	O SR. RUBENS BUENO (PPS-PR. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso.) - Não é de hoje que nós, da Oposição, alertamos sobre os desmandos, o aparelhamento, a gestão temerária e a corrupção que se instalou na Petrobras durante os Governos do ex-Presidente Lula e da atual Presidente, Dilma Rousseff. A maior estatal do País, motivo de orgulho dos brasileiros, vem sendo, a cada dia, sucateada por este Governo. A situação da empresa, que vem apresentando queda nos lucros e sofre para conseguir saldar seus investimentos, é grave. Mostra, também, que a herança deixada pela Presidente Dilma, que comandou o Ministério de Minas e Energia, não é só maldita, mas é uma herança da incompetência.
	Diante desse quadro e em defesa dessa empresa símbolo do Brasil, o PPS, o PSDB, o Democratas e o Solidariedade começaram a coletar no Congresso Nacional assinaturas para a instalação de uma CPI Mista para investigar as várias denúncias de corrupção, superfaturamentos, cobranças de propina e dilapidação do patrimônio da PETROBRAS.
	Não podemos mais ficar impassíveis diante do que estão fazendo com a nossa petroleira. Desde a campanha O Petróleo é Nosso, que deu origem à criação da PETROBRAS, em 1953, o Brasil se orgulha dessa empresa. Mas o Governo do PT está se esforçando para desmoralizá-la.
	Existem vários fatos determinados que justificam a criação dessa CPI. Vou citar apenas três, como exemplo: 
Um: Queremos investigar os contratos firmados entre a PETROBRAS e a empresa holandesa SBM Offshore, tendo em vista denúncia veiculada pelas mídias internacional e nacional envolvendo suborno a funcionários da estatal para favorecimento da empresa holandesa.
	Dois: É preciso apurar o contrato firmado entre a PETROBRAS e a construtora Odebrecht em 2010, no valor de U$825.600.000,00, objeto de investigação no Tribunal de Contas da União por suspeita de superfaturamento.
	Três: É de interesse de toda a Nação investigar também a compra e venda de ativos no exterior da PETROBRAS, notadamente dos ativos que envolvem a refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, os ativos e ações da PESA, na Argentina, os ativos e participações dos blocos de petróleo na África e no Golfo e demais compra e venda de equipamentos, participações, blocos de exploração e qualquer ativo no exterior, visando esclarecer as denúncias de sobrepreço nas aquisições e subpreço nas alienações, constatados por reportagens veiculadas nas mídias nacionais e internacionais, feitas nos últimos 10 anos.
	Uma das denúncias mais graves é a que sugere o pagamento de propina pela empresa holandesa SBM Offshore a funcionários da PETROBRAS para o fechamento de negócios relacionados a aluguel de navios-plataformas (FPSOs) para a petroleira brasileira. A denúncia foi publicada por ex-funcionário da SBM Offshore e já faz parte de investigação pelo Ministério Público da Holanda.
	Segundo o denunciante, entre 2005 e 2011 a SBM pagou U$ 250 milhões em subornos, dos quais mais da metade, U$139 milhões, teriam sido desembolsados por meio de "comissões" a intermediários e a funcionários da PETROBRAS, a fim de se obterem contratos com a estatal.
	Nem a PETROBRAS, nem a SBM informaram o valor dos contratos. Em seu último balanço, a SBM informa ter encomendas de U$ 23 bilhões, incluindo as plataformas Cidade de Paraty, Cidade de Maricá e Cidade de Saquarema. Segundo a denúncia, uma pessoa identificada como HT teria confirmado a divisão da comissão de 3%, sendo 1% para Júlio Faerman, representante comercial da SBM no Brasil, e 2% para funcionários da PETROBRAS.
	Esse fato é grave e exige uma pronta e irrestrita apuração, por parte tanto do Congresso Nacional quanto dos órgãos do Poder Executivo. A Presidente da PETROBRAS, Graça Foster, anunciou que a companhia abriu uma auditoria para apurar as denúncias. A comissão que está à frente da auditoria tem 30 dias para concluir a investigação. Mas isso não basta. O Congresso tem o dever de acompanhar de perto e apurar a fundo, com o poder de investigação de uma CPI, esse caso de extrema gravidade.
	Cabe lembrar ainda as denúncias de compra e venda de ativos no exterior com superfaturamento na compra e também venda abaixo do valor real. Como exemplo, cito casos já divulgados na mídia, inclusive objeto de apuração no TCU, como a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, a preços extraordinários, ações judiciais em sequência e dispêndios superiores a U$ 1 bilhão.
	Também é necessário ressaltar as denúncias da revista Época de venda das ações da PETROBRAS, na empresa PESA, na Argentina, por cerca de U$ 900 milhões abaixo do real valor, sem nenhuma oferta pública ou licitação. Há, dentro dessa empresa diversos investimentos já realizados pela PETROBRAS, em valores muito superiores ao apurado nessa venda, a um grupo político supostamente ligado à Presidente da Argentina, que já teria comprado da PETROBRAS uma refinaria na Argentina a preços também abaixo do valor real de mercado.
	A PETROBRAS é a maior empresa brasileira, e vem, nos últimos tempos, sofrendo com a perda da sua capacidade de investimento, fundamental para o País, para a economia, para o nosso desenvolvimento e para a geração de empregos. Isso sem contar que milhares de brasileiros depositam as suas poupanças em ações da PETROBRAS, cujos valores de mercado sofreram quedas vertiginosas. Reclamações têm sido feitas no sentido de que o preço do combustível não reflete o ganho necessário que a empresa deveria obter, por isso torna-se necessário verificar o real custo de produção da empresa, sua variação nos últimos 10 anos e seu real preço negociável de venda e se a PETROBRAS terá condições de dar conta do maior desafio do País, que é a produção do pré-sal.
	Tudo isso leva a uma preocupação com desperdício de dinheiro público, aumento do custo dos investimentos e das importações do País e perda da capacidade de alavancagem da PETROBRAS. Isso sem contar as suspeitas de irregularidades já fartamente denunciadas e objeto de apuração no TCU. É importante ressaltar que, mesmo com as investigações em curso no TCU, é de suma importância uma investigação profunda por parte do Congresso Nacional a respeito das supostas irregularidades.
	Sr. Presidente, Srs. Deputados, diante desse cenário preocupante, somente uma CPI Mista poderá esclarecer muitas dessas dúvidas e mostrar ao País a real situação daquela que, por ser a maior e mais importante empresa brasileira, tem a necessidade de bem desempenhar o seu papel na economia nacional, cumprindo os desafios da autossuficlência na produção de petróleo e da exploração do pré-sal, assim como de exercer o seu papel de contribuir para o desenvolvimento brasileiro.
	Por tudo isso, peço aos colegas que nos apoiem e assinem o nosso requerimento, para permitir que não só o Congresso Nacional, mas toda a sociedade brasileira conheça a real situação da PETROBRAS, uma empresa que muito nos orgulha e que não pode, jamais, ser dilapidada.
	Obrigado.