O SR. MÁRCIO MACÊDO (PT-SE. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, 22 de março, é o Dia Mundial da Água, o ouro líquido do século XXI. A vida é feita de símbolos e é sintomático que nós precisemos comemorar o Dia Mundial da Água para trazer à sociedade o debate de preservar o recurso natural essencial à vida. A água está presente na vida em sua forma geral e especificamente em todas as atividades humanas.
O cenário da água nos países pobres e emergentes apresenta cerca de 1 bilhão de habitantes que não possuem acesso à água de qualidade, tendo como consequência a morte diária de quase 4 mil crianças, segundo a Organização Mundial da Saúde - OMS e países que o consumo superou a capacidade de reposição natural da água. 
O Brasil possui 12% do total das reservas de água doce superficiais do planeta, 34,9% do total das Américas e 59,9% do total da América do Sul. Esse recurso, além de estratégico, representa caráter de segurança nacional, continental e mundial. Entretanto, o nosso País precisa melhorar significativamente a estrutura de saneamento, pois, segundo dados do IBGE, menos da metade dos domicílios de 11 Estados brasileiros são atendidos por rede coletora de esgoto, com o agravante de que 80% do que é recolhido é lançado sem tratamento em lagoas, rios e no oceano, além de se perder 40% da água produzida conforme informa o PNUD/ONU.
As obras do PAC de saneamento, nos últimos 2 anos do Governo Lula, têm sido relevantes para alterar esta realidade. Em Aracaju, por exemplo, as obras do PAC vão elevar de 30% a 70% a infraestrutura de saneamento do Município. 
No Brasil, a Política Nacional de Recursos Hídricos foi estabelecida pela Lei nº 9.433, de 1997, tendo como fundamento que a água é um bem de domínio público, recurso natural limitado e que possui valor econômico, sujeito a uma gestão que comporte o uso múltiplo, com prioridade para o consumo humano, tendo a bacia hidrográfica como a unidade territorial para a atuação da política do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos -SINGREH. Somente em 17 de julho de 2000, foi criada a Agência Nacional de Águas - ANA, autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, instituída pela Lei nº 9.984, que tem por finalidade coordenar e implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos, articulando-se com os órgãos e as entidades públicas e privadas que integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SINGREH. 
Destaco os programas criados pela Agência como o Proágua Semiárido, que fortalece institucionalmente órgãos para o abastecimento de água e o uso racional do recurso, alcançando todos os Estados do Nordeste, e o Produtor de Água, baseado em pagamento de serviços ambientais. Enalteço ainda a instituição do Comitê da Bacia do São Francisco que contempla Alagoas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Pernambuco e Sergipe, tendo este Comitê já aprovado a cobrança do uso da água e dado início à seleção de uma agência da água para instituir essa cobrança.
A gestão da água é um dos fatores primordiais para se garantir o desenvolvimento sustentável do País, principalmente no Nordeste, que é a região brasileira que possui o menor percentual, 3%, da distribuição de recursos hídricos, apresentando os piores índices de saneamento e abastecimento humano, com impactos severos na saúde ambiental da população e nas taxas de mortalidade infantil. O Estado de Sergipe, que apresenta, em totalidade territorial, baixa disponibilidade hídrica superficial, tem o desafio de gerenciar adequadamente os recursos hídricos e ampliar a rede integrada de abastecimento e saneamento. Sendo essencial que os recursos destinados às principais obras no Estado sejam efetivados, como o sistema da Região Metropolitana de Aracaju, o Sistema Integrado São Francisco-Aracaju, o Sistema Integrado das Adutoras do Alto Sertão e Sertaneja e o Adutor Semiárido. Quando fui Secretário Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, em Sergipe, tive a oportunidade de criar a política pública e o marco regulatório de recursos hídricos, transformando uma política de governo em política de Estado. Entre essas ações destaco:
1 - Monitoramento dos recursos hídricos:
a) aquisição de novas estações meteorológicas com transmissão de dados por satélite para o monitoramento do tempo e clima, totalizando, hoje, em Sergipe, 13 Estações que contribuem para a previsão de secas e chuvas intensas;
b) implantação de sistema WEBGIS para informação on-line da gestão dos recursos hídricos, sendo o primeiro Estado do Brasil a adotar cobertura total de monitoramento;
c) implantação da rede de monitoramento da qualidade e da disponibilidade das águas no Estado; 
d) atualização cartográfica digital.
2 - Diagnóstico dos recursos hídricos:
a) implementação do projeto preservando nascentes com o diagnóstico de 126 nascentes e o plantio e monitoramento de 66 nos territórios sul e centro-sul de Sergipe;
b) analisados 239 processos de outorga de direito de uso e emitidas 129 portarias de concessão, 41 declarações de uso insignificante e de 69 licenças técnicas para perfuração de poços tubulares profundos;
c) criação do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Japaratuba e apoio à implementação e manutenção dos comitês das bacias estaduais dos Rios Japaratuba, Piauí e Sergipe;
d) criação do Fórum Estadual de Comitês de Bacias Hidrográficas.
