A SRA. CARMEN ZANOTTO (Bloco/PPS-SC. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. E, antes de iniciar o meu pronunciamento, eu quero aqui, de público, deixar registrados também os meus parabéns ao Deputado Roberto de Lucena, que é um grande exemplo aqui da nossa Casa.
	Presidente Deputado Izalci, nobres colegas Deputadas e Deputados, eu ocupo esta tribuna na tarde de hoje, neste Grande Expediente, pelo meu partido, o PPS, que agora se consolida como Mobilização Democrática. 
E eu não poderia deixar de tratar de dois temas que eu considero prioritários no exercício do meu mandato: a melhora do atendimento à saúde e o combate à violência contra as mulheres. 
Em ambos nós já tivemos avanços importantes, mas é certo que ainda temos muito, muito mesmo, a avançar. Várias questões em aberto precisam e devem ser enfrentadas. 
No entanto, Sr. Presidente, não posso iniciar meu pronunciamento na tarde de hoje sem primeiro destacar a grande vitória conquistada com a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 277, de 2005, que aconteceu na tarde de ontem. 
	Esse projeto de lei, que é de autoria do Deputado Federal Leonardo Mattos, hoje Vereador da cidade de Belo Horizonte - vejam só, o projeto é de 2005, e foi o, à época, nobre Deputado Leonardo Mattos quem teve essa iniciativa, e ele esteve aqui conosco na tarde de ontem -, reduz o tempo de contribuição e a idade mínima para aposentadoria da pessoa com deficiência. O projeto, senhores, regulamenta o art. 201, no seu § 1º, da Constituição Federal, que reza: 
	"Art. 201......................................
§ 1º É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, ressalvados os casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física e quando se tratar de segurados portadores de deficiência, nos termos definidos em lei complementar." 
	A lei que nós aprovamos ontem é uma lei complementar à nossa Constituição. Para que eles pudessem usufruir desse direito, nós precisávamos aprovar aqui nesta Casa esse projeto de lei, que cria a possibilidade de diferenciação na concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social para os segurados com deficiência. 
	A proposta já havia sido aprovada por este Plenário em 2010, foi ao Senado e retornou a esta Casa com emendas, para novamente ser apreciada por esta Casa, fato que ocorreu ontem. Essa aprovação, Sr. Presidente Deputado Izalci, eu preciso destacar aqui, só foi possível graças à sensibilidade do Deputado André Vargas, que naquele momento presidia os trabalhos, porque nós estávamos numa sessão extraordinária para tratar de outra matéria, para tratar do Projeto de Lei nº 4.470, de 2012 - aquele era de 2005, com toda essa relevância, e o outro de 2012 -, e ele permitiu que nós nos articulássemos com os Líderes, eu, a Deputada Rosinha, a Deputada Mara e vários outros Deputados, em torno da possibilidade de alteração da pauta, e isso aconteceu, felizmente, no final da tarde de ontem. 
	Se não tivéssemos feito isso no final da tarde de ontem, se não tivéssemos conseguido articular-nos com as Lideranças dos vários partidos e obter o apoio, por unanimidade, dos Deputados, eu acredito, Sr. Presidente, que as entidades que representam as pessoas com deficiência e os deficientes entrariam neste plenário, se isso fosse autorizado, perto de 1 hora da madrugada.
	Os senhores não têm noção da minha alegria quando, além de nós conseguirmos pôr em votação o projeto de lei - que não estava pautado, repito, para a sessão extraordinária, e conseguimos inseri-lo -, chegou aqui o Líder desta Casa, o Deputado Henrique Eduardo Alves, e teve um gesto de grande humanidade, permitindo que dezenas de pessoas com deficiência entrassem com seus acompanhantes neste plenário. 
Permitir a eles acompanhar de dentro do plenário a aprovação de um projeto de lei dessa magnitude é permitir que eles consigam avaliar o trabalho de cada um de nós e o encaminhamento da matéria, porque acompanhar isso no calor do plenário é uma experiência; em vídeo, é outra, e só quem está aqui dentro do plenário sabe dos momentos que nós vivemos. E eu não me recordo, pelo menos neste período em que estou aqui, de nenhuma votação em que tivesse sido permitida a entrada das categorias ou das pessoas envolvidas diretamente no projeto de lei.
	O Sr. Dr. Ubiali - Concede-me um aparte, Deputada Carmen Zanotto?
	A SRA. CARMEN ZANOTTO - Por favor, Deputado.
	O Sr. Dr. Ubiali - Quero parabenizá-la, primeiro pelo seu pronunciamento; segundo, pela criação da Mobilização Democrática, um partido que nasce já maior do que os partidos que se nele fundem quando separados. E quero dizer da propriedade do seu pronunciamento. A sua observação é extremamente importante. Se não tivessem essa sensibilidade, primeiro André Vargas, nosso Presidente naquele momento, depois Henrique Eduardo Alves, que assumiu e dirigiu a votação, esse projeto não teria sido votado nem na madrugada, porque na madrugada nós teríamos de votar uma emenda e não houve quorum, V.Exa. lembrou bem. Então, teria sido muito difícil. Poderia até ter acontecido, mas, como esse era um projeto de lei complementar, que precisava de votação nominal, com quase toda a certeza ele não teria sido votado. Então, isso engrandece muito mais o nosso Presidente e o nosso Vice-Presidente, que ontem permitiram essa conquista. E V.Exa., lembrando isso, faz justiça a eles, mas faz justiça também ao seu trabalho, que aqui se destaca por essa preocupação. Eu sou da Frente Parlamentar Mista em Defesa das APAEs e sinto-me honrado por tê-la nessa Frente comigo. Muito obrigado.
A SRA. CARMEN ZANOTTO - Obrigada, Deputado, obrigada pelas suas palavras e pelo apoio na tarde e no início da noite de ontem para que essa matéria fosse pautada.
	Srs. Deputados, eu talvez não consiga descrever minha alegria por saber que era praticamente 1 hora da manhã quando nós estávamos encerrando os trabalhos e nós tínhamos conseguido cumprir aquilo que havia sido acordado na reunião de Líderes, que era pautar esse tema, que para mim passou a ser prioritário. E eu preciso justificar por que o PL que trata do tempo de rádio, de televisão, do fundo partidário, para mim sem dúvida alguma era secundário; ele era secundário exatamente por isso, porque essas pessoas estavam aguardando que nós aprovássemos esse projeto de lei que lhes garante esse direito. E esse é mais um motivo para a nossa alegria. 
Nós estamos falando de um projeto de lei complementar, Deputado, à Constituição de 1988. Ele teria toda - e teve, felizmente -, toda prioridade em relação aos demais projetos no dia de ontem, aos destaques, às discussões, às obstruções que aqui foram realizadas, porque efetivamente esse projeto vai atender a essa população, que aguardou todos esses anos.
	Portanto, eu reafirmo aqui a minha alegria por ter participado do processo, como Líder, naquele momento de negociação com os demais Líderes, pedindo apoio, com muita calma, o que num primeiro momento foi um pouco mais difícil, mas a mobilização foi crescendo, crescendo - e esta é a diferença deste Parlamento: os apoios foram chegando devagar, e nós conseguimos que o projeto fosse aprovado por unanimidade. Então, destaco os nossos trabalhos na tarde e na noite de ontem, de todos, do conjunto, e mais uma vez eu quero agradecer aqui ao conjunto dos Parlamentares.
	Mas, Sr. Presidente, eu ainda preciso falar da pessoa com deficiência. Eu preciso falar da pessoa com deficiência porque nós temos uma lei federal, a Lei nº 12.715/12, extremamente recente, que instituiu dois programas importantes. Ela é fruto de uma medida provisória e trata, entre outros, do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência e ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica. 
