	O SR. NILTO TATTO (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria registrar que estive na segunda-feira, dia 28, participando de uma reunião na Secretaria de Meio Ambiente de São Paulo, junto com lideranças quilombolas do Vale do Ribeira.
	Essas lideranças pedem à Secretaria do Meio Ambiente que agilize os processos de licenciamento, para fazer a roça de coivara; pedem à Secretaria do Meio Ambiente que regularize o Cadastro Ambiental Rural exclusivamente das comunidades quilombolas; pedem que se elabore o plano de manejo do Mosaico de Unidades de Conservação do Jacupiranga. O Mosaico já está estabelecido há 8 anos, mas a Secretaria do Meio Ambiente não agiliza o processo do plano de manejo.
	Sr. Presidente, eu gostaria que meu pronunciamento fosse divulgado pelos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - V.Exa. será atendido.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estive, na segunda-feira dia 28 de março, em audiência com a Secretária do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Patrícia Iglecias Lemos, junto com lideranças das comunidades quilombolas do Vale do Ribeira, de membros do Instituto Socioambiental - ISA, da Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras - EAACONE, da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo - ITESP e do Defensor Público Andrew Toshio, que está acompanhando e assessorando os quilombolas.
	Foi uma oportunidade histórica, pois conseguimos reunir à mesma mesa representantes de praticamente todos os órgãos públicos responsáveis pela gestão do patrimônio ambiental do Estado de São Paulo: Fundação Florestal, Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais - CBRN, Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - CETESB e Coordenadoria de Fiscalização Ambiental - CFA.
	Eles ouviram dos próprios quilombolas queixas e preocupações que têm marcado o dia a dia das comunidades. Os quilombolas reivindicam, entre outras pautas:
	- licença para roça de coivara menos burocrática e em tempo hábil para que as comunidades não percam a época de plantio;
	- validação urgente do CAR - Cadastro Ambiental Rural exclusivamente das comunidades quilombolas da região;
	- reconhecimento das terras quilombolas da comunidade de Piririca, que está sobreposta por unidade de conservação do Mosaico de Jacupiranga;
	- elaboração do plano de manejo da APA-QMR - Área de Proteção Ambiental dos Quilombos do Médio Ribeira;
	- regulamentação de licença para o plantio e exploração de roças perenes;
	- criação de mecanismos para a liberação de licença simplificada para a agroindústrias familiar.
	A Secretária se mostrou sensível às causas apresentadas e fez encaminhamentos importantes com os coordenadores presentes na audiência. A disponibilidade de reunir os órgãos do Governo do Estado já é um grande avanço. O desafio é fazer com que essa articulação permaneça e que haja comunicação e clareza efetivas sobre os papéis de cada órgão, bem como concretude em suas atividades.
	Afirmo que vamos ficar atentos, acompanhar e cobrar agilidade nas soluções e compromissos dos diversos órgãos envolvidos.
	Senhoras e senhores, o Vale do Ribeira, localizado entre São Paulo e Paraná, tem a maior concentração de Unidades de Conservação do Estado paulista. Não é, contudo, apenas a riqueza ambiental que torna a região única. O Vale do Ribeira conta com um patrimônio cultural valiosíssimo. As comunidades quilombolas fazem parte do ativo ambiental que é o Vale. Para os quilombolas, a terra é tema central, por isso a importância de se manter a atividade agrícola. É pelo plantio, pelas roças que eles mantêm suas tradições, transmitem sua cultura e seus saberes, e isso deve ser preservado, conforme garante a Constituição Federal, nos arts. 215 e 216.
	É dever constitucional do Estado brasileiro a proteção e o fortalecimento da cultura e a garantia de geração de renda e sobrevivência das populações quilombolas.