	O SR. MORONI TORGAN (DEM-CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ouvimos os Líderes do DEM e do PSDB falarem sobre a conjuntura atual. Em homenagem à noite que se dedica à segurança do cidadão, eu quero explicar um pouco por que a violência está tão grande no nosso País.
	Vozes do Governo dizerem que os presídios estão cheios e que, consequentemente, neles não cabe mais ninguém é um dos fatores. Vozes vinculadas ao Governo dizerem que a maioria desses que estão presos por cometer violência são pobres, são pessoas pobres que estão presas, é outra coisa que me faz entender a atual situação.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, foi feita uma pesquisa em todos os Estados dos Estados Unidos e observou-se que naqueles em que há mais gente presa existe menos violência - aqueles em que há mais gente presa! Por quê? A prisão tem dois objetivos importantes. O primeiro é tirar do convívio da sociedade aquele que a agride. Este é o primeiro objetivo: tirar do convívio da sociedade quem a está agredindo. O segundo objetivo é recuperar o preso, para que ele volte a conviver com a sociedade sem agredi-la.
	Infelizmente, no momento em que dizemos que não temos presídios, nós estamos dizendo que queremos ver os bandidos praticando violência no seio da sociedade, porque não queremos tirá-los de circulação. E, ao mesmo tempo, estamos dizendo que esses presídios não recuperam ninguém para o convívio social posterior à pena.
	Então, Sr. Presidente, se existe esse tipo de atitude, não temos como avançar na luta contra a violência. Na verdade, deveríamos estar botando preso para trabalhar, para estudar, dando-lhe oportunidade de trabalho e de estudo, porque só assim ele seria ressocializado. Aquele preso que não aceita trabalho e estudo deveria ter registrado na sua ficha o mau comportamento. Essa história de bom comportamento para aquele que fica lá dentro olhando para o céu o dia inteiro não existe.
	O que eu quero dizer com isto? Quero dizer que a política antiviolência do nosso Governo está tão mal quanto a política econômica. Infelizmente, o desgoverno está na área da segurança e na área da luta contra a violência. Estão deixando a nossa sociedade à mercê do crime organizado. Gostam de ver tortura aos policiais e aos agentes públicos. Por que não se movimentam contra a tortura praticada pelo tráfico? Por que não se movimentam contra a tortura praticada pelo crime organizado? Por que não há o mesmo movimento? Afinal, o micro-ondas não é feito pela polícia, não; é feito por traficantes, que botam um ser humano no meio de dez pneus e tacam fogo naqueles pneus. É isso que acontece.
	Se não tivermos pulso firme, não pensem que nós vamos chegar a qualquer lugar na luta contra a violência.
	Eu vi a violência diminuir - o mundo inteiro cantou isso em prosa e verso - em Nova Iorque, com a política de tolerância zero. Lá houve pulso forte; houve pulso firme contra a violência. O mundo inteiro decantou e falou sobre a Colômbia, sobre Bogotá, sobre Medellín. Eles fizeram ações sociais, fizeram ações de reinserção na sociedade, mas a ação principal foi que nenhum carro de polícia andava na Colômbia com menos de oito homens bem armados, fazendo a vigilância de cada setor. Além disso, o Judiciário, o Ministério Público e a Polícia se uniram para prender os chefes daqueles que todos dizem que são pobres. Não são! O chefe do tráfico do morro é mais rico do que muito dono de fortuna da Vieira Souto. O chefe do tráfico é mais rico do que muito dono de fortuna da Paulista.
	Nós temos que ter pulso forte. Nós temos que ter uma sociedade organizada. Nós não podemos dar desculpas para a violência. Eu só vejo o Governo dando desculpas para a violência. Chega disso! Esse é outro fator que a nossa sociedade não aguenta mais!
	Quem não tem dinheiro para comprar carro blindado está lascado. Quem mais sofre com a violência, na verdade, não é a classe média alta nem são os ricos; quem mais sofre com a violência é o pobre, que não tem dinheiro para morar em condomínio com cerca elétrica e vigilância, que não tem dinheiro para colocar seu filho numa escola particular. E seu filho, muitas vezes, fica refém do traficante que age na escola.
	Por isso, Sras. e Srs. Deputados, nós precisamos de uma política nacional de combate à violência que não seja isso que estamos vendo. Há presídios, sim, e há muita coisa para preso fazer neste País. Homem de bem tem que trabalhar. Por que preso não trabalha? Preso tem que trabalhar! E o preso que não trabalhar deve ter anotado na sua ficha o mau comportamento. Aí não vai haver progressão de regime para coisa nenhuma. Se não trabalhar e não estudar, não pode ter progressão de regime.
	Nós temos que organizar a parte preventiva da violência, que é a ação educacional, que é a ação profissional, que é a ação profissionalizante. Nós temos que atuar também na parte repressiva da violência. Precisamos colocar uma polícia preparada nas ruas e precisamos ter um conjunto de leis que não sejam frouxas. Estamos dando passos agora, aqui, graças ao Presidente Eduardo Cunha, que tem nos ajudado nesse sentido.
	Quero dizer também que a recuperação de presos passa por trabalho e por estudo. São necessários presídios que valorizem trabalho e estudo. Aí a ressocialização vai ser possível. Em vez de reincidência, nós vamos ter ressocialização.
	Tudo isso passa também por verbas orçamentárias. Infelizmente, todo o descontrole que vemos na economia vemos também na área de segurança. Quem paga isso? Principalmente as comunidades mais pobres.
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Conclua, Deputado.
	O SR. MORONI TORGAN - Pois não, Sr. Presidente.
	São as comunidades mais pobres que pagam o preço da desgovernança na área da luta contra a violência.
	Obrigado, Sr. Presidente.