	O SR. DOMINGOS DUTRA (PT-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje, dia 22 de abril, completa 1 ano a execução brutal e covarde do jornalista e blogueiro Décio Sá no Estado do Maranhão.
	O jornalista e blogueiro Décio Sá constantemente usava seus espaços para me criticar, inclusive para colocar matérias infundadas. Mas eu fui um dos primeiros Parlamentares a exigir a apuração rigorosa do seu assassinato.
	Como Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, junto com a Deputada Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, e com o Deputado Severino Ninho, do PSB de Pernambuco, estivemos em São Luís em diligência e produzimos um relatório. Participamos de audiência com o Ministro José Eduardo Cardozo e solicitamos a federalização do caso. Eu estive pessoalmente em Genebra, numa reunião do Conselho de Direitos Humanos da ONU, protocolei o relatório e exigi providências.
	Agi dessa forma porque nós não podemos confundir os papéis. Por maior que fosse a nossa inimizade, eu jamais, como nenhum brasileiro, poderia ficar omisso diante de uma execução brutal e covarde como a de que foi vítima o jornalista Décio Sá. Treze pessoas foram indiciadas, sete estão presas.
	No entanto, as investigações, no meu ponto de vista, não foram conclusivas. A maioria dos agiotas que atuam no Maranhão continua presa. Foram presos apenas o Sr. Gláucio e o Sr. Miranda, filho e pai. Os demais agiotas que agem livremente no Estado continuam impunes.
	Prefeitos foram acusados de pertencerem ao esquema, a partir de fraudes em licitação em merenda escolar e em remédios. Mas, até hoje, não sabemos qual foi o destino da investigação sobre a corrupção que levou ao assassinato de Décio Sá. Ainda exigimos pleno esclarecimento para que a família do jornalista possa viver em paz.
	Por outro lado, Sr. Presidente, em função da apuração inconclusiva, outros foram assassinados no Maranhão. Cito os jornalistas e blogueiros Caio Ortílio e Luís Cardoso, que teve sua residência invadida, e o blogueiro César Bello. Esta impunidade acaba estimulando que outras pessoas sejam vítimas do crime organizado.
	Portanto, desta tribuna, quero manifestar nossa solidariedade a todos os jornalistas e blogueiros, radialistas, enfim, a todos aqueles que fazem a imprensa brasileira, de forma especial àqueles que fazem a comunicação do Maranhão.
	Quero lamentar, Sr. Presidente, que, transcorrido 1 ano do assassinato de Décio Sá, apesar de toda a repercussão, as investigações foram inconclusas. Devo dizer ainda que, nesse 1 ano, cerca de 680 maranhenses foram assassinados. Só na Região Metropolitana de São Luís, foram quase 400 pessoas. Só nos primeiros 4 meses do ano, 272 pessoas foram mortas na Grande São Luís.
	Portanto, a Governadora do Estado do Maranhão tem que governar e garantir os direitos básicos e a segurança de todos os maranhenses.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Eu que agradeço.