	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na semana passada, nós recebemos aqui a Relatora Especial das Nações Unidas para Direitos e Liberdades Fundamentais dos Povos Indígenas, a Dra. Victoria Tauli-Corpuz. Na ocasião, fizemos um grande debate sobre direitos humanos e sobre a situação dos indígenas brasileiros.
	A representante da ONU tinha, entre outras agendas, uma visita a área importante das etnias guarani e kaiowá no Mato Grosso do Sul. Essa visita foi realizada no dia 10 de março. 
	Horas depois dessa visita, num verdadeiro acinte à Organização das Nações Unidas, vários pistoleiros - certamente representando interesses de latifundiários, de agronegocistas -, a cavalo ou em caminhonetes, entraram na aldeia, o tekoha Kurusu Ambá, violentando os direitos indígenas: atiraram, destruíram bens dos indígenas e inclusive feriram pessoas, numa região onde vários indígenas foram assassinados nos últimos anos.
	Dos 138 assassinatos indígenas ocorridos em 2014, grande parte se deu exatamente no Mato Grosso do Sul. Dos 135 suicídios, dezenas e dezenas foram de guaranis e kaiowás, por já não aguentarem a violência que enfrentam por quererem exercer o direito à terra ancestral. 
	Aliás, registro que esse é um direito constitucional, previsto no art. 231 da Constituição Federal. Trata-se de um direito originário, que, portanto, não está atrelado a qualquer marco temporal, qualquer questão de interesse econômico, como pretendem os agronegocistas.
	Esta violência já estava prevista, porque, no fim de janeiro, queimaram cabanas e malocas na mesma região, às vezes em outros Municípios. Tanto ela estava prevista que eu formalizei, junto ao Ministro Eduardo Cardozo, pedido de reforço policial para a região.
	 Infelizmente eu recebi, no dia em que foi anunciada a saída do Ministro, a resposta de que a Força Nacional de Segurança Pública - FNSP é excepcional e apenas autorizada mediante expressa solicitação de Governadores de Estado ou do Ministro do Estado.
	Quero agradecer, Sr. Presidente, mas também fazer um apelo ao atual Ministro da Justiça, o Dr. Eugênio José Guilherme de Aragão, que tem mestrado em Direitos Humanos, já coordenou a Secretaria de Coordenação da Defesa dos Direitos Individuais e dos Interesses Difusos - SECODID, órgão de defesa dos direitos humanos: que o Ministro cumpra a sua obrigação e proteja aqueles índios que são vítimas da violência.
	Obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	 Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos no segundo mês de trabalho legislativo aqui na Câmara, e esta é a terceira vez que venho a esta tribuna para denunciar, para alertar para os conflitos entre posseiros e indígenas no Mato Grosso do Sul. 
	Na última quinta-feira, 10 de março, pistoleiros a cavalo e em caminhonetes realizaram dois ataques a tiros contra os indígenas guaranis e kaiowás do tekoha Kurusu Ambá, no Município de Coronel Sapucaia, em Mato Grosso do Sul, na fronteira com o Paraguai.
	 É ainda mais absurdo o fato de que esse ataque ocorreu poucas horas depois de a comunidade ter recebido a visita da Relatora Especial das Nações Unidas para Direitos e Liberdades Fundamentais dos Povos Indígenas, a Victoria Tauli-Corpuz. Depois disso houve outro ataque na tarde da sexta-feira, dia 12. Ninguém ficou ferido.
	Segundo a liderança indígena Ava Jeguaka Rendy'ju, após a saída da comitiva da Relatora - que chegou ao acampamento escoltada por três viaturas, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal, além da própria segurança da ONU -, um grupo de homens armados e a cavalo aproximou-se da cerca que separa a área retomada da Fazenda Madama, propriedade rural incide sobre o território reivindicado, e disparou tiros contra um dos rezadores da comunidade. 
	Os indígenas, desde então, aguardam a chegada das forças de segurança pública no local. Ocorre que eles aguardam essa presença há muitos anos. Em 31 de janeiro, três acampamentos que compõem o Kurusu Ambá sofreram um ataque violento de pistoleiros, que estavam ao menos em três caminhonetes, que atacaram os indígenas a tiros e incendiaram todos os barracos da comunidade. Em junho de 2015, Kurusu foi vítima de um ataque semelhante. Desde 2007, quatro lideranças do tekoha foram assassinadas no contexto da luta pela terra.
	Há quase 1 década, o tekoha Kurusu Ambá está em processo de identificação e delimitação. Como os prazos foram estourados, o relatório de identificação da área deveria ter sido publicado pela FUNAI em 2010, segundo Termo de Ajustamento de Conduta estabelecido pelo Ministério Público Federal em 2008. No entanto, o relatório foi entregue pelo grupo técnico somente em dezembro de 2012 e ainda aguarda aprovação da FUNAI de Brasília.
	Enquanto isso, além dos ataques, os indígenas têm sofrido uma série de ações judiciais de reintegração de posse, que visam garantir a permanência dos proprietários rurais no local. Em março de 2015, o Supremo Tribunal Federal - STF suspendeu a decisão de reintegração de posse contra Kurusu Ambá, garantindo a permanência das famílias em parte da área. Desde 2007, quatro indígenas foram assassinados no local, na mesma Fazenda Madama - uma deles, a rezadora Xurite Lopes, de 70 anos. Nenhum inquérito sobre os assassinatos foi concluído. Os assassinos nunca foram levados a julgamento.
	No início de fevereiro, solicitei ao então Ministro da Justiça, o Eduardo Cardozo, reforço policial para essa região de conflito, depois do ataque do dia 31 de janeiro. No dia 2 de março, quase 1 mês depois, a Secretaria Nacional de Segurança Pública respondeu afirmando que as forças policiais poderiam estar lá desde que o Governador ou algum Ministro de Estado tivesse solicitado, o que não ocorreu. 
	Diz o ofício:
 	"Informamos que a Secretaria Nacional de Segurança Pública, através da Força Nacional de Segurança (FNSP), poderia apoiar a Polícia Militar do Estado do Mato Grosso do Sul, contudo, a atuação da FNSP é excepcional e apenas autorizada mediante expressa solicitação de Governadores de Estado ou de Ministros de Estado." 
	Não é possível que o Governo continue a agir dessa forma irresponsável. Por isso, hoje chamo a atenção do novo Ministro da Justiça, o Eugênio José Guilherme de Aragão, para essa situação grave e emergencial. Diante do compromisso histórico desse Ministro, que é doutor em Direito e mestre em Direitos Humanos, que já atuou no âmbito da extinta SECODID, em defesa dos direitos dos povos indígenas, peço-lhe que não espere que haja mais sangue derramado, para enviar a Força Nacional de Segurança ao local.
	 Espero que o Ministro tenha compromisso com a Constituição Federal e impeça que haja ainda mais violência contra aqueles que são vítimas diárias e seculares do brutal etnocídio em nosso País.