	PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. LAUREZ MOREIRA (Bloco/PSB-TO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no ano de 2007, o Ministério da Educação, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, elaborou o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB, com o objetivo de mensurar, em uma escala de zero a dez, a qualidade de ensino em cada escola do País.
Desde então, a cada 2 anos, o indicador é medido, ocasião em que se aponta para a meta de o Brasil alcançar, para os primeiros anos do ensino fundamental, a nota 6 no ano de 2022. Essa média se espelha nos resultados obtidos pelos países desenvolvidos que ficaram entre os 20 mais bem colocados do mundo em termos de resultados educacionais, avaliados por metodologia similar à atinente ao IDEB.
Em poucas palavras, o aumento do índice está condicionado ao efetivo aprendizado do aluno, à não repetência e à frequência em sala de aula, o que, por evidente, redunda na melhoria da qualidade da nossa educação.
Seguindo uma postura de transparência, o acompanhamento do desempenho de cada escola pode ser feito por pais e responsáveis e, igualmente, por gestores das Secretarias Estaduais e Municipais de Educação. Basta uma consulta via Internet para a obtenção das notas por estabelecimento de ensino, bem como das metas bianuais a serem vencidas até 2022.
Todavia, com o objetivo de dar maior publicidade aos resultados do IDEB, foi apresentado recentemente pelo nobre colega Deputado Edmar Arruda o Projeto de Lei n° 1.536, de 2011, que determina a afixação, na entrada das escolas públicas do País, de painel que reúna a nota do estabelecimento e também as médias do Município e do Estado respectivo. O PL foi apensado ao de n° 1.530, de 2011, e aguarda parecer na Comissão de Educação e Cultura desta Casa.
Na palavra de especialistas em educação, a expectativa é de que muitos pais que desconhecem os resultados obtidos pelas demais escolas se vejam estimulados, por um desconforto positivo, a comparar a qualidade das diversas escolas.
Assim, com baixíssimos custos, poder-se-ia estimular a aproximação das duas mais importantes instâncias de formação do cidadão: a família e a escola. Espera-se que o acompanhamento do IDEB de cada colégio tenha como consequência a melhoria do ensino por meio da cobrança de medidas concretas para a educação.
Em contrapartida, é fundamental que as escolas se preparem para receber a participação familiar, bem como para a elaboração de estratégias de aproximação e de debate dos temas pertinentes.
Cremos, senhoras e senhores, que a popularização do IDEB será de grande valia para toda a sociedade brasileira, que precisa estar envolvida pela prática democrática de efetiva participação nos assuntos e interesses coletivos.
Temos consciência de que tal não se dará por um passe de mágica. Há um longo caminho a trilhar. Contudo, a educação brasileira não se pode deixar intimidar pelas dificuldades a serem enfrentadas. Talvez até as metas tenham que ser revistas, com a deflagração de um processo mais ambicioso, mas não menos responsável.
Vejam-se, por exemplo, o Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, instituído em 2007 como programa estratégico do Plano de Desenvolvimento da Educação - PDE, e o Plano de Ações Articuladas - PAR, elaborado por cada Estado e Município em decorrência da adesão ao Plano de Metas citado.
Concluímos, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, chamando a atenção para o fato de que as diretrizes elaboradas para o IDEB merecem ser perseguidas com afinco e, dada sua importância, merecem uma divulgação que, de fato, chegue a cada cidadão brasileiro que luta para manter os filhos na escola, com a certeza de que esse é singular caminho para o crescimento socioeconômico individual e, como consequência, de todo o Brasil.
Muito obrigado.