PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. CELSO RUSSOMANNO (PRB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a cada 21 de março, o planeta celebra o Dia Internacional da Síndrome de Down. E a cada ano, felizmente, novas informações, posturas e valores são agregados ao que se sabe do assunto.
	O principal traço da síndrome - o terceiro cromossomo do 21º par - há muito deixou de ser fantasma a assombrar familiares, amigos, cuidadores e a própria ciência, passando a ser compreendido como condição genética que implica características próprias, mas que nem de longe pode ser classificada como doença.
	As limitações fisiológicas inerentes - algumas delas corrigidas cada vez mais cedo, como as cardiológicas e auditivas - não impedem o aprendizado compatível com a idade, desde que haja o devido acompanhamento e estímulo.
	Na verdade, as pessoas Down partilham, com o restante da população, muito mais semelhanças do que se afastam pelas diferenças. É de registrar que os índices de saúde delas vêm se aperfeiçoando ao longo do tempo. Enquanto em 1910 a expectativa de vida era de no máximo 9 anos, hoje ultrapassa os 55 anos.
	São de destacar os níveis de sociabilidade que alcançam, são muito afetuosas e eufóricas, plenamente capazes de desenvolver relacionamentos sólidos. E mais recentemente têm alcançado crescente destaque na sociedade em razão da conquista de formação educacional e de êxito profissional antes impensados.
	O ingresso em universidades e a assunção a postos de secretários, professores e mesmo empreendedores constituem mais que motivos de comemoração. Veja-se o exemplo de quatro jovens Down, da Argentina, que fundaram a empresa Los Perejiles Eventos, responsáveis não apenas por preparar, mas também servir empanadas e pizzas em festas.
	Como se vê, Sras. e Srs. Deputados, por essa e outras iniciativas, todos podemos e devemos enxergar as pessoas Down como indivíduos que contribuem com todo o grupo social. Eles mostram que é possível vencer limitações e alcançar os objetivos propostos, com trabalho, dedicação e foco.
	Nesse contexto, não poderíamos deixar de mencionar o papel fundamental que a família, a escola e a igreja desempenham no crescimento intelectual e emocional de seus membros Down. A inclusão deles em atividades gregárias, respeitando os limites e estimulando potencialidades, é de ímpar relevância para o pleno desenvolvimento de dons e habilidades.
	É importantíssimo, também, que os governos se associem a esse mister. Já existem muitas iniciativas de inclusão, mas políticas públicas verdadeiramente integradas seriam muito bem-vindas, de modo a prover tanto a pessoa Down quanto o círculo social por ela envolvido com ações coordenadas em saúde, educação, justiça, habitação, trabalho e segurança.
	No ano de 2015, trabalhamos pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.699, de 2006, que criou a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, conhecido como Estatuto da Pessoa com Deficiência.
	Na oportunidade, convidamos diversos especialistas, assim como representantes da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, a fim de ouvirmos e acolhermos suas sugestões.
	Como Relator da matéria na Comissão Especial, durante a Legislatura 2006/2010, nossas sugestões foram acolhidas no texto-base lido pela Relatora de Plenário, a Deputada Mara Gabrilli, do PSDB de São Paulo.
	Precisamos combater o preconceito, que se mantém principalmente pela falta de informação, pelo desconhecimento da capacidade do indivíduo Down, pela carência de ambientes mais propícios à aceitação das diferenças.
	É tempo de fazer uso das novas tecnologias para disseminar dados, experiências, pesquisas e, sobretudo, realizações das pessoas com síndrome de Down que revelem a conquista de autonomia e da própria subsistência, a par do êxito profissional e pessoal. 
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é da mais alta relevância a celebração do Dia Internacional da Síndrome de Down. Nossos cumprimentos a todos os que têm nessa temática o seu cotidiano, tão rico e com tanto a nos ensinar.