	O SR. PAES LANDIM (Bloco/PTB-PI. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje esta Casa foi brindada com a presença do Ministro da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha, em atendimento à convocação feita aos Srs. Ministros de Estado, para exporem aqui os objetivos e os programas de Governo vinculados a suas respectivas Secretarias de Estado.
	Eliseu Padilha, nos meus 28 anos - e vou para o 29º ano - de mandato parlamentar, foi uma das pessoas mais cultas que eu conheci. 
	Aqui fui companheiro na Constituinte do saudoso Roberto Campos, de inteligência luminosa, que dispensa comentários; do genial Delfim Neto, que ainda hoje encanta o País, com a maturidade e o brilho das suas reflexões sobre a economia, mas sobre o Brasil de um modo geral. 
	Eu poderia até citar vários outros Parlamentares. Eu me lembro de Roberto Cardoso Alves, com as suas reflexões de direita; de Genoíno, com as suas reflexões de esquerda. Mas eu queria aqui destacar Mário Covas, o grande leadership da Constituinte, e a sua vida pública, um exemplo de probidade, de figura republicana por excelência; Arnaldo Madeira, Nelson Jobim, Michel Temer, e tantos outros. Mas não poderia negar que a figura que muito me impressionou nesses 28 anos, digamos assim, de Câmara, foi exatamente Eliseu Padilha, do ponto de vista da cultura do Direito, do raciocínio jurídico, da vasta visão do mundo. 
	Qualquer Secretaria de Estado que for entregue a Eliseu Padilha, ele sairá dela com o mesmo brilho que teve no Ministério dos Transportes, e que já demonstrou hoje aqui na sua exposição sobre a aviação civil no Brasil e as suas perspectivas, apesar da crise que o Brasil vive neste momento.
	Eu digo sempre que, se eu tivesse o dom de escolher alguém para o Supremo Tribunal Federal, não hesitaria em escolher Eliseu Padilha: sóbrio, elegante, estudioso, sistemático. E mais ainda: tem a bravura do gaúcho, mas tem a flexibilidade que me faz lembrar o antigo PSD, responsável pela política de conciliação no País, que tanto fez falta a partir dos anos 60 do século passado.
	Sr. Presidente, ele traçou hoje o panorama das expectativas da aviação civil no País, dos aeroportos, mas, sobretudo, da aviação regional. E disse ao Sr. Ministro hoje, rapidamente, quando fui chamado para fazer alguma indagação, que, ao prestigiar a aviação regional, ao se preocupar com a aviação regional, ele está, neste momento, prestigiando uma empresa que é orgulho nacional, pela sua tecnologia, pela capacidade inovadora, pela pesquisa científica que ela revela, pelo brilhante esforço do seu corpo técnico, que é exatamente a EMBRAER.
	A EMBRAER rivaliza com a Bombardier, porque tem os melhores aviões do mundo para a aviação regional. Ela está presente no Canadá, nos Estados Unidos, na Europa, no mundo inteiro, menos no Brasil. O paradoxo é esse.
	Tivemos, aqui, rapidamente, há cerca de 15 anos, quando a VARIG não tinha sido destruída pela concorrência desleal das demais empresas, a aviação regional para o Nordeste e para o Sul do País. Através da Rio Sul viajei várias vezes em aviões da EMBRAER. De repente, as grandes empresas, de certa maneira, sabotaram a aviação regional no Brasil. Elas, com seus custos exagerados da competição internacional, desejam compensá-los com o alto preço das passagens domésticas. Agora, a Azul, por conta própria, começou a retomar o impulso da aviação regional, capenga, cheia de dificuldades, mas já atravessa os céus do Brasil, de uma ponta a outra, com os confortáveis aviões da EMBRAER.
	A EMBRAER, Sr. Presidente, acaba de lançar - e a imprensa noticiou agora em fevereiro - um avião militar de ponta, que vai despertar a curiosidade internacional e vai ser um sucesso internacional. A empresa acabou de lançar, agora, em fevereiro, o famoso avião militar KC-390, que é um projeto conjunto da Força Aérea Brasileira com a EMBRAER para desenvolver e produzir um avião de transporte militar tático e reabastecimento em voo, o que representa um avanço significativo em termos de tecnologia e inovação para a indústria aeronáutica brasileira.
