	O SR. PRESIDENTE (Lincoln Portela) - Passa-se à

IV - COMISSÃO GERAL
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Lincoln Portela) - Neste momento, transformo a sessão plenária em Comissão Geral, com a finalidade de debater o tema Sistema Penitenciário no Brasil.
	Informo que compõem a Mesa comigo o Deputado Delegado Edson Moreira, representando a Liderança do PR; o Dr. Marcelo Godoy, Procurador da República e Secretário-Executivo da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão - Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional, que representa aqui o Ministério Público Federal; e ainda o Dr. Márcio Sergio Christino, Procurador de Justiça do Estado de São Paulo e membro da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAM.
	O Presidente Rodrigo Maia fez questão de encaminhar um pronunciamento, que será lido agora na abertura. Sinto-me honrado em ler o pronunciamento de S.Exa., que está preocupado, é claro, com o sistema penitenciário brasileiro, mas não pôde estar presente por causa de outras atividades já pré-agendadas. S.Exa. foi o homem que compôs esta Comissão Geral e teve todo o interesse para que ela se realizasse. 
	Agradeço a todos os Líderes da Casa que assinaram o nosso requerimento de realização desta Comissão Geral.
	Sras. e Srs. Deputados, senhores convidados, passo a ler o pronunciamento que me foi encaminhado pelo Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, nos seguintes termos:		
	"Sras. e Srs. Deputados, transformo, agora, esta sessão plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral, para que os nobres Parlamentares e demais oradores convidados possam debater temas relacionados ao Sistema Penitenciário Brasileiro.
	Encontros como este são de enorme valia para nós legisladores, pois neles temos a oportunidade de receber os representantes da sociedade civil e com eles discutir alternativas para superar os graves desafios com que somos cotidianamente confrontados, muitas deles, como a questão penitenciária, sempre ocupando o centro da preocupação nacional.
	No início deste ano, presídios brasileiros tornaram-se palco de chacinas praticadas com extrema violência. As cenas a que se assistiu, a impossibilidade de controle completo da situação, o desespero das famílias, os protestos, as opiniões conflitantes sobre causas e soluções do problema trouxeram às telas de nossas TVs, em horário nobre, uma situação de verdadeiro descalabro. Quem acompanha de perto nosso sistema carcerário, no entanto, não se surpreendeu, porque esta era uma tragédia anunciada há muito tempo.
	Se há uma unanimidade no Brasil de hoje, essa é o clamor generalizado por segurança. Queremos segurança para nossas famílias, queremos não ser surpreendidos como os turistas que perderam a vida porque enveredaram por ruas erradas no caminho para a Olimpíada, não queremos perder um filho por uma bala perdida; não queremos ser vítimas de bandidos em nossos lares, nosso trabalho, nosso lazer. Queremos, sim, o direito de ir e vir, que nos foi retirado e é negado todos os dias pelo poderio do narcotráfico, os arrastões, as facções criminosas e a bandidagem em geral. 
	Perguntemos a todos aqui presentes, seja qual for seu partido ou sua cor ideológica, se a segurança pública não é uma das principais preocupações de cada um. Nem posso imaginar que haja alguém que diga 'não', porque essa é, indubitavelmente, uma das maiores preocupações do eleitor, do cidadão, da mulher e do homem de bem, que querem ter de volta apenas o direito de viver em paz na cidade que escolheram, no país que escolheram. Muitos emigram hoje do Brasil, buscando em outras terras a segurança que precisam para seus lares." 
	Pergunta o Presidente Rodrigo Maia: "Vamos deixar que isso continue ou, pior, progrida?" E continua:
	"E esse clamor, que é feito a uma só voz, é, sim, dever do Estado escutar e atender. E uma das formas de cumpri-lo é fazendo com que nós legisladores nos debrucemos sobre o tema, como temos uma oportunidade ímpar" - e extremamente importante - "no dia de hoje. 
