	O SR. CAPITÃO AUGUSTO (Bloco/PR-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, aproveito a sessão no plenário da Câmara para fazer uma denúncia de algo que está ocorrendo em São Paulo e é extremamente grave: o cerceamento da liberdade de expressão.
	Como já cansamos de dizer nesta tribuna, a Polícia Militar e a Polícia Civil do Estado de São Paulo têm um dos piores salários do Brasil, ocupando o 25º lugar. A agravante é que São Paulo é o Estado mais caro para se viver no País. Temos também, na Polícia Militar, a pior jornada de trabalho e o pior plano de carreira entre todas as polícias do Brasil.
	Diante de todo esse descontentamento, tivemos ainda a infelicidade de ver o Governador Geraldo Alckmin anunciar apenas 4% de reposição inflacionária, depois de mais de 3 anos sem aumento salarial. Nesse período, o DIEESE calculou mais de 32% de inflação, e o Governador deu apenas 4% de reposição, que sequer foi votado ainda na Assembleia Legislativa.
	Em decorrência de toda essa insatisfação, tentando sensibilizar o Governador para que dê um pouco mais de reajuste inflacionário, já que ainda é possível fazer isso, a Associação dos Oficiais da Polícia Militar, a associação DEFENDA, da Polícia Militar, e também o Sindicatos dos Delegados começaram a espalhar alguns cartazes na beira das rodovias com os seguintes dizeres: "Sr. Governador, 3 anos sem aumento salarial. A Polícia Militar merece mais!"
	Foram espalhados, então, esses cartazes, e eis que, para a nossa surpresa, a ECOVIAS, uma concessionaria vinculada à Secretaria de Transportes do Estado de São Paulo, que obviamente é vinculada ao Governador, ingressou com uma notificação extrajudicial para que retirem imediatamente, da beira da rodovia, os cartazes e outdoors que cobram esse reajuste inflacionário do Governador. A alegação deles, segundo dizem, é que isso agride o art. 12 da Lei nº 8.900, de 1994. Mas esse artigo fala que não pode haver nenhuma publicação de outdoor que atente contra a moral, os bons costumes e a ordem pública.
	Então, só existem três casos em que não pode haver a fixação de outdoors na beira das rodovias. Pergunto agora à ECOVIAS, ao Secretário de Transportes do Estado de São Paulo e ao Governador: onde nós estamos infringindo a norma, para estarem nos proibindo de colocar esses outdoors na beira da rodovia?
	Vou fazer um convite a todas as demais associações da Polícia Militar do Estado de São Paulo - à nossa associação, à Associação dos Cabos e Soldados, que é muito grande, à Associação dos Oficiais, à Associação dos Subtenentes e Sargentos, à Associação dos Oficiais, Praças e Pensionistas, à Associação dos Policiais Militares Portadores de Deficiência, à Associação Desportiva Polícia Militar - ADPM - para nos juntarmos e começarmos a colocar outdoors na beira das rodovias. Vamos cobrar, sim, essa reposição inflacionária.
	É um absurdo o que a ECOVIAS está fazendo ao tentar proibir a manifestação da insatisfação pelas polícias do Estado de São Paulo devido aos baixos salários.
	Graças a Deus, teremos uma lacuna do PSDB no Estado de São Paulo. Agora, no dia 7, o Vice-Governador Márcio França, do PSB, estará assumindo.
	Governador Márcio França, depois de o Governo do PSDB, do Estado de São Paulo, por 24 anos, massacrar a nossa instituição, a Polícia Militar, em termos salariais, nós depositamos a nossa confiança em V.Exa. Esperamos que, nesse período como Governador e como pré-candidato a Governador, V.Exa. consiga fazer uma reposição, uma reparação, de tudo o que perdemos com o Governo do PSDB no Estado de São Paulo nos últimos 24 anos.
	O Governo cansou de se eleger e reeleger à custa da publicidade e da segurança pública no Estado de São Paulo. Isso foi feito graças aos policiais. Infelizmente, não foi por falta de reunião, porque eu estive com o Governador Geraldo Alckmin e pedi - até implorei - que ele reconhecesse e desse o mínimo de condições salariais, plano de carreira e de trabalho aos nossos policiais militares. Infelizmente, todas essas reuniões foram em vão, não adiantaram nada. Apesar de ter tido a oportunidade, ele não deu absolutamente nada aos policiais militares, aos policiais civis e aos agentes penitenciários.
	A nossa esperança se renova com o Governador Márcio França, que assumirá agora no dia 7. Temos que fazer uma grande festa e soltar rojões no Estado de São Paulo. Renova-se a esperança de que, nesse período, ele consiga reparar tudo que nós perdemos nesses 24 anos no Governo PSDB e, principalmente, no Governo Geraldo Alckmin.
	ECOVIAS, estou acionando os seus responsáveis judicialmente, para que nos mostrem o que estamos infringindo e por que estão querendo tirar os outdoors que cobram um aumento salarial ao Governador do Estado de São Paulo.
	Fica aqui o meu convite a todas as associações da Polícia Militar. Vamos lotar as nossas rodovias de cartazes, de outdoors, cobrando, no mínimo, uma reposição inflacionária do Governador. Até agora, ele não nos deu nada.
	Obrigado, Presidente.