	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria registrar um artigo do policial Astronadc Pereira de Moraes, primeiro-sargento da Polícia Militar da Paraíba, que rebate a acusação do Deputado Trocolli Júnior, acerca da minha pessoa, e eu gostaria de registrar o inteiro teor do artigo e pedir que fosse dada a devida publicidade nos meios de comunicação desta Casa. 
Registro também matéria do Centro de Referência de Direitos Humanos do Agreste da Paraíba sobre o livro do nosso amigo Agassiz Almeida, um livro sobre o fenômeno humano, em que ele faz uma pesquisa, e a Associação Brasileira de Imprensa diz que esse livro afronta um mito universal, e ele vai desvendando essa realidade.
Ainda, registro o pronunciamento que faço sobre a questão da violência. A violência no Brasil tem cor. Enquanto diminui a violência com relação aos brancos, a violência contra os negros aumenta. 
Eu gostaria que fosse dada a devida publicidade nos meios de comunicação desta Casa, inclusive no programa A Voz do Brasil, às três matérias que registrei neste momento.
O SR. PRESIDENTE (Marçal Filho) - Está autorizado, nobre Deputado Luiz Couto.	

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a revista Le Monde Diplomatique Brasil, em seu número 67, de fevereiro de 2013, traz uma importante matéria sobre a evolução da violência no nosso País entre os anos de 2002 e 2010. O texto é de autoria de Julio Jacobo Waiselfisz, pesquisador do Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos e tem como título uma inquietante denúncia: A cor dos homicídios no Brasil. 
A matéria publicada no Le Monde Diplomatique é na verdade o resumo de um trabalho mais abrangente coordenado pelo próprio Julio Jacobo sobre a incidência da questão racial na violência letal no Brasil. Essa importante pesquisa compõe com outros estudos o Mapa de Violência 2012 - Os Novos Padrões da Violência Homicida no Brasil, elaborado pelo Instituto Sangari.
A relação entre a raça e/ou cor e as mortes ocasionadas por homicídios consta nos dados do Sistema de Informações de Mortalidade do Ministério da Saúde, um instrumento construído pelo Governo Federal segundo padrões da Organização Mundial de Saúde. 
Ressalte-se que há ressalvas, inclusive dentro do Governo Federal, ao fato de que só o Ministério da Saúde tem uma sistematização de dados sobre homicídios e que inclui esse crivo racial. Mas é o que se dispõe como subsídio para as análises. Por outro lado, o IBGE trabalha com o que as pessoas recenseadas declaram ser - branco, preto, pardo, amarelo e indígena -, e o que se observa é que no estudo em tela, sob o termo raça/cor negra estão incluídos os pretos e os pardos.
As informações pesquisadas pela equipe coordenada por Julio Jacobo para o período de 2002 a 2010 são estarrecedoras, pois revelam que, enquanto há uma tendência de queda no número absoluto de homicídios na população branca, há um aumento flagrante no número de homicídios que vitimam a população negra.
O número de homicídios de pessoas brancas caiu de 18.867 casos em 2002 para 14.047 vítimas fatais em 2010, um recuo de 25,5% em 8 anos. Tomada isoladamente, essa redução seria um grande avanço. Mas, no mesmo período, o número de homicídios de pessoas negras - pretas e pardas - saltou de 26.952 casos, em 2002, para 34.983 casos em 2010, um grave aumento de 29,8%. 
A taxa de vitimização dos negros, que é a proporção entre a quantidade de homicídios de pessoas negras em face da de pessoas brancas, revela o quanto a violência letal é seletiva em nosso País. Em 2002, morriam em homicídios 65,4% mais negros do que brancos. Já em 2010, essa proporção saltou para 132,3%. 
No Estado da Paraíba, em 2010, essa taxa de vitimização dos negros era mais grave do que no Brasil: 1.824%. Ou seja, a proporção dos homicídios naquele ano em nosso Estado foi de 19 pessoas negras assassinadas em face de cada pessoa branca assassinada. Em João Pessoa, essa relação foi ainda pior: 29 pessoas negras assassinadas para cada pessoa branca vitimada letalmente.
