	O SR. LINDOMAR GARÇON (PRB-RO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho à tribuna para ressaltar a aprovação da Medida Provisória nº 751, que estabelece um crédito de até 5 mil reais a famílias com renda de até 1.800 reais, da área urbana e da área rural, para a reforma ou a melhoria de sua residência.
	Por isso, Sr. Presidente, eu vou começar a ler o meu discurso, mas, se não for possível lê-lo na íntegra, desde já peço que o considere como lido.
	No dia 28 de março, na semana passada, concluímos na Câmara dos Deputados a votação da Medida Provisória nº 751, de 2016, que trata de regulamentar uma política social capaz de produzir um efeito positivo para a economia brasileira que não costuma ser bem percebido pelos comentaristas econômicos.
	Falo da aprovação de uma medida provisória que me teve como entusiasta de primeira hora. A essência dessa nova norma é a instituição de um cartão exclusivo para famílias com renda de até 1.800 reais. O Cartão Reforma permite a obtenção de crédito subvencionado para aquisição de materiais de construção com a finalidade de reformar ou terminar a construção de sua casa, incluindo assistência técnica para a conclusão do trabalho.
	A externalidade positiva a ser alcançada por esta política pública é de difícil mensuração, mas ajuda a produzir eficiência nos negócios futuros nas regiões beneficiadas.
	Digo que essa política permitirá à riqueza local emergir, apenas porque o imóvel onde vive o beneficiário desse crédito experimentará imediata valorização.
	É importante chamar a atenção para o fato de que essa valorização é real, não é especulativa. É real porque ao imóvel se somarão benfeitorias que farão o valor da casa subir. Uma casa que antes não tinha sequer reboco não pode mesmo ter o preço igual ao de outra com fachada finalizada e com cômodos para toda a família.
	De pronto, toda a sociedade perceberá que aquela família enriqueceu, melhorou de vida. A dignidade trazida pela casa fará o comércio local aumentar a oferta de bens, na esperança também de progredir.
	Esse tipo de política pública provoca o ressurgimento de um capital morto, submerso, chamado assim pelo economista Hernando de Soto porque traz para dentro da economia um bem que não era formalmente reconhecido.
	A consequência para o nosso Estado de Rondônia será imediata. Com a valorização do bem, a família que não tem o registro buscará, naturalmente, regularizar a sua propriedade. Com a legalização da propriedade da família, o nosso Estado experimentará o crescimento econômico, apenas porque passará a ser computada uma riqueza que era submersa, que não era conhecida.
	Com o reconhecimento da propriedade dessa família, as estatísticas econômicas de Rondônia melhorarão, apenas porque muitos rondonienses passarão a ser proprietários legais.
	O registro estimulado pela política pública de subvenção à reforma ou à ampliação da propriedade urbana e rural, quando fizer surgir as nossas edificações regulares, estimulará investidores a irem para Rondônia, levando o Governo Federal a melhorar a infraestrutura para abrigar essas novas empresas.
	Viveremos, com a graça de Deus, novos tempos, à procura de um progresso sustentável, porque desta vez não será pelo frágil estímulo do consumo que cresceremos. O crédito será subvencionado para aumentar o valor da propriedade da família, propriedade que as famílias poderão legar aos filhos, riqueza transferida que permitirá a eles terem um começo mais fácil.
	É com palavras de otimismo que me dirijo aos meus conterrâneos de Rondônia. Não devemos perder a otimista esperança nestes novos tempos que vivemos. Vivemos um momento de semeadura. Os agricultores da nossa terra sabem que é tempo de esperança e também de muito trabalho.
	Com o meu voto entusiasmado, asfaltamos um grande trecho do caminho para o progresso, para o desenvolvimento que ajudará a população de Rondônia a sair da postura de dependente do governo da hora - progresso que elevará Rondônia ao patamar de Estado fundado numa economia real.
	Sr. Presidente, quero cumprimentar todos do plenário que, no momento da votação da medida provisória, conseguiram incluir o público rural. Naquele momento, tão somente os moradores urbanos estavam contemplados, mas conseguimos, com o meu voto, estender esse grande benefício aos moradores rurais.
	Um abraço ao povo do Brasil, um abraço ao povo do Estado de Rondônia. 
	Aproveito a oportunidade para conclamar o Diretor-Geral do DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, que hoje está em Rondônia, numa visita à BR-364 e a outras rodovias, para dar atenção especial aos viadutos de Porto Velho, tanto o da Avenida Campos Sales quanto do trevo da Rua Três e Meio. Peço que dê atenção também à conclusão do viaduto do Trevo do Roque. 
	Agradeço a todos. Vamos trabalhar firmemente para que as obras de saneamento básico e, principalmente, de distribuição água tratada em Porto Velho sejam concluídas.
	Sr. Presidente, muito obrigado pela oportunidade.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.