	O SR. HILDO ROCHA (PMDB-MA. Sem revisão do orador.) - Deputado Capitão Augusto, que preside esta sessão, Sras. e Srs. Deputados, fomos abalados no último final de semana por uma gigantesca operação policial que fez busca e apreensão em algumas plantas de frigoríferos, prendeu alguns executivos do ramo e levou ao conhecimento da população que estaria ocorrendo um escândalo no segmento de carne em nosso País. Isso realmente amedrontou a população, que ficou apavorada com tudo o que foi divulgado.
	Logicamente, a ação da Polícia Federal é importante. Essa operação deveria ter sido feita, mas não com tal visibilidade. Escandalizaram um fato tão pequeno diante do volume tão grande de frigoríferos no País. Além disso, as informações não foram muito bem dadas, o que criou uma série de versões que não condizem com a verdade, com o que ocorre nas plantas industriais dos frigoríferos em nosso País.
	A reação do Governo do Presidente Michel Temer foi eficiente e rápida, o que amenizou a situação criada. Obviamente, repito, a operação foi importante, até mesmo para que nós soubéssemos o que ocorre em alguns frigoríferos do nosso País, mas tal fato ocorreu num pequeno número de frigoríferos. Também havia poucos servidores públicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento envolvidos. O Presidente Michel Temer determinou que fossem exonerados aqueles que ocupavam cargos de confiança e que fossem afastados os demais para a abertura de processo administrativo. Portanto, quero parabenizar o Presidente Michel Temer pela agilidade em resolver o grave problema ocorrido neste final de semana em nosso País.
	Sr. Presidente, ouvi alguns oradores que me antecederam falarem sobre o Projeto de Lei nº 4.302, de 1998, que será discutido hoje. Este PL foi devidamente discutido por vários anos, o substitutivo já foi aprovado no Senado e hoje será apreciado na Câmara.
	Este substitutivo do Senado não terceiriza o serviço público, diferentemente do que dizem, pelo contrário: ele garante os direitos que os trabalhadores hoje não têm. Se os trabalhadores terceirizados hoje não recebem seus salários em dia, o motivo é a falta de uma legislação própria para esses serviços terceirizados.
	É bom que se deixe claro a veracidade do que ocorre nesta Casa Legislativa, do que aqui tramita, para não trazerem inverdades. 
	O que nós vamos votar hoje é o substitutivo do Senado que trata da regulamentação do serviço terceirizado, algo que já ocorre no mundo inteiro.
	Hoje em dia, para se produzir qualquer aparelho desses, na quarta revolução em que vivemos, é necessário que haja várias indústrias. No momento em que estivermos discutindo este assunto, o PL 4.302, eu vou apresentar mais detalhes com relação ao tema.
	Inclusive, esta matéria já foi aprovada no Senado e com o voto de alguns partidos que hoje se posicionam contrários à regulamentação da terceirização.
	O SR. PRESIDENTE (Capitão Augusto) - Obrigado, Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, foi eficiente e enérgica a reação do Sr. Presidente da República em relação à operação deflagrada pela Polícia Federal contra frigoríficos, que teve como foco a venda ilegal de carnes.
	A ação do Governo Federal foi oportuna e eficaz para evitar a generalização do fato e o comprometimento da imagem do País e das nossas exportações.
	É importante destacar que a operação policial é positiva. O que precisava ser feito, e foi, é o esclarecimento à população, pois como afirmou o Presidente Michel Temer e autoridades do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento: "Temos 99,5% do setor absolutamente em dia, oferecendo produtos saudáveis, dentro dos prazos estabelecidos de conformidade e validades".
	As falhas que foram detectadas na operação precisam ser abolidas, os agentes envolvidos, punidos, pois conforme constatei são exceções pontuais envolvendo algumas marcas e um universo pequeno de servidores que praticavam as ilicitudes.
	Como afirmou o Governo Federal, a maioria dos agentes do Ministério da Agricultura está cumprindo o seu dever e a imagem da proteína brasileira é impecável no exterior, em razão disso, somos os maiores exportadores de carne do mundo.
	Portanto, foi um absurdo nivelar tudo, generalizar da forma como foi feito, causando assombro na população, que no Brasil toda a produção e comercialização de carne não atende às regras de segurança alimentar. Quando é justamente o contrário: somos o País que tem a melhor biosseguridade e, como explicou o Presidente Michel Temer, além da nossa inspeção, somos ainda submetidos à inspeção dos técnicos de países importadores, que nos visitam periódica e continuamente.
	Cumprimento o Sr. Presidente da República pela pronta resposta, tão necessária e importante, comportamento de uma autoridade que tem compromisso e responsabilidade. Era o que o País aguardava.
	Os acontecimentos ocorridos farão com que o Governo aprimore ainda mais o sistema de vigilância sanitária do País. Os mercados lá fora já receberam a segurança nos esclarecimentos por parte das nossas autoridades.
	Os estragos iniciais foi resultado de desinformação e de equívocos, que requer cuidados a partir de agora em relação a episódios como esse. O Presidente da República já transmitiu tranquilidade aos países compradores de nossos produtos.
	Muito obrigado.