	O SR. LEONARDO PICCIANI (PMDB-RJ. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no momento em que chegamos ao mês de março, em que o Congresso Nacional retoma as votações - hoje vamos nos debruçar sobre o projeto do FUNPRESP e sobre diversas matérias importantes -, lembro-me de uma matéria sobre a qual teremos que nos debruçar, por imposição de decisão já tomada pelo Supremo Tribunal Federal, de declarar inconstitucional o Fundo de Participação dos Estados, dando prazo - até o mês de dezembro - para que o Congresso Nacional estabeleça nova regra. Trata-se de matéria complexa. Creio que o Congresso deve começar, desde já, a debatê-la.
	Aproveito o ensejo para parabenizar e saudar a iniciativa do Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Marco Maia, de criar um grupo de trabalho para mediar uma proposta sobre a distribuição dos royalties do petróleo. Creio que essa é uma grande oportunidade para a Câmara dos Deputados tratar desse tema com a seriedade com que até então não foi tratado. Aí, sim, buscar um novo marco, que seja justo para o País, que não fira os princípios federativos, que não fira a Constituição brasileira, que permita realmente que seja feita justiça a cada um dos brasileiros e que respeite os Estados produtores. E tenho certeza de que no Brasil, num futuro bem próximo, com as novas descobertas, haverá muitos outros Estados produtores. A cada dia a PETROBRAS e a Agência Nacional do Petróleo anunciam novas descobertas, e muito pouco do território brasileiro foi objeto de estudo. Mas tenho certeza de que num futuro próximo todos os Estados brasileiros serão produtores.
	Por isso, devemos sempre manter as regras, defender a estabilidade da Federação, a estabilidade dada pela nossa Lei Maior; devemos sempre buscar fazer justiça, sem arroubos, sem oportunismo, sem desespero, com a cabeça fria, olhando cada detalhe.
	É a oportunidade que temos, Deputada Rose de Freitas, de corrigir os números equivocados que vieram do Senado Federal, os quais não eram nem da PETROBRAS nem da Agência Nacional do Petróleo.
	Parabéns, Presidente Marco Maia!
	Muito obrigado.