	O SR. ARNALDO JORDY (PPS-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de dar como lido o meu discurso e fazer um registro importante, parabenizando o Ministério da Cultura, na figura do Ministro Roberto Freire, pelo anúncio de novas diretrizes da Lei Rouanet com a Instrução Normativa nº 01, de 2017.
	Essa instrução normativa define que o acompanhamento da prestação de contas dos projetos será em tempo real. Isso é um avanço, porque há 20 mil projetos sem prestação de contas no Ministério da Cultura. Inclusive, muitos autores desses projetos continuaram recebendo aval para representarem novos projetos, o que gerou um passivo de 100 milhões de reais de restos a pagar no ano de 2016.
	Outra novidade é que as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste poderão elevar o teto para 15 milhões de reais, enquanto que o Sul e o Sudeste ficaram apenas com 10 milhões de reais. Isto visa corrigir uma distorção, visto que, em 2013, 76% dos recursos foram destinados para as Regiões Sul e Sudeste.
	Portanto, são medidas que visam democratizar o acesso à cultura e também dar um pouco mais de transparência a esse produto, a essa indústria, a essa cadeia produtiva cultural, que tanto faz falta aos produtores e aos artistas brasileiros, principalmente das Regiões Amazônica, Centro-Oeste e Nordeste, que têm investimentos deprimidos. 
	Parabéns ao Ministério da Cultura! Parabéns a todos os produtores e artistas do Brasil! 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Ministério da Cultura anunciou novas diretrizes da Lei Rouanet, através da Instrução Normativa nº 1 de 2017.
	Segundo o Ministro Roberto Freire, foram criados alguns mecanismos importantes que vão ajudar os projetos da Lei Rouanet, criando condições para o efetivo acompanhamento. Disse ainda S.Exa. que:
 	No Brasil de hoje, o acompanhamento da prestação de contas em tempo real é um avanço muito importante que será trazido à Lei Rouanet com a vinculação da conta única do Banco do Brasil e a publicação da movimentação dos recursos públicos no Portal da Transparência. 
	No intuito de promover a descentralização de projetos culturais, os eventos realizados nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste poderão elevar o teto para R$ 15 milhões, enquanto que, para as Regiões Sul e Sudeste, o limite de capitação de recursos ficou em R$ 10 milhões. Ficaram fora dos tetos as áreas de patrimônio, museológica e planos anuais.
	Foram também criadas ferramentas tecnológicas para aumentar o controle, a fiscalização e a transparência dos projetos, que passarão a ter prestação de contas em tempo real. Além disso, as novas regras otimizam os fluxos de análise de projetos, o que deve reduzir o tempo médio entre a admissão de um projeto e sua execução, além de desonerar os gastos do Estado com a análise de projetos sem perspectiva real ou viabilidade de execução. 
	Destaca-se que o sistema eletrônico de apresentação das propostas será interligado à Receita Federal. Dessa forma, serão realizadas identificações imediatas de proponentes com pendências com a União. Conforme informação veiculada por representante do Ministério da Cultura, hoje existem 18 mil projetos culturais apoiados através da Lei Rouanet com prestação de contas pendentes.
	Pessoas físicas e microempreendedores individuais podem ter 4 projetos que, somados, não passem de R$ 700 mil. Empresários individuais podem ter 6, totalizando R$ 5 milhões; empresas maiores podem ter 10 simultaneamente, que somem R$ 40 milhões, com teto de R$ 10 milhões por projeto.
	Sobre o preço de ingressos de projetos apoiados, o valor médio deverá ser de até R$ 150,00. Antes não havia limitação para isso.
	As alterações são bem-vindas, pois permitirão maior transparência, atendimento a Regiões antes não priorizadas e incentivo à produção cultural brasileira.
	Era o que tinha a dizer.