	                         PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
           O SR. ALFREDO NASCIMENTO (Bloco/PR-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, recentemente apresentei dois projetos nesta Casa que tratam da comercialização de produtos destinados a pessoas com alguma peculiaridade relacionada à saúde. Sugeri nas duas proposições que supermercados, hipermercados, mercados e similares sejam obrigados a oferecer em local específico os produtos alimentícios que comercializam destinados a celíacos, diabéticos e hipertensos.
	Trata-se dos Projetos de Lei nºs 4.702, de 2016, e 4.739, de 2016. Ambos determinam que os produtos destinados a pessoas com essas necessidades específicas sejam colocados em um setor do estabelecimento, um corredor, uma gôndola, uma prateleira ou um quiosque. 
	Aqueles que desobedecerem às regras ficarão sujeitos a advertência, multa de 50 salários mínimos, aplicada em dobro no caso de reincidência, e, por fim, interdição do estabelecimento.
	Também estabeleci que esses recursos, quando arrecadados, serão destinados ao Fundo Municipal de Saúde da cidade onde se encontra o estabelecimento infrator e devem ser revertidos em favor de campanhas educativas voltadas para a saúde das pessoas com essas especificidades.
	Acredito que com essa iniciativa podemos ajudar muitas pessoas a comer um alimento adequado a um indivíduo que está com a saúde debilitada ou até mesmo proibido de consumir determinado produto. É uma forma de ajudar.
	A doença celíaca, por exemplo, que é a desordem sistêmica autoimune desencadeada pela ingestão de glúten, caracteriza-se pela inflamação crônica da mucosa do intestino delgado que pode resultar na atrofia das vilosidades intestinais, com consequente má absorção intestinal e suas manifestações clínicas. O glúten é uma proteína que está presente nos seguintes alimentos: trigo, aveia, centeio, cevada e malte. Caso consuma produtos com glúten, o celíaco pode morrer.
	De acordo com a Federação Nacional das Associações de Celíacos do Brasil - FENACELBRA, cerca de 2 milhões de brasileiros têm a doença celíaca, mas muitos não sabem. Essa situação acontece porque o diagnóstico do problema é difícil: pode ser confundido com doenças do intestino ou relacionadas à carência de nutrientes.
	A Sociedade Brasileira de Diabetes - SBD relata que hoje existem 12.054.827 pessoas com a doença no Brasil. Os dados são resultado da atualização dos números do Censo Nacional de Diabetes, do final da década de 80, baseado no Censo IBGE 2010. Esse número é muito significativo, pois demonstra que não é uma minoria da população que sofre dessa doença. Já em relação aos hipertensos, quase um quarto dos brasileiros adultos tem de enfrentar o problema. De acordo com a pesquisa Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico - VIGITEL 2012, 24,3% dos brasileiros têm hipertensão arterial, contra 22,5% em 2006, ano em que foi realizada a primeira pesquisa.
	Acredito que esses números populacionais são significativos e, para os estabelecimentos que já comercializam os produtos destinados a essas pessoas, a iniciativa será interessante, já que ganham ainda mais a confiança desses consumidores. Nossa proposição procura facilitar a compra desses produtos, trazendo vantagens ao comprador e ao vendedor. O comprador encontrará com maior facilidade os itens adequados à sua dieta, enquanto o vendedor será beneficiado ao aumentar suas vendas. Além disso, o projeto não gera ônus ao vendedor, apenas determina adequação de espaços.
	Era o que eu tinha a dizer.