	O SR. SILVIO COSTA (Bloco/AVANTE-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, para quem não a conhece, esta é a Constituição da República. (Mostra a Constituição Federal.) Eu queria que a TV Câmara a focalizasse. Se eu pegar esta Constituição e rasgá-la, alguém pode abrir um processo contra mim no Conselho de Ética desta Casa. Eu posso, inclusive, perder o mandato por rasgar a Constituição.
	Presidente Carlos Manato, está escrito no inciso LVII do art. 5º da Constituição Federal, que trata dos direitos e garantias das pessoas, que ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
	Eu estou vendo aqui muitos Deputados, inclusive fichas-sujas - não tenho nada com quem tem problemas, velho -, nem gosto de citar isso, e fico indignado com Deputados fichas-sujas tirando onda aqui, querendo que o Presidente Lula vá preso.
	Ontem eu vi que três Senadores foram até o tribunal. Ainda bem que a Presidente lá não os recebeu. Dos três, dois eram fichas-sujíssimas! E eles queriam que o Presidente Lula fosse preso.
	O Juiz Sergio Moro e aquele jornalista do Roda Viva... Eu reconheço que o Juiz Sergio Moro - existe gente do PT que não gosta que eu diga isto - tem prestado sim grandes serviços ao País. Ele prendeu aquele bandido do Eduardo Cunha. Eu nem quero mais falar dele. Eu falava dele quando ele tinha 450 apoiadores aqui. Hoje ele está na cadeia, não quero falar dele. Mas o Juiz Sergio Moro prendeu Eduardo Cunha. O Juiz Sergio Moro disse, no programa Roda Viva, o seguinte: "Se o Supremo repensar a prisão em segunda instância, só existe um caminho: fazer uma emenda à Constituição". Ora, no momento em que Sergio Moro diz que o único caminho com referência à prisão em segunda instância é uma emenda à Constituição, ele está dizendo que está apoiando uma coisa inconstitucional, meu irmão!
	Qualquer advogado analfabeto, qualquer advogado analfabeto, qualquer um, meu irmão, sabe que prisão em segunda instância é inconstitucional. "Ah, mas nos países da Europa e nos Estados Unidos pode-se prender!" É verdade, pode-se prender. Sabem por quê? Porque isso está na Constituição deles. Ora, se isso estivesse na nossa Constituição, seria possível prender, meu irmão! Ninguém aqui é contra a prisão em segunda instância, não, nós somos a favor é da Constituição.
	Vamos botar emenda para se prender em segunda instância? Eu voto a favor. Vamos botar? Está tramitando uma proposta de emenda nesse sentido, de autoria do Deputado Alex Manente. Vamos colocá-la? Agora, velho, aplaudir um cara que rasga a Constituição? Isso é populismo barato! Isso é populismo da pior espécie! Estão apoiando sabe o quê? O populismo jurídico.
	Eu estou aqui há 11 anos...
	(Desligamento automático do microfone.)
	O SR. SILVIO COSTA - Só um instante, Presidente Manato, por favor!
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - V.Exa. tem mais 1 minuto.
	O SR. SILVIO COSTA - Eu sempre fui um crítico da TV Justiça. Por mim, nós acabávamos com essa TV Justiça. Eu sou pré-candidato a Senador por Pernambuco. Se me elegerem Senador por Pernambuco, o meu debate principal naquela Casa vai ser sobre o fim da TV Justiça. Essa TV Justiça presta um desserviço ao País! O Poder Judiciário tem que julgar à luz da Constituição e não à luz da opinião pública. Nós é que temos que dar respostas à opinião pública! O Poder Judiciário tem que dar respostas à Constituição.
	Eu já vi Ministro dizendo assim: "O que a opinião pública vai pensar amanhã?" Isso não é frase de Ministro do Supremo. Ministro do Supremo...
	(Desligamento automático do microfone.)
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, Deputado Silvio Costa. Eu dei mais 1 minuto a V.Exa.