O SR. LELO COIMBRA (PMDB-ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero subscrever a questão de ordem do Deputado Miro Teixeira na sua integralidade e assinar quaisquer manifestações ou movimentos que possam esclarecer esse tema trazido aqui.
Registro esse momento para manifestar minha preocupação quanto ao tema do incentivo fiscal. Dezesseis Estados brasileiros têm incentivos fiscais baseados no ICMS, na alíquota de 12%. Hoje, o Governo Federal prevê a sua mudança para 4%, o que inviabiliza todo o sistema. Esse movimento tem como base uma visão equivocada e mitos. 
Prevê-se, aliás, um movimento no dia 28 de março, envolvendo entidades empresariais e movimento sindical.
Esquece-se que 83% das exportações brasileiras se destinaram ao processamento industrial, para nós da indústria, que não encontramos similar nacional.
Há um conjunto de questões importantes. São Paulo importou 36% do total do País, portanto 80 bilhões de reais. Ao mesmo tempo, o Brasil teve saldo comercial, em 2011, de 30 bilhões de reais, exportação com crescimento de 26,8% e importação com crescimento de 24,6%. A participação das importações em nosso PIB é da ordem de 12%, muito abaixo de outras economias em desenvolvimento.
Essa preocupação para nós é muito grande, porque o diagnóstico está errado, a medida está errada. Está-se fazendo um cavalo-de-batalha em cima de um tema que não resolverá aquilo que o Governo quer resolver e, ao mesmo tempo, trará muito prejuízo para os 16 Estados que têm incentivos fiscais.
O nosso Estado, o Espírito Santo, é um deles. Temos um incentivo de 42 anos, diferenciado de todos os outros Estados do Brasil, mas muito importante para o Estado, que enfrenta o debate dos royalties e vai enfrentar agora o debate do ICMS e do FPE até o final do ano. São três grandes batalhas que, para nós, são muito ruins.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
O SR. LELO COIMBRA (PMDB-ES. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, através de um manifesto público da Associação das Empresas de Comércio Exterior venho alertar sobre os risco de retrocesso que ronda nossa economia.
Um movimento de entidades tem propagado mitos e inverdades sobre o comércio exterior e as importações brasileiras.	
O discurso em defesa do emprego e da produção serve para maquiar interesses setoriais e sua ineficiência.
Esta pressão protecionista quer eliminar incentivos fiscais que os Estados adotam, legitimamente, para estimular sua economia regional e que só trazem benefícios para o país.
O Brasil teve um saldo comercial em 2011 de 30 bilhões. As exportações cresceram 26,8% enquanto a importação 24.5%. O avanço das compras do exterior é coerente com o crescimento da corrente de comércio do país.
Vale lembrar que 83% das importações se destinaram ao processamento industrial, como máquinas, equipamentos, insumos e petróleo. São importações que complementam a produção nacional. Elas não substituem o produto nacional.
O estado de São Paulo importou 82 bilhões, em 2011. Total de 36% das importações no país. A indústria é a maior importadora. Se os estados não puderem seguir com os incentivos às suas atividades portuárias, essa distorção econômica será cada vez maior.
Com altas alíquotas de Imposto de Importação, custos de frete, seguro e logística dos portos, os produtos importados ficam até 50% mais caros que os nacionais.
A participação das importações no nosso PIB é da ordem de 12%, muito abaixo de outras economias em desenvolvimento. O Brasil já é considerado um dos países mais protecionistas do mundo.
A importação tem grande peso no controle das pressões inflacionárias. Um maior fechamento da economia e o encarecimento dos itens importados vão, inevitavelmente, encorajar rodadas de aumento de preços internos.
É falácia afirmar que os incentivos fiscais nos Estados acarretam avalanche de importações. Esse estímulo é amparado em bases legais e ajuda a descentralizar regionalmente o comércio exterior brasileiro.
Na votação da resolução 72, os senadores terão a possibilidade de evitar que alterações importantes na cobrança do ICMS sejam adotadas sem que haja uma discussão em paralelo de uma reforma tributária e de políticas de desenvolvimento regional. Uma alíquota única de ICMS trará prejuízo aos Estados e aos consumidores, afetando empregos e a economia nacional.
Era o que eu tinha a dizer.
Obrigado.