PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
A SRA. IRACEMA PORTELLA (PP-PI. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos últimos dias 19 e 20 de fevereiro, a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM) realizou um encontro com gestores estaduais para avaliar as estratégias de enfrentamento à violência e outras ações para a promoção da qualidade de vida das mulheres brasileiras.
Estiveram reunidas em Brasília 23 gestoras estaduais que integram o Fórum Nacional de Organismos Governamentais de Políticas para as Mulheres.
"Retomamos o diálogo e a articulação com as gestoras estaduais buscando construir ações comuns nos estados e municípios para fortalecer as políticas para as mulheres. Um dos objetivos da reunião é informar e debater as prioridades da SPM para o ano de 2013", disse a Secretária Nacional de Ações Temáticas e Articulação Institucional da SPM, Vera Soares, responsável pela coordenação do Fórum.
As campanhas de enfrentamento à violência contra as mulheres realizadas em diversos estados, no carnaval de 2013, foram destacadas durante a reunião.
A Secretária Estadual de Políticas para as Mulheres da Bahia, Vera Lúcia Barbosa, informou que o Estado está fazendo articulação para ampliar o número de organismos municipais de mulheres.
Atualmente, 23 Municípios baianos possuem secretarias, coordenadorias ou núcleos de políticas para as mulheres. Ela disse que a SPM estadual realiza diversas campanhas de mobilização junto à população informando sobre a rede de serviços voltados para as mulheres, sobre os mecanismos de denúncia contra a violência doméstica e para a divulgação da Lei Maria da Penha. De acordo com a Secretária, nas últimas eleições, houve um acréscimo de 36% de prefeitas eleitas, na comparação com o pleito de 2008, crescendo de 47 para 64 mulheres no comando do Executivo municipal.
Já a secretária de Estado da Mulher do Distrito Federal, Olgamir Amancia, afirmou que não basta capacitar as mulheres. Segundo ela, é preciso garantir a sua inclusão no mercado de trabalho. Olgamir disse que todas as mulheres abrigadas, bem como as que são atendidas no serviço da rede, que admitem interesse, são encaminhadas aos cursos disponíveis. "Mas no currículo dessa capacitação nós incluímos a igualdade de gênero, a Lei Maria da Penha e informações sobre saúde e direitos das mulheres. Acreditamos numa capacitação com o empoderamento das trabalhadoras", argumentou.
A Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, da SPM, Aparecida Gonçalves, disse, por sua vez, que os debates são importantes, bem como as ações desenvolvidas pelas unidades federativas. Ela ressaltou que as campanhas de divulgação da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180, no carnaval, resultaram em maior impacto no serviço. "No período, aumentaram as ligações para o Ligue 180. Só da Bahia, foram recebidos telefonemas denunciando violências contra as mulheres em 53% dos Municípios", informou Aparecida Gonçalves.
No encontro, a Superintendente dos Direitos da Mulher, do Governo do Rio de Janeiro, Angela Fontes, sugeriu que todas as campanhas realizadas no carnaval de 2013 sejam reunidas numa mesma publicação. "Seria um bom instrumento para trabalhar a prevenção da violência contra as mulheres durante a realização de grandes eventos, como a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos do Rio, em 2016", sublinhou.
A Secretária Nacional de Avaliação de Políticas e Autonomia Econômica das Mulheres, da SPM, Tatau Godinho, disse, durante a reunião, que a mobilização das gestoras e de outros parceiros estaduais deve estar focada também na autonomia econômica feminina, "que é fundamental para a construção da igualdade entre homens e mulheres". Entre os desafios do Governo Federal, ela mencionou o aumento de oportunidades de trabalho e emprego para as mulheres, inclusive nos mercados não tradicionais femininos.
Tatau Godinho falou ainda sobre a importância do investimento em creches e na educação infantil. Segundo ela, a União financia a construção de creches, mas os municípios precisam disponibilizar e regularizar os terrenos. "Estamos investindo também em capacitação para as mulheres, mas é necessário que, nessas atividades, seja assegurado um espaço de acolhimento para os filhos (crianças), garantindo a frequência dessas mulheres nos cursos".
