	O SR. DANILO FORTE (PMDB-CE. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente Luiz Couto, Deputado do PT da Paraíba, grande nordestino.
	Quero aproveitar esta oportunidade para parabenizar este grande lutador, uma referência da história política do Ceará, que me antecedeu nesta tribuna, o atuante Deputado Federal Mauro Benevides, ex-Senador, ex-Presidente do Congresso Nacional.
	Senhoras e senhores, hoje os jornais do País inteiro estampam, em manchetes nas suas páginas principais, uma situação que gera um conflito, apresenta uma contradição entre o PT e o PMDB, tentando sugerir uma disputa indigesta entre os dois partidos. Conforme se verifica na história do Brasil, são partidos que se uniram em favor da redemocratização, que tiveram pontos de convergência programática no período da Constituinte, mesmo o PT não tendo assinado, naquela época, a Constituição de 1988. No debate sobre as questões sociais principalmente, foram parceiros em diversos momentos relativos à formatação da atual Constituição, que é a mais avançada de nossa história, bem como na construção do Governo do Presidente Lula e da eleição da Presidenta Dilma. Tanto é assim que o PMDB é parceiro na formação da chapa junto com a Presidenta Dilma. Refiro-me à indicação do nosso Vice-Presidente, o Deputado Michel Temer, ex-Presidente desta Casa.
	Essa situação deriva de um desconforto que se foi acumulando devido à deficiência no diálogo que precisa ser construído. Não existe política sem diálogo. Política é a arte de dialogar, de entender, de falar, de compreender as situações que são apresentadas, a cada momento, pelos Parlamentares, pelos representantes do povo no Poder Executivo, diante das suas contradições locais, das desigualdades regionais.
	É necessário que entendamos que o Brasil, um país de dimensões continentais, com sua pluralidade, com sua diversidade, precisa eleger suas prioridades. O Brasil precisa determinar as suas ações, e nós, como Parlamentares, temos a obrigação de cobrar aqueles programas anunciados, aquelas políticas determinadas pelo Poder Executivo, para que elas sejam aplicadas, e bem aplicadas.
	Eu acredito na política como processo social capaz de transformar a vida das pessoas para melhor. Nós não podemos ter a compreensão de que a política é uma atividade ruim, uma atividade marginal, uma atividade que não levanta o interesse da sociedade. É o contrário, é por meio da política que a sociedade resolve seus problemas. É na democracia, pela qual tanto lutamos, que todos os setores da sociedade podem se manifestar.
	O PMDB, durante a sua história, sempre foi um partido de formação democrática, sempre foi um partido plural, sempre foi um partido que teve seus ouvidos voltados exatamente aos reclamos da sociedade brasileira, até mesmo nos mais diversos e longínquos locais.
	Não adianta dizermos que o PMDB tem que fazer isso ou aquilo. A obrigação do PMDB é fazer o seu debate interno. A obrigação do PMDB é procurar, dentro da sua unidade, construir processos capazes de fazer com que cada um dos seus departamentos regionais, com que suas bancadas, na Câmara e no Senado, sintam-se confortavelmente na condução desse processo. Sintam-se como protagonistas, como pessoas - homens e mulheres - capazes de oferecer, com seu trabalho, com seu esforço, com sua compreensão política, com seu compromisso ideológico, opções que propiciem, por meio da política, que a vida do Brasil melhore, que as pessoas consigam fazer com que este País cresça e se desenvolva.
	As desigualdades são imensas. Neste País há setores de Primeiro Mundo, e, ao mesmo tempo, ainda há 15,6 milhões de brasileiros que vivem em estado de miséria. Infelizmente, no meu Estado do Ceará, ainda há 1 milhão e meio de conterrâneos nossos, cearenses, que vivem com menos de 3 reais por dia.
É exatamente para procurar fazer com que haja um reequilíbrio entre esses diversos brasileiros - o cearense é tão brasileiro quanto o carioca, quanto o gaúcho, quanto o paulista, quanto o amazonense, quanto o mato-grossense - que precisamos equalizar essa conta de investimento com a sua aplicação.
Nós não podemos mais atuar naquele processo político em que o grande orador usava da tribuna apenas para aclamar, para declamar ou para reclamar, sem objetividade, sem eficiência no que diz respeito à aplicação dos recursos públicos. Essa é a grande preocupação do PMDB.
