PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. ALFREDO NASCIMENTO (PR-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, foi com entusiasmo que recebi a nomeação do filósofo Renato Janine Ribeiro para o cargo de Ministro da Educação. O Dr. Renato Janine é um especialista amplamente reconhecido no meio acadêmico por sua competência e formação. É professor de Ética e Filosofia Política da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade Estadual de São Paulo - USP e foi Diretor de Avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Nível Superior - CAPES de 2004 a 2008. 
	Com mestrado pela Université Paris 1 Pantheon-Sorbonne, doutorado pela USP e pós-doutorado pela British Library, Renato Janine tem 18 livros editados, além de inúmeros ensaios e artigos em publicações científicas. É um homem público com a vida dedicada ao ensino e, portanto, tem todas as ferramentas necessárias para revolucionar a educação do nosso País.
	O novo Ministro tem o desafio de reestruturar o sistema educacional brasileiro para fazer valer o lema deste segundo mandato da Presidente Dilma Rousseff: Brasil, Pátria Educadora. E os desafios na área não são poucos, nem simples. Não será uma tarefa fácil, e os resultados não aparecerão de um dia para o outro.
	No Brasil, por conta de poucos investimentos no setor ao longo de sua história, a avaliação dos estudantes deixa muito a desejar. No Programa Internacional de Avaliação de Estudantes - PISA, que reúne 65 países, o Brasil sempre disputa as últimas colocações, atrás de países como Vietnã e Cazaquistão.
	O último Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM apresentou resultados decepcionantes: mais de meio milhão de estudantes tiraram zero em redação.
	Mas acredito que temos como melhorar consideravelmente esse quadro. O grande desafio do novo Ministro será implementar o Plano Nacional de Educação 2014-2024, aprovado por esta Casa e sancionado sem vetos pela Presidenta Dilma Rousseff. O Plano Nacional de Educação representa uma esperança de sanarmos os problemas seculares da educação brasileira, não só por estabelecer metas, mas também por garantir mais recursos para a educação ao fixar que 10% do Produto Interno Bruto - PIB sejam aplicados obrigatoriamente na educação.
	São basicamente 20 metas que abrangem todos os níveis de formação, desde a educação infantil até o ensino superior, com atenção para a educação inclusiva, para a melhoria da taxa de escolaridade média dos brasileiros e para a formação e plano de carreira para professores, bem como para a gestão e o financiamento da educação.
	Em 10 anos, os investimentos deverão saltar de atuais R$138,7 bilhões para R$228,35 bilhões nas principais áreas. Esses recursos deverão ser direcionados para a ampliação de matrículas e melhoria da qualidade do ensino em creches e pré-escolas; ensinos fundamental, médio e superior; educação especial, ensino em tempo integral, ensino de jovens e adultos, e educação profissional.
	O aporte de mais recursos para a educação vai garantir considerável melhoria de qualidade para todas as instituições educacionais do País, além de contribuir para a redução da evasão escolar no ensino médio e ampliar o acesso ao ensino superior público e à pré-escola.
	Mas o fato, Sr. Presidente, é que, embora tenha sido aprovado com votos de todos os partidos, quase alcançando a unanimidade dos Parlamentares do Congresso Nacional, o Plano Nacional de Educação ainda não saiu do papel.
	Temos metas importantes a alcançar e não podemos perder mais tempo. O plano fixa, por exemplo, que até 2016 todas as crianças de 4 a 5 anos de idade devem estar matriculadas na pré-escola. As metas são audaciosas, mas factíveis, desde que os trabalhos comecem já.
	Eu acredito na capacidade do Dr. Roberto Janine. Sua passagem pelo comando do Ministério da Educação será exitosa se ele colocar em prática o PNE. Estamos aqui para apoiá-lo no que for necessário. Todos nós aqui, independentemente da cor partidária, entendemos que o PNE é o caminho mais seguro, mais curto e mais fácil para a transformação da educação brasileira.
	Era o que eu tinha a dizer.