O SR. CLÁUDIO PUTY (PT-PA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, recebi, em meu gabinete, documento em que o Movimento Juruti Em Ação relata os problemas enfrentados pelas comunidades tradicionais do Município de Juruti, no Estado do Pará, ante as ações desenvolvidas pela Companhia de Mineração ALCOA Inc., cujo conteúdo gostaria de dar conhecimento ao Plenário desta Casa:
"Juruti é um Município localizado no oeste do Estado do Pará, na margem direita do Rio Amazonas, pertencendo à Mesorregião do Baixo Amazonas e à Microrregião de Óbidos. Limita-se ao norte com Oriximiná e Óbidos; a leste com Óbidos e Santarém; ao sul com Aveiro e a oeste com o Estado do Amazonas e Faro. Possui uma área territorial de 8.304 km² com as seguintes características geográficas e indicadores: População: 47.123 habitantes (IBGE/2010); Densidade Demográfica: 5,67 hab/km²; Índice de Desenvolvimento Humano-Médio - IDH-M: 0,63 (PNUD/2000); Produto Interno Bruto - PIB: R$211.120,853 mil (IBGE/2008); PIB per capita: R$ 6.005,43 (IBGE/2008).
A população de Juruti passou de 33.775 habitante, em 2007, para 47.123 habitantes em 2010, significando um aumento populacional de 40% em três anos. Ou, de outra forma, nos três últimos anos, a população aumentou 13% ao ano. Notadamente, esse aumento considerável deve-se às migrações motivadas pelo empreendimento minerário da ALCOA.
Aproximadamente 26 mil habitantes vivem na zona rural do Município de Juruti, distribuídos nas glebas Juruti Velho (arrecadada pela União/INCRA), Curumucuri (arrecadada pelo Estado do Pará/ITERPA), Mamuru (arrecadada pelo Estado do Pará/ITERPA) e Nova Olinda III (não arrecadada e em disputa judicial), sendo que deste total em torno de 10 mil habitantes são descendentes do povo munduruku, os quais vivem ao redor do Lago Grande de Juruti Velho, distribuídos em mais de 40 comunidades. 
A mobilidade da população da Bacia Hidrográfica do Lago Grande de Juruti está associada ao uso dos rios, igarapés, furos e do próprio Lago, através de embarcações motorizadas (viagens intermunicipais) de linha, embarcações motorizadas com baixa autonomia e capacidade, incluindo as "rabetas", (viagens locais) e embarcações movidas a remo para as atividades domésticas, pesca artesanal e recreacionais. Tradicionalmente, as atividades econômicas desenvolvidas pelas comunidades estão baseadas no cultivo da mandioca, macaxeira, milho, feijão, palha, ervas medicinais, frutos, pesca, criação de pequenos animais, caça, pecuária e demais tipos de extrativismo (borracha, madeira para construção de canoas, extração de cipós, óleos de andiroba e copaíba e castanha-do-brasil). 
Por outro lado, as principais atividades desenvolvidas pelos grupos econômicos, que chegaram na região a partir da década de 90, são: exploração florestal, pecuária e agricultura, principalmente na Gleba de Mamuru. Além disso, há relato de que esses grupos estão acessando os recursos ambientais das comunidades tradicionais com base em contratos precários.
Esse é um contexto social local que precisa ser reexaminado e ponderado em nível regional, entendido, também, aqui como a área de influência da BR-163, que se caracteriza por processos altamente dinâmicos, em razão da rápida formação de mercados de terra e de trabalho: a violência como mecanismo de apropriação de terras; a ausência do Estado como vetor de ordenamento do processo; a rápida disseminação de conflitos relativos ao uso e controle de recursos naturais; e a intensificação de fluxos migratórios. Por isso, paralelamente à acelerada ocupação das áreas rurais, observa-se também a rápida urbanização da região, com o crescimento das cidades-polo, como Juruti, inclusive, para onde fluem frentes migratórias atraídas por novos negócios econômicos altamente lucrativos, notadamente o projeto de mineração da ALCOA Inc.
