PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Oito de Março é dedicado internacionalmente à mulher, a maior de todas as minorias, uma minoria tão grande que é maior do que qualquer outro grupo humano. Mesmo assim, social e politicamente, as mulheres são inferiorizadas. 
Mulheres têm empregos piores e salários menores, suas opiniões são levadas menos a sério, e a discriminação, que começa com piadas ou desprezo, pode chegar à violência física e ao assassinato. 
No Brasil, uma grande conquista para as mulheres foi a Lei Maria da Penha, recentemente reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal como constitucional, permitindo a qualquer pessoa denunciar maus-tratos no ambiente familiar. Antes, apenas a vítima podia denunciar o agressor, e, em muitos casos, essa mesma vítima retirava a queixa, por medo ou esperança de mudança no caráter do agressor; agora, retirar a queixa não é mais possível. O STF decidiu que a violência doméstica ou de gênero é um assunto público; cai por terra o tradicional provérbio que dizia que "em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher". O machismo, senhoras e senhores, é um assunto de todos, é um problema de segurança pública. 
Progressivamente, as leis e os costumes brasileiros vão garantindo um ambiente mais justo e seguro para as mulheres. Além disso, verifica-se claramente uma melhoria na qualidade da presença feminina na vida pública: antes, praticamente só o magistério e o secretariado eram profissões que davam visibilidade e prestígio à mulher brasileira; hoje, vivemos num país chefiado por uma Presidenta e 10 Ministras de Estado, e a Câmara e o Senado têm Vice-Presidentas. 
Apesar desse avanço qualitativo, precisamos de um avanço quantitativo, isto é, maior participação feminina na vida política. Nesta Câmara Federal, a participação das mulheres não ultrapassa os 9%, com 45 Deputadas; no Senado, são apenas 12 as mulheres. Ora, é preciso encontrar formas de atrair as brasileiras para a atuação política, e o momento que vivemos, com a reforma política em pauta, é ideal para garantir uma participação feminina maior nos Poderes da República. 
A própria Organização das Nações Unidas, a ONU, observa que o Brasil tem poucas mulheres no Congresso Nacional. E não basta ter mulheres apenas em postos-chave, como a Presidência da República; é preciso que a presença feminina ocupe todos os nichos públicos e privados, dividindo com os homens tanto as tarefas prestigiadas quanto as discriminadas. 
O Brasil tem avançado muito, criando órgãos, legislação e políticas públicas de valorização da mulher; mas é preciso que esses órgãos atuem, que a legislação seja aplicada e fiscalizada e que as políticas públicas cheguem até as mulheres mais pobres, geralmente as que mais precisam de ajuda. 
A Lei Maria da Penha, por exemplo, depende de equipamentos públicos como casas-abrigo, delegacias equipadas, justiça rápida e, principalmente, de profissionais capacitados a lidar com a questão feminina sem preconceito. Nada é pior do que, após ser agredida em casa, no trabalho ou na rua, a vítima ainda sofrer agressões de parte de policiais ou de quem lhe deveria prestar auxílio. 
Senhoras e senhores, não tenho dúvidas de que caminhamos na direção certa. Por exemplo: temos vários programas sociais onde a mulher é protagonista, como o Minha Casa, Minha Vida e o Bolsa Família. Mas não tenho dúvidas, também, de que muito mais precisa ser feito, para vencermos o preconceito e permitirmos que homens e mulheres repartam igualmente as responsabilidades públicas e domésticas. Essa repartição será proveitosa para a sociedade e para as famílias. 
Eis o que devemos almejar, portanto, neste Dia Internacional da Mulher: a igualdade dos gêneros perante a lei e os costumes. 
Obrigada.