	O SR. CABO SABINO (PR-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Câmara, senhores assessores e funcionários, antes de dar início ao tema que queremos tratar nesta tarde, quero aproveitar para justificar, principalmente para o povo do meu Estado e para a mídia, que, hoje pela manhã, os jornais do Estado do Ceará noticiaram que nós não havíamos votado a favor, ou, pelo menos, que nós não havíamos votado pela convocação do Ministro da Educação, Sr. Cid Gomes, o que não é verdade.
	No momento da votação, eu não me fazia presente no plenário, mas, tão logo retornei, solicitei que fosse registrado nos Anais da Casa que havia votado de acordo com o meu partido, e o meu partido votou "sim". 
	Eu votei "sim" não por uma questão apenas pessoal com o Ministro Cid Gomes; não foi porque, covardemente, ele me demitiu do quadro da Polícia Militar do Ceará que eu votei "sim" para que ele viesse a esta Casa. Eu votei nesse sentido para que ele viesse se explicar nesta Casa e porque ele tem que aprender que não está no Estado Ceará, onde ele macula a imagem dos profissionais de segurança pública, usando o seu irmão para dizer que os policiais são bandidos e fazem parte do narcotráfico. Aqui é o Parlamento, onde 513 homens e mulheres sérios e honestos representam o povo da nossa Nação, merecem e precisam de respeito. Se ele não é capaz de entender isso, também não é capaz de dirigir um Ministério, como o Ministério da Educação.
	O Sr. Vitor Valim - Deputado Cabo Sabino, V.Exa. foi ainda muito cortês ao descrever o nosso ex-Governador. Se V.Exa. me permitir um aparte, eu gostaria...
	O SR. CABO SABINO - À vontade, Deputado.
	O Sr. Vitor Valim - Deputado Cabo Sabino, primeiro, eu quero parabenizar V.Exa. pela postura tranquila, serena, como vem sempre pautando a sua vida e a defesa da classe, da categoria da Polícia Militar do Estado do Ceará, das Forças de Segurança. V.Exa. bem colocou, e fui obrigado aqui e bem estimulado a tocar nesse assunto: a sua expulsão. Faço parte, já há muito tempo, do Grupo Cidade de Comunicação, e apresento um programa que fala sobre diversos assuntos, inclusive assuntos policiais. Vi a sua luta e a de seu companheiro, que também foi eleito Deputado Estadual, o Capitão Wagner. V.Exa. encabeçava melhorias para a segurança pública do nosso Estado; e é bom que se diga que a Capital do nosso Estado está entre as cidades mais violentas do mundo. V.Exa., por decisão política de um homem que não aguenta ser contrariado - quando é contrariado parte para a agressão, como o Ministro da Educação, que mostrou não ter educação ao esculhambar esta classe, quase 400 Deputados -, agora sofre uma nova perseguição. Querem enquadrar V.Exa. na ficha suja, no que sua vida, sua trajetória não se enquadra. Querem que se honre a decisão de um colegiado, e por isso V.Exa. não poderia ocupar a cadeira da Câmara Federal, que tão bem está ocupando. Eu acho, Deputado Cabo Sabino, que é preciso que V.Exa., que não quer advogar em causa própria, diga que hoje, no Estado do Ceará, um partido que nem vai ser contemplado pela suplência está entrando com uma ação contra V.Exa. Eu não quero crer que haja motivações políticas desse Ministro da Educação, que não teve educação para com esta Casa. É preciso que todos nos posicionemos, não podemos admitir isso, porque em 15 de março a população vai às ruas. Este Congresso, esta Casa não pode estar desmoralizada. Um Ministro, que não tem educação, ataca todos nós. Então, Deputado Cabo Sabino, eu quero aqui prestar a minha solidariedade, deixar a minha voz em defesa da população do Estado do Ceará e de um legítimo representante que é V.Exa. Não podemos admitir que V.Exa. seja enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Muito obrigado, Deputado Cabo Sabino. Estamos às ordens aqui.
	O SR. CABO SABINO - Muito obrigado, Deputado Vitor Valim.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, dando início ao tema, as nossas ruas, hoje, independente da hora que seja, quer seja de manhã, quer seja de tarde, quer seja de noite, quer seja de madrugada, tornaram-se verdadeiros palcos da violência e da criminalidade que assola o nosso País.
