O SR. PRESIDENTE (Vicentinho) - Caros amigos e amigas, trago um abraço do Presidente desta Casa, nosso querido companheiro Marco Maia, que, devido a uma agenda definida anteriormente, teve de viajar.
Aliás, saibam que os nossos Deputados hoje não estão presentes porque, às sextas-feiras à tarde, os Parlamentares viajam para os seus respectivos Estados. Mesmo assim, quero agradecer a todos aqueles que enviaram mensagens e que gostariam de se fazer presentes entre nós e, com mais carinho ainda, saúdo os Deputados e Deputadas presentes.
Sras. e Srs. Deputados, senhores convidados, passo a ler pronunciamento que me foi encaminhado pelo Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, nos seguintes termos:
"Sras. e Srs. Deputados, em apoio à iniciativa da Deputada Janete Rocha Pietá e do Deputado Vicentinho, requerentes da sessão solene em homenagem ao Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, a Presidência da Câmara dos Deputados ressalta a importância desse tema e da necessidade de a Casa estar permanentemente atenta aos justos reclamos da Justiça e à causa da igualdade entre cidadãos, homens e mulheres, livres do preconceito. Com esse espírito, haveremos de trabalhar para o aperfeiçoamento e atualização da legislação, empenhados, então, na aprovação de medidas destinadas a garantir o exercício pleno dos direitos humanos.
Tal compromisso, sem dúvida, há de honrar a grandeza do significado de que se reveste a presente celebração, que recorda, em primeiro lugar, a luta, os avanços e as conquistas que se apresentam como marcos principais dessa longa trajetória.
O retrospecto, no caso, evoca as mais tristes páginas da história da humanidade, os dramáticos extremos do escravagismo, o apartheid, a Ku Klux Klan, as ações de grupos neonazistas, o antissemitismo e demais atitudes e sentimentos injustificáveis e infelizmente ainda tão presentes na atualidade, mais ou menos visíveis, reais e efetivos, no entanto, mesmo quando sob o manto da disfarçada hipocrisia, dissimulados, encobertos pelo fingimento e pela falsidade.
Contra a enganosa crença de superioridade de quaisquer raças sobre as demais, havemos, pois, de reafirmar os expressivos avanços dos institutos legislativos e jurídicos, os valores e princípios consagrados em documentos, como a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, e, no Brasil, por exemplo, a Constituição de 1988, cujos dispositivos rejeitam expressamente as diversas formas de discriminação. Nesse sentido, o legislador constituinte inscreveu entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, já no art. 3º, inciso IV, da Lei Magna, o de "promover o bem de todos, sem preconceito de origem, sexo, raça, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação". Também distingue-se no art. 4º, inciso VIII, entre os princípios norteadores das relações internacionais no Brasil, o repúdio ao racismo. E, ao dispor sobre os direitos individuais e coletivos, sobre a afirmação da igualdade de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, a Constituição, no art. 5º, inciso XLII, estabelece que "a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei".
Já no art. 7º, alinham-se os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, entre os quais, no inciso XXX, figura a "proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil". Esse, com efeito, um ponto crucial para a correta definição da questão acerca do que é preciso fazer para melhorar a condição social do trabalhador e, em última análise, concorrer de modo mais seguro e efetivo para a eliminação da discriminação em todas as variáveis e derivações, inclusive sob o prisma racial.
Exige-se, evidente e prontamente, a aplicação rigorosa da lei naquilo que a prática a contraria. Assim, os atos discriminatórios e demais circunstâncias que servem de ninho para desigualdades e injustiças hão de ser combatidos, rejeitados e punidos mediante o recurso a instrumentos e ações eficazes, atualizados e constantemente aperfeiçoados em sua dinâmica.
	A propósito, é mesmo imperioso assumir, principalmente, a responsabilidade de se conferir, no Brasil, bem como nos demais países, maior atenção e precisão ao aferimento dos casos de discriminação, bem como eficácia no tocante às medidas de caráter preventivo e punitivo.
