	O SR. GERALDO RESENDE (PMDB-MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, foi aprovado na última terça-feira, dia 27 de março, o relatório final dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão Especial que presidi, destinada a efetuar estudos sobre as causas e as consequências do consumo abusivo de álcool entre cidadãos brasileiros, a chamada CEÁLCOOL. O relatório é de autoria do Deputado Vanderlei Macris, do PSDB de São Paulo, e evidencia a riqueza dos encontros técnicos e das palestras realizados em 2011, bem como os malefícios causados pelo aumento exponencial do consumo de bebidas alcoólicas nos últimos 5 anos.
	Acredito que a CEÁLCOOL tem que continuar os estudos e os debates sobre o tema, como também deve cumprir o papel importante de encaminhar a votação do PL nº 2.788, de 2011, que altera o art. 306 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar crime a condução de veículos automotores sob a influência de álcool e de substâncias psicoativas, possibilitando outras formas de prova e corrigindo a distorção proporcionada pela possibilidade de o condutor alcoolizado se recusar a realizar o teste de alcoolemia.
		As recomendações propostas no relatório identificam que estamos indo na contramão do interesse público quando flexibilizamos o Estatuto do Torcedor, no que tange à proibição da venda de bebidas alcoólicas nas imediações dos estádios, para atender a exigências da Federação Internacional de Futebol, a FIFA.
	Agora mesmo foi aprovada aqui no plenário a Lei Geral da Copa, baseada no relatório do Deputado Federal Vicente Candido, do PT de São Paulo, elaborado com base no Projeto de Lei nº 2.330, de 2011, encaminhado pelo Poder Executivo.
	Alguns pontos polêmicos foram separados para votação nominal e os principais se referiam à questão das bebidas alcoólicas, uma tentativa de evitar a suspensão do artigo do Estatuto do Torcedor que "proíbe a permanência nos estádios de bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência".
	Para o Governo, a suspensão desse artigo subordina qualquer legislação estadual que proíba a venda de bebidas alcoólicas e resolve a questão, o que acaba cumprindo as garantias dadas pelo Poder Executivo à FIFA, mas, pela nossa compreensão, a redação exigirá uma negociação com os Governos Estaduais e o Ministério Público.
	Infelizmente, apesar de ter votado "sim", pelo destaque que propunha o voto em separado, apresentado pelo Partido Social Cristão (PSC), que tinha o mesmo teor do apresentado pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), o nosso enfrentamento não foi suficiente. 
	Os dois destaques foram rejeitados aqui no plenário, e a liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios em que serão realizados os jogos da Copa do Mundo de 2014 foi aprovada.
	O Projeto de Lei nº 2.330, de 2011, já chegou ao Senado, onde será analisado e onde certamente serão corrigidos os erros, as omissões, as imperfeições e as alterações feitas de afogadilho, para atender ao Executivo. 
		Estudo recente do Coronel Milton Corrêa da Costa, da Polícia Militar do Rio de Janeiro, dá uma ideia da importância da medida de proibição adotada, sobre a venda de bebidas alcoólicas no interior de estádios de futebol, inclusive em suas cercanias, horas antes da realização das partidas. Houve uma queda substancial nos registros de ocorrências e flagrantes delitos na circunscrição da área de jurisdição da delegacia policial e na própria sede do Juizado de Instrução montado no Estádio do Maracanã, relativamente a conflitos entre torcedores no interior do estádio e em suas proximidades e a ocorrências que envolvem rixas e lesões corporais, além de redução do número de infrações.
	O que recomendamos é que o Governo Federal implemente políticas públicas para enfrentar o alcoolismo, suas causas e consequências. É imperativa a ampliação da rede de Centros de Atenção Psicossocial voltados para dependentes de álcool e drogas, os chamados CAPS-AD.
	Também acreditamos que deve haver maior dotação orçamentária no Ministério da Saúde para o tratamento de dependentes, bem como devem ser disponibilizados leitos especializados, semelhante ao que foi feito com o Programa Crack, é Possível Vencer.
	Outra recomendação que fazemos, agora para os Governos Estaduais, é a de adoção de leis aos moldes da Lei Estadual nº 14.592, de 19 de outubro de 2011, do Estado de São Paulo, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos e responsabiliza os estabelecimentos, punindo-os com multas e a possibilidade de fechamento.
	Segundo estudos apresentados pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, realizados em 2007, 11% da população brasileira bebe todos os dias e 28% bebem até quatro vezes por semana.
		Os maiores consumidores são os jovens de 18 a 24 anos de idade. Dentre estes, 25% são universitários e, quando questionados, responderam que beberam "pesado" pelo menos uma vez nos últimos 30 dias. No ensino fundamental e médio, 42,4% dos entrevistados confirmaram o uso de bebidas alcoólicas.
Outro levantamento, realizado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, demonstrou que 22,4% dos entrevistados confirmaram já ter ingerido bebida alcoólica antes de dirigir.
	Segundo a Coordenação Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde, nas capitais, 71% de nossos adolescentes com até 15 anos de idade já experimentaram bebidas alcoólicas. 
	O número de vítimas de acidentes de trânsito nas vias federais, associados ao consumo de álcool, quadruplicou de 2004 para 2007, passando para 1.909. Só em São Paulo, de acordo com uma pesquisa da Universidade de São Paulo (USP), 55,8% dos 907 motoristas mortos no ano de 2005 conduziam seus veículos alcoolizados.
