	O SR. IZALCI (PSDB-DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, V.Exa. fala sobre a segurança pública e a saúde, a calamidade do Distrito Federal, mas não podemos também nos esquecer do estado crítico da educação.
Agora, esta semana, foi divulgada uma pesquisa do Todos pela Educação, uma instituição que acompanha algumas metas de qualidade da educação. E o Distrito Federal talvez tenha sido uma das maiores decepções em termos de avaliação: ficou 18 pontos abaixo da meta estabelecida em 2011 para o ensino médio, bem aquém de vários Estados. O Amazonas, por exemplo, ficou aquém em 3 pontos, o Distrito Federal ficou 18%.
	A educação também está um caos aqui no Distrito Federal, talvez por falta de conhecimento e de capacidade de gestão.
	Eu quero aqui registrar que educação não se faz apenas com professor. Numa escola, além de professores, há servidores, orientadores, diretores, psicólogos, monitores, auxiliares e secretários.
Sra. Presidente, em 2009, foi feito um concurso e ainda não chamaram nenhum dos aprovados, que inclusive entraram com representação na Justiça, no Ministério Público. Foram aprovados 1.053 secretários escolares, 1.057 monitores e 1.023 pessoas para ocuparem cargos de apoio administrativo, um total de 3.133 aprovados no concurso. 
	O que o Governo vem fazendo hoje? O GDF simplesmente está colocando terceirizados nos locais que deveriam ser ocupados por concursados. Para exercer o trabalho desses profissionais, como, por exemplo, de secretário escolar, existem pré-requisitos. Tem que ter formação e conhecimento. Não pode ser qualquer servidor. São atribuições que não podem ser exercidas por terceirizados. 
Não é possível trabalhar com qualidade sem convocar os monitores, por exemplo; é impossível, numa sala com 35 a 40 alunos, trabalhar a alfabetização, ainda mais no sistema inclusivo que existe no DF, com alunos com algumas deficiências. É preciso que haja realmente auxiliares, monitores. Mas muitas escolas estão trabalhando sem esses profissionais. 
Então, quero aproveitar este momento para fazer um apelo para que o Governador dê uma olhadinha também para a educação e esqueça um pouco essa questão do estádio. Está uma loucura esse negócio! Só se fala em estádio. 
Recebi agora uma denúncia contra a Terracap. Estão vendendo tudo o que se imagina, além de pegarem dinheiro da educação e da saúde para transferirem para pagar a conta do estádio. Já estão negociando - recebi agora de manhã - o faturamento futuro da Terracap com lotes que ainda serão vendidos para pagar dívidas. E a cada dia aparece uma coisa nova. V.Exa., Sra. Presidente, já teve a oportunidade de falar aqui: 20 mil reais cada cadeira do estádio! 
Então, todo dia tem uma novidade. Milhões e milhões vão sendo consumidos nesse estádio. E agora já aparece a informação de que a abertura do Campeonato Brasileiro de Futebol, com o jogo entre o Flamengo e o Santos, vai ser aqui em Brasília, como se isso justificasse a construção de um estádio desse tamanho. E nós sabemos que ele vai virar um elefante branco, como está acontecendo com o próprio estádio do Gama. Foi feita a reforma do estádio e ele está lá. Eu mesmo, outro dia, joguei futebol lá. Qualquer um, pagando 400 reais, usa o estádio, em que foram gastos mais de 200 milhões! E agora 1 bilhão e 500 milhões para chegar a essa brincadeira! 
	Sra. Presidente, eu queria também, ainda na área da educação, dizer que tive a felicidade de participar, ontem, da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Federais e Municipais.
	Esse é um assunto muito importante e também preocupante. Hoje há Estados e Municípios que investem no ensino superior, em universidades. Hoje há grandes universidades estaduais e municipais que não recebem nenhuma atenção do Governo Federal, e essa obrigação constitucional é dele.
	Hoje tem contrapartida para tudo. Em qualquer Estado ou em qualquer Município, em todas as áreas, tem contrapartida. Você quer fazer uma obra de infraestrutura, a União entra com "x" e o Estado, com "y" - uma contrapartida. Normalmente, quando são casas populares, quando são obras de infraestrutura, existe contrapartida até de 1 para 20. Para cada 1 real aplicado pelo Estado, a União aplica 20. Existem convênios de 1 para 10. 
	Eu me lembro muito bem, quando fui Secretário de Ciência e Tecnologia - e não tinha contrapartida, não tinha nenhum incentivo -, que nós criamos, numa reunião que fizemos no CONSECTI, do qual eu era Vice-Presidente, uma tabelinha e fechamos uma parceria com o Ministério. No Nordeste, ficou de 1 para 5; em Brasília, de 1 para 2; em São Paulo ficou 1 para 1. Fizemos isso para incentivar o investimento em pesquisa. Então, para cada 1 real investido pelo Governo aqui em Brasília, a União investe 2. 
	E o que está acontecendo hoje? No Brasil, quando se fala em investir em educação, as pessoas são punidas, penalizadas. Não há incentivo nenhum para investimento em educação - nenhum, zero! As entidades privadas, particulares, se quiserem investir em educação, são punidas. Hoje, a maior tributação de todas as áreas é a da educação. O lucro presumido do boteco que vende cachaça é 8, do posto de gasolina é 1,8, na educação, a base de cálculo do Imposto de Renda e das contribuições chega a 32%.
