PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. STEFANO AGUIAR (PSC-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero aproveitar esta oportunidade para deixar registrada minha posição favorável à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, "que trata do fim da cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados", que está sob a Relatoria do Deputado Amauri Teixeira, do PT da Bahia. 
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a matéria já foi aprovada pela Comissão Especial de Seguridade Social e agora aguarda para ser incluída na Ordem do Dia do plenário da Câmara. Até o momento, vários requerimentos foram apresentados pedindo a apreciação da matéria.
A aprovação dessa proposta é uma reivindicação de várias categorias do funcionalismo público federal e de entidades sindicais, como a FENAJUFE - Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União, que esperam que algumas distorções, praticadas em prejuízo dos servidores aposentados, sejam sanadas.
É importante, Sr. Presidente, que essa matéria seja apreciada imediatamente na Ordem do Dia. Não é justo deixar nossos aposentados nessa aflição, pessoas que contribuíram durante todo o tempo da vida continuar contribuindo com a previdência. 
Sras. e Srs. Deputados, celebremos os desafios lançados pelo respeito aos nossos aposentados, na certeza de que, ao garantirmos a qualidade de vida àqueles que trazem tanta experiência, estaremos reafirmando, com vigor, os diretos humanos como expressão direta da dignidade da pessoa humana.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que autorize a divulgação do meu pronunciamento pelos órgãos de comunicação desta Casa Legislativa e no programa A Voz do Brasil.
Obrigado.