	O SR. SIMÃO SESSIM (Bloco/PP-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu peço que V.Exa. autorize a inserção nos Anais desta Casa de um artigo intitulado E a pauta legislativa?, de autoria do Dr. Alex Campos, advogado, especialista em instituições, com mestrado na área de Ciência Política, e do Dr. Ricardo Braga, economista, professor e doutor em Ciência Política, publicado no blog do Magno Martins, de Pernambuco.
	Esse artigo faz uma excelente análise dos últimos dias da política brasileira, da participação da Câmara dos Deputados, e eu acho que, para nós, Deputados e Deputadas, serve como reflexão.
	Peço que V.Exa. autorize que esse artigo seja inserido nos Anais da Casa.
ARTIGO A QUE SE REFERE O ORADOR
E a Pauta Legislativa?
Por Alex Campos e Ricardo Braga*
Se alguém disser que previu o que aconteceria na política brasileira nos últimos dias estaria certamente mentindo. O inédito se repetiu a ponto de destruir quaisquer predições e referências: recebimento da denúncia contra o presidente da Câmara dos Deputados pelo STF, delação de Senador da República (a ser homologada pelo Supremo), condução de um expresidente da República para prestar depoimento à polícia, condenação, em primeira instância, do executivo da maior empreiteira do país. Para o analista, esse quadro se afasta dos modelos científicos o qual utiliza para ler cenários e ganha contornos de um verdadeiro drama, tal qual os gregos assim o definiram na literatura e no teatro.
A ciência trabalha com regularidades, padrões, movimentos que se repetem no tempo. É possível dizer que janeiro é mais chuvoso que julho (ao menos em Brasília); isso é ciência. No drama, elementos básicos de um universo ficcional  personagens, enredo e ação  conduzem a narrativa, a  partir de conjunções específicas, momentos, idiossincrasias, ao fim trágico e muitas vezes imprevisto.
Na política, Maquiavel foi um dos que identificou a disjuntiva "previsibilidade versus drama". O sentido de drama na política foi também resgatado por alguns estudiosos dos movimentos de redemocratização no século XX, como os profs. Philippe Schmitter e Juan Linz, que enxergavam nos movimentos de redemocratização, que são por definição quebras de institucionalidade e de padrões, o primado das vicissitudes e idiossincrasias dos atores e do contexto.
Os episódios testemunhados recentemente apontam para um quadro de extrema dramaticidade, agravado pela crise econômica. O elemento principal do enredo, envolvendo inúmeros atores e variados contextos, é a permanência, ou não, de chefes de poder.
A ciência nos permite, sim, caminhar para o sistemático; o drama, não. Se pudéssemos, porém, por um segundo afastar do cenário atual o drama, e dele apenas retirar o que de sistemático ele nos traz, é possível projetar que o Congresso Nacional, em 2016, não atuará em torno de uma Pauta Legislativa.
A Pauta Legislativa aqui retratada diz respeito a uma agenda de proposições que consubstancie um projeto mínimo, com corpo e consistência, conduzido por lideranças estáveis e metas estabelecidas.
Pauta, aqui, é sinônimo - em um sentido mais amplo  de governo, direcionamento, planejamento, intencionalidade, consequência e estabilidade.
Não se desconhece que, pela própria dinâmica do Legislativo, o Congresso Nacional continuará discutindo e deliberando matérias relevantes. Mas, a Pauta Legislativa, fundada naquelas balizas, está descartada. A questão é que em períodos instáveis e de baixa coordenação política entre o Executivo e o Legislativo, matérias levadas à apreciação fora da tal Pauta Legislativa tendem a funcionar como uma espécie de espasmo político, produto de demandas aleatórias de atores políticos com atuação estratégica na arena legislativa. Propostas aprovadas em tais contextos têm potencial efetivo de desarticular políticas estruturantes e planos de governo, na medida em que estão dissociadas de metas coordenadas de logo prazo.
