	O SR. MINISTRO ELISEU PADILHA - Eu quero pedir permissão para começar pela última intervenção.
	O primeiro registro que faço é que S.Exa., o Deputado Paes Landim, teceu vários elogios com relação à minha atuação e, seguramente, procura ele dar a contrapartida à admiração e ao respeito que tenho por ele. Quando candidato à Presidência da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, tive no Paes Landim um professor, um mestre, que me conduziu a enfrentar uma eleição, eleição contra o candidato oficial da Casa, e, na época, sob a orientação dele, ganhamos no voto. Antes de mim, Ulysses Guimarães tinha tentado, quando nós tínhamos 31 membros na Comissão. Foi 29 a 2 o resultado pelo qual ele perdeu. Portanto, enfrentar o candidato oficial só com as lições do Paes Landim.
	Mais do que isso, Paes Landim é professor emérito de Direito. Lá na Comissão de Constituição e Justiça, pouquíssimas foram as vezes que não tive que consultá-lo para tomar posições. Só não o consultava quando ele não estava. Portanto, senti na manifestação dele aqui um pouco de retribuição ao carinho e ao respeito que devoto ao grande Parlamentar do Estado do Piauí, o Prof. Paes Landim.
	Quero responder também ao nosso Luiz Carlos Hauly, companheiro de muitas jornadas, homem com quem tenho identidade ideológica em muitos aspectos da vida pública nacional, entre as quais a do parlamentarismo. Também penso que nós caminharíamos bem com o parlamentarismo. Vivemos um regime no momento em que o Parlamento, pela nossa Constituição, é fortíssimo. E quando construímos a Constituição, não conseguimos discernir bem que tipo de presidencialismo seria possível com a Constituição que nós construíamos. Daí por que eu também me perfilo nesse campo com as ideias de V.Exa.
	Com relação a Londrina, especificamente eu estive em Londrina há pouco tempo e tive o privilégio de conhecer fisicamente o aeroporto. É um aeroporto operado pela INFRAERO, entre os 29 aeroportos da INFRAERO que estão no programa de concessões, mas é um aeroporto que poderia muito bem estar em uma capital. Aliás, há capitais no Brasil que não têm um aeroporto como o de Londrina. E ele está recebendo neste momento a atenção do Governo, no que diz respeito ao seu funcionamento, à sua operação, porque ele é operado pela INFRAERO. Claro, sempre tem muito que melhorar. E o que resta de interrogação, que V.Exa. colocou com propriedade, é a questão da expropriação, da desapropriação de áreas que sejam necessárias para a expansão do aeroporto. Como ele é um dos aeroportos regionais, o programa não permite a utilização desses recursos para a desapropriação. Penso que talvez fosse o caso de a comunidade local fazer uma interlocução com a INFRAERO para ver, não no curto prazo, mas no longo prazo, se teria condições de compensar esse investimento.
	Reconheço que é um investimento alto essa transferência para a INFRAERO, de 1 milhão e 100 mil metros quadrados de área absolutamente valorizada. Eu conheço a localização, no coração da cidade, muito bem localizado o aeroporto de Londrina. E serve realmente como um hub regional, se nós tivermos ali um aeroporto bem qualificado, bem habilitado para a aviação regional. Nós temos lá um grande fluxo de aviação regional também. Então, sua ponderação é absolutamente procedente. Mas apenas tenho que deixar claro que, nos recursos deste programa, não cabe expropriação de nenhuma forma. A expropriação sempre é uma contribuição do Estado e do Município. Talvez nós pensássemos: INFRAERO, Estado e Município, alguma forma de nós termos, da parte da INFRAERO, com o tempo, essa compensação. Neste programa, é absolutamente impossível.
	O SR. DEPUTADO LUIZ CARLOS HAULY - E o conjunto dessa expropriação é para implantar o ILS. Esse é o grande objetivo: a ampliação do aeroporto, claro, e a implantação do ILS para diminuir o fechamento dos dias parados.
Eu agradeço e espero poder abrir o diálogo entre a bancada, o Prefeito de Londrina, que é muito ativo, e a base do Governo também, para que possamos encontrar alguma alternativa, porque, se somarmos as emendas de todo um mandato nosso, não dá o valor dos 30 milhões que o Município vai ter que investir, fora o que já investiu: mais de 25 milhões até agora e mais 1,5 bilhão de reais investido na desapropriação anterior.
	O SR. MINISTRO ELISEU PADILHA - Eu agradeço a compreensão e as ponderações de V.Exa. Penso que o caminho é iniciar esse diálogo via INFRAERO.
	O Deputado Celso Maldaner falou em nome do meu partido, do meu PMDB. Eu não perco a oportunidade para dizer que eu sou o quadro do PMDB, à disposição do meu partido, e este me colocou à disposição do Governo. Eu sou o MDB no Governo, um pedacinho do PMDB que está no Governo. Portanto, eu reconheço e vejo, com muita alegria, a manifestação do Deputado Maldaner em nome da Liderança do meu partido, partido ao qual eu devo politicamente tudo. 
	Aliás, eu sou fundador do MDB. Pouquíssimas pessoas dentro deste plenário, hoje em atuação, podem ter essa adjetivação. Sou fundador, quer dizer, eu ajudei, em 1966, a subscrever a comissão provisória do MDB, em Canela, no Rio Grande do Sul. E de lá, desde então, tenho a militância partidária no partido, na burocracia do partido. Fui desde reprodutor - na época com mimeógrafo se reproduzia a propaganda dos candidatos - e colador de cartaz. Mimeógrafo a álcool, isso mesmo, mimeógrafo a álcool! E depois, passando por todos os escalões, cheguei à Vice-Presidência do partido e à Presidência da Fundação em Brasília.
	Portanto, Maldaner, diga aos nossos companheiros do PMDB que um deles está lá, mas é o partido que está lá, com os compromissos, com a tradição, com o respeito que nós temos pelas instituições, com a seriedade que o partido conseguiu construir diante dos governos. Daí por que ele tem sido sempre o fiel da balança nos governos em todo o período de abertura democrática.
	Portanto, penso que posso ser intérprete disso e agradeço a minha indicação, feita pelo meu partido, por meio do Presidente Michel Temer. Então, fica esse registro muito importante e o agradecimento pela sua manifestação de companheiro.
	Quero também responder ao Deputado Rômulo Gouveia, para quem vou apenas rapidamente dizer que, por óbvio, ele tem que pensar no futuro, no amanhã, no desenvolvimento da sua Paraíba, coisa que ele faz há tanto tempo, em tantos cargos e em tantas posições.
	Quando ele diz que João Pessoa pensa que tem poucos voos regionais de integração, eu dou a notícia, talvez em primeiríssima mão, de que uma grande companhia aérea das nossas procura construir no Nordeste um hub, que é um centro onde ela vai ter mecânica, formação de pilotos e grande número de rotas, para cobrir todo o Nordeste.
	Sendo em João Pessoa ou não, ele estará dentro do âmbito regional em que haverá essa atuação. Eu vou ter oportunidade de fazer repercutir essa sua preocupação junto a tal empresa, mas, sendo em João Pessoa ou não, o Nordeste terá um hub. Parece-me da mais absoluta clarividência. Quando houve essa decisão, foi com absoluta certeza, porque o Nordeste cresce muito - primeiro, com o turismo interno e, segundo, com a possibilidade de servir de ponte para a Europa com grande facilidade.
	Portanto, essa sua preocupação, que é justa, que é absolutamente procedente, está tendo encaminhamento por parte da iniciativa privada, nem é do Governo.
	Em relação à aviação regional e ao turismo, vou lhe informar os três Municípios que a Paraíba terá no programa, com passagem subsidiada: Campina Grande, Monteiro e Patos. São os três aeroportos regionais, no raio dos quais vamos poder desenvolver toda essa sua imaginação de chamarmos as pessoas a se integrarem ao desenvolvimento econômico e social do nosso País.
	Obrigado por sua intervenção.
	Por derradeiro...
	O SR. DEPUTADO RÔMULO GOUVEIA - Quero dizer a V.Exa... Peço desculpa, Sr. Presidente.
	O SR. MINISTRO ELISEU PADILHA - Pois não.
	O SR. DEPUTADO RÔMULO GOUVEIA - É que não fiz o registro da ANAC, que tem sido também parceira, inclusive para autorização dos nossos terminais do Estado, incluindo o exemplo da pendência de Cajazeiras. Então, é por questão de justiça. E, mais uma vez, quero dizer que tive a honra de ser seu eleitor também na CCJ. 
	O SR. MINISTRO ELISEU PADILHA - Muito obrigado.
	O Presidente da ANAC está aqui com mais ouvidos do que eu e a sua voz vai repercutir logo também lá. Fique certo.
	Por último, quero fazer a distinção merecida, por se tratar da primeira mulher a fazer a intervenção, então, com mais destaque, à nossa Deputada Carmen Zanotto. Ela traz aquilo que o sentimento popular fala: "Como é possível eu pagar uma passagem de 250 reais, se eu comprar com mais de 20 dias de antecedência? E se eu precisar à noite aqui... Eu ia viajar hoje, mas não dá hoje porque a sessão foi até meia-noite e eu tenho que ficar para votar. A minha passagem de hoje era essa que eu comprei a 250 reais há um mês e pouco; e, amanhã de manhã, eu vou ter que ir e pagar 1.700 reais".
	Vamos lá: infeliz ou felizmente, essa é parte da política que foi adotada pelo Governo para que tivéssemos a passagem sendo reduzida em 48%, que fica na média entre essa de 250 reais e a de 1.700 reais. O Governo calcula quanto houve de redução. Nós temos liberdade de mercado. O valor da passagem no Brasil é livre. O Governo não tem nenhuma intervenção, é absolutamente livre. A nossa possibilidade de intervenção no que diz respeito às passagens é, no máximo, a de reproduzir o tipo de manifestação justa que foi feita aqui. Agora, cada vez que se pondera para uma companhia que houve um pagamento de 1.700 reais, ela diz: "Olha aqui, mas essa aqui foi comprada com 30 dias de antecedência e foram 200 e poucos reais". Então, diante das leis de mercado, a lei da oferta e da procura, a gente liga para saber se ainda tem. "Já está no show? Já está ou não?" Nós queremos viajar, sem ter podido prever, é imprevisto para nós, e o mercado não tem coração. A passagem vai subindo de preço à medida que vai reduzindo o número de assentos. Quando chega aos últimos, é o ponto mais alto, isso é mercado, infelizmente não temos o que fazer.
	Eu deixei de responder à questão do espaço entre os assentos, que foi levantada pelo Deputado Luiz Carlos Hauly. Quero pedir escusas a ele, e vou responder. Depois ele pode olhar pelos Anais. Mas a ANAC... E, aí sim, a ANAC estabeleceu por regramento próprio. Se nós entrarmos no avião, na entrada vamos observar que existe uma cartela afixada mostrando qual é o padrão dos assentos em relação à distância entre os assentos. Daí por que surgiu a política do assento conforto, com um precinho um pouquinho mais elevado, mas criando condições para que tenham mais espaço aqueles que queiram efetivamente ter mais espaço. Se vocês observarem, cresce dentro das aeronaves o número de assentos chamados "conforto", pelos quais se paga um pouquinho mais e, em compensação, efetivamente se tem conforto.
	Para a Deputada, eu ainda tenho que ler o rol de Municípios que em Santa Catarina estão no programa. Ele está à disposição e pode ser enviado para o seu e-mail também. O Tiago, que aqui está, pode lhe mandar a apresentação inteira, e ali está Santa Catarina e o Rio Grande do Sul também.
	Mas vamos lá. Santa Catarina: Caçador, Chapecó, Concórdia, Correia Pinto, Forquilhinha, Jaguaruna, Joaçaba, Joinville, Lages, Navegantes, São Joaquim, São Miguel do Oeste e Três Barras. A sua preocupação quanto à geografia da localização parece-me que aqui está perfeitamente atendida. O que resta é: "Quando começa, por favor?"
	Então, o programa em si depende de nós termos todo aquele conjunto de obras. Aeroporto que não tem aquele desenho que ali está não entra no programa. Não significa que não possa operar. Vamos a Lages. Lages pode operar na medida em que esteja dotado dos equipamentos que hoje não tem e que as companhias aéreas exigem, e normalmente são: bombeiro à disposição; Casa de Combate a Incêndio dotada de caminhão, equipamentos, pessoas treinadas e disponibilizadas; e o pessoal para operar o terminal de passageiros.
	Nós temos - eu disse aqui - 29 aeroportos desses que são operados pela INFRAERO. Os demais terão de ser operados pelo Município ou pelo Estado ou pela conjugação dos dois.
	Em Santa Catarina há o Departamento Aeroviário de Estado, que, numa aliança com a Prefeitura ou Prefeituras regionais - porque, às vezes, fica muito pesado para uma Prefeitura só -, pega a região que é beneficiada pelo aeroporto. Então, esse conjunto, num consórcio com o Estado, resolve isso com alguma facilidade.
	Da nossa parte, ontem, tomamos a decisão de que vamos pedir ao Banco do Brasil que comece a comprar os equipamentos que vamos precisar nesses aeroportos depois que as obras estiverem prontas, porque as obras ainda não começaram.
	Por exemplo, instrumento de navegação. Conforme o modelo dos aeroportos, saberemos, pelo padrão, que tipo de equipamento será necessário. Compra-se em lote, e, como será um aeroporto regional que iremos construir, já se pode começar essa dotação. É uma questão apenas de escalonar.
	Lages entraria dentro dessa filosofia, se não for resolvido antecipadamente.