	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Primeiro, Sra. Presidenta, quero agradecer ao Deputado Francisco Praciano a permissão para que eu falasse antes de S.Exa., que tem precedência.
	Sras. e Srs. Deputados, na próxima semana, não estarei aqui na Casa, porque vou viajar, juntamente com outros integrantes da Comissão de Seguridade Social - os Deputados Rogério Carvalho e Darcísio Perondi -  para a Inglaterra, a convite da University College, a fim de discutir a cadeia produtiva de fármacos. Tudo será pago pelos cofres do Governo inglês. Então, não provocaremos despesas ao nosso País. Será uma experiência interessante. A viagem terá a duração de uma semana. Portanto, você, amigo telespectador, não vai me ver nos próximos dias.
	Quero também deixar registrados discursos que faço sobre a Campanha da Fraternidade e uma denúncia que recebi da Conselheira de Saúde de Jacobina Maria José dos Santos, conhecida como Zélia.
	Informa a Sra. Maria José que já denunciou o Conselho Municipal de Saúde à Promotoria e ao Conselho Estadual. De acordo com ela, o Secretário de Saúde do Município é o atual Presidente do Conselho Municipal, sem que tenha ocorrido eleições. Diz ela: "é preciso moralizar a saúde pública em nosso Município. E, para que isso aconteça, é preciso uma fiscalização mais rigorosa. Não é possível aceitar os vergonhosos casos de mortes em frente aos hospitais de Jacobina".
	Desta tribuna, já abordei várias vezes, Sra. Presidenta, o caos da saúde pública em Jacobina e a irresponsabilidade social da Prefeita do Município. 
	Hoje, enfrentamos ali uma seca que assola toda a região. Todos os outros Municípios do entorno já decretaram estado de emergência. A Prefeita de Jacobina, porém, ainda não o fez porque está esperando a Micareta, que vai acontecer nos dias 19 e 20 de abril.
O Município de Quixabeira, vizinho a Jacobina, já decretou estado de emergência 3 vezes e refez 2 convênios com o Estado da Bahia para receber recursos para carros-pipa e limpeza de aguadas. Enquanto isso, a Prefeita de Jacobina continua inerte, de forma irresponsável, esperando passar a Micareta para decretar estado emergência.
Diante da inércia da Prefeita, fico na torcida para que chova a fim de aliviar essa situação. Mas não podemos, na condição de poder público, ficar apenas esperando a chuva. 
	Por fim, quero deixar registrado, mais uma vez, meu veemente protesto contra a morte de trabalhadores sem terra no Triângulo Mineiro. Valdir Dias Ferreira foi assinado; Milton Santos Nunes da Silva foi assassinado; Clestina Leonor Sales foi assassinada. E, além desses 3 casos em Minas Gerais, aconteceu um outro em Pernambuco. 
Aliás, todas as vezes que discutimos o Código Florestal aqui, Sra. Presidenta, todas as vezes que debatemos com ruralistas, e a  discussão se acirra, acirra-se também a violência no campo contra os trabalhadores. 
Mais uma vez, então, deixo registrado o meu protesto contra isso.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Parlamentares, quero divulgar uma denúncia que recebi no meu gabinete sobre o caos da saúde pública do Município baiano de Jacobina. Eu já fiz várias denúncias aqui desta tribuna quanto ao estado em que se encontra essa importante área no Município. Jacobina passa por uma situação de descaso absoluto, e os efeitos negativos da má gestão não param de ser sentidos pela população.
	No documento que recebi, a Conselheira de Saúde e representante dos usuários Maria José dos Santos, mais conhecida como Zélia, pede ajuda para que atuemos nos órgãos competentes no sentido de desmontar o quadro em que se encontra a saúde pública em Jacobina.
	A conselheira informa que já denunciou o Conselho Municipal de Saúde à Promotoria e ao Conselho Estadual. Ela afirma que o atual Presidente do Conselho Municipal é o Secretário de Saúde do Município, sem ter ocorrido eleições. "É preciso moralizar a saúde pública em nosso Município e, para que isso aconteça, é preciso uma fiscalização mais rigorosa. Não é possível conviver nem aceitar os vergonhosos casos de mortes em frente aos hospitais de Jacobina - diz ela. 
	Em relação às equipes de CAPS, o SAMU não foi implantado por falta de compromisso com a região, e a Prefeita utiliza os meios de comunicação para minimizar os problemas que ocorrem na saúde.
	De acordo com Conselheira Zélia, a prestação de contas é aprovada pela maioria dos Conselheiros, sem que essas contas sejam apreciadas da maneira como deveriam, em um trabalho orquestrado.
	Quero dizer à Sra. Maria José que vou tomar providências. Esse caos na saúde de Jacobina tem de acabar. Não se pode permitir que a Sra. Valdice  Castro continue brincando com a saúde do povo jacobinense. O povo merece mais respeito.
	
Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, o tema da saúde pública é uma das minhas principais defesas nesta Casa. Fui Subsecretário de Saúde do Estado da Bahia e tenho o orgulho de ter participado de inúmeras conquistas para a área. Este ano, inclusive, teremos uma importante ação encampada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB): a Campanha da Fraternidade de 2012 tem a atenção voltada para a importância de discutirmos a saúde no Brasil. Com o tema Fraternidade e Saúde Pública, a campanha vai mobilizar milhões de brasileiros e brasileiras também para a questão do financiamento do Sistema Único de Saúde, o SUS.
