	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro, dois assuntos de suma importância me trazem à tribuna desta Casa.
	Primeiro, requeiro a V.Exa. que transcreva o e-mail que recebi do Exmo. Dr. Alencar Burti, Presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE. 
Ele me mandou o seguinte e-mail:
	"Prezado Deputado Santo Agostini,
	Tomo a liberdade de encaminhar para V.Exa., cópia de e-mail que enviamos na data de hoje para o Presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, solicitando urgência de votação da proposta de emenda constitucional de Vossa autoria, a fim de reduzir a maioridade penal.
		Coloco meu gabinete à disposição de Vossa Excelência.
	Atenciosamente,
	Alencar Burti.
	Presidente."
	E-mail que ele encaminhou ao Presidente da Casa:
	"Caro Presidente,
	Tomo a liberdade de dirigir-me a Vossa Excelência para juntar-me ao coro dos brasileiros que estão na cruzada pela redução da maioridade penal. Já não é mais possível ver estes jovens sendo cooptados e utilizados como escudo por criminosos agudos. O crime organizado não deve vencer esta guerra. 
Já temos um instrumento que nos permite sair vitoriosos. Urge votar o mais rápido possível a Proposta de Emenda à Constituição 223/2012 que altera o art. 228 da Constituição Federal, propondo redução da maioridade penal, de autoria do Deputado Onofre Santo Agostini.
 Não podemos mais compactuar com outras mortes de jovens, como Vitor Hugo Deppman, universitário paulistano, de 19 anos, que retornava da faculdade. E tantos outros crimes atrozes desta natureza cometidos em todo o território nacional.
Conclamo a V.Exa. que dê esse passo decisivo no combate ao crime organizado.
Atenciosamente,
Alencar Burti.
Presidente."
	Ele é Presidente do SEBRAE de São Paulo. Vejam V.Exas. que o clamor já é popular. Não dá mais para suportar o que está acontecendo. 
	Ainda ontem, Deputado, aqui em Brasília, um jovem foi assaltado por outro jovem, que amanhã completará 18 anos, para roubar um celular, Deputada Carmen Zanotto. Com arma em punho, ele exigiu desse jovem estudante a entrega do celular. A pobre vítima, o jovem estudante, em frente a sua casa, entrega o celular ao jovem bandido, que, sem dó e sem piedade, depois de receber o celular, dá um tiro na cabeça do jovem estudante. E agora? Foi-se mais uma vítima. 
	Ilustre Deputada Carmen Zanotto, Secretária de Saúde, excelente mãe, imagine o que sente a família desse jovem que tombou na mão de um menor delinquente, porque é protegido por essa lei burra do Brasil, que não quer diminuir a maioridade penal. Esses jovens cometem crimes a torto e a direito e são protegidos por um escudo, como disse o Presidente do SEBRAE de São Paulo, que, pessoalmente, não conheço. Passei a conhecê-lo porque ele me mandou este e-mail. A essa altura, o pessoal do SEBRAE de São Paulo deve estar nos ouvindo, como devem estar nos ouvindo várias famílias brasileiras que sofreram o mesmo problema que esta família de Brasília está sofrendo. 
	Entendo que isso não é mais possível, porque essa lei é antiga. O mundo mudou, o Brasil mudou, o modernismo mudou. Hoje, um jovem de 15, 16, 17 anos tem pleno conhecimento de sua responsabilidade. O jovem de 16 anos vota, Deputada Carmen Zanotto, escolhe o Presidente da República, escolhe V.Exa., como me escolheu, como escolheu o Deputado Presidente, escolhe o Governador, o Prefeito, mas não pode ser punido. Ele pode cometer todos os crimes, mas não pode ser punido. 
	Chega, gente! Chega! É momento de tomarmos providências. Eu conversei há pouco com o Deputado Osmar Terra e disse-lhe: "O ser humano precisa ter medo de alguma coisa. Se não tiver medo, vão acontecer essas barbaridades diariamente". Eu citei um exemplo para o Deputado Osmar Terra, que é médico, pessoa culta. Eu disse: "Deputado Osmar, se ali houver duas cadeiras, uma distante da outra 2 metros, em uma delas houver uma cobra cascavel e na outra não, em qual cadeira V.Exa. se sentará?" "É claro que será naquela em que não há cobra". "Por que V.Exa. não sentará na que tem a cobra?" "Porque eu tenho medo".
	Então, o ser humano precisa ter medo de algo. Hoje, o jovem não tem mais medo de nada. Eles ainda tiram sarro: "Eu sei que não vou para a cadeia mesmo, podem me prender, depois, amanhã, eu já estou solto". E voltam a cometer essas barbaridades, esses crimes.  
	Por isso, Dr. Alencar, quero dizer a V.Sa. que eu vou lutar. Agora, essa emenda constitucional que V.Sa. cita está apensa a outras emendas e a outros projetos, cujo Relator é o eminente Deputado Luiz Couto, que deverá, o quanto antes, devolver essa matéria para que a votemos. Aqueles que têm o ponto de vista contrário ao meu nós respeitamos. Aqueles que entendem que o jovem deve continuar nessa bagunça que está aí nós respeitamos, mas deve ser votada a matéria. O povo brasileiro precisa saber qual é a opinião de cada Deputado.
	Srs. Deputados, trago a esta tribuna outro assunto que reputo de grande importância. Desculpe-me, não vou tomar muito tempo, apenas mais 1 minutinho.
	Há algum tempo, tenho me empenhado em promover ações que promovam a melhoria da qualidade de vida no planeta. Recentemente, eu e o colega de bancada Deputado Heuler Cruvinel, elaboramos o Projeto de Lei nº 4.751, de 2012, que institui a obrigatoriedade de instalação de pontos de recarga para veículos elétricos em vias públicas e em ambientes residenciais e comerciais.
	O projeto de lei encontra-se em tramitação na Comissão de Desenvolvimento Urbano, aguardando parecer.
	Deputada Carmen Zanotto, é com satisfação que hoje o jornal Diário Catarinense divulga, na primeira página, a escolha de Florianópolis como uma das cidades para o teste do veículo que está sendo desenvolvido nos EUA há 3 anos. Está sendo testado no Brasil, e tem como fonte de combustível a energia elétrica.
	Segundo a reportagem, o que falta para o veículo elétrico chegar ao Brasil é justamente o que é proposto no projeto de lei: pontos de recarga para veículos elétricos.
A questão ambiental é outra importante motivação da referida proposição. Os veículos que não emitem monóxido de carbono causam reduzido impacto no meio ambiente e garantem o futuro mais sustentável às grandes cidades. Já no quesito segurança energética, os grandes consumidores de petróleo e seus derivados consideram estratégico incentivar medidas que alterem o padrão do consumo de hidrocarbonetos para que dependam de menores importação de petróleo.
	Portanto, Sr. Presidente, a criação de um mercado cada vez mais forte de veículos elétricos ou híbridos parece viável e provável em curto e médio prazo. O Brasil, como um dos quatro maiores países do mercado consumidor de veículo, não pode se eximir desse grande potencial."
	Aqui. Sras. e Srs. Deputados, nós temos o modelo que está sendo testado em Florianópolis, e vai custar aproximadamente 32 mil reais. É um veículo pequeno, um carro elétrico que encolhe. Ele é automático, está sendo testado nos Estados Unidos, e Florianópolis foi a cidade escolhida para se fazer os testes no Brasil, naturalmente porque é uma cidade que necessita de carro pequeno, porque há dificuldade de estacionamento. Deputada Carmen Zanotto, V.Exa. foi Secretária de Saúde e sabe o quanto é difícil estacionar em Florianópolis. Mas não é só em Florianópolis, não. Aqui em Brasília também está ficando complicado, quer ver no Rio de Janeiro e em São Paulo.
	Esse é o modelo novo, pequenininho. Aqui há todos os dados sobre esse automóvel elétrico que está sendo testado no Brasil.
	Sr. Presidente, requeiro a V.Exa. que seja divulgado nos Anais da Casa o meu pronunciamento com os dois assuntos a que me referi, assim como nos meios de comunicação, em especial no Programa A Voz do Brasil.
	Agradeço a V.Exa., Sr. Presidente, e peço desculpa por ter ultrapassado alguns minutos, mas os dois assuntos são importantes.
	Muito obrigado.

	PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR 
 Sr. Presidente, há algum tempo tenho me empenhado em promover ações que promovam a melhoria da qualidade de vida no planeta. Recentemente, eu e o nosso colega de bancada, Deputado Heuler Cruvinel, elaboramos um Projeto de Lei nº 4.751/2012 que institui a obrigatoriedade de instalação de pontos de recarga para veículos elétricos em vias públicas e em ambientes residenciais e comerciais.
O Projeto de Lei encontra-se em tramitação na Comissão de Desenvolvimento Urbano aguardando parecer.
É com satisfação que hoje  o Jornal Diário Catarinense divulga na primeira página a escolha da capital Florianópolis como uma das cidades escolhidas para o teste do veículo que vem sendo desenvolvido nos EUA há três anos, será testado no Brasil e tem como fonte de combustível a energia elétrica.
Ainda segundo a reportagem o que falta para o veículo elétrico chegar ao Brasil, é justamente o que é proposto no Projeto de Lei: Pontos de Recargas para veículos elétricos.
A questão ambiental é outra importante motivação da referida proposição. Os veículos que não emitem monóxido de carbono causam reduzido impacto no meio ambiente e garantem um futuro mais sustentável às grandes cidades. Já no quesito segurança energética, os grandes consumidores de petróleo e seus derivados consideram estratégico incentivar medidas que alterem o padrão de consumo de hidrocarbonetos para que dependam menos da importação de petróleo. 
Portanto, Senhor Presidente, a criação de um mercado cada vez mais forte de veículos elétricos ou híbridos parece viável e provável no curto e médio prazo. O Brasil, como um dos quatro maiores mercados consumidores e produtores de veículos, não pode se eximir desse grande mercado em potencial.
O meio ambiente agradece!
Muito obrigado.