	O SR. CHICO D'ANGELO (PT-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria prestar apoio e solidariedade aos pequenos agricultores do Açu, no norte do Estado do Rio de Janeiro, que, hoje, às 5 horas da manhã, retomaram suas terras, irregularmente desapropriadas devido a um acordo entre o Governo do Estado e a empresa LLX, do empresário Eike Batista. Com a prisão de Eike Batista, vieram à tona todas as negociatas que ocorreram... Aquelas 500 famílias, aqueles 500 pequenos proprietários de terra retomaram, às 5 horas da manhã, as suas terras, para produzirem e melhorarem a qualidade de vida daquela população. 
 	Sr. Presidente, segundo o dirigente estadual do MST Marcelo Durão, a retomada das terras no 5º Distrito, no mês de abril, representa não só o apoio aos agricultores do Açu e a denúncia a todas as violações aos direitos humanos vivenciadas, mas também o enfrentamento ao processo de reconcentração de terras e da venda de terras do Brasil.
	Então, a minha total solidariedade aos pequenos agricultores do Açu e de São João da Barra, no norte do Estado do Rio de Janeiro.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero prestar apoio e solidariedade aos pequenos agricultores do Açu que iniciaram hoje, às 5 horas da manhã, a retomada de suas terras.
	Os pequenos agricultores do Açu, 5º Distrito de São João da Barra, no norte do Estado do Rio de Janeiro, junto com o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), reocuparam suas terras na manhã desta quarta-feira, após 8 anos afastados, por força do Decreto do Governo Estadual nº 41.195, de 19 de junho de 2009.
	Essa ação faz parte da jornada nacional de luta pela terra que ocorre em todo o Brasil de 17 a 21 de abril.
	As terras foram tomadas pela empresa LLX, do empresário Eike Batista, que visava à implantação de um distrito industrial na área do entorno do Porto do Açu. Por meio de um termo precário, a CODIN (Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro) autorizou a empresa de Eike a entrar e a tomar posse dessas terras. 
	Cerca de 500 pequenos proprietários foram desapropriados. Uma pequena parte recebeu indenização em valores irrisórios. A maioria questiona na Justiça os termos dessa desapropriação.
	A decisão de voltar para as terras foi tomada pelos agricultores e organizada pela ASPRIM (Associação dos Proprietários Rurais e de Imóveis do Município de São João da Barra), que luta desde 2009 contra as desapropriações.
	Os pequenos proprietários e seus apoiadores entendem que os objetos que teriam justificado o decreto de desapropriação e nortearam a tomada da terra deixaram de existir.
	As empresas que ocupariam a enorme área - siderúrgicas, cimenteiras, usinas termelétricas, estaleiros e outras - há muito já anunciaram suas desistências, desde que os negócios de Eike Batista foram ao chão. 
	O porto saiu da propriedade da LLX e foi para o fundo americano EIG, que, para ficar livre de Eike, rebatizou a empresa que controla o Porto do Açu como Prumo. Além disso, as prisões do ex-Governador Sérgio Cabral e de Eike Batista permitiram que viessem à tona todas as negociatas que acompanharam todo esse processo e já eram denunciadas pelos agricultores. Isso tudo contribui para eliminar de vez a base legal para que o decreto continue em vigor.
	O representante da ASPRIM, Rodrigo Santos, declarou que os pequenos agricultores estão voltando para o que nunca deixou de ser deles. Ele disse que eles vão continuar a produzir e exigem que as escrituras de suas propriedades sejam devolvidas.
	Segundo o dirigente estadual do MST Marcelo Durão, a retomada das terras no 5º Distrito, no mês de abril, representa não só o apoio aos agricultores do Açu e a denúncia a todas as violações aos direitos humanos vivenciadas, mas também o enfrentamento ao processo de reconcentração de terras, de venda de terras do Brasil aos estrangeiros, de criminalização aos movimentos sociais e a defesa intransigente do direito à terra como garantia da alimentação adequada e da preservação do modo de vida camponês na contemporaneidade.