          O SR. MOREIRA MENDES (Bloco/PPS-RO. Sem revisão do orador.) - Se eu entendi bem a pergunta de V.Exa., diria que, como nós acatamos um pleito da bancada de Minas Gerais, trazendo os benefícios da medida provisória aos Municípios de Minas abrangidos pela SUDENE - cerca de 70 Municípios da região mais pobre do País, o Vale do Jequitinhonha -, esse prazo foi prorrogado para todos.
	Era a resposta que V.Exa. queria?
	O SR. RUI COSTA - Não, porque são duas coisas diferentes: uma, quando a medida provisória se refere aos novos projetos da SUDENE;  outra, quando ela se refere a quem faz jus aos benefícios. Isso vai fazer diferença posteriormente, na avaliação do veto - se houver - de alguns artigos ou não.
	Então, eu me refiro ao artigo que define que farão jus aos benefícios aquelas empresas que estavam fazendo parte da lei anterior. Estou solicitando que haja a incorporação da expressão "e das empresas que se habilitaram até o dia 31 de dezembro de 2010". Não tem nenhuma relação com os projetos da SUDENE.
Não é um caso inusitado. Digo isso porque V.Exa. incluiu, em outro artigo, os projetos novos. Portanto, já que foi aberta a possibilidade de serem incluídos projetos novos, peço que, nesse artigo que define quem fará jus aos benefícios, sejam incluídos não apenas os que estavam credenciados na lei anterior, mas também os que se habilitaram até 31 de dezembro de 2010.
	O SR. MOREIRA MENDES - Sr. Deputado, o que me norteou na elaboração desse projeto de lei de conversão foi não mexer, o máximo possível, no texto principal da medida provisória. No entanto, incorporei todos aqueles pleitos que têm relação com o setor automotivo das diversas Regiões aqui contempladas - Norte, Nordeste e Centro-Oeste -, para que pudessem ser apreciados. 
	Nesta linha de raciocínio, todos os projetos que atenderam ao chamamento dentro do prazo - se não me engano, 29 de dezembro de 2010 -  estão contemplados. Quanto aos novos, abre-se um novo prazo, mas todos eles estão colocados separadamente no texto desse projeto.
 	Há uma razão muito simples para isso: temos de ser claros com essas coisas, para permitir aos Governos Estaduais e às bancadas que corram atrás e justifiquem o que não deve ser vetado pelo Governo Federal. Ao mesmo tempo, devemos possibilitar à Receita Federal, à Fazenda Pública fazer todos os cálculos sobre o impacto de eventual modificação que possa ter havido nessa proposta, dando liberdade à Presidente de analisar as duas forças que estarão ao seu lado  e decidir a questão dos vetos.