	O SR. JOSÉ GENOÍNO (PT-SP. Para emitir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Emenda de Plenário nº 1, no que diz respeito aos critérios de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, tem o nosso apoio.
	E apresento, Sr. Presidente, para emenda de redação à Emenda de Plenário nº 1, de acordo com o autor da Emenda de Plenário nº 1, Deputado Alessandro Molon, a seguinte subemenda:
"I - se a vítima é ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou convivente do agente;"
	Portanto, estamos substituindo por "convivente" a palavra "companheiro".
"II - se o crime é praticado contra menor de 18 (dezoito) ou maior de 60 (sessenta) anos ou contra mulher grávida ou enfermo" - portanto, estamos acrescentando a palavra "enfermo" - "ou pessoa com deficiência física ou mental;"
	O inciso III permanece como a emenda de Plenário.
"IV - se a privação da liberdade dura mais de 15 (quinze) dias;
V - se o crime é praticado com fins libidinosos."
	Esse é o parecer à Emenda de Plenário nº 1.
	Apresento, como Relator da CCJC, essa subemenda, de comum acordo com o autor da emenda e com o consenso entre os partidos que a apoiam, conforme informação que tenho da reunião de Líderes.
	É esse o parecer, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (André Vargas) - Agradeço ao Deputado José Genoíno o parecer.