	O SR. DANIEL COELHO (PSDB-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria só de um esclarecimento para ficar claro. V.Exa. está dizendo que vai permitir destaques ao parecer?
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Foi comunicado ontem no Colégio de Líderes e concordado por todos.
	O SR. DANIEL COELHO - Por todos?
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Por todos. Há o destaque. Eu mesmo sugeri que fosse feito o destaque. Não havendo o destaque, qualquer que seja a votação do parecer, equivalerá à rejeição da medida provisória.
	O SR. DANIEL COELHO - Sr. Presidente, eu gostaria de fazer uma ponderação. Fico preocupado com o seguinte fato: se começarmos a permitir destaque em parecer, imagine se a Oposição começar a obstruir com destaque em parecer! Poderemos criar um ambiente aqui...
	Eu acho que o ideal seria derrotar esse parecer e votar a matéria.
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Veja bem, eu já li a medida provisória, já a anunciei e a coloquei em discussão. O prazo já passou, já precluiu. Não posso efetuar outro ato de devolução.
	O parecer em relação aos pressupostos tem que ser no sentido do atendimento aos pressupostos ou não atendimento aos pressupostos, ou ambos. Nesse caso, ocorreria atendimento na parte A, B, C e não atendimento na parte C, D, E.
	O parecer infelizmente foi muito malfeito. Não posso aceitar esse parecer. Eu o considero como a rejeição da medida provisória. Se houver o destaque para suprimir a expressão "parcialmente", como ele não contraria a totalidade, e, se for aprovado pelo Plenário, entendo que estará suprida essa deficiência do parecer.
	Eventualmente, da mesma forma, num parecer que seja pelo não atendimento e pelo atendimento, V.Exa. pode fazer destaques por parte, pelo não atendimento e pelo atendimento. Vou entendê-los sempre cabíveis.
	Se for parecer único pelo não atendimento ou parecer único pelo atendimento, não vai caber destaque, não haverá o que destacar, não haverá o que modificar com o destaque.
	O SR. DANIEL COELHO - O entendimento de V.Exa. é o de que, se o parecer for derrotado, não cabe a votação do mérito depois?
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Não cabe. Se o parecer for derrotado ou aprovado, não cabe a votação do mérito. Vai ser a rejeição da medida provisória, porque não existe atendimento parcial.
	O SR. DANIEL COELHO - É porque não existe a constitucionalidade parcial. 
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Não existe. 
	Então, se o parecer for aprovado ou rejeitado, a medida provisória será rejeitada. Simplesmente, pelo parecer, pode-se suprimir, e nesse caso se supre essa situação.