	O SR. COSTA FERREIRA (PSC-MA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a violência no Brasil há muito ganhou ares de uma guerra. Uma guerra fratricida não declarada, com absurdos índices de homicídios, estupros, roubos, furtos, agressões, dentre outras formas. 
	Uma das facetas mais crueis da violência diz respeito à participação de menores como agentes ou vítimas. Os números envolvendo menores em crimes graves vêm aumentando vertiginosamente. E isso em todos os Estados do País. Podemos afirmar, mesmo sem uma pesquisa, mas com base nos relatos esparsos, que em praticamente todas as cidades do Brasil o fenômeno dos crimes praticados por menores de idade tornou-se a tônica dos registros policiais. 
	Segundo a Promotoria de Defesa da Infância e da Juventude, do Distrito Federal, em 2012, houve uma aumento de 25% de práticas delituosas gerais cometidas por menores. Já o envolvimento de menores em crimes violentos teve um aumento de 51% no mesmo período, tempo em que 312 pessoas foram assassinadas por menores.
	Ironicamente, grande parte das vítimas também são menores.
	Nessa guerra não declarada, vê-se que os menores são agressores e vítimas. Dentre as principais motivações de tantos crimes destacam-se as drogas, seja pelos efeitos do consumo, seja pela busca de recursos para aquisição de drogas, o que leva ao cometimento de roubos e furtos. A droga mais impactante é o crack, quase sempre acompanhado de bebidas alcoólicas e maconha.
	O perfil desses menores é emblemático. São, via de regra, pobres e com acentuada deficiência educacional. Quase sempre sem perspectivas quanto ao futuro.
	Outro fator destacável é a sensação de impunidade. Nesse contexto de desesperança, as medidas socioeducativas são vistas como irrelevantes. Condição que figura como uma forte propaganda a outros menores, mesmo em estratos sociais melhores, como se tem comprovado.
A maior causa, entretanto, é a desagregação familiar. Pais viciados, ausentes, violentos são citados por muitos dos jovens infratores. Em outra realidade, por conta do trabalho, os pais ficam quase que o dia todo fora de casa, por vezes quase a semana toda, com reduzido contato com os filhos. Faltam creches para receber as crianças e escolas em tempo integral para receber os menores.
	Precisamos reagir para parar essa tragédia. O que somente será possível com uma ação integrada dos poderes públicos e da sociedade para salvar nossos jovens das drogas e de todos os fatores de violência.
	Atacar a impunidade é um dos mais importantes passos. Embora não seja uma panaceia, a redução da maioridade penal parece ser uma medida importante, sujeitando menores infratores aos rigores da lei penal, afastando-os das ruas por mais tempo. Tem-se tornado comum o flagra, pela imprensa, de menores infratores debochando da punição a eles imposta. Razão por que solicito ao nobre Presidente desta Casa que relacione projetos de leis sobre o assunto e os coloque em pauta. Precisamos instrumentalizar o Judiciário de recursos para a aplicação de maior rigor punitivo.
	Em outra frente, investir na recuperação do menor infrator é outra faceta importantíssima do problema. Hoje os centros de apreensão de menores são insalubres e degradantes, verdadeiras forjas de marginais.
	É preciso que sejam mantidas campanhas nacionais constantes e claras de esclarecimento sobre os efeitos danosos das drogas sobre a saúde mental e física dos seres humanos e as graves consequências sociais decorrentes. Numa grande parceria envolvendo os Governos Federal, Estaduais e Municipais, todas as formas de mídia, imprensa, igrejas, associações, escolas e outros setores organizados da sociedade.
	Tomei por base ocorrências do Distrito Federal, mas ninguém notaria se colasse esse quadro em qualquer outra grande cidade do Brasil, um País que é o quarto pior lugar do mundo para um jovem entre 15 e 25 anos sobreviver e o sexto um números absolutos de homicídio. Onde vigora, à margem do Estado, um difuso regime de pena de morte. Onde apenas 4% dos assassinos são julgados e 2% são efetivamente condenados, quase sempre tardiamente.
Precisamos reagir, e logo. Não cabe, em resposta ao enxame de marginais à solta e às barbaridades que eles cometem, meras recomendações de segurança aos cidadãos de bem, como cuidado ao sair de casa, ao entrar no carro, ao parar no semáforo, ao descer do carro, ao ir ao banco, ao supermercado e ao entrar em casa. Precisamos reconquistar o direito de ir e vir em paz e livre de agressões.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.