PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB-GO. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo essa tribuna para reportar sobre a decisão do Congresso Nacional que derrubou o veto presidencial sobre a partilha dos royalties do petróleo.
Pondero a atitude tomada semana anterior como positiva e proveitosa para todo o País. Uma decisão que não foi apenas uma vitória dos Municípios, mas de todo o povo brasileiro. Não tenho dúvida de que o resultado é um trampolim que fomentará a economia brasileira, ou seja, irá promover um rendimento ímpar e de grande relevância para os Estados não produtores de petróleo, como, por exemplo, Goiás. Ganham os Municípios, ganha o Brasil e ganha o povo.
Sustentar a ideia que somente os Estados do Rio de Janeiro, de São Paulo e do Espírito Santo tenham direito a esse benefício vai de desencontro do crescimento do País e fere o art. 20 da Constituição, na qual assegura em igualdade de condições que a riqueza natural seja distribuída para todos os entes federados, ou seja, para toda a Nação e não para alguns.
Eu, como representante goiano, tenho orgulho em ter lutado e conseguido estender esse benefício para o Estado que represento nesta Casa. Almejo que toda riqueza mineral e todos os recursos dela advindos sejam administrados de forma competente e idônea. E, assim, será mais um dinheiro que chegará aos governos e às prefeituras para que possam investir em prol da população, como nas áreas da educação, saúde e segurança pública. É uma vitória da democracia.
Encerro esse meu balanço, ressaltando que jamais, em hipótese nenhuma, podemos esquecer que o Brasil é uma nação de todos os brasileiros.
Era o que tinha a dizer. 
Muito obrigado, Sr. Presidente.