PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. PR. MARCO FELICIANO (Bloco/PSC-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com muito orgulho que uso da tribuna nesta manhã: orgulho de ser brasileiro e ter assistido, nesta Câmara Federal, mais precisamente na Comissão Especial do Impeachment, aos ilustres juristas Miguel Reale Júnior e Janaina Paschoal, que foram convidados a esclarecer aos Parlamentares membros da Comissão o conteúdo técnico-jurídico do pedido de impeachment, apresentado em conjunto com o também jurista Hélio Bicudo.
	O que tivemos foi uma aula de direito com uma explanação serena, perfeita, sem consultas, mas com citações de diversas leis e dispositivos constitucionais, tudo feito com uma objetividade ímpar, como é próprio de mestres que podem falar por horas sem que nós desviemos a atenção. Eles provaram e comprovaram que as pedaladas fiscais cometidas pela Sra. Presidente da República constituem, sim, crime previsto em lei.
	Nós, Parlamentares em exercício nesta Comissão, teremos a espinhosa missão de magistrados. A explanação prestada para explicar todo trabalho elaborado na verdadeira peça jurídica didática que foi o pedido de impeachment entregue a esta Câmara Legislativa embasou nosso conhecimento com premissas das mais importantes que não mereceram discussões no mesmo nível por parte dos Parlamentares que são contra o impeachment, por falta de argumentos, o que provocou insultos e confrontos ao invés de promover o embate de ideias.
	Portanto, abro um parágrafo somente para agradecer a ilustre presença dos Professores Miguel Reale Junior e Janaina Paschoal, que marcaram indelevelmente a história deste Parlamento.
	Qualquer que seja o resultado final do processo de impedimento da Presidente da República, ele terá sido salutar para o fortalecimento das instituições democráticas, pois, como foi enfatizado pelos ilustres depoentes e corroborado por inúmeros juristas de grande quilate em declarações aos órgãos de imprensa, impeachment não é golpe, mas sim um mecanismo com o qual o povo, representado pelo Congresso Nacional, numa sessão presidida pelo Presidente da mais alta Corte do País, o STF, julgará fatos após ampla defesa, não deixando nenhuma dúvida quanto à legitimidade de todo o processo.
	Finalizo, Sr. Presidente, conclamando todos brasileiros a cerrar fileiras em oração, pedindo a Deus que ilumine os trabalhos da Comissão Especial, para que se faça a mais pura justiça, e que nos abençoe, para que sejamos instrumentos de Sua vontade.