
	O SR. DEPUTADO OTAVIO LEITE - Sr. Presidente desta Comissão Geral, Deputado Romário; Sr. Presidente da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei que cria o PROFORTE, Deputado Jovair Arantes; colegas de Comissão, eu gostaria de pedir licença a todos os dirigentes, presidentes e convidados deste encontro para, na pessoa dos Presidentes Marcio Braga e Eduardo Carvalho Bandeira de Mello, cumprimentar todos os presentes.
	Eu vou procurar ser bem objetivo.
	Nós temos um desafio. Aliás, para enfrentá-lo, qualquer brasileiro, eu diria, está apto. Afinal somos todos especialistas em futebol. Então, não é simples exercer este papel, confesso.
	Não foram poucas as reuniões em que tivemos discussões mais aprofundadas e bem detidas sobre vários e vários aspectos relativos ao contexto do futebol. Ouvimos os clubes grandes, médios e pequenos. Ouvimos vários especialistas. Na própria Comissão há diversos profissionais que têm vida e acúmulo de experiências formidáveis e que estão, portanto, muito legitimados a dar o palpite que for sobre a matéria. Ouvimos torcidas. Ouvimos a universidade. Ouvimos o Governo. Ouvimos vários setores, os mais diversos segmentos de órgãos que são credores dos clubes. Portanto, eu diria que tivemos a oportunidade de enxergar sob vários ângulos um problema da maior gravidade.
	Então, vamos enfrentar esse problema, que basicamente consiste em tirar os clubes do atoleiro e fixar para o futebol brasileiro novos parâmetros, um novo marco definidor de responsabilidade, de gestão e de compromisso que todos têm que assumir para que o nosso futebol, do ponto de vista da gestão, se aperfeiçoe e ultrapasse esta fase.
	Nós estamos no fundo do poço - no fundo do poço, repito! Esta é sensação que eu tenho, pelo viés econômico e financeiro em que se encontram os clubes. Com algumas exceções, todos os 623 clubes brasileiros que pagam e recolhem, ou não, algum tributo ou alguma folha salarial padecem de problemas, como também federações de atividades olímpicas de modalidades têm problemas.
	Portanto, não adianta mais ficar tergiversando, empurrando com a barriga ou tentando um paliativo. É preciso pensar o problema na grandeza com que ele se apresenta, para que a solução permita que, no horizonte futuro, não haja mais problemas; para que não aconteça - e nós somos testemunhas - como naquele momento, há 6 anos, 7 anos, em que se tentou o caminho da TIMEMANIA, que não foi o suficiente, que não deu certo.
	Então, partindo desses princípios, que são mais ou menos o diagnóstico do problema, nós começamos a buscar os remédios capazes de permitir que a ferida sare e que se ofereça saúde ao futebol, à gestão do esporte brasileiro como um todo e a todas as modalidades.
	Então, aqui eu vou traçar as linhas gerais do projeto que estamos propondo. Amanhã eu apresento relatório, artigo por artigo, porque eu quero ouvir um pouco mais. Depois de todo esse percurso já aqui delineado pelo Presidente Jovair, eu ainda quero ouvir mais. Então, eu vou aqui rapidamente informar as linhas gerais, os fundamentos que constituem esses tais remédios, que, em sendo aplicados, nos permitirão ter saúde para o futuro.
	A verdade é a seguinte: o momento presente exige a instituição de uma lei de responsabilidade fiscal do esporte. É por aí que começa: lei de responsabilidade fiscal do esporte, pegando a experiência brasileira do ano 2000, sem a qual não sei como estariam as gestões dos Municípios, dos Estados - aliás, ela veio 20 anos atrasada; se ela tivesse sido implantada 20 anos pretéritos, eu não tenho dúvida de que a saúde do Brasil seria outra. Mas, enfim, alguns fundamentos dela se aplicam a esta realidade.
	Então, vamos lá, objetivamente, Sr. Presidente, peço que prestem...
	(O microfone é desligado.)
	O SR. DEPUTADO OTAVIO LEITE - Bom, são três frentes. A primeira: responsabilidade fiscal, financeira, gestão transparente e democrática das instituições desportivas. A segunda: nós vamos falar do pagamento, do parcelamento que vai ser instituído. A terceira: vamos falar da oportunidade que nós estamos oferecendo para criar um fundo de iniciação desportiva na educação. Há fundos para autorrendimento, para aqui e acolá, mas para a educação nós queremos aportar verbas com essa finalidade, em parceria com os clubes, com a participação deles.
