PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. SANDES JÚNIOR (PP-GO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no mês em que nossa sociedade comemora os cinco anos de vigor da Lei Maria da Penha, podemos celebrar outros dados igualmente favoráveis a melhoria das condições da parcela feminina de nossa sociedade. Falo de um investimento de quase setenta e quatro milhões de reais foi realizado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres a fim de fortalecer a rede de atendimento para implementação da Lei Maria da Penha.
	As ações fazem parte do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, lançado em agosto do ano de 2007, ano de promulgação da mencionada lei. Para tanto, há cooperação entre o governo federal e os governos estaduais e municipais brasileiros.
No ano passado, todos os vinte e sete estados da Federação já haviam assinado o Acordo de Cooperação Federativa do Pacto, que prevê a integração de políticas públicas em todo o território nacional com o objetivo de consolidar a Política Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
Isto é um sinal inequívoco de que avançamos no enfrentamento à violência contra as mulheres. Além disso, a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, pela constitucionalidade da Lei Maria da Penha, coloca toda a estrutura do Poder Judiciário ao lado das mulheres, legitimando de maneira inquestionável as políticas desenvolvidas pelo Estado brasileiro para sua implementação.
Além disso, foram investidos mais de dois milhões de reais para aplicação em Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher e criados 12 serviços de responsabilização do agressor, todas iniciativas sob responsabilidade do Ministério da Justiça. Estão em funcionamento, também, 464 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, 165 Centros de Referência de Atendimento à Mulher e 72 Casas Abrigo.
Outro fator importante para a consolidação da rede de enfrentamento à violência contra mulheres é a capacitação de profissionais. Até o ano passado, a Secretaria de Políticas para as Mulheres capacitou quase quarenta e dois mil profissionais, com investimento de quase vinte e dois milhões de reais. 
O Ministério da Justiça somou impressionantes quinhentos e trinta mil profissionais de segurança pública treinados, enquanto o Ministério da Saúde contabiliza mais de dois mil técnicos e gestores municipais capacitados para atuar nas redes de atenção à saúde das mulheres em situação de violência, com investimentos de quase cinco milhões de reais.
A Secretaria de Política para as Mulheres, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e o Ministério da Justiça investiram, juntos, dez milhões de reais na qualificação de mais de sete mil e oitocentos profissionais, entre psicólogos, assistentes sociais e advogados dos Cras e Creas. 
Levando em conta todas as iniciativas, mais de meio milhão de profissionais já foram capacitados para o atendimento na rede de enfrentamento à violência contra a mulher, o que resulta em um aumento na qualidade dos serviços prestados.
Desde 2011, o pacto tem priorizado a aplicação da Lei Maria da Penha como promotora dos direitos das mulheres em situação da violência, fortalecendo os serviços da rede e garantindo direitos e autonomia econômica.
Trouxe todos estes dados, senhoras e senhores, para reforçar a tese de que estamos construindo um Brasil melhor, mais justo e mais igualitário. Ao praticamente finalizar o mês em que comemoramos o Dia Internacional da mulher, ao explicitar todos estes números, creio que estamos ajudando o Brasil a ser um pais de homens e mulheres com igualdade de direitos.
Era o que eu tinha a dizer, Senhor Presidente.
Muito obrigado.