PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	A SRA. IRACEMA PORTELLA (Bloco/PP-PI. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, remeti ao Ministério da Educação a Indicação nº 148/2015, chamando aquele órgão para manter atuação permanente junto às autoridades universitárias do sistema federal de educação superior no sentido de que medidas institucionais eficazes sejam tomadas para coibir os trotes violentos.
	Os fatos de que tomamos conhecimento, relacionados a tais violências, são incontáveis.
	Era fevereiro de 1999 e não houve o jornal ou revista do Brasil que deixasse de noticiar a morte do estudante de Medicina da USP Edison Tsung Chi Hsueh. O repórter Roberto Pompeu de Toledo assim dava início ao seu artigo semanal na revista Veja - 21 de abril de 1999:
	"Edison Tsung Chi Hsueh, um brasileirinho filho de imigrantes, poderia ter se convertido num símbolo das oportunidades que, apesar de tudo, o Brasil oferece. De família pobre, desimportante, chegada há menos de três décadas ao país, filiada a uma colônia (a chinesa) mais do que minoritária e uma religião (budista) idem, e ainda por cima tímido e desenturmado, mesmo assim conseguiu entrar na Faculdade de Medicina da USP, uma das melhores do Brasil. Em vez disso, virou símbolo da barbárie brasileira. O brasileirinho Edison, de 22 anos, não passou do primeiro dia de aula. Morreu de trote."
	Dez anos depois, o leitor da F.de São Paulo viria a saber que a imigrante chinesa Yen Yin Hwa, de 64 anos, não tinha esperança de ver condenados os acusados pela morte de seu filho, o estudante Edison Tsung Chi Hsueh: "Perdemos a esperança. Não existe Justiça no Brasil", declarava ela à reportagem. Yen relatava ainda que o sentimento de impunidade abreviou não só a sua esperança, mas também a vida de seu marido, o engenheiro civil Hsueh Feng Ming, que morreu em 2008, aos 65 anos. "Ele começou a piorar do coração em 2004. Teve que colocar marcapasso. Foi por causa do desgosto em razão da falta de uma solução para o caso". Tinha boas razões para afirmar isso: em 2006, a morte de seu filho, transformada em mais um "caso", fora arquivado pelo STJ - Superior Tribunal de Justiça, que entendeu não haver elementos de prova suficientes para sustentar a acusação de homicídio qualificado imputada pelo Ministério Público aos réus. O arquivamento se deu em atendimento a pedido de habeas corpus da defesa.
	Pai de calouro morto na USP morreu de desgosto, diz viúva em reportagem publicada na F.de São Paulo de domingo, dia 15 de fevereiro de 2009.
	No mesmo jornal, o leitor tomaria também conhecimento de que reitores e ex-reitores de instituições de ensino superior, pesquisadores, docentes e dirigentes membros do CRUB - Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras e da ABMES - Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior, consultados, manifestavam-se afirmando que "a universidade tem, sim, a obrigação de prevenir e punir trotes violentos com suspensões e até expulsões". (Marcio Pinho, na reportagem Universidade deve punir trote violento, afirmam reitores. FSP, no Caderno Cotidiano, domingo, 15 de fevereiro de 2099).
	A reportagem relatava que o assunto dos trotes violentos voltara à pauta por causa dos casos de queimaduras na caloura grávida Priscilla Muniz, 18, e coma alcoólico e chicotadas em Bruno Ferreira, 21. Rememorava também que em 1998 a PUC/SP expulsara cinco jovens após o estudante Rodrigo Favoretto Peccini ter tido seu corpo queimado por fogo ateado por estudantes durante trote em Sorocaba, São Paulo. O ex-Reitor da USP Roberto Lobo lembrava que em seu mandato como reitor, de 1990 a 1993, proibira o trote não consentido, ato respaldado pela Lei Estadual nº 10.454, de 1999, que, na sequência da morte do estudante na piscina da USP, proibiu o trote violento em universidades estaduais. Entretanto, 10 anos depois, essa lei não só era desconhecida da maioria dos entrevistados pela reportagem, como continua a ser desconhecida e, portanto, ignorada pelos alunos, suas famílias e autoridades das instituições universitárias do Estado.
	A mencionada matéria jornalística teve o cuidado de afirmar ainda que essa violência dos veteranos contra os calouros universitários não é novidade recente: os primeiros registros datam do século 14, em Paris, França. Não existe ainda clareza das razões de surgimento dessa tradição. No Brasil, o primeiro trote fatal teria sido em 1831, em que um aluno de Direito de Olinda, Pernambuco, morreu a facadas após recusar-se a receber o trote (O Calvário dos Carecas - História do trote estudantil, Glauco Mattoso, EMW editores, 1985).
	O lamentável é que, quase 200 anos depois desse infausto acontecimento, ao abrirmos o jornal, em janeiro deste ano de 2015, deparamo-nos com a seguinte matéria:
	"Após estudar quatro anos para passar em um vestibular de medicina, o estudante Luis Fernando Alves, de 22 anos, não imaginava que seu sonho iria se tornar um pesadelo. Ele foi apenas uma das vítimas do trote aplicado anualmente aos calouros da Famerp (Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto), no interior de São Paulo. O jovem contou, nesta terça-feira (13), as agressões físicas e psicológicas sofridas aos deputados estaduais Doutor Ulysses (PV) e Adriano Diogo (PT), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga os trotes violentos praticados em universidades de São Paulo (...) O que era um sonho virou um terror. É uma festa da humilhação. Os veteranos diziam que a faculdade tinha uma hierarquia e que eles apanharam seis anos antes e aquela seria a nossa hora de apanhar para que nós pudéssemos bater quando chegasse a nossa vez", relatou Alves.
