	O SR. JORGINHO MELLO (Bloco/PR-SC. Sem revisão do orador.) - Meu Presidente, primeiramente quero agradecer a V.Exa. a oportunidade de me pronunciar.
Quero também dizer a V.Exa. que estamos todos sintonizados para que na primeira sessão do Congresso Nacional, sob a Presidência do Senador Eunício Oliveira, que já assumiu compromisso conosco, com a Frente Parlamentar Mista, Câmara e Senado, da Micro e Pequena Empresa, seja colocado em votação o Veto nº 5, do micro e pequeno empresário, para que consigamos derrubá-lo.
	Peço ainda a V.Exa. que autorize a divulgação no programa A Voz do Brasil de manifestação que deixo sobre as universidades comunitárias, que prestam um grande serviço ao Brasil. Muitas vezes são incompreendidas. Muitas vezes, nesses setores público e privado, elas se misturam, e os organismos do Governo e a própria sociedade não dão o valor que realmente teriam que dar às universidades comunitárias. 
	Por isso, estamos criando uma frente, composta por professores e educadores desta Casa, para defender as universidades comunitárias, pelo belo serviço que prestam em todo o Brasil, através da Associação Brasileira das Universidades Comunitárias - ABRUC, a associação nacional. O meu Estado de Santa Catarina é um dos Estados onde as universidades comunitárias exercem papel fundamental.
	Eu mesmo sou oriundo do Sistema ACAFE - Associação Catarinense das Fundações Educacionais, que congrega 16 universidades. Trata-se de sistema que dá condições de crescimento e desenvolvimento para o nosso Estado de Santa Catarina. Eu não tenho dúvida de que, se não existissem as universidades comunitárias no meu Estado, que é um Estado diferenciado, de pequenas propriedades, um Estado inovador, o Estado não representaria o que representa hoje para o Brasil.
	Portanto, quero fazer a defesa de todas as universidades, por intermédio dessa Frente, regulamentando e dando o reconhecimento que merecem pelo que fazem pela educação e pela formação da juventude brasileira.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no ano de 2017 tivemos a honra de criar a importante frente parlamentar mista no Congresso Nacional, a Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Comunitárias.
Esta importante Frente tem como finalidade promover o desenvolvimento e a integração das Instituições Comunitárias de Educação Superior brasileiras, fortalecendo a sua autonomia e buscando, permanentemente, a sua defesa; proporcionar a plena integração das Instituições Comunitárias de Educação Superior ao sistema de ensino brasileiro; diminuir a desigualdade nas condições de acesso à educação superior; ampliar o debate sobre legislação e proposições que afetam o segmento das Instituições Comunitárias de Educação Superior brasileiras, entre outros.
	Antes de falarmos sobre as metas a serem cumpridas pela Frente, é importante destacar que o sistema de ensino superior brasileiro é constituído por instituições públicas (criadas e mantidas pelo poder público) ou privadas (criadas e mantidas por pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos) e tem se desenvolvido de forma rápida e crescente. Na organização e funcionamento desse setor, constata-se a existência de um formato diferente e inovador de universidade.
	Este modelo ganhou força na Reforma Universitária de 1968, que facilitou a expansão do setor privado e, em seguida, foi difundido e clarificado por meio da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, que apresentam papel importante na privatização da educação superior brasileira. Intitulada de Universidade Comunitária, apresenta características próprias e experiências significativas.
	As universidades comunitárias são, atualmente, o modelo de gestão de recursos públicos a ser seguido pelas demais universidades públicas brasileiras, sendo exemplo também na qualidade do ensino prestado aos seus alunos, estando à frente de importantes universidades públicas e particulares. Destaco ainda que as universidades comunitárias vão muito além de divulgar o conhecimento científico através do ensino: elas dedicam esforços para partilhar o conhecimento científico, a arte e a socialização cultural com as comunidades.
	A consolidação da identidade das universidades comunitárias coloca esse setor como "híbrido", em meio aos conceitos dos setores público e privado empresarial, caracterizando um processo em avanço e consolidação nas últimas décadas no Brasil.
	Um dos objetivos da Frente é justamente este: promover e regulamentar as universidades comunitárias a fim de torná-las cada vez maior e mais respeitada pelos Governos de todos os entes da Federação brasileira. Tenho convicção de que o sistema comunitário é de fundamental importância não só para o cidadão brasileiro, mas serve de exemplo para os gestores públicos na gestão dos recursos públicos destinados à área da educação.
	A educação é um dos pilares do meu mandato. Apresentei diversos projetos de lei que visam melhorar o sistema de ensino brasileiro. Contudo, destaco que esta Frente tem o poder de atingir de forma rápida e direta centenas de milhares de estudantes. Para isso, tenho trabalho intensamente com diversos reitores de universidades comunitárias de todo o País, traçando metas de trabalho, ouvindo as dificuldades e propondo melhorias para as universidades comunitárias.
	Destes debates surgiu o Projeto de Lei nº 9.308, de 2017, que possui como objetivo corrigir alguns pontos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, concedendo às comunitárias um tratamento correto e sem conflitos por incongruências legislativas. Propomos neste mesmo Projeto de Lei a possibilidade de as comunitárias indicarem membros para o Conselho Nacional de Educação - CNE.
	Estes são os primeiros passos dados pela Frente na luta em prol das universidades comunitárias, que podem parecer pequenos, mas são fundamentais e corrigem problemas que há anos atrapalham o crescimento destas importantes instituições de ensino.