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 Em Comunicações Parlamentares, quero falar sobre o que foi abordado no Grande Expediente pelo Deputado César Halum. Eu já havia, inclusive, abordado essa questão dos recursos humanos dos servidores públicos. 
	Primeiro, pela Liderança, vou destacar alguns pontos sobre a questão da PETROBRAS. 
Farei a leitura do texto apresentado em forma de requerimento de convocação da Presidente da PETROBRAS pelo Deputado Macris:
		"Assessoria Técnica da Liderança do PSDB
		Panorama PETROBRAS 
1) Desperdício de recursos de investimentos. 
A PETROBRAS, grande produtora de água na plataforma continental, onde investe milhares de dólares em cada poço que, ao invés de produzir óleo e gás, produz apenas água, gerando desperdício de recurso financeiro da estatal.
		 2) Produção declinante mais uma vez. 
Assim como na relação de 2012/2011, em 2013 a PETROBRAS teve um recuo de 2,5% na produção de petróleo, com uma média de 1,932 milhões de barris/dia. Quando comparado com 2012, houve um recuo de 2,5%.
		3) Corte de investimentos, 9%, em 2014. 
Cortar investimento é a contramão de uma empresa que necessita crescer, mas não consegue. Cortar investimento significa se apequenar em um momento em que não há crise no cenário mundial como as que a empresa já enfrentou com sucesso em seu passado como as crises da Ásia, da Rússia e do México.	A previsão do aumento na produção de derivados será de 1%, ou seja, novamente não haverá crescimento em derivados fazendo com que continuemos gastando divisas com a importação de gasolina, gás, querosene de aviação e até etanol.
		4) Estimativa de aumento de 7,5% na produção de petróleo em 2014. 
		Qual é a credibilidade da empresa na medida em que desde 2010, portanto há 4 anos, ela não consegue atingir suas metas de produção? Assim como na previsão do PIB o Governo (no caso da PETROBRAS) todo início de ano faz a sua previsão e meses depois faz a revisão para baixo. Não há credibilidade e essa previsão de aumento de 7,5% na produção tecnicamente não se sustenta. Para os novos poços do pré-sal entrando em produção há os poços maduros com produção declinante que somados aos postos produtores de água ao invés de óleo e gás (má gestão de reservatório) não fornecem consistência a essa previsão. 
		Ressalta-se que desde a chegada do Partido dos Trabalhadores ao Governo em 2003, o aumento na produção de petróleo foi de pífios 14%. Ou seja, analiticamente menos de 1% de aumento na produção para cada um dos onze anos do Governo PT." 
	Depois vêm, Sr. Presidente, as denúncias que corrupção, o que gerou inclusive a obstrução esta semana da votação. 
"5) Denúncias de corrupção (texto apresentado no requerimento de convocação da Presidente da PETROBRAS, apresentado ontem Deputado Macris).
A empresa holandesa SBM Offshore que detém diversos contratos com a PETROBRAS para sozinha ou em parceria com outras empresas, fabricar e afretar plataformas móveis ou sistemas flutuantes de produção também conhecidas na indústria do petróleo como FPSO (Floating Production Storage and Offloading), dentre as quais as FPSO Cidade de Paraty, Cidade de Anchieta, Cidade de Ilhabela, dentre outras, em um total de nove plataformas.
		Ocorre que em meados de 2013, o Sr. Jonathan Taylor, ex- funcionário da SBM Offshore denunciou práticas indevidas entre a SBM e diversas empresas em vários países, dentre os quais o Brasil, particularmente a PETROBRAS.
		Em razão dessas denúncias a empresa emitiu um press release no final de 2013, onde admite a existência de uma investigação interna para apurar possíveis práticas "impróprias" efetuadas por seus representantes junto a países onde atua, vieram à tona denúncias formuladas por um ex-funcionário de práticas de suborno em contratos firmados com empresas nos países acima mencionados, inclusive no Brasil, onde o denunciante afirma terem sido desembolsados pela SBM, US$ 250 milhões, entre 2005 e 2011, dos quais US$ 139 milhões teriam sido destinados a funcionários da PETROBRAS e a um intermediário de nome Julio Faerman, por intermédio de suas empresas no Brasil, onde, afirma o denunciante, as comissões de 3% pagas sobre o valor dos contratos com a PETROBRAS tinham como destino o próprio Julio Faerman com 1%, e funcionários da PETROBRAS com 2%.
		Em um segundo "press release" divulgado pela SBM Offshore em 14 de fevereiro de 2014 a empresa afirma ter encaminhado ao Openbaar Ministerie, da Holanda, os elementos constantes na investigação interna procedida pela mesma e que dizem respeito, também, a possível prática de suborno envolvendo funcionários da PETROBRAS e que segundo denúncias formuladas pelo ex-funcionário da SBM, Jonathan Taylor, remontariam a algo em torno de US$ 139 milhões, quantia essa não confirmada pela denunciada, não obstante referendar a existência de vasta documentação, e-mails e contratos apontados pelo ex-funcionário e que provam a existência do que é chamado pela SBM de "práticas indevidas". 
	Por essas razões, foi feito esse requerimento de convocação pelo Deputado Macris. 
	Continuando:
		"Pela extrema gravidade do assunto que envolve a PETROBRAS, empresa atualmente apequenada com indicadores de valor patrimonial, financeiro e produção de petróleo declinantes nos últimos anos e pelo fato de a empresa SBM Offshore estar sendo investigada não só na Holand, como também na Inglaterra e nos Estados Unidos sobre prática de suborno é que formulamos esse requerimento convidando a Presidente da PETROBRAS para informar a esta Casa as medidas adotadas pela empresa para apurar essas graves denúncias de forma a evitar que ações supostamente ilícitas continuem lesando seus cofres, sua perspectiva de crescimento e sua história.
	Além desse requerimento, o PSDB também apresentou um outro que foi objeto de obstrução desta Casa, e não foi possível votar nada de relevante neste plenário.
	Mas, Sr. Presidente, quero, em breves comunicações e também em Comunicações Parlamentares, ressaltar o assunto trazido aqui pelo Deputado César Halum, que já havia falado ontem, inclusive, sobre isso.
 Nós precisamos rever em âmbito nacional e também estadual e municipal a questão da remuneração dos servidores públicos. 
	O Deputado César falou hoje aqui sobre o INCRA e citou como exemplo os engenheiros, alegando que, no INCRA, um engenheiro ganha 4 mil e, no Ministério da Agricultura, uma pessoa que ocupa o mesmo cargo de engenheiro ganha 12 mil. Da mesma forma ocorre em todas as áreas do Governo.
	O que este Governo tem que fazer? Não é possível que as pessoas não tenham capacidade de gestão para saber que temos que ter um plano de carreira para todos os servidores públicos, sejam federais, sejam estaduais, sejam municipais. Não dá para tratar a questão salarial com base nas mobilizações, no apadrinhamento. Se um órgão tem um padrinho forte, ele consegue o aumento; se o órgão não tem mobilização, não tem apadrinhamento, não consegue aumento. E aí vem essa distorção absurda, com servidores públicos exercendo as mesmas funções, em que se exige os mesmos pré-requisitos, ganhando completamente diferente.
	Então, não é possível que a Presidenta da República e seus auxiliares não saibam que é necessário recompor essa questão salarial dos servidores públicos. Não dá para você ter uma remuneração em um determinado Estado, também, totalmente distorcida, como existe.
	Os professores, coitados, muitas vezes não são atendidos exatamente por serem muitos. E aí uma categoria que tem uma quantidade menor, mas uma capacidade maior de mobilização, consegue aumentos absurdos. Aí fica essa distorção: há milhares de servidores públicos que ganham o teto constitucional de 20 a 25 mil reais por mês, mas o professor, que deveria ser o profissional mais bem remunerado deste País, ganha 1.500 reais por mês. Não é possível!
