	O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB-MG. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiro quero esclarecer que o processo de inscrição se dá de maneira prévia nesta Casa. Eu me inscrevi para falar contra a Medida Provisória nº 552, que, até à leitura do relatório, que agora foi feito sob a forma de projeto de conversão, no seu art. 2º modificava o § 8º do art. 8º, e ali tirava o direito de as pessoas jurídicas, na cadeia produtiva do leite e também de várias outras áreas da produção de alimentos, aproveitarem o crédito presumido de PIS e COFINS. De forma objetiva, significa que nós teremos um aumento de PIS e COFINS em vários produtos alimentícios.
	Em boa hora, o Relator, Deputado Miguel Corrêa, a quem cumprimento, meu conterrâneo das Minas Gerais, negociando com a própria base do Governo, acatou a emenda supressiva de minha autoria, e assim eu também comungo com vários outros colegas de outros partidos que também tinham emendas desta natureza. A nossa emenda foi acolhida pelo Relator, que já vinha me dizendo há algum tempo que o faria.
	Portanto, Sra. Presidente, embora eu tenha me inscrito para me manifestar contra, aquilo que era efetivamente o objeto da minha contrariedade, o grave prejuízo, está sendo corrigido. 
	Eu continuo tendo o sentimento de que nós legislamos nesta Casa muito em cima de medidas provisórias. Mas pelo menos, quando a medida provisória é objeto de um acordo como este que foi construído, inclusive com a presença do Líder Arlindo Chinaglia, nós evoluímos. E aí evitamos um prejuízo maior não só para a indústria brasileira como também para o consumidor. 
	A própria Presidenta Dilma reconheceu, há poucos dias, que nós somos um dos países que mais paga impostos. Então não teria cabimento agora aumentarmos mais impostos. 
	Portanto, a minha manifestação foi contrária a este artigo, que tirava o direito de a indústria aproveitar o chamado crédito presumido. Trocando em miúdos, a indústria compra o leite in natura, que tem um crédito presumido de PIS e COFINS, crédito esse que é deduzido no momento em que se paga o PIS e COFINS sobre o produto industrializado. Isso vale para a ave que é comprada na granja, e assim por diante.
	Essa é uma operação que, na prática, se fosse aprovada aqui hoje, aumentaria em mais de 4% a contribuição de PIS e COFINS, porque retiraria o crédito presumido nessa operação. Ponto para a Câmara dos Deputados, ponto para o trabalho que fizemos aqui, defendendo os interesses do povo brasileiro, alertando que a medida provisória não poderia ser votada desta forma. E ponto para o Relator, Deputado Miguel Corrêa, que teve essa sensibilidade.
	Muito obrigado.