	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Sem revisão do orador.) - Agradeço, Presidente Mandetta e Deputado Antonio Brito. Quero apenas dizer que é assustador o relatório da Controladoria-Geral da União acerca da obra do BRT em Belém do Pará. O ex-Prefeito Duciomar Costa está preso, e um dos processos é sobre superfaturamento, licitação fora de padrão e pagamento indevido por obras não realizadas - no caso, à Andrade Gutierrez. E agora me parece que novamente à empresa Paulitec, já na gestão do Prefeito Zenaldo Coutinho. Foi de 155 milhões o valor auditado, e 47 milhões são superfaturados. Portanto, é uma irregularidade que representa o desvio de 30% dos recursos disponibilizados para uma obra que já dura 9 anos, quase 1 década.
	Parabenizo pela iniciativa os Vereadores de Belém, que aprovaram ontem a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, para fazer justiça com os recursos públicos!
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Mandetta) - Obrigado, Deputado Edmilson Rodrigues.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, registro, com extrema preocupação, mais um escândalo envolvendo a gestão tucana na capital paraense. Desta feita, trata-se da denúncia, fundamentada em relatório da Controladoria-Geral da União - CGU atestando graves irregularidades e indícios de crimes nas obras do Bus Rapid Transit - BRT em Belém.
	É uma situação inaceitável, que se arrasta há quase 1 década, causando imensos transtornos e prejuízos à população e à economia local.
	Tal qual o seu antecessor, Duciomar Costa, que chegou a ser preso e teve os bens bloqueados pela Justiça por crimes de corrupção, o atual Prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, que foi cassado duas vezes pela Justiça Eleitoral, envolve-se em um escândalo de superfaturamento nas obras do BRT.
O BRT é o corredor de trânsito rápido de ônibus, modelo de modernização do sistema de trânsito, subsidiado pelo Governo Federal nas grandes cidades brasileiras, mas que em Belém tornou-se dor de cabeça pela excessiva demora na conclusão das obras, que já consomem 9 anos em apenas duas avenidas somente na cidade de Belém, bem como pela qualidade das mesmas. O projeto foi orçado num total de R$ 646 milhões, com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.
	A situação foi revelada pelo Relatório 2014.08090 da Controladoria-Geral da União - CGU, que apontou o superfaturamento de R$ 47 milhões e irregularidades no serviço na ordem de R$ 6,3 milhões, dentre o total de R$ 155 milhões auditados na gestão tucana. Ao longo de 311 páginas, o relatório do levantamento realizado entre 19 de outubro de 2015 e 25 de fevereiro de 2016, enumera várias irregularidades cometidas pela gestão de Zenaldo Coutinho na execução das obras do BRT nas avenidas Almirante Barroso e Augusto Montenegro, como a realização de pagamentos por serviços que nunca foram realizados, favorecendo a empresa Paulitec Construções S/A, contratada para executar o projeto executivo de engenharia e as obras civis.
	A fiscalização descobriu falhas desde o processo licitatório (Concorrência Pública nº 10/2014), que originou a contratação do Consórcio EIT/Paulitec, no valor de R$ 263.685.972,19 (Contrato nº 152/2014 - SEURB). Ainda foram detectadas falhas no projeto básico de engenharia e discrepância entre as planilhas de preços detalhadas para cada fase da obra. 
Segundo o relatório da CGU, o controle financeiro, o de execução, o de fiscalização e outros, feitos pela Prefeitura de Belém e também pela Caixa Econômica Federal, foram insuficientes, gerando superfaturamento e sobrepreço em vários serviços.
	As obras do BRT trazem caos ao trânsito, impactando diretamente a qualidade de vida da população. Primeiro, o Prefeito Duciomar levou dois mandatos para fazer a obra na Avenida Almirante Barroso, principal via de acesso dos Municípios da Região Metropolitana para o Centro de Belém, excluindo duas faixas de cada lado da via. Isso criou um drástico congestionamento no fluxo daquela via. Acusado de corrupção, ele deixou a obra parada nesse trecho por muito tempo até encerrar o último mandato. 
Hoje, passados cerca de 5 anos de inaugurado o trecho da Almirante Barroso, a via de concreto que deveria ter uma durabilidade grande, apresenta buracos que podem causar acidentes. Aliás, são frequentes os atropelamentos fatais de pedestres naquela via até hoje por falha na fiscalização e no planejamento e organização do trânsito.
	A obra, que foi usada como peça de propaganda eleitoral na gestão de Duciomar, novamente serviu de ficção na gestão de Zenaldo, que não tinha nenhuma obra para mostrar para a população na última campanha de reeleição. Ele inaugurou o BRT em um pequeno trecho da Avenida Augusto Montenegro, num corredor e uma estação que praticamente não são usados justamente porque alcança um trecho muito pequeno da via. 
Fora esse desperdício, foi extremamente lenta a construção de um viaduto no cruzamento com a Avenida Centenário, que causou intensos congestionamentos e prejuízo na travessia de pedestres e ciclistas, num trânsito que ficou muito tempo sem fiscalização e em que ocorreram vários acidentes fatais. Para piorar, depois de entregue o viaduto, caminhões e carretas de determinada altura estão proibidos de passar porque o viaduto é muito baixo - outro exemplo de má qualidade da obra de Zenaldo.
	O imbróglio continua com as obras do BRT andando a passos lentos para uma camada mais popular que reside no Distrito de Icoaraci e que depende diariamente de locomoção para estudar e trabalhar. Não há pressa em finalizar a obra. O BRT não é prioridade. Quanto mais o tempo passa, mais transtornos são somados à vida do povo. E agora, também, há novos escândalos de corrupção.
	Chega de tanta incompetência e de tanta corrupção! Chega de tanto desrespeito!
	Que os órgãos fiscalizadores cumpram o seu papel com presteza e rigor. Nesse sentido, parabenizo a iniciativa da bancada do PSOL na Câmara Municipal de Belém, que ontem, dia 26 de março, protocolou requerimento para a instalação da CPI do BRT, meio mais adequado à completa investigação dos graves indícios de malversação de recursos públicos.