PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. ANDRÉ ZACHAROW (PMDB-PR. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, dados da Confederação Brasileira de Aposentados e pensionistas apontam que milhões de aposentados brasileiros estão voltando ao mercado de trabalho para conseguir sobreviver devido ao baixo valor de suas aposentadorias. 
Trata-se de uma situação absolutamente injusta para com quem trabalhou e contribuiu a vida inteira e agora, quando deveria colher os frutos desse trabalho, tem que novamente enfrentar o mercado para dar conta de suas necessidades básicas. 
Sem aumento real, o poder de compra dos aposentados e pensionistas diminui continuamente, e o resultado é o empobrecimento e o agravamento das dificuldades que o envelhecimento traz para grandes contingentes populacionais. 
 A situação é tão grave, que em 2013 um quarto dos 14 milhões de aposentados com mais de 60 anos de idade estava trabalhando, ou seja, 3,5 milhões de idosos.
 Essa maior participação dos mais velhos no mercado de trabalho se explica pela necessidade de complementar a renda mensal e pelas dificuldades das empresas em contratar mão de obra mais barata. 
Tanto é assim que eles muitas vezes voltam ao trabalho como autônomos, o que permite uma redução nos custos das empresas contratantes com o não pagamento de encargos trabalhistas.
 O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, em sua Pesquisa Mensal de Emprego, já detectou essa tendência de crescimento da participação dos idosos na População Economicamente Ativa - PEA.
 Outra situação recorrente entre os aposentados é o endividamento crônico. Muitos deles têm recorrido ao chamado crédito consignado, comprometendo boa parte de sua renda com o pagamento de juros e dívidas. 
Esse quadro de achatamento da renda tem atingido em especial os aposentados que recebem benefícios acima do valor do salário mínimo, que têm sofrido seguidas perdas por não serem reajustados sequer pelos índices de inflação.
Os aposentados que recebem acima do piso reclamam - com razão - do achatamento dos seus benefícios - em 2014, a correção de 5,56% é inferior à do IPCA, de 5,91%, repetindo a regra de 2013.
Em termos percentuais, as perdas salariais já alcançam 81,77% no período de setembro de 1994 a janeiro de 2014.
 Essa discriminação do reajuste atinge mais de 9,5 milhões de aposentados e pensionistas e traz consequências sérias para o bem-estar dessa população. 
Por outro lado, os aposentados e pensionistas que se encontram na faixa salarial entre 1 e 2 salários mínimos caem, ano após ano, para o valor do piso previdenciário. Esse número alcançou 372 mil pessoas após o anúncio do novo reajuste de 2014.
 Não podemos aceitar que essa situação perdure indefinidamente, sob pena de compactuarmos com uma grande injustiça. 
Por isso, defendemos medidas urgentes para reverter esse quadro, a começar pelo fim da taxação dos inativos.
Quem contribuiu a vida inteira não pode ser penalizado com perda de parte da renda que deveria usufruir quando já não está no mercado de trabalho. Ainda mais quando o Estado se recusa a admitir o direito à desaposentadoria daqueles trabalhadores que voltaram ao mercado, como acontece hoje. Se o Estado quer cobrar contribuição de quem já se aposentou, então que trate de no mínimo promover reajustes dessa remuneração de forma condigna às necessidades dessa população. 
Tem que haver uma contrapartida. Ou cobra e reajusta, ou não cobra. Se essa contribuição em nada vai melhorar o valor da aposentadoria do trabalhador, ela não pode ser cobrada, porque na prática significa um confisco de parte da renda desse trabalhador. 
É preciso ainda o estabelecimento urgente de uma política de recomposição das perdas dos aposentados do INSS. Não se pode simplesmente aceitar o argumento de que a Previdência não tem dinheiro ou que o aumento real vai quebrar o sistema previdenciário. 
As entidades que representam os aposentados já propuseram soluções intermediárias, como o índice de reajuste pela média do crescimento das remunerações salariais dos trabalhadores da ativa, algo perfeitamente exequível e justo, bastando que para isso haja vontade política das autoridades. 
É hora de fazermos justiça com aqueles que ajudaram e continuam ajudando a construir o Brasil, aqueles que deram suas vidas para fazer deste País uma das maiores economias do mundo. Não podemos simplesmente fechar os olhos para os direitos dos aposentados. 
Esperamos que esta Casa saiba dar resposta a esse segmento da população brasileira que tanto contribuiu para o crescimento da nação. 
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.