	O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB-PE. Sem revisão do orador.) - Eminente Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, temos aqui dois registros. O primeiro é sobre a Desembargadora Margarida Cantarelli, que se despede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, de Pernambuco.
	E o outro registro é lamentavelmente sobre o falecimento de João Cordeiro, ex-Vereador de Santa Cruz por vários mandatos, quando esta ainda era Distrito do Município de Ouricuri. João Cordeiro tinha 90 anos, mas parecia um menino. Ele se preparava para a cerimônia de entrega do meu título de cidadão de Santa Cruz, que acontecerá no próximo sábado, mas hoje Deus mandou buscá-lo.
	Lamentamos a falta não apenas do Vereador João Cordeiro, do amigo João Cordeiro, pai da Patrícia e do Francisco, mas do João Cordeiro pessoa humana. Sabemos, João, que lá no céu o Senhor vai preparar um bom e especial lugar para você, e estamos orando para isso.
	À família de João Cordeiro o meu grande abraço!

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a desembargadora Margarida de Oliveira Cantarelli fez, no dia de ontem, sua despedida do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, por estar completando 70 anos de idade. Ela é a única mulher no colegiado e foi indicada para o cargo há 15 anos pelo quinto constitucional da OAB de Pernambuco.
	Para assinalar sua despedida, diversas homenagens estão sendo programadas pela Justiça Federal na 5ª Região. Em Pernambuco, o TRF realizou na terça-feira uma sessão especial, a partir das 17 horas, no Salão do Pleno.
	Na quinta-feira (20/03), a magistrada pernambucana também será homenageada pela Justiça Federal na Paraíba, em João Pessoa, com um concerto da Orquestra Sinfônica Jovem. Na ocasião, ela também receberá o título de Cidadã Pessoense, proposto pelo Vereador Lucas de Brito Pereira.
	No final do mês passado, a Justiça Federal no Rio Grande Norte também prestou uma homenagem à desembargadora. Durante o evento, a magistrada também foi agraciada com o título de Cidadã Natalense. Ainda no ano passado, a Justiça Federal em Sergipe iniciou o ciclo de homenagens a Margarida Cantarelli. Na ocasião, ela foi agraciada com as medalhas Panathenaia VII e Ordem do Mérito Ministro Geraldo Barreto Sobral.
	Margarida Cantarelli ingressou no TRF da 5ª Região no dia 9 de dezembro de 1999, e entre 2003 e 2005 presidiu a instituição. Numa de suas sentenças mais comentadas, datada de 2001, a desembargadora reconheceu o direito à pensão por morte para companheiro (a) homossexual, 10 anos antes de o Supremo Tribunal Federal reconhecer essa prerrogativa.
	Em matéria penal, Sr. Presidente, julgou os Embargos de Declaração na Ação Penal que ficou conhecida como Escândalo da Mandioca, resultando na prisão do major José Ferreira dos Anjos Ferreira, e negou, recentemente, um habeas corpus em favor de Luiz Fernando da Costa, conhecido como Fernandinho Beira-Mar.
	Margarida Cantarelli é viúva do professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco João Lustosa Cantarelli. 
Gostaria de aproveitar a ocasião para pedir a transcrição nos Anais da Câmara dos Deputados do rico currículo da desembargadora Margarida Cantarelli, que tanto trabalhou pela sociedade pernambucana, nordestina e brasileira.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com grande pesar que comunico, da tribuna desta Casa, o falecimento de um grande amigo e querido por todos os santa-cruzenses, o ex-Vereador João Cordeiro de Melo. João Cordeiro faleceu nesta quarta (19/03), Dia de São José, por volta das 4 horas da manhã. O corpo está sendo velado em sua residência, na Av. 03 de Maio, no centro da cidade de Santa Cruz, e o sepultamento será realizado ainda hoje, às 18 horas.
	Como político, foi Vereador de Santa Cruz por dois mandatos, quando Santa Cruz era distrito de Ouricuri. João Cordeiro sempre se preocupou em dar atenção a todos os que o procuravam, a qualquer hora.
	Recentemente, em entrevista ao blog Santa Cruz 24h, reafirmou seu amor por essa terra, já que ele era natural de Floresta do Navio. Para João Cordeiro, Santa Cruz representava o lugar que o acolheu, quando chegou, aos 7 anos, e no qual ele se dedicou à família e aos amigos até os últimos dias. Como bem disse ele: "A terra que tenho amizade é Santa Cruz".
