	O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, há uma expressão que diz: "Errar é humano, mas permanecer no erro é burrice". 
	Mas, em se tratando de crime, eu diria que é maldade, porque pode o cidadão cometer um crime, em determinadas circunstâncias, ser processado, julgado, ao final condenado, cumprir pena, voltar à sociedade, não se ressocializar, não se arrepender e reincidir, ou seja, cometer novamente o mesmo crime. Esse cidadão tem que ser tratado de forma diferente. Não se trata de alguém do meio da sociedade que eventualmente, num determinado momento, errou e que merece compreensão, mas de criminosos contumazes. 
	Posso falar com experiência de mais de 200 júris que fiz. Lembro-me de uma situação de um júri em que o cidadão que cometeu o crime disse que ele poderia ir para a cadeia e que da cadeia sairia, mas o outro que estava no cemitério não tinha como sair. E sairia da cadeia para cometer mais crimes.
	Então, esse tipo de criminoso tem que ter um tratamento diferenciado da lei, tem que ter uma pena, se não agravada na quantidade, porque não é possível uma pena de mais de 30 anos no Brasil, agravada na qualificação da execução. Ou seja, que ele não tenha as benesses da progressão da pena, não tenha as facilidades para sair do presídio, porque nós sabemos que ele vai sair e, na esquina, vai cometer outro crime. A sociedade que paga, e paga caro. São pais e mães de família, filhos, estudantes. Não há como ser diferente. Nós não estamos aumentando a pena, mas endurecendo a forma com que essa pena vai ser cumprida por aquele que for reincidente no crime. Ele comete um crime e, depois, comete outro, e nós vamos dar moleza para ele? Aí nós estamos pedindo para levar. Isso não dá mais para aceitar!
	E a maneira para enfrentar esse tipo de criminoso e de criminalidade é exatamente aquela com que as leis sejam mais rigorosas e que o juiz da execução penal possa ter uma leitura clara no direcionamento do cumprimento desta pena.
	Por isso, nós votamos a favor do projeto.