	O SR. SEVERINO NINHO (PSB-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar e dar como lido discurso em que cumprimento a Presidenta Dilma pelo pronunciamento feito em rede nacional de rádio e televisão, por ocasião do Dia Internacional da Mulher, no qual anunciou um pacote de medidas em defesa do consumidor, o qual será baixado amanhã.
	Em suas palavras, a Presidenta disse que: "O Brasil vai fiscalizar com mais rigor, aplicar multas mais adequadas, vai conscientizar empresas, consumidores e a sociedade sobre as vantagens para todos da melhoria das relações de consumo".
	A Presidenta também anunciou que os PROCONs terão mais poderes, serão órgãos executivos. As suas multas serão efetivamente executadas.
	Então, parabenizo a Presidenta e peço a divulgação deste pronunciamento nos órgãos de comunicação desta Casa.
	O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota) - V.Exa. será atendido, nos termos regimentais.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com imensa satisfação que venho a esta tribuna cumprimentar a Presidenta Dilma pelo pronunciamento feito em rede nacional de rádio e televisão, por ocasião do Dia Internacional da Mulher, no qual ela anunciou um pacote de medidas em defesa do consumidor que no próximo dia 15 de março o Governo irá baixar.
	Em suas palavras, "o Brasil vai fiscalizar com mais rigor, aplicar multas mais adequadas, vai conscientizar empresas, consumidores e a sociedade sobre as vantagens para todos da melhoria das relações de consumo".
	As palavras da Presidenta defendendo que o Brasil deve fiscalizar com mais rigor, aplicar multas, vêm ao encontro de uma proposição de minha autoria, o PL 2.657, apresentado em 2011, que determina que as empresas concessionárias de serviços públicos, uma vez multadas, sejam obrigadas a depositar o valor da multa em juízo, quando tiverem interesse de questionar, perante o Poder Judiciário, a infração que lhes é imposta.
	O projeto, ao ser aprovado, obrigará as empresas concessionárias a terem uma conduta mais correta frente às determinações dos PROCONs e das delegacias de proteção ao consumidor.
	As novas regras do pacote da Presidenta Dilma fortalecerão ainda mais as decisões dos PROCONs, que passarão a ter caráter executivo, ou seja, terão de ser cumpridas obrigatoriamente, nos casos de substituição de produtos, cumprimento de ofertas, devolução de valores pagos indevidamente e prestação de informações. Quem desrespeitar a decisão deverá pagar multa diária definida pelo órgão. Hoje, a aplicação de multa nessas condições é definida pelo Judiciário.
	Com esta nova política, o Governo passa a defender também os novos consumidores surgidos a partir da inclusão social.
	O pacote prevê ainda iniciativas para melhorar o atendimento e garantir direitos nos setores de telefonia, banco, aviação, cartão de crédito e plano de saúde, entre outros.
	O pacote do Governo também ampliará o número de itens que compõem a cesta básica e a lista de produtos que terão impostos federais reduzidos a zero. Com isso, os preços certamente vão baixar, gerando mais benefícios aos consumidores brasileiros.
	Portanto, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, este pacote vem ao encontro do desejo de todos os consumidores, que por muito tempo foram esquecidos pelos órgãos governamentais e principalmente pelas empresas. Tenho a absoluta certeza que tudo isso contribuirá para a melhoria da vida de todos os brasileiros.