	A SRA. MARIA HELENA (PSB-RR. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é chegado o tempo de celebração do Dia Internacional da Mulher. A cada 8 de março, comemoram-se as conquistas, apontam-se as dificuldades, desfraldam-se bandeiras relativas às questões de luta em prol dos direitos da mulher, que ainda não desfruta da tão desejada condição de paridade com o homem.
	Todos os movimentos de emancipação feminina são dignos de receber louvor pelo pioneirismo e coragem, pelo denodo e persistência, pela dedicação e integridade. 
	À mulher cabia apenas o serviço doméstico, a educação dos filhos e o extremado cuidado com os desejos do esposo. Desse lugar de subordinação, a mulher viu-se guindada ao protagonismo de sua história, pois não há como desconsiderar o vertiginoso aumento do número de famílias chefiadas por mulheres, a sua estrondosa invasão do mercado de trabalho, onde nós temos nos destacado nos variados campos de atuação, mesmo naqueles ainda tradicionalmente ocupados por homens. 
	Pelo menos no mundo ocidental, ainda que não de todo, as mulheres vêm conquistando postos importantes na sociedade, como os de assessoramento, gerência e direção, revelando alto nível de excelência.
	Mas nem tudo são flores. Há muito ainda que conquistar. Afinal, a mentalidade e a prática de anos de machismo insistem em tentar barrar o destaque feminino, seja por meio de disfarçado desrespeito, seja por ações de violência de toda ordem. 
	Segundo as estatísticas, o ambiente doméstico é particularmente propício a atos violentos, uma vez que maridos ou companheiros agem como se fossem proprietários da mulher. Como se não fosse suficiente o absurdo dessa situação, há que se pensar no mau exemplo que se multiplica dentro de casa, contaminando filhos e filhas com tão horrenda cultura da violência.
	Muitas políticas públicas têm sido adotadas no sentido de empoderar a mulher brasileira em questões de segurança, trabalho e saúde. As discussões que ganham a mídia, cuja força viu-se multiplicada pela eclosão das redes sociais, trazem à baila as expectativas da mulher, bem como o respaldo ofertado pela sociedade. 
	Em termos de legislação, Sras. e Srs. Deputados, a edição de normas específicas e contundentes é eloquente exemplo de que o Brasil caminha nos trilhos da modernidade e do respeito ao indivíduo, independentemente do gênero. 
	Podemos dar destaque à Lei nº 11.340, de 2006 - Lei Maria da Penha -, que, por meio do endurecimento das penas, objetiva a punição dos perpetradores da violência doméstica. Importa ressaltar que um dos grandes méritos da lei foi trazer para a luz da Justiça graves acontecimentos que até então viviam ensombrados no âmbito privado. 
	Registro também a vigência da Lei nº 13.104, de 2015, que alterou o Código Penal e a Lei de Crimes Hediondos, incluindo o feminicídio nas modalidades de homicídio qualificado, o que permite tirar da invisibilidade as inúmeras ocorrências criminais em razão do gênero. 
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, essas são algumas considerações que eu gostaria de registrar por ocasião do transcurso do Dia Internacional da Mulher. Espero que, neste ano de 2016, encontremos mais e melhores programas e ações que visem à valorização do gênero feminino, não por motivos de discriminação às avessas, mas exclusivamente pelo respeito que é devido à mulher.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. a divulgação do meu pronunciamento pelos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigada.