
	O SR. ANSELMO DE JESUS (PT-RO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna tratar de um tema muito importante: o Ano Internacional da Agricultura Familiar. Isso vem sendo tratado e discutido com os segmentos da segurança alimentar e da erradicação da pobreza.
	O principal objetivo desta celebração é promover uma mudança rumo a um desenvolvimento mais equitativo e equilibrado da produção de alimentos. O que se planeja é que o foco da atenção mundial esteja nas áreas rurais, seja em busca da correta gestão dos recursos naturais, seja em busca da erradicação da fome e da pobreza, por meio da melhora dos meios de subsistência e da garantia de se prover segurança alimentar e nutricional às populações em situação de risco.
	Para alcançar esse objetivo, em todo o mundo, ao longo do próximo ano, serão implementadas políticas públicas favoráveis à sustentabilidade da produção agrícola familiar e serão fornecidas orientações para pôr em prática essas políticas, incentivando a participação de organizações de agricultores e despertando a consciência da sociedade civil para a sua importância.
	Pequenos e médios agricultores, inclusive povos indígenas e quilombolas, pescadores e criadores de gado, trabalham em mais de 500 milhões de áreas de cultivo em todo o mundo. Esse tipo de agricultura reduz a fome e a pobreza, além de, frequentemente, ser feita de forma mais ambientalmente correta, sem agrotóxicos, sem adubos químicos e sem os transgênicos, de segurança duvidosa.
	O Ano Internacional da Agricultura Familiar quer recepcionar este tipo de atividade no centro da formulação de políticas nacionais agrícolas, ambientais e sociais. Para isso, conta com o apoio do Fórum Rural Mundial e das redes regionais de agricultores familiares na África, na Ásia e na América Latina.
	Aumentar a consciência pública e o conhecimento sobre a diversidade e a complexidade dos sistemas de produção e consumo na agricultura familiar, incluindo o papel específico das mulheres e dos jovens em diferentes modelos de agricultura familiar, bem como os desafios e oportunidades relacionados para alcançar a segurança alimentar e nutricional, é um dos objetivos da FAO, que esperamos seja alcançado.
	O Diretor-Geral da FAO, órgão das Nações Unidas para a agricultura e a alimentação, é um brasileiro: José Graziano da Silva. Ele destaca o grande potencial produtivo da agricultura familiar e também o fato de que esses agricultores são especialistas em segurança alimentar e preservação dos recursos naturais.
	O Sr. Mauro Benevides - V.Exa. me permite um aparte, nobre Deputado Anselmo? Quero cumprimentar V.Exa. quando defende na tribuna hoje, neste Grande Expediente, a efetivação de políticas públicas direcionadas para a agricultura familiar. V.Exa. tem sobradas razões para reclamar a implantação dessas diretrizes governamentais, a fim de que essa sistemática possa ter um impulso ainda maior, naturalmente, no seu Estado, no meu Estado. Mesmo naquelas regiões, como a nossa, alcançadas pelo flagelo da seca, não há dúvida de que o estímulo à agricultura familiar daria condições de resistir à escassez de quedas pluviométricas. Portanto, cumprimento V.Exa. e lhe ofereço o meu apoio para que tudo que chegar aqui com esse objetivo conte com minha ajuda, com meu estímulo, com meu incentivo e meu voto também naquelas proposições que dependam da deliberação do Plenário. Cumprimento V.Exa. pelo oportuno discurso que profere na tarde de hoje.
	O SR. ANSELMO DE JESUS - Eu agradeço, Deputado Benevides. Com certeza a sua contribuição será muito importante neste meu discurso.
	Prossigo meu pronunciamento.
	No entanto, Sras. e Srs. Deputados, apesar das especificidades que garantem aos agricultores familiares seu grande potencial para erradicar a pobreza e garantir a segurança alimentar mundial, são eles que compõem a maioria dos 70% da população que sofre com insegurança alimentar e vive nas áreas rurais da África, Ásia, América Latina e Oriente Próximo.
	Todos os resultados de estudos realizados, tanto sobre a erradicação da pobreza e segurança alimentar quanto sobre o desenvolvimento sustentável, apontam para a importância das cadeias produtivas baseadas na agricultura familiar como uma garantia de ocupação da mão de obra local e geração de renda, além da valorização dos costumes locais e da promoção de uma alimentação mais saudável.
