
	O SR. ÁTILA LINS (PSD-AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Luiz Couto, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu quero inicialmente registrar com muita alegria a presença, nas dependências desta Casa, do Prefeito do Município de Barcelos, Estado Amazonas, meu amigo e companheiro José Ribamar Beleza, que se encontra na Capital Federal, mantendo contatos para tratar de diversos assuntos que dizem respeito à sua administração. O Prefeito Beleza já ocupou o posto de prefeito, no Município de Barcelos, por vários mandatos. Portanto, tem o respeito, a solidariedade e o carinho de todo o povo barcelense.
	A propósito, Sr. Presidente, eu estou apresentando três requerimentos à Mesa desta Casa, tratando de temas relacionados ao Município de Barcelos. O primeiro deles é um requerimento de informações ao Sr. Ministro dos Transportes, para que ele informe a esta Casa o estágio das providências para a construção do porto da cidade de Barcelos. Esse porto está na relação de diversos portos que estão sendo construídos no interior do Amazonas. Muitos já foram concluídos e inaugurados, outros ainda estão em obras, e o de Barcelos, Sr. Presidente, lamentavelmente, ainda se encontra com as obras paralisadas, e a população reclama providências com muita razão e com muita justeza. Daí o encaminhamento desse requerimento ao Ministro dos Transportes e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -DNIT, para que informações urgentes sejam repassadas a esta Casa.
	O outro requerimento é dirigido ao Ministro das Comunicações e ao Presidente dos Correios, no sentido de que as agências dos Correios instaladas na comunidade de Moura, no Município de Barcelos, e na comunidade de Caiambé, no Município de Tefé, ambos Municípios do Amazonas, possam ser transformadas em banco postal, ou melhor, que elas possam ter atividades de banco postal. Apesar de estarem prestando relevantes serviços como agências dos Correios, tanto em Moura quanto em Caiambé, elas se ressentem da impossibilidade de funcionar também como banco postal. E isso, com certeza, como são comunidades com numerosa população, poderia ser de grande utilidade para aqueles que ali vivem, para aqueles que ali trabalham. Portanto, é um pleito a ser dirigido ao Ministro das Comunicações, para que determine ao Presidente dos Correios que isso seja resolvido.
	E o último requerimento, que também interessa ao povo de Barcelos, é exatamente a respeito da construção da agência do INSS naquela cidade, uma agência que foi determinada há 2 anos pelo Ministro Garibaldi Alves Filho. Dezoito novas agências estão sendo construídas no interior do Amazonas, e a de Barcelos, que já teve o seu processo licitado e a firma vencedora homologada, lamentavelmente, há mais de 4, 5, 6 meses - daqui a pouco chega a 1 ano -, apesar do compromisso de se iniciarem as obras de construção dessa agência, Sr. Presidente, continua parada. 
	Já mantive contatos com o Superintendente Regional do INSS no Amazonas, o Dr. Iracemo. Ele me disse que a empresa tinha pedido um prazo para iniciar as obras. Esse prazo foi dado, a empresa não cumpriu, e ele começou a praticar a multa por dia de atraso. Mas a empresa ainda não começou as obras. Ele já está examinando a possibilidade de cancelamento do convênio e do contrato, para que possamos proceder, talvez, a uma nova licitação, se não pudermos convocar o segundo colocado. Mas o grande prejuízo, Sr. Presidente, quem tem é a população de Barcelos, que quer a sua agência funcionando, prestando os serviços, e, lamentavelmente, a empresa não inicia as obras, mesmo estando os recursos orçamentários já disponibilizados e prontos para serem feitos os pagamentos devidos.
	Quero aproveitar, ainda, Sr. Presidente, esta oportunidade, para dizer que a Comissão Especial que vai deliberar sobre a PEC da Zona Franca de Manaus já foi convocada para reunião ordinária no dia de amanhã. Amanhã, como Relator dessa proposta,  Sr. Presidente, vou apresentar o meu relatório... 
	(O microfone é desligado.)
	O SR. ÁTILA LINS - Vou apresentar o meu relatório, no sentido de que possamos aprovar na Comissão a redação já aprovada em primeiro turno no Plenário, ou seja, que essa mesma redação seja submetida a votação em segundo turno. Com isso, a PEC que prorroga a Zona Franca de Manaus por mais 50 anos estará pronta para ser deliberada no plenário em segundo turno, evidentemente, depois que forem cumpridos todos os acordos que permitiram a votação em primeiro turno. Depois que esses acordos forem resolvidos, essa PEC vai à votação em segundo turno. 
	É evidente que nós temos o maior interesse, Sr. Presidente, em que o Governo cumpra o que foi acertado: primeiro, aprove a lei que prorroga os incentivos fiscais da Lei de Informática por mais 10 anos. O Amazonas e a Zona Franca não têm nada contra a prorrogação da Lei de Informática por mais 10 anos. Segundo, crie um mecanismo para prorrogação das áreas de livre comércio por mais 10 anos. Não vemos nenhum problema em relação a isso também. 
	Depois disso, Sr. Presidente, depois que for aprovada a Lei de Informática e garantida a prorrogação das áreas de livre comércio, por lei ordinária, é evidente que a PEC da Zona Franca de Manaus poderá ter o segundo turno aprovado por esta Casa, e o projeto poderá ser encaminhado ao Senado para deliberação.
	Muito obrigado. Agradeço a paciência a V.Exa.