PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
A SRA. IRACEMA PORTELLA (Bloco/PP-PI. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último dia 1º de março foi comemorado o Dia do Turismo Ecológico. A atividade permite a aproximação do homem com o meio ambiente, incentiva a conservação e busca a formação de uma consciência ambientalista.
Não é novidade que as dimensões e a diversidade da paisagem brasileira dão ao seu povo a possibilidade de desfrutar de lugares aprazíveis, como os rios de águas cristalinas de Bonito, as praias de Itacaré, as cachoeiras da Chapada dos Veadeiros, as grutas da Chapada Diamantina, os igarapés da Floresta Amazônica e as ilhas do Delta do Rio Parnaíba, da minha terra natal. E estes são apenas parte do patrimônio natural que o Brasil tem o privilégio de abrigar e o seu povo, o privilégio de usufruir.
Eu gostaria, portanto, de cumprimentar, em nome desta Casa, a todos os empreendedores e profissionais que proporcionam descanso e lazer aos que se destinam às ricas paisagens de nosso País.
Vejo a data como uma oportunidade para tratar do fomento de um ramo do setor de turismo que ainda vive na informalidade e dispõe de poucos mecanismos legais que lhe facilitem a saída de tal condição e que não garante os direitos dos profissionais da área. Estou me referindo ao turismo rural, essa modalidade do turismo que ocorre em espaço rural e permite a todos um contato mais direto e genuíno com a natureza, com a agricultura e com as tradições locais.
Embora não haja uma definição consensual entre os limites do turismo ecológico e do turismo rural, não se pode negar que há relação de interseção entre os dois segmentos, já que são praticados em proveito da natureza e observam a preservação do meio ambiente, com a ressalva de que o turismo rural tem o meio rural como cenário.
A ruralidade é um traço marcante do Brasil, que se manifesta por meio do modo de vida, da culinária, da música, do artesanato, da atividade agrícola e da paisagem da zona rural, e a cada dia atrai mais e mais a população urbana, em busca de suas origens.
Em razão disso, em todo o País, os empreendimentos de turismo rural vêm apresentando significativa expansão, criando alternativas para o aproveitamento econômico de propriedades, ao mesmo tempo em que proporcionam uma nova modalidade de lazer, bastante saudável, à população dos centros urbanos.
Não obstante as ambiciosas metas constantes do Plano Nacional de Turismo, a atual política setorial reservou um espaço tímido para o turismo rural.
O turismo rural valoriza as atividades agropecuárias e o patrimônio cultural e natural do campo, com reflexos positivos para o produtor rural, para a comunidade, para os habitantes das cidades e para a natureza.
Interiorizar a atividade do turismo ocasiona benefícios como a distribuição regional da renda, o que contribui para o equilíbrio econômico entre área urbana e zona rural, de modo a evitar que se rompam os laços familiares e culturais do homem do campo com o seu meio, pois ele pode gerar renda em sua terra natal, em vez de partir para as grandes cidades em busca de melhor qualidade de vida.
O aumento da renda melhora a vida no campo, o que atrai novos negócios e possibilita a diversificação da atividade econômica no meio rural, sobretudo no setor de serviços.
O setor se caracteriza por postos de trabalho especializados, o que permite a valorização do emprego rural não agropecuário, e ainda estimula a educação.
A geração de emprego e o surgimento de profissões especializadas não só dão ao trabalhador a oportunidade de exercer atividades profissionais tipicamente urbanas, sem que necessite migrar para grandes centros, como, acima de tudo, põem mais dinheiro em seu bolso. Nesse sentido, o incremento da oferta de mão de obra para os jovens contribui para o combate à recente proliferação do tráfico e do consumo de drogas no campo.
Por tudo isso, consideramos oportuno e conveniente o incentivo ao turismo rural no Brasil. Com essa finalidade, o Projeto de Lei n° 1.435, de 2011, de minha autoria, assegura às empresas que investirem nesse ramo o mesmo regime tributário, trabalhista e previdenciário que se aplica às empresas agropecuárias tradicionais, resguardando-lhes o direito de opção, quando possível, pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições Devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES Nacional), previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006.
Como disse o notável pernambucano Gilberto Freyre, em seu discurso de despedida desta Casa, em 1950: "Nós Deputados somos todos fatias ou retalhos da chamada realidade brasileira".
Neste sentido, nesta Câmara tão representativa da ruralidade brasileira, conto com o apoio de todos os colegas ao êxito deste projeto, que trará melhorias para o País, sobretudo para aqueles que vivem no campo.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigada.