O SR. RUBENS BUENO (Bloco/PPS-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje, cancelada a Ordem do Dia desta tarde, estamos aqui participando da despedida da Liderança do Governo pelo Deputado Cândido Vaccarezza.
Isso também não é estranho, até porque, nesse período, o Deputado Vaccarezza, como Líder do Governo, teve missões espinhosas. Primeiramente, defendeu Ministros que, ao longo do tempo, deixaram o Governo ou foram defenestrados do Governo por denúncias de corrupção, cujos processos estão andando na Procuradoria-Geral da República, para que sejam apurados.
De outro lado, houve medidas antipáticas: mexer no Fundo de Garantia do trabalhador, para financiamento de grandes obras, quando há o BNDES; tornar efetiva e forte a presença de grandes financiamentos, como a do trem-bala, com bilhões de um lado, bilhões de outro.
Mas, de qualquer forma, com relação à nossa decidida e determinada Oposição, é preciso reconhecer a maneira educada e respeitosa com que o Deputado Vaccarezza sempre tratou o Líder do PPS. Por isso, rendo o reconhecimento a ele nesse período de trabalho.
E quero dizer ao Líder que está assumindo, Deputado Arlindo Chinaglia, com quem já participamos de outros tantos eventos aqui e que ascende como Líder do Governo, que assuma de pronto a decisão do Supremo Tribunal Federal de acabar com essa esculhambação que se tornou o Parlamento nacional, quando trata de identificar, numa boa discussão, o que significa uma medida provisória. Primeiramente, tratar da sua urgência e da sua relevância; e finalmente tratar do seu mérito.
Mas, isso quem tem que dizer é a Comissão Mista, que deve analisar, que deve ponderar, que deve saber se o Executivo está tratando efetivamente daquilo que é fundamental para o País, que não se trata de mais uma medida provisória dentre tantas outras.
Só para lembrar um exemplo, chegou aqui uma medida provisória que tratava de médicos residentes, com dois ou três artigos. De repente, essa medida provisória, Deputado Nelson Marquezelli, passou a ter mais de 40 artigos e uma série de outras coisas que nada tinham a ver com ela. Por quê? Porque não havia Comissão Mista.
Então, não basta ter uma maioria de 80% na Casa, se não respeitar a Constituição, não respeitar as leis, não respeitar o Regimento Interno. Por isso, quero dizer ao nosso Líder do Governo que está assumindo, Arlindo Chinaglia, que agora comece efetivamente a cumprir aquilo que o Supremo Tribunal Federal determinou: Comissão Mista, de Deputados e Senadores, para falar sobre medida provisória antes de qualquer votação; e não trazer medida provisória a plenário, sem o relatório em tempo, sem uma boa discussão que faça do Parlamento um instrumento que seja a voz do povo brasileiro.
Muito obrigado, Sr. Presidente.