	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente. V.Exa. poderia repor o meu tempo, por favor? (Pausa.)
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o PSOL vai votar favoravelmente ao substitutivo, mas vai apoiar vários destaques, o que quero fazer aqui neste momento. 
	Devemos levar em consideração que foi correta a decisão de que o Congresso Nacional regulamente a matéria, dê regra geral e rumo e que o Município, lá embaixo, faça a regulamentação do aplicativo. Por isso, acho que houve avanços importantes a partir da luta, como a efetiva cobrança de impostos e a contratação de seguro de acidentes. Também são exigidas características, cadastro, manutenção do veículo registrado e, mais, que o motorista seja segurado do INSS. 
	Tudo isso foi importante. Mas é necessário entender que este aplicativo é de uma multinacional que leva 20% dos recursos para fora do País. (Palmas nas galerias.)
	 Aqui devemos discutir os direitos do consumidor, daquele que quer economizar. Tudo bem, pois se trata do cidadão brasileiro. Mas o País tem regras, o País tem leis, o País tem que regulamentar. (Manifestação nas galerias. Palmas.) 
	Não podemos concordar com a lei da selva do mercado, porque ela é contra os taxistas atuais e é contra os uberistas também, pelas razões que vamos enumerar aqui, que serão os destaques a ser apresentados. 
	Primeiro, essa atividade é de natureza pública, e não privada. Temos que mostrar que é uma atividade de serviço prestado privado.
	Segundo, é preciso fixar uma tarifa máxima de transporte, porque, senão, haverá uma concorrência desleal em todos os sentidos. (Manifestação nas galerias. Palmas.) É preciso haver uma tarifa máxima de transporte.
	Terceiro, assim como há limite para os táxis nos Municípios, tem que haver limite também para o Uber. Isso também interessa aos uberistas, porque, senão, eles vão ser mais explorados. Quando o mercado encher até não poder mais, vai acontecer a precarização do trabalho do motorista do Uber também. 
	Quarto, Sr. Presidente, entendemos que vai ser necessário limitar o número de veículos e também haver autorização do poder público. Não é preciso apenas o cadastramento. É preciso uma autorização. E acho que o veículo que vai ser conduzido por um profissional, para servir o público, precisa estar identificado como tal. Ele é um carro de aluguel e tem que ter essa identidade de carro de aluguel, em nome da segurança do usuário também, não só em nome do aplicativo. (Manifestação nas galerias. Palmas.)
	Portanto, é importante votar esse projeto e regulamentar a atividade, mas com os destaques que aqui apresentaremos, que são sobre a natureza privada, a tarifa máxima, a limitação de veículos e a autorização do poder público. E vamos votar isso...
	 (Desligamento automático do microfone) (Palmas nas galerias.)