	O SR. JUNJI ABE (PSD-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu sempre me esmerei para que fôssemos capazes de nos debruçar sobre as causas daquilo que ocorre na sociedade, e não de correr desesperadamente atrás dos efeitos. Lamentavelmente, em que pese ser este um país fantástico, nós perdemos o bonde da história, não obstante a esperança que bate forte no nosso coração em relação à educação e ao ensino de qualidade. Nós não permitimos a formação do ser humano, razão pela qual os atos de vandalismo, atos de depredação, atos inclusive de trote são cometidos de forma extremamente prejudicial a quem quer que seja.
	Por isso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu apresentei o Projeto de Lei nº 9.848, de 2018, para coibir a prática de dar trotes em serviços emergenciais. E tenho uma razão muito forte para isso.
	Em 2005, no início do meu segundo mandato como Prefeito de Mogi das Cruzes, para substituir a ida às unidades básicas de saúde em busca de uma senha, uma busca extremamente difícil principalmente para as mulheres, com filas às 4 horas da madrugada, nós inovamos, com uma equipe muito competente da Prefeitura de Mogi das Cruzes, que fica na região metropolitana de São Paulo. Na época, tínhamos quase 350 mil habitantes. Hoje, a cidade já tem 500 mil habitantes. Criamos o serviço gratuito Ligue-Médico. Naquela época, um grupo de jovens fez, em 25 dias, 3.500 ligações para o Ligue-Médico, atrapalhando totalmente o serviço público. O meu projeto tipifica como crime essa conduta e criminaliza os autores de trotes.
	Sr. Presidente, finalizo este meu discurso extremamente consistente, solicitando vênia a V.Exa. para seja interpretado como lido por inteiro e seja divulgado nos veículos de comunicação desta Casa, em especial no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (JHC) - O pedido de V.Exa. será atendido.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, com a finalidade de coibir a prática do trote a serviços emergenciais, apresentei o Projeto de Lei nº 9.848, de 2018. A proposta tipifica a conduta como crime e estabelece penalidades aos infratores. Os prejuízos causados são enormes e podem custar a vida de alguém que está em situação de perigo de morte, enquanto atendentes perdem tempo e equipes fazem deslocamentos inúteis.
	Exmo. Sr. Presidente, nobres Sras. e Srs. Deputados, para se ter ideia da gravidade do problema, rememoro o caso ocorrido quando eu era Prefeito de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo. Em 25 dias, um grupo de jovens fez 3.500 ligações para o serviço de agendamento de consultas, o Ligue-Médico, congestionando as linhas telefônicas por 1.467 minutos, o equivalente a 24 horas e 45 minutos. Contida graças à ação da Polícia Civil, a brincadeira prejudicou as mulheres que buscavam atendimento na clínica municipal especializada pró-mulher.
	Esclareço que o Ligue-Médico fora criado para facilitar o agendamento de consultas, eliminando as intermináveis filas que se formavam nas unidades de saúde. Ocorre que a incidência de trotes comprometia o bom andamento do serviço, sem contar os casos em que os praticantes da brincadeira de mau gosto chegavam a marcar consultas, ocupando a vaga de quem precisava do atendimento.
	Hoje, isso ainda acontece com o SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, com o Corpo de Bombeiros, com a Polícia e demais órgãos destinados a atendimentos de emergência. O projeto apresentado acrescenta ao Código Penal (Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940) dispositivo (art. 266-A) que objetiva punir autores das chamadas telefônicas para serviços emergenciais com finalidade ilícita.
	Se o projeto virar lei, os infratores poderão receber penas que variam de 2 a 5 anos de detenção e multa. O infrator também responderá por danos comprovados que forem causados a bens ou pessoas em função do trote.
	Os autores da prática espúria relatam falsas emergências, como um incêndio inexistente, fazem piadas com os atendentes, assediam servidores ou, simplesmente, atrapalham serviços de emergência. É conduta de pessoas inescrupulosas, sem qualquer respeito pelos direitos alheios. Vale destacar que os troteiros se aproveitam da gratuidade dessas ligações.
	Sras. e Srs. Deputados, uma a cada cinco ligações não passa de brincadeira de mau gosto! Há estimativas de que os trotes representem de 20% a 70% do total de chamadas recebidas, dependendo do serviço e de fatores como as ações de repressão existentes.
	E há mais: os trotes podem gerar danos da ordem de R$ 1 bilhão por ano ao País. A situação só não é pior graças à capacitação de atendentes que conseguem identificar a mentira, antes de desencadear a mobilização de socorro. Estatísticas do Governo paulista indicam que as saídas inúteis giram em torno de 0,1% e 0,2% no SAMU e na Polícia, respectivamente. No Corpo de Bombeiros, o índice é 5%.
	Em muitos casos, o telefonema falso é reiterado dezenas de vezes pela mesma pessoa. Uma viatura do Corpo de Bombeiros que sai para atender a uma chamada falsa pode fazer falta em um incêndio verdadeiro, que pode ceifar muitas vidas. O mesmo ocorre com uma ambulância deslocada em função de um trote. Poderia ser utilizada no salvamento de alguém gravemente ferido.
	É imperioso tipificar essa conduta como crime e estabelecer pena rigorosa, compatível com a gravidade da prática e dos danos causados à sociedade. A meta primordial é combater a incidência de trotes a serviços emergenciais, acabando com a impunidade que ameaça a segurança, a integridade e a vida dos cidadãos brasileiros.
	Estados como São Paulo, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, entre outros, adotaram a aplicação de multas. Entretanto, é preciso uma legislação dura, que tipifique a conduta como crime e valha para o País inteiro.
	Diante da situação, apelo às senhoras e aos senhores pela rápida tramitação e aprovação do projeto.
	Muito obrigado.