Eu não preciso aqui dizer o que significam esses dois programas, de maneira alguma, porque a população que nos está ouvindo, todos nós Parlamentares, os familiares e os trabalhadores da saúde sabem do que nós estamos falando. E nós aprovamos aqui, via emenda à Medida Provisória nº 582/12, Sr. Presidente, e também por unanimidade desta Casa, que passaria de 1% para 4% a dedução, no Imposto de Renda da Pessoa Física e do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, das doações de recursos a esses dois programas. 
Mas, para minha tristeza - e é por isso eu estou novamente registrando este fato -, essa emenda foi objeto de veto presidencial. E a justifica do veto eu vou ler aqui, permitam-me ler, é a seguinte: esse limite de dedução estaria "em descompasso com outros programas equivalentes que contam com limites menores" - e, em consequência, dois programas importantes deixaram de ter a ampliação de 1% para 4% do limite da dedução, porque ele está "em descompasso". 
Ora, se estivesse, não haveria o menor problema, muito pelo contrário! Nós estamos referindo-nos a dar, por meio da doação espontânea das pessoas físicas e jurídicas, mais condições, mais recursos financeiros, para que as entidades que trabalham com esses dois programas possam dar uma melhor qualidade de assistência, possam melhorar as suas estruturas. 
	Mas, mais uma vez, eu estou reapresentando a emenda. Eu sou persistente. Temos uma nova medida provisória na Casa, e nós estamos novamente tentando sensibilizar o Governo - e quero aqui destacar: a área econômica do Governo -, para que entenda que esses dois programas são tão importantes quanto os demais programas da cultura, como a Lei Rouanet, que todos nós conhecemos e também apoiamos. 
	Sr. Presidente, há mais uma matéria sobre a qual eu preciso falar. Nós temos nesta Casa um projeto de lei que tramita desde 2000. Na semana passada estiveram aqui conosco vários colegas da enfermagem: técnicos, auxiliares de enfermagem, enfermeiros que atuam nas mais variadas áreas, seja na emergência de um hospital, seja na saúde pública, num posto de saúde, seja num ambulatório, e essa mobilização reuniu mais de 3 mil profissionais da enfermagem. Eu acompanhei essa mobilização, assim como a Deputada Rosane Ferreira, minha colega enfermeira do Paraná, também acompanhou, junto com vários outros Parlamentares. E, Sr. Presidente, o que me entristece é que, apesar de essa emenda ter o apoio da grande maioria dos Parlamentares, eu ainda precise aqui destacar esse projeto.
Por que é que eu falo tanto desse projeto de lei que trata das 30 horas para a enfermagem? A reivindicação dos profissionais de enfermagem conta com o aval expresso dado pela hoje Presidenta da República, naquele momento como candidata à Presidência da República, a Sra. Dilma Rousseff. Em carta enviada ao LXII Congresso Brasileiro de Enfermagem, ela afirmou textualmente, e eu reconheço aqui a sua assinatura:
"Nesta oportunidade, assumo com vocês, se eleita Presidente da República, o compromisso de apoiar a aprovação de iniciativas legislativas que garantam a jornada de trabalho de 30 horas semanais para os profissionais de enfermagem, como o Projeto de Lei nº 2.295/00 na Câmara dos Deputados, bem como as medidas necessárias para a sua implementação". 
Repito: "bem como as medidas necessárias para a sua implementação".
	Em outro trecho, ela ainda reiterou:
"Entendo que a enfermagem é uma profissão essencial para a construção e a consolidação do SUS. Por isso apoio a luta da categoria por visibilidade e valorização profissional. A redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais é uma reivindicação justa e necessária, porque contribui para a melhoria da qualidade do serviço à população."
	Vejam, nobres colegas, que com essa afirmação a Presidenta, naquele momento candidata, demonstrava pleno conhecimento da demanda dos profissionais de enfermagem, concordava que era justa e necessária, e até adiantava a sua disposição de tomar medidas que garantissem a implementação da nova jornada.
	Quais medidas seriam essas, eu pergunto? É fácil de deduzir: viabilizar recursos financeiros, em especial para as unidades prestadoras de serviços do SUS, que são as unidades hospitalares, as unidades ambulatoriais, em especial os hospitais filantrópicos, as Santas Casas, porque elas precisam desse recurso para fazer frente a essa demanda nossa, da enfermagem, e também para a rede pública, federal, estadual e municipal. 