	Será que as pessoas não têm tempo de parar para pensar um pouco sobre isso? Será que as pessoas não sabem que sem educação, sem se remunerar bem o professor nós não teremos futuro neste País? Será que as pessoas não reconhecem que o professor constrói as outras profissões? Não existe engenheiro nem médico sem professor. Como alguém pode querer que um professor que recebe 1.500 reais forme um médico que ganhará 10 vezes mais que ele. É um absurdo! 
	Acho que chegou a hora! Não é possível! Esta Casa precisa realmente colaborar ou, pelo menos, tomar a iniciativa e indicar pelo menos ao Executivo, porque compete ao Executivo planejar as suas ações, principalmente na área de recursos humanos.
	Nós precisamos urgentemente, seja em âmbito federal, estadual ou municipal fazer uma reorganização, uma reestruturação das carreiras. Existem as carreiras de Estado que são as principais, são a essência do Estado, nas áreas de educação, saúde e segurança. E há outras funções.
	Deputado Mauro Benevides, esta semana participei de uma comissão para discutir a reforma tributária. No ano passado criamos uma Comissão Especial para discutir a reforma politica. Aprovamos nessa Comissão proposta de emenda à Constituição que deverá ser encaminhada a este plenário.
	Como estava dizendo, esta semana participei de um grupo que criará uma comissão para estudar a reforma tributária. Como é que se fala em reforma tributária sem falar, antes ou concomitantemente, sobre o pacto federativo? Não se faz reforma tributária sem discutir o pacto federativo, porque sobre qualquer reforma tributária que se discute todo mundo só quer aumentar receita.
	E eu tenho dito aqui que o Governo chegou ao ápice da arrecadação. Os brasileiros receberão, a partir desta semana, a declaração de Imposto de Renda já pronta. É só confirmar se estão certos os dados. Por quê? Porque o Governo tem hoje o maior investimento em recursos humanos, em equipamentos e tecnologia. O Governo investiu maciçamente na arrecadação, por isso, todos os meses, apesar desse "pibinho" aí, desse crescimento ridículo, o Brasil bate recordes, inclusive bateu no mês passado o recorde de arrecadação, de cobrança de impostos. O Brasil é recordista.
	Agora, na aplicação de recursos, o Brasil vai muito mal. O Brasil não tem controle nenhum dos gastos públicos, gasta o dinheiro dos contribuintes, joga no ralo. Não há um projeto deste Governo que tenha avaliação de resultado. E, se fizermos isso, vamos nos ver que aquilo que está sendo investido não está tendo retorno. Então o contribuinte precisa estar atento a isso.
	E agora que nós aprovamos aqui a lei da discriminação dos impostos nas notas é hora de o contribuinte ficar atento e perceber claramente o quanto está pagando de impostos. Cada nota fiscal exigida hoje deve ter a discriminação dos impostos. E muitos vão se surpreender quando pegarem uma notinha do posto de gasolina e perceberem que metade é imposto. Na hora em que chegar a conta de energia, vão verificar o quanto estão pagando de imposto. E esse imposto, para aqueles que não sabem exatamente para onde vai, deveria ser para manter educação de qualidade, saúde e segurança.
	Culturalmente, o que nós entendemos e o que é difundido nos meios de comunicação é que a escola deve ser pública e gratuita para todos, que a saúde deve ser pública e gratuita para todos. E não há nada gratuito. Tudo isso custa e custa caro. E quem paga isso é você! Quando pegar a notinha no supermercado, no posto de gasolina, você já sabe: basta olhar o que está pagando de imposto.
	Então, Sr. Presidente, é importante que as pessoas comecem, realmente, a ter essa consciência. 
	Eu sou contador, sou auditor, tenho acompanhado tudo, porque um dos papéis do Deputado não é só discutir leis, aprovar leis. Nós temos a obrigação de fiscalizar o Governo. Por incrível que pareça, as contas do Governo não são sequer aprovadas por esta Casa. Desde 2006, ou seja, há 8 anos que o Tribunal de Contas da União está dizendo por escrito, em Ressalvas e Recomendações: "Executivo, contrate profissionais para fazer o controle interno dos Ministérios, dos gastos públicos". Mas não fazem, não fazem o concurso público. 
