	O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Parlamentares, telespectadores da TV Câmara, o nosso pronunciamento é para chamar a atenção do Governo Federal no tocante às áreas litorâneas do nosso Brasil. Em matéria do Diário do Nordeste, do Estado do Ceará, foram feitos dois cadernos especiais, do jornalista Fernando Maia, que visitou, durante 12 dias, toda a costa litorânea do nosso Estado.
	Ele demonstra realmente que há um avanço do mar, que as ações de defesa civil não se concretizam e que isso está gerando grandes problemas em várias áreas litorâneas para as colônias dos pescadores, para a indústria do turismo, para a geração de emprego e renda dessas comunidades. Há áreas que já avançaram mais de 7 metros, e umas já foram destruídas em virtude desse avanço do mar.
	O Ministério da Integração Nacional precisa ser mais efetivo nas suas ações. No ano passado, no Orçamento, tinha 400 milhões de reais, que não foram disponibilizados para ações como essa. À medida provisória que está em tramitação nesta Casa, nós apresentamos duas emendas: uma para Caucaia, no valor de 100 milhões de reais, e outra para Beberibe, de 50 milhões de reais, a fim de que nós possamos fazer as contenções e não gerar esse problema.
	Nós queremos parabenizar o nobre jornalista Fernando Maia por essa matéria, amplamente divulgada, que precisa ser encaminhada ao Ministério da Integração, para que a Defesa Civil possa tomar as providências cabíveis a fim de que nós possamos minimizar esse quadro.
	Aqui, nós presenciamos, em todo o litoral cearense, várias outras áreas como a Praia de Bitupitá e os Municípios de Camocim e Beberibe, onde há várias áreas afetadas. Em algumas comunidades há ONGs trabalhando nesse sentido, como, quero registrar, a RECICRIANÇA, que vem fazendo um trabalho também na Praia de Canoa Quebrada.
	Nosso apelo é para que o Governo Federal se sensibilize, assim como também há todo um trabalho das universidades, como a Universidade Federal do Ceará, de geólogos, de profissionais do curso de geografia e de geomorfologia costeira, de área oceânica. Que nós possamos, através dessas zonas e das parcerias com laboratórios, minimizar esse quadro.
	Este nosso pronunciamento é para enaltecer o Diário do Nordeste, pela matéria, o jornalista Fernando Maia e nosso Kid Júnior, que passaram 12 dias no litoral cearense.
	Muito obrigado.

PRONUCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, assunto que já nos trouxe a esta tribuna várias vezes e que nos fez incluir duas emendas na Medida Provisória nº 673, de 2013, destinando R$ 100 milhões para Caucaia e outros R$ 50 milhões para Beberibe, Municípios cearenses que estão sofrendo continuamente com a erosão marítima, foi tema de dois cadernos especiais do Diário do Nordeste. Publicada na editoria Regional nos últimos dias 21 e 22 de fevereiro, em reportagem assinada pelo jornalista Fernando Maia e imagens do repórter fotográfico Kid Júnior, a reportagem apresentou um raio-x da situação do litoral leste e oeste, sob o título O Mar Avança.
	Durante 12 dias, no início deste mês de fevereiro, a equipe de reportagem do Diário do Nordeste visitou 13 localidades do litoral cearense, constatando que há um nível gravíssimo de erosão nas Praias de Bitupitá, Maceió, Carnaubinha, Icaraí, Canto Verde e Icapuí. No nível considerado grave, está a famosa e internacional Jericoacoara, além das Praias do Morgado, de Icaraí de Amontada, do Morro Branco, de Fortim e de Canoa Quebrada. Já a Capital, Fortaleza, encontra-se no nível médio de erosão.
	O cenário mostrado é de pessoas resistindo em sair do local aonde cresceram, mesmo sob a ameaça do mar avançar ainda mais; barraca tendo que ser reconstruída diversas vezes; obstáculos de pedras para que o hóspede chegue à pousada; postes de iluminação destruídos e muros de casas de veraneio derrubados.
	Mas foi em meio a tanto sofrimento que o jornalista Fernando Maia conseguiu mostrar a esperança de um futuro melhor. Na Praia de Canoa Quebrada, atua desde 1998 a Organização não Governamental (ONG) RECICRIANÇA, que realiza um trabalho em defesa da natureza na Vila Estevão. Entre as atividades desenvolvidas com as crianças das escolas estaduais e municipais da região, está a trilha na Área de Proteção Ambiental (APA), oportunidade em que elas aprendem a lidar com a natureza e a defende-la das agressões. Outro exemplo positivo destacado foi o Porto do Pecém, que, por ser offshore (afastado da costa), permite o transporte de sedimentos.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta é uma preocupação que precisa ser suprapartidária e necessita de um compromisso mais efetivo por parte do Governo Federal, pois envolve famílias inteiras que, no caso mais extremo, precisam ser removidas de suas casas. Destaco aqui relato dessa rica reportagem do Diário do Nordeste, ficando constatado que já há um sem-número de ruas, avenidas, casas, escolas, pousadas, prédios públicos e empreendimentos que desapareceram do mapa devido às ações violentas das ondas. Outras praias caminham para esse triste fim, como é o caso de Bitupitá, que pode desparecer, a exemplo do que já aconteceu com Iparana, em Caucaia, e Carnaubinha, em Paracuru.
	Especialistas no assunto foram ouvidos pelo jornal. Para o Professor de Geografia da Universidade Estadual do Ceará (UECE), membro do Laboratório de Geologia e Geomorfologia Costeira Oceânica e também especialista em impactos ambientais em zonas costeiras, Paulo Roberto Silva Pessoa, a ocupação é, sem dúvida, um dos fatores responsáveis pelo avanço no mar na costa litorânea cearense.
	Nessa mesma linha de raciocínio, a coordenadora do curso de Oceanografia da Universidade Federal do Ceará (UFC), Lidriana de Souza Pinheiro, lembra que os impactos na Caponga, área que estuda há 15 anos, não são recentes. Foram 150 metros de praia perdidos em 1993 por conta da ocupação de casas e pousadas construídas ali.
	Também ouvido pela reportagem, o Professor do Instituto de Física da Universidade de São Paulo (USP), Paulo Artaxo, avalia que:
		"Uma solução de desenvolvimento para o Nordeste tem que levar em conta as peculiaridades atuais e futuras do clima da região. Definir um modo de desenvolvimento que contemple agricultura, industrialização, pecuária e produção energética tem que ser decidido pelo conjunto da sociedade, e não atendendo interesses particulares ou políticos locais ou de Brasília".
	Davis Pereira de Paula, doutor em Ciências do Mar, faz outro alerta sobre o problema da estiagem na região:
		"Sem chuva, diminui consideravelmente o aporte de sedimentos dos rios nas praias. Sem água para transportar os sedimentos, muitos rios estão com a embocadura assoreada, repleta de areia. Afora essa questão natural, não podemos esquecer que as barragens construídas ao longo desses anos dificultam mais ainda o transporte dessa areia", frisou.
	Diante da gravidade que tende a se agravar se medidas não forem tomadas em tempo hábil e elencadas como prioridade, o que requer recursos financeiros liberados pelo Governo Federal, relato aqui alguns dos exemplos de situações presenciadas pelo Diário do Nordeste. Lembro, são só alguns dos muitos exemplos que carecem de medidas urgentes: no Icaraí a erosão já corroeu calçadas, estradas e ameaça a barraqueiros e até condomínios; em Beberibe, as barracas no local possivelmente terão que ser removidas diante da gravidade do problema em uma das praias mais visitadas devido ao seu monumento natural, que são as falésias; no Iguape, desde agosto, são registradas ondas fortes impulsionadas pelo vento que chegaram a destruir a iluminação pública e casas de veraneio e de pescadores.
	Era o que tínhamos a dizer.