	A SRª CARMEN ZANOTTO (PPS-SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu quero aqui agradecer a compreensão de todos na tarde de hoje e a persistência de permanecerem no plenário, para nos ajudar a garantir a votação dos vetos e, com isso, a aprovação dos projetos de lei do Congresso Nacional, os PLNs.
	O acordo feito para que derrubássemos três vetos, entre eles o que trata da qualificação dos agentes comunitários de saúde, que passará de 400 horas para 800 horas, com recursos do Fundo Nacional de Saúde, significa qualificar os trabalhadores que participam da atenção básica, que batem à porta dos nossos domicílios de segunda a sexta-feira, que fazem o acompanhamento do paciente com hipertensão, o acompanhamento da carteira de vacinação. Eu digo que eles são o elo entre a equipe da Saúde da Família e a comunidade, porque estão todos os dias na sua área de abrangência.
	Também foi apreciado o veto referente à pequena e microempresa, um projeto que foi uma grande luta nesta Casa, aprovado este ano. Com certeza absoluta, nós precisamos, cada vez mais, fortalecer o pequeno e microempresário. 
	O terceiro veto refere-se ao projeto de anistia aos pequenos produtores.
	Acho que é avançando nos acordos, como foi feito por todos nós, juntos - Deputados e Deputadas da Base e da Oposição, Senadores e Senadoras da Base e da Oposição -, que construímos um consenso, garantimos o principal, o destaque dos vetos, e, com isso, pudemos aprovar também os PLNs, que são fundamentais para que consigamos exercer as atividades até o próximo dia 31.
	Quero destacar, mais uma vez, o PLN que abre para a área da saúde o crédito de 1 bilhão e 700 milhões de reais, para que o Governo Federal, através do Ministério da Saúde, possa honrar os compromissos assumidos, que é pagar às unidades hospitalares de média e alta complexidade nos Estados e Municípios. Como eu dizia durante a tarde, trata-se de pagar os tratamentos de quimioterapia e radioterapia, a cirurgia do câncer, os leitos de UTI, as Unidades de Pronto Atendimento - UPAs no País afora.
	Avançamos, e não poderíamos terminar este ano sem deliberar essas matérias fundamentais, importantes para o País. 
	Concluímos os trabalhos nesta semana. Mas nós Deputados vamos voltar na semana que vem. Precisamos voltar, porque temos que rediscutir o Projeto de Lei Complementar nº 257, de 2016, da dívida dos Estados.
	E eu quero, com todo o respeito, pedir algo aos Senadores e às Senadoras que estão aqui conosco. Esse projeto saiu da Câmara em agosto e retornou à nossa Casa na noite de ontem para hoje, para que o votássemos hoje. Mas isso era impossível.
	Por mais que entendamos, Deputado Waldir Maranhão, que a matéria é fundamental, que a matéria é importante, não podemos votá-la sem nos debruçarmos no texto que foi incluído. Não haveria problema se tivesse sido repetido o texto da Câmara, que já conhecíamos na sua plenitude, porque foi amplamente discutido aqui. Mas agora o projeto teve uma complementação do Senado Federal. 
	Não estou dizendo que a matéria que veio do Senado não deva ser aprovada, muito pelo contrário. Ela poderá até ser aprovada, o pode ser absolutamente meritório. Mas precisamos nos inteirar, com muita tranquilidade, do seu conteúdo, para votá-la na semana que vem. 
	Eu tenho a certeza e a convicção de que nenhum Deputado ou Deputada desta Casa quer atrasar a folha de pagamento de nenhum servidor público estadual, quer atrasar ou dificultar a vida dos Governadores e, em especial, a vida da população dos Estados brasileiros, que estão vivendo uma crise econômica, uma crise financeira com a queda das suas arrecadações. Tal situação compromete as ações de saúde, de educação e de infraestrutura e o pagamento dos vencimentos dos trabalhadores.
	Mas, Sr. Presidente, eu também preciso falar de outros dois assuntos. Um deles é o registro de que recebi, na tarde de ontem, um documento da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, que se refere à nossa proposta de emenda à Constituição que vai ser amplamente discutida nas audiências públicas, a partir do ano que vem: a PEC 287, que trata da reforma da Previdência.
	Eu já quero me manifestar aqui sobre isso. Digo que serei uma guerreira e lutarei para que não alteremos o Benefício de Prestação Continuada ou dele retiremos o vínculo com o salário mínimo. 
	Precisamos ajustar, sim, as questões da Previdência. Mas temos que cuidar da dose, temos que acertar. Para isso, vamos fazer várias audiências públicas não só na Comissão Especial, mas também nas Comissões que tratam de assuntos dessa relevância, como a nossa Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
	Por último, vou divergir um pouco oradora anterior, que falou sobre as medidas apreciadas. Quero lembrar que repactuar dívidas das empresas significa garantir que não haja tanto desemprego como estamos vendo agora. Quero dizer que se trata de dívidas de universidades, como a Universidade do Planalto Catarinense - UNIPLAC, que poderão repactuar os seus débitos. Assim, os recursos serão destinados à melhoria do ensino, da pesquisa, da extensão e da estrutura universitária.
	Na grande maioria das vezes, quem deixou de pagar não é caloteiro. Provavelmente, quem deixou de pagar não teve condições de garantir sua folha de pagamento, sua produção e seus compromissos.
	Há também a questão da maior rentabilidade do FGTS, que, se tiver crescimento, será dividido com os trabalhadores.
	Eu não conheço todas as medidas que foram anunciadas pelo Presidente, mas acredito que elas são boas para que possamos efetivamente sair da crise. Se houver algo que não for bom, vamos ver e vamos discutir. Mas, com certeza absoluta, deve haver muita coisa boa.
	Eu quero agradecer a todos os Senadores e Senadoras e Deputados e Deputadas pela convivência neste ano. Esta é a última sessão do Congresso Nacional. Desejo a todos um santo e abençoado Natal e Ano-Novo. Que, no ano que vem, possamos retornar a esta Casa e trabalhar com mais serenidade, com mais tranquilidade e, especialmente, com mais respeito entre todos nós!
	Muito obrigada, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Waldir Maranhão. Bloco/PP-MA) - Eu agradeço a V.Exa.