
	O SR. PAULO FEIJÓ (Bloco/PR-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Paulo Foletto, eu quero registrar os excelentes feitos da Prefeita Rosinha Garotinho no Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, que nunca teve uma administração com tantas realizações. 
Eu destaco a importante área da saúde, em que a Prefeita, em 2013, investiu 40% a mais. A rede pública de saúde de Campos dos Goytacazes atende a uma média muito acima da média nacional brasileira.
	Quero também registrar a presença, aqui, do Secretário de Agricultura do Município de Campos, Eduardo Crespo, para lutar em favor dos produtores de cana-de-açúcar, dos produtores rurais de Campos e região, que vivem uma crise sem precedentes, principalmente por causa da grande seca, talvez a maior seca da história, que atinge aquela região.
	Portanto, como Presidente da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, eu me somo a Eduardo Crespo e aos milhares de produtores do Município de Campos dos Goytacazes.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados; senhoras e senhores aqui presentes; crianças, jovens, senhoras e senhores com deficiência que me ouvem, veem e leem pela Rádio Câmara, pela TV Câmara, pela Internet, pelas redes sociais, inclusive pela Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS; em particular, ilustres cidadãos do meu Estado, o Rio de Janeiro, que tenho o orgulho de aqui representar, a vida das pessoas tem que estar em primeiro lugar para qualquer administrador público. E, quando as administrações e os governos investem em saúde, estão cumprindo com uma de suas missões mais básicas e ao mesmo tempo mais nobres. Por isso, lamento o recente estudo que apontou o Rio de Janeiro como o Estado do Brasil que menos aplica recursos na área.
	É lamentável e uma irresponsabilidade o que o Governador Sérgio Cabral está fazendo com a saúde pública fluminense. E isso pode ser verificado no recente levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que aponta que a proporção do Orçamento investida em saúde vai a apenas 7,3% no Rio de Janeiro, o último colocado em todo o Brasil, desrespeitando a obrigação de destinar 12% da receita líquida, segundo a Constituição Federal.
	O Rio de Janeiro é o Estado do Brasil que menos investiu em saúde pública, apesar de ter a terceira maior população e o segundo maior PIB (Produto Interno Bruto) da Nação. Apenas R$ 5 bilhões foram direcionados para o setor, a menor parcela dentre todas as das 27 unidades federativas. As informações são da ESTADIC (Pesquisa de Informações Básicas Estaduais).
	Os hospitais no Estado do Rio estão caindo aos pedaços, as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) não são suficientes para prover atendimento, o Governo fluminense não oferece contrapartidas maiores às unidades beneficentes ou filantrópicas, repassando apenas as obrigações mínimas do Sistema Único de Saúde (SUS).
	Gostaríamos de registrar que, em que pese a ineficácia do Governo do Estado do Rio na gestão da saúde, há Municípios fluminenses que estão se tornando modelos para o Brasil, com seus programas, sendo, inclusive, reproduzidos pelo Governo Federal para todo o Brasil.
	É o caso do Município de Campos dos Goytacazes, que aplica 25% de seu Orçamento em saúde pública e que realiza investimentos na construção e recuperação de novas unidades de atendimento, na adoção de programas inovadores, como o de Vacinação, no repasse de recursos para Hospitais Filantrópicos conveniados ao SUS, entre outras medidas.
	É o caso, por exemplo, da Vacina HPV, que foi lançada pela Prefeita Rosinha Garotinho há 4 anos, fazendo de Campos a primeira cidade brasileira a oferecer de graça a vacina à população, o que somente agora foi adotado pelo Governo Federal em seu calendário oficial de imunização.
	A Secretaria de Saúde de Campos já aplicou cerca de 80 mil doses da Vacina contra o HPV desde que implantou a vacina em 2010, imunizando aproximadamente 30 mil adolescentes de 11 a 15 anos de idade.
	A Prefeita lembrou que, nos últimos 5 anos, a Prefeitura pagou aos hospitais contratualizados mais de R$ 500 milhões, entre recursos federais e municipais, sendo R$ 113.502.234,90 para a SPBC. A Prefeitura investiu, em 2013, 39% do orçamento em saúde, mais que o dobro do que é exigido.
	A Prefeitura de Campos tem-se tornado um modelo de inovação, e o caso da HPV é um exemplo. A partir do momento em que o Governo Federal passa a distribuir a Vacina para as meninas, a Prefeitura de Campos irá expandir o programa de imunização, comprando doses para serem aplicadas gratuitamente nos meninos, o que o Governo Federal ainda não realiza.
	A Prefeitura de Campos realizou, nos últimos 5 anos, mais de 8 milhões de exames e 5 milhões de consultas, tendo realizado obras no Hospital Ferreira Machado, que é centro de atendimento regional, entregando novas alas, como UTI Pediátrica e nova UTI, reformando UBS e construindo novas, reformando e ampliando hospitais como o São José, na região da Baixada Campista.
	Nos últimos 5 anos, a Prefeitura pagou aos hospitais contratualizados mais de R$ 500 milhões, entre recursos federais e municipais, com a Prefeitura investiu, em 2013, 39% do orçamento em saúde, mais que o dobro do que é exigido.
	Quero ocupar novamente a tribuna desta insigne Casa de Leis para falar que é possível, sim, fazer saúde pública de qualidade, com amplo volume de atendimento, a partir da gestão correta dos recursos públicos, como tem ocorrido, desde 2009, em Campos dos Goytacazes, Município polo do Norte do Estado do Rio de Janeiro, a partir da gestão da Prefeita Rosinha Garotinho.
	Muito obrigado!