	O SR. VALMIR PRASCIDELLI (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente desta sessão, Deputado Gilberto Nascimento, demais Sras. e Srs. Deputados, público que nos acompanha tanto nas galerias como pela TV Câmara. 
	Nos últimos 12 anos, o Brasil viveu uma revolução silenciosa, pacífica e democrática.
	Quando o PT chegou ao poder, em 2003, cercado de temores dos conservadores, nós éramos a 15ª economia do mundo, com uma taxa média anual de desemprego acima de 12%, enquanto a inflação batia 10% ao ano. Naquela época, a SELIC atingiu a estratosfera, com inacreditáveis 25,5% ao ano. Era a taxa de juros mais alta do mundo!
	Em pouco mais de 1 década, os Governos do PT conseguiram não apenas reverter esse quadro tenebroso, como também mudar radicalmente a face deste País - isso, mesmo enfrentando, a partir de 2009, a mais grave crise econômica mundial dos últimos 80 anos.
	Nesse período, o Brasil se tornou a sétima economia do planeta, com um Produto Interno Bruto de R$ 5,5 trilhões em 2014; com a média anual de desemprego despencando para 4,8% ao ano - a menor taxa da história - e a inflação dos últimos 10 anos ficando na média de 6% ao ano. Além disso, o salário mínimo, que estava depreciado havia décadas, vem tendo significativos aumentos reais desde 2003.
	O grande diferencial dos Governos do Presidente Lula e da Presidenta Dilma, portanto, foi uma inédita aliança entre o crescimento econômico e a inclusão social.
	Essa grande transformação pode ser comprovada não apenas pela comparação dos diversos índices que medem desigualdade e desenvolvimento humano, mas principalmente pela comparação de como era em 2002 a vida das pessoas e como é agora em 2015.
	Podemos comprovar isso percorrendo as ruas da periferia das grandes cidades ou mesmo as zonas rurais do interior do Brasil. Não é preciso analisar os dados do PNAD - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios para perceber que as pessoas mais pobres hoje têm mais acesso aos bens de consumo.
	E tudo isso - é preciso registrar - foi feito num ambiente de consolidação da democracia, com absoluto respeito à independência dos Poderes, à liberdade de expressão e manifestação.
	Certamente ainda há um longo caminho a ser percorrido para que uma sociedade como a nossa, historicamente marcada pela injustiça social, pela superexploração do trabalho e pela opressão política, se torne uma sociedade plenamente inclusiva e democrática. Mas, convenhamos, o que foi feito na última década não é pouca coisa para um país que amargou 21 anos de ditadura militar, 40 anos de regime oligárquico e 500 anos de exclusão.
	No entanto, se nos pautarmos apenas pelas matérias veiculadas diuturnamente por grande parte da mídia nacional, seremos levados a acreditar que o Brasil está numa UTI em estado terminal ou à beira do caos. Essa narrativa enviesada é fruto do ódio e do preconceito de parte de nossa sociedade que não admite e não se conforma com as mudanças ocorridas no Brasil.
	Estimulam, usando todos os meios, o acirramento da disputa política que nós estamos vivendo desde as eleições do ano passado. Naquele pleito, assistimos a uma radicalização dos setores conservadores, capitaneados pelo PSDB. Essa radicalização já havia acontecido em eleições passadas, mas a novidade é que, mesmo com a vitória insofismável de Dilma Rousseff no segundo turno da eleição presidencial, desta vez a Oposição subiu muitos tons de radicalismo.
	Inconformados pela quarta derrota eleitoral consecutiva imposta pelo PT e pelos setores progressistas, a Oposição conservadora se aliou abertamente a setores golpistas de direita, na tentativa de deslegitimar o Governo recém-empossado. Desde então, a Oposição e a Direita não deram um minuto de trégua.
	Veja-se, por exemplo, o caso da criação da terceira CPI da PETROBRAS. Essa foi aberta claramente com o objetivo de intensificar a luta política, não de apurar os malfeitos, tanto que a nova CPI, até agora, não trouxe nenhuma novidade. São mais de 500 requerimentos, quase todos copiados das outras CPIs ou do Ministério Público. É uma Comissão que analisará denúncias que já estão sendo investigadas por Polícia Federal, Ministério Público, Advocacia-Geral da União e Poder Judiciário.
	Por que inverteram a ordem das convocações? Por que não querem trazer para depor os doleiros, os empresários e os operadores?
