PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	A SRA. DÂMINA PEREIRA (Bloco/PSL-MG. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna despedir-me da função de Coordenadora-Geral dos Direitos da Mulher, que exerci, com orgulho, desvelo e entusiasmo, durante os 2 últimos anos.
	A Coordenaria dos Direitos da Mulher é órgão recente dentro da estrutura da Câmara dos Deputados. Criada em 2013, pela Resolução nº 31, ela compõe, ao lado da Procuradoria da Mulher, a Secretaria da Mulher.
	Em virtude da exígua participação feminina nesta Casa de Leis, que hoje é de somente 10% dos assentos, constatou-se a premência de haver uma instituição para congregar as Deputadas, representar a bancada feminina e trabalhar em defesa dos direitos da mulher brasileira e pela aprovação de matérias que visem a assegurar a igualdade de gênero em nosso País.
	Com vistas a cumprir sua missão institucional e fazer ouvir a voz feminina na Casa do Povo brasileiro, a Coordenadoria dos Direitos da Mulher tem a prerrogativa de participar, com os Líderes, das reuniões convocadas pelo Presidente da Câmara e usar o período destinado às Comunicações de Liderança.
	Faço estas considerações, Sr. Presidente, para enaltecer a atuação das Parlamentares desta Casa, que, a despeito de serem poucas em número, tornam-se muitas na ação, no diálogo, na inteligência, no serviço e na persistência.
	Devo agradecer a cada uma das Deputadas Federais por confiarem a mim tão elevada função, de dirigir a bancada feminina, função que desempenhei dentro de minhas modestas habilidades.
	O biênio 2015/2016 foi um período marcante para a agenda parlamentar das mulheres, com a aprovação de proposições significativas. Também tivemos, contudo, as nossas derrotas.
	Talvez o revés mais penoso tenha sido o da reforma política, a PEC nº 182, de 2007, em cuja tramitação não conseguimos sensibilizar os Deputados da importância e urgência de garantir um percentual mínimo de vagas para mulheres nos Legislativos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A emenda foi rejeitada, faltando somente 15 votos para a sua aprovação.
	Por outro lado, inúmeras matérias importantes foram aprovadas no período. Citarei somente algumas delas, por total ausência de tempo para aludir a todas.
	Em 2015: Lei nº 13.239, que dispõe sobre a realização, no âmbito do SUS, de cirurgia plástica para reparar lesão decorrente de violência contra a mulher; Lei nº 13.112, que permite à mulher, em igualdade de condições, proceder ao registro de nascimento do filho; Lei nº 13.104, a Lei do Feminicídio; Lei Complementar nº 153, que trata da aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional na implantação de berçário, creche e seção destinada à gestante e à parturiente nos estabelecimentos penais.
	Em 2016, Lei nº 13.271, que proíbe a revista íntima de funcionárias nos locais de trabalho; Lei nº 13.287, que proíbe o trabalho da gestante ou lactante em atividades, operações ou locais insalubres; Lei nº 13.272, que instituiu o ano de 2016 como o Ano do Empoderamento da Mulher na Política e no Esporte; a criação da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher por meio da Resolução nº 15, de 2016.
	Acredito, Sr. Presidente, que estas medidas e tantas outras em tramitação - várias já aprovadas em Comissão, outras já no Senado Federal - demonstram a sensibilidade do Parlamento e da sociedade brasileira para a agenda da defesa dos direitos da mulher, que é uma agenda de todos os brasileiros.
	Nada obstante, devemos olhar estes triunfos como motivo para nos encorajar a seguir adiante e demolir de vez o monstruoso e recalcitrante resíduo de machismo que persiste em nosso País, que tanto oprime milhares ou milhões de mulheres brasileiras diariamente.
	Deixo, portanto, a Coordenadoria dos Direitos da Mulher feliz pelos resultados que atingimos e confiante em que as denodadas Deputadas Federais continuarão a luta de promover a igualdade de gênero, a segurança e os direitos das mulheres de todos os cantos deste Brasil.
	Gostaria de agradecer ao Presidente Rodrigo Maia pela atenção e apoio sempre dispensados às Deputadas, em particular à Coordenadoria, e à causa feminina. Agradeço também aos Líderes partidários, com quem travamos vários debates e entendimentos.
	Agradeço especialmente aos servidores da Secretaria da Mulher, exemplo conspícuo de dedicação, esforço e profissionalismo no cumprimento de suas funções, que sempre apoiaram os trabalhos desta Coordenadora-Geral, em todos os horários e situações.
	Aproveito para parabenizar as Deputadas Soraya Santos e Gorete Pereira, eleitas Coordenadora e Procuradora para o próximo biênio. Desejo a elas e às adjuntas um excelente trabalho.
	Por fim, Sr. Presidente, declaro que deixei o posto, mas não larguei a luta. Continuarei empenhada para construir uma Nação igualitária, em que as mulheres sejam respeitadas, e sua segurança e seus direitos garantidos. Não tenho dúvida de que este horizonte será alcançado, e o será muito em breve, e de que seremos um modelo para as nações do mundo. 
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. 
Muito obrigado.