	O SR. HEITOR SCHUCH (PSB-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Capitão Augusto, colegas Deputados e Deputadas, saúdo a todos com muita alegria.
	Venho a esta tribuna com muita preocupação e até mesmo com um pouco de desespero diante do risco de perda da filantropia nas áreas de educação, saúde, assistência técnica e extensão rural, bem como as demais entidades filantrópicas.
	Por si só a palavra filantropia tem um significado humanitário, no sentido de amor à humanidade, em que filantropar seria o ato de ajudar indivíduos. Filantropia é sinônimo de caridade.
	Quero registrar aqui, Deputado Miro Teixeira, que foram muitos sábios os legisladores ao consagrarem na Constituição Federal de 1988 o entendimento de que as entidades privadas sem fins lucrativos que atuam nas áreas da saúde, educação e assistência social devem ser imunes à cota patronal da contribuição previdenciária. Tais entidades possuem carências e obrigações do poder público e, por isso, merecem contrapartida pelo trabalho que os governos acabam não fazendo em auxílio às classes mais desfavorecidas da nossa população.
	O meu Estado, o Rio Grande do Sul, é o que concentra o maior número de instituições filantrópicas, se comparado com o número total de estabelecimentos gaúchos. São 220 escolas e cerca de 50 mil alunos atendidos. Quase metade das escolas privadas gaúchas, 44,7%, é filantrópica. Na educação superior, há 15 filantrópicas que atendem a um contingente enorme de alunos com as bolsas.
	Sabemos de instituições gaúchas que vão fechar se perderem o benefício, porque mais da metade dos alunos tem bolsa de filantropia.
	A aludida renúncia fiscal, que trata da contribuição à qual as entidades filantrópicas estão imunes, não resolve o problema da Previdência. Segundo pesquisa do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas - FONIF, no ano de 2014, a Previdência deixou de arrecadar 9,9 bilhões de reais por conta dessas desonerações, o que significa 3% do total da receita da Previdência, mas o valor corresponde a somente 17,3% do total das isenções previdenciárias que incluem outros setores da economia.
	Diante disso, Sr. Presidente, colegas Deputados, venho aqui em nome do Sindicato do Ensino Privado do Rio Grande do Sul - SINEPE/RS e em nome das escolas particulares, inclusive as lá da minha terra, fazer esse apelo para que esta Casa olhe com carinho para essa situação e tome as decisões com muita calma, sem atropelar o processo, ouvindo os atores envolvidos nisso. Deputado Covatti Filho, nós também devemos ter muito claro que a nossa EMATER está lá há mais de 60 anos como uma entidade de assistência técnica e extensão rural filantrópica. E, se ela tiver que contribuir como se quer ou como se ensaia, certamente nós teremos milhares e milhares de agricultores familiares, quilombolas, indígenas, entre outros tantos, sem assistência técnica e extensão rural também no meio rural.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Capitão Augusto) - Obrigado, Deputado Heitor Schuch.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, subo a esta tribuna hoje para manifestar minha preocupação e até mesmo meu desespero diante do risco de perda da filantropia nas áreas de educação, saúde, assistência técnica e extensão rural, bem como as demais entidades filantrópicas que estão correndo este sério risco. 
	O que seria filantropia?
	Filantropia tem um significado humanitário, no sentido de amor a humanidade, em que filantropar seria o ato de ajudar indivíduos, com o mero sentido de sinônimo de caridade e que acontece de vários tipos, diretamente ou não.
	A filantropia consiste na prática de auxiliar institutos ou indivíduos que elaboram tarefas significativas, de alto teor social, seja com dinheiro, seja com outros patrimônios financeiros. As pessoas que recorrem ao exercício filantrópico realmente creem na alternativa de modificar pessoalmente os rumos da sociedade, sem, para isso, necessitar da ajuda governamental. Lembramos que filantropia e responsabilidade social não são a mesma coisa, não devemos confundir.
	Pelo que podemos perceber nos dias de hoje, este conceito foi muito difundido, modificando a maneira como é praticado. A filantropia global é anunciada hoje dando ênfase ao repasse de verba (dinheiro).
	De acordo com a Constituição Federal, consagrou-se o entendimento de que as entidades privadas sem fins lucrativos que atuam nas áreas da saúde, da educação e da assistência social devem ser imunes à quota patronal da contribuição previdenciária. Por que isso? Tais entidades possuem carências e obrigações do poder público e, por fazê-lo, merecem tal contrapartida. Se isto não ocorresse, seus serviços ficariam mais caros e inacessíveis a boa parte da população.
	É importante ressaltar que, para cada R$ 1,00 (um real) de contribuição a que o Governo renuncie, as instituições geram R$ 5,92 (cinco reais e noventa e dois centavos) em benefícios, segundo pesquisas do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas - FONIF.
	A filantropia tem um notável histórico de serviços em prol da população, que o diga o Governo. Devemos preservar a importância da filantropia tal como se encontra prevista na Constituição; cortes de gastos precisam ser inteligentes e prospectivos, o que não é o caso da projetada extinção da filantropia.
	Sr. Presidente, peço que este discurso seja dado como lido e encaminhado à publicação nos órgãos de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.