
	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero deixar registrado nesta Casa o nosso pronunciamento em apoio à luta dos profissionais de enfermagem pela aprovação do PL das 30 horas semanais.
	Estivemos, na manhã de hoje, com o Ministro da Saúde e com todas as entidades ligadas à enfermagem, em luta pela aprovação de um projeto que já tramitou nesta Casa, estava pronto para ser votado no plenário e foi retirado. Trata-se do PL das 30 horas semanais, em nome da qualidade do sistema de saúde.
	Queremos dizer que a Presidente Dilma Rousseff prometeu - assinou um documento - em campanha que aprovaria, ainda na gestão dela, as 30 horas semanais. Nesse documento, nós analisamos o porquê. 
Esse importante setor da enfermagem na transversalidade interdisciplinar, que ocupa um papel-chave na defesa da saúde e da saúde pública, não pode esperar mais, não pode depender do setor privado. É uma questão de escolha e de vontade política do Governo.
	Todo o apoio à luta da enfermagem pelas 30 horas semanais.

	PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nosso mandato tem prestado todo o apoio à justa luta dos enfermeiros pela conquista da jornada das 30 horas semanais. Além de nossa participação nos atos e nas manifestações da categoria em São Paulo, temos ajudado a reunir o maior número de apoio possível na Câmara dos Deputados pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.295, de 2000, de autoria do Senador Lúcio Alcântara, que dispõe sobre a jornada dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.
	O projeto de lei que reduz para 30 horas semanais a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem corrige uma antiga distorção e devolve a dignidade a esses trabalhadores. É importante que a sociedade brasileira saiba que a jornada de 30 horas representaria uma isonomia, tendo em vista que outras categorias da área da saúde já usufruem de cargas horárias menores, como é o caso dos médicos (20 horas semanais), os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais (30 horas) e os técnicos em radiologia (24 horas).
	Apesar de outros profissionais da área da saúde já usufruírem de uma carga horária menor e, portanto, mais compatível com o tipo de atividade que exercem, há 14 anos a enfermagem brasileira luta pela aprovação do PL das 30 horas semanais. Essa jornada de trabalho reivindicada pelos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem é reconhecida como justa e apropriada pela ONU e OIT, para se garantir uma prática assistencial segura para os profissionais e usuários do sistema de saúde.
	O Brasil tem hoje mais de 1,7 milhão de enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem. Profissionais que merecem ser valorizados e respeitados e sem os quais o sistema de saúde não funciona. O PL das 30 horas semanais e a valorização salarial é uma forma urgente e necessária de se fazer justiça a esses valorosos profissionais.
	Nossa última iniciativa foi ter recolhido a assinatura de 17 Líderes de partidos para que esse PL fosse incluído na Ordem do Dia das votações da Câmara. Continuaremos engajados nesta luta, que tem como objetivo nobre e justo valorizar uma categoria profissional fundamental para o bom andamento do atendimento de saúde no Brasil.
	O Governo e a maioria da Câmara dos Deputados continuam considerando, erroneamente, que a melhoria dos direitos dos trabalhadores no Brasil representa uma "pauta bomba", que provoca ônus ao Tesouro e, por isso, congelam a concessão desses direitos. Ao mesmo tempo em que continuam dando isenções fiscais aos grandes grupos empresariais, inclusive na área da saúde, o Governo cogita conceder incentivos fiscais e créditos subsidiados pelo BNDES às bilionárias operadoras de planos de saúde privado no Brasil.
	Muito obrigado.