O SR. LELO COIMBRA (PMDB-ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos os que acompanham a transmissão desta sessão pela TV Câmara, pela web e pela Rádio Câmara, venho a esta tribuna para manifestar a posição contrária do Estado do Espírito Santo à iminente decisão do Governo Federal em relação ao que se convencionou chamar equivocamente de "Guerra dos Portos".
Sob o argumento de acabar com a guerra fiscal, o Governo Dilma anuncia a redução da alíquota de ICMS para zero ou 4% nas operações interestaduais - proposta em tramitação no Senado neste momento.
Essa medida atinge 16 Estados da Federação que têm incentivos fiscais e intensamente o nosso Estado, cujo incentivo difere profundamente do que é dado ao restante dos outros Estados, pelo tempo - 42 anos - e por não tratarmos de renúncia fiscal. O ICMS é cobrado e redistribuído para os Municípios (25%), Estados (1%) e empresas (7%), para a movimentação, a rotatividade dos negócios.
	Ainda temos um grande programa de microcrédito, o FUNDAP Social, instalado nos 78 Municípios do Espírito Santo, chamado de Nosso Crédito, que beneficia 100 mil trabalhadores, direta e indiretamente. Portanto, um incentivo que não abre mão da cobrança de tributos e beneficia o conjunto dos Municípios do Espírito Santo, organiza o nosso Estado e enriquece o nosso País.
	Esse mecanismo foi criado em 1970 e recebe a denominação de Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias - FUNDAP. Representou, na sua constituição, uma importante alternativa de desenvolvimento após a queima dos cafezais capixabas nos anos 60, determinada pelo Governo Federal daquele período - podiam ter queimado o café de outros Estados, mas a escolha foi a de queimar o café do Espírito Santo. É um incentivo financeiro que só existe no Espírito Santo.
	Ao longo desses anos se consolidou e se fortificou com a diversificação do comércio exterior, através do nosso Estado, representando na atualidade um dos pilares do desenvolvimento para o Espírito Santo e para os seus 78 Municípios, com geração de renda e empregos de relevante importância. Garante-nos um acréscimo de 7,1% do PIB do nosso Estado, com 25% dessa arrecadação de ICMS, como disse anteriormente, sendo distribuídos aos Municípios, diretamente, após arrecadados. Isso contribui para a existência de 50 mil postos de trabalho no nosso Estado, Sr. Presidente. É o significado desse pilar que está presente na nossa economia.
	Sem os grandes investimentos do Governo Federal, em obras importantes, o Espírito Santo fica impedido de competir em condições de equilíbrio com outros Estados da Federação.
	Em entrevista coletiva concedida no Palácio do Planalto, em 5 de abril, a Ministra Ideli Salvatti anunciou "acordo", entre aspas, com a base aliada e o Ministro Guido Mantega para votar o Projeto de Resolução do Senado nº 72/10, que acaba com o FUNDAP, ainda nesta semana. Ora, isso não é acordo e, sim, uma postura autoritária, sem diálogo, que não permite quaisquer regras de transição que substituam esse importante instrumento de desenvolvimento para o nosso Estado e que resultará em "morte súbita" de empregos, supressão de desenvolvimento, além de insegurança no cumprimento da LRF, a Lei de Responsabilidade Fiscal, pelos Municípios capixabas, com grande viés de manipulação fiscal.
	Esse "acordo", entre aspas, ainda introduz a mudança do indexador da dívida dos Estados, atualmente corrigida pelo IGP-DI mais 6% a 9%, para a Taxa SELIC. Compromete-se ainda a implantar nova divisão de ICMS sobre a venda pela Internet, hoje concentrada em poucas Unidades da Federação. Condiciona as duas intervenções à aprovação do PRS nº 72/10.
	Essas propostas foram colocadas à revelia de negociações com o nosso Estado. No caso do ICMS por venda na Internet, isso é interessante para vários Estados, não especificamente para o Espírito Santo ou qualquer outro Estado afetado pelo PRS 72/10. No caso do indexador de dívidas, é tábua de salvação para os Governos Estaduais mais endividados, o que não é o caso do Espírito Santo.
