	O SR. DAVIDSON MAGALHÃES (PCdoB-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria que fosse dada ampla divulgação a cinco pronunciamentos que dou como lidos.
	O primeiro é sobre uma questão da Grendene no Município de Teixeira de Freitas. A empresa detém há mais de 10 anos uma área onde deveria ter se iniciado atividade produtiva. Isso não ocorreu e a área está sendo ocupada por trabalhadores, que estão construindo suas moradias. Nesse sentido, solicitamos ao Governo do Estado que, junto com a Prefeitura, desaproprie a área para que seja destinada àqueles sem-teto que precisam produzir.
	O segundo se relaciona ao 12º Congresso da Confederação Nacional de Trabalhadores na Agricultura CONTAG, realizado na semana passada. Parabéns à CONTAG.
	Solicito que também seja dada ampla divulgação ao pronunciamento que faço sobre o Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial, celebrado todo 21 de março. É importantíssimo que nós no Brasil comemoremos e lutemos para que a discriminação racial seja uma página virada na nossa história.
	Aproveito ainda para denunciar o que o BNDES, banco importantíssimo para o desenvolvimento nacional, vem fazendo a respeito das mudanças nas taxas de juros, como a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, instrumento fundamental para o financiamento da infraestrutura brasileira, que está sendo modificada por este Governo. Não é possível que o BNDES, banco fundamental para o desenvolvimento da infraestrutura brasileira, seja tratado como um banco comercial qualquer.
	Isso é um tiro no pé do desenvolvimento nacional. Nós não podemos aceitar! Há uma manifestação dos seus funcionários, com quem me solidarizo, chamando a atenção das indústrias brasileiras, do setor produtivo e desta Casa para que não permitamos que esse instrumento de fomento do desenvolvimento nacional seja liquidado.
	Eu peço ampla divulgação a essa denúncia porque casa com a política de desnacionalização da PETROBRAS, com o fim da política de conteúdo local e com as reformas trabalhistas e previdenciárias que estão aqui. É o desmonte do Estado nacional e dos direitos sociais.
	Solicito que o meu pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo a tribuna para me solidarizar com as famílias, trabalhadores e trabalhadoras, que realizaram uma ocupação do terreno da fábrica da Grendene em Teixeira de Freitas, no extremo sul da Bahia. Mais de 3 mil pessoas organizadas pelo MLT - Movimento de Luta por Teto e pela UJS - União da Juventude Socialista disputam o direito à terra e a teto.
	A fábrica da Grendene em Teixeira de Freitas instalou sua unidade no Município em 2007 por considerar a região com condições econômicas apropriadas, com mão de obra qualificada e disponibilidade de infraestrutura, com custos de operação condizentes com seu mercado de atuação e com localização estrategicamente favorável à produção, escoamento e atendimento aos seus clientes do Sudeste brasileiro.
	No entanto, passados 10 anos do início do seu funcionamento, a promessa de gerar 1.200 empregos nunca foi cumprida. O número de empregos sequer chegou a um terço do anunciado pela direção da empresa.
	Em janeiro deste ano, o Juiz Marcus Aurelius Sampaio, da Comarca de Teixeira de Freitas, suspendeu o ato de reintegração de posse de área da empresa, decisão acertada, pois se trata de uma área cedida pelo Governo do Estado da Bahia, e a remoção dessas famílias criará grave repercussão social na comunidade.
	É importante registrar ainda que o combativo Vereador Leonardo do Sindicato, do PCdoB de Teixeira de Freitas, vem acompanhando a situação, sempre na luta em defesa dos direitos da população teixeirense.
	Pela importância do tema, gostaria que fosse divulgado nos meios oficiais este pronunciamento.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem, 13 de março, estive na abertura do 12º Congresso da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. Esteve presente o ex-Presidente Lula e diversas lideranças nacionais e internacionais. Foi uma cerimônia, além de belíssima, convocatória para nos mantermos sempre na luta contra os retrocessos que esse Governo ilegítimo tenta impor à sociedade.
	Com o lema Levantar as Bandeiras de Luta e Fortalecer a Organização Sindical da Agricultura Familiar, este será um dos congressos mais desafiadores que a CONTAG já realizou nesses 53 anos da sua trajetória.
	Os mais de 2 mil delegados e delegadas presentes no congresso avaliarão as ações realizadas pela atual gestão, elegerão a nova diretoria da entidade e aprovarão as resoluções que darão os rumos para os próximos 4 anos.
	O principal tema a ser discutido no Congresso, já abordado em todas as falas, durante a abertura, foi a crise econômica e a reforma da previdência. Esta reforma, se aprovada, deixará sem acesso à aposentadoria mais de 80% da base da agricultura familiar, com graves consequências para a economia dos Municípios.
	É necessário destacar que pela primeira vez a CONTAG terá na sua diretoria efetiva a paridade entre homens e mulheres, ou seja, dos 12 nomes, 6 são mulheres e 6 são homens, sob o comando do pernambucano Aristides Veras dos Santos.
	Vida longa à CONTAG! Pela agricultura familiar! Contra a reforma da previdência e os retrocessos sociais!
	Pela importância do tema, gostaria que fosse divulgado nos meios oficiais este pronunciamento.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero aproveitar este espaço para registrar o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, em alusão ao Massacre de Sharpeville.
	Há 57 anos, em 21 de março de 1960, na África do Sul, 69 crianças foram assassinadas e 186 ficaram feridas por rajadas de metralhadora da polícia local, numa praça pública, porque lutavam contra o apartheid, o regime racista sul-africano.
	No Brasil, a cada 23 minutos um jovem negro é morto. Nunca se matou tanto aqui. De acordo com os dados lançados em março de 2016 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, foram cometidos 59.216 homicídios em 2014, um recorde na história do País. Não há nação no mundo com mais assassinatos, em números absolutos, do que a nossa.
	O problema da desigualdade social no Brasil não diz respeito apenas a questões socioeconômicas, passam fundamentalmente por dimensões socioculturais e etnicorraciais. Para enfrentar esse problema, é preciso assumir que somos uma sociedade racista e, ainda, que o racismo é praticado pelo próprio Estado.
	As alarmantes taxas de mortalidade da juventude negra são resultado de uma série de outras violências sofridas por esse segmento, provocadas principalmente pelo Estado, que não é capaz de oferecer acesso igualitário entre negros e brancos às políticas e aos serviços sociais. Estratégias e políticas de segurança e proteção de cidadania, por exemplo, incidem de forma diferenciada nas populações branca e negra. Tal ação do Estado contribui ainda para a naturalização e a banalização dessas violações por parte de variados setores da sociedade, resultando na culpabilização das vítimas.
	É preciso atentar para a participação dos agentes dos sistemas de Justiça e de segurança pública nesse contexto. O Mapa da Violência mostra que são os jovens negros, especialmente os moradores das periferias, as principais vítimas de violência policial no País: de cada dez mortos pela polícia, sete são negros. São eles também que compõem grande parcela da população carcerária: 38% tem de 18 a 29 anos e 60% são negros, segundo dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias - INFOPEN.
	Talvez as instituições policiais sejam o agente estatal mais perverso na prática do racismo institucional: a polícia elegeu o jovem negro como o suspeito principal, atribuindo-lhe o estereótipo de inimigo padrão da sociedade. Nas vilas, favelas e bairros periféricos é comum ouvir depoimentos de jovens negros que desde criança foram agredidos dentro de suas comunidades com tapas e empurrões de policiais em serviço.
	Portanto, hoje é dia de refletir, discutir e propor ações que eliminem de uma vez por todas o genocídio da juventude negra, em especial a extinção dos autos de resistência, a descriminalização do uso de drogas e a permanência da maioridade penal em 18 anos.
	Pela importância do tema, gostaria que fosse divulgado nos meios oficiais este pronunciamento, principalmente no programa A Voz do Brasil.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero aproveitar este espaço para denunciar o desmonte que estão tentando realizar no BNDES, principal banco de fomento e desenvolvimento do País. O Governo ilegítimo de Michel Temer pretende fazer uma mudança profunda na precificação do crédito do BNDES, especialmente na Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, com impactos significativos sobre o banco e sobre o investimento em capital fixo no Brasil.
	Estão gestando essa proposta sem quaisquer discussões internas com os funcionários do BNDES, sem debate com a sociedade. É fundamental que todos tenham conhecimento disso. A mudança de precificação do crédito do BNDES na direção de uma taxa de mercado faz parte do que já foi chamado de "proposta Arida".
	O economista e ex-Presidente do BNDES Pérsio Arida, num texto para discussão da Casa das Garças, de 2005, sugeriu um conjunto de reformas para os chamados mecanismos compulsórios de poupança, em referência à forma como operam BNDES e Caixa Econômica Federal. O texto é facilmente acessado na Internet: Mecanismos Compulsórios e Mercado de Capitais: Proposta de Política Econômica. Desde então, o ex-Presidente tem se empenhado numa cruzada contra BNDES e CEF.
	Não podemos aceitar que acabem com o fomento e o desenvolvimento que o BNDES vem promovendo no nosso País. O BNDES serve como um grande instrumento para a recuperação da economia em épocas de crise. E agora esse Governo ilegítimo quer acabar com quaisquer possibilidades de desenvolvimento nacional.
	A PETROBRAS está com um plano de desinvestimento, que é entregar o nosso patrimônio nacional ao capital internacional. Querem acabar com a indústria pesada, flexibilizando a política de conteúdo local para a indústria de gás e petróleo. E agora querem acabar de vez com quaisquer possibilidades de fomento e desenvolvimento nacional, aumentando os juros a longo prazo a preços de mercado.
	Enquanto todos os países estão debatendo as necessidades de investimento em infraestrutura e a importância do papel dos bancos de desenvolvimento para o financiamento de longo prazo, o Brasil quer acabar com essa política.
	Pela importância do tema, gostaria que fosse divulgado nos meios oficiais este pronunciamento, principalmente no programa A Voz do Brasil.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar nossa presença na querida Itabuna, no último domingo, para prestigiar, ao lado dos Vereadores, de autoridades e da população itabunense, os festejos comemorativos a São José, padroeiro do Município.
	Após o novenário, a preparação para a Festa de São José foi encerrada neste sábado com a celebração eucarística pelo aniversário de sagração da Catedral e iniciou-se a festa tradicional, inserida como uma das melhores festas religiosas do sul do Estado.
	A população católica se mobilizou para celebrar o dia do padroeiro da cidade, da Catedral e da Diocese de Itabuna, dia esse que foi repleto de uma programação tradicional e especial. Começamos o nosso dia com uma missa às 7 horas da manhã e depois fomos para a tradicional procissão de São José.
	Reforço que a festa é procurada por turistas interessados nos eventos que acontecem em toda a região, sempre repletos de comidas típicas e apresentações culturais, entre outros.
	Dessa forma, a Festa de São José, padroeiro de Itabuna abre suas portas para receber todos com muita hospitalidade e confraternização.
	Parabéns a todos os realizadores e participantes. Deixo aqui meus agradecimentos a todos e a todas que puderam prestigiar essa tradição.
	Pela importância do tema, gostaria que fosse divulgado nos meios oficiais este pronunciamento, principalmente no programa A Voz do Brasil.