	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
	A PETROS é mais um desses fundos de pensão que vivem problemas sérios de transparência na gestão e de cumprimento de seus deveres para com os beneficiários.
	Eu quero deixar nos Anais da Casa um documento alentado, explicado, dos petroleiros, exigindo auditoria nas contas da PETROS e pagamento de valores atrasados de forma solidária entre a PETROS e as patrocinadoras do fundo, decisão judicial já transitada em julgado. Isso tem sido suportado exclusivamente pela PETROS, sem que haja ação ou qualquer outra medida de regresso contra as patrocinadoras. Ou seja, há irregularidade de situações.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todas e todos que assistem a esta sessão ou nela trabalham, apresento aqui, para os Anais da Câmara, resumo elaborado pelos petroleiros que explica a atual situação da PETROS, o fundo de pensão da PETROBRAS. Eles exigem uma auditoria das contas da PETROS a fim de conhecerem melhor a real situação do fundo.

RESUMO A QUE SE REFERE O ORADOR
	O Plano de Equacionamento de Deìficit - PED*, colocado em praìtica de forma intempestiva e unilateral, afeta gravemente verba de caraìter alimentar de cerca de 80 mil participantes do Plano PETROS do Sistema Petrobraìs - PPSP. Por esse motivo as mais diversas entidades representativas dos Petroleiros vêm tomando medidas judiciais e administrativas no sentido de suspender sua aplicação e cobrar que as diìvidas das patrocinadoras sejam pagas.
	Os participantes do PPSP jaì estaÞo sendo cobrados de contribuiçaÞo extraordinaìria decorrente do PED. Essa cobrança excessiva poderia ser mitigada, caso diìvidas exclusivas das patrocinadoras fossem efetivamente pagas. Poreìm, elas naÞo vêm sendo cobradas pela PETROS de forma efetiva.
As diìvidas que entendemos que deveriam ser pagas ou assumidas pelas patrocinadoras saÞo aquelas decorrentes de processos judiciais ou reconhecidas pelas patrocinadoras em inqueìrito civil.
	As diìvidas cobradas judicialmente por iniciativa de diversos sindicatos, diante da ineìrcia da PETROS, tramitam junto aÌ 18ª e 22ª Varas Ciìveis do Rio de Janeiro, respectivamente sob os nuìmeros 0099211-70.2001.8.19.0001 e 0385760-74.2016.8.19.0001, tratando-se inclusive de processos puìblicos e de conhecimento de toda a categoria petroleira.
	Aleìm disso, a patrocinadora Petrobraìs reconheceu ser devedora de contribuiçoÞes incidentes sobre a verba denominada RMNR naÞo recolhida para os participantes do PPSP entre os anos de 2007 e 2011, diìvida reconhecida atraveìs de inqueìrito civil em trâmite na PGR IC No 1.30.001.004054/2014-53, a qual decorrido prazo razoaìvel para o seu pagamento naÞo se tem notiìcias quanto aÌ cobrança judicial por parte da PETROS.
	Como se naÞo bastasse, existem milhares de açoÞes judiciais com trânsito em julgado, em que houve condenaçoÞes a pagamentos de valores atrasados de forma solidaìria entre a PETROS e patrocinadoras do fundo, tendo as mesmas sido suportadas exclusivamente pela PETROS, sem que houvesse açaÞo ou qualquer outra medida de regresso contra as patrocinadoras.
	Diante de referida ineìrcia se fez necessaìrio ajuizamento de açaÞo por parte das entidades representativas como FENASPE - FederaçaÞo Nacional das AssociaçoÞes de Aposentados, Pensionistas e Anistiados do Sistema Petrobras e Petros, processo 024703486.2017.8.19.0001 em trâmite pela 11o vara Ciìvel do RJ/RJ.
	A PETROS tambeìm vem atendendo decisoÞes condenatoìrias, a exemplo do ocorrido no processo 0000229-08.2017.5.02.0252, sem cobrar das patrocinadoras o aporte financeiro.
	Assim vemos a Petrobraìs fazer uma erraìtica poliìtica salarial, com concessaÞo de niìveis, RMNR, PCAC, aceleraçaÞo da carreira de novos, PDV, SOPAÞO, PDVs em um longo etc. E quando olhamos para a PETROS, vemos a repactuaçaÞo, adoçaÞo de premissas inconsistentes, separaçaÞo de massas, cisaÞo de planos e esse absurdo equacionamento que naÞo considera em nenhum momento a realidade objetiva dos trabalhadores e aposentados da companhia.
	Logo, de forma sinteìtica ao descrito acima, expomos nuìmeros aproximados do passivo das Patrocinadoras:
	AlteraçaÞo das taìbuas de mortalidade grupo preì-70: R$ 1,705 bilhaÞo;
	Diferença do deìbito devido fechamento do plano em 2002: R$ 562 milhoÞes;
	Aumentos de encargos relativos FAT e de correçaÞo (FC): R$ 2,399 bilhoÞes;
	Acerto do caìlculo das pensoÞes atualizados para 12/2015: R$ 915 milhoÞes;
	Deìbito extinçaÞo da Interbraìs e da Petromisa: R$ 257 milhoÞes;
	AOR dos participantes inscritos entre 78/79: R$ 1,175 bilhaÞo;
	"SopaÞo" (PDV) da deìcada de 1990: R$ 2,350 bilhoÞes;
	Investimentos mal feitos, prejuiìzos de cerca de: R$ 2 bilhoÞes;
	Fundos deficitaìrios que integram o multipatrociìnio: R$ 1 bilhaÞo;
	Diìvida Global devido a ACP em curso na 18a Vara do RJ/RJ: R$ 1,3 bilhaÞo;
	AçoÞes judiciais decorrente do ACT 2013 (niìveis 2004/05/06): R$ 3,0 bilhoÞes;
	Diferenças de horas extra turno, impactando diretamente o equiliìbrio atuarial do PPSP, que naÞo foi computado pela perita por falta de informaçoÞes da Petrobraìs;
	Ao somarmos o Passivo acima, verificamos a cifra de R$ 16,663 bilhoÞes que, acrescido do Deìficit com a Famiìlia Real: R$ 5,2 bilhoÞes, chegaremos a R$ 21,863 bilhoÞes em 2015, que corrigidos para 2017, alcançam o valor de R$ 27 bilhoÞes propalados aÌ equacionarmos.
	Por todo o exposto, serve este resumo para indicar as diìvidas que naÞo saÞo cobradas no todo ou em parte pela PETROS, considerando que todos os processos mencionados saÞo de seu conhecimento, pois possui acesso irrestrito aos mesmos. Vale ressaltar que a omissaÞo da PETROS e Patrocinadoras poderaì ensejar a apuraçaÞo de responsabilidades civil e criminal face aos seus dirigentes, que em latente omissaÞo, vem impingindo a seus participantes uma cobrança lesiva, com consequências perniciosas aÌ vida e aÌ sauìde de seus assistidos, e obrigando Sindicatos, FederaçoÞes e outras entidades representativas a atuar pela cobrança de diìvidas com o PPSP.
*Legendas para o melhor entendimento:
ACT - Acordo Coletivo de Trabalho.
AOR - Acordo de ObrigaçoÞes Reciìprocas.
FAT - Fator de AtualizaçaÞo.
FC - Fator de CorreçaÞo.
PCAC - Plano de ClassificaçaÞo e AvaliaçaÞo de Cargos.
PDV - Plano de DemissaÞo Voluntaìria.
PED - Plano de Equacionamento de Deìficit 
SOPAÞO - o mesmo que PDV.
PIDV - Plano de Incentivo a DemissaÞo Voluntaìria.
PREì-70 - Empregados existentes antes da CriaçaÞo da FundaçaÞo.
RMNR - RemuneraçaÞo Miìnima Niìvel e Regime.
Famiìlia Real - ComposiçaÞo familiar onde a (o) companheira (o) teria uma idade um pouco menor que a (o) titular, logo, o plano precisaria de menos recursos para o pagamento de pensoÞes. A composiçaÞo familiar mudou, a expectativa de vida aumentou. Acrescente-se a inclusaÞo de novos dependentes (filhos) tardios e naÞo previstos.
	Este resumo se baseia em textos e materiais dos conselheiros da Petros Paulo Teixeira BrandaÞo, Fernando Siqueira, Ronaldo Tedesco, Sindipetro-RJ e FederaçaÞo Nacional dos Petroleiros.
	Agradeço a atenção.