
	O SR. VICENTINHO (PT-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estimado Deputado Amauri, Sras. e Srs. Deputados, servidores desta Casa, ouvintes da Rádio Câmara, telespectadores da TV Câmara, a economia mundial passa por um período doloroso de transição para um estágio pós-crise. Entretanto, o Brasil está preparado, pois possui fundamentos econômicos sólidos, com uma inflação sob controle e uma política fiscal consistente.
	Discordamos dos estudos divulgados recentemente que colocam o Brasil entre as economias mais vulneráveis. Isso é um equívoco. Nossos parâmetros mostram que nosso País está preparado para enfrentar essa turbulência.
	O Brasil possui US$376 bilhões em reservas internacionais. Somos a quinta maior economia do mundo e a menor dívida externa em curto prazo (7,1%). Nossa moeda manteve-se estável nos últimos 6 meses, com valorização de 0,75%. O Brasil foi o quinto país que mais atraiu investimento estrangeiro direto (IED), respondendo por 4,4% do total.
	Em 2014 haverá recuperação da economia mundial, com crescimento gradual nos Estados Unidos e na Europa. O crescimento do Brasil está impulsionado pelos investimentos do PAC e pelas concessões em infraestrutura, que vêm elevando assim o crescimento do Produto Interno Bruto.
	Hoje, os Ministros Guido Mantega e Miriam Belquior deram provas de que o Governo está atento ao cenário interno e externo e anunciaram um conjunto de medidas para manter a solidez fiscal do País.
	Em cumprimento ao art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar n° 101/2000), o Poder Executivo procedeu, na data de hoje, a uma avaliação das receitas e despesas primárias do Governo Federal, com base no realizado no exercício e nos parâmetros macroeconômicos atualizados, que refletem tanto a realidade atual, quanto as expectativas até o final do ano.
	Após a análise da realização e projeção de diversos itens de receita e de despesa até o final do ano, o Governo constatou a necessidade de limitação de empenho e de movimentação financeira de R$44 bilhões em relação ao valor de lei publicado pela LOA de 2014, sendo R$13,5 bilhões em despesas obrigatórias e R$30,5 bilhões em discricionárias, de modo a garantir o cumprimento da meta de superávit primário estabelecida na LDO de 2014, de R$99 bilhões, equivalente a 1,9% do PIB.
	Para o atingimento da referida meta de superávit primário do setor público consolidado, de R$99 bilhões, o Governo Federal será responsável por R$80,8 bilhões, isto é, 1,35% do PIB, enquanto os Estados e Municípios deverão contribuir com R$18,2 bilhões, apenas 0,35% do PIB.
	Esse valor contingenciado é superior ao promovido pelo Governo em 2013, de cerca de R$38 bilhões (R$28 bilhões na primeira etapa e R$10 bilhões posteriormente, para cobrir a meta prevista para Estados e Municípios), e inferior aos realizados nos anos de 2011 (R$50,1 bilhões) e 2012 (R$55 bilhões), sendo R$35 bilhões em despesas discricionárias e R$20 bilhões em despesas obrigatórias.
	O contingenciamento foi realizado de modo a manter a solidez fiscal, viabilizando a sustentabilidade do crescimento econômico e contribuir para o combate à inflação. Também condizente com a trajetória de redução da dívida líquida e bruta do setor público, foi orientado para a redução no custeio, e ainda preserva os investimentos prioritários nas áreas da saúde, educação, desenvolvimento social - lembrando o Brasil sem Miséria -, como também na de ciência, tecnologia e inovação.
	A redução nas despesas obrigatórias foi realizada em benefícios da Previdência Social (R$1,4 bilhão), na desoneração da folha salarial (R$6 bilhões), em subsídios (R$6,7 bilhões) e em créditos extraordinários (R$0,6 bilhão).
	No tocante às despesas discricionárias, as principais reduções ocorreram nas emendas parlamentares (R$13,3 bilhões), no PAC (R$7 bilhões) e nos Ministérios da Defesa (R$3,5 bilhões), da Fazenda (R$1,5 bilhão), da Justiça (R$0,8 bilhão) e do Desenvolvimento Agrário (R$0,7 bilhão).
	Deve-se esclarecer que o valor total das emendas parlamentares individuais foi reduzido em R$3.724.890,00, passando de R$14.686.000,00 para R$10.961.111,00 - sendo 50% para a saúde, lembrando sempre -, equivalente a uma redução de mais de 25%, em decorrência desse contingenciamento e da exigência contida na LDO/2014, que obriga uma execução orçamentária e financeira dessas emendas em montante correspondente a 1,2% da Receita Corrente Líquida realizada no ano anterior.
	Os parâmetros macroeconômicos utilizados para 2014 constam na tabela a seguir. Quais são os parâmetros? PIB real, 2,5 %; PIB nominal, R$5,211 bilhões; inflação (IPCA), 5,3%; câmbio médio, R$2,44. 
	No tocante às receitas, estima-se uma redução de R$28,9 bilhões na projeção para 2014 das receitas primárias totais, líquidas, de transferências, em relação à previsão contida na Lei Orçamentária Anual. 
	É importante salientar que o contingenciamento não representa um corte das dotações orçamentárias; significa somente que o montante contingenciado não será utilizado imediatamente, mas que pode, ao longo do ano, alteradas as condições macroeconômicas previstas pelo Governo, ser liberado total ou parcialmente, como ocorreu nos últimos anos.
	Por isso, Sras. e Srs. Deputados, é claro que nós temos uma resposta a dar ao nosso povo quando aqui aprovamos emendas parlamentares. É claro também que a Câmara, o Parlamento, o Congresso Nacional aprovou as emendas obrigatórias. Mas é claro também que nós temos que ter responsabilidade, como uma dona de casa tem com a sua família. Não se pode gastar mais do que se tem. Se você gasta mais do que tem, estimado colega, Deputado Ságuas, você se endivida e não cumpre o seu objetivo. Aí vem o descontrole total da economia. 
	Quero aqui parabenizar a Presidenta da República e o Ministro Mantega. Quero ainda contar com a compreensão dos nossos Parlamentares, por entender que os R$10,9 milhões reais que couberam a cada um de nós serão aplicados integralmente. Esse valor pode chegar aos R$14 milhões, porque, como já foi dito, o contingenciamento não é um corte, única e exclusivamente, mas um "segurar". Por isso a expressão é contingenciar. E, na medida em que o País for mudando, a economia crescendo e houver condições, essa verba vai sendo liberada para todos os setores da economia, para todos os Ministérios, inclusive para as emendas parlamentares. 
	Muito obrigado. 
	O SR. PRESIDENTE (Marçal Filho) - Muito bem, Deputado Vicentinho, Líder do PT!