
	O SR. MARLLOS SAMPAIO (PMDB-PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
	Venho, mais uma vez, tratar de um tema recorrente, que aflige qualquer cidadão brasileiro no seu cotidiano: a segurança privada, a segurança íntima, a liberdade, a nossa vida.
	Estamos tratando aqui no Congresso de um tema importante, que é a reformulação do Código de Processo Civil, mas, a meu ver, as mudanças inerentes ao Código Penal e ao Código de Processo Penal são mais importantes do que as de que estamos tratando aqui na questão cível. Por quê? Porque cada vez mais vemos nos noticiários que praticamente não existe mais nenhum crime envolvendo somente maiores. De todos os crimes, se não em 80% dos casos, em 90% deles um menor está participando. São assaltos, furtos, tráfico de drogas, estelionatos. Estão armados, tirando a vida de pais, famílias, crianças e jovens, sem nenhuma cerimônia. Eles não se preocupam mais em matar, em roubar, no que vai acontecer. Falam explicitamente às televisões: "Quando cheguei lá, matei mesmo, roubei mesmo. Não estou nem aí; isso não vai dar em nada".
	Então, esta Casa tem que tomar uma providência.
	Quando chegamos aos nossos Estados, somos cobrados, mas a maioria dos Deputados Federais não tem culpa, porque os projetos já existem.
	Está aqui o Deputado Fábio Trad, que é um mestre no Direito. Estou dizendo aqui que está na hora de reformularmos essa questão - é mais importante do que o Código de Processo Civil -, porque todo mundo pode ser vítima, todo mundo é passível de ser estuprado, assassinado, roubado, furtado, mantido em cárcere privado por esses menores inconsequentes, que perderam a noção e estão atormentando a nossa vida, a vida dos cidadãos brasileiros, dessa maioria que trabalha e quer praticar o bem.
	Em Brasília, por exemplo, um jovem matou a namorada, esta semana, 1 dia antes de completar 18 anos. E, por causa de 1 dia, vai se livrar da devida punição a quem comete homicídio. Isso sem falar da enorme quantidade de sequestros-relâmpagos praticados todos os dias por menores de idade nas cidades brasileiras. Eles colocam armas na cabeça de pessoas de bem e não se preocupam com o dia seguinte.
	Em Teresina, minha Capital, segunda-feira, cinco menores invadiram uma residência - cinco! De uma vez só! - e fizeram um verdadeiro rapa, com arma na cabeça de pai, de mãe, chamando-os de vagabundos e de todos os nomes pejorativos que se possa imaginar. Uma pessoa percebeu a entrada suspeita dos menores e denunciou à polícia, que ainda conseguiu chegar a tempo. Descaradamente, esses menores, depois, disseram: "Entrei mesmo. Estava a fim de roubar, de pegar um tênis, de pegar um 'laptop'. Queria pegar o carro da família para passear e fazer mais assaltos".
	Então, tomemos uma providência, porque projetos aqui existem, e vários.
	Quero lamentar a atitude do Senado Federal, que, em uma das Comissões, negou provimento para que a matéria entrasse em pauta, para que, pelo menos, fosse discutida. O Senador Randolfe Rodrigues, por exemplos, foi contra a entrada em pauta, no Senado, da discussão da redução da maioridade penal. Se não se quer reduzi-la, pelo menos vamos buscar mecanismos que fortaleçam o combate a esses menores.
	Lamento, porque o próprio Ministro da Justiça é contra - já disse publicamente -; os defensores dos direitos humanos são contra; a OAB é contra. Temos que passar para a sociedade quem é a favor de esses menores continuarem praticando crimes todo santo dia, porque só veem na mídia que são os Deputados que defendem essa situação, e os Senadores são culpados também, porque não querem que uma lei mais severa contra os menores seja aprovada.
	Agora, a Câmara dos Deputados ficar calada, ficar inerte, não tomar nenhuma posição? Que, pelo menos, coloque a matéria em pauta, para ser votada, porque projeto é o que não falta! A Casa não precisa mais de projeto; não precisa de nenhum projeto. As Comissões estão abarrotadas de projetos atinentes a este tema. Alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente não se pode, e temos um ECA que só o que faz é facilitar a vida desses delinquentes.
	Então, a gente lamenta o desinteresse do Poder Executivo, do próprio Ministro da Justiça e dos defensores dos direitos humanos, que são publicamente contra a redução da maioridade penal.
	Que esta Casa, então, aprecie os inúmeros projetos já existentes, porque não aguentamos mais as famílias aterrorizadas por aqueles que se dizem crianças, mas agem como os piores bandidos e cometem assassinatos brutais em todo o Brasil.
	Que fique registrado, Sr. Presidente, este pronunciamento, na íntegra, e os seus principais pontos no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Boa tarde Sr. Presidente, boa tarde Sras. e Srs. Deputados, hoje ocupo esta tribuna para tratar de um assunto que vem nos assustando cada vez mais. Diariamente os noticiários estão recheados com notícias sobre crimes praticados por menores de idade. E não estou falando somente de furtos, assaltos e tráfico de drogas, não! Estou falando de assassinatos, estelionatos! Jovens armados estão tirando a vida de pais de famílias, crianças e outros jovens, sem nenhuma cerimônia.
	Para exemplificar, poderia citar centenas de casos, mas vou destacar a história de um rapaz de 16 anos, já conhecido da polícia, que matou uma criança com um tiro na porta da casa dela em Teresina. Ele e outro jovem promoveram um tiroteio em um bairro da Capital e acabaram vitimando a criança de 6 anos. Todos nós sentimos a dor do pai do pequeno Felipe.
	Aqui em Brasília, um jovem matou a namorada 1 dia antes de completar 18 anos e, por causa de 1 dia, vai se livrar da devida punição de quem comete homicídio. Sem falar na enorme quantidade de sequestros-relâmpagos praticados todos os dias por menores de idade nas cidades brasileiras. Eles colocam armas na cabeça de pessoas de bem e não se preocupam, pois sabem que se forem presos, conseguem a liberdade de volta rapidamente!
	A polícia se vê incapacitada diante das nossas leis brandas referentes a esses jovens assassinos e delinquentes. Fazem as apreensões, mas, em pouco tempo, esses mesmos marginais estão nas ruas, praticando novos crimes. A população está se sentindo refém, e já está claro que as medidas socioeducativas não estão surtindo efeito na ressocialização desses jovens. 	Precisamos alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente para que possamos aplicar penas mais justas e severas a esses menores infratores. Devemos aproveitar as discussões sobre a reforma do Código Penal para avaliar melhor esse assunto. Os projetos já existem; tramitam nesta Casa diversas propostas que tratam sobre punições mais severas aos delinquentes juvenis, mas não vemos o interesse do Executivo em levá-los adiante. O próprio Ministro da Justiça já declarou publicamente que é contra a redução da maioridade penal, e os defensores dos direitos humanos também tentam barrar essa discussão.
	É preciso que esta Casa priorize a análise dos projetos que tratam da punição aos menores infratores. Nós legisladores devemos fazer a nossa parte, apreciando e votando essas propostas, mas precisamos que elas entrem em pauta. Também estamos reféns da falta de interesse desta Casa em apreciar os inúmeros projetos existentes. Não podemos admitir que nossas famílias sejam aterrorizadas por aqueles que se dizem crianças, mas agem como os piores bandidos ao cometerem assassinatos brutais.
	Muito obrigado.