PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. JOSÉ NUNES (PSD-BA. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para convocar as lideranças partidárias a empreender esforços no sentido da finalização da indicação de membros para comporem a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar 251, de 2005, que altera dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal, dispondo sobre o aumento de gastos com pessoal na área da saúde para até 75% dos recursos financeiros destinados à saúde. 
Vejam que já se passaram 9 anos da apresentação do Projeto de Lei Complementar 251, de 2005, ou seja, já ultrapassadas duas legislaturas e meia, e até a presente data não conseguimos sequer preencher as vagas destinadas à composição da Comissão Especial.
Os Municípios brasileiros aguardam com ansiedade a votação desta matéria, uma vez que o financiamento da saúde com recursos provenientes do Governo Federal se faz imprescindível. 
A demora de uma resposta efetiva desta Casa tem trazido perdas irreparáveis ao povo brasileiro, uma vez que a aprovação do projeto de lei complementar em questão reverteria em concretos benefícios para todos.
Meu pronunciamento é para conclamar meus pares, e principalmente ao nosso ilustre Presidente Henrique Eduardo Alves Maia, que tem conduzido as votações desta Casa de forma brilhante e equânime, juntamente com meus nobres colegas Líderes dos partidos, para que haja consenso e acordo, no sentido de que ainda neste primeiro semestre de 2014 sejam iniciados os trabalhos da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar 251, de 2005. 
Muito obrigado.