
	O SR. ELIENE LIMA (PSD-MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Inocêncio Oliveira, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria de fazer o registro de que, hoje pela manhã, a convite do Presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, o nosso companheiro de partido Guilherme Campos, do PSD, participei de um café da manhã no 10º andar para discutir temas importantes sobre as micro e pequenas empresas: a atualização da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e a mobilização para a Comissão Geral do dia 9 de abril. Ali tivemos a presença de vários Deputados Federais e Senadores, bem como a do Dr. Barreto, do SEBRAE.
	Realmente é uma questão que causa preocupação, e nós precisamos mudar o sistema, porque temos alguns gargalos no País, a exemplo da agricultura familiar, em que menos de 10% dos herdeiros daqueles que estão em atividade hoje têm a predisposição de continuar na atividade depois, quando os pais pararem; a questão da logística e a dificuldade do transporte.
	O meu Estado de Mato Grosso, por exemplo, é o maior produtor de grãos, mas nos preocupa a situação hoje caótica do escoamento dos grãos no nosso Estado.
	Foi reforçada a necessidade de se incluir na pauta de votação desta Casa o Projeto de Lei Complementar nº 221, de 2012, que vai facilitar a vida dos micro e pequenos empresários, garantindo menos burocracia e mais eficiência ao setor, que vem sustentando os indicadores econômicos do País.
	A partir de sua aprovação, haverá a garantia de inclusão de, no mínimo, 16 itens que vão permitir maior produtividade às micro e pequenas empresas. É muito importante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, para que haja apenas um identificador. 
Outro ponto importante é a liberação da exigência, por parte dos entes públicos, de documentos de que a própria administração pública já dispõe.
	Vamos ganhar novo enquadramento no SIMPLES não mais por categorias profissionais, mas pelo faturamento, e a garantia de que pelo menos 25% das compras governamentais obrigatórias sejam feitas pelas micro e pequenas empresas.
Então, é muito importante esse debate que, no dia 9 de abril, vai ocorrer com a presença do Ministro Afif Domingos, que hoje esteve conosco, e com a maioria dos Presidentes das CDLs dos Estados brasileiros.
	Sr. Presidente, também gostaria de dar como lido pronunciamento sobre o Programa Brasil Alfabetizado em Mato Grosso. Começou neste mês a primeira de 4 etapas de formação para alfabetizadores e coordenadores que atuarão no programa em 2014. O processo formativo atende 169 educadores da baixada cuiabana, com exceção de Cuiabá e Várzea Grande. Ao todo, 8 Municípios integram a primeira etapa: Santo Antônio do Leverger, Chapada dos Guimarães, Acorizal, Barão de Melgaço, Jangada, Poconé, Nossa Senhora do Livramento e Vera.
	Então, nós queremos aqui destacar que o Programa Brasil Alfabetizado é muito importante. Nós temos ainda um passivo de pessoas que deixaram de estudar na época certa e que têm essa oportunidade através desse programa.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Programa Brasil Alfabetizado (PBA) em Mato Grosso começou neste mês a primeira de quatro etapas de formação para alfabetizadores e coordenadores que atuarão no programa em 2014. O processo formativo atende 169 educadores da Baixada Cuiabana, com exceção de Cuiabá e Várzea Grande.
	Ao todo, oito municípios integram a primeira etapa - Santo Antônio do Leverger, Chapada dos Guimarães, Acorizal, Barão de Melgaço, Jangada, Poconé, Nossa Senhora do Livramento e Vera.
	Nas fases seguintes, todo o Estado será contemplado. Nesta semana, a capacitação ocorre com os alfabetizadores do PBA de Cuiabá e Várzea Grande. As demais etapas (3ª e 4ª) serão realizadas de 31 de março a 4 de abril e de 22 a 26 de abril, respectivamente. 
	A formação dos coordenadores e alfabetizadores do PBA é realizada pelos Centros de Formação e Atualização de Professores (CEFAPROS), no Estado. A proposta é fortalecer a política de formação dos profissionais, dada a importância da alfabetização na Educação de Jovens e Adultos. 
	Mato Grosso, como destinatário da Conferência Internacional de Educação de Adultos (CONFITEA), tem o objetivo de zerar o analfabetismo. 
	Os índices de analfabetismo no País entre as pessoas acima de 15 anos está em 7,8%. No Estado, representam pouco mais de 6%, já que, segundo o IBGE (2010), o número de analfabetos é de 191 mil pessoas, numa população de 3 milhões 115 mil habitantes. 
	Sr. Presidente, o Brasil Alfabetizado é o primeiro caminho para o resgate das pessoas que por motivos diferenciados nunca frequentaram a escola.
	Era o que tinha a dizer.