	O SR. GIOVANI CHERINI (PDT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, em 2005, quando eu era Deputado Estadual, apresentei no Rio Grande do Sul um projeto de lei, pioneiro no Brasil, acerca da utilização de tornozeleiras eletrônicas pelos presos dos regimes aberto e semiaberto. Em 2008 foi aprovado esse projeto de minha autoria, que estabelece normas suplementares de Direito Penitenciário, regula a vigilância eletrônica e dá outras providências. 
	O Rio Grande do Sul já fez os testes, a 260 reais por preso, e está para implantar a medida para 4 mil presos até o final de 2014. Mas ainda temos alguns problemas. O Ministério Público Estadual está questionando a utilização das tornozeleiras pelos presos do regime semiaberto, porque a lei federal prevê a utilização somente para saídas temporárias, autorizadas pela Justiça.
	Já conversei com a nossa saudosa Secretária Márcia Santana e com a Ministra Maria do Rosário. Penso que podemos desafogar 30% dos presídios usando a tornozeleira eletrônica: tornozeleira eletrônica para pedófilo, tornozeleira eletrônica para marido que bate na mulher. A grande saída para a segurança pública é a tornozeleira eletrônica.
	Obrigado, Sr. Presidente.