	O SR. VICENTINHO (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, caros colegas, servidores desta Casa, da Comunicação, da Taquigrafia, da Assessoria, esta Casa recebeu ontem e continua recebendo hoje uma delegação muito importante, os dirigentes nacionais e estaduais da Central Única dos Trabalhadores - CUT. Eles vieram a cada gabinete, entregaram aos senhores um comunicado a respeito da pauta para os trabalhadores e alertaram para as questões das Medidas Provisórias nºs 664 e 665; para o combate à rotatividade das demissões sem justa causa; para a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais; posicionaram-se contra o PL 4.330, pelo fim do fator previdenciário, aposentadorias mais valorizadas, mudanças na política econômica, desenvolvimento com valorização do trabalho, plebiscito oficial para a Constituinte sobre o sistema político, entre outros itens.
	E lançaram ontem aqui no Salão Nobre, Sr. Presidente, esta cartilha aqui. Esta cartilha se chama: Terceirização e Desenvolvimento: uma conta que não fecha. Dossiê acerca do impacto da terceirização sobre os trabalhadores e propostas para garantir igualdade de direitos. Recomendo a leitura desse material, que é de grande importância. É um clamor dos próprios trabalhadores.
	Digo-lhes isso, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, porque o Presidente da Câmara pautou o Projeto de Lei nº 4.330, de iniciativa do empresário Sandro Mabel, que não responde aos anseios dos trabalhadores e, na minha opinião, legaliza a precarização do direito dos trabalhadores. Hoje tivemos uma plenária importantíssima dos funcionários desta Casa. Eu lá estive. E o clamor daqueles trabalhadores é que empresas desaparecem, não pagam seus direitos, e eles ficam ao deus-dará. Não existe a responsabilidade solidária, como propõe o meu Projeto de Lei nº 1.621, sobre a terceirização. Não existe um diálogo com os sindicatos, como propõe o meu Projeto de Lei nº 1.621. Isso não está contemplado no Projeto de Lei nº 4.330. 
	É preciso que a sociedade fique atenta a este projeto, que foi estancado na CCJC e não avançou por causa da mobilização dos trabalhadores. Os juízes do trabalho já manifestaram parecer contrário ao projeto, o Ministério Público do Trabalho, idem, e, no Tribunal Superior do Trabalho, quase 70% dos juízes se manifestaram contrários a esse projeto.
	Esta Casa tem responsabilidade. Se quer negociar, se quer uma solução alternativa, se quer dialogar um caminho melhor, vamos fazer um grupo, discutir, abordar o tema. Eu sei que não há como se acabar com a terceirização e que, de fato, não deveria existir, mas ela mudou de sentido. Antigamente, ela servia para gargalos, para as questões que não são fundamentais numa produção, para restaurante, para segurança, mas hoje ela está incorporada no seio da produção, está incorporada no meio. Nós temos empresas com 10 mil funcionários, como da construção civil, nas quais 9.900, 9.500 são trabalhadores terceirizados.
	Na condição de Presidente da Frente Parlamentar pela Segurança e Saúde no Trabalho, os relatórios que eu tenho recebido indicam que os maiores acidentes, sejam lá onde for, ocorrem sobretudo nas empresas terceirizadas. Então é preciso uma discussão séria, não apenas uma imposição. 
Daí o nosso alerta com referência ao Projeto de Lei nº 4.330, que, lamentavelmente, não contempla os interesses dos trabalhadores. É um projeto que unificou todas as centrais sindicais contra o mesmo, assegurando efetivamente a necessidade de diálogo, no sentido de que empresários, trabalhadores, enfim, todos se sentem e discutam para garantir a dignidade no trabalho. 
	Ai do empresário que achar que vai ganhar dinheiro fácil precarizando as condições de vida. O melhor é ter um bom emprego, um bom salário, uma ótima relação de trabalho. É isso que nós defendemos. Por isso, alertamos e pedimos. Gostaria, inclusive, que fosse incorporado ao meu pronunciamento esse dossiê sobre a realidade da terceirização no Brasil. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente. 
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado. 
	
(O dossiê a que se refere o Deputado Vicentinho encontra-se na Coordenação de Arquivo do Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados, conforme GT nº 01/2014 - SERAD/DETAQ, emitida  pelo Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - art. 98, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.)