	O SR. ALFREDO SIRKIS (Bloco/PV-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tive oportunidade de criticar do alto desta tribuna a antecipação do processo eleitoral de 2014. Ela é ruim para governar o Brasil. As relações entre o Governo Federal, os Estados e os Municípios, nos vários escalões do Governo, tornam-se turbulentas por causa da questão política, e quem paga o pato é a população brasileira. Outra consequência é o jogo de rasteiras que passa a imperar no ambiente político nacional.
	Eu tive oportunidade, no sábado, de participar do início da campanha de coleta de assinaturas do partido que estou ajudando a constituir junto com a ex-Senadora Marina Silva, que nas últimas eleições teve quase 20 milhões de votos. Estamos, evidentemente, diante de uma via-crúcis burocrática, na qual é necessário conseguirmos 560 mil assinaturas e fazermos a documentação tramitar pelos cartórios eleitorais de centenas e centenas de zonas eleitorais de todo o País.
	Como se não bastasse essa maratona burocrática para que aqueles que tiveram 20 milhões de votos possam se exprimir na política brasileira, fui informado ontem de uma resolução normativa da Receita Federal - Resolução Normativa nº 1.183 - que cria uma situação deveras kafkiana, porque, evidentemente, toda essa maratona burocrática tem que ser paga de alguma forma.
	Nós fazemos questão que as contas do futuro partido tenham transparência desde o primeiro momento. No entanto, a Receita Federal, por causa da Resolução Normativa nº 1.183 - que é recente, de 2011, e, portanto, posterior, inclusive, à legalização do PSD -, exige que só se conceda ao partido o CNPJ depois de efetuado o registro.
	Cria-se, assim, uma situação verdadeiramente kafkiana, porque passamos a ser proibidos de arrecadar de forma regular, legal e transparente os recursos que são necessários a esse processo de coleta de 560 mil assinaturas e de passagem desse processo pelas centenas e centenas de cartórios de zonas eleitorais e também pelos Tribunais Regionais Eleitorais e pelo TSE.
	Isso, evidentemente - não sejamos hipócritas -, custa dinheiro. É preciso fazer uma coleta entre os militantes e simpatizantes. Nós queremos que isso seja transparente, para que não haja acusações. No entanto, a Receita Federal, com essa Resolução Normativa, nos impede de ter o CNPJ, que nos permitiria arrecadar esses recursos.
	Essa é uma questão grave, e vamos entrar na Justiça para fazer valer o direito de termos contas transparentes.