	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, no dia 15 de março, o povo brasileiro mostrou que não está disposto a perder o direito de aposentadoria, como propõe a reforma da previdência, que é a reforma do desmonte da previdência pública. Tratou-se de uma bela e grande manifestação, espalhada por 22 capitais, que reuniu milhares de pessoas.
	Assustados, o Governo usurpador e a imprensa que lhe dá apoio revidaram, divulgando informações confusas. Os jornais e as revistas semanais, na sua maioria, publicaram textos, todos com a mesma estrutura, tentando dar à proposta dos golpistas um ar de inevitabilidade matemática.
	É um mal do nosso tempo que meia dúzia de números mal-ajambrados possam ser usados para convencer as pessoas de meias verdades e até mesmo dos maiores disparates. Mas, diante de estatísticas manipuladas, sempre podemos nos perguntar como se chegou a esses números. Basta isso. Essa é a única pergunta que os brasileiros precisam se fazer, sobretudo aqueles que se sentem intimidados pela propaganda terrorista do Governo usurpador ou pelas análises da grande imprensa. Como o Governo chegou aos números que apresenta? Quem tenta responder a essa pergunta se dá conta de que os números não merecem nenhuma confiança.
	Nós exigimos uma discussão ampla e democrática, com total transparência, a respeito do orçamento da Seguridade Social, sem manipulações, sem manobras contábeis que escondam o verdadeiro destino das receitas previstas na Constituição para financiar a previdência social.
	Na mesma quarta-feira, dia 15, em que os brasileiros tomaram as ruas, foi lançado aqui na Câmara o livro A Previdência Social em 2060: As inconsistências do modelo de projeção atuarial do governo brasileiro, organizado pelos economistas Claudio Puty, da Universidade Federal do Pará, e Denise Gentil, da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
	Essa obra mostra quão minúscula é a confiabilidade das projeções catastróficas sobre a situação da previdência, feitas pelo Governo usurpador. As estimativas oficiais apresentam erros significativos, mesmo para prazos bastante curtos. Imagine então para daqui a décadas.
	Os partidários da reforma alegam que o Brasil gasta muito com previdência: 14% do PIB. Mas, segundo Eduardo Fagnani, professor da UNICAMP, a conta está malfeita. O tamanho das despesas é inflado com números que incluem despesas e excluem receitas, produzindo déficits artificiais.
	Segundo o estudo, os gastos reais do Brasil com benefícios previdenciários estão na faixa de 7,5% do PIB, parcela aceitável na comparação internacional.
	O Governo alega, por fim, que a previdência é deficitária. Mas ela faz parte do sistema da Seguridade Social, cujo orçamento, segundo a própria Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP, é superavitário. Em 2015, as receitas foram de 694 bilhões de reais, e as despesas, de 683 bilhões de reais, o que resulta num superávit de 11 bilhões de reais. E isso a despeito das desonerações tributárias em favor de empresários e da Desvinculação de Receitas da União, que tira recursos do caixa da Seguridade para financiar déficits financeiros que nada têm a ver com previdência.
	Este é o momento em que o trabalhador e a trabalhadora devem se fazer a clássica pergunta: cui bono? Isto é, a quem beneficia? O desmonte da previdência social empurraria às instituições financeiras que vendem planos de previdência privada todos os que por eles pudessem pagar. Não está aí mais um motivo para olhar com ceticismo os dados apresentados pelo Governo?
	Em resumo, a situação que temos diante de nós é esta: alegando um suposto déficit - contestado pelos próprios auditores da Receita -, a partir de previsões orçamentárias pouco confiáveis, um governo golpista, ilegítimo e cuja cúpula está envolvida em sucessivos escândalos, vem pedir aos trabalhadores - a todos eles, sem atenção às particularidades de cada segmento - que aceitem não poder se aposentar antes dos 65 anos de idade e dos 35 anos de contribuição. Isso para ter proventos proporcionais; se quiserem o benefício integral, terão de completar 49 anos de contribuição.
	Ninguém em sã consciência pode aceitar que essa seja uma proposta razoável. Por isso, peço a todos os que não aceitam essa violência que se juntem às centenas de milhares que já ocuparam as ruas em 15 de março. Vamos fazer novos protestos. Precisamos defender os direitos dos trabalhadores brasileiros.
	O PT não se furtará nessa luta. O Senador Paulo Paim conseguiu instalar a CPI da Previdência, que, com o apoio da população, poderá demonstrar a real situação da previdência e denunciar seus verdadeiros saqueadores. Precisamos cobrar as dívidas dos sonegadores. E, se é para dar à previdência maior sustentabilidade, que seja pelo aumento do emprego e do nível salarial - é o que defendemos.
	Sr. Presidente, gostaria que fosse dada a devida publicidade ao meu pronunciamento pelos meios de comunicação desta Casa e pelo programa A Voz do Brasil.
	Era o que tinha a dizer.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado.