PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO
A SRA. IRACEMA PORTELLA (Bloco/PP-PI. Pronunciamento encaminhado pela oradora) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, participei, como representante do Parlamento brasileiro, da 132ª Assembleia da União Interparlamentar - UIP, que aconteceu em Hanói, no Vietnã, do dia 27 de março a 1º de abril de 2015.
O encontro contou com 700 Parlamentares de 127 países membros da UIP, sendo 200 mulheres Parlamentares e 60 Presidentes de Parlamentos.
A delegação do Brasil foi chefiada pelo Deputado Maurício Quintella Lessa (PR/AL) e integrada pela Senadora Ana Amélia (PP/RS) e pelos Senadores Ciro Nogueira (PP/PI), Gladson Cameli (PP/AC) e Sérgio Petecão (PSD/AC), por mim e mais os Deputados Federais Átila Lins (PSD/AM), Cláudio Cajado (DEM/BA), Jarbas Vasconcelos (PMDB/PE), José Rocha (PR/BA) e Jutahy Magalhães Júnior (PMDB/BA). O Ministro Wladimir Valler, da AFEPA - Itamaraty, e Silvia Cabral, Secretária Administrativa do Grupo, acompanharam a delegação.
Solicito a V.Exa., Sr. Presidente, a publicação nos Anais desta Casa do resumo de minha participação, durante a Reunião de Mulheres Parlamentares, que segue anexado a este pronunciamento.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigada.

RESUMO A QUE SE REFERE A ORADORA
A 132ª Assembleia Geral da União Interparlamentar visa discutir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que serão integrados ao novo programa mundial de desenvolvimento, que os governos deverão adotar em setembro na Cúpula da ONU.
Baseados nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), os ODS entrarão em vigor dia 1º de janeiro de 2016. Têm por finalidade guiar as iniciativas nacionais de luta contra a pobreza e promover desenvolvimento sustentável durante os próximos 15 anos.
A despeito do seu caráter não obrigatório, os acordos celebrados nos moldes dos ODS são universais, isto é, aplicam-se tanto aos países desenvolvidos, como aos em desenvolvimento.
A União Interparlamentar vem realizando um intenso trabalho no sentido de que as opiniões e sugestões dos parlamentares sejam levadas em consideração na elaboração dos ODS. Esse trabalho tem suas raízes na 128ª Assembleia Geral realizada em Quito, cuja declaração final afirma que o perene ciclo de consumo e produção, que fundamenta o atual modelo econômico, não é mais sustentável, e que o crescimento por si só não é a resposta aos desafios sociais, econômicos e ambientais de nosso tempo.
Extrai-se da Declaração de Quito que o bem-estar da população e o desenvolvimento não devem estar baseados apenas no crescimento econômico, mas "na natureza desse crescimento e na distribuição dos seus benefícios". Como parte das políticas voltadas ao desenvolvimento sustentável, que envolvem programas de distribuição de renda e de proteção dos direitos humanos, a Declaração de Quito ressalta a imperiosa necessidade de erradicação das desigualdades de gênero.
Cumpre destacar que a adoção de medidas voltadas à igualdade de gênero é um dos dezessete itens da lista dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. 
Nesta oportunidade, com base em dados recentes, pontuo algumas considerações sobre o tema, sempre importantes para o debate:
Nos últimos tempos, embora tenha havido um crescimento do papel das mulheres no mercado de trabalho e na representação política, acredito que muito ainda há por ser feito.
O Mapa "Mulheres na Política", elaborado pela União Interparlamentar e pelas Nações Unidas, em sua última edição de 2015, revela que nos últimos 20 anos a participação feminina nos parlamentos quase que dobrou. Entretanto, o número de mulheres parlamentares ainda está em descompasso com o percentual de mulheres na população.
Tomando-se como exemplo o caso do Brasil, embora o país tenha elegido, pela segunda vez, uma mulher para ocupar a chefia do Estado, verifica-se que a proporção de mulheres em cargos políticos ainda é reduzida.
Na Câmara dos Deputados, uma das Casas que integram o Poder Legislativo brasileiro, as deputadas ocupam apenas 51 cadeiras de um total de 513, ou seja, menos de 10% (dez por cento) da representação. Isso é pouco, levando-se em consideração que as mulheres representam 51,3% (cinquenta e um vírgula três por cento) do contingente populacional do país.
No Senado Federal, a situação é um pouco melhor. Dos 81 senadores que compõem a Casa, atualmente, 13 são mulheres.
Em 2009, o Brasil aprovou uma lei que obriga os partidos apresentarem pelo menos 30% de candidaturas femininas, nas eleições para os órgãos legislativos. A utilização dessa cota, contudo, não logrou o êxito esperado. 
A nosso juízo, mais do que a fixação de quotas ou a reserva de vagas, o aumento da participação política das mulheres está relacionado a uma mudança de paradigma na própria sociedade, que deveria estimular a formação de lideranças femininas.
Mas a luta das mulheres por igualdade não se restringe ao campo político. No mercado de trabalho, por exemplo, a despeito da isonomia formal entre os gêneros, sabe-se que as trabalhadoras percebem salários consideravelmente mais baixos do que os homens que exercem a mesma função.
Levantamento recente demonstra que, nos últimos anos, no Brasil, embora o salário das mulheres venha subindo mais do que o dos homens, na média, o salário delas é 30% menor do que o deles. Essa diferença é ainda maior em relação aos cargos de menor qualificação. A boa notícia é que, nos cargos de liderança, como diretores e vice-presidentes, a diferença média chega a ser menor que 4%.
Como a lei trabalhista brasileira não autoriza qualquer espécie de discriminação entre os gêneros, a diferença remuneratória é explicada por razões culturais, como, por exemplo, as ideias preconceituosas de alguns que, equivocadamente, insistem em questionar a capacidade das mulheres de equilibrar a vida pessoal com a profissional.
No campo da busca pela igualdade remuneratória entre os sexos, julgo que a União Interparlamentar pode contribuir de modo decisivo, sugerindo aos parlamentos nacionais que envidem esforços no sentido de aprovar leis que estimulem essa igualdade e visem a coibir maus hábitos e preconceitos no que se refere ao trabalho feminino.
A despeito das desigualdades apontadas, o Brasil tem dado passos importantes no campo da proteção social da mulher. Nesse contexto, vale ressaltar a adoção da lei que estabelece mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, conhecida entre nós como Lei Maria da Penha. Essa norma jurídica representou um marco histórico não apenas na punição da violência doméstica contra a mulher, mas na criação de mecanismos de proteção às vítimas.
Outra norma jurídica de grande repercussão social, recentemente promulgada, é a lei que tipifica o crime de feminicídio, que consiste no homicídio praticado contra a mulher, quando a ação envolve atos de violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
Essa lei responde a uma antiga reivindicação das organizações de defesa dos direitos humanos e demonstra o propósito do governo brasileiro de fortalecer as políticas voltadas às mulheres.
Nesta oportunidade, quero conclamar os representantes dos Estados, ora presentes, a inserir, na agenda de discussão dos respectivos parlamentos nacionais, a adoção de mecanismos destinados a coibir e a punir toda forma de violência contra a mulher.
Reafirmo minha firme convicção de que o caminho para o desenvolvimento sustentável passa, necessariamente, pela adoção de políticas públicas voltadas à igualdade de gênero e à emancipação das mulheres.
Muito obrigada.