	O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria, antes de me pronunciar, que levasse em consideração que falarei em nome da Liderança do PMDB. Gostaria que fosse acumulado o tempo.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, uso a palavra nesta oportunidade para relatar - e quero parabenizar o Governo através do Ministério da Saúde -  o recente anúncio, por parte da Agência Nacional de Saúde Suplementar, sobre a suspensão da venda, por 3 meses, de 111 planos de saúde, administrados por 47 operadoras. A medida foi, na última terça-feira, dia 18 de fevereiro, tomada por descumprimento de prazos estabelecidos para atendimento médico, realização de exames e internações, além de negativas indevidas de cobertura. A medida vale a partir desta sexta-feira, dia 21 de fevereiro, amanhã.
	Este é o 8º Ciclo de Monitoramento divulgado pela agência. Dos 111 planos, 28 já haviam sido suspensos no ciclo anterior e vão permanecer por mais 3 meses com a comercialização proibida por não terem alcançado a melhora determinada pela ANS.
	É importante lembrar que precisamos de uma atuação mais forte por parte da Agência Nacional de Saúde. Vale aqui relembrar que a população está descontente, desassistida. Nós temos milhares de pessoas que não conseguem uma consulta médica no mesmo dia. Ora, se a pessoa está doente, precisa ser atendida imediatamente. E os órgãos públicos, as gestões dos Municípios por este Brasil afora estão tendo essa dificuldade. Nós entendemos que não é só dinheiro, é gestão também. Agora, o que não justifica é alguém ter um plano de saúde e não conseguir ser atendido.
	Parabéns ao Ministério da Saúde, parabéns à Agência Nacional de Saúde, que está punindo os planos de saúde que não estão cumprindo suas cláusulas contratuais.
	 Por outro lado, 77 planos de 10 operadoras conseguiram melhoraram a qualidade de seus serviços e o atendimento a seus clientes no novo ciclo. Por isso, vão poder voltar a ser comercializados.
	A suspensão dos planos teve como base as 17.599 reclamações recebidas pela Agência Nacional de Saúde entre 19 de agosto e 18 de dezembro de 2013. Esse volume de reclamações é recorde e representa alta de 16% em relação ao período de avaliação anterior. De acordo com a ANS, a suspensão anunciada nesta terça beneficia 1,8 milhão de clientes desses 111 planos de saúde, que devem ter um melhor atendimento.
	Com esse 8º ciclo, a ação da ANS, que prevê a suspensão dos planos, completa 2 anos. Desde o início das suspensões, 783 planos de saúde, vendidos por 105 operadoras, foram punidos. Desse total, 623 receberam permissão para voltar a credenciar novos beneficiários, pois apresentaram melhora no atendimento.
	É isso. A Agência existe para isso. Nós queremos que a ANATEL tome a mesma iniciativa que a Agência Nacional de Saúde vem tomando no que tange à péssima qualidade dos serviços de telefonia celular. Parece que a ANATEL não vem dando muita atenção. Mas adotaremos outras medidas brevemente.
	A suspensão das vendas não afeta o atendimento aos atuais usuários desses planos de saúde, mas impede a inclusão de novos clientes.
	O Ministro da Saúde, Arthur Chioro, disse que o aumento no número de reclamações verificado no período não é sinal de piora no nível de qualidade dos planos de saúde. Para ele, demonstra consolidação da Agência Nacional de Saúde como um canal usado pelos consumidores para buscar a melhora no atendimento.
	ANATEL, copie da Agência Nacional de Saúde, que está funcionando! 
	A ANATEL não vem correspondendo.
	Chioro afirmou ainda que o objetivo da suspensão não é simplesmente punir as operadoras, mas levá-las a oferecer produtos com mais qualidade.
	O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Peço a compreensão do Deputado Edinho Bez. Há outros Deputados que precisam falar, porque vão viajar. Portanto, os 10 minutos ficam para depois. 
	O SR. EDINHO BEZ - Só para encerrar, então, Sr. Presidente.
	"Mais do que qualquer medida punitiva, a suspensão objetiva ganhar a confiança do consumidor e produzir mudança qualitativa no comportamento das operadoras", disse o Ministro. Segundo ele, a ANS tem feito as operadoras de planos se anteciparem "na oferta de serviços mais qualificados" para evitar suspensões.
	Uma resolução normativa publicada em dezembro de 2011 estabeleceu tempo máximo para marcação de exames, consultas e cirurgias. O prazo para uma consulta com um clínico-geral, pediatra ou obstetra, por exemplo, não pode passar de 7 dias. Parabéns novamente.
	Para verificar o cumprimento da resolução, a ANS vem monitorando os planos de saúde por meio de reclamações feitas em seus canais de relacionamento. E, a cada 3 meses, publica um relatório. Bom exemplo de transparência.
	Em janeiro de 2013, o então Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou a inclusão de novos critérios para suspensão, entre eles os casos em que os planos se negam a liberar o atendimento ao cliente, irregularidade na exigência de carência e não pagamento de reembolsos.
	São punidas com a suspensão da venda todas as operadoras que atingiram, por dois trimestres consecutivos, um índice de reclamação superior a 75% da mediana do setor apurada pela ANS. A punição dura 3 meses, até que um novo relatório seja divulgado.
	Além da proibição, é aplicada multa de R$80 mil por descumprimento da norma para cada reclamação comprovada. Se for um caso de urgência ou emergência, a multa sobe para R$100 mil. Existem hoje no País 1.513 operadoras de planos para atendimento médico e hospitalar, com 50,3 milhões de clientes no total.
	Iniciei e encerro parabenizando o Governo Federal por esta iniciativa.
	Era o que tinha a dizer.