	O SR. JOÃO FERNANDO COUTINHO (Bloco/PSB-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, eu faço um apelo para V.Exa. no sentido de que apenas aceite o meu pronunciamento como lido.
	A SRA. PRESIDENTA (Raquel Muniz) - Pois não, Deputado.
	O SR. JOÃO FERNANDO COUTINHO - Agradeço a V.Exa.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, as energias alternativas renováveis têm recebido grande estímulo em todo o mundo - especialmente em países desenvolvidos como Alemanha, Estados Unidos, China, Espanha e Japão - muito em razão da necessidade de minimizar problemas ambientais e aumentar a segurança relativa ao suprimento energético, diminuindo, com isso, a dependência que possuem em relação a fontes externas de energia. Portugal, que é do tamanho do Rio de Janeiro, tem cinco vezes mais energia eólica e solar do que todo o Brasil.
	No que diz respeito à geração de energia elétrica, o Governo deu ontem um sinal bastante positivo ao anunciar a desoneração da chamada geração distribuída de energia elétrica, o que dará mais competitividade às fontes renováveis, em especial a solar. O Brasil conta com um potencial de radiação solar expressivo, mas tem apenas 6,7MW de capacidade instalada fotovoltaica, o que representa menos de 0,01% da matriz elétrica. Isso significa que pouco mais de 1% das residências (cerca de 730 mil casas) utilizam esse sistema, considerado caro justamente pelo valor das placas fotovoltaicas. 
O principal fator que justifica a discrepância entre a capacidade instalada brasileira e o promissor potencial brasileiro de energia solar é a falta de incentivos que permitam a ampliação da sua competitividade.
	A energia solar fotovoltaica foi a que mais cresceu nos últimos anos, na ordem de 50%, mesmo com a crise global. Vários motivos foram determinantes para que o aumento da utilização de energia advinda de placas fotovoltaicas se tornasse crescente, dentre eles a adequação das mais diversas soluções para cada necessidade, sejam elas na indústria, na infraestrutura urbana, em residências, no agronegócio e meio rural, entre outros, a fim de minimizar custos e contribuir para o uso racional de fontes renováveis de energia.
	Outro ponto importante a se destacar com essa medida anunciada pelo Ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, é que, já em 2015, o Governo reduzirá a incidência de PIS e COFINS sobre essa forma de geração e que o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) tem feito reuniões para debater também a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente na geração distribuída. A desoneração desses impostos pode representar uma queda de até 25% do custo dos equipamentos.
	Além da desoneração, é preciso que haja também financiamento por meio dos bancos públicos, como o BNDES, o Banco do Nordeste, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Faço, pois, aqui um pedido à Presidente Dilma Rousseff: que institua linhas de crédito para aquisição de equipamentos e instalação de energia solar fotovoltaica em residências e, em especial, nos imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida. Apresentei nesta Casa o Projeto de Lei nº 127, de 2015, que trata deste importante assunto. Esse modelo de microgeração distribuída, com a instalação de painéis nas casas, é bem promissor, pois não ocupa grandes áreas, como as usinas solares, e o excedente de energia será enviado à rede pública, em um sistema de compensação.
	Era o que tinha a dizer.