	O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB-BA. Pela ordem. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero manifestar aqui minha satisfação por ter participado, na última quinta-feira, do lançamento do Centro Público de Economia Solidária do Território da Bacia do Jacuípe, no Estado da Bahia.
	Reunimos, no Município de Pintadas, o Secretário de Trabalho, Emprego e Renda do Estado da Bahia, Nilton Vasconcelos, a Superintendência de Economia Solidária, com a presença do Superintendente Milton Barbosa, um número expressivo de Prefeitos, liderados pelo Prefeito de Pintadas, o Corujão, muitas entidades do movimento social e a Deputada Estadual Neusa Cadore.
	Tivemos a oportunidade de lançar esse Centro Público de Economia Solidária, que será dirigido no território pela entidade denominada Rede Pintadas, uma ONG com muito prestígio naquela região. São 14 Municípios que serão beneficiados por ações que envolvem 3,2 milhões de reais para estimular, fomentar, acompanhar, dar apoio técnico, comercial e de gestão para as atividades da economia solidária naquele território.
Essa ação do Governo da Bahia está inserida no Programa Vida Melhor, que tem como seu principal objetivo promover impactos na melhoria de renda dos beneficiários, com vistas à redução das desigualdades socioeconômicas, bem como contribuir para a dinamização democrática da economia baiana e no incremento da mobilidade social. Trata-se da aplicação de políticas públicas direcionadas para o fortalecimento da vertente cidadã do trabalho, com as consequentes implicações políticas, econômicas e sociais.
Serão atendidas na região cooperativas, associações populares e grupos informais de produção, de serviços, de consumo, de comercialização e de crédito solidário.
A previsão é de que mais cinco novos Centros Públicos serão inaugurados futuramente, sendo um na região sul da Bahia, dois na Região Metropolitana de Salvador, um na região do Recôncavo Baiano e outro na região de Juazeiro.
 Então, eu quero parabenizar os 14 Municípios que foram contemplados, a Secretaria de Trabalho, Emprego e Renda, através do Secretário Nilton Vasconcelos, e dizer da alegria de ter podido ajudar neste momento e dele compartilhar.
	Lá também recebemos um documento com a assinatura de mais de uma dezena de entidades que manifestam o desejo de ações mais efetivas em relação ao problema da seca. Este é um problema extremamente grave. O Governo tem adotado medidas, a Presidenta Dilma acaba de anunciar medidas complementares, mas é preciso maior velocidade nas ações para proteger a economia, a vida das pessoas e dos animais, que estão morrendo no Semiárido nordestino.
	E uma das medidas que lá se indicou, que infelizmente a Presidenta Dilma não anunciou hoje - eu espero que anuncie nos próximos dias -, é a anistia da dívida dos agricultores familiares que não podem pagar aquilo que tomaram emprestado no banco. E não podem mesmo. Qual é a dúvida a esse respeito? O cidadão que tomou um pequeno volume de recursos e que não tem nenhuma renda há bastante tempo - e mesmo que chova agora, essa renda não chegará tão cedo, porque a destruição é muito profunda - não paga porque não pode pagar. Ele tem o direito de ser anistiado para ter condições de acesso a crédito, para manter aquilo que ainda não foi perdido e possibilitar a recuperação quando as chuvas chegarem.
	Portanto, eu vou encaminhar esse documento ao Governo, às instâncias do Governo, mas quero antes ressaltar esse problema da anistia da dívida.