	O SR. ANDRÉ MOURA (PSC-SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna na manhã de hoje para registrar que apresentei emenda à Medida Provisória nº 528, de 2011, porque discordo do reajuste de 4,5% proposto no texto, pois que visa corrigir os valores da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física. A correção, caros colegas, não acompanha o resultado final do IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo.
	Proponho na emenda que a referida medida provisória seja calculada para 5,9%. Lembro que o contribuinte perderia, em sua dedução, cerca de 1,4% a cada ano. Ou seja, ao final de 4 anos, conforme está previsto nessa medida provisória, o trabalhador teria uma perda de aproximadamente 6% sobre a dedução da alíquota do Imposto de Renda.
	Sr. Presidente, todos sabem que o IPCA é o índice oficial do Governo Federal para a medição das metas inflacionárias. Tomei como base, para chegar ao resultado final de 5,9%, os gastos da população com vestuário, alimentação, habitação, saúde, transporte, dentre outros.
	Portanto, para sermos condizentes com o próprio órgão oficial que calcula o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, apresentei uma emenda, a qual sugere e acata os valores oficiais para efeito do cálculo da inflação. No meu modo de entender, para sermos justos com a população brasileira, com o contribuinte e com os brasileiros em geral, devemos ser justos e aproveitar o mesmo valor que acresce a inflação na dedução da alíquota para calcular o Imposto de Renda da Pessoa Física. Assim, essa correção valoriza o cidadão, respeita acima de tudo os contribuintes e o próprio órgão oficial do Governo Federal que calculou esses índices.
	Sr. Presidente, protocolamos essa emenda, reafirmo, por defendermos que o reajuste da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física seja de 5,9%, e não de 4,5%.
Solicito a V.Exa. que determine o registro deste pronunciamento nos Anais da Casa e a sua divulgação pelos meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.