	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PLN 26 abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Cultura, crédito suplementar no valor de 9 milhões 996 mil reais, utilizando recursos desses mesmos órgãos.
	Primeiro, Sr. Presidente, quero dizer que o Orçamento da Seguridade Social é um orçamento superavitário. Nós temos feito esse debate. Toda vez que aqui no Congresso Nacional se pedem desonerações do PIS/COFINS, de outros impostos e de contribuições que formam o Orçamento da Seguridade Social, toda vez que acontece isso, o PSOL vota contra, porque nós entendemos que quem paga essa conta das desonerações é o aposentado brasileiro.
	Na verdade, existe uma grande manipulação política que diz o seguinte: "O equilíbrio das contas da Previdência tem que ser feito através da equalização da arrecadação que cada cidadão faz e o gasto com aposentadorias e pensões". Não é isso. O sistema previdenciário não funciona assim.
	Nós temos, inclusive, que desmascarar, que desmistificar de vez esse debate sobre o déficit da Previdência Social. Não existe déficit na Previdência Social. O Deputado Arnaldo Faria de Sá me incentiva a colocar que os meios de comunicação, particularmente a TV Globo, bate toda vez no noticiário, no Jornal Nacional, que tudo aumenta o rombo na Previdência, mas, quando se desonera e não se faz o caixa da Previdência, ninguém fala nisso. Ninguém fala nisso, Sr. Presidente! E é isso o que acontece e que inclusive aconteceu ontem na votação da Medida Provisória 656. Nós passamos a sessão discutindo desonerações de diversos setores - muitos setores - e são desonerações pesadas, dentro de uma medida provisória que não tem urgência nem relevância e é cheia de jabutis para setores milionários. Queriam até discutir redes de televisão no meio da medida provisória das desonerações.
	E nós mostramos que a Seguridade Social tem peso inclusive na distribuição da renda brasileira. São mais de 35 milhões de brasileiros abrangidos pela Seguridade Social. Quando o cidadão recebe o salário de aposentado - e 27 milhões ganham até 1 salário mínimo no INSS -, quando isso ocorre, significa que vai funcionar o comércio, vão abrir as portas o comércio de cidades no interior da Amazônia, Estado de V.Exa., no interior do Nordeste, em cidades distantes deste País, para garantir que aquele dinheiro do salário mínimo vai ser gasto, vai circular, vai distribuir renda, vai estimular o comércio, vai estimular a indústria e assim por diante. E a Previdência ganha. 
	Da mesma forma, o reajuste da tabela do Imposto de Renda mostra claramente que nós discutimos grandes desonerações, mas, quando chega a hora do reajuste da tabela do Imposto de Renda - e só um pouquinho, 6,5% -, não se pode. E isso atinge inclusive o operário do ABC, que o Lula tanto defende. E a classe média é remediada, porque é disso que trata o Imposto de Renda. 
	Por isso, Sr. Presidente, nós entendemos que o Orçamento da Seguridade Social e os créditos suplementares que foram abertos nesse valor, para educação, saúde e cultura, são positivos. 
	E eu volto, para finalizar, a dizer que vários Líderes partidários, com bom senso, com sensibilidade, estão tendendo a chegar ao acordo para votarmos o orçamento impositivo hoje, sem que a gente tenha que se esfalfar para votar projetos como a PEC 215 e o PL que flexibiliza o Estatuto do Desarmamento, a fim de que possamos fechar o ano com uma grande conquista, inclusive o Deputado Henrique Eduardo Alves.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.