	O SR. MINISTRO GUILHERME AFIF DOMINGOS - Primeiro eu quero agradecer sinceramente, Deputado Simão, sua manifestação de carinho, de amizade - amizade de mais de 40 anos, amizade de admiração recíproca.
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Simão Sessim) - "Sangue árabe não vira água".
	O SR. MINISTRO GUILHERME AFIF DOMINGOS - (Riso.) Está aqui nosso querido Carlos Melles, que também nos deu demonstração de amizade e convergência, porque nós temos convicções. Nós não estamos aqui por conveniência. A aliança por conveniência é efêmera, passageira; a aliança por convicção fica. Nós somos parceiros. Quando termina a conveniência, acabou a aliança. Aqui, não. Nós temos uma convicção de muitos anos de luta.
	Isso é o que estamos fazendo, juntamente com os Deputados Rosso e Marcos Montes, que se manifestaram, e também com a querida companheira Mara, o Deputado Ságuas e a Deputada Carmen.
	Eu tenho dois pontos fundamentais a responder. O primeiro, Deputada Mara, é quanto à política de inclusão do deficiente no mercado de trabalho. V.Exa. sabe que eu tenho uma grande ligação com nosso Desembargador Ricardo Tadeu, do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, o único Desembargador cego da Justiça do Trabalho do Paraná, de todo o Judiciário brasileiro. Com ele, há muitos anos nós desenvolvemos o projeto do aprendiz, a Lei do Aprendiz, que aí está. Foi desenvolvida por proposta dele, aprovada no ano 2000.
	Essa Lei nº 10.097 está sendo modificada agora, porque ela obrigava a contratação do aprendiz, na média e na grande empresa, por cota obrigatória. Mas o pequeno e o microempresário, que têm que responder pela massa do emprego, pelo número, não foram nem obrigados, tampouco incentivados.
	Eu acredito muito mais agora no incentivo. Como podemos bolar um incentivo para as pequenas e microempresas participarem do processo de inclusão tanto de adolescentes quanto de deficientes? E mais, de deficientes adolescentes! Porque o ideal é que o deficiente comece na adolescência o programa de convivência e aprendizado no trabalho. Eu acredito no incentivo. A obrigatoriedade é importante num primeiro momento, quando se quer dar um choque, mas depois o incentivo funciona muito mais.
	Então, eu quero me sentar com V.Exa. para que possamos meditar sobre como incentivar.
	Eu vou citar o Desembargador Ricardo Tadeu: "Pode me chamar, porque eu estou à disposição para discutir a matéria que eu tanto amo". Ele dá essa demonstração, por ser um Desembargador cego. Eu acho que isso mostra a possibilidade da superação. O deficiente não é um incapaz. Nós precisamos capacitá-lo de acordo com sua diferença. Ele é capaz sim! Então, comungo totalmente com sua ideia. Vamos estudar juntos isso.
	A Deputada Carmen Zanotto...
	A SRA. DEPUTADA CARMEN ZANOTTO - Estou aqui!
	O SR. MINISTRO GUILHERME AFIF DOMINGOS - Estão ali as duas Deputadas.
	Deputada Carmen Zanotto, V.Exa. coloca um ponto importante. Um Deputado inclusive conversou comigo no sentido de não ficarmos nem nos 15 dias nem nos 30 dias, mas de apresentarmos uma emenda de 20 dias para o caso da pequena e microempresa. É no auxílio-doença que V.Exa. fala, não? (Pausa.) Isso pode, porque, se a medida provisória não fizer essa diferença para a pequena e microempresa, corre-se o risco de ela não se aplicar.
	Nós aprovamos um dispositivo desde o dia 4 de agosto do ano passado. E toda lei, norma ou regulamento em cujo texto não constar a expressa menção do tratamento diferenciado para a pequena e microempresa, esse dispositivo não se aplica a ela.
	Nós criamos uma espécie de marquise contra as medidas que venham, atabalhoadamente, preservar o pequeno, pelo tratamento diferenciado da Constituição. Isso não é assunto trabalhista, é assunto previdenciário e administrativo. Portanto, está previsto na Constituição o tratamento diferenciado no campo previdenciário, no campo creditício, no campo tributário e no campo administrativo. Então, preenche os requisitos do previdenciário e do administrativo.
	Portanto, toda e qualquer emenda que tiver tratamento diferenciado obrigatoriamente terá que ser acolhida, com o bom senso necessário, para que nós possamos atingir o objetivo do Governo, que é evitar o excesso de gastos em termos de auxílio-doença.
	V.Exa. ressaltou um ponto muito importante, e conta com nosso integral apoio para que se cumpra a Constituição.
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Simão Sessim) - Obrigado, Ministro.