	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero expressar minha solidariedade aos trabalhadores rurais brasileiros, especialmente os militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Ontem, dia 17 de abril, completaram-se 21 anos do massacre de Eldorado dos Carajás.
	Em 1996, na rodovia PA-150, na Curva do S, no Município de Eldorado dos Carajás, quando os trabalhadores rurais realizavam um ato de protesto pela desapropriação da Fazenda Macaxeira - importante que se diga: ocupada por pretensos proprietários, na verdade, criminosos, grileiros de terra pública -, quando eles protestavam numa rodovia estadual, agora federalizada, reivindicando, portanto, avanços na política de reforma agrária, o Estado brasileiro, naquela altura dirigido por Fernando Henrique Cardoso, através do Governo do Estado do Pará, lavou as mãos ao direito dos trabalhadores a terra; lavou a mão ao não direito de latifundiários ocuparem criminosamente terras públicas.
	O Governador do Estado determinou a desobstrução da rodovia a qualquer custo. Com o contingente policial sem capacetes, sem escudos, sem armamentos não letais, o resultado não poderia ser outro: 19 trabalhadores rurais foram assassinados e 69 feridos, alguns dos quais até hoje convivem com projéteis no seu corpo.
	Essa violência é uma marca histórica. Eu, àquela altura, não exercia um cargo eletivo. Havia sido, anteriormente, Deputado Estadual por duas legislaturas.
	Recebi o abraço e abracei os militantes do movimento, que choravam por ver tamanha violência, tamanha atrocidade perpetrada pelo Estado brasileiro contra os trabalhadores rurais e contra vidas humanas. Nenhum crime cometeram, a não ser, em uma República dita democrática, exercerem o direito de qualquer cidadão de lutar por políticas.
	No caso, lutavam por uma política de reforma agrária séria e justa, principalmente porque eles não tinham terra e tinham direito a terra, e também porque os que ocupavam a terra ocupavam-na ilegalmente, porque eram criminosos grileiros.
	Então, deixo a minha solidariedade. Nesses 21 anos, o sangue derramado alimenta a esperança de que este Brasil, este grande território de 200 milhões de habitantes, possa um dia servir de abrigo ao seu povo, e não ser mera fonte de lucro para os que vivem da miséria e da morte.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia de ontem, 17 de abril, foram completados 21 anos do massacre de 19 trabalhadores sem-terra, ocorrido no Município de Eldorado do Carajás, no sul do Pará. As pessoas que ocupavam a Curva do S, na PA-150, para reivindicar a desapropriação da Fazenda Macaxeira, foram mortas por tropas da Polícia Militar do Estado, pois havia ordem para desobstrução do então Governador Almir Gabriel. Somente um dos comandantes, Coronel Mário Pantoja, foi preso.
	Entre os sobreviventes, estão 69 pessoas que foram feridas e sequeladas por tiros de fuzil, sendo que nem todas foram indenizadas pelo dano sofrido e, mesmo após tanto tempo, ainda mendigam por atendimento médico adequado do Governo do Estado. Diante do abandono, cerca de cinco desses feridos faleceram e as causas das mortes são atribuídas aos ferimentos sofridos no massacre. Na semana passada, uma comissão reuniu em Belém com o Chefe da Casa Civil para cobrar o atendimento médico. Um homem ainda vive com uma bala alojada na cabeça, sofrendo fortes dores e expelindo secreção.
	Para buscar avanços na reforma agrária e enaltecer a memória daqueles que tombaram na luta, o Movimento Sem Terra realiza em todo o Brasil o Abril Vermelho. Várias ações estão sendo realizadas pelo País, desde a ocupação de terras, sejam improdutivas ou com suspeita de posse ilegal, até a ocupação de prédios públicos e marchas nas cidades. O Abril Vermelho vem repudiar o sangue historicamente derramado na luta pela terra, como também toda forma de violação dos direitos humanos no Brasil e, em especial, na Amazônia. O MST afirma que, de 1996 (ano do massacre) para cá, quase 753 assassinatos foram registrados no campo, no Brasil. Somente no Pará foram 289 mortes, de acordo com a CPT. Por isso, abril é o mês para se protestar, cobrar justiça e o fim da impunidade.
	No Pará, ontem (segunda-feira, 17 de abril), integrantes do MST fizeram um ato na Curva do S, às 17 horas, após 7 dias de acampamento no local. Em Belém, os manifestantes estão mobilizados desde o sábado, 15 de abril, pois montaram acampamento no bairro de São Brás, dirigiram-se para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (SEDAP) e, nesta terça-feira, 18, saíram em marcha de manhã cedo para a sede do INCRA, onde têm audiência sobre a regularização e disponibilização de terras para fazer acampamentos, além da cobrança de infraestrutura e assentamentos, como estrada, água e energia elétrica, e crédito a que os trabalhadores assentados têm direito, mas que estão paralisados desde o início do Governo Temer.
	Para os movimentos sociais que lutam pela reforma agrária, uma das principais reivindicações é a suspensão da Medida Provisória nº 759, que refuto como a maior tentativa de retrocesso dos avanços obtidos na regularização fundiária nacional nos últimos 30 anos. A MP, que tramita nesta Casa, possibilita a comercialização de propriedades a estrangeiros, bem como a venda de lotes de assentamento, o que hoje é vedado para impedir a pressão de madeireiros e do agronegócio sobre os pequenos produtores. Além disso, a MP estimula a grilagem de terra e representa risco ainda maior ao avanço do desmatamento na Amazônia.
	Inclusive, na semana passada tive a honra de presidir a reunião da Comissão Geral que analisa a MP 759, nesta Casa. Asseguro aos movimentos sociais que não apenas votarei contra esse retrocesso nos direitos conquistados, como trabalharei para que seja rejeitado.
	Não se pode aceitar que só haja mortos, sequelados e abandonados de um lado, enquanto do outro a impunidade. É preciso caminhar para a verdadeira igualdade de direitos, em que o Estado e o povo não se curvem eternamente aos detentores do capital, mas que haja tratamento desigual em favor daqueles historicamente tratados com desigualdade, a fim de que possam ter a chance de algum dia serem de fato iguais aos outros seres humanos, como preceitua a nossa Carta Magna.
	Minha solidariedade à luta dos trabalhadores rurais!
	Minha homenagem à memória das vítimas do Massacre de Eldorado do Carajás!
	Viva a reforma agrária!