PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. MIRIQUINHO BATISTA (PT-PA. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, senhoras e senhores membros da Mesa, Sras. Deputadas e Srs. Deputados e demais presentes neste plenário, boa tarde! Boa tarde aos que nos assistem pela TV ou Internet e a todos aqueles que nos escutam.
	Sr. Presidente, peço que este registro conste nos Anais desta Casa e que se dê publicidade a ele no jornal impresso, na rádio, no site da Câmara e em A Voz do Brasil.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar que apresentei à Casa o Projeto de Lei nº 7.335, de 2014, o qual obriga que nos supermercados e mercearias de todo o País os produtos geneticamente modificados e seus derivados, conhecidos como transgênicos, sejam ofertados ao consumidor em prateleiras distintas daquelas destinadas a outros produtos.
	As prateleiras com esse tipo de produto devem ficar identificadas com os dizeres "produtos transgênicos", em local de fácil visualização e de fácil leitura. É um direito dos consumidores serem informados sobre a natureza e as características dos produtos transgênicos ou geneticamente modificados. O Código de Defesa do Consumidor obriga o fornecedor a informar o consumidor sobre todas as características do produto ou serviço. Além do mais, não há estudos de longo prazo a respeito das consequências de seu consumo, por isso acho válida essa distinção para a aquisição.
	A nosso ver, essa falta de informação exige que os produtos geneticamente modificados e seus derivados sejam ofertados separadamente daqueles produtos sobre os quais não pairam qualquer dúvida a respeito das implicações de seu consumo em longo prazo sobre a saúde do consumidor.
	Pelas razões expostas, conto com o indispensável apoio dos nobres pares para a aprovação dessa proposição.
	Era o que eu tinha a dizer.
	Muito obrigado.