PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. ELI CORREA FILHO (DEM-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, durante a última semana, o Jornal Nacional, telejornal de destaque da programação da Rede Globo de Televisão, traçou, por meio de reportagem especial, um retrato preocupante da mobilidade urbana e da situação do transporte público em cinco metrópoles brasileiras.
A reportagem evidenciou os problemas enfrentados por quem depende do transporte público no País e chamou a atenção para soluções em mobilidade que deveriam estar funcionando desde a Copa do Mundo, mas que, infelizmente, não chegaram a ser concluídas.
O famoso legado da Copa, tão propalado pela Presidente Dilma e por sua equipe, transformou-se, na verdade, em herança de problemas e infortúnios para parte significativa da população brasileira.
Sabemos que o problema do transporte público é central na qualidade de vida das pessoas e envolve discussões contemporâneas das cidades, grandes centros urbanos e regiões metropolitanas.
Tratar do bem-estar das pessoas, lutar pela qualidade da prestação do serviço público, buscar o aprimoramento das normas de Direito do Consumidor, têm sido a razão da minha atuação política. Essas são bandeiras que têm me convocado a discutir e a apresentar soluções que possam minimizar o sofrimento da população.
Devo dizer que, diariamente, por intermédio do programa de rádio que faço em São Paulo, programa de grande audiência em meu Estado, tenho testemunhado o problema do transporte público de perto. Ouvintes relatam, com grande frequência, as deficiências com as quais milhares de paulistanos são obrigados a lidar todos os dias para sair e chegar a casa.
Os problemas são conhecidos. A reportagem do Jornal Nacional vem em boa hora e põe em evidência o drama enfrentado por milhões de brasileiros, de norte a sul.
A reportagem dá especial enfoque ao funcionamento do BRT - Bus Rapid Transit, o sistema de transporte rápido por ônibus - no verdade, mal funcionamento. Em algumas cidades, a implantação do sistema representou um verdadeiro retrocesso na qualidade do transporte urbano, já que implantado fora dos padrões projetados. São inúmeros os problemas, que evidenciam, sobretudo, a falta de planejamento para instalação do conceito de transporte rápido.
Mas o que chama mais atenção são as reiteradas manifestações de administradores por todo o País, dando conta da paralisação dos repasses federais destinados à conclusão ou à continuidade das obras dos BRTs.
O BRT constitui um sistema de transporte coletivo de passageiros que sugere mobilidade urbana rápida, expressa e que, em tese, assegure conforto, segurança e meio de infraestrutura segregada, com prioridade de ultrapassagem, operação rápida e frequência.
Para tanto, o sistema BRT não propõe apenas uma mudança na frota ou na infraestrutura do transporte público coletivo, mas, sim, um conjunto de mudanças que juntas devem formar o novo conceito de mobilidade urbana.
A implementação dessa espécie de sistema de trânsito, com ênfase no alto desempenho e sustentabilidade ecológica, consta da agenda política de planejadores urbanos e ambientais em todo o mundo.
Infelizmente, no Brasil, o sistema, que poderia funcionar como grande esperança para soluções de mobilidade nos grandes conglomerados urbanos, não vem recebendo o tratamento adequado, em particular, do Governo Federal, que simplesmente, ao que parece, fechou as torneiras para que Estados e capitais concluíssem os empreendimentos após a Copa do Mundo. Trata-se de um absurdo sem medida, uma vez que o mais prejudicado é o cidadão comum, justamente o que mais precisa do transporte público de qualidade.
Em vista dessa realidade, estou apresentando pedido de informação endereçado ao Ministro das Cidades para que envie ao Poder Legislativo um conjunto de informações que tragam um diagnóstico mais preciso sobre a situação dos BRTs em todos os Estados, mais especificamente sobre a situação dos repasses dos recursos federais destinados às obras desse novo sistema.
A partir dessas informações, adotaremos, no âmbito da Câmara dos Deputados, medidas que venham em socorro dos que vivem essa triste realidade, salvaguardando os interesses de usuários e consumidores.
Era o que tinha dizer.
Muito obrigado.