			PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. ANGELIM (PT-AC. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores que nos acompanham neste momento das galerias do plenário ou pelos órgãos de comunicação da Câmara dos Deputados, o serviço social da Previdência Social, com mais de 70 anos de existência no Brasil e um dos raros ainda sobreviventes no mundo, tem passado dias de extremas dificuldades e turbulências.
	Não bastasse o desmonte que a política de previdência social vem sofrendo no País, com esta nefasta reforma do ilegítimo (des)Governo Temer, os servidores no INSS têm amargado mudanças sem nenhum tipo de participação democrática dos profissionais da linha de atendimento.
	As decisões têm sido concentradas nos gabinetes do poder, do staff, o pequeno grupo de gestores indicados políticos que se encastelam em suas salas e não se importam com a qualidade do atendimento que está sendo dado aos segurados e demais usuários do INSS.
	Recebi na última quarta-feira, dia 12 de abril, membros da Comissão Nacional de Assistentes Sociais do INSS, ligados à FENASPS - Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores da Saúde, Previdência e Assistência Social, que denunciaram as arbitrariedades e o desrespeito que a gestão do INSS está tendo com o conjunto destes profissionais e com a população que é atendida por eles.
	Só para se ter uma ideia, citarei alguns fatos que vem acontecendo: a Divisão Nacional de Serviço Social, em menos de 6 meses, já teve duas chefes demitidas e, atualmente, encontra-se sem direção; todas as 5 representantes técnicas do Serviço Social, das cinco Superintendências do INSS no País, foram exoneradas, e os seus cargos foram modificados e ocupados por profissionais de formações incompatíveis com essa linha técnica; o Governo e membros da gestão nacional do INSS pretendem retirar os assistentes sociais da avaliação das pessoas com deficiência para fins de concessão de benefício assistencial (como o BPC - Benefício de Prestação Continuada) e a aposentadoria da pessoa com deficiência, segurada da Previdência Social, o que irá prejudicar milhares de segurados e demais usuários do INSS - há estudos que comprovam que a inclusão dos assistentes sociais nessa avaliação ampliou o direito das pessoas com deficiência a esses benefícios, e a lógica deste Governo, agora, é enxugar, reduzir, limitar e impedir o acesso. Por isso querem tirar o Serviço Social dessa avaliação; neste momento, a gestão do INSS está represando o orçamento destinado ao financiamento das ações do Serviço Social, condicionando esta liberação de recursos a uma "avaliação prévia" das ações a serem desenvolvidas pelos assistentes sociais do INSS, para só então liberar as ações e os recursos que irão financiá-las. O problema é que esta análise será feita por gestores que não possuem formação em Serviço Social e que, por isso mesmo, não possuem competência para avaliá-las e, muito menos, aprová-las ou reprová-las.
	Ou seja, é uma verdadeira caça às bruxas patrocinada por este Governo e pela atual gestão nacional do INSS contra o Serviço Social, contra os assistentes sociais e contra os usuários da Previdência e da assistência social. Querem extinguir o Serviço Social da Previdência e neutralizar os seus quase 2.000 assistentes sociais em todo o País.
	É com muita preocupação que venho a esta tribuna denunciar estas práticas deploráveis que estão ocorrendo no INSS contra o Serviço Social e dizer que a sociedade não permitirá que isso ocorra e dará a resposta no próximo dia 8 de maio em todo o País, quando esses profissionais pararão as suas atividades e irão protestar, junto com os usuários desse serviço em todo o Brasil. 
	Que o Presidente do INSS, Leonardo Gadelha, faça cessarem imediatamente as perseguições contra o Serviço Social no INSS!