	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero fazer três registros.
	Primeiro, parabenizo a Presidente Dilma Rousseff e o Ministro Patrus Ananias pela nomeação de Maria Lúcia Falcón para a Presidência do INCRA. É a primeira vez que o INCRA vai ter uma Presidenta.
	O segundo registro é sobre o término da mobilização que houve em Salvador ontem, depois de uma ótima negociação com o Governador Rui Costa, que atendeu parte das reivindicações dos sem-terra.
	O terceiro registro que eu quero fazer é sobre a apresentação, pela Presidente Dilma, ao Congresso Nacional, de uma série de medidas de combate à corrupção, para serem aprovadas e aperfeiçoarem a legislação.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero saudar Maria Lúcia Falcón pela sua nomeação para a Presidência do INCRA. Pela primeira vez teremos uma mulher à frente do órgão, o que é muito pertinente, após todas as reivindicações da Jornada Nacional de Lutas das Mulheres Camponesas, que posicionaram as mulheres diante da reforma agrária.
	Falcón terá grandes desafios, e desde já estou à disposição para debater o tema e ajudar na construção de políticas que acelerem a obtenção de terras para o assentamento de novas famílias.
	Em recente pronunciamento durante a reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável, o Ministro Patrus Ananias disse que a prioridade do MDA será assentar 120 mil famílias nos próximos 4 anos. Se esse é o plano, as políticas de vistoria e obtenção de terras deverão ser prioridade. Além do mais, significa que os quadros do próprio INCRA deverão ser renovados e a valorização da carreira deverá ser uma prioridade.
	Lúcia Falcón é Professora da Universidade Federal de Sergipe (UFS). Soteropolitana, tem formação em Agronomia e tem mestrado em Economia pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Possui, ainda, doutorado em Sociologia pela Universidade de Brasília (UnB).
	Ela já ocupou a função de Secretária de Planejamento e Investimentos Estratégicos do Ministério do Planejamento em 2011. Em Sergipe, também ocupou os cargos Secretária Estadual das Pastas de Planejamento (SEPLAN), no período de 2007 a 2010, e de Desenvolvimento Urbano (SEDURB), de 2012 a 2013.
	Diante da capacidade de gestão da nova Presidenta do INCRA, as nossas expectativas não poderiam ser melhores.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que divulgue este pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, depois de percorrermos mais de 100 quilômetros em marcha carregando a bandeira da reforma agrária, estivemos nesta terça-feira em Salvador para apresentar as demandas dos trabalhadores rurais sem terra ao Governo do Estado e ao INCRA, como forma de consolidarmos as nossas conquistas e avançarmos ainda mais nas políticas para o campo baiano e brasileiro.
	Éramos mais de 6 mil trabalhadores e acampamos no Centro Administrativo da Bahia, representando outros milhares de trabalhadores rurais sem terra em todo o Estado, que, a exemplo de anos anteriores, marcham para a Capital, reivindicando aquilo que é um direito constitucional, o direito à terra e o fim do latifúndio, e o fim da violência no campo.
	Marcharmos contra a discriminação, o preconceito, a violência e lutamos pela paz no campo, que só será conseguida na medida em que a reforma agrária ampla seja implantada. E fazer reforma agrária significa desapropriar os latifúndios, demarcar as terras improdutivas, criar condições para que os trabalhadores rurais possam produzir e oferecer condições dignas para quem quer trabalhar.
	Denunciamos a violência do agronegócio, modelo que só sobrevive com a concentração de terras. Essa violência também é simbólica, como a caracterizada pela criminosa ameaça de morte contra João Pedro Stédile, integrante da Direção Nacional do MST. Há, ainda, violência como a observada nas palavras do Deputado Federal José Carlos Aleluia, do DEM, carlista da Bahia, que responsabiliza os sem-terra por acidentes nas estradas, ou nas palavras do Pastor Silas Malafaia, que nos chama de vagabundos e quadrilheiros.
	Mas há violência, sobretudo, na ignorância, na desinformação e no preconceito dos que não conhecem a luta de milhares de trabalhadores e trabalhadoras do campo que vivem acampados e morando em barracos de lona porque simplesmente querem terra para plantar e produzir - e querem produzir os alimentos que chegam à mesa de mais de 70% das famílias brasileiras através da agricultura familiar.
	Tudo valeu a pena. Pela primeira vez em 31 anos um Governador baiano recebeu o MST logo em seu primeiro dia de mobilização na Capital. Pautas relacionadas à educação, ao apoio aos assentamentos da Bahia, à capacitação técnica dos produtores e à mecanização da produção serão atendidas pelo Governo do Estado. O Governador Rui Costa intervirá junto ao Governo Federal para que sejam elaboradas medidas para acelerar a reforma agrária e o assentamento de novas famílias.
	Como bem disse o Governador Rui Costa, algumas demandas já estão em andamento dentro do Governo, como a recuperação das estradas, o apoio à capacitação técnica dos produtores e à mecanização da produção. Rui Costa ainda apontou que irá ajudar na estruturação das cadeias produtivas, como a do leite, dos caprinos e ovinos, enfim, irá estruturar os assentamentos de reforma agrária.
	Já era de se esperar que o Chefe do Executivo baiano tivesse essa postura democrática e respeitosa com o MST. Mas nem nós imaginávamos que as negociações avançariam tão rápido. Estamos cansados de ser chamados de baderneiros, quando o que buscamos é que seja cumprido o que está escrito na Constituição Federal deste País, que determina que se use a terra para gerar alimento e emprego para agricultores familiares assentados pela reforma agrária.
	Rui Costa mostrou mais uma vez que foi eleito para elevar a forma do PT de governar, observando as demandas da população, e não como era feito antes na Bahia, quando o DEM governava e tentava incriminar um movimento legítimo e demorava dias para atender as lideranças.
	O exemplo da Bahia pode, inclusive, ser seguido no âmbito federal. O que não podemos admitir - e seremos sempre críticos - são posturas como a da Ministra Kátia Abreu, que nega a existência de latifúndios - só na Bahia, segundo dados do INCRA, são 6.021 grandes propriedades consideradas improdutivas, que somam mais de 13 milhões de hectares e já podem ser destinadas à reforma agrária -, ou mesmo a postura do Ministro Levy, que insiste em propostas que retiram do Orçamento do Estado as demandas urgentes dos trabalhadores.
	Por isso, hoje saúdo deste plenário os milhares de sem-terra que, sob o sol forte e a dureza do asfalto, enfrentando impropérios dos que nos ofendem, venceram os mais de 100 quilômetros de marcha para empunhar a nossa bandeira pela reforma agrária.
	Queremos a reforma agrária!
	Queremos a paz e o desenvolvimento no campo!
	Queremos um País mais justo!
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que divulgue este pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa.
	
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje a Presidenta Dilma Rousseff lançou um pacote de medidas de combate à corrupção. O conjunto de propostas, promessa de campanha de nossa Presidenta, traz uma série de pontos que punem o corruptor, mas também traz uma agenda de atividades para que o Legislativo possa dar uma resposta rápida para a sociedade.
	Estão no pacote o pedido de urgência ao projeto de lei que trata do enriquecimento ilícito de funcionário público; a ação de extinção de domínio; a execução do critério da Lei da Ficha Limpa para ocupantes de cargos de confiança (extensiva a todos os Poderes); e a criminalização do caixa dois eleitoral e da lavagem de dinheiro eleitoral.
	No que tange à tipificação do caixa dois, o projeto de lei torna crime o ato de fraudar a fiscalização eleitoral, inserindo elementos falsos ou omitindo informações, com o fim de ocultar a origem, o destino ou a aplicação de bens, valores ou serviços da prestação de contas de partido político ou de campanha eleitoral; criminaliza a chamada "lavagem eleitoral"; e estende a punição aos doadores de campanha, inclusive responsáveis por doações de pessoas jurídicas, e aos partidos, com multas em valores de 5 a 10 vezes maiores que o valor doado não declarado.
	O pacote também apresenta uma proposta de emenda constitucional (PEC) que viabiliza o confisco dos bens que sejam fruto ou proveito de atividade criminosa, improbidade e enriquecimento ilícito. Legitimidade ativa: Ministério Público, AGU e Procuradorias.
	Além disso, um projeto de lei permite o ajuizamento de ação civil pública de extinção de domínio (ou perda civil de bens), com extinção de posse e propriedade dos bens, direitos, valores ou patrimônios que procedam de atividade criminosa e improbidade administrativa, dentre outros dispositivos.
	O Governo ainda apresenta o pedido de urgência ao Projeto de Lei nº 2.902, de 2011, que estabelece normas para medida cautelar de indisponibilidade de bens, direitos e valores de proveniência ilícita e procedimentos de destruição de drogas, destinação e perdimento de bens apreendidos. Desta forma, a indisponibilidade pode ser decretada para garantir a perda de bens, a reparação de danos decorrentes do crime, o pagamento de prestação pecuniária, multas e custas. Mas, segundo o projeto, a indisponibilidade também pode ser levantada nos casos de absolvição, suspensão do processo ou extinção de punibilidade, prestação de caução; embargos julgados procedentes, podendo ser objeto de cooperação jurídica internacional em matéria penal.
	O pacote da Presidenta Dilma ainda contém um projeto de lei que exige ficha limpa para todos os servidores do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário; a aprovação do Projeto de Lei nº 5.586, de 2005, que tipifica o enriquecimento ilícito; além da regulação da Lei Anticorrupção, que incentiva a adoção de programas de integridade por empresas privadas, com códigos de ética e de conduta, políticas e diretrizes para detectar desvios e irregularidades contra a administração pública; estabelece e disciplina o rito do Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), processo único para violações da Lei Anticorrupção, da Lei de Licitações, do RDC, de pregões etc.; disciplina o acordo de leniência, de competência exclusiva da CGU no Executivo Federal; e regula as multas por prática de atos contra a administração pública.
	O Ministério da Justiça ainda coordenará um grupo de trabalho que avaliará as propostas para agilizar os processos judiciais, os procedimentos administrativos e demais procedimentos para apuração de prática de ilícitos contra o patrimônio público.
	Agora, a tarefa é do Poder Legislativo, que precisa aperfeiçoar o projeto e debatê-lo. Como bem disse a Presidenta Dilma, trata-se de uma estratégia de fortalecimento da própria democracia e mostra a capacidade deste Governo de atender a demandas urgentes, enfrentando a impunidade.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que divulgue este pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa.