        O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA (Bloco/PR-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente Rose de Freitas, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, quero parabenizar esta Casa, sobretudo o Presidente Marco Maia, a 1ª Vice-Presidente Rose de Freitas, todos os Líderes com assento nesta Casa e os senhores Parlamentares pela decisão de instrumentalizar o Tribunal Superior do Trabalho, especialmente com a criação de varas nos tribunais regionais das diferentes regiões do Brasil e dos Estados brasileiros.
	Faço essa introdução para dizer que, do modo que instrumentalizamos a Justiça do Trabalho, precisamos fazer o mesmo com a Justiça Federal. Vejam: há o Requerimento de regime de urgência  nº 3.810, de 2011, assinado por todas as Lideranças com assento na Casa. Esperávamos que fosse votado ontem. O Presidente Marco Maia, devido aos nossos apelos e aos dos Líderes, decidiu votar a urgência e o projeto hoje pela manhã.
	Trata-se de um projeto dos mais importantes. Ele dispõe sobre a criação de estrutura permanente para as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais e cria os respectivos cargos de Juízes Federais. Ora, isso é importante. Sabe-se que a Justiça do Trabalho e a Justiça Federal, assim como a Justiça Comum, têm um acervo de processos enorme. Seria impossível votar esses projetos se não houvesse uma estrutura das mais importantes.
	Essa decisão de criar Juizados Especiais vai ao encontro daqueles que desejam uma solução rápida para um problema simples. Por exemplo: muitas vezes se entra na Justiça Federal. Quando fui Presidente da Câmara, mandaram um projeto para se criarem 292 varas, e criamos 270 varas pelo Brasil, que hoje já se tornaram muito poucas. Criei varas nas regiões mais importantes. Chamei todos os Parlamentares, fiz com eles uma reunião na minha sala e verifiquei quais eram os Municípios polos que poderiam atender aquelas pessoas.
	Em Pernambuco, por exemplo, só havia duas varas, em Recife e Petrolina. Quem morava no centro do Estado, como na minha terra, Serra Talhada, tinha que se deslocar por 420 quilômetros para um lado ou por 400 quilômetros para o outro para ter um atendimento pela Justiça Federal. Para um simples caso do INSS, por exemplo, ou para uma reclamação, tinha que se dirigir a Recife ou Petrolina, e, muitas vezes, se chegava lá e havia uma fila enorme. Não se conseguia fazer a reclamação, dar entrada ao processo.
Com o juizado de pequenas causas, vamos resolver as questões menores. Muitas vezes numa batida entre dois carros, por exemplo, em invés de fazer isso, se estiver envolvido um carro federal, muitas vezes é preciso dar entrada a esse processo, mas não consegue fazê-lo. Sabe quanto custa isso para facilitar a assistência judiciária àqueles que têm dificuldade?
	Eu sou a favor da criação da defensoria pública, porque o pobre hoje não tem direito à assistência judiciária. Precisamos cada vez mais instrumentalizar a Defensoria Pública. Muitas vezes ou quase sempre os juízes são obrigados a nomear advogados ad hoc, para que eles possam defender aqueles que nada têm ou aqueles que não têm condição de pleitear uma justiça correta e digna. 
	Por isso, Sra. Presidente, Srs. Deputados, prestem atenção: são 1.48 milhões de processos em tramitação aguardando julgamento nas Varas dos Juizados Especiais Federais, em 2011, sendo 676.060 na 1ª Região, 174.721 na 2ª Região, 253.622 na 3ª Região, 270.264 na 4ª Região e 107.805 na 5ª Região. São 740.765 processos em tramitação, aguardando julgamento nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais em 2011, sendo 221.395 na 1ª Região, 60.084 na 2ª Região, 202.146 na 3ª Região, 111.349 mil na 4ª Região e 146.081 na 5ª Região.
	Ora, Sra. Presidente Rose de Freitas, precisamos apenas de 1 milhão e 570 mil reais. Não estou falando em bilhão. É 1 milhão e 570 mil reais para instrumentalizar essas novas varas, esses novos juizados especiais da Justiça Federal, nas cinco Regiões da Justiça Federal.
	Então, eu faço um apelo aos nobres pares para que essa matéria seja votada o mais rápido possível. Já foi concedida a urgência. Falei ontem com o Líder do Governo, o querido Arlindo Chinaglia, que mostrou o maior interesse e disse que vai analisar a matéria hoje. Tenho certeza de que S.Exa., ao ouvir neste discurso que é preciso apenas 1 milhão e 570 mil reais, poderia liberar a votação até para hoje. E não poderá ser votado hoje porque a pauta já esgotou.
	A Presidente Rose - eu quero fazer justiça - desde ontem, quando viu o processo, interessou-se por ele, pediu também ao Deputado Marco Maia, eu pedi. S.Exa. havia mandado, Presidenta Rose de Freitas, que fosse incluído na pauta de hoje. Mas depois o Líder do Governo me procurou e disse que queria um tempo para examiná-lo. Na próxima terça-feira, se Deus quiser, S.Exa.  vai liberar. Tenho certeza de que, depois de saber desse montante, 1 milhão e 570 mil reais, S.Exa. vai liberar esses juizados especiais de pequenas causas na Justiça Federal.
	Muito obrigado a todos.