	A SRA. DEPUTADA ZENAIDE MAIA - Bom dia a todas e a todos os presentes.
Eu quero cumprimentar e parabenizar o Deputado Nilson Leitão por trazer à tona um assunto de importância fundamental para todas as famílias deste País.
Como fizeram os colegas que me antecederam, eu quero cumprimentar a Mesa, composta por representantes do IPEA e das universidades. 
	Foi dito por quem me antecedeu que, na verdade, quem tem que definir a tutela dos juros brasileiros... Quero citar aqui o saudoso José Alencar, que já dizia nos seus pronunciamentos que o grande concorrente das empresas brasileiras não são as nossas leis trabalhistas, e, sim, os juros praticados pelo Sistema Financeiro Nacional. Enquanto a empresa estrangeira consegue juro de 1% ao ano, às vezes até de meio por cento, aqui o grande concorrente de nossas empresas chama-se "juros das instituições financeiras".
	Eu sou médica da universidade de formação, mas, vendo essa questão como dona de casa, apresentei a Proposta de Emenda à Constituição nº 160, de 2015. Lendo o art. 192 da Constituição Federal, vi que ele limitava os juros, a prática, as taxas do Banco Central a 12% e que isso engessava a política monetária do Banco Central. Vemos hoje que a taxa SELIC é de 6,5%. A PEC 160 acrescenta o § 4º ao art. 192 da Constituição para limitar os juros, as taxas praticadas pelas instituições financeiras em suas operações de crédito de qualquer natureza a no máximo três vezes a taxa SELIC, a taxa de juros praticada pelo Banco Central, que hoje seriam de menos de 20%.
	Essa PEC está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania desde 2015. Em 2017, a PEC, cuja Relatora é a Deputada Gorete Pereira, do PR do Ceará, foi colocada e retirada de pauta duas vezes. 
	As mesmas informações dadas aqui o Banco Central me deu, ou seja, de que, como o Governo não tem a tutela de juros no País, há instituições que chegam a praticar juros de mais de 800% ao ano.
	Eu queria falar do que é mais prático, da extorsão maior das famílias brasileiras, decorrente dos juros dos cartões de crédito. Sabemos que o cartão de crédito não serve para aquilo que querem dar a entender, ou seja, para comprar o supérfluo. Sabemos que ele faz parte do orçamento da família brasileira. Na situação em que estamos, em que grande quantidade de cidades, de Municípios e Estados não conseguem pagar os salários aos seus servidores em dia, o cartão de crédito é usado para comprar alimentos. Como eles não conseguem pagar integralmente pelo que gastam, entram nesse ciclo de juros que chega até a 400% ao ano. Eu tenho um cartão de crédito cuja operadora avisa: "Agora é só de 380%".
O que o Banco Central me informou? Que a maioria das operadoras de cartões de crédito, nos seus países de origem, praticam, no máximo, de 1% a 2% ao ano de juros. Elas vêm para o nosso País e fazem extorsão de todos os brasileiros. Isso compromete o comércio. Por exemplo, quem compra uma geladeira vai pagar por três geladeiras, quem compra um carro vai pagar... E a indústria...
	Eu queria dizer que esta Casa pode, sim, ter um olhar de carinho para a PEC 160. Não é o ideal para os países já desenvolvidos, mas já é muita coisa para o povo brasileiro, que está vendo essa extorsão e - por que não dizer? - esse roubo na sua cara. 
	Muitas vezes dizem que as operadoras de cartões de crédito não podem baixar os juros porque as pessoas não têm controle e não pagam, porque gastam mais do que podem. Mas a professora da universidade aqui diz o seguinte: "Os juros altos é que fazem a inadimplência". O que faz a inadimplência são os juros altos.
	Finalizo fazendo um apelo: vamos ter um olhar diferenciado. Convoco os colegas a olharem com carinho essa PEC. Nós já limitamos, o Governo passa a ter a tutela, e não engessamos política monetária do Banco Central.
	Muito obrigada, Deputado Nilson Leitão. Muito obrigada a todos os presentes. Tenham um bom dia. (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Nilson Leitão) - Agradeço à Deputada Zenaide Maia.