	A SRA. JANETE CAPIBERIBE (Bloco/PSB-AP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, abordo neste Grande Expediente do ano 2012 três temas fundamentais para a Amazônia e para o Brasil: o primeiro, sobre o mutirão feito no Amapá para que as vítimas de acidentes com escalpelamento recebam as cirurgias plásticas reparadoras - uma ação importante de dignidade; o segundo, sobre o lançamento da Frente Parlamentar Mista pelo Desenvolvimento da Navegação Fluvial na Amazônia; e o terceiro, sobre o Código Florestal..
	Dia 25 de fevereiro, o Governo do Estado do Amapá, a Defensoria Pública da União, a Sociedade Brasileira de Cirurgias Plásticas e a Associação das Mulheres Ribeirinhas Vítimas de Escalpelamento realizaram um mutirão para avaliar 85 pessoas que receberão, em breve, as cirurgias reparadoras custeadas pelo SUS e pelo Governo do Amapá. É mais um grande passo na garantia dos direitos dessas pessoas que, até há pouco tempo, estavam esquecidas pela sociedade e pelo poder público.
	Compromisso do Governador Camilo Capiberibe e do Governo Federal, iniciado no primeiro mandato do ex-Presidente Lula, os pacientes não terão custo algum para os procedimentos. Vão receber transporte, hospedagem, alimentação para si e seu acompanhante, e atenção pré e pós-operatória.
	Os acidentes com escalpelamentos e mutilações acontecem na navegação ribeirinha, quando o cabelo, membro ou órgão do corpo enrosca-se ao volante e eixo do motor estacionário adaptado à navegação. Em fração de segundos, a vítima pode ser morta ou carregar sequelas pelo resto da vida.
	Temos avançado muito desde 2007, quando apresentei nesta Casa o projeto que se tornou a Lei nº 11.970, de 2009. Campanhas de prevenção realizadas junto com a Capitania dos Portos de Santana, com o Corpo de Bombeiros Militar e com o Batalhão Ambiental da Polícia Militar do Governo do Amapá cobriram 540 volantes de eixo de embarcações e reduziram a zero esse tipo de acidente no ano passado.
	Nosso trabalho, agora, está intensificado com o convênio assinado dia 24 de fevereiro entre o Governo do Amapá, a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, a Defensoria Pública da União e a Associação das Mulheres. Parabenizo essas entidades e as Secretarias de Saúde e Inclusão e Mobilização Social do Governo do Amapá pela sensibilidade e pelo trabalho.
	Com esse mesmo compromisso, Sr. Presidente, vamos lançar, terça-feira, dia 13, às 15 horas, nesta Casa, a Frente Parlamentar Mista pelo Desenvolvimento da Navegação Fluvial na Amazônia. O objetivo é debater e propor políticas públicas para atender a navegação de cargas e passageiros na Região, que representa 61% do território brasileiro. Vamos incidir sobre o poder público para levar o empenho com que os governos tratam as hidrovias e a navegação de grande escala também à navegação de cargas e de passageiros local e regional, imprescindível para o desenvolvimento econômico e o cotidiano daquelas pessoas nos rios da Amazônia.
Além da segurança e da fiscalização, é fundamental implantar, por exemplo, escolas de carpintaria naval e de navegação fluvial e criar linhas de crédito com recursos do Fundo da Marinha Mercante e subsídio do Tesouro Nacional para fomentar os estaleiros locais e a renovação da frota. Até hoje, nenhum centavo do Fundo chegou aos estaleiros da Amazônia.
Destinei duas emendas individuais, com mais de 1 milhão de reais, para que o Governo do Amapá, pela Universidade Estadual do Amapá - UEAP, construa um Centro Vocacional Tecnológico - CVT voltado para a navegação. Parte dos recursos vai para a Escola de Governo do Amapá - EAP, para ser usada em cursos de treinamento e capacitação em navegação fluvial e segurança na navegação, por meio de convênio do Governo do Amapá e Capitania dos Portos de Santana, habilitando os pilotos das centenas de embarcações e permitindo-lhes que façam o registro dos seus barcos na Marinha.