	Parte significativa dessa tarefa reside, certamente, no estabelecimento de melhores condições para ingresso, permanência e aproveitamento na escola, e no esforço para redução dos índices de analfabetismo, evasão escolar, desemprego e mortandade de jovens negros nos grandes centros urbanos. Importa também ampliar a presença de estudantes negros no nível superior de ensino, promover a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho, aumentar os investimentos em favor da democratização e qualidade dos serviços de saúde.
	Justifica-se, pois, plenamente a presente sessão pelo seu sentido de prestar as merecidas homenagens, saudar as iniciativas de reconhecido valor e, sobretudo, reforçar o compromisso com a defesa da igualdade e o firme combate à discriminação racial.
	Em celebração ao Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, a Presidência da Câmara dos Deputados renova e encarece o apoio aos movimentos, entidades, homens e mulheres identificados, em todo o mundo, e particularmente no Brasil, com o trabalho de legítima afirmação dos valores fundamentais do ser humano, da cidadania, da compreensão, da paz, da igualdade, pela elevação espiritual e progresso da humanidade.
	Que permaneçamos, então, inspirados pelas lúcidas palavras de Nelson Mandela, que disse sonhar "com o dia em que todos levantar-se-ão e compreenderão que foram feitos para viverem como irmãos". Segundo observou o mais célebre líder da luta contra o apartheid, "ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor de sua pele, por sua origem ou por sua religião. Para odiar, as pessoas precisam aprender e, se podem aprender a odiar, podem ser ensinadas a amar". Portanto, com razão, defendeu ele a educação como "a arma mais poderosa que você pode usar para mudar o mundo.
Muito obrigado. (Palmas.)"
	Essas são, portanto, as palavras do Presidente Marco Maia, que deixa essa mensagem transmitindo um abraço a cada um e a cada uma de vocês.
	Passo a ler agora documento sobre a data que estamos comemorando. Não raro nosso telespectador está acostumado a ver esse tipo de celebração ser feito no dia 13 de maio - data que nosso movimento desmascara como sendo falsa, por ter sido criada, forçada ao movimento negro pela elite branca, que não cumpriu efetivamente seu papel, colocando na sarjeta nosso povo negro - e no dia 20 de novembro, quando comemoramos a imortalidade de Zumbi de Palmares. Esta é nossa maior data e nosso maior herói.
	Vejamos agora, portanto, por que o dia 21 de março foi escolhido para a celebração do Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial:
		"O Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, celebrado em 21 de março em referência ao Massacre de Shaperville, foi instituído pela Organização das Nações Unidas. 
Em 21 de março de 1960, em Joanesburgo, África do Sul, 20.000 pessoas faziam um protesto contra a Lei do Passe, que obrigava a população negra a portar um cartão que continha os locais onde era permitida sua circulação. Porém, mesmo tratando-se de uma manifestação pacífica, a polícia do regime de apartheid abriu fogo sobre a multidão desarmada, resultando em 69 mortos e 186 feridos.
Há 51 anos, 69 manifestantes foram mortos a tiros no Massacre de Shaperville, durante um protesto não violento contra o apartheid. Todos os anos, assinalamos este aniversário, chamando a atenção para a luta constante contra todas as formas de discriminação racial.
Apesar de décadas de esforços para erradicar esse problema, o vírus do racismo continua a infectar as relações e as instituições humanas, em todo o mundo. Hoje, as velhas estirpes do vírus, como a discriminação institucionalizada, as desvantagens indiretas, a violência racial, os crimes inspirados pelo ódio, o assédio e a perseguição, conjugam-se com as novas formas de discriminação, desafiando aparentemente muitos dos avanços já alcançados."
	Faço aqui uma pausa para lembrar que, em julho de 2009, sem o menor respeito pelas pessoas que lá se encontravam e muito menos por seu caráter de templo religioso, foi derrubado o centro de umbanda Casa Luiz Orimar, localizado na Quadra 905 Norte, Brasília, e dirigido por Mãe Vera, que está aqui entre nós. Atualmente, o processo encontra-se em andamento. A TERRACAP solicitou documentos, que foram apresentados, e garantiu que daria um retorno ainda esta semana. Até o momento, nada foi apresentado em termos de resposta ou solução.
