
	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, queria registrar dois pronunciamentos. Em um, aplaudo o Promotor de Justiça Marinho Mendes Machado, do meu Estado, pelo texto intitulado A quem interessa a desmoralização dos Direitos Humanos? Aplaudo não apenas o texto, mas também a forma como esse promotor se porta na defesa dos direitos humanos. No outro, Sr. Presidente, registro a celebração do Ano Internacional da Agricultura Familiar em 2014, bem como os 10 anos do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA. Esse programa, que foi projetado no início do Governo Lula e que tem continuidade agora, com a nossa Presidente Dilma, é fundamental para o desenvolvimento da agricultura familiar. Então, nesse sentido, quero parabenizar o Ministério do Desenvolvimento Agrário por essa ação, na certeza de que, através da agricultura familiar e do Programa de Aquisição de Alimentos, nós estamos fazendo com que a população tenha alimento de qualidade.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - A Mesa secunda o apelo de V.Exa. ao Ministério de Desenvolvimento Agrário, para atender essas postulações justíssimas que V.Exa. formula no pronunciamento que acaba de transmitir à Casa.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, registro o texto do bem aventurado Promotor de Justiça Marinho Mendes Machado que se aplica certamente nos nossos dias atuais em relação aos pensamentos errôneos sobre o tema tão importante que é os de direitos humanos.
	O texto do promotor começa com um título muito sugestivo ao pensamento humano, que diz: "A quem interessa a desmoralização dos Direitos Humanos?" Numa simples, mas direta frase, Marinho traz uma versão concreta daqueles que se curvam para informações distorcidas sobre a bandeira honrosa mais sangrenta da luta em favor dos direitos humanos. Ele enfatiza: "Essas pessoas são mais apaixonantes e encantadoras quando, da forma mais desassombrada e destemida, enfrentam e carregam sobre os seus ombros o rótulo de "defensores de bandidos" e são obrigadas a ouvir, quando identificadas como militantes de direitos humanos, chavões fascistas, reacionários, retrógrados e opressivos como: "direitos humanos é para bandido", "bandido bom é bandido morto", "adote um bandido", "leve um marginalzinho para casa", "e se um bandido estuprar sua filha?" e outras situações desagradáveis, mas todas lamentavelmente equivocadas, pois brotadas das vísceras de indivíduos com formação incompleta, uma vez que, mesmo com diplomas universitários, não conseguiram alcançar ainda conceitos indispensáveis para a formação da cidadania integral".
	Com um firme propósito, Marinho enfatiza seu repúdio aos solertes comentários do Desembargador de Justiça Rogério Medeiros Garcia de Lima, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e da jornalista Rachel Sheherazade, que, por sua vez, trouxe injúrias e calúnias dentro de um tema tão construtivo para a cidadania brasileira.
	Por isso, aplaudo não somente o texto do Promotor de Justiça Marinho Mendes, mas também o caráter desse cidadão paraibano. E aproveito as palavras dele para informar que ontem, 19 de fevereiro de 2014, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado rejeitou a proposta que determinava a redução de 18 para 16 anos da maioridade penal para crimes hediondos.
	Mais uma vez aplaudo o Promotor de Justiça Marinho Mendes Machado e o seu texto, que explica muito bem sobre a distorção dos pensamentos e a omissão das autoridades no tocante à proteção da cidadania. Quero que seu texto seja registrado nos Anais desta Casa e que seja dada a devida publicidade nos meios de comunicação, inclusive em A Voz do Brasil.
	Era o que tinha a dizer.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, celebramos, neste ano de 2014, com todas as nações, o Ano Internacional da Agricultura Familiar e, em referência a essa gratificante data, o Brasil, por intermédio da Presidenta Dilma, celebrou também os 10 anos do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA.
	Caminhando em passos largos, o Governo Federal celebrou o fato de que a agricultura brasileira foi responsável por 43,1% das nossas exportações do ano passado, por isso celebramos uma década do programa de segurança alimentar baseado na aquisição de produtos da agricultura familiar.
