	A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu quero registrar as preocupações que tenho com as mudanças que estão sendo feitas no Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM.
	O ENEM está sofrendo ampla transformação. Uma delas é a retirada de um dos elementos mais importantes do exame, que é a capacidade de certificar aqueles estudantes com mais de 18 anos que não conseguiram concluir o ensino médio. Eles tinham no ENEM a possibilidade de obterem uma certificação de conclusão para adentrarem nos cursos universitários, passando obviamente pelas provas rigorosas do Exame Nacional do Ensino Médio.
	Sr. Presidente, não concordo com essa mudança feita pelo Ministério da Educação. Retirar do ENEM a certificação do ensino médio é retirar a possibilidade de continuação nos estudos de milhões de jovens trabalhadores e trabalhadoras.
	Quero também criticar o fato de o ENEM estar sendo transformado, na medida em que se faz um ranqueamento de escolas. Ele nunca teve esse objetivo. Obviamente os meios de comunicação, muitas vezes, criavam esse ranqueamento como forma de propaganda das instituições. Mas é interessante que as pessoas tenham esse conhecimento e que a qualidade da educação seja aferida por um sistema. O ENEM serve para que haja maiores investimentos na qualidade educacional. 
	Portanto, eu estou solicitando à Comissão de Educação da Casa que realize uma audiência com o Sr. Ministro da Educação, para analisarmos essas mudanças no ENEM. 
	Desde já, posiciono-me contra a retirada do exame de certificação, que sempre esteve a cargo dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Essas instituições também estão perdendo suas atribuições, bem como seus orçamentos. 
	Fica a crítica às medidas do MEC. 
	Obrigada, Sr. Presidente Rodrigo Maia.