
	A SRA. JÔ MORAES (PCdoB-MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, caros Deputados, queridas Deputadas, esta Casa vem discutindo uma questão de muita importância para, sobretudo, a segurança no trânsito. Em outubro de 2012, nós aprovamos, em caráter conclusivo, no Senado Federal, a Lei nº 12.619, que regulamentava a profissão do motorista. Surpreendentemente, em fevereiro de 2013, instaura-se uma Comissão Especial para rever integralmente a lei que regulamentava a profissão do motorista.
	Concordo que uma série de questões que dizem respeito ao profissional rodoviário de carga, que transporta cargas e passageiros neste País, necessitava ter uma resposta, ter uma regulamentação, mas não era necessário acabar com a regulamentação do trabalho do motorista, no geral, para tratar de alguns desafios que se colocam nesta pauta.
	Mas há um relatório na Comissão Especial que regulamenta a profissão do Motorista, a CEMOTOR, que nos preocupa muito, porque diz respeito concretamente àquilo de mais sagrado que existe, que é a jornada de trabalho do motorista para garantir a segurança.
	Nós temos certeza de que toda esta Casa compreende os riscos das nossas estradas. Nós temos absoluta concordância ao considerar que o problema essencial é a infraestrutura, que tem que ser adequada. Mas nós também temos a absoluta convicção, comprovada por profissionais da área médica e por estudos, de que a jornada excessiva de trabalho para os transportadores de carga ou transportadores de passageiros nas estradas é, sem dúvida, uma das causas essenciais dos acidentes, que são rotineiros.
	Por isso nós fazemos um apelo ao Relator da Comissão Especial, que trará o relatório, para que abra a discussão, a fim de incorporar a preservação dos direitos da jornada de trabalho daqueles que carregam cargas, mas também carregam vidas, para que nós não rasguemos a CLT de forma a mais historicamente absurda.
	Era isso, Sr. Presidente.