	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, fazemos nossa homenagem ao Dia do Jornalista, 7 de abril. Essa data, no plano nacional, foi instituída a partir da abdicação de Dom Pedro I. Aliás, o Brasil talvez precisasse de algumas abdicações para começar a caminhar. Por exemplo, a do atual Presidente da Câmara. Falo de abdicações de quem se aferra ao poder e emperra o bom funcionamento inclusive das próprias instâncias de governo e de outras instâncias parlamentares.
	Líbero Badaró, jornalista homenageado nesta data, era um liberal, como o próprio nome indica. Ele foi assassinado, supostamente por milícias absolutistas ligadas ao Imperador Pedro I, no nosso Brasil dos anos 30 do século retrasado. Ele, na verdade, virou símbolo da liberdade de expressão.
	Nós queremos isto mesmo: um jornalismo que - às vezes, o dono do veículo não facilita -, através de profissionais sérios, consiga reportar a realidade, mostrando a sua complexidade e todos os lados de uma sociedade de classes, a correlação de forças em disputa, em vez de fazer editorialmente panfletos a favor de determinadas posições, o que não depende, obviamente, do jornalista de ofício cotidiano ou daquele veículo.
	A democratização da comunicação começa pela própria democracia reportada pelos meios de comunicação, sejam os miudinhos, sejam os grandes veículos.
	E por falar em liberdade de expressão, quero deixar registrado nos Anais da Casa a nota da bancada do PSOL a respeito da sagrada liberdade de cidadania dos servidores da Casa, que têm todo direito de se manifestar, obviamente, sem descumprir as suas funções profissionais, as quais exercem com muito empenho e muita qualidade.
	Devo dizer, como servidor público que sou da área de educação desde os anos 70, que os profissionais do Poder Legislativo, da nossa Câmara, são admiráveis e não podem estar sujeitos a perseguições, a retaliações, a vinganças e a essa política obscurantista que Cunha implantou aqui.
	Por fim, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, público que acompanha esta sessão, é preciso lembrar que democracia implica expelir medo e truculência de todo e qualquer ambiente. Por isso, estamos aqui afirmando a necessidade de, neste momento grave do País, termos serena firmeza para manifestar a nossa posição.
	A propósito, amanhã, o PSOL vai trazer o seu arrazoado à Comissão do Impeachment, não em defesa do Governo Dilma, ao qual fazemos oposição, mas em defesa de um processo transparente e democrático contra o retrocesso, que possui muitas sementes de ódio e discriminação inoculadas.
	Indicamos já os nossos membros à Comissão Especial sobre o impeachment de Michel Temer, pelas mesmas razões por que tramita o de Dilma. Não concordamos que pedalada fiscal e crédito suplementar sejam motivos para destituição de mandato, mas, como determina o Regimento Interno e como determinou o Ministro Marco Aurélio, já indicamos os Deputados Edmilson Rodrigues e Jean Wyllys para essa Comissão Especial. Que todos façam o mesmo. E o Presidente desta Casa, o Presidente réu, tem a obrigação de cumprir o art. 28, § 1º, do nosso Regimento: se os partidos não indicarem, ele indica.

NOTA A QUE SE REFERE O ORADOR
	Nós, parlamentares da bancada da Liderança do PSOL, afirmamos que a Câmara dos Deputados - a Casa do Povo - não pode adotar medidas claramente seletivas em relação ao tratamento reservado a manifestantes, movimentos sociais e demais segmentos organizados da sociedade civil. Não pode também, em função dos alinhamentos e interesses políticos de seu eventual presidente, se transformar num lugar de controle ideológico que cerceia o ir e vir de seus servidores.
	A nota emitida ontem à noite pela Diretoria-Geral, por ordem do deputado-réu Eduardo Cunha endereçada aos servidores da Casa, com restrições ao comportamento dos trabalhadores da Câmara, é despropositada. Seu tom autoritário incomodou diversos funcionários, que expressaram suas queixas, questionamentos e perplexidade com o tipo de orientação e o tom de ameaça velada contido no texto de pouco mais de quatro linhas.
	Nos vários comentários que se seguem à nota, questiona-se, por exemplo, se estão proibidas as assembleias ou reuniões promovidas pelas entidades e associações formadas por servidores ou funcionários da Casa, se manifestações por direitos ou contra a retirada deles não poderão ser feitos, mesmo que digam respeito aos seus interesses, como o plano de saúde ou a extinção do Departamento Médico. Ou, pior ainda, vai-se iniciar uma caça às bruxas no nível do "eu vi fulano usando um button apoiando essa ou aquela causa"?
