	O SR. CHICO LOPES (Bloco/PCdoB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cumprimentando novamente a todos, venho a esta tribuna para falar sobre a revisão da tarifa de energia elétrica no Estado do Ceará, revisão essa que está marcada para 22 de abril próximo, com a apresentação de novas tarifas aos consumidores e, felizmente, com a expectativa de redução dos preços da energia para a maioria dos subgrupos de consumidores.
	Na última sexta-feira, em Fortaleza, tivemos um momento importante para a discussão dessa nova tarifa, cuja redução, no nosso entender, poderia ser maior que os 10%, em média, anunciados pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Participamos, junto a diversas entidades de defesa do consumidor, da audiência pública promovida pela ANEEL e realizada no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Ceará - FIEC.
Foi uma ocasião importante não só para o debate e a coleta de sugestões da sociedade civil sobre a revisão tarifária, mas também, eu diria, por ter sido uma audiência muito significativa no sentido de sinalizar uma nova postura por parte da ANEEL - mais aberta ao diálogo com a sociedade, mais preocupada em ouvir os cidadãos, mais ciente de sua tarefa de zelar pelo equilíbrio do sistema, protegendo também o consumidor, que costuma ser o elo mais frágil dessa corrente.
	Na audiência pública, Sr. Presidente, nobres colegas Deputados, defendemos que a redução da tarifa de energia elétrica deve ter percentual médio superior aos 10% até agora anunciados e que essa redução deve ser feita de uma só vez, beneficiando os consumidores cearenses já a partir de 22 de abril próximo. Isso porque essa revisão tarifária deverá ser retroativa a 22 de abril do ano passado, data em que deveria ter ocorrido originalmente, não fosse a falta de tempo hábil, argumentada pela agência, para implantação da atual metodologia de cálculo da tarifa.
	Assim, Sr. Presidente, fica claro que os consumidores cearenses vêm pagando, desde abril de 2011, uma conta de energia mais cara do que deveriam. Se a redução da tarifa deve ser, em média, de 10%, é mais do que justo que os consumidores possam ter a devida compensação, por esse período de 1 ano, desde abril de 2011, em que pagaram o atual valor cheio de suas contas de luz.
	Durante a audiência pública, foi levantada a possibilidade de essa redução ser feita de modo escalonado, dividida ao longo de vários meses. Somos contra essa proposta, por entendermos que o consumidor já vem arcando com esse prejuízo há 1 ano e que é urgente que ele receba a devida compensação pelos valores pagos a mais ao longo desse tempo. Além da redução de tarifa, já determinada pela revisão, compreendemos que a próxima revisão tarifária, para a qual estava previsto um reajuste, deve também se transformar em redução de tarifa, dada a necessidade de compensação aos consumidores.
	É importante destacar, Sr. Presidente, que, para o subgrupo de consumidores de baixa tensão, residencial e baixa renda, a expectativa é de que a ANEEL determine uma redução tarifária de até 15%, o que, sem dúvida, é muito positivo para a sociedade. Mas o percentual poderia ser ainda maior, se fossem levados em conta alguns aspectos citados pela própria ANEEL. Entre eles, o fato de a COELCE contar com subsídio governamental no seu Imposto de Renda.
Ao contrário da grande maioria das empresas brasileiras, a COELCE paga apenas 15% de Imposto de Renda, em vez de 34%. Isso se dá porque a companhia conta com subsídio concedido pelo Governo Federal às empresas instaladas nas Regiões Norte e Nordeste do País. Ocorre que, apesar de a COELCE contar com esse benefício, mesmo sendo uma empresa monopolista, vendendo seu produto a consumidores que não têm como bater em outra porta, comprar de outro fornecedor, o percentual de Imposto de Renda levado em conta na hora de calcular a Remuneração do Capital da COELCE é de 34%, e não os 15% que a empresa realmente paga.
 Os representantes da ANEEL destacaram esse ponto, e contam com a nossa concordância. Se a COELCE conta com esse subsídio por parte do Governo, não é certo que ainda se beneficie de outra forma, na hora do cálculo do reajuste da tarifa, prejudicando o consumidor. Se esse percentual real for levado em conta, a redução média da tarifa para todos os subgrupos de consumidores cearenses passará de aproximadamente 10% para 11,12%.
Além disso, Sr. Presidente, queremos externar nossa preocupação com os consumidores rurais, de baixa tensão, que vão ser, pelo que está previsto pela ANEEL, o único subgrupo que terá acréscimo na sua conta de luz, em vez de redução. Isso trará enorme prejuízo à agricultura do Ceará. Está previsto um reajuste de 1,25% para esse subgrupo, mas queremos nos colocar veementemente na defesa de que isso seja revisto pela ANEEL, devido aos grandes prejuízos que esse reajuste causaria para a sociedade. Sabemos que se trata de um subgrupo que já conta com incentivos e subsídios, mas defendemos que também esse grupo de consumidores venha a ser beneficiado com redução de tarifa, ainda que, se for o caso, em percentual inferior ao dos demais consumidores.
 Precisamos, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, da maior redução possível na tarifa de energia cobrada no Ceará. Lembramos que a energia no Brasil ainda é extremamente cara, penaliza tanto os consumidores residenciais quanto os comerciais e industriais, com impacto direto sobre a política de desenvolvimento do País. Como a própria agência reguladora está admitindo, os consumidores cearenses vêm pagando caro demais por sua energia. Está mais do que na hora de isso ser revisto, com a devida compensação aos consumidores. E isso, neste momento, significa reduzir a tarifa de energia, repassando de imediato - e de uma vez, não de modo escalonado - essa redução às contas de luz pagas por todos os cearenses.
Essa é a nossa palavra em defesa dos consumidores de energia elétrica.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que este discurso seja divulgado pelos órgãos de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.