	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há poucos dias, li uma notícia na Internet afirmando que seria fechada a base aérea de Florianópolis. De imediato, discordei e fiz um pedido de informação ao Comandante da Base Aérea. O povo catarinense não aceitaria o fechamento da Base Aérea na cidade de Florianópolis.
	Felizmente, cometi um erro, baseado na Internet. Fiz esse pedido de informação, e o meu prezado amigo Tenente-Brigadeiro-do-Ar, Comandante da Força Aérea Brasileira, Juniti Saito, respondeu-me dizendo que não, que era totalmente equivocada aquela informação. Baseado naquela informação, eu também me equivoquei, fazendo essa manifestação.
	Por isso, de público, aqui, eu quero me retratar com o meu querido amigo Tenente-Brigadeiro Juniti Saito, pedindo-lhe desculpas por ter feito esse pedido de informação.
	Agradeço ao Comandante, que prestou prontamente os esclarecimentos. Quero dizer ao povo catarinense que não vai ser fechada a Base Aérea de Florianópolis, segundo o meu prezado amigo Comandante. Daqui, como faço as críticas, também tenho que reconhecer o erro.
	Srs. Deputados, também quero informar que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 628, de 2011, da Deputada Nilda Gondim, que obriga os estabelecimentos comerciais que atenderem o público por meio de balcões e guichês a darem tratamento prioritário a pessoas com deficiência, a idosos, com 60 anos ou mais - nisso nós estamos juntos -, a gestantes e a pessoas acompanhadas por crianças de colo. 
	Agora, o texto vai para o Senado. Quero parabenizar a nossa prezada Deputada Nilda Gondim. Através de um parecer da eminente Deputada Sandra Rosado, o projeto foi aprovado na Comissão de Justiça e agora irá para o Senado da República em caráter terminativo.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero informar que ontem participei, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da reunião que aprovou o Projeto de Lei nº 628, de 2011, da Deputada Nilda Gondim, do PMDB da Paraíba. Esse projeto obriga os estabelecimentos comerciais que atendam o público por meio de balcões e guichês a darem tratamento prioritário a pessoas com deficiência, idosos com 60 anos ou mais, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo. 
	O texto, aprovado em caráter conclusivo, segue para o Senado. O atual texto aperfeiçoa a legislação de atendimento prioritário. Atualmente, a Lei nº 10.048, de 2000, prevê tratamento diferenciado e imediato somente em repartições públicas, concessionárias de serviços públicos e bancos.
	O projeto aprovado determina também que o desrespeito ao atendimento prioritário sujeitará a loja à multa correspondente a dez vezes o valor do menor benefício pago pelo Regime Geral de Previdência Social.