	O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Parlamentares, solicito a divulgação do pronunciamento que faço nos órgãos de comunicação desta Casa, para registrar que no último dia 6 de abril, aqui em Brasília, foi lançada a Agenda Legislativa dos Corretores de Imóveis 2018.
	Essa agenda legislativa é fruto de uma parceria do Congresso Nacional, da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Mercado Imobiliário, presidida pelo nosso nobre Deputado Izalci Lucas, que teve a iniciativa de congregar todos os conselhos regionais e fazer com que nós pudéssemos ter uma pauta propositiva de quase 100 projetos que tramitam nesta Casa, pois nós precisamos dinamizar a economia do País, fortalecendo todo o setor imobiliário.
	No manual que foi entregue nesse evento, nós Parlamentares temos a oportunidade de ver as proposituras apresentadas e em cada Estado buscarmos os conselhos regionais para fazermos uma integração e defendermos essas proposituras.
	A iniciativa do Deputado Izalci Lucas fortalece essa união até porque as frentes parlamentares são suprapartidárias. E dentro do PSDB nós temos também a felicidade de termos o Deputado Otavio Leite, que através da propositura de incluir todos no SIMPLES Nacional vai fazer com que possamos ter, acima de tudo, a garantia do fortalecimento desse mercado.
	Nós observamos que nesse manual há vários itens, como a inclusão no Regime SIMPLES Nacional; a questão das terras de Marinha; o direito de propriedade; a questão tributária; a questão da locação de imóveis; o financiamento nas imobiliárias.
Então, como integrantes dessa frente parlamentar, queremos dizer que no Estado do Ceará existem mais de 14 mil corretores de imóveis. Hoje, o Presidente do Conselho, o nosso Apollo Scherer Albuquerque, vem fazendo com que possamos ter esse espaço para buscar as metas estabelecidas para o conselho. Aqui, através dessa mobilização do Deputado Izalci Lucas, nós estaremos atentos à reunião de Líderes também pedindo que sejam pautados todos esses projetos que compõem a Agenda Legislativa dos Corretores de Imóveis, a fim de que possamos fortalecer o mercado imobiliário no Brasil, em todas as regiões.
Nós queremos reafirmar nosso compromisso de continuar trabalhando em defesa do mercado imobiliário, até porque sabemos dos grandes avanços e da necessidade realmente de se ter a casa própria. Há um déficit bastante expressivo em relação à casa própria. Existem vários programas governamentais, mas nós precisamos integrar essas proposituras na agenda legislativa.
Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a edição 2018 da Agenda Legislativa dos Corretores de Imóveis foi lançada no último dia 6 de abril pelo Sistema do Conselho Federal de Corretores de Imóveis - COFECI e Conselho Regional de Corretores de Imóveis. Tivemos a honra de participar desse lançamento como membro da Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Mercado Imobiliário, atendendo ao convite do Presidente do COFECI, o Sr. João Teodoro da Silva. Cabe destacar que aproximadamente 100 Projetos de Lei de interesse dos corretores de imóveis, do mercado imobiliário e também da sociedade civil tramitam no Congresso Nacional.
Vale ressaltar que, dentre as proposições legislativas, existem matérias sobre tributação, financiamento imobiliário, direito de propriedade, registro de imóveis, terrenos de Marinha, defesa do consumidor, locação e SIMPLES Nacional.
Uma das lutas dessa categoria é a inclusão dos corretores de imóveis no Regime SIMPLES Nacional, que já tramita nesta Casa por meio do Projeto de Lei Complementar nº 503, de 2009, que visa alterar a Lei Complementar nº 123, de 2006, que institui o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições Devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES Nacional.
Para João Teodoro da Silva, é inadmissível a referida exclusão dos corretores de imóveis, tendo em vista que a categoria tem, como empresário, o direito de registro junto à Junta Comercial, mas, como pessoa física, não pode se inscrever no SIMPLES - no caso, aqueles que têm um teto de R$ 81 mil de receita bruta anual. 
No tocante a esta matéria, o Relator da Comissão Especial na Câmara Federal, o Deputado Otávio Leite, do PSDB do Rio de Janeiro, prevê a votação ainda este ano do PLP 503/2009, garantindo, assim, a inclusão dos corretores de imóveis do SIMPLES Nacional. 
Em sintonia com as demandas dessa categoria, o PSDB, por meio do Deputado Federal Izalci Lucas, do Distrito Federal, juntamente com o Sistema COFECI-Ceci, lançou em 2015 a Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Mercado Imobiliário. O objetivo é debater e propor leis e outros mecanismos que permitam ao segmento superar a crise econômica que comprometeu o crescimento de quase todos os segmentos da economia nacional, como é o caso do mercado imobiliário.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, somente no Estado do Ceará, aproximadamente 14 mil corretores de imóveis ativos aguardam com grande expectativa a inclusão da categoria no SIMPLES Nacional. E essa também têm sido a bandeira levantada pelo Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Ceará, Apollo Scherer Albuquerque, que cumpre seu segundo mandato à frente do Conselho até dezembro de 2018. Outras demandas apontadas por ele são o déficit de 100 mil a 120 mil unidades habitacionais e um índice maior de financiamento para a classe média, que passou de 50% para 70%, mas o ideal seria 80%.
Há mais de 30 anos participando de atividades classistas - ajudou a implantar e foi diretor da AADIC, Presidente do SECOVI, Diretor do Sindimóveis, Diretor da RIC, criador e primeiro Coordenador da Ceará Rede Imóveis e da Rede de Corretores Autônomos, Diretor do COFECI e, por duas vezes, Presidente do CRECI -, Apollo Scherer vem conseguindo grandes conquistas para a categoria e o setor. As metas de 2018 já foram traçadas. São elas: fazer 6.500 procedimentos fiscalizatórios (5.783 em 2017); fazer 5 mil atendimentos no balcão (4.200 em 2017); registrar 1.200 estagiários (1.101 em 2017); conceder 600 carteiras definitivas (458 em 2017); emitir 1.300 pareceres jurídicos (1.137 em 2017), entre outros.
Para o Presidente do COFECI, João Teodoro da Silva, 2015 e 2016 foram marcados por forte queda no número de pessoas com carteira assinada, mas em 2017 esse cenário começou a melhorar. Prova disso é que, em agosto de 2017, o Sistema COFECI-CRECI assinou um termo com a Caixa Econômica Federal que permite aos corretores de imóveis o auxílio à instituição bancária para retomar os imóveis em situação irregular e recolocá-los à disposição da população.
Diante das demandas da categoria, em especial a inclusão no SIMPLES Nacional, quero aqui, desta tribuna, reafirmar minha disposição de continuar defendendo a Agenda Legislativa do Sistema COFECI-CRECI e do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Ceará, através dos seus Presidentes João Teodoro da Silva e Apollo Scherer Albuquerque, para juntos fazermos avançar as pautas da categoria.
Era o que tínhamos a dizer.