	A SRA. TATIANA MELO ARAGÃO BIANCHINI - Bom dia a todos! 
	Primeiro, gostaria de agradecer ao Deputado Lincoln Portela o convite, cumprimentando a Mesa e todos os presentes, em nome do Dr. Raman, nosso Defensor Público-Geral Federal, e dizer da imensa alegria que é poder estar aqui compartilhando com todos os presentes, refletindo sobre propostas e possibilidades a respeito de tema tão caro para toda a sociedade brasileira, como é hoje a segurança pública. 
	Tendo em conta a exiguidade do tempo e o tamanho do tema, eu vou optar por focar a questão do sistema prisional. Este é um tema caro para a Defensoria Pública da União, como também, sem dúvida nenhuma, tem reflexões diretas e relevantes na segurança pública e na realidade de diversas cidades brasileiras que passam por violência e as mais graves dificuldades, muitas vezes decorrentes de questões oriundas do cárcere.
	Eu tenho aqui o Novo Diagnóstico de Pessoas Presas no Brasil, lançado pelo CNJ em junho do ano passado, que traz, entre os seus dados, que nós temos 563.526 pessoas presas, sem computar aquelas que estão em prisão domiciliar, enquanto o número de vagas no sistema chega a apenas 357.219, o que denota, de pronto, a situação de superlotação carcerária que nós enfrentamos hoje. E há um agravante: as vagas que são abertas não acompanham, nem de longe, o número de entradas. 
	Esse mesmo diagnóstico aponta que nós temos 373.900 mandados de prisão em aberto; ou seja, existem mais mandados de prisão em aberto do que vagas no sistema. 
	É preciso que se tome uma posição sobre essa situação. E mesmo assim a sensação que se tem não é de segurança. A insegurança é o que reina.
	O Índice de Progresso Social, elaborado pela organização sem fins lucrativos Social Progress Imperative, aponta o Brasil como o 11° país mais inseguro do mundo, atrás apenas de lraque (o mais inseguro), Nigéria (2°), Venezuela (3°), República Centro Africana (4°), África do Sul (5°), Chad (6°), República Dominicana (7°), Honduras (8°), México (9°) e Sudão (10°). E essa situação leva a uma conclusão: o encarceramento em massa não está sendo eficaz para reduzir a criminalidade no Brasil, e nós temos que pensar em alternativas para essa situação.
	Ao contrário do que se pode imaginar, o que nós temos hoje com essa situação de encarceramento em massa é o embrutecimento dos indivíduos presos, submetidos a condições desumanas de aprisionamento, a par do desfazimento dos laços familiares e o favorecimento das práticas criminosas. Isso vem produzindo, ao contrário do que nós deveríamos esperar, não a reeducação decorrente de uma pena de prisão, que é o que determina a Lei de Execução Penal, mas um índice de reincidência que beira a casa dos 70%. 
	Com esses dados, as medidas que nós podemos tomar são inúmeras e diversas. Mas eu quero trazer dois pontos. O primeiro seria que esta Casa buscasse não o recrudescimento das penas privativas de liberdade, mas a sua substituição por penas alternativas. E também que se acabasse com a situação de prisão provisória disseminada. Entre os presos brasileiros, 41% são presos provisórios, aguardando uma sentença definitiva. É uma situação que não pode permanecer. Tem que se reduzir a aplicação da prisão provisória e se estabelecer um prazo máximo para a sua duração. 
	Muito obrigada. Peço desculpas caso tenha excedido meu tempo. (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Laudivio Carvalho) - Obrigado pela sua participação e obrigado também pelas palavras.