	O SR. MINISTRO HELDER BARBALHO - Eu gostaria de agradecer ao Deputado Simão Sessim. É uma grande satisfação poder estar nesta importante Comissão sob a sua presidência. Agradeço suas palavras.
	Gostaria de registrar nos Anais desta Casa o meu agradecimento por todas as manifestações de confiança dos Parlamentares e das Parlamentares que aqui fizeram referência à nossa gestão, na minha pessoa. Isso só aumenta a minha responsabilidade e a de nossa equipe no sentido de corresponder à confiança da Presidenta Dilma, à confiança do Congresso Nacional e, acima de tudo, à confiança de cada brasileira e cada brasileiro que creem que a pesca e a aquicultura devem ser um instrumento de inclusão e desenvolvimento para o nosso País.
Tendo a oportunidade de responder aos Parlamentares que aqui usaram da tribuna ou fizeram uma intervenção, eu gostaria, Sr. Presidente, de iniciar fazendo algumas considerações. 
O Deputado João Daniel fez aqui menção a uma infraestrutura demandada para a cidade de Aracaju. De fato, o Deputado esteve no Ministério. Posteriormente, o Governador Jackson Barreto também o fez. Nós estamos aguardando apenas uma decisão, a ser tomada pelo Governo do Estado de Sergipe e pela Prefeitura de Aracaju, para que sejam disponibilizados os recursos para a construção de um terminal na cidade de Aracaju.
Esse projeto foi concebido em uma parceria com o Governo Estadual, mas há neste momento uma discussão interna no Estado para decidir se esta obra se fará no local anteriormente concebido ou se haverá uma adequação, por conta de um entendimento com a Prefeitura de Aracaju. Nós estamos aguardando, portanto, essa resposta do Governo Estadual, inclusive para fazermos os devidos ajustes.
Agradeço ao Deputado Josué Bengtson e ao Deputado Chico Lopes, que aqui fizeram as suas manifestações.
Com relação à intervenção do Deputado Pauderney Avelino, eu gostaria de agradecer ao Deputado Pauderney Avelino pela oportunidade que aqui me propicia de enunciar qual direcionamento temos dado à aplicação dos recursos do Ministério, com a clareza de que nós precisamos diminuir o custeio do Ministério para permitir, possibilitar a ampliação dos nossos investimentos.
Nesses 3 meses à frente do Ministério, nós estabelecemos como meta a redução de 40% no nosso custeio. É possível que isso seja feito a partir da análise de todos os contratos, de uma nova dimensão para os contratos que hoje acabam por consumir boa parte dos nossos recursos.
	E cito dois exemplos. O primeiro deles é que há uma decisão, por orientação da nossa Presidenta, de que o Governo Federal, de que o nosso Ministério colabore para o enxugamento do custeio da máquina pública referente ao aluguel do Ministério, que hoje demanda 1 milhão de reais por mês, entre aluguel e condomínio. 
	Já foi oficializado hoje que o Ministério se pronunciará no sentido de que deseja a redução de 40% no valor do contrato, sob pena de nós nos deslocarmos para outro imóvel. Inclusive, no dia de ontem, já foi disparada a chamada pública, para consultarmos o mercado imobiliário de Brasília. Já iniciamos a recepção de propostas. A nossa decisão é que, se nós não continuarmos no atual prédio, que tem 12 mil metros quadrados de utilização diária, com uma redução de 40% no seu valor, nós devemos ir para outro imóvel. A nossa necessidade, fazendo a relação do metro quadrado para cada servidor existente no Ministério, é de 7 mil metros. Nós devemos ir para um prédio cujo aluguel margeie 400 mil reais. Assim nós estaremos reduzindo o valor do aluguel. Se permanecermos com o contrato atual, fruto das circunstâncias contratuais, nós o reduziremos em 40%. Se nós nos deslocarmos para outro prédio, estaremos reduzindo em 60% o custeio mensal, o que nos permitirá aplicar esses recursos efetivamente naquilo que possa consolidar o nosso projeto de expansão de produção.
	Outro exemplo que é importante que seja registrado, até mesmo porque foi divulgado pela imprensa na semana passada, particularmente pela revista ISTOÉ, é o do gasto do Ministério com contrato de locação de veículos. Disseram que o Ministério gasta 1 milhão e meio de reais por mês. Lamentavelmente, houve um equívoco na publicação da revista. Na verdade, o contrato atual não é de 1 milhão e meio por mês, mas de 1 milhão e meio por ano. A revista equivocou-se ao fazer essa publicação, mas, na atual edição, oportuniza o reparo da informação. Mesmo sendo 1 milhão e meio por ano, nós compreendemos que esse contrato é absolutamente desnecessário. Já comunicamos, unilateralmente, a redução, em 50%, desse contrato.
	Portanto, estamos fazendo todos os esforços para que a máquina pública do Ministério da Pesca e Aquicultura seja enxugada nos serviços, realocando os recursos para efetiva aplicação em investimento.
	Outro assunto que foi colocado pelo Deputado Pauderney Avelino, pela Deputada Elcione Barbalho, também pelo Deputado Benito Gama, e creio que por outros Parlamentares é a questão do seguro-defeso.
	Primeiro, é importante que se registre que a operacionalidade do seguro-defeso não é uma política do Ministério da Pesca e Aquicultura. O seguro-defeso é uma ação de Governo que, anteriormente ao decreto publicado no dia 1º de abril, era operacionalizada pelo Ministério do Trabalho. Hoje, há um compartilhamento na atividade pelo Ministério do Trabalho e pelo Ministério da Previdência. O seguro-defeso, como esta Casa sabe, é uma ação de Governo que viabiliza a receita para os pescadores no momento em que há uma determinação, dentro da estratégia de preservação ambiental, de que os pescadores evitem e estejam proibidos de capturar determinada espécie em determinada região, seja em áreas continentais, seja em áreas marítimas e oceânicas.
	Desta feita, cabe ao Ministério que tenho o privilégio de presidir garantir que o Registro Geral do Pescador seja um processo inicial de documentação por parte do pescador que anualmente apresenta o seu relatório de pesca, relatório esse que o credencia a requerer o seguro-defeso.
	Nós temos, por orientação da Presidenta Dilma, construído um novo procedimento que garante eficiência no registro, mas, por outro lado, que constrói mecanismos que evitem que aquele que age de forma equivocada, aquele que age de forma ilícita, passando-se por pescador, tenha brechas por conta da ineficácia do atual processo existente.
	Desde a primeira semana que adentrei o Ministério, nós iniciamos um procedimento de contratação da DATAPREV, para que ele crie sistemas de procedimentos em que possamos cruzar todas as informações dos bancos de dados existentes das políticas de Governo, sejam da Receita Federal, da Previdência, dos órgãos de seguridade social, para que, no momento em que o pescador se declarar pescador sem outra atividade, nós possamos fazer o cruzamento dessas informações e, com isso, checar a veracidade das mesmas.
	Por outro lado, a partir de uma construção interministerial, foi publicado no dia 1º de abril um decreto que entendo ser absolutamente importante. Quando da criação do Ministério da Pesca e da aprovação da Lei Geral da Pesca, no dia 29 de junho de 2009, estabeleceu-se que aquela lei sofreria um procedimento de regulamentações e, entre essas regulamentações, Deputado Benito, estava a classificação do pescador. Até o dia 1º de abril não havia classificação do pescador que pudesse diferenciá-lo. A partir desse decreto presidencial, nós passamos a ter o pescador exclusivo, o pescador principal e o pescador subsidiário. 
	O pescador exclusivo é aquele que tem na atividade da pesca a sua exclusiva renda, e este, sim, está credenciado a requerer o seguro-defeso. O pescador principal é aquele que tem a atividade da pesca como a sua atividade principal, mas que tem outras atividades de renda que complementam a sua receita. Portanto, ele tem outras atividades, atividades complementares, mesmo a pesca sendo a sua atividade principal. E o pescador subsidiário é aquele que tem na pesca a sua atividade complementar. 
	Portanto, com essa classificação, nós iniciaremos o procedimento de um recadastramento nacional e, a cada aniversário do pescador, quando ele entregará o seu relatório de pesca, ele vai receber a renovação da sua carteira. E a carteira já estará com a sua classificação como pescador exclusivo, como pescador principal ou como pescador subsidiário.
