	A SRA. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.
	Peço para ser dado como lido e divulgado nos meios de comunicação da Casa pronunciamento em que trato da saúde da mulher brasileira.
	Nós estamos no mês de março, o mês da mulher. Recente, estudo da Universidade Federal de Goiás apontou o crescimento, nos últimos 30 anos, de até 18 vezes do índice de mortalidade por câncer de mama no interior, se comparado ao índice dos grandes centros e das capitais. Isso mostra, é claro, que quanto mais distantes estão as mulheres dos grandes centros, mais difícil o acesso às mamografias, ao diagnóstico precoce, a uma orientação adequada.
	Portanto, Sr. Presidente, essa pauta será mantida. Nós vamos ter, na Comissão de Seguridade Social e Família, que V.Exa. preside, audiência pública para tratarmos desse assunto e eliminarmos qualquer tipo de dúvidas, garantindo sempre o acesso das mulheres o mais cedo possível à prevenção do câncer de mama.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mais uma vez venho à tribuna para tratar de um tema de vital importância para mim, como Parlamentar e enfermeira que sou.
	Recentemente, li artigo de Fabiana Cambricoli intitulado Mortalidade por câncer cresce mais no interior, publicado no periódico O Estado de S. Paulo. O artigo faz menção a estudo realizado pela Universidade Federal de Goiás que será publicado no periódico The Breast e que trouxe notícia preocupante: em 30 anos, a taxa de mortalidade por câncer de mama aumentou até 18 vezes mais no interior do País do que nas capitais.
	Os pesquisadores da UFGO analisaram os dados por Estado e por região, no período entre 1980 e 2010. Verificaram que nas capitais ocorreu redução ou, em algumas delas, um pequeno aumento nesse índice, mas nas demais cidades o aumento foi significativo.
	Os Estados do Acre e de Rondônia foram os únicos com queda de mortalidade fora das capitais. A maior alta ocorreu no Estado do Maranhão, que passou de 0,2 óbitos por 100 mil mulheres para 4,1 óbitos por 100 mil mulheres no período da pesquisa. Cuiabá, no Mato Grosso, foi a capital que teve o maior aumento, passando de 6,6 óbitos por 100 mil mulheres para 13,7 óbitos por 100 mil mulheres.
	Isso reflete claramente a disparidade na atenção que vem sendo prestada às mulheres quanto à detecção, a prevenção e o tratamento do câncer de mama, o que mais mata mulheres no Brasil.
	Segundo estimativas do Instituto Nacional do Câncer, serão 57,1 mil novos casos da doença no País no ano de 2014. Foi informado pelo Ministério da Saúde que a rede pública vem aumentando o número de mamografias realizadas e que entre 2010 e 2012 ocorreu um aumento de 25%.
	Objetivando dar melhores condições de atendimento às mulheres é que apresentei Projeto de Decreto Legislativo nº 1.442, de 2014, que tem como objetivo sustar a aplicação do art. 2º da Portaria do Ministério da Saúde nº 1.253, de 12 de novembro de 2013, que "Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde".
	A regra estabelecida na Portaria em tela determina que a mamografia bilateral para rastreamento pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) seja realizada em mulheres entre 50 anos e 69 anos. Tal regra contraria o disposto na Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que especifica que os exames prioritários de mamografia sejam realizados a partir dos 40 anos.
	Por esses motivos é que não podemos admitir retrocesso nas políticas públicas relacionadas à saúde da mulher, notadamente ao câncer de mama. É importante que ocorra o diagnóstico precoce, que pode salvar milhares de vidas. Não podemos aceitar que haja redução do rastreamento e da possibilidade da agilização do diagnóstico. Temos que lutar pela melhoria dos serviços e pela ampliação do acesso das pessoas aos exames.
	Apresentei também o PDC nº 1.293 de 2013, que solicita providências a fim de garantir que a data base para o início do prazo de 60 dias previsto na Lei 12.732/12, ou seja, a data da assinatura do laudo patológico, seja devidamente cumprida, afastando-se do ordenamento jurídico o disposto no artigo 3º da Portaria MS/GM nº 876, de 16/5/2013, tendo em vista que ela contraria frontalmente os mandamentos da lei em questão.
	Destaco que a bancada feminina nesta data esteve reunida com o Ministro da Saúde e, dentre os temas discutidos, destaco a portaria GM/MS nº 1.253, de 12 de novembro de 2013, que trata de aspectos de informação e tabela de procedimentos do Sistema Único de Saúde relativos à investigação diagnóstica do câncer de mama.
	Conforme acordado na referida reunião, apresentei requerimento que foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família para a realização de audiência pública que terá como objetivo fundamental a discussão e a troca de informações técnicas sobre a aplicação da portaria.
	É importante que o tema seja discutido com mais profundidade e que entidades que representam os setores técnicos e a sociedade civil organizada e o Ministério da Saúde possam manter diálogo com os membros da Comissão de Seguridade Social e Família, que, no meu entendimento, será profícuo.
	Era o que tinha a dizer.