	O SR. DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu queria dar como lido pronunciamento que trago na tarde de hoje citando matéria do jornal O Estado de S. Paulo e faço aqui uma observação importante: o PT se diz defensor do social, mas o Governo que mais assentou na reforma agrária foi o do Presidente Fernando Henrique Cardoso. São dados oficiais do INCRA, do Ministério do Desenvolvimento Agrário. O Governo atual não assenta os trabalhadores rurais e não cria condições para eles trabalharem. E agora o Tribunal de Contas revelou a existência de graves irregularidades no Programa Nacional de Reforma Agrária envolvendo 1,5 milhão de famílias - de 578 mil beneficiários, 37 mil já são falecidos e 1.017 são políticos que receberam lotes criminosamente. Enquanto isso a inflação corrói o salário do trabalhador e há 9 milhões de desempregados. O Brasil aguarda esse Governo ir embora para casa. O impeachment está próximo.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o jornal O Estado de S. Paulo divulgou, na sua edição de hoje, uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União no sistema agrário brasileiro. Diante das graves irregularidades encontradas no levantamento, o Tribunal determinou a imediata paralização do programa de reforma agrária em todo o País, atingindo mais de 1,5 milhão de famílias.
	Mais uma vez presenciamos o resultado da incompetência desse Governo, que deixa correrem soltos programas e políticas públicas importantes ao desenvolvimento do Brasil, sem se preocupar em fiscalizar e gerenciar esses setores tão caros ao País.
	De acordo com o Tribunal, há 578 mil beneficiários irregulares no programa, entre eles 37 mil pessoas já falecidas, além de 1.017 políticos que criminosamente receberam lotes como beneficio do programa, além de outras irregularidades. Tudo isso tira do trabalhador agrário a chance de legar um futuro melhor para suas gerações.
	São tantos casos de desvio, de corrupção, de má conduta, de vale-tudo pelo poder que nos parece repetitivo vir a esta tribuna denunciar mais uma vez a incompetência e a maneira criminosa como esse Governo conduz o País.
	Diante de tantos fatos estapafúrdios, gostaria de fazer uma análise da política de valorização do salário mínimo, que em 2015 sofreu uma queda real mensal, limitando ainda mais a renda, a autonomia e a dignidade dos brasileiros.
	Estamos vivendo um momento de grave recessão. Nove milhões de pessoas estão fora do mercado de trabalho, desempregadas, sem poder contar com um salário mensal, que lhes foi retirado de maneira brutal e covarde por esse Governo.
	Em um País em que se reajusta o salário mínimo de acordo com a inflação e com o crescimento do PIB, é possível concluirmos que as condições para os trabalhadores não serão favoráveis enquanto o PT estiver à frente do Brasil.
	Comparando as variações do salário mínimo real médio nos dois últimos anos, a queda foi de 0,54%, aparentemente pequena diante do forte aumento da inflação.	Com a queda do PIB em 2015 e a previsão de que o quadro não deve mudar neste ano não se poderá esperar que um provável aumento do PIB nos dois próximos anos ajude no reajuste do salário mínimo. Logo, a opção do Governo será vislumbrar uma inflação em queda para manter sua política de valorização do mínimo em alta. Quanta incoerência!
	Com as altas taxas de juros e a recessão crescente, já se pode imaginar as perspectivas de valorização do salário mínimo para os próximos anos. Não há perspectivas!
	À medida que o tempo passa, os estragos são mais profundos. Precisamos, com a máxima urgência, fazer cessar esse círculo vicioso que atinge todas as esferas, todas as famílias e prejudica cada brasileiro, cada trabalhador, e dar inicio a um círculo virtuoso, com perspectivas de futuro reais, com novos rumos para o Brasil.