	O SR. ASSIS MELO (PCdoB-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, as reformas de Michel Temer são nefastas para os trabalhadores e ruins para o País.
	Quero iniciar meu pronunciamento parabenizando o Partido Comunista do Brasil, ao qual pertenço, pelos 95 anos de luta em defesa do Brasil e do povo brasileiro. O PCdoB é o partido mais antigo em funcionamento no País e uma organização imprescindível para a nossa democracia. De um partido iniciado com 73 militantes, em 25 de março de 1922, conta hoje com 390 mil filiados em seus quadros. Mesmo diante da adversidade política que presenciamos, continua crescendo. 
	O PCdoB faz um chamamento para a convergência de forças em defesa da democracia e do Estado Democrático de Direito, para a luta contra o retrocesso desse Governo golpista, que precariza as relações de trabalho em nosso País e entrega o patrimônio e as riquezas nacionais. 
	Vida longa ao PCdoB e toda a glória aos seus heróis e mártires!
	Sr. Presidente, quero igualmente destacar nesta tribuna o amplo e grande ato político de mobilização dos trabalhadores e da sociedade que ocorreu na última sexta-feira, dia 24 de março, no Estado do Rio Grande do Sul.
	A audiência pública que realizamos, sobre a reforma trabalhista e seus impactos para os trabalhadores e o mercado de trabalho, convocada pela Comissão Especial da Reforma Trabalhista e com o apoio da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, reuniu mais de mil pessoas para debater o assunto, que hoje representa a maior preocupação da classe trabalhadora deste País.
	Esse evento demonstrou que, a cada dia, mais e mais trabalhadores e trabalhadoras, na medida em que compreendem melhor do que as ditas reformas tratam - melhor chamá-las de contrarreformas -, passam a se mobilizar na luta contra esses retrocessos.
	O evento, realizado por nossa iniciativa, reuniu representantes da OAB, da Justiça do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, das Centrais Sindicais, das mulheres, da juventude, dos aposentados, dos trabalhadores e das trabalhadoras rurais. Foi unânime o repúdio às reformas trabalhista e da Previdência por parte de trabalhadores, sindicalistas e Parlamentares. 
	Após a audiência pública, ocorreu uma grande caminhada pelo centro de Porto Alegre, que terminou com um grande ato de protesto contra as reformas em frente à agência do INSS.
	Feito esse importante registro, eu quero chamar a atenção das Sras. e dos Srs. Deputados e do povo brasileiro que nos assiste neste momento para a gravidade da situação do País e os enormes riscos que correm os trabalhadores, que estão com os direitos ameaçados. 
	É preciso fazer um alerta quanto ao teor prejudicial das propostas da reforma trabalhista e da Previdência, apresentadas pelo Governo de Michel Temer. Se aprovadas, elas serão um duro golpe na vida da maioria da população brasileira, com prejuízo ainda maior para os mais pobres, os trabalhadores rurais, os jovens e as mulheres. 
	Sou um Deputado representante da classe trabalhadora. Tenho orgulho da minha origem operária, pois venho do chão da fábrica, do setor metalúrgico de Caxias do Sul. Há mais de 30 anos lutamos em defesa da democracia, da dignidade do trabalho e dos direitos adquiridos, sempre para melhorar as condições de vida dos trabalhadores. Por isso, não podemos admitir que sejam apresentada reformas que só servirão para a perda de direitos.
	O que este Governo quer é recuar no tempo, retroceder em mais de 100 anos! Talvez queira revogar também a Lei Áurea, porque acabar com a Consolidação das Lei do Trabalho é praticamente assinar a volta da escravidão no Brasil.
	Alguns podem dizer que isso é efeito das necessárias operações de investigação sobre a corrupção no Brasil. Somos favoráveis a que, sempre que houver casos de malfeitos, eles devam ser investigados e os culpados exemplarmente punidos. Porém, tais procedimentos não podem servir para acabar com as empresas brasileiras e aniquilar a engenharia nacional!
	Ao contrário do desmonte que se está promovendo, é urgente a retomada da produção industrial em nosso País, através do fortalecimento da indústria nacional. O combate ao desemprego e à desigualdade exigem um projeto nacional de desenvolvimento baseado em massivos investimentos em infraestrutura, educação, ciência, tecnologia e inovação. Não se pode admitir que este Governo só trabalhe para proteger ricos, banqueiros e agiotas, e jogue o peso da crise sobre os ombros dos trabalhadores e dos mais pobres.