	Mas segurança depende de um binômio muito claro: lei e Justiça penal eficientes, que desencorajem a criminalidade e tragam à sociedade brasileira. Mas uma enorme parcela dessa eficiência tem a ver justamente com a questão prisional brasileira.
	Perguntamo-nos hoje: de que adianta um novo Código de Processo Penal, mais célere, mais rígido, mais voltado a tornar as sentenças rápidas, para conter a violência, se o fim da persecução penal é levar os condenados a um sistema prisional que não tem condições de funcionar?
	As prisões brasileiras, como reconhecem até mesmo Ministros dos Tribunais Superiores, são um descalabro, uma vergonha. Há superlotação, situações de vida sub-humanas, ócio que produz mais violência, facções que continuam controlando toda ação criminosa em seus Municípios, corrupção de funcionários e maus administradores e tantos outros absurdos difíceis até de serem numerados. 
	Há, porém, uma lição a aprendermos com essa situação: com a ausência de prisões que realmente sejam um local de cumprimento de pena, mas que também regenerem os criminosos e os tragam de volta ao convívio social, não podemos reclamar de que a violência aumente cada vez mais. Belas sentenças criminais, sem um sistema prisional que funcione para punir e também recuperar o delinquente, de nada servem. 
	Se nos debruçarmos sobre a Lei de Execução Penal - LEP, encontraremos uma das melhores legislações do mundo sobre o tema. Mas de que adiantam bons textos de lei se o que a mesma preconiza é apenas letra morta, se não há recursos e políticas públicas voltadas para seu cumprimento? 
	Citando apenas um exemplo, onde se encontra a estrutura que garantiria realmente o cumprimento da pena como ressocializadora pela progressividade de regime? 
	A LEP prevê um sistema muito individualizado e destinado à recuperação do criminoso para uma vida social produtiva e ordeira, de cumprimento de pena, em que se começa no regime fechado e não se progride nele automaticamente, apenas por decurso de prazo. A lei fala em trabalho obrigatório, impossibilidade de obtenção de liberdade condicional quando há mau comportamento - que abrange desde faltas disciplinares a até mesmo crimes cometidos nas prisões. Pela letra da lei, só iria obter regime mais leve de pena quem realmente demonstrasse ressocialização, quem fosse progressivamente melhorando seu comportamento."
	Em função do tempo, quero deixar como lido o restante do discurso do nosso Presidente da Casa, que termina assim:
	"Tenho a certeza de que, dos debates realizados hoje, no âmbito desta Comissão Geral, sairão sugestões, propostas e, sobretudo, informação qualificada para subsidiar as iniciativas da Câmara dos Deputados em relação a esta matéria."
	Boas-vindas e bom trabalho a todos nós."
	Quero ainda fazer o seguinte registro: duas CPIs já foram instaladas para tratar do sistema penitenciário brasileiro, duas CPIs com excelentes Presidentes e Relatores, que contaram com a participação ativa de Parlamentares. Fiz parte de uma dessas Comissões. 
	Também estamos hoje com a Comissão Especial do Regime Penintenciário Segurança Máxima, que tem tudo a ver com a problemática aqui já relacionada.
	Todos vocês vivem esta situação caótica no Brasil. Mas, lamentavelmente, nada foi implementado, lamentavelmente, entra governo, sai governo, e nada é mudado. Desde o Governo Sarney, passando pelo Presidente Collor, passando por Itamar Franco, passando por Fernando Henrique Cardoso, passando pelo Presidente Lula e pela Presidente Dilma, e agora com o Governo Michel Temer, não vimos medidas eficazes que pudessem solucionar de fato o problema prisional brasileiro.
	Sei da luta de vocês, sei o que vocês passam. E, como Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Penitenciários, continuarei ombreado com vocês, para que juntos possamos fazer com que o nosso sistema penitenciário tenha tempos melhores. 
	Vários Parlamentares - o Delegado Edson Moreira e o Deputado Hildo Rocha estão aqui ao meu lado - têm trabalhado juntamente com a Frente Parlamentar da Segurança Pública. Há ainda o Deputado Alberto Fraga e tantos outros. Se for nominá-los, por certo ficarei aqui citando pelo menos 150 Parlamentares. Mas precisamos é nominar 308 Parlamentares para que a Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, seja aprovada nesta Câmara dos Deputados. (Palmas.)
	É fundamental que vocês tenham o respeito da sociedade, é fundamental que vocês sejam transformados em Polícia Penal. Agora na crise carcerária, a própria imprensa brasileira, às vezes por falta de informação, o que é lamentável, chamou-os de carcereiros. Nada disso! Vocês são polícia de fato, mas se tornarão polícia de direito e, por certo, serão incluídos no art. 144 da Constituição brasileira. Esta Comissão Geral também está instalada para que lutemos pela inclusão de vocês nesse dispositivo constitucional.
	Sobre a mesa, acha-se à disposição das Sras. e dos Srs. Parlamentares uma folha de inscrição destinada a quem quiser fazer uso da palavra, conforme determina o nosso Regimento.
	O tempo reservado a cada um dos expositores estará limitado a 5 minutos. Em seguida falarão os Srs. Líderes de partido, pelo tempo de 5 minutos. Os demais Parlamentares falarão depois, pelo tempo de 3 minutos, conforme a ordem de inscrição.
	A Mesa já está composta também com o nosso Deputado Hildo Rocha. 

DISCURSO ENCAMINHADO PELO PRESIDENTE
DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
	Sras. e Srs. Deputados, transformo, agora, esta sessão plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral, para que os nobres Parlamentares e demais oradores convidados possam debater temas relacionados ao sistema penitenciário brasileiro, graças à louvável iniciativa do Deputado Lincoln Portela.
	Encontros como este são de enorme valia para nós legisladores, pois neles temos a oportunidade de receber os representantes da sociedade civil e com eles discutir alternativas para superar os graves desafios com que somos cotidianamente confrontados, muitas deles, como a questão penitenciária, sempre ocupando o centro da preocupação nacional. 
	No início deste ano, presídios brasileiros tornaram-se palco de chacinas praticadas com extrema violência. As cenas a que se assistiu, a impossibilidade de controle completo da situação, o desespero das famílias, os protestos, as opiniões conflitantes sobre causas e soluções do problema, trouxeram às telas de nossas TVs, em horário nobre, uma situação de verdadeiro descalabro. Quem acompanha de perto nosso sistema carcerário, no entanto, não se surpreendeu, porque esta era uma tragédia anunciada de há muito. 
	Se há uma unanimidade no Brasil de hoje, essa é o clamor generalizado por segurança. Queremos segurança para nossas famílias, queremos não ser surpreendidos como os turistas que perderam a vida porque enveredaram por ruas erradas no caminho para a Olimpíada, não queremos perder um filho por uma bala perdida, não queremos ser vítimas de bandidos em nossos lares, nosso trabalho, nosso lazer. Queremos o simples direito de ir e vir, que nos foi retirado e é negado todos os dias, pelo poderio do narcotráfico, os arrastões, as facções criminosas e a bandidagem em geral.
	Perguntemos a todos aqui presentes, seja qual for seu partido ou sua cor ideológica, se a segurança pública não é uma das principais preocupações de cada um. Nem posso imaginar que haja alguém que diga "não", porque essa é, indubitavelmente, uma das maiores preocupações do eleitor, do cidadão, da mulher e do homem de bem, que querem ter de volta apenas o direito de viver em paz na cidade que escolheram, no país que escolheram. Muitos emigram hoje do Brasil, buscando em outras terras a segurança que precisam para seus lares. Vamos deixar que isso continue ou, pior, progrida?
	E esse clamor, que é feito a uma só voz, é, sim, dever do Estado escutar e atender. E uma das formas de cumpri-lo é fazendo com que nós legisladores nos debrucemos sobre o tema, como temos uma oportunidade ímpar no dia de hoje. 
	Mas segurança depende de um binômio muito claro: lei e Justiça penal eficientes, que desencorajem a criminalidade e tragam paz para a sociedade. Mas uma enorme parcela dessa eficiência tem a ver justamente com a questão carcerária. 
	Perguntamo-nos hoje: de que adianta um novo Código de Processo Penal, mais célere, mais rígido, mais voltado a tornar as sentenças rápidas, para conter a violência, se o fim da persecução penal é levar os condenados a um sistema prisional que não tem condições de funcionar? 
	As prisões brasileiras, como reconhecem até mesmo Ministros dos Tribunais Superiores, são um descalabro, uma vergonha. Há superlotação, situações de vida sub-humanas, ócio que produz mais violência, facções que continuam controlando toda ação criminosa em seus Municípios, corrupção de funcionários e maus administradores e tantos outros absurdos difíceis até de serem numerados. 
	Há, porém, uma lição a aprendermos com essa situação: com a ausência de prisões que realmente sejam locais de cumprimento de pena, mas que também regenerem os criminosos e os tragam de volta ao convívio social, não podemos reclamar de que a violência aumente cada vez mais. Belas sentenças criminais, sem um sistema carcerário que funcione para punir e também recuperar o delinquente, de nada servem. 
	Se nos debruçarmos sobre a Lei de Execução Penal - LEP, encontraremos uma das melhores legislações do mundo sobre o tema. Mas de que adiantam bons textos de lei se o que a mesma preconiza é apenas letra morta, se não há recursos e políticas públicas voltadas para seu cumprimento? 
	Citando apenas um exemplo, onde se encontra a estrutura que garantiria realmente o cumprimento da pena como ressocializadora pela progressividade de regime? 
	A LEP prevê um sistema muito individualizado e destinado à recuperação do criminoso para uma vida social produtiva e ordeira, de cumprimento de pena, em que se começa no regime fechado e não se progride nele automaticamente, apenas por decurso de prazo. A lei fala em trabalho obrigatório, impossibilidade de obtenção de liberdade condicional quando há mau comportamento - que abrange desde faltas disciplinares a até mesmo crimes cometidos nas prisões. Pela letra da lei, só iria obter regime mais leve de pena quem realmente demonstrasse ressocialização, quem fosse progressivamente melhorando seu comportamento.
	A LEP prevê, em nossas prisões, trabalho obrigatório, estudo obrigatório no ensino fundamental, estímulo ao trabalho pelo instituto da remição, em que de descontam dias de pena por dias trabalhados ou dedicados a cursos formativos. Mas qual prisão no Brasil tem cursos ou atividades profissionalizantes? Quantas delas têm uma simples escola pública funcionando ao dispor dos condenados? Onde há programas que permitam ao egresso, que cumpriu sua dívida com a sociedade e se recuperou, ter alternativas profissionais e assistência social mínima, para não ver a volta ao crime como sua única opção?
	Mas essa mesma lei diz que nossas penitenciárias teriam de manter os condenados em celas individuais, arejadas e condizentes com a dignidade e salubridade necessárias a um ser humano. A Lei de Execução Penal determina uma cela de, no mínimo, 6 metros quadrados por preso. Façamos uma conta simples: há casos, no entanto, em se encontram celas não raramente com mais de 60 pessoas, que precisam se revezar para ter espaço vital para dormir ou ficar em pé. Pensem, senhoras e senhores, o que significa viver em um local tão exíguo! Agora imaginem em espaços assim, nos presídios femininos, mulheres que precisam ficar com seus recém-nascidos no meio dessa situação... 
	Sim, embora a LEP determine a existência de creches e berçários em toda unidade prisional feminina, para abrigar crianças entre 0 e 7 anos, filhas e filhos de presas, quantos locais desses realmente existem e em quantos os bebês vivem no meio do cárcere, como se fossem também condenados?
	Senhores, houve o cuidado de reler alguns trechos das várias CPIs que esta Casa já instalou para investigar a questão carcerária. Estão registradas páginas de horror, como as da CPI de 2008, que encontrou, em certa cidade, uma falsa colônia agrícola em que os apenados tinham de disputar comida com porcos em um chiqueiro... Há descrição de tragédias causadas pela violência, como tortura e fome; líderes de facções que possuem, às vezes, chaves da porta do presídio e entram e saem quando querem, fazem festas e churrascos regados a álcool e drogas, usando o estabelecimento penitenciário como seu quartel-general de mais crimes. O que se pode esperar de um ser humano submetido a essas barbáries? É claro que ele se tornará ainda mais violento, ainda mais incontrolável e ainda mais propenso a novamente delinquir. 
	Há quem leia essas páginas e veja a situação como ainda branda. Compreende-se perfeitamente que famílias de vítimas da violência e toda a sociedade estejam fartas do que se considera uma Justiça muito leve, penas rápidas, sistemas feitos para soltar criminosos. Essas pessoas clamam por prisões que sejam mais rígidas, mais portadoras de castigos. Será realmente essa a solução? 
	Dificilmente uma pessoa de bem pode conceber o que significa ter de viver no sistema penitenciário brasileiro. A vida não vale nada dentro das paredes de um presídio, porque, por mais que façam as autoridades e os funcionários, há um regime de horror e precariedade em condições sub-humanas e instalado de há muito.
	Sem o pretendido sistema que a LEP concebeu - com suas casas do albergado para o regime semiaberto, colônias agrícolas, industriais ou similares para estimular o trabalho, centros de observação penitenciária - para realmente avaliar individualmente cada preso, acabou-se por criar um sistema carcerário monstruoso, deturpado, em que apenas formalmente se cumpre a lei e não há destinação de verbas para nada de suas reais finalidades.
	Se o exame de periculosidade fosse adequadamente realizado, e não apenas automaticamente, se houvesse uma avaliação real de criminosos irrecuperáveis e os encaminhassem, em casos de periculosidade permanente, para hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico - alguns até mesmo para jamais voltarem ao convívio social -, daí, sim, o sistema poderia funcionar a contento. 
	Como nós legisladores poderemos contribuir para a reformulação completa que o sistema carcerário necessita? Como encontraremos uma fórmula equilibrada que proteja as pessoas de bem, mas consiga punir e, ao mesmo tempo, recuperar criminosos? Como criar alternativas para uma sociedade mais segura e em que se consiga viver em paz? 
	São estas as preocupações que nos perpassam a mente: como mudar um sistema tão viciado, tão violento e tão perigoso? Respondemos, senhoras e senhores: com esperança! Não podemos esmorecer, não podemos nos intimidar ante a enormidade e a dificuldade da tarefa. É a nós que o Brasil clama para pensar, discutir, buscar alternativas. E é o que hoje faremos aqui. 
	Em suma, quero exortar esta Comissão Geral a abordar os aspectos mais variados da questão, equilibradamente, de forma serena e justa. Embora a eliminação das causas estruturais que estão por trás da violência no Brasil seja uma tarefa muito difícil e complexa, acredito que há, sim, maneiras de se reduzir a superlotação das penitenciárias, assegurar condições dignas de vida aos encarcerados e construir mecanismos que permitam sua reinserção na sociedade. 
	Tenho a certeza de que, dos debates realizados hoje no âmbito desta Comissão Geral, sairão sugestões, propostas e, sobretudo, informação qualificada para subsidiar as iniciativas da Câmara dos Deputados em relação a esta matéria. 
	Boas-vindas e bom trabalho a todos nós.