	O SR. AUGUSTO CARVALHO (SDD-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Deputado Onofre Santo Agostini, que me antecedeu, disse o que vários Parlamentares vêm afirmando desta tribuna ao longo deste nosso mandato em relação à carga tributária que aflige os assalariados e o setor produtivo do nosso País. Infelizmente, nós já entramos no ano eleitoral, as campanhas estão em andamento, e certamente essa pauta positiva tão esperada pela nossa sociedade será relegada para as calendas gregas da próxima legislatura.
	Enquanto isso, Sr. Presidente, nós tomamos conhecimento do relatório do Instituto Trata Brasil que, em parceria com o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável, fez um levantamento sobre o desenvolvimento do saneamento em nosso País.
	Infelizmente, enquanto os impostos são arrecadados de maneira feroz pela Receita, o retorno para a sociedade dos serviços públicos não é bom. O caso do saneamento é conquista dos países mais desenvolvidos desde o século XIX. No entanto, aqui no Brasil, segundo o próprio Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, 40% das famílias não têm acesso a esse bem inestimável, que impacta de maneira fortíssima nos resultados, nos indicadores epidemiológicos em qualquer lugar do mundo.
	Infelizmente, Sr. Presidente, nesse relatório do Instituto Trata Brasil ficamos na vergonhosa posição 112ª em relação aos países que investiram e que incrementaram a extensão, a universalização do serviço de saúde para a sua população. Nós vemos no editoral de quinta-feira, do Correio Braziliense, que o Brasil ficou atrás de países da América Latina como Equador, Chile, Argentina, Uruguai, Cuba e México. Nós fomos melhores apenas do que alguns países africanos como Chade, Congo, Niger e Togo.
	Sr. Presidente, esse é um estudo de um instituto respeitado, que vem fazendo esse levantamento há alguns anos, e é uma advertência especialmente para os candidatos que pretendem presidir este nosso País, que hoje já desfilam os seus programas eleitorais. Que eles levem em consideração essas alarmantes e preocupantes informações sobre essa demanda fundamental para que tenhamos a qualidade de vida digna de uma Nação que, ufanisticamente, pelas nossas autoridades, se orgulha de ser a 7ª economia do mundo, mas tem esses indicadores de desenvolvimento humano. Se 40% da nossa população está fora do alcance dessa conquista é, na verdade, um desafio superar essa vergonha.
	Por outro lado, Sr. Presidente, quero fazer um comentário também a respeito de uma ação impetrada pelo partido Solidariedade contra o confisco do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço que vem sendo perpetrado ao longo dos últimos anos. Por ironia do destino, após a ascensão do Presidente Lula, nos 11 anos de Governo do Partido dos Trabalhadores, nós tivemos, conforme análise feita pelo Prof. Armando Castelar, Coordenador de Economia Aplicada do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas e Professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, perdas maiores, se comparadas às perdas do Fundo de Garantia acumuladas ao longo dos 8 anos do Governo de Fernando Henrique Cardoso. Repito: no período do Governo Fernando Henrique, o percentual de perdas foi menor do que o observado nos últimos 11 anos, dos Governos Lula e Dilma. No Governo Fernando Henrique houve um incremento de 2% como ganhos para essa poupança forçada dos trabalhadores, enquanto neste Governo nós temos perdas, na medida em que a TR vem sendo utilizada como instrumento de correção, com ganho real de apenas 3%.
	O partido Solidariedade está inconformado com essa dilapidação do patrimônio, não apenas pela adoção de índices que não espelham a realidade da inflação e do aumento do custo de vida, Sr. Presidente, mas principalmente pelos sucessivos desvios desse patrimônio para empresas eleitas como as campeãs desses Governos: empresas como a do Sr. Eike Batista, a JBS e outras tantas que vêm utilizando recursos a juros subsidiados para fusões, aquisições e todo o tipo de extravagância, sem os necessários controles, sem os necessários estudos de avaliação de risco para evitar perdas fabulosas - como, por exemplo, o desmanche do império do Sr. Eike Batista, que provoca certamente um impacto violentíssimo nos empréstimos que foram concedidos pelo BNDES, que utilizou como principal carteira os recursos do Fundo de Garantia.
	Então, Sr. Presidente, nós esperamos que o Supremo Tribunal Federal, que já em março de 2013 decidiu que a TR não pode ser o índice para a correção da inflação de outros quesitos e de outras demandas, decida que ela também não pode ser utilizada para correção dos recursos do Fundo de Garantia. A ADIN impetrada pelo partido Solidariedade está agora nas mãos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, e nós esperamos que S.Exas. dediquem atenção ao tema, que afeta milhões de brasileiros assalariados que têm, nessa poupança forçada, em momentos de dificuldades como o do desemprego, da aposentadoria ou da doença, recursos para enfrentar os desafios.
	Por isso, Sr. Presidente, nós esperamos que, após esses julgamentos rumorosos que o Supremo Tribunal Federal concluiu recentemente, ele possa se voltar para esses interesses difusos da sociedade.
	Sindicatos e centrais sindicais deveriam estar na linha de frente da contestação dessa perversa forma de saquear esse patrimônio dos trabalhadores, mas agora, com o partido Solidariedade levando o tema à Corte Suprema do País, quem sabe nós teremos a sensibilização dos Ministros que compõem aquele Tribunal para que possamos ter esse julgamento, não nas calendas gregas, quando vários dos detentores desse patrimônio já tiverem falecido, como é comum acontecer quando a Justiça é lenta, quando a Justiça não distribui justiça, não dá acesso aos cidadãos, especialmente àqueles trabalhadores desorganizados, que não têm sequer um sindicato ou, se o têm, é um sindicato de carimbo, um sindicato que não tem uma atuação efetiva na defesa dos seus interesses.
	Muito obrigado.