	O SR. DR. ALUIZIO (Bloco/PV-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, hoje é o dia Mundial da Água. Portanto, vale lembrar os milhões de brasileiros que não têm acesso à água potável. 
	Em contrapartida, volto aqui para falar mais uma vez do vazamento de óleo ocorrido na Bacia de Campos e da denúncia do Ministério Público Federal sobre o caso Chevron.
	Fica claro que o Estado brasileiro está sendo omisso em relação à segurança da atividade do petróleo. Fica claro também, pela saga financeira, que nos discursos sobre os royalties não se discutem a importância do pré-sal para diminuir as desigualdades sociais neste País.
	Deixo aqui meu protesto. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, demais autoridades presentes, senhoras e senhores, infelizmente, e previsivelmente, aconteceu de novo. 
	Sem surpresas, a Bacia de Campos foi novamente agredida com mais um vazamento de petróleo, no Campo de Frade, na mesma região em que ocorreu o vazamento detectado em novembro de 2011, sob a responsabilidade da empresa norte-americana Chevron.
	Conforme informações da Agência Nacional do Petróleo, veiculadas no final da tarde de quinta-feira, dia 15 de março, o vazamento deve ter-se iniciado por fissuras no fundo do mar, e dispositivos de contenção foram instalados.
	Os técnicos do IBAMA e da Agência Nacional do Petróleo estão verificando as ligações deste vazamento com o grande derramamento de óleo que ocorreu no mesmo local, em novembro passado. Em  nota o IBAMA afirma que o óleo é, "provavelmente decorrente do vazamento registrado em novembro de 2011". Ainda não se tem, com certeza, qual foi o volume de óleo que vazou.
	Em sobrevoo a área, a Marinha identificou uma mancha de óleo com cerca de 1 quilômetro de extensão, o que difere frontalmente do anunciado pela empresa, de que havia recolhido apenas cerca de 5 litros de óleo.
	De qualquer maneira, a situação é preocupante, mesmo não se evidenciando a ligação entre os vazamentos, pois, nesta hipótese, os estudos prévios de impacto ambiental foram responsáveis por uma grave omissão, ao deixar de relatar a fragilidade geológica da região, materializada pelas fissuras apresentadas.
	Neste contexto, a Justiça Federal, por meio da sentença lavrada pelo Juiz Vlamir Costa Guimarães, na sexta-feira, dia 16 de março do corrente, proibiu que 17 pessoas ligadas às empresas Chevron e Transocean deixem o País sem prévia autorização judicial, incluindo o Presidente da Chevron no Brasil, George Buck. O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal através de medida cautelar.
	Nos últimos 5 meses foram três eventos dignos de nota.
	Em novembro de 2011, ocorreu o vazamento de 3 mil barris de petróleo (equivalente a cerca de 480 mil litros) na Bacia de Campos, litoral do Rio de Janeiro, Município de Campos de Goytacazes, nesta mesma área, sob a responsabilidade da Chevron.
	No mês passado, tivemos  o vazamento de 160 barris de óleo (equivalente a cerca de 25.600 litros) na região do pré-sal da Bacia de Santos, no Estado de São Paulo.
	Também em fevereiro, ocorreu o vazamento de 1.200 litros de um navio da PETROBRAS, em Tramandaí, no litoral norte do Rio Grande do Sul.
	Isto, senhoras e senhores, representa mais do que simples sinais, são claras evidências que continuam a nos alertar quanto ao desafio que representa, para o nosso País, o início da exploração da camada do pré-sal, com o nível de segurança técnica, jurídica e principalmente ambiental que o assunto requer.
	O histórico de acidentes associados à questão do petróleo, é longo e, de certa forma, drástico. Entre os mais expressivos acidentes, podemos destacar os seguintes: em março de 1975, um cargueiro fretado pela PETROBRAS derrama 6 mil toneladas de óleo na Baía da Guanabara; em 18 de janeiro de 2000, o rompimento de um duto da PETROBRAS que liga a Refinaria Duque de Caxias ao terminal da Ilha d'Água provocou o vazamento de 1,3 milhão de óleo combustível na Baía de Guanabara; em 16 de julho de 2000, aconteceu o acidente com a Refinaria Getúlio Vargas, da PETROBRAS, em Araucária, no Paraná, com o derramamento de 4 milhões de litros de óleo nos Rios Barigui e Iguaçu, com danos incalculáveis à fauna e a flora local, e ao próprio abastecimento de água. 
	Esta situação maximiza a importância do assunto, em âmbito nacional, haja vista a possibilidade do início da exploração das jazidas de pré-sal, estimadas em torno de 40 bilhões de barris, e que estão localizadas, na sua maioria, a mais de 5 mil metros de profundidade, onde todas as dificuldades, na eventualidade da ocorrência de desastres similares, serão, lamentavelmente, potencializadas.
	Assim, senhoras e senhores, verifica-se, claramente, que os órgãos responsáveis tanto pelo monitoramento, prevenção e atendimento aos acidentes, emergências  ambientais, necessitam que o Plano Nacional de Contingência para atender a contento esta demanda, que deve ser, excessivamente maximizada em função da exploração da camada do pré-sal, saia do papel e vire uma realidade.
	O País precisa definir e criar novos modelos de prevenção, contingência e atendimento aos acidentes, voltados, especificamente, para a exploração e produção de petróleo oriundo da camada do pré-sal.
	Os atuais sistemas de monitoramento, prevenção, controle e atendimento à acidentes e emergências ambientais, no âmbito do setor produtivo, com a evolução dos conceitos e modelos dos planos de emergência e contingência, no que diz respeito à PETROBRAS e demais empresas do setor, precisam ser atualizados e melhoradas.
	Precisamos realizar auditorias ambientais, voltadas a verificar os riscos e prevenir acidentes, bem como o fiel cumprimento dos condicionantes de validade da licenças ambientais, em plataformas, gasodutos, oleodutos e refinarias, para os aparelhos produtivos da PETROBRAS e outras empresas do setor.
	Devemos promover o fortalecimento institucional dos órgãos que comporão o Plano Nacional de Contingência, com a montagem de Salas de Situação, aquisição de equipamentos, contratação de pessoal qualificado, realização de programas de treinamento e capacitação, bem como garantir um orçamento adequado, sem contingenciamento de recursos oriundos da Fonte 142, principalmente para fins de formar superávit primário.
	Finalizando, Sr. Presidente,  entendo que para avançar na discussão inerente à exploração da camada do pré-sal, devemos antes intensificar o debate e tomar todas as providências que garantam, para  o nosso País, a segurança ambiental que o processo requer.
	Muito obrigado.