	O SR. MAURO BENEVIDES (PMDB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobre Deputado Amauri Teixeira, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Câmara, em oportunidades anteriores, tenho-me ocupado nesta tribuna do tema alusivo à reforma política, mostrando a necessidade de concretizá-la em tempo hábil, a fim de que os novos dispositivos possam delimitar a ação dos nossos partidos e de seus respectivos candidatos. 
	Agora, mais do que nunca, torna-se imperiosa a abordagem desta questão por duas razões fundamentais: o início de sua efetiva discussão no próximo dia 9, bem assim a provável votação na data subsequente e a observância do princípio da anterioridade, competindo-nos a decidir até 4 de outubro, sem o que os novos preceitos não poderão vigorar na próxima refrega para Presidente e Vice-Presidente da República, Governadores, Vice-Governadores, Deputados Estaduais e membros do Congresso Nacional. 
	Por tudo isso, entendi de meu dever, neste Grande Expediente, voltar a reportar-me a algo fundamental para os nossos rumos democráticos, inadmitindo-se protelações, como foi registrado nas duas ultimas Legislaturas, o que acarretou imenso desgaste para a imagem do nosso Parlamento.
	Agora, o Relator da Comissão Especial, Deputado Henrique Fontana, traz à colação o almejado projeto, explicitado em suas modificações mais complexas, a exemplo do financiamento público exclusivo e das listas preordenadas, em torno das quais incidirão redobradas atenções deste Plenário e, a seguir, também dos Srs. Senadores no contexto do bicameralismo imperante entre nós.
	Obrigo-me a recordar que, em 2010, a nossa chancela unânime em torno da chamada ficha limpa decorreu de movimento popular elogiável, patroneado por organismos como a Ordem dos Advogados, por seu Conselho Nacional, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a Associação Brasileira de Imprensa, compelindo-nos a assimilar a lição ministrada de fora para dentro do Parlamento, restaurando-se, assim, a sensibilidade de nossa instituição para acatar sugestões válidas, protagonizadas por órgãos representativos da comunidade brasileira.
	Aplicada na competição passada, o novo diploma legal, de repercussão pedagógica exemplar, motivou as facções a selecionar os seus postulantes, embora muitos hajam sido, afinal, inexoravelmente identificados como à margem dos requisitos indispensáveis à atitude de um pretendente a cargo eletivo. Foi a primeira e elogiável postura assumida pelo Legislativo, o que nos obriga, agora, a palmilhar a mesma trilha de correção, como forma de avigorar a estrutura de nossa sistemática eleitoral.
	Acredito que, dentro dessa linha de raciocínio, não se frustrará, agora, essa nova arrancada reformista, com a qual se acham identificados o Presidente Henrique Eduardo Alves e todas as Lideranças de bancadas, num posicionamento assumido com os segmentos mais conscientizados da sociedade civil organizada.
	Na Comissão Especial, Sr. Presidente Amauri Teixeira, presidida pelo Deputado Almeida Lima, prevalece como item primordial o financiamento público exclusivo, eliminando-se mesmo a doação de pessoa física, como chegou a ser alvitrado pelo ex-Presidente do TSE, o eminente Ministro Ricardo Lewandowski, em audiência pública das mais concorridas, levada a efeito no ano anterior.
	Parece que dúvidas, Srs. Deputados, não mais remanescem quanto a essa inovação, a preponderar sem maiores discrepâncias, embora ainda existam eminentes colegas que consideram elevado o dispêndio, com mais um ônus para a União, já existindo o Fundo Partidário, que congloba quantias ponderáveis, particularmente na Tesouraria das maiores agremiações.
	Admite-se, porém, que tal restrição, com os esclarecimentos da Relatoria, deixariam de prosperar, já que o famigerado caixa dois não deverá mais proliferar, sob pena de comprometimento com a normalidade de nossas batalhas democráticas, a exemplo do registrado em pugnas anteriores.
	Há um empenho inaudito mesmo do Deputado Henrique Fontana, após consultas sucessivas para convencer os recalcitrantes de que essa é a fórmula que mais se ajustaria ao novo momento por que passa o País, evitando-se que a classe política seja indistintamente acusada de distorções imperdoáveis constatadas tanto pela Justiça como pelas nossas correntes de opinião.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, talvez outro item mais severamente criticado seja o da lista preordenada, o que fez o nobre Relator buscar, na vivência exitosa do Direito belga, uma alternativa que não caracterizaria a alegada despersonalização do voto, uma vez que, como se enfatiza, a elaboração do rol dos escolhidos ficaria ao alvedrio dos "caciques partidários", no posicionamento favorecido de seus preferidos.
