	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, há alguns meses, tenho recebido demandas de bancários da Caixa Econômica Federal. Aliás, no ano passado, participei, a convite do Deputado Daniel Almeida, do PCdoB, de uma Frente Parlamentar de Apoio à Caixa Econômica Federal.
	Recentemente, a Presidente Miriam Belchior anunciou a reestruturação da Caixa Econômica Federal. O problema é que o principal objetivo da reestruturação defendida por ela é, entre outros, abrir ações da Caixa Econômica ao mercado, o que diretamente significa fazer o que Fernando Henrique fez com a PETROBRAS, o mesmo projeto do qual as empresas da área de saneamento acabaram sendo vítimas, como é o caso de São Paulo.
	A oferta de ações de bancos estatais nas grandes bolsas de valores faz com que o patrimônio nacional seja submetido a especulações financeiras, como se o Brasil fosse um grande cassino. E alguns festejam isso.
	Até o jornal Valor Econômico, hoje, mostra que grande parte da crise e a inviabilidade de sua solução - e isso na voz dos próprios empresários, empreendedores industriais - decorrem do fato de que o crédito ficou escasso e mais caro por conta da grande concentração de capitais no setor financeiro.
	Só que agora, sem nenhuma transparência, começam a vazar outros fatores relacionados ao projeto de reestruturação, por exemplo, a extinção de 500 cargos de confiança em Brasília, com a transferência - pasmem, senhores! - de 11 mil bancários, que sairão da cidade com suas famílias, com todas as consequências que isso terá para o bem-estar das famílias e para a própria qualidade do serviço bancário.
	Eu creio que esse não é o melhor caminho, no momento em que o Governo enfrenta uma crise enorme de legitimidade, um desgaste enorme perante a população. Portanto, não se deve reestruturar a Caixa Econômica, um banco público sustentado com recursos do trabalhador, menos ainda reestruturá-la em favor da especulação e mitigando os direitos dos trabalhadores. 
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, os funcionários da Caixa Econômica Federal estão enfrentando um clima de insegurança em todo o Brasil desde que a Presidente da instituição, Miriam Belchior, anunciou a reestruturação do banco em todo o País. O grande questionamento da Confederação dos Sindicatos dos Bancários é a falta de informações sobre essas mudanças, que, na avaliação da representação dos trabalhadores, caminha no sentido contrário à necessidade de fortalecimento desse importante banco público, especialmente no momento de crise econômica que o País enfrenta. 
	A reestruturação foi anunciada em março, e, até agora, o que se sabe é que serão extintas 500 funções de confiança em Brasília e que 11 mil bancários serão transferidos da matriz em Brasília para as filiais nos Estados e que também haverá transferências das filiais, que ficam nas regiões metropolitanas, para as agências do interior do Estado. 
Entre as poucas informações disponíveis, consta que já estaria definida a centralização da gestão de pessoas em Belém, no Pará, com a extinção do setor correspondente em Manaus, no Amazonas; além da centralização do chamado setor de Retaguarda das Agências em Belém, que passaria a atender também o Amapá e Rondônia. Outra informação existente é que a Gerência de Recuperação de Crédito deverá ser extinta em Belém, onde trabalham 35 funcionários.
	Existe hoje uma intensa preocupação dos trabalhadores sobre a necessidade de transferência de funções, de setores e de cidade. Segundo o sindicato dos Bancários do Pará, faltam servidores nas agências do interior de todos os Estados, chegando o déficit total a 3 mil pessoas. No entanto, teria sido definido que a transferência não poderia ultrapassar a distância de 40 quilômetros em relação à lotação atual, o que, portanto, leva a crer que o plano de reestruturação não contemplará essa necessidade.
	O Sindicato dos Bancários de Brasília conseguiu liminar suspendendo a reestruturação na capital Federal. E, no Pará, o sindicato estadual ajuizou ação idêntica na semana passada e também realizou um ato público em frente à superintendência da Caixa, também para cobrar a suspensão desse plano. O principal questionamento é a falta de transparência nessa reestruturação, que não foi dialogada com os funcionários, nem com os sindicatos, e que permanece uma incógnita em relação ao conjunto de setores e pessoas que serão atingidos.
	Em 2014, a Caixa contava com 100 mil funcionários. Porém, cerca de 3 mil atenderam ao chamado do banco para o plano de aposentadoria. Esses profissionais não foram repostos, apesar de haver um concurso público dentro da validade. Ao contrário, a Caixa Econômica suspendeu as nomeações no ano passado, o que gerou uma ação judicial movida pelos sindicatos. Numa delas, o sindicato do Pará e Amapá ajuizou ação idêntica para repor 40 funcionários nesses Estados. Apesar disso, comenta-se que poderá haver um novo plano de incentivo à aposentadoria na Caixa, o que deixará a situação ainda mais grave.
	Portanto, percebe-se uma busca pela redução de custos com pessoal na Caixa Econômica Federal, quando, ao contrário, o banco deveria estar sendo fortalecido, com mais recursos e programas de crédito para estimular o crescimento do País neste momento de crise econômica. É necessário debatermos a importância estratégica dos bancos federais nesse momento crucial que atravessamos e não permitirmos que o papel de estímulo econômico seja desperdiçado ou distorcido.