É assim que, a partir de 2001, a multinacional ALCOA Inc, uma das maiores companhias de alumínio no mundo, iniciou a instalação de um projeto de mineração de bauxita nas margens do Lago Grande de Juruti Velho. Nesse ano, a prestadora de serviços Senior Engenharia iniciou o trabalho de prospecção, principalmente nos platôs Mauari e Capiranga. Entrando nas comunidades do entorno sem pedir licença, faziam abertura de picos, cavando buracos em busca de amostras de minérios, ou seja, atuavam desconhecendo completamente e deliberadamente as famílias tradicionais que há décadas vivem na área.
No período que vai de 2001 a início de 2005, os inúmeros profissionais vinculados à ALCOA buscaram contatos com moradores tradicionais das comunidades mais próximas da base de exploração da empresa (base Capiranga), notadamente com suas lideranças. Acontece que esses contatos tinham o objetivo explícito de cooptá-los e convencê-los a serem favoráveis ao projeto de mineração deixando de lado qualquer fundamentação ou método sociológico-antropológico relativista. Portanto, propositadamente, a ALCOA alimentou, fomentou e estimulou a discórdia entre os moradores tradicionais de Juruti Velho, agindo com absolutismo, não considerando o modo de vida de mais de 9 mil pessoas daquela região. Ou seja, a diretriz de ação foi: o projeto de mineração vai ser bom pra região e para as famílias tradicionais que terão oportunidades reais de emprego, logo, acreditem no projeto e fiquem do nosso lado.
Nesse período, ocorre a fundação da Associação das Comunidades da Região do Juruti Velho (ACORJUVE), no ano de 2004, como meio de unificação da luta das comunidades tradicionais, objetivando a regularização fundiária e o reconhecimento do território de parte da Gleba Juruti Velho às famílias que, há décadas, sempre utilizaram, moraram e produziram na área respeitando e convivendo em harmonia com o meio ambiente. A assembléia de fundação, eleição e posse da primeira diretoria da ACORJUVE contou com mais de 1.500 pessoas, que se mostraram preocupadas e indignadas com a perda significativa de território para o projeto minerário da ALCOA, ficando impedidos de extrair e coletar produtos da floresta.
A partir de 2005, são iniciadas as audiências públicas sobre o projeto de mineração da ALCOA, visando ao licenciamento ambiental (Licença Prévia - LP; Licença de Instalação - LI; Licença de Operação - LO) numa articulação para cumprir as formalidades da legislação ambiental brasileira.
Em todas as audiências realizadas (Juruti, Santarém e Belém), um grupo de moradores tradicionais de Juruti Velho esteve presente com todas as dificuldades que lhes foram impostas, tais como: distâncias, custos financeiros para deslocamento, discriminação, tempo reduzido para intervenções, entre outras.
Em todas as oportunidades reclamaram das insuficiências do EIA-RIMA, da falta de regularização fundiária de seu território; do modo de abordagem social às famílias de Juruti Velho por meio da ALCOA; do silêncio proposital do estudo quanto a existência de mais de 9 mil pessoas no território onde está inserido o projeto; da preocupação quanto à retirada de famílias das comunidades Capiranga, Pau D´arco, Pom Pom, Jauari e Prudente; da perda de território; do impedimento para o extrativismo e caça; da contaminação da água do Lago Juruti Grande e das nascentes nos platôs; da forte migração para as comunidades da região em busca de emprego; da prostituição etc.
Na tentativa de melhor esclarecimento sobre os impactos do projeto, diversas comunidades juntamente com representantes dos Ministérios Públicos Estadual e Federal solicitaram uma audiência pública para a Vila Muirapinima, em Juruti Velho. Tal audiência foi negada.
Enquanto se aguardava que os técnicos da Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Pará emitissem seus pareceres sobre o EIA-RIMA e, em decorrência, sobre o licenciamento do projeto, a ALCOA, reconhecendo a insuficiência do EIA-RIMA, aceitou compor uma mesa de negociação integrada pelo grupo de moradores tradicionais de Juruti Velho, representantes dos Ministérios Públicos (Federal e Estadual), professores do NAEA e representantes de ONGs, com o objetivo de inserir nas matrizes de impacto o que era reclamado pelas comunidades e pelos Ministérios Públicos. Ocorre que a ALCOA perdurou nesta mesa até o momento em que obteve a LP, retirando-se logo em seguida.
