	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ontem foi o Dia Mundial de Luta Contra a AIDS, para firmar os valores da solidariedade, da tolerância e das políticas de prevenção.
	Eu participo da Frente Parlamentar de Enfrentamento à AIDS. Temos dados importantes: a queda de novos infectados, em 4,4%; a queda de mortes em 11%, no Brasil, mas há uma tristeza: o Brasil ainda representa a metade dos que portam o vírus HIV, na América Latina, e isso pode mudar.
	Parabenizo o Ministério da Saúde, por ter possibilitado a comercialização do autoteste. Isso vai ser fundamental para prevenir a doença e salvar muitas vidas.
	Sr. Presidente, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no Pará, condenou a Vale e a obrigou a parar o projeto Onça Puma. Eu quero parabenizar o Superior Tribunal de Justiça, que confirmou a decisão, porque o Rio Cateté, poluído e contaminado pelo níquel, está inviabilizando a vida de 1.300 índios xikrins de 3 aldeias. Por causa dessa contaminação por níquel, muitas crianças estão nascendo com má-formação - a gravidez já indica essa má-formação -, além de estarem ocorrendo muitas doenças degenerativas, inclusive câncer em indígenas.
	Então, a Justiça brasileira faz justiça com o Brasil ao parar aquela obra no sul do Pará.
	Muito obrigado.

SEGUE, NA ÍNTEGRA, O PRONUNCIAMENTO DO SR. DEPUTADO EDMILSON RODRIGUES
	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem, 1° de dezembro, celebramos o Dia Mundial de Luta contra a AIDS, com o objetivo de reforçar questões como solidariedade, tolerância e prevenção, além de alertar a população sobre a saúde e a necessidade de cuidados contínuos entre as pessoas HIV positivas. Em março deste ano, participei do relançamento da Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento às DST/HIV/AIDS neste Congresso. O objetivo da Frente é contribuir com leis e ações para a diminuição das taxas de morte por AIDS no Brasil.
	O Ministério da Saúde divulgou na manhã desta terça-feira (1) dados atualizados sobre HIV⁄AIDS no País. Mesmo com a queda no número de casos em 2014, 4,4% em relação a 2013, o Brasil hoje é responsável por quase metade dos casos na América Latina, e pelo menos um terço dessas novas infecções ocorrem em jovens entre 15 e 24 anos, segundo o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS). Esta é uma situação absolutamente preocupante e revela a necessidade de retomar, com pleno vigor, campanhas educativas e de esclarecimento com foco prioritário nesse público mais jovem.
	Em contraposição ao aumento dos casos entre os jovens, nos últimos 10 anos, a mortalidade por AIDS caiu 11% no Brasil, passando de 6,4 mortes a cada 100 mil habitantes em 2003 para 5,7 casos em 2014. O Ministério da Saúde estima que existam aproximadamente 781 mil pessoas vivendo com HIV no Brasil, das quais 83% foram diagnosticadas. Estão em tratamento 405 mil pacientes.
	Dados da Secretaria Estadual de Saúde do Pará - SESPA revelam que em 2014 foram registradas em todo o Estado 613 mortes de pessoas que viviam com AIDS, 15 vítimas a mais que em 2013. No ano passado, o número de pessoas no Pará com o vírus HIV foi de 1.384, tornando-o o sétimo Estado brasileiro com o maior número de casos confirmados.
	No Pará, há carência de serviços especializados, havendo apenas dois centros de testagem para HIV em Belém; não se encontra infectologista nos prontos-socorros municipais para o diagnóstico da AIDS; faltam medicamentos para as doenças oportunistas na rede de atendimento; assim como faltam testes rápidos e serviços de aconselhamento pré e pós teste, assim como a orientação sobre o uso de preservativos nas unidades de saúde.
	Parabenizo pela decisão o Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), por autorizarem a venda de autotestes de HIV em farmácias, pois ampliar o acesso ao diagnóstico é um importante instrumento para auxiliar no controle da infecção no Brasil. Para além disso, é preciso garantir a oferta de medicamentos, bem como garantir a estrutura necessária para o diagnóstico precoce e a prevenção, em todo o País, para o efetivo combate da doença.
	Ao mesmo tempo, apelo para as autoridades de saúde do Pará no sentido de adotarem todas as providências para dotar o sistema público das condições adequadas ao atendimento de portadores de HIV/AIDS.

	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há pouco mais de 2 meses vim a esta tribuna parabenizar o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) por ter determinado a paralisação do projeto Onça Puma, da mineradora Vale, instalado no Sudeste do Pará. A mineradora, de acordo com a Justiça, é responsável pela contaminação por minerais pesados no Rio Cateté, o que inviabiliza a sobrevivência em três aldeias dos índios xikrin, que reúnem 1.300 habitantes. As bombas usadas na mineração fazem o chão tremer e afugentam a caça. Laudos indicam casos de doenças e má-formação fetal provocadas pelos rejeitos da mineração.
	Ocorre que a Vale continua desrespeitando a decisão judicial, operando neste País como se estivesse acima da Justiça, dos interesses do povo brasileiro, do Estado e, em suma, da soberania nacional. Ao mesmo tempo em que o nome da mineradora corre mundo afora como responsável por um dos maiores crimes ambientais do mundo (em Mariana, Minas Gerais), ela segue desrespeitando decisões judiciais, avassalando nossos bens naturais, destruindo vidas e nosso patrimônio histórico e cultural (uma vez que estamos lidando com etnias indígenas). 
	Para o Ministro Francisco Falcão, Presidente do Superior Tribunal de Justiça - STJ e responsável pela suspensão da mina, "na seara da atividade de extração mineral a questão da preservação do meio ambiente, intimamente ligada à preservação da saúde, tem sempre enorme relevo. Assim, imperativo aplicar-se os princípios da prevenção e da precaução à questão em exame". 
	É um completo escândalo que, passados quase 2 meses da decisão, exarada em 8 de outubro passado, a mineração de níquel da Vale continue funcionando normalmente em Ourilândia do Norte.
	A histórica decisão do STJ atendeu pedido do Ministério Público Federal em Redenção, que ordenava a suspensão das atividades e também o pagamento imediato de R$1 milhão por mês para cada aldeia. O dinheiro serviria para os indígenas reestruturarem o modo de vida, adaptando-se às condições novas do ambiente, que não permitem mais a caça, a pesca e os banhos de rio. Tais como o subsídio de projeto de agricultura de subsistência. Os impactos foram previstos em estudos feitos pela própria Vale, mas até hoje nenhuma forma de compensação foi implantada. As atividades não foram paralisadas e nenhum dinheiro foi depositado.
	Cabe destacar que o processo do MPF contra a Vale no caso da Onça Puma tramita desde 2012. Foi só em agosto de 2015 que uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1), em Brasília, ordenou a paralisação do empreendimento, diante de laudos que comprovam a contaminação do Rio Cateté por metais pesados bioacumulativos. A Vale não chegou a paralisar as atividades porque obteve, logo em seguida, um mandado de segurança no mesmo Tribunal que suspendeu os efeitos da decisão anterior. O MPF, por sua vez, recorreu ao STJ e conseguiu a nova ordem de paralisação, que até agora não foi cumprida pela empresa. Nessa semana, o STJ enviou ofício à Justiça Federal em Redenção (onde começou o processo judicial) para que obrigue à paralisação.
	Enquanto isso, os objetivos da Vale estão longe de reduzir sua expansão. De acordo com a Procuradora da República Luisa Astarita Sangoi, há projetos futuros para serem instalados nas terras dos xikrin, como o S11D. Inclusive, foram protocolados pela Vale, no DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), pedidos de exploração dentro das terras indígenas, provavelmente na expectativa da aprovação do Marco Regulatório da Mineração, que admitirá a exploração minerária no interior de terras indígenas. Ou seja, os xikrin se encontram em território sitiado por diversos empreendimentos da Vale.
	Não podemos permitir que o lucro se sobreponha à soberania de nosso povo e de nosso País. Não é admissível que uma empresa opere sem nenhum risco, desmoralizando o Estado e seus poderes. Por isso, apelo para que o STJ seja rígido em sua decisão e cobre a paralisação imediata desta obra, além do pagamento de indenização às aldeias.