	O PMDB quer ver as políticas públicas chegando, de fato, àquelas pessoas que necessitam. Foi por isso que o PMDB aplaudiu o Presidente Lula, que fez o maior programa de inclusão social da nossa história. Foram mais de 30 milhões de brasileiros que tiveram acesso ao mercado, alcançaram capacidade de comprar produtos com os seus recursos, de se vestir bem, de cuidar da saúde, de ter uma vida mais digna, de ter uma condição mais digna de trabalho.
	É isso o que nós queremos. Nós não estamos recuando, em nenhum momento, do nosso discurso, da nossa pregação ou da nossa história. O que nós estamos fazendo é exatamente tentar resgatar para o País um processo de desenvolvimento com eficiência, com efetividade nas suas ações.
	Eu tive essa preocupação quando, no final do ano passado, lutamos muito nesta Casa, no sentido de votarmos o Orçamento da União, porque um país como o Brasil, que regula entre a sexta e a oitava economia do mundo - é o sexto ou oitavo país mais rico do mundo -, não poderia prescindir, não poderia deixar de ter a sua peça orçamentária, que é exatamente o que lhe dá segurança, o que lhe dá respaldo inclusive para sustentar o argumento, junto aos mercados internacionais e aos investidores, de que tenham confiança no Brasil e aqui invistam os seus recursos. Terão segurança, aqui investindo, para alcançar os retornos do capital investido e, ao mesmo tempo, contribuirão significativamente para o crescimento e o desenvolvimento do País.
	Essa tem sido a nossa preocupação, essa tem sido a nossa luta, muitas vezes mal compreendida. Isso é muito natural no debate político, porque, no debate político, cada um age muito conforme a sua perspectiva de espaço de poder. O Dr. Ulysses Guimarães dizia nesta Casa, com muito conhecimento de causa, que partido político tem que ter projeto de poder. Partido político sem projeto de poder é um amontoado de pessoas que, muitas vezes, tem interesses escusos - não podem ser ditos abertamente aos microfones. Isso até ridicularizaria a função desses políticos, que se amontoavam nesses partidos, hoje conhecidos vulgarmente como partidos de aluguel.
	O PMDB não nasceu com esse propósito. O PMDB não tem essa história. O PMDB foi um partido que contribuiu, com seus militantes, com sua história, para a redemocratização deste País. O PMDB tem contribuído sistematicamente para a busca do crescimento. O PMDB tem contribuído para a busca do municipalismo, porque as pessoas moram nos Municípios e, por morarem nos Municípios, requerem uma atenção maior para os Municípios.
	Nós não podemos ignorar os espaços de debate da política. A bancada da Câmara - está aqui o nosso Senador Mauro Benevides - sabe muito bem da vivacidade que a bancada do PMDB na Câmara tem, em todos os Estados brasileiros aqui representados. Por quê? Porque ali é que se realiza o debate, ali é que está a representação popular. A representação popular se faz na Câmara dos Deputados.
	Nós temos Líderes. Nós temos um grande Líder. Inclusive, agradeço o espaço que aqui me cedeu o Deputado Eduardo Cunha, do PMDB do Rio de Janeiro, que conseguiu unificar, harmonizar essa bancada, conseguiu dar a essa bancada a altivez para que ela possa fazer um enfrentamento político com orgulho de representar um partido político, o maior partido do Brasil. O Líder Eduardo Cunha, democraticamente, tem ouvido a bancada. O Líder Eduardo Cunha tem, sistematicamente, reunido a nossa bancada, num exercício de paciência, para ter a compreensão do todo. Partido não é parte, partido é um todo, que busca um mesmo propósito, é uma unidade.
	Nós não queremos gerar caos nem queremos criar dificuldades para a governabilidade do Brasil. Pelo contrário. A nossa história foi e sempre será, neste plenário, nesta Casa, no sentido de contribuir para a governabilidade, de participar de todas as votações. Nós votamos todos os temas importantes em que o Poder Executivo precisou do apoio do PMDB nesta Casa. Nós não nos negamos, em nenhum momento, a participar de qualquer votação, de qualquer debate, muito pelo contrário. O que não podemos é ter uma pauta trancada, desde novembro do ano passado, em função de um capricho, de matéria que é polêmica, matéria que não tem consenso na Casa. Em razão disso, a Casa Legislativa fica sem um papel nas suas votações mais importantes, porque há um ponto que hoje obstrui a pauta. Precisa ser votado, e a Casa não consegue estabelecer um consenso em relação a isso.
	Nós precisamos ter liberdade, porque há uma pauta de reivindicações da sociedade como um todo. A sociedade brasileira, os Municípios brasileiros não podem viver neste País, do tamanho de um continente, sem uma lei emancipatória. A emancipação de distritos é uma forma alternativa de organização social.
