
	O SR. WEVERTON ROCHA (PDT-MA e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, telespectadores da TV Câmara, iniciamos o mês de março, um mês importante e que já está se findando, com o Marco Civil da Internet, que está sendo discutido nesta Casa e acompanhado por todos os usuários da Rede, ou seja, por todo o povo brasileiro.
	Temos tido a responsabilidade de discutir internamente em nossa bancada, a fim de tirar todas as dúvidas e participar deste momento como protagonistas de uma política importante que trata da questão do acesso, do uso de um serviço tão essencial, como é o da Internet.
	Sr. Presidente, quero parabenizar o Relator da proposta do Marco Civil da Internet, Deputado Alessandro Molon, que se tem colocado à disposição de todos nós. Na última quarta-feira, ele participou da reunião da nossa bancada, exaurindo vários tipos de questionamentos, para que possamos construir um entendimento em pontos importantes, como a questão da neutralidade da nossa Rede.
	É importante que a gente não deixe setores econômicos e as grandes empresas influenciarem esta Casa, acarretando uma ação de nossa parte que inviabilize o uso e o acesso à Rede por quem não tem condições. Ou seja, a neutralidade da nossa Rede é importante e tem que ser democrática. As pessoas têm que ter acesso ao uso - acesso ao e-mail, acesso ao vídeo e acesso à informação como um todo. Não podemos imaginar, amanhã, esse serviço ser dividido. Esse serviço não pode ser vendido por pacotes. O acesso ao uso da nossa Internet deve ser amplo e democrático.
	É preciso tomar aqui esses cuidados, para não cometer nenhum tipo de injustiça e também para que esta Casa não dê nenhum tipo de passo para trás no sentido de democratizar e universalizar o acesso à Rede Mundial de Computadores, o acesso à Internet. Com certeza, a Internet deixa todos os nossos usuários globalizados e tem feito o contraponto principalmente às grandes mídias tradicionais, como o jornal escrito e a televisão aberta, cujas informações e cujos interesses são concentrados.
	A mídia social - por exemplo, o blog - é um grande instrumento de democratização. O Facebook, o Instagram e o Twitter são alguns dos vários instrumentos que fazem com que tanto os jovens como os mais experientes possam ter acesso de forma on-line e rápida às informações. É preciso garantir esse acesso, a fim de melhorar ainda mais o sistema de controle externo e também o sistema de entretenimento da nossa população.
	Sr. Presidente, eu gostaria de, nesta tarde de quinta-feira, dia 20 de março, trazer a V.Exas., que têm acompanhado essa luta árdua que estamos vivendo no Maranhão e democratizado com os nossos Deputados e colegas que também estão vivendo essa situação em outros Estados do Brasil, a questão das demarcações das reservas indígenas.
	Eu digo luta árdua, porque isso não é uma denúncia que se faz em um dia e no outro dia já está tudo resolvido. Esse tem sido um trabalho feito por esta Casa, e, a cada dia que passa, eu me convenço de que precisamos trazer para cá o debate da PEC 215 e precisamos trazer para dentro desta Casa o verdadeiro debate que deve ser feito sobre as discussões de novas terras e de novas demarcações.
	Eu falava que o problema que os companheiros de São João do Caru estão vivendo neste momento não é só deles, que amanhã pode bater na porta de outro. E às vezes há essa situação: o brasileiro, enquanto um problema está acontecendo só com seu vizinho, não se mete. Depois que acontece com ele, começa a perceber e a se incomodar com a situação. 
	Recebi uma denúncia da FAEMA - Federação da Agricultura e Pecuária do Maranhão de que mais uma área será objeto de estudo para criação de uma terra indígena, Sr. Presidente. Essa área pretendida é a Pedra Salgada, povoado encravado entre as cidades de Bacabal, Vitorino Freire e Bom Lugar. A FUNAI já constituiu um grupo de trabalho para estudos antropológicos, com início no mês de março. Então, nessa região de Pedra Salgada, não sei quantos mil hectares vão atender a região de Bacabal, Bom Lugar e Vitorino Freire. Com certeza, essa deve ser mais uma terra muito grande daquela região.
	Não há índio dentro de Bacabal. Aí, daqui a pouco, poderão ver o laudo do antropólogo que vai passar por lá, que a FUNAI vai mandar. Aí, daqui a alguns anos, vamos ver outro litígio, outra briga, porque eu realmente não consigo entender, Sr. Presidente, a falta de sintonia no nosso Governo. Digo isso porque a situação se deve também à clara montagem, a essa coalizão de forças que há no Governo. Acaba-se criando um monte de ilhas dentro dos Ministérios e dos órgãos, e cada um faz de um jeito. 
	Faço parte, por exemplo, de uma comissão provisória importante, que discute a MP 636, que anistia todos os trabalhadores rurais oriundos de reassentamento. Então, essa anistia vai atender a esses trabalhadores que estão dentro de assentamento. Eles terão o nome limpo, para poder refinanciar, financiar e tocar os seus negócios dentro das suas pequenas propriedades. Eu até ofereci duas emendas, a 24 e a 25, a essa MP. Uma delas é sobre a extensão dos benefícios da MP 636 para os pronafianos A e A/C. Esses pronafianos, esses pequenos trabalhadores, também têm as mesmas características dos assentados. Só para se ter ideia, na época, quando um pronafiano contraiu um empréstimo, ele chegou a tirar 3 mil reais. Como não pagou as parcelas em dia, hoje há pronafiano que deve cerca de 60 mil reais. Isso é impraticável! Ele não tem mais condição de pagar essa dívida. Então, se o Governo vai anistiar esses trabalhadores dos reassentamentos, por que não anistiar os trabalhadores que têm débitos do PRONAF A e do PRONAF A/C?
	Fizemos essa sugestão por meio de emenda. Espero que, nessa Comissão, essa emenda seja aprovada junto com a regulamentação do Fundo de Regularização Fundiária do INCRA. Hoje não há um texto que regula esse Fundo no INCRA. O próprio Ministério Público questiona, vários órgãos questionam. Então, a gente propõe o texto que deixa regularizado esse Fundo dentro do INCRA.
	Estou dizendo isso aqui, Sr. Presidente, dando essa informação, para mostrar como há falta de sintonia. Enquanto o Governo está tentando anistiar reassentados, criar política de incentivo de assistência técnica através de alguns órgãos do Governo Federal, do outro lado o INCRA e a FUNAI estão criando novos assentados, incentivando novos sem-teto e fazendo essa política avassaladora, que atormenta a vida de milhares de trabalhadores rurais do nosso Brasil.
	A prova disso é que em São João do Caru o processo de desintrusão está em plena execução. O INCRA, em 2009 e 2011, deu declaração, em processo, que na região moravam 1.200 famílias aptas para fazer o reassentamento. Agora, no processo de desintrusão, o próprio INCRA diz que não, que lá existem quatrocentas e poucas famílias. Esse é um gesto claro de que estão diminuindo ou não quiseram informar os dados para que não criasse mais obrigações.
	Pasmem, senhores! Das quatrocentas e poucas famílias que estão lá, que eles dizem serem aptas para fazer o reassentamento, eu quero que o INCRA mande para esta Casa uma foto ou o relatório dos reassentados que eles estão tirando de lá. Aí, o Deputado Weverton Rocha nunca mais vai ocupar esta tribuna para falar desse assunto.
	Já são mais de duzentas casas demolidas, mesmo debaixo de chuva, com as condições climáticas muito difíceis de acesso. Conseguiram derrubar as casas de mais de duzentas famílias dentro da awá-guajá. Eu quero que o INCRA me dê aqui pelo menos 30 ou 50 reassentamentos que fizeram de maneira digna para essas famílias.
	Então, eu faço esse desafio ao Sr. Ministro da Justiça Eduardo Cardozo: chame a Presidente da FUNAI e peça a ela que traga, através do INCRA, esse relatório do reassentamento. Se trouxer e mostrar que estão reassentando esses trabalhadores de São João do Caru e que estão cumprindo a decisão judicial, que foi a de dar condições para essas famílias continuarem suas vidas, o Deputado Weverton Rocha passará a defender o que acham que é correto: demarcar terra de toda forma, em todos os cantos do Brasil e principalmente no Maranhão. E aí eu não falarei mais nesse assunto. 
Eu estou fazendo esse desafio, porque sei que não foi feito o reassentamento, pois nós estamos vivendo lá na ponta. É importante e eu faço esse apelo aqui de novo. A Associação dos Produtores de São João do Caru - APROCARU deu entrada, novamente, na Justiça Federal, a um pedido para mandar suspender a decisão por pelo menos 1 ano, até que a União crie as condições de reassentamento dessas famílias e os trabalhadores que estão lá dentro possam tirar da sua terra a sua produção. Lá tem muita gente que plantou a sua mandioca, plantou o seu feijão, plantou o seu arroz e não está podendo entrar na própria propriedade, porque os grandes homens da Justiça, da Força Nacional e da FUNAI estão com corrente na estrada, proibindo as pessoas de entrarem na própria propriedade, diga-se de passagem, pequena propriedade. E ninguém fala nada! Ninguém fala nada! Parece que isso não está acontecendo no Brasil.
	Eu tenho aqui essa petição, pedindo à Justiça Federal que suspenda essa desintrusão até que se cumpram as obrigações e as determinações para fazê-la.
	Existem vários sites. Inclusive no nosso próprio, na fanpage do Deputado Weverton Rocha, eu tenho colocado sempre informações para que as pessoas interessadas possam participar, possam fazer as suas críticas e dar sugestões, mas, mais do que nunca, para que a gente possa informar também como está a situação.
	Hoje mesmo acessei o site Questão Indígena, no Blog Questão Indígena, que fala da real situação: "Secretaria-Geral da Presidência continua o expurgo de pequenos produtores e agricultores do Maranhão". Nele ainda há várias fotos de casa de taipa, casa de palha de pequenos produtores, várias fotos com os homens da FUNAI colocando os pequenos pertences desses trabalhadores em cima de caminhões.
	Faço aqui um apelo ao Ministério Público Federal, à Justiça Federal, para que atenda ao pedido de suspensão da desintrusão da terra indígena awá-guajá, por 1 ano, até que os produtores possam colher as suas plantações, a fim de pagarem as suas dívidas, porque eles têm dívidas, e até que a União possa fazer o verdadeiro reassentamento dessas famílias.
	É esse o nosso pedido. Eu peço, Sr. Presidente, que este pronunciamento seja publicado em A Voz do Brasil. 
Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Solicito ampla divulgação do seu pronunciamento, inclusive em A Voz do Brasil.