           A SRA. JÔ MORAES (Bloco/PCdoB-MG. Para emitir parecer. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, caros Deputados, queridas Deputadas, inicialmente, cumprimento o Colégio de Líderes pela homenagem concreta que presta às mulheres deste País ao permitir a votação de projeto de seu interesse. Cumprimento também a Deputada Alice Portugal pela iniciativa de dar visibilidade a essa conquista que há muito tempo, desde o período da Deputada Jandira Feghali, tramitava nesta Casa.
	A Comissão do Trabalho aprovou o projeto, que recebeu três emendas no plenário. 
Sra. Presidenta, a subemenda que estamos apresentando é fruto da contribuição efetiva de inúmeros Deputados que se dedicaram a aperfeiçoar o projeto, entre eles os Deputados Efraim Filho, Arnaldo Faria de Sá, Domingos Sávio e Anthony Garotinho. Todos eles, com sua experiência e preocupação em aprovar o projeto, aperfeiçoaram-no do ponto de vista conceitual e de técnica legislativa.
	Por isso, passo a apresentar a Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL nº 583, de 2007.
A Emenda nº 1 não pôde ser acatada por incompatibilidade conceitual, já que fazia referência a possíveis revistas a serem realizadas.
A Emenda nº 2, apresentada pelos Deputados Domingos Sávio, Efraim Filho e Arnaldo Faria de Sá, foi acatada e absorvida, ampliando, inclusive, a ementa do projeto. 
E a Emenda nº 3, do Deputado Anthony Garotinho, teve absorvido, acatado o espírito da preocupação do autor, mas foi rejeitada do ponto de vista do texto.
Passo, então, Sras. e Srs. Deputados, a ler a Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL nº 583, de 2007:
"Dispõe sobre a proibição de revista íntima de funcionárias nos locais de trabalho e trata da revista íntima prisional.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º - As empresas privadas, os órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta, ficam proibidos de adotar qualquer prática de revista íntima de suas funcionárias ou clientes do sexo feminino.
Art 2º - Pelo não cumprimento do disposto no art. 1º ficam os infratores sujeitos a:
I - multa de vinte mil reais ao empregador, revertida aos órgãos de proteção dos direitos da mulher; 
II - multa em dobro do valor estipulado no inciso I, em caso de reincidência, independente da indenização por danos morais e sanções de ordem penal. 
	Art. 3º - Nos casos previstos em lei para revistas em ambientes prisionais e sob investigação policial, a revista será unicamente realizada por funcionárias/servidoras femininas.
	Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões, em 02 de março de 2011."
	Ao final, Sra. Presidente, pedindo desculpas por não ter citado antes, agradeço pelo empenho do Líder Vaccarezza e de vários outros Líderes e de outras Deputadas que ajudaram a aperfeiçoar o projeto, tornando-o realidade neste dia em que se iniciam as comemorações do mês de março.
	É o parecer.