	A SRA. FÁTIMA BEZERRA (PT-RN. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, trago ao conhecimento do Plenário que está previsto na pauta do Supremo Tribunal Federal o julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei nº 11.738/08, que instituiu o piso salarial nacional dos professores. 
É bom lembrar que essa famigerada ação foi impetrada ainda em 2008 por cinco Governadores, tendo à frente a então Governadora do Rio Grande do Sul Yeda Crusius, do PSDB. À época, o STF julgou em liminar a ação, e nós obtivemos uma importante vitória, com a reafirmação da constitucionalidade da lei pelo Supremo. No entanto, o Supremo Tribunal Federal suspendeu dois artigos da lei, o que causou instabilidade durante todo este período. 
Muitos gestores, tanto Prefeitos como Governadores, valendo-se do fato de o mérito da ação não ter sido julgado ainda, estão desrespeitando a lei do piso salarial nacional por este Brasil afora.
Como Coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial nesta Casa, convido os Parlamentares, não só os que têm assento na Comissão de Educação e Cultura mas também os que têm compromisso com a luta em defesa da educação, para comparecerem à reunião da nossa Frente amanhã, às 14h30, no Plenário 10. O ponto da pauta é exatamente organizar nossa ida ao Supremo.
	Hoje estive com o Deputado Marco Maia, Presidente da nossa Casa, que ligou para o Ministro Peluso, Presidente do STF, solicitando uma audiência para a Comissão de Educação e Cultura e a Frente Parlamentar. Estamos também em sintonia com a CNTE, com as entidades estudantis e com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação. 
É obrigação desta Casa defender a lei do piso salarial dos professores, que foi aprovada por unanimidade por esta Casa. Portanto, fica o convite. 
Espero todos amanhã, às 14h30, no Plenário 10.