
	O SR. CHICO LOPES (PCdoB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero que os senhores vejam esta foto publicada pelo Diário do Nordeste (exibe o jornal), do Estado do Ceará, no qual se diz que, sem fiscalização, agências reguladoras não garantem serviço de qualidade. O mercado consumidor brasileiro tem crescido com a ascensão social dos trabalhadores. Entretanto, a qualidade do serviço ofertado, como, por exemplo, o da telefonia, tem deixado a desejar. Agências reguladoras têm-se mostrado ineficientes na fiscalização. Qual é o caminho?
	Desde quando fui Vereador em Fortaleza, o meu foco tem sido na defesa do consumidor. Eu acho que temos feito grandes trabalhos nesse sentido. O nosso último trabalho resultou em uma lei, aprovada nesta Casa e sancionada pela Presidenta Dilma. Trata-se de impedir que colégios privados neste País usem e abusem do direito de pedir material escolar de uso coletivo, pois sabemos que o menino não precisa de cem copos para beber água durante 3 meses.
	Mas as agências reguladoras, que foram criadas para promover o equilíbrio entre os serviços públicos e os consumidores, não conseguem agradar, de maneira nenhuma, e deixam sempre o consumidor em segundo plano. Ainda na edição do último domingo, dia 16 de março, desse jornal, afirma-se que, "desde a sua criação até hoje, a qualidade dos serviços públicos e a interação com o usuário são questionadas".
	Prossegue o autor da matéria, o jornalista Anchieta Dantas Jr.:
		"O mercado consumidor brasileiro passou por grande transformação nos últimos anos. Com a política de valorização do salário mínimo, os programas de transferência de renda e o aumento do ganho real dos trabalhadores, muitos cidadãos ascenderam de classe social, engrossando, assim, o rol daqueles que passaram a adquirir mais produtos e serviços. Entretanto, embora com a demanda aquecida, as empresas fornecedoras deram e continuam a dar a impressão de que não têm se preocupado em acolher devidamente esse novo público, resultando em um volume cada vez maior de reclamações, sobretudo na telefonia, energia elétrica, saúde e transporte aéreo."
	Nós Deputados e Senadores viajamos toda semana por dever de ofício. Vemos que estão tentando melhorar os aeroportos. Mas as companhias não têm nenhum respeito com o usuário. Atrasam os voos, e não pedem desculpas. Agora, se o passageiro chegou atrasado 1 minuto, mesmo que o avião esteja com atraso, ele não entra mais. Para o consumidor, para o usuário, rigidez total. Quando o atraso é da responsabilidade deles, não acontece nada. Imaginem, Sras. e Srs. Deputados, pagar 1.200, 1.300 reais por uma passagem de Brasília a Fortaleza. Às vezes, custa até 2 mil reais.
	As agências reguladoras, portanto, deixam muito a desejar. Eu volto a mencionar o jornal, que publicou interessante matéria. "Conheça as principais agências", diz o periódico. Ele menciona, em primeiro lugar, a Agência Nacional de Telecomunicações, a ANATEL, que dispensa comentários. Em segundo, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - se não me falha a memória, um grupo de Deputados apresentou um bocado de trabalhos negativos sobre ela. Depois, cita a Agência Nacional de Aviação Civil, a Agência Nacional do Petróleo, a Agência Nacional de Energia Elétrica, a Agência Nacional de Saúde Suplementar, a Agência Nacional de Águas, a Agência Nacional do Cinema, a Agência Nacional de Transportes Terrestres e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários.
	As que dão mais trabalho são a de telefonia e a de energia. Todos nós sabemos. Eu vou promover uma audiência pública e convidar essa agência a se explicar, porque ela tem mais de 10 anos de mercado. Os concursos para lá são difíceis, não são fáceis. O que está faltando? Gestão? Boa vontade? Relacionamento - meio questionável - com determinada distribuidora? Será isso? Eu quero acreditar que não.
	Sr. Presidente, eu gostaria que este pronunciamento fosse divulgado pelos órgãos de comunicação desta Casa, inclusive no programa A Voz do Brasil.
	A propósito, existe uma emissora de rádio em Brasília que, quando vai começar A Voz do Brasil, é dito o seguinte: "A Voz do Brasil deve acabar". É uma emissora daqui. Eu acho que o Governo deveria multar essa emissora. É uma empresa privada - ela recebeu uma concessão -, e A Voz do Brasil é oficial.
	Nós, políticos, não temos nada a reclamar. Quando passamos, o povo diz: "Ouvi o senhor no programa A Voz do Brasil". Dizer que não se ouve esse programa é conversa fiada. Eles querem é ganhar de qualquer maneira.
	Sr. Presidente, meus companheiros, obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Acato o pedido de V.Exa.