	O SR. LAERCIO OLIVEIRA (Bloco/PR-SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Luiz Couto, nobres colegas, telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara, ocupo a tribuna para falar de um tema muito discutido nesta Casa, sobre o qual é preciso colocar um ponto final. 	Trago hoje a esta Casa assunto da maior importância para a geração de emprego e renda em nosso País: a terceirização de serviços.
	No dia 2 deste mês, ao assumir a Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, o Ministro João Oreste Dalazen classificou a terceirização como "um fenômeno irreversível na economia mundial".
	Além dessa percepção, que prima pela lucidez, o Ministro Dalazen registrou a importância de se construir um marco regulatório para esse segmento, com o objetivo de fixar responsabilidades para as empresas e entes públicos. Essa é uma proposta bem aceita por todos os que militam no setor - empresas e trabalhadores. E deve ser construída com a participação de todas as partes interessadas, respeitado o norte do livre mercado.
	Hoje, a única norma legal a tratar do tema é a Súmula nº 331, do próprio TST, que já não abarca com eficiência os meandros de uma atividade que só cresce no Brasil e no mundo, cada vez mais reconhecida por sua conveniência administrativa.
	No entanto, infelizmente, ao menos em nosso Pais, é um segmento sobre o qual pairam informações muitas vezes equivocadas. Um dos erros frequentes, por exemplo, é confundir terceirização de serviços com precarização de mão de obra. Isso faz com que alguns sindicatos laborais encarem a atividade com desconfiança, como se a terceirização aviltasse direitos dos trabalhadores, o que absolutamente não ocorre. Ao contrário, uma característica singular do setor de prestação de serviços terceirizados é sua mão de obra cem por cento dentro da formalidade, ou seja, todos os trabalhadores com carteira assinada, portanto, com os respectivos direitos plenamente assegurados.
	A pesquisa setorial relativa a 2010 feita pelo Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros no Estado de São Paulo - SINDEPRESTEM mostra que, de todo o universo de trabalhadores brasileiros com carteira assinada, os terceirizados correspondem a mais de 22% e respondem por quase 9% da População Economicamente Ativa no Brasil.
	Especificamente no setor de serviços terceirizados de limpeza e conservação, é notória outra característica a ilustrar a relevância social da atividade. Ela funciona como porta de entrada no mercado de trabalho formal para milhares de homens e mulheres com baixa escolaridade. Somente essa atividade significa mais de 2 milhões de trabalhadores no Brasil, Sr. Presidente.
	Definitivamente, chegou a hora de esta Casa regulamentar a atividade de terceirização no Brasil.
É também culpa de Deputados e Senadores o que se refere aos diversos escândalos envolvendo contratantes, empresas contratadas e trabalhadores, porque temos negligenciado uma solução definitiva para uma realidade que nos negamos a enxergar.
	Nobres colegas, a terceirização é a maior e melhor ferramenta de gestão, praticada em larga escala no mundo inteiro. Não podemos mais postergar uma solução legítima, que assegure um ambiente legal que garanta legitimidade e segurança para as partes envolvidas .
	Recentemente, um julgamento do Supremo Tribunal Federal deixou claro que não transfere para a administração pública nenhuma responsabilidade pela inadimplência do contratado em relação a direitos dos trabalhadores, encargos sociais, impostos, etc. Isso significa que, como o Governo contrata mal, amplia-se um precedente para que empresas mal-intencionadas avancem sobre o mercado de serviços terceirizados e, sob o regramento do "menor preço" e previsível acomodamento da administração pública, promovam escândalos sucessivos na imprensa de Brasília e do Brasil, conforme esta reportagem, do jornal Correio Braziliense, publicada no dia 17 de março, cujo título é: Golpes a todo vapor na Esplanada. Isso não pode mais acontecer.
	Nesta Casa, o Projeto de Lei nº 4.302, de 1998, está pronto para ser votado. Se esse projeto não é o ideal, pelo menos a partir dele poderemos construir um regulamento que proteja as partes e principalmente os mais de 8 milhões de trabalhadores do Brasil que são terceirizados.
	Por fim, convoco todos os interessados, sobretudo os líderes sindicalistas e patronais desta Legislatura, para oferecermos conjuntamente ao Brasil, de maneira definitiva, a Lei da Terceirização.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.