	O SR. JOÃO CALDAS (SDD-AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, trago a esta tribuna uma preocupação e quero chamar a atenção do Procurador-Geral da República, Dr. Rodrigo Janot, do Ministro Joaquim Barbosa, Presidente do CNJ, e do Ministro do STJ Francisco Falcão, Corregedor do CNJ. Coisas gritantes acontecem no meu sofrido e querido Estado. Daí, nasce a negligência, a violência e todo tipo de situações subsequentes, por causa de um Poder que não existe, que está fechado, desmoralizado: a Assembleia Legislativa de Alagoas. 
Salvo honrosas exceções - porque naquela Casa também tem Parlamentares sérios, abnegados e que gostam de fazer a coisa correta -, o status quo, os que comandam a Casa, os que comandam a Assembleia Legislativa de Alagoas são malfeitores e fora da lei. Eles emparedaram agora o Ministério Público, retalhando-o, ferindo de morte a sua autonomia, a sua funcionalidade, o seu funcionamento - algo gritante -, a independência do Ministério Público, depois que o Procurador Sérgio Jucá denunciou a Assembleia e falou à imprensa sobre o nojo que ele sente do Poder Legislativo de Alagoas, da vergonha que é o Poder Legislativo do Estado, do assalto aos cofres públicos. 
Lá temos funcionários inexistentes, fantasmas; gratificações fantasmas; mortos que continuam na folha de pagamentos; pessoas que com 5, 6 anos de idade que já são funcionários da Assembleia; gente no Bolsa Família; gente no seguro desemprego; fraude eleitoral; recursos da Assembleia para fazer campanha; um desvio bilionário, mais do que o assalto ao Banco Central em Fortaleza. 
	Nós temos aqui como exemplo o caso do Natan Donadon, que era o ordenador de despesa e que pagou uma matéria publicitária, verba publicitária, e nós vimos o que aconteceu. Mas eu não quero nem fazer comparação com o que acontece em Alagoas.
	Agora, foi para lá a Presidente do CONAMP, a Procuradora Norma Angélica, junto com a Promotora Adilza Freitas, Presidente da Associação do Ministério Público de Alagoas. E o pior é que o Ministério Público está encurralado: eles cortaram do orçamento do Ministério Público de Alagoas em torno de 20 milhões. O Ministério Público já não paga os estagiários. O Ministério Público de Alagoas é considerado o menor do País. Há 17 anos que não é feito concurso para o Ministério Público. Os promotores estão-se aposentando e as Comarcas estão ficando vagas. Quer dizer, deixando de prestar juridicidade, de prestar serviço à comunidade.
	Então, o Ministério Público está-se atrofiando, ficando cada vez menor. Não pode contratar, não pode pagar os servidores, não está pagando os estagiários. O custeio do Ministério Público é sério.
	É constrangedor vermos, agora, que o Ministério Público pediu o afastamento do Presidente da Assembleia - que é do PSDB, comandante dessa patifaria toda na Assembleia, uma Mesa extremamente corrupta, comprovadamente - da Mesa, portanto, do cargo. Há várias ações que chegam no Judiciário. E com isso, infelizmente, a sociedade está parada, e  não acontece nada.
	Faço, inclusive, um apelo ao Tribunal de Justiça de Alagoas, e por isso chamo a atenção do Ministro Joaquim Barbosa - que é Presidente do CNJ -, e do Corregedor Ministro Falcão, para irem a Alagoas, com o Procurador da República, para saberem que Estado é este, em que as instituições estão sendo amordaçadas. O Ministério Público está sendo perseguido em nosso Estado, humilhado em Alagoas, porque tomou as devidas providências. O Procurador Geral do Estado, o Dr. Sérgio Jucá, homem independente, homem que pautou a sua vida toda pela transparência, pela legalidade, pela impessoalidade, uma pessoa séria, está indefeso.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Procurador Sérgio Jucá juntou 15 promotores para apurarem os escândalos da Assembleia, que são vergonhosos. São 11 milhões: 98% comprometido com folha de pagamentos. Em uma Assembleia que não tem café, água, fax, computador, papel higiênico, não paga luz, não tem telefone em nenhum gabinete. O dinheiro chega e é rateado.
	Eu chamo a atenção também da Caixa Econômica Federal, do Presidente da Caixa Econômica Federal. A Caixa comprou a folha da Assembleia. Sr. Presidente, Srs. Deputados, por 5 milhões. Com 2 dias, o dinheiro já tinha desaparecido. Aí, aparece uma lista de servidores: 80, 120, 90, 50, 40, 35, 100, mil, distribuídos assim: nome, CPF, e a Caixa Econômica foi quem pagou. A Caixa não cruza quem está no Bolsa Familia e está na Assembleia; quem está no seguro desemprego. A Caixa sabe, a Caixa Econômica Federal em Alagoas fez mais de 6 milhões de empréstimo de crédito consignado a fantasmas! Os pedidos de informação que foram feitos à Caixa só saíram por força judicial, inclusive truncados. A Caixa tem alguma coisa. Liga-se para a Ouvidoria da Caixa. O Superintendente da Caixa, o Presidente da Caixa Econômica Federal precisam saber disso.
