	O SR. MORONI TORGAN (DEM-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, acho que a compreensão desse projeto está meio estranha. Esse projeto não está amenizando pena de coisa nenhuma. Ele só está aperfeiçoando e garantindo que aquele que foi torturador perca o cargo. Mas existe uma diferença entre aquele que é torturador e aquele que é acusado de sê-lo.
	De todo bandido que confessou o crime na polícia, a primeira defesa é dizer que foi torturado e que aquela confissão foi obtida mediante tortura. Essa é a primeira defesa.
	Então, o que se está garantindo aqui é que o torturador, quando transitado em julgado e comprovado que ele é um torturador, vai perder o cargo. Até lá, que ele não o perca.
	Não se está garantindo nenhuma impunidade, não se está entrando na área penal; essa é uma área cível. Em relação àquele que vai perder o cargo, que tenhamos a garantia de que ele é torturador, e não que se trata só de uma denúncia furada de tortura.