	A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Dou conhecimento ao Plenário do seguinte
Ato da Presidência
		Nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 10-A, de 1995, do Sr. Adhemar de Barros Filho, que modifica o art. 45 da Constituição Federal e acrescenta parágrafo ou mesmo artigos criando o Sistema Distrital Misto. 
		A Comissão será composta de 40 membros titulares e de igual número de suplentes mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas, designadas de acordo com os § 1º e 2º do art. 33 do Regimento Interno. 
		Brasília, 27 de abril de 2011. 
		Marco Maia. 
		Presidente da Câmara dos Deputados