PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. ROBERTO TEIXEIRA (PP-PE. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, fui eleito Vice-Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e pretendo trabalhar com afinco nos projetos de lei que irão tramitar este ano na Comissão. O consumidor brasíleiro é merecedor de prestadores de serviços de melhor qualidade, e uma das minhas bandeiras é a telefonia móvel. 
Sendo assim, o Deputado Junji Abe, o Deputado César Halum e eu entregamos um pedido de CPI para investigar as operadoras de telefonia móvel - Vivo, Claro, Oi e TIM; CPI que irá investigar as tarifas abusivas, a diferença entre as tarifas do pré-pago e do pós-pago, a má qualidade dos serviços da telefonia móvel e o descaso com que é tratado o consumidor.
Ainda na mesma luta, protocolei na Presidência desta Casa um requerimento de envio de indicação ao Ministro das Comunicações, solicitando providências por parte da ANATEL, com vistas à redução das tarifas de interconexão da telefonia móvel.
O Brasil tem hoje 260 milhões de aparelhos celulares e uma das tarifas mais altas do mundo. Uma das razões que contribuem para os altos preços dos serviços são as "tarifas de interconexão" cobradas nas ligações de uma operadora para outra. A redução que proponho na minha indicação ao Ministro é para que as tarifas praticadas pela interconexão diminuam para os mesmos níveis praticados na telefonia fixa. Hoje os preços praticados pelas empresas de telefonia móvel nas ligações de interconexão chegam a ser maiores de 1 real por minuto. 
Levando em consideração que os usuários da modalidade pré-paga representam mais de 80% dos assinantes e, principalmente, a renda média dos mesmos, esse valor é abusivo.
Acredito que a redução das tarifas de interconexão será o caminho para o barateamento das ligações da telefonia móvel e, assim, para a facilitação do acesso da população carente ao serviço de telefonia móvel no nosso País.
Obrigado.