	O SR. VALDIR COLATTO (Bloco/PMDB-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu venho fazer desta tribuna uma grave denúncia. Num Município chamado José Boiteux, em Santa Catarina, está havendo um conflito entre indígenas e agricultores. Os indígenas fecharam a rodovia estadual e tornaram os agricultores reféns. Não os deixam sequer se alimentar. É como um cárcere na própria terra. Estão impedindo o ir e vir.
	Sr. Presidente, precisamos tomar alguma providência. No Brasil não há mais autoridade para coibir aqueles que não respeitam a lei, aqueles que não respeitam a Constituição brasileira. A área indígena de Ibirama tem 14 mil hectares para os poucos indígenas que vivem lá. É muita terra. E está sendo reivindicado o aumento da área de 14 mil para 37 mil hectares, Sr. Presidente!
	Há por lá uma procuradora da República - não vou revelar seu nome -incitando os índios a buscar mais terras, a fazer pressão sobre os agricultores para que eles desistam da terra. Assim os índios abririam a estrada e liberariam os nossos agricultores.
	Estamos em contato com o Governador Raimundo Colombo, com a polícia de Santa Catarina, com o Juiz Federal Narciso Baez, que esteve nesta, Casa em audiência da CPI da FUNAI e do INCRA, e explicou que a Polícia Militar e a Polícia Civil têm competência legal para tratar do assunto, Deputado Osmar Serraglio e Deputado Ronaldo Benedet - o Deputado Benedet inclusive já foi nosso Secretário de Segurança em Santa Catarina. 
O que está fazendo é crime. O indígena aculturado, como o de Santa Catarina, como o do Sul do Brasil, tem direitos e deveres como qualquer outro cidadão. Essa história de que a competência é exclusiva da Polícia Federal não procede. O Juiz Federal disse com todas as letras, quando esteve nesta Casa, que a competência para apurar crimes praticados por indígenas, dentro ou fora de área indígena, é da Polícia Militar e da Polícia Civil. 
Sr. Presidente, estamos exigindo que o Governo do Estado tome providências, que a Polícia Militar e a Polícia Civil de Santa Catarina tomem providências para liberar esses agricultores e garantir o respeito ao direito de propriedade.
	Na CPI da FUNAI e do INCRA, estamos mostrando essa realidade. Hoje, a questão indígena do Brasil está sendo tratada como assunto de interesse internacional, de ONGs. Até uma relatora da ONU está no Brasil para levantar a situação indígena. Ora, Sr. Presidente, a questão indígena do Brasil é do Brasil, não é da ONU, não é dos Estados Unidos, não é das ONGs internacionais. Precisamos reagir contra esse processo. Não é possível que vamos aceitar interferência externa na questão fundiária do Brasil, seja ela indigenista, seja ela ambiental, seja ela fundiária, seja ela qual for. Nós precisamos de respeito às nossas fronteiras.
	Nós pedimos a esta Casa e a todos os homens de bem que nos ouvem: tomem providências para buscar uma solução pacífica para esse caso do Município do José Boiteux, onde os vereadores estão desesperados, sem saber o que fazer. A Polícia Militar diz que a questão não é com ela. A Polícia Federal não está lá. Nós precisamos resolver essa questão, para dar segurança aos nossos agricultores, que produzem alimentos para o País e estão sendo violentados no seu direito de cidadão, no seu direito de ir e vir, no seu direito à propriedade.
	Sr. Presidente, deixo um apelo ao Governador do Estado e às demais autoridades competentes de Santa Catarina: interfiram na questão, sim. Essa é sua obrigação. Os senhores têm prerrogativas legais para coibir esse confronto, que poderá resultar em mortes se não for encontrada logo uma solução pacífica. 
	A questão indígena no Brasil é prioridade. É preciso que esta Casa se levante para discutir o assunto e buscar uma solução para o conflito. Cidadania para os indígenas sim, mas também respeito ao direito de propriedade. Do jeito que está a situação, estamos no caminho do caos: há invasão de terras por sem-terra, os índios fazem o que bem entendem, a questão ambiental engessa o Brasil. Para que lado nós vamos? O que vai acontecer se não tomarmos providências urgentemente?
	É preciso acabar com essa questão ideológica que engessa, burocratiza e torna o Brasil um país inviável. Aqui é assim, Sr. Presidente: quem não produz, quem não paga impostos, quem não faz este Brasil andar é que manda; e quem produz tem que pedir licença, Deputado, a quem não produz nada. Este é o caos a que nós chegamos. Por isso a economia está assim.
	Os agricultores brasileiros ainda dizem: "Nós vamos salvar este Brasil mais uma vez". Mas é preciso que o Brasil, principalmente os Governantes deste País, respeite a agricultura, respeite, principalmente, o nosso agricultor que põe a comida na mesa todos os dias.
	Este é o apelo que eu faço a esta Casa, Sr. Presidente, a V.Exa. e a todos os Deputados que estão nos ouvindo: vamos tomar alguma providência! O Brasil não aguenta mais. É isso o que nós esperamos. Deixem o agricultor em paz! Deixem o agricultor produzir. É isso o que ele quer.