O SR. ASSIS CARVALHO (PT-PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, inicialmente quero agradecer ao Deputado Walney Rocha, do PTB do Rio de Janeiro, que gentilmente me cedeu este horário do Grande Expediente para que eu aqui pudesse me pronunciar.
Quero também agradecer ao Presidente da Frente Parlamentar da Primeira Infância, Deputado Osmar Terra, e ao Presidente Marco Maia por me incluírem no Programa de Liderança Executiva em Desenvolvimento da Primeira Infância, que terá inicio neste domingo, em Cambridge - Estados Unidos, através de convênio da Universidade de Harvard e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Mas, Sr. Presidente, hoje o que me traz a esta Casa é um tema que eu venho abordando teimosamente aqui, desde quando assumi este mandato. Na última terça-feira, dia 6 de março, o IBGE nos deu a notícia de que o PIB brasileiro cresceu 2,7% em 2011. O resultado não surpreendeu o mercado financeiro, prova de que o Brasil consolidou sua posição de nação em crescimento, mesmo em um cenário de crise mundial.
Essa posição nos orgulha muito, porque sabemos que é reflexo das políticas públicas dos Governos Lula e Dilma, resultado da competência dos gestores da área econômica e também do trabalho de cada brasileiro e cada brasileira que contribuíram com seu suor para trazer nosso País até este patamar.
E é essa mesma posição que nos leva a refletir mais uma vez que, como o resultado é coletivo, é necessário e justo que seja partilhado. Estão aí as estatísticas da Educação e da Saúde, mostrando que precisamos avançar nestas áreas. Estamos bem colocados no ranking da economia, mas não ainda nos indicadores da Saúde e Educação. Além do mais, ainda falta água no semiárido nordestino e em muitas regiões. Por isso, eu continuo batendo nessa tecla neste Parlamento. Essa conta, em governo petista, não bate. Se o País cresce e nós temos várias regiões deste País ainda em situações inferiores a outras regiões, essa situação precisa ser corrigida. Nós petistas fomos escolhidos para reverter quadros assim.
Com humildade, o PT reconhece que muito ainda precisa ser feito. Um desses desafios é erradicar a pobreza extrema até 2014. A Presidente Dilma lançou o excelente Brasil Sem Miséria. Mas o programa só será bem-sucedido se houver água para todos, educação técnica, moradia e saúde como todos nós defendemos. Na saúde, é preciso encontrar fontes estáveis de financiamento para garantir que nosso sistema universal e gratuito funcione bem.
E o Parlamento já trata com mais atenção esse tema. Como bem lembrou o Senador Wellington Dias em recente pronunciamento, a discussão sobre a divisão dos royalties do petróleo, em 2011, foi precursora do debate sobre o pacto federativo. Abriu a discussão sobre a forma injusta como os entes federados estavam sendo tratados.
Além disso, aqui nesta tribuna, protestei reiteradas vezes contra a visível diferença de tratamento dispensado aos cidadãos que têm maior renda em detrimento dos que trabalham para viver - através do sistema tributário brasileiro. E foi olhando para esta realidade que trabalhei aqui a noção de justiça fiscal.
Fiz da busca pela justiça fiscal uma das metas do mandato que exerço nesta Casa, porque tenho convicção de que medidas têm que ser tomadas para que a tributação possa ser feita de forma progressiva, onde quem tem que pagar mais são os que detêm maior renda neste País.
Aqui nesta Casa, há vários projetos protocolados por mim e por outros Parlamentares que apontam nessa direção.
No ano passado, apresentei o Projeto de Lei nº 2.212/11, que propõe alteração na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, isentando quem ganha até 1.637 reais e estabelecendo alíquota inicial não mais de 7,5% como é hoje, mas reduzindo para 5% e elevando, de forma progressiva, para os que ganham mais para 45%. Esse modelo de tabela é adotado na maioria dos países desenvolvidos e também já foi praticado no Brasil até a década de 80.
