O SR. LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, quero chamar a atenção dos colegas, pois não é com relação à tortura da forma como estão dizendo aqui. Dou um exemplo ocorrido na minha cidade, São Borja. Soldados da brigada militar pegaram ladrões de gado, foram atrás dos ladrões, trocaram tiros com eles. Alguns foram feridos. E até hoje, Deputado Nelson Marquezelli, respondem a processos porque não poderiam fazer isso. 
Pegaram ladrões roubando, seguiram-nos com a viatura da brigada e tiveram que responder a processo porque estavam atrás desses ladrões.
	Havia também casos de roubo de defensivo, Deputados Balestra e Lupion, outro tipo de furto. Chegavam lá, prendiam e levavam para a Polícia Civil. Chegava a vítima, e os ladrões lá estavam esperando com seus advogados. Parecia que a vítima era o ladrão. Era o inverso do processo. Isso nós acompanhamos. Eu vi. Acompanho na minha cidade e em tantos outros lugares.
	No Rio Grande do Sul, Deputado Onyx Lorenzoni, no último fim de semana, três taxistas foram mortos. Quer dizer, essas pessoas não têm direito. Houve protesto e tudo para os ladrões.
	No Rio de Janeiro, Deputado Miro Teixeira, houve o caso das turistas que foram estupradas e outros que foram roubados. Os tais dos direitos humanos protegem esse tipo de criminoso, de bandido. 
	Essa é uma preocupação que tenho e, portanto, se houver voto nominal, votarei contra a proposta; se não houver, vou justificar o meu voto. E chamo a atenção dos colegas Parlamentares: não é a questão do torturador da forma como estão colocando aqui, mas da pessoa de bem, da Polícia Civil, da Brigada Militar ou da própria Polícia Federal, que vai enfrentar esse tipo de abuso que hoje os tais dos direitos humanos estão cometendo no País.
	Portanto, é uma preocupação que tenho como cidadão brasileiro, e vejo que, na maioria dos casos, essas pessoas têm os seus direitos. As pessoas de bem não têm direito algum. 
	Por isso a impunidade campeia no País. Alguma coisa as pessoas de bem têm que fazer. Não quero defender a Brigada Militar, a Polícia Civil. Mas essas pessoas protegem a lei e a ordem do cidadão brasileiro. E eles hoje se sentem intimidados na defesa das pessoas de bem por causa desse tipo de procedimento.
	Por isso, colegas Parlamentares, encaminhamos o voto contrário ao projeto.