	O SR. PEPE VARGAS (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Hildo Rocha, que preside esta sessão, Sras. e Srs. Deputados, cidadãs e cidadãos que nos assistem pela TV Câmara, o nosso País entrou em uma espiral recessiva, com desemprego e brutal queda das receitas públicas, por uma simples razão: não havendo dinamismo econômico, os Municípios, os Estados e a União sofrem com a significativa queda da arrecadação tributária. Obviamente, se a economia não se movimenta, não há geração de tributos suficientes para fazer frente a todas as necessidades a que os Governos têm que atender.
	Esta crise conjuntural deriva de decisões tomadas no início de 2015, durante a gestão do Ministro Joaquim Levy, que é uma pessoa honrada, obviamente, mas tem uma visão da economia de que havíamos tido um déficit primário nas contas do Governo no ano de 2014. No entanto, era um pequeno déficit, porque o Governo havia feito uma política anticíclica muito vigorosa para manter emprego e segurar a economia perante uma crise internacional que começou em 2009, a qual infelizmente ainda não se concluiu. Essa crise perdura no mundo inteiro. 
	Passou-se a dizer que deveria haver cortes de gastos públicos por conta do déficit primário e começaram alguns cortes. Porém, paralelamente a se cortar gastos na área social - menos, mas principalmente nos investimentos públicos e também nos estímulos que se dava à economia -, em vez de haver melhora nas contas públicas, começou a haver piora das contas públicas. Isso é óbvio. Se em um momento de crise, o Estado brasileiro não intervém de forma forte na economia, como outros países estão fazendo, evidentemente, a atividade econômica vai cair. 
	Isso persistiu durante alguns meses, o Ministro Joaquim Levy inclusive acabou saindo, porque não conseguia apresentar os resultados. Houve a troca do Ministro da Economia, mas logo em seguida veio o impeachment juntamente com toda a crise contaminando esse ambiente econômico. O Sr. Michel Temer entrou a partir do golpe Parlamentar que foi perpetrado e o novo Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, retomou e aprofundou as iniciativas do Ministro Joaquim Levy.
	Hoje o BNDES não cumpre papel nenhum para alavancar investimento privado. O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal se retraíram na oferta de crédito. As taxas de juros estão extremamente elevadas. Não é verdade o que vem sendo dito que as taxas de juros são declinantes. É verdade que a taxa básica caiu de 14,25% para 12,75%. Mas o que vale na economia é a taxa de juros real, e a taxa de juros real hoje está na faixa de 8%, que é a diferença entre a taxa básica de juros da economia e a inflação.
	Em 2015 e no início de 2016 essa taxa de juros real estava na ordem de 4%, 4,5%. Hoje, a taxa de juro real da economia é o dobro da que era há 1 ano e meio, 2 anos atrás.
	Então, não é verdade que os juros estão caindo. Na realidade, eles aumentaram e não chegaram a patamares que permitam o estímulo ao investimento privado, e, como cortaram os investimentos públicos do PAC, do Programa Minha Casa, Minha Vida, enfim, também não há investimento público. Ora, sem investimento, não há crescimento econômico. Não haverá crescimento econômico sem investimento público. 
	O Governo veio numa marcha batida com um conjunto de medidas que vão estabilizar a economia nesse patamar baixo, absolutamente insuficiente para resolver os problemas existentes no nosso País. 
	Portanto, manterão a elevada taxa de desemprego, manterão a situação de enormes constrangimentos fiscais, seja para os Estados, seja para os Municípios, seja para a própria União, pela baixa arrecadação, em função da baixa atividade econômica.
	Que medidas foram essas? A primeira foi a Emenda Constitucional nº 95, de 2016, que aqui se chamava PEC 241, e, no Senado, PEC 55. Hoje já é uma emenda constitucional promulgada. Essa emenda congela as despesas primárias da União durante 20 anos.
	As despesas primárias, para quem não está acostumado com o jargão da economia, são todas aquelas despesas que são importantes para o povo: os investimentos na saúde, na educação, na assistência social, em obras públicas, rodovias, ferrovias.
	Só não estão congeladas, pelos próximos 20 anos, as despesas financeiras, que são os pagamentos dos juros e serviços da dívida, que consomem 42% do Orçamento da União. Vou repetir: 42% de todos os impostos que os brasileiros e brasileiras pagam são consumidos para pagar juros e serviços da dívida. 
	Esse é o grande problema do orçamento fiscal brasileiro, não é o gasto social, como tentam dizer para justificar essa reforma da Previdência que vai dificultar o acesso à aposentadoria - muitas pessoas sequer vão conseguir se aposentar -, que vai diminuir o valor dos benefícios previdenciários e da aposentadoria de todo o mundo, em função das regras novas que querem estabelecer, e vai também impedir que muita gente possa se aposentar, além de diminuir o valor das aposentadorias e dificultar o acesso à aposentadoria,
	Essa proposta arrocha o valor das aposentadorias, retarda o momento em que muita gente vai se aposentar, e muitos sequer vão conseguir se aposentar, vão ser impedidos de se aposentar.
