	O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT-CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, peço que aumentem um pouco o som. Esses foram dias de muita tensão e de muita mobilização, e a minha voz está um pouco rouca. Mas os nossos sentimentos estão mais vivos do que nunca para enfrentarmos este momento de grave crise institucional que o País vive. 
	Por que eu começo dizendo isso? Porque em 1988, quando os Constituintes originários elaboraram a nossa Carta Maior, naquele momento do debate, eles foram explícitos ao dizerem que a nossa Constituição deveria proteger o Estado Democrático de Direito e as garantias individuais circunscritas ao art. 5º. 
	Que garantias foram essas, ditas pelos Constituintes? O direito ao trânsito em julgado, o direito à presunção da inocência, o devido processo legal. São princípios que nortearam a elaboração da nossa Carta Constitucional. 
	Eu quero me dirigir ao Brasil neste momento, àqueles militantes que estão lá em Porto Alegre, lá em Curitiba, lá no meu Ceará, lutando pela democracia. Quando me dirijo a V.Exas., a cada um que está neste plenário, é para dizer: eu fico triste quando alguns aqui comemoram a prisão do ex-Presidente Lula. Sabem por que fico triste quando alguns usam o microfone para isso? Porque o que aconteceu com Lula amanhã poderá acontecer com cada um de V.Exas. 
	E nós não estamos aqui para proteger ninguém que cometa qualquer ilícito ou malversação. Não estamos aqui para proteger isso, não estamos. Estamos aqui para defender a nossa Constituição. 
	O que fizeram no final de semana, a decisão que tomaram explicita que o Brasil vive a ditadura dos juízes de Curitiba, que o Brasil vive a ditadura da toga, que se sobrepõe a este Plenário! 
	Eu fico imaginando o que diriam, num momento como este, Mário Covas, José Genoíno, José Dirceu, Fernando Henrique Cardoso, Ulysses Guimarães, Lysâneas Maciel. O que diriam neste momento, aqui, aqueles que elaboraram a nossa Constituição? "Alguém aqui está comemorando essa prisão ilegítima do Presidente Lula. E quando for a vez de um de vocês?" 
	Essa apologia ao não respeito à Constituição agride a consciência democrática do nosso País. O que nós estamos experimentando, Deputado Presidente Rodrigo Maia, é uma ameaça permanente à ordem democrática. 
	Parlamentares aqui presentes, o Brasil está estarrecido. Como é que podem prender um homem sem sequer dar a ele o direito a todos os recursos judiciais que lhe são garantidos pela Constituição? 
	Pode ser que alguns aqui tenham parentes presos. V.Exas. acham normal, acham trivial 11 Governadores serem impedidos de visitar o Presidente Lula lá em Curitiba, por determinação de uma juíza de primeiro grau? Isso é uma agressão ao ordenamento jurídico do Brasil.
	Esta Casa está se diminuindo. Ela não tem tido a coragem de enfrentar temas polêmicos que poderiam ser chamados à ordem das votações aqui dentro. 
	Quando nós votamos a Proposta de Emenda à Constituição nº 37, que deu todos os poderes ao Ministério Público, não foi para que agisse ao arrepio da lei, não foi para que criminalizasse a política, foi para que combatesse a corrupção, de acordo com o que estabelece a Constituição brasileira, e não ao arrepio dela.
	Minhas queridas Deputadas e meus queridos Deputados, aqueles que neste momento comemoram a prisão de Lula, na verdade, dizem: "Nós queremos o estado de exceção, nós queremos as arbitrariedades e as injustiças". 
	Eu estou evidentemente emocionado, porque sei o que isso significa para nós. Deputada Zenaide, nós estamos emocionados. 
Líderes vieram aqui fazer suas manifestações, entre eles o Deputado Paulo Pimenta, o Deputado do PCdoB e o Deputado Weverton Rocha. No mínimo, aqueles que ficaram gritando deveriam respeitá-los. 
O PT, Deputado Picciani, nasceu lutando pela democracia. E nós vamos continuar defendendo a democracia. Vamos continuar defendendo as prerrogativas de qualquer réu, de qualquer um que pode ser apenado. É a Constituição que tem que lhe dar as garantias individuais, não é da forma como eles querem.
	Esta Casa precisa chamar o feito à ordem e dizer ao País: "Nesta Casa não mandam setores do Judiciário nem setores do Ministério Público. Quem manda nesta Casa são os Parlamentares, são os Constituintes originários de 1988". Nós estamos aqui porque fomos eleitos pelo voto direto. Somos detentores de mandato porque fomos eleitos pelo povo. 
Ninguém pode, ao arrepio da lei, condenar alguém sem o trânsito em julgado. O que está acontecendo neste momento, minhas queridas Deputadas e meus queridos Deputados do Brasil inteiro, é uma ameaça.
Eu comentei com alguns Parlamentares que cheguei de Curitiba hoje de manhã. No avião, alguns me diziam: "Nós não somos do PT nem votamos no Lula. Não somos da Esquerda. Mas por que tanta violência? Por que não respeitar o devido processo legal?"
	Um Deputado do PSDB veio à tribuna comemorar a prisão de Lula. Logo do PSDB, que deveria pelo menos honrar a história daqueles que já se foram, como Mário Covas. O que está em jogo neste momento é o nosso ordenamento jurídico. Nós não podemos, ao arrepio disso, fazer valer uma posição. 
	Como é que ficamos nós Parlamentares? Eu fui informado hoje, Deputadas e Deputados, que há um Parlamentar preso, e o juiz não aceita que ele receba visita de ninguém. A que ponto nós chegamos no Brasil? Isso é violência! Não podemos aceitar isso, minhas companheiras e meus companheiros. Temos que mobilizar o Brasil.
Digo àqueles que não querem defender Lula que não há problema, mas que defendam a democracia e a nossa Constituição. Não é correto, não é razoável, não é trivial não fazermos valer o art. 5º da Constituição, que nos dá essas prerrogativas. Este é um momento de emoção, mas é também de revigoramento da nossa história, da nossa luta. 
Eu quero dizer que foi muito importante o debate que fizemos com os partidos de Oposição, na Liderança e na reunião do Colégio de Líderes. Mesmo aqueles que não são da Oposição ficaram cientes da enorme responsabilidade do Congresso Nacional na proteção da nossa Constituição. Amanhã vamos ter uma reunião com o Presidente.
Nós queremos fazer um chamamento: se não quiserem defender Lula, não há problema, mas defendam a Constituição, defendam a democracia, porque não há saída para o Brasil que não seja pelos marcos da democracia e do Estado Democrático de Direito.
	Nós estamos seguros de que vamos vencer, de que não é qualquer decisão que vai impedir Lula de ser candidato.
	Eu termino dizendo o seguinte, Sr. Presidente: Lula livre!