	O Nordeste se depara, mais uma vez, com um dos períodos mais longínquos de seca. É uma das piores secas dos últimos 50, 60 anos. Mas observamos, em todos aqueles distritos que se emanciparam nos últimos 30 anos, que a condição de vida daquelas pessoas que ali residem melhorou consideravelmente. Antes, estavam praticamente abandonados no que se refere às sedes dos Municípios.
	Em Municípios novos, como é o caso de Tejuçuoca, como é o caso de Umirim, como é o caso de Chorozinho, como é o caso de Horizonte, como é o caso de Choró, apesar de toda a diversidade e de todo o sofrimento devido à seca, contra a qual estamos atuando, o povo está vivendo melhor, o povo está numa condição de maior conforto, o povo tem melhor qualidade de vida. Por quê? Porque os serviços essenciais estão muito mais próximos.
	A cidadania pode ser exercida na sua plenitude. Os Estados Unidos são um país um pouco maior que o Brasil, não mais do que 10% maior que o Brasil. Contudo, enquanto nós temos 5.600 Municípios, os Estados Unidos têm 24 mil. A França é um pouco maior que a Bahia e muito menor que o Pará. No entanto, a França tem mais Municípios que o Brasil.
	Esse discurso de que nós não podemos criar Municípios porque isso onera a folha de pagamentos ou aumenta o repasse de recursos é falso, é um discurso que não leva em consideração a importância que têm essas emancipações. Mencione-se, ainda, a questão da defesa nacional. Especialmente no Norte e no Centro-Oeste, as distâncias são imensas entre os distritos e a sede do Município. Em Santarém, no Pará, o primeiro distrito fica a mais de 600 quilômetros da sede do Município.
	Essas são deformidades que precisam ser resolvidas, e elas serão resolvidas por meio da política, elas serão resolvidas nas votações do Congresso Nacional, elas serão resolvidas no debate franco promovido pela sociedade brasileira. É preciso que se compreenda que, para essas populações distantes dos poderes econômicos que estão concentrados no centro-sul do nosso Brasil, para esses brasileiros que vivem em Estados periféricos, há necessidade de distribuição, de equalização.
	E é isso o que o PMDB quer. O PMDB quer que os grandes programas do Governo Federal, depois de anunciados, cheguem ao seu destino. Nós presenciamos, em dezembro de 2012, o grande lançamento, com toda a pompa, do PAC da Estiagem. Para nós, Presidente Luiz Couto, que somos do Nordeste, foi um entusiasmo, uma alegria, uma esperança, porque nós já estávamos convivendo com a seca naquela época. De lá para cá, Deputado Izalci, a situação só se agravou, o problema só aumentou.
	Hoje, as sedes dos Municípios estão em risco de colapso no Ceará. Oito Municípios estão próximos de um colapso de abastecimento de água. Em Canindé já secaram os três açudes que davam sustentabilidade aos recursos hídricos da cidade. As chuvas são poucas, são chuvas de verão. A alternativa que nós tínhamos era a esperança do PAC da Estiagem. Foram prometidos máquinas perfuratrizes, poços, transposições de bacia, açudagem, novas barragens, mas eu venho a esta tribuna hoje dizer que no meu Estado, no Estado do Ceará, nenhuma das obras anunciadas foram iniciadas, para a nossa infelicidade.
	Refiro-me ao Açude Melancia, entre São Luís do Curu e São Gonçalo do Amarante, à Adutora Missi, próxima à sede do Município de Irauçuba, ao açude da Piedade ou Siriema, entre Canindé, Paramoti e Caridade. Nenhuma obra foi iniciada.
	É isso o que nos magoa. É isso o que faz com que o PMDB tenha a preocupação de dizer: "Nós somos deste Governo, e temos que cobrar dele". Por quê? Porque as ações não estão sendo executadas.
	Apresentam-se balanços e mais balanços faraônicos, muitas vezes, de forma festiva. No entanto, o sofrimento do homem do campo, no Nordeste, no meu Ceará, persiste. É essa a realidade que precisa ser mudada. Faz 400 anos que a gente luta contra essa seca.
	É possível que o debate sobre a seca aflore de forma ainda mais expressiva, talvez porque as barragens que produzem energia hidráulica no País estão sofrendo com a seca em outras regiões; talvez porque São Paulo - hoje a maior cidade do Hemisfério Sul, a maior cidade do Brasil, que precisa ter o seu problema resolvido - também esteja sendo castigada por uma seca, neste momento, o que, inclusive, exige racionamento de água por parte da sua população.
