
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

A SRA. SANDRA ROSADO (PSB-RN. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em torno de datas como o 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, surge, não raro, a questão: será o momento mais apropriado para comemorar, para denunciar ou para encorajar um amplo debate em torno do assunto?
Não creio que tais alternativas se excluam, por isso quero aproveitar este pronunciamento para refletir tanto sobre o que já foi alcançado na luta pela igualdade de direitos quanto sobre o muito que ainda resta por fazer.
Numa retrospectiva desde o século passado, podemos dizer que nós, mulheres brasileiras, temos bastante a comemorar.
Há 82 anos, conquistamos o direito de voto, à época ainda negado até em países mais desenvolvidos, como a França. No ano seguinte, já elegíamos a primeira Deputada Federal, Carlota Pereira de Queiroz.
A partir das décadas de 60 e 70, começamos a ingressar de forma cada vez mais acelerada no mercado de trabalho, e hoje estamos presentes em praticamente todas as atividades.
A Constituição de 1988 afirmou que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações e deu outras garantias importantes, como a licença maternidade e a estabilidade da gestante. Normas posteriores, como a Lei Maria da Penha, trataram de ampliar a proteção à mulher.
Logo, desse ponto de vista, temos motivos de orgulho, pois nossa legislação é moderna e, em muitos aspectos, inovadora. Mas, tomando por base exatamente os objetivos da Lei Maria da Penha, é forçoso constatar que o outro lado - o da discriminação, da supressão de direitos e da violência - permanece muito forte, injusto, ameaçador.
Como é possível que em 30 anos tenham sido assassinadas no Brasil mais de 92 mil mulheres, quase a metade delas apenas nos anos de 2000 e 2010?
Como se admite que o Brasil seja o sétimo colocado no mundo em homicídios femininos?
Estimativas oficiais indicam que, em todo o País, a cada 15 segundos uma mulher é agredida, o que totaliza 240 agressões por hora.
Esse quadro mostra que, embora as leis tenham melhorado, resiste em largas porções da sociedade a cultura da discriminação, da desigualdade, do desrespeito à condição feminina, o que pode ser constatado, aliás, em outras áreas, e não apenas em situações de violência.
Em 2012, conforme o IBGE, o rendimento médio das mulheres ocupadas era equivalente a 73% do rendimento dos homens. Ao contrário do que se poderia esperar, a distância aumenta à medida que a escolaridade avança: no grupo dos que têm 12 anos ou mais de estudo, as mulheres ganham, em média, apenas 66% do que é pago aos homens. Em cargos de chefia, a desigualdade persiste, pois a mulheres ganham, em média, 69% do que ganham os homens.
No meio político, onde se decidem tantas questões fundamentais, não é diferente. Em 2012, levantamento sobre a participação da mulher nos Parlamentos de 143 países apontou o Brasil muito mal colocado, na posição de número 116.
Isso não significa dizer, contudo, que a condição da mulher no mundo todo seja muito melhor do que a nossa.
A Organização das Nações Unidas estima que 70% das mulheres sofram no decorrer da vida algum tipo de violência - seja física, sexual, psicológica ou econômica. Entre os 15 e os 44 anos, o risco de estupro e violência doméstica é maior do que o representado por câncer, acidente de carro, guerra ou malária.
E não se pense também que a discriminação passa longe das nações mais desenvolvidas.
Estudo divulgado no início deste ano revelou que os homens representam dois terços das equipes de redação nos jornais diários norte-americanos. Na Inglaterra, pesquisa anterior apontara que 70% dos jornalistas em atividade nas principais redações eram homens. Ou seja: até mesmo num setor caracterizado pelo bom nível cultural, com grande capacidade de formar opinião, e em países muito desenvolvidos, as mulheres estão em evidente minoria.
Portanto, Sr. Presidente, a luta pela efetiva emancipação feminina, pela real igualdade de direitos, ainda não está ganha. Aqui como em quase todo o mundo, ela terá que continuar sendo travada no dia a dia, nos lares, nas escolas, no trabalho, nos Parlamentos.
Conforta saber, porém, que o movimento é irreversível e que, com o tempo, em velocidade cada vez maior, chegará a todos os povos. Só então teremos, de fato, chances de construir sociedades verdadeiramente justas e solidárias.
Parabéns a todas as mulheres pelo 8 de Março!
Muito obrigada.