No período de 2002 a 2010, segundo o Sistema de Informações de Mortalidade/ Ministério da Saúde, 445.021 pessoas foram vítimas de assassinato no País. Cada vida humana tem um valor incomensurável, independentemente de etnia, cor ou raça. Cada homicídio é um golpe e uma afronta contra a humanidade. Esse recorte de violência seletiva, em que pessoas pretas e pardas, de forma frequente e crescente, são assassinadas em proporções muito maiores, revela outra face cruel da violência no Brasil. 
Essa clivagem étnico-racial da violência fatal mostra o quanto o problema é mais grave e não será resolvido apenas com a ação policial e militar, imprescindível, mas insuficiente. Porque outro há de ser o paradigma para dar conta de tamanho desafio da violência e da segurança pública.
Era o que tinha a dizer.
DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O ORADOR
Sargento da Polícia Militar da Paraíba rebate acusação de Trocolli Júnior a Luiz Couto

Continua repercutindo a declaração do deputado estadual Trocolli Júnior (PMDB), que acusou o deputado federal Luiz Couto (PT) de se preocupar quando um preso leva uma pisa no presídio e não se sensibilizar com a necessidade de helicópteros para combater a violência na Paraíba.
Desta vez a reação partiu do ceio militar. O 1º sargento da Polícia Militar da Paraíba, Astronadc Pereira de Moraes (sargento Pereira), encaminhou nota à redação do Parlamentopb, onde a matéria foi publicada, rebatendo a acusação de Trocolli Júnior sobre Luiz Couto.
Confira na íntegra:
O deputado estadual Trocolli Júnior (PMDB) cometeu uma enorme injustiça, quando no dia 21 de fevereiro do corrente ano veio a público para criticar o deputado federal Luiz Couto (PT).
A declaração do peemedebista foi dada no Parlamentopb. Na ocasião, disse que "Luiz Couto tem acesso direto a Dilma Rousseff, mas ele se preocupa mais quando um preso leva uma pisa no presídio. Isso faz com que o deputado vá à tribuna da Câmara para protestar. Que o estado precisa de pelo menos dois helicópteros para combater a violência, e que Luiz Couto não tem se sensibilizado com isso".
Conheço o amigo, padre e deputado Luiz Couto a mais de 15 anos. Tive a grata oportunidade de estar com ele em inúmeras atividades. Luiz Couto não é um deputado de pirotecnia ou de injustiças. Sempre foi coerente com suas palavras e ações e nunca fez "corpo mole" na sua trajetória política. Por várias vezes presenciei a luta de Couto por uma polícia cidadã e em defesa dos bons policiais; na luta pela educação, saúde, trabalho, na defesa dos direitos humanos e do bem-estar do povo paraibano.
Não posso deixar de dizer que durante o movimento reivindicatório da PM paraibana, em 1997, Luiz Couto foi à praça e discursou a favor dos policiais. Recentemente apoiou às reivindicações salariais da Polícia Federal.
Em inúmeros discursos na tribuna e fora dela, o deputado Luiz Couto lembrou alertou o governo da necessidade de se reconhecer o trabalho dos policiais garantindo-lhes salários dignos e equipamentos.
Presenciei a luta do parlamentar no combate efetiva ao narcotráfico na Paraíba. Na oportunidade cheguei, inclusive, a acompanhar diversas diligências e atividades.
Faz vinte anos que estou na Polícia Militar da Paraíba e posso afirmar, com franqueza, que o verdadeiro combate à violência começa pela a educação.
Partindo deste pressuposto, asseguro que as diversas pesquisas apontam que o combate a violência só terá êxito se houver um conjunto de ações envolvidas, tais como: educação de qualidade com acesso para todas as camadas da sociedade; políticas públicas na rede social; políticas públicas de segurança garantidora de direitos; vontade política; recursos orçamentários significativos; gestão compartilhada; combate efetivo ao crime organizado; reformas estruturantes nas polícias; programas de prevenção sobre determinadas áreas geográficas; habitat de qualidade e organicidade urbanística; programa de orientação "comunitária"; programas de prevenção "vitimaria"; políticas de bem-estar social; programas de prevenção da criminalidade dirigidos à "reflexão axiológica"; revisão de atitudes, valores e pautas sociais de comportamentos; construção da cultura de paz social; boa governança e efetiva governabilidade.
Convém salientar que o aparelhamento para a Segurança Pública da Paraíba necessita de recursos orçamentários expressivos, sim isto é verdade.
Como também é verdade que no dia 27 de dezembro de 2012 o deputado federal Luiz Couto anunciou, na reunião da bancada paraibana no Congresso Nacional, que está destinaria R$ 100 milhões ao Orçamento Geral da União (OGU-2013) para apoiar a estruturação, o reaparelhamento e a modernização organizacional e tecnológica da Secretaria da Segurança e da Defesa Social da Paraíba.
Essa emenda vai viabilizar a implantação de um Centro Integrado de Comando e Controle em João Pessoa, a aquisição de equipamentos tecnológicos, armamentos e munições letais e não letais e viaturas especiais para as forças policiais, além de mobiliários e materiais voltados para atividade operacional da Secretaria de Segurança Pública da Paraíba. Estes fatos o deputado Trocolli Junior se esqueceu de mencionar.
Quando cita que "Luiz Couto se preocupa mais quando um preso leva uma pisa no presídio", Trocolli esquece que o Brasil adotou uma postura de ressocialização, ou seja, o preso não pode viver num 'aparthaide social'.
A política governamental e jurídica brasileira não adota a tortura como forma de punição. Muito pelo contrario, tortura é crime tipificado em lei brasileira:
I - Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa para provocar ação ou omissão de natureza criminosa em razão de discriminação racial ou religiosa.
II - submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo:"Lei n° 9.455 de 07 de abril de 1997  Pena - reclusão, de dois a oito anos".
Portanto é crime a tortura. Sendo um ato ilegal, imoral e danoso à sociedade e ao Estado Democrático de Direito.
Por que criticar a postura de Luiz Couto se este parlamentar luta pelos Direitos Humanos e pelo efetivo cumprimento da lei?
Como policial militar posso dizer aos amigos leitores que Luiz Couto sempre combateu a violência institucional, sempre foi contra a tortura e sempre defendeu os Direitos Humanos. Direitos Humanos de todos.
Luiz Couto sempre defendeu o direito à vida, à boa educação escolar e familiar, direito à alimentação digna, à água, à agricultura, à renda familiar, ao emprego, à moradia, à liberdade, à ecologia, ao livre exercício da cidadania, à ressocialização, mas do que isso, direito à huminização.
Quero lembrar ao dileto deputado Trocolli Júnior que além da legislação brasileira há outras em nível global, tais como a declaração Universal dos Direitos Humanos que diz em seu artigo 5°: "Ninguém será submetido à tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes".
A nossa carta magna diz em seu artigo 5°, III - ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
Convém salientar que aqui na Paraíba foi montado o comitê contra tortura e que tem justamente buscado combater a tortura em todos seus aspectos.
Vivemos um Brasil republicano, num estado democrático de direito numa construção de uma sociedade pautada na cultura da paz. É legitima a postura e a voz do deputado Luiz Couto na tribuna do Congresso Nacional. É função constitucional do parlamentar: acompanhar, fiscalizar e denunciar irregularidades.
Desta forma, como seria aquela tribuna sem um homem como Luiz Couto? Quem teria a coragem de denunciar o crime organizado, a violência, a insegurança, a corrupção, a lavagem de dinheiro, enfim, as irregularidades?
