	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, no dia 25 deste mês celebrou-se o Dia Internacional em Memória das Vítimas da Escravidão e do Comércio Transatlântico de Escravos.
	Sr. Presidente, em outro pronunciamento compartilho a notícia de que o Ministério da Saúde do Brasil recebeu o Prêmio Bloomberg para o Controle Global do Tabaco. Então, eu quero também parabenizar o Ministério e a ação que o Governo está fazendo para controlar essa chaga que ainda existe em nosso País.
	Sr. Presidente, peço que seja dada a devida publicidade nos meios de comunicação desta Casa, inclusive no programa A Voz do Brasil, aos dois pronunciamentos que agora entrego como lidos.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. No dia 25 de março de 2015, celebrou-se o Dia Internacional em Memória das Vítimas da Escravidão e do Tráfico Transatlântico de Escravos no mundo.
	Diz a palavra do Nosso Senhor Jesus Cristo, "foi para Liberdade que Cristo nos Libertou".
	Essa santa palavra traz o sentido deste dia de liberdade. Contudo, essa data constituída pela ONU - Organizações das Nações Unidas lembra os perigos do racismo e do preconceito nos dias de hoje.
	Por mais de 400 anos, mais de 15 milhões de homens, mulheres e crianças foram vítimas do trágico comércio transatlântico de escravos, um dos capítulos mais sombrios da história da humanidade.
	A celebração anual de 25 de março como o Dia Internacional em Memória das Vítimas da Escravidão e do Comércio Transatlântico de Escravos serve como uma oportunidade para honrar e recordar aqueles que sofreram e morreram nas mãos do brutal sistema de escravidão, bem como para aumentar a conscientização sobre os perigos do racismo e do preconceito atualmente.
	O tema deste ano, Livre para sempre: Celebrando a Emancipação, presta homenagem à emancipação dos escravos nas nações em todo o mundo.
	Este ano é particularmente importante, como muitos aniversários importantes, incluindo os 220 anos desde o decreto da França de emancipação dos escravos no atual Haiti; os 180 anos desde a lei de abolição da escravatura, de 1833, que pôs fim à escravidão no Canadá, nas Índias Ocidentais britânicas e no Cabo da Boa Esperança; e os 170 anos da assinatura da lei de escravidão na Índia, de 1843. A escravidão foi abolida também há 165 anos na França, há 160 anos na Argentina, há 150 anos nas colônias holandesas e há 125 anos no Brasil.
	Por isso, quero celebrar este grande dia da liberdade e ressaltar a importância de sermos totalmente libertos das escravidões como o trabalho análogo à escravidão, da escravidão do tráfico de pessoas, da escravidão do racismo e dos preconceitos nos dias atuais.
	Por isso, quero reafirmar que venceremos esta escravidão através das denúncias e fiscalizações e das políticas publicas que criaram perspectivas reais de crescimento.
	Era o que tinha a dizer.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, desejo compartilhar a notícia de que o Brasil recebeu o prêmio internacional pelo controle do tabagismo.
	Esse condecorado prêmio foi destinado pela Fundação Bloomberg, que concedeu ao Ministério da Saúde brasileiro o Prêmio Bloomberg para o Controle Global do Tabaco. A premiação da entidade internacional é um reconhecimento ao papel desempenhado pelo País no monitoramento epidemiológico do uso do tabaco e na implantação de políticas públicas para enfrentar o desafio da luta contra o fumo.
	Segundo nosso Ministro da Saúde, Arthur Chioro, "o sucesso da estratégia brasileira no combate ao fumo se deve a quatro conjuntos de ações: aumento de preço e impostos, proibição da propaganda do cigarro, ações de prevenção e tratamento, e a restrição de locais de fumo com a extinção dos fumódromos".
	Ainda o Ministro ressaltou que o Ministério da Saúde disse que o prêmio representa o reconhecimento do papel desempenhado pelo País no monitoramento epidemiológico do uso do tabaco e na implantação de políticas públicas de luta contra o fumo.
	Afirmo que esse reconhecimento dado pela Fundação Bloomberg, parceira da Organização Mundial da Saúde, engajará ainda mais nossos trabalhos sociais e políticos dentro desta Casa de Leis.
	Fomos reconhecidos através dos nossos esforços. Destaca-se que o Brasil e um modelo a ser seguido por outras nações com políticas neste setor.
	Dados do Ministério da Saúde indicaram que o número de fumantes no país continua em queda. Segundo a Pesquisa Nacional de Saúde, o índice de pessoas que fumam e usam produtos derivados do tabaco é 20,5% menor que o registrado 5 anos atrás. Em 2013, do total de adultos entrevistados, 14,7% afirmavam fumar. Em 2008, o índice era 18,5%.
	De acordo com nosso Governo, atualmente, mais de 23 mil equipes do Saúde da Família atuam em 4.375 Municípios no tratamento do tabagismo. Nos últimos 2 anos, o Ministério destinou R$ 41 milhões para ações de combate ao uso de tabaco.
	Segundo o Ministério da Saúde, há também importância na elaboração de normas que contribuem para a redução do tabagismo como a Lei nº 12.546, sancionada em 2011, pela nossa Presidenta Dilma, que altera a sistemática de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e institui uma política de preços mínimos para os cigarros. O preço mínimo do produto passou de R$1,00 para R$3,00 e deve chegar a R$4,50 neste ano.
	É importante lembrar que a partir de 2014 foi sancionado um decreto da nossa Presidenta que proíbe o fumo em ambientes fechados. Em casos de desrespeito, o estabelecimento pode receber advertência e multa, além de ser interditado e ter o alvará de funcionamento cancelado. As multas variam de R$ 5 mil a R$ 1,5 milhão.
	Afirmo também que diante desse orgulho brasileiro devemos também observar os projetos que tramitam nesta Casa e que vão ao encontro da saúde dos brasileiros. Um deles foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 3.034, de 2010, que sustava os efeitos da Consulta Publica da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA n° 112, de 2010.
	Cabe lembrar que a ANVISA, após uma consulta pública que abriu prazo para críticas e sugestões relativas às propostas de revisão da RDC 46/2001, sobre os teores de alcatrão, nicotina e monóxidos de carbono nos cigarros, e a proibição de aditivos nos produtos derivados do tabaco...
	Graças aos esforços sociais através das entidades, vencemos esta etapa no ano passado, quando tivemos a alegria de tentar, por diversas maneiras, impedir mais este mal para a sociedade. Hoje, esse projeto encontra-se arquivado.
	Assim, quero parabenizar nosso Governo brasileiro, através da nossa Presidenta Dilma Rousseff, nosso Ministro da Saúde, Artur Chioro, e todos aqueles que comigo formam uma força em favor da saúde brasileira.
	Era o que tinha a dizer.