	O SR. ZECA DIRCEU (PT-PR. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputados e Deputadas, Senadores e Senadoras, todos que nos assistem e ou ouvem pela TV Câmara e pela Rádio Câmara, a pedido de muitos aqui, eu vou procurar ser breve na leitura do meu relatório, destacando os principais pontos da proposta do Governo Federal e também os inúmeros aperfeiçoamentos que eu tive a oportunidade de fazer, a partir da contribuição de centenas de Congressistas ao longo da tramitação desse projeto de lei.
	Quero dizer, primeiramente, que entendi muito positivos os quatro eixos estratégicos apresentados para o Plano Plurianual 2016-2019: educação de qualidade como caminho para a cidadania e o desenvolvimento social e econômico; inclusão social e redução das desigualdades com melhor distribuição das oportunidades e do acesso a bens e serviços público de qualidade; ampliação da produtividade e da competitividade da economia, com fundamentos macroeconômicos sólidos, sustentabilidade e ênfase nos investimentos públicos e privados, especialmente em infraestrutura; e, finalmente, fortalecimento das instituições públicas, com participação e controle social, transparência e qualidade na gestão.
	Os principais pontos da proposta do Governo dão prioridade ao social - 60% da elaboração deste PPA são voltados para as questões sociais e de segurança pública, que são, no meu entendimento, elementos centrais da agenda do Brasil -, mas ele enfatiza também a produtividade, a educação e o desenvolvimento.
	Estão previstos 8,2 trilhões em recursos para o período de 2016 a 2019, entre fontes orçamentárias e extraorçamentárias. Os recursos alocados para os programas temáticos são da ordem de 6,8 trilhões: programas da área social e de segurança pública, 3,7 trilhões; de infraestrutura, 1,4 trilhão; de desenvolvimento produtivo e ambiental, 1,3 bilhão; temas especiais que englobam investimentos, 330 bilhões.
	Ao todo, esse PPA contempla 303 objetivos em 1.118 metas, além de 2.860 iniciativas.
	Foram apresentadas 1.128 emendas à proposta do PPA do Governo Federal.
	Quero destacar o importante trabalho realizado na Comissão Mista de Orçamento, sob a condução da Presidenta Rose de Freitas, assim como o importante trabalho realizado pelo Líder do Governo na Comissão, o Deputado Paulo Pimenta, e todo o processo de debate, de cooperação e de diálogo que houve entre os partidos da base, os seus representantes e os partidos da Oposição.
	Essa relação, esse debate e esse entendimento permitiram a aprovação de um número recorde de emendas. Foram aprovadas 1.060 emendas, na íntegra ou parcialmente. Em um comparativo com o PPA aprovado pelo Congresso Nacional há 4 anos, apenas 42 emendas foram rejeitadas totalmente contra 1.691 emendas rejeitadas. Ou seja, eu tive um cuidado muito grande para entender, permitir e valorizar a intervenção dos muitos Deputados e Deputadas Federais e Senadores e Senadoras que trouxeram o sentimento dos seus Estados, o sentimento dos setores que representam no Congresso Nacional e até mesmo o sentimento de suas regiões e de suas cidades.
	Quero destacar alguns aperfeiçoamentos importantes que foram possíveis na área da educação. Posso dizer, sem nenhuma dúvida, que este é o PPA da educação, até porque é o primeiro PPA elaborado depois da aprovação do Plano Nacional de Educação.
	Grande parte, senão todas, das metas previstas no PNE, depois de um trabalho importante da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, com a participação de Lideranças do Senado, depois de um entendimento muito próspero com o MEC e com o Ministério do Planejamento, foram incorporadas. Alguns objetivos, inclusive, foram mais bem detalhados no PPA do que no próprio PNE, até porque muitas das metas do PNE estão estabelecidas com prazo apenas até 2024. Nós tivemos o cuidado de estabelecer metas do PNE que já terão de ser cumpridas até o ano de 2019.
	Vou dar um rápido exemplo: educação de qualidade para todos. Foi feito um trabalho conjunto com os Parlamentares, com as Comissões e com o Poder Executivo para garantir que o PPA 2016-2019 esteja aliado ao Plano Nacional de Educação. Metas nacionais de universalização e de acesso à educação infantil, ao ensino fundamental e ao ensino médio foram totalmente observadas. A inclusão de meta relativa ao CAQi - Custo Aluno-Qualidade inicial - e ao CAQ final é um grande exemplo do avanço que tivemos no Congresso, com esse diálogo.