	Para o agendamento desse pescador, ele não mais terá necessidade de se deslocar aleatoriamente até a Superintendência. Ele continuará tendo a faculdade de escolher a sua colônia de pescador ou a sua entidade de pesca para fazer o seu agendamento e o encaminhamento das informações. Ele também terá a oportunidade de utilizar um 0800 para fazer o agendamento. Já no agendamento, iniciará o processo de consolidação das informações para que, quando ele chegue até a Superintendência, ele possa concluir o seu processo e já ter a avaliação automática do deferimento, da suspensão ou do indeferimento do seu pleito de registro. Assim, dali ele já poderá sair com a sua carteira, evitando que aconteçam situações como hoje ocorrem, em que o protocolo de inscrição de um pescador fica até 5 anos nas superintendências sem serem conclusos, com a carteira não sendo entregue ao pescador. Portanto, a nossa intenção é criar um procedimento de recepção e de emissão automática.
	Agora, um detalhe, Sr. Presidente: nós passaremos, primeiro, a responsabilizar a colônia de pescador. Se a colônia de pescador foi quem disparou o processo de pedido de registro e de alimentação do sistema de produção e ficar comprovado que aquele pescador não é pescador de fato, a colônia também será prejudicada, a colônia também sofrerá as sanções, com a suspensão e, se houver reincidência, com a definitiva proibição do credenciamento.
	Por outro lado, hoje, a metodologia é a de exigir que o pescador que vai pessoalmente até a Superintendência tenha o ateste de outros dois pescadores que estejam ativos no sistema. Se houver fraude, será punido pela fraude o que encaminhou a solicitação e também serão punidos os dois que foram testemunhas. Portanto, a intenção é criar uma rede de efetiva gestão que garanta transparência, para que os verdadeiros pescadores não sejam punidos com a suspensão desse benefício e, por outro lado, que o Governo e a sociedade tenham a clareza de que essa ação, essa política é uma política importante de preservação, é uma política que garante a renda, mas que, efetivamente, ela chega para quem esteja enquadrado e fazendo jus a este benefício.
	Eu queria tratar de outro assunto que foi citado aqui pelo Deputado Celso Maldaner; pela Deputada Elcione também, pelo Deputado Ronaldo Benedet; pelo Deputado Valdir Colatto, pela Deputada Gorete e pelo Deputado Cleber Verde. Refiro-me à relação do Ministério da Pesca e Aquicultura com o Ministério do Meio Ambiente.
	Quando da criação do Ministério, estabeleceu-se que haveria uma gestão compartilhada dos recursos pesqueiros do nosso País. Este compartilhamento faz com que, na atividade, na estratégia, nós sejamos - Ministério da Pesca e Aquicultura e Ministério do Meio Ambiente - irmãos siameses na construção dessas ações.
	Acho que nós estamos conseguindo construir um processo bastante eficiente e maduro para que os argumentos da sustentabilidade possam ser compatíveis com os argumentos da produtividade.
	Por isso é que coloquei na minha apresentação que, entre as estratégias centrais do nosso Ministério, na Secretaria da Pesca e Aquicultura e na Secretaria de Monitoramento e Controle da Pesca e Aquicultura, está a gestão pesqueira para as espécies no nosso Brasil, estão o investimento em estatística, o investimento em ciência.
	Nós do setor produtivo só teremos condições de dialogar e debater em pé de igualdade com as argumentações legítimas dos preservacionistas se tivermos informação; se tivermos o complemento científico; se tivermos dados; e se concebermos qual estratégia nós queremos para produzir e, ao mesmo tempo, garantir a preservação do estoque, garantir a preservação das nossas espécies. Mas eu preciso saber onde, como, quando e quem pode exercer a atividade da pesca.
	Por isso, depois de um longo curso - foram 3 anos e 3 meses de espera pela reconstrução da Instrução Normativa nº 10, que baliza a viabilização dos nossos comitês permanentes de gestão -, depois de 3 anos e 3 meses em que esse debate estava contingenciado, estava no contencioso do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente, nós conseguimos, há 15 dias, fazer a assinatura da nova normativa entre esses Ministérios.
	Temos ainda outras pautas, como a que aqui foi citada pelo Deputado Ronaldo Benedet, a da questão da tainha. Há um processo no Tribunal de Contas da União em que se exigem dos dois Ministérios a compreensão e a estratégia para que seja permitida a pesca da tainha.
	A pesca da tainha começa no dia 15 de maio. Nós temos até o dia 20 de abril para estar com isso resolvido, para que a solução esteja encaminhada pelos dois Ministérios.
	Portanto, eu creio que as relações entre o Ministério da Pesca e o Ministério do Meio Ambiente tendem a ser relações entre contraditórios, sim, mas em alto nível, num nível que permita, à exaustão, o debate, o diálogo e, acima de tudo, ao término das decisões, a clareza e a crença de que nós estamos acertando na gestão de compatibilizar para o Brasil a produção com sustentabilidade.
	Ainda temos um item, a Portaria nº 445, que aqui foi citada por vários Parlamentares. Ela de fato reclassifica as espécies. São 475 espécies que sofrem uma nova classificação. Dessas 475, em 89 há interesse comercial. Dessas 89, cerca de 15 espécies têm maior interferência. Numa classificação de 36 espécies, o setor nos pediu que se fizesse uma avaliação muito próxima daquilo que está sendo classificado seja como vulnerável, seja como em perigo, seja como criticamente em perigo, que são as classificações estabelecidas nesta portaria.
	O que eu digo, primeiro, é que avançamos para que o prazo de validade, o prazo de início de aplicação dessa portaria, que era de 180 dias, passasse para 365 dias. Segundo, vamos criar painéis que vão discutir, a partir da complementação da nossa estratégia de gestão pesqueira, a avaliação e a análise para que possamos efetivamente ter a clareza de que essa classificação não escuta apenas o olhar da sustentabilidade, mas também a estratégia de gestão pesqueira do nosso País.
	Por isso, nós estamos dialogando de forma continuada com o Parlamento, que tem tido um papel absolutamente extraordinário nessa questão, seja com as bancadas se reunindo e indo até aos Ministérios, seja com as audiências públicas que têm acontecido na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
	Temos, nos últimos avisos ministeriais, a previsão de que, na próxima semana, o Ministério do Meio Ambiente poderá nos encaminhar informações para que possamos concluir a construção e a deliberação da Portaria nº 445, que é muito esperada por todos aqueles que fazem a pesca extrativa em nosso País.
	Outro fator que eu gostaria de ressaltar é a questão da elevação da nossa produção.
	Deputado Benito Gama, o senhor foi muito feliz quando falou do seu Estado. Todos nós temos a expectativa, de fato, de que isso possa ser ampliado. Eu estive no Estado da Bahia, como o senhor sabe, na semana passada, dialogando com o Governador Rui Costa. O Estado da Bahia, por exemplo, hoje, produz 13,9 mil toneladas, e a perspectiva é de que nós possamos, se conseguirmos destravar o licenciamento ambiental na aquicultura, chegar a 140 mil toneladas. Portanto, esperamos crescer em dez vezes essa produção.
	Deputada Jô Moraes, eu farei na próxima quarta-feira um percurso com o Governador Fernando Pimentel, no Estado de Minas Gerais, que tem no reservatório de Furnas uma estratégia absolutamente fantástica de produção.
	Ontem eu estive no Estado do Ceará debatendo a questão dos reservatórios, do Castanhão e de outros reservatórios. Na próxima sexta-feira, estarei no meu Estado, em audiência com o Governador do Pará, para tratar do reservatório de Tucuruí. Na próxima segunda-feira, nós estaremos com o Governador do Paraná debatendo a possibilidade de criação de tilápia no Lago de Itaipu.
	Portanto, nós estamos fazendo todas as ações necessárias, Deputado Simão Sessim, para aumentar a produção. Se nós conseguirmos aumentá-la, nós vamos fazer o que solicitou o Deputado Mauro Pereira, do Rio Grande do Sul: nós só vamos baixar o preço da proteína de peixe, se nós tivermos oferta. Se nós tivermos oferta, garantiremos que haverá acesso à proteína de peixe e o barateamento do custo.
	Disse aqui, permita-me, para encerrar...
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Simão Sessim) - Ministro, antes que V.Exa. encerre, eu gostaria, primeiro, pedindo desculpas por interrompê-lo, de reabrir a fase de indagações, porque acaba de chegar ao plenário uma figura muito respeitada na Casa, o nobre Deputado Fernando Jordão, que está ali ansioso para falar sobre Angra dos Reis, para falar sobre o nosso Estado do Rio de Janeiro e quem sabe para saudar V.Exa.
	Eu me permito reabrir a fase de perguntas, enquanto o Ministro está na tribuna, para acolher a indagação do Deputado Fernando Jordão.