	Nós já não temos mais hora, já não há mais local. Durante a luz do dia, os bandidos agem livremente em nosso País, nos nossos Estados. Já não se escolhem mais o tipo de vítima: não importa se é criança, se é mulher ou se são idosos.
	Os bandidos, simplesmente, de maneira covarde, atacam nossas crianças, estuprando-as, adentrando a casa dos idosos e utilizando-se dos piores meios possíveis, psicológicos e principalmente a violência física, para atacar esses idosos, tomando deles seus pertences e, na maioria das vezes, tirando deles o bem maior que é a vida.
	Esses marginais, na grande maioria dos delitos, são menores. No passado, ensinavam-nos a respeitar os idosos. Hoje, nem eles são respeitados. 
	Ao longo desse tempo, as nossas crianças, que deveriam estar nas escolas, sendo protegidas pelos pais, hoje estão nas ruas praticando crimes. O menor que está sendo colocado em reclusão hoje será o bandido adulto de amanhã. Temos que combater isso neste País. A violência tem banalizado a vida a ponto de um tênis, um celular, seja qual for o objeto ser a desculpa para se tirar a vida de uma pessoa.
	Este País de belezas naturais e de um povo ordeiro e hospitaleiro tem se tornado o País do medo, nobre Deputado Major Olimpio, da violência e da insegurança, fazendo com que estrangeiros optem por fazer investimentos em outros países, diante da grave instabilidade da segurança pública que ora vivemos. Não é demais dizermos que em breve o Brasil poderá ser preterido, inclusive, pelos turistas, Deputado Vitor Valim, em face da violência que hoje vivemos. Prova disso é que inúmeros casos de violência contra estrangeiros são registrados neste País. Recentemente, um caso repercutiu internacionalmente, qual seja o de uma turista italiana assassinada em Jericoacoara, uma das mais belas praias do Estado do Ceará. 
	Institutos internacionais, Deputado Jair Bolsonaro, como a organização não-governamental Conselho Cidadão para a Segurança Pública e Justiça Penal, do México, situa 11 de nossas capitais entre as mais violentas do mundo. Ou seja, 40,7% das 27 capitais do nosso País estão dentre as mais violentas do mundo. Na ordem, temos ainda o Nordeste com 5 das capitais mais violentas, entre as 9 da Região: João Pessoa, Maceió, Fortaleza, São Luís, Natal. Seguindo, temos Vitória, Cuiabá, Salvador, Belém e Goiânia. Tal situação, além de preocupante, é vergonhosa para um País que deseja e anseia ter assento permanente no Conselho de Segurança da ONU, um dos países mais importantes da América Latina.
	Esses números demonstram literalmente que a segurança pública do nosso País está incontrolável, Sras. e Srs. Deputados; que os nossos gestores perderam o controle da violência; que os nossos gestores não têm atacado de frente a causa; que os nossos gestores têm sido incompetentes para enfrentar o crime organizado e têm sido incompetentes, inclusive, para qualificar os nossos profissionais de segurança pública para estarem em condição de igualdade para combater o crime organizado. Na maioria do interior, os bandidos chegam de metralhadoras e fuzis, enquanto os profissionais portam, ainda, revólver calibre 38, quando o tem.
	Não é dessa forma que vamos conduzir a situação, senhoras e senhores. A cada 20 horas, temos um profissional de segurança pública assassinado neste País - a cada 20 horas!
	Um País que permite que os seus policiais, verdadeiros cuidadores sociais, sejam assassinados a cada 20 minutos declara que é incompetente para cuidar inclusive de si mesmo, porque os nossos profissionais não representam apenas o País, mas representam em tudo a base da sociedade. 
	Senhoras e senhores, os nossos gestores estão perdidos em suas ações, já não sabem o que fazer para mudar essa realidade e não encontram ou não querem adotar medidas para reverter esses números e proteger o povo brasileiro. 
	Ouço o Deputado Edmilson Rodrigues.
	O Sr. Edmilson Rodrigues - Deputado Cabo Sabino, V.Exa. citou a minha Capital, Belém, do Estado do Pará. É realmente uma tristeza reconhecer que estamos entre as cidades mais violentas do mundo.
	O SR. CABO SABINO - Infelizmente.
	O Sr. Edmilson Rodrigues - E V.Exa. mostrou um dado que é verdadeiro: no meu Estado, também, muitos agentes da segurança foram assassinados,  não só policiais militares, mas policiais civis. 
