	O SR. PEPE VARGAS (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de parabenizar o Relator. Embora o parecer seja extenso, trata-se de medida provisória que aborda um conjunto vasto de temas, todos relevantes.
É de extrema relevância aprovarmos, com a maior urgência possível, a subvenção econômica do Tesouro Nacional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, para que ele possa oferecer crédito subsidiado a microempresários, microempreendedores individuais de Estados atingidos por eventos climáticos como enchentes. Refiro-me a pequenos negócios que, por terem sido atingidos, precisam de financiamento subsidiado para se reerguerem.
	Pois bem, o Tesouro está fazendo uma subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, para poder aportar financiamento a esses pequenos negócios atingidos por enchentes em vários Estados brasileiros.
	É também relevante a ajuda humanitária ao Haiti. Nosso País está inclusive liderando as forças da ONU no Haiti. Neste momento, a medida provisória também propõe que o Brasil doe cédulas, moedas. A Casa da Moeda do Brasil vai imprimir cédulas. Como disse o Relator, o meio circulante daquele país foi atingido em razão do terremoto.
	Quando falamos em terremoto, vem à cabeça que vai faltar alimento, que vai faltar remédio, que é preciso reconstruir fisicamente o país. Mas os bancos daquele país também foram atingidos pelo terremoto, e o meio circulante decaiu.
	A Casa da Moeda brasileira, com o apoio inclusive de empresas que doaram a tinta de segurança - reduziram enormemente o valor do que se teria que pagar pelo papel de segurança -, está imprimindo essas cédulas, que serão doadas a esse país, que tem tantas necessidades.
	Além do mais, também há medidas importantes, como a dos mutuários do Sistema Financeiro de Habitação que estão a descoberto em razão da medida provisória que acabou com a apólice do seguro habitacional do Sistema Financeiro de Habitação, vinculado ao Fundo de Compensação de Variações Salariais. Cerca de 450 mil mutuários se encontram a descoberto nos seus financiamentos habitacionais. Então, é uma medida relevante, urgente.
	Inclusive, nos Estados de Alagoas e Pernambuco, cerca de 25 mil mutuários atingidos pelas enchentes não estão cobertos pelo seguro. Então, aqui se apresenta uma alternativa para que 450 mil mutuários possam ter cobertura de seguro, algo extremamente importante.
	Como eu dizia no início, Sr. Presidente, a matéria é extensa, com vários outros pontos. Mas creio que esses que menciono aqui já são suficientes para que esta Casa dê a maior agilidade possível à votação dessa medida provisória.