	O SR. ZÉ SILVA (PDT-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, mais uma vez, ocupo a tribuna desta Casa para falar com os agricultores, as agricultoras, os extensionistas rurais e especialmente com a população das cidades dos pequenos e médios Municípios. Vou tratar, mais uma vez, da necessidade de que o campo brasileiro conquiste os direitos sociais que as cidades já conquistaram.
	Sr. Presidente, é com muita ênfase que venho trazer aqui esse tema, defender os direitos do nosso campo, do nosso meio rural.
	Vou falar, por exemplo, da Internet. Vivemos na era da comunicação e, no meio rural, são poucos os lugares em que as pessoas conseguem acessar a Internet. 
Falo, Sr. Presidente, da energia elétrica. Até há pouco tempo, os agricultores tinham que ir para as lavouras e os currais, fazer sua lida diária e sem possibilidade de ligar o interruptor para o conforto de sua residência ou mesmo para as atividades diárias do trato com os animais, o preparo da alimentação e a conservação dos seus alimentos com segurança alimentar.
	Vou falar também da educação. Nossos jovens, meninos e meninas são colocados em veículos, na sua maioria inadequados, e são levados para a cidade, deixando seu habitat. Na cidade, geralmente encontram os alunos, meninos e meninas, moços e moças, em condições muito mais favoráveis à aprendizagem. Quando esses meninos saem da escola, têm que voltar para casa, onde têm a lida diária, sem oportunidade de ir a uma biblioteca e depois concorrer a uma vaga na universidade com as mesmas condições dos meninos e meninas da cidade.
	Vou falar sobre a saúde. A população do meio rural não tem, em sua maioria - mesmo com os esforços dos Governos Estaduais e Municipais, com o Programa Saúde da Família - as mesmas condições. Na sua maioria arrasadora eles têm que deixar suas comunidades rurais para ir à cidade, às vezes, para um atendimento simples, como medir a pressão ou outro diagnóstico que poderia ter o primeiro atendimento no meio rural, para não precisarem deixar suas propriedades.
	Falo da segurança pública no meio rural. Infelizmente, com as cidades inchadas pelo êxodo rural, as grandes cidades já estão exportando violência para as pequenas e médias cidades, para as comunidades rurais e os nossos distritos. E também não temos policiamento no meio rural.
	Falo do lazer no meio rural. As pessoas não têm, nos finais de semana, um campo adequado para praticar esportes. Sem falar no lazer, porque não têm um clube para se encontrarem e se divertirem.
 Mas qual é esse meio rural? Qual é esse campo brasileiro? 
O Brasil tem no campo aproximadamente 30 milhões de pessoas, em sua grande maioria agricultores familiares. Tem mais de 3,3 milhões de estabelecimentos ocupados por agricultores familiares, o que representa 84,4% de todos os estabelecimentos rurais brasileiros, segundo dados do último Censo do IBGE. E ficam apenas 24,3% do território ocupados pelo campo brasileiro com a agricultura familiar. Os outros 15,6% dos estabelecimentos representam a agricultura em larga escala, o que é um orgulho de todos nós, brasileiros, porque garante, todos os anos, o superávit da nossa balança comercial. Por sua vez, esses 15,6% das propriedades ocupam 75,7% da área da nossa agricultura e do nosso território.
	Então, Sr. Presidente, a agricultura familiar, que ocupa um quarto da área territorial, responde por 38% do valor bruto da produção, um montante de mais de 54 bilhões de reais. 
	Os consumidores que vão ao supermercado, à mercearia ou mesmo à vendinha da esquina na cidade, procuram produtos com qualidade e bom preço. Por isso, independentemente do tamanho da área e da propriedade, não é nosso interesse separar a agricultura familiar da agricultura de larga escala. O que interessa é que as duas se complementam. Nós sabemos que o que é diferente é o objetivo da produção e a forma como o Governo precisa tratar esses agricultores com as políticas públicas.
	Nós sabemos que a agricultura em larga escala, empresarial, tem o  objetivo fundamental de exportar a sua produção. E nossa agricultura familiar tem o objetivo de produzir para o mercado interno, para a movimentação da economia local, dos pequenos distritos e dos médios Municípios. 
