	O SR. CESAR COLNAGO (PSDB-ES e Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
	Sras. e Srs. Deputados, eu queria me referir aqui aos defensores públicos. A Constituição Federal, em seu artigo 134, estabelece que a Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados que comprovem insuficiência de recursos, conforme previsto no artigo 5º, inciso LXXIV da nossa Carta Magna.
	A funcionalidade da Defensoria Pública está intimamente vinculada à efetivação dos direitos individuais e coletivos da parcela historicamente excluída da população brasileira. 
	É o defensor público que defende mulheres vítimas de violência doméstica, atua na defesa dos mais pobres, ajuíza ações para assegurar, entre outros, direitos individuais nas áreas de saúde, família, consumo e sucessões. É também o defensor público que propõe ações civis públicas para garantir direitos coletivos de saúde, habitação, consumo, infraestrutura urbana, meio ambiente e, como principal, sua estruturação para solução extrajudicial de conflitos, com a aproximação de movimentos sociais e políticos junto aos organismos do Poder Executivo, além de várias áreas dos direitos.
	Desnecessário, portanto, nos alongarmos demasiadamente para demonstrar a importância do trabalho das Defensorias Públicas na defesa dos interesses da população mais carente e também destacar o trabalho desenvolvido pelos defensores públicos.
	Essas considerações, Sr. Presidente, são apenas uma introdução para a questão que hoje quero abordar.
	Quero falar da preocupante evasão de defensores públicos dos quadros da Defensoria do Estado do Espírito Santo. No período de janeiro de 2011 até a presente data, quase 50 defensores públicos se desligaram do cargo.
	E a situação tende a piorar, já que vários outros, recém-contratados, já estão aprovados em diversos concursos e assumindo cargos públicos em outros Estados. Atualmente, a cada 10 dias, o Estado perde um defensor público.
	Para tornar a situação mais crítica, ainda convivemos com a impossibilidade de o Governo fazer as devidas reposições, já que do último concurso foram todos nomeados. Nem é preciso falar que, com esses desligamentos, quem perde muito é exatamente a população do nosso Estado, o Espírito Santo.
	O que mais nos preocupa é o principal motivo que está ocasionando a perda desses servidores para outros entes da Federação. O Espírito Santo, Sr. Presidente, paga, infelizmente, o terceiro pior salário da categoria no País, ficando à frente apenas dos Estados de Pernambuco e Paraíba.
	Embora por lei o número de defensores devesse ser de 269, tem hoje preenchidos apenas 204. Esses defensores fazem atendimento a 80% da população capixaba. Os outros 20%, que têm acesso a advogados, são atendidos por 10 mil advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Espírito Santo. Vejam a diferença do tratamento.
	Recentemente, estivemos reunidos com representantes da Associação dos Defensores Públicos do Espírito Santo e tomamos conhecimento dessas reivindicações. A principal delas é a de reduzir a absurda desigualdade que atualmente existe entre os salários pagos à categoria e aqueles praticados para as demais categorias de carreiras jurídicas no Estado do Espírito Santo.
	Sr. Presidente, é princípio básico para o Poder Executivo, seja ele Municipal, Estadual ou Federal, desenvolver suas estruturas salariais, principalmente para as carreiras consideradas típicas de Estado, de forma equilibrada, justa e digna, levando-se em consideração as habilidades e competências exigidas para a função e pesquisando os salários praticados no mercado local e nacional. Mas parece que esses princípios elementares não estão sendo observados no Estado do Espírito Santo, no que se refere à remuneração dos defensores públicos. Quando isso acontece, evidentemente o Estado perde, perdem os profissionais, na qualidade de seus serviços, mas perdem principalmente os mais necessitados, no atendimento jurídico. 
	No caso dos defensores do Estado, devo destacar que considero mais do que justo o que estão pleiteando, pois seus salários estão muito aquém daqueles praticados para outros cargos considerados típicos de Estado, além de estarem impedidos de perceber honorários advocatícios e exercer a advocacia privada em outros Estados.
