	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora. ) - Deputado Amauri Teixeira, venho aqui primeiro me solidarizar com V.Exa. pelo que aconteceu no dia de ontem. Penso que é preciso ter coerência, coerência entre os atos, entre as palavras, entre as ideias. As palavras têm que retratar as ideias e os atos têm que retratar as palavras e as ideias.
	Digo isso porque, na semana passada, vimos aqui defensores da democracia dizendo inclusive que o Brasil corria risco com relação à presença neste País de uma pessoa de Cuba opositora ao regime cubano. E, em verdade, não se corria nenhum tipo de risco.
	A liberdade de expressão não está em risco neste País. Nós vivemos uma democracia. Isso significa a possibilidade de manifestações partidárias, particularmente numa Casa que tem que se pautar pela pluralidade de ideias. O Poder, talvez, mais democrático, mais plural que tenhamos no nosso País é o Poder Legislativo, porque aqui estão representados o conjunto dos pensamentos e as formas de encarar o Brasil. O arcabouço de ideias, com todas as suas matizes, se representam aqui nesta Casa. Portanto, é inadmissível que nós tenhamos um ato organizado pelo Partido dos Trabalhadores, que aqui comemora os seus 33 anos, seus 10 anos de Governo, e, ao mesmo tempo, tenhamos esse tipo de manifestação tentando nublar o ato do Partido dos Trabalhadores por parte daqueles que não têm ideias para fazer a boa discussão e a boa disputa nesta Casa. A disputa tem que ser de ideias. A sociedade brasileira merece isso, merece que nós tenhamos clareza nas posições que aqui são defendidas. Merece que nós não tenhamos aqueles que se dizem os arautos da democracia, na semana seguinte, impedindo a manifestação legítima de um partido que constrói a história deste País.
	Encaro, inclusive, Sr. Presidente, que atos como o de tentar manchar, tentar impedir ou tumultuar o ato do Partido dos Trabalhadores, atitudes como essa significam o desespero de quem não tem como dialogar com a população sobre o que acontece neste País.
V.Exa. é prova de que nesta Casa se tentou dizer que o Brasil vivia um apagão sem precedentes. E isso não se confirmou. Busca-se criar um Brasil mítico, um Brasil que não corresponde ao Brasil real, que está eliminando a fome e que vive um processo de pleno emprego. Tentou-se dizer que a PETROBRAS estava falida com o lucro de mais de 20 bilhões que ofereceu à Nação e com a perspectiva de, até 2020, ter duas PETROBRAS a servir ao País. 
	Vimos também o resultado da Caixa, o resultado do Banco do Brasil, que indicam que nós temos estatais sólidas, que seguem a lógica da construção de um Brasil igualitário. 
	Por isso a minha solidariedade a V.Exa. e, ao mesmo tempo, a minha convicção de que Sócrates tem razão quando diz que a toda forma de violência, inclusive essa violência de tentar impedir a manifestação legítima de um partido que está mudando este Brasil, é, em verdade, demonstração de fraqueza e de debilidade.
	Portanto, Sr. Presidente, venho aqui para externar a falta de coerência ou a incongruência entre atos e entre palavras que nós vemos todos os dias aqui nesta Casa. 
	E venho aqui também para dizer, Sr. Presidente, que é preciso que o Senado retome o serviço de intérprete de LIBRAS. Penso que a democracia se constrói quando todos os brasileiros e todas as brasileiras têm condições de vivenciar o que acontece nesta Nação, têm condições de se sentirem incluídos neste País e nesta sociedade.
	Nós temos no Senado Federal estimativas do Sindicato dos Intérpretes de LIBRAS que apontam uma necessidade de mais de 26 intérpretes. E nós temos hoje o Senado desprovido, inclusive a TV Senado, de intérprete de LIBRAS. Isso significa exclusão, exclusão no seu âmago. Porque as pessoas surdas, as pessoas com deficiência auditiva estão impedidas de acompanhar o que acontece em uma Casa Legislativa, que lida, discute e delibera sobre matérias que mexem na sua própria vida.
	Por isso venho aqui fazer um apelo ao Presidente do Senado, Senador Renan Calheiros, para que possamos assegurar o serviço de intérprete de LIBRAS. 
Tivemos, inclusive, Sr. Presidente, promovido pelo Senador Lindbergh Farias, um ato no Senado, há algum tempo, que reuniu mais de 5 mil surdos de todo o Brasil, defendendo-se ali a escola bilíngue. E esse ato não pôde estar acessível ao conjunto da população surda em função da inexistência do intérprete. 
	É muito importante ter clareza de que o intérprete é fundamental para que possamos estabelecer acessibilidade para a comunidade surda. Por isso, faço este apelo ao Presidente do Senado.
