             O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, queria fazer um registro nesta Casa de que hoje se completam 17 anos do massacre do Eldorado dos Carajás, sem que a punição dos mandantes ainda se tenha concretizada, e recordando que a reforma agrária não saiu no nosso País e que o modelo desenvolvimentista aí colocado é o modelo da motosserra, é o modelo do assassinato no campo. José Cláudio e sua esposa, Maria do Espírito Santo, foram assassinados no campo, no Pará.
Está aí esse projeto desenvolvimentista em que a reforma agrária não sai. E, ontem, nós tivemos aqui a luta indígena contra a PEC nº 215.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Carajás, PEC 215 e o terror no campo: o agronegócio contra índios e camponeses.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje se completam 17 anos do massacre do Eldorado dos Carajás. Naquele dia de 1996, 19 trabalhadores e trabalhadoras sem terra foram assassinados naquela região ao sul do Pará pela polícia militar do Estado, que recebeu a ordem de retirar 1.500 sem-terra que estavam acampados na região, dispostos a marchar em protesto contra a demora da desapropriação de terras, principalmente as da Fazenda Macaxeira. Há provas de que houve uma ordem explícita para que a PM atirasse nos sem terra e de que dez dos mortos foram executados à queima-roupa. Os policiais envolvidos na ação ficaram impunes, pois não houve perícia nas armas.
	Ontem tivemos aqui neste plenário a presença de cerca de 700 representantes de 73 povos das cinco regiões do Brasil. Os índios exigiam que o Presidente da Casa comparecesse ao encontro e assumisse o compromisso de cancelar de vez a PEC 215/00, que pretende transferir do Executivo para o Legislativo a competência pela demarcação de terras ocupadas tradicionalmente por povos indígenas, a criação das unidades de conservação e os territórios quilombolas. Uma das propostas anexada à PEC original retroagia, ou seja, abria o debate para rever terras indígenas e unidades de conservação já existentes.
	O que há em comum entre esses dois eventos não é apenas a proximidade das datas. O que se coloca de maneira insuportável para a justiça, para a consciência histórica do País é a tragédia do campo, o desrespeito àqueles que vivem do campo e das florestas como atividade de subsistência e, finalmente, a atuação de fazendeiros, madeireiros, grileiros e pistoleiros, defendidos pela bancada ruralista que compõe hoje esta Casa. Não bastou abortarem a reforma agrária nos anos 1960, nem o golpe militar ou a impressionante concentração de terras promovida pelos militares. Eles querem mais.
	A Proposta de Emenda à Constituição 215/00 representa a instalação do balcão de negócios no Congresso Nacional, e a criação da Comissão Especial, publicada na quinta-feira, dia 11, na Câmara dos Deputados, é o último dos exemplos do apetite inesgotável do agronegócio brasileiro, que depois da vitória da aprovação do novo Código Florestal, toma como prioridade o ataque a direitos assegurados pela Constituição. No caso terminar com garantias e direitos constitucionais indígenas.
	Está claro que tirar do Executivo a prerrogativa de demarcações e levar ao Congresso é dizer que nenhuma terra indígena será demarcada, levando o País a um desastre no campo. O aumento da tensão e dos conflitos é inevitável. O processo administrativo de reconhecimento e demarcação de terras indígenas é complexo e leva vários anos para ser concluído. Como explica Márcio Santilli, fundador do ISA e ex-Presidente da FUNAI, o processo "pode até ter erro, porque o que o Estado faz está longe de ser perfeito, mas a decisão não é da FUNAI, é do Ministro da Justiça. Não há procedimento administrativo relativo a terras que tenha tantos momentos de publicização oficial de providências, propostas e limites definitivos", diz. "O problema não é procedimental, mas político", afirmou Santilli ao jornal Valor Econômico.
	O Governo Federal, no entanto, está atento ao aumento dos conflitos. Tanto que, recentemente o Executivo publicou o Decreto 7.957/13, que criou o Gabinete Permanente de Gestão Integrada para a Proteção do Meio Ambiente. Segundo as entidades que atuam no campo, como o Conselho Indigenista Missionário - CIMI, na prática, este decreto significa a criação de um instrumento estatal para a repressão militarizada de toda e qualquer ação de comunidades tradicionais e povos indígenas que se posicionem contra empreendimentos que impactem seus territórios.
	Matéria publicada na edição de hoje, dia 17, do jornal Valor Econômico afirma ainda que a proliferação de conflitos indígenas nas fronteiras agrícolas e no entorno dos maiores projetos de infraestrutura não reflete apenas a ausência de uma política indigenista por parte do Governo, mas também o sucateamento da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, que conta com apenas 17 pessoas trabalhando nos 2.958 processos de licenciamento ambiental em trâmite na Fundação. A situação mostra-se ainda mais absurda se avaliada junto ao quadro geral de funcionários: mais de 3,3 mil em todo o Brasil. O resultado é que avança o processo de deslegitimação da FUNAI perante aqueles que ela deveria proteger, os próprios índios.
	Há, portanto, uma ação articulada entre os Poderes para garantir a expansão da fronteira agrícola para a produção extensiva para exportação. Neste cenário, os direitos adquiridos por indígenas e trabalhadores do campo são um obstáculo para o agronegócio do Brasil, como vem repetindo a Senadora Kátia Abreu, Presidente da Confederação Nacional da Agricultura -CNA e aliada do Governo Dilma.
	Livrar-se desses obstáculos, no Brasil, significa também impunidade, como vimos recentemente com a absolvição pelo Tribunal do Júri de Marabá, Pará, do acusado de ser o mandante do assassinato do casal extrativista Maria do Espírito Santo da Silva e José Claudio Ribeiro da Silva, em maio de 2011. Zé Cláudio e Maria integravam um projeto de assentamento agroextrativista criado na região em 1997. Líder da associação de camponeses da região, Zé Cláudio se tornou conhecido por denunciar a ação de madeireiros ilegais na floresta amazônica. Em Nova Ipixuna, Pará, foram vítimas de uma emboscada.
	Segundo a Comissão Pastoral da Terra, o ano de 2011 - último para o qual existem informações - foi marcado pelo crescimento do número de ameaças de morte. As ocorrências saltaram de 125, em 2010, para 347, em 2011. Um aumento de 177,6%. Um levantamento do próprio do Governo Federal mostra que quase 98% dos casos de assassinatos no campo do Pará ocorridos nos últimos 10 anos ficaram impunes. Entre 1985 e 2010, 1.614 pessoas foram assassinadas no Brasil em conflitos no campo, segundo a CPT. No entanto, até 2010, apenas 91 casos haviam sido julgados.
	Como afirma a nota do CIMI, "ao impor um modelo de 'desenvolvimento' baseado na produção, extração e exportação de commodities agrícolas e minerais e na implementação, a qualquer custo, de megaprojetos de infraestrutura para viabilizar este modelo, o Governo Federal evidencia a opção de atender os interesses privados de uma minoria latifundiária e corporativa, historicamente privilegiada no Brasil, em vez do bem estar da maioria da população e dos povos que têm os seus modos de vida mais vinculados à natureza".
	Do outro lado, a reforma agrária foi absolutamente defenestrada da pauta política do Governo Federal. Dilma é a Presidente que menos fez assentamentos em 20 anos. Hoje, aniversário do massacre de Eldorado dos Carajás, os movimentos sociais percorrem novamente esta Esplanada pedindo o fim da impunidade. No local do massacre, a Curva do S na BR-155, entre Eldorado do Carajás e Marabá, cerca de 2.000 manifestantes protestaram contra o pedido do coronel Mário Pantoja para cumprir a pena de 228 anos de prisão em regime domiciliar.
	Enquanto isso, a Frente Parlamentar da Agricultura - a bancada ruralista - trabalha na coleta de assinaturas para protocolar o pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a FUNAI. O Governo Dilma é refém da bancada ruralista, e ao mesmo tempo cúmplice do terror no campo promovido pelo agronegócio.
	Muito obrigado.