O SR. RODRIGO MAIA (DEM-RJ. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, diversos setores da sociedade têm me procurado através de telefonemas, faxes, e-mails reclamando da iniciativa do Senado Federal na reforma do Código Penal. Ora, qual é o problema desta reforma?
Vários, responderíamos. Mas, o principal é que  ele vem para entrar em choque direto com a Constituição Federal que, como sabemos, é a Lei Suprema de nosso país. Nenhuma lei pode confrontar a Magna Carta, sob pena de se tornar inconstitucional.
Pois bem, Senhor Presidente, nós podemos afirmar - com bastante tranquilidade- que caso este Projeto de Reforma do Código Penal venha a ser aprovado, ele já vai nascer inconstitucional e, portanto ilegal.
E por que isso? Por que o novo Código Penal legaliza o aborto no Brasil. E, com todo respeito aos meus colegas de Senado, a Constituição Federal é clara ao dizer que TODOS têm o direito à vida. Homens e mulheres têm garantido esse direito e o bebê que, está na barriga de sua mãe, já é uma vida. Ele é capaz até mesmo de ser herdeiro, como prevê o Código Civil. 
Logo, é preciso refletir com muita seriedade sobre este tema. Não iremos tolerar jamais que se tire dos bebês o sagrado direito que todos nós que estamos neste Plenário um dia tivemos, qual seja: o de nascer! E para garantir este direito, não tenham dúvidas, estamos dispostos de ir até o Supremo Tribunal Federal, se necessário for!