	O SR. MARCON (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Celso Pansera, ontem uma caravana de Deputados gaúchos, coordenada pelo Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, o Deputado Edegar Pretto, e representantes dos poderes constituídos daquele Estado fizeram uma peregrinação aqui em Brasília. Vieram pedir uma audiência com o Presidente da República, e, na oportunidade, conversaram com os Presidentes da Câmara e do Senado sobre a regulamentação da Lei Kandir.
	Se o Governo Federal fizer um encontro de contas da Lei Kandir com o que o Estado deve para a União, eu tenho certeza de que todos os Estados vão concordar e vão pagar as suas contas. O Rio Grande do Sul, por exemplo, tem que receber da Lei Kandir 43 bilhões e 400 milhões de reais e tem que pagar 51 bilhões de reais. É possível fazer esse encontro de contas.
	Hoje, 15 de março, é o Dia Nacional de Paralisação Contra a Reforma da Previdência, dia de luta contra o desmonte do direito dos trabalhadores do campo e da cidade. 
Ontem, às 8 horas, encerrou-se o prazo para apresentação de emendas a reforma da Previdência, que é um crime que o Governo Federal está cometendo. Foram apresentadas 143 emendas. Isso mostra que boa parte deste Parlamento não quer que essa proposta seja aprovada. E, para que isso venha a ocorrer, é essencial que o povo brasileiro vá para as ruas. Hoje está havendo mobilizações em todos os Estados, mas temos que seguir no mesmo tranco, no mesmo passo. 
Podemos fazer mobilizações regionais e mobilizações locais. Por que nós não nos mobilizamos uma semana inteira? Começamos na segunda-feira e terminamos na sexta-feira, fechando as BRs, fechando as agências do Banco do Brasil, fechando as agências da Caixa Econômica Federal, fechando prédios públicos. Esta é a hora de se fazer pressão.
	Temos que nos mobilizar e pressionar esta Câmara para que ela não cometa esse crime contra quem trabalha, aumentando a idade para a aposentadoria, tirando o direito à aposentadoria especial, aumentando o tempo de contribuição.
	Espero que o Presidente da República retire essa proposta, que é um crime contra o nosso povo brasileiro. Está na hora, Presidente Michel Temer, de dizer: "Eu me enganei. Fui enrolado pelos banqueiros; fui enrolado pelo setor financeiro". O povo brasileiro não pode pagar essa conta.
	O meu voto é "não" à reforma da Previdência.
	Parabéns a todos os Deputados Federais que apoiam essa luta! Esperamos que nós tenhamos aqui maioria. Se o Presidente da República não retirar o projeto, nós derrotaremos a PEC 287/16 aqui no plenário.
	Sr. Presidente, gostaria que fossem divulgados os meus dois discursos na mídia interna da Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Celso Pansera) - Obrigado, Deputado Marcon, do PT do Rio Grande do Sul.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Srs. Deputados, demais servidores desta Casa, estive ontem, juntamente com os colegas Parlamentares - Deputados e Senadores do Rio Grande do Sul -  acompanhando a comitiva de Deputados Estaduais, liderados pelo Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Deputado Edegar Pretto, tratando com os Presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e Eunício Oliveira.
	Na oportunidade, conversamos com os Presidentes das duas Casas Parlamentares sobre a necessidade de que se faça um encontro de contas entre o que os Estados devem para a União, e também, o que a União deve aos Estados.
	O STF já decidiu pela maioria de seus Ministros que deve ser feita uma lei complementar ainda este ano para que sejam feitos os cálculos relativos à compensação da Lei Kandir. Essa iniciativa tem que ter como protagonista o Congresso Nacional, sob pena de o TCU ter de realizar o presente cálculo. 
	No Rio Grande do Sul, os cálculos atualizados pelas perdas da Lei Kandir, remetem a um crédito de R$ 43,4 bilhões. Já o saldo da dívida do Estado atualizado com a União está na ordem de R$ 51,6 bilhões.
	O Rio Grande do Sul não se torna credor. Porém, a dívida passa a se transformar de um dragão em uma lagartixa. Contudo, nosso Governador Sartori nunca sequer se manifesta para se utilizar desse expediente da compensação. Pelo contrário, prefere as medidas do arrocho propostas pelo Governo golpista de Temer.
	Assim, esperamos que esta Casa, através de seu Presidente, o Deputado Rodrigo Maia, traga esse protagonista para cá e proponha essa regulamentação para só assim propormos uma verdadeira salvação aos Estados.

	Sr. Presidente, Srs. Deputados, demais servidores desta Casa, este dia 15 de março passa a ser um marco na luta e de resistência contra o retrocesso e as perdas de direitos dos trabalhadores. O movimento de paralisação proposto pela CNTE, CUT, CTB, MST, MTST, FETAG, CONTAG, UNE, entre tantos outros, ganhou adesão de diversas categorias de trabalhadores em todo o País.
	Em Brasília, participei agora pela manhã do que antes seria o início da greve geral dos professores, e agora se tornou um amplo levante da classe trabalhadora que se contrapõe a retirada de direitos, a exemplo das reformas da previdenciária e trabalhista.
	Enquanto os movimentos se organizam, na Câmara dos Deputados os Parlamentares demonstram urgência na apreciação do pacote de malvadezas do Governo ilegítimo de Michel Temer. 
	Nesta semana estão agendadas reuniões da Comissão Especial que discute a PEC 287, da reforma da Previdência, e também dos Parlamentares que analisam o Projeto de Lei nº 6.787, que propõe o desmanche na legislação trabalhista.
	Para derrotar esse golpe só com muita luta e mobilização. Os trabalhadores estão se organizando, paralisando, começando greves contra esse absurdo proposto por este Governo que agora cumpre o rito e dando a contrapartida aos grupos econômicos e midiáticos que financiaram o impeachment da Presidente Dilma. Porém, nós não vamos deixar que todas as nossas conquistas e avanços sejam jogados para a vala comum, em prol dos interesses dos grandes grupos econômicos.
	Nenhum direito a menos aos trabalhadores e trabalhadoras deste País!