	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu costumo dizer que a Deputada Luiza Erundina, quando Prefeita de São Paulo, montou não um Secretariado, mas um verdadeiro Ministério. E o seu "Ministério Municipal" contou com a presença de um dos mais brilhantes intelectuais deste País em toda a história: Paul Israel Singer.
	Ele começou seu curso universitário aos 24 anos. Foi operário. Foi ligado ao Sindicato dos Metalúrgicos. Participou de movimentos sociais, inclusive de greves importantes, mas se constituiu num dos mais brilhantes economistas.
	Eu quero pedir a inserção nos Anais da Casa do artigo intitulado Morre, aos 86, Paul Singer, economista e fundador do PT, assinado por Oscar Pilagallo e publicado pela Folha de S. Paulo. 
	Só tenho uma observação a fazer. A compreensão de uma obra complexa como a marxiana foi tornada acessível pelas linhas de Paul Singer, que, como poucos, conseguiu explicar a teoria econômica marxista e abordar temas tão importantes como a renda da terra, incluindo a renda urbana, para que pudéssemos entender a especulação imobiliária.
	Paul Singer traduziu aquela obra de forma didática como poucos. Diz-se que ele ajudou a Esquerda não marxista, mas ele ajudou a Esquerda marxista a pensar de forma dialética a obra do Marx, porque fora isso era negar o próprio marxismo.
	Em certo momento, foi o Paul Singer enquadrado como um dos quatro maiores gênios brasileiros.
	Parabéns, Deputada Luiza Erundina, por ter dado ao Brasil e ao Município de São Paulo a oportunidade de ter o gênio Paul Singer à frente da Secretaria de Planejamento.
	É graças ao brilhantismo do Paul Singer, que ocupou até 2016, no Governo da Dilma, posto importante nessa área da economia solidária, que a economia solidária tem tanto formulação teórica quanto as experiências espalhadas, inclusive de bancos populares.
	Eu queria agora, Sr. Presidente, tratar de outro tema, se V.Exa. me permitir.
	Sr. Presidente Carlos Manato, V.Exa. me concede 1 minuto de prorrogação do meu tempo?
	Eu fui, com muita honra, representando a Comissão de Direitos Humanos - agradeço ao Presidente Luiz Couto -, ao meu Estado para contribuir com a elucidação do problema que gerou 22 mortes há cerca de 8 dias numa penitenciária no Município de Santa Izabel do Pará.
	Estive lá ontem para entender o problema e exigir explicações acerca dos direitos e da assistência aos que sobreviveram. É preciso que expliquem por que cinco servidores foram baleados - um agente penitenciário morreu. Queremos também entender por que aqueles que agiram de fora para dentro, com explosivos e metralhadoras, conseguiram se evadir.
	Naquele momento, outra rebelião ocorria no Município de Bragança, resultando em mais cinco mortos no Pará.
	Permita-me mais 25 segundos, Sr. Presidente?
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Não, Deputado. Eu já dei 1 minuto a V.Exa.
	Vamos determinar a divulgação do seu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, por designação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) desta Casa, estive ontem, segunda-feira, 16 de abril, visitando o Centro de Recuperação Penitenciário do Pará III (CRPP III), presídio de segurança máxima do Complexo Penitenciário de Santa Izabel do Pará, onde 22 pessoas foram mortas, sendo 21 internos e um agente prisional, há 8 dias, durante uma tentativa de fuga frustrada pelo Batalhão de Policiamento Penitenciário (BPOP), da Polícia Militar do Pará.
	Foram convidados a nos acompanhar a Ouvidora de Segurança Pública, Anna Lins; a Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Pará, Juliana Fonteles; a Defensoria Pública do Estado do Pará; e o Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos e Civis do Estado do Pará (SEPUB), Ezequiel Sarges, que representa a categoria dos agentes penitenciários.
	Fomos recebidos pelo Diretor-Geral da Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (SUSIPE), Coronel Mauro Matos e pelo Diretor interino da unidade, Anderson Pena.
	Foi possível confirmar a extrema gravidade da crise do sistema prisional paraense, que vem se agravando nos últimos meses, atingindo níveis verdadeiramente insuportáveis.
	Cobramos das autoridades estaduais a apuração rigorosa e imparcial de todos os acontecimentos que levaram à morte dessas 22 pessoas, esclarecendo-se as circunstâncias e responsabilidades. Da mesma forma, demandamos que sejam divulgadas informações oficiais sobre a assistência à saúde de todos os feridos, sejam servidores públicos, sejam internos do sistema prisional.
	Verificamos que o CRPP III tem problemas de gestão e de segurança antigos causados por falta de investimento ou investimento malfeito em obras fundamentais, como muros que impeçam o contato entre as penitenciárias, o acesso visual e físico e até o arremesso de objetos (como armas ou celulares) de uma penitenciária para outra.
	Além disso, fomos informados de que o CRPP III está superlotado, com 606 internos para 432 vagas, e ainda há déficit de agentes penitenciários e deficiência na segurança.
	A ausência de uma muralha que reforce o isolamento em relação a uma área de mata fechada, bem como da casa penal vizinha, a Colônia Agrícola Heleno Fragoso, do regime semiaberto, foi uma das principais causas do ataque externo, em que pessoas fortemente armadas com fuzis e explosivos atacaram o CRPP III pela mata e pela colônia, formando duas frentes externas para o resgate de presos do regime fechado.
	Ocorre que ontem verificamos, durante a visita, que existem somente cercas separando essas áreas, sendo uma bastante frágil, baixa e de arame farpado, e outra de cerca de 5 metros de altura, também de arame farpado e reforçada, porém insuficiente para conter projéteis de arma de fogo. A SUSIPE anunciou que em breve será construída uma muralha de 5 metros de altura para reforçar a segurança.
	A terceira frente de ataque, que também denuncia outra fragilidade na segurança do CRPP III, foi o uso de duas pistolas de calibre ponto 40 - arma de uso exclusivo das forças de segurança - por internos dessa própria casa penal. A Direção da SUSIPE ainda não soube explicar como essas armas foram introduzidas no presídio: se por meio de visitas, que são submetidas a revistas íntimas vexatórias; se por meio da facilitação de servidores públicos; ou se foram jogadas por cima da cerca, pelo lado externo do CRPP III, como costuma ocorrer com vários objetos, como celulares, armas, drogas e até emulsão para dinamite.
	É preciso que isso seja apurado. Há de se resolver esse problema com urgência, assim como assegurar recurso público para construir um presídio semiaberto, na forma de colônia agrícola, em outro local.
	Outro fato muito grave é que todos os mortos eram detentos do Sistema Penal (do CRPP III e da Colônia Agrícola), ao contrário da primeira versão divulgada pelo Governo do Estado, que falava na existência de mortos entre os atacantes externos ao CRPP III. Na verdade, pelo menos 5 dos mortos eram internos do regime semiaberto que cumpriam pena na Colônia Agrícola Heleno Fragoso. Ou seja, eles foram cooptados pelas facções criminosas que dominam aquelas casas penais para participar ativamente da ação que visava pôr em liberdade uma ou mais pessoas. E esse é outro questionamento: quem eles queriam libertar?
	Havia já a informação, obtida através de disque denúncia e do trabalho do Setor de Inteligência, de que haveria uma tentativa de resgate. Isso tornou possível a ação imediata da polícia. Se não fosse isso, teria havido uma fuga em massa.
	Os dois detentos do CRPP III que possuíam armas estavam na mesma cela, de onde eles e os demais internos saíram algemados para o solário. Mas, armados, eles libertaram presos de outras celas e tornaram reféns agentes penitenciários, sendo que um foi vítima fatal.
	Há ainda a ser considerada proporção entre detentos e agentes, que é discrepante e pode se agravar, porque o Governador quer demitir centenas de servidores temporários que ainda têm pelo menos 6 meses de contrato. Isso pode agravar a situação em meio a uma crise no sistema penitenciário. O Coronel Matos informou que 500 agentes recém-concursados estão sendo treinados para assumir os cargos na Susipe, reforçando várias unidades prisionais do estado. Entretanto, ainda é insuficiente o efetivo da Defensoria Pública do Estado do Pará para fornecer acompanhamento jurídico os processos criminais e ajudar a liberar vaga de detentos que já tenham cumprido a pena, a fim de reduzir ou solucionar o problema da superlotação. Mas também é preciso que o Poder Judiciário não priorize a punição por encarceramento, misturando detentos de menor potencial ofensivo com presos de alta periculosidade, integrantes do crime organizado, como o Comando Vermelho, o que torna as unidades prisionais verdadeiras escolas do crime, em lugar da ressocialização. 
	Por meio da delegação conferida pela CDHM vamos através de ofícios formalizar o pedido de informações originados da visita realizada ontem. E vamos continuar acompanhando o desdobramento do caso para que possamos deliberar os encaminhamentos necessários capazes de contribuir com a melhoria do Sistema Penitenciário e pleno respeito aos direitos humanos.
	Finalmente, destaco que este fato grave ocorrido no CRPP III não foi isolado. Ontem, enquanto estávamos em Santa Izabel do Pará, na Região Metropolitana, outro motim estourou no Centro de Recuperação Regional de Bragança, no Nordeste do Estado, quando cinco pessoas morreram durante a perseguição policial e oito fugiram.
	É fundamental unir forças no sentido do enfrentamento deste quadro tão dramático, a fim de preservar o valor básico do respeito à vida humana e de todos os direitos fundamentais.

ARTIGO A QUE SE REFERE O ORADOR
Morre, aos 86, Paul Singer, economista e fundador do PT 
Oscar Pilagallo 
O economista Paul Singer morreu às 20h desta segunda-feira (16), aos 86 anos, em São Paulo. Ele havia sido internado no Hospital Sírio-Libanês na madrugada e teve septicemia.
