revolução
	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, solicito que este pronunciamento seja considerado como lido. Refere-se aos 50 anos do golpe militar de 1964. Ditadura nunca mais! Por democracia e direitos sociais!
	Hoje eu quero falar, Sra. Presidente, como membro da resistência à ditadura, alguém que militou, resistiu, esteve na clandestinidade por 6 anos, esteve na cadeia, sob tortura, e depois foi anistiado. Em primeiro lugar, quero dizer que esses tempos não podem voltar.
	Em segundo lugar, digo que continuo defendendo a revisão da Lei de Anistia, não por revanche ou vingança, mas porque, quando não se curam as feridas causadas pelo desaparecimento, pela tortura, pela morte e os torturadores continuam soltos, não se vira uma página da história do Brasil. Portanto, nós defendemos a revisão. Espero que o Governo Dilma tenha a coragem política, que o Supremo não teve ainda, de avançar nessa direção, como Argentina, Chile, Uruguai e tantos outros países fizeram.
	Quero, neste momento, citar uma pessoa muito especial, um ex-Deputado, agora tão lembrado, porque a história ficou absolutamente clara, um desaparecido político, o ex-Deputado Rubens Paiva. Ele fez o seguinte discurso:
"Eu me dirijo especialmente a todos os trabalhadores, a todos os estudantes, a todo o povo de São Paulo tão infelicitado por este governo fascista e golpista que neste momento vem traindo seu mandato e se pondo ao lado das forças da reação."
Foi o apelo de Rubens Paiva na madrugada de 1º de abril daquele ano, na Rádio Nacional, com o golpe já em curso.
	Ontem o General Belham, que comandava o DOI-CODI do I Exército, foi convocado para depor, em diversas comissões, sobre o desaparecimento do então Deputado Rubens Paiva, cujos torturadores já foram identificados também.
	Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, devemos fazer neste momento uma grande reflexão. As reformas de base, pelas quais se lutava e que tinham apoio da maioria da população brasileira, continuam na ordem do dia. A reforma universitária, a bancária, a agrária, tudo aquilo por que se lutava naquele período continua em situação estacionária. Se estivesse aqui hoje, Florestan Fernandes, ex-Deputado, diria que as tarefas nacionais e democráticas da revolução brasileira não foram completadas.
	Na verdade, nós sabemos quem foram os protagonistas do golpe de 1964: a cúpula da Igreja Católica, a grande mídia brasileira, de maneira quase uníssona, logicamente empresários, latifundiários e, sem dúvida, o Governo norte-americano e suas agências. Todos eles tinham medo. Ancoraram navios perto da costa para dar sustentação ao golpe, se necessário.
	Entendemos, Sr. Presidente, que temos de fazer um resgate histórico. Nós temos uma dívida histórica com o povo brasileiro, a ser paga 50 anos depois. O Brasil continua sendo um dos países mais desiguais do mundo. A luta continua sendo por justiça, igualdade social, liberdade, transformação e protagonismo popular.
	O protagonismo popular é substituído por forças do atraso, traduzidas inclusive numa tal de Marcha da Família com Deus pela Liberdade, formada pela alta classe média e pela elite. Carregam brasões reacionários. Querem agora ressurgir em passeatas na cidade de São Paulo e em todo o Brasil! São aqueles que querem reviver 1964. Os restos de Bolsonaro que ainda existem são muito poucos, felizmente. Seria uma sociedade da intolerância, seria uma sociedade reacionária, com mais concentração de renda, terra, riqueza e poder.
	Nós queremos justiça social e transformação! Saudamos o ressurgimento do movimento popular e social ocorrido em junho do ano passado. Que ele se transforme na alavanca da mudança social de que o Brasil necessita para fazer justiça!
	Obrigado, Sra. Presidenta.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, subimos a esta tribuna para lembrar os 50 anos do golpe militar que sequestrou os anseios deste País por mais igualdade, respeito, solidariedade e justiça. É pela condição de participante da resistência à ditadura, de elemento clandestino, perseguido, preso, condenado pelo regime militar e posteriormente anistiado, que a história escrita pelos vencedores de 1964, os golpistas, agora é desmistificada.
	"Eu me dirijo especialmente a todos os trabalhadores, a todos os estudantes, a todo o povo de São Paulo tão infelicitado por este governo fascista e golpista que neste momento vem traindo seu mandato e se pondo ao lado das forças da reação." Esse foi o apelo do então Deputado Rubens Paiva, na madrugada do dia 1º de abril daquele ano, na Rádio Nacional, com o golpe já em curso. No dia 10 de abril, Paiva teve seu mandato cassado, após a edição do primeiro Ato Institucional. Em 1971, entre os dias 20 e 22 de janeiro, o Deputado entrou para a lista dos mortos e desaparecidos políticos da ditadura militar brasileira.
	O movimento de 1964 não foi uma revolução, mas um golpe de Estado. Revolução é transformação radical da ordem econômica, política, social e cultural, o que não houve no Brasil. Bancos, latifúndios e capital internacional continuam mandando, enquanto os perseguidos eram aqueles que organizavam as ligas camponesas, eram os sindicalistas, estudantes, trabalhadores e trabalhadoras, que passaram a apoiar o movimento pela mudança social e o projeto nacional que falava em reformas agrária, urbana, universitária e bancária. Esse movimento tinha grande apoio popular.
	Naquele momento, o golpe militar representou a vontade política da classe dominante brasileira e do imperialismo norte-americano, que deu início aqui à escalada de golpes pela América Latina. As outras ditaduras, seguindo o exemplo do Brasil, também fizeram milhares de presos, torturados e assassinados.
