	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, estou absolutamente de acordo com a fala do nosso Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Deputado Domingos Dutra, no que diz respeito aos temas que devem ser abordados pela Comissão. Gostaria de acrescentar alguns outros.
	Acho que temos de ter um olhar sobre o sistema carcerário. Tem razão Foucault. Segundo esse autor, o sistema carcerário não reintegra e não ressignifica essas vidas para um convívio harmonioso com a sociedade, ele é feito para não reintegrar, para não ressignificar essas vidas. Ali, Sr. Presidente, desenvolvem-se aspectos que são da ditadura militar. Há várias denúncias.
A propósito, fiz requerimento para que pudéssemos realizar emergencialmente uma diligência no Espírito Santo, a fim de apurar denúncias de tortura que foram largamente difundidas em vários órgãos de comunicação do nosso País.
	A Comissão precisa ser um baluarte quanto ao enfrentamento a toda sorte de discriminação. Não podemos bater no peito e dizer que vivemos numa democracia em que não corremos o risco de ser vítimas de um processo de exclusão que existe em nossa sociedade e de dor provocada apenas pela condição de ser mulher. Ocorrem assassinatos de homoafetivos no Brasil. É um dos países em que mais há assassinatos cometidos por homofóbicos.
	É preciso que enfrentemos essa realidade. Essa discussão é absolutamente fundamental. Num país em que, muitas vezes, não há espaço para que os próprios jovens possam definir os seus desejos e para que seus desejos possam ser síntese das suas relações familiares e comunitárias, precisamos resgatar as identidades.
Vivemos um dilema shakespeariano, penso eu: ser ou não ser. Os desejos são pautados pelo mercado. A dita mão invisível do mercado invade a nossa intimidade e captura nossos desejos, nossa forma de ser, alcança nossa cidadania. É preciso que possamos fazer uma discussão, no sentido de que as pessoas vivam sem qualquer sorte de discriminação, resgatando a obviedade, negada todos os dias, de que a humanidade é uma só. A humanidade é uma só. Há várias formas de ser, de amar, há várias etnias, várias idades, mas a humanidade é uma só.
Resgatar a noção do humano é estruturante hoje num país onde a população de rua está sendo vítima de assassinato, onde crianças de 3 anos estão sendo espancadas, como se isso fosse natural. Precisamos resgatar a condição humana. A sua universalidade é estruturante.
Precisamos resgatar o direito das mulheres, para que tenham uma existência sem qualquer tipo de violência, para que não sintam medo de voltar para casa. Na rua, somos anônimas; em casa, somos nós mesmas. Quando há medo de voltar para casa, ocorre uma situação de profunda dor, que se assemelha à tortura.
Sr. Presidente, é preciso que se acrescente à pauta da Comissão de Direitos Humanos não apenas a questão do sistema carcerário, em que se permite ainda, muitas vezes devido à cumplicidade, ao silêncio da sociedade, que a tortura exista, como se estivéssemos ainda nos porões da ditadura militar, mas também a luta contra toda sorte de discriminação.
Penso que é possível trabalhar e fazer desta Casa um centro onde possamos não apenas repercutir a voz de quem não tem voz, mas transformar a vida das pessoas para melhor.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Quero me associar ao pronunciamento de V.Exa., Deputada Erika Kokay, e incluir nessa lista estes temas: a ação dos grupos de extermínio, que estão transformando-se em milícia privada a serviço do crime organizado; a tortura, outro elemento que aparece em todos os relatórios da OEA e da ONU; e o racismo, que ainda é muito presente em nosso País, infelizmente.