	O SR. SÁGUAS MORAES (PT-MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, está havendo uma certa confusão por parte do Líder do DEM. Na verdade, isso aqui não é a manutenção da rede, é a taxa de iluminação pública.
	Eu já tive oportunidade de ser Prefeito, assim como outros tantos Deputados aqui. E todos nós sabemos que, na hora em que queima uma lâmpada num poste, o cidadão vai procurar primeiro o Prefeito para resolver aquele problema. A concessionária está mais longe do cidadão e, sem dúvida nenhuma, demorará um tempo muito grande para prestar esse serviço.
	Nós já tivemos um período, Sr. Presidente, em que os Prefeitos tinham essa obrigação, até por determinação do Ministério Público em alguns momentos, por questão de segurança pública, porque tinham que manter a iluminação pública de uma determinada rua, de um determinado bairro, mas não tinham recurso.
A taxa de iluminação pública era proibida de ser repassada aos Municípios e, hoje, está regulada. A taxa de iluminação pública é repassada aos Municípios. Primeiro, o que acontece? Quando se cobra a taxa de iluminação pública é descontado o consumo e, depois, a diferença é repassada para o Município para fazer a manutenção da iluminação pública.
	Se passar esse projeto, provavelmente muitos Municípios vão ficar no escuro, porque hoje o Prefeito, com esse recurso, é responsável por fazer a manutenção da iluminação pública e a segurança pública.
	Por isso nós somos favoráveis à retirada desse projeto e, no dia em que ele entrar em votação, queremos votar contra, porque defendemos que o recurso continue indo para a Prefeitura, para que ela possa fazer a gestão da iluminação pública no seu Município.