PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. OTONIEL LIMA (PRB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aproveitando a oportunidade em que se aproxima a passagem do dia 3 de maio, Dia do Parlamento, venho a esta tribuna para falar sobre a importância do Poder Legislativo na democracia brasileira e sobre o que devemos fazer para aperfeiçoá-lo. 
A data de 3 de maio como Dia do Parlamento foi instituída pela Lei nº 6.230, de 27 de julho de 1975. A data não foi escolhida ao acaso, pois marca o dia da instalação da primeira Assembleia Constituinte e a criação do Poder Legislativo no País, em 1823. Passados 190 anos, é inegável fato em nossa sociedade que o Poder Legislativo exerce um papel central em nossa democracia, pois se trata do Poder mais permeável à manifestação da diversidade política, social e cultural de nossa população. 
Nesta Casa agrupamos a diversidade dos grupos de interesse étnicos, culturais e regionais. Vivenciamos diariamente o difícil, mas também gratificante processo de construção de acordos que viabilizam a elaboração de políticas públicas que terão impactos no cotidiano dos cidadãos.  
Por outro lado, é inegável também que, se compararmos com a visibilidade conferida pela atuação do Poder Executivo, que concentra poderes em nosso País e conta com o permanente benefício da exposição na mídia - em função das matérias que se referem à administração do Estado, das contas públicas, da moeda, dos investimentos e, principalmente, das obras públicas em um país com inúmeras carências materiais de sua população -, o Poder Legislativo se beneficia menos da exposição do seu trabalho.
Para o cidadão comum, a lei é algo abstrato e distante do seu cotidiano. Em contraste, as escolas, os hospitais, as estradas, as moradias e as obras de saneamento e pavimentação executadas em função da atuação da Prefeitura Municipal, dos Governos Estaduais e mesmo da União são muito mais palpáveis e compreensíveis aos olhos do brasileiro comum. Se a essa especificidade do trabalho do Poder Legislativo acrescentarmos as reportagens, muitas vezes pouco lisonjeiras, que são publicadas a respeito do trabalho parlamentar na grande imprensa, não nos surpreenderá que, em comparação com o Poder Executivo, nosso trabalho seja menos compreendido e apreciado pelo conjunto da população. 
É por essa razão que, no Dia do Parlamento, quero propor breve reflexão sobre o difícil trabalho de representação política exercido pelos membros do Poder Legislativo. Esta Casa representa a totalidade das Unidades da Federação e toda a diversidade social, étnica, cultural, política e de condição socioeconômica de nosso País com dimensões continentais. É por essa razão que temos toda legitimidade para representar o conjunto de nossa população e participar da elaboração das políticas públicas para o nosso País.
Penso que, em função do caráter abstrato de nosso trabalho diante dos olhos da população, precisamos atuar em duas direções: em primeiro lugar, aproveitando os meios de comunicação criados pela própria Casa, procurar mostrar didaticamente os impactos de nosso trabalho no cotidiano da população, que muitas vezes ficam em segundo plano em relação à maior visibilidade da atuação do Poder Executivo. 
Em segundo lugar, devemos mostrar para a população que o Parlamento está sintonizado com os anseios dos cidadãos por melhores condições de vida ao aprovar temas como a PEC das trabalhadoras domésticas, a PEC que permite a desapropriação de terras no caso comprovado de trabalho escravo e a aprovação dos inúmeros projetos sociais implementados pelo Poder Executivo na última década, como o Bolsa Família, o Minha Casa, Minha Vida, o Luz para Todos, a política de cotas na universidade, entre outras políticas sociais que têm contribuído para a significativa redução das desigualdades sociais em nosso País.
Assim como as demais nações que passaram por processo semelhante de desenvolvimento econômico e social nos séculos XIX e XX, o Brasil vivencia um momento no qual a atividade política tem cumprido papel muito positivo na construção das mudanças legais e institucionais que permitam a continuidade, a longo prazo, desse exitoso processo histórico. 
Soubemos estabilizar nossas instituições políticas depois de 20 anos de ditadura militar, vencemos a hiperinflação e, nos últimos anos, temos ampliado a incorporação de milhões de brasileiros nas classes intermediárias de nossa sociedade. Em nenhum desses momentos o Parlamento esteve ausente. Aprovamos a Constituição Cidadã de 1988, sancionamos as políticas necessárias à implantação do Plano Real e, na última década, discutimos e aperfeiçoamos inúmeros projetos sociais propostos pelo Poder Executivo. 
Neste Dia do Parlamento, data em que celebramos a passagem dos 190 anos da instalação da primeira Assembleia Constituinte e a criação do Poder Legislativo no País, gostaria de reiterar o papel fundamental no Parlamento no trabalho de construção desta Nação. Sintonizados com os legítimos anseios de nossa sociedade, representando todas as regiões do País e os mais diversos segmentos de nossa população, temos toda a legitimidade para reafirmar o papel central exercido pelo trabalho representativo em nossa sociedade. 
Ainda que nossa atividade possa ser algumas vezes mal compreendida ou confundida com a maior visibilidade conferida ao trabalho do Poder Executivo, penso que, a continuarmos com a elevação dos padrões de vida de nossa população, no que se refere à renda, educação, saúde e qualidade de vida, nossa expectativa é de que aumente a compreensão e, igualmente, o grau de exigência do cidadão em relação ao seu representante político. 
É com orgulho e satisfação, portanto, que confraternizo com todos os Parlamentares e os brasileiros que nos assistem pelos meios de comunicação desta Casa a passagem do Dia do Parlamento, pois não há democracia representativa que não conte com a legitimidade da deliberação produzida pelo debate e apreciação das matérias pelos representantes eleitos da população.
Muito obrigado.