PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tomo a palavra nesta oportunidade para falar sobre a greve de trabalhadores que paralisou por 5 dias as obras da ponte Anita Garibaldi, em Laguna, no Sul de Santa Catarina. Esta é uma obra que faz parte da duplicação da BR-101, trecho sul, esperada a mais de 15 anos.
Na qualidade de Presidente da Comissão Permanente de Fiscalização Financeira e Controle tomei a iniciativa de promover uma Audiência Pública no último dia 27 de março, após aprovação dos Deputados da Comissão, para esclarecer eventuais problemas e dúvidas nos contratos firmados entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT e as companhias, principalmente quanto às obrigações trabalhistas exigidas.
Como autor do requerimento que motivou a audiência pública, sabemos que com a greve já no início da construção da ponte, tomamos a iniciativa de chamar todos os atores para esclarecer o ocorrido, pois não ficaremos de braços cruzados.
A presidente Dilma Rousseff, atendendo o forte apelo do Fórum Parlamentar Catarinense, na última reunião com o DNIT sobre este assunto através deste Deputado, quando indaguei o Diretor Geral se ele realmente tinha autonomia para manter o Projeto original já pronto para assinar a ordem de serviço.
Como é a característica dele ser sincero, disse que não tinha autonomia. Naquele momento virei fã dele. Disse ele que o Fórum iria ao Ministério dos Transportes e que faríamos a mesma pergunta, se tivéssemos a mesma resposta iríamos à Presidente Dilma.
Foi quando o Diretor Geral do DNIT levou ao conhecimento do Ministro dos Transportes, que imediatamente junto com o Diretor do DNIT, Sr. General Jorge Fraxe foram até a Presidente Dilma, levando dados sobre a obra.
A Presidente Dilma sensibilizou-se, não só manteve o projeto original, como disse que iria a Santa Catarina, no Município de Laguna na assinatura da Ordem de Serviço, o que somos gratos, pois cumpriu o compromisso e foi. Determinou ao Ministério dos Transportes que acelerasse a conclusão da construção na BR-101. As obras de duplicação da rodovia vêm causando transtornos à população há mais de 15 anos.
Ressalto o empenho do novo Diretor Geral do DNIT, Jorge Ernesto Pinto Fraxe, para solucionar os entraves ao bom andamento daquela obra, chegando a fazer um relatório de exposição de motivos da necessidade da construção da ponte Anita Garibaldi, o qual foi mostrado a Presidente Dilma, como já citei.
O Presidente do sindicato dos trabalhadores da construção pesada de Santa Catarina (SINTRAPAV-SC), Arnaldo Camargo de Freitas, disse que as reivindicações foram por melhores salários, além de horas extras equivalentes ao tempo de trabalho. Dos 1026 operários que trabalham na obra da ponte, cerca de 100 trabalhadores são formados por migrantes e isto tem se tornado um problema para as relações de trabalho. 
"A paralisação foi motivada, principalmente, por melhoria nos alojamentos, alimentação e regulamentação de visitação aos familiares. Os operários negociaram os pedidos e foram atendidos. Os trabalhadores negociaram e aceitaram a proposta do consórcio Camargo Corrêa-Artepa, de 30% de abono em parcelas e aumento do vale-alimentação", explicou Arnaldo Camargo.
Segundo o sindicalista, as empresas também aceitaram o pedido de rescisão de contrato sem justa causa de funcionários migrantes. Eles receberão todos os direitos trabalhistas e terão o transporte de volta às suas casas pago pelo consórcio.
Para o Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), general Jorge Ernesto Fraxe, a fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) e daquele órgão, deve se empenhar para que se evitem novas greves. "O conflito sempre existirá. Cabe ao gestor do empreendimento e do consórcio buscar o diálogo para que a obra não seja paralisada e que todos os requisitos da lei sejam atendidos", afirmou o general.
Vale lembrar que aceitamos ao convite das Empresas responsáveis pela execução da obra para uma visita 'in loco'. O que já ocorreu nos convenceu, pois além de a obra estar em andamento, os empresários se comprometeram a concluir a obra no prazo previsto.
Voltaremos a falar deste assunto oportunamente.
Era o que tinha a dizer.