	A SRA. DEPUTADA JANDIRA FEGHALI - Sr. Presidente, colegas, Ministro Aldo Rebelo, em primeiro lugar, queria dizer que nós o conhecemos há muitos anos. Conhecemos a sua militância, a sua responsabilidade e a sua competência. Acho que ninguém melhor para abrir esta agenda de plenário do que V.Exa. aqui, porque já presidiu esta Casa, teve muitos mandatos e conhece o funcionamento deste Parlamento e a parceria possível de ser construída com a sua presença no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. V.Exa. sabe da sua responsabilidade, e nós também precisamos saber da nossa, no sentido de sustentar uma política estratégica para este País. 
	Este País, como qualquer outro país do mundo, não tem nenhuma condição de competir ou de manter a sua soberania se não avançar no processo científico-tecnológico e na inovação. O seu Ministério é transversal a muitas políticas: políticas de educação, políticas no mundo do trabalho, política industrial, política de defesa, política cultural. 
	Hoje o carnaval não tem como ter o seu ciclo de produção sem inovar do ponto de vista tecnológico. Então, a ciência e a inovação não são apenas da academia dos cientistas; a ciência é para o povo. E é com este olhar e com este foco que o desenvolvimento dessa política deve ser feito, articulando os benefícios ao povo, com a soberania deste País.
	V.Exa. tem uma história muito marcada pela defesa nacional, pela defesa da soberania brasileira. V.Exa. tem lado e sabe que defender o Brasil é a sua responsabilidade maior dentro do Governo brasileiro. Eu tenho certeza, Ministro, de que algo de primeiro nós precisamos conquistar com a ajuda deste Parlamento: o aumento do orçamento do seu Ministério. É impossível ter tantos braços e a necessária capilaridade sem um orçamento maior, um orçamento que dê sustentação a um arcabouço institucional correto da criação dos fundos. Há um arcabouço institucional benfeito no seu Ministério, mas ele precisa ser preenchido por recursos dentro do Governo brasileiro, e este Parlamento tem responsabilidade sobre o orçamento a ser destinado para o seu Ministério também. 
	Ministro, tenho absoluta convicção de que as políticas a serem desenvolvidas serão em benefício da universidade, da escola, das cadeias produtivas, inclusive das informais, que precisam da ajuda do seu Ministério, da parceria com o MEC no Ciência Sem Fronteiras e da parceria com a indústria. Temos a certeza absoluta de que todas as propostas possíveis de serem desenvolvidas aqui dentro devem caminhar no sentido de fortalecer os investimentos, de fortalecer a possibilidade de este País competir em número de patentes. 
	Hoje, temos um número de patentes baixíssimo. Temos uma enorme dependência na indústria farmoquímica, no chamado complexo industrial em saúde, que tem como prioridade a vida das pessoas. Hoje, temos uma dependência muito grande do mercado e da produção internacional, da transferência de tecnologia. 
	Tivemos aqui a reserva do mercado de informática, depois fomos atropelados em políticas governamentais, e hoje nós precisamos avançar na tecnologia da informação. A comunicação é decisiva não só para a pluralidade de opiniões, mas também para o desenvolvimento científico e tecnológico, para o crescimento dos estudantes, dos corpos discentes e docentes e da indústria brasileira. Portanto, há um caminho longo a percorrer - nós sabemos disso. 
	Eu, na Liderança da Bancada do PCdoB, que é o seu partido, terei todo o empenho para que este Congresso Nacional compreenda esse processo, compreenda a importância desse Ministério, que é enorme - é transversal a todas as políticas -, para que possamos, daqui, aprovar não apenas o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, que já está na pauta, segundo informação do Presidente da Casa, mas também a desburocratização, a possibilidade de que, de fato, não necessariamente o menor preço seja o melhor preço para a área da ciência e da pesquisa. 
	Inclusive, precisamos de um marco regulatório novo para as agências.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA já foi cobrada quanto a isso, assim como outras agências precisam ser cobradas a terem um marco regulatório, para que o registro de patentes de novos produtos possa andar rápido.
	Portanto, Ministro, tenha a certeza de que o nosso empenho aqui será enorme para que o seu Ministério tenha não apenas recursos, mas também instrumentos desburocratizados de avanço para o processo científico, tecnológico e de inovação, o que é fundamental para a soberania e para a competitividade brasileira.
	Parabéns pela sua exposição! Parabéns pela sua história, dentro do Governo e dentro deste Parlamento! Tenha a certeza e a convicção de que faremos uma grande parceria para que a soberania nacional seja fortalecida, Ministro. Parabéns!
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Obrigado, Deputada Jandira Feghali.