3 - Estudos, pesquisas e desenvolvimento de modelos:
a) estudos das águas subterrâneas em 14 Municípios dos territórios centro-sul e sul sergipano, para uso no abastecimento humano e na irrigação;
b) desenvolvimento de modelos para previsão do tempo e clima;
c) estudos de avaliação hidrogeológica e hidroquímica dos aquíferos de Sergipe;
d) estudos associados ao uso de imagens de satélite na gestão da água, por meio das 12 imagens de satélite SPOT adquiridas.
4 - Fortalecimento do Fundo Estadual de Recursos Hídricos:
a) aprovada a Emenda Constitucional nº 40, de 2007, que destina ao FUNERH, 0,5% do produto da arrecadação dos impostos estaduais, deduzidas as vinculações constitucionais para projetos de revitalização das bacias hidrográficas.
5 - Divulgação de informações para a sociedade:
a) disponibilizadas ao público pela Internet mais de 100 mil informações sobre os recursos hídricos (sistema WEBGIS) e quase uma centena de mapas temáticos sobre as bacias hidrográficas do Estado;
b) situação e previsão do tempo dos 75 Municípios de Sergipe em tempo real, na Internet.
6 - Fiscalização dos recursos hídricos:
- assinado acordo de cooperação com o Pelotão Ambiental da Polícia Militar do Estado e fornecidos os equipamentos para fiscalização do meio ambiente e dos recursos hídricos; 
- capacitação de 30 membros do Pelotão Ambiental na temática outorga de direito de uso e seus procedimentos e no uso de GPS;
- elaborado conjunto de normas para a fiscalização dos recursos hídricos; 
- fiscalizados 84 usuários de água e implementadas ações preventivas e repressivas, reforçando o poder de polícia administrativa na área ambiental e dos recursos hídricos. 
7 - Ampliação, melhoria e automação dos sistemas integrados das adutoras do Alto Sertão e Sertaneja: 
a) obra está em conclusão; 
b) obras que abrangem 24 sedes municipais e mais de uma centena de povoados e comunidades rurais dos territórios Alto Sertão, Médio Sertão e Agreste Central; 
c) possibilitará a ampliação do abastecimento com água tratada a 250 mil pessoas numa primeira etapa e 330 mil no final do projeto; 
d) é um investimento da ordem de R$ 75,5 milhões;
e) elaborada e apresentada ao BIRD e à COFIEX carta-consulta destinada ao financiamento do Programa Águas de Sergipe que tem por objetivo reduzir a degradação hidroambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe; 
f) esse programa importa em 117,125 milhões de dólares (R$ 207 milhões a preços de 2008), tem um horizonte temporal de 5 anos, irá contemplar os Componentes Gestão de Recursos Hídricos e Desenvolvimento Institucional, Água e Desenvolvimento Rural e Água e Cidades e envolve outras instituições públicas, a exemplo de DESO, EMDAGRO, COHIDRO, ITPS e ADEMA. O BIRD tem destacado Missões a Sergipe, objetivando ajustar a proposta para assinatura de contrato em junho de 2010.
A experiência que tive como gestor de recursos hídricos convenceu-me ainda mais do valor estratégico da água e sua dependência da preservação ambiental. Segundo dados de 2009, da ANA, as vazões de consumo no Brasil se distribuem em 69% para irrigação, 10% para uso animal, 10% para uso urbano, 7% para uso industrial e 2% para uso rural. O Nordeste possui 26% de área irrigada da área plantada. No Brasil, a matriz energética depende 68,60% da energia hidráulica. Dados que traduzem o potencial e a dependência do País com este importante recurso, que encontra na preservação das matas ciliares, das Áreas de Preservação Permanente e na Reserva Legal e sua adequada regulamentação pelo Código Florestal importante vetor. 
Faço aqui esta ressalva para demonstrar que a agricultura necessita essencialmente da água e os recursos hídricos de nosso País dependem de uma legislação e política de preservação eficiente para que este recurso não seja comprometido e continue sendo o diferencial competitivo e estratégico que até hoje se configurou. O potencial hídrico e a biodiversidade do Brasil são legados de riqueza, que as gerações presentes não têm o direito de negar às futuras. Este compromisso precisa estar presente em cada Parlamentar desta Casa na discussão do novo Código Florestal, que tem início esta semana com a primeira reunião do Grupo de Trabalho da Câmara de Conciliação. Do contrário, certamente ficará comprometido o potencial hídrico do País e do planeta.