	Devido às suas características de dispersão geográfica e de diversidade econômica, a agricultura familiar possui um elevado grau de inserção de seus produtos na dinâmica do desenvolvimento local. São os produtos da agricultura familiar que fornecem grande parte dos alimentos da cesta básica, normalmente ofertados nos mercados locais e fundamentais para os pequenos e médios Municípios. É também a agricultura familiar a maior geradora de empregos e ocupação no nosso meio rural. 
	Assim, a dinâmica de pequenos, médios e mesmo daqueles Municípios maiores, que possuem relevância na quantidade de agricultores familiares, é fundamental para o funcionamento do comércio local, tanto de produtos e insumos agropecuários como para outras atividades rurais.
Finalmente, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares e povo brasileiro, para fechar esse breve perfil do campo brasileiro, queremos destacar que, dos 17 milhões de pessoas que trabalham na agropecuária brasileira, 12,3 milhões de trabalhadores estão nos empreendimentos da agricultura familiar. Isso representa 74,4% do total das pessoas que trabalham na agropecuária no País.
Esse é um dado importante, uma importante informação, pois coloca o setor como um dos que mais empregam no País, além de ser menos vulnerável às crises internacionais e às ondas de demissões que geralmente ocorrem nesses períodos de crise. Sete em cada dez empregos gerados no campo vêm dessa agricultura, que é tão importante quanto a agricultura de larga escala.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, é importante destacar que, ao falar de agricultura, ao falar que o campo precisa conquistar os mesmos direitos que as cidades conquistaram, temos também de destacar para as pessoas que estão nos acompanhando pela TV Câmara ou pela Rádio Câmara a importância que essa agricultura tem para as cidades.
Esse setor é primordial, por exemplo, para a produção de alimentos. Srs. Parlamentares, a agricultura está na base produtiva de importantes complexos agroindustriais e responde por parcelas substanciais do PIB das principais cadeias produtivas.
Sr. Presidente, está aqui nosso colega Deputado Wandenkolk Gonçalves, extensionista que, enquanto eu estava na Presidência da EMATER-MG e da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural, foi o grande defensor da causa da extensão rural e da agricultura aqui no Congresso Nacional, e eu quero agradecer a sua presença e também o apoio que nos deu naquele momento, na condição de gestor público em Minas Gerais.
O Sr. Wandenkolk Gonçalves - Deputado Zé Silva, quando vi, no sorteio, que V.Exa. usaria a tribuna hoje, não tive dúvida nenhuma sobre qual assunto preocupante, e que até nos engrandece, V.Exa. traria à tribuna. Conheço a história e o compromisso de V.Exa., de um passado não muito distante, sempre defendendo causas ruralistas e principalmente causas do extensionismo rural. É um orgulho e um prazer muito grande aparteá-lo, principalmente no momento em que V.Exa. traz a esta Casa, a todos nós e a toda a Nação brasileira a preocupação e, acima de tudo, o reconhecimento do que representa a agricultura familiar. Deputado Zé Silva, há 8, 10 anos fiquei refém do chamado Movimento Sem Terra. Aproximadamente 10 mil agricultores familiares me fizeram refém. Àquela época, eu era Secretário da Agricultura, e um fato que me chamou a atenção naquela oportunidade, e V.Exa. traz hoje a esta Casa: não havia ali praticamente nenhum sem-terra. O que havia lá era sem-estrada, sem-escola, sem-educação, sem-saúde, sem-crédito, sem-assistência técnica. E V.Exa. me deu justamente a oportunidade, no momento em que traz a este Plenário uma reflexão tão grande, de dizer-lhe que a Constituição estabelece que todos são iguais perante a lei. Mas parece que uns são mais iguais do que outros, porque a igualdade, a isonomia que se busca para o campo, que é a que V.Exa. defende hoje aqui e já defendeu em toda a sua história de vida, é o que nós precisamos fazer para que as coisas, realmente, comecem a acontecer de maneira gradual no Estado brasileiro, que tem dois Ministérios da Agricultura - acho que é o único do mundo - e ambos são pautados pelo Ministério do Meio Ambiente. Mas quero dizer a V.Exa. da minha satisfação de aparteá-lo, de ver nesta tribuna um ícone da agricultura familiar, um representante legítimo do extensionismo e dos agricultores. Tenho certeza de que, assim como eu, todos os agricultores familiares deste País estão neste momento exultantes de ouvi-lo nesta tribuna fazer essa defesa e trazer para todos nós essa reflexão. Parabéns! Eu continuo a ouvir o seu belo pronunciamento.
