	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Antes de dar prosseguimento à sessão, esta Mesa dá conhecimento ao Plenário do seguinte:

Ato da Presidência
		Nos termos da alínea "m" do inciso I do art. 17, c/c o inciso II do art. 22, todos do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a elaborar proposta de Lei Orgânica da Segurança Pública no Brasil, e 
		Resolve
		I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
		II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 25 de março, às 14h30min, no Plenário 12 do Anexo II.
Brasília, 24 de março de 2015.
Eduardo Cunha
Presidente da Câmara dos Deputados


COMISSÃO ESPECIAL
PROPOSIÇÃO: LEI ORGÂNICA DA SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL
PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB
Titulares: Arnaldo Faria de Sá, Fernando Monteiro, Guilherme Mussi, JHC, Laudivio Carvalho, Marcos Reategui, Marx Beltrão, Ronaldo Benedet, 3 vagas.
Suplentes: Afonso Hamm, Augusto Coutinho, Eduardo Bolsonaro, Jair Bolsonaro, Mauro Pereira, Osmar Terra, Rogério Peninha Mendonça, 4 vagas.

PT/PSD/PR/PROS/PCdoB
Titulares: Cabo Sabino, Capitão Augusto, Fábio Mitidieri, Heuler Cruvinel, Ronaldo Fonseca, 3 vagas.
Suplentes: Átila Lins, Hugo Leal, Laerte Bessa, Rômulo Gouveia, 4 vagas.

PSDB/PSB/PPS/PV
Titulares: Delegado Waldir, Raul Jungmann, Rocha, Shéridan, 2 vagas.
Suplentes: Arnaldo Jordy, João Campos, Otavio Leite, 3 vagas.

PDT
Titular: Major Olimpio.
Suplente: Subtenente Gonzaga.

PSOL
Titular: Cabo Daciolo
Suplente: Edmilson Rodrigues.

Ato da Presidência
		Nos termos do inciso II e § 1° do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar n° 251, de 2005, do Sr. Roberto Gouveia, que "incluem parágrafos no art. 19 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000" (aumenta o gasto com pessoal na área de saúde para até 75% 'setenta e cinco por cento' dos recursos financeiros destinados à saúde), e apensados, e
		Resolve 
		I - designar para compô-Ia, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
		II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 25 de março, às 14h30min, no Plenário 16 do Anexo II. 
Brasília, 24 de março de 2015.
Eduardo Cunha
Presidente da Câmara dos Deputados


COMISSÃO ESPECIAL
PROPOSIÇÃO: PLC 251/05
PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB
Titulares: Antônio Jácome, Christiane de Souza Yared, Dulce Miranda, Jéssica Sales, João Marcelo Souza, Mandetta, Raquel Muniz, Roberto Britto, Toninho Pinheiro, Zeca Cavalcanti, 1 vaga.
Suplentes: Antonio Brito, Conceição Sampaio, Delegado Edson Moreira, Josi Nunes, Marcelo Belinati, Roney Nemer, 4 vagas.

PT/PSD/PR/PROS/PCdoB
Titulares: Bilac Pinto, Dr. Jorge Silva, Luiz Nishimori, 5 vagas.
Suplentes: Cabo Sabino, Hugo Leal, 6 vagas.

PSDB/PSB/PPS/PV
Titulares: Carmen Zanotto, Eduardo Barbosa, Luciano Ducci, Marcus Pestana, Mariana Carvalho, Paulo Foletto.
Suplentes: Raimundo Gomes de Matos, Shéridan, 4 vagas.

PDT
Titular: André Figueiredo.
Suplente: Mário Heringer.

PSOL
Titular: 1 vaga.
Suplente: 1 vaga.