	Então, não é possível que a Caixa vá se meter nessa roubalheira da Assembleia Legislativa de Alagoas.
	Pois bem, a sociedade alagoana está estranhando, o Ministério Público, a Promotora Adilza, a Associação do Ministério Público, os promotores, os procuradores de justiça, o Colégio de Procuradores, os desembargadores, os juízes, a Justiça de Alagoas. Então, o que é que tem em Alagoas que esses cidadãos - não posso nem chamar de cidadãos os que estão praticando essas coisas em Alagoas...
	A Assembleia é uma Poder sem força, sem moral, é um mero passador de fax. O Governo passa o fax, eles aprovam empréstimo bilionário, eles dão delegação, delegação - olhem, delegação! - para o Governo legislar. Não existe uma Oposição, não existe denúncia. Crime, violência. CPI contra a violência? Em Alagoas, matam-se sete pessoas por dia. Está aí nas páginas de jornais do mundo, mas a Assembleia Legislativa não apura nada. Nada é apurado, tudo o que chega lá é abafado, porque não se pode apurar, apurar o quê? Criar CPI, CPI da Pistolagem, da Violência, para fiscalizar o Executivo e para nada?! A Assembleia só serve para uma coisa: desviar o Erário. 	E agora, com a maior cara de pau, cortam no orçamento quase 20 milhões do Ministério Público, que ainda era muito pouco. O Ministério Público está sem poder contratar, sem poder fazer concurso, sem poder funcionar, sem independência e sem autonomia. O Procurador tem que recebê-los, constrangido. Ninguém entende por que o Ministério Público está-se misturando com a Assembleia Legislativa. 
	Eles fazem todo o tipo de pressão; abafam tudo, gritam, porque é uma casta dominante, é uma elite de malfeitores, que vai do crime contra a pessoa humana a crime de prevaricação; que assalta em Alagoas e toma vidas - porque eles mesmos mandam. 
	E, pasmem, Srs. Deputados, senhoras e senhores, tem noventa e poucos policiais a serviço, servindo de capangas desses Deputados. O Governo Federal está gastando milhões com o Brasil Mais Seguro, e a gente sabe que lá eles colocam à disposição, escolhidos pelos Deputados, seus capangas para andarem armados, afrontando a sociedade. 
	E tem um negócio mais grave: o que é que lê a população? "Olha, não adianta brigar contra esse povo, tem que se aliar. Se a gente não pode brigar, vamos chamar para ser compadre. É melhor ser compadre." Então, chegam lá: "Sr. Deputado", abaixando a cabeça. Esses caras são realmente poderosos, porque roubam, matam, tiram a vida das pessoas, dão pisa, surra, desmoralizam as famílias. Entram nos interiores do Estado como autoridade, de cara feia, de cara dura, cheios de seguranças, e o povo não tem outra escolha.
	"Ora, se o Ministério Público e o Judiciário não podem com essa gente, sou eu que vou brigar com eles? Um pobre como eu?" Então, ninguém vai. Pelo contrário, acovardam-se e começam a colocar adesivos deles nos carros e a votar neles. Dizem: "O caminho aqui é esse; não tem outro caminho, só tem uma saída".
	O Procurador Rodrigo Janot, o Ministro Joaquim Barbosa e o CNJ precisam baixar em Alagoas. É só pedir ao Procurador-Geral da República, ao Ministério Público os autos. Chama o Dr. Sérgio Jucá, Procurador-Geral do Estado, e manda trazer a patifaria e a bandalheira que estão acontecendo em Alagoas. E aí, com certeza, o CNJ vai perguntar o que é que está havendo. O Ministério Público está movendo as ações, mas não acontece absolutamente nada. A Mesa foi afastada por algum período; a Justiça determinou outra eleição. Boicotaram; não fizeram; não deram quórum; não atenderam; foi só desdém. Destroem provas; mentem descaradamente; gastam dinheiro com blogs; impõem a lei do silêncio. Todo mundo tem medo e se acovarda.
	Então, não é possível que, depois de tudo isso, o Procurador da República e o Ministro Joaquim Barbosa não tomem uma providência, vendo o Ministério Público de Alagoas ser atacado, vendo o Ministério Público de Alagoas encurralado totalmente.
