
	O SR. RONALDO CAIADO (DEM-GO. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, do ponto de vista republicano e institucional, o Brasil está em crise. Esse é o chamamento que quero fazer daqui a todos os colegas Parlamentares, para que realmente não deixem de analisar com profundidade o momento político que estamos vivendo.
	Nós assistimos há poucos dias, Sr. Presidente, a um discurso da Presidente Dilma Rousseff, no interior do Brasil. E, no decorrer do discurso, ela realmente falou aquilo que sente e que faz. Palavras dela: "Na eleição podemos fazer o diabo".
	Infelizmente, Sr. Presidente, esse processo não é feito apenas na campanha eleitoral. Esse quadro tomou conta de todo o período de governo do Partido dos Trabalhadores. Isso é o que tem preocupado a sociedade brasileira. Preocupado por quê, Sr. Presidente? Porque nós vemos que o PT está transformando a República, o Governo em aparelho de partido. Essa é a nossa preocupação, essa é a preocupação da população brasileira. Ou seja, eles não sabem separar a estrutura partidária da estrutura de Estado. O Estado está de tal maneira aparelhado, o Estado está de tal maneira engessado que este Governo não aceita críticas, não aceita fiscalização, não aceita convocação de Ministros. Posa como dono da verdade, e qualquer uma dessas iniciativas é tolhida e ameaçada duramente.
	O que diferencia a democracia de uma ditadura? A democracia amplia todos os mecanismos de fiscalização. Quanto mais, melhor. As ditaduras os restringem ao máximo ou os anulam. A pergunta que faço a todos é esta: "Existe algum Poder independente em nosso País?" Eu respondo: "Não, não há nenhum". "Existe alguma entidade independente e capaz de vocalizar o sentimento da sociedade brasileira?" "Não, nenhuma". Porque a ação de poder cada vez mais se ocupar das estruturas, sejam do Legislativo, sejam do Judiciário, sejam das entidades representativas de classe neste momento está criando algo que realmente preocupa todos aqueles que são defensores, verdadeiramente, da democracia. 
Esse aparelhamento e essa ação de inibir a fiscalização, o debate e o contraditório vêm preocupando a sociedade como um todo. É para isso que nós precisamos, neste momento, cada vez mais atentar para esses passos que o Governo está dando.
	Nós só valorizamos as liberdades quando as perdemos. E o que nós estamos assistindo hoje é um silêncio um pouco covarde por parte de muitas entidades. E, neste momento, Sr. Presidente, eu vejo que estamos diante de um quadro em que os escândalos proliferam numa proporção geométrica. No entanto, a fiscalização ou as punições são totalmente desativadas e muitas vezes já desacreditadas pela população brasileira.
	Nós estamos assistindo ao escândalo da PETROBRAS. Por várias vezes subimos à tribuna para denunciar esse fato. A PETROBRAS, que era a quarta maior empresa do mundo, hoje está numa situação em que perde até para a estatal colombiana, em termos de valor e de reconhecimento no cenário internacional.
	Mas não é apenas isso, Sr. Presidente. O que nós estamos vendo é a deterioração completa do quadro, ou seja, são as negociatas que estão ocorrendo hoje dentro da estrutura da PETROBRAS. Essa estrutura é pública também. Há dinheiro público lá dentro. E assistimos exatamente ao escândalo de Pasadena. O desvio imaginado ou denunciado é de um valor que chega a 1 bilhão de dólares. Para aonde foi esse dinheiro, dessa compra feita pela PETROBRAS em Pasadena, nos Estados Unidos da América?
	Nós estamos vendo hoje o Ministério Público holandês mostrar o percentual equivalente a milhões de dólares que foi repassado a funcionários da PETROBRAS por uma empresa interessada em ganhar as licitações para fechar contratos de aluguel de plataformas para exploração, aqui no Brasil, do nosso petróleo.
