	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente Benedita da Silva, mulher de luta, guerreira, eu quero parabenizar as mulheres brasileiras, homenageando justamente V.Exa., símbolo para todas as mulheres que lutam, que têm determinação.
	Ao mesmo tempo, quero reafirmar que desde o início do mês existe uma jornada internacional de luta das mulheres. Aqui no Brasil, as mulheres se somam a essa jornada denunciando a perda de direitos simbolizada pela reforma da Previdência, uma grande tragédia. Na Bahia, para fazer essa denúncia, as mulheres ocuparam, nesta semana, uma usina de álcool e o INCRA, mostrando sua radicalidade e a defesa dos seus direitos.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sra. Presidenta, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, no início desde mês, as mulheres camponesas iniciaram a Jornada Internacional de Luta pelos Direitos das Mulheres. Somando-se à mobilização das mulheres em todo o mundo, as camponesas brasileiras denunciam o processo de perda de direitos e os retrocessos promovidos pelo Governo Temer.
	Com o lema Estamos todas despertas! Contra o Capital e o Agronegócio. Nenhum Direito a Menos!, a Via Campesina e o MST denunciam que são as mulheres as primeiras a sofrerem com as consequências do programa golpista de corte de direitos, em especial na proposta de reforma da Previdência. Elas trazem a centralidade da defesa da Previdência Social pública, universal e solidária. Previdência é um dos alicerces do mundo do trabalho, é cidadania e respeito com o homem e a mulher do campo. Por isso, a palavra de ordem da Via Campesina é A Previdência é nossa! Ninguém tira ela da roça!
	Através das Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, as mulheres gritam: "Se você não lutar, sua aposentadoria vai acabar!" Também, em nível internacional, somam-se ao clamor das mulheres em todo o mundo contra a retirada de direitos e contra o capital, na Greve Internacional das Mulheres 8M.
	Elas agora vocalizam o que toda a sociedade quer dizer: "não" à reforma da Previdência! O Governo golpista de Michel Temer encaminhou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, que reforma a Previdência Social no Brasil. O Governo afirma que a Previdência Social é deficitária. Isso é mentira!
	A Constituição de 1988 aprovou o modelo tripartite de financiamento da Previdência: trabalhadores, empresários e Governo unem esforços para sustentar o sistema previdenciário. Para garantir a participação do Governo nesse modelo, foram criadas a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, permitindo a consolidação da receita. Ocorre que essas contribuições foram apropriadas pela área econômica do Governo para pagar os juros da dívida pública, um serviço que hoje representa R$ 500 bilhões por ano, e nem Governo, nem mercado, nem mídia ousam questionar esse desvio.
	A reforma muda as regras da Previdência, exigindo ao menos 25 anos de trabalho para quem quiser ter o direito ao benefício. No entanto, para o trabalhador conseguir a integralidade de sua aposentadoria, o tempo de trabalho aumenta, chegando a absurdos. Considerando a expectativa de vida do brasileiro medida pelo IBGE, em 2015, de 75,2 anos, há a possibilidade de a pessoa morrer sem conseguir usufruir dos seus direitos previdenciários. Basta que o início da contribuição se dê aos 27 anos de idade e que essa pessoa nunca passe por períodos de desemprego, ou de trabalho informal.
	No caso das camponesas, a maldade é ainda maior. A jornada de trabalho ampliada em relação à dos homens proposta por Temer desconsidera as assimetrias que impõem terceira, ou até quarta jornada de trabalho às mulheres. No caso das camponesas, o não pagamento em dinheiro dos direitos previdenciários podem nos deixar sem benefícios fundamentais, como o auxílio maternidade. Enquadram-se pequenos produtores rurais - que já devem contribuir, aliás, com o INSS no momento da venda de seus produtos -, trabalhadores rurais, seringueiros, pequenos extrativistas vegetais - como catadoras de babaçu -, pescadores artesanais. Trata-se dos responsáveis por produzir mais de 70% dos alimentos da população brasileira.
	E mais, de acordo com a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal - ANFIP, se a reforma da Previdência passar, pelo menos 3 mil Municípios brasileiros vão quebrar suas economias. A entidade ressalta que as transferências de renda da seguridade social têm destacado papel na vida das famílias que impulsionam o mercado de consumo, ponto central nos ciclos de crescimento econômico. Em mais de 3 mil Municípios brasileiros, o dinheiro que circula no mercado, na mercearia, no aluguel, etc. é o que sai da Previdência, porque o orçamento desses Municípios mesmo é pequeno. Reduzindo os direitos no acesso aos benefícios, em médio prazo, esses Municípios vão empobrecer. Em 5 anos, a população estará bem mais pobre, projeta a associação.
	No caso da reforma agrária, o problema é tão grave quanto. Hoje será instalada a Comissão Especial que tratará da Medida Provisória nº 759, de 2016, que nada mais, na menos quer acabar com a reforma agrária no Brasil. A MP 759, editada no apagar das luzes de 2016, definiu a compra e a venda de terras pelo INCRA em dinheiro, o que era feito em títulos da dívida agrária, no período de 5 a 20 anos, e atendeu à antiga demanda dos ruralistas pela antecipação da emancipação dos assentados, independentemente do abandono, pelo Governo, de grande parte deles. Com isso, atiçou a cobiça pelos mais de 80 milhões de hectares obtidos pela reforma agrária. A medida provisória ainda permite a municipalização da reforma agrária, o que coloca a população sem terra à mercê de clientelismos locais promovidos por políticos, além de regulamentar as terras griladas por latifundiários, principalmente na Amazônia Legal.
