	O SR. JUTAHY JUNIOR (PSDB-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Marçal Filho, não há democracia sem liberdade de imprensa.
	Por que voltar a este tema tendo já feito diversos discursos em defesa da plena liberdade de imprensa? Porque o PT insiste, como fez mais uma vez na última sexta-feira, por meio de resolução aprovada por seu Diretório Nacional, reunido em Fortaleza, sob o título Democratização da Mídia é Urgente e Inadiável, e, o pior: com base nessa resolução, o PT vai aderir a uma campanha nacional de coleta de assinaturas para a apresentação de projeto popular que defina um marco regulatório das comunicações.
	O Brasil tem liberdade plena de imprensa. Nós não temos nenhuma necessidade de regulamentação, que não passa de censura prévia. 	Esse discurso reflete o histórico das tentativas do PT de fazer a regulamentação da mídia. Sr. Presidente, tudo isso é ódio à verdade. É querer que o Brasil tenha apenas a verdade oficial do PT. O exemplo mais claro é o ódio que o PT tem, e teve, da mídia corajosa e independente, que nunca aceitou a versão oficial do mensalão.
	Sr. Presidente, pedimos a V.Exa. que autorize a divulgação pelos meios de comunicação da Casa deste pronunciamento, em que fazemos o levantamento completo de todas as tentativas do PT, ao longo dos últimos anos, dos Governos Lula e Dilma, de fazer a regulamentação da mídia. 
	Eles não aceitam, em hipótese nenhuma, que a mídia livre e independente publique, com coragem e independência, todos os fatos que ocorrem. Houve a tentativa de fazer com que o mensalão fosse apenas um factoide, algo que seria esquecido. Delúbio pensou que isso viraria piada de salão. O fato de a imprensa, como O Globo, a Folha de S.Paulo, a Veja, a Época, os jornais mais importantes do Brasil, divulgar com isenção, faz com que, cada vez que aconteça uma reunião do PT, haja a tentativa de se fazer o tal controle social da mídia. 
	Nós, como democratas, acreditamos na liberdade. Repetimos: não há democracia sem liberdade de imprensa. Controle de mídia não passa de censura. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o jornal O Estado de S. Paulo desta terça-feira, dia 5 de março, publicou em seu editorial uma matéria com o título A democratização petista, em que faz uma análise da periódica tentativa da cúpula dos dirigentes do Partido dos Trabalhadores em coibir a liberdade de expressão no Brasil.
	Em sucessivas tentativas de amordaçar a mídia brasileira com o eufemismo da democratização dos meios de comunicação, o PT pretende dar o golpe fatal no principal baluarte de defesa de nossas instituições democráticas, para, final e definitivamente, aparelhar o Estado segundo sua torpe e atrasada doutrina ditatorial.
	"O que significa, exatamente, 'democratização' dos meios de comunicação, que o Partido dos Trabalhadores (PT) tão insistentemente reclama?", estampou em suas páginas o editorialista do jornal O Estado de S. Paulo e responde de forma inequívoca que "o Brasil é um país livre e democrático, principalmente quando comparado a regimes totalitários como os de Cuba e do Irã, que o PT apoia mundo afora e onde não existe liberdade de imprensa e de expressão".
	Por que voltar a esse tema tendo já feito diversos discursos em defesa da plena liberdade de imprensa? Porque o PT insiste, como fez mais uma vez na última sexta-feira, por meio de resolução aprovada por seu Diretório Nacional reunido em Fortaleza, sob o título Democratização da mídia é urgente e inadiável, e, o pior, com base nessa resolução o PT vai aderir a uma campanha nacional de coleta de assinaturas para a apresentação de projeto popular que defina um novo marco regulatório das comunicações.	
	Para termos uma ideia do absurdo da pretensão petista, Sras. e Srs. Deputados, recorro à memória dos senhores quando da realização, no final do Governo Lula, da Conferência Nacional de Comunicação, que se resumiu em impor a mordaça aos veículos de comunicação que não se alinhavam ao pragmatismo de ditadura popular petista. O evento planejado pelo ex-Ministro Franklin Martins, com a indispensável aprovação de Lula foi realizado com a participação de pessoas e entidades escolhidas a dedo para elaborar o projeto de um novo marco regulatório das comunicações à moda da esquerda petista - da qual o ex-Ministro é um dos luminares, ao lado de José Dirceu e de Rui Falcão. Felizmente, a proposta ditatorial não prosperou.
	O PT, Sr. Presidente, aponta sua artilharia contra os meios de comunicação de massa que não se rendem às suas teses totalitárias, e, continua insistindo, até mesmo, contra a opinião também de seu maior aliado no Governo, o PMDB, que foi instado a se posicionar, quando na convenção nacional realizada no último fim de semana o partido do Vice-Presidente da República, Michel Temer, aprovou, em resposta ao documento petista divulgado horas antes, uma moção de defesa intransigente da liberdade de imprensa. Numa demonstração inequívoca de que não são apenas as elites ou a mídia oligopolizada e conservadora que enxergam a intenção petista de censurar a imprensa, declarou o Deputado Federal Lúcio Vieira Lima, responsável pelo anúncio da moção: "Não podemos permitir que uma agremiação defenda o cerceamento da liberdade de imprensa. (...) Essa moção é em defesa do Brasil".
	O PT, ou parte dele precisa entender que o Brasil é muito maior, mais adiantado, muito mais importante no contexto mundial, que os países que estão servindo de modelo para a pretensão esses arcaicos "pensadores" da cúpula radical petista. Infelizmente, de novo, esse retrógrado pensamento traz de volta a censura sob a capa de um pretenso marco regulatório das comunicações com o controle da mídia.
	No documento divulgado pelo Diretório Nacional do PT da reunião realizada em Fortaleza, nos dias 1º e 2 do mês corrente, é possível apreender, nas entrelinhas, o ranço de uma ideologia ultrapassada, mal traduzida e compreendida nos países tropicais, já abandonada pelos países que a adotaram, na qual o PT afirma que o oligopólio que controla a mídia no Brasil é um dos mais fortes obstáculos, nos dias de hoje, à transformação da realidade do nosso País. Clichês panfletários, Sr. presidente, usados no final do século XIX e no início do século XX. O PT ignora a derrocada de sistemas totalitários, a globalização e o mercado.
	Em matéria de organização política, há 10 anos no Governo, o PT faz questão de deixar tudo exatamente como está, pois é o que interessa a seu plano de perpetuação no poder. Não há inovações, simplesmente os fatos são desvirtuados e só é divulgado o que é do interesse do PT, que se utiliza de recursos do Erário, de verbas publicitárias de estatais e autarquias para divulgar suas versões, na maioria das vezes demagógicas e inverossímeis.
	Para encerrar Sr. Presidente, o PT decidiu cobrar do Governo Federal a implantação do novo marco regulatório das comunicações, mas o que a ala radical do PT quer é o controle da mídia, entenda-se: a volta da censura. Se o PT ou alguém quiser a volta da censura, não conseguirá fazê-lo. Não há espaço nem ambiente político para tal pretensão. Não é mais possível regredir a regimes ditatoriais como no passado e não se pode ignorar que o resto do mundo civilizado regula a liberdade de expressão e a dinâmica da indústria do mercado de comunicações.
	Sr. Presidente, tudo isso é o ódio à verdade, é querer que o Brasil tenha apenas a verdade oficial do PT, e o exemplo mais claro é o ódio que o PT tem e teve, da mídia corajosa e independente que nunca aceitou a versão oficial do mensalão.	
	Era o que tinha a dizer. Agradeço a atenção.