	O SR. CÉLIO SILVEIRA (PSDB-GO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Izalci, Deputado Alberto Fraga, a quem parabenizo pelo belo pronunciamento que fez nesta manhã, público que nos visita nesta manhã de sexta-feira, funcionários da Casa, bom dia a todos.
	Meu assunto hoje, Sr. Presidente, é a saúde, tão descuidada pelo Governo Federal. Eu farei algumas considerações sobre o Programa Mais Médicos, que afeta todo o Brasil, e também sobre o transporte coletivo na região do Entorno do Distrito Federal, composta majoritariamente por cidades goianas.
	A Constituição Federal, em seu art. 6º, define a saúde como um direito social, por razões óbvias. Infelizmente, esse direito não é dado a todos os brasileiros, que diariamente perambulam pelas portas dos hospitais de todo o Brasil em busca apenas de uma consulta médica. O Programa Mais Médicos nasceu com a promessa de tornar efetivo esse direito, distribuindo médicos para os Municípios menos atraentes para esses profissionais. 
	Não há como ser contra essa boa intenção. Ocorre, porém, que o Programa Mais Médicos tem inúmeras falhas. O Governo Federal, apesar de alertado pelos médicos brasileiros, optou por ignorar a regra até então vigente, que obrigava os médicos estrangeiros a revalidarem seus diplomas.
	Nada, Sr. Presidente, contra médicos que vêm de fora. Apenas queremos saber a capacidade desses médicos, se são realmente médicos ou se são agentes de saúde.
	Não sabemos se há intenções ocultas nessa atitude, mas o fato é que a contratação de estrangeiros, que são quase 90% dos médicos do programa, apresenta vários indícios de irregularidades contábeis e administrativas, além de ilegalidades. Quem diz isso é o Tribunal de Contas da União, o TCU, que desempenha um grande trabalho em prol do Brasil, depois de auditoria operacional feita entre junho de 2013, quando o programa foi lançado, e março de 2014.
	O levantamento constatou falhas na supervisão dos profissionais do Mais Médicos e falta de organização nos relatórios que deveriam avaliar os profissionais. O Tribunal de Contas diz que, sem a supervisão e sem a revalidação do diploma, o Governo pode estar patrocinando o exercício ilegal da Medicina. 
Pelas contas dos auditores do TCU, quase 4.500 profissionais, ou aproximadamente um terço do total, trabalham sem supervisão. Além disso, 147 supervisores encaminharam relatórios relativos a mais de dez profissionais, quando dez seria o limite máximo para uma boa supervisão. 
	O TCU aponta também a superficialidade da tutoria, o que é grave quando se trata de médicos estrangeiros clinicando em locais carentes, sem diploma revalidado e enquanto ainda estão fazendo especialização em Saúde da Família. A tutoria é uma das peças essenciais da lei que criou o Programa.
	Há também os sempre suspeitos problemas contábeis. Foi feito, por exemplo, um pagamento de 24 milhões de reais à Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS sem justificativa técnica. Essa organização é intermediária na terceirização dos médicos pela brutal ditadura cubana. Esse montante não teve como contrapartida o orçamento das despesas a serem cobertas pelo montante, o que é irregular. O TCU também aponta como ilegal o pagamento antecipado a cada 6 meses, com o agravante de que o valor dessa semestralidade seria suficiente para 9 meses, Sr. Presidente. 
	Além disso, não há previsão contratual de devolução de recursos não utilizados. Ou seja, o contrato é do tipo que prejudica as contas públicas e beneficia a entidade internacional, um contrato que nos lembra daquele de Pasadena, senhoras e senhores, muito triste para Brasil. 
Apesar de todas essas restrições legais e apesar de o convênio com a OPAS prever apenas 4 mil médicos cubanos, mais de 5.400 médicos já estão trabalhando no País - 79% de todos os médicos estrangeiros. O que sabemos é que as regras, sejam elas como a portaria ministerial que exigia a revalidação do diploma, sejam elas como a lei que proíbe pagamento antecipado, não podem ser mudadas de acordo com conveniências obscuras, em detrimento dos interesses dos profissionais brasileiros, representados por suas entidades de classe.
	E aqui quero prestar a minha homenagem a todos os médicos brasileiros que trabalham pelo País, que desenvolvem o País. São uma entidade que orgulha o nosso País - os médicos brasileiros. Sem o médico, nenhum país se desenvolve. E aqui deixo a certeza aos médicos brasileiros de todos os Estados de que serei uma voz firme e forte contra todas as atrocidades do Governo Federal contra os médicos brasileiros, que são médicos que no dia a dia trazem saúde, trazem consolo para as pessoas que os procuram. Tantos médicos bons temos neste País, como os médicos goianos - Goiânia nos orgulha muito pela qualidade dos seus médicos -, os médicos paraibanos, brasilienses, luzianenses, enfim, todos os médicos brasileiros. Contem com o nosso apoio nesta Casa!
	Permitir a atuação de médicos estrangeiros sem que seus diplomas sejam revalidados é um grande risco, em primeiro lugar, para a população. Em Cuba, há dois tipos de médicos: aqueles destinados a atender os membros da ditadura comunista, que são melhores; e aqueles outros, destinados à população em geral, com uma formação inferior. Ambos os tipos não falam português fluentemente. E ambos os tipos, antes do Mais Médicos, estariam sujeitos à revalidação do diploma, procedimento simples, que o Governo estranhamente rejeitou com todas as suas forças.
	Qual será a razão disso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados? O relatório do TCU constatou que houve displicência para com a segurança do povo brasileiro: 95 médicos estrangeiros reprovados no quesito "acolhimento" foram contratados. Eles haviam sido reprovados seja por desconhecerem a língua portuguesa, seja por outras insuficiências, inclusive, infelizmente, em tópicos diretamente relacionados à capacidade técnica.
O Ministro Arthur Chioro contesta o TCU, dizendo que esses médicos fizeram curso intensivo e só começaram a trabalhar depois de nova avaliação. O Tribunal determinou no dia 4 deste mês de março que o Ministério da Saúde revise a avaliação e, se necessário, faça o desligamento dessa quase centena de profissionais. 
	Mesmo aqueles que foram aprovados têm dificuldades de comunicação: segundo o TCU, dentre 114 médicos entrevistados aleatoriamente, 35% admitiram que em algum momento tiveram dificuldades em função de barreiras linguísticas.
	Infelizmente, o Ministro da Saúde minimiza essas dificuldades, e aponta uma pesquisa da Universidade Federal de Minas Gerais para sustentar que 94% dos pacientes estão satisfeitos e não têm dificuldades de comunicação com os médicos.
	Ora, Sr. Presidente, para quem não tinha nada, para quem ficava 1 ano na fila e não tinha atendimento, ter o atendimento de um cubano realmente traz essa aprovação.
	De qualquer forma, o TCU revela que o Programa teve em alguns Municípios um efeito oposto ao pretendido, reduzindo o número de médicos por habitante. Dos 2.143 Municípios que receberam profissionais do Mais Médicos no ano de 2013, pelo menos 127 possuíam, em abril de 2014, menos equipes de atenção básica. Ou seja, provavelmente as Prefeituras preferiram demitir os médicos custeados pelos Municípios e ficar com os médicos providos pelo Governo Federal - mesmo que em menor quantidade e com qualificação sob suspeita. 
Segundo o Ministro da Saúde, em apenas 3% dos 3.785 Municípios do Programa houve redução de médicos. Dos 3.785 Municípios cadastrados até dezembro do ano passado, dez foram descredenciados por não cumprirem as normas.
	A auditoria do TCU fez alguns elogios ao programa: houve aumento de 33% na média mensal de consultas na atenção básica e de 32% nas visitas domiciliares dos médicos. O Tribunal recomendou ao Ministério da Saúde que ainda neste semestre remeta plano de ação contendo cronograma de implementação de medidas corretivas com relação às fragilidades identificadas. Essas fragilidades impediram que o programa cumprisse a promessa de resolver a situação das regiões mais carentes.
	O estudo realizado pelo TCU evidenciou situação oposta: os médicos, inclusive os estrangeiros, não foram alocados nas regiões mais carentes, as que mais precisam, que continuaram sem o devido atendimento de saúde.
	Muitos médicos brasileiros recusam-se a ir para tais regiões por falta de condições mínimas para o exercício da Medicina, como, por exemplo, laboratórios e equipamentos. É impossível, Sr. Presidente, fazer uma boa Medicina para o povo brasileiro só com médico. Tem que ter laboratório, tem que ter equipamento, tem que ter remédio, e infelizmente nada disso o Governo Federal patrocina para os médicos brasileiros.
	Os cubanos, acostumados com a realidade de seu país natal, onde até mesmo medicamentos simples são mendigados junto aos turistas, aceitam trabalhar nas condições que o Governo brasileiro propõe, até porque não convém contrariar a ditadura, que lucra com o seu trabalho e que tem, entre os médicos do programa brasileiro, alguns encarregados de vigiar seus companheiros, de modo que não busquem asilo ou falem verdades inconvenientes.
	Senhoras e senhores, médicos brasileiros, como médico e como brasileiro, defendo que os profissionais brasileiros sejam valorizados e estimulados pelo Governo Federal para atuar nessas regiões carentes, pois são os mais capacitados e preparados para atender à nossa população. O estímulo, porém, não é só uma questão de salário; é preciso dar condições laboratoriais e também de diagnóstico para os bons médicos brasileiros.
	A partir das irregularidades apontadas pelo TCU, pela mídia e pela sociedade, vemos que seria recomendável que o Governo brasileiro passasse a ter mais respeito não só pelas leis brasileiras, mas também pelo nosso povo, nossos médicos e suas entidades.
	Sr. Presidente, é lamentável que os médicos brasileiros não possam ir para o interior brasileiro por falta de condições que o Governo Federal não lhes dá. Prefere importar médicos de Cuba e de outros países, sem ter a certeza se na realidade são médicos. Se fossem, não teriam dificuldades para revalidar seus títulos. Se fossem, iriam querer fazer a prova de títulos e dar a certeza para o povo brasileiro, principalmente os mais humildes e carentes, de que realmente estariam sendo atendido por médicos, e não por agentes de saúde.
	Sr. Presidente Izalci, fica aqui a certeza para todos os médicos brasileiros e entidades médicas de que o trator do Governo não vai mais atropelar aqui os médicos brasileiros. Temos médicos de altíssima qualidade, que devem todo dia ser respeitados, respeitados pelo Governo brasileiro, porque a população tem, sim, um grande respeito pelos médicos brasileiros em todo o País.
	O Sr. Raimundo Gomes de Matos - Deputado Célio, V.Exa. me concede um aparte?
	O SR. CÉLIO SILVEIRA - Com muito prazer, Deputado, representante nesta Casa do nosso querido Estado do Ceará.