	Em setembro do mesmo ano, Mãe Baiana veio a sofrer a mesma dor ao ver  seu Ilê, onde cultua os orixás e auxilia sua comunidade por meio de ações sociais, ser colocado abaixo, vítima das mesmas atitude de agressão, desrespeito e intolerância que Mãe Vera.
	Vale ressaltar que neste País as religiões de matrizes africanas ainda sofrem todo tipo de perseguição e preconceito. Até 1935, para que praticantes da Umbanda - que ano passado completou 100 anos - pudessem construir um templo, precisavam obter autorização da polícia.
	Sou membro da Igreja Católica, mas defendo a igualdade entre todas as religiões, bem como o respeito e tolerância a todas as religiões, e faço questão de lembrar todos os massacres sofridos por todo o meu povo irmão praticante de religiões de matrizes africanas.
	Antes de prosseguir, saúdo a querida companheira Deputada Erika Kokay e o Deputado João Paulo, entre outros. Juntos estamos construindo a Frente Parlamentar em Defesa das Religiões Tradicionais de Matrizes Africanas.
	Peço uma salva de palmas para Mãe Vera e todos os que sofrem com o preconceito. (Palmas.)
	Retomo a leitura:
		"Infelizmente, a Internet é utilizada para a propagação do racismo; o número de vítimas de tráfico humano aumenta todos os dias; os argumentos xenofóbicos são cada vez mais usados no discurso político, e pessoas inocentes são descritas em termos raciais, devido a noções distorcidas de segurança. Até o antissemitismo está novamente dando preocupantes sinais de vida, décadas após a libertação dos campos de extermínio, em que o mundo inteiro pôde ver os extremos bárbaros a que, se não for combatido, o racismo pode levar.
		Ninguém pode ser neutro na luta contra esta intolerância. Também não podemos desistir do combate contra o racismo ou da esperança de o vencer. A educação e a sensibilização, leis e políticas nacionais eficientes, meios de comunicação social imparciais, todos esses elementos podem ajudar a fomentar a cultura de tolerância e de paz. Com o compromisso conjunto dos defensores dos Direitos Humanos, dos Governos, dos tribunais, dos Parlamentos, das organizações não governamentais, podemos e devemos vencer esta batalha.
		Ao mesmo tempo em que relembramos os sacrifícios de Sharpeville e o sofrimento e as vitórias na luta contra o racismo, ao longo dos anos e em todo o mundo, devemos responder ao apelo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, no sentido de 'reafirmar a fé nos Direitos Humanos fundamentais, na dignidade e no valor da pessoa humana e na igualdade de direitos do homem e da mulher'.
		Neste ano, o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial está consagrado a combater a discriminação de que são objeto os afrodescendentes. A ONU elegeu esse tema para refletir sobre a proclamação da Assembleia Geral das Nações Unidas, definindo o ano de 2011 como o Ano Internacional dos Afrodescendentes.
		Há uma década, em Durban, em que tive a honra de estar presente, a Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e as Formas Conexas de Intolerância aprovou amplo programa de luta contra o racismo com visão de futuro, com destaque ao fomento da plena participação dos afrodescendentes na sociedade. O Ano Internacional oferece a oportunidade de avançar neste combate e de reconhecer as vastas contribuições dos afrodescendentes ao desenvolvimento político, econômico, social e cultural de todas as sociedades.
		No Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, honremos todas as vítimas do passado e do presente, intensificando nossos esforços para construir um futuro liberto desse flagelo e um mundo onde a igualdade seja realidade para todos."
	Por isso, na luta desenvolvida por todos nós, negros e brancos, independentemente da origem da nossa religião, devemos nos sentar à mesma mesa, comer do mesmo pão e decidir, como irmãos, os destinos do nosso País e da humanidade.
	Muito obrigado, companheiros e companheiras. (Palmas.)