	Não há acordo que recomponha a perda do Estado e, particularmente, aquela que é imposta aos nossos Municípios com a demolição do arranjo produtivo em torno do comércio exterior. Para se ter uma ideia do impacto da perda, cito os seguintes dados: perdemos 7,1% do PIB e 50 mil postos de trabalho diretos e indiretos; os Municípios perdem em média de 81% da sua capacidade de investimento; quanto ao recolhimento de ICMS, 2,5 bilhões de reais por ano e 600 milhões deixarão de ser transferidos para os Municípios, que perderão ainda 88% do Fundo de Participação dos Municípios; e a extinção do FUNDAP Social, o programa de microcrédito, afetará 100 mil trabalhadores do nosso Estado.
	A discussão da desindustrialização, atribuída à concorrência dos importados, busca, nessa decisão, no atendimento ao lobby da indústria paulista, uma suposta solução, que é equivocada ao nosso juízo, pois mascara interesses de segmentos que buscam, historicamente, dólar baixo, dinheiro a custo reduzido e inflação acima da média. Preocupações com o Brasil não fazem parte desse debate.
	Os países em desenvolvimento necessitam de crescentes importações para cobrir suas necessidades, e sua diversificação pelos diferentes Estados permite que cada unidade federativa possa desenvolver suas habilidades e seus potenciais. É um erro subtrair o direito dos Estados ao seu desenvolvimento através de uma decisão que não resolverá a desindustrialização, cujas causas não encontrarão solução por este caminho.
	Propusemos uma transição e estamos sendo desconsiderados. Da mesma forma - não excludente da primeira -, propusemos supressão de itens das importações que fossem mais concorrentes com a indústria nacional, a exemplo da confecção. Sequer fomos considerados.
	O que resultará desta decisão será a concentração ainda maior das importações brasileiras no Estado de São Paulo, hoje já responsável por sua grande e absoluta maioria.
	Desde os anos 80 temos mantido interlocução permanente com os Governos de São Paulo e da União, com diferentes forças políticas, e conseguido negociar a permanência desse incentivo vital para o nosso Estado. É um paradoxo, Sr. Presidente: em 1980, ainda no Governo Eurico Rezende, do PDS, fizemos um acordo de procedimentos com o então Governador Paulo Maluf, de São Paulo, e conseguimos sustentar a manutenção, com sucesso, do nosso incentivo. Nas décadas seguintes, evoluímos de Franco Montoro a José Serra e agora com Alckmin com boa interlocução. Em governo algum houve uma fórmula mágica para acabar tão rapidamente com o FUNDAP. O modelo proposto por este Governo foi tirado da cartola. É frágil, inconstitucional e não se sustenta. É uma marcha da insensatez do Governo Dilma, ao buscar uma solução por decreto, quando deveria ser por meio de projeto de lei complementar, passando pelas duas Casas do Congresso. Isso porque é uma questão muito mais ampla e robusta, que se refere à perda da competitividade da indústria nacional. O modelo proposto não resolverá as dificuldades e causará problemas ainda maiores.
	Pela primeira vez, sequer estamos sendo ouvidos pelo Governo e seus Ministros, que nos oferecem como contrapartida à perda do incentivo um endividamento a "juros baixos". Deputado Cesar Colnago, esse termo está transcrito entre aspas. Nós deixamos de obter as nossas riquezas, deixamos de fazer o nosso comércio, deixamos de gerar 50 mil postos de trabalho e ganhamos uma dívida. A nossa capacidade de endividamento, fruto dos acertos e da responsabilidade fiscal dos últimos 9 anos, garante-nos crédito, que usaremos quando e se necessário for, mas não imposto como "beneficio", entre aspas, ao golpe que nos é impingido.
	Essa decisão discriminatória contra o nosso Estado colocará uma conta política que fará parte, indelevelmente, como cicatriz, do Governo da Presidente Dilma, pelo golpe brutal nas esperanças e nos direitos do povo do nosso Estado. Jamais será esquecida, pois representa a desorganização de um dos pilares da economia do Espírito Santo.
