O SR. NELSON BORNIER (PMDB-RJ. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não podemos aceitar que a água se transforme em uma "força que conduz à erradicação da pobreza e da fome, já que é indispensável para a saúde e o bem-estar humano". Temos que defender o reconhecimento das águas como um direito fundamental.
Na atual conjuntura, o mais grave é que estamos diante de uma repetição histórica que pode transformar-se em tragédia para o futuro da humanidade, segundo constatação do Sr. Jorge Werthein, representante da UNESCO no Brasil, que um dia afirmou que "Embora muitos eventos e discussões internacionais tenham acontecido nos últimos anos sobre gestão relacionada à água, quase nenhum dos objetivos estabelecidos para melhorar sua gestão foi atingido". 
Além do mais, infelizmente, existe mais um agravante que não podemos deixar de lembrar. Passados quase 20 anos da festejada ECO-92, só a Alemanha e os antigos países socialistas conseguiram cumprir as metas de redução da emissão de gases poluentes na atmosfera aos níveis de 1990. O mais frustrante é que constatou-se tudo isso exatamente quando se comemorou, no ano de 2003, o Ano Internacional da Água Doce.
Pode parecer exagero, mas está se desenhando uma evidência nefasta: não existe água doce para todo mundo! Se os 12.872.000 m³ de água doce estivessem à disposição da humanidade de uma forma democrática, talvez o problema não fosse tão sério. O aumento populacional, o desperdício, o despejo de esgotos sem tratamento e a contaminação de rios pelos efluentes industriais e pelos defensivos agrícolas tornam a água um recurso tão precioso e estratégico quanto o petróleo. Hoje, cerca de 1,4 bilhão de pessoas não têm acesso a água limpa, a cada segundo morre uma criança por doença relacionada ao recurso, como disenteria e cólera, e 80% das enfermidades do mundo são contraídas por causa da água poluída.
Ao mesmo tempo, não há dúvida sobre a origem econômica dos conflitos entre os povos pela apropriação das fontes de energia, o que nos leva a crer que guerras por consumo de água tendem, proximamente, a acontecer, semelhantes às contendas motivadas pelo predomínio do petróleo. O genocídio do povo iraquiano por ordem do Presidente norte-americano George Bush é o exemplo mais recente.
Nesse sentido, o Brasil é alvo da cobiça dos que especulam com água. Nosso País, dado seu potencial hídrico, é filão apetitoso para quem deseja drenar lucro explorando o consumo de água. Afinal, somos um território privilegiado, possuímos mais da metade d'água da América do Sul e 12% do total mundial. Na Amazônia encontra-se a maior bacia fluvial do mundo. 
Porém, justamente na Região Norte, onde encontra-se a nossa maior reserva de água potável, temos os piores índices de atendimento no abastecimento de água e esgotamento sanitário. Foi por esta e outras razões pertinentes que o então Ministro da Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral, no decorrer do seminário internacional Problemática do uso local e global da água na Amazônia, realizado em Belém, prometeu liberar recursos do Fundo Social de Desenvolvimento Científico e Tecnológico para implementação de projetos hídricos na Região.
Concluo, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, reafirmando a convicção de que devemos nos empenhar no sentido de tornar práticas as decisões dos fóruns ambientais internacionais, de forma compatível com as políticas sociais, econômicas e ambientais nacionais.
Era o que tinha a dizer.