	Como argumenta o Deputado gaúcho, isso não mais ocorreria com o novo modelo, calcado na citada exemplificação europeia, adotada, naquele continente, por várias nações, já há alguns anos, sem distorções ou anomalias.
	Sem nenhuma dúvida, o fim das coligações no voto proporcional tornar-se-á a inovação de maior preocupação, já que as legendas de menor densidade eleitoral sentir-se-ão prejudicadas, apesar de, em plano majoritário, não haver qualquer restrição, nos termos explícitos do mencionado parecer.
	Particularmente o PCdoB já assumiu postura de luta radicalizada quando da votação do projeto, apontando em represália sucessivas verificações de quorum, capazes de impedir o andamento da votação, sob esse tocante nevrálgico, contraditado ainda ao tempo do velho líder comunista João Amazonas, expressado a mim, quando exercia eu a Chefia do Poder Legislativo brasileiro, como Presidente da outra Casa do nosso Parlamento.
	Desde já, por conhecer a antiga relutância a tal sugestão, arvoro-me em ter antevisto uma vigorosa reação, que deve ser dimensionada pelas lideranças, para um melhor e mais correto ajuizamento do tema, em ritmo de evidente e incontrolável passionalização.
	Muitas outras inserções acham-se incluídas no magnífico trabalho de Fontana, que nos permitimos aplaudir em seu esboço global, embora entendamos que o Plenário não se dispensará de emendá-lo, por maior que haja sido o seu desejo para aprimorar a proposta, de molde a impedir alterações que pudessem descaracterizar algo que dele exigiu muito talento e arte, ao longo de mais de 1 ano de acurado estudo.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em plena fase de arbítrio, o Presidente Castelo Branco conseguiu aprovar uma reforma política ampla, envolvendo: Estatuto dos Partidos; Lei de Inelegibilidades; Código Eleitoral.
	Não seria agora, no exercício pleno da reconstitucionalização, conquistada no embalo da Carta de 1988, que iríamos passar um atestado de negligência ou desídia, de algo inerente ao múnus popular, que buscamos exercer na plenitude de nossas indelegáveis prerrogativas.
	Que venha a reforma política, com os acertos inevitáveis, embora entendamos que a proficiente concepção de Henrique Fontana mereça os nossos encômios, pela peça que construiu com o seu exemplar tirocínio e espírito público.
	O Sr. Zé Geraldo - V.Exa. me concede um aparte?
	O SR. MAURO BENEVIDES - Concedo um aparte, com imenso prazer, ao nobre Deputado Zé Geraldo, pelo Estado do Pará.
	O Sr. Zé Geraldo - Sr. Deputado, primeiro, parabenizo V.Exa. pela dedicação a este Parlamento, depois de tanto tempo e ainda em vigor, trazendo hoje matéria que muito se debate, mas parece que este Congresso não tem muita vontade de enfrentar. E não tem mais como ficarmos falando aqui em reforma política se não começarmos a fazer essa reforma política. Eu também concordo com V.Exa. em que, do jeito que está, fica muito difícil, nas eleições, colocarmos em prática o processo democrático. Cada vez mais, Deputado, as eleições estão ficando mais caras, mas muito mais caras. São milhões que se gastam no processo eleitoral, até porque temos eleições de 2 em 2 anos: uma hora é de Presidente a Deputado, outra hora é de Prefeito a Vereador. Outra coisa que me chama a atenção, Sr. Deputado, é o número de partidos que já temos hoje. Daqui a pouco, vamos ter um Município com 2 mil eleitores ou 3 mil eleitores e vamos ter 30 partidos lá se organizando para disputar os votos desses 2 mil ou 3 mil eleitores. Está na cara que não é preciso haver 30 partidos para representar as bandeiras, as necessidades e as concepções desse eleitorado. Onde vamos parar? Se já estamos com 30, possivelmente, daqui a 5 anos, chegaremos a 40. Então, isso fragiliza o processo democrático, fragiliza a política, fragiliza os projetos políticos e fragiliza, inclusive, a atuação dos políticos no Congresso Nacional, nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras de Vereadores. Então, penso que é urgente fazermos pelo menos uma parte da reforma. Se não é possível fazermos uma grande reforma, vamos iniciar por essas bandeiras do financiamento público de campanha, fazendo um ajuste nos partidos. Quem tiver votos para realmente ter representação no Congresso Nacional e nas Câmaras de Vereadores, tudo bem. Agora, quem não tiver votos não tem condições. É muito fácil criar partidos hoje neste País. É só somar um grande número de assinaturas. Estamos vendo uma proliferação de partidos. Na minha avaliação, precisamos colocar um ponto final nessa história. 
