	A SRA. FLÁVIA MORAIS (PDT-GO. Para emitir parecer. Sem revisão da oradora.) - Boa noite a todos e a todas! Eu queria iniciar as minhas palavras parabenizando a Deputada Carmen Zanotto pela iniciativa da apresentação deste projeto, que vem consolidando várias outras propostas e ajudando a consolidar a política pública de enfrentamento a esta doença que, com certeza, precisa de prioridade em nosso País, o câncer. 
	Passo à leitura do voto.
"II - Voto do Relator
O câncer é um grave problema de saúde pública, responsável pela morte de mais de 200 mil brasileiros anualmente. Apesar da evolução da medicina, com o desenvolvimento de novos medicamentos contra esta doença, o acesso ao tratamento ainda é deficitário em muitas regiões do nosso País.
	A criação de mecanismos que permitam ao poder público e à sociedade terem mais informações a respeito do câncer no Brasil é bastante útil e tem o potencial de promover melhorias na gestão e no acesso à saúde.
	(...)
	Pela Comissão de Seguridade Social e Família.
(...)
A Lei n°12.732, de 2012, lei de autoria da Deputada Carmen Zanotto, juntamente conosco, estabeleceu um limite de tempo de 60 dias para o início do tratamento do câncer, após o seu diagnóstico, o que foi uma medida de alta relevância. Entretanto, o próprio Ministério da Saúde admite que não consegue cumprir a exigência legal. O Sistema de Informação do Câncer (SISCAN) mostrou que 43% dos pacientes cadastrados não conseguiram iniciar o tratamento em até 60 dias em 2016. 
	O Projeto de Lei em análise pretende instituir no Brasil a notificação compulsória de casos de câncer e agravos, e eventos relacionados. É uma medida claramente indicada, já que o acúmulo de informações mais detalhadas sobre os diagnósticos de neoplasias pode servir como base para corrigir deficiências no acesso ao tratamento, auxiliando a gestão do sistema e evitando injustiças. 
	O Projeto de Lei n° 8.478, de 2017, apensado, tem o mesmo objetivo do principal, sendo também meritório."
Trata-se de projeto de autoria da Deputada Gorete Pereira, a quem também quero parabenizar.
	"O outro apensado, Projeto de Lei nº 8.913, de 2017, do Deputado Cabo Daciolo, pretende tornar obrigatória a notificação compulsória nos casos de fissura palatina. A proposta também é meritória, mas deveria ser ampliada para a notificação de todos os casos de malformações congênitas. Isso permitiria melhorar a qualidade das informações a esse respeito e permitir investigações sobre possíveis causas.
Ressalte-se que o regulamento vigente relativo à declaração de nascido vivo (DNV) já prevê anotação de malformações congênitas, embora tenha sido constatada subnotificação em vários Estados. Desta forma, é interessante que a Lei traga esta previsão, conferindo mais força à obrigação de se anotar e notificar estes casos. 
	Considerando isso, será oferecido um substitutivo (...), para incluir a notificação das malformações congênitas.
	Pelas razões expostas, pela Comissão de Seguridade Social e Família, votamos, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 8.470, de 2017, e dos Projetos de Lei apensados, nºs 8.478 e 8.913, todos de 2017, na forma do substitutivo anexo.
	(...)
	Pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
(...) 
O parecer é pela juridicidade, pela constitucionalidade e pela técnica legislativa de boa apresentação; e pela aprovação." 
	Enfim, nós gostaríamos de dizer da importância e da relevância desta pauta de hoje, que vem trazer muitas questões que envolvem a mulher, mas também todos os brasileiros.
	Quero parabenizar a nossa bancada feminina, que é minoria nesta Casa, mas tem lutado todos os dias para, com confiança, estabelecer e cada vez mais fortalecer a participação da mulher na política. E luta principalmente por este grande desafio que temos hoje no Brasil, o combate à violência doméstica contra a mulher.
	Por isso, nós queremos parabenizar e cumprimentar todos os Parlamentares homens que se encontram aqui presentes nesta noite, nestas votações, participando efetivamente das discussões, apoiando e aprovando projetos relevantes para o nosso País, para as nossas mulheres brasileiras.
	Obrigada, Sra. Presidente. E parabéns a V.Exa., Deputada Mariana Carvalho, que nos representa nessa Mesa Diretora! Parabéns pela condução dos trabalhos nesta noite!