
	O SR. MARCOS ROGÉRIO (PDT-RO. Sem revisão do orador.) - É verdade. 
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, hoje venho alertar a nossa Presidenta Dilma Rousseff sobre um importante desafio que temos pela frente: manter a solidez fiscal e a estabilidade da dívida pública brasileira. Isso deve ser feito sem comprometer o desenvolvimento do Brasil, em especial dos Municípios brasileiros, que são o braço da administração pública em contato mais direto com a população brasileira. 	Sr. Presidente, este é um tema que reputo da maior importância discutir neste momento. 
	O Governo Federal precisa dar um sinal de comprometimento com a estabilidade em meio à turbulência que ronda os países emergentes neste momento, evitando, ainda mais, a fuga de investidores do Brasil. Sem estes investimentos, o desenvolvimento e a melhora efetiva da qualidade de vida ficam ainda mais difíceis de se concretizarem.
	Quem tem acompanhado a "novela" do superávit primário sabe que se trata de um recado necessário a ser dado ao mercado, que vem questionando os esforços que o Governo tem feito para manter as contas em dia. A imagem do Governo ficou muito arranhada depois de uma série de manobras contábeis de que ele se utilizou para fechar as contas de 2012 e 2013.
	A geração de superávits primários nas contas públicas, juntamente com o regime de câmbio flutuante e o de metas para a inflação, forma um tripé de sustentação econômica que se consagrou como uma das bases para a estabilização da economia. E para que o mercado confie neste tripé econômico, é preciso que os dados sejam expressos de maneira clara, sem artifícios que possibilitem chegar aos resultados programados de maneira artificial e ardilosa.
	No entanto, vejo que a atual gestão parece ter abandonado essa metodologia de administração da economia e que não há mais compromisso com a geração de superávits, o Governo parece não se preocupar, de fato, em ter uma receita superior a seus gastos. Outros críticos consideram que o modelo está sendo demasiadamente "flexibilizado". Já o Governo alega que há um novo foco, que seu objetivo final seria o de crescimento do Brasil.
	Ora, também considero que o objetivo final deva ser o crescimento do Brasil, mas entendo também que deva existir um plano para que isso aconteça, e o que vinha servindo de base para se alcançar essa meta está sendo trocado por uma fórmula que tem deixado o mercado e os investidores muito inseguros.
	Essa fórmula, Sr. Presidente, está sendo vista por muitos como "maquiagem das contas públicas" ou "contabilidade criativa", que infla os resultados de superávit primário de maneira a afirmar ao mercado que as contas públicas estão saudáveis, que as metas estão sendo cumpridas. Que recado nós estamos dando à comunidade internacional, aos investidores internacionais, ao adotar esta postura, que abre mão dos freios da estabilidade econômica? Essas metas, diga-se de passagem, estão cada vez mais ilusórias. No início de 2013, por exemplo, a previsão do Governo era de crescimento de 3,1%, e terminamos o ano efetivamente com apenas 1,9% do PIB, ou o equivalente a mais ou menos 91 bilhões de reais.
	Devemos relembrar que esse valor poderia ter sido ainda muito menor. Isso, se não tivesse sido socorrido por receitas extras que ingressaram nos cofres públicos na última hora. Foi o caso dos programas de parcelamento de dívidas tributárias, como a reabertura do REFIS da Crise, criado justamente para aumentar a arrecadação. Só em novembro, para se ter uma ideia, esse reforço gerou um adicional de 20,35 bilhões de reais. Houve, ainda, uma ajuda de mais de 15 bilhões de reais no caixa devido ao pagamento do bônus de assinatura do Campo de Libra, no pré-sal. Ou seja, no apagar das luzes de 2013, dos 91 bilhões, 35 bilhões foram arrecadados na última hora por meio de estratégias um tanto quanto questionáveis. 
Parte do mercado, inclusive, via o risco de a equipe econômica não conseguir realizar o superávit primário. Pairava entre os economistas um temor de que a meta só seria cumprida caso o Governo recorresse de novo a manobras fiscais, como fez em 2012, as quais foram questionadas pelo Tribunal de Contas da União.