	O projeto de modernização conservadora continua excludente. Até hoje, passados 50 anos, ainda não fizemos a reforma agrária, a desigualdade ainda é gritante, além de muitas outras condições necessárias ao amplo desenvolvimento do País que nos são negadas em meio ao discurso hegemônico da "governabilidade".
	A Comissão Nacional da Verdade, por sua vez, caminha com extrema dificuldade, diante da falta de apoio político e da chantagem dos militares de pijama, que não aceitam a justiça histórica, condição para o bom funcionamento da democracia. O Governo Dilma tem-se recusado a discutir até mesmo a revisão da Lei de Anistia, refém que é da corporação militar e da ideologia que confunde justiça com "revanchismo", assim como já fez o Supremo Tribunal Federal ao recusar sua revisão. Não basta que entidades do Brasil e do exterior, como a OAB, a Anistia Internacional e a Organização dos Estados Americanos - OEA, assim como a comissária da Organização das Nações Unidas para Direitos Humanos, condenem recorrentemente a omissão do Brasil em punir crimes considerados imprescritíveis.
	O fato é que conquistamos a democracia, mas ainda somos reféns da mesma classe dominante de outrora. Afirmou o Prof. Caio Navarro de Toledo, por ocasião dos 45 anos do golpe:
		"Se o governo Goulart e os setores progressistas tiveram alguma parcela de responsabilidade pelo agravamento da crise política no pré-1964, deve-se, contudo, enfatizar que quem planejou e desencadeou o golpe contra a democracia política foram as classes dominantes - apoiadas por setores médios e incentivadas por órgãos governamentais norte-americanos (Embaixada dos EUA, Departamento de Estado, Pentágono e outras agências de segurança) - e pela alta hierarquia das Forças Armadas brasileiras.
		Destruindo as organizações políticas e reprimindo os movimentos sociais de esquerda e progressistas, o golpe foi saudado pelo conjunto do empresariado (industrial, rural, financeiro e investidores estrangeiros), pela alta cúpula da Igreja católica, pela grande imprensa etc., como uma autêntica 'Revolução' - com a virtude maior de ter sido ela um movimento 'pacífico' e 'redentor'. Aliviadas por não terem de se envolver militarmente no país, as autoridades norte-americanas congratularam-se com os militares e civis brasileiros pela 'solução' que encontraram na superação da 'crise política' enfrentada pelo país."
	Fazemos esse alerta para que não nos esqueçamos de que qualquer ditadura tem de ser execrada, porque acaba com a liberdade de organização, de manifestação e com o direito do povo de conquistar a igualdade social e uma vida com dignidade. Sabemos perfeitamente qual é o papel dos militares e quanta ideologia anticomunista foi plantada neste País para justificar o golpe militar de 1964 e, posteriormente, os livros de História.
	Decorridos 50 anos do início da ditadura no País, este é o momento para grande reflexão, mudança e mobilização social. Continuam na ordem do dia a reforma agrária, a educação pública gratuita e de qualidade, a melhoria da rede de saúde pública, bons empregos, renda, saneamento básico, moradia, liberdade e democracia.
	Jango foi deposto na madrugada de 2 de abril de 1964, 2 dias depois do início do golpe militar que deu origem a 21 anos de ditadura no País. Naquele dia, uma sessão do Congresso Nacional destituiu Jango sob o argumento de que ele estaria infringindo o art. 85 da Constituição - "o Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão ausentar-se do País sem permissão do Congresso Nacional, sob pena de perda do cargo". Jango, naquele momento, viajava para o Rio Grande do Sul, a fim de buscar apoio e tentar evitar o golpe militar. Em vão. Deposto, o ex-Presidente exilou-se na Argentina, onde morreu supostamente de infarto, em 1976.
	Em novembro de 2013, o Senador Randolfe Rodrigues apresentou, no Congresso Nacional, projeto de resolução que pretendia devolver o mandato de João Goulart. A proposta, elaborada em conjunto com o Deputado Pedro Simon, do PMDB do Rio Grande do Sul, contou com a assinatura de 27 Senadores e 92 Deputados, entre eles os Deputados Chico Alencar e Jean Wyllys, do Rio de Janeiro, e o titular deste mandato. O Congresso aprovou o projeto na madrugada do dia 21, anulando assim a sessão do Congresso de 2 de abril de 1964, que declarou vaga a Presidência da República.
	Trata-se de um importante resgate histórico. Em vez de tentar mudar a história, como acusaram alguns, a iniciativa serviu para acabar de uma vez por todas com qualquer aparência de "legalidade" no golpe perpetrado naquele dia. Saudosos da ditadura não podem mais se apegar a esse vil argumento.
	Como escreveu nesta semana o filósofo Vladimir Safatle, o resultado da ausência de uma política efetiva baseada na justiça de transição produziu análises que procuram amenizar a ditadura instalada no Brasil em 1964. Segundo o filósofo, tais análises são dignas do puro e simples negacionismo, visando minimizar crimes contra a humanidade, e não por acaso tais opiniões, nascidas do esgoto do conservadorismo nacional, abrem as portas para marchas e atos comandados por neuróticos e fetichistas de quartéis.
	Nossa homenagem aos que tombaram naqueles dias de 1964, aos que lutaram na resistência ao regime militar! A ditadura felizmente acabou, mas ainda há muito a conquistar. Sua luta não foi em vão.
	Muito obrigado.