PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. MARCOS ROTTA (Bloco/PMDB-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, desta tribuna, quero agradecer aos nobres Deputados a sensibilidade, e também aos colegas da bancada do Amazonas o empenho dedicado à aprovação da Medida Provisória nº 660, de 2014, que, entre outras questões importantes para os servidores públicos da União nos Estados da Região Norte, corrigiu, enfim, as tabelas de vencimentos dos servidores da Superintendência da Zona Franca de Manaus, a SUFRAMA, permitindo um reajuste salarial e um plano de carreira para essa categoria. 
Sras. e Srs. Deputados, a aprovação dessa medida provisória representa um passo importante nessa grande caminhada rumo à publicação do texto no Diário Oficial da União, que agora depende da análise do Senado Federal e da Presidenta da República, a quem faço um apelo pela aprovação.
Acima de tudo, a aprovação dessa medida provisória por esta Casa amenizou a dor de centenas de trabalhadores, pais de família, que há muitos anos vêm lutando por salários dignos e justos, uma vez que seus vencimentos nunca foram equiparados aos dos demais servidores públicos federais, resultando numa defasagem de mais de 60%. Esse problema gerou diversas manifestações de alerta e paralisação dos serviços nos últimos meses, causando um enorme prejuízo às atividades da SUFRAMA, atrasando a análise dos projetos industriais das empresas nacionais e internacionais que querem se instalar no Polo Industrial de Manaus e obter os incentivos fiscais e gerar mais empregos à região. Muitos profissionais, altamente qualificados, deixaram seus empregos para se dedicar a outros projetos. Outros foram aprovados em concursos públicos e agora estão atuando em outros órgãos da União, do Estado e até do Município. Os servidores remanescentes ficaram sobrecarregados e sem expectativa de melhorias.
Sr. Presidente, resolver essa questão dependia do Congresso Nacional, para um ajuste na legislação, o que deixava o superintendente da SUFRAMA de mãos atadas. A luta que travamos por melhorias salariais para os servidores da SUFRAMA mostrou o quanto essa instituição está fragilizada, com pouca autonomia para deliberar sobre suas demandas internas. 
Ora, Sr. Presidente, essa autarquia que comanda o maior, melhor e mais completo modelo de desenvolvimento regional em atuação no País não tem conseguido nem mesmo deliberar sobre o destino de um antigo centro de compras, o Cecomiz, que, após um incêndio, há alguns anos, está abandonado à própria sorte, e a SUFRAMA, responsável por esse empreendimento, não tem poderes para deliberar e propor ações para reconstrução, reforma ou até o fechamento daquele prédio, pois depende de iniciativa do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio.
Por fim, a SUFRAMA necessita de autonomia política e operacional, bem como do descontingenciamento de suas verbas, para que as empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus usufruam de mais infraestrutura e organização. De um lado, servidores motivados e bem pagos. De outro, infraestrutura capaz de receber mais projetos industriais. É o que penso para a Zona Franca de Manaus para o futuro.
Era o que tinha a dizer. 
Muito obrigado.