			PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. ALFREDO NASCIMENTO (PR-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com sentimento de alegria e ao mesmo tempo de preocupação que rendo minhas homenagens ao cinquentenário da Zona Franca de Manaus, um modelo de desenvolvimento regional plenamente exitoso, mas infelizmente ainda incompreendido por alguns que teimam em lutar contra a expansão do Polo Industrial de Manaus. Sinto-me alegre por ter participado diretamente - ora como superintendente da SUFRAMA, ora como Prefeito de Manaus, e recentemente como Congressista - da edificação desse modelo que, nesse meio século, mudou a configuração econômica do nosso Amazonas. 
	Saímos basicamente de uma economia extrativista para um modelo que colocou a capital do Amazonas entre as sete mais ricas do País. Temos um polo industrial grandioso, com mais de 500 indústrias. Sediamos o maior complexo de duas rodas da América Latina, bem como o maior de eletroeletrônicos, além de setores importantes como o de informática, concentrados e químico. 
	Mesmo fortemente atingida pela crise econômica nacional, a ZFM fechou 2016 com faturamento de 74,4 bilhões de reais, 85 mil empregos diretos, cerca de 400 mil indiretos, além de responder pela maior arrecadação de tributos federais e estaduais da Região Norte.  Nessas cinco décadas, a ZFM foi um pêndulo determinante na preservação da Floresta Amazônica, mantendo mais de 90% da flora preservada no Amazonas. 
	Com muita luta, Sr. Presidente, conseguimos aprovar a PEC que garantiu mais 50 anos para a ZFM. Os incentivos fiscais estão assegurados até o ano 2073. Mas isso não foi suficiente para eliminar os entraves burocráticos que emperram o progresso da ZFM. Aí residem as minhas preocupações.
	Uma delas é o Processo Produtivo Básico, que nada mais é do que o conjunto mínimo das etapas de produção que cada indústria deve cumprir para ter direito aos incentivos. Há excessiva demora na definição dos PPBs, refletindo em sérios prejuízos para a ZFM. Há burocracia demais, há lerdeza demais, atrapalhando a instalação de novas indústrias, o desenvolvimento de novos produtos e, consequentemente, a geração de mais empregos e receita tributária para o Estado, a União e Municípios amazônicos. 
	Temos urgência também na melhoria da logística na região. É inaceitável que, por interesses escusos de ambientalistas, não tenhamos uma ligação terrestre, pela BR-319, com o restante do País. A estrada já existe há mais de quatro décadas. Precisamos apenas recuperá-la, asfaltá-la, garantindo escoamento eficaz para os produtos fabricados no Polo Industrial de Manaus. 
	São questões pelas quais venho lutando desde sempre, porque sei o quanto são importantes para o meu Estado, para a minha região, para o meu País. 
	As conquistas, os benefícios, os números, os indicadores da Zona Franca de Manaus já bastariam para aplaudirmos e reverenciarmos esse modelo que completou, no último dia 28 de fevereiro, 50 anos. Nossos desafios, agora, para o próximo cinquentenário, é consolidarmos os principais polos industriais, fortalecermos as exportações e definirmos uma nova matriz econômica ambiental que permita explorar de forma sustentável a nossa biotecnologia, as nossas riquezas minerais. 
	Não é justo com o nosso povo deixar tanta riqueza inexplorada, enquanto há tanta pobreza na nossa Amazônia. É no território amazônico que estão as maiores reservas mundiais de minerais estratégicos, cujo valor não se pode ainda dimensionar: nióbio, tântalo, zircônio, criolita (usada como fundente na eletrólise do alumínio), caulim, diamante, chumbo, níquel, ouro, sal-gema, gipsita, linhita, entre tantos outros que, se explorados de forma responsável e sustentável, a região voltará a ser a locomotiva do País, como foi durante o ciclo da borracha.  
	A ZFM é essencial, imprescindível para nossa economia, para a preservação da Amazônia.  Luto e lutarei com todas minhas forças em defesa da ZFM, um modelo que deve ser cada vez mais pujante e próspero para melhorar a qualidade de vida do nosso povo.
	Parabéns à Zona Franca de Manaus pelo cinquentenário. Parabéns ao Congresso Nacional, que compreendeu a importância desse modelo, concedendo-lhe a prorrogação de vigência por mais 50 anos.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.