	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho aqui dizer o que representava a política externa do Governo Fernando Henrique Cardoso porque o meu antecessor nesta tribuna declarou em seu discurso, de forma muito clara, que há uma política externa caótica no Brasil.
	A política externa do Governo Fernando Henrique Cardoso, que não se pôde concretizar porque o povo brasileiro decidiu subir a rampa do Palácio do Planalto e escolheu um operário para governar este País, era uma política de subalternização, de inevitável dependência.
	Quando eram discutidas as teses proferidas pelo Presidente da República à época, a inflação era de 12,5% em. Hoje a inflação é de 5,9%. Era de 12,5%! As nossas empresas estavam sendo vendidas. Nós vendemos o nosso sistema elétrico, também o sistema de comunicações, por um preço muito menor do que os investimentos que foram feitos nesse sistema antes de ele ser entregue.
	Lembram-se do Banco do Estado da Bahia? O Banco do Estado da Bahia recebeu um investimento por parte do Estado antes de ser vendido. Representou o dobro do valor pelo qual foi vendido. Ou seja, o Estado investiu uma quantidade de dinheiro no banco para vendê-lo, e o retorno não chegou à metade do investimento realizado.
	Isso foi feito no País. Isso foi feito no País durante o Governo Fernando Henrique Cardoso. Era a lógica neoliberal: ao mercado tudo cabia. No artigo aqui mencionado se esquece disso, e se esquece também da ALCA. A ALCA seria a subalternização perene e estrutural do Brasil à economia estadunidense! Seria isso a ALCA, que não pôde ser concluída.
	Não se pôde ainda vender a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil porque Lula assumiu a Presidência da República e fez com que esses instrumentos - patrimônios do povo brasileiro - pudessem servir ao próprio povo brasileiro e não àqueles especuladores que vieram aqui e levaram parte do patrimônio deste País, sem devolverem à Nação aquilo que lucraram com o suor e com a dor de uma pobreza estrutural.
	O Brasil tem sido reconhecido no mundo inteiro como um país que tem debelado as desigualdades. O Brasil tem sido reconhecido pela OCDE como um dos países que mais têm investido em educação, tanto na educação infantil quanto na educação integral.
	O Brasil está se libertando do atraso imposto por aquele que o meu antecessor disse que foi Prefeito e Governador. E eu digo que foi Prefeito e Governador e foi derrotado como Presidente da República, como candidato à Presidência da República. Foi derrotado pelo povo brasileiro, que foi às ruas para exigir mais Estado.
	Essa oposição que está nervosa hoje está nervosa porque saiu o resultado do PIB. Eles diziam que o Brasil entraria em recessão. O Brasil não está em recessão. A inflação está controlada, há mais de 10 anos está dentro da meta. O Brasil, hoje, faz parte do grupo dos oito maiores países do mundo.
	Dizem que o Brasil vive uma crise de credibilidade. Eu pergunto: que crise de credibilidade vive o Brasil, ou o Governo brasileiro, se 4,2 mil quilômetros de rodovias foram objeto de concessão, que se deu com deságio muito acima do esperado? Se houve sucesso nos leilões de petróleo, de seis aeroportos e de 2.100 quilômetros de linha de transmissão de energia, que crise de credibilidade é essa? Que histeria é essa? A Oposição busca se apropriar de um movimento que não lhe pertence.
	O movimento das ruas em junho exigia Estado, exigia educação, exigia saúde, exigia mobilidade urbana e exigia uma representação política que estivesse coadunada com a própria população. Era isso o que dizia o movimento nas ruas. E quem são esses que buscam dizer aquilo? Eles não têm base social. Buscam dizer que esses movimentos defendem os seus objetivos e as suas bandeiras. É uma oposição que procura bandeira em qualquer canto.
	Visa a desconstruir um programa como o Mais Médicos - aprovado pela população - porque não tem bandeiras, porque o seu projeto político foi derrotado três vezes pelo povo brasileiro, povo que quer continuar deixando a fome para trás, quer continuar investindo em educação e quer continuar com a PETROBRAS, que seria privatizada se o povo brasileiro não tivesse feito uma revolução silenciosa com a ponta dos seus dedos, com o seu próprio sonho, elegendo Luiz Inácio Lula da Silva.
	O Brasil tem um programa de logística de 305 bilhões, e a PETROBRAS, que aqui foi questionada, investe 236 bilhões de dólares para dobrar a sua produção até 2020. Nós vamos estar entre os seis maiores produtores de petróleo do mundo! Essa PETROBRAS alguns, que hoje vociferam e tentam de toda sorte criar um clima de insegurança neste País, queriam privatizada. Não queriam que fizesse parte do patrimônio do povo brasileiro.
