
	O SR. RUBENS BUENO (PPS-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado João Arruda, receba a homenagem do Paraná.
Nós estamos paralisados desde outubro do ano passado, quando o Governo submeteu a esta Casa a urgência constitucional e não deixou andarem projetos bons para o País, especialmente aqueles de iniciativa do Parlamento brasileiro.
	Nós destacamos, com relação ao Marco Civil, o trabalho do Deputado Sandro Alex, do Deputado Arnaldo Jordy e, com estes, o da bancada como um todo. Mas esta bancada não vai votar favoravelmente a este projeto. E por razões diversas. (Apupos nas galerias.) Quando se retira a palavra "decreto" do projeto e se submete à Constituição, vê-se que o art. 84, inciso IV, diz que é atribuição da Presidência da República baixar decretos, regulamentar. E aí é que está o pulo do gato! Nós estamos hoje com neutralidade absoluta. Estamos submetendo a neutralidade da Internet à Presidência da República e à ANATEL, que está aparelhada como todas as agências reguladoras do Brasil!
	Sr. Presidente, a bancada do PPS vota contra o Marco Civil da Internet porque é uma interferência na vida da cidadania. (Apupos nas galerias.) E por isso nós entendemos que essa conquista da humanidade não pode estar nas mãos daqueles que querem quebrar a liberdade de expressão do povo brasileiro. (Manifestação nas galerias.)
	(O Sr. Presidente faz soarem as campainhas.)