	A SRª RAQUEL MUNIZ (Bloco/PSC-MG. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente Romero Jucá, quero que seja divulgado nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil o meu pronunciamento.
	Quero falar para o Brasil e para o norte de Minas e, em especial, minha cidade, Montes Claros. Quero cumprimentar o jornalista Fredi Mendes, que está aqui para fazer um levantamento do meu mandato durante este ano, que será divulgado na revista Tempo e no nosso jornal pessoal.
	Quero deixar a todos uma mensagem de final de ano.
	Faço um agradecimento especial ao meu partido, o PSC, ao nosso Líder André Moura e aos Deputados que compõem a nossa bancada. Também deixo um agradecimento a todos os Deputados com quem trabalhei aqui nas diferentes Comissões das quais pude fazer parte.
	Quero dizer da minha alegria de encerrar este ano apresentando para o Brasil o resultado do meu trabalho. Digo a todos, como mensagem de final de ano, que o Brasil tem jeito, e o jeito quem dá é cada um de nós, ao sermos a cada dia melhores na nossa família, na nossa casa, no nosso trabalho, na nossa cidade e também no Congresso Nacional.
	Saio daqui com a certeza de que cumpri a tarefa que me foi determinada por aqueles que votaram em mim. Os quase 100 mil votos que tive em Minas Gerais me fizeram a mulher mais bem votada naquele Estado.
	Quero deixar para todos uma recomendação de presente de Natal: que todos possam assistir, neste período de recesso, ao filme As Sufragistas, trazido aqui pela Secretaria da Mulher, a qual eu também agradeço o acolhimento e todo o apoio dado às Deputadas Federais deste mandato.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

SEGUE, NA ÍNTEGRA, O PRONUNCIAMENTO DA SRª DEPUTADA RAQUEL MUNIZ
A SRª RAQUEL MUNIZ (BLOCO/PSC-MG. Sem apanhamento taquigráfico.) - Boa tarde, senhoras e senhores! Em tempos de Natal, em que estamos com o coração desarmado, precisamos pensar os nossos atos e acreditar que é possível mudar o Brasil. Não apenas porque somos um povo que tem na esperança uma arma eficaz, mas porque as mudanças dependem de nós e começa por cada um de nós. Cabe a nós, em nossos locais de trabalho, em nossa família, com nossos amigos, promover estas mudanças. Esta é a minha mensagem de Natal. Vamos acreditar no Brasil, vamos transformar o Brasil. O poder está em nossas mãos.
	Aproveito a oportunidade para cumprimentar o jornalista Fredi Mendes, que está aqui hoje e veio a Brasília para fazer um registro do meu mandato, deste meu primeiro ano de legislatura.
	Gostaria ainda de deixar uma sugestão para as férias, para o nosso recesso. Assistam ao filme As Sufragistas, que conta a luta das mulheres para que pudéssemos ter direito ao voto e estarmos aqui hoje. Agradeço à Secretaria da Mulher por ter nos permitido assistir a este belíssimo filme. Agradeço aos servidores da Secretaria pela acolhida, principalmente a nós que somos de primeiro mandato. Vocês nos fizeram sentir queridos e nos deram importante apoio.
	Antes de encerrar, Sr. Presidente, quero pedir aos nobres colegas que durante o recesso pensem em como podemos alavancar a nossa educação, já que, com os cortes impostos pelo Orçamento, o FIES está perdendo a sua função. A educação é que transforma um país, que garante alçar novos degraus de desenvolvimento, e, nos tempos em que estamos vivendo, as questões políticas estão se sobrepondo a outras questões fundamentais como educação e saúde.
No segundo semestre deste ano a Pátria Educadora sofreu um grande revés com as novas normas para o FIES, que diminuíram significativamente o número de vagas e os valores a serem repassados às instituições de ensino. Nossos jovens que sonham com o curso superior tiveram os sonhos interrompidos. Venho de uma região carente, o norte de Minas e lá, a demanda por educação, a vontade de ter um diploma, para ter garantias de uma vida mais digna é imensa.
Então, os cortes promovidos pelo Ministério da Educação ceifaram muitos sonhos e, por consequência, frearam o desenvolvimento, porque educação é desenvolvimento, é conhecimento. As novas regras prejudicaram também as instituições de ensino que investiram na criação de novos cursos, que ampliaram vagas, porque o Governo Federal incentivava isso, já que tem consciência de que a educação pública hoje não dá conta de atender à demanda existente e, por isso, fez das instituições particulares parceiras. Mas essa parceria ficou capenga, quando, sem qualquer aviso prévio, sem um diálogo fez mudanças.
	Hoje os nossos jovens voltam a ter dificuldades de acessar a educação, porque as vagas diminuíram e as instituições de ensino, muitas vezes, têm dificuldade de receber os repasses. Mês passado a recompra, por exemplo, não foi paga na data, e o valor foi de 60% e não de 100%. As instituições têm seus compromissos e isso dificulta que elas os honrem.
	Agora, no final do ano, mais uma portaria muda as regras. Sem aviso prévio, sem dialogar com estudantes, com as instituições de ensino, houve novos cortes no número de vagas. E a Pátria Educadora novamente vê a sua educação colocada em segundo plano.
	As novas regras atrelam o número de vagas do FIES ao IDH de Municípios. Quanto menor o IDH, maior o número de vagas. No entanto, senhoras e senhores, esse novo critério pode acarretar distorções, porque os IDHs considerados para prioridade são infinitamente baixos e nem sempre a cidade de menor IDH vai apresentar instituição de ensino. No norte de Minas, por exemplo, Montes Claros recebe um grande fluxo de estudantes, e eles chegam não apenas de Municípios norte mineiros, mas também de cidades do sul da Bahia. E apesar de o norte de Minas ser o Semiárido do Sudeste, ser cidade irmã das cidades do Nordeste, não terá a mesma prioridade.
	Além disso, agora os cursos com nota 5 terão direito a apenas 50% das suas vagas para o FIES, cursos com nota 4, 40%; cursos com nota 3, 30% e cursos com notas menores, 25%.
	No segundo semestre de 2015, os percentuais eram de 100% para cursos com nota 5, 75% para cursos com nota 4, 50% para cursos com nota 3 e também para cursos ainda não avaliados. Antes era 100% pra qualquer curso. Então, estamos vendo um declínio perigoso das vagas do FIES, este importante instrumento que é garantia para que os nossos jovens tenham acesso á educação.
	Além disso, o Governo tem colocado as instituições de ensino em dificuldades, porque faz cortes nos repasses dos valores de recompra sem aviso prévio. Em outro, por exemplo, as instituições receberam apenas 80% do valor da recompra, em novembro, novo corte, apenas 60%. Em dezembro ninguém sabe, e o Ministério da Educação não informa.
	E o Ministério da Educação faz isso logo no final do ano, quando as instituições precisam arcar com férias, com 13º salário. Sem planejamento do Governo, as instituições não conseguem se planejar e, por consequência, não conseguem honrar seus compromissos. Em uma Pátria Educadora, isso não pode acontecer.
	Obrigada.