PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. DR. JORGE SILVA (PROS-ES. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na terça-feira dia 7 de abril se comemorou o Dia Mundial da Saúde. Não temos muito o que comemorar. Em qualquer pesquisa que se faça junto à população, a saúde sempre aparece como um dos setores que deveriam ser tratados como prioridade pelo setor público. Na última pesquisa Datafolha, a saúde apareceu como o problema mais importante para cerca de 26% dos entrevistados, suplantando o famoso e atual petrolão, que foi referido por cerca de 21% dos entrevistados.
Nós, Parlamentares, que acabamos de sair de um processo eleitoral, momento esse que faz com que fiquemos por mais tempo mais próximo dos problemas de nossa região, tivemos a oportunidade de constatar o que a pesquisa nos mostrou. Em todos os cantos dos País por onde quer que olhemos, ouvimos reclamações sobre as longas filas de espera por atendimento médico nos prontos-socorros, sobre as dificuldades para obter uma consulta com um médico especialista, sobre a precariedade das estruturas hospitalares e ambulatoriais e sobre a falta de remédios e exames de média e alta complexidade. O povo está farto e reclama melhorias e eficiência nos serviços oferecidos na rede pública de saúde.
Neste contexto, tenho certeza de que precisamos avançar no volume de recursos para financiamento da saúde. Os economistas dizem que não existe almoço de graça, e eu digo que não existe saúde pública de qualidade com os poucos recursos hoje investidos na área. Porém, temos também a consciência da necessidade da melhoria da gestão, fato esse em que só avançaremos à medida que houver maior investimento na qualificação dos nossos gestores e também na fiscalização do uso correto dos recursos existentes.
Deveria haver um grande comprometimento dos governos com a escolha de agentes com perfil adequado às peculiaridades de um sistema tão complexo, como é o caso do SUS. Desses gestores deve ser exigido um profundo conhecimento das técnicas de gestão, além de envolvimento com as políticas de saúde. Eles devem ser capazes de incentivar e envolver o conjunto dos profissionais de saúde a assumirem compromissos com os usuários do sistema para se chegar ao objetivo precípuo de melhorar o nível de saúde e a qualidade de vida de toda a população.
Com efeito, a tarefa de prestar atendimento eficiente e abrangente sem a devida contrapartida em termos financeiros é hercúlea. Compreendemos as queixas e somos solidários aos apelos feitos pela unanimidade dos gestores da área da saúde em relação à necessidade de reajustar os valores pagos pelo SUS para os procedimentos médicos, cirúrgicos, ambulatoriais, hospitalares, terapêuticos e de enfermagem. Essa, aliás, é uma das reivindicações mais justas e urgentes para o setor.
Mas devo lembrar, Sras. e Srs. Deputados, que não podemos fechar os olhos para os graves problemas causados pela improbidade, pela corrupção, pelas irregularidades de inúmeros contratos firmados por entes públicos e por entidades incumbidas de gerenciar os serviços de saúde nos Municípios e nos Estados.
A nova equipe de Governo para a Pasta da saúde, liderada pelo Secretário Ricardo de Oliveira, assumiu os trabalhos no Estado com a incumbência de realizar um levantamento minucioso da situação financeira dos contratos do Estado com a rede de hospitais filantrópicos e com as organizações sociais, visando à sua regularização e à garantia de pleno atendimento aos cidadãos capixabas.
Depositando nossa confiança e reiterando nosso apoio ao Governador Paulo Hartung e ao seu secretariado, desejamos que bons resultados sejam alcançados ainda nesses primeiros meses de governo, e que a oferta de serviços públicos se aperfeiçoe e corresponda aos anseios e necessidades do povo.
Dentro dessa linha racional, nós que em 2012 votamos e aprovamos a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, que tramitava nesta Casa há cerca de 12 anos, acreditávamos que a dita regulamentação traria um maior aporte financeiro ao sistema de saúde. Pura ilusão! Pouco avançamos. Nós acreditávamos que o orçamento impositivo com investimento de 50% em saúde seria um avanço no aporte financeiro ao sistema. Foi pura ilusão. Vejo que tivemos um retrocesso com a inclusão desses recursos dentro do orçamento da saúde, e para 2015, mesmo planejado com 13,2% da receita corrente líquida, com certeza teremos um retrocesso no volume de recursos para a saúde.
Temos que encontrar um caminho para aumentar o aporte financeiro na saúde. Este é com certeza um dos grandes desafios de nós Parlamentares e do Executivo neste novo mandato.
