	O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB-PE e como Líder. Sem revisão do orador.) - Eu agradeço. 
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que considere como lidos dois pronunciamentos importantes e determine a sua divulgação.
	Sras. e Srs. Deputados, o Governador de Pernambuco, Paulo Câmara, participou de reunião com os Vereadores da AMUPE - Associação Municipalista de Pernambuco e lançou o pacto federativo do Estado. Pernambuco é o único Estado em que um Governador - no caso, Eduardo Campos - fez convênio com todos os Prefeitos Municipais para que, da arrecadação fiscal do Estado, um percentual seja repassado para as Prefeituras. 
Nós estamos tentando, há muito tempo, convencer a União a fazer esse pacto federativo. Os Estados estão em situação difícil porque toda a arrecadação fiscal da União fica em Brasília. E o Governo da Presidente Dilma Rousseff manda os recursos para onde quer.
O Governo do Presidente Lula e o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, para mim, foram os que mais olharam para a União e não olharam para Estados e Municípios.
O outro registro que quero fazer é o seguinte: ontem eu saí daqui correndo para ir até o Município pernambucano de Bonito, no qual obtive quase 8 mil votos. Bonito está sendo muito bem governado pelo Prefeito Ruy Barbosa - também pudera: o nome do Prefeito é Ruy Barbosa - e tem conquistado muitas coisas por ser um Município turístico, em que há muitas fontes de água. Já destinamos para lá recursos com os quais foi construído um pórtico, foi feita a pavimentação de ruas e um teleférico está sendo construído. Além disso, a Prefeitura reformou um colégio municipal.
Ontem o Governador Paulo Câmara esteve lá conosco, com o Prefeito Ruy Barbosa, com Prefeitos da região e o Deputado Estadual Clodoaldo Magalhães e já anunciou que vai levar para Bonito também um campus da Universidade de Pernambuco.
	E faço também o registro de que foi autorizada ontem a construção de mais de 40 quilômetros de estrada entre os Municípios de Bonito e Bezerros. E, dentro de 2 meses, já vai ser inaugurado o trecho entre Bonito a Sairé.
	Mais um registro, Sr. Presidente: às vezes, não somos compreendidos quando votamos aqui determinadas propostas. Esta é a Casa da discussão. Ontem, com muita sabedoria, a minha Comissão, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, aprovou a constitucionalidade da proposta de emenda constitucional relativa à maioridade penal. A proposta vai ser discutida em Comissão Especial, depois, no plenário desta Casa por duas vezes, e por duas vezes também no Senado Federal.
	Nós votamos aqui, há 15 dias, a proposta de elevação da idade da aposentadoria compulsória. A aposentadoria compulsória e a maioridade penal foram incluídas na Constituição Federal há 50 anos. Há 50 anos, eu era um menino que não sabia de muitas coisas. Hoje, há um moleque de 9 anos de idade lá em casa que já sabe da história do Brasil, da história de Brasília, onde ele nasceu. Quer dizer, a maioridade penal foi criada numa época em que a expectativa de vida era de 40 anos de idade, 50 anos de idade. Hoje ela chega a 75 anos de idade.  Ontem, uma japonesa faleceu com 117 anos de idade. Espero viver um pouco mais do que aquela japonesa.
Como vamos continuar com a maioridade penal aos 18 anos, se a nossa expectativa de vida subiu de 43 anos para 75 anos de idade? Como vamos continuar com a aposentadoria compulsória aos 70 anos de idade? Daqui a uns dias eu completo 70 anos de idade e vou ter de me aposentar? Não posso mais ser professor da Universidade do Vale do São Francisco? Não posso mais ser um cientista da UNIVASF porque completei 70 anos de idade? Não. Nós vamos ter de aumentar a idade da aposentadoria compulsória para 80 anos, 90 anos. Temos de aumentar, porque a expectativa de vida aumentou. 
	Não suportei, Sr. Presidente, ver um molequinho, uma criancinha de 17 anos, 11 meses e 23 dias de idade assassinar uma médica porque ela só tinha 30 reais na carteira. Outro chegou correndo à delegacia e falou: "Delegado, pelo amor de Deus, faça aqui meu inquérito porque acabei de matar minha namorada e, daqui a 2 horas, eu completo 18 anos". 
Ora, a partir dos 16 anos de idade, os jovens votam, dirigem, fazem concursos, casam-se. Obviamente, vamos ter de educá-los, vamos ter de trabalhar para que esses jovens não adentrem o mundo do crime, como hoje adentram jovens graúdos de 18 anos de idade. 
	Portanto, damos o nosso apoio à Comissão Especial que vai votar o projeto cuja admissibilidade aprovamos ontem na Comissão de Constituição e Justiça. 
	Tenham todos uma boa Páscoa! E que não seja boa apenas a Páscoa, Deputado Chico Lopes, que a Páscoa seja eterna, a Páscoa do réveillon, a Páscoa do Natal, a Páscoa do dia a dia.
Fiquem todos com Deus.
O SR. PRESIDENTE (Caetano) - Agradecemos a V.Exa., Deputado. 

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Governador de Pernambuco, Paulo Câmara, anunciou, na semana passada, a terceira edição do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), que vai disponibilizar R$ 263 milhões para investimentos nas cidades pernambucanas, em infraestrutura, educação, saúde, segurança, desenvolvimento social, meio ambiente e sustentabilidade. 
	O valor deste ano é superior ao dos aportes que foram destinados à iniciativa em 2014 e 2013 - respectivamente, R$ 241 milhões e R$ 228 milhões. O anúncio foi feito durante a abertura do 2º Congresso Pernambucano de Municípios, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE).
	O Chefe do Executivo pernambucano também anunciou a criação de um Escritório de Projetos, que funcionará como um núcleo de apoio aos municípios. Por meio da entidade, que será coordenada pela Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (SEPLAG), o Governo oferecerá apoio às prefeituras na captação e administração de recursos e convênios; na promoção de capacitações técnicas; no gerenciamento e fiscalização de obras; na prestação de contas e na criação de material técnico, como modelos de editais de licitação e termos de referência. O investimento será de R$ 10 milhões.
	Com as duas ações, Sr. Presidente, o Governo reforça o auxílio aos municípios, em tempos de crise. De acordo com o Governador, a iniciativa de Pernambuco servirá de exemplo para outros Estados da Federação. "O investimento que é feito nas cidades repercute no Estado como um todo. São obras que geram emprego e renda, melhorando a qualidade de vida do nosso povo". 
	"O prefeito é aquele que está mais próximo da população. Esse prefeito tem que ter os meios de cumprir o seu papel. Por isso, teremos mais um FEM em 2015. Eduardo Campos teve a feliz ideia de lançar esse fundo, em 2013. Não tenho dúvida de que cada prefeito que está aqui presente teve a oportunidade de fazer obras com esses recursos. E eles terão essa mesma oportunidade este ano", destacou Paulo Câmara.
	Para o Governador, "o FEM faz aquilo que precisa ser feito". "O prefeito tem a liberdade, de acordo com as demandas que recebe do seu município, de escolher a área que é mais fundamental. Se é um calçamento, se é fundamental reformar um posto de saúde, resolver algum problema na escola. Vamos seguir consolidando práticas que são boas. Não vamos retroceder em relação às políticas que deram certo com Eduardo Campos", assegurou Câmara.
	Os Planos de Trabalhos dos Municípios (PTM) para a versão 2015 devem ser apresentados a partir de 6 de abril. O Conselho Estadual de Apoio aos Municípios, coordenado pela SEPLAG, com a participação de diversos outros órgãos e secretarias, é o responsável por analisar e aprovar os planos. 
	A liberação dos recursos será feita em quatro parcelas, equivalentes a uma cota média mensal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A primeira parcela será paga 30 dias após a aprovação do PTM. O prazo para as prefeituras concluírem as obras é 31 de dezembro de 2016.
	No início de março, durante evento em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, o Governador anunciou a criação do FEM Mulher. Com os R$ 12 milhões disponíveis para o fundo, os municípios pernambucanos poderão priorizar ações de fortalecimento sociopolítico e econômico das mulheres, além de dar capilaridade às políticas públicas de gênero. 
	Cada cidade receberá um valor equivalente a 5% dos recursos da cota do seu FPM. Para tal, é preciso que as prefeituras tenham, formalmente, em sua estrutura, uma instância voltada à área (diretoria, gerência, secretaria).
	A necessidade de criação do Escritório de Projetos, um compromisso de campanha do Governador, surgiu após a constatação de que as prefeituras enfrentavam dificuldades para concluir as obras das edições anteriores do FEM. Os municípios interessados em receber os recursos de financiamento ofertados pelo Escritório devem ficar atentos ao calendário e fazer o cadastramento de sua proposta entre 1º de abril e 30 de maio próximos, através do site www.seplag.pe.gov.br. 
	Lá estarão disponíveis as informações sobre os critérios para a inscrição das propostas, a documentação exigida, entre outras informações. Até 30 de junho, a SEPLAG irá analisar e selecionar as propostas apresentadas. O resultado será divulgado até 30 de julho, de modo que a primeira parcela saia em 30 de agosto, como termo de adesão (20% do valor aprovado).
