	O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, solicito a divulgação, nos órgãos de imprensa desta Casa, do pronunciamento que faço.
Sr. Presidente, nobres Parlamentares, telespectadores e telespectadoras da TV Câmara, peço a todos os partidos da Câmara Federal - e estendo o pedido aos do Senado Federal - mobilização para que no dia 10 de abril consigamos obter quórum para debater assunto de grande importância, que vai atingir 300 mil profissionais da área da saúde e mais 100 mil agentes de combate às endemias. Eu me refiro à sessão do Congresso Nacional que irá debater os vetos apostos pelo Presidente Michel Temer à chamada Lei Ruth Brilhante, cujo projeto é de minha autoria. Isso vai garantir tranquilidade a cerca de 400 mil profissionais, aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias.
Esta tem sido uma luta nossa desde 2002, quando aprovei projeto de lei de minha autoria que criou a profissão de agente comunitário de saúde. Depois mudamos a Constituição, com emenda constitucional de minha autoria, para garantir o piso salarial desses profissionais. Praticamente desde 2013 e 2014, os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias fazem parte do texto constitucional, por meio dessa emenda constitucional que apresentei ao Congresso Nacional e que foi aprovada, para garantir-lhes o piso salarial.
	Entretanto, nós temos ainda um grande dever para com esses profissionais. Precisamos aprovar a Emenda Constitucional nº 22, para reparar aquela grande injustiça cometida pela ex-Presidente Dilma, que vetou o parágrafo daquela minha emenda que garantia o reajuste desses profissionais. Infelizmente, a ex-Presidente Dilma vetou esse reajuste. Mas nós vamos lutar para aprovar a Emenda nº 22, para reparar essa grande injustiça que foi cometida anteriormente e garantir o reajuste!
	Essa mobilização do dia 10 será feita justamente para nós aprovarmos a Lei Ruth Brilhante, para derrubarmos os vetos. A Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, coordenada por Ilda Angélica, Agente Comunitária de Saúde do Ceará, está fazendo uma grande mobilização nos Estados para que nós possamos ter uma caravana de 5 mil ou 6 mil agentes comunitários de saúde.
Assim como nesse painel todos os partidos votaram a favor dessa lei que apresentei, a Lei nº 13.595, de 2018, assim como também no Senado Federal foi aprovada por unanimidade a Lei Ruth Brilhante, de minha autoria, que nós possamos derrubar esses vetos, para dar tranquilidade a esses profissionais! Essa é a conclamação que fazemos aos Parlamentares.
Que possamos ter, acima de tudo, a certeza de que não surgirá nenhum outro decreto como aquele anteriormente exarado pelo Ministério da Saúde, designando outros profissionais para fazer as funções dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
O Ministro Ricardo Barros acolheu uma comitiva formada por nós Parlamentares, juntamente com a Confederação Nacional, e estabeleceu um diálogo com o Ministério do Planejamento, o Ministério da Saúde, o Ministério do Trabalho e o Ministério da Fazenda, para que nós possamos ter um texto e também votar esses vetos.
	O Presidente do Congresso Nacional, Senador Eunício Oliveira, recebeu-nos por várias horas, quando debatemos esses vetos. Vamos dialogar com a Secretaria do Congresso Nacional para que nós possamos ter, acima de tudo, esses 16 vetos derrubados na sessão do Congresso.