	A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB-BA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, desde o primeiro turno esta matéria nos chamou a atenção, porque, de fato, legalmente, o Tribunal já tem o status de um tribunal federal. O Tribunal Superior do Trabalho, o TST, tem sido o guardião dos interesses dos trabalhadores.
	Nós temos tido o acolhimento da Justiça do Trabalho nas causas mais caras para os trabalhadores brasileiros. É uma justiça especializada. No entanto, reivindica o seu ingresso no art. 92 da Constituição Federal. 
	Achamos por bem fazer isso, e, a pedido da magistratura, acatarmos essa vontade e decisão do TST. O PCdoB votará "sim".
	Quero também, Sr. Presidente, neste pequeno tempo que tenho, pedir a divulgação nos meios de comunicação da Câmara e no programa A Voz do Brasil de um protesto que faço quanto à postura do Prefeito ACM Neto em relação aos servidores do Município de Salvador. Eles estão em greve, sofrendo agressões físicas e, inclusive, agressões morais, como sofreu a servidora com quem me solidarizo, Marizete Pires. Então, a ela toda a minha solidariedade. 
	Peço que, na íntegra, seja transcrito o meu discurso no Jornal da Câmara e divulgado no programa A Voz do Brasil.
	Por último, Sr. Presidente, quero saudar os juristas que hoje pela manhã estiveram com a Presidenta Dilma Rousseff, dando apoio integral à luta pela legalidade e pela democracia. A Presidenta foi explícita ao expor seu ponto de vista, dizendo que, de fato, o que estamos sofrendo é uma tentativa de golpe. Além disso, disse que se pode descrever qualquer arma - a arma pode ser um fuzil, uma vingança ou a vontade política de alguns de chegarem mais rápido ao poder -, mas não importa a arma, é golpe!
	Eu tenho sentido que a Oposição está acusando o golpe. Não gosta desse carimbo. Não quer esse carimbo. Mas quais são as acusações cabíveis para a Presidenta Dilma Rousseff? Cadê a prova material? Cadê o crime? Cadê a descrição da justificativa para o impeachment acontecer? Não há. O que há é a pressa do poder; o que há são os derrotados da eleição, agregados a um consórcio oposicionista composto pela mídia corporativa e, lamentavelmente, por parte das elites econômicas deste País, que fizeram da FIESP coxia dos interesses golpistas, dando filé-mignon e abrigo aos agressores de crianças, agressores de mulheres, que se colocaram como manifestantes cívicos, homens de musculatura agigantada, hipertrofiada, que não são militantes comuns. São os conhecidos X-9, policiais à paisana, seguranças contratados na linha de frente da agressão política que se tenta imprimir contra o Brasil.
	Então, é preciso dizer alto e bom som, com letras simples e claras: é golpe! É golpe, porque, na verdade, não há nada que justifique o impeachment.
	Há pressa pelo poder. Há também o manto que encoberta outras ações que querem ficar sub-repticiamente escondidas diante da magnitude de se alijar a Presidente eleita do lugar de onde ela não deve sair.
	Por último, neste minuto, quero saudar o Governador do Maranhão, Flávio Dino, que, com palavras sábias e muito bem colocadas, falou hoje pela manhã sobre a tentativa de quebra da legalidade democrática. Disse ele que a justiça de fato deve ser feita, mas que jamais a toga deve servir a interesses políticos.
	Parabéns ao Flávio Dino e ao Maranhão, que o escolheu para garantir um futuro mais luminoso e democrático para sua gente.
	Muito obrigada.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os servidores públicos de Salvador encontram-se em greve por tempo indeterminado, e seu movimento atinge todas as categorias do funcionalismo municipal.
	No dia 15 de março, mobilizados, os servidores realizaram caminhada até a sede da Prefeitura de Salvador, numa tentativa de forçar uma negociação com o Governo, depois de terem visto negados pela Secretaria de Gestão os pedidos de reajuste salarial de 17% e de correção do auxílio alimentação.
	O Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador apresentou ao Governo Municipal a proposta de reajuste linear de 17% sobre todas as categorias do funcionalismo público municipal para corrigir os efeitos da inflação acumulada nos últimos 12 meses. Em relação ao auxílio alimentação, os servidores querem a correção dos atuais R$14,00 para R$25,00.
	Embora apregoe para a imprensa que mantém diálogo aberto com o sindicato e as diversas categorias de servidores, a Prefeitura de Salvador se recusa até mesmo a discutir a possibilidade de reajuste salarial, sob a alegação de que a arrecadação do Município não comporta aumento de gastos.
	Segundo o SINDISEPS, o quadro municipal conta com cerca de 22 mil funcionários, e a greve atinge funcionários da saúde, do transporte, do trânsito, da educação e de diversas outras áreas da administração.
	O Coordenador-Geral do Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador - SINDSEPS, Everaldo Braga, diz que o Prefeito ACM Neto tem se utilizado de artimanhas e sofismas para negar aos servidores públicos municipais o seu direito à correção salarial. Segundo ele, o Prefeito diz que a data-base da categoria é o mês de maio, mas omite a informação de que a Lei Eleitoral proíbe que o agente público ofereça reajustes ao funcionalismo nos 180 dias que antecedem o pleito eleitoral. Ou seja, se não houver uma negociação e ocorrer a sanção deste reajuste em tempo hábil, somente depois da posse do novo Prefeito eleito é que os servidores poderão voltar a tratar da correção de seus vencimentos.
	Os servidores acusam o Deputado Estadual Pablo Barrozo (DEM) de proferir xingamentos e agredir uma agente de saúde na manhã desta sexta-feira, dia 18, na frente do prédio-sede da Secretaria Municipal de Saúde, no bairro do Comércio. A servidora Marizete Pires registrou boletim de ocorrência e fez exame de corpo de delito depois de ter sido agredida fisicamente e moralmente pelo Parlamentar.
	O SINDSEPS denuncia que, de maneira arrogante, agressiva e ríspida, o Parlamentar, que se arvora da sua amizade com o Prefeito de Salvador, resolveu investir contra os servidores municipais que estavam protestando de maneira ordeira e buscavam convencer os demais colegas para fortalecer o movimento. Acompanhado por um homem não identificado, Barrozo proferiu xingamentos e ameaças na direção dos trabalhadores e sindicalistas. Em suas tentativas de adentrar na Secretaria de Saúde, adjetivos pejorativos como "preguiçosos" e "baderneiros" foram disparados, em ofensa aos manifestantes.
	Quero manifestar meu apoio aos servidores públicos de Salvador e à sua justa greve em defesa da correção de seus salários e minha especial solidariedade à servidora Marizete Pires, agredida em sua condição de servidora e de mulher.
	Não é admissível que um Prefeito se utilize de manobras com a Lei Eleitoral para negar aos servidores municipais seu direito ao reajuste salarial. Ele sabe que o tempo é seu aliado e se recusa a abrir negociação com os servidores para, na prática, jogar para 2017 qualquer possibilidade de correção da folha salarial. É uma manobra torpe, digna de quem não respeita os servidores e o serviço público.