O SR. ZÉ SILVA - Agradeço a V.Exa., Deputado Wandenkolk, do Pará, que foi extensionista. A fala de V.Exa. reforça ainda mais esse segmento fundamental da agricultura familiar, que representa hoje importante papel nas cadeias produtivas, como, por exemplo, 59% dos suínos produzidos no País; 55% do leite; 48% das aves; 59% do feijão e 80% da mandioca, produtos essencialmente verde-amarelos, brasileiros, que compõem a nossa alimentação. Além disso a agricultura familiar é muito forte na produção de hortaliças, ovos e frutas de mesa, principalmente no cinturão verde dos grande e médios centros urbanos.
Eu costumo dizer, Deputado Wandenkolk, na condição de extensionista nos grotões, nos rincões de Minas, depois de agradecer a benção da vida, que nós temos de agradecer aos homens e às mulheres que produzem alimentos. E muito mais do que produzir alimentos - e eu quero falar para as pessoas das cidades também - são elas que garantem o ar puro que nós respiramos, que protegem as nascentes e garantem água de qualidade para todos nós das cidades. Também, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, é o meio rural que garante a nossa segurança alimentar, com produtos de qualidade.
E V.Exa. teceu comentários em relação às questões ambientais que os nossos agricultores enfrentam. Eu quero destacar aqui a urgência da aprovação imediata e irrestrita do nosso Código Florestal para dar segurança a esses heróis brasileiros, que acordam de madrugada e fazem do fruto do seu trabalho e da generosidade da natureza, da terra, um meio de produção de alimentos.
Por isso, logo depois da aprovação do Código Florestal, que eu tenho muita convicção de que aprovaremos neste mês, eu vou relatar nesta Casa um projeto de lei sobre serviços ambientais, uma vez que esses homens e essas mulheres cuidam das nascentes, do meio ambiente, garantem ar puro e água de qualidade e não recebem nada por esse serviço que eles fazem, e o fazem com muito coração e muita dedicação para todos nós brasileiros.
Sr. Presidente, para continuar com esses serviços que todos esses homens e mulheres, quase 30 milhões que vivem no meio rural brasileiro, realizam, é preciso, é essencial que o ser humano tenha esse apoio e essa alimentação, mas é preciso também que todos nós que estamos aqui nesta Casa coloquemos os nossos mandatos nesta causa.
Eu quero conclamar todos aqueles Parlamentares que defendem outras causas, outras bandeiras legítimas da sociedade brasileira, a virem para essa nossa caminhada, a defesa dessa nossa causa, dar dignidade e cidadania às populações rurais, para que elas tenham os mesmos direitos que as cidades conquistaram.
Há também, Sr. Presidente, um projeto de lei que eu apresentei nesta Casa que garante aos meninos e meninas, aos moços e moças filhos de agricultores que fizeram toda a sua escola até o ensino médio em escolas rurais, em escolas agrícolas, cotas nas universidades públicas estaduais e federais quando forem fazer cursos ligados à nossa agricultura.
Às vezes as pessoas podem ser contra as cotas, mas se o País já as tivesse garantido, se fosse um País justo e igualitário para todos, evidentemente que não precisaríamos delas. Mas esses meninos, esses moços, que já mencionei aqui no início deste pronunciamento, têm uma jornada diária exaustiva, causticante, para sair das suas propriedades e chegar às escolas e depois voltar para suas propriedades. Então, eu quero conclamar todos os Parlamentares a nos ajudarem na aprovação desse projeto.
Há outro projeto, Sr. Presidente, que é emblemático no cumprimento do nosso compromisso com a causa extensionista, com a causa da agricultura brasileira, que é o projeto de lei que tramita nesta Casa e que propõe a garantia de recurso do pré-sal para um fundo nacional de desenvolvimento rural sustentável, a começar por um direito elementar.
Eu digo que as nossas estradas rurais, as estradas vicinais, transportam dois pontos fundamentais: um é o nosso futuro, porque transportam as nossas crianças para a escola, uma vez que no meio rural não há escola de qualidade como há na cidade; e transportam também a nossa riqueza, a nossa produção, a saúde das pessoas.
Então, de maneira carinhosa, batizamos esse projeto de PAC Rural, porque o Governo adotou como maneira de dar prioridade às políticas públicas o Programa de Aceleração do Crescimento, e há PAC em diversas áreas que são importantes, mas esquecemos, mais uma vez, do nosso meio rural, do campo brasileiro. Trata-se de um projeto importante que tramita nesta Casa e que dará suporte financeiro para que o campo tenha esses mesmos direitos que nós já conquistamos nas cidades.
Quero dizer também, Sr. Presidente, que o campo, para continuar sendo essa âncora da balança comercial, produzir alimentos, garantir ar puro e que as pessoas não precisem vir para a cidade, para a periferia das pequenas, médias e grandes cidades, precisa de muito pouco. O produtor rural pede muito pouco. Ele pede, primeiro, que nós não o atrapalhemos na produção, mas essencialmente ele pede condições adequadas, com políticas públicas que o contemplem e o apoiem, do preparo do solo até a comercialização da produção.
O que eu quero destacar, Sr. Presidente, são dois pilares fundamentais desse apoio para os agricultores e para os produtores rurais. O primeiro deles é a pesquisa agropecuária, tão bem feita pela nossa grande Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA e pelas nossas empresas estaduais que, também, nos seus Estados, participam desse sistema de pesquisa.
O segundo pilar, o segundo eixo de apoio aos agricultores... porque eu tenho afirmado que, talvez, Deputado Wandenkolk, o extensionista, o extensionismo brasileiro, é talvez a primeira ou a última esperança de um agricultor de acessar uma política pública. Foi pelas mãos, pela inteligência e pela maestria de um extensionista que chegou ao campo, por exemplo, o Luz Para Todos.
Para o Cerrado, cujas terras eram quase improdutivas, a pesquisa e o extensionista levaram a sua aula. O extensionista é um educador cuja sala de aula são os campos, os lavrados, as criações, onde ele não tem a lousa nem o giz, mas tem o convívio com a família do agricultor.
	Amanhã, com muita satisfação, estarei com o Ministro Pepe Vargas, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, para levar a ele um tema que foi discutido nesta Casa, durante todo o ano de 2011, sob a liderança da ASBRAER, pela FASER e ABER, entidades ligadas ao extensionismo brasileiro, com o apoio de diversas Frentes Parlamentares, lideradas pela nossa Frente Parlamentar da Assistência Técnica e Extensão Rural. Refiro-me à criação de um sistema brasileiro de assistência técnica e extensão rural. 
Infelizmente, no ano de 1990, o Governo Federal extinguiu a EMBRATER, e os Estados ficaram sem apoio. O Estado brasileiro é claro ao especificar que não quer ter uma diretriz nacional para que a inovação, a pesquisa, uma nova maneira de produzir possa chegar de maneira ágil até os nossos agricultores.
	Por exemplo, o orçamento da pesquisa brasileira é de mais de 2 bilhões de reais, e o orçamento para a assistência técnica e a extensão rural do Governo Federal é de aproximadamente de meio milhão de reais.
	Não adianta o Brasil ter pesquisas importantes e fundamentais se elas ficarem nas prateleiras. Quando digo isso, quero reconhecer o papel fundamental, nos últimos anos, do Ministério da Agricultura, especialmente do Ministério do Desenvolvimento Agrário, com as políticas que vão desde o programa de aquisição de alimentos feito pela CONAB, que criou o mercado local, como também do Seguro-Safra e do Programa Nacional de Alimentação Escolar, que destina 30% da agricultura familiar para a merenda nas escolas públicas brasileiras Na maioria das vezes, a merenda era comprada de região muito diferente daquela região onde estudava o aluno. E agora o aluno está na escola e, muitas vezes, pode ver pela janela o campo, as lavouras, as criações, a sua família, os seus pais trabalhando. E ele está se alimentando daquele produto que faz parte da sua cultura, da história da sua família e daquela comunidade. Isso é fundamental na vida de um país e de uma nação.
