O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB-BA. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, encontra-se na pauta desta Casa o Projeto de Lei nº 3.771, de 2012, que dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo, o que consideramos de grande importância, uma vez que sempre defendemos essa matéria.
A luta pela valorização do salário mínimo sempre esteve na prioridade das pautas de reivindicações dos trabalhadores.
Em 2004, foi deflagrada pelas centrais sindicais uma ampla mobilização nesse sentido, e, de forma unitária, lançaram a Campanha pela Valorização do Salário Mínimo, com a realização de marchas conjuntas aqui em Brasília, que contaram com amplo apoio dos trabalhadores. O objetivo era pressionar e, ao mesmo tempo, fortalecer a opinião junto ao Poder Executivo e a esta Casa a respeito da importância social e econômica da proposta de valorização do salário mínimo.
Foi a partir da mobilização dos trabalhadores, e a política acertada do Governo Lula, seguida pela Presidente Dilma, que o salário mínimo, no ano de 2005, foi corrigido em 15,38%, contra uma inflação de 6,61%, segundo informações do DIEESE.
Esses reajustes sempre ocorreram acima da inflação. Observem que, em 2006, a inflação foi de 3,21% e o reajuste ficou em 16,67%, com aumento real de 13,04%. 
Já em abril de 2007, para um aumento do INPC de 3,30%,entre maio de 2006 e março de 2007, diante de uma variação de 8,57% no salário nominal, o aumento real do salário mínimo atingiu 5,1%.
Ainda segundo o DIEESE, em fevereiro de 2008, o salário mínimo foi reajustado em 9,21%, enquanto a inflação ficou em 4,98%, correspondendo a um aumento real de 4,03%.
Com o valor de R$ 465,00, em 1º de fevereiro de 2009, o ganho real entre 2008 e 2009 foi de 5,79%. Em 2010, com o valor de R$ 510,00, o ganho real acumulado no período atingiu 6,02%, resultante de uma variação nominal de 9,68%, contra uma inflação de 3,45%.
Em 2011, embora a taxa de crescimento do PIB de 2009 tenha sido negativa, o piso registrou aumento real de 0,37% e, em 2012, com o repasse do crescimento de 7,5% do PIB de 2010 e feito o arredondamento de valor, o salário mínimo foi fixado em R$ 622,00.
Em janeiro de 2013, o valor estabelecido levou o piso para R$678,00. Com o valor de  R$724,00, vigorando a partir de janeiro, o piso acumula ganho real de 72,35%, desde 2002, sendo considerado como o de maior valor real, desde 1983, conforme os estudos do DIEESE.
Hoje, o salário mínimo, que passou a vigorar em 1º de janeiro de 2015, é de R$788,00, representando um reajuste de 8,84% em relação aos R$ 724,00, em vigor durante 2014.
Considero, portanto, o ponto mais relevante dessas conquistas a definição, acordada em 2007, de uma política permanente de valorização do salário mínimo até 2023, tendo como critérios o repasse da inflação do período entre as correções, o aumento real pela variação do PIB, além da antecipação da data-base de revisão - a cada ano -, até ser fixada em janeiro, o que aconteceu em 2010.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não podemos também deixar de registrar os impactos que essa política trouxe para os diversos setores da nossa economia.
Estima-se que mais de 48 milhões de pessoas têm rendimento referenciado no salário mínimo. Esse número é bastante marcante na maioria das pequenas cidades, sobretudo das Regiões Norte e Nordeste, onde a economia tem como referência o salário mínimo, demonstrando a importância dessa política na melhoria da renda da população mais pobre do nosso País.
Em face da perda de eficácia da atual legislação, torna-se necessário e urgente um novo ordenamento jurídico, que garanta a continuidade da política de valorização do salário mínimo, garantindo e ampliando essas importantes conquistas para os trabalhadores, sobretudo, estendendo esses benefícios aos aposentados e pensionistas.
Sabemos que a política desafiadora e acertada de valorização do salário mínimo contribui para a melhoria da qualidade de vida do nosso povo e, em consequência, para o avanço do processo desenvolvimentista do País.
Reivindicação histórica das centrais sindicais, atendida por Lula, a política de valorização do salário mínimo tornou-se uma das principais ferramentas de distribuição de renda e aquecimento do recém criado mercado interno de consumo de massa.
