	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Mais uma vez, quero parabenizar o Deputado Mauro Benevides, que tem o carinho de todos nós, pela figura humana e pela dimensão política que tem.
	Quero me somar ao padre Deputado Luiz Couto no discurso que fez agora sobre o encontro da Mensagem ao Partido. 
	Eu e o Deputado Luiz Couto estivemos nesse encontro. Fazemos parte desse agrupamento e lançamos o nome do companheiro Deputado Paulo Teixeira - como uma alternativa para dialogar com os outros setores do nosso partido - para a Presidência do Partido dos Trabalhadores.
	Nós respeitamos todas as forças, mas achamos que a alternância de poder é necessária para renovar o partido, resgatar a ética no partido, reoxigenar o partido, abrir espaço para a juventude, os segmentos populares no partido, os segmentos alternativos, as mulheres, os negros, os setores LGBT. Estamos comprometidos com a nova maneira de conduzir o PT. Por isso, eu e o padre Deputado Luiz Couto estamos apoiando o nome do Deputado Paulo Teixeira para Presidente nesse processo extremamente democrático.
	O PT se caracteriza como partido que tem vida real. O PT não é dominado, como aparenta, pelos caciques. Nós vamos fazer uma ampla consulta à base do partido para ver quem será o Presidente e os dirigentes. Eu tenho certeza de que Paulinho, pela sua forma de conduzir a bancada, pela sua atuação, pela sua história, tem plenas condições de exercer a liderança máxima do partido.
	Sr. Presidente, sexta-feira, foi comemorado o Dia Mundial da Água. Devido a diversos temas, não tivemos condições de marcar bem esse dia. Por isso volto a tratar desse assunto.
	 Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ocupo esta tribuna para registrar o artigo da Secretaria de Comunicação do Governo Federal com informações de que o Brasil terá o Pacto Nacional pela Gestão das Águas. Serão disponibilizados R$100 milhões aos Estados que aderirem ao programa chamado PROGESTÃO.
	Para celebrar o Dia Mundial da Água, em 22 de março, e o Ano Internacional de Cooperação pela Água, o Ministério do Meio Ambiente - MMA - e quero saudar a nossa companheira, Ministra Izabella Teixeira, que não é minha parenta; nem o Deputado Paulo Teixeira é meu parente; não tem nada de nepotismo nesse alinhamento -, e a Agência Nacional de Águas - ANA lançaram na última quinta-feira, dia 21, o Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas - PROGESTÃO.
O programa oferece incentivo financeiro, por meio de pagamentos por resultados, para fortalecer a gestão dos recursos hídricos dos Estados. Todas as Unidades da Federação podem participar, e a adesão é voluntária. O Distrito Federal foi o primeiro a assinar o termo de adesão ao pacto.
Serão disponibilizados 100 milhões de reais nos próximos cinco anos, do orçamento da ANA, a serem transferidos aos Estados que aderirem ao PROGESTÃO. O primeiro ciclo do programa prevê o desembolso de até 5 parcelas de R$750 mil para cada Estado, mediante o cumprimento de metas.
Sr. Presidente, quero ressaltar a importância  desse programa. Nós somos do Nordeste, V.Exa., eu e o Pe. Luiz Couto, e sabemos da importância de termos uma gestão responsável. E gestão não é só melhorar o uso. Nós temos de melhorar o uso, pois há o uso muitas vezes irresponsável. Quando falo uso, não é só do consumidor final, mas o uso na agricultura, onde, às vezes, se tira água demais para fazer algumas culturas que não empregam muito, que beneficiam poucas famílias. Muitas vezes, nós poluímos nossos rios; muitas vezes, nós deixamos de fazer o barramento adequado, de fazer barragens e açudes. Precisamos ter melhor gestão das águas - em todos os sentidos da palavra gestão -, para que possamos conviver, principalmente nós do Semiárido, com os efeitos da seca. 
Nós sabemos que a seca é um fenômeno repetido, previsível, e somos capazes de conviver bem com ela, desde que preparemos nossa infraestrutura, tanto hídrica, como também...
Ontem, eu estava vendo, Sr. Presidente, e é interessante, que alguns americanos estão recuperando a criação de bisão. O bisão é um bubalino originário dos Estados Unidos, ele se adapta bem aos campos americanos. Nós praticamente dizimanos os animais originários da Caatinga, introduzimos cultura diversificada, exógena, que não se adapta à Caatinga. É preciso inclusive recuperar a Caatinga como bioma específico que tem possibilidade de nos propiciar uma convivência melhor com a seca, explorar da Caaatinga o que ela tem de mais adequado, o que ela tem de mais potencialidade frente à escassez de recursos hídricos, frente à seca. 
