	O SR. LELO COIMBRA (PMDB-ES. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham nas galerias e pela TV Câmara, venho aqui novamente para registrar o incômodo do Espírito Santo, o incômodo da bancada do Espírito Santo, com o episódio Jurong, empresa de estaleiro naval que inicia a sua montagem no Espírito Santo, e o episódio envolvendo Eike Batista com figura da República.
	Semana passada, viemos aqui porque o Embaixador em Singapura, o Serra, teria feito movimentações em nome de Ministros, em especial do Ministro Pimentel e do Ministro Mantega. Esse assunto veio a público e causou constrangimento a todos nós, que tivemos de ir aos Ministros, que disseram que isso não ocorreu.
	A revista Veja desta semana traz em detalhes o procedimento, como ocorreu, e coloca no processo de mediação do interesse da empresa Eike Batista, do conjunto Eike Batista, o ex-Presidente Lula. E Eike Batista, de ontem para hoje, respondendo em Twitter aos artigos do Elio Gaspari, assume que esse fato realmente ocorreu, e se diz no direito de poder trazer para o seu entorno, para o entorno do seu projeto, empresas, estejam elas onde estiverem, inclusive a Jurong.
	Não questionamos esse seu direito da relação entre empresas privadas, o que questionamos é a República se meter nesse negócio. Um cara que tem 10 bilhões à sua disposição no BNDES, que tem 1,5 bilhão à sua disposição por parte da Marinha Mercante, que levantou 13 bilhões e 900, tudo em reais, de empresas suas para poder montar o seu negócio, faz um acordo com o Banco Pactual e vende uma das suas empresas para a Rússia neste momento, e não consegue dar conta do seu negócio? Ele precisa de alguém que o segure pelo colarinho para salvá-lo? Nós não podemos admitir que isso aconteça.
A República precisa de respeito federativo. E cabe ao Governo Central a responsabilidade pelo respeito federativo.
	Se perdemos, em dezembro do ano passado, na atividade portuária, benefícios e incentivos, já vigendo no Estado a partir deste ano, se estamos numa luta inglória em relação ao repartimento dos royalties de petróleo, um problema para o nosso Estado, temos agora a legislação do ICMS de fronteira - origem e destino -, que também é um problema para nós.
	O Governo diz que a guerra fiscal é uma guerra que desiguala. Na realidade, a guerra fiscal é a única forma que os Estados têm de se proteger, porque a outra forma seria o Governo ter políticas regionais de desenvolvimento.
	Além de não ter, ele nos tira; e, além de nos tirar, ainda faz algo desse tipo, dessa monta, ou seja, a presença da República, de líderes importantes da República, que fazem mediações para poder salvar um empresário aventureiro, cuja prerrogativa, cujo prazer é dizer que é o mais rico do mundo e o mais rico do Brasil. Não podemos admitir isso, porque não podemos aceitar a República se meter num negócio desse tipo.
	Ontem, dia 25, no jornal O Globo, o Presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo - FINDES, Marcos Guerra, escreveu um artigo representando o pensamento da indústria, que é o mesmo pensamento que eu reflito, em nome da bancada do Espírito Santo e em nome do Estado do Espírito Santo, nesta tribuna. O artigo fala desse episódio, da guerra fiscal, desses eventos e que, no Espírito Santo, nós lutamos muito para que consigamos ter um desempenho na nossa economia e, ao mesmo tempo, uma alavanca para o nosso desenvolvimento.
	O Espírito Santo é um Estado que está voltado para o mar, um Estado que tem vocação para o comércio exterior e que acabou tendo grandes oportunidades na indústria de petróleo e gás, na indústria de mármore granito, e num conjunto de ações que faz com que tenha um grande desempenho. Mas esses ataques, ataques formais, via mudança de legislação, e ataques desta magnitude, nós não podemos admitir.
	Eu faço o registro dessa manifestação, em nome da bancada, em nome do meu Governo, em nome do nosso Governo, em nome da nossa população. Peço o registro deste artigo do Presidente da FINDES em nosso Estado e o registro desse episódio que a Veja traz, narrativamente, de todas as ocorrências, a partir desse momento, e, ao fim, a partir de ontem, da assunção pessoal, via Twitter, publicada nos jornais, com abundância, no meu Estado, hoje, da postura formal do próprio empresário, dizendo que esse fato ocorreu e que se julga no direito de lutar por esse fato.
	Nós não aceitamos a presença da República mediando esse tipo de ajuste. Não aceitamos e não aceitaremos.
	ARTIGOS A QUE SE REFERE O ORADOR