	A aprovação da terceirização sem limites, na Câmara, ocorrida na semana passada, é mais um sinal de que este Governo ilegítimo quer o retrocesso de toda a legislação brasileira, quer acabar com tudo o que foi conquistado, e o alvo principal é a retirada de direitos dos trabalhadores. 
	Se for sancionada, essa medida representará praticamente o fim dos direitos garantidos na CLT e resultará na precarização das relações e condições de trabalho, assim como no rebaixamento dos salários, levando à piora das condições socioeconômicas do nosso povo. Mas isso não vai acontecer sem a resistência, sem a luta e sem a oposição daqueles que querem um Brasil melhor para os trabalhadores e para o povo. Caso sancionada, repito, a terceirização acarretará o rebaixamento de salários e das condições de trabalho de milhões de trabalhadores no Brasil, instituindo como regra a precarização das relações de trabalho. 
	O projeto agrava o quadro em que hoje já se encontram aproximadamente 12 milhões de trabalhadores terceirizados, contra 35 milhões de trabalhadores contratados diretamente, um número que pode ser invertido.
	Não se pode deixar de lembrar a elevada taxa de rotatividade que acomete os profissionais terceirizados, os quais trabalham em média 3 horas a mais do que os empregados diretos, além de ficarem, em média, 2,7 anos no emprego intermediado, enquanto os contratados permanentes ficam em seus postos de trabalho, em média, por 5,8 anos.
	O já elevado número de acidentes de trabalho no Brasil - de cada dez acidentes, oito acontecem com os empregados terceirizados - tende a ser agravado ainda mais, gerando prejuízo para esses trabalhadores, para o Sistema Único de Saúde e para a Previdência Social, que, além do mais, sofrerá impactos negativos até mesmo pela redução global de recolhimentos mensais, fruto de um projeto completamente incoerente, que só gera proveito para o poder econômico.
	Fundamentalmente, Sr. Presidente, a terceirização, tal qual foi aprovada nesta Casa, colide com o compromisso de proteção à cidadania, à dignidade da pessoa humana e aos valores sociais do trabalho, previstos no art. 1º da Constituição Federal, e, em seu art. 3º, estabelece como objetivos fundamentais da República construir uma sociedade livre, justa e solidária, bem como erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
	Por isso, conclamo toda a sociedade para que vá imediatamente às ruas como forma de pressão, para que o Presidente ilegítimo vete esse absurdo, única hipótese de afirmar os princípios constitucionais que asseguram a dignidade e a cidadania aos trabalhadores. 
	A reforma trabalhista do Governo Temer deveria ser motivo de vergonha: o que se propõe é simplesmente rasgar a Constituição em nome de uma falácia de que no Brasil há muitos direitos e que isso prejudica a economia. Esse é um raciocínio absurdo! 
	A CLT existe há mais de 70 anos. Nesse período, o Brasil já passou por alguns momentos de desenvolvimento com altos índices de empregabilidade, e a CLT nunca foi obstáculo para isso. Pelo contrário, é somente com o trabalho valorizado e com mais direitos e dignidade que o trabalhador pode consumir e fazer a roda da economia girar.
	Há pouco mais de 5 anos, antes da chegada mais forte dos efeitos da crise mundial do capitalismo no Brasil, vivíamos com pleno emprego. Somente em Porto Alegre e Região Metropolitana, por exemplo, o índice de desemprego era de 3% apenas. Ou seja, não precisamos de medidas que aniquilem os direitos e a renda do trabalhador. Necessitamos de investimentos e de um projeto nacional de desenvolvimento soberano e democrático.
	Essa mentira que tentam fazer virar verdade no Brasil de que o único caminho para gerar empregos é acabando com a CLT também traz no seu bojo outra falácia: a de que a Justiça do Trabalho não precisava nem existir. O que dizer disso, caros colegas Deputados? Vejam a que ponto chegamos.
