PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. DEVANIR RIBEIRO (PT-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna para comunicar que, em sessão realizada hoje, 25/03/2014, terça-feira, foi instalada a nova Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional para o ano de 2014. Na ocasião, realizou-se a eleição da Mesa Diretora da Comissão, na qual fui eleito Presidente. Os demais novos ocupantes da Mesa da CMO são: 1º Vice-Presidente, Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA); 2º Vice-Presidente, Deputado Luiz Fernando Machado (PSDB/ SP); e 3º Vice-Presidente, Senador Antonio Carlos Rodrigues (PR/SP). 
	Sr. Presidente, vou aqui parafrasear Marcus Tullius Cícero, importante político Romano que assim dizia no ano 55 A.C: "O orçamento nacional deve ser equilibrado. As dívidas públicas devem ser reduzidas, a arrogância das autoridades deve ser moderada e controlada. Os pagamentos a governos estrangeiros devem ser reduzidos, se a nação não quiser ir à falência. As pessoas devem novamente aprender a trabalhar, em vez de viver por conta pública."
	Como se vê, um orçamento público equilibrado é requisito que remonta aos tempos do Primeiro Império, que racionalizou suas contas públicas. Sem isso, a vida em sociedade é insustentável, gerando-se um desequilíbrio, eis que não há recursos suficientes para tocar as obras de uso comum.
	Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o orçamento da União sintetiza a definição das prioridades de gastos do Governo e das formas como os recursos necessários para custear essas prioridades serão arrecadados por meio de tributos. Por isso o tema interessa a toda sociedade, e cada cidadão tem o direito de acompanhar e fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos. Para isso, continuaremos a ampliar a visibilidade pública das três principais peças que compõem o Orçamento Geral da União: o Orçamento Fiscal, o Orçamento da Seguridade Social e o Orçamento de Investimento das Empresas Estatais Federais. O orçamento público compreende a elaboração e execução de três leis: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento Anual (LOA), que, em conjunto, materializam o planejamento e a execução das políticas públicas federais. 
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, uma das diretrizes da Mesa que ora toma posse na CMO é a de intensificar as ações de transparência pública e de controle social do Orçamento Geral da União. As ideias de participação e controle social estão intimamente relacionadas. Por meio da participação na gestão pública, os cidadãos podem intervir na tomada da decisão administrativa, orientando a Administração para que adote medidas que realmente atendam ao interesse público; e, ao mesmo tempo, podem exercer controle sobre a ação do Estado, exigindo que o gestor público preste contas de sua atuação.
	A participação contínua da sociedade na gestão pública é um direito assegurado pela Constituição Federal, permitindo que os cidadãos não só participem da formulação das políticas públicas, mas também fiscalizem de forma permanente a aplicação dos recursos públicos.
	Por fim, agradeço ao meu partido que me confiou tão honrosa missão, que, porém, não é só minha, mas também de todos os Parlamentares, Deputados e Senadores, que compõem a Comissão Mista de Orçamento, que, além de aprovar o maior projeto deste Parlamento, que é o do Orçamento Geral da União, tem como tarefa fiscalizar a sua execução.
	Muito obrigado.