	O SR. RONALDO CAIADO (DEM-GO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, sem dúvida, esta matéria que está sendo debatida hoje tem nos preocupado sobremaneira, até porque principalmente nós, que já fomos duramente penalizados por isso, podemos falar de cátedra. Ou seja, no momento em que houve uma interpretação do Supremo Tribunal Federal, foi dado ali aquilo contra o que esta Casa o tempo todo lutou. Esta Casa alterou a legislação eleitoral, alegando que o tempo de rádio e televisão e o fundo partidário eram definidos de acordo com o resultado das urnas. Esse sempre foi o parâmetro, a trena para se poder definir o que cada partido aqui tinha. No momento da criação do PSD, essa regra foi alterada. Vários partidos aqui foram penalizados com perda de Parlamentares e também de tempo de televisão e do fundo partidário.
	Ora, o que nós estamos discutindo hoje? O que estamos discutindo hoje é, mesmo o Democratas sendo duramente penalizado, resgatar uma condição de convivência partidária na Casa. Não é possível mais nós vivermos nesta situação em que a cada minuto se propõe algo porque tem uma dissidência, porque tem alguém que não está satisfeito; e cria-se a perspectiva de um novo partido. Aí, sim, sinaliza o Deputado como sendo proprietário de 2 ou 3 segundos e também de X reais do fundo partidário. Ora, isso é total desqualificação da Casa! 
	O que estamos dizendo hoje é que a partir de agora não teremos mais a portabilidade. Ou seja, o Parlamentar, ao mudar de partido, não vai poder levar o tempo de rádio e televisão. Quem foi o grande beneficiado até agora? O PSD. Quem foi o grande penalizado até agora? O Democratas. Mas, neste momento, nós apresentamos uma emenda ao projeto, para redistribuirmos o tempo que é igualitário aos partidos. Aí, nessa hora, o Líder do PSD alega inconstitucionalidade.
	Vejam os senhores:
	"Art. 17. 
	..................................................................................... 3º. Os partidos políticos têm direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e a televisão, na forma da lei".
	Norma constitucional. É a lei. A Lei nº 9.096 decide que o fundo partidário, para quem não tem representante na Casa, é de apenas 5%, e para quem tem representação na Casa, 95%.
	O que nós estamos propondo é redistribuir o tempo igualitariamente, e na nossa proposta ele passa a ter 11,2%. Qual é a incoerência que há nisso? Nenhuma. Porque 67% igualitários ao número dos Deputados e 21,8% distribuídos com o resultado das eleições de 2010. Vamos recompor todos os partidos. Todos os partidos terão o seu tempo resgatado. Nós teremos condição de poder viabilizar aqui aquilo que foi retirado dos partidos que tiveram aquela garantia nas urnas.
	Em 2015, como será? Em 2015, será exatamente o resultado das eleições, o resultado das urnas. Se alguém migrar e quiser fundar novo partido, tudo bem. Agora, alegar que isso aqui tem inconstitucionalidade e incoerência, não. Pelo contrário, o que nós estando dando é condição de fortalecimento aos partidos existentes, de sobrevivência aos atuais partidos.
	Por isso, peço apoio, Sr. Presidente, não só ao projeto de lei, que hoje, sem dúvida alguma, espero tenha sua urgência aprovada, como também ao texto, para podermos ter, além do fim da portabilidade, a redistribuição - gostaria que todos os Parlamentares tivessem acesso à planilha -, eis que todos os partidos vão aumentar o seu tempo de rádio e televisão - todos!  Todos os partidos vão ter o seu tempo de rádio e televisão aumentado. É lógico que vão dizer: "Olha, os partidos que não têm Deputados terão o seu tempo igualitário diminuído". Sim, é verdade. Mas esse tempo diminuído é o dobro do fundo partidário, que é de 5% para os partidos que não têm e de 11,2% para os partidos que têm Deputado Federal.
	O Democratas encaminha favoravelmente à urgência e favoravelmente ao projeto e ao destaque, que já levamos à Mesa.
Muito obrigado, Sr. Presidente.