	A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria de solicitar à Casa que divulgasse nos meios de comunicação e no programa A Voz do Brasil meu pronunciamento com dois registros. 
	O primeiro deles é que eu gostaria de fazer mais uma vez um apelo às autoridades brasileiras, que têm se empenhado, mas também fazer um apelo ao Governo do Senegal, para que liberte os cidadãos brasileiros José Dilson da Silva e Zeneide Moreira Novaes, presos desde novembro de 2012 por acusações comprovadamente infundadas, após apurações realizadas pelas autoridades locais. Mesmo inocentes de tais acusações, permanecem ainda encarcerados, com habeas corpus negado.
	O Governo brasileiro tem feito um grande esforço. Eles estavam lá fazendo esse trabalho na África já há muitos anos, e têm filhos. Um trabalho que tem sido considerado de grande relevância na ajuda àquelas crianças, meninos e meninas de rua; e já constatamos que é um trabalho decente ali feito.
	Pedimos ainda à Comissão de Relações Exteriores que envie uma delegação para que possamos investigar as condições desses brasileiros que lá estão presos, já que um deles tem diabetes e não está sendo tratado como convém; está num presídio com mais outros presidiários, e o presídio não tem a mínima condição de lhe dar um tratamento adequado.
	 O segundo registro que faço é de que o dia 24 último foi o Dia Mundial de Combate à Tuberculose, e eu gostaria também que fosse registrado e anunciado pelos meios de comunicação da Casa que o Brasil está nessa campanha. 
	Muito obrigada, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Dia Mundial de Luta Contra a Tuberculose foi registrado no último dia 24. Venho a esta tribuna falar sobre a importância de se reforçar o combate à doença, que é principal causa de morte nos dias atuais. Cerca de cinco mil pessoas morrem por ano vítimas da tuberculose, que afeta as populações menos assistidas. O Estado do Rio de Janeiro concentra, historicamente, o maior número de casos de doença no País. 
	Na última década, o Brasil registrou queda de 15,9% na taxa de incidência por tuberculose. Nosso País conseguiu antecipar uma das metas dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), ao reduzir o número de pessoas com tuberculose em 38,4% e a taxa de mortalidade para 35,8%, em 10 anos. A doença também foi incluída no Plano Brasil sem Miséria. A ação permanente das agentes tem conseguido resultados importantes para a redução da tuberculose. 
O Governo Federal tem colaborado para reduzir as taxas de incidência da doença no País. No ano passado, o Ministério da Saúde anunciou o investimento de R$52 milhões para ampliar, em 6 vezes, a produção nacional da vacina BCG, contra a tuberculose.
	Nesta Casa, a Frente Parlamentar de Combate à Tuberculose neste ano vai acompanhar a execução do plano estratégico de enfrentamento à Tuberculose e AIDS no Estado do Rio de Janeiro e implementar a pactuação com gestores municipais, prevista para o seminário de maio, além de incentivar para que outros seminários sejam realizados nos demais Estados brasileiros onde exista alta incidência de tuberculose.
	Para reduzir a incidência de adoecimento e mortes por tuberculose é fundamental priorizar ações junto às populações mais vulneráveis, como as de favelas, populações de rua e presídios, bem como encaminhar projetos de lei que beneficiem os pacientes para conclusão do tratamento (evitando-se a interrupção). Cabe também suprir falta de transporte e alimentação, e dar proteção contra a discriminação e a violação de direitos humanos. É necessário ainda fazer a articulação entre os diferentes setores: saúde, assistência, educação, moradia, em meio a ações intersetoriais no enfretamento da tuberculose. 
	Muito obrigada.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estou fazendo mais um apelo às autoridades brasileiras. Estou aqui com um abaixo-assinado para que o Governo do Senegal liberte o Pastor José Dilson da Silva e a missionária Zeneide Moreira, da Igreja Presbiteriana Betânia, de Niterói, Rio de Janeiro, que estão presos desde novembro de 2012 por acusações comprovadamente injustas, sendo acusados de formação de quadrilha e tráfico de menores. Mesmo inocentes, permanecem presos e com habeas corpus negado.
Há 22 anos, o Pastor Zé Dilson e sua esposa fazem um abençoado trabalho missionário na África com crianças de rua, como membros e dirigentes da ONG ABC (Aide Internatinale Aux Enfants) e da APMTS (Associação Presbiteriana de Missões Transculturais no Senegal).
