	O SR. RONALDO NOGUEIRA (Bloco/PTB-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ocorreu, no Município de Jacuizinho, no Rio Grande do Sul, o 26º Encontro Intermunicipal de Mulheres do Centro Serra.
	Em torno de 4 mil mulheres de dez Municípios daquela região elaboraram a Carta de Jacuizinho, com uma pauta de reivindicação composta de nove itens.
	Eu solicito que a Carta de Jacuizinho seja transcrita na íntegra, registrada nos Anais da Casa e divulgada no programa A Voz do Brasil.
	Esse é o requerimento do Deputado Ronaldo Nogueira, do Rio Grande do Sul.
	Obrigado.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O ORADOR
26° Encontro Intermunicipal de Mulheres do Centro Serra/RS
Tema: "Mulher Empreendedora: sensibilidade, competência e superação".
Carta de Jacuizinho/RS
	O Encontro Intermunicipal de Mulheres é um tradicional evento da Região Centro Serra do Estado do Rio Grande do Sul e se caracteriza por reunir todos os anos milhares de agricultoras no Dia Internacional da Mulher, 8 de março, com o objetivo de "fortalecer o papel da liderança feminina na família, na organização e desenvolvimento da sociedade, bem como integrar as organizações de mulheres agricultoras da Região Centro Serra". 
	As mulheres rurais da Região Centro Serra estão atualmente organizadas em 140 grupos de Agricultoras situados em 10 (dez) municípios representados por uma Associação em cada município que além de promover ações contínuas em suas organizações planejam e realizam juntamente com a Emater/RS-Ascar este Encontro lntermunicipal em parceria com as Prefeituras Municipais, Câmara Municipal de Vereadores e Sindicatos dos Trabalhadores Rurais de cada município da região. 
	A organização das mulheres agricultoras contribuiu e vem contribuindo muito para várias conquistas importantes, o que melhora a qualidade de vida da população do meio rural; desta forma, segue a carta do Município de Jacuizinho, o qual sedia o Encontro no ano de 2018: 
	Nós, agricultoras, continuamos reivindicando nossos direitos enquanto cidadãs e acima de tudo enquanto mulheres. Para isso, buscamos tornar público os nossos principais anseios, através da Carta de Jacuizinho, construída coletivamente pelas representantes destes municípios tendo como, principal propósito sensibilizar os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em suas diferentes esferas e concentrar esforços na busca de alternativas que atendam as expectativas e necessidades das mulheres agricultoras da Região Centro Serra que compreende dez municípios: Arroio, do Tigre, Estrela Velha, Ibarama, Jacuizinho, Lagoa Bonita do Sul, Lagoão, Passa Sete, Segredo, Sobradinho e Tunas, reivindicamos: 
	1. Manutenção dos atuais critérios para a concessão da aposentadoria para as mulheres agricultoras aos 55 anos de idade para os homens aos 60 anos. Da mesma forma, que seja garantida a Seguridade especial dos trabalhadores (a) rurais junto à previdência social, conforme projeto de Lei 6.852/06, deixando clara. nossa inconformidade com a reforma da previdência. 
	2. Ampliação do período de licença maternidade para a mulher agricultora de quatro para seis meses; 
	3. Implantação de programas de prevenção com serviços especializados de suporte e atendimento às mulheres vítimas de violência nos municípios com a criação de Centros de Referência de Atendimento a Mulheres. 
	4. Alteração da Lei nº 9.504/97, que determina a participação de mulheres em no mínimo 30% (trinta por cento) para concorrer a cargos eletivos do Poder Legislativo, garantindo que no mínimo 30% dos mandatos sejam exercidos por mulheres. 
	5. Que sejam ofertados na Região Centro Serra via Sistema Único de Saúde, atendimentos de média e alta complexidade específicos à saúde da mulher e que possam ser realizados exames preventivos em qualquer idade, a exemplo da. mamografia antes dos 40 anos. 
	6. Ampliação da oferta de atendimentos, com estímulo ao uso de terapias alternativas através da participação em grupos específicos de orientação para mulheres, buscando a. prevenção das doenças psicológicas. como: insônia, ansiedade, stress e depressão. 
	7. Construção de escolas de educação infantil com berçários no meio rural para atendimento de crianças a partir de seis meses de idade. 
	8. Acesso a políticas públicas de forma continuada para o fomento à inclusão social e produtiva das famílias rurais em condições de pobreza, priorizando as famílias geridas por mulheres; 
	9. Ampliação do Programa Estadual de Agroindústria Familiar priorizando as famílias geridas por mulheres. . 
	Esta carta sintetiza os anseios e as reivindicações das mulheres agricultoras, reforçadas pelas entidades da Região presentes no 26° Encontro Intermunicipal de Mulheres do Centro Serra. No entanto, seus resultados dependem de um esforço coletivo e concentrado das diversas entidades, lideranças e representantes do poder público que estão diretamente ligadas aos direitos das mulheres. 
	Finalizando esta Carta, estão às assinaturas das Presidentes das Associações de Agricultoras e ou Trabalhadoras Rurais dos 10 (dez) municípios da Região Centro Serra, além de constar em anexo assinaturas em concordância com as reivindicações contidas na mesma. 
Jacuizinho/RS, 8 de março de 2018. 

Ester Marli Morsch Konzen 
Presid. Assoc. das Agricultoras Arroio do Tigre/RS 

Santa Cleria Secretti 
Presid. Assoc. das Mulh. Agric./AMAI - lbarama/RS 

Erica Rech Francesquet 
Presid. Assoc. das Trab. Rurais Lagoa Bonita do Sul/RS 

Nelci Tereza da Silva 
Presid. Assoc. das Trab. Rurais Estrela Velha/RS 

Carina Costa 
Presid. Assoc. das Trab. Rurais Jacuizinho/RS 

Lediane Tariga 
Presid. Assoc. das Trab. Rurais Lagoão/RS 

Marlene Maria Rech 
Presid. Assoc. das Trab. Rurais Passa Sete/RS 

Clarice Knirsche Turcatto 
Presid. Assoc. das Trab. Rurais Sobradinho/RS 

Aleandra Nunes Arnt 
Presid. Assoc. das Trab. Rurais Segredo/RS

Beatriz Karnopp Fantoni 
Presid. Assoc. das Trab. Rurais Tunas/RS