	O SR. ALAN RICK (PRB-AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Carlos Manato, peço a devida divulgação da minha fala pelos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Sr. Presidente, estou colhendo assinaturas para uma PEC que visa restabelecer a justiça ao povo brasileiro, com a correção da tabela do Imposto de Renda, que, neste ano de 2017, já está defasada em 83%. Isso é confisco do dinheiro do cidadão, o que é vedado pela Constituição Federal! Os reajustes que foram dados em anos anteriores nem sequer cobrem parte das perdas inflacionárias.
	Para V.Exa. ter uma ideia, Sr. Presidente, um trabalhador que hoje, em 2017, recebe salário acima de 1.903 reais paga Imposto de Renda. Se a tabela tivesse sido corrigida pela inflação do período, só pagaria Imposto de Renda quem ganhasse acima de 3.454 reais. Vejam o tamanho da distorção. E mais: o desconto por dependente, que é de 189 reais por mês, ou seja, 2.275 reais por ano, deveria estar em 347 reais, ou seja, 4.166 reais anuais. A dedução das despesas com educação foi limitada, ao longo dos anos, em 3.561 reais, quando o valor da dedução deveria ser de até 6.521,85.
	Esse congelamento, Sr. Presidente, pode fazer com que uma pessoa pague até 547% a mais de tributo. Atentas a isso, várias pessoas já entraram com ações no Judiciário e ganharam o direito à correção. Infelizmente, é da competência do Poder Executivo propor alteração nessa matéria, motivo pelo qual estamos apresentando essa proposta de emenda à Constituição. 	Confiamos que os Srs. Deputados darão o devido apoio a essa matéria, como já foi dito aqui por alguns colegas.
	Sr. Presidente, quero ainda registrar que o mês de março, mês da mulher - parabéns a todas as mulheres brasileiras que lutam, que trabalham -, é também o mês em que comemoramos os 50 anos de criação da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA.
	Ela foi criada em 1967, quando era apenas um porto, para promover o desenvolvimento da Região Amazônica. Hoje é um centro industrial, comercial e agropecuário dotado de todas as condições econômicas para o desenvolvimento da Amazônia.
	Ao longo de 5 décadas, a Zona Franca de Manaus atravessou períodos de crise e também de abundância, sempre se consolidando, ao final de cada ciclo, como modelo de indução do desenvolvimento economicamente sustentável, socialmente justo e ambientalmente responsável.
	Cito o exemplo dos avanços da SUFRAMA, no Acre: a criação das Áreas de Livre Comércio - ALCs, de Brasileia, Epitaciolândia e de Cruzeiro do Sul, incluídas no projeto da Zona Franca Verde, da qual fui Relator na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.
	É importante que o Governo Federal reestabeleça o poder da SUFRAMA, a sua autonomia orçamentária para que possamos continuar a desenvolver a Região Norte, os Estados do Norte que são cobertos pela Superintendência da Zona Franca de Manaus.
	Sr. Presidente, muito obrigado.
	Eram essas minhas palavras. Que elas sejam devidamente retransmitidas pelos meios de comunicação desta Casa e pelo programa A Voz do Brasil.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a motivação deste meu pronunciamento é a passagem da data em que se celebrou os 50 anos de criação da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA. A importância do órgão e suas relevantes contribuições em prol do desenvolvimento da Amazônia Ocidental são merecedoras do nosso reconhecimento e homenagem.
Em 1967, quando foi criada, a SUFRAMA reformulou o modelo e os propósitos da Zona Franca de Manaus, que já havia sido criada 10 anos antes, no Governo de Juscelino Kubitschek. O que era um porto livre, destinado ao armazenamento, beneficiamento e retirada de produtos do exterior, passou a ser um centro industrial, comercial e agropecuário dotado de condições econômicas que favorecem o desenvolvimento regional e nacional, diante dos fatores locais e das grandes distâncias dos centros consumidores de seus produtos.
Ao longo de cinco décadas, a Zona Franca de Manaus atravessou períodos de crise e de fortuna, sempre se consolidando, ao final de cada ciclo, como modelo de indução do "desenvolvimento economicamente sustentável, socialmente justo e ambientalmente responsável". E a SUFRAMA, como gestora dos recursos arrecadados das empresas beneficiadas, tem conseguido espraiar progresso para localidades remotas e carentes, justificando sua missão e ajudando a melhorar as condições de vida da população da Região Norte.
É inegável que a maior vitrine da SUFRAMA é o Polo Industrial de Manaus - PIM, onde estão instaladas quase 500 empresas, que geram R$ 75 bilhões de faturamento anual e cerca de meio milhão de empregos diretos e indiretos. Mas é importante salientar que outros centros também estão sendo contemplados com importantes investimentos, e a dura realidade de décadas atrás começa a esboçar significativas transformações.
Cito, como exemplo, a criação das Áreas de Livre Comércio - ALCs em todos os Estados atendidos pela SUFRAMA. No Acre, de onde venho, foram muito bem recebidas as ALCs de Brasileia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul. Incluídas no projeto da Zona Franca Verde, essas localidades se beneficiam com a possibilidade de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para produtos com matéria prima preponderantemente de origem regional, resultante da extração, coleta, cultivo ou criação animal. A exemplo do que ocorreu em Manaus, guardadas as devidas proporções e restrições, o incentivo vai fomentar, com toda certeza, o crescimento socioeconômico das cidades de fronteira internacional.
Destaco, ainda, a contribuição da SUFRAMA para a estruturação e expansão do acesso da população amazônica ao ensino superior e a cursos de pós-graduação, promovendo a formação e aperfeiçoamento de capital intelectual. Também nessa iniciativa o Acre foi amparado, uma vez que nossa Universidade Federal foi a destinatária de valiosos recursos.
Cumprimento, na pessoa da Superintendente da SUFRAMA, Rebecca Garcia, todos os servidores, técnicos e colaboradores dessa autarquia, expressando minha consideração e meu respeito por tudo o que tem sido feito em vantagem da Amazônia Ocidental, de sua economia, de sua população e do nosso meio ambiente.
A Zona Franca de Manaus é, com toda certeza, a estratégia de desenvolvimento regional mais bem-sucedida do País. E a SUFRAMA, como sua administradora, é a grande responsável pelo reconhecimento nacional e internacional dessa experiência como marco do desenvolvimento sustentável.
Parabéns!