	O SR. MARCOS ROGÉRIO (PDT-RO e Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobre Deputado Luiz Couto, Sras. e Srs. Parlamentares e aqueles que nos acompanham pelo sistema de comunicação da Câmara, minhas saudações.
	Sr. Presidente, ocupo a tribuna nesta tarde para fazer dois registros importantes. O primeiro, concernente à situação caótica que está vivendo o meu Estado de Rondônia, em relação às enchentes do Rio Madeira, isolando toda uma região do Estado de Rondônia, que compreende os Municípios de Nova Mamoré, Guajará-Mirim, Distritos que ficam em toda essa região, e também isolando a passagem ao Estado do Acre.
	As notícias que chegam são preocupantes, Sr. Presidente, porque já começa a ocorrer o racionamento de alguns produtos que são essenciais às pessoas que estão naquela região de isolamento, especialmente os Municípios de Guajará-Mirim e Nova Mamoré e também o Estado do Acre, já em situação bastante complicada em razão das enchentes. E a previsão, pelo que temos conhecimento, não é muito favorável para os próximos dias.
	Então, o apelo que temos feito aqui é que o Governo Federal, através do Ministério da Integração Nacional, e a sua Defesa Civil operacionalize de forma rápida, emergencial, os investimentos que são necessários para minimizar os efeitos trágicos dessa enchente.
	Eu apresentei, Sr. Presidente, um requerimento nesta Casa de Comissão Externa para averiguar essa situação in loco, e esperamos, na verdade, que não demore tanto. Não sabemos, ainda não se têm informações das reais causas desse acontecimento, se as usinas exerceram alguma influência sobre esse fator, ou se isso é algo natural. O que nós sabemos é que há mais de 10 anos nós não tínhamos uma situação tão trágica como essa. Então, o nosso apelo é para que providências urgentes sejam tomadas com relação a essa situação de emergência no Estado de Rondônia.
	Outro assunto que me traz a esta tribuna, Sr. Presidente, é com relação à telefonia no Brasil. Eu tenho acompanhando com muita preocupação os problemas advindos da ausência de qualidade do serviço de telecomunicações no Brasil.
	A telefonia é um dos mais essenciais serviços públicos do País, com importância ainda maior em Estados da Federação com atividade econômica predominantemente primária, como é o caso de Rondônia.
	Entretanto, o Estado de Rondônia, que abastece o Brasil com alimentos, minerais e energia de qualdiade, é servido com um serviço de telecomunicações de péssima qualidade. Não importa qual operadora, os problemas são inúmeros e graves.
	O simples ato de efetuar e completar uma ligação telefônica em Rondônia é uma tarefa que exige dedicação e paciência, pois, na maior parte das tentativas, esse prodecimento simples não se conclui por falha do serviço.
	E o pior é que, mesmo na maior parte dos casos em que as ligações não são completadas, as empresas cobram por essas chamadas que não foram feitas. Ou seja, cobram por um serviço que não foi prestado. E cobram caro.
	É fato que os regulamentos da ANATEL reletivos ao serviço de telefonia móvel estabelecem que a cobrança só pode fruir após a ligação ser completada, mas a realidade é que a ANATEL simplesmente não tem como fiscalizar se isso está ocorrendo, pois lhe faltam pessoal e equipamentos.
	Sr. Presidente, é de amplo conhecimento deste Congresso Nacional que o Poder Executivo vem desviando para o pagamento de juros da dívida interna mais de 90% dos recursos advindos do FISTEL, que é o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações, o qual deveria ser alocado à ANATEL justamente para fiscalizar com eficiência o setor.
	Diante desse quadro de asfixia financeira e econômica da Agência Regulatora do Setor de Telecomunicações, que é a ANATEL, temos uma situação em que as empresas fazem o que bem entendem, violam leis e regulamentos, não fornecem o serviço ao cidadão e ainda cobram por isso o maior preço do planeta.
	É verdade, caros colegas Deputados e Deputadas, que a situação calamitosa da telefonia não é prerrogativa do Estado de Rondônia. Afinal, as prestadoras de telefonia figuram como campeãs em todas as listagens de reclamações em todos os órgãos de defesa do consumidor.
