	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, servidores, todos que acompanham esta sessão, está na pauta da população brasileira a sobrevivência, a vida digna, os seus direitos mais elementares. É espantoso que o Partido dos Trabalhadores queira retirar de pauta o debate sobre o salário mínimo, neste País profundamente injusto e desigual, salário mínimo que não cumpre o seu preceito constitucional de garantir vida digna com moradia, alimentação, escola e saúde para uma família padrão: o trabalhador, a trabalhadora e seus filhos.
	Se prosperar esta proposta de retirada de pauta, nós nos veremos impedidos de discutir, inclusive o direito dos aposentados. O destaque - o PSOL, felizmente, cresceu nas urnas para poder fazer destaque - de nossa autoria não é somente nosso; é um sentimento da população brasileira. E suponho, pela reação do PT, que ele tenha chance de ser aprovado aqui. É por isso que querem retirar de pauta.
	Nós, diante do Regime Geral da Previdência Social, cujo teto é de R$ 4.663,00, estamos querendo garantir o reajuste real do salário mínimo também para os aposentados e as pensionistas. Isso é uma questão de justiça social. Aliás, o discurso do chamado "capitalismo popular", que o PT considera que se foi inserindo no Brasil desde 2003, é exatamente este: vamos aumentar renda dos debaixo. Ora, distribuição de renda, mais do que bolsa isso, bolsa aquilo, que tem o seu papel social emergencial, provisório, com porta de saída, mais do que as bolsas, mais do que a política assistencial, é fazer a política do salário mínimo, a política da Previdência Social. 
	E nós, que aprovamos, inclusive, o reajuste de Parlamentares para a legislatura seguinte, desta, da qual fazemos parte, Deputado Glauber, fomos céleres em aprovar aquele reajuste, porque ele era fundamental. As vozes discordantes foram mínimas aqui. Agora, quando se trata do trabalhador, dessa base da sociedade, o PT lidera esse pedido de retirada de pauta. Não é razoável, não é de modo nenhum aceitável isso.
	Sr. Presidente, vou discutir na orientação. Vamos debater essa absurda retirada de pauta. Mas quero deixar registrado nos Anais da Casa 14 razões pelas quais o PSOL - embora defenda muito a PETROBRAS pública, transparente, sem corrupção, estatal e as manifestações de rua - não estará presente enquanto partido nem no dia 13 nem no dia 15.
	Temos 14 razões para isso. Deixo aqui nos Anais da Casa.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, e todos e todas que assistem  a esta sessão ou nela trabalham.
	Registro nos Anais da Casa artigo de minha autoria publicado ontem, 11 de março de 2015, no jornal O Dia, que trata da posição do PSOL sobre as manifestações marcadas para os próximos dias 13 e 15 de março: 
Nem 13 nem 15: 14 razões
		Defender a PETROBRAS e ir à rua protestar estão no ideário e na prática do PSOL. Mas as motivações dos que convocam os atos para os dias 13 e 15 não nos convencem, como partido, a deles participarmos.
Eis nossas razões:
1) O ato do dia 13 é de apoio ao Governo Dilma, por mais que elenque críticas pontuais a MPs recém-editadas; somos oposição programática de esquerda ao Governo;
2) O ato do dia 15 não esconde sua posição pelo impeachment, com o que não concordamos, por não vermos hoje elementos substantivos para tal iniciativa;
3) Defender a PETROBRAS estatal é também exigir apuração rigorosa e implacável sobre os que a vilipendiaram, montando esse esquema abominável de propinas; 
4) O justo protesto contra a corrupção não pode ser biombo para os que sonham com nova ditadura e não têm apreço pelos direitos humanos; 
5) Sob a convocação do 'movimento social' há o claro intuito de reforçar o PT, neste momento crítico, muito em função dos seus próprios e graves desvios; 
6) Sob a convocação da 'cidadania indignada' abriga-se a oposição conservadora e elitista, liderada pelo PSDB; 
7) Esta polarização de assemelhados - como as investigações da Lava-Jato bem o revelam - já se desgastou; 
8) Não vemos a conclamação pelo afastamento de figuras de proa de vários partidos de funções no Congresso; 
9) Toda mobilização tem que ser crítica, mas também propositiva: não vemos essa dimensão nas convocações, a começar pela da essencial Reforma Política;
10) A superação das crises hídrica e habitacional, de responsabilidade dos governos federal e estaduais, de petistas e tucanos, não está colocada; 
11) Não há consignas por um novo modo de produzir, consumir e governar; 
12) Não há, no chamado do dia 13, o reconhecimento de que o PT assumiu uma governabilidade neoliberal e fisiológica, canal aberto para a corrupção sistêmica; 
13) Há, no chamado do dia 15, simpatia a posturas fascistas e preconceituosas contra diversos segmentos sociais ditos minoritários;
14) Aos de boa vontade, preocupados com a construção de um Brasil justo, soberano, igualitário e fraterno, reiteramos nossa vontade de construir lutas mobilizadoras, para superar esta crise econômica, política e ética.
	Agradeço a atenção.