	O Sr. Raimundo Gomes de Matos - É muito oportuno o pronunciamento de V.Exa. numa linha coerente do que está acontecendo com o Brasil, da inversão nos papéis, da falta de compromisso do Governo Federal de fazer com que, dentro do pacto federativo... Tanto é que o Presidente Eduardo Cunha estabeleceu uma Comissão para nós revisarmos o pacto federativo. Há toda essa falta de sintonia entre as ações do Governo Municipal, do Governo Estadual e do Governo Federal. Lá no nosso Ceará, na nossa região onde nasci, Maranguape, fui Prefeito e médico e pude implementar, na época do ex-Governador Tasso Jereissati, o Programa Saúde da Família, junto com a Pastoral da Criança e a CNBB. O que a gente observa hoje é uma inversão, é a adoção de um modelo que não condiz com a realidade do nosso Estado, do nosso País, a contratação de profissionais que nem sequer possuem qualificação para abraçar a causa da saúde pública brasileira. Além do mais, há um "maquiamento". Algumas daquelas patologias, algumas daquelas doenças que estavam extintas, como sarampo e rubéola, reapareceram. Lá no Nordeste, já há casos de sarampo. É uma coisa que estava praticamente fora do nosso mapa, com controle epidemiológico consagrado. Há a questão da dengue, da cólera. Quer dizer, falta efetivamente uma linha de conduta do Governo Federal em relação ao pacto federativo e ao fortalecimento do Município. Ainda nesta semana, na Comissão de Seguridade Social, foi feito um debate com a ANVISA, em que ficou clara uma falta de sintonia da Agência ao deixa de liberar determinadas moléculas para que nós possamos aprimorar a nossa saúde pública. Não se trata somente da questão do médico: são as condições de trabalho das enfermeiras, da equipe do Saúde da Família, desde o agente comunitário de saúde, desde o agente de combate às endemias até o profissional qualificado. Há questões secundárias. V.Exa., no seu pronunciamento, trouxe a esta Casa um debate de suma importância. Através do Congresso Nacional, nós precisamos ter efetivamente uma solução. É preciso buscar, através da Comissão de Seguridade Social, sob a Presidência do Deputado Antonio Brito, a criação de uma subcomissão, para tratarmos essencialmente do financiamento e de recursos humanos para a saúde, porque também não é só questão de financiamento. É questão de, lado a lado com o financiamento, buscarmos garantir as fontes de recursos, a intersetorialidade, a fim de fortalecermos, no nosso Nordeste brasileiro, junto ao Governo do Estado do Ceará, junto aos Municípios, todas essas ações. V.Exa., ao pontuar essa matéria neste plenário, faz com que nós possamos ter, acima de tudo, esse compromisso, tanto é que, na plataforma do nosso presidenciável Aécio Neves, ele já pregava, acima de tudo, dentro de uma reforma administrativa, o fortalecimento daqueles Ministérios mais essenciais. Para que nós termos 39 Ministérios? Na proposta do Senador Aécio, seriam 22 Ministérios: Ministério da Saúde, Ministério da Educação, Ministérios que dão a resolutividade de que o Brasil precisa. Então, esse assunto que V.Exa. traz a este plenário é de suma importância. Parabenizo V.Exa., acima de tudo, pela pactuação que existe no Estado de Goiás, com nosso Governador Marconi Perillo e com todos os que fazem efetivamente o Estado de Goiás. Não é diferente o caos na saúde em termos regionais. É claro que no Nordeste a situação é mais grave, mas, com certeza, a partir de mobilizações e de pronunciamentos como esse, nós iremos buscar propostas e alternativas para melhorar a saúde pública do nosso País. Muito obrigado.
	O SR. CÉLIO SILVEIRA - Muito obrigado, Deputado Raimundo Gomes, um dos baluartes do PSDB aqui nesta Casa, que muito bem representa o Estado do Ceará aqui. Eu me sinto orgulhoso de também fazer parte, como V.Exa., da bancada médica nesta Casa.
	Mas, Sr. Presidente, passando para outro assunto agora, quero falar sobre a visita da Presidente da República ontem a Goiânia. Infelizmente, a visita da nossa Presidente não teve a participação popular, porque fizeram um verdadeiro cerco para que a população não pudesse se manifestar na visita da Presidente Dilma.
	Mas os goianos, como são muito educados, a receberam, mais uma vez, confiantes nas promessas da Presidente, que foi a Goiás num momento de fragilidade, num momento em que ela tem, na nossa região, a Região Centro-Oeste, 75% de rejeição. Os goianos a receberam, mas não querem que a Presidente vá ao Estado só num momento de fragilidade, assinar ordens de serviço, fazer promessas, para depois as coisas não acontecerem.
	Hoje, infelizmente, Goiânia, uma das mais belas capitais deste País, tem o pior aeroporto do Brasil, um aeroporto que não traz nada de bom para a sua população e no qual já foram gastos milhões e milhões de reais, mas isso ainda não deu resolutividade alguma para todos os goianos que fazem uso dele. Também na Ferrovia Norte-Sul já foram gastos bilhões de reais, e ela ainda não transportou um grão de soja, um saco de milho, nada ainda.
