	O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Agradeço ao Presidente Mauro Benevides. 
Sr. Presidente, colegas Parlamentares, falo nesta oportunidade sobre a atuação do Ministério Público, mais voltado para a PEC 37, que define a competência da investigação criminal somente para as polícias e que já tramitou na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
Dirijo-me ao Deputado Onofre Santo Agostini, uma liderança competente e experiente, com quem tive o privilégio de muito aprender. Quando foi Deputado Estadual, tive o privilégio de conviver 4 anos com S.Exa. em Santa Catarina, que veio para a Câmara dos Deputados nos ensinando muitas coisas, já no primeiro mandato, baseado na sua história e na sua experiência.
Deputado Onofre, Deputados presentes, meus colegas, a PEC 37 exclui os promotores das investigações. Confesso que assinei o apoiamento, mas esse apoiamento, que nós costumamos dar aqui, saiu como uma espécie de coautor da emenda com quase duzentos Deputados, tamanha a indignação da maneira como alguns promotores - quero deixar isso claro -, em sua minoria, vêm atuando, cometendo prejuízos enormes para as famílias de empresários, políticos e a sociedade de um modo geral. Nós temos alguns promotores que, em vez de se dedicarem à investigação criminal, dedicam-se, no início, com toda velocidade, a um processo de divulgação e publicidade da investigação.
	Concordo que muitos são isentos, os projetos dos processos são arquivados, alguns sequer dão continuidade, e a divulgação acaba destruindo empresários, famílias, porque o processo não foi concluído. Estou revendo e disse que iria assinar condicionado a isso.
Vou ler aqui o meu pronunciamento fazendo comentários, porque será dado continuidade à discussão, logo após, na Comissão de Constituição e Justiça, o que já  foi, inclusive, aprovado.
Tomo a palavra nesta oportunidade para colocar em debate nesta Casa Legislativa a PEC 37, que define a competência da investigação criminal somente para as polícias e que já tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.
A referida PEC determina que os crimes serão investigados privativamente pela Polícia Judiciária, o que exclui outros órgãos da investigação criminal, como o Ministério Público.
Particularmente, não creio que o Ministério Público tenha que ser excluído da função de investigação criminal. Acredito que é importante, tenho convicção de que o Ministério deva continuar fazendo as investigações. Porém, deve-se proibir os membros do Ministério Público a concederem entrevistas, darem publicidade enquanto permanecer a investigação, pois na maioria das vezes os processos acabam sendo arquivados, mas a recuperação da imagem do investigado muitas vezes se torna irrecuperável.
É o que eu estava dizendo. Não é possível continuarmos. Conhecemos alguns casos de promotores, por exemplo, na área do Ministério Público, de modo geral, investigarem uma determinada cidade e o próprio promotor, ou o procurador-geral, ou o procurador, enviar correspondências para os grandes jornais de circulação simplesmente para aparecer! 
Eu considero um desvio de função, até porque no momento em que é dado publicidade, no momento da investigação poderá haver influências externas. Tem que ser trabalhado de forma sigilosa, dedicar-se até para que se faça um bom trabalho e que se cometa justiça, que é o papel principal do Poder Judiciário, no todo, não diferente do Ministério Público.
Vale lembrar que sou favorável a dar competência ao Ministério Público para investigações criminais. No entanto - repito -, a divulgação, a publicidade durante o período investigatório tem atrapalhado o resultado dos trabalhos e denegrido a imagem de muita gente séria, muita gente competente. Uma investigação não é decisão final, ainda não é. No período conclusivo, não é ainda sentenciado, até porque tem que ir para o Poder Judiciário, para juízes e desembargadores, ministros. O que acontece, muitas vezes, é uma superexposição pessoal do promotor em detrimento do caso. Uma guerra de egos - repito: uma guerra de egos -, deixando de lado a persecução criminal.
	Deve-se preservar a imagem do investigado até a apuração dos fatos, uma vez que a grande maioria dos processos não têm continuidade ou são arquivados. É natural, é uma investigação, não há nada de anormal. Ora, qualquer pessoa poderá denunciar um cidadão. Após, abre-se o processo, inicia-se o processo.
	O que nós estamos querendo é que o promotor participe das investigações. Já demonstraram competência, estão preparados. Será mais um braço para ajudar, junto com a polícia judiciária, até para que sejam agilizados os processos em que existe decepção por parte da população com a demora por parte dos promotores e, principalmente, por parte do Poder Judiciário. Os atrasos no julgamento dos processos ocorre principalmente por parte do Poder Judiciário.
	Por isso, a recuperação da imagem do investigado permanece por um bom tempo e em alguns casos fica para sempre. O que eu quis dizer é o seguinte: quando alguém recebe uma denúncia e inicia-se o processo investigatório, deva ser trabalhado e tratado de forma sigilosa, para não se cometer injustiça. A promotoria pública e o Poder Judiciário existem para fazer justiça. Não é justo que alguém do Poder Judiciário, querendo aparecer, passe a divulgar, conceder entrevista em televisão, rádio e jornais, e alguns, mais atrevidos, encaminhem e-mail para grandes jornais de circulação do Brasil para aparecer.
	Nós temos que ter coragem aqui, meu caro Presidente. Somos favoráveis, queremos que o Ministério Público participe, mas cuide do trabalho dele.
	Se ele quiser usar a tribuna, candidate-se, vai ser Vereador, Deputado Estadual, Deputado Federal, Governador, Presidente da República, Secretário de Estado. Se o ego dele diz, é um direito que ele tem de candidatar-se ou ser Presidente da OAB. Enfim, mas, no momento em que está investigando determinado cidadão, respeite o cidadão, a sua família, a sua profissão, a sua empresa, se ele for empresário. Não é possível que nós vamos ficar aqui de braços cruzados.
	É importante frisar que não se deve atrapalhar a investigação, o que comprovadamente tem acontecido, inclusive objetivando, meus caros colegas, influências externas. No momento em que se divulga na imprensa, é natural que as pessoas procurem outras pessoas. Alguns recorrem até a Maçonaria, a Deputados, políticos, enfim, aí a influência externa poderá atrapalhar a investigação.
	Encerro lembrando que está sendo constituída uma Comissão Especial nesta Casa para discutir e analisar a referida PEC. Vamos acompanhar. Estaremos atentos.  Não só quero, mas vou fazer de tudo para que o Ministério Público participe. Mas, por favor, cuide do seu trabalho, que é melhor do que publicidade.
	Logo após a conclusão e análise, a votação na Comissão Especial, a PEC será submetida a este Plenário, meu caro Presidente. Então, virá para cá.
	Voltaremos a falar sobre este assunto tão importante posteriormente.
	Era isso, Sr. Presidente.
	Meu muito obrigado.