O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, emociono-me com perdas que tive na vida, de avós, do meu pai, há quase 20 anos, e não me envergonho de chorar pela lembrança das pessoas que admiro e amo. Mas hoje falarei de um irmão não sanguíneo, um dos mais brilhantes filósofos da práxis, um dos mais brilhantes militantes marxistas deste País, intelectual brilhante: Genildo Batista vive! 
No dia 11 de março de 2003, o Brasil perdia um dos mais valorosos lutadores da causa do socialismo e da liberdade. Genildo Batista, 54 anos, baiano, economista, vivia em São Paulo desde o início da década de 90, tendo papel destacado na produção de uma visão crítica de mundo e na construção cotidiana de uma práxis capaz de transformá-lo radical e profundamente. 
Fundador do PT, Genildo tornou-se militante político desde a segunda metade da década de 60 e integrou a Ação Popular Marxista Leninista - APML. Com o seu fim, atuou na Organização Comunista Democracia Proletária - OCDP e, depois, no Movimento Comunista Revolucionário - MCR, que deu origem à Força Socialista, em 1989.
Genildo sempre foi um dos principais dirigentes políticos da esquerda brasileira, deixando uma enorme contribuição no desvelamento da realidade brasileira e na afirmação de uma saída verdadeiramente revolucionária para o impasse histórico de nosso País. 
	Conheci Genildo desde os anos 90 e tive o privilégio de compartilhar de sua amizade e companheirismo. Nestes tempos de crise global e de ofensiva das forças da barbárie, faz falta a serenidade e a firmeza deste baiano, negro, brasileiro e cidadão do mundo.
	Por isso, registro com emoção o transcurso do 14º ano sem a presença física de Genildo Batista, na certeza de que seu legado de fé na luta do povo permanece cada dia mais vivo e imprescindível.
Sr. Presidente, permita-me dar como lido alguns pronunciamentos, já que eu não tive a oportunidade de fazê-lo antes.
No primeiro, denuncio a violência que a Vale S.A, através da Prosegur, em Canaã dos Carajás, está praticando contra os trabalhadores rurais, inclusive com práticas de tortura, das quais foram vítimas 10 trabalhadores rurais. A alegação de invasão é um absurdo. Dez trabalhadores rurais estavam consertando uma cerca e Jorge Martins dos Santos, pai de Thiago Sales dos Santos, 46 e 24 anos, respectivamente, foram violentamente torturados. Thiago chegou inclusive a desacordar. Esse absurdo não pode permanecer!
O Estado do Pará é pleno de muitos fatos de violência, mas nós temos que superar essa história bárbara de um Estado que tem um povo tão trabalhador, honesto, amoroso e não pode ser marcado por essa barbárie.
	No segundo, eu me solidarizo com os clientes da PDG Incorporadora Construtora Urbanizadora e Corretora Ltda., uma das maiores construtoras e incorporadoras do País, que conseguiu na Justiça aquiescência ao seu pedido de recuperação judicial.
	É claro que isso foi fruto da crise econômica, mas hoje ela tem 14 empreendimentos parados no Brasil, vários no Pará. São 4 mil apartamentos.
	Então, vou marcar uma audiência com a Caixa Econômica Federal, em solidariedade aos clientes, porque o banco continua cobrando a taxa de evolução da obra, o que inclusive não é abatido do financiamento de uma obra que, certamente, não será entregue ou será entregue depois de muitos anos, com muitos aperreios e até adoecimento de muitas pessoas que investiram tudo o que tinham para ter um lugar digno para morar.
	Por fim, Sr. Presidente, quero parabenizar os Deputados que têm compromisso com a vida dos trabalhadores, por não colocarem na pauta um projeto de 1998 que tentava aprovar na marra a lei das terceirizações e tirar definitivamente um direito dos trabalhadores brasileiros.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, Deputado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, no dia 27 de fevereiro, um trabalhador rural e seu filho foram brutalmente agredidos por seguranças da Vale, no Município de Canaã dos Carajás, no sudeste do Pará. Jorge Martins dos Santos, de 46 anos, e Thiago Sales dos Santos, de 24 anos, arrumavam a cerca da fazenda da família, ao lado de um ramal de trem que escoa a produção da Vale, quando ao menos oito seguranças da Prosegur, contratada pela Vale, os atacaram com chutes e socos. Thiago, segundo o pai, chegou a ter uma convulsão e desmaiou.
	Como justificativa para tal crime, a Vale afirmou em nota que os 10 trabalhadores rurais tentavam invadir as terras que a empresa explora. Ora, 10 trabalhadores não ocupam um terreno. A quem a Vale quer enganar? A Polícia investigou o caso e já indiciou os seguranças da empresa por lesão corporal.
	A região de Canaã dos Carajás tem sido marcada por conflitos agrários e violência contra os trabalhadores rurais desde 1980. Basta que nos lembremos do Massacre de Eldorado de Carajás, em abril de 2006, quando 19 pessoas foram assassinadas ao lutar pelo direito à terra. Isso porque a área do Grande Carajás concentra a maior reserva de minério de alto teor de ferro do mundo, além de contar com reservas de outros metais como cobre, níquel e bauxita, o que estimula a ganância dos grandes proprietários de terra e de grandes empresas, como a Vale.
	A estratégia do medo e da violência vem sendo utilizada há anos pela Vale no Pará e visa ampliar seu poderio na região. Há diversas denúncias de compra ilegal de terras públicas que deveriam ser destinadas para a reforma agrária. Em 2010, a Vale precisou indenizar o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA em 6 milhões de reais pela compra de 80 lotes destinados para este fim em outra área do Estado.
	A Vale perpetra violências contra trabalhadores, destrói o equilíbrio ecológico e aprofunda a miséria e a crise social no entorno de todos os projetos sob seu controle. Destrói, por exemplo, por pura irresponsabilidade, cidades inteiras e o outrora belo e vivo rio Doce e suas comunidades. Apesar disso, as instituições do Estado brasileiro a premiam com mais concessões e nenhuma punição pelos crimes cometidos. É essa impunidade que a faz pensar ter autorização e autoridade para continuar de modo sistemático a impor suas perversidades.
	Não só os seguranças contratados, mas a Vale também deve responder por mais este crime. Que o Governo do Estado do Pará e a Justiça tomem as providências devidas nesse sentido.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a PDG, que já foi uma das maiores construtoras do País, teve o pedido de recuperação aceito pela Justiça, na semana passada, causando dor de cabeça a milhares de clientes e fornecedores. A recuperação judicial garante 180 dias de prazo para que as cobranças e execuções sejam suspensas, devendo a empresa apresentar um plano de recuperação a fim de que possa voltar a honrar os compromissos após esse período.
	A PDG tem 14 empreendimentos com obras paradas em seis Estado, Pará, Amazonas, Maranhão, Bahia, Rio de Janeiro e São Paulo, totalizando 3.983 apartamentos, representando pouco menos da metade dos projetos da construtora em curso, conforme os dados veiculados pelo Jornal Hoje, da Rede
Globo, na semana passada.
	A PDG foi criada em 1998 como sociedade anônima de capital privado, mas, em 2007, passou a vender ações, tornando-se empresa de capital aberto e a maior do ramo na Bolsa de Valores. Mas, em 2014, a empresa começou a atrasar e a paralisar obras devido a problemas financeiros. Os distratos com a PDG saltaram de 23% para 101%, em 2017, enquanto as vendas caíram 64%, de acordo com a TV Globo.
	Entre os empreendimentos quase finalizados da PDG, está o Condomínio Ville Solare, na Avenida Augusto Montenegro, em Belém, com mais de 90% da obra concluída. Todas as seis torres do condomínio estão de pé, com revestimento externo e acabamento realizado. A entrega deveria ter ocorrido em dezembro de 2013, sendo que a obra já estava parada há cerca de 1 ano e meio. Os clientes reivindicam a substituição da construtora para a conclusão da obra, já que o contrato de financiamento prevê essa possibilidade em caso de obra parada por mais de 30 dias sem justificativa aceitável, desde que seja  aprovado pela maioria dos mutuários. Porém, a Caixa não convocou os mutuários para deliberar sobre o assunto.
	Outro problema é que, mesmo com as obras paradas, quem financiou o imóvel paga mensalmente para a Caixa Econômica a Taxa de Evolução de Obra, um dinheiro que não será abatido no financiamento e cujo valor se equipara ao da mensalidade que ainda será paga ao banco após a entrega do empreendimento. Os clientes que recorrem à Justiça contra a cobrança dessa
taxa vêm conseguindo que seja reconhecida como ilegal e derrubada para que a cobrança seja suspensa. Alguns também conseguiram que o valor pago seja abatido no saldo devedor do financiamento. É importante que a Caixa Econômica suspenda imediatamente a cobrança dessa taxa.
