	O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PR-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, pessoas que nos assistem pela TV Câmara, internautas, usuários de Facebook, grupos de WhatsApp e Telegram, hoje venho a esta tribuna fazer uma denúncia que talvez seja o único caso no Brasil. (O orador mostra um cartaz.)
	Nós temos na região da cidade de Ourinhos, em São Paulo, um pedágio instalado numa rodovia que sequer foi licitada. Uma verdadeira aberração. Trata-se da BR-153, na divisa do Estado de São Paulo com o Paraná.
	Há mais de 8 anos a concessionária ECONORTE ganhou uma licitação em que previa a instalação de uma praça de pedágio na rodovia 369, próximo ao Município de Bandeirantes, Paraná. Porém, logo após vencer a licitação, a concessionária ECONORTE resolveu mudar a construção da praça de pedágio para a divisa do Estado de São Paulo e do Paraná, numa total quebra de licitação. Como se não bastasse, fizeram várias obras, fechando todas as vias secundárias para obrigar a passagem dos veículos pelo pedágio. E pasmem, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados: a ECONORTE instalou um pedágio na rodovia paralela à BR-153, que sequer foi licitada. Essa aberração foi a causa de uma ação judicial, que a concessionária perdeu em todas as instâncias, tendo o seu funcionamento hoje garantido por uma liminar do Supremo. Há mais de 8 anos aguardamos o seu julgamento. Esse pedágio acabou com a relação pessoal e comercial entre os Municípios, até pelo seu preço abusivo de quase 15 reais numa pista simples. Solicitei uma reunião com o Exmo. Sr. Ministro dos Transportes para que determine a retirada imediata desse verdadeiro bloqueio instalado na BR-153.
	Também solicitei uma audiência ao Excelentíssimo Presidente do Supremo Tribunal Federal para que coloque em votação essa causa, que está prejudicando demais as cidades entre Ourinhos, Jacarezinho, no Paraná, e Cambará.
	Muitíssimo obrigado, Sr. Presidente e todos que nos assistem. 
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.