
	O SR. ÁTILA LINS (PSD-AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ainda estamos sob o impacto da votação, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição que prorroga os incentivos fiscais concedidos à Zona Franca de Manaus por 50 anos. Um impacto positivo. Como relator da matéria, volto a esta tribuna para agradecer a participação e a ajuda de todos os Deputados, de todos os partidos.
	Sob o comando do Presidente da Câmara, Deputado Henrique Eduardo Alves, o nosso Governador Omar Aziz, o Prefeito Arthur Virgílio Neto, os nossos Senadores, a bancada federal completa, estivemos em todos os gabinetes das Lideranças dos partidos do Governo a da Oposição. O Governador Omar Aziz foi ao Colégio de Líderes e lá fez uma breve exposição, conseguindo que se chegasse a essa determinação e a esse acordo para se votar em primeiro turno a PEC da Zona Franca no dia de ontem. A votação da proposta em segundo turno ficaria condicionada a acordo para a votação do projeto que estende os incentivos da Lei de Informática e a vigência das áreas de livre comércio.
	Por isso, eu quero aqui, Sr. Presidente, mais uma vez, agradecer o apoio de todos os Deputados e de todas as Deputadas. E, é claro, vamos trabalhar para que os acordos firmados, que permitiram a votação da proposta em primeiro turno - uma grande vitória, 364 Parlamentares votaram a favor e somente 3 não acompanharam a orientação das Lideranças -, sejam cumpridos.
	Portanto, nós, como bancada, e eu, como Relator, vamos trabalhar no sentido de que os acordos firmados para votar a proposta em primeiro turno sejam cumpridos para que possamos, no mês de abril - de preferência na primeira quinzena -, votar a proposta em segundo turno, de modo que esse projeto seja encaminhado ao Senado Federal e possamos, até junho, resolver definitivamente esse assunto, que é de suma importância para o nosso Estado e para a nossa região.
	Por outro lado, quero dizer que apresentei dois projetos de lei a esta Casa. O primeiro, que já está apensado a outros dois, permite a desoneração de tributos incidentes sobre medicamentos. Há alguns projetos - parece-me que dois - que pedem a isenção total de tributos nesse caso.
	O meu projeto pede 50% de isenção, porque eu imagino que não é fácil para o Governo Federal, para a área econômica do Governo, aceitar a desoneração de 100%. Mas pode acolher a desoneração de 50%, que já facilitaria muito para quem é obrigado a comprar remédio. Ninguém compra remédio porque quer, mas porque é obrigado.
Esse projeto, portanto, já está tramitando, apensado a dois outros que pedem a desoneração total de tributos.
	Eu fiquei um pouco preocupado, Presidente, porque a imprensa já está anunciando que haverá reajuste dos preços dos medicamentos no dia 31 de março. Não sei, meu prezado Deputado Luiz Couto, qual será o percentual do reajuste, mas, no momento em que pedimos para os medicamentos desoneração de tributos, vem a notícia de um novo reajuste.
	E aí nós, da Frente Parlamentar em Defesa da Desoneração dos Medicamentos, temos que urgentemente entrar em ação - eu sei que a Frente tem atuado muito - para ver se conseguimos impedir esse reajuste e, com isso, melhorar a vida dos que precisam comprar remédio e, muitas vezes, não dispõem do recurso necessário.
	O outro projeto que apresentei, Sr. Presidente, dispõe sobre o aumento da validade dos passaportes comuns. Hoje, no Brasil, os passaportes, para os brasileiros comuns, têm validade de apenas 5 anos. Isso cria certo embaraço, porque a Embaixada Americana concede visto por 10 anos. Ora, o passaporte brasileiro tem validade de apenas 5 anos. Acaba sua validade e fica nele aposto o visto americano, que é de 10 anos.
	Além de apresentar o projeto, enviei indicação à Presidente da República para que o passaporte comum passe a valer por 10 anos. Nós acabaríamos com esse problema, com essa dificuldade, porque o passaporte passaria a ter a mesma duração do visto concedido pela Embaixada Americana: 10 anos.
	Espero que a minha proposição mereça dos pares uma tramitação rápida para que possamos, muito em breve, ter esse projeto aprovado nesta Casa.
	Muito obrigado, Presidente.