O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB-BA. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, associando-me ao Deputado Moreira Mendes, quero registrar e dar como lido pronunciamento que faço também em homenagem ao Dia do Jornalista; lembrando Líbero Badaró, Vladimir Herzog, Tim Lopes, que lutaram tanto por liberdade de imprensa e pelo bom jornalismo. 
Lembro este Plenário que tramita nesta Casa a PEC que estabelece a obrigação do diploma para o exercício da atividade de jornalista. Penso que é um tema do qual deveríamos fazer a deliberação nesta Casa, homenageando assim os bons jornalistas, as boas técnicas e práticas para a atividade que exige cada dia mais profissionalismo, qualidade, responsabilidade na sociedade democrática em que vivemos.
	Viva o jornalista pelo seu dia!

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em celebração ao Dia do Jornalista, cumpre renovar as expressões de apoio, reconhecimento e respeito aos profissionais que concorrem com dedicação, competência e talento para engrandecer o trabalho da imprensa no Brasil.
Trata-se de justa homenagem instituída por iniciativa da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), que escolheu o dia 7 de abril para lembrar e exaltar a luta pela liberdade, personificada e perpetuada na memória de João Batista Líbero Badaró, médico e jornalista italiano radicado no Brasil, onde, em 1829, fundou o jornal O Observador Constitucional, em cujas páginas defendeu as ideias do liberalismo em oposição ao poder imperial.
Logo, no entanto, Líbero Badaró seria vítima da covardia e truculência de seus adversários políticos, vindo, em consequência, a falecer em 20 de novembro de 1930. Já então, nos primórdios do jornalismo no Brasil, mostrava-se a dimensão dos riscos, obstáculos e desafios da atividade. Líbero Badaró passaria à história, eternizado por sua imagem de mártir da causa liberal, associado, ademais, à célebre frase: "Morre um liberal, mas não morre a liberdade".
Assim, tem sido a luta da imprensa, permanentemente empenhada na busca da verdade, na defesa da ética, da liberdade de pensamento e de opinião, da ordem democrática e dos legítimos direitos dos cidadãos. Nesse caminho, muitos profissionais se notabilizaram, sofreram perseguições e, inclusive, perderam a vida, como Líbero Badaró, Vladimir Herzog, Tim Lopes e tantos outros que igualmente concorreram para a evolução, a qualidade e a eficiência do trabalho jornalístico, na imprensa escrita, no rádio ou na televisão.
Deve-se aos jornalistas o reconhecimento pela importante contribuição que prestaram à sociedade e ao País, com determinação e coragem, ao combater e denunciar os abusos cometidos durante os períodos de exceção e terror. E por tudo mais que têm feito os jornalistas para garantir à sociedade o direito do livre acesso à informação.
Os jornalistas não se conformam com a injustiça, não aceitam o que não deve ser aceito e, por isso, incomodam. Lutam por mudanças, pelo que é preciso ser mudado. E, por isso, são necessários.
Fatos como o assassinato do jornalista Manoel Leal de Oliveira, ocorrido em 14 de janeiro de 1998, na Bahia, e tantos outros casos estão a exigir das autoridades competentes a adoção de medidas mais eficazes, de providências rigorosas, contra a impunidade e no intuito de garantir efetiva proteção aos jornalistas. Essa é responsabilidade que, evidentemente, diz respeito também ao Congresso Nacional. 
Igualmente, especial atenção há de se conferir, no momento, às PECs destinadas a regulamentar a profissão de jornalista e que objetivam restabelecer a exigência de curso superior específico de Jornalismo para o exercício da profissão de jornalista.
Tive a honra de ser relator da PEC nº 206, de 2012, na CCJC - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, votando pela admissibilidade da mesma, cujo parecer foi aprovado e a matéria, encontra-se aguardando criação de Comissão Especial Temporária.
 Essa proposta busca restituir a obrigatoriedade do diploma de curso superior de Comunicação Social, habilitação Jornalismo, para o exercício da profissão. Atende-se, no caso, a justo pleito da categoria e das entidades que os representam. 
Esperamos, pois, que o debate sobre a regulamentação da profissão de jornalista tenha, no prazo mais breve possível, desfecho satisfatório, justo e mais coerente, a favor da qualificação profissional.
Somos da opinião de que a exigência do diploma não restringe a liberdade de expressão, mas favorece a formação de profissionais cada vez mais qualificados, tanto em termos da técnica jornalística como em benefício do compromisso com a ética, a responsabilidade social e as demais exigências da profissão, em atendimento à evolução das mídias e à crescente demanda da sociedade. Somos absolutamente contra o retrocesso e a discriminação com que se pretende atingir a profissão de jornalista.
Desse modo, quero no dia em que se comemora o Dia do Jornalista, me associar à luta pela devida valorização da profissão de jornalista. Em defesa das liberdades de expressão e de imprensa. Pela plenitude das condições e garantias imprescindíveis para a prática do jornalismo ético e de qualidade.
Reiterando as merecidas congratulações aos jornalistas, extensivas aos sindicatos, à Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), à Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e às demais entidades representativas da categoria, encarecendo o devido respeito diante da importância da atividade jornalística e da qualificação profissional, em conformidade com os avanços e desafios da atualidade. 
Muito obrigado.