PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. ANTONIO BULHÕES (PRB-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Poder Legislativo do Brasil mais uma vez é chamado a dar sua contribuição para a sociedade brasileira. Novamente é nossa função dirimir dúvidas, consolidando por meio de leis o que até o momento é um anseio da população. Cabe a nós Parlamentares manter aceso o fogo que inspirou a Lei Seca, cuja proposta é nada mais, nada menos do que preservar vidas. 
Há pouco menos de 1 mês, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça foi interpretada como um duro golpe contra a eficácia da Lei Seca. O Egrégio Tribunal considerou que apenas o bafômetro e o exame de sangue serviriam como provas de embriaguez de condutores, e que esses procedimentos não poderiam ser impostos aos motoristas suspeitos, pelo princípio de não serem obrigados à produção de provas contra si mesmos. 
Não vou ater-me às teses jurídicas que reforçam essa posição, tampouco vou relevar as que procuram minimizar o princípio, mas pretendo chamar a atenção para a responsabilidade que cabe a nós legisladores de atender aos pleitos da nossa população - e os brasileiros, Srs. Parlamentares, clamam pela vida. 
Que dizer da liberdade da criança, do pai de família ou do jovem que teve sua vida ceifada, ou que se viu de repente privado de um membro, ou preso a uma cama de hospital, por conta da irresponsabilidade de um condutor que dirigia embriagado e provocou um acidente? 
Que prova exigiremos do desespero da mãe que perde o filho, da dor da esposa que ficou sem o marido, do desconsolo dos amigos que se viram alijados do ente querido, atropelado pela inconsequência dos que bebem álcool dispondo-se a consumir vidas? 
O que está em jogo, como defendem alguns, não é a liberdade. O que estamos buscando preservar com o fortalecimento da Lei Seca é a vida, o bem superior, sem o qual de nada adianta nossa capacidade de exercer o livre convencimento. 
A verdade sempre foi fator de legitimização do direito processual. A busca da verdade é, principalmente entre os processualistas, a própria essência do reconhecimento dos direitos.
Já dizia Montesquieu que o juiz é a boca da lei. Então vamos silenciá-lo, em nome da suposta preservação de um direito que não queremos ver solapado, mas apenas utilizado com responsabilidade, de forma a não ocultar comportamentos criminosos e sim revelar, de forma clara e cristalina, o que realmente aconteceu? 
No ano passado foram registradas 8,6 mil mortes no trânsito. Segundo o DENATRAN, mais de 60% desses acidentes foram causados por motoristas embriagados. Quantas vidas não seriam salvas se no lugar da liberdade individual de contraventores e assassinos em potencial estivéssemos preservando a vida de inocentes? 
Em todo o mundo há exemplos de punição rigorosa utilizada como uma vacina contra a impunidade e irresponsabilidade. Nos EUA, na maioria dos 50 Estados impõe-se a concordância aos testes químicos - bafômetro, sangue ou urina - para se receber a carteira de habilitação. Tentativas de apelar para a Constituição norte-americana, alicerçada toda em defesa das liberdades individuais, foram rechaçadas. Em alguns Estados é decretada a prisão em flagrante de quem recusar o teste quando há acidente, ou se o condutor é flagrado acima da velocidade, ou se transporta menores de idade, ou ainda se recebeu condenação anterior por dirigir sob efeito de álcool ou drogas. 
Na França, se o motorista repudiar o bafômetro, o exame de sangue torna-se obrigatório.
No Japão, na Suécia e na Noruega não se permite nenhuma concentração de álcool no sangue - isso, sim, é uma verdadeira Lei Seca! 
Em outros países da Europa, o simples testemunho durante a blitz é suficiente para a prisão do infrator. Nesses locais, o tão famigerado bafômetro por vezes é usado como prova em favor do motorista disposto a comprovar que não fez uso do álcool, e não contra ele.
Repito, Srs. Parlamentares: no ano passado, mais de 4 mil vidas foram perdidas em acidentes de trânsito que envolviam motoristas embriagados. Os conflitos no Iraque, no ano passado, mataram 1.604 civis. A escaramuça entre Israel e palestinos provocou número semelhante de óbitos em 2011 - de onde se conclui que vivemos uma guerra no asfalto. E temos a chance histórica de vencer a batalha contra a iniquidade. 
Esta é nossa reponsabilidade: preservar a vida de milhares de brasileiros. E esta deve ser nossa orientação: evitar que tantas pessoas sejam vítimas de motoristas alcoolizados. 
Afinal, Srs. Parlamentares, contra argumentos aparentemente inebriados, precisamos mais do que nunca da lucidez - a lucidez de quem prefere a Lei Seca aos olhos umedecidos da mãe que perdeu seu filho, de quem prefere o sangue coletado em ampolas por laboratórios do que o coagulado no asfalto, de quem prefere o teste do bafômetro ao reconhecimento de corpos em necrotérios. 
Srs. Deputados, nós devemos preferir a vida! 
Muito obrigado.