	O SR. FRANCISCO CHAGAS (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, quero fazer um comunicado rápido. 
Vimos a esta tribuna pedir a V.Exa. a divulgação, em todos os órgãos da Casa e no noticiário A Voz do Brasil, de pronunciamento em que solicitamos às autoridades econômicas do nosso Governo que deem celeridade à implantação do REIQ - Regime Especial da Indústria Química. 
As medidas que a Presidente Dilma vem tomando, com certeza, surtirão efeitos significativos para toda a população do Brasil.
	Neste momento em que o Brasil cresce e desponta no cenário internacional, o REIQ criará milhares e milhares de empregos neste País, assim como a elevação da arrecadação tributária.
	Sra. Presidenta, reitero a V.Exa. o pedido para que acolha o nosso pronunciamento e autorize sua divulgação nos órgãos de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. 
	Obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero associar-me às medidas adotadas pela Presidenta Dilma, na semana passada, com a publicação da Medida Provisória nº 612, de 2013, que incluiu vários setores produtivos na desoneração de tributos e, em especial, da folha de pagamento.
	Alguns desses setores já terão a desoneração a partir deste ano e outros em 2014, totalizando algo em torno de R$ 24 bilhões em renúncias fiscais.
	Com essas medidas, o que se espera como contrapartida dos setores beneficiados é mais investimento e geração de emprego para acelerar o ritmo de crescimento econômico.
	No entanto, um setor não menos importante na geração de empregos e divisas para nosso País ficou fora dessas medidas. Refiro-me ao setor químico, a indústria química, que, por sua natureza, é uma indústria transversal, pois é essencial nos mais diversos meios de produção e consumo.
	Tenho vasta militância junto aos trabalhadores da indústria química e sabemos da importância de medidas que venham estimular esse setor e, com isso, ampliar investimentos e a contratação de pessoal.
	Apesar do crescimento no faturamento, o setor químico vem registrando estagnação do consumo aparente e déficit comercial recorde, motivado pela superação na importação dos produtos químicos em relação às exportações, totalizando US$ 28 bilhões, um crescimento de 12,8%. Só no ano de 2012, esse déficit ficou em US$ 4 bilhões em relação a 2011.
	Só para termos uma ideia, um levantamento feito por entidades desse setor estima que se a metade dos produtos químicos que são importados fossem produzidos no Brasil, a indústria química teria condições de ter investido algo em torno de US$ 25 bilhões e gerado em torno de US$ 7 bilhões em impostos por ano, além de 60 mil novos empregos diretos.
	Várias propostas foram apresentadas pelo Conselho de Competitividade da Indústria Química ao Comitê Gestor do Plano Brasil Maior, visando à desoneração de matéria-prima, tais como a redução dos preços do gás natural utilizado como matéria-prima, melhorias na infraestrutura e incentivo à inovação, dentre outras.
	A aprovação das medidas propostas garantirá a retomada dos investimentos, fazendo com que o setor, essencial para o PIB brasileiro, permaneça investindo, crescendo e gerando emprego para os trabalhadores brasileiros.
	Diante desse quadro e sabendo que é um setor estratégico para o Governo e para o Estado brasileiro, venho solicitar à equipe econômica do nosso Governo que envide esforços no sentido de dar celeridade às decisões para que possa ser implantado o mais rapidamente possível o REIQ - Regime Especial da Indústria Química. Este Regime está sob análise do Ministério da Fazenda, já tendo tramitado pelos Ministérios de Minas e Energia e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
	A expectativa de toda a cadeia que envolve o setor químico é ver aprovado ainda este semestre o Regime Especial da Indústria Química - REIQ.