
	O SR. VALDIR COLATTO (PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Izalci.
	Nós estivemos aqui, numa segunda-feira, em Brasília, na posse dos Ministros. Eu queria destacar aqui a posse do Ministro Neri Geller, da Agricultura. Um agricultor, hoje, no Ministério da Agricultura. Para orgulho nosso, é um homem de bem, produtor rural, sabe o que acontece dentro e fora da porteira na área da agricultura. Tenho certeza de que, se já passou pela Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, poderá fazer um belo trabalho, porque entende o agricultor, sabe o que é ter calo na mão, sabe das dificuldades de enfrentar o clima, os preços e principalmente a logística, que está tendo problemas seriíssimos.
	O Deputado Onofre Santo Agostini falou aqui sobre a questão do transporte, em que os motoristas, pela Lei nº 12.619, são obrigados a parar por meia hora a cada 4 horas, por uma hora no almoço, e às 11 horas da noite, e não têm local para paradas, porque a Presidente Dilma vetou as áreas de parada que as concessionárias dos pedágios teriam que fazer. Nós estamos hoje com uma estatística lamentável, 18% de aumento de roubo de carga após a implantação da Lei nº 12.619, de 2011.
	Então, Sr. Presidente, com certeza os vetos têm que ser apreciados pela casa. Como o voto é aberto, nós vamos saber quem vota contra ou a favor do setor de transporte e a segurança dos motoristas e dos transportadores brasileiros.
	Sr. Presidente, deixo aqui um voto de sucesso para o nosso Ministro Neri Geller, que com certeza entende a linguagem do agricultor, a dificuldade por que passa o agricultor, e vai fazer um bom trabalho junto ao Ministério da Agricultura. Nós desejamos sucesso a ele, que com certeza vai ter apoio para as ações do Governo na área da agricultura. 
	Esperamos que o Governo realmente ponha tinta na caneta do Ministro para que ele possa fazer tudo o que é preciso para a nossa agricultura, em termos de segurança e de sanidade, para que tenhamos recursos para o nosso Ministério, que tenhamos infraestrutura, um bom plano de safra, que tenhamos recursos para que a agricultura continue sendo um esteio, um sustentáculo da economia brasileira, como vem sendo até agora.
	Sr. Presidente, quero anunciar aqui uma audiência pública sobre a PEC 215, que tivemos em Chapecó, na última sexta-feira, com a presença do nosso Relator Osmar Serraglio. Foi a primeira audiência pública que trata da questão indígena fora de Brasília, nos Estados. Deverão ser feitas outras. 
	Lá, tivemos depoimentos de indígenas, de representantes da comunidade indígena, de agricultores, de cooperativistas, de sindicalistas, de procuradores da república, do Procurador do Estado de Santa Catarina, de juiz federal. 
	O Juiz Federal de Chapecó Narciso Baez colocou claramente que reconhece que terra indígena é aquela ocupada tradicional e ininterruptamente pelos indígenas em 5 de outubro de 1988. Essa é a interpretação de um juiz federal que conhece a questão indígena e que é professor de Direito Constitucional. 
	Vejam, o nosso Relator Osmar Serraglio é professor na Universidade do Paraná, de Direito Constitucional, e assegura que a Constituição está clara no art. 231, quando diz que terra indígena é aquela que está habitada permanente e ininterruptamente em 5 de outubro de 1988. Seria fácil resolver isso. Quem está em cima dessa área nessa data é o dono, seja indígena ou não. Está resolvida a segurança jurídica das terras. 
	E também há outra questão que a FUNAI não consegue tratar, que ela ou se atrapalha ou complica, que é dar cidadania ao indígena, que é dar qualidade de vida ao indígena, tirá-lo da miserabilidade, fazer com que ele seja um agricultor, um produtor, que ele se autossustente dentro das áreas indígenas e seja um cidadão brasileiro. A partir dessas duas premissas: ter a garantia da terra e dar cidadania ao índio, vamos buscar a solução para a questão indígena no Brasil. 
	Na audiência pública, em Chapecó, havia mais de 500 pessoas. Ela foi muito divulgada pela imprensa do Estado de Santa Catarina e do Brasil. Isso vai fazer que com que comecemos a olhar para o que está acontecendo com a questão indígena no Brasil. Quais números estão por trás disso? O que está por trás disso? 
