PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. ROBERTO TEIXEIRA (PP-PE. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, subo a esta tribuna para defender os portos do nosso País. Além de entrada para o comércio internacional, os portos são responsáveis por grande parte das importações e exportações e são considerados mecanismos de desenvolvimento econômico. 
Segundo a Secretaria de Portos - SEP, o Brasil, com uma costa de 8,5 mil quilômetros navegáveis, possui um setor portuário que movimenta anualmente cerca de 700 milhões de toneladas das mais diversas mercadorias e responde, sozinho, por mais de 90% das exportações. 
O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional, em dezembro do ano passado, a Medida Provisória nº 595, de 2012, que "dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários e da outras providências". Acredito que apenas uma vontade política cheia de certezas de sucesso tem movido o Governo a defender essa MP, que é fruto de elaboração em gabinete, sem acesso das partes interessadas.
É fácil falar em centralização de decisões em Brasília para quem não vive o dia a dia dos portos brasileiros. Em qualquer país do mundo, o papel estratégico do governo federal é o de definir a política de portos. Não há motivo para se retirar dos Estados a prerrogativa de controlar e de comandar a construção dos portos. 
Pelas novas regras previstas, o controle administrativo dos terminais portuários passa à Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, à qual caberá realizar as licitações e conceder as outorgas à iniciativa privada, bem como fiscalizar o setor como um todo.
No que se refere à questão do trabalhador, a história brasileira e mundial tem mostrado que, nas privatizações, há perda de postos de trabalho ou perda e redução de direitos trabalhistas.
No meu Estado, Pernambuco, o Porto de Suape foi construído, ao longo de seus quase 35 anos, com recursos dos pernambucanos e com a participação de vários Governadores. É considerado o melhor porto público do Brasil, exemplo de eficiência no serviço público portuário, e vai perder autonomia com a centralização do planejamento e das licitações. O Complexo detém hoje uma carteira de US$26 bilhões em investimentos em fase de conclusão ou implantação. Pernambuco tem no Porto de Suape a sua principal plataforma para o processo de crescimento.
Por todos esses motivos, não apoio a MP 595/12. Não medirei esforços para que não seja aprovada.
Muito obrigado.