	A SRA. ELIZIANE GAMA (PPS-MA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu venho a esta tribuna - já tratei desse assunto algumas vezes hoje aqui na Casa - para fazer algumas ponderações que eu acho que são fundamentais. 
	Eu acho que o foco principal de todos nós - e isso é muito mais importante do que dizer se é contra ou a favor das terceirizações - precisa ser a favor dos trabalhadores brasileiros. Nós temos 12 milhões de trabalhadores terceirizados, temos 90 milhões de trabalhadores formais hoje no Brasil. No nosso País há um histórico muito grande de violação de leis trabalhistas. Quanto mais nós afrouxarmos a legislação brasileira, mais suscetíveis seremos a essas violações. Daí a importância, e é a defesa que o PPS está fazendo, do melhoramento desse projeto.
	O Deputado Arnaldo Jordy, por exemplo, traz uma preocupação importante em uma de suas emendas, quando ele fala do rigor e da definição precisa, sem deixar brechas jurídicas na elaboração desses contratos. É muito comum, nas cidades, nos Estados brasileiros, nós termos aquela quantidade de trabalhadores de empresas terceirizadas lutando, às vezes, anos a fio, para tentar receber os seus direitos trabalhistas. Daí, por exemplo, a nossa defesa, de uma forma incondicional, da responsabilidade solidária.
	O trabalhador precisa ter exatidão sobre a quem vai recorrer e não ficar simplesmente à mercê, esperando anos, às vezes, para poder receber os seus direitos. Nós temos, naturalmente, uma prática muito grande... O terceirizado é um fato. Ele ganha menos do que o trabalhador formal. Os dados, hoje, do Ministério Público do Trabalho, Sr. Presidente, já finalizando, apontam, por exemplo, que a maioria absoluta dessas violações com acidentes de trabalho está exatamente nos terceirizados.
	Por fim, Sr. Presidente, eu quero fazer um apelo para que as emendas dos partidos que estão sendo apresentadas possam ser avaliadas com muita exatidão. E que as emendas que o PPS está apresentando, entre elas essa que eu destaco, do nosso grande e nobre Deputado Arnaldo Jordy, possam ser acatadas pelas bancadas, por esta Câmara. 
	É o mínimo que esta Casa pode fazer, no sentido de evitar resultados catastróficos - eu entendo assim -, diante da precarização dessas relações de trabalho, que poderá advir se o projeto for aprovado da forma original, e do relatório. Aliás, prometeram que o relatório viria com algumas modificações, e nós percebemos que não veio modificação nenhuma.