	O SR. JAIME MARTINS (Bloco/PSD-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, peço a V.Exa. que receba como lido meu pronunciamento. Eu estava inscrito para o Grande Expediente. Desde dezembro tento fazer meu discurso, sem sucesso. Várias vezes foi modificado o tempo destinado ao Grande Expediente em razão da Ordem do Dia.
	Eu não posso, naturalmente, perder a oportunidade de fazer aqui uma análise sobre a forte e grave crise política e econômica que o País atravessa. Há um absoluto descrédito das nossas instituições. 
Faço uma série de recomendações para que esse prazo de recuperação da economia brasileira seja o menor possível.
	Sra. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação do meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa. 
	Obrigado.
	A SRA. PRESIDENTA (Soraya Santos) - Obrigada, Deputado Jaime Martins.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o País atravessa há vários meses uma forte crise política e econômica, marcada pelo descrédito nas instituições, denúncias de corrupção, dificuldade de realizar o ajuste fiscal e a urgente necessidade de fazer a economia voltar a funcionar. Cada um desses fatores influencia os demais e agrava o impasse, de modo que só com uma gestão inteligente e cuidadosa poderemos superar em prazo razoável os obstáculos que hoje tanto nos preocupam.
	Pesquisa realizada pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas e divulgada em junho passado avaliou a confiança em 11 instituições nacionais durante o primeiro trimestre deste ano. Infelizmente, as que aparecem em pior situação são as que respondem de forma mais direta pelos destinos do País.
	O Poder Judiciário é, conforme esse estudo, o oitavo colocado, com 31% de confiança, menos da metade do percentual obtido pelas Forças Armadas, que ocupam o primeiro lugar. O Governo Federal aparece em nono lugar, com 17%; o Congresso Nacional, em penúltimo, com 15%; e em último lugar, com apenas 5% de confiança, os partidos políticos.
	Esses três últimos colocados - Governo, Congresso e partidos - tiveram queda em seus percentuais em relação ao primeiro trimestre do ano passado, ou seja, à medida que a crise se acentuou, tornaram-se menos confiáveis aos olhos da população.
	Sem dúvida, boa parte disso se deve ao lamentável cenário de corrupção, com novos casos surgindo todos os dias. 
O sentimento da sociedade é de que os cofres públicos estão sendo assaltados, o que torna muito difícil aceitar mais sacrifícios, como a elevação de impostos pretendida pelo Governo. Chegamos ao limite do que a população pode contribuir; agora, o desejado reequilíbrio entre receitas e despesas terá que ser atingido pela racionalização dos gastos públicos, e não, como quase sempre acontece, apenas pelo aumento de tributos.
	Na condição de 1º Vice-Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, tenho acompanhado de perto esse tema. Chamou-me a atenção, especialmente, o documento elaborado pelo Tesouro Nacional e a Secretaria de Orçamento Federal com o cenário fiscal de outubro de 2015, que serve de base à proposta de alteração da meta de resultado primário encaminhada à CMO.
	Já de início, o relatório - um documento oficial, faço questão de frisar - admite que o momento econômico "tem se mostrado desafiador", considerando a deterioração da atividade econômica devido às incertezas, à queda dos preços das commodities e à necessidade de diminuir o endividamento do setor público.
	Depois de detalhar as dificuldades, sugere a alteração da meta de resultado primário, que originalmente apontava um superávit de R$ 55 bilhões, e já fora reduzida, em julho, a R$ 5,8 bilhões. Agora, o Governo projeta um déficit de R$ 51,8 bilhões.
	Ora, Sra. Presidente, a simples enunciação desses números já nos dá um indicativo claro da gravidade da situação!
	Não há como negar o descontrole das contas públicas quando se passa de uma projeção superavitária para outra brutalmente deficitária. E, convém não esquecer, esses números podem ainda piorar, talvez até mais que dobrar, chegando a incríveis R$ 119,9 bilhões. Isso depende da forma como serão equacionadas as chamadas pedaladas fiscais de 2014.
	Enquanto o Governo se vê às voltas com as próprias contas, a economia real sofre as consequências do desajuste. As estimativas oficiais apontavam uma redução do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,8% neste ano, e estão sendo revistas para baixo.
	O setor industrial, que há anos clama por atenção para recuperar sua competitividade, registra sucessivas quedas de produção e desde setembro de 2013 tem trajetória descendente no total de pessoal ocupado.
	Lembro que, em setembro de 2012 - há mais de 3 anos, portanto -, alertei desta tribuna sobre o perigoso processo de desindustrialização que o País estava vivendo. Observei que a indústria de transformação chegara a representar 27% do PIB nacional em 1985, e em 2011 caíra para 14,6%. Diante disso, sugeri, para enfrentar o problema, mudanças na atuação do BNDES e medidas fiscais, tributárias, cambiais e gerenciais.
	Outras pessoas e segmentos diziam o mesmo naquela época, pedindo ação efetiva do Governo, mas, de concreto, pouco ocorreu. Assim, a produção industrial caiu em 2012, teve crescimento modesto em 2013, voltou a cair em 2014 e está caindo neste ano.
	O ambiente de negócios brasileiro impõe ao setor produtivo um tripé perverso, com uma economia onerada pelo excesso de tributos, os juros mais altos do mundo e uma infraestrutura logística que aumenta custos e reduz a competitividade. Nossos portos continuam lentos e ineficientes, e em ferrovias não avançamos como precisaríamos ter avançado.
	Sou autor dos projetos de lei de conversão de três medidas provisórias que, transformadas nas Leis nºs 11.297, de 2006, 11.483, de 2007, e 11.772, de 2008, abriram caminho para a revitalização do setor ferroviário nacional. No entanto, transcorridos vários anos, não foi feito o mínimo necessário para atender às exigências do País.
	E agora, num momento de crise aguda, o que o Governo oferece?
	Mais impostos, juros ainda mais altos e a mesma ineficiência na infraestrutura, um receituário bem distinto do aplicado na recuperação da economia dos Estados Unidos, por exemplo. Lá, o Governo oferece os juros mais baixos da história recente, além de incentivos diversos, eliminando tributos e propiciando até a cidadania para quem quiser investir em território americano.
	Paradoxalmente, é provável que, em meio a um cenário tão adverso, o lado produtivo da economia brasileira tenha uma melhora nos próximos meses, beneficiando a indústria e o agronegócio - mas não por uma política oficial bem pensada e bem dirigida, e sim por um efeito colateral da crise.
	A competitividade que perdemos pelo Custo Brasil, por questões gerenciais ou por insuficiência tecnológica poderá ser compensada, ao menos em parte, pela forte desvalorização do real, o que facilita nossas exportações. Ao mesmo tempo, as importações de manufaturados chineses estão mais caras, a tal ponto que alguns economistas já preveem o fim do ciclo de invasão de produtos vindos da China no mercado brasileiro, o que amenizaria a concorrência predatória aos produtos nacionais.
	Fique claro, porém, que não podemos nos acomodar com isso. Medidas efetivas de apoio devem ser adotadas para fortalecer os setores produtivos no médio e no longo prazos, inclusive prevendo a possível recuperação do mercado interno e a retomada do crescimento dos Estados Unidos, que certamente contribuirá para ativar o comércio internacional.
	Este é um momento em que o Governo precisa estar atento, ter coragem e, mais do que nunca, demonstrar capacidade de gestão. Precisa diminuir despesas, liderar um grande esforço nacional pela redução dos gastos públicos e ser seletivo nos cortes, separando o que é realmente importante do que pode ser economizado com vantagens para o País.
	Não se trata, por exemplo, de fazer cortes drásticos em programas sociais, que afetam os mais pobres e precisam ser mantidos. Trata-se de aumentar o controle e eliminar excessos como os noticiados no PRONATEC, que não exigia retorno sequer de presença ou aproveitamento nos cursos ministrados.
	É necessário ainda ter cuidado para não desestimular os setores produtivos, que geram empregos e recolhem impostos indispensáveis à recuperação econômica do País. Na verdade, aumentar a carga tributária desses setores, que já estão muito pressionados, seria um equívoco capaz de agravar a situação.
	O que o Governo pode e deve fazer é acabar com os financiamentos subsidiados a países parceiros e empresas amigas, que causam prejuízos e não têm justificativa lógica. Por isso, novos repasses ao BNDES, como o que ainda recentemente autorizamos nesta Casa, terão que ser condicionados a uma seleção muito mais apurada, que leve em conta interesses legítimos e não parcerias ocasionais.
	Aliás, cabe também ao Poder Legislativo participar desse esforço.
	Embora seja uma Casa política, a Câmara dos Deputados deve buscar um comportamento isento e adequado, dando exemplo de moralidade pública e procurando também conter gastos. Não se justificam, por exemplo, investimentos como o do chamado "Parlashopping" num momento em que milhões de brasileiros estão sujeitos a perder o emprego.
	Para se colocar novamente em sintonia com a opinião pública, a Câmara deve ter uma postura de equilíbrio e dar claras demonstrações de que está preocupada em atender os interesses da população, muito antes dos próprios interesses. Sempre é hora de fazer o que é certo.
	Com esse enfoque, apresentei aqui, no mês de abril, uma proposição que pode contribuir bastante para se alcançar mais transparência e qualidade na gestão dos bens públicos. Refiro-me ao Projeto de Lei nº 1.193, de 2015, que estabelece o estatuto jurídico das empresas estatais, conforme prevê o art. 173 da Constituição.
	Além de cumprir uma disposição constitucional até agora ignorada, o projeto estabelece regras rígidas para o regime de contratação dessas empresas e estipula meios mais rigorosos de controle de custos, conforme as normas de boa governança.
	Desse modo, as contratações de obras e serviços de engenharia por parte das estatais só poderão ser feitas mediante projeto básico aprovado. Estão previstos também o orçamento sigiloso, que estimulará a queda dos custos pelo acirramento da concorrência, e restrições para a celebração de aditivos ao longo do processo.
	O objetivo do projeto não é criar embaraços às estatais. Ao contrário, pretendo oferecer regras bem definidas para que elas possam atuar com o máximo de eficiência, sendo transparentes e justificando as finalidades para as quais foram criadas.
	Assim deve ser, de fato, com tudo o que envolve as finanças públicas e o interesse do País.
	Se todas as instituições fizerem gestos positivos e derem sinais claros nesse sentido, a população saberá entendê-los e haverá de se engajar numa mobilização nacional para recolocar o Brasil no melhor rumo, que é o do desenvolvimento econômico e social com justiça e equidade.
	Para isso, todos - Governo, Congresso, cidadãos - precisam fazer a sua parte. Não é hora de omissão.
	Lembremos o que disse Martin Luther King:
		"O que me preocupa não é nem o grito dos corruptos, dos violentos, dos desonestos, dos sem caráter, dos sem ética... O que me preocupa é o silêncio dos bons."
	É realmente preocupante o comportamento passivo de políticos, empresários, estudantes e professores, dos cidadãos brasileiros honestos e trabalhadores.
	Temos que nos manifestar, reagir. Não devemos nos abdicar dos nossos sonhos de justiça, igualdade, honestidade, dignidade e sobretudo, liberdade! Não temos o direito, diante das futuras gerações, de desistir do Brasil!
	Muito obrigado.