	O SR. ALESSANDRO MOLON (PT-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ao contrário do que disse o orador que me antecedeu, eu entendo que esta medida é extremamente positiva para quem quer enfrentar o grave problema que hoje são as prisões brasileiras. 
Pouquíssimos presos tiveram acesso a estudo - 43% não conseguiram sequer completar o ensino fundamental. Este projeto, de iniciativa do combativo e respeitável Senador Cristovam Buarque, que não é do meu partido, propõe acrescentar na Lei de Execução Penal a possibilidade de remição da pena por meio do estudo, além do trabalho, já previsto. Ou seja, além de ser possível, a cada 3 dias de trabalho, remir-se 1 dia de pena, também será possível, a cada 3 dias de estudo, remir-se 1 dia de pena.
	É verdade que quem comete crime deve ser punido e responder por seus atos. Aliás, todos os criminosos; aliás, da mesma maneira.
Na semana que vem, o debate sobre o fim da prisão especial vai marcar esta Casa, que vai ter de se posicionar: se vamos querer que alguns sejam punidos de uma forma, e outros, de outra forma, ou se vamos ter uma só lei neste País para todas as pessoas. 
	Mas, como eu dizia, o preso deve, sim, ser punido. Mas não apenas ser punido. Ele deve ser ressocializado, ele deve ser reintegrado. Se o preso não tiver acesso à educação, Sr. Presidente, quem perde não é apenas o preso ou a família do preso, mas também e sobretudo quem perde é a sociedade, que gasta com a manutenção das prisões. E gasta muito. E gasta mal. Muitos dos presos da nossa sociedade saem das prisões piores do que entraram. Muitos presos que passam pelas nossas prisões, que não eram membros de facções do crime organizado, saem delas devendo favores à estrutura do crime organizado, que é forte dentro das cadeias. 
	O dever das pessoas de bem deste País é o de oferecer uma possibilidade de recuperação aos que cometeram delitos. Eles devem, sim, ser punidos, mas, antes de tudo, devem ter uma porta aberta para se ressocializar, para se reintegrar e, ao saírem da prisão, prestar um serviço de valor à sociedade, poder sustentar a família com um trabalho honesto e digno.
	Esta Casa tem o dever, portanto, de permitir essa possibilidade de ressocialização e reintegração dos presos, para o bem da sociedade, em primeiro lugar, aprovando este projeto de lei e garantindo que, além do trabalho, o estudo também conte para a remição da pena.
	Esta medida é importantíssima. Está de parabéns o Senador Cristovam Buarque. S.Exa. não nos surpreende, pelo seu compromisso com a educação. Esta Casa há de aprovar este projeto na noite de hoje, dando um passo importantíssimo.
	Obrigado, Sr. Presidente.