	O SR. ODORICO MONTEIRO (Bloco/PROS-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de dar como lido o nosso pronunciamento, referente aos portadores da síndrome de Down, e de solicitar que seja dada a devida divulgação.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Vamos divulgá-lo.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje celebramos o Dia Internacional da Síndrome de Down, uma data que visa provocar o debate da igualdade de direitos e a inclusão dos portadores de Down na sociedade. É interessante que seja justamente hoje, dia 21 de março, pois vale lembrar que a síndrome é uma alteração genética no cromossomo 21, que deve ser formado por um par, mas no caso das pessoas com Down, aparece com três exemplares - trissomia. A ideia surgiu na Down Syndrome Internacional, na pessoa do geneticista da Universidade de Genebra, Stylianos E. Antonorakis, e foi referendada pela Organização das Nações Unidas em seu calendário oficial.
	Oficialmente estabelecida em 2006 e amplamente divulgada, a data tem por finalidade dar visibilidade ao tema, reduzindo a origem do preconceito, que decorre da falta de informação correta. Há quem diga que ter uma pessoa com síndrome de Down em casa é ter alguém com o cromossomo do amor.
	Como muitos sabem, antes de ser Parlamentar, sou médico. E, como médico, posso afirmar que a síndrome de Down não é uma doença e não deve ser tratada como tal. É preciso olhar para as pessoas além da síndrome, pois as características individuais são inerentes a todos os seres humanos.
	A síndrome de Down foi descoberta, em 1862, pelo médico britânico John Langdon Down. E, apesar de ainda estarmos em situação muito distante da ideal, nesse intervalo de 153 anos muitos foram os avanços no âmbito da ciência e da sociedade, de forma especial nas últimas 3 décadas.
	De acordo com o site movimentodown.org.br, não existe ainda no País uma estatística específica sobre o número de brasileiros com síndrome de Down. Uma estimativa pode ser levantada com base na relação de 1 para cada 700 nascimentos, levando-se em conta toda a população brasileira. Ou seja, segundo essa conta, cerca de 270 mil pessoas no Brasil teriam síndrome de Down.
	No último censo, em 2010, 23,9% dos entrevistados disseram possuir alguma deficiência, sendo que 2.617.025 declararam ter deficiência intelectual. A contagem, contudo, foi feita por amostragem, ou seja, em apenas algumas casas aplicou-se o formulário completo, e o cidadão declara se possui alguma deficiência.
	Nos Estados Unidos, por exemplo, a organização nacional National Down Syndrome Society - NDSS informa a taxa de nascimentos de 1 para cada 691 bebês, o que equivale a uma população de cerca de 400 mil pessoas.
	E foi pensando nesses números que este ano protocolei nesta Casa de Leis o Projeto de Lei nº 6987, de 2017, que versa sobre destinar a renda líquida de um concurso da loteria, mais precisamente a Mega Sena, à Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down. A intenção é destinar uma parcela dos recursos arrecadados com a loteria a fim de contribuir para a manutenção de suas ações, projetos e programas.
	Para aqueles que não conhecem, a Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down tem por finalidade estatutária agregar associações, fundações e outras formas de movimento social, pessoa jurídica, em favor do desenvolvimento das pessoas com síndrome de Down e de sua qualidade de vida, bem como defender seus direitos e garantias fundamentais. Sua atuação abrange todas as formas de garantia dos direitos da saúde, da educação, da assistência social, do trabalho, da cultura e áreas afins.
	A Fundação atua preponderantemente no campo da síndrome de Down e, de modo geral, em relação a todas as deficiências intelectuais. Como tantas outras, é claro que a entidade carece de recursos, os quais costumam ser arrecadados principalmente na forma de mensalidades, taxas e contribuições correspondentes a serviços prestados e bens, como publicações e outros, bem como de contribuições voluntárias de pessoas naturais e jurídicas, públicas e privadas e de suas entidades associadas. Se não fossem estes últimos, seria impossível a sobrevivência da Federação.
	As pessoas com deficiência neste País sempre careceram de políticas públicas que atendessem aos seus direitos. Para os deficientes intelectuais sempre foram reservadas a caridade, a assistência, a misericórdia pública e social. Mas, de políticas públicas eficientes e eficazes, não temos notícias.
	Mas preciso ser justo. Não posso deixar de citar o Programa Viver Sem Limites - Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, lançado em 2011, que visa implementar novas iniciativas e intensificar ações desenvolvidas pelo Governo em benefício das pessoas com deficiência.
	É uma luta árdua e diária de todos da família, não só do portador da síndrome. Às vezes, o preconceito vem de onde menos esperamos. A verdade é que as famílias têm ajudado a mudar a história. No lugar de preconceito, todos buscam a inclusão. As Federações Brasileiras das Associações de Síndrome de Down precisam do nosso apoio, pois elas têm um importante papel nessa luta.
	Este ano, com muito orgulho, empenhei emenda no valor de R$500.000,00 para a saúde - manutenção/custeio - da Fundação Síndrome de Down - FMS Campinas. Imaginem se cada um dos 513 Parlamentares desta Casa destinassem uma pequena quantia para as instituições que cuidam dos portadores de síndrome de Down? Tenho certeza de que o preconceito seria menor, a luta seria mais leve e a inclusão seria uma certeza.
	Sr. Presidente, gostaria que meu discurso fosse transmitido no programa A Voz do Brasil e divulgado em todos os veículos de comunicação da Casa.