Sr. Presidente, estima-se que 1 milhão de embarcações circulam na Bacia Amazônica. No entanto, de 1 milhão de embarcações, somente 80 mil - pasmem, 80 mil! - são registradas na Marinha do Brasil, nas Capitanias dos Portos. E os pilotos não têm habilitação. Por isso, estamos lançando a Frente Parlamentar Mista pelo Desenvolvimento da Navegação Fluvial na Amazônia, que será instalada na terça, dia 13, às 15 horas.
Aproveito a oportunidade para convidar todos e todas as Parlamentares para participarem, no Auditório Freitas Nobre, desse momento que será muito importante para a Região Amazônica.
	Sr. Presidente, colegas Parlamentares, esta semana será decisiva para a sustentabilidade ambiental e para a história desta Casa. A decisão sobre o futuro das águas, das florestas, da produção agropecuária e da vida nas áreas rurais e urbanas estará no voto deste Parlamento. 
O que decidirmos provocará grandes e continuados impactos sobre o uso do solo, das águas, das florestas, impactos positivos sobre a vida de cada um dos produtores agropecuários ou não, e para o mundo.
Poderemos entrar para a história como os principais responsáveis pela degradação ambiental do planeta ou, pelo contrário, como aqueles que vão consolidar uma legislação ambiental responsável, consistente, moderna, se preservarmos o Código Florestal vigente.
	O Código Florestal que o Brasil implantou na década de 60, reformado na década de 80, foi uma ação positiva às degradações e catástrofes ambientais vividas naquelas épocas. Elaborado por profissionais da área da agricultura, não ignorou a complexidade das relações que ocorrem no meio ambiente nem se limitou ao ponto de vista de apenas um único setor.
	Por isso, o Código vigente tornou-se uma legislação ambiental que serve de modelo para o que outras nações desenvolvidas almejam para reverter o esgotamento do seu meio ambiente e as causas do aquecimento global, por exemplo.
	Demoramos uma geração inteira, Sr. Presidente, para que o cumprimento do Código Florestal tivesse sua importância reconhecida pela maioria da sociedade brasileira. Demoramos uma geração inteira para que o Código Florestal viesse a ser aplicado efetivamente, promovendo bons resultados na preservação das florestas e dos rios, na redução do desmatamento e na recuperação das áreas degradadas, salvando, direta e indiretamente, milhares de vidas e, sem dúvida, ajudando nos bons resultados da produção agropecuária e no desenvolvimento do País.
	E, quando chegamos a este estágio positivo, que pode servir de modelo ao mundo, na iminência da Rio+20, um único segmento tenta impor para toda a Nação um código de destruição ambiental, um código de anistia aos crimes ambientais cometidos por poucos ao longo dos anos.
	Ao contrário do que afirmam os defensores do novo Código Florestal, a lei que está em vigência não impediu o desenvolvimento da economia agropecuária brasileira. O desempenho do setor no PIB nacional foi construído com investimento público maciço, com dinheiro de cada um dos cidadãos e cidadãs brasileiros que agora são desprezados no debate.
	Esse investimento público, que abriu fronteiras agrícolas no Centro-Oeste e no Norte do País e nos tornou grandes produtores mundiais de alimento, não justifica, em hipótese alguma, a supressão da legislação ambiental.
	Foi sob a vigência do Código Florestal em vigor e do investimento público em pesquisas, novas tecnologias e financiamentos diretos que nos tornamos o segundo maior exportador mundial de alimentos, em menos de 40 anos. É desnecessário avançar sobre florestas ou áreas de preservação para manter esse desempenho. Há um estoque de 51 milhões de hectares degradados que, recuperados, quase dobrariam a área cultivada.
	O Brasil registrou, na última década, redução na velocidade do desmatamento, ao mesmo tempo em que ampliava sua produção agrícola. Nas cidades, onde incide, sim, o Código Florestal, apesar de alguns gestores públicos, áreas de preservação permanente ocupadas ilegalmente e responsáveis pelas grandes tragédias ambientais passaram a ser desocupadas e recuperadas.