Portanto, a julgar pelos trechos que acabo de ler, não restaria nenhum empecilho para colocarmos esse projeto de lei, que nós chamamos de PL nº 2.295/2000, para ser apreciado neste plenário. E eu acredito que a bancada do Governo, ciente da posição da então candidata e hoje Presidenta da República, dará também seu apoio, propiciando sua aprovação por ampla maioria. E, é claro, a seguir, o Governo tomará as medidas necessárias para a implementação da jornada de 30 horas semanais. Continuar protelando será apenas gerar dúvidas sobre o compromisso assumido. 
	Outro compromisso, Sr. Presidente - e este agora está na nossa Constituição -, é o de garantir a saúde como direito de todos e dever do Estado. E, para que nós possamos efetivamente cumprir esse "direito de todos e dever do Estado", nesta semana e na semana passada, com a constituição da Comissão Especial destinada a discutir o financiamento da saúde, nós já começamos o trabalho. E eu, que nessa Comissão represento o meu partido, como titular, quero aqui quero agradecer ao meu Líder, o Deputado Rubens Bueno, a indicação. 
Essa Comissão tem uma árdua tarefa: precisamos apontar recursos financeiros para nós podermos avançar na gestão do Sistema Único de Saúde e na garantia de acesso pela população brasileira. 
	A rede filantrópica prestadora de serviços está à beira de um colapso. Ela é composta por milhares de instituições que respondem por 45% dos atendimentos e 60% das internações - 60% dos transplantes, partos e cirurgias oncológicas e cardíacas. Portanto, a rede filantrópica é, sim, junto com os hospitais públicos, a grande prestadora de serviços do SUS de norte a sul deste País.
	De cada R$ 100,00 gastos no SUS, as instituições prestadoras de serviços recebem apenas R$ 65,00. E como elas sobrevivem? Elas sobrevivem buscando financiamento junto à Caixa Econômica e junto a outras instituições financeiras. Só para nós termos uma noção, no ano passado elas tiveram um endividamento de mais de R$ 11 bilhões, e neste ano, o ano de 2013, deverão chegar a R$ 15 bilhões. 
	Os hospitais de pequeno e médio porte, os filantrópicos principalmente, já não sabem mais como manter suas portas abertas. Não se discute mais a urgência da revisão da tabela do Sistema Único de Saúde. Ela é premente. Ela era para 10 anos atrás, ela era para muito antes de ontem. Se nós não fizermos a revisão dos procedimentos médicos e cirúrgicos de média complexidade, seja no internamento hospitalar, seja no atendimento ambulatorial, a rede hospitalar prestadora de serviço deverá entrar, sim, em colapso, como eu disse anteriormente. 
Por outro lado, Sr. Presidente, o GGGgGoverno Federal lançou a Rede de Urgência e Emergência, e está aportando mais recursos para o conjunto de hospitais que compõem a rede. E eu defendo que esse recurso é fundamental, mas precisamos olhar o conjunto dos prestadores de serviços do SUS para garantir a sua continuidade.
Como se observa, não é fácil a nossa luta em defesa da saúde, de maneira alguma, em especial em defesa da saúde pública com qualidade, mas vou persistir nessa luta. Para tanto, eu conto sempre com o apoio de um grande número, da grande maioria dos Parlamentares desta Casa, porque saúde é um dever do Estado e é um direito do nosso cidadão, e nós assumimos esse compromisso. 
Também não é fácil - e nós precisamos intensificar a discussão, senhoras e senhores - a tarefa em relação ao Programa Nacional de Apoio às Mulheres com Deficiência. Senhores, eu trago aqui, para compararmos, alguns dados do Mapa da Violência de 2012. O número de homicídios no País contra mulheres teve uma queda após a implementação da Lei Maria da Penha, no ano de 2007, porém no ano seguinte já voltou a crescer. 