	O problema é que a situação em Rondônia é de praticamente ausência do serviço, visto que as operadoras de telecomunicações no Brasil não cobrem as regiões rurais, e o Estado de Rondônia é predominantemente rural. Ou seja, a maioria da população de Rondônia não conta, sequer, com cobertura do serviço.
	Mas a situação nas localidades urbanas não é muito diferente, pois, mesmo nas áreas em que há teoricamente o sinal, na maior parte das vezes não se consegue, sequer, completar uma ligação para um serviço de emergência, como bombeiros e polícia.
	Em Rondônia, portanto, falta tudo no que se refere à telefonia. Faltam antenas em quantidade mínima para atender à demanda dos usuários por conexão, faltam pontos de atendimento preferencial das operadoras, faltam equipes qualificadas para atender à população, e sobram incompetência, descaso, péssima qualidade de sinal, cobranças indevidas e preços abusivos.
	Sr. Presidente, a situação do serviço de telecomunicações é tão deplorável, que dezesseis Assembleias Legislativas Estaduais instalaram Comissões Parlamentares de Inquérito para tratar da questão, sendo que muitas delas já tiveram relatórios e atividades finalizadas.
	Aqui na Câmara dos Deputados a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia e a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle criaram, no mês de julho do ano passado, um grupo de trabalho voltado às telecomunicações, que concluiu suas atividades em novembro com uma série de propostas que, se aprovadas, certamente levarão a uma melhora da qualidade do serviço e do atendimento ao consumidor de telecomunicações.
	O grupo de Parlamentares estudou e propôs alterações na forma de tributação do setor de telecomunicações, dos fundos setoriais, definiu novos direitos aos usuários, obrigou a uma maior interação entre a ANATEL e os órgãos de defesa do consumidor, fixou prazos para soluções de demandas dos consumidores, e estabeleceu pesadas multas no caso de descumprimento.
	Além disso, o grupo avançou na questão tecnológica, para corrigir um problema colateral decorrente da introdução da portabilidade numérica, que é a obrigatoriedade de as empresas identificarem previamente a operadora responsável pelo terminal destinatário das chamadas, medida esta que vai facilitar o gerenciamento de custos por parte dos consumidores. 
	Isso, Sr. Presidente, por uma questão pragmática. Muitos consumidores compram aparelhos telefônicos e têm dois, três chips no mesmo aparelho, e na hora em que ele vai ligar, pelo número que está discando ele sabe qual é a operadora.
	Com a portabilidade, que eu considero um avanço, isso acabou acarretando prejuízos ao consumidor, ao usuário, porque ele liga para uma operadora, quando na verdade houve uma portabilidade, e aquele número está em outra operadora. Isso acaba prejudicando o consumidor, que vê o seu direito sendo desrespeitado, pela ausência da identificação de para qual operadora ele está fazendo a ligação.
	Por isso, nós temos o entendimento de que o resultado do trabalho desse grupo é muito importante, assim como aprovar as sugestões feitas por esse grupo é um avanço na área de telecomunicações.
	Esse grupo apontou como caminho viável para a melhoria da qualidade dos serviços de telecomunicações a aprovação dos Projetos de Lei nºs 6.789, de 2013; 6.790, de 2013; 6.791, também de 2013, e do Projeto de Lei Complementar nº 356, de 2013. Com a aprovação desses projetos, certamente se avançará um pouco na busca de qualidade dos serviços de telecomunicações no Brasil. Certamente não concluiremos, ainda não esgotaremos as possibilidades de estabelecer uma qualidade plena no serviço, mas ele vai melhorar muito, eu não tenho dúvida disso.
	Outra coisa, Sr. Presidente, que eu queria frisar aqui, nesta tarde, com relação à qualidade dos serviços de telecomunicações no Brasil, é que muitas operadoras que operam no País operam e se sustentam graças ao financiamento público dessas empresas, graças ao investimento público nessas empresas. Se não fosse o investimento público, essas empresas sequer estariam operando no Brasil, porque não teriam condições de operar no País. 
	Além da natureza de serviço essencial, há, também, outro fator determinante para que essa qualidade seja realmente respeitada para com o consumidor. Só para citar como exemplo aos nobres colegas: no meu Estado, nós temos 52 Municípios e muitos distritos; a maioria dos distritos do meu Estado não conta com o serviço de telefonia móvel, não conta com o serviço de telefonia por celular. Eu não estou nem falando de Internet. A pessoa não consegue nem falar por celular, imagine se ela vai ter condições de fazer uma conexão por Internet! Então, é uma situação difícil. Distritos de Nova Londrina, Rondominas, Estrela de Rondônia, que ficam na região central do meu Estado, por exemplo, que reúne cerca de 15 mil habitantes, não contam com serviços de telefonia móvel. Então, é preciso avançar. 
	No ano passado, as operadoras foram punidas pela agência reguladora, em razão, justamente, de descumprimento de leis e de regulamentos. Ou seja, vendiam um produto, mas o consumidor recebia outro produto, de qualidade inferior. Então eu acho que isso é algo que nós temos que acompanhar, cobrar mudanças, cobrar melhorias, porque quem está sendo prejudicado é justamente o consumidor.
	Eu falava sobre essa questão do financiamento, sobre uma operadora em que o Governo já investiu no passado, por meio do BNDES. Agora, temos notícias de que financiamentos públicos chegarão, novamente, a uma operadora. É o caso da Oi.
	Os jornais que estão circulando estão dando conta agora de que a operadora Oi vai ter aporte financeiro não só do BNDES, mas também dos fundos previdenciários nacionais: PREVI, do Banco do Brasil; PETROS, da PETROBRAS, e também o Fundo de Previdência da Caixa Econômica Federal, vão investir 600 milhões de reais na operadora. Outro financiamento que deve chegar à Oi é do próprio BNDES: mais 700 milhões de reais.
	Sr. Presidente, não custa lembrar que a operadora Oi se fundiu com uma operadora internacional, a Portugal TELECOM, e está recebendo as benesses do Governo.
	Agora, eu estou citando aqui apenas como exemplo para dizer que é de responsabilidade das empresas cumprir com os regulamentos, cumprir com a legislação e fornecer ao usuário, que está lá na ponta, serviço de excelência, serviço de qualidade, e não isso que chamamos de telefonia móvel no Brasil, porque é um serviço de péssima qualidade. Pagamos caro para ter um serviço de qualidade, mas recebemos, infelizmente, um serviço muito abaixo daquilo que é anunciado pelas operadoras. 
	Não estou aqui nem mencionando, Sr. Presidente, a questão de que, com o avanço tecnológico dos aparelhos, hoje se consegue ter Internet, telefone, GPS e tantas outras coisas em um único aparelho. Você compra uma velocidade de Internet, e quando vai usá-la, na verdade, vê que não tem nada daquilo que foi anunciado.
	Penso que este Parlamento deve olhar com atenção para o que está acontecendo no setor de telefonia móvel no Brasil - telefonia em geral, mas especialmente esse, que tem sido de precária qualidade, de péssima qualidade.
	Para concluir, Sr. Presidente, faço este alerta: o Governo havia anunciado recentemente que depois dessa incorporação com a empresa internacional afastaria os investimentos públicos de empresas de capital externo. E o que nós estamos vendo anunciado hoje é justamente o contrário: investimento dos fundos de previdência, e fundos importantes: PREVI, PETROBRAS, Caixa Econômica Federal, e mais investimentos do BNDES. 
	Acho que nós precisamos olhar com muita cautela, com muito cuidado, o que está sendo trabalhado neste momento em termos de financiamento da telecomunicação no Brasil.
	Era o que eu tinha a dizer.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, dizer que a qualidade do serviço de telecomunicações no Brasil está em trajetória declinante não é novidade para nós Parlamentares, assim como para as autoridades do Poder Executivo e para os cidadãos.
	A qualidade do serviço de telefonia móvel chegou a tal nível de deterioração, que a Agência Nacional de Telecomunicações foi obrigada a suspender por alguns dias a venda de novos serviços. Exigiu, na oportunidade, que as empresas de telefonia se comprometessem com uma ampliação de seus investimentos. E iniciou esforços para estabelecer mecanismos mais precisos de aferição de qualidade.
