	O SR. OSMAR TERRA (PMDB-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero abordar dois temas que reputo da maior relevância.
	Primeiro, matéria desta semana do jornal Zero Hora, do Rio Grande do Sul, fala sobre a libertação de um jovem de 18 anos que antes dos 16 anos já havia matado 12 pessoas, com requintes de crueldade, inclusive torturando algumas até a morte. 
É um caso que chocou a opinião pública no Rio Grande do Sul. Esse jovem foi enquadrado na legislação vigente do Estatuto da Criança e do Adolescente e cumpriu uma pena de 3 anos, mas agora foi libertado. Terá liberdade acompanhada, assistida durante 6 meses ainda, mas depois ficará livre.
Não sou daqueles que acham que deve diminuir a idade para a punição, a maioridade penal. Acho que durante todo o período da adolescência o ser humano passa por um período muito instável, de transformações mentais, físicas, e realmente tem dificuldade de distinguir o que é certo do que é errado. Muitas vezes tem uma impulsividade maior e comete atos impensados. 
Mas esse caso em particular, Sr. Presidente, Srs. Deputados, não é um problema de idade. Existem assassinos em série - a maioria tem mais de 18 anos - que têm um comportamento muito diferente, têm um transtorno. Uma pessoa que mata com requinte de crueldade muitas pessoas e não tem remorso algum, compaixão, qualquer tipo de sentimento, de arrependimento, não é normal. Tem transtornos mentais que não são diagnosticados. 
	Nós temos um problema sério na nossa área de psiquiatria forense. Em Brasília, Deputado Reguffe, há pouco tempo foi presa uma pessoa que matou 12 meninos, não sei se na Ceilândia, no Entorno de Brasília. Ele tinha sido preso há 6 anos por ter estuprado uma série de meninos com muita violência. Um psicólogo emitiu um laudo no sentido de que ele poderia voltar à vida em liberdade. E ele matou os 12 meninos logo depois. 
Nossa legislação tem de rever algumas questões, e não me refiro ao Estatuto da Criança e do Adolescente e à maioria penal, mas a uma apuração mais acurada dos transtornos mentais que possam levar as pessoas a cometer atos de violência. O psicopata, no meu entendimento e no de muitos especialistas, é uma pessoa que tem uma impulsividade exagerada, e não tem controle dos seus impulsos, não tem remorso, arrependimento ou compaixão, e só pensa na sua satisfação imediata. Em geral, quando se fazem exames mais apurados, detectam-se alterações importantes do funcionamento cerebral dessa pessoa, que, na ausência de tais exames, é tratada como normal, como se tivesse consciência, livre-arbítrio, quando não tem. 
A legislação tem de mudar nesse aspecto. Temos de fazer uma revisão profunda. Essas pessoas não podem ficar em liberdade. Aquele menino vai matar novamente. Vai matar! É uma compulsão. Ele tem de ser tratado como um psicopata, tem de ser privado de liberdade - quem sabe? - pelo resto da vida, até se encontrar uma forma de tratar tal tipo de transtorno.
	Quanto ao outro assunto, informo que amanhã, às 18 horas, lançaremos a Frente Parlamentar da Primeira Infância. 
As políticas da primeira infância representam uma das formas que temos de prevenir transtornos mentais graves como o que citei. Cuidar bem das crianças nos primeiros 3 anos de vida garante a elas um desenvolvimento físico e psíquico adequado para que tenham uma vida com dignidade, uma vida feliz, um rendimento melhor na escola, para que se realizem na vida. 
Todas as pesquisas mostram que as crianças que têm acompanhamento, que têm cuidados e estímulos adequados no início da vida têm um desenvolvimento muito melhor do que aquelas que não têm ou são maltratadas e negligenciadas. Em geral, psicopatas foram crianças muito maltratadas bem no início da vida, nos primeiros 2 anos, quando se desenvolve a capacidade de apego e uma série de componentes afetivos e emocionais.
	 A Frente Parlamentar da Primeira Infância vem justamente para criar um foco nesse início da vida, para trabalharmos políticas e uma legislação mais adequada. 
	Estão todos convidados, amanhã, às 18 horas, no Plenário nº 5, nas Comissões, para a sua instalação. Estarão lá representantes de todas as ONGs e de organismos internacionais.
	Muito obrigado.