	O SR. SIBÁ MACHADO (PT-AC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, venho novamente a esta tribuna porque volta e meia ouço uma Liderança da Oposição tentando criminalizar as receitas e as arrecadações que meu partido, o PT, fez para as campanhas eleitorais, mas, toda vez que se trata das campanhas eleitorais dos demais partidos, disso jamais alguém quer falar nesta Casa.
Eu quero lembrar que foi há pouco tempo anunciada ao Brasil inteiro a existência da chamada "lista do HSBC". Foi divulgado por uma ONG formada por jornalistas de diversos países um escândalo sobre uso de contas secretas no HSBC da Suíça que envolvia mais de 8 mil pessoas do Brasil e um montante próximo de 20 bilhões de reais transferidos para essas contas.
	O jornal O Globo de hoje traz matéria sobre isso e divulga nomes que estão vinculados à lista do HSBC e que também doaram dinheiro para campanhas eleitorais de Deputados Federais e para outras candidaturas.
	Eu não sou irresponsável, Presidente. Eu quero ser muito justo nas minhas posições sempre, porque é isso o que tem que marcar esta Casa. Eu não vou falar da matéria em si - até porque ela traz a correção do que está dizendo. O que eu quero dizer é que o meu partido arrecadou dinheiro para as campanhas eleitorais de forma totalmente legal. Tal como está na lei, ele prestou contas, que foram aprovadas, assim como as do ano passado foram aprovadas por unanimidade no TSE.
	O Sr. Arminio Fraga Neto, que foi Diretor do Banco Central do Brasil no Governo Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, e que tem dupla cidadania - ele é cidadão brasileiro e é também cidadão norte-americano - e tem empresas no Brasil e nos Estados Unidos, foi citado em notícia divulgada na semana passada: Arminio Fraga estaria burlando o fisco norte-americano, e a Receita Federal dos Estados Unidos o estaria investigando.
	Mas também não é disso que eu quero tratar. O que eu quero dizer é que Arminio Fraga, segundo o jornal O Globo, também é um dos que têm conta no HSBC da Suíça, é um dos da lista. Até aí existe algum crime? Nenhum, porque ele prova e comprova, como o jornal admite, que as suas contas no HSBC são totalmente legais, registradas na Receita Federal brasileira. 
Então, não estou falando absolutamente nada do Sr. Arminio Fraga. O Sr. Arminio Fraga doou dinheiro para campanhas no Brasil. Está aqui: ele doou 75 mil reais para o Deputado Marcelo Itagiba; 40 mil reais para o Deputado Otavio Leite e 30 mil reais para o Deputado Mendonça Filho. Há alguma coisa errada nisso? Também não. Por quê? Porque essas doações também foram totalmente legais.
	E por que eu estou falando sobre isso? Eu estou falando sobre isso porque empresários também doaram dinheiro para o meu partido, o PT, de forma totalmente legal, com nota fiscal passada, bônus e todos os documentos necessários, tudo aprovado pela Justiça Eleitoral. Então, por que os tucanos e o DEM querem criminalizar as contas do meu partido? Por quê? Eu quero saber por quê.
	Nós estamos aqui debatendo sobre o Fundo Partidário e sobre financiamento de campanhas eleitorais sem a presença das empresas. E por quê? Porque a democracia também tem um custo, Presidente. A democracia também tem um custo. Tem-se que pagar por ela, para o povo ir às ruas e votar cada vez mais.
Se nós mantivermos apenas o financiamento empresarial, as campanhas tenderão a ser cada vez mais caras, e as pessoas de origem não empresarial, por mais inteligentes que sejam, por mais brasileiras que sejam, por mais patriótica que seja a luta que travam, não terão chance nenhuma de vencer uma eleição.
	Então, nós estamos querendo que esta Casa encerre, definitivamente, o financiamento de campanhas eleitorais proporcionado por meio de CNPJs, a partir das empresas. E isso porque, para a sociedade, qualquer notícia sobre algum empresário envolvido em ato ilícito contamina o processo eleitoral. Por isso nós precisamos separar uma coisa da outra.
	Eu trouxe aqui a notícia do jornal O Globo porque ouvimos ainda há pouco o Líder do DEM, um Deputado que recebeu, sim, dinheiro de empresa.
Por que - e está dito aqui no jornal que a operação foi totalmente legal - esse dinheiro que ele recebeu de determinada empresa, digamos assim, é uma doação pura, e o dinheiro doado pela mesma empresa a outro partido não é pura, não é legal? Que história é essa? Colocar isso sob suspeita? Isso não pode!
Uma coisa muito importante que a Presidenta adotou agora no seu pacote de combate à corrupção está relacionada a que nós não podemos mais deixar na legislação brasileira esta lacuna: não dizer que caixa dois é passível de crime. Não havia dispositivo que criminalizasse o caixa dois nas campanhas eleitorais. Então, o Governo está fazendo, sim, um esforço para combater a corrupção no Brasil, e o Congresso tem que dar a sua contribuição.
Por tudo isso, Sr. Presidente, eu não posso aceitar essas acusações. Nesta tribuna, nós não vamos ficar calados. A nossa bancada vai, sim, debater substancialmente esse tema.
	As doações para as campanhas eleitorais feitas por empresas ou por cidadãos individualmente para o meu partido foram totalmente legais, e nós acreditamos que todas as prestações de contas feitas pelos demais partidos também foram totalmente legais. Portanto, não se pode vir aqui dizer que o dinheiro recebido pelo partido A, dinheiro da mesma empresa e em volume muito parecido ao recebido pelo partido B, é santo, enquanto o outro é pecador. Que história é essa?
	Gostaria muito de poder ler aqui a matéria do jornal O Globo de maneira acurada, para que se entendesse melhor o que está acontecendo. De todo modo, nós estamos pedindo ao Ministério da Justiça, que também pediu ao Ministério Público da França, que se possa fazer um checklist nessa chamada "lista do HSBC", para separar as pessoas de bem, que fizeram operações de maneira legal, comunicaram à Receita Federal brasileira que pagaram seus impostos, daquelas que possam estar escondendo dinheiro ilegal.
	Foi para dizer isso, Sr. Presidente, que vim à tribuna. Vou rechaçar sempre, fortemente, a tentativa que estão fazendo de criminalizar os recursos arrecadados pelo meu partido, ainda mais porque há partidos que receberam recursos das mesmas empresas, dos mesmos empresários, com os mesmos critérios. Se for para se condenar um partido, que se condene todo o processo eleitoral brasileiro, e qualquer Parlamentar desta Casa, qualquer pessoa, eleita ou não eleita, que tenha participado de campanha eleitoral com dinheiro de empresas estará passível de condenação.
	 O debate de que me queixo, Sr. Presidente, é um debate falso, é um debate que tenta constranger a sociedade, um debate que puxa para baixo a qualidade da política. Ele não faz crescer a política nacional, ele a diminui. É como rabo de cavalo, que, quanto mais cresce, mais perto do chão fica.
	Deixo aqui o meu registro para que façamos o debate puro - faço esse apelo ao meu companheiro que é um dos Líderes do PSDB. Nós queremos um bom debate, um bom duelo sobre os grandes temas nacionais.
	Obrigado.