	A construtora foi vítima da crise econômica que assola o País, mas consegue garantir alguma proteção da legislação em vigor, enquanto deixa fragilizados os clientes que investiram na aquisição de imóvel, alguns inclusive aplicando o FTGS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço  acumulado ao longo da vida, para realizar o sonho da casa própria. É preciso garantir os direitos desses consumidores que, seja com imóveis quase acabados, seja com as obras em bastante atraso, tenham os direitos garantidos e que a entrega dos imóveis ou a devolução do valor investido seja garantido.
	Em razão do exposto, eu me solidarizo com os clientes da PDG e vou marcar uma audiência com a  Caixa Econômica Federal a fim de discutir sobre a possibilidade de suspensão imediata da cobrança da Taxa de Evolução de Obra, já que as obras não estão evoluindo coisa nenhuma, bem como a
possibilidade de substituição da construtora nos empreendimentos prejudicados.

	Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, em 2015 tentamos barrar aqui na Câmara uma das propostas de retirada de mais direitos dos trabalhadores, sob a justificativa da crise, esta que nunca chega para os detentores do grande capital, mas cada vez mais para o bolso do povo trabalhador, passando por cima de seus direitos. 
Infelizmente, o projeto foi aprovado aqui e aguarda votação no Senado. Contudo, fomos surpreendidos esta semana com a proposta de trazer para este plenário um projeto de regulamentação da terceirização do trabalho apresentado há 19 anos e que anistia débitos e penalidades aplicadas a empresas. Uma vez aprovado aqui, o  projeto vai à sanção sem aval da atual composição do Senado.
	A ideia da base do Governo é desengavetar uma proposta similar de 1998, apresentada pelo Governo Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, que só depende de uma votação no plenário da Câmara para ir à sanção do Presidente Michel Temer. Esse projeto foi aprovado no Senado em 2002, com relatório de Romero Jucá, do PMDB de Roraima, hoje Líder do Governo no Congresso, investigado na Operação Lava-Jato e que, como revelado em gravações, defende pacto para deter o avanço desta investigação.
	A última tramitação da medida é um parecer de 2016, do Deputado Laércio Oliveira, do Solidariedade de Sergipe, que é favorável, entre outros pontos, a um artigo que anistia as empresas de "débitos, penalidades e multas" impostas até agora.
	O texto favorece ainda mais o empregador em detrimento do empregado. O projeto de 2015, por exemplo, exige que a empresa que contratar trabalho terceirizado fiscalize se a firma que contratou está cumprindo obrigações trabalhistas e previdenciárias. No projeto relatado por Jucá em 2002, a exigência não existe.
	Querem permitir às empresas terceirizar qualquer ramo de atividade, incluindo a principal, a chamada atividade-fim. Hoje, o entendimento majoritário da Justiça do Trabalho é de que a terceirização só é possível em atividades secundárias das empresas. Isso significa que estão passando por cima do entendimento da Justiça e, portanto, da dignidade do trabalhador, para não mexer nos lucros das empresas.
	Impõe-se uma relação trilateral, colocando o trabalhador em um ambiente extremamente inseguro de trabalho. Ele passa a ser visto como um mero prestador satisfativo que obedece às ordens de um primeiro para satisfazer um terceiro. Isto significa que este primeiro e o terceiro lucram com o serviço executado e o segundo, o trabalhador, atua como mero coadjuvante em um contrato onde a sua mão de obra é essencial para o desenvolvimento do trabalho ofertado. Em troca, ele não sabe a qual empresa atende. Quem defenderá seus direitos? A quem recorrerá? Como reivindicará seus direitos quando feridos?
	Não por outra razão o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Antônio José de Barros Levenhagen, já afirmou que, se convertido em lei na forma como foi aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto que propõe novas regras para a terceirização aumentará o número de ações trabalhistas e, ao contrário do que tem sido dito por alguns de seus defensores, "não dará segurança jurídica às empresas". Segundo ele, tudo indica que os juízes trabalhistas terão "muita dor de cabeça" com as lacunas abertas e com a falta de parâmetros e de detalhamentos do documento.
	Por isso, apelo para que este Plenário não permita que o Governo opere essa manobra antidemocrática de ressuscitar um projeto que traz tantos retrocessos ante os direitos trabalhistas, sem, sequer, contar com o debate amplo e estendido aos que serão alvo desta atrocidade.