A SRA. MARINA SANTANNA (Bloco/PT-GO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, estamos há 2 dias nesta Casa com enorme alegria por tratarmos de questões atinentes a direitos humanos. Estamos votando aqui a PEC 544, que diz respeito à ampliação dos serviços do Poder Judiciário. Temos também em pauta a ampliação - não no dia de hoje, mas está em pauta nesta Casa - da presença de defensores e defensoras públicas do nosso País. Ontem, vimos a promulgação da lei que oferece o reconhecimento dos empregados e empregadas domésticas. E ampliamos também os direitos ambientais com relação ao rodízio de culturas; e, mais proximamente, sobre a lei que diz respeito à tortura.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que considere lido pronunciamento que faço a respeito da nossa Comissão de Direitos Humanos e das ações da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos. Parabenizo esta Casa pelos encaminhamentos, pedindo a V.Exa. uma apreciação célere sobre o recurso encaminhado por Parlamentares a respeito dessa Comissão. 
Muito obrigada. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho ao plenário desta Casa para lamentar a situação de crise que se instaurou na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, desde o início de março. É inadmissível que uma Comissão criada também com o objetivo de amplificar a voz das minorias estigmatizadas se reuna às portas fechadas, neste Congresso, que tem como premissa ser uma casa aberta e do povo. Essa situação insustentável tem que findar. Essa Comissão, Sr. Presidente e nobres colegas, deve trabalhar aberta, com celeridade, lealdade e transparência, e, acima de tudo, dar voz a todos os movimentos sociais que, por total necessidade e privação dos seus direitos, se interessam pela sua pauta.
A Declaração Universal de Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Resolução 217-A (III), da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948, diz em seu art. 1º que "todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade". No entanto, não é isso que temos presenciado por meio de declarações agressivas e discriminatórias do Deputado Pastor Marco Feliciano (PSC, São Paulo), que vão de encontro a tudo que se espera de um presidente no comando da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. 
	Algumas notícias absurdas estão sendo divulgadas aos quatro ventos. Li, vi e ouvi, nos mais diversos veículos da imprensa, que foram replicados pelas mídias sociais, declarações completamente impróprias sobre os nossos ancentrais africanos, homossexuais e mulheres. Causou-me espécie, Sr. Presidente, ouvir que (abre aspas) "sobre o continente africano repousa a maldição do paganismo, ocultismo, misérias, com doenças oriundas de lá: ebola, AIDS, fome....etc."; que (abre aspas) "a podridão dos sentimentos dos homoafetivos leva ao ódio, ao crime, à rejeição". Já não bastassem todos esses absurdos proferidos, tivemos que também ouvir que (abre aspas) "estimular as mulheres a terem os mesmos direitos que o homem pode criar uma sociedade predominantemente homossexual".
Declarações como essas me deixaram perplexa, mas o tempo é exíguo para rebater por aqui toda a indignação de um clamor social. Por isso, prefiro fazê-lo por meio de dados. De acordo com os dados do último Censo, dos 191 milhões de brasileiros, 47,7% (91 milhões) são da raça branca, 15 milhões são negros, 82 milhões pardos, 2 milhões amarelos e 817 mil indígenas. Também pelas aferições do Censo, Sr. Presidente, em 10 anos, o nível de instrução das mulheres continuou mais elevado que o dos homens, e, com isso, ganhamos muito mais espaço no mercado de trabalho. Em uma matéria publicada no jornal Correio Braziliense no dia 25 de novembro de 2012, foi mencionado que o alto poder aquisitivo e os gastos fixos menores fazem do público LGBT um seleto mercado para vários setores da economia. Sete em cada dez homossexuais, por exemplo, pertencem às classes A e B, além de terem um alto nível de instrução. 
O Deputado Pastor Marco Feliciano pediu desculpas caso as suas infelizes palavras proferidas pudessem ter causado algum tipo de mágoa ou desconforto. Dias depois, acusou os jornalistas de inventarem besteiras. No entanto, faço questão de ressaltar que jornalistas éticos, que atuam na grande imprensa, não inventam palavras ou colocam "aspas" na boca de ninguém, muito menos recriam fatos, mas se atêm a eles. Existe um provérbio budista que diz que "as palavras, quando proferidas, saem mais rápidas da boca do que o som de mil cavalos". Na minha singela opinião, não podemos desdizer aquilo que fora dito, assim como também não podemos ser aquilo que não somos. 
