	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Brasil é cenário da realização do 8º Fórum Mundial da Água. 
	O Fórum Mundial da Água, tanto na primeira edição como nas demais, teve apoio importante da ONU, através do Banco Mundial. O Fórum não é propriamente uma instituição da ONU, mas nasceu por força da ação do Banco Mundial, um dos braços financeiros da Organização das Nações Unidas.
	O Conselho Mundial da Água, que organiza o Fórum Mundial, desde o início é presidido por representantes das grandes empresas. O seu primeiro Presidente pertencia à gigante das águas, a francesa Suez ou Lyonnaise des Eaux, a Leoa das Águas. E há outras grandes empresas do mundo inteiro, como a Vivendi e a Bechtel, que se esforçam para privatizar os recursos hídricos, particularmente nos países subdesenvolvidos. Essas empresas, inclusive da área de alimentos, como a Coca-Cola e outras grandes empresas, dominam, hegemonizam o Conselho Mundial da Água. O objetivo é cada vez mais afirmar a água como mercadoria.
	É por isso que os movimentos sociais do mundo inteiro organizam, paralelamente ao Fórum Mundial da Água, que é o evento oficial, o Fórum Alternativo Mundial da Água - FAMA 2018, com slogan: Água é um direito, não mercadoria. Significa dizer que a água não pode ser precificada, como pretende o Conselho, como pretendem os neoliberais.
	É importante dizer que Benedito Braga é um brasileiro, professor da USP e, atualmente, Presidente do Conselho Mundial da Água. Apesar da vida acadêmica e apesar de pertencer a uma instituição respeitável como a USP, ele participou da Agência Nacional de Águas e defende posições de direita, posições afinadas com essa ideia de mercantilização de um direito que é sinônimo de vida. Ninguém consegue sobreviver sem água. Não há vida e muito menos vida digna sem o direito à água como um bem social e, portanto, obrigação do Estado. Sendo assim, a água não é precificável. É diferente a cobrança de tarifas. A tarifa é uma responsabilidade social para se ter acesso a um bem. Isso é muito diferente de se querer precificar a água, porque preço e mercantilização significam também escassez. 
	Não é à toa que, em um país rico em recursos hídricos como o Brasil, fala-se em escassez da água. Dizer que no Brasil há escassez de água já é um crime, porque isso é fruto da intenção de mercantilizá-la. Na lógica do capital, a mercadoria só pode se realizar no mercado e, portanto, ter valor de troca e, com isso, negar a sua condição de valor útil ou de uma necessidade humana, se ela for um bem escasso.
	Então, nós temos que combater a ideia da mercantilização e afirmar a ideia do direito à água como algo inalienável da condição humana. 
	Por isso, parabéns ao FAMA!
	Aproveito o tempo que me resta para perguntar: como o Banco Mundial tem alguma moral para falar em água, se impõe aos países subdesenvolvidos a construção de barragens como a de Belo Monte?
	Todos aqui vimos, semana passada, que a tentativa de fazer funcionar uma das turbinas de Belo Monte fez com que mais de 1 tonelada de peixes morresse, exatamente por conta da irresponsabilidade de um tipo de desenvolvimento que impõe grandes projetos, destruição da natureza, desequilíbrio, portanto, ecológico e agressão aos direitos sociais, com dizimação de povos. Uma verdadeira crise social está instalada na região do Xingu, no Pará.
	Mas não poderíamos deixar de nos lembrar de Mariana e de falar de Barcarena, a que já fiz referência aqui. Agora, o Presidente da Hydro, que antes negava qualquer vazamento de alumina, pediu desculpas, por reconhecer que três sistemas de engenharia foram produzidos, planejados, construídos, instalados para jogar poluentes contaminantes no Rio Pará, ou seja, no Rio Amazonas, porque é isso que é o Rio Pará.
	Então, Srs. Deputados, Presidente Erika Kokay, afirmemos a água como direito humano, como obrigação do Estado, como bem não mercantilizável, com combate a todos os projetos destrutivos nesse setor.
	A SRA. PRESIDENTA (Erika Kokay) - Obrigada, Deputado Edmilson Rodrigues.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, começou oficialmente, nessa segunda, o 8º Fórum Mundial da Água, evento organizado pelo Conselho Mundial da Água que, apesar do nome, não é vinculado à ONU e tem uma visão afinada com o capital acerca de um bem essencial à vida no planeta e que é de todos e de todas. Entre os membros desse Conselho estão governos, sociedade civil, grandes cooperações, bancos e empresas que controlam a água e o saneamento em várias partes do mundo.
	Esse Conselho busca fortalecer os interesses econômicos sobre a água, garantindo que não falte água para o setor "produtivo" em caso de colapso de acesso, transformam esse bem comum em produto de mercado e defendem a implementação de normas para garantir a comercialização e a mercantilização da água. 
	O Banco Mundial, por exemplo, está muito próximo desse Conselho e vem liderando uma campanha mundial para difundir a ideia de que água tem valor econômico como qualquer outro recurso natural.
	Como contraponto a todo esse movimento mercantilista da água, começou no último sábado, dia 17, o Fórum Alternativo Mundial da Água - FAMA 2018, que reúne inúmeras organizações e movimentos sociais - há mais de 2 mil pessoas inscritas - do Brasil e do exterior, com o objetivo de unificar a luta contra a tentativa das grandes corporações de transformar a água em uma mercadoria, privatizando os serviços, as reservas e as fontes naturais de água.
	O FAMA é uma prova de que a população está reagindo. O processo de tentativa de desmonte da legislação ambiental que assola o Congresso vem acompanhado da lógica liberal de privatizações. Não são poucas as tentativas de flexibilização das normas ambientais no Congresso Nacional, como, por exemplo, a flexibilização do licenciamento ambiental e do uso de agrotóxicos, bem como a proposta em tramitação no Senado que propõe alteração da Política Nacional de Recursos Hídricos para criar mercados de água. Em paralelo correm as iniciativas de privatizações das nossas estatais, que no momento concentram seus esforços na ELETROBRAS.
	Ao mesmo tempo, acidentes socioambientais como o ocorrido na Bacia do Rio Doce, em Minas Gerais; ou o de Barcarena, no Pará; ou o de Santo Antônio do Grama, também em Minas Gerais, onde houve o rompimento de um duto que transportava minérios; e, mais recentemente, os milhares de peixes mortos no reservatório de Belo Monte, fazem-nos repensar o modo de exploração dos nossos recursos naturais frente aos impactos dessa exploração.
	Belo Monte, desde a sua instalação, vem causando inúmeros problemas. Entre fevereiro e março deste ano, uma tonelada de peixes mortos foi retirada do lago da usina. No início do mês, a concessionária Norte Energia foi notificada pelo IBAMA, que impôs a paralisação dos testes e operações de suas novas turbinas até que ela apresente uma solução definitiva para evitar a mortandade de peixes, que ocorre devido à força que os rotores das turbinas geram no fundo do reservatório, que, ao serem ligados, sugam os peixes. O IBAMA aponta que as regras de acionamento não têm incluído medidas que protejam os peixes do Rio Xingu.
	Cada vez mais, percebe-se que os impactos sociais e ambientais das hidrelétricas são muito maiores do que geralmente são apresentados durante o licenciamento ambiental.
	Há muito, mesmo antes das obras de Belo Monte começarem, movimentos sociais, organizações da sociedade civil, entidades que congregam populações locais, povos indígenas, comunidades tradicionais e o próprio Ministério Público Federal já alertavam sobre a tragédia que seria essa construção nas mais diferentes dimensões: corrupção, danos ambientais, expulsão de povos tradicionais, superexploração de trabalhadores e trabalho escravo.
	Passou da hora de repensarmos o nosso modo de interação com os recursos naturais, especialmente no tocante à água, fonte de toda a vida em nosso planeta. Espaços como o Fórum Alternativo Mundial da Água são fundamentais para repensar a atual lógica vigente. 
	Na plenária dessa segunda-feira, terceiro dia de intensas atividades, o debate se concentrou em como o capital passou a se reestruturar em todo o mundo a partir de 2009, buscando o aumento do lucro e da exploração como saída para a sua crise. A retirada de direitos dos trabalhadores e a apropriação dos recursos naturais, incluindo a água, fazem parte dessa estratégia. 
	Com a participação de cerca de 3 mil pessoas, a análise de conjuntura na perspectiva da luta em defesa da água no Brasil, na América Latina e no mundo aponta o fortalecimento do internacionalismo e a construção de ações concretas unificadas para garantir o direito à água para todos os seres humanos.
	Como bem grita o manifesto do FAMA 2018: Água é um direito, não mercadoria.
	Nosso mandando apoia e segue atentamente os desdobramentos desse importante Fórum.