	O SR. CELSO MALDANER (PMDB-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, assinou, em conjunto com o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, os atos de adesão de Santa Catarina ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, na manhã da última sexta-feira, dia 25. Queremos agradecer ao Ministro, que se dispôs a ir a Santa Catarina. 
	Com o convênio firmado, o Governo do Estado está habilitado a apresentar projetos para até 94 modalidades do programa do Governo Federal, como, por exemplo, a compra de equipamentos para a modernização da polícia e a realização de treinamentos para melhor capacitação da tropa. 
	A decisão de o Estado integrar o PRONASCI foi tomada durante visita ao Ministério da Justiça no dia 15 de março. Toda a equipe de técnicos do Ministério se prontificou a acompanhar o Ministro em viagem a Santa Catarina. 
	Em Brasília, o Governador se reuniu com a mesma equipe que foi a Santa Catarina para a assinatura do convênio. Testemunhei o encontro. Cabe um registro quanto ao excelente atendimento prestado no Ministério da Justiça pela Secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, e pelo Diretor do DEPEN, Augusto Rossini. A soma dos esforços do Governo Federal e Estadual vai possibilitar a realização de grandes e efetivas ações para promover a segurança pública. Santa Catarina está de parabéns, inclusive o Ministério da Justiça.
	Sr. Presidente, estivemos no sábado no Município de Xaxim, em Santa Catarina, onde reunimos em torno de 5 mil pessoas. O PMDB de Xaxim e de toda a região está motivado, inclusive já se preparando para o pleito de 2012. 
Com certeza, o PMDB, que governou durante 32 anos o Município de Xaxim, em Santa Catarina, deverá voltar a administrá-lo. Quero parabenizar aquele grande encontro, como também o 12º Rodeio Crioulo e Artístico Nacional, que aconteceu neste final de semana em Maravilha, minha cidade. 
Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CELSO MALDANER (PMDB-SC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, (PMDB-SC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a edição da primeira quinzena de março da revista Exame trata dos padrões de concorrência internacional e como o País terá que reagir para tornar sua economia competitiva. Segundo a reportagem, em um mundo onde os padrões de concorrência são pautados pela China, o Brasil não tem outra saída senão tornar sua economia competitiva. A reportagem discute os problemas que o Brasil vai enfrentar se não subir no ranking de competitividade (onde ocupa o modesto 58º lugar, em contraste ao posto de 8ª maior economia). 
Distribuída em 12 páginas, vale a leitura da reportagem para compreender cada ponto evidenciado. De acordo com o americano Michael Porter, maior teórico mundial da competitividade, "a competição é uma das mais poderosas forças do homem. Não conhecemos o futuro, mas uma coisa é certa: à medida que a competição continue a evoluir, ela será a fonte de muito de nossa prosperidade" .
O Brasil, conforme a revista, tem perdido a guerra da competitividade, mas pode virar o jogo. Para chegar lá vai ter que atuar em quatro frentes. É verdade que vivemos um bom momento econômico, mas é prudente analisar com algum distanciamento. Segundo os especialistas Marcelo Onaga e Nicholas Vital, ouvidos pela revista Exame, o Brasil tem muito ainda a mudar e evoluir se quiser manter-se na nata da economia mundial. Eles apresentam problemas e exemplos que ilustram como eles impactam diretamente na oportunidade e competitividade das empresas brasileiras frente ao mercado mundial, como mostra o quadro a seguir:


	Infraestrutura	Custo Trabalhista	
O Problema	O país tem uma rede de estradas, rodovias, ferrovias portos e aeroportos em estado precário. O custo logístico brasileiro é de 12% do PIB, o terceiro maior do mundo.	As empresas arcam com um custo de 102% sobre a folha de pagamentos. São os encargos mais elevados do Mundo. A legislação é rígida e dificulta contratações e demissões.	
A Meta	Reduzir o custo logístico para 8% do PIB, o atual patamar americano.	Cortar os custos sobre os salários em 10%.	
O Prazo	20 anos.	1 ano.	
Como chegar lá	Aumentar desde já o investimento anual na infraestrutura de transporte de 0,9% para pelo menos 2% do PIB - China, Índia e Rússia investem perto de 5% do PIB em logística.	Reduzir a contribuição tributária de 20% para 14% dos salários, eliminar a contribuição de 2,5% a título de salário-educação e pôr fim ao recolhimento de 2,5% para o sistema S.	

	Carga Tributária	Custo de Capital	
O Problema	Impostos devoram quase 37% da riqueza. Somando o déficit das constas do governo, o peso é de 40%.	O Brasil é o país com maior custo de capital do Mundo. A taxa de juro brasileiro é mais do que o dobro da data da Austrália, a 2ª maior do mundo.	
A Meta	Reduzir a carga tributária total de 40% para 30%.	Reduzir a taxa real de juro de 5,5% para 2%, o atual nível da Austrália.	
O Prazo	10 anos.	5 anos.	
Como chegar lá	Fazer com que os gastos públicos passem a crescer num ritmo inferior do do PIB.Com metas de gastos e melhoria da gestão, um ajuste gradativo permitiria o alívio da carga ao ritmo de 1 ponto percentual ao ano, chegando a 10 em uma década.	A redução da carga tributária abriria espaço para o corte do juro. O movimento seria acompanhado de diminuição de depósitos compulsórios dos bancos e de medidas para estimular a competição no setor bancário.	

Exemplos de como o Brasil pode ganhar sendo competitivo: 
A soja: Dentro da fazenda, o produtor brasileiro tem um custo de produção bem inferior ao do concorrente americano. Porém, quando a soja atravessa a porteira da fazenda e é transportada até o porto, a situação muda.
O Biquíni: Na fábrica, os custos de produção do biquíni brasileiro são bem próximos do custo dos concorrentes chineses. Porém, o excesso de encargos sobre mão de obra faz com que nossa mão de obra custe, em média, três vezes mais que a da China, colocando o produto nacional em grande desvantagem no mercado internacional. Com uma redução nos custos de mão de obra, a indústria brasileira poderia voltar a ser competitiva.
Fábrica da Novelis no ABC paulista: O custo de produção do alumínio brasileiro hoje é menor que o do concorrente norueguês. Porém, a elevada tarifa da energia elétrica, que para a indústria nacional representa ate 45% do custo final do alumínio - a média mundial é de 33% -, faz com que a vantagem mude de lado. Além disso, o fabricante brasileiro arca com um custo de capital de 12% ao ano.
A Furadeira: O custo de produção de uma furadeira na China é 30% menor que o de um produto feito no Brasil. Porém, a carga tributária de 40% incidentes sobre equipamentos elétricos faz com que a diferença de preço suba ainda mais. Muitas multinacionais têm optado por fechar as fábricas e trazer os equipamentos de fora. (Fonte: Revista Exame)