	O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT-RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu venho à tribuna para falar de dois projetos de lei de minha autoria que transformei em emendas à Medida Provisória nº 821, de 2018, que trata das questões da segurança e que esta Casa vai apreciar.
	Um dos projetos que se transformou em emenda trata de recursos do nosso famoso FUNPEN - Fundo Penitenciário Nacional, em que há milhões e milhões depositados. Esse recurso é destinado a Estados e Municípios para aplicação numa série de ações relacionadas à infraestrutura penal e à ressocialização dos presos e dos internos.
	Contudo, nós sabemos que, além desse aspecto, os Municípios que têm presídios hoje são impactados de forma muito exacerbada, muito exagerada, na medida em que para lá vão os presos e os familiares dos presos, e maiores demandas de infraestrutura, saneamento, tratamento de água, extensão de luz. Há uma série de demandas com que o Município e o Prefeito têm que bancar. Ora, se o Município tem o ônus de ter o presídio, é preciso que tenha também bônus ou benefícios em decorrência disso, ou seja, verbas ou recursos para que o Prefeito e a municipalidade deem mais condições de atendimento ao seu povo, à sua gente e àqueles que lá vão exatamente em função de terem seus familiares presos naquele presídio.
Estou defendendo, portanto, que esses Municípios tenham acesso ao Fundo para melhorias em infraestrutura em torno do Município, um dinheiro livre, mediante a apresentação de projetos, para que possam investir em cada cidade.
	Com isso, tenho certeza de que muitos Municípios que hoje não querem presídio, que se recusam a ter presídio, vão querer ter presídio, porque será um ônus, mas também um grande bônus, porque terão possibilidade de promover melhorias.
	O outro projeto que transformei em emenda à medida provisória diz respeito aos nossos policiais, aos nossos agentes das forças públicas, policiais civis, militares, federais, rodoviários, ferroviários, bombeiros, agentes penitenciários, agentes socioeducativos. Todos esses policiais das forças públicas, por lei, têm direito ao porte de arma privada. Além da arma funcional que o Estado lhes dá, podem ter uma arma comprada por eles próprios, a fim de que portem e andem com a ama de manhã, de tarde e de noite, até porque o policial é policial de manhã, de tarde e de noite, 24 horas. É assim, pelo menos, que o bandido o vê, porque o bandido sabe que ele é policial e imagina que ele está armado. Por isso, ele tem que estar armado, para ter a sua proteção e também dar proteção à sociedade. E a própria sociedade espera desse policial ação as 24 horas do dia.
Para tanto, a sociedade também tem que contribuir para dar a esse policial condições de que tenha uma arma boa. Para isso, apresentei um projeto de lei que permite ao policial comprar uma arma privada para uso pessoal, para o seu porte, para uso cotidiano, sem o Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, ou seja, com custo praticamente pela metade. Isto é o mínimo que o Estado pode fazer, diga-se de passagem, é o mínimo que a sociedade pode fazer: isentar esses policiais do imposto sobre as armas que eles vão comprar, porque estas armas são para a sua proteção, mas, fundamentalmente, para a proteção da sociedade, tendo em vista que o policial é policial 24 horas. Quero deixar isso registrado muito claramente.
	Espero ver esses dois projetos aprovados, quando votarmos os projetos que tratam das melhorias na segurança pública. Que haja recursos para os Municípios e Prefeitos, para que eles possam melhorar a infraestrutura do Município! E que haja isenção para os policiais das forças públicas deste País em todos os âmbitos - municipal, estadual e federal - para que possam ter as suas armas adquiridas, de forma particular, sem o IPI!
	Para encerrar, quero dizer que agora está sendo realizada uma reunião da Executiva Nacional do meu partido, o PDT, com a presença de Ciro Gomes. Nós vamos inaugurar a ampliação da sede do PDT, presidido pelo eminente Ministro, Deputado Federal desta Casa, Secretário do Estado do Rio de Janeiro e Presidente Nacional do PDT, Carlos Lupi. Trata-se de uma obra séria, generosa e estruturante, para que o PDT tenha condições de dar suporte a toda a sua estrutura partidária neste País. Ciro Gomes estará lá, e faremos o pré-lançamento de sua candidatura à Presidência da República.
Ciro é formado em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Ciro é especialista em economia pela Universidade de Harvard, nos Estados Unidos. Foi Deputado Estadual no Ceará e foi Deputado Federal nesta Casa. Foi Prefeito de Fortaleza e de Sobral. Foi Governador do Estado do Ceará, foi Ministro da Integração Nacional, homem que ajudou a fazer a transposição do Rio Francisco. E foi Ministro da Fazenda deste País, ou seja, teve a chave do cofre do País na mão e não deixou o cofre cair no pé, como outros lamentavelmente fizeram por aí, envolvidos na Lava-Jato.
Ciro tem uma história rica neste País e está preparadíssimo para ser Presidente da República. Tem experiência e conhecimento, por todos os cargos que já exerceu.
Há uma pesquisa no Brasil que diz que o próximo Presidente terá que ter ficha limpa, ser determinado, ser afirmativo, ser positivo e ter experiência. Uns têm experiência e são determinados, mas estão com a ficha suja, com a ficha velha carimbada, retomada de carimbo. Outros têm a ficha limpa, até são propositivos, corajosos, valentes, mas nunca administraram nada. Não administraram nem o boliche! Como vamos entregar, para quem nunca dirigiu sequer uma carreta agrícola, a direção de um trator tracionado? Ninguém que é dono de um trator tracionado, um trator desses grandes da agricultura, vai entregá-lo para quem nunca dirigiu um trator. O Brasil não pode ser entregue a mãos despreparadas!
Ciro Gomes é ficha limpa, cara limpa, mãos limpas, e não porque as lavou: ele tem as mãos limpas porque nunca sujou as mãos com bobagem nenhuma. Ciro Gomes é corajoso, impetuoso, afirmativo, determinado. Diz o que pensa, fala o que sabe, conta o que vê. Ciro Gomes às vezes é até um pouco boca braba, mas é melhor ser boca braba do que não ter boca para nada. Este é o nosso Ciro Gomes! E, como eu disse, o Ciro tem experiência, por tudo que já foi neste País.
	Nós nos sentimos honrados. O trabalhismo, com Getúlio Vargas, já governou este País. Getúlio Vargas foi o pai dos pobres, o pai deste País, por tudo que fez. O Jango, outro grande Presidente. Da mesma forma, o João Belchior Marques Goulart, cujo centenário se completa no começo do ano que vem, e o Brizola, o grande líder nacionalista. Ciro vai honrar o Getúlio, o Jango, o Brizola, e haverá de ser o Presidente do povo brasileiro, o Presidente dessa massa, o Cirão da massa!
Este é o nosso Ciro, em quem estamos acreditando e apostando, e que está preparado, preparadíssimo! Ninguém se preparou tanto e tão bem para governar o Brasil, como fez o Ciro!