	O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, povo brasileiro, nós ouvimos aqui um desfile de argumentos, mas é possível que parte daqueles que estão nos ouvindo e assistindo a esta sessão não tenham tido a oportunidade de ver contestado aquilo que é o centro da proposta do impeachment. Pretendo fazê-lo de forma rápida, breve. 
	Logo de cara, no que se apoia a tese do impeachment, hoje aqui defendida pelo advogado Miguel Reale? Em duas coisas. Vou começar por aquilo que eu identifico como sendo mais popular, as chamadas, entre aspas, "pedaladas fiscais". Ninguém, nem nós próprios, no início, conseguíamos associar esse apelido de pedaladas fiscais com algo absolutamente legal, que é o chamado Plano Safra.
	Como funciona o Plano Safra? O Banco do Brasil faz empréstimos: milhares, milhares e milhares de operações de crédito para pessoas e/ou empresas. Onde é que o Governo entra aí? Não entra! Ocorre que o Banco do Brasil faz essa operação com juros mais baixos do que o banco comercial, mais baixos do que aquilo que o Banco do Brasil nos cobra no cartão de crédito. 
	E por que o Banco do Brasil faz isso? Não só porque há uma lei de 1992, mas também porque existiu a percepção à época, como existe agora, de que é fundamental produzir alimentos mais baratos para acabar com a fome, é fundamental produzir alimentos mais baratos para combater a inflação, é fundamental produzir alimentos mais baratos para poder exportá-los. Ou seja, todo o mundo sabe que, desde o crédito para o pequeno produtor agrícola, até para o agronegócio, nós temos benefícios para o País, geração de emprego e distribuição de renda. (Palmas.)
	Pois bem. Aí dizem que, na verdade, isso está fora da lei. Eu gostaria que os senhores e as senhoras, os que tiverem oportunidade, se socorressem da Lei nº 8.427, de 1992, no seu art. 5º. 
	O que prevê a Lei nº 8.427 no seu art. 5º?
"Art. 5º. A concessão da subvenção de equalização de juros obedecerá aos critérios, limites e normas operacionais estabelecidos pelo Ministério da Fazenda, especialmente no que diz respeito a custos de captação e de aplicação dos recursos, podendo a equalização, se cabível na dotação orçamentária, reservada à finalidade (...)."
	Quero falar sobre duas coisas. O que cabe ao Tesouro Nacional? É a chamada equalização. Já que o Banco do Brasil empresta a juros mais baixos, o Tesouro tem que repor aquilo que era o lucro inicialmente previsto pelo Banco do Brasil. Sabem de quanto em quanto tempo o Banco do Brasil comunica ao Tesouro esses milhares de operações, para todo o mundo saber claramente da sua complexidade? De 6 em 6 meses. Nesse momento cabe ao Tesouro repor os recursos. Com que taxa? Com a SELIC, que é uma taxa de mercado. O Banco do Brasil não tem prejuízo. A sociedade brasileira financia o programa.
	Quem é que coordena o programa? É o Conselho Monetário Nacional. Participam o Ministério da Fazenda, o Ministério do Planejamento, o Tesouro Nacional, a Advocacia-Geral da União. Portanto, quem quiser acusar a Presidência da República de dolo, de má-fé, sendo que ela só cuida dos programas num plano superior e há inúmeros órgãos que assinam antes dela, quem quiser atribuir a ela a intenção e a responsabilidade pessoal, esses, sim, é que estão com má-fé e dolo. Isso é de uma absoluta irresponsabilidade, é de uma absoluta má-fé, é de um absoluto golpismo! (Palmas.)
	Portanto, pedalada não tem nada a ver com aquilo que popularmente se tentou divulgar, exceto a pedalada jurídico-política, que alguns defendem. (Palmas.)
	Eu quero ir para o segundo item. Eu vou agora para os seis créditos orçamentários, a abertura de créditos orçamentários. E de seis o próprio Relator, de maneira correta, reduziu para quatro. 
