	O SR. MARCUS PESTANA (PSDB-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, há uma herança que o Congresso Nacional nesta Legislatura não pode negar à sociedade brasileira. A tão falada reforma política tem um fenômeno que a envolve. A retórica é proporcional à inércia: retórica radical a favor, mãe de todas as reformas, e, por outro lado, imobilismo.
	Há uma PEC tramitando, fruto de um grupo de trabalho, uma PEC que é uma pequena revolução, que aproxima a população, melhora o financiamento, fortalece os partidos. 
O Presidente Henrique Alves está disposto a colocá-la em votação até abril. É preciso um mutirão para modernizar a democracia brasileira finalmente, votando e aprovando essa reforma essencial para o futuro da democracia brasileira. Gostaria de deixar esse registro aqui. É uma tarefa de todos. O Presidente está disposto, mas todas... 
	(O microfone é desligado.)
	O SR. PRESIDENTE (Marçal Filho) - Está registrada a solicitação e autorizada a divulgação do pronunciamento de V.Exa. nos meios de comunicação da Casa.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, já me sinto insuportavelmente chato com este tema. É uma tentativa persistente de aplicar o princípio "água mole em pedra dura tanto bate até que fura". Mas a reforma política tem uma dimensão estratégica tão central, que não canso de insistir. A alienação e o descuido das lideranças políticas são quase imperdoáveis. É um pacto surdo do tipo "deixa ficar como está, para ver como é que fica". E a intensidade retórica é proporcional ao imobilismo prático. Todos têm plena consciência de que nosso sistema político, partidário e eleitoral esgotou-se. Não cria elos com a sociedade, é caríssimo, tem seu financiamento mal resolvido, enfraquece os partidos e determina baixa qualidade no ambiente de governabilidade.
	Não há sistema perfeito; a ideia de representação, por si, é uma imperfeição. Sempre impliquei com a originalidade excessiva de um sistema que só existe aqui. As democracias maduras adotam outras configurações. Boa parte dos males a que assistimos neste festival de corrupção e fisiologismo tem suas raízes nas regras do jogo e no funcionamento do sistema.
	Volta e meia, o sistema político-partidário leva um susto. A última foi a decisão parcial do Supremo de proibir doações de pessoas jurídicas. A votação está 4 a 0, e o Ministro Teori Zavascki pediu vista, mas prometeu seu voto ainda para março. Se o STF mantiver a tendência, será um profundo colapso nas campanhas de 2014, já que há baixíssima tradição de doações de pessoas físicas no Brasil. No vácuo de decisões políticas adiadas, surge a judicialização.
	Há 15 anos o Congresso Nacional discute a reforma política. A atual Legislatura, iniciada em 2011, colocou-a como ponto prioritário. No início de 2013, ela foi praticamente sepultada. Vieram as manifestações de rua em junho. No meio de confusas respostas ao mal estar presente na sociedade, começaram a aparecer os palpites mais estapafúrdios e inexequíveis: Constituinte exclusiva, plebiscito.
	A Câmara decidiu agir. O Presidente Henrique Alves nomeou um Grupo de Trabalho de 15 Deputados, representando os principais partidos. Longe dos holofotes, trabalhamos firme. E produzimos uma proposta de emenda à Constituição, entregue em novembro de 2013, que introduz mudanças que a um só tempo são ousadas, mas passíveis de consenso mínimo necessário.
	Há, portanto, uma derradeira chance. A PEC propõe a partir de 2018: voto facultativo, cláusulas de desempenho partidário e individual, proibição das coligações proporcionais, coincidência de mandatos, mudanças no financiamento, fim da reeleição e principalmente a regionalização do voto proporcional.
	A intenção do Presidente da Câmara é votar até o final de abril e enviar ao Senado. O tempo urge!
	Juro que não volto mais ao assunto. Pressionem seus Deputados. Depois não vamos chorar o leite derramado e reclamar da judicialização da política ou da explosão nas ruas de um profundo mal-estar com as instituições gritando: "vocês não nos representam!".