O SR. ROBERTO BRITTO (PP/BA. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, iniciam-se, no âmbito da Comissão Especial da Reforma Política, da Câmara dos Deputados, as discussões acerca do conjunto de aproximadamente cem proposições que tramitam nesta Casa sobre esse polêmico tema, que tem, especialmente nos últimos anos, ocupado os noticiários nacionais e despertado a atenção da população em geral. E não é sem razão esse interesse, porquanto o País tem vivenciado uma série de acontecimentos que, decerto, vêm desgastando a imagem do nosso Parlamento.
Vários são os itens que deverão acalorar as discussões, mas, sem dúvida, os debates se centrarão com maior intensidade na questão do financiamento público de campanha e na elaboração de lista fechada pelos partidos políticos. Evidentemente, a mudança do atual modelo passa, necessariamente, pela adoção do financiamento público em substituição ao sistema misto hoje existente, pelo qual recursos públicos se unem às doações privadas, inovação esta que, apesar da resistência por parte de alguns setores da sociedade, particularmente vejo com simpatia e otimismo.
No que tange à aventada lista fechada, sistema pelo qual o eleitor vota na legenda e não no candidato, não a vejo com a mesma boa vontade, encarando-a, ainda nesta fase inicial de discussão, com certa desconfiança.
Já o voto em lista, conquanto admita uma série de vantagens em relação ao sistema proporcional hoje vigente, ainda me causa alguma preocupação com o acerto da representatividade eleitoral, na medida em que, por meio dessa modalidade, é retirado do eleitor o direito de exercer a escolha direta de seu candidato preferido, limitando-se sua atuação à mera delegação de competência ao partido político que previamente elaborará sua ordem de prioridade para o exercício do mandato parlamentar.
Neste particular, Sr. Presidente, estou convencido de que, pelas dimensões continentais do Brasil, o voto distrital, que é uma eleição majoritária para sub-regiões ou região única  do mesmo Estado da Federação, e por isso apelidado de Distritão, pelo qual os mais votados são eleitos diretamente, além de mais justo, é o modelo que melhor reflete o desejo popular.
Apenas para se dimensionar as diferenças entre os dois sistemas eleitorais, destaco que, se acaso vigorasse nas eleições para Deputado Federal de 2010 esse denominado Distritão, no meu Estado da Bahia, por exemplo, dois candidatos que, mesmo tendo alcançado 80.180 e 68.556 votos válidos, deram lugar a dois outros que obtiveram 53.620 e 41.585 votos, respectivamente, guindados pelo voto proporcional vigente no atual regime de coligação, decerto não deixariam de figurar na lista dos 39 eleitos no Estado. 
Em São Paulo, o maior colégio eleitoral do País, a situação também não seria  diferente, pois, embora obtendo votações que variaram entre 95.089 e 111.531 votos, nove candidatos não foram eleitos, perdendo suas vagas para concorrentes que, beneficiados pelos votos proporcionais dos partidos coligados, foram diplomados com votações que se situaram apenas entre 42.743 a 94.906 votos.
No que diz respeito à malfadada lista partidária fechada, o cenário também não poderia ser menos assustador, pois, dependendo da posição que determinado candidato vier a ocupar em sua legenda, mesmo tendo recebido uma expressiva votação, poderá deixar de ser eleito, dando lugar, em contrapartida, a outros candidatos com ínfimas  votações  pelo fato de se encontrarem melhor posicionados nessa lista, cujos critérios de elaboração poderão variar de acordo com a conveniência política do momento. 
Por tudo isso, Sras. e Srs. Deputados, é que Portugal, que já adota o sistema de lista fechada, vem realizando estudos no sentido de promover uma reforma eleitoral abolindo esse engessado processo político que inegavelmente impede a renovação dos quadros partidários, afrontando, de um lado, à soberana vontade do eleitor, e frustrando, de outro, o caráter democrático que deve presidir todo e qualquer sufrágio universal.
Na África do Sul e Israel o sistema de lista fechada é utilizado, única e exclusivamente, com o propósito de favorecer determinados grupos étnicos e religiosos. Na Venezuela, a lista fechada teve papel fundamental para a implosão do sistema, o que deu origem à ditadura de Hugo Chaves.
 Para renomados cientistas políticos, problemas como o clientelismo, a competição entre candidatos do mesmo partido, a ausência de base eleitoral geográfica e o alto custo das campanhas são efeitos que podem ser atribuídos ao voto em lista de candidatos por partido, ocorrências que decerto não terão guarida numa eleição majoritária do sistema distrital, sistema este que, diante de todo o exposto, conta com minha preferência e irrestrito apoio.
Ainda que minha a bancada do Partido Progressista não tenha, até o momento, manifestado sua orientação com relação ao voto em lista, tomo a liberdade de adiantar minha pessoal posição contrária, embora admita que no curso das discussões possa me convencer de sua viabilidade e, via de conseqüência, votar por sua aprovação.
Além desses, há outros temas que igualmente polemizarão os debates, cabendo destacar, neste contexto, o destino das coligações, já que há correntes tendentes a sua extinção, oferecendo como alternativa  a constituição de federações nacionais. 
Sem dúvida, Sras. e Srs. Deputados, não se questiona a necessidade de se promover o fortalecimento dos partidos. Porém, não se pode perder de vista que esse fortalecimento não deve  colocar o candidato numa posição subalterna, muito menos de subserviência a interesses menores, já que o importante, em se tratando de sistema misto de voto proporcional, é o relacionamento do próprio candidato com o conjunto de seu eleitorado. 
Assim, se de um lado há quem defenda a importância do relacionamento do candidato com o eleitor, de outro, diametralmente oposto, há aqueles que sustentam o fortalecimento dos partidos através da fidelidade partidária e da escolha de seus quadros através de listas de candidatos, sob pena de se descaracterizar o quadro político partidário brasileiro, como alguns setores com forte influência na formação de opinião pública hoje afirmam ocorrer.
Portanto, se de um lado é fundamental que o centro da discussão da reforma neste momento seja o fortalecimento dos partidos políticos na estrutura partidária brasileira, de outro não se pode olvidar que a soberana vontade daquele que em última análise tem o poder de escolher seus os representantes é do próprio eleitor.
Finalmente, Sr. Presidente, há de ser aproveitado esse momento ímpar para se aperfeiçoar importantes instrumentos de participação popular, como, por exemplo, o plebiscito e referendo, além das emendas populares, de grande importância para o exercício direto da vontade  popular. 
É chegado o momento de enfrentarmos o mérito de questões polêmicas que há muito vêm se tornando alvo de atenção da opinião pública, guindando a todos nós, Parlamentares, como responsáveis por uma das mais importantes reformas clamadas pelo povo brasileiro, filiando-me, neste momento, à corrente que entende que, antes de qualquer reforma, o País necessita de ampla e profunda reforma política, indispensável ao aperfeiçoamento das instituições democráticas. 
 Muito obrigado.