	João Cordeiro de Melo tinha 90 anos e dois filhos: Francisco Cordeiro de Melo e Patrícia Gertrudes Costa Cordeiro Cândido. Seu corpo seguiu, após passagem pelo Santuário da Venerada, até a Câmara Municipal de Santa Cruz, onde recebe homenagens do povo de Santa Cruz.
	No próximo sábado, dia 22 de março, estarei em Santa Cruz para receber o Título de Cidadão de Santa Cruz e lamentavelmente não poderei estar hoje nesse Município, prestando minhas homenagens a esse querido homem público que cativou a todos com seu carisma e honestidade.
	A toda família, meus sentidos pêsames!

CURRÍCULO A QUE SE REFERE O ORADOR
CURRICULUM VITAE
MARGARIDA DE OLIVEIRA CANTARELLI
DADOS PESSOAIS:
Nome: MARGARIDA DE OLIVEIRA CANTARELLI
Nome de solteira: MARGARIDA DE OLIVEIRA
Filiação: Júlio Alcino de Oliveira e
Dulce Coutinho de Oliveira
Nacionalidade: Brasileira
Naturalidade: Recife - Pernambuco
Data de Nascimento: 28 de março de 1944
Estado Civil: Viúva
Filhos: Rafael de Oliveira Cantarelli
Anna Leopoldina de Oliveira Cantarelli
Carteira de Identidade: 390.775 - SSP-PE
CPF: 002565364-49
Título de Eleitor: nº inscrição: 66442208/84, Zona: 010 Seção 0028.
Endereço Residencial: Rua Luiz de Carvalho, 565, Bairro Novo - Olinda, Pernambuco,
CEP 53030-190
Telefone: (81) 4293015
E-mail: mocant@terra.com.br
Profissão: Desembargadora Federal e Professora Universitária
Endereço Profissional: Cais do Apolo, s/n - Edifício Ministro Djaci Falcão, Bairro do Recife - Recife/PE, CEP 50030-908 - telefone: 34259281 Fax 34259245
I - FORMAÇÃO PROFISSIONAL SUPERIOR
Cursos de Graduação, Pós-Graduação (Doutorado, Mestrado e Especialização) e Extensão Universitária.
GRADUAÇÃO:
Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Recife (Centro de Ciências Jurídicas) da Universidade Federal de Pernambuco (1962-1966);
PÓS-GRADUAÇÃO:
Doutorado:
Doutora em Direito, pela Faculdade de Direito do Recife (Centro de Ciências Jurídicas), da Universidade Federal de Pernambuco, sendo orientador o Prof. Dr. Nelson Saldanha. Tese defendida em 2001, tema: Da territorialidade à transnacionalidade - desterritorialização da jurisdição penal. Aprovada com distinção.
Mestrado:
Mestre em Direito, pela Faculdade de Direito do Recife (Centro de Ciências Jurídicas) da Universidade Federal de Pernambuco (1983), com a defesa da tese: "Princípios da Extradição". Orientador: Prof. Dr. Everardo da Cunha Luna, aprovada com distinção.
Especialização (alguns cursos):
"International Relations Course" - diploma -, pelo "Institute of Social Studies", Haia, Holanda, (janeiro a junho de 1969), com apresentação de monografia "Problems of the Brazilian North-East on Development", aprovada e publicada pelo Institute of Social Studies.
"Primer Diploma en Estudios de la Integración Europea" - diploma, pelo "Instituto de Estudios de la Integración Europea", Colegio de Mexico (1994), com apresentação e aprovação da monografia: "A Convenção Europeia para a Proteção dos Direitos Humanos e das Garantias Fundamentais: sua aplicabilidade e eficácia".
"Curso de Postgrado en Comercio Exterior - COMEX", pela Universidade de Barcelona, em convênio com a Universidade de Pernambuco.