	Talvez o debate agora venha com mais força. Mas nós estamos lá. Nós estamos num debate secundário. Nós estamos numa posição humilhante, em que temos que gritar, temos que reclamar, temos que reivindicar, para que aquilo que foi prometido seja, de fato, executado.
	Já se levanta outra desconfiança. Será que foram prometidos os recursos, e não os tinham? Será que foram prometidos os projetos, e não os tinham? Não é isso o que está sendo dito pelo Governo do meu Estado, pelo Governo do Estado do Ceará - todos os projetos já estavam apresentados no Ministério da Integração Nacional. É necessário que isso se fortaleça. No sentido de quê? De que precisamos dinamizar a execução. O Poder Executivo precisa criar formas de executar, de construir, de fazer com que esses investimentos sejam realmente alocados e executados.
Essa nova dinâmica passa também por legislação. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO que relatei para este ano, nós tivemos a preocupação de diminuir os entraves burocráticos. Já que os Municípios estão sem dinheiro, já que os Municípios estão vivendo uma seca difícil, um momento difícil do ponto de vista climático, tiramos as contrapartidas. Essas contrapartidas eram obrigações municipais que, muitas vezes, chegavam a 10%, 20%, 30% de um projeto que seria de parceria do Governo Federal, que tem os recursos, com o Governo Municipal, que não tem os recursos. A nossa intenção era agilizar a execução dessas obras.
	Da mesma forma, a suspensão do CAUC, que, muitas vezes, coloca na inadimplência Municípios, por não haver conformidade com a obra que precisa ser executada, exatamente porque se tenta fazer com que os programas do Governo Federal sejam, de fato, executados.
	É isso o que nos preocupa, é esse dilema que vivemos, no momento em que há necessidade de uma postura administrativa. Essa postura administrativa, hoje, não ocorre, em função de uma reforma ministerial inconclusiva, e que tem prazo para ser finalizada - agora, na primeira semana de abril.
	Esse condicionamento que foi colocado sobre os ombros do PMDB não é real. Não é real porque nós não tivemos participação nenhuma anteriormente. Não foi a bancada do PMDB da Câmara que decidiu quem seriam os Ministros do PMDB que estão hoje nos Ministérios da Presidenta Dilma. Não foi. Isso tem que ficar muito claro.
	Inclusive, numa resolução interna nossa, no mês passado, nós definimos que não íamos mais apresentar nomes, até porque os nomes não eram os da simpatia da bancada. Nós sabemos disso.
	Agora, não se pode é conflitar a bancada do PMDB na Câmara com a bancada do PMDB no Senado. É um partido uno. Nós temos é que encontrar uma solução conjunta, até para que possamos fazer com que o partido sobreviva a esse embate eleitoral que se aproxima.
	O PMDB não pode esfarelar-se. O PMDB não pode simplesmente se amiudar diante de um processo político, ser coadjuvante em um processo em que temos a nossa história, a nossa responsabilidade para com o País, para com o nosso povo, que nós representamos.
	Nós temos que fazer o debate com muita clareza. É exatamente isto o que nós estamos fazendo: estamos dando transparência ao debate, estamos dizendo à população brasileira que o PMDB não tem a pecha do fisiologismo. Muito pelo contrário. Nós abrimos mão dos cargos. O que nós queremos é efetividade e eficiência na aplicação dos recursos públicos. O que nós queremos é que o Governo realmente funcione para colocar o País de volta no eixo do crescimento e do desenvolvimento, da geração de emprego e renda, para que os projetos que sejam prometidos no palanque possam ser efetivados.
	Cadê a nossa refinaria? Cadê a refinaria do Ceará? Cadê a Premium II? Cadê a Premium I, do Maranhão, que iniciou a terraplanagem, e depois parou? Cadê a conclusão da Abreu e Lima?
	Quando se pede uma prestação de contas da PETROBRAS, isso é quase considerado um crime contra a Nação! Não, não é! O papel do Congresso Nacional é fiscalizador. Em todas as democracias do mundo, ao longo da sua história, os parlamentos foram estabelecidos para ter um papel fiscalizador. A lei mais importante do País é a Lei Orçamentária, e o papel mais importante do Congresso, com relação às leis orçamentárias, é fiscalizar a sua boa aplicação. Se são empresas que têm a participação do Estado, o Congresso tem que fiscalizá-las, tem que saber como estão os investimentos, quais são as dificuldades por que elas estão passando, até para supri-las, até para podermos votar aqui aportes de capital, mudanças na legislação que sejam capazes de dar a essas empresas a competitividade que precisam ter.
