O SR. NELSON MARQUEZELLI (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Quero dar conhecimento à Casa da reforma tributária, que vem sendo discutida há algumas décadas aqui no Parlamento brasileiro, com idas e vindas, milhares de reuniões e nunca chega a um consenso, Sr. Presidente. 
A Presidente viaja agora para a Índia. Acho que uma das suas grandes metas é ajudar na desoneração fiscal em cima dos medicamentos. A Índia é uma das grandes produtoras de medicamentos. Aliás, suas multinacionais fabricam muitos medicamentos no Brasil.
Acho que uma das batalhas que deveria ser pleiteada seria a redução fiscal em cima dos medicamentos. Aqueles que têm doenças crônicas deveriam ser isentos de tributação. Trabalho com isso e acho que esta é a meta da nossa Casa: desoneração fiscal em cima dos medicamentos para doenças crônicas.
Este é o meu pronunciamento de hoje, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a reforma tributária vem sendo discutida há algumas décadas no Parlamento brasileiro, com idas e vindas, milhares de reuniões, e nunca se chega a um consenso. Essas dificuldades são inerentes ao atual pacto federativo do Brasil.
A reforma tributária pressupõe perdas de arrecadação, quer seja municipal, estadual ou federal, mas o maior perdedor é o brasileiro, que paga a conta da ineficiência estatal. Quanto custa essa conta? A conta é suportada pelo trabalhador brasileiro, que paga 49% dos seus rendimentos em tributos.
O exemplo dessa verdadeira sangria aos menos favorecidos foi a extinta CPMF, criada com a finalidade precípua de arrecadar recursos para o financiamento da qualidade hospitalar, e nada disso foi feito.
Sr. Presidente, fala-se muito em desenvolvimento social e melhoria do quadro da pobreza nacional, mas estamos muito atrasados em relação aos serviços básicos da população. A Capital Federal, espelho para todo o País, está caótica no tocante ao sistema de saúde. Todo dia, centenas de pessoas são literalmente "jogadas" nos hospitais públicos de Brasília, vindo de todos os Estados, aumentando o fluxo de pacientes, e, consequentemente piorando o já precário atendimento ambulatorial e de internação.
É a consequência obtusa do atual sistema do SUS, que deveria privilegiar o atendimento no Município e não federalizar o atendimento médico-hospitalar. Passa a ser fundamental a redução da carga tributária dos remédios, vez que o País ostenta a maior taxa cobrada no mundo, com percentuais que alcançam 34% do valor do remédio.
Já é chegada a hora de isentarmos totalmente a cobrança de impostos dos medicamentos.
Sr. Presidente, a cobrança do ICMS dos remédios varia de 17% a 19%, enquanto diamantes e esmeraldas recolhem 1,5%, cavalo puro-sangue recolhe 7%, e helicópteros recolhem apenas 4%. Isso é um acinte aos mais comezinhos princípios de política tributária do País.
Aproveito a oportunidade para sugerir à nossa Presidenta Dilma Rousseff que encabece uma campanha mundial para redução do prazo de patentes de medicamentos de uso contínuo, reduzindo de 20 para 10 anos a cobrança de royalties pelas empresas farmacêuticas em todo o mundo.
Como agricultor e pecuarista, constato diariamente a brutal diferença na cobrança de impostos para medicamentos veterinários e humanos, e me sinto constrangido por ver que sobre o medicamento veterinário é cobrado 17% de imposto, e sobre o medicamento humano, 34%. Esse quadro tem que mudar urgentemente.
Muito obrigado.