	O Sr. Mauro Benevides - V.Exa. me permite um aparte, nobre Deputado Marcos Rogério?
	O SR. MARCOS ROGÉRIO - Ouço V.Exa. com muito prazer.
	O Sr. Mauro Benevides - Estou ouvindo atentamente sua lúcida exposição. Os pronunciamentos de V.Exa. são sempre lúcidos, quer neste plenário, quer na nossa Comissão de Constituição e Justiça. V.Exa. quer apreciar, e o faz com dados que começa a enumerar, o problema da dívida pública brasileira. Eu diria a V.Exa. que essa preocupação atinge a todos nós, sobretudo porque, se nós alcançarmos, em termos de conjuntura internacional, uma evidência de integração aos chamados emergentes e composição com o famoso grupo G-20, esses aspectos que V.Exa. agora aborda devem estar presentes também para aqueles que fizeram essa aferição anterior. Portanto, V.Exa. traz à colação um tema que precisa ser meditado por esta Casa, num exercício das suas prerrogativas também de acompanhar o andamento dos recursos e das aplicações do Governo Federal. Cumprimento V.Exa. pela elevação do debate, o que caracteriza a intervenção de V.Exa. no Grande Expediente desta sessão.
	O SR. MARCOS ROGÉRIO - Muito obrigado, nobre Deputado Mauro Benevides, pela contribuição que V.Exa. dá ao pronunciamento que fazemos na tarde desta segunda-feira.
	Os alertas que fazemos, nobre Deputado Onofre Santo Agostini, são para um debate de responsabilidade com o País. Não se trata de um discurso de Governo ou de Oposição, e sim de um discurso daquilo que mais interessa ao País, à estabilidade econômica do País. O momento que nós estamos vivendo no Brasil hoje reclama tomada de posição responsável, tanto do Parlamento, quanto do Governo. O recado que estamos dando, especialmente ao mercado, tem que ser muito seguro, tem que ser muito claro, sob pena de perdermos as rédeas deste momento histórico que o Brasil está vivendo. Acho salutar que cada um de nós aqui tenha esse compromisso com o Brasil real, o Brasil que olha para as suas contas públicas com o olhar da responsabilidade. É como na nossa casa: não se pode gastar mais do que se arrecada, senão a conta não fecha, e no final do mês haverá um problema novo. 
	Nobre Deputado Onofre Santo Agostini, ouço V.Exa.
	O Sr. Onofre Santo Agostini - É um prazer e uma honra muito grande poder aparteá-lo neste momento importante, quando V.Exa. faz um alerta ao Governo. Deus permita que o Ministério da Fazenda esteja ouvindo seu pronunciamento! V.Exa. colocou bem, não se trata de Oposição ou Situação, mas sim de um alerta. A sociedade brasileira, principalmente os economistas, estão a pedir que esta Casa advirta o Ministério da Fazenda de que é preciso começar a colocar as coisas no lugar. V.Exa. disse bem: não há nada que possa ser mais absurdo do que gastar mais do que se arrecada. Parabéns a V.Exa. pelo pronunciamento, importantíssimo. Eu até queria fazer um apelo, para que se envie uma cópia desse pronunciamento ao Ministério da Fazenda. Ele precisa ser advertido. Nós não estamos criticando o Governo, V.Exa. mostra é o caminho que o Governo deve tomar. Parabéns pelo pronunciamento!
	O SR. MARCOS ROGÉRIO - Muito obrigado, nobre Deputado Onofre Santo Agostini, Deputado combativo desta Casa que muito enriquece a nossa fala com a sua contribuição.
	Só para se ter uma ideia, Sr. Presidente, as contas do ano de 2012 foram aprovadas com nada mais, nada menos que 22 ressalvas pelo Tribunal de Contas da União. Nos últimos 3 dias de 2012, a equipe econômica do Governo promoveu uma série de operações triangulares, consideradas "atípicas" pelo TCU, envolvendo a Caixa Econômica Federal, o BNDES e o Fundo Soberano do Brasil - aquele fundo criado em 2008 voltado para bancar projetos estratégicos para o País. Ao todo, 22,4 bilhões de reais foram levantados de forma "extraordinária e atípica", de última hora. 
