A SRA. FÁTIMA BEZERRA (PT-RN. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Deputado Chico Lopes, saúdo mais uma vez os professores de todo o Brasil pela importante conquista obtida na noite de ontem no julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, da ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei nº 11.738, que instituiu o piso salarial nacional da categoria. A Suprema Corte reafirmou a constitucionalidade da lei e definiu com clareza que piso é o vencimento básico. Não adianta criarem artifícios para tentar burlar a lei: o piso é o vencimento básico.
	Rendo também minhas homenagens a esta Casa, que aprovou o piso por unanimidade, à Frente Parlamentar e à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, que desempenharam papel muito importante na mobilização da categoria.
Agora, Sr. Presidente, vamos nos preparar para o próximo desafio: debater o PNE - Plano Nacional de Educação, na recém-criada Comissão Especial destinar a apreciar a matéria.