	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, inicio a minha fala parabenizando a Deputada Janete Capiberibe pela profundidade e a lucidez do seu pronunciamento. Tivemos, inclusive, a oportunidade de junto com ela e outros Parlamentares estar na região de Dourados analisando a situação dos guaranis, que realmente é de profunda agressão à sua própria existência. E tem razão a Deputada Janete quando diz que a terra não significa apenas o lugar de produção. A terra para os guaranis e para a população indígena significa a extensão de sua própria vida.
	Eu lembro, Deputada Janete, para corroborar com suas palavras, a fala de um indígena que dizia o seguinte: "Eles pensam que a gente vive sem terra. E a terra é como se fosse o alimento da nossa própria vida".
	Portanto, a luta dos guaranis e de tantas comunidades indígenas neste País é a luta para que essa terra, que representa a extensão de sua própria vida, que representa os laços e a construção de sua cultura, sua forma de ser e sua identidade, possa ser devolvida à comunidade indígena, como prevê nossa Constituição Cidadã.
	Digo isso porque, dentre tantas coisas que vimos ali nos guaranis-kaiowás, onde tive a oportunidade de ir por duas vezes, representando a Comissão de Direitos Humanos desta Casa, vimos um genocídio inconteste.
	É um genocídio, porque retirar aquela população de sua terra, fazer com que seja utilizada como mão de obra escrava, como foi na década de 50, para um projeto de colonização, para construir fazendas e depois colocar essa população em caminhões, como se coisas fossem, e fazer com que ficassem confinadas em aldeias várias etnias juntas, sem ter as condições mais básicas de preservação da própria identidade, é etnocídio. Não há nenhuma dúvida que há um etnocídio em curso.
	Temos ali a fala de muitos representantes das comunidades indígenas. Disseram que na plantação de soja, ocupada por aqueles proprietários que foram beneficiados com um projeto de colonização para o Estado, se derrama um inseticida. Disseram vários representantes da comunidade indígena que o inseticida também é derramado sobre as crianças, derramado sobre a água daqueles que estão ali no projeto de retomada, lutando para ter de volta sua própria vida, para ter de volta sua condição de ser um povo, para ter de volta sua liberdade de exercer sua condição de indígena e fazer o luto do genocídio que houve neste País, que hoje se expressa através desse etnocídio tão claro, tão evidente e que precisa ser combatido.
	E ainda anuncio que a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos desta Casa irá realizar uma série de manifestações na semana do Dia do Índio, para que nós possamos marcar nossa condição de sermos um povo democrático e de fazermos o luto de todos os períodos traumáticos da nossa história, a partir do reconhecimento da terra indígena e a partir do reconhecimento da nossa condição de indígena, porque ela faz parte da construção e da identidade brasileira de todo esse povo, de toda essa Nação.
	E venho aqui, Sr. Presidente, para dizer da minha preocupação muito grande com as discussões que estão se configurando nesta Casa no que diz respeito a um recrudescimento penal para atingir e para se tentar resolver o problema da drogadição neste País.
	Nós temos a terceira maior população carcerária do mundo. A terceira maior população carcerária do mundo está aqui neste País, neste Brasil. Se nós fizermos uma pesquisa à população brasileira, seguramente nós vamos obter a resposta de que o nosso sistema carcerário não reintegra harmoniosamente as pessoas à sociedade brasileira.
	E lembro-me da fala de Dostoiévski, um grande escritor russo, que diz que a gente conhece a nossa sociedade se conhecermos nossos presídios. E eu conheço os presídios da nossa cidade, do Distrito Federal. E ali nós vamos ver que há uma superlotação que impede a existência da dignidade humana, que ali não temos atividades laborais, que ali não temos atividades de educação, que não temos atividades e que temos celas que deveriam ter 8 pessoas, às vezes 12, que comportam hoje por volta de 14, 16, 22 pessoas, muitas vezes sem lugar para dormir, dormindo sobre as privadas daquela cela.
	Portanto, Sr. Presidente, a população deste Brasil sabe que o presídio não recupera. E me pergunto: por que vamos fazer uma discussão para conseguir colocar usuários de drogas dentro do presídio sem fazer ali um trabalho de prevenção na nossa cidade ou no nosso País, e sem respeitar a dignidade humana? Se os presídios não reeducam ou não reintegram harmoniosamente à sociedade, por que permitimos que eles continuem existindo com tantas atrocidades? Por que não fazemos algo na perspectiva de que eles sejam espaços para que as pessoas possam refletir sobre sua própria vida, possam, inclusive, interromper as trajetórias infracionais e ressignificar a sua vida?
	E me pergunto, Sr. Presidente, se os presídios não têm resolvido os problemas do Brasil, por que nós estamos atuando sempre na perspectiva de recrudescimento penal, de encaminhar as pessoas para o presídio? E por que nós temos ainda que escutar pessoas dizerem que temos que levar menino de 16 anos para estar dentro de um presídio, quando nós sabemos que as instituições de medidas socioeducativas de internação recuperam muito mais, mas muito mais do que os presídios brasileiros? 
	Por isso, digo que o projeto que está em curso para ser discutido nesta Casa está numa linha que deve servir para reflexão de cada um de nós. Temos, nos últimos anos, aumentado ou endurecido na discussão e na responsabilidade penal de todos os crimes deste País. Mesmo assim continuamos com um País extremamente violento. 