	Tudo isso é feito dizendo-se que o gasto social é enorme, que o gasto social desequilibra as contas públicas, mas o que desequilibra as contas públicas é o gasto com juros e serviços da dívida pública.
	Nesse cenário que estamos vivendo não há solução para o País. É preciso inverter a lógica. É preciso que o Estado brasileiro volte a investir, coloque recursos do Orçamento em obras públicas necessárias para a população, como estradas, escolas, unidades de saúde, hospitais.
	Ao se construir isso, gera-se emprego e renda, movimenta-se a economia. É preciso pegar recursos públicos e voltar a capitalizar o Banco Nacional e Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES para estimular a iniciativa privada a investir.
	O investimento privado também vai gerar emprego e renda. Se as pessoas tiverem emprego, se as pessoas tiverem renda, o comércio vai vender, a indústria vai ter que produzir, a agricultura também será beneficiada. Esse é um circulo virtuoso que o nosso País precisa novamente retomar para que não fique nessa situação de hoje.
	Porém, a Emenda Constitucional nº 95 limitou esses gastos. Isso não é solução! Isso não pode continuar assim! Além do mais, agora querem impor aos Estados que eles sigam a mesma receita.
	O que está fazendo com que os Estados tenham essa grande crise fiscal que eles estão vivenciando, independentemente de qualquer aspecto estrutural que deva ser resolvido por um Estado ou outra da Federação, é essa economia que está em recessão, é a inexistência de atividade econômica. Essa é a questão.
	Portanto, também não se pode exigir essa renegociação da dívida dos Estados, impedindo que eles façam investimentos, invistam nas políticas públicas e sociais, porque vai derrubar ainda mais a economia dos Estados brasileiros e a economia do Brasil como um todo.
	É preciso inverter a lógica que está sendo hoje implementada. É preciso rejeitar essa proposta de reforma da Previdência. O Governo trata a Previdência como se ela fosse só um gasto, não olha a Previdência no que ela tem de virtuoso na distribuição de renda do nosso País.
	Por que aconteceram mobilizações ontem, que não ficaram restritas às capitais? Elas aconteceram nos pequenos Municípios, que vão ser severamente atingidos pela brutal retirada dos direitos dos agricultores e das agricultoras. Querem impor uma reforma da Previdência a eles, que não só os prejudicará como também prejudicará a economia desses Municípios.
	Não foi só na Avenida Paulista que milhares de pessoas se reuniram, em vários Municípios brasileiros de pequeno porte houve significativas mobilizações.
	Por que acontece isso? Por que a população não é boba, a população sabe que não é cortando os direitos previdenciários do nosso povo que o Brasil vai resolver os seus problemas.
	Essa proposta de reforma da Previdência precisa ser rejeitada na sua integralidade. E aí, sim, depois de rejeitada, vamos criar aqui no Parlamento brasileiro uma Comissão que discuta uma reforma com a sociedade com tempo adequado, não com essa pressa que o Governo tem em querer aprovar uma reforma. Dizem: "Ah, a Previdência vai quebrar em 2060". Se ela vai quebrar em 2060, por que querer votar com rapidez, em 2 ou 3 meses, agora em 2017? Não há necessidade de haver essa pressa. 
	Aliás, essa proposta será rejeitada. Não tenho a menor dúvida disso. Os Deputados e as Deputadas da base do Governo sabem que isso precisa acontecer, porque estão indo para as suas bases, estão conversando com as pessoas.
	Eu tenho certeza de que a sensibilidade vai se sobrepor ao fiscalismo do Sr. Henrique Meirelles. O Meirelles não anda por aí conversando com o povo, muito menos o Temer e o Eliseu Padilha. Eles estão todos ilhados, lá dentro do Palácio, com medo da Lava-Jato. 
	Agora, os Deputados e as Deputadas andam. Ficamos aqui em Brasília 3, 4, 5 dias, mas passamos 2, 3, 4 dias da semana em que circulamos pelos Estados. Todos os Deputados - independentemente dos seus partidos - da Oposição ou da base do Governo estão ouvindo o que o povo diz. Eles estão sentindo o que a população pensa sobre isso. 
	Por isso, Sr. Presidente, eu não tenho a menor dúvida de que essa proposta de reforma da Previdência será rejeitada pela ampla maioria dos Deputados e das Deputadas. O único caminho para discutir o futuro da Previdência é rejeitar essa proposta e fazer um debate sério sobre a transição demográfica, sobre os benefícios que são pagos, sobre as receitas e despesas que compõem o Orçamento da Seguridade Social, sobre as necessidades do orçamento fiscal e sobre o modelo de desenvolvimento econômico que o Brasil precisa para fazer com que o povo brasileiro tenha a esperança de viver dias melhores. 
	Os melhores resultados obtidos pela Previdência Social brasileira foram de 2005 a 2014, quando houve o aumento da cobertura previdenciária e quando diminuiu a necessidade de financiamento da Previdência - aquela parte do dinheiro retirada das contribuições sociais para financiar a Previdência. 
	Portanto, há outro caminho, e não esse que está sendo apresentado pelo Governo.
	O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha) - Obrigado, Deputado Pepe Vargas.