	A SRA. JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, ouvintes da Rádio Câmara e telespectadores da TV Câmara, nos momentos de crise, a competência técnica e a sensibilidade política dos governantes são fundamentais para não se castigar a população pelas consequências ruins de uma situação que não foi provocada por ela.
	Porém, alguns Governos preferem economizar cortando nos programas sociais e nos setores que absorvem grande quantidade de mão de obra, agravando a crise, gerando insegurança, medo e sofrimento entre os mais vulneráveis da sociedade.
	No Amapá, algumas medidas que o Governo Estadual atribui ao enfrentamento da crise têm penalizado a população mais pobre, semelhante ao que faz o Governo Federal. Vou relatar dois casos desse tipo de gestão temerária no Estado: a grave redução do Programa Renda para Viver Melhor e a demissão dos vigilantes das escolas estaduais.
	O Renda para Viver Melhor é um programa de renda mínima, criado em 1996, no primeiro Governo do PSB no Amapá, com o nome de Bolsa Cidadã. Ele dá condições para que as famílias que vivem abaixo da linha da pobreza possam suprir suas necessidades básicas, prioritariamente a alimentar. Além de levar o mínimo de dignidade a milhares de famílias amapaenses, faz girar a economia, movimentando os comércios de bairro, que chamamos de mercantis, que, entre 2011 e 2014, no Governo do PSB, receberam financiamentos da Agência de Fomento do Amapá, gerando mais empregos e beneficiando a sociedade como um todo.
	Em números de 2014, no final do Governo socialista de Camilo Capiberibe, injetavam-se cerca de 7 milhões de reais mensais na economia. Dezenove mil mães, entre elas parteiras e vítimas de escalpelamento, recebiam o benefício de meio salário mínimo.
	Em 2015, o Governador Waldez Góes cortou 3 mil beneficiárias e, em 2016, excluiu mais 12.137 mães, restando somente 3.863 no programa. Sem receberem essa verba, 15.137 famílias foram abandonadas.
	Waldez também reduziu o valor de meio salário mínimo para R$311,00. O Governo alega não ter dinheiro para pagar o Renda porque os repasses constitucionais teriam caído. Uma consulta ao Portal da Transparência mostra o contrário: em 2015, o Governo do Amapá recebeu R$ 99 milhões a mais do que em 2014; em 2016, foram R$ 463 milhões a mais.
	Os R$ 463 milhões recebidos a mais em 2016 sobram para cobrir os custos do Programa Renda para Viver Melhor, algo em torno de R$ 107 milhões anuais para pagar a bolsa mensal de meio salário mínimo.
	E a maldade não atingiu só as mães do Renda. Alegando não ter dinheiro para arcar com os contratos de vigilância patrimonial da Secretaria de Educação, o Governador optou pelo pior caminho: os trabalhadores e as trabalhadoras da vigilância patrimonial que prestavam serviço ao Estado - são cerca de mil em todo o Amapá - foram demitidos.
	Essa política elitista, perversa, que corta benefícios de famílias pobres, desemprega trabalhadores, parcela salários de servidores, mas na outra ponta aumenta os salários do Governador e dos assessores mais próximos, agravou a crise econômica e o sofrimento da sociedade amapaense.
	As pessoas são feitas de carne e osso, de coração e emoção. Penalizar os mais pobres, que mais precisam de proteção do Estado, quando estão mais vulneráveis é um ato desumano, de extrema covardia.
	Diante disso, é razoável que o Governo reveja sua posição, reinclua as mães que foram cortadas do Programa Renda para Viver Melhor e garanta emprego aos vigilantes, que não podem pagar a conta dessa incapacidade.
	As escolas onde trabalhavam esses homens e mulheres estão sendo assaltadas, principalmente nas três maiores cidades do meu Estado: Macapá, Santana e Laranjal do Jari.
	Sr. Presidente, agradeço a tolerância e peço a divulgação deste meu discurso nos meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigada.
	O SR. PRESIDENTE (Lobbe Neto) - Deputada Janete Capiberibe, nós vamos pedir que divulguem todo o pronunciamento de V.Exa.