PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. BIFFI (PT-MS. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna para comunicar aos telespectadores e ouvintes que nos acompanham pela TV e Rádio Câmara, colegas de Parlamento e funcionários desta Casa, que, na última sexta-feira, 15 de março, o Diário Oficial da União publicou a nova lei, nº 12.734/12, que garante a redistribuição dos royalties do petróleo para todo o País. 
Nesse sentido, Sr. Presidente, o Estado de Mato Grosso do Sul que, atualmente, recebe R$7 milhões, por ano, com a nova partilha, vai passar a receber, aproximadamente, R$150 milhões, sendo R$80 milhões diretamente para os cofres dos Municípios e R$70 milhões para o Governo Estadual. 
Com certeza, é um momento histórico, pois, há tempos, Estados e Municípios não produtores lutam, através dos royalties do petróleo, por mais investimentos. Essa ação me faz acreditar, seguramente, em um sólido desenvolvimento socioeducacional. 
Aproveito o ensejo para chamar a atenção dos prefeitos e Governadores de todo o País para que 100% dos royalties do petróleo sejam destinados à educação pública brasileira, já que em toda e qualquer pesquisa, com foco nos principais problemas do Brasil, a população sempre aponta a falta de investimento na educação pública como um dos maiores gargalos para o nosso desenvolvimento. 
Ou seja, Sr. Presidente, agora chegou a hora de saber, de fato, quem realmente quer essa mudança. Por isso, peço o apoio de todos para que essa justa reivindicação se torne realidade, e, dessa forma, seja possível garantir 100% dos royalties do petróleo para o setor educacional.
Era o que tinha a dizer. 
Muito obrigado.