	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Sem revisão do orador.) - Os povos indígenas brasileiros têm sofrido agressões sistemáticas, muitas vezes advindas do Estado, das forças políticas reacionárias submetidas à lógica do lucro, que querem submeter o povo à condição de mercadoria.
	A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil realiza agora o Acampamento Terra Livre e a Semana de Mobilização Indígena.
	A Constituição dá direitos. A Organização Internacional do Trabalho - OIT, através da Convenção nº 169, e também a própria Organização das Nações Unidas - ONU, da qual a OIT participa, lançaram uma Declaração sobre o Direito dos Povos Indígenas. A revista Fórum mostra que 20 terras poderiam ter sido demarcadas, porque não há nenhum problema, nenhum conflito, nenhum impedimento.
	Então, faço um apelo para que a Presidente da República dê sequência à demarcação daquelas áreas que já podem ser demarcadas.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o ataque sistemático aos direitos indígenas e de outras populações tradicionais tem sido uma das principais pautas no Congresso Nacional nos últimos anos. Entre eles, destaca-se a PEC 215/00, que tem o propósito de engessar toda e qualquer demarcação de terra indígena no Brasil. A ofensiva ameaça os territórios, o equilíbrio ambiental, a cultura e a própria sobrevivência dos povos tradicionais, cuja diversidade sociocultural representa uma das maiores riquezas do País.
	Para dar continuidade à luta contra esse retrocesso, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) convocou a todos os povos, organizações e lideranças indígenas, seus aliados e parceiros da sociedade civil a participarem da Semana de Mobilização Indígena, em andamento desde o dia 13 até o dia 16 deste mês. Nesse período ocorre o Acampamento Terra Livre, que reúne, há mais de 11 anos, em torno de 1.500 representantes de povos indígenas de mais de 300 etnias de todo o País.
	O acampamento e as mobilizações do Abril Indígena têm como objetivo não só disseminar a diversidade e a riqueza sociocultural dos povos tradicionais, mas também pressionar o Estado pela manutenção e efetivação de seus direitos, em respeito à Constituição e às leis internacionais, como a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
	Em 2014, nenhuma terra indígena foi homologada pela Presidenta Dilma Rousseff. No entanto, dados levantados pela Revista Fórum apontam que mais de 20 terras poderiam ter sido homologadas imediatamente, já que não têm qualquer impedimento judicial e/ou administrativo. Da mesma forma, o Ministério da Justiça não tem publicado portarias declaratórias.
	Acrescente-se a isso que o Governo tem demonstrado a sua incapacidade de se sobrepor aos interesses particulares que dominam o Congresso Nacional, a ponto de requerer a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 7.735, de 2014, que regulamenta o acesso aos recursos genéticos e ao conhecimento tradicional associado, em favor de setores empresariais, principalmente das indústrias farmacêutica e cosmética.
	Aproveito para renovar o apelo à Presidenta Dilma para que receba os povos indígenas. Esse diálogo é imperativo, política e constitucionalmente falando, podendo ser o caminho mais curto para a solução negociada dos conflitos, cada vez mais agudos.
	Reitero também o apelo para que a Presidência retome imediatamente o processo de demarcação de terras indígenas, a começar pela Terra Indígena Munduruku-Taquara, em Belterra, no meu Estado do Pará, beneficiando o povo munduruku, que neste momento protagoniza importante jornada de resistência em favor do respeito à sua terra e à sua cultura.
	Devemos, como defensores de nosso território, de nosso povo e de nossa cultura, abrir esta Casa aos indígenas que aqui estão, participar da agenda desta mobilização e, sobretudo, ouvir suas demandas. São eles os maiores representantes de 5 séculos de resistência, portadores de nossa ancestralidade milenar, que, se adequadamente protegida e preservada, será a ponte para a construção do Brasil como espaço da reafirmação de um futuro de felicidade e justiça.