PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT-SE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, durante esta semana inteira e, mais especialmente, no dia de hoje, os dados nos apontam para a discriminação contra a mulher. Não quero aqui ser repetitivo e citar novamente estatísticas que mostram a diferença salarial entre homens e mulheres; a ausência de representação da mulher nos governos; ou ainda a falta da presença feminina nas instituições públicas e privadas. Tais dados são importantes e não os reputo repetitivos no sentido de inócuos. Pelo contrário, eles marcam a inaceitável discriminação contra as mulheres. 
E nada melhor do que ter uma semana inteira para discutir e debater os temas sobre as mulheres. Aliás, é bom lembrar que as comemorações do 8 de Março estão mundialmente vinculadas às reivindicações femininas por melhores condições de trabalho, por uma vida mais digna e por sociedades mais justas e igualitárias. Essa luta é antiga e contou com a força de inúmeras mulheres que, em vários momentos da história da humanidade, resistiram ao machismo e à discriminação. 
Foi a partir da Revolução Francesa, em 1789, que as mulheres passaram a atuar na sociedade de forma mais significativa, reivindicando a melhoria das condições de vida e trabalho, a participação política, o fim da prostituição, o acesso à instrução e a igualdade de direitos entre os sexos.
	No âmbito do setor de saúde, é importante dizer que os movimentos feministas sabem que, com a eleição de Dilma, o tema da saúde da mulher é tratado de uma perspectiva materno-infantil.
	Foi por isso que o Ministério da Saúde lançou, em março de 2011, o programa Rede Cegonha, por meio do qual promete realizar uma grande força-tarefa para melhorar tanto o acesso quanto o atendimento no pré-natal. Propõe, ainda, a construção de centros de parto normal e casas da gestante, bebê e puérpera, em pontos estratégicos do País, além de custear o transporte para que as grávidas não abandonem os exames até o final da gravidez.
Sra. Presidente, recentemente, o programa veio seguido da Medida Provisória 557/2011, assinada no dia 26 de dezembro, que institui o Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna, que será agregado ao já existente SISPRENATAL, organizado pelo DATASUS. Com a MP, as unidades de saúde, tanto públicas quanto privadas, passam a ser obrigadas a informar todos os procedimentos feitos para atender gestantes em risco. Consolidadas as informações, o Governo espera melhorar suas ações nesse campo.
A Rede Cegonha e a MP 557 têm sido amplamente criticadas por organizações feministas que entendem que o Brasil até reduzirá o nível da mortalidade materna, mas, sem tratar diretamente das questões de direitos humanos, continuará apresentando óbitos entre mulheres gestantes.
	Portanto, Sras. e Srs. Deputados, teremos que enfrentar aqui a questão, o que significa dizer que teremos que discutir com os variados setores sociais e com o próprio Governo. Nada obstante, é importante considerar que a intenção por trás dessas medidas do Governo é atender as Metas do Milênio, uma vez que o único objetivo que o País corre o risco de não atender, até 2012, no campo da saúde, é justamente o indicador da mortalidade materna.
Logo, temos uma ótima oportunidade de colocar em pauta os direitos sexuais e os direitos reprodutivos e consolidar o direito integral à saúde da mulher. E isso porque, apesar dos avanços e dos esforços do movimento de mulheres e do movimento feminista, no sentido de adequar a legislação e as políticas nacionais aos acordos internacionais, especialmente do Cairo e de Beijing, e do reconhecido avanço ocorrido no Brasil, nos últimos anos, com a elaboração de documentos governamentais e a criação de novos mecanismos de defesa dos direitos das mulheres, as brasileiras continuam sofrendo discriminações, violações e são vítimas de processos de exclusão em todos os níveis e esferas.
Então, neste Dia Internacional da Mulher, posso dizer que a persistência de índices de desenvolvimento desiguais entre os sexos no Brasil se apresenta também quanto aos direitos à saúde integral, assim como à segurança pessoal e à autonomia. Todos são temas que precisam de políticas públicas e enfrentamento com participação social.
Era o que tinha a dizer. 
Muito obrigado.