PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. VANDER LOUBET (PT-MS. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, considerando as mudanças no Sistema  Nacional  de Políticas sobre Drogas - SISNAD, em destaque nas sessões desta Câmara, cumpre-nos também o dever de contribuir para com esse assunto tão importante e, ao mesmo tempo, grave e delicado. De fato, o assunto, drogas, implica vários direcionamentos, cujas bases estão na família e se espraiam posteriormente nas escolas, nos ambientes de trabalho, nas áreas de lazer, enfim, em todas as direções e em todos os lugares. Droga e mais droga. E  não há que se esquecer da televisão e da Internet, principalmente, onde facilmente são encontrados sites a respeito do assunto e posições de celebridades, induzindo, convencendo e doutrinando jovens até no cultivo de plantas tóxicas, como meio e alternativa de evitar o assédio de traficantes.
Diante da complexidade e de fatos incontestáveis sobre o avanço inexorável das drogas no País, não existe outra alternativa senão a de invocar o esforço coletivo, todos a serviço de todos e de cada um, nos precisos termos de comandos constitucionais, cabendo aos governos a disponibilização de mecanismos preventivos, repressivos e de controle, ainda insuficientes, daí a importância de substanciais recursos para um combate mais eficaz em todas as frentes que se fizerem necessárias, especialmente no setor educacional e familiar.    
A Constituição Federal consagra, no art. 196:
"Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos..." 
Da mesma forma, o art. 205, quanto à educação, assegura:
"Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família..." 
O art. 225 diz: 
"Art. 225. "Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações."
 Por força desses fundamentos, cabe a cada um nós, a cada família, a cada escola, a cada igreja, a cada sindicato, a cada associação, a cada instituição, a cada profissional, a cada Poder, a cada cidadão, o dever e o compromisso de ajudar nessa luta, difícil e árdua, é bem verdade, mas não impossível de combater diuturnamente, a cada instante, a cada momento, e conter o avanço das drogas que tantos males vêm causando à família e à sociedade brasileiras.
Muito obrigado.