	Não podemos deixar a PETROBRAS morrer por inanição. A Nação brasileira quer a PETROBRAS. Nós defendemos a PETROBRAS como patrimônio de cada um de nós, brasileiros. Não podemos simplesmente deixar a PETROBRAS à deriva, assumindo compromissos que não podem ser cumpridos e, ao mesmo tempo, esfacelando-a, porque ela se transformou num condão, num braço da política econômica do País. Não podemos fazer política anti-inflacionária sacrificando o patrimônio do povo brasileiro, como é a PETROBRAS.
	Precisamos de um concerto com relação a isso. É esse o debate que nós queremos fazer. Não estamos querendo desestabilizar o País nem o jogar na ingovernabilidade. Muito pelo contrário. Nós queremos que a governabilidade seja feita com segurança e firmeza, que ela possa ser um orgulho para nós, no sentido de dar ao País o rumo necessário ao crescimento, para que, com isso, ele se desenvolva. Hoje, a demanda está reprimida; hoje, o Brasil compra quase 90 bilhões de reais de petróleo e derivados de petróleo no mercado internacional, o que cria um estrondoso déficit na balança comercial.
	Cada um de nós é responsável por responder a cada momento como esse. Nós somos chamados é no momento da crise, no momento das dificuldades. Foi o que aconteceu em agosto do ano passado, quando a juventude foi às ruas para reclamar dos serviços públicos no Brasil, reclamar da mobilidade urbana, porque essa juventude não estava sendo beneficiada pelos grandes programas nacionais.
	Os programas existiam, eram anunciados. O PAC da Mobilidade foi saudado por todos nós como o grande legado da Copa do Mundo. E o que percebemos hoje? Que o PAC da Mobilidade, infelizmente, vai ser deixado para depois da Copa do Mundo. Vai deixar de ser o legado da Copa do Mundo. Por quê? Porque as obras não foram efetivamente executadas. Nas grandes cidades, nas maiores cidades do País, em vez de melhorarem a condição de trafegabilidade, pioraram a situação, que está cada vez mais crítica. Estão maiores os congestionamentos no trânsito.
	Quando das manifestações, fomos chamados para dar apoio ao Governo. O PMDB foi em peso, votamos os recursos do pré-sal para a saúde e para a educação, votamos as questões voltadas para os investimentos, votamos o PAC da Mobilidade, aprovamos todas as demandas do Poder Executivo, no sentido de fazer com que respondêssemos, naquele momento, aos reclamos que estavam nas ruas. E hoje o PMDB não pode apontar novos rumos para o País? Pode e deve. É necessário.
O PMDB pode fazer isso sim, pela sua história, pela sua tradição. Como se pode negar a um homem como o Senador Mauro Benevides, que participou da história contemporânea do nosso País, desde a Constituinte, como Vice-Presidente, o direito de dizer se esse caminho é certo ou é errado? Como se pode dizer a um partido que hoje é o partido mais longevo do processo de redemocratização do País que não pode opinar, não pode fazer indicações, não pode dar conteúdo aos programas de governo? Isso não existe.
	O PMDB nunca foi monocrático. O PMDB sempre foi contrário a posições arbitrárias, sempre as repugnou. O PMDB sempre foi um partido democrático e plural. E é exatamente com esse pensamento, é exatamente com esses preceitos e esses conceitos que nós temos a obrigação de dar continuidade à nossa ação política e fortalecê-la. É este o nosso compromisso, é esta a nossa preocupação, fazer com que, amanhã, a bancada do PMDB na Câmara possa discutir com altivez o momento político que nós estamos vivendo e apontar as soluções para esse impasse que foi gerado.
Nós não temos barreiras, impedimentos. Não temos o intuito de criar crises. Não é para isso que nós estamos aqui. Nós estamos aqui para criar soluções. É o que a bancada do PMDB vai fazer amanhã, com maturidade, com serenidade, com paciência. Vamos debater abertamente, com todos os Deputados que fazem a nossa bancada nesta Casa, os procedimentos que deverão apontar o prosseguimento dos nossos passos. É isso o que nós desejamos. Nós não desejamos aqui infortunar a vida de ninguém. O nosso compromisso é único: fazer com que o Brasil retome o seu processo de crescimento econômico, fazer com que o Brasil acelere o desenvolvimento social.
Eu, o Deputado Danilo Forte, só acredito em desenvolvimento social com desenvolvimento econômico. Não existe país que tenha sustentado políticas sociais sem desenvolvimento econômico. E o PMDB é um partido desenvolvimentista.
	Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.