O SR. AFONSO HAMM (PP-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de usar da palavra só para pedir que o meu discurso seja considerado lido, porque eu não tive oportunidade de encaminhá-lo no início da tarde. Nele eu trato do fórum que estamos realizando com as Federações das Indústrias do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná, as três federações, agora, no próximo dia 2, no Rio Grande do Sul, na sede da FIERGS. Estou na condição de presidente da Frente Parlamentar, e por isso eu gostaria que essa manifestação fosse considerada lida e inclusive divulgada no programa A Voz do Brasil.
	Aproveito a oportunidade para pedir que se considere lido também um discurso em que trato da questão das embalagens de agrotóxicos, da reciclagem dessas embalagens. O Brasil neste momento assume a liderança no plano de recolhimento das embalagens. Isso é muito importante para a agricultura brasileira, para o meio ambiente e para a produção agrícola, no sentido da sustentabilidade. Portanto, temos boas informações, como a de que mais de 90% de todas as embalagens de produtos agroquímicos, dos produtos utilizados na agricultura, estão sendo recolhidos. Eu gostaria que esse discurso também fosse considerado lido e divulgado em A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para destacar que na próxima semana a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Carvão Mineral, da qual sou presidente, participará de diversas programações no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. 
A primeira agenda está definida para o dia 2 de abril, quando será realizada na FIERGS, em Porto Alegre, a reunião do Fórum Industrial Sul, que tratará do tema "O carvão mineral na nova economia da Região Sul". 
A Federação das Indústrias do Paraná, presidida por Edson Luiz Capagnolo, a de Santa Catarina, liderada por Glauco José Côrte, e a do Rio Grande do Sul, sob o comando de Heitor José Müller, são as organizadoras do Fórum Industrial, que será realizado na próxima terça-feira e tratará, repito, da importância do carvão mineral para o desenvolvimento econômico dos três Estados do Sul do País.
	A pauta do Fórum inclui uma explanação sobre o trabalho da Frente Parlamentar do Congresso Nacional, por mim liderada, e da Frente Parlamentar da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, presidida pelo Deputado Estadual Valdeci Oliveira. O cronograma seguirá com uma apresentação do presidente da Associação Brasileira de Carvão Mineral, Fernando Luiz Zancan, sobre os investimentos programados para a geração de energia térmica a carvão mineral na Região Sul. 
O impacto econômico da geração térmica a carvão é outro assunto da pauta, que será destacado por Claudio Considera.
	No dia 3 de abril é a vez da minha cidade, Bagé, de sediar o Seminário do Movimento Nacional em Defesa da Energia Elétrica Produzida por Carvão Mineral e da Energia Eólica. O evento será realizado na Câmara de Vereadores de Bagé. E no dia 4 de abril será inaugurado o primeiro prédio do Centro Tecnológico de Carvão Limpo - CTCL/SATC, em Criciúma, Santa Catarina. 
Toda a cadeia produtiva está certificada no sistema de gestão ambiental ISO 14001 no CTCL, para desenvolver tecnologias de baixo carbono. O Centro mostra responsabilidade social ao investir 1% do seu faturamento na educação, mantendo a Associação Beneficente da Indústria Carbonífera de Santa Catarina a SATC, uma unidade educacional com 8 mil alunos, do ensino fundamental à faculdade, com o patrocínio de 1.600 bolsas de estudos para a comunidade carente, um benefício social no valor de R$ 9 milhões anuais.
	Portanto, destaco que a próxima semana será de relevante movimentação do segmento do carvão mineral, que é maior recurso energético do País, representando 67% dos recursos energéticos, de acordo com o BEN 2010, no entanto responde por apenas 1,3% da geração de energia elétrica. 
As reservas brasileiras hoje conhecidas permitem a geração de 16 gigawatts por mais de 100 anos. O parque instalado no Sul do Brasil - Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina -, de 1,7 megawatts, gera 53 mil empregos e movimenta R$ 8 bilhões na economia. Existem projetos de usinas térmicas de 2,4 gigawatts, com licença ambiental, no aguardo de autorização para participar dos leilões de energia nova. 
O atual parque de carvão instalado tem capacidade de 1.752 megawatts assim distribuídos: 857 megawatts em Jorge Lacerda, no Município de Capivari de Baixo, em Santa Catarina; 72 megawatts em Charqueadas, 96 megawatts em Candiota e 20 megawatts em São Jerônimo, no Rio Grande do Sul; e 20 megawatts em Figueira, no Paraná. O consumo atual de carvão mineral é de 6 milhões de toneladas/ano. 
