	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na semana passada dei entrada ao Projeto de Lei nº 5.118, de 2013, o qual acrescenta os §§ 3º a 5º ao art. 65 da Lei 9.605, de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
	O primeiro acréscimo obriga que o revendedor cadastre os dados pessoais do comprador, com endereço e referência, no caso de venda realizada a menores de 18 anos. 
	O segundo estabelece que as infrações cometidas pelo transgressor fiquem sujeitas a multa, imposta pela autoridade competente, de no mínimo cinco salários mínimos regionais. 
	Já a última inclusão no art. 65 da Lei 9.605 define que, em caso de reincidência, a pena será aumentada em um terço e multa.
	Todos nós sabemos que a pichação, além de crime, é um ato de desrespeito e vandalismo. Os lugares são os mais inusitados possíveis. São muros, fachadas de edificações, asfalto, monumentos, além de muitos outros. O problema se agrava porque os pichadores utilizam tinta em spray aerossol, dificilmente removível, estêncil ou mesmo rolo de tinta. 
	Em geral, Sr. Presidente, são frases escritas em forma de protestos ou insulto, assinaturas pessoais ou mesmo declarações de amor, embora a pichação seja também utilizada como forma de demarcação de territórios entre grupos rivais ou gangues. Por isso, difere-se do grafite, outra forma de inscrição ou desenho, apresentada no Brasil como visual artístico. 
	No Brasil, a pichação é considerada vandalismo e crime ambiental, nos termos do artigo 65 da Lei nº 9.605, de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), que estipula pena de detenção de 3 meses a 1 ano e multa para quem pichar, grafitar ou sujar edificação ou monumento urbano.
	Portanto, Sr. Presidente, com o intuito de inibir múltiplos atos de vandalismo e crimes de pichações contra o patrimônio público e privado, solicito o apoio dos meus prezados colegas para que votem a favor do Projeto de Lei 5.118, com a finalidade de reprimir de uma vez por todas a prática desse ato criminoso em nossa sociedade. 
	Deputado Luiz Couto, quero cumprimentar V.Exa. Estive esta semana na Capital do seu Estado, João Pessoa, e não vi nenhum prédio público pichado. Até comentei com a pessoa que estava comigo. É de cumprimentar o povo de João Pessoa, por não ter o costume de pichar.
	Vejam bem, Srs. Deputados, em 2013 teremos a Copa das Confederações; em 2014, a Copa do Mundo; em 2016, as Olimpíadas, além do  Encontro da Juventude, marcado para este ano. Vem gente do mundo inteiro para o Brasil. 
É uma vergonha a pichação nos prédios públicos de Brasília, Deputado Amauri! Aqui em Brasília está tudo pichado. No Rio de Janeiro, em São Paulo, em Salvador e em Florianópolis, minha terra, garanto que ocorre a mesma coisa. Nós temos que acabar com isso. É vergonhoso! É vergonhoso para o Brasil! Quando vamos a países como a Alemanha, por exemplo, não vemos ninguém pichar, não vemos rua nenhuma pichada. É tudo limpinho. Os prédios públicos, os muros... É uma vergonha aqui no Brasil, na Capital brasileira, ver as pichações nos prédios públicos. É uma vergonha!
	Por isso, demos entrada a esse projeto de lei. Espero que meus colegas me ajudem a aprová-lo para modificarmos isso, porque é muito feio para o Brasil termos essas pichações em prédios públicos, muros, etc.
	Finalmente, Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que determine a publicação deste pronunciamento para alertar o Brasil. A pichação é feia para o povo brasileiro.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Autorizo a ampla divulgação do seu discurso, nobre Deputado.