	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSOL, pelas razões que eu já listei da tribuna - razões históricas, razões da cultura brasileira, razões de uma sociedade altamente excludente e violenta, sobretudo com os de baixo, que têm a tortura como elemento estruturante -, apoia integralmente a criação do sistema, do comitê e do mecanismo nacional de prevenção e combate à tortura e está empenhado em que isso tudo seja efetivado.
	Quero repetir aqui o que disse o Deputado Miro Teixeira: este é um momento importante, até para que - como se argumentou - aquele que cometeu um delito e que queira alegar ter confessado sob tortura não possa fazê-lo, porque a tortura ficará vedada da forma mais expressa possível. Haverá também um trabalho educativo permanente para que essa violência, essa agressão, essa estupidez, essa ofensa à dignidade humana do mais forte sobre o mais fraco, do que está detendo sobre o que está sendo detido nunca mais aconteça. Isso é covardia em qualquer tempo histórico e em qualquer lugar do mundo - eu fico impressionado como alguns ainda têm dúvidas quanto a isso. Nós não temos. 
O PSOL vota "sim", plenamente, com absoluta convicção, com toda a certeza de que está dizendo aqui - aliás, numa data importante, em abril, 49 anos depois de um golpe que oficializou a tortura e o terrorismo de Estado - tortura nunca mais. 
	Infelizmente, ela continua a existir. É que as pessoas, muitas vezes, não têm a mínima possibilidade de denunciá-la. Esse mecanismo, esse sistema e esse comitê ajudarão muito para que essa chaga brasileira definitivamente seja eliminada do nosso dia a dia, do nosso cotidiano.