Muito obrigado. 

	O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - A Presidência se associa à homenagem do nobre Deputado Amauri Teixeira, pelo grande discurso no Dia Nacional da Água, ocorrido na última sexta-feira.
Naturalmente, comungo do seu pensamento, no sentido de que haja uma mobilização para que o aproveitamento das águas se faça de forma correta e adequada, para favorecer toda a comunidade.
	Portanto, os cumprimentos da Mesa ao nobre Deputado Amauri Teixeira.
	Reassuma, agora, a presidência. (Pausa.)
		
PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna para deixar registrada uma reportagem da Agência Brasil, publicada pelo site EcoDebate, dando conta de que mais da metade da população mundial ainda não tem água de qualidade em casa.
Ainda que quase 200 países tenham se comprometido a reduzir pela metade, até 2015, o número de pessoas sem acesso sustentável à água potável segura - Objetivo de Desenvolvimento do Milênio 7 -, o recurso ainda está limitado no mundo. No último Relatório Mundial das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento dos Recursos Hídricos, divulgado pela ONU-Água, os representantes de 28 organizações das Nações Unidas que integram o órgão alertaram que entre 3 bilhões e 4 bilhões de pessoas ainda não têm água encanada de qualidade confiável em seus lares. Na última sexta-feira, dia 22, comemorou-se o Dia Mundial da Água.
O documento, divulgado a cada 3 anos, aponta uma série de pressões sobre o recurso hídrico no planeta. Entre os exemplos figuram a má gestão da água pelos governos e as pressões naturais, produzidas, entre outras causas, pelas mudanças do clima e pelo aumento da população. A expansão demográfica é um dos fatores que impulsionam a demanda por energia, mais água tratada e saneamento no mundo.
Estimativas internacionais apontam que a população mundial aumente em 2,3 bilhões de pessoas até 2050, passando dos 6,8 bilhões de habitantes registrados em 2009 para 9,1 bilhões. O crescimento deve ser praticamente todo absorvido nos centros urbanos, em decorrência da migração de pessoas que atualmente vivem nas zonas rurais. E é nas cidades que a pressão pelo acesso à água potável e ao saneamento ainda mantém números mais positivos - 94% das pessoas têm fontes melhoradas do recurso.
De acordo com o relatório, menos de 90% da população mundial tem acesso à água por meio de fontes melhoradas. A maior parte dessas pessoas está nos grandes centros urbanos. Na zona rural, apenas 76% da população podem contar com essas fontes adequadas dos recursos hídricos.
Apesar de ainda mais bem servida, a área urbana abriga o desafio constante de manter os níveis de atendimento da população em crescimento. "Se os esforços continuarem no ritmo atual, os aprimoramentos nas instalações da cobertura de saneamento básico aumentarão em apenas 2 pontos percentuais, de 80% em 2004 para 82% em 2015", mostra o relatório.
A estimativa é tímida diante do cenário de deterioração na cobertura de água e do saneamento registrado entre 2000 e 2008, quando o número de pessoas sem acesso às instalações básicas nas cidades aumentou 20%.
"O fornecimento de água e de saneamento tem uma prioridade baixa em muitos países em desenvolvimento, nos quais os investimentos em saúde e em educação são frequentemente priorizados", avaliaram os pesquisadores. De acordo com o relatório, os investimentos em saneamento básico e no acesso à água potável vêm se reduzindo, enquanto os custos com saúde aumentam nos mesmos países.
Na América Latina e Caribe, onde vivem 581 milhões de pessoas -metade delas no Brasil e no México -, os índices de pobreza têm se reduzido continuamente nos últimos 20 anos, mas 30% da população, 177 milhões, ainda vivem em situação de pobreza ou de extrema pobreza, condições econômicas nas quais o problema da água tratada e dos esgotos é ainda mais agravado.
Dados do Ministério das Cidades mostram que no País a distribuição de água não alcança 81,1% da população e apenas 46,2% dos brasileiros têm saneamento básico. Do total do esgoto gerado no País, apenas 37,9% recebem algum tipo de tratamento. Com os investimentos feitos nos últimos anos, as ligações foram ampliadas em 2,2 milhões de ramais de água e 2,4 milhões de ramais de esgotos. O Governo tem defendido que a cada R$1 investido em saneamento é gerada uma economia de R$4 na área de saúde, mas o Brasil se mantinha na nona posição no ranking mundial da vergonha, com 13 milhões de habitantes sem acesso a banheiro, segundo estudo divulgado pela Organização Mundial da Saúde em 2010.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna registrar que nosso Governo está trabalhando para melhorar a oferta de água para a nossa população, então, deixo aqui registrado um artigo da Secretaria de Comunicação do Governo Federal com informações de que o Brasil terá Pacto Nacional pela Gestão das Águas. Serão disponibilizados R$100 milhões aos Estados que aderirem ao PROGESTÃO.
