	PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. WELITON PRADO (PT-MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estivemos hoje na Aneel, defendendo os consumidores de Minas Gerais na 11ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria, que discutiu o pedido de aumento das tarifas feito pela empresa em 5,48%. 
A Aneel autorizou um índice médio menor do que o pedido pela empresa. O reajuste médio foi  de 3,85%.Vamos recorrer, porque não podemos admitir que a empresa seja beneficiada com mais um aumento em detrimento das famílias mineiras que não aguentam mais pagar a conta de luz mais cara do Brasil. 
A empresa deveria pautar sua atuação pelo interesse social, oferecer tarifas justas e uma prestação de serviços eficiente e adequada. Mas, não é isso que vem acontecendo em Minas Gerais. 
A Cemig está presente em 96% da área de concessão de Minas Gerais, ou seja, o serviço é praticamente monopolizado, não tendo o consumidor outra alternativa senão pagar as altas tarifas.  A energia é um bem essencial à população e não pode continuar sendo tratada apenas como mercadoria e, ainda, em detrimento da maioria das famílias
Assim, não há razões para qualquer aumento na tarifa e vou explicar porque: 
- A Cemig teve um lucro anual em 2011 de R$ 2,4 bilhões, sendo assim não terá prejuízo algum se as tarifas forem mantidas ou mesmo reduzidas
- Não há distribuição destes ganhos de produtividade com os consumidores - a Cemig lucra 2 bilhões todos os anos, que vão para o bolso dos acionistas, a maioria deles estrangeiros. 
- Não há investimentos na prestação dos serviços: a rede elétrica está desprotegida e sem manutenção - existem linhas com mais de 30 anos, aumentando o risco de acidentes. 
- Existe ainda um "Apagão técnico" - entre 2004 e 2009, a empresa reduziu os recursos aplicados na prevenção de problemas na rede. Houve a extinção de mais de 7 mil postos de trabalho e a precarização dos serviços - a Cemig acabou com as equipes de eletricistas no interior, fechando diversas unidades nos municípios e centralizando os serviços em BH. 
- A  gestão da Cemig é focada na terceirização dos serviços sem fiscalização das empreiteiras, e  na demissão de trabalhadores. Isso resulta em outro dado triste: a Cemig é líder em acidentes graves e fatais no setor elétrico. Em 2011, 8 trabalhadores a serviço da Cemig morreram.  Este ano, já são 2 mortes e 1 trabalhador mutilado. Segundo o Sindieletro, de 1999 pra cá, foram  86 acidentes fatais, o que mantém a lamentável estatística de um trabalhador morto a cada 45 dias. 
- Inclusive, em 2011, solicitamos à Aneel a criação de uma comissão para investigar os serviços prestados pela Cemig. 
- Não há ações eficazes para a poda de árvores e atendimento ao cliente. 
- A Cemig não cumpre sequer os Acordos Coletivos de Trabalho dos eletricitários, inclusive o de 2011/2012. Um exemplo é a formação de Grupo de Trabalho de Saúde e Segurança que a empresa praticamente não realizou reuniões para debater o assunto. A empresa também descumpre a  NR 10, ao manter o trabalho individual, segundo denúncia do sindicato dos eletricitários, Sindieletro.  
- A Cemig protagonizou ainda as mais tristes notícias, com mortes de consumidores por fios partidos: 
1- 17/01/2012 - Muzambinho
O rompimento do fio de alta tensão matou Maria da Glória Silva, 61, e deixou o marido dela e as duas filhas do casal feridas. A dona de casa foi atingida enquanto lavava o micro-ônibus da família, na porta de casa. 
2- 12/01/2012 - Ubá
Uma adolescente de 15 anos morreu eletrocutada quando caminhava por uma rua no bairro Santa Bernadete. O cabo de energia caiu sobre a estudante Ana Paula Ferreira Marcelino.
3- 10/10/2011 - Belo Horizonte
A demora no atendimento da ocorrência de uma fiação rompida causou a morte do vendedor Gleison Wilson de Souza, 38. Ele foi atingido após passar de motocicleta sobre um fio de alta tensão que ficou caído mais de três horas no bairro Prado. 
4- 27/02/2011 - Bandeira do Sul - 16 mortos
O rompimento dos fios de energia causou a morte de 16 pessoas e deixou outras 50 feridas. 
- Em 2011, foram registrados 10 mil casos de fios partidos em Minas, segundo a Cemig. Mas, segundo o Sindieletro, este número chega a 3.500 chamadas por mês de fios partidos, o que daria 42 mil casos no ano.  Há localidades em que os fios ficam no chão por horas, aguardando eletricistas se deslocarem de outras cidades, às vezes com distância de mais de duzentos quilômetros. Pelo que consta só existe um plantão de eletricistas vinte e quatro horas em Belo Horizonte, o que é arrematado absurdo e demonstra que se já se paga muito por um serviço quase inexistente. Percebe-se portanto, que há divergências sobre os números apresentados pela Cemig, necessitando de auditoria dos custos apresentados pela empresa.
- Os blecautes são constantes e acontecem faça chuva ou faça sol, mas ainda assim a conta mais cara do Brasil todo mês chega ao consumidor. 
