	O SR. ROBERTO FREIRE (Bloco/PPS-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Quero fazer uma pequena reclamação que eu acho que ajudará a Casa.
	Ontem, ingressei com dois pedidos de informação, um para o Ministro da Integração e outro para o Ministro do Planejamento, sobre o desmedido aumento que houve nos valores das obras de transposição do São Francisco.
	Estranhamente, eu entrei com esse pedido de informação apenas na Seção de Protocolo. Isso me parece uma diminuição da Casa! Um pedido de informação a um Ministro não é um requerimento qualquer; é algo previsto inclusive na Constituição. E a não observância desse pedido pelo Ministro implica, inclusive, crime de responsabilidade. Portanto, não é um requerimento qualquer.
	O Regimento Interno não pode tratar o pedido de informação como se fosse apenas uma questão de protocolo. Eu acho que deveria ser tratado pelo rito que eu conheci: apresentado em plenário e dado a conhecer pelo microfone. Não é nada que seja e deva ser escondido - não é escondido. Ninguém está tentando isso, mas, dessa forma, passa sem que a sociedade tome conhecimento dele. Não! Um pedido de informação é um preceito constitucional e, portanto, merece um rito mais respeitoso.
	A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Deputado Roberto Freire, normalmente, os pedidos de informação são apresentados, passam pela Primeira Vice-Presidência e são despachados imediatamente.
	 Eu havia solicitado, inclusive, que eles fossem postados no portal da Câmara. Até tentei algumas vezes, no início da sessão, na oportunidade em que a estava presidindo, ler esses requerimentos para que a opinião pública deles tomasse conhecimento. Mas são tantos que, infelizmente, não couberam no expediente.
	O SR. ROBERTO FREIRE - Sra. Presidente, isso não é reclamação a ninguém.
	A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Eu sei, eu entendi.
	O SR. ROBERTO FREIRE - Estou apenas dizendo que isso está previsto no Regimento. É uma demonstração, sem nenhuma dúvida, de um pouco da perda da presença e da função do Poder Legislativo, uma certa capitis diminutio em relação ao Executivo.
	Acho que poderíamos retornar à maior formalidade e maior afirmação do Poder Legislativo.
	A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Pois não.