	O SR. GONZAGA PATRIOTA (Bloco/PSB-PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vejam como é importante a comunicação. Eu falei no Pequeno Expediente da parceria do Governo do Estado de Pernambuco com Recife e recebi alguns telefonemas, como de um Vereador de Cabrobó "Olha, você não falou em trazer um centro de recuperação para Cabrobó", o Prefeito de Parnamirim também.
	Sr. Presidente, agradeço ao Bloco PSB/PTB/PCdoB por me ceder esse tempo. Quero aqui falar da posse, no dia 19 de abril, do Ministro Ayres Britto no Supremo Tribunal Federal, ele que vem das ciências jurídicas lá do Nordeste, de Sergipe. É Ministro que estuda e que transmite como advogado, juiz e Ministro, e isso é muito importante para a democracia do País.
	Parabenizamos a Alta Corte de Justiça por essa indicação do Ministro Ayres Britto para presidir o Supremo Tribunal Federal.
Gostaria de referir-me a algumas corajosas decisões do Ministro Ayres Britto. Uma delas foi a votação da Ficha Limpa. Como estudioso, sabendo obviamente que um dispositivo constitucional refere-se à retroatividade, Presidente Izalci, o Ministro olhou para a sociedade -- um projeto da sociedade, um projeto de iniciativa social, do povo. S.Exa. votou favoravelmente para que haja, independentemente da retroatividade, a exigência da ficha limpa, não apenas para ser candidato ao cargo de Vereador, de Prefeito, de Deputado ou de qualquer coisa, mas também para arrumar emprego. Ninguém que tenha ficha suja pode galgar um emprego, principalmente um emprego público.
Outra decisão importante do Ministro -- e eu gravo essas coisas -- é sobre a união homoafetiva. O Ministro teve a coragem de mostrar na sua decisão o seu voto favorável.
	Temos o problema de drogas. Anteriormente, disse como estão as drogas. Então, não adianta colocar uma lei proibindo as drogas. Temos que trabalhar isso. Eu, por mim, e acho que a decisão do Ministro foi nesse sentido, acho que se poderia liberar as drogas. Bebe-se cachaça, e ela é liberada. Qual é a diferença da cachaça para a maconha? 
	Acho, Deputado Fernando Ferro, que temos que cuidar para ninguém adentrar nas drogas. É a educação, é o investimento na integração das pessoas, na convivência, para que se evitem essas coisas.
	Temos o problema da Lei de Imprensa. O Ministro foi favorável exatamente à liberdade de imprensa. Ninguém tem que ter medo da imprensa. Eu, depois de alguns cursos de graduação, fiz jornalismo no CEUB. Demorei quase 7 anos para terminar o meu curso em razão dos meus trabalhos nesta Casa. Fiz o curso para me aproximar ainda mais dos meios de comunicação. Vemos o quanto é importante, como conseguimos a redemocratização do País, principalmente com a imprensa, a imprensa investigativa, a imprensa trabalhando, a imprensa denunciando, a imprensa mostrando os caminhos. 
	Então, o Ministro Ayres Britto é favorável à liberdade da imprensa, inclusive uma de suas decisões é de que não é necessário diploma para ser jornalista. Obviamente, é importante que se faça o curso de jornalismo, mas quantos jornalistas estão trabalhando e mostrando a importância da comunicação e não fizeram esse curso. 
	Quero parabenizar o Supremo Tribunal Federal, o Poder Judiciário e toda a Justiça brasileira pela posse do nosso querido Ministro Ayres Britto.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o combate ao crack vai receber um reforço em todo Brasil, com um novo programa do Ministério da Saúde, que começa por Pernambuco. A assinatura do convênio com a Prefeitura do Recife aconteceu na manhã desta quarta-feira, 14 de março. Na noite de terça-feira, 13 de março, uma comitiva de Brasília chegou à capital pernambucana para avaliar as ações que já são aplicadas nos abrigos e nas ruas.
	Assim que desembarcou no Recife, o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, junto a agentes do programa, seguiu em direção à Praça Maciel Pinheiro, no bairro da Boa Vista, no centro da capital. Logo que chegaram, as equipes começaram a abordar os moradores de rua. A visita foi acompanhada pelo Secretário de Saúde do Recife, Gustavo Couto, e pela Secretária Nacional de Segurança Pública, Regina MINC.
	As equipes encontraram dezenas de crianças e adolescentes com idades entre 12 e 17 anos cheirando cola e dormindo na rua. Durante o trabalho, o grupo tentou convencer essas pessoas, que muitas vezes também são dependentes de drogas, a buscar ajuda, através da conversa. Das ruas, os dependentes são encaminhados aos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS, onde são avaliados por psicólogos, assistentes sociais e médicos. Depois dessa etapa, se necessário, são trazidos para os chamados abrigos terapêuticos.	
	Só no setor da saúde, de acordo com o Ministro, o Recife recebeu quase R$2 milhões a mais do que estava previsto. Com esse dinheiro, a Prefeitura, que mantém um projeto semelhante desde 2004, pretende ampliar o serviço. "Se a gente deve centrar na questão de rua de forma mais ampliada, se a gente tem que aumentar o CAPS para 24 horas, estender casas de abrigo que possam ficar até 6 meses, a gente vai aperfeiçoando e se articulando para oferecer a essas pessoas um projeto de vida", disse Gustavo Couto.
	Criado pelo Governo Federal, Sr. Presidente, o plano Crack, é possível vencer trabalha em três frentes: a prevenção ao uso da droga, repressão ao tráfico e o tratamento ao dependente. Pernambuco será o primeiro Estado a aderir ao projeto. Apesar de o programa ter um foco maior no combate ao consumo do crack, o Ministro Alexandre Padilha explicou que a rede vai atender também às pessoas dependentes de outros tipos de drogas.
	"Nossa própria ação no consultório na rua mostra que o usuário naquele momento muitas vezes não está usando crack, está usando outros tipos de droga, como inalantes, que são tão graves quanto, que pode levar ao risco de vida. Por isso, é uma rede de atenção ao conjunto dos dependentes químicos, inclusive ao álcool. Porque esse usuário, ao longo de sua vida, pode mudar o tipo de dependência química, de droga que está utilizando", informou o Ministro Padilha.
	A Secretária Nacional de Segurança falou das ações que serão implantadas na cidade. O trabalho será em parceria com a Secretaria de Defesa Social do Estado. "Faz a repressão qualificada, por meio de inteligência, ao grande tráfico de drogas e ao crime organizado. Fazemos a polícia de proximidade e transformamos aqueles espaços que eram utilizados pelo tráfico, como espaços urbanos seguro, liberando para a sociedade. Lá, nós colocaremos câmera de vídeo, nós colocaremos a policiamento com um viés diferenciado, de polícia comunitária", disse Regina MINC.
	Essa, Sr. Presidente, é mais uma boa iniciativa do Governo Federal que começa pelo Estado de Pernambuco.