	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero parabenizar o Ministério das Comunicações pela apresentação do Plano Nacional de Outorgas para Radiodifusão Comunitária. 
	Pela primeira vez, temos um plano que obedece a diversos avisos, atende a todas as macrorregiões do País e define critérios. 
Quando o Ministro Paulo Bernardo assumiu o Ministério - esse plano nacional foi lançado no dia 17 de março de 2011, revelando uma situação de muito tempo -, quais eram os problemas presentes? Falta de critérios objetivos para definir cidades a serem contempladas nos avisos de habilitação; existência de mais de 4.200 outorgas, mas mais de 2 mil cidades sem rádio comunitária depois de 13 anos de vigência da lei; ausência de periodicidade definida dos avisos de habilitação; política de prorrogação dos prazos dos avisos (45+45 dias), tendo em vista desconhecimento prévio das cidades a serem contempladas.
	O Ministério das Comunicações, no mandato do ex-Ministro Paulo Bernardo, apresentou cinco critérios para a definição de cidades. Primeiro critério: avanço da universalização em todas as macrorregiões. Esse é um aspecto importante. Segundo: atendimento de cidades já incluídas no Plano Básico de Frequências. Terceiro: prioridade para cidades onde entidades já manifestaram interesse na exploração do serviço. Quarto: cidades mais populosas serão contempladas antes. Quinto: preservação da diversidade de Estados.
	Sr. Presidente, para este ano, há 11 avisos. Começam em abril e vão até dezembro. 
	O Aviso nº 1 contempla 51 Municípios: três do Norte, 13 do Nordeste, um do Centro-Oeste, sete do Sudeste e 27 do Sul. 
	O Aviso nº 2 contempla 40 Municípios: dez de São Paulo e 30 do Rio Grande do Sul.
	O Aviso nº 3 contempla 50 Municípios: cinco do Norte, 28 do Nordeste, um do Centro-Oeste, quatro do Sudeste e 12 do Sul. 
	O Estado da Paraíba entra no Aviso nº 3, com três possibilidades de concessão: uma para o Município de Araruna, outra para o Município de Bananeiras e outra para o Município de Pilar. Esse aviso será publicado em junho.
	O Aviso nº 4 contempla 40 Municípios: 25 do Piauí, dez do Rio de Janeiro e cinco do Espírito Santo. 
	O Aviso nº 5 contempla 25 Municípios, todos de Minas Gerais.
O Aviso nº 6 contempla 50 Municípios: oito do Norte, 17 do Nordeste, dois do Centro-Oeste, oito do Sudeste e 15 do Sul. 
Nossa Paraíba é novamente contemplada em 3 Municípios: Curral de Cima, Barra de Anta Rosa e São Sebastião do Umbuzeiro.
	O Aviso nº 7 contempla 10 Municípios: seis de Mato Grosso e quatro de Mato Grosso do Sul.
	O Aviso nº 8 contempla 25 Municípios, todos de Santa Catarina.
	O Aviso nº 9 contempla 50 Municípios: 20 do Paraná, 15 de Alagoas e 15 da Paraíba. 
No Estado da Paraíba são contemplados 15 Municípios: Aguiar, Baía da Traição, Barra de Santana, Brejo dos Santos, Capim, Damião, Dona Inês, Fagundes, Juarez Távora, Maturéia, Natuba, Olho d'Água, Pirpirituba, São Miguel de Taipu e Vieirópolis.
	O Aviso nº 10 contempla 30 Municípios: dois do Espírito Santo e 28 de Minas Gerais.
	Finalmente, o Aviso nº 11 contempla 60 Municípios: nove do Norte, 36 do Nordeste, um do Centro-Oeste, dez do Sudeste e quatro do Sul. 
No Estado da Paraíba, são contemplados quatro Municípios: Gurinhém, Lastro, Parari e Princesa Isabel.
	Este é o Plano Nacional de Outorgas para Radiodifusão Comunitária, que dispõe de critérios objetivos. 
Todos sabem que no aviso serão contempladas ou não. As cidades mais populosas e cidades em que entidades manifestaram desejo de ser contempladas com a concessão de uma rádio comunitária serão atendidas. Também serão atendidas aquelas que estavam no Plano Básico de Frequências. Isso mostra que há o Plano Nacional de Outorgas para Radiodifusão Comunitária. 
	Parabenizo o Ministro Paulo Bernardo e sua equipe, porque agora há critérios objetivos. Isso é fundamental, para que possamos universalizar as rádios comunitárias, um serviço importante. Obedecendo a critérios, as rádios comunitárias não serão utilizadas por entidades fantasmas, nem serão a continuidade de rádios comerciais que criam uma entidade e conseguem a concessão. De fato serão rádios comunitárias, em que a sociedade tem a gestão. 
	O Plano Nacional de Outorgas para Radiodifusão Comunitária é um sinal novo de que as rádios comunitárias terão significativo avanço no atual Governo. 
	Nesse aspecto, também parabenizo a Comissão de Ciência e Tecnologia, que determinou que todas as concessões fossem analisadas, depois que houve denúncias de que rádios comunitárias estariam sendo utilizadas também por grupos políticos, por entidades que não correspondiam à vontade popular. 
	Sr. Presidente, achamos que Vereadores criam mecanismos e se utilizam deles para fazer proselitismo político. A rádio comunitária é um espaço do qual a sociedade participa e pode expressar, de fato, a diversidade cultural, por meio da programação, de modo que todos os membros da comunidade possam ser contemplados. 
	Parabéns ao Ministro Paulo Bernardo e à sua equipe pelo lançamento do Plano Nacional de Outorgas para Radiodifusão Comunitária. 
	Era o que tínhamos a dizer neste momento em que falamos em nome da Liderança do Partido dos Trabalhadores.