	O SR. FABIO TRAD (PMDB-MS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas Fátima Bezerra e Nilda Gondim, Srs. Deputados, senhores presentes nas galerias do Parlamento, senhoras e senhores que nos assistem pela TV Câmara, venho a esta tribuna - creio que em momento propício para a reflexão ponderada do Poder Legislativo - para tratar de um tema que reputo dos mais importantes na atual quadra do País: o sistema penal brasileiro.
	E o julgo propício porque o clima passional que geralmente decorre de compreensível indignação pública em razão de crimes violentos não está, pelo menos nas últimas semanas, pautando os debates legislativos.
A raiva que fomenta a vingança não é a melhor conselheira do legislador. Disso faz prova imensa variedade de leis casuísticas, oportunistas e inúteis nascidas de prematuro parto do processo legislativo porque ditada pela afobação de um Parlamento pressionado pela opinião pública.
	O momento, pois, favorece a expansão dos juízos ponderados, reflexivos e realistas, razão por que me parece oportuno trazê-lo à tribuna do Parlamento brasileiro. 
Para além do trágico diagnóstico que reúne quase o consenso da sociedade brasileira a respeito do sistema penal, urge partir de uma indagação como pressuposto para avançar no processo de discussão sobre esta questão: afinal, que sistema penal queremos para o País? 
Deveríamos nos empolgar com um sistema penal obcecado pelo caráter repressivo, inflacionado de leis penais incriminadoras com farto recheio de penas altas, cimentado em uma cultura processual penal marcadamente restritiva de direitos e filosoficamente inspirada pela coisificação do réu, simples objeto de uma relação jurídica?
Estaríamos em sintonia com o tempo se advogássemos a tese de um sistema penal dominado pela concepção privatística da relação autor-vítima, descurando-se de seu caráter público, que realça o componente ético do Estado na legitimação e propagação de valores imanentes ao sistema?
Penso que não, Sr. Presidente. Penso que não, Sras. e Srs. Deputados.
	Particularmente sobre o crime, o fenômeno criminal, reconheço tratar-se de produto de múltiplos fatores concorrentes. Pedindo licença à geometria, pode-se comparar o crime a um poliedro cujos lados e ângulos, embora unidos, possuem as suas próprias medidas e identidades. Cada episódio delitivo apresenta a sua singularidade, que o torna inconfundível.
Não é só o meio social que impulsiona o infrator a cometer crimes, como também não procede afirmar que a índole, a personalidade do agente seja o fator determinante que leva à delinquência. Há, na realidade, verdadeira interação de fatores. Múltiplos, porém decifráveis fatores. São as causas criminógenas. 
	As causas variam conforme o tipo de criminalidade. Os impulsos criminológicos que, por exemplo, levam o homicida a matar não são os mesmos que impelem o ladrão a assaltar. O perfil criminológico do corrupto de colarinho branco é diferente do perfil da categoria dos criminosos sexuais. É profusa e complexa a diversidade dos fatores criminógenos, por isso mesmo não há receitas prontas para reduzir a níveis toleráveis os índices de delinquência.
	O tipo de criminalidade hospedada no noticiário nacional e que faz recrudescer o sentimento de insegurança da população, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, limita-se a quatro ou cinco tipos penais - homicídios, extorsões mediante sequestro, roubos, tráfico ilícito de entorpecentes e corrupção ativa ou passiva - em um universo de centenas de tipos penais. 
 	Essa espécie de criminalidade não se resolve com a adoção isolada de medidas pontuais. Por isso mesmo, ainda que adotados simultaneamente em forma de "pacote", tais como a valorização material e moral das polícias, o combate à corrupção no serviço público, a edição de mais leis penais com penas elevadas, a construção e ampliação de presídios, são insuficientes para se alcançar o objetivo maior, porque enfatizam a repressão, descurando-se da prevenção. 
	Sr. Presidente, a mobilização dos setores repressivos é importante, mas insuficiente. O descaso com as medidas preventivas e o incremento da estratégia repressiva redundará em aumento de presos, não em diminuição de crimes. É preciso, pois, uma política de sinergia que envolva as forças de prevenção com as forças da repressão de forma coordenada. 
	A ênfase unilateral às forças repressivas remete à sensação de enxugar gelo. Não que elas sejam inúteis - não são -, mas a sua importância se limita a ser o primeiro passo de uma longa caminhada a ser percorrida pela sociedade. Há que se atuar em várias frentes. Todos os poderes, os segmentos sociais e as instituições embaladas pelo ritmo de uma política pública preventiva e repressiva. Enfim, não uma política de segurança pública, mas várias frentes de políticas públicas de segurança.
	O que não se pode permitir é a investida à lei penal e à lei processual penal como forma de combate à criminalidade sem lhes emprestar o sentido necessário de conjunto de uma política maior e multissetorializada a abarcar repressão, sim, mas prevenção também. 
	A estratégia unilateral e isolada de aumentar penas, suprimir direitos e mutilar a natureza garantista do sistema penal revela-se infrutífera em seu intento de reduzir os índices de criminalidade, na mesma medida em que não oferece soluções para os efeitos perversos que dela defluem quando formata o sistema de maneira autoritária.
	A reduzida capacidade de investimento estatal pode ser compensada com a implantação de múltiplos programas sistemáticos de estímulo às atividades sociais que valorizem o emprego, o lazer e a educação cultural. 
	O inimigo, Sr. Presidente, é a violência, não pode ser o homem. É o ato ilegal, não o membro social. Dividir a sociedade em pessoas arbitrariamente etiquetadas por classificações que atraem o ódio e a exclusão criará abissais fendas entre nós outros, tornando-nos devedores da nossa história e do nosso futuro. 
	Na inabalável crença de que o País está ainda por se fazer autenticamente democrático, nenhuma visão conceitual do sistema penal que transija com os princípios constitucionais, os direitos e as garantias individuais e a sua vocação tutelar de liberdade poderá conformar-se com a democracia.
	Nessa linha, o processo de construção e legitimação do Estado Democrático de Direito pode e deve conviver com um sistema normativo garantista, um sistema repressivo eficiente e honesto na sua missão de investigar e prevenir crimes, um sistema judicial ágil, mas não apressado, dotado de vontade constitucionalizadora, e, principalmente, com um Estado voltado a pensar o crime antes de sua ocorrência, através das múltiplas políticas públicas de segurança que todos os brasileiros queremos, desejamos e às quais fazemos jus.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.