	O SR. AFONSO MOTTA (PDT-RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero, nesta minha manifestação pela Liderança do PDT, me dirigir ao nosso brilhante colega Parlamentar Laercio Oliveira, com quem tenho compartilhado em diversas oportunidades questões importantes de interesse nacional. S.Exa., com todo o seu empenho, apresenta este relatório para discussão, e quero fazer da minha manifestação uma oportunidade de fazer os contrapontos necessários ao parecer por ele apresentado.
	Quero registrar também a presença do meu companheiro Paulinho Heinz, que vem lá de Dois Irmãos, no interior do Rio Grande do Sul, e que assiste aos nossos trabalhos.
	Em primeiro lugar, eu queria manifestar a nossa contrariedade com relação ao substitutivo apresentado pelo Senado, a sua forma, a proposta de conteúdo que ele representa, exatamente porque ele faz o grande contraponto com a decisão que já havíamos adotado nesta Casa, no Parlamento brasileiro, aqui na Câmara Federal com relação à terceirização.
	Portanto, não sou daqueles que contestam a possibilidade de regularmos uma atividade que realmente alcança um contingente importante de trabalhadores nacionais. Não é esse o ponto sobre o qual o PDT faz a sua sustentação no contraponto. O nosso ponto central, sem dúvida nenhuma, é o fato de que havíamos aprovado uma regulação nesta Casa que não alcançava a atividade-fim.
	Ora, usar do argumento, agora, de que em outros países não se faz a distinção entre atividade-fim e atividade-meio no que diz respeito à terceirização é realmente, neste momento em que essa matéria vem no contraponto da Comissão Especial designada pelo Presidente desta Casa para examinar a proposta do Governo Temer para a reforma trabalhista, trazer argumentos que sem dúvida nenhuma não têm uma sustentação maior e, sem dúvida nenhuma, contrariam aquilo que é a base, que é a essência.
	Nós todos - eu acho que não há dúvida nesse sentido - queremos tratar das relações sociais. Não é apenas a CLT, mas o conjunto das relações sociais, que tem a CLT, que tem a legislação extravagante, que tem as várias decisões sumuladas pelos Tribunais que regulam as relações sociais.
	Nesse conjunto, regular a terceirização da atividade-fim extrapola qualquer princípio de equilíbrio, porque nós temos, em todas essas matérias - na CLT, na legislação extravagante -, um fundamento, que é o da desigualdade das partes. É evidente que nós queremos a harmonia entre o capital e o trabalho - e o PDT defende essa harmonia -, mas não podemos desconhecer que aqui em cima está o empresariado, aqui em cima está o capital e aqui embaixo está o trabalhador. Por isso, há uma legislação protetiva, acima de tudo.
	Ora, se o legislado estabelece que a regulação do trabalho temporário tem um prazo muito além do que seja razoável, no desafio que o Relator colocou, isso infringe um regulamento que protege o trabalhador, sim. 
	Permitir que a terceirização alcance todas as atividades de qualquer empreendimento agride a legislação que protege o trabalhador, sim, que reconhece que é necessária a harmonia, mas que é uma relação desequilibrada.
	Ademais, para encerrar, Sr. Presidente, não há nenhuma garantia de que essa regulação vai trazer o emprego assolado pelo desemprego e pela crise econômica.