	O SR. ANGELIM (PT-AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, comemorou-se muito o Dia Internacional da Mulher, mas não se falou numa coisa muito importante: a tragédia da mortalidade materna, que atinge milhares de mulheres a cada ano no Brasil. 
	Nesta Casa, tramita há 15 anos - desde 2001 - o Projeto de Lei nº 5.741, que obriga Estados e Municípios a implantarem comitês de prevenção de morte materna. Alguns Estados já os implantaram por meio de portaria, mas eles funcionam de forma precária.
	O óbito materno é uma tragédia, e mais de 90% dos casos podem ser evitados. Então é fundamental darmos maior atenção a essa questão.
	Podemos homenagear as mulheres reivindicando melhorias para sua qualidade de vida, principalmente, porque o Brasil não atingiu o objetivo do milênio nessa questão. 
	A prioridade na atenção à saúde da mulher exige ação desta Casa.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores que nos acompanham neste momento das galerias do plenário ou pelos órgãos de comunicação da Câmara dos Deputados, nesta data tão importante para a sociedade humana, em que lembramos a importância e as lutas das mulheres em todo o mundo, quero sair do senso comum de apenas comemorar uma data para chamar a atenção de todos para um grave problema que ainda afeta as mulheres brasileiras mais do que deveria, especialmente as mulheres pobres. Falo da tragédia da mortalidade materna, que atinge milhares de mulheres em idade fértil a cada ano no Brasil. 
	No mundo todo, a cada 2 minutos, uma mulher morre devido a complicações relacionadas ao parto ou à gravidez. As quatro principais causas de morte são: pressão alta durante a gravidez; hemorragia após o parto; infecções; e aborto em condições perigosas.
	A Taxa de Mortalidade Materna é um dos principais indicadores de saúde de uma população, aceito mundialmente para diagnosticar a situação de saúde pública de determinada comunidade. 
	O número de mulheres no Brasil que morrem durante a gravidez ou por complicações durante o parto ou aborto vem diminuindo, mas ainda assim registra mais de 1.500 mortes a cada ano. 
	A Organização Mundial da Saúde aponta que o Brasil e outros dez países latino-americanos conquistaram avanços significativos na redução de mortes relacionadas à gravidez ou ao parto de 1990 a 2013, mas não atingimos a Meta de Desenvolvimento do Milênio para esse indicador, que era diminuir em 75%, entre 1990 e 2015, a taxa de mortalidade de mulheres durante gravidez ou parto.
	A redução da mortalidade materna no Brasil ainda é um desafio para os serviços de saúde e para a sociedade como um todo. As altas taxas encontradas se configuram numa violação dos direitos humanos de mulheres e crianças e num grave problema de saúde pública, atingindo desigualmente as regiões brasileiras, com maior prevalência entre mulheres das classes sociais com menor acesso aos bens sociais.
	Segundo o Ministério da Saúde, a implantação dos comitês de prevenção e investigação da morte materna foi identificada como uma das ações estratégicas para a melhoria do sistema de registro desses óbitos e, consequentemente, para o aumento da quantidade e qualidade das informações relativas à mortalidade materna. E, com base nesses dados, os Estados e Municípios podem estabelecer ações mais eficazes de atenção à mulher no planejamento familiar, durante a gravidez, nos casos de aborto, no parto e no puerpério.
	O Ministério da Saúde vem trabalhando na vigilância do óbito materno há mais de 20 anos e considera os comitês fundamentais para a sua prevenção nos âmbitos nacional, regional, estadual, municipal e hospitalar. 
	Os comitês congregam instituições governamentais e da sociedade civil organizada cuja área de atuação seja a saúde da mulher e exercem importante papel de controle social. Seus objetivos são identificar a magnitude da mortalidade materna, suas causas e fatores determinantes, e propor medidas que previnam a ocorrência de novas mortes e permitem avaliar os resultados da assistência prestada às gestantes.
	Nos Estados já existem comitês instituídos por portarias, mas com funcionamento muito precário em sua maioria. A maior parte dos Municípios de pequeno e médio portes não possuem comitês instalados. Não há legislação sobre isso, apenas portarias ministeriais.
	Senhoras e senhores, o óbito materno é uma tragédia, e mais de 90% dos casos poderiam ser evitados. Então, é fundamental darmos maior atenção ao Projeto de Lei nº 5.741, que tramita nesta Casa desde o ano de 2001 e dispõe sobre a criação dos Comitês de Estudos e Prevenção à Mortalidade Materna nos Estados e Municípios.