	A SRª JÔ MORAES (PCdoB-MG. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, caros Deputados, queridas Deputadas, nós estamos chegando ao final de um doloroso ano. Mais do que falar das dores, dos erros, das rupturas democráticas, nós temos que criar perspectivas para tirar o País dos impasses econômicos e democráticos que este 2016 nos trouxe.
	Evidentemente, quem mais sofreu neste ano foram a Constituição, as instituições democráticas e o Estado Democrático de Direito.
	Temos certeza de que o País vive uma crise econômica, como o mundo inteiro. No mundo inteiro, os impasses em torno de alternativas para sair da crise chegam à posição radical do Reino Unido, saindo da União Europeia, chegam a uma eleição absolutamente contraditória como a de Trump. 
	E aqui nós estamos cometendo a irresponsabilidade de retirar direitos do povo, ferir a Constituição e rasgar a estrutura democrática deste País para responder à crise.
	Eu conversava com um representante de outro país a respeito da ilusão de o Governo Temer achar que, tomando medidas econômicas radicais contra o povo, o mercado mundial vai ter confiança no País. Se nós tomamos medidas que vão desconstruir a cidadania e os direitos do povo, que vão aumentar o desemprego e que vão desestruturar as empresas, é evidente que isso vai criar uma instabilidade, levando o povo às ruas e diminuindo as possibilidades de garantir o Estado Democrático de Direito.
	Eu quero fazer um apelo para que cheguemos a este final de ano com os olhos voltados não para uma instituição chamada mercado, da qual morremos de medo, e não para os grandes banqueiros internacionais, que querem ver cada vez mais os juros aumentados para faturarem mais. Temos que ter nossos olhos voltados para o Brasil, a fim de vermos de onde tiraremos os recursos mantenedores do equilíbrio fiscal. Não se devem tirar recursos do aposentado com 70 anos que vai passar mais 16 anos trabalhando para se aposentar, como é o meu caso, porque eu não tenho 49 anos de contribuição.
	Quero sugerir aos Poderes deste País, à Presidência do Congresso, à Presidência da Câmara e do Senado, à Presidência do Supremo, que nós façamos uma concertação democrática. A concertação democrática passa pela reafirmação da construção do Estado Democrático de Direito, com o respeito entre os três Poderes. A concertação democrática passa pela pactuação de um ajuste fiscal que tire de quem pode fazer suas concessões. O rebaixamento de 1% da dívida resolveria quase toda a dívida e os impasses que nós estamos enfrentando com os Estados e Municípios.
	Por isso, eu queria terminar fazendo um apelo ao Supremo Tribunal Federal para que ele não se autodesconstrua, que faça com que a Constituição se reafirme e que não queira intervir, transformando-se em um Estado ditatorial da Justiça, arregimentado e alimentado pela mídia, porque ele mesmo pagará pelas dores que esta Nação de ruptura democrática vai enfrentar.
	Estamos indo ao final para construir essa concertação, respeitando, sobretudo, os direitos do povo e dos trabalhadores, que precisam comer para viver.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
	Um bom fim de ano a todos nós!