	O SR. MAURO BENEVIDES (PMDB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Policarpo, que assume a direção dos trabalhos a partir deste momento, compondo portanto esta Mesa, já integrada pelo Deputado Amauri Teixeira, que acaba de proferir um discurso, e por um dos mais destacados representantes do Ceará, o Deputado Chico Lopes, que deverá ocupar a tribuna logo mais em nome da bancada do PCdoB.
	De forma particular, quero saudar o Sr. Jorge Cezar Costa, Presidente do Conselho Executivo da ANFIP; o Sr. Pedro Dittrich Junior, Presidente do Conselho de Representantes da ANFIP, no Estado de Santa Catarina; e o Sr. Floriano Martins de Sá Neto, Presidente da Fundação ANFIP de Estudos da Seguridade Social.
Saúdo também todos os que, nesta manhã de segunda-feira, vieram a esta Casa, juntamente com Parlamentares e representantes da ANFIP, para prestar homenagem a uma instituição que, depois de 61 anos de existência, merece realmente o respeito e a admiração de todos os brasileiros.
	Quando aqui se mencionou, há poucos instantes, a circunstância de eu ter chegado do Ceará a fim de que tivesse o privilégio de participar desta solenidade, não foi apenas para atender a uma convocação da Mesa, por intermédio do Presidente Marco Maia, que não pôde chegar a tempo. Acredito que seria, a S.Exa., motivo de honra no seu currículo presidir uma sessão que objetiva realçar o transcurso de um evento que tão significativamente representa para a vida pública brasileira, por ser o histórico de uma entidade identificada com a estrutura tributária brasileira. 
	Foi o que confidenciei há poucos instantes. Eu disse: "Presidente Jorge, eu estou aqui também por outra razão", que vou declinar agora. 
Ressalto que, quando exercia, em 1991/1992, a Presidência do Senado Federal e do Congresso Nacional, um dos grandes momentos da minha vida pública foi a homenagem prestada pela ANFIP, conferindo-me seu emblema que uso em determinados momentos. Nesta Casa, sou compelido a usar a identificação de Parlamentar, mas em muitas ocasiões exibo, com orgulho, o emblema da ANFIP, porque isso enobrece e dignifica a minha vida pública. (Palmas.)
Portanto, mais uma vez, expresso meu agradecimento pela homenagem a mim anteriormente prestada pela ANFIP.
	Senhores convidados, homenagear a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal - ANFIP oferece-nos a oportunidade de refletir como essa categoria é imprescindível para o perfeito funcionamento do Estado brasileiro. 
Nas democracias, a soberania dos cidadãos é exercida por meio de eleições, cabendo aos ungidos pelo voto popular fixar a origem das políticas públicas e dos recursos financeiros necessários à adequada sobrevivência da máquina pública. Sem esse instrumental, teríamos total desarticulação da sociedade, sem meios que garantissem a eficácia de serviços essenciais. 
Os auditores-fiscais são os servidores responsáveis pelo correto funcionamento dos sistemas tributário e aduaneiro, controlando o recebimento de impostos, taxas e quaisquer ônus de natureza física ou tributária que incidam sobre operações, bens e documentos de pessoas físicas ou jurídicas. 
O cálculo do débito do contribuinte é de atribuição exclusiva dos auditores. Esse tipo de trabalho, bem como a cobrança ou a apreensão de mercadorias, fundamentam-se no princípio da legalidade tributária <../../../../../wiki/Princ%25C3%25ADpio_da_Legalidade_Tribut%25C3%25A1ria>, cujos parâmetros são delineados pela Constituição Federal e pelo Código Tributário. 
Se a carga de impostos é reconhecidamente elevada no Brasil e se os recursos não são corretamente aplicados, isso não é responsabilidade dos auditores-fiscais, mas deste Parlamento e do próprio Executivo. Do Parlamento, porque temos a competência constitucional de controlar e fiscalizar os atos do Poder Executivo, e do Poder Executivo de executar corretamente as políticas públicas que resultem em favor do povo brasileiro. A responsabilidade é, pois, dos eleitores como emanação do poder que a Lei Maior preceitua. 
A ANFIP, no entanto, ao congregar seus filiados, tem colaborado de forma notável, desde 22 de abril de 1950, para a consolidação de uma sociedade mais justa, graças ao seu empenho e conhecimento profissional de questões previdenciárias, trabalhistas e de saúde, bem como, indiretamente, de segurança pública e tantos outros encargos que acabam, de uma forma ou de outra, vinculando-se à legislação tributária. Afinal, há impostos em todos os setores da produção, e os recursos assim arrecadados muitas vezes possuem uma destinação específica, prevista em lei, como no caso da extinta CPMF, que deveria resolver os problemas da área de saúde, lamentavelmente ainda insolúveis e reclamando urgentes medidas do poder público da União. 
Muitas são as garantias constitucionais para os cidadãos, e nem todas são de fato cumpridas. Entidades como a ANFIP constituem um componente qualificado e atuante na demanda social pelo cabal entendimento do que é previsto nas leis em vigor.
Os recursos provenientes dos impostos e aplicados na Previdência Social - seja sob a forma de aposentadorias, seja sob forma de benefícios como o Bolsa Família - foram, por exemplo, uma eficaz arma na redução dos níveis de pobreza e do despontar da tão festejada nova classe média, parte do círculo virtuoso, cujas bases são a estabilidade monetária e a demanda externa por produtos brasileiros.  
A ANFIP tem sido uma das mais vigorosas defensoras institucionais da Previdência Social, justamente por entender que ela se trata do maior programa de redistribuição de renda existente no País, seja entre as classes, seja entre as regiões. 
Não basta, contudo, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhores convidados, confiar na eterna sede da China - país onde se encontra agora a Presidente Dilma Rousseff - por aço e soja, aumentando, continuamente, os impostos arrecadados e os benefícios pagos pela Previdência. É preciso que o Estado otimize seus investimentos, de modo a melhorar a sociedade sem sobrecarregá-la de tributos.
As reformas tributária e previdenciária são uma necessidade sempre procrastinada. Efetivar tais reformas é responsabilidade deste Parlamento. E nessa tarefa temos tido a preciosa colaboração da ANFIP, aliada indispensável à evolução de nosso quadro institucional. 
Portanto, Sr. Presidente, senhores integrantes da ANFIP, em nome do PMDB, do qual sou fundador, que completou 45 anos e que sempre se situou na linha de frente das grandes conquistas sociais, e no do seu Líder, Henrique Eduardo Alves, parabenizo a nossa homenageada.
A ANFIP é entidade modelar, cuja luta indormida honra e dignifica a vida pública nacional.
Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Policarpo) - Obrigado, Deputado Mauro Benevides.