	O SR. MARCELO ALMEIDA (PMDB-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, com 10 anos de atraso, hoje a Câmara dos Deputados dá um passo importantíssimo no capítulo que se refere à Justiça Federal no Brasil. A PEC nº 544 vai criar quatro novos Tribunais Regionais Federais: o do Paraná, o de Minas Gerais, o da Bahia e o do Amazonas.
	Peço a V.Exa. que considere lido o discurso em que trato do tema e o entregue à Taquigrafia.
	Obrigado pela paciência.
	O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - V.Exa. será atendido.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, com mais de 10 anos de atraso, a Câmara dos Deputados está prestes a escrever um novo e importante capítulo na história da Justiça Federal no Brasil, com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 544/02, que cria quatro novos Tribunais Regionais Federais: o da 6ª Região (Paraná), o da 7ª Região (Minas Gerais), o da 8ª Região (Bahia) e o da 9ª Região (Amazonas).
	A proposta foi ampla e exaustivamente discutida em todas as instâncias e em todos os âmbitos, tem o apoio de todas as entidades representativas da Magistratura e do Direito no Brasil, incluindo o Conselho Nacional de Justiça, a Associação dos Juízes Federais do Brasil e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
	Entre 1989, quando foram criados os cinco atuais Tribunais Regionais Federais, e 2011, o Brasil mudou e se agigantou. A população cresceu 33%, passando de 147,1 milhões de pessoas para 194,4 milhões de pessoas. O PIB aumentou 375%, saltando de US$ 425,6 bilhões para US$ 2,02 trilhões. Mas o que mais cresceu foi o volume de processos em tramitação nos Tribunais Regionais Federais. O número de Tribunais permaneceu o mesmo nesses 22 anos de história, mas os processos aumentaram 1.066%, saindo de 96 mil para 1,1 milhão.
	Somente no ano passado, segundo planilha disponibilizada no site do Conselho Nacional de Justiça, a quantidade de novos processos que ingressaram na Justiça Federal foi superior a 251 mil.
	Esses números, por si só, já justificam a necessidade premente de criarmos novos Tribunais Regionais Federais no País para atendimento a essa crescente demanda de forma mais rápida e eficiente.
	O relatório Justiça em Números, do CNJ, deixa claro que existe um verdadeiro gargalo em nossos TRFs, que estão trabalhando com um número pequeno de desembargadores e sendo obrigados a convocar magistrados de primeiro grau para darem vazão à crescente demanda judicial.
	A PEC teve início em 2002, no Senado Federal, foi aprovada no mesmo ano naquela Casa e remetida à Câmara, onde passou a tramitar sob o nº 544/02. Já é mais do que hora de a aprovarmos e avançarmos de forma efetiva na prestação dos serviços judiciais em nosso Brasil.
	A Justiça Federal brasileira não pode mais tardar, nem a Câmara dos Deputados, na provação de matérias relevantes para a população do nosso País.