PRONUNCIAMENTO  ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. WELITON PRADO (PT-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, desde abril de 2011 a população de Ituiutaba e região aguarda com grande expectativa a liberação de recursos na ordem de R$5 milhões autorizados pelo Governo do Estado para a construção de uma UTI neonatal no Município, a ser instalada no Hospital São José. 
	A própria assessoria do Governador registrou em matéria o compromisso. 
"Durante a solenidade, Anastasia anunciou a autorização para liberação de R$ 5 milhões para a construção de uma UTI neonatal no município, a ser instalada no Hospital São José. 'Na administração pública estamos sempre buscando ir além do que já está feito para realizar o bem público. Portanto, após o pronto socorro, já em funcionamento, faremos agora a UTI neonatal, reivindicação da população ituiutabana, como mais um passo na melhoria das condições de saúde no Triângulo Mineiro', afirmou o governador". 
	Essa matéria é de abril de 2011. Passados mais de 3 anos, o Governo do Estado não nos faz crer que os investimentos tenham chegado ao Hospital São José e a Ituiutaba. 
	Todas as semanas, convivemos com verdadeiros desafios na cidade ocasionados pela falta de leitos de UTI no Hospital São José. Estamos falando do direito à vida, à dignidade humana, à saúde. 
	Sem os leitos de UTI para o atendimento da população com eficiência, somamos a nossa voz ao clamor de pacientes e seus familiares, que sofrem e muitas vezes morrem sem a chance de serem transferidos para uma UTI. Foi o que aconteceu com a criança Ana Clara Coelho da Silva, por exemplo, no dia 28 de dezembro de 2013. Após várias horas aguardando por uma vaga na UTI, mesmo contando com a parceira da Defensoria Pública, não foi possível localizar a tempo uma vaga para que a vida da paciente, com pouco mais de um mês, fosse salva. 
	Esse é apenas um exemplo. Basta perguntarmos ao Deputado Estadual Elismar Prado, ao Vereador Wanderson Rodrigues e à Rádio Interativa, ao Walmir e ao Luiz Carlos, do Sistema Cancella de Comunicação, ao Odeemes Braz, Diretor da Rádio Difusora AM, aos jornais impressos Jornal do Pontal e Gazeta do Pontal, à Defensoria Pública e à equipe do Hospital São José. Lutamos diariamente para garantir o direito de vários pacientes que buscam por atendimento em leito de UTI.
	A Constituição Federal é clara: "A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação".
	Pessoas não podem continuar morrendo por omissão, pelo desrespeito ao direito público que os pacientes têm de receberem toda a atenção à saúde de que necessitam, na forma e grau de assistência indicada para seu tratamento.
	A proteção integral, prevista constitucionalmente, reconhece que as crianças e adolescentes são pessoas em desenvolvimento e, portanto, necessitam de proteção especial, diferenciada e integral. É o que garante ainda o Estatuto da Criança e do Adolescente ao atribuir ao poder público a responsabilidade de assegurar, com absoluta prioridade, os direitos pertencentes a crianças e adolescentes.
	Portanto, faço um apelo ao Governador de Minas Gerais para que concretize a liberação dos R$5 milhões para que a população de Ituiutaba e região possa ter o atendimento de saúde gratuito, necessário e de qualidade.
Gostaria que este pronunciamento tivesse ampla divulgação nos órgãos de comunicação da Casa, especialmente no programa A Voz do Brasil.