            O SR. MARCON (PT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) -	Sra. Presidente, quero dar como lido dois pronunciamentos.
Em primeiro lugar, quero parabenizar a Câmara pela aprovação, ontem, do projeto que prevê aposentadoria especial para as pessoas com deficiência. Isso mostra a grandeza da Câmara. Foi uma vitória dessas pessoas que vêm lutando há tempo. 
Nossos colegas Parlamentares desta Casa deram um exemplo: reduziram, para os homens, o tempo de trabalho de 35 para 25 anos e, para as mulheres, de 30 para 20 anos. Então, foi uma vitória importante.
	Hoje, de manhã, participei da comemoração de 15 anos do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - PRONERA, que vem alfabetizando jovens em todo o País. Nestes 15 anos, 400 mil pessoas já se formaram no curso técnico. Hoje 12 mil pessoas estão estudando.
	Gostaria de agradecer ao colega que me cedeu este espaço.
	Peço, Sra. Presidente, a divulgação destes meus dois discursos na mídia interna da Casa e no programa A Voz do Brasil, porque são dois discursos que tratam de assuntos que atendem à população brasileira.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, servidores desta Casa, a Câmara dos Deputados aprovou projeto que facilita a aposentadoria de pessoa com deficiência.
Queria saudar o fato de que ontem, dia 17, este Plenário aprovou a proposta que permite às pessoas com deficiência se aposentarem com menos tempo de contribuição à Previdência Social ou, no caso da aposentadoria por idade, solicitarem o benefício 5 anos antes do prazo atual.
A proposta foi aprovada por unanimidade (361 votos) e será enviada à sanção presidencial. 
Para os casos de deficiência grave, o tempo de contribuição exigido para aposentadoria integral de homens passa dos 35 para 25 anos; e de mulheres, de 30 para 20 anos. Quando a deficiência for moderada, as novas condições para aposentadoria por tempo de contribuição passam a ser de 29 anos para homens e de 24 para mulheres. Caso a deficiência seja leve, esse tempo será de 33 anos para homens e 28 para mulheres.
O benefício de aposentadoria por idade também poderá ser requisitado, independentemente do grau de deficiência, com 5 anos a menos que a idade exigida atualmente, de 65 anos para homem e 60 para mulher. Nesse caso, tanto o homem quanto a mulher com deficiência deverão ter contribuído por um mínimo de 15 anos. Um regulamento disciplinará como ocorrerá a avaliação médica e funcional da deficiência.
Essa é uma vitória das pessoas com deficiência, que agora poderão se aposentar por tempo de serviço, e não apenas por invalidez, como é hoje. Essa vitória começou com a inclusão no mercado de trabalho através da reserva de vagas em concursos públicos.  

Sr. Presidente, meus caros colegas Deputados e Deputadas, participei hoje da cerimônia de comemoração dos 15 anos do PRONERA (Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária) na sede do INCRA. 
Gostaria de ressaltar, inicialmente, que este programa é uma conquista dos movimentos sociais, sem os quais esta política pública de educação do campo não teria razão para sua existência e provavelmente não teria o impacto que tem para a população assentada.
O objetivo principal do PRONERA é o fortalecimento do meio rural e principalmente dos assentamentos como um território de vida através da elevação dos níveis educacionais e da qualificação dessa população em todas as suas dimensões (políticas, econômicas, sociais e culturais).
Nestes 15 anos de existência desse Programa, foram alfabetizadas, escolarizadas e formadas em nível técnico e superior mais de 400 mil pessoas, com investimentos da ordem de R$ 200 milhões. Atualmente existem aproximadamente 12 mil pessoas sendo beneficiadas pelo Programa.
Esse belo Programa serviu de referência para a criação de diversas outras políticas públicas do Governo Federal, como o PROCAMPO, que forma professores nas universidades federais na área de educação do campo no regime de alternância, e o PRONACAMPO, a nova política do MEC para a educação do campo no Brasil.
Por isso, Sr. Presidente e nobres colegas, venho aqui parabenizar esta ação do nosso Governo e desejar vida longa ao PRONERA.
Viva o PRONERA!!