	O SR. JOÃO DANIEL (PT-SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria dar como lido e solicitar que seja publicado no programa A Voz do Brasil pronunciamento em que manifesto a nossa indignação diante do assassinato da Vereadora Marielle Franco, esse ataque a todos os lutadores do Brasil, um ataque à democracia, um ataque a todos os Parlamentos. Esse assassinato não pode ficar impune. O mundo está debatendo esse crime. O Brasil vive um golpe antidemocrático, e nós precisamos retomar a democracia, uma democracia que ouça a sociedade, que valorize a povo e que ponha fim a todo tipo de violência em nosso País.
	Que fique registrada a nossa solidariedade ao PSOL e sua militância e a toda a família de Marielle Franco, em nome do meu mandato e de todos que lutam.
	Muito obrigado. 
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na quarta-feira passada, dia 14 de março, à noite, fomos surpreendidos com o atentado contra a Vereadora Marielle Franco e seu companheiro de trabalho Anderson Pedro. Imediatamente a mídia tomou conta dos rumos da notícia com a informação de que o caso era típico de execução. 
Sim, Marielle foi assassinada por conta do seu trabalho, da sua luta em defesa dos mais pobres, da população favelada, das vítimas constantes do sistema capitalista e do aparato policial. Marielle denunciava tudo isso. Seu compromisso era com as populações mais afetadas pela pobreza, pela violência e pela violação dos direitos humanos, principalmente com as mulheres negras e pobres. Mas Marielle também denunciava a violência da polícia e sua conivência com as milícias, que têm em toda população pobre dos bairros periféricos do Rio de Janeiro o alvo de suas ações violentas.
Tinha sido eleita por quase 50 mil eleitores, de todos os bairros, de sua comunidade e da Zona Sul carioca. Negra, mulher, socióloga, mestra, militava por todo o povo que acredita em justiça, igualdade e democracia.
Pois é, em um País golpeado e dirigido por um Presidente sem representatividade nem com a casta que o colocou no poder, a morte de Marielle não pode ser considerada mais um caso de violência numa cidade violenta, como querem os donos do poder. A execução visou mesmo a calar sua voz e suas ações.
Em 2014, na sua dissertação de mestrado, intitulada UPP - A redução da favela a três letras: uma análise da política de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, Marielle já buscava "analisar, em perspectiva teórica ampla, se o modelo neoliberal no Brasil incorpora os elementos de um Estado Penal, considerando o processo de formulação e de implementação das UPPs nas favelas do Rio de Janeiro", e observava uma propaganda geral pela paz onde a polícia e não a política ocupava o lugar central, com o predomínio de uma política de segurança sustentada na militarização.
Os jovens, mas não só eles, são privados de suas manifestações culturais, como também do direito de ir e vir. O toque de recolher, as revistas constantes sob mira dos canos dos fuzis, os maus-tratos recorrentes nas abordagens policiais e os abusos de autoridade são marcas do projeto das UPPs, ela destacava.
Pois bem, esse trabalho já era fruto da sua experiência e luta na Favela da Maré e em outras comunidades, e pode-se dizer que tudo isso foi motivo para sua execução.
A comoção que tomou conta da sociedade é fruto de todo um sentimento que vem sendo produzido pelo golpe, por um governo reconhecidamente entreguista e que está submetendo o nosso povo à maior perda de direitos dos últimos tempos, um governo que apostou em mais militarização, com uma intervenção mal explicada que tem como único objetivo melhorar a sua imagem diante da população que clamava por uma ação contra a violência no Rio de Janeiro. 
E aí seguiu-se a escrita. Impõe-se uma linha mais dura, federalizando a ação policial no Estado, agora não com a polícia, mas com o Exército e suas tropas e armas e com o maior símbolo da ação, os tanques blindados.
Com as críticas de Marielle à Polícia Militar e à intervenção militar e com sua participação numa Comissão da Câmara de Vereadores que acompanha as ações da intervenção, não é de se estranhar a pressão por ela sofrida. Mas daí a uma execução? Vamos ter muito que apurar. 
A quem interessou o trucidamento da companheira? 
Uma coisa certa: a falta de políticas sociais dos golpistas desde a Emenda Constitucional nº 95 faz com que as únicas ações contra a violência sejam as medidas de repressão, que atingem todos os pobres do Estado, principalmente os negros e, mais ainda, as mulheres negras.
Tem-se que apurar, inclusive, como os projéteis que a mataram e ao companheiro, compradas pela Polícia Federal, chegou às mãos dos criminosos.
É preciso que se chegue aos mandantes do crime.
Outra face deste quadro que também repudiamos é a tentativa de autoridades, inclusive integrantes deste Congresso, de manchar a reputação da companheira Vereadora com mentiras plantadas nas redes sociais, objetivando talvez minimizar o atentado e jogá-lo nas estatísticas criminais gerais.
Então, Sr. Presidente, colegas Parlamentares, esperamos que tudo isso seja apurado e que a população seja informada de todas as providências que serão tomadas.
Solicito também, Excelências, que, diante da situação de insegurança na instituição em que estamos vivendo e da enorme pressão contra os movimentos sociais, não seja posto em votação o regime de urgência para o Projeto de Lei nº 9.604, de 2018, apensado ao Projeto de Lei nº 5.065, de 2016, que têm como único objetivo considerar como terroristas os atos que envolvam a luta pela terra e por outros direitos.