	O SR. CABO SABINO - Sim, e todos profissionais.
	O Sr. Edmilson Rodrigues - No ano passado, foram 37 assassinados. Eu fui da Comissão de Direitos Humanos na Assembleia e visitava as penitenciárias e os abrigos. Tanto a área de assistência como aquela para abrigar os infratores com menos de 18 anos estão abarrotadas. Dos mais de 13 mil presos no Pará, quase 8 mil são jovens com menos de 29 anos. Então, nós temos uma situação complexa que deve ser enfrentada de forma muito séria e contundente, para evitar que novas crianças e jovens, por falta de perspectiva, entrem na criminalidade, e para impedir definitivamente que o policial seja morto de forma tão banal. Parabenizo V.Exa. pelo pronunciamento.
	O SR. CABO SABINO - Muito obrigado.
	O Sr. Edmilson Rodrigues - Parabéns por inaugurar esse debate. Permita-me concluir, Deputado.
	O SR. CABO SABINO - Pois não, Deputado.
	O Sr. Edmilson Rodrigues - Tenho uma ideia, e a Presidenta Dilma colocou durante a campanha - eu sei que há muitos que fazem oposição, eu faço, mas temos diferenças -, que é pensar nacionalmente o sistema de segurança. Essa é uma ideia que nós temos que debater. Outra ideia é pensar na forma como nacionalmente se viabiliza a valorização dos policiais em geral. Temos que pensar tanto na ação unificada da polícia, quanto nas reformas necessárias para debater a tese que está posta de que não há muito consenso sobre a desmilitarização - que pode receber outro nome. É importante que os militares também não sejam punidos, como V.Exa., por comandar um movimento reivindicatório. É fundamental valorizar, qualificar e pagar melhor os policiais. Daí a PEC 300 ser um ponto importante desse debate. Concluo, agradecendo a V.Exa. e parabenizando-o mais uma vez. Sem políticas sociais, sem formação técnica para a juventude, sem educação, sem preparação para o trabalho e sem programas de assistência, as famílias mais pobres, em particular, continuarão sendo vítimas do crime organizado e muitas crianças acabarão sendo corrompidas, sequestradas para o crime. Muito obrigado.
	O SR. CABO SABINO  Perfeito. Agradeço a V.Exa. Quero só registrar que, neste País, em relação à superlotação, a ocupação dos presídios está 70% além da capacidade total, como V.Exa. bem falou a respeito desse assunto.
	O Sr. Alberto Fraga - Permita-me, Deputado Sabino?
	O Sr. Jair Bolsonaro - Peço apenas 10 segundos, Deputado Sabino.
	O SR. CABO SABINO - Concedo o aparte ao Deputado Jair Bolsonaro.
	O Sr. Jair Bolsonaro - Peço desculpas a V.Exa. Serão apenas 10 segundos. É o Capitão Jair Bolsonaro dando uma volta no Coronel Fraga. Cabo Sabino, tenho o maior prazer em vê-lo na tribuna. Aqui, à minha frente, tem um Coronel da PM, tem aqui atrás também um Major da PM - levante o braço, Major -, também tem um Capitão da PM. É uma satisfação ver as Forças Armadas e as forças auxiliares aqui dentro. V.Exas., sim, têm como, realmente, mostrar a esta Casa o que é o trabalho tocante à segurança pública, largando mão de ouvir teóricos de partidecos que só lembram de V.Exas. para falar besteira. Assim sendo, meus parabéns pelo seu pronunciamento! Eu gostaria de falar mais alguns minutos aqui, mas tenho o Deputado Fraga à minha frente, um Coronel mais antigo, que requereu a palavra. Parabéns pela forma como V.Exa. se comporta aqui, trazendo a questão da segurança pública com muita altivez para dentro desta Casa! Obrigado.
	O SR. CABO SABINO - Muito obrigado, Deputado. 
	Concedo o aparte ao nobre Deputado Alberto Fraga.
	O Sr. Alberto Fraga - Meu amigo, Cabo Sabino, aconselho V.Exa., para que assimile o know-how desta Casa, a só conceder apartes nos últimos 5 minutos, caso contrário V.Exa. não conseguirá ler todo o seu pronunciamento, que é muito importante. Parece-me que os números, infelizmente, não sensibilizam a Presidente Dilma. Na verdade, ela só faz o discurso, mas, na prática, larga mão, deixa o País do jeito que está. Parabenizo V.Exa. Oportunamente, teremos mais chance de discutir esses números reais e vergonhosos que o Brasil hoje ostenta sob a Presidência do PT. Muito obrigado.
	O SR. CABO SABINO - Muito obrigado, Deputado Fraga. 
	Concedo o aparte ao Deputado Major Olimpio.
	O Sr. Major Olimpio - Para mim é um orgulho. Não se trata apenas da questão dos policiais militares, não! Observe V.Exa. que está aqui a bancada da segurança pública, está aqui Moroni Torgan, Deputado veterano, o Coronel Fraga, o Bolsonaro, o Capitão Augusto. Alguém se irritou hoje pelo fato de o Augusto estar usando, envergando o uniforme da Polícia Militar. Eu quero dizer que ele não entrou aqui com ordem de comandante, não! Ele entrou por meio do voto, igualmente ao Deputado que fez o questionamento. E vou dizer uma coisa para V.Exa. A esse coronelismo de sertão que V.Exa. enfrentou lá e a esses que acham que são maiores que a lei, V.Exa. está dando uma demonstração: um cabo da Polícia Militar entrou aqui pelo voto. V.Exa. vai representar a sociedade brasileira, vai representar os profissionais da segurança pública. E, se alguém buscar na Justiça tirar o mandato de V.Exa., por motivos muito menores, de perseguições administrativas, esta Casa terá obrigação de fazer anistia aos companheiros e a V.Exa., de modo a dar um tapa na cara. Aquele que quiser dar um tapa na cara do Congresso merecerá tomar outro - e vai tomar tapa na convocação aqui!
	O SR. CABO SABINO - Obrigado, Sr. Deputado Major Olimpio.
	Senhoras e senhores, os nossos governantes, diante desses números impactantes de assassinato dos profissionais de segurança pública, quando muito fazem, vêm através da mídia prestar condolências à família. 
	Não é com voto de pesar, não é com voto de condolências que nós vamos confortar o coração de nossas viúvas. Não é com voto de pesar e nem de condolências que nós vamos garantir ao profissional que está lá na rua agora que ele vai ter a sua vida assegurada. Não é com voto de condolência e de pesar que nós vamos resolver o problema da segurança pública. Nós vamos resolver o problema da segurança pública e da violência neste País com ações enérgicas, com ações fortes, com leis que realmente venham punir os bandidos. Bandido não conhece outra linguagem. Não é com rosas, não é com "por favor"; bandido só conhece uma linguagem: a linguagem do mais forte. E, infelizmente, o mais forte não tem sido o Estado; o mais forte não tem sido a Nação; os mais fortes têm sido os bandidos, que fazem suas próprias leis e não observam as leis que os nossos profissionais observam e nem as que os cidadãos e as senhoras de bem deste País observam. 
	Nós temos que mudar essa situação. Perguntem sobre isso a qualquer cidadão nas ruas, e mais de 90% dirão que a impunidade é um dos maiores fatores que geram a violência. 
	E o que se tem feito para acabar com a impunidade, Deputado Moroni Torgan? Quando são apresentados projetos que acabam com a progressão da pena, eles são tidos como inconstitucionais. Inconstitucional, porém, é o Estado não garantir a segurança e a inviolabilidade do direito à vida. 
	Quando apresentamos projetos de leis aplicando pena maior para os que cometem crimes contra profissionais de segurança pública, eles também são tidos como inconstitucionais, sob a alegação de que todos são iguais perante a lei. Porém, esses mesmos profissionais têm suas penas acrescidas de um terço quando cometem crimes. Para punir o bandido, não pode; mas para punir o trabalhador especial ou policial, aí, pode. 
	Não estou aqui pedindo para não punirem o policial que cometa um crime. Não é isso que estou pedindo. Estou pedindo para punirem os bandidos, pelo menos com o mesmo rigor com que se punem os policiais, Deputado Vitor Valim, o que já é um absurdo, uma inversão total de valores. 
	O Sr. Moroni Torgan - V.Exa. me permite um aparte?
	O SR. CABO SABINO - Pois não, Deputado Moroni Torgan.
