	O SR. HELDER SALOMÃO (PT-ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, quero dar como lido discurso sobre a inauguração do Aeroporto Eurico de Aguiar Salles, em Vitória, conquista de todos os capixabas.
	Apesar de alguns insistirem em se anunciar como os pais, aqueles que conseguiram a obra, o aeroporto é uma conquista de todos os capixabas. Aliás, é preciso ressaltar que foi a Presidente Dilma Rousseff quem liberou os recursos para a conclusão das obras do aeroporto.
	Sr. Presidente, aproveito a ocasião para comemorar duas vitórias importantes obtidas na noite de ontem na sessão do Congresso Nacional. Uma delas foi a derrubada do veto que impedia os pequenos agricultores de refinanciar e parcelar suas dívidas. A partir de agora, pequenos produtores e agricultores poderão parcelar suas dívidas.
	Houve, também, a derrubada do veto referente ao REFIS das micro e pequenas empresas, um absurdo que tinha sido feito pelo Presidente Michel Temer. Nós derrubamos, nesta Casa, o veto e garantimos o refinanciamento das dívidas dos pequenos e dos microempreendedores brasileiros.
	Quero aproveitar ainda, Sr. Presidente, para, neste dia importante para a democracia brasileira, falar sobre o julgamento que ocorrerá hoje no Supremo Tribunal Federal. Este é um momento importante para nossa democracia, talvez este seja um dos principais julgamentos realizados pelo STF, que deve ser o guardião da Constituição brasileira e deve zelar pelo cumprimento dos preceitos constitucionais.
	Evidentemente, hoje, a maioria da população brasileira sabe que há uma perseguição contra o ex-Presidente Lula. A população brasileira sabe que se forjaram convicções, mas até agora não se apresentou uma prova sequer que justifique e fundamente a condenação do ex-Presidente Lula. Trata-se de perseguição política, portanto.
	Por isso, queremos acreditar que neste dia o Supremo Tribunal Federal não se sentirá pressionado pelos meios de comunicação ou pelos setores que querem impedir o retorno da democracia em nosso País. 
Que o STF seja, enfim, o guardião da democracia e da Constituição Federal!
	Nós estamos vigilantes e queremos que nosso País volte a viver a democracia interrompida com o golpe parlamentar institucional cometido por esta Casa e por este Congresso Nacional.
	Que viva a democracia e que o STF hoje garanta que os preceitos constitucionais, que o direito de defesa, que a presunção de inocência, que os processos que foram e estão sendo encaminhados sem provas à Justiça do nosso País possam ser questionados não só pela população brasileira, como também pelos homens e mulheres de bem, que não permitem que se rasgue a nossa Constituição, nossa Lei Maior.
	Hoje é um dia muito importante, e o Brasil está de olho. Vamos firmes na defesa da democracia, contra aqueles que acham que é rasgando a nossa Constituição que vamos resolver o problema do nosso País!
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a inauguração do Aeroporto de Vitória ocorreu no último dia 29 de março, data em que assistimos ao capítulo final desta novela que se arrasta há 15 anos, gerando expectativas no povo capixaba por um espaço digno de embarque e desembarque, bem como para a economia do Estado. Este aeroporto, que tem 42 anos de existência, ficou quase um terço deste tempo em obras.
	As obras de construção do novo terminal de passageiros do aeroporto capixaba finalmente estão chegando ao fim, graças à Presidenta legitimamente eleita Dilma Rousseff, grande responsável pela resolução deste drama capixaba. Digo isto porque, em 2015, a Presidenta cumpriu o acordo com a bancada federal do Espírito Santo e determinou o reinício das obras e, principalmente, providenciou o aporte de recursos para sua conclusão, por meio da inclusão das obras no PAC 2.
	Esta história começou em setembro de 2002, quando o Governo anunciou a licitação para a construção do novo aeroporto, com a promessa de conclusão para 2004. Em 2003, uma decisão judicial obrigou a realização de uma nova licitação, e a finalização das obras foi programada para 2005 e, em seguida, o prazo mudou para 2006. O novo contrato foi firmado com a vencedora da licitação em 2004.
	A construção do aeroporto foi marcada por várias paralisações e retomadas das obras, em razão das várias irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União - TCU. Defendo que as apurações sejam rigorosas e os culpados sejam punidos. Muito dinheiro público foi desviado, nós não temos dúvidas. É preciso investigar e punir os criminosos.
	O atual aeroporto nunca esteve à altura do nosso Estado, considerado um dos aeroportos mais mal avaliados do País. Realmente ele é muito desconfortável para os passageiros.
	O terminal de Vitória tinha capacidade para receber apenas 3,3 milhões de passageiros por ano. Com as novas instalações, a capacidade saltou para 8,4 milhões de passageiros - mais que o dobro.
	A pista de pouso ampliou de 1.750 metros para 2.150 metros, o que confere mais segurança para pousos e decolagens. Além disso, foram construídos seis pontes de embarque e mais dois pontos de embarque remotos. Outra novidade importante para o usuário é o novo estacionamento para 1.500 carros.
	Felizmente, a novela chegou ao fim, e agora o povo capixaba tem um aeroporto mais confortável e com capacidade para contribuir para o desenvolvimento de novos negócios e, especialmente, do turismo capixaba.