	A SRA. JÔ MORAES (PCdoB-MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, queridas Deputadas, querida Deputada Benedita, que hoje se encontra absolutamente tomada de emoção pela identidade que ela tem com uma das maiores conquistas que as mulheres deste País têm, que é a conquista dos direitos das empregadas domésticas, garantindo a profissionalização do trabalho doméstico, queríamos que V.Exas. pensassem que, nesse processo de construção de um projeto de desenvolvimento do País com distribuição de renda, um dos maiores desafios que temos é compreender que Estado corresponde às necessidades de ampliação dos investimentos, ampliação da infraestrutura do País, para dar sustentação a esse desenvolvimento e sobretudo às demandas que cada vez mais se ampliam com o atual projeto de distribuição de renda da nossa Presidenta Dilma.
	Ao discutirmos o Estado que precisamos, também devemos levar em consideração, na sua constituição, os seus servidores. Os servidores públicos desse Estado têm que corresponder à modernização e à contemporaneidade que as instituições necessitam hoje. Por isso, neste momento, temos que refletir e ampliar as demandas que todos os servidores públicos realizam nesse processo. 
	Queremos registrar nossa solidariedade aos servidores da Justiça do Estado de Minas Gerais, que se encontram em grande mobilização, para garantir a contratação de concursados, assegurar uma estruturação mais adequada para a sua atividade e, sobretudo, para lhes dar um salário condizente com suas tarefas e seus desafios. 
	Cumprimentando os servidores, que têm à frente o SERJUS - Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Minas Gerais -, queremos também dizer que se realizará, no próximo final de semana, seminário sobre o trabalho escravo e o tráfico de pessoas. Há nesta Casa um acompanhamento profundo desses temas, por meio das suas Comissões Parlamentares de Inquérito, que estão concluindo sua realização.
	Em Minas Gerais, nós completamos 9 anos do assassinato de servidores do Ministério do Trabalho, que até hoje não conseguiram ter apuradas as responsabilidades e punidos os seus executores. Por isso nos somamos às mobilizações de todos os servidores públicos do nosso Estado para... (O microfone é desligado. Inaudível.)

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos dias 18 e 19 próximos, a Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego de Minas Gerais vai realizar um seminário cujo tema é de fundamental importância para o meu Estado, para o Brasil. Trata-se do Seminário Combate ao Tráfico de Pessoas e ao Trabalho Escravo Contemporâneo.
No mês passado, em pleno século XXI, fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego, durante inspeções no Polo Têxtil, no Agreste pernambucano, resgataram sete trabalhadores que eram submetidos a regime análogo ao de escravo. Trabalhavam em situação de extrema precariedade em locais insalubres, sem os beneficios previdenciários, sociais, com férias vencidas, sem intervalos intrajornada e com remuneração inferior ao mínimo nacional.
Mas não preciso ir até o Agreste nordestino para identificar situação como esta. Em março passado tambám foram resgatados 29 trabalhadores bolivianos submetidos a regime de escravidão em confecção na maior cidade de País, São Paulo. Outros três - dois bolivianos e um peruano - foram resgatados em oficinas de costura da cidade de Guarulhos, também no Estado de São Paulo.
Em minha Minas Gerais, fiscais do Ministério do Trabalho e o motorista que os conduzia foram assassinados quando apuravam denúncia de trabalho escravo na zona rural de Unaí (MG). Isso ocorreu em 2004, e os responsáveis ainda não foram sequer julgados pelo crime. O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, celebrado em 28 de janeiro, é uma homenagem a esses funcionários do Ministério do Trabalho emboscados e assassinados.
Sras. e Srs. Deputados, algumas áreas da atividade laboral são mais visadas pelos infratores, exploradores, em especial as que são de mais difícil investigação, como as das costureiras e confecção em geral, dos trabalhos rurais - plantio e colheita -, da indústria extrativa, entre outras.
Mas há também outra questão de relevância que o Seminário vai abordar, que é o tráfico de pessoas, que tanto ocorre dentro do País quanto daqui para o exterior, o tráfico internacional. Nesta Casa, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas está ultimando seus trabalhos. O Presidente, Deputado Arnaldo Jordy, já anunciou que a Comissão vai propor que este crime passe a ser tipificado no Código Penal, pois hoje essa tipificação só ocorre em casos de exploração sexual de mulheres.
Portanto, Sr. Presidente, é fundamental que os Sindicatos de Trabalhadores de Minas Gerais participem deste Seminário, não só levando os problemas enfrentados, quanto propondo soluções e divulgando o máximo de informações possíveis a seus filiados. A informação, aliada à fiscalização, é a forma mais eficiente de dar um basta ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas.
Era o que tinha a dizer.