PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. ROBERTO ALVES (PRB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, pessoas que nos acompanham de todas as regiões do Brasil, a luta de milhares de pais e mães de crianças e jovens diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) pelo fim do preconceito e por mais inclusão é representada pela cor azul. Por isso, o mês de abril continua azulado em todo o Brasil, motivando os brasileiros a compartilharem informação, pois só através do conhecimento é que conseguiremos pôr fim ao preconceito contra as pessoas com autismo.
	Na última sexta-feira participei do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Autistas, na Câmara Municipal de Campinas, em São Paulo. O lançamento dessa Frente Parlamentar fez parte de uma programação semanal dedicada à discussão sobre o autismo, na qual foram debatidas as políticas públicas voltadas tanto para a inclusão das pessoas com autismo na sociedade quanto para a garantia do diagnóstico precoce e do tratamento adequado por parte da rede pública municipal de saúde.
	Como representante do povo de Campinas e região na Câmara dos Deputados, é meu dever contribuir para a criação de políticas públicas de apoio às pessoas com autismo, assegurando-lhes o direito à saúde, à educação, à assistência social, ao emprego e à cidadania. Também é meu dever garantir a manutenção dessas políticas públicas e fiscalizar o cumprimento das leis que estão em vigor.
	Conforme dados do IBGE, no Brasil existem 2 milhões de pessoas diagnosticadas com autismo. Ao lado de cada pessoa existe uma família lutando para que ela tenha um tratamento médico adequado; para que seja aceita em uma escola normal e, por conseguinte, seja aceita pelos colegas; para que não seja alvo de bullying.
	Principalmente, milhares de famílias, neste momento, lutam para que a sociedade aceite seus filhos como são. É uma verdadeira batalha, Sr. Presidente, enfrentada por milhares de pais e mães, independentemente de classe social. Infelizmente, a desinformação ainda é o principal obstáculo para as famílias que convivem com o autismo.
	Apesar da Lei nº 12.764 de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, determinar as obrigações do poder público, o que inclui a União, os Estados e os Municípios, no sentido de promover a inclusão social, ainda chegam ao meu conhecimento relatos que são manifestações de puro preconceito, geradas pelo desconhecimento. Não são poucos os relatos de gestores de escolas públicas e privadas que negam acesso a criança com autismo ou impõem dificuldades, a fim de não as matricularem. Em muitos casos, o ingresso da criança autista ocorre somente após decisão judicial. 
	A Lei nº 12.764, de 2012, assegura à pessoa diagnosticada com autismo o acesso à educação e ao ensino profissionalizante; à moradia - inclusive a residência protegida; ao mercado de trabalho; à Previdência Social e à assistência social. Toda pessoa com Transtorno do Espectro Autista tem direito de frequentar a escola normal e de conviver com crianças normais, sem diferenciação de ambiente, por conta da deficiência intelectual. A lei ratifica que a pessoa com Transtorno do Espectro Autista não será submetida a tratamento desumano ou degradante, nem será privada de sua liberdade ou do convívio familiar, nem sofrerá discriminação por motivo da deficiência.
	A lei sancionada em 2012, Sr. Presidente, nos ajuda a pôr fim ao preconceito, mas nenhuma lei será suficiente se não conseguirmos mudar a concepção sobre o autismo que ainda existe no coração da maioria das pessoas. Assim como é terrível ver o filho sendo rejeitado por uma escola, também é horrível quando pessoas olham para a criança com ar de estranheza e de preconceito em lugares públicos.
	Um dos mitos recorrentes é o de que a pessoa com autismo vive em seu mundo próprio, sem condições de interagir com o próximo e distante da realidade que o cerca. Outro é o de que o autista é incapaz de manifestar afeto, mas, muitas vezes, o ambiente que ele se encontra, seja em casa, na rua ou na escola, não o estimula a buscar a comunicação, fonte primária dos vínculos afetivos.
	Essa luta, Sr. Presidente, é por mais respeito e cidadania. O poder público precisa dar o exemplo, tratando com igualdade as minorias. É preciso fortalecer os Estados e Municípios, no sentido de oferecerem à população equipamentos e pessoal qualificado para garantir o diagnóstico precoce, bem como o tratamento multidisciplinar, que envolve o atendimento específico às pessoas com autismo e o apoio psicológico às famílias.
	Neste mês de abril precisamos fortalecer o debate, no sentido de mostrar à sociedade o quanto podemos aprender com essas pessoas tão especiais e o quanto o Estado pode fazer por elas.
	Encerro meu pronunciamento, proferindo uma frase de Jesica Del Carmen Perez: "As crianças especiais, assim como as aves, são diferentes em seus voos. Todas, no entanto, são iguais em seu direito de voar".
	É o que tenho a dizer.
	Muito obrigado.