	O SR. CELSO MALDANER (Bloco/PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de destacar que a Confederação Nacional da Indústria - CNI lançará, nesta terça-feira, hoje à noite, aqui em Brasília, a Agenda Legislativa da Indústria 2015. 
	O trabalho é a principal contribuição do setor para a criação de um ambiente de negócios mais propício para o desenvolvimento das empresas brasileiras, com a indicação das propostas em análise no Congresso Nacional capazes de reduzir a burocracia, simplificar tributos e estimular investimentos. São 15 projetos prioritários, entre tantos.
	Eu quero destacar entre os projetos o da terceirização, o Projeto de Lei nº 4.330, de 2004. Eu acredito que este é o projeto mais importante que o nosso Presidente Eduardo Cunha vai colocar em votação no dia 7 de abril.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. o meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de destacar que a Confederação Nacional da Indústria - CNI lançará nesta terça-feira, dia 24 de março, em Brasília, a Agenda Legislativa da Indústria 2015. O trabalho é a principal contribuição do setor para a criação de um ambiente de negócios mais propício para o desenvolvimento das empresas brasileiras, com a indicação das propostas em análise no Congresso Nacional capazes de reduzir burocracia, simplificar tributos e estimular investimentos. Este ano, a CNI selecionou 15 projetos considerados prioritários, levando em consideração a seleção de matérias que não gerem despesa pública e tenham impactos positivos para todos os setores produtivos. O foco da entidade está na redução dos custos trabalhistas e tributários, na questão ambiental e nos entraves ao funcionamento do setor. Além disso, a CNI também elencou projetos que se destacam por construir uma legislação mais amigável para pesquisas, exploração e produção com recursos da biodiversidade. 
Para que fique registrado nos Anais desta Casa e seja divulgado pelos veículos de imprensa da Câmara e no programa A Voz do Brasil, detalho uma lista de alguns projetos prioritários deste ano:
	- Terceirização (Projeto de Lei nº 4.330, de 2004)
	A falta de regulamentação da terceirização é fonte de insegurança para empresas e empregados prestadores de serviços, ameaçando milhões de empregos formais em toda a economia. Pesquisa da CNI mostra que 70% das empresas do setor utilizam serviços terceirizados e 57% teriam sua competitividade prejudicada caso sejam impedidas de contratá-los. Na terceirização prevalecem os serviços especializados e diretamente ligados às etapas produtivas, não se resumindo aos serviços auxiliares. A terceirização não pode ser confundida com precarização das relações de trabalho.
	Eis os projetos a que me refiro:
	- Norma Regulamentadora nº 12 (Projeto de Decreto Legislativo nº 1.408, de 2013)
	A NR 12 é o marco legal brasileiro de segurança na operação de máquinas e equipamentos no setor industrial. Em 2010, a norma foi alterada com o objetivo de alinhar o padrão do País aos aplicados na União Europeia mas, devido à alta complexidade, a norma se mostrou inexequível técnica e economicamente. Para a CNI, as normas devem equilibrar a máxima proteção e segurança do trabalhador, com a sustentabilidade do processo produtivo.
	- Acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado (Projeto de Lei da Câmara nº 2, de 2015)
	A pesquisa com recursos da biodiversidade abre caminho para enorme avanço científico no futuro, gerando benefícios para toda a sociedade brasileira. A proposta reforma o marco legal em vigor, que impôs grandes restrições à pesquisa no País, reduz a burocracia e define regras para o acesso e repartição dos benefícios obtidos pela exploração econômica de produtos oriundos de recursos da biodiversidade (patrimônio genético) e do conhecimento tradicional associado.
	Muito obrigado.