	O SR. ASSIS CARVALHO (PT-PI. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, queremos dar como lido pronunciamento que trazemos à Casa sobre a visita que fizemos ontem ao Presidente da Câmara, Deputado Marco Maia, e ao Presidente do Senado, Senador José Sarney, com Governadores de 19 Estados e 600 Prefeitos. Tratamos exatamente do calendário para votação, nesta Casa, do projeto de iniciativa do Senador Wellington Dias que trata da justa divisão dos royalties do petróleo.
	Gostaríamos de nos somar a esse sentimento, que é nacional
	É insustentável a situação. Os dados mostram que o projeto apresentado pelo Senador Wellington Dias concederá um aporte da ordem de 4,5 bilhões para os Municípios, que precisam desse suporte para fazer face aos gastos com a saúde e com a educação, como bem proclama a nossa defesa.
	Gostaríamos, portanto, Sra. Presidente, que o nobre Presidente Marco Maia fizesse cumprir o que foi assumido ontem, e que pudéssemos votar no mês de março essa matéria.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta Casa recebeu ontem a visita de Governadores de 19 Estados e de cerca de 600 Prefeitos, que se reuniram com os Presidentes Marco Maia e José Sarney e decidiram fazer uma grande mobilização no dia 14 de março. O objetivo é fazer uma manifestação em prol da votação do projeto de lei que propõe uma divisão mais igualitária dos royalties do petróleo, de autoria do senador Wellington Dias, já aprovado pelo Senado.
	Participaram da reunião o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski; Governadores como Agnelo Queiroz, do PT do Distrito Federal, e André Puccinelli, do Mato Grosso do Sul, além de Prefeitos, para pedir que seja colocado em pauta esse projeto, que aguarda relatório da Comissão Especial já constituída pelo Presidente Marco Maia.
	Hoje, os Estados e Municípios que ficam na região das plataformas marítimas recebem quase todo o recurso. Isso não é justo, porque o petróleo é da União, a PETROBRAS é da União. 
A aprovação do projeto de Wellington Dias vai representar, para os Municípios, já para este ano de 2012, um aporte de aproximadamente R$4,5 bilhões, segundo dados da Confederação.
	A justa partilha dos royalties vai propiciar aos Municípios do meu Piauí, do Nordeste, do Norte, do Centro Oeste e até mesmo dos Estados mais abastados do Sul e do Sudeste, condições para cumprir a exigência de aplicação de 15% do orçamento para a melhoria da saúde pública e também para o pagamento do piso nacional dos professores, que agora é de R$1.451,00, o que deve causar um grande impacto nos orçamentos municipais.
	Agradecemos ao Presidente Marco Maia a receptividade ao pedido dos Governadores. Nosso Presidente está disposto a criar as condições para a votação do projeto ainda na segunda quinzena de março. Para tanto, é preciso limpar a pauta da Câmara, ou seja, votar as medidas provisórias  dela constantes, e construir um acordo para a votação da matéria.
	Esta é a hora de todos os partidos se unirem - da base aliada e da Oposição. Vamos decidir e aprovar esse projeto, que preza pela justa distribuição das riquezas desta Nação.
	Eram as nossas palavras.
	Muito obrigado, Sra. Presidente.