	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria aqui me solidarizar com 223 trabalhadores concursados da Prefeitura de Ananindeua, a segunda cidade com maior número de habitantes do Pará, e fazer um apelo ao Prefeito Pioneiro, do PSDB, para que cumpra a decisão da Justiça.
	A juíza, baseada em ação da Associação dos Concursados do Pará, dirigida pelo meu amigo José Emílio Almeida, percebendo que havia quase 300 nomeados temporariamente, disse: "Nomeie os concursados, que têm direito por lei".
	Manifesto então a minha solidariedade.
Hoje haverá um ato em frente à Prefeitura. Espero que haja bom senso do Prefeito Pioneiro.
Obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, os aprovados no concurso público promovido em 2012 pela Prefeitura de Ananindeua farão nesta quarta-feira, dia 11 de abril, um ato de protesto em frente à sede da Prefeitura, no quilômetro 9 da BR-316.
	A manifestação tem por finalidade denunciar o descaso do Prefeito Manoel Pioneiro, do PSDB, com os 223 candidatos aprovados, dentro das vagas ofertadas no concurso. O concurso perdeu a validade há 2 anos.
	Uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Ananindeua (ACP nº 0003023-13.2016.8.14.0006) foi deferida em favor dos concursados, mas Pioneiro recorreu, alegando falta de recursos para convocar os candidatos, apesar de fazer contratações diárias para cargos temporários.
	A ação obteve vitória em todos os graus de decisão e teve liminar concedida, em que se determinou a nomeação dos concursados. Além disso, houve sentença de mérito, que condenou a Prefeitura a fazer a nomeação. Foi reafirmada a sentença ante o recurso de embargos, o que a Prefeitura tentou via recurso de apelação. A sentença não foi suspensa.
	O processo seguiu para decisão da turma do Tribunal de Justiça para, mais uma vez, afirmar que os concursados têm direito à nomeação, haja vista as inúmeras contratações de servidores temporários realizadas pela administração do Município de Ananindeua.
	Entre os concursados que aguardam convocação estão os aprovados no cargo de Técnico Administrativo - Secretariado (283 vagas ofertadas, apenas 60 nomeados); dez aprovados no cargo de Técnico em Agrimensura (dez vagas ofertadas, nenhum nomeado); dez aprovados no cargo de Técnico em Agricultura (dez vagas ofertadas, nenhum nomeado); 29 aprovados no cargo de Técnico Escolar (40 vagas ofertadas, apenas 11 nomeados); 22 aprovados no cargo de Técnico em Computação (das 40 vagas ofertadas, apenas 18 convocados); 13 aprovados no cargo de Auditor-Fiscal (das 20 vagas ofertadas, apenas sete candidatos chamados).
A juíza também determinou a imediata substituição de 296 servidores temporários por concursados do cadastro de reserva. Esses temporários foram contratados para as vagas de Técnico Administrativo - Secretariado (278), Técnico Escolar (11) e Auditor-Fiscal (7).
	Durante a manifestação desta quarta-feira, os concursados querem denunciar também a demora no cumprimento da decisão judicial favorável aos concursados.