O SR. ZÉ GERALDO (PT-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos que me ouvem neste momento, quero aproveitar estes minutos nesta tribuna para expor um pouco o que penso sobre um tema que vamos discutir e aprovar no Congresso este ano, a reforma do Código Florestal.
Quero deter-me, na discussão desse tema, na região em que atuo, a região amazônica. Moro há 30 anos no Estado do Pará, para onde fui atraído por um dos projetos de colonização implantados no Governo Médici. Saí de um Estado do Sudeste, o Espírito Santo. 
A Amazônia ainda tem hoje 75% de sua floresta em pé. O Estado do Pará, nos últimos 40 anos, recebeu muitos investimentos, muitos programas do Governo Federal, com financiamentos da SUDAM, do Banco da Amazônia, do Banco do Brasil e outros bancos. Houve a abertura da Belém-Brasília, da Cuiabá-Santarém, da Transamazônica. Nos últimos 20 anos, sofreu com um desenvolvimento predatório, com muitas derrubadas de florestas com financiamentos de recursos do Governo Federal. Mesmo assim, o Pará ainda tem 75% da floresta em pé.  
A região em que moro no Pará, a região oeste, tem três grandes cidades polos: Altamira, onde será construída Belo Monte; Itaituba e Santarém, onde estão as duas grandes rodovias não asfaltadas do Brasil, a BR-163 e a Transamazônica, que agora estão sendo asfaltadas pelo PAC. Essa região especificamente tem 90% da floresta em pé. 
A minha pergunta é a seguinte: por que uma região que tem, na sua média geral, 75% da floresta em pé, precisa recompor 50% de suas áreas alteradas? É o que está acontecendo hoje em áreas já zoneadas. Aliás, no Estado do Pará, só existe uma área zoneada, a área da BR-163, pegando os Municípios da Transamazônica, assinada pelo ex-Presidente Lula. Naquela região, os que não derrubaram naturalmente, não poderão derrubar, a não ser 20% da propriedade. Mas aqueles que ultrapassaram os 50%, de acordo com a lei do zoneamento, precisarão recompor os 50%, embora a região tenha 90% da floresta em pé.
Portanto, vou encaminhar ao Relator Aldo Rebelo - e estou tornando pública - a proposta de que, no âmbito da agricultura familiar, que a CONTAG defende seja definida pelas propriedades de até quatro módulos fiscais - no Pará, o maior módulo chega a 75 hectares, portanto, quatro módulos seriam 300 hectares -, as propriedades não tenham obrigação de fazer a recomposição nas áreas já alteradas, exceto nas áreas de preservação permanente.
Defendo ainda que para propriedades até 15 módulos, limite que determinamos no Terra Legal - que, no Pará, dão 1.025 hectares -, a recomposição seja de 20%; e para áreas acima disso a recomposição seja de 30%. Dessa forma, estaremos cuidando das áreas de preservação permanente e recompondo as áreas alteradas. As propriedades acima de mil hectares recomporiam 20% e as acima de 20 mil hectares, 30%. Assim contribuímos para a produção de alimentos para o País e o mundo. 
Se obrigarmos essas propriedades a fazerem recomposição de 50%, provavelmente teremos uma acumulação de propriedades, uma acumulação de terras de outras pequenas propriedades, porque muitos proprietários comprarão de pequenos proprietários outras áreas com florestas, para fazer a recomposição das suas áreas alteradas.
Sr. Presidente, não quero aqui defender uma proposta de ambientalismo fantasiosa e inexequível. A região amazônica, repito, mantém 75% de sua floresta em pé. Com a regularização das áreas alteradas e a recomposição das áreas de preservação permanente, daremos um grande passo no sentido da preservação ambiental. E sabemos que dificilmente, no Brasil, vai-se fazer uma recomposição de 50%. Nas regiões de Mata Atlântica, por exemplo, mais de 90% de floresta foram derrubados. E o Governo Federal terá de criar programas para financiar a recomposição de 20% em outras regiões do País.
Portanto, quero me ater à reforma do Código Florestal, propondo a viabilização do desenvolvimento ambiental e do desenvolvimento econômico sustentável na região amazônica, no Norte do Brasil, especialmente no meu Estado do Pará.
Muito obrigado, Sr. Presidente.