	O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB-MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Amauri Teixeira, colegas Deputados, inicialmente, quero registrar que nesta semana tivemos um trabalho realizado pela nossa Subcomissão do Leite. 
Aproveito a presença em plenário do Deputado Bohn Gass, nosso colega da Comissão de Agricultura, para, de público, agradecer a S.Exa. o espírito de parceria que tem unido Deputados do PSDB, como eu, do PT, como o Deputado Bohn Gass, e do PMDB, como o Deputado Alceu Moreira, e assim por diante. As cores partidárias não têm sido obstáculo; pelo contrário, tem-nos unido numa luta em defesa do produtor de leite.
	Eu dizia, com a interlocução do Deputado Bohn Gass, que agilizamos uma reunião no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, onde fomos recebidos pelo Ministro Fernando Pimentel, meu conterrâneo das Minas Gerais. Na ocasião, tivemos a oportunidade de mostrar a S.Exa. a gravidade da situação da importação desenfreada, da importação exagerada e desnecessária de leite e derivados, prejudicando o produtor de leite e a indústria brasileira.
	Para se ter uma ideia, só no mês de janeiro, mais de 11 mil toneladas de leite em pó, portanto, mais de 11 milhões de quilos de leite em pó, o que equivale a 110 milhões de litros de leite, entraram no Brasil vindos apenas do Uruguai e da Argentina. 
Então, mostramos ao Ministro que é hora de o Brasil reagir e defender a produção nacional e o seu produtor de leite, antes que desindustrializemos também até uma área essencial como a da produção de alimentos.
	Sr. Presidente, quero fazer referência ao processo das medidas provisórias. Eu me surpreendi ao ver o Supremo Tribunal Federal inicialmente dizer que estariam nulas, o que poderia trazer um efeito cascata em centenas de medidas provisórias. Isso traz para o País, às claras, o que já tenho denunciado nesta tribuna: temos assistido à ausência absoluta de democracia; temos assistido ao engodo de se falar que esta Casa é um ambiente democrático, quando somos regidos por medidas provisórias, com um processo de tramitação no nível dos atos institucionais do período de exceção e de violenta imposição ditatorial, que, felizmente, foi superado. A medida provisória, do jeito que é feita, é um engodo. 
	Só para registrar: há pouco tempo, fui nomeado para a Comissão Especial que analisa uma medida provisória. Eu já havia sido nomeado numa ocasião, tinha tentado contatar com os colegas, e a Comissão, como sempre, não se reuniu. Desta vez, fiz questão, Deputado, de ir ao Senado, na sala da Comissão de Justiça, onde estava marcada a reunião para instalação da Comissão. Cheguei pontualmente às 13 horas, no horário que estava marcado. Lá fiquei por meia hora apenas para poder dar o testemunho. Eu sabia, e fui fazer telefonemas e ficar ali para não perder de todo o meu tempo. Havia uma funcionária do Senado dizendo-se surpresa com a minha presença, porque nenhuma Comissão Especial para analisar medida provisória se reúne, e de propósito. 
Não há a instalação da Comissão. E por que não há? Para que o assunto não seja debatido, como deveria ser, em tempo hábil. Esgota-se o prazo da Comissão Especial, que não se instalou, e o Presidente da Casa indica um Relator, obviamente da base do Governo. O Relator não emite relatório, deixa para emitir no dia em que se coloca em pauta. Só se coloca em pauta quando trancou a pauta ou na véspera. Aí, todo mundo fica premido no sentido de que é preciso votar hoje. O Relator chega, sobe à tribuna e apresenta um projeto de conversão. Ou seja, ele muda o texto que foi publicado no Diário Oficial. 
Não é isso, Deputado Bohn Gass?  E não falo com nenhuma paixão partidária. 
Às vezes, acrescentam-se 10, 20, 30 artigos novos, uma matéria nova que surpreende até os colegas da base do Governo e todos nós. Ninguém tem a prerrogativa de pedir o sobrestamento. Pode pedir, como sempre faz a Oposição, mas o Regimento estabelece que, pela condição de estar trancando a pauta, tem que ser votada no plenário. Como a Oposição é minoria, é sempre derrotada pelo Plenário. Aí, efetivamente, nós somos atropelados. 
Já se votou muita coisa contra o interesse do País. Depois, o próprio Governo percebeu que não estava adequado. Agora vem o Supremo Tribunal Federal mostrando as falhas.
	Há um projeto de resolução de minha autoria, Presidente Amauri e colegas Deputados, que não tem nenhum propósito de dificultar a vida do Governo. Passei vários meses colhendo assinatura para o projeto de resolução e cheguei às assinaturas mínimas necessárias. Um projeto de resolução, para mudar o rito de uma medida provisória, requer um mínimo constitucional da Câmara dos Deputados e do Senado. Eu consegui cerca de 100 assinaturas na Câmara dos Deputados e cerca de 30 assinaturas no Senado para que possamos, no caso de o Relator mudar a medida provisória e dar conhecimento na hora da votação, a pedido de um Líder, independente de votação do Plenário, retirá-la de pauta por duas sessões ordinárias. Apenas isso: duas sessões ordinárias, para que o País tome conhecimento de qual é o real conteúdo do projeto de conversão, ou seja, da mudança que houve na medida provisória, para que a base do Governo e a Oposição tomem consciência, para que não sejamos simplesmente vaquinhas de presépio, para que não sejamos simplesmente os cordeirinhos que dizem amém sem nem saber para o quê. 
Chega! Isso não é bom para a democracia, não é bom para a base, nem... 
(O microfone é desligado.) 
	O SR. DOMINGOS SÁVIO - Portanto, vejam bem: o meu propósito não é dificultar o Governo. Se assim fosse, eu iria dizer que é para sobrestar por 20, 30 dias. Não! Duas sessões ordinárias, o necessário para o País tomar conhecimento do que nós vamos votar, para que cada Deputado leia o relatório. Nós vimos relatório sendo lido aqui como se estivessem narrando corrida de jóquei, Deputado! Nós vimos relatório sendo lido aqui de uma maneira que ninguém conseguia entender o que estava sendo lido.
	É preciso tratar isso com seriedade, senão, constantemente o Supremo dirá: "Olha, lá na Câmara Federal, no Congresso, eles estão enganando o povo brasileiro, estão fazendo tudo errado, estão fazendo uma ditadura civil". Então, não pode.
	Eu faço um apelo a V.Exa., uma das grandes lideranças do PT: vamos tratar essa matéria não como de Oposição ou de base, mas em defesa da democracia; vamos regularizar melhor a função da medida provisória, dentro do interesse público e da urgência necessária.
	Muito obrigado.