	O SR. JOÃO DANIEL (PT-SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria divulgar e registrar a felicidade do que ocorreu nos dias 22 e 23 de março: os conselheiros tutelares do Estado de Sergipe realizaram, no Município de Capela, um grande debate a que compareceram representantes dos Conselhos Tutelares de todos os Municípios do Estado. Ao saudar o grande companheiro Elenildo Figueiredo, o Miltinho, eu saúdo todos os conselheiros. 
	Lá ocorreram debates com pessoas que têm conhecimento e fazem um grande trabalho no Brasil, a exemplo do Dr. Edson Sêda, do Dr. Murilo José Digiácomo, do Dr. Edson Sêda Filho e da Dra. Maduca Lopes. E nós também tivemos a oportunidade de participar dos debates.
	Nós destinamos 440 mil reais em emenda impositiva para os Conselhos Tutelares dos Municípios de Sergipe. Trata-se de um compromisso que temos com a defesa da criança e do adolescente, e esses conselheiros têm feito um grande trabalho.
	Nós já firmamos o nosso compromisso com o Município de Umbaúba e, na semana passada, tivemos o prazer de estar no Município de São Francisco com a Prefeita e com todos os membros do Conselho Tutelar. E nós gostaríamos de parabenizá-los.
	No momento em que a sociedade brasileira vive uma grande crise econômica e um grande golpe parlamentar legalizado, as crianças e os adolescentes são os primeiros a sentir a falta de políticas sociais e públicas. A Emenda Constitucional nº 95, de 2016, aprovada nesta Casa e no Senado Federal, corta os direitos das crianças e dos adolescentes nas áreas da educação e saúde, nos programas sociais e assim por diante.
	Por isso, nós queremos registrar os nossos parabéns aos conselheiros tutelares do Brasil inteiro. Enquanto tivermos mandato parlamentar, nós dedicaremos todo o nosso apoio e compromisso na defesa deste grande trabalho, na defesa das crianças, dos adolescentes e de uma sociedade que fortaleça políticas públicas de educação, de inclusão e de apoio aos conselhos tutelares.
	Sr. Presidente, peço que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa.
	O SR. PRESIDENTE (Capitão Augusto) - O pedido de V.Exa. será deferido, Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o Município de Capela, sediou, nos dias 22 e 23 de março, o 34º Seminário Estadual FACTUS, uma assembleia geral entre conselheiros e ex-conselheiros tutelares do Estado de Sergipe. 
	O evento é uma realização do Fórum Associativo de Conselhos Tutelares de Sergipe, o FACTUS, com nosso total apoio. Fizemos questão de comparecer aos debates. Nesta edição, o tema foi: Conselho Tutelar e o trabalho em rede, fortalecendo o Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente.
	O FACTUS, em seu estatuto, determina que os seminários devam acontecer a cada 3 meses, em um Município escolhido previamente. É de extrema importância a realização desses eventos, no sentido de cobrar dos gestores municipais a efetivação das políticas públicas. Fico muito feliz em ver toda a classe dos conselheiros tutelares de Sergipe reunida nesse seminário, exigindo das nossas gestões municipais e das autoridades que as políticas públicas sejam implementadas.
	Elenildo Figueiredo, o Miltinho, membro da Assessoria de Comunicação do FACTUS, destacou o fórum como meio de capacitação de conselheiros tutelares e de profissionais que trabalham em rede no sistema de garantias de direitos. "A importância desses seminários se dá pelo fato de que os conselhos tutelares e todos os que fazem parte do sistema de garantia de direitos, que trabalham na saúde, na educação, na assistência social e na segurança pública, devem se capacitar, pois o estatuto da criança e do adolescente afirma que a capacitação continuada deve acontecer e o gestor municipal deve dar as condições necessárias para a capacitação", explicou.
	Em Capela, os debates foram ministrados pelos palestrantes Maduca Lopes, Dr. Edson Sêda, Dr. Murillo José Digiácomo e o Dr. Edson Sêda Filho. As próximas edições do Seminário Estadual FACTUS serão realizadas, ainda este ano, nas cidades de Umbaúba, Aracaju e Neópolis.
	Miltinho ainda salientou que o FACTUS, como uma entidade filantrópica, tem buscado apoio de autoridades políticas e de entidades que possam ajudar na construção desses eventos e ressaltou o apoio dado pelo mandato do Deputado João Daniel ao trabalho dos conselheiros tutelares sergipanos. "A gente tem encontrado resistência em alguns Municípios, os gestores não acham importante a construção e o apoio que deve ser dado ao FACTUS. Mas eu quero destacar o apoio que o Deputado João Daniel tem dado ao FACTUS, desde o ano passado, quando ele destinou emendas para a estruturação do trabalho de conselheiro tutelar. Foram quatro emendas no valor de R$ 110 mil, cada, para os Conselhos Tutelares dos Municípios mais necessitados de Sergipe", destacou Miltinho.
	Vamos continuar ajudando na implantação daquilo que, é o mínimo necessário da infraestrutura para o Conselho Tutelar. Nós destinamos quatro emendas individuais, num total de R$ 440 mil, e destinaremos todos os anos essa quantia, no mínimo. 
	É uma obrigação, de todos os Deputados e Deputadas Estaduais e Federais, dar total apoio e contribuir. A nossa parte faremos sempre como compromisso de vida e defesa, especialmente das políticas públicas, da participação popular e do fortalecimento dos Conselhos Tutelares. Então eu queria parabenizar toda a coordenação do Fórum, os expositores e contem conosco, como uma obrigação.