	A ampliação da meta de educação profissional, antes prevista para 1,8 milhão e aumentada para 2,4 milhões, é mais um exemplo do quanto avançamos, com o PPA, nas metas da educação.
	Outro exemplo é a ampliação da meta de educação em tempo integral de 5 milhões para 6,5 milhões.
	Quero destacar também, Sr. Presidente, demais Congressistas, a criação do Anexo IV, que contém empreendimentos individualizados abaixo do valor de referência. Essa foi uma forma importante de permitir aos Parlamentares incluírem as suas emendas, as prioridades de suas regiões, dos seus Estados, nesse importante plano que pensa o Brasil dos próximos 4 anos.
	A inclusão de artigo determinando que o Executivo informe a relação entre o PPA, o PAC e o PIL - Programa de Investimentos em Logística e a previsão de que, no relatório de avaliação do plano, conste a análise do cenário macroeconômico são alguns exemplos do quanto esse PPA aperfeiçoa a capacidade do Brasil não só de planejar, não só de estabelecer metas, mas também de cumprir grandes metas.
	Nós sabemos quanto as metas do PAC e as metas do PIL podem, sim, impactar positivamente a retomada do crescimento, do desenvolvimento econômico do País.
	Quero ainda salientar, Sr. Presidente, que foi necessária a elaboração de uma errata - já está à disposição de todos - relativa a itens nos quais houve a necessidade de um pequeno ajuste no texto, com a inserção de alguns objetivos que não constavam na proposta inicial. Nessa errata, também houve a adequação ao esforço feito pela bancada do Mato Grosso do Sul - imagino eu que tenha sido também fruto do esforço de outras bancadas. Cito o exemplo do Estado do Paraná, que contempla a possibilidade de solução de conflitos indígenas.
	Quero destacar - houve emenda acolhida pela Presidente, a Senadora Rose de Freitas - a atenção especial que a Comissão de Orçamento teve, nesse relatório do PPA, para com o desastre que aconteceu em Mariana e que atingiu o Estado de Minas Gerais e também o do Espírito Santo.
	Destaco o esforço de muitos Parlamentares para incluir obras de rodovias, de ferrovias, de portos, de aeroportos, enfim, obras de infraestrutura, aperfeiçoando ainda mais tudo aquilo que o Governo Federal já tinha planejado no PAC e no PIL.
	Destaco o esforço de muitos Parlamentares - para mim, foi gratificante poder acolher as emendas - no sentido de termos ações, metas mais arrojadas e detalhadas também na área da saúde.
	Quero citar uma última emenda que recebi, e muito importante, e que foi fruto de uma audiência pública ocorrida hoje sobre pesquisas, tratamentos, ensino e inovações tecnológicas voltadas ao combate de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti. Todos nós estamos acompanhando a proliferação do Aedes aegypti e sua relação com dengue, a febre chikungunya, e a transmissão do zika vírus.
	Então, Sr. Presidente, eu quero concluir essas ponderações dando como lido o meu voto em relação a essa importante proposta do PPA para o período de 2016 a 2019.
	Mais uma vez, agradeço a todos os Congressistas e à Comissão Mista de Orçamento. Deixo também, principalmente, uma mensagem positiva ao Brasil: o nosso País tem, sim, a capacidade de retomar o crescimento. O nosso País tem, sim, a capacidade de ter equilíbrio fiscal e respeito aos fundamentos da economia sem abrir mão dos seus programas sociais, dos seus programas estruturantes, que têm mudado e melhorado a vida da população brasileira ao longo de mais de uma década, mas que neste ano sofreram severas dificuldades.
	Com esta fala de esperança, de certeza, de busca do diálogo e do entendimento, desejo que, de fato, o Congresso Nacional se ocupe mais com aquilo que toca à vida das pessoas e deixe um pouco de lado o muitas vezes frequente enfrentamento político que se dá meramente por questões partidárias e políticas.
	Leio o trecho do texto final do Relatório, que é o meu voto:
		"Diante do exposto, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 6, de 2015-CN, conforme anexos já citados, nos termos do substitutivo que estamos apresentando."
	Muito obrigado, Sr. Presidente.