	O SR. AROLDE DE OLIVEIRA (PSC-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, a Nação decente está indignada com a decisão diferenciada dada ao ex-Presidente Lula pelo Supremo Tribunal Federal - STF, no julgamento da semana passada do habeas corpus para livrá-lo da cadeia. Foi uma decisão contra a própria jurisprudência do STF, contra a Lava-Jato, a favor da corrupção e da impunidade, uma verdadeira calamidade moral, sinalizando para as organizações criminosas que o crime compensa.
	Peço o registro nos Anais da Casa do editorial de domingo do jornal O Estado de S.Paulo, sob o título O Supremo genuflexo, que quer dizer de joelhos, ajoelhado.
	O editorial inicia da seguinte forma:
		O Supremo Tribunal Federal apequenou-se perante Lula da Silva. Num espetáculo indigno de uma Corte cuja função é ser obstáculo aos excessos do poder, a maioria de seus Ministros aceitou prestar vassalagem ao chefão petista. O Supremo, em sua atual composição, reafirmou assim sua vocação de cidadela dos poderosos com contas a acertar com a Justiça.
		O cidadão comum, aquele que se submete ao pacto democrático na presunção de que a Justiça criada por esse arranjo será igual para todos, há de se perguntar, depois das vergonhosas sessões de quarta e quinta-feira passadas, se ainda subsiste alguma instituição do Estado que não esteja subordinada ao patronato político - do qual Lula, a despeito da sua apregoada identidade com a gente comum, é um dos maiores expoentes.
	Peço a V.Exa., Sr. Presidente, que autorize o registro desse editorial nos Anais da Casa e a sua divulgação no programa A Voz do Brasil e nos órgãos de comunicação da Câmara dos Deputados.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - V.Exa. será atendido, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Nação decente está indignada com a decisão diferenciada dada ao ex-Presidente Lula pelo Supremo Tribunal Federal - STF no julgamento do habeas corpus impetrado para livrá-lo da cadeia. Foi uma decisão contra a jurisprudência do próprio STF, contra a Lava-Jato, a favor da corrupção e da impunidade, uma verdadeira calamidade moral, sinalizando para as organizações criminosas que o crime compensa.
	Peço registro nos Anais da Casa do editorial de domingo, dia 25 de abril, do jornal O Estado de S.Paulo, o qual analisa com muita propriedade a desastrada decisão.
O Supremo genuflexo
		O Supremo Tribunal Federal apequenou-se perante Lula da Silva. Num espetáculo indigno de uma Corte cuja função é ser obstáculo aos excessos do poder, a maioria de seus ministros aceitou prestar vassalagem ao chefão petista. O Supremo, em sua atual composição, reafirmou assim sua vocação de cidadela dos poderosos com contas a acertar com a Justiça.
		O cidadão comum, aquele que se submete ao pacto democrático na presunção de que a Justiça criada por esse arranjo será igual para todos, há de se perguntar, depois das vergonhosas sessões de quarta e quinta-feira passadas, se ainda subsiste alguma instituição do Estado que não esteja subordinada ao patronato político - do qual Lula, a despeito da sua apregoada identidade com a gente comum, é um dos maiores expoentes.
		O demiurgo de Garanhuns não tem mais foro privilegiado e, no entanto, foi tratado no Supremo como se tivesse. Mereceu a deferência de ter seu caso apreciado antes de muitos outros, não por coincidência às vésperas da provável rejeição de seu derradeiro recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região contra a condenação a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.
		Ou seja, o Supremo desmoralizou, numa só tacada, todo o bom trabalho de nove juízes - Sérgio Moro, que condenou Lula da Silva na 13ª Vara Federal de Curitiba; os três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que confirmaram a condenação e aumentaram a sentença; e os cinco ministros da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negaram o habeas corpus preventivo pedido pela defesa de Lula.
		Para atingir esse fim, inventou-se uma liminar que, na prática, tem efeito de salvo-conduto, pois impede a prisão de Lula até que o pedido de habeas corpus feito pela defesa seja efetivamente julgado pelo Supremo. Esse julgamento do mérito foi marcado para o dia 4 de abril, mas nada impede que algum ministro invente criativo expediente para adiar o desfecho do caso indefinidamente, como tem acontecido com frequência no Supremo. (Veja-se o que o ministro Fux está fazendo com o desavergonhado auxílio-moradia.) Nesse período, Lula da Silva ficaria livre.
		Chegou-se a esse remendo porque o Supremo foi incapaz de iniciar a apreciação do habeas corpus, entretido que estava em um debate sobre se era o caso ou não de aceitar discutir o pedido da defesa - debate este que incluiu até uma menção do advogado de Lula a Luís XVI, exemplo, segundo ele, de vítima da "volúpia do encarceramento". Quando ficou claro que a sessão seria encerrada sem a votação do habeas corpus, a despeito da urgência do caso - um dos ministros alegou cansaço, outro disse que tinha viagem marcada -, a defesa pediu a liminar, que acabou aceita. Estava dado o salvo-conduto para Lula, válido pelo menos enquanto durar o longo feriado do Supremo em respeito à Páscoa. Isso é que é espírito cristão.
		Não à toa, a decisão foi festejada por gente do quilate do Senador Renan Calheiros, contra quem correm 17 inquéritos no Supremo. "Nenhuma condenação sem prova sobreviverá ao controle da constitucionalidade e ao princípio da presunção da inocência. Viva a democracia! Viva o respeito à Constituição!", escreveu o multiencalacrado senador no Twitter, sob a hashtag "Lula Livre".
		Nada mais simbólico. Outra vez, o Supremo Tribunal Federal, que em quatro anos de Operação Lava Jato não julgou nenhum dos implicados com foro privilegiado, enquanto os tribunais ordinários já contabilizam 123 sentenciados, demonstra sua incapacidade de fazer os poderosos pagarem por seus crimes. Não espanta o empenho de muita gente para adquirir o direito de ser julgado ali, ainda que seja por vias tortas, como Lula. Outros condenados pela Lava Jato, presumindo que o ex-presidente escapará mesmo da prisão, já se preparam para explorar essa brecha. Seria o festim da impunidade.
		A genuflexão do Supremo diante de Lula fecha com chave de ouro uma semana vergonhosa na história dessa Corte, que incluiu uma infame manobra para manter o auxílio-moradia para todos os juízes. Quando a Corte constitucional atenta contra a própria Constituição, para proteger quem tem poder, o futuro é inevitavelmente sombrio. Os brasileiros honestos já temem pelo que virá.