	O SR. EDINHO ARAÚJO (PMDB-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tenho o privilégio de ocupar o Grande Expediente, nesta 54ª Legislatura, e minhas primeiras  palavras são de agradecimento, primeiro aos 100.195 eleitores que me honraram com seus votos, à minha família, amigos e colaboradores. 
	Cumpro atualmente o meu nono mandato eletivo, em dez eleições disputadas, três mandatos como Deputado Estadual por São Paulo e três como Deputado Federal. 
	Fui um dos poucos brasileiros a administrar duas cidades diferentes, por 14 anos: Santa Fé do Sul, de 1977 a 1982, e São José do Rio Preto, de 2001 a 2008.
	Tornei-me o primeiro Prefeito reeleito da história de Rio Preto, Município de mais de 410 mil moradores, considerado a Capital do Noroeste de São Paulo, região onde vivem 2,5 milhões de paulistas. 
	Ao final dos meus dois mandatos em Rio Preto, entreguei 618 obras, numeradas uma a uma, e deixei 36 prontas para inaugurar. 
	Tive também a honra de servir ao Governo de São Paulo. Presidi a Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo - CODASP, em 2009 e parte de 2010. Vi, com orgulho, a Revista Globo Rural premiar a empresa como modelo no agronegócio no Brasil.
	Nesta longa estrada da vida  - e lá se vão 39 anos de estrada - duas lutas, em especial, marcaram minha trajetória política. A primeira foi a conquista da Ponte Rodoferroviária sobre o Rio Paraná, ligando Rubinéia, do lado paulista, a Aparecida do Taboado, do lado sul-mato-grossense. 
		Até então a travessia entre São Paulo e Mato Grosso do Sul era feita por balsas, demorava horas e ainda dependia de condições meteorológicas favoráveis. Hoje é feita em apenas 2 minutos. Conquistar a ponte foi uma verdadeira epopeia, quase 3 décadas de batalha, com Roberto Rollemberg, Vicente Vuolo e Olacyr de Morais, entre tantos outros. 
	Hoje, essa obra única da engenharia nacional precisa de atenção. Lá se vão 13 anos desde a inauguração e ainda não se definiram as responsabilidades pela conservação da ponte. Entendo que essa responsabilidade deve ser do Governo Federal, antes que essa obra de R$ 500 milhões se deteriore. Há no orçamento deste ano R$ 1 milhão para esse fim. Pela ponte passa o trem levando 10% da soja brasileira para a exportação. Passa também o caminhão de carga, a ambulância, o ônibus de passageiros, o carro de passeio.
	Outra luta que marcou minha vida pública ocorreu quando fui Prefeito de São José do Rio Preto, em meu segundo mandato. A cidade possuía apenas 3% de seu esgoto tratado. Mais de 75 milhões de litros de esgoto doméstico e industrial eram despejados diariamente, transformando o Rio Preto e seus afluentes em vias caudalosas e malcheirosas.
	O Sr. Mauro Benevides - V.Exa. me permite, Deputado Edinho Araújo, uma breve intervenção ao seu discurso?
	O SR. EDINHO ARAÚJO - Pois não, Deputado Mauro Benevides. Com muita honra, concedo um aparte a V.Exa.
	O Sr. Mauro Benevides - Deputado Edinho Araújo, quero saudar a presença de V.Exa. na tribuna da Casa, na tarde de hoje, neste Grande Expediente, ainda mais porque, tendo sido companheiro de V.Exa. em legislaturas passadas, sobretudo naquela em que exercia eu a Presidência do Senado e do Congresso Nacional, eu me permito oferecer o meu testemunho do trabalho que V.Exa. aqui defendeu tão proficientemente, mostrando as suas excepcionais qualidades de homem público, qualidades que foram comprovadas também no exercício de outras funções relevantes, inclusive chefiando duas municipalidades importantes do grande Estado bandeirantes. V.Exa. tem uma tradição de luta. Numa publicação recente, que eu tive o privilégio de receber, ali se constata admiravelmente todo o seu percurso, amparado no apoio e naturalmente nos aplausos dos seus coestaduanos. Se hoje V.Exa. volta ao plenário da Câmara dos Deputados com a mesma força e naturalmente com a experiência e o tirocínio bem maiores, eu posso e arrisco mesmo a destacar e alvitrar que V.Exa. terá nesta Legislatura a mesma postura de dignidade que tem assinalado e inspirado toda a sua trajetória na vida pública brasileira. É a homenagem que quero prestar a V.Exa. pela identificação que temos de tantos anos, sobretudo neste momento de reconhecimento ao seu talento e ao seu espírito público.