	Portanto, é preciso discutir com base em números, é preciso discutir de forma concreta. Alguns dizem que a inflação está voltando, e se esquecem de que a inflação era de 12,5%. Alguns dizem que a taxa de juros está crescendo, e se esquecem de quanto era a taxa de juros durante o Governo Fernando Henrique Cardoso. Nós lutamos para fazer com que o princípio ou o ditame constitucional dos juros de 12% ao ano pudessem ser uma realidade neste País!
	É preciso que pessoas mostrem resultados concretos da experiência que tiveram ao governar este País. Eu diria que o governaram não só por 8 anos, mas por séculos, por séculos! Por séculos o governaram, e o governaram para manter uma elite e um fosso social, como se a fome fosse natural, como se a pobreza fosse natural, como se seres humanos não tivessem direitos.
	Alguns vêm aqui e dizem que querem acabar com Ministérios. Mas não é qualquer Ministério, é um Ministério que defende políticas para as mulheres. Estamos perto do Dia Internacional da Mulher, e sabemos que a democracia neste País depende da igualdade de direitos entre homens e mulheres, depende de rompermos todas as amarras que promovem uma despersonalização concreta, por meio da violência doméstica contra tantas mulheres deste País. Eles querem acabar com esse Ministério!
	Querem eliminar a Secretaria de Direitos Humanos, a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial! São Ministérios que buscam construir um País de iguais - de iguais -, onde não haja dor em ser negro, onde não haja dor em ser mulher.
	No Distrito Federal, o Disque-Racismo está recebendo 11 denúncias por mês. Recentemente pessoas foram destratadas, subalternizadas, desumanizadas porque carregam a condição de afrodescendentes, que é uma condição da nossa brasilidade. Nós não vamos reconhecer a nossa brasilidade se não reconhecermos a nossa africanidade.
	Esses Ministérios têm trabalhado com a perspectiva de que possamos construir uma cultura de paz em nosso País, um país em que há tantas demonstrações de violência. No Distrito Federal, há pouco tempo, pessoas foram espancadas - espancadas! -, numa demonstração de desumanização literal. Um rapaz está internado simplesmente porque disse a alguns jovens que as nossas praças, os locais públicos não podem ser utilizados como se fossem banheiros. Duas jovens foram espancadas simplesmente porque se recusaram a ter a presença, na sua mesa, enquanto estavam almoçando, de um homem, que se sentiu agredido, mostrando o quanto essa sociedade ainda é machista. Muitas mulheres ainda são encaradas como se fossem objeto. Sua condição humana de ser sujeito do seu desejo e da sua vida ainda lhe é negada. Duas jovens foram espancadas no Setor Comercial Sul às 12h30min. Na madrugada de hoje, quatro jovens foram espancadas em um bar da nossa cidade. O ataque teve conotação homofóbica e racista. Quatro jovens foram agredidas de forma absolutamente inadmissível!
	Por trás de todas essas manifestações de justiçamento, há o argumento de que o Estado Democrático de Direito é débil. Nós sabemos que é débil. Mas, quando nós temos um Presidente do Supremo que incita a população contra decisão do próprio Supremo, nós vemos que aqueles que deveriam defender as instituições contra todas as críticas... Mesmo com todas as deficiências que têm ainda nossas instituições, elas não podem ser quebradas, elas não podem ser anuladas, elas não podem ser substituídas pela ação direta.
	É preciso que nós possamos nos deter nesse tema e trazer essa centralidade da agenda em defesa dos direitos humanos para o conjunto do Estado. E digo isso porque as mulheres ainda são desumanizadas e coisificadas. E digo isso porque ainda existe uma dor - dor que tem de ser combatida e enfrentada - em ser negro, em ser homossexual neste País, porque ainda existe o cerceamento dessa condição humana que pressupõe a expressão da afetividade.
	O ser humano é ser faltante. O ser humano é ser querente, portanto. Nós só nos sentimos plenamente realizados quando nos sentimos pertencentes a algo maior do que nós mesmos. Isso é condição humana, a condição de ser faltante. Se parte da população não pode expressar o seu afeto, não pode libertar o seu próprio beijo, não pode libertar o seu carinho, está sendo desumanizada.
	Essas expressões racistas, homofóbicas são construídas, muitas vezes, desta tribuna. Não foi um Deputado que disse que gays, quilombolas e indígenas eram tudo o que não prestava em nosso País? Não foi um Deputado que falou isso, um Deputado que chegou aqui e disse que ia honrar a Constituição? É uma Constituição que fala sobre dignidade humana, uma Constituição que combate toda sorte de preconceitos, que fala em liberdade. O exercício humano pressupõe liberdade. Então, vejam, essas expressões têm que ser combatidas.
