PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
A SRA. GORETE PEREIRA (Bloco/PR-CE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, queremos, mais uma vez, unirmos às manifestações pelo transcurso do Dia Internacional da Mulher. Não poderia ser diferente, pois a data não é apenas ocasião de homenagem à figura da mulher; mais do que isso, enseja a priorização das pautas de interesse das mulheres, em todo o mundo, e abre renovados espaços de debate e reivindicações.
Neste ano, o mês da mulher recebe uma coroação especial. Trata-se dos 80 anos do voto feminino. O longo e sofrido processo de luta pela participação das mulheres na política só se concretizou em 1932, durante o governo Getúlio Vargas. 
Em 1933, a deputada federal Carlota Pereira Queiroz foi eleita a primeira mulher do parlamento brasileiro. É bom lembrar que 3 anos antes, o Rio Grande do Norte tomou a frente do processo e elegeu a primeira prefeita do Brasil, Alzira Soriano. 
O voto para nós mulheres representou a ruptura em todas as instâncias do poder concentrado apenas nas mãos dos homens. Reconhecemos que nessas 8 décadas os avanços são pouco expressivos, mas temos que continuar lutando para garantir a não discriminação da mulher nos espaços de poder. 
Além disso, sentimos especialmente motivadas, em razão da honrosa participação na delegação brasileira, na 51ª reunião do Comitê para Eliminação da Discriminação contra a Mulher (Comitê CEDAW), que neste biênio é presidido pela ilustre compatriota, Dra. Sílvia Pimentel. Na cidade de Genebra, Suíça, no último 17 de fevereiro, o governo brasileiro apresentou o VII Relatório à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Convenção CEDAW). No documento, destacaram-se as conquistas realizadas pelo Governo Federal, seja pela inédita presença feminina no primeiro escalão, seja no desenvolvimento de políticas específicas adotadas em favor da mulher. Destaque para as ações que objetivam a absoluta preservação da integridade dos direitos da mulher, em especial a luta institucional contra a prática de violência física, e respectivos mecanismos legais de prevenção e proteção.
A participação na reunião do Comitê veio confirmar, sem sombra de dúvida, o empenho pessoal que tenho demonstrado nesta Casa em favor da mulher brasileira. Em quase dez anos de mandato, tenho trabalhado de modo intenso nesse que é meu compromisso prioritário, assumido em cada palanque, cumprido a cada dia, no cotidiano da Câmara dos Deputados.
De modo geral, e juntamente com as companheiras que labutam na Casa, temos nos mobilizado pela erradicação da violência contra a mulher, a face mais visível da abominável cultura da discriminação. Em nosso Ceará, temos trabalhado para disseminar a Lei Maria da Penha, conscientizando homens e mulheres sobre seu alcance e aplicação. Especialmente em municípios menores e interioranos, é fundamental dar conhecimento dos dispositivos legais, que se tornaram o mais efetivo instrumento de proteção à mulher, sobretudo em âmbito doméstico, onde se concentra o maior número de práticas de violência.
É de fato inadmissível que, ainda no terceiro milênio, as sociedades contemporâneas mantenham tantas manifestações de discriminação contra a mulher. Presentes no mercado de trabalho, acumulando tarefas profissionais e domésticas, merecendo destaque nas mais diversas áreas de atuação política, científica e cultural, as mulheres de todo o mundo têm mostrado de modo inquestionável sua capacidade, sua dignidade e coerência de princípios. Mesmo assim, são vítimas de discriminação em diferentes graus, que vai desde o mais velado menosprezo social até a inaceitável tradição de mutilação genital.
Desse ponto de vista, vivemos no Brasil situação de agudo paradoxo. Com uma mulher ocupando pela primeira vez o mais alto cargo do País, ainda nos ressentimos da pequena participação feminina nos cargos de poder. Mesmo com a exigência do percentual legal, há Estados em que não se apresentam mulheres candidatas a mandatos eletivos. 
E enquanto Dilma Rousseff esbanja competência e liderança política, há milhões de mulheres brasileiras que ainda ganham menos do que os homens, no desempenho da mesma função. Segundo dados do Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos (Dieese), 33% dos homens ganham até 1 salário mínimo. Entre as mulheres, o índice é de 48,7%. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as mulheres recebem 72% do valor pago aos homens.
Mas há avanços que devem ser destacados e que podemos comemorar os resultados apresentados, nesta Casa, pelo Banco Mundial no relatório Igualdade de Gênero e Desenvolvimento. O documento registra que nos últimos 30 anos o Brasil foi o país que mais incluiu mulheres no mercado de trabalho na América Latina. Enquanto a média mundial é de apenas 2%, no Brasil houve um aumento de 22% em relação aos 16 países vizinhos.  
Senhor Presidente, continuamos a lutar contra toda forma de discriminação e disparidade de direitos, contra a violência em especial, e a favor da plena integração do contingente feminino em todas as áreas e níveis de atuação política e profissional. 
Na história brasileira, somos testemunhas da altíssima contribuição que nós mulheres temos prestado à Nação, como mães de família, trabalhadoras, professoras, administradoras, parlamentares ou Presidente da República. Progressivamente, tornamo-nos tão conscienciosas de nossos direitos como somos de nossos deveres; a meta é construir uma sociedade igualitária, que usufrua plenamente do imenso e diferenciado potencial feminino, nas mais diversas áreas de atuação.
Parabenizando todas as brasileiras, congratulamo-nos também com a ministra Carmen Lúcia, eleita presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ministra será a primeira mulher a ocupar o cargo nos 67 anos de história da Corte.
Assim, reiteramos nosso compromisso com a causa das mulheres e convocamos a participação de todo cidadão e toda cidadã, por entender que direitos femininos são direitos humanos, e devem ser preservados não apenas em favor das mulheres mas de toda a humanidade. 
Muito obrigada.