	O SR. EDINHO ARAÚJO (PMDB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, prezados colegas, volto à tribuna para destacar a realização, na última terça-feira, dia 19, de Comissão Geral nesta Casa, quando fizemos um grande debate, que está presente na sociedade brasileira. Trata-se da questão da violência, dos inúmeros acidentes que ocorrem no trânsito e das vidas perdidas. São mais de 40 mil vítimas de trânsito.
	Esta Casa tem procurado fazer a sua parte. No ano passado tive a honra de ser Relator de importante projeto. Apresentei substitutivo a 24 proposituras de diversos colegas que compõem este Parlamento. Nosso relatório foi aprovado e ratificado pelo Senado. Trata-se do projeto da nova Lei Seca, que endurece a lei e dá mais condições ao Poder Judiciário para punir os motoristas embriagados. A Presidente Dilma sancionou a lei.
	Agora, Sr. Presidente, dentro dessa perspectiva e desse debate, projeto de minha autoria, que tramita na Comissão de Viação e Transportes desta Casa, estabelece a velocidade média de um ponto a outro. Pretendemos mudar a cultura no País para que todos os motoristas tenham responsabilidade nas estradas. Sabemos que há problemas com as estradas do País, com a sinalização, e outras questões, mas precisamos buscar instrumentos legais para que possamos ter um trânsito mais civilizado. 
	Gostaria de destacar, de outra parte, Sr. Presidente, a tramitação de projeto de lei nesta Casa, sob o nº 4.470, em que procuramos esclarecer uma matéria que foi objeto de decisão do Supremo Tribunal Federal com relação à migração partidária.
	Entendemos que os partidos só devem ter o tempo de televisão, de rádio e o fundo partidário após passar pela primeira eleição.
	Não é um projeto contra A ou contra B. Tem o objetivo de fortalecer o voto e os partidos. Esperamos que esta Casa aprecie a matéria nos próximos dias.
	Sr. Presidente, amanhã é o Dia Mundial da Água. A ONU tem como tema a cooperação pela água. Entendemos que esse é um tema dos mais relevantes e que os Municípios têm tratado com a devida urgência e necessidade. Os recursos são distribuídos de forma desigual pelo planeta. Nosso País é privilegiado. Mas nós temos que, constantemente, lembrar que chegará o momento em que a água será muito mais rara e muito mais cara que o próprio petróleo.
Portanto, nós queremos, no dia 22 de março, destacar a importância desse tema.
	Sr. Presidente, para finalizar, quero cumprimentar a FIESP, na pessoa de Paulo Skaf, pelas escolas que têm inaugurado no Estado de São Paulo, ajudando a melhorar o ensino e a educação no País.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar desta tribuna alguns assuntos relevantes. No dia 19, terça-feira, mais uma vez esta Casa fez história ao realizar Comissão Geral e colocar no centro dos debates temas tão relevantes como segurança e violência no trânsito. O debate reuniu gente de todo o Brasil.
	O Presidente Henrique Eduardo Alves deixou clara, desde o início, sua intenção de levar adiante as propostas consensuais e promover de imediato a votação de projetos que possam contribuir para enfrentarmos o crescimento inaceitável dos níveis de violência.
	Se tomarmos como exemplo a violência no trânsito, veremos que quase 45 mil brasileiros morrem a cada ano na área urbana e nas estradas, e meio milhão de feridos sobrecarregam as emergências dos hospitais, resultando em muitas pessoas inválidas ou incapacitadas para o trabalho.
	Nós, legisladores, estamos fazendo nossa parte. Fui o Relator, no ano passado, do projeto que endureceu a Lei Seca. Aplicada nas festas de fim de ano e no carnaval, a nova lei ensejou a queda no número de acidentes e vítimas, como comprovaram dados que a Polícia Rodoviária Federal apresentou na Comissão Geral.
	Como membro da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, preocupado com a violência no trânsito, apresentei nesta Casa projeto de lei que institui a fiscalização nas estradas pela velocidade média, aferida entre dois pontos determinados de uma rodovia.
	A fiscalização pela velocidade média complementará outros meios já existentes para aferir o excesso de velocidade nas estradas. É mais um instrumento na busca pela segurança e pela paz no trânsito.
	Quero registrar também, Sr. Presidente, que o PMDB de São Paulo, por seu Presidente, Deputado Estadual Baleia Rossi, hipoteca total apoio ao Projeto de Lei nº 4.470, de 2012, de minha autoria, que só permite liberar tempo de TV e fundo partidário às novas siglas após elas se submeterem à primeira eleição.
	Quando apresentei o projeto, no ano passado, as propostas de criação de novas siglas ainda não dominavam o noticiário político. De forma que meu projeto não tem por objetivo prejudicar quaisquer novos agrupamentos que venham a se viabilizar como partidos políticos, nem tem viés ideológico.
	Hoje temos resoluções do Tribunal Superior Eleitoral balizando a matéria. Mas legislar é atribuição intransferível do Parlamento.
	Destaco outro assunto, Sr. Presidente. É a importância do Dia Mundial da Água, que se comemora em 22 de março, sexta-feira.
	Em 2013, a ONU escolheu como tema a cooperação pela água. Embora haja água doce suficiente para todos, os recursos são distribuídos de forma desigual pelo planeta, e é um grande desafio levar água de qualidade a toda a população mundial.
	Nesse sentido, lembro que este ano se completam 12 anos da criação do SEMAE - Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto de São José do Rio Preto, no noroeste de São Paulo. Criamos o SEMAE em 2001, em meu primeiro mandato como Prefeito de Rio Preto, e levamos água de qualidade a todos os bairros da cidade que tinham as torneiras secas. Criamos também uma tarifa social para consumidores de baixa renda.
	Em 2008, no final do meu segundo mandato, inauguramos a Estação de Tratamento de Esgotos, uma obra de 120 milhões de reais, fechando um ciclo de qualidade de vida para os rio-pretenses: água nas torneiras e esgoto tratado.
	Para finalizar, um último registro. Quero cumprimentar o SESI - Serviço Social da Indústria, ligado à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, pela forte expansão de sua rede de ensino. 
	Até o final do ano serão 50 novas unidades da escola SESI, com seu ensino de excelência, e mais 20 unidades do SENAI. Isso se deve à competência gerencial do companheiro Paulo Skaf, Presidente da FIESP/CIESP e do SESI e SENAI, um homem com elevada vocação para o social.
	Estivemos, na semana passada, em Guararapes na entrega de mais uma unidade do SESI. Se Deus quiser, estaremos ao lado de Paulo Skaf, na sexta-feira, na cidade de Votuporanga para a entrega de mais uma escola.
	Era o que tinha a registrar, Sr. Presidente.