O SR. OTAVIO LEITE (PSDB-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na esteira do raciocínio do Deputado Miro Teixeira, que apresentou uma ponderação muito válida, eu queria sugerir à Relatora e solicitar uma atenção especial do Governo, da Liderança do Governo, sobre o §1º e o §2º do art. 2º.
No §1º, está se fixando no valor de 25 milhões de reais por ano a tal subvenção que essa regra jurídica vai criar. O § 2º estabelece que esse valor fixado poderá ser majorado nos exercícios fiscais subsequentes. Então, há uma contradição entre o § 1º e o § 2º, com o primeiro estabelecendo um valor absoluto, específico e fixo, já projetado para os anos vindouros. 
	A sugestão que faço é de que pudesse a Relatora incluir no texto, no seu § 1º, o seguinte: "A subvenção de que trata o caput fica limitada, no mínimo, a 25 milhões". Isso vai permitir uma coerência com o objetivo do § 2º, que é apontar para o Executivo Federal a possibilidade de oferecer mais dotações vindouras, para que esse programa possa avançar e mais deficientes possam usufruir de tecnologia assistida.
	Era esta a ponderação: incluir a expressão "no mínimo" antes do valor de 25 milhões. "A subvenção de que trata o caput fica limitada no mínimo..." Limita-se por baixo, não se limita por cima. Por cima, os anos vindouros vão dizer, se o programa for adiante, se podem ser colocados mais recursos, por aí vai. Abre-se uma janela para que prospere a ideia e não se limite doravante, ad infinitum, a 25 milhões, o que necessitaria de uma nova lei alterando essa que nós estamos por votar. 
Então, colocaríamos a expressão "no mínimo" e deixaríamos o § 2º tranquilo para prosperar no futuro. 
Obrigado.