
	O SR. MARCUS PESTANA (PSDB-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, de certa forma, a discussão está em suspenso, tendo em vista a possibilidade de acordo entre as Lideranças, mas, de qualquer forma, parece que o Governo e o Relator cederam em alguns pontos.
	Eu aproveito para jogar luzes sobre algumas questões. Primeiro, a obsessão em regular e normatizar a Internet é uma contradição com a natureza da Internet. A Internet é como um cavalo selvagem, é um terreno absoluto de liberdade, é quase o sonho dos anarquistas, da sociedade sem Estado. E se fica querendo colocar rédeas nesse cavalo selvagem.
	Na América Latina, essa questão da liberdade passa a ser novamente fundamental. Os excessos da liberdade se combatem com mais liberdade. Nós temos um modelo intervencionista equivocado, que quer normatizar até como o cidadão vai dobrar a esquina. O cidadão não precisa de tutela. É preciso fortalecer a sociedade: mais mercado, mais sociedade e menos Estado.
	Na questão da Internet, isso é muito claro. O conceito de neutralidade é válido, e o PSDB apoia esse conceito.
	A questão levantada é a da discricionariedade do Governo para arbitrar a neutralidade. Nós não podemos fulanizar, temos que fazer leis perenes; e o Governo de plantão não pode ter a possibilidade unilateral de arbitrar o conceito de neutralidade. Essa questão parece que avançou um pouco. Na verdade, isso caberia às agências regulatórias, mas, infelizmente, o clientelismo, o aparelhamento destruiu a neutralidade das agências como autarquias especiais.
	Por outro lado, a bravata nacionalista, que é a contradição com o fundamento da Internet, parece que caiu - o data center no Brasil. Isso só espantaria mais investidores e isolaria mais ainda o Brasil, que já acabou de ter um rebaixamento de ranking.
	Remanescem a questão das multas excessivas e arbitrárias, que podem intervir na liberdade de opinião, e a questão das calúnias e difamações. Qual é o formato ideal para se retirar aquilo que for calúnia ou difamação agressiva a qualquer cidadão e, principalmente, a agentes públicos e pessoas de exposição pública?
	Vamos acompanhar. A minha intervenção ficou, de certa forma, limitada, porque eu estou aguardando a evolução do acordo dos Líderes. Pode ser que algumas questões que eu estou aqui polemizando já tenham sido sanadas. Mas eu acho que, neste caso, como é uma questão central do mundo contemporâneo, paciência, calma e caldo de galinha não fazem mal a ninguém. Temos que pensar muito sobre o modelo correto de regulação dessa grande inovação do século XXI, que são a Internet e as redes sociais.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.