	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, dou como lido discurso sobre o Projeto Pensando o Direito, do Ministério da Justiça, que tem por objetivo selecionar pesquisas voltadas para a modernização do Estado. É mais uma ação de cidadania promovida pelo Ministro José Eduardo Cardozo, a quem parabenizo pela iniciativa.
	Também, Sr. Presidente, gostaria de registrar que o Governador Ricardo Coutinho rebateu denúncias divulgadas pela imprensa nacional nos últimos dias envolvendo seu nome tanto como gestor estadual quanto como gestor municipal, em razão do período em que esteve à frente da Prefeitura de João Pessoa. Ricardo Coutinho assegurou que todas as informações apresentadas apontando supostas irregularidades na locação de ambulâncias pelo Governo da Paraíba e na execução do Programa Jampa Digital - este último de responsabilidade da Prefeitura de João Pessoa - são infundadas e foram plantadas.
	Sr. Presidente, eu gostaria que toda a matéria fosse divulgada nos Anais da Casa.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Ministério da Justiça, por intermédio do Ministro José Eduardo Cardozo, que luta para melhorar a qualidade de gestão, fiscalização e transparência do poder público, lançou, no dia 15 de março de 2012, edital público do Projeto Pensando o Direito, com o objetivo de selecionar pesquisas voltadas para a modernização do Estado. São 800 mil reais e cada projeto de pesquisa disporá de apoio financeiro de 90 mil reais e deverá analisar as leis e normas jurídicas que regem a atuação dos entes públicos, a execução de políticas públicas e aquisição de bens e serviços.
As propostas de pesquisas deverão ser encaminhadas para a Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça até 23 de abril de 2012. As propostas aprovadas deverão ser concluídas até janeiro de 2013.
Para cada tema proposto no edital haverá um projeto de pesquisa aprovado. Serão nove projetos de pesquises selecionados. Os eixos temáticos foram definidos pelos Ministérios da Justiça, do Planejamento Orçamento e Gestão, pela Controladoria-Geral da União, pela Advocacia-Geral da União e pela Casa Civil da Presidência da República.
Os temas elencados para pesquisas são: gestão da força do trabalho entre os entes federativos da administração pública; processo administrativo disciplinar; processo eletrônico de licitação; gestão da execução de contratos administrativos pelo poder público; critérios para indenização no processo de desapropriação de imóveis; processo judicial de desapropriação de imóveis; fluxo de informação entre entes federados para a construção de políticas sociais; processos seletivos para contratação de servidores públicos e eficácia das multas aplicadas em razão dos atos de fiscalização e exercício do poder de polícia ambiental.
É mais uma ação de cidadania promovida pelo nosso Ministro José Eduardo Cardozo.
Parabéns pela iniciativa.
Era o que tinha a dizer.
DOCUMENTO A QUE SE REFERE O ORADOR