	O SR. CHICO LOPES (PCdoB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vou falar a respeito do novo aumento das tarifas de energia elétrica no Ceará, publicado pela ANEEL, com o percentual médio de 11,69%, chegando a 22,74% para as indústrias. Esse percentual, Sr. Presidente, está trazendo enorme aflição para o povo do Estado do Ceará. Vinte e dois por cento de aumento nas contas de energia para as indústrias é um valor fora da realidade e representa um risco para os empregos e a economia cearense. 
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a publicação de meu pronunciamento nos principais órgãos de comunicação da Casa. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Caetano) - Autorizo a publicação, Sr. Deputado. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vou falar a respeito do novo aumento das tarifas de energia elétrica no Ceará, publicado ontem pela ANEEL, em um percentual médio de 11,69%, chegando a até 22,74% para as indústrias. Esse percentual está trazendo enorme aflição para o povo do Estado do Ceará. Vinte e dois por cento de aumento nas contas de energia para as indústrias é um valor fora da realidade e representa um risco para os empregos e a economia cearense. 
	Nós, que há muito tempo lutamos por energia a preço justo, avaliamos que não há justificativa plausível para os novos aumentos. A inflação, mesmo na projeção mais alta, ficou em 8% para o último ano. Como é que a energia elétrica tem sua tarifa elevada em uma média de mais de 11% e chega a quase 28% de aumento para as indústrias? É quase quatro vezes a inflação anual. Esses valores colocam em risco a economia do Ceará.
	É preciso lembrar, Sr. Presidente, que a COELCE já foi beneficiada, no último mês de fevereiro, por uma revisão tarifária extraordinária de 10,3%, o que, somando-se o novo aumento, representa um peso a mais para o bolso dos consumidores cearenses. As empresas vão fatalmente repassar esse custo aos produtos, o que gera inflação, desaceleração do consumo e risco para a segurança do trabalhador e para a geração de novos empregos.
	E nessa novela, um enredo se repete. A ANEEL, que deveria trabalhar pelo equilíbrio e regular esse mercado, infelizmente acaba sempre atuando contra o lado mais fraco nessa história, que são os consumidores e até o setor produtivo, enquanto as distribuidoras de energia são contempladas com aumentos e mais aumentos, ano após ano.
	Se a ANEEL fala em manter o equilíbrio econômico-financeiro, deveria olhar ao menos uma vez o lado do consumidor. Este, sim, fica em desequilíbrio quando vê sua renda não aumentar no mesmo compasso com que as contas de luz sofrem sucessivos aumentos. É preciso mudar o formato e a atuação dessas agências, para que haja mais possibilidades de regulação pelo poder público e de atuação das entidades de defesa do consumidor.
	Outra questão que nos causa inquietação, Sr. Presidente, é o fato de a ANEEL afirmar que esses percentuais ainda são provisórios e só serão definitivamente estabelecidos após novos cálculos serem concluídos. Ora, então como é que os consumidores já vão começar a pagar essa conta mais alta, se os percentuais de aumento ainda vão ser definidos exatamente?
	É um contrassenso e uma medida prejudicial ao consumidor. Lembro o caso escandaloso dos R$8 bilhões que foram recebidos a mais pelas empresas de energia em todo o Brasil. Com uma grande mobilização, conseguimos provar que este erro aconteceu e fizemos com que ele fosse reconhecido pela ANEEL. Mas a agência nunca obrigou as empresas de energia a ressarcir os consumidores. 
Nosso temor é que volte a acontecer uma cobrança indevida, pois já ficou claro que, neste caso, as empresas de energia cobram primeiro, mas, mesmo que estejam erradas, não devolvem o dinheiro do consumidor. E a ANEEL assiste a tudo e nada faz.
	Seguiremos na luta, Sr. Presidente, contra os aumentos de tarifa da energia elétrica, em defesa da economia popular e do setor produtivo.
	Muito obrigado.