O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje é o Dia do Desarmamento Infantil. Nessa data, lembramos que criança nunca deve utilizar nem brincar com armas de fogo nem com armas de brinquedo.
	A campanha foca o perigo de criança brincar com arma de fogo. Assim, vários setores da sociedade, como escolas e Prefeituras, fazem campanhas em suas cidades para que crianças troquem suas armas de brinquedo por gibis, livros infantis, brinquedos educativos, brindes e doces.
	A campanha também traz aos pais a ideia fundamental de educar seu filho e sua filha contra a violência e dar exemplos de paz no decorrer de seu crescimento.
	A Campanha do Desarmamento é um marco na história do Brasil no que se refere ao combate à violência e à instituição de uma cultura de paz no País. Desde que começou o recolhimento de armas, em 15 de julho de 2004, a população já entregou cerca de 350 mil armas de fogo à destruição. O engajamento da sociedade é uma resposta ao apelo do Governo para a construção de um país mais seguro. Até o dia 22 de junho de 2005, foram entregues à Polícia Federal e ao Exército 342.303 armas, número que não contabiliza ainda o total de armas entregues às polícias estaduais.
	Apesar de muita gente não considerar problema brincar com arminhas de plástico, especialistas explicam que elas podem incentivar a violência. Além disso, digo que há maneiras melhores e mais saudáveis de se divertir.
	Quem descobre desde a infância que arma, mesmo que falsa, não é legal, com certeza vai preferir ficar sempre bem distante dela. É isso que pode impedir que muitas tragédias aconteçam. Ainda alerto para os casos de meninas e meninos que encontram armas de fogo guardadas em casa pelos pais e, por curiosidade e falta de informação, machucam alguém ou a si mesmos. Em casos mais graves, podem até morrer ou matar sem querer.
	Para reforçar essa campanha, quero chamar a atenção dos pais, para incentivarem seus filhos a viver pela paz. Quero lembrar que vai até o dia 26 a décima primeira edição do projeto que recebe arminhas e fala sobre a importância da paz nas escolas. A iniciativa já arrecadou 16 mil objetos, que se transformaram em 3 mil quilos de plástico reciclado. 
Enfim, Sr. Presidente, não é preciso esperar a campanha para jogar a arminha de brinquedo fora. Para se desfazer dela, basta encaminhá-la para a reciclagem. O lema é: Viver sem Armas é Viver pela Paz.
	Este é o meu pronunciamento, Sr. Presidente, em que falo sobre o Dia do Desarmamento Infantil.
	Sr. Presidente, continuo meu pronunciamento falando sobre matéria publicada pela revista ISTOÉ, cuja manchete é Histórias que Assustam a ONU:
	"DOR
	Daniele foi para a cadeia acusada de colocar cocaína na mamadeira da filha. Apanhou na prisão e perdeu parte da audição e da visão. Inocentada, tenta receber uma pensão do Estado."
	Segundo a matéria, no Brasil, 40% da população carcerária é de presos provisórios, e relatório inédito das Nações Unidas alerta o País para o excesso de detenções ilegais. Muitos desses detentos, inocentes, ficam com sequelas irreversíveis.
	A matéria mostra que o sistema carcerário brasileiro é um sistema apodrecido, corrompido e injusto para muita gente. Muita gente está ali porque foi confundida, porque foi acusada. E agora, Deputada Erika Kokay, estão querendo mandar para essas prisões meninos de 16 anos. Há uma proposta de redução para 13 anos. Quando aparece um fato, não se lembram de que a faixa etária que mais cresceu, em número de homicídios, nos 10 últimos anos, foi a de 10 a 14 anos. Segundo o mapa da violência, as vítimas da violência, dos homicídios, dos grupos de extermínios, são os jovens de periferias, pobres e afrodescendentes. 
	E mais do que isso, Sr. Presidente, de 100 que já estão nas cadeias, 63 são jovens de 18 a 29 anos. Aí vem uma pergunta: por que muitos querem reduzir a maioridade penal, quando o importante é investir em políticas públicas, para fazer com que a juventude e a família da criança, do adolescente tenham todas as condições de viver dignamente? Por quê? 
	Pesquisa feita pelo Conselho Nacional de Justiça revela que, entre aqueles adolescentes em conflito com a lei que estão naquelas casas, 51% cometeram crimes contra o patrimônio. Ou seja, é a defesa do patrimônio que chama a atenção; o índice daqueles que cometeram o crime de tráfico de drogas, depois vêm os adolescentes em conflito com a lei que cometeram homicídios.
	Eu digo isso, Sr. Presidente, para revelar que, cada vez que um adolescente comete uma atrocidade, comete um crime, aí vem a velha história de trazer para a discussão, trazer para a votação as propostas de emenda de Constituição. 
	Nós precisamos continuar fazendo o combate efetivo à violência. Nós precisamos continuar percebendo que, efetivamente, a juventude, as crianças, os adolescentes são as maiores vítimas do sistema em que vivemos.  Trata-se de cuidar para que elas tenham condições dignas de viver, para que elas tenham as políticas públicas necessárias para elas e para as famílias. Agora querem punir as crianças e os adolescentes com a redução da maioridade penal. Em uma das PECs a redução é para 13 anos. Daqui a pouco, vão querer reduzir a maioridade penal até para a criança que está no seio materno, como acontece com o tráfico de seres humanos, em que crianças que estão no ventre materno já são vendidas e levadas ao exterior para adoção ilegal ou para outros fins, inclusive, para a retirada de órgãos para transplante em outras crianças.
	Nesse sentido, Sr. Presidente, a revista ISTOÉ, em artigo intitulado Histórias que Assustam a ONU, revela essa ação. A população carcerária no Brasil, em 1990, era de 90 mil presos e, agora, em 2012, é de 549.577. Mandados de prisão a serem efetuados: 233 mil. O déficit no sistema penitenciário: 240.503 vagas. Número de presos por 100 mil habitantes: em 1990, era 74 e, em 2012, 288. Em prisão temporária, aguardando julgamento: 217 mil (40% do total). Por lei, o acusado pode ficar até 120 dias preso. Na prática, fica em média 6 meses até à primeira audiência, quando acontece.
	E aí, como a maioria necessita de defensores públicos estaduais para atendê-los, são 5.054 os defensores públicos estaduais no País, mostrando que devemos cuidar dessas coisas antes de querer reduzir a maioridade penal.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.