
	A SRA. ROSINHA DA ADEFAL (Bloco/PTdoB-AL. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, antes de fazer o discurso propriamente dito que preparei para a tarde de hoje, quero falar da minha indignação com o fato que o Deputado Moreira Mendes acabou de relatar.
	Passei pelo mesmo problema inúmeras vezes. Também mandei ofícios para os mesmos atores que o Deputado. citou: ANAC, INFRAERO, empresa aérea, Procuradoria. Mas não vi essa realidade mudar nesses 4 anos em que viajo toda semana indo e vindo do meu Estado para Brasília e vice-versa. Isso me preocupa muito.
	Hoje tivemos uma solenidade no Senado em comemoração ao Dia Internacional da Síndrome de Down, que transcorrerá amanhã. Agradeci ao Senador Renan Calheiros, porque saiu à frente da Câmara e promoveu a acessibilidade no plenário. Hoje eu posso subir à Mesa Diretora, em uma rampa que foi instalada. Aqui isso ainda não é possível. Temos um elevador que nos leva apenas à tribuna. Graças a Deus, o nosso Presidente já está providenciando a reforma deste plenário, que deverá ocorrer em junho, para promover a acessibilidade plena, dando autonomia e segurança a qualquer pessoa com dificuldade de locomoção que tenha de chegar à Mesa em qualquer ocasião.
Isso é muito pouco, porque somos 45 milhões de brasileiros com deficiência - mais de 24% da população -, que passamos todos os dias por situações como a que foi aqui relatada.
Sou solidária ao Deputado Walter Tosta. Mais uma vez encaminharei ofícios a quem de direito. Vou fazer o relato do caso a todos os envolvidos para tentar, mais uma vez, mudar essa realidade. Preocupa-me mais ainda saber que estarmos em 2014 e que em 2016 teremos no País as Olimpíadas e as Paralimpíadas. E as Paralimpíadas são só de pessoas com deficiência. Imaginem os nossos aeroportos, que já não vão suportar o movimento da Copa do Mundo de Futebol! Imaginem todos os problemas de acessibilidade acontecendo de uma vez só! Eu queria, inclusive, orientá-lo e orientar o Deputado que sofreu o constrangimento para que entremos com uma ação contra a empresa, porque, segundo a ANAC, é responsabilidade da empresa promover esse tipo de acessibilidade. Se a empresa não o faz, responde à ANAC. Mas que responda também à Justiça. A ANAC, que, por sua vez, deveria fiscalizar as empresas, não o faz.
	Então, vamos entrar na Justiça para tentar mudar essa realidade, que é a realidade de 45 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que considere como lido o discurso que eu faria sobre o Dia Internacional da Síndrome de Down, porque preferi usar esse espaço de tempo para registrar a minha indignação, mais uma vez, com todo esse descaso a nós, pessoas com deficiência, mas, antes de tudo, cidadãos brasileiros  com direitos e deveres iguais aos de todos os demais.
	Muito obrigada, Deputado Moreira Mendes. Muito obrigada, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Marcio Junqueira) - Nós é que agradecemos. Concordamos com V.Exa., que representa, de fato, uma classe emblemática.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, 21 de março, é o Dia Internacional da Síndrome de Down. Este é o oitavo ano em que esse dia de luta pela inclusão é comemorado no Brasil.
	Como todas as pessoas, as que têm deficiência intelectual necessitam de apoio e estimulação desde seu nascimento, o que não é tarefa somente dos profissionais de saúde, mas, sobretudo, de seus familiares e da comunidade como um todo.
	Com apoio adequado, essas pessoas podem ter uma vida normal e equilibrada.
	Gostaria de chamar atenção, mais uma vez, como faço deste o primeiro ano de meu mandato, para o caso da supressão da capacidade civil das pessoas com Síndrome de Down, quando são interditados quase que compulsoriamente, mesmo que tenham capacidade para os atos da vida civil.
	Foi pensando nisso que trouxe essa discussão para esta Casa, promovendo audiência pública e apoiando irrestritamente o Projeto de Lei nº 2.063, de 2012, do qual fui Relatora na CSSF - participei ativamente da construção do seu texto. Esse projeto de lei pretende corrigir essa distorção.
	Decerto, muitas pessoas com deficiência intelectual precisarão ser interditadas. O que nos preocupa é que todas sejam obrigadas a se submeter à supressão de autonomia e de cidadania, ainda que sejam plenamente capazes para os atos da vida civil e colaborem, com o seu próprio trabalho, para o crescimento econômico do País.
	Encerro minhas palavras evidenciando que hoje é um dia de comemoração de nossas conquistas, que não são poucas. Mas lembro a todos que devemos, nos demais dias, estar unidos e conscientes da necessidade de continuarmos nossa luta pela inclusão e pelo respeito à autonomia da pessoa com Síndrome de Down.
	Como sempre, coloco-me à disposição dos movimentos sociais e das entidades de prestação de serviços e defesa de direitos das pessoas com Síndrome de Down, como Presidenta da Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, para caminharmos juntos em direção à igualdade para todos, que tanto almejamos.
	Muito obrigada.