PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. ROBERTO BRITTO (PP-BA. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna chamar a atenção dos nobres colegas Parlamentares para que possamos nos antecipar para que entremos em um consenso com o Governo, pois nas próximas semanas iremos votar uma das medidas provisórias mais importante que o Governo Federal  apresentará. Essa medida regulamenta um programa que prevê investimentos na ordem de R$ 54,2 bilhões nos segmentos portuários público e privado nos próximos anos: o Porto Sul, que será construído em Ilhéus, no sul da Bahia.
A estimativa de investimentos públicos para os portos no Estado é de cerca de R$ 4 bilhões, até 2015, contemplando os Portos de Salvador, Aratu, Ilhéus e o Porto Sul. De acordo com o programa, serão beneficiados 18 portos. 
Para ampliar a movimentação de cargas e diminuir os custos no sistema portuário, o Governo pretende estimular a participação do setor privado e modernizar a gestão dos portos. O plano prevê o fim da outorga como critério de licitação, com o propósito de eliminar custos. 
A Região Norte receberá, Sr. Presidente, entre 2014 e 2015, R$ 4,37 bilhões em investimentos, e, nos dois anos subsequentes, mais R$ 1,5 bilhão. Ao Nordeste serão destinados R$ 11,94 bilhões, dos quais R$ 6,77 bilhões entre 2014 e 2015 e R$ 5,15 bilhões entre 2016 e 2017. Para o Sudeste estão previstos R$ 16,50 bilhões (entre 2014-2015) e R$ 12,14 bilhões (entre 2016-2017).  
Muito obrigado.