	O SR. DR. ALUIZIO (Bloco/PV-RJ. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida do trabalhador brasileiro, submeto à avaliação deste Parlamento o Projeto de Lei nº 532, de 2011, que aborda o tema da insalubridade no ambiente de trabalho. Oriunda do latim, a palavra "insalubridade" significa tudo aquilo que pode causar doença.
Sob a ótica jurídica, são insalubres as atividades que exponham os trabalhadores a agentes nocivos à saúde, desde que acima dos limites tolerados. São considerados como agentes nocivos: ruído, calor, radiações, entre outros. 
O artigo 192 da CLT define que o exercício de trabalho em condições de insalubridade acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho assegura a percepção de adicional de até 40%, conforme o grau de insalubridade, tendo como referência o salário mínimo da região. Entretanto, a Constituição não recepciona o referido dispositivo, porquanto não atribui ao salário mínimo poder de indexação.
Dessa forma, o PL 532 propõe se adote o salário-base da categoria funcional como valor referencial, abolindo-se do texto a referência ao salário mínimo. Esse, aliás, é o entendimento do TST.
Sendo assim, por entender que a matéria é relevante, solicito a distinta apreciação da Casa.
Muito obrigado.