
	O SR. MIRIQUINHO BATISTA (PT-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Marçal Filho, Sras. e Srs. Deputados, todos aqueles que nos acompanham, peço que este registro conste nos Anais desta Casa e que se dê publicidade a ele pelo jornal impresso, pela Rádio Câmara, pelo site da Câmara dos Deputados e pelo programa A Voz do Brasil. 
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, os trabalhos do novo ano legislativo acabam de ser abertos, iniciando a última Sessão Legislativa desta Legislatura. A Legislatura de nº 54 se tornará marcante na história do Parlamento brasileiro, mas também será marcada por inúmeros desafios. Muitos foram vencidos; muitos outros ainda estamos por vencer.
A Nação vai, mais uma vez, eleger seus mandatários nas esferas estaduais e federal. Estão em julgamento as instituições nacionais, as políticas públicas adotadas e as condutas de Parlamentares e governantes.
	Faço esta reflexão inicial porque a considero importantíssima - aliás, um exercício necessário, aqui e fora, que deve ser constante na rotina de cada um. É, no entanto, sobre o meu trabalho parlamentar, trabalho feito ao longo dos últimos 3 anos, que gostaria de falar nesta oportunidade do Grande Expediente. 
	Como representante do povo paraense e Deputado Federal do Partido dos Trabalhadores, vou me apresentar diante dos meus eleitores bastante reconfortado. Chegarei às próximas eleições orgulhoso de ter participado de muitos dos esforços feitos na Casa.
Trabalhei no campo partidário, nas Comissões, em subcomissões, grupos de trabalho e audiências, nos estudos das matérias, ainda na esfera das Comissões, nos projetos e emendas que pessoalmente apresentei, nas discussões e votações de plenário.
	Fora da Câmara dos Deputados, concentrei meu trabalho junto à sociedade brasileira, em seus anseios maiores. De forma muito especial, trabalhei com a população, no interior e na Capital do meu Estado, onde não só fui ouvido, mas também e principalmente procurei ouvir.
	Não realizei tudo o que gostaria. Fiz, no entanto, o possível, o que o meu compromisso com as cidadãs e com os cidadãos do Estado do Pará me ditou. Não fugi 1 milímetro sequer dos ditames da consciência.
	Bem, Sras. e Srs. Deputados, isto posto, passemos objetivamente ao plano das realizações pessoais. Orgulho-me de dizer que não foram poucas.
Começo pelo trabalho nas Comissões.
	O Sr. Mauro Benevides - Deputado Miriquinho Batista, V.Exa. me concede um aparte?
O SR. MIRIQUINHO BATISTA - Pois não, Deputado Mauro Benevides.
	O Sr. Mauro Benevides - Eu desejo cumprimentar V.Exa. no momento em que, neste Grande Expediente, faz uma prestação de contas daquilo em que é assíduo até hoje, um trabalho que V.Exa. desenvolveu em favor do seu Estado, da população respectiva e daqueles que o conduziram a esta Casa. Os projetos que V.Exa. apresentou e sobretudo a sua atuação nas Comissões e no Plenário, tudo isso significa o esforço devotado para cumprir, e cumprir bem, a sua condição de representante do povo do grande Estado do Norte, naturalmente, correspondendo às expectativas daqueles que o conduziram a esta Casa. Portanto, cumprimento V.Exa. pela prestação de contas que faz no início deste ano, o último do atual mandato como representante do povo brasileiro, no Plenário da Câmara dos Deputados. Cumprimento V.Exa. 
	O SR. MIRIQUINHO BATISTA - Muito obrigado. 
	O Sr. Cleber Verde - V.Exa. me permite um aparte?
	O SR. MIRIQUINHO BATISTA - Pois não, Deputado Cleber Verde. 
