PRONUNCIAMENTO  ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	A SRA. ALINE CORRÊA (Bloco/PP-SP. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, celebramos no último sábado, 8 de março, o Dia Internacional da Mulher. A data é, portanto, uma excelente oportunidade para discorrermos sobre os grandes desafios enfrentados, diariamente, pelas mulheres de nosso País.
	No último ano, concluímos os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investigou a violência contra a mulher no Brasil. De acordo com o relatório final da CPMI, superar este problema é um dos maiores desafios impostos ao Estado brasileiro contemporaneamente.
	As diversas formas de violência - como a praticada no âmbito doméstico por parceiros íntimos ou familiares, a violência sexual, o tráfico de mulheres, a violência institucional, a violência contra mulheres com deficiência, a violência decorrente do racismo, a lesbofobia e o sexismo - e o feminicídio são violações aos direitos humanos das mulheres, incompatíveis com o Estado Democrático de Direito e com o avanço da cidadania, em boa parte patrocinado pelas conquistas do movimento feminista e de mulheres nos últimos séculos.
	No último pleito, o povo brasileiro elegeu, pela primeira vez, uma mulher para a Presidência da República, demonstrando maturidade ao reconhecer e respeitar o espaço social e político conquistado e ocupado pelas mulheres neste país. Porém, este reconhecimento não condiz com os altos índices de violência contra a mulher, com a ausência de políticas públicas eficazes para o enfrentamento dessa violência nem tampouco com a tolerância das instituições do sistema de Justiça em relação a tal perversidade.
	A curva ascendente de feminicídios (o assassinato de mulheres pelo fato de serem mulheres), a permanência de altos padrões de violência contra mulheres e a tolerância estatal detectada tanto por pesquisas, estudos e relatórios nacionais e internacionais quanto pelos trabalhos desta CPMI estão a demonstrar a necessidade urgente de mudanças legais e culturais em nossa sociedade. Conforme mostra a pesquisa intitulada Mapa da Violência: Homicídios de Mulheres no Brasil, mais de 92 mil mulheres foram assassinadas no Brasil nos últimos 30 anos, 43 mil delas, só na última década.
	Vale ressaltar também, nobres colegas, que de acordo com pesquisa divulgada em setembro de 2013 pelo Instituto de Pesquisa Econômica (IPEA), a Lei Maria da Penha, em vigor desde 2006, não teve impacto significativo no número de mortes resultantes da violência doméstica. Afinal, as taxas de mortalidade referentes a esse tipo de agressão foram de 5,28 por 100 mil mulheres no período de 2001 a 2006 (antes da lei) e de 5,22 por 100 mil de 2007 a 2011 (depois da lei). Conforme o IPEA, houve apenas um sutil decréscimo da taxa no ano de 2007, imediatamente após o início da vigência da lei. Em seguida, no entanto, a taxa voltou a crescer.
	Os dados mostram ainda que, no período de 2001 a 2011, ocorreram, no Brasil, mais de 50 mil feminicídios, ou seja, uma média de 5.664 mortes de mulheres por causas violentas a cada ano, o que é equivalente a 472 a cada mês, ou 15,52 a cada dia, ou ainda uma morte a cada hora e meia.
	Realmente, não faltam motivos para preocupação diante da violência contra a mulher, pois, mesmo sabendo que se trata de eventos que poderiam ser evitados, a prática prossegue fazendo grande número de vítimas no Brasil, acarretando perdas irreparáveis, gerando graves consequências para as famílias, as crianças e a sociedade.
	Em suma, cumpre reconhecer que as medidas adotadas até o momento, no Brasil, não foram suficientes para deter, evitar e combater de modo efetivo as diversas e persistentes formas de discriminação e violência praticadas contra a mulher.
	Apesar de todas as conquistas já alcançadas até o momento, apesar de avanços como a Lei Maria da Penha, apesar da maior visibilidade das questões de gênero, é preciso fazer ainda muito mais em benefício da mulher, a favor do pleno exercício dos seus legítimos direitos no trabalho, no âmbito doméstico e nas demais áreas da sociedade, visando à definitiva superação dos problemas identificados como abuso familiar, assédio, ameaças ou intimidação e agressões físicas, psicológicas, morais e sexuais.
	Nesta oportunidade, Sr. Presidente, aproveito para chamar a atenção das mulheres de nosso País para a grande importância do engajamento feminino na política. Embora já sejamos maioria na população, as mulheres ocupam menos de 10% das cadeiras da Câmara Federal, e, nas últimas eleições, somente 13,3% do total de vagas para Vereadores foram preenchidas por mulheres, que também conquistaram apenas 11,8% das Prefeituras. Portanto, a representação política - em todos os cargos eletivos, nas três esferas da Federação - é desproporcional ao peso das mulheres na sociedade.
	Por fim, solidarizo-me com as mulheres em razão das suas principais causas e reivindicações: justiça, igualdade e direito à vida, não discriminação, preconceito e a violência que ainda atinge as mulheres de nosso Brasil.
	Era o que tinha a declarar.
	Muito obrigada!