	Então, que a Presidente vá a Goiás - vá muitas vezes! Convido a Presidente da República a visitar também a região do Entorno de Brasília - em 20 ou 30 minutos ela está em Valparaíso, em Cidade Ocidental, em Luziânia, em Novo Gama, em Águas Lindas -, para ela ver a dificuldade em que vivem os moradores daquela região, que não têm um transporte coletivo digno. 
	Hoje, conversando com os servidores do restaurante da Casa que moram em Valparaíso - se houvesse um transporte normal, demoraria de 20 a 25 minutos chegar a Brasília -, eles me disseram que saíam às 6 horas da manhã de suas casas, para estarem aqui no local de trabalho às 8 horas.
	Então, que a Presidente visite também o Entorno de Brasília, que leve um hospital federal para a nossa região, porque os Prefeitos da região não dão conta de cuidar da saúde do Entorno de Brasília. Que ela leve mais segurança para a região do Entorno de Brasília!
	Na época do Presidente Fernando Henrique Cardoso, todos os policiais da região tinham gratificação para trabalhar na região do Entorno. Depois do Governo do PT, essa gratificação foi cortada, tirando a vontade dos policiais de vir para a região do Entorno de Brasília.
	Enfim, Presidenta, bem-vinda a Goiás! Mas não venha só com promessas, venha com resoluções, com obras que realmente saiam do discurso no momento de fragilidade.
	Sr. Presidente, o transporte é considerado um direito-meio, pois sem ele se prejudica o acesso aos demais direitos, como ao trabalho, à saúde e à educação. Por essa razão, um bom sistema de transporte público deve ser encarado como vital para o bom funcionamento das cidades e dos países.
A vida em sociedade requer que o interesse coletivo prevaleça sobre os interesses particulares. Partindo dessa premissa, o transporte coletivo deve ter prioridade sobre o transporte individual, na elaboração de políticas públicas. Pois o direito ao transporte tem forte impacto em questões como segregação social, uso dos espaços coletivos, desenvolvimento econômico e localização de equipamentos públicos, como escolas, hospitais e delegacias.
Pensar seriamente o transporte deve ser prioridade estratégica para qualquer nível de gestão pública, seja a administração de um bairro ou de um país. Gerar facilidade para o deslocamento da população é garantir as condições mínimas para o estímulo da economia, da cultura, dos esportes, da saúde e da segurança.
O Distrito Federal nunca teve um sistema decente de transporte público. A situação é ainda pior nos 19 Municípios goianos e 3 Municípios mineiros da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno, a RIDE. 
Doze municípios goianos abrigam 40% dos 4 milhões da população da RIDE, ou seja, quase a metade dos que dependem da economia brasiliense. E, no entanto, no que se refere ao transporte público, são tratados quase como cidadãos de segunda classe. Todos os anos se prometem melhorias, mas continuamos a ver poucas opções: ônibus atrasados, lotados, em más condições de funcionamento, e passando longe das casas da população.
Tendo sido Prefeito por duas vezes de Luziânia, a mais populosa e a de maior Produto Interno Bruto de todas as cidades da RIDE, sou bastante sensível à questão caótica do transporte coletivo prestado aos habitantes do entorno do Distrito Federal. A Agência Nacional de Transportes Terrestres, ANTT, talvez pelo fato de ter sido desvirtuada e aparelhada, está longe de equacionar e resolver os graves problemas das cerca de 700 mil pessoas que utilizam diariamente o transporte coletivo do Entorno.
No Brasil, as diretrizes relacionadas à locomoção local são responsabilidade do Governo Municipal, que deve colaborar com os Governos estaduais e o Federal, para garantir a qualidade do sistema de transporte entre Municípios e entre Estados, como é o caso do Entorno do DF, especialmente quando se trata de obras muito caras ou complexas. 
Mas a RIDE pode dispor de soluções aparentemente simples e baratas, como a revitalização da linha ferroviária já existente há décadas e que corta Luziânia e outras áreas de grande concentração populacional. Essa linha é usada só para o transporte de cargas, mas há muito se tenta resgatar o seu uso para o transporte de passageiros, que já existiu no passado. 
Para efetivar essa e outras ideias, os Governadores de Goiás e do Distrito Federal, Marconi Perillo e Rodrigo Rollemberg, já iniciaram uma discussão, e esperam a colaboração mais efetiva da ANTT, que em todos esses anos não se tem mostrado eficiente no encaminhamento de soluções.
Os novos Governadores estão forçando a ANTT a sair da inércia e anunciaram a intenção, no curto e médio prazo, de implantar faixas exclusivas para ônibus nas vias que ligam o DF às cidades do Entorno, implementar linhas de veículos leves sobre pneus (BRTs) e revitalizar o transporte ferroviário de passageiros. 
Os Governadores já anunciaram a ampliação do BRT de Santa Maria até Luziânia, em Goiás; a construção do BRT entre Brasília e as cidades goianas de Planaltina e Formosa, além da implementação do veículo leve sobre trilhos na direção de Águas Lindas, outra cidade goiana.
Marconi Perillo reconhece em Rodrigo Rollemberg um parceiro em busca de soluções concretas e definitivas para a grave situação do transporte no Entorno do DF. Os dois Governadores têm planos ousados, como a implantação de um trem de passageiros entre Goiânia e Brasília. A viabilidade dessa obra seria facilitada pelo fato de esse eixo de desenvolvimento, que passa por Anápolis, já concentrar inúmeras atividades econômicas. Cabe, porém, à Agência Nacional de Transportes Terrestres, do Governo Federal, apresentar os estudos de viabilidade. Isso deverá acontecer até dezembro deste ano.
O Governador Perillo pretende exigir das empresas concessionárias das rodovias que ligam Goiás ao DF a construção de um sistema para os veículos leves sobre pneus. Na BR-040, a ideia é estender as linhas do BRT até Santa Maria e Luziânia. No caso de Águas Lindas, quando for feita a concessão da BR-070 a uma empresa privada, espera-se que o edital exija a previsão para os veículos leves sobre pneus.
O Governador do DF apresentou ao seu colega goiano o plano de uma agência de desenvolvimento compartilhada pelas duas unidades federadas, capaz de gerenciar com mais eficiência os problemas do Entorno. Uma agência executiva, enxuta, capaz de tomar com agilidade medidas efetivas para garantir os investimentos e as ações necessárias para melhorar a qualidade de vida no Entorno. Isso é algo que as atuais Secretarias de Transportes do DF e de Goiás nunca conseguiram fazer.
Enquanto essa importante agência biestadual não se torna realidade, há soluções emergenciais que talvez venham num prazo curto: a liberação de uma faixa exclusiva para o transporte coletivo, ligando as cidades do Entorno ao DF, conforme proposta de Rodrigo Rollemberg. 
Ambos os Governadores planejam um encontro com a Presidente Dilma Rousseff, para tratar da reativação do Plano de Aceleração do Crescimento do Entorno.
Duas comissões, uma em Goiás e outra no Distrito Federal, foram criadas nesses primeiros meses de Governo, para tratar da questão do transporte público no Entorno do DF. Tenho a honra de fazer parte da comissão goiana, escolhido por nosso Governador. Além de um representante desta Câmara, também fazem parte da comissão a Deputada Estadual eleita Leda Borges e o Prefeito de Águas Lindas, Hildo do Candango. Nós três estamos determinados a melhorar de forma radical o transporte público do Entorno do DF, e já contamos com o entusiasmo do Governo do DF. Esperamos contar também com o apoio do Poder Executivo Federal, bem como deste Legislativo.
Agradeço a todos, ao Presidente Raimundo, ao Deputado Izalci.
	Deixo um abraço especial a todos os médicos brasileiros, que desenvolvem esta Nação.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.