	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós ocupamos a tribuna nesta manhã para dizer que estava marcada, pelo menos para a semana que vem, a votação do Código Florestal brasileiro, que volta do Senado Federal para a Câmara dos Deputados.
	Eu queria começar esta intervenção fazendo uma cobrança pública à Presidente Dilma Rousseff, que na campanha presidencial fez promessas de que não compactuaria com o aprofundamento do desmatamento e o retrocesso na legislação ambiental.
	Espero que ela cumpra a sua palavra, porque palavra de Presidente vale muito e se desmoraliza se não for cumprida, sobretudo numa questão tão sensível como é hoje a questão ambiental e os impactos que pode ter o Código Florestal na vida política brasileira.
	Então, peço que a Presidente Dilma Rousseff não acate o relatório do Senado Federal, ou o daqui da Câmara, porque o que vem do Senado não muda, na essência, o relatório aprovado na Câmara, mas permite, através do agrupamento de capítulos e do arrolamento das disposições transitórias, que seja mais operacional o direito de veto a ser aplicado.
	Por isso, eu não posso concordar, em hipótese nenhuma, que a Presidenta da República aceite a anistia ampla, geral e irrestrita para casos de desmatamento em nosso País até julho de 2008, quando esta Casa, 10 anos antes, aprovou a Lei de Crimes Ambientais.
	E não venham dizer que existe um Plano de Recuperação Ambiental e um Cadastro Ambiental Rural para dar conta dessa questão da recuperação. Não é verdade. 
	Em primeiro lugar, não há estrutura de fiscalização para isso. Em segundo lugar, Sr. Presidente, o que ocorre, de verdade, é que não há averbação da reserva legal. Há sim insegurança jurídica. Faz-se isso num papel de pão, ou seja, não há como responder ao desmatamento dessa forma. 
	Que a Presidenta não permita que propriedades com até quatro módulos fiscais não precisem mais ter áreas recuperadas. Não estamos falando da propriedade familiar; estamos falando de uma... 
	(O microfone é desligado).
	O SR. IVAN VALENTE - Quadro módulos fiscais, na Amazônia, podem representar 440 hectares de terra. Não é verdade que isso seja uma pequena propriedade. Considerar agricultura familiar uma propriedade acima de 0,25 ou meio módulo fiscal é uma jogada para continuar o processo de degradação ambiental.
	Mais ainda: quanto à invasão de Áreas de Preservação Permanente, Deputado Márcio Macêdo, ambientalista do PT, não é possível aceitar atividades agrossilvopastoris nessas áreas. Temos 104 milhões de hectares em terras privadas para serem ainda manipuladas legalmente. Temos 160 milhões de hectares em pastos, e apenas 70 milhões em áreas agricultáveis, 60 milhões a serem recuperados da degradação.
	O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Obrigado, nobre Deputado. Vamos começar a Ordem do Dia daqui a pouco.