	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, nós temos que debater bastante o tema, até para tentarmos concatenar ideias e mediar posições.
	A legislação brasileira é rigorosa e pode se tornar mais rigorosa ainda. Por exemplo, debate-se que crime de corrupção se torne crime hediondo, há projetos dessa natureza. Da mesma forma, o crime de tortura já está incluído no art. 83, que se pretende mudar. 
	Quando nós nos posicionamos pela retirada do projeto, nós estávamos baseados no substitutivo já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça. Não é outro, e é esse substitutivo que diz que precisamos exigir 80% do cumprimento da pena para que um juiz possa decidir se libera condicionalmente ou não o apenado.
	Estamos tratando de crimes hediondos, tortura, crimes dessa natureza, e todos sabem que a pena será em torno de 30 anos de prisão. Portanto, mesmo que nós pudéssemos dizer que uma diferença - a depender da pena de 4 ou 5 anos - não seria tão significativa, a rigor seria. Por quê? Porque, do modo como está hoje o Código Penal, seriam duas décadas. É um tempo bastante grande para que um juiz, analisando o comportamento, analisando inclusive do ponto de vista psicológico - portanto, com base num parecer técnico -, possa ou não decidir pela liberação condicional do apenado.
	Alguns propõem: "Não, se for condenado a 30 anos, em vez de se esperarem 20 anos, esperemos 25". Sim, e o que se ganha com isso? 
	O Código Penal, mesmo sendo de 1940, baseia-se no princípio da crença na ressocialização. 
	Aqui, nós sabemos, há uma bancada evangélica muito significativa, e o que mais eu vejo pela televisão nas conversas com religiosos, com pastores, é a certeza dessa...
	(O microfone é desligado.)
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Peço-lhe que conclua, Deputado.
	O SR. EDMILSON RODRIGUES - Concluo, Sr. Presidente. Da mesma forma, há muitos casos em que as pessoas, mesmo tendo cometido crimes com bastante intensidade em termos, digamos, de perversidade, conseguem se ressocializar. 
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Peço-lhe que conclua, Deputado.
	O SR. EDMILSON RODRIGUES - Mas é verdade que hoje as penitenciárias são verdadeiras escolas de crime. Quem bate carteira e não tem advogado vai aprender com o narcotraficante, com o traficante de armas, com o traficante de pessoas a praticar o crime, porque eles comandam de dentro a criminalidade.
	Não joguemos a nossa juventude nas mãos dos doutores em crime. Se pudermos salvar vidas, apostemos que é possível salvar.
	Muito obrigado.