	Com esses escândalos sucessivos, nós estamos vendo todas as estatais brasileiras serem desestruturadas ou quase quebradas por uma ação nociva do Governo. Em relação à ELETROBRAS, a Presidente usou o tempo de rádio e televisão para nos dizer que haveria uma diminuição de 20% na conta de luz, que estaríamos incentivando a iniciativa privada e a indústria e que, com isso, o cidadão pagaria menos. E estamos vivendo um momento de apagões sucessivos pelo interior deste Brasil afora. Esta é a realidade que estamos vendo. Além disso, o Governo está pagando, com previsão para 2014, quase 20 bilhões de reais a mais para manter as termoelétricas ligadas.
	Sr. Presidente, isso não acontece de graça. O Governo brasileiro vai repassar, depois das eleições, esse valor para a conta de energia elétrica da população brasileira.
	Nós estamos assistindo ao escândalo do BNDES. Já são mais de 300 bilhões de dólares repassados a empresas que foram identificadas como "as empresas campeãs", as financiadoras da campanha eleitoral do PT. Trezentos bilhões de reais.
	O lado social do BNDES foi esquecido. Pequenas e microempresas não têm acesso a esse crédito. As facilidades são exatamente para aquelas empresas que têm o poder de determinar onde o BNDES vai fazer a obra e qual obra vai financiar. Além disso, essas empresas têm o poder, hoje, por financiarem o Governo do PT, de dizer quais dívidas o Brasil deve anistiar. É inédito isso. Anistiam-se dívidas de ditadores da África porque isso beneficia algumas empresas que têm o poder de decidir a política de investimentos deste País. Nós estamos vendo sobre um repasse feito a Cuba e a Angola uma tarja: a de empréstimos secretos. Nenhum de nós, Deputados e Senadores, nenhuma autoridade do Brasil pode ter acesso a esses empréstimos. Eles vão voltar de que forma? Para construir o quê? Qual é a garantia do povo brasileiro? Como esse dinheiro está sendo aplicado?
	Mas nós não paramos aí, Sr. Presidente. Desafiamos este Governo a vir a público dizer ao povo brasileiro qual de suas obras foi terminada e apresentada à população. Nenhuma. Este é um governo que não tem nenhuma obra concluída. 
	Não estou sendo justo, talvez, por não reconhecer o Porto de Mariel como uma obra brasileira. A única obra concluída foi o Porto, em Cuba, na qual o Governo do Brasil gastou milhões e milhões de dólares, enquanto não temos nenhum porto com estrutura e capacidade de poder atender à demanda da nossa produção mineral, agropecuária e industrial. 
	A que ponto o Brasil chegou? Não consegue fazer a tarefa de casa e se acha na condição de poder fazer grandes investimentos em outros países e também de anistiá-los, para que a população brasileira tenha que pagar essa conta. Este é o momento que nos preocupa, Sr. Presidente.
Já que estamos falando em obras, Sras. e Srs. Deputados, informo que o Democratas se preocupou em fazer um documento, que tem toda a sua base no SIAFI, órgão do Governo Federal, sobre todas as obras e todos os projetos de governo da então candidata a Presidente Dilma Rousseff registrados no Tribunal Superior Eleitoral. Foi, sem dúvida nenhuma, catalogado. E passo a citar as promessas - dados do Governo Federal: ampliar para 2 bilhões de reais a verba para a aquisição de alimentos de pequenos agricultores - não cumpriu nada, Sr. Presidente; controlar a inflação - hora nenhuma esteve no centro da meta; durante todo o tempo acima e até acima do teto da meta. 
	Nós ouvimos, Sr. Presidente, o Governo dizer que ia promover um crescimento acelerado, que nós absorveríamos a mão de obra dos jovens e que o Brasil estava numa curva ascendente de crescimento. Em nenhum ano do Governo Dilma atingiu-se a meta do PIB projetado pelo seu plano de governo.
	O Sr. Mauro Benevides - V.Exa. me permite um aparte, Deputado Ronaldo Caiado?
	O SR. RONALDO CAIADO - Pois não.