Em síntese, novos planos de governo, ações normativas para controle de gastos ou sua racionalização, mudanças estruturais na administração pública e seus serviços essenciais, medidas voltadas ao enfrentamento da crise econômica, não serão objeto de apreciação do Congresso Nacional em 2016, ao que tudo indica. E a razão é simples: não há coordenação política e institucional possível. Passese aos elementos.
O arranjo políticoinstitucional brasileiro está assentado no que a Ciência Política convencionou chamar de presidencialismo de coalizão, modelo de governabilidade no qual o Presidente da República, para governar, mantém recrutada uma base legislativa multipartidária que o apoia e é capaz de mobilizar maiorias em torno dos planos e projetos de governo. A partir dessa premissa, não é preciso ser analista político para perceber que o fundamento básico do sistema de coalizão está "trincado" no Governo Dilma.
De início, a Presidente da República não consegue se entender com o seu próprio partido, o PT, que deveria ser o condutor, por excelência, da coalizão. O PT, como se noticia amplamente, está dividido entre manter o governo (no formato que for, qualquer formato) ou sobreviver para seu eleitorado tradicional - o que exige distanciamento da presidente. A seguir, o PMDB, principal partido da coalizão, enredase em lutas internas em que é possível vislumbrar vários núcleos de poder, em processos contínuos de aproximação e distanciamento, prevalência e supressão. São eles: Renan Calheiros, Michel Temer, Eduardo Cunha, Leonardo Picciani. Quem é o PMDB? Quem dentro do partido fala a língua do governo? E o que eles querem? Parte quer ser governo, parte oposição. 
Para tornar a situação ainda mais difícil, divisões são percebidas em outros partidos que integram a coalizão de apoio ao governo.
Por outro lado, o Poder Executivo não conseguiu construir uma pauta minimamente factível de propostas anticrise. Abandonou o ajuste fiscal proposto por Joaquim Levy para abraçar uma promessa de ajuste, a longo prazo, de Nelson Barbosa. Da proposta de longo prazo pairam no ar, até agora, apenas algumas ideias teóricas sobre finanças públicas e ciclo econômico, assim como promessas de reforma da previdência, temas difíceis e tormentosos num ambiente de baixa coordenação política.
Da oposição, neste momento, o governo não pode esperar solidariedade em torno de um pacto, vez que não consegue arregimentar base parlamentar, articular uma proposta política e convive com a incerteza de sua sobrevivência. Ao contrário, da oposição se espera apenas que cumpra seu papel em ambiente democrático. E é o que ela está fazendo. Diante dos últimos desdobramentos da crise política (LavaJato), a oposição anuncia um período de obstruções das atividades legislativas e centra esforços na retomada do processo de impeachment.
Por sua vez, a organização interna do Congresso também apresenta seus entraves. Já em pleno mês de março, não há, na Câmara dos Deputados, definição da presidência das comissões, o que paralisa em grande parte a produção legislativa.
Certo é que pela lógica do presidencialismo de coalizão, a responsabilidade pelo reagrupamento de forças políticas repousa predominantemente sobre a presidente. Mas a solução, como parece claro, hoje lhe escapa, seja pela sua recorrente inabilidade política, seja pelo quadro descoordenado, ou dramático, que ganhou vida própria.
O desfecho do drama, algo sempre não previsto, pode mudar tal como nos clássicos da literatura e do teatro, afinal, segredos, surpresas e sobressaltos são sua a essência, assim como a sua vocação trágica e tormentosa.
A permanecer o suspense sobre a permanência dos chefes de poder não é seguro projetar soluções que, a curto prazo, desatem tantos nós e coordenem tantos atores. O mais grave, contudo, diante da imprevisão e do impasse quanto à reestruturação de um ambiente minimamente articulado, é que a ausência da tal "Pauta Legislativa" pode perdurar até o final do mandato da presidente; um verdadeiro desastre para economia e para ordem social, que certamente não suportarão tamanha carga.
*Alex Campos - Advogado, especialista em Instituições, com mestrado na área de Ciência
Política
*Ricardo Braga - Economista, professor e doutor em Ciência Política
Publicado em: 10/03/2016