	O SR. MAURO BENEVIDES - Muito grato a V.Exa., nobre Deputado Zé Geraldo. Eu diria a V.Exa. que hoje nós não temos mais no País, como nos habituamos a denominar, uma estrutura pluripartidária. Talvez, dentro do raciocínio de V.Exa. e na concepção de cientistas políticos, nós já temos hoje, Deputado Zé Geraldo, uma estrutura multipartidária. Não é mais só pluripartidária, é multipartidária.
	Já temos 31 partidos registrados na Justiça Eleitoral. Então, passamos a cognominar o nosso sistema como um sistema multipartidário e não mais pluripartidário, com o qual nós convivíamos até há alguns anos. Portanto, a consideração de V.Exa. é absolutamente correta.
	Agora, quanto à reiteração da nossa presença nesta tribuna, discutindo a reforma política, V.Exa., porque aqui já estava representando o povo do Pará, deve se recordar de que nas duas Legislaturas anteriores houve um empenho das Lideranças políticas desta Casa para que nós votássemos reformas políticas em projetos já perfeitos e acabados em duas Comissões: a primeira, que teve como Relator o Deputado João Almeida, do Estado da Bahia, e a segunda, que teve como Relator o nosso colega Deputado Ronaldo Caiado, do Estado de Goiás.
	Pois bem, nessas duas experiências, nós não conseguimos fazer com que este Plenário soberano chancelasse a decisão da Comissão Especial. E o que ocorreu? O Presidente da Casa, Deputado Arlindo Chinaglia, hoje Líder do Governo, ainda tentou, ainda se esforçou, ainda buscou a compreensão do Plenário quando submeteu à discussão um dos itens, talvez, mais complexos, o das listas preordenadas. E o que ocorreu? Todos os Líderes eram favoráveis às listas preordenadas. Houve uma manifestação explícita através de requerimento de urgência para a votação da matéria. O que ocorreu? Pasmem os senhores que não estavam aqui naquele momento. A rejeição ocorreu por 32 votos, o que desestimulou o então Presidente Arlindo Chinaglia a prosseguir naquela votação, o que resultou frustrante para todos nós, que perdemos aquela grande oportunidade de legar ao País algo que pudesse modificar a nossa estrutura e o nosso sistema eleitoral. 
	Portanto, agradeço a V.Exa., Deputado Zé Geraldo, por essa intervenção, e faço esse aditamento para que se torne mais explícita, mais clara e mais precisa a intervenção de V.Exa. neste momento. 
	O Sr. Edinho Araújo - V.Exa. me concede um aparte?
	O SR. MAURO BENEVIDES - Concedo um aparte com imenso prazer ao nobre Líder Edinho Araújo, ilustre representante de São Paulo nesta Casa. 
	O Sr. Edinho Araújo - Caro Deputado, Senador, Presidente Mauro Benevides, uma das referências do Congresso Nacional há muitos anos, V.Exa. acompanha a história. Mais que acompanhar, V.Exa. é ator de muitos acontecimentos políticos e democráticos do nosso Brasil. Aproveito para saudá-lo. V.Exa. traz a debate nesta Casa aquilo que é uma unanimidade: a reforma política. Nós ouvimos a todo instante a argumentação de que a reforma política é a mãe de todas as reformas. No entanto, V.Exa. acaba de se pronunciar dizendo do fracasso das últimas tentativas que esta Casa fez em legislaturas passadas com relação à reforma política. Nós estamos às vésperas de mais um debate. É anunciado pelo Presidente e pelos Líderes que na semana que vem a Câmara dos Deputados vai debater a reforma política com uma Comissão constituída no início de 2011 e que não concluiu seus trabalhos. A Comissão não votou o relatório. Agora esse tema é trazido à mesa dos Líderes e à Presidência, e há uma programação para a próxima semana. Eu sou Vice-Presidente da Comissão de Reforma Política, representando nosso partido, liderado muitas vezes por V.Exa. Eu não creio, Deputado Mauro Benevides, que esta Casa vá votar reformas profundas, lamentavelmente. Todos que já desfilaram por este microfone, por esta tribuna, são unânimes em afirmar que as campanhas estão cada vez mais caras e que isso inviabiliza a participação do jovem na política, desestimula a juventude e desacredita a política e os políticos. Portanto, essa questão do financiamento é uma das mais sérias. Mas nós sabemos também que a população não entende essa questão do financiamento público, que já existe. A televisão gratuita, o Fundo Partidário é financiado com recurso publico. Agora, nós gostaríamos que houvesse condições iguais. V.Exa. conhece a política de seu Estado e deste País. Se há duas candidaturas em posições iguais, mas uma tem maior contribuição para o seu caixa de campanha, com certeza esse candidato será vitorioso. Portanto, nós estamos vivendo um momento muito importante e singular. Por isso, eu gostaria que esse apelo e esse brado que V.Exa. faz desta tribuna, nesta tarde, contribuíssem para que nós possamos ter sucesso. A reforma política todos querem, mas cada um quer a sua reforma política. Daí a dificuldade que temos para encontrar um ponto comum.
