O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de comunicar a esta Casa que estivemos ontem, acompanhados do Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, com o Presidente da Casa, Deputado Marco Maia, pleiteando que fosse acelerado o processo de regulamentação da Emenda Constitucional nº 29. A proposta foi no sentido de que até o final de abril entre em pauta e seja aprovada na Câmara a regulamentação da matéria. 
O Presidente Marco Maia, com a sensibilidade de sempre, foi simpático à proposta e ficou de estudar o assunto com os demais membros da Mesa. A sociedade clama por esse desfecho.
Aproveito para registrar também, Sr. Presidente, que a posição do Presidente Marco Maia e de diversos colegas desta Casa, especialmente do Deputado Nazareno Fonteles, obrigou o Supremo a recuar, a mudar de posição no que diz respeito ao suplente de Deputado. O STF, que mantinha a posição de que a suplência era do partido, depois da resistência do Presidente Marco Maia reconheceu que a suplência é da coligação.
	Queremos também, Sr. Presidente, comunicar que a Presidenta da República, Dilma Rousseff, e o Ministro Alexandre Padilha lançaram recentemente programa de combate ao câncer de útero e de mama, uma importante medida tomada no mês da mulher. Uma das metas do programa é fazer com que funcionem todos os mamógrafos distribuídos no Brasil pelo Ministério da Saúde.
	A propósito, informamos a todos os colegas Deputados, que têm o dever de fiscalizar as ações do poder público, que estamos apresentando requerimento a fim de que o Ministério da Saúde tome providências para que se coloque em uso o mamógrafo que cedeu a Jacobina, cuja Prefeita, Valdice Castro, já com quase 3 anos de mandato, ainda não tomou nenhuma medida para ativar - o equipamento continua encaixotado. 
	Estamos apresentando requerimento ao Ministério da Saúde a fim de que faça funcionar o mamógrafo de Jacobina em primeiro lugar. 
Passo a abordar outro assunto, Sr. Presidente. Baixio de Irecê não aguenta mais adiamento, assim gostaria que se registrasse nos Anais da Casa, com a devida divulgação no programa A Voz do Brasil e outras mídias, artigo publicado no jornal A Tarde, em 20 de março de 2011, sob o título Projeto baiano pode ter verba de Kadafi.
O artigo é de autoria da jornalista Danielle Nogueira, da Agência O Globo, e versa sobre a questão dos investimentos em projetos de irrigação no sertão baiano, que teriam participação financeira de bilionário fundo estatal do governo da Líbia, a LAFICO.
	O objetivo é investir em um dos maiores projetos de irrigação do País: o Baixio do Irecê, com orçamento de 880 milhões de reais, dos quais 550 milhões de reais previstos no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, do Governo Federal.
O projeto por ora está sendo tocado pela CODEVASF, estatal ligada ao Ministério da Integração Nacional, e deve ser licitado ainda este ano no âmbito das parcerias público-privadas. Entre os cotados para ganhar o leilão está o consórcio formado pela CODEVERDE, que tem como sócios o grupo Odebrecht e a Libyan Arab Foreign Investment Company - LAFICO.
A ideia é promover, às margens do Velho Chico, o cultivo de cana-de-açúcar e frutas, além de grãos como feijão e milho. A produção deve ser iniciada em 5 anos, e a soma de terras irrigadas será de 48 mil hectares. O consórcio vencedor terá de apresentar o modelo de aproveitamento das terras e concluir as obras, até agora realizadas com recursos públicos.
A previsão do projeto, Sr. Presidente, é que 25% dos lotes sejam reservados para pequenos e médios produtores, que receberão assistência dos maiores. No entanto, pretendemos propor ao Ministro da Integração Nacional que esse percentual seja aumentado para 40%.
Existem na região 1.200 famílias vivendo no entorno do empreendimento. A maioria vive da pesca, da pequena lavoura e da criação de animais e está ansiosa pelo êxito do programa, que poderá gerar muitos empregos locais, com a abertura de vagas nas primeiras fases da obra, a cargo de Andrade Gutierrez, da goiana EMSA e da mineira Barbosa Mello.
Esperamos, Sr. Presidente, Sras e Srs. Deputados, que a guerra na Líbia não retarde ainda mais a finalização do projeto. Se o governo líbio retirar o seu capital, apelamos à Presidenta Dilma para que a união assuma a diferença pela importância do projeto para o desenvolvimento da região e para o aumento da produção de alimentos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
ARTIGO A QUE SE REFERE O ORADOR