	A proposta do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi projetada em 2003, no início do nosso Governo, que teve como Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tendo a principal função de estimular a compra de produtos dos assentamentos e das comunidades tradicionais, como os povos indígenas e quilombolas, assegurando, assim, o equilíbrio econômico e a igualdade social para todo o povo brasileiro.
	Em sua primeira década, o PAA registrou R$ 5,3 bilhões em investimentos e 4 milhões de toneladas de alimentos adquiridos até hoje, em um processo que não exige licitação, aplica os valores médios do mercado e se destaca principalmente nas Regiões Nordeste, Sul e Sudeste.
	Nosso Governo Federal tinha, até 2003, uma política agrária de criar assentamentos, sem política agrícola. O PAA é o único exemplo de política agrícola, complementado com o Luz Para Todos e o Bolsa Família.
	É importante relembrar que, a partir de 2009, o PAA foi incorporado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, que prevê que Estados e Municípios adquiram 30% de alimentos da merenda escolar da agricultura familiar, com prioridade para produtos orgânicos.
	Com este já avançado programa federal, o Ano Internacional da Agricultura Familiar 2014 visou unir e aumentar a visibilidade da agricultura familiar e dos pequenos agricultores, focalizando a atenção mundial em seu importante papel na erradicação da fome e pobreza, provisão de segurança alimentar e nutricional, melhora dos meios de subsistência, gestão dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável, particularmente, nas áreas rurais.
	Tudo isso foi apresentado num seminário internacional, promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), em Brasília, no dia 4 de fevereiro deste, e contou com a presença das 49 entidades que compõem o comitê - sendo 31 grupos da sociedade civil e 18 representantes do Governo Federal.
	Parabenizo o Ministério do Desenvolvimento Agrário pela iniciativa louvável, bem como o Governo Federal pela iniciativa importante, que sempre esteve voltada ao desenvolvimento da sociedade brasileira. Nossos Governos Lula e Dilma impulsionaram as economias locais, especialmente quando combinada com políticas específicas destinadas a promover as políticas sociais e o bem-estar de toda a família de agricultores neste País.
Quero agradecer aos apoiadores que ajudaram a levantar esse programa que vem dando certo em todo o território brasileiro. Afirmo que o Brasil está em um momento primoroso e de muito orgulho e esse projeto não pode parar.
	Era o que tinha a dizer.
TEXTO A QUE SE REFERE O ORADOR
A quem interessa a desmoralização dos Direitos Humanos?
Em nosso sublime torrão da Paraíba e em nossa Pátria Brasil, temos seres humanos fantásticos, especiais, singulares, únicos, que nos iluminam e nos enlevam com seus exemplos, ao transformarem suas existências no plano terrestre, em vidas a serviço de outras vidas. E essa doação se torna mais impressionante, mais extraordinária, quando esses exemplos são dados de forma coletiva, por meio de sinédrios, de associações, de agrupamentos organizados, em prol da construção de um projeto compartilhado de transformação de determinada realidade.
Essas pessoas são mais apaixonantes e encantadoras quando da forma mais desassombrada e destemida, enfrentam e carregam sobre os seus ombros o rótulo de "defensores de bandidos", e são obrigadas a ouvir, quando identificadas como militantes de Direitos Humanos, chavões fascistas, reacionários, retrógrados e opressivos como: "direitos humanos é para bandido", "bandido bom é bandido morto", adote um bandido", "leve um marginalzinho para casa", "e se um bandido estuprar sua filha?" e outras situações desagradáveis, mas todas lamentavelmente equivocadas, pois brotadas das vísceras de indivíduos com formação incompleta, uma vez que mesmo com diplomas universitários, não conseguiram alcançar ainda conceitos indispensáveis para a formação da cidadania integral.
