O SR. GERALDO SIMÕES (PT-BA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em dezembro do ano passado, tive a oportunidade de ser o Relator da Medida Provisória nº 500.
	Na ocasião, como a MP original apresentada pelo Governo tratava de questões financeiras, inclusive de créditos, considerei importante aproveitar a oportunidade para atualizar as normas necessárias para a renegociação do PAC do CACAU, particularmente a atualização das datas limites para a renegociação e liquidação, que ficaram estipuladas para o dia 30 de junho de 2011.
	Foi uma grande vitória emplacar esta mudança na proposta do Governo, conseguida através de intenso processo de discussão com diversos Ministérios e a Casa Civil, assim como com setores da oposição, no sentido de demonstrar a necessidade, para  o desenvolvimento do Sul da Bahia, de garantir a solução das dívidas dos produtores de cacau e a justiça que se faria assim procedendo.
	Fomos vitoriosos. Garantimos mais seis meses de prazo para a renegociação e apoiamos ações imediatas dos setores a ela relacionados, como o Banco do Nordeste, DESENBAHIA e Banco do Brasil, no sentido de viabilizar as operações.
	Fazendo uma avaliação das operações, obtive informações de que neste ano, até agora, quase 800 de operações foram liquidadas no valor de praticamente 11 milhões de reais. Também foram incluídas mais de 500 novas anistias.
	Para o mês de abril estão previstas a liquidação de operações no valor de mais de 30 milhões. Para o mês de maio, este número será ainda maior e, em junho, aumentará mais.
	Se a tendência continua igual, do total de operações no valor de 400 milhões - valor das dívidas possíveis de renegociação - chegaremos ao final do prazo com o valor renegociado entre 100 a 150 milhões. 
	Avalio que as renegociações estão lentas e faltam menos de três meses para o vencimento do prazo, em 30 de junho próximo.
	As condições da renegociação atual são muito favoráveis aos agricultores. São créditos que terão 8 anos de carência e mais 12 para pagar. Isso com descontos que vão de 50% a 80% da dívida para a 1ª e 2ª etapa da negociação, de 30%  a 50% de desconto para a 3ª etapa e de 10%  a 35% para a 4ª, de acordo ao tamanho do saldo devedor.
	Essa renegociação faz parte da política do Governo Federal de estimular a economia brasileira. Com a renegociação das dívidas os produtores poderão tomar novos empréstimos, em condições vantajosas, com o conseqüente aquecimento da economia da região. 
	Se houver boa disposição e consciência de todos os devedores de que essa oportunidade não deve ser perdida, a renegociação alcançará o valor correspondente de 200 a 250 milhões de reais. 
	Não podemos perder a oportunidade para dar um novo impulso ao desenvolvimento do sul da Bahia. Pelo exposto, insisto com todos os produtores que ainda não renegociaram suas dívidas: não deixem passar a oportunidade e façam todo esforço em regularizar sua situação o mais rapidamente possível.
	Muito Obrigado.