	A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estive acompanhando a leitura do relatório da Comissão do Impeachment, o parecer do Deputado Jovair Arantes. Na condição de membro dessa Comissão, eu gostaria de tecer alguns comentários sobre alguns pontos do relatório que me chamaram a atenção. Aliás, quem o ouviu atentamente, seja Parlamentar, seja alguém da população, pode perceber várias abordagens no mínimo tendenciosas.
	O primeiro comentário que faço é sobre a rapidez com a qual foi confeccionado esse parecer. Penso ser humanamente impossível fazer-se um relatório em tão curto período de tempo abordando todos os aspectos apresentados pela defesa da Presidenta Dilma, que era muito longa. A peça de defesa apresentada de forma brilhante pelo Ministro Eduardo Cardoso e pelo Ministro Nelson Barbosa simplesmente não foi contemplada; foi deixada de lado. É, no mínimo, de se estranhar a rapidez com que foi apresentado esse relatório. Parece-nos que foi pré-fabricado, pré-montado. Foi moldado de forma tendenciosa, maldosa, portanto frágil, não ponderando sobre importantes argumentos da defesa.
	O segundo comentário que faço, com todo o respeito ao Sr. Relator, é sobre o resultado dos trabalhos dessa Comissão. O relatório não se coaduna com os fatos. A complexidade da matéria realmente é um fator complicador. Penso que essa foi uma tarefa árdua para o ilustre Relator. Critico o resultado, que não foi satisfatório para o que foi apresentado na Comissão. Respeito o Relator, porém tenho muitas reservas a esse parecer, que considerou circunstâncias que não foram alvo da denúncia.
	O terceiro comentário que passo a fazer é sobre o relatório, a peça apresentada. O relatório é uma peça frágil em relação ao aspecto da matéria em si e em relação ao aspecto do tempo dos fatos; não demonstra a ilegalidade dos decretos de créditos suplementares e não confirma a relação de causalidade entre os decretos e a meta fiscal da época. Não demonstrou o dolo ou a má-fé da Presidenta, pois, como o Ministro Cardozo sustentou na defesa, a Constituição deixa claro que, para haver impeachment, é preciso que os atos tenham sido praticados diretamente pela Presidenta da República, dentro do exercício do mandato, de forma dolosa, intencional, e que o crime esteja tipificado. Digo que essa peça do Relator não tem sustentação nem consistência jurídica.
	O quarto comentário é sobre o direito à ampla defesa, protegido por nossa Constituição. O representante da AGU estava na sessão e não pôde se manifestar, foi vedado o seu direito de falar e defender a Presidenta. Aliás, foi hostilizado com palavras de baixo calão e muito desrespeitado. A jurisprudência é clara: não basta estar cientificada a defesa, ela precisa estar presente a todos os atos e se manifestar. Se não for dessa forma, a defesa não se efetiva. Foi um ato claro de tirania, que feriu a nossa Constituição. E realmente é isso que está sendo feito a todo momento, ferindo a Constituição, vilipendiando o Estado Democrático de Direito, golpeando a democracia.
	Para finalizar, eu gostaria de falar sobre o cenário político - peço a paciência do Sr. Presidente - e o impacto para o nosso povo. Ao que realmente devemos atentar é que, por estar implantado esse processo, configurou-se um cenário de desconfiança para todos nós Parlamentares e para a Nação como um todo, pois o desgaste político, econômico e social é maior a cada dia. E isso não é somente para o Governo. É o povo que sente essa consequência desastrosa - o País não ingressa numa agenda positiva. A crise política é cada vez maior, por um simples golpe que a Oposição quer emplacar. Eles não gostam da palavra "golpe", mas realmente é golpe o que estão fazendo. E não vamos aceitar isso que a Oposição quer fazer. A vingança de quem não aceita o resultado das urnas não pode impedir o País de andar, de crescer. Já sofremos um golpe em nossa história. Não podemos compactuar com mais um. Nós construímos essa democracia e juntos devemos consolidá-la. Não podemos deixar que mais esse golpe seja vencedor. O povo deve ser respeitado. 
	Sr. Presidente, para finalizar, eu tenho fé e esperança no discernimento da população brasileira e no crescimento das manifestações em todos os segmentos sociais - sociedade civil organizada, juristas, intelectuais, artistas, sindicatos, juventude, torcidas de futebol, todos dando o exemplo de união e convivência, ampliando o ativismo democrático nas redes sociais e nas ruas, pela defesa da legalidade constitucional da democracia. 
	Não vai ter golpe!
	Muito obrigada, Sr. Presidente, por sua tolerância.