	O SR. MARX BELTRÃO (Bloco/PMDB-AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na última semana eu estive em uma reunião no Ministério da Fazenda, juntamente com representantes do setor sucroalcooleiro dos Estados de Alagoas, Pernambuco e Paraíba e Deputados Federais por Alagoas, os Parlamentares Paulão e Givaldo Carimbão. Fomos recebidos pelo Secretário-Executivo, Tarcísio Godoy, para tratar de um grave problema que está acontecendo em Alagoas e em outros Estados do Nordeste, que é a crise do setor sucroalcooleiro.
	A agricultura da cana-de-açúcar é o principal pilar da nossa economia, e hoje as usinas de Alagoas enfrentam grandes dificuldades para manterem-se ativas. A solução operacional apresentada pelo Governo Federal foi a Medida Provisória nº 666, editada em 2014 e transformada na Lei nº 12.999, de 2014. A legislação tinha o objetivo de conceder subvenção econômica a diversos produtores de cana-de-açúcar atingidos pela seca que afetou as safras de 2012 e 2013 - uma solução justa, porém lenta. Digo isso, Sr. Presidente, porque até hoje o benefício não chegou aos produtores.
	Não é a primeira vez que eu abordo aqui na tribuna esse grave problema que vem acontecendo. Em meu primeiro discurso nesta Casa, falei sobre essa questão e cobrei urgência no pagamento do auxílio aos produtores de cana. Passaram-se 2 meses, e isso ainda não foi resolvido.
	Nós aguardamos, desde 2014, a edição da portaria que regulamentará a lei e concederá o subsídio. É necessária a edição de um novo decreto, de atos normativos e de uma série de trâmites burocráticos que deveriam ser dispensados em casos de emergência como este. Sem a portaria, o decreto e os atos normativos, nada é pago. 
	Nós estamos assistindo à economia do Estado de Alagoas estagnar e o PIB de Alagoas ser um dos que menos cresce na Região Nordeste, afetado pela crise no setor sucroalcooleiro. A consequência mais terrível é a diminuição dos postos de emprego. Mais de 80% dos empregos formais criados em Alagoas têm origem no setor sucroalcooleiro, porém as vagas no setor vêm diminuindo muito desde 2011.
	Essa crise devastadora já obrigou pelo menos 20 usinas de cana-de-açúcar a fechar suas portas no Estado de Alagoas e reduziu o PIB em mais de R$ 1,5 bilhão. Na reunião, que mencionei há pouco, com o Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, recebemos a resposta de que, para realizar o pagamento, o Orçamento Geral da União precisava antes ser sancionado pela Presidente da República. Foi nos dito que isso ocorreria até o dia 20 deste mês. Eu sei que o momento é difícil economicamente, mas, se é difícil para o Governo, o que se dirá para o pequeno produtor rural, que não tem mais a quem recorrer? 
	Por isso, Sr. Presidente, nós da bancada federal de Alagoas e representantes do setor sucroalcooleiro alagoano solicitamos a adoção de medidas urgentes para a regulamentação da Lei nº 12.999, de 2014, que criou a subvenção, e o pagamento imediato do benefício aos produtores de cana-de-açúcar do Nordeste e do Rio de Janeiro. Para isso, contamos também com o apoio do Senador Fernando Collor e do Presidente Renan Calheiros. Cobramos essa medida urgente para salvar dessa grave crise o setor sucroalcooleiro de Alagoas e do Nordeste.
	Obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na última semana eu estive em audiência no Ministério da Fazenda, junto com os representantes do setor sucroalcooleiro e dos Parlamentares da bancada alagoana, Deputados Paulão e Carimbão. Fomos recebidos pelo Secretário-Executivo, Tarcisio Godoy.
O tema que tratamos é de suma importância para a economia do Estado e tem preocupado profundamente toda a bancada alagoana. Estou falando, Sr. Presidente, da profunda crise que acomete o setor sucroalcooleiro de Alagoas. A agricultura da cana-de-açúcar é o principal pilar da nossa economia. E hoje as usinas enfrentam grandes dificuldades para se manterem ativas. 
A solução operacional apresesentada pelo Governo Federal foi a Medida Provisória nº 666, editada em 2014 e transformada na Lei nº 12.999. A legislação tinha o objetivo de conceder subvenção econômica a diversos produtores de cana-de-açúcar atingidos pela seca que afetou as safras de 2012 e 2013, uma solução justa, porém lenta. Digo isso, Sr. Presidente, porque até hoje o benefício não chegou até aos produtores.
Não é a primeira vez que eu abordo essa tema nesta tribuna. Em meu primeiro discurso nesta Casa, falei sobre essa questão e cobrei urgência no pagamento do auxílio aos produtores de cana. Passaram-se 2 meses, e ainda nada aconteceu. 
Nós aguardamos, desde 2014, a edição da portaria que regulamentará a lei e concederá o subsídio. É necessária a edição de um novo decreto, de atos normativos e uma série de trâmites burocráticos que deveriam ser dispensados em casos de emergência como este. Sem a portaria, o decreto, os atos normativos, nada é pago.
Nós estamos assistindo à economia do Estado estagnar e ao PIB de Alagoas ser um dos que menos cresce na Região Nordeste, afetado pela crise no setor sucroalcooleiro. Isto ocorre porque, nobres colegas Deputados, a produção da cana-de-açúcar ainda é responsável por 75% da produção industrial de Alagoas, e representa 15% do PIB.
A consequência mais terrível é a diminuição dos postos de emprego. Mais de 80% dos empregos formais criados em Alagoas têm origem no setor sucroalcooleiro. Porém, as vagas no setor vêm diminuindo desde 2011, quando eram 110 mil e caíram para 90 mil, em 2014.
Essa crise devastadora já obrigou pelo menos 20 usinas de cana-de-açúcar a fechar suas portas e reduziu a receita do setor no Estado em mais de R$ 1,5 bilhão. Na reunião, que mencionei há pouco, com o Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, recebemos a resposta de que, para realizar o pagamento, o Orçamento Geral da União precisa antes ser sancionado pela Presidente da República. Foi nos dito que isso ocorreria até o dia 20 deste mês de abril. Eu sei que o momento é difícil economicamente, mas, se é difícil para o Governo, o que se dirá para o pequeno produtor rural, que já não tem mais a quem recorrer?
Por isso, nós, Deputados da bancada de Alagoas e representantes do setor sucroalcooleiro alagoano, solicitamos a adoção de medidas urgentes para a regulamentação da Lei nº 12.999, de 2014, que criou a subvenção e o pagamento imediato do benefício aos produtores de cana-de-açúcar do Nordeste e do Rio de Janeiro. Para isso, também contamos com o total apoio do Presidente Renan Calheiros e do Senador Fernando Collor, que sabem bem a tormenta do agricultor.
Não podemos mais esperar!
Era o que tinha a dizer.