	A SRA. DEPUTADA JANETE CAPIBERIBE - Sr. Presidente desta importante Comissão Geral, que tem por objetivo debater ações afirmativas em favor da eliminação do racismo, em favor da igualdade de raça e de gênero na nossa sociedade, Deputado Damião Feliciano; Deputado Sérgio Vidigal; Deputada Benedita da Silva, a Bené, que vem de longa data lutando pela igualdade racial; Deputado Márcio Marinho; Desembargadora Luislinda Dias de Valois, do Tribunal de Justiça da Bahia, que ocupa um lugar na Mesa e que merece uma saudação especial; Deputada Estadual Cristina Almeida, eleita pelo Partido Socialista Brasileiro, do nosso Estado do Amapá; Sra. Luciana de Souza Ramos, que me antecedeu nesta tribuna; e Sr. Netinho de Paula, muito conhecido no Brasil inteiro, cujas palavras fiquei muito feliz de ouvir. 
	Quero cumprimentar o Deputado Damião Feliciano pela iniciativa de realizar esta Comissão Geral. Saúdo todos os convidados que estão fazendo uso da palavra nesta sessão.
	Aproveito o momento para chamar a atenção de todos para a violência legislativa - assim a considero - patrocinada pelos representantes, nesta Casa, do desenvolvimentismo e por bancadas fundamentalistas que atacam os direitos dos negros, dos pardos e dos indígenas. A proposta de revogação do Estatuto do Desarmamento fará mais vítimas entre as populações mais pobres. Aqui foi reiterado o genocídio que é praticado contra a juventude negra e parda do nosso País, principalmente contra a juventude negra e pobre. 
A revogação do Estatuto do Desarmamento traduz o preconceito e a violência por parte de alguns setores mais ricos que não admitem uma sociedade coletiva, humana, com instituições republicanas que funcionem - esse preconceito cresceu depois do acesso dos pretos e dos pardos às políticas públicas. 
O Projeto de Lei nº 3.722, de 2012, sobre a revogação do Estatuto do Desarmamento, está pronto para ser votado pelo Plenário. Enche-nos de tristeza contar que, dos 513 Deputados que compõem esta Casa, apenas uma minoria representa a população negra e parda do nosso País. (Palmas.) E me deixa muito entristecida, Netinho, a possibilidade de que esse projeto venha a ser aprovado, porque ele irá impactar grandemente a população do nosso País, principalmente a juventude negra. 
	Outro exemplo da violência legislativa é a CPI da FUNAI e do INCRA. Eu integro essa CPI para ser uma resistente ali dentro. Ela busca desqualificar as duas instituições que cuidam das populações que abrangem o maior número de vítimas de violência e de extermínio na disputa pela terra, desde a colonização, principalmente os negros e os indígenas, mas também os posseiros, os pequenos agricultores e os sem-terra.
	Outra proposição que preocupa é a Proposta de Emenda à Constituição nº 215, de 2000, da bancada do agronegócio, da mineração, dos madeireiros e da energia, que quer impedir a demarcação de qualquer nova terra de populações tradicionais - e aqui eu foco as populações indígenas e quilombolas - e de unidades de conservação. Essa PEC quer diminuir as terras que já estão demarcadas e homologadas e até mesmo revogá-las. Essa matéria é nociva a esses dois segmentos da população do nosso País.
	Sr. Presidente, Deputado Damião Feliciano, parabenizo V.Exa. pela realização desta Comissão Geral. 
	Finalizo dizendo do meu orgulho de ouvir aqui a Secretária da Negritude Socialista Brasileira, do Partido Socialista Brasileiro, Valneide Nascimento; a Deputada Estadual Cristina Almeida, do Amapá; e a Sra. Luciana de Souza Ramos. Eu as ouvi dizendo, do fundo das suas almas, o que é necessário que seja feito.
Eu espero que esta Casa escute a voz dessas três companheiras, que se pronunciaram pela eliminação do racismo e pela igualdade racial.
	Obrigada, Sr. Presidente. (Palmas.)

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. senhores convidados, sejam bem-vindos a esta Casa. Os senhores, hoje, representam melhor do que ninguém aqui a população negra brasileira. 
	Cumprimento o Deputado Damião Feliciano pela iniciativa.
	Saúdo a Deputada Estadual Cristina Almeida, negra eleita pelo PSB. Aproveito a oportunidade para fazer o registro, nesta sessão de combate ao racismo, de que o meu partido, o PSB, tem na sua direção nacional a Secretária da Negritude Socialista Brasileira, Valneide do Nascimento.
	Chamo a atenção de todos aqui para a violência legislativa patrocinada pelos representantes, nesta Casa, do desenvolvimentismo e por bancadas fundamentalistas que atacam direitos dos negros, dos pardos e dos indígenas.