	Está correta a EMBRATUR ao se posicionar. A CPI que tenho a honra de presidir sofre muitos ataques. Enfrentar o crime organizado, enfrentar a violação de direitos faz com que haja reação dos segmentos que querem a manutenção, de forma direta ou indireta, desse crime organizado, porque se locupletam com ele. Quero dizer que a CPI que presido, com muito orgulho e sob muitos ataques - não vão fazer com que nós nos intimidemos, iremos até o fim -, e que investiga a exploração sexual e o turismo sexual neste País já se posicionou acerca da campanha da Adidas. Desenvolvia uma tese como se qualquer estrangeiro pudesse chegar aqui e dispor das nossas mulheres, como se fossem algo que se coloca em uma prateleira, a fim de que fossem usadas e descartadas como se fossem coisas, não seres humanos. Isso é desumanização!
	Por isso estão corretas a EMBRATUR, a Secretaria de Políticas para as Mulheres e a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial quando trabalham para que a nossa sociedade não tenha que conviver com linchamentos, não tenha que conviver com espancamentos, não tenha que conviver com índices como este, do Distrito Federal: mais de 430% de aumento de denúncias relacionadas à homofobia.
	Sr. Presidente, no Distrito Federal existe uma lei, aprovada em 2000, que faz com que sejam aplicadas sanções a todos a todos os estabelecimentos comerciais onde se efetive qualquer tipo de discriminação. Essa lei está para ser regulamentada. O Governador do Distrito Federal estabeleceu um decreto para regulamentá-la, e 8 horas depois, sem que entendêssemos os motivos - seguramente de segmentos homofóbicos, que, podemos dizer, ferem a nossa liberdade e a nossa Constituição -, revogou esse decreto. Isso faz com que tenhamos a impressão de que o Estado não tem uma postura de enfrentamento da homofobia.
	O Brasil foi apontado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos como um país onde a homofobia tem crescido. E a homofobia não fica no discurso, ela vai, invade e ceifa a própria vida.
	O Governo do Distrito Federal tem feito gastos vultosos com publicidade. Que esses gastos possam ser feitos no sentido de que haja verdadeira campanha, em todos os meios de comunicação, em favor de que o ser humano seja visto como ser humano, de que o outro tenha os mesmos direitos, de que não haja hierarquização de seres humanos na nossa cidade. Digo isso porque é absolutamente fundamental para a democracia.
	O Governo do Distrito Federal, que tanto gasta com publicidade, tem que fazer uma campanha para que nós possamos construir outra lógica. O Governo do Distrito Federal, em vez de buscar dar segurança a esta cidade, amplia a relação de policiais militares aprisionados; em vez de discutir um código de ética e de conduta que possa romper com uma lógica e com um discurso concreto que remontam à ditadura militar, ainda envolve os policiais, policiais que eu tive a oportunidade de visitar lá, policiais que não têm nada que os desabone, nem do ponto de vista de violação de direitos, nem do ponto de vista de violação do seu serviço. Muitos não sabem exatamente por que estão presos, porque nunca lideraram qualquer tipo de movimento. Oito policiais - os Deputados sabem disso - estão presos, e nunca lideraram qualquer movimento, seja movimento ilegal, seja movimento que pudesse afrontar direitos da população. Eles foram presos porque um deles emitiu a sua opinião em grupo fechado na Internet.
	Eu me pergunto, Sr. Presidente, como o Governo teve acesso a essas manifestações, se eram dirigidas a um grupo fechado na Internet. Quem teve a possiblidade de emitir opinião para um grupo fechado, sem incitar a desordem, sem incitar qualquer tipo de postura violenta ou leniente, não pode ser punido com a prisão. Não pode. Também não podem ser punidos aqueles policiais que não receberam ordem direta. Não podiam desacatá-la porque não foi dada de forma direta. Cumpriram a sua função fundamentalmente da forma como achavam que era melhor. Não acataram uma sugestão. Não se tratava de ordem. Não podem ser punidos.
	Eu venho aqui fazer um apelo no sentido de que possamos assegurar o Estado Democrático de Direito, a valorização das nossas instituições, o devido processo legal, para que não se exale do Palácio do Buriti cheiro de arbítrio.
	O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Eu parabenizo V.Exa. pelo pronunciamento no que se refere à questão da Polícia Militar. Realmente, a marca deste Governo é a propaganda enganosa. Ele pune os militares pelo que fizeram e, da forma como V.Exa. disse, internamente viola os direitos de comunicação. Mas quero só lembrar que este Governo é do Partido dos Trabalhadores.