	O SR. DAVIDSON MAGALHÃES (PCdoB-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar que ontem recebemos aqui uma comissão de funcionários demitidos dos Correios. São cerca de 5 mil empregados demitidos dos Correios no período do Governo Fernando Henrique Cardoso, campeão do desemprego neste País.
	Está em apreciação nesta Casa o Projeto de Lei nº 6.052, de 2013. Nós estamos exatamente empenhando todos os esforços, com os colegas, para a readmissão desses funcionários. Trata-se de uma demissão política.
	Também quero registrar a audiência que nós tivemos ontem com o Prefeito do Município de Itabuna, com a Dra. Regina Miki, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, para incluir o Município e a região nesse Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Letal de Crianças e Adolescentes.
	Ainda, quero dar como lido o pronunciamento sobre a questão do Dia Internacional da Mulher e da posse do Conselho Municipal na minha cidade de Itabuna.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estive ontem, acompanhado de trabalhadores demitidos dos Correios, em audiência com a Presidente da Comissão de Finanças e Tributação desta Casa, a Deputada Soraya Santos. Na oportunidade, debatemos a tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 6.052, de 2013, que trata da readmissão dos mais de 5 mil empregados da ECT que foram demitidos em razão da participação em movimento grevista nos períodos de 6 de março de 1993 a 3 de março de 1997 e de 23 de março de 1998 a 9 de outubro de 2002.
	A aprovação desse projeto é importante, tanto para reforçar o trabalho da empresa, que tem sua demanda crescente a cada dia, quanto pela garantia da dignidade e dos direitos dos trabalhadores, como o de greve, a liberdade de expressão e o de trabalhar para garantir o sustento de suas famílias.
	Sras. e Srs. Deputados, a grande questão é saber por que esse projeto se faz necessário. A resposta esta no registro da historia das praticas neoliberais. Arrocho salarial, corte de direitos trabalhistas e perseguição política foram as marcas autoritárias desrespeitosas dos governos tucanos de Fernando Henrique Cardoso e são exemplos seguidos nos governos estaduais do PSDB.
	É importante fazer este registro nesta Casa. Apelo pela aprovação do PL 6052 e pelo respeito aos trabalhadores e às trabalhadoras do nosso País.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estive em audiência, ontem, com a Dra. Regina Maria Filomena de Luca Miki, Secretária Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, e com o Prefeito de Itabuna, Claudevane Moreira Leite, com o objetivo de articular medidas para reduzir os altos índices de violência, que infelizmente colocam a cidade de Itabuna em 1º lugar no Brasil em mortes de homicídios de jovens e adolescentes de 12 a 18 anos.
	Com a Secretária, foi reforçada a proposta para que Itabuna esteja entre as prioridade no Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Letal de Crianças e Adolescentes, que será lançado no mês de abril. É importante que se articule entre os Governos Federal, Estadual e Municipal a sua implantação em Itabuna.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a violência que atinge a sociedade brasileira é uma questão de Estado e, por isso, exige de nós ações conjuntas. Precisamos somar esforços para que possamos dar não apenas um futuro, mas um presente mais positivo para a nossa juventude, dar fim a esse absurdo de mortes desnecessárias e aos alarmantes números que precisamos encarar como um desafio em conjunto para articular diversas iniciativas.
	Entendemos que a violência é um fator que se articula com uma série de elementos, como pobreza, territórios vulneráveis, evasão escolar, crime organizado e racismo.
	Era o que tinha a dizer.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, as mulheres têm ocupado mais espaços na sociedade e conquistando mais direitos, como as delegacias especializadas, a Lei Maria da Penha e a lei que constitui o feminicídio, aprovada recentemente nesta Casa. Cada conquista foi fruto de muita luta, muito sacrifício e, às vezes, da vida de muitas guerreiras.
	No entanto, a realidade das mulheres nos dias de hoje ainda está associada a uma sociedade machista e patriarcal, onde os direitos são negados ou há inferioridade em relação aos papeis desenvolvidos pelos homens, materializado por maior presença entre os desempregados, salários inferiores, prática cotidiana de violência doméstica e ausência de políticas públicas eficientes que visem garantir os direitos iguais e uma melhor qualidade de vida para esse seguimento da sociedade.
	Nesse sentido, consolidar legislação adequada, construir políticas publicas de reparação e garantia dos direitos e espaços de controle social para avaliar e sugerir políticas públicas de gênero passa a ser fundamental para assegurar uma nova realidade para as mulheres.
