O SR. MAURO BENEVIDES (PMDB-CE. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em longa matéria inserida pelo Correio Brazilienze, em suas duas últimas edições, o tema relacionado ao empenho das emendas parlamentares foi abordado amplamente, com menção destacada ao fato de que se as iniciativas de nossos representantes nos três exercícios (2007, 2008 e 2009) não forem empenhadas e parcialmente pagas até 30 de abril, perderão a sua validade, prejudicando, assim, centenas de Municípios de todo o País beneficiados com dotações da quota de cada Deputado Federal ou Senador da República.
Ouvido a respeito, entendi, sem titubeios, de apelar para o Poder Executivo no sentido de que assegure aos Ministérios as transferências necessárias ao atendimento daquela exigência contábil, embora a ordem bancária possa vir a ser delongada, apesar de que melhor fosse a da imediata liberação após tão longo período no aguardo da decisão governamental sempre procrastinada injustificadamente.
Se o corte anunciado no Orçamento do presente ano alcançou cifra astronômica, o não cumprimento de quantias passadas implicaria novo prejuízo para as nossas comunas, ainda à espera do pagamento de consignações oriundas de exercícios pretéritos.
Acredito que as lideranças de bancadas, com o Presidente Marco Maia à frente, devem reivindicar junto ao Ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, as medidas inadiáveis, a S.Exa. cabendo interceder junto à Casa Civil para a adoção das providências ora expostas com clareza meridiana.
O Ministro Luiz Sérgio, por conhecer a amplitude da postulação ora exposta, certamente diligenciará no sentido de superar os atuais obstáculos, dando lugar a que as Pastas do Poder Executivo recebam os recursos indispensáveis ao cumprimento dos compromissos referenciados.
Se assim não se efetivar, haverá um autêntico confisco de verba legítima atribuída a inúmeras obras de responsabilidade de nossas cidades, nas várias unidades federadas desta Nação brasileira.
Trazendo à tribuna esta temática, confio que o Ministro Luiz Sérgio buscará a alternativa ora reivindicada, atuando, com o prestigio de seu cargo para a solução ora alvitrada no presente pronunciamento.  
Muito grato, Sr. Presidente.