	A SRA. FLÁVIA MORAIS (PDT-GO. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, peço a V.Exa. que dê como lido pronunciamento que faço em homenagem ao 8 de março, Dia Internacional da Mulher. Faço uma reflexão sobre os vários avanços e os grandes desafios que nós temos.
	E quero citar dois deles: o combate à violência contra a mulher e, também, a participação mais efetiva das mulheres na política. 
	Então, aqui fica o nosso registro ao ensejo do transcurso do Dia Internacional da Mulher.
	Por fim, Sr. Presidente, faço uma solicitação a esta Presidência: que coloque em votação o PLP 275, que vem justamente trazer justiça às policiais mulheres, eis que ainda não têm direito à aposentadoria especial.
	Muito obrigada, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, 8 de março, Dia Internacional da Mulher, estimula-nos a refletir sobre as ações de enfrentamento à violência contra a mulher. Em Goiás, assim como em outros Estados, tem sido essencial a atuação do Governo Federal, por meio do Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência contra as Mulheres.
Meu Estado aderiu ao Pacto em 2008, e, desde então, tem se beneficiado de ações coordenadas pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República. Uma grande rede de prevenção, proteção e amparo às mulheres está sendo formada por organizações públicas e da sociedade civil, focando quatro grandes eixos:
1.	Implementação da Lei Maria da Penha e fortalecimento dos serviços especializados de atendimento;
2.	Proteção dos direitos sexuais e reprodutivos, e enfrentamento da feminização da AIDS;
3.	Combate à exploração sexual de meninas e adolescentes e ao tráfico de mulheres; e
4.	Promoção dos direitos humanos das mulheres em situação de prisão.
Seja no combate ao tráfico de mulheres, seja no combate à violência doméstica, levando a Lei Maria da Penha ao interior do Estado e prestando assistência preventiva e posterior aos crimes, a atuação do Governo brasileiro tem sido fundamental. No caso do tráfico de mulheres, a Polícia Federal traçou o perfil dos aliciadores e das vítimas desse crime. O aliciador de primeiro grau costuma ser estrangeiro, dono de clubes ou boates dedicados à prostituição. Esse estrangeiro proporciona os recursos para o aliciador de segundo grau, geralmente um brasileiro que compra malas, roupas e passagens para as aliciadas. Em Goiás, essas aliciadas têm tipicamente entre 18 e 26 anos, escolaridade até a nona série do ensino fundamental, baixo poder aquisitivo, um ou dois filhos, e vêm de um relacionamento frustrado. Cerca de 90% delas estão conscientes de que vão se prostituir no exterior, mas muitas vezes nem se veem como vitimas, pois sua situação no Brasil costuma ser ainda mais precária. 
Nosso Código Penal, porém, não exige que as vítimas expressem a vontade de ser resgatadas. A partir da presunção de que essas mulheres estão numa situação de fraude e engano, ou são forçadas a manter-se numa situação de exploração sexual, a lei brasileira já lhes garante proteção.
Essa proteção parece estar sendo eficaz, pois a exploração sexual, após um período de aumento, está diminuindo em Goiás, onde também o Judiciário tem-se mostrado exemplar. Aliciadores nacionais e estrangeiros estão cumprindo penas de vários anos de prisão, e, sem os aliciadores, o número de brasileiras que vai para o exterior para se prostituir caiu bastante.
O Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, coordenado pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, reúne ações de diversos Ministérios no esforço para combater a violência e seus efeitos. 
O foco é a prevenção: proteger e dar atenção aos direitos das mulheres mais vulneráveis, em função da idade, cor da pele, etnia, idade, orientação sexual, deficiência e inserção social, econômica e regional. E a ideia é promover mudanças culturais, disseminando atitudes igualitárias e valores éticos de respeito às diversidades de gênero e de valorização da paz.
Essas ações valem também para os direitos das mulheres em situação de prisão. Não é pelo fato de terem sido presas que elas podem ser vítimas de violência, seja da parte das outras prisioneiras, seja da parte dos policiais.
A responsabilização dos agressores e a assistência qualificada às mulheres em situação de violência são algumas das ações coordenadas pelo Governo Federal. O Pacto visa a fortalecer a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. E essa rede é produto da atuação articulada entre a comunidade e os serviços prestados por instituições governamentais e não governamentais, para desenvolver estratégias efetivas de prevenção da violência, construindo políticas para garantir a autonomia das mulheres, e seus direitos.
Para garantir o atendimento humanizado e qualificado a mulheres em situação de violência, são continuamente formados agentes públicos e comunitários. Também são continuamente expandidas as estruturas de Casas-Abrigo, Centros de Referência de Atendimento à Mulher, Serviços de Responsabilização e Educação do Agressor, Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Defensorias da Mulher, Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher. Tudo isso fortalece a articulação dos governos e da sociedade civil, estabelecendo-se as bases para parcerias destinadas a enfrentar a violência contra as mulheres.
Senhoras e Senhores, o povo de Goiás é grato ao apoio prestado pelo Governo Federal desde 2008. Muito esforço ainda precisará ser feito, mas sabemos que estamos indo na direção certa, na única direção possível, se não quisermos regredir à barbárie!
Muito obrigada.