	Com esse intuito, foi empossado o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, em Itabuna, onde as mulheres da sociedade civil organizada e os poderes públicos vão poder estudar a realidade da questão de gênero,  a implementação das políticas públicas para este seguimento e avançar na conquista de direitos.
	Aproveito o espaço da tribuna desta Casa para parabenizar a Prefeitura Municipal de Itabuna e o movimento social organizado da cidade pela revitalização do Conselho Municipal de Diretos da Mulher, um espaço de empoderamento feminino e avaliação das políticas públicas de gênero. Parabenizo cada uma das conselheiras que tomaram posse no dia 6 de março neste importante espaço de controle social, a saber:
	01 - Secretaria Municipal de Governo. Titular: Flávia Layane Oliveira da Silva. Suplente: Veneranda Andrade Santos;
	02 - Secretaria Municipal de Assistência Social. Titular: Carla Maria Silveira Midlej. Suplente: Renata Tereza Brandão Meireles;
	03 - Secretaria Municipal da Educação. Titular: Regiane Cruz dos Santos. Suplente: Antônia Maria Alcântara Brito;
	04 - Secretaria Municipal de Esporte e Recreação. Titular: Dinamar Guimarães da Silva. Suplente: Roseane dos Santos Ribeiro Sampaio;
	05 - Secretaria Municipal de Saúde. Titular: Suse Mayre Martins Moreira Azevedo. Suplente: Tatiane Luz;
	06 - Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania - FICC. Titular: Viviane Kelly Farias de Souza. Suplente: Maria Genny Xavier Conceição;
	07 - Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC. Titular: Saskya Miranda Lopes. Suplente: Dejeane Oliveira Silva Barros;
	08 - Diretoria Regional de Saúde - 7ª DIRES. Titular: Tatiane Oliveira Santos. Suplente: Elisabeth Sousa Soares;
	09 - Diretoria Regional de Educação - DIREC 07. Titular: Alba Regina Vieira dos Santos. Suplente: Vileide Pacheco Lopes;
	10 - Delegacia da Mulher de Itabuna - Departamento de Policia do Interior. Titular: Ivete Silva Santana Oliveira. Suplente: Gilcy Maia de Lemos Andrade;
	11 - Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região. Titular: Dra. Maria Gervalina Pereira Gomes. Suplente: Dra. Eloína Maria Barbosa Machado;
	12 - 15° Batalhão de Polícia Militar - Itabuna; Titular: Heidilane Sousa Nascimento Entidades Civis.
	13 - Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Itabuna/BA. Titular Nélia Ferreira da Silva. Suplente: Andréa Peixoto Silva;
	14 - Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia. Titular: Itana Cardoso Barreto. Suplente: Iracema Aranha de Carvalho;
	15 - Associação dos Professores de Itabuna - API/APLB/Sindicato Titular: Sueli Maria de Souza. Suplente: Júvia Gualberto Dantas;
	16 - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -CMDCA. Titular: Gersolita Almeida. Suplente: Celeste Seara Aída Souza.
	17 - Diocese de Itabuna. Titular: Célia Evangelista Santana. Suplente Ivonete Pereira da Silva;
	18 - Lions Clube Itabuna Centro. Titular: Maria Rita Barros de Santana. Suplente: Janice Pereira Bonfim;
	19 - União Brasileira de Mulheres - UBM/Núcleo Itabuna. Titular: Sônia S. Fagundes de Barros. Suplente: Rosineide Cairo Barbosa;
	20 - Liga Sul Baiana de Combate ao Câncer. Titular: Sueli Santos Dias. Suplente: Raimunda Moreira Sena;
	21 - Associação do Culto Afro Itabunense. Titular: Desdêmona Ferreira Dantas. Suplente: Maria Luiza Kruschewsky Clímaco;
	22 - Sindicato do Magistério Municipal Público de Itabuna - SIMPI. Titular: Gillis Lisboa. Suplente: Marilyn da Rocha Campos;
	23 - Fundação dos Deficientes do Sul da Bahia - FUNDESB. Titular: Angêla Maria Souza Góes. Suplente: Keila Souza G. Farias;
	24 - Diocese Pastoral da Criança. Titular: Zilma dos Santos Félix de Vasconcelos. Suplente: Nelci da Silva.
Parabéns às mulheres, firmes na luta por uma sociedade mais justa!
Era o que tinha a dizer.