
	A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB-BA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil está marcado para sempre. Na data de 1º de abril, há 50 anos, podemos dizer que se iniciou a maior nódoa, a maior mancha da história deste País.
	O golpe militar, que durou 21 anos, deflagrado em 1º de abril de 1964, matou, torturou, perseguiu, mutilou, deixou cicatrizes na alma e no corpo de muitos brasileiros. E pior: pode ter matado menos do que a ditadura chilena e a ditadura argentina, mas foi mais perversa, pois desmemoriou a Nação brasileira da sua própria história.
	Sr. Presidente, peço que este pronunciamento que encaminho como lido seja divulgado no programa A Voz do Brasil, na Rádio Câmara e no Jornal da Câmara. De fato, hoje pela manhã deveríamos ter revisitado essa história, mas o assombro do terror veio impedir essa discussão. 
Ditadura nunca mais!
	O SR. PRESIDENTE (Giovani Cherini) - Defiro o seu pedido, Deputada Alice Portugal.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há 50 anos o Brasil e os brasileiros foram vítimas de um golpe militar gestado na cumplicidade entre forças políticas conservadoras, militares reacionários, mídia subserviente, Igreja que em tudo via o fantasma do comunismo e conspiradores abrigados nos diversos aparatos mantidos pelos EUA em nosso território. Seguiram-se 21 longos anos de escuridão, com assassinatos de militantes da luta pela liberdade, prisões, exílio, torturas, demissões e perseguições políticas de toda ordem. 
	Esse foi o pior regime da história brasileira, a noite de horror para o povo brasileiro, vítima de uma ditadura sanguinária cujos propósitos foram servir as classes dominantes do País e atender aos interesses norte-americanos. 
	A ditadura militar de 1964 foi implantada para frear as lutas sociais de então e impedir conquistas populares e democráticas que se anunciavam num Governo democrático e nacionalista que desde o seu início enfrentou resistências golpistas. 
	As oligarquias econômicas e políticas de então temiam por seus privilégios e o Governo dos EUA queria impedir a qualquer preço o alinhamento do Brasil com o movimento anti-imperialista em expansão em todo o mundo. Assim, montou-se no País um aparato econômico, político e de informação para ganhar a opinião pública e justificar a quebra da ordem constitucional. 	Institutos de fachada foram montados com fartos recursos norte-americanos para cooptar intelectuais, a embaixada dos EUA transformou-se em um bunker golpista, páginas e páginas de jornais conservadores destilavam ódio e calúnias, malas e malas de dinheiro serviam para convencer os mais recalcitrantes, até que veio o golpe e com ele a escuridão. 
	O golpe foi deflagrado contra as reformas de base, sobretudo a reforma agrária; contra os movimentos populares, que foram criminalizados pela ditadura; contra o aumento da participação dos trabalhadores na renda nacional; contra as sucessivas derrotas que os partidos conservadores sofriam nas eleições, inclusive com aumento das bancadas de partidos populares em órgãos legislativos; e contra a ameaça de quebra da hierarquia militar, configurada em revoltas como a dos sargentos, em 1963, e a dos marinheiros, em 1964. 
	Hoje, quando relembramos o cinquentenário do golpe militar de 1964, nós o fazemos para que as amargas lembranças dos sombrios anos de ditadura não se apaguem da memória nacional, até porque centenas de famílias ainda perambulam indignadas pelos corredores do Congresso e dos órgãos públicos na busca de informações sobre as circunstâncias da morte e desaparecimento de seus entes queridos e sobre a localização de seus corpos. 
	Hoje, ao lembrarmos os crimes e atrocidades cometidos pela ditadura, reiteramos a cobrança sobre o paradeiro dos mortos e desaparecidos políticos e exigimos maior celeridade e rigor na busca da verdade. 
	Para se ter uma ideia da selvageria do período militar, entre os anos de 1969 e 1978 mais de 70 mil pessoas foram presas e perseguidas e 437 foram mortas e desaparecidas, de acordo com levantamento realizado por familiares das vítimas nos últimos 40 anos. Mais de 8 mil pessoas sofreram torturas no prédio do DOI-CODI, na Rua Tutóia, e mais de 50 delas foram assassinadas. 	Os assassinatos eram acobertados por versões falsas de suicídios, atropelamentos ou mortes em tiroteios. Muitos tinham seus cadáveres entregues às famílias em caixões lacrados, para esconder as marcas das terríveis torturas. Outros são dados como desaparecidos, pois seus restos mortais até hoje não foram localizados. 
	Hoje, ao promover centenas de atos para homenagear os que tombaram na resistência à ditadura, os que foram presos e torturados, os que foram banidos e exilados, os que foram demitidos e perseguidos, erguemos também nossos punhos para protestar contra aqueles recém-convertidos que abundam na grande imprensa na tentativa de fulanizar a ditadura, vendê-la como branda, como porrada necessária ou inevitável naquele momento. Tentam suavizar o caráter do regime militar e apressam-se a atribuir-lhe méritos, como se saudosos estivessem daquele período de trevas. 
	Alguns órgãos de imprensa chegam ao ponto de enaltecer as características desenvolvimentistas do período militar, e recorrem a falsos argumentos para atribuir algum tipo de qualidade em sua política econômica. 
Dizem que em 20 anos de regime militar a economia cresceu 3,5 vezes, ou seja, 4,89% ao ano. Ora, nos 16 anos anteriores, de democracia - de 1947 a 1964 -, a economia cresceu 6,7% ao ano, mais do que nos 20 anos seguintes. 
	Dizem que a ditadura criou estatais estratégicas, mas se esquecem de que empresas como CEMIG, PETROBRAS e ELETROBRAS foram criadas antes e serviram de modelo para o que se seguiu. 
	Na cruzada pela criminalização da política, tão em moda hoje como no período pré-golpe de 1964, alguns colunistas da grande mídia enaltecem o rigor dos Governos militares no combate à corrupção e fecham os olhos para os enormes escândalos financeiros da época, ou para atos lesa-pátria adotados pelos Governos militares, como a distribuição de grandes extensões de terra na Amazônia para grandes empresas, multinacionais e nacionais. 
	Os golpistas se diziam contra a politicagem e a corrupção, uma falsidade grosseira. Para governar com o apoio do Congresso e a sustentação dos Governos Estaduais e Prefeituras, a ditadura patrocinou a política mais tradicional e corrupta possível. Seus Ministros protagonizaram inúmeros escândalos, os chefões estaduais eram políticos pró-ditadura, indicados com o aval dos militares para serem depois aclamados Governadores pelas Assembleias Legislativas, também já drasticamente expurgadas de opositores. 	Na verdade, a ditadura foi pródiga em escândalos de corrupção. Não é de se admirar, pois ditaduras são regimes corruptos por excelência. Muita gente certamente não se lembra, ou sequer era nascida quando esvaziaram o caixa da CAPEMI, a própria Caixa de Pecúlio dos Militares. 
	Os trabalhadores, as mulheres, a sociedade civil organizada, os movimentos sociais, os partidos políticos e o povo brasileiro devem repudiar o golpe militar por tudo que ele significou e, sobretudo, pelos crimes de perseguição, sequestro, tortura, assassinato, ocultação de cadáver, entre outros, praticados desde o início do regime e até hoje impunes. 
	Por estas razões, ao relembrar os 50 anos do golpe militar de 1964 e reafirmar a condenação do regime de facínoras que massacrou o povo brasileiro durante 21 anos, é preciso também reafirmar o compromisso de avançar na caminhada democrática e patriótica que tem sua expressão política mais concentrada no Governo da Presidenta Dilma Rousseff e na luta pelas reformas estruturais democráticas.