	O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (PDT-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, um estudo elaborado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, FIRJAN, apresenta a situação fiscal dos Estados brasileiros e evidencia que o Ceará, justamente um dos Estados mais pobres, possui a melhor situação entre todas as Unidades da Federação brasileira. 
	Tomando como base dados oficiais de 2016 disponibilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional, a pesquisa faz um estudo comparativo e estabelece um ranking nacional a partir de quatro indicadores calculados como proporção da receita corrente líquida. Foram analisadas despesas com pessoal, dívida consolidada líquida, disponibilidade de caixa e investimentos.
	Pelos critérios aplicados, o Ceará alcançou os melhores resultados, sendo classificado em primeiro lugar no ranking nacional, seguido pelos Estados do Maranhão, Pará e Amapá. Paradoxalmente, os Estados avaliados em pior situação fiscal foram Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, nessa ordem.
	Solicito a V.Exa. a divulgação do meu pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não há nada de novo na afirmação de que o País enfrenta uma das maiores crises econômicas e de confiança da sua história. Em todos os níveis, os temas desequilíbrio fiscal e ajuste das contas públicas dominam a pauta do debate econômico.
	Nesse cenário, a novidade fica por conta de estudo elaborado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (FIRJAN) em que é apresentada a situação fiscal dos Estados brasileiros.
	O estudo evidencia que o Ceará, justamente um dos Estados mais pobres da Federação, possui a melhor situação entre todas as unidades federativas.
	Os dados chamam a atenção porque dizem respeito a um tema de vital importância para a economia do País. No Brasil, notadamente a partir de 2015, o descontrole das contas públicas é tido por muitos como a principal causa da profunda recessão brasileira na atualidade e responsável, entre outras graves consequências, pelos mais de 13 milhões de desempregados.
	Nessa perspectiva, a combinação de déficit público sob controle e baixos índices de endividamento é lembrada como uma meta primordial para qualquer país e essencial para a estabilidade de qualquer sistema macroeconômico. Para muitos economistas, o equilíbrio fiscal é fundamento indispensável para o crescimento e desenvolvimento sustentável com responsabilidade social. 	Sr. Presidente, entre as medidas de recuperação fiscal perseguidas pelo Governo Federal - e que vem gerando grandes questionamentos - está uma moratória da dívida dos Estados por até 6 anos, em debate nesta Casa. Essa proposta exige dos entes da Federação, como contrapartida, para além de um arrocho implacável de controle de gastos, a privatização de empresas, o aumento da contribuição previdenciária e o congelamento de salários dos servidores públicos, entre outras ações.
	Em meio à essa discussão, a FIRJAN divulga um diagnóstico da situação fiscal das Unidades da Federação que vem a calhar com a matéria. Tomando como base dados oficiais de 2016 disponibilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a pesquisa faz um estudo comparativo e estabelece um ranking nacional a partir de quatro indicadores calculados como proporção da receita corrente líquida (CL).
	Foram analisadas as despesas com pessoal (ativo e inativo), a dívida consolidada líquida (DL), a disponibilidade de caixa (caixa menos restos a pagar), e os investimentos.
	Apurados os resultados dessas rubricas em proporção à CL, estabeleceu-se o que se chamou de ranking da crise fiscal das 27 Unidades da Federação. Pelos critérios aplicados, o Ceará alcançou os melhores resultados, sendo classificado em primeiro lugar no ranking nacional, seguido pelos estados do Maranhão, Pará e Amapá. Paradoxalmente, os Estados avaliados em pior situação fiscal foram Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, nessa ordem.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esses resultados favoráveis não são frutos do improviso nem tampouco de medidas arbitrárias, pontuais e desconexas da realidade local. Ao contrário, embora externas às análises do mencionado estudo da FIRJAN, são resultantes e consequências de um planejamento estratégico sustentado pelo esforço contínuo, articulado e responsável, iniciado nos Governos de Tasso Jereissati e Ciro Gomes, aprofundado nas gestões do Governador Cid Gomes e sequenciado pelo atual Governador, Camilo Santana.
	Não obstantes as condições geopolíticas desvantajosas; em que pese a condição de um dos Estados mais pobres da Federação e com baixa taxa de industrialização; a despeito da conjuntura e das seguidas crises por que passa o País, ao longo das 3 últimas décadas o Ceará priorizou o aperfeiçoamento da máquina pública; se auto impôs um regime de austeridade fiscal determinada por um rigorosa qualificação de gastos e controle da despesa corrente; aprimorou a qualidade dos serviços públicos; mirou na implantação de projetos estruturantes e otimizou os incentivos fiscais concedidos, com o apoio parceiro do setor produtivo.
	Mais uma vez, portanto, apesar de todas as adversidades, o Ceará dá o exemplo, faz o dever de casa e demonstra que é possível construir um caminho assentado na responsabilidade fiscal em que, ao mesmo tempo, sejam preservados os investimentos, incrementada a expansão dos empreendimentos instalados, estimulada a atração de novos negócios e respeitados os direitos e conquistas.
	Muito obrigado.