	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Izalci Lucas, Sras. e Srs. Deputados, servidores, todos que acompanham esta sessão, este 12 de abril de 2017 traz para este plenário esvaziadíssimo um clima de pós-guerra. Ontem eu achei muito estranho o que aconteceu aqui, e não considero que tenha sido um bom procedimento, não considero que tenha sido uma boa iniciativa. Quando se estava no calor do necessário debate sobre a recuperação fiscal dos Estados, nessa profunda crise da Federação, que tem também a ver, em boa parte, com corrupção e desoneração fiscal de grandes empresas, de repente tudo acabou, inclusive na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, convocada para continuar o debate sobre cláusula de barreira e outros pontos. De repente, vi-me sozinho lá com o Presidente, o Deputado Rodrigo Pacheco.
	Ora, parece-me que essa debandada geral ontem não foi para curtir o feriado da Semana Santa, embora haja muito elemento de cruz e, espero, de luz e de Páscoa para todos aqui.
	Mas, é curioso, o encerramento do debate sobre a recuperação fiscal talvez tenha se dado em virtude de alguns quererem se recuperar do baque de uma fiscalização, que pode ter eventualmente excessos aqui e ali, mas é absolutamente fundamental.
	E por que isso? Reitero que seja colocada nos Anais da Casa a nota do PSOL, que, reunido hoje de manhã com a sua Executiva Nacional, diz o seguinte: Chega! PSOL defende investigação e diretas já!
	Isso significa que estamos vivendo a maior crise da nossa história republicana recente desde a superada ditadura civil militar. É uma crise do modelo econômico, liberal e periférico. Daí tanto desemprego e tanta dificuldade de retomar o crescimento. Mas há, sobretudo, uma crise política dos partidos, da representação política e do poder dissolvente do dinheiro, que sequestrou as nossas instituições políticas.
	Talvez a essência dessa crise seja exatamente isto: o interesse de grandes corporações que, ao financiar partidos e candidaturas, pedem em troca licitações fraudadas nos Executivos - eu falo também de governos estaduais, do meu em particular, lamentavelmente, o Rio de Janeiro - e até projetos de lei que possam criar um facilitário para essas empresas. 
	Mas onde há o corruptor há também o corrupto. Então, a responsabilidade das grandes empresas é evidente. Muitas estão fazendo acordos de leniência para tentar se recuperar, mas também, no mundo político em geral, há uma enorme responsabilidade.
	Sem uma reforma radical e profunda, não avançamos neste País. Para isso, é fundamental o princípio republicano, chamar o poder instituinte para reconstituir essas instituições. E o poder instituinte é o povo.
	Entendemos que, como medida cautelar e preventiva, quem está nesse momento difícil de investigação agônico não devia continuar exercendo funções importantes, como relatoria de projetos e de mando no Senado e na Câmara, para o bem da credibilidade do próprio Congresso. O pior dos mundos é, para além da crise, que é real - há necessidade de investigação, algo absolutamente fundamental -, criar-se um sentimento na população, que já existe, de negação total da política. Isso favorece qualquer aventureiro a lançar mão dos destinos da República. E sabemos, por experiência até de outros países, o que isso pode dar.
	Portanto, resgatar a política significa resgatar a ética na política, a transparência e a democracia. Essa é a nota e a posição do PSOL.
	Obrigado, Sr. Presidente, pela paciência.

NOTA A QUE SE REFERE O ORADOR
	Chega! PSOL defende investigação e diretas já!
	A lista divulgada pelo Ministro Edson Fachin demonstra a profundidade da crise política que atinge o país. A presença de quatro dezenas de deputados federais, um terço do Senado Federal, doze governadores e oito ministros do governo Temer, citados em delações dos executivos da construtora Odebrecht, mostra que a atual composição do Congresso Nacional não tem condições de votar medidas que penalizem os mais pobres, como a reforma da previdência, a trabalhista ou uma reforma política antidemocrática.
	Diante deste cenário, o PSOL propõe:
	1. Abertura de investigação do Presidente da República. De acordo com o entendimento do então ministro Teori Zavascki, embora não seja possível processar um Presidente, é possível a abertura de investigação sempre que houver elementos para tanto. O PSOL entrará ainda hoje com representação pedindo a abertura de investigação de Temer a partir das menções que atestam seu envolvimento em irregularidades promovidas pela cúpula do PMDB.
	2. Consideramos que a saída para a atual crise é a convocação imediata de eleições diretas para a Presidência da República. Além de ilegítimo, o governo implementa uma agenda de retrocessos sem qualquer apoio popular. A vontade da cidadania deve ser soberana. O povo tem que decidir os destinos da nação, por isso as iniciativas de mobilização - como a greve geral convocada para o dia 28 de abril - contam com nosso irrestrito apoio.
	3. Não aceitamos que o Congresso Nacional aprove medidas que penalizem os trabalhadores até que os fatos envolvendo os ministros, bem como os parlamentares da Câmara e do Senado, sejam esclarecidos. Além disso, respeitando o amplo direito à defesa e ao contraditório, consideramos que esses parlamentares não devem manter posição de comando na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, bem como relatar as contrarreformas propostas pelo governo Temer.