O velório ocorrerá nesta terça-feira (17), a partir das 9h, no Cemitério Israelita do Butantã. O sepultamento, no mesmo local, será às 14h30. 
Integrante do grupo de fundadores do PT em 1980, Singer foi um dos responsáveis pelo que o partido teve de mais celebrado em suas quase quatro décadas: a formulação de um programa de desenvolvimento a partir do fortalecimento do mercado interno via distribuição de renda.
No campo acadêmico, autor de vários livros didáticos e de pesquisa econômica, tornou-se referência obrigatória para a divulgação do pensamento da esquerda não marxista. 
Talvez tenham sido esses os dois principais legados do professor Paul Israel Singer, nascido na Áustria em 1932 e que chegou ao Brasil aos 8 anos, quando a família judia fugiu do nazismo em seu país recém-anexado por Hitier.
O nome do meio era uma exigência do regime que defendia uma "solução final" para os judeus. Para mais fácil identificação, os judeus homens foram obrigados a anexar "Israel" ao nome. 
Singer manteve o nome, mesmo quando não era mais necessário. Dizia que Hitier obrigava mesmo os judeus assimilados, como sua família de um subúrbio operário de Viena, a se voltarem para o judaísmo. 
Em sua juventude, foi sionista, mas sem muita convicção. Pertencia a uma corrente socialista do movimento.
Aos 20 anos, começou a trabalhar como eletrotécnico. Filiado ao Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, ajudou a organizar a greve dos 300 mil, que paralisou a indústria de São Paulo por mais de um mês em 1953. No ano seguinte se naturalizou. Filiou-se ao Partido Socialista Brasileiro, mas não desenvolveu atividade partidária. 
Foi autodidata no estudo da economia e só em 1956 ingressou na Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas da USP. 
Ainda estudante, Singer foi convidado a tomar parte no "Seminário de Marx", que mais tarde ganharia notoriedade devido às carreiras posteriores dos intelectuais que dele participavam, como o sociólogo Fernando Henrique Cardoso, a antropóloga Ruth Cardoso e o filósofo José Arthur Giannotti. Na época, considerava-se um marxista. 
O grupo daria origem ao Cebrap, que reuniu a nata dos intelectuais de oposição à ditadura militar. Singer chegou a ficar preso por uma semana em 1974, mas não sofreu tortura. 
A atividade político-partidária só teria início com a fundação do PT. Singer foi o responsável pelo programa econômico do candidato Lula ao governo de São Paulo, em 1982, na primeira eleição direta ao cargo, ainda sob a ditadura, que só terminaria em 1985. 
Lula perdeu, mas o programa foi inscrito no DNA do partido. Singer defendia a ampliação do mercado interno via inclusão social, o que acabou ocorrendo durante a Presidência de Lula, de quem seu filho, o cientista político André Singer, hoje colunista daFolha, foi portavoz. 
Paul Singer considerava o programa reformista, O socialismo não entrava diretamente na equação. "A marcha para o socialismo consistia em ampliar a democracia, aprofundar a democracia para redistribuir a renda", como disse em entrevista a Guido Mantega e José Marcio Rego, em 1997, registrada no livro "Conversas com Economistas Brasileiros". 
No plano municipal, corno secretário de Planejamento de Luiza Erundina, prefeita de São Paulo a partir de 1989, não conseguiu implementar ideias que dependiam de uma ação do governo federal. Mas nunca desistiu da ideia. 
Em 2002, Singer aprofundou a proposta com a publicação do livro "Introdução à Economia Solidária", obra de militância, editada pela Fundação Perseu Abramo, ligada ao PT. Defendia como princípios "a propriedade coletiva ou associada do capital e o direito à liberdade individual". Pela sua proposta, haveria também "um poder público com a missão de captar parte dos ganhos acima do considerado socialmente necessário para redistribuir essa receita entre os que ganham abaixo do mínimo considerado indispensável". 
No ano seguinte, no início do governo Lula, assumiu a Secretaria Nacional de Economia Solidária, ligado ao Ministério do Trabalho, onde defenderia a criação de bancos comunitários como instrumento de erradicação da miséria. 
Apesar das crises do PT, Paul Singer se manteve ligado ao partido que ajudou a fundar, criticando-o pontualmente à esquerda, como fez em 2015, quando o governo de Dilma Rousseff promoveu um ajuste fiscal que, para ele, afastaria o PT de suas bases sociais. 
Foi autor de muitos livros, além da obra citada, entre os quais se destacam "Desenvolvimento e Crise" (1968) e "A Crise do Milagre" (1977). 
Viúvo, Paul Singer deixa, além de André, as filhas Helena e Suzana, ex-ombusdsman da Folha e atual editora de Treinamento do jornal. 
OSCAR PILAGALLO é jornalista e autor de "História da Imprensa Paulista" (Três Estrelas) e "A Aventura do Dinheiro" (Publifolha), entre outros livros.