
	O SR. ANSELMO DE JESUS (PT-RO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna falar de um programa muito importante para o povo brasileiro, o PAA - Programa de Aquisição de Alimentos, que hoje extrapola as fronteiras do Brasil, já está em cinco países africanos, para realmente erradicar a fome e combater a pobreza.
	Esse programa sofreu um ataque muito forte no ano passado, tanto que nós não conseguimos gastar nem metade dos recursos que estavam alocados para ele, prejudicando tanto os agricultores familiares quanto as organizações que recebiam um produto de qualidade.
	Em função de uma situação que aconteceu na Bahia, praticamente a CONAB parou o programa no Brasil todo. Isso não se justifica, até porque nós tivemos produção normal de leite em Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Não foi parada a produção de leite do Brasil. Só em relação ao PAA a produção foi parada no Brasil todo. Isso criou uma situação muito complicada para o País.
	Estivemos com o ex-Ministro da Agricultura, Antônio Andrade, e, agora, com o Ministro Neri Geller, que mostrou muita sensibilidade para avançar nessa discussão. Estivemos também na CONAB, com o novo coordenador do programa, João Intini, e recentemente em Jaru, no meu Estado, onde houve audiência pública, ocasião em que debatemos de fato a diferença que há entre um agricultor familiar, que tem uma pequena agroindústria e produz 50, 100 quilos de polpa, e aquele que produz 50, 100 toneladas.
	Hoje, se formos analisar as polpas de frutas produzidas pela agricultura familiar, seria a mesma coisa que fazer almoço e jantar na cozinha, porque aquilo que sobra do almoço se come no jantar, aquilo que sobra do jantar se come no outro dia. As polpas de frutas são entregues e consumidas, quando muito, no próximo dia.
	A lei, que trata disso no Ministério da Agricultura coloca o pequeno agricultor, a pequena agroindústria como se fosse uma grande agroindústria. Isso cria uma condição muito difícil para que aquelas pessoas possam realmente se atualizar dentro do SUASA - Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária, que, até então, não levou em consideração essa questão da pequena agroindústria.
	Nós temos o SIM - Serviço de Inspeção Municipal, o SIE - Serviço de Inspeção Estadual e o SUASA. Se hoje eu posso comer no SIM, lá no meu Município, eu não posso comer no SIM em outro Município. Essa é uma situação que tem que ser averiguada, analisada.
	Eu me lembro, Sr. Presidente, ainda na época de Fernando Henrique, de quando se tratava do resfriamento de leite. Era a Instrução Normativa nº 51, de 2002, passou pelo Governo Lula, chegou ao Governo Dilma, e conseguimos consolidar a lei. Por que, neste momento importante deste grande programa que busca resgatar essas famílias que estavam na pobreza e oferecer alimento de qualidade para aqueles que necessitam, há esta radicalização?
	Inclusive, companheiros e companheiras no Paraná estiveram presos. Além de uma líder de assentamento, uma mulher que nunca tinha ido a nenhuma delegacia ficou presa durante 60 dias em função de estar organizando aquela comunidade para entregar o produto, buscando melhorar a vida daquelas pessoas.
	Neste discurso, quero dizer da sensibilidade do Ministro Neri Geller, que estará com a gente ainda esta semana para discutir o programa. Espero que, na reunião que vai ser realizada no dia 16 no meu Estado, a gente possa, de fato, achar uma solução para este grande programa, o PAA.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, participei nesta última sexta-feira, 4 de abril, de audiência pública no Município de Jaru, promovida pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Rondônia - FETAGRO e pelos sindicatos de trabalhadores e trabalhadoras rurais, com participação de autoridades, agricultores familiares, dirigentes de cooperativas, associações e sindicalistas.
	O objetivo da audiência foi discutir os efeitos causados pelo Oficio nº 36, de 2013, da Coordenação-Geral de Vinhos e Bebidas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, enviado à CONAB, que sustou a aquisição de produtos aos programas do Governo Federal PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) e PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), exigindo o cumprimento da Lei nº 8.918, de 1994, e da Lei nº 7.678, de 1988, que estabelece a obrigação de registro e fiscalização por meio do Ministério.
	Em Rondônia, 20 associações integram o programa que envolve o processo de produção 580 famílias. Do outro lado, 2.362 organizações recebem em todo o Estado as polpas produzidas pelos agricultores familiares. Nesse processo, são beneficiadas mais de 70 mil pessoas. O programa consegue criar uma alternativa social e econômica para os trabalhadores do campo.
	A decisão do MAPA de não mais comprar produtos direto do agricultor familiar, dando prioridade às agroindústrias legalizada, deixa os produtores em situação difícil, pois há dificuldade na implementação do SUASA - Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, que garantiria a adequação conforme a lei.
	Defendo um tempo maior para a adequação dos agricultores e que o Governo Federal possa investir nos produtores para que possam se adequar completamente à legislação, como já aconteceu em outros Estados brasileiros.
	Não podemos deixar, neste momento, as 580 famílias que acreditaram no programa investiram e hoje terem dívida de mais de 2,7 milhões de reais em investimentos. Com a interrupção da parada da compra das polpas, os mesmos não terão como honrar seus compromissos.
	Nos encaminhamentos finais da audiência, ficou decido: assegurar a participação dos agricultores na reunião com representantes do MAPA e da CONAB; solicitar ao MAPA um prazo maior para a adequação das agroindústrias; propor ao Ministério Público Federal um Termo de Ajuste de Conduta - TAC, com um prazo mínimo de 180 dias para adequação conforme a lei; criar uma comissão de lideranças, dirigentes e agricultores para estudar mudança na legislação; solicitar uma audiência com o Governador do Estado para tratar do SUASA; e pedir contratação de novos empreendimentos por parte da CONAB.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, desde a retomada dos trabalhos desta Casa Legislativa em fevereiro deste ano, tenho tratado deste tema junto aos órgãos competentes. Solicitei estudo da nossa Consultoria Legislativa buscando saídas na forma da lei. Tive audiência com o Coordenador-Geral de Vinhos e Bebidas do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal do Ministério da Agricultura (MAPA), com a participação da CONTAG e da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (FETAGRO). Estamos aguardando audiências com o Ministro da Agricultura, que deverá acontecer ainda esta semana, e com os Ministros da Casa Civil e do Desenvolvimento Agrário.
	Não tenho dúvida da importância do PNAE e do PAA. São dois dos mais importantes programas de Governo Federal criado na nossa administração, são iniciativas que interagem diretamente com os agricultores familiares, estabelecem garantia de permanência do homem no campo. Por esse motivo, precisamos urgentemente buscar saídas de curto e médio prazo, garantindo renda e qualidade de vida para agricultores, alimentação saudável para as escolas e entidades que recebem os produtos.
	Muito obrigado.