Recentemente, o Desembargador Rogério Medeiros Garcia de Lima, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e a Jornalista Raquel Sheherazade, apresentadora de um telejornal do SBT, destilaram odientos, cáusticos e solertes comentários aviltando os Defensores dos Direitos Humanos no Brasil e ambos mostraram intenso despreparo no tocante ao tema, ao desconhecerem que Direitos Humanos são indispensáveis à construção da cidadania plena, além de ignorarem que os Direitos Humanos englobam não somente os direitos criminais, mas principalmente os direitos sociais, civis, econômicos e políticos.
E essas pseudas autoridades e formadores de opinião, nos mais terríveis dos abissais e assombrosos mundos das trevas do apedeutismo, da incultura, da insciência obscurantista, como no ensaio de Platão, só veem sombras, não vislumbram as luzes da lucidez e do bom senso e se esquecem que onde existem militantes de Direitos Humanos, temos cobrança de atitudes das autoridades omissas no tocante a proteção da cidadania, à justiça, à honestidade, à transparência política, à participação e democracia, ao invés de ameaça, de prisão, de tortura, de negação dos direitos sociais e econômicos.
O Desembargador não aprendeu em seu Curso de Ciências Jurídicas e Sociais e isto tenho afirmado sempre, o Curso de Direito não dar sabedoria a ninguém, o bacharel sai com uma formação humanística capenga, já que foi doutrinado apenas para decorar leis, teorias não epistemológicas, construídas por nomes de figuras vaidosas e arrogantes e por isto mesmo, nas sombras do rancor e da soberba, da formação manquitola, não teve lições de que os Direitos Humanos são condições essenciais para se assegurar a satisfação das necessidades vitais do ser humano para a vida digna em sociedade: saúde,, educação, salário mínimo decente, esporte e lazer, cultura, infraestrutura, emprego, moradia, desenvolvimento econômico, respeito ao meio ambiente, redistribuição da terra, participação popular nas decisões e administrações públicas, direito de se organizar, participar, ir, vir e ficar e sem a proteção desses direitos, não existe cidadania, Sr. Desembargador e Senhora Jornalista.
Na ausência de conhecimento, a jornalista e o desembargador, ao defender o uso da força e autodefesa coletiva da população e adoção de delinquentes por parte dos integrantes dos direitos humanos, na sua orfandade de sabença, acabaram defendendo políticos corruptos desviadores de recursos públicos, administradores sem compromisso com os direitos sociais, os despossuídos de ideias e projetos para frenarem a violência, a mídia criminosa que vive da audiência das plangentes e lastimosas consequências das faltas de políticas públicas para socorro dos direitos acima apontados, os grupos de extermínio, as polícias mineiras ou milícias, os fabricantes e contrabandistas de armas, as oligarquias que se mantém no poder por conta do atraso e da falta de fornecimento de educação, já que outrora se mantinham no poder por meio de jagunços e hoje pelas armas dos seus conglomerados de comunicação e pela pena, voz e imagem de cangaceiros assalariados entrincheirados em cima de teclados, em frente à câmeras e microfones, e ainda, suas miopias intelectuais, os transformam em autômatos, colaboradores de um sistema insano, cuja corrupção, acaba nos transformando mesmo em defensores de uma cultura de morte, de vingança.
Contudo, é muito mais cômodo e simplório, em vez de incomodar o poder e os poderosos com suas posições de destaque, ele é Desembargador e duvido que a sua caneta já tenha condenado um abastado ou um político poderoso e ela jornalista, faz o jogo de uma empresa que para funcionar, seu proprietário apoiou o Governo Militar de forma ignominiosa, que o diga "A Semana do Presidente", uma continência batida todas as semanas por sua empresa para o Presidente General, e afirmo, sei da sua hesitação em declinar qualquer crítica a esse período sombrio e às suas viúvas, a exemplo do seu patrão, e, em suas frustrações ocultas e não reveladas, atirar a culpa nos defensores dos direitos humanos, cujos militantes tem rosto, identidade, dignidade, coragem, moradia e empregos certos, ideologia definida e compromisso firme e inquebrantável por uma causa maior: A BUSCA DA CIDADANIA INTEGRAL é um exercício gostoso e fácil, já que apostam no jogo do proselitismo barato.