	Trata-se de uma aeronave projetada para estabelecer novos padrões em sua categoria, com menor custo operacional e flexibilidade para executar uma ampla gama de missões: transporte e lançamento de cargas e tropas, reabastecimento aéreo, busca e resgate e combate a incêndios florestais, entre outras.
	No dia 20 de maio de 2014, a EMBRAER e a Força Aérea Brasileira assinaram o contrato de produção em série para a entrega de 28 aeronaves KC-390 e suporte logístico inicial. Além da encomenda da Força Aérea Brasileira, existem atualmente intenções de compra de outros países, totalizando mais 32 aeronaves, o que mostra exatamente o futuro dessa empresa em termos de ajuda para a balança comercial brasileira. Ao invés de comprarmos aviões militares do exterior, a EMBRAER, se Deus quiser, em breve, vai nos fornecer esses produtos, impactando mais ainda o desenvolvimento tecnológico do nosso País.
	A EMBRAER, por coincidência, Sr. Presidente, fez 45 anos de nascimento em dezembro de 2014. Não podemos deixar de homenagear essa figura republicana, um homem de bem, Ozires Silva, que fala muito bem no livro A Decolagem de um Sonho da saga da criação da EMBRAER.
	E o mais importante, Sr. Presidente, é a saga da sua privatização. Ela foi criada em São José dos Campos, que foi um sonho do grande Santos Dumont ao imaginar que, se um dia o Brasil tivesse uma escola de aviação civil, ela deveria ser localizada na região próxima a São José dos Campos. Na década de 40, nos anos de 1944 e 1945, o militar oficial do Exército Casimiro Montenegro foi aos Estados Unidos estudar na escola militar americana em Ohio. Depois, a convite de um professor militar, foi para o MIT. Lá, ele ficou impressionado com o Departamento de Engenharia Aeronáutica, que instruía a criação e elaboração de projetos de aviação no mundo inteiro.
	Pois bem, o grande Casimiro Montenegro voltou ao Brasil. No mesmo local, sem conhecer o que Santos Dumont imaginava, já achava que naquela região que hoje é São José dos Campos deveria ser construída uma grande escola de formação na engenharia aeronáutica. E, hoje, é onde se encontra exatamente o Instituto Tecnológico de Aeronáutica, a mais importante escola de engenharia da América Latina, responsável exatamente pelo sucesso dos aviões da EMBRAER no mundo inteiro. Pois bem, esse sonho de Montenegro foi realizado.
	Depois, veio a saga da sua privatização. Aqui, não posso deixar de fazer uma homenagem à visão do então Presidente da República Fernando Collor, que incluiu, no seu Governo, a EMBRAER no plano das empresas que deveriam ser privatizadas, e exatamente em 1991 começou o seu processo de privatização.
	Foi muito difícil no início, com mais de 7 mil empregados dispensados. Mas, ao mesmo tempo, os engenheiros da EMBRAER, praticamente todos provenientes do Instituto Tecnológico de Aeronáutica, apressaram-se em produzir o famoso EMB-145, mais tarde rebatizado ERJ-145, expandido na família de jatos regionais de mesmo nome, num esforço para competir com o jato regional da Bombardier.
Está aí um exemplo - a saga da privatização da EMBRAER. É talvez o melhor exemplo de privatização deste País pela seriedade do seu corpo técnico, pela honradez dos propósitos que a animaram. Nunca se tisnou nada em relação à privatização da EMBRAER. Mas, para que a EMBRAER realmente tenha um grande impacto no Brasil, ela - que já é conhecida no mundo inteiro - precisa de um grande projeto de aviação regional. Nesse sentido, Eliseu Padilha, com seu propósito de sacudir a aviação regional do Brasil, está, de certa maneira, indiretamente, revitalizando um papel, projetando um grande futuro para a nossa EMBRAER. 
Já citei da tribuna desta Casa, em certa feita, e não custa repetir, mesmo acacianamente, que fui certa feita, Sr. Presidente, aqui de Brasília, via Rio de Janeiro, para Ville de Quebec, na Província de Quebec, no Canadá. Um avião canadense me levou até Toronto. Em Toronto, mudamos para um avião de pequeno porte. E fiquei perplexo: aquele avião de pequeno porte de Toronto a Ville de Quebec era exatamente um avião da EMBRAER. 
