	O SR. NILMÁRIO MIRANDA (PT-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como Parlamentar, nos anos 90 visitei os Ministros da Marinha, da Aeronáutica e do Exército - à época, eram os Ministros militares -, solicitando a todos que se dirigissem à Nação brasileira e pedissem desculpas pela ditadura, como foi feito em vários países. Infelizmente, isso não aconteceu.
	Eu lhes disse que as Forças Armadas, instituição querida pelos brasileiros, seriam mais respeitadas se reconhecessem os abusos praticados, indicassem os locais onde foram escondidos os corpos dos mortos ou desaparecidos políticos e abrissem todos os documentos.
	Por espírito de corpo e vício cultural, isso não foi...
	O SR. JAIR BOLSONARO - Terrorista e bandido!
	O SR. NILMÁRIO MIRANDA - Sr. Presidente, eu nunca concedi a ele a grandeza de tê-lo como interlocutor. Então, peço à Presidência que garanta a minha palavra, sem que eu seja interrompido por uma pessoa com quem não aceito dialogar, porque não lhe reconheço legitimidade para fazer esse debate.
	Eu peço a V.Exa., Sr. Presidente, que desconte o tempo, dadas as provocações.
	E eu vou continuar tranquilamente, como sempre fiz. Eu sempre ignorei a presença dele, eu nunca lhe respondi. Ele pode fazer os seus impropérios, mas não terá nunca uma resposta minha, porque não merece.
	Prossigo, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. Neste dia 31 de março, completam-se 49 anos do golpe que interrompeu por longos 21 anos a construção democrática no Brasil. Hoje, neste País, não há presos de consciência, a imprensa é livre, os tribunais funcionam com independência, os advogados advogam livremente, as eleições são incontestadas.
	O SR. JAIR BOLSONARO - Há o mensalão...
	O SR. NILMÁRIO MIRANDA - Nos últimos 10 anos, o País implantou políticas públicas universais para distribuição de renda, da riqueza, do conhecimento, do saber e do poder.
	Desde maio de 2012, funciona a Comissão Nacional da Verdade, em cuja posse estavam todos os ex-Presidentes desde o fim da ditadura e os Comandantes militares, das três armas, mostrando também que as Forças Armadas têm compromisso com a democracia.
	Milhões de documentos foram abertos, foram disponibilizados ao público, com a Lei de Acesso à Informação.
	Mas a transição tem incompletudes essenciais para o avanço da democracia. Muitas dessas tarefas dependem desta Casa, como a reforma política, como a aprovação do mecanismo de combate e prevenção à tortura, como a reforma dos órgãos de segurança e das prisões, que não cumprem sua função social. Os pobres no País permanecem sem o efetivo exercício do direito à defesa e do acesso à Justiça.
	Nosso País ainda permanece em dívida com os direitos humanos ao referendar a impunidade dos crimes de lesa-humanidade praticados durante a ditadura.
	Em relação a esses 49 anos, nós temos que comemorar é a democracia, mas as tarefas de transição ainda têm de ser completadas.
	Obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Exmo. Sr. Presidente da Mesa, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, senhoras e senhores telespectadores da TV Câmara, senhoras e senhores ouvintes da Rádio Câmara, senhoras e senhores presentes, como Parlamentar nos anos 90 visitei os Ministros do Exército, Marinha e Aeronáutica (antes da criação do Ministério de Defesa) dos Governos Collor, Itamar e FHC para dialogar sobre a necessidade de as Forças Armadas pedirem desculpas à sociedade brasileira pela ditadura militar. Instituição querida pelos brasileiros, as Forças Armadas seriam mais respeitadas se reconhecessem os abusos praticados, indicassem os locais onde foram escondidos os corpos dos mortos e desaparecidos políticos e abrissem todos os documentos.
Por espírito de corpo e vício cultural mesmo, os comandantes que não tiveram participação na repressão e leais à Constituição não quiseram trazer a verdade à tona. Eu sempre lhes disse que o tempo não iria sufocar o direito das famílias à reparação integral, nem o da sociedade à memória e à verdade.
Neste dia 31 de março completam-se 49 anos do golpe que interrompeu por longos 21 anos a construção democrática no País. Não temos presos de consciência, os tribunais funcionam com independência, os advogados advogam livremente, a imprensa é livre, nossas eleições são incontestadas. Nos últimos 10 anos, o País implantou políticas públicas universais para distribuição de renda, da riqueza, do conhecimento, do saber e do poder. Desde maio de 2012 funciona a Comissão Nacional da Verdade, em cuja posse estavam os ex-Presidentes desde o fim da ditadura e os Comandantes militares. Ela está cumprindo com denodo seu papel. Milhões de documentos estão no alcance da mídia, dos pesquisadores, da sociedade, com a Lei de Acesso às Informações Públicas.
	Mas a transição tem incompletudes essenciais para o avanço da democracia. Muitas dessas tarefas dependem desta Casa, como a reforma política para corrigir distorções que sobreviveram à democracia - o financiamento privado, o sistema de voto, a vulnerabilidade dos partidos.
	A tortura, crime inafiançável na Constituição, continua como prática tolerada e impune. Muitas polícias ainda se utilizam dos odiosos autos de resistência para encobrir execuções. As prisões não cumprem sua função social. Os pobres permanecem sem o exercício do direito à defesa e do acesso à Justiça.
	Nosso País ainda permanece em dívida com os direitos humanos ao referendar a impunidade dos crimes de lesa-humanidade praticados durante a ditadura.