            A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós tivemos, hoje pela manhã, uma bastante profícua conversa com a Ministra de Direitos Humanos, Deputada desta Casa, Maria do Rosário. E ali vimos avanços significativos que a Secretaria de Direitos Humanos, ligada à Presidência da República, impôs a este País, ou, melhor dizendo, construiu neste País. Um deles é o Disque 100.
	O Disque 100 sai de um instrumento apenas de denúncia, para que possamos, inclusive, mapear e fazer um diagnóstico - pesquisa e diagnóstico são fundamentais para se construir políticas públicas - de violação de direitos humanos, que passa a ser um instrumento de diálogo com os Estados, com as Unidades da Federação, com os Municípios, na perspectiva de que possamos ter o atendimento das vítimas de violação de direitos e ao mesmo tempo tenhamos a responsabilização dos violadores.
	Vemos isso e essa importância desta atitude do Governo Federal, quando analisamos a exploração sexual de crianças e adolescentes, sobre o que há uma CPI nesta Casa que tenho a alegria de presidir. Vamos ver que o nível de responsabilização é extremamente baixo. Isso implica numa lógica de alimentar a impunidade. A impunidade, dentre tantos males que carrega, carrega a condição de alimentar a naturalização da violação de direitos.
	É preciso que nós tenhamos clareza, que não há que se naturalizar a violação de direitos. Na sociedade brasileira, por volta de 40 mil pessoas, a grande maioria de jovens negros, são assassinadas todos os anos. É um País que precisa ter clareza para centralidade aos direitos da pessoa humana.
	A Comissão de Direitos Humanos desta Casa trabalha nesta perspectiva. Foi fundada na perspectiva de fazer um luto dos períodos traumáticos da nossa história - do colonialismo, da ditadura, da escravidão. Esses períodos têm um fio condutor, que deixaram tantas marcas na cidadania deste País, é o fio condutor da desumanização.
	Por isso é muito importante que tenhamos clareza de que a Comissão de Direitos Humanos responda às demandas e construa espaços para consolidar a dignidade humana.
	Quando nós estamos falamos de direitos humanos, falamos de algo além da cidadania. Quando falamos de cidadania, nós estamos falando de deveres e de direitos. Quando falamos de direitos humanos nós estamos falando de dignidade humana, que se pressupõe que ninguém seja discriminado porque tem uma forma de ser que fere a "heteronormatividade" ou que fere a concepção sexista, machista ou racista deste País.
	Por isso digo, Sr. Presidente, porque na Comissão de Direitos Humanos desta Casa nós lutamos por um espaço, para que nós possamos ali reafirmar e fazer valer a sua história, os princípios da sua construção e da sua fundação, que são princípios pautados no respeito ao ser humano e na importância de rompermos essa desumanização.
	Digo isso, porque apenas no mês de janeiro de 2013 nós tivemos 32 pessoas em situação de rua assassinadas neste País. Isso significa que antes de essas pessoas literalmente perderem as suas vidas elas foram simbolicamente desumanizadas. Todas as vezes que nós ouvimos um discurso homofóbico, um discurso racista ou um discurso sexista, nós estamos desumanizando o outro, porque, quando se impede a expressão da afetividade, em seres humanos, que somos seres faltantes, que somos seres afetivos, nós estamos encarcerando a condição humana, nós estamos desumanizando.
Por isso, Sr. Presidente, digo que a conversa hoje com a Ministra Maria do Rosário, com vários companheiros e companheiras que estão na luta pelos direitos humanos nesta Casa, é alvissareira, na perspectiva de toda a organização que a Secretaria de Direitos Humanos tem feito nessa agenda, que tem deve ter uma centralidade, em defesa das crianças, porque não há que se ter um país onde há dor em ser criança; em defesa das mulheres, em defesa de uma sociedade que rompa todo viés e toda lógica homofóbica. 
A Comissão de Direitos Humanos desta Casa, que terá a sua Mesa Diretora escolhida e eleita na próxima semana, tem que estar coadunada com os princípios fundamentais da liberdade, da igualdade, da fraternidade, para que nós tenhamos, inclusive, uma sociedade mais generosa, uma sociedade na qual não tenhamos centenas de milhares de crianças espancadas; uma sociedade na qual não tenhamos tantas mulheres vítimas de uma violência que é tão desestruturante; uma sociedade na qual não tenhamos tantas expressões racistas, tantas expressões homofóbicas. 
Por isso, Sr. Presidente, venho aqui elogiar a Deputada Maria do Rosário, pelo trabalho que desenvolve na Secretaria Especial de Direitos Humanos, porque assim nós construímos uma sociedade mergulhada na cultura da paz.
	Era isso. Muito obrigada, Sr. Presidente.