	O SR. GUILHERME CAMPOS (PSD-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o destaque foi apresentado devido ao não acatamento de uma emenda do Deputado Carlos Zarattini, do PT, e tem como objetivo dar isonomia aos pequenos fabricantes de refrigerantes.
	Como todos sabem, havia um critério de cobrança PIS/COFINS sobre o que era produzido. Depois, com a mudança do procedimento na Receita Federal para a cobrança e acompanhamento daquilo que era produzido pelos pequenos produtores de refrigerantes, essa sistemática de cobrança de PIS/COFINS não foi atualizada. Isso vem a onerar o pequeno produtor de refrigerantes no Brasil.
	Recentemente, aqui no plenário, nós aprovamos a isonomia para os pequenos produtores de café, as pequenas empresas de torrefação, que não conseguiam competir com os grandes do setor em função de ajustes, principalmente na exportação.
	E agora, com esse destaque, a mesma problemática que existe no setor de refrigerantes visa ser sanada, e com a possibilidade do aproveitamento da cobrança do PIS/COFINS dentro do valor agregado, tirando a sistemática da cobrança da fonte para um sistema de débito/crédito do que é cobrado do PIS/COFINS.
	Isso tudo é para dar isonomia, principalmente, ao pequeno produtor de refrigerantes, Deputado Claudio Cajado. É uma possibilidade de ele continuar existindo no mercado e competindo com o grande produtor de bebidas frias. É de suma importância, dá garantia e possibilidade de que cada um, em sua região, em seu Estado, tenha pequeno produtor de refrigerantes.
	Se mantivermos a lei do jeito em que está, a saúde financeira desses pequenos produtores fica extremamente comprometida, por uma questão de ordem fiscal, que não foi corrigida, a partir do momento em que a sistemática de controle, por parte da Receita Federal, foi alterada também. Então, é esse o objetivo.
E pedimos a todos os Deputados e Lideranças o apoiamento para que acatemos esse destaque. Volto a repetir: é o que pode dar garantia de competitividade do pequeno em relação ao grande.
	São essas as nossas considerações, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Muito bem.