	O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PCdoB já manifestou posição a respeito deste projeto. Há uma discussão. O tema relacionado à segurança pública é importante. Há avanços no entendimento, no diálogo que temos feito, apesar das insuficiências que podem e devem passar por correção na análise de mérito.
	Portanto, nós compreendemos a necessidade de tratar do assunto e do mérito da questão. Mas, neste momento, temos a posição política de manifestar obstrução, por considerar que não há normalidade democrática institucional vivenciada no País.
	Portanto, manifestamos nossa opinião de obstrução.