	As agências de classificação de risco também questionaram a política fiscal e afirmaram que esse é um fator que poderia levar a uma redução da nota brasileira. Hoje, estamos sob avaliação, com perspectiva de ter a nota baixada. 
Na opinião dos analistas econômicos, uma revisão para baixo da nota do Brasil na classificação de risco, caso se concretize, poderia alimentar ainda mais a desconfiança dos investidores sobre o País. A saída de divisas, já em curso, ocorreria de forma mais acentuada, justamente por causa das incertezas provocadas por uma política errática do Governo Federal.
	Este ano, o Governo já começou maquiando suas contas de forma semelhante à dos anos de 2012 e 2013, mas desta vez ele começou antes, para tentar não deixar tão evidentes as manobras de manipulação do superávit. Agora, para cobrir o rombo do setor elétrico, estimado em 12 bilhões de reais, o Governo obrigou a Câmara de Comércio de Energia Elétrica - CCEE a pegar 8 bilhões emprestados no mercado financeiro, dando como garantia o futuro aumento da conta de luz. Ou seja, a despesa que deveria aparecer nas contas do Governo irá para outro ente, que sequer tem condições financeiras para realizar uma operação desse porte. Então, dos 110 bilhões necessários para este ano de superávit primário, o Governo já tirou do cálculo 8 bilhões de reais.
	A propósito, Sras. e Srs. Parlamentares, lembro que a nossa Presidente, em um de seus pronunciamentos no ano passado, anunciou precipitadamente a redução da conta de luz e obteve com isso um inegável ganho político. Nesta Casa mesmo, todos nós aplaudimos a iniciativa. Afinal de contas, pagamos energia cara no Brasil, especialmente na Região Norte, onde se produz energia e paga-se uma das contas mais caras do País. Então aplaudimos a redução da tarifa de energia. Hoje se questionam os fundamentos daquela redução, as razões que levaram àquela redução. Ou não havia planejamento no Governo? Porque, quando há planejamento, ele permite que se tenha o olhar do futuro. O planejamento não olha somente para o presente, ele faz justamente essa relação entre o presente e o futuro, com o olhar da responsabilidade. Hoje nós estamos diante de uma situação inusitada no Brasil, com risco de apagão e risco iminente de que a conta de luz aumente. Quem vai pagar a conta de novo? Os brasileiros e brasileiras. E agora, como o Governo irá se retratar diante desse iminente aumento da conta de energia?
	O que mais me aflige é que por vezes, nobre Deputado Onofre, essas receitas questionáveis são obtidas à custa dos Estados e dos Municípios. Mesmo diante do forte arrocho pelo qual os Munícipios vêm passando, a União sempre encontra mais uma forma de extorqui-los.
Vejam que, desde 2008, com a crise do mercado internacional, o Brasil iniciou uma política de incentivo ao consumo, a fim de manter a indústria aquecida e o capital circulando. Entendo que essa postura foi necessária naquele período justamente para tentar blindar o Brasil dos efeitos da crise. No entanto, algumas das medidas tomadas tiveram impacto negativo sobre os Estados e os Municípios, como a redução do IPI dos carros e da linha branca e as renúncias sobre a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, a CIDE, que incide sobre a importação e a comercialização de combustíveis.
	Lembro que não somos contra, em hipótese alguma, a redução da carga tributária. Acho que o cidadão brasileiro já paga impostos demais e nem sempre recebe sua contrapartida em serviços públicos de qualidade. Mas entendo que reduzir imposto para estimular o consumo com a desoneração do IPI e da CIDE é apenas a apropriação, por parte do Governo, de recursos que originalmente estavam destinados aos Estados e Municípios.
	Vou explicar melhor: a maior parte da parcela do imposto pago pelo cidadão fica nas mãos da União, restando a Estados e Municípios uma fatia muito pequena para a execução de suas funções. Estudos afirmam que a participação de Estados e Municípios na arrecadação tributária do País é de apenas 30%, e eles são responsáveis por cerca de 70% da prestação de serviços públicos. Vejam, enquanto ficam com apenas 30% do produto da arrecadação, são responsáveis pela execução de serviços públicos que correspondem a 70% da obrigação do serviço público. Essa contabilidade é perversa, ingrata com os Municípios brasileiros. E não custa lembrar que os cidadãos, as pessoas que dependem do serviço público de excelência, à luz daquilo que está estabelecido no art. 37 da Constituição Federal, que fala que, entre os princípios que norteiam, que regem a adminstração pública, deve-se atender o princípio da eficiência, eles vivem justamente no Município. É no Município que está aquele que mais precisa do serviço público.
	Então, como forma de garantir uma melhor distribuição de todo esse recurso, parte das receitas é repassada aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios por meio de diversos recursos, entre eles o FPE, o FPM e a CIDE, que são mecanismos constitucionalmente estabelecidos, fundamentais para amenizar as desigualdades regionais.
	No entanto, vemos a mais completa desvirtuação desse modelo. Tanto o FPE quanto o FPM têm em sua composição recursos obtidos originariamente do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI. Quando o Governo resolve reduzir a arrecadação deste imposto, ele está retirando recursos fundamentais dos outros entes federados. Ou seja, ele está fazendo caridade com o chapéu alheio.
	Esta conduta está inclusive sendo motivo de questionamento por parte de alguns Municípios no Supremo Tribunal Federal. Eles alegam, com base em julgamentos anteriores, que a desoneração proposta pela União deveria ser feita apenas na parte dos recursos destinada a ela, mantendo-se inalterados os recursos destinados aos Estados e aos Municípios.
	E depois de colher os frutos políticos com as desonerações, depois de vender para a população a imagem de uma administradora responsável, que corrige os problemas existentes na economia, o Governo ainda tenta agora posar de alma caridosa que irá socorrer os Municípios.
	Pudemos observar isso nos últimos tempos na Marcha dos Prefeitos a Brasília e em outros encontros com prefeitos, programados pelo próprio Governo Federal, que quase sempre são utilizados não para se discutir sinceramente a situação dos Municípios, mas sim para anunciar o lançamento de novos programas ou a descentralização administrativa de programas já existentes - o que normalmente aumenta ainda mais os encargos municipais -, ou para propor medidas paliativas de reposição de perdas, sempre emolduradas como concessões, fruto da benevolência do Governo. Isso permite concluir, sem medo de errar, que faz parte da estratégia do Governo Central criar uma áurea de ação benfazeja para manter os prefeitos em permanente situação de mendicância, de dependência. 
São exemplos de "esmolas federais", que servem de compensação às perdas decorrentes das desonerações, os repasses de parcelas extras do FPM e "programas federais". Recentemente foi lançado o PAC Equipamentos. Municípios de até 50 mil habitantes recebem esses equipamentos. Eu vejo esse programa como um programa estratégico, um programa importante. A questão não é o que nós estamos fazendo, mas como estamos fazendo. Estamos tirando dos Municípios aquilo que é transferência obrigatória e oferecendo em troca uma espécie de favor.
	Nós precisamos, Sr. Presidente, rediscutir o pacto federativo. Precisamos rediscutir as balizas deste comportamento de tirar o recurso de quem mais precisa e concentrá-lo no Governo Central, que depois o oferece por gestos políticos: "Governo bom é Governo que é parceiro do Município. Governo bom é Governo que é parceiro dos Estados." Não importa quem esteja no Governo - hoje está o PT, já esteve o PSDB -, nós temos que ter um programa com visão de Estado, um programa que olhe para os Municípios com o olhar da responsabilidade, sabendo que eles são o elo mais fraco e que precisam de investimentos reais, responsáveis, não da forma como está sendo feito. 
