
	O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco/PR-MT. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ocupo esta tribuna, primeiramente, para cobrar da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) - ontem mesmo estive com o Presidente Jorge Bastos -, uma fiscalização na Ferrovia Vicente Vuolo, que é hoje uma concessão da ALL - América Latina Logística, principalmente nos dois terminais de Mato Grosso, no terminal de Alto Araguaia e também no terminal de Rondonópolis.
	O terminal de Rondonópolis foi inaugurado há pouco tempo, há poucos meses, com a presença da Presidente Dilma, já está em funcionamento, mas, infelizmente, Sr. Presidente, as condições do terminal são precárias. Aliás, a situação é a mesma nos dois terminais.
	O terminal de Alto Araguaia já está funcionando há muito tempo, mas, infelizmente, a empresa não construiu a infraestrutura necessária, principalmente estacionamento, criando condições dignas para que os caminhoneiros possam ficar ali na espera da descarga. Filas estão sendo formadas, e há amontoados de caminhões no dia a dia, principalmente porque o terminal não tem estacionamento. Não é nem estacionamento digno, não. Não tem nem onde parar. Para-se na lama, no barro. 
Esta semana nós tivemos a oportunidade de ver uma matéria, feita por um site da cidade, e que mostra um restaurante, no terminal de Rondonópolis, com o esgoto saindo a céu aberto. Isso no terminal dessa ferrovia.
	Milhões foram investidos ali. O uso da ferrovia hoje é um monopólio. Só a ALL transporta por ela, portanto, não existe direito de passagem, e o custo do frete praticamente não diminuiu. A ferrovia chegou com investimentos públicos, porque a maioria do investimento é do BNDES. O BNDES é dono da maioria das ações. No Brasil, tem ocorrido muito isso. O Governo faz a concessão, e é o próprio dinheiro do povo que está ali para construir, principalmente o dinheiro do BNDES, que é um banco de desenvolvimento. Então, para se falar em desenvolvimento, tem-se primeiramente de pensar no desenvolvimento da população que está sofrendo o impacto daquela obra. 
	Por isso nós queremos cobrar aqui também dos responsáveis. Estamos fazendo um requerimento, através de Mesa, ao Presidente da ANTT e até ao maior acionista, que, na verdade, é o BNDES. O BNDES deve também uma fiscalização naqueles dois terminais, porque hoje as condições ali são subumanas. 
	Nesta semana, houve uma revolta dos caminhoneiros, que fizeram greve - uma greve justa. E quero dizer, como Parlamentar da base do Governo, que nós estamos aqui para cobrar atitudes, porque acabamos de fazer várias concessões de rodovias, e essas concessões têm de vir para melhorar as condições de vida da população. O povo ter de pagar, ter de contribuir, mas o serviço não atender com justiça e, principalmente, com condições mínimas, como é essa concessão da ALL, realmente, não dá para aceitar. 
	Então, quero, mais uma vez, cobrar da ANTT e também do BNDES e até do Ministério dos Transportes que tomem uma atitude e mandem uma fiscalização até lá, porque não é possível ficarem sofrendo os caminhoneiros, a população e todos aqueles que demandam os dois terminais da FERRONORTE, idealizada pelo nosso ex-Senador e ex-Deputado Federal Vicente Vuolo, com tanta luta. Até o dia de sua morte, Vicente Vuolo estava lutando para que a ferrovia chegasse a Mato Grosso. 
	E nós queremos que ela avance: saia de Rondonópolis, vá a Cuiabá, vá ao norte do Mato Grosso, vá ao Estado de Rondônia, vá ao Estado do Pará, através da ligação com a Ferrovia Norte-Sul. Essa é a nossa luta no Mato Grosso. Todos nós estamos unidos nessa luta, buscando melhorar a nossa infraestrutura, porque o nosso Estado tem sido o que mais se desenvolve no Brasil, nos últimos 12 a 15 anos, correspondendo aos investimentos que lá são feitos. Aliás, são muito poucos, porque, com a Lei Kandir, todos nós do Centro-Oeste produzimos, e os nossos produtos são desonerados. Então, o imposto não fica no Estado, para que o Governo do Mato Grosso e as prefeituras possam fazer novos investimentos.
	Queremos também aproveitar para cobrar aqui mais ação para a melhoria da infraestrutura de Estado que é o maior produtor brasileiro de algodão - mais de 52% da produção brasileira é no Mato Grosso - e maior produtor de soja, respondendo por mais de 40% da produção nacional. Hoje somos o maior produtor de carne bovina e já estamos também avançando muito na produção de carne de aves e de suínos. Enfim, no Estado, em tudo em que se investe há uma resposta muito rápida. 
	E principalmente nós do PR, que estamos à frente do Ministério dos Transportes, claro, temos responsabilidade nisso. Estamos trabalhando muito, lutando para que possamos ter a duplicação da BR-163, no trecho da divisa com Mato Grosso do Sul até Sinop, para o qual já tivemos a concessão. Agora, inclusive, já temos as obras saindo de Rondonópolis até Jaciara, de Jaciara a Serra de São Vicente e de lá até Cuiabá. Falta um trecho, cuja licitação já está definida, de Cuiabá até Rosário. E de Rosário até Posto Gil também já está em obras. No restante, a concessionária, que é a Odebrecht, já está ultimando os trabalhos para que seja feita essa duplicação, que é um sonho de todos nós.
	Ontem estivemos na ANTT, cobrando que se dê prioridade, principalmente, ao trecho do trevão de Rondonópolis até o terminal da ferrovia. São 25 quilômetros. Essa deve ser a primeira obra da duplicação. E também que se dê prioridade à duplicação da Rodovia dos Imigrantes, em Cuiabá, que é a única alternativa que tem todo o transporte por caminhões. São 28,1 quilômetros, e, às vezes, chega-se a gastar 3 horas para percorrer esses 28,1 quilômetros. Pedimos isso à ANTT, ao Presidente Jorge Bastos, que afirmou que vai pedir à empresa prioridade, para que essas duas obras sejam as primeiras a serem executadas pela concessionária.
	Sr. Presidente, quero também convidar todos os Parlamentares - a Deputada Marinha Raupp e V.Exa., que está exercendo a Presidência, Deputado Izalci - para o relançamento, na próxima quarta-feira, da Frente Parlamentar de Logística de Transportes e Armazenagem - FRENLOG. Tivemos já uma reunião, V.Exas. lá estiveram, e uma grande reunião também com o setor interessado. A função da Frente é exatamente esta: buscar aproximar o Congresso Nacional da sociedade, bem como do Governo, para que essas obras possam acontecer, para que a gente possa melhorar a infraestrutura do Brasil.
	E, no caso da FRENLOG, tratamos da infraestrutura de transporte de um modo geral: as nossas estradas, ferrovias e hidrovias, que praticamente não saem do papel. São artérias de transporte que Deus nos deu e que por questão ambiental há uma dificuldade na sua execução. 
	Outro dia, estivemos numa palestra, no Ministério dos Transportes, e algo me deixou estupefato. Lá, um técnico falou sobre as obras das hidrovias e disse que 63% dos recursos das obras de uma hidrovia são gastos em papel, nos projetos da área ambiental. Nós queremos respeitar o meio ambiente, sim, porque, sem dúvida nenhuma, isso é importante para que as futuras gerações possam ter qualidade de vida, mas o Brasil não pode ficar tão emperrado na burocracia. É aquela história de colocar dificuldade para vender facilidade. 
	Os produtores estão trabalhando, procurando fazer a sua parte. No caso de Mato Grosso, somos o Estado que tem hoje a maior produtividade do Brasil e do mundo, alcançando índices para competir com os Estados Unidos, que hoje têm uma logística muito favorável. O nosso custo de produção, principalmente no Centro-Oeste e em toda a Amazônia, é muito alto. Tudo o que se ganha no trabalho perde-se, tanto no custo de exportação quanto no custo da logística de um modo geral, para importar os insumos básicos. E isso é um desestímulo para quem está trabalhando. 
	Quero fazer esse convite para que todos os nossos companheiros Parlamentares e todo o setor interessado nessa questão da logística possam estar, na quarta-feira, no lançamento da Frente Parlamentar de Logística de Transportes e Armazenagem, um trabalho conjunto da Comissão de Viação e Transportes e da Comissão de Agricultura. 
	Essa questão do armazenamento é fundamental. Hoje, no Mato Grosso, temos produção de milho que fica armazenada a céu aberto se perdendo, e isso custa o suor do nosso trabalhador. 
	Quero aproveitar para convidar para o lançamento da Frente o Ministro da Agricultura, Neri Geller, que é do nosso Estado - tomou posse agora e me garantiu que estará lá -, bem como o Ministro dos Transportes e todos aqueles interessados na área. 
	Sr. Presidente, dou como lido o pronunciamento que faço sobre a Frente Parlamentar de Logística de Transportes e Armazenagem. 
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Acato o pedido de V.Exa.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sras. e Srs. Parlamentares, venho a esta tribuna convidá-los para a solenidade de relançamento da Frente Parlamentar de Logística de Transportes e Armazenagem (FRENLOG), no dia 2 de abril, às 11 horas, na Comissão de Viação e Transportes da Casa, no Plenário 11 do Anexo II.
	O evento tem o objetivo de retomar oficialmente essa Frente, que, desde seu começo, em 30 de junho de 2011, tem como meta observar as necessidades de toda a malha de transportes do Brasil e seu potencial, sugerir melhorias e trabalhar pela aceleração de projetos de infraestrutura.
	É quase senso comum que o Brasil passa por enormes dificuldades para o escoamento da vasta produção agropecuária. Com isso, o Custo Brasil é constantemente elevado, e as medidas tomadas para resolver o problema possuem um caráter mais paliativo que definitivo. Ainda que tenhamos investimentos em agricultura e trabalhadores competentes, com material e tecnologia, nossa produção continua concorrendo com a do exterior, principalmente com a dos Estados Unidos.
	As condições de trafegabilidade nas rodovias não são das melhores, com buracos e falta de sinalização e de duplicações, o que gera intenso engarrafamento e insegurança aos motoristas. Daí surgem filas para o descarregamento dos grãos em quase todos os trechos das BRs. 
	Além disso, nossas ferrovias não possuem ligações funcionais com essas pistas e com outros modais de transporte, como as hidrovias. Não há integração.
	Com essa situação, o acesso aos portos fica prejudicado, o que também causa dano à exportação e fere em números reais a economia do nosso País.
	Como exemplo da grandeza de nossa riqueza produtiva, o Brasil bateu recorde próprio, em 2013, de produção de grãos, registrando aumento de 16,2% em relação a 2012, colhendo 188,2 milhões de toneladas, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) registrou que o País deverá atingir uma produção de grãos de 196,7 milhões de toneladas na safra de 2013-2014.
	O problema é que, segundo o Presidente da CONAB, Rubens Rodrigues dos Santos, os produtores só sentirão o efeito da melhoria da condição estrutural dos transportes e da armazenagem em um período de 5 anos. Ou seja, há um "alerta vermelho" para o debate e a adoção de medidas urgentes para que esses setores sociais não sejam prejudicados. 
	Existe uma perda de credibilidade por conta da falta de garantias e da incerteza do escoamento da produção. Com isso, aparecem complicações para o financiamento e para os investimentos externos nas regiões produtoras.
	Além da infraestrutura, vê-se uma necessidade urgente de revisão de impostos e sua adequação às necessidades comerciais. O Brasil perde muito com a burocracia e com a imobilidade das normas vigentes.
	A Frente pretende ouvir representantes dos setores produtivos e também de transporte e armazenagem, para saber, além dos problemas visíveis no âmbito governamental, quais são aqueles que interferem na competitividade dos setores perante o resto do mundo de forma indireta. 
	Desde o falecimento do então Presidente da Frente, o nobre Deputado Federal Homero Pereira, do PSD de Mato Grosso, em 20 de outubro do ano passado, toda a articulação da FRENLOG cessou, e foi observada uma urgente necessidade de retomada dos trabalhos, agora sob minha coordenação. 
	Era o que tinha a dizer.
	Obrigado.