
	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, primeiro, eu quero deixar registrado aqui uma nota técnica da CERB em relação à qualidade da água da Barragem de São José do Jacuípe, que fornece água ao Junco, ao Paraíso, ao Gonçalo e outras comunidades.
	Nós teremos uma audiência amanhã com o Presidente interino da FUNASA. Queremos reivindicar imediata obra, para que se forneça água doce de boa qualidade para essas comunidades a partir da Barragem de Pedras Altas, mesmo porque este laudo que trago aqui - e V.Exa., Sr. Presidente, é médico - mostra uma alta salinização da água que as pessoas de lá estão bebendo.
	Então, eu gostaria de deixar registrado isso e pedir sua divulgação no programa A Voz do Brasil.
	Também quero deixar aqui registrada, Sr. Presidente, a nossa satisfação, a minha, de Ferro, de Márcio e da bancada do PT, em relação à atitude do Ministério Público Federal de reabrir o inquérito para apurar a responsabilidade dos terroristas do Riocentro, porque, em determinado momento dessa história, eles se escondiam atrás da ditadura e criavam pânico para imputar culpa à esquerda brasileira. 
	O Ministério Público está reabrindo esse processo, e nós queremos por isso parabenizá-lo. 
	Digo aqui novamente: nós, assim como vários Parlamentares já manifestaram, votaremos pela derrubada do veto ao projeto de emancipação. Nós temos convicção de que os Distritos, quando se emancipam, se desenvolvem mais rapidamente; os Distritos, quando se emancipam, prestam melhores serviços públicos a sua população. 
	E quero deixar aqui, mais uma vez, claro meu voto em relação ao veto ao projeto de interesse dos motoristas de ambulância. Eu fui subsecretário de saúde e conheço essa categoria, inclusive os motoristas do SAMU, que prestam relevantes serviços à população brasileira e que ainda não têm a sua profissão regulamentada. 
	Então, também vou votar pela derrubada desse veto. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente. Solicito a V.Exa. que autorize a divulgação de meu pronunciamento no Programa A Voz do Brasil. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ocupo esta tribuna para registrar a Nota Técnica nº 001/13 - DIOMB/DMAB, que foi emitida pela CERB por solicitação do Vereador Rone do Junco e que se refere à qualidade das águas da Barragem de São José do Jacuípe e seu uso para consumo, com alguns comentários conforme se segue:
	1. O programa de Monitoramento das Águas e Sedimentos dos reservatórios das barragens operadas pela CERB, dentre elas as Barragem de São José do Jacuípe, tem por objeto a disponibilização de informações para o gerenciamento de seus usos, abrangendo os níveis de contaminação, salinização, eutrofização, dentre outros;
	2. O lago da Barragem de São José do Jacuípe foi alvo de 14 campanhas de amostragem, no período 2004 a 2013, contemplando avaliações das matrizes águas e sedimentos, em 5 estações de amostragem, sendo 3 no interior do reservatório e 2 na calha do Rio Jacuípe (a montante e a jusante do reservatório), totalizando 11 pontos de amostragem, dos quais 5 de superfície e 6 de profundidade;
	3. Os dados gerados a partir dessas campanhas revelaram que suas águas têm como principais características alta concentração de sais (em processo crescente de salinização), níveis elevados de nutrientes, baixa oxigenação e ocorrência de floração de cianobactérias;
	4. As altas concentrações de sais encontradas podem ser constatadas por meio dos parâmetros: sólidos totais dissolvidos - 4.000 m/gl e cloretos - 1400 mg/l, indicando que suas águas são inadequadas para o consumo humano, vis-à-vis os valores máximos para sólidos dissolvidos de 1000 mg/l e, para cloretos ,de 250 mg/l, estabelecidos pela Portaria nº 2.914/11, do Ministério da Saúde.
	Assinam o documento os Srs. Aldo Carneiro Andrade, engenheiro ambiental, Marilde Bacelar, química, e Pedro Fabiano, engenheiro.
	Muito obrigado.