PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	A SRA. IRACEMA PORTELLA (Bloco/PP-PI. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Tribunal Superior Eleitoral - TSE lançou, na semana passada, uma campanha para incentivar a participação da mulher na política. Emissoras de rádio e televisão de todo o País começaram a veicular, no dia 20 de março, essa iniciativa, que visa conscientizar a população sobre a importância da presença feminina na vida pública.
	Com o slogan Faça parte da política e a hashtag #vempraurna, é a primeira campanha do TSE nesse sentido. Em sessão solene do Congresso Nacional, realizada no dia 19 de março, o Presidente do Tribunal, ministro Marco Aurélio Mello, disse que a iniciativa foi motivada pela minirreforma eleitoral aprovada pelo Legislativo no ano passado.
	A Lei nº 12.891, de 2013, diz que, em anos eleitorais, de março a junho, o TSE "poderá promover propaganda institucional, em rádio e televisão, destinada a incentivar a igualdade de gênero e a participação feminina na política."
	A legislação eleitoral brasileira estabelece que os partidos devem preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% de candidaturas de cada sexo. A lei também prevê o repasse de pelo menos 5% dos recursos do fundo partidário para criação de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres. E determina que as mulheres ocupem pelo menos 10% do tempo de propaganda partidária gratuita.
	Apesar das exigências legais, o mundo da política continua sendo predominantemente masculino. No Congresso Nacional, somos apenas nove mulheres entre os 81 Senadores e 45 entre os 513 Deputados. A baixa representatividade feminina se repete nas Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.	O que é uma incongruência. Somos 52% do eleitorado, mas menos de 10% nos Parlamentos. 
Para mudar esse quadro, é fundamental adotar políticas permanentes de incentivo à participação feminina na política e de esclarecimento à sociedade sobre a importância dessa presença.
	Para o Presidente do TSE, a falta de sanção é uma falha na atual legislação brasileira. "Nós não podemos ficar na ótica de que temos um Brasil do faz de conta. O Brasil é republicano e, a partir do momento em que os partidos políticos não observam o que previsto na legislação, cabe ao Ministério Público interferir e representar contra o partido político", destacou Marco Aurélio. Ele disse que, na prática, para cumprir a exigência legal, muitas legendas apenas inscrevem mulheres como laranjas nas chapas e não investem verdadeiramente nas campanhas delas.
	Marco Aurélio Mello lembrou que o Brasil está entre os países com o menor índice de participação feminina no Legislativo e no Executivo, ocupando a 156ª posição em um ranking de 188 nações sobre igualdade na presença de homens e mulheres no Parlamento. De cada dez eleitos, nove, em média, são homens.
	O Brasil só tem a ganhar com o aumento da participação feminina na política. Oferecer igualdade de oportunidades para homens e mulheres fortalece a democracia e o desenvolvimento do País.
	A política deve ser exercida por mulheres e homens comprometidos com a causa pública e com a missão de produzir ações capazes de transformar - para melhor - a realidade das pessoas.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigada.