	O SR. PEPE VARGAS (PT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, de antemão, agradeço ao Deputado Zé Geraldo, que está inscrito para fazer uma declaração pela Liderança do PT, e ao Deputado Mauro Pereira, que, na sequência, fará uma declaração pela Liderança do PMDB, por terem postergado as declarações, para que eu pudesse ocupar agora este espaço e fazer uma breve comunicação.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu faço parte da Comissão Especial da Reforma da Previdência. Tenho participado de todas as audiências públicas. Já recebemos vários técnicos, especialistas e representantes de diversos setores do Governo.
	Hoje o debate foi sobre o tema Seguridade Social e a condição da mulher. De acordo com as regras atuais da Previdência, as mulheres se aposentam 5 anos antes dos homens. Pela proposta encaminhada pelo Governo Temer, as mulheres, para conseguirem se aposentar, precisarão ter 65 anos de idade, da mesma forma que os homens, e pelo menos 25 anos de contribuição,.
	O que ficou sobejamente demonstrado nessa audiência pública? Primeiro, que existem brutais diferenças de gênero no mercado de trabalho brasileiro. As mulheres recebem salários mais baixos, as mulheres têm empregos mais vulneráveis, a tal ponto que 56% das mulheres que estão no mercado de trabalho e se aposentam não conseguem chegar a 22 anos de contribuição. E 44% das mulheres que se aposentam não conseguem chegar a 20 anos de contribuição. Então, hoje elas se aposentam por idade aos 60 anos, tendo pelo menos 15 anos de contribuição.
	Vejam bem o significado disso. No caso da aposentadoria da mulher, se passar a proposta de 65 anos de idade e 25 anos de contribuição, 44% a 56% das mulheres não conseguirão se aposentar. Eu vou repetir este número: 56% das mulheres que estão no mercado de trabalho hoje não conseguirão se aposentar, segundo os dados atualmente existentes no Brasil sobre a concessão de aposentadorias. Isso é algo brutal! Nós não podemos aceitar uma proposta desse tipo.
	Considerem a combinação disso com o que foi votado ontem aqui sobre a instituição da possiblidade de uma legislação selvagem no que diz respeito a terceirização, contratos temporários. O contrato temporário será de até 270 dias. Quer dizer, o trabalhador que assina contrato temporário não tem direito a Fundo de Garantia, por exemplo. Isso é cruel. E são as mulheres que mais realizam trabalho terceirizado no Brasil. Essa decisão de ontem, portanto, vai afetar todo mundo, mas afetará principalmente as mulheres.
	Ora, nós temos uma legislação que permite terceirização de serviços. Precisa ser aperfeiçoada essa legislação. Pois bem, então, aperfeiçoemos essa legislação. Agora, permitir que até as atividades-fim das empresas possam ser terceirizadas, permitir que aquele que contrata uma empresa de intermediação de mão de obra não seja mais responsável solidário quanto aos direitos do trabalhador que é contratado pela empresa prestadora de serviço resulta em que milhares de trabalhadores poderão ter os seus direitos atingidos. Há muitas empresas aventureiras nesse mercado, que vão lá, fazem a intermediação da mão de obra, depois fecham a empresa, a empresa entra em falência, e o trabalhador não consegue garantir o seu direito. Isso vai afetar também a possibilidade de aposentadoria de muita gente.