	O SR. EDINHO BEZ (Bloco/PMDB-SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de parabenizar a ANEEL. Hoje faz 18 anos que tive a oportunidade, junto com outros colegas, de votar a criação de agências reguladoras.
	Parabenizo a ANEEL, seu Presidente e Diretores, todos os colaboradores, todos aqueles que, de forma direta ou indireta, colaboraram para o desenvolvimento e o sucesso desta que é reconhecida com uma das Agências Reguladoras mais importantes.
	Temos orgulho, meu caro Presidente Renan Calheiros, pois é uma agência que trabalha, que não mede esforços, que recebe toda a área de energia, as cooperativas de eletrificação rural, junto com o Ministério de Minas e Energia. É um trabalho constante.
	Por isso, mais uma vez, parabéns, ANEEL, pelo sucesso alcançado até aqui!
	Muito obrigado.


SEGUE, NA ÍNTEGRA, O PRONUNCIAMENTO DO SR. DEPUTADO EDINHO BEZ
	O SR. EDINHO BEZ (Bloco/PMDB-SC. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, na qualidade de Deputado Federal pelo sexto mandato consecutivo, ex-Presidente e membro da Comissão de Fiscalização Financeira, uso esta tribuna para registrar uma história de sucesso, ao tempo em que desejo também prestar uma homenagem aos 18 ANOS da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, comemorado hoje, dia 02 de dezembro.
	A ANEEL foi criada pela Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e representou um verdadeiro marco no panorama do serviço público brasileiro, uma vez que foi a primeira agência reguladora instituída no País.
	Concebida com a missão de proporcionar condições favoráveis para que o mercado de energia elétrica se desenvolva com equilíbrio entre os agentes e em benefício da sociedade, em 1997 a ANEEL enfrentou o desafio de normatizar o novo modelo do setor elétrico brasileiro, com a saída do Estado empreendedor e o advento de sua função reguladora exercida por meio da agência setorial.
	Por ocasião do período de racionamento no ano 2000, novamente a Agência foi posta à prova e já nessa ocasião desempenhou papel inestimável na gestão da crise, demonstrando à sociedade a vital importância da atuação dos entes reguladores na construção de uma administração pública gerencial e eficiente.
	A partir de então, a Agência consolidou, a cada dia e cada vez mais, uma imagem institucional e práticas administrativas de vanguarda, firmemente alicerçadas nos princípios da isonomia, transparência e participação pública. Tal afirmação não constitui de forma alguma um mero exercício de retórica. A história e os resultados dos 18 anos da ANEEL são um testemunho sólido e irrefutável do compromisso da agência com o interesse público.
	Assim, é preciso destacar antes de mais nada que todos os assuntos que envolvem interesses dos agentes do setor elétrico e dos consumidores são discutidos nas reuniões públicas da Diretoria da ANEEL, as quais podem ser acompanhadas ao vivo por qualquer pessoa, seja de forma presencial, seja por meio do portal da agência na Internet. Além disso, nessas reuniões públicas, os interessados podem se manifestar por meio de sustentações orais. Ou seja: as decisões da diretoria colegiada, além da independência e do rigor técnico que as caracterizam, são revestidas ainda de absoluta transparência e promovem a participação social.
	Na busca por constante diálogo com a sociedade, a Ouvidoria Setorial da ANEEL atende por ano a aproximadamente 700 mil demandas de consumidores e promove 95 audiências públicas, em média. Além disso, a agência estabeleceu por meio de resolução as condições gerais para a formação, funcionamento e operacionalização dos conselhos de consumidores. E é dessa intensa interlocução com a sociedade que a ANEEL colhe subsídios para regulamentar os temas atinentes ao setor elétrico.
	Foi assim que ocorreu no processo de construção da Resolução Normativa nº 414, de 2010, que trata das condições gerais de fornecimento, na qual estão assentadas, entre outros temas, as regras para concessão da Tarifa Social de Energia Elétrica aos consumidores enquadrados na classe residencial de baixa renda.
	Da mesma forma, trazendo a sociedade para o debate e valorizando essa participação, nasceram recentemente a Resolução nº 482, de 2012, que trata da micro e minigeração distribuída e cria condições para consumidores produzirem sua própria energia elétrica e terem acesso aos sistemas de distribuição, compensando o que geram e o que consomem, e a Resolução nº 547, de 2013, que estabelece o sistema de bandeiras tarifárias, que sinaliza aos consumidores na fatura os custos reais da geração de energia elétrica.
	Com o constante aperfeiçoamento de métodos e a elaboração de novos procedimentos, a regulação da ANEEL torna-se mais clara, previsível e perene. Sob esse aspecto é relevante o estabelecimento da agenda regulatória e da análise de impacto, dois exemplos de boas práticas regulatórias.
	De outra parte, para dar resposta ao crescimento da atividade econômica e da demanda da população por energia elétrica, a ANEEL tem promovido o constante incremento do setor. Mediante a realização de leilões, nos últimos 10 anos houve um aumento de quase 50% na potência instalada de geração, e a rede de transmissão já ultrapassou a marca de 120 mil quilômetros de extensão. E, no âmbito da distribuição, é preciso ressaltar que a energia elétrica é hoje o serviço público que apresenta maior índice de universalização no País.
	Naturalmente, esses são apenas alguns números coletados nessa história de comprovado sucesso da ANEEL. Poderíamos mencionar também os projetos de pesquisa e desenvolvimento e de eficiência energética promovidos e todas as fiscalizações técnicas e econômico-financeiras empreendidas, e ainda assim não chegaríamos nem perto de esgotar as iniciativas da agência em prol do desenvolvimento e da sustentabilidade do setor elétrico.
	Portanto, é com enorme satisfação que neste momento saúdo os 18 anos da ANEEL, parabenizando sua direção e todo o quadro de servidores e fazendo votos de que nos próximos anos ela cumpra com sua visão de futuro, de ser reconhecida como instituição essencial para a satisfação da sociedade com o serviço de energia elétrica.
	Encerro parabenizando o Diretor-Geral da ANEEL, Romeu Donizette Rufino, em nome de todos os colaboradores e de todos aqueles que ajudaram de forma direta e indireta o sucesso da nossa conceituada agência reguladora, cuja criação eu tive a oportunidade de votar favoravelmente há 18 anos.
	Caro Sr. Presidente, encerro este meu discurso solicitando que seja veiculado nos órgãos de comunicação da Casa.
	Era o que eu tinha a dizer. Muito obrigado.