	É preciso que o Congresso Nacional faça o dever de casa. Nós podemos aqui fazer uma mudança na redação da Constituição, se as pessoas não a estiverem entendendo. Se o juiz e o Ministério Público não estão entendendo o que está escrito na Constituição, vamos fazer uma redação que tire da Justiça essa discussão e passe para o administrativo, e possamos resolver a questão indígena. Esse é o desafio. 
	Espero que façamos as nossas audiências aqui nesta Casa, mostrando para o Brasil o que é essa questão indígena, e que se faça nos Estados, para que o Brasil saiba o que está acontecendo com a questão indígena. Em Santa Catarina, há 26 áreas, 40 mil hectares, 4 mil agricultores que estão sendo expulsos das suas propriedades como se fossem intrusos, sendo que foi o Estado que deu o título para esses agricultores, mas agora quer tirar as suas terras. Se há uma dívida do Brasil com os indígenas, é uma dívida do Estado e não do cidadão, do agricultor, do proprietário. É isso que nós temos que dizer na Constituição.
	Esperamos que as condicionantes que o Supremo Tribunal Federal determinou, quando da análise da Raposa Serra do Sol, sejam elevadas a um ato constitucional, para que se tirem as dúvidas de tudo o que está acontecendo com o Brasil e nós acabemos com os conflitos entre os indígenas e os nossos produtores, para que essas pessoas tenham segurança jurídica para trabalhar. 
	Então, Sr. Presidente, para concluir, eu queria deixar aqui um material farto da imprensa de Santa Catarina e pedir a V.Exa. autorização para registrá-lo nos Anais desta Casa, para que fique aqui como exemplo de que nós vamos começar uma nova etapa, que começou em Santa Catarina com a primeira audiência pública. Que ela seja transplantada para os outros Estados, para que, como o Código Florestal, leve isso ao conhecimento da Nação, para que esta Casa aprove uma lei para resolver a questão indígena no Brasil.
	Obrigado, Sr. Presidente.
	
DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O ORADOR
SC sedia primeira audiência pública que  propõe alterar demarcações.
Área disputada por índios e agricultores é equivalente a 50 mil campos de futebol.
Cerca de 40 mil hectares, o equivalente a 50 mil campos de futebol, estão sendo reivindicados por populações indígenas em Santa Catarina. O assunto foi debatido nesta sexta-feira, em Chapecó, na primeira audiência pública realizada no país pelos integrantes da comissão especial da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que pretende alterar os critérios de demarcações das áreas indígenas no país. 
No encontro realizado na Associação Atlética e Recreativa Alfa, participaram agricultores, prefeitos, juízes, deputados, representantes indígenas e lideranças da região. De acordo com o coordenador do evento e membro da comissão especial da PEC 215, o deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC), nas áreas reivindicadas existem quatro mil famílias de agricultores que estão tendo seus direito de propriedade ameaçados.
Entre elas está a família de Inês Huf, que tem 45 hectares em Saudades. Sua terra está entre os 2,7 mil hectares que estão sendo reivindicados por um grupo de cerca de cem Guaranis, que estão provisoriamente na área Kaingang de Toldo Chimbangue, em Chapecó. Na área em que os Guarani chamam de Araçaí moram 170 famílias de agricultores, de Saudades e Cunha Porã, que comparam as terras e não querem sair. Inês mora no local com o marido e dois filhos. As terras são da família há mais de sessenta anos. 
Em 2007 a área foi reconhecida como indígena pelo então Ministro da Justiça, Tarso Genro. A comunidade local entrou com uma ação judicial, venceu em primeira instância na Justiça Federal de Chapecó, perdeu em segunda instância, no Tribunal Regional Federal em Porto Alegre e recorreu da decisão no mesmo tribunal.
Os agricultores reclamam que o processo de estudo e demarcação das áreas indígenas é todo conduzido pela Fundação Nacional do Índio (Funai), o que sempre resulta em pareceres favoráveis aos índios. 
O relator da PEC 215, deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR), disse que uma das alterações previstas é passar para o Congresso Nacional a decisão sobre a aprovação de novas áreas indígenas. A outra é estabelecer critérios claros sobre o que é ou não terra indígena, com base em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
O juiz federal Narcizo Xavier Baez, que fez uma apresentação na audiência, destacou que a Constituição de 1988 estabelece como terra indígena as áreas ocupadas tradicionalmente ocupadas por índios e que estas terras pertencem à União. Baez disse que a interpretação do STF é que são consideradas indígenas as terras que eram ocupadas por índios em 5 de outubro de 1988 ou então que havia populações indígenas próximas e que na época reivindicavam essas áreas. A PEC 215 pretende estabelecer essa data como base para demarcar terras indígenas.
