	O SR. COSTA FERREIRA (PSC-MA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem, 16 de abril de 2012, tivemos uma tarde singular neste plenário. Pela primeira vez em nossa democracia a sessão da Câmara foi interrompida, em decorrência da ocupação deste plenário por lideranças de diversas etnias indígenas na tentativa de impedir a instalação da Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215-A, de 2000.
	Recorrer ao extremo de ingressar no plenário representa o grau de preocupação que os índios brasileiros têm quanto aos resultados prejudiciais da Proposta de Emenda à Constituição 215/2000. 
	Entendo que foi uma manifestação legítima, pois evocava nossa atenção ao clamor dos povos indígenas nas questões que lhes dizem respeito. 
	O ponto de conflito decorre do fato de a PEC 215 propor a retirada da competência do Governo Federal e transferir de forma exclusiva para o Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas.
	Os indígenas acreditam que a mudança pode trazer prejuízos, retardando e até mesmo inviabilizando as demarcações reivindicadas, legítimas e necessárias.  Entendem que a mudança de fórum pode causar perdas de porções das terras já homologadas em caso de ser alvo de novo processo de demarcação. Muitos acreditam que o teor da PEC possa até mesmo desapropriar os indígenas de suas terras já consagradas. Precisamos ouvi-los. Suas dúvidas não podem passar despercebidas. 
	Razão por que aplaudo a atitude do Presidente Henrique Eduardo Alves que, com autoridade e modos democráticos, acalmou os ânimos. Recebeu as lideranças e dilatou o prazo para que haja mais diálogo e reflexão sobre a matéria, permitindo dirimir as dúvidas mais importantes, de forma clara e transparente.
	Por outro lado, não podemos deixar de alertar as lideranças indígenas contra aventureiros que buscam aparecer como os únicos defensores das comunidades indígenas, recorrendo para isso a métodos egoístas e sectários.
	Alardeiam que os evangélicos são contra os povos indígenas. Uma mentira perversa e incitadora de violência. Os evangélicos são hoje, possivelmente, os maiores parceiros e ajudadores dos povos indígenas do País. Tribos de todos os Estados pedem a presença de missionários evangélicos para que, através da Palavra de Deus, possam enfrentar a desilusão, a carestia de produtos básicos como vestuário e alimento; para enfrentar o vício em álcool, em maconha e outras drogas pesadas; para enfrentar a degradação moral que arrasta suas filhas para a prostituição, dentre outras vicissitudes. 
	Os missionários evangélicos são também os maiores responsáveis pela manutenção de línguas indígenas. Através de um trabalho laborioso e, por vezes, sacrificial, o dialeto é aprendido e tem fixada sua forma de escrita e gramática. Após, os índios são alfabetizados em sua própria língua. Sem esse trabalho, muito da riqueza linguística desde País já teria sido extinta, com prejuízos incalculáveis ao processo de inclusão dessas etnias. 
	A causa de todo problema é a perda de suas terras, a poluição dos rios, a concorrência de pescadores, a destruição da flora e da fauna vitais à manutenção da forma tradicional de viver. 
	A hipocrisia e a virulência desses pseudodefensores dos índios pode ser vista desde a aprovação da PEC 215, realizada pela Comissão de Constituição e Justiça, em 21 de março de 2012, quando acusaram os evangélicos de terem votado contra os índios. 
	Na verdade, a bancada do PT e de outros partidos, que se proclamam defensores dos índios, retiraram-se da sessão para que a maioria ruralista pudesse aprovar a PEC. Assim, proclamam que não votaram contra. 
	Para dirimir essas dúvidas, elaborei um estudo sobre o processo de tramitação e votação da PEC 215, em que demonstro claramente a forma sorrateira com que procederam. Apresentei o resultado do estudo à Convenção das Assembleias de Deus do Maranhão, que entendeu de pronto a artimanha.  	A democracia é preferível por permitir as liberdades em igualdade, ao tempo que penaliza as ilegalidades. Tentar enganar ou manipular o povo fere os princípios democráticos. E precisamos estar alertas para combatê-las.  	
              Muito obrigado.