	O SR. EDINHO ARAÚJO - Quero agradecer ao Deputado Mauro Benevides por suas palavras. V.Exa., nobre Deputado, é uma figura ilustre da política brasileira, que honra não só o Ceará, mas todo o povo brasileiro. Por onde passou, desde a Câmara Alta, o Senado, e na Câmara dos Deputados, tem sido um exemplo para todos nós. Com certeza, o depoimento e o aparte de V.Exa. me honram sobremaneira.
Continuo, Sr. Presidente. Investimos, na Estação de Tratamento de Esgoto, em São José do Rio Preto, mais de R$ 120 milhões em uma das mais modernas estações de tratamento de esgoto do País. Hoje São José do Rio Preto vive situação ímpar. A cidade vê o seu principal rio e os córregos da bacia recuperarem a fauna aquática e a mata ciliar. 
	Hoje, de volta a esta Casa pela terceira vez, mais vivido e experiente, quero conclamar meus pares a pensar grande. Precisamos fazer as reformas que a sociedade almeja e que há décadas frequentam os discursos de posse, as páginas dos jornais e as pautas legislativas, mas que jamais saem do papel.
	O Presidente Lula iniciou a reforma previdenciária, mas até agora falta a segunda etapa, a regulamentação da matéria.  Considero a questão previdenciária grave e que deve voltar urgentemente à cesta de preocupações da Presidenta Dilma Rousseff.
	Na área fiscal, há distorções. Não é possível, por exemplo, que cidades vizinhas, separadas apenas por um rio, tenham regimes tributários tão diferenciados, de forma que um lado atraia todos os investimentos e o outro enfrente um êxodo de empresas. Isto acontece na fronteira paulista com o Mato Grosso do Sul. Doze cidades paulistas da barranca do Rio Paraná estão pedindo socorro. Os impostos mais baixos levam os investimentos para o lado de lá do rio, no Mato Grosso do Sul.
	Para acabar com este disparate, estou fazendo uma indicação à Presidenta Dilma Rousseff, para que o regime tributário especial da SUDECO - Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste - seja estendido ao lado paulista, para os Municípios lindeiros.
	Sr. Presidente, imagino que as pessoas de boa-fé, que nos colocaram entre os 513 privilegiados brasileiros que compõem esta Casa, esperam de nós um compromisso de mudança. Se, de fato, pretendemos resgatar a imagem do Parlamento, devemos dar o exemplo com muito trabalho e coragem; coragem para enfrentar as grandes questões da vida nacional e procurar resolvê-las, superando o ceticismo crônico instalado na população; coragem para, enfim, regulamentar a Emenda nº 29, que estabelece percentual obrigatório de investimentos da União na área da Saúde, regulamentação que está emperrada nesta Casa há uma década. 
	A população brasileira precisa nos enxergar trabalhando em seu favor. Sei da seriedade e disposição dos nobres pares desta 54ª Legislatura. A Câmara Federal pode e deve criar uma pauta positiva de urgência, aproveitando o calor da posse. Temas momentosos não nos faltam. 
	A pequena agricultura brasileira faliu. Os sitiantes vendem ou arrendam suas propriedades para usinas de etanol - produto tipicamente verde e amarelo, mas cujo preço na bomba já é menos viável que o da gasolina importada. 
