	O SR. REGINALDO LOPES (PT-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dizer a esta Casa que durante esta semana, nos próximos dias, vamos concluir o trabalho da Comissão Especial de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens. Esse projeto teve origem na CPI de Violência contra Jovens, Negros e Pobres e faz parte da agenda legislativa sobre segurança pública.
	É fundamental que o Brasil tenha um planejamento decenal, um planejamento nacional, com metas definidas para o Estado brasileiro. Portanto, acredito que esse projeto deva fazer parte do Sistema Único de Segurança Pública como diretriz, porque o grande desafio do Brasil neste momento é preservar as vidas dos nossos jovens, em especial dos negros e pobres.
	Essa matéria foi constitucionalizada, porque apresentamos uma emenda à Constituição brasileira, que considera de responsabilidade dos Municípios, dos Estados e da União estabelecer as estratégias para atingir as macrometas.
	O Plano Nacional trabalhou com cinco macrometas. A primeira, evidentemente, é reduzir a violência para patamares de países civilizados. Lamentavelmente, o Brasil vive hoje uma guerra civil contra jovens, negros e pobres. Portanto, temos que reduzir esse número para a casa de um dígito, que é uma taxa, entre aspas, "aceitável" no mundo. No Brasil, hoje, lamentavelmente os dados são estarrecedores: matam-se 70, para cada 100 mil jovens.
	Também queremos tratar da questão da elucidação dos crimes. Para tanto, é fundamental que haja uma meta para o Estado brasileiro nos próximos 10 anos. O Brasil elucida crimes contra a vida na casa de 3%, e nós trabalhamos com a meta de 80% nos próximos 10 anos.
	Queremos tratar com muita coragem de dois temas importantes. Não podemos aceitar as altas taxas de mortalidade de policiais, Deputado Capitão Augusto, que são muito altas no Brasil, uma das maiores do mundo, e nem aceitar a letalidade policial. Portanto, temos que zerar, nos próximos 10 anos, a letalidade policial e a mortalidade de policiais.
Para isso, é evidente que deve haver um novo conceito de polícia no Brasil. Não podemos aceitar o conceito de mata-mata, o conceito de polícia de confronto, e menos ainda aceitar essas operações que ocorrem nas favelas, nas periferias do Brasil, sem nenhuma inteligência, sem nenhuma investigação, sem nenhuma tecnologia.
	Por último, também precisamos fazer uma política de reparação de danos. Nesses territórios, precisamos construir um conjunto de políticas sociais de reparação de danos. Para isso, estamos trabalhando nessa perspectiva de o Brasil criar um fundo nacional de reparação de danos, para investir nas políticas sociais, nos territórios com alto índice de homicídios.
	Acredito que a questão não é de diagnóstico: é falta de vergonha na cara, é falta de vontade política para resolver o problema dos homicídios no Brasil e também enfrentar a questão da violência.
	Hoje a Câmara vai lançar um estudo voltado para o campo da segurança pública com cidadania. Há o esforço da CPI, um conjunto de proposições legislativas e mais as emendas constitucionais que vão mudar de maneira estrutural o sistema de segurança pública.
	Lamentavelmente, a intervenção nos impede de votar, por exemplo, o ciclo completo e o controle externo, mas estamos trabalhando nisso, mesmo em mudanças mais pontuais, esperando a possibilidade de votar as emendas constitucionais.
Muito obrigado.