PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. WELITON PRADO (PT-MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o jornal Super Notícia, edição de hoje, denuncia o sofrimento dos moradores e comerciantes do bairro Icaivera, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, com a falta de rede de esgoto e de água da COPASA. Um exemplo são os moradores da Rua Yecoaba. Mas, além do Icaiveira, também os moradores do bairro Nazaré são obrigados a conviver com o esgoto que corre a céu aberto. 
O terceiro Município mais populoso de Minas Gerais, que é Contagem, com mais de 600 mil habitantes, não conta com coleta e tratamento dos esgotos em todos os bairros, apesar do contrato de concessão dos serviços com a COPASA, que cobra uma da mais altas tarifas do País. 
Ora, a COPASA é a empresa responsável pela coleta de esgoto e pela distribuição de água em todo o Município. A população convive diariamente com o mau cheiro e o risco de doenças. Os córregos em Contagem estão poluídos com o esgoto doméstico que é lançado neles, e os dejetos correm a céu aberto por vários bairros. Os moradores sofrem com a invasão de ratos, pernilongos e outros bichos, além do mau cheiro.
Dos 40 córregos que formam a Bacia da Pampulha, 21 nascem em Contagem e 5 deságuam diretamente na represa. O Ressaca e o Sarandi, cujas nascentes estão em Contagem, são os mais poluídos e poluidores. Vale ainda denunciar que a mina de água que há 60 anos abastecia a Vila União, na Região da Ressaca, não serve mais como fonte de água para 4 mil moradores. Segundo matéria do jornal Hoje em Dia, edição do dia 23 de agosto de 2011, "construíram uma caixa de esgoto bem em cima da mina. A água está contaminada e imprópria para o consumo".
É inaceitável que a COPASA, concessionária de serviço público essencial, que tem contrato de concessão firmado com o Município de Contagem para distribuir água e coletar e tratar o esgoto, não preste os serviços de forma adequada. 
No Bairro Tropical, por exemplo, uma placa anuncia obras de saneamento e canalização do córrego que passa pelo bairro e outros seis: Santa Helena, Lúcio de Abreu, Chácaras Contagem, Belém, Beija-Flor e Sapucaias 3, até a divisa de Contagem com Betim. A previsão era de que as intervenções começassem em 3 de março de 2007 e fossem concluídas em 1 ano. Mas, segundo os moradores, não foi feito, e o esgoto continua correndo a céu aberto, à porta de 70 mil moradores.
Ora, se a COPASA instalou placas informando a execução das obras, por que elas ainda não foram concluídas?
A Prefeitura Municipal de Contagem tem-se esforçado e já investiu R$200 milhões, nos últimos 6 anos, em obras de saneamento.
Vale lembrar que o serviço público existe para satisfazer as necessidades da coletividade. 
Temos denunciado daqui também vários outros problemas na prestação dos serviços da COPASA. A empresa não se preocupa em investir na qualidade da prestação dos serviços, mas todos os anos pede aumento nas tarifas que tanto sacrificam os consumidores. 
A conta de água vai, inclusive, ficar mais cara este ano, apesar de sermos totalmente contra. E vamos ao Ministério Público contra a decisão da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE-MG), que autorizou a reajuste de 4,34%, em média, na tarifa, a partir do dia 13 de maio. 
Aliás, este processo de reajuste é totalmente ilegal. Em 2009, mesmo proibida de reajustar as tarifas por causa de uma ação nossa na Justiça, juntamente com o Ministério Público, o lucro da empresa foi de R$525,3 milhões. Em 2010, houve um aumento no lucro. A empresa fechou o ano com lucro de R$677,1 milhões. Cresceu 29%.
Percebe-se claramente que a COPASA não vem dividindo os ganhos com os consumidores. Ainda assim, ela quer aumento das tarifas. Continuamos a defender que não há justificativas para o aumento da tarifa, mesmo porque, conforme demonstrou o Ministério Público, não há uma auditoria independente dos custos da empresa que comprove que as tarifas atuais estão corretas.
No ano de 2009, sem o reajuste, a COPASA apresentou lucro recorde e distribuiu em menos de 6 anos quase R$600 milhões aos acionistas, boa parte estrangeiros. 
Portanto, qualquer reajuste penaliza abusivamente os consumidores.
Em 2009, conseguimos impedir um aumento de 9,05%; em 2010, a COPASA pediu 11,04%. O aumento autorizado foi quase 3 vezes menor - 3,96% -, e ainda assim recorremos à Justiça; em 2011, 7,02% - recorremos à Justiça.
Somos contra qualquer pedido de aumento, porque: 
- a COPASA tem apresentado recordes de lucros resultantes de altas tarifas e da não distribuição dos ganhos com os consumidores; 
- verifica-se a ausência de uma auditoria independente dos custos apresentados pela COPASA;
- verifica-se a ausência de um Plano Estadual de Saneamento Básico.
São algumas considerações que fizemos sobre o processo de reajuste das tarifas da COPASA. 
Repudiamos ainda a forma como a Agência Reguladora encaminhou o processo, sem sequer dar o direito à população, aos consumidores e aos Parlamentares de participarem. Não abriu consulta pública, não realizou audiências públicas. Negou à sociedade qualquer forma de participação no processo de reajuste, contrariando a Lei Federal nº 11.445, de 2007, que prevê que as revisões tarifárias terão suas pautas definidas pelas respectivas entidades reguladoras, ouvidos os titulares, os usuários e os prestadores dos serviços. Mas a agência preferiu não ouvir os usuários e não colheu sugestões no processo que deveria ser público. 
Ora, a análise dos documentos, o estudo dos impactos financeiros e o envio de contribuições e sugestões não ocorreu por parte da população. A companhia está presente em mais de 600 Municípios, quase a totalidade do Estado de Minas Gerais, e não foi aberto qualquer prazo de participação que permitisse uma análise de todos os componentes que justificariam um eventual reajuste. 
Repito: não há justificativas para que haja aumento da tarifa, mesmo porque, conforme demonstrou o próprio Ministério Público, não há uma auditoria independente dos custos da empresa que comprove que as tarifas atuais estão corretas; mesmo porque, no ano passado, sem o reajuste, a COPASA apresentou lucro recorde e distribuiu em menos de 6 anos quase R$600 milhões aos acionistas, boa parte estrangeiros.
Portanto, qualquer reajuste penaliza abusivamente os consumidores. Vamos novamente ao Ministério Público Estadual. Gostaria de lembrar que a nossa ação na Justiça continua tramitando.
Telefonia Cara e de Má Qualidade
Agora à tarde também estamos envolvidos com o debate sobre a falta de qualidade das empresas de telefonia móvel e fixa que operam no País. 
Os consumidores reclamam dos altos preços dos serviços, da cobrança indevida, do descumprimento de ofertas anunciadas e das dificuldades para acessar o serviço 3G. Deveria haver metas rigorosas de qualidade para as operadoras de telefonia. A população é refém de um serviço que continua sendo de má qualidade. Os consumidores nem sempre conhecem todas as regras e os preços das promoções, por exemplo. O sinal também cai várias vezes ao dia, o acesso à Internet é lento e, por várias vezes, os usuários não conseguem completar suas chamadas. 
No Brasil, a telefonia Fixa é 14 vezes mais cara que nos Estados Unidos; 6 vezes mais cara que na Argentina; 3 vezes mais cara que na China; quase duas vezes mais cara que no México.
O serviço de telefonia celular é 3 vezes mais caro que o do México e da Argentina; 4 vezes mais "salgado" que o da China; e 75 vezes maior que o da Dinamarca.
A Internet é 24 vezes mais cara que nos Estados Unidos; quase o dobro do preço do México. 
Defendemos ainda alterações na definição do índice que mede a qualidade dos serviços e uma fiscalização mais eficaz dos órgãos. Os consumidores reclamam das cobranças abusivas, das propagandas enganosas e da falta de informação. Reclamam ainda das dificuldades na rescisão contratual e sobre dúvidas acerca das tarifas. Ora, o consumidor tem que reclamar a um órgão público porque não entende a conta nem as cobranças. Um absurdo! As empresas não conseguem resolver o problema que elas mesmas causam. 
Segundo a PROTESTE, as maiores reclamações são contra a cobrança indevida, a má prestação dos serviços e o cancelamento indevido. 
Além disso, as empresas de telefonia não respeitam a Lei do SAC, o atendimento não é capacitado, as informações ao consumidor só são prestadas após fornecimento de dados pessoais, há queda da ligação sem que a chamada seja sequer atendida e o tempo da transferência para setores dos Call Centers supera os 60 segundos. Consumidores ficam quase 1 hora aguardando atendimento, que muitas vezes sequer é concluído. 
O brasileiro é o que mais gasta com serviços de telecomunicação entre os povos dos países que fazem parte do BRIC. Além disso, recebe cobranças indevidas, ilegais e abusivas, como a assinatura básica da telefonia fixa. 
Em Defesa de Técnicos, Auxiliares e Enfermeiros do Brasil 
Hoje, diversas notícias nos jornais mineiros trataram da situação precária de trabalho dos técnicos e auxiliares de enfermagem e dos enfermeiros. O jornal Estado de Minas trouxe a seguinte manchete: Alerta na enfermagem. 
Entre 2010 e 2011, o número de denúncias contra enfermeiros, técnicos e auxiliares cresceu 20% em Minas Gerais. Este ano, a média é de três queixas por semana - 43 denúncias este ano. Isso tem acontecido, especialmente, por causa da sobrecarga de trabalho, da má remuneração - ou seja, baixos salários - e da precariedade na formação dos profissionais, devido à falta de estrutura de algumas escolas de formação. 
Muitos profissionais precisam trabalhar 24 horas seguidas, ter dois empregos. E mais: em Minas, 95% dos profissionais são mulheres, que ainda se desdobram para cuidar das tarefas domésticas e da educação dos filhos. 
Em Minas Gerais, são 146 mil os profissionais da saúde, entre enfermeiros, técnicos e auxiliares. No Brasil, 1,7 milhão. Esses profissionais da saúde recebem de um a dois salários mínimos. Por isso a maioria tem dois empregos.
Assim, peço ao nobres colegas desta Casa que aprovem o Projeto de Lei nº 2.295, de 2000, que estabelece a carga horária máxima de 30 horas semanais para a categoria.