Quem mais perdeu no Brasil nos últimos anos foram os Municípios. Vão visitar um Município interiorano deste País! Vejam como se encontram suas contas públicas! Há Municípios no Brasil que não conseguem honrar a folha de pagamentos em dia. Estão com problemas até para honrar a folha de pagamentos! Há Municípios que não conseguem oferecer a contrapartida das emendas que nós aprovamos para atendê-los. Há Município devolvendo recurso de emenda, nobre Deputado Onofre Santo Agostini, porque não dispõe de contrapartida. Eu destinei recursos para Municípios do meu Estado, para investimento na melhoria das condições no campo, para compra de equipamentos, de implementos, e houve prefeito que veio falar comigo: "Olha Marcos, eu te peço que não coloque recursos para isso, porque eu vou ter que oferecer a contrapartida, e não tenho contrapartida. Se eu investir nisso - eu tenho outras prioridades no Município -, vai faltar para aquilo que eu mais preciso." Ficamos entre a cruz e a espada. Há uma dependência do homem do campo, que precisa desse estímulo para produzir mais em menos espaço, em menos terra, considerando-se o equilíbrio ambiental, mas ficamos de mãos atadas justamente em razão do atual cenário econômico. É necessário discutir isso, enfrentar essa situação, e com responsabilidade. Não se pode, repito, abrir mão dos freios da estabilidade. O Brasil está num caminho que me preocupa. 
	Vejam o que está acontecendo agora com a PETROBRAS. As notícias dão conta de que a maior empresa brasileira, a menina dos olhos do Brasil - do Brasil, não do Governo, mas do Estado brasileiro -, tem 51% do seu valor de mercado comprometido. Será que nós estamos realmente no rumo certo? Será que estamos realmente fazendo aquilo que se deve fazer, e com a responsabilidade necessária para um país da dimensão do Brasil? Eu penso que nós temos que avaliar essas questões. E quem faz esta análise é alguém que está na base. Não faço esta análise em tom de crítica absoluta ao Governo, porque ele tem muitos acertos, é um Governo que avança nas áreas sociais, na responsabilidade de construir muita coisa de que o Brasil precisa, mas ele não pode abrir mão de outras, sob pena de perder o rumo, de perder esta solidez, esta estabilidade que nos é tão cara. Não podemos fazer a qualquer custo! Um ditado popular que diz que não se deve fazer de qualquer jeito ou por qualquer meio, é preciso fazer pelo meio certo, do jeito certo, sob pena de pagarmos um preço que vai além das nossas possibilidades.
É necessário fazer uma reflexão profunda do momento que o Brasil está vivendo. Acho que estamos passando por um momento estratégico. Vejam o que nós tivemos recentemente neste País: a corrupção sendo enfrentada na sua origem, com punição rigorosa, exemplar. Quando se pensou no Brasil que um Congressista iria para a cadeia? Quando se pensou no Brasil em levar autoridades grandes, personalidades da política brasileira, para trás das grades? Hoje temos isso. O brasileiro está começando a sonhar de novo, vê uma luz no fundo do túnel, está tendo esperança neste novo Brasil que nasce. E nós temos a obrigação de trabalhar no sentido de garantir que este País dê certo pela força do trabalho, pela responsabilidade dos agentes públicos, sob pena de perdermos este bom momento.
	Sr. Presidente, quero concluir minha explanação nesta tarde sobre a política de responsabilidade relatando a situação que o meu Estado está vivendo hoje. 
Enchentes têm assolado Rondônia. Milhares de famílias estão desabrigadas. O nível das águas do Rio Madeira continua subindo. Hoje, a BR-364, sentido Acre, está interditada pelo DNIT, porque o nível da água chegou a tal ponto, que nem os caminhões conseguem passar. Na noite de sábado para domingo, em outro trecho da rodovia, entre Cacoal e Pimenta Bueno, a enchente acabou abrindo uma cratera, e a pista foi cortada ao meio. Ontem, durante o dia, eu estive lá com a equipe do DNIT, que fez um trabalho emergencial para permitir a passagem. O inverno amazônico é atípico. 
Quero registrar que o Governo da Presidente Dilma tem sido parceiro do Estado de Rondônia e presta socorro nesta hora difícil.
	Portanto, os alertas que faço aqui são de alguém que olha para o momento com a preocupação que todos devemos ter, mas que não deixa de reconhecer a grandeza do Governo no momento em que um Estado da Federação precisa, como aconteceu com outros Estados também, como Santa Catarina e Rio de Janeiro.