A ALCOA reconhece a insuficiência do EIA-RIMA, mas preferiu se instalar assim mesmo, numa região que apresenta inúmeras fragilidades, visivelmente nos aspectos socioambientais, pondo em risco permanente o ecossistema amazônico ainda desconhecido pelos estudiosos e que sempre abrigou harmonicamente seus moradores tradicionais.
É verdade que em uma das condicionantes da LP, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Estado do Pará (SEMA), após forte pressão dos moradores tradicionais de Juruti Velho, estabeleceu que a ALCOA deve articular negociações com os moradores da região. Tal medida vem impelindo também a empresa a buscar meios negociais com a ACORJUVE.
Em novembro de 2005, o INCRA, por meio de sua Superintendência Regional do Oeste do Pará, resolveu criar o Projeto de Assentamento Agroextrativista - PAE Juruti Velho, após constantes pressões da ACORJUVE. E, com a interveniência dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, reconheceu que o território do PAE Juruti Velho sempre foi habitado, há séculos, por moradores tradicionais de descendência do povo munduruku.
Essa nova situação fundiária possibilitou aos moradores tradicionais do PAE Juruti Velho exigir da ALCOA, do INCRA e do Estado do Pará o cumprimento da legislação minerária, agrária e ambiental em consonância com os fundamentos da Constituição brasileira e de acordo com os princípios e diretrizes do Decreto 6.040/2009 (Política Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais) e da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Observe-se que neste momento a ALCOA já detinha a LP e a LI e começava concretamente, e numa velocidade desenfreada, as construções das estruturas necessárias à exploração da bauxita na mina de Juruti Velho: porto, rodovia, ferrovia, adutora e base de lavra no Platô Capiranga, entre outros.
Em 2007, vários moradores tradicionais das comunidades Capiranga e Pau D'Arco informaram a ACORJUVE que trabalhadores da ALCOA estavam invadindo parte das áreas destas comunidades, fazendo acessos e outras obras. A ACORJUVE então denunciou ao INCRA, que determinou uma equipe de técnicos e peritos para o local, solicitando a ALCOA informações sobre a denúncia formulada. A ALCOA negou estar fazendo qualquer obra, serviço ou atividade na área das comunidades inseridas no PAE Juruti Velho. Por sua vez, os técnicos e peritos do INCRA produziram um relatório técnico de campo onde constataram efetivamente que todas as supressões de vegetação para construção das instalações da base Capiranga estavam inseridas no território do PAE Juruti Velho, apresentando, inclusive, um estudo de perdas e danos relativo à vegetação suprimida.
Note-se que a ALCOA vinha aprofundando suas obras de instalação negando, entretanto, estar as investidas em território das comunidades tradicionais do PAE Juruti Velho. Essa atitude de estranho desconhecimento da existência permanente, há séculos, de moradores tradicionais onde a ALCOA está minerando, além da insuficiente caracterização dos impactos negativos que estão ocorrendo na região, provocou a indignação e reações legítimas dos moradores tradicionais do PAE Juruti Velho contrários ao modo como se está implantando o projeto minerário.
É nesse contexto indefinido e complexo, mas sobre intensa pressão dos moradores tradicionais, que, no final de 2007, foi instalada uma mesa de negociação tendo por objetivo o pagamento aos beneficiários do PAE Juruti Velho dos direitos decorrentes do projeto de mineração, quais sejam: a participação nos resultados da lavra, a renda pela ocupação do território e a indenização das perdas e danos causados e a causar pelas operações da empresa.
Em princípio de 2009, decorridos quase dois anos de intensas reuniões de entendimento, a ALCOA utilizava-se de atitudes protelatórias na mesa de negociação, o que levou a ocupação da Base Capiranga, por mais de 2 mil pessoas, reunidas no Movimento Juruti em Ação (moradores das glebas Juruti Velho, Curumucuri, Mamuru Rio e Nova Olinda III), ocupação que durou 10 dias, em que se exigia do Estado: a regularização imediata do PAE Juruti Velho; a criação dos PEAEX Curumucuri, Mamuru Rio e Nova Olinda III, entre outras reivindicações. E da ALCOA: o reconhecimento concreto e sem qualquer protelação dos direitos à participação nos resultados da lavra; pagamento de danos e prejuízos causados e a causar; renda pela ocupação do território e garantia de que não haverá deslocamento de qualquer comunidade em decorrência do projeto de mineração.
