	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, volto a esta tribuna para aprofundar o tema da reforma agrária. Estamos no mês de abril. Faz 15 anos que ocorreu o massacre em Eldorado dos Carajás, em que 19 pessoas foram assassinadas e 67 mutiladas. Até hoje, boa parte dos envolvidos foi inocentada. O Movimento dos Trabalhadores sem Terra e os movimentos sociais de todo o Brasil, sobretudo no próximo dia 17 deste mês, quando farão diversas manifestações em todo o País, pedem justiça. 
	A reforma agrária é determinante para 4,5 milhões de famílias brasileiras. Não é possível deixar de enxergar a necessidade da reforma agrária neste País. Mais de 100 mil famílias acampadas às margens das rodovias passam meses debaixo de uma lona preta à espera da reforma agrária. Promover a reforma agrária significa cumprir o art. 184 da Constituição Federal, que estabelece que todas as terras improdutivas devem ser destinadas à reforma agrária. 
Os movimentos sociais têm feito um grande esforço ao longo dos anos para que a bandeira da reforma agrária seja a prioridade de todos os governos e entes federativos. Isso é fundamental.
	No último minuto que me resta, Sr. Presidente, gostaria de fazer um comentário sobre o Código Florestal. Muitos Deputados têm constantemente debatido este tema, afirmando que o Código Florestal favorece o pequeno agricultor, a agricultura familiar. Entretanto, o Código Florestal que está sendo debatido no Congresso Nacional visa isentar das multas aqueles que promoveram o desmatamento por vários anos e cometeram crimes ambientais. Querem reduzir as Áreas de Proteção Permanente, o que significa secar os pequenos rios que ainda restam no País.
O Código Florestal não pode ser visto como algo imediatista. Temos de vê-lo como política de Estado relacionada com o futuro dos nossos filhos e dos nossos netos. É dentro dessa compreensão que nós temos de debater e elaborar um Código Florestal que não preserve apenas a questão ambiental, mas também diferencie o pequeno agricultor do grande agricultor neste País. Muitas vezes, os pequenos produtores só são lembrados nesses momentos, mas precisam ser lembrados também em todos os momentos da nossa história, Sr. Presidente. 
Muito obrigado.