	Vou citar aqui as palavras da Desembargadora Beatriz Renck, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, que defendeu o papel da Justiça na audiência pública do dia 24: "O direito do trabalho existe porque as partes não estão em igualdade de condições para poder resolver os seus conflitos. Nós devíamos lutar é para valorizar e ampliar a Justiça do Trabalho". Ou seja, o trabalhador é a parte mais fraca, não pode ficar desprotegido, como quer o Governo. S.Exa. concluiu dizendo: "Ninguém é contra modernizar a legislação trabalhista. Mas modernizar não pode ser igual a precarizar".
	É isto: modernizar não pode ser igual a precarizar! Estamos aqui dispostos ao diálogo e à negociação, mas me parece que o Governo não quer debater. Quer fazer tudo a toque de caixa, porque o povo ainda não se deu totalmente conta do que está em jogo.
	O problema é que este Governo não tem nenhum apreço pela democracia. Esse conceito, tão fundamental, não faz parte do seu arcabouço. Aliás, somente um Governo que não foi eleito pode propor tamanhos absurdos como essas reformas.
	E a reforma da Previdência?
	Primeiramente, não podemos deixar de tratar da falácia do déficit. Para forçar a aprovação da reforma da Previdência e angariar o apoio da população a medidas tão impopulares, o Governo Temer tem dito que existe um rombo na Previdência que precisa ser sanado. Mas diversas instituições, comissões e especialistas no assunto já demonstraram que esse déficit não existe.
	Conforme dados divulgados pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal - ANFIP, tendo como base informações do próprio Governo Federal, em 2015, a Previdência foi superavitária em aproximadamente 11 bilhões de reais. Aliás, há anos a Previdência apresenta saldo positivo quando se subtraem as despesas das receitas obtidas pela Seguridade Social.
	De acordo com documento elaborado pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, "os defensores do déficit afirmam que 'o rombo da Previdência atingiu R$ 85,8 bilhões em 2015'. Porém, esquecem, propositalmente, de considerar todas as receitas da seguridade social e de excluir as renúncias, isenções e desonerações fiscais, valores indevidamente extraídos do caixa da Seguridade Social para ser utilizado em outras atividades do governo".
	Mais adiante, no mesmo documento, a Frente aponta: "Somente no ano de 2015, por exemplo, as perdas com as renúncias fiscais somam mais de R$ 64 bilhões e, em 2016, R$ 56 bilhões! As renúncias, desonerações e desvinculações de receitas são 'cestas de bondades' ao empresariado e aÌ política Estatal, e comprometem o financiamento dos benefícios da Seguridade Social, que normalmente são as vítimas das reformas previdenciárias".
	Nota emitida recentemente pela OAB e diversas outras entidades aponta ainda que "o superávit da Seguridade Social tem sido tão elevado que anualmente são desvinculados recursos por meio do mecanismo da DRU (Desvinculação de Receitas da União), majorada para 30% em 2016. Tais recursos são retirados da Seguridade Social e destinados para outros fins, especialmente para o pagamento de juros da dívida pública, que nunca foi auditada, como manda a Constituição". 
	Cabe enfatizar ainda que, de acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, hoje a dívida de empresas com o INSS é de 426 bilhões de reais. Há 32 mil empresas nessa situação, das quais 82% ainda são ativas. Esse valor seria suficiente para cobrir o rombo alegado pelo Governo sem necessidade de retirar direitos dos trabalhadores, bastando apenas cobrar os valores devidos. 
	O segundo ponto a ser tratado é o argumento do Governo de que a urgência em se aprovar a reforma está ligada ao enfrentamento da crise econômica. Ora, enfrentar, de fato, a crise passa por outras iniciativas, e não pela retirada de direitos da classe trabalhadora, como tem feito o Governo. Aliás, cabe destacar que a reforma da Previdência prejudicará a economia dos Municípios, já que muitos deles necessitam dos recursos advindos das aposentadorias, ou seja, sua aprovação pode gerar ainda mais dificuldades para muitas das já combalidas contas municipais e estaduais. 
	A reforma da Previdência, senhoras e senhores, não é um ato isolado; faz parte de uma agenda retrógrada de medidas do Governo ilegítimo, que busca supostamente resolver a crise retirando daqueles que menos têm. 
	Foi assim com os cortes promovidos em programas sociais como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida; com a aprovação da absurda Proposta de Emenda à Constituição nº 55, de 2016 - que congela investimentos públicos por 20 anos -; e com a autoria ou patrocínio de medidas que prejudicam diretamente os trabalhadores, como as reformas da Previdência e trabalhista, entre muitas outras medidas conservadoras e que retrocedem em direitos adquiridos. 