Estes dados são impressionantes, vejam só: entre 1980 e 2010 foram assassinadas no Brasil 92.100 mulheres, sendo quase 40 mil só na última década. E 40 mil, para um País desse tamanho, soa como "apenas" 40 mil. Eu fico imaginando: quantos Municípios do meu Estado não existiriam mais, considerando a sua população, sem 40 mil habitantes? E em 10 anos 40 mil mulheres morreram assassinadas. Senhores, isso equivale a Santa Catarina deixar de ter 21 Municípios, considerando a sua população, desde um Município com 1.465 habitantes até um que tem 2.256 habitantes. É o mesmo que nós imaginarmos que deixaria de haver, repito, 21 Municípios no meu Estado, que em 10 anos não nasceria mais nenhuma criança, que em 10 anos toda a população desses 21 Municípios deixaria de existir.
	Portanto, quando se fala da CPMI da Violência contra a Mulher, de que os colegas Parlamentares apoiaram a prorrogação, sabem por que nós pedimos a prorrogação? Pela quantidade de documentos que estamos recebendo. As demandas que nós recebemos, nas audiências públicas realizadas nos Estados, levaram-nos a tomar a decisão de fazer esse pedido de prorrogação, porque nós efetivamente precisamos combater isso. 
E alguns diriam: "Mas, Deputada, o seu Estado de Santa Catarina é um dos Estados mais bem posicionados em termos de violência contra a mulher; ele ocupa hoje a 23ª posição". E eu diria o seguinte: enquanto uma mulher estiver morrendo vítima de violência, nenhum de nós pode parar de trabalhar.
	Para V.Exas. terem uma ideia, a Capital do Estado, Florianópolis, ocupa a 22ª posição das Capitais brasileiras, mas o meu Município, Lages, está entre os 20 Municípios em que mais se comete violência contra a mulher, segundo essa pesquisa, esses dados do Mapa da Violência contra a mulher.
	O Sr. Assis do Couto - Concede-me um aparte, Deputada Carmen?
	A SRA. CARMEN ZANOTTO - Sim, nobre Deputado.
	O Sr. Assis do Couto - Sou o Deputado Assis do Couto, do Paraná, Estado vizinho do seu, e quero cumprimentá-la pelo pronunciamento em que aborda questões sociais importantes, mas principalmente quero cumprimentá-la pela vitória, e também a todos os que lutaram pela aprovação do PLP 277. Eu lembro aqui que, quando estávamos no plenário, V.Exa. foi quem primeiro levantou a questão, insistindo em que o Presidente o colocasse em votação, e tivemos essa brilhante vitória das pessoas com deficiência, esta semana, aqui no Congresso Nacional, aprovando essa aposentadoria especial tão esperada há tantos anos pelas pessoas com deficiência. Então, quero cumprimentá-la pelo brilhante pronunciamento na tarde de hoje, mas em especial pela luta, pela caminhada em defesa das pessoas com deficiência e pela grande vitória que tivemos nesta semana aqui neste plenário.
	A SRA. CARMEN ZANOTTO - Obrigada, nobre Deputado. E eu destaquei, no início do meu pronunciamento, exatamente isto: a participação e o apoio durante as tratativas para construirmos um consenso, alterarmos a pauta e podermos efetivamente votar. Seria impossível, não consigo imaginar que eles aguardassem até a madrugada para que nós pudéssemos pautar o projeto deles. Então, a solidariedade e a compreensão do conjunto dos Parlamentares, naquele momento da discussão, foi fundamental.
	Só para concluir, nobre Presidente, eu queria dizer que eu fiz um ofício ao meu Governador do Estado pedindo a ele que avaliasse a possibilidade de transferir, de mudar o nome da Coordenadoria Especial das Mulheres para o de Secretaria, assim como nós temos mais três Estados brasileiros que já usam o nome de Secretaria Especial, seguindo as orientações do Governo Federal, para que, como Secretaria, o órgão pudesse efetivamente articular-se com as demais Secretarias, da Saúde, da Segurança Pública, da Assistência Social, para a implantação das políticas. E fiz o mesmo para o Prefeito Elizeu, do meu Município; ele não precisa criar cargo, mas que ele utilize um dos cargos já existente e coloque uma pessoa responsável junto ao seu gabinete, para que olhe para essa situação, porque quando nós comparamos, quando pensamos que essas 40 mil mulheres mortas em 10 anos equivalem à população de 21 cidades do meu Estado, eu quero frisar que nós passamos a ter outro olhar para essas 40 mil mulheres que morreram vítimas de violência, em especial de violência doméstica. 
	Muito obrigada, Sr. Presidente. E obrigada pela compreensão, por eu ter ultrapassado alguns segundos do meu tempo.
	O SR. PRESIDENTE (Dr. Ubiali) - Parabéns, Deputada Carmen Zanotto.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero aproveitar este espaço para tratar de dois temas prioritários no exercício do meu mandato: a melhora do atendimento à saúde e o combate à violência contra a mulher. 
Em ambos já tivemos avanços importantes, mas é certo que ainda podemos e devemos ir adiante, pois há várias questões em aberto que precisam ser enfrentadas.
	No entanto, não posso iniciar o meu pronunciamento na tarde de hoje sem primeiro destacar a grande vitória conquistada com a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 277, de 2005 - de autoria do ex-Deputado Federal Leonardo Mattos, hoje Vereador da cidade de Belo Horizonte -, que reduz o tempo de contribuição e a idade mínima para a aposentadoria da pessoa com deficiência
	A proposta regulamenta o art. 201, §1º da Constituição Federal, que reza: "É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, ressalvados os casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física e quando se tratar de segurados portadores de deficiência, nos termos definidos em lei complementar".
	O referido projeto cria a possibilidade de diferenciação na concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social para os segurados com deficiência. A proposta, que havia sido aprovada no Plenário da Câmara dos Deputados em 2010, foi ao Senado Federal e retornou, com emendas, para novamente ser apreciada pela Câmara dos Deputados, fato que ocorreu ontem.
Essa aprovação só foi possível graças à grande mobilização realizada e também à sensibilidade do Presidente dos trabalhos, o Deputado André Vargas, que abriu a possibilidade de articulação com os Líderes para que o referido projeto fosse aprovado na sessão extraordinária, ainda no final da tarde de ontem, uma vez que a matéria não constava da pauta da sessão.
Não poderíamos deixar de atender ao clamor das entidades que atuam em defesa da pessoa com deficiência e das próprias pessoas com deficiência presentes na Casa, que aguardavam essa votação.
Nós, esta Parlamentar que vos fala, as Deputadas Rosinha da Adefal e Mara Caprille e o Deputado Walter Tosta, entre outros, conseguimos inicialmente, com o apoio dos Líderes, priorizar a votação, evitando assim que as pessoas com deficiência aqui presentes ficassem aguardando as votações que estavam previstas antes para que se votasse então o PLP 277, o que, dessa forma, só teria ocorrido na madrugada de hoje.
Para consagrar essa conquista, fomos surpreendidos pela atitude humanitária do nobre Presidente Deputado Henrique Eduardo Alves, que autorizou a entrada das pessoas com deficiência presentes no Salão Verde para que pudessem acompanhar, dentro do plenário, o processo de votação, situação inédita nesta Legislatura.
	Ainda falando da pessoa com deficiência, Sras. e Srs. Deputados, quero mais uma vez lamentar a decisão da Presidenta Dilma Rousseff de vetar emenda de minha autoria à Medida Provisória nº 582, de 2012. A emenda, que foi aprovada nesta Casa por unanimidade, permitiria a implementação efetiva da Lei nº 12.715, de 2012, na parte que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).
	Meu desejo era fazer aumentar de 1% para 4% o limite de dedução no Imposto de Renda da Pessoa Física e no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica dos recursos destinados a projetos relacionados a esses dois programas, devidamente aprovados pelo Ministério da Saúde. Com isso, o limite de dedução seria equiparado ao já definido para a Cultura, não se estabeleceria nenhum tipo de disputa entre as duas áreas na captação de recursos, e o PRONON e o PRONAS/PCD teriam condições de alcançar seus objetivos.
