O SR. GABRIEL GUIMARÃES (PT-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, trago à baila assunto de grande importância para o País, sobretudo para o desenvolvimento e para a geração de empregos formais: a importância da desoneração da folha de pagamento.
Que fique bem claro, de uma vez por todas: a desoneração da folha nada tem a ver com a redução salarial ou corte de qualquer direito do trabalhador, como férias e décimo terceiro salário. Desoneração da folha significa precisamente transferir-se da incidência sobre a folha de pagamento dos trabalhadores para alguma outra fonte ou outra referência itens como as contribuições para o chamado "Sistema S Patronal", como a contribuição social para o financiamento do FNDE, denominado pela ditadura militar, que o criou, como o salário-educação e principalmente a contribuição previdenciária patronal.
	Ao incidir sobre as folhas de pagamento, tais ônus fazem dos trabalhadores suas vítimas, pois freiam a elevação salarial, obstruem a geração de novos postos de trabalho e induzem a informalização do emprego. Além de tudo, isso reduz a competitividade dos produtos nacionais, o que impede maior crescimento econômico de nosso País, agravando seu efeito deletério.
	Sou, por tudo isso, plenamente favorável à desoneração da folha de pagamento, à desoneração da folha de salários, a mesma posição de meu partido, o PT, de nosso companheiro Lula, da CUT e de outras centrais sindicais de trabalhadores. Acrescento que partiu das preocupações de diversas entidades, como a CNS e o SINDIFISCO Nacional, com total segurança de que deveria ser assegurada à Previdência Social para o seu financiamento, por meio de fontes próprias, desde agora até o futuro de longo prazo.
	Como solução, tendo a concordar com a substituição parcial da contribuição previdenciária patronal, aproximadamente a metade por tributação sobre a movimentação financeira, desde que não incidente sobre o salário e seja não cumulativa na cadeia produtiva.
	Deixo registrada, portanto, minha ponderação sobre a importância da desoneração da folha de pagamento, bem como a necessidade de acabarmos de uma vez por todas com a confusão a respeito da remuneração salarial do trabalhador.
	Muito obrigado.