	O Sr. Cleber Verde - Deputado Miriquinho Batista, faço este registro com satisfação e alegria e quero cumprimentar o povo do Estado do Pará, que o enviou a esta Casa, onde tem feito um grande trabalho, não só pelo Pará, mas também em favor do Brasil. Eu não tenho dúvida de que, aqui, cada Parlamentar tem um trabalho muito generalista, mas eu quero colocar um trabalho em que V.Exa. é especialista: o da defesa do povo do Pará, especialmente dos pescadores do Estado. Eu quero cumprimentar V.Exa., que faz parte da Frente Parlamentar da Pesca e Aquicultura desta Casa e que vem exatamente trabalhando muito em favor da pesca no Brasil. Foi assim com a criação do Ministério, foi assim com a Lei da Pesca e com a Lei das Colônias de Pesca. Enfim, nas ações que vêm no sentido de beneficiar o pescador, está ali o apoio do Deputado Miriquinho. Portanto, quero cumprimentar V.Exa. pelo grande trabalho que faz, não só com relação a este tema, mas também com relação aos temas em que tem atuado nesta Casa. Cumprimento V.Exa. e parabenizo o povo do Pará por ter elegido e trazido V.Exa. para cá, para nos ajudar a fazer muito mais pelo Brasil. Parabenizo V.Exa.
	O SR. MIRIQUINHO BATISTA - Muito obrigado, Deputado Cleber Verde, pelas suas palavras em relação ao nosso mandato. Fico muito grato por isso. 
	Como dizia, como titular integro as Comissões Especiais que tratam das Propostas de Emenda à Constituição de nºs 197/12 (ICMS e comércio eletrônico), 339/09 (adicional noturno para integrantes de órgãos de segurança pública), 405/09 (aposentadoria para garimpeiro), além da Comissão que trata do Projeto de Lei nº 1.610/96 (exploração de recursos minerais em terras indígenas) e da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o tráfico de pessoas no Brasil, suas causas, consequências e responsáveis, no período de 2003 a 2011, compreendido na vigência da Convenção de Palermo (CPITRAPE). 
	 Como suplente, função que também considero da mais alta relevância e da qual procuro me desincumbir da melhor forma, atuo em algumas Comissões Especiais. Exemplo bastante eloquente é o da Comissão Especial de Segurança Pública, destinada a analisar as propostas de emenda constitucional que versem sobre segurança pública - CESEGUR. Diante dos acontecimentos que hoje inquietam a sociedade brasileira, ela ganha, obviamente, redobrada importância. Há um clamor por medidas rigorosas, mas, ao mesmo tempo, não podemos perder de vista e deixar de garantir a liberdade de manifestação como princípio do Estado Democrático de Direito. Essa resposta de equilíbrio é que a Comissão precisa dar, ao analisar e aprovar medidas, no plano constitucional, que possam mudar o quadro a que temos assistido nas grandes cidades brasileiras. Não é fácil. Contudo, é extremamente necessário, a começar pela Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, que estabelece a remuneração dos policiais militares e dos bombeiros militares de cada unidade federativa.
	Além da PEC nº 300, de 2008, ressaltem-se, dentro do escopo da CESEGUR, as PECs de nºs 308, de 2004, que cria as polícias penitenciárias federal e estaduais, que constituirão a Polícia Penal; 59, de 2007, que cria a Polícia Portuária Federal; 534, de 2002, que dispõe sobre as competências das Guardas Municipais e a criação da Guarda Nacional; 549, de 2006, que dispõe sobre o regime constitucional peculiar de carreiras policiais, a chamada PEC dos Delegados. 
	Atuo na Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição nº 111, de 2011, que visa regularizar as pendências relacionadas com a situação funcional dos servidores oriundos dos ex-Territórios do Amapá e de Roraima, no sentido de garantir-lhes a incorporação em quadro em extinção da administração pública federal, enquadrando-os em cargos de atribuições equivalentes aos do Poder Executivo da União. 
	Atuo também nas Comissões destinadas a examinar o Projeto de Lei nº 5.013, de 2013, que estabelece normas gerais de política urbana e de proteção à saúde e ao meio ambiente associadas à implantação e ao compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações; o Projeto de Lei nº 7.420, de 2006, que dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção; o Projeto de Lei nº 7.495, de 2006, que cria 5.365 cargos de agente de combate às endemias dentro do Quadro Suplementar de Combate às Endemias da Fundação Nacional de Saúde. 