	É constrangedor ter o Ministério Público na porta da Assembleia Legislativa de Alagoas com o pires na mão, com o chapéu na mão, pedindo aos que estão sendo investigados e denunciados pelo Ministério Público, retaliados pelo Ministério Público, sem haver uma providência.
	Hoje já era para estarem os suplentes tomando posse como Deputados, estes todos afastados do cargo, do mandato de Deputado, porque já não têm condições de estar ali. E o Ministério Público mandou. É uma vergonha os milhões que estão sendo desviados da Assembleia de Alagoas, roubados do cofre da Assembleia de Alagoas com nome, carimbo, endereço, CPF, em uma folha.
	E a Caixa Econômica Federal tem tudo isso. Foi preciso a ação de um juiz federal, um procurador federal, depois da ação de um Deputado Estadual, o Deputado JHC, que entrou no Judiciário, para que a Caixa fornecesse os documentos e, assim mesmo, truncados, como se fossem um enigma para ser decifrado. E a Caixa fazendo este papel, o papel de ir contra os princípios da Administração Pública. Tenho certeza de que a Presidente Dilma e o Presidente da Caixa não sabem disso, porque é um absurdo o que está acontecendo em Alagoas.
	Então, vai a Dra. Norma Angélica para a Assembleia, vão os procuradores, a associação, os promotores, todos fragilizados, encurralados. Quer dizer, e o funcionamento do Ministério Público, a independência do Ministério Público? Porque o procurador cumpriu o ofício, porque o procurador está cumprindo a lei?! Agora, vejam só, senhoras e senhores, 15 promotores mais o Procurador da República, 16; uma força-tarefa. E eles moveram as ações para o Judiciário. 
	Mas as pressões são tantas. São tantas forças ocultas. São tantas forças do atraso, do mal. E colocam procurador para gritar na Assembleia. Nomeiam-se interlocutores do mal. 
	E o que mais me dói é porque há coisas que você não pode provar, porque é difícil. Você sabe - mas não pode falar - de pessoas que deveriam defender o Estado, de pessoas que estão em posições graduadas em todos os Poderes, que deviam estar contra. Pelo contrário. Estão lá dentro fazendo operação de abafa, constrangendo juiz, constrangendo desembargadores, constrangendo promotores. Gente do próprio meio pedindo para abafar, por quê? Porque a Assembleia em todo canto tem uma ramificação, e nessa ramificação muitos deles estão comprometidos com a podridão da Assembleia de Alagoas.
	Uma Casa que não serve para nada. Desmoralizada. Totalmente desmoralizada. E, agora, estão perseguindo os servidores da Assembleia, os servidores efetivos, os servidores aposentados que estão ali, que não podem nem ir para a Assembleia, porque lá não tem água para tomar, lá não tem um café, lá não tem um banheiro para um cidadão, para um servidor.
	Está aí. Foi matéria do Fantástico. Aquela matéria do Fantástico não serviu para nada. Não aconteceu nada. Ninguém está nem aí. É como se Alagoas fosse um país fora do Planeta - do Planeta -, com essas coisas mórbidas que nós vemos lá.
	Eu não queria trazer para cá este assunto, porque Alagoas é um lugar bonito, de gente muito boa. O povo que vai para lá fica maravilhado. É hospitaleiro o povo de Alagoas. As praias são lindas, as lagoas. As pessoas que foram para lá agora passar o réveillon não conseguiam uma pousada para ficar, não havia um hotel, mais. Estava tudo cheio. As pessoas se sentem seguras, felizes.
	E os crimes que estão havendo lá, a marginalidade, o crack? É a violência do ócio dessa juventude que não tem para onde ir, não tem oportunidade de emprego. Por isso que a gente luta pela instalação da indústria naval, de um estaleiro, para gerar dignidade e emprego em Alagoas, para que essa miserabilidade acabe, para que esses índices diminuam.
	Eu queria falar das coisas boas que têm em Alagoas, das coisas bonitas, dos bons exemplos, dos grandes alagoanos, mas a gente não pode ver uma instituição como o Ministério Público emparedada, encurralada por uma Assembleia podre. O Procurador tem de ir lá. E ele saem nos jornais rindo, ao lado dos promotores, da Presidente da CONAMP. E ainda discutem, questionam o Ministério Público, que manda pedir uma relação de coisas, mas não mandam. Foi preciso que o Ministério Público fosse à Assembleia. Lá não tem nada, nem papel, nem computador. Uma Assembleia que já foi inclusive incendiada por esses mesmos que estão lá. Pegaram todos os papeis, documentos e tocaram fogo no prédio com tudo. O histórico é horrível. Aí, quando você vai para lá vê que está todo tipo de crime ali dentro, desde crime contra a vida até crime contra o patrimônio, crime ambiental. Por isso, eu acredito muito na lei da gravidade.