	Mandamos anualmente para a União muito mais do que recebemos, mas as nossas necessidades de infraestrutura não encontram respostas no Governo Federal. Embora seja um dos Estados que mais cresce a cada ano, o Espírito Santo não consegue ter resolvida a sua infraestrutura viária. O nosso aeroporto é pior que a média das rodoviárias das capitais brasileiras, e não conseguimos reconhecer a presença do Governo Federal, cuja característica está na sua ausência histórica.
	Desde os anos 80, o Governo Federal não tem políticas de desenvolvimento regional, subtraindo as receitas do Estado, sem retribuição sequer próxima em ações correspondentes.
	Soma-se a esse fato a subtração dos royalties do petróleo, sobre os quais o Governo faz "ouvidos de mouco" e coloca os Estados produtores e não produtores a se digladiarem numa disputa de 24 contra 3 Estados, como se isso não fosse do interesse da República, do interesse da União. O Governo Federal se encontra à margem, só olhando e acompanhando o seu desfecho.
	Num só momento, o Espírito Santo sofre a maior "tunga" já ocorrida contra o nosso Estado. Após promover uma concentração de 80% dos recursos originários do petróleo na União, deixa que os Estados se enfrentem na disputa do restante, como faziam os antigos governos romanos nas arquibancadas dos estádios, fazendo escárnio dos gladiadores, até que um deles determinasse a morte do outro.
	Em troca de quê? Do fim da guerra fiscal? Da redistribuição das riquezas para os mais necessitados? Que nada! O Governo Dilma acaba de renovar por mais 50 anos a Zona Franca de Manaus. Por que o incentivo pode ser prorrogado lá? Que critérios são esses? Ao mesmo tempo, faz um acordo em Mato Grosso do Sul sobre o ICMS da energia, por iniciativa do Senador Delcídio, do PT daquele Estado. Por que isso pode ser feito lá? 
	Enquanto isso, o Senador José Sarney ameaça colocar em votação, caso o acordo dos royalties não evolua, o veto do ex-Presidente Lula à Emenda Ibsen Pinheiro, subtraindo totalmente os nossos direitos aos royalties, mas não diz que o Governo do Maranhão, governado por Roseana Sarney, será um dos que mais receberão recursos após a mudança da lei dos royalties, nas condições em que está posto esse debate.
	Esse caminho só terá um destino: a descrença no papel da União de coordenar o interesse federativo e sua necessidade de buscar uma instituição externa ao Legislativo e ao Executivo que possa resolver, através de amplo debate, à luz da nossa Constituição, os direitos do nosso Estado. Esse caminho será naturalmente a judicialização do tema. De ambos os temas. Sobre o ICMS, o art. 157 da Constituição estabelece que um tema como este deve ser encaminhado por meio de projeto de lei complementar e não por meio de projeto de resolução afeto à decisão do Senado, mas num debate importante e intenso aqui, neste espaço.
	Lembro, Sr. Presidente, que fiz parte da Comissão de Reforma Tributária de 2008 e 2009. Esse debate que se passa no Senado agora nós o fizemos em 3 ou 4 meses no âmbito da Comissão, sob a Presidência do então Deputado Antonio Palocci e sob a Relatoria do Deputado Sandro Mabel. Foi um acordo intenso, feito com base em regras de transição, com um tempo para ser suprimido, período a período, esse instrumento. Ao final do período, teríamos essa transição concluída, considerando que aquela proposta de reforma tributária vigeria de 2010 em diante. Portanto, em até 10 anos, teríamos suprimida essa questão que se busca fazer agora sob a forma de "morte súbita", através da apreciação do Projeto de Resolução do Senado nº 72, de 2010.
	Subtrair, de forma fatiada, os recursos do Estado, sem debater uma cesta de opções e direitos federativos é de uma violência sem precedentes e inconstitucional à segurança do Estado, dos Municípios e de suas populações, que deveriam estar sendo protegidos pelo Governo.
	Quando colocou os royalties como alternativa à arrecadação do tributo sobre o consumo dos combustíveis que seria dada aos Estados, a Assembleia Nacional Constituinte de 1988 fez uma contrapartida, além da proteção por perdas e danos do Estado que explorava. Além disso, temos o FPE, que será debatido e modificado ao final do ano; além disso, temos um conjunto de instrumentos e debates federativos no campo tributário, que estão sendo todos discutidos fatiadamente, sem coragem e sem condições políticas para um arranjo de maioria. Que façam uma profunda reforma tributária através de amplo e intenso debate nesta Casa, com presença e participação da sociedade. Temos esse instrumento sendo usado de maneira mesquinha, de maneira fatiada, de maneira a impedir que o Estado tenha o direito de escolher o seu destino, conforme ocorreu lá atrás.
	Nesta década, durante 9 anos, o que o povo capixaba enfrentou para que o Estado fosse colocado em dia, para que fosse colocado de pé, com o respeito da sociedade, não foi pouco. O nosso Estado só vivia nas páginas policiais. Era citado como "uma vergonha" no programa de Boris Casoy, veiculado à época. Há 9 anos, o nosso Estado é respeitado, é entendido como um Estado que tem uma governança positiva, proativa, propositiva, ética e responsável. E agora nos retiram o instrumento de desenvolvimento regional, política que o Governo não tem.
Se o Parlamento e o Executivo, por omissão, não querem debater o pacto federativo, vamos discutir o direito do nosso Estado na Justiça.
	Pois não, Deputado Cesar Colnago.
	O Sr. Cesar Colnago - Deputado Lelo Coimbra, que está no segundo mandato, queria parabenizá-lo pelo belíssimo discurso, pela profundidade do tema e pelo nível de responsabilidade com que o discute. Esse é um tema que ao Espírito Santo é muito dolorido, e V.Exa. usou até uma expressão adjetiva de golpe. Esse instrumento existe desde 1971, em pleno regime militar. Ele não nos foi tirado naquela época nem em todos os Governos da democracia. E o pior, Deputado Lelo Coimbra - e está no discurso de V.Exa.: se fosse para resolver o problema da balança comercial, o problema brasileiro da desindustrialização, nós até poderíamos entender, mas estão mexendo, como falou V.Exa., na economia que está estabilizada. V.Exa. foi Vice-Governador e ajudou a reconstruir as finanças capixabas, que não têm, por exemplo, Restos a Pagar. Como se vê - eu estou com o relatório deste ano em mão -, o valor das despesas do Governo Federal com Restos a Pagar é de 141 bilhões, e 67% dos investimentos feitos foram rolados em Restos a Pagar para este ano. Nós temos as finanças equilibradas. Pois bem. Infraestrutura defeituosa, com problemas. Eles vão mexer exatamente no Estado que está funcionando, que é exportador de impostos: recebemos 4 bilhões de volta e mandamos mais de 14 bilhões para o Governo Federal - e sem uma grande explicação. E é inconstitucional. Eu quero parabenizar V.Exa. pela indignação, pela postura de denunciar aquilo que nenhum outro governo teve coragem de fazer. Fizeram no Amazonas, estão fazendo com o gás da Bolívia, mas não estão dando um prazo mínimo de 8 anos, 10 anos de transição, para que não acabemos desta forma com o Espírito Santo, desrespeitando o pacto federativo desta Nação. Parabéns, Deputado Lelo, pelos dados, pela reflexão. V.Exa. já participou de várias Comissões desta Casa em que esse tema do pacto federativo foi debatido. Nós capixabas não podemos concordar com o que o Governo do PT e a Presidente Dilma estão fazendo.
	O SR. LELO COIMBRA - Sem sombra de dúvida, Deputado Cesar. Obrigado pelo aparte.
A Presidente Dilma lava as mãos, acha que concentrar recursos na União e definir a distribuição de recursos em cada pires dos Estados que mandam representantes para cá será suficiente. Isso é um equívoco e faz parte do histórico patrimonialista do Brasil e de seus governos.
	O que a Presidente Dilma quer? Desconstruir um pacto federativo já bastante fragilizado? Suprimir os direitos dos Estados de fazer política de desenvolvimento com o único instrumento que têm, o ICMS, enquanto a União não tem quaisquer perspectivas de promoção do desenvolvimento regional? Quer alimentar a gula e o autoritarismo da União na gestão dos recursos produzidos pelo trabalho e com o suor do conjunto dos brasileiros? Isso é inaceitável. É a exclusão do nosso Estado do mapa federativo.
	Sr. Presidente, dito isso, colocada essa questão, eu informo ao meu partido, o PMDB - e vou entregar este discurso ao meu Líder, Deputado Henrique Eduardo Alves -, que me considero liberado de quaisquer votações em favor do Governo, se for consumada no Senado esta decisão contrária ao meu Estado, além do desdobramento negativo do tema dos royalties. Não posso apoiar um governo que não compreende o seu papel federativo, que pactua com oligarquias e mantém o status quo de políticas do atraso em nosso País. E, mais do que isso, que trata parte dos Estados federados como fornecedores de riquezas, sem as contrapartidas a que têm direito, excluindo-os do pacto federativo.
	Queremos conduzir os destinos do Estado do Espírito Santo, que muito lutamos para pôr de pé. Muito custou aos capixabas tirar o Estado da situação em que se encontrava. Por isso, necessitamos de respeito ao direito que temos sobre as receitas que produzimos.
	O Sr. Izalci - Deputado Lelo Coimbra, V.Exa. me permite um aparte?
	O SR. LELO COIMBRA - Pois não, Deputado Izalci.
	O Sr. Izalci - Primeiramente, quero parabenizar V.Exa. pelo pronunciamento e testemunhar que o trabalho que V.Exa. faz nesta Casa é um exemplo para nós todos, não só defendendo o Espírito Santo, como acabou de fazer. Acho que V.Exa. tem toda a razão: nós precisamos discutir o pacto federativo. Isso é crucial. Não adianta trabalharmos aqui a reforma tributária, os royalties, nada disso, se antes não enfrentarmos a questão do pacto federativo. Então, parabéns! E quero registrar também a minha admiração pela forma como V.Exa. tem conduzido os trabalhos da Comissão Especial do Plano Nacional de Educação. Espero que amanhã possamos tratar, aqui ou lá no Ministério da Fazenda, com o Ministro Guido Mantega, da questão da educação, que V.Exa. tão bem defende nesta Casa. Parabéns.
	O SR. LELO COIMBRA - Obrigado pelo aparte, Deputado Izalci.
A condução dos trabalhos da Comissão do PNE não seria possível sem a sua contribuição tão honrosa e tão qualificada, sem a contribuição de tantos outros companheiros e de tantas outras companheiras que lá estão.
	Sr. Presidente, o que me trouxe a Brasília foi a confiança dos capixabas, e a esta confiança devo respeito. Eu não tenho cara para chegar ao aeroporto, descer do avião e encontrar alguém do Estado, que já nos diz: "Você não está com vergonha da rodoviária que nós temos?" E ainda tenho que explicar que a promessa para dezembro de 2004, início de 2005 foi adiada para 2014 ou 2015, possivelmente. Além disso, não tenho cara para chegar lá sorrindo e dizer que estou junto com um governo que suprime, no taco, no naco, na lata, 50 mil empregos, que suprime 7,1% do PIB do Estado. Eu não tenho justificativa!
Só se fosse insano, eu chegaria lá e diria: "A tudo o que vier, como base parlamentar ou como base de apoio ao Governo, eu darei apoio". Não posso fazer isso porque me sentiria envergonhado, diante da confiança que os capixabas depositaram em mim. É a essa confiança que devo respeito. E é com essa visão que cobro da Presidência da República, nesta manifestação, respeito ao direito do povo do Estado do Espírito Santo.
	Como Máximo Gorki, creio que "quem canta sua terra encanta o mundo". E a minha terra é o meu Estado, o Espírito Santo, que aqui represento.
	Era o que tinha a dizer.
	Obrigado.