
	O SR. PAULO FOLETTO (PSB-ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer uma menção à ajuda que nós recebemos -  a Deputada Iriny, que hoje é nossa coordenadora, está aqui ao meu lado -do Governo Federal. Nós acabamos de alinhar os valores do Governo Federal, depois de um processo de reuniões feitas entre a equipe técnica e a nossa coordenação. 
O nosso Governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, designou um coordenador para o processo de recuperação e reconstrução do Estado do Espírito Santo, vítima de calamidade de chuvas e enchentes, amargando a destruição de unidades viárias, interrupções no trânsito, invasão das águas a prédios e lojas comerciais nas cidades atingidas por inundação. Enfim, nós fomos vitimados por essa calamidade, e recebemos da Ministra Miriam Belchior bastante atenção.
	Em números gerais, o custo da recuperação do Espírito Santo vai ultrapassar meio bilhão de reais - algo em torno 550 milhões de reais. 
Após algumas reuniões com o núcleo do Governo, comandado pela Ministra do Planejamento, Miriam Belchior, ficou definido que, além das 1.950 casas para reabrigar quem perdeu a sua casa, também foi feito um estudo no Estado inteiro: onde houver moradia em risco, nós, através do Programa Minha Casa, Minha Vida, vamos receber recursos para diminuir o risco das pessoas que moram em casas prestes a desabar. Além disso, vem dinheiro para obras de prevenção nas cidades de Colatina, Vila Velha e Viana, somando mais de 300 milhões de reais.
	Nós temos que agradecer a presteza com que a Ministra do Planejamento, Miriam Belchior; o Ministério da Integração Nacional e o Ministério das Cidades tiveram com o nosso Estado.
	Quero também registrar que ontem foi lido por mim o Relatório da Medida Provisória nº 631, que altera a Lei nº 12.340, de dezembro de 2010, e dispõe sobre as transferências de recursos da União para Estados, Municípios e Distrito Federal, para a execução de ações de respostas e recuperação em áreas de desastre, tratando especialmente do Fundo Especial para Calamidades Públicas.
	O projeto tipifica os recursos de prevenção como transferência obrigatória e não mais voluntária do Governo Federal, e implanta o sistema de repasse de recursos, dentre outras medidas. 
	Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.