	O SR. CARLOS HENRIQUE GAGUIM (Bloco/PTN-TO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres pares, ocupo esta tribuna, novamente, para falar da minha satisfação em relação a julgamento de processo ocorrido ontem no STF.
	Quando Governador, tive a oportunidade de pagar aos milhares de funcionários públicos do meu Estado, o Tocantins, um direito adquirido. Conseguimos fazer duas leis, aprovadas pela Assembleia, a Lei 2.163 e a Lei 2.164, juntamente com vários presidentes de sindicatos. 
	Olhando as fotos da SECOM do Palácio, hoje, deparei-me com vários presidentes de sindicatos, dentre eles o companheiro Clayton, um excelente Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins, o Presidente do SINTRAS, vários companheiros.
	O aumento foi dado por lei pelo Governo anterior, e depois a lei cancelada. Quando assumimos o Governo, para não deixar o Estado em situação de calamidade pública, nós negociamos com os servidores. Os funcionários estavam querendo entrar em greve, e eu fiquei, noites e noites, ali, conversando, negociando.
	Conseguimos então fazer uma lei, Deputado Perondi, para garantir o direito adquirido de milhares de funcionários - professores, enfermeiros, funcionários do ITERTINS -, de todos os funcionários públicos, basicamente, do Tocantins. Foi um momento difícil. 
	Este Deputado, na época, virou Governador, e conseguimos aprovar uma lei e pagar o reajuste em 2009, antes do período eleitoral. Fui candidato ao Governo do Estado, mas essas leis foram feitas antes do período eleitoral. 
	Quero dizer aos meus companheiros do Tocantins e aos meus líderes que, quando estive no Governo, não fiz uma lei que não tivesse passado pela Assembleia Legislativa, pelo Tribunal de Contas, pelo Tribunal de Justiça, para consultas, a fim de não fazer nada errado, para não cair em crime de responsabilidade. Não há um processo por crime de responsabilidade contra mim. Pode haver processo eleitoral, por perseguição.
	E, naquela época, perdi o Governo por 3 mil e poucos votos. Mas nós ficamos de cabeça erguida, porque não prometi nada. Prometeram, na época, baixar o preço da energia elétrica, baixar o preço da tarifa de água, fizeram de tudo. E, depois que perdi o Governo, não quiseram pagar o que estava garantido nas lei que conseguimos aprovar, juntamente com os sindicatos. Honraram pouco.
	Ontem, o Supremo Tribunal Federal garantiu o direito de milhares e milhares de funcionários públicos que entraram com ação na época, com os meus líderes, na pessoa do Clayton, que é arrojado, não tem medo. Ganharam na Justiça, no Supremo Tribunal Federal. Eu fico feliz, porque, quando estava no Governo, todas as nossas leis foram aprovadas segundo os ditames da lei, autorizadas pela Assembleia, autorizadas pelo sindicato e autorizadas pelo povo.
	Então, deixo aqui mensagem de otimismo para o Tocantins e de esperança aos funcionários públicos, à minha cidade, Palmas, a todas as cidades do Tocantins, que é um Estado rico, um Estado viável e que vai dar certo, se Deus quiser!
	Sr. Presidente, peço que minhas palavras sejam registradas nos Anais desta Casa, nos meios de comunicação e no programa A Voz do Brasil. 
	Muito obrigado, um abraço aos meus amigos do Tocantins, aos funcionários públicos do meu Estado.
	Presidente Darcísio Perondi, para concluir, quero dizer que essas leis que fizemos foram todas em benefício do Estado do Tocantins. Fui criticado: "O Governador Carlos Henrique Gaguim só fez irresponsabilidades". Mas, graças a Deus, a cada dia que passa, a mentira e a calúnia são desmascaradas, porque a verdade aparece.
	Assim é com o nosso trabalho nesta Casa. Trabalho 24 horas pelo meu Tocantins e não abaixarei a cabeça para ninguém, para Governo, para nada. A minha posição aqui é na defesa do povo do Brasil e, principalmente, do povo do meu Estado, o Tocantins.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Darcísio Perondi) - Obrigado, Sr. Deputado.