	Participo da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, onde a bancada do Pará está bem representada e onde trabalho especialmente na Subcomissão Permanente de Crédito e Endividamento Agrícola. Preocupam-me as condições de trabalho dos pescadores e a própria atividade pesqueira na Amazônia, uma das mais tradicionais e importantes, do ponto de vista econômico, para a região. A pesca é cultura, é sustento, é fator de equilíbrio social. 
	Também a agricultura é um setor de grande importância para a economia local e, portanto, para o agricultor. E falo aqui do pequeno agricultor, daquele que, a duras penas e com sacrifícios, pratica a agricultura familiar e depende em quase tudo do Governo: para o crédito, para a assistência técnica e extensão rural, para o manejo correto da terra, sem agressão ao meio ambiente.
	No âmbito da Comissão, são de minha autoria, entre outros, requerimentos atinentes à realização de várias reuniões de audiência pública: para debater a gestão da segurança pública no Estado do Pará; para debater os impactos econômicos e sociais da exploração e da produção de petróleo e gás natural na região da Foz do Amazonas; para debater a situação dos trabalhadores, as condições de trabalho, assim como as demissões involuntárias ocorridas na empresa de energia elétrica do Estado, a Centrais Elétricas do Pará, a nossa CELPA; a constituição de comissão para acompanhar as negociações in loco entre a Diretoria da mesma CELPA e os trabalhadores da empresa, no cumprimento do acordo destinado a evitar demissões imotivadas; para debater a gestão da segurança pública e o assassinato de policiais civis e militares no Estado do Pará.
	Sou autor de indicações as mais diversas. Uma delas, ao Poder Executivo, sugere que o Projeto da ELETROBRAS chamado "Ontem fui uma PET, hoje sou uma sacola" seja instituído nas escolas públicas e privadas; em outra sugiro ao Ministério do Meio Ambiente a realização de campanha de educação, conscientização e conservação do meio ambiente, por meio do uso de embalagens duradouras, do correto descarte de embalagens plásticas e do reaproveitamento de embalagens. Também encaminhei sugestões de que o preparo da maniçoba tenha registro como Patrimônio Cultural Imaterial Brasileiro, bem como de que sejam estudadas medidas para melhorar as condições de acessibilidade no serviço de transporte aéreo de passageiros.
	Apresentei dezenas de projetos de lei sobre temas tão diversos como o da proteção de menores infratores primários; da instituição de normas mais rígidas para a instituição e o funcionamento de empresas de vigilância bancária e de transporte de valores; da instituição da residência em Enfermagem. 
Este é um dos projetos importantíssimos que apresentei a esta Casa, Sr. Presidente, o da residência em Enfermagem, para que os enfermeiros do Brasil tenham a oportunidade de trabalhar e de se qualificar cada vez mais.
Cito ainda a legalização dos acordos comunitários de pesca em todo o território nacional. Acordo de pesca significa que os pescadores, nas suas regiões, nos seus rios, assim como os ribeirinhos, pescam no momento certo e garantem exatamente a reprodução do pescado, avançando inclusive na produção. Temos exemplos. E quero convidar todos os Parlamentares para a abertura da pesca no Estado do Pará, no dia 1º de março, agora, na região tocantina. Lá, com certeza, veremos o resultado dos acordos de pesca. No ano passado, grupos de pescadores conseguiram, em um só dia, mais de 15 toneladas de pescados graças ao acordo de pesca.
E nós apresentamos o projeto de lei aqui exatamente para isso, ou seja, para garantir que os pescadores possam transformar o seu conhecimento empírico em conhecimento científico e fazer a reprodução de pescados no Brasil avançar cada vez mais.
	A Sra. Janete Rocha Pietá - V.Exa. me permite um aparte, Deputado?
	O SR. MIRIQUINHO BATISTA - Pois não, Deputada.