Esse movimento de resistência das Associações Comunitárias da região contra o projeto de mineração, em favor da preservação do meio ambiente, garantia e cumprimento de direitos, incluído o reconhecimento do direito a terra às comunidades tradicionais, unifica a luta dos moradores tradicionais de Juruti e faz surgir o Movimento Juruti em Ação, como movimento de consciência política e luta concreta em defesa dos direitos elementares das famílias tradicionais da região, como o direito a terra e aos recursos naturais, por exemplo, constituindo-se, também, numa prática genuína de resistência aos grandes projetos do poder econômico.
Assim, no segundo semestre de 2009, a União, por meio INCRA, titulou o PAE Juruti Velho, criado em 2005, firmando com a ACORJUVE um Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) de caráter perpétuo que na sua Cláusula Vigésima Quarta estabelece: 
'A presente concessão de direito real de uso é instrumento jurídico de titulação que garante às unidades familiares tradicionais e aos beneficiários do PAE Juruti Velho a regularização fundiária e o ordenamento territorial das comunidades tradicionais da região de Juruti Velho, conferindo-lhes direitos estáveis, como os decorrentes da implantação de projetos de mineração no território destinado ao PAE, tais como: indenização por danos e prejuízos causados e a causar, renda pela ocupação do território e participação nos resultados da lavra'.
Portanto, observa-se que é em decorrência da titulação do PAE que a ALCOA iniciou os pagamentos devidos a participação nos resultados da lavra, reconhecendo o legítimo direito de propriedade agrária das comunidades tradicionais da região representadas pela ACORJUVE.
Entretanto, passados mais de três anos de negociações, o processo de estudo de valoração das perdas e danos vem se alongando por demais. Alguns negociadores da empresa resistem em considerar no processo de valoração alguns elementos de perdas apontadas pelos comunitários e pelos estudos em andamento, atuando como quem pretende protelar ao máximo o desfecho das negociações e como se as comunidades estivessem querendo mais do que devem querer.
Atualmente, a ACORJUVE já está recebendo o equivalente a 1,5% do lucro líquido da bauxita explorada pela ALCOA, a título de participação nos resultados da lavra, conforme estabelece a própria legislação mineraria, pois aos moradores tradicionais da região de Juruti Velho foi conferida, pelo INCRA, a "propriedade agrária" do território que há décadas por eles é habitado, por meio do Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), de caráter perpétuo. Essa situação é avaliada como positiva e reflete o fruto da luta daquelas comunidades, posto ser a primeira vez que no Brasil (e talvez no mundo) uma mineradora é obrigada a pagar direitos a comunidades tradicionais, reunidas por uma associação de interesses coletivos, como é a ACORJUVE. Do mesmo modo, tal contexto tem possibilitado o fortalecimento do Movimento Juruti em Ação e favorecido ações concretas em prol dos moradores, das famílias e das comunidades tradicionais da região de Juruti e do Oeste do Pará.
É por essa razão que o Movimento Juruti em Ação, integrado pelas associações das comunidades tradicionais das glebas Juruti Velho (ACORJUVE), Curumucuri (ACOGLEC), Rio Mamuru (APRIM) e Nova Olinda III - Planalto Mamuru (ACRPM), com apoio das pastorais sociais da Igreja Católica de Juruti, Óbidos e Oriximiná, STTR-Juruti e outras entidades da sociedade civil, vem cada vez mais buscando fortalecer sua unidade por meio de ações que garantam direitos e resistam a modelos excludentes, como é o caso de mineradoras, grandes detentores de terra, madeireiros ilegais etc., bem como apoiando todas as lutas da cidade que busquem a melhoria na qualidade de vida da população (educação, saúde, infra-estrutura etc.), focando também nos direitos da juventude.
Nesse sentido, há enfrentamentos a articulações de pessoas e grupos que ilegalmente estão retirando recursos naturais (madeira, areia, seixo, pedras etc.) dos territórios já destinados às comunidades tradicionais de Juruti, assim como a "grileiros" de terra que insistem em contratar pistoleiros e "laranjas" - que se intitulam "trabalhadores" - , na tentativa de garantir grandes porções de terra em territórios já decretados para assentamentos coletivos, como são os casos do PEAEX Curumucuri e Proa Mamuru Rio, ambos sob os cuidados do ITERPA."
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.