	Quero ainda falar de um problema que está acontecendo no nosso Estado também devido ao reduzido número de defensores. Trata-se do atendimento aos cidadãos pobres pelos chamados "advogados dativos", nomeados por juízes nas localidades onde a Defensoria Pública não se faz presente ou onde não há quantidade suficiente de defensores. 
	Esse assunto será objeto de outro pronunciamento específico que quero fazer nos próximos dias, até mesmo como forma de contribuir para a aprovação da PEC 247, de 2013, no Senado, já que foi aprovada nesta Casa, no dia 12 de março, em segundo turno.
	Por fim, Sr. Presidente, informo que enviarei cópia deste pronunciamento à Associação dos Defensores e também ao Governador do Estado do Espírito Santo, Renato Casagrande, um Governador sensível. Temos esperança de que ele se sensibilize com o pleito da categoria e repasse a outro Estado da Federação a medalha de bronze pelo terceiro pior salário pago aos defensores públicos estaduais no Brasil. Quero pedir ao Governador Casagrande que veja isso com atenção pela função tão importante que exerce.
	Sr. Presidente, nos minutos que me sobram, eu queria fazer alguns comentários. 
	Em 2007, quando foi anunciada a Copa do Mundo, uma festa privada, o Governo falava que ia gastar 2,5 bilhões de reais de financiamento privado. Passados 7 anos, a conta só foi para 9,1 bilhões, sendo que 94% do dinheiro vieram de impostos brasileiros. Os brasileiros e amigos do BNDES estão pagando esses campos com juros subsidiados.
	Agora vem outra despesa: as áreas tidas como instalações de estruturas provisórias. Quem vai pagar 400 milhões, chegando uma conta de 10 bilhões com esses estádios? Será novamente o setor público.
	Por isso que o Ministério Público Federal está entrando com uma ação para que esses recursos sejam devolvidos ao Erário. Enquanto se faz estádios padrão FIFA, e a FIFA só leva lucro nas Copas do Mundo, a notícia que temos é da portaria que proíbe, mas que, na verdade, muda o refinanciamento da mamografia. E temos um subfinanciamento, que, no dizer de várias entidades, principalmente da associação de mastologistas, prevê a diminuição progressiva da participação da União no Sistema Único de Saúde, a consequente oneração dos Municípios. Na prática, a referida portaria nega às mulheres de 40 a 49 anos a prevenção e o tratamento precoce do câncer de mama. Faz-se estádio, mas não há recursos para pagar mamografias, lembrando que 25% dos casos de câncer acometem mulheres brasileiras entre 40 a 49 anos de idade. Não tem dinheiro para a saúde, mas tem dinheiro para estádios. 
	O Governo entrega só 10,6% do PAC para a saúde. Ou seja, das 15 mil 638 unidades básicas esperadas, segundo o Conselho Federal de Medicina, apenas 1.404 foram entregues. 
	Dez bilhões para construir estádios tem, mas para construir as unidades básicas de atenção, não. Isso é um desatino, um Governo que não prioriza a saúde da população, prioriza uma festa privada. E a FIFA, que, em outros países, teve que desembolsar, quer ter o maior lucro da sua história nesta Copa do Mundo.
	Por isso, Sr. Presidente, queremos, por último, ainda, fazer uma outra abordagem que é a nossa preocupação. O Senado Federal deu uma demonstração de que irá criar uma CPI, pois observa o prejuízo devido à péssima atuação do Governo, tanto no setor de energia elétrica quanto no setor de gás e petróleo. 
	A perda da PETROBRAS, de 2008 até hoje, saiu de um valor de mercado de 334 bilhões para 179 milhões. A ELETROBRAS saiu de 46 bilhões para o valor de 9 bilhões. 
	A preocupação, o dano maior, é ver que essas empresas estão sendo gestadas de forma anárquica, e o prejuízo vai ficar, no final das contas, para o brasileiro, para o contribuinte, para aquele que precisa usar a energia, a gasolina. Essa governança leva a corrupção desenfreada à maior empresa, que é a PETROBRAS. 
	A CPI não deixará pedra sobre pedra, se Deus quiser. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente.