	O SR. DEPUTADO LUCIO MOSQUINI - Sr. Presidente, ouvi atentamente todos os oradores que me antecederam. Cheguei aqui às 9 horas em ponto e ouvi, com muita atenção, todas as críticas que foram feitas à medida provisória.
	Particularmente, eu sou um defensor dessa MP. Não vou falar dela como um todo, porque acho que é absolutamente perfeita e, inclusive, vem em boa hora.
	Toda lei, Deputado Afonso, tem que ser reciclada mesmo. Se, após 5 ou 10 anos da aprovação de uma lei por esta Casa, formos consultar sobre os seus malefícios ou benefícios, veremos que todos deram uma parcela de contribuição. Ocorre assim também com a regularização fundiária.
	Sou do Estado de Rondônia, onde há um problema gravíssimo de falta de regularização fundiária: são mais de 80 mil pequenas propriedades sem documentação. Se você não tem o documento da terra, ela não é sua. Se uma criança não tem o nome do pai na certidão de nascimento, quando o professor lhe pergunta o nome do pai, ela pode até falar que não tem pai.
	Quem tem uma terra e não tem escritura pública, Deputado Valdir Colatto, não é o dono da terra, tem apenas o direito de posse. Por exemplo, se eu emprestar este meu celular a V.Exa. e alguém perguntar de quem é o celular, V.Exa. pode até responder: "Este celular é meu". Mas, na verdade, o celular não é seu, ele é meu. V.Exa. tem apenas a posse do celular.
	O mesmo ocorre com a terra na Amazônia. A pessoa recebe até o nome vulgar de posseiro porque tem a posse da terra, a qual, se for mansa e pacífica, gera até alguns progressos. Mas precisamos defender o direito de propriedade daqueles que foram assentados. 
	Os movimentos sociais, que tanto brigam, conquistam o seu espaço. Então, os assentados ganham um pedaço de terra para trabalhar e ficam 5 anos, 10 anos ou 15 anos. Há pessoas que foram assentadas há mais de 20 anos e não têm o título da terra até hoje. E não estou falando aqui de invasão ou de conflito.
	Agora, por que elas não têm o título se o INCRA está aí para isso? E, enquanto não sai o título, nós nos deparamos com mortes. No meu Estado de Rondônia, só nos últimos 12 meses, 35 pessoas perderam sua vida no campo. Há mortes, há conflitos. Existem hoje mais de 50 mil assentados em acampamentos, esperando uma providência do Governo Federal.
	Então, essa Medida Provisória nº 759 veio em boa hora e recebeu, nesta Casa, todas as contribuições devidas - foram mais de 700 contribuições. Nós vamos defender essa MP, eu vou defender essa MP neste plenário, mas respeitando todos os direitos já adquiridos, inclusive daqueles que brigaram, daqueles que até perderam a vida para conquistar um pedaço de terra. 
	Ora, não precisamos mais discutir reforma agrária do Brasil. Temos que fazer a reforma agrária. Todo o mundo quer produzir. E precisamos dar uma parcela de terra compatível com a família. Fiz uma emenda nesse sentido porque entendo que, às vezes, uma família não consegue produzir em 25 hectares de terra, mas que, se ela fosse dividida entre duas famílias, sendo 12,5 hectares para cada uma, todos conseguiriam produzir. Vejam o modelo do Sul do País, onde existem pequenas propriedades, todas produzindo. 
	Então, temos que defender que os direitos já adquiridos sejam mantidos, que o acesso à terra seja legítimo e democrático, mas, principalmente, que seja para quem tenha vocação para a terra. Quem tem vocação para a terra deverá recebê-la do Governo Federal. 
	O Governo Federal também deverá incentivar, a exemplo do que fez recentemente, o Programa Luz para Todos. Qual jovem ou adolescente de 16 anos quer ficar em casa numa propriedade rural sem energia? Isso é uma estupidez! Isso não existe! Não podemos entregar ao assentado um pedacinho de terra sem que ele tenha estrada, escola e energia. Muito pelo contrário! Agora até Internet existe em quase todos os assentamentos.
	Temos que zelar pelos direitos já adquiridos, mas temos que brigar para que esta medida provisória se torne uma realidade na nossa vida cotidiana, na economia da agricultura familiar e no Brasil como um todo. Assim cessaremos os conflitos. Por que as pessoas têm que morrer, por que as pessoas têm que brigar por um pedaço de terra num país como o nosso?
	Portanto, registro aqui os meus votos em defesa da MP.
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Afonso Florence) - Obrigado, Deputado Lucio Mosquini.