	O SR. MARCELLO FRAGANO BAIRD - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, demais presentes, em primeiro lugar, eu gostaria de agradecer, especialmente ao Partido Verde, o convite para estar aqui. 
	O Brasil tem hoje 56 mil homicídios por ano, o que nos coloca na 12ª posição no ranking global de homicídios por 100 mil habitantes, de acordo com o relatório Global Homicide, da ONU. Como é repetido à exaustão, esses números são mais graves do que os verificados em países em guerra civil. É inaceitável que o País tenha amadurecido economicamente, reduzido a desigualdade e colocado as crianças nas escolas, mas não tenha conseguido reduzir significativamente esses índices de violência.
	Essa situação demanda ação enérgica do poder público, mas - e aqui é o elemento decisivo - isso não significa truculência nem ceder ao populismo e às respostas fáceis. É preciso trabalhar com diagnósticos consistentes, observando as experiências exitosas, e de forma articulada: União, Estados e Municípios, e Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
	Amparados nessas ideias, o Instituto Sou da Paz e especialistas em segurança pública de todo o País elaboraram, no ano passado, a Agenda Prioritária de Segurança Pública, entregue a todos os candidatos à Presidência. Esse documento tem seis eixos fundamentais, dos quais destaco dois: a redução de homicídios e a modernização da política criminal.
	A prioridade número um do País - e é o dessa Agenda Prioritária também - é reduzir esse número absurdo de homicídios no País. É preciso criar urgentemente um Plano Nacional de Redução de Homicídios, com o estabelecimento de metas e indicadores de avaliação. Esse plano deve estar vinculado a um aperfeiçoamento das instituições policiais, o que significa, por um lado, aumentar a capacidade de investigação - não é possível que consigamos esclarecer apenas 8% dos homicídios no País -, e, por outro lado, reduzir os índices alarmantes de letalidade e vitimização policiais.
	Como eixo estruturante desse Plano Nacional, deve estar a política de controle de armas. O Estatuto do Desarmamento reduziu os homicídios nos 2 anos após sua aprovação, tendo sido responsável por poupar mais de 120 mil vidas no País até hoje. Quando bem implementado, o Estatuto trouxe enormes impactos, como em São Paulo, Estado que reduziu em até 70% o número dos homicídios nas últimas 2 décadas. Não é à toa que diversas instituições policiais e diversos Secretários de Segurança Pública de todo o País apoiam a manutenção do Estatuto do Desarmamento.
	Não é possível que, num país em que 70% dos homicídios são cometidos por armas de fogo - número bem acima da média mundial -, uma Comissão Especial desta Casa, que no ano passado era composta em grande maioria por Deputados financiados pela indústria de armas e munições, busque revogar o Estatuto do Desarmamento, permitindo que, novamente, os cidadãos possam andar armados nas ruas.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Laudivio Carvalho) - Muito obrigado ao representante do Instituto Sou da Paz. (Pausa.)
Para a conclusão do pronunciamento, por favor, devolvo-lhe a palavra.
O SR. MARCELO FRAGANO BAIRD - Obrigado, Sr. Presidente.
	Como eu dizia, não é possível que se permita novamente que as pessoas voltem a andar armadas nas ruas, exatamente como era na década de 1990, quando vivíamos a maior escalada de homicídios no País.
	Para concluir, Sr. Presidente, nós, como organização da sociedade civil, vimos aqui hoje cobrar uma atuação mais presente, racional e inovadora desta Casa na área de segurança pública. Tenho certeza de que a sociedade civil estará acompanhando e exercendo o controle social ao longo dos próximos 4 anos.
	Obrigado.