	O SR. DAVIDSON MAGALHÃES (PCdoB-BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Bahia e o Brasil foram surpreendidos com a notícia do fechamento da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados da Bahia - FAFEN/BA.
	A FAFEN é uma das empresas pioneiras do Polo Petroquímico de Camaçari. A decisão, infelizmente, não nos surpreende, já que a diretoria da empresa já havia anunciado que a PETROBRAS sairia integralmente das atividades de produção de fertilizantes, conforme seu Plano de Negócios e Gestão 2018-2022, que prevê o fechamento de fábricas de fertilizantes e a venda dos Gasodutos Norte e Nordeste.
	Senhoras e senhores, essas vendas são um desmonte da PETROBRAS e um atentado à soberania nacional. A empresa, que deveria servir como instrumento para o desenvolvimento nacional, vem sendo ignorada propositalmente pelo Executivo.
	A FAFEN foi a primeira fábrica do Polo Petroquímico de Camaçari, conhecida como a "semente do polo", além de ter sido a primeira fábrica de ureia do Brasil, com as suas operações iniciadas há quase 50 anos.
	Com a venda, haverá perda de empregos diretos - cerca de 700 empregos - e de receita para os Municípios dessa importante região do Estado da Bahia. O Polo Petroquímico depende dos insumos da FAFEN. A fábrica é responsável pela produção de 474 mil toneladas de ureia ao ano, 474 mil toneladas de amônia ao ano e 60 mil toneladas de gás carbônico ao ano - os dois primeiros de importância fundamental para o desenvolvimento da agricultura e da pecuária.
	Além de causar a perda desses 700 empregos, a decisão vai afetar diretamente empresas como a Oxiteno, a Acrinor, a Proquigel, a IPC do Nordeste e a PVC. Isso significa o risco de fechamento do Polo Petroquímico de Camaçari, um dos maiores arrecadadores de receita do Estado da Bahia, além de ser um atentado à industrialização e à agricultura brasileira, que consome quase 90% de fertilizantes importados. Essa é uma perda estratégica para o desenvolvimento da agricultura e do agronegócio do Brasil.
	Não sei como esses setores do agronegócio não percebem que essa entrega transforma também a cadeia produtiva da agricultura em um setor cada vez mais dependente do capital internacional e dos seus consumidores externos.
	Portanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é importante que esta Câmara se manifeste contra esse atentado à economia do Estado da Bahia e à economia do Brasil. Isso vai no sentido inverso ao do fortalecimento da cadeia de produção e de agregação de valor da PETROBRAS. A política da atual diretoria da estatal quer transformar o Brasil em um exportador de petróleo cru, um produto primário, não um instrumento fundamental para o desenvolvimento da indústria e o desenvolvimento nacional.
	Somos contra o fechamento da FAFEN! Somos contra esse absurdo! Esperamos que todos se manifestem, para não permitir que a FAFEN seja fechada e comprometa, de maneira significativa, o Polo Petroquímico.
	Como um representante da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Química, denuncio isso como um absurdo, um atentado à indústria química brasileira!
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na noite de ontem, recebemos uma grave notícia para o Brasil: a PETROBRAS anunciou o fechamento da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados da Bahia - FAFEN/BA, localizada no Polo Petroquímico de Camaçari, e o fechamento da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados de Sergipe - FAFEN/SE, ambas unidades da PETROBRAS.
	A decisão, infelizmente, não nos surpreende, já que a diretoria da empresa havia anunciado que a PETROBRAS sairia integralmente das atividades de produção de fertilizantes, conforme seu Plano de Negócios e Gestão 2018-2022. O plano prevê, além do fechamento das fábricas de fertilizantes, a venda dos Gasodutos Norte e Nordeste, da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, de 71 campos terrestres de petróleo, de 33 campos instalados em águas rasas e de outros 3 em águas profundas. Tudo será vendido para empresas privadas estrangeiras.
	Essas vendas são um desmonte da PETROBRAS e um atentado à soberania nacional. A empresa deveria servir de instrumento para o desenvolvimento nacional, mas isso vem sendo ignorado propositalmente pelo Executivo nacional. Ao invés de desenvolver a empresa e, com isso, garantir a soberania e geração de empregos, o Governo está entregando-a na mão de empresas comprometidas unicamente com o seu capital.
	A FAFEN/BA foi a primeira fábrica do Polo Petroquímico de Camaçari, conhecida como a "semente do polo", além de ter sido a primeira fábrica de ureia do Brasil, com as suas operações iniciadas há quase 50 anos.
	Com a venda, haverá perda de empregos diretos, de renda e de receita para os Municípios da região e para os Estados, com potencial dano a toda a cadeia produtiva do Polo Petroquímico, que depende dos insumos da FAFEN. A fábrica é responsável pela produção de 474 mil toneladas/ano de ureia, 474 mil toneladas/ano de amônia e 60 mil toneladas/ano de gás carbônico - os dois primeiros com importância fundamental para o desenvolvimento da agricultura e da pecuária do nosso País.
	O Sindicato dos Petroleiros da Bahia atesta, ainda, que 700 postos diretos de trabalho serão fechados. Com o impacto em toda a cadeia produtiva do setor, esse número pode aumentar. Dessa forma, é necessário discutir com toda a comunidade as consequências do fechamento. Entretanto, o Governo ignora, além dos impactos econômicos e da ordem da soberania nacional, os impactos sociais.
	Fechar as fábricas de fertilizantes do Brasil é algo extremamente prejudicial ao desenvolvimento estratégico do País. Hoje a demanda de fertilizantes do mercado brasileiro já é maior do que a produção nacional. Com o fechamento dessas fábricas, a oferta irá diminuir substancialmente.
	O crescimento do mercado agricultor no Brasil é acompanhado do crescimento do consumo de fertilizantes. No período de 2003 a 2012, o uso de fertilizantes passou de 22,8 milhões de toneladas para 29,6 milhões, o que configurou crescimento de 30% no período. De 2010 até 2020, segundo a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE, a previsão é que a produção de alimentos cresça 40%.
	Ao observarmos essa informação, percebemos como depender do mercado externo de fertilizantes é arriscado. A soberania na agricultura é uma questão de sobrevivência. Países com visão estratégica não abrem mão disso. Já o Brasil está indo na contramão do desenvolvimento.
	Fala-se em retomada do crescimento econômico por parte do Governo, mas se percebe que as ações vão em direção contrária. O maior demandante de agrotóxicos é o agronegócio, que é responsável por quase um quarto do PIB nacional.
	Além disso, percebemos que o Governo desvaloriza o patrimônio da PETROBRAS, a fim de justificar a sua venda e a privatização de seus ativos. Justificam a venda com base nos prejuízos, mas ignoram que os prejuízos foram consequência da venda do patrimônio público que o próprio Governo fez e do cenário global do setor.
	É necessário pensar a PETROBRAS com o retorno de seus ativos em longo prazo, não apenas focar no retorno de seus ativos em curto prazo. A política estabelecida nos últimos governos foi de busca da autossuficiência na produção de fertilizantes, questão estratégica para o crescimento brasileiro. A perspectiva levava o Brasil a ser praticamente autossuficiente na produção desses insumos, com perspectiva de se tornar o maior produtor mundial de alimentos.
	Infelizmente, o atual Governo atua em sentido oposto, desmobilizando ativos estratégicos da PETROBRAS, fechando as fábricas existentes e paralisando as obras das fábricas novas.
	Denunciar o desmonte do patrimônio nacional feito pelo Governo é tarefa de todos os que buscam, de fato, a retomada do crescimento em nosso País.
	Pela importância do tema, eu gostaria que fosse divulgado, nos meios oficiais, este pronunciamento.