PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. DR. JORGE SILVA (PHS-ES. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é lamentável que o Governo tenha elegido como meio para superar a crise econômica brasileira a realização de cortes no orçamento da saúde. A saúde é um dos mais básicos bens jurídicos porque condiciona significativamente o modo como os outros podem ser fruídos - faltando saúde, em última instância, falta a própria vida, e obviamente não faz muito sentido falar em tutela de direitos e deveres de cadáveres.
	O mais grave é que estes cortes ocorrem em momento muito delicado para a saúde pública brasileira. O grande surto do zika vírus no Brasil soma-se aos inúmeros problemas que o orçamento da saúde já não conseguia atender. 
	E se trata de problema muito sério. Até mesmo o Papa admitiu discutir o uso de contraceptivos como meio de minimizar as consequências perversas da microcefalia. Isto é, a gravidade do problema é elevada ao ponto de o Homem Santo sinalizar para uma concessão até então inadmissível segundo a doutrina católica.
	O Governo Federal, por seu turno, realiza cortes nos gastos previstos para o custeio do Sistema Único de Saúde. Universalizar o direito à Saúde foi uma grande ideia implantada já no início da década de 90. Reconheceu-se, no País, que uma nação que pretende ser considerada desenvolvida não nega aos seus cidadãos esse serviço vital.
	Não obstante, a implantação do SUS está longe de ser, por si só, uma solução para os problemas brasileiros de saúde pública. Nesse âmbito, os serviços são muito dispendiosos, sobretudo quando se considera que devem atender toda a população brasileira, uma das maiores do mundo. Para efetivamente passar a ser um serviço de saúde universal, é preciso que seja fortalecido, o que depende significativamente de maior aporte financeiro. 
	O quadro é sobejamente agravado pela crise econômica que também atinge o Brasil. São tão notórias as deficiências do Sistema Único de Saúde que toda a população com disponibilidade econômica faz uso frequente de serviços obtidos no sistema privado de saúde.
	Ora, Sr. Presidente, com a população cada vez mais desempregada e o decrescimento substancial do PIB, o número de pessoas que podem pagar por saúde complementar apenas diminui. Apenas para se ter uma ideia, a ANS apurou que entre dezembro de 2014 e dezembro de 2015 houve uma queda de mais de 750 mil no número de beneficiários de planos de saúde.
	Em suma, é preciso ter em mente que uma criança doente não vai à escola e um trabalhador enfermo não cumpre o expediente. Reduzir gastos com saúde pública é aumentar os casos dessas ausências em prejuízo de todos os brasileiros.
	O Governo tem escolhido caminhos que põem sobre os mais frágeis da população o ônus de suportar os efeitos das crises por que passamos. No entanto, ao adotar essa estratégia no âmbito da saúde, atrai para si a caracterização de desumano, o que é inadmissível.
	Muito obrigado.