	O SR. PAES LANDIM (Bloco/PTB-PI. Como Líder. Com revisão do orador.) - Meu caro Presidente e colega, Deputado Zé Augusto Nalin, do Rio de Janeiro, Sras. e Srs. Deputados, em janeiro do corrente ano, foi dado início às solenidades correspondentes aos 80 anos do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, criado em 1937 pelo Presidente Getúlio Vargas, graças a um grande movimento de intelectuais que teve à frente a saudosa figura de Rodrigo Melo Franco de Andrade, do gigante do modernismo brasileiro e da literatura brasileira Mário de Andrade, com o apoio de Gustavo Capanema e de várias outras lideranças intelectuais e políticas da época. 
E para dar continuidade, Sr. Presidente, em 1936, em 1937, na efervescência da crise política que levou a uma espécie de fascismo caboclo no Brasil, pelas circunstâncias e a conjuntura internacional, Vargas criou instituições fundamentais para o País. 
O INEP teve, em seu embrião, o que havia de melhor na educação brasileira: Fernando de Azevedo, Anísio Teixeira, Lourenço Filho e outros. O INEP é um instrumento da política educacional visando o aperfeiçoamento, a projeção, a respeitabilidade, a dignidade da função do magistério, hoje distorcida. O Instituto recebeu o nome de Anísio Teixeira, gostaria de repetir, graças a um projeto de minha autoria, sancionado pelo então Presidente Fernando Henrique Cardoso. 
	Também criou a CAPES, um instrumento da política educacional e da pós-graduação no Brasil que levou centenas de brasileiros ao exterior, nos tormentosos anos da década de 30. 
	O IPHAN foi outra bela criação do Governo de Vargas. A sua atual Presidente, essa sergipana com o sangue maranhense que é Kátia Bogéa, disse, com muita propriedade, em entrevista ao Segundo Caderno de O Globo, em janeiro do corrente ano, logo após o início das comemorações dos 80 anos da instituição: "Os governos passam; o IPHAN fica". 
	Em longa entrevista no Segundo Caderno do jornal O Globo - este caderno rigorosamente cultural -, em um dos mais belos e ricos documentários do Segundo Caderno, Kátia Bogéa, tão bela quanto competente, foi perguntada sobre os 80 anos do IPHAN. "A senhora acredita que a relação dos brasileiros com seu patrimônio mudou neste período?"
		Muito - responde Kátia. Hoje a população brasileira compreende o sentido de patrimônio. O IPHAN foi criado em 1937 graças à ação de intelectuais como Mário de Andrade e Rodrigo Melo Franco de Andrade. O Brasil tinha um patrimônio riquíssimo em perigo. Esses homens tiveram a grandeza de perceber a necessidade de se proteger o passado para ter o futuro. E deixaram um legado para as futuras gerações. Nós somos, hoje, a futura geração que recebeu esse legado. Nós, do presente, temos responsabilidade com os que ainda vão vir. A Constituição de 1988 diz que é dever de todos a proteção do patrimônio: União, Estados, Municípios e, principalmente, sociedade. Não existe preservação se a sociedade não estiver comprometida.
	Essa é uma belíssima entrevista da competentíssima dirigente do IPHAN. Aliás, as dirigentes femininas do IPHAN são, talvez, as mais conscientes do seu papel e as mais atuantes. A antecessora de Kátia Bogéa, a Profa. Jurema, uma arquiteta tão bela quanto competente, também, das Minas Gerais, tinha o mesmo entusiasmo de Kátia Bogéa. Kátia Bogéa, talvez, pelo sangue nordestino, tenha um entusiasmo mais destacado, mais vibrante.
Uma pergunta a seguir, entre outras considerações, diz o seguinte: "O IPHAN muitas vezes é apontado como órgão do "não" - não permite, não autoriza - a senhora concorda?" 
