	O SR. RODRIGO GARCIA (DEM-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo a tribuna nesta tarde para abordar três assuntos que reputo da maior importância e que, nesta legislatura, constituem, na minha visão, prioridades a serem enfrentadas pelo Congresso Nacional. Dois dizem respeito a reformas fundamentais de que o País já não pode mais prescindir: a reforma tributária e a reforma trabalhista.
	Dedico também este pronunciamento, Sr. Presidente, à questão dos aeroportos brasileiros. Neste momento, não só pela crise que enfrentam em vários aspectos, mas sobretudo pela importância estratégica que têm em razão do crescimento econômico do nosso Brasil e em virtude da realização de grandes eventos esportivos, os aeroportos também devem ser motivo de preocupação deste Parlamento.
	Quero começar pelas reformas. Os cidadãos brasileiros recolhem, anualmente, mais de um terço de seus salários em rendimento aos cofres públicos. Somente no ano passado, trabalhamos até o dia 28 de maio para pagar os impostos cobrados pelo Governo. Ou seja, durante 148 dias do ano, todo o produto do nosso esforço foi dedicado a honrar compromissos fiscais com o Erário.
	Descontextualizada, essa informação por si só talvez não diga muito, mas, quando comparamos a carga tributária brasileira com a de outros países, vamos perceber, por exemplo, que nós só perdemos para a Suécia, que recebe em tributos 185 dias do ano da força do seu trabalhador, e para a França, onde o cidadão dedica 149 dias do ano para o pagamento de impostos.
	O Sr. Mauro Benevides - V.Exa. me permite um aparte, Deputado Rodrigo Garcia?
	O SR. RODRIGO GARCIA - Pois não, Deputado Mauro Benevides.
	O Sr. Mauro Benevides - Primeiramente, saudamos a presença de V.Exa. na tribuna, no Grande Expediente de hoje, neste início de legislatura. V.Exa. já sinaliza para este Plenário e para os seus eleitores de São Paulo que veio a esta Casa para efetivamente trazer à discussão problemas cruciais que atingem a Nação brasileira. Quando V.Exa. se reporta às reformas tributária e trabalhista, vem ao encontro daquilo que é um anseio da coletividade e é também um desejo dos nossos Parlamentares. Eu recordo a V.Exa. que, na legislatura passada e durante a última sessão legislativa, houve uma tentativa de promover uma reforma tributária. O Presidente da Comissão era o hoje Ministro-Chefe da Casa Civil, o Ministro Antonio Palocci, e o Relator era o nosso colega Sandro Mabel. Fizemos um projeto pronto e acabado, nobre Deputado Rodrigo, mas nem se conseguiu aprovar nem trazer à colação uma matéria dessa natureza. Daí porque V.Exa. tem sobradas razões de, ao iniciar o seu trabalho nesta Casa, reclamar que se processe a reforma tributária, pois ela é fundamental e de vital interesse para o povo brasileiro. Cumprimento V.Exa. pelo brilhante discurso que inicia na tarde de hoje no plenário da Casa.
	O SR. RODRIGO GARCIA - Deputado Mauro Benevides, V.Exa. tem razão. E vou citar o esforço deste Congresso Nacional nos últimos anos para buscar um consenso em relação à reforma tributária.
	Continuando meu pronunciamento, é possível ainda dimensionar a gravidade dessa situação quando fazemos a listagem da quantidade de tributos existentes no nosso País. Se somarmos impostos, taxas, contribuições e congêneres, veremos que temos cerca de 85 tipos de impostos, um dado espantoso que nos coloca entre os países com a maior carga tributária do mundo, a maior entre os países emergentes, com uma distância considerável entre nossos 35% do PIB e os 23% da China e os 18% da Índia, que são hoje os nossos competidores diretos.
	Não por acaso, no ano passado, em 2010, pagamos 1 trilhão e 260 bilhões de reais em tributos, sem receber, obviamente, a contrapartida de serviços públicos que justifiquem essa sanha arrecadatória do Estado.
	De acordo com o Sistema Permanente de Acompanhamento das Receitas Tributárias, um instrumento de cidadania criado pela Associação Comercial de São Paulo - mais conhecido como Impostômetro - do primeiro dia de janeiro deste ano até hoje, dia 25 de abril, os brasileiros já pagaram mais de 420 bilhões de reais em impostos.
