        O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (DEM-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, inicialmente, eu quero cumprimentar a Deputada Mara Gabrilli pelo excelente trabalho que realizou.
	Nós, do Democratas, tivemos a oportunidade de contribuir com algumas emendas, e a Relatora foi extremamente sensível em acatar boa parte delas. 
Queria dialogar com a Relatora e com a Liderança do Governo, porque isso pode, inclusive, gerar um acordo que evita um destaque que seria votado nominalmente pelo Democratas.
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Só um instante, Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto.
	Líder Arlindo Chinaglia, o Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto está propondo um acordo para a votação da medida provisória. Então, é importante que V.Exa. escute o que está sendo dito pelo nobre Deputado.
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto.
	O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO - Sr. Presidente, a Emenda 18, que foi acatada integralmente pela nobre Relatora, ela diz o seguinte - nós, na verdade, estamos propondo a seguinte redação para o § 8º do art. 2º: 
"Na definição da taxa e encargos a que se refere o inciso I do § 6º deste artigo, deverá ser considerada pelo Ministério da Fazenda a renda do tomador do financiamento, com previsão de custos efetivos menores para aqueles de renda mais baixa."
O propósito da emenda é que o pobre possa tomar o recurso a uma taxa menor. Ela faz justiça social e, evidentemente, promove um equilíbrio econômico de acordo com a capacidade financeira daquele que está tomando o recurso.
	Ora, Sr. Presidente, vale lembrar que aproximadamente dois terços dos portadores de deficiência no Brasil ganham até 2 salários mínimos ou pertencem a famílias que ganham até 2 salários mínimos. Na maioria, são pessoas pobres e que têm dificuldade de acesso a recursos. Por isso, nada mais justo do que nós estabelecermos na lei a previsão de uma taxa menor para essas pessoas mais pobres.
	O que eu gostaria de propor, Líder Arlindo Chinaglia? Que acrescentássemos, nessa redação do § 8º - é claro que a Relatora também tem de aceitar - uma vírgula no final, dizendo o seguinte: "Com previsão de custos efetivos menores para aqueles de renda mais baixa, conforme resolução". Eu acho até que é redundante, porque, na prática, o Ministério da Fazenda é quem iria estabelecer. Mas, se der conforto ao Governo a previsão de que essa definição da taxa se dará conforme resolução do próprio Ministério, da minha parte não há problema.
Em contrapartida, eu retiro o destaque da emenda, Sr. Presidente, que prevê uma taxa de 8% para o financiamento.
A Relatora argumentou a possibilidade de mudanças macroeconômicas no País. É algo que nós consideramos como razoável e equilibrado. Seria objeto de um destaque para votação nominal, mas, se o Governo concordar com a redação desta emenda ,em homenagem ao grande trabalho realizado pela Relatora, em homenagem aos milhares de portadores de deficiência do Brasil, às entidades que representam esses portadores, às famílias dessas pessoas, muitas das quais eu tenho o prazer e o orgulho de conhecer e defender, eu quero aqui dizer que faremos um acordo para votar rapidamente a matéria e votar à unanimidade.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Muito bem.