	O SR. HERCULANO PASSOS (PSD-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, queria fazer uso da tribuna para convidar os Deputados para o café da manhã em que vai ser feito o relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo, no dia 19, no restaurante do 10º andar do Anexo IV da Casa.
	E aproveito esta oportunidade para avisar que daqui a pouco nós vamos votar o parecer da Deputada Renata Abreu na Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.968, de 1997, sobre o pagamento de direitos autorais.
	Entendemos que o parecer tem que ser aprovado de acordo com o texto do Relator. Por quê? Um dos itens do projeto prevê a cobrança pelo ECAD por execução de música dentro de apartamentos de hotéis, pensões, motéis, o que é um absurdo e enfraquece o turismo, porque, na verdade, no fim das contas, quem vai pagar é o hóspede. Quando você aluga um apartamento, aquele apartamento é seu; quando você aluga uma casa, aquela casa é sua. E não se cobram direitos autorais por execução de música dentro de casa. Não se deve cobrar direitos autorais por execução de música no radiorrelógio ou no televisor do quarto de hotel, que é uma área privada. Na área comum do hotel, cobrar direitos autorais é justo, porque é uma área comum. Agora, cobrar pela execução de música no quarto é um absurdo. 
Então, nós somos favoráveis à não cobrança de direitos autorais pelo ECAD por execução de música no radiorrelógio ou no televisor do hotel, porque nem se sabe se o hóspede vai usá-los. Hoje, no computador ele acessa todas as informações que quiser e muitas vezes nem liga a televisão ou o rádio. 
	Em defesa do turismo e dos hoteleiros, nós não devemos aprovar a cobrança de direitos autorais pelo ECAD por música executada no radiorrelógio, em ambiente privado, um apartamento ou um quarto de hotel. 
	Esse é o meu pronunciamento. Agradeço esta oportunidade, Sr. Presidente.