	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vou fazer dois registros. 
	Primeiro, vimos na Bahia, precisamente no semiárido, 123 Municípios, neste último ano, entrarem em situação de emergência por causa da seca. Isso significa falta de chuva. 
	É preciso que o Governo Federal ajude a Bahia, Estado que tem o maior número de Municípios na região do semiárido, para evitar o sofrimento por que passam aquelas famílias. É preciso que o Governo Federal, de uma forma mais urgente, ajude o Estado da Bahia. 
	Esse é o esforço que temos que fazer, até porque, quando há enchente em muitos Estados, há agilidade, mas quando se trata de seca, aí não há a agilidade devida. 
	Portanto, esse é o apelo que fazemos. 
	O outro registro é sobre a questão da saúde, Sr. Presidente. Hoje vai haver uma reunião do Secretário... 
	(O microfone é desligado.)

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, desde o final do ano passado 123 Municípios baianos decretaram situação de emergência por causa da seca. Destes, 43 deles permanecem com o decreto em vigor, enquanto nos demais, o decreto venceu. Mas, segundo informações da Coordenação de Defesa Civil do Estado, a maioria dessas cidades ainda necessita de apoio no abastecimento de água e ações preventivas contra a seca.
	Nessa situação, gostaria de chamar a atenção para a microrregião de Irecê, região norte do Estado, onde é crítica a situação de 14 municípios afetados diretamente pela seca prolongada e pelo nível baixo das águas na Barragem de Mirorós, que recebe água do Rio Verde, afluente do São Francisco, e que hoje está apenas com 8,62% de sua capacidade de acumulação de água. São apenas 14,4 milhões de metros cúbicos de água, o que em termos práticos representa 3 meses de reserva para o abastecimento da população.
	A Bahia é o Estado brasileiro com maior número de municípios localizados no Semiárido, no chamado Polígono da Seca. E o abastecimento de água é fundamental para a sobrevivência de homens e animais, sem contar com a atividade agrícola, que fica totalmente prejudicada com a seca. Para se ter uma ideia da gravidade da situação, a queda do nível de água na Barragem de Mirorós afeta diretamente a vida de mais de 350 mil pessoas, que dependem do funcionamento da Adutora do Feijão, que leva água a 200 localidades em 14 municípios da região.
	Foi essa situação que fez com que o Governador Jaques Wagner solicitasse ao Presidente do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymler, a dispensa de licitação para acelerar as obras de ampliação da adutora, evitando, assim, a demora no processo, por conta dos trâmites burocráticos e pela própria situação de emergência na região.  Não podemos esquecer que a urgência dessa obra se justifica pelo fato de que envolve a vida de 350 mil pessoas, de 14 municípios, que podem ficar sem água. Até porque  concessões idênticas foram feitas recentemente aos Estados do Rio de Janeiro, de Alagoas e de Pernambuco. Para discutir o início da terceira etapa das obras da Adutora do Feijão, o Governador Jaques Wagner já se reuniu com a Ministra Miriam Belchior, do Planejamento, e solicitou que fossem feitas gestões junto à Caixa Econômica Federal para a liberação de R$60,5 milhões para a conclusão das obras. A primeira etapa, iniciada há 3 anos, está finalizada. Como a segunda está em andamento, a intenção do Governador é que a terceira seja feita concomitantemente a esta.
	Hoje, graças à ação do Governo Jaques Wagner, boa parte da população baiana que reside no semiárido tem água para consumo humano e animal. As ações nesse sentido fazem parte das prioridades das políticas públicas do Estado, beneficiando, principalmente, o semiárido, com o atendimento a mais de 276 mil famílias.  Em todo o Estado, o programa Água para Todos já beneficiou, até o ano passado, mais de 2,3 milhões de habitantes, em mais de 80 municípios.
	Portanto, gostaria de enfatizar aqui o apoio ao pleito encaminhado pelo Governador Jaques Wagner para atender, de forma emergencial, a microrregião de Irecê, assim como os demais municípios que enfrentam essa prolongada estiagem na Bahia.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a saúde é um dos principais, se não o principal, itens da pauta de qualquer gestor público, porque lida com a vida das pessoas e porque dos seus resultados dependem o bem-estar ou não da população. E fico bastante preocupado quando observo a grave situação em que vive o Hospital Aristides Maltez, centro de referência nacional no combate ao câncer, que atende, através do SUS, boa parte da população pobre não apenas da Bahia, mas de outros Estados brasileiros.
	Agora, por causa de uma crise financeira envolvendo a direção do hospital e a Prefeitura Municipal de Salvador, o hospital corre o risco de fechar as portas. Conforme nota oficial emitida pela Liga Bahiana contra o Câncer, entidade mantenedora do hospital, tudo se dá por causa de uma dívida da Secretaria Municipal de Saúde com o estabelecimento, calculada em pouco mais de R$13 milhões, o que vem impossibilitando a continuação do atendimento à população. O débito da Prefeitura de Salvador, administrada pelo Prefeito João Henrique, com o hospital, chega a assumir proporções inusitadas, conforme a nota oficial assinada pelo Presidente da Liga Bahiana contra o Câncer, o médico Aristides Maltez Filho. Lerei alguns trechos da nota oficial do Dr. Aristides Maltez Filho.
	"Considerando a persistência da situação irregular e sinuosa da Secretaria Municipal da Saúde de Salvador, que insiste em driblar prazos contratuais, não considerar a real demanda de pacientes portadores de câncer para atendimento no Hospital Aristides Maltez; considerando já terem sido os acontecimentos oficialmente levados ao conhecimento do Prefeito Municipal de Salvador, João Henrique Barradas Carneiro, através da sua Casa Civil, Of. nº 016/12, sem que até a presente data nenhuma posição administrativa fosse adotada para ultrapassarmos o impasse vigente...
 	A persistir a desrespeitosa nociva intransigência da Prefeitura Municipal de Salvador, não terá condição o HAM de se abastecer adequadamente de medicamento e material médico hospitalar, em curto prazo, o que nos levará a uma grave descontinuidade, com irreparáveis prejuízos para os pacientes portadores de câncer..."
	Nesta quarta-feira, conforme informações da assessoria da Prefeitura de Salvador, está prevista uma audiência com o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em Brasília, juntamente com o Prefeito, João Henrique, e o Secretário Estadual da Saúde, Jorge Solla, representando o Governador Jaques Wagner, com o objetivo de solucionar o problema do teto de repasse para a unidade de saúde, que atualmente é de R$5,7 milhões.
	Nesse período, enquanto não se chega a um denominador comum que estanque a crise financeira do hospital, negociações indicam que um haverá um contrato provisório de 3 meses, em que a Prefeitura de Salvador vai pagar três parcelas de R$530 mil referentes a 2010. O valor manterá o hospital funcionando enquanto a negociação com o Ministério da Saúde permitirá que haja um repasse maior de verba federal para o hospital.
	Dessas negociações, em que o Governador Jaques Wagner, através do Secretário Jorge Solla, está muito empenhado, poderá resultar que o Hospital Aristides Maltez possa ser adequado à Portaria 3.024, do Ministério da Saúde, que prevê incremento de 20% no orçamento para os hospitais filantrópicos que atendem exclusivamente pelo serviço público.
	O Hospital Aristides Maltez é uma referência na luta contra o câncer, não só na Bahia como em todo o Brasil, atendendo a milhares de pacientes pelo Sistema Único de Saúde. São portadores dos mais diversos tipos da doença, adultos, crianças e idosos, que vêm dos mais diversos cantos do País, para atendimento gratuito, com tecnologia de ponta e um corpo de voluntariado que em muito auxilia no tratamento dos doentes.
	Este ano o hospital completou 60 anos de existência no último dia 2 de fevereiro, Dia de Iemanjá. Funciona atualmente com 218 leitos, e atendeu, no ano passado, 11.400 pessoas, realizando 9,5 mil cirurgias, com 169 mil aplicações de radioterapia, em 21.200 mil ciclos de quimioterapia. Trabalham no local 143 médicos e outros 943 funcionários. Diariamente buscam o hospital mais de 3 mil pacientes, 100% deles atendidos de forma gratuita, através do SUS.
	O Hospital Aristides Maltez nasceu de um ideal do professor e médico Aristides Maltez, titular da cátedra de Ginecologia da Faculdade de Medicina da Bahia, que ante o sofrimento da mulher pobre e portadora de câncer de colo uterino, que não encontrava atendimento hospitalar na Bahia, criou, juntamente com outros 52 colegas de Medicina, o Instituto do Câncer e, posteriormente, a Liga Bahiana contra o Câncer.
	O Prof. Aristides Maltez veio a falecer em janeiro de 1943, 3 anos de iniciada as obras de construção do Instituto do Câncer, embrião do que viria a ser mais tarde, em 2 de fevereiro de 1952, o  Hospital Aristides Maltez, que foi o primeiro hospital de câncer construído na especialidade no País, voltado, fundamentalmente, para as pessoas carentes, excluídas, portadoras de câncer. Atualmente, atende pacientes egressos de 406 Municípios do Estado da Bahia, além de pacientes de Estados vizinhos como Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Pará, Maranhão, Vitória e Minas Gerais. É dirigido pelo médico Aristides Maltez Filho.
	Logo, Sras. e Srs. Deputados, uma instituição desse porte e com a natureza dos serviços que presta à população carente, não pode fechar as portas por causa da má gestão de um gestor público, no caso a Prefeitura de Salvador, que não honra seus compromissos financeiros com a instituição e pode deixar, com suas atitudes, milhares de pessoas sem atendimento médico.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que meus pronunciamentos sejam divulgados pelo programa A Voz do Brasil e demais órgãos de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.