	Quero falar, por exemplo, da importância dessas políticas públicas desenvolvidas pelo Governo Federal, em parceria com os Governos Estaduais, com os Municípios, como por exemplo o Centro de Comercialização da Agricultura Familiar. Eu destaco a minha querida cidade, Carneirinho, e Iturama, no Pontal do Triângulo Mineiro, onde nós conseguimos construir, implementar e colocar em funcionamento esses centros de comercialização do fruto do trabalho do agricultor rural, permitindo a ele vender sua produção e garantir a renda fundamental para a manutenção da qualidade de vida de sua família.
	Destaco também a cidade de São Francisco, no norte de Minas, onde espero seja inaugurado, nos próximos meses, um Centro de Comercialização da Agricultura Familiar, que vai garantir espaço para as associações rurais comercializarem a sua produção, além de ser um local de encontro, de confraternização, de troca de conhecimento e de aquisição de novos saberes.
	Mas um ponto fundamental para que essa agricultura continue sendo a alavanca do desenvolvimento do País é a nossa safra agrícola. Nós anunciamos todos os anos, no mês de junho ou julho, a safra daquele ano. Precisamos fazer um planejamento pelo menos de 5, 10 anos das safras brasileiras, para que empresários, agricultores e pessoas que compõem a cadeia produtiva no agronegócio possam fazer seus investimentos e planejamentos. 
Assim, eu tenho certeza de que o Brasil, que já é uma grande potência na produção de alimentos, será a principal potência mundial na produção de alimentos.
	Sr. Presidente, caminhando para o nosso encerramento, gostaria de destacar o papel do Ministério da Educação. Tenho muita esperança de que, por meio do PRONATEC e do PROCAMPO, teremos oportunidade de dar às populações rurais, aos nossos moços e às nossas moças, uma educação de melhor qualidade para que permaneçam no campo.
	Destaco o papel do MDA, que, por intermédio das mais de vinte políticas públicas ali lideradas e coordenadas, continua se fortalecendo e evoluindo. 
	O Ministério da Agricultura também é responsável por planejar a nossa safra, a sanidade animal, a qualidade dos nossos produtos para exportação, a balança comercial e a integração das cadeias produtivas. 
	Como bom mineiro, não posso deixar de destacar que demoraram 60 anos para que o queijo minas artesanal, que até então não podia ser vendido - é um produto de mais de 250 anos -, transpusesse os rios que confrontam Minas com outros Estados. Agora, graças à Portaria nº 57, editada pelo Ministério da Agricultura, no final de 2012, o nosso queijo, o troféu de ouro dos agricultores mineiros, a partir do momento em que o Instituto Mineiro de Agropecuária fizer suas adequações, poderá ser vendido para todo o Brasil.
	Sr. Presidente, ressalto ainda o papel do Ministério da Ciência e Tecnologia, cujo ponto fundamental é a comunicação. Eu não sei se todos os que estão nos vendo e nos ouvindo sabem que as empresas de telefonia têm que garantir, na área urbana das cidades, 80% de cobertura de sinal para que as pessoas possam falar ao telefone celular, comunicar-se e fazer negócios. E nós, do meio rural, mais uma vez ficamos para trás. Elas não têm nenhuma obrigação de cumprir ali a cobertura. Então, os nossos distritos, as nossas vilas e os nossos pequenos Municípios estão, na era da comunicação, na era da informática, excluídos do sinal da telefonia celular.
	Para encerrar, Sr. Presidente, mais uma vez, agradeço aos membros da Frente Parlamentar de Assistência Técnica e Extensão Rural, ao MDA, à ASBRAER e à ABER o apoio. Agradeço também aos Parlamentares desta Casa que nos acolheram com muito carinho e nos ensinaram muitos caminhos para os projetos de lei tramitarem de forma mais ágil nesta Casa.
	Estamos vivendo uma nova história da agricultura familiar e da extensão rural nesses anos que aqui estamos. Neste momento de uma nova história e de um novo tempo, não se admite mais o nosso campo deixar de ter os mesmos direitos conquistados pelas cidades. Só assim, com o campo conquistando esses direitos a saúde de qualidade, educação de qualidade, estradas, telefonia, Internet, nós teremos um País mais justo e mais igualitário.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.