	O SR. JUNJI ABE (PMDB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, recentemente eu apresentei o Projeto de Lei nº 9.958, de 2018, que obriga as companhias transportadoras de petróleo e seus derivados, de gás natural e de álcool etílico combustível a instalarem placas de identificação e de orientação ao longo do território por onde passam os dutos terrestres.
	Por que eu apresentei esse projeto de lei, Sr. Presidente, nobres colegas Parlamentares? Porque no ano de 2010, na zona rural da minha cidade de Mogi das Cruzes, na Região Metropolitana de São Paulo, no bairro que leva o nome de Rio Abaixo, no Distrito de Jundiapeba, por uma inadvertência, mas principalmente por falta de placa de sinalização, um trator da Prefeitura Municipal da minha Mogi das Cruzes, ao fazer a conservação do solo de uma estrada rural, acabou rompendo o duto da PETROBRAS.
	Foram praticamente 180 mil litros de gasolina derramados, invadindo área do lendário e histórico Rio Tietê e contaminando totalmente uma área de preservação ambiental. Além do mais, causou prejuízos incríveis para os horticultores e os moradores, cujos poços ficaram contaminados.
	Foi uma catástrofe, e a TRANSPETRO, subsidiária da PETROBRAS, nada fez para acelerar esse processo de superação dessa situação catastrófica acontecida em Mogi das Cruzes.
	Peço-lhe, Sr. Presidente, para determinar o registro, em seu inteiro teor, este discurso e para determinar que os veículos de comunicação desta Casa façam o possível para que haja o destino correto da sua divulgação, inclusive no programa A Voz do Brasil.
	Obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - V.Exa. será atendido, Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em nosso cotidiano ainda enfrentamos a ocorrência de acidentes por vazamentos de combustíveis ocasionados pelo rompimento de dutos.
	Na expectativa de combater os gigantescos transtornos que o problema causa à população das proximidades das ocorrências, à saúde pública e ao meio ambiente, apresentei o Projeto de Lei nº 9.958, de 2018.
	A proposição obriga as companhias transportadoras de petróleo e seus derivados, de gás natural e de álcool etílico combustível a instalarem placas de identificação e de orientação ao longo do território por onde passam os dutos terrestres.
	É uma sinalização para exibir mensagens de alerta, de fácil visualização e assimilação, sobre a existência da tubulação, assim como indicar medidas preventivas e informar o número de telefone de acesso gratuito para comunicação a ser utilizado em caso de acidentes ou de eventuais dúvidas.
	As advertências são dirigidas às comunidades vizinhas às áreas de atuação das respectivas empresas.
	Esclareço que os dutos são tubulações especialmente desenvolvidas e construídas no subsolo para transportar petróleo, seus derivados, biocombustíveis e diversos produtos químicos por longas distâncias. Trata-se de alternativa para reduzir o tráfego de cargas perigosas por caminhões, trens ou navios. Entretanto, o rompimento dessas estruturas se tornou frequente.
	Não bastassem a série de danos à população e o temor para as gerações futuras, existem efeitos catastróficos e irreparáveis ao meio ambiente, aqui inclusos a fauna, a flora, o ar, os recursos hídricos e o solo. O rol de tragédias envolve também desastres de maiores proporções que resultam em pessoas feridas e vítimas fatais.
	Para exemplificar a teia de incidentes danosos decorrentes de descuidos e da falta de previdência, relato o caso do rompimento de duto de combustíveis no Distrito de Jundiapeba, no meu Município de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo em 2010. O acidente provocou o vazamento de 180 mil litros de gasolina e nafta, contaminando cerca 40 mil metros quadrados de área da várzea do Tietê, o maior rio paulista, onde havia poços artesianos para abastecer as casas de moradores das imediações, que mantinham o cultivo de hortas e criavam pequenos animais.
	O acidente teve desastrosa resposta da TRANSPETRO, subsidiária da PETROBRAS e responsável pela operação do duto. A empresa expôs a população afetada a riscos inadmissíveis, dificultou o pagamento de indenizações e deixou de informar tempestivamente as autoridades competentes do ocorrido.
	Em que pese o tratamento inadequado dado aos efeitos do desastre, ficou claro que o rompimento da tubulação derivou de um conjunto de falhas, incluindo a ausência de sinalização apropriada na área por onde passava o duto. Portanto, este é mais um motivo para aprovar a legislação que busca eliminar um foco de causa de ocorrências do gênero.
	O projeto prevê que a identificação deverá ser feita de forma detalhada, indicando o nome da companhia responsável pela instalação, o comprimento, a profundidade e demais características dos dutos, além da proibição expressa de intervenções que possam vir a danificar a estrutura.
	Em caso de vazamentos de substâncias químicas, as transportadoras de petróleo e seus derivados e de biocombustíveis também seriam obrigadas a informar, no prazo de 24 horas, as autoridades do Município onde fica a instalação atingida, o órgão ambiental competente e a população que pode ser afetada pelo problema.
	Acidentes podem ocorrer. O que não pode acontecer é a empresa transportadora de combustíveis não prestar as informações necessárias à população afetada, à Prefeitura Municipal e ao órgão ambiental competente.
	Da mesma forma, é inadmissível que a empresa crie embaraços ao socorro das pessoas afetadas, ao pagamento das indenizações devidas e à recuperação dos espaços atingidos. Tão deplorável quanto os efeitos dos desastres é a negligência na adoção de medidas preventivas.
	É preciso, pois, que sejam adotadas medidas que concorram para a redução de acidentes, bem como viabilizem a rápida tomada de providências saneadoras diante das ocorrências.
	Sr. Presidente, nobres pares, uma das formas mais baratas e eficientes de fazê-lo é determinar a sinalização ostensiva da presença de dutos e a divulgação de mensagens de alerta para a prevenção de acidentes e do telefone de acesso gratuito para comunicação de ocorrências. Eis o nosso propósito.
	Diante dos fatos, apelo aos nobres pares para que apoiem a conversão do projeto em lei o mais rápido possível.
	Muito obrigado.