Também apresentei, e está tramitando nas Comissões pertinentes, a PEC 71/11, que modifica a distribuição do ICMS sobre operações do comércio eletrônico. Hoje, a receita gerada neste tipo de operação de venda pela Internet ou outro meio não presencial fica integralmente nos Estados vendedores, onde estão os parques industriais, prejudicando a receita dos Estados consumidores. 
Acabamos de apresentar, na última terça-feira, dia 6, a também nossa PEC 140/12, para instituir a cobrança do IPVA sobre aeronaves e embarcações aquáticas (iates, jet-skis, navios e outros). Agradeço aos colegas Deputados que apoiaram nossa proposta e assinaram a nossa PEC.
Mais uma vez, a intenção é a busca da justiça fiscal. A isenção desse tipo de transporte - que hoje está fora do campo de incidência, porque o IPVA é cobrado, equivocadamente, apenas dos automotores terrestres, por um entendimento de que o imposto é oriundo da Taxa Rodoviária Única - comete uma grande injustiça. Enquanto veículos populares e motos pagam imposto, jatinhos e iates de luxo são isentos, nada pagam. Isso é inaceitável.
Considerando dados da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC de que a frota brasileira é a maior do continente, a projeção de arrecadação com estes tipos de transportes (aviões, helicópteros, lanchas, iates) poderá nos proporcionar a chance de, num futuro bem próximo, apresentarmos outro projeto isentando ou reduzindo impostos sobre motos e carros populares, porque é uma contradição motos e carros populares pagarem IPVA, e iates, aviões e helicópteros não pagarem.
Neste ano, apresentei, juntamente com os nobres companheiros Deputados Paulo Teixeira, Jilmar Tatto, Amauri Teixeira, Cláudio Puty, José Guimarães, Pedro Eugênio, Pepe Vargas e Ricardo Berzoini, os Projetos de Lei nºs 3.154/12 e 3.155/12 e o Projeto de Lei Complementar nº 130/12. Nosso objetivo maior é a redução da carga tributária, favorecendo os brasileiros mais pobres, que hoje destinam mais de dois terços de sua renda para a aquisição de alimentos. A carga fiscal que incide sobre os alimentos está atualmente na faixa de 14%, segundo o IPEA. Somente os encargos que têm efeito na carga tributária federal, como COFINS, IPI e PIS/PASEP.
Com o PL nº 3.154, estamos tirando a carga tributária indireta dos tributos federais incidentes sobre os alimentos. Nosso projeto de lei reduz a zero as alíquotas de PIS/PASEP, COFINS e IPI dos produtos alimentares que compõem a cesta básica. Por outro lado, estamos propondo a criação da cesta básica nacional, com tributação reduzida. Isso incentiva a produção da agricultura familiar, que, segundo o IBGE, é a grande responsável pela segurança alimentar do nosso País.
Outro projeto nosso, com os Deputados que já citei anteriormente, é o PL nº 3.155/12, que corrige distorções que geram tratamento tributário injusto e desigual. Uma das alterações é a revogação do dispositivo que prevê a isenção de Imposto de Renda Pessoa Física quando da tributação de lucros e dividendos. Esse privilégio dado aos empresários é mais uma das injustiças do atual sistema tributário: enquanto os salários dos trabalhadores são taxados em até 27,5%, os lucros e dividendos gozam de isenção - o que é um absurdo. Com o fim desse injusto benefício fiscal, estima-se uma arrecadação de 17 bilhões de reais para manutenção de políticas públicas de saúde, educação e infraestrutura para o povo brasileiro, para a erradicação da miséria no nosso País.
Outra mudança que propomos em nosso PL nº 3.155 é a revogação da possibilidade de que sócios e acionistas sejam remunerados com juros equivalentes à aplicação da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) a título de remuneração do capital próprio calculado sobre as contas do patrimônio líquido das empresas. De forma simplificada, o que hoje existe na legislação é um favorecimento para grandes empresas, que reduzem seu lucro tributário e, consequentemente, pagam menos impostos. O fim deste benefício fiscal renderá aos cofres públicos um incremento de 40 bilhões de reais.