	São mais de 50 mil pessoas que morrem todos os anos neste País, e nós temos uma legislação que a cada dia é mais dura, que estabelece os crimes hediondos, que levam o usuário inclusive para a prisão. Porque 26% dos que estão lotando os cárceres deste País são pessoas que estão ali em função das próprias drogas. 
	Nós temos que refletir! Nós temos que refletir! O projeto do Deputado Osmar Terra é na mesma linha que o Brasil tem adotado, que é a linha de endurecer, de encaminhar para o cárcere sem que se tenha uma política intersetorial que possa prevenir a drogadição, tratar esse problema e possibilitar que essas pessoas não fiquem encarceradas, seja em manicômios ou em presídios, para que elas possam inexistir para o conjunto da sociedade. 
	Essa discussão de internação compulsória e involuntária já é prevista na nossa legislação. A reforma psiquiátrica prevê três formas de internação: a compulsória, por decisão judicial, a involuntária e a voluntária. Isso já é previsto, mas dentro de um arcabouço que garante direitos, de uma lógica que estabelece uma série de serviços que possam inclusive evitar a própria internação. 
	E nós temos aqui um projeto que prevê a internação involuntária de usuários, mesmo os que não tenham síndrome de dependência, e é isso que está no projeto, que prevê a punição e a prisão de usuários. No Brasil não temos uma legislação ou uma clareza que possa diferenciar o traficante do usuário, como existe em vários países da Europa. 
	Em vários países da Europa se tem a clareza de quem é o traficante e de quem é o usuário. E fica-se muito no poder discricionário do Judiciário para se internar, inclusive, usuários nas nossas prisões ou, então, se retomar a lógica manicomial. 
	O manicômio, Sr. Presidente, não existe mais na nossa legislação. Não é mais permitido na nossa legislação. Este País sofreu muito - sofreu muito - com as estruturas manicomiais que, nós sabemos, tonificam o próprio transtorno. 
	Mas nós temos, nesse projeto, Deputado Osmar Terra, a perspectiva da volta do manicômio - da volta do manicômio - que, nós sabemos, a sociedade não o admite mais, não o legitima mais. 
	É por isso, Sr. Presidente, que nós vimos aqui para dizer que nós, sim, temos que dar uma resposta para a drogadição. Nós, sim, temos que dar uma resposta para isso que está acontecendo no nosso País. 
	Mas nós temos que entender, primeiro, que a droga não é um elemento externo que chega e que ameaça o conjunto da sociedade. O nível de drogadição que nós temos é fruto das estruturas sociais, que são estruturas de desequilíbrio. 
	As drogas representam um nível de sofrimento que existe na nossa sociedade que precisa ser encarado - precisa ser encarado. Se ela é causa de tanta desarmonia social, ela também é consequência de tanta desarmonia social. 
	A drogadição também anda muito de mãos dadas com o consumismo, na busca de um prazer fugaz e imediato, que precisa ser analisado enquanto sintoma, para que tenhamos políticas de prevenção e para que evitemos perder tantos meninos e meninas para as drogas, como nós temos perdido no nosso País. 
	Por isso, Sr. Presidente, penso que não temos que dar nenhuma resposta açodada ou respostas que têm se mostrado ineficazes. 
	E aproveito o tempo que me resta para falar da história do Giovane, morador de rua durante 19 anos, usuário de drogas ou acometido por síndrome de dependência. Giovane foi abordado e teve a oportunidade de dialogar com alguém do Projeto Geração, patrocinado pela PETROBRAS. Giovane, com uma abordagem dos consultórios de rua, da busca de vínculos, da busca de repensar a sua própria trajetória, com a oportunidade que teve, voluntariamente, de ocupar uma comunidade para poder tirar e romper com a história de drogadição, Giovane hoje faz o curso de Direito, e será um advogado. Um advogado. Assim, mais de 40 pessoas estão completamente reintegradas à sociedade sem que tenham sido vítimas de nenhum tipo de violência com a perspectiva de se eliminar a própria violência.
	Esse projeto indica quais são os caminhos que temos que seguir: o caminho de buscar resgatar e puxar a pessoa, o ser humano, que está alquebrado, que está destruído em função da situação da drogadição. Não o caminho da violência; não o caminho da internação. Temos hoje milhões de pessoas que querem ser internadas, e nós não temos espaço para isso.
	Por isso, Sr. Presidente, digo que nós não temos hoje como atender a uma demanda de internação voluntária. Como se fala então em internação involuntária, se não for para justificar uma limpeza social e uma mudança da estética urbana, que mostra os frutos da nossa própria sociedade coisificada e cedida, envergada pelo mercado?
	Por isso digo que precisamos refletir para que possamos ter um projeto que seja eficaz e possamos enfim enfrentar a situação de drogadição no nosso País. 
	Então, Sr. Presidente, digo que este projeto calcado no manicômio, calcado na internação, seja a internação prisional, seja a internação manicomial, calcado nessa estrutura, criando um novo sistema, quando já temos o SUS, quando já temos o SUAS, tem que ser melhor debatido para que nós não tenhamos que dar as respostas fast-food, que não têm resolvido os problemas da nossa sociedade. 
Por isso, vamos utilizar as nossas energias para que o orçamento que está previsto para o atendimento à drogadição possa ser utilizado e seja executado; para que os serviços substitutivos já previstos possam ser empoderados e fortalecidos. Aí sim, Sr. Presidente, utilizando os mecanismos que já temos hoje, colocando-os com a prioridade que devem ter, nós poderemos discutir uma solução para enfrentar a drogadição. 
	Era o que tinha a dizer.