	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, hoje, Dia de Internacional da Mulher, a Prefeitura de Jacobina nos entristece. Recebi uma carta de mães que denunciam o descaso da Prefeitura de Jacobina.
	Quero deixar registrado, para que conste nos Anais da Casa, documento que recebi da Associação Agropecuária, Recreativa, Cultural e Comunitária dos Povoados de Baixa Escura, Palmeirinha e Sapucaia, em Jacobina. O documento pede providências acerca da disponibilização de transporte escolar, assim como da falta de vagas em escolas públicas. Já denunciei o caso de Barrocão e Velame, porque a Prefeita não disponibiliza transporte escolar para as crianças, que têm que sair às 4 horas.
Mais uma vez deixo registrado o descaso da Prefeitura de Jacobina com a população do meu Município.
Sra. Presidente, neste Dia Internacional da Mulher, ao mesmo tempo em que presto homenagem às mulheres Parlamentares desta Casa, na pessoa de V.Exa., Deputada Janete Capiberibe, e da Deputada Janete Rocha Pietá, Líder da bancada feminina, que teve um pequeno problema de angina e está hospitalizada - esperamos seu pronto restabelecimento e a volta a esta Casa, porque é uma mulher fundamental -, quero registrar que as denúncias de violência sexual contra crianças cresceram 840%. É um dado preocupante. 
Sabemos que as crianças que mais sofrem violência sexual são as do sexo feminino. Temos que tomar providências, o Estado brasileiro tem que tomar providências para proteger a mulher, principalmente a que está no estágio mais vulnerável: a infância.
Não podemos admitir que cresça tanto essa violência. 
O Disque 100 é um serviço público nacional de denúncia com foco na violência sexual. Nele, a Violência contra a mulher está caracterizada. O delito que envolve qualquer situação de jogo, ato ou relação sexual, homossexual ou heterossexual, entre uma pessoa mais velha e uma criança ou adolescente, é considerado violência sexual.
A escalada de denúncias, para especialistas na área de infância, juventude e gestores públicos, é apontada como positiva, pois demonstra que a melhora do sistema de notificação tem estimulado as pessoas a denunciarem, principalmente em razão das campanhas informativas. 
No entanto, são de baixa efetividade as apurações e providências adotadas em face das denúncias feitas no Disque 100. 
	Faz-se uma campanha para que as pessoas denunciem, mas não se criam mecanismos e aparato de Estado para reverter a violência. Temos situação semelhante em relação à Lei Maria da Penha. As mulheres estão reagindo, denunciando, a sociedade não está aceitando mais a agressão contra a mulher. A denúncia é feita, mas, muitas vezes, o Estado não tem mecanismos para coibir a violência.
	Estamos fazendo nossa parte. Ontem aprovamos aqui leis importantes, ampliamos os direitos das mulheres, mas o aparato do Estado precisa melhorar para proteger as nossas mulheres, para proteger as nossas crianças e coibir a violência. 
	Sra. Presidente, é uma honra falar sob a sua Presidência, pois é uma mulher guerreira. V.Exa. teve atuação decisiva em relação ao projeto do Código Florestal. Quero prestar uma homenagem a todas as mulheres pesqueiras, marisqueiras de Salina da Margarida, que estiveram aqui. 
V.Exa. as acompanhou, junto com a juventude brasileira, na reclamação contra o projeto do Código Florestal, que vai devastar o Brasil. As mulheres pesqueiras e marisqueiras reclamavam principalmente da agressão que sofrem os apicuns e salgados com a carcinicultura, extremamente nefasta a esses meios sensíveis. As pescadoras e marisqueiras vivem da pesca artesanal e terão seus direitos violados. Parabéns a V.Exa. pela sua luta.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, venho mais uma vez a esta tribuna denunciar o descaso da Prefeita Valdice com questões importantes e de interesse de nossa população, sobretudo das pessoas que precisam dos serviços públicos.
Quero deixar registrado nos anais da Casa documento que recebi da Associação Agropecuária, Recreativa, Cultural e Comunitária dos Povoados de Baixa Escura, Palmeirinha e Sapucaia, em minha cidade, Jacobina.
O documento faz um relato e pede providências acerca da disponibilização de transporte escolar, assim como da falta de vagas nas escolas públicas.
Sabemos que o Governo Federal, por meio do FNDE, disponibiliza recursos para o pagamento de transporte. Contudo, há denúncias e mais denúncias. Não faz muito tempo relatamos desta tribuna que alunos precisavam atravessar um rio nadando para chegar à escola. Não é possível esse descaso com a Educação e com o povo de nossa Cidade.
Muito obrigado. 
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, O jornal A Tarde publicou matéria sob o título Denúncias de violência sexual contra crianças crescem 840%. A matéria ressalta que a escalada de denúncias, para especialistas, na área de infância e juventude e gestores públicos, é positiva e demonstra que a melhora do sistema de notificação e as campanhas informativas têm estimulado as pessoas a denunciarem.
Assim está o texto:
"As denúncias sobre abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes aumentaram 840% no Estado da Bahia, no período de 2005 a 2011, segundo mapeamento realizado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP), por meio do Disque Direito Humanos - Disque 100 (serviço público de denúncia com foco em violência sexual e de abrangência nacional). O delito, que envolve qualquer situação de jogo, ato ou relação sexual, homo ou heterossexual, entre uma pessoa mais velha e uma criança ou adolescente, é considerado violência sexual. 
A escalada das denúncias, para especialistas na área de infância e juventude e gestores públicos, é apontada como positiva, pois, demonstra que a melhora do sistema de notificação tem estimulado as pessoas a denunciarem, incentivados, principalmente, pelas campanhas informativas. No entanto, a efetividade das apurações e providências adotadas em face das denúncias oriundas do Disque 100 ainda é incipiente.
Providências. Segundo levantamento do Ministério Público em Salvador, dentre as denúncias relacionadas a maus-tratos e violência sexual, registradas na Delegacia Especializada de Repressão a Crime Contra Crianças e Adolescentes (Derca), no período de janeiro de 2008 a março de 2011, 5,757 mil ainda estavam pendentes de apuração. Dentre os 417 municípios, 37 responderam ao levantamento do MP, dando conta de 3,310 mil denúncias recebidas pelo Disque 100, que resultaram na exigência de 2,522 mil inquéritos, nos quais somente 228 foram concluídos.
Diante do quadro constatado, o Ministério Público, através do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), buscou junto à Secretaria de Segurança Pública (SSP) providências para modificar este panorama. "Desde a reunião que fizemos no dia 28 de fevereiro, existe uma grande mobilização para a implantação de cinco delegacias especializadas no interior do Estado. Já recebemos uma notificação da Secretaria de Segurança Pública sobre esse assunto", revelou a promotora de justiça, Márcia Guedes, coordenadora do Caoca. 
Atualmente, o Estado possui apenas uma delegacia especializada na repressão a delitos envolvendo crianças e adolescentes, o Derca, instalada na capital. De acordo com a promotora de justiça, a principal preocupação do MP, neste momento, é a melhoria da estrutura que atende a essa demanda. "Buscamos reduzir pelo menos a médio prazo as denúncias da Derca. Discutimos todas as necessidades e os representantes da Secretaria foram receptivos em mostrar avanços na próxima reunião, como um plano para acelerar as apurações", completou Márcia Guedes.
O próximo encontro, no qual serão apresentadas as primeiras deliberações, está marcado para o próximo dia 15 de março, na sede do MP, no Centro Administrativo, com a participação dos conselhos tutelares, das polícias Militar e Rodoviária Federal e representantes da Polícia Civil".
Muito obrigado.