	O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, falo nesta oportunidade sobre o pleito do Presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais de Santa Catarina - SINPRF/SC, Sr. Hamilton Rodrigues, que chegou às mãos deste Parlamentar, acerca da indenização de fronteira. Trata-se de assunto nacional, embora tenha sido entregue pelo presidente do sindicato catarinense.
	Estão com este sindicato as seguintes entidades: Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF; Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal - SINDIRECEITA; Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF, e tantas outros.
Essas carreiras buscam junto ao Governo Federal a indenização de fronteira, que tem por objetivo incentivar os servidores dessas instituições a permanecerem trabalhando na fiscalização dos 16,8 mil quilômetros de fronteira que o País possui. 
(O microfone é desligado.) 
O SR. PRESIDENTE (Jorge Tadeu Mudalen) - Muito obrigado, Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, tomo a palavra nesta oportunidade para dar ciência aos nobres pares sobre um pleito que chegou às mãos deste Parlamentar feito pelo Presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais de Santa Catarina (SINPRF/SC), Sr. Hamilton Rodrigues, acerca da indenização de fronteira.
Estão em conjunto com esse sindicato as seguintes entidades: Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF; o Sindicato Nacional dos analistas Tributários da Receita Federal - SINDIRECEITA; e a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF.
Essas carreiras estão buscando junto ao Governo Federal a indenização de fronteira, que tem por objetivo incentivar os servidores dessas instituições a permanecerem trabalhando na fiscalização nos 16,8 mil quilômetros de fronteira que o País possui.
O Território Nacional está, em suas fronteiras, em estado de abandono, principalmente com relação às suas divisas internacionais, muitas delas inóspitas, quase sem fiscalização.
Foi realizado recentemente, dia 29 de março, o Dia Nacional de Mobilização em Defesa dos Órgãos de Fronteiras. 
O Brasil tem 16,8 mil quilômetros de fronteiras, que devido ao abandono acabaram se tornando portas abertas para a entrada de drogas, armamentos ilegais, roubo de gado, pirataria e todo o tipo de contrabando, fortalecendo o crime organizado e a violência em todo o Brasil.
As entidades citadas pleiteiam junto ao Governo Federal a indenização de fronteira e melhores condições de trabalho. O objetivo é incentivar os agentes públicos da Polícia Rodoviária Federal, da Receita Federal e da Polícia Federal a permanecerem trabalhando na fiscalização dessas áreas. Na fronteira do País, o Governo Federal não oferece condições dignas de trabalho e muito menos infraestrutura adequada, e isso desestimula servidores públicos federais a fincarem raízes na zona de fronteira.
Após algumas negociações, o Governo Federal se mostrou favorável à reivindicação, entretanto, até a presente data, nada foi concretizado. Além disso, essas entidades estão indignadas com o fato dos servidores que atuam na chamada Amazônia Legal não terem sido incluídos na proposta elaborada pelo Executivo, pois o meio que está sendo elaborado pelo Governo apenas prevê o pagamento para os servidores lotados em unidades dentro de uma faixa de até 150 quilômetros de distância da linha de fronteira.
Para destacar, mesmo com o pífio efetivo lotado na área de fronteira, trabalhando em postos sucateados e com mínimas condições de trabalho, os policiais rodoviários federais de todo o Brasil, cerca de 9 mil, conseguiram apreender durante o ano de 2011, mais de 5.800 quilos de cocaína; 59 toneladas de maconha e 4.662.450 pacotes de cigarros contrabandeados. Toda essa ilegalidade adentra ao País pelas fronteiras secas.
Destacamos que esses números poderiam ser maiores, caso o Governo investisse mais em infraestrutura, em aumento de efetivo e condições de trabalho para esses profissionais.
No Estado de Santa Catarina, a mobilização contou com a participação de agentes das três categorias e foi realizada no Município de Dionísio Cerqueira, precisamente no quilômetro zero da rodovia federal BR-163. O Município de Dionísio Cerqueira fica localizado estrategicamente na divisa de Santa Catarina com o Paraná, na fronteira com a Argentina, extremo noroeste do Estado e a 760 quilômetros da capital Florianópolis. O objetivo principal foi chamar a atenção das autoridades e sensibilizar a sociedade para a falta de efetivo dessas categorias na faixa de fronteira; exigir condições dignas de trabalho, tais como melhorias na infraestrutura dos postos de fiscalização, aquisição de equipamentos de fiscalização com tecnologia de ponta e fornecimento de equipamentos de proteção individual para todos os agentes públicos; e esclarecer a sociedade sobre a importância da criação de uma gratificação específica para a área de fronteira por parte do Governo Federal.
Para a sociedade, também foi mostrado que é através de nossas fronteiras que entram o contrabando de armas, drogas ilícitas, medicamentos, equipamentos eletroeletrônicos e muito mais. Os cidadãos abordados se mostraram sensíveis com as informações prestadas e concordaram que o Governo precisa aumentar o efetivo e reaparelhar essas forças federais para melhorar a fiscalização e a segurança na zona de fronteira. Um dos abordados afirmou que o contrabando é o principal alimento da criminalidade e reflete diretamente no aumento da violência e da insegurança no interior do País.
Por todas essas razões explicitadas, apoio o pleito das categorias que trabalham nas zonas de fronteiras, pois estou preocupado com o estado em que elas se encontram, lembrando que a convite do Exército Brasileiro, da Marinha e Aeronáutica, visitei em 3 dias parte da Amazônia, em especial as zonas de fronteiras. Foi um aprendizado extraordinário.
O pedido é justo e merece a nossa sensibilidade e atenção, juntamente com o Governo Federal para atendê-los o mais rápido possível.
Era o que tinha a dizer.