	O SR. MAURÍCIO QUINTELLA LESSA (Bloco/PR-AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, volto a esta tribuna para tratar de um problema muito sério no Estado de Alagoas e no Brasil.
	Uma das maiores obras que temos em Alagoas é a duplicação da nossa BR-101. São 240 quilômetros que cruzarão todo o Estado, vindo de Pernambuco e chegando até Sergipe. Essa obra vai custar 1 bilhão e meio de reais ao Governo Federal e vai ser a redenção da nossa economia e do nosso turismo e vai trazer segurança a quem trafega. Nós vamos fazer Maceió-Recife em 2 horas.
	Essa obra foi dividida em seis lotes e estava de vento em popa, caminhando bem, até que, no ano passado, em setembro, o TCU fez uma auditoria lá e mudou o entendimento: disse que os empresários não podem pagar os royalties de brita e areia, porque seriam recursos minerais pertencentes à União por estarem no subsolo. Obviamente, todo componente da obra tem brita e areia, e isso gerou paralisação de parte da obra, não só da BR-101, em Alagoas. Em Pernambuco, a transposição do Rio São Francisco está com o mesmo problema. 
	Há uma crise violentíssima em todo o setor de mineração do Brasil, porque é um contrassenso: o TCU diz que não se podem pagar os royalties, mas só quem tem acesso aos recursos minerais do País são as empresas privadas que estão lá, nas suas pedreiras, nos seus rios, fazendo essa extração. Isso realmente tem causado um prejuízo violento a Alagoas e ao Brasil.
	O Governador de Alagoas e de outros Estados já estiveram lá, bem como o Senador Benedito de Lira e o Senador Renan Calheiros, só por Alagoas, fora o restante do País.
	Ontem, depois da eleição do ex-Presidente Fernando Collor, Senador hoje, na Comissão de Infraestrutura, nós levamos essa reivindicação. Hoje, o Senador, Presidente da Comissão, disse-me que se reuniu com o TCU, com o Presidente em exercício, Conselheiro Aroldo Cedraz, que prometeu, em 15 dias, entregar um parecer que seja definitivo e que resolva a situação dessas obras em todo o País.
	Seriam essas as minhas considerações.
	Meus agradecimentos ao Senador Fernando Collor de Mello.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Obrigado, Deputado Maurício.