O SR. CELSO MALDANER (PMDB-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje é o Dia Mundial da Água, tema sobre o qual farei agora um pronunciamento.
	Apesar de o Brasil ter 12% de toda a água superficial doce do planeta, segundo estudo divulgado pela ONU, a maioria dela está concentrada na Amazônia. Porém, vimos no programa Bom Dia Brasil que há cidades na Amazônia com problemas de abastecimento de água.
	Em março de 2011, a Agência Nacional de Águas lançou o Atlas Brasil - Abastecimento Urbano de Água, baseado em um estudo realizado entre 2006 e 2009. Para que tenhamos uma ideia, o estudo revela, no entanto, que o Brasil vai precisar investir cerca de 22 bilhões de reais em sistemas de produção e mananciais para melhorar a produção e garantir o atendimento a uma população de cerca de 139 milhões de pessoas, até 2025.
	Em Santa Catarina, na nossa região, onde a agricultura familiar é significativa, há 108 Municípios em situação de emergência por falta de água, que já é cíclica. A economia de nossa região baseia-se na bovinocultura de leite, na suinocultura, na avicultura, na fruticultura, e temos enfrentado dificuldades com a falta de água.
	Venho então apelar para esta Casa por um alto grau de racionalidade. Esta Casa está meio que contaminada com a discussão do Código Florestal brasileiro. Acho muito importante também discutir a agricultura familiar. Em Santa Catarina, 96% dos agricultores familiares têm até quatro módulos fiscais, onde será dispensada a Reserva Legal, mas a maioria das pequenas propriedades têm os 20% da APP. Então, quem tiver os 20% de APP sequer precisará reconstituir os 15 metros de mata ciliar.
	Pelo que o Senado aprovou - áreas de baixo impacto, de interesse social, de utilidade pública -, acredito que nenhuma família, nenhum pequeno agricultor, nenhum ribeirinho será retirado de sua propriedade. Ouvi discursos aqui sobre o pequeno produtor, que ele será prejudicado, mas o Senado melhorou muito o projeto em relação à agricultura familiar.
	É claro que o ideal seria consolidar tudo. Espera-se um alto grau de diálogo entre Executivo e Legislativo. Se cada Estado pudesse fazer a inclusão no programa de regulação ambiental de acordo com sua realidade, seria o ideal. Daí é preciso ter muita racionalidade para ter também sustentabilidade, e a agricultura familiar será a grande beneficiada com o Código Florestal brasileiro.
	Esperamos, na próxima semana, com muita conversa, chegar a um consenso e votar a Lei da Copa e também o Código Florestal brasileiro.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta quinta-feira, 22 de março, é o Dia Mundial da Água, e o planeta aproveita para fazer uma reflexão.
	No Brasil somos privilegiados. As reservas são muitas e de qualidade, mas o abastecimento ainda não é para todos. O Brasil tem 12% de toda a água superficial doce do planeta, segundo estudo divulgado pela ONU, só que a maioria está concentrada na Amazônia. E a maior parte da população fica nas Regiões Sudeste e Nordeste. Mesmo com o problema da localização, a água existente nos mananciais espalhados País afora dá conta de atender ao consumo.
	Em março de 2011, a Agência Nacional de Águas lançou o Atlas Brasil - Abastecimento Urbano de Água, baseado em um estudo realizado entre 2006 e 2009. O trabalho revela a situação dos sistemas de produção de água dos 5.565 Municípios brasileiros e a capacidade dessas cidades de prover água tratada para suas populações urbanas até 2025.
	Os sistemas de produção, desde a captação de água até o tratamento, sem considerar a distribuição, foram analisados considerando dois aspectos: a garantia de fontes hidrológicas para o fornecimento de água e a necessidade de melhorar as unidades de produção. Além de fazer um diagnóstico do atual estado do fornecimento de água, a Agência ainda identificou infraestruturas que necessitam de investimentos para atender as demandas até 2025. Municípios menores, com população entre 250 e 10.000 habitantes, têm situação semelhante em 48% dos casos.
	De acordo com o estudo, 45% de todos os Municípios brasileiros têm abastecimento satisfatório, e 46%, com população até 20.000 habitantes, já atingiram um nível satisfatório e vão atender as demandas projetadas para 2025.
	O estudo revela, no entanto, que o Brasil vai precisar investir cerca de R$ 22 bilhões, em sistemas de produção e mananciais, para melhorar a produção e garantir o atendimento a uma população de cerca de 139 milhões de pessoas até 2025. A água é um bem precioso, indispensável à vida, e por isso faço esta lembrança, convidando a todos para uma reflexão neste dia sobre meios de preservação que cada um pode oferecer individual e coletivamente.
	Muito obrigado.