	O SR. FÁBIO SOUSA (PSDB-GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o que me traz a esta tribuna agora são dois assuntos dos quais quero falar bem rapidamente, até porque o tempo assim exige.
	Primeiro, faço um apelo a todos os Parlamentares, a todos os Deputados Federais que aqui estão e também aos Senadores. Logo mais, em sessão do Congresso Nacional, vamos tratar a respeito de vetos. Há dois vetos importantíssimos que precisam ser derrubados. Até hoje não consigo entender por que o Governo vetou estes dois projetos aprovados pelo Congresso Nacional, o que trata do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS para o micro e o pequeno empresário, que é importantíssimo, a renovação do Super-SIMPLES é importantíssima para os pequenos empresários, e o que trata do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural - FUNRURAL, no que diz respeito também ao refinanciamento de suas dívidas.
	Precisamos investir no País, no empreendedorismo, para que os pequenos produtores, os pequenos empresários, os microempresários, aqueles que estão empreendendo no País, e também os grandes produtores rurais, que serão os beneficiados pelo FUNRURAL, por exemplo, possam dar a sua contribuição, gerando empregos, gerando renda, gerando divisas, gerando inclusive arrecadação tributária para o País.
	Isso só será possível caso o Governo também olhe o lado do pequeno produtor, do pequeno empresário, do microempresário, do pequeno empreendedor, para que possam continuar fazendo o seu trabalho, gerando renda, enfim, dando as condições para que o Brasil se desenvolva. Eles merecem de nós esse reconhecimento.
	O outro assunto que vou abordar, Sr. Presidente, sobre o qual todos estão falando constantemente no plenário, é o processo que haverá de ser julgado amanhã no Supremo Tribunal Federal, na nossa Suprema Corte. Em relação a esse julgamento, não quero usar adjetivos ou dar nomes aos bois. Eu quero apenas dizer que só há paz quando há justiça, e nós precisamos de uma sociedade de paz.
	A justiça quem determina é o sistema judiciário. É o Poder Judiciário que decide o que é justiça e o que não é justiça. Não é o Poder Legislativo nem o Poder Executivo que decidem isso. Eu sou um árduo defensor da liberdade de expressão. Todos têm direito de exercer a sua liberdade de expressão, de dar suas opiniões, de questionar e criticar decisão tomada pelo Poder Judiciário, mas o que é decidido pelo Poder Judiciário precisa ser respeitado, por mais que haja discordância - na semana passada, discordei.
	Já houve decisões do Poder Judiciário a respeito disso, já houve interpretação do Supremo Tribunal Federal que permite a prisão do condenado em segunda instância. É isso que a sociedade quer, é disso que a sociedade precisa. A decisão precisa ser mantida e respeitada por todos nós.
	Só há paz quando há justiça. Não há outro jeito. Por mais que a decisão possa atingir um amigo meu, por mais que a decisão possa atingir um líder, a justiça precisa ser feita, a ela precisa ser respeitada, e precisa ser garantida a todos da sociedade brasileira.
	É assim que nós vamos construir a pacificação nacional: com justiça para todos.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, Deputado.