
	O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Inocêncio Oliveira, falo nesta oportunidade na qualidade de Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle desta Casa e de membro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional, sobre energia.
	Mesmo com o pacote de 2012 para reduzir o custo da eletricidade, o Brasil ainda tem uma energia cara, como mostra o levantamento da Federação da Indústria do Rio de Janeiro, que mantem uma espécie de "custômetro" da energia. Lá é feito esse levantamento, eu recebi. Como também ex-membro da Comissão de Minas e Energia há mais de 16 anos, tenho o deve de vir aqui falar.
	Tenho intimidade também com o assunto e entendo que o Brasil não pode abrir mão de nenhuma alternativa energética. Todas são importantes. Venho dizendo isso há 5 anos, várias vezes na tribuna, na Comissão de Minas e Energia, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, na Comissão de Turismo e Desporto, por onde nós passamos. É relevante falarmos que energia é tão importante quanto a água que bebemos para nossa sobrevivência.
	A tributação responde por boa parte do problema. Segundo a entidade, impostos e contribuições federais e estaduais, mais os encargos setoriais, que são taxas específicas cobradas junto com a conta, respondem por 36,6% da tarifa. Questionado, o Ministério de Minas e Energia não quis se manifestar. Por quê? Porque quando envolve a carga tributária, o Ministério de Minas e Energia não tem autonomia isoladamente para tomar essa decisão, e nós entendemos isso. Tem que passar pelo Ministério da Fazenda, envolve uma série de detalhes.
	O que nós precisamos fazer é a reforma tributária. Há mais de 20 anos se discute e não se consegue avançar nesse sentido, porque há interesse exagerado individualmente do Governo Federal, dos Governos Estaduais, que não abaixam a carga tributária, ICMS altíssimo, também na área municipal e os segmentos. Então, há interesse individual exagerado e não se consegue avançar na reforma do sistema tributário brasileiro, com o qual tenho certa intimidade, e represento meu partido, PMDB, também nessa discussão.
	Eu gostaria que V.Exa., Sr. Presidente, desse ampla divulgação a este pronunciamento.
	Também gostaria de dizer ainda que não tenho grandes preocupações no que tange à geração e à distribuição. Nós temos um atraso ainda nas obras, nas construções, e também tem chovido pouco. Mas se nós buscarmos o equilíbrio de todas as alternativas energéticas, nós iremos garantir ao...
	(O microfone é desligado.)
	O SR. EDINHO BEZ - Obrigado, Sr. Presidente.
	Quero dizer que nós vamos estar atentos a isso. Mas não há razão para fazer um barulho enorme, porque nós estamos gerando energia, distribuindo, repito, com alguns detalhes na transmissão, mas torcer para que o Governo continue atento para que não possamos correr o risco não de apagão, porque o apagão é possível, e sim na geração e distribuição de energia.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Na qualidade de Deputado Federal, Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle desta Casa e de membro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional, tomo a palavra nesta oportunidade para falar novamente sobre as notícias recentes de que o Brasil tem a 11ª tarifa de energia mais cara.
	Mesmo com o pacote de 2012 para reduzir o custo da eletricidade, o Brasil ainda tem a 11ª tarifa mais elevada do mundo, mostra levantamento da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (FIRJAN). O valor é 8,8% superior à média de uma lista de 28 países selecionados pela entidade, que mantém uma espécie de "custômetro" da energia, permanentemente atualizado. Antes das medidas adotadas pela Presidente Dilma Rousseff, o Brasil estava na quarta posição. Reconheço a boa intenção e a iniciativa do Governo, que não tem medido esforços para evitar problemas na geração e na transmissão de energia elétrica.
	A tributação responde por boa parte do problema. Segundo a entidade, impostos e contribuições federais e estaduais, mais os encargos setoriais, que são taxas específicas cobradas junto com a conta, respondem por 36,6% da tarifa. Questionado, o Ministério de Minas e Energia não tem respostas, pois depende do Ministério da Fazenda.
	Existe uma explicação para o aumento do peso tributário nas contas de luz. "O consumidor de energia elétrica não tem para onde correr", resume o Presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales. Todo mundo consome e os tributos são "insonegáveis".
	Como consequência, os Governos Federal e Estaduais pesam a mão na hora de cobrar impostos do setor, de forma que hoje as empresas suportam uma carga desproporcional à sua fatia na economia. Pelos cálculos do Acende Brasil, o setor elétrico responde por 2,2% do Produto Interno Bruto (PIB) do País. Ao mesmo tempo, é responsável por 5,2% do PIS/COFINS e por 8,7% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Se esses dois tributos fossem cortados à metade, as tarifas poderiam ter redução de 10%.
	Há forte resistência dos Estados em abrir mão do ICMS que recolhem na conta de luz. Entre outras coisas, a arrecadação sobre a eletricidade, ao lado das contas de telefone e de combustível, sustenta as receitas estaduais e, em alguns casos, dá fôlego à prática da chamada guerra fiscal. A discussão sobre redução do ICMS estadual, que ganhou algum alento no ano passado, agora se encontra parada aqui no Congresso Nacional. Precisamos votar, com urgência, essa matéria.
	Do lado federal, tampouco há perspectiva de redução de PIS/COFINS. Pelo contrário, a área técnica do Ministério da Fazenda propôs uma total reforma desses tributos, considerados extremamente complexos, mas a discussão parou por causa do impacto que a mudança teria na arrecadação.
	A simplificação traria perdas, algo difícil de acomodar num momento em que o Governo considera até cortar investimentos para melhorar o resultado de suas contas.
	O que está no horizonte, ao contrário de uma redução, é o aumento dos encargos setoriais. O pacote de redução da energia elétrica aumentou a lista de itens a serem bancados com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), cuja arrecadação é insuficiente para fazer frente às obrigações.
	No ano passado, as fontes de receita do CDE geraram R$ 1,9 bilhão. As despesas, por sua vez, atingiram R$ 16,8 bilhões. O Tesouro Nacional precisou injetar recursos para fechar a conta. Para este ano, as estimativas apontam para R$ 18 bilhões em gastos.
	A CDE cobre, entre outras coisas, o custo de funcionamento das usinas térmicas, que têm energia cara e foram acionadas por mais tempo do que o esperado por causa da falta de chuvas.
	A discussão do momento entre os Ministérios da Fazenda e de Minas e Energia é quanto ficará a conta das térmicas e quem a pagará, se o consumidor, na conta, ou se o contribuinte, por meio de tributos para ajudar o Tesouro a equilibrar as despesas.
	Nesse sentido, precisamos mesmo é fazer a reforma do sistema tributário brasileiro o mais rápido possível. O que lamento são os interesses diversos, os interesses individuais, do próprio Governo Federal, Governos Estaduais e Municipais, entre outros segmentos, que vêm impedindo o Governo Federal e o Congresso Nacional de fazermos a tão sonhada reforma tributária para desinibir o crescimento do nosso País.
	Voltaremos a falar deste assunto oportunamente.
	Era o que tinha a dizer.