	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, solicito o registro nos Anais desta Casa, com a devida divulgação nos meios internos de comunicação, ao documento, de autoria do Ministério da Saúde, intitulado Mortes por Dengue caem 64% no Primeiro Trimestre do ano.
	Ao contrário do que muita gente apressada anda espalhando por aí, que estaríamos às portas de mais uma epidemia de dengue, o Ministério da Saúde, que vem se mostrando diligente, pró-ativo e extremamente aplicado com as questões de saúde pública, anuncia que a incidência da doença está 37% menor que no mesmo período do ano passado.
	Ainda assim, segundo o Secretário de Vigilância em Saúde, Jarbas Barbosa, mesmo que "a maior parte dos estados não tenham alta incidência da doença, é necessário que os cuidados preventivos sejam intensificados e mantidos, pois o período das chuvas ainda não acabou em muitos estados". Portanto, deve-se manter a situação de alerta.
	O que não quer dizer, Sr. Presidente, que se deva dar crédito às vivandeiras de plantão, que torcem sempre pelo pior, quando alardeiam que o Brasil está sob o risco de uma epidemia de dengue 4. Muito ao contrário!
Todo o alarde foi por causa desse tipo de vírus não ser registrado há 28 anos no País, e tenha voltado a circular em agosto do ano passado. Mas isso, nobres pares, serviu de alerta para as autoridades de saúde, pois boa parte da população brasileira, pessoas abaixo dos 30 anos, em especial crianças e jovens, não tem imunidade contra esse vírus.
	O Ministério da Saúde não nega os riscos, mas se ampara em informações internacionais que dizem que "o sorotipo DENV-4 não tem tido a capacidade de produzir epidemias explosivas ou com grande número de casos graves, nos países onde ele circula de forma predominante, como a Venezuela e países do Caribe". 
	Como podemos observar, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o momento não é de desespero, mas de atenção. Uma atenção, aliás, que o Ministério da Saúde, tendo à frente o competentíssimo Ministro Alexandre Padilha, sempre demonstrou ter. Aplicação, antecipação e trabalho vêm sendo normas de conduta dessa boa equipe formada pelo Ministro Padilha. O Governo, desta vez, não será pego de surpresa, como alguns poucos torcem que venha a ocorrer.
	Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, solicito também o registro nos Anais desta Casa, com ampla divulgação nos meios internos de comunicação, do artigo publicado hoje no jornal Folha de S.Paulo, de autoria de Américo Incalcaterra, sob o título O Brasil e a Comissão da Verdade.
	O articulista, ao lembrar que o Dia Internacional para o Direito à Verdade foi estabelecido para o dia 24 de março, em homenagem ao Monsenhor Romero, assassinado nessa data em El Salvador, ressalta que "a criação de uma comissão da Verdade no país permitirá uma reconciliação da Sociedade com seu passado, consolidando a Democracia"
	É justamente isso, Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que a Ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, vem se esforçando diuturnamente para fazer.
	Gostaria de dizer que apoio a iniciativa da Ministra Maria do Rosário e que a própria ONU recomenda, nos casos de países que viveram a ditadura, quando diversas pessoas foram perseguidas e sumiram, o direito de os familiares saberem quem é o autor do sumiço ou da tortura, onde a pessoa foi torturada e onde se encontra o corpo. 
	Sra. Presidente, as famílias precisam dignamente velar e enterrar os seus mortos. Só assim, conhecendo e identificando verdadeiramente a nossa história, poderemos nos encontrar, reconciliar a sociedade brasileira.
Muito obrigado.
MATÉRIAS A QUE SE REFERE O ORADOR

Mortes por dengue caem 64% no primeiro trimestre do ano.
Balanço parcial do Ministério da Saúde também indica redução de 69% nos casos graves e de 43% nas notificações de dengue clássica, em relação ao mesmo período de 2010. Medidas de controle devem ser mantidas. Na Bahia, óbitos caíram de 8 em 2010 para 2 no mesmo período em 2011 (- 75%).
O número de mortes, casos graves e notificações de dengue no Brasil caiu nos três primeiros meses de 2011, em comparação com o mesmo período de 2010. Balanço preliminar divulgado nesta quarta-feira (6/4) pelo Ministério da Saúde mostra que, entre 1º de janeiro e 31 de março deste ano, foram confirmados 95 óbitos pela doença, em todo o país. No mesmo período do ano passado, foram 261 mortes - indicando queda de 64%. 
	A maior parte dos óbitos confirmados ocorreu no Nordeste - 32 casos, dos quais 20 no Ceará. Em seguida vêm as regiões Sudeste (27 casos confirmados, sendo 19 no Rio de Janeiro) e Norte (20 mortes por dengue, 12 delas no Amazonas). O Paraná concentra os dez óbitos confirmados na região Sul e Goiás, as seis mortes por dengue no Centro-Oeste (tabela 1). Um total de 123 óbitos suspeitos por dengue permanece em investigação.
CASOS GRAVES - As formas graves de dengue tiveram redução de 69% no primeiro trimestre de 2011. Foram 2.208, contra 7.064 no mesmo período de 2010. A região Sudeste concentra 1.260 casos graves confirmados - dos quais 1.064 foram registrados no Rio de Janeiro.
	No Norte, foram confirmados 498 casos graves, sendo 407 no Amazonas. O Nordeste confirmou 315 casos graves, dos quais 123 no Ceará. No Centro Oeste, foram 88 confirmados (35 em Goiás) e, no Sul, 47 - a maioria no Paraná (46). 
	Tabela 1. Comparativo de casos graves e óbitos confirmados por dengue, Brasil, Janeiro-Março, 
	2011
DENGUE CLÁSSICA - O total de notificações de dengue clássica no primeiro trimestre de 2011 também foi menor do que o registrado no mesmo período de 2010. Os registros gerais da doença caíram 43% - de 448.701 para 254.734 (tabela 2). 
	Aproximadamente 68% de todos os casos do país (184.646) concentram-se em sete estados: Amazonas (36.841), Rio de Janeiro (31.412), Paraná (27.217), Acre (21.199), São Paulo (19.538), Minas Gerais (18.070) e Ceará (16.659). 
	O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, observa que a redução geral no total de notificações, casos graves e óbitos por dengue não deve representar o fim da mobilização de gestores, profissionais de saúde e da população contra a doença. 
	"Isso [a redução no primeiro trimestre] não é motivo para baixar a guarda. O mosquito da dengue consegue sobreviver em ambiente seco por mais de 300 dias, quase um ano. Por isso, cada um tem um pouquinho de responsabilidade. A participação da população é decisiva. Na região Sudeste, por exemplo, 90% dos focos do mosquito estão dentro da casa das pessoas", alerta o ministro Padilha. 
	Manaus (29.318 casos), Rio Branco (19.595) e Rio de Janeiro (11.934) foram os municípios que concentraram as notificações de dengue no primeiro trimestre de 2011. No Nordeste, destaque para Fortaleza (6.085); e, no Sul, para Londrina, no Paraná (7.554).
	O secretário de Vigilância em Saúde do Ministério, Jarbas Barbosa, destaca que, no momento, todas as regiões apresentam tendência de queda nas notificações. "A transmissão da dengue, em geral, se concentra no período de janeiro a maio, com maior concentração de casos no mês de março. Mas, em alguns estados, principalmente no Nordeste, ainda podem ocorrer surtos nos próximos meses", adverte.
	Tabela 2. Comparativo de casos notificados de jan a mar/2011, por Região e UF
UF	Janeiro a Março	
	2010	2011	% Variação	
Norte	 45.445 	 76.671 	69	
Rondônia	 16.605 	 2.418 	-85	
AC	 17.802 	 21.199 	19	
Amazonas	 1.247 	 36.841 	2854	
RR	 1.109 	 462 	-58	
PA	 3.348 	 9.806 	193	
AP	 733 	 1.662 	127	
TO	 4.601 	 4.283 	-7	
Nordeste	 31.440 	 47.404 	51	
MA	 558 	 3.119 	459	
PI	 1.510 	 2.791 	85	
CE	 3.883 	 16.659 	329	
RN	 422 	 4.527 	973	
Paraíba	 729 	 3.403 	367	
PE	 4.056 	 5.320 	31	
AL	 7.452 	 1.976 	-73	
SE	 53 	 1.035 	1853	
BA	 12.777 	 8.574 	-33	
Sudeste	 209.820 	 81.179 	-61	
MG	 91.674 	 18.070 	-80	
ES	 4.803 	 12.159 	153	
Rio de Janeiro	 6.231 	 31.412 	404	
São Paulo	 107.112 	 19.538 	-82	
Sul	 17.207 	 28.445 	65	
PR	 14.346 	 27.771 	94	
SC*	 114 	 215 	89	
RS	 2.747 	 459 	-83	
Centro Oeste	 144.789 	 21.035 	-85	
MS	 44.785 	 6.271 	-86	
MT	 28.193 	 3.819 	-86	
GO	 65.067 	 9.863 	-85	
DF	 6.744 	 1.082 	-84	
Total	 448.701 	 254.734 	-43	
Fonte: 2010: Sinan Net; casos prováveis, 2011: SES/UF 
* Casos importados 
SOROTIPOS - Entre janeiro e março deste ano, 3.187 amostras de sangue de pacientes com suspeita de dengue foram submetidas ao exame de isolamento viral - para identificar qual dos quatro tipos de vírus da dengue causou a doença. Ao todo, 610 (19,1%) deram positivo para a dengue, após análises realizadas pela rede nacional de laboratórios de saúde pública, coordenada pelo Ministério da Saúde. 