	Caberia, inclusive, questionar o caráter pouco republicano e antidemocrático de tal programa de Governo, que não foi eleito nas urnas, o qual beneficia determinados setores econômicos interessados em manter as desigualdades, acabar com direitos, destruir setores estratégicos e enterrar a soberania da Nação unicamente para responder a sua sede por lucro e poder. 
	Caberia, neste mesmo sentido, questionar por que medidas no âmbito da reforma tributária e a taxação das grandes fortunas não têm sido consideradas pelo Governo para enfrentar as dificuldades econômicas. 
	Em vez de vencer a crise com cortes na Previdência, é possível superá-la com medidas de justiça fiscal, como a redistribuição da carga tributária, e ainda promover justiça social, garantindo que não haja retrocessos nos direitos humanos, sociais, econômicos, culturais, ambientais. 
	O Sr. Chico Lopes - Sr. Deputado, quando for possível, permite-me um aparte?
	O SR. ASSIS MELO - Deputado Chico Lopes, concedo-lhe um aparte.
	O Sr. Chico Lopes - Primeiro, quero parabenizar V.Exa. por trazer um tema palpitante e atual, que diz respeito a um Governo que precisou usar medidas antidemocráticas como o golpe para se perpetuar no poder, pelo menos no quadriênio a que tem direito. Segundo, desde que eu sou menino ouço que a Previdência é deficitária, é isso e aquilo. O regime militar acabou com as categorias de comerciário e industriário e criou uma única Previdência, tornando mais fácil o controle. Governo sem escrúpulo faz estrada, investe em vários fatores que não estão relacionados à Previdência Social. Antes, era de responsabilidade da Previdência Social saúde e aposentadoria. Hoje, ela não trata mais de saúde. Os gastos nesse sentido foram diminuídos. Waldir Pires, quando foi Ministro da Previdência, sempre teve saldo. O grande problema é a administração; o grande problema é a falta de respeito para com o dinheiro do trabalhador; o grande problema é que ela é tripartite. O Governo não coloca sua parte, a empresa faz capital de giro e paga com 3, 4 meses de atraso. Porém, o operário, o trabalhador desconta na fonte. Por isso, eu acho importante o discurso de V.Exa. nesta tarde para desmistificar essa história da Previdência. Um abraço. Vamos à luta!
	O SR. ASSIS MELO - Obrigado, Deputado Chico Lopes.
	Concedo um aparte ao Deputado Marcon.
	O Sr. Marcon - Deputado Assis Melo, obrigado pelo espaço. Quero parabenizar V.Exa. pela constante luta em defesa dos trabalhadores, em defesa dos metalúrgicos. V.Exa. já foi Presidente de sindicato em Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul. Quero falar dessas medidas criminosas - posso dizer assim - que o Governo de Michel Temer, sem voto, está impondo ao povo brasileiro. Na semana passada, foi o projeto da terceirização, que é um crime e termina com a CLT. Agora, são a reforma da Previdência e a reforma trabalhista. Com a reforma da Previdência, em minha opinião, respeitando todos os trabalhadores do campo e da cidade, o trabalhador vai chegar à aposentadoria quando estiver no cemitério, com 65 anos, idade mínima para se aposentar, e com 49 anos de contribuição para alcançar o teto da sua carteira como aposentado. Ele deverá escolher entre a aposentadoria ou a pensão por morte. Isso mostra que este Governo e a base aliada aqui na Câmara dos Deputados não têm compromisso com os trabalhadores do campo e da cidade. Eu vou votar "não". Nenhum direito a menos! Obrigado. 
	O SR. ASSIS MELO - Obrigado, Deputado.
	Quero pedir ao Sr. Presidente que inclua no meu discurso os apartes dos nobres Deputados.
	Dando continuidade ao meu discurso, Sr. Presidente, quero dizer que nós trabalhadores e trabalhadoras temos que nos dar conta de que estamos numa luta muito grande. O Governo enviou para a Casa a reforma da Previdência e a reforma trabalhista. Nós temos feito um esforço muito grande no debate da reforma da Previdência.  Mas é preciso nos darmos conta de que, na verdade, enquanto discutimos aqui a reforma da Previdência e a reforma trabalhista, lá no Planalto o Governo vende a Nação.
