	O SR. MINISTRO ELISEU PADILHA - Inicialmente, eu quero agradecer o nível das intervenções, absolutamente pertinentes e focadas. Depois de 20 anos aqui dentro, eu sei perfeitamente o quanto é importante quando isso acontece. Portanto, meus cumprimentos aos Líderes e meu agradecimento.
	Com relação ao que disse o Líder Celso Russomanno, eu ainda tenho que fazer um aditivo e pedir escusas, porque, durante a inquisição de S.Exa., por duas vezes eu colhi dados, para saber para onde iria pergunta - estou no Ministério há 60 dias e tinha que ter a resposta, que tenho já. Então, ouvi V.Exa. com um ouvido e utilizei o telefone com o outro, para criar condições de responder-lhe. Agora respondo.
	Primeiro ponto. A questão do combustível é um dos óbices à navegação aérea no Brasil, em razão da disparidade de critérios entre as Secretarias de Fazenda, vale dizer, dos Governos Estaduais. A possibilidade de arrecadação com o ICMS é o que impacta de forma proibitiva ou não o acesso ao combustível. Quanto ao combustível, os operadores têm que ter disponibilidade, como muito bem disse o Deputado Celso Russomanno, de preferência no aeroporto, com controle do próprio concessionário. E digo "de preferência" para que não se tenha exorbitância que exclua a utilização e a operação naquele aeroporto porque o combustível lá é proibitivo.
	Segundo. Os Estados terão que compreender que, onde não se arrecada nada - porque as pessoas lá não vão -, arrecadar 6%, 7% ou 7,5% é muito melhor, porque muitas pessoas passarão a ir aos aeroportos. Tomei aqui o caso de São Raimundo Nonato, mas também é assim no interior do meu Estado do Rio Grande do Sul, e até no sudoeste de Santa Catarina. 
	O que diz com propriedade o Deputado Celso Russomanno é que nós temos que rever o custo do combustível. Todos os senhores sabem que nas empresas de viação aérea o combustível é o item individuado de maior custo, cerca de 40% do custo da empresa. 
Portanto, o impacto dessa diferença da cobrança de ICMS de 7% para 20% é muito grande e pode viabilizar ou inviabilizar a operação aérea para determinados destinos. Sim, nós conhecemos o problema e estamos tentando conscientizar os Governos dos Estados, com quem temos que ter parceira. É claro que a opção é do Governo do Estado, mas muitos Estados já tomaram essa providência de reduzir o ICMS a patamares de 7,5%, fazendo assim com que as companhias aéreas operem com um pouco mais de disponibilidade no seu resultado. O resultado das companhias aéreas é muito pequeno, a se considerar o volume com que operam. Eles ganham em escala, porque transportam muita gente. Logo, essa variação do custo de combustível acaba sendo determinante às vezes. 
	Outra questão suscitada veio depois também na intervenção do nosso Líder José Carlos Aleluia, meu antigo colega aqui, de longas jornadas e de muitas parcerias. Juntos atuamos em vários temas, independentemente da posição circunstancial do meu partido ou do partido dele. Nós sempre fomos aliados aqui dentro do Congresso Nacional. 
Quanto ao tema que S.Exa. nos apresentou, trazido originariamente pelo Deputado Celso Russomanno, nós já tivemos um primeiro contato com o Dr. Marcelo, Presidente da ANAC. Há, sim, Deputado Aleluia, uma modernização no pensamento da ANAC, porque o tempo passa numa velocidade inimaginável, com as redes sociais atuando de forma permanente, 24 horas por dia. Pelas informações que nós temos, é certo que esse sentimento, expressado na manifestação do Deputado Russomanno e do Deputado Aleluia, nós teremos, a ANAC terá, sem prejuízo da segurança, que é o seu ponto fundamental. Quero garantir que os "exageros" - entre aspas -, que os aparentes "exageros" da ANAC visam à garantia da segurança. E, pecando pelo excesso na segurança, às vezes acabamos obstaculizando algum tipo de procedimento. 
	Essa questão da habilitação do piloto em território nacional é uma meta nossa, da Agência Nacional de Aviação Civil e da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República - SAC. Nós temos que persegui-la. Eu já recebi umas 10 ou 12 reclamações no Ministério sobre necessitarmos ir aos Estados Unidos. Portanto, é mais do que pertinente que nós criemos aqui dentro a possibilidade da primeira habilitação e da renovação da habilitação independentemente do modelo da aeronave pilotada. Nós temos que caminhar no rumo de ter à nossa disposição, no Brasil, as condições de garantir a segurança que tem sido exigida pela ANAC sem esse custo e sem esse desperdício de tempo de 1 ano de espera. Para alguns cursos nos Estados Unidos a espera ainda é maior do que 1 ano. Portanto, a questão é perfeitamente adaptada ao momento. O problema já é sentido na Secretaria. Nós conversamos com o Dr. Marcelo, e a ANAC está estudando o assunto, para que nós tenhamos independência.