- As explosões de bueiros também assustam os mineiros. Somente nos oito primeiros meses de 2011 foram quatro explosões. A primeira explosão de bueiro aconteceu em janeiro, na avenida Amazonas, na esquina com rua Tupinambás, no centro de Belo Horizonte. Uma tampa de ferro acertou o assoalho de um carro, mas ninguém se feriu. Em abril, uma nova ocorrência, dessa vez na Savassi, também sem vítimas. No início de julho, uma caixa subterrânea de energia da Cemig pegou fogo na esquina das ruas Carijós e Curitiba, no centro. Duas pessoas se feriram. Pouco mais de um mês depois, no dia 09 de agosto, uma caixa de energia explodiu na esquina da avenida Santos Dumont com rua Curitiba. Uma lanchonete ficou danificada e um homem de 32 anos se feriu.
- A conta de luz em 11 anos subiu cerca de 150%, 33,43% a mais que a inflação, segundo  a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, Administrativas e Contábeis de Minas Gerais (Ipead). Sabemos que este aumento foi maior antes da segunda revisão tarifária de 2008: o aumento de 100% nas tarifas se deu em apenas 4 anos, de 2003 a 2007, enquanto a inflação no período foi de apenas 29%. 
Inclusive, foi em 2006, com aumentos constantes e exorbitante na tarifa de energia que iniciamos a campanha pela redução da tarifa de energia da Cemig em todo os estado de Minas Gerais, apresentando requerimentos na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, ofícios, contribuições, propostas, denúncias e mobilizando a sociedade com estudos sobre as tarifas praticadas no Estado.
Em 2007, intensificamos a luta, especialmente após a Cemig apresentar Recurso n.º 48500.000097/2007 contra a Resolução Homologatória da Aneel que autorizou o reajuste das tarifas em 2007 em percentuais bem abaixo do solicitado pela empresa.
Em 2008, a tarifa aplicada pela concessionária às residências e pequenos comércios e indústrias foi reduzida em 17,11%, graças a campanha marcada pela pressão popular, abaixo-assinado e o envolvimento de movimentos sociais, sindicatos, vereadores e consumidores; meio milhão de pessoas de diversas cidades participaram do processo através do abaixo-assinado, cerca de 660 manifestações foram encaminhadas por cartas, e-mail, fax, além da presença de mais de quatrocentas pessoas na audiência pública realizada na capital mineira. A participação de Minas Gerais foi histórica.
Em 2009, apresentamos contribuições e pessoalmente defendemos em Brasília os consumidores mineiros. Cumpre-nos ressaltar que a Agências autorizou um reajuste cinco vezes menor do que o solicitado pela companhia mineira.
Em 2010, outra vitória dos consumidores. A Cemig pediu 7,7% de reajuste e a Aneel negou, autorizando uma redução da tarifa de energia. Em 2011, os Diretores da Aneel acataram contribuições destes deputados e na reunião reduziram à metade o índice de reajuste solicitado pela Cemig. Ainda assim, entramos com recursos por entender que não há motivo para qualquer aumento nas tarifas de energia da Cemig.
Aliás, vamos continuar lutando para que a prestação de serviços precária da Cemig seja considerada não só na revisão, como também nos reajustes anuais, visto que não há investimentos na melhoria da prestação dos serviços de forma adequada. 
As metas de qualidade, no caso da Cemig, não são cumpridas, reduzindo-se, assim, o custo de energia para os consumidores residenciais e empresas, sem qualquer possibilidade de desequilíbrio econômico para a Cemig, que registrou lucro em 2011 de R$ 2,4 bilhões.
No período de 2004 a 2008, a estatal registrou lucros que somam R$ 8,6 bilhões e distribuiu cerca de R$ 5 bilhões em dividendos aos acionistas, metade deles  estrangeiros.  Somente em 2011, a empresa anunciou a distribuição de R$ 1,2 bilhão em dividendos aos acionistas. 
FUNCIONÁRIOS RESPONSÁVEIS PELA SEGURANÇA NOS AEROPORTOS SEM SALÁRIO
Gostaria, ainda, de cobrar da Infraero uma resposta urgente para o problema que tem causado imenso sofrimento e sacrifício aos funcionários responsáveis pela segurança do setor de embarque e desembarque do Aeroporto de Uberlândia e de Uberaba. Há três meses, estes trabalhadores estão sem receber o salário e os benefícios. 
Eles ameaçam paralisar novamente os trabalhados, como fizeram os 33 agentes de proteção de aviação civil que cuidam da fiscalização das bagagens que entram e saem dos aviões de Uberlândia. Eles  atuam  a serviço da Infraero por meio de uma empresa. 
Há inclusive um pedido no judiciário e que solicitamos urgência na decisão, para que seja bloqueada a verba de R$ 92.145,22 repassada pela Infraero à empresa Aerosat, responsável pelo serviço e pela contratação dos agentes. A empresa tem contrato até o final do ano no  valor global de R$  1,1 bilhão. Entrou este ano, mas já não paga o salário dos funcionários. É inadmissível que o contrato com esta empresa continue em Uberlândia. Estamos solicitando à Infraero todas as medidas cabíveis para que os agentes não permaneçam sem os salários e a empresa assuma suas responsabilidades e seja punida, até mesmo com a sua retirada pela Infraero. 
Ora, a empresa anterior chegou a deixar os funcionários dois meses sem salários. Um absurdo! Não receberam até hoje os benefícios e o acerto trabalhista. Uma situação que não pode continuar