	Também já contei aqui que tive a honra de ter acompanhado o Vice-Presidente da República, o saudoso José Alencar, a Moçambique, juntamente com o Deputado Paulo Delgado, que tanta falta faz a esta Casa. No retorno, o avião ia descendo, pousando na capital da Namíbia, para fazer abastecimento, quando o Vice-Presidente José Alencar, da janela do Aerolula, na cabine presidencial, exclamou: "Olha o avião da EMBRAER". Era um avião da British Airways, que fazia a linha Londres-Namíbia, um avião da EMBRAER. Então, o Brasil precisa aproveitar a EMBRAER, esse orgulho nacional. 
	Essa proposta do Ministro Eliseu Padilha de reforçar a aviação regional vai sacudir o futuro da EMBRAER em nosso País. Ela vai gerar mais emprego, mais venda de aeronaves para o mundo inteiro e, consequentemente, vai gerar mais renda, mais impostos e mais impacto tecnológico na estrutura e no desenvolvimento do nosso País. 
	Venho aqui, portanto, parabenizar o Ministro Eliseu Padilha pela sua perspicácia e preocupação em desenvolver a aviação regional. 
	Por coincidência, eu estive com o Ministro Eliseu Padilha, ontem, numa audiência, falando sobre o aeroporto regional, em São Raimundo Nonato, quando ele me falou dos futuros aeroportos regionais do Piauí, a serem localizados em Picos, Corrente, Bom Jesus, Paulistana e Floriano. Com certeza, isso vai dar uma dimensão muito importante a um Estado com uma extensão imensa, como é o Piauí. 
	Nobre Deputado Moroni Torgan, é uma honra ouvi-lo.
	O Sr. Moroni Torgan - Deputado Paes Landim, em primeiro lugar, quero cumprimentá-lo pelo tema que está abordando. É preciso mostrar que privatização não é um bicho-papão. Muitas vezes a privatização tem sido colocada para a população como sinônimo de algo terrível. Veja, no caso, a EMBRAER; vejam as telecomunicações; se não fossem as privatizações nós ainda estaríamos no século passado nessa área. Então, tem coisas que podem ser privatizadas, render muito mais, e vão deixar de ser cabide de emprego para o chefe de poder, e isso nós temos que saber. Nós não devemos fugir desse tema. Nós temos que convencer as pessoas que existem coisas que o Estado deve tomar conta, são importantes, e tem outras que a inciativa privada vai ter muito mais competência para cuidar e a concorrência vai ser melhor. V.Exa. falou da grande concorrente da EMBRAER, a Bombardier. O Governo canadense faz de tudo por essa empresa. O Governo canadense, no tempo em que estive na Europa, brigava pela Bombardier lá, e eu não vejo o Governo brasileiro brigar com a mesma intensidade pela EMBRAER. A EMBRAER já era para estar fornecendo equipamentos para muito mais partes do mundo. Ela já fornece para boa parte do mundo, mas poderia ter um mercado muito maior. A competência da EMBRAER, a meu ver, é melhor que a da Bombardier, do Canadá. Então V.Exa. tem razão: nós temos um desenvolvimento tecnológico melhor, nós temos um produto melhor, e a Bombardier ainda se coloca em mais lugares que a EMBRAER. Então, nós temos que defender, aí sim, um patrimônio nacional de desenvolvimento de tecnologia, inclusive entrando agora na área militar, na área de carga militar, com um belo produto que pode concorrer, trazer divisas, trazer empregos, trazer tudo o que nós esperamos. Por isso, que abra bem os olhos o Governo para isso. Se o Ministro está realmente melhorando os aeroportos regionais, já é outra abertura de mercado para a EMBRAER. Mas não vamos pensar só em Brasil, vamos pensar em mundo. E está na hora de o Governo brasileiro defender a EMBRAER mundo afora.
	O SR. PAES LANDIM - Obrigado, nobre Deputado Moroni Torgan, do Ceará. As considerações de V.Exa., eu as incorporo ao meu discurso.
	Sobre os aeroportos, eu queria dizer que o modelo de Brasília, entregue ao setor privado para administrar, mostra a eficácia dessa política, até porque é hoje o melhor aeroporto do País. É um exemplo de modernidade, de conforto, de funcionalidade, e deveria servir exatamente como padrão para os demais aeroportos do nosso País.
	Então, quando o Sr. Ministro fala em reconstruir a rede de aviação regional, eu diria que é melhor construir, porque ela foi destruída exatamente pela concorrência desleal das grandes empresas de aviação do nosso País.
