
	O SR. LOURIVAL MENDES (Bloco/PTdoB-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ocupo a tribuna neste final de tarde para trazer um assunto que esta Casa tem discutido ao longo dos anos. Nós temos assistido e temos participado dos processos de discussão do quadro de formação de cabos e sargentos da Aeronáutica, os QESAs, que há 32 anos vêm sendo injustiçados no processo de progressão no quadro da Aeronáutica. 
	Os cabos e sargentos da Aeronáutica vêm sendo preteridos no decorrer de todos esses anos, e o Governo Federal tem recebido várias manifestações nesse sentido desta Casa, do Congresso Nacional como um todo, mas até o presente momento, lamentavelmente, não deu uma resposta positiva ao pleito dos profissionais que constituem o quadro de cabos e sargentos da Aeronáutica do Brasil, trabalhadores, pais de família que dedicaram e dedicam a sua vida, a sua juventude, os seus sonhos à defesa da Nação brasileira, e, lamentavelmente, quando chega o momento das promoções, são preteridos: de uma hora para outra, veem pessoas que ontem eram seus subordinados passar a ser seus superiores hierárquicos, sem que o princípio da isonomia no quadro de cabos e sargentos da Aeronáutica seja observado.
	Eu quero fazer um apelo ao Governo Federal, Sr. Presidente, para que encaminhe um projeto de lei para esta Casa e trate da isonomia destes servidores públicos, os sargentos e os cabos da Aeronáutica, que deram sua vida, muitos dos quais já estão na reserva, sem ter conseguido realizar o sonho de chegar ao oficialato.
	Estamos lutando para que haja respeito à hierarquia, princípio fundamental das nossas Forças Armadas. Em defesa dos cabos e dos sargentos da Aeronáutica do Brasil é que nós usamos a tribuna no dia de hoje, Sr. Presidente, para que o Comandante-Geral da Aeronáutica, o nosso Brigadeiro, faça com que os princípios do Regimento Militar da Aeronáutica do Brasil sejam cumpridos, sejam validados, e para que o Congresso Nacional assegure aos formadores do quadro de cabos e sargentos da Aeronáutica os seus direitos restituídos e resguardados, inclusive nas suas aposentadorias. É em defesa desses profissionais, desses militares que dedicam a sua vida à defesa da Nação brasileira que nós fazemos uso desta tribuna. 
	Pedimos, Sr. Presidente, que, por determinação de V.Exa., seja incluído no programa A Voz do Brasil o nosso discurso em defesa desses trabalhadores brasileiros.
	O SR. PRESIDENTE (Ságuas Moraes) - Vamos solicitar a inclusão do discurso de V.Exa. no programa A Voz do Brasil.

       PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, junto-me ao clamor da Associação dos Sargentos do Quadro Especial e Cabos da Aeronáutica (ASQECAER), profissionais que defenderam e defendem a nossa Pátria, que se manifestaram ao longo dos anos até os dia de hoje. 
No dia 6 de fevereiro de 2013, a ASQECAER protocolou o Oficio 07/ASQECAER, que, a pedido do Líder do Governo no Congresso, o Exmo. Sr. Senador Jose Pimentel, foi para a Secretaria-Geral da Presidência, e lá esteve nove vezes mostrando à Secretária-Executiva e seu assessor toda a documentação em prol de sua causa, causa esta que os senhores, assim como eu, conhecem muito bem. 
A FAB criou o quadro feminino, admitiu várias mulheres na graduação de cabo, e, após alguns meses, alegando não haver instalações adequadas para mulheres nesta graduação, criou uma lei que as promoveu a sargento, na frente de vários cabos homens que já estavam na carreira, quebrando assim o princípio da hierarquia, e hoje todas elas são suboficiais. Como consolo, a FAB criou para os cabos homens o Quadro QESA e promoveu-os a terceiro sargento, deixando-os estagnados neste posto.
Mais uma discriminação. No ano de 2009, criou-se uma lei que promove os taifeiros ao posto de suboficial ao passarem para reserva, o que eu e todos aqui presentes acham merecido, pois aprovaram a lei que beneficiou os taifeiros.
O presente pedido tem por objetivo reparar mais uma situação, que posso ratificar como injusta, em relação a esses militares do Quadro Especial de Sargentos da Aeronáutica (QESA), que até este momento não foram contemplados com um tratamento isonômico em relação aos militares do Quadro Feminino da Reserva e do Quadro de Taifeiros da Aeronáutica - QTA, na reserva remunerada, reformados ou no serviço ativo. É importante esclarecer que o ora proposto é o acesso desses militares a graduação idêntica à dos taifeiros, mesmo dos que já se encontram na situação de reserva remunerada, em defesa de um dos princípios basilares da nossa Constituição Federal, a isonomia, conforme preconiza a Lei n° 12.158, de 28 de dezembro de 2009, que dispôs sobre o acesso às graduações superiores de militares oriundos do Quadro de Taifeiros da Aeronáutica:
"Art. 1º Aos militares oriundos do Quadro de Taifeiros da Aeronáutica - QTA, na reserva remunerada, reformados ou no serviço ativo, cujo ingresso no referido Quadro se deu até 31 de dezembro de 1992, é assegurado, na inatividade, o acesso às graduações superiores na forma desta Lei."
E óbvio que não posso deixar de enfatizar que o art. 62 da Lei n° 6.880 estabeleceu que não aconteceria promoção de militar por ocasião de sua transferência para a reserva remunerada ou reforma. Entretanto, por essa Lei ter sido promulgada em 9 de dezembro de 1990, o próprio teor do art. 1º da Lei n° 12.158, de 2009, já ratificou um entendimento que revoga o estabelecido na legislação anterior.
Há de se ressaltar que, no caso da legislação que dispôs sobre o acesso às graduações superiores de militares oriundos do Quadro de Taifeiros da Aeronáutica, essa possibilidade garantiu o acesso às graduações superiores até a graduação de suboficial, enquanto o que ora estou propondo para esses terceiros sargentos da Aeronáutica é simplesmente a possibilidade de alcançarem a graduação de suboficial na reserva. 
À vista de tudo o que foi aqui explicado, solicito este apoio visando regularizar de forma definitiva um tratamento isonômico legal e constitucional para esses militares que se dedicam à defesa do território nacional sem medir esforços e em todo o tempo determinado por lei.
Solicito aos senhores que façamos um esforço para que juntos levemos esse estudo que a Secretaria-Geral da Presidência fez ao longo do ano de 2013 - como citei antes, houve nove audiências da ASQECAER com essa Secretaria - para a Casa Civil da Presidência, para que de lá saia um projeto de lei para esses militares que representam 13.155 famílias em todo o Brasil. É imperativo em qualquer sociedade que tem a justiça e o respeito como valores fundamentais que se faça algo em favor desses militares.
Juntos, a passos constantes, devemos trabalhar para que quando isso acontecer possamos comemorar a data com esses militares que vêm sendo discriminados há 32 anos. Estaremos assim todos juntos, de um só lado, em nome da paz, em favor dessas famílias. 
Sendo assim, conto com o apoio dos nobres pares para que essa iniciativa prospere nesta Câmara dos Deputados.
"Abre a tua boca; julga retamente; e faze justiça aos pobres e aos necessitados". Provérbios 31:9.
"Abre a sua boca com sabedoria, e a lei da beneficência está na sua língua". Provérbios 31:26.
Que Deus abençoe nosso Brasil.