	O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ainda que o cidadão venha se preocupando cada vez mais com uma vida saudável, o consumo de alimentos industrializados vem aumentando a passos largos no Brasil. Nessa realidade, em que a elaboração dos produtos alimentares passa por variados processos industriais alheios ao consumidor, é dever estatal, é dever de governo, além de exercer vigilância sobre a higiene do processo, fornecer à população amplo conhecimento de todos os componentes daquele produto.
	Em consonância com o ideal de transparência e informação, deve-se assegurar que o consumidor seja munido de todas as informações necessárias para que exerça com liberdade, no momento em que vai às compras, o seu poder de escolha. Para isso, precisa efetivamente que as informações estejam colocadas em todos os produtos.
	É importante salientar que a atuação legislativa já disciplina a questão. Tanto o Código de Proteção e Defesa do Consumidor quanto a legislação sanitária obrigam a exposição da listagem de ingredientes nos rótulos dos alimentos. Entendemos, contudo, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que o quadro normativo pode e deve ser aprimorado em relação aos componentes que, em excesso, são capazes de comprometer a saúde alimentar da população.
	Inspirado na recente regulamentação europeia sobre rotulagem - e buscando, especialmente, o interesse público -, apresentei o Projeto de Lei nº 5.522, de 2016, que estabelece a necessidade de informação da quantidade de nutrientes potencialmente comprometedores de uma dieta saudável, como carboidratos, sal, açúcar e gordura. A informação sobre esses quatro elementos é fundamental para que o consumidor possa ter acesso aos produtos que fazem bem à saúde.
Estes dados devem ser expostos de forma bastante clara e destacada, em quadro com cores semafóricas que indiquem se aqueles componentes estão em níveis baixos, moderados ou elevados. No quadro informativo, o consumidor identificará, em verde, se a quantidade do nutriente constante na fórmula apresentar níveis abaixo dos recomendados para o consumo diário pela regulação alimentar; em amarelo, se a quantidade do nutriente constante apresentar níveis semelhantes aos recomendados para o consumo diário pela regulação alimentar; e, em vermelho, se a quantidade apresentar níveis superiores aos recomendados pela regulação alimentar.
	Sr. Presidente, essa indicação de cores semafóricas é de imediata compreensão e bastante conhecida da população brasileira.
	Nessa segunda-feira, no programa Participação Popular, da TV Câmara, debatemos a revisão dos rótulos de alimentos com a população e com representantes do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Vale destacar que existem outras propostas sendo estudadas no Brasil, inclusive nesta Casa, que também contam com a minha concordância.
	Para isso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o PL 7.621/2017 sugere que se inclua um selo de advertência na embalagem de alimentos processados e ultraprocessados que indique quando há excesso de açúcar, sódio, gorduras totais e saturadas. Minha dúvida é se esse modelo causa medo nos consumidores, como tem acontecido no Chile, em vez de ampla compreensão de toda a população.
	Independentemente da paternidade da proposta, é fundamental que debatamos largamente o assunto e o quanto antes aprovemos um modelo claro e eficiente que conscientize e dê ao consumidor o direito de escolha. Essas embalagens que colocam de maneira expressa ao consumidor a questão do excesso de gordura trans e também do excesso de sódio e gorduras saturadas, além do açúcar, são importantes para que a sociedade e o consumidor possam ter acesso a produtos de boa qualidade.
	Já tive oportunidade de debater no Panamá, em reunião do Parlatino, esse problema de saúde pública. É fundamental que no Brasil tenhamos também amplos debates sobre esta questão do excesso de produtos que fazem mal à saúde. É isso que nós queremos com essa proposta. Que debatamos neste plenário e possamos dar à sociedade brasileira uma legislação que possa protegê-la desses produtos maléficos à saúde dos brasileiros.
	Muito obrigado.

	PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Melhor informação nos rótulos de alimentos
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ainda que o cidadão venha se preocupando cada vez mais com uma vida saudável, o consumo de alimentos industrializados vem aumentando a passos largos no Brasil.
	Nessa realidade, em que a elaboração dos produtos alimentares passa por variados processos industriais alheios ao consumidor, é dever estatal, além de exercer vigilância sobre a higiene do processo, fornecer à população amplo conhecimento de todos os componentes daquele produto.
	Em consonância com o ideal de transparência e informação plena, deve-se assegurar que o consumidor seja munido de todas as informações necessárias para que exerça, com liberdade e consciência, o poder de escolha.
	Importante salientar que a atuação legislativa já disciplina a questão. Tanto o Código de Proteção e Defesa do Consumidor quanto a legislação sanitária obrigam a exposição da listagem de ingredientes nos rótulos dos alimentos. Entendemos, contudo, que o quadro normativo pode e deve ser aprimorado em relação aos componentes que, em excesso, são capazes de comprometer a saúde alimentar da população.
	Inspirados na recente regulamentação europeia sobre rotulagem - e, especialmente, buscando o interesse público -, apresentei o Projeto de Lei nº 5.522, de 2016, que estabelece informação da quantidade de nutrientes potencialmente comprometedores de uma dieta saudável, como carboidratos, sal, açúcar e gordura.
Estes dados devem ser expostos de forma bastante clara e destacada em quadro com cores semafóricas que indiquem se aqueles componentes estão em níveis baixos, moderados ou elevados. No quadro informativo o consumidor identificará nas cores: verde, se a quantidade do nutriente constante na fórmula apresentar níveis abaixo dos recomendados para o consumo diário pela regulação alimentar; amarelo, se a quantidade do nutriente constante apresentar níveis semelhantes aos recomendados para o consumo diário pela regulação alimentar; e vermelho, se a quantidade apresentar níveis superiores aos recomendados pela regulação alimentar. Essa exposição acentuada e simplificada facilitará a apreensão imediata, pelos cidadãos, dos riscos e benefícios que aquele alimento trará à sua rotina alimentar.
	Essa indicação de cores semafóricas é de imediata compreensão e bastante conhecida da população brasileira. Um sistema semelhante é a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE), que classifica os equipamentos, veículos e edificações em faixas coloridas, de acordo com o desempenho dos produtos no que diz respeito à sua eficiência energética.
	Nessa segunda-feira, no programa Participação Popular, da TV Câmara, debatemos a revisão dos rótulos de alimentos com a população e com representantes do Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Vale destacar que existem outras propostas sendo estudadas no Brasil, além de outras que tramitam nesta Casa, que também contam com a minha concordância.
	O PL 7.621/2017 sugere que se inclua um selo de advertência na embalagem de alimentos processados e ultraprocessados que indique quando há excesso de açúcar, sódio, gorduras totais e saturadas, além da presença de adoçante e gordura trans em qualquer quantidade. Minha dúvida é se esse modelo cause medo nos consumidores, como tem acontecido no Chile, ao invés de ampla compreensão de toda a população.
	Independente da paternidade da proposta, é fundamental que debatamos largamente o assunto e, o quanto antes, aprovemos um modelo claro e eficiente que conscientize e dê ao consumidor o direito de escolha.
	Obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.