	Dados do Ministério da Saúde apontam para um número alarmante. Em 2010, pela primeira vez foram registrados mais de 40 mil óbitos, uma verdadeira epidemia de acidentes, lesões e mortes relacionados ao consumo abusivo de bebidas alcoólicas. 
	Quero aproveitar a oportunidade para parabenizar os veículos de comunicação do Grupo Bandeirantes, que, numa série de reportagens na semana que passou, deu início à campanha Contra Bebida no Trânsito, que exige o aumento do rigor nas punições a motoristas que dirigem após o consumo de bebidas alcoólicas.
	O objetivo da campanha do Grupo Bandeirantes é o de reunir 1,3 milhão de assinaturas em todo Brasil para a proposição de um projeto de lei de iniciativa popular que vai alterar a Lei nº 9.503/97. Mais de 200 mil pessoas já aderiram à campanha. 
	O Sr. Onofre Santo Agostini - Permite-me V.Exa. um aparte, Deputado?
	O SR. GERALDO RESENDE - Concedo o aparte a V.Exa.
	O Sr. Onofre Santo Agostini - Quero cumprimentá-lo, Deputado Geraldo Resende, pela preocupação. Agora, cabe a este Parlamento - e há pouco eu conversava com o Presidente - tomar providência. Chegou o grande momento de votarmos a lei, oriunda do Senado - e há um projeto de lei, de nossa autoria, semelhante nesta Casa -, que pede maior rigor na punição aos motoristas que dirigem alcoolizados. V.Exa. tem toda a razão, Deputado. Essa preocupação não é só de V.Exa., mas também de todo o Brasil, ainda mais depois da decisão do Superior Tribunal de Justiça, que modificou tudo, com a votação dessa lei que pede maior rigor na punição a motoristas que dirigem alcoolizados. Então, acho que chegou a grande oportunidade, o grande momento de esta Casa tomar providências e votar a lei oriunda do Senado e os projetos de lei apensos, não só deste Deputado mas também de outros Deputados, tornando mais rigorosa a lei para quem dirigir alcoolizado. Parabéns! O assunto é, no momento, de suma importância. A sociedade brasileira está a conclamar este Parlamento para que tome essa responsabilidade, para melhorarmos a situação dos motoristas brasileiros.
	O SR. GERALDO RESENDE - Muito obrigado, Deputado Onofre Santo Agostini. Certamente o aparte de V.Exa. torna mais rico o meu pronunciamento.
Defendemos que o montante do recolhimento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) referente a bebidas alcoólicas sirva para custear internações médicas por causas ligadas a patologias provocadas por esse consumo. Outra destinação para esse valor seria para campanhas pela diminuição da ingestão de bebidas alcoólicas nas aldeias indígenas. Como exemplo, diante da gravidade da situação, foram citados os casos das Aldeias Jaguapirú e Bororó, que ficam na cidade de Dourados, que tenho o orgulho de aqui representar, no sul do Estado de Mato Grosso do Sul. 
De acordo com dados divulgados recentemente pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) do Ministério da Saúde, em apenas um bimestre, dez indígenas morreram no Município, e todos os crimes estão associados ao consumo de álcool. O que chama a atenção é que esse alto índice de mortes em 2 meses já representa um terço das ocorridas em todo o País no ano passado. Em 2011, foram 30 mortes, e todas associadas ao consumo de álcool. As Aldeias Jaguapirú e Bororó são tidas como umas das mais perigosas do mundo, se os dados estatísticos de violência, assassinatos e suicídios forem isolados. 
Para as lideranças indígenas, a falta de controle na entrada das aldeias e o consumo de produtos nas reservas indígenas têm levado os mais jovens ao contato precoce com as drogas e o álcool. A evasão escolar já atinge a marca de 25% entre crianças com idade a partir dos 12 anos.
Representantes da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA e da Secretaria Especial de Saúde Indígena foram categóricos em responsabilizar, dentre outras variáveis, o consumo do álcool por índices tão alarmantes.
No que tange à saúde da mulher, o aumento do consumo do álcool se caracteriza como uma tragédia futura. O fenômeno do aumento do número de mulheres alcoólatras é recente, mas o efeito será ainda mais devastador do que para os homens. Por especificidades orgânicas, por terem quatro vezes mais gordura que os homens, as mulheres dissolvem o álcool de maneira mais lenta, expondo-se aos mais nocivos perigos inerentes à bebida. 
Foram doze reuniões deliberativas, sete audiências públicas, dentre elas três regionais, e a construção de um arcabouço de experiências, dados técnicos, histórias tristes. A conclusão: um aumento preocupante no consumo de bebidas alcoólicas e de doenças correlatas a essa dependência.
Estamos encaminhando a formulação de um projeto de lei que proíba as propagandas de álcool na televisão em horários anteriores às 23 horas, bem como a venda de bebidas em postos de gasolina e em locais distantes até 100 metros de instituições de ensino. 
Realizados esses apontamentos e parabenizando os trabalhos da CEÁLCOOL, reiteramos que somos contra qualquer tipo de manobra que libere a comercialização de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol. 
A bebida alcoólica vem vitimando pessoas, estraçalhando famílias e já pode ser considerada uma epidemia a ser tratada imediatamente.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.