O SR. WELITON PRADO (PT-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, inicialmente, quero cumprimentar a todos. 
Venho à tribuna para dizer que hoje é o primeiro dia da greve nacional dos servidores da educação em defesa do piso salarial nacional. A paralisação se dará por 3 dias.
Muitos Estados, como Minas Gerais, não pagam o piso para os trabalhadores da educação, e os servidores estão realmente mobilizados. Deixo aqui registrada a nossa solidariedade.
Foi discutido, inclusive, com o Presidente Marco Maia a possibilidade de se criar uma comissão para debater outro índice, porque os Governadores não querem o INPC para a correção do piso. Nós aprovamos uma nota de repúdio ao Governador de Minas Gerais, que está coordenando esse movimento dos Governadores.
Sr. Presidente, aproveito ainda para pedir a V.Exa. que considere lido e divulgado no programa A Voz do Brasil pronunciamento em que trato do grande problema que a imprensa está trazendo em relação à segurança dos parques do Brasil. A revista Veja informou que 13 pessoas morreram em 4 anos. E temos um projeto que garante e disciplina a fiscalização em todos os parques do País.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
A segurança nos parques do Brasil tem ganhado a mídia nas últimas semanas, especialmente com a infeliz morte de uma adolescente de 14 anos no Parque Hopi Hari, o maior parque de diversões do Brasil, no dia 24 de fevereiro. É inclusive neste grande parque que foi desenvolvido um projeto de lazer para as crianças, a atração Parkid, que é um playground gigante para 400 crianças. 
Segundo a revista Veja, em 4 anos, 13 pessoas morreram em parques de diversão no Brasil por falhas de manutenção ou inspeção. Dados do Hospital das Clínicas de São Paulo, divulgados na Internet, apontam que, dos aproximadamente 350 casos atendidos por dia no Pronto-Socorro Infantil, 30% decorrem de acidentes em playgrounds, e 50% das visitas ao Pronto-Socorro Infantil são devidos a machucados oriundos de quedas. 
Portanto, torna-se fundamental que existam normas de segurança e de manutenção em brinquedos dos parques. Com esse objetivo, tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei, de minha autoria, que trata destas normas de segurança e de manutenção em brinquedos dos parques infantis localizados em áreas de uso coletivo e em estabelecimentos de educação infantil e de ensino fundamental.
O projeto de lei estabelece que os responsáveis pelos parques devem providenciar a vistoria anual dos brinquedos, em todo mês de janeiro, por engenheiro legalmente habilitado, assim como a manutenção preventiva, a cada mês de julho.
A proposta busca garantir que nossas crianças estejam mais seguras na hora do lazer e aprendizado e que tenham garantido o direito de brincar. As atividades desenvolvidas nesses espaços são essenciais na área pedagógica, de aprendizagem e desenvolvimento das crianças, como coordenação motora e socialização. Assim, devem ser construídos e mantidos em conformidade com as determinações da NBR 14.350 (Segurança de Brinquedos de Playground), da Associação Brasileira de Normas Técnicas. Essas normas da ABNT são baseadas em normas inglesas, que são as mais rígidas do mundo. Assim, indicam como deve ser um parque, nos mínimos detalhes, como ângulos dos brinquedos, fixação, tipos de piso e materiais adequados como plástico, aço ou ferro galvanizado, pintura atóxica e madeira tratada. 
O projeto determina também que as correções apontadas no laudo de vistoria deverão ser providenciadas no prazo de 1 mês, sob pena de interdição do parque infantil, e ainda que o laudo técnico da vistoria deve ficar disponível durante 1 ano nas dependências dos estabelecimentos para fiscalização dos serviços executados.
Além da vistoria anual, os responsáveis devem providenciar que os parques infantis passem por manutenção preventiva, semestralmente, com revisão de parafusos, aperto de peças soltas e troca de peças que apresentarem defeito; reforço dos pontos de solda dos brinquedos metálicos; conserto dos encaixes e da pintura dos brinquedos construídos em madeira. Os estabelecimentos que descumprirem a lei serão obrigados a pagar multa, aplicada por brinquedo irregular, e poderão ser fechados enquanto durar a fiscalização. Portanto, não pode haver negligência no que diz respeito à segurança das crianças e adolescentes nesses equipamentos. 
No ambiente escolar, o parque é um dos mais importantes meios de aprendizagem, de desenvolvimento motor, intelectual e social das crianças. As crianças são convidadas a participar de brincadeiras saudáveis e ao ar livre. Também praticam atividade física. Além de ser um instrumento lúdico, é um meio de lazer e aprendizado. 
Nesse sentido, vamos lutar para que o Projeto de Lei nº 138, de 2011, seja aprovado pela Câmara dos Deputados, contribuindo com a luta pelos parques e playgrounds mais seguros para as nossas crianças.