O SR. RUBENS BUENO (PPS-PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vou encaminhar o meu discurso, para não tomar muito tempo, em homenagem a uma pessoa que vale a pena citar. Temos, na pessoa de Henrique Eduardo Alves, o condutor desse processo quando Presidente da Câmara dos Deputados. S.Exa. ajudou como ninguém esse grupo ao criar um grupo de trabalho para acompanhar todo o pessoal do Aerus. Isso é muito importante.
A Senadora Ana Amélia, o Senador Paulo Paim, o Deputado Miro Teixeira, vários deram valiosa contribuição. 
Minha homenagem aos grandes lutadores desta causa, como o Comandante Zoroastro Filho, esta figura, que teve 38 anos de voo e hoje soma 84 anos de idade, e a todos os que lutaram. (Palmas.)

SEGUE, NA ÍNTEGRA, O PRONUNCIAMENTO DO SR. DEPUTADO RUBENS BUENO
O SR. RUBENS BUENO (PPS-PR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os ex-funcionários das empresas VARIG e Transbrasil, a maioria hoje na condição de assistidos e aposentados, assim como os pensionistas, sofrem há quase 10 anos com a drástica redução de seus salários e com a queda de qualidade de suas condições de vida em razão da já reconhecida ineficiência do Estado, principalmente pelo não cumprimento do seu papel de fiscalizador e, mais recentemente, em virtude de sua postura de reiteradamente buscar protelar o pagamento efeitos de decisões judiciais, como é o caso da Ação Civil Pública n° 2004.34.00.010319-2, proposta contra a União pelo Instituto Aerus de Seguridade Social, fundo de pensão dos citados trabalhadores.
Após, finalmente, a decisão favorável do Supremo Tribunal Federal em favor da VARIG, em março de 2014, na ação de defasagem tarifária, a maior parte dos cerca de R$6 bilhões, deverá ser utilizada para pagamento de dívidas trabalhistas e aposentadorias dos ex-trabalhadores, por meio do seu fundo de pensão, o Aerus.
Para viabilizar o cumprimento de execução provisória da referida ação judicial requerida pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas e pela Associação dos Funcionários Aposentados e Pensionistas da Transbrasil, em sentença proferida no Processo nº 0010295-77.2004.4.01.3400, o Governo, por intermédio do Ministério da Previdência Social, abriu crédito especial, em 2014, no valor de 248 milhões, 265 mil, 342 reais, quantia suficiente para o atendimento das despesas relativas ao período de setembro de 2014 a dezembro de 2015, mas não para contemplar todos os ex-funcionários da VARIG e da Transbrasil.
Em recurso de embargos de declaração impetrado pelo Aerus, o julgamento estendeu os efeitos da dita execução provisória para os demais planos previdenciários administrados pelo Fundo, reduzindo-se, dessa maneira, o prazo de duração dos recursos concedidos em 2014, sendo suficientes apenas até março de 2015. Diante disso, o Poder Executivo enviou, por meio da Mensagem n° 130, de 2015, proposta de abertura de crédito especial no valor de 368 milhões, 258 mil, 333 reais, transformada no Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 2, de 2015.
O mencionado Projeto de Lei n° 2, de 2015, foi aprovado por unanimidade na Comissão Mista de Planos e Orçamentos do Congresso Nacional, com relatoria do Deputado do nosso partido, o PPS, Hissa Abrahão, encontrando-se pronto para ser votado. Destaque-se que o referido crédito especial não implica alteração do Plano Plurianual 2012-2015, conforme a própria Exposição de Motivos enviada pelo ministro do Planejamento, Nelson Henrique Barbosa Filho.
A primeira vez que este PLN 2/2015 constou da pauta do Congresso foi no dia 30 de junho. Ou seja, senhores Parlamentares, há 5 meses! Até anteontem, 1.270beneficiários do Aerus faleceram sem o direito a uma aposentadoria justa atendido.
Assim sendo, defendemos, mais uma vez, uma urgente e definitiva solução para o cumprimento da dita ação judicial, e em razão, sobretudo, da gravíssima realidade vivida pelos aposentados e pensionistas do Aerus, concitamos este Plenário a dizer "sim" ao PLN n° 2, de 2015, na sessão de hoje do Congresso Nacional, como forma de minimizar o sofrimento dessas mais de 10 mil pessoas, que no passado tanto de si deram para o País e hoje, idosas e com seus salários minguados, aguardam ao menos por esta decisão para melhor resistirem aos dias que ainda lhes restam.
Era o que tinha a dizer.