	O SR. DELEGADO EDSON MOREIRA (PR-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de dar como lido pronunciamento a respeito do problema da segurança pública nas escolas, que estão sendo envolvidas no tráfico de drogas.
	A educação é fundamental. Mas o tráfico de drogas já entrou nas escolas. Para terem uma ideia, em Minas Gerais, os traficantes estão usando 36% das escolas; em São Paulo, Deputado Capitão Augusto, 46%; e no Distrito Federal, Deputado Alberto Fraga, 53%.
	Além do mais, a agressão aos docentes aumentou consideravelmente. Dentre 34 países, o Brasil é o que apresenta o maior índice de agressão a professores em escolas: 12,5%. Só em São Paulo, 37.833 professores sofreram algum tipo de violência. 
	E a violência só tende a aumentar. O Brasil também é o País onde mais se matam policiais. Neste fim de semana, como já disse o Deputado que me antecedeu, um policial foi assassinado em Minas Gerais. Também neste fim de semana, no Rio de Janeiro, foram assassinados quatro policiais, sendo que um estava na blitz da Lei Seca e foi assassinado por ladrões e outro estava trabalhando, foi sequestrado, torturado e morto. Policiais morrem todos os dias, vitimados pela violência. Repito: o Brasil é o País onde mais se matam policiais. 
	Vejam a que ponto chegou a violência: neste fim de semana, em Contagem, Minas Gerais, uma funcionária, ao sair do serviço, foi sequestrada quando ia pegar o carro no estacionamento, levada para a beira da Lagoa Várzea das Flores, torturada, estuprada e estrangulada com um cadarço. Dentre os autores do crime, que estão presos, há um menor.
	Por isso, sempre vimos aqui pedir a redução da maioridade penal, que já foi votada por esta Casa, que se combata com rigidez essa violência e que o Código de Processo Penal seja realmente modificado.
	Peço que o pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa e pelo programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Alberto Fraga) - V.Exa. será atendido.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, precisamos, urgentemente, resolver a questão da criminalidade neste País. A crise de segurança pública só tem aumentado, e não seria exagero dizer que estamos à mercê dos bandidos. 
	Não precisamos ir muito longe para confirmar essa tese. Uma simples navegação em qualquer site de busca nos oferecerá um extenso material sobre o que estou falando. 
	A criminalidade está em todos os lugares e, infelizmente já há algum tempo, tomou conta das escolas por uma série de fatores, a começar pelo tráfico de drogas, que devemos considerar o mal principal do Brasil.
	Em média, cerca de um terço das escolas brasileiras convivem diretamente com o tráfico de drogas. Esse número é do próprio Ministério da Educação e Cultura - MEC. Isso significa que o problema é enfrentado por uma em cada três escolas públicas no País. Os traficantes dominam o entorno das escolas. Em Minas Gerais, para se ter uma ideia, o tráfico chegou a 36% das escolas; em São Paulo, a 47%; e, no Distrito Federal, a 53%.
	Os traficantes viciam os jovens, que passam a cometer crimes para sustentar o vício. Esses estudantes passam a roubar para comprar droga e a cometer atos de vandalismo. Há casos registrados até de roubos de vaso sanitário, Sr. Presidente.
	No ano passado, nobres colegas, um professor de 51 anos, de uma escola no Bairro Olhos D´Água, em Belo Horizonte, foi espancado por dois homens dentro da escola, depois que ele denunciou que estavam usando drogas no interior da instituição. As aulas foram suspensas por causa da agressão.
	Aliás, suspender aulas é prática rotineira neste País, mas por determinação dos traficantes. Vejam só que absurdo! A que ponto chegamos, Sr. Presidente? No Rio de Janeiro, é comum escolas e comércio amanhecerem fechados a mando desses bandidos.
	Agora essa onda chegou a Belo Horizonte. No começo do ano, em retaliação à morte de um traficante, os bandidos impuseram toque de recolher no Bairro São João Batista, em Venda Nova. As escolas foram obrigadas a encerrar as aulas da tarde mais cedo e suspender as atividades da noite, prejudicando centenas de alunos.
	Estamos também vivendo uma era de inversão de valores por causa dos altos índices de violência. Como já disse, grande parte da responsabilidade, talvez a maior, pelo crescimento da criminalidade é do tráfico de drogas. Mas também não podemos nos esquecer da educação básica que nossos jovens têm recebido em casa. 
	Foi-se o tempo em que os docentes eram respeitados pelos alunos. Hoje os docentes são vítimas. Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE, o Brasil tem o maior índice de agressão ao professor dentre 34 países pesquisados. Enquanto a média nesses países é de 3,4%, aqui é de 12,5%. Um verdadeiro absurdo! 
	Há casos até de pais que, insatisfeitos com as notas de seus filhos, agridem os docentes! Para se ter uma ideia, no ano passado, 37.833 professores da rede pública de São Paulo foram afastados do trabalho por transtornos mentais e comportamentais causados pela violência física e verbal sofrida por alunos e pais de alunos. Esses docentes são submetidos, diariamente, a atitudes assustadoras e absurdas.
	A verdade é que a criminalidade só cresce e que não estamos fazendo quase nada para mudar esse quadro. Cada vez mais, menores estão envolvidos nos crimes mais brutais. No fim de semana, por exemplo, uma funcionária da Leroy Merlin de Contagem foi encontrada morta na Lagoa Várzea das Flores. Ela foi rendida depois do expediente, no estacionamento da loja, quando caminhava em direção ao carro. Um dos envolvidos no crime é menor de 15 anos.
	Por isso, precisamos aprovar a redução da maioridade penal, Sr. Presidente. Esses menores têm plena consciência do que fazem e precisam pagar pelos seus atos! A matéria, já aprovada nesta Casa, foi para o Senado, onde nem tem previsão de quando será posta em pauta! Isso não pode continuar!
	É o que tenho a dizer.