	O SR. NELSON PELLEGRINO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Presidente desta Casa, Rodrigo Maia, confirmou hoje que vai colocar em votação o Projeto de Lei nº 4.330, de 2004.
	Está tramitando nesta Casa um projeto de minha autoria que ficou conhecido no Brasil inteiro como a Lei Anticalote. Eu sou advogado de sindicatos terceirizados há 30 anos. Nesse sentido, gostaria muito que o meu projeto fosse votado. Como ele foi apensado ao PL 4.330, não foi votado.
	O meu projeto é muito importante, porque evita o calote das empresas terceirizadas. Elas têm que fazer um depósito numa conta vinculada ao contrato coletivo de trabalho, comprovar o pagamento do FGTS e depositar o aviso prévio, o décimo terceiro, um terço de férias, todos os direitos trabalhistas. 
	Essa lei tem sido recepcionada em alguns Estados. É lei na Bahia e inclusive no Distrito Federal. Enfim, alguns Estados estão adotando essa lei. E nós gostaríamos muito, já que vai ser votado esse projeto da terceirização, ao qual nós somos contrários, que pelo menos se desse essa garantia aos trabalhadores terceirizados.
	Sr. Presidente, vou fazer uma questão de ordem ao Presidente Rodrigo Maia para que meu projeto também seja votado nessa sessão.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.