	No último dia 30 de março, foi distribuído um manifesto assinado coletivamente por servidores reunidos num comitê independente. Ali se pedia respeito à dignidade humana, ao direito de ser diferente e de sustentar distintas visões de mundo e projetos de sociedade, além de repudiar toda e qualquer forma de discriminação, intolerância e hostilização por razões econômicas, ideológicas e partidárias.
	Por razões inaceitáveis, o Departamento de Política Legislativa (DEPOL) enviou um grupo de agentes para coibir a distribuição do manifesto e constranger os divulgadores. A informação de que a ordem veio da "DG" nos foi repassada pelo próprio chefe do DEPOL.
	Na ocasião, o deputado Jean Wyllys fez a defesa dos direitos de manifestação dos servidores, assim como atuou como mediador do conflito. Por sua vez, o deputado Chico Alencar, de posse do texto, o deu como lido no Plenário, ressaltando o equilíbrio do posicionamento do Comitê Independente.
	Ao contrário do deputado Paulo Pimenta, que não presenciou a situação, nós não procuramos o Diretor Geral para esclarecimento algum. Afinal, já havíamos sido informados pelo próprio DEPOL de que toda a ação repressiva e autoritária partiu exatamente da Direção da Casa.
	A responsabilidade pela abrupta intervenção, aliás, foi oficialmente comprovada pela divulgação de uma nota oficial da DG, em que estava expresso todo o caráter persecutório da ação. Em apenas quatro linhas, o comitê foi desqualificado, com a ameaça de "apuração legal" caso o manifesto contivesse nome, logomarca ou imagem da Câmara dos Deputados - que, obviamente, não continha. O autor da nota se achou no direito de dizer que a DG "não reconhecia" o comitê independente, como se os servidores precisassem de tal chancela para o comitê existir!
	Impresso com recursos próprios dos servidores, distribuídos estritamente em áreas externas à Câmara dos Deputados, o texto é absolutamente apartidário. Ademais, o documento não falava em nome da totalidade de servidores da Casa, e, se continha as cores azul, verde e amarelo, era porque, antes de elas "pertencerem" a qualquer instituição, elas revestem os símbolos máximos da Pátria, o que as livra dos "carimbos" deste ou daquele grupo político.
	Após tomarmos conhecimento de que trabalhadores e material estavam apreendidos, o Deputado Jean Wyllys esteve no DEPOL para exigir isonomia no tratamento dispensado a todos os milhares de cidadãos que acorrem diariamente a esta Casa. Movimentos sociais, indígenas, LGBTs, movimento negro e todos aqueles que manifestam um pensamento diferente do grupo ao qual se alinha o atual presidente desta Casa, devem ser tratados com o mesmo respeito.
	Talvez jamais recebam as regalias com que são contemplados os grupos reacionários ligados a Eduardo Cunha, entre eles o "Revoltados Online" e "Movimento Brasil Livre (MBL)", que transitam livremente por toda a Câmara, inclusive achacando parlamentares, danificando gabinetes, ameaçando servidores, sem que sejam sequer incomodados pela segurança legislativa.
	Os divulgadores do manifesto e o material impresso foram liberados, apesar da resistência da Polícia Legislativa à veemente argumentação do Deputado Jean Wyllys quanto a uma óbvia transformação da sua natureza em "polícia política". Uma polícia que analisa conteúdos e adota medidas de truculência a partir do atual status quo da Câmara dos Deputados, inclusive com ameaças vazias e desnecessárias.
	Reforçamos que o direito à liberdade de expressão é um direito de todos, servidores ou não, sem a necessidade de anuência de qualquer autoridade interna. Impressos de toda a ordem são distribuídos, todos os dias, dentro e fora da Câmara, sem que haja nenhuma atitude do DEPOL (ou qualquer prejuízo à democracia).
	A nota da DG aos servidores não passa de uma ação sem sentido, que em nada acrescenta ao episódio aqui referido, do ponto de vista da reflexão. A partir de tal iniciativa de controle, ela se faz urgentemente necessária.
	Atenciosamente,
	Bancada do PSOL na Câmara
	Deputado Ivan Valente, Deputado Chico Alencar, Deputado Edmilson Rodrigues, Deputado Glauber Braga, Deputado Jean Wyllys, Deputada Luiza Erundina.