PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	A SRA. BRUNA FURLAN (PSDB-SP. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna falar sobre a visita técnica à comunidade migrante do Rio Grande do Sul, sendo que este encontro foi realizado na Assembleia Legislativa, no Palácio Farroupilha, Centro Histórico de Porto Alegre. Eu a visitei no dia 4 de dezembro de 2015, com os integrantes da Comissão Especial da Lei da Migração, de que sou Presidente. A visita foi solicitada pelo Deputado Federal Carlos Gomes (PRB - RS), e realizada em parceria com a Frente Parlamentar de Acompanhamento e Solidariedade aos Imigrantes e Refugiados no Estado do Rio Grande Sul.
	Durante o encontro, pude ouvir os representantes da população imigrante presentes, a maioria senegaleses, haitianos e palestinos, representados por suas associações, vindas de Santa Catarina (Chapecó e Criciúma) e do Rio Grande do Sul (Porto Alegre, Caxias do Sul e Lajeado).
	Sr. Presidente, temos que garantir o direito básico de ir e vir desses imigrantes. Acreditamos que eles poderão nos auxiliar na superação da crise que o País enfrenta, assim como a população migrante ajudou países a se reconstruírem no período pós-guerra. Queremos que eles saibam que estamos elaborando uma lei para acolhê-los da melhor maneira possível em nosso País.
	Também participaram da visita o Relator da Comissão, Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP); o Coordenador do Fórum Permanente de Mobilidade Humana do Rio Grande do Sul, Elton Bozzetto; o Deputado Estadual Sergio Peres (PRB-RS); o Presidente da Associação dos Imigrantes Senegaleses de Caxias do Sul, Abdou Lahat Ndiaye; o representante do PRB no Fórum Permanente de Mobilidade Humana, Mario Fuentes Barba; a professora de Direito da Universidade Federal de Santa Maria, Giulliana Redin; a Vereadora Ticiane Alvares (PCdoB - Porto Alegre); além dos representantes no Estado da Defensoria Pública da União, Ana Luiza de Moraes, e, do Ministério Público Federal, Fabiano de Moraes.
	Na ocasião, pude encontrar-me com a Primeira-Dama do Rio Grande do Sul, Maria Helena Sartori, que assumiu o cargo de Secretária de Estado Extraordinária para comandar o Gabinete de Políticas Sociais do Governo do Estado. Frequentei recentemente, com a Primeira-Dama, o curso de Liderança Executiva na Universidade de Harvard, em Cambridge, USA.
	Gostaria de falar sobre a Comissão Especial, que foi criada no último dia 23 de setembro de 2015. A primeira sessão de trabalho da Comissão foi realizada dia 07 de outubro de 2015, quando apresentei, juntamente com o Relator, Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), definições sobre o roteiro de trabalhos e votação de requerimentos.
	Aprovado pelo Senado, o Projeto de Lei nº 2.516, de 2015, conhecido como Lei de Migração, estabelecerá um novo marco legislativo para lidar com a questão migratória no Brasil, garantindo direitos tanto aos estrangeiros quanto aos brasileiros que vivem no exterior. O projeto, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), conta com apoio de Deputados governistas e de oposição e foi avalizado por entidades governamentais e não-governamentais especializadas no assunto.
	Srs. Parlamentares, temos a oportunidade de dar uma resposta à sociedade quanto a um tema tão atual e que tem chocado o mundo. Afirmo que queremos que essa seja uma conquista do Estado brasileiro, sem viés partidário. Que seja uma lei abrangente, consistente e suprapartidária, servindo de exemplo, inclusive, para outros países.
	Muito obrigada.