	O que é decreto de crédito orçamentário? É uma rotina administrativa. É por isso que já está cansativo ouvir que o Fernando Henrique fez, o Lula fez, prefeitos fazem, governadores fazem, e qualquer Presidente vai fazer, porque é de rotina, é legal.
	A quê, então, tentam dar ares de ilegalidade? É porque teria extrapolado os gastos, teria havido um rompimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, e, portanto, a meta estaria comprometida. Qual meta? A meta de superávit primário. E, isso, numa interpretação absolutamente distorcida, resultaria num descumprimento da Lei Orçamentária da União. E aí aquilo que nenhum de nós entende naturalmente, e eu presumo que a imensa maioria do povo brasileiro também não entende, virou uma tentativa de cassar o voto de 54,5 milhões de brasileiros. (Palmas.) 
	Aliás, aqui cabe uma pergunta para cada cidadão e cidadã que esteja nos ouvindo: quem é, respeitosamente, com os Parlamentares, entre os quais me incluo, quem é que prefere abdicar do seu direito legítimo de escolher o governante e escolher o programa, sabendo o que é que vai ser feito com o nosso País, e delegar a escolha para a famosa Câmara dos Deputados e o famoso Senado Federal?
	Quero dizer que, sendo cidadão, não abriria mão. Tenho certeza de que ninguém abriria mão. Sabem por quê? Porque quando o Congresso Nacional, quando cada Deputado ou Deputada age de forma extremamente correta, com extrema competência, com extrema honestidade, com extrema dedicação, ele está apenas cumprindo o seu dever de representar bem o povo brasileiro. Mas nós jamais o substituímos! É dali que emana o poder. É dali que vem a fiscalização. É ali que está concentrado o sonho de milhões de brasileiros. É ali que está concentrado também o sofrimento de milhões de brasileiros. É com essa dimensão que vimos à tribuna hoje. 
	Voltando aos decretos de crédito orçamentário, quando vários órgãos pedem um crédito - Tribunal Superior do Trabalho, Senado, Tribunal de Contas da União -, na legislação brasileira baseada no Direito latino, diferentemente do Direito norte-americano, a máquina pública não pode parar. O Executivo não pode deixar de colocar dinheiro, quando solicitado por outro órgão. 
	Só para dar um exemplo, imaginem se o Executivo deixasse de repor dinheiro numa necessidade, numa emergência. Poderia faltar dinheiro até para pagar servidor público, poderia faltar dinheiro para pagar aposentados. Poderia não haver dinheiro para socorrer o povo numa calamidade pública.
	Um mau governante pode fazer tudo isso junto, mas daí atribuir a um ato absolutamente limpo, uma má-intenção, uma má-fé e um dolo - eu repito -, o dolo está do lado de quem acusa. (Palmas.)
	Agora eu gostaria de fazer um apelo direto aos meus pares aqui. Nós respeitamos qualquer opinião. Nós temos a nossa e respeitamos a opinião diferente da nossa. Entretanto, há partidos aqui que nasceram há pouco tempo. Há partidos aqui que lutam há mais tempo do que o movimento de rua atual, que luta pela liberdade de imprensa e por termos o direito ao voto. Quando eu falo do movimento de rua atual, tão citado aqui, é porque parece que só há movimento de rua a favor do impeachment .
	Na minha terra, Serra Azul, dizem: "O pior cego é aquele que não quer ver". Acho que na terra de vocês também. Parece que tem muito cego consciente. Finge que é cego. Por quê? Se nós estamos aqui há meses debatendo minúcias da lei, numa interpretação que vai além do razoável para tentar tirar a Presidente que ganhou as eleições, algo não está certo. 
	Eu dizia, então, que há partido aqui que tem história e vínculo íntimo com a ditadura, vinculo histórico. Mas há partidos da Oposição, não só de esquerda, de uma generosidade a toda a prova nesse debate, que nasceram com convicções democráticas, atuaram na Constituição - a Deputada Benedita fez referência aos Constituintes -, defendendo uma ordem democrática. É para esses que nós apelamos: não sujem a sua história. Não se livrarão jamais da pecha de golpistas. E não vamos ser nós que vamos colocar a pecha.
