	O SR. DEPUTADO MORONI TORGAN - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero dizer da confiança que nós temos na sua relatoria, tendo em vista a competência que V.Exa. tem sobre esse assunto.
	Eu nunca fui Prefeito, mas algumas vezes tentei ser em Fortaleza. Consequentemente, tive que estudar o Orçamento e de onde vinham suas fontes, e vi uma grande dependência da União, mas uma dependência constitucional, justamente para fazer um equilíbrio. Quando falamos em pacto federativo, muitas vezes, as pessoas não entendem bem o que é isso. 
	O que é um pacto federativo? É para que a Federação como um todo, o País como um todo, tenha um nível de desenvolvimento parecido, para que a qualidade de vida das pessoas nas diversas regiões do País seja parecida. Infelizmente, no que vemos, ainda há uma discrepância muito grande. Ainda vemos vários setores da sociedade sofrendo o que outros, há muito tempo, deixaram de sofrer. O pacto federativo é justamente para fazer esse equilíbrio e conseguir levar o desenvolvimento às regiões menos desenvolvidas. 
	O que aconteceu? Ao nosso Constituinte, à época, aquilo talvez parecesse uma boa ideia, mas, infelizmente, houve uma centralização de recursos muito grande na União e, por outro lado, uma oneração de responsabilidade para o Município. O Município hoje cuida da saúde; o Município cuida da educação básica; o Município cuida da infraestrutura; o Município cuida até da segurança. O Município cuida de diversas coisas e, muitas dessas verbas, Sr. Presidente, vêm da União. Agora, deveriam ser repasses imediatos. E aqui vem o meu questionamento: nós não podemos repassar para os amigos imediatamente e para aqueles que são de Oposição demorar um tempo danado para fazer esses repasses. Muitas vezes, isso tem acontecido.
	Se nós dependermos de promessas da União, vamos ter um problema muito sério. Infelizmente, muitas vezes, nem os repasses constitucionais são feitos de maneira adequada, e isso sem falar das promessas que nós vemos. Por exemplo, só no Ceará, nós tínhamos a promessa da refinaria; nós tínhamos a promessa da Transnordestina; nós tínhamos a promessa da transposição de águas do Rio São Francisco. Essas são promessas de 12 anos, Sr. Presidente. Há mais de 12 anos, essas promessas estão acontecendo, e, infelizmente, nós não estamos vendo nada disso. 
	Por isso, quando dizem que esses protestos foram de gente que não votou no Governo; não, esses protestos são de pessoas que se decepcionaram com aquelas promessas que foram feitas e que foram feitas ao contrário. Por isso o pacto federativo é tão importante. Nós temos que ter isso registrado, sendo lei, para que não precisemos ver prefeitos de pires na mão pedindo verba aqui em Brasília. Nós não devemos ter esse tipo de atitude. A atitude do prefeito deve ser a de defender os seus munícipes e vir aqui exigir aquilo que a lei determina e não pedir: "Por favor, dê-me uma verba para o meu Município". Não: "Eu vim aqui exigir aquilo que a lei determina".
	É em nome desses munícipes que eu estou exigindo e vou exigir, como exijo respeito ao povo do Ceará, especialmente ao povo de Fortaleza. 
	Obrigado, Sr. Presidente. 
	O SR. PRESIDENTE (Deputado André Moura) - Somos nós que agradecemos ao Deputado Moroni Torgan.