	O SR. DEPUTADO SIBÁ MACHADO - Sr. Presidente, eu quero aqui cumprimentar o nosso Ministro Aldo Rebelo e todos os Parlamentares.
	Posso usar a tribuna, já que o Ministro vai para a mesa?
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Por favor, fique à vontade.
	O SR. DEPUTADO SIBÁ MACHADO - Sr. Ministro, em primeiro lugar, eu quero cumprimentar V.Exa. por ter vindo participar desta Comissão Geral. Nós não temos aqui uma parte significativa de pessoas que eu achava importante comparecerem, mas não deu tempo de convidá-las e incitá-las a vir aqui neste momento, que é toda a comunidade científica brasileira.
	V.Exa. participou, há poucos dias, da promulgação da Emenda Constitucional nº 85, de 2015. Esta Câmara dos Deputados fez um trabalho muito robusto, em minha opinião, para colaborar com o destravamento de toda a área de desenvolvimento de pesquisa tecnológica no Brasil. Disso nasceu, no início de 2011, o PL 2.177, de 2011, que tem como Autor o Deputado Bruno Araújo, do PSDB de Pernambuco, e como Relator esta figura, o Deputado Sibá Machado, que se tornou, digamos assim, um apaixonado por este tema.
	Quando nós começamos a trabalhar a montagem desse projeto, formamos um grupo de trabalho, que tem hoje 55 instituições de todas as áreas: do Governo Federal, dos Estados, das empresas, da comunidade acadêmica, da comunidade científica em si, dos inventores independentes. Esse povo todo ajudou a construir o PL 2.177, que está pronto para a votação e que já quero pedir ao Presidente Eduardo Cunha que coloque na pauta, na esteira do que foi a promulgação da Emenda Constitucional nº 85 pelo Congresso Nacional.
	Eu quero ter a oportunidade de externar ao Presidente o conteúdo do PL 2.177, mas, na andança do PL 2.177, nós descobrimos que havia tantas coisas para mexer que não caberiam, por vício de iniciativa, dentro do PL. Então, veio a Medida Provisória nº 614, de 2013, que apontou o fortalecimento das fundações de apoio às universidades, porque elas estavam vivendo uma crise. As universidades não estavam podendo fazer parte de seu trabalho de pesquisa porque as fundações de apoio não respondiam naquele momento.
	Depois, nós vimos a necessidade de mexer na Constituição Federal. Foi aí que a brilhante Parlamentar Margarida Salomão apresentou aqui a PEC 290, de 2013, que foi aprovada em dois turnos por quase a unanimidade dos Parlamentares desta Casa.
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Deputado Sibá, só para esclarecer, o PL 2.177 está na pauta da semana que vem.
	O SR. DEPUTADO SIBÁ MACHADO - Eu agradeço a V.Exa. É uma boa notícia. Vamos botá-la nas redes sociais, e eu já pediria a V.Exa. que a fizesse sair nos meios de comunicação da Casa.
	Então, a PEC precisava vir, porque eram tímidos os arts. 218 e 219 da Constituição Federal. Em 1988, o Brasil vivia um atraso profundo, não se podia pensar em ousadia. Então, foi criada a palavra "inovação". Criou-se uma permissão, sim, para que se tenha a relação público-privada. Não dá para um pesquisador independente que tem uma oficina de fundo de quintal produzir conhecimento sem usar a estrutura das universidades e as empresas não poderem pagar às universidades para desenvolverem pesquisa sob encomenda. 	O Senado soube colocar a palavra básica na Constituição. Então, em primeiro lugar, eu quero aqui agradecer a promulgação dessa PEC.
	Nós temos um outro gargalo, Presidente, que é encontrar um momento para utilizar o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC para a pesquisa no Brasil. Nós estamos aqui com o texto do PL 8.252, de 2014, mas estou vendo, Ministro, que, se esse projeto de lei tramitar pela mesma esteira que os outros, vai levar mais 4 anos e vai virar uma coisa capenga, falha. A PEC aponta um caminho. O PL 2.177, de 2011, vem complementando a Constituição nessas mudanças, mas está faltando o regime de contratação.
	Eu conversei com pesquisadores da área de Alcântara, e eles disseram: "Sibá, nos Estados Unidos, se o pesquisador bota um foguete para voar, não importa a nota fiscal". Agora, aqui no Brasil, o Tribunal de Contas, o Ministério Público Federal e outros órgãos querem saber da nota fiscal. Se o foguete voa ou não voa, não interessa. Querem saber se temos nota fiscal.
	Então, o RDC vem para dizer que o pesquisador tem que tratar do que entra no seu laboratório, daquilo que ele necessita. Eu não posso, Deputado Orlando Silva, dizer que o reagente químico que o cientista vai comprar tem que ser o mais barato. Ele precisa de um reagente químico, e não importa o preço. Esse modelo tem que mudar, pelo amor de Deus! Ontem, na reunião com a Presidenta Dilma, eu tive que falar dessa forma, emocionadamente. 
	Ministro, como temos o Pátria Educadora, vamos incluir a iniciação científica no ensino infantil. As cabeças, ao chegar ao nível superior, serão outras. Eu até citei que tenho dois filhos. Um de meus filhos passou por iniciação científica, e o outro, não; um está lá na frente, e o outro, bem mais atrás. O que passou por iniciação científica está fechando agora um doutorado em Química Quântica.
	Com a situação do Brasil, a pauta da ciência e tecnologia vai dizer que, pelo menos até 2025, vamos substituir 85 bilhões de dólares na área de defesa, na área de saúde humana, na área de infraestrutura e tantas outras coisas.
	Então, fica aqui o registo emocionado. Hoje, às 17 horas, temos uma reunião com V.Exa., Ministro. Já peço aos Parlamentares apaixonados por esta causa que nos acompanhem. Estou pedindo isso à Deputada Luciana Santos, que já nos acompanhou; à Deputada Margarida, que está aqui - o Deputado Newton Lima não pôde vir. Vamos hoje conversar com o Ministro para que possamos fazer a grande agenda, a complementação da pauta da ciência e tecnologia aqui no Congresso Nacional.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.