	O SR. MOREIRA MENDES (PSD-RO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nas últimas 3 semanas, Rondônia tem sido vítima de uma série de invasões de propriedades rurais, patrocinadas pelo chamado Movimento Sem Terra, em tese, de pessoas que estariam em busca de um pedaço de terra para poder trabalhar.
	Mas, no fundo, por trás dessa cortina de fumaça, na verdade, há um manifesto interesse de alguns setores radicais ligados, uma parte à Igreja, outra parte a movimentos sociais, de esquerda radical, que têm o desejo, na verdade, usam essas pessoas que precisam da terra como massa de manobra para promover a desestabilização do setor produtivo do Estado.
	Isso aconteceu já em Corumbiara, que é fato conhecido aqui; já aconteceu e continua acontecendo na região de Buritis, em meu Estado. E, nessas últimas 3 semanas, o foco tem sido a região de Jaru, uma região muito rica do Estado, de pequenas propriedades, com uma grande bacia leiteira, a maior bacia leiteira do Estado, e um assentamento já estratificado. São pequenas propriedades, eu quero repetir, e, mesmo assim, esses movimentos estimulam a invasão de áreas absolutamente produtivas. A família mora na área, e, mesmo assim, há invasão com danos materiais, matança de animais na propriedade, matança de gados da propriedade, uma coisa assim horrorosa. E nós chegamos à conclusão, claro, porque a própria polícia sabe disso, de que não se trata de movimento daqueles que precisam da terra para produzir. A coisa tomou uma proporção muito grande.
	Infelizmente, não pude participar, Sr. Presidente, Srs. Deputados - estava numa missão no exterior representando a Câmara dos Deputados. Passei a semana toda fora -, do importante debate ocorrido na última quarta-feira, dia 27, na Cooperativa Agrorural de Jaru, a COOAJA, onde a sociedade civil organizada, sindicatos rurais, o Secretário de Segurança Pública, o Coronel Comandante da Guarnição da Polícia Militar naquela região e entidades representativas do setor produtivo estiveram presentes debatendo o assunto. Lá compareceu meu companheiro de partido, Presidente do PSD no Município de Jaru, Flávio Correia, que me representou e foi uma das vozes enérgicas naquela reunião, para denunciar isso que estou dizendo aqui neste momento.
 Quero fazer minhas as palavras dele, que me representou naquele evento, Sr. Presidente, dizendo que, na verdade, o que ocorre por trás disso tudo é esse aparelhamento ideológico do movimento daqueles que precisam da terra e a omissão do Governo Federal nesse seu papel fundamental e preponderante de realizar a reforma agrária.
 Infelizmente, a reforma agrária fica só no papel. Pedi à minha assessoria que levantasse algumas informações sobre a reforma agrária no País, e vejo aqui uma informação de que, de 2005 para cá, foram 63,2 milhões de hectares destinados aos assentamentos. Eu pago para ver, Sr. Presidente. Pago para ver onde estão esses 63 milhões de hectares. No meu Estado existem hoje cerca de 27 mil pessoas esperando a reforma agrária. E o INCRA tem muita terra arrecadada e muita terra a arrecadar, sem que seja preciso mexer num único metro, num único hectare, num único alqueire de terra de propriedades privadas, seja pequena, seja grande. Mas o foco é outro. Na verdade, eles não querem a terra do Governo. Eles querem a terra da propriedade privada, para desestimular a produção, para desestimular o produtor.
	Então, o grande problema nessa questão, Sr. Presidente, está no Poder Executivo, está na falta de agilidade do INCRA para cumprir com o seu papel histórico do passado. E Rondônia é um exemplo positivo de como o INCRA soube, no passado, fazer a reforma agrária, mas hoje está muito mais por conta do cadastramento por Bolsa Família, do cadastramento para entrega da cesta básica, assim como faz o Programa Terra Legal: nada, absolutamente nada. Fica só por conta desse ranço ideológico permeando uma discussão e uma atuação tão importante que é fazer a reforma agrária verdadeira, sem que seja preciso invadir a propriedade privada.
	Quero cobrar das autoridades de segurança pública do meu Estado agilidade para cumprir as decisões judiciais e fazer a coisa andar no caminho da legalidade, no caminho daquilo que dispõe a Constituição e de que dispõem as nossas leis, e tirar de vez de cena esse vandalismo, que é a invasão de terras, vou repetir, absolutamente produtivas numa região de pequenas propriedades, como é a região de Jaru, no meu Estado.
	Era o que tinha a registrar, Sr. Presidente.