	Infelizmente a emenda foi vetada, sob a alegação - a meu ver equivocada - de que o limite de dedução de 4% estaria "em descompasso com outros programas equivalentes que contam com limites menores". E, em consequência, dois programas importantes que trariam melhora no atendimento a pessoas com deficiência e aos doentes com câncer poderão tornar-se inviáveis.
	Na semana passada ocorreu aqui a mobilização de milhares de profissionais de enfermagem que eu, na condição de enfermeira e de Parlamentar, acompanhei, na luta pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.295, de 2000, que limita em 6 horas diárias e 30 horas semanais a duração normal da jornada de trabalho dos trabalhadores de enfermagem.
	Essa matéria, que tramita na Casa desde o ano 2000, ou seja, há 13 anos, está pronta para ser votada em plenário. Porém, quando entrou na pauta em junho do ano passado, não chegou a ser apreciada, devido ao encerramento da sessão.
	A partir dessas informações, quem me ouve pode pensar que o projeto não dispõe de apoio suficiente. Mas não se trata disso; ao contrário, ele recebeu parecer favorável de três Comissões, e vários Parlamentares vêm pedindo sua imediata inclusão na Ordem do Dia.
	Mais ainda, a reivindicação dos profissionais de enfermagem conta com o aval expresso da ex-candidata e hoje Presidenta da República Dilma Rousseff.
	Em carta enviada ao LXII Congresso Brasileiro de Enfermagem, entre o primeiro e o segundo turno da eleição presidencial de 2010, a então candidata afirmou textualmente: "Nesta oportunidade, assumo com vocês, se eleita Presidente da República, o compromisso de apoiar a aprovação de iniciativas legislativas que garantam a jornada de trabalho de 30 horas semanais para os profissionais de enfermagem, como o Projeto de Lei nº 2.295/00 na Câmara dos Deputados, bem como as medidas necessárias para a sua implementação".
Em outro trecho, reiterou: "Entendo que a enfermagem é uma profissão essencial para a construção e a consolidação do SUS. Por isso apoio a luta da categoria por visibilidade e valorização profissional. A redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais é uma reivindicação justa e necessária, porque contribui para a melhoria da qualidade do serviço à população."
Vejam, nobres colegas, que a Presidenta demonstrava, já naquela época, pleno conhecimento da demanda dos profissionais de enfermagem, concordava que era justa e necessária, e até adiantava sua disposição de tomar medidas que garantissem a implementação da nova jornada.
	Quais medidas seriam essas? É fácil deduzir: viabilizar recursos financeiros, em especial para as unidades prestadoras de serviços do SUS, para as unidades hospitalares filantrópicas (Santas Casas) e para a rede pública, federal, estadual e municipal.
	Portanto, a julgar pelos trechos que acabo de ler, não restaria nenhum empecilho para colocarmos o PL nº 2.295/2000 em votação. Acredito que a bancada do Governo, ciente da posição da então candidata e hoje Presidenta da República, dará também seu apoio ao projeto, propiciando sua aprovação por ampla maioria. E, é claro, logo a seguir, o Governo tomará as medidas necessárias para implementação da jornada de 30 horas semanais. Continuar protelando a votação seria colocar em dúvida um compromisso veementemente assumido pouco tempo atrás. Espero, sinceramente, que isso não venha a acontecer.
	Outro compromisso, este constitucional, é o de garantir a saúde como direito de todos e dever do Estado. Queremos encontrar meios de cumpri-lo efetivamente, e para isso foi instalada aqui, na semana passada, a Comissão Especial destinada a discutir o financiamento da saúde pública no País.
	Por indicação do meu partido, o PPS, integro como membro titular essa Comissão Especial, que chega num momento delicado para a saúde. Precisamos melhorar a gestão, mas precisamos também garantir o devido financiamento.
	Hoje, a rede filantrópica prestadora de serviços está à beira de um