	O SR. PAULÃO (PT-AL. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, queria anunciar que hoje, na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, houve uma transição. Eu tive a honra de ser Presidente no período de 2017 e 2018, com apoio da bancada do Partido dos Trabalhadores e de vários Parlamentares. Tentamos, dentro de uma realidade, de uma conjuntura diversa, fazer um trabalho. Hoje, quem assume a Presidência da Comissão é o Deputado Padre Luiz Couto, com sua experiência, compromisso social, tenacidade. Ele, que já tinha sido Presidente em gestão anterior, assume agora outro mandato.
	Eu não tenho dúvida, Deputado Padre Luiz Couto, do seu compromisso. Conte conosco. Continuo integrando, com muito orgulho, a Comissão de Direitos Humanos.
	Na Vice-Presidência ficou o Deputado Marcon.
	A Comissão de Direitos Humanos tem uma singularidade fundamental, sem dúvida nenhuma, principalmente quando há quebra do Estado Democrático de Direito, que, nesses últimos anos, está aguçada, preocupando não só o Brasil, mas também a comunidade internacional.
	Eu ressalto agora que, no ano que passou, violações foram cometidas contra comunidades que têm significado importante na nossa história, como a dos povos indígenas. Foram violentadas, mutiladas, como no caso do Maranhão. Esse processo extrapola o Brasil. A Organização das Nações Unidas - ONU, na Revisão Periódica Universal, destacou mais de cem itens, recomendações que o Brasil viola.
	A violência praticada na periferia é uma violência dirigida, focada. E esta Casa está discutindo segurança sem querer debater com a sociedade. Não basta discutir segurança somente com corpo funcional, das Forças Armadas, da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Polícia Rodoviária, ou com vários outros  segmentos. É preciso ouvir a sociedade civil. Só tem sentido discutir segurança e aumentar a dotação orçamentária se a sociedade opinar. Verifiquem que a sociedade conquistou planos nas áreas de educação e saúde. Na área de segurança, no entanto, não houve avanço.
	Essa violência tem foco. Ela tem foco na periferia. Mais de 60 mil jovens são assassinados por ano, na faixa etária de 14 a 29 anos, jovens pobres e negros. Infelizmente, a pauta no Brasil não é priorizada pelo Poder Legislativo, muito menos pelo Poder Executivo ou pelo Poder Judiciário. A pauta focada é a do patrimônio, não é a da defesa da vida.
	Ocorrem violações contra pessoas que são defensoras dos direitos humanos. Todos os dias estão sendo ameaçadas, violentadas ou mortas, em vários rincões do Brasil. Há exemplos também do sistema prisional, como foi o caso ontem do Pará, a que o Deputado Zé Geraldo e o Deputado Edmilson Rodrigues deram destaque. Houve 32 mortes. Para o mundo, isso é genocídio. Mas aqui, infelizmente, às vezes, casos como esse não têm destaque.
	Sr. Presidente, eu queria dizer que também tive a oportunidade de ir a Curitiba. Eu fui a Curitiba porque recebemos denúncias de violência praticada contra militantes de movimentos sociais por agentes da Polícia Federal. Na segunda-feira, junto com o Deputado Zeca Dirceu, do PT, do ex-Deputado Rosinha, que é Presidente do PT do Paraná, do Deputado Paulo Teixeira, participei de audiência com o Superintendente, que tive a oportunidade de rever - ele trabalhou em Alagoas por um período.
	Nós percebemos o comportamento da polícia em relação aos militantes sociais que defendem Lula e em relação aos militantes sociais contrários a Lula. Soltavam rojões, e eram protegidos pela polícia. Não foi cometida nenhuma violência contra eles. Soltaram rojões quando a aeronave que levava o Presidente estava pousando. Isso poderia ter causado um grave acidente. Houve utilização de laser, que a própria legislação, todos sabem, diz que interfere significativamente em qualquer aeronave, e a Polícia Federal, até agora, não tomou providência nenhuma. Emitimos ofício para autoridades no plano nacional e no plano estadual, no Paraná.
	Houve também aquele áudio. O próprio delegado constatou que a gravação é verdadeira. O sistema de controle aéreo é estatal. Mais de 80% dos controladores de voo têm formação militar. Foi dita aquela frase, no sentido de se fazer um atentado contra o Presidente Lula. Isso tem que ser apurado.
	Esta Casa deveria ter tido estatura, Presidente Rodrigo Maia, independentemente de Oposição ou Situação, para apurar um atentado em relação ao Presidente Lula. Isso é muito grave. É muito grave.
	Muitas vezes nós realizamos aqui um debate rebaixado, um debate desqualificado. Já pensou se a Oposição hoje fizesse uma tratativa de ataque contra qualquer Presidente? Já pensou se a solução para resolver o problema da República fosse realizar um ataque físico ao Deputado Jair Bolsonaro porque pensa diferente de nós? É esse o caminho da democracia?
	Esta Casa está rebaixada por não fazer esse debate. Nós temos que ter altivez. Nós temos que estabelecer um processo de parceria, porque o que está em jogo é a democracia, o que está em jogo é o cenário político, e não sabemos o que virá até o processo eleitoral quando se faz palavra de ódio.
	É chocante também o vídeo de um rufião, dono da principal boate do ramo em São Paulo, a Bahamas. Vários Parlamentares fazem defesa da família, mas não têm coragem de atacar esse rufião, que desejou a morte de Lula. E há este detalhe na boate: uma foto do Juiz Sergio Moro, que teria passe livre nesse estabelecimento. Sergio Moro, até agora, está de bico calado. Também está exposta lá, no principal cabaré de São Paulo, foto da Presidente do Supremo Tribunal Federal. Isso é muito grave para a democracia...
	(Desligamento automático do microfone.)