O SR. PAULO FEIJÓ (Bloco/PR-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Governador Sérgio Cabral, exatamente há 1 ano, extinguiu o Batalhão Florestal do Município de Campos dos Goytacazes. Campos é o Município número 1 no Estado do Rio de Janeiro em área territorial, mas a fiscalização de sua fauna, flora e suas riquezas ambientais deixou de existir.
Surpreendentemente, agora, por meio da Polícia Militar, o Governador quer extinguir o Batalhão Florestal do Município de Quissamã, o único da região norte do Estado do Rio de Janeiro.
As políticas ambientais do Governo do Estado estão na contramão das necessidades de preservação do momento que vivemos. Assim sendo, faço um apelo para que não se feche o Batalhão Florestal de Quissamã e para que se reative o Batalhão de Polícia Florestal do Município de Campos dos Goytacazes.
Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores aqui presentes; crianças, jovens, senhoras, senhores e pessoas com deficiência que me ouvem, veem e leem pela Rádio Câmara, pela TV Câmara, pela Internet, pelas redes sociais, pela Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, em particular os ilustres cidadãos do meu Estado, o Rio de Janeiro, que tenho o orgulho de aqui representar:
A desativação, em março de 2011, da 3ª Companhia do Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente (BPFMA) de Campos dos Goytacazes, norte fluminense, chocou a todos os cidadãos do interior do Estado do Rio de Janeiro, por se tratar de uma intervenção que toma a contramão do momento econômico vivido pelos Municípios da região.
Ao mesmo tempo, o anúncio do fechamento do Batalhão de Campos chocou a todos em março do ano passado pela demonstração de aguda falta de compromisso do Governador Sérgio Cabral, de uma só vez, para com a defesa ambiental e para com o interior do Estado do Rio de Janeiro.
Passado um ano desde que a inaceitável desativação da 3ª Companhia do Batalhão de Campos dos Goytacazes, patrocinada pelo Governador Sérgio Cabral com a transferência de 62 policiais para outras unidades, o interior do Estado do Rio de Janeiro é novamente ameaçado, com estudos da administração estadual para o encerramento dos trabalhos do BPFMA sediado em Quissamã.
Atualmente, a sede do Batalhão está em Quissamã, com apenas um policial e uma viatura para cobrir, além de Quissamã, Carapebus, Cardoso Moreira, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra e a cidade de Campos, que já sediou a 3ª Companhia do BPFMA.
Somente esta informação já demonstra a absoluta insensatez com que o Governador Sérgio Cabral lida com um tema tão delicado como o meio ambiente. Sua desastrosa administração fere a missão do Batalhão de Polícia Florestal, criado pelo Decreto Estadual nº 9.520, de 15 de dezembro de 1986, e que se destina à execução do policiamento florestal, à proteção dos demais recursos naturais e à preservação do meio ambiente no território do Estado.
É também missão do Batalhão de Polícia Florestal promover atividades de educação ambiental, com palestras voltadas para alunos de escolas públicas e privadas de todo o Estado, bem como para as comunidades dos 92 Municípios, o que infelizmente vem se tornando inviável, para não dizer inexequível, no interior do Estado do Rio de Janeiro, graças à insensibilidade do Governo Estadual.
É o Governador Sérgio Cabral mais uma vez administrando o Estado do Rio de Janeiro de olhos vendados, fechados para os interesses dos Municípios do interior fluminense. É mais uma vez uma mostra da falta de conhecimento da realidade do norte fluminense, onde Macaé, Quissamã, Campos e São João da Barra se constituem em Municípios polos de atração de novas indústrias e investimentos.
Esses quatro Municípios do norte fluminenses contam com expressivas reservas naturais, que precisam de todo o apoio possível para a fiscalização e a preservação de ecossistemas, aliando-se políticas de desenvolvimento com o necessário monitoramento de riscos ambientais.
Os Municípios de Campos e Quissamã desenvolvem, por exemplo, o Complexo Logístico e Industrial Farol/Barra do Furado, que irá receber investimentos importantes, como estaleiros e empresas de suporte às atividades offshore. Tal empreendimento irá atrair novas indústrias, que irão se instalar em áreas destinadas especificamente para este fim, mas que ainda sim precisarão ter seus impactos ambientais acompanhados e fiscalizados.
Em São João da Barra, o grupo EBX constrói o Superporto do Açu, e em sua retroárea serão instaladas várias novas indústrias e empresas, que também demandarão um processo de fiscalização e de educação ambiental, papel que infelizmente não poderá mais ser desempenhado pelo Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente.
Como Deputado Federal, não posso me furtar a denunciar o desmonte do Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente promovido pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. Cumpre informar que estarei tomando as providências cabíveis e exercendo as prerrogativas de meu mandato no sentido de proteger os interesses do norte e noroeste fluminense.
Muito obrigado.