	O SR. VALADARES FILHO (Bloco/PSB-SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, apresentei ontem, dia 15, projeto de lei que torna obrigatória a inclusão de membros das entidades de jovens nos Conselhos de Segurança Pública, criados pela Lei nº 10.201, de 2001. O objetivo dessa iniciativa é ampliar a participação da juventude na discussão e na formulação de propostas para o grave problema da violência. Isso porque não se pode imaginar que uma política pública possa ser discutida, definida e aplicada sem a participação dos principais interessados. Então, não se pode imaginar que o Conselho de Segurança Pública possa tomar decisões sem a participação dos jovens.
	Com essa proposta não faço outra coisa senão aperfeiçoar o ordenamento administrativo que nossa Constituição já possibilita. Todos sabem o quanto avançamos, desde 1988, com a participação da sociedade civil organizada na discussão dos problemas que afetam os mais diversos segmentos sociais. Essa prática é, sem dúvida, um dos avanços mais visíveis de uma democracia direta. A participação social representa a concretização do mandamento contido no parágrafo único do art. 1º da nossa Constituição, que diz: "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição".
	E no que consiste a medida por mim apresentada? Trata-se do seguinte: a Lei nº 10.201, de 2001 contempla como membros dos Conselhos de Segurança Pública representantes dos Ministérios da Justiça; do Planejamento, Orçamento e Gestão; da Casa Civil da Presidência da República; do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; e da Procuradoria-Geral da República. Mas, distintamente de outros, como é o caso do Conselho Nacional de Saúde, deixa de fora as entidades representativas da sociedade civil. Penso até que tal participação pode avançar muito mais. Entretanto, tendo em vista o quadro alarmante da segurança pública, em que a juventude tem sido a principal vítima, pretendo destacar a participação dos jovens. Além do mais, estou fazendo eco à própria demanda da sociedade, pois a participação dos movimentos de juventude nos Conselhos de Segurança Pública é um dos itens de reivindicação constantes na Plataforma das Juventudes elaborada, no ano passado, pelas redes e organizações juvenis.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, entendo que a instituição de conselhos como esse de segurança pública, representa uma excelente oportunidade para dar respostas mais precisas aos problemas apresentados. Tanto no âmbito do Município quanto no do Estado ou da União essa participação da sociedade pode contribuir decisivamente para resolver o problema da insegurança pública.
	Entendo que criar mecanismos para assegurar a participação dos jovens nos Conselhos de Segurança Pública se faz tão mais necessário quando constatamos que são exatamente os jovens os mais atingidos pela violência e criminalidade que vem ocorrendo no Brasil. Dados estatísticos confirmam que, nas últimas décadas, o crime e a violência, especialmente nas áreas urbanas, têm afetado de forma cruel a segurança dos brasileiros. Mas é entristecedor quando constatamos que essa violência recai principalmente sobre os jovens, que se tornam os principais atores e vítimas da criminalidade. Esse quadro tem intensificado o debate público sobre as causas e soluções para a violência, e esse debate deve necessariamente incluir membros das entidades representativas da juventude brasileira.
	Com esse projeto de lei pretendemos reforçar a participação de entidades representativas da juventude em problemas que afetam diretamente a segurança dos nossos jovens.
Sr. Presidente, finalizando, quero registrar o aniversário, hoje, da querida Aracaju, nossa cidade, a capital da qualidade de vida do Nordeste. Em nome do Prefeito Edvaldo Nogueira, quero saudar todo o povo aracajuano que, sem dúvida, hoje está em um dia de comemoração. Parabéns à nossa cidade de Aracaju!