	Não bastasse a injustiça fiscal, que faz com que ricos e pobres sejam destinatários dos mesmos tributos, nosso sistema se torna ainda mais oneroso ante a excessiva burocracia que se multiplica pelas três esferas de Governo, num paralelismo dispensável e que onera cada vez mais o chamado Custo Brasil. Refiro-me não só à alta carga tributária, mas à burocracia que hoje se impõe ao contribuinte na cobrança dos impostos. Por outro lado, a sobreposição de diferentes atribuições estatais às funções de tributar, de fiscalizar e de arrecadar traz ainda mais transtornos ao contribuinte. Essas e outras razões fazem da reforma tributária um dos temas mais urgentes e importantes a serem debatidos e resolvidos pelo Congresso Nacional.
Sei que a Casa vem discutindo há muito tempo este tema, como aqui citou o Deputado Mauro Benevides, mas acho que no momento chegamos à maturidade política, econômica e social da nossa sociedade, que nos exige tirar do papel as propostas já amplamente discutidas por esta Casa. 
	A cada ciclo de governo são retomadas as discussões sobre a reforma tributária e perde-se a oportunidade de avançar nesse sentido, porque continuamos insistindo no mesmo erro, no mesmo equívoco, na minha opinião, de discutir a reforma pelo prisma exclusivo e pequeno da redução da carga tributária. 
É muito comum que as discussões se limitem a questões como a de diminuição de carga tributária, de arrecadação por parte dos Governos e das empresas, sem considerarem, no entanto, aspectos centrais, como a simplificação do sistema, a distribuição de renda, a competitividade e a justiça social. 
	O objetivo maior da reforma, sem dúvida, lá na frente, é a redução da carga tributária. Essa é uma meta que nós devemos alcançar, mas, até chegarmos à redução da carga tributária, temos um longo caminho que pode colaborar com o desenvolvimento do Brasil, eliminando a chamada burocracia tributária. Ao fazermos a opção de discutir a reforma apenas pela ótica da redução da carga tributária, nós despertamos uma guerra infrafederativa, inócua e desgastante, uma vez que é muito difícil convencer qualquer ente da Federação - seja o Governo central, sejam os Estados ou os Municípios - a abrir mão de seus orçamentos, de suas receitas. Há sempre a preocupação muito compreensível de perda da arrecadação, haja vista a necessidade de prestar bons serviços públicos de qualidade, no âmbito da União, dos Estados e Municípios.
	Nesse sentido, é fundamental deflagrarmos a reforma, dar outro enfoque ao debate. Se quisermos iniciar de fato um movimento consistente no sentido de avançar com a reforma tributária, se quisermos dar um passo firme na direção do consenso político, é preciso, antes mesmo de pensarmos em reduzir a carga tributária, estruturarmos a simplificação do Sistema Tributário Brasileiro. 
Defendo uma reforma tributária que a médio e longo prazos traga, sim, como consequência a redução da alta carga tributária brasileira. Afinal, somos um País que tributa muito e de maneira errada. Defendo ainda, Sr. Presidente, com a experiência política de três mandatos como Deputado Estadual em São Paulo e de ter presidido a Assembleia Legislativa de São Paulo - sei como é difícil a busca do consenso político em matérias de tanta relevância -, que comecemos a discutir a reforma tributária pela simplificação do Sistema Tributário Brasileiro, o que passa inclusive pela unificação de tributos, pela racionalização do trabalho estatal e pela integração das máquinas fazendárias nos diversos níveis de governo.
	Uma experiência muito exitosa no Brasil, que, sem dúvida nenhuma, deve servir de exemplo para podermos avançar na reforma tributária, foi o chamado Simples Nacional, um regime diferenciado, simplificado, unificado e que favoreceu microempresas, empresas de pequeno porte, com menos burocracia, alto índice de adesão e grande eficiência arrecadatória. O Simples sem dúvida nenhuma foi um exemplo de que, quando se quer buscar o consenso e se começa pelo caminho correto, é possível o Congresso Nacional buscar unanimidade sobre determinados temas. 
	Sei que o tema da reforma tributária é muito técnico, às vezes muito árido, para se discutir com a sociedade brasileira, mas essa aridez não pode nos desestimular. Enquanto o Congresso Nacional não avança, avança o Governo na expansão da arrecadação, sempre pelo mesmo caminho nos últimos anos: o aumento de impostos.
	É preciso ficar muito atento quanto a isso - e eu estou atento, Sr. Presidente. Acompanhei a campanha da Presidente Dilma Rousseff; que, no momento da eleição, reconheceu, de maneira clara, a necessidade de rever nosso sistema tributário. S.Exa. assumiu o compromisso de que novos tributos não seriam criados e se comprometeu a enviar ao Congresso Nacional uma proposta abrangente de reforma tributária. 
Percebo, no entanto, que, passados os 100 primeiros dias de Governo, sua ação está apontada para a direção contrária daquelas propostas que a Presidenta apresentou durante sua campanha eleitoral. 
Vejamos alguns exemplos.  As alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros - IOF para a compra de bens de consumo, como automóveis e televisores, subiram cerca de 100% neste ano. Também aumentou a alíquota do imposto pago sobre as compras de cartão de crédito no exterior. Em vários momentos, a Casa começa a discutir a volta da Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF. Em síntese, o País continua no mesmo ritmo que elevou, nos últimos 10 anos, de 30% para 35% a carga tributária nacional. 
Sr. Presidente, temos de levar em conta que o mundo globalizado acirra a concorrência entre nossas empresas, exigindo avanços significativos na produtividade e na inovação das empresas nacionais. Infelizmente, a atual carga tributária desequilibra os fatores de produção, sem falar nos problemas com os juros, os custos elevados da infraestrutura e logística e o câmbio desfavorável. E isso nos leva à perda gradativa da posição competitiva interna e externa de nossas empresas. 
	Hoje, O Estado de S.Paulo, jornal de grande circulação, traz no seu editorial o artigo Emigrar para competir, que ilustra muito bem essa perda de competitividade por que passa a indústria nacional. Cita o exemplo da Vulcabrás, maior fabricante de calçados do Brasil, que abriu recentemente nova fábrica, infelizmente não no Brasil, mas na Índia, criando mais de 8 mil empregos diretos. A concorrência desleal faz com que o empresário brasileiro não consiga competir com as indústrias dos chamados países emergentes. Com isso, deixamos de gerar empregos no Brasil para gerá-los em outros países.
	Esse raciocínio de perda de competitividade e de busca de novo mercado nos remete necessariamente à reforma trabalhista. O Brasil é um dos campeões em encargos sociais na folha de pagamento. Estamos falando em mais de 102% de despesas sobre o salário nominal pago ao trabalhador brasileiro. Para cada 1 real pago de salário ao trabalhador brasileiro, pagamos mais de 1 real a mais em encargos sociais. Esse fator também inibe a competitividade das empresas brasileiras.
	Temos de ter coragem de enfrentar esse debate. Nossa complexa legislação trabalhista data dos anos 40 do século passado. Trata-se de uma legislação intervencionista, dissociada da realidade que hoje vivemos no Brasil, que estimula a informalidade e causa insegurança jurídica.
	Em artigo recentemente publico no jornal O Estado de S.Paulo, o economista e Prof.  José Pastore apresentou dados sobre o custo da folha de pagamento no Brasil. Segundo José Pastore, no quarto trimestre de 2010, o custo médio do trabalho na indústria aumentou mais de 4%, enquanto a produtividade diminuiu quase 0,5%, em relação ao mesmo período do ano anterior. De acordo com as palavras do especialista, trata-se de uma perversa combinação que se soma os problemas de câmbio, de juros, de impostos e de infraestrutura, afetando a competitividade das empresas do Brasil, e como consequência diminui a oferta e a geração de bons empregos. 
	Precisamos ter em mente que, apesar do crescente avanço da formalidade da economia brasileira - isso é reconhecido por nós, da Oposição -, 50% do trabalho no Brasil é informal. Ou seja, milhares de pessoas que poderiam estar hoje inseridas no mercado de trabalho e protegidas pelo sistema previdenciário brasileiro estão na ilegalidade e na marginalidade.
	  Precisamos, Sr. Presidente, desonerar a folha de pagamento, mas ainda não conseguimos construir uma proposta conclusiva no Congresso Nacional, que, em vários momentos dos últimos anos, já discutiu essa necessidade.
Sei que isso não é tarefa fácil. Não adianta apenas a Oposição vir cobrar do Governo o envio de uma proposta para diminuir os encargos sociais pagos pelo empresário, encargos sociais que geram menos emprego para o trabalhador brasileiro. Precisamos apresentar propostas concretas para que o Governo e o Congresso Nacional possam analisar no médio prazo. Todas as contribuições incidentes sobre a folha de salários financiam importantes políticas públicas do País. É o caso dos 20% destinados ao INSS, dos 8% que financiam o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, dos 3,1% que se destinam ao Sistema S, e dos 2,5% que vão para a educação, para não citar outros. 
Qual seria então o caminho, se hoje todas as contribuições incidentes na folha de pagamento estão amarradas a programas e benefícios sociais ao trabalhador?
Nesse mesmo artigo, o Prof. José Pastore nos apresenta algumas propostas,  com as quais eu concordo, como, por exemplo, a redução gradual de 4 pontos percentuais nas alíquotas do INSS: de 20% para 16%. Parece pouco, mas já seria um grande avanço para quem paga esse tributo. Ele afirma que seria bom para os produtores que precisam competir e para os trabalhadores que precisam empregar-se. O impacto final iria muito além dessa diminuição de 4 pontos percentuais, porque a alíquota do INSS incide sobre a remuneração do descanso semanal, o abono de férias, o décimo terceiro salário e muitos outros encargos sociais. A economia, no final, poderia chegar a uns 7 ou 8  pontos percentuais. E reduzir encargos sociais de mais de 100%, reduzindo-se 10%, 15% a 20%, é um grande avanço. Não podemos tirar direitos adquiridos pelo trabalhador e, ao mesmo tempo, querer reduzir, de maneira drástica, esses encargos sociais. Precisamos conciliar a redução da folha de pagamento com uma ampla reforma tributária, que também envolve a compensação dessa perda de receita por parte do Governo.
A Previdência Social, por exemplo, com essa proposta, Sr. Presidente, poderia ser compensada com um valor adicionado aos impostos federais. Seria muito mais justo para quem paga uma alíquota corrigida e, sem dúvida nenhuma, um estímulo muito grande aos empresários, que teriam cerca de 10% de redução no custo do emprego formal.
	Da análise do professor, o que se percebe é que a desoneração da folha de pagamento deve decorrer de um conjunto de medidas articuladas, em que a conjugação entre a reforma trabalhista e a reforma tributária é condição necessária para que avancemos e busquemos consenso em relação a essas duas matérias. 
Em resumo, temos que insistir num ajuste fiscal integrado, que permita a melhora da qualidade dos tributos e contribuições, a simplificação da nossa legislação, a redução da enorme carga que pesa sobre os cidadãos e as empresas, o que inclui, obviamente, a desoneração da nossa folha de pagamento. 
	São esses os nossos desafios, Sr. Presidente, se quisermos sonhar, no ambiente global, com o País desenvolvido, eficiente, competitivo e que distribui renda. 
	Quero trazer ainda a este debate a questão dos aeroportos brasileiros. Nos últimos dias, acompanhei as declarações das autoridades do Governo Federal desqualificando ou até mesmo desautorizando o IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, esse importante instituto de pesquisa, sem dúvida alguma respeitado por todos nós, brasileiros, a divulgar nota técnica intitulada Aeroportos no Brasil: investimentos recentes, perspectivas e preocupações.
 O estudo feito pelo IPEA aborda a situação dos principais aeroportos no Brasil e os investimentos para a expansão dos serviços aeroportuários no País, mostrando, para tanto, o plano de investimento da Empresa Brasileira de Infraestrutura Portuária - INFRAERO. O investimento destina-se, basicamente, a três aeroportos, visando o atendimento não só da demanda atual, mas, também, a realização da Copa do Mundo e das Olimpíadas, em 2014. 
A conclusão a que chegou esse estudo é de que há uma desqualificação reiterada por parte do Governo.  Dez aeroportos, dos 13 que estão recebendo investimentos, não deverão estar completamente finalizados para a Copa de 2014. Ora, é de causar perplexidade a reação do Governo quanto a essa pesquisa divulgada pelo IPEA. Trata-se de uma instituição de credibilidade vinculada à Presidência da República. Suas atividades de pesquisa sempre forneceram suportes técnico e institucional para as ações do Governo. O estudo, então, deve ser recebido pelo Governo como um sinal de alerta. As conclusões são muito claras, não são surpresa para quem vai a aeroportos, lembrando que atualmente as pessoas viajam mais de avião do que de ônibus, no Brasil. Portanto, isso não é um problema apenas de uma classe minoritária da população brasileira. 
A olhos vistos, a infraestrutura aeroportuária já não atende à demanda atual, quanto mais à demanda futura, com esses eventos esportivos, com o crescimento de mais de 10% ao ano de pessoas que viajam de avião no Brasil. Basta observarmos as longas filas nos balcões de check-in, em aparelho de raios x, na alfândega, na análise dos passaportes, sem falar na superlotação dos pátios, das aeronaves, dos salões, das salas de espera. Ou seja, a insuficiência dos nossos terminais aeroportuários é percebida hoje por quem usa avião no Brasil. O estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada apenas emoldura aquilo que nós já estamos sabendo. A Rede Globo, inclusive, na semana passada, publicou uma longa matéria num de seus jornais da noite para discutir o problema.
	Ora, Sr. Presidente, o IPEA não está solitário em seu diagnóstico. Outros estudos sobre aeroportos chegaram à mesma conclusão. E, há vários meses, a Federação Internacional de Futebol - FIFA, a Confederação Brasileira de Futebol - CBF, empresários e analistas, e até o Tribunal de Contas da União, manifestaram preocupação com a lentidão com que vêm sendo tocados os empreendimentos nos aeroportos brasileiros para a Copa de 2014. 
O que está ocorrendo expõe a deficiência da gestão pública no Brasil, e nos coloca sob o risco de passar por um verdadeiro vexame perante a opinião pública mundial, se não conseguirmos concluir a infraestrutura indispensável à realização desses grandes eventos esportivos. 
E não pense o Governo que nós estamos politizando o debate. Nossa preocupação é com o País e com a melhoria da infraestrutura aeroportuária, que, antes mesmo de ser considerada condição fundamental para a realização desses eventos esportivos - a Copa do Mundo e as Olimpíadas -, constitui condição estratégica para o crescimento do nosso País. 
	A crise nos aeroportos não é de hoje. O Governo não executa há muitos anos as previsões orçamentárias consignadas no orçamento da INFRAERO. A propósito, a maior crítica do IPEA foi direcionada justamente a essa execução orçamentária. Nos últimos sete anos, de 2003 a 2010, foram investidos apenas 44% das dotações orçamentárias destinadas à INFRAERO.
 Reconheço que o Governo não está alheio a esse problema. A própria iniciativa da Presidente Dilma de criar a Secretaria de Aviação Civil, Pasta com status de ministério, é uma prova disso. Mas eu percebo também, dentro do Governo, um ambiente favorável à concessão dos aeroportos à iniciativa privada, com o objetivo de atrair investimentos. Esses dois sentimentos já dão provas claras de que o Governo começa a se preocupar com o tema. Mas nós temos pressa. As medidas, apesar de parecerem concretas, ainda estão longe de atingir uma eficiência, uma eficácia na ponta da linha. 
	A INFRAERO, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, continua contestando esse estudo do IPEA, em vez de agir de maneira muito mais rápida, querendo, por exemplo, a construção de módulos provisórios nos aeroportos, ou seja, improvisando na solução de um tema tão importante como esse. Nós não podemos aceitar o improviso nem o desperdício do dinheiro público como alguns querem, flexibilizando a lei de licitação para contratação dessas obras. Se um evento dessa magnitude tem o justo condão de modificar a cena das nossas cidades, trazendo desenvolvimento, modernidade e infraestrutura urbana, nós não podemos admitir arranjos, remendos e improvisos na ampliação da infraestrutura aérea do nosso País.
	Por esses e outros motivos, Sr. Presidente, tive a iniciativa de, há 2 semanas, propor à Comissão de Viação e Transportes da nossa Casa de leis a criação de uma Subcomissão Permanente de Aeroportos. Terei a missão de presidi-la e estou muito empenhado para que as atividades desenvolvidas no âmbito desta Subcomissão possam dar importante contribuição para o Governo na solução dos problemas dos aeroportos brasileiros.
	Com esse propósito, nós vamos realizar no dia 12 de maio uma audiência pública com a participação do novo Ministro da Secretaria de Aviação Civil, do Presidente da INFRAERO e do Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC. A partir dessa iniciativa, faremos um juízo mais apurado das informações e atuaremos com muito rigor para que as obras ocorram sem prejuízo ao Erário ou afronta aos princípios basilares da administração pública brasileira.
	Ao concluir meu pronunciamento, lembro de um escritor americano que dizia: "O mal das pessoas é que elas preferem ser arruinadas pelo elogio a serem salvas pela crítica". O caso dos aeroportos traz um exemplo clássico de que o Governo brasileiro pensa, infelizmente, nessa máxima de não aceitar a crítica feita pelo relatório do IPEA.
	Tenho certeza, Sr. Presidente, de que os três temas que trago ao conhecimento da Casa na tarde de hoje para debate da reforma tributária, da reforma trabalhista e da questão da crise dos aeroportos, sem dúvida nenhuma, serão objeto de análise pelos nossos colegas, aproveitando um esforço feito nos últimos anos por este Congresso de buscar consenso e avançar em reformas estruturais pelo País.
	Estarei aqui para defender nosso ponto de vista, o Estado de São Paulo e também o restante do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Muito obrigado, Deputado Rodrigo Garcia. Parabenizo-o pelo pronunciamento e pela postura de V.Exa. em buscar sempre, por meio  do consenso e das políticas públicas, o enfrentamento das questões mencionadas no seu pronunciamento.