	O SR. NELSON MARQUEZELLI (Bloco/PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a votação do Código Florestal não é uma questão de Governo, e sim de Estado. 
A agricultura brasileira não poderá sofrer solução de continuidade por força de desavisados e desinformados, adeptos do atraso econômico e social.
	O Brasil mudou, Sr. Presidente, e mudou para melhor, principalmente graças ao esforço desenvolvido pelo ex-Presidente Lula, que sempre entendeu a importância da agricultura brasileira para a geração de superávit na nossa balança comercial, com o estancamento do processo inflacionário e a transferência dos recursos gerados pelo campo para geração de emprego, pagamento de nossa divida externa e diminuição da pobreza no País.
	Esse marco histórico e econômico devemos ao agricultor brasileiro. 
	Se pegarmos a evolução dos índices de inflação e dos preços dos alimentos dos últimos 10 anos, veremos que os alimentos tiveram papel relevante na sustentação dos preços e no combate à inflação.
	Fiz esse intróito, Sr. Presidente, para relembrar aos menos conhecedores do campo, muito deles travestidos de líderes ecológicos, que a instituição de um novo marco legal florestal deve ser analisada com critérios justos, sempre pensando-se no equilíbrio entre a produção agrícola e o respeito ao nosso meio ambiente.
	O agricultor brasileiro, Sr. Presidente, é aquele que acorda de madrugada para produzir o alimento do povo brasileiro, e ele deve ser respeitado em toda a sua inteireza profissional.
	Voltemos à análise do Código.
	Não é possível que, depois de longos 13 anos de luta e trabalho nesta Casa, só agora o Senado Federal tenha encontrado a fórmula mágica para atender ao desafio de fazer um novo Código Florestal, moderno e eficaz. O texto lá inovado traz insegurança jurídica e econômica para o País.
	Analisemos ponto a ponto a matéria.
	Já no artigo primeiro é imposto um texto que causará insegurança jurídica quanto à aplicação da lei, pois se consagra que as florestas e demais formas de vegetação nativas são reconhecidas de utilidade e são bens de interesse comum a todos os habitantes do País, exercendo-se os direitos de propriedade com as limitações que a legislação e, especialmente, a nova lei, o novo Código Florestal, estabelecerão.
	Não é possível que tenhamos no texto legal uma aberração jurídica de tamanha grandeza. 
Como pode o agricultor brasileiro trabalhar com tranquilidade, sabendo que sua área de preservação permanente e de reserva legal poderão a qualquer tempo ser desapropriadas a bem do interesse do País?
	Mais adiante, também não concordamos com a limitação do pousio a 25% da propriedade, com prazo de 5 anos, e com o novo conceito da área abandonada, ligado ao conceito de produtividade do imóvel. Isso abre espaço para graves riscos de uma desapropriação direta.
	O art. 18, § 3º, também não pode ser aceito por esta Casa, pois a alteração não constava do texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
	Sr. Presidente, este Código, em hipótese alguma, pode vir à votação e ser aprovado por esta Casa. Se não respeitarmos o direito adquirido da população brasileira e também da agricultura nacional, não é possível votarmos uma lei que retroagirá 300, 400, 500 anos, e penalizará gerações de agricultores. Hoje está na terra o tataraneto daquele que a desmatou anos atrás. Esses descendentes produzem alimentos para a mesa do povo brasileiro e produtos para a nossa pauta de exportações. Sem área consolidada, não é possível aprovarmos o Código, em cima da agricultura nacional e, indiretamente, de todas as cidades e populações urbanas deste País. Porque não é só o homem do campo que será penalizado. Penalizados também serão o operário brasileiro, as famílias de baixa renda, que não terão recursos para comprar alimentos. Só em São Paulo, quase 1 milhão de hectares serão banidos da área produtiva brasileira. Só em São Paulo! O que acontecerá é que os alimentos terão seus preços majorados e o povo pobre, o operário, o trabalhador nacional, terá que custear do próprio bolso um Código impensado, que não analisou as consequências da mudança.
	O Sr. Valdir Colatto - V.Exa. me concede um aparte, Deputado?
	O SR. NELSON MARQUEZELLI - Pois não, Deputado Valdir Colatto.