Por fim, o projeto extingue um benefício também injusto que reduz a zero as alíquotas de imposto de renda para investidores estrangeiros no Brasil em operações de cotas de fundos de investimento. Com isso, o capital financeiro é beneficiado, em detrimento do setor produtivo brasileiro. Com o retorno da taxação da distribuição de lucros e dividendos remetidos para o exterior, espera-se arrecadar cerca de 7 bilhões de reais.
Além de todos estes projetos já citados, também apresentamos o Projeto de Lei nº 130/12, que institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, bandeira histórica do Partido dos Trabalhadores. Tenho a honra de dividir com os companheiros já citados anteriormente esse grande projeto. Esse tema ganha corpo quando apresentado conjuntamente, por lideranças de meu partido, que são lideranças de nomes reconhecidos nacionalmente.
Tenho insistido nesse tema durante todo o primeiro ano de meu mandato. Tenho pesquisado e mostrado exemplos como o dos Presidentes Barack Obama, dos Estados Unidos, e Nicolas Sarkozy, da França. Tenho buscado o apoio de instituições como IPEA, SINDIFISCO, FENAFISCO (entidades sindicais dos auditores fiscais), do Presidente da CUT, meu querido amigo Artur Henrique. Enfim, na tribuna do Parlamento e nas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, da qual fizemos parte, e agora como membro da Mesa da CFT, escolhido pelos meus pares para assumir a Segunda Vice-Presidência daquela Comissão Permanente, insistimos e insistiremos que queremos a justiça fiscal e o combate às desigualdades regionais e sociais.
Voltando ao projeto, nele se estabelece como grande fortuna a titularidade de um patrimônio líquido que exceda o valor de 8 mil vezes o limite mensal da isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física, o que equivale hoje R$ 13.096.880,00. Acima deste valor, haverá três faixas de enquadramento com alíquotas de 0,5%, 0,75% e 1%.
O Imposto sobre Grandes Fortunas não atinge as classes média e média alta, nem um conjunto de famílias que podem ser consideradas ricas, mas não milionárias. A expectativa é que 10 mil famílias estejam no campo de incidência deste tributo. São famílias que detêm um patrimônio equivalente a 40% do Produto Interno Bruto do nosso País. Apenas parte de 10 mil famílias do nosso País tem este patrimônio tão elevado.
Estima-se uma arrecadação de 12 bilhões de reais com o Imposto sobre Grandes Fortunas. Isso corresponderia a quase um terço dos 45 bilhões de reais necessários para cumprir a Emenda Constitucional nº 29, para ajudar o Ministro Alexandre Padilha a atender à demanda reprimida na área da saúde. Então, nós estamos provando que há de onde tirar: tirando dos ricos, é possível ter dinheiro suficiente para o financiamento da saúde.
Além do aspecto da arrecadação, é importante frisar que este projeto contribui para a aceleração da distribuição da renda entre os brasileiros. Segundo dados do IPEA, dos 124 países, 90 apresentam renda per capita inferior à brasileira. Entretanto, somente em 34 países, os 20% mais pobres possuem renda menor que a renda dos 20% mais pobres da nossa Nação. Ou seja: em 90 países, os mais pobres possuem melhor renda que os mais pobres do nosso Brasil.
É esta, Sr. Presidente, a nossa vontade: justiça fiscal para fazer justiça social, diminuição da diferença entre os desiguais para combater as desigualdades regionais, assim fazendo diminuir as desigualdades sociais.
Estas questões todas que estão nas mãos dos Parlamentares desta Casa - as novas regras de distribuição dos royalties do pré-sal; a regulamentação da taxação das grandes fortunas e dos ganhos de capital; a tributação de bens de consumo de luxo - são assuntos que mexem com a comodidade de poucos, porém fortes grupos. Em outros países, como França e Estados Unidos, a tributação dos ricos foi bem recebida como uma questão econômica, mas não apenas como uma questão econômica; sobretudo, como uma questão social. Porém, no Brasil, a rejeição por parte dos afortunados deverá ser intensa.
