
	O SR. JUTAHY JUNIOR (PSDB-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho falar da importância da atuação dos profissionais da Defensoria Pública, que têm minha solidariedade e resguardo quanto a melhoria da estrutura e modernização dessa importante e essencial instituição de defesa e promoção dos direitos humanos.
	Votei favoravelmente, nos dois turnos, à Proposta de Emenda à Constituição nº 247, de 2013, que amplia a definição de defensoria pública na Constituição Federal, classificando-a como instituição permanente e instrumento do regime democrático, e também prevê defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais.
	Sr. Presidente, acabo de receber um manifesto assinado por várias entidades que compõem a Comissão pela Reinstalação da Defensoria Pública Estadual no Município de Brumado, cidade com mais de 68 mil habitantes, distante 654 quilômetros da Capital baiana. Estão preocupadas com o fechamento da Defensoria Pública na cidade.
	Essa comissão encaminhou ofício ao Governo do Estado da Bahia, solicitando a imediata reabertura da Defensoria Pública de Brumado, importante órgão que atuava ininterruptamente há mais de 20 anos na região. A sua desativação vem causando sérios prejuízos na área social e o arquivamento de vários mandados.
	O fechamento da Defensoria Pública de Brumado é um ato que vai na contramão do que acabamos de aprovar e precisa ser revertido.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu me sinto muito tranquilo no que se refere à questão da Defensoria Pública, porque já fui Secretário de Justiça, há muitos anos, há 25 anos, e grande medida que adotei na Secretaria foi levar a Defensoria Pública para o interior do meu Estado da Bahia. Trata-se de ação de fundamental importância para as pessoas que têm pouco poder aquisitivo e precisam ter acesso ao direito de serem bem defendidas.