
	O SR. MÁRCIO MACÊDO (PT-SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, no último dia 22, foi comemorado o Dia Mundial da Água. 
Solicito a V.Exa. a divulgação, no programa A Voz do Brasil e nos órgãos de comunicação da Casa, de discurso que faço relatando a importância da água não só para a existência humana e animal, o quanto ela está presente em todas as atividades humanas. 
	Quero também registrar que, na última segunda-feira, encerrando a semana da água, participei do lançamento da VIII Edição da Olimpíada Ambiental do Estado de Sergipe, que é uma experiência extremamente exitosa em que as escolas públicas e privadas competem de forma positiva na parte científica, no teatro, na música, na produção acadêmica de uma forma geral, com um tema ligado à área ambiental.
	É algo que mobiliza a juventude do meu Estado e que possibilita um debate intenso sobre as questões de ordem ambiental, para que essa nova geração possa vir mais avançada do ponto de vista da sustentabilidade do que a nossa. Trata-se de uma experiência que estou solicitando, através de requerimento nesta Casa, no sentido de ser uma ação nacional, encaminhada pelo Ministério do Meio Ambiente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, dia 22 de março, comemora-se o Dia Mundial da Água. A data foi instituída pela ONU (Organização das Nações Unidas), em 1992, para promover discussões e reflexões sobre a necessidade fundamental de preservar esse recurso natural. Infelizmente, apesar de indispensável à vida, ações predatórias do homem têm contribuído para o desabastecimento, a contaminação, a poluição e a degradação de rios, lagos e represas.
	O Brasil, país que detém aproximadamente 12% da água doce do planeta, celebrou o Dia Mundial da Água, 22 de março, com o desafio de pensar a gestão dos recursos hídricos em seus mais diversos usos, garantindo o acesso à água e promovendo seu uso sustentável para as atuais e futuras gerações. No ano em que as celebrações giram em torno do tema Água e Energia, conforme definição da Organização das Nações Unidas (ONU), a sociedade brasileira muito tem a refletir sobre os usos que têm sido feitos desse bem finito.
	A escolha se deu porque água e energia estão intimamente interligadas e são interdependentes, já que a geração hidrelétrica, nuclear e térmica precisam de recursos hídricos. Segundo dados da Agência Internacional de Energia, por exemplo, um aumento nominal de 5% do transporte rodoviário no mundo até 2030 poderia aumentar a demanda por água em até 20% na agricultura, devido ao uso de biocombustíveis.
	Outro dado da ONU aponta que cerca de 8% da energia gerada no planeta é utilizada para bombear, tratar e levar água para o consumo das pessoas. Além disso, os recursos hídricos são utilizados para a geração de energia geotérmica, que é uma alternativa para energia em países com escassez de água.
	Segundo o Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil - Informe 2013, da Agência Nacional de Águas (ANA), o País possui cerca de 1.064 empreendimentos hidrelétricos, sendo 407 deles são Centrais de Geração Hidrelétricas (CGH), 452 Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) e 205 Usinas Hidrelétricas (UHE). Em 2012, houve um acréscimo de 3,972MW na capacidade total do sistema de produção de energia elétrica instalada no Brasil, sendo 1.843MW referentes à geração hidroelétrica, incluindo as UHE, PCH e CGH. O grande destaque na matriz energética brasileira fica a cargo da geração hidroelétrica, que representa 70% de toda a capacidade instalada.
	Na semana passada, também foi lançada a quarta edição do relatório da ONU sobre a gestão e o desenvolvimento dos recursos hídricos, intitulado A Gestão da Água em Tempos de Riscos e Incertezas. Segundo esse documento, "Nenhuma região do mundo está livre das pressões sobre os recursos hídricos. Em algumas regiões, os cursos de água podem chegar a perder até 80% de seu volume no verão". Em nosso País, temos escutado, nos últimos dias, inúmeras notícias sobre possibilidade de colapso no abastecimento de água em algumas metrópoles.