O filósofo espanhol José Ortega y Gasset tem uma frase emblemática em que diz: "Podemos pretender ser quanto queiramos; mas não é lícito fingir que somos o que não somos". O Brasil é um país laico, democrático, miscigenado e pluralista. O Congresso Nacional é a Casa do Povo e não a assembleia de um só deus. Sou Deputada Federal, brasileira, paulista de nascimento, mas goiana de coração, mulher, advogada de formação, miscigenada, amiga de negros, homossexuais, homens, inúmeras outras mulheres, que tem orgulho de ser representada por uma Presidenta da República também mulher e não admite qualquer tipo de preconceito que culmine em ódio, desrespeito ou segregação. Vale ressaltar, Sr. Presidente, que a segregação, seja por aspecto racial, de gênero ou qualquer outro, é crime no Brasil.
Todos esses dias, ao acordar, eu me pergunto: como é possível a Comissão de Direitos Humanos e Minorias ser presidida por alguém que se põe, publicamente, contra as minorias? Quais deveriam ser as reais atribuições de um presidente dessa Comissão? No mínimo, penso eu, fazer valer a Constituição - escrita com palavras indeléveis e pensada para reger os direitos e deveres de um povo. No entanto, o clima de horror e agressividade presenciado nos últimos dias, inclusive com a expulsão de alguns manifestantes pela força policial desta Casa, deixa bem claro que essa Presidência precisa e merece ser trocada. Felizmente, a sociedade atenta tem reagido a tudo isso. Por sua vez, a credibilidade do Congresso Nacional está em xeque. 
Na verdade, a eleição do Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias deveria ter sido feita no plenário da própria Comissão, ao invés da escolha feita por meio de uma eleição secreta por determinação dessa Presidência. Esse erro precisa ser corrigido, Exmo. Sr. Presidente. Solidarizo-me com todos os artistas brasileiros, tais como Caetano Veloso, Chico Buarque, Elza Soares, Rita Lee, Tonico Pereira, Caio Blat, Camila Amado, Fernanda Montenegro, entre tantos outros, que assinaram um manifesto contra a presença nefasta do Deputado Pastor Marco Feliciano. Também me solidarizo com os colegas Deputados que fazem parte da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos. Por isso a aderi, além de confiar, plenamente, nas intenções dessa Frente e na idoneidade dos seus membros. 
Ao contrário do que o Deputado pastor Marco Feliciano vem dizendo, não acho que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias seja uma Comissão meramente política, sem relevância legislativa ou de menor relevância quando comparada às outras Comissões. Suas atribuições constitucionais e regimentais são de extrema relevância não só para avaliar e investigar denúncias de violações de direitos humanos, mas também para dar subsídios para as demais Comissões da Casa, além de cuidar dos direitos referentes às minorias étnicas e sociais do País. Um outro absurdo que li na imprensa é que o atual Presidente dessa Comissão chamou a todos os outros antecessores de "Satanás" e que ele é o único representante do "Espírito Santo". 
Felizmente, nesse último final de semana, eu me deparei com a fala do Pastor Ricardo Gondim, líder da Igreja Betesda, que é mais um representante religioso que não se coaduna com as ideias fundamentalistas e racistas do Deputado Pastor Marco Feliciano. Na matéria publicada no jornal O Estado de S.Paulo, o Pastor Gondim ressalta que "a permanência do Pastor Marco Feliciano no cargo de Presidente da ComissaÞo de Direitos Humanos da Câmara desgasta a imagem do mundo evangeìlico no Paiìs, provoca constrangimentos e rejeiçoÞes. A atitude mais luìcida diante do impasse seria a renuìncia imediata". 
O Brasil tem avançado na proteção dos direitos humanos. A consolidação do regime democrático assentou as bases para que o País avançasse na redução das desigualdades e na construção de formas inclusivas de participação social. A promoção dos direitos humanos e o combate à fome e à pobreza são hoje prioridades do Estado brasileiro, que o Governo da Presidenta Dilma tem respeitado e aprofundado. Não podemos, de maneira alguma, retroceder na conquista de tantos direitos.
De minha parte, assumi esse compromisso desde o início do meu mandato. Trabalho, exaustivamente, para fazer valer os direitos de índios, crianças, mulheres, idosos, ciclistas, ambientalistas, trabalhadores rurais, negros, homossexuais, enfim, de todos aqueles que se sentirem privados dos seus direitos constitucionais. Não podemos ignorar, Sr. Presidente, que há um clamor da sociedade para a saída do Deputado Pastor Marco Feliciano da Presidência da Comissão dos Direitos Humanos e Minorias. Lembrei, agora, das palavras fortes e verdadeiras proferidas por Martin Luther King: "O que me preocupa não é o grito dos maus, mas o silêncio dos bons". No papel de representante do povo do meu Estado, Goiás, e do povo brasileiro, não posso me calar.
Era o que tinha a dizer.