	O SR. SANDRO ALEX (Bloco/PPS-PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, estou apresentando nesta tarde, na Casa, proposta de emenda à Constituição, com o apoiamento de quase 200 Parlamentares, para estender a imunidade tributária concedida a livros, jornais, periódicos e papel destinado à impressão aos livros, jornais e periódicos editados em qualquer meio físico ou eletrônico. 
	Senhoras e senhores, essa imunidade visa estimular a leitura, a educação e a cultura, por meio do barateamento do preço de livros. Apesar dos avanços tecnológicos, o Supremo Tribunal Federal restringe e reconhece a imunidade tributária aos livros impressos em papel, prevista na Constituição. Essa surpreendente decisão faz com que livros sejam imunes de impostos e e-books paguem impostos. Logo, e-books não são livros. 
Essa premissa é falsa, porque os e-books são os livros da nova era. Portanto, entramos com essa proposta de emenda à Constituição, incluindo no rol de produtos imunes de impostos os livros, jornais, periódicos editados em suporte eletrônico, além de manter a imunidade em relação aos produtos impressos. Essa proposta passa a tramitar agora, com o apoio de quase 200 Parlamentares, aos quais agradeço.
	Muito obrigado a todos.