	O SR. DOMINGOS DUTRA (PT-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Amauri Teixeira, Sras. e Srs. Deputados, servidores desta Casa, senhoras e senhores que nos acompanham pela Internet e pela televisão, Dra. Núbia, Lara, Carla, Cunta e outros maranhenses que estão sintonizados neste momento na TV Câmara, quero inicialmente agradecer ao Deputado Valdir Colatto, do PMDB de Santa Catarina, que gentilmente me concedeu seu horário no Grande Expediente, que usei há pouco.
	Neste período de Comunicações Parlamentares, quero falar sobre dois temas. Primeiro, peço o registro nos Anais da Câmara Federal de artigo publicado ontem no Jornal Pequeno, de São Luís, Estado do Maranhão, de autoria de Franklin Douglas, jornalista, professor universitário, ex-filiado e ex-dirigente do PT, atualmente filiado ao PSOL, e do historiador Márcio Jardim, professor de História e Secretário-Geral do PT no Estado do Maranhão. No artigo, intitulado Os Cem Dias do "Melhor Governo" da Vida de Roseana Sarney, eles refletem sobre os 100 dias do que era para ser um governo e até agora não foi. O jornalista Franklin Douglas e o historiador Márcio Jardim falam da calamidade na saúde, na segurança e na educação do Maranhão.
	Peço também seja registro nos Anais desta Casa artigo de minha autoria, que deve ser publicado nesta semana nos jornais de São Luís, intitulado Dr. Jackson Lago, orai por nós!, em que eu falo sobre a trajetória de Jackson Lago, do seu falecimento precoce, na segunda-feira passada, e da missa de sétimo dia, que ocorreu ontem, na Igreja de Nazaré, no bairro do Cohatrac. Foi uma grande homenagem que a população maranhense prestou a Jackson Lago, que foi o político de esquerda progressista mais importante do Estado do Maranhão, injustamente cassado e que veio a óbito há uma semana.
	Portanto, solicito a V.Exa. que também defira o registro nos Anais desta Casa desse artigo em que falo que Jackson Lago não morreu de câncer. Jackson morreu de desgosto, de amargura, de tristeza pelas perseguições, pela cassação injusta, pelas traições que sofreu e pelo abandono de que foi vítima.
	No final, peço a Jackson que, junto com Brizola, Maria Aragão, Darcy Ribeiro, Bete Lago e Padre Josino, ore por nós que estamos no Maranhão. Porque no Maranhão o aeroporto virou uma tapera, os hospitais estão fechados, os desabrigados continuam à míngua, os quilombolas são esquartejados, e a filha do fute está dizendo que este é só o começo, porque será o melhor Governo da vida dela. Peço a V.Exa. que autorize o registro desses documentos nos Anais desta Casa.
	O último assunto, Presidente Amauri, diz respeito a uma caminhada que vai haver amanhã em São Luís de todas as comunidades quilombolas da Baixada Maranhense: o Baixo Parnaíba, de onde sou originário; a Baixada Oriental, que vai de Morros até Barreirinhas; e a Baixada Ocidental, com mais de 1 milhão de habitantes, que vai de Vitória do Mearim até o Turiaçu, passando por Arari, São Vicente Ferrer, Cajari, Viana, Penalva, São Bento e Pinheiro. É a região que mais tem comunidades quilombolas, porque era por esse roteiro que os portugueses, os franceses e os holandeses chegavam ao Maranhão. Portanto, é uma região onde se concentra a maior quantidade de territórios quilombolas. Basta informar a V.Exa. e aos demais Deputados que no Município de Alcântara, que fica a 18 quilômetros de São Luís, localiza-se o maior território quilombola do Brasil, com 85 mil hectares e com mais de 4 mil famílias. Temos em Turiaçu um outro Município com quilombos, como o de Jamary dos Pretos; em Guimarães; em Cedral, nos quais há uma série de quilombos.
	Amanhã, a Comissão Pastoral da Terra, a Sociedade Maranhense de Defesa dos Direitos Humanos, o Sindicato de Trabalhadores Rurais, o Sindicato da Agricultura Familiar, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura e a Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil vão se dirigir ao ITERMA, que é o órgão de colonização e terras do Governo do Estado, ao INCRA e ao Palácio do Governo para gritar por socorro. As comunidades quilombolas querem que o Governo Estadual e o Governo Federal urgentemente identifiquem, demarquem e titulem os territórios quilombolas, para evitar o que ocorreu na comunidade quilombola do Charco: a execução de uma liderança quilombola pelo pretenso proprietário.
	Eu não poderei lá estar, mas o Nonato Rodrigues, representando o nosso gabinete, o nosso escritório político em São Luís, acompanhará, passo a passo, essas audiências no INCRA e no ITERMA. Espero que a Governadora Roseana Sarney receba essas entidades, essas comunidades quilombolas, para dar um alento a essa luta de séculos.
	É uma vergonha! O Brasil vai completar 123 anos da chamada abolição formal da escravatura, e na nossa Constituição de 1988, que vai completar 23 anos, está escrito, no art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que é dever do Estado brasileiro garantir aos remanescentes de quilombos os territórios por eles ocupados.
	Há 9 anos, o Presidente Lula assinou o Decreto 4.887, de 2003, estabelecendo um procedimento de identificação, titulação e demarcação desses territórios, mas, infelizmente, na realidade, essas comunidades lutam, morrem, padecem, e não há uma resposta adequada do Estado.
	Portanto, espero que o Governo do Maranhão, através do ITERMA, e o INCRA recebam essas entidades de forma altiva, que a Governadora receba a CPT, a Sociedade Maranhense de Defesa dos Direitos Humanos, a FETAEMA, os sindicatos, dialogue com as comunidades quilombolas, para que elas saiam do sufoco, da humilhação, e que lideranças não morram pelo sonho de possuir um simples pedaço de terra.
	Fica, portanto, o meu registro e os meus parabéns às entidades da Baixada Maranhense, que tomaram essa iniciativa, pois tenho certeza de que, ao final, será um passo gigantesco para que esses territórios possam ser reconhecidos.
	Encerro antes do tempo, atendendo o pedido de V.Exa., para permitir que outros companheiros se pronunciem.
Obrigado, Presidente, Deputado Amauri Teixeira.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Agradeço a V.Exa., Deputado Domingos Dutra.
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