Extensão Universitária (apenas alguns cursos e seminários)
Seminário "The United States a Pluralistic Society", a convite do Departamento de Estado, USA, em 1982;
Curso Especial sobre "Organização das Nações Unidas - ONU", promovido pelo Ministério das Relações Exteriores e Instituto Rio Branco - 1970;
Curso de Direito Internacional, pela "Academie de Droit International - Palais de la Paix", Haia, Holanda, 1ª Sessão de 1969, curso geral ministrado pelo Prof. Dr. Van Hecke, da Universidade de Louvain;
Curso de Direito Internacional, pela "Academie de Droit International - Palais de la Paix", Haia, Holanda, 2ª Sessão de 1969, curso geral ministrado pelo Prof. Dr. W. Friedmenn, da Universidade de Colúmbia;
II - MAGISTÉRIO SUPERIOR
Professora Titular da disciplina Direito Internacional Público, do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Católica de Pernambuco;
Professora Adjunta, da disciplina Direito Internacional Público, no Departamento de Direito Público Especializado e de Direito Penal Internacional, na Pós-Graduação da Faculdade de Direito do Recife, da Universidade Federal de Pernambuco;
Professora Convidada para ministrar a disciplina Direito Penal Internacional, nos Cursos de Pós-Graduação, Especialização em Direito Penal, promovidos pela Escola da Magistratura de Pernambuco - ESMAPE e pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia; Pró-Reitora para Assuntos Culturais e Intercâmbio Científico - PROACIC, da Universidade Federal de Pernambuco, designada pela Portaria nº 2497, do Vice Reitor da Universidade, de 19 de dezembro de 1991.
Membro do Conselho Superior da Universidade Católica de Pernambuco, representante da Comunidade.
Vice-Diretora da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP, em 1971, nomeada pela Portaria nº 21/71, do Magnífico Reitor da referida Universidade.
III - ATIVIDADES PROFISSIONAIS
ALGUNS DOS CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS EXERCIDAS:
Conselheira do Conselho Penitenciário do Estado de Pernambuco, designada pelo Ato nº 1552, de 10 de junho de 1976, exercendo até 1982.
Vice-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de Pernambuco, eleita em novembro de 1974, tomando posse em fevereiro de 1975, para o biênio 1975/1977;
Secretária de Estado para os Assuntos da Casa Civil, nomeada pelo Ato nº 549, de 15 de março de 1979, do Exmo. Sr. Governador do Estado de Pernambuco, publicado no Diário Oficial de 16/03/1979, permanecendo no cargo até 30 de maio de 1985;
Classificada em 1º lugar no Concurso Público de provas e títulos para preenchimento de cargos de Promotor Público de Primeira Entrância do Estado de Pernambuco, promovido pela Procuradoria Geral da Justiça, realizado em 1982;
Promotora Pública, nomeada pelo ato nº 1834, de 30 de abril de 1982, do Exmo. Sr. Governador do Estado de Pernambuco, publicado no D.O. de 01/05/1982, aposentando-se pelo Ato nº 72/91, de 31/10/1991, como Promotora da Capital. Ato considerado legal pelo Acórdão do Tribunal de Contas, nº 2567/1991;
Coordenadora da Subchefia para Assuntos Institucionais, do Gabinete Civil da Presidência da República, nomeada pela Portaria nº 112-GC do Exmo. Sr. Ministro de Estado Chefe do Gabinete Civil, de 20 de março de 1986, publicada no Diário Oficial da União de 21/03/1986;
Chefe de Gabinete do Ministro da Educação, indicada pela E. M. 103, de 16 de março de 1990, nomeada por Decreto do Exmo. Sr. Presidente da República, de 21 de março de 1990, publicado no D.O.U. de 22/3/1990;
Assessora do Ministro Extraordinário para Assuntos de Integração Latino-Americana, da Subsecretaria Geral da Presidência da República, 27/09/1991;
Coordenadora Regional do "Instituto Rio Branco", do Ministério das Relações Exteriores, em Recife, para os Concursos de Admissão à Carreira de Diplomata, desde 1977 até a implantação do sistema unificado;
Secretária de Educação da Prefeitura da Cidade do Recife, nomeada pela Portaria nº 005, do Exmo. Sr. Prefeito do Recife, de 1º de janeiro de 1997, publicada no D.O. de 2/1/1997, permanecendo no cargo até 2 de julho de 1999.
CARGOS E FUNÇÕES NA MAGISTRATURA FEDERAL:
Desembargadora Federal, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, a partir de 9 de dezembro de 1999.