	Portanto, é o que está aí: todos os dias, o dinheiro vai para o ralo. Desvios e desvios de dinheiro. Toda semana há escândalos e escândalos divulgados pela mídia.
	Então, eu quero fazer aqui um apelo ao contribuinte, aquele que compra o arroz, o feijão, que paga a água, a luz: olhe na nota e comece a verificar o que você está pagando de imposto, para poder exigir uma educação de qualidade, uma saúde de qualidade, uma segurança decente.
	Para finalizar, Sr. Presidente, usando o tempo da Minoria, quero ler o artigo intitulado Estados Unidos do Atraso Sul-Americano, de autoria do ex-Governador e Senador José Serra, publicado esta semana no jornal O Estado de S.Paulo:
		"Quando o Governo Dilma endossou uma nota detestável que o MERCOSUL emitiu sobre a crise política na Venezuela, que exerce sua presidência rotativa, o atraso político chegava, finalmente, à altura do obstáculo que o bloco econômico tem representado para o Brasil. Explicarei o que quero dizer.
		Ao lado das diferenças, durante seus mandatos presidenciais, o Coronel Hugo Chávez e Lula tiveram pelo menos três coisas em comum: em primeiro lugar, desfrutaram a mais espetacular fase de bonança externa de que se tem memória, traduzida em juros internacionais no chão e preços de exportações primárias nas nuvens - petróleo, de um lado, produtos agrominerais, do outro. Em segundo lugar, enfraqueceram suas economias, desindustrializando-as e tornando-as muito mais dependentes do exterior em matéria de consumo e bens de investimentos - justo eles, que se diziam de esquerda e, com diferença de graus, anti-imperialistas... Em terceiro lugar, deixaram heranças econômicas amargas para seus sucessores, que se revelaram, infelizmente, plenamente despreparados para governar de verdade, isto é, entender a situação, antecipar-se aos acontecimentos, formular e implantar estratégias de recuperação, saber comunicar-se e amenizar as expectativas pessimistas sobre o futuro de suas economias e de seus países.
		Tudo em termos relativos, é óbvio. Na Venezuela, em face do maior subdesenvolvimento e do componente ditatorial do regime chavista, a crise tem sido infinitamente pior. A economia e o abastecimento derreteram. A inflação avizinha-se dos 60% ao ano - é a maior do mundo. Há forte escassez de alimentos. O preço do dólar paralelo é oito vezes maior que o oficial. A falta de divisas paralisa as atividades que utilizam insumos importados e provoca desabastecimento de 50% dos medicamentos. Por isso tudo, os antagonismos tornaram-se muitíssimo mais exacerbados. Há motivos de sobra para as pessoas irem às ruas reclamar.
		O governo venezuelano já tinha suprimido na prática a liberdade de imprensa e fechado os caminhos da oposição e agora reinaugurou no Continente a era das prisões políticas e do assassinato de opositores anônimos, com suas forças paramilitares. Uma espécie de SA nazista à moda venezuelana. O desenlace poderá ser trágico, mesmo que o presidente Nicolás Maduro continue sob a proteção da alma dickenseniana de Chávez, com quem ele assegura conversar regularmente.
	O PT tem afinidade eletiva com o chavismo e a reação do governo brasileiro ante a repressão aos manifestantes de oposição na Venezuela trouxe a política externa do Brasil ao seu nível mais baixo desde 1965, quando o General Castelo Branco, na postura de ajudante de ordens do Presidente Lyndon Johnson, mandou tropas para auxiliarem os EUA na invasão da República Dominicana.  Nessa época, eu vivia no exílio e convivia com estudantes de vários países da América Latina - os leitores não calculam a vergonha que dava ser brasileiro naquele momento da invasão. No episódio venezuelano não estão envolvidas tropas, mas houve um sopro de maior covardia: foi disfarçado de membro do MERCOSUL que o Brasil subscreveu o manifesto que culpou as vítimas pelos massacres e pela instabilidade do governo de Maduro.
		Quando foi deposto o presidente Fernando Lugo, dentro das regras constitucionais, o petismo e o kirchnerismo resolveram suspender o Paraguai do MERCOSUL, invocando a cláusula democrática, que virou piada. Aproveitaram para aprovar o ingresso da Venezuela no bloco, ao qual os paraguaios se opunham, com poder de veto.
