O SR. DR. UBIALI (Bloco/PSB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não há dúvida de que discutir uma medida provisória contra ou a favor, em 3 minutos, sendo uma medida provisória com tantas alterações como esta, é praticamente impossível.
	Também não há nenhuma dúvida da relevância e até urgência desse assunto, porque é uma medida provisória, no seu escopo, na sua missão central, para dar à população, de uma forma geral, mas principalmente à de renda mais baixa, a possibilidade e o direito de ter a sua casa própria.
	Esse direito é, neste momento, melhorado sensivelmente, na medida em que o Relator consegue construir definições, nomenclaturas esclarecedoras e até mesmo prever que em prédios verticais possamos ter unidades comerciais que não serão alienadas, mas sim ajudarão a manter o condomínio, pois quem conhece a realidade desses condomínios verticais sabe a dificuldade que é a manutenção do condomínio.
	É verdade que aqui o Relator apresenta uma limitação na colocação de aquecimentos solares e sistemas de reserva, de economia de água, mas nós já fizemos um destaque para que esse tipo de aparelho de aquecimento solar ou de redução de consumo de água potável possa e deva existir em todas as casas construídas.
	Isso deveria ser obrigatório não somente no Programa Minha Casa, Minha Vida, mas sim em todas as construções. Todos os Municípios deveriam apresentar, nas suas regras de construção, uma orientação ou até uma facilitação para que tivéssemos o aquecimento solar, porque isso economiza energia, barateia o custo e permite que a família de baixa renda possa economizar.
	Todos sabemos da importância da água potável no mundo atual. Por isso é que somos favoráveis à matéria. Acreditamos que essa medida provisória vem esclarecer, elucidar uma série de problemas anteriores desse programa.
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Muito obrigado, Deputado.