
	O SR. DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu me inscrevi para falar contra a matéria, apesar de todos os esforços, da fidalguia, da elegância do Relator, Alessandro Molon, que esteve junto à nossa bancada, procurou esclarecer e dirimir dúvidas, mas, até então, elas são instransponíveis, do ponto de vista da nossa avaliação, sob alguns aspectos, mas, entre o principal, o que diz respeito à neutralidade da rede.
	O art. 9º do projeto em questão, em seu caput, dispõe: 
"Os responsáveis pela transmissão, comutação ou roteamento devem dispensar tratamento isonômico a qualquer pacote de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicação." 
Perfeito. A sociedade brasileira, o usuário da Internet, independentemente da sua faixa etária, local de moradia, se é para lazer, se é para trabalho, quer a neutralidade da rede, não quer nenhum tratamento diferenciado do custo do pacote de dados, do acesso a sites, para que haja, na liberdade da difusão e da transferência das informações, um pacote livre de obrigações e, ao mesmo tempo, de interesse para que os usuários sejam protegidos de qualquer medida que atrapalhe ou distorça os custos e a sua liberdade de uso da Internet.
	No entanto, o § 1º desse artigo remete a um decreto presidencial a forma de se fazer essa neutralidade.
	Portanto, a neutralidade deixa de ser neutra, porque o Governo ou alguém do Governo que vai editar esse decreto poderá, de maneira subjetiva, em nossa opinião, distorcer o aspecto da neutralidade que o projeto, portanto, deveria, e deve realizar.
	Além disso, existe a obrigatoriedade da localidade dos data centers no Brasil, coisa que, na nossa opinião, vai encarecer o custo, com óbvia transferência da conta para os usuários, inclusive com a restrição, certamente, do desenvolvimento não só de novas tecnologias, mas também do uso do sistema de nuvem, que permite, em qualquer lugar do planeta, que você tenha acesso a bancos de dados que porventura lá estejam fisicamente abrigados.
	Além disso, a guarda de registros de acessos e aplicação da Internet pelos provedores e, por fim, a remoção de conteúdo ilegal são assuntos para os quais o PSDB fez destaques nos quais apresenta alternativas a fim de aperfeiçoar o projeto.
Faço esse registro de maneira contrariada em relação à forma como o projeto foi finalmente apresentado.
	Portanto, registro, em nome da nossa bancada, as alterações que entendo que o projeto deva realizar para preservar o interesse do cidadão brasileiro e de todos aqueles que utilizam a Internet, a grande maioria, hoje, da população brasileira.
	Muito obrigado.