
	O SR. ARNALDO JORDY (PPS-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, inicialmente quero lamentar o encerramento da sessão solene hoje pelo Presidente Amir Lando por conta de provocações havidas aqui, no plenário, e que, infelizmente, impediram que vários Líderes partidários pudessem se manifestar.
	Eu gostaria, em nome do PPS, de apresentar também o nosso posicionamento de repúdio ao golpe civil-militar de 1964, que levou o País a um período de trevas, de retrocesso, de interrupção democrática, destituindo o Presidente legitimamente eleito, anunciada a vacância da Presidência quando ele ainda estava em território nacional. Depois, a manifestação de um Deputado - Márcio Moreira Alves -, convocando o Brasil para boicotar o Sete de Setembro, foi justificativa, ou pretexto, para o Ato Institucional nº 5, que, na verdade, fechou o Congresso Nacional, interviu, estabeleceu neste País a tortura, estabeleceu o exílio, estabeleceu uma série de cerceamentos às entidades democráticas, à intelectualidade, ao livre pensamento, aos direitos coletivos e individuais no Brasil.
	Portanto, queria deixar registrado aqui o nosso repúdio a tudo isso.
	Quero registrar também que ontem, no meu Estado, houve um belo ato na Universidade Federal do Pará, resgatando depoimentos daqueles que tiveram uma atuação na resistência democrática. O Governador do Estado, Simão Jatene, sancionou, finalmente, a lei que cria a Comissão da Verdade, depois de quase 1 ano e meio tramitando na Assembleia Legislativa, e também transferiu para o Arquivo Público os documentos, os fragmentos dos arquivos do Departamento de Ordem Política e Social, o famoso DOPS, no Estado do Pará, que estavam ainda sob a guarda da Secretaria de Segurança Pública. Ontem, então, por ato do Governador, esses documentos foram transferidos ao Arquivo Público, para que sejam objeto de pesquisa, de estudo e de conhecimento por toda uma geração de jovens que não tem ideia do que foi esse período turvo, esse período que não queremos que retorne mais.
	Por isso, o Governo do Estado e várias entidades da sociedade civil, como a OAB e a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos, estão realizando, de ontem ao próximo sábado, um conjunto de debates, com lançamentos de livros e exibição de curtas-metragens sobre a época, dando à juventude do Estado do Pará e do Brasil a oportunidade de ter um conhecimento um pouco mais apropriado sobre o que foi esse período, que lamentavelmente ceifou vidas de gerações neste País e que teve início com o chamado golpe de 1964, que agora completa 50 anos.
	Nós precisamos lembrar, para não esquecer jamais, as atrocidades praticadas naquele momento.
	Quero aqui reverenciar todas as lideranças que tombaram no meu Estado: Raimundo Jinkings, Mariano Klautau, Humberto Lopes e Imbiriba da Rocha, entre tantos outros heróis.
	Sr. Presidente, este é o meu posicionamento. Peço que seja registrado nos órgãos de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há 50 anos ocorreu o golpe de 1964, mas, apesar de termos vivido 21 anos sob o guarda-chuva da ditadura militar, o País vive há quase 3 décadas em regime democrático.
	Foram milhares de pessoas torturadas e centenas mortas por se oporem ao regime instalado em 1964, que fechou o Congresso Nacional, manteve a imprensa sob censura e calou o povo brasileiro por décadas.
	Nesse período, os direitos dos cidadãos brasileiros foram relegados. Pessoas, jornais, universidades foram calados, pensamentos foram esmagados, tudo para que o golpe pudesse prosperar.
	No combate à ditadura, centenas de militantes do Partido Comunista Brasileiro e de outras organizações de esquerda foram presos e torturados, e cerca de 40 pessoas, sendo 10 do Comitê Central, foram mortas. Várias tiveram de se exilar, motivando a luta do partido e de outros segmentos pela anistia.
	O PCB, em 1965, apoiou a criação do MDB, que se transformou no principal instrumento político para enfrentar e derrotar o autoritarismo.
	Em 1968, os brasileiros foram às ruas para manifestar repúdio aos militares. Estudantes, operários em greve e intelectuais criticavam publicamente o Governo. Em setembro do mesmo ano, o Deputado Márcio Moreira Alves fez discurso na Câmara dos Deputados sugerindo que os brasileiros boicotassem os desfiles do Sete de Setembro. Em resposta, o regime editou o AI-5, o mais drástico instrumento de repressão adotado.
	O AI-5 possibilitou ao Governo cassar mandatos, suspender direitos políticos e a garantia do habeas corpus. Naquela ocasião, o Congresso Nacional foi fechado por prazo indeterminado.
	O AI-5 durou 1 década e inaugurou o período mais repressivo da ditadura, em que pelo menos 300 militantes de esquerda foram mortos pela repressão e mais de 1.700 pessoas foram punidas por decreto. Nos 2 primeiros anos da instauração do AI-5 foram denunciados mais de 2.200 casos de tortura.
