	A SRA. MINISTRA IDELI SALVATTI - Meu muito bom dia a todos e a todas.
	Agradeço o convite feito pelo Deputado Lincoln Portela. Cumprimento todos os integrantes da Mesa e as pessoas que estão aqui para contribuir com a discussão do tema da segurança pública.
	Em nome da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, queria iniciar colocando uma situação que para nós é profundamente preocupante e angustiante: a violência letal contra crianças e adolescentes.
	Nós, inclusive, no dia de hoje, estamos constituindo um grupo de trabalho para poder agir e trabalhar em cima desse tema. E por que ele é preocupante? Em janeiro, nós divulgamos o índice de homicídios sofridos por adolescentes no Brasil. Anualmente produzimos esse índice, em parceria com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com o Observatório de Favelas, com entidades da sociedade civil, com a UNESCO e com a UNICEF.
	O índice de homicídios na adolescência que foi divulgado mostra que os adolescentes brasileiros, de 12 a 18 anos, têm possibilidade quase sete vezes maior de sofrer morte violenta do que a população em geral. Entre a população geral, esse índice não chega a 5%, mas entre os adolescentes chega a ultrapassar 36%.
	Portanto, a violência contra os nossos adolescentes é algo que infelizmente não vem sendo debatido na mesma proporção em que hoje se debate a violência cometida pelos adolescentes. Se recorrermos ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, vamos verificar que 1% dos adolescentes privados de liberdade por estarem em situação de confronto com a lei, por terem cometido atos letais, violou o direito à vida de outro ser humano.
	Então, a primeira coisa que gostaríamos de apresentar é este debate: há uma violência contra os nossos adolescentes que merece e precisa ter toda atenção da sociedade, do Estado brasileiro, do Legislativo, do Executivo Federal, Estadual e Municipal e do Judiciário, para que possamos fazer esse enfrentamento.
	E o mais grave: como ocorre sempre em relação à violência - sempre -, há segmentação de acordo com a renda, a classe, o território, a raça e o gênero. Se você analisar os dados relativos aos homicídios de adolescentes, verá que a grande maioria das vítimas é negra, a grande maioria é masculina, a grande maioria é de determinados territórios e é de determinada faixa de renda.
	Se você for para o sistema prisional, também não será diferente. Quem está encarcerado hoje também está em um segmento de raça, em um segmento de renda, em segmento de território.
	Portanto, na violência, indiscutivelmente, nós temos ainda, no Brasil, o grande gueto da desigualdade social. Nós conseguimos, enquanto sociedade, eliminar a fome, fazer a mobilidade social, a inclusão social, dar oportunidades, melhorar a renda de milhões de brasileiros. Em relação à violência, entretanto, a desigualdade é visível, é gritante.
	Por isso, em nome da Secretaria de Direitos Humanos, eu sou obrigada a trazer este debate, de fundamental importância. Veja bem, quando você vai fazer a análise dos próprios profissionais da segurança, dos policiais, você também vê que há segmento de raça, de renda, de território. Então, os que sofrem, os que executam, todos terão de ser tratados a partir dessa ótica, indiscutivelmente.
	Eu acho que esse é um dos nossos grandes desafios no momento no País, porque, além dos índices de homicídios na adolescência, nós temos os índices assustadores de homicídios no Brasil. Houve 53.646 vítimas de homicídios em 2013. Em relação a estupros, 50.320 também foram registrados em 2013.
	Portanto, os crimes de estupro e de homicídio estão praticamente equivalentes. E ainda há sub-registro, porque muitas das vítimas de estupro não encaminham a denúncia, e, em relação a homicídios, já foi comprovado que há sub-registro na faixa de 15%.
	É de fundamental importância que nós - e já quero fazer a minha fala no sentido do apelo, de convocação -, o Estado brasileiro, não o Governo Federal, não a Câmara Federal, não o Senado, não o Poder Judiciário, não apenas os Governos Estaduais e os Governos Municipais, mas o Estado brasileiro como um todo, tenhamos capacidade de estabelecer algumas prioridades no enfrentamento dessa violência.
