	O SR. DOMINGOS SÁVIO (Bloco/PSDB-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero esclarecer e orientar. Observando o art. 88, que estabelece as penas para o crime de induzir ou incitar a discriminação da pessoa, vejo que o inciso em questão dispõe que o juiz poderá determinar a cessação, ou seja, poderá mandar parar, cessar imediatamente a transmissão, comunicação ou divulgação, por qualquer meio ou veículo. Aí está se referindo a alguém que divulgue uma propaganda, algo que fique sendo repetido e que induza a discriminação. 
	No caso de uma entrevista ao vivo, não há como o juiz mandar cessar a transmissão, porque, é lógico, até que se ingresse na Justiça e o juiz comande, a entrevista já terá acabado. Então, cessar é algo que está sendo repetido, e isso, de fato, a lei tem que prever. Se alguém divulgar uma propaganda ou anúncio que caracterize discriminação, o juiz mandará cessar a transmissão da propaganda ou o anúncio, e não cassar a concessão do veículo, o que não é mencionado aqui em nenhum momento. Não há a menor hipótese disso.
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Como vota o PSDB, Deputado?
	O SR. DOMINGOS SÁVIO - O PSDB mantém o texto, deixando inclusive a critério de algum Deputado. Mas a nossa posição é com a Relatora.