Sr. Presidente, no meu Estado não é diferente, o setor saúde é o principal problema a ser enfrentado pelo Governador Paulo Hartung, que inicia seu mandato. Pessoa experiente, bom político, com grande capacidade de articulação, ocupa o cargo de Governador do Estado pela terceira vez. Tenho certeza de que teremos avanços, apesar do momento difícil por que passa o nosso País. Há uma crise econômico-financeira com estagnação caminhando para uma recessão, aumento de inflação, aumento de desemprego, fatores estes que com certeza repercutem no sistema de saúde dos Estados e Municípios, além de aumentar a procura dos seus munícipes por ações de saúde. Entendo que o Governo terá que definir prioridades, e a saúde é uma delas.
Nesta linha de raciocínio, entendemos que devemos ter como prioridade várias ações:
1 - manter o cofinanciamento da atenção básica, visto que investir em atenção primária é igual a prevenção e redução de custos;
2 - avançar na regionalização da saúde no Estado, com a transferência de recursos e responsabilidades, sempre atentos à supervisão;
3 - finalizar a obra do Hospital São Lucas na capital do Estado, pois esta é referência no atendimento de qualidade de urgência e emergência;
4 - investir de maneira organizada na implantação de UPAS, para desafogar a porta de entrada dos nossos hospitais;
5 - organizar as diversas redes de saúde;
6 - planejar a construção do hospital de urgência e emergência na cidade de Cariacica, que com certeza é uma prioridade, dado o vazio assistencial que existe naquela região. Porém, entendo que não podemos perder o foco a médio prazo da construção do novo hospital infantil.
Na nossa região norte local, que representa a maior parte do meu reduto eleitoral, a situação não é diferente. Estávamos em uma crise com a possibilidade do fechamento do Hospital Maternidade São Mateus, problema esse que foi solucionado graças à sensibilidade do Governo Estadual, que entendeu a importância daquela instituição para a região. Em uma ação que envolveu repasse financeiro do Governo Estadual, Municipal, Câmara de Vereadores e emenda de Deputados Estaduais, conseguimos encontrar um ponto de equilíbrio que possibilitou manter aquele hospital de portas abertas, prestando serviços de qualidade à população da região Norte do Espírito Santo.
Sr. Presidente, tenho feito a minha parte. Repassamos cerca de 1 milhão de reais para o Hospital Maternidade São Mateus para a compra de equipamentos, melhorando assim a infraestrutura e permitindo um atendimento de qualidade. No Orçamento de 2015, estamos repassando 500 mil reais em recursos para uso em custeio. Ressalto que estes recursos, somados aos dos demais atores citados acima, irão garantir o funcionamento do nosso Hospital Maternidade.
Estamos articulando junto ao Governo Federal e à Secretaria de Estado da Saúde um repasse de 2,5 milhões para reforma e ampliação daquela unidade hospitalar.
Neste contexto regional, não podemos deixar de ressaltar a importância do hospital Roberto Arnizaut Silvares, o qual é referência em urgência e emergência, atendendo a toda a região norte do Espírito Santo e ainda parte do sul da Bahia e leste de Minas Gerais. Essa unidade foi projetada para atender cerca de 100 leitos, e hoje comporta 200 leitos. Não tenho dúvida da necessidade urgente da reforma e ampliação desta unidade hospitalar. 
Também este ano estamos recebendo na região um hospital privado, o qual chega em bom momento, atendendo a uma lacuna que existia na região, ajudando a organizar o sistema de saúde regional na área assistencial, transformando esta região num grande polo de atenção à saúde. 
Por fim, não poderia deixar de falar no Hospital Materno Infantil Regional, projeto este fruto de um seminário regional de saúde realizado em 2011 com os gestores de saúde da época e que vem atender a um vazio assistencial na área materno infantil que existe nesta região, de cerca de 500 mil habitantes. 
Numa luta pessoal e com a parceria dos prefeitos da região por meio do consórcio PRODNORTE, Deputados Estaduais, Vereadores e envolvimento de toda a sociedade civil, o Ministério da Saúde em 2014 entendeu a necessidade de liberar parte dos recursos para a construção desta unidade hospitalar, que atenderá todos os preceitos da Rede Cegonha.
É importante ressaltar, Sr. Presidente, que a unidade hospitalar beneficiará não apenas a cidade de São Mateus, mas também vários Municípios vizinhos, proporcionando uma cobertura especializada para as mulheres daquela região, com melhoria do atendimento durante a gravidez, o parto e o pós-parto e também do atendimento ao recém-nascido e às crianças de até 2 anos de idade.
Hoje, estamos com o Termo de Referência pronto para que possamos montar o projeto básico e seguir para a licitação. Mas, até que toda a estrutura esteja erguida e em funcionamento, hei de continuar minha luta pelas salas de autoridades do Poder Executivo e intensificar, nesta Casa, minhas cobranças para que o hospital se torne uma realidade. 
Sr. Presidente, apesar de todas as dificuldades, temos que acreditar e planejar a curto, médio e longo prazos, sempre na esperança de um Brasil melhor.