O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Antes de dar prosseguimento à sessão, esta Mesa dá conhecimento ao Plenário dos seguintes
Ato da Presidência
		Nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.899, de 2012, da Sra. Jandira Feghal, que "institui a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis" (altera as Leis nºs 9.605, de 1998; 9.795, de 1999; 12.375, de 2010; revoga dispositivo da Lei nº 10.375, de 2010), e apensados".
		A Comissão será composta de 23 (vinte e três) membros titulares e de igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas, designados de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 33 do Regimento Interno.
Brasília, 2 de abril de 2014
Henrique Eduardo Alves
Presidente da Câmara dos Deputados


Ofício nº 149/2014-CN
	Ao Exmo. Sr. Deputado Henrique Eduardo Alves
Presidente da Câmara Federal
	
Sr. Presidente,
		Nos termos do art. 2º do Regimento Comum, comunico a V.Exa. e, por seu intermédio, à Câmara dos Deputados, que está convocada Sessão Solene do Congresso Nacional a realizar-se no dia 8 de abril do corrente, terça-feira, às 12 horas, no Plenário do Senado Federal, destinada a homenagear os vinte e cinco anos da criação do Superior Tribunal de Justiça - STJ.
		Atenciosamente,
Senador Renan Calheiros
Presidente do Senado Federal