	O SR. COSTA FERREIRA (PSC-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero me posicionar contra a liberação do consumo de bebidas alcoólicas nos estádios durante os jogos da Copa da Confederação (2013) e a Copa do Mundo (2014), patrocinados pela FIFA. 
	O texto com essa concessão foi aprovado ontem na Comissão Especial destinada a analisar o projeto, e deve ser votado hoje neste plenário. Liberar o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios para a Copa das Confederações e a Copa do Mundo extrapola a coerência dos ajustes da legislação que se espera dos países que hospedam esses eventos.
	A alteração contraria o Estatuto do Torcedor, aprovado para combater a violência nos estádios. O Estatuto do Torcedor proíbe o uso de bebidas alcoólicas nos estádios e em suas imediações por causa dos constantes tumultos e brigas causadas pelos torcedores.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero me posicionar contra a liberação do consumo de bebidas alcoólicas nos estádios durante os jogos da Copa das Confederações (FIFA) de 2013 e da Copa do Mundo (FIFA) de 2014.
	O texto com essa concessão foi aprovado ontem na Comissão Especial destinada a analisar o projeto, que deve ser votado hoje neste plenário.	
	Liberar o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios para a Copa das Confederações e Copa do Mundo extrapola a coerência dos ajustes da legislação que se esperam dos países que hospedam esses eventos.
	A alteração contraria o Estatuto do Torcedor, aprovado para combater a violência nos estádios. O Estatuto do Torcedor proíbe o uso de bebidas alcoólicas nos estádios e em suas imediações por causa dos constantes tumultos e brigas causadas pelos torcedores, com mortes e sequelas ocorrendo com frequência crescente.
	Adicionar bebida alcoólica num ambiente de grandes paixões já demonstrou ser trágico. Mesmo em países europeus, onde segurança e justiça são muito mais eficientes, a combinação sempre provoca brigas e arruaças, com resultados imprevisíveis.
	Além do mais, temos a fama internacional de que as leis no Brasil não são para valer -  mentalidade capaz de atrair torcedores dispostos a promover confusão por crer na impunidade.
	Temos um exemplo emblemático em 2003, quando a Federação Internacional de Automobilismo pediu mudança na legislação brasileira para adicionar propaganda de marcas de cigarros nos carros de Fórmula 1, cuja corrida aconteceria em alguns dias. O Governo brasileiro, então, editou a Medida Provisória nº 118, de 3 de abril de 2003, suprimindo parte da eficácia da legislação proibitiva de propaganda de cigarros em eventos esportivos.
	Vários comentários jocosos foram feitos, questionando a firmeza de nossas leis. A imprensa publicou, antecipadamente, vários comentários de figurões da Fórmula 1 garantindo que a legislação mudaria porque o Brasil não é um país sério, lembrando frase atribuída a Charles de Gaulle.
	Voltamos ao ponto de partida. Se as bebidas alcoólicas em estádios eram comprovadamente fator de desordem e crime, não podemos esperar que, num evento de proporções como os citados, tudo corra tranquilamente, apesar de as mentes de milhares de torcedores estarem embotadas pelo álcool.
	Basta lembrar que a maior parte da violência praticada no Brasil tem o estímulo do álcool. Podemos ir mais além e restringir a abusiva e massificante propaganda de bebida alcoólica, sempre permeada de uma aura de mentira sobre os resultados da ingestão de álcool. O Conselho de Comunicação Social do Congresso que aprovou, dia 21/02/2006, moção que recomenda a elaboração de uma lei que restrinja as propagandas de bebidas alcoólicas pelos meios de comunicação, compreendendo televisões, rádios, jornais e revistas, de circulação nacional ou não. Mas o esforço foi ignorado, e o projeto, abandonado.
	Mas ainda é hora de avançarmos no aprimoramento da nossa legislação.
	Muito obrigado.