	Um estudo mostra que 92% das catástrofes ambientais, com centenas de mortes em diversos Estados - Alagoas, Pernambuco, Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais -, aconteceram exatamente onde as APPs foram ocupadas ilegalmente, áreas que o substitutivo pretende legalizar, em vez de cobrar que seja corrigida a ilegalidade. A redução ou supressão dessas APPs tenderá, portanto, a aumentar a gravidade e a mortandade nos desastres ambientais.
	A redução das APPs ao longo dos cursos dos rios, nas chamadas "áreas consolidadas" pelo uso agropecuário, tenderá a provocar o fim das nascentes e mananciais, provocará o assoreamento dos rios e, aliada à poluição por efluentes não tratados e à captação desordenada para irrigação, colocará em grave risco o abastecimento de água rural e urbano. O que o substitutivo propõe provocará a redução das APPs em até 60% na Amazônia.
	Sras. e Srs. Deputados, é falso o argumento de que o substitutivo beneficiaria os pequenos agricultores. A Comissão Pastoral da Terra - CPT, a Central Única dos Trabalhadores - CUT, a Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar - FETRAF, o Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST manifestaram-se contra essa mentira, sem que lhes fosse dada atenção.
	Os agricultores familiares, que compõem a maioria dos produtores e que produzem a maior parte da nossa cesta de alimentos, os produtores sérios, os quilombolas, os indígenas, os povos tradicionais, na sua imensa maioria, não cometeram os crimes ambientais que o substitutivo se esmera em anistiar.
	Em estudo recém-publicado, o jornalista Leão Serva afirma que:
		"Se o objetivo dos legisladores fosse beneficiar os pequenos produtores, não era necessário mudar os parâmetros do Código Florestal, já que os pequenos agricultores estavam próximos à legalidade; as mudanças, se aprovadas, vão beneficiar outros segmentos, deixarão em situação confortável, perante a lei, principalmente grandes propriedades que praticaram ilegalidades no passado, sejam agricultores, madeireiros, criadores de gado, mineradores, produtores de camarão, etc. São esses que ganharão com a aprovação da lei."
	O Prof. Eli Veiga, da USP, mediu a extensão da apropriação ilegal de terras, se o Código Florestal for revogado. Segundo ele, criadores de gado deixarão de devolver às Áreas de Preservação Permanente 44 milhões de hectares de terras.
	A promessa de anistia, por si só, provocou, recentemente, a redução de pelo menos 30% na adesão aos programas de reflorestamento de APPs e reservas legais; foi refreado o comportamento pela legalidade, pelo cumprimento da lei, pela produção e ocupação responsável do solo e uso das águas e florestas.
	Ao mesmo tempo em que anistia os que cometeram crimes ambientais, o substitutivo joga no lixo a conduta daqueles que, por décadas, produzem alimentos, usam o solo, a água, as florestas, os bens comuns de todos os brasileiros, dentro da legalidade, como age a maioria dos cidadãos e cidadãs deste nosso lindo País. Que país será este, se um grupo de privilegiados se der o direito de cometer crimes em benefício próprio, na certeza de que poderão suprimir, em seguida, a lei que puniu outros e que os puniria?
	O Estado do Amapá, especificamente, está sendo punido por ter escolhido um modelo de desenvolvimento econômico sustentável, com a floresta em pé, ao reservar 76% do seu território para terras indígenas e Unidades de Conservação.
Inconstitucional, o § 5º do art. 13 do Substitutivo aprovado no Senado só atinge o Amapá. Se for aprovado pela Câmara, 270 mil hectares de Reserva Legal poderão ser extintos legalmente!
	Todos os Deputados e Senadores do Amapá manifestaram-se verbalmente, e por escrito, ao Relator Paulo Piau, do PMDB de Minas Gerais, contra essa permissividade. O Governador Camilo Capiberibe manifestou-se pessoalmente, e por ofício ao Relator, pedindo que exclua esse parágrafo do seu projeto. Aguardaremos horas até a votação, para que o apelo do Amapá, que trazemos ao Congresso como seus representantes legítimos, seja atendido.
