	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós do Estado da Bahia estamos vivendo um período importante, pelo crescimento e fortalecimento do Governo Wagner, pelo trabalho que ele está fazendo em diversos programas sociais de inclusão, geração de emprego, desenvolvimento de todas as regiões. Ao mesmo tempo, há o trabalho prioritário de recuperação das estradas. São mais de 7 mil quilômetros de estradas construídas ou recuperadas no período do Governo Wagner. Quanto ao Água para Todos, mais de 200 Municípios estão sendo atendidos com saneamento básico. É um trabalho do Governo Estadual com o Governo Federal.
	Eu faço esse registro até para dizer, Sr. Presidente, que há uma área em que estamos com muita dificuldade no Estado da Bahia. Trata-se do transporte alternativo. Em todas as regiões por que nós passamos, há problema com o transporte alternativo, especialmente no extremo sul da Bahia, onde a Cooperativa de Transportes Alternativos fechou ontem a BR-101 por mais de 4 horas. Isso ocorreu porque um Deputado Estadual da Bahia, que é o dono de boa parte dos ônibus que circulam no Estado, o Deputado Ronaldo Carletto, tem relação com a AGERBA, que é a agência que regulamenta e fiscaliza esse processo e acaba prendendo os carros e multando as pessoas que fazem o transporte alternativo.
	É uma situação, às vezes, tão humilhante, Sr. Presidente, que até os pequenos agricultores de assentamento de reforma agrária que têm carro e levam um amigo, um parente acabam tendo o veículo apreendido e são multados pela AGERBA, a mando do Deputado Ronaldo Carletto.
	Houve essa mobilização no extremo sul, no oeste, no sudoeste, enfim, em todo o Estado da Bahia, para que possamos compreender, mesmo sabendo que já foi aprovada lei sobre esse tema na Assembleia Legislativa, que o transporte alternativo é complementar ao transporte normal.
	Sempre faço apelo para que o Governador do Estado possa, cada vez mais, ter sensibilidade e encontrar uma solução para o transporte alternativo no Estado da Bahia, porque não podemos, de forma nenhuma, continuar a ver pessoas sendo humilhadas por determinação da AGERBA, por orientação do Deputado Ronaldo Carletto.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, abordo agora outro assunto. No último dia 13 de março, completou 50 anos o grande discurso de Jango na Central do Brasil, sobre as "reformas de base". 
	Quero considerar a questão dos tributos, a da educação, a da saúde e a da reforma agrária. Essas eram as reformas que ele dizia, há 50 anos, que eram fundamentais para que o País pudesse crescer, tornar-se muito grande.
	É lógico que, no período do Presidente Lula e no da Presidenta Dilma Rousseff, nós avançamos muito, mas a reforma tributária ainda é urgente, assim como a reforma agrária.
	Não é possível continuar com a concentração de terra que existe no Brasil há 50 anos. É preciso que haja uma política de reforma agrária que possa assentar as famílias. É preciso democratizar o acesso a terra. É preciso que os alimentos sejam saudáveis, sejam produzidos com qualidade, de forma limpa. Esse processo de democratização, no que diz respeito à reforma agrária, é uma necessidade urgente.
	A propósito, quero parabenizar a Presidenta Dilma Rousseff pela nomeação de Miguel Rossetto como Ministro do Desenvolvimento Agrário. Nossa expectativa é de que possamos avançar nesse período.
	Por isso é preciso um plano nacional de reforma agrária. É preciso ter determinação para enfrentar o latifúndio. É preciso ter determinação para investir mais na pequena agricultura, na agricultura familiar e nos assentamentos de reforma agrária.
	Essa é a nossa expectativa, quanto ao novo Ministro, e a expectativa dos movimentos sociais.