PRONUNCIAMENTO  ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	A SRA. IRACEMA PORTELLA (Bloco/PP-PI. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, num país de muitas desigualdades, talvez não seja tão surpreendente saber que até entre Municípios do mesmo porte há enormes diferenças.
	No entanto, quero destacar aqui um estudo sobre esse tema realizado pela Frente Nacional de Prefeitos, porque nos mostra como a combinação de vários fatores - inclusive normas tributárias e políticas públicas - pode ter impactos diretos sobre a qualidade de vida da população.
	No Brasil, existem 365 Municípios com população acima de 80 mil habitantes, somando uma população superior a 132 milhões de pessoas. Desses, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) identificou 100 com uma população total de quase 22 milhões de pessoas, caracterizados pela baixa renda e escassa disponibilidade de recursos para infraestrutura e qualificação dos serviços públicos.
	Esse chamado "G100" reúne, portanto, cidades com mais de 80 mil habitantes que registram alta demanda de serviços como educação, saúde e assistência social, e baixa capacidade financeira para proporcioná-los. Elas se espalham por 20 Estados, a maioria em regiões metropolitanas, e há no grupo duas Capitais, Salvador e Macapá. Do Piauí, que tenho a honra de representar nesta Casa, o único Município incluído no G100 é Parnaíba.
	Os dados levantados pela FNP são impressionantes. Em 2011, a receita corrente per capita do G100 equivalia a menos da metade da obtida pelos demais Municípios com mais de 80 mil habitantes.
	Embora a receita corrente dos Municípios do G100 venha crescendo de modo superior à dos outros, mantido o ritmo atual, seriam necessários 100 anos para que se corrigisse a defasagem.
	A origem dessa desigualdade decorre de vários fatores, conforme o estudo. Com o processo de urbanização acentuado a partir da década de 70, muitas cidades do G100 cresceram desordenadamente ao redor das capitais e centros industriais. Sem grande atividade econômica, não constituíram uma boa arrecadação de tributos próprios, e muitas se caracterizam como cidades-dormitório, com maioria da população de baixa renda.
	O Sistema Tributário Nacional, estruturado na década de 60, não acompanhou as mudanças em razão das quais cidades populosas deixaram de ser necessariamente associadas a comércio e indústria fortes. Assim, no G100 a arrecadação tributária própria é muito inferior à das outras cidades, e o grupo ainda perde nas transferências  tanto dos Estados como da União. Para piorar, o PIB do G100 correspondeu, em 2010, a apenas 36% do alcançado pelos demais Municípios do mesmo porte. Tudo isso se reflete no dia a dia da população.
	No G100, 69% das famílias têm rendimento inferior a um salário mínimo per capita. A extrema pobreza chega a ser maior que o dobro da observada em Municípios de tamanho semelhante. Um em cada quatro trabalhadores residentes em Município do G100 precisa se deslocar para trabalhar em outra cidade.
	Outros efeitos transparecem na educação, na saúde e na segurança pública. Na educação, a distorção entre idade e série dos alunos se acentua no G100, e apenas 33% dos Municípios desse grupo registram nota superior a 4,5 no IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). Nos outros Municípios com população acima de 80 mil habitantes,  o índice chega a 81%.
	Na saúde, a população do G100 é muito mais dependente do SUS, pois apenas 18% possuem plano de saúde, contra 40% nos demais Municípios do mesmo porte. Os índices de mortalidade infantil são mais elevados, e a transferência de recursos para o SUS per capita é inferior à das outras cidades.
	Na segurança pública, a taxa de homicídios no G100 supera 45 por 100 mil habitantes, e entre jovens de 20 a 29 anos alcança 95 por 100 mil habitantes.
	É um quadro preocupante, e muito precisa ser feito para modificá-lo. A Frente Nacional de Prefeitos propõe, em curto prazo, tratamento diferenciado e favorecido aos Municípios do G100, por meio de políticas públicas dos Estados e da União e, em médio e longo prazo, a repactuação federativa e uma reforma tributária.
	Sabemos o quanto isso é difícil, mas não podemos ficar inertes diante de uma situação que prejudica de forma tão contundente cerca de 11% da população brasileira.
	Era o que tinha a dizer.
 Muito obrigada.