	Que o Procurador da República, chefe maior do MP, que a Associação do MP, que os procuradores e promotores do Brasil se unam, que o CNJ, que o Ministro Falcão, que o Ministro Joaquim Barbosa juntem-se, chamem o Procurador de Alagoas, Sérgio Jucá, mandem-no trazer o material que ele tem e tomem uma providência. É o que nós esperamos, é o que a sociedade alagoana espera.
	Do contrário, o que está acontecendo? A população diz; "Essa casta é intocável mesmo, vamos nos juntar a eles." É o que está acontecendo, por covardia e por medo. Os cidadãos, principalmente no interior, principalmente os menos esclarecidos dizem: "Esses Deputados são fortes mesmo. Você viu aí o que eles fazem?" Ninguém pode com eles, mesmo, não; nem a polícia, nem a Justiça, nem o Ministério Público. São os intocáveis. O que acontece? As pessoas dizem: "Vamos chamá-los para compadre. Vamos comer na mesa desse povo. Vamos ser serviçais deles. Vamos nos aliar, porque, senão, eles vão triturar a família da gente". O medo é tão grande, que eles vão se aliando. Ora, não acontece nada! Se a Justiça não os enfrentou, se a polícia não os enfrentou, se o Ministério Público não os enfrentou, sou eu, o coitado, que vou enfrentá-los? Pelo contrário, bato palmas para eles, porque eles são fortes, são intocáveis.
	Então, vamos ver se o Procurador da República e o Ministro Joaquim Barbosa, tomando conhecimento desses fatos - tenho certeza, já tomaram -, adotam uma providência. Que o Ministério Público, a Justiça, as Associações de Magistrados...
	O que está acontecendo em Alagoas? Que Assembleia é essa? Que poder eles têm, acima de tudo e de todos, que não acontece nada? Tiram, cortam vergonhosamente o orçamento do Ministério Público para emparedar, constranger e dizer: "Agora vocês não contratam. Vocês não funcionam. Vocês estão na nossa mão". 
E está lá, para derrubar um veto... É constrangedor ver membros do Ministério Público atrás de Deputados para derrubar um veto que eles mesmos fizeram. Acho que o Ministério Público inclusive errou nessa postura. Não devia procurá-los para nada. Deveria procurar o Tribunal de Justiça, o Presidente do Tribunal de Justiça e as instituições e dizer: "Vamos reagir. Vamos agir.".
	Se eles tivessem fora da Assembleia, primeiro, não tinha havido corte no Ministério Público. Os Deputados que chegarão, os que serão convocados, os suplentes, vão vir com respaldo da sociedade, vão vir preocupados com o que aconteceu e não vão ousar enfrentar o Ministério Público.
	Mas esses que estão na Assembleia Legislativa, esta casta que manda na Assembleia, que deturpa, esculhamba com a Assembleia e com o Poder, que assaltaram a Assembleia... Ressalvo que lá existem Deputados de bem, Deputados corretos que não comungam com isso. Mas são triturados. Se você perguntar: "São muitos?", de 27, são quatro, cinco que ainda reagem, mas são triturados.
	Não funciona nada. Não funciona Comissão de Justiça. Não funciona Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Fiscalização e Controle. Não há parecer, avulso, diário, publicidade. Não há nada. É uma grande senzala, um barracão com o coronelismo imperante mandando, na bala, na chibata e na corrupção. Quem falar vai para o cacete, vai para a bala e vai ficar ameaçado. E isso ocorre neste século, hoje.
	Então, Sr. Presidente, Srs. Deputados, faço um apelo ao Procurador-Geral da República, Dr. Rodrigo Janot, e ao Ministro Joaquim Barbosa para que entrem em contato urgentemente com o Procurador de Justiça de Alagoas, que não deixem uma instituição séria, como é o Ministério Público, ficar encurralada. Que não deixem que isso aconteça. É um pedido institucional, e que as instituições se mobilizem. A gente sabe que todas as instituições têm seus problemas, que alguns se exacerbam, de vez em quando pisam na bola, mas as instituições estão acima dos homens. 
	Portanto, é um apelo institucional, para que o Ministério Público de Alagoas seja respeitado como deve ser, que a história do Ministério Público de Alagoas permaneça de pé e que não seja essa Assembleia que desmoralize e que faça com que o Ministério Público de Alagoas fique encurralado. Falo isso em nome de todos os alagoanos, do MP de Alagoas e da Justiça do Estado.
	 Peço ao Ministro Joaquim Barbosa e ao Procurador da República que tomem as devidas providências.
	Muito obrigado.