	O Sr. Mauro Benevides - E há a expectativa de que amanhã seja anunciado o PIB referente ao ano passado. As conjecturas não são tão favoráveis. Se havia aquela perspectiva inicial de 2,5%, depois de 2,3%, há agora um vaticínio de que ele vai se circunscrever talvez a 2% apenas, o que frustrará o Governo e todos aqueles que se preocupam com os rumos econômico-financeiros do País. Cumprimentos a V.Exa. pelo excelente discurso.
 	O SR. RONALDO CAIADO - Muito obrigado, Deputado Mauro Benevides, pela experiência de V.Exa. na área política. 
Realmente, os dados econômicos estão mostrando que o Brasil deixou de ser aquele País sobre o qual havia expectativas, por compor o BRICS. Hoje, vemos diminuir a sua capacidade de investimentos e vemos outros países crescendo muito mais. 
	Só para a sua informação, Excelência, na América Latina, o Brasil só está crescendo mais do que a Venezuela. Apenas. Todos os outros países estão crescendo mais do que o Brasil. Então, a nossa posição é extremamente constrangedora e mostra a incapacidade do atual Governo.
	O compromisso de aumentar para 7% os investimentos em educação também o Governo Dilma não cumpriu, em nenhum dos anos.
	O compromisso de construir 6 mil creches também não atingiu hora alguma. Pelo contrário: das 4.500 previstas para 2013, só concluiu 1.400 creches. 
	Sobre a promessa de construir quadras poliesportivas nas escolas, com a previsão de 10.116, concluiu pouco mais de 3 mil.
	É lógico que não vou me estender nisto porque tenho que cumprir o tempo do Grande Expediente, mas cito ainda a relação entre a venda de álcool e gasolina e o compromisso com o meio ambiente. Também não cumpriu em nenhum ano. Ou seja, nós passamos a queimar muito mais combustíveis fósseis do que realmente o biodiesel e o álcool em nosso País.
	Obras de defesa civil: o Japão já resolveu o problema causado por um grande tsunami, e o Brasil é incapaz de resolver a situação de Petrópolis e de outros tantos Municípios do Brasil que foram atingidos por enchentes.
	Na área da saúde, o compromisso era o de implantar 500 Unidades de Pronto Atendimento no País, programa do Governo Dilma. Conseguiu implantar pouco mais de 150 Unidades de Pronto Atendimento. Não cumpriu a sua meta hora alguma.
	Sobre os investimentos em 8.694 Unidades Básicas de Saúde, em nenhum ano cumpriu a meta.
	E, para finalizar, Sr. Presidente, a Polícia Federal foi totalmente desmontada. Em nenhum ano do Governo Dilma foi cumprida a meta orçamentária prevista para o combate à criminalidade e a inibição da corrupção avassaladora que vem tomando conta, principalmente, de todas as obras públicas deste País, cujos resultados veremos depois da Copa do Mundo de Futebol, diante dos escândalos de que todos sabemos e que até o momento estão sendo duramente abafados, para não virem à tona.
	Sr. Presidente, eu encerro dizendo que sempre me dediquei muito ao estudo e ao trabalho sobre um assunto que é nosso: a reforma política. Nós hoje estamos debatendo, assim como o Supremo Tribunal Federal, o financiamento das campanhas eleitorais. O que eu pergunto - e estava discutindo isto com a área jurídica do nosso partido - é se nós não temos que entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade, no momento em que a Presidente da República, usando da prerrogativa de nomear Ministros, como toda a mídia noticia, utiliza hoje uma ferramenta republicana para que um programa seja cumprido, para que seja em benefício da população brasileira, utiliza os 39 Ministérios, autarquias e fundos de pensão para distribuir, a partir dos políticos, como se fossem verdadeiramente feudos, que eles recebem de porteira fechada, para garantir a ela o apoio e o tempo de rádio e televisão na campanha eleitoral. Ou seja, isso é o desequilíbrio maior que pode haver num jogo político-eleitoral. Isso é total agressão às regras. Um governo, em vez de ter uma visão de país, tem uma visão voltada para a sua reeleição e para a manutenção do PT no Governo. Isso tem-nos preocupado sobremaneira. 
