PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
A SRA. SANDRA ROSADO (PSB-RN. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero aqui defender a aprovação do Projeto de Lei nº 6.240-A, de 2005, que institui o rito sumaríssimo em processos de crimes contra idosos caso sejam puníveis com pena privativa de liberdade de 2 a 4 anos. 
Entre os crimes que merecem rito sumaríssimo, de acordo com o proposto por mim, estão: abandono de idoso; maus-tratos com lesão corporal grave; apropriação indébita de proventos, pensão ou renda do idoso; exibição de informações ou imagens depreciativas ou injuriosas ao idoso; indução do idoso sem discernimento à assinatura de procuração para administração de bens; e lavratura de ato notarial que envolva idoso sem discernimento e sem representação legal.
O que se busca com o aludido PL, Sr. Presidente, não é efetivamente revogar o conceito de crime de menor potencial ofensivo, previsto na Lei nº 9.099, de 1995 (Lei dos Juizados Especiais), mas sim aplicar um rito processual mais célere aos crimes citados quando praticados em desfavor do idoso. 
Isso, Sr. Presidente, é mais do que lógico, vez que, pela própria idade, o idoso não poderá ficar aguardando para ver uma punição por parte do Estado a quem contra ele atenta no prazo de um processo ordinário. Isso seria injusto. Aliás, mais do que injusto, seria desumano. 
Portanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero contar, em nome dos milhões de idosos, inclusive dos pais, mães, avôs e avós de V.Exas., com a aprovação desse projeto de lei.
Muito obrigada.