	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na assembleia geral realizada na manhã de hoje (16/04), os trabalhadores da rede estadual de ensino do Pará decidiram manter a paralisação iniciada há 21 dias, apesar da liminar expedida pela Desembargadora Gleide Moura, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, mandando suspender a greve, atendendo à ação de abusividade interposta pelo Governo do Estado. Essa sentença, como já expressei neste plenário, é infeliz e afronta abertamente o direito constitucional de greve.
	Têm razão os trabalhadores em educação quando optam pela resistência cidadã, já que reivindicam prioritariamente, o cumprimento da Lei Nacional do Piso do Magistério (Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008), no valor oficialmente definido a partir de janeiro deste ano de R$1.917,78. Outra pauta essencial é a reforma urgente das escolas, cujo levantamento do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (SINTEPP) aponta que 800 do total de 1.200 estabelecimentos de ensino da rede estadual estão com as instalações em condições precaríssimas, apresentando danos elétricos e hidráulicos, goteiras, infiltrações e outros que ameaçam a saúde e a integridade de alunos e servidores públicos.
	A greve segue por tempo indeterminado com a adesão de quase 100% dos servidores da educação, alcançando mais de 100 municípios, segundo o SINTEPP. A corajosa decisão de manter a greve demonstra o tamanho da indignação dos trabalhadores para com a trágica política educacional perpetrada pelo Governo do Pará.
	A sentença judicial provisória determinou o prazo de 24 horas para o fim da greve, sob pena de o sindicato ser punido com a aplicação da multa de R$ 20 mil. Porém, o sindicato não foi ouvido pela Justiça, que acatou como verdadeiros os argumentos de abusividade de greve apresentados pelo Governo do Estado, tais como o alegado impedimento de não grevistas acessarem as escolas para trabalha, o que não é verdade. O SINTEPP vai recorrer da decisão.
	Contribui sobremaneira para a manutenção do conflito a campanha de mídia televisiva em que o Governo alega pagar o quinto maior salário da categoria no País, numa tentativa clara de criminalizar o movimento e retirar o apoio da população diante de um cenário flagrante de abandono da educação.
	É preciso que o Governo do Estado sente para negociar com os trabalhadores, que não pedem nada além do cumprimento de dispositivos legais. Além da Lei do Piso Salarial, o Governo do Pará também não cumpriu ainda a lei que regulamenta as aulas suplementares, que seria aplicada gradativamente ao longo de 3 anos até atingir 220 horas. Ao contrário, o Executivo ameaça com a redução das horas, o que implicará prejuízo de alunos, que ficarão sem professores, e dos próprios professores, que sofrerão redução de salário.
	Reitero o apelo para que se estabeleça uma mesa efetiva de negociação, tendo como pressuposto a imediata suspensão de quaisquer medidas repressivas por parte do Governo paraense. O diálogo é o único caminho para a superação do atual impasse e para a melhoria da educação pública no Pará.
	O SR. PRESIDENTE - (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.