	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vamos viver hoje nesta Casa um momento muito importante e saberemos qual o rumo que este País vai tomar: se o rumo do respeito aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, ou se o rumo da generalização e da institucionalização da precarização.
	Nós estamos vivendo um momento muito duro, porque a perspectiva, ao ser aprovado o Projeto de Lei nº 4.330, segundo todos os especialistas, é de que iremos dobrar o número de pessoas que farão o trabalho a partir de firmas prestadoras de serviço.
	São essas firmas as que menos pagam. Os trabalhadores terceirizados ganham em média 27% menos do que os trabalhadores da empresa-mãe. São esses trabalhadores que representam mais de 80% de todo trabalho análogo ao trabalho escravo. Esses trabalhadores perfazem uma jornada de mais 3 horas semanais em relação aos trabalhadores da empresa contratante. São esses os trabalhadores que mais têm fraude no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Esse projeto, se for aprovado, vai permitir primeiro o que se chama de "pejotização", ou seja, transformar os trabalhadores em pessoas jurídicas para que eles não tenham direito algum e tenham rasgada a sua carteira de trabalho. Esse projeto vai permitir que se elimine a responsabilidade solidária, que estabelece responsabilidade absolutamente imediata da tomadora de serviço com qualquer fraude a ser imposta a esses trabalhadores e vai permitir um verdadeiro absurdo, inclusive para aqueles que teoricamente defendem a terceirização.
Quando defendiam a terceirização, os seus arautos diziam que era para que a empresa pudesse se dedicar à sua atividade-fim, à sua especialidade. Por isso ela deveria focar, ter uma atuação focalizada, ter uma atuação verticalizada. Ora, esse projeto propõe que a atividade-fim seja também terceirizada. E esse projeto tem um grande defensor. Aqueles que defendem esse projeto dizem que é para diminuir o custo e aumentar a competitividade. Eu me pergunto: se se vai contratar uma nova empresa e pagar a ela, essa empresa vai ter lucro ao contratar trabalhadores que já eram contratados diretamente, e o lucro só pode vir a partir da precarização das relações de trabalho.
Por isso, Sr. Presidente, venho aqui para dizer que neste momento esta Casa vai mostrar de que lado está: se está do lado da luta e dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras ou se vai virar de costas para eles. Por isso, eu diria: é importante que, neste dia, nós possamos abrir as galerias desta Casa, para que todos os trabalhadores e trabalhadoras possam estar aqui e possam assistir a este momento que diz respeito às suas próprias vidas, não apenas ao futuro; que diz respeito a que projeto de Brasil nós queremos, que projeto de desenvolvimento nós queremos; ou se é possível se pensar em desenvolvimento trabalhando na perspectiva de arrancar conquistas dos trabalhadores.
	E termino a minha fala apenas dizendo que nós da Comissão de Direitos Humanos e Minorias estivemos em Cavalcante, na segunda-feira desta semana, para ali atestar uma situação de verdadeiro horror aos direitos de crianças e de adolescentes. É uma situação que envolve não só violência sexual, como também envolve trabalho infantil e trabalho análogo ao de escravo que atingem basicamente remanescentes de quilombos na Comunidade Quilombola de Cavalcante.
	Por isso, Sr. Presidente, a atuação da Comissão de Direitos Humanos, na segunda-feira, escutando a comunidade, foi fundamental para romper com a impunidade, para assegurar políticas públicas que previnam a exploração e violência sexual e, por fim, para assegurar que essas meninas - são meninas em sua maioria - possam ter o atendimento do Estado.
	Muito obrigada, Sr. Presidente.