	O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Congressistas, nós estamos tratando aqui da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Quando falamos do Orçamento, obviamente, nós falamos da arrecadação de impostos do contribuinte. Nós estamos falando da aplicação dos impostos que o contribuinte paga.
	Nós temos observado como tem andado o Orçamento nos últimos anos. O Orçamento, nos últimos anos, tem gerado déficit, o Governo tem gasto mais do que arrecada. Vejam que essa é uma premissa fundamental. Eu não vou nem tratar aqui da qualidade do gasto público, de como o Governo aplica esse dinheiro. Eu estou falando apenas de um conceito fundamental, que é o de não gastar mais do que se arrecada do contribuinte.
	O contribuinte espera que haja zelo e cuidado por esses recursos que ele paga. E esse é um princípio fundamental. Por quê? Porque, caso se gere déficit, caso se gaste mais do que se arrecada, primeiro, não se honra com os seus compromissos porque já não há mais superávit; segundo, começa-se a cortar investimento porque é preciso cobrir aquilo que se gastou a mais. E, quando se corta investimento, gera-se desemprego, gera-se paralisia, e o País não cresce.
	A outra atitude que se toma quando se gasta demais é aumentar a receita para cobrir as despesas. E como é que se aumenta a receita? Quer-se criar mais impostos e mais carga tributária para as pessoas. Para arrecadar mais, vem aí a CPMF, que o Governo quer emplacar.
	Quem paga essa conta do déficit? São todos os brasileiros, porque não há mais investimento, gera-se desemprego e aumenta-se a carga tributária para as pessoas pagarem mais. Isso é o sentido do déficit! E o Governo trata isso o tempo todo assim.
	Em 2014, Deputado Marco Tebaldi, o déficit foi de 35 bilhões de reais. Em 2015, déficit de 120 bilhões de reais! E, agora, o Governo enviou para a Casa um Orçamento com déficit de mais 30,5 bilhões de reais, para que nós o arrumássemos aqui.
	É um Governo perdulário. Ele não cumpre sequer esse princípio básico. E o País não cresce, porque não existe investimento para infraestrutura; e as empresas pagam por isso, porque não existe logística no País. O País não cresce! E ainda paga mais imposto e mais carga tributária. Além de arrecadar, ainda faz déficit. 
	Vejam os gastos públicos hoje. Vejam que, em nossa sociedade toda, de toda a riqueza gerada, Deputado Vitor Lippi, de toda a riqueza que se transforma em dinheiro, 40% já vão para a área pública, que é a carga tributária, já é gasto público, vai para o setor público, para o Judiciário, para o Legislativo, para o Executivo; 40% da riqueza que se transforma em dinheiro são cargas tributárias que vão para o poder público, só 60% ficam com quem produz. Desses 40%, ainda há um déficit e só 3% são investimento.
	Agora, o Governo cortou de 85 bilhões de reais para 35 bilhões de reais os investimentos, 55%. É isto que está acontecendo com o País: gasto público, e, para quem produz, carga tributária, mais imposto. O País não cresce, o País não gera riqueza, o País não se desenvolve.
	Nós precisamos ter cuidado. É hora de parar com os gastos públicos, 40% já ficam com o setor público. Nós temos que estimular o setor privado, as empresas, com logística, com menos carga tributária. Isso é função do Orçamento. O equilíbrio fiscal - não gastar mais do que se arrecada - é que dá segurança, não dá incerteza para o investidor.
	Por que a nossa carga abaixa? O que falta para o nosso País? É lógico que as agências de risco abaixam o nosso nível de investimento; País sem credibilidade. Vejam que coincidentemente o Governo mandou Orçamento para cá com déficit, e o grau de investimento caiu.
	Com relação à LDO, há uma discussão imensa para que haja um superávit, que já foi rebaixado - mais grau de investimento está caindo. Enquanto não houver equilíbrio das contas públicas, enquanto nós não equilibrarmos as contas e diminuirmos os gastos públicos, o País não vai aguentar. Nós temos problema com a previdência, nós temos tantos problemas para resolver a fim de equilibrar as nossas contas! 
	Por isso, eu digo a V.Exas.: essa LDO é fictícia! Nós vamos votar contra essa LDO!