PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. VINICIUS CARVALHO (PRB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, demais presentes, caros telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara, a reforma da Previdência continua sendo o tema mais discutido não só na Comissão Especial da Câmara que analisa a proposta do Governo, mas em todos os segmentos da sociedade. 
	Não poderia ser diferente. A questão abrange milhões de brasileiros, que temem perder direitos conquistados. O Governo, por sua vez, preocupado com o déficit previdenciário, insiste na urgência da aprovação das medidas e, por conta dessa corrida contra o relógio, até admite promover algumas alterações na proposta original. Essas mudanças devem acontecer em cinco pontos: aposentadoria rural; Benefício da Prestação Continuada - BPC; pensões; aposentadoria de professores e policiais, e regras de transição.
	Como membro da Comissão responsável pela análise da proposição, devo ressaltar que nenhuma reforma será eficiente se não houver uma discussão aprofundada de cada ponto polêmico. É necessário exaurir todos os argumentos a favor e contra. E é dentro deste princípio que reafirmo que, embora sendo o meu partido, o PRB, da base aliada, jamais seremos subservientes ao Governo.
	Neste momento de tamanha importância para o nosso País, o embate de ideias se faz fundamental. Afinal, a reforma da Previdência será, juntamente com a trabalhista, a tributária e a política, o principal desafio deste ano legislativo. A pauta é complexa e acontece em um ano difícil. Precisamos ter consciência plena de que a retomada dos empregos e do crescimento depende dos ajustes que serão feitos pelo Congresso.
	Se, por um lado, a reforma da Previdência é o grande desafio deste primeiro semestre, por outro, não pode e não deve gerar injustiças a ponto de desestruturar a sociedade. As reformas são necessárias, mas não podem deixar os trabalhadores desprovidos de seus direitos. Não é justo que eles paguem a conta de um rombo previdenciário de que governos anteriores não se deram conta, ou melhor, para o qual fecharam os olhos. Pelo fato de o País não ter feito mudanças mais lentas lá atrás é que a situação chegou a esse ponto.
	Não podemos desviar o foco de que a Previdência foi criada para dar garantia ao trabalhador. Entendemos que o objetivo do Governo ao propor novas regras para as aposentadorias é buscar a sustentabilidade das contas públicas, diante do déficit crescente do sistema previdenciário brasileiro. Mas é preciso lembrar que o objetivo primeiro da Previdência não é ser um instrumento fiscal. A previsão de uma economia de 678 bilhões de reais em 10 anos, somente com o INSS - sendo 4 bilhões e 600 milhões já em 2018 e 14 bilhões e 600 milhões de reais em 2019 -, pode ser meta desde que os trabalhadores não sejam prejudicados.
	Cada um de nós Parlamentares tem o compromisso de agir com coerência. E essa coerência se faz ouvindo os anseios da população, analisando criteriosamente os pontos polêmicos e contatando os estudiosos da matéria, para que se faça juízo de valor. A proposta da reforma da Previdência tem que ser analisada com responsabilidade e espirito público, acima de disputas partidárias e eventuais divergências entre Governo e Oposição. 
	Nenhuma decisão pode ser tomada de forma descompromissada. Por isso, debate e transparência precisam caminhar juntos. A Câmara será protagonista das reformas que o País precisa, mas tem que votar com a certeza de que trabalha pelo bem da sociedade.
	Era o que tinha a dizer.