	Por fim, quero dizer que esta Casa marcou um diálogo fundamental com a sociedade ao eliminar o 14º e o 15º salários, os quais eu particularmente já não recebia, porque fiz questão de deles abrir mão há muito tempo.
	É insuficiente, penso eu, apenas eliminar o 14º e o 15º salários. Por isso, estou apresentando um projeto para que nós possamos ter esses recursos destinados ao Poder Executivo, à saúde e à educação. Que esses recursos saiam do Poder Legislativo e contribuam para que o nosso País seja mais digno e igualitário.
	A Presidenta Dilma tem clareza absoluta disso. Por esse motivo, propõe que o conjunto dos recursos dos royalties do pré-sal sejam dedicados à educação para oferecermos educação que possibilite liberdade ao ser humano.
	Tinha razão Paulo Freire quando disse que apenas a educação não transforma o País. Sem educação, não vamos transformar esta Nação. Sem educação de qualidade e saúde que desenvolva o sentimento de pertencimento do conjunto da população, nós não vamos ter um País livre, democrático e justo. 
	Por isso o meu projeto para que esses recursos que bancavam o 14º e o 15º salários nesta Casa sejam dirigidos à saúde e à educação. Quero fazer discussão sobre isso nesta Casa.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Obrigado, Deputada.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero, nesta oportunidade, chamar a atençao para a necessidade de ser retomado, pelo Senado Federal, o serviço de tradução na Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, principalmente no âmbito da TV Senado, e destacar a importância dos profissionais que atuam nessa área para a inclusão dos surdos na sociedade.
	A retomada da transmissão dos trabalhos do Senado traduzida pelos profissionais de LIBRAS - para que volte a ser realizada da mesma forma como acontece hoje na TV Câmara - contribui para a plena integração dessas pessoas, além de garantir maior acessibilidade para os cidadãos nessa condição de deficiência auditiva.
	Destaco aqui a importância desse retorno porque o Senado Federal foi pioneiro entre as casas legislativas brasileiras na contratação de profissionais de LIBRAS, para garantir o atendimento aos surdos.
	A presença dos tradutores em LIBRAS é, sem dúvida alguma, fundamental para que um surdo possa acompanhar as atividades parlamentares do Senado, seja na TV Senado como também nas Comissões, plenários e em todas as demais atividades da Casa.
	Sem o intérprete, torna-se impossível esse acompanhamento, o que leva uma parcela importante de brasileiros nessa condição a ficar cada vez mais distante do Poder Legislativo.
	Além disso, é totalmente contraditório termos uma Casa legislativa como o Senado Federal, onde seus Parlamentares pregam a transparência, sem permitir que as pessoas surdas também possam acompanhar pela TV os debates e votações realizados, e, dessa forma, participar do processo político como um todo - que tem, como objetivo maior, melhorar a qualidade de vida dos brasileiros.
	Recentemente, fomos informados pelo Sindicato dos Trabalhadores Intérpretes, Guias-Intérpretes e Tradutores da Língua Brasileira de Sinais do Distrito Federal e Entorno - Sinprols/DF - que o Senado recebeu um grupo de 5 mil surdos para debater educação bilíngue.
	No entanto, apesar de relevante, o evento não pôde ser acompanhado pelas pessoas surdas que pretendiam fazê-lo pela TV Senado.
	Precisamos lembrar, também, que o Governo Federal, por meio da Ministra Maria do Rosário, Secretária Nacional de Direitos Humanos, lançou a audiodescrição na TV aberta, por meio da qual as pessoas com deficiência visual podem desfrutar de pelo menos 2 horas de programação nas TVs.
	Além disso, o Decreto nº 5.296, de 2004 e outras leis brasileiras aprovadas pelo Congresso tornam obrigatória a presença dos intérpretes de LIBRAS como forma de garantir a participação dos surdos na sociedade.
	Portanto, chamo aqui a atenção, mais uma vez, para a importância e necessidade de se viabilizar a atuação desses profissionais, garantindo-lhes melhores condições de trabalho, melhores salários, piso inicial, reconhecimento, direito a opinião, bem como equiparação com outros direitos conferidos a outras categorias profissionais e hoje negados.
	No caso do Senado, estudo realizado pelo SINPROLS/DF constatou a existência de uma demanda reprimida de mais 26 intérpretes de sinais. A contratação desses profissionais garantiria o atendimento integral dos serviços apresentados por esta Casa legislativa e possibilitaria o acompanhamento da comunidade surda às atividades parlamentares.
	Por isso, solicito com urgência a adoção de providências para que o serviço de tradução na Língua Brasileira de Sinais volte a ser realizado no Senado Federal. Dessa forma, contribuiremos para uma sociedade mais justa, mais igualitária, com acessibilidade, para que todos possam ser atuantes e participativos.
	Obrigada.