	O SR. MAURO BENEVIDES - Muito grato a V.Exa., nobre Deputado Edinho Araújo, que tem autoridade por ter sido partícipe da Comissão Especial que examinou essa matéria da qual resultou o Parecer Henrique Fontana. 
	Não foram poucas as vezes em que V.Exa. interveio naquela Comissão, e eu estava quase sempre presente ao seu lado para apresentar sugestões e restrições também àquela proposição inicial consubstanciada no primitivo parecer do eminente Relator Henrique Fontana. As intervenções foram tão importantes que o ilustre representante do Rio Grande do Sul alterou para melhor a sua proposição, que, segundo se espera, vai ser discutida nesta Casa no próximo dia 9 e submetida a votos no próximo dia 10. 
	É essa a programação com a qual se acham comprometidas as Lideranças e o próprio Presidente da Casa, Deputado Henrique Eduardo Alves. Há um comprometimento, portanto, de todos os partidos, do Presidente da Casa, da Comissão que elaborou esse projeto e sobretudo do Relator, que tem sido pertinaz para que nós tenhamos a sensibilidade de admitir essa reforma e de fazê-la dentro de concepções que tragam efetivamente uma renovação nesse procedimento, que, muitas vezes, pelas distorções que ocorrem, alcançam a nossa imagem, a imagem da classe política brasileira.
	O Sr. Arnaldo Faria de Sá - Permite-me um aparte, Senador?
	O SR. MAURO BENEVIDES - Agradeço a V.Exa. a intervenção e ressalto essa importância de V.Exa. como membro que foi da Comissão Especial, que há bem pouco se reunia para dar lugar ao parecer já ultimado do nosso Relator Henrique Fontana.
	Ouço, primeiro, o Deputado Emanuel Fernandes, depois, o Deputado Arnaldo Faria de Sá, dois ilustres representantes de São Paulo, que naturalmente, juntando-se ao nosso Líder Edinho Araújo, é a manifestação do maior Estado brasileiro nessa participação de um debate que é importante não apenas para São Paulo, mas para todas as demais unidades federadas.
	O Sr. Emanuel Fernandes - Deputado Mauro Benevides, V.Exa. é um exemplo, sobretudo para os mais jovens que ingressam na política. Passados tantos anos, tantos mandatos, tanta vivência, V.Exa. traz ainda o vigor de quem quer enobrecer a política e atrair mais pessoas para ela. Os que são mais novos não sabem, mas a Emenda Mauro Benevides, de que falávamos outro dia aqui, que restituiu as eleições diretas para os Prefeitos de Capitais há 30 anos, foi obviamente proposta pelo Deputado Mauro Benevides.
	O SR. MAURO BENEVIDES - Muito grato a V.Exa. por essa relembrança, que muita gente não conhece mais.
	O Sr. Emanuel Fernandes - E agora V.Exa., que é um dos decanos desta Casa, traz de novo, com a sua verve, com a sua determinação, o debate, para que façamos uma reforma política, porque V.Exa. quer deixar para os brasileiros do futuro o exemplo do que V.Exa. foi durante todo o tempo de vida parlamentar. Parabéns a V.Exa.! 
