
	O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, falo nesta oportunidade para comunicar aos nobres colegas que, daqui a pouco, nós avaliaremos o parecer do Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, que dispõe sobre normas gerais de contrato de seguro privado, objetivando apresentar um marco regulatório para o seguro no Brasil.
	Tomo a palavra exatamente para convidar os meus colegas para a reunião que começará daqui a pouco, às 14h30min, no Plenário 8, Anexo II, aqui da Câmara dos Deputados, onde será discutido e provavelmente votado o parecer do Relator Armando Vergílio.
	Essa Comissão Especial foi criada em 26 de agosto de 2011, com a finalidade de analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.555-A, de 2004, do Sr. José Eduardo Cardozo, que estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73, de 1966, revoga dispositivos das Leis nºs 556, de 1850, e 10.406, de 2002, Projeto de Lei nº 3.555, de 2004.
	Era isso, Sr. Presidente. 
Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Na qualidade de Deputado Federal, Presidente da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.555, de 2004 - Normas Gerais de Contrato de Seguro Privado, objetivando apresentarmos um marco regulatório para o Seguro no Brasil, tomo a palavra nesta oportunidade para convidar os nobres pares para a reunião ordinária que será realizada logo mais às 14h30min, no Plenário 8, Anexo II da Câmara dos Deputados, onde será discutido e provavelmente votado o parecer do Relator, Deputado Armando Vergílio.
	Esta Comissão Especial foi criada no dia 26 de agosto de 2011, com a finalidade de analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3555-A, de 2004, do Sr. José Eduardo Cardozo, que "estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73, de 1966" (revoga dispositivos das Leis nºs 556, de 1850, e 10.406, de 2002) - Projeto de Lei nº 3.555, de 2004.
	O parecer apresentado é pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do de nº 8.034, de 2010, apensado, e das emendas apresentadas ao projeto e ao substitutivo; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, do de nº 8.034, de 2010, apensado, das Emendas nºs 02, 03, 07, 08, de 2004, apresentadas na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; das Emendas nºs 01, 03, 04, 05, 10, 12, 13, 15, 19, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, de 2008, apresentadas na Comissão de Seguridade Social e Família; e das Emendas nºs 01, 02, 03, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 15, 17, 18, 20, 21, 24, 25, 26, 27, 29, 30, 31, 33, 34, 36, 37, 39, 58, 59, 60, 61, 63, 64, 65, 67, 68, 69 ,70, 71, 73, 75, 77, 78, 79, 80, 81, 83, 84, 85, 86, de 2010, nºs 01, 02, 03, 04, 05 de 2013, e das Emendas aos Substitutivos nºs 1, 2, 3, 4, 7, 9, 10, 12, 18, 20, 21, 22, 26, 36, 40, 43, 47, 54, 55, 58, 60, 66, 69, 70, 72 e 73, de 2013, apresentadas na Comissão Especial; pela aprovação, em parte, das Emendas nºs 02, 06, 07, 08, 11, 14, 16, de 2008, apresentadas na Comissão de Seguridade Social e Família; e das Emendas nºs 11, 49, 52, 66, de 2010, e das Emendas aos Substitutivos nºs. 5, 41 e 56, de 2013, apresentadas na Comissão Especial, com substitutivo; e pela rejeição das Emendas nºs 01, 04, 05, 06, de 2004, apresentadas na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; das Emendas nºs 09, 17, 18 e 20, de 2008, apresentadas na Comissão de Seguridade Social e Família; e das Emendas nºs 04, 05, 16, 19, 22, 23, 28, 32, 35, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 50, 51, 53, 54, 55, 56, 57, 62, 72, 74, 76, 82 de 2010, e das Emendas aos Substitutivos nºs. 6, 8, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 23, 24, 25, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 37, 38, 39, 42, 44, 45, 46, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 57, 59, 61, 62, 63, 64, 65, 67, 68 e 71, de 2013, apresentadas na Comissão Especial.
	O Deputado Eduardo Cunha apresentou voto em separado em 18 de fevereiro de 2014 que será também discutido.
	Convido a todos os interessados e os nobres colegas a participarem desta reunião, em especial os membros da Comissão.
	Era o que tinha a dizer.