	O SR. REGUFFE (PDT-DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu sou membro da Comissão de Defesa do Consumidor desta Casa, e algo muito grave está acontecendo neste País. O SUS não comporta tudo o que é necessário para termos uma saúde decente no Brasil. Sendo assim, grande parte da nossa população passou a ter plano de saúde. E as operadoras dos planos de saúde deitam e rolam em cima dos consumidores desses planos, com a omissão da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS quanto à regulação e à fiscalização desse serviço.
	Hoje, por exemplo, o Bradesco, a UNIMED Seguros e a Sul América não vendem planos individuais. As operadoras não estão mais querendo vender planos individuais. Quando os vendem, colocam o preço lá em cima e obrigam os consumidores a tirar CNPJ e formar falsos Planos de Pequenas e Médias Empresas - PMEs: "Ah, junte três pessoas e faça um PME". Esse plano não tem a salvaguarda que tem um plano individual.
	O que significa, no caso, o PME? A operadora pode rescindir o contrato com o consumidor quando quiser. Por exemplo, se alguém tem câncer, a operadora espera acabar o ano e não renova o contrato para o ano seguinte. Ela pode rescindi-lo unilateralmente. Isso é um absurdo! A ANS tem que defender a sociedade brasileira, não pode defender interesses comerciais de operadoras de planos de saúde, como está acontecendo. Isso é uma vergonha! A pessoa, então, não consegue aderir a outro plano. O outro plano não vai aceitá-la porque ela tem câncer. Isso é uma vergonha! A ANS tem que defender a sociedade e não os interesses comerciais.
	Ressalte-se que, quando a ANS solucionar um caso por mediação de conflitos, não tem que deixar de aplicar sanções pecuniárias e administrativas ao plano de saúde. O plano de saúde é o lado forte dessa relação. Às vezes, 1 dia significa uma vida - refiro-me à demora nas autorizações. Eu quero cobrar da ANS pulso firme nessa questão, eu quero que ela defenda a sociedade.
	Sr. Presidente, esta Casa tem que investigar esses casos de falsos PMEs.
	Muito obrigado.