	A Sra. Janete Rocha Pietá - Deputado Miriquinho Batista, eu quero parabenizá-lo pelo seu trabalho e pelo convite a esta Casa para conhecer a realidade dos pescadores e como a sabedoria popular permite que eles pesquem, como V.Exa. acabou de dizer, mais de 15 toneladas. Eu gostaria também de dizer que foi no Governo Lula que nós criamos o Ministério da Pesca neste País. A pesca é fundamental para fornecer proteína ao nosso povo, para alimentar o nosso povo. Por isso, quero parabenizá-lo, Deputado Miriquinho, e dizer que esta Deputada Janete Pietá está junto com V.Exa. em sua luta e fica muito feliz por esse convite.
	O SR. MIRIQUINHO BATISTA - Deputada, primeiro, eu quero dizer que eu tive orgulho de ser convidado, no início do Governo do Presidente Lula, para coordenar a pesca na Amazônia. Eu comecei exatamente coordenando a pesca no Tocantins, no Pará, no Amapá, em Rondônia, em Roraima, no Acre. Ali nós fomos aprendendo muito com os pescadores. 
	E apresentamos inúmeros projetos. Inclusive, um dos grandes projetos que nós apresentamos, que é transversal à questão da pesca mas é fundamental, foi o Programa Pescando Letras, para alfabetizar um grande número de pescadores do Brasil que não tiveram oportunidade de frequentar a escola. E nós o criamos. O Presidente Lula e o Ministro José Fritsch, naquele momento, foram muito sensíveis em relação a essa questão. Eu, como professor, tratando dessa questão de alfabetização, ajudei a criar o Programa Pescando Letras, que alfabetizou milhares de pescadores neste País. Além de alfabetizar, trabalhamos com políticas voltadas para a saúde do pescador.
	O Sr. Devanir Ribeiro - V.Exa. me permite um aparte, Deputado Miriquinho Batista?
O SR. MIRIQUINHO BATISTA - Pois não, Deputado.
O Sr. Devanir Ribeiro - Deputado Miriquinho Batista, quero cumprimentá-lo por suas declarações, por prestar contas até do que V.Exa. tem feito aqui. Mas eu sou testemunha de que o trabalho de V.Exa. não é feito só aqui. Ele é feito também lá fora. Passei o Ano-Novo em Soure, na Ilha de Marajó, localidade em que V.Exa. manda e conhece todos os pescadores, como pude ver. Lembrando o Ministério da Pesca, quando foi criado, desmembrando-se do Ministério da Agricultura, era para tratar não só da pesca ribeirinha - e V.Exa. tem razão -, mas também da pesca em alto-mar. Nós aprovamos projeto na Casa sobre a construção de navios, pois tanto o Estado de Pará quanto o Estado de Santa Catarina precisam muito disso, que é onde temos a nossa fonte de pesca. Se não avançarmos nisso, os outros países virão pescar nas nossas águas. Por isso o peixe aqui é muito caro. Conheço de perto o esforço de V.Exa. No meu Estado de São Paulo, por exemplo, temos também muita água, não como no Pará, mas temos muita água. Temos pesca em tanque-rede de tilápia e de outros peixes, o que tem dado bons resultados. No Município de Monte Aprazível, ajudei a montar uma escola de criação de alevinos, do que se pode tirar de proveito dele, do aproveitamento do couro da tilápia, como se faz o farelo, como se alimenta aquele peixe. Eu tenho acompanhado o trabalho de V.Exa., Deputado Miriquinho Batista, não só nas Comissões, mas também em seu Estado, que tem um colosso de água e, se não me engano, é a primeira região em volume de peixes. V.Exa. tem, de fato, merecido o nosso respeito e o dos paraenses, pelo representante que tem sido aqui. Está de parabéns V.Exa. pelo esforço! Acredito que V.Exa. continuará nesse esforço porque o Pará merece - o povo do Pará merece, os trabalhadores em geral e, principalmente, os pescadores -, que é de onde V.Exa. vem. Muito obrigado. Parabéns!
	O SR. MIRIQUINHO BATISTA - Obrigado, Deputado. 
	Eu queria citar ainda três grandes ações e projetos que eu apresentei no setor da pesca: a criação do Serviço Social de Aquicultura e Pesca, fundamental para o desenvolvimento da pesca, e do Serviço Nacional de Aprendizagem de Aquicultura e Pesca.
