	O SR. JOSÉ GENOÍNO (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, solicitei o registro de um pronunciamento que é um artigo sobre a democratização dos meios de comunicação. E quero falar sobre esse tema, algo fundamental para a democracia brasileira.
	A agenda democrática do nosso País precisa enfrentar esse tema, como também o da reforma política, da lei de improbidade e da Lei nº 8.666, que são interdições ao projeto de avanço do princípio da soberania popular, do princípio de que o poder emana do povo.
	Em relação especificamente aos meios de comunicação, na Constituição de 1988 - e a Deputada Bené sabe muito bem disso, porque S.Exa. esteve aqui como Constituinte -, no Capítulo da Comunicação Social, houve um empate, nem aprovamos o relatório da saudosa Cristina Tavares, nem a ABERT. Por isso que os princípios gerais estão todos remetidos à lei, desde a crítica ao monopólio e oligopólio, à produção regional independente, à referência aos valores culturais e regionais do País, ao direito de resposta, porque a Constituição de 1988 revogou, na prática, a Lei de Imprensa que vinha do período anterior, e o Supremo apenas homologou o fim da Lei de Imprensa - e hoje há um vácuo, a falta do direito de resposta - e, com a revolução tecnológica nessa área, é necessário enfrentar também o debate sobre propriedade cruzada. 
	Esse tema não pode ser interditado pela visão maniqueísta que os grandes veículos, principalmente diante desse debate, dizem que querem controlar conteúdo.
	Nós temos uma história, o nosso partido, a Esquerda brasileira, tem uma história e uma tradição de defesa da liberdade de imprensa. O nosso Governo aprovou a lei mais avançada nesse terreno, que é a Lei de Acesso à Informação - LAI. E nós temos tomado posições favoráveis ao conceito de que a informação é um bem público e, como tal, nem pode ser controlada pelo Estado nem pela propriedade privada, principalmente monopolista. 
	A informação é um bem para o exercício da cidadania, por isso que esse debate tem que ser desinterditado, sair do maniqueísmo que ou é censura ou o predomínio dos monopólios do vale-tudo. Nós temos que botar na agenda esse debate sem maniqueísmo, sem a luta do bem contra o mal, sem fundamentalismo, para que ele se realize de maneira democrática e transparente. 
	É a mesma questão do marco social da Internet. É fundamental esse marco regulatório da Internet, porque hoje o acesso à pluralidade, à democratização da informação é um pressuposto da democracia. E nós queremos fazer esse debate de maneira radical e transparente, sem aceitar o constrangimento que os proprietários dos grandes veículos de comunicação tentam colocar nesta Casa, nos Parlamentares e nos partidos para que esse assunto não seja debatido. 
	Esse assunto precisa ser discutido, precisa ser debatido à luz da experiência internacional, de países com democracia consolidada, de países com experiências democráticas avançadas, de países que construíram processos democráticos até mais avançados, mais radicais do que o nosso e países acima de qualquer suspeita, como a experiência francesa, a experiência americana, no caso do direito de resposta. A experiência americana que impede dono de televisão de ter rádio, jornal, revista etc. 
	Aqui você tem um monopólio que sufoca inclusive a democratização da propriedade privada nessa área. Sufoca a informação. Conduz valores hegemônicos do pensamento único. E é isso que nós queremos discutir. 
	Esse é o sentido, Sr. Presidente, do pronunciamento que já registrei, e agora estou falando dele de improviso.
	Muito obrigado, Sr. Presidente. 
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Eu é que agradeço por cumprir o tempo.