	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Não, não! Eu quero, Sr. Presidente, uma posição de cautela e de preocupação. Revogar ou sustar uma resolução da ANVISA é matéria delicada. Reconheço os problemas, a busca de alternativas, este mito da solução medicamentosa para tudo, até para o emagrecimento, contra a obesidade.
	Essas substâncias são de uso questionável. Portanto, tenho o dever de manifestar esta posição de cautela e de deixar registrado, nos Anais da Casa, um parecer que me foi oferecido, contrário a essas medidas de revogar a decisão da ANVISA. Temos que avançar para encontrar alternativas, inclusive, naturais, na cultura brasileira, para o problema real da obesidade. 
	O Dr. Francisco Paumgartten, pesquisador da FIOCRUZ, farmacologista e consultor da ANVISA, fez um belo arrazoado e uma ponderação que eu faço questão de deixar nos Anais da Casa.
	Fica registrada esta ponderação e esta preocupação.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todas e todos os que assistem a esta sessão ou nela trabalham, manifesto aqui nossa posição de cautela e preocupação diante da revogação da resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que vetou a comercialização de alguns medicamentos inibidores de apetite (anfepramona, femproporex e mazindol) e impôs restrições à de outro (sibutramina).
	Registro, nos Anais da Casa, a sólida opinião de Francisco Paumgartten, pesquisador da FIOCRUZ, farmacologista e membro da Câmara Técnica de Medicamentos que assessora a ANVISA e que recomendou, após análise exaustiva de documentos técnicos, o cancelamento do registro dos produtos derivados anfetamínicos comercializados como remédios para emagrecer:
		"Infelizmente, ainda não há tratamento farmacológico (medicamento) eficaz para tratar a obesidade.  O orlistat (xenical) que inibe a lipase e a absorção de gorduras nos intestinos é o único que tem um perfil risco/benefício favorável, mas o efeito é limitado e como vc disse apresenta inconvenientes.    Se o paciente em uso de orlistat  ingerir grande quantidade de gorduras em uma refeição terá problemas como gases (flatulência), diarreia com gordura nas fezes (esteatorréia) e sentirá muito desconforto.  Os pacientes em geral não se adaptam bem a este medicamento.
		Como tenho repetido, a meta do tratamento da obesidade e sobrepeso não deve ser a perda de peso em si, mas a redução da morbidade (doenças) associadas ao excesso de peso.  É importante que a redução de peso ocorra de forma saudável, com exercícios e reeducação alimentar. Para alcançar esse objetivo e controlar a compulsão pela comida é preciso muita força de vontade e disciplina. Não há milagres, nem atalhos. As metas devem ser realistas e o caminho é longo.
		Não há medicamentos milagrosos que resolvam o problema. Prova eloquente disso é o extraordinário crescimento do problema no Brasil durante os anos que o país era um dos maiores (se não o maior) consumidor mundial desses medicamentos agora banidos (embora permaneça a sibutramina).
		Quase todos os grandes obesos que conheço já usaram durante algum tempo a sibutramina (e descontinuaram o uso por ineficácia ou efeitos colaterais) e continuam obesos.
		Há evidências de que essas substâncias causam perda de peso superior a do placebo, mas essa redução de peso é pequena e é revertida com a interrupção do tratamento. O problema é que eles não reduzem a morbidade associada à obesidade / sobrepeso porque tem efeitos cardiovasculares (adrenérgicos) que constituem fator de risco para desfechos como o infarto e derrames. No fim das contas podem contribuir (pouco) para a perda de peso, mas não melhoram ou até pioram a morbidade cardiovascular associada ao excesso de peso.
		O exercício, por exemplo, é benéfico independente da perda de peso associada a ele. Combinados, exercício e reeducação alimentar são os únicos caminhos seguros para o emagrecimento saudável.  Abordagens comportamentais e melhor relação médico-paciente podem ajudar a controlar a compulsão de "comer", mas exige tempo.
		A ilusão vendida sob a forma de medicamentos ineficazes, conveniente a médicos e pacientes, é o que leva a morte do paciente obeso. O objetivo maior do banimento foi justamente proteger o paciente obeso, eliminando os medicamentos ineficazes, que não se justificam quando se ponderam riscos e benefícios."
	Agradeço a atenção.