Como V.Exa. acabou de dizer, como é que nós poderemos desenvolver a pesca, se não tivermos uma escola para o pescador se qualificar?
E a terceira ação que vou enumerar aqui, uma luta nossa que durou 9 anos, foi a aprovação pelo IBAMA do tambaqui como peixe nativo da Bacia Tocantina. Deputado, foram 9 anos de luta! E nós apresentamos sempre a clareza de que era. Após 9 anos, conseguimos fazer com que o IBAMA concedesse licença para a criação de tambaqui nos lagos e na Bacia do Tocantins. Sabem o que significa isso, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados? Significa que 35 mil pessoas estarão trabalhando na criação de tambaqui, significa que, para lá, estão indo empresários que vão produzir a ração e empresários que vão fabricar os tanques-rede. Lá vão estar exatamente os Centros de Alevinagem, lá vão ser construídos - e convênios já estão inclusive em processo - os entrepostos pesqueiros para venderem aquilo que se tem a mais, aquilo que se vai produzir a mais no Lago de Tucuruí. O Presidente Lula determinou que 1% das águas do Lago fosse usado para a criação de pescado. Então, esses são trabalhos importantes, fundamentais. Precisamos cada vez mais avançar nesse processo e na questão do pescado brasileiro. 
Apresentei ainda inúmeros projetos, como, por exemplo, a isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural de terras de quilombolas, pois, quando se criam territórios quilombolas, a área passa a ser tão grande que os quilombos não têm condições de pagar os seus impostos. Fomos atendidos, inicialmente pelo que estava para trás, pois a Presidenta Dilma Rousseff isentou os quilombolas do pagamento dessas taxas.
	São inúmeras atividades, inúmeros projetos que apresentamos aqui. Na área da educação, porque participei da Comissão da Educação, apresentei vários projetos apresentados, mas quero ressaltar três grandes ações. A primeira: ter sido escolhido Relator do projeto de criação da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, uma universidade importantíssima para o nosso Estado, que foi inclusive aprovado aqui nesta Casa por aclamação e sancionado pela Presidenta Dilma. São inúmeros os cursos, são inúmeras as vagas para professores e servidores nos cinco campus que vão funcionar naquela região: em Rondon do Pará; Xinguara; Marabá; Santana do Araguaia e São Félix do Xingu. Vagas serão oferecidas para aquela juventude, para aquele povo que precisa cada vez mais se desenvolver.
	Apresentei mais dois projetos indicativos na área da educação, um deles de criação da Universidade do Marajó. Lá está a Universidade Federal do Pará com dois campi - um em Soure e outro em Breves. São 16 Municípios naquele arquipélago, e queremos criar exatamente a Universidade do Marajó. Essa é a região que tem o menor Índice de Desenvolvimento Humano, é uma região que precisa de investimento, principalmente na educação.
	Apresentei também uma indicação para a criação da Universidade Federal da Amazônia Tocantina, que vai até o Tocantins, a partir do Município paraense de Barcarena, até o Município de Tucuruí. Lá existem três grandes campi universitários: em Abaetetuba, Cametá e Tucuruí. Vamos atender a inúmeros Municípios: Barcarena, Acará, Tomé-Açu, Concórdia do Pará, Igarapé-Miri, Moju, Tailândia, Mocajuba, Oeiras do Pará, Limoeiro do Ajuru, Cametá, Baião e Breu Branco. Então é uma universidade importante. E lá, naquela região, está um dos grandes programas, que é o Programa Nacional do Biodiesel, assim como o maior programa de produção de dendê do mundo. Então, nós precisamos qualificar as pessoas, precisamos de mais pessoas qualificadas para desenvolver esse trabalho.
	Sr. Presidente, permita-me, mas eu não posso deixar de fazer aqui, mais uma vez, uma reclamação ao Governo do Estado sobre a violência. Nós não podemos mais conviver com tantas mortes no Estado do Pará. Três crianças foram assassinadas, duas no Bairro Tenoné, em Belém, e uma no Município de Itaituba - neste caso, morreu brutalmente a mãe, essa criança e a empregada.
