	O SR. JUNJI ABE (PSD-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, primeiramente, eu gostaria de agradecer ao meu partido, o PSD, por ter me concedido esta oportunidade de me manifestar como Líder da bancada. Pedi que pudesse proferir, na íntegra, o discurso preparado em função de um projeto de lei que apresentei há alguns dias. Assim, Sr. Presidente, peço licença para fazer a leitura do inteiro teor do pronunciamento, e já aproveito para pedir que seja dada ampla divulgação ao discurso nos veículos de comunicação da Casa.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ainda há 17% das moradias brasileiras sem água encanada, quase metade delas não tem coleta de esgoto e menos de 45% dos detritos recolhidos recebem tratamento adequado. E estamos falando da média nacional, porque há Municípios em que o esgotamento sanitário não chega a 9%.
	Umbilicalmente ligada à tão devastadora precariedade do saneamento básico está a saúde pública. A Organização Mundial de Saúde (OMS) revela que 88% das mortes por diarreias no mundo resultam de saneamento inadequado. Em 2014, a OMS apontou que cada dólar investido em saneamento representa uma economia de 4,3 dólares em saúde global. Essa relação fica cristalina, diante da constatação de que pelo menos seis em cada dez pessoas atendidas em unidades de saúde apresentam problemas causados pela ineficiência dos serviços de abastecimento de água tratada, coleta de esgotos e tratamento dos efluentes recolhidos.
	Senhoras e senhores, não há como pensar em saúde pública, nem em preservação ambiental e muito menos em qualidade de vida, sem acabar com as sérias deficiências de saneamento. E não basta coletar os esgotos e despejá-los no rio mais próximo. Além da poluição flutuante, o assoreamento dos mananciais faz a primeira enchente devolver os detritos às ruas e levar mais doenças à população, sem contar que o tratamento da água para o abastecimento da população será proporcionalmente mais caro quanto maior for a carga de poluentes do ponto de captação.
	Para tentar aliviar a precariedade do saneamento básico, apresentei o Projeto de Lei nº 9.724, de 2018, que visa estimular investimentos no setor. A proposta está baseada no incentivo tributário para empresas que prestam serviços públicos na área. Prevê a aplicação, do valor devido em contribuições para o Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS), na construção ou ampliação de sistemas de captação, tratamento e distribuição de água ou de coleta, transporte, tratamento e disposição final de esgotos sanitários.
	O Tesouro recebe aporte anual de cerca de 2 bilhões de reais, decorrente do recolhimento dessas contribuições por empresas que prestam serviços públicos de saneamento. São recursos que, em algum momento, voltam para a área pela via orçamentária. Mas uma parte do dinheiro se perde na reconhecida ineficiência dos processos administrativos em nível federal, estadual ou municipal.
	Segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, em 2016, o Brasil possuía 83,3% dos domicílios com acesso a água, e quase metade deles sem esgotamento sanitário.
	Sr. Presidente, a fim de que o inteiro teor deste meu discurso seja registrado nos Anais da Casa, solicito a V.Exa. este grande obséquio.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai) - Seu pedido será atendido, para que se registre o discurso nos Anais da Casa e se lhe dê publicidade nos órgãos de comunicação do Parlamento.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ainda há 17% das moradias brasileiras sem água encanada quase metade delas não tem coleta de esgoto e menos de 45% dos detritos recolhidos recebem tratamento adequado. E estamos falando em média nacional, porque há Municípios onde o esgotamento sanitário não chega a 9%.
	Umbilicalmente ligada à tão devastadora precariedade do saneamento básico está a saúde pública. A Organização Mundial de Saúde (OMS) revela que 88% das mortes por diarreias no mundo resultam de saneamento inadequado. Em 2014, a OMS apontou que cada dólar investido em saneamento representa uma economia de 4,3 dólares em saúde global. Essa relação fica cristalina diante da constatação de que pelo menos seis em cada dez pessoas atendidas em unidades de saúde apresentam problemas causados pela ineficiência dos serviços de abastecimento de água tratada, coleta de esgotos e tratamento dos efluentes recolhidos.
	Senhoras e senhores, não há como pensar em saúde pública, nem em preservação ambiental e muito menos em qualidade de vida, sem acabar com as sérias deficiências de saneamento. E não basta coletar os esgotos e despejá-los no rio mais próximo. Além da poluição flutuante, o assoreamento dos mananciais faz a primeira enchente devolver os detritos às ruas e levar mais doenças à população. Sem contar que o tratamento da água para abastecimento será proporcionalmente mais caro quanto maior for a carga de poluentes do ponto de captação.
	Para tentar aliviar a precariedade do saneamento básico, apresentei o Projeto de Lei nº 9.724, de 2018, que visa estimular investimentos no setor. A proposta está baseada no incentivo tributário para empresas que prestam serviços públicos na área. Prevê a aplicação, do valor devido em contribuições para o Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS), na construção ou ampliação de sistemas de captação, tratamento e distribuição de água ou de coleta, transporte, tratamento e disposição final de esgotos sanitários.
	O Tesouro recebe aporte anual de cerca de 2 bilhões de reais, decorrente do recolhimento dessas contribuições por empresas que prestam serviços públicos de saneamento. São recursos que, em algum momento, voltam para a área, pela via orçamentária. Mas uma parte do dinheiro se perde na reconhecida ineficiência dos processos administrativos em nível federal, estadual ou municipal.
	Segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, em 2016, o Brasil possuía 83,3% dos domicílios com acesso a água e quase metade deles sem esgotamento sanitário, além do fato de que 55,08% dos detritos recolhidos eram despejados sem tratamento nos cursos de água.
	Em 2001, quando assumi a Prefeitura de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo, quase todo o esgoto coletado (99,5%) era lançado nos rios, sem qualquer tratamento. O sacrificado Tietê é testemunha. Com muito esforço, elevamos o percentual de detritos recolhidos e tratados de 0,5% para quase 50%, em 2008. Contudo, os investimentos são altos.
	Senhoras e senhores, não se trata de coisa abominável como criar imposto, nem tampouco descobrir outros setores para transferir recursos financeiros ao saneamento básico. Nossa proposta é estabelecer o canal direto para investimentos em água e esgoto.
	Ao aprovar essa legislação, nobres Deputadas e Deputados, podemos contribuir para a solução do problema. E podemos fazer mais: reduzir os casos de brasileiros doentes por causa da precariedade do saneamento básico.
	Apelo à sensibilidade das senhoras e dos senhores, rogando pela célere tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 9.724, de 2018.
	Muito obrigado.