
	O SR. BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Deputada Margarida, meus cumprimentos pelo trabalho já referido aqui.
	Cumprimento também o Deputado João Arruda, Presidente da Comissão Especial.
	Venho à tribuna, Sra. Presidenta Margarida, nobre Presidente Henrique Eduardo Alves, que está à mesa, pedir o apoio de todos para a votação do Requerimento nº 9.661, de autoria do Deputado Rubens Bueno, Líder do PPS, em que solicita urgência para a apreciação do projeto que tem como objetivo sustar a aplicação do art. 2º de uma portaria inaceitável do Ministério de Saúde, a Portaria nº 1.253, de 12 de novembro do ano passado.
	Essa portaria, nada mais, nada menos, impede que as mulheres brasileiras com menos de 50 anos de idade façam mamografias pelo SUS. Somente nos casos em que a mamografia fosse feita em mulheres com mais de 50 anos, os Municípios seriam remunerados.
	Deputado Afonso Hamm, se. V.Exa. for ler a portaria, verá que não diz que é proibido, mas não se vai pagar ao Município se a mamografia for feita.
	Mas a que pretexto o Ministério da Saúde diz que só depois dos 50 anos de idade uma mulher pode fazer um exame preventivo de câncer de mama? Isso é inexplicável! Por ser inexplicável é que nós precisamos sustar essa portaria.
	Não é possível que o tema da prevenção do câncer neste País agora se submeta a razões econômicas ou orçamentárias e que mulheres com 30, 40, 45 anos não possam procurar a rede pública ou o hospital conveniado à rede pública para fazer o seu exame preventivo do câncer de mama.
	Que explicação pode haver, senhoras e senhores? Nenhuma, a não ser que uma vida valha menos do que um orçamento.
	Ora, senhoras e senhores, em um país como o nosso, onde milhares de mulheres, todos os anos, enfrentam o drama do câncer de mama, deve-se admitir que elas não podem se submeter precocemente a exames preventivos? A prevenção ocorre por meio do exame precoce. Existe a campanha contra o câncer de mama, existe a distribuição de mamógrafos pelo Brasil afora é para que a mulher se proteja dessa doença que ataca todas elas com o drama, com a dúvida e, muitas vezes, com a realidade da doença.
	O Ministério da Saúde, em vez de incrementar recursos, em vez de incrementar orçamento, age dessa maneira. Decide cortar não o mal pela raiz, decide cortar o direito pela raiz, o direito das mulheres, ao impedi-las de fazer a mamografia já a partir dos 40 anos.
	Sr. Presidente, precisamos aprovar esse requerimento de urgência, de autoria do Líder do PPS, o Deputado Rubens Bueno, para que possamos colocar em votação esse projeto de decreto legislativo que tem por objetivo sustar essa medida.
	É uma medida que vai contra o direito das mulheres brasileiras, e esta Casa não pode se curvar a um mandamento de cima para baixo do Ministério da Saúde, feito na calada da noite, no ano passado, e que está prejudicando milhões de mulheres brasileiras. Estão impossibilitadas, por causa da idade, de fazer o exame, como se o câncer de mama só pudesse ser visto a partir dos 50 anos de idade.
	É o apelo que faço a todos os Líderes.
	Muito obrigado.
	A SRA. PRESIDENTA (Margarida Salomão) - Muito obrigada.