	O SR. IZALCI (Bloco/PR-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, não tenho como não repercutir a notícia do jornal O Estado de S.Paulo de hoje, uma matéria feita pelo jornalista Fábio Fabrini, do Distrito Federal. E a manchete começa agora a atingir outros Estados.
	Está aqui: 
"Agenda de grupo farmacêutico põe Agnelo Queiroz sob nova suspeita. 
Força-tarefa apreende material com suposto registro de pagamentos feitos ao petista."
	Sr. Presidente, o repórter informa, na matéria do O Estado de S.Paulo, que uma força-tarefa formada pela Polícia Civil, pela Receita Estadual e pelo Ministério Público de Minas Gerais estão pedindo ao nosso Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel - que, evidentemente, tem outras solicitações, inclusive de minha parte, para apurar -, que investigue "se o Governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, recebeu dinheiro de um grupo farmacêutico acusado de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, formação de cartel e falsificação de medicamentos".
	É muito grave, Sr. Presidente. Esse fato tem relação com a Operação Panaceia, que apreendeu uma agenda com registros da contabilidade dos diretores do laboratório Hipolabor. Os dados apontam supostos pagamentos ao petista em 2010, quando deixou a agência da ANVISA para concorrer ao Buriti.
	O material, ao qual O Estado de S.Paulo teve acesso, foi recolhido em abril, em buscas autorizadas pela Justiça nos escritórios e nas casas dos proprietários do laboratório Sanval e da distribuidora Rhamis.
	Na página da agenda, encontrada no escritório, referente ao dia 24 de maio de 2010, Sr. Presidente, está anotado "Agnelo" e, ao lado, "50 mil reais". No dia 30 do mesmo mês, outra anotação: "Agnelo: 50". 
Não sei se é coincidência, porque no caso do Daniel, da União Química, também foram 50. Então, não sei se 50 era o preço padrão. Nem vou discutir a questão dos 50 mil, porque acho que está mais do que claro que houve corrupção no caso da União Química aqui no Distrito Federal, existe depósito na conta. 
Quero fazer aqui um apelo, Sr. Presidente, ao Ministro da Saúde, Alexandre Padilha: precisamos rever todas as autorizações concedidas no mandato de Agnelo junto à ANVISA, porque esta é uma questão de vida, há pessoas morrendo. Essas empresas foram denunciadas, o diretor da empresa foi preso. 
É muito grave, Sr. Presidente, o que está aqui nesta matéria. A ANVISA libera um certificado de "boas práticas de fabricação". É o CBPF. Esse documento é exigido para produção e comercialização, e sem esse documento o Estado não compra, o Município não compra. Não se pode vender no Brasil se não houver autorização da ANVISA.
	Está aqui:
"Em seu mandato na ANVISA, de 24 de outubro de 2007 a 1º de abril de 2010, Agnelo assinou ao menos oito resoluções que beneficiaram as três empresas do grupo. Pela caneta do petista, elas receberam certificados de boas práticas.
Embora processado pela morte de pacientes que usaram seus produtos em dois Estados e com um histórico de medicamentos suspensos pela ANVISA por problemas de qualidade, o Hipolabor obteve de Agnelo o carimbo de 'boas práticas de fabricação' por meio de duas resoluções, assinadas em 14 e 28 de agosto de 2009."
	Válidas por 2 anos, as autorizações acabaram cassadas antes de expirarem exatamente porque os donos do grupo, Ildeu de Oliveira Magalhães e Renato Alves da Silva, foram presos em abril, acusados de envolvimento em fraudes investigadas pela Operação Panaceia, e foram soltos dias depois.
	Sr. Presidente, está aqui, inclusive, no Diário Oficial da União, a Resolução nº 3.783, de 28 de agosto de 2009: o Diretor da Diretoria Colegiada da ANVISA, no uso das suas atribuições, concede à empresa Hipolabor Farmacêutica Ltda. certificado de boas práticas para as linhas de produtos farmacêuticos. Está aqui na Folha de S.Paulo o documento assinado por Agnelo dos Santos Queiroz Filho. 
	Sr. Presidente, essa investigação da Operação Panaceia é de Minas Gerais. A ANVISA tem repercussão em âmbito nacional. Não se pode brincar com essas coisas. Por isso, quero fazer um apelo ao Ministro no sentido de que faça uma apuração de todas as liberações de 2007 até abril de 2010, a fim de verificar se não houve outras liberações de medicamentos que podem estar matando pessoas neste País. Muitas pessoas, iludidas, podem estar comprando medicamentos que não vão resolver os seus problemas. 
Esta é uma denúncia muito grave e espero que o Ministério da Saúde apure imediatamente essas questões, porque com a vida não se brinca. 
	Nós temos que aproveitar esses exemplos para proibir que cargos dessa natureza sejam ocupados por pessoas que tenham uma visão apenas de politicagem, que têm uma postura de irresponsabilidade, como a de assinar um documento como esse, que representa a liberação de medicamentos. 
	Recentemente, tivemos problemas com o silicone. As mulheres tiveram de trocar suas próteses. Por quê? Porque a ANVISA liberou. 
	Com medicamento, não se pode brincar. 
	Por isso, faço este apelo ao Ministro Padilha no sentido de que investigue o período em que a ANVISA foi presidida por Agnelo Queiroz, Governador do Distrito Federal, e reveja todas as liberações. 
	Quero fazer também um apelo ao nosso Procurador-Geral. Estive com S.Exa. ontem, quando fui homenageado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - inclusive, agradeço muito a honraria. Lá estava presente o nosso Procurador-Geral, que também recebeu a Comenda do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Faço um apelo também ao Procurador no sentido de que apure não só o que foi denunciado pelo Ministério Público de Minas Gerais, mas também as denúncias que fizemos aqui no Distrito Federal. Já protocolizei dois requerimentos ao Procurador denunciando essas questões aqui do Distrito Federal, como outras entidades também. Então, eu gostaria de pedir ao Procurador-Geral que desse realmente andamento a essas questões e as agilizasse um pouco, porque são muitas: a questão da ANVISA, a que aconteceu no Ministério do Esporte - está lá o nosso grande Ministro Asfor também concluindo o processo no Superior Tribunal de Justiça. 
	Eu solicitei, e quero reforçar ainda mais minha solicitação. Sei que várias testemunhas já foram ouvidas, mas algumas testemunhas que não estão no rol daquelas que serão ouvidas precisam ser acrescentadas. É preciso ouvir novamente o João Dias, é preciso ouvir a médica Jussara, o Bispo da Bahia, o Bispo Ronaldo; é preciso ouvir todos eles que foram usados pela gangue, pela quadrilha que estava no Ministério do Esporte.
	Esse é o apelo que faço, então, ao Ministro e ao Procurador-Geral. 
Era isso, Sr. Presidente. 
	Muito obrigado.