	Bom, mas, em síntese, em primeiro lugar, a proposta é que seja obrigatória a apresentação das CNDs, as Certidões Negativas de Débito 1 mês antes das competições, sob pena de rebaixamento. Um mês antes da competição, tem que apresentar a CND. Então, tem que estar quite com os parcelamentos relativos a dívidas do pretérito e com as despesas correntes.
	Em segundo lugar: cumprimento regular do pagamento dos contratos de trabalho de jogadores e funcionários - e funcionários, repito! - de clubes.
	Em terceiro lugar: nós estamos avançando, delimitando um pouco mais, deixando mais clara a questão da responsabilidade pessoal dos dirigentes.
	Em quarto lugar: nós estamos propondo também um escalonamento para que se proíba o aumento do endividamento dos clubes. Nós temos que partir para um valor zero; é um tranco de ajuste que tem que ser feito.
	Quinto: nós vamos proibir a antecipação de receita de qualquer natureza que ultrapasse o fim do mandato. Você tem um mandato; nesse mandato, você negocia, recolhe recursos; mas trabalhar com receitas do mandato vindouro foi um grande...
	(O microfone é desligado.)
	O SR. DEPUTADO OTAVIO LEITE - Ou seja, vamos proibir a antecipação de receita que perpasse o mandato vindouro.
	Vamos estabelecer um sistema único, padronizado para todos, com os registros contábeis, e obrigar os clubes a publicarem anualmente essas demonstrações financeiras, para que a sociedade as enxergue. Uma vez padronizado, isso impedirá os escamoteamentos, as formas oblíquas contábeis que impedem que se enxergue a real situação financeira do clube.
	Vamos estabelecer regras de controle de déficit financeiro.
	Vamos estabelecer limite de mandato, recepcionando até uma proposta do Deputado Jerônimo Goergen, do Rio Grande do Sul, recentemente aprovada, que permite apenas uma recondução.
	Depois, nessa linha mestra, nós vamos criar um comitê de acompanhamento da execução dessas regras. Há todo um movimento, hoje, no Brasil, e eu acho que nós não podemos deixar de oferecer oportunidade...
	(O microfone é desligado.)
	O SR. DEPUTADO OTAVIO LEITE - ... a esse movimento para que se consolide.
	Então, haveria um representante dos clubes, dos jogadores, dos patrocinadores, da imprensa, do Bom Senso, do Poder Executivo, para acompanhar a execução disso tudo.
	Agora vamos falar do parcelamento. Os clubes devem - todos sabem - e não é pouco. Nós estimamos que a dívida esteja na ordem de 3,3 bilhões de reais. Primeiro ponto: não haveria anistia, nem perdão de dívida. A sociedade não aceita isso. Portanto, vamos estabelecer num montante único, com todos os débitos unificados: INSS, Imposto de Renda, FGTS, Timemania e também os débitos com o Banco Central. Então, cada clube, de per si, terá o seu montante a ser pago. Vamos estabelecer um prazo de 25 anos, aplicar a TJLP.
	Nos 3 primeiros anos, para esse tranco de ajuste, é indispensável que os clubes tenham algum oxigênio, a fim de que se reorganizem dentro desses princípios contábeis e de gestão fiscal sérios que se estabelecem. Portanto, eles terão um abatimento de 50% - não é uma anistia, porque os demais 50% ele voltará a pagar no final das cotas vindouras. Então, é apenas um instante de adaptação dos clubes, indispensável.
	Eu quero dizer que, se hoje há um impasse... Há um impasse! A União não arrecada e gasta, do ponto de vista administrativo, milhões com equipamentos, com recursos humanos, para correr atrás dos clubes. Se nós estamos estabelecendo um mecanismo que resolve o problema, no fundo, nós vamos provocar uma tremenda economia para o Erário, que vai receber anualmente, segundo os nossos cálculos, 140 milhões de reais. Hoje não recebe nada, e vai receber 140 milhões de reais por ano.
	Enfim, a gente fecha a conta e permite que mais recursos entrem no Erário.
	Bem estas são as linhas mestras das obrigações e dos direitos pertinentes ao parcelamento que se quer instituir.
	Ainda, para fechar, a gente também propõe a criação do Fundo de Iniciação Desportiva na Educação - INICIE, cujos recursos serão destinados a parcerias entre escolas públicas de ensino médio e fundamental e clubes. A gestão será descentralizada - sugestão do Deputado Vicente Candido - para Estados e Municípios. Dessa forma, desconcentra-se do âmbito federal.
	De onde vem esse dinheiro? Aí é que nós queremos colocar algo importante. Primeiro, em relação à Timemania, que não funcionou como deveria. Como solução do problema, a gente está procurando excluir o Imposto de Renda da Timemania. Ela vai permanecer como está, mas com uma perspectiva de mais apostas, o que permitirá mais arrecadação.
	Ao mesmo tempo, a gente sugere a criação de uma nova modalidade. A Caixa Econômica Federal será autorizada a instituir duas modalidades de certames de prognósticos lotéricos. Dessa forma, será implantada uma nova Raspadinha, conversando com os clubes, que vão apresentar também seus emblemas, suas imagens. Um percentual vai para esse Fundo de Iniciação Desportiva na Educação.
	E ainda autorizaremos o País a enfrentar um problema que, se não for enfrentado, aqui para nós, vai perseguir, trazendo-nos uma evasão de divisas muito grande. Estudos técnicos revelam que são mais ou menos 600 milhões de reais o que o Brasil perde de apostas desportivas para sites no mundo afora. Não há fronteiras mais em relação a isso! Uma empresa pode muito bem estabelecer um site de apostas no exterior e ter o seu público de apostadores no Brasil. Hoje esses recursos vão todos para fora! Ora, entrar nesse mercado, via Caixa Econômica Federal, é algo que me parece adequado.
	Então, estamos autorizando a Caixa Econômica Federal a também instituir essa modalidade de aposta desportiva para combater a evasão de divisas, que está na ordem de 600 milhões de reais.
	É uma proposta que eu estou apresentando. Eu compreendo o impacto que ela vai gerar.
	(O microfone é desligado.)
	O SR. DEPUTADO OTAVIO LEITE - A CBF tem lucros, a CBF tem receitas, a CBF comercializa a bandeira nacional. Esso lhe permite ter uma dimensão de recursos muito grandes, e ela não pode ficar fora desse bolo. Nós estamos instituindo uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico da CBF, cujo percentual estamos discutindo, mas a CBF tem que participar também desse fundo e tem que contribuir de alguma forma. Afinal de contas, pelos números que temos, só para os senhores terem ideia, no ano de 2012, de lucro líquido - lucro líquido! - foram 55 milhões de reais. Hoje em dia é muito mais. E não vai nada para o esporte? Alto lá! Tem que ir! E esses recursos vão para a base, para a escola, para a iniciação esportiva, e por aí vai. E, ainda, aqueles que apostam no incentivo ao esporte acham que os recursos desse fundo poderiam também se utilizados na linha de incentivos...
	(O microfone é desligado.)
	O SR. DEPUTADO OTAVIO LEITE - Para concluir, são três eixos: a responsabilidade fiscal e financeira, com gestão democrática e transparente; um parcelamento, com uma série de direitos e obrigações; a instituição de um fundo para a educação e a possibilidade de existência de um grupo de acompanhamento, um comitê de acompanhamento, com todos esses segmentos, para efetivamente identificar se as coisas estão andando, o que vai ser uma novidade no Brasil.
	Eu acho que, com isso, a gente tira os clubes do atoleiro, permite um horizonte. Há um oxigênio. O projeto é transparente; não é anistia; enfim, não se perdoa ninguém, o Erário vai receber, e a gente pode, sinceramente, sonhar que será realidade, um dia, outro momento do futebol brasileiro, com uma gestão transparente, democrática e eficaz, para que a gente possa, cada vez mais, ter os nossos clubes fortalecidos, e a prática desportiva fortalecida como um todo. (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Jovair Arantes) - Agradecemos ao Deputado Otávio Leite.
	Aliás, eu quero aproveitar a oportunidade para elogiar o trabalho que S.Exa. tem feito pelo Brasil, ouvindo, tendo a paciência de discutir em cada Unidade da Federação, com cada entidade esportiva, a questão do esporte.
	O Deputado quer fazer um complemento.
	O SR. DEPUTADO OTAVIO LEITE - Muito obrigado!
	Eu só quero agradecer a todos, mais uma vez. Estou vendo agora o meu amigo Deputado Afonso Hamm, que é um inspirador desse fundo de iniciação esportiva.
	Muito obrigado!
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Jovair Arantes) - O. k.