	A SRA. MARIANA CARVALHO (Bloco/PSDB-RO. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, gostaria de dar como lido discurso em apoio aos caminhoneiros e que o mesmo fosse divulgado nos órgãos de comunicação da Casa.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, subo nesta tribuna para falar sobre o movimento dos caminhoneiros, que começou no dia 18 de fevereiro de 2015. No dia 25, no auge das manifestações, a categoria bloqueou 129 trechos em 14 Estados - incluindo SP e RO. No mesmo dia, houve uma tentativa de acordo com o Governo Federal. Hoje, dia 3 de março de 2015, foi publicada no Diário Oficial, sem vetos, a Lei nº 13.103, conhecida como Lei dos Caminhoneiros. Esse era um dos pontos negociados. 
	A partir desta terça-feira, 3 de março de 2015, o movimento estará em Brasília. Depois de um acordo com o Governo local, um grupo de 20 caminhoneiros foi autorizado a estacionar em torno do Estádio Nacional Mané Garrincha. A expectativa dos organizadores é de que mais 80 caminhões cheguem ao longo do dia.
	Segundo a Polícia Rodoviária Federal, nesta terça há 11 pontos de bloqueio em rodovias federais no Rio Grande do Sul. Os caminhoneiros continuam com manifestações no Distrito Federal, em São Paulo, Santa Catarina e Rondônia, dentre outros Estados. 
	Dezenove caminhoneiros foram presos por vandalismo durante as manifestações de segunda-feira última, no Rio Grande do Sul. Na cidade gaúcha de Camaquã, a Polícia Rodoviária precisou intervir e lançou bombas de gás para dispersar os manifestantes.
	No Distrito Federal, dois grupos com cerca de 20 caminhoneiros cada um protestaram nas BRs-040 e 060. Ambos passaram a noite em postos de gasolina. Pela manhã, a PRF informou que 23 manifestantes se dirigiram ao estacionamento do Estádio Nacional de Brasília. 
Já em São Paulo, a Polícia Rodoviária Estadual informou que há manifestações na região de Presidente Prudente. Os caminhoneiros, contudo, não estão bloqueando a via. Em Santa Catarina, a Polícia Rodoviária Federal informa que não há pontos de interdição, embora haja manifestantes em estradas.
	Os caminhoneiros são responsáveis, em média, por 58% do transporte de mercadorias no País, segundo o Canal Rural, em 25 de fevereiro de 2015. 
	Podemos iniciar uma análise do movimento, através dos cinco motivos que levaram ao início da greve dos caminhoneiros, que desde a quarta, dia 18 de fevereiro, em várias regiões do País, bloqueiam rodovias, impedindo a passagem de mercadorias. Em função disso, o País enfrenta uma crise de abastecimento de alimentos e combustíveis. 
Veja as principais reivindicações dos grevistas: 
	1) Diesel mais barato
	Os protestos, organizados por caminhoneiros e empresários do setor de transportes, são contra os altos custos do diesel, reajustados em 1º de fevereiro. As alíquotas de PIS e COFINS subiram R$0,22 por litro para a gasolina e R$0,15 para o diesel.
	A volta da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), que passa a vigorar em 1° de maio, o que irá contribuir, ainda mais para o aumento dos combustíveis.
	O diesel representa cerca de 60% dos custos do frete por rodovias e é o principal combustível utilizado pela agricultura, desde o transporte com calcário e fertilizante, custo de produção dos produtores, até o transporte dos grãos.
	2) Preço do frete tabelado
	Em todos os trechos pesquisados pelo Canal Rural, os preços deste ano estão menores que no ano passado. Com o diesel mais alto e o frete mais baixo, os caminhoneiros autônomos ficam com uma margem muito pequena de renda.
	Em uma das principais rotas de transporte de grãos no País, entre as cidades de Sorriso, em Mato Grosso, e Santos, em São Paulo, o preço do frete médio está mais baixo que o do ano passado: R$262, em média, por tonelada de grão. Em 2014 era de R$280.
	O tabelamento do preço do frete é visto como uma saída para este problema. A União Nacional dos Caminheiros (UNICAM) afirma que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já administra o preço de transporte rodoviário interestadual de passageiros e, portanto, poderia administrar, ainda que temporariamente, o preço dos transportes rodoviários de cargas dos transportadores autônomos.
	3) Infraestrutura para cumprir Lei dos Motoristas
	A Lei dos Caminhoneiros - Lei nº 13.103, não agradou a todos. O texto define uma jornada de até 12 horas. Além da nova jornada, o texto da lei traz outras alterações importantes. O tempo máximo ao volante aumenta de 4 para 5,5 horas, e o intervalo de descanso diminui de 9 para 8 horas. O tempo da pausa obrigatória, que é de 30 minutos, poderá ser fracionado, desde que o número de horas contínuas não passe de 5,5 horas.
	A maioria das entidades avaliam a lei de forma positiva. Mas motoristas e empresas reclamam que muitas estradas não possuem a estrutura necessária para garantir a segurança dos motoristas durante as pausas. O novo texto propõe que não haverá fiscalização nos trechos rodoviários sem infraestrutura e a polícia não poderá multar os motoristas nesses casos.
	4) Prorrogação de financiamentos no BNDES
	Outro ponto de pauta da reunião é a prorrogação de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para renovação da frota, o Procaminhoneiro. O financiamento é direcionado para o caminhoneiro autônomo, com renda bruta anual igual ou inferior a R$2,4 milhões. Para pleitear o financiamento, o transportador autônomo deverá estar inscrito no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC), possuir registro ativo na ANTT e 2 anos de efetivo exercício na atividade de transporte rodoviário de cargas.
	5) Redução de ICMS sobre diesel em Mato Grosso
	Em Mato Grosso, um dos maiores Estados produtores do País, foi pedido que o Governo Estadual reduza a alíquota de ICMS cobrado no diesel e force empresas que contratam frete a seguir uma tabela de preços mínimos, que cubra os custos. 
Além disso, os caminhoneiros reclamam da precariedade das estradas. No início de fevereiro, um levantamento da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) apontou que o Estado tem a pior malha viária do País. A falta de investimento no setor pode aumentar ainda mais o custo de frete na região.
	A negociação com o Governo Federal
	No dia 25 último, o Governo e os caminhoneiros se reuniram. O Governo apresentou uma proposta de acordo. Com a condição de que os bloqueios sejam suspensos, o Governo prometeu sancionar a Lei dos Caminhoneiros, a prorrogação por 12 meses do pagamento de caminhões por meio do Programa Procaminhoneiro e a negociação conjunta entre caminhoneiros e empresários, para que seja estabelecida uma tabela referencial de frete.
	De acordo com o Ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, essa discussão poderá ser feita por meio da instalação imediata de uma mesa de negociação permanente para discutir a tabela do frete e outros assuntos. Ainda segundo ele, a PETROBRAS informou que durante os próximos 6 meses não haverá reajuste do diesel, segundo os referenciais e indicadores da estatal, contradizendo com o retorno da CIDE. 
	No mesmo dia, o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou que o Governo enviaria para a Justiça, a partir da quinta-feira (26), os nomes dos motoristas de caminhão que forem multados por infração de trânsito pelo bloqueio de estradas para que os juízes também cobrem deles as multas por descumprimento de ordem judicial determinadas nas liminares que obrigavam o desbloqueio das vias. 
	De acordo com o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, após inquérito para investigar se a paralisação de caminhoneiros, que segue concentrada na Região Sul do País, é lícita ou não, os líderes serão "responsabilizados rigorosamente". As multas da Justiça vão de R$ 5mil e R$10 mil por hora de descumprimento para cada caminhoneiro. 
	Segundo ele, a decisão de enviar à Justiça os nomes dos caminhoneiros que tiverem multas de trânsito foi a forma legal encontrada, em conjunto com a AGU (Advocacia-Geral da União), para cumprir o que a Justiça está determinando. Segundo ele, os nomes não foram mandados antes porque havia uma negociação, que terminou após o acordo com parte dos líderes. 
Sanção da Lei dos Caminheiros 
	Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, 3 de março de 2015, a Lei nº 13.103, conhecida como Lei dos Caminhoneiros, conforme esperado. Sancionada ontem pela Presidente Dilma Rousseff, sem vetos, a norma atende parte das reivindicações da categoria. 
	A lei, que também regulamenta a profissão de motorista profissional, assegura vantagens para os caminhoneiros como isenção de pagamento de pedágio para eixo suspenso de caminhões vazios, perdão das multas por excesso de peso expedidas nos últimos 2 anos e ampliação de pontos de parada para descanso e repouso. 
	A nova lei altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Código de Trânsito Brasileiro, entre outras normas. O texto dispõe sobre jornada de trabalho, formação, seguro por acidente, atendimento de saúde e tempo de descanso e repouso do motorista profissional. A partir de agora, também, os embarcadores da carga, ou seja, os contratantes do frete serão responsabilizados pelo excesso de peso e transbordamento de carga. 
	Reputo que o movimento é justo, pois os caminhoneiros são parte importante no desenvolvimento econômico do País transportando riquezas e precisam ser bem remunerados.  
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - V.Exa. será atendida, nobre Deputada.