	O SR. VANDERLEI SIRAQUE (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o relatório de minha autoria ao PL nº 2.784/11, do Poder Executivo, um projeto com poucos artigos, mas de grande relevância para o sistema judiciário e para o sistema prisional brasileiro, adequando o art. 387 do Código de Processo Penal ao art. 42 do Código de Processo Penal.
	Hoje, Sras. e Srs. Deputados, quem ficou provisoriamente preso, por exemplo, 2 anos, e recebe do juiz do processo de conhecimento uma pena de 5 anos de prisão, não tem o poder de descontar da pena o tempo em que ficou preso. Para tanto, o processo tem de ir para o juiz da Vara de Execuções Penais, o que gera burocracia, gera recurso aos tribunais superiores, gera injustiça e gera gastos de recursos públicos. E todos sabem que um preso custa mais de mil reais ao mês; uma vaga na prisão, cerca de 40 mil reais.
	Então, com a aprovação desse relatório de minha autoria ao Projeto nº 2.784/11, do Executivo, vamos fazer justiça às pessoas que cumpriram penas provisoriamente - 40% do sistema prisional brasileiro. Vamos economizar recursos públicos, gerar economia processual e evitar burocracia.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, Srs. Deputados.