	O SR. CARLOS MANATO (SD-ES. Sem revisão do orador.) - Obrigado.
	Sr. Presidente, subo à tribuna hoje para falar da violência contra os policiais militares no Estado do Espírito Santo.
	Ontem, o Soldado Mello estava de folga e foi para a academia. Quando estava saindo de lá, foi baleado na cabeça. Agora está internado em estado grave. Hoje, o Sargento Schultz, ao sair de sua casa, foi assaltado, teve que trocar tiros com os bandidos - acertou um dos bandidos - e está em estado de choque pelo acontecido.
	Sr. Presidente, o que me chama a atenção é que as pessoas que atiraram no Soldado Mello estão presas e são dois menores de idade: um de 15 anos e outro de 17 anos, com passagem na polícia por tráfico de drogas e assalto à mão armada.
	Ora, Sr. Presidente, sabe o que vai acontecer com eles daqui a 2 anos? Ficha limpa, estarão soltos! Mas o nobre Soldado Mello, que ingressou na Polícia Militar para proteger o cidadão e salvar vidas e tem uma carreira brilhante, está lá correndo risco de morte, sem saber como será a sua recuperação. Já esses dois menores de idade, daqui a 2 anos, estarão posando de bacanas e vão voltar a praticar crimes.
	Nós temos que parar de ser hipócritas e aprovar a redução da maioridade penal! Nós temos que aprovar essa matéria, temos que diminuir a maioridade para 16 anos. É hipocrisia nossa! Com 16 anos, a pessoa já pode votar, já pode escolher o Presidente da República, mas não pode ser presa? Isso é hipocrisia, Sr. Presidente. Não podemos concordar com isso. Nós temos que mudar essas leis.
	V.Exa. estava aqui conosco, Sr. Presidente, e sabe que um projeto apresentado pelo Deputado Alberto Fraga sobre o impedimento de progressão de pena de quem atenta contra a vida de policial militar ou mata policial militar foi arquivado lá no Senado, porque o Supremo disse que não poderia ser assim. Nós temos que mudar essas leis.
	Sr. Presidente, digo a V.Exa. que temos que ter leis mais duras. Só alguém comprometido, algum Presidente comprometido com a segurança pública é que vai mudar essas leis. Eu não acredito que esses que estão aí na mesmice, no blá-blá-blá, vão mudar as leis penais. Vamos dar mais segurança para os soldados, para a Polícia Militar, para a Polícia Civil e para o Exército irem para as ruas. Não há outro jeito, a não ser melhorar a defesa desses profissionais. Senão, a situação vai continuar a mesma. Eu tenho certeza de que há candidato a Presidente que vai melhorar a segurança pública.
	Eu vou me despedir, Sr. Presidente, desejando que o Soldado Mello se recupere. A ele, direciono as nossas orações e as orações de toda a Polícia Militar. Todo o Espírito Santo está voltado para a recuperação do soldado.  Desejo conforto para a sua família, porque todos estão muito tristes e angustiados com o que está acontecendo no Estado do Espírito Santo.
	Eu não vou abrir mão, Sr. Presidente, de continuar defendendo a Polícia Militar no Brasil, principalmente no Estado do Espírito Santo.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje eu tive que vir à tribuna para falar da onda de violência contra policiais no Espírito Santo, especificamente em Vila Velha.
	Ontem, quando saía de uma academia, no Bairro São Torquato, o Soldado Mello foi baleado na cabeça. Esse jovem de 25 anos passou por uma cirurgia e está em estado gravíssimo no hospital. Hoje, no Bairro Soteco, também em Vila Velha, um sargento da reserva foi baleado no início da manhã, na porta de casa. Tentaram assaltar o Sargento SchuItz, que ainda conseguiu balear um dos bandidos.
	No caso do Soldado Mello, os criminosos já foram presos. No entanto, essa rápida resposta da polícia ao achar os culpados não vai adiantar muita coisa. Sabem por quê? Os dois são menores: um tem 15 anos e o outro tem 17 anos. Em no máximo 2 anos, eles estão de volta às ruas, prontos para novos crimes. 
	O fato de eles terem ferido gravemente um policial, que pode ficar com sequelas para a vida inteira, não muda em nada a pena desses criminosos, que nem podem ser chamados de bandidos, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente. Isso é ridículo! Os dois são criminosos, com passagens na polícia, envolvidos com tráfico. Atiraram no policial porque o confundiram com rivais do crime. 
	A questão da maioridade penal tem que ser revista urgentemente nesta Casa. Não podemos aceitar uma lei que permite aos jovens de 16 anos ter condições suficientes para escolher o futuro do País, através do voto, mas não ter condições de saber que é errado atirar e matar alguém. É isto mesmo: as nossas leis dizem que um adolescente de 16 anos pode escolher um Presidente, mas não pode ser preso se matar alguém. Pelo amor de Deus! Essa, para mim, é a maior contradição das nossas leis.
	Vamos parar com essa hipocrisia, com essa demagogia que destrói vidas e deixa nossa sociedade com um sentimento absurdo de impunidade. Somos nós os culpados, pois não conseguimos aprovar leis duras, que mudem essa realidade. 
	Aqui nesta Casa, aprovamos um projeto de lei, de autoria do Deputado Alberto Fraga, que acaba com a progressão de regime para quem matar policiais, mas esse projeto foi arquivado no Senado, que alegou que a matéria contraria entendimento do STF, que já decidiu outras vezes que não se pode acabar com a progressão de regime em crimes hediondos, por exemplo.
	Que Parlamento é este que se acovarda e abaixa a cabeça? Precisamos mudar isso. Temos que impor respeito por meio das nossas decisões. Precisamos mudar essas leis e acabar com essa história de a polícia prender e a Justiça soltar. Estou confiante em um novo futuro para o nosso País, a partir das eleições deste ano. 
	Para as famílias dessas duas vítimas da violência no Espírito Santo, o Soldado MelIo e o Sargento Schultz, que foi baleado hoje, deixo aqui a minha solidariedade e o meu compromisso de lutar muito, aqui nesta Casa, por condições dignas de trabalho para os nossos policiais e por punições rigorosas para esses bandidos que destroem tantas famílias.
	Contem comigo!