	O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (DEM-BA. Questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, a questão de ordem que faço, inclusive, é propriamente dirigida à 1ª Vice-Presidência da Casa.
	No dia 2 de fevereiro, apresentei um requerimento de informação solicitando esclarecimentos ao Exmo. Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Guido Mantega, sobre mudanças feitas no comando da Casa da Moeda do Brasil. E, como todos sabem, foi alvo de diversas denúncias na imprensa nacional.
	O requerimento de informação, como V.Exa. bem sabe, é um instrumento de fiscalização que está amparado pela Constituição Federal no art. 50, §2º, assim como também no art. 115 do Regimento Interno da Casa; e ele serve como instrumento de fiscalização dos atos praticados no exercício da gestão pública.
	O que me motiva a apresentar esta questão de ordem, Sra. Presidente, é a constatação, por meio de pesquisa no sistema de proposição da Câmara dos Deputados, que outros requerimentos de informação foram protocolados na mesma data e já tiveram o devido despacho, inclusive já foram enviados ao respectivo Ministério.
	Tenho aqui uma lista de requerimentos que, assim como o meu, foram apresentados no dia 2 de fevereiro de 2012, e todos esses, Sra. Presidente, já foram encaminhados aos Ministérios. No entanto, o meu requerimento, cujo número é 1.616/2012, ainda aguarda parecer da 1ª Vice-Presidência e, posteriormente, deliberação da Mesa Diretora da Câmara.
	Sei que V.Exa. é muito criteriosa e que jamais faria uma distinção por conta do mérito do requerimento. Trata-se de um requerimento que está absolutamente amparado no Regimento da Casa e na Constituição Federal, além de ser prerrogativa de cada Parlamentar apresentar requerimentos de informação aos Ministros de Estado, que não têm sequer a faculdade, mas o dever e a obrigação, no prazo também previsto pelo Regimento, de prestar as informações.
	Então, o que eu peço a V.Exa. nesta questão de ordem é que possa agilizar ao máximo a aprovação, a apreciação do requerimento. Afinal de contas, 2 de fevereiro foi exatamente no começo dos trabalhos legislativos, algum tempo já se passou, mas o requerimento ainda aguarda parecer. 
	A questão de ordem será encaminhada formalmente, mas eu tenho certeza de que V.Exa. vai agilizar, dentre tantas responsabilidades que tem, a apreciação desse requerimento e vai dar prosseguimento às informações que estamos solicitando ao Ministério da Fazenda, especialmente ao Ministro Guido Mantega.
	A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Deputado Antonio Carlos, é uma grande surpresa para mim, porque, sobre a mesa em que trabalho, mesmo quando tenho que me ausentar para alguma palestra ou algum encontro, não deixo passar mais do que uma semana qualquer requerimento. E nenhum requerimento está sobre a minha mesa. Nenhum requerimento deixou de ser assinado.
	Eu anotei o número que V.Exa. me deu, 1.616/02, e agora me cabe a responsabilidade de apurar se, por acaso, em alguma sala, em algum Assessor Jurídico parou esse requerimento. Vários requerimentos com o mesmo teor passaram por mim, de vários colegas seus, inclusive, de bancada. Não haveria por que negar ou ter qualquer protelamento ou preferência. Não é do meu caráter fazer isso.
	Portanto, estou surpresa. Acolho a questão de ordem de V.Exa. e vou respondê-la nesta sessão, porque quero saber onde se encontra esse requerimento. Ao saber, vou apurar quem foi que tão cuidadosamente ficou com esse requerimento a ponto de não colocá-lo sobre a minha mesa para despachá-lo.
	O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO - Agradeço a V.Exa. Não esperava outra decisão de V.Exa.
	Aproveito para fazer um apelo para que possamos votar rapidamente a PEC, que consta da Ordem do Dia da sessão extraordinária, exatamente para que essa matéria seja aprovada e que as tratativas que estão em curso para o dia de amanhã possam acontecer com maior velocidade.