	O SR. DEPUTADO JOÃO GUALBERTO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, fui Prefeito de uma cidade do interior da Bahia chamada Mata de São João por 8 anos, de 2005 a 2012. Durante esse período, eu pude perceber a grande dificuldade que um Prefeito tem para administrar uma pequena cidade e atender as demandas e as carências da população.
	Eu não percebi, durante esses 8 anos, nenhum desejo desta Casa, muito menos do Governo Federal, de mudar a realidade dos Municípios. Portanto, assim que entrei nesta Casa como Deputado Federal, eu fiquei muito feliz com a criação da Comissão Especial do Pacto Federativo.
	Eu queria passar para vocês alguns números do Município que eu administrei com muito orgulho e que são a realidade da grande maioria dos Municípios brasileiros.
	Todo mundo sabe que nós recebemos apenas 14.700 reais por mês, pelo Programa Saúde da Família - PSF, para custear um posto de saúde. Isso não paga um médico. Gastamos, em Mata de São João, em torno de 50 mil reais por mês, e recebemos apenas 14.700 reais. Para custear o Hospital Municipal de Mata de São João, que é composto de 50 leitos, recebemos apenas 180 mil reais do Governo Federal e gastamos aproximadamente 1 milhão de reais. Vejam: somente 18% é a participação do Governo Federal, e zero é a participação do Governo Estadual. Para fornecer a merenda escolar para os alunos, que o Governo sempre anuncia nas suas propagandas, dizendo que é um programa do Governo Federal, recebemos - pasmem, Srs. Deputados! -, 50 centavos por dia. Todo mundo sabe que quem gasta menos gasta em torno de 3 reais com merenda escolar. No meu Município, para custear o transporte escolar, recebemos 52 centavos, enquanto gastamos aproximadamente 2 reais e 50 centavos.
	Sr. Presidente, a situação dos Municípios brasileiros realmente é muito, muito dramática. Fora esses programas tidos como do Governo Federal, para os quais o Município é quem banca a grande maioria do custo, pelo menos em Mata de São João - e também em muitos Municípios da Bahia que conheço -, assumimos responsabilidades do Governo do Estado, que é omisso em várias situações, e do Governo Federal também. Vou dar um exemplo: a Polícia Militar do Estado da Bahia. Se os Municípios não contribuírem com a refeição, com o combustível, ela para. E aí se passa a responsabilidade para o Prefeito. Em Mata de São João, quem paga o aluguel do prédio do Ministério Público e os funcionários que ali trabalham na segurança e na limpeza também é o Município. No Fórum da cidade é a mesma coisa. O prédio do INSS quem banca também é o Município. E como é que o Prefeito pode ser indiferente? Se se fechar, vai-se colocar a culpa no Prefeito. 
	Esta é a realidade de quase todos os Municípios baianos e brasileiros.
	Agora, eu tenho uma preocupação muito grande quando escuto de alguns Prefeitos que deveríamos flexibilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Eu acho que isso seria talvez o menor esforço. Não passa por aí, meus caros Prefeitos, minhas caras Prefeitas, mas pelo aumento da receita. Não é possível que, de todos os impostos brasileiros pagos no Brasil, 60% vão para o Governo Federal, 25% para o Estado e apenas 15% para os Municípios.
	Sr. Presidente, a V.Exa., que me parece que será o Relator desta Comissão tão importante para os brasileiros, recomendo que façamos um estudo da realidade de outros países. Fala-se que em países da Escandinávia, como Noruega, Suécia, Dinamarca, 70% dos recursos vão exatamente para os Municípios. E vejam a qualidade de vida que tem aquela população. Então, vamos fazer o estudo para o resto do mundo e perceber como funciona.
	Por último, queria pedir a grandeza de um ato ao Presidente da Confederação Nacional dos Municípios, que lá se instalou há muitos anos, pois ninguém fica sabendo quando há eleição. Eu mesmo, quando Prefeito, tentei participar uma vez, mas o comunicado da data da eleição chega depois do prazo vencido para nos inscrevermos numa chapa, se assim desejarmos. Peço que ele tenha essa grandeza, pois não se pode ter uma ditadura na Confederação Nacional dos Municípios, onde se defende tanto a democracia. Ele mudou o Regimento Interno para permitir que um Prefeito fosse Presidente.
	Eu acho que isso não é um bom exemplo para os Prefeitos, para as Prefeituras do Brasil.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Deputado André Moura) - Agradeço.