	Serão disponibilizados até o limite de R$ 200 mil por proposta. No caso de consórcio de municípios, o valor limite por proposta será diferenciado: R$ 300 mil para consórcios com duas cidades e R$ 400 mil para entidades com três ou mais cidades. A prioridade será das cidades que apresentarem suas propostas consorciadas com ações regionalizadas e que estiverem integradas com linhas de financiamento já garantidas, sendo o projeto a contrapartida do município. 
	Será levado em consideração também se as proposições beneficiam a população de municípios de baixo IDH; se a área beneficiada tem maior adensamento populacional; se a área é de baixa renda ou sujeita a fatores de risco, insalubridade e degradação ambiental.
	Os cursos acontecerão no Sertão, de 25 a 29 de maio; no Agreste, de 8 a 12 de junho; e, na Região Metropolitana do Recife, de 15 a 19 de junho. As formações serão nas áreas de Fiscalização de Obras Públicas e Prestação de Contas; Captação de Recursos e Convênios; Modelo de Gestão e Orçamento Público.
	"Nós queremos que tenham mais projetos de consórcio, porque isso estrutura uma região como um todo. E o Governo do Estado dará todo o apoio, tanto para a captação desses recursos quanto para a execução desses projetos e prestação de contas", pontuou Paulo Câmara, salientando que o Escritório de Representação do Governo em Brasília também estará disponível para ajudar as prefeituras.
	Secretário de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral afirmou que o Escritório de Projetos, assim como o FEM, "é uma medida fundamental para que as prefeituras possam retomar a realização de investimentos, cuja execução das obras e das ações foram comprometidas pela fragilidade das finanças municipais, agravadas pela crise econômica que assola o País".
	
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, acompanhado do Secretário de Transportes, Sebastião Oliveira, deste humilde deputado, do Deputado Estadual Clodoaldo Magalhães, de vários prefeitos da região, ciceroneados pelo Prefeito do Município de Bonito, Dr. Ruy Barbosa, dentre outras autoridades, e com a presença de milhares de pessoas, o Governador Paulo Câmara iniciou, na manhã desta terça-feira (31 de março), a restauração de 29 quilômetros da PE-103, no trecho entre os entroncamentos da PE-109, em Bonito, e da BR-232, em Bezerros.
O Governador garantiu que em dois meses o pior trecho da PE-103, entre Bonito e Sairé, será restaurado. A obra toda terá duração de 12 meses, com investimentos de R$ 19 milhões.
	Nos últimos oito anos, o Estado já recuperou mais de dois mil quilômetros da malha viária pernambucana. Há dez dias, o Governador esteve em Sertânia para autorizar a construção do contorno rodoviário daquele município, obra com 7,5 quilômetros de extensão que representará um aporte de R$ 14,9 milhões, com prazo de 18 meses para conclusão. Paulo Câmara também inaugurou, no mesmo ato, a recuperação de 35,6 quilômetros da PE-280, que liga Sertânia a Custódia.
Em Bonito, o Chefe do Executivo pernambucano destacou os avanços que serão garantidos com a restauração da PE-103. "Essa obra vai melhorar a qualidade de vida da população, diminuindo o tempo de viagem entre os dois municípios, o que resultará em uma melhora para o comércio da região. Vamos continuar o que Eduardo começou há oito anos; estamos no caminho certo do desenvolvimento econômico e social. É assim que vamos governar, dialogando e ouvindo as prioridades de cada local", ressaltou o Governador, lembrando que o "Todos por Pernambuco" chegará ao Agreste na próxima semana.
	Sempre é bom lembrar, Sr. Presidente, o trabalho que Paulo Câmara vem realizando em prol de Pernambuco. O Governador está honrando os seus compromissos de campanha. Essa obra autorizada na terça-feira é muito importante para Bonito e toda a região. 
	Acredito que um grande passo foi dado, mas, como Deputado pidão, eu me desloquei de Brasília para reforçar outros pleitos do Prefeito, Dr. Ruy, e do querido Deputado Clodoaldo Magalhães, que são também de todos os bonitenses: a pavimentação do centro da cidade e a instalação de um campus da UPE em Bonito.
	A restauração da PE-103 é um pleito antigo da população. Seu início já havia sido autorizado, mas a empresa que venceu a licitação não chegou a começar a obra. "Nós vamos fiscalizar e garantir que a intervenção seja finalizada, pois essa é a necessidade do povo", assegurou o Secretário Estadual de Transportes, Sebastião Oliveira.
	A convite do Prefeito de Bonito, Dr. Ruy Barbosa, Paulo Câmara, antes da solenidade, visitou o Colégio Municipal Paulo Vianna de Queiroz, que foi reformado e ampliado para receber em breve um campus da Universidade de Pernambuco (UPE). O Governador adiantou que uma frente de trabalho para a implantação da universidade no município começará a atuar de imediato. "A escola está com todas as condições para receber o novo campus da UPE e nós vamos trabalhar para implantar", explicou.