	Como Sub-Relator desta Comissão, não compactuo com malfeitos ou com atos ilícitos porventura cometidos na estatal, mas isso não significa imaginar que esses atos se confundam com o papel que a PETROBRAS desempenha no Brasil.
	A PETROBRAS não é apenas uma das maiores empresas petrolíferas do mundo, cujo trabalho é essencial para o desenvolvimento do Brasil. A PETROBRAS - não podemos esquecer - é um patrimônio do povo brasileiro, conquistado a duras penas pela heroica luta desse povo na memorável campanha O petróleo é nosso, que teve lugar há mais de 60 anos. Por essas razões, a nossa PETROBRAS não pode ser destruída pelo furor udenista de setores reacionários que, na verdade, nunca esconderam o desejo de entregá-la a grupos privados nacionais e internacionais.
	Ao mesmo tempo em que tentam criminalizar o PT, escondem de todas as formas, com a ajuda da mídia, escândalos tão graves como os casos dos metrôs de São Paulo e de Salvador, que envolvem inclusive parte das empresas que estão sendo investigadas nesse caso da PETROBRAS.
	O caso HSBC e as inúmeras contas com enormes cifras e indícios muito fortes de sonegação fiscal, evasão de divisas e lavagem de dinheiro precisam ser explicadas, sem contar o caso recém-conhecido, investigado pela Polícia Federal, a chamada Operação Zelotes, que envolve, por enquanto, dezenas de empresas que, em conluio com integrantes do CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, se beneficiaram de um esquema de sonegação fiscal bilionário.
	Tudo isso, Sr. Presidente, não significa desconhecer que o País atravessa um momento difícil, consequência da crise econômica internacional, repito, a mais grave crise do capitalismo desde a Grande Depressão, de 1929, e que já se arrasta por 7 anos. Enquanto vimos diversos países, principalmente na Europa, entrarem em crise profunda nos últimos anos, o Brasil estava entre as maiores economias do mundo, foi um dos países menos afetados pela tempestade global. 
	Isso explica por que, no plano mundial, houve um corte de 61 milhões de empregos desde 2008, enquanto no Brasil, no mesmo período, houve a geração de cerca de 11 milhões de empregos com carteira assinada. No entanto, a crise ainda persiste, principalmente na União Europeia e na Ásia, ao contrário do que proclamam nossos arautos neoliberais e de os Estados Unidos estarem mostrando os primeiros sinais de recuperação.
	Nesse sentido, agora nós começamos a sentir mais fortemente os efeitos dessa turbulência. Uma das consequências do desaquecimento econômico global foi a queda do preço de commodities, como minério de ferro e soja, no mercado internacional, o que prejudicou fortemente as exportações brasileiras. Além disso, há que se acrescentar um prolongado período de estiagem, que nos atingiu duramente nos últimos anos e até agora não deu sinais de que tenha acabado. Para piorar, os mercados internacionais vivem uma situação de grande volatilidade cambial, com a moeda norte-americana se valorizando fortemente frente às demais. 
	Essa conjuntura adversa obriga o Governo Federal a fazer correções de rumo de modo a evitar a queda de investimentos, o aumento da inflação e uma recessão econômica com inevitáveis consequências sociais. Essa correção de rumo, o tão falado ajuste fiscal, que muitos demonizam sem se debruçar seriamente em seus pressupostos e parâmetros, ao contrário do que ocorria no passado, se fará com vistas a preservar as conquistas sociais obtidas nesta última década, e não para destruí-las. 
	Esse ajuste nada tem a ver com a política de arrocho que tanto a ditadura quanto os neoliberais impuseram ao País em diferentes períodos. É isso que nos diferencia dos nossos opositores. A correção de rumo que o Governo precisa fazer leva em consideração a necessidade de manter o chamado equilíbrio fiscal com o necessário crescimento do País.
	Mas entendo, Sr. Presidente, que em nenhum momento e sob nenhum pretexto esse ajuste deve retirar direitos trabalhistas tão duramente conquistados. Ao contrário, esse ajuste deverá ser complementado pelo encaminhamento de projetos de grande alcance social, entre eles a taxação das grandes heranças e das grandes fortunas.
	Em relação, por exemplo, às grandes fortunas, o Brasil é um dos poucos países que ainda não as taxam, apesar de esse tributo estar previsto na Constituição Federal, promulgada em 1988. 
