	A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com grande alegria e satisfação que represento a Liderança do Partido dos Trabalhadores para fazer aqui uma saudação. Estive presente à solenidade no Estado do Rio de Janeiro e acompanhei, com emoção, o discurso do Presidente Obama ao povo brasileiro no centenário Theatro Municipal do Rio de Janeiro, na praça Cinelândia, palco de grandes manifestações políticas. O Presidente Obama relatou as nossas similaridades e caminhos em comum em busca da justiça social. Antes, em Brasília, com a nossa Presidenta Dilma Rousseff, o Presidente norte-americano assinou importantes documentos que nos deixam mais próximos e iguais, mesmo na diferença.
Eu não poderia deixar de destacar que nos últimos anos, em especial no Governo do Presidente Lula, o Brasil começou a se destacar no cenário internacional, ganhando cada vez mais o respeito dos países ricos - isso foi dito também por Barack Obama, que tem acompanhado a política no Brasil -, e que as relações dos Estados Unidos hoje com o Brasil são cada vez mais próximas e igualitárias. Nós, brasileiros, mostramos como é possível crescer e combater a pobreza, buscar o respeito ao meio ambiente, buscar energias alternativas e limpas, gerar empregos e lutar de forma eficiente e duradoura contra o racismo.
	Nosso país é um exemplo - e muitas vezes foi citado pelo Presidente Obama em seu discurso - em questões tais como, o programa de apoio aos portadores de HIV, o etanol, a autossuficiência em petróleo e tantos outros itens. 
Não são apenas elogios feitos pelo Presidente Obama, são também compromissos e interesses da cidadania americana e da cidadania brasileira. 
A visita do Presidente Obama significou, sem dúvida, para todos nós e para os movimentos sociais muito mais do que um momento de celebração.
	O Presidente Obama começou sua carreira política organizando trabalhadores em áreas devastadas pelo fechamento de indústrias. Disse ele em seu discurso que sua mãe não imaginaria que seu filho pudesse visitar o Brasil, ainda mais como Presidente dos Estados Unidos, ele, o primeiro negro, nesse encontro com a primeira mulher Presidenta da República do Brasil, Dilma Rousseff, a quem ele fez uma referência muito particular, que nos emocionou, sobre a luta de Dilma Rousseff como cidadã brasileira. 
	Portanto, Sr. Presidente, a visita do Presidente Obama não significou somente a celebração de amizade entre os dois países gigantes e cheios de diversidade cultural. Foi, sim, o primeiro passo para uma parceria profunda entre duas potências que precisam caminhar democraticamente baseadas em princípios de justiça social, igualdade e respeito aos direitos humanos.
	Mas, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste momento eu gostaria de pronunciar-me a respeito da data de hoje. 
O 21 de março é internacionalmente consagrado à luta pela eliminação da discriminação racial, conforme instituído pela Organização das Nações Unidas.
	Todos sabemos o que ocorreu no ano de 1960: 20 mil negros sul-africanos protestavam contra a obrigatoriedade do uso de cartões de identificação, o que na prática significava a proibição de a população negra andar em locais onde circulavam os brancos, quando, mesmo em  se tratando de uma manifestação pacífica, o Exército atirou sobre a multidão. O saldo da violência foram 69 mortos e mais de 180 feridos, e o episódio ficou tristemente registrado como o Massacre de Shaperville. Eram os tempos do apartheid, a terrível política segregacionista do país africano.
	Mudemos de país e de continente. Uma breve incursão na história da formação da identidade nacional brasileira não revela nada, digamos, tão pontual, nenhum fato que, isolado, possa dizer de todo o sofrimento do negro brasileiro. Nem por isso sua dor de existir é menos pungente, iniciada com o primeiro escravo que aportou na costa da então Colônia.
	A escravidão no Brasil começou em meados do século XVI e atravessou três séculos, representando durante o período um aporte de mão de obra de quase 4 milhões de pessoas ao todo. Mas o servilismo não institucionalizado, a opressão, a discriminação, a falta de oportunidades, as precárias condições de vida, a negação dos direitos plenos da cidadania, estes, nobres colegas, têm ultrapassado todos os séculos. O colonizador tampouco poupou o indígena, promovendo a extinção de nações inteiras e reduzindo diversas outras a um contingente populacional muito pequeno, esmagando sua cultura, desvalorizando suas tradições, empurrando-o para uma vida à margem da História.
	Quando digo que o problema racial brasileiro tem ultrapassado os séculos, quero dizer que até nossos dias esse problema não foi totalmente solucionado.
	Vejam, nobres colegas, o que revela o Mapa da Violência de 2011, editado pelo Ministério da Justiça, em parceria com o Instituto Sangari, e há pouco divulgado. Na década compreendida entre 1998 e 2008, enquanto se verificou queda dos índices de homicídios na população branca, houve intenso aumento da população negra: morreram mais de 103,4% mais de negros do que de brancos, vítimas de homicídio no período. Não queremos que morram nem brancos nem negros. Apenas estamos analisando, Sras. e Srs. Deputados, como estamos trabalhando esta questão.
	Embora hajam sido importantíssimos os esforços empreendidos principalmente na última década, a democracia racial plena continua, assim, muito distante. A nação que se autodefine como tolerante e pluralista infelizmente ainda não conseguiu abolir, definitivamente, a "distinção, a exclusão, a restrição ou preferência baseada na raça, cor, ascendência, origem étnica ou nacional", conforme determinou, ipsis litteris, a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, adotada pela ONU em 1965. Os Estados-partes - o Brasil, entre eles - também se comprometeram ao reconhecimento, em bases de igualdade e universalidade, dos direitos humanos e das liberdades fundamentais de todos os seus cidadãos, nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outra área de atividade.
Em verdade, falta até hoje às minorias raciais brasileiras a completa representatividade na vida nacional, a fim de que não só tomem parte nas discussões, mas influenciem nas soluções das questões que as afetam diretamente. Refiro-me, no caso do negro, particularmente às chamadas ações afirmativas, sua eficácia, hoje, e novas alternativas para o futuro; no caso do índio, em especial aos aspectos relativos ao meio ambiente, aos recursos naturais, às práticas econômicas sustentáveis, aos ecossistemas de onde tiram os próprios meios de subsistência, tudo isso com direta repercussão sobre seu bem-estar e sobrevivência.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, fatores econômicos, históricos e sociais estão em constante evolução. No caso racial brasileiro, é necessário que se reavaliem, periodicamente e de maneira muito tenaz e objetiva, as políticas públicas, a fim de que elas possam ir ao encontro do cidadão negro e índio, incorporando novas ideias, novas demandas e novos direitos. 
Portanto, comemorações como a do Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial não podem ser jamais negligenciadas, até porque, numa perspectiva histórica, a palavra "luta", que está no título, para nós, negros e índios brasileiros, apenas começou. Tivemos o apartheid na África do Sul, mas hoje temos a responsabilidade de buscar a igualdade entre os diferentes no nosso País. Mandela, grande homem nacional e internacional, fez do apartheid na África do Sul um momento de congregação e oportunidade entre as raças e etnias.
Sr. Presidente, nesta data esperamos que esta Casa desenvolva iniciativas que pactuem com o Governo brasileiro essas medidas tão necessárias para se eliminar a discriminação racial em nosso País e no mundo. 
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - A Presidência cumprimenta a nobre Deputada Benedita da Silva, que em seu pronunciamento nesta tarde destaca a presença do Presidente Barack Obama no Rio de Janeiro, quando foi alvo de manifestações e de reconhecimento do povo brasileiro ao esforço que ele há desenvolvido no próprio Estado, em momentos de dificuldades que estão sendo gradualmente superadas. 
Em relação à homenagem que presta a Mandela, permito-me relembrar à Sra. Deputada Benedita da Silva que tive eu o privilégio, na época em que S.Exa. também exercia o mandato de Senadora e eu o de Presidente do Congresso Nacional, de recepcionar nesta Casa o Presidente Mandela e a ele render as homenagens do povo brasileiro pelos serviços inestimáveis que havia prestado e continua a prestar em favor da igualdade racial.
	Portanto, o Presidente Mandela mereceu desta Casa o testemunho do nosso profundo reconhecimento - ele, que se transformou em líder africano e, sobretudo, líder da própria humanidade, pelas bandeiras que soube empunhar com coragem e altanaria.
	Cumprimento a nobre Deputada pelo pronunciamento.