	O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (DEM-BA. Pela ordem e como Líder. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras e Srs. Deputados, eis a pergunta que se impõe: nós, do Democratas, somos favoráveis a um trem-bala que ligue o Estado de São Paulo ao Estado do Rio de Janeiro, ou, mais especificamente, a cidade do Rio de Janeiro à cidade de Campinas? Sim, somos. Eu tenho simpatia pelo projeto. No entanto, nós não aceitamos que seja envolvido um centavo do dinheiro público na realização dessa obra.
	Nos principais países desenvolvidos onde existe trem-bala, a iniciativa privada consegue montar uma equação econômico-financeira que viabilize tais projetos. E o que traz o texto dessa medida provisória? O reconhecimento da inviabilidade do projeto. Primeiro, porque ele está subavaliado - aliás, todos os técnicos gabaritados que conhecem a matéria afirmam que o projeto não sairá por menos de 40 bilhões de reais; e, segundo, porque não há uma estimativa exata das receitas. Está mais do que claro que a salvaguarda que existe na medida provisória, de 5 bilhões de reais, caso o consórcio não consiga alcançar a meta de receitas previstas, é o reconhecimento antecipado de que o consórcio não vai obter receitas suficientes para garantir o pagamento dos recursos que vão ser ali depositados pelo BNDES a título de empréstimo.
	Estamos falando de um montante inicial de 20 bilhões de reais - repito, 20 bilhões de reais - que vão ser emprestados pelo BNDES ao consórcio que vai administrar o trem-bala.
	Ora, seria razoável que um banco de fomento emprestasse recursos para um projeto estratégico para o País? Sim, desde que, Deputado Zarattini, nobre Relator da matéria, houvesse garantias reais para o pagamento desse empréstimo. E o que temos na medida provisória? A ausência de garantias reais para o pagamento do empréstimo; ao contrário, há o reconhecimento prévio e antecipado de que esse empréstimo não será pago.
	Ora, qual é a indagação que se impõe? Se o consórcio não vai conseguir montar uma equação econômico-financeira que pague o empréstimo, com quem vai ficar essa conta, Deputado Pauderney Avelino? 
É simples a resposta: com a viúva!
	Ora, quem está nos assistindo talvez não entenda. Será que o Deputado ACM Neto está querendo transferir para as pobres e coitadas viúvas deste País essa conta? Não. Esse é um jargão conhecido na administração pública e no universo político. Quando dizemos que a viúva paga a conta é porque são recursos federais que estarão ali para suportar o não pagamento do consórcio. Em última análise, quem vai pagar a conta é o contribuinte brasileiro, é o cidadão e a cidadã que não têm por que suportar um projeto de trem-bala como esse. 
	Aqui, diversos argumentos já foram expostos para mostrar a precária infraestrutura urbana deste País. Eu nasci e vivo em Salvador, a terceira maior cidade deste País, cidade essa que até hoje aguarda a conclusão de uma obra do metrô com uma extensão de  apenas 6 quilômetros, Líder Duarte Nogueira. Até hoje essa obra não foi concluída. O Governo Federal, que é o responsável pela transferência dos recursos, não foi capaz, em mais de 10 anos, de concluir uma obra de metrô em 6 quilômetros na terceira maior cidade do Brasil. 
Será que é razoável nós aceitarmos que 20 bilhões de reais sejam dedicados a uma obra faraônica? Eu vejo que a megalomania toma conta deste Governo à custa do contribuinte brasileiro. E isso é inaceitável. Daí por que nós estamos obstruindo.
Seria razoável se houvesse uma equação em que a iniciativa privada tivesse risco, em que não fosse envolvido um centavo de dinheiro público, em que o dinheiro do BNDES não estivesse sendo jogado fora, arriscando-se até o limite prudencial do Banco. Quando esse limite for alcançado, mais uma vez o BNDES estará autorizado a não pagar o que deve à União. 
	Considero, com todo o respeito que tenho pelo Relator, que o texto dessa medida provisória é uma imoralidade. Estamos diante de uma indecência, estamos diante de um absurdo e de um abuso de desperdício de dinheiro público. Daí por que faço um apelo a todos os Srs. Parlamentares, principalmente aos do Rio e de São Paulo. 
	Ora, esse projeto, tão megalômano, prevê que o deslocamento de Campinas ao Rio certamente vai ser mais rápido do que o do centro do Rio até a Tijuca. Está aí a pergunta: o que é mais importante, resolvermos os problemas de infraestrutura urbana ou darmos suporte para uma obra inviável, inexequível e injustificável, pela forma como foi montada? 
	Por isso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vamos colocar as prioridades deste Brasil em debate, hoje, no plenário da Câmara; vamos mostrar o que este País precisa, se de um trem-bala, irresponsável, que vai jogar dinheiro público fora, ou se... Ora, será que os Deputados e as Deputadas querem jogar dinheiro para o alto? Porque é um cheque em branco o que está acontecendo aqui, Deputado Perondi. Daí o nosso protesto, a nossa obstrução e a nossa coragem de denunciar ao País essa indecência, essa imoralidade. 
Estamos aqui, e não nos cansamos: vamos ficar até a hora em que for necessário. Quem estiver votando a favor desta medida provisória estará votando a favor de se rasgar e jogar fora o dinheiro público, sobretudo, e que se desrespeite a prioridade de milhões e milhões de brasileiros que não teriam por que ver seu dinheiro ser investido numa obra abusiva e absurda.
	Muito obrigado.