O SR. AGNOLIN (PDT-TO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com muita satisfação que venho à tribuna tecer algumas ponderações pertinentes à política social e econômica do Brasil e fazer uma reflexão sobre a importância da criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, por meio de projeto de lei do Executivo. 
Com essa medida, a Presidente Dilma Rousseff dá continuidade à política implementada pelo Presidente Lula, que, em 2006, sancionou a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e, em 2007, colocou em vigor o SIMPLES Nacional. Essas iniciativas contribuíram, de forma efetiva, para a melhoria dos indicadores econômicos e sociais do Brasil.
Entre os benefícios decorrentes dessa melhoria, destaco uma distribuição de renda mais justa, com milhões de brasileiros saindo da linha de pobreza e, assim, buscando verdadeira integração social; a redução do desemprego para o menor índice da história do País; o crescimento da atividade econômica nacional, com utilização mais intensa de tecnologia e aumento do valor agregado nos produtos exportados; a melhoria da saúde de população, setor que, embora ainda continue enfrentando muitas dificuldades, comemora a redução da mortalidade infantil e o aumento da expectativa de vida; a diminuição da fome e da miséria por meio do aumento da renda do trabalhador e dos programas sociais implantados, como o Bolsa Família; a liquidação da dívida externa brasileira, e a nossa independência em relação ao FMI.
	Além disso, o Brasil chamou a atenção do mundo pelo invejável vigor com que atravessou a mais recente grave crise financeira mundial.
	De fato, as pequenas e microempresas são um dos principais pilares de sustentação da economia brasileira, sobretudo por sua enorme capacidade de gerar empregos, distribuir renda e fomentar o crescimento econômico do País.
	Diante desta realidade, a criação da Secretaria terá o objetivo de regular, acompanhar e implementar políticas públicas que garantam a sustentabilidade das pequenas e microempresas.
	A Secretaria participará ainda da formulação de políticas voltadas ao cooperativismo, ao associativismo e à oferta de microcrédito. A instituição atuará também com foco no fortalecimento do empreendedorismo e na aceleração do processo de formalização da economia por meio de parcerias com os setores público e privado, programas de capacitação, acesso ao crédito e à inovação, estímulo ao associativismo, feiras e rodadas de negócios.
	Contudo, é preciso elencar alguns desafios a serem superados, entre os quais merecem destaque a abertura para categorias vedadas, o ICMS cobrado por antecipação e/ou a substituição tributária, a regulamentação do Super-SIMPLES nos Municípios, a facilitação de acesso ao crédito e, principalmente, a elevação do teto de faturamento.
	Nesse sentido, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, permito-me fazer um elogio à Presidente Dilma Rousseff. A iniciativa da Presidente vem ao encontro dos sonhos e anseios de milhares de empreendedores de pequeno porte, micro e pequenos empresários, além dos microempresários individuais. Todas essas categorias estavam na expectativa da criação dessa Secretaria, que era, além do mais, um compromisso público de campanha da Presidente da República, ora resgatado diante de toda a comunidade produtiva do País.
	Por isso, compartilho com a Presidente Dilma essa conquista para o conjunto empreendedor das atividades empresariais, sejam de comércio, sejam de indústria, sejam de serviço deste querido e amado País. 
Sras. e Srs. Deputados, para que o Brasil continue no rumo do desenvolvimento com justiça social, é imperioso ter celeridade em sua tramitação o Projeto de Lei nº 865, de 2011, que cria essa Secretaria.
	Finalizo, Sr. Presidente, pedindo a V.Exa. seja este pronunciamento transcrito nos Anais da Casa e enviado um memorando à Presidência da República.