	O SR. RENATO MOLLING (Bloco/PP-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, está na pauta a Proposta de Emenda à Constituição nº 206, de 2012, que torna obrigatória a exigência de graduação no curso superior em Comunicação Social para o exercício da profissão de jornalista. 
	É importante aprovarmos a matéria urgentemente, em apoio ao movimento da Federação Nacional dos Jornalistas, que não tem medido esforços para que aprovemos essa PEC, que valoriza aquele que estuda, que se esforça e que se forma. A profissão de jornalista é importante e, por isso, precisa ser qualificada e melhorada. Por essa razão a importância de aprovarmos a PEC. 
Sr. Presidente, gostaria que meu pronunciamento fosse registrado nos Anais da Câmara e  divulgado no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.

		PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição nº 206, de 2012, mais conhecida como PEC do Diploma, que torna obrigatória a exigência da graduação do curso superior em comunicação social para o exercício da profissão de jornalista, está na pauta da Câmara dos Deputados para ser votada hoje. Em apoio ao movimento da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), faço o uso da palavra para pedir aos nobres colegas que votem pela aprovação da PEC dos jornalistas.
	O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o inciso V  do art. 4º do Decreto-Lei nº 972, de 1969, que regulamenta a profissão de jornalista, não foi recepcionado pela Constituição Federal. O principal argumento dos Ministros para derrubar a exigência do diploma para o exercício do jornalismo no País foi a liberdade de expressão, garantida pela Constituição Federal.
	Sr. Presidente, como não há previsão de mudança de posição sobre o tema pelo STF, não há alternativa senão alterar a Constituição para deixar expresso que o exercício da profissão de jornalista depende de graduação superior em comunicação social/jornalismo, e que esta exigência não conflita com o direito à liberdade de expressão. 
	Afinal, sabemos que a liberdade de expressão não se realiza somente pelos meios de comunicação e muito menos somente por meio do jornalismo. Se assim fosse, para exercer o direito de expressar-se livremente todo cidadão teria que ser graduado em jornalismo.
	A matéria, já aprovada em dois turnos no Senado, deverá ser aprovada também por esta Casa em dois turnos, para que seja encaminhada à Presidente Dilma Rousseff, para ser promulgada. 
Sendo assim, faço um apelo aos meus colegas desta Casa, que em sua maioria têm assessores de imprensa em seus gabinetes e nos escritórios políticos no Estado. Sabemos da importância desses profissionais que contribuem diariamente com o aprendizado adquirido nas instituições de curso superior que todos os semestres formam novos jornalistas. 
Deputadas e Deputados, vamos valorizar os nossos assessores e principalmente contribuir com a profissão dos jornalistas. Que possamos hoje escrever esse digno trecho da história dos jornalistas em nosso País. 
	Sr. Presidente, essas eram as minhas considerações. Peço a V.Exa.  que meu pronunciamento  seja divulgado nos veículos de comunicação da Casa, bem como no programa A Voz do Brasil. 
	Muito obrigado.