
	O SR. ÁTILA LINS (PSD-AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna informar que apresentei projeto de lei com o seguinte teor:
		"Reduz em 50% as alíquotas da contribuição
para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda dos medicamentos que especifica.
		Art. 1º. Ficam reduzidas em 50% (cinquenta por cento) as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda dos medicamentos elencados na alínea "a" do inciso I do
art. 1º da Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000.
		Art. 2º Esta Lei entra em vigor no primeiro dia do exercício subsequente ao de sua publicação.
		Justificação
		Este Projeto de Lei tem por objetivo reduzir os preços dos medicamentos para as famílias brasileiras por meio de desoneração fiscal.
É de amplo conhecimento que a carga tributária que pesa sobre o bolso dos brasileiros é umas das mais altas do mundo, além de onerar mais, proporcionalmente, as pessoas de baixa renda.
		Diante desse fato, consideramos altamente meritória a demanda da sociedade pela redução dos preços dos medicamentos, que fazem parte das despesas mensais de muitas famílias. Hoje, a carga tributária sobre os medicamentos chega a atingir 37,2%.
		A desoneração fiscal ora proposta consiste na redução em 50% das alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS (...).
		Isso reduzirá os custos dos remédios, ampliando o seu acesso à população de baixa renda. Essa ação aliviará também o orçamento do Ministério da Saúde, uma vez que o SUS fornece medicamentos objeto dessa proposição gratuitamente a seus usuários.
		Acreditamos que essa ampliação possibilitará, direta e indiretamente, um aumento da qualidade de vida de parcela significativa da população brasileira (...)."
	Sr. Presidente, considerando que a Presidente Dilma já tem feito reduções nas tarifas de energia elétrica e no preço do combustível para o transporte coletivo, nada mais justo do que o Governo também adotar essa redução do preço para aquisição dos medicamentos.
Sei que é uma bandeira também da Frente Parlamentar que defende a redução do preço dos medicamentos, e eu estou apresentando este projeto para reduzir em 50% alíquotas incidentes sobre esses produtos.
Era o que eu tinha a dizer. 
Muito obrigado.