	(..) Durante a festa, Alves conta que foi agredido com garrafadas, chutes e tapas. Ele disse que quase sofreu hipotermia por causa dos banhos gelados de cerveja. "Quando eu estava passando mal, me colocaram pelado junto com os outros calouros em um palco e jogaram muita cerveja gelada na gente. Quase tive hipotermia. Depois me levaram para outro canto e oito pessoas urinaram em mim", relembra. "Ele diz que além de alunos, a festa tinha a participação de alguns professores, alunos residentes, ex-estudantes e até funcionários da instituição." (Pensei em  me  matar", diz vítima de trote violento em faculdade de medicina.  Ana Flávia Oliveira/iG São Paulo, 13/1/2015)."
	Em fevereiro de 2015 o noticiário voltou à carga. Os trotes violentos continuam a acontecer em todos os Estados, dando margem a notícias como a seguinte:
	"Um jovem de Tupã (SP) pode perder a visão de um dos olhos, depois de ter sido ferido durante um trote feito por alunos de uma faculdade de Adamantina. Segundo a mãe dele, Kelly Cristina Cassilho, os veteranos jogaram um líquido, ainda não identificado, no rosto dele. O rapaz está passando por exames, em Marília (SP). A violência teria sido promovida por alunos da mesma faculdade que queimaram a perna de uma jovem também durante o trote. O caso foi na noite de segunda-feira (2)." (Mãe diz que estudante ferido no olho em trote violento pode perder a visão. G1-Globo, 4/2/2015)
	A situação chegou a tal ponto que na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo foi instalada, em 16 de dezembro de 2014, CPI sobre violações dos direitos humanos nas faculdades paulistas, na qual já foram ouvidos os depoimentos de mais de duas dezenas de estudantes até o momento.
	E não se pense que o problema ocorre apenas no Estado de São Paulo. Por todo o Brasil ecoam, a cada início de jornada escolar, as piores notícias sobre a ocorrência de episódios de violência física nos trotes na maioria das faculdades e universidades.
	Como explicar que o ingresso tão sonhado pelos alunos e suas famílias nas quase 3 mil instituições de educação superior brasileiras enseje anualmente tanta violência, em lugar de se constituir em ocasião de camaradagem, celebração, alegria e confraternização?
	Para David Levisky, psicanalista e ex-Vice-Presidente do Instituto São Paulo contra a Violência, a sociedade atual é muito permissiva, o que facilita a transgressão, já que os jovens vivenciam um mundo em que as ações reprováveis ficam relativamente impunes entre os adultos: "Ultrapassado o limiar do constrangimento aceitável, o ritual descamba para um fenômeno de massa. O jovem se sente poderoso e se deixa levar por um estado mental em que ele não é mais o sujeito responsável pelos seus atos, apesar de saber o que faz e ter espírito crítico. E aí acontece o excesso", explica.
	Paulo Endo, psicanalista e professor-doutor do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo - USP, entende que as causas podem estar relacionadas a uma realidade muito competitiva como a do vestibular ou, agora, a do ENEM. "O jovem pode associar esta competição ao que ele percebe como correto entre os adultos, onde uns passam os outros para trás para ter um lugar de destaque", explica. "Na hierarquia do competidor, o veterano quer se mostrar melhor e mais forte do que o recém-chegado à universidade. Isso pode desencadear a lógica degradante e humilhante do trote. Sem ainda fazer parte de um grupo, o calouro tem poucas escolhas. Se ele não concordar em passar pela situação escolhida pelos veteranos, pode sofrer rejeição do grupo. Poderia ter outra escolha, algo que acrescentasse para o aluno e ajudasse mesmo na interação", diz Endo.
	Mas, qualquer que seja a explicação, o que não é aceitável, numa sociedade democrática e civilizada, é que fatos como esses se perpetuem, sem que qualquer medida eficaz e global seja tomada pelas autoridades responsáveis.
	Com base nessa forte crença, enviei a Indicação nº 119/2015 para solicitar ao Ministério da Educação, junto aos reitores e demais dirigentes, particularmente os que lidam com assuntos estudantis, que medidas institucionais eficazes sejam efetivamente estruturadas e aplicadas com vistas a coibir de vez os trotes violentos.
	Especialmente nos últimos 2 anos, surgiram no Brasil diversas denúncias de trotes universitários organizados por veteranos, que lançam mão de práticas violentas, muitas delas machistas, homofóbicas, lesbofóbicas e racistas contra calouras e calouros.
	Ano após ano esse grupo é submetido a atividades agressivas definidas por veteranos nas festas das faculdades e dentro das residências estudantis.
	Sugere-se, entre outras medidas, para dar fim a essas práticas, a elaboração de campanhas de mídia contra o trote violento, que conscientizem universitárias e universitários a respeito da violência de gênero e raça, e a formação de uma rede institucionalizada de apoio, com a implementação de ouvidorias e comitês de apuração em cada instituição de ensino superior.
	Ficamos na certeza de poder contar com a anuência e a colaboração daquela equipe no urgente encaminhamento de nosso pleito a favor da promoção da paz, das iniciativas solidárias, construtivas, igualitárias e contra toda forma de violência, constrangimento e humilhação nos espaços da educação superior brasileira.
	Era o que tinha a dizer. 
	Obrigada.