
	A SRA. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Deputado Inocêncio Oliveira, peço que seja dado como lido e divulgado nos meios de comunicação desta Casa pronunciamento com relação à pesquisa do IPEA sobre a violência contra a mulher.
	Muito obrigada, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Nota Técnica nº 11, de março de 2014 do Instituto de Pesquisas Econômicos e Sociais - IPEA, intitulada Estupro no Brasil: uma radiografia segundo os dados da Saúde, de autoria de Daniel Cerqueira e Danilo de Santa Cruz Coelho, foi baseada nos microdados do Sistema de Informação de Agravos de Notificações (SINAN), da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, foi palco de grande movimentação e divulgação nos meios de comunicação e na Internet.
	Destaco que este é o primeiro estudo empírico com cobertura nacional que procura analisar o fenômeno do estupro, no que diz respeito à caracterização da vítima e sua relação com o perpetrador, bem como no que diz respeito ao tratamento oferecido pelo Sistema Único de Saúde e potenciais consequências do crime.
	Em 2013 o IPEA elaborou questionário sobre vitimização, no âmbito do Sistema de Indicadores de Percepção Social (SIPS), que continha questões sobre violência sexual.
	A partir dos dados foi verificada a estimativa de que a cada ano, no Brasil, 0,26% da população sofre violência sexual, o que demonstra haver anualmente 527 mil tentativas ou casos de estupro consumados no País, dos quais 10% são reportados à polícia.
	Quanto às vítimas, 70% dos estupros são praticados contra crianças e adolescentes. Dos agressores de crianças, 24,1% são os próprios pais ou padrastos, sendo que 32,2% são amigos ou conhecidos da vítima. Dos estupros registrados no SINAN, 15% foram cometidos por dois ou mais agressores, sendo que a maioria esmagadora é do sexo masculino, independente da faixa etária. As mulheres são autoras do estupro em 18% dos casos, quando a vítima é criança.
	Um dos resultados que chamou atenção é que o dia da semana em que mais ocorrem estupros é a segunda-feira, seguida da terça e das quartas feiras, o que difere do padrão associado a homicídios e outros incidentes letais e violentos em geral. Quanto ao horário em que ocorrem os estupros, foi detectado que crianças e adolescentes são vitimizados no período das 12 horas às 24 horas. Os crimes que afetam adultos ocorrem entre 18 horas e 6 horas.
	Também foi verificado que a probabilidade de a vítima sofrer estupros recorrentes cresce quando o agressor é familiar, ficando 3,47% maior em relação à situação em que a vítima conhece o agressor, não sendo parente, cônjuge ou namorado.
	Sobre a probabilidade de a vítima contrair DST em consequência do estupro, alguns resultados merecem destaque: se os agressores são desconhecidos, a chance de contrair DST aumenta 45% em relação à situação em que a vítima conhece o agressor; as vítimas que sofreram lesões nos órgãos genitais apresentam 46% de probabilidade de contrair DST; e o estupro recorrente aumenta em 43% as chances de DST.
	Como sempre, o silêncio é um dos grandes problemas das pessoas estupradas. A pesquisa detectou que a probabilidade de a vítima ser encaminhada para órgãos públicos, como Polícia, Ministério Público, área de saúde, cai 45% quando o agressor for cônjuge ou namorado em relação aos casos nos quais o perpetrador é conhecido, embora sem relação de parentesco.
	O que a Nota Técnica nº 11 do IPEA nos demonstra é que temos uma sociedade com uma grave doença coletiva, na qual a ideologia do patriarcalismo e a sua expressão machista disseminada através de processos culturais reforça padrões de conduta que muitas vezes levam à violência e ao estupro.
	A tentativa de superação do patriarcado iniciou no final dos século XIX e XX, com o movimento feminista. No rastro do movimento feminista e com a Constituição Cidadã de 1988, a mulher passou a lograr um papel de igualdade nas funções em geral e no âmbito familiar.
	Não podemos esquecer que até 2009 o estupro era tipificado como um crime contra os costumes, de ação privada. A partir da sanção da Lei nº 12.015, de 2009, que alterou o Código Penal e que dispõe sobre os crimes hediondos e sobre corrupção de menores, o estupro passou a ser crime contra a dignidade e a liberdade sexual.
	Muito ainda há que ser feito para que esse crime seja expurgado de nossa sociedade. Este é um documento que nos propicia mais um avanço no conhecimento desse macabro universo, mas é preciso que a academia, as entidades, os especialistas possam se debruçar sobre as causas psíquicas, sociais e econômicas que levam as pessoas a vitimizarem crianças, adolescentes e mulheres.
	Era o que tinha a dizer.