	A proposta de revogação do Estatuto do Desarmamento fará mais vítimas entre as populações mais pobres e entre jovens negros e pardos, especialmente porque traduz o preconceito e a violência de alguns setores mais ricos que não admitem uma sociedade coletiva, humana, com instituições republicanas que funcionem - esse preconceito cresceu com o acesso dos pretos e dos pardos às políticas públicas.
	O Projeto de Lei nº 3.722, de 2012, está pronto para ser votado pelo Plenário.
	A CPI da FUNAI e do INCRA busca desqualificar as duas instituições que cuidam das populações vítimas da violência e do extermínio na disputa pela terra desde a colonização, principalmente os negros e os indígenas, e também os posseiros, os pequenos agricultores e os sem-terra.
	Outra proposição é a Proposta de Emenda à Constituição nº 215, de 2000, da bancada ruralista, do agronegócio, da mineração, dos madeireiros, da energia. Querem impedir a demarcação de qualquer nova terra de populações tradicionais e de unidades de conservação, diminui-las e até revogá-las. Pretendem tomar as terras de indígenas e de quilombolas, expulsando-os e exterminando-os, como sempre fizeram. O objetivo desses setores é lucrar com a venda das terras e do subsolo, não importa quantas vidas humanas eles tirem ou quantos vão para a pobreza nas periferias dos grandes centros urbanos. Para eles, o dinheiro vale mais que as vidas. 
A defesa dos direitos constitucionais deve motivar nossa mobilização social e a nossa pressão sobre os Parlamentares, para que esses projetos sejam rejeitados neste ano de eleições municipais.
Faço agora uma rápida homenagem à memória de Francisca Luzia da Silva, a Mãe Luzia, nascida escrava, filha de bantos levados da África para o Amapá. Lavadeira, parteira, foi a primeira "doutora" do meu Estado. Morreu aos 100 anos, em 1954.
	Hoje, empresta o nome à Maternidade Mãe Luzia e à Rede Estadual das Parteiras Tradicionais do Amapá, que criamos em 1996. No ano de 2000, escrevemos seu nome no Dicionário Mulheres do Brasil - de 1500 até a atualidade. 
	Ela deixou um lindo exemplo.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores, as mulheres negras são 49 milhões de brasileiras, 25% da população. E ainda são as que sofrem as consequências mais duras de uma sociedade capitalista, machista, patriarcal.
	Na última década, observaram-se avanços importantes, que precisam ser fortalecidos e continuados para as mulheres negras, como o crescimento da renda, que ainda é a mais baixa entre a remuneração média dos trabalhadores ou das unidades familiares, e o crescimento da escolarização, cuja média ainda é metade daquela dos homens brancos e menos ainda que a metade da das mulheres brancas - a escolarização do homem negro é ainda menor que a da mulher negra. 
Nos arranjos familiares chefiados por mulheres, as negras são maioria, mas são maioria expressiva quando o arranjo é da mulher com filhos.
	Essa opressão sobre a mulher negra perpassa todos os aspectos da nossa organização social.
	A campanha SUS sem Racismo revela dados alarmantes! As mulheres negras recebem menos tempo médio de atendimento médico que as mulheres brancas. De cada três vítimas da mortalidade materna, duas são negras! Menos de um terço delas tiveram acompanhamento durante o parto, enquanto quase metade das mulheres brancas exerce esse direito. As mulheres negras têm 25% mais risco de não receberem nenhuma orientação sobre a importância do aleitamento materno, se comparadas com as mulheres brancas.
	Enquanto nos esforçamos para superar injustiças históricas e quando a força da nossa mobilização impõe avanços sociais e culturais, defensores da pauta conservadora, machista, sexista, racista perdem qualquer vergonha e qualquer pudor e tentam impor ainda mais injustiças.
	Com o Projeto de Lei nº 5.069, de 2013, o Presidente da Câmara dos Deputados, o Deputado Eduardo Cunha, pretende penalizar até mesmo quem tratar do direito ao aborto legal.
	A cada 2 dias, uma mulher morre por causa de aborto clandestino. Mais da metade das mulheres vítimas desse procedimento é negra e pobre. E os fundamentalistas querem dificultar ainda mais o acesso aos procedimentos seguros e até nos impor a tortura permanente de uma violência sexual que traz consigo marcas de todas as outras violências.
	O Mapa da Violência 2015 aponta que o Amapá foi o Estado onde a violência contra a mulher negra mais cresceu no período de 2003 a 2013 - mais de 450%. Ele engloba um período - de 2003 a 2010 - em que todas as políticas públicas foram abandonadas ou sucateadas. 
Temos um enorme desafio pela frente, porque esse mesmo grupo político foi colocado de volta no Governo. Precisamos agir fortemente para impedir retrocessos e para promover avanços nas políticas de inclusão, proteção e empoderamento das mulheres negras do Amapá e do Brasil.
	Muito obrigada.