	Responde Kátia Bogéa: 
Por que o IPHAN só diz "não"? Vou te dar um exemplo. O Rio de Janeiro se tornou paisagem cultural da humanidade. A partir disso, o IPHAN é responsável pela fiscalização desse bem. Imagine que alguém queira colocar não sei quantas antenas perto do Cristo Redentor. Não é possível. Não é o IPHAN que não deixa. Há toda uma legislação que foi construída em comum acordo com a sociedade. O IPHAN segue as leis. Nós temos que proteger aquilo que é de todos. Principalmente, no caso das cidades, temos que proteger o que as qualifica. A grande riqueza do Brasil é a sua diversidade cultural, presente nos centros urbanos tombados. É o nosso grande ativo que cabe ao IPHAN proteger. Não somos contra o desenvolvimento, o progresso, mas precisamos guardar as nossas referências. 
	Depois dessas considerações, outras perguntas e belas e competentes respostas, foi perguntado à Kátia Bogéa: "Como fica a situação do IPHAN nas conjunturas de crise e teto de gastos e o PAC das Cidades Históricas?" 
	Responde:
Nós entregamos 20 obras e temos 67 em execução no total de 425. A maioria das cidades que ingressou no programa não tinha projetos. Tanto projetos como obras são complexos. Temos hoje um problema sério, precisamos correr para capacitar pessoas. São poucos os restauradores no País. Mesmo assim, neste ano vamos entregar cerca de 60 obras. O IPHAN faz muito com muito pouco. Por isso a sociedade respeita o órgão. 
E é verdade. Todos, com entusiasmo. O de Kátia Bogéa é contagiante, e esse é o espírito que anima seus poucos funcionários em resultado da dimensão, da importância e da responsabilidade do órgão.
	Repetindo: "O IPHAN faz muito com muito pouco. Por isso, a sociedade respeita o órgão".
"O PAC também previa uma linha de crédito para imóveis privados tombados que não saiu do papel. Porque o imóvel é seu e você tem a obrigação de mantê-lo em boas condições, mas o ônus é só seu".
	É interessante observar, Sr. Presidente, que esse órgão, o IPHAN, com toda essa dimensão histórica de um país continental, cheio de referências culturais históricas das mais diversas, tem apenas cerca de seiscentos e poucos funcionários para todo o Brasil, o que é um fato paradoxal, faltando, portanto, fiscais, analistas, restauradores, arquitetos, quadros que possam contribuir com esse órgão para preservar a grande riqueza deste País, que são as suas belezas naturais, as suas belezas históricas.
	Quanto ao PAC das Cidades Históricas, nele está incluída a minha querida Parnaíba, que tem um cenário belíssimo. O passado de Parnaíba é glorioso, com as suas embarcações singrando os mares do Atlântico Sul e do Atlântico Norte. Mas, nos anos 50 do século passado, em razão da Segunda Guerra Mundial, que acabou com a importância estratégica da carnaúba, do babaçu, dos óleos vegetais, a cidade entrou em decadência e ficou com dezenas de belíssimos armazéns. Se isso for reconstituído, vai transformar Parnaíba em uns dos mais belos cenários históricos do Nordeste brasileiro.
	Este é o apelo que faço a Kátia Bogéa: visite Parnaíba, vizinha do seu Maranhão querido. Atravessando o Rio Parnaíba, do outro lado é o Maranhão. Este é o apelo que faço: visite Parnaíba, veja os nossos prédios. A cidade já foi danificada em parte da sua memória histórica por construções que não se integram ao legado histórico.
	Por isso, Kátia Bogéa, eu a parabenizo e parabenizo o Presidente Michel Temer pela excelência da escolha dessa grande arquiteta, dessa grande professora de história. Ela é uma mulher extraordinária, dinâmica, ativa, apaixonada pelo que faz. Com poucos funcionários, consegue dar ao IPHAN, realmente, uma dimensão social, histórica e cultural neste País, como poucos órgãos têm feito.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.