Durante 10 anos em Turmas Julgadoras (1ª e 4ª Turmas), julgou 57.332 processos. Em matéria Previdenciária tem como tônica dos seus julgamentos o enfoque de Direitos Humanos, por exemplo: a) da Trabalhadora Rural (compreensão da realidade social na análise dos documentos apresentados); b) Aposentadoria por invalidez do Trabalhador Rural (análise da perícia levando em consideração a atividade exercida e falta de escolaridade para readaptação a outra profissão); c) Pensão Especial para pessoas portadoras de deficiência (flexibilização no cálculo da renda mensal per capita, em razão das condições sociais e da deficiência apresentada); Antecipou-se em dez anos (2001) ao Supremo Tribunal Federal (2011) no reconhecimento do direito à pensão por morte para companheiro(a) homossexual; Em matéria constitucional usou pela primeira vez a expressão "Soberania Específica" para os Direitos do Brasil na Zona Econômica Exclusiva, limítrofe ao seu Mar Territorial; decidiu sobre conflito de direitos fundamentais entre "direito de propriedade" e "direito à propriedade", posicionando-se pelo último em razão das condições socioeconômicas dos menos favorecidos.
Em matéria penal, julgou os EDAPN 3, que ficou conhecida com "Escândalo da Mandioca" que resultou na prisão do Major Ferreira; Absolveu professora nonagenária e cega, acusada de apropriação indébita previdenciária; defende a possibilidade de condenados estrangeiro(a)s cumprirem as respectivas penas no país de sua nacionalidade; negou, recentemente, Habeas Corpus, impetrado em favor de Luis Fernando da Costa, conhecido como Fernandinho Beira-Mar.
Durante: 02 anos na Presidência do Tribunal (2003/2005) decidiu 11.630 admissibilidades de recursos dirigidos ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça.
Caracterizou a sua Presidência pela interiorização da Justiça Federal instalando Varas Federais em 11 Municípios do interior (ex.: Caruaru, Mossoró, Juazeiro do Norte, Arapiraca, Itabaiana, Souza, entre outros) nos seis Estados que compõem a 5ª Região; acelerou o processo de informatização, instalando os Juizados Especiais Federais Virtuais (Creta) e programas que permitiam maior celeridade à Justiça Federal Comum (Varas e Tribunal - Esparta); instalação de um grande programa de Conciliação para os casos de mutuários do Sistema Financeiro de Habitação - SFH e a Caixa Econômica, visando à liberação de hipotecas da casa própria, entre muitas outras ações.
Diretora da Revista do TRF da 5ª Região - 2001 a 2003.
Presidente da 1ª Turma de Julgamentos do TRF da 5ª Região - 2001 a 2002.
Presidente da Comissão para realização do V Concurso para provimento do cargo de Juiz Federal Substituto da 5ª Região.
Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - 2003 a 2005.
Diretora da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região - abril de 2005 a abril de 2009.
Desembargadora Eleitoral Regional do TRE de Pernambuco, representando a Justiça Federal - eleita em 01/06/2007 para o biênio 2007-2009.
Gestora para o cumprimento das Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ desde a sua criação em 2009, para toda a 5ª. Região.
IV - Atuação em outras Instituições
Membro do Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano - IAHGP, desde 26/01/2008;
Membro da Academia Pernambucana de Letras - APL, a partir de 23/05/2012.
V - CONGRESSOS (Simpósios, Encontros ou Seminários) na condição de Participante, Coordenadora, Conferencista, Painelista ou Debatedora: (anotados apenas alguns, após 2000)
I Encuentro de Jueces Federales Argentinos e Brasileños en el ambito del MERCOSUR.
Buenos Aires, 2001.
Simpósio sobre a "Dívida Externa dos Países do Terceiro Mundo" - Universidade de Roma, 2001.
Simpósio sobre "Os Limites da Soberania com a Integração - Coimbra". 2001.
Seminário sobre Cooperação Jurídica Internacional. Rio de Janeiro, 2001 (conferencista).
Seminário sobre o Tribunal Penal Internacional. "A Corte Penal Internacional - Colegio de Abogados de Madrid", 2002 (conferencista).
L'Héritage Religieux du Droit en Europe. Congrès Européen de Juristes Catholiques - Mônaco, 2003.
Cours "Politique Criminelle avancée pour le Mercosul", 2006.
Conferência na Faculdade Salesiana. "Tribunal Penal Internacional", 2008.