	A cana, que gera o álcool e o açúcar, ajuda a produzir também graves distorções sociais, atrai a mão de obra barata de regiões menos privilegiadas do Brasil, multiplicando os problemas, em vez de resolvê-los. As viúvas da cana sofrem na terra natal dos migrantes. Estes constituem novas famílias nas cidades de destino. O resultado é também a sobrecarga nos sistemas de saúde e educação dos pequenos Municípios paulistas, gerando também forte demanda na área da assistência social. 
	O Sr. Fabio Trad - Deputado Edinho Araújo, V.Exa. me permite um aparte?
	O SR. EDINHO ARAÚJO - Com muito prazer, Deputado Fabio Trad, tenho a honra de lhe conceder um aparte. 
	O Sr. Fabio Trad - Devo parabenizar V.Exa. pelo acerto das teses que sustenta por ocasião de seu pronunciamento no Grande Expediente. De fato, a cada início de legislatura, propostas, novas teses e teorias surgem como se fossem o carro-chefe do Legislativo nos próximos 4 anos. Nesta Legislatura estamos observando que duas teses principais se levantam a dizer que o Poder Legislativo federal deve protagonizar a agenda institucional brasileira: a reforma política e a reforma tributária. Esta última, insinuada com brilhantismo no discurso de V.Exa., atesta um descompasso que podemos constatar inclusive observando a biografia ilustre de V.Exa., que foi Prefeito de São José do Rio Preto, brilhante Prefeito, municipalista que é. Quando observamos a repartição tributária, a participação no bolo tributário nacional dos entes federados, observamos com muita tristeza - daí por que o acerto da tese de V.Exa. - que os Municípios brasileiros infelizmente vivem de migalhas, de sobras. Parabenizo V.Exa., pois coloca o Poder Legislativo como protagonista da agenda político-institucional do País.
	O SR. EDINHO ARAÚJO - Muito obrigado, Deputado Trad. Tenho a honra de ter sido colega do seu pai, Deputado Nelson Trad, conheço seu irmão, Prefeito da Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, Campo Grande, Nelson Trad, e sei, portanto, da tradição, da luta em favor dos Municípios e de um novo pacto federativo. É exatamente nessa linha que queremos dar sequência a este pronunciamento.
	Hoje, no Estado de São Paulo, um produtor que tenha 30 alqueires de terra só não passará fome se arrendar a área para a usina. Se insistir em ficar na roça, terá de recriar as condições rústicas de sustento, produzindo do ovo à galinha.
	Outra questão a olhar - o Deputado Trad também reforça a tese - é que os Municípios, em geral, estão quebrados. Está presente o Prefeito de Santa Fé do Sul, Antonio Carlos Favaleça, em São Paulo, minha cidade natal e onde fui Prefeito. Dos mais de 5.600 Municípios brasileiros, apenas 250 têm capacidade de investimento. Esta é a grande verdade. Os Municípios brasileiros perderam a capacidade de investimento, tendo em vista as obrigações, o custeio, os encargos, aquilo que passou para a sua responsabilidade e a realidade do novo bolo tributário.
	As receitas do Fundo de Participação dos Municípios são insuficientes e inconstantes. Existe uma verdadeira gangorra, que impossibilita os gestores locais planejarem minimamente a receita e a despesa. A maior parte do bolo da arrecadação vai para a União e Estados. No final, sobra tudo para o Prefeito, que é cobrado dia e noite no portão de casa.
	Como veem, há uma extensa pauta de trabalho à nossa espera. É hora de arregaçarmos as mangas. Fui escolhido pelos nobres pares, por indicação do meu partido, como Vice-Presidente da Comissão de Reforma Política desta Casa. Uma grande tarefa nos espera. Temos de buscar o consenso interno e ouvir a sociedade. Pessoalmente, sou a favor do voto distrital misto e do financiamento público de campanha. 
A partir do final deste mês, Sr. Presidente, a Comissão de Reforma Política realizará audiências em cinco regiões do País, para sentir o pulso da sociedade em relação às propostas de mudanças.