	Nós vemos muita gente aqui brandindo ares de indignação em combate à corrupção. Têm direito de fazê-lo. Mas nem todos têm legitimidade para fazê-lo. Entretanto, imaginar que aqueles outros milhões que são contrários ao golpe não tenham a mesmíssima preocupação de combater a corrupção é de uma arrogância, é de um autoritarismo que prenuncia os piores momentos para o Brasil. (Palmas.) Nesse patamar, o povo está em pé de igualdade. Espero que aqueles que estão contra o impeachment tenham essa autoridade moral. Cada um responde por si. Eu acredito ter. Nós não temos nenhum compromisso nem com a corrupção, nem com o erro, nem com a má gestão. (Palmas.) Ou seja, nós queremos debater se o melhor caminho é o impeachment.
	Alguém, de fato, acredita que, para atender aos milhões de brasileiros necessitados, atender o sonho, atender as necessidades, fazer uma sociedade alegre, uma sociedade participante, onde cada ser humano possa dar a sua sagrada opinião, o melhor caminho é romper com a lei, é romper com a legalidade, é romper com a Constituição, é a mentira? Não é! Não é! Não é! (Palmas.)
	E há uma outra operação de última hora: são folhas e mais folhas, declarações e mais declarações, reportagens e mais reportagens, análises e mais análises dando conta de que o impeachment já passou. Não passou e não vai passar! (Palmas.) 
	Por que eu acredito nisso? Primeiro, porque, do lado de cá, eu falo do campo que está convicto na defesa da democracia. Nós não somos exatamente tão inexperientes assim. Todos nós aqui estamos conversando com as Deputadas, com os Deputados. Tem gente mudando de opinião, sim. Tem gente que está num conflito danado. Para os que estão em conflito por medo da opinião pública, eu não pretendo dar um conselho, só quero fazer uma consideração: tenham medo de romper com a própria consciência. Ser Deputado ou não é apenas uma circunstância. (Palmas.) Eu prefiro perder qualquer eleição em paz com a minha consciência do que ganhar uma eleição e virar um fantasma ambulante aqui na Câmara. (Palmas.) E fantasma ambulante é aquele que não tem opinião, é aquele não tem coragem, é aquele que se esconde!
	Eu não quero ofender, mas estou vendo aqui alguns companheiros, amigos, que estão usando verde e amarelo na bancada do PT, do PSDB, etc. O que eu vou falar não tem nada a ver com isso, é só um lembrete. Um grande ensaísta, moralista, crítico literário inglês, no século XVIII, fez a seguinte frase: "O patriotismo é o último refúgio do canalha".
	Então, parece-me que aqueles que se socorrem dos símbolos da Nação brasileira para tentar impor a todos uma decisão de poucos, representando uma aliança de mais poucos ainda - mas muito poderosos -, não têm o direito de usar os signos do País, aquilo que representa o povo brasileiro. É por isso que todos nós estamos fazendo uso deles. O alerta é para combater um eventual oportunista que acha que é mais patriota do que nós.
	Então, para finalizar, nós estamos aqui para reiterar que nós lutaremos até o último minuto, continuaremos na luta, ganhando ou perdendo essa parada - na nossa opinião, nós vamos ganhar. Por que vamos continuar na luta? O desafio é melhorar o Brasil, e não ficar apenas nesse moinho de palavras, do qual o povo gostaria de participar, mas é excluído pelo processo. 
	Nós não queremos eleição indireta! Nós queremos garantir os direitos dos 54,5 milhões de brasileiros que votaram na Presidente Dilma, bem como daqueles outros milhões que não votaram nela. (Palmas.)
	Então, nós estamos aqui para defender a democracia, para defender valores e exercer o mandato, e não para defender o mandato! (Palmas.)
	(Manifestação no plenário.)