	O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, telespectadores da TV Câmara, na manhã de hoje, a Comissão de Seguridade Social realizou uma audiência pública bastante importante para a saúde pública brasileira, que contou com a presença de centenas de agentes comunitários de saúde e agentes de endemias.
	Essa audiência pública na Comissão de Seguridade, presidida pelo Deputado Mandetta, Presidente da Comissão - depois tive a oportunidade de presidi-la -, contou com a presença dos Deputados Benjamin Maranhão, João Campos, Geraldo Resende, Simplício Araújo, Paulo Rubem Santiago, assim como também com a presença da força da mulher no Parlamento.
As Deputadas Rose e Carmen também participaram dessa audiência pública para pedir apoio ao Presidente Marco Maia. S.Exa. nos recebeu, recebeu a delegação dos agentes comunitários de saúde, para colocarmos em pauta, em discussão, uma matéria que o próprio Presidente Marco Maia oficializou, quando constituiu uma Comissão Especial para tratar da regulamentação na Emenda Constitucional 63.
	Hoje o direito do agente de saúde e do agente de endemias já está no texto constitucional, que diz claramente que lei federal estabelecerá o regime jurídico, o piso salarial, o plano de cargos e carreira e a regulamentação das suas atividades.
	O que nós estamos solicitando, e com certeza a Presidente Rose dará também o apoio, é a normatização desse texto constitucional, para que todo agente de endemia e todo agente comunitário de saúde tenham um plano de cargos e carreira e um piso salarial e que sejam definidas as diretrizes do seu programa, a fim de haver essa melhoria na atenção básica à saúde.
	Eu acredito que essa matéria, amplamente debatida nos anos de 2010 e 2011, desde a nossa proposta da emenda constitucional, tem o apoio também dos Secretários Municipais, dos Secretários Estaduais e de toda a sociedade brasileira.
	Nós sabemos que o agente comunitário de saúde e o agente de endemia são a porta de entrada de vários programas, inclusive governamentais, programas sociais e os próprios programas do Ministério da Saúde.
	Nós contamos, com certeza, com o apoio da Deputada Rose e em particular do nosso Presidente Marco Maia, até porque lhe entregamos o Requerimento nº 4.997, de 2012, que tem o apoiamento de vários Líderes desta Casa, para que possamos pautar essa matéria e deliberar sobre esse posicionamento tão importante para o agente comunitário de saúde e o agente de endemia.
	Muito obrigado.