	O Governo do Estado do Pará nada faz, cala-se, omite-se, e a violência avança no Estado. São 40 assassinados a cada 100 mil pessoas no Pará. É um Estado que se tornou muito violento, é um Estado que precisa ser olhado pelo Governo do Estado. É preciso combater essa violência no Estado. Nós não podemos ver jovens, mulheres, crianças a todo momento falecendo, perdendo a vida.
	Sr. Presidente, eu quero encerrar a minha participação neste Grande Expediente prestando contas das minhas atividades nesta Casa e dizendo que quero e vou fazer este debate no Estado do Pará em relação às grandes questões do Congresso Nacional, em relação à importância da Câmara Federal e em relação ao quanto podemos fazer pelo povo brasileiro.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - A Presidência cumprimenta o nobre Deputado Miriquinho Batista por essa excelente prestação de contas que acaba de fazer, relativamente ao desempenho do seu mandato como representante do povo brasileiro nesta Casa.
Não há dúvida de que V.Exa. pôs à prova um trabalho afanoso, ingente, que representa sobretudo o seu desejo de servir acertadamente àqueles que o mandaram como representante para esta Casa Legislativa.
	Portanto, os cumprimentos da Mesa a V.Exa.

	PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, senhoras e senhores membros da Mesa, Sras. Deputadas e Srs. Deputados e demais presentes neste plenário, boa tarde!
Boa tarde aos que nos assistem pela TV ou pela Internet e a todos aqueles que nos escutam.
	Senhoras e senhores, peço que este registro conste nos Anais desta Casa e que se dê publicidade no jornal impresso, na rádio, no site da Câmara e na A Voz do Brasil.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados os trabalhos do novo ano legislativo acabam de ser abertos, iniciando a última sessão desta Legislatura. A Legislatura de número 54 terá sido marcante, na história do Parlamento brasileiro, mas também marcada por inúmeros desafios. 
	Muitos foram vencidos; muitos outros ainda estamos por vencer. A Nação vai, uma vez mais, eleger seus mandatários, nas esferas estaduais e federais. Estão em julgamento as instituições nacionais, as políticas públicas adotadas e as condutas de parlamentares e governantes.
	Faço essa reflexão inicial porque a considero importantíssima. Aliás, um exercício necessário, aqui e fora, que deve ser constante na rotina de cada um. É, no entanto, sobre o meu trabalho de parlamentar, trabalho feito ao longo dos últimos três anos que gostaria de falar, nesta oportunidade do Grande Expediente. 
	Como representante do povo paraense, Deputado Federal pelo Partido dos Trabalhadores, vou me apresentar diante de meus eleitores bastante reconfortado. Chego às próximas eleições orgulhoso de ter participado de muitos dos esforços feitos na Casa. Trabalhei no campo partidário, nas comissões, subcomissões, grupos de trabalho e audiências, nos estudos das matérias, ainda na esfera das comissões, nos projetos e emendas que pessoalmente apresentei, nas discussões e votações de plenário. 
	Fora da Câmara dos Deputados, concentrei meu trabalho junto à sociedade brasileira, em seus anseios maiores. De forma muito especial, trabalhei com a população, no interior e na Capital do meu Estado, onde não só fui ouvido, mas principalmente procurei ouvir.
	Não realizei tudo o que gostaria. Fiz, no entanto, o possível. O meu compromisso com os cidadãos e as cidadãs do Estado do Pará me ditou. Não fugi um milímetro sequer dos ditames da consciência. 
	Bem, Sras. e Srs. Deputados, isto posto, passemos objetivamente ao plano das realizações pessoais. Orgulho-me de dizer que não foram poucas.
	Começo pelo trabalho nas Comissões.
	Como Titular, integro as Comissões Especiais que tratam das Propostas de Emenda à Constituição de nºs 197/12 (ICMS e Comércio Eletrônico); 339/09 (Adicional Noturno Segurança Pública); 405/09 (Aposentadoria para Garimpeiro), além da Comissão que trata do PL nº 1.610/96 (Exploração Recursos Terras Indígenas) e da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o tráfico de pessoas no Brasil, suas causas, consequências e responsáveis, no período de 2003 a 2011, compreendido na vigência da Convenção de Palermo (CPITRAPE).
