	O SR. LINCOLN PORTELA (PR-MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. 
	Eu quero falar sobre um drama que vem acontecendo com a sociedade brasileira, o drama do desaparecimento de pessoas. Trata-se de problema gravíssimo e que tem afligido milhares de famílias no Brasil. Os que enfrentam esta situação experimentam a dor e a angústia ampliadas ao extremo pelo fato de, em geral, não se dispor de informações precisas sobre o paradeiro do seu ente querido. No caso, as incertezas a respeito do que aconteceu dificultam ainda mais as buscas, resultando muitas vezes em diligências frustradas. Sob esse conjunto de circunstâncias, acentuam-se, prolongam-se sentimentos de ansiedade e de desespero, causando grande sofrimento para a família e também para os amigos. Justifica-se a preocupação sobretudo quando se observa como a população se encontra vulnerável atualmente, exposta à violência e à ação de criminosos. 
	A falta de segurança evidencia-se, cada vez mais, como um dos principais problemas brasileiros da atualidade. Diariamente, o noticiário registra grande número de assaltos, homicídios e sequestros. Quadrilhas organizadas sequestram e aliciam crianças e adolescentes no intuito de abastecer, manter e ampliar a rede de adoções ilegais, do tráfico de órgãos, de trabalho escravo e de prostituição infantil. 
	Há 2 anos, nós participamos aqui de uma Comissão Geral sobre segurança pública. Nesta quarta-feira, dia 18, das 10 horas às 14 horas, será realizada uma segunda Comissão Geral para tratar desses assuntos. Naquela ocasião, nós tratamos do adicional de fronteira. Nós o aprovamos nesta Casa e no Senado, foi sancionado pela Presidente Dilma, mas um artigo não foi regulamentado, e, até hoje, os policiais federais não estão recebendo o adicional de fronteira, assim como aqueles 50 da Receita Federal, que também estão nas fronteiras brasileiras. Ou seja, as fronteiras brasileiras estão abertas para tráfico de órgãos, tráfico de crianças, tráfico humano, tráfico de armas, tráfico de drogas. É preciso resolver essa questão, porque a própria Presidente Dilma sancionou, mas o adicional não está sendo pago à Polícia Federal. 
	Fui Presidente da Comissão Especial da PEC 339, proposta de autoria do Deputado Vicentinho, do PT, que trata do adicional noturno para os membros de segurança pública do Brasil, os quais não têm trabalhado a contento à noite, e é exatamente à noite, nos lugares menos iluminados, que esses sequestros também acontecem. Pais às vezes permitem que seus filhos de 12 anos ou 13 anos estejam nas ruas após as 22 horas. Essas crianças também são sequestradas nos locais escuros à noite. Falta policiamento ostensivo também porque os Estados não têm cumprido com a determinação da ONU de ter pelo menos um policial para 250 pessoas - isso é trágico.
	Para se ter uma ideia, em 1999, o Ministério da Justiça fez um trabalho mostrando que pelo menos naquele ano 200 mil pessoas desapareceram. A cada ano no Brasil, se não me engano, a ONG Viva Rio aponta uma média de 40 mil desaparecidos, Deputado Paulão. Por ano, no Brasil, 40 mil desaparecidos! 
	Está certo: homens, às vezes, fogem de casa; mulheres fogem de casa; filhos fogem de casa. Mas a maior parte é vítima de homicídio, a maior parte foi aliciada pelo crime organizado, a maior parte passa a viver nas ruas, tornam-se dependentes químicos. Precisamos resolver essas questões no Brasil. 
	Precisamos resolver questões de violência, inclusive contra os policiais, não apenas das prostitutas que são vítimas, não apenas a dos chamados, como diz o ditado "preto, prostituta e pobre", mas "preto, prostituta, pobre e policial". 
	No ano passado, 2014, quase 550 policiais foram vitimados por homicídio no Brasil. Nós precisamos mudar esse estado de coisas e resolver essa questão das pessoas desaparecidas. 
	É preciso que façamos campanhas para esclarecimento sobre como proceder em relação às pessoas que desaparecem. Eu sei que o Ministério da Justiça está preocupado com isso; eu sei que vários Governos estão preocupados com isso, mas nós precisamos de ações conjuntas, de ações coletivas, de ações com a polícia integrada. 
	Antes nós falávamos de meias polícias, e nós agora temos um terço de polícias. Eu, por exemplo, lutei muito pelas Guardas Municipais. Nós temos agora a Guarda Municipal, que faz a apreensão, aguarda de 2 a 3 horas pela Polícia Militar para fazer a detenção, e a Polícia Militar ainda vai para a delegacia, para, por mais 3 ou 4 horas, tentar resolver aquela questão. 
	Precisamos de polícias integradas para resolver esse problema de uma vez por todas, com sistema de proteção, de prevenção e de recuperação de desaparecidos. porque isso está-se revelando ineficiente.
	Não podemos ficar apenas nos discursos. Nesta Casa temos muitas pessoas na Frente Parlamentar da Segurança Pública. Precisamos, Deputado Paulão, juntos - V.Exa. tem-se preocupado com isso -, elaborar e trabalhar com o Governo Federal, com os Governos Estaduais, com a Presidência desta Câmara e com o Colégio de Líderes, para que matérias relevantes na área de segurança pública sejam realmente votadas, aprovadas aqui e no Senado, e sancionadas pela Presidência da República.
	Obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para pedir mais atenção, apoio, empenho e solidariedade com relação ao drama representado pelo desaparecimento de pessoas. Trata-se de problema gravíssimo e que tem afligido milhares de famílias. 
	Os que enfrentam essa situação experimentam a dor e a angústia ampliadas ao extremo pelo fato de, em geral, não se dispor de informações precisas sobre o paradeiro de seu ente querido. No caso, as incertezas a respeito do que aconteceu dificultam ainda mais as buscas, resultando, muitas vezes, em diligências frustradas. Sob esse conjunto de circunstâncias, acentuam-se e prolongam-se os sentimentos de ansiedade e desespero, causando grande sofrimento para a família e os amigos.  
	Justifica-se a preocupação, sobretudo quando se observa como a população se encontra vulnerável atualmente, exposta à violência e à ação de criminosos. A falta de segurança evidencia-se, cada vez mais, como um dos principais problemas brasileiros na atualidade. Diariamente, o noticiário registra grande número de assaltos, homicídios e sequestros. Quadrilhas organizadas sequestram e aliciam crianças e adolescentes, no intuito de abastecer, manter e ampliar a rede de adoções ilegais, tráfico de órgãos, trabalho escravo e prostituição infantil. Impõe-se, pois, a adoção de providências urgentes, incluindo ações preventivas, repressivas e punitivas mais rigorosas. Ressalto a importância do adicional de fronteiras, aprovado nesta Casa, mas que no Senado continua inerte.
	Atento a esse quadro alarmante de insegurança, insisto na necessidade de valorizar e apoiar consistentemente os órgãos e agentes encarregados de preservar a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio. Nesse sentido, já realizei sucessivas gestões em defesa das forças de polícia.  Fui Presidente da Comissão Especial da PEC 339, de autoria do Deputado Vicentinho, que cria o adicional noturno.
	Não podemos deixar de reconhecer a importância do papel a cargo das polícias, que somam relevantes serviços em benefício do País e da segurança dos cidadãos e cidadãs. A mesma afirmação é válida para os outros órgãos da área de segurança pública e que, não obstante, também têm enfrentado sérias crises nos últimos anos, inclusive com ocorrência de greves e um número considerável de evasões funcionais. Além disso, ressalto a ocorrência de homicídios, crimes hediondos contra policiais. São quase 450 mortes o ano de 2014.
	Ao focalizar, em particular, o desaparecimento de pessoas, constatamos que, todos os dias, pais e mães perdem seus filhos subitamente e de forma inexplicável. Por ano, são milhares de crianças e adultos desaparecidos no Brasil. Uma pesquisa realizada em 1999, com o apoio do Ministério da Justiça, mostrou o número impressionante de 200 mil pessoas desaparecidas.
	Apesar de o País dispor de determinados recursos e instrumentos para lidar com essas situações, isso não tem sido suficiente. Faltam, por exemplo, campanhas para esclarecimento sobre como proceder quando alguém desaparece. Mesmo o programa de localização e identificação de desaparecidos contém uma série de limitações, limitações essas que concorrem para aumentar as dificuldades verificadas no trabalho de recuperação. A expectativa, portanto, é de que aumente a adesão e cooperação com relação ao referido programa e que ele seja implantado em todo o território nacional.
	Por enquanto, o sistema de proteção, de prevenção e de recuperação de desaparecidos revela-se ainda ineficiente no Brasil. A rigor, falta articulação e integração entre os cadastros e políticas de atuação nesta área. 
	É preciso, com efeito, reforçar as medidas de combate ao desaparecimento de pessoas, criar e promover medidas de cunho preventivo, trabalhar com ênfase constante ao policiamento ostensivo e à consequente redução de riscos. 
	Tudo isso, claro, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, depende da ação policial competente, efetivamente valorizada, contando com o auxílio de profissionais capacitados e em número suficiente, de modo a oferecer o devido atendimento para as específicas e crescentes demandas da sociedade. Importa, sim, em especial, melhorar as condições contra o desaparecimento de crianças e adultos, proporcionando aos familiares dos desaparecidos os meios para obter a ajuda legal e para tornar mais eficaz a busca, bem como garantir o necessário apoio psicológico. São condições imprescindíveis para que tenhamos mais segurança e justiça para os cidadãos e cidadãs de bem em nosso País.
	Com a intenção de esclarecer e dar suporte às famílias e amigos de pessoas desaparecidas, estou colhendo assinaturas para instalar a Frente Parlamentar em Defesa das Famílias com Parentes Desaparecidos. Conto com os nobres Parlamentares para que esse trabalho nos traga resultados significantes nas políticas de busca daqueles d que não se sabe o paradeiro.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigado.