O SR. STEFANO AGUIAR (PSC-MG. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero aproveitar esta oportunidade para manifestar meu apoio às ações voltadas à proteção das pessoas com deficiência.
Esse tema é importante por si mesmo, porque se trata dos direitos de milhões de pessoas, mas além disso tem relevância especial porque diz respeito à própria concepção que temos de cidadania.
O aperfeiçoamento de mecanismos de promoção do bem-estar das pessoas com deficiência é um termômetro do grau de evolução das sociedades, pois expressa o quanto é respeitada a individualidade de cada um e como o Estado está preparado para integrar os cidadãos ao processo de amadurecimento econômico e social que resulta do esforço coletivo.
Nesse sentido, precisamos continuar seguindo com firmeza e decisão o caminho das ações que procuram atingir os objetivos traçados pela Constituição de 1988, que define expressamente em vários dispositivos a preocupação com a integração social e o pleno exercício dos direitos individuais e coletivos das pessoas com deficiência.
A orientação fundamental que devemos seguir diz respeito à igualdade de oportunidades para quem, por força do destino, teve comprometidas algumas de suas funções motoras ou psíquicas, e que por isso necessita de apoio do Estado para se realizar plenamente como pessoa e como cidadão.
Para atingirmos nossos objetivos, precisamos definir não apenas regras claras, mas também padrões éticos e educacionais que ensinem a importância de criarmos uma consciência coletiva sobre esse assunto.
O resultado positivo virá da convergência de duas ações complementares: de um lado, políticas sociais públicas, e de outro o movimento da sociedade civil em apoio às intenções dos legisladores e dos gestores de recursos públicos.
As frentes de trabalho são muitas, mas devem priorizar os aspectos mais importantes da vida individual e coletiva, quais sejam: educação, formação profissional, oportunidade de trabalho, acesso a cultura e lazer e acessibilidade.
Nesse sentido, já temos feito algum progresso e temos visto, com satisfação, a integração ao mundo complexo da cidadania de muitas pessoas que têm conseguido superar os desafios impostos por suas deficiências. E vemos o quanto elas têm exercido, com interesse e com desenvoltura, as tarefas para as quais se qualificam. Basta que tenham a devida oportunidade para revelarem a capacidade e a disposição de se integrar plenamente à vida comunitária.
Esse ponto é importante, porque tem orientado a tendência das sociedades modernas para substituírem a abordagem assistencialista - que não deixa de ser preconceituosa - por outra sustentada na visão de que o direito à cidadania brota da inserção social.
O Brasil é um país multirracial e multicultural, que traz em sua história a irresistível necessidade de aceitar a diversidade. Fomos formados com a contribuição de muitos povos, e por isso mesmo sabemos o quanto ganhamos com a integração e o quanto perdemos com a exclusão. Temos, portanto, a imensa possibilidade de construir uma cidadania verdadeiramente inclusiva, que abra espaço para todos, sobretudo para aqueles com alguma deficiência.
Nesse campo, não precisamos esperar pela iniciativa de outros países, mas podemos ser nós mesmos um exemplo para o mundo. Basta seguirmos nossa própria índole, basta afirmarmos com convicção nossa crença no direito inalienável de toda e qualquer pessoa à sua realização como indivíduo e como cidadão.
Sra. Presidente, solicito a V.Exa. que este meu pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação desta Casa Legislativa e no programa A Voz do Brasil.
Obrigado.