	E o enfrentamento dessa violência pressupõe ações integradas entre as forças de segurança do Governo Federal, dos Governos Estaduais e dos Governos Municipais, como já está se desenhando com a instalação dos Centros Integrados de Controle, com a parceria entre as Forças Nacionais, Polícia Federal, Polícia Rodoviária, Forças Armadas, Polícia Civil, Polícia Militar dos Estados, Guardas Municipais, para podermos fazer essa integração das ações.
	É de fundamental importância a PEC que está sendo elaborada - um compromisso da Presidenta Dilma na campanha - para que a segurança pública tenha a corresponsabilidade e para que haja ações conjuntas do Governo Federal com os Governos Estaduais, para podermos fazer o enfrentamento.
	Mas, mais do que isso, nós precisamos priorizar, nesse pacto de enfrentamento da violência, Deputado Lincoln Portela, as matérias que são importantes, para que nós tenhamos ações e projetos aprovados rapidamente no Congresso Nacional. Da mesma forma, também vamos ter que ter, no Judiciário, agilidade em muitos processos, em muitas atuações, para podermos integrar tudo isso.
	Hoje esses homicídios estão, em mais de 80%, concentrados em não mais do que 400 Municípios brasileiros. Portanto, precisamos articular as ações de segurança pública e as ações sociais, para que não haja reincidência, para que possamos ter efetivamente uma ressocialização em que o nosso sistema prisional e socioeducativo não seja aquilo que efetivamente são: escolas de aperfeiçoamento do crime e, ainda mais, pontos de comando do crime organizado que colocam sob sua custódia um exército que hoje tem mais de 3 milhões de pessoas.
	Considerando os que estão privados de liberdade, incluindo o sistema prisional, o socioeducativo, delegacias, etc., hoje devem ser 700 mil pessoas, aproximadamente, mais os familiares (em média quatro pessoas para cada um), porque esses familiares, para que a pessoa privada de liberdade não seja torturada, morta e estuprada, submetem-se às regras do crime organizado.
	Se nós não tivermos capacidade de entender essa lógica, que tem articulação com toda a questão da droga, e não tomarmos medidas efetivas para enfrentá-la através de políticas de parceria e de integração da área de segurança pública com a área de ações sociais, principalmente nesses 400 Municípios, nós não vamos conseguir reduzir a sua letalidade e não vamos conseguir construir as condições de superação.
	Enquanto Secretaria de Direitos Humanos, nós temos feito um esforço. Mas eu gostaria muito de reafirmar que nós temos feito uma parceria muito importante com os nossos Parlamentares para a equipagem dos Conselhos Tutelares e a construção de unidades de referência de Conselhos Tutelares. Temos feito um trabalho de capacitação, e haverá este ano, pela primeira vez, a escolha, em todo o Brasil, no primeiro domingo de outubro, de todos os Conselhos Tutelares. Este vai ser um grande desafio: escolher bem aqueles que serão os verdadeiros anjos da guarda das nossas crianças e dos nossos adolescentes. Determinaremos, na segunda-feira, as pessoas que terão autorização legal para adentrar qualquer espaço de privação de liberdade, que é o mecanismo de prevenção e combate à tortura. E temos o Fórum de Ouvidores de Polícia, para integrar todo esse nosso trabalho de segurança e de garantia das boas e seguras condições de trabalho para os profissionais de segurança.
	Mas eu não posso deixar de realçar a necessidade, de uma vez por todas, de o Estado brasileiro, o Governo Federal, os Governos Estaduais, os Governos Municipais, o Poder Legislativo e o Poder Judiciário encararem esse desafio numa ação conjunta, pactuada, combinada, e estabelecerem metas para enfrentarmos essa violência, que, além de ser gravíssima - uma das mais graves do mundo em termos dos índices de homicídios tanto de jovens e adolescentes quanto da população em geral -, tem ainda, infelizmente, a marca da desigualdade social.
	Então, era isso o que tinha a dizer, Deputado Lincoln Portela.
	Eu agradeço o tempo a mais que V.Exa. me concedeu. (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Lincoln Portela) - Muito obrigado, Ministra Ideli Salvatti, sempre atuante, principalmente agora, na área de direitos humanos.