	O SR. RENATO ANTÔNIO BORGES DIAS - Sr. Presidente, Deputado Delegado Edson Moreira, a quem cumprimento, estendendo minha saudação a todos os Parlamentares desta Casa, de forma especial ao Exmo. Sr. Deputado Lincoln Portela, autor do requerimento desta Comissão Geral, para debater violência e segurança pública, senhoras e senhores, a sociedade clama, como todos nós sabemos, por mais segurança e por medidas que venham combater de forma eficaz e eficiente a violência. Hoje a violência não se restringe mais às grandes capitais ou grandes cidades. Sou natural de uma cidade de 3 mil habitantes no Estado de Goiás, e sua população lá está assolada, preocupada, porque todos os dias aquela cidadezinha, de convivência pacífica entre seus moradores, é invadida por bandidos que vão ali roubar os pequenos produtores e também roubar os trabalhadores.
	Eu quero fazer um pedido especial a esta Casa. Nós temos aqui, Srs. Deputados, a PEC 339, que trata do adicional noturno aos policiais do Brasil, bem como a da flexibilização da Constituição, em seu art. 39, para o pagamento do serviço extraordinário. Nós sabemos que os policiais do Brasil, além de trabalharem diuturnamente, têm que fazer bico em suas folgas para complementar o salário e bancar as despesas de suas famílias. Nós precisamos instituir, de forma séria e padronizada em todo o País, a remuneração do serviço extraordinário. 
	Os Governadores e a nossa Presidenta sempre falam que não podem fazer concursos para ampliar o efetivo das forças policiais porque o orçamento está prejudicado. Pois bem, a PEC 339 é uma ferramenta para que possamos dobrar o efetivo sem fazer concurso público, apenas recolocando o efetivo para trabalhar em sua folga, que faria esse serviço de forma remunerada. A PEC 339 tira o empecilho de se pagar o adicional extraordinário, como tira o empecilho de se pagar adicional noturno para as carreiras que o percebem via subsídio. 
	Todas as carreiras que o percebem via subsídio - a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e demais profissionais da segurança pública - estão impedidas, desde 2006, de receber o seu adicional noturno. 
	O Deputado Lincoln Portela, juntamente com outros Deputados, tem nos dado uma força extraordinária nesta Casa. No ano passado, o ex-Presidente conseguiu colocar na pauta, até o final do seu mandato, a PEC 339. 
	Nesse sentido, nós estamos clamando aos Líderes dos partidos que, na reunião do Colégio de Líderes, coloquem em pauta a PEC 339, porque ela não é uma medida corporativista; ela é, sim, uma medida que ajuda a atender ao anseio da sociedade de que se dobre o efetivo policial em nossas cidades, desde que se fazendo também justiça ao trabalhador que trabalha à noite e não recebe o seu adicional noturno.
	O Governo manda os auditores do trabalho fiscalizarem os empresários - ai daquele empresário que não pagar adicional noturno ao seu funcionário -, mas não faz o dever de casa de pagar adicional noturno aos servidores públicos federais.
	Muito obrigado. (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Delegado Edson Moreira) - Muito obrigado.
	Em mensagem pelo e-Democracia, Jorge fala para todos: "Nos Estados Unidos da América há muitas armas, muito mais do que aqui, e lá a violência é muito menor". As armas conduzem à civilização", segundo ele.