	O SR. MOREIRA MENDES (Bloco/PPS-RO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aproveito esta manhã de sexta-feira para fazer um balanço de assunto que eu há muito venho tratando desta tribuna. Refiro-me à reformulação da legislação ambiental brasileira, que não se compatibiliza com a produção e a agricultura, seja ela de pequena ou grande escala. A agricultura e a pecuária brasileiras dão hoje exemplo para o mundo.
São mais de 15 anos de luta. Essa história começou em 1995. Lembro que, quando cheguei ao Senado, uma das primeiras coisas que fiz foi integrar uma Comissão Mista que analisou a famosa Medida Provisória nº 2.166, que tanto problema e confusão causou ao País e que engessou a Amazônia de uma forma cruel. Estamos impedidos de progredir, de desenvolver a agricultura e a pecuária por conta dessa famigerada reserva legal que atinge, naquela região, o percentual exorbitante de 80%. Se considerarmos que a Amazônia tem mais de 90% do seu território preservado por unidades de conservação, por terras indígenas, por florestas nacionais, sobrando menos de 10% para ser explorado economicamente pela agricultura e pela pecuária, e se considerarmos que a Amazônia Legal atinge 60% do território federal, conclui-se que realmente é uma crueldade que se faz com o povo que vive naquela região.
Esquecem os legisladores de plantão, que fazem legislação por meio de medida provisória, que lá vivem cerca de 25 milhões de brasileiros, que têm os mesmos direitos e as mesmas prerrogativas de qualquer outro cidadão deste País.
	Nós lutamos desde aquela época. Muitos Deputados e Senadores estão engajados nessa campanha não contra o meio ambiente, mas a favor de um consenso, de encontrar um caminho do meio. Se de um lado é preciso o cuidado de preservar o meio ambiente, com regras claras para que isso aconteça, de outro é preciso entender que existem o produtor e a produção.
Essa discussão, infelizmente, às vezes caminha para o lado ideológico. Muitos dos que discutem essa matéria não estão preocupados em solucionar o problema. Eles são contra porque são contra, mas não dizem nem por que e nem qual é a solução.
	É preciso deixar claro - e a população brasileira precisa entender - que nós não vivemos de conversa. Todos os dias tomamos café da manhã, almoçamos e jantamos. É comida. A comida vem do campo, vem da produção do produtor rural, seja ele da agricultura familiar, seja ele um grande produtor. É preciso entender isso. Mas parece que as pessoas, sobretudo os urbanos, fazem ouvidos de mercador. É simpático falar do meio ambiente, é poesia. Veem essa coisa como se fossem poetas e se esquecem de que um dia, se continuarmos nesse caminho, vamos ter dificuldades muito grandes com a comida na mesa do brasileiro e com os excedentes que o Brasil já produz para exportar e para fazer deste País o segundo maior produtor de alimentos do mundo.
	A maior força na economia da balança comercial brasileira são a agricultura e a pecuária.
	Nesta manhã faço um pequeno relatório. Estamos chegando a um ponto final, com muito esforço de entendimento, de consenso. Nós que representamos os produtores de alimentos temos trabalhado intensamente para ouvir todos os segmentos. O Deputado Aldo Rebelo tem sido um batalhador na busca de consenso. O relatório dele, fui informado por ele, aquele produzido e que aprovamos no ano passado, já está muito modificado para melhor e com consenso, com a maioria das correntes que discutem essa questão.
	Mas eu ainda sinto que mesmo aqueles que defendem, às vezes irracionalmente, as questões do meio ambiente, ainda não se deram conta de que esse assunto tem que ser trazido ao plenário, tem que ser debatido, tem que ser enfrentado. Talvez nunca haja um consenso de 100%, mas acho que se tivermos a grandeza de chegar aqui com 98% de consenso, vamos democraticamente discutir as diferenças e tentar fazer o que for melhor para o País, que a maioria decidir.
Qual o receio de se discutir essa questão no plenário?
Mas, ainda assim, Sr. Presidente, Sras e Srs. Deputados, continua-se querendo empurrar a coisa com a barriga, o que não é mais possível.
	O Presidente Marco Maia comprometeu-se com a Frente Parlamentar da Agropecuária a trazer para o plenário a discussão, que deveria ter sido trazida até o final de março. Estamos em meados do mês de abril e começo a sentir que nem no mês de abril, provavelmente, ela virá.
	Quero fazer essa cobrança ao Presidente, que é um cidadão de responsabilidade, tenho certeza disso. O seu passado demonstra que S.Exa é um Deputado que sempre honrou seus compromissos. E, aqui nesta Casa, compromissos assumidos são compromissos cumpridos. Por isso quero cobrar do Presidente a responsabilidade de colocar o assunto na pauta.
	Não há mais o que conversar. A chamada Câmara de Negociação já encerrou o seu trabalho. Entretanto, os radicais do outro lado continuam insistindo em levar essa coisa para frente, isso é, não querem trazer o assunto para debate.
Sr. Presidente, agradeço-lhe a compreensão, mas peço que tenha complacência comigo, porque este é um assunto importante. Sentimos que ainda há uma tentativa de se levar essa questão adiante.
	A semana passada foi muito produtiva. Tivemos audiência com o Vice-Presidente da República, Presidente em exercício, que está ajudando a encontrar o caminho do consenso. S.Exa reuniu lideranças de ambos os lados, depois chamou a responsabilidade para os Ministros do Meio Ambiente, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Desenvolvimento Agrário para encontrar uma solução.
Aplausos ao Presidente. Finalmente o Governo mostra que esse assunto, de extrema importância, tem de ser enfrentado. Parabenizo o Presidente em exercício, o ex-Deputado Michel Temer, que por muitos anos conviveu conosco aqui.
Por outro lado, ainda vejo aqui resquícios de uma questão ideologizada, de rancor, de incompreensão.
	Ontem, no Jornal da Câmara, li que uma liderança do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário, Sr. Vicente Almeida, declarou que as mudanças do Código Florestal ocorrem num contexto socioeconômico dominado por grupos multinacionais. Meu Deus! Vamos acabar com isso. Isso é balela, é conversa fiada, isso não existe.
	Ora, 90% do setor agrícola no Brasil é constituído por pequenas propriedades. E ainda se vem com uma conversa como essa, ou seja, de que o setor é dominado por grupos multinacionais!?... Parem com isso!
Como diz o Deputado Luis Carlos Heinze: parem com isso! Vamos nos sentar em torno de uma mesa e pensar no Brasil, pensar numa solução para o problema. 
Aí vejo aqui mais abaixo as seguintes afirmações: "Integrante da Câmara de Negociação, (...)" - aquela a que me referi há pouco, que discute as mudanças do Código Florestal - "(...) o Deputado Márcio Macêdo" - de quem muito respeito a opinião - "espera que um substitutivo do Deputado Aldo Rebelo, que altera o Código, siga para a análise do Plenário no início de maio". 
Isso já é um indício. Já estão querendo levar para o mês de maio! 
Não é possível, Sr. Presidente, que continuemos com essa enrolação. Precisamos ter coragem de enfrentar esse assunto no plenário. 
Então, queria deixar esse registro e dizer que a fruta está madura, é uma fruta sadia e queremos colhê-la com todos, não só com os que representam os produtores de alimentos. Queremos colhê-la também com todos s que representam o meio ambiente, para que se produza aqui a melhor fruta e as melhores sementes para as gerações futuras.