	O SR. BENJAMIN MARANHÃO (SD-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero dar como lido discurso que faço hoje no Dia Internacional da Mulher, marcando uma posição e uma declaração de voto minhas em reconhecimento à necessidade de preservar os direitos das mulheres na reforma da Previdência; em relação a manter não um privilégio, mas um direito das mulheres que enfrentam a dupla jornada de trabalho, os cuidados com o lar e o trabalho nas atividades econômicas normais.
	Então, gostaria de dar como lido esse discurso e pedir que ele fosse divulgado pelo programa A Voz do Brasil, Sra. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sra. Presidente, "dar tratamento isonômico às partes significa tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na exata medida de suas desigualdades".
A frase é do Jurista Nery Júnior e reflete muito o momento que estamos vivendo, em que é travada uma discussão sobre a reforma da Previdência Social. Não podemos olhar todos como iguais nessa reforma, pois existem muitas desigualdades. 
Adianto aqui que sou contrário a toda mudança que gere prejuízos às mulheres, pois elas trabalham mais que nós, homens, ganham menos e, fisiologicamente falando, os seus corpos são mais frágeis. 
A Previdência Social foi criada para corrigir as desigualdades existentes no mercado de trabalho, mas o que notamos é que, se muitas dessas mudanças propostas na reforma forem implementadas, atingirão diretamente as mulheres, gerando grandes prejuízos. 
A PEC 287 define 65 anos como idade mínima para aposentadoria e elimina as distinções hoje existentes na nossa legislação entre mulheres e homens e, também, entre trabalhadores urbanos e rurais. 
Hoje a idade mínima para a aposentadoria é de 65 anos para os homens e 60 para as mulheres. Ela é diferenciada para o trabalho rural, em que a idade mínima é hoje de 60 anos para os homens e de 55 para as mulheres. Além disso, o tempo mínimo de contribuição é hoje de 15 anos, mas a proposta é de que passe a ser de 25 anos.
No caso de trabalhadoras e trabalhadores rurais, também se passa a exigir contribuição individualizada mensal, rompendo com o tratamento diferenciado garantido para a agricultura familiar, na qual o rendimento é baixo e está sujeito aos ritmos sazonais de produção e venda dos produtos.
Em geral, o argumento usado pelos defensores da proposta do Governo, que prevê idade mínima de 65 anos e 25 anos de contribuição para requerer a aposentadoria, independentemente do gênero, é de que, atualmente, não faz mais sentido fazer essa diferenciação.
Mas esse é um grande erro, Srs. Deputados! As mulheres trabalham fora e se dedicam a esse trabalho como os homens. Ao chegar em casa, elas ainda precisam passar por um terceiro turno de trabalho, cuidando da casa e dos filhos.
Nos últimos 20 anos, as mulheres trabalham em média 7,5 horas a mais que os homens por semana, de acordo com o estudo Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça com base em séries históricas da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do IBGE. 
De acordo com os dados, em 2015 a jornada total média das mulheres era de 53,6 horas, enquanto a dos homens era de 46,1 horas.
Em relação às atividades não remuneradas, mais de 90% das mulheres declararam realizar atividades domésticas - proporção que se manteve com pouca alteração ao longo de 20 anos, assim como a dos homens. 
Já o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) constatou que, enquanto as mulheres gastam, em média, 26,6 horas semanais com serviços de casa, os homens gastam 10,5 horas. 
Números oficiais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) comprovam ser mais difícil para as mulheres atingir o tempo de contribuição exigido atualmente, de 30 anos, mesmo com os 5 anos a menos de exigência para elas em relação aos homens, ainda em vigor. 
A cada 100 aposentadorias por tempo de contribuição concedidas, apenas 33 são para as mulheres.
O argumento é reforçado por um estudo do Fórum Econômico Mundial, publicado em 2015, que concluiu que o mundo só alcançará a igualdade de gênero no mercado de trabalho em 2095. 
O Brasil está na posição 124, entre 142 países, no ranking de igualdade de salários por gênero - em nada parecido com o grupo de países ricos que o Governo toma como referência ao sugerir a equiparação.
Temos muito o que avançar no que se refere a políticas públicas para as mulheres, que resultarão na tão buscada e sonhada igualdade de gênero.
Defendo a igualdade, mas, enquanto ela não chega, vamos tratar de maneira desigual os desiguais!
Muito obrigado.