	O SR. FERNANDO FERRO (PT-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, volto ao assunto do convênio CHESF/CODEVASF para atender às populações do perímetro de irrigação da Usina de Itaparica. 
	Esse convênio é fruto de uma luta histórica da população atingida por aquele empreendimento, e agora, estranhamente, o Conselho Administrativo da ELETROBRAS, tendo à frente o Sr. Márcio Zimmermann, é responsável por essa mudança de responsabilidade da CHESF, com o corte de recursos que atendem aquele perímetro de irrigação.
	Eu sou um defensor do setor elétrico, sou engenheiro da CHESF, conheço a importância do setor elétrico brasileiro, mas quero denunciar a postura socialmente irresponsável do Conselho Administrativo da ELETROBRAS, que inclusive empurrou para esta decisão o Conselho Administrativo da CHESF. 
	Veja, Deputado Inocêncio Oliveira, o que significa cortar os recursos deste convênio, em que serão suprimidos o bombeamento de água, a energia e o atendimento daquelas comunidades, os convênios com aquelas Prefeituras que a CHESF historicamente tem responsabilidade, porque foram populações atingidas por essa barragem e que produzem alimentos naquela região do perímetro irrigado de Itaparica, desenvolvendo uma dinâmica de extrema importância econômica e social para aquela comunidade do Submédio São Francisco. Fazer isso em nome de corte de gastos, fazer isso num birô refrigerado da ELETROBRAS no Rio de Janeiro é de uma insensibilidade sem precedentes.
	Por isso, entrei, sim, com uma representação no Ministério Público Federal para solicitar providências contra essa atitude. Lamento, como Deputado da base governista, ter que tomar uma providência desse tipo, mas eu não posso aceitar, porque esse gesto da PETROBRAS me parece uma sabotagem do Governo - não vejo outro nome. 
	Qual o interesse em criar uma crise em toda a região, provocando o descontentamento daqueles assentados? São mais de 6 mil famílias que produzem alimentos naquela região, e aquelas Prefeituras são afetadas por essa decisão. Portanto, é de uma insensibilidade completa, é coisa típica de burocrata desacostumado, distante do sofrimento e das necessidades das populações mais pobres. 
	Então, estou provocando o Ministério Público para tomar uma providência e solicitar o ressarcimento dos prejuízos contra essas famílias. Os conselheiros da ELETROBRAS serão chamados a responder pecuniariamente, financeiramente, pelos prejuízos que a CHESF vai ter com essa decisão, porque, sem sombra de dúvida, ela vai ter que arcar de algum jeito, vai ter que terceirizar, vai ter que pagar. Aquela população não pode ser prejudicada.
	Então, nossa atitude é no sentido de combater essa responsabilidade. Estão gerando uma crise, na região do Submédio São Francisco, de consequências sociais, econômicas e políticas. E é importante que se diga isso. E eles não ficarão, depois, assistindo de longe uma solução para isso. Serão chamados, sim, à responsabilidade pelo Ministério Público, e creio que os próprios movimentos sindicais da região, o polo sindical de São Francisco vai fazer uma interpelação judicial contra o rompimento de um acordo que faz parte de todo um histórico de negociação entre a CHESF e aqueles assentados.
	É claro que nós queremos uma solução negociada. É claro que nós queremos que a CHESF se livre dessas despesas, passe para a União, passe para outro espaço, até porque não é papel da CHESF cuidar de perímetro irrigado, mas existe uma transição para isso ser feito; não pode ser feito de uma maneira bruta, repentina, como foi feito, irresponsável socialmente e politicamente, neste momento, neste ano eleitoral.
	Portanto, quero dizer aos senhores conselheiros da CHESF, aos senhores conselheiros da ELETROBRAS, que vocês vão responder na Justiça essa atitude que tomaram, e eu estarei na linha de frente, combatendo essa irresponsabilidade, esse desrespeito àquelas populações e essa insensibilidade social com uma negociação que está em curso com a própria CODEVASF, para transferir a gestão desses perímetros para a CODEVASF, que é quem deve de direito e por competência exercer a gestão desses perímetros irrigados. Mas isso tem que ser feito gradativamente, e, obviamente, ouvindo as partes, inclusive incluindo a representação dos assentados nessa negociação, para que se dê de uma maneira politicamente correta e socialmente justa. Caso contrário, nós estaremos querendo provocar uma crise desnecessária naquela região. É mais uma vez a ELETROBRAS atuando do Sul do País contra interesses de populações do Nordeste.
	Quem mora no Sul do País desconhece o significado da CHESF para a Região Nordeste, para aquela região impactada pelas usinas do complexo de Paulo Afonso, e a responsabilidade social que a CHESF tem com aquela região. 
	Não foi uma decisão tomada de acordo com a Diretoria da CHESF, até porque consultei alguns diretores sobre isso. A CHESF tem condições, inclusive temporárias, de responder sobre essas despesas. E, evidentemente, dentro de uma negociação, transferir essa responsabilidade para a CODEVASF, que, de fato, é quem deve gerir esses perímetros irrigados que estão sendo, neste momento, ameaçados por essa atitude irresponsável e insensível dos burocratas do Conselho Administrativo da ELETROBRAS. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente.