o fim do voto secreto, que serviu para a perda de mandato de Parlamentares nos casos de quebra de decoro e de condenação criminal, como nós tivemos oportunidade de, nos últimos dias, vivenciar aqui na Câmara dos Deputados. 
	Nessa matéria, nós tivemos três Deputados que atuaram de forma bastante ativa e honraram o PSD com esse trabalho: Deputado Sergio Zveiter, Deputado Arolde de Oliveira e Deputado José Carlos Araújo. O primeiro, responsável ainda pelo relatório do processo de cassação do Deputado Natan Donadon, condenado, e que inicialmente foi absolvido aqui por este Plenário em uma noite lamentável, mas, graças à aprovação do voto aberto, finalmente foi cassado no início dos trabalhos deste ano.
	Também faço questão de registrar que o parecer pela perda de mandato foi de autoria de um Parlamentar importante do partido, o Deputado José Carlos Araújo, que relatou a representação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, e que o partido atuou de forma decisiva para que esse mal fosse desfeito.
	Portanto, Sras. e Srs. Deputados, registro o orgulho de poder dizer que este ano, à frente da Liderança do PSD, nós trabalhamos para que a ética e o respeito cada vez mais estivessem presentes nas ações desta Casa.
	Por fim, quero agradecer a todos os Deputados do PSD que me ajudaram a fechar esse ciclo de consolidação, de reconhecimento e de firmeza. Agradeço a todos os assessores da Liderança do PSD pela dedicação e lealdade, fundamentais para a evolução da legenda na participação do processo legislativo desta Casa.
	Agradeço, ainda, a todos os envolvidos nesse processo, a toda a Câmara dos Deputados, aos servidores, aos CNEs, aos terceirizados, cada um com sua parcela de contribuição para que pudéssemos trabalhar da melhor forma possível e mostrar aos nossos eleitores que o voto valeu a pena.
	Agradeço também, da mesma forma, à Mesa Diretora da Câmara, na pessoa do Presidente Henrique Alves, pelo apoio dado ao PSD no importante momento em que o partido consolidou sua participação aqui no Legislativo Federal.
	Ser Líder de um partido é, mais do que uma responsabilidade incomensurável, abdicar de seus objetivos particulares por um bem coletivo em uma Casa regida pelo poder. É um voto de lealdade para que os pares, que dependem do seu sucesso e articulação, consigam uma boa atuação perante a sociedade. É uma missão árdua de exercer, mas gratificante, quando terminamos um ano tão produtivo com o sentimento de dever cumprido e de reciprocidade do voto de confiança que recebi de toda a bancada federal quando fui eleito Líder do PSD.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu queria aproveitar estes minutos que me restam do Grande Expediente para comentar também um fato importante na história do Brasil. Nós tivemos, neste início de 2014, a lembrança e a comemoração dos 120 anos de um dos eventos mais decisivos da nossa história republicana, o Cerco da Lapa, ocorrido entre janeiro e fevereiro de 1894. 
	Nós vivíamos o início da República, com o segundo Presidente, Floriano Peixoto, num regime duro, quando muitas rebeliões aconteceram no Brasil. Em especial, queremos lembrar aqui do Cerco da Lapa, que é um Município do Estado do Paraná, que com muita honra represento aqui na Câmara dos Deputados. Sou o Deputado mais votado do Município e tenho a felicidade de representar esse povo ordeiro que sempre nos prestigiou. 
	A Lapa é um Município que tem participação importante na história da República do nosso País. E o Cerco da Lapa foi um grande evento, que marcou a história brasileira tragicamente, com mortes de lapianos importantes. Porém, deixou, sem dúvida nenhuma, uma grande contribuição, na medida em que permitiu que restabelecêssemos a paz em nosso País. 
	O Cerco da Lapa aconteceu na cidade da Lapa, entre janeiro e fevereiro de 1894. Os pica-paus, como eram chamados os legalistas, defendiam Floriano Peixoto e, enfim, o poder constituído. Forças que representavam a Revolução Federalista do Rio Grande do Sul, os chamados maragatos, chefiados pelo ex-Senador Gaspar da Silveira Martins, promoveram lutas no Sul do Brasil, no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina e no Paraná. A Lapa era justamente o caminho das tropas, de quem ia do Rio Grande do Sul ao Sudeste brasileiro. Esse combate na Lapa fez com que as forças legalistas se organizassem e ganhassem tempo - foram 26 dias de combate -, para depois esvaziar-se o movimento que pretendia questionar a República. 
	Então, eu quero deixar aqui registrado o nome do grande herói lapiano, que morreu no dia 9 de fevereiro de 1894, com cerca de 500 pessoas que também morreram nesse confronto, o General Carneiro, herói nacional, que defendeu bravamente aquela posição que lhe competia como oficial. 
	Então, eu registro aqui, com muita alegria, esse momento que faz parte da nossa história. Aproveito a oportunidade para deixar aqui o meu reconhecimento e a minha gratidão ao povo da Lapa.
	Muito obrigado, Srs. Deputados.
	O SR. PRESIDENTE (Maurício Quintella Lessa) - Concedo a palavra ao Deputado Arnaldo Jordy, do PPS do Pará. V.Exa. dispõe de 25 minutos na tribuna.