	A SRA. MARIA HELENA (PSB-RR. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje o Brasil comemora o Dia Mundial do Consumidor. A data foi instituída a partir de uma mensagem do ex-Presidente dos Estados Unidos John Kennedy, quando, em 15 de março de 1962, disse: "Todos somos consumidores". Assim, ele exortava o direito de todos à segurança, o direito de ser informado, de escolher e de ser ouvido.
	De lá para cá, nós já conquistamos muito dentro desta real sociedade de consumo em que vivemos. Podemos dizer que há, sim, o que comemorar no Brasil, apesar de que a ineficiência de informações aos consumidores ainda dá margem a práticas abusivas por parte do mercado.
	É notório que a relação entre consumidores e fornecedores está longe de ser equilibrada e ainda permeia prejuízos ao efetivo cumprimento dos direitos de consumo. Porém, entre os avanços que hoje podemos comemorar, está justamente a instituição do Código de Defesa do Consumidor, que, desde 1991, quando entrou em vigor, passou a ser visto como a principal arma de defesa nas relações de consumo. Mas não podemos esquecer que o resguardo desses interesses depende também da contribuição de um cuidadoso e vigilante comportamento.
	A garantia do cumprimento do Código se deu com os PROCONs, que foram criados justamente para administrar essa relação entre consumidores e fornecedores, como protetores da parte mais vulnerável, o consumidor final. A criação de órgãos de defesa do consumidor, PROCONs, órgãos do Ministério Público e Juizados Especiais, só comprova que o Brasil evoluiu muito na área de defesa dos direitos do consumidor.
	É fato que poucas leis foram tão eficientes em sua aplicação como as que defendem os direitos dos consumidores. O Código de Defesa do Consumidor transformou as relações de consumo, permitindo um amplo e eficaz acesso de todos os cidadãos à Justiça.
	Ainda há, contudo, muito a ser feito, principalmente com a entrada das novas técnicas de comercialização no campo tecnológico. Ressalto pontos preocupantes nas atuais relações de consumo, como o transporte aéreo, a telefonia, os financiamentos imobiliários, os planos de saúde, os créditos consignados e os juros abusivos de cartões de crédito.
	Há 55 anos, o mundo lembra, a cada 15 de março, que o consumo deve se dar através de uma relação pautada pelos princípios de transparência, informação e garantia.
	Que o dia de hoje sirva de reflexão para nós, consumidores, lembrando que é nosso dever reclamar, mas sem esquecer que é dever das empresas respeitar o Código de Defesa do Consumidor. 	Só assim as duas partes envolvidas nessa relação de consumo, fornecedor e consumidor, estarão juntos contribuindo para melhorar a vida de todos os brasileiros.
	Muito obrigada.