PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. JORGE TADEU MUDALEN (DEM-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Exmo. Sr. Presidente, prezados colegas Deputados, hoje venho novamente neste plenário para trazer mais um tema que tem preocupado o povo brasileiro. A situação da educação neste País é problema gravíssimo, além de imensurável os efeitos catastróficos que um ensino deficitário pode refletir no futuro de um país.
Ao propor uma reflexão sobre a educação brasileira, vale relembrar que o processo de expansão da escolarização básica neste País começou em meados do século passado e que seu crescimento, em termos de rede pública de ensino, se deu no fim dos anos 70 e início dos anos 80.
Não podemos desconsiderar, nobres pares, alguns dados estatísticos que revelam um quadro lastimável em que vive a educação no Brasil. O Brasil ocupa o 53º lugar em educação entre 65 países avaliados pelo PISA - Programa Internacional de Avaliação de Estudantes. Já o IBGE confirma que 731 mil crianças ainda estão fora da escola. Isso, mesmo após medidas que incentivaram a matrícula de 98% de crianças entre 6 e 12 anos. 
Mas a questão que venho trazer aqui, caros Deputados, é quanto à qualidade e estrutura do ensino neste País. Frente aos dados, muitos podem concluir que tivemos um expressivo avanço e que quando a sociedade muda, a escola acompanha tal evolução. 
Entretanto, numa análise mais crítica, é perceptível que mesmo com a evolução da sociedade a escola tende a se arrastar nas vias do progresso tecnológico, nos novos meios de buscar o conhecimento, enfim, no formato mais criativo e efetivo para formar um novo homem.
Não é difícil encontrar pessoas que ainda pensam que a culpa é do profissional docente. Dessa forma, os professores se tornam alvos ou ficam no fogo cruzado de muitas esperanças sociais e políticas em crise nos dias atuais.
As críticas externas ao sistema educacional cobram dos professores cada vez mais trabalho, como se a educação, sozinha, tivesse que resolver todos os problemas sociais.
Sr. Presidente, prezados colegas, sabemos que não basta, como se pensou há mais de meio século, dotar professores de livros didáticos e demais materiais pedagógicos, que isso fará da educação no Brasil uma referência mundial. É necessário, sim, dotar professores e alunos com material didático de ponta, levando em consideração as novas ferramentas tecnológicas como microcomputadores, softwares, multimídias etc.
Entretanto, reforço que nenhuma reforma, inovação ou transformação no ensino é sustentável sem a presença de profissionais muito bem qualificados e motivados.
Durante vários anos, para alguns professores, a educação nunca foi um processo que tivesse por objetivo a busca de um pensar consciente, crítico e questionador. Apenas tornava o aluno um reprodutor de conhecimento.
Vivemos ainda hoje os reflexos de uma educação construída nos arredores da ditadura. Para barrar as reivindicações estudantis, os governantes varreram dos currículos disciplinas da área de humanas que levavam o educando a um pensar independente.
Como o renomado educador Paulo Freire, acredito que a educação não deve simplesmente depositar fórmulas, cálculos e informações no aluno, mas sim prover o educando de um ensino que o liberte para a vida e para que faça escolhas conscientes.
Dentro de uma visão crítica das metas do novo Plano Nacional de Educação (PNE), o Prof. Cesar Callegari, membro da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, afirma que uma das metas na qual o Brasil está avançado é com relação ao acesso de crianças de 4 a 17 anos à escola. Conclui que estamos caminhando para universalização da pré-escola ao ensino médio, pois o Governo tem como garantir a matrícula dessas crianças. Por outro lado, estamos muito distantes da realidade no que diz respeito à equiparação dos salários dos professores com o de profissionais de outras áreas. Além disso, será difícil fazer com que 50% das escolas funcionem em período integral, pois precisamos de dinheiro e equipamentos para isso.
Outro grande desafio, Srs. Deputados, diz respeito à creche. Estudos comprovam que ainda estamos atrasados nesse segmento, pois o Brasil só tem 19% das crianças de zero a 3 anos na escola. 
O problema é que a creche requer muito mais investimento, pois o valor a ser despendido para atender bem esse aluno é mais do que o dobro pago na educação básica. As prefeituras não têm recursos para esse tipo de atendimento, e se não houver apoio do Governo Federal, vai ser difícil chegar a 50% das crianças na creche.
Não posso deixar de bater na mesma tecla, afirmando que os países mais desenvolvidos e consequentemente aqueles que mais atraem investimentos, são os que os níveis gerais de escolaridade devem ter atenção prioritária do Governo e da sociedade civil. 
Sabemos que uma nação forte depende única e exclusivamente da boa qualidade do ensino. O Brasil continua ainda muito atrás no cenário internacional. Sem mais investimentos e planejamento, é impossível falar em uma nação forte.
Para concluir, trago aqui algumas sugestões para melhorar a educação neste País: é necessário urgentemente garantir escolas com infraestruturas mais decentes, utilizar tudo que há de melhor em tecnologia, ampliar a educação técnica e profissional; combater com rigor a corrupção, seja frente ao Erário, seja na gestão e controle de vagas; criar ferramentas para envolver os pais em um compromisso maior com a educação e aprendizado dos seus filhos; aumentar substancialmente as vagas e formas de acesso ao ensino superior, bem como ampliar as parcerias público-privadas.
Enfim, Sr. Presidente, é preciso definir melhor o papel de cada ente da Federação, além de manter todas as melhorias alcançadas a cada mudança de governo.
Pela atenção, obrigado.