	O PT, a cada momento, acha válido que Lula faça declarações de apoio ao Presidente Nicolás Maduro, da Venezuela. De apoio. Gravação direta na mídia. Ele diz que aquele era o sonho de Chávez, enquanto matam jovens, as prateleiras estão desabastecidas, as pessoas que tinham qualquer propriedade são saqueadas. Esse sistema bolivariano já mostrou que é um populismo perigoso, porque cada vez mais marcha para impedir a liberdade dos cidadãos e também da imprensa, da mídia naquele país. Cancelaram todas as informações repassadas pela CNN, cortaram os sinais, estão agindo cada vez mais brutalmente contra a população, alimentados pelos tais "coletivos", que são milícias urbanas treinadas e armadas para matar todos aqueles que se rebelam contra o Governo de Chávez. 
	Nós estamos vendo o Governo brasileiro consolidar um acordo que desrespeita o direito do cidadão, exatamente esse contrato com Cuba pelo qual os médicos vêm para cá e são submetidos, aqui, a regras cubanas, sem poderem sequer, Deputado Lupion, ter convivência com brasileiros, participar de eventos ou pretender casar um dia. Eles recebem 952 reais, e os outros médicos, 10 mil reais. 
	Mas o mais grave, Deputado Lira, é que estivemos com a Ministra da Secretaria de Direitos Humanos e expusemos tudo aquilo a ela. O que imaginávamos? Que naquele momento, por ser a Ministra de Direitos Humanos, ela estava ali acima de qualquer sigla partidária e defenderia aquilo em que acredita. Naquela hora nós ouvimos da Ministra um silêncio obsequioso. Calou. Os direitos humanos no Brasil só existem para os petistas. Sobre os cubanos, mesmo com os tratados internacionais, com os direitos humanos, com todos os acordos assinados pelo Governo, o Governo brasileiro se cala, não comenta os seus direitos humanos.
	A OAB se cala; as centrais sindicais estão amordaçadas; a UNE, financiada pelo Governo, transformou-se em tentáculo do Governo Federal. As entidades todas estão muito bem servidas financeiramente para assistirem a todo esse desrespeito à democracia, à República, às instituições e ficarem caladas, porque são muito bem financiadas pelo dinheiro público.
	Sr. Presidente, é isto o que me preocupa cada vez mais: esse silêncio dos bons, esse silêncio desta Casa. Muitas vezes, Parlamentares se sentem atendidos porque seu partido recebeu um Ministério, e aquilo pode garantir a sua reeleição. Eles não sabem o mal que estão fazendo à democracia brasileira.
	O Governo da Presidente Dilma e do PT transformou a democracia numa casca fina, débil, mais ainda pode enganar a população, destruir e cupinizar todas as estruturas que mantêm a liberdade de expressão, o direito de ir e vir, a democracia neste País.
	O SR. PRESIDENTE (Giovani Cherini) - Peço a V.Exa. que encerre, Deputado.
	O SR. RONALDO CAIADO - Sr. Presidente, ao concluir, eu quero pedir a todos os colegas e pares que reflitam sobre isso e analisem bem o momento que nós estamos vivendo, vendo o que está ocorrendo hoje na Venezuela, vendo o que está ocorrendo hoje com os nossos contratos com Cuba, com as nossas instituições. Sem dúvida nenhuma, Sr. Presidente, temos que reagir duramente a esse processo de "venezualização" do País.
	Contra isso me insurgirei durante todo o meu mandato e nesta campanha eleitoral, porque o País está em marcha batida para esse sistema populista...
	O SR. PRESIDENTE (Giovani Cherini) - Obrigado, Deputado.
	O SR. RONALDO CAIADO - Que a população realmente acorde, que as lideranças levantem a cabeça e que possamos manter a democracia brasileira viva, altiva e resistente a este momento que o Governo do PT quer.
Como diz a Presidente Dilma, "nós podemos fazer o diabo para nos mantermos no Governo". Vamos realmente derrubar e exorcizar esse diabo, vamos fazer com que graças maiores cheguem ao Governo deste País nas eleições de 2014.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.