	A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, é certo que o nosso partido, o Partido dos Trabalhadores, tem uma posição favorável a um sistema articulado de segurança pública no Brasil. Nós precisamos de um sistema articulado de segurança pública que compartilhe as informações pertinentes e articule os órgãos. No entanto, nós nos mantemos em uma obstrução de caráter político nesta tarde. Acreditamos estar fazendo o melhor. 
	Neste momento, pedimos também a preferência para o texto que foi produzido a partir do trabalho do Deputado Paulo Teixeira, do PT de São Paulo, que construiu, através do Comitê de Altos Estudos da Câmara dos Deputados, a referência sobre o que deve ser a segurança pública no Brasil.
	A segurança pública precisa ser vista como um direito humano. Os direitos humanos contemplam o direito à segurança pública. É totalmente falsa a visão que não inclui a dimensão de direitos e de dignidade humana na segurança pública, porque o primeiro direito é o direito à vida.
	A segurança pública, de acordo com o projeto que nós apresentamos como preferência e que foi produzido pelo Deputado Paulo Teixeira, pelo Deputado Nelson Pellegrino e por outros Parlamentares, está aqui apresentada como uma segurança com cidadania, em que nós buscamos o envolvimento da comunidade e esperamos que a comunidade e as polícias se sintam integradas.
	Nesse projeto, a valorização das polícias é algo real, e enfrenta-se, ao mesmo tempo, a presença de agentes criminosos dentro das polícias, porque o pior criminoso é aquele que rompe a barreira de defender a sua própria corporação, as próprias polícias, e de dentro delas adere ao crime. Contra estes, nós precisamos nos posicionar. Como em qualquer área, o profissional deve cumprir as suas atribuições, sobretudo se ele é um profissional armado em nosso nome e em nome da sociedade como um todo. É preciso que ele tenha lealdade à força policial de que participa.
	Por isso, nós defendemos a segurança pública, defendemos os policiais, defendemos uma pericia autônoma. A perícia sempre tem que ser autônoma. Esse é um princípio fundamental.
	Deputado Alberto Fraga, dirijo-me agora a V.Exa. Sei que V.Exa. se dedicou e fez vários contatos e debates. Não concordamos, no entanto, com alguns elementos, pois acreditamos que eles podem ser aperfeiçoados, sobretudo em relação a essa visão da participação social.
	Como se trata de um sistema único, nós estamos prevendo a participação social, a fim de que, em conferências, discuta-se a segurança. É fundamental que polícias, agentes penitenciários e todos aqueles que trabalham com segurança pública também estejam com a comunidade. A ideia de comunidade e segurança unidas é a única maneira de vencermos o crime no País.
	Lamentavelmente, no Brasil, nós cedemos a uma visão militarizada equivocada da polícia. Lamentavelmente, nós só vemos repressão, os inquéritos não são bem feitos, não levam à responsabilização de culpados, porque não levam a provas. Aliás, as provas não podem ser apenas aquelas ditas, aquelas produzidas a partir de depoimentos. É por isso que a polícia tem que ser inteligente e as investigações têm que ser feitas com competência. 
	Pedimos, desse modo, a preferência para o texto apresentado pelo Deputado Paulo Teixeira.