	A Agência Nacional de Águas (ANA) lançou, no dia 20, a Rede Nacional de Monitoramento de Qualidade das Águas (RNQA), em evento em que participei na sede da agência em Brasília. O objetivo é monitorar, avaliar e disponibilizar à sociedade as informações de qualidade das águas superficiais e gerar conhecimento para subsidiar a gestão dos recursos hídricos do Brasil. Além disso, a RNQA quer identificar áreas críticas em termos de poluição hídrica e de apoiar ações de planejamento, outorga, licenciamento e fiscalização das águas do País.
	Durante o evento, também foi assinada a Carta de Compromisso para Implementação da RNQA, entre a ANA e as 16 unidades da Federação contempladas com os equipamentos: Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo e Sergipe. Estas são as UFs que já operam hoje redes estaduais de monitoramento de qualidade de água.
	O desenvolvimento da RNQA é resultado de um processo de parceria entre a ANA e diversos órgãos gestores de recursos hídricos e meio ambiente e buscou, sempre que possível, aproveitar pontos de redes estaduais de monitoramento já existentes. A meta é que, até dezembro de 2020, todos os Estados e o DF contem com um total de 4.452 pontos de monitoramento. Até junho, as 16 Unidades da Federação receberão os equipamentos e o treinamento para operação deles, o que resultará na implementação de 1.200 pontos coincidentes com as redes estaduais já existentes e no início da expansão da operação da RNQA no País.
	No total, a Agência Nacional de Águas investiu R$9,54 milhões em equipamentos a serem cedidos aos 15 Estados e ao DF. São eles: medidores acústicos de vazão (83), sondas multiparamétricas de qualidade de água (46), caminhonetes 4x4 com baú adaptado (30) e barcos com motor de popa (25). Entre os equipamentos adquiridos pela ANA, os medidores acústicos de vazão são necessários para calcular a carga de um determinado poluente ou substância num manancial. As sondas multiparamétricas de qualidade da água permitem a determinação, em campo e em tempo real, de importantes parâmetros de qualidade das águas. Geralmente são medidos temperatura, turbidez, oxigênio dissolvido e condutividade elétrica. Tanto as caminhonetes quanto as embarcações são necessários para o transporte das equipes e dos equipamentos necessários para as análises.
	A RNQA propõe a padronização dos dados coletados, dos procedimentos de coleta e da análise laboratorial dos parâmetros qualitativos para que seja possível comparar as informações obtidas nas diferentes Unidades da Federação. Os parâmetros mínimos a serem coletados nos pontos de monitoramento envolvem aspectos físico-químicos (transparência, temperatura da água, oxigênio dissolvido, pH e Demanda Bioquímica de Oxigênio, por exemplo), microbiológicos (coliformes), biológicos (clorofila e fitoplâncton) e de nutrientes (relacionados a fósforo e nitrogênio). Todos os dados obtidos pela RNQA serão armazenados no Sistema de Informações Hidrológicas (HidroWeb), da ANA, e serão integrado ao Sistema Nacional de Informação sobre Recursos Hídricos (SNIRH).
	A RNQA é o principal eixo do Programa Nacional de Avaliação da Qualidade das Águas (PNQA), cujo objetivo é melhorar a informação sobre qualidade de água no Brasil, de forma a subsidiar os tomadores de decisão na definição de políticas públicas para a recuperação da qualidade das águas, contribuindo com a gestão sustentável dos recursos hídricos. Hoje a ANA possui Acordos de Cooperação Técnica assinados com os 26 Estados e o Distrito Federal para a implementação do PNQA.
	Em Sergipe, o Dia da Água foi comemorado em vários Municípios. A Deso lançou a campanha Todo Dia é Dia da Água. Aliás, este foi o tema da programação preparada pela Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) em comemoração ao Dia Mundial da Água. No decorrer da semana, a empresa promoveu palestras interativas, apresentações musicais e visitas técnicas monitoradas às Estações de Tratamento de Água e de Esgotos. A agenda especial, dedicada a uma gestão sustentável, foi encerrada na sexta-feira.
	A ideia da equipe da Gerência Socioambiental (GESA) da Deso, responsável pela programação, foi levar a experiência da empresa de mais de 44 anos no cuidado com a água até crianças, jovens e adultos em escolas, universidades. As atividades são desenvolvidas o ano todo, mas foram intensificadas, entre os dias 18 e 21 deste mês, para reforçar o debate sobre a importância de preservar o recurso cada vez mais escasso e essencial à vida.
