	O SR. DÉCIO LIMA (PT-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero cumprimentá-lo pelo exercício da presidência, ladeado pelo querido colega Deputado Onofre Santo Agostini, do meu Estado, e agradecer a aquiescência ao ilustre orador desta tarde, o também catarinense Deputado Jorginho Mello.
	Sr. Presidente, rogo a V.Exa. que receba o registro que faço acerca do Plano Nacional de Desenvolvimento Regional, programa do Governo Federal para atender às pluralidades regionais em seu desenvolvimento, neste nosso País gigante.
	É apenas isso, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Vejo que hoje Santa Catarina é maioria aqui.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, hoje ocupo a tribuna para discorrer sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), do Governo Federal, um tema relevante e que prioriza a redução das desigualdades regionais e a potencialização dos atrativos para o desenvolvimento de cada uma de nossas regiões.
	A redução das desigualdades regionais está preconizada em nossa Constituição como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Ainda no Governo do nosso ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, essa importante determinação constitucional foi reiterada, tornando-se a redução das desigualdades um dos eixos centrais da estratégia de desenvolvimento do País.
	Marcadas por uma imensa diversidade em todos os sentidos, as regiões brasileiras precisam, através da Política Nacional de Desenvolvimento Regional, voltar o foco para a sua dinamização e para a melhor distribuição das atividades produtivas no território.
	Nesse sentido, a PNDR vem oferecer à sociedade brasileira uma maneira de propiciar o seu engajamento efetivo na elaboração e na condução de projetos regionais de desenvolvimento, envolvendo os Estados, a sociedade e os setores produtivos. 
Focada no território brasileiro como um todo, a Política Nacional de Desenvolvimento Regional propõe ações e programas com o objetivo claro de reduzir as desigualdades regionais. São iniciativas pioneiras de desenvolvimento integrado e sustentável que vão contribuir para a mudança da realidade regional brasileira.
	O enfrentamento das desigualdades regionais pede o tratamento do problema em nível nacional, envolvendo todo o território nacional e não apenas macrorregiões menos desenvolvidas, assim como aconteceu no passado. As desigualdades regionais promovem o enfraquecimento da coesão e integração territorial do País, acarretando perdas para toda a Nação. Por essa razão, a solução passa pelo consenso entre a sociedade e os três níveis de governo, uma vez que o problema afeta toda a população.
	No ano passado, o Governo avançou no processo de atualização e revisão da estrutura de governança e da tipologia da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). Para este ano de 2012, a perspectiva é dar ainda maior visibilidade institucional para essa política, na medida em que o Governo prevê a conclusão de importantes trabalhos que se encontram em andamento e culminarão na reativação e criação de instâncias de governança da política e na realização da I Conferência Nacional de Desenvolvimento Regional.
	Ao longo de 2011, também foram empenhados esforços para a criação de uma maior densidade à temática regional. As ações de divulgação resultaram em estudos do setor, na publicação de três edições do Boletim Informativo da PNDR e no lançamento da II Edição do Prêmio Nacional de Desenvolvimento Regional. Ainda nesse sentido, foram fortalecidas a articulação intersetorial e a aproximação com a academia, no âmbito do desenvolvimento regional. A cooperação internacional com a Comissão Europeia em política regional foi aprofundada e tem propiciado a troca de informações e conhecimentos, que serão incorporados ao processo contínuo de aprimoramento da Política Nacional de Desenvolvimento Regional.
	Como instrumento da PNDR em 2011, ainda merece destaque a capacitação em desenvolvimento regional, através da realização de cursos. 
Esse conjunto de ações do Governo Federal busca reduzir as desigualdades regionais no nosso Brasil e também potencializar os atrativos para o desenvolvimento de cada uma de nossas regiões. A questão principal do Plano Nacional de Desenvolvimento Regional tem foco no fortalecimento e no fomento das regiões brasileiras, de modo que cada uma delas possa se desenvolver de forma igualitária.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigado!