PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. RONALDO CARLETTO (Bloco/PP-BA. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não é novidade a constatação de que as estradas brasileiras apresentam condições de circulação muito precárias.
A falta de infraestrutura no setor é razão prevalente para que o transporte rodoviário, nosso principal modal, não contribua, em sua totalidade, para o incremento socioeconômico do País.
De acordo com a Confederação Nacional do Transporte (CNT), a precariedade das estradas acresce os custos operacionais em 25% em média, sendo que, em 2013, o mau estado de conservação elevou os gastos com combustíveis em quase um bilhão e meio de reais!
Afetam-se, assim, as condições de competitividade. Todavia, o Brasil parece seguir em absoluta indiferença a tal estado de coisas, mesmo ante menção de a malha rodoviária nacional estar inserida entre as piores do mundo.
Há que mencionar os riscos aumentados de acidentes e a necessidade de realizar maior número de manutenções nos automóveis, que afetam, evidentemente, todos os motoristas. 
Mas desejo chamar a atenção de meus nobres colegas para a situação dos caminhoneiros, que cruzam o território nacional em todas as direções, e de cujo trabalho depende a fartura de nossas próprias mesas. O abastecimento de produtos resulta, em grande escala, da atuação desses brasileiros, dada a opção que o País fez pela predominância do transporte rodoviário de cargas. E o tráfego, seja por vias ainda não pavimentadas, seja por estradas com asfalto de qualidade bastante duvidosa, sofre as consequências de projetos mal concebidos, de edificações inadequadas e de manutenções mais que precárias.
E, como se não bastasse essa dura realidade, a equipe econômica recentemente propôs medidas de ajuste fiscal - aumento nas alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e do Programa de Integração Social (PIS) - que redundaram na elevação do preço dos combustíveis!
Ora, Sras. e Srs. Deputados, considerando que, para o caminhoneiro autônomo, os gastos com óleo diesel configuram até 48% das despesas, é patente o quadro de dificuldade que o aumento veio gerar para a já extenuante rotina de toda a categoria.
Não por outro motivo a mobilização em nível nacional a que assistimos, e que reuniu caminhoneiros na luta, entre outras reivindicações, pela redução do preço do óleo diesel em 50 centavos.
Os noticiários mostraram as longas filas ao longo das estradas, bem como o desabastecimento que logo se fez sentir em vários pontos do País, demonstrando a relevância desses trabalhadores, sistematicamente deixados de lado pelas políticas públicas pertinentes.
A indignação dos últimos dias não pode ser desconsiderada pela simples negativa do Governo Federal em atender os pleitos dos caminhoneiros, que incluem a redução das tarifas e a criação de piso para a cobrança do frete.
Não se trata de postura corporativista, aquela que meramente visa à defesa de interesses próprios - embora esteja em jogo, sim, a subsistência dos motoristas e de suas famílias. É preciso olhar além e compreender que a prestação dos serviços de transporte rodoviário é de vital importância para o próprio desenvolvimento do País, como descrito no início deste pronunciamento.
Mantido o atual patamar do preço do diesel, de modo inevitável, haverá aumento nos preços dos produtos de modo geral e, consequentemente, do Custo Brasil, conceito pertinente aos fatores que encarecem o investimento no País, traduzidos tanto na diminuição da eficiência da indústria nacional quanto na queda da competitividade internacional.
Por isso, faço veemente alerta ao Governo Federal para que reveja a política de preços dos combustíveis, sobretudo do óleo diesel, a fim de corrigir as já tradicionais injustiças perpetradas contra a importante parcela de trabalhadores constituída pelos nossos caminhoneiros. Que a política econômica adotada, em qualquer tempo e sob quaisquer justificativas, jamais opte por sacrificar a própria sociedade brasileira.