	O SR. DEPUTADO CLEBER VERDE - Bom dia a todos. 
	Quero, inicialmente, cumprimentar o nosso Presidente Manato, que, nesta oportunidade, inicia os trabalhos desta sessão de Comissão Geral; o nobre Ministro da Previdência Social, Sr. Carlos Eduardo Gabas, em nome de quem cumprimento os seus auxiliares do Ministério; os senhores convidados, que certamente usarão da palavra e poderão manifestar aqui os seus posicionamentos a respeito desse tema tão relevante; a Sra. Margarida Lopes de Araújo, Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil.
	Quero cumprimentar também o representante da COBAP, visto que o Sr. Warley não estará presente; o Sr. Miguel Torres, Presidente da Força Sindical; o Sr. Carlos Andreu Ortiz, Presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos - SINDNAPI.
	Da mesma forma, quero cumprimentar o Sr. Alexandre Barreto Lisboa, Presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social - ANASPS; o Sr. Jorge Luiz Moreira da Silva, Secretário-Geral, representando a Sra. Sílvia Helena de Alencar Felismino, Presidente do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil; o Sr. Uriel Villas Boas, membro da Direção Nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB; o Sr. Edison Guilherme Haubert, Presidente do Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas - MOSAP. Enfim, cumprimento os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas. 
	Quero registrar, Sr. Presidente, nobre Ministro, a satisfação de estar recebendo também aposentados e aposentadas no plenário desta Casa, que é a Casa do Povo brasileiro. Cumprimento também o Presidente desta Casa, que, com a Mesa Diretora, instituiu momentos como este, de Comissão Geral, para debater temas relevantes, trazendo para cá o Governo - aqui está presente o Governo, na pessoa do nosso Ministro Gabas -, trazendo especialistas, entidades, aposentados, enfim, trazendo a sociedade para debater temas relevantes.
	Considero particularmente a Previdência Social um tema extremamente relevante. Nós coordenamos aqui a Frente Parlamentar de Apoio aos Aposentados e Pensionistas, envolvendo Câmara e Senado, Deputados, Deputadas e Senadores que têm compromisso com esse segmento, com os aposentados brasileiros. É uma frente que debate pontualmente temas relevantes no tocante aos direitos dos nossos aposentados.
	Faço este registro: ao longo dos três mandatos que exerci nesta Casa, tenho tido o cuidado de debater esses temas. Infelizmente, não temos conseguido avançar em vários temas relevantes. Há uma agenda propositiva aqui dos aposentados e pensionistas, uma agenda extensa, é bom que se diga. Mas é preciso, neste momento, reduzir essa agenda e, de forma pontual, identificar quais são as prioridades, como foi feito no ano passado.
	Com o Movimento Una-se, aposentados do serviço público e aposentados do regime geral, Sr. Ministro, uniram-se em uma causa: apresentar duas propostas. Estiveram presentes aqui os presidentes das entidades, representando os aposentados e as aposentadas do Brasil; conversamos com o Presidente do Senado e com o Presidente da Câmara no final da legislatura passada. Foram apresentadas duas propostas do Movimento Una-se: uma no tocante aos aposentados do serviço público, pondo um fim à taxação dos inativos - a Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006. Acabar com a taxação dos inativos era a primeira proposta no tocante ao direito dos aposentados. No regime geral, por sua vez, a bandeira era a recomposição dos prejuízos que os nossos aposentados tiveram ao longo dos anos. Portanto, o Projeto de Lei nº 4.434, de 2008, está pronto para ser votado. Dentre tantos projetos, identificamos dois: o dos aposentados do serviço público e o dos aposentados do regime geral. E a verdade é que, infelizmente, não conseguimos apreciar essas duas matérias, não conseguimos votar essas duas matérias no Plenário desta Casa.
	Este é um ano que já se inicia, como todos nós sabemos, com as dificuldades inerentes ao ajuste fiscal: arrocho e recessão - fala-se em recessão. Esta Casa entendeu a importância de se debater a Previdência Social, principalmente porque é um ano de dificuldades. Portanto, é preciso pontualmente ouvir do Governo o que é possível fazer pelos nossos aposentados. Aqui, representando os aposentados brasileiros, estão alguns aposentados e aposentadas que, certamente, querem ouvir das entidades e especialmente do Governo o que é possível fazer.
	Nós temos aqui, Sr. Ministro, dezenas de projetos em tramitação nesta Casa que tratam dos direitos dos nossos trabalhadores. Eu poderia citar, por exemplo, um projeto amplamente debatido e que diz respeito ao início do período de inatividade do trabalhador, que trata do famoso - e por que não dizer famigerado - fator previdenciário.
	O fator previdenciário, para quem não sabe, é uma fórmula matemática aplicada ao cálculo da aposentadoria. É uma espécie de redutor da aposentadoria do trabalhador no ato da concessão do benefício. Essa fórmula matemática leva em consideração o tempo de contribuição, a alíquota de contribuição e, especialmente, a expectativa de vida do povo brasileiro.
	A fórmula matemática acaba dividindo tudo o que é multiplicado nesses termos. O tempo de contribuição e a alíquota acabam sendo divididos pela expectativa de vida.
	O que está posto? Nós temos acompanhado que esse redutor diminuiu em 30%, 40% a aposentadoria. Às vezes, no caso das mulheres, essa redução do benefício da aposentadoria chega a 50%. 
Neste ano, Sr. Ministro, parece que o problema é mais grave ainda. Por quê? O IBGE divulgou que a expectativa de vida do povo brasileiro aumentou, o que é muito bom. Isso ocorreu em função dos programas sociais deste Governo. Eu particularmente entendo que esses programas importantes têm ajudado a melhorar a qualidade de vida e a expectativa de vida do povo brasileiro.
	Eu sou do Maranhão, do Nordeste, e poderia frisar, por exemplo, que o maior programa de renda deste País é a aposentadoria rural, que garante à mulher com 55 anos e ao homem com 60 anos de idade o direito a uma aposentadoria sem contribuição, apenas com a comprovação de que ele é lavrador, de que ele é pescador. Esse benefício está ajudando, é óbvio, a diminuir a desigualdade de renda em nosso País, especialmente no Nordeste. Temos que fazer este registro.
	Ao mesmo tempo, temos que registrar que a LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social tem também cumprido o seu papel fundamental. 
	Portanto, diante desse quadro, é importante que se diga que as pessoas que contribuíram, que estavam com as suas carteiras assinadas, que pagaram para ter as suas aposentadorias, no ato em que completam a idade e o tempo de contribuição, vão ao balcão do INSS. Quando chegam lá, após levantado o seu tempo de contribuição, é aplicado o fator previdenciário, um redutor, para a concessão do benefício. 
	Neste ano, como eu disse, a expectativa de vida melhorou por conta de vários fatores. Temos que aplaudir aqui este Governo, porque, de alguma forma, contribuiu para que isso viesse a acontecer. Houve melhora da qualidade de vida e aumento da expectativa de vida do povo brasileiro.
	Ocorre que, em contramão, nós temos agora um grande problema. Com o aumento da expectativa de vida, vai ser reduzido ainda mais o direito, o benefício do trabalhador brasileiro. No ato da concessão da aposentadoria, vai ser aplicado o fator previdenciário e vai ser reduzido ainda mais o seu benefício. Esse é um grave problema.
	Por isso, é importante ouvirmos do Sr. Ministro nesta Casa o que podemos fazer, qual é a proposta, a exemplo do que foi apresentado. Há uma proposta, a nosso ver, interessante, que pode ser dialogada mais uma vez, que é a fórmula 85 para as mulheres e 95 para os homens, que leva em consideração a idade e o tempo de contribuição, privilegiando quem começa a trabalhar mais cedo. Isso pode ser uma saída.
	Precisamos debater, senão essa, outra alternativa que possa substituir o fator previdenciário. Ao mesmo tempo, Sr. Ministro, é importante registrar que, quando da aprovação da PEC 555, nós dissemos aqui que ela era inconstitucional, que rasgava a Constituição, porque mexia em cláusulas pétreas e tirava, na verdade, direitos dos aposentados. Na Constituição está preconizado que a aposentadoria é um ato jurídico perfeito, é coisa julgada, não pode ser alterada. Mas esta Casa, no passado, a alterou.
	E por que não reavaliarmos essa proposta e aprovarmos o fim da taxação das contribuições dos inativos? Ao mesmo tempo, por que não discutir o PL 4.434? Por que não aprová-lo? Isso permitiria que aposentados que sofreram com o fator previdenciário, que sofrem com os índices diferenciados de reajustes anualmente, porque o salário mínimo... Nós temos que apoiar e aplaudir este Governo porque valorizou o salário mínimo, mas, ao mesmo tempo, a alíquota de correção do mínimo é diferenciada em relação a quem contribuía mais, a quem pagava mais.
	Por exemplo, nós temos mais de 5 milhões de aposentados do Regime Geral que ganhavam dois ou três salários mínimos e hoje ganham apenas um salário mínimo, para não dizer os demais. Houve redução no poder de compra desse aposentado. Por isso, foi apresentado o Projeto de Lei nº 4.434, que está pronto para ser votado, e precisamos avaliá-lo.
	Da mesma forma, é importante debater, discutir e votar nesta Casa a desaposentação. Vejam: com o fator previdenciário e com os índices diferenciados de reajuste, o que nós temos? O poder de compra do aposentado diminuído. E esse aposentado brasileiro está sendo obrigado a voltar a trabalhar. Ele volta a contribuir, ele volta a pagar o INSS, ele volta a recolher para o Governo. 
	Aí, eu pergunto: Sr. Ministro, cadê a contraprestação social que deve ser dada a esse aposentado? No passado, eles tinham o pecúlio. O que era o pecúlio? Era a restituição das contribuições que o aposentado fazia depois que voltava a trabalhar. Toda contribuição que o aposentado fizesse na ativa, ele a receberia de volta. Isso era o pecúlio. Acabaram com o pecúlio.
	O que resta, portanto, aos aposentados hoje do Regime Geral que voltam a trabalhar? E eles voltam não porque queiram, mas porque são obrigados. São obrigados por que, Deputado Cleber Verde? Porque o fator previdenciário reduziu de 30% a 40% o seu benefício; porque os índices diferenciados de reajuste diminuem a sua aposentadoria, e, portanto, na equiparação com o mínimo, há uma redução drástica.
	Nós precisamos encontrar uma saída também para a desaposentação, porque, se esta Casa não o fizer, o STF vai fazê-lo.
	Nós aqui, cotidianamente, discutimos a questão do ativismo judicial, que é, na verdade, o Judiciário legislando em nosso nome.
	Eu chamo a atenção da Presidência, da Mesa Diretora, do Colégio de Líderes desta Casa, dos Srs. Deputados, das Sras. Deputadas: precisamos avaliar a desaposentação, porque, se esta Casa não o fizer, a Justiça, ou seja, o STF vai fazê-lo e vai elaborar uma legislação, que é o papel desta Casa, não do Judiciário. 
	Portanto, creio que nós temos, sim, uma agenda extensa, debates a serem feitos. E por que, no dia de hoje, discutirmos a Previdência? Porque se faz necessário. 
	Nós entendemos, Sr. Presidente, entendemos, Sr. Ministro, que, no momento em que o Governo anuncia - e estamos acompanhando - esse ajuste fiscal, em que apresenta propostas sobre as quais esta Casa vai ter que deliberar, como a Medida Provisória nº 664 e a Medida Provisória nº 665, ambas de 2014, que estão sendo discutidas nas Comissões e que serão votadas nesta Casa, precisamos, sim, debater amplamente esses temas propostos para sabermos de forma pontual o que de fato podemos fazer pelo aposentado brasileiro. 
	Sr. Edison, Dra. Margarida, é importante pontuarmos e contextualizarmos os nossos movimentos em favor dos aposentados neste momento. Acompanhei, ao longo desses dois mandatos anteriores, a vinda para cá de aposentados que dormiam nesta Casa por 2 dias, 3 dias, a fim de debaterem temas, como os que acabei de citar, que deveriam ser votados, e nada aconteceu. Creio que este é o momento oportuno para apreciarmos essas matérias de forma dialogada com o Governo.
	Quero sugerir, Sr. Ministro - permita-me -, a V.Exa. que crie um grupo de trabalho, como fez o Ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, que envolva o Governo, o Parlamento, especialistas, representantes de entidades, para discutir a comunicação. 
	Creio que, neste momento, faz-se necessário o grupo de trabalho de ajuste fiscal, para reunirmos todos os projetos inerentes aos direitos dos aposentados e avaliarmos com o Governo o que de fato podemos fazer em benefício dos aposentados brasileiros. 
	Não vou me estender mais, vou inclusive reduzir meu tempo, considerando que queremos ouvir o Sr. Ministro. Peço ao Presidente que dê a S.Exa. o tempo necessário, a fim de que, da tribuna, fale das ações do Governo para este momento e do que pode ser feito em favor dos aposentados do País. 
	Logo em seguida, vamos ouvir os especialistas, os presidentes de entidades, os Srs. Deputados, enfim, para que, no dia de hoje, ao discutir a Previdência, saiamos daqui com uma proposta, Sr. Ministro, que, de alguma forma, enseje a possibilidade de vislumbrarmos uma iniciativa em favor dos aposentados e aposentadas, dos homens e mulheres que já contribuíram com este País e que, portanto, merecem desta Casa e deste Governo toda atenção, toda distinção, para garantia dos seus benefícios, dos seus direitos.
	Portanto, encerro, Sr. Presidente, citando uma frase de Rui Barbosa, que costumo sempre citar nesta Casa, que diz não haver nada mais relevante para a vida social do que a formação do sentimento de justiça. E nós temos que fazer justiça aos aposentados deste País!
	Muito obrigado. (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Delegado Edson Moreira) - Obrigado, nobre Deputado.