Conferência na Faculdade Marista. "Educação e humanismo", 2008.
Simpósio da ESMPU/5ª Região. "Ações penais", 2008 (conferencista).
Seminário de Atualização das novas normas penais e processuais penais. "Complexidades na aplicação das legislações de entorpecentes - o papel do Ministério Público", 2008 (conferencista).
Seminário em comemoração aos 15 anos da Lei Orgânica do MPU. "Ação penal originária", 2008, Recife (conferencista).
Seminário do Conselho de Justiça Federal. "Cooperação Penal Internacional", 2008, Natal (conferencista).
Congreso Internacional sobre Organización Política del Territorio: Federalismo y Integración. "Federalismo e organização do território". 2008. Buenos Aires (conferencista).
II Ciclo de Estudos Jurídicos de Caruaru. "O retrospecto da interiorização da Justiça Federal e as Varas Federais de Caruaru", 2009 (conferencista).
XIX Simpósio Transnacional de Estudos Científicos. "Cooperação penal internacional: transferência de condenados para cumprimento de pena nos respectivos países", 2009, Sergipe.
II Seminário Internacional da Justiça Federal. "Princípios de Bangalore", 2009, Aracaju.
Seminário de Direito Internacional Público. "O papel do Tribunal Penal Internacional no contencioso internacional", 2009 (conferencista).
Seminário Franco-Brasileiro de Direitos Humanos: em busca de fundamentação, proteção e equilíbrio. "Influências da justiça constitucional na proteção de direitos humanos", 2009, Fortaleza (conferencista).
II Seminário Regional da Advocacia Pública Federal na 5ª Região. "A atuação da advocacia pública perante o TRF/5ª Região", 2009, Fortaleza (conferencista).
Conferência no Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano: "A Restauração Pernambucana e o Cenário Internacional", em 27.01.2009.
I Workshop do Sistema Penitenciário Federal. "I Workshop do Sistema Penitenciário Federal", 2010, Brasília.
Curso: Judiciário e Direitos Humanos. "Teoria dos Direitos Humanos: O Judiciário Federal e a proteção dos direitos humanos", 2010 (conferencista).
Instalação da "Catedra Abierta de Estudios Brasileños" - Aula Magna. "La evolución de los derechos fundamentales en la historia constitucional de Brasil", 2010, Mar Del Plata, Argentina.
II Congresso Internacional de História do Direito. Conferência de abertura, 2010 (conferencista), Recife.
Conferência: "A Mulher - inspiração de artistas" - 02/12/2010 - Museu do Estado de Pernambuco.
I Encontro de Ciência Conjunta do Direito Penal - Reformas do Direito Penal, Criminologia e Política Criminal no Século XXI. "A Cooperação Penal Internacional e a possibilidade de transferência de pessoas condenadas para o cumprimento de pena nos seus respectivos Estados nacionais", 2011, ESMAPE (conferencista).
Seminário sobre Direitos Humanos e Jurisdição - Construindo Novos Paradigmas. "A transversalidade dos Direitos Humanos: julgados em diferentes ramos do Direito", 2011, João Pessoa, Escola da Magistratura Estadual da Paraíba (conferencista).
Direito Penal Internacional - Faculdade de Direito de Belém de São Francisco - maio 2011 (módulo em curso de pós-graduação em Direito Penal).
IV Congresso Nacional de Escritores em Pernambuco. "História na Literatura", 2011 (painelista convidada pela UBE).
"A Cooperação Penal Internacional e a possibilidade de transferência de pessoas condenadas para o cumprimento de pena nos seus respectivos Estados nacionais", 2011, ESMAPE (conferencista).
VI - PARTICIPAÇÃO EM BANCAS DE MESTRADO E DOUTORADO:
Dissertações de Mestrado:
CANTARELLI, M. O.. Participação em banca de Jorge André de Carvalho Mendonça. A proteção jurídica da honra e o direito penal mínimo. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
MACHADO, H. B.; ARRUDA, S. M.; CANTARELLI, M. O.. Participação em banca de Alcides Saldanha Lima. O direito fundamental à razoável duração do processo e o dever de eficiência do Poder Judiciário - reflexões sobre um caso concreto: a 10ª Vara da Seção Judiciária Federal do Estado do Ceará no quinquênio 2005-2010. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Ceará.
ROLIM, R. R.; RABENHORST, E. R.; CANTARELLI, M. O.. Participação em banca de Higyna Josita Simões de Almeida Bezerra. Interpretação da lei Maria da Penha pelo Judiciário à luz da perspectiva gênero-sensitiva: o acesso à justiça da mulher vítima de violência doméstica em João Pessoa/PB. 2011. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Universidade Federal da Paraíba.
FREITAS, R. B. A. P.; SANTOS, J. C.; CANTARELLI, M. O.. Participação em banca de Pedro Jorge do Nascimento Costa. A tutela plurinormativa de bens jurídicos: sobre a regra da consunção no direito penal brasileiro. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
MAIA, A. da; GUIMARAES, V. A. B.; CANTARELLI, M. O.. Participação em banca de Adriana Reis Albuquerque de Menezes. A utilização indutora de incentivos fiscais como mecanismo de redução das desigualdades regionais: análise acerca de sua (in)efetividade à luz do modelo de Estado e do projeto político de desenvolvimento insculpido na CF de 1988. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
ROCHA, E. C.; BIZARRO, A. M.; CANTARELLI, M. O.. Participação em banca de Renata Marinho Costa. Soberania nacional e integração regional: reflexões sobre uma europa ainda em construção. 2009. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) - Universidade Federal de Pernambuco.
Maia, L.M.; CARVALHO, A. R.; CANTARELLI, M. O.. Participação em banca de Marina Machado Adeodato. Responsabilidade de missões de paz da ONU por violações aos direitos humanos. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
CARVALHO, I. L.; MENDONCA, F. A. S.; CANTARELLI, M. O.. Participação em banca de Ivanaldo Soares da Silva Júnior. O princípio constitucional do desenvolvimento sustentável: análise da sua concretização no Estado do Rio Grande do Norte. 2009.
Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
LUBAMBO, C. W.; AGUIAR, S. M. B.; CANTARELLI, M. O.. Participação em banca de Inocência Maria da Conceição Brito Viana. Construção da cidadania: contribuição do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. 2009. Dissertação (Mestrado em Gestão Pública) - Universidade Federal de Pernambuco.
AGUIAR, S. M. B.; CARVALHO NETO, E. R.; CANTARELLI, M. O.. Participação em banca de Maria de Fátima Sarinho Maciel. O juízo itinerante e o acesso à Justiça: um estudo no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região. 2009. Dissertação (Mestrado em Administração) - Universidade Federal de Pernambuco.
AGUIAR, S. M. B.; CARVALHO NETO, E. R.; CANTARELLI, M. O.. Participação em banca de Onaldo Mangueira de Melo. Capacitação continuada: uma análise da percepção pelo servidor sobre o processo de aperfeiçoamento no Tribunal Regional Federal da 5ª Região. 2009. Dissertação (Mestrado em Administração) - Universidade Federal de Pernambuco.
AGUIAR, S. M. B.; CARVALHO NETO, E. R.; CANTARELLI, M. O.. Participação em banca de Lisiane Rodrigues Cavalcanti. Gestão e funcionamento nas Secretarias das Turmas: um estudo de caso no Tribunal Regional Federal da 5ª região. 2009. Dissertação (Mestrado em Administração) - Universidade Federal de Pernambuco.
AGUIAR, S. M. B.; PAIVA JUNIOR, F. G.; CANTARELLI, M. O.. Participação em banca de Nancy Moreira de Barros Freitas. Memória, identidade e justiça social: vinte anos do Tribunal Regional Federal da 5ª região. 2009. Dissertação (Mestrado em Administração) - Universidade Federal de Pernambuco.
VAREJAO, M. S.; MEDEIROS, R. A.; CANTARELLI, M. O.. Participação em banca de Magno Cardoso Brandão. Direito à saúde: necessidade de proteção e meios de efetivação. 2009. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Universidade Federal da Paraíba.