Os novos projetos em Santa Catarina, licenciados ambientalmente, são os seguintes: USITESC, com capacidade de 440 megawatts e consumo de 2 milhões de toneladas/ano de carvão; MPX Seival e MPX Sul, com capacidade de 1.362 megawatts e consumo de 6,4 milhões de toneladas/ano de carvão; e CTSUL, em Cachoeira do Sul, com capacidade de 650 megawatts e consumo de 3 milhões de toneladas/ano de carvão. E está em fase de licenciamento ambiental o projeto	Termo Pampa (Candiota-Seival), com capacidade de 340 megawatts e consumo de 1,6 milhão de toneladas/ano de carvão. Com esses projetos, que entram em operação até 2020, haverá um incremento, na produção de carvão, de 13 milhões de toneladas, e teremos um acrescimento de Compensação Financeira de Extração Mineral - royalties - de cerca de R$ 16 milhões por ano, sendo que R$ 10 milhões ficarão nos Municípios. 
Viabilizados todos os projetos até 2020, teremos R$ 13 bilhões, sendo R$ 2,2 bilhões oriundos de Santa Catarina e R$ 11,8 bilhões do Rio Grande do Sul. Todos esses projetos só andarão se for estabelecida uma política isonômica para o carvão mineral em relação às outras fontes. A palavra de ordem é a segurança energética, e o carvão é o único combustível nacional que poderá garantir a segurança energética do Brasil.
	Concluo destacando que o setor produtivo do carvão mineral tem a importante missão de unir esforços para erradicar a pobreza, expandir o crescimento econômico e preservar o meio ambiente, metas tão importantes para o desenvolvimento do Brasil.
	Peço a divulgação deste pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa Legislativa e em A Voz do Brasil.
	Era o que eu tinha a dizer.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo este espaço para ressaltar uma importante notícia apresentada no dia 25 de março pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, ressaltando que o Brasil continua sendo líder na destinação de embalagens vazias de produtos agrotóxicos.
Atualmente, o Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias - InpEV, que representa a indústria fabricante de defensivos agrícolas para a destinação das embalagens vazias de seus produtos, recolhe 94% do total descartado. Nos últimos 13 anos mais de 246 mil toneladas de embalagens foram recicladas. Em 2012 foram recicladas 37.379 toneladas, o que representa um crescimento de 9%, em comparação a 2011. A expectativa para 2013 é destinar 40 mil toneladas de embalagens vazias para reciclagem.
Em matéria publicada no site do MAPA, o Coordenador-Geral de Registros de Agrotóxicos e Afins do Ministério, Luís Eduardo Rangel, relata que o principal objetivo é dar a destinação correta às embalagens vazias dos agrotóxicos e diminuir o risco para a saúde das pessoas e de contaminação do meio ambiente. Rangel atenta que a fiscalização é rígida, com base na legislação de agrotóxicos e de crimes ambientais, e as multas podem chegar a R$ 20 mil no caso de não cumprimento da legislação.
As embalagens de agrotóxicos são obrigatoriamente recolhidas desde 2002. A nova legislação federal determinou a responsabilidade da destinação final de embalagens vazias do agricultor, do fabricante e do revendedor. Antes da legislação as embalagens eram enterradas ou queimadas; de acordo com a nova regra, o produtor deve lavá-las e perfurá-las, para evitar a reutilização. Esse recipiente pode ficar armazenado na propriedade por no máximo 1 ano. O revendedor tem a obrigação de indicar os postos de recolhimento na nota fiscal e o fabricante de recolher e dar a destinação final ao material.
Nesta semana, o Município de Balneário Camboriú, em Santa Catarina, é palco do encontro de centrais de recebimento de embalagens vazias do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Representantes do InpEV e os gerentes das centrais dos dois Estados vão debater as melhoras operacionais nos processos de recebimento das embalagens. A reunião também será importante para auxiliar na manutenção da excelência operacional do Sistema Campo Limpo, logística reversa das embalagens vazias de defensivos agrícolas. No primeiro bimestre deste ano o Sistema Campo Limpo encaminhou para o destino ambientalmente correto 5.969 toneladas de embalagens vazias de defensivos agrícolas em todo o País. A quantidade de embalagens destinadas é maior que a obtida em 2012, e representa um crescimento de 6%. Nesse sentido, ressalto que os números comprovam a responsabilidade social e ambiental dos produtores nos cuidados com as embalagens e o meio ambiente.
Peço a divulgação deste pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa Legislativa e em A Voz do Brasil.
Era o que eu tinha a dizer.