	O SR. DR. ALUIZIO (Bloco/PV-RJ. Sem revisão do ordor.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, assomo à tribuna com o objetivo de chamar a atenção do Parlamento para um direito constitucional que vem sendo negado ao trabalhador brasileiro. Trata-se do adicional de penosidade. 
Entende-se por adicional de penosidade o valor pago ao trabalhador, à título de indenização, sobre o trabalho árduo, que, embora não cause dano efetivo à sua saúde, torna sua atividade mais sofrida.
	Previsto no art. 7º, inciso XXlll, da Constituição Federal, até o dia de hoje este direito ainda não foi regulamentado. Ele se está incluído nos adicionais de insalubridade e periculosidade.
Diz o referido art. 7º:
"Art. 7º. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais...
 (...) 
XXII - adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas..."
Pelo senso comum, este adicional destina-se àqueles que exercem suas atividades de pé, ou sujeitos ao sol e à chuva, ou então que tenham que iniciar suas atividades num despertar precoce, ou finalizá-las demasiadamente tarde, entre tantas outras situações.
	Infelizmente ainda nos dias de hoje, depois de 20 anos da promulgação da Constituição Federal, este direito ainda não foi regulamentado, logo, apesar de constitucional, este direito não existe no cotidiano legal do trabalhador brasileiro.
	A fim de reparar tal falha que repercute na qualidade de vida destes brasileiros e brasileiras, proponho o Projeto de Lei nº 774, de 2011, que institui o adicional de penosidade,  que passa a representar a soma de 20% do salário base, tal qual a insalubridade.
	Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, estamos diante de uma oportunidade ímpar de reparar uma desatenção legislativa cuja finalidade é, antes de tudo, garantir maior qualidade de vida a estes cidadãos.  Por este motivo, chamo atenção desta Casa, sobretudo daqueles que dedicam às suas atividades ao bem-estar dos trabalhadores deste País, para que possamos mudar esta realidade. 
	Muito obrigado.