 O SR. AROLDE DE OLIVEIRA (DEM-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, pedi a palavra para fazer um registro. Todo início de Legislatura - tenho experiência de muitos inícios, pois foram 8 -, discutimos a reforma política e não foi diferente nesta.
Foram criadas duas Comissões, uma no Senado e outra na Câmara, para discutir essa matéria e apresentar propostas que possam ir a Plenário, a fim de que possamos apreciá-las, debatê-las e votá-las.
Recentemente foi aprovada na Comissão do Senado a proposta de lista fechada, de voto em lista, no partido. Quer dizer, o sistema proporcional deixa de ser proporcional com voto pessoal para se tornar voto no partido, voto em lista.
Ontem, ou anteontem, foi votado e aprovado o financiamento público de campanha.
Eu quero deixar registrado que havendo dezenas de partidos, muitos sem nenhuma estrutura orgânica, com lideranças praticamente proprietárias desses partidos, o voto em lista vai perpetuar essas pessoas no comando desses partidos.
Quanto ao financiamento público de campanha, se o País tem tantas necessidades e precisamos aplicar os recursos públicos, vamos aplicar em campanha política? A Nação não entende isso, Sr. Presidente. Nós não podemos fazê-lo.
A reforma política que precisamos não é aquela que os políticos propõem e que é do interesse deles. Precisamos de uma reforma política que interesse à Nação, que corrija realmente os desequilíbrios políticos do nosso País, mas essa questão eleitoral é muito pequena.
Quero deixar registrado - porque vamos ver amanhã, depois de amanhã, nas próximas eleições; primeiro terá de passar naturalmente pelo plenário do Senado, depois por esta Casa - que, se for aprovada, teremos uma fonte de corrupção que não vamos poder coibir.
Hoje o financiamento de campanha é feito à base de recursos privados, vamos dizer assim. Ah, é caro. Pode até ser caro, mas é o modelo que está funcionando. Mas agora vamos abrir os cofres públicos, que, aliás, já estão abertos nos fundos partidários. Já há, então, um financiamento público de campanhas, uma vez que os partidos são os responsáveis por essas campanhas.
Eu faço este registro porque é um alto risco que estamos correndo. A Nação não entende nada disso nem quer saber o que é ou não voto proporcional. Ela quer que os Parlamentares, seus representantes, e esta Casa, que representa o povo, posicionem-se de acordo com o interesse desta Nação, o interesse republicano, e não cuidem das coisas que só a nós interessam. Estamos nos desgastando ainda mais com essas propostas.
Outra questão, voltando ao voto em lista, é que esse sistema de votação também vai perpetuar quem usa a máquina do Governo. Por quê? Quem usa a máquina do Governo - os partidos que estão no poder, nas Prefeituras, nos Estados, na Presidência - vai levar uma vantagem enorme por ter a máquina. Essa máquina naturalmente faz com que a indicação do número daquele partido seja preferencial para o voto proporcional do eleitor, e as bancadas vão se perpetuar aqui com as maiorias.
Temos de ficar atentos para isso porque optamos por uma democracia representativa, por um Estado de direito no qual está implícita a alternância no poder. É o que temos de preservar.
Sr. Presidente, caros colegas, estes são os meus registros sobre essa reforma.
Muito obrigado.