	Apresentei requerimento, que inclusive foi aprovado por unanimidade, para a realização de audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família com o objetivo de debater o tema da Campanha da Fraternidade 2012. No mesmo dia, estive reunido com integrantes da Comissão e com os Padres Geraldo Martins e Luiz Carlos Dias, da CNBB. Fiz um convite formal à entidade para a audiência, além de sugerir eixos temáticos para serem tratados na campanha.
	O financiamento do Sistema Único de Saúde deve ser um tema amplamente debatido pela sociedade, para que esta se mobilize por mais recursos para a saúde pública brasileira. Esse é um dos eixos da campanha, que também vai chamar a sociedade para refletir sobre a realidade da saúde no Brasil e a humanização do cuidado com o enfermo.
	Relativamente ao financiamento, há tempos defendo que devemos apresentar alternativas para esse viés. O Congresso Nacional deve fazer um esforço para unir os Parlamentares no objetivo de garantir o financiamento público da saúde brasileira.
	Nesse sentido, apresentei projeto criando a Contribuição Social da Saúde (CSS). A proposta prevê a instituição de alíquota de 0,1% sobre as movimentações financeiras e que toda a sua arrecadação seja destinada à saúde. De acordo com Projeto de Lei Complementar nº 32, de 2011, para evitar a elevação da carga tributária nacional, haverá total compensação da CSS recolhida pelas pessoas físicas e jurídicas por meio do Imposto de Renda.
	Outra proposta que apresentei é o Projeto de Lei Complementar nº 25, também de 2011, segundo o qual os gastos com pessoal ligados à área da saúde não serão computados para os cálculos que determinam os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. O projeto visa beneficiar os Municípios, que podem gastar, pela lei atual, 60% do orçamento para despesas com pessoal. Outras sugestões que venho defendendo referem-se à tributação sobre lucros e dividendos.
	Quanto à humanização do atendimento, este é um tema que devemos também focar como sendo de fundamental importância para a melhoria da prestação dos serviços do SUS. A humanização do atendimento hospitalar requer mudança de valores, comportamento, conceitos e práticas, exigindo do atendente um reposicionamento no que se refere à relação com os usuários. Essa postura, aliás, já está obrigando o SUS a investir em treinamento de todos os seus colaboradores.
	A proposta da Campanha da Fraternidade deste ano, cujo lema é Que a saúde se difunda sobre a terra!, deseja sensibilizar a sociedade quanto à dura realidade dos que não têm acesso à assistência à saúde condizente com suas necessidades e dignidade. É uma realidade que clama por ações transformadoras. A conversão pede que as estruturas sejam transformadas, conforme está no texto base da campanha de 2012.
	Mais do que a discussão fundamental proposta pela Igreja, é necessário unirmos forças com todos os movimentos sociais em prol da melhoria da saúde pública brasileira. E faremos tudo para ajudar essa importante campanha, que, a cada ano, apresenta temas fundamentais para discussão, temas de repercussão nacional. 
Sejamos nós também agentes nesse processo, levando e divulgando as prioridades que devemos dar à saúde pública brasileira.
Parabéns, portanto, à CNBB pela campanha e pela proposta de discutir com a sociedade soluções para um dos maiores programas sociais do mundo, o SUS.
	
Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, uma disputa com proprietários de uma usina de beneficiamento de cana-de-açúcar pode estar por trás dos assassinatos de 3 integrantes do Movimento para Libertação dos Sem Terra (MLST), ocorridos no sábado, dia 24, no Triângulo Mineiro.
	Valdir Dias Ferreira, de 39 anos; Milton Santos Nunes da Silva, de 52 anos, e Clestina Leonor Sales Nunes, de 48 anos, foram executados com tiros na cabeça na MGC-455, altura do Distrito de Miraporanga, próximo à Uberlândia. Eles haviam saído de carro de Prata, onde o movimento mantém acampamento na Fazenda São José dos Cravos, quando foram fechados por um veículo cinza. Ferreira e Silva foram atingidos ao descerem do carro para verificar o que ocorria. Clestina nem teve tempo de sair do veículo.
	A única sobrevivente do crime foi uma criança de 5 anos, neta de Milton e Clestina - e a Polícia ainda não sabe se ela foi poupada ou se não foi vista pelos criminosos.
	O Secretário de Defesa Social do Estado de Minas Gerais, o Procurador de Justiça Rômulo Ferraz, determinou "prioridade absoluta" para a apuração do caso, que está a cargo da Delegacia de Homicídios de Uberlândia, mas cuja investigação também terá a participação de integrantes do Departamento de Investigações de Homicídios e Proteção à Pessoa (DIHPP) de Belo Horizonte. Até o fim da tarde de domingo, dia 25, porém, ninguém havia sido preso.
	Para concluir, Sras. e Srs. Deputados, ressalto que não é mera coincidência o aumento da violência no campo, que tem levado à morte de trabalhadores do campo, e a ofensiva ruralista para a aprovação do Código Florestal.
	Muito obrigado.