	O SR. DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO - Um aparte, Ministro, se V.Exa. me permite. Serei rápido.
	Se vingar um projeto de lei que tramita nesta Casa autorizando os pilotos de todo o mundo a operar no Brasil, e com esse tipo de rebaque que nós comentamos aqui, vamos tornar totalmente inviável a situação dos pilotos brasileiros. Temos que ver com bastante carinho essa questão. 
	Muito obrigado, Ministro. 
	O SR. MINISTRO ELISEU PADILHA - Eu é que agradeço.
	Ao Deputado José Carlos Aleluia eu quero dizer que os aeroportos dão a impressão de abandonados, como é o caso do de Salvador. Eu dizia que a INFRAERO é a terceira maior operadora de aeroportos do mundo. Ela tem feedback, tem experiência, tem background. A INFRAERO está entre as empresas top do mundo em operação. Por óbvio, ela não faz mágica sozinha. Entre o que faz a INFRAERO e as dotações orçamentárias tem que haver uma paridade. A INFRAERO e as dotações têm que andar no mesmo compasso. Por vezes, Deputado Aleluia, a INFRAERO não consegue dar a resposta. Nós, já sentindo essa preocupação, que é do Brasil e foi muito bem retratada por V.Exa., passamos a exigir, através de norma da nossa ANAC, o padrão de Brasília para os aeroportos administrados pela INFRAERO. Há inclusive previsão de multa. A ANAC pode multar a INFRAERO por inobservância do padrão estabelecido pela agência para os aeroportos concedidos, o que deverá ser observado também pela INFRAERO. Isso fará com que se tenha uma melhora no padrão.
	Deputado Aleluia, devo antecipar-lhe que o aeroporto de Salvador está entre os nove aeroportos para os quais nós estamos estudando a possibilidade de concessão. O processo deve ser iniciado ainda neste ano, imediatamente. Como nas experiências anteriores dos dois lotes que nós tivemos, o processo deve demorar em torno de 1 ano, talvez 60 dias menos ou 60 dias mais. Portanto, Salvador está entre aqueles em que o estudo para busca de parceria com o setor privado está bastante avançado. E enquanto isso não acontece a INFRAERO tem que procurar elevar o padrão de funcionamento do aeroporto de Salvador para o padrão de Brasília ou de Guarulhos. O padrão será esse também caso nós venhamos a obter a concessão.
	Portanto, o Governo não está fazendo ouvidos de mercador com relação a isso. Ouve sim, e depois de ouvir tem que dar uma resposta. Estamos trabalhando nessa resposta também.
	Ficamos felizes com a distinção de ser agraciados com essas sugestões, que seguramente nos darão grandes contribuições, como é do estilo de V.Exa. e da fundação que V.Exa. neste momento preside. Agradeço.
	Deputado Ságuas Moraes, representante da Liderança do PT, a sua manifestação eu quero agradecer, porque ela deu um fecho, ela complementou a nossa apresentação. V.Exa. trouxe dados e registrou o alto custo que a aviação regional tem principalmente no que se refere a combustíveis, o que acabam fazendo com que as companhias não tenham tanto interesse em determinadas rotas - porque elas não pretendem perder dinheiro, e sim ganhar.
	Com relação ao acesso, V.Exa. fez uma observação muito importante, que, com a sua permissão, eu quero reprisar. Nós tivemos, sim, um grande crescimento no acesso, pela conjugação de duas variáveis: o preço das passagens foi reduzido e um grande segmento da população brasileira ascendeu socialmente, atingindo outro patamar social. Conjugados esses dois fatores, por óbvio a busca pela aviação passou a ser natural e até indispensável na medida em que se quer integrar todo o território nacional. 
	Com relação à sua preocupação com o aeroporto de Brasília, ela é procedente. E não só Brasília será assim, mas também Congonhas, Galeão, Viracopos, Confins. No processo de concessão, no contrato assinado com as concessionárias nós temos os chamados gatilhos. Temos indicadores que medem a movimentação no aeroporto na hora de maior circulação. Quando se atinge um determinado número de passageiros, o gatilho é disparado, e a empresa tem que construir mais terminais, com mais portas de acesso às aeronaves, para embarque e desembarque. Portanto, no contrato há essa previsão. Sua observação é procedente. 
	A SAC, ao fazer a contratação, já se encarregou de fazer com que o indicador do nível de conforto, do nível de comodidade, seja 5 - ainda não é, mas é o que vamos atingir. Nós estamos em 4,38 em Brasília hoje. Na avaliação do mês passado - nós fazemos a soma de 3 meses -, se considerarmos somente o mês passado, Brasília apresentou nível 4,38. Isto é, faltou 0,62 para chegarmos ao nível sonhado, de 100%. Esse é o patamar que nós vamos assegurar durante todo o tempo do contrato, porque teremos gatilhos para garantir a construção e a qualificação do serviço que está sendo prestado.
	Obrigado.