	O SR. DEPUTADO BETINHO GOMES - Senhoras e senhores presentes nesta Comissão Geral, eu queria saudar o nosso Líder do PSDB, Deputado Nilson Leitão, que propôs este debate; saudar os Deputados e Deputadas que aqui estiveram; e saudar os convidados professores e estudiosos deste tema.
	Eu considero que essa questão do enfrentamento aos juros altos no País entra definitivamente na nossa pauta. É evidente que nós ouvimos aqui diversos posicionamentos, com visões políticas e ideológicas distintas, mas eu quero crer que, naturalmente, este seja um processo muito mais complexo do que aquilo que foi expressado em apenas algumas palavras - algumas delas bem intencionadas, mas algumas um tanto quanto voluntariosas -, que certamente não vão dar solução ao problema dos spreads bancários no Brasil.
	O fato é que nós precisamos enfrentar algo que foi dito aqui por alguns especialistas, no sentido de buscar um ambiente de democratização do crédito. Esse ambiente vai se dar na medida em que se desconcentrarem, naturalmente, os atores e agentes que podem oferecer o crédito à população brasileira. Não há segredo. Todos aqui sabem que hoje isso está concentrado nas mãos de algumas instituições privadas, que fazem a sua definição de estratégia e de política de juros.
	Por um lado, é preciso que o Brasil consiga criar um ambiente jurídico, um ambiente de negócios e de economia favorável para o surgimento de outras formas de financiamento e de oferta de crédito; por outro lado, naturalmente, o Governo tem a obrigação e o dever de fomentar esse tipo de ambiente, a partir de definições, seja por meio de iniciativas legislativas, seja por meio da definição de política macroeconômica.
	Nesse sentido, a própria Deputada Yeda Crusius mencionou uma medida que nós tivemos a honra de relatar: a Medida Provisória nº 777, de 2017, que instituiu uma nova regra de juros bancários para o BNDES, propriamente a substituição da TJLP pela TLP. O objetivo é enfrentar um grave problema que o Brasil ainda vive, mas que certamente nós estamos nos preparando para combater, na medida em que estamos modificando a política de subsídios que era oferecida pelo Governo Federal através do BNDES.
	O BNDES, num passado bem recente, nos últimos anos, sobretudo na gestão do PT, conseguiu irrigar, através de um crédito subsidiado, mais de 500 bilhões de reais em recursos públicos baratos a muitos empresários que não tinham a necessidade de recorrer a esse tipo de financiamento.
	Essa mudança certamente vai permitir que nós tenhamos um crédito que vai ser oferecido inclusive ao setor privado, a esses grandes empresários. Além disso, vai permitir que o BNDES cumpra o seu papel fundamental de financiar as políticas públicas de infraestrutura, os projetos de longo prazo, os projetos que tenham impacto social e ambiental e os projetos que, de fato, possam gerar emprego e atividade econômica em alguns setores. Antes havia um desequilíbrio. Esse é um esforço que tem que ser feito por esta Casa.
	Devem ser discutidos, com muita franqueza e com muita tranquilidade, temas que já estão pautados aqui, como o cadastro positivo, sobre o qual se deve refletir.
	Obviamente, não devemos imaginar que isso vai ser a solução de todos os problemas, mas devemos entender que, se quisermos aumentar a concorrência em relação àqueles que oferecem crédito para a população brasileira, é preciso garantir que outras instituições possam também participar desse mercado, participar desse ambiente, que é restrito, que é concentrado nas mãos de alguns poucos.
	Essas são discussões que merecem a nossa atenção e a nossa preocupação, mas isso não vai ocorrer a partir de atitudes voluntariosas, como eu já disse aqui. É preciso haver a lembrança de que recentemente isso já foi feito. Já se tentou baixar juros no Brasil a partir de uma canetada. Não funcionou. Pelo contrário, vivenciamos um grande desmantelamento da economia brasileira. Corrigir isso está dando muito trabalho.
	Aquelas decisões tomadas num passado recente, que nos levaram a um ambiente de negócio bastante confuso e provocaram essa condição fiscal que o Brasil está vivendo hoje, certamente não são a fórmula mais adequada para efetivar a redução de juros.
	Vamos colocar esse tema de maneira precisa e permanente na pauta da Câmara de Deputados. Vamos cobrar do Governo Federal medidas consistentes, medidas responsáveis, que proporcionem a redução de juros no Brasil, para que toda a população brasileira tenha condição de buscar o crédito barato, que lhe garanta a possibilidade de enfrentar seus problemas, investir nos seus pequenos negócios, estimular a micro e pequena empresa. Dessa maneira, nós poderemos construir esse ambiente de negócios que geram uma Nação muito mais justa.
	Era isso, Sra. Presidenta.
	Muito obrigado. (Palmas.) 
	A SRA. PRESIDENTA (Deputada Conceição Sampaio) - Muito obrigada, Deputado Betinho Gomes.