	O SR. PEDRO UCZAI (PT-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dar como lido meu pronunciamento a respeito da mobilização que o movimento sindical e o movimento social estão fazendo... 
	O SR. PRESIDENTE (André Vargas) - Só 1 minutinho, Deputado Pedro Uczai.
	Sras. e Srs. Deputados, vou cancelar a sessão ordinária, já que a sessão extraordinária invadiu a ordinária. Pode haver sessão extraordinária ainda hoje, depois do fim desta.
	Deputado Pedro Uczai.
	O SR. COLBERT MARTINS - Nós não invadimos nunca, Sr. Presidente.
	O SR. PEDRO UCZAI - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero dar como lido meu pronunciamento a respeito da mobilização que os movimentos sociais e o movimento sindical, principalmente do Sul do País, estão realizando no Brasil inteiro, junto com a Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar e com o Movimento de Mulheres Camponesas, para a colheita de assinaturas para um grande abaixo-assinado sobre a extensão do salário-maternidade das mulheres do campo e da cidade, de 4 meses para 6 meses, não só como um direito da mulher, mas também como um direito da criança, de ter uma formação cerebral no seu primeiro ano de vida. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ilustres telespectadores que neste momento nos asistem pela TV Câmara, durante toda a nossa trajetória política, temos defendido veementemente a luta e os direitos das mulheres, inclusive das Mulheres Camponesas do Brasil. Temo-nos empenhado para buscar políticas públicas e sociais mais eficientes, humanas e igualitárias para elas.
Por isso, Sr. Presidente, no ano passado, apresentamos o Projeto de Lei nº 4.765, que propõe a ampliação do direito ao salário-maternidade para seis meses às mulheres trabalhadoras do campo. 
A ampliação sugerida por nossa proposta assegura às mães mais tranquilidade e segurança para cuidar da criança nos primeiros seis meses de vida, que são fundamentais para o recém-nascido ter um desenvolvimento mais sadio.
Hoje, a lei garante o benefício do salário-maternidade durante seis meses somente para funcionárias de empresas participantes do sistema de lucro real que aderem ao Programa Empresa Cidadã. A empresa contratante pode deduzir do imposto devido toda a remuneração paga à contratada durante os 60 dias de prolongamento do benefício.
E a ampliação do salário-maternidade irá igualar os direitos das camponesas aos das mulheres que participam do Programa Empresa Cidadã, permitindo que essas mães também tenham mais tempo e melhores condições financeiras para cuidar dos seus filhos.
Nossa proposta busca atender a uma demanda legítima das trabalhadoras, tanto urbanas quanto rurais. Essa mudança legislativa vai beneficiar todas as mulheres, independentemente do modo de trabalho delas. Por isso, o nosso projeto tem o apoio de movimentos sociais.
Nós tomamos essa iniciativa, Sr. Presidente, após conversarmos com movimentos de mulheres, especialmente das mulheres agricultoras integrantes da regional sul da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar - FETRAF-Sul. E, por entendermos que é uma luta justa, apresentamos a proposta, que atende, inclusive, à orientação do Ministério da Saúde e de autoridades médicas, que sustentam a necessidade de cuidados especiais com o recém-nascido e os que passam pelo aleitamento materno como alimentação exclusiva até os seis meses de idade.
É por esse motivo que entendemos a necessidade de ampliar de quatro para seis meses o pagamento do salário-maternidade, de forma ampla e irrestrita, tanto para agricultoras familiares quanto para empregadas urbanas. Assim, essas mulheres poderão ter o mínimo, em termos materiais, e, portanto, tranquilidade para cuidar de seus bebês.
As mulheres estão no caminho certo, e eu estou junto nessa caminhada. Nosso mandato atua sempre na defesa da ampliação dos direitos de todos os trabalhadores e de todas as trabalhadoras.
A extensão do benefício trará retornos positivos não só para as mães, mas também para as crianças, que terão a presença materna por mais tempo, com melhores condições, recebendo a atenção necessária para o desenvolvimento na primeira infância.
Por isso, convido os movimentos sociais que defendem a luta por políticas sociais mais eficientes para as mulheres a se unirem a nós. A participação e o envolvimento dos movimentos sociais nesta luta são fundamentais para ajudar na aprovação da alteração da lei, dando mais força política à nossa luta.
Muito obrigado.