Trata-se, portanto, de decisões corajosas que este Parlamento precisa tomar. Se há dúvidas sobre a necessidade e a legalidade dessas decisões, estamos abertos ao debate. O que não podemos mais admitir, de acordo com a nossa opção preferencial pelos mais pobres, é ver a discriminação a que são submetidos os Estados mais pobres, os brasileiros e as brasileiras mais pobres.
Mas, Sr. Presidente, além dessas propostas relativas à justiça fiscal pela correção das distorções do sistema tributário, faço ainda algumas considerações dentro do princípio de reduzir as desigualdades, pela compensação dos que historicamente tiveram menos acesso a oportunidades, pelas ações afirmativas, enfim, pelo conceito de igualdade que consiste exatamente em tratar de modo desigual os desiguais.
Nesse item me preocupa, sobremaneira, a insensibilidade com que as equipes econômicas dos sucessivos governos, inclusive o nosso, têm tratado essa questão. Registro, portanto, que sou do Partido dos Trabalhadores, mas, nesse ponto, compreendo que a nossa equipe econômica não tem sido diferente das outras quando se trata da justiça fiscal. Certamente, não é fácil suportar as pressões do mercado e manter o ritmo de crescimento, mas é necessário e possível.
Tenho certeza da decisão da Presidente Dilma de continuar investindo no crescimento sustentável e na redução das desigualdades, mas isso não se concretizará somente com uma economia em franco crescimento e evolução sólida, mas com uma política de distribuição de renda orientada para incentivar, de forma especial, a economia dos Municípios de renda per capita e Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) mais baixos.
Por isso é que proponho que, do recurso oriundo dos ajustes que propomos com os projetos de lei que citei aqui e com o pré-sal, se destine uma parcela importante para favorecer as condições de desenvolvimento das regiões não desenvolvidas, como o meu querido Nordeste e, de forma especial, o meu querido Piauí.
É preciso ter em mente que esse tratamento especial se destina a resgatar a dignidade de brasileiros, especialmente nortistas e nordestinos, que são tão brasileiros quanto os que nasceram no Sul, Centro-Oeste e Sudeste. A equipe econômica do Governo precisa se comprometer com essa causa - e este Parlamento também.
Por fim, Sr. Presidente, aproveito este momento para tratar de um assunto que me é muito rico. Aproveito este Grande Expediente para lembrar às brasileiras e aos brasileiros que este ano teremos eleições em todos os Municípios do nosso País. No meu Estado, onde o PT foi Governo por quase 8 anos, sob a coordenação do hoje Senador Wellington Dias, o nosso partido se apresenta com força competitiva em várias cidades. Além de buscarmos a reeleição onde já governamos, destaco aqui a boa performance do PT em Parnaíba, onde o atual Vice-Prefeito, meu querido amigo Florentino Neto, deverá ser o nosso candidato; em Picos, onde o Padre Valmir está bastante fortalecido e também poderá ser eleito Prefeito daquela cidade; e em Teresina, onde o PT se apresenta de forma reiterada como a segunda maior força com o nome da Deputada Rejane Dias e onde fará um grande encontro no próximo dia 25 de março para decidir por candidatura própria. Acredito que a nossa capital elegerá o nosso partido este ano para conduzir, pela primeira vez, os destinos da nossa querida cidade verde.
De forma muito especial, preciso tratar da minha cidade Oeiras, que é a cidade mãe do meu Estado, uma cidade histórica de aproximadamente 40 mil habitantes, o Município mais velho do Estado e a sua primeira capital. Lá há uma briga histórica entre duas famílias tradicionais, que, durante décadas, se revezam no poder. Em 2008, o PT optou por apoiar o PSB, coordenado pelo ex-Deputado B. Sá. Ganhamos a eleição, mas B. Sá foi cassado pela Justiça Eleitoral. Fizemos uma eleição suplementar e apoiamos Portela Sobrinho, do PPS. Ganhamos de novo. 