	Ocorre, Sr. Presidente, que essas medidas ainda não resultaram em qualquer efeito prático para os usuários do serviço de telefonia móvel. Faço um alerta, especialmente, para a situação vivida pelos usuários da Região Norte do País, os quais continuam a conviver com os problemas que já conhecemos: ligações que não se completam, linhas congestionadas e interrupções sistemáticas e constantes em suas chamadas.
	Nessas localidades, a cada dia que passa fica mais difícil manter uma conversa por meio de uma ligação de telefonia celular. A maior parte dessas chamadas não se mantém ativa nem mesmo por poucos minutos. Não são raras as vezes em que somos obrigados a refazer a ligação quatro ou cinco vezes em uma chamada com menos de cinco minutos.
	E para piorar as coisas, Sras. e Srs. Deputados, em muitos casos, a nova chamada que fazemos para o terminal que estávamos falando nem mesmo é completada, causando aborrecimento e perda de tempo.
	Os prejuízos de uma chamada perdida ou não completada podem ser ainda maiores. Há cidadãos cuja atividade profissional depende fundamentalmente do bom funcionamento do serviço de telefonia. Uma falha do celular pode causar a essas pessoas, prejuízos financeiros, dissabores com clientes e atrasos na prestação de serviços. Trata-se, portanto, de uma perda para o usuário de telefonia, mas perdem também seus parceiros comerciais e a economia regional como um todo.
	Ademais, é preciso ressaltar que em muitas localidades da Região Norte do Brasil o serviço de telefonia é o único meio de comunicação disponível para a população, tornando-se um serviço essencial para os sistemas públicos de saúde, educação e de segurança pública.
	Nessas áreas, caros colegas, a população precisa recorrer à telefonia móvel para acionar serviços públicos essenciais, o que torna a baixa qualidade do serviço de telefonia móvel em um óbice ao exercício da cidadania.
	O estado deplorável da qualidade das telecomunicações no Brasil é ainda mais grave quando se constata que esse serviço ainda aparece como um dos itens de consumo mais demandados pela população, sobretudo em um momento em que os smartphones, ou celulares inteligentes, começam a se popularizar. Esse avanço da tecnologia irá demandar uma capacidade de transmissão de dados muito maior que a exigida atualmente.
	O quadro que se vislumbra é preocupante, pois o crescimento do serviço é exponencial. Em julho de 2012, o parque instalado de telefones móveis no Brasil atingiu 256 milhões de linhas, um número que já é superior à poppulação brasileira, de 190 milhões de pessoas.
	Nossa preocupação, Sr. Presidente, é com o previsível colapso da telefonia celular, quando mais cidadãos estiverem ativando telefones inteligentes com acesso à Internet, câmeras fotográficas e de vídeo, e compartilhando tais conteúdos.
	Se hoje o sistema já não está suportando a o tráfego de voz, o cenário que se projeta para a telefonia brasileira é muito preocupante. A sociedade brasileira, ciente desses riscos, demanda serviços de qualidade, confiáveis e competitivos. O Congresso Nacional deve mobilizar-se para defender o cidadão e o consumidor. Devemos exigir uma postura mais enérgica, tanto do Ministério das Comunicações quanto da ANATEL. As empresas concessionárias do serviço de telefonia devem melhorar sua qualidade, respeitar o consumidor e efetivamente ampliar seus investimentos em infraestrutura.
	Sr. Presidente, os péssimos indicadores de qualidade de telefonia continuam a piorar, e as reclamações dos cidadãos nos órgãos de defesa do consumidor continuam elevadas. As empresas, indiferentes a esse quadro, vendem cada vez mais, e a preços progressivamente mais elevados, não só equipamentos mais sofisticados, como planos mais onerosos.
	Uma ação enérgica do poder público sobre o setor de telecomunicações se faz necessária, pois a questão da qualidade do serviço já transcende a mera relação entre consumidores e empresas para se configurar uma questão de cidadania.
	Muito obrigado!