	Além das reformas, entendo que temos de lutar pela universalização do saneamento básico, pela proteção ao meio ambiente e a recuperação de áreas já degradadas; trabalhar para fortalecer ainda mais a agricultura familiar e criar alternativas à monocultura da cana, predominante em vários Estados, como São Paulo; buscar consenso rápido para pôr em prática o Código Florestal; rever imediatamente a distribuição do bolo tributário, hoje francamente favorável à União e aos Estados; cobrar investimentos urgentes em infraestrutura. 
A este respeito, recorro a um estudo técnico da Confederação Nacional dos Transportes, que alerta para o risco de um apagão logístico no Brasil já em 2014, se não houver investimentos imediatos no setor.
	Os técnicos da CNT calculam que serão necessários 405 bilhões de reais nos próximos 3 anos, para investimento em rodovias, ferrovias, hidrovias e aeroportos. Como membro titular da Comissão de Viação e Transportes desta Casa, convidei, por requerimento, a equipe da Confederação Nacional dos Transportes - CNT para detalhar o resultado da pesquisa, para orientar a todos nós e para nos sugerir positivamente ao Governo Federal.
	Afinal, temos pela frente um cronograma vigoroso de investimentos públicos e privados a cumprir, por conta da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016, e também há as necessidades pontuais de investimentos para não comprometer o ritmo de crescimento do País.
	Não por acaso, deixei para abordar por último a questão da educação. Entendo a escola como uma extensão da família. Na minha juventude, a família era um alicerce, um porto seguro. Hoje, infelizmente, os valores são outros. E o próprio modelo da família mudou radicalmente.
	Vimos, estarrecidos, crianças indefesas executadas a sangue frio numa escola do Rio de Janeiro e não encontramos respostas, tamanha a incredulidade e a consternação. Além desse lamentável episódio de violência insana, o que assusta as pessoas da minha geração é outro tipo de violência contra nossa juventude. Infelizmente, jovens e crianças são facilmente cooptados do ambiente escolar para o mundo, sem volta, das drogas, particularmente o crack, este flagelo dos tempos modernos.
	A Presidenta Dilma Rousseff, mãe e avó, coloca como prioridade o combate ao tráfico e a luta sem trégua contra o crack. Conta com o apoio de 49 universidades públicas brasileiras. A proposta é criar, até o final do ano, 14.700 atendentes, espalhados por 844 Municípios de 19 Estados, uma iniciativa digna de aplausos.
	No entanto, Sras. e Srs. Deputados, há uma outra grave questão a enfrentar: a falta de clínicas públicas para acolher e tratar os viciados. Hoje, o valor da internação em clínica particular varia de R$ 1 mil a R$ 5 mil por mês. A família média brasileira não tem renda para arcar com esses custos. 
	Proponho criarmos opções de tratamento para os mais carentes. A maioria de nós, brasileiros, gosta de apostar nas loterias da Caixa Econômica Federal, que destinam quase a metade do volume bruto das apostas para as áreas social, de saúde, educação e esportes. 
Estou apresentando a esta Casa um projeto de lei que destina 2% dos recursos das loterias da Caixa Econômica Federal para programas de recuperação de viciados em crack. A meta é utilizar o dinheiro para criar polos de atendimento em cidades-sede de regiões, seja em convênio com hospitais e clínicas de recuperação, seja em parceria com entidades que já atendem dependentes químicos. A verba deve ser destinada a instituições devidamente cadastradas no Fundo Nacional Antidrogas e utilizada exclusivamente para o atendimento gratuito aos pacientes.
	O Sr. Celso Maldaner - Deputado Edinho, permite-me um pequeno aparte?
	O SR. EDINHO ARAÚJO - Pois não, Deputado Celso Maldaner. É um prazer grande ouvi-lo.