Agora, por um debate interno do nosso partido, o PT optou por uma candidatura própria. Em 25 de janeiro, a Executiva do partido se reuniu e, por unanimidade, escolheu Edmilson Carvalho, petista desde 1990, meu companheiro de partido e meu irmão, como pré-candidato. O que nos surpreende neste momento? O Governo Municipal, que ajudamos a eleger duas vezes, sendo uma em 2008 e outra em eleição suplementar, resolveu tentar cooptar membros da nossa Executiva oferecendo cargos e outras benesses para mudar a posição já tomada em nossa instância.
No último dia 7, o Diretório Municipal se reuniu e, novamente, por unanimidade dos presentes, 60% do total dos seus membros ratificaram a posição da nossa Executiva. Ou seja, Edmilson Carvalho será indicado às convenções do partido em junho e será o nosso candidato a Prefeito pelo Partido dos Trabalhadores.
Trago este assunto aqui porque é inaceitável que outra legenda partidária queira interferir nas estratégias internas do nosso partido. Assim como nós respeitamos as outras agremiações, exigimos respeito ao nosso PT. Faço este registro e tomarei todas as medidas necessárias para que a democracia no meu País, no meu Estado e na minha cidade seja fortalecida. E nessa luta tenho contado com o meu partido no Município, no Estado e no Brasil. Tenho contado também com o apoio da Deputada Rejane Dias, que foi votada comigo em Oeiras, e do grande amigo Senador Wellington Dias, que se indignou com essa forma criminosa de tentar usar recursos públicos para cooptar membros do nosso partido. Isso fere a democracia, isso é inaceitável e, contra isso, vamos recorrer a todos os meios possíveis, inclusive inviabilizar candidaturas de partidos que assim se comportam. O mínimo que podemos exigir na história da nossa política, em que fizemos uma abertura democrática com tanto esforço e tanto luta, é que a democracia não seja ferida por esse modelo tradicional, criminoso e ultrapassado de se tentar comprar lideranças políticas utilizando o Poder municipal, utilizando artifícios que não aceitamos e não admitimos.
É por isso que queremos deixar, neste Parlamento, nosso registro e denunciaremos em todas as instâncias, em todos os meios, para que esse crime não se consolide. Ele foi iniciado, mas não conseguiram reverter nossa posição. 
Por fim, Sr. Presidente, tivemos um momento bastante preocupante que foi o questionamento do STF quanto à posição desta Casa. Mais preocupante ainda é ver membro deste Parlamento achar que tais posições estão corretas. Isso é o judicialismo jurídico no meio político. Se permitimos que isso continue acontecendo, nós infelizmente veremos acontecer o que diz um pequeno poema citado em certa ocasião, Caminhando com Maiakóvski, em que ele diz que no primeiro dia entraram no meu jardim, levaram-me uma flor, e não dissemos nada; no segundo dia, invadiram nossa sala, comeram nosso alimento, sentaram à nossa mesa, não dissemos nada; até que um dia o mais frágil dos homens invadiu a nossa casa, entrou no nosso quarto e, porque nunca dissemos nada, já não pudemos dizer mais nada, porque já nos arrancaram até a voz da garganta.
Se este Parlamento não se valorizar, se este Parlamento não compreender seu papel, será assim que o Poder Judiciário continuará nos tratando: não respeitando nossas decisões, e muitas vezes até alterando posições já tomadas. 
Ainda bem, Sr. Presidente, que, no dia de ontem, essa posição foi reconsiderada. Espero que este Parlamento compreenda que esse é um recado muito sério. Nós conseguimos, com sangue, suor e lágrimas, estabelecer neste País a democracia e podemos agora ter o autoritarismo tecnocrata do Poder Judiciário silenciando a voz deste Parlamento. Isso é inaceitável. Espero que, seja Situação ou Oposição, este Parlamento não fiquei de joelhos diante de nenhum outro Poder. Que sejam respeitados todos os Poderes, mas este Poder também precisa se valorizar.
Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado. 
Quero, portanto, deixar aqui esse nosso registro.