	O SR. EDIO LOPES (PMDB-RR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Marcio Junqueira, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores que nos assistem pela TV Câmara, acabamos de ouvir o belíssimo pronunciamento da Deputada Liliam Sá, do Rio de Janeiro, e também queremos, nesta tarde, enfocar um assunto que, eu poderia dizer, é continuidade do pronunciamento da ilustre Deputada, que terminou de falar há minutos. Nós queremos falar aqui, Sr. Presidente, da chaga aberta na família brasileira promovida pelas drogas no nosso País. 
	Como bem sabemos, o mundo inteiro - e o Brasil não poderia ser exceção - sofre com essa chaga, mas, lamentavelmente, nosso País ocupa lugar de destaque no triste cenário de usuários de drogas e de tráfico de drogas no mundo. Nós, ao longo dos últimos tempos, temos utilizado uma ação amena, uma ação que muito mais contemporiza do que combate com política pública efetiva essa chaga, que avança de forma avassaladora sobre a família brasileira. 
	O dependente químico ou o usuário de drogas no Brasil, hoje, e no mundo, não tem classe social. Não tem rico, não tem pobre, e campeia por todos os lugares deste País. Até nas mais longínquas comunidades do Brasil lá se encontra a presença maléfica da droga no seio da nossa família. 
Mas o que nós queremos abordar, Sr. Presidente, é a questão da internação compulsória ou a internação involuntária do dependente químico no Brasil. Essa questão é tratada pela Lei nº 10.216, de 2001, trata-se de um arcabouço jurídico que traz enorme dificuldade quanto à sua aplicação prática. É preciso urgentemente que o Brasil, a exemplo de tantos outros países do mundo, busque uma legislação mais moderna, uma legislação que permita a sua utilização com maior ênfase em todo o território nacional. 
Como bem sabemos, não é fácil tratar da questão. Muitos, e aqui, sobretudo, movimentos ligados aos direitos humanos, argumentam que a internação involuntária de um dependente químico é uma agressão ao direito do dependente. E nós ficamos imaginando, por exemplo, o Conselho Federal de Psicologia, que mantém uma posição radical contra a internação involuntária ou compulsória do dependente químico. 
	Nós não podemos fechar os olhos, Sr. Presidente, para verdadeiras cenas de horror que assistimos dia a dia, Brasil afora. É, por exemplo, aquela mãe empobrecida da periferia da cidade, que mantém o seu filho, a sua filha acorrentados, no exato sentido do termo. Acorrentados, como se fazia com os escravos, dois séculos atrás, neste País. 
	Aliás, falar em escravidão, que escravidão maior poderia sofrer o homem, que não a escravidão da dependência das drogas? É escravo da droga, escravo do traficante, escravo de si próprio. E aí eu pergunto: os que são contrários ao instituto da internação involuntária, que argumentos teriam para apresentar àquela mãe ou àquele chefe de família, diante e um quadro desse?
	Quando passamos nas ruas das grandes cidades, Sr. Presidente - e hoje já não é mais um "privilégio", entre aspas, das grandes cidades, já vemos isso nos pequenos vilarejos do interior deste Brasil -, e eu tomo como exemplo a nossa São Paulo, quando paramos diante de um farol nas grandes avenidas, em São Paulo, e vemos ao nosso lado uma criança com não mais de 7 ou 8 anos, com um pacote de cola, cheirando. Aquilo nos obriga a uma tomada de posição. 
	Aquela criança, aquele jovem, ele não é mais capaz do livre arbítrio, ele não é mais capaz de tomar uma decisão em sua vida. É preciso que o Estado possibilite e coloque à disposição das famílias e dos usuários um instituto que permita a recuperação. 
Ao dependente químico em estágio crônico, Sr. Presidente, não é mais facultada a liberdade intelectual, a vontade própria de decidir por si. E aí é onde entendo que está o grande erro das organizações de direitos humanos que se contrapõem à internação compulsória ou involuntária, porque o dependente naquele estágio, Sr. Presidente, não tem mais capacidade de discernimento, não tem mais capacidade de fazer uma diferenciação entre o que é bom e o que é ruim para si, para a sociedade e para a sua família. 
	Nós vemos, nos noticiários, todos os dias, aquele jovem que agride a família, que às vezes chega ao homicídio, chega a matar sua própria mãe, num surto de desatino, desequilíbrio e de dependência das drogas. Será que manter o "direito de liberdade", entre aspas, daquele jovem naquela situação é mais importante do que o Estado tomar a decisão de interná-lo mesmo contra a sua vontade e dar-lhe uma chance de se recuperar e voltar ao seio da sua família, ao seio da sociedade e, mais importante que essas duas instituições, Sr. Presidente, recuperá-lo para si próprio? Dos milhares e milhares de jovens que morrem anualmente nas ruas das nossas cidades - lamentavelmente, não temos uma pesquisa que nos dê segurança quanto aos seus números -, seguramente, a grande maioria está ligada ao uso e ao tráfico de drogas.
	Então, é hora de acabarmos com esse discurso hipócrita, com esse discurso de falso moralismo, com esse discurso de preservação dos direitos mais elementares, e buscarmos fundamentos, buscarmos criar no Estado brasileiro um aparato de saúde, porque o caso é de saúde, não é de polícia, como se tratou erroneamente neste País durante décadas, durante séculos, e buscarmos, quem sabe, numa política agressiva de Estado, recuperar milhões de jovens.
	Segundo estatísticas, já somos 11 milhões de viciados, ou 11 milhões de dependentes químicos em todo o Brasil. Esse é um número assustador, Sr. Presidente.
	E a Presidente Dilma, que tem levado a efeito uma política agressiva de combate à fome, de combate à miséria, precisa também incluir nessa cesta o combate mais agressivo, mais na vanguarda das drogas no País, sob pena de nós, que já somos uma sociedade às portas de uma epidemia, às portas de uma doença sem precedentes na família brasileira, termos a droga, quem sabe, como o principal componente do apodrecimento da instituição família e sociedade nacional.
	Portanto, Sr. Presidente, é preciso que, urgentemente, nós deixemos de lado, repito, o falso moralismo, a hipocrisia, e tenhamos coragem de enfrentar esse problema com a coragem, com a resolução, com a decisão que o problema nos impõe, sob pena de nós termos no Brasil, que já é o maior consumidor de drogas da América do Sul, tão triste e lamentável recorde. Nós, que comemorávamos tantas coisas de que éramos recordistas, hoje, lamentavelmente, temos mais esse recorde no nosso currículo.
	Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado, senhoras e senhores que tiveram a paciência de nos ouvir nesta tarde.
	O SR. PRESIDENTE (Marcio Junqueira) - Importante discurso do Deputado Edio Lopes, que, sem dúvida nenhuma, aborda um tema de suma preocupação e importância para todo o nosso País.