	O SR. FÁBIO TRAD (PSD-MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, venho observando um injustificável radicialismo reducionista entre aqueles que sustentam a bandeira dos direitos humanos e os agentes de segurança pública.
	Creio que é chegado o momento, já que a democracia brasileira alcança um estágio de maturidade, de esses dois setores dialogarem para pressionar a União, o Governo Federal a tomar atitudes concretas contra a criminalidade, mas respeitando direitos e garantias individuais.
	É óbvio que os militantes dos direitos humanos e os agentes de segurança pública precisam se dar conta de que o inimigo comum é a parva omissão do Estado brasileiro em relação à adoção de políticas públicas de ação social, que precisam ser remediadas com sensatez, lucidez e equilíbrio.
	Sr. Presidente, peço que meu pronunciamento seja repercutido no programa A Voz do Brasil, dando como lido meu discurso.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai) - Defiro o seu pedido, Deputado Fábio Trad.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, as garantias individuais constituem um dos fundamentos do Estado democrático, assegurando ao cidadão direito à vida, ao trabalho com remuneração digna, à aposentadoria, à instrução, à liberdade, à manifestação de pensamento, à livre associação, dentre outros. Esses são direitos que o Estado não pode tirar nem deixar de conceder, sob pena de incorrer em autoritarismo, que com frequência leva ao arbítrio.
	Porém, para garantir os direitos individuais e as liberdades coletivas, o Estado democrático deve exercer o chamado "monopólio da força", que lhe é legitimamente conferido pela sociedade exatamente para coibir, conter e punir os abusos e transgressões que ameacem a paz social ou atentem contra a vida e o patrimônio.
	Diante dessas premissas incontestáveis, constitui absoluta insensatez o antagonismo que, muitas vezes alimentado por discursos radicais, contrapõe direitos humanos e segurança pública, como se um só pudesse se efetivar plenamente sem a existência do outro.
	Muitos agentes da segurança pública acusam defensores dos direitos humanos de dificultar o seu trabalho em defesa da lei, enquanto aqueles culpam a polícia de violação recorrente das liberdades individuais a pretexto de garantir a ordem pública.
	Esse radicalismo impede o diálogo sensato, que tantos benefícios poderia trazer à sociedade, esta sim vítima da violência que a polícia tenta combater, muitas vezes exorbitando sua autoridade, o que é intolerável.
	Ambos fundamentais para o Estado democrático, os agentes da segurança pública e os militantes na defesa dos direitos humanos parecem ignorar que só a interlocução poderá lhes conferir poder de pressão legítima sobre a União e os Estados federados, estes sim crônicos e intocáveis violadores dos direitos humanos.
	Quando não promovem políticas eficazes de prevenção e combate ao crime, quando deixam que os presídios sejam um misto de masmorras medievais e "universidades do crime", quando não investem corretamente em educação, saneamento, saúde e habitação, deixando que a pobreza se degrade em miséria, o Governo da União e as administrações estaduais cometem crime continuado e imperdoável contra os direitos humanos.
	Militantes dos direitos humanos e agentes da segurança pública precisam se dar conta de que o temível adversário comum a ser combatido é a parva omissão do Estado brasileiro, cuja letargia choca o ovo da serpente de todas as formas de violência.
	Muito obrigado.