PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
A SRA. IRACEMA PORTELLA (PP-PI. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a escola desempenha um papel fundamental na luta contra as drogas. No ambiente escolar, podem e devem ser desenvolvidos projetos de prevenção e esclarecimento sobre os riscos que as crianças e os adolescentes correm ao se envolverem com as drogas.
Infelizmente, estamos vivendo hoje no Brasil o que poderíamos chamar de epidemia do uso do crack e de outras drogas. Trata-se de um problema que atinge todo o País, desde os pequenos municípios até os grandes centros urbanos.
Diante desse fenômeno que tem desafiado todos nós, os governos estaduais e municipais vêm tomando providências em várias áreas, com a adoção de políticas públicas para dar respostas concretas a milhares de famílias brasileiras que sofrem com a dependência química.
É importante que essas boas práticas na luta contra as drogas sejam divulgadas para que estados, municípios e Governo Federal possam trocar ideias, experiências e impressões sobre as políticas públicas no setor.
Pensando nisso e na importância que a educação tem nessa batalha, apresentei Projeto de Indicação 2692/2012, ao Executivo, para que seja criado, no portal do Ministério da Educação na internet, um espaço destinado à disseminação das melhores práticas de prevenção de drogas adotadas nos sistemas de ensino estaduais e municipais.
Lamentavelmente, as ameaças a crianças e jovens brasileiros, relacionadas ao uso e tráfico de drogas, começam na escola. E o consumo de drogas, entre as quais, o crack, com seus conhecidos efeitos devastadores, tem crescido entre os jovens.
Para enfrentar essa realidade, estados e municípios têm procurado estabelecer programas e ações, muitas vezes de forma isolada, sem que experiências importantes cheguem ao conhecimento de gestores de outras localidades, que poderiam se inspirar nos exemplos positivos.
O Decreto 7.179/10, que Institui o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, cria o seu Comitê Gestor, prevendo a integração e a articulação de ações de vários setores. Esse processo pode se beneficiar imensamente com a disseminação das experiências positivas.
Experiências como o projeto Escola Legal, do Estado de Pernambuco, iniciativa que é resultado de um convênio firmado entre o Tribunal de Justiça, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Governo do Estado por meio de sua Secretaria de Educação. A prevenção é a prioridade do Escola Legal.
O projeto tem como objetivo o enfrentamento da violência em que crianças e adolescentes aparecem como vítimas ou autores. Nesse processo, a escola tem papel estratégico, e a contribuição de professores, gestores, funcionários e pais é fundamental para o sucesso do programa.
Para apurar e solucionar os conflitos, o Escola Legal faz uso da mediação. Sua estratégia inclui a formação de comitês integrados por representantes dos professores, pais de alunos, Conselho Tutelar e associações comunitárias.
Sempre que um caso chega ao conhecimento da escola, o comitê é acionado, ouvindo as partes e aplicando o método da mediação. Não havendo solução, o assunto é levado à outra instância: a Central Extrajudicial de Mediação e Conciliação, cujo resultado deverá ser homologado pelo juiz da Vara da Infância.
O papel do comitê e da central de mediação se aplica aos casos de menor potencial ofensivo. Conflitos mais graves, como agressão física, estupro ou tráfico de drogas dentro da escola, são encaminhados a outras esferas. Nessas situações, o comitê também exerce um papel importante, fazendo a denúncia de modo a não comprometer pessoas.
A divulgação de iniciativas como o projeto Escola Legal certamente nos ajudará na luta contras as drogas, que deve contar com a participação de toda a sociedade, em estreita parceria com o Poder Público.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigada.