PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	A SRA. IRACEMA PORTELLA (Bloco/PP-PI. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Comissão Especial do Enfrentamento ao Homicídio de Jovens realizou, na primeira semana de abril, mais uma importante audiência pública para discutir este tema.
	O representante da Organização Não Governamental Viva Rio Ronilso Pacheco da Silva defendeu, durante o debate, a adoção de mais políticas públicas que valorizem as potencialidades da juventude.
	Na opinião do especialista, o papel da Comissão, responsável por analisar o Projeto de Lei nº 2.438, de 2015, que cria um plano nacional de combate à violência contra os jovens, é dar ênfase, no texto, às ações de capacitação dos jovens. 
	"Não podemos cair no risco de a violência ser o único e exclusivo foco do projeto. Ela deve ser um dos itens a serem tratados, porém não o principal. A prioridade deve ser a potencialização da juventude, o incentivo à criatividade desses cidadãos", sugeriu.
	Para ele, o Plano Nacional de Redução de Homicídios de jovens só será eficaz se houver mudanças na política de repressão às drogas. "Os índices que devem ser reduzidos estão quase sempre ligados ao tráfico", explicou.
	O representante da ONG Viva Rio também questionou a falta de punições para o poder público pelo não cumprimento de políticas públicas na área da segurança.
	"Se os governantes não executam tais competências, como as famílias podem ter o mínimo de garantia de que esses gestores serão responsabilizados? O reconhecimento do Estado de que cometeu um erro não é o suficiente", disse.
	As audiências públicas que têm sido promovidas pela Comissão Especial oferecem amplo espectro de opiniões sobre o assunto, o que certamente nos ajudará na discussão e na aprovação do projeto de lei, que pode, sim, ser modificado e aprimorado a partir destas contribuições.
	Queremos oferecer à sociedade brasileira propostas consistentes para evitar esta tragédia cotidiana que é a vitimização da nossa juventude.
	Não podemos mais aceitar que a violência acabe com a vida e com os sonhos de tantos jovens ao longo do Brasil.
	Precisamos investir em políticas públicas capazes de proteger os direitos dos nossos jovens, dando a eles oportunidades de estudar, trabalhar e aproveitar a vida com alegria e tranquilidade.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
	Muito obrigada.