O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (DEM-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) -- Sr. Presidente, quero apenas informar ao Relator que, para mim, a matéria não está clara. Como não constava da medida provisória original e é completamente estranho ao objeto proposto, sugiro que possamos suprimir esse item e debater com o Governo, com o Poder Executivo, sobre essa necessidade. Com isso, vamos saber exatamente que estádios no Brasil seriam contemplados e qual é o propósito, de fato, desse benefício fiscal. Aí, então, em outra medida provisória, certamente mais adequada e mais correlata ao tema, voltaríamos a discutir o assunto, sem nenhum problema. 
O SR. HUGO LEAL - Sr. Presidente, quero lembrar ao Deputado ACM Neto que a ementa da medida provisória - e isso está também nos artigos posteriores, pois é foco da medida provisória - diz:
 "Regula o cumprimento de obrigações tributárias por consórcios que realizem negócios jurídicos em nome próprio; dá nova redação ao art. 31 da Medida Provisória nº 497, de 27 de julho de 2010, que promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas e institui o Regime Especial de Tributação para construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol - RECOM (...)."
À época, ainda era RECOM. 
Como a Medida Provisória nº 510 se refere à Medida Provisória nº 497, o tema não é estranho ao que se está trazendo aqui. Neste caso especificamente, não.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO - Mas na justificativa...
O SR. HUGO LEAL - Compreendo a ponderação de V.Exa. e a reflexão que me propõe. Porém, entendi que, nesta medida provisória, caberia esse tema exatamente...
(O microfone é desligado.)
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Muito obrigado.