	O SR. HILDO ROCHA (Bloco/PMDB-MA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Exma. Sra. Presidente, Deputada Raquel Muniz, que neste momento preside esta sessão, Sras. e Srs. Deputados, internautas, todos os que me acompanham pela Internet, pela TV Câmara e pela Rádio Câmara, subo a esta tribuna para confirmar a nossa preocupação com a reforma do nosso contrato de Federação.
	A cada vez que vou a um Município no nosso País, constato a urgência de construirmos nesta Casa um novo pacto federativo. Isso já está sendo feito através de uma Comissão Especial.
	Estive ontem participando da festa de 77 anos do Município de Vargem Grande, no Maranhão. Uma das mais importantes cidades do nosso Estado, com mais de 50 mil habitantes, com um comércio pujante, com uma atuação muito forte na agropecuária, com indústrias. É um Município que cresce, mas que poderia crescer muito mais se tivéssemos um contrato de Federação em que houvesse um equilíbrio entre os entes federativos.
	Sras. e Srs. Deputados, o Secretário Municipal Charles e o Prefeito Edvaldo me confidenciaram que o Município hoje utiliza 42% de seu Fundo de Participação nos serviços de saúde. Isso é um verdadeiro absurdo! 
	Em nossa reunião da semana passada da Comissão Especial que trata do novo pacto federativo, o Deputado Luiz Carlos Hauly, que foi Prefeito de Cambé, no Paraná - um Deputado atuante do PSDB -, disse que, quando foi Prefeito, antes da Constituinte, antes da Constituição de 1988, o Município de Cambé gastava em média 2% - Deputado Veneziano, V.Exa. que foi Prefeito de Campina Grande sabe do total que o Município gasta com saúde - com a saúde, o que deveria ser feito pelos três entes da Federação.
	Isso não é cabível! Por isso que digo que este modelo de Federação se exauriu. Não tem mais como funcionar desta forma. No momento em que o prefeito, que é obrigado constitucionalmente a gastar 15%, utiliza 42%, significa dizer que outros serviços de competência municipal deixam de ser realizados ou não são realizados a contento, como é o caso das estradas vicinais, das estradas municipais, dos serviços de cultura e dos demais serviços que são também muito importantes. Mas a saúde é prioridade. E o prefeito se vê ali apertado por ser obrigado a gastar com a saúde, que deveria ser uma obrigação da União, em primeiro lugar, porque é quem mais arrecada, quem mais fica com o bolo de tributos arrecadados neste País.
	Estive em Vargem Grande para participar do aniversário do Município, mas também para agradecer pelos votos que obtive naquela cidade. Fui o Deputado Federal mais votado da cidade e tenho um compromisso muito grande com esse Município. Estou aqui, no Congresso Nacional, como um dos seus representantes, um dos representantes do Município de Vargem Grande e tenho a obrigação de ajudar esse Município. Estou destinando boa parte da minha emenda para o benefício do povo da cidade de Vargem Grande, os vargem-grandenses.
	Era isso que eu tinha a colocar, Sra. Presidente, na tarde de hoje.
	A SRA. PRESIDENTA (Raquel Muniz) - Agradecemos ao Deputado Hildo Rocha.