PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. DR. SINVAL MALHEIROS (Bloco/PTN-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores aqui presentes ou que me ouvem, leem e veem pela Rádio Câmara e TV Câmara, Internet, redes sociais e, inclusive, pela Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, em particular os ilustres cidadãos do meu Estado de São Paulo, que tenho o orgulho de aqui representar, faço uso desta tribuna para repudiar, com veemência, o atentado envolvendo o carro do jornalista Rodrigo Lima, assim como o jornal Diário da Região, ocorrido na última semana, na cidade de São José do Rio Preto. 
	Lima desempenhava a função de repórter no editorial de política, quando teve seu carro incendiado de forma criminosa. O veículo estava estacionado ao lado da sede da conceituada empresa de comunicação. 
	Condeno toda forma de cerceamento da liberdade de imprensa e de expressão. O jornalista Rodrigo Lima - solidarizo-me com ele e com todos os diretores e redatores do Diário da Região - é um dos mais respeitados profissionais de comunicação do interior paulista. Ao longo dos últimos 17 anos, ele tem escrito uma história ética e combativa no jornalismo. 
	Esse ato covarde contra Rodrigo Lima é, na verdade, um atentado contra o constitucional direito de acesso a uma informação com qualidade, além de expor uma triste e preocupante realidade: a violência sistemática contra profissionais de imprensa no Brasil, constantemente vítimas de agressões físicas e verbais, ameaças, intimidações, impedimento ao trabalho, processos judiciais e atentados. 
	Os casos de violência contra jornalistas quase dobraram de 2015 para 2016, saltando de 116 para 205, de acordo com dados da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT. Provavelmente esse aumento tem sido causado pelo acirramento das manifestações sociais de cunho político. A sociedade precisa ser informada sobre essa realidade. 
	As ocorrências registradas em 2016 colocam o Brasil entre os países mais perigosos para o exercício do jornalismo, conforme apontam entidades internacionais, como a organização Repórteres Sem Fronteiras, segundo a qual o nosso País é o segundo país mais violento da América Latina, atrás apenas do México.
	A Press Emblem Campaign - PEC, uma organização não governamental formada por jornalistas de várias nacionalidades e que atua como consultora das Nações Unidas, colocou o Brasil entre os dez países de maior periculosidade para a profissão em todo o mundo. Quando analisados os dados entre 2012 e 2016, o País figura na sexta posição do ranking da ONG, à frente das Filipinas, da Índia, do Afeganistão e de Honduras. 
	É difícil compreender como um país como o Brasil, democrático e com leis e instituições em funcionamento, pode superar um cenário de terror como o afegão. 
	Por outro lado, nobres pares, a proliferação de notícias falsas na Internet, por "veículos de comunicação" que dizem ser plataformas de tecnologia, demonstra que o jornalismo profissional nunca foi tão importante como nos dias atuais. 
	Por essa razão, é preciso que o Estado - o Executivo e o Judiciário - identifique, julgue e puna exemplarmente os responsáveis pelo atentado em São José do Rio Preto. Uma imprensa livre e combativa é condição necessária para a consolidação da democracia brasileira. 
	Muito obrigado.