	Temos observado através da imprensa que o Estado de São Paulo vem passando por diversas dificuldades no abastecimento de água por conta da degradação do meio ambiente. Sergipe vive uma situação privilegiada, em relação a outros Estados do Nordeste, e não sofre com problemas de desabastecimento. Mas precisamos zelar o bem maior e cuidar do meio ambiente, para diminuir a degradação excessiva dos recursos naturais e evitar prejuízos no futuro.
	O tema escolhido para o Dia Mundial da Água este ano é importantíssimo para conscientizar as pessoas sobre o assunto. Aproveito esta oportunidade, e quero hoje aqui não apenas registrar a passagem desta data, mas, principalmente, fazer uma reflexão sobre a água, os recursos hídricos e a estreita relação com o Semiárido brasileiro.
	O Semiárido é uma região do nosso País que compreende uma área de mais de 900 mil quilômetros quadrados, totalizando 1.113 Municípios que estão situados no Nordeste brasileiro e no norte de Minas Gerais.
	Segundo dados do IBGE, vivem nessa região 22 milhões de pessoas, o que caracteriza nosso Semiárido como o mais populoso e também o mais chuvoso, dentre os diversos espaços semiáridos do mundo. Porém, as chuvas são irregulares e sua quantidade é menor do que o índice de evaporação, que é de 3.000mm/ano. Ou seja, a evaporação é três vezes maior do que a de chuva que cai, e com isso temos dois grandes desafios: a necessidade das famílias se prepararem para a chegada da chuva e a garantia universal da água para toda a população do Semiárido.
	A disponibilidade e os usos da água no Semiárido brasileiro continuam a ser uma questão crítica no que concerne ao desenvolvimento regional. É fato que alguns esforços têm sido empreendidos para implantar uma melhor infraestrutura, com capacidade de disponibilização suficiente de água para garantir o abastecimento humano e animal e até mesmo viabilizar projetos voltados à produção e geração de renda.
	Todavia, esses esforços ainda têm sido insuficientes para resolver os problemas decorrentes da escassez de água, o que tem feito com que as populações continuem vulneráveis à ocorrência de secas, especialmente quando se trata do uso difuso da água no meio rural. De qualquer modo, a ampliação e o fortalecimento da infraestrutura hídrica, com uma gestão adequada, constituem requisitos essenciais para a solução do problema, servindo como elemento básico para minimizar o êxodo rural e promover a interiorização do desenvolvimento.
	Nesse sentido, defendo nesta Casa a necessidade de nós desenvolvermos uma política cada vez mais voltada para o conceito da convivência com o Semiárido e da sustentabilidade de recursos hídricos. E, por isso mesmo, trago a esta tribuna a necessidade de destacar a atenção prioritária ao Semiárido brasileiro diante das fragilidades hídricas dessa região, a partir da visão de sustentabilidade, com foco no estímulo à conscientização diante da gestão, do acesso e da distribuição da água como recurso cada vez mais escasso no planeta.
	Destaco que é necessário que pensemos nas múltiplas necessidades do homem no Semiárido, como: a captação e distribuição de água para o consumo humano; a construção de pequenas barragens e outros equipamentos voltados ao uso familiar e comunitário; o uso de águas para a produção de alimentos, voltados para a segurança alimentar e nutricional das famílias e comunidades; a produção de mudas para a recuperação de matas ciliares; a formação para o manejo e gestão de recursos hídricos, diminuindo ao máximo o desperdício e a poluição, e também para o manejo do solo, evitando o assoreamento.
	Senhores, se olharmos para o Brasil de anos atrás, constataremos alguns avanços; contudo, ao observarmos os problemas que ainda nos afligem e desafiam, temos que confessar que temos muito ainda a avançar. Estamos correndo contra o relógio, não apenas em relação às águas, mas ao conjunto das agressões ambientais. Precisamos dar o devido valor às questões ambientais. Precisamos de mais empenho às políticas públicas voltadas para o meio ambiente.
	Esta era a homenagem que queria fazer ao nosso líquido precioso, a água, no Dia Mundial da Água, ocorrido no sábado, 22 de março.
	Obrigado.