	O SR. OSMAR SERRAGLIO (Bloco/PP-PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no sorteio anual para pronunciamento nesta tribuna, por extraordinária coincidência, neste mesmo horário, neste exato momento, está sendo julgado no Supremo Tribunal Federal quem já foi candidato a Presidente da República e que foi colhido em ligação telefônica com o acusado Joesley Batista, em que demonstravam revolta com minha conduta, quando Ministro da Justiça, por me recusar a ceder as suas pressões objetivando a indicação de Delegado da Polícia Federal de sua preferência para investigar suas ações delituosas. Pressões semelhantes advieram do Senador Renan Calheiros, ex-Presidente do Congresso Nacional, multi-investigado pela Polícia Federal.
	Sr. Presidente, por aí já se descortinam algumas das razões, de alto nível político-partidário, que instabilizaram minha permanência na Pasta. Político modesto, da hinterlândia brasileira, este Parlamentar não dispunha de escudo para confrontar esses plenipotenciários nem de vontade de rasgar sua trajetória nem de se submeter aos que desprezam a máxima republicana da igualdade dos cidadãos. Já demonstrara, em outra quadra da história deste Parlamento, não ser homem de temores.
	Hoje aqui estou, no Plenário da Casa do Povo. Tivesse sido cooptado, outro seria o locus em que deveria agora estar presente: o báratro da Corte.
	Sr. Presidente, a verdade vencerá!
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ainda há outra coincidência a registrar. Há 12 anos, em abril de 2006, começava uma história diferenciada no combate à corrupção neste País. Tudo começou com o semanário Veja, em sua edição nº 1.905, de 18 de maio de 2005, que publicou a matéria intitulada "O homem chave do PTB", na qual eram transcritos diálogos de que participava diretor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e que indicavam a ocorrência de atos de corrupção ativa e passiva no âmbito daquela empresa estatal e sugeriam diversos outros equívocos administrativos. Revelaram, ademais, informações a respeito de supostos procedimentos de troca de apoio político, no Congresso Nacional, por cargos e posições de mando em empresas estatais e diversos órgãos públicos da administração direta e indireta.
	Depois de rigorosa e imparcial investigação, foi aprovado o relatório final que apresentei, como Relator da CPMI - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios, uma das mais memoráveis do Parlamento, integrada por 16 Senadores, 16 Deputados Federais e mais 32 suplentes. Levamos 11 meses apenas e, é bom comparar, o Supremo demandou mais de 5 anos para concluir o inolvidável julgamento do mensalão, sob a relatoria destemida do Ministro Joaquim Barbosa, em parte alimentado e fortalecido pelas densas provas coligidas sob nossa relatoria, tantas vezes recordada naquela Corte.
	Lá na CPMI, como hoje, foram e são muitas as alegrias e decepções deste Parlamentar: alegria por saber que começamos um tempo novo, corajosamente escancarando para o País as mazelas da corrupção orquestrada e sistêmica; decepção por assistir, aqui e agora, que os fatos se repetiram com mais intensidade no imbróglio do petróleo, trazido à lume pela Operação Lava-Jato, sob as batutas, é bom que se diga, do Juiz Sérgio Moro e do Procurador da República Deltan Dallagnol, de Curitiba.
	Na ocasião da CPMI dos Correios, foram muitos os pronunciamentos sobre o relatório que ofereci. Colho, para que não sejam minhas as palavras, uma dessas manifestações, que, com fidedignidade, espelha o que então ocorria. É pronunciamento feito no plenário do Senado Federal pelo então Senador César Borges, homem público de história política invejável, Governador da Bahia, Senador e Ministro. Disse, na ocasião, o Senador César Borges:
		... neste momento, está sendo lido o relatório final dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios, que está sendo apresentado em dois volumes ...
		O relatório é de responsabilidade do Deputado Osmar Serraglio, Relator escolhido pela CPMI dos Correios e que tem sofrido todo tipo de pressões, vindas de vários setores. Para que essas pressões e qual o destino delas? Deseja-se tirar nomes de figuras que estão, de forma insofismável, ligadas a todo esse escândalo que, há mais de um ano, vem sendo do conhecimento do País e que começou com a questão do Waldomiro Diniz, ocasião em que a CPI dos Bingos não foi instalada - somente o foi a partir de uma decisão do Supremo Tribunal Federal.
		Depois das denúncias que apareceram por conta da fita gravada nos Correios, mais uma vez, o Governo usou de toda a força que tem neste Congresso Nacional na tentativa de impedir que a CPMI dos Correios fosse implantada - sabe V. Exa. Disso. Fez- se todo tipo de pressão. Durante todo esse período, de maio do ano passado até hoje, após a instalação da CPMI, houve pressão e sobre pressão, de todo tipo.
	Prosseguiu o eminente Senador relatando a sequência da investigação, lembrando que, na medida em que evoluíamos na busca dos fatos, eram eles translucidamente apresentados à CPMI. Disse:
		Primeiro, disseram que desconheciam qualquer anormalidade, depois, tentaram desmerecer qualquer depoimento, mas as coisas foram aparecendo: Marcos Valério, "valerioduto", Henrique Pizzolato, Visanet, Duda Mendonça... Marcelo Sereno, José Genoino. Tantas figuras apareceram, que os nomes desses denunciados - a maioria deles perdeu o cargo. Constam de três páginas só de providências tomadas por outras instituições, mas originárias das investigações da CPMI dos Correios. Ministros caíram dois: José Dirceu, Ministro da Casa Civil, e Luiz Gushiken. Do PT saíram: José Genoino, Sílvio Pereira - aquele do Land Rover -, Delúbio Soares, Marcelo Sereno,... Além disso, caiu o diretor de FURNAS; diversos assessores foram demitidos; na Casa da Moeda, o Presidente foi demitido; na Abin, o Diretor foi demitido; na Eletronorte, também houve demissão do Presidente; no IRB, cujo Presidente também foi substituído,... Deputados foram indicados à Comissão de Ética da Câmara dos Deputados...
	Sr. Presidente, sobre as pressões e ameaças que então sofremos, na condição de Relator da CPMI, assim afirmou o Senador César Borges:
		Sr. Presidente, veja que tudo isso foi resultado de uma CPI da qual o PT dizia que não havia necessidade, e o Governo Federal pressionou para que ela não existisse. Mas aqui está o resultado. Esse resultado saiu fácil, Sr. Presidente? Não. Só nós podemos saber e imaginar - a imprensa noticiou - as pressões sofridas pelo Deputado Osmar Serraglio, Relator da CPMI. Quero parabenizá-lo. S.Exa. iniciou o seu trabalho sob a suspeição de que era uma chapa branca. No entanto, mostrou seriedade, competência, determinação, hombridade e está apresentando esse relatório.
		Até o Chefe da Controladoria-Geral da União, Sr. Waldir Pires, fez pressão sobre o Deputado Osmar Serraglio...
		Ontem, nesta Casa - volto a dizer, o Senador César Borges falou no plenário do Senado -, o Senador Pedro Simon disse que até ameaça de morte o Deputado Serraglio recebeu. E não podemos duvidar do Senador Pedro Simon. Felizmente, o Deputado Serraglio mostrou que a dança da pizza, Sr. Presidente, não chegou à CPMI dos Correios. Ela ficou lá, na dança da petista Angela Guadagnin, mostrando como o PT se portou durante todo esse episódio, porque assistimos sempre ao mesmo esquema, à mesma formulação -- parece que o autor intelectual é o mesmo - em que todos saem dizendo: "Queremos apuração até o final. Vamos verificar. Vamos indiciar Palocci. A Polícia Federal vai até o fim". E sabemos que tudo isso é para inglês ver, porque, no fundo, à medida que o assunto sai da mídia, à medida que o assunto não é mais recorrente, o que acontece? O esquecimento, e nada se faz.
	A seguir, o então Senador César Borges chamava a atenção para um ponto muito controvertido, até hoje, Sr. Presidente, em relação àqueles que duvidavam e ainda duvidam do fato de a CPMI dos Correios ter sim evidenciado que o Presidente Lula sabia que o mensalão corria solto entre a Câmara dos Deputados e o Poder Executivo, sob o comando direto do Ministro José Dirceu, qualificado mais tarde como chefe da quadrilha pelo Procurador-Geral da República.
