	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente só quero fazer um registro e uma saudação. 
No dia 17 de abril, serão completados 17 anos do massacre de Eldorado do Carajás, onde 21 sem-terra foram assassinados. Faço este registro porque abril é um mês de muita luta. Na Bahia, em torno de 5 mil sem-terra estão caminhando para terem uma audiência com o Governador Jaques Wagner. Ao mesmo tempo, queremos debater com o Governo Federal e também com o Poder Judiciário, que está com mais de 200 fazendas para imissão de posse, mas não cumpre. Esse é o esforço que estamos fazendo.
Por último, Sr. Presidente, quero parabenizar V.Exa., que, na Presidência desta sessão e como Vice-Presidente desta Casa, teve uma atitude fundamental para o fortalecimento do Poder Legislativo, para o fortalecimento desta Casa e em defesa deste Parlamento. 
Esta Casa vota com transparência e é o órgão mais fiscalizado que existe neste Brasil. Aqui não há ninguém fazendo nada sorrateiramente. Aqui se está fazendo tudo a favor do Brasil.
Parabéns, Sr. Presidente!

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o mês de abril, tradicionalmente um mês especial para os movimentos que lutam pela reforma agrária, particularmente o MST, sempre foi emblemático para todos nós militantes que queremos ver prevalecer a justiça e a paz social no campo.
Foi assim com os 21 companheiros mortos no 17 de abril, em Eldorado do Carajás, em 1996. E tem sido assim durante os anos subsequentes, quando fomos e ainda continuamos sendo vítimas da criminalização porque lutamos pela reforma agrária. E essa criminalização, muitas vezes, não se restringe às acusações de que somos invasores, de que destruímos propriedades, de que causamos confusões e insegurança nos locais onde atuamos.
Muitas vezes, essa criminalização resulta em ações violentas contra os dirigentes e militantes do MST, como ocorreu na terça-feira da semana passada, com a morte do companheiro - a quarta morte este ano no Brasil - Fábio, de Iguaí, assassinado de forma covarde com 15 tiros, na presença da mulher e da filha menor de idade, na cidade de Iguaí, no sudoeste da Bahia.
Nesses mais de 25 anos de fundação do MST, já assistimos a inúmeros assassinatos, e muitos dos autores desses homicídios permanecem impunes até hoje. E em todos eles a causa tem sido a mesma: a não aceitação, por parte do latifúndio, da existência de um movimento social que se contraponha ao atual modelo de gestão da terra e da produção agrícola que, a despeito dos enormes prejuízos sociais no campo, ainda prevalece no Brasil.
A exemplo do que fizemos em anos anteriores, este ano iniciamos a Marcha Estadual de luta pela Reforma Agrária, dessa vez concentrando aproximadamente 5 mil integrantes do MST, para que de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, marchemos até a Capital, quando, então, no dia 17, marcaremos nossa manifestação, relembrando os companheiros mortos de Eldorado do Carajás.
A morte do companheiro Fábio, de Iguaí, faz alerta a nós, como integrantes dos movimentos que lutam pela reforma agrária, e às autoridades em todo o País, no sentido de que é preciso dar um basta nessa situação que insiste em permanecer no campo, ameaçando milhares de famílias que querem apenas justiça e paz social no campo.
A marcha por reforma agrária faz parte da jornada de lutas do MST, realizada todos os anos, no mês de abril. Os sem-terra que participarão da marcha não estarão representando somente os 12 mil acampados e os mais de 5 mil assentados do Estado da Bahia. Eles estarão representando também os mais de 90 mil acampados do MST de todo o Brasil, muitos deles há mais de 15 anos embaixo da lona preta, resistindo para que o direito à terra seja cumprido pelo Estado brasileiro.
Em cada um dos rostos e corações dos integrantes do MST estarão também sendo representadas as dezenas de mortes de líderes que deram sua vida em favor da luta pela reforma agrária, em particular o Fábio, de Iguaí. E também outros Fábios por esse Brasil afora que já morreram e podem vir a morrer nessa luta, que muitas vezes tem sido inglória, ante os recentes números da reforma agrária no País. Mas nem por isso se arrefecem os nossos ânimos para continuar nessa atividade em busca de um Brasil mais justo, no campo e na cidade.
Queremos, como esses movimentos que ganham mais força durante o mês de abril, mostrar a todos os brasileiros e brasileiras que o acesso à terra é fundamental. Mas para isso torna-se necessário que o Governo Federal melhore a execução da reforma agrária. Nos últimos 2 anos, o assentamento de novas famílias vai de mal a pior. Foram assentadas menos de 44 mil famílias, em 2 anos, marca exígua, se comparada à demanda de pelo menos 1 milhão de famílias e se somarmos o conjunto de agricultores sem terra no Brasil.
A reforma agrária é uma política pública constitucionalmente fundamentada. Pressupõe a democratização da terra antes de tudo. Significa ainda a opção por um modelo de agricultura que preserva o meio ambiente e prioriza a geração de empregos e a produção de alimentos saudáveis. Ou seja, estamos falando de mecanismos reais de redução da miséria no campo e de desigualdade social. Lembremos que 74% do total da força de trabalho ocupada no campo é absorvida pela agricultura familiar, modelo intimamente ligado à reforma agrária.
Com a marcha por reforma agrária, o MST baiano alerta a sociedade sobre esse cenário, denuncia o conjunto de injustiças sociais que se instauram numa conjuntura de extrema concentração fundiária, freio no acesso à terra e de desigual distribuição dos recursos do Estado, tudo isso somado a bárbaros assassinatos de trabalhadores rurais, expulsão de agricultores do campo, disseminação do uso do trabalho escravo e pobreza no meio rural.
Sr. Presidente, gostaria que este discurso fosse registrado pelo programa A Voz do Brasil e pelos meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.