	O SR. SEVERINO NINHO (PSB-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vou fazer um breve discurso sobre a proposta de reforma política, que sugere a lista fechada, dando aos partidos, aos filiados, o direito de elaborar a lista. Mesmo com esse mecanismo, ficamos temerosos de aprovar a lista fechada pura e simples.
	Entendo que seria possível aprovar a lista flexível, em que os partidos, de forma democrática, com a participação dos filiados, ou dos membros do diretório, elaboram uma lista, mas o eleitor pode alterá-la. Quem está no fim da lista, o eleitor pode colocar no início. Desse modo, acaba-se com o caciquismo, e o povo seria confortado com o poder de mudar a lista. 
	No Brasil, a tradição é votar nas pessoas. Não é votar nos partidos, muito embora a votação em lista tenha a característica de permitir que se vote no partido, quando o eleitor sabe que aquela lista é de candidato de um partido que defende o aborto; aquela outra lista é de outro partido que é contra o aborto; aquela lista é de um partido que defende a pena de morte, mesmo não havendo pena de morte no Brasil, e a outra lista é de um partido que não defende a pena de morte. Isso ficaria claro para os eleitores, quando se vota na lista.
	Porém, há o caciquismo político. Os partidos têm dono no Brasil, a maioria deles, e não fica bem para a democracia brasileira.
	O PSB defende eleições coincidentes, mandato de 5 anos e fim da reeleição. O PSB já provou isso na época que Eduardo Campos era o Presidente do partido. Há documentos sobre isso, mas falta debatermos essa questão da lista para definirmos também o financiamento público de campanha, que é outra coisa que o povo vê de maneira atravessada - dinheiro público para eleger políticos.
	Já que não pode haver financiamento privado, pois o Supremo Tribunal proibiu - e realmente o financiamento privado trouxe sérios problemas para o processo eleitoral no Brasil, com envolvimento de políticos e partidos em corrupção -, a saída será o financiamento público. Porém, é preciso ter muito cuidado também com o uso de recursos públicos para bancar eleições.
	Desse modo, Sr. Presidente, fica registrada aqui a nossa palavra no sentido de que a lista fechada pura e simples é temerosa, é um risco que nós não podemos correr, porque o povo não aceita isso. E o povo é soberano, o povo é o mandatário. Nós não podemos legislar simplesmente contra a vontade do povo, que é o mandatário, é soberano. A Constituição diz que é do povo que o poder emana. 
Então, defendo a lista flexível, ou seja, os partidos elaboram sua lista democraticamente através de uma eleição dos filiados ou dos diretorianos. Mas o povo tem o direito de alterar a lista, alterar a colocação na lista. Quem está por último pode ir para o segundo lugar, para o terceiro lugar, e vice-versa.
	Sr. Presidente, eu peço a divulgação deste pronunciamento.
	Obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Alberto Fraga) - V.Exa. será atendido.