PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	A SRA. IRACEMA PORTELLA (Bloco/PP-PI. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a população carcerária feminina cresceu absurdamente no Brasil nos últimos anos. De 2000 a 2014, o número de mulheres presas no nosso País subiu de 5.601 para 37.380, segundo dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias do Ministério da Justiça (INFOPEN Mulheres). Um aumento de nada menos do que 567,4%. Entre os homens, o crescimento foi de 220%.
	No total, as mulheres representam 6,4% da população carcerária do Brasil, que é de 607 mil detentos. A maioria dos casos é por tráfico de drogas, razão de 68% das prisões. Precisamos garantir que essas mulheres tenham na prisão tratamento diferenciado, com um olhar para as especificidades de gênero.
	O Conselho Nacional de Justiça - CNJ publicou em março a versão oficial das Regras de Bangkok em português. Adotado em 2010 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, esse documento apresenta as normativas da ONU para o tratamento das detentas e para a aplicação de medidas não privativas de liberdade a mulheres infratoras.
	É muito importante que essas regras balizem as normas adotadas no sistema prisional brasileiro, sendo realmente incorporadas como políticas públicas no País, o que, infelizmente, ainda não aconteceu.
	Para o Presidente do CNJ e Ministro do Supremo Tribunal Federal - STF, Ricardo Lewandowski, essas regras são "o principal marco normativo internacional" a abordar a relação entre o público feminino e os sistemas prisionais e penais.
	Um dos itens principais do documento da ONU é a redução do encarceramento feminino provisório e sua consequente substituição por soluções judiciais para favorecer a utilização de mecanismos penais alternativos.
	Sabemos que a situação das mulheres encarceradas, muitas vezes, se torna ainda mais delicada e grave por conta de problemas como violência familiar, maternidade, nacionalidade estrangeira, uso de droga e perdas financeiras.
	Temos que enfrentar os dilemas e os desafios em torno dessa questão. Nossos estabelecimentos não estão preparados para atender as peculiaridades da condição feminina.
	Segundo o levantamento do Ministério da Justiça, o INFOPEN Mulheres, do total de unidades prisionais do Brasil (1.420), apenas 103 são exclusivamente femininas (7%), enquanto 1.070 são masculinas e 239 são mistas (abrigam homens e mulheres). Somente 34% dos estabelecimentos femininos dispõem de cela ou dormitório adequado para gestantes. Nas unidades mistas, somente 6% contam com espaço específico para grávidas.
	Quanto à existência de berçário ou centro de referência materno-infantil, 32% das unidades femininas têm esses espaços, enquanto apenas 3% das unidades mistas possuem tais estruturas. Somente 5% dos estabelecimentos femininos dispõem de creche, não sendo registrada pelo estudo nenhuma creche instalada em unidades mistas.
	A dignidade e a saúde dessas mulheres também ficam comprometidas. Em muitos estabelecimentos não há sequer produtos de higiene pessoal, como absorventes; muitas detentas dão à luz algemadas; as visitas íntimas são realizadas em celas coletivas; as revistas são, de modo geral, violentas e vexatórias.
	Precisamos ampliar os debates sobre esse tema, lutar pela aplicação das Regras de Bankok no Brasil e pela adoção de políticas públicas consistentes voltadas para essas mulheres e seus filhos.
	Um passo significativo foi dado recentemente aqui no Congresso Nacional. A Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher realizou audiência pública para discutir a situação dessas mulheres. A Presidente da Comissão, Senadora Simone Tebet (PMDB-MS), sugeriu que o colegiado apresente medidas para diminuir a população feminina nos presídios.
	"Nós temos 38 mil mulheres apenadas. Se conseguíssemos reduzir em 8 ou 9 mil, praticamente resolveríamos o problema de superlotação, ou seja, das que ficam, e poderíamos dar oportunidade para quem sai", afirmou a Senadora.
	A proposta de Simone Tebet é que a Comissão se debruce sobre o assunto, com a ajuda do Poder Judiciário, para descobrir qual é a melhor forma de amenizar a situação.
	A Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Procuradora da Mulher no Senado, lembrou que um terço das mulheres presas ainda não foram condenadas definitivamente, ou seja, poderiam estar em liberdade.
	Gostaria, portanto, de parabenizar a Comissão pela importante iniciativa. Precisamos realmente encontrar caminhos para assegurar os direitos dessas mulheres e garantir que elas possam se inserir novamente na sociedade.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigada.