PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
A SRA. FLÁVIA MORAIS (PDT-GO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, comemoramos, no dia 8 de março, o Dia Internacional da Mulher. Essa marcante data abre, uma vez mais, espaço para debatermos não somente os avanços nas políticas públicas, mas também permite que destaquemos os históricos obstáculos enfrentados por milhares de mulheres, atingidas de diferentes maneiras por lógicas sociais excludentes e estigmatizadoras.
No Brasil, quero fazer especial destaque à Lei Maria da Penha, conquista de grande significação para o enfrentamento da violência contra a mulher. Aprovada em 2006, a Lei nº 11.340 traduz a preocupação do poder público e de movimentos sociais organizados com os elevados índices desse tipo de violência, que tanto fere os direitos humanos. 
A Fundação Perseu Abramo, numa pesquisa realizada ainda em 2001, já apontava que aproximadamente 20% das mulheres já foram vítimas de alguma forma de violência doméstica. Índice que sobe para 43% quando outras formas de agressão são consideradas.
O problema é de grande gravidade, sobretudo na compreensão de que a violência contra a mulher representa uma realidade multifacetada e complexa, com fatores histórico-culturais que não podem ser desprezados. Fatores que, reproduzidos em todo o tecido social, alimentam o preconceito e recrudescem quadros de vulnerabilidade. 
É por essa exata razão que muitos estudos infelizmente apontam que a cultura da discriminação encontra força para existir nas práxis cotidianas. Devemos lembrar, ainda, que as próprias bases de construção do Estado brasileiro possuem raízes no modelo patriarcal e elitista, um dos fatores explicativos de muitas relações sociais assimétricas hoje existentes.
Sabemos a força dessa cultura da discriminação, mas felizmente constatamos o desenvolvimento de um processo profundo de transformação, que dialoga com uma nova cultura de respeito, com mulheres tendo maior participação nos espaços de poder e reafirmando o elevado valor presente da equidade de gênero. Sim! Ao assumirem postos estratégicos de decisão, as mulheres muito contribuem para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Nobres Parlamentares, quero também destacar a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, responsável por favorecer a efetivação da Lei Maria da Penha. Acreditamos que a mudança interpretativa da Lei, definida pela Corte Suprema para que a denúncia contra o agressor possa ser feita pelo Ministério Público, fortalece em grande medida a luta das mulheres. 
Mudança certamente necessária, pois, conforme enfatizado no julgamento, condicionar a punição à apresentação de queixa por parte da vítima representa, em última instância, a perpetuação de um quadro de violência física contra a mulher. De fato, dados preocupantes demonstram a desistência de queixas das mulheres em 90% dos casos de lesões corporais leves, e isso ocorre, na maior parte das vezes, porque a mulher acredita na possibilidade de mudança do agressor. Mas, o que infelizmente se verifica, em muitas dessas situações, é a reincidência da agressão.
Senhoras e Senhores Deputados, deixar a atuação estatal a critério da vítima, cuja expressão de vontade é cercada pela violência, fragilizaria a efetiva aplicação da Lei Maria da Penha. Nesse sentido, a decisão do STF é histórica e decisiva para que transformemos, com a máxima urgência, a cultura da discriminação em práticas fundadas no profundo respeito aos direitos humanos, em especial com a superação da situação desfavorável de milhares de mulheres.
Festejamos o Dia Internacional da Mulher, na certeza de que caminhamos, com passos firmes, em direção a um novo horizonte, onde sinais de opressão são progressivamente substituídos por marcas de equidade, com as desigualdades de gênero sendo questionadas e combatidas nas relações sociais cotidianas.
Muito obrigada.