	O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB-BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, no próximo dia 25 se comemora o Dia do Contabilista. O pronunciamento que faço é no sentido de valorizar e destacar o papel dessa profissão, dessa atividade tão importante para o nosso País.
	Sra. Presidenta, este pronunciamento serve também para mais uma vez refletirmos sobre a aprovação do Projeto de Lei nº 4.330, de 2004, sem dúvida alguma, um dos maiores golpes contra a Consolidação das Leis do Trabalho, contra os direitos dos trabalhadores nesses 72 anos de aprovação da nossa legislação trabalhista. Eu ouço alguns dizendo aqui o seguinte: "Nós reconhecemos a precarização dos terceirizados hoje. Não há dúvida sobre isso". E dizem mais: "O projeto vai proteger esses 13 ou 15 milhões de terceirizados". Se alguém votou pensando isso, votou enganado. Não é verdade! Os terceirizados continuarão com a sua atividade precarizada.
	Nós somos a favor da regulamentação da atividade desses trabalhadores, mas não é sobre isso que o projeto dispõe. Ele propõe levar a precarização para 35 milhões ou 37 milhões de trabalhadores que hoje têm a contratação direta. Essa é a verdade, esse é o conteúdo do Projeto de Lei nº 4.330. 
	E há o discurso de que o projeto "é para modernizar". Esse discurso é muito velho. Lá no século XIX, quando nós lutávamos pela independência do Brasil, lutávamos também para acabar com o trabalho escravo, e o mesmo diziam sobre modernização: "Não é possível para o Brasil moderno abolir o trabalho escravo". Quando se fez a CLT, no início do século XX, diziam a mesma coisa: "Não é possível, com os direitos trabalhistas que a CLT traz, que o Brasil se modernize, cresça e se desenvolva". E a realidade mostrou o contrário. 
	Sobre a Constituição Federal de 1988, muitos debatiam, neste plenário, o seguinte: a Constituição inviabilizaria o desenvolvimento do Brasil porque preservaria e protegeria direitos dos trabalhadores. Não foi isso o que se verificou. 
	Quantos debates foram feitos aqui em relação ao salário mínimo? Diziam "não é possível valorizar o salário mínimo porque isso se contrapõe ao desenvolvimento, ao livre mercado, à modernização do País". E a política de valorização do salário mínimo é a que possibilita o desenvolvimento do País, o crescimento da nossa economia. Nós temos verificado isso, Sr. Presidente. 
	Portanto, esse é um velho discurso, essa é a velha luta entre o capital e o trabalho. O capital - as federações empresariais, a FEBRABAN - está absolutamente alinhado para otimizar lucros. O objetivo dele é o de otimizar lucros; não contra os trabalhadores. 
	Nós tivemos momentos de quase pleno emprego com essa legislação. Dizer que é isso que vai gerar emprego? Tenha paciência! Portanto, é o momento dos trabalhadores, que, como sempre, só conseguem algo quando se organizam e quando lutam. Sempre foi assim. Desde sempre. É o momento, até o 1º de Maio. E, neste 1º de Maio, eles devem levantar bem alto a voz nas ruas, para que esse projeto não prospere e para que possamos barrá-lo ainda no Senado Federal ou obter o veto da Presidenta Dilma Rousseff, caso seja aprovado no Senado Federal. 
	Obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo) - Obrigado, Deputado Daniel Almeida.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o próximo dia 25 será dedicado aos contabilistas, e eu gostaria de me dirigir a esses profissionais, a fim de homenageá-los.
A contabilidade é um assunto árido. Entre ativos intangíveis, lucros não realizados, passivo atuarial, despesas antecipadas, deságios, depreciações... No meio de todos esses termos é fácil para um leigo se perder. E, no entanto, a contabilidade é fundamental para o sucesso de empresas, do governo, de todo tipo de entidade. Não só é fundamental para o sucesso, como o é também para medir e avaliar esse sucesso, o que é igualmente importante.
Apesar desse caráter imprescindível, os profissionais da contabilidade são silenciosos. Quando uma empresa cresce, as revistas de negócios traçam perfis de seu administrador, mas dificilmente do contador - por mais que as informações contábeis tenham sido vitais para a tomada de decisões. Quando um crime de colarinho-branco é descoberto, o povo bate palmas para policiais e promotores, mas dificilmente se lembra dos auditores, ainda que essenciais para a descoberta do delito. Quando um conflito é resolvido com justiça, todo o mérito costuma ser atribuído ao juiz, nem um pouco ao perito contábil.
Essa discrição é da natureza da profissão, porque contadores e afins precisam ser neutros em relação aos diversos interessados nas informações contábeis. A tomada de posição e o protagonismo acabam não combinando bem com a confiabilidade que se espera dos contabilistas.
Mas que bom que existe, pelo menos, o dia de amanhã, 25 de abril, para parabenizar e agradecer a esses profissionais. A existência dessa data permite que, pelo menos uma vez por ano, os contabilistas fiquem sob os holofotes.
Vocês merecem esse reconhecimento. Merecem-no, além do mais, pelo enorme preparo técnico que se exige do profissional de contabilidade em nosso século. Somente conhecer o conjunto de conceitos e normas que compõe a ciência contábil já é uma tarefa enorme; e, contudo, hoje em dia o contabilista precisa também se haver com a linguagem jurídica, principalmente diante das leis tributárias, e com a linguagem da informática, ao lidar com os sistemas eletrônicos de escrituração contábil.
Ao perceber o nível de preparo técnico dos profissionais da área, nossa admiração por eles apenas cresce. Mas o que mais desperta respeito pelo contabilista não é tanto a qualificação quanto a virtude. Mais ainda que estudo, a profissão requer integridade. Lidar com interesses divergentes está na alma do negócio da contabilidade, e para fazer isso é preciso muita ética e prudência. Além disso, os contadores não só precisam ser probos, como também frequentemente se veem na condição de ser fiscais da probidade alheia, principalmente na atividade de auditoria.
Por tudo isso, o Brasil tem muito a agradecer a seus contabilistas. As empresas precisam deles para o planejamento e o controle de suas atividades. A administração pública precisa deles no combate à corrupção, às fraudes e à evasão fiscal. E, graças à expansão da educação financeira, até mesmo as pessoas comuns têm valorizado cada vez mais a ciência contábil. Mais e mais pessoas buscam algum conhecimento básico dessa matéria, a fim de aumentar a eficiência de seus pequenos negócios e investimentos.
Contadores, auditores, peritos contábeis, analistas de balanço, controladores, escriturários, professores de contabilidade, todos os profissionais da área, quero parabenizá-los pelo seu dia. Vocês são um "ativo" importantíssimo do Brasil.
Era o que tinha a dizer.