
	O SR. PEDRO UCZAI (PT-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero neste momento dar conhecimento e publicidade ao nosso pronunciamento e, ao mesmo tempo, convocar todas as mulheres deste País, principalmente as da agricultura familiar, para se unirem àquelas que, amanhã, estarão se mobilizando no Sul do País para conquistar um direito fundamental, não só para a mãe, mas também para suas crianças, seus filhos: a ampliação da licença-maternidade de 4 para 6 meses. 
	Está comprovado que é fundamental para o futuro da criança o aleitamento materno no primeiro ano de vida, e é fundamental não só como direito social da mãe, mas também como direito educacional da criança, já que o primeiro ano de boa alimentação, com boa formação cerebral, vai definir, em grande parte, não só que possíveis doenças sejam evitadas no futuro, mas também o direito de aprender a ler e escrever, a se alfabetizar, e a estudar.
	Por isso amanhã...
	(O microfone é desligado.)

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero aqui registrar novamente a importância da alteração do período de concessão da salário-maternidade de 4 para 6 meses, tema do Projeto de Lei 4.765, de 2012, de minha autoria.
	Trata-se de uma demanda legítima das trabalhadoras, tanto urbanas quanto rurais, ou seja, de todas as mulheres brasileiras e, sobretudo, de um direito de seus filhos, como também dos segmentos sociais ligados ao tema da proteção à saúde da criança.
	Essa mudança irá beneficiar todas as mulheres, independentemente da forma de trabalho delas. Por isso, somam-se a essa nossa iniciativa importantes movimentos de mulheres, como o coletivo de mulheres integrantes da regional sul da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar - FETRAF-SUL.
	Por meio de manifestação do Coletivo de Mulheres FETRAF-Sul, vemos que: 
		"Ao longo da história sabemos da persistência das mulheres na luta por seus direitos. Não é diferente para as agricultoras familiares, essas que são agentes da organização familiar, da educação dos filhos, dos trabalhos domésticos, da produção dos alimentos, da geração de renda e principalmente  centro de aconchego da família. (...) como exemplo de persistência, principalmente das mulheres, que em 1988, com a Constituição Federal, em 1991 com a lei nº 8.213, que o direito a aposentadoria por idade foi garantido e os agricultores e agricultoras familiares reconhecidos através de seu árduo trabalho durante sua vida, pela previdência social. Esse direito fez com que nossas mulheres pudessem organizar-se financeiramente, aumentando sua autoestima e, consequentemente, melhorando a sua qualidade de vida e de sua família. O empoderamento dessas mulheres fez com que mais delas se libertassem da submissão, muitas vezes sofrida, a seus companheiros e à própria sociedade, proporcionando acesso às demais políticas públicas existentes e à construção de novas que atendessem às demais demandas necessárias."
	Mas, na aludida manifestação, as militantes trabalhadoras da agricultura reforçam que não era suficiente o alcance dos demais benefícios previdenciários sem o direito à proteção à maternidade da agricultora familiar. Por isso partiram para a luta em busca de mais direitos, o que resultou no direito, em sede de legislação previdenciária, ao acesso ao salário-maternidade de 120 dias para as agricultoras familiares. Tal garantia proporcionou à mãe e à criança a necessária tranquilidade nos primeiro meses da chegada do bebê. Entretanto, tanto o Ministério da Saúde como as demais autoridades médicas sustentam que os cuidados essenciais para um recém-nascido passam pelo aleitamento materno como alimentação exclusiva até os 6 meses de idade da criança. E é por esse motivo que entendemos a necessidade de ampliação de 4 para 6 meses do benefício previdenciário do salário-maternidade, de forma ampla e irrestrita, tanto para agricultoras familiares quanto para empregadas urbanas, para que assim essas mulheres possam ter o mínimo existencial, em termos materiais, e, portanto, tranquilidade para cuidar de seus bebês.
	Ainda que a ampliação em mais 60 dias do salário-maternidade impacte em termos previdenciários, convém enfatizar que, no caso do regime próprio dos servidores públicos, esse impacto já está plenamente consolidado no Orçamento desde a promulgação da Lei 11.770/2008. Por outro lado, o novo ônus recairá sobre o Regime Geral da Previdência Social, que atualmente contabiliza apenas 120 dias para pagamento do benefício. No entanto, essa despesa é a menor entre todos os gastos com pagamentos de benefícios previdenciários. Segundo dados divulgados oficialmente, corresponde a menos de 1% do total dos pagamentos do RGPS.
	Além disso, especialistas apontam que o Orçamento Geral da Seguridade Social terá um ganho na medida em que já está comprovado que o tempo ampliado de aleitamento reduz em 17% as internações por pneumonia no Sistema Único de Saúde, além da redução também das doenças alérgicas decorrentes de problemas nutricionais, entre outros. Portanto a redução dessa despesa fica indicada como compensatória do possível aumento na despesa previdenciária.
	A direção da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul (FETRAF-SUL/CUT) organizou as mobilizações que acontecerão em Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, no próximo dia 27 de fevereiro. O principal motivo das mobilizações é a ampliação da licença-maternidade de 4 para 6 meses para todas as mulheres trabalhadoras brasileiras e a garantia e manutenção dos direitos previdenciários dos trabalhadores e tem como lema Mulheres do campo e da cidade lutando por seis meses de licença-maternidade. 
	Os sindicatos da Federação coletaram mais de 100 mil assinaturas, que já foram entregues ao Governo Federal, no abaixo-assinado reivindicando esse direito das mulheres.
	Os atos de mobilização e reivindicação, aos quais sou respeitoso, solidário e defensor, pelas razões aqui expostas, acontecerão em diversos Estados do País.
	Muito obrigado.