O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aos valorosos profissionais que cobrem o dia a dia do Congresso Nacional, aos que estão na redação relatando fatos do cotidiano e fazendo reportagens especiais, aos que interagem quase que em tempo real com os leitores, através de seus blogs, aos que estão atuando nas assessorias, aos que transmitem a notícia pelo rádio e pela televisão e aos correspondentes que trazem em primeira mão as notícias do mundo, quero aqui, no Dia do Jornalista, dar os meus parabéns, pela dedicação e compromisso com a imparcialidade.
	Aproveito este 7 de abril para reiterar o meu compromisso com a defesa da regulamentação da profissão. Desde junho de 2009, a questão do diploma foi derrubada - 8 votos contra 1 - no Supremo Tribunal Federal (STF).
Quero também salientar que, nesses quase 2 anos de instabilidade profissional, os jornalistas estão expostos aos mais diversos riscos e fragilidades. Prova disso são as estatísticas. Somente em 2009, foram registradas 58 agressões a jornalistas no Brasil, sendo três no Estado do Ceará.
	No último mês de março, por exemplo, num período de 10 dias, ocorreram duas agressões a profissionais do Ceará. Uma delas envolveu uma equipe da TV Ceará que fazia a cobertura de um protesto de trabalhadores da construção civil. O outro caso se deu com a assessora do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual do Ceará (MOVA-SE), detida por seguranças do Hospital Geral de Fortaleza após gravar imagens da superlotação da emergência.
	Em termos mundiais, a violência que atinge jornalistas é igualmente preocupante. Os dados são de 2010 e apontam que 57 jornalistas foram mortos nesse ano; 51, sequestrados; 535, presos; 1.374, agredidos ou ameaçados; 127 fugiram de seu país; 52 foram agredidos; 152 "blogueiros" ou "net-cidadãos", presos. Indicam ainda que 504 meios de comunicação foram censurados, e 62 países, afetados pela censura na Internet.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, está em nossas mãos priorizarmos a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição nº 386, de 2009, e votarmos favoravelmente, ainda neste mês de abril, ao restabelecimento da exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista.
Antes disso, torna-se fundamental a instalação da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma de Jornalista, a fim de que cessem todas as dúvidas e possa o projeto ser aprovado nesta Casa por unanimidade.
	Paralelamente, é das mais positivas a mobilização que a Federação Nacional dos Jornalistas e os sindicatos da categoria estão promovendo junto a cidadãos e instituições diversas, em prol da validade do diploma. A causa já foi abraçada pela Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ) e pela Federação dos Jornalistas da América Latina e do Caribe (FEPALC), que passaram a distribuir entre suas filiadas, nas versões em inglês e em espanhol, o manifesto de apoio às PECs dos jornalistas.
Tramita no Congresso Nacional a PEC 386. Necessitamos fazer com que, lado a lado com a Federação Nacional dos Jornalistas, com os sindicatos, esta Casa dê à Nação brasileira, ao processo democrático brasileiro, o grande exemplo de regulamentar a profissão dos jornalistas, que fazem com que possamos, por meio do processo democrático brasileiro, fortalecer o pacto federativo, a transparência das ações em todos os níveis.
	Acreditamos que, com essa mobilização da Federação Nacional dos Jornalistas, paralelamente com a mobilização que vêm fazendo os sindicatos dos jornalistas em cada localidade, em cada Estado, em cada Município, lado a lado com todos os Congressistas, possamos solicitar urgentemente ao Presidente Marco Maia a votação da PEC 386, até porque a matéria já foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal.
Nossa saudação a todos que fazem o jornalismo no Brasil.
	Ao concluir este pronunciamento, destaco um trecho do manifesto à Nação elaborado pela FENAJ:
"O jornalismo é uma forma de produção de conhecimento sobre a realidade social e requer prévios conhecimentos teóricos e metodológicos, que fundamentam o conhecimento produzido. (...) A liberdade de expressão é um direito individual de cada cidadão que não se realiza somente pelos meios de comunicação. O papel do jornalista é o de buscar a diversidade e a pluralidade de opiniões, garantindo com o seu trabalho a expressão dos indivíduos e dos grupos sociais constituídos."
	Era o que tínhamos a dizer.