	O SR. MARCON (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu vejo a Medida Provisória nº 759, de 2016, que trata da regularização fundiária, como uma forma que o agronegócio e as imobiliárias estão usando para regularizar as terras que muitos grilaram por este País afora.
	Discutem-se aqui os assentamentos. Em torno dessa questão, já há posição unificada dos movimentos de que pode haver regularização fundiária, desde que haja infraestrutura. E infraestrutura significa estrada, água, moradia, escola, condições de trabalho para as famílias. Não há como discutir regularização fundiária sem haver a infraestrutura necessária.
	Outra questão: nós precisamos de um documento forte, que sirva para os assentados irem aos bancos e serem reconhecidos. Mas também é preciso uma cláusula de hereditariedade, para que o direito passe de pai para filho, a fim de não corrermos o risco de que outras pessoas possam acumular essas terras.
	Mas, principalmente, nós temos que discutir a regularização fundiária, seja ela urbana, seja ela rural, sem transformá-la numa questão imobiliária. Eu tenho certeza de que esta medida provisória é para beneficiar os grileiros de terras, é para beneficiar os grandes condomínios que foram construídos e que, muitas vezes, não têm a partilha, não têm o documento e assim por diante.
	Quando vemos um Deputado que nunca apoiou a reforma agrária, que nunca apoiou os assentamentos vir aqui discutir a documentação, a titulação de terras, temos que nos perguntar o que existe por trás disso. Com certeza, o objetivo não é beneficiar e fortalecer a reforma agrária ou a reforma urbana, que é muito esperada neste País. Por isso, esta medida provisória tem que ser mais bem debatida. A discussão tem que ser feita.
	Quero dizer também que nós temos que dar, sim, título aos assentados, mas de modo que a terra fique em nome da...
	(Desligamento automático do microfone.)