	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero deixar registrado o artigo dos Ministros Arthur Chioro, Henrique Paim e Luís Inácio Adams Revolução no ensino médico, que mostra que o Mais Médicos não faz apenas a contratação de médicos para a atenção básica. O Mais Médicos significa fundamentalmente, segundo o artigo - e na verdade o é -, a ampliação do número de vagas na graduação e na pós-graduação em Medicina. Nós abriremos 11.447 novas vagas de graduação e mais de 12 mil vagas para residência médica.
	Deixo registrado nos Anais da Casa este importante artigo.

ARTIGO A QUE SE REFERE O ORADOR
Revolução no ensino médico - Por Artur Chioro, Henrique Paim e Luiz Inácio Adams
O Brasil atingiu em abril a meta de 13 mil médicos a mais nas unidades básicas de saúde, consolidando um programa que provocou um vivo debate acerca do Sistema Único de Saúde (SUS). 
Com o Mais Médicos, o governo federal, em parceria com Estados e municípios, está construindo um modelo aprovado principalmente pelos usuários da rede pública.
Segundo pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT), 84,3% da população é favorável à iniciativa. Levantamento do Ministério da Saúde aponta aumento de 27,3% do atendimento a pessoas com hipertensão e de 14,4% a pessoas com diabetes. São dados preliminares. O real impacto sobre a saúde e a qualidade de vida dos 45,6 milhões de brasileiros beneficiados será considerável em três anos.
Nos últimos meses, foram feitos ajustes importantes para uma gestão mais eficiente, como a publicação de regras que tornam mais transparentes a responsabilidade dos municípios na oferta de moradia e alimentação aos médicos participantes. Outra ação foi o aumento do valor repassado no Brasil aos médicos cubanos. Eles passaram a receber o equivalente a R$ 3.000 por mês, valor equiparado à bolsa dos residentes de medicina brasileiros.
Neste momento de reestruturação da atenção básica e do ensino médico no Brasil, está claro que precisamos do reforço de médicos. Os questionamentos sobre o programa deixaram este viés e migraram para motes legais, sendo o principal deles o formato da contratação dos médicos cooperados.
Não há irregularidade sobre a cooperação entre o Brasil e a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). A lei que instituiu o programa autoriza o chamamento de médicos brasileiros e estrangeiros, bem como a celebração de acordos internacionais. As afirmações de que profissionais estariam submetidos a um modelo de relação trabalhista não procedem.
A legislação e a jurisprudência afastam essa relação de emprego nos casos em que é preponderante o elemento pedagógico baseado na integração entre ensino e serviço. Isso se aplica para estágio, residência médica e também para os médicos do programa federal. 
Esses profissionais estão inseridos num contexto em que a finalidade é a promoção do aperfeiçoamento profissional na atenção básica de regiões prioritárias para o SUS.
O foco do debate tem recaído sobre as ações de curto prazo, fazendo com que elementos estruturantes passem despercebidos. As críticas perdem de vista que o pilar do Mais Médicos reside na reestruturação da formação médica. 
Até 2018, serão 11.447 novas vagas de graduação em medicina e mais 12 mil vagas de residência médica. Essa expansão tem por base inovações para desconcentrar a formação médica.
Cerca de 30% das novas vagas de graduação serão ofertadas pela rede federal, especialmente pelos novos campi do interior do país. Para os cursos privados, somente serão autorizadas vagas em municípios previamente estudados pelo Ministério da Educação. 
Além disso, o Conselho Nacional de Educação aprovou novas diretrizes curriculares, priorizando o internato na atenção básica e nos serviços de urgência e emergência do SUS, como forma de fortalecer a medicina geral de família e comunidade.
O compromisso do governo federal é pautado pela garantia de um ensino voltado às necessidades sociais de saúde. Esse mesmo compromisso orienta a seleção de médicos brasileiros e estrangeiros para expansão imediata da assistência à população. 
Ao conjugar, por meio do Mais Médicos, atendimento da demanda por assistência básica em saúde e a reestruturação da formação de recursos humanos, estamos realizando uma grande revolução no ensino médico no Brasil.
Arthur Chioro é ministro da Saúde, Henrique Paim é ministro da Educação, e Luís Inácio Lucena Adams é ministro da Advocacia-Geral da União (AGU).