PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ (PSD-RS. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na semana passada apresentei a esta Casa o Projeto de Lei nº 7.342, que dispõe sobre a regulamentação concernente às bicicletas elétricas em todo o território nacional.
Notadamente, o mundo passa por uma forte conscientização ecológica, e o aquecimento global é uma realidade que pode ser minimizada, desde que cada um faça a sua parte. Reduzir as emissões de gases poluentes, sobretudo o gás carbônico proveniente dos veículos automotores, é o grande desafio.
Desde que o Brasil sediou a Rio+20, importantíssimo evento internacional promovido pelas Nações Unidas sobre desenvolvimento sustentável, muita coisa mudou, principalmente a preocupação dos países-membros em incentivar o uso de fontes alternativas de energia, como é o caso da elétrica, da eólica, da solar e a dos biocombustíveis. Com medidas simples é possível reduzir o efeito estufa, que tanto interfere negativamente no planeta.
O referido projeto de lei, que apresentei com o Deputado Ricardo Izar, tem essa característica, ou seja, seus resultados, apesar de simples, são extraordinários, pois a bicicleta elétrica é um tipo de veículo não poluente, econômico e saudável. Ele pode, alternadamente, funcionar por meio de tração mecânica humana ou se utilizar de energia elétrica, não configurando, nesse caso, um veículo automotor.
A todo instante as ONGs, empresas de diferentes setores e o próprio Estado incentivam o uso da bicicleta elétrica como meio de transporte. Por isso, esta Casa tem o dever de equiparar as bicicletas elétricas de pedalagem assistida com potência nominal máxima contínua não superior a 0,25 quilowatt com as bicicletas mecânicas comuns, para que também possam ser utilizadas em ciclovias e ciclofaixas, além de dispensadas de registro, tributação, habilitação e seguro obrigatório.
Só para se ter uma ideia, quando a velocidade dessas bicicletas atingir 25 quilômetros por hora, ou antes, se o ciclista deixar de pedalar, a aceleração é imediatamente interrompida, o que garante maior segurança para os usuários e pedestres.
Quero deixar bem claro, Sr. Presidente, que as demais bicicletas elétricas, com características diferentes das já mencionadas, isto é, dotadas de acelerador manual ou de motores com maior potência (até 4 quilowatts), continuarão a ser consideradas cicloelétricos e equiparadas a ciclomotores. Se o motor exceder 4 quilowatts, serão equiparadas a motocicletas.
As Resoluções nºs 315, de 2009, e 375, de 2011, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN equiparam a bicicleta elétrica aos ciclomotores, e essa decisão restringe seu uso. Tais medidas são incoerentes. Como podemos falar de desenvolvimento sustentável sem o uso de bicicletas elétricas no nosso dia a dia?
Chega de novos impostos e taxas! O povo brasileiro quer, sim, ter assegurado o seu direito de ir e vir com mais conforto, economia e segurança. Aprovar o PL 7.342/14 é uma questão de respeito a todos os ciclistas deste País.
Era o que tinha a dizer.