PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
A SRA. ALINE CORRÊA (PP-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero compartilhar com todos os resultados da participação do Brasil na 51ª Sessão do Comitê para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher (Comitê CEDAW), realizada na sede europeia da ONU, em Genebra, na Suíça, quando entregamos o VII Relatório à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Convenção CEDAW).
Este Comitê foi criado ao abrigo do disposto no art. 17° da Convenção CEDAW, adotada em 1979 pela Assembleia Geral das Nações Unidas e entrou em vigor em 1981, sendo ratificado pelo Brasil três anos depois. E este VII Relatório trouxe informações sobre as políticas que vêm sendo desenvolvidas no Brasil para a consolidação dos 30 artigos da Convenção CEDAW, bem como respondeu às recomendações feitas pelo Comitê, quando da leitura do relatório anterior apresentado pelo nosso país, em 2007. 
Não há dúvidas de que o Brasil avançou na última década em políticas públicas de gênero. Mas os questionamentos de especialistas revelam que é preciso avançar muito mais. Mesmo tendo os indicadores educacionais femininos ultrapassado os masculinos em diversas áreas, nosso País precisa adotar medidas que incentivem mulheres com mais de 60 anos a aprimorar seu nível de escolaridade. Outra questão que merece atenção desta Casa, Nobre Pares, é a gravidez precoce, principalmente nas mulheres que vivem em zonas de menor desenvolvimento econômico, que acabam por abandonar a escola. 
O Brasil ainda necessita adotar medidas que acelerem a erradicação das desigualdades na remuneração entre os gêneros, de modo a garantir a igualdade material de oportunidades no mercado de trabalho. É preciso ampliar os programas que já estão sendo desenvolvidos em favor da redução da mortalidade materna.
Também é importante dizer que as recomendações do Comitê CEDAW ao Governo, desde 2007, expressa preocupação sobre a situação das trabalhadoras domésticas negras por suas condições de exclusão e desproteção de leis trabalhistas, assim como pelas vulnerabilidades apresentadas pela exploração de empregadores.
E nas questões relacionadas à saúde, o Comitê recomendou, naquele momento, aumentar os esforços nessa área a fim de garantir o acesso das mulheres à assistência à saúde, em particular aos serviços de saúde sexual e reprodutiva, com ênfase para a prevenção de HIV/AIDS e gravidez precoce e a Mortalidade Materna.
Quanto a questões relacionadas a espaços de poder e decisão, é notória a ausência de uma política específica direcionada ao aumento do contingente feminino no serviço diplomático brasileiro, apesar de o número de mulheres que ingressam nesta carreira ter apresentado um inexpressivo aumento. Assim como a baixa proporção de mulheres ocupando cadeiras no Congresso Nacional também foi motivo de cobrança feita ao governo brasileiro, na semana passada, pelos peritos do Comitê das Nações Unidas para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.
A Cedaw é a "lei internacional dos direitos das mulheres", baseada no compromisso dos Estados signatários de promover e assegurar a igualdade entre homens e mulheres e de eliminar todos os tipos de discriminação contra a mulher. Nosso país é signatário e confio nos compromissos assumidos pela presidenta Dilma Rousseff de aprofundamento das políticas de igualdade de gênero. Quero finalizar fazendo minhas as palavras da nossa presidenta: "Nós, mulheres, queremos ser sujeito da nossa própria história". 
Muito obrigada.