Por isso, defendo a aprovação do PL 3.771, por entender que este é um caminho para a concretização desta política, tão importante para a economia do país.
Sr. Presidente, agora abordo outro assunto. Mais uma celebração do Dia Internacional da Mulher nos une em torno de assunto de assaz importância para o próprio bem-estar e manutenção da sociedade.
Valorizar a mulher não apenas como importante força de trabalho, mas, sobretudo, como cidadã, com seus deveres e direitos, com sua dignidade e com seu exemplo na formação das futuras gerações é mister que não pode ser jamais abandonado ou se ver diminuído.
Nos tempos pós-modernos, em que a divisão de tarefas ganha contornos mais claros dentro das famílias - mesmo que o comprometimento do homem ainda não tenha alcançado o status ideal que dele se espera -, a mulher ainda permanece com sobrecarga da maior responsabilidade pelas atividades domésticas, da educação dos filhos e do trabalho fora de casa.
E o que dizer das famílias monoparentais chefiadas por mulheres no País? O Censo de 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, mostrou que, em 10 anos (Censo de 2000), o número de famílias com esse perfil cresceu de 22,2% para 37,3%. Em 1991, o percentual era de apenas 18%!
O Instituto aponta os fatores que podem ter influenciado esse incremento: o número de mulheres ocupadas e com nível superior completo era, em 2010, superior em 6% ao número de homens; a assunção da liderança e sustento da família após a morte do cônjuge; a separação e/ou divórcio; a busca de autonomia e realização profissional.
Outro dado que também impressiona diz respeito à ignominiosa violência perpetrada contra a mulher no Brasil, Sras. e Srs. Deputados.
Entre as 27 unidades federativas, Espírito Santo, Bahia e Alagoas ocupam as três primeiras posições nesse funesto ranking. De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, entre 2009 e 2011, as maiores taxas de homicídios - ou, mais propriamente, feminicídios - foram verificadas nas Regiões Nordeste e Centro-Oeste, e a menor, na Região Sul.
Publicado em 2013, o estudo revelou que, entre 2001 e 2011, o total de mulheres assassinadas em razão de conflitos de gênero alcançou a impressionante média de uma vítima a cada hora e meia!
A edição da Lei Maria da Penha - Lei n° 11.340, de 2006, que endureceu a aplicação das penas para autores de violência doméstica - provocou redução na taxa de mortes apenas no ano seguinte a sua entrada em vigor, lamentavelmente.
Segundo o IPEA, no período 2001-2011, foram registrados cerca de 50 mil feminicídios, dos quais pelo menos um terço ocorreu em ambiente familiar!
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu não poderia deixar de fazer tais registros, mesmo no transcurso do Dia Internacional da Mulher, que, mais do que caráter festivo, precisa manter o perfil de combate em defesa dos direitos da homenageada.
De outra maneira, a data deixaria de remeter à luta da mulher por seu espaço na sociedade, para encarnar apenas mais uma festividade integrante do calendário.
E na terça-feira, dia 3, mais uma importante vitória das mulheres foi possível nesta Casa e neste plenário, e merece nosso registro: a aprovação do projeto de lei que muda o Código Penal, para incluir o feminicídio entre os tipos de homicídios qualificados, o que considero uma importante vitória das mulheres, sobretudo da combativa bancada feminina desta Casa.
Aproveito para celebrar o Dia dedicado à luta das mulheres, saudando todas as bravas companheiras, através das combativas Deputadas da bancada do PCdoB neste Parlamento.
Aproveito também, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, para cumprimentar a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Bahia, através da Secretária Olivia Santana, que está preparando uma programação ampla para comemorar o Dia Internacional da Mulher no Estado. Palestras sobre o enfrentamento da violência, eventos culturais, passeio ciclístico, exibição de filmes e peças temáticas, assim como a inauguração de uma casa de acolhimento para vítimas de violência doméstica, estão entre as ações que serão promovidas pela SPM e pelos órgãos governamentais.
Aproveito para convidá-los a se inserir, especialmente os Parlamentares da bancada da Bahia, nesta programação, que reforça a cidadania da mulher baiana e brasileira.
Viva o 8 de Março!
Viva a luta das mulheres!
Obrigado.