	O SR. RONALDO NOGUEIRA (Bloco/PTB-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero que seja dado como lido e também transcrito na íntegra o pronunciamento que faço em que manifesto a necessidade de realização de uma auditoria da dívida dos Estados.
Vou citar o exemplo do Estado do Rio Grande do Sul, que, em 1998, tinha um estoque de dívida na faixa de 9 bilhões de reais, pagou mais de 27 bilhões, e hoje a dívida consolidada está na faixa de 51 bilhões de reais.
	Há agiotagem institucional contra os entes federados. É inconcebível aquilo que a União pratica com relação aos Estados. 
	Sr. Presidente, peço que o meu pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação da Casa.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a essa tribuna proferir discurso acerca de um breve histórico da dívida que assola o meu Estado, o Rio Grande do Sul.
	Tenho a consciência de que não somos o único Estado da Federação que sofre as consequências de uma dívida, cujo pagamento de suas parcelas não supera a sua própria correção. E é por este motivo que proponho a esta Casa uma ação conjunta para a realização de uma auditoria que possibilite um valor justo através de uma renegociação com índices de correção viáveis para não inviabilizar a capacidade de investimentos dos Estados.
	O engodo de crescimento na economia brasileira nos anos 70 induziu o Rio Grande do Sul a pegar carona na euforia do Milagre Brasileiro, chegando a emitir títulos da dívida pública. Entretanto, nas décadas seguintes, tudo desandou com a realidade da instabilidade econômica da chamada década perdida.
	Este endividamento do Rio Grande do Sul resultou em uma renegociação da dívida contraída, no valor de R$ 7,9 bilhões, em 1998. A União assumiu tal dívida e, em contrapartida, o Rio Grande do Sul passou a pagar ao Governo Federal o passivo em 30 anos, com juros de 6% a.a. e correção pelo IGP-DI, limitando-se as parcelas a 13% da receita.
	Contudo, entre 1998 e 2014, o índice escolhido, IGP-DI, aumentou nada mais e nada menos que 269%, fazendo com que, mesmo com o pagamento correto das prestações, a dívida aumente ainda mais.
	O histórico da dívida se resume em R$ 9 bilhões, dos quais foram abonados cerca de R$ 1 bilhão; hoje, o Rio Grande do Sul já pagou R$ 27 bilhões, mas ainda deve R$ 52 bilhões. Não há como aceitar essa agiotagem.
	Diante deste cenário, não há alternativa, senão a auditoria da dívida e a renegociação, através da revisão do contrato original da dívida e do acordo firmado em 1998, reduzindo-se os juros e alterando o indexador para juros de 2,5% e indexador IPCA ou SELIC, além de se reduzir o percentual de 13% para 10% para o teto de cada parcela.
	Precisamos nos unir pelo bem do Brasil como um todo! A União não pode deixar que uma situação dessas perdure por tempo indeterminado. O Governo Federal só tem a perder com o aumento dessa dívida, por mais incoerente que isso soe. Não podemos assistir ao BNDES emprestando ao setor privado dinheiro com juros de 2% a 2,5% e mantendo contrato com entes federativos nas condições que explicitei. Basta! A União não pode ser cúmplice de uma implosão econômica do Brasil!
	Era o que eu tinha a dizer.