          O SR. ONYX LORENZONI (DEM-RS. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eis o meu argumento: não podemos esquecer que esta é a MP dos aloprados. Ela foi editada no dia 6 de outubro, pouquíssimos dias após o primeiro turno das eleições. Espertamente, o Governo esperou para ver se haveria segundo turno. Como haveria, editou a medida provisória para que, no segundo turno, já pudesse contar com um escudo protetor no que diz respeito à matéria em questão.
	Estabelecer salvaguardas à cidadania é importante. No Brasil, como o Poder Executivo é muito poderoso e exercido de forma imperial, o cidadão tem pouquíssima proteção. Aliás, é desprotegido e é vítima, seja ele aposentado, seja ele contribuinte, seja ele consumidor de serviços públicos.
Então, o Governo prepara uma MP que estabelece critérios mais rígidos com o fim de proteger o contribuinte brasileiro, esquecendo-se, contudo, de algo fundamental. O que está posto nesta medida provisória é regra para pegar bagrinho: o ocupante de cargo comissionado que foi bisbilhotar a vida de alguém que não podia; o funcionário de carreira que fez o mesmo cumprindo ordem de seu superior. No corpo da MP não há uma só palavra sobre o mandante do crime. Contra o executor do crime, tudo; contra o mandante do crime, nada. Mas quem deve ser responsabilizado? Tem de ser responsabilizado quem executou o crime, sim, mas, principalmente, também o seu mandante.
	Por isso, devemos votar essa MP, apresentando emenda que garanta que o superior hierárquico - o Ministro, o Chefe de Divisão, o Secretário-Executivo - daquele que quebrou o sigilo fiscal de alguém, sigilo que é constitucionalmente protegido no Brasil, seja responsabilizado.
	Sra. Presidente, votamos "sim", com a aprovação da emenda que pega o bagre, mas, principalmente, o tubarão mal-intencionado.