           O SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós nos manifestamos ampla e totalmente favoráveis a todas as investigações com respeito a denúncias de desvios de recursos, de atos de delinquência e corrupção - todas as investigações -, até o extremo, para se esclarecerem quais são exatamente as responsabilidades nesses atos delituosos.
	Aliás, a cada dia nós tomamos conhecimento de mais informações que nos deixam realmente muito surpresos.
	Agora, há uma nova informação, a de que o Ministério da Pesca usou como justificativa para comprar as 28 lanchas-patrulha - que não navegam - emendas do Congresso que na verdade destinavam recursos para atividades produtivas no Pará e no Maranhão. Emendas muito boas para gerar empregos, para facilitar a possibilidade de esses pescadores e outras pessoas que trabalham junto ao mar não serem explorados por intermediários e terem renda maior.
	Pois bem, o que aconteceu? Essas emendas foram desviadas. E, com o desvio dos recursos dessas emendas, foram compradas as embarcações no valor de 31 milhões de reais. Isso tudo é questionado pelo Tribunal de Contas da União. Algumas dessas embarcações estão paradas há 1 ano, e a empresa vencedora, depois de vencer a licitação, ainda fez uma doação eleitoral ao PT de Santa Catarina.
	Muito bem, a que visava a primeira emenda? Uma das emendas desviadas, no valor de 16,7 milhões de reais, destinava-se a obras de infraestrutura na região metropolitana de São Luís visando à geração de renda, entre elas a implantação de um mercado de peixe para facilitar a comercialização. 
Uma emenda muito boa, apresentada por um Deputado do PT, um Deputado do PDT e um Deputado do PSB - que não foram informados de que sua emenda tinha sido desviada para a compra dessas lanchas.
	Mas, como 16 milhões não eram suficientes, foi usada também outra emenda, esta da bancada do Pará, no valor de 28 milhões, que previa o apoio a unidades da cadeia produtiva pesqueira como fábricas de gelo e mecanização de cultivos.
	Após a compra das lanchas, a empresa fornecedora, Intech Boating, doou 150 mil reais, em 2010, para a campanha do PT de Santa Catarina. Das 28 embarcações, 16 foram entregues e distribuídas para 14 Estados e dois órgãos federais. O Maranhão e o Pará deveriam receber a maior parte das embarcações, afinal as emendas desviadas eram do Maranhão e do Pará. Mas não, receberam apenas uma embarcação.
	Também, auditoria do Tribunal de Contas da União aponta falhas graves de planejamento na Secretaria da Pesca, porque 23 das 28 lanchas estão fora de operação. Além disso, patrulhar as águas não é competência do órgão. 
	Ora, mas pode ser feito um convênio para que o Ministério assuma essas funções. E foi exatamente isso o que fez o Ministério da Pesca, isto é, um acordo de cooperação com a Secretaria da Segurança do Maranhão para que essa única lancha pudesse ser utilizada. Fez esse convênio, em junho do ano passado, para colocar a lancha em atividade. Mas a lancha de operação no Maranhão não estava em operação. Então, o convênio também não serviu para nada. Ou seja, todas essas lanchas de fiscalização estão sem utilização.
	O Ministério da Pesca, até agora, não se manifestou sobre uma questão crucial: qual é a sua justificativa para esse desvio de finalidade dos recursos das emendas? Ficaram tão perdidos que um ex-Ministro da Pesca chegou a dizer que essa compra foi um malfeito; depois, uma ex-Ministra disse não poder afirmar se foi ou não um equívoco. Ela não tem opinião própria sobre o assunto.
	Daqui a pouco, vai ser como disse o ex-Presidente Lula a respeito do Mensalão: é tudo ficção, ficção política, ficção científica, ficção literária, ficção artística. Nada ocorreu, é invenção da mídia para prejudicar o PT. Assim como disseram que não houve mensalão, daqui a pouco vão dizer que essa compra não ocorreu.
	O fato é que o Tribunal de Contas da União - e isso está registrado - apontou um superfaturamento, apontou um direcionamento da licitação, para fornecer essas lanchas, no valor de 31 milhões de reais. 
	Para encerrar, o edital, feito sob medida para essa compra, reproduzia requisitos técnicos exatamente do modelo de estreia dessas lanchas, da empresa no mercado. Era o modelo de lancha pelo qual a empresa ia começar a produzir. Os requisitos técnicos eram sob medida para ele.
	Além disso, o edital só foi publicado no Distrito Federal, onde não há estaleiros, não há mar. Aqui é o único lugar onde essa licitação... (O microfone é desligado.)
	Já encerro, Sra. Presidenta.
	O Tribunal de Contas da União já pediu abertura de processo para recuperar o dinheiro desviado, numa atitude corretíssima. Não basta protestar, não basta simplesmente assistir e nos indignar. É preciso que esses recursos públicos malbaratados voltem ao erário público para serem aplicados em saúde, em infraestrutura, em melhoria da condição de vida da população. Não podem eles ser simplesmente utilizados para fazer caixa na promiscuidade entre o público e o privado que temos visto em muitos dos Ministérios, gerando demissões em série de Ministros em apenas 1 ano de Governo da Presidenta Dilma.
	Muito obrigado, Sra. Presidenta.