FREITAS, R. B. A. P.; PRADO, A. R. M.; CANTARELLI, M. O.. Participação em banca de Guilherme Ataíde Jordão de Vasconcelos. Sentido e alcance das disposições constitucionais incriminatórias do racismo: uma análise crítica do art. 5º, inciso XLII, da Constituição Federal e suas decorrências jurídicas à luz dos princípios do direito penal mínimo. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
MINAHIM, M. A.; BRANDAO, C. R. C. B.; CANTARELLI, M. O.. Participação em banca de Élio Braz Mendes. Responsabilidade penal da pessoa jurídica: um estudo sobre o instituto da culpabilidade. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
LUMAMBO, C. W.; AGUIAR, S. M. B.; BEZERRA, D. R. C.; CANTARELLI, M. O.. Participação em banca de Inocência Maria da Conceição Brito Viana. Construção da cidadania: contribuição do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. 2008. Dissertação (Mestrado em Administração) - Universidade Federal de Pernambuco.
ZAIDAN, Michel; SANTOS, A. O.; CANTARELLI, M. O.. Participação em banca de Valéria Machado de Melo. Sistema penitenciário e ressocialização de detentos. 2007.
Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
MATIAS, J. L. N.; FALCAO, R. B.; CANTARELLI, M. O.. Participação em banca de André Dias Fernandes. Da eficácia das decisões do STF em ADIN e ADC: efeito vinculante, coisa julgada erga omnes e eficácia erga omnes. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.
NOBRE JUNIOR, E. P.; BONIFACIO, A. C.; CANTARELLI, M. O.. Participação em banca de Marco Bruno Miranda Clementino. A Constituição Federal de 1988 e a integração regional: o desafio da harmonização tributária. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
TUPINAMBA NETO, E. A.; SAMPAIO, L. A. G.; CANTARELLI, M. O.. Participação em banca de Luna Maria Araújo Freitas. Teoria das fontes face ao direito internacional: reflexões sobre as normas peremptórias do jus cogens. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade da Amazônia.
SAMPAIO, L. A. G.; TUPINAMBA NETO, E. A.; CANTARELLI, M. O.. Participação em banca de Aline Penedo de Oliveira. O princípio da eficiência da licitação. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade da Amazônia.
LIMA, M. C.; LIMA JUNIOR, J. B.; CANTARELLI, M. O.. Participação em banca de Paul Hugo Weberbauer. O Estado Nação e a jurisdição internacional: análise das barreiras para a implantação de uma jurisdição compulsória no plano internacional. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
CAVALCANTI, F. I. D.; TEIXEIRA, J. P. A.; CANTARELLI, M. O.. Participação em banca de Juliana Oliveira Jota. Soberania x preservação internacional do meio ambiente: a conformação do princípio da soberania nacional em face da proteção ambiental internacional. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
CANTARELLI, M. O.. Participação em banca de Márcio Braga Magalhães. A Abertura para os Direitos Humanos. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.
MAIA, A. da; GOUVEIA, L. G.; CANTARELLI, M. O.. Participação em banca de Danielle Souza de Andrade. A Atuação do Juiz no Processo Penal Acusatório. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
CANTARELLI, M. O.. Participação em banca de Verônica Maria Bezerra Guimarães. Proteção Jurídica do Ar: uma análise da poluição veicular sob a ótica do Princípio do desenvolvimento Sustentável. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
Teses de Doutorado:
CAVALCANTI, F. I. D.; MINAHIM, M. A.; SILVA, A. R. I.; BRANDAO, C. R. C. B.;
CANTARELLI, M. O.. Participação em banca de Bruna Estima Borba. Crime de sonegação fiscal. 2011. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
CAVALCANTI, F. Q. B.; BITENCOURT, C. R.; SANTOS, J. C.; FREITAS, R. B. A. P.;
CANTARELLI, M. O.. Participação em banca de Gamil Föppel El Hireche. Da (i)legitimidade da tutela penal da ordem econômica: simbolismo, ineficiência e desnecessidade do direito penal econômico. 2011. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
CAVALCANTI, F. Q. B.; BEZERRA, P. C. S.; SILVA, A. C.; NÓBREGA, M. A. R.; CANTARELLI, M. O.. Participação em banca de João Hélio de Farias Moraes Coutinho. A legitimidade dos incentivos fiscais num contexto de guerra fiscal. 2011. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
BRANDAO, C. R. C. B.; CANTARELLI, M. O.. Participação em banca de César de Faria Júnior. O processo penal do inimigo, os direitos e garantias fundamentais e o princípio da proporcionalidade. 2010. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.
CANTARELLI, M. O.. Participação em banca de Yuri Carneiro Coêlho. As teorias da conduta no direito penal: o conceito de conduta e a sua i