
	O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, nobres Parlamentares, telespectadoras e telespectadores da TV Câmara, no último dia 11, esta Casa, atendendo ao requerimento do Deputado Izalci, do PSDB do Distrito Federal, realizou uma Comissão Geral para analisar toda a situação das nossas Forças Armadas.
	Estiveram aqui representantes do Alto Comando da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, que apresentaram seus projetos em andamento, a necessidade de nos articulamos para que possamos garantir o não descontingenciamento de recursos para as Forças Armadas. Isso porque sabemos do papel importante que as Forças Armadas cumprem não somente nas questões de fronteiras, mas também na formação de jovens, na formação de pessoas que prezam, acima de tudo, pela ética, pela nossa segurança pública.
	As Forças Armadas precisam ter efetivamente o apoio desta Casa. Que nós possamos ter a garantia de que aqueles que adentrarem a essas corporações não fiquem desestimulados em virtude das baixas remunerações. Foi relatado aqui que vários oficiais deixam os quadros das Forças Armadas, depois de anos de formação, em virtude de não terem a reposição salarial e não levarem para a aposentadoria determinados ganhos. Tanto que a Associação dos Militares da Reserva Remunerada e os reformados e pensionistas, representados pelas mulheres, fazem essa articulação. 
	Então, é importante a esta Casa dar esse apoio às Forças Armadas. Vemos no projeto deixado pelo ex-Ministro Jobim a cessão e venda de algumas áreas que pertencem às Forças Armadas. Dou um testemunho: no Ceará foram já desestruturados vários equipamentos da Base Aérea. Estão previstos leilões para aquisição das áreas militares. Nós temos de nos posicionar para não permitir que efetivamente essas áreas, não só no Ceará, mas em Florianópolis, no Rio de Janeiro, de V.Exa., em Campo dos Afonsos, sejam desarticuladas, fazendo com que haja toda uma deficiência no nosso quadro das Forças Armadas.
	Neste momento, queremos hipotecar o nosso apoio e solidariedade ao Comandante da 10ª Região Militar no Estado do Ceará, Gen. Carlos César e aos demais comandantes da Marinha e da Aeronáutica no Estado do Ceará.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em meio à evasão militar, baixos salários, equipamentos sucateados e cortes no Orçamento da União para as Forças Armadas, eis que começa a ganhar força nos bastidores aqui de Brasília a possibilidade de privatizar - isso mesmo - privatizar o setor para reforçar o caixa que vem sofrendo sucessivas baixas por falta de compromisso e planejamento do Palácio do Planalto. O Plano de Defesa não é novo, uma vez que foi pensado pelo então Ministro Nelson Jobim, e agora estão querendo desenterra-lo. 
Este tema, que no último dia 11 foi debatido nesta Casa, durante uma Comissão Geral com a participação do General de Divisão do Exército, Luiz Felipe Linhares Gomes; do Almirante de Esquadra, Carlos Augusto de Sousa; do Brigadeiro do Ar, Hudson Costa Potiguara; do representante da Associação dos Militares do Distrito Federal, Genivaldo Silva; da Sra. Miriam Cristina Dienstmann Stein; e Sra. Rita Siqueira, Presidente e Relações públicas da Associação dos Militares da Reserva Remunerada, Reformados e Pensionistas das Forças Armadas - Mulher, Parlamentares e demais convidados, não se esgotam. Pelo contrário, será preciso buscar a exaustão soluções para revertemos esse quadro. Do contrário, a Presidente Dilma passará seu rolo compressor em cima das Forças Armadas.
No Plano de Defesa deixado pelo ex-Ministro Jobim prevê-se a desativação das bases aéreas de Fortaleza - que, por sinal, já teve o seu Esquadrão Rumba transferido para a cidade de Natal - Santos, Florianópolis e Campos dos Afonsos, no Rio de Janeiro; a venda de fortes históricos como do Leblon, Copacabana e Leme; além da base da Marinha em Marambaia, no Rio, e terrenos em Salvador. Como se observa, ao invés de valorizar as nossas Forças Armadas, o Governo do Partido dos Trabalhadores pretende diluí-las. Outra prova desse desprestígio é que, desde 2001, vários direitos adquiridos foram retirados dos militares, a exemplo do adicional de insalubridade - 5% de gratificação por 10 anos de serviço e até o posto acima na aposentadoria.
O resultado dentro dos muros das Forças Armadas, conforme revelado na Comissão Geral, é que muitos militares estão se desligando para investir num futuro melhor. Infelizmente, um salário de R$5.500,00 ao mês e com dedicação exclusiva é muito pouco para quem precisa dar a sua vida em defesa desta Nação. Perdem o Brasil e as Forças Armadas, que deixam de reter em seus quadros competentes, valorosos e dedicados profissionais formados no renomado Instituto Tecnológico da Aeronáutica - ITA e no Instituto Militar de Engenharia - IME, só para citar as principais escolas de formação dos militares brasileiros.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, durante a Comissão Geral que debateu os problemas enfrentados pelo Exército, Marinha e Aeronáutica, foi citado o novo Sistema de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON, um dos sete grandes projetos de reestruturação pensados em 2012. No entanto, lamentamos aqui desta tribuna, profundamente, que apenas o SISFRON esteja engatinhando com 2 anos de atraso, já que o blindado-anfíbio Guarani e os mísseis Astros 2020 não tiveram a mesma sorte por não receberem aporte financeiro suficiente para sair do papel.
É impressionante, conforme esses exemplos que acabamos de dar, como o Governo da Presidente Dilma, com seus incontáveis Ministérios, não consegue planejar e executar com rapidez e a necessidade que a situação requer. Observação que vale para todas as áreas do Governo. Somado à falta de gestão, temos ainda os contingenciamentos e cortes no Orçamento da União que, impede inclusive a manutenção e a renovação de equipamentos, bem como a valorização remuneratória dos militares. Lembro que em maio e junho do ano passado, dos R$4,5 bilhões contingenciados, apenas conseguiu-se a liberação de R$400 milhões. Em 2014, mais um corte atingiu Exército, Marinha e Aeronáutica.
Diante da desmobilização de Unidades das Forças Armadas em vários Estados da Federação, apresentei requerimento de informação - RIC 3.917/13 -, em 10 de dezembro de 2013, solicitando informações sobre os motivos da transferência do efetivo militar da Base Aérea de Fortaleza para a Base Aérea de Natal, no Rio Grande do Norte, como também da ocupação pela INFRAERO dos galpões onde funcionava o 1/4GAv. Até o momento o Ministério de Estado da Defesa não respondeu a minha solicitação.
Pelo exposto e pelo que foi amplamente debatido na Comissão Geral, quero aqui me solidarizar com o Tenente-Coronel Francisco Cláudio Gomes Sampaio, que assumiu recentemente o Comando da Base Aérea de Fortaleza; com o Comandante-Geral da 10ª Região Militar, Gen. Carlos César Araújo Lima; o Capitão de Mar e Guerra, Paulo Sérgio Silva Santos, Capitão dos Portos do Ceará e o Comandante de Fragata, Marcelo Gurgel de Souza, da Escola de Aprendizes-Marinheiro do Ceará.
Era o que tinha a dizer.