              O SR. OSMAR TERRA (PMDB-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a necessidade de mudança na legislação sobre drogas vem crescendo há muito tempo. Eu diria até que já passou do ponto, que já é tarde para nós fazermos essa discussão.
	Desde que foi promulgada a Lei nº 11.343, em 2006, ocorreu uma explosão, uma epidemia crescente do consumo de drogas neste País. Elevou-se a mortalidade por homicídios, elevou-se a mortalidade por doenças, criou-se uma dificuldade enorme em todas as áreas sociais em função da questão das drogas.
	Se há um tema urgente que é o maior problema de saúde pública e que é o maior problema de segurança neste País, é a questão das drogas.
	Adiar essa discussão em função de questões outras é deixar que hoje, a cada hora que passa, no mínimo seis pessoas percam a vida por homicídio ou por doença causada pelas drogas, especificamente pelo crack.
	O Brasil já é o país com o maior número de homicídios no mundo - com o maior número de homicídios no mundo! E metade desses homicídios já tem a ver direta ou indiretamente com o crack.
	Esta Casa tem o compromisso com a população de procurar dar uma resposta a essa questão, de ajudar o programa que a Presidente Dilma criou - Crack, é possível vencer -, que até hoje tem dificuldades em sair do papel em função de uma legislação defasada, de uma legislação anacrônica sobre a qual temos que trabalhar.
	Depois que foi promulgada a Lei nº 11.343, triplicou o número de usuários de crack no Brasil. E quem diz isso não sou eu; quem diz isso é o INSS. Foi publicado no jornal O Globo que os auxílios-doença por crack e cocaína aumentaram três vezes a partir de 2006 no Brasil. Superaram o álcool. O álcool, que é droga legal, hoje gera duas vezes e meia menos auxílios-doença do que o crack e a cocaína, que, antes de 2006, geravam infinitamente menos auxílios-doença do que o álcool.
	Portanto, meus queridos colegas Deputados, neste tempo que nós temos para fazer estas colocações, eu gostaria de lembrá-los de que mais de 1% da população do Brasil já é dependente do crack e que 5% dos jovens entre 15 e 25 anos já são dependentes do crack, que é a maior causa de morte entre esses jovens, mais do que todas as epidemias virais juntas.
	O que eu trago aqui não é a opinião de um Deputado que leu sobre esse assunto no jornal, mas de alguém que estuda isso há muito tempo; que viveu o drama de ser por 8 anos Secretário Estadual de Saúde tentando vencer esse desafio, tentando enfrentar a questão das drogas; que foi Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde e tinha na pauta, todos os meses, a questão do enfrentamento das drogas. E a resposta das políticas públicas sempre foi muito pequena.
	O primeiro programa, em grande escala, para enfrentar essa questão foi feito pela Presidente Dilma Rousseff em dezembro de 2011, mas continua com dificuldade de sair do papel.
	A Prefeitura do Rio de Janeiro, o Governo do Rio, o Governo de São Paulo fazem um esforço grande em dar uma resposta às inúmeras cracolândias que se formam todos os dias. Mas eles também lutam contra uma lei defasada, que não permite o tratamento, que dificulta o atendimento, que dificulta todas as formas de enfrentamento dessa tragédia que as drogas nos trazem.
Então, foi baseado em evidências científicas que nós montamos... Está aqui o Deputado Givaldo Carimbão, que fez um trabalho extraordinário sobre drogas na Comissão Especial, estão aqui os nossos Deputados, que lá votaram, por unanimidade, a aprovação desse projeto. Este projeto vem para o Plenário com o apoio da Associação Brasileira de Psiquiatria, baseado em consensos internacionais da Organização Mundial de Saúde.
	Está aqui o nosso querido Deputado Givaldo Carimbão, que fez um trabalho extraordinário. Andamos pelo País todo, visitamos todos os Estados, particularmente o Deputado Carimbão. Fomos a todos os países que produzem drogas e aos países que têm políticas diferentes, e concluímos por um projeto de lei que pode se modelar para este País. Não é meu, ele é feito a muitas mãos - pelas mãos do Deputado Carimbão, assim como pelas mãos dos Deputados que participaram da Comissão.
	Então, eu faço um apelo ao Deputado Ivan Valente: que deixe, que permita, que não crie obstáculos à votação desta urgência, porque, a partir da votação desta lei, nós vamos modificar, organizar e enfrentar com muito mais rigor a questão das drogas no Brasil.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.