	Mais nefasta aos trabalhadores e que deve ser combatida com todas as forças é a inclusão na pauta deste Parlamento do projeto que regulamenta o trabalho terceirizado, projeto esse que destrói as relações de trabalho e ameaça direitos e conquistas históricas dos trabalhadores.
	Outra questão essencial, Sr. Presidente, diz respeito ao fator previdenciário. Instituído pelo Governo FHC, não cumpriu o papel de retardar as aposentadorias precoces e prejudica os trabalhadores. Já a ideia de uma idade mínima para a aposentadoria, defendida por outros setores, penaliza os segmentos menos favorecidos, pois na prática os mais pobres entram no mercado de trabalho muito mais cedo, o que os obrigaria a trabalhar muito mais do que os mais privilegiados para ter direito à aposentadoria. Nesse sentido, devemos buscar alternativas que possibilitem aliar o ideal de justiça social com a sustentabilidade do sistema previdenciário.
	Esse é um desafio que, aliás, está colocado para todos os países desenvolvidos, na medida em que aumenta cada vez mais a expectativa de vida de suas populações, ao mesmo tempo em que vem diminuindo progressivamente o número de contribuições previdenciárias.
	Um modelo que vem sendo debatido e que se aproxima das expectativas dos trabalhadores é o chamado projeto 85/95, que soma a idade com o tempo de serviço - 85 para mulheres e 95 para homens.
	É necessário também que este Parlamento se debruce sobre outro importante e polêmico tema: a reforma tributária. Muitos interesses corporativos, além dos interesses dos Estados e Municípios, devem ser levados em consideração, mas não podem mais ser obstáculos para impedir a modernização da tributação em nosso País.
	O Sr. Caetano - Deputado Valmir Prascidelli, V.Exa. me concede um aparte?
	O SR. VALMIR PRASCIDELLI - Concedo um aparte a V.Exa. 
	O Sr. Caetano - Deputado Valmir, parabéns pelo seu pronunciamento! Eu concordo plenamente com o que V.Exa. está defendendo hoje, na tribuna desta Casa. Quero dizer que nós temos que garantir um ajuste fiscal que não onere a classe trabalhadora e que, acima de tudo, tenha condição de garantir o emprego e a renda dos trabalhadores. Também concordo plenamente com essa questão da reforma tributária, como municipalista que sou. Vamos defender, e estamos defendendo com força, nesta Casa, no Congresso Nacional, uma reforma tributária que, cada vez mais, atenda aos Municípios, aos Estados, ao povo baiano e ao povo brasileiro. Parabéns pela postura de V.Exa. Gostaria que V.Exa. realmente concluísse o seu discurso, pela importância que ele tem para este momento político do nosso País. 
	O SR. VALMIR PRASCIDELLI - Obrigado, Deputado Caetano. 
	Não podemos continuar aceitando que salários sejam considerados renda e que os assalariados sejam os que mais pagam impostos neste País pelo fato de serem descontados na fonte.
	Todas essas medidas deverão integrar o escopo de uma inadiável reforma tributária que privilegia a taxação sobre a renda e não sobre o consumo. Numerosos estudos mostram que quando se tributa o consumo, prejudica-se muito mais os pobres, porque estes gastam toda a renda comprando produtos de que necessitam, ao contrário dos ricos, que têm a possibilidade de poupar. 
	Ademais, uma reforma tributária deve criar condições para acabar com a guerra fiscal entre Estados e Municípios e fortalecer e melhorar os repasses da União, tanto para Estados quanto para Municípios. 
	Outro tema sobre o qual devemos avançar é o da chamada reforma política, necessária para acabar com as raízes mais profundas da corrupção neste País. Nós do PT sempre defendemos e defenderemos a convocação de um plebiscito para a realização de uma assembleia constituinte exclusiva para tanto.
	Entendemos que somente um organismo soberano, relativamente livre das pressões políticas, distante da influência do poder econômico e de interesses pessoais, paroquiais e corporativos de alguns Parlamentares é capaz de realizar tal tarefa de maneira cabal. Mas esta luta não nos impede de trabalhar, nesta Legislatura, por pontos que consideramos essenciais para o aperfeiçoamento das instituições. Entre eles estão o fim da reeleição, o voto em lista fechada e, principalmente, o fim do financiamento empresarial das campanhas eleitorais.
	O Sr. Moroni Torgan - Permita-me um aparte, Deputado Valmir?
	O SR. VALMIR PRASCIDELLI - Pois não.
