	A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB-BA. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, nós estamos no segundo turno da votação de uma PEC que, no primeiro turno, foi aprovada com 318 votos. Ou seja, paira uma dúvida gigantesca acerca do que vamos fazer nesta tarde-noite de hoje.
Eu não tenho dúvidas porque sou dessa ambiência e sei que, de fato, a pós-graduação lato sensu já é, via de regra, cobrada na universidade, através de grupos de pesquisa, institutos de pesquisa, fundações, que estão apensas às universidades. Nós conhecemos o mecanismo e a forma de funcionamento dessas estruturas, que, pela autonomia universitária, funcionam apensas à sua realidade institucional.
	No entanto, Sr. Presidente, ao saber disso, eu venho defender de maneira intensa que a autonomia das universidades defina a esse respeito, que os conselhos superiores das universidades definam, fiscalizem, observem se o recurso vai ao caixa central. O recurso, em geral, serve para reequipar, para garantir, inclusive, e suprir o que a União não supre, porque há cortes permanentes nas verbas das universidades.
	Nós, em função disso, não podemos abrir o artigo da gratuidade do ensino superior no Brasil. Historicamente, não é correto isso. Aqui já foi lido o artigo. Na PEC, o artigo único diz que o ensino público universitário é gratuito, salvo para os casos da pós-graduação lato sensu e da extensão. 
Aí me perdoem. O autor da PEC pode até defender a sua opinião. Eu, inclusive, chamo a atenção dos Deputados da Oposição, porque essa não é uma questão regional. Não é uma questão eleitoral. Não é uma questão de você ter votado no reitor que lhe pediu e vice-versa. Não é isso. A questão é que a Dra. Maria Helena disse isso. Está publicado. Esse projeto virá. E mais, tudo indica que virão planos de demissão voluntária para o serviço público federal.
	Nós estamos enviando ao MEC um requerimento de esclarecimentos e de informação sobre o plano de qualidade total - PQT anulado, funções dos servidores das universidades, categoria de que faço parte.
	Portanto, senhores, estamos quebrando o princípio da gratuidade e abrindo solução de continuidade para que o projeto de quebra da gratuidade na graduação venha a esta Casa, como queria o Ministro Paulo Renato, que tinha essa Secretária Executiva sob suas ordens.
	Então, não me venham com essa posição de que é um mal menor. Admira-me que os companheiros que tinham posição clara até ontem estão mudando de posição. A despeito de quê? Na verdade, a tendência é de chegarem às outras exceções que levarão o ensino a ser pago nas universidades federais.