
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Izalci) - Após as apresentações, nós voltaremos a obedecer o Regimento, em termos de tempo, porque há muitos Deputados inscritos.
	Com a palavra o próximo orador, o Ex-Presidente da Frente Parlamentar de Defesa Nacional, Ex-Ministro de Estado da Reforma Agrária e também Ex-Deputado Federal Raul Jungmann.
	O SR. RAUL JUNGMANN - Sr. Presidente desta sessão, senhores convidados, colegas que tenho o prazer de reencontrar aqui - não é, Deputada Benedita da Silva? -, senhoras e senhores, estar aqui hoje, nesta manhã, nos dá um duplo prazer: em primeiro lugar, por estar de volta à Casa à qual eu pertenci por 2 mandatos, durante 8 anos; em segundo lugar, por estar justamente em uma reunião como esta, que visa discutir o fortalecimento das Forças Armadas.
	Durante os 8 anos em que estive aqui, eu pertenci à Comissão de Relações Exteriores de Defesa Nacional, da qual cheguei a ser o Vice-Presidente.
	Durante a gestão de um extraordinário Ministro da Defesa, o Ministro Nelson Jobim, meu amigo, a quem eu rendo aqui as minhas homenagens, nós fundamos, juntamente com o Deputado Carlos Zarattini, que se encontra presente, com o Deputado Aldo Rebelo, com o Deputado José Genoíno, com o ex-Deputado Ibsen Pinheiro e com o Vice-Presidente Michel Temer, a Frente Parlamentar da Defesa Nacional.
	Para os senhores terem uma ideia, nunca existiu nesta instituição, que tem aproximadamente, se não me falha a memória, 180 anos, uma Frente Parlamentar da Defesa Nacional. Nós tínhamos frentes setoriais da Aeronáutica, da Amazônia etc., mas não a Frente Parlamentar da Defesa Nacional.
	Nesse papel, nós tivemos também a honra de ser Relator do Projeto de Lei Complementar nº 543, que institucionaliza dois procedimentos fundamentais para o assunto que aqui hoje discutimos.
	O primeiro deles, permitam-me o orgulho de aqui dizer, é o Livro Branco de Defesa Nacional. Esse orgulho é compartido com o Ministro Jobim, com o Ministério da Defesa, que acolheu essa emenda, e com esta Casa, que a aprovou praticamente por unanimidade.
	O Livro Branco é fundamental para o fortalecimento das Forças Armadas, exatamente o assunto que nós estamos debatendo aqui e que eu vou explorar rapidamente.
	E, em segundo lugar - que os nossos dinossauros aqui presentes, o Gonçalves e o Murilo, me ajudem -, parece-me que nós estamos chegando às vésperas do momento em que a Estratégia Nacional de Defesa terá sua primeira revisão.
	A Constituição Federal - já entrando, agora, no nosso assunto -, dentro do nosso presidencialismo monárquico, atribui ao Executivo as principais, funções no que diz respeito à defesa, e elas são praticamente todas: declarar a guerra, fazer a paz. Ao trazer para esta Casa a discussão da Estratégia Nacional de Defesa e do Livro Branco, nós estamos ampliando exatamente o controle desta Casa, que representa a soberania popular e todo o povo brasileiro. Isso, entretanto, não basta; não é suficiente.
	E, no pouco tempo em que nos é dado abordar este assunto, que permitiria, talvez muitas outras reuniões como esta...
	Aproveito para parabenizar o Deputado Presidente desta sessão pela sua iniciativa, que realmente é muito oportuna - eu diria que a principal forma como esta Casa pode nos ajudar, e peço sua compreensão para concluir, Sr. Presidente, é este Congresso entendendo o que é defesa - porque não entende o que é defesa.
	É claro que existem Parlamentares que são dedicados a isso, mas este Congresso, pelo contrário. Se nós fizermos um estudo comparativo com as democracias principais, como França, como Inglaterra, como Espanha, como Índia, até, e como os Estados Unidos, seja no regime parlamentarista, seja no presidencialista, veremos que há um enorme envolvimento dos Parlamentos com a questão da defesa nacional. Este Congresso não tem isso. A única discussão que aqui se trava é, num determinado período, a respeito do orçamento das Forças Armadas, discussão essa que foi aqui sintetizada pelo Deputado Presidente e que se volta, sobretudo, para as condições salariais e de recursos humanos das Forças Armadas. Isso não é discutir a defesa! Isso é discutir uma parcela da defesa!
	Evidentemente que isso tem a ver com fatores históricos, Sr. Presidente. Citarei apenas três: o primeiro deles é que nós resolvemos nossos problemas de fronteira muito cedo. Somos um case único no mundo: temos 14 países limítrofes e não temos nenhum problema de fronteira. Resolvemos isso inicialmente em 1750, e, depois, na obra fantástica de Rio Branco e das nossas Relações Exteriores. A nossa última guerra significativa foi a do Paraguai, em 1865. E nós temos, Deputada Benedita, um isolamento a Leste, que é o Atlântico Sul - que, difere do Atlântico norte, esse, sim, uma zona estratégica extremamente disputada, por fatores que aqui não importa dizer, e temos essa grande barreira a Oeste, que é a hileia amazônica, que nos separa dos países andinos.
	Então, a visão da nossa elite é a de que não temos nenhum problema; que, sob o aspecto de defesa nacional, não temos nenhum problema. É um equívoco, sabemos nós.
	O segundo dos aspectos que é importante trazer e discutir nesta Casa é que as Forças Armadas, a Defesa Nacional, na verdade, desde a Constituinte, não tinham lugar. Elas estão, como disse aqui o meu antecessor, o General Linhares, se não me engano, começando a construir esse lugar.
	Por que, Zarattini? Porque a última forma abrangente que nós tínhamos de concepção de qual era o espaço e o lugar das Forças Armadas no Brasil foi a Doutrina de Segurança Nacional. Isso tem 23 anos, até 2008, quando chegamos à END. De lá para cá, nós temos um vazio. Tivemos, em 1996, o primeiro Plano Nacional de Defesa, que é um conjunto de diretrizes, no Governo Fernando Henrique, mas que, enfim, não reocupou aquele espaço, que se foi com o fim do conflito Leste-Oeste.
	E essas são discussões que temos que ter: para quê Forças Armadas e Defesa no Brasil? É isso que se tem que fazer aqui, dentro deste Congresso Nacional, e não se faz - não se faz!
	Depois nós tivemos, em 1999, o Ministério da Defesa, cuja obra foi concluída, inclusive nesse mesmo projeto de lei complementar, com a revisão do papel do Estado-Maior de Defesa. Ali se concluiu, e é mérito do Governo do PT - é preciso que se diga isso, mesmo eu, que sou oposição -, uma tarefa que se inicia em 1999, no Governo Fernando Henrique.
	Tivemos, então, em 2003, o segundo Plano Nacional de Defesa, que repete um pouco o que era o primeiro, e aí chegamos à END. A END, Deputado Zarattini, é exatamente uma associação - e uma associação positiva - que nós passamos a ter entre defesa e desenvolvimento social. Nas palavras do Ministro Jobim, é conferir ao Brasil a possibilidade de dizer "não", em nome de seu desenvolvimento, enquanto se fizer necessário.
	Mas, Sr. Presidente, eu tenho que concluir e digo aqui o seguinte: é preciso entender que, se nós não temos mais conflito Leste-Oeste; se o Hemisfério Sul vive hoje um vazio estratégico, porque há um grande deslocamento para a Bacia do Pacífico das preocupações geoestratégicas nacionais, entretanto, um país que tem o território que tem; um país que tem os recursos que serão crescentemente escassos, a exemplo de petróleo, a exemplo de água, a exemplo de proteína; um país quem tem a expansão que tem hoje, como grande fonte de preocupação internacional a exploração dos oceanos - e temos a nossa Amazônia Azul - não pode esquecer as suas fronteiras, sobretudo a Oeste. Um País que se propõe a ter uma projeção global e um assento entre as principais nações do mundo, no Conselho de Segurança Nacional; um País que pretende ser o líder do subcontinente não pode negligenciar, sob pena de estar cometendo um grave crime contra si mesmo, o papel das Forças Armadas e da Defesa Nacional.
	Evidentemente, Forças Armadas e Defesa Nacional têm um problema grave: não têm cargos para indicar. Graças a Deus, não temos um general "dilmista", "fernando-henriquista", nem "lulista", ao contrário do que existe em outros países, porque as nossas Forças Armadas são profissionais e voltadas para as suas funções constitucionais.
	Então, é preciso que nós entendamos que hoje, e cada vez mais, se o Brasil se projeta - e cada vez vai se projetar mais internacionalmente -, é fundamental que as elites e este Congresso se antecipem e entendam que o papel da defesa e das Forças Armadas precisa ter o envolvimento deste Congresso. Precisamos ter um diálogo e uma discussão estratégica sobre esse papel. E aí está um belo caminho para seguirmos nesse sentido: a Estratégia Nacional de Defesa.
	Para concluir, e para me despedir, eu quero deixar aos senhores e às senhoras duas propostas, Sr. Presidente. A primeira delas é que se aproveite esta discussão, Deputada Benedita da Silva, sobre Estratégia Nacional de Defesa, que foi prevista para acontecer de 4 em 4 anos, e no meio do mandato presidencial. É um belo momento para fazer esta discussão, envolver este Congresso e aprender. Em segundo lugar - quem sabe, Deputado Zarattini? -, fazer a divisão entre a Comissão de Defesa e a Comissão de Relações Exteriores; especializar; formar; melhor preparar os nossos Parlamentares para a questão da Defesa Nacional.
	E, por último, Sr. Presidente, e encerro de uma vez por todas, a exemplo do que existe na área de ciência e tecnologia, a criação de uma Comissão de Altos Estudos de Defesa Nacional. Quem sabe? Estaríamos dando uma grande contribuição para que não vejamos aqui sempre a discussão sobre a questão... Se os senhores pegarem o orçamento que foi colocado hoje para as Forças Armadas, verão que mais de 90% dos recursos estão voltados para custeio. E não há modernização possível, não há defesa possível, se nós permanecermos com esse gargalo e com a dificuldade de termos os investimentos que são requeridos pela Estratégia Nacional de Defesa.
	Sr. Presidente, peço desculpas por ter me estendido, peço a compreensão de todos, mas esta oportunidade, por aquilo que aqui disse no início, não poderia ser perdida.
	Foi um prazer imenso matar a saudade da minha Casa e voltar aqui discutindo este tema.
	Muito obrigado a todos. Até mais! (Palmas.)