
	O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB-MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, primeiro eu também quero lamentar. O PSDB se manifestou favorável ao projeto, e nós também registramos a nossa solidariedade à Deputada Professora Dorinha. (Manifestações nas galerias.)
	E o que é importante ficar claro para todos que querem a votação de uma PEC é que, para você votar uma PEC... E aí eu me dirijo a todos e até peço àqueles que estão mais exaltados que reflitam sobre o seguinte: não adianta tentar imputar culpa, agora, à obstrução. O pedido de verificação está fazendo cair a sessão por quê? Porque não há quórum. Colocar uma PEC em votação agora seria a melhor maneira de destruir a PEC. Se você coloca em votação uma PEC, e não se reúne o número mínimo, regimental, de votos, mesmo que tenha 200 votos a favor, ela é destruída.
	É bom ter calma quem está precipitado porque nós vamos votar a favor da PEC. Então, não se precipitem. O PSDB em peso e o Democratas em peso vão votar a favor da PEC. Agora, não adianta votar sem quórum. Isso seria destruir o sonho de vocês. Então, tenham calma.
	Agora, quero registrar a minha preocupação e a minha solidariedade à Deputada Professora Dorinha. Esse assunto precisa ficar mais esclarecido, mas precisamos votar o projeto de lei, para que todas as universidades, para que o ensino superior E eu sei que esse é o desejo da Deputada Professora Dorinha também. Mais do que isso, é desobstruir a pauta. E, desobstruindo a pauta, nós poderemos votar, por exemplo, o projeto que garante 10% da receita bruta deste País para a saúde pública, que tem 1,6 milhão de assinaturas, assim como tantos outros projetos de iniciativa de Deputados ou até de iniciativa do povo brasileiro - como esse que eu mencionei -, que ficam trancados na pauta quando há um projeto de iniciativa do Governo, com urgência regimental.
	Portanto, nós vamos lutar para que a PEC seja aprovada, para que a pauta seja destrancada e para que matérias importantes como essa relativa à saúde sejam votadas, até porque nós temos lutado pela causa da saúde, mas tem que haver dinheiro para financiar a gestão da saúde.
	Aproveito para registrar o meu agradecimento ao Governador Antonio Anastasia, que atendeu a um pedido nosso. Eu fui Prefeito de Divinópolis e conheço a luta dos Prefeitos, principalmente com relação aos serviços de urgência e emergência. Eu fui Vereador também. É um drama para um Prefeito quando há um caso gravíssimo e não tem como agir, não tem uma porta de entrada para acolher. E o sistema chamado Rede de Urgência e Emergência, o SAMU, é uma alternativa importante para integrar a região. Em Minas Gerais nós começamos a lutar para implantar a Rede de Urgência e Emergência, o SAMU, na rede oeste da região centro-oeste, sediada em Divinópolis. Há mais de 2 anos nós estamos lutando por isso. 
	No ano passado contamos com o compromisso do Governador Anastasia e do então Secretário de Saúde, Antônio Jorge. E agora o Secretário Alexandre Silveira, dando sequência, estabeleceu conosco um cronograma para a implantação imediata da Rede de Urgência e Emergência, que alcançará 57 Municípios da região centro-oeste mineira, tendo Divinópolis como sede, e várias outras extensões de sede, com uma estrutura que atenderá àquela situação emergencial, integrando toda a rede SUS, todos os prestadores de serviço, com as ambulâncias, com o próprio Corpo de Bombeiros, com as equipes médicas e paramédicas.
	Na sexta-feira, agora, nós faremos a primeira reunião, o primeiro workshop, para reunir os Prefeitos e os Secretários Municipais de Saúde e iniciar efetivamente a implantação da Rede de Urgência e Emergência no centro-oeste mineiro.
	Estou dando um exemplo do esforço do Governo de Minas Gerais, em parceria com as Prefeituras, para que haja uma melhoria significativa, pelo menos, no serviços de urgência e emergência. Mas o pesadelo da saúde alcança todos os níveis - a atenção primária; a atenção secundária; a média e a alta complexidade - e precisa de mais investimentos. As Prefeituras ficam sobrecarregadas, gastando bem mais do que os 15% que a Emenda Constitucional nº 29 e a sua regulamentação estabeleceram, os Estados aplicam 12%, e o Governo Federal se recusa a aplicar, pelo menos, 10%.
	Nós temos que aprovar aqui a regulamentação da Emenda 29 para o Governo Federal, porque Estados e Municípios já fazem a sua parte, mas o Governo Federal tem-se recusado a fazer a sua parte.
	De qualquer forma, nós estamos superando obstáculos lá em Minas Gerais. Eu faço questão de registrar o meu agradecimento ao Governador Anastasia, que atendeu a esse nosso pedido - obviamente, ao Secretário Antônio Jorge, ao agora Secretário Alexandre Silveira e a sua equipe, ao Dr. Rasível, que faz toda a coordenação técnica, aos Prefeitos e aos Secretários de Saúde. Essa foi uma luta de muita gente, essa luta mostra que o SUS é algo que não está vinculado a um partido ou a uma Unidade da Federação. Temos que unir Municípios, Estados e Governo Federal, porque é um direito do cidadão. 
	Portanto, eu quero registrar isso e reiterar que todos da região centro-oeste mineira estarão reunidos, na sexta-feira, em Divinópolis, à 1 hora da tarde, para iniciar, efetivamente, esse serviço que eu gostaria de ver no Brasil inteiro, no Estado de Minas Gerais inteiro, ou seja, um sistema de urgência e emergência com portas de entrada para acolher o cidadão e lhe dar tratamento digno. Mas, para isso, esta Casa tem que votar os 10% para a saúde. Temos que destrancar a pauta e priorizar esses investimentos na saúde.
Temos que votar também o projeto sobre o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e o projeto sobre as 6 horas para os profissionais de enfermagem. 
Aí, sim, nós vamos dar uma contribuição verdadeira para que o Brasil ofereça saúde de qualidade para todos.