	O SR. CELSO MALDANER (PMDB-SC. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Srs. Deputados, os produtores catarinenses que estão em débito com o Banco do Brasil têm até o dia 29 deste mês de abril para renegociar as dívidas agrícolas vencidas até junho de 2010. O Banco do Brasil oferece, além da exclusão dos encargos de inadimplemento, as seguintes condições: alongamento do prazo máximo de pagamento para até 10 anos, desde que 40% da dívida seja paga em até 5 anos; encargos a partir de IRP mais 0,5% ao mês (juros de poupança) e entrada de 10% do valor total da dívida, podendo haver flexibilização em casos específicos, inclusive com pagamento da entrada na safra.
	As dívidas são referentes a operações de investimento, custeios prorrogados, PRONAF, Securitização II, Cédula do Produtor Rural, FINAME e FINAME Especial. Operações como Securitização I, PESA e as dívidas inscritas na Dívida Ativa da União, lastreadas com risco da União, não estão contempladas na nova medida.
	No entanto, o produtor, inscrito na Dívida Ativa da União, que tiver interesse em quitar ou parcelar sua dívida, estará amparado por meio da Lei nº 12.380/2011, que, além de suspender todas as execuções contra os produtores até o dia 30 de junho de 2011, também oferece descontos para a liquidação e parcelamento de acordo com condições específicas. 
	Muito obrigado.