	O SR. SIBÁ MACHADO (PT-AC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, sobre essa matéria, eu quero me referir, em primeiro lugar, ao Relator, Deputado Arthur Oliveira Maia. Tudo o que ele trabalhou, negociou, aceitou, acatou no seu relatório, no que diz respeito ao item terceirização das categorias no Brasil que já estão submetidas a esse regime, de nossa parte, do PT, está correto. Não há dúvida quanto a isso.
	Esta a nossa posição, até o presente momento. No que diz respeito a alguns termos, isso parece uma coisa simples, como esta frase aqui: "Estender a qualquer situação de trabalho no Brasil". Uma frase tão curta, no meio de um texto tão longo, parece algo muito simples.
	É sempre este o ponto. Nós, da bancada do PT, queremos deixar muito bem registrada a nossa posição, porque o fato de se estender a terceirização no Brasil, indiscriminadamente, para qualquer setor, para qualquer categoria profissional, é algo delicado. É disso que nós estamos falando. Não estamos debatendo sobre mais nada. 
	E digo mais. A parte do texto do nosso Relator Arthur Oliveira Maia que trata sobre a regulamentação avança agora e deixa mais claro, em alguns pontos, o que foi a súmula do TST, em 2011. A CLT é de 1943 - primeiro momento de Getúlio Vargas - e está viva até hoje. A inteligência naquele momento foi tão forte que até o presente momento tem-se alguns ganhos a mais. Então, o eixo da Consolidação das Leis do Trabalho no Brasil não foi modificado na sua estrutura e na sua essência.
	Então, a gente fica analisando também alguns pensamentos, os nichos de inteligência de cada momento da humanidade, e, por mais que eu discorde do período ditatorial de Getúlio Vargas, reconheço que aquela é a lei vigente até hoje. E nenhuma central sindical, nenhum sindicato, de modo geral, até agora trabalhou pelo encerramento da CLT. Ninguém nunca fez isso. Sempre se trabalhou pela melhoria da CLT. E, dada a modernidade da economia do Brasil e do mundo, é claro que surgem novas categorias profissionais.
	Vamos pegar como exemplo o campo da informática. Até o final da década de 1970, o computador praticamente não existia, e ninguém ouvia falar em telefonia celular. Hoje, é difícil encontrar um brasileiro que não disponha de acesso a esses meios.
	Então, é claro que surgiram novas categorias. Mas o que dizer daquelas profissões, Sr. Presidente, quanto ao grau de crescimento profissional e de expectativa de futuro? A terceirização não permite isso. Em nenhum momento a terceirização permite isso.
	Nos anos passados, nas décadas de 1960/70 - o meu primeiro emprego foi no final da década de 1960 -, sinônimo de bom empregado era aquele que tinha mais tempo numa empresa, que demorava mais numa empresa. Esse era o exemplo de um bom empregado. Tempos depois, a rotatividade fez com que se pudesse ter uma visão mais holística acerca do trabalhador e sua capacidade intelectual. Então, essas coisas vão mudando com o tempo. Mas, quando alguns vêm aqui dizer que modernidade é expandir a terceirização para o mundo inteiro, para todo o mundo, aí nós não podemos concordar. Isso é um absurdo! 
	Então, o PT precisa estar junto a este microfone, a cada oportunidade que tiver, para reafirmar isso, como os números que foram largamente discutidos de ontem para hoje. Diz-se que o Brasil tem hoje 45 milhões de trabalhadores. A força econômica ativa brasileira é esta: 45 milhões de trabalhadores. Destes, 12 milhões estão sob o sistema terceirizado e 33 milhões sob o sistema considerado, vamos dizer, formal. 
	Vê-se também na carreira dos bancos, como a de tantos outros trabalhos, que, quando a pessoa entra, o faz para ficar. Aliás, eu vou deixar os bancos de lado e vou usar o caso da Graça Foster, que entrou na PETROBRAS como estagiária aos 17 anos e galgou, dentro da empresa, todos os espaços de comando. Estou falando disso. A terceirização não permite isso. A terceirização não permite que nenhum trabalhador, de qualquer setor, possa pensar em ascensão futura, em postos de comando. 
