	O SR. HILDO ROCHA (Bloco/PMDB-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no começo, muitas pessoas eram contra as micro e pequenas empresas quando elas começaram a se fortalecer nos idos de 70 e 80. Nessa época, eu frequentava a faculdade de administração de empresas, na Universidade Estadual do Maranhão, e um grupo de universitários se debatiam, uns a favor e outros contra, sobre o fortalecimento das micro e pequenas empresas.
	Os que se debatiam contra as micro e pequenas empresas, Sras. e Srs. Deputados, usavam justamente os mesmos argumentos que usam hoje aqueles que são contra as empresas especializadas em serviços terceirizados. E nada do que pregavam aconteceu. Pregavam que seria precarizado o trabalho, pregavam que os direitos seriam excluídos daqueles que viessem a trabalhar numa empresa com apenas dez empregados. Hoje, o que se vê no Brasil é uma realidade totalmente diferente. Hoje, 52% dos trabalhadores brasileiros que têm carteira assinada estão empregados numa micro ou numa pequena empresa. As micro e pequenas empresas geram 27% do PIB - Produto Interno Bruto brasileiro. 
Este Projeto de Lei nº 4.330, de 2004, vem para preencher um vácuo enorme que existe na nossa legislação com relação ao tema de que trata com perfeição o autor, o Deputado Sandro Mabel. Há uma deficiência: temos apenas duas leis, a Lei nº 8.666, de 1993, que trata dos contratos na área da administração pública, e a Lei nº 7.102, de 1983, que regulamenta os serviços de vigilância privada.
	Portanto, Sr. Presidente, eu quero pedir aos Deputados e às Deputadas: vamos cortar as amarras do passado. O Brasil tem que crescer; o Brasil tem que se desenvolver. Vamos aprovar este projeto de lei, que vai fazer com que as empresas brasileiras tenham condições de ter mais produtividade e de concorrer no mercado internacional.