	O SR. MAURO BENEVIDES - Muito grato a V.Exa., nobre Deputado Emanuel Fernandes, por essas considerações que faz, sobretudo quando nos remete a um passado relativamente longínquo, quando exercia eu a cadeira de Senador da República e foi a primeira abertura institucional que se conseguiu com a eleição direta das Capitais. Mas pasme V.Exa., quando os Presidentes Renan Calheiros e Henrique Eduardo Alves reuniram no Salão Negro os Prefeitos das Capitais, nenhum deles se lembrava mais de que a tal Emenda Benevides é que teria possibilitado aquele rumo democrático que depois se consolidou com a reconstitucionalização do País, através da Carta de 1988. 
	Fico muito grato a V.Exa. por essa recordação que faz. Muitos dela se esqueceram, mas V.Exa. traz à colação neste momento um sentimento que naturalmente engrandece a minha modesta vida pública. Fico muito grato a V.Exa.
	Com imenso prazer, concederei um aparte ao nobre Deputado Arnaldo Faria de Sá, meu companheiro na Mesa da Assembleia Nacional Constituinte - eu, Vice-Presidente; ele, Secretário. Juntos trabalhamos, sob o comando de Ulysses Guimarães, para legar ao País aquilo que significou um marco indelével da reconstitucionalização brasileira.
	Portanto, concedo um aparte ao nobre Deputado Arnaldo Faria de Sá.
	O Sr. Arnaldo Faria de Sá - Foi justamente isso que me trouxe à tribuna, Senador Mauro Benevides, lembrando o tempo em que V.Exa. foi Vice-Presidente da Assembleia Nacional Constituinte, da qual tive o prazer de ser Secretário e fomos presididos pelo saudoso Ulysses Guimarães. Mas o que eu quero lembrar na questão da reforma política, Senador, é que ela é necessária, mas não a reforma que se está discutindo por aí, ou a proposta do Relator com financiamento público de campanha, com lista fechada. Se falta dinheiro para tanta coisa neste País, ainda vai se dar dinheiro para campanha política? É uma excrescência! Votando-se com lista aberta, vota-se equivocada ou erroneamente em algumas pessoas. Imagine, então, votando-se com lista fechada! Sinceramente, Sr. Presidente, não é possível a reforma política conter esses dois prognósticos que estão no relatório do Deputado Henrique Fontana.
	O SR. MAURO BENEVIDES - Muito obrigado a V.Exa., Deputado Arnaldo Faria de Sá., até porque, quando V.Exa. recorda o nosso trabalho na Assembleia Nacional Constituinte, nós nos relembramos de que neste mesmo plenário se lutou durante 2 anos para que se alcançasse a grande meta, a grande aspiração do povo brasileiro, que era a reimplantação do Estado Democrático de Direito. 
	Nós fomos partícipes desta luta e esperamos que a nossa Constituição continue a ser respeitada e nunca seja ultrajada, como determinou, como insistiu e como tornou muito claro o grande Presidente Ulysses Guimarães naquela patética oração da tarde de 5 de outubro, quando S.Exa. exibiu o primeiro exemplar da Carta e disse "É para todos os presentes!", referindo-se às 3 mil ou 4 mil pessoas presentes nas galerias e no plenário e aos milhões de telespectadores que viram, na exibição daquela Carta, a sinalização perfeita de que o nosso País ingressara efetivamente no Estado Democrático de Direito.
	Muito grato, portanto, ao nobre Deputado Arnaldo Faria de Sá, por essa relembrança que faz da nossa participação, a dele próprio, como Secretário, e a minha, como Vice-Presidente, ao lado do grande brasileiro Ulysses Guimarães.
	Sr. Presidente, acredito ter chegado ao fim do meu pronunciamento com esses apartes que me estimularam a entender que, ao trazer este tema hoje à manifestação e decisão do Plenário, estou absolutamente certo de que esta realmente aqui passa a ser uma véspera do grande debate que será travado no dia 9, com a votação no dia 10, como está exatamente estabelecido. Com estas palavras finais, eu me reporto à lista preordenada. 
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Quero parabenizá-lo, Deputado Mauro Benevides. Apesar das discordâncias dos apartes, V.Exa. está corretíssimo.
	O Deputado Edinho completou. Não faz sentido fazermos uma reforma política e não estabelecermos o financiamento público de campanha neste País. Não é porque não existe financiamento público que nós, poder público, não gastaremos com as eleições. É isso que a população tem que saber. Vai ficar mais barato fazer financiamento público, e V.Exa. defende isso. Eu quero parabenizá-lo. V.Exa. nos ajudará, com a sua experiência, a passar esta importante reforma política.