	O SR. ALAN RICK (Bloco/PRB-AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, venho a esta tribuna falar de um tema muito importante para todas as famílias do nosso País que têm crianças e adolescentes.
	Atualmente, o trabalhador da iniciativa privada, gerido pelo Regime Geral da Previdência, é beneficiado quando se afasta por motivo de doença. Agora, quando o filho desse trabalhador está adoentado, ele não é beneficiado. 
O projeto que apresentaremos, Sr. Presidente, visa justamente diminuir essa distância entre os segurados do Regime Geral e os dos regimes próprios de Previdência Social, no tocante à possibilidade de assistência ao dependente menor, internado em hospital, pelo tempo que durar a internação, nos mesmos moldes do auxílio-doença. 
	Desse modo, o empregador arcará com os primeiros 15 dias de afastamento e, a partir do 16º dia, o empregado fará jus ao auxílio-doença de dependente menor, um novo benefício previdenciário a ser criado no âmbito do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS.
	Sr. Presidente, solicito que este discurso seja registrado nos Anais desta Casa. 
	Era o que eu tinha a dizer.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, compareço hoje a esta tribuna para tratar de assunto muito importante para a seguridade social de todas as famílias com crianças ou adolescentes em sua composição: a necessidade de se garantir a manutenção da renda dos pais ou do responsável quando necessitarem acompanhá-los em caso de doença com internação hospitalar.
	Atualmente, o trabalhador da iniciativa privada conta com garantias de direitos trabalhistas e benefícios previdenciários devidamente previstos na Constituição Federal. Desse modo, quando incapacitado para o trabalho, pode se afastar para tratamento de suas próprias doenças. Porém, quando um filho ou dependente menor de idade fica doente, o trabalhador não tem direito a licença, ao contrário de um servidor público federal, por exemplo, que tem direito a licença por motivo de doença em pessoa da família, sejam cônjuges, companheiros, pais, filhos, padrastos, madrastas, enteados, sejam dependentes que vivam às suas expensas e constem de seu assentamento funcional.
	Apresentaremos uma proposta, na forma de projeto de lei, para diminuir essa distância entre os segurados do Regime Geral e dos Regimes Próprios de Previdência Social, no tocante à possibilidade de assistência ao dependente menor internado em hospital, pelo tempo que durar a internação, nos mesmos moldes do atual auxílio-doença.
	Desse modo, o empregador arcará com os primeiros 15 dias de afastamento e, a partir do décimo sexto dia, o empregado fará jus ao "auxílio-doença de dependente menor", um novo benefício previdenciário a ser criado no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
	A prestação estará de acordo com os objetivos constitucionais do sistema de previdência social, que deve atender à cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada. Portanto, não se trata de uma nova cobertura, mas sim de se estender a proteção vigente sobre o evento de doença, de modo a abranger o dependente menor do segurado e reforçar a manutenção dos laços de ajuda e cooperação entre os integrantes do núcleo familiar.
	Nesse ponto, sobre a importância do apoio familiar, é oportuno lembrar que o Estatuto da Criança e do Adolescente já prevê que os estabelecimentos de atendimento à saúde deverão proporcionar condições para a permanência, em tempo integral, de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.
	Também não nos esqueçamos de que o aposentado por invalidez tem direito, no Regime Geral de Previdência Social, a um acréscimo de 25% no valor de seu benefício quando necessitar de assistência permanente de outra pessoa. O adicional é devido, ainda que o valor da aposentadoria atinja o limite máximo legal.
	No caso de auxílio-doença de dependente menor, os verdadeiros beneficiados, mais do que os trabalhadores segurados, serão as suas crianças e adolescentes enfermos, juntamente com as respectivas famílias, que contarão com um apoio fundamental para acompanhamento e tratamento de doenças.
	Sras. e Srs. Parlamentares, temos a convicção de que nossa proposição, caso aprovada, dará início a uma política pública de grande valia para a promoção da saúde e aumento da qualidade de vida das famílias de todo o Brasil.
	Sr. Presidente, peço que este discurso seja publicado em todos os meios de comunicação desta Casa.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigado.