	O SR. PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (Bloco/PSC-MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero usar a tribuna nesta tarde para falar da minha preocupação com o IML do Mato Grosso, órgão responsável pela realização de exames necroscópicos.
	Quero deixar registrado também que estou colhendo assinaturas para a instalação de CPI para averiguar do Ministério da Educação o desrespeito que está acontecendo com nossas crianças nas escolas com relação à ideologia de gênero.
	Sr. Presidente, peço que meu apelo seja registrado nos Anais da Casa e divulgado no programa A Voz do Brasil.
	Obrigado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com preocupação que tive conhecimento através da matéria veiculada no jornal Bom Dia Brasil transmitida no dia de ontem, 09 de março de 2016, retratando o estado calamitoso por que passa o Instituto Médico Legal de Cuiabá.
	O IML é o órgão responsável pela realização de exames necroscópicos, visando apurar a causa mortis de pessoas vítimas de crimes e acidentes, bem como da realização de exames de lesões corporais, de vítimas de violência doméstica e sexual, entre outros.
	É estarrecedor ver o que acontece com esse órgão tão importante e necessário à sociedade e à Justiça, que agora, atualmente, está completamente abandonado, falido e sucateado, sem estrutura física adequada, falta de equipamentos, servidores e materiais necessários à correta prestação dos serviços lá realizados, a ponto de impedir que as famílias enterrem seus parentes. Isso é um descaso com a sociedade, o cidadão que paga seus impostos!
	Chegou também ao meu conhecimento que não apenas o IML de Cuiabá, mas diversas unidades da POLITEC no Estado de Mato Grosso estão igualmente passando por dificuldades, como falta de estrutura adequada, pessoal e materiais para o trabalho.
	É importante destacar que a Polícia Técnica é a responsável pela elaboração da prova material, fundamental à Justiça. A falta de exame do corpo de delito gera nulidade absoluta do processo, conforme art. 564 do CPP, permitindo com isso a impunidade. Afinal, a quem interessa o sucateamento da POLITEC de Mato Grosso? Interessa àqueles que vivem à margem da lei, pois sem prova não há condenação.
	É cediço que o atual Diretor-Geral da POLITEC está na função há 4 anos e é estranha sua permanência nesse cargo, pois ao que parece tem demonstrado total falta de competência ante os problemas que não são de hoje, mas que poderiam ter sido evitados se houvesse planejamento, controle e boa gestão. Se hoje esses problemas afloram no órgão é porque a atual direção do mesmo já não tem condições de permanecer à frente dessa tão nobre instituição.
	Por fim, Sr. Presidente, faço aqui um apelo ao Governador do Estado de Mato Grosso e também ao Secretário de Estado de Segurança Pública para que envidem os esforços necessários para que a sociedade não pague um preço tão caro pela ineficiência gerada pelas más condições do trabalho que é tão brilhantemente prestado pelos servidores da POLITEC.
	Peço que registrem nos Anais desta Casa.
	Era o que tinha a dizer.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, faço uso desta tribuna nesta tarde para dizer aos colegas e a todo o povo brasileiro que estou colhendo assinaturas para a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI para investigar o Ministério da Educação por usurpar a soberania desta Casa em relação ao que aprovamos no PNE - Lei nº 13.005, de 2014.
	É de conhecimento de todos desta Casa, bem como da sociedade brasileira, o que o MEC tem feito em relação à chamada identidade de gênero e educação sexual nas escolas. É uma afronta ao Poder Legislativo Federal do País, uma vez que suprimirmos a redação da terceira diretriz proposta para a educação brasileira, cujo inciso III do art. 2º, na redação original proposta pelo Ministério da Educação, continha os motivos clássicos da ideologia de gênero: "identidade de gênero" e "orientação sexual".
	Mesmo com a aprovação da Lei 13.005/14 - Plano Nacional de Educação, foram baixadas algumas resoluções pelo MEC, dentre elas a Resolução nº 12, de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 12 de março de 2015, "que garante o uso de banheiros e vestiários de acordo com a identidade de gênero de cada sujeito em todas as instituições e rede de ensino em todos os níveis", infringindo norma legal acima citada.
	O PNE aprovado em 2014 que votamos aqui no Congresso Nacional e sancionado pela Presidente Dilma que previa metas para a educação básica até a pós-graduação para serem atingidas nos próximos 10 anos, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, que inserida no contexto dessas metas, estava a tal ideologia de gênero, porém após amplo debate aqui no Congresso Nacional, foi retirada da redação e sancionada sem a menção de tal ideologia de gênero.
	Para frear o desequilíbrio e a arrogância do MEC, precisamos investigar o que está por traz de tal insistência, a fim de que possamos passar a limpo e responsabilizar todos que infringem norma legal votada e aprovada nesta Casa.
	Por todo o exposto, peço que registrem nos meios de comunicação da Casa.