O SR. MARCUS PESTANA (PSDB-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, eu trago aqui uma questão cujo debate aflora tanto no Senado quanto na Câmara, somando-se a uma série de outros itens de uma agenda necessária e positiva que o Congresso Nacional tem de enfrentar. Falo aqui das relações entre a repactuação das dívidas dos Estados, o pacto federativo e o reordenamento fiscal e tributário.
	Eu fui por 4 anos Secretário de Planejamento de Minas Gerais e participei pessoalmente da renegociação, em 1997, do conjunto de dívidas acumuladas naquele momento, quando se anunciava um futuro explosivo. Naquele momento, na década de 90, a realidade era que os Estados e os grandes Municípios se financiavam no curto prazo a taxas altíssimas. A SELIC chegou a 49%. Os Estados e os Municípios faziam operações de curto prazo, as AROs, Operações de Antecipação de Receita Orçamentária, a juros bancários que nós chamávamos de "dinheiro quente", hot money, a taxas escabrosas, e o estoque só crescia para uma situação insustentável. 
	Naquele momento, como parte do processo de estabilização - que não foi só a troca da moeda, não; foi um longo caminho, com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a privatização dos bancos estaduais, a desestatização, o rearranjo fiscal e a repactuação das dívidas de então -, o Governo Federal renegociou as dívidas acumuladas com 30 anos, IGP mais 6% ou 9%, e naquele momento o Governo Federal subsidiava os Estados e os grandes Municípios.
	(O microfone é desligado.)
	O SR. MARCUS PESTANA - Para concluir, Sra. Presidente, agora a situação revelou-se, exigindo uma repactuação. O estoque só cresceu, os juros foram capitalizados, não houve amortização real, e a dívida é impagável. Nós temos de mexer não só no indexador mas também no patamar comprometido da receita corrente, nós temos de mexer nos prazos da dívida, e temos de obter uma solução para o estoque, transformar isso, porque agora é questão de agiotagem. O Governo Federal capta a SELIC a 9,75% e empresta a até 14%! Não tem lógica.
	A repactuação das dívidas estaduais tem de ser imediata e faz parte do rearranjo do pacto federativo.
	Peço que seja publicada nos Anais da Casa matéria intitulada Dívida estadual, pacto federativo e renegociação.
MATÉRIA A QUE SE REFERE O ORADOR