	O SR. RODRIGO MAIA (DEM-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, tenho participado do debate deste projeto desde que, de forma precipitada, no final do ano passado, o Governo manifestou, através de suas Lideranças, o interesse em aprová-lo. Li até algumas entrevistas um pouco divergentes com a história de alguns Parlamentares, como é o caso do próprio Relator, Deputado Ricardo Berzoini, em O Globo, durante o carnaval.
	Fico analisando algumas observações, como agora o Deputado falou sobre o fundo de previdência da Caixa Econômica. Há uma falta de debate sério em relação a esse tema. Nós estamos discutindo uma matéria sem subsídios para aprová-la ou rejeitá-la.
	Houve duas grandes reformas da Previdência nos últimos dois Governos, o do Presidente Lula e o do Presidente Fernando Henrique. Dali para frente, a situação dos novos servidores passou a ser completamente distinta da dos servidores que entraram no serviço público anteriormente. Nós não temos as informações relevantes para o debate. Ou o Governo não tem, ou o Governo não quer que o Parlamento faça esse debate de forma séria.
	Depois, o Governo fala que os atuais fundos de pensão das estatais hoje são apenas fundos de contribuição definida, como este proposto pelo Governo. Não é verdade. Existem ainda novos fundos, que são de sistemas mistos, que têm uma parte de contribuição e uma parte de benefício. O que não é justo é  tratarmos servidores que são de grande importância para a máquina pública brasileira sem nenhum debate profundo sobre o futuro deles.
	Apesar de o Ministério da Previdência dizer que não, o futuro deles, a Previdência deles é uma variável relevante na decisão de não se trabalhar no setor privado e vir para o setor público. Agora, esse novo sistema vai inviabilizar profissionais com experiência de aderir ao serviço público, porque, com o prazo de 35 anos, poucos terão interesse de aderir. Depois, vai gerar uma grande insegurança naqueles que vão fazer novos concursos, porque ninguém vai saber, ninguém tem o mínimo de segurança sobre esse fundo. E nós vamos ter servidores de duas categorias: os que já estão no sistema e os novos servidores, com situação completamente distinta um do outro.
	Não acho que devamos abrir mão, Sr. Presidente, deste debate. Se existe um déficit, ele precisa ser discutido. Agora, esse déficit não é do tamanho colocado pelo Governo, porque existiram reformas, principalmente no Governo do Presidente Lula, foram feitas mudanças importantes, e nós não podemos aprovar uma matéria sem analisar os dados daqueles que entraram no serviço público após a reforma da Previdência de 2003.
	É uma temeridade o que nós estamos fazendo aqui, é uma temeridade o que o PT faz com a sua própria história, porque no passado a posição era completamente distinta, inclusive quando nós defendíamos no projeto de lei complementar a mudança proposta por eles agora.
	Então, Sr. Presidente, devemos ter mais cuidado neste debate, porque se entendemos que o serviço público é importante, se o serviço público em áreas fundamentais é importante, não podemos aprovar uma matéria que vai inviabilizar e afugentar os quadros para o futuro do serviço público brasileiro. (Palmas.)