PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. WELITON PRADO (PT-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, isto precisa mudar urgentemente! É inaceitável que a CEMIG continue a registrar lucros bilionários, e que esses ganhos não sejam revertidos para a redução das tarifas.
Enquanto o Governo e a ANEEL culpam a crise hídrica pela crise energética e a esta pelos aumentos tarifários que dizem ser necessários para socorrer as empresas de energia, eu pergunto: de que socorro a CEMIG pode estar precisando se registrou, em meio a toda essa crise, um lucro bilionário líquido de R$3,136 bilhões em 2014, tendo, portanto, obtido alta em relação aos R$3,103 bilhões registrados em 2013? Ou seja, a CEMIG aumenta o seu lucro e quer que acreditemos que é preciso aumentar as tarifas?
Faço um apelo ao Governador do Estado de Minas Gerais, Fernando Pimentel, para que mude essa situação em benefício da sociedade, para que não continue com a prática do Governo anterior de usar a CEMIG para arrecadar mais para o caixa do Estado e para o bolso de acionistas estrangeiros. Energia é um bem essencial e pagamos por ela a tarifa mais cara do mundo, em razão do ICMS cobrado em Minas, que chega a 43% para as residências, com a cobrança por dentro.
Sr. Presidente, não há, justificativa para impor tamanho sofrimento às famílias e aos pequenos comerciantes. 
Esse ganho de produtividade não está sendo revertido para a modicidade tarifária. A ANEEL deveria garantir o direito dos consumidores e reverter esses ganhos para a redução das tarifas em Minas, mas, ao contrário disso, tem autorizado aumentos absurdos na conta de luz para garantir cada vez mais lucros à CEMIG.
De acordo com o relatório apresentado pela empresa, a receita líquida, em 2014, totalizou R$19,539 bilhões, o que representou um crescimento de 33,5% em comparação com 2013, quando teve uma receita de R$14,627 bilhões. Não há, portanto, justificativa para nenhum aumento de tarifa da CEMIG e nem justificativa para as atuais tarifas, já tão elevadas.
A empresa ainda afirmou que não há que se falar em racionamento, visto que "os reservatórios da empresa estão, atualmente, com 30% da capacidade. Mas a expectativa é que o volume aumente até o fim de abril" (http://g1.globo.com/minas-gerais/noticia/2015/03/racionamento-de-energia-em-mg-esta-praticamente-descartado-diz-cemig.html).
Não há margem alguma para se falar em térmicas, não há desequilíbrio entre o quanto é cobrado e os custos do serviço de energia. Os lucros bilionários da CEMIG estão aí para comprovar isso.
Faço, repito, um apelo ao Governador do Estado para que modifique essa situação em benefício da sociedade e não autorize a CEMIG a praticar nenhum ouro aumento nas tarifas. E mais: que a ANEEL cumpra o seu papel e apresente um índice de redução tarifária. O Governo de Minas não pode continuar a usar a CEMIG e o consumidor de energia elétrica para aumentar a arrecadação do Estado. Na verdade, essa é uma arrecadação muito fácil para o Governo: ele sacrifica as famílias em Minas com essa arrecadação obrigatória e injusta, porque o consumidor não tem opção senão pagar essa conta absurda para ter o serviço de energia elétrica, que é essencial.
O Governo deveria investir nas administrações fazendárias para combater a sonegação de grandes empresas e, mais que isso, promover a justiça tributária aumentando os impostos sobre bens considerados supérfluos e diminuindo os impostos sobre bens essenciais. Nesse sentido, apresentei na Comissão de Defesa do Consumidor um requerimento para que o Tribunal de Contas da União investigue os últimos aumentos e informe quanto dos lucros bilionários da CEMIG obtidos nos últimos anos foram revertidos para modicidade tarifária.
O que sabemos é que 100% dos ganhos de produtividade estão sendo divididos com os acionistas, a maioria deles privados. A maior parte dos lucros e dividendos resultantes das contas de luz de Minas Gerais sai do País. Esses ganhos não são divididos com os consumidores de energia elétrica. Segundo o jornal O Tempo, "do total dos investidores de bolsa da CEMIG, 79% são estrangeiros de 42 países diferentes" (http://www.otempo.com.br/capa/economia/CEMIG-vai-apostar-nas-t%C3%A9rmicas-1.367715).
É preciso investigar a atuação da ANEEL e da CEMIG. Segundo o SINDIELETRO-MG, a CEMIG tem distribuído aos acionistas cerca de 100% dos lucros obtidos anualmente. A CEMIG deveria servir aos interesses da sociedade, pois estamos falando de energia elétrica, um bem essencial e não uma mercadoria.


Lucro e Dividendos Distribuídos pela CEMIG (R$) AnoLucro LíquidoDividendos, div. Extra e JCPPercentual do Lucro Distribuído20091.861.403.0001.830.702.00098,4%20102.257.976.0002.046.074.00090,6%20112.415.450.0002.144.041.00088,8%20124.271.685.0004.518.107.000105,8%2013*3.103.855.0003.359.602.000108,2%TOTAL13.910.369.00013.898.526.00099,9%Fonte: CEMIG *Dividendos de 2013: ver quadro abaixo
Essa situação - altos lucros graças às altas tarifas - deve ser analisada pela ANEEL e pelo Governo de Minas e modificada em benefício dos consumidores. Para isso, deve-se rever a base para remuneração, considerando os ganhos bilionários à custa do sacrifício dos consumidores, de forma a alterar o índice de reajuste da tarifa para um valor bem inferior ou até mesmo negativo.
Sr. Presidente, gostaria que meu pronunciamento tivesse ampla divulgação pelos meios de comunicação da Casa e também pelo Programa A Voz do Brasil.
Obrigado.