	A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu peço a V.Exa. que autorize a divulgação do Manifesto de Constituintes à Nação.
	Hoje, nesta Casa, fizemos um ato para mostrar que a Constituição brasileira foi feita em um momento especial de nossa história, que marcou o fim da ditadura civil, militar e empresarial, com a participação intensa de diversos setores da sociedade.
	Queremos que as investigações de todos os casos de corrupção sejam aprofundadas e não admitimos, sob qualquer pretexto, sua paralisação.
	A tentativa de tomada do poder, desrespeitando a Constituição, é golpe que convulsiona a Nação brasileira, produzindo enfrentamento de consequências imprevisíveis, pelo ódio que dissemina.
	Nós defendemos a Constituição brasileira! Nós defendemos o Estado Democrático de Direito!
	Sr. Presidente, eu peço a divulgação desse manifesto pelos órgãos de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigada, Sr. Presidente.

MANIFESTO A QUE SE REFERE A ORADORA
MANIFESTO DE CONSTITUINTES À NAÇÃO
	A Constituição brasileira foi feita em momento muito especial de nossa história, que marcou o fim da ditadura civil, militar e empresarial, com a participação intensa de diversos setores da sociedade que desejavam virar uma página triste de nossa história. 
A Constituição foi construída com o propósito de dotar o País de instituições livres e fortes, praticar a democracia, fazer prevalecer a lei, garantir os direitos individuais e de cidadania, resguardar a soberania nacional e promover justiça social. Nós somos testemunhas daquele momento.
	Romper o mandato popular outorgado pela Nação só se admite com observância e respeito às regras dispostas pela própria Constituição. Todas as Constituições são rigorosas a respeito disso, para não se deixarem levar por apetites vorazes pelo exercício do poder político, nem para que a estabilidade das instituições fique ao sabor de grupos políticos e econômicos no afã de impor suas ideologias e interesses sem o respaldo do voto popular.
	Somente no caso de cometer crime de responsabilidade descrito no art. 85 da Constituição, o Presidente da República pode ser afastado de suas funções, ter o seu mandato interrompido e desfeita a sua investidura popular.
	O processo de impeachment que se discute na Câmara dos Deputados não aponta nenhum ato da atual Presidente que tenha ferido qualquer dos casos previstos na Constituição. A alegação do que se chama vulgarmente "pedaladas fiscais" é irrisória, não representa nenhuma apropriação de recursos públicos, nenhum desvio, tão somente a utilização de recursos disponíveis em órgãos públicos, como Caixa Econômica, BNDES e Banco do Brasil, para pagamento de benefícios sociais a pessoas carentes e necessitadas. Referem-se a mandato anterior já findo, e as contas de 2015 ainda não foram prestadas, nem analisadas pelo TCU e pelo Congresso Nacional.
	Invocar argumentos frágeis para destituir a Presidente eleita por voto popular fere e desrespeita a Constituição, nega e fragiliza a democracia e instabiliza a República. As instituições estão funcionando regularmente, os direitos e garantias individuais estão protegidos, os casos de corrupção estão sendo apurados e gente poderosa, pela primeira vez, está sendo punida, o que é motivo de orgulho para o povo brasileiro.
	Queremos que as investigações de todos os casos de corrupção sejam aprofundadas e não admitimos, sob qualquer pretexto, a sua paralisação.
	A tentativa de tomada do poder, desrespeitando a Constituição, é golpe que convulsiona a Nação brasileira, produzindo enfrentamentos de consequências imprevisíveis, pelo ódio que dissemina.
	Defendemos a Constituição brasileira!  Defendemos o Estado Democrático de Direito!