	A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS. Sem revisão da oradora.) - Exma. Sra. Presidente desta sessão, Senadora Ângela Portela; Exma. Sra. Senadora Ana Rita, Relatora da Comissão que atuou no enfrentamento da violência contra as mulheres brasileiras; Exma. Sra. Deputada Federal Jô Moraes; Exma. Sra. Ministra Presidenta do Superior Tribunal Militar, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, cujo trabalho faço questão cumprimentar, pela coragem e pioneirismo de sua atuação no Superior Tribunal Militar; senhoras e senhores, em especial as senhoras que aqui representam organizações de movimentos de mulheres, entre as quais destaco a UBM - União Brasileira de Mulheres, e organizações estudantis como a UBES - União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, aqui presente; assessorias; representantes do Governo Federal; oficiais da Marinha e da Aeronáutica -destaco as gerações jovens, pelo pioneirismo na ocupação, de forma tão competente, desses espaços nas Forças Armadas Brasileiras.
	 Ao participar da campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, estamos participando de um movimento mundial.
	Como não lançar o nosso olhar, a nossa preocupação, e nos sentir hoje irmanados a todas as mulheres do mundo, em especial às meninas e às mulheres que estão sequestradas em algumas regiões por grupos fundamentalistas; às meninas e às mulheres que sofrem diante de circunstâncias de guerra, de uma arma de guerra terrível, um crime contra a humanidade, que é o estupro; às meninas e às mulheres que vivenciam a condição de refugiadas; às migrantes, às mulheres que trilham o mundo para defender seus filhos e suas filhas da violência?
	A essas mulheres, em todos os lugares do mundo, o nosso olhar, o olhar do Brasil de reconhecimento dessa causa mundial, que mereceu, em 1995, em Beijing, uma agenda que constituiu um marco de trabalho global para os direitos das mulheres. Entre várias questões, duas devem mobilizar-nos também nos 16 dias de ativismo no Brasil, e com dedicação total. De um lado, o enfrentamento da violência, que aqui, como no mundo inteiro, marca a necessidade desses 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres e as meninas; e de outro, em outro braço de trabalho fundamental, o tema do empoderamento, o tema da participação, a afirmação de que a cidadania e os direitos das mulheres são construídos na exata medida da nossa participação nas estruturas de poder e no nosso reconhecimento igualitário em todas as esferas da vida humana: no mundo do trabalho, na convivência familiar e comunitária e também nas estruturas de poder, nos parlamentos, nos tribunais, nos poderes constituídos, em todos os lugares.
	Há aspectos que devem chamar nossa atenção de forma direta nesses 16 dias de enfrentamento à violência. Nossos desafios e as conquistas que obtivemos já foram citados pela Deputada Jô Moraes, pelas Senadoras Vanessa Grazziotin, Gleisi Hoffmann e Marta Suplicy, e pela Presidenta do Superior Tribunal Militar, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha. Cada uma das que ocupou a tribuna nesta manhã destacou conquistas e desafios.
	Sobre a presença das mulheres neste Parlamento, no Senado Federal, Presidente Ângela Portela, e na Câmara dos Deputados, ainda que nós tenhamos bancadas reduzidas, se analisarmos proporcionalmente a representação - e não é alvissareira, não é significativamente maior a presença das mulheres na legislatura que se avizinha, na legislatura que se inicia em 2015, fruto das eleições deste ano, e em termos numéricos nós temos sido poucas mulheres, e representamos a maioria do eleitorado brasileiro na luta pelos direitos de mulheres e de meninas no Senado Federal, na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras Municipais -, nossa presença não tem sido menor na afirmação de direitos. É fruto deste Parlamento a Lei Maria da Penha, fruto deste Parlamento e resultado de CPIs eficazes como a relatada pela Senadora Ana Rita - como muito bem destacou a Senadora Marta Suplicy -, que trilhou o Brasil ouvindo as mulheres e constituindo nexos de empoderamento para que as mulheres e as meninas brasileiras fossem as principais agentes da transformação. 
Nasce da violência cometida contra Maria da Penha, a mulher, a lutadora, a ativista, uma lei que carrega o seu nome, porque as leis que tratam do poder das mulheres e que constituem políticas públicas contra a violência, como a batizada com o nome de Maria da Penha, poderiam ter o nome das mulheres brasileiras todos os dias machucadas, humilhadas, assassinadas. Isso precisa de um basta. 
	Eu me refiro, Deputada Jô Moraes, a essa relação entre empoderamento das mulheres e superação da violência, porque essas relações são imbricadas, são relações articuladas. Nós precisamos da força das mulheres que aqui não se encontram, da força das mulheres que estão nas periferias urbanas lutando por seus filhos. Quando citamos as mulheres negras, pensemos que elas, de um lado, são vítimas da violência e, de outro lado, sofrem a violência de ter seus filhos exterminados nas periferias urbanas. Então, quando nós lutamos pela aprovação de projetos de lei que dizem respeito diretamente às mulheres que sofrem violência no ambiente familiar, doméstico, em qualquer lugar, nós devemos lutar também pela aprovação do marco legal, da legislação que põe fim aos autos de resistência, onde muitos jovens negros das periferias urbanas têm encontrado o caminho da morte. Eles são filhos dessas mulheres que, além de sofrer violência na própria pele, também sofrem, penam, choram por seus filhos que nunca voltarão para casa. Hoje há uma legião de mães, há uma legião de pais, há uma legião de famílias que vivenciam o despedaçamento de suas vidas, o despedaçamento de sua identidade familiar em razão da morte de seus jovens. 
Portanto, hoje, se nós temos uma agenda específica contra a violência que atinge as mulheres, devemos focar também numa agenda contra todas as formas de violência, porque são os nossos filhos, são os nossos jovens, são as nossas crianças que não voltam para casa depois de uma festa, são as nossas crianças que saem da escola noturna e não chegam em casa porque foram vítima da violência motivada pelo racismo, pela homofobia, pela lesbofobia, pela intolerância de todo tipo.
	 Eu quero, portanto, agregar aos projetos de lei da CPI a prioridade da votação de todas essas matérias, porque, como mulheres, sentimos a violência de um modo especial, porque sofremos quando ela nos atinge diretamente, e nossos filhos também sofrem quando a violência atinge a mulher dentro de casa. A violência não é só contra a mulher, ela é também contra os jovens, por isso precisa ser enfrentada na sua cultura global. 
Este País não pode mais aceitar que 50 mil pessoas sejam assassinadas todos os anos vítimas do feminicídio, que deve ser tipificado, como aqui foi agendado, e não pode mais aceitar tantas vítimas da violência contra a juventude.
	A partir desse marco global de Beijing, em 1995, Senadoras e Deputadas, nós temos que perceber também a mulher na sua diversidade e compreender as formas pelas quais as mulheres com deficiência, querida Deputada Rosinha da Adefal, são atingidas no aspecto da violência. As mulheres com deficiência são especialmente vítimas de estupro, de violência sexual, além de vivenciar formas de discriminação. Assim como acontece com as mulheres negras, que à violência de gênero ainda agregam a violência racista, é preciso darmos uma atenção especial aos direitos das mulheres com deficiência. E eu diria também que precisamos atentar para os direitos das mulheres idosas. 
	Hoje vivemos no Brasil um acelerado processo de envelhecimento humano. Nós somos um País, como costumamos dizer, exclusivamente de jovens, mas fazemos uma travessia rápida e acelerada para um novo patamar populacional e demográfico. Graças a fatores positivos, que nós devemos comemorar, em vários aspectos, vivemos a realidade de mulheres com longevidade diferenciada da dos homens, e uma longevidade mais ampla. Mas, os sistemas de saúde, os sistemas de proteção não estão devidamente atentos às violências que sofrem as mulheres idosas no País. Foi por isso que, quando instituímos o módulo do Disque 100, estivemos atentos e atentas, Deputada Érica Kokay, a receber denúncias de violência contra idosos, que se concentram em pessoas a partir dos 70 anos, principalmente mulheres idosas. 	Eu destacaria que o envelhecimento humano, que deve ser saudado como um direito e uma conquista, precisa ser acompanhado de políticas públicas integrais de proteção às mulheres, desde a infância, passando pelo empoderamento de seus direitos, durante toda a vida.
	Eu finalizaria dizendo que, lamentavelmente, o Brasil ainda não conta com uma legislação que contemple o desdobramento dos direitos da mulher, tal como o direito das mulheres lésbicas, das mulheres homossexuais.
	E, como mulheres, nós temos um papel. Nosso papel é antidiscriminatório, é pela afirmação de direitos. E, se nós queremos afirmar o fim da intolerância - e nós queremos - e o fim de todo o fundamentalismo, com respeito a toda a diversidade religiosa deste maravilhoso País, em todos os espectros do direito à fé e com toda a liberdade de um Estado laico, porque esses dois braços devem conviver em harmonia, nós precisamos também perceber que devem ser combatidos os estupros direcionados às mulheres lésbicas, como todas as formas de violência e discriminação de meninas que as levam ao suicídio. E da mesma forma deve ser combatido o abandono, onde se articula perversamente a dimensão de classe contra as mulheres pobres, a dimensão racial contra as mulheres negras e indígenas, a dimensão de idade contra meninas e contra idosas, a dimensão de orientação sexual e de identidade de gênero.
	Eu penso, meninas e mulheres, que nós temos uma grande tarefa, mas o melhor de tudo é que, quando nos unimos neste Congresso Nacional - os partidos precisam estar totalmente atentos -, nós fazemos uma agenda suprapartidária, supraeleitoral. Conseguimos nos unir em torno de um ponto de intersecção que nos confere, como bancada feminina, um poder diferenciado. E ele será maior ainda se nós contarmos com as mulheres que estão nas ruas, que estão em casa, que estão nas escolas, que estão no mundo do trabalho, que estão nos tribunais, que estão nas Forças Armadas, que estão em todos os lugares deste País. 
	Sem dúvida, este País precisa de mais mulheres dispostas a ser não coadjuvantes, mas protagonistas da história brasileira, desde a Presidenta Dilma, a quem cumprimentamos por participar desta causa, até as mulheres que lutam na sua região, em todos os lugares do Brasil. 
	Parabéns pela luta! Estamos juntas, unidas, em uma unidade inquebrantável.
	Muito obrigada. (Palmas.)
	A SRª PRESIDENTE (Ângela Portela. Bloco Apoio Governo. PT/RR) - Muito obrigada, Deputada Maria do Rosário. Parabéns pelas posições adotadas e esclarecidas neste plenário.