Do total de amostras positivas, 73,1% (446) apresentavam o sorotipo DENV-1, predominante no país. O sorotipo DENV-2 estava presente em 12,9% (79) das amostras positivas e o DENV-3, em 1,5% (9). 
O sorotipo DENV-4 foi encontrado em 12,4% (76) das amostras positivas. Este sorotipo, que não circulava no país desde 1982, foi detectado no ano passado, nos estados de Roraima e Amazonas. Em 2011, o DENV-4 foi identificado em Roraima (34), Amazonas (24), Pará (11), Bahia (2), Pernambuco (2), Rio de Janeiro (2) e Piauí (1). No dia 4 de abril, a Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo confirmou uma infecção de dengue tipo 4. 
	Os quatro sorotipos virais da dengue estão presentes no país. Eles são transmitidos da mesma maneira (pela picada da fêmea do mosquito Aedes aegypti), produzem a mesma doença, têm sintomas idênticos e requerem os mesmos cuidados e tratamento. "Não é necessário identificar o sorotipo que está provocando a doença, pois essa informação não muda os procedimentos médicos a serem adotados", informa Jarbas Barbosa. 
	Para a população, a recomendação é eliminar os criadouros presentes no ambiente doméstico, como pratos de vasos de planta, calhas obstruídas e recipientes como embalagens plásticas e garrafas. Além disso, devem ser adotadas medidas de proteção contra a infestação pelo mosquito Aedes aegypti em locais como caixas d'água, toneis e outros recipientes de armazenagem de água.
	Ao apresentar os primeiros sintomas da doença, como febre, dor de cabeça, dores nas articulações e no fundo dos olhos, deve procurar o serviço de saúde mais próximo. E, fundamental, não se deve tomar remédio por conta própria, pois isso pode mascarar sintomas e dificultar o diagnóstico. 
	As pessoas também devem estar atentas para os sinais de alarme que podem indicar o agravamento da doença, como vômitos persistentes, desmaios e dores abdominais intensas.

O Brasil e a Comissão da Verdade
Amerigo Incalcaterra
A criação de uma Comissão da Verdade no país permitirá a reconciliação da sociedade brasileira com seu passado e a consolidação da democracia
Para homenagear o Dia Internacional para o Direito à Verdade para as Vítimas de Graves Violações dos Direitos Humanos, as Nações Unidas escolheram o dia 24 de março, em memória de monsenhor Óscar Arnulfo Romero, que foi assassinado em El Salvador há 31 anos.
Monsenhor Romero era um influente defensor dos direitos humanos, e sua morte gerou uma onda de protestos e levou à realização de grandes reformas naquele país.
Neste ano, por ocasião da data, o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-Moon, e a alta comissária para direitos humanos, Navi Pillay, reforçaram que as vítimas e seus familiares têm o direito imprescritível de conhecer a verdade. Ainda que haja transcorrido muito tempo desde os fatos, as vítimas e seus familiares sempre têm o direito de saber quem foi o autor da violação, a data e o local em que aconteceram os fatos, como se deu a situação e porque esta chegou a acontecer. A verdade é um direito cujo exercício ninguém, nem mesmo seu próprio titular, pode negar.
A Organização das Nações Unidas tem reunido a experiência internacional de mais de 30 comissões da verdade nas últimas décadas. As comissões investigam as pautas das violações cometidas no passado, bem como suas causas e consequências.
Em última instância, se espera que o trabalho da comissão ajude a sociedade a compreender e a reconhecer uma história que é posta em questão ou é ainda negada, e assim dar a conhecer publicamente os testemunhos e as histórias das vítimas. As comissões da verdade também buscam prevenir que se produzam novos abusos, formulando recomendações específicas em matéria de reformas institucionais e em políticas públicas.
No Brasil, o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos, lançado no ano de 2010, prevê a criação da Comissão da Verdade, cuja finalidade é "promover a apuração e o esclarecimento público das violações de direitos humanos praticadas no contexto da repressão política ocorrida no Brasil".
A presidente Dilma Rousseff e a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, em diversas ocasiões, manifestaram apoio e ressaltaram a importância da aprovação do projeto da Comissão da Verdade, que ainda está em tramitação no Congresso Nacional.
Dessa forma, o Escritório Regional do Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos para a América do Sul vem endossar a importância do projeto para a criação da Comissão da Verdade no Brasil, que não só contemplará o direito das vítimas e seus familiares à memória e à verdade e possibilitará restaurar a dignidade desse grupo, mas também permitirá a reconciliação da sociedade brasileira com seu passado e a consolidação da sua democracia.