
	O SR. SIBÁ MACHADO (PT-AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a transcrição nos Anais de nota veiculada pelo Ministro da Fazenda, Guido Mantega, sobre o rebaixamento do Brasil, no que se refere à classificação de risco, pela agência S&P.
	A agência alega duas razões que não se sustentam, Sr. Presidente. Primeiro, a do crescimento econômico. O crescimento econômico do Brasil foi o terceiro do mundo, especialmente entre os países do chamado G-20. A média foi de 17,8% durante o período. 
Também alega a agência que a situação fiscal brasileira não está sob controle, mas está muito claro que o País fez o maior superávit da história neste momento e reduziu a dívida líquida de 35,3%, que já era uma das mais baixas, para 33,8%.
	Outra alegação da agência, Sr. Presidente, é relativa ao Investimento Estrangeiro Direto (IED) no Brasil. O Brasil recebeu, nesses últimos 12 meses, 65,8 bilhões de dólares de investimentos, uma das maiores taxas do chamado G-20.
	Por fim, sobre a vulnerabilidade das reservas do Brasil, quero dizer que o Brasil é hoje uma das maiores reservas, o que assegura qualquer distúrbio maior na economia mundial.
	Sr. Presidente, eu pediria a V.Exa. que autorizasse a divulgação na íntegra desta nota pelo programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Giovani Cherini) - Deputado Sibá Machado, a nota a que V.Exa. se refere será registrada nos Anais da Casa.

NOTA A QUE SE REFERE O ORADOR
Ministério da Fazenda
Gabinete do Ministro da Fazenda
Assessoria de Comunicação Social
Nota à Imprensa sobre a decisão da S&P
A decisão da agência Standard&Poor's (S&P) de alterar a classificação de risco do Brasil é inconsistente com as condições da economia brasileira. A mudança anunciada é contraditória com a solidez e os fundamentos do Brasil.
Embora a agência alegue que o crescimento econômico foi uma das razões para sua decisão, é importante destacar que o Brasil, no período da crise internacional iniciada em 2008, cresceu 17,8%, uma das maiores taxas acumuladas de crescimento entre os países do G-20. No ano passado, o País cresceu 2,3%, desempenho superior à maioria dos países deste grupo.
Também não procede a avaliação sobre a situação fiscal brasileira, levando-se em consideração que o País tem gerado um dos maiores superávits primários do mundo nos últimos 15 anos. Em 2013, cabe salientar, fizemos um superávit primário de 1,9% do PIB, suficiente para reduzir o endividamento público, tanto bruto (de 58,8% do PIB para 57,2% do PIB) quanto líquido (de 35,3% do PIB para 33,8% do PIB).
Equivocadamente, a agência questiona a suficiência do Investimento Estrangeiro Direto (IED) no Brasil. Vale lembrar que o País tem estado entre os 5 maiores receptores mundiais de IED e que, nos 12 meses encerrados em fevereiro de 2014, ingressaram US$ 65,8 bilhões somente nessa rubrica.
A economia brasileira tem baixa vulnerabilidade externa, pois possui o quinto maior volume de reservas internacionais no G-20, o que corresponde a 10 vezes a dívida externa de curto prazo, por sua vez, a menor do grupo (em proporção da dívida externa total).
Não se justificam também as suposições quanto à trajetória do investimento no Brasil. Em 2013, o País deu início a um amplo programa de infraestrutura, que vai mobilizar mais de US$ 400 bilhões nos próximos anos. Vale destacar que o investimento cresceu 6,3% em 2013 (o segundo maior do G-20), em linha com a média de expansão da última década.
É importante ressaltar ainda que o próprio texto da agência distribuído para a imprensa fala com clareza que o Brasil mantém sua condição de grau de investimento, com perspectiva estável, pelos seguintes fatos:
- Sólida estrutura institucional;
- As fortalezas do balanço do governo, tanto do lado fiscal quanto do lado externo, garantem margem de manobra e capacidade para enfrentar choques externos;
- Apesar de a dívida do governo geral ser elevada, sua composição se mantém sólida, estando quase totalmente em moeda local e em sua maioria em parcela fixa ou atrelada à inflação;
- Apesar da deterioração do déficit em conta corrente e alguma moderação na entrada de IED, o nível de endividamento externo líquido se mantém gerenciável.
Independentemente de quaisquer avaliações, reafirmamos nosso compromisso com o cumprimento da meta de superávit primário de 1,9% do PIB neste ano, com a continuação da consolidação fiscal neste e nos próximos anos, com a prioridade ao investimento e com a promoção do crescimento sustentável de longo prazo.