O SR. JUTAHY JUNIOR (PSDB-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vim hoje à tribuna da Câmara dos Deputados para dizer que sou absolutamente contra o novo plebiscito sobre as armas no Brasil. O povo brasileiro há pouco tempo manifestou-se de forma inequívoca, dizendo que não deseja a proibição de armas porque é um direito individual daquele que se sente sob risco. E isso foi feito de forma transparente, com publicidade de todas as partes, cada um expondo a sua posição. Mais de 60%, 63,94% votaram contra a proibição de armas.
	Por que isso, Sr. Presidente? Temos de compreender o que aconteceu naquele plebiscito. A população não se sente segura diante de muitas situações e, por isso, acredita ser necessário ter a sua proteção individual feita de forma inequívoca, com decisão própria de manter uma arma em casa.
	Pessoalmente, acho que devemos fortalecer de todas as maneiras as campanhas de desarmamento. Sabemos do risco de manter uma arma em casa para aquelas pessoas que não necessitam dela. Sabemos do risco para as crianças e dos acidentes que acontecem. Agora, dar ao marginal a garantia de que poderá ingressar na casa de alguém e que, se esse alguém estiver armado, estará praticando uma ilegalidade é inverter o risco para o cidadão de bem. Dessa forma, o cidadão de bem corre o risco, e o marginal, não. Dessa forma, é diferente para as pessoas que têm uma propriedade rural, que moram em chácaras e que vivem num ambiente de insegurança.
	Sr. Presidente, eu defendo de forma inequívoca todas as campanhas socioeducativas para preservar a vida de inocentes, para que pessoas que não correm riscos, evidentemente, não tenham arma em casa. Mas obrigar toda a população brasileira, através de uma lei ou de um plebiscito... Porque o plebiscito, não tenham dúvida, trará o mesmo resultado. Será gastar dinheiro do País com uma nova eleição, para o resultado ser o mesmo.
O que o Governo tem de fazer, e faz parte das atribuições do Governo, é uma política de segurança pública que impeça o contrabando de armas nas nossas fronteiras, é uma política de segurança pública que atue contra a marginalidade, é uma política de segurança pública em que o cidadão se sinta seguro no seu ambiente de trabalho, no seu lazer, nas ruas e na sua casa. É isso o que nós desejamos.
	Creio que é um equívoco do Presidente do Senado, José Sarney, defender a realização de um novo plebiscito sobre o assunto.
	O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Quero fazer minhas as palavras de V.Exa. Concordo em gênero, número e grau.
	Não precisamos mais de consulta popular, de plebiscito, de nada disso. O resultado da última consulta, feita em 2005, foi de 63,94% contrários ao desarmamento. O Governo, como bem se referiu V.Exa., precisa realizar campanhas socioeducativas, recolher e pagar pelas armas. Só assim poderemos cada vez mais desarmar a população, sobretudo a marginalizada, a mais suscetível de portar armas.
	Portanto, não basta somente a compra da arma legalizada para destruição, mas também e sobretudo da compra da arma clandestina, irregular. Só assim, como disse, poderemos diminuir esse arsenal, porque essas armas têm feito muitas vítimas no nosso País.
	Concordo com V.Exa. em gênero, número, grau e espécie e o parabenizo pelo belíssimo pronunciamento que fez nesta manhã. Realmente, será um desperdício fazer novamente um plebiscito ou consulta de qualquer natureza. A sociedade já se manifestou: 63,94% rejeitaram a proposta do desarmamento.