O SR. ANTHONY GAROTINHO (Bloco/PR-RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Inocêncio Oliveira, meus colegas Deputados, hoje eu fiquei profundamente entristecido ao ler reportagem publicada pelo site Congresso em Foco, a respeito do art. 56 da Constituição Federal.
Leio a matéria para que aqueles que nos assistem através da TV Câmara possam entender o motivo pelo qual estou apresentando proposta emenda constitucional para corrigir aquilo que considero um desrespeito ao povo brasileiro. Diz a matéria:
"No primeiro ano da atual legislatura, 33 Parlamentares (5% dos 594 congressistas) não exerceram sequer um dia do mandato para o qual foram eleitos. Eles se licenciaram logo depois da posse e passaram todo o restante de 2011 fora do Congresso, no comando de secretarias e ministérios. Mas, mesmo exercendo funções no Executivo, esses 31 Deputados e dois Senadores continuaram recebendo do Legislativo. (...)
Além de um eventual conflito de interesse e da distorção da vontade do eleitor (...), o afastamento desses parlamentares gerou, ainda, um ônus extra ao Congresso: além de pagar os R$10,5 milhões aos suplentes, a Câmara e o Senado gastaram mais de R$12 milhões com os vencimentos dos 33 suplentes convocados para substituí-los.
		No total, a conta repassada ao contribuinte, porém, é ainda maior. E difícil de ser calculada. É que, além dos 33 que passaram todo o ano fora, outros 28 congressistas se revezaram entre o Legislativo e o Executivo em 2011. Ou seja, durante todo o ano, 61 deputados e senadores (...) se licenciaram para responder por secretarias e ministérios. Atualmente, 41 deputados e 5 senadores exercem funções fora do Congresso: (...)
		A Constituição Federal" - e aí vem o problema - "garante ao parlamentar licenciado o direito de trocar livremente de Poder. E o melhor para deputados e senadores: permite que eles escolham a fonte pagadora - o próprio Congresso ou o órgão ao qual estão vinculados. Como os rendimentos dos congressistas superam, de longe, os recebidos pelos secretários estaduais e municipais, a quase totalidade deles opta por continuar recebendo os R$26,7 mil da Câmara e do Senado. A discrepância só não existe no caso dos ministros, que, desde o início de 2011, recebem remuneração igual à dos parlamentares." 
	Sr. Presidente, isso é um absurdo. Eu vou apresentar proposta de emenda à Constituição no sentido de que aquele Parlamentar que quiser ser Secretário de Estado ou Secretário de Município o faça às custas do Estado e do Município. A nossa Câmara dos Deputados gastou, no ano passado, 23 milhões de reais com os salários daqueles que saíram e daqueles que chegaram. Isso é um absurdo.
	Nada contra o direito do Parlamentar de optar. É justo optar. O cidadão é eleito para ser Deputado Federal, compromete-se na campanha a defender o seu Estado, o seu Município, mas na última hora é convocado pelo Governador ou pelo Prefeito para uma tarefa importante. Sim, vá! É um direito que ele tem. Mas que o Governador e o Prefeito que o convidaram paguem pela estadia dele lá. Por que a Câmara dos Deputados vai pagar por isso?
	Sr. Presidente, meus colegas que me assistem, nobre Deputado Amauri Teixeira, ilustre Pe. Luiz Couto, demais amigos aqui presentes, espero contar com o apoio de todos os Parlamentares desta Casa e, principalmente, de V.Exa., Deputado Inocêncio Oliveira, que preside por ora esta sessão, mas que tem desafios maiores pela frente e que pode contar desde já, publicamente, com o meu apoio. Sei que V.Exa., sempre que passou pela Mesa Diretora, tratou o dinheiro público com respeito.
Não podemos daqui distribuir dinheiro, porque depois a conta é paga pela Casa. É a Câmara dos Deputados que é chamada de perdulária; é o Congresso Nacional que é chamado de "a casa da Mãe Joana". Não pode, não é justo.
	Se os Municípios querem o passe de um bom Secretário, que paguem por ele. Se o Parlamentar quer descumprir o que prometeu na campanha, é problema dele. Ele prometeu ser Deputado, ele prometeu ser Senador. Isso é um problema dele com o eleitor. Agora, pagar o salário dele é um problema nosso, é um problema da Câmara dos Deputados.
	Sr. Presidente, conto com o apoio de V.Exa. e de todos os meus colegas.
	Muito obrigado.