	O SR. FELIPE MAIA (DEM-RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, minhas senhoras e meus senhores, Deputados, amigos que nos assistem e nos ouvem pelos diversos veículos de comunicação da Câmara dos Deputados, ocupo a tribuna desta Casa nesta tarde de segunda-feira para dizer da minha preocupação com um assunto que eu já trouxe aqui e que, noto, não tem recebido a devida atenção por parte da imprensa do nosso País.
	Tenho acompanhado a Imprensa Nacional, Sr. Presidente, e tenho visto que os diversos veículos de comunicação têm dado muita ênfase, por exemplo, no dia de hoje, à expedição do mandato de prisão do ex-Deputado Roberto Jefferson, às manifestações que têm acontecido no Rio e em São Paulo e aos gestos e às formas truculentas dos black blocks. Tenho acompanhado também o diálogo entre a FIFA e alguns Estados do Brasil quanto à construção dos estádios, se algumas cidades permanecerão ou não sediando a Copa do Mundo. Esses temas, assim como tantos outros que eu podia citar, eu julgo importantes para o nosso País, para o povo brasileiro. Mas existe um tema, Sr. Presidente, que é comum a mim e a V.Exa., que tem recebido, na minha opinião, muito pouca atenção por parte da imprensa não só em abordá-lo como em se utilizar das suas grandes estruturas investigativas e propositivas.
	Sou leitor de quase todos os grandes jornais do nosso País, assim como das grandes revistas semanais. As revistas possuem um quadro técnico bastante eficiente, investigativo e propositivo sobre diversos temas, mas eu não tenho visto a Imprensa Nacional - aqui eu não faço mea-culpa, porque tenho ocupado esta tribuna para tratar desse assunto, assim como vários companheiros - falar sobre a seca do Nordeste. Este é um assunto batido, que parece rotineiro. Alguns até devem achar: "Novamente seca do Nordeste? Mas esse tema é tão falado". Pois é, é tão falado e nunca solucionado.
	Só há um problema, Sr. Presidente: em 2013, o Nordeste brasileiro enfrentou uma das piores secas dos últimos 50 anos. Nós estamos falando de 1.400 Municípios do Brasil. Nós estamos falando de algo em torno de 9 milhões de pessoas atingidas pela seca do Nordeste. Nós estamos falando de regiões variadas. A seca atinge o Polígono das Secas, que inclui parte de oito Estados da Região Nordeste e também de outras regiões, como é o caso de Alagoas, da Bahia, do Ceará, da Paraíba, de Pernambuco, do Piauí, do meu Rio Grande do Norte, de Sergipe e de parte do norte de Minas Gerais.
	Esse tema é tão importante, Sr. Presidente, que previsões das Nações Unidas acreditam que, em 2030, quase metade da população mundial estará vivendo em áreas com grande escassez de água. Hoje esse problema se restringe a oito Estados do Brasil. Até 2030, acredita-se, atingirá quase metade da população mundial!
	O enfrentamento desse problema, Sr. Presidente, não será resolvido, acredito, apenas com a presença de Deputados e Senadores na tribuna, nem apenas com discursos vazios de governantes. Eu aqui já falei sobre a distribuição de milho pela CONAB, já falei sobre a presença de carros-pipas em diversos Municípios do Nordeste brasileiro, já falei sobre o atraso da obra da transposição das águas do Rio São Francisco, já trouxe o problema e apresentei algumas soluções. Os dados técnicos, a verdade dos fatos, a atuação real dos governantes me preocupam.
	Como se resolve a seca? A seca não é um problema que aconteceu em 2013. Todo ano tem seca no Nordeste. Todo ano! E pelo jeito não se aprende. O Governo Federal, os Governos dos Estados, as Prefeituras Municipais, pelo jeito, não entendem que a Região Nordeste, todo ano ou praticamente em todo o ano, enfrenta seca, o gado morre, o agricultor fica sem a sua subsistência, porque a plantação é devastada, o gado fica emagrecido, não tem como vendê-lo, a produção de leite cai, a mercadoria nas bodegas, como são chamadas, nas mercearias, encarece. É a lei da oferta e da procura: se a oferta diminui e a procura é a mesma, o preço aumenta. Os pais de família são penalizados pela seca no último grau.
