	O SR. AUGUSTO CARVALHO (SD-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, queria dar como lido pronunciamento no qual tratamos da questão da reforma agrária e da auditoria elaborada pelo Tribunal de Contas da União.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - O.k.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o jornal O Estado de S.Paulo, em sua edição da última quarta-feira, dia 06 de abril, noticiou que o Tribunal de Contas da União - TCU determinou a imediata paralisação do programa de reforma agrária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma  Agrária - INCRA em todo o País, ante a constatação, pela sua auditoria, da existência de mais de 578 mil beneficiários irregulares desse programa do Governo Federal.
	Foram identificados 847 Vereadores, 96 Deputados Estaduais, 69 Vice-Prefeitos, 4 Prefeitos e 1 Senador que teriam recebido criminosamente lotes do programa.
	Verificou-se também que pessoas de alta renda, proprietárias de veículos como Porsche, Land Rover e Volvo, também foram contempladas. De acordo com o critério de alta renda adotado pelo TCU, 4.293 proprietários se enquadram nessa condição.
	Há 37 mil pessoas já falecidas cadastradas como beneficiárias do programa; em 11 mil casos, o cônjuge de pessoa já beneficiada também foi agraciado com um segundo lote. O descontrole é tal que pessoas com 1 ou 2 anos de idade também receberam imóveis.
	Embora isto seja vedado por lei, milhares de beneficiários do programa ocupam cargos públicos. Além disso, descobriu-se que 61 mil empresários foram igualmente beneficiados, assim como 213 estrangeiros.
	O Relator do processo, o Ministro Augusto Sherman, fez duras críticas ao programa e recordou que o INCRA, há anos, vem descumprindo as recomendações daquela Corte de Contas no que respeita à concessão dos benefícios, ressaltando tratar-se de "um processo que está sendo feito totalmente à margem da lei".
	O TCU determinou ao INCRA a apresentação de medidas destinadas a solucionar os problemas detectados e a submissão das respectivas ações para posterior análise do Tribunal.
	Entre 1995 e 2002, durante os 8 anos do Governo Fernando Henrique Cardoso, foram expedidos 1.674 decretos de desapropriação. No período de 2003 a 2014, ou seja, em 12 anos do Governo do Partido dos Trabalhadores, foram expropriados 1.321 imóveis. Proporcionalmente, o Governo FHC desapropriou, para fins de reforma agrária, praticamente o dobro do que foi desapropriado em toda a gestão petista.
	O número de famílias assentadas também foi, proporcionalmente, maior no Governo Fernando Henrique Cardoso: 540.704 famílias, numa média de 67.588 famílias por ano, contra os 721.442 assentados dos Governos Lula e Dilma - a média foi de 60 e 120 famílias assentadas por ano. Os dados são do próprio Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
	Se deduzirmos desses valores as irregularidades apontadas no relatório do TCU, veremos que a atuação dos Governos petistas na área da reforma agrária ficou muito aquém das realizações levadas a cabo nos 8 anos da administração de Fernando Henrique Cardoso, tempo em que, curiosamente, o Movimento dos Sem Terra foi muito mais atuante, e mesmo violento, do que em todo esse período de Governo do PT. 
	Muito obrigado.