	Como Suplente, função que também considero da mais alta relevância e da qual procuro me desincumbir da melhor forma, atuo em algumas Comissões Especiais. 
	Exemplo bastante eloquente é o da Comissão Especial de Segurança Pública, destinada a analisar as propostas de emenda à constituição que versem sobre Segurança Pública - CESEGUR. Diante dos acontecimentos que hoje inquietam a sociedade brasileira, a CESEGUR ganhou, obviamente, redobrada importância. Há um clamor por medidas rigorosas, mas, ao mesmo tempo, não podemos perder de vista e deixar de garantir a liberdade de manifestação, como princípio do Estado Democrático de Direito. Essa resposta de equilíbrio é que a Comissão precisa dar, ao analisar e aprovar medidas, no plano constitucional, que possam mudar o quadro a que temos assistido nas grandes cidades brasileiras. Não é fácil. Contudo, é extremamente necessário, a começar pela Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008, que estabelece a remuneração dos policiais militares e do Corpo de Bombeiros Militar de cada unidade federativa.
	Além da PEC nº 300/08, ressaltem-se, dentro do escopo da CESEGUR, as PECs de nºs 308/2004, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais, que constituirão a Polícia Penal; 59/2007, criando a Polícia Portuária Federal; 534/2002, dispondo sobre as competências das guardas municipais e a criação da Guarda Nacional; 549/2006, dispondo sobre o regime constitucional peculiar de carreiras policiais, a chamada PEC dos Delegados. 
	Atuo nas Comissões Especiais da Proposta de Emenda à Constituição nº 111/11, que visa a regularizar as pendências relacionadas com a situação funcional dos servidores oriundos dos ex-Territórios do Amapá e de Roraima, no sentido de garantir a incorporação em quadro em extinção da Administração Pública Federal, enquadrando em cargos de atribuições equivalentes aos do Poder Executivo da União. 
	Atuo também nas Comissões destinadas a examinar os Projetos de Lei de nºs 5.013/13, que estabelece normas gerais de política urbana e proteção à saúde e ao meio ambiente, associadas à implantação e ao compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações; 7.420/06, que dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção; 7.495/06, que cria 5.365 cargos de Agente de Combate às Endemias, dentro do Quadro Suplementar de Combate às Endemias da Fundação Nacional de Saúde. 
	Participo da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA), onde a bancada do Pará está bem representada e onde trabalho especialmente na Subcomissão Permanente de Crédito e Endividamento Agrícola. Preocupam-me as condições de trabalho do pescador e a própria atividade pesqueira na Amazônia, uma das mais tradicionais e importantes, do ponto de vista econômico, para a Região. A pesca é cultura, é sustento, é fator de equilíbrio social. Também a agricultura é um setor de grande importância na economia local e, portanto, o agricultor - e falo aqui do pequeno agricultor, aquele que, a duras penas e sacrifícios, pratica a agricultura familiar e depende em quase tudo do governo: para o crédito, para a assistência técnica e extensão rural, para o manejo correto da terra, sem agressão ao meio ambiente.
	No âmbito da Comissão, são de minha autoria, entre outros, requerimentos atinentes à realização de várias reuniões de audiência pública para: debater a gestão da segurança pública no Estado do Pará; para debater os impactos econômicos e sociais da exploração e produção de petróleo e gás natural na região da Foz do Amazonas; para debater a situação dos trabalhadores, condições de trabalho, assim como as demissões involuntárias, ocorridas na empresa de energia elétrica do Estado, Centrais Elétricas do Pará, a nossa CELPA; à constituição de comissão para acompanhar as negociações in loco entre a diretoria da mesma CELPA e os trabalhadores da empresa, no cumprimento do acordo destinado a evitar demissões imotivadas; para debater a gestão da segurança pública e os assassinatos de policias civis e militares no Estado do Pará.
	Sou autor de indicações as mais diversas. Uma delas versa sobre o envio de Indicação ao Poder Executivo relativa à sugestão de que o projeto da ELETROBRAS "Ontem fui uma PET, hoje sou uma sacola" seja instituído nas esco