	O SR. AUGUSTO CARVALHO (SD-DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu quero apenas fazer um apelo a V.Exa. e a todos os colegas desta Casa, neste momento em que precisamos de uma pauta positiva para que a Câmara resgate sua imagem, abalada por tantos problemas que não tenho tempo aqui para discorrer, para que possamos incluir na pauta que virá ao Plenário o Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, de autoria de vários Parlamentares, entre eles, este que lhes fala. 
	Esse projeto, Deputada Erika Kokay, propõe a portabilidade da energia elétrica. Faço o apelo também, para que nos ajude, ao Deputado Zé Geraldo, que fala sempre sobre a energia elétrica em seus pronunciamentos.
	O projeto visa libertar o consumidor brasileiro das amarras da escravidão imposta pelas grandes concessionárias que monopolizam a energia elétrica em nosso País, a fim de que o cidadão, enquanto consumidor, tenha o direito também de optar pela concessionária que ele pretende contratar, tal como os grandes consumidores, que já podem fazê-lo hoje. O próprio Governo sinaliza que vai passar a comprar energia no mercado livre, fazendo escolha daquele que a oferecer mais barata. Por que não oferecer isso ao cidadão, ao consumidor brasileiro?
	Solicito a V.Exa. que dê este nosso pronunciamento como lido e autorize sua divulgação no programa A Voz do Brasil.
	Espero que possamos ter brevemente pautada esta matéria da mais alta importância para todo cidadão brasileiro.
	Obrigado.
	A SRA. PRESIDENTA (Erika Kokay) - Esta Presidência solicita que seja dada ampla divulgação ao pronunciamento do Deputado Augusto Carvalho e que seja transmitido pelo programa A Voz do Brasil, posto que diz respeito a um direito fundamental, o do consumidor. É preciso que cada consumidor seja visto como cidadão.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no início de 2015, em Davos, Suíça, no Fórum Econômico Mundial, foi apresentado o documento The Future of Electricity, no qual um novo cenário é mostrado para a indústria de energia elétrica. 
	Antes visto tradicionalmente como previsível e de evolução lenta, o setor passa a encerrar uma série de incertezas para os agentes que atuam nesse segmento. Por todo o mundo - cada País, é claro, com as suas especificidades - estamos vendo profundas transformações provocadas por mudanças regulatórias e pela evolução tecnológica. 
	Na raiz das mudanças está o papel ativo do consumidor, que agora pode escolher de quem compra energia, e a crescente inserção das energias renováveis na matriz energética. Ante esse cenário complexo, o Poder Legislativo enfrenta o desafio de promover as necessárias mudanças legais para garantir que o setor elétrico brasileiro continue se desenvolvendo de forma sustentável e atraindo os investimentos necessários. 
	Para isso, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, que cria a portabilidade da conta de luz. A proposição foi uma iniciativa da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Energias Renováveis, Eficiência Energética e Portabilidade da Conta de Luz. O projeto promove modificações na legislação do setor elétrico visando assegurar o direito de escolha do fornecedor de energia a todos os consumidores brasileiros, assim como acontece no mercado de telefonia celular e no mercado elétrico da maioria dos países do bloco europeu, América do Norte e Oceania. 
	Pela atual regulamentação brasileira, apenas os grandes consumidores, como indústria e comércio, podem comprar energia no mercado livre, sendo os únicos beneficiados, por um preço aproximadamente 20% menor do que o pago pelos demais consumidores, que são obrigados a comprar energia da distribuidora local. Por razão dessa economia, recentemente o Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, anunciou que o Governo passará a comprar energia no mercado livre. 
	A portabilidade traz como principal vantagem para o consumidor o direito de escolha de seu próprio fornecedor de energia, e, dessa forma, ele não fica refém da política de preço estabelecida pelo Estado e praticada por uma única empresa, a distribuidora local. Outro benefício é ter um poder maior de negociação de preços e qualidade no atendimento comercial de seus fornecedores. Se o Governo, se a indústria, se o shopping center pode ter acesso a essa economia, por que a dona de casa e o trabalhador brasileiro continuam escravos da distribuidora? Por que continuar pagando caro na sua conta de luz se é possível ter acesso à energia mais barata? Por que privar o cidadão brasileiro de exercer o inalienável direito de escolha? De exercer a sua cidadania?
	A portabilidade na conta de luz trará maior competitividade ao Brasil, o que deve estimular as empresas do setor elétrico a garantir o suprimento e atender à crescente demanda por energia, bem como melhorar os serviços prestados e oferecer preços mais competitivos e atrativos ao País e a novos investidores.
	O direito de livre escolha é algo inalienável e insubstituível de cada cidadão brasileiro que estuda ou trabalha em conformidade com as leis. Cada cidadão tem o direito de participar das decisões que afetam as plataformas energéticas atuais e futuras; inclusive, com o soberano direito a alternativas. A criação do Ambiente de Contratação Livre no Brasil foi o mais democrático passo dado em toda a história do setor elétrico nacional. Grandes indústrias passaram a contar com redução de custos e flexibilidade no atendimento, um empurrão e tanto na competitividade dos produtos verde-amarelos. 
	Agora, é chegado o momento de estabelecer uma agenda para que todos os consumidores possam participar das conquistas da livre contratação de energia elétrica, algo que vai aproximar os brasileiros da realidade dos consumidores das nações mais avançadas do mundo. 
	O ambiente livre de energia fortalece a democracia por ser mais transparente e participativo. O fortalecimento da cidadania passa pela quebra do monopólio que afeta os consumidores cativos, um mal que deve ser urgentemente vencido para a redução de preços, do uso consciente, da expansão da oferta e da ampliação das fontes limpas. Só há democracia econômica com a liberdade de escolha do consumidor.
	Claramente, o Brasil está parado em uma realidade estrutural e conjuntural singular. Como membro da Frente da Portabilidade, faço um apelo para que esta Casa trabalhe para permitir que cada brasileiro possa exercer a sua cidadania, ter direito de escolha e pagar menos na sua conta de luz.
	Muito obrigado.