PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. STEFANO AGUIAR (PSB-MG Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Dia Mundial do Consumidor tem como tema este ano as relações de consumo na era digital. Trata-se de uma escolha apropriada, pois o grande avanço tecnológico das últimas décadas veio acompanhado por novos problemas, referentes aos modernos bens e serviços que passaram a ser oferecidos em todos os países.
A definição do 15 de Março como data internacional de esclarecimento e debate das relações de consumo faz referência a um discurso proferido nesse dia, em 1962, pelo então Presidente John Kennedy. Na ocasião, Kennedy alertou o Congresso norte-americano para o fato de que, apesar de sua amplitude e importância, o conjunto dos consumidores raramente era ouvido.
Muita coisa mudou de lá para cá, inclusive no Brasil, que, em 1988, tornou constitucional a defesa do consumidor e, desde 1990, conta com um Código específico para isso. A legislação é boa, abrangente, e ainda foi reforçada, no ano passado, pelo Decreto nº 7.962, que estende seus efeitos às contratações feitas por meio de comércio eletrônico.
Está claro, porém, que, mesmo com normas consistentes e atualizadas, a proteção do consumidor na era digital segue enfrentando desafios.
Todos usamos telefones celulares, por exemplo, e sabemos o quanto as operadoras ignoram regras óbvias, seja na venda de planos, seja na fixação de preços, seja na cobrança, seja no atendimento a reclamações.
Há dias, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) divulgou levantamento mostrando que os preços cobrados pelo minuto de telefonia celular em um plano pré-pago podem ser até 130% mais caros do que os fixados pela mesma operadora para o pós-pago. Ou seja, quem paga adiantado, eliminando a emissão e o envio de fatura - e assim reduzindo e barateando os procedimentos internos da empresa -, paga mais caro. E, pior, sem ser devidamente informado disso.
Tão acentuado é o desrespeito, que a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) anunciou agora novas regras para facilitar o cancelamento de contratos, aumentar a validade da recarga dos celulares pré-pagos e disciplinar a oferta de planos, que, em geral, são muito mal explicados aos clientes.
Esperamos que essas mudanças, previstas para vigorar a partir de julho, produzam resultados positivos. É preocupante verificar, no entanto, que as divergências não se restringem ao Brasil; na verdade, estão presentes mesmo em países mais adiantados.
Em razão disso, a organização Consumers International, que reúne órgãos de proteção de vários países e é a responsável pela escolha do tema do Dia Mundial do Consumidor, adotou este ano o slogan Telefônicas: desbloqueiem nossos direitos.
A entidade também elaborou uma lista de cinco itens que caracterizariam um serviço de telefonia ideal e que vou citar em acréscimo ao meu pronunciamento.
Conforme a Consumers International, uma operadora telefônica deveria oferecer aos consumidores contratos justos, em linguagem clara, completa e compreensível; entregar aos consumidores um serviço equivalente ao que pagam; oferecer uma fatura justa e transparente; garantir ao consumidor proteção sobre suas informações; e, finalmente, atender e responder as reclamações.
Acho difícil que algum usuário de telefone esteja satisfeito com o cumprimento desses cinco itens; o mais provável é que reclame do descumprimento de todos.
Só vamos mudar essa situação, porém, com debate e conscientização, como estamos procurando fazer no transcurso do Dia Mundial do Consumidor.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação desta Casa e n' A Voz do Brasil.
Muito obrigado.