	O SR. LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, sociedade brasileira que assiste à TV Câmara, estão aqui presentes o Prefeito Jorge Luiz Agazzi, do Município Mato Castelheano, o Vereador Paulo César e dois produtores: Marcos Xavier e Rudimar da Rosa, que fazem parte de um grupo de lideranças do Município de Mato Castelhano. Eles participaram ontem de reunião com a Senadora Ana Amélia, o Deputado Beto Albuquerque e outros Deputados da bancada gaúcha e vão fazer reivindicação ao Ministro da Justiça, levando a ele denúncias de um caso absurdo de desapropriação de terras nesse Município. 
	O Município tem em torno de 20 mil hectares e estão tirando praticamente 20% das terras do Município para fazer uma reserva indígena. Nós, produtores, apresentamos ao Ministro uma escritura de 1879, uma escritura de 1912, do então Governador do Rio Grande do Sul. Há outros tantos que têm a segunda, a terceira, a quarta, a quinta geração em cima das mesmas terras. 
	Essa preocupação levamos ao Ministro, demonstramos a ele as irregularidades constantes de um processo, de um inquérito da Procuradoria Geral da República de Passo Fundo, mostrando flagrantes irregularidades daqueles que estão querendo buscar essas terras. Os acampamentos - 2 acampamentos - chegaram lá em 2005. Em 1988, data da Constituição, não havia ninguém em cima dessas terras. Estão agora, a partir de 2005, esses 2 acampamentos, liderados por dois caciques, Dorvalino e Jonathan. Inclusive, depois dessas nossas denúncias, que estamos fazendo desde a semana passada, lá de Não-Me-Toque, parece que já trocaram o cacique Jonathan. Vejam o absurdo que eles estão fazendo para tomar terra de pequenos produtores! 
	Deve haver 70, 80 famílias de índios, e vão desalojar, Deputado Simão Sessim, quase 200 famílias de pequenos agricultores. São 3.554 hectares por 200. Dá para fazer a conta. Praticamente 16 a 17 hectares, por produtor, serão perdidos. Como é que fica a situação da economia do Município? Sem contar o absurdo de esses produtores perderem as suas propriedades. 
E diz o Ministro da Justiça que estão vendo se aquilo não é terra pública. Uma escritura de 1989, isso não vale nada? Escritura de 1912, isso não vale nada? Gente que recebeu esses títulos, que comprou esses títulos, que pagou por essas terras, quer dizer, quantas escrituras já existem em cima das escrituras originais?
	Então, Deputado Simão Sessim, é importante que o Governo brasileiro se toque. Prefeito Agazzi, V.Exa. e tantos outros devem ter votado no Governo do PT, na Presidenta Dilma e no Governador Tarso Genro. Será que as 200 famílias lá de Mato Castelhano e outras votarão de novo, diante desse absurdo que está acontecendo? 
Vou chamar a atenção para o lado político dessa questão. Nós precisamos ver, Deputado Simão Sessim, esses absurdos. Esse é um caso. Nós temos quarenta processos em andamento no Rio Grande do Sul de criação de novas reservas e ampliação das reservas existentes.
	Portanto, Sr. Presidente, é importante que a Presidente Dilma, que a Ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e o próprio Ministro da Justiça tomem providências e coloquem a Portaria 303 em vigor o mais rapidamente possível. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente.