	O SR. ARNALDO JORDY (PPS-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria fazer um registro.
	No ano passado vim a esta tribuna para denunciar as investigações que estavam ocorrendo pelo Ministério Público do Estado do Pará em relação à Prefeitura do Município de Capitão Poço. A Prefeita Diana Belo foi denunciada por inúmeras irregularidades.
	Na última sexta-feira a Operação Fundo do Poço cumpriu oito mandados de busca e apreensão visando combater fraudes em processos licitatórios, em obras e serviços de Capitão Poço, Município produtor de laranja, na região nordeste do Pará, que tem 52 mil habitantes.
	Os mandados foram cumpridos na sede da Prefeitura e em uma empresa de informática de propriedade da Prefeita Municipal.
	Ficam aqui nossos cumprimentos pela ação do Ministério Público do Estado.
	O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - Perfeitamente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no ano passado estive nesta tribuna para falar sobre as denúncias de diversas irregularidades que recaíam sobra a Prefeita Diana Belo, de Capitão Poço, investigada por uma força-tarefa do Ministério Público do Pará, que também investiga dezenas de outras Prefeituras no Estado.
	Na última sexta-feira, dia 1º, uma operação denominada Fundo do Poço cumpriu oito mandados de busca e apreensão visando combater fraudes em processos licitatórios de obras e serviços em Capitão Poço, Município produtor de laranja, de 52 mil habitantes, localizado no nordeste do Pará, da qual foram alvos a Prefeita, Secretários e ex-servidores.
	Os mandados foram cumpridos na sede da Prefeitura Municipal, na residência da Prefeita, em uma empresa de informática de propriedade de Diana Belo e ainda nas casas do Secretário Municipal de Administração, do Presidente da Comissão de Licitação, de uma ex-Secretária de Educação e da tesoureira municipal.
	A operação foi coordenada pelo Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa e à Corrupção - NCIC, com apoio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado - GAECO e de policiais do gabinete militar do Ministério Público.
	Na ocasião, documentos e informações contidas em computadores foram apreendidos, além de 3 mil dólares encontrados na casa da Prefeita, que, segundo ela, pertencem ao seu marido, que é Deputado Estadual. Vinte e três mil reais foram apreendidos na casa da tesoureira, Maria Dinelma Almeida Moura, que alegou que o dinheiro pertencia ao seu marido. O Ministério Público determinou que as acusadas comprovem a procedência dos valores.
	Duas pessoas foram conduzidas até a delegacia local por posse de arma de fogo sem o devido registro.
	Em 2014 a Justiça do Pará havia cassado o mandato da Prefeita por ter utilizado de forma indevida o seu poder administrativo para espalhar material de campanha pela cidade.
	Condenada por improbidade administrativa, Diana teve o afastamento decretado pela justiça, que também a considerou inelegível por 3 anos e lhe aplicou multa de três salários mínimos pelo crime.
	A segunda cassação de Diana, também em 2014, se deveu a uma condenação por ter se negado a dar posse a servidores concursados. Os servidores conseguirem na Justiça ordem para serem empossados, mas a Prefeita não acolheu as decisões, apesar de multa imposta pelo descumprimento. Diana recorreu da decisão que a condenou à inelegibilidade e perda do cargo e aguarda decisão do Tribunal de Justiça do Pará.
	Agrava a situação da Prefeita Diana Belo a existência de sérias denúncias de pagamento de salários para aproximadamente 90 funcionários fantasmas, que seriam parentes da Prefeita e de Vereadores do Município, sendo que alguns nem residiriam em Capitão Poço, mas no Maranhão, no Rio de Janeiro, um deles, inclusive, falecido. Esse fato foi denunciado e está também sendo investigado pelo Ministério Público.
	Recai ainda sobre Diana Belo acusação de irregularidades na contratação de advogados pelo Município sem o devido processo licitatório, somando-se ao rol de desmandos da Prefeita.
	Congratulo-me novamente com os integrantes do Núcleo de Combate à Corrupção e à Improbidade Administrativa do MPE/PA, que tem à frente o Procurador de Justiça Nelson Medrado, pelas ações investigatórias desenvolvidas em benefício da população - não só de Capitão Poço, mas de todo o Pará - contra aqueles que não estão honrando com suas responsabilidades, de modo que sejam levados às barras da Justiça. Pedimos celeridade nos julgamentos pela Justiça.
	Era o que tinha a dizer Sr. Presidente.