	O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (DEM-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em 1973, o Brasil e o Paraguai celebraram um acordo para a construção de Itaipu. 
	Nesse acordo, o Governo brasileiro assumiu exclusivamente a responsabilidade pelo financiamento dessa grande obra, financiamento estimado em 27 bilhões de dólares.
	Aqui vem a nossa primeira observação: o Paraguai não teve de desembolsar um centavo sequer - um centavo sequer - para a construção de Itaipu. Em contrapartida, o excedente da energia que não fosse consumida pelo Paraguai seria preferencialmente consumido pelo Brasil a preços que justificassem esse desembolso, esse sacrifício financeiro realizado pelo Governo brasileiro.
	Ora, o que está em discussão e votação na noite de hoje? A revisão daquele tratado, daquele acordo celebrado em 1973, uma revisão unilateral, porque só há uma parte beneficiada pela revisão do tratado. Existe uma parte flagrantemente prejudicada e outra completamente beneficiada, contrariando inclusive princípios do Direito Internacional e da política externa. 
	Se nós aqui estivéssemos deliberando sobre benefícios para o Brasil, tudo bem, mas a parte beneficiada é o Paraguai. 
	O Brasil, graciosa e gentilmente, apenas para atender a uma questão ideológica, está aceitando modificar o valor do pagamento da energia, saindo de 120 milhões e passando para 360 milhões. Além da majoração do valor, o Brasil está assumindo o compromisso de construir uma linha de transmissão no valor de 450 milhões. Ora, qual o montante dessa graciosidade do Governo brasileiro? Seis bilhões de reais até 2023. A soma da diferença do que o Brasil paga hoje para o que poderá pagar amanhã, caso o tratado seja aprovado, é de 6 bilhões de reais.
	O que pode justificar um País como o nosso, em que ainda existe um contingente significativo da população vivendo abaixo da linha da pobreza, dar 6 bilhões de reais ao Paraguai? Não há nenhuma contrapartida, não há nenhum benefício de retorno para o Brasil. São 6 bilhões de reais. Quantas mil casas populares poderíamos construir com esse dinheiro? 
	E há uma coisa: quem vai pagar a conta é o contribuinte. O Governo admite isso na medida provisória. Para não dizer que é o consumidor, ele diz que é o contribuinte. Ora, quem é o contribuinte? Somo todos nós. São aqueles que pagam impostos neste País. Para quê? Para o Governo da Presidente Dilma fazer política ideológica, atender o seu amigo e parceiro Presidente do Paraguai, que fez toda a sua campanha presidencial desafiando o Brasil e dizendo que quando Dilma ganhasse ele receberia 6 bilhões de reais para o Paraguai!
Nós não vamos aceitar! É apenas o primeiro debate! Trarei outros argumentos nesta noite para convencer esta Casa de que esse tratado não pode... 
(O microfone é desligado.)