	O SR. NILMÁRIO MIRANDA (PT-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria que fosse considerado como lido este pronunciamento, em que digo que o PT decidiu retirar seus quadros da Comissão de Direitos Humanos, quatro titulares e três suplentes, por não ver, nessa Comissão, condições de defender os direitos humanos, dado que houve rompimento da proporcionalidade e da pluralidade e fechamento da Comissão à presença de público. Houve uma ruptura com a história dessa Comissão nesta Casa.
	Peço a V.Exa., portanto, Sr. Presidente, para todos os efeitos, que considere como lido este pronunciamento.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Exmo. Sr. Presidente da Mesa, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, senhores e senhores telespectadores da TV Câmara, senhoras e senhores ouvintes da Rádio Câmara, o PT decidiu retirar seu quadro de Deputados da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, quatro titulares e três suplentes, sem a indicação de substitutos.
	A decisão foi tomada depois que todas as medidas possíveis foram realizadas no sentido de afastar o atual Presidente da CDHM e de desconstituir a maioria artificial de fundamentalistas que se formou, ferindo a proporcionalidade. Trata-se de uma ruptura na história dos direitos humanos.
	Nós Deputados petistas que compúnhamos a CDHM esperávamos que os partidos e a direção da Câmara resolvessem a questão.
	Em que pese o esforço do Presidente Henrique Alves, não houve o afastamento do Deputado Feliciano. Sendo assim, não querendo legitimar as decisões que estão sendo lá tomadas, principalmente a de afastar o público, e não nos restando outra saída, optamos, como partido, por não compor o quadro de Deputados da CDHM.
	Assim, vamos priorizar a atuação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos, como espaço alternativo para receber a sociedade, principalmente as minorias, e encaminhar as demandas por meio da propositura de requerimentos em outras Comissões Permanentes onde seja possível o diálogo a respeito do tema dos direitos humanos. Já tenho feito isso. Cito como exemplos a audiência pública sobre o fechamento do Teatro e Faculdade Dulcina de Moraes, na Comissão de Cultura; a audiência pública para a criação de uma política educacional aos alunos com altas habilidades, na Comissão de Educação.
	A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania já aprovou a criação de Subcomissão para tratar do direito à memória e à verdade. A Comissão de Cultura, da qual sou Vice-Presidente, criou a Subcomissão de Cultura e Direitos Humanos. A Comissão de Educação, de que também participo, aprovou a realização do 10º Seminário Nacional LGBT, que abordará o tema Religião e diversidades.
	Nós Deputados e Deputadas integrantes da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos decidimos pedir o arquivamento de todas as nossas proposições que tramitam na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, evitando prejuízo às matérias, considerando a maioria de fundamentalistas e a consequente falta de proporcionalidade na apreciação.
	Deixo claro que a decisão nada tem de contrária aos evangélicos. Há 44 Deputados evangélicos na Câmara, mas não são todos fundamentalistas. Esses são uma minoria organizada, que explora a crendice popular e se enraizou na parcela da população seduzida pelo discurso do preconceito, da homofobia, do preconceito contra as religiões de matriz afro, por exemplo.
	Meu compromisso com os direitos humanos é irrenunciável.