	O Sr. Celso Maldaner - É com muito orgulho que quero expressar meu sentimento de alegria em tê-lo nesta bancada, Deputado Edinho Araújo, que, com seu alto grau de racionalidade, traz temas tão importantes para o Congresso Nacional. A população brasileira às vezes se mostra bastante descrente com o Congresso Nacional, mas, quando pessoas de valor como V.Exa. vêm para cá, com certeza, eleva-se o nível da Câmara dos Deputados. Estou muito orgulhoso em tê-lo como colega e também por trazer para discussão esses temas tão importantes, os quais o nosso partido inclusive já definiu como prioridades. Já debatemos a reforma política, esperamos chegar a uma conclusão para melhorar o sistema eleitoral no País e também trataremos da reforma tributária, para acabar com essa guerra fiscal, e do Código Florestal Brasileiro. Hoje, de cada dez propriedades em São Paulo, oito estão na ilegalidade. Com a atual legislação brasileira, é impossível essas propriedades terem reserva legal, porque são áreas consolidadas. V.Exa. aborda também a saúde, Deputado, mas nem a regulamentação da Emenda nº 29 resolve o problema do País. Nós precisamos de 10% da arrecadação corrente bruta deste País para resolver o problema da saúde. Então, eu quero parabenizar V.Exa. pelo pronunciamento que toca em tantas áreas importantes. Com certeza, o nosso partido dará a sua contribuição para melhorar o Congresso Nacional. Parabéns, Deputado Edinho Araújo, por seu belo pronunciamento.
	O SR. EDINHO ARAÚJO - Obrigado, Deputado Celso Maldaner, que vem de Santa Catarina para representar o povo brasileiro, conhecedor profundo dos temas nacionais da atualidade. Honra-me sobremaneira o aparte de V.Exa.
	O Sr. Francisco Escórcio - Deputado Edinho Araújo, quero parabenizar V.Exa. pelo discurso brilhante e eclético, que mexe com todos nós. Eu estava ouvindo V.Exa. e, na condição de peemedebista, não poderia deixar de vir aqui parabenizá-lo. Tenho certeza de que esta Casa ganha muito com o seu pronunciamento, porque V.Exa. é um homem conhecido hoje no Brasil inteiro. E nós, que já passamos aqui nesta Casa e já estivemos no Senado da República, conhecemos quem é o Edinho. Portanto, fica aqui a minha homenagem a V.Exa. 
	O SR. EDINHO ARAÚJO - Quero agradecer sobremaneira o aparte de V.Exa., que também honra esta Casa, porque já esteve também no Senado. Aqui entre nós é sempre alguém que contribui de forma positiva com as suas intervenções sempre muito lúcidas, Deputado Francisco Escórcio. Quero, portanto, saudar V.Exa., agradecer e incorporar este aparte ao pronunciamento que fazemos nesta tarde aqui na Câmara Federal. Muito obrigado. 
Eu dizia do projeto de lei, que acabei de protocolar, que destina 2% de recursos da loteria para programas de recuperação de viciados em crack. Peço o apoio dos nobres pares para aprovarmos este e outros projetos que aqui tramitem com objetivos semelhantes. 
Os jovens dependentes químicos brasileiros e suas famílias não podem esperar mais. O avanço do crack se dá a passos largos. Precisamos agir rápido, sob pena de a sociedade não perdoar nossa omissão. 
	Por fim, os principais veículos de comunicação do País resumiram os 100 dias do Governo Dilma Rousseff, completados neste final de semana, dizendo que eles foram marcados pela redução dos conflitos políticos e pela elevação das tensões no ambiente econômico. 
	A imprensa também destacou que a Presidente abandonou ataques à Oposição e resistiu ao loteamento partidário de cargos. Mas, na economia, quero dizer que são preocupantes os números inflacionários e as projeções de crescimento, que estão em queda.
	Daí a necessidade de nós, Parlamentares, das duas Casas do Congresso Nacional, ficarmos atentos para colaborar, sugerir e criticar, para que continuemos avançando e distribuindo renda. 
 	Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. 
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - O Deputado Edinho Araújo tem sido um exemplo de trabalho e coragem nesta Casa. 
Quero parabenizá-lo pelo seu discurso.