PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. RONALDO CARLETTO (Bloco/PP-BA. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, poucas instituições, no Brasil, têm tanta credibilidade e se mostram tão eficientes quanto a Polícia Rodoviária Federal - PRF. Agora integrante do recém-criado Ministério da Segurança Pública, o órgão, tal como previsto na Constituição Federal, destina-se ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais, que se desdobra em mais de uma dezena de competências previstas em lei. 
	Estruturada em carreira própria como instituição permanente mantida pela União, a PRF está presente em todo território brasileiro. Além da sede nacional, unidade administrativa central situada na Capital Federal, dispõe de superintendências em todos os Estados da Federação, a que se acrescentam 150 subunidades administrativas e 413 unidades operacionais, a perfazerem mais de 550 pontos de atendimento em todo o País. Com alto grau de capilaridade, atinge níveis de excelência na totalidade de operações que realiza no âmbito de suas atribuições legais.  
	É fato notório que, dispondo de quadros altamente especializados, a PRF tem-se mantido à altura de suas responsabilidades, que incluem uma diversidade de operações relacionadas à segurança pública nas estradas, sempre com a finalidade de preservar a ordem, a incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e do cidadão. Vigilante quanto às normas de trânsito, tem a prerrogativa de aplicar e arrecadar multas, fiscalizar o transporte de produtos perigosos, isolar locais de acidentes e prestar socorro às vítimas, credenciar serviços de escolta, zelar pelas boas condições das rodovias federais, implementar as medidas da Política Nacional de Segurança e Educação no Trânsito, entre outras competências. Além dessas, vale mencionar a atuação na prevenção e repressão aos crimes contra a vida, os costumes, o patrimônio e o meio ambiente, e o combate ao narcotráfico e ao tráfico de pessoas realizado por meio das rodovias federais. 
	A importância da atuação da PRF é diretamente proporcional à importância do transporte rodoviário no território nacional. Como sabemos, as rodovias são o principal meio de transporte de cargas, mercadorias e pessoas em nosso País, em toda sua extensão continental. Bastaria tal fato para dar conta do papel insubstituível da Polícia Rodoviária Federal, e de sua atuação na diversidade de condições das cinco regiões do País.  
	Notabiliza-se, ainda, a PRF pela absoluta transparência no que toca à administração financeira de suas atividades, mediante a manutenção de planilhas atualizadas em seu site oficial. Toda a atividade do órgão está assim disponível para a população, que pode acompanhar a multiplicidade de serviços e de pontos de atendimento, o contingente em atuação nos Estados e mesmo os procedimentos locais e administrativos. 
	Não obstante, repetimos, sua indiscutível importância, a Polícia Rodoviária Federal também foi atingida pelo corte de recursos determinado no ano passado pelo Governo Federal. Ainda como integrante do Ministério da Justiça, o órgão viu seu orçamento reduzido em 44%, com inevitável repercussão na execução de suas atividades essenciais. 
	Em julho do ano passado, a corporação informou a diminuição do patrulhamento ostensivo, a suspensão dos resgates aéreos, o fechamento de algumas unidades e a alteração dos horários de funcionamento, entre outras medidas. Ainda que o corte de recursos seja em tese temporário, é certo que toda a sociedade deve sentir os efeitos das restrições, sobretudo nas regiões mais vulneráveis, em razão das condições das estradas, da maior ocorrência de crimes ou de intercorrências ou particularidades de natureza ambiental. 
	Sr. Presidente, nesse contexto, parece evidente e mesmo urgente a necessidade de revisão orçamentária da Polícia Rodoviária Federal. Como atividade indispensável à segurança pública, deveria permanecer prioritária no que toca ao aporte de recursos orçamentários, especialmente nas circunstâncias atuais. Com o aumento generalizado da violência urbana, na esteira dos conflitos provocados pelo tráfico de drogas, o conjunto de atividades a cargo das polícias federais deveria não apenas se manter intocável, mas, mais do que isso, deveria ser incrementado como estratégia fundamental à manutenção da ordem e da segurança pública em todo o País. 
	Pelo exposto, esperamos contar com o apoio de nossos pares, para encarecer, junto às autoridades competentes, maior aporte de recursos à Polícia Rodoviária Federal. Trata-se, aqui, como a conjuntura exige, de manter em todos os aspectos a segurança do trânsito nas estradas federais.    
	Era o que tínhamos a dizer.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.