		A estupidez política, finalmente, se casava com a estupidez econômica. O pior do Mercosul não veio do atual Governo brasileiro nem dos Kirchners ou de Maduro. Nasceu nos Governos Collor e Menem, no início dos anos 90, quando previram um acordo que criaria, além de uma zona de livre-comércio entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai - o que era correto -, também uma união alfandegária em quatro anos, o que Europa demorou 40 para fazer. Ou seja, se o Brasil quiser fazer um acordo com algum país para ampliar seu comércio, os demais membros do MERCOSUL têm o direito de obstruir ou vetar caso não se sintam bem atendidos.
		Isso é o que está acontecendo, por exemplo, com a tentativa brasileira de negociar com a União Europeia (UE), que já dura mais de dez anos. Os argentinos têm retardado a negociação, e podem fazê-lo, embora de forma humilhante para nós: em reunião preparatória já exigiram até que o Brasil se retratasse das declarações da nossa embaixadora junto à UE, que havia atribuído a eles o notório atraso na apresentação da proposta conjunta.
		A solução mais fácil, porém, não é ficar brigando com a Argentina, mas acabar com a união alfandegária de vez, deixando ao MERCOSUL a tarefa já hercúlea da zona de livre-comércio, hoje tão incompleta. Só que isso vai contra um dogma do atual governo brasileiro: transformar facilidades em dificuldades.
		O colapso da política externa brasileira é apenas um detalhe da perda de rumo de um partido e de um projeto de Governo que fracassaram. 	Sua agenda evaporou-se e, agora, os petistas estão à cata de outra qualquer que lhes permita montar, para usar o termo da moda, uma narrativa eficaz para a campanha eleitoral. Com a agravante de que aquela cascata da suposta 'herança maldita recebida do neoliberalismo' já não cola. Não é mais possível demonizar as privatizações, agora que o PT se ajoelha no seu altar, orando pelo advento da grande panaceia para tudo. 
		O Governo atual conseguiu a façanha de combinar a estagflação com expectativas péssimas sobre o futuro da economia, piores até do que os principais indicadores justificariam. O grande pesadelo dos agentes econômicos hoje não são o baixo crescimento, os juros siderais (de novo, o maiores do mundo) ou o déficit externo, o terceiro mais alto do planeta em volume e o segundo como porcentagem do PIB. O que os assusta de verdade é a possibilidade de que esse governo se prolongue por mais quatro anos. Haja aflição!
		José Serra, ex-Prefeito e ex-Governador de São Paulo"
	Este o artigo do nosso ex-Governador José Serra. 
	Era isso, Sr. Presidente. 
Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - A Presidência cumprimenta o nobre Deputado Izalci, que ocupou a tribuna e fez uma abordagem aprofundada de temas diversificados. A Presidência permite-se mencionar sobretudo a situação funcional dos funcionários públicos, que V.Exa. entendeu, nobre Deputado Izalci, que seria imperiosa uma revisão salarial para a remuneração condigna dos servidores públicos.
	E, por outro lado também, V.Exa. enfocou um tema que diz respeito ao Congresso Nacional, que é a fiscalização das contas do Governo, confiadas naturalmente ao Tribunal de Contas e às Comissões de Fiscalização e Controle. E me permita V.Exa. e o Plenário também tomarem conhecimento de que sempre fui um curioso dessa matéria, a ponto de haver proposto a criação, tanto na Câmara como no Senado, dessas duas Comissões de Fiscalização e Controle que hoje funcionam e que, na época da sua criação, tiveram como primeiros Presidentes, no Senado, o saudoso Roberto Campos, e aqui, o igualmente saudoso, Fernando Gasparian. 
	Portanto, V.Exa. fez uma abordagem ampla, sem deixar de abordar o problema da Venezuela, do MERCOSUL, enfim, aqueles temas que são do cotidiano e das preocupações da opinião pública mundial. Cumprimento V.Exa. pelo pronunciamento.