A Embaixada brasileira no Senegal e o Itamaraty têm feito todo esforço para dar a assistência a esse caso. Venho pois aqui defender os direitos humanos desse casal brasileiro, apelando à Presidenta Dilma Rousseff e também à Comissão de Direitos Humanos desta Casa. Desde 1991, José Dilson e Zeneide ajudaram a construir uma das maiores escolas de Guiné Bissau, e milhares de crianças já foram beneficiadas. No Senegal, criou uma escola que beneficia famílias por meio da educação de seus filhos. Há 2 anos, desenvolvem o Projeto Obadias, oferecendo abrigo, comida e educação a crianças de Dakar.
Aproveito para pedir aos meus irmãos em Cristo para intensificarmos as orações por esses queridos missionários que estão somente fazendo a obra de Deus. Vamos nos unir para assinar o abaixo-assinado em defesa da liberdade do Pastor Zé Dilson e da missionária Zeneide. Precisamos fazer valer os direitos desses brasileiros. Afinal, que mal podem oferecer para a sociedade do Senegal que lhes negaram liberdade provisória?
Muito obrigada. 

DOCUMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Fazemos um apelo para o Governo do Senegal para que liberte os cidadãos brasileiros José Dilson da Silva e Zeneide Moreira Novais, presos desde novembro de 2012 por acusações comprovadamente infundadas, após apurações realizadas pelas autoridades locais. Mesmo inocentes de tais acusações, permanecem ainda encarcerados, com habeas corpus negado.
Abaixo-assinado encaminhado pela ONG Rio de Paz:
Apelamos também às autoridades públicas do Brasil, à Presidenta Dilma Rousseff, à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e ao Itamaraty para que intervenham em favor da liberdade imediata desses dois compatriotas que estão sofrendo nessa nação irmã por prestarem ajuda humanitária através de um projeto social que oferece abrigo, alimentação e ensino para crianças e jovens de rua. 
Não podemos admitir que pessoas que empenham suas vidas junto aos desfavorecidos e excluídos sejam vítimas de tamanha injustiça!
José Dilson trabalha há 21 anos no continente africano (13 anos em Guiné Bissau e há quase 8 anos no Senegal) como membro e dirigente da ONG ABC (Aide Internatinale Aux Enfants) e da APMTS (Associação Presbiteriana de Missões Transculturais no Senegal).
Cristão engajado na causa dos pobres e necessitados da África, Zé Dílson tem participado e realizado às seguintes ações:
Em Guiné Bissau:
•Ajudou a construir uma das maiores escolas de Guiné Bissau (Escola JOCUM). Desde 1991 milhares de crianças já foram beneficiadas; atualmente com 700 alunos inscritos.
•Construiu vários centros nutricionais, com o apoio do PAM, ADRA e outras organizações, distribuindo diariamente alimentação para mais de 300 grávidas e crianças com desnutrição na cidade de Gabu e arredores.
No Senegal:
•Criou a Escola ABC, que apoia e beneficia centenas de famílias através da educação de seus filhos. Essa escola hoje conta com 200 alunos inscritos, da pré-escola até o 4º ano. Crianças do ensino elementar recebem alimentação diariamente, estudando em tempo integral das 8 às 15 horas.
•Contribui na inserção social através do esporte, com 4 escolinhas de futebol em Dakar e no interior, nas quais participam 120 meninos.
•Fundou o Projeto Obadias, que conta com um orfanato-escola para meninos em situação de abandono social. O projeto contribui para o desenvolvimento humano e social de menores que viviam nas ruas do Senegal, oferecendo abrigo, alimentação e ensino.
No dia 6 de Novembro de 2012, José Dilson e Zeneide (diretora do abrigo de menores que faz parte do Projeto Obadias) foram detidos na cidade de M'bour e posteriormente enviados a um presídio na cidade de Thies. Eles foram presos após a queixa do pai de um dos jovens apoiados pelo projeto, descontente de ver o filho tornar-se cristão.
José Dilson mora com sua esposa e filhos dentro do Projeto Obadias, numa zona rural de Dakar, e nunca teve problema de ordem judiciária ou passagem pela polícia. No momento, se encontra com a saúde debilitada, pois sofre de diabetes, compartilhando a cela com dezenas de outros presos em condições que fazem agravar o seu estado físico.
Que perigos José Dilson e Zeneide podem oferecer para a sociedade senegalesa, que lhes negou a liberdade provisória?
Apelamos para que a justiça do Senegal faça valer os direitos desses brasileiros que tanto amam seu país e lhes conceda liberdade e anistia imediatas.