	O SR. LEO DE BRITO (PT-AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, solicito sejam aceitos como lidos três pronunciamentos. No primeiro, manifesto apoio aos servidores dos Correios, tendo em vista suas justas reivindicações por benefícios conquistados há muitos anos, mas que vêm sendo retirados pela atual direção da empresa. Por isso, os funcionários dos Correios no Estado do Acre estão fazendo greve neste momento. 
	Nos outros dois discursos, registro as ações do meu mandato na área da juventude e um repúdio à forma como o Governo Michel Temer vem tratando a reforma agrária.
	Nós estamos vendo cortes significativos na área da agricultura familiar. A grande constatação no ano de 2017 é que nenhuma pessoa foi assentada no ano passado. Este é mais um recorde negativo do Governo Michel Temer, um governo contra os trabalhadores.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que meus pronunciamentos sejam divulgados pelos órgãos de comunicação da Casa, especialmente pelo programa A Voz do Brasil.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os trabalhadores dos Correios no Acre aderiram ao movimento nacional e entraram em greve nesta segunda-feira 12. Além de outras questões, está a cobrança de mensalidades, a retirada de dependentes do plano de saúde, a redução da carga horária e do salário dos funcionários da área administrativa, alterações no plano de cargos, carreiras e salários.
	Em Rio Branco, o Sindicato dos Trabalhadores da Empresa de Correios e Telégrafos no Acre (SINTECT) realizou ato em frente à sede dos Correios, na Rua Epaminondas Jácome, centro da Capital acriana. A classe informou que o atendimento não foi suspenso, mas reduzido.
	Seguem algumas questões: alterações no plano de cargos, carreiras e salários; cobrança de mensalidades e retirada de dependentes do plano de saúde; suspensão de férias a partir de abril para carteiros, atendentes e operadores de cargas; redução da carga horária e do salário de funcionários da área administrativa; extinção do cargo de operador de triagem e transbordo, responsável pelo processo de tratamento e encaminhamento de cartas e encomendas; fechamento de mais de 2.500 agências próprias por todo o Brasil; não realização de concurso público desde 2011 e planos de demissão voluntária que reduziram o número de funcionários.
	Estamos juntos em mais esta luta!
	Muito obrigado.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último sábado, dia 10, em Rio Branco, participei de debate sobre o novo ciclo de participação de jovens na formulação e execução de políticas públicas da juventude. É notório que os jovens precisam de oportunidades, mas isso tem que se dar com o apoio governamental, com condições institucionais de educação, treinamento, emprego, saúde e prevenção, bem como a realização de projetos e eventos de esporte, cultura e lazer. 
	Atualmente, 16% da população mundial está entre 15 e 24 anos de idade, o que representa entusiasmo, novas ideias e muita vontade de trabalhar e crescer.
	Quando assumi meu mandato, acumulava experiência com a juventude. Fui Secretário de Juventude no Governo Jorge Viana. Fundei o Conselho Estadual de Juventude, do qual fui eleito Presidente. Ao iniciar minha caminhada legislativa, firmei compromisso com os jovens do Acre e do Brasil de lutar por mais oportunidades.
	Em 3 anos de mandato, destinei mais de 14 milhões de reais em emendas parlamentares para apoio à juventude de todos os Municípios acrianos. 
	Propus uma discussão sobre o Projeto de Lei nº 8.017, de 2014, que destina vagas do PRONATEC a adolescentes atendidos em programas de acolhimento familiar ou institucional.
	Propus a criação do Programa de Pequenos Negócios para Jovens, destinando meio milhão para apoiar a realização do projeto. 
	Apoiei o Programa Parlamento Jovem, desde o primeiro ano do meu mandato, para capacitar jovens de escolas públicas para concorrerem.
	Sou autor do Projeto de Lei nº 1.275, de 2015, que torna obrigatória a orientação vocacional em instituições de ensino superior, visando diminuir os índices de evasão.
	Fui membro da Comissão que discutiu a PEC nº 171, de 1993, que trata da redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos.
	Sou autor do Projeto de Lei nº 1.789, de 2015, que transforma em hediondo o crime de aliciamento de menores para a prática de crimes.
	Fui um dos principais parceiros na realização de mais uma edição do Festival Estudantil da Canção (FEC), viabilizando a estadualização do festival e garantindo oportunidades aos jovens de todo o Estado.
	Em parceria com o Deputado Estadual Daniel Zen, articulei a volta dos Jogos Escolares, em 2017, apoiando as equipes que disputaram a etapa nacional.
	Apoiei a participação das equipes do Acre no Festival de Fanfarras.
	Destinei meio milhão de reais ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre (IFAC), viabilizando a construção do campus da Baixada.
	Destinei emendas para a construção, ampliação, reforma e cobertura de quadras poliesportivas, campo de futebol, academias ao ar livre, reforma e ampliação do quadrilhódromo.
	Apoiei e destinei 1,4 milhão de reais em emendas para capoeira, kung fu e esportes radicais.
	Meu compromisso com a juventude do Acre e do Brasil segue como um compromisso de vida.
	Muito obrigado.
	
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de compartilhar com V.Exas. minha preocupação e indignação com a política neoliberal do Governo golpista e ilegítimo do Sr. Michel Temer, que vem promovendo o desmonte das políticas sociais. 
Em 2017, nenhuma família foi assentada pela reforma agrária no Brasil. O resultado negativo inédito é uma das consequências da falta de políticas públicas deste Governo ilegítimo para a reforma agrária e a agricultura familiar no País.
	Este é o pior resultado desde 1995.
	Com essa lógica de desenvolvimento que o Governo promove, quem é que vai produzir alimento para a população, considerando que 70% dos alimentos da mesa dos brasileiros vêm das pequenas propriedades? 
	É de se esperar um impacto violento na vida de inúmeras famílias com a falta de recursos e o desmonte das políticas públicas, que havia 12 anos estavam caminhando rumo à soberania alimentar, à produção de alimentos saudáveis, produção com sustentabilidade, à preservação dos recursos naturais e, sobretudo, colocando um fim à fome e à miséria no País.
	A presença desta política neoliberal empurra o campo para uma realidade sem perspectiva, de modo que não é possível ter uma vida digna, com moradia, educação, infraestrutura, saneamento, tecnologia, entre outras condições, que ao longo dos anos foram construídas pelos movimentos sociais.
	Com o corte no orçamento das políticas públicas para o setor da agricultura familiar, que chega a 99% dos recursos, os trabalhadores e trabalhadoras do campo tentam sobreviver com o sucateamento dos programas e órgão públicos de apoio ao desenvolvimento sustentável.
Os cortes processados pelo Governo colocam em alto nível de risco o abastecimento alimentar no País. 
	O orçamento para a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - PNATER para a reforma agrária, que foi de 85,06 milhões de reais em 2017, sofreu redução de 77% em 2018.
	A obtenção de imóveis rurais para a criação de assentamentos da reforma agrária sofreu redução de 57% em 2018, isso sem levar em consideração que o que ficou estabelecido em 2017 não foi executado.
	Os recursos destinados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, bem como ao apoio à Organização Econômica e Promoção da Cidadania de Mulheres Rurais sofreram redução de 26% e 67%, respectivamente.
	Frente a este cenário, já houve o fim do Ministério do Desenvolvimento Agrário; o fim da Ouvidora Agrária; o congelamento do orçamento para a educação, a saúde e outros; a aprovação da reforma trabalhista, que coloca o trabalhador em condições análogas e de vulnerabilidade, sem seus direitos protegidos; a criação de leis que retiram o direito à terra e põe fim à reforma agrária; a criminalização dos movimentos sociais; o sucateamento do INCRA; a aprovação de medidas provisórias que favorecem a violência no campo; a aprovação de leis que anistiam as dívidas bilionárias de grandes empresários do agronegócio e banqueiros, entre outros.
	Com pouco mais de um ano de golpe, a população mais vulnerável, as minorias, os povos do campo, da floresta e das águas, trabalhadores e trabalhadoras é que pagam o preço dos desmandos de um governo ilegítimo. 
	Para finalizar, gostaria de lembrá-los de que a luta dos movimentos sociais se faz na compreensão da sociedade de que esta não é uma luta apenas das classes organizadas, mas da sociedade como um todo. Nossa defesa para além dos direitos dos agricultores e agricultoras familiares está pela retomada da democracia e de políticas que tragam menos desigualdades sociais. 
	Muito obrigado.