	O Sr. Moroni Torgan - Apesar de não concordarmos em tudo, eu tenho um grande respeito pela maneira como V.Exa. está desenvolvendo o seu discurso. Mas em muita coisa concordamos, como a reforma tributária e a reforma política, que deve ser feita também. Quero falar de uma única coisa, que me deixa triste. Eu estive agora numa viagem para fora e vi o preço da gasolina. O preço da nossa gasolina está muito alto, muito alto mesmo. E isso independe de partido, de quem quer que seja. A gasolina é a fomentadora do aumento de preços de todo o resto; ela é a fomentadora da inflação; ela é a fomentadora de tudo. É difícil de entender como, com autossuficiência em petróleo e com uma companhia estatal, é 3 reais e 50 centavos o preço da gasolina no Brasil. Quero fazer um breve registro, de 20 segundos: infelizmente, Sr. Presidente, há uns baderneiros aí fora. Não é possível que esta Casa conviva com a baderna. Tenho certeza de que nem V.Exa. vai apoiar esse tipo de atitude. São baderneiros, que estão agredindo os nossos seguranças. Estão agredindo, eu fui agora testemunha disso. Parabenizo os seguranças da Casa pelo comportamento. Muito obrigado pela oportunidade de fazer o aparte.
	O SR. VALMIR PRASCIDELLI - Obrigado, nobre Deputado, pelo aparte. 
	É claro que temos discordância política em muitas questões, em muitos temas, inclusive nesse a que V.Exa. se referiu. Lá fora, estão manifestando-se trabalhadores em defesa dos seus direitos, contra um projeto de terceirização do trabalho que tramita nesta Casa e que retira direito dos trabalhadores.
	Evidentemente, nós sempre defendemos que as manifestações ocorram de acordo com a democracia que o Brasil vive, com pacificidade, respeitando os poderes instituídos. É assim que nós as defendemos.
	Mas, para que eu possa dar continuidade ao raciocínio do meu discurso, volto a falar sobre a reforma política. 
	A reeleição, aprovada atabalhoadamente em 1997 pelos tucanos e seus aliados, da forma como está, acaba comprometendo o bom desempenho dos gestores públicos. O voto em lista fechada tira o caráter personalista do pleito e fortalece os partidos políticos, fortalecendo os programas e projetos, como ocorre na maioria das democracias da Europa Ocidental.
	O financiamento público das campanhas eleitorais quebra a espinha dorsal da corrupção, uma vez que acaba com o "toma lá, dá cá" entre grupos empresariais e políticos.
	Nesse sentido, entendo que o PT, meu partido, por sua história e por seus compromissos, deve dar o exemplo desde já. Portanto, defendo que o PT, no seu V Congresso, que acontecerá agora em junho, aprove resolução impedindo que o partido receba recursos privados de pessoas jurídicas. Que possamos fazer o bom debate a respeito desse tema também aqui nesta Casa. Esse debate não é menor, em especial num momento em que tentam criminalizar as contribuições oficiais recebidas pelo PT.
	Se compararmos os dados disponíveis no TSE sobre as contribuições recebidas pelo PT, pelo PSDB, pelo DEM, pelo PMDB e pela maioria dos partidos, em período eleitoral como fora deste, veremos que todos guardam certa similaridade. Então, por que criminalizar um e não os outros? Por que dizem que as contribuições ao PT são fruto de propina e aos outros partidos não?
	Queremos fazer esse debate de forma clara e ver quem tem interesse em manter esse sistema que torna desiguais as disputas, pois privilegia, sim, o poder econômico.
	Nosso mandato, Sr. Presidente, está a serviço da ampliação das conquistas e dos direitos dos trabalhadores. Nesse sentido, estamos propondo, dentre outras iniciativas, a criação de duas frentes parlamentares: a frente em defesa da cadeia de reciclagem e dos catadores e a frente em defesa dos mercados públicos e das feiras livres. Os catadores de materiais recicláveis são parceiros inestimáveis na promoção do processo de reciclagem de materiais. Durante muitos anos, eles foram desprezados e marginalizados. Só foram reconhecidos recentemente, a partir do Governo Lula, que inclusive participou, como Presidente, de encontros com esses trabalhadores. Eles fazem um trabalho essencial, coletando e destinando os resíduos para que retornem à cadeia produtiva. O trabalho deles reduz os gastos com limpeza pública, aumenta a vida útil dos aterros sanitários e fomenta a cadeia produtiva das indústrias recicladoras.
	Nesse sentido, vamos defender projetos que permitam melhorar o sistema de comercialização, ampliando a renda dos catadores, bem como projetos que permitam a valorização da categoria, como, por exemplo, a inclusão dos catadores no sistema previdenciário. Já os mercados públicos têm um papel fundamental na classificação e qualidade de produtos hortifrutícolas, bem como na regulação dos preços e no escoamento da produção, principalmente da agricultura familiar. Também têm grande influência no abastecimento principalmente das feiras livres, que além de aspectos culturais de tradição, têm um papel fundamental no abastecimento de comunidades carentes, já que se localizam em diversos bairros que muitas vezes não têm grandes mercados.
	Finalmente, eu gostaria de lembrar meu compromisso com o Estado de São Paulo. Temos recebido diversos Prefeitos e Vereadores, além de diversas lideranças de regiões do Estado, que buscam realizar iniciativas para melhorar a qualidade de vida de suas cidades, seja através de recursos do Governo Federal, seja através de projetos que possam ser implementados em suas regiões.
	Mas, sem dúvida, minha ligação umbilical e afetiva é com a região de Osasco. É uma cidade que, em 1968, esteve na vanguarda da resistência dos trabalhadores contra a ditadura militar e que, historicamente, sempre esteve à frente das lutas pelas grandes conquistas.
	Hoje, Osasco, com mais de 700 mil habitantes, já ocupa a 11ª posição no ranking dos Municípios com maiores PIBs do País e a 4ª posição no Estado de São Paulo, segundo o IBGE. Em 2013, a cidade alcançou o maior Índice de Desenvolvimento Humano - IDH de sua história, medido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD e em parceria com o IPEA: 0,776, considerado alto. A administração local vem atuando, em parceria com o Governo Federal, em áreas como habitação, educação, saúde, mobilidade urbana, esportes, dentre outras, para melhorar a qualidade de vida da população. Essa parceria possibilitou, em Osasco, que alguns dos maiores projetos de inclusão social e de infraestrutura fossem implantados através do PAC, que transformou a vida de milhares de pessoas, dando moradia digna e equipamentos públicos de qualidade. A parceria possibilitou também a implantação do campus da UNIFESP em nossa cidade; a chegada de médicos do Programa Mais Médicos para atenderem nas Unidades Básicas de Saúde, além de outras importantes conquistas.
	No início de 2015, o atual Prefeito Jorge Lapas foi eleito Presidente do Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo, que congrega as cidades de Osasco, Barueri, Carapicuíba, Jandira, Itapevi, Pirapora do Bom Jesus, Santana de Parnaíba e Cotia. Juntas, essas oito cidades somam uma população de quase 2 milhões de habitantes, Sr. Presidente, e um PIB que equivale a 2,23% do Produto Interno Bruto do Brasil.
	Lutarei nesta Casa para que possamos continuar avançando no desenvolvimento da cidade de Osasco e da região. Quero ser o porta-voz das reivindicações dessa região tão fundamental na Grande São Paulo. Sei que nossa população necessita e espera ainda mais de nossa atuação. Por isso, tenho trabalhado intensamente para a viabilização de recursos para a construção do campus definitivo da UNIFESP Osasco, bem como para a implantação da Escola Técnica Federal, além de garantir os recursos já aprovados para a implantação de nove creches.
	Na saúde, área tão cobrada pela população, estamos trabalhando para a implantação da Faculdade de Medicina, além do aumento de recursos do SUS, principalmente para diminuir as filas para atendimento em diversas especialidades. Queremos também ampliar o Programa Mais Médicos e trazer para Osasco o Mais Especialidades. Recursos para infraestrutura e mobilidade urbana, esporte e cultura também fazem parte de nossas preocupações e constantes diálogos com os Ministérios.
	Encerro, Sr. Presidente, aproveitando para, mais uma vez, agradecer a todos os que depositaram em mim confiança através de seu voto. Meu intenso trabalho nesses primeiros meses é a prova de que me dedicarei a cada dia para fazer jus à confiança em mim depositada.
	Também quero agradecer a toda a minha equipe e a todos os que direta ou indiretamente têm contribuído com nosso mandato. 
	Por fim, Sr. Presidente, meu desejo é que este Parlamento faça o bom debate e, através dele, possibilite os avanços de que o povo brasileiro precisa e que espera de nós.
	Sr. Presidente, peço a divulgação deste meu pronunciamento nos veículos de comunicação desta Casa e também no programa A Voz do Brasil.
	Boa luta!
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - Será atendido o pedido de V.Exa.