O SR. RODRIGO GARCIA (DEM-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, sempre acreditei na política como instrumento de mudança; mudança que deve ser operada para melhorar a qualidade vida das pessoas.
No exercício do mandato parlamentar, essa tarefa não é automática, mas tem seu lugar reservado na ordem democrática, por intermédio da ação legislativa e, com a mesma importância, da ação fiscalizatória.
Faço esse preâmbulo pois cheguei a esta Casa imbuído de inúmeros propósitos, dentre os quais o de levar a cabo a missão que me foi confiada pelo povo paulista de desempenhar o papel de oposição.
Mas o pronunciamento que faço, esta tarde, antes de constituir uma ação oposicionista, traz, antes de tudo, o meu descontentamento enquanto cidadão; a insatisfação que verbalizo em nome dos milhares cidadãos brasileiros usuários dos serviços aeroportuários no Brasil.
Sra. Presidenta, a questão da infraestrutura aeroportuária brasileira alcançou proporções tão dramáticas, ocupa de tal forma a agenda da opinião pública, tem sido alvo de tantas críticas, que a discussão ganhou um caráter suprapartidário. Governo e Oposição, neste ponto, concordam: é preciso avançar rápido na ampliação da infraestrutura aeroportuária brasileira e na melhoria na qualidade dos serviços prestados ao cidadão usuário. 
É preciso também aperfeiçoar a fiscalização dos serviços prestados pelas companhias aéreas, estimular a disponibilização de novas rotas e repensar o modelo de gestão dos aeroportos.
A atual infraestrutura aeroportuária já não é mais consentânea com o ritmo de desenvolvimento do País. Os principais aeroportos brasileiros não atendem à demanda nacional, e, nas condições em que se encontram, não estarão compatíveis, o que é gravíssimo, com o nível de modernização e de funcionalidade que as Olimpíadas e a Copa do Mundo exigem - eventos que o País sediará nos próximos anos.
Ora, se a necessidade evidente de investimentos, se o caos que toma conta de alguns aeroportos, como o de São Luís, não são suficientes para sensibilizar o Governo na direção de ações concretas nesta área, que venham então a Copa do Mundo e as Olimpíadas em socorro dos nossos aeroportos.
Vê-se que o Governo, premido pelos prazos exíguos dos dois eventos esportivos, vem se movimentando. Criou até uma secretaria especial com status de ministério, mudou o comando da INFRAERO. São movimentações que sinalizam, em tese, a vontade política do Governo de perseguir a ação administrativa. 
No entanto, sabemos que os cronogramas das obras para a Copa do Mundo - o que inclui modernização dos aeroportos - estão atrasados.
Segundo consta, todos os 54 projetos que compõem o conjunto de obras da Copa de 2014 foram, sem exceção, reprogramados em relação ao que estava previsto em janeiro de 2010. 
No que concerne aos aeroportos, do total de 25 empreendimentos, 22 estão com atraso em relação ao primeiro cronograma, e pelo menos 8 desses representam algum risco para a Copa. 
O que se sabe, e pelo que se vê na imprensa, é que o plano proposto pela INFRAERO para reduzir os problemas dos aeroportos tem prazos inexequíveis. 
No caso de Confins, em Belo Horizonte, a previsão é de que o fim das obras (pátio, pista e terminal de passageiros) ocorra em outubro de 2013, com a possibilidade de só se concretizar em março de 2014. No plano da INFRAERO, que é no mínimo ousado, a meta é reduzir o tempo das obras em 5 meses. 
Já em Brasília, Porto Alegre, Manaus, e Viracopos-SP, as mudanças nos terminais de passageiros ainda estão em fase de planejamento ou projeto.
A conclusão óbvia é de que, nesse passo, alguns dos nossos principais aeroportos, que já funcionam além de sua capacidade, terão problemas com a recepção de turistas.
Para se ter uma ideia da gravidade da situação, especialistas afirmam que, à época da Copa, Confins, em Belo Horizonte, estará com 153% de saturação; Brasília e Fortaleza, com118%; Guarulhos, em São Paulo, e Cuiabá, com 111%; e Porto Alegre, com 110%. 
Diante desse quadro, é preciso que o Congresso Nacional adote, por intermédio dos seus órgãos de deliberação e fiscalização, uma postura de enfrentamento ao tema. Não dá para assistir, inerte, ao que vem ocorrendo.  
Com esse espírito, por intermédio de requerimento de minha autoria, subscrito por inúmeros Parlamentares, a Comissão de Viação e Transportes deliberou, há duas semanas, pela criação da Subcomissão Permanente que discutirá os investimentos nos aeroportos brasileiros.
Instalada na tarde desta última terça-feira, a Subcomissão conduzirá, no âmbito da CVT, esse importante debate, e contribuirá de todas as formas para que País alcance seus objetivos nessa área. Terei o privilégio de presidir a referida Subcomissão, e a responsabilidade de mobilizar os Deputados em torno do tema.
Nossa primeira atividade compreende a realização de uma audiência pública, que requeremos na última semana, para discutir o plano de investimentos da INFRAERO para os próximos anos, bem como o cronograma das obras nos aeroportos brasileiros em vista da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016. Serão convidados, para tanto, o novo Ministro do setor, o Presidente da INFRAERO e o Diretor-Presidente da ANAC.
A partir dessa iniciativa teremos informações mais precisas sobre a situação dos aeroportos brasileiros, e mais detalhes dos planos da INFRAERO para os próximos anos.
Levaremos à frente esse trabalho, e contamos para tanto com concurso de todos os membros da Comissão de Viação e Transportes. 
Era o que tinha a dizer.