	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, encaminho à Mesa como lido pronunciamento em que registro que a Procuradoria Regional do Trabalho do Estado da Paraíba lançou a Campanha Nacional de Combate ao Trabalho Infantil. Quero parabenizar o Procurador-Geral, Dr. Eduardo Varandas, por essa importante iniciativa. 
	A Campanha tem como lema Trabalho infantil não é legal. Nós queremos que as nossas crianças estudem e tenham tempo para a recreação, para a brincadeira. Elas precisam se preparar para, no futuro, assumir os destinos de nosso País.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que ao pronunciamento seja dada a devida publicidade nos meios de comunicação desta Casa.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Onofre Santo Agostini) - O pedido de V.Exa. será deferido.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Procuradoria Regional do Trabalho do Estado da Paraíba lançou nessa terça-feira, dia 9 de abril, a importante Campanha Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, em João Pessoa. 
	Vejo que, infelizmente, a realidade é que mais de 26 mil crianças e adolescentes da Paraíba sofrem exploração do trabalho informal urbano. Segundo a Procuradoria Regional do Trabalho, o trabalho informal urbano vem crescendo a cada dia. Por esse motivo, a Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região, em João Pessoa, criou a Campanha Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, lançada na manhã de terça-feira. A Campanha levanta a bandeira Trabalho Infantil não é Legal e objetiva conscientizar a população a não promover a irregularidade de pagar por serviços feitos por crianças e, isto sim, denunciar essa prática no Disque 100.
Do universo de 625.491 crianças e adolescentes com idade entre 5 e 14 anos na Paraíba, 26.737 são ocupadas, o que corresponde a 4,27% do total, segundo dados elaborados pelo Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho Infantil da Criança e do Adolescente (PETECA) com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2011.
É uma pena nos depararmos com tantos casos de trabalho infantil. Enquanto muitas das nossas crianças, neste momento, estão nos bancos escolares, tendo acesso a educação e a atividade educacionais, outras tantas são obrigadas a trocar sua infância pela árdua e ilegal prática do trabalho infantil. 
Ressalto que as piores formas de trabalho infantil incluem trabalhos perigosos, exploração sexual, tráfico de meninos e meninas, assim como todo tipo de escravidão.
Vejo que essa Campanha será o pontapé principal para que a população venha a se conscientizar contra todo tipo de exploração infantil. E, como representantes do povo brasileiro, precisamos continuar fiscalizando e incentivando a todos, para que os responsáveis por tirar o direito de infância de nossas crianças sejam punidos.
É difícil e doloroso imaginar uma criança sendo explorada como se fosse um objeto de recompensa.
Reconheço que já tivemos avanços consideráveis neste Parlamento. O Brasil, no Governo de nossa Presidenta Dilma, já conseguiu reduzir 50% do trabalho infantil. A primeira atitude do Governo e da sociedade brasileira foi admitir que no território brasileiro há trabalho infantil - até a década de 90 havia uma rejeição dessa ideia. A partir daí, houve o desenvolvimento de uma política pública focalizada em erradicar o trabalho infantil. 
Temos que entender, em primeiro lugar, que a educação e a formação integral e de qualidade são o caminho para as crianças terem sucesso na vida. Por isso precisamos dar boas condições de estudo para nossas crianças, oferecendo-lhes uma educação de qualidade, gratuita e obrigatória. 
Enfim, quero parabenizar a Procuradoria Regional do Trabalho do Estado da Paraíba, na pessoa do Dr. Eduardo Varandas, por essa importante campanha e dizer a nossas crianças que muito em breve todas vocês vão ter a total liberdade de aprender como se escreve a palavrinha "estudar", de aprender como é importante cuidar da água, das plantas, dos animais, e de aprender que as historinhas contadas pelos pais são de grande fundamento na hora de dormir. 
Muito em breve, meus pequeninos, vocês vão ter muito tempo para brincar, inventar brincadeiras e correr soltos pelas ruas sem necessidade de preocupação em ajudar seus pais a suprir suas necessidades.
Creio que o mundo está fazendo o possível e Deus tornando o impossível possível para que vocês possam ser o que são: crianças, pequeninas e com sonhos brilhantes e cheios de amor e carinho.
Muito obrigado.