	O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o pronunciamento que preparei e que gostaria que fosse recebido como lido e também divulgado nos órgãos de comunicação desta Casa trata da Empresa Brasileira de Correios, que defendemos como empresa pública, estatal. O serviço postal é um serviço público, e, como em toda parte do mundo, ele deve ser estatal. 
	Defendemos os Correios como empresa pública, estatal. Precisamos fortalecê-la e, principalmente, impedir demissão de funcionários e corte de direitos como as férias. 
A população não quer essa privatização. As pesquisas mostram isso.
	Lutamos para que os Correios permaneçam como uma empresa pública, forte, a serviço do Brasil.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, com muita preocupação, temos acompanhado discussões sobre privatização dos Correios. A alegação é que os Correios não dão lucro. Mas essa não é uma obrigação dos Correios, não é função da empresa. O serviço postal no mundo todo é estatal, porque esse é um direito do cidadão. Diretos não têm que dar lucro. É obrigação do Estado fornecê-los e arcar com seus custos. 
	A Organização das Nações Unidas - ONU possui uma agência especializada em serviço postal, a União Postal Universal - UPU, sediada na Suíça, de onde organiza a atividade postal nos 192 correios do mundo. A UPU diz que serviço postal é direito do cidadão. E, para garantir esse direito, os governos, no mundo todo, mantêm o serviço postal como público. 
No Brasil, a manutenção do serviço postal é competência da União, para se garantir que o cidadão tenha comunicação acessível. Os Correios levam uma carta de qualquer ponto para qualquer lugar do Brasil por pouco mais de 1 real. E ainda temos a carta social, para beneficiários do Cadastro Único, que custa 1 centavo. Qual empresa privada vai entregar uma carta por 1 centavo?
	Mesmo com o surgimento de novas tecnologias e a queda no volume de cartas, os Correios ainda entregam mais de 7 bilhões de cartas por ano. Isso equivale a cerca de 8 bilhões de reais por ano em receita para os Correios. O movimento privatista tem interesse apenas nesses valores, não tem nenhuma preocupação em garantir o direito social à correspondência. 
	Nos últimos anos, no Governo do PT, mais de 40 milhões de pessoas ascenderam à classe média. Passaram a ter conta em banco; cartão de crédito; smartphones; TV a cabo; Internet. E puderam ingressar em faculdades particulares, entre tantos outros benefícios. Isso tudo gera correspondência escrita: boletos, faturas, entrega de cartões bancários. Esse volume, repito, ainda é gigantesco: mais de 7 bilhões de unidades de correspondência escrita todo ano, entregues pelos Correios a preços acessíveis, porque o objetivo da empresa é garantir o direito do cidadão de receber essa correspondência. Esses mecanismos existem em benefício do cidadão. Porque no livre mercado a lógica é: quando a oferta é baixa e a demanda alta, aumenta-se o preço, e o equilíbrio entre oferta e procura acontece. Neste caso, quem não tiver condições de arcar com o novo preço fica sem o bem. Com isso, cidadãos de regiões inteiras do mundo perdem acesso a esse serviço. Podemos distribuir serviços postais seguindo essa lógica de livre mercado? O serviço postal é um bem de mercado ou é um direito? Defendemos que ele é um direito ao qual todos os cidadãos devem ter acesso.
	A modernização dos Correios, diferentemente do que vem sendo dito, está em andamento desde 2011, quando a Presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 12.490, aprovando o novo estatuto social da estatal e permitindo sua modernização e fortalecimento como empresa pública. Na prática, a alteração legal possibilita que os Correios ampliem sua atuação no o exterior; possam atuar no segmento postal eletrônico, financeiro e de logística integrada; possam firmar parcerias comerciais que agreguem valor a sua rede e a sua marca; e possam participar como sócios minoritários de outras empresas, até mesmo constituir subsidiárias.
	Essas e outras ações resultaram em melhoria da qualidade operacional. Em 2015, o indicador de qualidade de entrega dos Correios, chamado de Índice de Qualidade ao Cliente, ou IQC, era de 90,9. Em 2016, aumentou para 93,5 - isso significa que, de cada 100 objetos postados nos Correios, 93 são entregues no prazo. Ou seja, não procede a informação de que a qualidade esteja ruim e caindo. Ela está excelente, e melhorando.
	Por tudo isso, pela população brasileira, os Correios devem continuar a ser públicos. A saída é diversificar as atividades da empresa, como o mundo todo tem feito, e não fechar agências, não demitir pessoas, não cortar direitos como as férias. A população não quer a privatização, e pesquisas mostram isso. Lutamos para que os Correios permaneçam uma empresa pública e forte, em benefício do Brasil!
	Muito obrigado!