	O SR. WASHINGTON REIS (PMDB-RJ. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, foi com enorme indignação que assisti às matérias exibidas no programa Fantástico, da Rede Globo, denunciando a existência de uma máfia de multas e lombadas eletrônicas, com ramificações por todo o território nacional, que fatura cerca de 2 bilhões por ano. 
	Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito criou regras para a instalação de controladores eletrônicos de velocidade no Brasil. Pelas normas, a colocação desses equipamentos deve ser precedida por um estudo técnico, feito por empresas especializadas, que leve em consideração itens como quantidade de veículos e pedestres que utilizam a via, índices de acidentes e a velocidade permitida.
	Mas esta norma tem sido frequentemente burlada, por meio de um esquema em que o responsável pela venda dos equipamentos indica a empresa que fará os estudos técnicos, com a conivência de funcionários públicos responsáveis pelas licitações. Um desses esquemas foi flagrado pelas câmeras do Fantástico, que registraram a desenvoltura com que representantes de empresários do setor e funcionários públicos corruptos se associam na realização de toda espécie de negociatas, com o objetivo de burlar as normas do Conselho Nacional de Trânsito.
	O resultado são aberrações como a que está prestes a ocorrer na Rua Gralha Azul, situada na periferia de uma cidade do interior do Rio Grande do Sul. A Gralha Azul é uma rua de chão batido, onde só passam carroças e bicicletas e onde galinhas dividem espaço com poucos pedestres, mas um edital pronto para ser publicado prevê a instalação de uma lombada eletrônica lá.   
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não há dúvida de que o excesso de velocidade é um dos maiores causadores de acidentes de trânsito, e a fiscalização eletrônica pode, sim, ser um instrumento de grande utilidade na prevenção de acidentes. Para isso, no entanto, é preciso que os radares e as lombadas eletrônicas estejam onde são realmente necessários, o que só pode ser determinado por meio de estudos sérios e licitações feitas dentro da mais estrita observância às determinações legais.
	Não é por falta de informação que há carência de radares em certas estradas e excesso em outras. Em 2009, um estudo apontou os 50 trechos de rodovias brasileiras onde mais acontecem acidentes com mortes. Segundo o levantamento, lidera o ranking de mortes um trecho na Rodovia BR-282, no oeste de Santa Catarina, onde no dia 5 de março 27 pessoas morreram em um acidente envolvendo um ônibus e uma carreta. É nesses trechos que a tecnologia deve ser usada para salvar vidas. 
	Isso só acontecerá quando conseguirmos coibir as falcatruas, impedir o tráfico de influências, barrar os interesses escusos. Não se pode admitir a perpetuação desse Estado de coisas, em que vidas são sacrificadas diariamente em decorrência da falta de supervisão e de controle, por parte do Estado, sobre os processos que definem onde e porque devem ser instalados os instrumentos de fiscalização eletrônica. 
	Enquanto isso não acontece, somos confrontados todos os dias com estatísticas como a que revela que o número de mortes nos feriados de Carnaval deste ano superou o do ano passado em 32%. No total, 189 pessoas morreram nas rodovias federais em 2011, entre zero hora de sexta-feira até meia-noite da terça-feira de Carnaval.
	A quantidade de acidentes também ultrapassou a do ano passado. Em 2011 foram contabilizados 3.563 acidentes, o que dá uma média de 29,7 acidentes por hora ou mais de um acidente a cada dois minutos. No ano passado, o total foi de 3.233 acidentes.
	Somente na terça-feira de carnaval, 23 pessoas morreram e outras 369 ficaram feridas em 534 acidentes nas rodovias federais. O dia mais violento do "feriadão" continuou sendo sábado, com 58 mortos e 555 feridos em 1.046 acidentes.
	Sr. Presidente, nobres colegas, como 1º Vice-Presidente da Comissão de Viação e Transportes, quero manifestar meu veemente repúdio à forma como a segurança no trânsito tem sido tratada no nosso País. É uma afronta contra a sociedade brasileira que a fiscalização eletrônica, um dos pilares no qual se deveria apoiar a segurança no trânsito, tenha se transformado em alvo de uma máfia que fatura a impressionante quantia de 2 bilhões de reais por ano. 
	Ao desprezarem os critérios técnicos na implementação dos instrumentos de fiscalização eletrônica, funcionários públicos e empresários corruptos têm contribuído de maneira decisiva para aumentar as trágicas estatísticas de acidentes nas nossas estradas. Temos de dar um basta o quanto antes a esta situação, desmantelando a nefasta indústria das multas em nosso País. 
	Muito obrigado.