O SR. MAURÍCIO TRINDADE (Bloco/PR-BA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Srs. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo hoje o espaço do Pequeno Expediente para trazer minha palavra de aplauso à Presidenta Dilma Rousseff pelo recente anúncio do aumento da bolsa-família em até 45,5%. O valor médio dos benefícios pagos mensalmente foi elevado em 19,4%, o dobro da taxa de inflação acumulada desde setembro de 2009 até agora.
O aumento favorece 12,9 milhões de famílias e custará R$ 2,1 bilhões aos cofres públicos neste ano. O meu Estado, a Bahia, possui o maior número de beneficiados pelo Programa, 1,7 milhão de famílias.
Srs. Parlamentares, o Programa Bolsa Família tem sido um absoluto sucesso no cumprimento de um triplo objetivo: minimizar imediatamente a situação de pobreza no Brasil, através da transferência direta de renda; reforçar o exercício de direitos sociais básicos nas áreas de saúde e educação; e, por fim, promover a formação do capital humano.
Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, reputo o investimento no capital humano como o ponto central desse programa. Vejam: a contrapartida dos beneficiários do Bolsa Família é justamente o investimento no capital humano dos filhos, cumprindo condições tanto na área de saúde quanto na de educação. E isso conduz inexoravelmente a um significativo impacto nos níveis de miséria, pobreza e desigualdade.
Apenas chamo a atenção, Sra. Presidente, para a necessidade de os programas de transferência de renda permanecerem atrelados a critérios rigorosos no que se refere a contrapartidas, de tal forma a se criar um mecanismo através do qual o efeito seja um forte investimento no capital humano representado pelos filhos. E isso porque políticas sociais não devem limitar-se a transferir renda sem a perspectiva de emancipação das pessoas da condição de pobreza absoluta, para a inserção no mercado e em uma vida autônoma.
Em outras palavras, ao financiar o investimento em capital humano, esses programas acabam por incentivar os pais a trocarem a quantidade pela qualidade dos filhos. E isso leva, consequentemente, a uma diminuição da taxa de fecundidade.
Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tenho insistido, ao logo da minha vida política, na essencialidade de uma política nacional de informação e de provisão de serviços de planejamento familiar que possa favorecer a postergação da maternidade, e que esteja em perfeita compatibilidade com políticas universais de combate à pobreza e com políticas de saúde reprodutiva da mulher. Acredito firmemente que essa forma de construir políticas públicas tem grandes chances de favorecer um maior declínio da fecundidade no Brasil.
E abordo esse tema por observarmos com frequência pesquisadores da dinâmica demográfica brasileira levantarem algumas incertezas e indagações a respeito da relação entre a fecundidade e os programas condicionais de transferência de renda, nos quais a quantidade de recursos transferidos depende do tamanho da família.
A maior preocupação de alguns desses especialistas, Sra. Presidente, é que esses programas estejam incentivando famílias, que já são pobres, a terem mais filhos, o que poderia gerar uma espécie de armadilha da pobreza. No entanto, pelo contrário, quando os programas de transferência de renda são absolutamente criteriosos na exigência de contrapartida dos beneficiários, como investimento em educação dos filhos, o que acontece é exatamente o oposto da preocupação desses pesquisadores, ou seja, gera-se um incentivo a se ter menos filhos, o que ajuda as famílias a escaparem da armadilha da pobreza a que acabo de me referir.
Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, insisto, para que não restem dúvidas: a provisão de políticas atenuantes à pobreza, através de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, deve ser acompanhada da oferta de informações e serviços contraceptivos, no contexto da atenção à saúde reprodutiva das mulheres. Ao mesmo tempo em que esse componente de planejamento familiar é altamente desejável, fatalmente o corolário dessa política integrada é o declínio cada vez maior da fecundidade para níveis satisfatórios para o bem-estar das famílias mais carentes.
Não há dúvida de que a alta fecundidade observada nas famílias com mães menos escolarizadas e com renda per capita domiciliar baixa afeta o bem-estar dessas famílias. E isso porque, simplesmente, observa-se a diluição dos parcos recursos disponíveis para que essas famílias numerosas possam sobreviver com dignidade.
Portanto, Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é importante reafirmar que o Bolsa Família não incentiva a fecundidade, como muitos teimam em asseverar, pois as evidências indicam que sua contrapartida contribui para uma mudança do investimento na qualidade dos filhos - repito - em detrimento da quantidade de filhos. Além disso, nesse processo, também é bom lembrar, surgem repercussões no planejamento familiar, principalmente em decorrência da maior frequência das crianças na escola e da obrigação de as mães irem aos postos de saúde fazer acompanhamento, o que as coloca em contato com o pessoal da área de saúde, que pode fazer aconselhamento no que diz respeito ao planejamento familiar e facilitar o acesso a métodos contraceptivos. É um círculo virtuoso.
Caros colegas, encerro parabenizando a Presidenta Dilma por continuar acreditando e investindo no Bolsa Família, um programa que consolida a entrada dos beneficiários nos direitos mais elementares da cidadania e que os conduz à verdadeira emancipação social.
A população brasileira agradece. O "respeito à dignidade humana" agradece.
Muito obrigado.