	Todos nós da bancada federal estamos trabalhamos muito ao lado dos Governos Federal, Estadual e Municipais para que Rondônia não seja tão prejudicada, ainda mais do que já está sendo.
O SR. MARCOS ROGÉRIO - Deputado Domingos Dutra, ouço V.Exa. 
O Sr. Domingos Dutra - Deputado Marcos Rogério, obrigado pelo aparte. Eu queria parabenizá-lo pela abordagem. Nós temos que ter coragem de desconcentrar os tributos das mãos do Governo Federal e remetê-los aos Municípios, que é onde cada um de nós vive. A União, como dizem os especialistas, é uma ficção jurídica. Os Estados, a mesma coisa. Cada brasileiro e cada brasileira moram, nascem, vivem, sofrem e morrem no Município. Mas infelizmente, os Municípios brasileiros, principalmente os pequenos, estão afogados, empobrecidos, com muitas tarefas e poucos recursos. E os Municípios grandes, as regiões metropolitanas, estão enfrentando outros dilemas, como a questão da segurança pública ou, agora, desta falta de água em São Paulo. Jogou-se muita água fora, poluiu-se a água doce que a gente tinha, e agora vemos São Paulo sendo a Paraíba do nosso Presidente Luiz Couto, seca e com possibilidade de fazer guerra com o Rio de Janeiro para utilização da Bacia do Rio Paranaíba. Parabéns a V.Exa.! Estive na sua cidade discutindo sobre o piso salarial dos agentes comunitários de saúde. V.Exa. era Vereador, junto com o Deputado Padre Ton. Agora estamos juntos aqui, e eu acho que o Estado de Rondônia ganhou. Enfim, espero que São Pedro feche um pouco as torneiras sobre Rondônia e abra as torneiras de São Paulo, para equilibrar a nossa ecologia. Muito obrigado.
O SR. MARCOS ROGÉRIO - Muito obrigado, nobre Deputado Domingos Dutra, pela contribuição. 
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu concluo a minha fala agradecendo aos nobres colegas que apartearam o nosso discurso. Faço estas advertências como alguém que está vendo com muita preocupação o momento que o Brasil está atravessando. Tenho certeza de que, se este Parlamento debater o assunto, conjuntamente teremos melhores condições de enfrentar o que está por vir, não aquilo que está aparente, mas aquilo que está por acontecer caso não sejam tomadas as medidas de freio, equilíbrio e responsabilidade necessárias neste momento tão delicado.
Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje venho alertar a nossa Presidente Dilma Rousseff sobre um importante desafio que temos pela frente: manter a solidez fiscal e a estabilidade da dívida pública brasileira. Isso deve ser feito sem comprometer o desenvolvimento do Brasil, em especial dos Municípios brasileiros, que são o braço da administração pública em contato mais direto com a população. 
O Governo Federal precisa dar um sinal de comprometimento com a estabilidade em meio à turbulência que ronda os países emergentes neste momento, evitando, ainda mais, a fuga de investidores do Brasil. Sem estes investimentos, o desenvolvimento e a melhora efetiva da qualidade de vida ficam ainda mais difíceis de se concretizarem. 
Quem tem acompanhado a "novela" do superávit primário sabe que se trata de um recado necessário a ser dado ao mercado, que vem questionando os esforços que o Governo tem feito para manter as contas em dia. A imagem do Governo ficou muito arranhada depois de uma série de manobras contábeis de que ele se utilizou para fechar as contas de 2012 e 2013.
A geração de superávits primários nas contas públicas, juntamente com o regime de câmbio flutuante e o de metas para a inflação, formam um tripé de sustentação econômica, que se consagrou como uma das bases para a estabilização da economia. E, para que o mercado confie neste tripé econômico, é preciso que os dados sejam expressos de maneira clara, sem artifícios que possibilitem chegar aos resultados programados de maneira artificial e ardilosa. 
No entanto, vejo que a atual gestão parece ter abandonado essa metodologia de administração da economia e que não há mais compromisso com a geração de superávits, o Governo parece não se preocupar, de fato, em ter uma receita superior a seus gastos. Outros críticos consideram que o modelo está sendo demasiadamente "flexibilizado". Já o Governo alega que há um novo foco, que seu objetivo final seria o de crescimento do Brasil.
