O SR. ARTUR BRUNO (PT-CE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, de início, saliente-se que dados do IBGE demonstram que a Defensoria Pública da União tem como público alvo aproximadamente 130 milhões de brasileiros, que não têm como arcar com um advogado particular que lhes patrocine a defesa dos seus direitos. Assim, não fosse a atuação da Defensoria Pública da União, estaria praticamente inviabilizado o acesso à Justiça desse gigantesco contingente populacional.
Todavia, militam atualmente nos quadros do órgão apenas 489 Defensores Públicos Federais. Tal número é absolutamente insuficiente, já que mencionados profissionais atuam perante os Tribunais Superiores e perante mais de 3.000 órgãos jurisdicionais em todo o País, dentre eles os da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho, da Justiça Eleitoral e da Justiça Militar. A Defensoria Pública da União também possui competência para atuar junto à administração pública federal em programas e em medidas de apoio e proteção à população carente.
Assinale-se ser ainda maior a desproporção desse ínfimo contingente de profissionais da Defensoria Pública da União quando comparado com os quase 8.000 integrantes da Advocacia Pública Federal (Advogados da União, Procuradores da Fazenda Nacional e Procuradores Federais). 
O Tribunal de Contas da União, órgão de controle externo estritamente técnico, em decisão oficial de 2 de março de 2011, nos autos do processo de monitoramento TC n° 020.416/2010-5, apontou expressamente que ainda existe um déficit estimado de, pelo menos, 807 Defensores Públicos Federais. No relatório de tal decisão, o TCU destacou que a implementação das recomendações para a melhoria do atendimento depende especialmente do andamento dos anteprojetos que cuidam da criação de cargos de Defensor Público Federal e da carreira de apoio no âmbito desse Ministério.
Em 2009, foi celebrado o II Pacto Republicano, subscrito pelos Presidentes dos três Poderes da República, no qual assinalou-se que "O presente Pacto Republicano de Estado por um sistema de Justiça mais acessível, ágil e efetivo, tem os seguintes objetivos: I. Acesso universal à Justiça, especialmente dos mais necessitados; a. Fortalecimento da Defensoria Pública e dos mecanismos destinados a garantir assistência jurídica integral aos mais necessitados". Todavia, tal pacto ainda não foi implementado no que concerne ao fortalecimento da Defensoria Pública da União, justamente o órgão responsável por defender os direitos dos necessitados na esfera federal.
Deve-se, ainda, observar que o esforço do Governo Federal pela erradicação da pobreza tem estreita ligação também com a ampliação e o reforço da Defensoria Pública da União, um dos órgãos responsáveis pela promoção da dignidade a esta camada da população brasileira. Portanto, os serviços prestados pela DPU podem atualmente ser considerados serviços essenciais diante de um modelo estatal que privilegia os mais necessitados. 
Embora evidenciada a extrema necessidade do aumento do quantitativo dos quadros da Defensoria, infelizmente, aguardam nomeação para o cargo em torno de 180 profissionais qualificados e já devidamente aprovados em concurso público (homologado em 30/06/2010), aguardando a criação de mais vagas. 
Encontra-se, no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, proposta de anteprojeto de lei (nº 03000.006273/2010-36) destinado à criação de 600 vagas para o cargo de Defensor Público Federal de segunda categoria, como mais uma medida destinada a buscar o crescimento e o melhor funcionamento da DPU no território nacional. Todavia, o projeto não avançou dentro do referido Ministério e encontra-se em uma de suas comissões de avaliação.
Portanto, em que pesem as recentes medidas de austeridade adotadas pelo Governo Federal, as circunstâncias acima enumeradas apontam para a necessidade de conferir-se tratamento diferenciado à questão em comento, já que se trata de demanda eminentemente social e urgente, que pode ser tratada como uma das exceções aos contingenciamentos financeiros do Governo Federal. 
Assim, a comissão abaixo identificada, representando os interesses da sociedade que se coadunam com os de todos os candidatos aprovados no último concurso público realizado pela DPU, vem, através da presente moção, solicitar e sugerir a V. Exas.:
a) a manifestação de apoio ao crescimento e valorização da carreira da Defensoria Pública da União;
b) a prática de atos político-administrativos cabíveis perante os Poderes Executivo e Legislativo federais, com o objetivo de alcançar a criação de mais vagas para o cargo de Defensor Público Federal, a permitir a mais breve nomeação e posse de todos os aprovados no último concurso e o crescimento necessário da instituição para atender a sua tão nobre finalidade de assistir juridicamente às camadas mais necessitadas da população brasileira;
c) a integração permanente de uma frente suprapartidária de apoio ao crescimento e valorização da carreira da Defensoria Pública da União, a ser formada pela sociedade civil organizada, por órgãos públicos federais e por Parlamentares, a fim de que as distorções atualmente existentes não se perpetuem e se aprofundem ainda mais.
Comissão de Aprovados - 4º Concurso da Defensoria Pública da União - DPU.
Alexandre Kaiser Rauber; Bruna Benites Felippe da Silva; Bárbara da Silva Pires; 
Carolina Lopes Magnus; Clemens E. Santana de Freitas; Denise Franco Leal; Edilson Santana Gonçalves Filho; Janduí Ferreira; Luciana Grando Bregolin Dytz; Rita Cristina de Oliveira.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.