	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Sem revisão do orador.) - Presidente Erika Kokay, senhores e senhoras, todos acompanham aquilo que ficou nas manchetes da imprensa mundial conhecido como um acidente provocado pela Norsk Hydro.
	Esta empresa norueguesa faz o refino do alumínio, beneficiando a alumina, que é um insumo fundamental para a cadeia de produção de lingotes e cabos, entre outros, na indústria total do alumínio. 
	Porém, não se pode mais falar em acidente, porque, primeiro, a Comissão Externa por mim coordenada foi a Barcarena, e a diretoria confessou que eles tinham um duto clandestino. Depois, o Ministério Público, investigando com mais calma, descobriu um canal de concreto de grandes dimensões com duas comportas, que foram agora concretadas para impedir que o crime tivesse continuidade. E agora, há três dias, surgem novas manchetes de um novo duto despejando resíduos da produção da alumina, com contaminantes muito pesados, nas águas do Rio Pará. Portanto, é um crime de genocídio, porque milhares de pessoas estão sofrendo. 
	A empresa, agora, deu férias coletivas, mas nós não aceitaremos uma demissão sequer. A Hydro não tem como transferir a sua planta para o seu país, a Noruega, até porque, lá, a diretoria toda e os engenheiros responsáveis pelas obras criminosas, clandestinas... 
	Eu estou falando em sistemas de engenharia criminosos, com o objetivo de ludibriar a sociedade, as autoridades e dar vazão a uma prática genocida, porque alumínio, zinco, chumbo e ferro inviabilizam a saúde das pessoas, produzindo doenças degenerativas. Inclusive, o câncer figura numa estatística muito triste de muitas pessoas que já morreram por conta da contaminação. 
	Então, rendo a minha solidariedade à comunidade e aos trabalhadores da Hydro. Vamos à luta para buscarmos uma solução definitiva. A indústria deve permanecer e gerar emprego, mas sem crime. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a refinaria de alumínio Hydro Alunorte, da empresa norueguesa Norsk Hydro, autora do recente vazamento de rejeitos no Município de Barcarena, no Pará, foi autuada novamente pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS). Pela terceira vez, fiscais descobriram um canal irregular de despejo de material do interior do empreendimento. 
	Diferente das vezes anteriores, em que os dutos descobertos serviram para despejar resíduos da produção do alumínio a partir do refino da bauxita - inclusive, um deles lançava o rejeito diretamente no Rio Pará, que se comunica com o Rio Guamá, de onde é captada água para o consumo da população da Região Metropolitana de Belém -, o novo duto lança água pluvial por uma canaleta que passa pela outra empresa da cadeia produtiva da Hydro, a ALBRÁS, que fica localizada a poucos metros de distância. Apesar de lançar somente água no meio ambiente, a SEMAS apontou que o líquido deveria passar por um tratamento porque pode carregar poeira tóxica da área da fábrica, onde há grande movimentação de caminhões e operação de maquinário industrial. O novo duto foi descoberto no último dia 15.
	Logo após a nova autuação, a empresa divulgou ter fechado a conexão do sistema de drenagem recém descoberta. O CEO da Hydro, Svein Richard Brandtzaeg, admitiu que a empresa descarta água da chuva e da superfície da refinaria não tratada no Rio Pará e pediu desculpas às comunidades, às autoridades e à sociedade. "Isso ressalta a importância de uma revisão completa da Alunorte, incluindo interfaces da operação com áreas adjacentes e a situação de licenciamento da planta para verificar o cumprimento integral das licenças", disse ele, conforme reproduzido pela imprensa. 
	É importante observar a importância da mobilização popular, do envolvimento das instituições públicas e a cobertura da imprensa sobre um crime ambiental que, inicialmente, era negado pela empresa, assim como em laudos expedidos pela própria SEMAS e pelo IBAMA. O Governador Simão Jatene chegou a ser publicamente ridicularizado ao dar uma entrevista coletiva responsabilizando as fortes chuvas pela contaminação das comunidades, cuja água vermelha devido à contaminação de rejeitos tóxicos se acumulava nas áreas residenciais de Barcarena. 
	Foi o laudo emitido pelo Instituto Evandro Chagas (IEC) que atestou a elevada concentração de metais tóxicos, incluindo chumbo, nos igarapés de Barcarena, de onde a população consome água para beber, cozinhar e tomar banho. Isto, seguido do envolvimento da Comissão Externa da Câmara de Deputados, criada a meu pedido para apurar o caso, e também do Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado do Pará, Assembleia Legislativa do Pará, Defensoria Pública do Estado e de outras instituições científicas, como a Universidade Federal do Pará (UFPA) e a Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA), que somaram forças e fizeram pressão para que os Governos Estadual e Federal passassem a intervir no caso. O Ministro do Meio Ambiente, José Sarney, recomendou a suspensão das atividades da Hydro Alunorte e a aplicação de multa, e a SEMAS passou a fiscalizar a empresa. 
	Uma decisão da Justiça Estadual interditou a operação de um dos dois depósitos de rejeitos sólidos da Alunorte, que funcionava sem autorização legal, o que impactou na redução de 50% da produção. Outra decisão judicial, dessa vez da Justiça do Trabalho, proibiu a demissão de funcionários. E a Hydro decidiu dar férias coletivas a 400 funcionários da Hydro Paragominas, no sudeste do Estado, onde fica a mina de lavra da bauxita, e a 600 operários de Barcarena, de forma alternada, por períodos de 10 dias cada, conforme comunicação enviada ao Ministério do Trabalho. 
	É importante ressaltar que o trabalho da Comissão Externa busca a solução do impasse ambiental que impacta negativamente a vida da população de Barcarena. É necessário, de imediato, suspender a contaminação ambiental, garantir o acesso à água potável, o atendimento médico e os meios de vida para aqueles que, porventura, estejam com a vida laboral comprometida pela crise instalada em Barcarena. Nosso objetivo é apurar os fatos e buscar soluções, não fechar a empresa, que garante o emprego de muitas pessoas e o fortalecimento da economia local. Mas é necessário que haja responsabilidade com as vidas humanas. 
	Por isso, ganha extrema importância a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), cujo requerimento estamos prestes a concluir e a coleta de assinaturas necessárias, para que apure a responsabilidade pelos crimes que assolam Barcarena, matando pais e mães de família quilombolas e ribeirinhos, principalmente de câncer, desde os anos 80, quando foi instalado o polo industrial do Município. 
	A CPI ganha importância ainda maior diante do recente assassinato de Paulo Sérgio Almeida Nascimento, líder comunitário da Associação dos Caboclos, Indígenas e Quilombolas da Amazônia (CAINQUEAMA), com característica de execução, e de ameaças a outras lideranças, que estão com medo de morrer sem que o Governo de Simão Jatene consiga garantir a necessária proteção a essas vidas. Na próxima quarta-feira, 21, tenho audiência marcada com o Ministro Extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, para cobrar a apuração e a prisão dos responsáveis pela morte de Paulo Sérgio. 
	Renovo, portanto, minha irrestrita solidariedade à população de Barcarena e apelo para que este Poder constitua, no menor prazo possível, a CPI destinada a investigar as causas deste gravíssimo problema socioambiental.