
	O SR. IZALCI (PSDB-DF e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu quero aproveitar este espaço, primeiro, para convidar todos os Parlamentares, de uma forma especial os Deputados Mauro Benevides e Danilo Forte, para participar da Comissão Geral que nós teremos amanhã, aqui no plenário, às 10 horas, para falar sobre as Forças Armadas.
	As pessoas precisam conhecer um pouco mais a importância do trabalho desenvolvido pelas Forças Armadas, pelo Ministério da Defesa. Muitas pessoas acham que o Exército Brasileiro, a Marinha e a Aeronáutica são apenas instituições para a guerra. Na prática, porém, elas cuidam de muitos projetos estratégicos para o País, de muita tecnologia, e são, evidentemente, responsáveis pelo nosso patrimônio. Está aí o pré-sal. A Marinha tem o papel fundamental na proteção do nosso pré-sal, mas também da Amazônia. Estão aí os projetos do Exército e da Aeronáutica. Amanhã, às 10 horas, nós teremos a oportunidade de conhecer o que está sendo feito.
	É lamentável que, agora, com os cortes orçamentários, não se respeite mais a Lei de Diretrizes Orçamentárias aqui nesta Casa. A LDO tratou das emendas impositivas. Já acabaram com as emendas. Arrumaram um artifício para cortar e contingenciar as nossas emendas. Fizeram a mesma coisa agora com o PAC. Esses projetos estratégicos das Forças Armadas também estavam dentro do PAC. Eu não sei, mas os técnicos do Governo são muito criativos. Depois que eles aprenderam a fazer a contabilidade criativa, então eles buscam artifícios - e não falta criatividade para isso - para buscar não assumir aqueles compromissos que são feitos principalmente quando da aprovação da LDO e da LOA. Na prática, o Governo também está contingenciando recursos fundamentais para a nossa defesa, a defesa do País, principalmente com os projetos estratégicos.
	Antes, porém, dos projetos estratégicos, Sr. Presidente, o que mais me preocupa hoje é a questão de recursos humanos. Daí a importância dessa Comissão Geral que será realizada amanhã, para que não só os Parlamentares, mas também os ouvintes da Rádio Câmara e os telespectadores da TV Câmara possam conhecer um pouco mais sobre esses projetos. Nós temos hoje o domínio de muita tecnologia, graças a investimentos feitos no passado, na EMBRAER, no CTA, onde é o ITA hoje, a universidade, uma das melhores do mundo, onde nós temos engenheiros de alto nível. Mas hoje nós temos dificuldade para manter esses engenheiros, porque o salário dos militares das Forças Armadas está muito aquém daquilo que se paga no mercado. Estão, estão perdendo os engenheiros não só a Aeronáutica, mas também o Exército e a Marinha. Aqueles que são dedicados à pesquisa, à tecnologia, a captar realmente a transferência de tecnologia de outros países, por exemplo, quando adquirimos nossos aviões. A própria Marinha, com relação a sua produção inclusive de submarinos, com propulsão de energia. Então, nós não podemos deixar que isso aconteça! 
	Por isso, também, farei um apelo ao Presidente da Casa - já apresentei essa questão de ordem na semana passada - para colocarmos como primeiro item da pauta da sessão extraordinária, já que a ordinária está trancada devido a projetos do Governo, a Proposta de Emenda à Constituição nº 290, de 2013, que trata exatamente da modificação da Constituição no aspecto da ciência, tecnologia e inovação. Só essa PEC já vai ajudar muito nesses projetos estratégicos do País, porque ela cria ambiente, cria condições para que se possa, no Projeto de Lei nº 2.177 - que trata da regulamentação da PEC - regulamentar o Regime Diferenciado de Contratações. 
	Nós precisamos aprovar, como está acordado com o Governo, um regime diferenciado de contratação para a ciência, tecnologia e inovação. Mas estou vendo que nós precisamos também modificar a Lei nº 8.666, mesmo em outras áreas, assim como foi feito agora para a Copa do Mundo um regime diferenciado. Nós temos, nesta Casa, no Senado, no Executivo, pessoas qualificadas para buscar uma solução para tornarmos mais transparente, mais eficiente o processo de licitação.
	Está aí todos os dias, inclusive nos jornais de hoje, a Delta, que até há pouco foi descredenciada, e não pode mais participar. Mas ela simplesmente cria outra empresa, com os mesmos sócios, através inclusive da Justiça, e já assumiu todas as obras e já ganhou várias outras obras do Governo. 
	Então, a Lei nº 8.666 também tem que ser modificada. Nós precisamos fazer isso imediatamente! O Brasil está perdendo com isso. Precisamos ter mais transparência e poder realmente exercer a nossa obrigação aqui, que é fiscalizar. 
	Na sexta-feira, eu disse aqui o que está acontecendo hoje com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Colocaram o BNDES como segredo de Estado. Nem os Parlamentares podem exercer a sua obrigação, que é a de fiscalizar. O Tribunal de Contas não está conseguindo fiscalizar os financiamentos do BNDES, porque vem aquela questão de segredo de Estado, de sigilo bancário, dinheiro público que está saindo pelo ralo. Descobrimos a maracutaia que está sendo feita inclusive com os empréstimos internacionais, perdoando dívidas. Em 2006, o Presidente Lula perdoou a dívida de todos os países africanos, inclusive do Gabão. Em 2013 a mesma coisa, perdoou a dívida de mais de 12 países africanos, inclusive do Gabão novamente. 
	Que dívidas são essas? São obras feitas na África com o dinheiro do BNDES. Foram transferidos para o BNDES mais de 400 bilhões - 400 bilhões. Não falei em milhões, mas em bilhões, e nem sequer temos o direito de verificar onde esse dinheiro está sendo aplicado. Sei de alguns. Eike Batista, por exemplo, já deu o cano no Governo. Deve estar com dinheiro lá fora, e agora vendendo os móveis usados aqui dentro. Mas não é só isso, não. Empresas como Friboi, JBS, Brasil Telecom, Oi, todas financiadas pelo BNDES. Os companheiros. Na prática, é isso. Algumas empresas privilegiadas. Aí, você quer fiscalizar, mas não pode. Não, não pode. O BNDES é intocável, é segredo de Estado. Agora mesmo financiaram Cuba, o Porto de Mariel: mais de 1,5 bilhão. A gente quer fiscalizar, e não pode, é segredo de Estado. O que vai acontecer? Daqui a pouco vão perdoar a dívida toda. Quem construiu? Os empreiteiros. Está lá a Odebrecht, etc. São os financiadores de campanha. E nesse perdão de dívida está aí o financiamento da campanha. Por isso, precisamos imediatamente...
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que adicione o meu tempo de Liderança para que eu possa continuar o meu raciocínio.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Deputado Izalci, V.Exa. terá mais 6 minutos.
	O SR. IZALCI - Sr. Presidente, agradeço a V.Exa.
	Continuando, Sr. Presidente, é o que está acontecendo hoje: o nosso dinheiro, o dinheiro do contribuinte, daquele que paga os impostos - todo quinto dia útil tem que pagar o salário, depois tem que pagar o Imposto de Renda, contribuições disso, daquilo, mais de 180 tipos de taxas e impostos. O nosso País é o que mais cobra imposto no globo terrestre. E esse contribuinte que financia tudo isso nem sequer pode tomar conhecimento do que está acontecendo com os recursos públicos.
	Não tem esse negócio de segredo de Estado, segredo de justiça, nada não. Com o dinheiro público tem que haver transparência, independentemente de quem seja Presidente ou Governo. Com o dinheiro público tem que haver muita transparência, para o contribuinte saber que aquilo que ele está pagando está tendo retorno. Hoje não há retorno nenhum. Quem quiser educação de qualidade tem que pagar de novo, quem quiser saúde tem que fazer plano de saúde, quem quiser mobilidade pública tem que comprar carro e enfrentar todos esses engarrafamentos, porque não há transporte público, não há segurança pública, não há educação. Ontem mesmo, quem assistiu ao Fantástico viu o estado da educação brasileira. Está lá o retrato real. 
	Nós temos hoje, Sr. Presidente, dois mundos: o mundo virtual, que é esse mundo maravilhoso da propaganda institucional, em que o Governo gasta milhões e milhões em propaganda para colocar na cabeça das pessoas que está tudo maravilhoso, e o mundo real, como a reportagem que vimos ontem no programa Fantástico a respeito da educação brasileira, que não serve hoje para nada. Os alunos não aprendem nada na escola, a não ser perder tempo, porque terminam o ensino médio sem saber Português, sem saber Matemática, sem saber nada. Aí o Governo tem que trazer os médicos cubanos para resolver a questão de saúde brasileira. Daqui a pouco estão trazendo também os engenheiros, os químicos e os físicos, porque nós não estamos tendo a capacidade de formar os nossos profissionais. E tudo isso depende, Sr. Presidente, de vontade política, de planejamento.
	A questão que nós vamos discutir aqui amanhã, Governador Hugo Napoleão, é uma questão seriíssima das Forças Armadas. Hoje, um tenente das Forças Armadas ganha menos do que um soldado da Polícia Militar. Essa é a nossa realidade hoje, e chamam isso de força auxiliar. Há hoje, como foi dito aqui no Grande Expediente, na sexta-feira, engenheiros do INCRA que ganham 4 mil reais, e um engenheiro do Ministério da Agricultura, que é da mesma área, que ganha 12 mil reais, uma total distorção, como se servidor público de cada Ministério fosse de um Governo diferente. O patrão é o mesmo. O contribuinte é quem paga essa conta. Então, este Governo precisava se sentar conosco para resolvermos a questão da segurança pública, a questão da saúde, em vez de se reunir no Palácio da Alvorada para trabalhar a campanha durante o expediente. Isso é falta de planejamento. 
	Está aqui, nos jornais de hoje, coisa absurda: o Ministro Padilha, grande Ministro Padilha: 1,7 bilhão, desvio de recurso. Está aqui a denúncia: aluguéis de carros, Secretaria Especial da Saúde Indígena. Estão aqui os empresários denunciando a maracutaia que foi feita no Ministério da Saúde, 1 bilhão e 700 milhões. Está aí o Banco do Nordeste, a mesma coisa, quase 3 bilhões de desvios. Mas a Presidente não pode demitir, porque senão vai constranger o Senador do Piauí que indicou um deles, o Governador da Bahia, que indicou o outro. Como a questão maior aqui é eleição, então, não se pode demitir, não. Tem que deixar todo mundo certinho, para não contrariar ninguém, porque, aqui neste País, o que vale é o troca-troca. É isso que existe.
	Ninguém está preocupado com saúde, educação. Estão preocupados com eleição ou reeleição. Essa é a preocupação deste Governo, em vez de se sentar e chamar o Legislativo, o Judiciário, o Executivo: "Vamos resolver o problema da segurança pública. Quais os projetos aí? Vamos aprovar os projetos. Qual o problema da educação?" Quanto ao Plano Nacional de Educação, vai para o quarto ano que não se aprova o Plano Nacional de Educação. Por quê? Porque o Governo não quer que se aprove isso, porque, no dia que o Governo quiser aprovar, ele aprova, porque tem a base, a maioria absoluta - dos 513, 450 aqui, se não for mais, são da base de Governo. Então, o Governo não aprova porque não quer, porque educação, para o Governo, é discurso, é propaganda. Na propaganda, está tudo maravilhoso.
	Então, Sr. Presidente, eu quero aqui reforçar o convite aos Parlamentares. Deputado Raimundo Gomes de Matos, faço questão de que V.Exa. esteja aqui amanhã. Olha, vou dizer para vocês, os militares não receberam ainda uma decisão do Supremo. O Supremo já decidiu que 28,86% têm que ser repassados aos militares, e isso nem sequer foi colocado no Orçamento, mas já está decidido pelo Supremo. A própria AGU já não recorreu mais, porque o Supremo já decidiu. Agora, o Executivo não cumpre nem a decisão. Como é que este Governo quer ser exemplo se ele mesmo não respeita as leis? Está aí o nosso Governador visitando a Papuda e dizendo que vai lá a hora que quer e não sei o quê, não precisa de comunicar ninguém. O exemplo vem de cima, e não é só com discurso e propaganda não, tem que ser com a prática. O Governo tem que dar o exemplo na fiscalização, na transparência, no planejamento, na gestão. Isso é exemplo.
	Então, nós queremos discutir aqui amanhã não só a questão dos projetos estratégicos, mas também a questão de calamidade, que é exatamente o salário dos militares neste País. Nós precisamos resgatar esses 28,86%, o que todo trabalhador brasileiro conseguiu na Justiça, que é o Plano Collor, o Plano Bresser, aqueles planos antigos. As Forças Armadas também merecem a atenção desta Casa na cobrança da aplicação daquilo que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal.
	Era isso, Sr. Presidente. 
Muito obrigado.