PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. ANDRÉ ZACHAROW (PMDB-PR. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como membro titular da Comissão de Agricultura desta Casa e integrante da Frente Parlamentar em Defesa da Agricultura, tenho percorrido o Paraná para travar contato com entidades representativas da cadeia do agronegócio, e de todos eles temos recebido a preocupação com a necessidade de votação urgente do novo Código Florestal. 
Os produtores rurais brasileiros não podem mais continuar convivendo com a insegurança jurídica provocada pela falta de definição da legislação, o que ameaça, inclusive, desestimular os investimentos e reduzir a produção agropecuária em nosso País, o que significaria também prejuízo para a geração de renda e de empregos. 
É preciso compatibilizar a proteção ao meio ambiente com o equilíbrio econômico e financeiro, para garantir a sustentabilidade da produção agrícola. 
Não podemos, em nome de uma visão muitas vezes influenciada por interesses externos, inviabilizar a atividade agropecuária, especialmente em relação aos pequenos produtores. 
Isto representaria uma tragédia econômica e social para o País, já que o agronegócio hoje é responsável por 37% de todos os empregos no Brasil, 22% do Produto Interno Bruto (PIB) e 37% de todas as exportações.
A atualização do Código Florestal vai regular a atividade rural no País e oferecer garantias legais para quem investir no setor.
Nossa legislação atual é defasada, data de 1965, época do Governo Castelo Branco, e, passado mais de meio século, as mudanças tanto no extrato social quanto relativos à evolução tecnológica exigem uma normatização de acordo com a nova realidade do País. 
O Código de 1965 iniciava a área de proteção dos rios em 5 metros, depois alterada para o mínimo de 30 metros. A Reserva Legal não existia. Foi criada em 1989. Na lei de 1965, havia a "Reserva Florestal" apenas em áreas de florestas, estabelecendo um percentual de 50% na Amazônia e 20% nas demais regiões do País, sendo que no Cerrado foi em 1989 que passou a ser exigida. 
Os problemas surgiram com as mudanças promovidas em sua redação original, por medidas provisórias, ou através de resoluções, decretos e portarias que acabaram jogando na ilegalidade grande parte dos agricultores, em especial os pequenos produtores. 
Algumas propostas de setores ditos ambientalistas agravariam essa situação, fazendo com que em determinadas propriedades cortadas ao meio por rios a faixa de preservação obrigatória ultrapasse 700 metros, inviabilizando economicamente a atividade agrícola nessas áreas. 
No Paraná, por exemplo, Estado responsável por um quarto da produção de grãos do País, 80% das propriedades rurais são de pequeno porte e, na maioria dos casos, são administradas nos moldes da agricultura familiar. 
Esses pequenos proprietários serão duramente afetados se não houver uma regulamentação adequada da legislação ambiental. 
Isso implicaria, em último caso, em queda na produção agropecuária, com o consequente aumento nos preços dos alimentos, elevando a inflação e provocando perda no poder aquisitivo de todos os brasileiros, especialmente dos mais pobres. 
Há mais de uma década o Congresso Nacional debate este assunto, sem conseguir chegar a uma conclusão. 
A agricultura brasileira não pode mais esperar, nem continuar dependendo de soluções paliativas. 
Por isso, fazemos um apelo para que esta Casa vote imediatamente o novo Código Florestal, cumprindo assim com sua responsabilidade de garantir as condições necessárias para que os produtores rurais brasileiros possam continuar produzindo alimentos, gerando riqueza e contribuindo para o desenvolvimento do País.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.