A Paraíba tem inúmeros temas importantes e urgentes na Segurança Pública, é verdade. Por isso, faz-se necessário e urgente que os deputados estaduais fiscalizem e viabilizem temas de valor significativo para a segurança a exemplo da aprovação e efetivação da lei da corregedoria de polícia; lei da ouvidoria de polícia; lei de inteligência policial, que cria a agência de inteligência no estado; bem como a aprovação de recursos especiais para o financiamento do aparelhamento da polícia.
Trocolli Junior fala em combate a violência. Devo lembrar que o combate a violência deve ser iniciado pelo fato dos nossos cidadãos terem direitos básicos a viver com dignidade, com efetiva condição de existir num mundo cada vez mais competitivo e seleto. E principalmente ter acesso a estas condições de vida digna. Helicóptero não enche barriga de ninguém, nem dos policiais, que sofre com os salários defasados. Salário digno para os policiais é uma luta justa.
Assim, ao invés de criticar a pessoa de Luiz Couto, Trocolli poderia começar engajando-se na luta por estes direitos dos policiais.
O próprio deputado Troculli Junior poderia combater a violência se estiver atento às questões de Segurança Pública da nossa Paraíba, entro os quais: Criação e viabilização do plano Estadual de Segurança Pública; efetivação do Conselho Estadual de Segurança Pública; combate efetivo contra ações do crime organizado na Paraíba e suas fronteiras; apoio à reformulação das policiais na Paraíba e no Brasil; efetiva fiscalização na educação básica do nosso estado; comprometimento no esforço pela educação familiar; apoio e envolvimento na luta pela capacitação profissional de jovens e adultos em risco social; compromisso político com a cidadania de jovens em estado de drocção e ações efetivas para o tratamento mental e comportamental de jovens infratores.
Concluo dizendo que é inegável a postura de Luiz Couto no combate à violência, às injustiças e à corrupção. A quem e a quantos é útil esse estado de criticas e por quê?
ASTRONADC PEREIRA DE MORAES
1° sargento da Polícia Militar da Paraíba, Psicólogo, especialista em Criminologia e Psicologia Criminal. Instrutor de varias disciplina em Segurança Pública. Instrutor de polícia, entre elas criminologia e psicologia criminal, estudioso sobre Violência e Segurança Pública. Instrutor do Sistema Prisional da PB.


Associação Brasileira de Imprensa, ABI: A obra "O fenômeno humano" de Agassiz Almeida afronta um mito universal
 Na vanguarda das lutas democráticas e no apoio à cultura brasileira, há mais de cem anos, desde os seus fundadores, Gustavo de Lacerda, Mário Galvão e Amorim Junior, até o seu atual presidente Mauricio Azêdo, a Associação Brasileira de Imprensa, ABI, e como várias personalidades  e entidades, vêm manifestando critica favorável ao livro  "O fenômeno humano" de Agassiz Almeida, destacando esta obra como uma das mais importante nas últimas décadas na literatura brasileira, de vez que o autor, numa longa pesquisa investigativa desvendou a viagem de Charles Darwin no H.M.S. Beagle, no século XIX, como uma estratégica farsa montada pelo Império Britânico visando usurpar as riquezas dos países sul-americanos recém libertos do jugo espanhol, inclusive o  Brasil.
Ressalta a critica: Eduardo Galeano, na sua clássica obra, apontou as veias abertas da América Latina, Agassiz Almeida escancarou as vísceras dos povos espoliados, no século XIX, da América do Sul, sangrados pelas garras da Inglaterra cujas consequências danosas ainda alcançam os dias atuais.
Nos altos momentos da nacionalidade brasileira, destacadamente nos campos político e cultural, a Associação Brasileira de Imprensa, ABI, sempre esteve presente numa posição de combate ao autoritarismo e as oligarquias, ou no incentivo à promissoras iniciativas, como esta manifestação expressa pelo seu combativo presidente Maurício Azêdo, resumida nesta expressão: A fascinante obra "O fenômeno humano" de Agassiz Almeida, após uma profunda pesquisa pelo seu autor, afrontou um mito universal. Parabéns, companheiro Agassiz.