Ora, também considero que o objetivo final deva ser o crescimento do Brasil, mas entendo também que deva existir um plano para que isso aconteça, e o que vinha servindo de base para alcançar essa meta está sendo trocado por uma fórmula que tem deixado o mercado e os investidores muito inseguros.
Essa fórmula está sendo vista por muitos como "maquiagem das contas públicas" ou "contabilidade criativa", que infla os resultados de superávit primário de maneira a afirmar ao mercado que suas contas públicas estão saudáveis, que as metas estão sendo cumpridas. Metas essas que, diga-se de passagem, estão cada vez mais ilusórias. No início de 2013, por exemplo, a previsão do Governo era decrescimento de 3,1%, e terminamos o ano efetivamente com apenas 1,9% do PIB, ou o equivalente a mais ou menos 91 bilhões de reais.
Devemos relembrar que esse valor poderia ter sido ainda muito menor. Isso, se não tivesse sido socorrido por receitas extras que ingressaram nos cofres públicos na última hora. Foi o caso dos programas de parcelamento de dívidas tributárias, como a reabertura do REFIS da Crise, criados justamente para aumentar a arrecadação. Só em novembro, esse reforço gerou um adicional de 20,35 bilhões de reais. Houve, ainda, uma ajuda de mais 15 bilhões no caixa devido ao pagamento do bônus de assinatura do Campo de Libra, no pré-sal. Ou seja, no apagar das luzes de 2013, dos 91 bilhões, 35 bilhões foram arrecadado na última hora por meio de estratégias um tanto quanto questionáveis.
Parte do mercado, inclusive, via o risco de a equipe econômica não conseguir realizar o superávit primário. Pairava entre os economistas um temor de que a meta só seria cumprida caso o Governo recorresse de novo a manobras fiscais, como fez em 2012, as quais foram questionadas pelo próprio TCU. As contas do ano de 2012 foram aprovadas com nada mais, nada menos que 22 ressalvas por aquele Tribunal. Nos últimos 3 dias de 2012, a equipe econômica do Governo promoveu uma série de operações triangulares, consideradas "atípicas" pelo TCU, envolvendo a Caixa Econômica Federal, o BNDES  e o Fundo Soberano do Brasil - aquele fundo criado em 2008 voltado para bancar projetos estratégicos para o País. Ao todo, 22,4 bilhões de reais foram levantados de forma "extraordinária e atípica" de última hora.
As agências de classificação de risco também questionaram a política fiscal e afirmaram que esse é um fator que poderia levar a uma redução da nota brasileira. Hoje, estamos sob avaliação, com perspectiva de ter a nota baixada. 
Na opinião dos analistas econômicos, uma revisão para baixo do rating (da nota) do Brasil, caso se concretize, poderia alimentar ainda mais a desconfiança dos investidores sobre o País. A saída de divisas, já em curso, ocorreria de forma mais acentuada, justamente por causa das incertezas provocadas por uma política errática do Governo Federal.
Este ano, o Governo já começou maquiando suas contas de forma semelhante à dos anos de 2012 e 2013, mas desta vez ele começou antes, para tentar não deixar tão evidentes as manobras de manipulação do superávit. Agora, para cobrir o rombo do setor elétrico, estimado em 12 bilhões, o Governo obrigou a Câmara de Comércio de Energia Elétrica - CCEE a pegar 8 bilhões de reais emprestados no mercado financeiro, dando como garantia o futuro aumento da conta de luz. Ou seja, a despesa que deveria aparecer nas contas do Governo irá para outro ente, que sequer tem condições financeiras para realizar uma operação desse porte. Então, dos 110 bilhões necessários para este ano de superávit primário, o Governo já tirou do cálculo 8 bilhões de reais. 
Srs. Parlamentares, lembro inclusive que a nossa Presidente, em um de seus pronunciamentos no ano passado, anunciou precipitadamente a redução da conta de luz e obteve com isso um inegável ganho político. E agora, co