	O SR. DANILO CABRAL (PSB-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, só quero dar um breve informe de que a Comissão Permanente de Educação reuniu-se hoje e aprovou requerimento de nossa autoria, propondo a criação de uma Subcomissão Especial para que nós possamos fazer o monitoramento e o acompanhamento do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES.
	O FIES é um importante programa criado pelo Governo Federal e que tem democratizado e expandido o acesso ao ensino superior brasileiro. Hoje nós temos quase 8 milhões de brasileiros frequentando o ensino superior. Desses, 2,3 milhões têm contratos firmados por meio do FIES.
	Além disso, o FIES é um importante programa de inclusão social, porque, dos mais de 2 milhões de estudantes, 51% são negros ou pardos, 83% vêm de escolas públicas, mais de 13.900 são pessoas com deficiência, então é muito importante que esse programa seja preservado.
	Agradeço aos membros da Comissão Permanente de Educação a aprovação da proposta de criação dessa Subcomissão, que vai ser muito importante para que monitoremos a eficácia e a efetividade o programa, a fim de garantir a continuidade dessa importante política de acesso à educação superior no Brasil.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, recentemente o Governo Federal anunciou uma redução do teto de financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES de R$7 mil, no último processo seletivo, para R$5 mil por mês, afetando diretamente cursos estratégicos para o programa, como Medicina, por exemplo.
	Além disso, o Ministério da Educação tem sinalizado que pretende alterar as atuais regras do programa, no sentido de estabelecer restrições para o acesso ao benefício para um suposto combate à inadimplência.
	Diante do iminente risco de desfiguração do programa, gostaria de trazer alguns elementos para nossa discussão, a fim de evitar que o FIES seja desmontado à revelia do Congresso Nacional.
	Inicialmente gostaria de destacar que o FIES tem sido extremamente importante para expansão e democratização do acesso das matrículas no ensino superior brasileiro. Para se ter ideia, em 2004 o Brasil contava com 4,6 milhões de matrículas no ensino superior; em 2009, passou a contar com 5,9 milhões; em 2010, novas regras do FIES passaram a viger, e hoje contamos com aproximadamente 8,2 milhões de matrículas. Dessas matrículas, 6,1 milhões são em instituições privadas, sendo que 2,3 milhões são contratos firmados por meio do FIES, o que representa aproximadamente 38% das matrículas da rede privada.
	Sem sombra de dúvidas, o FIES se consolidou como uma das mais importantes políticas de democratização do acesso à educação no Brasil. Os dados são expressivos. Dos 2,3 milhões de estudantes, 51% são negros ou pardos, 83,3% são oriundos da escola pública e 13.924 são pessoas com deficiência.
	Esses resultados expressivos só se tornaram possíveis em virtude das mudanças feitas nas regras do programa em 2010, quando a taxa de juros foi reduzida radicalmente, as exigências de fiador foram flexibilizadas, a carência foi ampliada para 18 meses após o término do curso e o prazo para amortização passou a ser de 3 vezes o período do financiamento, acrescido de 12 meses para o pagamento.
	A mudança de paradigma do FIES a partir de 2010 permitiu que o programa superasse a lógica de um mero financiamento bancário para se transformar em uma efetiva política de inclusão. 
	Digo isso porque o Ministério da Educação tem tentado responsabilizar as atuais regras do FIES pela inadimplência, o que não condiz com a verdade. As alegações são na verdade um pretexto para justificar novas restrições no acesso ao financiamento.
	O novo FIES começou em 2010, realizando ao longo do ano 76,2 mil contratos. Se considerarmos que a grande maioria dos cursos financiados demoram pelo menos 4 anos para sua conclusão, e a carência do FIES é de 1,5 ano, significa que somente no 2º semestre de 2015 os primeiros contratos entraram em fase de pagamento. Ainda devemos considerar que existem diversos cursos financiados pelo programa com duração superior a 5 anos, como nos casos dos cursos de Medicina e Engenharias, dentre outros.
	A taxa de 53% de inadimplência, alegada pelo MEC, refere-se somente aos 526,2 mil contratos em fase de pagamento. Ou seja, são 278,8 mil inadimplentes, o que representa aproximadamente 12% dos 2,3 milhões de estudantes do FIES. 
	Segundo levantamento feito pela Controladoria-Geral da União - CGU e pelo Tribunal de Contas da União - TCU, a inadimplência do FIES em 2014 era de 47%; em 2015, atingiu a marca de 49%. Essa informação torna evidente que o grosso dessa inadimplência se refere aos contratos antigos. Portanto não carregam nenhuma relação com as novas regras definidas a partir de 2010.
	O FIES incluiu 2,3 milhões de estudantes a um custo relativamente baixo e não deve ser analisado a partir de uma lógica meramente bancária. Justamente por se tratar de uma política pública de educação, a gestão foi transferida da Caixa Econômica para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. Nesse sentido, inclusive, o FIES passou a prever o pagamento do financiamento através da prestação de serviço de estudantes de Licenciatura e Medicina que atuarem na rede pública.
	A Câmara dos Deputados não pode se furtar a acompanhar de perto o que está sendo pensado pelo Governo para essa importante política pública. Não podemos permitir que o FIES seja descaracterizado, retornando à lógica meramente bancária e abandonando seu caráter inclusivo.
	Ministro Mendonça, estamos atentos e seguiremos vigilantes sobre qualquer mudança no programa. Não permitiremos o desmonte do FIES!
	Muito obrigado.