	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Para o cumprimento de dispositivo legal - art. 21 da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950 -, cada partido poderá indicar até cinco representantes para discutir a matéria, pelo período de 1 hora.
	Serão chamados os oradores dos partidos de maior composição para os de menor, sem interrupções, para as Comunicações de Lideranças, não sendo permitidos apartes.
	Cada Líder poderá usar a palavra pela Liderança, conforme a proporcionalidade das bancadas.
	Passa-se à discussão da matéria.
	Há Líder inscrito.