	O SR. FELIPE BORNIER (PSD-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de pedir ampla divulgação para pronunciamento que encaminho como lido em que registro o nosso otimismo com a decisão da Ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu as novas regras de distribuição dos royalties do petróleo.
	Cármen Lúcia concedeu liminar ao Rio de Janeiro e suspendeu a decisão do Congresso Nacional até o julgamento do mérito pelo Plenário do Tribunal.
	Acredito que o Plenário do STF manterá a decisão.
	O projeto é totalmente inconstitucional, ignora o princípio do direito adquirido e da retroatividade, na medida em que atinge royalties de campos já licitados.
	Precisamos que os Estados não produtores assumam o erro e busquem o entendimento com os produtores para reparar o problema. Essa é apenas a nossa primeira vitória no Supremo. Tenho certeza de que sairemos vitoriosos com a decisão do Tribunal.
	Sr. Presidente, eu gostaria também de prestar minha solidariedade às famílias do Município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, que vêm sofrendo com fortes chuvas desde domingo, enfrentando mortes e estragos. Minha solidariedade em especial às famílias das vítimas da tragédia.
	Muito obrigado.