Também na semana passada, foi definido, durante reunião do Conselho Nacional dos Conselhos da Mulher (CNDM) que, entre as prioridades da SPM para o biênio 2013/2014, está o enfrentamento ao tráfico de mulheres, principalmente para exploração sexual.
De acordo com a Ministra Eleonora Menicucci, a agenda principal da Secretaria sempre foi o enfrentamento à violência doméstica e sexual contra as mulheres, mas agora o combate ao tráfico será incorporado nessa pauta.
A Ministra lembrou a prisão, no final de janeiro, de 6 pessoas no Brasil e na Espanha por esse tipo de tráfico. O processo começou a partir de denúncia feita à Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180, da SPM. Na ação, foram resgatadas 40 mulheres, entre brasileiras e estrangeiras.
Recentemente, a Polícia Civil do Pará prendeu uma quadrilha que atuava em Altamira e traficava mulheres do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, para se prostituírem na cidade em condições análogas à escravidão. Dez mulheres foram retiradas do local, além de uma adolescente e uma travesti.
De acordo com Eleonora, um grande passo no enfrentamento à violência contra a mulher é a capacitação. "A autonomia e a inclusão produtiva das mulheres são prioridades. Vamos criar estratégias para contribuir com a autonomia econômica das mulheres. Não há uma sociedade sem violência contra as mulheres se elas não têm autonomia sobre a própria vida", pontuou a Ministra.
Segundo ela, no biênio 2013-2014 haverá também prioridade nas pesquisas sobre a condição da mulher no Brasil. "Vamos reforçar todos os nossos editais de pesquisa com o CNPq [Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico] e MCTI [Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação] voltados para estudos de gêneros, mulheres na ciência, meninas na ciência. Também vamos focar na questão da participação política das mulheres nos partidos, nos sindicatos, nas associações, nas comunidades, nos movimentos sociais", informou.
O estímulo à participação da mulher na política terá lugar garantido na agenda do SPM. "Nós mulheres fazemos excelentes gestões e somos excelentes políticas, nós somos 52% da população", destacou a Ministra.
Outro ponto em discussão é a inclusão das "diferentes mulheres". "Vamos trabalhar com as diferentes mulheres, com a diversidade: mulheres lésbicas, negras, deficientes, idosas, indígenas. Queremos criar políticas afirmativas, inclusive com outros Ministérios" afirmou Eleonora.
Silvana Veríssimo, representante do Fórum Nacional de Mulheres Negras no Conselho, acredita que as políticas para as mulheres não chegam a todo o Brasil e que a mulher negra ainda é muito discriminada. "Todas as pesquisas apontam que as mulheres negras são as que mais sofrem no Brasil. Vivemos em um País que tem um racismo institucional muito forte, que impede que a mulher negra seja atendida em alguns locais públicos", salientou Silvana.
Maria Goretti Gomes, articuladora na Região Nordeste da Liga Brasileira das Lésbicas e representante da entidade no Conselho, defendeu uma política que respeite a diversidade. "Nós, lésbicas, queremos o atendimento específico, nossos exames [ginecológicos] não são os mesmos das mulheres heterossexuais que tiveram filhos. Queremos ter acesso aos exames antes dos 40 anos, porque não reproduzimos e por isso temos mais riscos de ter câncer de colo de útero e de mama", frisou Goretti.
Eu gostaria de elogiar as articulações feitas pela Secretaria de Políticas para as Mulheres com o intuito de definir as prioridades para os próximos 2 anos.
As reuniões realizadas na semana passada são de extrema importância para a caminhada em defesa dos direitos femininos.
Colocar o tema do enfrentamento ao tráfico de pessoas, com foco na questão da exploração sexual, foi, sem dúvida, mais uma decisão acertada da SPM.
Nós, da bancada feminina do Congresso Nacional, queremos reforçar essa luta e todas as outras lutas diretamente ligadas às mulheres.
Estamos sempre à disposição dos governos e da sociedade civil para construir, em estreita parceria, as ações destinadas a melhorar a qualidade de vida das mulheres brasileiras.
Era o que tinha a dizer. Muito obrigada.