         O SR. ONYX LORENZONI (DEM-RS. Sem revisão do orador.) - Primeiro, quero ir ao mérito da questão. O SUS já organizou o pagamento de um valor para os Municípios fronteiriços, que se chama SIS Fronteiras, mas é para atenção básica.
	O que esse atendimento gerou? Gerou uma megademanda na área, por exemplo, de diálise. Buscam-se pacientes com problema renal em outros países para entrar no sistema brasileiro, e muita gente vende hora/máquina para o SUS. Isso é um fato.
	Então, a proposta que nos possibilita estabelecer um limitador é razoável. O Brasil já paga atenção básica em toda zona de fronteira.
	O que estou tentando evitar é que sejam -  vamos falar o bom português - recrutados pacientes, por exemplo, na Argentina para virem demandar alta complexidade no Brasil. Isso não é justo com o paciente brasileiro, não é justo com o contribuinte brasileiro, não é justo com as pessoas que pagam imposto. É justo fazermos a integração, porque a família brasileira tem que pagar por todos esses serviços do lado argentino. Lá não há diálise grátis, ela deve ser paga.
	Esse é o alerta. O sistema de saúde brasileiro está sobrecarregado. Se permitirmos, na área de fronteira, a arregimentação de pacientes do outro lado, vai ser uma maravilha para quem vende serviços para o SUS, mas uma tragédia para o paciente brasileiro do Sistema Único de Saúde, que vai ter de competir com esse paciente que não está legitimado para receber o atendimento. 
	É apenas uma questão de bom senso. Estamos nos valendo inclusive de alterações de outros tratados feitos pelo Parlamento. Há consultas feitas, inclusive respondidas pelo ex-Presidente Michel Temer, dando conta de que podemos apresentar essas emendas. Na verdade, não estamos mexendo no escopo; estamos apenas estabelecendo um limitador para que, daqui a pouco, espertalhões - em todas as atividades surgem essas figuras e lamentavelmente na Saúde também - não busquem pacientes de lá para consumir nossos serviços. Até porque o sistema argentino não prevê essa gratuidade. Além disso, as filas de transplantes e problemas, como leucemia e outras patologias, que requerem tratamentos prolongados, são de alto custo. É a famosa alta complexidade. 
Portanto, não é justo que venha um paciente de outro país tomar lugar aqui de uma vaga que os brasileiros terão de ratear, quando essa atenção não vai ter reciprocidade. O sistema argentino, como disse, não prevê essa gratuidade. 
	Então, é apenas para garantir que o paciente, o doente, o trabalhador brasileiro que tem dificuldade, não tenha, na área de fronteira, essa dificuldade ampliada. No momento em que salvaguardamos o atendimento de emergência, de urgência, o Brasil demonstra sua boa vontade.
	Já pagamos hoje impostos à atenção básica para os nossos vizinhos. Além da atenção básica, pagamos atendimento de urgência. Só não é correto que impostos para alta complexidade sejam pagos pelos brasileiros, que já não têm saúde. Agora, pagar pela saúde do estrangeiro...
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Muito obrigado.