Para celebrar o Dia Mundial da Água, em 22 de março, e o Ano Internacional de Cooperação pela Água, o Ministério do Meio Ambiente - MMA e a Agência Nacional de Águas - ANA lançaram, na última quinta-feira, dia 21, o Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas - PROGESTÃO. O programa oferece incentivo financeiro, por meio de pagamentos por resultados, para fortalecer a gestão dos recursos hídricos nos Estados. Todas as Unidades da Federação podem participar, e a adesão é voluntária. O Distrito Federal foi o primeiro a assinar o termo de adesão ao pacto.
Serão disponibilizados R$100 milhões, nos próximos 5 anos, do orçamento da ANA, a serem transferidos aos Estados que aderirem ao PROGESTÃO. O primeiro ciclo do programa prevê o desembolso de até 5 parcelas de R$750 mil para cada Estado, mediante o cumprimento de metas.
Cada Estado que aderir ao programa deverá fixar suas próprias metas, que deverão ser aprovadas pelos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos, e os desembolsos serão feitos à medida que as metas forem cumpridas. O objetivo é incentivar os Estados a fortalecer seus Sistemas Estaduais de Gerenciamento de Recursos Hídricos, mediante a adoção de ações que facilitem e melhorem a implementação dos instrumentos de gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos e das Políticas Estaduais de Recursos Hídricos.
Segundo a Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a desigualdade no Brasil não é um assunto apenas econômico ou social, mas afeta também o meio ambiente. "Em muitos lugares há pessoas que vivem ao lado de rios e não têm acesso à água potável", afirmou. "Com o Pacto, nós agora teremos condições de estar dentro dos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos e não é apenas uma questão de dinheiro, mas também de resultados, porque teremos metas", afirmou.
Exemplos de ações que serão incentivadas como metas são o aperfeiçoamento da rede de monitoramento de rios, a formação de banco de dados relativos à disponibilidade hídrica ou emissão de outorga para uso dos recursos hídricos, melhora no estabelecimento de critérios para emissão de outorga, formação ou melhora de cadastro de usuários de recursos hídricos, fiscalização, elaboração de estudos e planos de bacia, capacitação ou implementação da cobrança pelo uso da água nas bacias hidrográficas, entre outros.
Baseada na gestão descentralizada, participativa e integrada dos recursos hídricos, a Lei nº 9.433, de 1997, conhecida como Lei das Águas, estabeleceu a Política Nacional de Recursos Hídricos, que fixou os seguintes instrumentos de gestão: Cadastro dos Usuários, Outorga para uso dos recursos hídricos, elaboração de Planos de Bacias, implementação da Cobrança pelo Uso da Água nas Bacias Hidrográficas e Sistema de Informação de Recursos Hídricos.
Integram o Sistema Nacional de Recursos Hídricos o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, o MMA, a ANA, os Comitês de Bacia de Rios da União e as Agências de Bacias de Rios da União. Atualmente, todos os Estados possuem leis estaduais de recursos hídricos e Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos. Também integram os Sistemas Estaduais de Gerenciamento dos Recursos Hídricos os Governos dos Estados, os órgãos gestores estaduais de recursos hídricos, os Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos e comitês e agências de bacias de rios estaduais.
A água é considerada um bem de domínio público e um recurso natural limitado, dotado de valor econômico. O instrumento legal prevê, ainda, que a gestão dos recursos hídricos deve proporcionar os usos múltiplos das águas, de forma descentralizada e participativa, contando com a participação do poder público, dos usuários e das comunidades.
Em dezembro de 2010, a Assembleia Geral das Nações Unidas declarou 2013 o Ano Internacional das Nações Unidas da Cooperação pela Água e designou a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO para coordenar as ações oficiais.
Celebrado mundialmente desde 22 de março de 1993, o Dia Mundial da Água foi recomendado pela Organização das Nações Unidas - ONU durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a conhecida Eco-92. Desde então, as celebrações acontecem em todo o mundo a partir de um tema anual definido pela ONU, que neste ano é Cooperação pela Água.