	O SR. JOVAIR ARANTES (PTB-GO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo hoje esta tribuna para externar minha indignação, que é a indignação do povo brasileiro hoje, com a péssima qualidade dos serviços de telefonia prestados em nosso País.  Tenho certeza, falo em nome da maioria dos cidadãos, que cotidianamente sofrem com o total descaso das operadoras de serviços telefônicos, nas mais diversas modalidades, no Brasil.
	Nosso modelo de prestação de serviços, concebido a partir da aprovação da Lei Geral de Telecomunicações, em 1997, tinha tudo para ser um dos mais modernos e eficientes do mundo. Entretanto, a omissão do poder regulatório deixou o consumidor à mercê do interesse das operadoras, sempre voltadas para a busca do lucro incessante, do lucro que não acaba nunca, querem mais, mais e mais, a qualquer custo, sem considerar as necessidades, ainda que mais básicas, da população brasileira.
	A ANATEL, Sras. e Srs. Parlamentares, insiste no erro de manter uma visão meramente técnica sobre os serviços prestados, tratando o cidadão como aquele incômodo que é forçada a aturar, sem dar-lhe a mínima atenção e o necessário respeito.
	Embora a lei seja recheada de instrumentos administrativos e legais para que as empresas prestem bons serviços, somente em raríssimas exceções pode-se observar a atuação firme da agência em prol dos consumidores. Não é à toa que, ano após ano, as empresas de telefonia se mantêm entre as líderes de reclamações perante os órgãos de defesa do consumidor, os PROCONs, por exemplo.
	Sem se preocupar com uma rígida regulação, as operadoras negligenciam tudo, a começar pelo desrespeito com que atendem os usuários nos call centers, sujeitando a população a longas esperas e, muitas vezes, sem apresentar solução para as demandas.
	Sr. Presidente, quem neste plenário tem o privilégio de nunca ter vivenciado situações de falta de sinal ou de congestionamento da rede? E, veja, estamos numa das regiões com o maior número de antenas de telefonia celular do Brasil. É fácil imaginar a realidade da maioria da população, que convive diariamente com intermináveis momentos de inoperância do serviço. E o mais inacreditável: isso ocorre em um país onde se pratica uma das mais caras tarifas de telefonia do mundo. Estamos falando, portanto, de uma situação inaceitável.
	Com o crescimento do mercado de comunicação de dados, principalmente em função da importância da Internet, o tráfego só piorou. Chega a ser cômica, senão trágica, a situação que todos vivemos, esperando minutos por uma conexão ou atualização de página em nossos celulares. Nem mesmo, Sr. Presidente, a badalada 4G, cujo cronograma está atrasado, conseguiu solucionar esse problema.
	Por toda essa lamentável situação, protocolei nesta Casa projeto de lei cujo objetivo é reverter esse cenário de absoluto caos. Nossa iniciativa visa aumentar a transparência dos índices de qualidade das empresas, de forma a que todos possam compará-los, antes mesmo de contratar os serviços de que precisam.
	Também incluímos na legislação a possibilidade de punição, pelo órgão regulador, de operadoras cujos índices de reclamação atinjam patamares inaceitáveis em nosso País.
	Foge-se, assim, do superado modelo de sanções motivadas somente por questões de ordem técnica ou operacional, para se focar verdadeiramente o cliente.
	Sr. Presidente, o PTB, por intermédio do Deputado Ronaldo Nogueira, protocolou na Casa um requerimento de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a fazer uma investigação sobre a telefonia no Brasil. Essa CPI, de acordo com a ordem, será a próxima a ser instalada na Casa. Nós solicitamos o apoio dos Líderes relativamente a essa Comissão. Ela investigará o funcionamento dessas telefônicas, que só querem lucro.
	Chegaram ao ponto, Sr. Presidente, de fazer promoção nas redes de televisão, dizendo que diminuem o custo da ligação. Mas oneram a chamada. Começamos a falar no telefone, e a ligação cai. Temos que repetir a ligação uma, duas, três, quatro vezes para conseguirmos o objetivo.
	É necessário que esta Casa, que é a caixa de ressonância da sociedade brasileira, possa imediatamente instaurar essa CPI para investigar a telefonia no Brasil, que é uma vergonha.
	Muito obrigado.