	O SR. WADIH DAMOUS (PT-RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, venho a esta tribuna para tratar de um assunto muito importante, sobretudo neste momento, lá no meu Estado. Primeiramente, quero aqui me solidarizar com o movimento grevista dos professores e professoras, profissionais da educação, no Município do Rio de Janeiro, e apoiá-los. Por conta de um verdadeiro pacote de maldades elaborado pelo Prefeito da cidade, Sr. Marcelo Crivella, os profissionais da educação na minha cidade estão em greve, uma greve justa, legítima, que de nós merece total solidariedade e total apoio.
	Ainda no âmbito da educação, Sr. Presidente, todos sabemos, todos vemos, todos assistimos às investidas do Governo ilegítimo, do Governo golpista de Michel Temer contra a educação, contra a universidade, contra a escola pública, contra os professores, contra os estudantes. Enfim, é uma investida contra o sistema educacional brasileiro, com perseguição a professores que pensam de modo diferente do pensamento hegemônico desse agrupamento criminoso que tomou conta do Palácio do Planalto. Mas os profissionais da educação resistem.
	No meu Estado, em 24 e 25 de março deste ano, foi realizada a Conferência Estadual Popular de Educação. Essa conferência ganhou o nome de Marielle Franco, a nossa querida Vereadora, querida companheira, que foi barbaramente executada na semana passada lá no Rio de Janeiro. E essa conferência produziu uma carta, Sr. Presidente, a Carta do Rio de Janeiro. E é bom ressaltar que os profissionais da educação no Rio de Janeiro se rebelaram e não aceitaram a conferência oficial do Governo golpista. O Rio de Janeiro não se incorporou àquela conferência.
	Eu estou de posse aqui da Carta do Rio de Janeiro, da Conferência Estadual Popular de Educação Marielle Franco. Pela extensão desse documento, não será possível lê-lo na sua integralidade da tribuna, mas eu vou destacar aqui alguns pontos que eu julgo muito importantes para dar ideia da relevância política dessa Conferência, que, com certeza, vai ganhar apoio dos profissionais de educação em todo o Brasil.
	A Carta defende, no Estado do Rio de Janeiro, de modo intransigente:
		Autonomia do FEERJ enquanto durar o Governo golpista e não estiver restaurada a institucionalidade democrática no FNE;
		a atualização/construção do plano estadual de educação e acompanhamento/monitoramento sistemático dos planos municipais de educação com perspectiva democrática e inclusiva;
		a construção de uma visão sistêmica educacional, que assegure a autonomia das escolas e a gestão democrática;
		o protagonismo dos estudantes que vigorosamente demonstraram saber que projeto de educação desejam para sua formação e dos profissionais da educação, garantindo autonomia pedagógica e formação continuada;
		a educação de jovens, adultos e idosos como direito, garantindo a oferta presencial de turmas, escolas e matrículas em todas as redes educacionais;
		financiamento exclusivamente público das universidades estaduais UERJ, UENF, UEZO e da FAETEC, garantindo a excelência do ensino, pesquisa e extensão e a democratização do acesso a todos os sujeitos;
		financiamento exclusivamente público da educação básica pública no Estado do Rio de Janeiro que garanta as condições de trabalho dos profissionais e aprendizado dos estudantes.
		Em reconhecimento ao papel preponderante e fundamental da luta empreendida por Marielle Franco na cidade do Rio de Janeiro, o coletivo presente a esta Conferência aclamou-a Conferência Estadual Popular de Educação do Rio de Janeiro Marielle Franco.
		Reafirmamos, nesta Carta do Rio de Janeiro, que uma de nossas principais tarefas, neste momento, é a defesa da democracia e do Estado Democrático de Direito, porque educação se constrói com democracia!
		Rio de Janeiro, 24 de março de 2018.
		Plenária final da CONEPE RJ.
	Portanto, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, aqui fica esse registro importante e relevante dos profissionais de educação do Estado do Rio de Janeiro que resistem. Resistem às investidas, resistem à perseguição, resistem à privatização do ensino, resistem nas universidades e nas escolas, por seus estudantes e por seus professores. 
	Os profissionais de educação da cidade do Rio de Janeiro, também reitero, merecem de nós aqui todo o apoio e toda a solidariedade no movimento de paralisação que estão comandando hoje lá na cidade.
	Nós não podemos aceitar que o pacote de Crivella aprofunde o desmonte do ensino público no Brasil, em particular na cidade do Rio de Janeiro.
	Fica feito o registro, Sr. Presidente.
	Um forte abraço e a minha integral solidariedade aos profissionais de educação do Estado do Rio de Janeiro, em particular aos da cidade do Rio de Janeiro.