	O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PCdoB-MA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, membros da Mesa, imprensa, galerias, funcionários da Casa, internautas, telespectadores, vou mudar um pouco de assunto para registrar algo que merece ser aplaudido: o Governo Flávio Dino mantém aquilo que se determinou a fazer, desde o primeiro dia do seu mandato.
	Esta semana, com a presença do Ministro Aloizio Mercadante, dois pontos importantíssimos foram registrados na história da política educacional do Estado do Maranhão.
	O primeiro ocorreu na segunda-feira, com a inauguração do primeiro Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão - IEMA. É a primeira escola técnica profissionalizante em tempo integral da rede estadual do Maranhão. Vejam o quanto nosso Estado é carente! Vejam o legado, o prejuízo social, a herança maldita que o Governador Flávio Dino recebeu. Estamos falando da primeira unidade de ensino integral da rede estadual profissionalizante do Estado do Maranhão.
	O Colégio Marista havia sido adquirido pelo Governador Jackson Lago, em 2007, com esse objetivo, e, com a cassação do Governador Jackson Lago, em 2009, o projeto foi interrompido, só voltando agora no Governo Flávio Dino. Desde então, estava paralisado. O jovem maranhense que quisesse fugir da situação de "nem-nem" - o jovem que nem trabalha, nem estuda - tinha que fugir do Maranhão, tinha que ir embora do Maranhão para o Piauí, para o Pará, para o Distrito Federal, para São Paulo, para Mato Grosso, porque no Maranhão não havia essa oportunidade.
	O que muda é que o Governador não lançou uma escola de excelência, mas, na verdade, uma rede de excelência, porque o IEMA conta com 23 escolas profissionalizantes de tempo integral: 3 inauguradas esta semana e as outras 20 a serem entregues até o final de 2017. Dessa forma, o Estado dará um passo significativo para a mudança, para a virada desses indicadores sociais, que são, infelizmente, o legado recebido pelo Governador Flávio Dino.
	Mas não é apenas esse caso isolado que merece nossos aplausos. O Governador, ontem, encaminhou à Assembleia projeto de lei regulamentando no Estado o ICMS educacional. É óbvio que os Municípios têm que participar da divisão dessa receita. Todos concordamos, é constitucional. Mas Flávio Dino fixou como critério para receber o ICMS o desempenho do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB. Ou seja, o Município que se sai bem na educação, que investe, que dá resultado vai receber compensação financeira, vai ser prestigiado, vai ser favorecido e ter mais recursos para continuar essa política. Assim, prestigiando os bons, aqueles que acreditam na educação como único caminho possível, vamos conseguir superar as desigualdades.
	O objetivo disso tudo, Deputado Weverton Rocha, é superar, repito, a herança maldita. Não é hora de lamentar, de apenas olhar para trás. Pelo contrário, é hora de olhar para frente com a ousadia que o momento nos exige, deixando de lado as brigas paroquiais, as quizilas eleitorais. E, o mais importante, é hora de superar de uma vez por todas os péssimos indicadores sociais e educacionais herdados pelo Estado do Maranhão.
	Portanto, abro um parêntese em nossa briga política para registrar, com louvor, a iniciativa do Governador Flávio Dino.