	A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB-RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, o resultado desse destaque levou quase 2 horas de votação e foi exatamente para derrotar um destaque do PCdoB, que é um partido que faz parte da composição da Minoria, a esta matéria, foi para derrotar um destaque que evitava que a riqueza e o patrimônio do povo brasileiro fossem simplesmente leiloados a preço de banana, compondo assim uma agenda do Governo Federal, porque não é uma agenda do conjunto dos Governadores.
	Essa contrapartida, que acaba de ser aprovada, expressa o Brasil em que nós estamos vivendo hoje. Esta semana nós tivermos a oportunidade de ver duas pesquisas. A primeira pesquisa, do Vox Populi, apresenta algo que surpreende muita gente: o crescimento do nosso ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para 45% nas intenções de voto para Presidente, sendo que, no segundo turno, ele derrota todo e qualquer adversário que se apresente, por ampla margem de votos.
	Apesar de toda a seletividade, de todo o tempo que a televisão leva atacando Luiz Inácio Lula da Silva, apesar de todas as tentativas de colocá-lo no alvo, a sociedade já compreendeu que esse tempo exagerado na televisão, que essas ações seletivas fazem, na verdade, com que o povo entenda o contrário. O povo já entendeu qual é o objetivo desse tipo de ação: impedir que o Lula seja candidato.
	Ora, nós precisamos retomar a democracia brasileira, porque há 1 ano, quando membros desta Casa violaram a Constituição e desprezaram o voto popular, ao aprovar o impeachment que o próprio Michel Temer confessa, em rede nacional de televisão, que foi feito por vingança de Eduardo Cunha, porque o PT não votou com a favor dele no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, e não por que havia crime de responsabilidade, está nítido, explícito que foi uma decisão política de interromper um Governo eleito, que tinha projeto para este País, para fazer o que nós estamos comprovando a cada dia deste ano.
	Naquele momento, abriu-se um cenário de saquear este País, abriu-se um cenário de negar políticas estratégicas, abriu-se um cenário de projeto nacional de desenvolvimento suprimido e sequestrado. Mas também saquearam a dimensão coletiva da política, o sentido da cidadania. E agora querem saquear os direitos civis, civilizatórios, direitos sociais do povo trabalhador e do povo brasileiro.	As mulheres estão, cada vez mais, arcando com as agendas deste Governo.
	Entregaram o Campo de Carcará, que foi descoberto e explorado pela PETROBRAS, dando altíssimos lucros para este País. Entregaram, como vão entregando tudo, como essa contrapartida que vai exigir de todos os Governadores.
	Esse cenário também abriu uma profunda divisão na sociedade brasileira, na qual floresceu o ódio, a intolerância, a agressividade e a criminalização que alguns achavam que seria só da esquerda. Agora estamos vendo o balaio geral em que se transformou esse processo político. E isso é muito ruim para o Parlamento e para o povo brasileiro, porque o que se faz hoje é cada vez mais usar aquela teoria que ontem me dizia o nobre Deputado Wadih Damous, é o Direito em movimento, o lawfare, o uso do Direito para a ação política, é o uso seletivo do que importa e do que interessa, é permitir que hoje agentes públicos que estão dentro do processo de investigação, que deveriam ter isenção e que fazem parte do sistema de Justiça produzam um vídeo com três Procuradores posados, agindo politicamente contra este Parlamento e contra a política brasileira.
	A reação tem que ser feita por este Parlamento. Só existe um Poder capaz de frear esse tipo de escalada antidemocrática no Brasil: este aqui, eleito pelo voto popular, com todos os seus limites e a sua composição. Só existe este Poder capaz de regular a democracia brasileira, porque ele é eleito pelo povo brasileiro, com os defeitos e as dificuldades que ele tem.
	Então, nós não podemos abaixar a cabeça. Este é o momento de a sociedade brasileira enfrentar esse debate. O Governo teve uma importante derrota neste plenário, não conseguiu aprovar a urgência da reforma trabalhista, mas a mídia não diz nada.
	A delação do Sr. Emílio Odebrecht tem um pedaço do qual a imprensa nem sequer passou perto: ele diz que o sistema Globo fez uma parceria com a Odebrecht, montaram uma articulação privada para atuar e quebrar o monopólio das telecomunicações e o monopólio da PETROBRAS.
	Quando a mídia vai tratar desse tema? Isso está rodando na Internet, ao vivo - a delação ao vivo do Sr. Emílio Odebrecht. Mas só vai à divulgação o que interessa e o que criminaliza o conjunto da política, misturando alhos com bugalhos, pessoas inocentes com culpados, e tudo precisa ser investigado.
	Essas propostas, essas agendas que chegam ao plenário da Casa são aviltantes para a sociedade brasileira. A terceirização que aqui se fez tirou a autoridade, a credibilidade deste Governo para falar de Previdência Social, porque a terceirização, que estimula que os trabalhadores virem PJ, não é de quem está preocupado com a tributação na Previdência. Há aumento do contrato temporário, redução da contribuição das empresas. 
	Este Governo em nenhum momento apresentou as tabelas do tamanho da sonegação, de 452 bilhões, neste País. Em nenhum momento ele apresenta nas suas tabelas o tamanho dos juros, que é o principal algoz do déficit nominal deste País. Em nenhum momento ele fala de uma desoneração não criteriosa, muito menos da perspectiva de cobrança da dívida ativa, que muitos têm com o Governo Federal, com a União e com a Previdência.
	Mas aí qual é a solução para essa fase de 1 década de crise do capitalismo, de um capital rentista, de fundos de investimento? A solução desse capital é avassaladora para o mundo do trabalho, porque lá não se mexe, lá não se toca. É a apropriação da força de trabalho pelo capital mais uma vez, é a apropriação do direito pelo capital mais uma vez, é o aluguel da força de trabalho, é o desrespeito ao direito dos trabalhadores.
	Hoje, nós vamos ouvir o resto do relatório da reforma da Previdência. Sou titular da Comissão Especial que trata da reforma da Previdência e posso afirmar a V.Exas. que, lendo o substitutivo, vi que é dramático: mantém a essência da exclusão, aumenta a idade mínima para as mulheres professoras e servidoras públicas em 7 anos e para as trabalhadoras rurais.
	Esse relatório mantém uma carência que exclui a possibilidade de se alcançar o benefício tanto no campo, como na cidade. Além disso, faz uma transição cruel para as mulheres e para os homens deste País.
	O relatório apresentado não aliviou em nada. Ao contrário, piorou inclusive o cálculo dos benefícios. As pessoas partirão de um percentual menor no cálculo do seu benefício dentro das exigências colocadas.
	Portanto, precisamos derrotar essa agenda em nome do povo brasileiro.
	Muito obrigada, Sr. Presidente.