	O SR. CLAUDIO CAJADO (DEM-BA. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesta oportunidade que nos é concedida de falar pelo tempo de 25 minutos - ou seja, num momento em que se usa da tribuna por um longo período, quando nós podemos explanar e expor os nossos raciocínios de forma muito mais ampla -, quero traduzir este momento histórico por que passa o Brasil desde o início do processo que se denominou Operação Lava-Jato.
	Nós estamos assistindo, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a uma nova fase de um novo Brasil - falarei sobre isso ao longo do meu pronunciamento. Temos a obrigação de não nos esquecermos disso e de iniciarmos, deste momento em diante, uma mudança de comportamento e, principalmente, de atitudes.
	Eu digo isso, Sr. Presidente, porque a Operação Lava-Jato se iniciou como um processo investigativo sobre a PETROBRAS, empresa da qual todos nós nos orgulhamos, empresa que é patrimônio do povo brasileiro e que, sem sombra de dúvida, é uma das mais excelentes companhias petrolíferas do mundo. Todos tínhamos um certo receio de que uma investigação sobre uma empresa do tamanho da PETROBRAS pudesse gerar graves problemas para ela própria, para o Brasil e, acima de tudo, para os funcionários da PETROBRAS. E, Sr. Presidente, no desenvolver dessa operação, no desenrolar das investigações, começou-se a descobrir o maior crime de corrupção de que a história republicana já teve conhecimento.
	O que houve, em termos de desvios de recursos - não sei se isso ainda ocorre na PETROBRAS -, não encontra comparativo em nenhum lugar do mundo, pelo menos que eu tenha conhecimento.
	Desvendaram-se e ainda se desvendam falcatruas, corrupção, venda de influências de forma absolutamente arraigada nos seus processos.
	Essa empresa está sangrando, haja vista o valor das ações da PETROBRAS na Bolsa de Valores 3 anos ou 4 anos atrás, principalmente antes do início da Operação Lava-Jato. Porém, eu duvido que haja uma única pessoa no exercício do mandato, uma única brasileira, um único brasileiro que não apoie as investigações, que trazem consequências danosas à empresa, à imagem do Brasil e inclusive a todos nós brasileiros.
	Nós temos que aproveitar este momento de catarse para aprender algo e fazer uma mudança de comportamento. E como fazer isso? Em primeiro lugar, nós temos que exigir transparência e rotina de protocolos em todos os procedimentos da PETROBRAS daqui para frente. Nós não podemos mais permitir que apenas um conselho tenha sobre si a responsabilidade de decidir sobre questões como a compra da refinaria de Pasadena, em que se comprovou ter havido desvio de recursos, o que foi extremamente danoso para a própria performance da companhia.
	Além disso, Sr. Presidente, nós estamos vendo que as delações premiadas têm trazido uma série de provas contundentes sobre gestores, sobre operações. E essas descobertas têm que se traduzir também em mudanças na forma gerir empresas como essa e demais estatais.
	O exemplo que nós temos que tirar do que acontece hoje no Brasil é que não podemos restringir toda a complexidade da Operação Lava-Jato apenas à PETROBRAS, mas, sim, estendê-la a toda a estrutura de governança coorporativa das empresas nacionais do poder público, para que mudem a sua forma de gestão.
	Nós sabemos que ainda está por vir uma série de novas investigações relacionadas a empresas do setor elétrico e a diversos órgãos do Estado, como o DNIT. Essas investigações, com delação premiada, podem, sim, trazer à tona denúncias de crimes.
	O Brasil está dando um exemplo nesse aspecto. As instituições estão funcionando. Nós não estamos vendo crise institucional, apesar de muitos membros que detêm mandatos estarem sendo investigados. Mesmo assim, nós não estamos vendo crise. O Executivo está funcionando. O Parlamento federal está funcionando. Os órgãos investigados e as empresas investigadas estão funcionando. E isso é importante, porque demonstra que o Brasil está maduro na sua democracia e sabe diferenciar quem está respondendo a processo. Além disso, toma conhecimento da vida das empresas e dos desempenhos empresariais e governamentais.
	Nesse aspecto, nós estamos amadurecendo, com esse complexo momento histórico de operações da Lava-Jato.
	Sr. Presidente, eu espero que tenhamos a visão de que alguns procedimentos deverão ter sequência na legislação brasileira, seja no processo penal ou no Código Penal, seja no processo civil ou no Código Civil. Nós temos que avançar, para que possamos aprimorar cada vez mais o conceito de transparência, de governança, a fim de evitar que no futuro haja novas operações como a Lava-Jato.
	É importante que o que está acontecendo hoje não fique apenas, isoladamente, no contexto da PETROBRAS, mas nos sirva de lição e ensinamento, para que possamos avançar, seja na legislação, seja nos procedimentos, de modo que não surjam novas operações como a Lava-Jato.
	E por que isso? Porque, quando se iniciou o processo do mensalão, a Operação Lava-Jato, que investiga os crimes cometidos contra a PETROBRAS, já existia. Ou seja, o Brasil estava absolutamente surpreso com o que aconteceu no mensalão, e os crimes que estão sendo apurados hoje, contra a PETROBRAS, já estavam ocorrendo. Quer dizer, ninguém estava absolutamente preocupado com as consequências do processo no caso do mensalão, que efetivamente fez história, em termos de combate à corrupção. Portanto, a Lava-Jato pode ficar restrita à PETROBRAS se não mudarmos os procedimentos, e isso nós não desejamos.
	O que eu quero dizer com este pronunciamento é que devemos aproveitar este momento histórico por que passa o País para adotar posturas. Mas para isso precisamos de uma união suprapartidária, independente de ideologia, em defesa do Brasil, em defesa das empresas brasileiras, em defesa de uma governança corporativa de alto nível que evite a corrupção.
	É claro que o Brasil não a criou a corrupção, outros países também a enfrentam e tentam combatê-la, mas os níveis de corrupção no Brasil são altíssimos! Nós não podemos conviver com isso. A consequência será, muitas vezes, o descrédito dos governantes e, principalmente, dos agentes políticos. Eles é que carregam a carga negativa de tudo o que está sendo divulgado e do que está sendo feito em termos de combate ao crime do colarinho branco.
	Infelizmente, nós temos que reconhecer que a legislação é muito falha. O processo político eleitoral é hipócrita. No seu nascedouro - isto é, na escolha dos governantes, daqueles que serão representantes no Parlamento federal -, o processo eleitoral já nasce com vícios, e ele continuam após a eleição.
	Nós tentamos consertar isso por meio da reforma eleitoral que foi produzida, porém não alcançamos o objetivo que desejávamos. A reforma, na minha opinião, ficou extremamente capenga, deficitária. Ela não eliminou, como disse anteriormente, a hipocrisia do processo eleitoral. Daí é que surgem os mensalões, os petrolões e outros procedimentos que eventualmente não foram descobertos. Por isso, é necessária uma mudança mais ampla na reforma política.
	Nós não tivemos nem capacidade nem entendimento para fazer a reforma dos nossos sonhos.
	Eu, que sou do Democratas, e Parlamentares de outros partidos desejávamos um aprofundamento maior da reforma política, para que não tivéssemos que perpetrar esse vício das doações ilícitas, dos caixas 2; para que não tivéssemos mais esse mecanismo de colocação de determinados membros de partido em estruturas de governo para, de uma forma pouco republicana, conduzir recursos para os partidos políticos em momentos de campanhas eleitorais.
	Tudo isso está errado. Tudo isso tem que ser modificado. Isso acontecia porque o modelo estava errado, e ouso dizer que o modelo continua errado.
	Nós teremos eleições municipais neste ano. Eu não sei elas como serão, em função de ser um modelo novo. Talvez esse modelo não sirva ao propósito que nós legisladores desejamos quando votamos por essas alterações na legislação eleitoral. Porém, é uma tentativa. É uma demonstração de que o modelo do passado não serve mais.
	Se o modelo deste ano se mostrar ineficiente ou ineficaz, se ele não atingir o objetivo - de que tenhamos eleições limpas, sem caixa 2, sem desvios de recursos, sem a utilização de empresas que são viciadas em dar sua colaboração e depois cobrar milhares de vezes mais daqueles que ajudaram -, ele também terá que ser trocado.
	É importante que se diga que o principal fiscal das eleições não é o Poder Judiciário, não é a Justiça Eleitoral, não é Ministério Público apenas; é também, sim, cada eleitor, cada cidadão brasileiro que tem a responsabilidade de votar. Os cidadãos brasileiros veem o que acontece nos seus Municípios, nos seus bairros, nas ruas e veem o comportamento de cada candidato. Esses fiscais poderiam atuar de forma proativa denunciando a falcatrua, a compra de votos, o descaminho, a aplicação de recursos ilícitos durante as campanhas.
	Se o povo brasileiro, se cada eleitor tivesse essa consciência e essa determinação de combater os políticos que se utilizam de caixa 2, de dinheiro que muitas vezes - ouso dizer, na maioria das vezes - não sai do bolso deles, são recursos escusos, nós não estaríamos vendo acontecer no Brasil tantos escândalos, tantos desvios, tanta corrupção. E ninguém aguenta mais isso.
	Hoje, se apresentar como político significa, muitas vezes, passar vergonha indevida, porque o cidadão, de tanto ouvir falar em denúncias, em processos, em crimes existentes na vida pública, tende a achar que todos que todos são iguais, que política é coisa que não presta, e não é bem assim.
	Eu já estou no meu sexto mandato de Deputado Federal. Fui Vereador, fui Presidente de Câmara Municipal, fui Prefeito e percebo que, quando se atua pela promoção do bem comum, com projetos políticos que efetivamente se traduzam na promoção do bem comum, na melhoria da qualidade de vida daqueles que nos propomos a ajudar, seja como integrantes do Poder Executivo ou do Poder Legislativo, as coisas acontecem. É na política que as decisões são tomadas.
	Em função da conjuntura atual, em função do que hoje nós estamos vivendo, este se torna o momento adequado para que façamos essa mudança. E eu me refiro a uma mudança conceitual, uma mudança no "jeitinho brasileiro": furar uma fila, ficar com um troco, não cumprir com as obrigações mínimas, estacionar o carro na vaga de deficiente. Há anos nós ouvimos dizer que essa mudança é possível, e nós temos que mudar esse comportamento, pelo bem não apenas do Brasil, mas também das futuras gerações, que precisarão ter um país melhor do que aquele que estamos tendo.
	Eu acredito, sim, nas pessoas que têm boas intenções. Muitas vezes, elas não conseguem formar uma maioria, mas nós não podemos deixar de considerar aqueles que desejam a mudança; que desejam, através da sua colaboração, da sua crítica, da sua opinião, do seu gesto verdadeiro, tentar consertar aquilo que está errado. Precisamos que o Brasil siga esses bons exemplos.
	Por isso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero aqui reconhecer o esforço do Juiz Sérgio Moro, em Curitiba, o esforço do Ministério Público Federal, o esforço do Supremo Tribunal Federal. E quero aqui reconhecer também - por que não? - a importância das leis de combate à corrupção que nós votamos aqui na Câmara dos Deputados. Nós estamos tentando acompanhar esse processo, no que nos cabe, dando também a nossa colaboração.
	É importante que todos os órgãos de persecução da Justiça, como a Polícia Federal, continuem atuando dentro e absolutamente sob o crivo da lei.
	Nós temos que oportunizar o direito de defesa, o amplo contraditório e o julgamento isento, para que não passemos a ideia de perseguição e de arbítrio, sem o crivo da norma jurídica, que, ao mesmo tempo em que acusa, permite que a defesa seja estabelecida e a verdade prospere, apareça.
	O que nós queremos é um Brasil que aprenda com os seus erros. O que nós queremos é um País que vivencie na sua plena maturidade os avanços, para que possamos melhorar em todos os aspectos.
	Eis que a corrupção que existe hoje no País talvez seja um dos grandes malefícios que temos de combater.
	Sr. Presidente, aproveito para trazer neste momento esta expectativa, esta esperança de que os fatos que estamos vivendo hoje não fiquem apenas como fatos isolados, mas sirvam para que nós possamos, como disse, avançar cada vez mais na melhoria dos nossos procedimentos.
	O Ministério Público lançou uma campanha para, mediante a coleta de assinaturas, apresentar projeto de lei de iniciativa popular a esta Casa com dez medidas que ajudariam muito no combate à corrupção. Eu tenho certeza de que ele será bem-vindo. O que for bom para o povo brasileiro, o que for bom para o Brasil, o que for bom para as instituições, o que for cada vez mais importante para se fechar a janela e a porta da corrupção, eu tenho certeza de que esta Casa não se escusará de debater, de aperfeiçoar, de melhorar e de votar. Fizemos isso num processo que redundou no art. 41-A da lei eleitoral, a partir do qual o crime de captação indevida no sufrágio pudesse ser combatido. Estamos alterando: caixa 2 agora é crime passível de prisão. E vamos continuar ampliando cada vez mais as ações, ampliando as mudanças na legislação, para podermos endurecer cada vez mais a luta contra o malfeito.
	Mas é importante que o povo como um todo também tenha a sua consciência crítica, porque tudo o que está acontecendo tem muito a ver, repito, com as eleições. É lá que nascem os representantes. É lá no processo eleitoral que existe um verdadeiro salve-se quem puder, e isso faz com que muitos descontroles ocorram.
	A Justiça Eleitoral não tem condições de por si só fiscalizar e atuar no combate aos desvios de recursos, atuar na sua finalidade precípua de garantir uma eleição livre, democrática e espontânea a cada eleitor. Por isso, nós temos que avançar nessa fiscalização com denúncias, com gravações. Nós temos a obrigação de ser os fiéis fiscais do Brasil, da nossa Pátria, da nossa Nação.
	O Brasil é o que é em função do povo que tem, e nós precisamos aprender a lição. Não vamos aqui fazer críticas moralistas, dizer que nós somos um povo melhor ou pior do que outros. Não. Nós somos o que somos e temos que lidar com isso, temos que aprender com isso e temos vencer o desafio de melhorar cada vez mais.
	É importante o que estamos vivendo. O momento é histórico. É um momento que não pode ser simplesmente relegado a uma página virada. Quando chegarmos ao final de todo esse processo, nós não temos que nos esquecer dele. Nós temos que avançar mais ainda, que cobrar cada vez mais, seja dos gestores públicos, seja dos empresários, já que ficou provado, diante do mensalão da Lava-Jato que a corrupção ocorre não só no poder público, no privado também.
	Muitas vezes, a ganância, a falta da ética e o não cumprimento do que determina a lei fazem com que haja essa troca inaceitável de interesses e de recursos para finalidades pouco republicanas, que não têm nada a ver com o interesse e a finalidade do poder público e do recurso público, que é promover o bem comum e a melhoria da qualidade de vida da população.
	Essas questões têm que servir de lição a todos, iniciativa privada, poder público e cidadão.
	Sr. Presidente, eu trago essas questões não apenas como um pronunciamento que faço da tribuna da Câmara dos Deputados. Eu as trago com a convicção de que nós podemos, sim, passar essas lições para a frente, para as futuras gerações, como um aprendizado que irá se traduzir, eu não tenho dúvida, em melhoria para o nosso País.
	Vamos pensar nos 500 anos futuros, próximos, quando nenhum de nós estará vivo. Se avançarmos nesses procedimentos que aqui abordo, um País muito melhor, deixaremos como legado uma Nação muito mais unida, do ponto de vista de critérios, de posicionamentos, de atitudes que serão moral, ética e legalmente muito mais condizentes com o que nós desejamos do que com o que estamos assistindo hoje.
	Por isso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não percamos este momento. O Governo brasileiro tem a responsabilidade enorme de aproveitar este momento também e de traduzi-lo não da forma como estamos assistindo, com a troca de Ministros, por pressão, para não se investigar, para tentar cercear as atribuições da Polícia Federal ou para evitar que a Justiça ou o Ministério Público atuem. Nós não aceitamos esse comportamento. E o futuro dirá se a troca, no Ministério da Justiça, de José Eduardo Cardozo por Wellington César - um baiano a quem desejo boa sorte e um bom trabalho à frente do Ministério - teve a conotação de tentar evitar os procedimentos investigatórios desenvolvidos pelo Ministério Público Federal e pela Justiça Federal, fazendo com que haja comprometimento ou algum tipo de prejuízo em solução de continuidade.
	Nós estaremos atentos. Denunciaremos toda e qualquer atitude que venha de encontro a esses procedimentos. O que nós queremos é continuar a desvendar completamente esse antro, seja na PETROBRAS, seja no setor elétrico, seja em qualquer outro órgão do Governo Federal que não esteja agindo de forma condizente com o estabelecido, em termos de transparência, na legislação brasileira, na Constituição que nos rege.
	Ao finalizar, eu digo que acredito muito em que possamos chegar ao final desse processo passando a limpo esse período da história do Brasil, fazendo com que a República Federativa do Brasil, o nosso País, possa, sem dúvida nenhuma, dar exemplo aos outros países, mostrando que nós não aceitamos impunidade, que não fraquejamos na aplicação da lei e que não iremos jamais tergiversar naquilo que nos é mais caro, ou seja, a aplicação da lei, o respeito à Constituição e às normas de defesa da normatização jurídica do nosso País.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.