	Há outra situação, Presidente, que vejo por onde ando, inclusive nesta Câmara. Quando a gente passa pelos corredores e encontra um trabalhador concursado da Câmara dos Deputados, com o crachá pendurado no peito, a gente vê que ele tem um grau de respeito. Agora, quando passo, nos corredores da Câmara, por qualquer trabalhador que esteja servindo uma bandeja de café ou fazendo a limpeza desta Casa, porque o crachá é de terceirizado, eu não vejo lhe darem um bom-dia. Empurram, passam por cima. Eles não valem nada!
	É claro que essa modernidade é para as empresas. E, como não discuto a formação do preço de um produto, também não vou falar de preço de determinado serviço. Aliás, como se forma o preço de um produto? Calcula-se o custo da matéria-prima; calcula-se o custo dos equipamentos, assim como o custo dos insumos em geral, dos tributos, da mão de obra. Acrescente-se, por fim, a taxa de lucro, some-se tudo, e chega-se ao preço final.
	Pois muito bem. Onde essa lei aprimora a economia brasileira, segundo os que a defendem? Estão dizendo que cortar a mão de obra aumenta a capacidade da empresa. Isso vai aumentar é a capacidade de lucro da empresa! 
	Mas a defesa que eu faço ao empresariado brasileiro e a esta Casa é a de que nós temos dois outros vetores que podem contribuir para o crescimento e a modernização da empresa: um é a tecnologia, e o segundo é a escala de produção. Quando se baixa o preço, diminui-se a taxa de retorno. É na escala de produção, é no volume de venda que se vai ganhar, que se vai formar a capacidade de renda de cada empresa.
	No Brasil, diz-se que há, segundo o SEBRAE, 6,5 milhões de empresas criadas no País. Contando todas, alguns falam em 12 milhões de empresas no nosso País. Eu prefiro ficar com os números de 2013, que estão mais claros na minha cabeça. Disseram que havia 8 milhões de empresas registradas, das quais 7,3 milhões eram ou pequena ou microempresa no Brasil. Pois bem, e as grandes empresas?
	Então, qual é o sinônimo de empresa que emprega no Brasil? Não é mais a grande empresa. A grande empresa deixou de ser sinônimo de geração de postos de trabalho. Sinônimos de geração de postos de trabalho são a pequena e a microempresa brasileira. Essas, sim, é que estão gerando o maior volume de trabalho, de massa salarial, mais distribuição de renda e capacidade de receita, de tributação. É isso que está acontecendo.
	Em relação a um bem de capital, é muito mais fácil para uma empresa maior fazer a aquisição de um computador, de uma máquina de última geração, e substituir a mão de obra. E como fica a capacidade de geração de emprego no Brasil?
	Eu quero dizer muito claramente aqui ao Deputado Arthur Oliveira Maia e a esta Casa: separemos a votação do Projeto de Lei nº 4.330/04 em dois momentos. No momento primeiro, trata-se de regularizar o serviço de terceirizados no Brasil, com o que, em parte, nós concordamos. Aquilo que é atividade-meio e o que é atividade-fim de uma empresa nós temos que separar muito fortemente. Então, vou discordar do que disse um dos Líderes do DEM. Este é o problema! É exatamente este o ponto que nós teremos de manter: a empresa não pode substituir o trabalhador da chamada atividade-fim por um de atividade-meio. É isso que nós queremos manter no texto.
	Portanto, a palavra "qualquer" para nós tem um significado fulcral, pois é a espinha dorsal desse projeto. E nosso partido vai lutar fortemente para que a gente consiga suprimir essa palavra do texto, o que para nós já resolve boa parte dos problemas da economia do Brasil, das empresas, mas, principalmente, dos trabalhadores brasileiros.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.