	O SR. PAULÃO (PT-AL. Sem revisão do orador.) - Eu quero agradecer, Sr. Presidente, ao Deputado Alberto Fraga por me conceder 1 minuto. E quero fazer um apelo, mais uma vez, a esta Casa.
	Estávamos com a pauta definida com essa PEC que tramita e que regulamenta a situação dos jornalistas no Brasil. Essa proposta da FENAJ - Federação Nacional dos Jornalistas mostra a importância da regulamentação dessa profissão. Quase todas elas têm uma regulamentação, mas, infelizmente, o poder patronal da comunicação, que é concentrado em poucas famílias, impede que essa atividade laboral tão importante tramite nesta Casa.
	Então, eu faço um apelo a V.Exa. para que retome, no momento exato, preferencialmente na semana que vem, a PEC dos Jornalistas.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Caio Narcio) - Muito obrigado, Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, faço um apelo para que aprovemos nesta Casa a Proposta de Emenda à Constituição que retoma a exigência do diploma de nível superior em Jornalismo. Essa é uma luta da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e de outras entidades representativas, a exemplo do Sindicato dos Jornalistas do Estado de Alagoas.
	A PEC 206-A/12 consta como 15º item da pauta desta semana. Nada mais justo do que terminarmos o mês de abril aprovando esta matéria definitivamente. No último dia 7, foi comemorado o Dia do Jornalista. Os profissionais de imprensa de nosso País, que exercem sua profissão com dignidade e responsabilidade social, aguardam essa votação, que restabelecerá o marco legal da categoria.
	O fim da exigência do diploma (decisão equivocada do Supremo Tribunal Federal) abalou a regulamentação da profissão e trouxe um retrocesso histórico não somente para os jornalistas, mas também para a sociedade brasileira.
	A desregulamentação da carreira de jornalista pode implicar a destruição de outras profissões regulamentadas em nosso País. Isso é uma temeridade que só traz benefícios aos proprietários dos meios de comunicação.
	É função do Estado determinar requisitos no processo de formação profissional e estabelecer padrões de qualidade na prestação de serviços, tendo em mente, também, que a regulamentação é um meio legítimo de defesa corporativa. 
	Dessa forma, associo-me à FENAJ e aos sindicatos dos jornalistas de todo o Brasil, que reivindicam a "PEC do diploma", almejam a democratização da mídia e a adoção de um marco regulatório para as empresas de comunicação.
	A liberdade de expressão é sempre desejada numa democracia, pois a informação é um bem a que o cidadão tem direito. O que devemos combater é o monopólio dos meios de comunicação social, algo que não depende dos profissionais, e sim dos grandes empresários. 
	Muito obrigado.