	O SR. JORGE SOLLA (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas Deputadas e Deputados, povo brasileiro, a data de 31 de março, apesar de o efetivo registro do golpe militar ser em 1º de abril, precisa ser lembrada a cada ano e motivar discussões em todos os espaços da socieade, nas ruas, nas escolas, nas famílias, para que nunca nos esqueçamos de nossa história. Sábia é a nação que sabe olhar para trás e aprender com os próprios erros. 
Há exatos 51 anos, em um momento de instabilidade política e econômica e de insatisfação popular, milhares de pessoas estavam nas ruas contra o Presidente João Goulart. O argumento era combater a fantasiosa ameaça de golpe comunista, inventada pelos verdadeiros gospistas, militares e civis da Direita, que usaram a comoção popular como massa de manobra para derrubar Jango.
Certamente, a maioria das pessoas que foram às ruas em março de 1964 não imaginava que o que se sucederia a partir dali seriam 21 anos de um cruel regime ditatorial.
	Está no relatório da Comissão da Verdade - quero parabenizar o trabalho que foi feito -, está na memória de quem viveu: detenções ilegais, tortura, execuções sumárias, desaparecimentos e ocultação de cadáveres por agentes do Estado brasileiro. Apesar de queima de arquivos, a Comissão da Verdade confirmou 434 mortes de vítimas do regime militar.
Na ditadura, quem não concorda morre. Em 21 de junho de 1968, cerca de 10 mil manifestantes foram às ruas no Rio de Janeiro pedir democracia. Foram recebidos a balas de escopeta. Este dia ficou na história como "a sexta-feira sangrenta, com 28 mortos, centenas de feridos e mil presos. Na democracia, quem não concorda tem garantido o direito à manifestação.
	Todavia, precisa ficar claro para toda a Nação que nós, brasileiros, não aceitamos o uso do legítimo direito à manifestação para tentar derrubar a democracia. Como registrou o ex-Governador baiano Otávio Mangabeira, para os males da democracia, o remédio é mais democracia, não golpes, não intervenções.
	Infelizmente, alguns grupos que recentemente foram às ruas empunhavam faixas que clamavam por um novo golpe militar. Vídeos se espalharam pela Internet com os membros desse manifesto, destilando ódio, intolerância, preconceito racial e social. Essas pessoas prestam um grande desserviço ao nosso País, como prestam desserviço Parlamentares eleitos com voto popular que tentam emplacar uma pauta golpista, de impeachment, que não tem base na Constituição.
	Assim como em 1964, alegam novamente uma ameaça comunista. Querem repetir a história como farsa. É preciso ficar claro, bem entendido, que pedir a queda da Presidenta hoje não é parte do jogo democrático. Assim como em 1964, isso apenas abre brecha para uma ação ilegal de quem quer tomar o poder na força e não no voto - quando foram seguidamente derrotados nas urnas.
	Mesmo em absoluta minoria, ainda há golpistas de coturno, viúvos da ditadura, saudosistas de uma época em que torturavam, matavam e calavam. Eles precisam saber que a história não se repetirá. O Brasil é uma nação jovem que sabe o valor da liberdade de expressão, da liberdade de imprensa, do voto, da democracia.
	Que esta data seja lembrada em memória dos brasileiros que deram sua vida para que cada um de nós tenha hoje o direito inalienável à expressão e ao voto. Democracia se conquista com mais democracia, aprendendo com o passado, vivendo o presente e olhando para o futuro.
	Precisamos de uma reforma política para que a nossa democracia seja mais representativa, mais participativa, menos vulnerável à influência privada, empresarial, e mais cidadã.
	Sr. Presidente, aproveito esse minuto restante para fazer uma denúncia importante a esta Casa: o PSDB quer inviabilizar o Programa Mais Médicos. O Mais Médicos - iniciativa corajosa, ousada, da Presidenta Dilma -, que neste ano fecha com mais de 18 mil médicos em mais de 4 mil Municípios, está ameaçado por um projeto de decreto legislativo dos Senadores Cássio Cunha Lima e Aloysio Nunes, Líderes do PSDB, para inviabilizar o termo de cooperação com a Organização Pan-Americana da Saúde. 
	Se esse projeto for aprovado, vamos perder 11.487 médicos que estão atendendo nossa gente brasileira nas regiões das florestas, nas aldeias indígenas, nas áreas quilombolas, nos distritos mais distantes, nas favelas, nas periferias das grandes cidades e das capitais. O projeto do PSDB é um atentado contra a saúde de 63 milhões de brasileiros. 
	Para concluir, o Mais Médicos está chegando a mais de 72% dos Municípios brasileiros, atendendo Prefeituras de todos os partidos; e 65% das cidades administradas pelo PSDB contam com esse programa fundamental para aumentar o acesso à nossa população. 
	Pelo visto, Sr. Presidente, os Líderes do PSDB estão em completo descompasso com os Prefeitos de seu próprio partido e mostram mais uma vez que não têm compromisso com o SUS e com a saúde da população brasileira, especialmente daqueles mais excluídos, que, até o Programa Mais Médicos ser criado pela Presidenta Dilma, estavam afastados do acesso à atenção médica nos postos de saúde e na rede básica. 
Portanto, eu queria registrar a denúncia contra a total insensibilidade do PSDB aos benefícios do Sistema Único de Saúde e à continuidade de um programa vitorioso e essencial como o Programa Mais Médicos.
	Obrigado, Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
O PSDB quer inviabilizar o Programa Mais Médicos.
O Mais Médicos, iniciativa da Presidente Dilma, projeto ousado e corajoso, chegará neste ano a um total de 18.247 médicos atuando em mais de 4 mil Municípios do Brasil. Com isso, 63 milhões de brasileiros que antes não tinham acesso a médico em unidade básica de saúde passam a ter o atendimento garantido com equipes multiprofissionais com médico, enfermeiro, técnicos de enfermagem, agentes comunitários de saúde e na maioria dos casos contando também com odontálogos.
O PSDB quer acabar com o Mais Médicos, um programa que vem atendendo uma demanda histórica de falta de médicos, sobretudo nas regiões mais vulneráveis do País e periferia das grandes cidades. O PSDB demonstra total insensibilidade aos benefícios e resultados dessa grande iniciativa.
Os Senadores Cássio Cunha Lima e Aloysio Nunes, Líder e Vice-Líder do PSDB, respectivamente, apresentaram no Senado Federal na última segunda-feira, 23, o Projeto de Decreto Legislativo nº 33, de 2015, que tem como objetivo invalidar o termo de cooperação firmado pelo Ministério da Saúde com a Organização Pan-Americana da Saúde - OPAS, que garante a participação de médicos cubanos no Mais Médicos. O projeto está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Apesar da prioridade do Governo Federal para com os médicos brasileiros, o programa precisou buscar profissionais estrangeiros para preencher todas as vagas demandadas pelos Municípios, contando hoje com médicos de mais de 50 nacionalidades.
Tornar nulo o convênio com a OPAS significa retirar 11.487 médicos cubanos que estão atendendo nossa gente brasileira nas regiões de floresta, nas aldeias indígenas, nas áreas quilombolas, nos distritos rurais mais distantes, nas favelas, nas periferias de nossas capitais e grandes cidades. O projeto do PSDB é um atentado contra a saúde de 63 milhões de brasileiros.
O Mais Médicos está chegando a mais de 72% dos Municípios brasileiros, atendendo Prefeituras de todos os partidos, inclusive 65% - 447 - das cidades administradas pelo PSDB. Pelo visto, os Líderes do PSDB estão em completo descompasso com os Prefeitos de seu partido, que mostra mais uma vez que não tem compromisso com o SUS e com a saúde da população brasileira, especialmente a dos mais excluídos que estavam até o Programa Mais Médicos ser criado afastados do acesso a atenção médica nos postos de saúde.