PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS (Bloco/PR-MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, membros da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, liderados por seu Presidente, o Deputado Antônio Carlos Arantes, estiveram no último dia 20 com o Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais para tentar mais uma vez resolver o impasse criado em torno da terceirização das atividades de silvicultura no Estado. 
Na verdade, o problema da terceirização está posto já há algum tempo, em face de denúncias de precarizacão do trabalho chegadas ao Ministério Público do Trabalho, segundo as quais empresários estariam transferindo a terceiros diversas etapas das atividades da silvicultura com o objetivo único de se livrar das obrigações trabalhistas. 
Algumas dessas denúncias são vazias, com risco, no entanto, de tomar forma de verdade, pela frequência com que vêm sendo repetidas. O que existe, quando muito, nobres colegas, são meias-verdades e uma certa inconsequência, quando se tenta generalizar.
Em Minas Gerais desenvolveram-se, sobretudo nos últimos anos, diversas pequenas empresas que se especializaram em diferentes fases da silvicultura de forma a dar suporte ao produtor, em especial àquele que pelo tamanho da propriedade, pelos índices de produtividade e lucratividade, não tem condições financeiras ou técnicas para executar diretamente todas as etapas da produção. Ou seja, há uma demanda real do produtor, e tal demanda está sendo atendida por parte dessas empresas, sem que daí possa ser configurado qualquer subterfúgio, qualquer forma de burla à lei. 
O MPT, no entanto, exige das empresas que utilizam matéria-prima florestal a contratação de mão de obra própria em todas as fases de sua atividade. E tão mais persistentes têm sido as exigências e entraves à atividade que atualmente existem 27 processos na Justiça referentes à silvicultura em Minas Gerais. Na falta de normas específicas sobre o assunto, o Ministério Público do Trabalho analisa caso a caso, quando o ideal, dado o número de ações, seria que a matéria fosse definitivamente normatizada. Urge assim que o Congresso Nacional se ocupe dela. Além disso, que apoie aqueles que lutam para se manter no campo produzindo, gerando emprego e renda.
Representantes do setor defendem a tercerização como modelo único para viabilizar a atividade. Segundo eles, a silvicultura hoje depende de tecnologia avançada e desenvolveu-se a tal ponto que exige em cada fase de execução um determinado tipo de especialização, em geral abrangendo mais de uma empresa, às vezes uma para cada fase. Hoje a terceirização envolve qualidade no manejo, conhecimento técnico e recursos tecnológicos. Não pode, desse modo, ser confundida com precarização, para usar um termo que não é nosso, mas dos que se opõem à modalidade. É preciso reconhecê-la por sua importância, quer econômica, quer social. 
Imprescindível, portanto, Sr. Presidente, dar seguimento às tratativas iniciadas junto ao MPT, uma vez que a maioria das empresas são de pequeno porte, e esse pequeno produtor vem sendo o maior apenado. 
De nossa parte, cumpre-nos nesta Casa, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, conhecer o problema, debatê-lo e dar-lhe encaminhamento, do contrário em Minas Gerais, como em todo o Brasil, o que o MPT considera "ótimo" acabará sendo um verdadeiro desastre para a economia dos pequenos Municípios e uma tragédia para milhões de famílias. 
A prevalecer a inflexibilidade, o pequeno produtor vai morrer de asfixia. 
É isso que precisamos evitar.
Muito obrigado.