	O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT-CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, em primeiro lugar, eu quero dizer que é muito importante essa medida provisória. Na semana passada, a Oposição estava em obstrução; hoje, saiu da obstrução. E, hoje, nós vamos concluir a votação dessa medida provisória para garantir mais recursos para o Programa Minha Casa, Minha Vida.
	A utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo e Serviço - FGTS ampliará cada vez mais esse programa, que é referência e atende às famílias de baixa renda, um programa que constrói.
	Há pouco, eu ouvi o Líder do PSDB, Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, dizer que o nosso Governo se comprometeu em construir 5 milhões de moradia e construiu somente 3 milhões. Ainda que isso fosse verdade, existe uma diferença muito grande entre este Governo e o anterior.
	Deputado Arnon Bezerra, que foi o Relator da matéria, digo para os que estão nos ouvindo, para aquelas pessoas que estão lá no Sertão esperando o recurso para o Minha Casa, Minha Vida: nos 8 anos em que Fernando Henrique Cardoso governou o Brasil não foi construída uma casa do Minha Casa, Minha Vida.
	Às vezes parece piada, sobem à tribuna para falar mal dos outros. Quando eles governaram o Brasil, não só quebraram o País como queriam até mudar o nome da PETROBRAS e vendê-la. Ou seja, falar mal do Programa Minha Casa, Minha Vida, Deputado Arnon Bezerra, é falar mal daquelas famílias de baixa renda lá do Nordeste brasileiro e de outras regiões do País, que estão esperando recursos para o lançamento de mais moradia popular. 
	Aliás, nos próximos dias, a Presidenta vai lançar o Minha Casa, Minha Vida 3, para atender a mais pessoas que precisam desse extraordinário programa.
	Quando a medida provisória do Minha Casa, Minha Vida foi aprovada, 8 anos atrás - eu não era Líder -, eu ouvi aqui muitos discursos contrários da Oposição. E hoje ela é obrigada a reconhecer que o Minha Casa, Minha Vida é um programa vitorioso, porque, além de garantir moradia, é um elemento fundamental no reaquecimento da economia, no setor da construção civil, na geração de emprego.
	Portando, a Oposição querendo ou não, o Minha Casa, Minha Vida terá continuidade, porque o nosso Governo, o Governo da Presidenta Dilma, tem compromisso com os mais pobres deste País.
	Em segundo lugar, quero dizer aos bombeiros e policiais militares que estão aqui que nós vamos retirar o projeto de pauta hoje, para discuti-lo e possibilitar o diálogo com os senhores. (Palmas nas galerias.)
	Este projeto está sendo construído pelo Relator, Deputado Ricardo Barros, e há a justa reivindicação dos senhores, outras não são justas. O Deputado Ricardo Barros já me confidenciou que vai olhar, com todo o carinho, aquilo que os senhores colocaram para ele no dia de hoje. Ele vai buscar chegar a um entendimento para atender às demandas dos senhores na votação desse importante projeto de lei para o nosso País. (Palmas nas galerias.)
	Em terceiro lugar, Sr. Presidente, eu quero fazer uma referência à fala do Líder do DEM sobre a situação política do País.
	Deputada Moema Gramacho, eu quero dizer da minha alegria - e digo isso com profundo respeito ao que aconteceu, na última sexta-feira, pelo País afora - de ver parte da sociedade que estava silente indo para as ruas, sem convocação de nenhuma emissora de televisão, sem flash, sem nada.
	Nós colocamos nas ruas, para o espanto de muitos, 300 mil pessoas. Qual o político brasileiro fala na Avenida Paulista com 300 mil pessoas? Vejam bem: se a Polícia Militar de São Paulo disse que em 23 quarteirões havia um milhão e tanto, como é que em 11 ou 12 quarteirões não havia pelo menos um terço daquilo que a PM do Alckmin disse que havia na manifestação do dia 13? 
	O que nós fizemos em Fortaleza - mais de 50 mil -, na Bahia, em Pernambuco? Uma multidão foi para as ruas para dizer, Deputado Pauderney Avelino, que não haverá golpe.
	Primeiro, não existe no dicionário da Presidente Dilma a palavra renúncia. Jamais! Ela não é uma mulher covarde e muito menos vai sair pela porta dos fundos do Palácio do Planalto.
Segundo, quero dizer o seguinte: essa maioria que foi para as ruas começou a criar um clima, os juristas estão se manifestando, assim como a intelectualidade brasileira e a esquerda democrática do País. O que está em jogo não é uma figura A, não é nem a figura do Presidente Lula ou da Presidente Dilma, ou de quem quer que seja, o que está em jogo é a democracia, a legalidade democrática. E o povo foi para as ruas para dizer: "Não vamos aceitar golpe".
	Eu já disse aqui: ninguém pode tirar Presidente da República porque a Oposição quer. Ninguém pode tirar Presidente da República porque parte da população quer. Tirar Presidente, decretar impeachment não pode ser capricho desta ou daquela força política, porque existe o princípio da legalidade. O que sempre digo aqui é importante: ninguém está acima da lei. Temos Constituição, temos leis. Ninguém está acima da lei, ninguém está acima da nossa Constituição. E as regras democráticas precisam ser respeitadas.
	Dou um conselho a V.Exas.: ganhem a eleição! Com tudo isso que está acontecendo no País, será que o PSDB não está preocupado? O partido viu o seu candidato declinar ladeira abaixo, caindo dos 27% das intenções de voto que tinha em dezembro para 19%!
	Será que essa criminalização da política vai servir a quem? Vai servir a quem? Vai servir à democracia? Não vai servir à política nem à democracia. Pode servir a outras forças, que no passado deram o golpe - e nós sabemos qual foi o resultado. Nós somos construtores da democracia, e as saídas precisam ser buscadas dentro da legalidade democrática, respeitando o veredicto, respeitando o desejo das urnas.
	Todo mundo que acompanha a televisão, que acompanha os fatos, sabe que já foram além do limite. Não é à toa o que aconteceu recentemente, 2 dias atrás, em Belo Horizonte, numa peça musical com canções de Chico Buarque. O ator, que resolveu fazer uma agressão à figura da Presidenta da República, tomou uma vaia, e a apresentação foi suspensa.
	Isso aconteceu porque o Brasil, com o apoio da CNBB, está se levantando e dizendo: "Nós não vamos aceitar golpe! Se querem governar o Brasil, esperem a disputa de 2018!" É sobre isso que nós precisamos dialogar com o País!
	As coisas estão se reposicionando. Eu fiquei emocionado. Todo mundo do Ceará ficou encantado, ficou abismado. Nós botamos nas ruas 70 mil pessoas - 50 mil, para ser generoso, não comigo, mas com a imprensa de lá. As ruas estavam tomadas de gente pedindo não ao golpe.
	Não precisa ser do PT para ser contra o golpe. Basta ter compromisso com a legalidade democrática, basta ter compromisso com a democracia! E é com ela que nós vamos buscar a saída para os impasses que estamos vivendo.
	A Oposição não quer resolver o problema da crise política porque sabe muito bem que a economia brasileira já está dando sinais de recuperação. A inflação já está declinando. A partir de abril, de maio e de junho, nós vamos ter o processo de retomada.
	Tirem, portanto, da cabecinha de V.Exas. a renúncia da Presidente Dilma. Ela não irá renunciar. Nós vamos enfrentar um debate político aqui de mérito e com respeito, mas ninguém irá quebrar a legalidade democrática. A democracia está acima de qualquer interesse menor. E é a partir dela que vamos construir as bases para a retomada da economia brasileira.
	Era o que eu tinha a dizer.