	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria registrar nosso pronunciamento, intitulado Porto seco em Paranapiacaba é a devastação ambiental.
	Paranapiacaba, Distrito de Santo André, abriga uma vila história da antiga Ferrovia Santos-Jundiaí, tem arquitetura própria, preservada pelo Patrimônio Histórico, é fonte de nascente do Rio Grande, que alimenta a Represa Billings. Agora, querem colocar lá uma empresa de grande porte, num porto seco, causando uma devastação de mais de 1 quilômetro quadrado.
	Nós entendemos que, num local tombado pelo Patrimônio Histórico, no Parque Estadual Serra do Mar, essa é uma violenta agressão, com químicos, óleos, graxas, produtos poluentes que serão depositados lá. Por isso, é uma incompatibilidade esse empreendimento.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Paranapiacaba, Distrito de Santo André, abriga uma vila histórica que conserva características de arquitetura inglesa do século XIX e uma antiga ferrovia. Os casarões onde habitavam trabalhadores e o Parque Municipal fazem desse local um dos principais pontos turísticos do ABC Paulista. Entretanto, a região pode se desfigurar e sofrer grave impacto ambiental.
	Tramita um processo de licenciamento ambiental para a construção de um porto seco em Santo André. A área visada está em plena cabeceira da Bacia do Tietê, mais especificamente nas nascentes do Rio Grande, que alimenta a Represa Billings. Preocupa o possível prejuízo para o abastecimento de água, lembrando que não faz muito tempo que vivemos uma crise hídrica no Estado de São Paulo.
	O projeto trata de uma obra de grande porte e de potencial destrutivo do bioma maior ainda. São três glebas que somam 4,6 quilômetros quadrados, das quais 1 quilômetro quadrado será devastado e terraplanado para a construção de platôs para abrigarem o acomodamento de carga, tudo isso em pleno Parque Estadual Serra do Mar. Para se ter ideia das dimensões, São Caetano do Sul, Município vizinho a Santo André, tem 15 quilômetros quadrados.
	Justamente a maior gleba é a que faz limite com a Vila de Paranapiacaba, ou seja, os impactos do porto seco serão sentidos num bem tombado como patrimônio histórico de grande valor. Há que se considerar que a SP-122 é uma estrada de mão dupla e pista única e não comportaria o tráfego constante de caminhões em direção a Rodoanel, Rodovia Índio Tibiriçá (SP-031), Rio Grande da Serra e Ribeirão Pires.
	Consta ainda do projeto a construção de um viaduto sobre a linha férrea e a SP-122-Rodovia Deputado Antonio Adib Chammas-(Ribeirão Pires-Paranapiacaba). Além disso, o porto acomodará produtos de circulação internacional, como químicos, óleos, graxas, enfim, produtos poluentes e de grande risco ao meio ambiente.
	O desmatamento obrigatoriamente provocará perda de nascentes e redução da oferta de água, perda de biodiversidade e mudança no microclima, em função da circulação de caminhões e dos produtos armazenados. O poder público deve zelar pela cabeceira dos rios de uma região metropolitana que tem vivido ciclos de crise hídrica, exatamente pela má gestão dos recursos naturais.
	É inegável a incompatibilidade desse empreendimento com a vocação da área, cujos atributos naturais, humanos e históricos apontam para o desenvolvimento de outras atividades econômicas de baixo impacto e que se relacionem com as demandas locais. Precisamos nos mobilizar contra essa obra e seu licenciamento.
	Porto seco na Mata Atlântica, não!
	Obrigado.