	A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Parlamentares, antes de mais nada, quero agradecer a todas as servidoras desta Casa - dos gabinetes, da administração, da comunicação e do plenário - pela paciência neste dia em que internacionalmente nós estamos parando contra aquilo que vem prejudicando todas nós mulheres neste País. 
	Nós estamos parando hoje porque estamos contra essa violência que tem crescido em nosso País e também no mundo. Nós estamos parando porque queremos garantir os direitos adquiridos, os direitos conquistados até então. Nós estamos parando porque nós respeitamos a Constituição brasileira e queremos que ela seja cumprida na parte da Seguridade Social, na proteção aos trabalhadores e às trabalhadoras. 
	Nós estamos parando porque queremos que as mulheres continuem recebendo salários iguais para trabalhos iguais. Nós estamos parando porque não toleramos o ódio, a homofobia, a raiva, que temos visto nos últimos dias dentro e fora do País, e porque a vida da mulher está sem nenhum valor.
	Quero agradecer também a esta fantástica e extraordinária Mesa, formada pela nossa bancada que está ocupando este plenário. Oxalá, possamos, em breve, ter aqui os votos dos nossos companheiros para a direção desta Casa e estarmos na Mesa não por concessão pela passagem do Dia Internacional da Mulher, mas por ser esse o nosso devido espaço nesta Casa.
	Quero agradecer também as manifestações de carinho dos Parlamentares que hoje nos trouxeram flores e bombons. Eu tenho certeza de que a maioria dos que assim se manifestaram, carinhosamente, sabe que a reforma trabalhista e a reforma previdenciária, certamente, prejudicarão principalmente as mulheres deste País.
	É sobre essa questão que eu quero discutir hoje neste Grande Expediente. De antemão, agradeço ao Deputado Marinaldo Rosendo, que me cedeu este tempo, com o qual pude ter a esperança de, depois de 6 anos, nesta Casa, poder falar no Grande Expediente.
	Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, eu queria dizer que nós estamos na Comissão Especial da Reforma Trabalhista. Temos observado que há pressa em fazer com que a CLT seja mudada. Nós observamos nos debates que a CLT já sofreu quase 80% de modificação. O que resta da CLT hoje garante o respaldo e a proteção dos trabalhadores e das trabalhadoras, para melhorarmos a situação deles. Mas o que estamos assistindo? Querem modificar a CLT para prejudicar o trabalhador!
	Não podemos concordar com essa reforma. Sabemos que essa reforma prejudica muito mais a mulher, porque aumenta a jornada de trabalho. Ao se fazer isso, a mulher, que já tem dupla jornada de trabalho, terá a tríplice jornada de trabalho.
	Por quê? Porque, mesmo com todos os avanços que obtivemos nos direitos sociais, esses direitos estão sendo ameaçados, está havendo um retrocesso nas políticas de gênero neste País. Esse retrocesso foi causado por este Governo ilegítimo, que tirou uma Presidenta honesta, legitimada pelo voto, pela decisão do povo, e agora ele não é capaz de se sensibilizar com a luta das mulheres e dos trabalhadores e trabalhadoras deste País.
	Nós, Deputadas, estamos aqui exatamente para dizer que não concordamos com essas reformas. Elas não só tiram direitos, elas podem tirar vidas, porque, na medida em que não temos uma política econômica que empregue o trabalhador, não podemos modificar a CLT ou mesmo a Constituição Federal para retirar as atuais conquistas do trabalhador e da trabalhadora. Essa é a malfadada política de reformas que está havendo nesta Casa.
	Sempre tivemos a sensibilidade de buscar a proteção do trabalhador, procuramos saber o tempo de contribuição, as condições físicas em que ele trabalha. Agora, imaginem o que acontecerá se fizermos com que o trabalhador trabalhe mais e não tenha nenhuma seguridade no emprego.
	Evidentemente, ele não tem estabilidade, porque, de 90 em 90 dias ou de 120 em 120 dias, pode ser substituído. Não há com o trabalhador compromisso previdenciário ou de participação mais efetiva no lucro da empresa, coisas dessa natureza. Isso já foi vivenciado no século XVIII e conseguimos superar. Agora, aqui estamos para fazer com que essas reformas não aconteçam.
	Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, na próxima semana, sem dúvida nenhuma, esta Casa irá tratar do contrato temporário de trabalho. Ora, imaginem tal coisa! Eu já passei por isso. Conheço essa história. Eles vão ficar nesse contrato temporário sempre, reciclando os trabalhadores e trabalhadoras, e, no final, não haverá como o trabalhador e a trabalhadora contabilizarem o seu tempo de contribuição para a Previdência. 
Querem quebrar a Previdência! Precisamos estar atentos a isso, Deputado Padre Luiz Couto. Querem acabar com esta Previdência porque ela é que atende ao trabalhador e à trabalhadora. Com as devidas preocupações, ela é que dá sustentabilidade e seguridade. Querem retirá-la, para que o trabalhador e a trabalhadora, cada vez mais empobrecidos, fiquem à mercê da iniciativa privada e, nesse caso, da previdência privada, que ninguém aguenta pagar, o assalariado não aguentará pagar.
	É importante dizermos isto aqui. O Brasil está envelhecendo e, na medida em que envelhece, é preciso que haja proteção social. Se o Benefício de Prestação Continuada, que deveria amparar as pessoas idosas mais pobres, as pessoas com deficiência e a juventude pobre deste País, está sendo reduzido por essa reforma a 50% do valor, como vamos dar proteção social? Isso quer dizer que essas pessoas vão receber menos do que um salário mínimo.
	Todos nós sabemos que o salário mínimo é um piso e não um teto. Mesmo assim, nessa reforma, o trabalhador que precisa ser beneficiado e que já prestou relevantes serviços a este País vai ficar de mãos estendidas para as benesses ou para o assistencialismo que costumam fazer para a população brasileira nas políticas públicas.
	Se nós sabemos que teremos mais de 30 milhões de miseráveis neste País no ano de 2017, como não darmos a esses trabalhadores a seguridade necessária? 
	Querem fazer uma modernização que nada mais é do que entregar o nosso País. Já estão entregando! Não querem, de forma nenhuma, enfrentar o fato de que as políticas públicas que existiram até hoje foram realmente políticas, e não apenas programas. A população sentiu a diferença no Governo Lula e no Governo da Presidenta Dilma. 
	Ora, nós não podemos aceitar isso! Nós temos que dizer em alto e bom som: não dá para haver uma reforma com essa ilegitimidade! O povo não discute; os sindicatos não discutem; as centrais sindicais mais importantes - que têm o maior número de sindicalizados - também não têm assento à mesa de negociação para poder fazer os seus acordos. Querem ainda tornar os sindicatos enfraquecidos na relação do trabalhador com o seu empregador. 
	As duas reformas são uma mistura! Não dá para falar de reforma previdenciária sem falar da reforma trabalhista. As duas estão combinadas. Não adianta haver algum avanço na Previdência, não adianta impedir alguma coisa - não acredito que haja avanço nenhum -, e a reforma trabalhista acabar com aquilo que se conquistou na reforma previdenciária. Se não fizermos esse recorte, se não trabalharmos na perspectiva de que temos que unir forças para fazer essas duas reformas, não podemos dizer "apenas a Previdência". 
	Nós hoje estamos parando contra a reforma previdenciária e também contra a reforma trabalhista, porque as duas estão combinadas, Deputada Jandira Feghali. Nós sabemos disso. Quem mais vai perder são as mulheres! 
	Quero ainda dizer que nós temos visto a importância das conquistas do povo brasileiro, obtidas a duras penas. Então, não podemos aceitar que a Câmara dos Deputados e até mesmo o Senado Federal nos digam que o trabalhador quer ter menos horas para almoçar, que o trabalhador não deseja ter os 30 dias de férias. Tudo isso está sendo colocado nessas reformas. O trabalhador vai trabalhar mais, vai se alimentar menos e vai ficar com a sua saúde comprometida, sem a proteção de que precisa. 
	Dou um aparte à Deputada Jandira Feghali. 
	A Sra. Jandira Feghali - Deputada Benedita da Silva, eu estou lhe ouvindo com atenção e quero, primeiro, lhe homenagear. Dessa bancada, talvez V.Exa. seja uma das Deputadas mais experientes na Casa. Foi Constituinte, foi Senadora, foi Governadora, voltou a ser Parlamentar da Câmara Federal. Tem uma história de serviços prestados ao País e ao povo brasileiro, particularmente às mulheres negras, que têm em V.Exa. uma representação altiva, digna e muito forte. Pela sua voz, muitas das demandas dessas mulheres chegam ao Congresso Nacional. A sua intervenção, principalmente em relação às reformas, é muito importante. É preciso que consigamos convencer a sociedade brasileira a se mobilizar contra essas reformas, porque elas serão um demarcador na vida de cada trabalhador, de cada trabalhadora, particularmente da população mais pobre deste País. Elas terão impacto forte, sim, sobre a classe média, mas centralmente promoverá a exclusão da população pobre, particularmente das mulheres negras, porque essas são as que estão no mundo mais precarizado. Mesmo com a proposta de emenda constitucional relativa ao trabalho da empregada doméstica, em que V.Exa. foi a principal vitoriosa, nós sabemos que boa parte ainda dessas mulheres não tem sequer esse vínculo, apesar da mudança constitucional. Se há um segmento precário que vai piorar com a reforma trabalhista e que não vai conseguir alcançar a aposentadoria pelas exigências dessa reforma - seja pela carência de 25 anos, seja pela elevação da idade mínima e tudo o que perversamente se exige das trabalhadoras brasileiras - é o das empregadas domésticas. É bom que se diga que a exclusão será total, principalmente dessa faixa de mulheres, em particular as mulheres negras que vivem ainda em um mundo hoje de muita precarização, de muitas dificuldades, com excessiva jornada de trabalho e redução de salário. Quero elogiar a sua intervenção, bem como o alerta e o apelo à luta pela valorização das mulheres que V.Exa. faz no seu pronunciamento. Obrigada, Deputada.
	A SRA. BENEDITA DA SILVA - Deputada Jandira, agradeço a V.Exa. o aparte.
	Como disse, nós estamos ainda no século XVIII com essas reformas. A casa grande e senzala se levantaram e querem explorar as trabalhadoras, os trabalhadores e nós negras. Como bem colocou V.Exa., que está conosco nessa grande luta pelas empregadas domésticas, são 7,5 milhões de mulheres neste País que vão voltar para a senzala no que tange aos direitos das trabalhadoras.
	Dou um aparte ao Deputado Assis Carvalho.
	O Sr. Assis Carvalho - Minha querida Deputada Benedita da Silva, primeiro, quero parabenizá-la pelo belíssimo pronunciamento. Eu acho que não há ninguém melhor do que V.Exa. para incorporar a dor da mulher brasileira, devido à sua origem negra e de esquerda, que trabalha exatamente em defesa dos vulneráveis. Portanto, minha querida Deputada, neste dia 8 de março, quando todas as mulheres do meu País estão sofrendo com a perseguição deste Governo, que busca tirar direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores, queremos nos somar à luta de V.Exa. Conte conosco nesta caminhada, porque V.Exa. é um orgulho para todos nós Parlamentares e para todo o povo brasileiro.
	A SRA. BENEDITA DA SILVA - Deputado Assis Carvalho, agradeço a V.Exa. o aparte. 
	Eu quero ainda colocar outra questão. A reforma é perversa e tem medidas mais duras do que já vimos na Espanha e em Portugal, que não resultaram evidentemente em nenhuma proteção. É uma política de combate ao desemprego, mas vamos constatar que aumentou o desemprego. Nós vimos isso em Portugal. Nos Estados Unidos - para onde todos gostam de olhar -, no dia 8 de março, as trabalhadoras queriam redução de jornada, que era de 14 horas, e elas morreram queimadas, porque botaram fogo na empresa estando lá dentro. Por isso, não podemos de forma nenhuma aceitar que esses modelos venham para o nosso País.
	Concedo um aparte ao Deputado Edmilson Rodrigues.
O Sr. Edmilson Rodrigues - Deputada Benedita da Silva, foi uma honra falar em homenagem às mulheres quando V.Exa. presidia a sessão, e é uma honra aparteá-la, uma ex-Governadora, ex-Senadora e uma das Deputadas mais atuantes e brilhantes desta Casa. É a voz da mulher, com a sua autoridade política e moral que pode neste momento fazer a diferença, como disse V.Exa. Eu concebo que todos e todas que têm compromisso com a justiça hão de concordar com V.Exa.: como admitir que as mulheres trabalhem até 14 horas por dia? Não são panfletos de esquerda. Basta consultarmos os sites, o jornal Valor, que representa o pensamento econômico, a Folha de S.Paulo, o Estadão, que veremos que todas as análises mostram: não são mais as duas horas que a atual legislação permite de hora extra. Homens e mulheres, pela reforma previdenciária, terão que morrer trabalhando, e, pela reforma trabalhista, terão que trabalhar morrendo! Hoje V.Exa. já usou a palavra para também criticar a Lei da Terceirização, um projeto que não foi aprovado, que é muito ruim, é verdade, com a nossa crítica, crítica de V.Exa, a minha, dos nossos partidos. Mas é um projeto de 1998, e mais perverso ainda, porque sequer a empresa que terceiriza garantirá o princípio da solidariedade. Os direitos serão abolidos das classes trabalhadoras. O principal objetivo da empresa também não será cumprido, porque se ela for uma empresa de energia elétrica não será obrigada a contratar empregados nem para gerar nem para distribuir, ela pode terceirizar tudo. Imaginem o hospital, que não é responsável pelos médicos, enfermeiros, urgentistas, maqueiros e demais profissionais. De quem é a responsabilidade? É da terceirizada. Mas a terceirizada também não se responsabiliza. Enfim, é inadmissível não verem que as principais vítimas dessa articulada engrenagem do Governo Temer para destruir direitos em geral são as mulheres em particular. Parabéns a V.Exa.! É muito bom ver uma mulher negra, que foi empregada doméstica, foi favelada, na tribuna desta Casa. Infelizmente, isso ainda é exceção. Mas o futuro dirá: viveremos o socialismo!
	A SRA. BENEDITA DA SILVA - Obrigada, Deputado, pela sua intervenção. Eu acredito que haveremos, sim, de alcançar esses espaços de decisão neste País. Ainda quero ressaltar que nós mulheres negras somos a maioria na luta por políticas de igualdade.
	Concedo um aparte ao Deputado Paulo Teixeira.
	O Sr. Paulo Teixeira - Deputada Benedita da Silva, eu quero cumprimentá-la e também toda a Mesa, em nome da Presidenta Creuza Pereira. Inicialmente, quero dizer que V.Exa. representa, e muito, a boa luta das mulheres no Brasil, lutas sindicais, luta pela terra, luta do movimento por moradia, saúde e educação. As mulheres estão na frente de uma sociedade onde as mulheres são maioria. Portanto, V.Exa. significa muito para essa luta, e as mulheres também do nosso Parlamento. Agora, Deputada Benedita, além de cumprimentar as mulheres brasileiras, nós estamos ao seu lado para assegurar os seus direitos. Não vamos aceitar o leilão, a feira que querem fazer dos direitos da mulher trabalhadora no Brasil. Estão querendo destruir a previdência pública, que protege a mulher trabalhadora. Estão querendo uma terceirização selvagem que vai precarizar ainda mais o trabalho da mulher trabalhadora. Por isso, no dia 8 de março, queremos cumprimentar todas as mulheres brasileiras e dizer a elas que estamos ao seu lado para impedir que sejam retirados a Previdência, o trabalho e os demais direitos que o Brasil tem que garantir a vocês. Parabéns, Deputada Benedita! V.Exa. orgulha este Parlamento pela sua história, pela combatividade e lucidez com que exerce o seu mandato.
	A SRA. BENEDITA DA SILVA - Obrigada, Deputado Paulo Teixeira.
	Antes de concluir, quero ler alguns dados para comprovar que a Previdência não é deficitária. Nós vimos aqui que o Governo Federal, com 92 bilhões de reais, pagou 980 mil beneficiários. O INSS, com 90 bilhões de reais, pagou 32 milhões de beneficiários. Esses dados são importantes para que possamos derrubar essa falácia de que o problema é de recursos para a empregabilidade. 
	Querem, sim, uma reforma da entrega, entrega dos bancos, das nossas instituições, das nossas terras, da PETROBRAS, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, do BNDES, órgãos que verdadeiramente dão sustentação econômica à política de inclusão e de seguridade.
	Obrigada, Sra. Presidenta. Agradeço a V.Exa. a paciência.
	A SRA. PRESIDENTA (Creuza Pereira) - Foi muita honra ouvir V.Exa., Deputada Benedita da Silva, que trouxe suas indignações com bastante sabedoria.