	A SRA. KEIKO OTA (PSB-SP. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o dia 31 de março de 2015 entrou para a história desta Casa.
	Vinte e dois anos depois, tenho a honra e o prazer de vir hoje aqui, em nome de milhares de mães e parentes de vitimas da violência neste País, para manifestar a minha alegria pela aprovação da admissibilidade da PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos de idade.
	Por 42 votos a favor e apenas 17 contra, os Parlamentares integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara, comprometidos com a justiça neste País, mostraram respeito e consideração pela voz que veio das ruas e que representa 93% da população que não aguentam mais sofrer.
	Essas mães que tiveram seus filhos e parentes queridos arrancados brutalmente do seio de suas familias por criminosos menores de 18 anos precisam saber que existem representantes que as defendam à altura. E estes representantes, senhoras e senhores, somos nós.
	Demos um passo muito importante e não podemos mais voltar atrás. Precisamos agora unir forças e fazer com que a redução da maioridade penal não seja mais um sonho distante, mas uma realidade, através da aprovação desta lei. Chega de favorecer a impunidade neste País. É importante que todos os senhores saibam que o menor infrator já possui discernimento das consequências de seus atos e sabe que matar alguém é crime. Ponto final.
	Entendo que reformas na educação, na segurança e na qualidade de vida do cidadão brasileiro devem ocorrer. Porém, uma medida imediata precisa ser tomada e não podemos mais esperar.
	Vamos juntos iniciar uma profunda reforma em nosso Código Penal brasileiro e com ela a confiança de que o criminoso permanecerá preso e cumprirá a sua pena.
Vamos também lutar para que uma cultura de paz se estabeleça em nossa sociedade, com medidas preventivas e mais condições de trabalho para todos, além de mais direitos humanos, sem distinção.