	No Brasil, investir em educação é punição. Agora vamos tratar aqui das universidades federais e estaduais - universidades! Hoje, 22 Estados investiram nas suas universidades estaduais e em algumas municipais. Hoje existem 40 universidades municipais e estaduais. Inclusive, hoje já está muito próximo...
	(O microfone é desligado.)
	O SR. IZALCI - Sra. Presidente, eu pediria a V.Exa. uma prorrogação. Eu gostaria de juntar mais 7 minutos, pela Liderança da Minoria, porque é muito importante terminar este assunto, para que as pessoas possam entendê-lo.
	A SRA. PRESIDENTE (Jaqueline Roriz) - V.Exa. tem mais 7 minutos.
O SR. IZALCI - Sra. Presidente, existem hoje no País 40 universidades estaduais e municipais. E olhem que a responsabilidade pelas universidades de ensino superior é da União, até porque 18% da arrecadação dos impostos vai exatamente para a União.
	Em 2011, as universidades federais tinham 1.032.936 alunos, o que representa 15,33% dos alunos; as estaduais tinham 740.379, 10,99% das matrículas; e as particulares, 4.966.374. Ou seja, em 2011, data da pesquisa oficial que temos, os alunos das universidades, das faculdades particulares representavam 73,69%; estaduais e municipais, 10,99%; e federais, 15,33%.
	Segundo essa pesquisa de 2011, tínhamos 103 universidades federais, 181 estaduais e municipais e 2.081 particulares, ou seja, 4,36% de federais e 7,65% de estaduais. Então, hoje nós temos mais instituições estaduais e municipais do que federais.
	Em 2011, passaram no vestibular 308 mil alunos nas universidades federais, 182 mil nas universidades estaduais e 1 milhão e 856 mil nas universidades particulares. Número de estudantes que concluíram o curso em 2011: 111 mil nas federais, 107 mil nas estaduais e 798 mil nas particulares.
	Mas a preocupação maior, Sra. Presidente, não é com isso. Uma coisa que me preocupa muito e que eu vi agora na pesquisa é a questão do aproveitamento. Quando nós analisamos a relação concluintes/ingressos, ou seja, os estudantes são aprovados no vestibular e depois avaliamos quantos concluíram o curso, olhem o que acontece. Total de alunos que foram aprovados no vestibular em 2001 e que concluíram em 2005, nas universidades federal, estadual e particular: 70,02% de aproveitamento; ou seja, os que se matricularam em 2001 e conseguiram concluir, 70,02%. Em relação àqueles que foram aprovados no vestibular em 2002 e que concluíram em 2006 o número baixou para 53%; 2003/2007, baixou para 50%; 2004/2008, 52%; 2005/2009, 53%; 2006/2010, 49%; e quem entrou em 2007 e concluiu em 2011, apenas 47,55% dos alunos, ou seja, menos da metade daqueles que fazem o vestibular e entram na faculdade conseguem concluir o curso. Isso é preocupante. 
	Em 2001/2005, eram 70%, ou seja, para cada 100 alunos que entravam, 70 concluíam. Em 2011, para cada 100 alunos, apenas 47 conseguiram concluir.
	Nas universidades federais, como a Universidade de Brasília, a Universidade de São Paulo etc., em 2001, eram 73% os que concluíram em 2005; em 2011, apenas 57%. Nas estaduais, de 2001/2005, eram 88%! Ou seja, para cada 100 alunos, 88,47% conseguiam terminar. Hoje, apenas 48,24%. 
Nas instituições privadas, em que a grande maioria é de cursos noturnos, em 2001/2005 eram 66% e agora está em 46%.
	Isso significa que uma quantidade menor de estudantes está conseguindo concluir o curso, talvez em função até das dificuldades, porque hoje, infelizmente, este País tem valorizado somente a quantidade, não se tem valorizado a qualidade na educação. 
Por isso é que estamos vendo a cada dia, a cada hora, estas questões de abandono, de evasão, de repetência, porque hoje basta o estudante fazer o ENEM e tirar 2 na prova para fazer a inscrição. Muitas universidades nem têm mais vestibular, o estudante faz apenas a inscrição e pode concluir o curso. São números preocupantes. 
O que estão pedindo as universidades estaduais e municipais? Em relação às universidades federais há um detalhe: elas estão nas grandes Capitais, nas grandes metrópoles. As universidades estaduais e municipais estão no interior. Elas são fundamentais para o País e não têm nenhuma contrapartida, o dinheiro é do Estado ou do Município. Então, o que elas estão pedindo, que achei pouquíssimo, muito pouco mesmo - e há um projeto que eles estão encaminhando a esta Casa -, é que para cada aluno das universidades estaduais e municipais o Governo Federal coloque uma contrapartida de 2 mil reais por ano! Isso não cobre 10% do custo de um aluno de uma universidade estadual ou municipal - ou um pouco mais; são 10%, em média.
	O que nós precisamos fazer, de fato, é que essas universidades estaduais e municipais possam receber do Governo Federal, através do Orçamento, uma participação, até porque elas estão ajudando a União a cumprir sua obrigação constitucional de oferecer o ensino superior.
	Quero fazer um apelo aos nossos colegas para que nos ajudem a realmente convencer a União, o Governo, o Distrito Federal, a Presidente da República a apresentar já como programa de governo uma contrapartida, assim como há no Programa Minha Casa, Minha Vida, assim como há na infraestrutura, na pesquisa e em outras áreas; que dê também para a educação, que contribua também com as universidades estaduais e federais.
	Era isso, Sra. Presidenta. 
Muito obrigado.