	O SR. GONZAGA PATRIOTA (Bloco/PSB-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado João Paulo Lima, por intermédio de V.Exa., cumprimento as Sras. e os Srs. Deputados.
Peço permissão ao povo da minha cidade Sertânia, de São José do Egito, de Itapetinga, de Parnamirim, de Cabrobó, de Petrolina, desses Municípios em que sou majoritário, para homenagear hoje dois Prefeitos de cidades onde também sou majoritário: o meu compadre Totonho, de Afogados da Ingazeira, que é o suplente; e, principalmente, Marcondes Liborio de Sá, da cidade de Salgueiro, que me adotou ainda criança. O Marcondes e o Totonho receberam a incumbência de ser representante Presidente e suplente, respectivamente, do Conselho de recursos Hídricos do Estado de Pernambuco, exatamente no Dia Mundial da Água, 22 de março.
Alguém pode pensar: "O Marcondes é médico, Prefeito, e ser coordenador da área do sertão no Conselho de Recursos Hídricos talvez não seja muita coisa". Mas é tão importante, porque é exatamente em Salgueiro, onde passa o canal de integração da bacia do Rio São Francisco com outros rios e também no Rio Grande do Norte. Esse Conselho também vai administrar um fundo que cuida das águas por onde passam os canais em Sertânia e em Salgueiro. 
Então, ao Dr. Marcondes e ao meu compadre, o Prefeito Antônio Valadares, deixo o nosso compromisso de fazer a integração entre o Governo central e o Governo do Estado, porque água é uma coisa séria no mundo inteiro, e temos de cuidar dela nos Conselhos de Recursos Hídricos de cada Estado e da União. 
Aproveito, Sr. Presidente João Paulo, para me solidarizar com os Ministros do Supremo Tribunal Federal, que fazem com que nós, que elaboramos leis e que  fizemos a Constituição Cidadã de Ulysses Guimarães, possamos nos sentir seguros de que a lei aqui aprovada seja cumprida. Espero que possamos ver as Casas do Poder Judiciário fazendo cumprir, inclusive, a Lei da Ficha Limpa. 
Esta Casa não é lugar de quem não presta. Aqui é lugar de quem presta. Somos 513 Deputados Federais para representar quase 200 milhões de pessoas! Então, aqui não pode ter gente irresponsável. 
No entanto, o Supremo fez  cumprir a Constituição, que diz que qualquer lei aprovada nesta Casa referente ao sistema eleitoral terá vigência  após um ano. Se a Lei da Ficha Limpa foi aprovada em 4 de junho de 2010, ela terá efeito a partir de 4 de junho de 2011.
	Então, damos o nosso apoio, a nossa solidariedade a esse entendimento do Supremo Tribunal Federal de que a Lei da Ficha Limpa vai ter a sua validade a partir do que está na Constituição. Isso é muito importante.
	Há outros entendimentos, como, por exemplo, o da reeleição, numa proposta de emenda à Constituição do Deputado Mendoncinha, do nosso Estado, cujos Prefeitos, Governadores e Presidente da República teriam direito à reeleição. Não sei por que, ainda nessa vigência, já teve direito à reeleição Fernando Henrique Cardoso e os então Governadores.
	Parabenizo Pernambuco por V.Exa. estar na Presidência desta sessão.
	Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Paulo Lima) - Deputado Gonzaga Patriota, quero parabenizá-lo pela intervenção. Foi muito oportuna a posição de V.Exa. Não podemos abrir precedentes em relação à retroatividade de uma lei. Isso é muito prejudicial para a democracia.
	O SR. GONZAGA PATRIOTA - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como eu disse, na qualidade de representante dos Municípios de Salgueiro e de Afogados da Ingazeira, no sertão pernambucano,  sinto-me muito honrado em anunciar desta tribuna do Congresso Nacional que o Prefeito Marcones Libório Sá, de Salgueiro, foi eleito, em assembléia realizada no auditório da COMPESA, em Recife, representante da área do sertão no Conselho de Recursos Hídricos, de Pernambuco para o mandato 2011/2014, e o Prefeito do Município de Afogados da Ingazeira, Antonio Valadares de Sousa Filho, ficou como seu suplente desse Conselho.
O Conselho de Recursos Hídricos de Pernambuco é o órgão colegiado do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos de Pernambuco - SGRH e tem como funções a aprovação da política estadual do setor e, entre outras atividades, a aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos. 
"É o Conselho que vai discutir todo o planejamento e importância da água para o Estado de Pernambuco e, futuramente, com a regulamentação do uso dos canais da Transposição do Rio São Francisco serão regidas pela agência", destacou o Prefeito Marcondes, de Salgueiro.
Era o que tinha a dizer.