	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem, o Supremo Tribunal Federal tomou uma decisão frustrante para milhões de brasileiros que se mobilizaram em busca da ética na política: adiou para as eleições de 2012 a entrada em vigor da Lei Ficha Limpa, tão debatida por nós nesta Casa. Com o placar de seis votos a cinco, a Corte proibiu a aplicação imediata da regra. Lamentavelmente, o mais novo Ministro do STF, Luiz Fux, foi o responsável por desempatar a votação e impedir que a lei tivesse aplicação imediata. Desde o início, o PSOL defendeu o projeto e foi às ruas por sua aprovação, em nome do interesse público. Nossa decepção é, portanto, enorme.
Perdeu o processo democrático, que garantiu, depois de anos a fio, a aprovação de uma lei de iniciativa popular no Congresso. Perdeu o Judiciário, que continuará sendo visto pela população como um Poder a serviço das elites políticas e econômicas. Perdeu o Congresso, que receberá em suas cadeiras, na Câmara e no Senado, nomes que já lesaram o Erário. Enfim, perdemos todos. E aqui aproveito para fazer uma homenagem à nossa Senadora eleita pelo Pará, Marinor Brito, que de qualquer lugar seguirá na luta por melhorias na vida dos brasileiros.
A decisão do STF é também mais um exemplo de quão dura é a batalha por transformações na cultura política do País e no jogo de poder e interesses que move os "representantes do povo". Neste último final de semana, por exemplo, uma reportagem do jornalista Eduardo Bresciani, do jornal O Estado de S. Paulo, mostrou que, mais uma vez, nessa Legislatura que se inicia, o que conduzirá a atuação de grande parte dos Parlamentares da Casa será o interesse privado das empresas que financiaram suas campanhas. Analisando a formação das Comissões, chegou-se à conclusão de que as presidências das mesmas foram entregues a Deputados que receberam doações de empresas que atuam em áreas correlatas.
Na Comissão de Minas e Energia, por exemplo, pelo menos 19 dos 30 Deputados titulares receberam doações de empresas do setor: metalúrgicas, mineradoras, construtoras, usinas e postos de combustíveis. As empresas que mais fizeram doações para Deputados da Comissão de Minas e Energia são a geradora de energia Tractebel e a construtora Camargo Corrêa, que já teve diretores investigados pela Polícia Federal justamente por doações eleitorais. A Camargo Corrêa financiou a campanha de Deputados de três grandes partidos diferentes que integram a Comissão. A Tractebel, de quatro.
Na Comissão de Viação e Transportes, a maioria dos 30 titulares recebeu recursos de construtoras, transportadoras, fabricantes e distribuidoras de veículos. A presidência da Comissão de Seguridade Social e Família, que tem entre suas atribuições decidir sobre projetos na área de saúde, ficou com um Parlamentar que tem hospitais, laboratórios e indústrias farmacêuticas entre seus doadores. O mesmo se repete na Comissão de Agricultura.
Esses dados não são coincidências, Sr. Presidente. Com o poder econômico se mostrando cada vez mais determinante nos processos eleitorais, para o financiamento de campanhas milionárias, é claro que a empresa que viabiliza uma eleição depois vai botar argola no pescoço do candidato eleito. Isso, claramente, tira a soberania dos mandatos e é a raiz da corrupção no Brasil.
Daí a urgência de garantirmos a aprovação do financiamento público e exclusivo de campanha na reforma política que começa a ser debatida nesta Casa. Em 2006, votamos a reforma eleitoral, que proibiu até usar bottons, mas não proibiu contratar milhares de cabos eleitorais e não estabeleceu um teto de campanha. Na época, foi acordado entre todos os Líderes dos partidos que, logo após, votaríamos a lei do teto eleitoral. E o que fizeram os partidos? Foi todo mundo para casa, garantiu o financiamento privado de suas campanhas, e o PSOL ficou sozinho na defesa da pauta. Na última campanha, muitos partidos defenderam o financiamento público retoricamente, mas não deixaram de arrecadar milhões de empresas para seus candidatos.
O desgaste inicial pode existir. As pessoas pensam: "Os políticos já são corruptos e você ainda vai fazer financiamento público de campanha?" Mas se considerarmos os recursos desviados a posteriori com a corrupção, o financiamento público é benéfico aos cofres do País. O que precisamos fazer, além de garantir o real comprometimento dos partidos com a questão, é uma campanha pública, com mobilização popular e apoio da mídia, para instituir um sistema de financiamento público de campanhas, com regras rígidas de controle, fiscalização e punição para quem o descumprir. 
Além do combate à corrupção, o financiamento público de campanha permitiria uma mínima igualdade de condições de disputa nos processos eleitorais, algo fundamental para a democracia. É por isso que o PSOL colocará este ponto como central da reforma política.
Que tenhamos então, Sras. e Srs. Deputados, coragem para aprovar a reforma política necessária à democracia brasileira. Que o combate à corrupção seja um compromisso real de todos os partidos e não apenas uma promessa vazia feita em tempos de campanha eleitoral.