O SR. ANDRÉ MOURA (PSC-SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, lembro que no dia 2 de março do corrente apresentei o Requerimento nº 613/2011. Desta forma, venho mais uma vez ratificar meu compromisso feito quando Deputado Estadual e agora como Deputado Federal solicitando a inclusão da PEC 300 na pauta de votação do Plenário.
Atualmente, os policiais e bombeiros militares de todo o País aguardam a votação da PEC 300 em segundo turno e continuam se mobilizando e realizando atos por todo o País para cobrar a aprovação da PEC, como o ocorrido recentemente em Salvador e o que vai ocorrer no dia 26 em Manaus.
As associações que representam a família militar estão atentas à tramitação da PEC 300. Posso citar Sergipe como exemplo, pois, antecipadamente, depois de uma longa negociação com o Governo do Estado - abro um parêntese para registrar a competência, a determinação, a garra, a luta e acima de tudo a união da família militar sergipana -, os policiais conseguiram elevar os salários através de um plano de cargos e salários que em 2 anos chegará ao teto solicitado pela categoria. Lembro que este acordo vem sendo cumprido e já está em mais da metade de sua realização.
Devemos destacar que a Polícia Militar é uma instituição única. Em alguns Estados, a PM ainda compreende o Corpo de Bombeiros. Em outros, os bombeiros já integram uma instituição independente, a exemplo de Sergipe. Desta forma, em se tratando da discussão da proposta de um piso salarial para a categoria (PM, BM e inativos), não há que se falar em pisos diferenciados, porque a categoria é uma só, portanto, o piso deve ser único, cabendo aos Estados fazer o escalonamento conforme lhes convier. Caso contrário, estaremos criando um piso e um teto para os praças e apenas um piso para os oficiais, o que não é objeto da proposta apresentada.
Ressalto, mais uma vez, a importância da grande caminhada que será realizada em Manaus, no Amazonas, no dia 26 de março - nos mesmos moldes da concentração realizada recentemente em Salvador, Estado da Bahia -, e das mobilizações em outros Estados pela votação e aprovação nesta Casa da PEC 300.
Em todos os Estados que serão sede de jogos da Copa do Mundo haverá manifestações pela aprovação da PEC 300. Nós, como Deputados compromissados com essa mobilização, estamos aqui, estaremos em Manaus e, sempre que possível, acompanharemos a luta pela votação e aprovação da PEC 300, matéria de fundamental importância para a  segurança e para a vida de todos nós, brasileiros.
Apoio a luta de todas as associações que representam a família militar brasileira. 
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aproveito para registrar o aniversário de 156 anos da capital sergipana, a minha querida Aracaju, hoje considerada um dos modelos de cidade a serem seguidos em todo o País, pois oferece aos seus habitantes transporte urbano de qualidade, locais de lazer aprazíveis (como o Parque Augusto Franco, conhecido como Sementeira), a orla mais bonita do Brasil, praias de águas quentes que atraem turistas de todos os lugares, entre outros atrativos que levaria muito tempo citando.
Aracaju é a Capital do Estado de Sergipe. Localizada no litoral, é cortada pelos Rios Sergipe e Poxim, tendo nas margens os manguezais como vegetação predominante. Tem 570.937 habitantes. Somando-se as populações dos Municípios que formam a Grande Aracaju - Nossa Senhora do Socorro, Barra dos Coqueiros e São Cristóvão -, o número ficará próximo a 1 milhão de habitantes.
Entre as nossas qualidades, segundo censo recente, somos apontados como a Capital com menor desigualdade social do Nordeste brasileiro, a cidade com os hábitos de vida mais saudáveis do País e a Capital com menor índice de fumantes, segundo o Ministério da Saúde.
Aracaju foi idealizada com "planejamento urbano" desde o início. As primeiras ruas estão organizadas de forma a lembrar um tabuleiro de xadrez. O responsável pelo desenho da cidade foi o engenheiro Sebastião Basílio Pirro.
Apesar de se saber o dia exato de fundação da cidade, 17 de março, não se sabe com certeza qual foi o ponto urbano inicial. É provável que ela tenha sido ocupada a partir da atual Praça General Valadão, onde se situava o porto.
Cidade das araras e dos cajus, assim é a minha querida Aracaju, linda, limpa e acolhedora, de um povo que tem um calor humano fantástico.
Parabenizo Aracaju por mais um aniversário.
Sr. Presidente, aproveito para cumprimentar o Deputado Romário pela iniciativa da realização do Ato Comemorativo ao Dia Internacional da Síndrome de Down, que ocorre no Auditório Nereu Ramos. Esse dia simboliza a luta pelos portadores de Síndrome de Down. Essa é uma luta mais do que justa e serve de alerta para que nos unamos e nos somemos a todos os que têm esse problema.
Era isso, Sr. Presidente. 
Agradeço a compreensão.