	O SR. CELSO MALDANER (PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demais colegas Parlamentares, gostaria de dar como lido o pronunciamento em que parabenizo o nosso Governador de Santa Catarina, Dr. Eduardo Pinho Moreira, que, nesta sexta-feira, em Florianópolis, assume definitivamente o Governo até o final de 2018.
	Ele já tomou atitudes que favorecem a continuidade da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS em relação à suinocultura (suínos vivos são vendidos para fora do Estado), à erva-mate e à madeira bruta serrada. São decisões importantes que vão até março de 2019.
	Parabéns ao nosso Governador, que está colaborando, principalmente reduzindo o ICMS relativamente a esses produtos tão importantes para Santa Catarina!
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de parabenizar o Governador de Santa Catarina, Dr. Eduardo Pinho Moreira, que toma posse efetivamente, nesta sexta-feira, em Florianópolis, como Governador, cargo que vai desempenhar por todo o ano de 2018. Estarei presente nessa solenidade. Eu o parabenizo pela decisão de prorrogar a redução do ICMS em relação a suínos vivos, erva-mate e madeira serrada bruta até 31 de março de 2019.
	Esse benefício tem importância especial para os produtores independentes e para a agricultura familiar. A ação deve favorecer mais de 30 mil produtores em todo o Estado, de acordo com os dados da Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca - SAR. Ao todo, são 13.120 criadores de suínos, 704 produtores de alho, 7.500 de erva-mate e 8.764 de madeira e atividades de apoio.
	Segundo dados da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina, a redução do ICMS incidente nesses produtos equipara as alíquotas com aquelas praticadas em outros Estados. Para suínos vivos, a redução na base de cálculo foi de 50% na saída interestadual, e a taxa é de 6% no período. No caso do alho nobre roxo nacional in natura, a diminuição do imposto chega a 90%, passando de 12% para 1,2%. Para a erva-mate, o decreto prevê a concessão de crédito presumido de 5% nas saídas destinadas a outros Estados em que a alíquota seria de 12%.
	Em relação à madeira serrada em bruto, desde que venha de reflorestamento, a base de cálculo nas saídas tributadas a 17% passa a ser de 6,3%; para as saídas cuja alíquota era de 12%, a tributação diminui para 4,5%; para as saídas em que o imposto era de 7%, a taxa cai para 2,6%.
	Está aí mais uma prova de que o Estado de Santa Catarina está fazendo sua parte, tornando esses setores mais competitivos em relação aos outros Estados, valorizando os pequenos, que geram tanta riqueza para o povo catarinense.
	Parabéns mais uma vez!