A SRA. LUCI CHOINACKI (PT-SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.)  - Sra. Presidenta, fico muito feliz por poder cumprimentar V.Exa. Toda mãe tem um amor muito grande pelos filhos. Eu sou avó e sei disso. Tenho uma netinha de 8 anos. A mulher se sente mais mulher, mais forte e mais corajosa, mais alegre e com mais vontade de trabalhar. Parabéns.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Muito obrigada.
A SRA. LUCI CHOINACKI - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, com o objetivo de acompanhar e diagnosticar a implementação da Lei Maria da Penha no País, estou propondo a criação de Comissão Externa da Câmara dos Deputados. Para a Comissão iniciar seu funcionamento precisa da autorização do Presidente da Câmara, Marco Maia. Essa Comissão vai funcionar nos mesmos moldes da Comissão Externa sobre a feminização da pobreza, criada em 2003, também por indicação da Deputada, que gerou uma série de sugestões e pautas políticas públicas de gênero no Brasil. 
Uma das propostas para essa nova Comissão é acompanhar as dificuldades dos Municípios, Estados e União na aplicação da lei e reconhecer as boas práticas na aplicação de lei para que também sirvam de exemplo em outros Estados.
A Lei n.° 11.340, de 7 de agosto de 2006, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, cria juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher, altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal. Além da aplicação de medidas penais, a Lei Maria da Penha estabelece para o Estado a adoção de políticas públicas de prevenção, assistência e repressão à violência, capazes de promover mudanças culturais para a superação da desigualdade entre homens e mulheres.
Precisamos entender a realidade da aplicação dessa lei na vida das mulheres brasileiras. A lei determina ao poder público desenvolver políticas que defendam os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares. A Lei prevê também a integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação.
Queremos verificar a implementação de atendimento policial especializado para as mulheres, em particular nas delegacias de atendimento à mulher, e a promoção e realização de campanhas educativas de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, voltadas ao público escolar e à sociedade em geral. Para garantir esses direitos básicos e uma vida sem violência, cabe ao Estado efetivar as políticas públicas necessárias, como: equipar cada comunidade com sistemas de saúde, transporte, habitação, esporte, lazer, educação e cultura, entre outros, de modo que toda a população, sem distinção, usufrua desse conjunto de benefícios e serviços.
Desde 2006 a lei estabelece uma série de proteções às mulheres vítimas de violência doméstica. A lei prevê para os agressores penas de prisão no lugar das multas com que eram castigados anteriormente, o que nem sempre é cumprido. Relatório publicado pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres afirma que no primeiro semestre de 2010 houve 343.063 ligações para o número habilitado para receber denúncias de violência doméstica contra a mulher, o que representa aumento de 112% em comparação com o mesmo período de 2009. Em metade dos casos a vítima afirma correr risco de morte e 57% sofrem violência diariamente.
Para Luci, o crescimento das denúncias não reflete aumento da violência contra a mulher, mas maior conscientização da utilização dos mecanismos de proteção da Lei Maria da Penha. De acordo com dados da ONU, em todo o mundo uma em cada três mulheres será vítima de violência ao longo de sua vida. Nos países da América Latina, 40% das mulheres são agredidas. Uma mulher é assassinada a cada duas horas no Brasil, deixando o País em 12º lugar no ranking mundial de homicídios de mulheres. A maioria das vítimas é morta por parentes, maridos, namorados, ex-companheiros ou homens que foram rejeitados por elas.
Muito obrigada. Um grande abraço e parabéns a V.Exa., Sra. Presidenta.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Muito obrigada, Deputada Luci Choinacki.