	O Sr. Moroni Torgan - Deputado Cabo Sabino, em primeiro lugar, eu quero parabenizar V.Exa. pelo bom senso e pela tranquilidade que tem marcado o seu mandato durante o início desta Legislatura. Não foi surpresa para mim. Eu já tinha ciência desse seu comportamento. Eu gostaria de acrescentar ao seu pronunciamento uma interpretação errada que eu vi até no debate presidencial. O art. 144 diz que o dever da segurança é do Estado, do Estado-membro.
	O SR. CABO SABINO - Do Estado como um todo. 
	O Sr. Moroni Torgan - Eles não veem que, quando se refere a Estados, temos o plural. Além disso, há o acréscimo do Distrito Federal. Quando se refere a Estado, fala-se do Estado como um todo. Senão, não teria nesse capítulo a guarda municipal, mostrando o dever municipal; não teria a Polícia Civil e a Polícia Militar, mostrando o dever dos Estados membros e do Distrito Federal; não teria a Polícia Federal e a Justiça Federal, mostrando o dever justamente do ente federativo. Então, nós temos que parar com esse negócio de que segurança pública é dever só dos Estados; é dever do País como um todo, na área federal, na área estadual e na área municipal. Devem parar com essa bobagem, quando dizem que esse é um problema só dos Estados. É um dever de todos, inclusive o próprio artigo diz isso. Parabéns pelo seu pronunciamento e pelo seu comportamento nesta Casa, Deputado! 
	O SR. CABO SABINO - Obrigado, Deputado Moroni Torgan.
	Bem, senhoras e senhores, mas não termina aí a inversão de valores, apesar de esses já serem suficientes. Tramita nesta Casa, para piorar ainda mais a situação dos profissionais de segurança pública, quer sejam eles policiais militares ou civis, o Projeto de Lei nº 4.471, de 2012, que visa acabar com o auto de resistência à prisão - único instrumento que ainda resguarda o agente público, no caso, os policiais, para que se defendam e usem o emprego da força quando da prisão em flagrante, principalmente de bandidos. No projeto, inverte-se a situação, Major Rocha: se o policial lesionar e vier a matar o bandido, mesmo que seja em troca de tiros, a autoridade policial pode dar voz de prisão ao policial envolvido. É um verdadeiro absurdo.
	Sras. e Srs. Deputados, os legisladores, quer sejam municipais, estaduais ou federais, podem usar suas verbas para pagar seguranças particulares; os Chefes dos Executivos, sejam do Município, do Estado ou da União, já têm isso garantido em suas verbas da Prefeitura, do Estado ou da União. Mas o povo brasileiro, o trabalhador, as pessoas simples só têm a polícia como principal fonte de defesa. Somente os agentes públicos, quer sejam policiais militares ou civis, dedicam-se a proteger o povo. Retirar deles essa legitimidade de ação é entregar, numa bandeja, o povo brasileiro ao crime organizado, aos bandidos. Foram assassinados, em 2014, 56.343 brasileiros. A cada 10 minutos, uma pessoa é assassinada neste País - são 6 pessoas por hora. Enquanto comecei este discurso e aqui estou, pelos números, 2 pessoas já foram assassinadas. Até quando nós vamos continuar dessa forma?
	Ao Parlamento - e não o digo por ser Parlamentar - não pode ser creditada a culpa. Tramitam nesta Casa 649 projetos no tocante à segurança pública. Mas o importante não é apenas tramitar, mas votar. Nós temos que dar o resultado que a população precisa. Todos nós, os 513 Deputados, independente de partido. As brigas partidárias e as vontades pessoais não podem se sobrepor à vontade de um povo e muito menos podem se sobrepor à vida do povo brasileiro, que lá fora espera de nós uma resposta e a contenção da violência que hoje toma conta das ruas do nosso País.
	Quero aqui agradecer pelo espaço e àqueles que me apartearam neste discurso. Mas não quero que fique apenas nas minhas palavras, mas que cada parlamentar hoje saia daqui com o compromisso - não comigo, mas com o povo brasileiro - de reverter os números que hoje tomam conta do nosso País.
	Ouço o Deputado Delegado Éder Mauro.
