	O SR. MIRO TEIXEIRA - O texto inicial teve a preocupação com a pessoa jurídica, a preocupação de punir a pessoa jurídica que se dedica a essa prática, e fez bem. Eu tenho medo de que, nas fronteiras, essas populações do Rio Grande do Sul, por exemplo, que vão ao Uruguai comprar um vinho e voltam...
	O SR. CELSO RUSSOMANNO - Deputado Miro Teixeira, posso dar uma sugestão? 
	O SR. MIRO TEIXEIRA - Pois não, Deputado.
	O SR. CELSO RUSSOMANNO (Bloco/PRB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Poderia ser "produto ilícito", em vez de "descaminho" e "contrabando", para não ficar muito grande o texto. 
	O SR. MIRO TEIXEIRA - Sim, para a pessoa entender.
	O SR. CELSO RUSSOMANNO - Sim, para entender: "... de origem ilícita".
	O SR. MIRO TEIXEIRA - A intenção é essa. Mas, se quiser acrescentar, ninguém vai saber direito qual é essa diferença.
	O Deputado Esperidião Amin quer votar em árabe! (Risos.)
	A minha preocupação é resguardar a pessoa física, porque há o sacoleiro, há o camarada que faz uma pequena compra, e vai acaba sofrendo sanções terríveis, enquanto estava ali apenas tentando sobreviver.
	O SR. COVATTI FILHO - Deputado Miro Teixeira, quero somente esclarecer: a pessoa física vai ter, sim, um amplo direito de defesa.
	O SR. MIRO TEIXEIRA - V.Exa. está assumindo a relatoria aí da tribuna.
	O SR. COVATTI FILHO - Sim.
	O SR. MIRO TEIXEIRA - O texto que eu tenho foi o distribuído inicialmente. Eu não tenho o parecer de V.Exa.
	O SR. COVATTI FILHO - Ah, sim. Nós mudamos.
	O SR. MIRO TEIXEIRA - Eu tenho a preocupação de preservar a pessoa física, aquela pessoa que viaja e traz uma coisa a mais. Essa não pode sofrer essa persecução penal, digamos assim. E penso que V.Exa. não mudou isso. V.Exa. se dedicou exclusivamente à pessoa jurídica, exceto no caso do motorista, de quem estiver transportando a mercadoria ilícita. 
	O SR. COVATTI FILHO - Deputado Miro Teixeira, nós pegamos e fizemos essa questão da pessoa física. Acho que está...
	O SR. MIRO TEIXEIRA - Se distribuir o texto, facilita a vida.
	O SR. COVATTI FILHO - Eu vou pedir ao pessoal que coloque uma cópia em suas mãos, para que V.Exa. veja a alteração que nós fizemos, até porque está acabando a sessão. Nós corrigimos isso, Deputado Miro Teixeira. Foi até uma preocupação de outros colegas.
	O SR. MIRO TEIXEIRA - Se V.Exa. me responder isso, já encerrou para mim. Não cria pena para pessoa física? Porque o autor teve esse cuidado, colocou pessoa jurídica. De repente, podem achar que são maiores do que se imagina.
Por favor, vamos falar claro: no caso de pessoa jurídica, tudo bem! A empresa que se dedicar a contrabandear alguma coisa que seja de entrada ilegal ou se dedicar a fazer descaminho do que é de entrada legal, ser for pessoa jurídica, tudo bem. Nesse caso, pode-se ser duro. Contudo, não no caso de pessoa física, pelo amor de Deus!