	O SR. ALEX CANZIANI (Bloco/PTB-PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres pares, Victor Hugo, um grande poeta, um grande romancista francês disse que não há nada tão forte como uma ideia cujo tempo chegou. 
	E hoje, Sras. e Srs. Deputados, esta Casa pode dar um passo fundamental no sentido de darmos às nossas universidades autonomia, a fim de que elas continuem fazendo, Ministro André, aquilo que já fazem há mais de 50 anos, que é cobrar pelos cursos de pós-graduação lato sensu.
	Srs. Deputados e Sras. Deputadas, as universidades públicas, as universidades municipais, as universidades estaduais e as universidades federais, ao longo de todos esses anos, têm se utilizado dos recursos oriundos da pós-graduação, pagos por alunos, exatamente para poderem melhorar a graduação. Isso porque esses recursos significam maiores e melhores laboratórios; significam muitas vezes ar-condicionado em algumas salas de aula; significam melhores estruturas para as nossas universidades.
	Essas universidades têm tido papel fundamental no desenvolvimento de suas regiões, porque, através desses cursos de pós-graduação, elas formam lideranças, formam profissionais que podem melhorar a atividade empresarial, assim como a qualidade dos talentos que nós temos espalhados pelo Brasil inteiro.
	E olhem o que está acontecendo, Srs. Deputados, Sras. Deputadas: como o texto da Constituição diz que a educação pública é gratuita, há várias ações, Deputado Afonso, contra as universidades federais, seja ingressadas pelo Ministério Público, seja por alunos, dizendo que as universidades não podem cobrar por esses cursos de pós-graduação. E, mais do que isso, várias decisões judiciais têm impedido que as universidades possam fazê-lo.
	E o que significa isso? Ora, a partir do momento que elas não podem cobrar - não pensem V.Exas. que as universidades ofertam isso gratuitamente -, as universidades simplesmente deixam de ofertar esses cursos, Ministro Celso Pansera, porque não têm recursos para desenvolver as atividades. Ora, e quem perde com isso? Perdem os alunos, sim, porque deixam de ter essa formação, mas perde principalmente a sociedade, por não ter profissionais melhores; perde o mercado produtivo; perdem as empresas, por também não terem melhores profissionais para as suas entidades.
	É por isso, Sr. Presidente, que apresentamos esta PEC - e eu quero agradecer ao Relator, Deputado Cleber Verde, e ao Presidente da Comissão, Deputado Pedro Fernandes -, para trazer uma solução às nossas universidades e dar autonomia a elas. Não vai ser obrigatória a cobrança, mas aquelas que quiserem poderão cobrar pela pós-graduação. Ressalto, porém, que elas não vão poder cobrar pela residência médica e pela formação de professores. Isso nós inserimos no texto da proposta de emenda à Constituição.
	Sras. e Srs. Deputados, este é um momento histórico para as nossas universidades. Temos o apoio da ANDIFES, que é a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior; temos o apoio da ABRUEM, que é a Associação Brasileira de Universidades Estaduais e Municipais; temos o apoio da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência; temos o apoio de várias entidades nacionais, que acreditam ser esse o melhor caminho para as nossas universidades.
	O Governo atual apoia a proposta, mas também a apoiavam o Governo passado, o ex-Ministro Aloizio Mercadante, o ex-Ministro Paulo Paim, porque eles viam a importância que essa mudança na Constituição traria para a sociedade, muito especialmente para as nossas universidades.
	Por isso, Sr. Presidente, nobres pares, é chegada a hora de darmos mais autonomia para as nossas universidades. Eu quero pedir o apoio dos Deputados e das Deputadas para que possamos aprovar a PEC de uma forma muito positiva, ainda melhor do que fizemos no primeiro turno, porque nós acreditamos nas nossas universidades e vamos dar a elas a possibilidade de continuarem cobrando pela pós-graduação.
	Vamos ao voto e vamos à vitória das universidades e da sociedade brasileira!
	Muito obrigado, Sr. Presidente.