	Vou dar rapidamente alguns exemplos. Um deles diz respeito ao que estão fazendo com a questão do pré-sal. Na próxima quinta-feira, dia 30, será realizada na Casa uma Comissão Geral, com Deputados e Deputadas, para discutirmos as regras do conteúdo local para petróleo e gás, porque a proposta do Governo nessa área é para liquidar empresas nacionais e gerar desemprego.
	Este Governo não tem compromisso com a Nação. Eu não sei que mal tão grande os trabalhadores fizeram. Todo projeto que vem do Governo para esta Casa é para sacrificar ainda mais os trabalhadores, as trabalhadoras, a população em geral. Basta saber o que está para vir para esta Casa, e já quero fazer um alerta. 
	Refiro-me à questão das dívidas dos Estados. A proposta do Governo Temer é para sacrificar ainda mais a população e os trabalhadores nos Estados. Eu não posso entender como o Governo vai resolver o problema da crise abrindo mão do seu patrimônio. Com todo o respeito que eu tenho pelos Deputados que querem discutir o tema, nós temos que trabalhar a questão da contrapartida. Nós chegamos ao absurdo de, no Rio de Janeiro, quererem vender até a empresa responsável por tratar a água no Estado. 
	Li o trecho de uma matéria esses dias que dizia: "Não é problema comprar a água, o problema é se vai ter água para se comprar". Esses são alguns dos absurdos que se quer fazer!
	No Estado do Rio Grande do Sul, o movimento que a Assembleia Legislativa está fazendo junto com outras autoridades - na verdade, um movimento suprapartidário -, é para dizer que, se nos basearmos na Lei Kandir, o Estado, na verdade, tem é crédito com a União, e não déficit.
	Quer-se impor sacrifícios à população, especialmente à do Rio Grande do Sul, em uma tentativa de "esgualepá-la", como já dizia o Governador Olívio Dutra. E querem "esgualepá-la" muito mais ainda, Deputado Marcon.
	A renegociação da dívida, hoje, não pode ser tratada como chantagem. Essa é mais uma tentativa de chantagear o povo, de não pagar salário, para poder impor uma negociação que não tem nada a ver. O Estado vai sair perdendo muito mais.
	Se o Estado do Rio Grande do Sul aceitar a proposta do Governo Federal, será, na verdade, o caminho para o caos. Por isso mesmo, nós temos que fazer aqui um debate profundo sobre um novo caminho de desenvolvimento para este País. 
	Nós não podemos ficar apenas na tentativa da regressão dos direitos do povo, dos direitos da sociedade. É preciso, sim, buscar outro caminho. É necessário mudar a política econômica. É fundamental parar de pegar grande parte do dinheiro do povo, do PIB, para repassar ao sistema financeiro. Essas são as grandes questões que nós precisamos discutir. Temos que fortalecer um projeto de desenvolvimento para o País, que gere emprego, que gere qualidade de vida para a população.
	Para encerrar a minha fala, Sr. Presidente, quero saudar iniciativa das Centrais Sindicais. Ontem, o fórum das Centrais Sindicais decidiu marcar uma greve geral para o dia 28 de abril. Não há outro caminho a não ser a mobilização da sociedade, dos trabalhadores e do povo, para barrarmos as iniciativas do Governo golpista e ilegítimo de Temer, que nada tem a ver com o povo brasileiro e com a Nação. 
	Este Governo não pode continuar sacrificando os trabalhadores e a Nação. Por isso, no dia 28 de abril, de modo geral, os trabalhadores e a sociedade vão às ruas dizer não à reforma da Previdência, não à reforma trabalhista e não a este Governo ilegítimo de Temer. Fora, Temer! Essas são as palavras de ordem, para chamarmos a Nação para o novo desenvolvimento e crescimento. É disso que este País precisa. Haverá ainda um grande ato de repúdio à retirada dos direitos dos trabalhadores em 1º de maio, Dia do Trabalhador.
	Repito aqui o que digo em todos os lugares por onde vou: não seremos nós que entregaremos para nossos filhos a carteira de trabalho como peça de museu! Lutaremos contra esse retrocesso, um verdadeiro crime contra os direitos dos trabalhadores.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. 
	Muito obrigado.