	O SR. MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO (PR-MG. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente, nobres pares.
	A Declaração Universal dos Direitos Humanos reconhece o direito à moradia adequada como essencial para um padrão de vida digno. No Brasil, a Constituição Federal também inclui a moradia entre os direitos sociais mínimos e prevê a promoção de programas de habitação e saneamento básico pelas três esferas de Governo.
	É para falar sobre esse tema que venho a esta tribuna. E chego para falar da vitória de uma comunidade carente em Belo Horizonte, em especial dos Bairros Castanheira I e Castanheira II, na Região Administrativa do Barreiro. É com muita honra que eu venho anunciar que um sonho antigo daqueles moradores começa a virar realidade: a regularização de títulos de propriedade das suas casas.
	Sabemos que em Belo Horizonte, infelizmente, nós ainda temos que zerar o déficit de moradia para a população de baixa renda. Segundo levantamento da Prefeitura, temos um déficit de 65 mil unidades habitacionais e outras milhares de residências sem título de propriedade. Há em nossa Capital a necessidade de uma profunda regularização fundiária em todas as regionais da cidade. E é esse que tem sido o foco de conversas que tive com o Prefeito Alexandre Kalil, que conosco somou esforços nessa luta.
	Para terem ideia, Belo Horizonte lida com o problema há pelos 50 anos. O que nos anima é que o Prefeito Kalil se comprometeu com não atentar contra as ocupações existentes na cidade. Ao contrário, pretende regularizá-las, humanizá-las entregando títulos de propriedade aos seus moradores.
	Nesta semana teremos o início desse processo na Região do Barreiro, e ficamos felizes por intermediar essa questão. A história de luta da regularização dos Bairros Castanheira I e Castanheira II é antiga, vem desde a época do meu pai, o saudoso Álvaro Antônio, que também foi Deputado nesta Casa. Hoje poder intermediar especialmente esse entrave é para mim motivo de muito orgulho e é muito gratificante.
	Estou ao lado da comunidade de Castanheira I e Castanheira II nessa luta há mais de 3 anos. Ainda hoje, com apoio do Prefeito Alexandre Kalil, nós entregaremos títulos de propriedade de residências para aproximadamente 400 famílias, dentro de um universo de regularização que contemplará quase 1.500 propriedades só na Região do Barreiro, que tenho orgulho de representar nesta Casa. É o início de novos tempos para nova parcela de uma população tão necessitada, senhoras e senhores.
	Não posso deixar de mencionar ainda que, quando eu era Vereador em Belo Horizonte, em 2013, já havia solicitado junto à gestão municipal que intercedesse a favor dessas comunidades, para que a regularização fundiária virasse uma realidade para essas pessoas. Este ano, após Alexandre Kalil assumir a Prefeitura de Belo Horizonte, tivemos um reforço muito importante nessa causa, pois ele também compartilha do mesmo pensamento de fazer mais para quem precisa mais.
	Na semana passada inclusive, atendendo ao nosso pedido, o Presidente da Companhia Urbanizadora da Prefeitura de Belo Horizonte - URBEL, Claudius Vinícius, juntamente com sua equipe técnica, visitou a população dos Bairros Castanheira I e Castanheira II para facilitar esse trabalho. Foi um encontro produtivo, quando muitas famílias tiveram orientação adequada sobre o assunto.
	Possivelmente hoje muitos moradores receberão o título de suas casas. Trata-se de uma vitória da comunidade, com esforços conjuntos de quem quer ver Belo Horizonte avançar na questão fundiária e também ver a Região Administrativa do Barreiro crescer e se estruturar cada vez mais.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai) - Obrigado, Deputado.