
	O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço que aumente o som, por favor.
	Sr. Presidente, eu acho que o ponto de partida é o acordo que foi feito, e não pode haver ilusões, nem tampouco nós não podemos transformá-lo, neste momento, em uma tentativa de resolver todos os problemas, porque todos aqueles que participaram das negociações sabem - por isso, pedi para aumentar o som, para todos saberem - que, primeiro, houve o encaminhamento, por parte da Presidenta da República, Dilma Rousseff, da proposta de prorrogar por 50 anos aquilo que são os estímulos para a Zona Franca de Manaus. O que ainda não está nesse acordo? As chamadas Áreas de Livre Comércio. Por que não estão? Porque o Acre é por tempo indeterminado; Roraima já define que é por 30 anos.
	Segundo, tem que haver uma lei em que se compatibilize, se faça da heterogeneidade deste tema algo homogêneo para todas as Áreas de Livre Comércio. Além do que é bom considerar que este tema resultou numa iniciativa da Organização Mundial do Comércio, que colocou o Brasil naquilo que se chama quadro da OMC. Ou seja, é preciso cuidado com os estímulos, com as renúncias fiscais, por isso tem a ver com a disputa que o Brasil tem que fazer - e ganhar - com o mundo inteiro sobre as regras da OMC. 
	Terceiro, o desenvolvimento da informática no Brasil é algo que se impõe. Por que não está incluído na proposta de emenda à Constituição? Porque há uma inconstitucionalidade em tentar colocar o tema informática na Constituição. Isso tem que ser tratado por um projeto de lei. Pois bem, qual é a base em que se vai discutir o acordo? Mas eu tenho que deixar claro - ainda não está finalizado - que todo o mundo no Governo fala em 10 anos, que é exatamente aquilo de que todos nós falamos no Parlamento. 
	Quarta observação que eu quero fazer: é por isso que se está colocando uma trava. Qual é a trava? Nós vamos votar aqui, hoje, a proposta original que foi enviada pelo Executivo. Portanto, eu peço que sequer haja tentativas de se alterar esse compromisso feito com o Governo, com o Relator e com várias Lideranças, porque aí gera uma insegurança e coloca em risco... 
	(O microfone é desligado.)
		Durante o discurso do Sr. Arlindo Chinaglia, o Sr. Guilherme Campos, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Henrique Eduardo Alves, Presidente.
	O SR. SILVIO COSTA - Sr. Presidente, pelo PSC, Sr. Presidente. 
	O SR. ARLINDO CHINAGLIA - E coloca em risco...
	O SR. SILVIO COSTA - O Líder do Governo está querendo enrolar a gente! Espere aí!
	O SR. ARLINDO CHINAGLIA - Olhe o respeito, Deputado!
	O SR. MENDONÇA FILHO - Sr. Presidente...
	O SR. SILVIO COSTA - É respeito mesmo, Chinaglia! A palavra é essa!
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Com a palavra o Líder do Governo.
	O SR. SILVIO COSTA - Depois eu quero falar com ele.
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Com a palavra o Líder do Governo.
	O SR. SEBASTIÃO BALA ROCHA - Sr. Presidente...
	O SR. SILVIO COSTA - Ninguém é idiota aqui, Chinaglia!
	O SR. ARLINDO CHINAGLIA - É preciso tomar cuidado, porque, se nós exigirmos o ótimo aqui, podemos comprometer o bom.
	Portanto, nós vamos votar hoje, em primeiro lugar, a proposta original; em segundo lugar, só se votará em segundo turno - esse foi o acordo patrocinado por V.Exa. - na hora em que estiverem equacionadas as Áreas de Livre Comércio e, ao mesmo tempo, a questão do estímulo da Lei da Informática, de forma conjugada. 
	E este é o compromisso assumido por todos os Líderes.