	A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, o cadastro não é positivo. A forma como está apresentado demonstra que estamos criando no Brasil níveis de cidadania insuportáveis, de subcidadania, de não reconhecimento. O cadastro não é positivo.
	De toda maneira, os senhores sabem que nós nos posicionamos por uma obstrução política porque este País não vive um estágio de normalidade. Há uma intervenção federal. Nós precisamos renovar que apresentamos um recurso, inclusive, à decisão do Sr. Presidente, porque a Constituição Federal indica claramente que não pode ser emendada quando em estado de sítio, estado de defesa ou diante de intervenção federal. Assim como não podemos aceitar que a Constituição seja emendada, não podemos permitir que seja rasgada todos os dias - todos os dias! -, porque é disso que se trata com esta prisão que ocorre, uma prisão política, uma prisão ilegal.
	Hoje, o Prêmio Nobel da Paz, Adolfo Pérez Esquivel, que representa uma organização de direitos humanos internacional, foi impedido de estar com o Presidente Lula. Foi mais uma autoridade internacional da área de direitos humanos impedida de estar no Brasil, cumprindo o seu papel, de estar com os senhores e as senhoras.
	O Brasil é signatário de tratados internacionais, como as Regras de Mandela, que estabelecem claramente que as fiscalizações sobre circunstâncias prisionais de presos políticos, em geral, são uma responsabilidade que pode ser exercida pela Organização das Nações Unidas e por organismos internacionais de direitos humanos. O Brasil negou a presença da ONU também no que diz respeito aos cortes orçamentários na área do ajuste fiscal.
	O País está fechando as portas para as Nações Unidas, para a civilização. E aqui dentro, senhores e senhoras, o ataque feito aos palestinos, aos libaneses, aos árabes de modo geral, demostra que estamos retroagindo no sentido de humanidade e de pertencimento a esta Nação.
	É obstrução, Sr. Presidente, pela civilidade e pelo Brasil!