	O SR. ÁTILA LINS (PMDB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para, em nome da Liderança do PMDB, tecer algumas considerações sobre três assuntos que reputo da maior importância. 
Primeiro, quero registrar, com satisfação, que o PMDB, na última terça-feira, fez uma reunião com a Executiva Nacional para comemorar os seus 45 anos. Não preciso me estender nos conceitos que todos nós emitimos em relação ao valor que tem tido esse partido ao longo da tradição democrática do nosso País.
	O PMDB, antes MDB, tem uma folha de serviços prestados a este País, tanto na fase do regime militar, quanto depois, na redemocratização, e tem se constituído ao longo do tempo como partido não só fiador do regime democrático, mas também um partido que tem colaborado muito com a governabilidade do País.
	E quando o PMDB completa 45 anos de efetivos serviços prestados a nossa Pátria, eu, na condição de integrante do PMDB e membro da Executiva Nacional, só posso vir aqui para me congratular e render minhas homenagens a esse partido que tem a presidi-lo Michel Temer, Vice-Presidente da República e Presidente licenciado do PMDB. Está no exercício do cargo o Senador Valdir Raupp, Presidente em exercício do PMDB.
	Portanto, quero exaltar nosso partido e dizer que também ficamos convencidos com a sua decisão de fazer com que todos os cargos dos diretórios, tanto do Diretório Nacional, dos diretórios estaduais e dos diretórios municipais tenham suas eleições e renovações prorrogadas até o ano de 2013. 
	O PMDB realizaria eleições no ano de 2011/2012 para renovar os mandatos dos diretórios municipais, diretórios estaduais, e até mesmo o Diretório Nacional teria eleição em março do próximo ano. Mas agora a Executiva Nacional decidiu que o partido só fará eleições no ano de 2013, o que foi uma decisão acertada, já que o PMDB vai ter agora toda a sua movimentação em relação às eleições municipais, e não é bom misturar eleição municipal com mudanças e renovação de diretórios municipais, estaduais ou federal. Portanto, Sr. Presidente, o primeiro item deste pronunciamento diz respeito à questão dos 45 anos de fundação do PMDB. 
	O segundo assunto, Sr. Presidente, é sobre a reunião do Conselho Político realizada ontem com a Presidenta Dilma Rousseff. Lá compareceram o Presidente do PMDB e o Líder do nosso partido na Câmara e no Senado.  O Líder do nosso partido na Câmara, Deputado Henrique Alves, foi um dos maiores defensores no sentido de que o Governo encontre uma solução para as emendas parlamentares e para os recursos considerados Restos a Pagar, que estão com uma espada de Dâmocles sobre suas cabeças. Isso porque há um decreto do ex-Presidente Lula, assinado nos últimos dias do seu Governo, determinando que os restos a pagar referentes aos anos 2007, 2008 e 2009 que não sejam pagos até o dia 30 de abril - portanto daqui a aproximadamente um mês - seriam automaticamente extintos. 
	Ora, Sr. Presidente, essa é uma decisão realmente controversa. Imagine V.Exa. quantas obras estão iniciadas, quantos projetos estão aprovados, quantos convênios estão assinados, quantos empenhos estão realizados. As Prefeituras fizeram licitações, o povo está esperando pelas obras. Enfim, não se justifica uma data tão próxima para a extinção, até porque temos de preservar aquelas obras que já tiveram parte dos seus recursos liberados, portanto já estão em andamento. 
	Parece-me que foi definido ontem na reunião do Conselho Político que os recursos de emendas parlamentares e os restos a pagar que estão prestes a ser extintos no dia 30 de abril seriam examinados caso a caso e poderiam ser prorrogados, ter uma sobrevida, portanto não seriam prejudicados. Haveria um novo decreto, e isso com certeza vai tranquilizar todos os nossos companheiros Prefeitos, que estavam muito preocupados com a possível extinção desses recursos.
	Sr. Presidente, mas não basta deixar de extinguir os recursos no dia 30 de abril, é preciso liberá-los. Há Municípios que estão com projetos prontos, licitação concluída, só aguardando a liberação dos recursos. No entanto, não sendo liberados os recursos pelo órgão do Planejamento, os Ministérios não podem pagar os convênios, e as obras não se iniciam, ou não têm continuidade, se for o caso. Parece até que estão esperando a chegada do 30 de abril, para que tudo se acabe, tudo termine, o que causará um grande prejuízo e uma enorme frustração para aqueles que há anos aguardam a conclusão desses projetos.
No Amazonas, vários Municípios esperam a liberação de recursos. Há emendas de 2009 com problema. De 2007 não há nenhuma, ao menos não da minha responsabilidade, com os meus Prefeitos. De 2008 parece-me que há um Município aguardando. E de 2009, algumas, como os recursos de Codajás para o início da obra do centro cultural, o chamado Açaiódromo, que abrigará uma festa tradicional muito famosa, a Festa do Açaí de Codajás. Está lá tudo pronto, e não saem os recursos. De repente querem extinguir esse convênio? Por que o Governo não libera os recursos? E esse não é o único exemplo. Há também os casos de Novo Airão, Careiro/Castanho, Alvarães, que está para construir um estádio. 
Enfim, espero que o Governo encontre uma forma - de fato a Presidenta Dilma Rousseff disse que vai encontrá-la - de garantir que esses Municípios não tenham prejuízo.
	E o registro final que eu quero fazer, Sr. Presidente, é sobre a decisão da nossa bancada do PMDB de votar, na sua totalidade, a favor do relatório do Deputado Aldo Rebelo para o Código Florestal. S.Exa. esteve reunido com a bancada do PMDB, leu as alterações que está fazendo no substitutivo e fizemos um amplo debate. Temos certeza de que, quando ele fizer a defesa do substitutivo no plenário, a grande maioria dos Deputados vai se convencer de que é essa a melhor maneira de restabelecermos um clima de harmonia entre os ambientalistas, os ruralistas, o pequeno e o médio produtor. Enfim, não podemos deixar que continue esta degradação: os ambientalista puxando o texto para um lado e aqueles que querem o desenvolvimento do País puxando o texto para outro lado. 
No meu Estado, por exemplo, o Município de Boca do Acre está enfrentando problemas seriíssimos. Só a aprovação deste Código vai impedir que venhamos a assistir nos próximos dias a situações extremamente desagradáveis e difíceis. Em Boca do Acre, o IBAMA está invadindo, está dando ordem para que os pequenos fazendeiros saiam de suas terras. Alega que a terra é ilegal, que o cadastro não foi feito. Enfim, não querem mais dar prazo. O Código Florestal será a única possibilidade de darmos condições de sobrevida a famílias de bem que estão há anos e anos trabalhando no Município de Boca do Acre mas agora, de repente, se veem obrigadas a abandonar suas terras como se fossem criminosos, aventureiros. Muitas delas não são nem do nosso Estado, foram para lá trabalhar - abraçamos todos que lá chegaram para trabalhar e nos ajudar a desenvolver a região. 
	Sabemos que o Presidente Marco Maia já está marcando uma data para a votação do relatório do Deputado Aldo Rebelo. Estaremos atentos, para que o PMDB ajude a aprovar o Código Florestal e com isso se restabeleça a paz no campo, principalmente nos lugares onde está havendo uma acirrada disputa, e não entre fazendeiros e produtores, mas entre aqueles que querem trabalhar e o IBAMA, que quer atrapalhar. 
	Sr. Presidente, agradeço a V.Exa. a tolerância.
	O SR. PRESIDENTE (João Paulo Lima) - Parabenizo o Deputado Átila Lins pela importância dos três temas abordados.