	Com sua jornada de lutas, as mulheres exigem a titulação dos lotes das famílias e dos assentamentos na forma de concessão de direito real de uso da terra como garantia jurídica para os assentados, em nome da mulher e do homem. Somos contrários à proposta de título privado, que além de cobrar a terra dos assentados, vai incentivar a venda de lotes, ferindo um princípio da reforma agrária. Somos contra a municipalização da reforma agrária. Defendemos a prioridade das famílias acampadas na seleção dos beneficiários para a reforma agrária, famílias estas que aguardam há mais de 10 anos para ver o seu direito efetivado.
	Não menos importante é a luta pelo fim da violência contra a mulher. Segundo o Mapa da Violência 2015, divulgado em novembro, o Brasil apresenta uma taxa de 4,8 homicídios por 100 mil mulheres, a quinta maior do mundo, conforme dados da Organização Mundial de Saúde que avaliaram um grupo de 83 países.
	As mulheres negras são as maiores vítimas. Segundo o Mapa da Violência, houve um salto de 54% em 10 anos: 1.864 assassinatos ocorridos em 2003, contra 2.875 em 2013. Nesse mesmo período, o índice de homicídios de mulheres brancas caiu 9,8%, passando de 1.747 em 2003 para 1.576 em 2013. Em mais da metade dos casos, 55,3%, o crime ocorre em ambiente doméstico, sendo que 33,2% dos homicidas são parceiros ou ex-parceiros de suas vítimas, de acordo com pesquisa de 2013 realizada pelo Ministério da Saúde.
	Por isso, a luta através de ocupações de latifúndios, de prédios do INCRA e as denúncias realizadas contra empresas que sonegam o INSS de seus funcionários já aconteceram.
	Hoje, 08 de março, mais de 500 mulheres do MST da Bahia ocuparam a sede do INSS em Barreiras. Já em Juazeiro, 1.200 mulheres do MST e de outras organizações ocuparam a sede do INSS. Na madrugada dessa segunda-feira, dia 6, mais de mil mulheres sem terra ocuparam a Usina Santa Maria Ltda., antiga MEDASA Destilaria de Álcool, localizada na BA-290, quilômetro 43, no Município de Medeiros Neto, extremo sul da Bahia. Já na Capital baiana, o alvo das militantes foi a sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
	A MEDASA, empresa do Grupo São Luiz, fundada em 1984, que operou por cerca de 20 anos no extremo sul da Bahia, com a exploração da cultura da cana-de-açúcar, segundo o MST, possuí dívidas milionárias junto ao BNDES e diversos processos trabalhistas de violação a direitos humanos e à destruição do meio ambiente. Os acionistas da MEDASA arrendaram o parque agroindustrial para "outros empresários", que constituíram a Usina Santa Maria.
	A usina hoje é uma empresa dedicada à exploração da cana e à produção de etanol. Supostamente, foi constituída em 2002 e possui como acionista majoritário a Quanti Participações Ltda., que detêm 98% de seu capital. Entretanto, o acionista majoritário da Usina Santa Maria é filho do acionista majoritário da MEDASA, que sonegou impostos e não pagou os funcionários, pois possuí dívidas milionárias com o BNDES, além de "destruir" o meio ambiente na região e para não pagar às dívidas, abriu falência.
	Já a ocupação do INCRA denuncia o modelo de produção do agronegócio e as medidas golpistas do Governo de Michel Temer, do PMDB. Segundo Elizabeth Rocha, da direção nacional do MST, as mulheres em luta defendem a reforma agrária e a previdência social pública, compreendendo-as como "um alicerce do mundo do trabalho e que garante cidadania para o homem e a mulher do campo e da cidade".
	Em São Paulo, as mulheres também estão em luta. Na manhã desta terça-feira, dia 7, cerca de 1.500 trabalhadoras rurais sem terra ocuparam a unidade de fertilizantes da empresa Vale, em Cubatão, às margens da Rodovia Cônego Domênico Rangoni, a 40 quilômetros da Capital do Estado de São Paulo. As mulheres sem terra, que estão em jornada de luta em todo o País, denunciam a Vale pelo calote no repasse das contribuições ao Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS. A dívida da empresa é de R$ 276 milhões. As dívidas dessas empresas somam R$ 426 bilhões, quatro vezes o déficit afirmado pelo Governo. Somente 3% das companhias respondem por mais de 63% da dívida previdenciária.
	Em Minas Gerais, as mulheres do MST ocuparam a Fazenda Santa Teresinha, em Itatiaiuçu. A área está abandonada há 6 anos e pertence ao empresário Eike Batista, preso por pagamento de 52 milhões em propina ao ex-Governador do Rio Janeiro, Sérgio Cabral. São 3 mil hectares de terra improdutiva que irão abrigar cem famílias acampadas e produzir alimentos livres de agrotóxicos para a cidade e para o campo.
	Em Cuiabá, as mulheres camponesas marcharam em direção ao INCRA local. Em Alagoas, o INCRA local também foi ocupado esta manhã. Aqui perto, em Padre Bernardo, Goiás, mulheres da Via Campesina participaram de uma audiência pública para debater os retrocessos da reforma da Previdência. No Rio Grande do Sul, a Via Campesina e a CUT protestaram contra a reforma da previdência no Aeroporto Salgado Filho. Segundo o MST, até o fim da jornada, mais de 30 mil mulheres serão mobilizadas contra a perda de direitos e o Governo Temer. Marchas acontecem também em Pernambuco, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Piauí, somadas a ocupações de sedes do INSS. E a jornada está só em seu início.
	Sra. Presidenta, eu gostaria que este pronunciamento fosse registrado nos meios da casa e no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.