	O SR. DEPUTADO MOISÉS DINIZ - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados - aliás, muito poucos Deputados. Se estivéssemos discutindo a exportação da soja, o Plenário estaria lotado, porque esta Casa costuma se ajoelhar para os poderosos e deixar na periferia aqueles que realmente precisam da sua proteção -, convidados aqui presentes, eu vim dizer que voto a favor da PEC 308/04 (palmas) porque considero o agente penitenciário o verdadeiro herói dos presídios brasileiros.
	Mas não só isso: ele é o verdadeiro especialista, só que ele trabalha em quantidade reduzida. Em alguns Estados um agente penitenciário tem que cuidar de 300, 500, 800 presos, sem colete, sem poder levar arma para casa. E quando chega em casa, sem proteção, aquele que ele enfrentou está lá fora e pode agredi-lo.
	A atual legislação trata o sistema prisional como se ainda estivéssemos em 1940. Em 20 anos a população brasileira cresceu 36%, e nesses mesmos 20 anos a população carcerária cresceu 400%.
	O meu Estado não tem só 22 Municípios; tem 23 Municípios, porque a população carcerária é a mesma de um Município como Santa Rosa do Purus. No Estado de São Paulo, a população carcerária é equivalente à da 22ª maior cidade. No meu País, chamado Brasil, a população carcerária é equivalente à da 66ª cidade - repito: a população carcerária do Brasil é equivalente à da 66ª maior cidade do País. Mas continuam tratando o agente penitenciário como aquele cidadão que cuida da custódia, mas não cuida da investigação; como aquele que não pode investigar quem está fora do presídio; como aquele que não pode fazer investigação dentro do presídio. É por isso que há essa onda de violência, de morte, de desespero nas cidades brasileiras: porque o Estado brasileiro abandonou os presídios, abandonou os agentes penitenciários à sua própria sorte.
	Eu sou de um partido de esquerda, sou militante de esquerda há 32 anos, mas acho uma indecência a forma como o Estado brasileiro trata o bandido perigoso, o grande bandido, que atira na cabeça de uma criança, não fica 10 anos preso e volta para o convívio; que estupra, mata uma criança e não fica 10 anos preso.
	O Estado brasileiro utiliza o Código Penal de 1940, época em que a nossa população era pequena, era agrária; época em que não tínhamos as grandes cidades. Há 40 anos, há 60 anos, quando criaram o Código Penal, nós éramos o 147º consumidor de drogas do mundo; hoje, nós somos o segundo.
	A Amazônia brasileira, com 11 mil quilômetros de fronteira, está abandonada. Não existe Marinha na Amazônia. A Marinha está na beira do mar, no Sul e no Sudeste, esperando uma invasão, há 500 anos. A invasão está se dando pela Amazônia, por onde os traficantes estão invadindo o nosso País, matando a nossa juventude, desesperando as nossas mães e os nossos pais.
	Continuam tratando bandido perigoso como se trata freira. É preciso aprovar a proposta que cria a polícia penal e dar-lhe condição de custodiar, investigar e acompanhar o preso fora do presídio. (Palmas.)
	Muito obrigado.
	Parabéns aos agentes penitenciários do Brasil e um abraço aos agentes penitenciários do meu querido Estado, o Acre. (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Lincoln Portela) - Quero dizer a V.Exa., Deputado Moisés Diniz, que V.Exa. ainda tinha 1 minuto.
	Arrebentou. Muito bom, companheiro!