O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Sem revisão do orador.) - V.Exa. não tem esse dom, embora tenha mil qualidades, de me enxergar por trás da parede translúcida.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero apenas registrar, em primeiro lugar, para surpresa do Deputado Esperidião Amin, um belíssimo artigo de Miriam Leitão, que defende o liberalismo puro e duro, com elogio à profundidade e importância da lei que concede direitos plenos, já existentes para os trabalhadores em geral, às empregadas domésticas. Artigo muito bom, saído em O Globo, antes de ontem.
Em segundo lugar - aí é uma nota trágica -, domingo completam-se 2 anos da chacina de Realengo: crianças vitimadas dentro da escola Tasso da Silveira, no Rio de Janeiro, e familiares ainda pleiteando uma série de medidas que os Governos, na emoção da hora, prometeram e depois esqueceram.
Obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, e todos e todas que assistem a esta sessão ou nela trabalham, registro nos Anais da Casa oportuno artigo de Miriam Leitão, publicado no jornal O Globo, em 2 de abril. A aprovação da chamada PEC das empregadas domésticas provocará mudanças significativas na sociedade brasileira, nas famílias, nas empresas e nos serviços públicos. Que construamos uma sociedade mais igualitária, na qual o trabalho doméstico seja compartilhado por todos e todas e na qual as trabalhadoras e os trabalhadores domésticos tenham acesso aos direitos já conquistados por outras categorias. Diz o artigo:
"Porta da modernidade 
A nova lei do emprego doméstico é uma grande oportunidade de mudanças. Não será fácil nem indolor, mas terá profundas repercussões sociais, econômicas, comportamentais, familiares. Demandará muito de todos nós, imporá exigências às políticas públicas. É progresso. Chegou em um momento em que as domésticas podem escolher onde trabalhar.
O número de trabalhadores no emprego doméstico tem caído, e a renda tem aumentado. Sinal de que há mais demanda que oferta dessa mão de obra e novas oportunidades no mercado de trabalho.
Ficará mais caro ter empregado doméstico, mas é um avanço natural. Dar os mesmos direitos a todos os trabalhadores é progresso. Quer que a pessoa trabalhe até mais tarde num dia em que receberá amigos para jantar? Perfeito, a funcionária será paga por hora extra. Quer romper o contrato de trabalho? Perfeito, ela terá o mesmo direito que todos os trabalhadores do mercado formal.
Há uma burocracia infernal no mercado de trabalho. Ótima hora para o governo simplificar. Nas casas, isso é mais urgente porque não há contador. O governo poderia simplificar também a parafernália regulatória para a pessoa jurídica.
Novas oportunidades se abrem em todas as áreas. A família que tem duas empregadas, ou mantém a funcionária em horas excessivas, terá agora de exigir colaboração de todo o grupo familiar.
A revista "Época" fez, há uma semana, uma reportagem sobre "o que as mulheres querem dos homens". No texto sobre a nova divisão de tarefas, o subtítulo é "os homens nunca ajudaram tanto nos afazeres domésticos e no cuidado com os filhos". Na legenda: "Os homens se sentem mais à vontade para ajudar no cuidado com os filhos". Na segunda legenda: "Ele ajuda tanto nas tarefas domésticas que o casal dispensou a empregada". O que me espantou foi a insistência no verbo errado. Quis escrever uma carta para a publicação:
"Querida revista Época, como leitora, assinante e admiradora da publicação, gostaria de lembrar que 'ajudar' pressupõe que a obrigação - no cuidado da casa e dos filhos - é da mulher. Isso não faz mais sentido. Portanto, sugiro que da próxima vez que fizerem reportagem tão interessante esqueçam o verbo 'ajudar' se forem falar da divisão do trabalho entre pessoas que têm responsabilidades iguais".
Crianças mimadas que crescem gritando que a empregada lhes dê tudo na mão, como se inválidas fossem, ou que não sabem manter o mínimo de ordem em seus espaços, terão que mudar os hábitos. A funcionária terá menos tempo, pois terá que se dedicar às questões essenciais.
As políticas públicas terão que aumentar a oferta de creches ou escolas em horário integral. Antes, isso era uma aflição das domésticas. Elas também são mães e precisam deixar seus filhos. Agora, a classe média exigirá creches.
A expressão "ela virou uma pessoa da família" não precisará ser abolida, mas não será mais a desculpa para uma relação ambígua em que não são respeitadas as exigências de remuneração extra para o trabalho extra. Favores, presentes, pequenas concessões não substituem direitos, garantia e remuneração.
Essa lei é o umbral da modernização há muito tempo necessária na cena brasileira. O governo terá de simplificar regras burocráticas. As famílias terão que formalizar relações que hoje são pouco claras. Os maridos trocarão o verbo ajudar por dividir e compartilhar. As crianças terão que ser menos exigentes. As empresas terão que ter políticas corporativas mais flexíveis para que trabalhadores de ambos os sexos possam compatibilizar o cuidado com os filhos e a carreira. Não vai ser fácil para ninguém, mas o Brasil será mais moderno."
Agradeço a atenção.