O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os movimentos sociais acabam de obter uma vitória importante em sua luta por direitos: nesta terça-feira, dia 5, Luiz Gonzaga da Silva, o nosso companheiro Gegê, foi absolvido por unanimidade pelo júri popular, no Fórum Criminal da Barra Funda, da infudada acusação que vinha sofrendo há 8 anos. 
Gegê é membro do Movimento de Moradia no Centro de São Paulo - MMC e da Central de Movimentos Populares - CMP e, em 2002, foi acusado de envolvimento em um assassinato, ao supostamente dar carona a um homicida que morava no acampamento sob a coordenação do movimento. José Roberto, o assassinado, tinha histórico de alcoolismo e teria provocado um homem que visitava o sogro no acampamento. Uma semana depois, esse visitante retornou ao local e matou José Roberto.
O conflito não teve qualquer ligação com as reivindicações do MMC, mas foi usado para incriminar uma de suas principais lideranças e impedir a ação do movimento. No dia do crime, Gegê chegou ao acampamento horas depois do assassinato, quando a polícia também chegava ao local. Depois da retirada do corpo da vítima, Gegê entrou no acampamento para ajudar uma mulher que passava mal e precisou ser levada ao hospital. Esse fato, porém, foi descrito no processo como se ele tivesse dado fuga ao agressor. Em abril de 2004, Gegê foi a uma delegacia como testemunha da prisão de um bêbado e lá soube pela delegada que era procurado. Foi detido no mesmo instante e ficou preso por 51 dias até conseguir um habbeas corpus.
Estive com Gegê no início do julgamento nesta segunda-feira, em São Paulo, e pude constatar o impacto desses 8 anos de condenação prévia e a esperança na sua absolvição. Lutador histórico em prol das causas sociais e defensor dos direitos humanos, Gegê combateu a ditadura, foi preso e torturado ainda adolescente. Tratado como criminoso, ele chegou a ser considerado foragido da Justiça. 
Nos dias que antecederam o julgamento, ele nos contou que já se sentia condenado por ter de se afastar da luta e reafirmou seu compromisso com a defesa da vida. "Para mim, a vida tem valor e não tem preço. Um assassino deve pagar pelo que fez, mas com a vida, vivendo longamente", disse.
Depois de ouvir as testemunhas da defesa e o próprio Gegê, o Promotor Roberto Tardelli, responsável pela acusação, mudou de opinião. Classificou como "temerária" a condenação do militante e pediu, ele próprio, sua absolvição. Segundo a defesa, o autor do assassinato é conhecido e identificado, mas nunca foi preso nem processado.
O processo é simbólico e emblemático do alcance da criminalização dos movimentos populares e de suas lideranças em nosso País. A absolvição de Gegê reestabeleceu a verdade. Tudo não passou de uma armação policial. Mas o episódio teve repercussões judiciais e, por isso, pode ser considerado uma triste marca na história da Justiça brasileira. Uma justiça que deveria agir para garantir os direitos dos brasileiros, como o direito à moradia, tão defendido por Gegê, mas que se permite guiar por interesses de uma elite que não mede esforços para calar as vozes populares e seu pleito por dignidade. Afinal, foi um julgamento carregado de elementos subjetivos acerca da militância política e ideológica de Gegê. Boa parte da acusação feita, inclusive, se baseou em declarações do próprio Gegê sobre sua militância política.
Portanto, Sr. Presidente, não foi apenas Gegê quem sofreu com esse processo. Todo o movimento de moradia de São Paulo foi criminalizado e obrigado a recuar em suas ações e reivindicações. E é justamente isto o que querem os setores dominantes em nossa sociedade: calar a voz e aniquilar a força dos movimentos sociais, porque, sabe-se, direitos se concretizam com luta. 
Na cidade de São Paulo, enquanto um quarto dos moradores vive em favelas, existem cerca de 400 mil imóveis desocupados, para atender aos interesses da especulação imobiliária. Em todo o Brasil, são mais de 6 milhões de domicílios vagos. O movimento de moradia luta sistematicamente contra essa injusta e brutal desigualdade, que segue em curso e faz novas vítimas com os megaprojetos de intervenção urbana em andamento no País.
Celebramos hoje, então, a absolvição do companheiro Gegê e saudamos essa vitória do movimento e do comitê Lutar não é Crime, que faz uma campanha nacional pelo fim da criminalização dos movimentos sociais e populares. Infelizmente, é preciso lembrar que ainda há muitos lutadores do povo sendo perseguidos politicamente, criminalizados, processados e condenados. É hora de transformar essa realidade. Sem isso, o Brasil seguirá longe de ser a democracia pela qual Gegê e todos nós lutamos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.