	A SRA. KEIKO OTA (Bloco/PSB-SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, gostaria de fazer uso da palavra para parabenizar a Deputada Estadual baiana Luiza Maia, do PT, e a Assembleia Legislativa da Bahia pela aprovação do Projeto de Lei nº 19.203/2012, que ficou conhecido como Lei Antibaixaria, na última terça-feira, dia 27 de março.
	De acordo com a Lei Antibaixaria, o Governo do Estado da Bahia fica proibido de usar verbas públicas para a contratação de artistas que exponham as mulheres a situação de constrangimento ou que incentivem a violência por intermédio de músicas. A referida lei determina que o artista contratado com verba pública para algum show nele não poderá executar músicas consideradas ofensivas às mulheres - e, caso o faça, pagará uma multa.
	O objetivo dessa iniciativa é combater o preconceito e também diminuir os índices de agressão à mulher. Precisamos entender que a palavra jogada no universo possui força e entra no subconsciente das pessoas, gerando na sociedade sentimentos de ordem negativa, que causam em seu meio uma cultura de violência e atitude discriminatória, tornando o papel da mulher cada vez mais banalizado.
	Tomara que iniciativas como essas se repitam pelo País e que, cada vez mais, a população entenda que respeitar e proteger a mulher, assim como os idosos e as nossas crianças, é respeitar a família brasileira e, portanto, ajudar na construção de uma sociedade mais democrática, livre de preconceitos e menos violenta.
	Muito obrigada.