	Eu não vejo aqui o Governo apresentar, por exemplo, obras ou propostas reais de execução. Eu volto a falar de duas palavrinhas que sempre falo na tribuna: planejamento e execução. O discurso fica nas palavras. Falar é muito fácil. O difícil é planejar e realizar. O difícil é pegar 1,7 trilhão, que é o que se arrecadou no Brasil, e transformá-lo em obra. O difícil é diminuir o custeio da máquina de 59 Ministérios, para colocar numa estrada, para colocar num calçamento, para colocar numa praça, para fazer um açude, para fazer uma barragem, para concluir a transposição das águas do Rio São Francisco. Isso sim é um governo eficiente e não apresentar números num papel. O papel aceita tudo, assim como muitas vezes o microfone, se não houver oposição.
	Então, Sr. Presidente, a solução da seca passa por obras hídricas, estruturantes, como barragens, como interligação de bacias, inclusive a partir do Rio São Francisco e passando pela transposição das águas do Rio São Francisco, passa pela infraestrutura para a agricultura irrigada.
	E aí vem um dado que me preocupa. Se nós pegarmos os últimos 10 anos no nosso País, veremos que nenhuma barragem importante foi construída na Região Nordeste. Pode estar em obras, mas não foi concluída. Segundo os dados da Confederação Nacional dos Municípios, as últimas barragens construídas e entregues foi no Governo de Fernando Henrique Cardoso: Serrinhas e Jucazinho. De 10 anos para cá, nenhuma barragem foi construída e entregue, nenhuma água foi garantida ao povo do Nordeste, ao povo sertanejo, que sai da sua casa todo dia bem cedo, muitas vezes com seu burrinho ao lado, porque só tem o burro - o burrinho e a esposa -, e vai lá plantar, colher, para sobreviver. Fico aqui tranquilo, porque junto comigo nesta Casa nós temos companheiros nordestinos que entendem bem a dor do sertanejo, do povo nordestino.
	A transposição das águas do Rio São Francisco, Sr. Presidente, é uma obra que foi estimada em 4,5 bilhões, mas o seu custo já está estimado em 8,2 bilhões. Nos seus dois eixos algo em torno de 40%, 50% foi concluído. E isso deixou de ser um sonho para virar um pesadelo da população do Nordeste, principalmente da do Rio Grande do Norte. Inclusive, eu tive oportunidade de ir ao Município de Mauriti visitar a obra e a cena que vi é uma das piores possíveis. É uma obra abandonada. As barragens, as margens da transposição, estão rachadas e com erosão. O que foi gasto ali terá que ser novamente gasto para recuperar o que foi feito e para prolongar e continuar a obra.
	Eu tenho um dado aqui de que estão em operação no Brasil cerca de 7 mil carros-pipas - outro dado preocupante porque esses carros, muitas vezes, estão sendo mantidos pelas prefeituras municipais. Todos temos conhecimento, não é nenhuma novidade, não é nenhum fato novo, da quebradeira dos Municípios do Brasil. Jogar essa responsabilidade para os Municípios é torná-los mais deficitários e fazê-los ainda mais devedores e dependentes do Governo Federal e do Governo Estadual. Eu acho que carro-pipa deveria ser uma responsabilidade e uma ação que o Governo Federal deveria puxar para si.
	Portanto, Sr. Presidente, é com essas palavras de preocupação, de reflexão, de cobrança... Eu não tenho dúvida de que nós aqui no Congresso Nacional temos um papel fundamental. Essa tribuna é um espaço privilegiado no nosso País, todos nós vamos às nossas bases, trazemos os anseios, os pleitos, as reivindicações, usamos desta tribuna para cobrar de todas as esferas do Poder as providências necessárias para buscar soluções. Eu não tenho dúvida de que esse espaço privilegiado é importante para nós não apenas sairmos da palavra, mas também buscarmos soluções concretas.
Eu venho fazendo também uma reflexão junto à Imprensa Nacional para que dedique mais espaço a esse problema que atinge tantos brasileiros. São 9 milhões de pessoas, são 1.400 Municípios em todo o Brasil. Que se dedique mais espaço e também, dentro do possível, proponha soluções e cobre dos governantes a realização das obras para que elas saiam do papel e se transformem numa realidade, para que o povo brasileiro, na ponta, possa ter a sua água de todo dia para tomar banho, para cozinhar, para ter saúde e dignidade.
	Enfim, o meu discurso é para dar dignidade ao povo do Nordeste, que é o povo valente do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Muito obrigado, Deputado Felipe Maia.