	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Antes de dar prosseguimento à sessão, esta Mesa dá conhecimento ao Plenário dos seguintes

Ato da Presidência
	Nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 19-A, de 2011, do Sr. Wilson Filho e outros, que "altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino", e
	Resolve
	I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
	II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 24 de março, às 14h30, no Plenário 16 do Anexo II.
Brasília, 23 de março de 2015
Eduardo Cunha
Presidente da Câmara dos Deputados


COMISSÃO  ESPECIAL 
PROPOSIÇÃO: PEC 19-A/11
PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB
Titulares: Alexandre Valle, Antonio Bulhões, Cacá Leão, Carlos Melles, Fernando Monteiro, Genecias Noronha, Hildo Rocha, João Marcelo Souza, Marcelo Castro, Raquel Muniz, Wilson Filho.
Suplentes: Mário Negromonte Jr., Ricardo Teobaldo, Roberto Britto, Veneziano Vital do Rêgo, Vitor Valim, Walter Alves, 5 vagas.

PT/PSD/PR/PROS/PCdoB
Titulares: Anderson Ferreira, Átila Lins, Cabo Sabino, Caetano, Carlos Zarattini, Chico d'Angelo, Chico Lopes, Evandro Rogerio Roman.
Suplentes: Carlos Eduardo Cadoca, Joaquim Passarinho, 6 vagas.

PSDB/PSB/PPS/PV
Titulares: Arthur Virgílio Bisneto, Evandro Gussi, Gonzaga Patriota, João Gualberto, Raimundo Gomes de Matos, Rodrigo Martins.
Suplentes: 6 vagas

PDT
Titular: Ronaldo Lessa
Suplente: 1 vaga

PSOL
Titular: Pastor Franklin
Suplente: 1 vaga


	
Ato da Presidência
Nos termos do inciso II e § 1º do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.412, de 2007, do Sr. Regis de Oliveira, que "dispõe sobre a execução administrativa da Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de suas respectivas autarquias e fundações públicas, e dá outras providências" (define critérios para o processamento administrativo das execuções fiscais. Altera a Lei nº 8.397, de 1992, e revoga a Lei nº 6.830, de 1980), e apensados, e
	Resolve
	I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
	II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 24 de março, às 14h30, no Plenário 13 do Anexo II.
Brasília, 23 de março de 2015
Eduardo Cunha
Presidente da Câmara dos Deputados

COMISSÃO  ESPECIAL 
PROPOSIÇÃO: PL 2.412/07
PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB
Titulares: Afonso Hamm, Arnaldo Faria de Sá, Edinho Bez, Expedito Netto, Hugo Motta, Jerônimo Goergen, José Carlos Aleluia, Luiz Carlos Ramos, Marinha Raupp, Raquel Muniz, 1 vaga.
Suplentes: Aluisio Mendes, Edmar Arruda, Jhc, Luiz Carlos Busato, Mauro Pereira, Roberto Balestra, 5 vagas.

PT/PSD/PR/PROS/PCdoB
Titulares: Bilac Pinto, Décio Lima, Domingos Neto, Enio Verri, Jaime Martins, Jorginho Mello, Júlio Cesar, Paulo Teixeira.
Suplentes: Beto Salame, Clarissa Garotinho, Vicente Candido, Weliton Prado, 4 vagas.

PSDB/PSB/PPS/PV
Titulares: Alfredo Kaefer, Arnaldo Jordy, Luiz Carlos Hauly, 3 vagas.
Suplentes: 6 vagas

PDT
Titular: 1 vaga
Suplente: 1 vaga

PSOL
Titular: 1 vaga
Suplente: 1 vaga