	O Sr. Delegado Éder Mauro - Obrigado, Cabo Sabino. Assim posso chamá-lo, porque também sou policial; sou Delegado de Polícia no Estado do Pará há 30 anos. Nesses 30 anos como policial, mereci do povo paraense os quase 266 mil votos que me fez o Deputado Federal mais votado do Estado do Pará. O seu pronunciamento hoje aqui, com certeza, é um verdadeiro posicionamento da realidade que se vive hoje no Brasil. O que eu quero dizer, Deputado Cabo Sabino, é que as polícias do País são as instituições mais fiscalizadas, são as instituições que têm fiscalização das Corregedorias de Polícia, tanto Civil quanto Militar, têm fiscalização das Ouvidorias, têm fiscalização do Ministério Público e, indiretamente, até do Judiciário. Todos os casos que envolvem policiais, nos quais o policial está sendo acusado, o juiz decidirá. É impressionante, como V.Exa. colocou verdadeiramente, que não se façam leis para beneficiar o cidadão de bem, o policial, tanto civil quanto militar, que está na rua defendendo cada cidadão deste País, seus filhos, que estão por aí expostos a drogas que estão acabando com as famílias. Também é impressionante como há outros tipos de projetos que tentam passar nesta Casa para acabar com a ação da Polícia, como é o caso do auto de resistência. Todo policial é igual a qualquer outro cidadão, como qualquer um da rua. Ele tem família, tem esposa, tem filho. Antes dessa proposta do auto de resistência, o policial, quando saía de casa, tinha uma certeza: de que poderia não voltar vivo. Mas hoje, se esse auto de resistência for retirado da legislação, meu amigo, o policial vai ter duas certezas ao sair para a rua: uma é a de que vai morrer.
	O SR. CABO SABINO - Sra. Presidenta, eu gostaria que fosse registrado nos Anais desta Casa o meu discurso.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, funcionários da Casa, assessores, telespectadores da TV Câmara, vivemos dias de terror, quando o medo e a sensação de insegurança nos colocam sob alerta e uma crise de nervos diários. Andar nas ruas, independente da hora que seja, tornou-se praticamente uma missão suicida, a prática da violência e do crime não tem mais hora. Não importa se é manhã, tarde, noite ou madrugada, os marginais atacam, roubam, furtam, invadem residências, contrabandeiam, traficam drogas e pessoas e matam pessoas, inocentes ou não. A vida perdeu o valor. Um celular, um par de tênis é motivo para se tirar a vida de um pai de família. 
	O respeito às crianças, mulheres e idosos, ficou no passado. Crianças são covardemente estupradas e assinadas, mulheres indefesas são espancadas e mortas por motivos passionais, outras simplesmente pelo bel-prazer de se tirar a vida humana. Idosos viraram presas fáceis de bandidos covardes, que invadem residências de nossos anciães para roubar seus pertencem e ainda tiram-lhes a vida, e na maioria das vezes esses crimes são praticados por menores.
	Nosso País, de belezas naturais e de povo ordeiro e hospitaleiro, tem se tornado o País do medo, da violência e da insegurança, fazendo com que estrangeiros optem por fazer investimentos em outros países diante da grave instabilidade da segurança pública que vivemos. Não é demais dizermos que em breve o Brasil pode ser preterido por turistas, em face de violência que hoje vivemos, prova disso é que inúmeros casos de violência contra estrangeiros já foram registrados em nosso País. Um dos últimos que repercutiu internacionalmente foi o caso da turista alemã morta na praia de Jericoacoara, no meu querido Ceará.
	Institutos internacionais, como a ONG Conselho Cidadão pela Seguridade Social Pública e Justiça Penal, do México, colocam 11 de nossas capitais dentre as mais violentas do mundo. Ou seja, de 27 capitais do nosso País, 40,7 % estão dentre as mais violentas do mundo. Na ordem, temos: João Pessoa (Paraíba), Maceió (Alagoas), Fortaleza (Ceará), São Luís (Maranhão), Natal (Rio Grande do Norte), Vitória (Espírito Santo), Cuiabá (Mato Grosso), Salvador (Bahia), Belém (Pará) e Goiânia (Goiás).
	Tal situação, além de preocupante, é vergonhosa para uma nação que postula uma vaga como membro permanente no Conselho de Segurança da ONU, além de ser um dos países mais importante da América Latina.
