            O SR. CARLOS ZARATTINI (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é importantíssimo discutirmos esta PEC que trata da educação, que regulariza vários cursos que precisam ser regularizados. Muitos reitores têm tido dificuldades em levar à frente esses cursos. Portanto, é importante que todos nós votemos rapidamente esta PEC.
	Eu queria também dizer da importância da decisão de hoje na reunião da Comissão que analisa o pedido de impeachment da Presidenta Dilma Rousseff, por parte do Presidente Rogério Rosso, de não considerar no rol de acusações contra ela as delações do Senador Delcídio do Amaral. Isso é muito importante porque efetivamente seria uma ilegalidade ainda maior, além dos erros e equívocos contidos nesse processo. Já foi afastada a questão das pedaladas em 2014, de que tanto se falou nesta Câmara. Eram acusações absolutamente inconsistentes. Agora se decidiu por isso, uma decisão sensata do Presidente Rogério Rosso.
	Mas nós queríamos nos referir também à questão técnica. Do que trata o que sobrou de acusações contra a Presidente? Da emissão de quatro decretos que remanejam recursos do Orçamento Federal. Vejam V.Exas. que tais decretos de nenhuma forma criaram novas despesas, apenas houve remanejamento de recursos dentro do mesmo Ministério. Não houve acréscimo de despesa, não houve descontingenciamento daquilo que já estava contingenciado. Então, é absolutamente equivocado afirmar que houve crime de responsabilidade nisso. E nós vamos demonstrar isso claramente na Comissão e neste Plenário. Vamos demonstrar claramente isso.
	Vamos demonstrar claramente também que é um absurdo querer criminalizar os recursos que foram para subsídio ao crédito agrícola. Ora, existe algum Deputado aqui contra subsídio ao crédito agrícola? Eu imagino que não. Até porque essa é uma das questões fundamentais para o desenvolvimento da agricultura no País.
	Portanto, o que restou de acusações contra a Presidente Dilma é absolutamente ridículo. Nós aqui vamos fazer a luta para mostrar claramente que o único objetivo desse pedido de impeachment é desvirtuar, desconsiderar o voto popular, desconsiderar aquilo que foi uma vitória nas urnas.
	Essa é uma disputa puramente política e não uma acusação efetiva de crime de responsabilidade. Nós vamos demostrar isso com todas as questões técnicas necessárias e dizer claramente que se quer fazer aqui uma revanche daqueles que não assimilaram a derrota, que não sabem perder.
	A maioria do povo brasileiro quer a continuidade do processo democrático. Isso nós vamos ter! É o que vamos comprovar nesse debate e no Plenário da Câmara dos Deputados. Nós estamos muito tranquilos em relação a isso. Podem fazer as pressões e manipulações que quiserem através de telejornais diários que se prolongam por horas para tentar comprovar que houve alguma culpa da Presidenta Dilma. A Presidenta não fez absolutamente nada que seja caracterizado como crime de responsabilidade.
	Por isso, nós vamos lutar e vamos vencer essa batalha.
	Muito obrigado.