	É preocupante, da mesma forma, que esta Casa e o Senado Federal ignorem, irresponsavelmente, as contribuições de entidades científicas, como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC, a Academia Brasileira de Ciências - ABC e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, ao texto do novo Código.
	São demonstrações de como o debate sobre o Código Florestal está dissociado da realidade e da sociedade brasileira, no momento em que, às portas da Rio+20, teríamos a oportunidade de debater a lei ambiental para o Brasil firmar-se como nação líder e propor nova dinâmica climática global.
	Não precisamos mudar o Código Florestal. Precisamos mudar a mentalidade dos gestores públicos, Parlamentares, investidores e produtores rurais. É preciso investir maciçamente em pesquisa e tecnologia, para que a floresta em pé seja tão ou mais lucrativa do que derrubada. O agronegócio recebeu volume fabuloso de investimento público na década de 70 do século passado. Por que não fazer o mesmo para a economia das cadeias produtivas da floresta? A geração e a distribuição de renda na Amazônia são perfeitamente possíveis pela exploração sustentável da floresta para a produção de fitofármacos, os produtos de beleza que as lojas Natura e O Boticário produzem, entre outras empresas, por exemplo. Os preservativos produzidos no Acre com o látex extraído localmente, os alimentos in natura ou processados, como a castanha - e os castanhais do Amapá estão intactos -, o óleo de mesa da castanha e o açaí - uma febre mundial - são exemplos de como o uso sustentável da floresta gera riqueza, sem destruição do meio ambiente, das populações e das culturas locais.
	Sr. Presidente, colegas Parlamentares, cidadãos e cidadãs que me acompanham pela TV Câmara e Rádio Câmara, votarei contra o substitutivo que pretende extinguir a legislação ambiental brasileira. O Brasil não pode abolir uma lei que está entre as mais avançadas do mundo; uma lei que tem produzido resultados positivos, permitindo a produção agrícola com crescimento anual superior à de qualquer outro país e que determina o uso minimamente responsável do solo, da água, das florestas.
	Meu voto será a favor da produção de alimentos com sustentabilidade, do acesso e uso democrático das riquezas naturais e da sua conservação e perpetuação pela ação responsável coletiva. Meu voto será a favor da qualidade de vida das gerações atuais, sem colocar em risco a sobrevivência das gerações futuras.
	Se a revogação do Código Florestal em vigor for aprovada e colocar em risco a segurança ambiental do Brasil, apelo à Presidenta Dilma, que assumiu o compromisso de veto total à anistia aos crimes ambientais, supressões das APPs e Reservas Legais.
	Nesta terça-feira, dia 6, às 17 horas, no Marco Zero, em Macapá, e em outras 24 capitais, ocorrerão manifestações em defesa do Código Florestal, do meio ambiente e das próximas gerações de vida. Oitenta e cinco por cento da população brasileira manifestaram-se contra a extinção do Código Florestal.
	Ainda há tempo para esta Casa corrigir um erro histórico pelo qual seremos, com certeza, responsabilizados. Sugiro aos colegas a leitura dos estudos do WWF e do Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável.
	Peço, Sr. Presidente, a publicação desta minha fala oportuna nos órgãos de comunicação da Casa.
	O Sr. Amauri Teixeira - V.Exa. me concede um aparte, Deputada?
	A SRA. JANETE CAPIBERIBE - Não encerrei, mas concederei um aparte ao Deputado Amauri Teixeira.
	Pelo futuro do Brasil e da humanidade, não às mudanças no Código Florestal!
	O Sr. Amauri Teixeira - Deputada Janete Capiberibe, primeiro quero parabenizá-la pela sua atuação e por este discurso corretíssimo em defesa do Código Florestal. Mas esta semana vamos estar em uma sinuca de bico, porque, se o Código vier para votação, vamos correr um risco. Na primeira votação, nós perdemos, e eu votei contra a alteração do Código duas vezes, mas fragorosamente fui derrotado. A Câmara tem uma posição mais conservadora que o Senado. Se for à votação e nós abrirmos para alterar, tenho certeza de que as alterações que faremos na Câmara serão piores que o projeto do Senado. Então, temos que ter cuidado. Nós, que somos a favor da manutenção do Código, que somos contra a anistia de multas e a favor da manutenção das Áreas de Preservação Permanente, temos que ter uma unidade na tática política. Se vier à votação, temos que ter cuidado, porque, se abrirmos para alterar, vamos fazer um retrocesso, porque nesta Casa os ruralistas têm muito mais força do que no Senado. Muito obrigado. 
	A SRA. JANETE CAPIBERIBE  - Muito obrigada, Deputado. Incorporo sua fala ao meu pronunciamento e concedo a palavra ao Deputado que preside a Frente Ambientalista, Zequinha Sarney.
	O Sr. Sarney Filho - Obrigado, Deputada. Quero parabenizá-la pelo seu pronunciamento. Conheço a posição de V.Exa., que vem de um Estado privilegiado na questão da economia verde. Trata-se de um Estado que mantém quase que intocada toda a nossa floresta, ao mesmo tempo em que busca a sustentabilidade no seu desenvolvimento. Daí a sua legítima preocupação com essa questão, porque, na nova economia verde, Deputada, Janete Capiberibe, que vai ser discutida agora na Rio+20, Estados como o Amapá terão um diferencial imenso. E, quando começarmos a mensurar aquilo que o Amazonas contribui para o clima, para a vida no planeta Terra, certamente nós vamos ter que cobrar por esses serviços ambientais, e dentro dessa cobrança está a preocupação com o desenvolvimento daqueles Estados sob uma nova ótica, a de que nós não podemos mais continuar com esse modelo de produção e de consumo. Quero também dizer a V.Exa., que esteve na última reunião conosco, que nós vamos fazer uma reunião amanhã com todos aqueles que votaram na primeira votação contra a proposta de retrocesso na legislação ambiental, promovida na Câmara. Assim, ouvindo a sociedade civil organizada, parceiros importantes como a SBPC, cientistas, professores, vamos saber da opinião deles sobre o nosso posicionamento, que é muito problemático. Ou nós votamos o projeto que veio do Senado, que é ruim, ou nós, se votarmos e derrubarmos o que veio do Senado, ficaremos com o que veio da Câmara, que é pior ainda. Essa é uma questão que temos que discutir: se vamos ou não votar, se aqui vamos dar uma declaração e sair, se votamos a favor do mal menor. É uma questão que ainda está em aberto e que realmente está a nos consumir. Mas amanhã é o prazo limite, e vamos ter que tomar essa posição conjuntamente. Para isso, evidentemente, contamos com os numerosos companheiros e companheiras do PT que tiveram importante participação na primeira votação e que igualmente o terão nessa votação da Câmara. Concordo com V.Exa. - não quero atrapalhar o discurso de V.Exa. - com a possibilidade do veto. A Presidente Dilma Rousseff já mostrou que é parceira do desenvolvimento sustentável. Portanto, é possível, sim, se não tivermos a sensibilidade de tomarmos atitudes nesta Casa que vão ao encontro do novo momento que o mundo vive, que a Presidente Dilma use da prerrogativa constitucional do veto. 
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - V.Exa. tem 1 minuto para concluir o seu discurso. 
	A SRA. JANETE CAPIBERIBE - Sr. Presidente, quero incorporar os apartes dos Deputados Amauri Teixeira e Sarney Filho ao meu pronunciamento e dizer que nós estaremos na reunião da Frente Ambientalista, sim.
	Para concluir, quero dizer a V.Exa., Deputado Amauri Teixeira, que a sua fala foi muito oportuna, nos 5 minutos que V.Exa. utilizou, quando disse que acredita, que confia nas mulheres, que as mulheres têm uma sensibilidade muito maior porque cuidam de casa e do "fora de casa", como um todo. 
	Concluo esta minha fala dizendo, nesta semana histórica para o nosso País, que tenho imensa confiança na Presidenta Dilma, a primeira mulher eleita Presidente em nosso País. 
	Presidenta, salve a nossa biodiversidade, a maior riqueza dos brasileiros!
	Muito obrigada.