	O Sr. Valdir Colatto - Deputado Nelson Marquezelli, V.Exa. toca neste Grande Expediente num dos temas mais importantes que o Brasil precisa discutir, um tema que já está sendo tratado desde 2004. Quero cumprimentar V.Exa. pelo pronunciamento e o Deputado Ronaldo Caiado pela presidência da sessão neste momento. Com certeza, o agricultor brasileiro está sendo discriminado nessa questão da área consolidada. Vejam a injustiça que fazem com nossos agricultores: quem mora numa palafita, num casebre, numa casa pobre em qualquer beira de rio deste País, está ilegal, ambientalmente falando; quem mora numa mansão em área urbana, como a área do Lago Paranoá ou de qualquer outro lago, ou no litoral brasileiro, está legal e pode ficar lá tranquilo jogando esgoto na água. Está tudo certo. Temos que começar a mostrar isso ao País. Esta não é uma questão só da área rural, é um assunto do Brasil. Eu já disse antes que, se a agricultura não é importante para o Governo, que ela seja importante para o Brasil. É isso o que estamos discutindo, Deputado Ronaldo Caiado. Precisamos mostrar isto. O desafio é este. Por que o agricultor tem que se afastar dos rios, se a civilização sempre esteve perto deles, até se iniciou perto deles? Toda civilização fez isso. O Brasil está se afastando dos rios, das águas. Deputado Nelson Marquezelli, precisamos cuidar da água, do esgoto, do lixo, mas não como fazem na sua terra com o Rio Tietê, um esgoto a céu aberto. Ninguém fala nisso. Não existe ambientalista que toque nesse assunto! Precisamos acertar isso. Por que o produtor tem que constituir um fundo ou dar parte do seu patrimônio - 20% no Sul, 35% no Centro-Oeste, 80% na Amazônia - para ajudar na preservação do meio ambiente, e nós que moramos nas cidades não precisamos dar nada? Aliás, quero fazer uma proposta, no sentido de nós criarmos um fundo na Câmara dos Deputados em que cada morador de uma determinada região tenha que aplicar uma porcentagem do seu salário, para preservar o meio ambiente. O morador da Região Norte teria que colocar no fundo 80% do seu salário; o da Região Centro-Oeste, 35%; e nós, da Região Sul, 20%, a fim de preservar o meio ambiente. Cada funcionário desta Casa colocaria 20% nesse fundo, 35% ou 80%, dependendo de onde é oriundo. O Brasil faça isto, aí sim nós vamos resolver a questão do meio ambiente, nós vamos recuperá-lo. Vamos buscar o replantio de milhões de hectares, de 85 milhões de hectares segundo o Ministério da Agricultura, de 33 milhões segundo o Ministério do Meio Ambiente, e por aí afora. Deixo aqui o desafio, Deputado Ronaldo Caiado, de criarmos um grande fundo, do nosso patrimônio, como o que querem impor ao agricultor ao proibi-lo de utilizar as áreas consolidadas. Se houver área consolidada na área rural, com certeza, Deputado Caiado, vamos apresentar uma emenda para que se mantenham as áreas consolidadas na área urbana. Está escrito lá, APP. E o que é APP? Está lá, no art. 4º. APP, ou Área de Preservação Permanente, é aquela, na área urbana ou rural, que está a 30 metros de qualquer leito de rio de até 10 metros, até 500 metros, dependendo da largura do rio, e nas montanhas, nas encostas e por aí afora. Vamos implantar isso no Brasil. Assim eu acho que está tudo certo, que nós podemos equilibrar o jogo. Parabéns pelo seu trabalho, Deputado, e pela oportunidade do seu pronunciamento sobre o nosso Código, como já fez aqui também o nosso Deputado Junji Abe. Obrigado.
	O SR. NELSON MARQUEZELLI - Deputado Valdir Colatto, a EMBRAPA fez uma estimativa da área agrícola a ser perdida só nos quatro módulos fiscais. Serão no Brasil 11 milhões, 664 mil,  687 hectares, uma área maior que a de certos países da Europa, maior do que muitos países que militam no mercado internacional, maior que muitos Estados brasileiros. Um país que está em crescimento não pode se dar ao luxo de dispensar 11 milhões e 600 mil hectares de área produtiva. Nós precisamos, além de manter essas áreas produzindo, procurar agregar outras áreas, áreas degradadas, áreas que estão sendo mal utilizadas pelas propriedades agrícolas, pelo Governo, área verde, seja quem for o proprietário, para que tenhamos mais produção. Não precisamos de um Código que anula 11 milhões e 600 mil hectares, até quatro módulos fiscais. E acima de quatro módulos fiscais, quantos nós vamos eliminar?
	Vejam o exemplo do meu Estado, São Paulo. Nós temos o Rio Paraná, o Rio Grande, o Rio Tietê, que atravessa o Estado de ponta a ponta, o Rio Piracicaba, o Rio Pardo, o Rio Paranapanema e outros rios de porte. O Código Florestal vai desativar suas margens produtivas, 100 metros de cada lado, na sua extensão, ignorando que muitas margens de rios são compostas de piçarra, ou de pedras naturais, ou de morros íngremes, onde nem é possível fazer plantio, onde não existe vegetação, áreas que não podem ser aproveitadas. 
E nós vamos com essa lei dar ao Ministério Público uma arma, uma arma a esses meninos que estão ingressando agora na promotoria pública. Acionando a Internet, fazendo buscas no Google, vão poder exigir dos proprietários uma cobertura florestal de 15 a 100 metros ao longo das margens dos rios do Brasil. É inacreditável a falta de bom senso, a falta de sensibilidade dos que propõem um Código dessa natureza. E nós vamos precisar votar um Código que prejudica a família produtiva do Brasil, sem nenhuma exceção, a família de todos que trabalham na agricultura. 
Ouço o aparte do Deputado Luis Carlos Heinze.
	O Sr. Luis Carlos Heinze - Deputado Marquezelli, hoje, durante o almoço, V.Exa.  disse que seu Estado tem 8.800 rios, córregos...
	O SR. NELSON MARQUEZELLI - São 8.880 pequenos córregos.
	O Sr. Luis Carlos Heinze - Imagine o Rio Grande do Sul e o Paraná, Deputado Giovani Cherini; ou seu Estado de Goiás, Deputado Ronaldo Caiado. Imaginem, no Brasil inteiro, 15, 30, 50 e 100 metros. Dão os 11 milhões de hectares que o Dr. Evaristo, competentemente, levantou. O Deputado Valdir Colatto fez aqui uma afirmação. Queria que os funcionários da Casa, que os Parlamentares... Eu vou além. Queria ver se isso fosse feito com a PETROBRAS, com as empresas de petróleo, com a Vale do Rio Doce, com os bancos, com as megaempresas multinacionais, queria ver se elas tivessem que doar 20%, 35%, 70%...! Ah, o mundo teria desabado, Deputado Marquezelli! Mas como os produtores rurais são 5 milhões e 200 mil, dos quais 90% são pequenos produtores, todo mundo mete a mão. Nós, nesta Casa, vamos mexer na lei atual e dizer que a responsabilidade agora vai ser do produtor. A lei de hoje diz que é do Estado brasileiro, mas nós vamos mudar isso e transferir essa responsabilidade para o produtor rural, pequeno, médio ou grande. Parabéns pelo seu discurso, Deputado Marquezelli. Esta Casa, o Deputado Marco Maia, os Líderes do Governo têm que trazer com urgência esta matéria à votação. O Líder Henrique Eduardo Alves propôs em dezembro que a data máxima fosse 6 e 7 de março, mas já estamos no dia 20 de março e ainda não votamos. Querem nos dar um balão e deixar para votar o Código só depois da Rio+20. Não. Temos que votar com urgência a matéria, dada a sua relevância para a sociedade brasileira. Muito obrigado.
	O SR. NELSON MARQUEZELLI - A preservação das águas, em qualquer país do mundo, não se faz através da cobertura vegetal, mas sim combatendo esgotos, produções agrícolas em margem do rio sem que haja curva de nível, sem proteção, porque essas plantações podem jogar na água defensivos, adubo em excesso. É assim que se preserva a qualidade da água, e não com cobertura vegetal. Cobertura vegetal só protege nascentes, minas de água, não o rio que corre. Na correnteza do rio, na margem, não adianta cobertura vegetal, florestas. Nas margens de rio é preciso haver curva de nível em altura suficiente, para que o rio não receba das áreas plantadas defensivos e adubos de má qualidade, que podem se misturar com a água.
	Pois não, companheiro Giovani Cherini.
	O Sr. Giovani Cherini - Deputado Nelson Marquezelli, quero parabenizá-lo pelo brilhante discurso e pela sua posição em relação ao Código Florestal. Eu também acho que nós temos que votar essa matéria logo, para termos um marco legal na agricultura e a partir dele criarmos uma nova tese, uma nova visão: quem polui tem que pagar, e quem preserva tem que receber. Não existe outra saída no mundo capitalista que não essa. Nós não temos como dizer a um cidadão que ele tem que dar parte da sua propriedade particular para ajudar a sociedade. Nós temos é que fazer com que aquele que polui pague pela poluição. O Brasil vende hoje 3 milhões e 800 mil automóveis por ano, petróleo... Enfim, há aqui uma infinidade de empresas que poluem. Depois de aprovado o Código aqui na Câmara, temos que fazer como se faz lá em Nova Iorque, onde eles economizam 1 bilhão de dólares por ano pagando aos agricultores para preservar a água. É isso o que nós temos de fazer. Não adianta querer fazer socialismo no meio rural e capitalismo na cidade.
	O SR. NELSON MARQUEZELLI - V.Exa. Tem razão.
	O Sr. Giovani Cherini - Essa é a fórmula. Parabéns, Deputado Marquezelli, pelo seu trabalho. Este projeto tem que ser votado o mais rápido possível.
	O SR. NELSON MARQUEZELLI - Deputado Giovani Cherini, V.Exa. tem razões, e muitas. Veja bem, no Estado de São Paulo há mais de 8 mil córregos. E o que é um córrego? Não é um rio, porque ele quer 15 metros. Mas ele diz o limite no Código, e todos aqueles que têm no mínimo uma cobertura vegetal de cada lado da margem de 15 metros... Há rios com 10 metros, com 8 metros, com 6 metros, com 5 metros. Há córregos com 2 metros, com 1 metro de largura! Córregos onde se produzem hortaliças, frutas de mesa, como morangos e similares, verduras em grande quantidade, para abastecer a Capital de São Paulo, flores, como em Holambra e nas cooperativas todas. Na região de Rio Pardo há produção de cebola e de batata em quantidade suficiente para abastecer o Brasil e ainda exportar para vários países da América do Sul e até da Europa.
	Aonde chegaremos se exigirmos da população que produz à margem de pequenos riachos de 1 metro, de 1 metro e meio, de 2 metros, 15 metros de cada lado? Como vamos trabalhar o processo de irrigação que estamos implantando agora no Nordeste com a transposição do Rio São Francisco? O que fazer às margens do Rio São Francisco? Há quilômetros e quilômetros, um canal d'água em cujas margens vão produzir - já estão produzindo - uva.
	Como vamos fazer para a largura ser de, no mínimo, 15 metros? Em alguns lugares ela vai ser de 30 metros, de 40 metros. Nas represas vamos ter mais de 70 metros, mais de 80 metros. Como desalojar a grande quantidade de produtores que estão às margens desses rios? Como vamos fazer no Rio Grande do Sul, onde a melhor uva para a produção de vinho está na encosta de morros, na lateral de morros? Sabem por que elas estão lá? Para ficarem protegidas do vento sul. O morro serve de proteção para a produção.
	Como vamos fazer com a bananicultura do Vale do Ribeira? As margens dos rios, de todos, produzem bananas. Como vamos fazer com a única produção de chá do País, que é feita no Sul? A plantação também está nas encostas, perto de pequenos riachos, para que se possa molhá-la. 
O Código atual fere o direito adquirido. Como vamos fazer onde não há área consolidada? E área consolidada, Deputados, existe para os dois lados: quem desmatou consolidou, e quem não desmatou também consolidou. Não se pode desmatar.
	Desta forma vamos preservar 62% das matas e florestas do País. Ora, não existe país que tenha mais de 5% do seu território com cobertura vegetal. Nós estaremos preservando para o mundo 62% de nossas terras agricultáveis, terras em condições de produzir, em condições de dar uma vida melhor ao povo brasileiro.
	Pois não, meu Líder.
	O Sr. Leandro Vilela - Quero parabenizar V.Exa. pelo brilhante pronunciamento e compartilhar deste momento extremamente importante. Sem dúvida nenhuma esta Casa não pode retroceder, não pode simplesmente aceitar aquilo que muitas vezes é uma vontade de Governo. A vontade dos produtores é que este País seja justo. O Governo, que muitas vezes incentivou o desmatamento para aumentar a produção, agora quer novamente colocar a conta em cima do homem do campo, do produtor rural. Cumprimento V.Exa. Esta Casa precisa manter a coerência, precisa manter o que votou, precisa aprovar um Código Florestal que seja não do interesse do Governo, mas do interesse do produtor rural, do homem do campo, do setor produtivo e do agronegócio brasileiro. Parabéns, Deputado Nelson Marquezelli.
	O SR. NELSON MARQUEZELLI - Muito obrigado.
	Deputado, V.Exa. sabe que, se aprovarmos o Código sem área consolidada, o Estado de Goiás vai ter um grande prejuízo. As maiores áreas produtoras de soja estão no Estado de Goiás.
	Estamos hoje vendo a aberração de um investimento feito há mais de 100 anos, há 200 anos no Brasil. Aqueles que trabalham com meio ambiente acham que para deixar uma terra agricultável basta estalar os dedos, e ela fica pronta no dia seguinte. Não sabem que para desmatar, limpar e deixar a terra em condições produtivas são necessários muitos anos, gerações, até para se mudar o conceito de Cerrado pobre para área produtiva. Isso demora anos.
	Agora, numa penada apenas, com a aprovação do Código, veremos o absurdo de se retirar a produção, só em propriedades de até quatro módulos fiscais, de mais de 11 milhões e 500 mil hectares.
	Eu não voto esse Código. Só votarei se nele estiver consagrada a área consolidada. Quem desmatou, quem produz até hoje, quem lutou para que este País crescesse, para que tivéssemos este crescimento, precisa ter o amparo desta Casa, precisa ter o reconhecimento dos Deputados. Nós não podemos colocar numa vala comum aqueles que realmente trabalharam para produzir e aqueles que desmataram para especular com madeira. Nós não podemos permitir isso. Temos que separar o joio do trigo. Área consolidada é a espinha dorsal do novo Código. Se houver, esta Casa aprova o Código Florestal brasileiro que está sendo apresentado; se não houver, esta Casa não pode aprová-lo. O Governo Dilma, o Governo Lula, o Governo Fernando Henrique e todos os Governos dos últimos 50 anos pregaram que tínhamos que plantar. "Plante que o João garante." Quem não se lembra desse slogan? "Plante que o Governo financia."
	Quantos bilhões e bilhões do Banco do Brasil, com a simples aprovação do Código, serão jogados no lixo? E o sacrifício de gerações e gerações para fazer tornar essas áreas produtivas? Agora, numa penada só, tira-se a área consolidada, porque é o que meia dúzia de ambientalistas defendem, com pressão internacional sobre o Governo brasileiro.
	Chega! Nunca mais podemos aviltar o direito adquirido dos brasileiros. Jamais poderemos reduzir a área produtiva do Brasil.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a votação do Código Florestal não é uma questão de governo, e sim de Estado.
A agricultura brasileira não poderá sofrer solução de continuidade por força de desavisados e desinformados, adeptos do atraso econômico e social.
O Brasil mudou, Sr. Presidente, e mudou para melhor, principalmente graças ao esforço desenvolvido pelo ex-Presidente Lula, que sempre entendeu a importância da agricultura brasileira para a geração de superávit na nossa balança comercial, com o estancamento do processo inflacionário e a transferência dos recursos gerados pelo campo para a geração de emprego, o pagamento da nossa dívida externa e a diminuição da pobreza no País.
Esse marco histórico e econômico devemos ao agricultor brasileiro.
Se pegarmos a evolução dos índices de inflação e dos preços dos alimentos dos últimos 10 anos, veremos que os alimentos tiveram papel relevante na sustentação dos preços.
Fiz esse intróito, Sr. Presidente, para relembrar aos menos conhecedores do campo, muito deles travestidos de líderes ecológicos, que a instituição de um novo marco legal florestal deve ser analisada com critérios justos, sempre pensando-se no equilíbrio entre a produção agrícola e o respeito ao meio ambiente.
O agricultor brasileiro, Sr. Presidente, é aquele que acorda às 4 horas da manha para produzir o alimento do povo brasileiro, e ele deve ser respeitado em toda a sua inteireza profissional.
Voltemos agora á análise do texto que em breve votaremos na Câmara dos Deputados.
Não é possível que, depois de longos 13 anos, só agora o Senado Federal tenha encontrado a fórmula mágica para atender ao desafio de fazer um Código Florestal moderno e eficaz.
Estamos conscientes de que o substitutivo do Deputado Paulo Piau, com algumas modificações, será o ideal para o agricultor brasileiro.  	
O texto inovado no Senado Federal traz insegurança jurídica e econômica ao País. 
Analisemos ponto a ponto: 
Já no primeiro artigo é imposto um texto que causará insegurança jurídica quanto à aplicação da lei, ao se consagrar que as florestas e demais formas de vegetação nativas são reconhecidas de utilidade e são bens de interesse comum a todos habitante do País, exercendo-se os direitos de propriedade com as limitações que a legislação e, especialmente, a nova lei, o novo Código Florestal, estabelece.
Não é possível que tenhamos no texto legal uma aberração jurídica como essa.
Como pode o agricultor brasileiro trabalhar com tranquilidade, sabendo que a qualquer tempo a sua propriedade poderá ser desapropriada em nome de um pseudointeresse comum?
Mais adiante, também não concordamos com a limitação do pousio a 25% da propriedade, com prazo de 5 anos, e com o novo conceito de área abandonada, ligado ao conceito de produtividade do imóvel. Isso abre espaço para graves riscos de desapropriação.
O art. 18, § 3º, também não poder ser aceito por esta Casa, pois a alteração não constava do texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
É inadmissível a suspensão imediata das atividades agrícolas em áreas desmatadas após 7 de julho de 2008, com a publicação do novo Código.
O texto aprovado pelo Senado Federal também impôs o estabelecimento de regra para que o órgão ambiental tenha a obrigação de embargar obra ou atividade para uso alternativo do solo fora das hipóteses legais. O texto da Câmara era autorizativo, e dizia a redação do texto que o órgão ambiental "poderia embargar" e não que "deveria embargar". A inteligência dos nobres Senadores ultrapassa o limite do bom senso. A elasticidade da interpretação legislativa é que causa insegurança jurídica no País.
O art. 54 também é inovador ao determinar que o proprietário faça a proposta de reserva legal e deixe a cargo do órgão ambiental a viabilidade do registro simplificado no CAR para a agricultura familiar. 
Insurgimo-nos também contra as alterações feitas no art. 60, §§ 4º e 5º, que alteraram o texto da Câmara dos Deputados, que previa a suspensão das sansões quando da adesão ao PRA. O Senado Federal só permite a suspensão das sansões após a assinatura de TAC.
E agora a maior das aberrações, Sr. Presidente, o desvirtuamento da Emenda nº 164, o principal ponto aprovado pela Câmara dos Deputados no texto do Código Florestal. 
O Senado Federal agora inova o texto ao exigir a recomposição de parte da propriedade, entre 15 e 100 metros, para os pequenos agricultores brasileiros, de até quatro módulos fiscais, o que causaria impacto devastador na agricultura familiar.
Somente com essa penada do Senado Federal o Brasil perderia 11.664.687 hectares, o que representaria uma diminuição de R$6.593.608.000,00 no faturamento da agricultura brasileira. 
Sr. Presidente, são mais de 6 bilhões de reais o que vão tirar do agronegócio brasileiro. 
Isso é de uma irresponsabilidade sem tamanho. 
Quem vai pagar essa conta na hora que chegarem os títulos dos bancos? 
Não vamos compactuar com esse texto esdrúxulo que quer ser empurrado goela abaixo na Câmara dos Deputados.
Peço ao ilustre Presidente que inclua nos Anais desta Casa tabela de estimativa do impacto para os pequenos agricultores.
Tive o cuidado de fazer um levantamento dos rios que cortam os Estados de São Paulo, Minas Gerais e Goiás. A perda da área plantada nestes Estados aumenta substancialmente os números que acabei de apresentar.
Com base na proposta aprovada no Senado Federal, dos 196 rios do Estado de São Paulo, com extensão total de 6.496 quilômetros, nós teríamos uma perda de 130.461 hectares da área plantada.
No Estado de Minas Gerais, do total de 26 rios, com extensão total de 5.974 quilômetros, a perda é de 120.032 hectares.
Em Goiás, de 25 rios, com extensão de 5.999 quilômetros, a perda é 120.600 hectares.
Esses dados demonstram o quanto a redução da área plantada em beira de rios será caótica para a produção agrícola brasileira.
Outros exemplos com que devemos nos preocupar são as pastagens em encostas de morros. 
Tive a oportunidade, durante o programa Palavra Aberta, da TV Câmara, de fazer esta crítica: 
"Sítios e pequenas propriedades na encosta de serras serão totalmente prejudicados. Um pasto inclinado, que pode estar com os dias contados caso o novo Código Florestal seja aprovado. 
Com esse Código sendo aprovado da forma como está no substitutivo do Senado, grande parte da área de pasto está em área de proteção por declividade. Então essas áreas não poderiam ser usadas mais para pastagem, da forma como está previsto no Código. O que é uma insensatez no nosso entender, porque, a pastagem não estando degradada, não há nenhum problema. 
Só na região de Bragança Paulista, no meu Estado, saem 65 milhões de litros de leite por ano. Cidades do Vale do Paraíba, que produzem quase 120 milhões de litros, também podem perder áreas por causa do relevo.
A perda poderia chegar a 40% da produção caso aprovássemos esse substitutivo do Senado Federal."
Sr. Presidente, se esse Código Florestal existisse em Israel, o povo israelense iria morrer de fome, pois 80% da produção de alimentos lá é feita na beira dos rios, por sistema de irrigação.
O mesmo aconteceria com a produção de uva na Califórnia, com a produção de alimentos no Rio Mississipi, com a produção nos Alpes Suíços, com a produção de arroz nos países do sudeste asiático, com o café na Colômbia e nas encostas dos morros de Minas Gerais, com a produção às margens do Rio Nilo, no Egito, com as áreas desérticas do Peru e os bananais do Vale do Ribeira.
Não podemos alterar as áreas consolidadas para a produção agrícola, e devemos focar na proteção das águas, nas curvas dos rios, cujas margens são variadas.
Em São Paulo nós temos cerca de 5.800 rios com menos de 2 metros de margem e 18.500 córregos com 1,30 metro de margem, e, da forma como esta redigido o texto do Senado, nós iríamos acabar com o plantio de hortaliças, feijão, arroz irrigado, banana, milho verde, cebola, batata, alho e frutas de mesa.
Esse monstrengo jurídico quer destruir a agricultura brasileira.
Como impor a recomposição de vegetação nativa de áreas produtivas, se elas foram ocupadas em consonância com a lei que estava em vigência naquela época. Não podemos retroagir para prejudicar milhares e milhares de produtores rurais.
A utopia legislativa é tão grande que os próprios programas do Governo irão para o lixo.
Um desses programas, que é o grande sonho de realização da nossa Presidenta Dilma Rousseff, o PAC, seria podado em 200 mil hectares de área irrigada, impossibilitando a geração de milhares e milhares de empregos para pequenos produtores rurais no Nordeste brasileiro.
O projeto intitulado Mais Irrigação, com orçamento de 10 bilhões de reais, seria inviabilizado pela insensibilidade colocada no texto do projeto de Código Florestal pelo Senado Federal.
Finalizo, Sr. Presidente, afirmando que só podemos planejar bem o atual desenvolvimento se não recorrermos ao caminho do desperdício de recursos, e com uma agricultura forte.
Somos favoráveis à proteção ambiental no desenvolvimento, causa nobre e virtuosa, mas não concordamos que meio ambiente e desenvolvimento agrícola sejam antagônicos. Eles podem e devem caminhar juntos e harmônicos.
Muito obrigado.
TABELA A QUE SE REFERE O ORADOR