PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. VINICIUS CARVALHO (PRB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, demais presentes, caros telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara, estão por vir mudanças no cheque especial. Mas até que ponto a medida beneficia o consumidor? A partir de 1º de julho, os bancos entrarão em contato com os clientes que usarem mais de 15% do limite da conta por 30 dias consecutivos, oferecendo um financiamento pessoal mais barato como alternativa.
Segundo a FEBRABAN - Federação Brasileira de Bancos, a iniciativa representa um avanço para o setor. A instituição alega que o uso mais adequado vai reduzir a inadimplência sobre o cheque especial, permitindo a redução do juro. Mas já é possível prever que as mudanças terão pouco impacto na vida das pessoas, até porque a situação financeira da maioria dos brasileiros é muito difícil, diante da realidade do nosso País. Há, inclusive, a perspectiva de que essa alteração acabe levando o consumidor a uma situação de superendividamento, que é o que acontece para quem tem acima de 50% da renda comprometida com débitos.
É grande a possibilidade do cliente que entrou no cheque especial adquirir um financiamento pessoal, proposto pelo banco, e, no mês seguinte, retornar para o cheque especial. A consequência será perniciosa, porque em 30 dias ele transformará uma dívida em duas, e assim sucessivamente.
Considerar que os bancos estejam preocupados com os clientes parece-me surreal. Ao contrário, o que se observa é a ganância, a luta sem escrúpulos pelos lucros exorbitantes. Basta observar que 1 ano e 4 meses depois do início do corte dos juros pelo Governo, a taxa cobrada pelos bancos no cheque especial praticamente não saiu do lugar. Ou seja, ignoram a SELIC, que é a taxa que serve de referência para toda a economia.
O próprio Banco Central investigou como as instituições bancárias estão repassando as quedas da taxa básica de juros a consumidores e empresas. A constatação é de que o cheque especial, uma das linhas mais caras do mercado financeiro, é a única modalidade de crédito a não acompanhar o recuo da SELIC. Nos últimos meses, inclusive, ganharam corpo críticas de que as instituições represaram o afrouxamento, o que teve como resultado taxas de mercado mais elevadas do que se poderia esperar com a SELIC no piso histórico de 6,5% ao ano.
Na contramão, a taxa média de juros cobrada pelos bancos atinge, em média, 324% ao ano. Isto significa que uma dívida de R$ 1 mil sobe para R$ 4.240 depois de 1 ano no cheque especial. 
O que se projeta é que a nova regra dos bancos tende a alongar o tempo de dívida dos clientes. A inadimplência do cheque especial deve reduzir imediatamente, mas o grau de endividamento das famílias deve ficar o mesmo, a partir da percepção de que a inadimplência de curtíssimo prazo estará sendo pulverizada em outras de prazo maior. Tudo isso sem contar que, historicamente, é difícil a negociação com os bancos. 
Uma pesquisa divulgada pelo IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor com 1.815 devedores concluiu que, dos 53,6% que já tentaram renegociar uma dívida, apenas 39,2% obtiveram sucesso. A maioria dos entrevistados disse que a instituição financeira não avaliou a capacidade de pagamento do cliente.
Paralelamente, os bancos vêm reajustando as tarifas avulsas e os pacotes de serviços bem acima da inflação. Temos, portanto, o aumento acentuado de preço, sem uma contrapartida de melhorias nos serviços prestados.
Todos os pontos analisados sinalizam para a necessidade urgente de aprimoramento das normas de regulação, incluindo os critérios de reajuste, afinal de contas o consumidor não pode ficar à mercê das imposições do mercado financeiro.
Muito obrigado!