	Esses mesmos estudos demonstram que esses circuitos locais de produção e consumo desempenham um importante papel no combate à fome e às desigualdades sociais, principalmente quando acompanhados de políticas públicas que promovam seu fortalecimento, além de contribuírem para a preservação ambiental, ao optarem por cultivos variados e métodos naturais para a manutenção da produção.
	Dados oficiais apontam mais de 4 milhões de estabelecimentos familiares rurais no Brasil, responsáveis por 33% do Produto Interno Bruto -PIB agropecuário e 74% da mão de obra empregada no campo. A renda desse setor aumentou 52% nos últimos 10 anos, graças também a políticas públicas.
	Visando assegurar a continuidade desses bons resultados, o Ministério do Desenvolvimento Agrário criou o Comitê Brasileiro para o Ano Internacional da Agricultura Familiar. O grupo será composto por 12 Ministérios e seis outros órgãos públicos e de representantes da sociedade civil. Dessa forma, esperam-se aperfeiçoamentos e incrementos nas políticas públicas já oferecidas aos agricultores familiares, como o financiamento para a comercialização de seus produtos, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA e do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.
	Expandir essas ações, como bem sinalizou a 2ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, realizada no ano passado, significa continuarmos avançando na concepção do PRONAF, de modo a promover o fortalecimento da agricultura familiar com um novo modelo de produção, que agregue valor e dê mais dignidade ao homem do campo.
	O Sr. Luiz Couto - V.Exa. me concede um aparte, Deputado?
	O SR. ANSELMO DE JESUS - Pois não, Deputado.
	O Sr. Luiz Couto - Deputado Anselmo, quero parabenizá-lo pelo pronunciamento. V.Exa., aqui, hoje, trata da questão da agricultura familiar, ou seja, daqueles agricultores que acreditam na agricultura, que acreditam na terra, que cuidam para que seja gerado aquilo que se encontra nas mesas dos brasileiros e que também são responsáveis pela grande geração de empregos. V.Exa. tem toda certeza de que investir na agricultura familiar é fundamental está trazendo ao nosso conhecimento também aquilo que o nosso Governo tem feito na perspectiva de cada vez mais avançar. O grande problema é que, muitas vezes, o agronegócio quer tudo. Quando há uma medida provisória em torno da agricultura familiar, todos se tornam agricultores e querem dela usufruir. Quando há uma medida provisória em favor do agronegócio, não permitem que a agricultura familiar possa ali também adentrar. Parabenizo V.Exa pelo pronunciamento, na certeza de que V.Exa. está fazendo um belo trabalho, não apenas como Parlamentar, mas também como agricultor que é, ligado à luta sindical. Tenho certeza de que nós plantaremos cada vez mais na agricultura familiar, fazendo com que tenhamos alimentos em nossas mesas e também favorecendo o crescimento dos empregos no campo. Parabenizo V.Exa pelo pronunciamento.
	O SR. ANSELMO DE JESUS - Eu agradeço, Deputado Padre Couto. Com certeza, essa sua contribuição vem fortalecer mais ainda meu discurso.
	Continuarei, agora, a ler o pronunciamento escrito que preparei.
	Ainda nessa safra 2013/2014, o setor receberá investimentos de 39 bilhões de reais, sendo a maior parte, 21 bilhões, para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, que financia os projetos dos produtores rurais.
	Embora reconheçamos que o agronegócio ainda seja um setor privilegiado, com investimentos vultosos, se comparados com os destinados à agricultura familiar - o Plano Safra 2013/2014 representa menos de 30% do montante destinado ao Plano Agrícola e Pecuário 2013/2014 -, gostaríamos de parabenizar o Governo, que sempre reconheceu a importância da agricultura familiar e vem mudando a realidade desse segmento produtivo tão importante para o País, aumentando ano a ano os recursos orçamentários destinados ao setor e implementando políticas públicas de grande impacto para a redução da fome.
	Conforme divulgado no site do MDA, o Brasil tem motivos de sobra para comemorar este ano especial:
		"O País já cumpriu, com dois anos de antecedência, as metas do milênio estipuladas pela FAO. Segundo relatório divulgado pela Organização, entre 1992 e 2013, o número de brasileiros que passa fome caiu de 22,8 milhões para 13,6 milhões, ou seja, uma queda de 40%. Os dados mostram uma redução de 54,3% no número de brasileiros subnutridos nos últimos 20 anos, de 15% para 6,9% da população, e a agricultura familiar teve e tem um papel fundamental nesse avanço (...)".
	Como parte das comemorações do Ano Internacional da Agricultura Familiar e dos 10 anos do Programa de Aquisição de Alimentos, no início deste mês foi realizado aqui em Brasília o Seminário Internacional PAA + Aquisição de Alimentos no Ano Internacional da Agricultura Familiar. O evento contou com representantes de oito países da América Latina e cinco da África, além de parceiros, representantes de organizações internacionais, agricultores e autoridades em segurança alimentar e nutricional.
	Além desse, vários outros eventos já estão agendados em diferentes regiões do mundo, todos para discutir a sustentabilidade e as possíveis melhorias da agricultura familiar.
	Momentos como esses propiciam espaços de elaboração importantes, onde a sociedade organizada pode opinar sobre o andamento das políticas públicas e contribuir decisivamente para a melhoria da qualidade dos serviços prestados pelos governos nacionais.
	O Sr. Onofre Santo Agostini - V.Exa. me permite um aparte, Deputado Anselmo de Jesus, até que V.Exa. se localize?
	O SR. ANSELMO DE JESUS - Pois não, Deputado.
	O Sr. Onofre Santo Agostini - Eu também quero cumprimentar V.Exa. Colocou muito bem o ilustre Deputado Luiz Couto que o setor produtivo é muito importante para o País, principalmente a agricultura, e de modo especial a agricultura familiar. Nós temos que tirar o chapéu para a Presidenta da República, que tem incentivado extraordinariamente a agricultura familiar. Por isso eu cumprimento V.Exa. Quanto mais alimentos nós produzirmos, mais fome nós vamos matar daqueles que necessitam. Parabéns a V. Exa!
	O SR. ANSELMO DE JESUS - Eu agradeço, Deputado Onofre Santo Agostini. Quero dizer que V.Exa. só vem contribuir mais ainda com o meu discurso.
	Prossigo a leitura do meu pronunciamento.
	Tanto isso é verdade que a luta vem desde 2008, quando os agricultores familiares, representados por 350 organizações, em mais de 60 países, já faziam campanha para terem um ano internacional dedicado a eles. Governos nacionais, organismos internacionais, organizações de agricultores e organizações não governamentais foram convidados a trabalhar juntos com a ONU em 2014.
	Quero, por fim, registrar, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os benefícios sociais que a agricultura familiar propicia aos agricultores e às suas famílias. De fato, muitos assuntos importantes vinculam-se à agricultura familiar: a democratização do acesso à terra e aos recursos naturais, a construção de armazéns e vias de escoamento, o desenvolvimento regional, o investimento em saúde, educação e segurança nas áreas rurais, a deformação do sistema tributário brasileiro, as imensas perspectivas do Brasil como celeiro do mundo.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero defender neste Plenário da Câmara dos Deputados que seja assegurada a qualidade de vida dos agricultores familiares e que eles e seus filhos tenham acesso a escolas e hospitais de qualidade, de tal forma que seja garantida a permanência desses trabalhadores no campo. Uma política pública efetiva em defesa da agricultura familiar poderá, ao longo do tempo, agregar valor à nossa agricultura. Produtos embutidos, vinhos, queijos e doces finos poderão não apenas ser comercializados no Brasil, mas também exportados, e certamente terão muita aceitação no exterior.
	Dou as boas-vindas, portanto, a 2014, Ano Internacional da Agricultura Familiar, e espero que nós, Parlamentares desta Casa, possamos contribuir, discutindo e votando proposições que interessem aos agricultores familiares e que propiciem o combate à pobreza rural.
	Sr. Presidente, antes de encerrar o meu pronunciamento, e como estamos, neste grande ano de 2014, tratando desse setor tão importante, a agricultura familiar, eu gostaria também de pedir que o Governo observasse, através dos seus Ministérios...
	Nós temos hoje o Ministério da Agricultura. Quero, neste momento, parabenizar o Ministro Antônio Andrade por ter escolhido o Intini para coordenar esse grande programa do PAA, a CONAB, e também parabenizar o Sílvio Porto, que sai da instituição, criador desse grande programa e responsável, em grande parte, por sua implantação no Brasil.
	Gostaria também de falar do nosso controlador, que, de certa forma, envolveu a Polícia Federal, prendendo agricultores que nem conheciam o caminho de uma delegacia, deixando-os preso por estarem empenhados nesse programa. Essas pessoas são inimigas desse programa.
	Quero deixar um alerta ao Ministro da Agricultura, para que foque mais um pouco nesse setor tão importante, que é a agricultura, para que possamos avançar mais.
	Quero destacar, ainda, hoje, a IN nº 51, que trata do resfriamento de leite. Houve, a esse respeito, uma situação complexa, em que o Governo dizia ser do Governo atrasado, do Governo passado. Nós fomos criando as condições necessárias, e hoje o produto é todo entregue resfriado. Há, hoje, toda uma tranquilidade, porque houve um trabalho complexo do Governo junto com os agricultores para que isso pudesse ser feito.
	Nós temos um grande problema, hoje, que é o produto vegetal, principalmente a polpa de fruta. O Ministério da Agricultura tem tratado o produtor de 50 quilos de polpa e o produtor de 100 quilos de polpa como a grande indústria que produz 100 mil quilos, 200 mil quilos de frutas. Eu acho que nós temos, realmente, que fazer com que o Ministério da Agricultura acompanhe o MDA, mostrando-lhe a importância desse pessoal e mostrando o que ele pode representar, especialmente neste Ano Internacional da Agricultura Familiar.
	Nós temos vários meios para buscar um TAC junto a esses produtores, para dar a eles um prazo para que possam se adequar, mas também o Governo precisa se adequar à realidade daquelas pessoas. Não há condições, hoje, de aquele que produz 100 quilos de polpa ou aquele que produz 50 quilos de polpa pegar um SIF, como se fosse uma grande indústria. Fazendo essa exigência, o Governo eliminará vários produtores desse setor tão importante hoje, principalmente por atender ao PNAE, ao PAA, às escolas, às organizações não-governamentais.
	Eles fazem, hoje, um grande trabalho com o Governo Federal, e agora, neste justo momento, estão impedidos de comercializar os seus produtos. Muitas pequenas agroindústrias, hoje, no setor da agricultura familiar, estão impedidas de vender e estão, muitas vezes, com seus congeladores cheios. Há aqueles que congelam a fruta até no próprio congelador da geladeira; outros têm um pequeno freezer, e todos estão impedidos de entregar essa polpa, o que era uma das atividades com as quais buscavam garantir renda, melhorar de vida, fazendo algo além daquilo que já faziam, já planejavam, enquanto agricultores que produzem na roça.
	Então, eu gostaria de deixar este destaque para o Governo, em especial para o Ministro Antônio Andrade, porque, por enquanto, a Superintendência do Ministério da Agricultura, hoje, não tem sequer um profissional que possa atender à grande demanda, principalmente no meu Estado.
	Eu recebo, todos os dias, ligações de pessoas que me pedem para buscar alternativas para isso. E nós temos alternativas: prorrogar a implantação dessa medida; buscar assinar um TAC com o Ministério Público Federal. Mas é preciso, também, que o Governo se atualize e passe a conhecer melhor, por dentro, esse setor tão importante que é a agricultura familiar.
	Sr. Presidente, quero agradecer a oportunidade de me manifestar e deixar aqui um grande abraço para todo esse povo da agricultura familiar brasileira.
	Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Obrigado, Deputado Anselmo de Jesus. Quero felicitá-lo pelo pronunciamento, na certeza de que V.Exa. é um batalhador pela agricultura familiar, que luta para que cada vez mais nós tenhamos recursos para produzir alimentos, para fazer com que a família do agricultor familiar possa viver com dignidade e, ao mesmo tempo, gerar empregos, o que é também um dos objetivos da agricultura familiar.