	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero fazer o registro de dois pronunciamentos sobre este dia 15 de março, dia de paralisações e protestos em todo o País contra a retirada de direitos na reforma da previdência, na reforma trabalhista e, particularmente, na reforma no sistema educacional.
	No Brasil inteiro, 1 milhão 750 mil professoras terão de trabalhar 15 anos a mais para se aposentar, se for aprovada a perversa reforma da previdência que tramita nesta Casa. As mulheres já trabalham 19 horas a mais que os homens por semana, inclusive com afazeres domésticos. Tudo isso está em jogo.
	Nós temos notícias de que, em todo o Brasil, a paralisação de trabalhadoras e trabalhadores está dando a resposta adequada. No meu Estado, São Paulo, há grandes manifestações contra Temer e a reforma da previdência. 
	Fora, Temer!

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, inicialmente convocado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE como um dia nacional para o início das paralisações dos educadores contra a reforma da previdência e o desmonte dos direitos trabalhistas por parte do Governo Michel Temer, este dia 15 de março se transformou num dia de mobilizações e protestos das mais variadas categorias, com convocações de atos nas principais capitais pela Frente Povo Sem Medo e a Frente Brasil Popular. Em São Paulo a manifestação será na Avenida Paulista, com concentração em frente ao MASP, a partir das 16 horas.
	As mobilizações devem crescer nos próximos meses no País. Há uma soma generalizada de insatisfação popular com o atual Governo, e a população aos poucos vai se dando conta de quão perversa e desastrosa é a gestão Temer.
	As constantes denúncias de corrupção, que envolvem o centro do Governo Temer e sua base de apoio, as reformas que pesadamente retiram direitos dos trabalhadores e toda a agenda conservadora que vai do ataque aos direitos indígenas à perda de soberania em relação às terras brasileiras vão criando o terreno para a resistência popular, que deve se massificar daqui para frente.
	Os dados recém-divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE sobre 2016 confirmaram o colapso da economia brasileira. Vale destacar que, ao contrário do que o Governo tanto alardeia, nos últimos 2 trimestres de 2016, a economia voltou a piorar. Ou seja, a promessa do impeachment de crise debelada e retomada de investimentos, conforme já era esperado por quem não se deixou levar pela manipulação da grande mídia, não se confirmou.
	A questão central é que o receituário proposto pelo Governo Temer aprofunda a crise econômica e causa mais sofrimento para a população de baixa renda. Trata-se da agudização de uma política equivocada que já começou no segundo Governo Dilma, com o então Ministro Joaquim Levy, que, diante da piora nos índices das contas públicas, já reflexo das custosas desonerações e do baixo crescimento, que levaram a uma queda acentuada da arrecadação, optou por uma política de cortes de gastos e investimentos públicos, levando o País a uma situação de aceleração da crise, em vez de nos levar a uma saída para ela.
	Com Temer a questão piora, uma vez que não há limites para o conjunto de maldades de que este Governo é capaz. As condições que alçaram Temer ao poder dão a justificativa de uma política que retira direitos dos mais pobres para aumentar as possibilidades de lucro do grande capital. Esta é a questão fundamental que anima a reforma da previdência: ampliar o mercado para as empresas privadas de previdência complementar.
	Essa combinação de retirada de direitos com cortes de gastos poderá levar a situações explosivas e caóticas, como já vivenciamos recentemente no Estado do Espírito Santo. Ainda estamos vivendo os primeiros reflexos de uma política extremamente nefasta, consubstanciada, por exemplo, na emenda do teto de gastos, que reduziu o mínimo constitucional de recursos para saúde e educação e compromete os demais gastos sociais básicos, o que terá consequências graves na vida da população, especialmente dos mais pobres.
	Com as várias reformas apresentadas simultaneamente por Temer, toda a rede de proteção social poderá ser destruída. A destruição da legislação trabalhista com a terceirização geral e irrestrita, a flexibilização da jornada de trabalho e a predominância do negociado sobre o legislado se soma à draconiana reforma da previdência, que irá excluir milhões do acesso mínimo à seguridade social.
	Na verdade, Temer usa as reformas como moeda de troca para se sustentar no poder. Sua flagrante impopularidade contrasta com o apoio expressivo que tem no Congresso Nacional, na grande mídia e no capital financeiro. A questão principal é saber até quando essa farsa irá se sustentar, até quando a população brasileira irá tolerar tantos ataques e cortes de direitos.
