PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. JORGE TADEU MUDALEN (DEM-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Exmo. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para trazer novamente à tona projeto de lei de minha autoria, o PL 1.703/11, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação do denominado "telhado verde" em condomínios verticais com mais de três unidades agrupadas, trata de isenções tributárias, como desconto no IPTU, e dá outras providências.
	Prezados senhores, falamos o tempo todo em sustentabilidade, preservação da natureza, qualidade de vida, responsabilidade social, em economia de bens perenes principalmente em relação à água. 
	O "telhado verde", além de promover a sustentabilidade, também traz consigo a ideia de melhorar o aspecto paisagístico, resultando em maior conforto térmico, reduzindo, portanto, o uso de aparelhos de ar condicionado.
	Outro aspecto da maior importância é a maior absorção da água pelas camadas verdes. Absorvem de 50% a 80% de água das chuvas, retardando a sua evasão no sistema de captação pluvial, que é atingido de forma acelerada em impacto ambiental de grandes proporções, como enchentes, alagamentos, o que causa prejuízos de ordem material, psicológica e até casos de morte. Claro, o projeto não visa solucionar esses casos, mas, conjuntamente com outras medidas, há de amenizá-los.
	O projeto define ainda os "telhados verdes" como sendo uma cobertura de vegetação arquitetada sobre a laje de concreto ou a cobertura do edifício.
	A proposta estabelece que todos os Estados brasileiros terão a responsabilidade de definir condições e prazos para a adequação dos condomínios. Sugiro ainda no projeto que as vegetações sejam preferencialmente nativas e resistentes às variações de temperatura, amparadas por camadas de impermeabilização, proteção contra raízes, drenagem, filtragem, substrato e vegetação.
	O uso de "telhados verdes" segue tendências internacionais, que cada vez mais incentivam seu uso. O projeto será analisado pelas Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
	Na Dinamarca, essa medida política entrou em vigor em 2010. Em Copenhague, o objetivo principal é alcançar, até o ano de 2025, a marca neutra de emissão de carbono, refletindo-se em mais qualidade de vida para toda a população.
	No Brasil, pesquisas realizadas junto às universidades dão a comprovação científica de que os "telhados verdes" proporcionam conforto ambiental e diminuição do consumo de energia, conforto psicológico e melhor qualidade de vida.
	O Green Building Council Brasil - GBC Brasil realizou uma pesquisa inédita que constatou que o Brasil já ocupa o quarto lugar no ranking das construções sustentáveis certificadas. Nosso País fica atrás dos Estados Unidos, que ficaram em primeiro, seguido pelos Emirados Árabes e pela China.
	No meio do ano, a instituição já havia feito um levantamento mostrando que, das construções sustentáveis nacionais, 90% eram comerciais, em prédios públicos e industriais. Isso comprova que o padrão de exigência é maior para o setor empresarial que busca investir nesse novo modelo de construções.
	São Paulo é a cidade campeã de empreendimentos sustentáveis devidamente certificados pela Leadership in Energy and Environmental Design - LEED, que tem atualmente mais de 28 construções certificadas e mais de 250 edifícios em fase de estudos técnicos para a devida certificação.
	Enquanto os líderes mundiais procuram alternativas para a crise ambiental do planeta e esbarram em negociações intermináveis e acordos frustrados, arquitetos e engenheiros apresentam, com construções sustentáveis, uma solução prática para amenizar os prejuízos causados à natureza pelo crescimento dos grandes centros urbanos.
	Já concluindo, Sr. Presidente, vale ressaltar mais vantagens que um projeto dessa natureza pode trazer às nossas cidades e ao Brasil frente ao cenário mundial, vantagens como estas: aumento da biodiversidade; redução da velocidade de escoamento da água da chuva, auxiliando no combate às enchentes; aumento da retenção da água da chuva na fonte e seu possível aproveitamento; redução dos índices de emissão de gás carbônico, entre outras que a criatividade de cada gestor pode desenvolver.
	Pela atenção de todos os senhores, muito obrigado.