	O combate foi desigual. As ações praticadas por membros da Esquerda brasileira também fizeram vítimas, mas não tiveram nem de longe a dimensão que os assassinatos e a tortura praticados nos porões da ditadura tiveram.
	Na segunda metade dos anos 70, surgiram movimentos sociais em busca de expressão na cena política, revelando a insatisfação e o desejo de participação em organizações de bairro, de favelas. Donas de casa, negros, mulheres manifestavam-se contra carestia, falta de creches, de moradias e de comissões de saúde.
	Em 1977, os movimentos estudantis ressurgiram em manifestações de rua, reivindicando liberdades democráticas. A partir de 1978, a dinâmica de greves ganhou todo o território nacional, com expressão no novo sindicalismo, que se constituiu num dos principais movimentos de oposição.
	Num caminho longo, que foi da posse de Geisel, em 1974, à de Sarney, em 1985, o avanço da Oposição e a multidão nas ruas por eleições diretas empurraram os militares para a porta de saída.
	O movimento pelas diretas contagiou a sociedade e ganhou impulso com comícios que mobilizaram milhões de pessoas nas capitais do País. Líderes, escritores, artistas, acadêmicos começaram o caminho de volta ao País. Foi um período fértil de grandes reuniões, de contatos, de reencontros. A chegada de cada um daqueles que se foram para o exterior era um novo começo. Era como o retorno dos filhos ao lar.
	O PCB apoiou a eleição indireta de Tancredo Neves para a Presidência da República e, depois que saiu da clandestinidade, disputou a eleição direta em 1989, com seu candidato, Roberto Freire.
	A discussão da Constituição movimentou a todos. Os corredores e as salas do Congresso Nacional não eram suficientes para abarcar os grupos, as categorias que aqui acorriam para colocar suas reivindicações, suas opiniões, seus sonhos de termos uma Carta Magna que refletisse toda a ânsia de liberdade, de ações, de reivindicações.
	A retomada da democracia, inicialmente tênue e frágil, para aqueles que ainda se sentiam intimidados pelo longo período da ditadura, ganhou força, musculatura. Novos partidos, novos pensamentos, novos planos. Estávamos numa democracia, mas com problemas estruturais, econômicos e sociais sérios - os problemas que ainda enfrentamos demonstram isso.
	A vida continuou, mas não completa: as marcas dos anos da ditadura ficaram impregnadas. Recentemente, a produção científica e literária multiplicou as publicações que tratam sobre aquele período.
	Atendendo à solicitação da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o Governo Federal criou, através da Lei nº 12.528, de 18 de novembro de 2011, a Comissão Nacional da Verdade, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República, com a finalidade de examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas no período fixado no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
	Em 2013, foi divulgado o relatório de 1 ano dos trabalhos da Comissão. De acordo com dados revisados, foram realizados 268 depoimentos, ouvidas 207 vítimas e testemunhas de graves violações de direitos humanos cometidas no período de análise da Comissão. Ainda conforme o relatório, 59 depoimentos foram tomados em entrevistas reservadas.
	Entre os avanços noticiados estão as investigações sobre o desaparecimento do ex-deputado Rubens Paiva, a correção do atestado de óbito do jornalista Vladimir Herzog e as investigações sobre a morte do ex-Presidente João Goulart, sobre a Operação Condor e sobre as violações de direitos cometidas contra os índios durante a ditadura militar.
	Na Câmara dos Deputados foi criada a Subcomissão da Verdade, presidida pela nossa lutadora Deputada Luiza Erundina. No Senado Federal, a Comissão criada escutou recentemente jornalistas que foram presos e torturados em instalações provavelmente localizadas na Esplanada dos Ministérios, a poucos passos deste Congresso Nacional.
	Recentemente, notícias veiculadas pela grande mídia nos têm mostrado que alguns dos torturadores estão começando a falar sobre os horrores praticados. São notícias que chocam a todos, mas que são necessárias para que possamos tomar conhecimento do que ocorreu naquele período.
	Muito ainda deve ser feito para que possamos dizer que passamos a limpo a história do Brasil no período do golpe militar de 1964; muito ainda teremos que nos chocar, que nos entristecer pelo que brasileiros e brasileiras passaram.
	Não poderia terminar meu pronunciamento sem lembrar aqueles que estiveram presos e torturados e que sobreviveram para contar ao mundo o que passaram; aqueles que sofreram as consequências - a sociedade brasileira. Tomo a palavra para lembrar também os desaparecidos, pessoas que lutaram, com as armas que tinham, contra o golpe.
	Uso da figura do Deputado Rubens Paiva, que foi sequestrado de seu lar, preso, torturado e morto nos porões da ditadura, para homenagear a todos: aqueles que foram oprimidos, os presos, os torturados, os mortos e as 157 famílias que até hoje esperam por respostas para saber de seus filhos e filhas.
	Como é prática do meu partido, quando alguém se vai, saudamos. Rubens Paiva... Presente.
	Era o que tinha a dizer.