PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. DR. JORGE SILVA (Bloco/PROS-ES. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero aproveitar esta oportunidade para defender uma reforma tributária que institua o imposto único no País.
Não resta dúvida de que a excessiva carga tributária e a absurda burocracia envolvida com o pagamento de impostos são grandes obstáculos ao crescimento da economia nacional.
Hoje, mais de 36% de tudo o que os brasileiros produzem é abocanhado pelo Fisco, sob a forma de inúmeros tributos e taxas, que depois são destinados aos investimentos públicos, ao pagamento de juros da dívida e ao financiamento das máquinas administrativas da União, Estados e Municípios.
Ora, destinar mais de um terço da riqueza nacional ao pagamento de impostos faria sentido se os cidadãos obtivessem, como contrapartida, serviços públicos de qualidade. É isso que acontece em países desenvolvidos, onde as pessoas contam com saúde, educação, transporte e segurança de alto nível.
Entre nós, no entanto, como todos sabem, os serviços públicos deixam muito a desejar, e, por isso, a população se sente insatisfeita e injustiçada quando vê crescer a carga tributária, ano após ano, sem uma correspondente melhoria nos bens e serviços ofertados pelo Estado.
O imposto único é uma opção que simplifica drasticamente o sistema tributário, eliminando tanto a necessidade da burocracia estatal, que arrecada e distribui os recursos, quanto das pesadas estruturas que as empresas privadas mantêm para entender e pagar os impostos.
Só essa simplificação já será um estímulo para a iniciativa empresarial no País, uma vez que, hoje em dia, as pessoas deixam de abrir seus negócios com medo da burocracia e dos riscos tributários e trabalhistas.
Do ponto de vista fiscal, que interessa diretamente aos governos, em todos os níveis, estima-se que uma alíquota de 2,8% sobre transações bancárias seria suficiente para manter a carga tributária nos níveis atuais. Mas se quisermos reduzir essa carga para níveis mais compatíveis com a realidade brasileira, a alíquota de 1% já proporcionaria uma arrecadação de cerca de 25% do PIB.
Essa mudança teria um impacto enorme sobre a realidade nacional. Tanto trabalhadores quanto empresários se sentiriam aliviados e confiantes no futuro, e o nível de investimento aumentaria, impulsionando a economia de forma mais saudável.
Sabemos que hoje a economia brasileira está patinando em níveis medíocres de crescimento, com taxas de investimento inferiores a 20% do PIB, o que é insuficiente para dar um salto modernizante que prepare a indústria para competir nos mercados interno e externo.
O imposto único não é apenas uma alternativa inteligente para tirar o Brasil do círculo vicioso do baixo crescimento, com taxas de poupança e investimento insatisfatórias. O imposto único é uma aspiração da sociedade brasileira e como tal merece ser apreciado com seriedade, o mais rapidamente possível pelo Congresso Nacional.