	O SR. CHICO LOPES (Bloco/PCdoB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero parabenizar o Deputado Roberto Santiago e o Senador Rodrigo Rollemberg pela comemoração, nesta semana, do Dia Mundial do Consumidor. Foram convidados para uma reunião de audiência pública o Sr. Antônio Herman Benjamin, Ministro do Superior Tribunal de Justiça; o Sr. José Elaeres Marques Teixeira, Procurador Regional da República; a Sra. Juliana Pereira da Silva, do DPDC; o Sr. Antônio Caldas Brito, do Fórum Nacional dos PROCON; o Sr. Marcelo Silveira Martins, do INMETRO; a Sra. Marilena Lazzarini, do IDEC e a Sra. Claudia Lima Marques, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Todos nós estamos ligados, de uma forma ou de outra, à defesa do consumidor.
Antes da vigência do Código de Defesa do Consumidor, da Lei nº 8.078/90, o relacionamento de consumo era tratado com base num código jurídico apenas.
A razão dessa comemoração é exatamente a existência no Senado de um grupo de estudo destinado a analisar os avanços e os recuos do Código de Defesa do Consumidor.
	Eu que milito na área responsável pela criação do Balcão do Consumidor da Câmara Municipal de Fortaleza e da Assembleia Legislativa do Ceará, vejo que temos avançado muito na relação de consumo. Para se ter uma ideia, 30 milhões de pessoas entraram no mercado consumidor, mas os PROCON ainda não têm estrutura suficiente para tal número de consumidores. E vez por outras somos perseguidos por projetos de lei que vêm tirar a defesa do consumidor. 
	Portanto, a palestra do Ministro Antônio Herman Benjamin traz uma tranquilidade para todos nós que trabalhamos nessa área. Quero parabenizar o Ministro e todos aqueles convidados pela excelente preocupação. Nós temos de avançar cada vez mais na defesa intransigente dos consumidores.
	Nós achamos que o nosso inimigo neste momento são as agências reguladoras. Muitas delas não cumprem o papel de fazer o equilíbrio entre os serviços públicos que foram privatizados e o interesse dos usuários, seja de telefonia, seja de aviação, seja de serviço que era público e se tornou privado.
	Portanto, o Ministro Antônio Herman Benjamin e todos esses convidados citados têm o compromisso de avançar nesse caminho.