	Sobre isso, afirmou o Senador:
		Então, Sr. Presidente, o que posso dizer é que o Deputado Serraglio fez o seu trabalho, a ponto, inclusive, de inserir no relatório aquilo que eles tanto temiam, que era a menção ao Presidente Lula, e ele foi citado. O Presidente Lula tinha conhecimento, porque quem esteve na CPI afirmou, de forma insofismável, que lhe havia dado conhecimento. Isso está na página 767 - é até a numeração de um Boeing --, a qual vou ler, Sr. Presidente:
	Passa, então, o Senador a ler o meu Relatório, na parte em que evidenciei o conhecimento que o Presidente Lula tinha do mensalão.
	Lerei texto do meu relatório.
		A ciência do Presidente Lula
		Uma das questões mais recorrentes nesta CPMI é a ciência que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha sobre o envolvimento de Parlamentares com os ilícitos investigados.
		A imprensa tem arrolado ocasiões em que o fato teria sido a ele informado. Esta CPMI, nos limites da constatação que lhe foi oportunizada, recolheu prova testemunhal que incide sobre esse foco consoante se atenta pelas afirmações seguintes provenientes de diversas fontes.
	Em seguida, o Senador lê os depoimentos do então Deputado Roberto Jefferson e do Deputado Aldo Rebelo, que era Presidente da Câmara dos Deputados, nos quais se comprovava ter sim o Presidente Lula conhecimento da irrigação de recursos que se estabelecia na Câmara dos Deputados.
	Sras. e Srs. Deputados, concluindo seu pronunciamento, assentou o Senador César Borges:
		Não é possível que possamos aceitar que - aí, sim - os interesses político-partidários do Partido dos Trabalhadores atinjam a CPMI dos Correios, com o objetivo de diminuir a importância desse relatório, um relatório corajoso do Deputado Osmar Serraglio.
	Sr. Presidente, esse é o orgulho que tenho. E, por isso, comemoro esses 12 anos da aprovação daquele relatório. Tenho orgulho de saber que não tergiversei, a despeito do que eu e minha família sofremos, desde o envio de pó venenoso para o gabinete parlamentar até as interrupções por dias seguidos das minhas linhas telefônicas, sendo que às vezes até preferia isso às ameaças que através delas provinham.
	Na ocasião da CPMI dos Correios, sob a competente sub-relatoria do Deputado Onyx Lorenzoni...
	O Sr. Pedro Fernandes - V.Exa. me concede um aparte, nobre Deputado?
	O SR. OSMAR SERRAGLIO - Com muito orgulho, Deputado Pedro Fernandes.
	O Sr. Pedro Fernandes - Sr. Deputado Osmar Serraglio, lembro-me bem da CPMI dos Correios. Lembro-me bem do sufoco que V.Exa. passou como Relator. Lembro-me de quase todos os depoimentos. Acompanhei, mesmo não fazendo parte daquela CPI. Acho que ela atingiu um ponto alto nesta Câmara dos Deputados, o que não ocorreu com a CPI da PETROBRAS, que foi um fracasso completo - não se esmerou no exemplo da CPI do Correios. Eu queria destacar um homem do meu partido, Deputado Roberto Jefferson, pela coragem e determinação que teve, com as denúncias. Lembro-me daquele episódio nos Correios, em que o cidadão recebeu 3 mil reais, uma pessoa que não foi indicada por Roberto Jefferson, mas a grande mídia publicou como se tivesse sido Roberto Jefferson que havia indicado. Aquilo foi o bastante para descobrirmos o mar de lama que estava por trás de tudo naquela época. O Deputado Roberto Jefferson foi destemido. Eu até dizia que ele foi um camicase. Colocou inclusive sua liberdade em jogo, para que as denúncias fossem realmente dadas como verdadeiras. Eu queria fazer uma saudação não só a V.Exa., como Relator, e a todos os membros da CPMI, mas também ao depoente, porque não acho Roberto Jefferson um delator, como querem dizer. Ele foi um homem que denunciou tudo aquilo que sabia, inclusive as conversas particulares que teve com as mais altas autoridades deste País. Parabéns, Deputado Osmar Serraglio!
	O SR. OSMAR SERRAGLIO - Fico orgulhoso de ouvir V.Exa., Deputado Pedro Fernandes, nosso sempre Ministro, que, com certeza, traz à tona esse aspecto, que reconheço. Não fora a colaboração do Deputado Roberto Jefferson, a CPMI dos Correios não teria tido o êxito que teve, porque ele abriu o mapa de como as coisas estavam ocorrendo, tanto que uma das obrigações de uma CPI, ao seu final, é fazer proposições, e uma das proposições que nós fizemos partiu exatamente dessa colaboração. Nós temos uma proposta, oriunda da CPMI, que procura valorizar aqueles cidadãos que colaboram, contribuem, para que possamos desvendar aquilo que está por trás das portas. Como disse V.Exa., nesse caso, os fatos foram evidenciados pelo Deputado Roberto Jefferson.
	Concedo um aparte ao Deputado Rocha, com muito prazer.
	O Sr. Rocha - Deputado Osmar Serraglio, uso um pouco do seu tempo só para reafirmar a admiração que tenho por V.Exa., por sua vida pública invejável. Aprendi muito com V.Exa. na Comissão de Constituição e Justiça e mesmo no dia a dia desta Casa. Parabenizo e cumprimento V.Exa. mais uma vez. O Paraná tem um grande representante aqui. Deixo o registro de que certamente é um dos quadros mais qualificados desta Casa, principalmente na esfera do Direito Constitucional. Cumprimento seu discurso e sua pessoa.
	O SR. OSMAR SERRAGLIO - Agradeço, Deputado Rocha. Reputo, certamente, esses elogios à amizade que V.Exa. me tributa. Não os mereço, mas fico muito orgulhoso.
	Sr. Presidente Átila Lira, como disse, este é o orgulho que tenho ao comemorar a aprovação do relatório final: saber que não tergiversei, a despeito do que nós sofremos, como havia relatado.
	Ao final, sob a sub-relatoria do Deputado Onyx Lorenzoni, nós procuramos formular proposições que evitassem fatos trágicos que aconteceram - que todos nós gostaríamos que não tivessem ocorrido -, como o petrolão.
	As propostas nossas começaram pela criação de uma comissão mista, do Congresso Nacional, permanente de combate à corrupção. Ou seja, ao lado das demais comissões permanentes, nós teríamos uma com dedicação exclusiva ao combate à corrupção. Indicamos como sendo rol dos temas prioritários a limitação do foro privilegiado - há 12 anos, na CPI, nós preconizamos a eliminação do foro privilegiado -, objetivo até agora não alcançado -; a submissão dos repasses de recursos públicos feitos a ONGs a processo licitatório, objetivo também ainda não conseguido, consoante valores escandalosos recentemente evidenciados pela CPI da FUNAI; a conversão do orçamento brasileiro de autorizativo em impositivo, para impedir a cooptação do Parlamento, objetivo em parte atingido, com as emendas impositivas.
	A CPMI dos Correios, Sr. Presidente, se antecipou em diversas das tão propaladas medidas anticorrupção, que suscitaram e suscitam tanta celeuma.
	Compulsem-se as seguintes proposições, formalizadas e justificadas pela CPMI: a necessidade de revisão e atualização da Lei dos Crimes de Lavagem de Dinheiro, o que efetivamente depois ocorreu, possibilitando os instrumentos de que se valeu a Operação Lava-Jato, inexistentes no nosso tempo; a instituição do Programa de Incentivo à Revelação de Informações de Interesse Público, como esse a que agora há pouco fiz referência, quando do pronunciamento do companheiro Deputado Pedro Fernandes - volto a dizer, a instituição do Programa de Incentivo à Revelação de Informações de Interesse Público, como foi a revelação do Deputado Roberto Jefferson -; a redução da discricionariedade nas licitações; a redução do número de cargos em comissão nas três esferas da Federação - a nossa proposta inclusive traz detalhes sobre os percentuais possíveis nos diversos níveis -; a criação da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, congregando todas as instituições a que está afeta a matéria - nós achamos mais de 1 quinzena de instituições que se dedicam ao combate à corrupção, sem que haja interação, interlocução ou troca de informações -; a inclusão dos dirigentes de entidades da administração indireta para prestar informações ao Congresso Nacional como convocados, e não apenas como convidados; a divulgação, via Internet, do currículo e agenda dos agentes políticos e ocupantes de cargos em comissão, para conferir mais transparência à administração pública; finalmente, a limitação das despesas com publicidade - nós persistimos acompanhando o quanto se gasta neste País com a publicidade pública.
	Assim, Sr. Presidente, certamente, é motivo de orgulho saber que plantamos sim sementes que, ainda que vagarosamente, vêm germinando no combate à corrupção.
	Sr. Presidente, ao final, a verdade vencerá!
	Muito obrigado.