PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. VINICIUS CARVALHO (PRB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a criação do Ministério Extraordinário da Segurança Pública finalmente pode dar ao Estado brasileiro as condições necessárias para combater, com foco específico e estrutura profissional, a terrível expansão da criminalidade registrada nos últimos anos em todo o País. Creio que a sociedade há muito esperava por isso, daí o grande apoio oferecido à recente iniciativa do Presidente Michel Temer.
	Não podemos nos enganar: o Rio de Janeiro, hoje alvo de intervenção federal - aliás, outra medida importante, já elogiada por mim desta tribuna -, é apenas a parte mais visível de um problema disseminado que atinge indistintamente regiões ricas ou pobres, assim como grandes, médias ou pequenas cidades.
	Mais de 61 mil assassinatos por ano, número de assaltos pelo menos duas vezes superior à média mundial, um roubo ou furto de veículo a cada minuto: são dados incontestáveis, que comprovam o avanço do crime e da violência em proporções sequer imaginadas 2 ou 3 décadas atrás. E, enquanto essa escalada ocorria, o poder público mantinha estruturas obsoletas, pouco fazendo de efetivo para aprofundar a cooperação com Estados e Municípios.
	Nos termos da Medida Provisória nº 821 de 2018, que haverá de ser rapidamente aprovada nesta Casa, o novo órgão tem atribuições bem definidas nesse sentido. Competirá ao Ministério Extraordinário "coordenar e promover a integração da segurança pública em todo o território nacional em cooperação com os demais entes federativos". Para isso, farão parte de sua estrutura a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o Departamento Penitenciário Nacional, o Conselho Nacional de Segurança Pública, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e a Secretaria Nacional de Segurança Pública, responsável pela Força Nacional.
	A exposição de motivos que acompanha a Medida Provisória 821 faz referência expressa à intervenção federal no Rio de Janeiro, deixando clara a disposição da União de tomar providências firmes nessa área e agir com presteza e eficiência para enfrentar a crise na segurança pública.
	É muito bom que isso aconteça, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, pois o cidadão brasileiro tem direito de voltar a viver em clima de tranquilidade, sem o risco iminente de sofrer ataques de criminosos que não guardam nenhum respeito pela vida humana.
	Queremos um País em paz. Por isso saudamos medidas que, como a criação do Ministério Extraordinário da Segurança Pública, possam nos proporcionar, em breve tempo, vitórias consistentes sobre a violência e o crime organizado.
	Muito obrigado.