PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. CARLOS SOUZA (PSD-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Estado do Amazonas e a Região Norte em geral estão sendo prejudicados pelas operadoras de telefonia, que descumprem as metas da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL para os serviços de banda larga.
Relatório referente ao mês de dezembro de 2013, divulgado há poucos dias pela Agência, mostra os resultados das medições feitas em 15 Estados e no Distrito Federal com as operadoras que reúnem mais de 50 mil clientes. No Amazonas, Oi, TIM e Net não atingiram as metas estabelecidas para a banda larga.
A ANATEL determina 95% para velocidade instantânea e 70% para velocidade média. Na telefonia móvel, a TIM alcançou 58,80% no primeiro item e 68,14% no segundo. A Oi obteve apenas 35,91% e 44,13%, respectivamente.
Na banda larga fixa, as duas empresas que operam o serviço, Oi e Net, atingiram o previsto para a velocidade média, mas a Net descumpriu outros três itens, e a Oi, outros dois.
Essa situação, já percebida há tempos pelos usuários e confirmada agora por um relatório oficial, se repete em todos os Estados da região, com maior ou menor intensidade.
No Amapá, que apresentou os piores resultados entre os 15 Estados e o Distrito Federal, nenhuma das quatro operadoras de telefonia móvel atingiu as metas de velocidade instantânea e média, e todas ficaram muito abaixo dos índices fixados. No Acre, a única operadora analisada descumpriu as metas em quatro dos seis itens avaliados.
Como quase sempre acontece quando são confrontadas com a má qualidade dos seus serviços, as empresas alegaram que estão trabalhando e investindo muito para resolver os problemas. Porém, não parece que seja assim, pois, entre as unidades da Federação aferidas, só no Paraná todas as operadoras atingiram as metas.
Já está mais do que na hora de se dar um basta a essa distorção, Sras. e Srs. Deputados!
Quem vende um bem ou serviço tem obrigação de entregá-lo por inteiro. No entanto, na telefonia, as operadoras entregam muito menos do que vendem, a Agência que as regula fixa metas inferiores ao que as próprias empresas prometem, e nem assim essas metas são respeitadas.
Por que o consumidor deve pagar sua conta integralmente, se o serviço oferecido está abaixo do previamente acordado e, ainda mais, abaixo das metas da Agência Reguladora?
A ANATEL precisa agir com energia, inclusive considerando que regiões mais distantes dos grandes centros, especialmente um Estado de vastas proporções, como o Amazonas, têm mais necessidade de contar com serviços de banda larga em boas condições.
Vou continuar acompanhando os relatórios da Agência, Sr. Presidente, porque essa facilidade oferecida a empresas que ignoram suas obrigações não pode perpetuar-se.
Muito obrigado.