	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dar como lido pronunciamento com o título: "O mercado acima de tudo e os ataques aos direitos dos servidores públicos". 
Como nós podemos ver, as pressões inflacionárias do Governo Dilma e o apoio  que ela tem no mercado obrigou-a a fazer um corte de 50 bilhões de reais no Orçamento. 
É evidente que se retomou na Casa a tramitação de dois projetos que atacam os direitos dos servidores públicos: o PLP nº 549, de 2000, que prevê o congelamento salarial dos servidores por 10 anos, e o PLP nº 248, de 1998, que estabelece uma política de avaliação de desempenho que só serve à punição dos servidores, inclusive com a demissão por insuficiência de desempenho. 
	Hoje, em Brasília, há uma manifestação dos servidores públicos federais. 
	Nós sabemos que o Brasil continua pagando a dívida pública de 635 bilhões, 48% do Orçamento no ano passado. 
	Estamos aqui para dizer também que é inaceitável a portaria normativa... 
(O microfone é desligado.)
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, temos um novo governo no Palácio do Planalto. Mas, infelizmente, o filme se repete: perpetua-se a política econômica sustentada na concepção de que é necessário um forte ajuste fiscal para se garantir o superávit primário, favorecendo o capital financeiro, comprometendo a qualidade dos serviços públicos, prejudicando a população e cortando direitos dos servidores públicos federais, que nesta quarta-feira realizam uma grande mobilização aqui em Brasília.
	No início da atual gestão, diante da crise econômica e das alegadas "pressões inflacionárias", o Governo Dilma não hesitou em, de imediato, dar uma demonstração de subserviência ao mercado. Anunciou o Pacote Fiscal que estabeleceu um corte de R$ 50 bilhões do Orçamento e, como consequência, cancelou novos concursos públicos.
	Além disso, nesta Casa, retomou a tramitação de dois projetos que atacam os direitos dos servidores públicos: o PLP 549, de 2009, que prevê o congelamento salarial dos servidores por 10 anos, e o PLP 248, de 1998, que estabelece uma política de avaliação de desempenho que só serve à punição dos trabalhadores da esfera pública, instituindo a demissão por insuficiência de desempenho.
	Estas duras medidas contra o funcionalismo e os anunciados cortes de verbas contrastam com as fabulosas somas de recursos públicos destinados ao  pagamento de juros e amortizações da dívida pública brasileira. Só em 2010, este montante correspondeu a cerca de 48% do Orçamento da União, o que representou a extraordinária cifra de R$ 635 bilhões. São dados absolutamente reveladores de quais são as verdadeiras prioridades deste Governo.
	Sua sanha fiscal leva a situações esdrúxulas e totalmente absurdas. Como consequência dos cortes previstos no Pacote Fiscal, a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento baixou a Orientação Normativa nº 03, de 2011, suprimindo, em determinadas situações, a indenização de auxílio-transporte dos servidores federais.  A medida, além de inaceitável, fere a própria Lei nº 8.112, de 1990, retrocedendo em direitos já consagrados dos servidores.
	Cabe também o questionamento da MP 520, de 2010, editada no último dia do Governo Lula, que criou a instituição de direito privado Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. - EBSERH. A MP é uma medida privatizante que, a título de supostamente enfrentar o grave problema da ampliação desenfreada das contratações terceirizadas nos Hospitais Universitários, criou um grave precedente. Ela dá margem para a contratação de servidores celetistas com contratos precarizados, colocando em xeque, inclusive, o próprio papel da universidade pública na prestação de serviços à população.
	Como podemos ver, Sr. Presidente, os servidores federais têm motivo de sobra para se mobiliar e realizar essa manifestação aqui na Capital Federal. Estão em Brasília defendendo seus direitos, buscando assegurar sua data-base, exigindo que sejam cumpridos os acordos já firmados, apresentando uma pauta geral de reivindicações para a campanha salarial em 2011. Mas também estão aqui para discutir o papel do Estado brasileiro e a serviço de quem ele deve estar. 
	Não podemos mais aceitar os ditames do mercado sobre os interesses nacionais. Já passou da hora de colocarmos as necessidades do povo brasileiro acima dos interesses do mercado. Por isso, desta tribuna, nosso mandato e o PSOL manifestam total solidariedade e apoio à mobilização dos servidores. Contem conosco. Esta luta é de todos nós.
	Muito obrigado.