	O SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, hoje, em meio a tantas denúncias de corrupção, que, não tenho dúvida, comprometem a credibilidade do Governo, o Governo tem uma credibilidade que diminui os investimentos, que compromete o crescimento do PIB. Tudo isso, eu não tenho a menor dúvida, está ligado a essas denúncias, em série, de corrupção. 
	Pois bem, hoje, o que estamos presenciando é a Presidente Dilma dizer que necessita de um ajuste na economia para corrigir inúmeros erros sequenciais que ela cometera no primeiro mandato, erros que estão levando a economia brasileira a uma situação calamitosa.
	Quando alguém assina um TAC - Termo de Ajuste de Conduta é porque está fazendo o ajuste de uma conduta que não era a melhor, que não era a adequada. A mesma coisa acontece quando o Governo propõe um ajuste: é sinal de que a conduta que ele estava tendo não era conveniente, não era correta, não era a melhor.
	Para tanto, o Governo enviou um projeto de ajuste com duas medidas provisórias e solicitou o apoio de Deputados e Senadores. No entanto, trata-se de um ajuste covarde, um ajuste que não dá espaço para discussão, um ajuste que será pago quase inteiramente pela população, quase nada pelo Governo. Não há contrapartida praticamente nenhuma do Governo Federal. As medidas provisórias preveem que 85% do ajuste proposto serão pagos pela população, através do aumento de impostos e através do corte de benefícios trabalhistas e previdenciários. 
Não é o ajuste que faríamos se o PSDB tivesse vencido. Faríamos o contrário: iríamos trabalhar para diminuir os vultosos gastos improdutivos do Governo Federal, começando pela diminuição dos Ministérios. Hoje, temos 39 Ministérios. É um número difícil de ser justificado, principalmente quando se leva em conta o grau de eficiência do Estado brasileiro, que não é dos maiores. Ou seja, o que temos é um Estado inchado, que dificilmente será um Estado eficiente. 
	Na verdade, é um Estado que consome quase 40% da riqueza nacional. Vamos fazer uma pausa aqui: como é que eu digo que o Estado consome quase 40% da renda nacional? Ora, se a carga tributária é quase 40% da renda nacional, 40% do PIB é o que o Estado brasileiro está consumindo. E, em troca, o que ele produz? Muita burocracia, ou seja, dificuldades e entraves ao processo produtivo e à vida das pessoas. 
	Nesse conjunto, temos um Governo Federal com 757.158 cargos efetivos e 113.800 cargos de confiança e comissionados. Vou repetir: 113 mil cargos de confiança, além de quase 21 mil contratos temporários, de acordo com dados da própria receita da gestão pública, ligada ao Ministério do Planejamento. 
	Desses mais de 900 mil cargos, o que mais chama a atenção são os chamados cargos de confiança ou comissionados, ligados diretamente à Presidência da República, conhecidos pela sigla DAS - Direção e Assessoramento Superior e pela sigla NE - Natureza Especial. No Brasil, eles vêm crescendo de uma forma perigosa e onerosa ao Estado brasileiro. Em 2002, último ano do Governo FHC, eram 18 mil cargos. Hoje, temos 22.926, quase 23 mil cargos, um aumento descomunal de mais de 25%.
	Quando a Constituição trata dos cargos de confiança e comissionados, classifica-os como decorrentes de situações excepcionais, destinando-os apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. Como se vê, os postulados constitucionais não batem, não são respeitados pelo PT ao nomear quase 23 mil cargos de confiança ou comissionados de responsabilidade direta da Presidência da República.
	Na Alemanha, não chegam a 600 os cargos de livre nomeação: é uma diferença absurda, que mostra que quantidade não é eficiência! Também não se deve fazer vista grossa ao fato que, durante os anos em que o PT está no poder, a questão dos cargos de confiança e comissionados do Estado não foi e não continua sendo apenas uma questão quantitativa. É mais, é pior do que isso.
	Houve um planejado aparelhamento do Estado, da máquina pública, levado a cabo sistematicamente com nomeações de confiança, com os apadrinhados, com os cupinchas, com aqueles que tinham a carteirinha de filiados, numa intencional confusão entre partido e Governo, aparelhamento esse que é fruto de uma visão ideológica do Estado que desvirtua a sua finalidade primordial de serviço à sociedade, para equivocadamente patrocinar um perverso desvio de finalidade, a fim de servir a um grupo determinado.	Esta grave distorção alcança não apenas a administração pública federal, mas também as empresas estatais, fundos de pensão e até agências reguladoras.
	A atual deprimente situação econômica do País e a urgente necessidade de mudança na gestão da política fiscal são determinantes: é preciso gastar bem menos do que se vem gastando. Não há nem haverá oportunidade melhor para redefinir o papel e as funções do Estado, a fim de termos um governo mais eficiente e que dê respostas concretas às necessidades e prioridades definidas pela população.