	O SR. PAULO FEIJÓ (Bloco/PR-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Maurício Quintella Lessa, o meu pronunciamento se refere à reforma política, que felizmente deu uma esfriada.
Essa matéria não pode ser votada de maneira açodada. Se fosse votada do jeito que estavam querendo, eu votaria contra, principalmente em relação a essa questão do financiamento público de campanhas. Isso não daria certo na prática. Nada me convence de que o político pegaria o recurso do financiamento público - o mau político - e continuaria pegando o recurso do financiamento privado. E nós já temos alguns mecanismos de financiamento público, ou seja, o Fundo Partidário, o horário eleitoral gratuito.
Eu acho que cabe principalmente ao eleitor materializar a reforma política, valorizando o seu voto, sabendo em quem vai votar. O eleitor brasileiro tem que ser mais consciente do seu voto.
	Obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente; Sras. Deputadas e Srs. Deputados; senhoras e senhores aqui presentes; crianças, jovens, senhoras e senhores; portadores de deficiência que me ouvem, veem e leem pela Rádio Câmara, pela TV Câmara, pela Internet, pelas redes sociais, inclusive pela Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS; em particular, ilustres cidadãos do meu Estado, o Rio de Janeiro, que tenho o orgulho de aqui representar, ao longo dos anos muito tem-se discutido nesta Casa de Leis sobre a necessidade do País de adotar reformas que alterem o conjunto de regras e marcos legais sobre áreas pontuais, como a política e a tributária.
	No que tange à reforma política, o Colégio de Líderes, nesta terça-feira, decidiu por não conceder o caráter de urgência para os projetos relatados pelo Deputado Henrique Fontana (PT-RS), que consiste em uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e em um projeto de lei.
	Não quero discutir detalhes da matéria, até porque não tenho conhecimento suficiente de seu teor, já que ela não tramitou de forma correta pela Casa. As propostas do nobre colega Fontana, na realidade, não estavam habilitadas para serem levadas ao plenário porque não obtiveram o aval de uma Comissão Especial. Na realidade, o que o Colégio de Líderes entendeu, corretamente, é que o projeto deveria seguir o trâmite normal no Legislativo, aguardando o parecer da Comissão Especial para então ser levado ao plenário da Câmara dos Deputados.
	De qualquer forma, ao longo de meus quatro mandatos como Deputado Federal, eu muito tenho ouvido sobre reforma política, e essa proposta, pelo que sabemos, apresenta na realidade um eixo com poucas alterações essenciais, que dizem respeito ao fim das coligações, à possibilidade de votação no candidato ou no partido, ao financiamento público de campanhas, entre outros pontos.
	Quero me manifestar contrário ao entendimento de que o financiamento público das campanhas seja para o Brasil, no modelo que está sendo especulado, um avanço. Penso que penaliza principalmente o cidadão comum, o contribuinte brasileiro. Sim, porque na realidade o Brasil já adota uma estrutura indireta de financiamento público de partidos e campanhas, em que vários benefícios são oferecidos com recursos públicos. É o que o ocorre hoje com a concessão de horário eleitoral gratuito para candidatos e partidos, em todos os pleitos, sejam eles majoritários, sejam eles proporcionais, em cadeia de rádio e televisão, para todos Estados e Municípios brasileiros.
	Neste caso, é preciso registrar que houve uma ampliação do benefício, na medida em que o horário eleitoral contemplava apenas blocos de programas e hoje também são oferecidas inserções, como comerciais, ao longo da programação, seja ela de rádio, seja ela de televisão.
	Se não bastasse essa modalidade de financiamento indireto, há ainda a concessão de horários para cada uma das legendas brasileiras fazerem inserções, que são distribuídas ao longo do ano, por rodízio, também em cadeia de rádio e televisão.
	Esses horários na realidade são gratuitos para os partidos e candidatos, mas o seu custo, que é compensado para as emissoras, é pago pelo Governo e, portanto, pelo cidadão brasileiro.
	Como se não bastasse isso, há ainda também o repasse de recursos pelo Governo Federal ao Fundo Partidário e deste a cada uma das legendas brasileiras, estabelecendo-se dessa forma uma fonte de financiamento público que sequer é conhecida por muitos cidadãos deste País.
	Acho que o Brasil precisa avançar é no processo de consciência de seu povo e não vejo que, neste momento, o estabelecimento do financiamento público, dentro da reforma política, seja uma forma de contribuir para esta questão.
	Acho que a política brasileira precisa de bons exemplos a partir de seus homens públicos e de seus quadros. E esta é a melhor ou a maior reforma que pode ser feita, e depende de cada um de nós e muito pouco da interferência direta ou da condução de governos.
	Muito obrigado!