	O SR. DEPUTADO PAULO TEIXEIRA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, boa tarde.
	Ministro Pepe Vargas, quero saudá-lo e desejar-lhe muito sucesso na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
	Eu ouvi aqui várias intervenções, mas tenho comigo que os jovens brasileiros são punidos. Existe punição no Estatuto da Criança e do Adolescente, com privação da liberdade desde os 12 anos, e o jovem que comete um crime grave ainda menor pode cumprir pena até os 21 anos.
	Então, aqueles que vêm aqui falar sobre impunidade erram, são equivocados, dizem algo que não é verdadeiro. Os jovens brasileiros são punidos quando cometem crimes. De que esse sistema de punição possa sofrer alguma modificação não temos discordância, mas esses que vêm aqui dizer que vão resolver o problema da violência com a redução da maioridade penal mentem para a sociedade brasileira.
	A diminuição da maioridade penal, que vai dizer respeito a 1% dos crimes contra a vida atualmente cometidos, não resolve o problema brasileiro, mas o agrava. Por quê? A organização da violência no Brasil tem um locus. A organização da violência no Brasil se dá nos presídios brasileiros. Deputado e Ministro Pepe Vargas, a maior violação dos direitos humanos no Brasil hoje se dá nos presídios brasileiros. Por isso, se nós quisermos resolver o problema grave da violência no Brasil, temos que discutir o sistema de segurança, que foi fatiado na nossa Constituição. Polícias civis, polícias militares, todo o sistema foi fatiado e não conversa entre si. Ele precisa ser revisto, para que nós tenhamos uma sensação de segurança maior no Brasil.
	O sistema de segurança não dá segurança ao cidadão brasileiro e precisa ser revisto. Por isso, o populismo penal, que está sendo muito praticado aqui na Câmara, ao propor-se o aumento indiscriminado de penas, não é solução para o País. A solução para o País é melhorar o sistema de segurança pública e fazer com que ele dê segurança aos cidadãos, inclusive punindo aqueles que, dentro do sistema de segurança pública, cometem crimes bárbaros, como foi aquele praticado no Rio de Janeiro contra uma criança de 8 anos de idade, que perdeu a sua vida no dia de Páscoa.
	Sr. Presidente, para concluir, quero aqui discutir o seguinte: nós temos, neste Congresso Nacional, que ter uma centralidade no nosso debate. A centralidade no nosso debate é melhorar a qualidade da segurança pública para o povo brasileiro, a fim de evitarmos o caminho fácil do populismo penal, que, na minha forma de ver, é bom para o discurso, é ruim para a sociedade e aumentará a violência na sociedade.
	Nós temos 500 mil presos no Brasil. Com o populismo penal proposto aqui, teremos, em breve, 1 milhão de presos, e o locus da organização da violência estará ampliado, pois ele é as penitenciárias brasileiras.
	Obrigado, Sr. Presidente.