	O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu quero apelar ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul que proceda à nomeação de cerca de 2 mil agentes penitenciários, para que eles possam dar suporte, estrutura e viabilidade ao atendimento digno e necessário dos nossos presídios, enfim, para que eles possam suprir as demandas de que a SUSEPE - Superintendência dos Serviços Penitenciários precisa para dar um bom atendimento aos presídios do Estado.
	Eu sei e quero aqui reconhecer que já houve a nomeação de 430 agentes, mas esse número ainda é pouco. São cerca de 2 mil concursados. O AMAPERGS Sindicato, o Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul, está brigando para que haja essa nomeação. Eu quero me somar a essa briga, até porque há presos em delegacias e nos mais diferentes locais. Lugar de preso - se ele está preso, a Justiça assim o determinou - é no presídio e, como tal, precisa ali de atendimento. Quem pode fornecer esse atendimento são os agentes penitenciários, é a nossa SUSEPE.
	A ONU diz que, para cada cinco presos, é preciso de, no mínimo, um agente. Há 35 mil presos e pouco mais de 3 mil agentes. É muito pouco! É necessário, é justo que sejam feitas essas nomeações, para que se possa dar um mínimo de dignidade ao preso. Hoje o preso está contido; amanhã ele estará contigo! E se nós não agirmos decentemente, nós vamos ver o caos nos presídios.
	Vou citar alguns exemplos: em Carazinho, há 400 presos para 200 vagas; em Frederico Westphalen, há 178 presos para 84 vagas; em Alegrete, Deputado Afonso Motta, há 186 presos para 81 vagas; em Erechim, há 512 presos para 230 vagas; em Passo Fundo, há 700 presos para 300 vagas; em Osório, há 1.700 presos para 650 vagas; em Ijuí, há 640 presos para 400 vagas; em Rio Grande, há 500 vagas, mas lá estão 1.100 presos; em Pelotas, há 400 vagas e 1.100 presos.
	Ora, nós precisamos que os policiais militares, os nossos brigadianos, possam voltar às ruas, ser liberados. São cerca de 800 brigadianos que podiam estar na linha de frente da segurança pública, no policiamento ostensivo, liberando assim os agentes penitenciários para fazerem a sua atividade, o seu serviço. É como se tivéssemos dois batalhões da Polícia Militar servindo nos presídios, quando poderiam estar de forma ostensiva, fazendo a segurança nas ruas.
	Da mesma forma, quero prestar meu apoio à PEC 372/17, a PEC da Polícia Penal, para que possamos aprovar essa proposta de emenda à Constituição que reordena, reorganiza, repagina, melhora, qualifica, dá autoridade aos nossos agentes penitenciários, tendo aí a nossa Polícia Penal.
	Por isso a nossa briga, Sr. Presidente. Vamos nomear os cerca de 2 mil agentes penitenciários. Vamos dar uma atenção muito mais expressiva aos nossos presídios. Se quisermos segurança pública efetiva, comecemos a olhar para dentro dos presídios, porque o problema está ali. Nós precisamos prestar muita atenção nos presídios.
	Muito obrigado.