A proposta tem o apoio de alguns índios. É o caso do advogado indígena Ubiratan Souza Maia, assessor jurídico da Terra Indígenas Xapecó, situada em Ipuaçu e Entre Rios, onde vivem cerca de cinco mil índios, em 15 mil hectares.
Ele entende que mais importante do que ampliar é garantir qualidade de vida nas áreas já existentes, que somam 38 mil hectares em Santa Catarina. O advogado afirmou que, como não são donos das terras, os moradores dessas áreas não conseguem acessar financiamentos. E também sofrem com a precariedade de serviços de saúde. Ele citou que há problemas de doenças e com drogas, além do domínio de alguns caciques, que acabam arrendando as terras para brancos e até expulsando famílias das áreas.
É preciso avançar permitindo parcerias econômicas e subsídios para desenvolver as comunidades - alertou. Maia inclusive acusa a Funai e algumas organizações não governamentais de incentivarem uma luta de classes, entre índios e agricultores.
A reportagem não conseguiu contato com o administrador da Funai de Chapecó, que estaria em viagem, mas ouviu o coordenador do Conselho Indigenista Missionário (CIMI)na Região Sul, Jacson Santana. Ele se mostrou contrário à PEC 215. Santana avaliou que a proposta vai impedir a criação e ampliação das novas áreas, o que é um direito dos índios. A data base de 5 de outubro de 1988 é inaceitável - disse.
Santana atribuiu ao Estado a responsabilidade por indenizar as terras os agricultores, pois foi ele quem cedeu áreas onde moravam índios para as colonizadoras, no início do século passado. Ele afirmou que a posição da do advogado da Terra Indígena Xapecó é uma posição isolada e que não representa a opinião dos caciques, que foram orientados a não participarem das audiências públicas, para não darem legitimidade a elas.
As manifestações de Chapecó serão encaminhadas para o Congresso Nacional. Outras nove audiências já estão marcadas. Depois das discussões a PEC 215 deve ser encaminhada para votação, no Congresso Nacional.

Conflito de Terras
Solução deve respeitas direitos dos dois lados
Enquanto agricultores reivindicam para permanecer em suas terras e apoiam a PEC 215, índios dizem que a demarcação não é suficiente para resolver os problemas.
Chapecó - O discurso de todas as autoridades e representantes dos envolvidos nos conflitos de demarcações de terras indígenas foi o mesmo, na tarde ontem, durante a audiência pública realizada na sede da AARA Cooperalfa. Entre agricultores, cooperativas, prefeitos, líderes indígenas, sindicalistas, entre outras autoridades políticas presentes, todos seguiram a mesma linha: é necessária uma solução definitiva para o problema, que respeite os direitos dos índios e dos agricultores, igualmente.
Mas, antes de discutir sobre a Proposta de Emenda à Constituição 215/2000, o juiz federal Narciso Leandro Xavier Baez esclareceu sobre o que consta na Constituição Federal vigente, por que acontecem tantos conflitos e apontou propostas de soluções.
"Nossa Constituição de 1988 não prevê que sejam realizados estudos antropológicos que comprovem que as terras devem ser demarcadas, ela determina apenas que os locais ocupados por índios em 5 de outubro de 1988 sejam demarcadas. Contudo, os índios passaram a reivindicar por terras que eram ocupadas por eles antes disso e de onde foram retirados à força, como é o caso de Sede Trentin", explica Narciso.
Entretanto, segundo o jurista, o problema vai além da demarcação. O juiz federal sugere que sejam estabelecidas políticas públicas que promovam a auto sustentabilidade das aldeias através de subsídios e linhas de crédito, por exemplo. "O governo simplesmente demarca as terras e diz 'sejam felizes".
Propostas
Para o juiz, os índios que ocupavam terras antes de 1988 poderiam ser reassentados em áreas próximas dessas terras. Além disso, ele defende que os índios aculturados (aqueles totalmente integrados, capazes de exercer os direitos e deveres civis e penais) tenham direito à propriedade, em vez de ocuparem terras demarcadas que se tornam propriedade da União.
Narciso defende também o pagamento de indenizações aos agricultores retirados de suas terras, ou, que eles ocupem uma área próxima em forma de permuta, caso os índios aceitem.
O indígena e advogado, Ubiratan Maia, que representou o cacique da Terra Indígena Chapecó, também aponta a amplitude da questão e diz que é preciso ter consenso e chegar a um denominador comum. "Para isso, queremos que seja estabelecido o marco temporal do dia 5 de outubro de 1988 para a demarcação e queremos trazer ao texto da lei propostas de desenvolvimento da aldeia em forma de parcerias para que possamos explorar os recursos da propriedade como atividade econômica", defende.
O resultado da audiência, única a acontecer em Santa Catarina, será um relatório com as ideias apontadas e que será enviado ao Congresso Nacional. "Apresentamos o que estamos fazendo pela questão e ouvimos as opiniões para levar ao Congresso Nacional, que deverá avaliar este nosso relatório", explica o deputado federal, Valdir Colatto.
Mudança na Lei
A PEC 215 tramita na Câmara Federal há 14 anos e está sob avaliação de uma Comissão Especial. Ela muda a legislação e atribui exclusivamente ao Congresso Nacional a competência para aprovação e ratificação da demarcação das terras, que segundo a atual Constituição Federal é do Ministério da Justiça, baseado em informações da Fundação Nacional do Índio (Funai).
"A PEC mexe nas competências da (Funai), é um problema nacional", diz o relator da proposta na Comissão Especial, deputado federal Osmar Serraglio. Para o relator, as condicionantes já utilizadas pelo Supremo Tribunal Federal em julgamentos isolados, como o de Raposa do Sol, em Roraima, devem ser elevadas para a Constituição Federal.

AUDIÊNCIA PÚBLICA PEDE PACIFICAÇÃO
Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB) prestou grande serviço para a sociedade ajudando na pacificação entre agricultores e indígenas. A audiência pública realizada na tarde de sexta em Chapecó, serviu para que o relator da PEC 215, deputado Osmar Serraglio (PMDB/PR), conhecesse a realidade local e as demandas dos índios, que, além de terras, desejam qualidade de vida, capacitação e auxílio para melhorar seus rendimentos.

Deputado Mauro pede agilidade
O deputado Estadual mauro de Nadal (PMDB), acompanhado pelos secretários de Desenvolvimento Regional de Maravilha, Valci Dal Maso, e de Palmitos, Elio Godoy, e do vice-prefeito de Caibi, Eloi José Libano, participou de audiência com o vice-presidente e diretor de operações do BRDE, Neuto de Conto, com intuito de agilizar a liberação de recursos do Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam). Segundo Mauro, o Fundam é um projeto importante para que os municípios possam utilizar como ferramenta para buscar recursos que não teriam.

Resultado
O mais importante das discussões na audiência pública realizada na tarde desta sexta-feira (14), em Chapecó, convocada pela Câmara Federal, exatamente para tratar do fim dos conflitos entre índios e colonos em Santa Catarina, é o resultado. Quero crer que houve avanços. No Oeste do Estado, centenas de famílias de agricultores vivem o pesadelo da possível perda de suas terras, numa agonia que parece não ter fim. Parabenizo o deputado federal Valdir Colatto (PMDB) pela incansável luta de preservação também dos direitos dos homens do campo. O desrespeito por parte da Funai é notorio, sem contar os atos inconstitucionais. Impressiona que autoridades deem respaldo a essa afronta à justiça social. É preciso dar um basta!

A complexa política
Os interesses no campo da política afloram mais ainda em ano de eleição. Os partidos correm contra o tempo para providenciar o que chamam de projetos de fortalecimento às bases. O Partido dos Trabalhadores, por exemplo, através do presidente da Executiva Estadual, Cláudio Vignatti, tem feito reuniões setoriais com a base mas sempre que pode, se reúne com sonhados parceiros. Entre as conversas com os ditos grandes, o PMDB e o PP são os mais assediados. Está dentro dos direitos da livre abertura da aproximação e do diálogo. Assim, mesmo sem definições oficiais para lado algum, as siglas correm contra o tempo para acertarem o rumo, antes mesmo da Copa do Mundo de Futebol. Por fim, o PT divulga que no dia 22 de março lança os nomes para a corrida eleitoral, inclusive, ao governo.