	O SR. ARNALDO JORDY (PPS-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Agradeço ao Deputado Fraga e a V.Exa., Sr. Presidente.
Quero fazer o registro de que, no último dia 9, sexta-feira passada, foi dado início à Operação Apate, no Estado do Pará. Essa operação atingiu os Municípios de Belém e da região nordeste do Estado, Acará, Moju e Tailândia, e apura denúncias de fraude por parte da Agropalma, uma grande empresa do Estado que trabalha com óleos e gorduras vegetais.
	Sr. Presidente, a Agropalma grilou mais de cem mil hectares no Pará, lesando populações e territórios inteiros. Isso é decorrência da falta da chamada regularização fundiária no Estado.
	Deixo, então, registrado meu apelo ao Instituto de Terras do Pará, ao INCRA e a todos os órgãos que trabalham com regularização fundiária para que unifiquem seus cadastros e empreendam uma política mais ousada de regularização fundiária.
	Os dados demonstram, Sr. Presidente, que 70% das grilagens ocorrem em áreas não identificadas Aí, está, portanto, o caminho: basta regularizar todas as áreas que nós evitamos esse tipo de coisa.
	Cito o exemplo de Moju, Município de 900 mil hectares onde a  Agropalma registrou em cartório 14 milhões de hectares - isso num Município que, repito, só tem 900 mil hectares.
	Em 2010, o CNJ anulou mais de 5 mil registros de títulos no Pará, demonstrando essa fraude que ocorre na política fundiária.
Parabenizo a Polícia Federal pela operação e renovo meu apelo pela unificação do cadastro de terras, de modo a se saber o que é terra pública, o que é terra privada, o que é terra de Município e o que é terra da União, para se tentar evitar essa tragédia.
	Sr. Presidente, peço a divulgação de meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Vitor Valim) - Seu pronunciamento será divulgado no programa A Voz do Brasil e pelos meios de comunicação da Casa.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Polícia Federal cumpriu, na última sexta-feira, dia 9, mandados judiciais dentro da Operação Apate, deflagrada nos Municípios de Belém e na região nordeste do Pará, em Acará, Tailândia e Moju, para investigar o uso de documentos falsos para regularização fundiária de mais de 100 mil hectares de terras por representantes da Agropalma, empresa que produz óleos e gordura vegetal no Estado.
	Foram cumpridos quatro mandados de prisão temporária, oito mandados de busca e apreensão e ainda quatro mandados de apresentação de documentos. A operação teve início a partir de uma denúncia recebida pela Polícia Federal em Belém, em 2016.
	As investigações da PF apontaram para que representantes do grupo empresarial, sediado em Belém, se utilizavam de cartório fictício, supostamente localizado em Acará, para forjar certidões de matrículas de fazendas de propriedade de terceiros. Os documentos deslocavam e colocavam as certidões em nome da empresa.
	A partir daí, os representantes da empresa passaram a utilizar as falsificações junto a órgãos públicos, como os Institutos Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e Instituto de Terras do Pará - ITERPA, com o fim de regularizar as terras. 
	Sr. Presidente, a grilagem é um problema crônico na Região Norte, pois, além do desmatamento - 70% dos casos ocorrem em áreas de indefinição fundiária -, títulos irregulares são usados para acessar créditos públicos, ou seja, fazer transações ilegais em favor daqueles que não têm, efetivamente, a posse da terra.
	A quantidade de cadastros de imóveis rurais e sobreposições expõem o caos fundiário no Pará, onde existe mais papel do que terra, num cenário que favorece o roubo de terra, ou grilagem, impulsionando o desmatamento da Amazônia.
	A legalização de assentamentos informais e a concessão do título da terra aos seus ocupantes é considerada uma estratégia fundamental para promover a sustentabilidade e a conservação da Amazônia, prevenindo a ocupação desordenada. No entanto, décadas de irregularidades fizeram que o total das áreas registradas nos cartórios de imóveis do Pará chegasse a ser quatro vezes maior que o tamanho do Estado.
	Para se ter uma ideia, em 2010, o Conselho Nacional de Justiça - CNJ determinou o cancelamento de mais de 5 mil registros de terra considerados irregulares no Pará, pois se constatou que, em muitos Municípios, o tamanho das áreas registradas era muito superior ao tamanho do próprio Município. A cidade de Moju, por exemplo, que tem cerca de 900 mil hectares, possuía mais de 14 milhões de hectares registrados.
	Como resultado, a área total bloqueada no Pará é de 493.503.831,43 hectares, o que corresponde a quase quatro vezes a área do Estado, que é de cerca de 125.000.000 hectares.
	Esse caos fundiário está na base dos altos índices de violência no interior do Estado. A disputa pela posse da terra resultou em centenas de assassinatos nos últimos anos, segundo a Comissão de Direitos Humanos da OAB/PA, pois a grilagem vem acompanhada de outros crimes, como os ambientais, além de assassinatos de lideranças e trabalhadores.
	De acordo com estudo realizado por pesquisadores do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia - IMAZON, os organismos responsáveis por legalizar assentamentos informais na Amazônia levariam, no ritmo atual, 39 anos para responder aos pedidos de regularização no Pará e 56 anos em toda a Amazônia. 
	Parabenizamos a Polícia Federal e o Ministério Público Federal pela investigação e prisão de criminosos. Agora esperamos que a Justiça faça a sua parte.
Que ações com essa permitam levar paz ao campo, sem mais mortes de agricultores, colonos ou integrantes de povos tradicionais!
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.