	As manifestações deste 15 de março apontam uma saída. É hora de sairmos às ruas, é hora de o povo ocupar o seu lugar para derrotar este Governo. Mesmo aqueles que se iludiram com supostas saídas fáceis apregoadas no impeachment, como se fosse uma mera questão de se trocar a liderança, estão se dando conta do tamanho da crise e do enorme retrocesso que estamos vivendo no País.  Aos poucos estão verificando que o setor que tomou conta do poder e seus aliados não só fazem parte de um esquema brutal de corrupção que expressa o que há de mais atrasado na política brasileira, mas também precisam acertar as contas com quem financiou e apoiou o golpe, aplicando uma política que massacra os direitos dos trabalhadores e do povo. 
	É hora de resistência. Os trabalhadores não podem pagar a conta da crise e principalmente não podem aceitar um Governo ilegítimo, corrupto e a serviço de interesses escusos. Mais do que nunca é hora de sair às ruas, é hora do "Fora, Temer!".
	Obrigado.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, em mais um dia de luta nas ruas contra a reforma da previdência, gostaríamos de destacar a perversidade da atual proposta no rompimento com o preceito de equidade presente na nossa Constituição. Reconhecer as diferenças presentes no mercado de trabalho é fundamental para o estabelecimento de uma previdência que contemple de forma mais justa aqueles que são cotidianamente mais penalizados. Por este motivo, a diferenciação entre trabalhadores urbanos e rurais e entre homens e mulheres e a aposentadoria especial para a categoria do magistério são fundantes do nosso sistema previdenciário e não podem estar sujeitos aos ataques da Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016.
	As professoras deste País estão sendo duplamente atacadas. De acordo com o Censo Escolar de 2015, 80% da categoria do magistério é feminina. Assim, 1 milhão 750 mil professoras terão que trabalhar, se for aprovada a reforma, no mínimo 15 anos a mais para ter direito à aposentadoria. Sabemos que, como boa parte das mulheres deste País, as professoras também são muitas vezes as mantenedoras de suas residências e acumulam funções profissionais com os afazeres domésticos e o cuidado com filhos, idosos e doentes.
	Vamos aos dados. Pesquisa recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA divulgou que as mulheres trabalham  7,5 horas a mais por semana que homens. Enquanto homens estão envolvidos 5 horas por semana com trabalhos domésticos, as mulheres os fazem por 19 horas semanais, quase 4 vezes mais. Na somatória final, caso aprovada a PEC 287/16, as mulheres irão trabalhar 9,6 anos a mais que homens até a aposentadoria, um atentado à igualdade de gênero tão almejada em sociedades civilizadas.
	Ao mesmo tempo, é preciso destacar que as mulheres recebem em média 31% menos que homens. A desigualdade de gênero é um dado da atual realidade, presente também no mundo do trabalho. A luta para que ela seja superada deve ser ampla e constante. Esse projeto não combate as desigualdades, apenas as acentua!
	A categoria do magistério, que há décadas sofre com precarização, desvalorização da profissão e sucateamento da rede pública, já vem sofrendo com aumento constante nos índices de adoecimento e readaptação funcional. A retirada da aposentadoria especial irá agravar essa situação. É inimaginável que este Congresso espere que professores e professoras enfrentem 49 anos de docência, uma profissão que desgasta física e psicologicamente e que envolve o atendimento desde bebês a jovens e adultos. A aposentadoria especial não é nenhum "privilégio" do magistério, mas sim reconhecimento de inúmeras problemáticas que incidem na vida dos educadores, como estresse, deterioração da saúde psíquica, doenças profissionais em diversas especialidades, como neurologia, otorrinolaringologia, reumatologia, traumatologia, doenças cardiovasculares, etc., que decorrem de jornadas prolongadas - é muito comum professoras darem aulas em mais de uma ou duas escolas -, baixos salários, salas superlotadas.
	A proposta de reforma da previdência em tramitação na Câmara obrigará professoras a trabalharem no mínimo 15 anos a mais, e, em média, 24 anos a mais para que alcancem a mesma condição de requerer a aposentadoria integral que podem solicitar hoje. São mulheres que verão seus direitos dilacerados. Por esse motivo, estão nas ruas hoje em greve nacional da educação! É preciso barrar essa reforma que ataca as mulheres e a categoria docente!
	Muito obrigado.