PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, trabalhadoras, trabalhadores e juventude que nos assistem ou que nos ouvem, quero registrar a imensa preocupação com os rumos do nosso País e da nossa juventude, quando esta Casa vira as costas para o trabalhador brasileiro ao aprovar o PL 4.330, de 2004. O que estamos vendo, na prática, são 73 anos de retrocessos, pois estamos regredindo nas garantias conquistadas historicamente. Esta Casa está rasgando a Consolidação das Leis do Trabalho, criada no Governo do Presidente Getúlio Vargas, em 1943.
O PL da Terceirização tem impactos desastrosos na vida do trabalhador brasileiro, pois terceirização ampla e generalizada do mundo do trabalho significa desregulação do mundo do trabalho, que gera a quarteirização. É uma violação da Consolidação das Leis do Trabalho. Nós precisamos defender os direitos dos trabalhadores, e esse projeto em nada avança ou beneficia o trabalhador. Pelo contrário, tem como efeito a redução de salários, perda de direitos e precarização do ambiente de trabalho.
Vejamos, na prática, os interesses em torno do projeto: o objetivo de uma empresa é o lucro e na cadeia produtiva quem arca com o aumento desse lucro no sistema capitalista é o trabalhador a partir da exploração da sua mão de obra. Com essa lei, uma escola poderá contratar outra empresa para fornecer professores, um restaurante poderá terceirizar sua cozinha, inclusive poderá haver uma empresa sem nenhum funcionário e que terceiriza todas as suas atividades. Mas a questão é: por que um empresário terceiriza? De acordo com o manual de economia da USP, a função de uma empresa é o lucro, os empresários só investem se houver possibilidade de ganhos, e a terceirização é uma forma de o empresário economizar com a folha de pagamento. Mas não há mágica. Uma empresa só consegue fornecer mão de obra mais barata para outra empresa se ela pagar um salário menor e reduzir direitos trabalhistas.
Hoje os trabalhadores terceirizados, de acordo com estudos recentes do DIEESE, ganham em média 24,7% menos, têm carga horária 7,5% superior e quase o dobro da rotatividade (88%) dos demais trabalhadores empregados diretamente para a execução dos serviços e estão envolvidos em 70% dos acidentes de trabalho que resultam em morte. Assim, liberar todos os tipos de terceirização significa ter um regime de contratação que possibilita reduzir salário e direitos. Na prática, vamos flexibilizar/rasgar a CLT e criar dois regimes jurídicos de trabalho, um com direito a FGTS, férias anuais, décimo terceiro e seguro-desemprego e outro com contratos temporários sem nenhum desses direitos. Inclusive se observarmos algumas experiências internacionais, como, por exemplo, do México e da Tailândia, que adotaram esse sistema - nenhum deles desenvolvido -, veremos que em nenhum deles o trabalhador tem uma vida decente.
Outra questão importante que devemos observar é a avaliação dos sindicalistas de que o aumento da rotatividade no trabalho, em razão da terceirização generalizada, ampliará o número de trabalhadores em busca do seguro-desemprego, o que agravará os efeitos sociais das restrições ao acesso a esse direito.
Impedir que esse projeto prossiga é um objetivo que deve ser perseguido, pois não podemos compactuar com o retrocesso e com a redução de direitos trabalhistas. A continuidade desse PL é uma gravíssima lesão aos direitos trabalhistas.Terceirização só beneficia os donos do dinheiro e não a força de trabalho.
Assim, neste momento delicado de crise econômica mundial, temos a responsabilidade de contribuir com o País para a retomada do crescimento, apontando o caminho a trilhar e dando confiança ao povo brasileiro e não retirando direitos e retrocedendo na história.
Era o que tinha a dizer.