		O SR. JOAQUIM BELTRÃO (PMDB-AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados, mais uma vez venho a esta tribuna para falar sobre o endividamento rural, a dívida dos pequenos agricultores, que surgiu na década de 80 e ainda perdura. 
O Congresso Nacional, com o apoio do Governo Federal, produziu diversas leis - não foram poucas! - para resolver a questão do endividamento rural. 
Hoje Deputado em segundo mandato, eu cheguei a esta Casa quando estava em vigência a Lei nº 11.322, de 2006. A Lei nº 11.322 não resolveu o problema. Criou-se então a Lei nº 11.775, de 2009, que resolveu parcialmente a situação, dando oportunidade a alguns agricultores de se desfazerem da metade das suas propriedades e de quitar as dívidas. Mas parou aí. 
O Presidente Lula pessoalmente encarregou-se de chamar o Ministério da Fazenda para solucionar o problema do endividamento rural. Foi criada a Lei nº 12.249, em junho de 2010. Chegou o fim do ano e essa lei ainda não havia sido regulamentada. Os bancos não a estavam executando, não sabiam o que fazer para a lei valer de fato.
Hoje percebemos a dificuldade que norteia a execução dessas leis. Foi preciso criar a Lei nº 12.380/11 e estender o prazo da Lei nº 12.249/10, na prática. Em seguida perdoou-se o débito de até R$ 10 mil dos pequenos agricultores. Mas o fato é que quem estava na Dívida Ativa da União não foi perdoado. Alguns podem até dizer: ah, existe lei que perdoa, que faz a remissão. Sim, isso pode acontecer com quem não é agricultor, ou com quem consta na Dívida Ativa da União devendo menos de R$ 10 mil. Para quem não é agricultor o débito está sendo remido, mas para quem é agricultor o débito não está sendo remido, ou seja, o débito não está sendo perdoado. 
	Da mesma forma, o débito foi securitizado. O agricultor que não se incomodou e deixou à revelia foi perdoado. Quem pagou uma parte e securitizou o resto não foi perdoado. Portanto, a securitização trouxe esse defeito. 
	Os agricultores que tomaram emprestados até R$ 35 mil tiveram uma solução que no semiárido lhes proporciona desconto de até 85% da sua dívida, corrigidos com juros reais de até 3% ao ano. No entanto, o agricultor que pediu emprestados R$ 35.001,00  está fora. 
	Ainda nesta semana mostrei que o Banco do Nordeste acabou de executar a dívida do Sr. Francisco de Sousa Vieira. Mas quem é o Sr. Francisco Vieira? São os Franciscos, os Josés, os agricultores carentes do nosso Nordeste, aqueles que vivem de pequenas propriedades. O Sr. Francisco, por exemplo, tinha 70 hectares. Pegou R$ 52 mil emprestados do Banco do Nordeste. Em 1998, a maior seca do Nordeste dizimou o seu rebanho, e o Banco do Nordeste lhe concedeu mais R$ 14 mil em financiamento para comprar ração, para assim o gado não morrer de fome. O gado, no entanto, foi dizimado, a pobreza aumentou, e a propriedade do Sr. Francisco foi leiloada. Foi o próprio Banco do Nordeste que lhe comprou a propriedade. 
Trata-se de uma reforma agrária ao contrário, em que o próprio Governo toma, por meio do Banco do Nordeste, a propriedade do pequeno agricultor. O Sr. Francisco, que já devia R$ 230 mil, pegou emprestados R$ 52 mil, e depois R$ 14 mil. A propriedade foi arrematada pelo Banco do Nordeste por R$ 150 mil, e a Justiça ainda o obrigou a assinar uma promissória de quase R$ 80 mil. 
São 2.500 ações só do Banco do Nordeste, apenas no Estado de Alagoas, sem contar outros Estados do Nordeste. 
	Apesar de a Lei nº 12.249/10 determinar que as dívidas do PRONAF tenham tratamento diferenciado, o Banco do Brasil jogou as dívidas em um tal de "Ativos", uma empresa que o banco criou para sair do prejuízo físico, acumulando assim os prejuízos do banco. As dívidas estão na conta "Ativos". Era para o Banco do Brasil retornar as dívidas do PRONAF à sua carteira, chamar os agricultores e dar-lhes a oportunidade de quitar a dívida, tendo em vista o que estabelece a Lei nº 12.249/10. O banco, porém, não está fazendo isso.
	O que devemos fazer para proteger os agricultores ou as pessoas que não conseguem dinheiro para contratar um advogado? Os bancos estão tomando a terra à revelia, porque os agricultores não têm advogado. É muito fácil tomar o doce de uma criança. É muito fácil tomar a terra de um pequeno agricultor que não tem dinheiro para pagar advogado. O banco precisa resolver essas questões. Quem tomou emprestado mais de R$ 35 mil está desesperado, porque está na lista de execuções. Quem tomou empréstimo do Banco do Brasil está com o mesmo problema.
Quem está com débito inscrito na Dívida Ativa da União, mesmo querendo, não consegue pagar, porque tem de passar um e-mail ou um fax para o Banco do Brasil - não é a sua agência, não, no interior; é a lá de São Paulo! - ou ligar para o 0800. Ora, o pequeno agricultor, muitas vezes analfabeto, que sequer sabe ler o contrato, não tem acesso a isso. Como ele vai passar um e-mail, passar um fax, discar o 0800? Que dificuldade é essa que estão criando? O que estão querendo fazer com os pequenos? Temos de encontrar uma solução!
	Tenho certeza de que a Presidente Dilma, que é pragmática e em quem confio, vai pedir aos bancos que encontrem, na prática, uma solução para essas questões, a fim de pararem com esse discurso, a fim de pararem as romarias do povo em busca da Justiça para dizer, com a mão na cabeça, que não sabe o que fazer. É necessário que se encontre uma solução para isso.
	Quem tomou mais de R$ 35 mil não tem nem o que fazer, porque a dívida se avolumou muito, com os juros da inadimplência. Nem vendendo o que se tem - é o caso do Sr. Francisco - consegue-se dar cabo da dívida. E imaginem um agricultor, processado pela Justiça, chegar ao Banco do Nordeste lá do Município de Gararu, Sergipe, o funcionário do banco perguntar-lhe: "Você trouxe dinheiro para pagar?", e ele responder: "Não, eu quero apenas saber quanto é que eu devo..." O banco não tem funcionário para isso, como também não tinha, na época em que emprestou, para dar uma solução melhor.
	Muito obrigado, Sr. Presidente. Até a próxima oportunidade.