	A letra do nosso Hino, em uma de suas estrofes, cita a seguinte frase: "dos filhos deste solo és mãe gentil". Infelizmente não tem sido bem assim. Na realidade, nosso País tem sido mãe gentil para os bandidos, para os criminosos, para os assassinos, para os traficantes, quando não adota medidas repressivas e punitivas à altura dos delitos cometidos por esses; ao contrário, nossas leis são frouxas e coniventes com as práticas delituosas, a impunidade não é tratada com a relevância que deveria ser. Dos trabalhadores e dos homens e mulheres de bem, nossa pátria tem sido madrasta, "e madrasta vil", pois mãe cuida, zela, protege, ama, dá a vida pelos seus filhos, o que o Brasil não tem feito. 
	Sras. e Srs. Deputados, a cada 10 minutos, morre uma pessoa em nosso País, ou seja, 6 pessoas morrem por hora no Brasil; 144 pessoas por dia; 53.646 pessoas morreram de morte violentas em 2014 - é um país suicida. E há quem diga que esses números são maiores ainda, pois alguns Estados omitem os números reais da matança.
	E tão assustador, e de igual modo preocupante, é o Brasil estar entre os países em que mais se mata policial no mundo - 490 policiais foram assassinados em 2014; a cada 20 horas, um policial é assassinado neste País. 
	Esses números demonstram literalmente que a segurança pública deste País está incontrolável, que o povo brasileiro está refém dos bandidos, que nossa Nação está dominada pelo medo e o que mais me dói é ver que nossas autoridades estão acuadas pela incompetência e se mostram inertes diante dessa guerra civil que vivemos; que nossos gestores estão perdidos em suas ações e já não sabem o que fazer para mudar essa realidade e que não encontram ou não querem adotar medidas para reverter esses números e proteger o povo brasileiro. 
	Um país que permite que seus policiais, verdadeiros cuidadores sociais e defensores do povo brasileiro sejam assassinados como animais, e a única medida adotada é constar os números nos relatórios estatísticos ou, quando muito, vir a público apresentar nota de pesar. Condolências e pesar não mudam situação, o que muda a situação são atitudes enérgicas, capazes de enfrentar o crime organizado, combatendo com rigor os que praticam atos delituosos. Bandidos não se tratam com flores e nem passando a mão na cabeça. Bandidos só entendem uma lei: a lei do mais forte. É revoltante dizer, mas tenho que falar que infelizmente os mais fortes têm sido os bandidos, que não se submetem a essas leis falhas, fajutas e inoperantes. Pelo contrário: eles têm feitos suas próprias leis, como o nome mesmo diz "crime organizado"; já o País tem sido desorganizado.
	Desorganizado, sim, quando não diagnosticas as causas da violência, e quando o faz, tem sido incompetente, pois, mesmo as identificando, não aplica medidas de contenção e solução contra o crime organizado.
	Perguntem a qualquer cidadão nas ruas, e mais de 90% vão dizer que a impunidade é um dos maiores fatores geradores da violência. Mas o que tem sido feito para se acabar com a impunidade? Quando são apresentados projetos acabando com a progressão da pena, esses projetos são tidos como inconstitucionais. Inconstitucional, porém, é o Estado não garantir a segurança e a inviolabilidade do direito à vida.
	Quando apresentamos projetos de lei aplicando pena maior para os que cometem crimes contra profissionais de segurança pública, também são tidos como inconstitucionais, sob alegação de que todos são iguais perante a lei. Porém, esses mesmos profissionais têm suas penas acrescidas em um terço, quando cometem crimes. Para punir o bandido, não pode, mas para punir o trabalhador, em especial ao policial, pode. 
	Não estou pedindo aqui para não punir o policial que cometa um crime, estou pedindo para punir aos bandidos, pelo menos com o mesmo rigor com que se punem os policiais - o que já é um absurdo, uma inversão total de valores.
	Mas não acaba aqui, senhoras e senhores. Para piorar, ainda tramita nesta casa o Projeto de Lei nº 4.471, de 2012, que visa acabar com o auto de resistência à prisão. Ou seja, o único instrumento que ainda resguarda o agente público, no caso, os policiais, a se defenderem e usarem o emprego da força quando da prisão em flagrante principalmente de bandidos. No projeto, inverte-se a situação: se o policial lesionar e vier a matar o bandido, mesmo que seja em troca de tiros, uma autoridade policial pode dar voz de prisão ao policial envolvido. É um verdadeiro absurdo!
	Senhoras e senhores, os legisladores, quer sejam municipais, estaduais ou fed