	 Mas, Sr. Presidente, é uma das considerações que teriam de ser feitas. O Sr. Ministro fala nesses aeroportos novos, na ordem de 67 da aviação regional, nos quais se vai investir, sobretudo nos mais ligados à rota do turismo. Ele pensa em fazer gestão compartilhada entre Estados e Municípios.
Não sei até que ponto Estados e Municípios darão conta disso, sobretudo aqueles sem nenhuma tradição em segurança e logística a respeito de aeroportos. Talvez, na gestão compartilhada, ou com a presença de parceria do Banco do Nordeste, se é que tem de haver a presença do poder público, o melhor caminho ainda é a parceria e a privatização dos aeroportos, inclusive dos novos. 
	O Banco do Nordeste poderia estar presente em toda essa política de novos aeroportos regionais do Nordeste, porque é uma entidade séria, presidida por um dos homens públicos mais sérios e reconhecidos deste País, que é Nelson Antônio de Souza, cujo resultado do balanço da empresa de 2014 prova que, pela primeira vez, o Banco do Nordeste sai das páginas da controvérsia da imprensa para mostrar eficiência, eficácia e exatamente o êxito da missão para a qual ele foi criado pelo saudoso Presidente Getúlio Vargas.
	Queria dizer, Sr. Presidente, que fiquei muito feliz em saber que o Sr. Ministro está interessado na conclusão do aeroporto de São Raimundo Nonato. Além dos 10 milhões de reais da minha emenda orçamentária para a conclusão do que está hoje no aeroporto, ele está propondo investir mais 11 milhões de reais para dar ao aeroporto a dimensão correta.
	Ainda sobre o aeroporto de São Raimundo Nonato, sobre a sua necessidade e importância, a 100 quilômetros de São Raimundo Nonato está São João do Piauí, minha cidade natal, onde existe o maior projeto, hoje, da CODEVASF no Piauí. Talvez o maior projeto, depois de Petrolina, seja o nosso, resultante até de luta inicial minha aqui, através do aproveitamento do projeto da Barragem de Jenipapo, toda construída com recursos oriundos de emenda de minha autoria, em que a produção de uvas já é hoje uma realidade e vai se expandir cada vez mais.
	Também me acompanhou na audiência com o Sr. Ministro Eliseu Padilha o Prefeito de Canto do Buriti, o jovem Marcos Chaves, que retratou o mais importante projeto de frutas do sertão piauiense: o projeto de melão do grupo cearense em Canto do Buriti. O custo é muito alto para levar as frutas ao Aeroporto Internacional de Petrolina, mas o aeroporto de São Raimundo Nonato, a 100 quilômetros da sua cidade, vai causar um impacto fantástico na produção de melão. Além disso, a empresa vai ficar entusiasmada para investir mais e mais nesse grande projeto de melão em Canto do Buriti, em pleno Semiárido do Piauí, o ponto intermezzo entre o Sertão e o Cerrado piauienses.
	Sr. Presidente, registro, portanto, com satisfação, a presença hoje nesta Casa do grande e entusiasmado Ministro Eliseu Padilha, que conhece o Brasil todo. Ele nasceu na Serra Gaúcha, em Canela, e tem propriedades em Balsas, no Maranhão. E viajava de Balsas, de carro, até Teresina, passando pelo Semiárido, para poder pegar o avião na direção do Sul do País. Quer dizer, o Ministro conhece o Brasil real, tem essa vantagem. S.Exa. escuta os seus assessores, lê os relatórios deles, entusiasma-se, injeta em si o que os seus auxiliares lhe explicam, nos seus relatórios. Mas o fato concreto é que S.Exa. conhece a realidade do País e não será nenhum diletante em nenhum setor de Secretaria de Estado que por acaso venha ocupar, até porque é detentor de um privilegiado conhecimento jurídica e cultural.
	O Ministro Padilha, eu disse no começo do meu pronunciamento, orgulha esta Casa, e tenho a certeza de que a aviação regional do Brasil, com essa política, ainda vai ter um extraordinário desenvolvimento, um grande impacto, que vai fazer com que a nossa EMBRAER realmente corte os céus do Brasil, do Oiapoque ao Chuí, como vem ocorrendo agora, com os aviões da Azul, e consequentemente gere mais renda, mais emprego, mais impostos e, sobretudo, divisas e mais divisas para o nosso País, através da sua política de expansão, de fabricação e de venda para o mundo inteiro.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.