              O SR. VALDIR COLATTO (PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna no dia de hoje para convocar o Brasil para estar em Brasília, no dia 5 de abril, para a grande mobilização na busca da votação do Código Florestal.
	Foi feito um trabalho, há quase 2 anos, para mudarmos a legislação do Código Florestal brasileiro, a fim de atualizar exatamente o que precisa ser feito num código, numa lei que é de 1965, que está fora de época e não está dando condições para o setor produtivo trabalhar.
	O Deputado Aldo Rebelo fez o relatório na Comissão Especial, foi aprovado e agora está pronto para vir ao plenário, a fim de que se proceda à votação.
	Há discussões, há divergências, com certeza, mas esta é a Casa em que se tem de discutir o que não está acordado.
	Vamos fazer com que haja emendas e destaques e votar, para que possamos ter um Código Florestal atualizado, dentro da realidade, para que haja um pacto ambiental federativo. Espera-se que os Estados façam seu código ambiental, como Santa Catarina fez, Deputada Carmen Zanotto. Lá, nós temos a nossa legislação. Com certeza, é por aí que vamos buscar a solução para, por exemplo, a questão das áreas consolidadas urbanas e rurais. Se não respeitarmos o que está consolidado na área rural, 85 milhões de hectares terão que sair da produção e, se fizermos isso, o Brasil vai quebrar. Nas cidades também: se hoje aplicarmos o Código Florestal, que determina que deve haver no mínimo 30 metros e no máximo 500 metros de distância dos rios, imaginem tirarmos todas as construções às margens do Rio Tietê, às margens dos grandes rios e lagos, como o Lago Paranoá, em Brasília? Como iríamos resolver essa situação?
	É importante resolvermos isso, encontrarmos a solução e, no dia 5, estarmos atentos para votar o Código Florestal. Esta Casa tem a responsabilidade de fazer isso.
	Aproveito esta oportunidade para convocar o Brasil, os produtores, pessoas que produzem, que trabalham, que querem mudar esse engessamento que a legislação ambiental trouxe para o Brasil para juntos fazermos uma legislação compatível com a nossa realidade.
	Essa é a responsabilidade da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Congresso Nacional. Estamos aqui para resolver os problemas do Brasil. Há problemas estruturais que temos de resolver, como a questão ambiental, fundiária e logística que precisamos dar ao Brasil e sobre a qual falei antes. O Congresso Nacional deve dar essas diretrizes. Foi para isso que fomos eleitos e é para isso que estamos aqui.
	Obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Obrigado.