	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Quero cumprimentar nosso jovem Mateus, que visita a Casa.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aproveito este momento para divulgar um grande evento religioso que acontecerá amanhã, em Jacobina, idealizado pelo Capitão Assunção: Caminhada da Luz. A partir das 20 horas, as pessoas subirão, com tochas acesas, o Morro do Cruzeiro, considerado um símbolo.
	Em Serrinha, na Bahia, também haverá uma caminhada e, em Goiás, eventos semelhantes ocorrerão. 
	Convido todos da região para participarem da Caminhada da Luz. 
Parabenizo o Sr. Sérgio, dono do Rancho Catarinense, o empresário do ano de Jacobina.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna fazer um apelo à Presidente Dilma Rousseff para que prorrogue até segunda ordem a edição do decreto de cancelamento dos Restos a Pagar.
Desde o início do Governo, sempre me associei e louvei quaisquer medidas político-administrativas que se destinem a enfrentar a cultura do desperdício e do mau uso do recurso público. Concordo em que o equilíbrio das contas públicas e a recuperação da capacidade de investimento dependem das medidas de contingenciamento e de contenção do gasto público. O Governo vem envidando todos os   esforços para estudar formas de executar a matéria da maneira mais eficiente possível.
Entretanto, parece apressada a possibilidade de se cancelar, por decreto, o pagamento das emendas parlamentares já empenhadas, relativas às despesas não efetuadas nos anos de 2007, 2008, 2009 e 2010, que havia sido garantido pelo ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em seu último dia de governo, quando prorrogou até 30 de abril o prazo de validade dos Restos a Pagar do Orçamento inscritos naqueles anos, à exceção das despesas do Ministério da Saúde e do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. Este assunto merece um melhor aprofundamento sobre as suas consequências.
É indiscutível, como admitiu recentemente o próprio Ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, que o cancelamento de Restos a Pagar no montante de R$18 bilhões ameaça se transformar na primeira crise do Governo Dilma Rousseff com o Congresso, pois pode criar constrangimentos à base aliada.
Afinal, Sr. Presidente, as emendas representam a vida parlamentar no Município. Como é que se vai explicar para o Prefeito da cidade do Parlamentar que não mais se poderão enviar os recursos já empenhados para lá? O desgaste será incomensurável. As obras estão contratadas. Quem é que vai sentar para destratá-las com a Caixa Econômica, ou com o setor elétrico, por exemplo?
A princípio, o mais apropriado, a alternativa mais viável para o decreto seria cancelar os Restos A Pagar apenas de obras ainda não iniciadas ou licitadas. Obras que já tiveram autorização para contrair gastos e que ainda não foram concluídas, não podem parar de forma alguma.
Entendemos que essa redução deve ser feita mediante critérios que devem ser transparentes e discutidos com o Congresso. Conforme conversei recentemente com o Secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, informei que precisamos garantir que os recursos empenhados e processados sejam pagos, pois temos que evitar que os esforços e expectativas dos entes federados e da sociedade que aguardam os investimentos do Governo Federal não sejam frustrados.
Assim, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o que pleiteamos é que o Governo Federal tenha compreensão do momento político e traga a discussão para o Congresso Nacional, onde de forma transparente, tanto para sociedade quanto para os demais entes federados, possamos, em conjunto, construir soluções boas e possíveis para o País e para a administração pública.
Sr. Presidente, entendemos as medidas tomadas pela Presidenta Dilma Rousseff e concordamos inteiramente com o Deputado Cláudio Puty e com a Deputada Jô Moraes em relação às medidas econômicas. Concordo com meu amigo e colega Deputado Gilmar Machado na sua análise, a qual assino embaixo. É preciso cautela no cancelamento das emendas. Algumas Prefeituras já compraram a máquina, outras já iniciaram as obras, e a emenda não pode ser cancelada. É necessário critério.
Preocupa-nos, sobretudo, o cancelamento de uma emenda que diz respeito à Bahia, que trata da reestruturação da feira de São Joaquim, um dos patrimônios imateriais mais importante e mais rico da Bahia. Não podemos cancelar a emenda que garante a reestruturação e a revitalização da Feira de São Joaquim. Queremos garantir essa emenda.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria ainda de fazer o registro do recebimento de uma cartilha, que peço seja inserida nos Anais da Câmara dos Deputados.
Hoje, recebi a visita do Diretor-Geral da União dos Advogados Públicos Federais do Brasil - UNAFE, Luis Carlos Palácios, que me entregou a cartilha Por Dentro da Advocacia Pública Federal, por ocasião da comemoração aos 18 anos de criação da Advocacia-Geral da União. 
A distribuição da cartilha tem o objetivo de contribuir para o Congresso Nacional ter um melhor entendimento sobre a AGU e o papel dos Advogados da União, Procuradores do Banco Central, Procuradores da Fazenda Nacional e Procuradores Federais.
A cartilha, em formato A5, em cores, foi escrita de forma simples e didática, bastante ilustrada, que facilita a leitura e o entendimento e está sendo entregue aos Parlamentares e aos jornalistas responsáveis pela cobertura das atividades da advocacia pública federal.
O objetivo da diretoria da UNAFE, Sr. Presidente, ao editar a cartilha Por dentro da Advocacia Pública Federal é, além de facilitar um maior entendimento sobre o trabalho desenvolvido pela AGU e pelos advogados públicos federais, também divulgar a instituição e seus servidores.
Sr. Presidente, muitas vezes há excesso de membros do Ministério Público, que jogam para a torcida, e às vezes há excesso de membros do Poder Judiciário, que jogam contra. Mas sabemos que a Advocacia-Geral da União tem esse papel, inclusive o de recuperação de créditos da União por meio da Procuradoria da Fazenda Nacional e da Procuradoria do Banco Central.
Muito obrigado.
CARTILHA A QUE SE REFERE O ORADOR

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