		O SR. PAULO FEIJÓ (Bloco/PR-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Amauri Teixeira, Sras. e Srs. Deputados, em boa hora esta Casa aprova a constituição de uma Comissão Externa para acompanhar o que está sendo planejado e o que está sendo feito em relação às tragédias que, rotineiramente, vêm acontecendo no Estado do Rio de Janeiro, principalmente na região serrana. 
	Esta Casa não pode lavar as mãos, como muitas autoridades e governos estão fazendo. Há 2 anos, talvez a maior tragédia ambiental do País, e uma das maiores do mundo, aconteceu justamente nesta região: Friburgo, Teresópolis e Petrópolis, com mais de mil mortos. Passados 2 anos, quando  paramos para analisar o que foi feito pelas  autoridades - e aí eu incluo Governo Federal, Governo Estadual e Governos Municipais - não vemos nenhuma medida concreta. Nenhuma casa foi construída para tirar essas pessoas da região de risco. E as autoridades não podem cobrar responsabilidade dessas pessoas por morarem nas regiões de risco. Se elas moram nas regiões de risco é porque são vítimas também de toda uma desigualdade social muito grande que, infelizmente, ainda perdura no nosso País.
	Sr. Presidente, é inaceitável que em 2 anos nenhuma casa tenha sido construída nesses 3 Municípios. Então, o que nós estamos cobrando e, por intermédio dessa Comissão Externa, iremos cobrar ainda mais? É que medidas concretas sejam tomadas.
	Só para que V.Exa. tenha um modelo de comparação, a Prefeita Rosinha Garotinho, no Município de Campos dos Goytacazes, nos últimos 3 anos, construiu  5.500 casas populares, tirando 20 mil pessoas das regiões de risco.
	Então, quando existe recurso, e é o caso do Governo Federal, e é o caso do Governo dos Estados, querendo se realizar, querendo realmente oferecer oportunidade segura a essas famílias, tudo se consegue. É o que nós esperamos que aconteça daqui para frente.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

	PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, crianças, jovens, senhoras, senhores, pessoas com deficiência que me ouvem, veem e leem pela Rádio e TV Câmara, pela Internet, redes sociais e pela Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, em particular os ilustres cidadãos do meu Estado, o Rio de Janeiro,  que tenho o orgulho de aqui representar.
Não posso, neste momento tão grave para a história do Estado do Rio de Janeiro, e mesmo para o Brasil, me afastar do tema dos royalties do petróleo. E, desta forma, retomo este assunto, por considerar que apesar da malfadada votação encaminhada pelo Congresso Nacional, a justiça será feita com as correções de rumo necessárias sendo garantidas pelo Supremo Tribunal Federal - STF.
Quero registrar aqui as recentes declarações do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Joaquim Barbosa, quando, motivado pelo desejo de expor a sua isenção de magistrado, pode ter se demonstrado insensível ou arrogante perante o clamor de milhões de cidadãos fluminenses e capixabas, que se revoltaram e se mantém mobilizados contra o massacre, a violência federativa perpetrada pelo Congresso Nacional.
Em declaração à imprensa, o Ministro Joaquim Barbosa afirmou que os Ministros do STF são, por definição, pessoas preparadas para resistir a pressões, que estas pressões não o incomodam.
O Ministro Joaquim Barbosa é Presidente de uma alta Corte de leis, que tem como maior missão guardar, defender, preservar a Constituição Federal brasileira, que foi flagrantemente rasgada pelos Deputados Federais e Senadores na sessão conjunta realizada pelo Congresso Nacional para avaliar o veto da Presidente Dilma Rousseff à lei da redistribuição dos royalties.
Em que pese as declarações do Ministro Joaquim Barbosa, tenho certeza de que o STF irá atuar, sim, se curvando a pressões. É o desejo de todo cidadão patriota e responsável que o STF se curve à pressão de sua missão de preservar a Constituição brasileira, como tem feito em tantas outras circunstâncias, protegendo a Carta Magna e, ao mesmo tempo, contribuindo, em casos relativos à Federação, assegurando a harmonia entre os Estados.
Quero parabenizar todos os Prefeitos, Vereadores, Deputados Federais e Estaduais, os trabalhadores, jovens, donas de casa, todos os cidadãos que estão se mobilizando para manifestar apoio à defesa dos royalties dentro das margens do que estabelece a Constituição brasileira, em sua cláusula pétrea, de que royalties são indenizações compensatórias para quem sofre os impactos da produção de petróleo.
Quero parabenizar a Organização dos Municípios Produtores de Petróleo - OMPETRO, presidida pela Prefeita Rosinha Garotinho, de Campos dos Goytacazes, que tem se mostrado ativa na defesa da Constituição e dos royalties, organizando a população, promovendo atos de conscientização e envolvendo toda a sociedade civil organizada em uma luta que é de todos.
Nesta terça-feira, a Prefeita Rosinha Garotinho promove mais um ato desses de conscientização da população, reunindo representantes da sociedade civil organizada, trabalhadores, empresários, autoridades, em encontro no Teatro Municipal Trianon, às 19 horas, para apresentar os impactos da perda dos royalties, direta e indiretamente, na vida das pessoas.
A Prefeita Rosinha Garotinho irá convocar todos a participar do ato público em defesa da Constituição e dos royalties, na sexta-feira, na Praça do Santíssimo Salvador, às 18 horas.
A Prefeita Rosinha Garotinho tem sido incansável na mobilização em defesa dos royalties, e desde 2009, quando assumiu pela primeira vez a condução da OMPETRO tem alertado e atuado firmemente contra aqueles que se movimentavam para usurpar direitos dos entes federados produtores.
 Na conclusão deste meu curto pronunciamento, reforço meu apoio à Prefeita Rosinha Garotinho em sua luta e a do povo de Campos, pela defesa daquilo que é um direito constitucional, e não uma benesse ou favor.
Muito obrigado.