	O SR. HENRIQUE FONTANA (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, em 3 minutos quero sintetizar uma reflexão sobre o momento que estamos vivendo no Brasil depois de praticamente 2 anos da consolidação de um golpe parlamentar que deu ao País um Governo ilegítimo, desmoralizado, afundado em corrupção e que constitui, ao longo desses 2 anos, um aprofundamento daquela que é, na minha opinião, na minha avaliação, a maior crise institucional da história republicana do Brasil.
	Agora chegamos a um momento muito singular desta crise. O Supremo Tribunal Federal deve se posicionar sobre o habeas corpus do Presidente Lula. Mais do que isso, deve se posicionar sobre a tese da chamada prisão em segunda instância, uma tese que há 2 anos alterou a leitura da Constituição brasileira, desestruturando um dos seus pilares, que é a presunção da inocência até que o réu seja julgado em instância definitiva e superior da Justiça brasileira.
	Digo, de forma respeitosa, que fico impressionado com a postura e algumas falas da Presidente do Supremo Tribunal Federal, a Ministra Cármen Lúcia, que diz que não cederá a pressões.
	Permita-me dizer, Presidenta do Supremo Tribunal Federal, que as pressões democráticas, numa democracia, existem sobre o Parlamento, existem sobre o Judiciário, sobre o Supremo Tribunal Federal, da mesma forma.
Então, deve ser feita a seguinte pergunta: pressões de quem a Ministra Cármen Lúcia, seletivamente, não aceitará? Não aceitará pressões daqueles que têm, no próximo passo deste golpe parlamentar, o objetivo de prender Lula, por conta do calendário eleitoral, que não cometeu crime e contra quem não há uma única prova, ou pressões de quem quer uma eleição livre e democrática, com a participação de Lula?
	A Ministra Cármen Lúcia deveria, a bem da democracia brasileira, pautar o quanto antes a tese constitucional que está em debate no Supremo, não deveria pautar o habeas corpus de Lula isoladamente. Deveria, Deputado Esperidião Amin, Deputado Afonso Motta, Deputado Pompeo de Mattos, pautar a tese geral sobre o que diz a Constituição brasileira. A decisão dos Ministros será por 6 a 5, por 7 a 4? A democracia brasileira exige essa resposta do Supremo Tribunal Federal do nosso País, sob pena de aprofundarmos a crise institucional, sob pena de aprofundarmos os traços de fascismo cada vez mais claros na política brasileira.
	Exemplo disso foram as agressões, os atos de violência, ódio e intolerância de pessoas que pensam diferente daqueles que, como eu, defendem a candidatura de Lula. Elas se entenderam no direito de bloquear estradas, de agredir fisicamente simpatizantes dessa candidatura e dessa visão política. O Brasil não pode debater as suas divergências de opinião com base no uso da força física, da violência, do ódio e da intolerância, com que se quer retirar ou intimidar alguns.
	Sr. Presidente, por fim, homenageio desta tribuna Marielle Franco e Anderson. Marielle foi brutalmente assassinada. Esse foi um crime político, porque era uma líder de esquerda e lutava contra determinadas pautas.