O SR. AUDIFAX (Bloco/PSB-ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente Inocêncio Oliveira.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, imprensa aqui presente, dizem que objetividade é o componente essencial de uma boa gestão pública.
A minha formação de economista e administrador, somada à experiência como Prefeito e Secretário do meu Estado, o Espírito Santo, deu-me um sentido de urgência diante de cada novo desafio. Aprendi que objetividade não é mérito, mas um dever do homem público, e que decisões adiadas muitas vezes têm alto custo econômico, humano e social.
	Sabemos que a violência urbana em nosso País, vitimando principalmente a juventude, já ganhou a dimensão de autêntica calamidade.
Todos os dias somos bombardeados por notícias dessa guerra não declarada, que produz mais vítimas do que a maioria dos confrontos armados em outras regiões do mundo.
	O assunto que me traz hoje a esta tribuna diz respeito a um conflito mais destrutivo que a guerra das ruas: a violência nas escolas. Nenhum de nós, na infância e na juventude, viveu os perigos a que se submetem hoje os professores, os funcionários e os alunos, cada vez que entram em uma escola da rede pública ou privada. Falo principalmente das formas invasivas e brutais de perseguição, de intimação, de humilhação e violência física e moral que vêm ocupando rapidamente os espaços antes dedicados à educação, ao saber e ao conhecimento.
	Hoje, a escola tornou-se um cenário dominado pela insegurança, pelo conflito e pela violência aberta. Violência contra as alunas, os alunos, os professores, os funcionários. As drogas, a desordem, a violência e as armas penetram profundamente nas nossas escolas. Por mais que tentem manter distância dos agressores, os estudantes não têm como escapar. Os professores estão acuados. Diretores e funcionários não sabem a quem recorrer.
Diretores, professores e funcionários representam, na escola, o conjunto da sociedade e falam em nome dela.
Afinal, é deles a missão de educar e formar os cidadãos de amanhã, com base nos princípios da convivência, da liberdade e do respeito mútuo.
Impossibilitados de realizar o seu trabalho, resta aos profissionais da educação lutar contra o medo e o desconforto.
E o resultado dessa batalha é uma soma de insegurança, ansiedade, tensão e depressão, que acaba por afastá-los de suas atividades.
Já é enorme, em todo o País, o número de mestres que deixaram as salas de aula para se submeter a tratamento especializado. Também se contam aos milhares os que foram buscar, em outras profissões, alternativa para uma sobrevivência pacífica e saudável.
Senhoras e senhores, proponho a criação do Programa Nacional de Prevenção da Violência contra Educadores. O objetivo não é só estimular uma reflexão sobre a violência física e moral contra educadores no exercício de sua profissão. Estamos propondo também medidas preventivas, cautelares e punitivas que preservem a integridade de professores, dirigentes, orientadores, agentes administrativos e outros profissionais que atuam no ambiente escolar.
Para isso, será preciso envolver tanto a União - por meio dos Ministérios da Educação e da Justiça -, quanto os Estados e os Municípios, assim como entidades representativas da comunidade escolar.
Mobilizando educadores, alunos e famílias em campanhas de prevenção e combate à violência, o Brasil dará um grande passo à frente, rumo à restauração da paz nas escolas.
Simultaneamente, o poder público fica autorizado a aplicar medidas legais, cautelares e punitivas contra jovens ou adultos, de acordo com a gravidade dos delitos que vierem a cometer.
Essas medidas incluem tanto a transferência do aluno infrator para outra escola quanto a licença temporária do educador em situação de risco, sem perda dos seus vencimentos, enquanto durar a ameaça.
Nos casos de agressão moral ao educador por infratores em maioridade penal, o projeto sugere penas de multa ou detenção de 3 a 9 meses. Aos menores de idade, serão aplicadas as punições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Propomos ainda, para casos de agressão física cometida por maiores de idade, a pena de detenção de 12 meses a 4 anos.
O projeto prevê o acréscimo de um artigo específico ao Código Penal, estabelecendo as punições a que acabo de me referir.
As despesas decorrentes da execução desse programa serão cobertas por dotações orçamentárias do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e recursos do orçamento do Ministério da Justiça.
Para um Parlamentar que acaba de chegar à Câmara pela primeira vez, pode parecer ousada uma iniciativa de tão largo alcance social e de impacto verdadeiramente histórico. Mas a vivência política e a rica experiência administrativa me deram uma visão abrangente da educação em meu querido Espírito Santo e no Brasil. Entendo que é nosso dever, do povo brasileiro, enfrentar esse problema com muito trabalho, imaginação, ousadia e coragem. Milhões de brasileiros esperam desta Casa uma iniciativa concreta e eficaz de combate a essa mancha sombria e destrutiva que se espraia pela educação nacional.
Aprovado esse projeto de lei, tenho a convicção de que o poder público, nos âmbitos federal, estadual e municipal, terá finalmente os meios de atender a essa expectativa da Nação.
O Brasil conta, felizmente, com a experiência, a sensibilidade e o patriotismo de cada um dos Deputados que irão analisar, discutir, aperfeiçoar e votar os dispositivos desse projeto de lei.
Para finalizar - e falando não só em nome dos capixabas, mas da Nação brasileira -, faço um apelo aos colegas para que dêem prioridade a esse desafio.
Espero que a resposta venha desta Casa, ainda este ano, para atender à inquietação e à esperança de nossa gente, a fim de que a paz volte a reinar em nossas escolas!
Agradeço, desde já, o apoio que espero encontrar para a tramitação desse projeto.
Muito obrigado a todos.