	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, foi aberto e praticamente já foi fechado o julgamento sobre a cassação ou não da chapa Dilma-Temer. No dia 30, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará julgou e cassou a chapa do Governador Simão Jatene e do Vice-Governador, o ex-Deputado Zequinha Marinho. Eu penso que a decisão é importante, mas queria lamentar a demora.
	Fui candidato a Prefeito. O atual Prefeito de Belém foi reeleito, o ex-Deputado Zenaldo Coutinho, que tem dois processos de cassação. Será que daqui a 2 anos e meio o TRE vai julgá-lo? Espero que o julgamento seja mais célere, porque é o País que perde. São os cidadãos, no caso do meu Estado que perdem, pelo uso de 56 milhões de reais de Cheque Moradia para definir a eleição. Isso é um crime!
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, Deputado Edmilson Rodrigues.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará - TRE cassou o mandato do Governador daquele Estado, Simão Jatene, do PSDB, e do Vice-Governador Zequinha Marinho, do PSC, na quinta-feira, 30 de março. Por 4 votos a 2, eles foram condenados por abuso de poder político durante as eleições de 2014. 
Segundo a denúncia formalizada pelo Ministério Público Eleitoral, a chapa tucana usou o programa Cheque Moradia para conseguir votos e influenciar no resultado do pleito, garantindo a reeleição de Jatene. Entre os meses de maio e julho de 2014, foram gastos R$ 16 milhões com a distribuição de Cheques Moradia, sendo que o valor subiu para R$ 56 milhões entre os meses de agosto a outubro, ou seja, em pleno período de campanha eleitoral.
	O Cheque Moradia é um programa do Governo Estadual que destina recursos públicos para que famílias com renda de até três salários mínimos possam construir, ampliar ou melhorar as próprias residências. Tudo isso foi feito em plena campanha, período vedado pela legislação eleitoral para a destinação de bem ou recurso público aos eleitores, caracterizando assim a compra de votos.
	Só tenho a lamentar a demora no julgamento dos processos relativos ao abuso de poder econômico e político e de uso da máquina administrativa em campanha eleitoral. Até o julgamento em segundo grau já praticamente findou o mandato pugnado, o que faz valer a pena os crimes eleitorais para quem os comete.
	Da mesma forma, a população de Belém aguarda ansiosa que o TRE do Pará leve a julgamento os recursos do Prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, do PSDB, que tem duas cassações, sendo uma anterior à eleição e outra anterior à posse. Já se vão quase 6 meses da primeira cassação, e o TRE não leva o recurso a julgamento. Com isso, a capital paraense vive uma situação de instabilidade jurídica.
	A exemplo de Jatene, Zenaldo é acusado de emprego da máquina administrativa em campanha, assim como abuso de poder econômico e político que influenciaram no resultado das urnas. Belém e o Estado do Pará não merecem um Prefeito e um Governador que não respeitam o voto e nem a democracia.