	O SR. VALTENIR PEREIRA (Bloco/PROS-MT. Sem visão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de dar como lidos dois discursos, um referente à necessidade de proceder a reparações na BR-163/364, principalmente na cidade de Juscimeira, minha terra natal. Os caminhões estão desviando da BR e entrando na cidade, provocando um caos.
	Também gostaria de fazer um registro, Sr. Presidente, sobre o cadastro de reserva dos policiais rodoviários federais, que prestaram concurso público e passaram. Teremos a Copa do Mundo e precisamos preparar a segurança do evento. Portanto, é extremamente importante que o planejamento possa agilizar o chamamento dos concursados que estão nessa reserva de vaga.
	Quero deixar esses dois discursos como lidos e pedir que seja feita ampla divulgação deles nos meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.
	Agradeço a oportunidade.
	O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota) - V.Exa. será atendido. Deputado Valtenir Pereira, agradeço a V.Exa. e desejo também, com a permissão do orador que está na tribuna, dizer a V.Exa. que ontem estivemos com a Diretora-Geral da Polícia Rodoviária Federal, Maria Alice, tratando desse assunto. Fomos com o Foletto, lá do Espírito Santo, e ela está exatamente pedindo a este Parlamento que reforce o pedido junto ao Ministério do Planejamento, porque a Polícia Rodoviária Federal, que tem mais de 13 mil policiais no quadro, está com menos de 9 mil. Este ano, irão se aposentar 2 mil policiais rodoviários federais. O pronunciamento de V.Exa. terá todo o nosso apoio. 

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Estado de Mato Grosso, como todos sabem, é um fenômeno no agronegócio. A atividade agropecuária é a locomotiva do desenvolvimento deste País. A balança comercial brasileira deve muito a Mato Grosso.
	A sociedade e, em especial o Governo Federal, deveria agradecer ao meu Estado por ajudar no equilíbrio econômico do País, sobretudo nos períodos de maior turbulência.
	Esse agradecimento deveria vir através de infraestrutura. Afinal, de nada adianta bater recordes de produção, se não houver uma logística competente para o escoamento da safra. 
	O Estado de Mato Grosso necessita de armazéns, de estradas, de pontes, de ferrovias, de hidrovias, enfim, necessita de um sistema modal eficiente, que permita baratear os custos de produção. 
	Se esses custos baratearem, o Brasil ganha competitividade no mercado global de commodities. Os preços dos produtos agrícolas, por sua vez, deixarão de subir, contribuindo para manter a inflação dentro da meta estabelecida pelo Governo. 
	É bom para todo mundo. Certo? Errado! Como prêmio para esse "bom" comportamento, apesar de reconhecer os esforços da Presidenta Dilma, Mato Grosso é penalizado com uma estrutura logística arcaica, ultrapassada e insuficiente para dar conta do escoamento de sua estupenda produção agropecuária.
	Tudo conspira contra! As obras demoram a sair do papel, e as situações de precariedade perpetuam anos após anos. No caso específico da manutenção das estradas mato-grossenses, a situação chegou ao limite. 
	Para se ter uma ideia, um trecho de apenas 28 quilômetros, no entorno da grande Cuiabá, na Rodovia dos Imigrantes, por onde passam 10 mil caminhões por dia, levando a produção do Norte e Oeste de Mato Grosso para os portos do sul do País, pasmem, leva 3 horas para ser percorrido. Vou repetir: 3 horas para percorrer 28 quilômetros! E olha que o trecho é asfaltado...
	Recentemente essa rodovia foi federalizada, e espera-se agora que o DNIT proceda de imediato à sua recuperação. Posteriormente, passado o período das chuvas, o Governo Federal terá que reconstruir a estrada, duplicando-a para que possa suportar a intensidade do tráfego. Parece que há previsão nesse sentido. Vamos aguardar. 
	Caso contrário, se ficar fazendo apenas ações pontuais de tapa-buracos, teremos um eterno problema para ser administrado, com reflexos nefastos no chamado Custo Brasil.
	Mas o que me motivou a vir até esta tribuna foi a calamidade pública que se instalou na BR-364, na altura da cidade de Juscimeira. Os buracos simplesmente tomaram conta da rodovia. Os caminhoneiros, os mesmos 10 mil que passam por Cuiabá, num completo desespero, passaram a utilizar a rua marginal, paralela à rodovia, e que serve ao fluxo de veículos da cidade. 
	O poder público local, diante da situação, até mesmo para preservar a via urbana que não foi projetada para o tráfego pesado, e, ainda, para não colocar a população sob risco de acidentes, fechou a rua para passagem dos caminhões.
	Sabem o que ocorreu? Filas quilométricas nos dois sentidos da rodovia. Um completo caos: motoristas estressados; população com medo de acidentes e caminhões quebrados. Apenas meia pista está funcionando. Somente estando lá para saber do que relatamos aqui. Tudo o que aqui dissermos será pouco para descrever a gravidade da situação.
	Urge, portanto, uma solução para o problema. O DNIT precisa urgentemente recuperar esse trecho da estrada. Não dá para esperar as obras de duplicação.
	A população de Jaciara, Juscimeira, Santa Elvira e São Pedro da Cipa exige a recuperação da estrada. O povo de Mato Grosso também exige. 
	Afinal, o País deve isso ao meu Estado.
	Muito obrigado.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, recentemente me reuni com membros da Comissão Nacional do Cadastro de Reserva do Concurso do ano 2013 da Polícia Rodoviária Federal.
	Vi nos olhos daqueles jovens imensa vontade de lutar pelos seus direitos e, sobretudo, de servir ao País, na qualidade de policiais rodoviários federais.
	Para entender o problema, cumpre assinalar que o Ministério da Justiça realizou em 2013 concurso público para preenchimento de vagas no cargo de Policial Rodoviário Federal, devidamente autorizado pela Portaria MPOG nº 100, de 09 de abril de 2013. 
	A realização do certame, nas próprias palavras do Ministro José Eduardo Cardozo, "foi medida indispensável para recomposição dos quadros de policiais sobremaneira defasados ao longo dos últimos anos", pois, disse o mesmo Ministro, "subsiste uma necessidade premente de recomposição de quadros da PRF em todas as regiões do País, em especial nas regiões de fronteiras", como é o caso do meu querido Estado do Mato Grosso.
	Informações dão conta de que, nos próximos 12 meses, cerca de 1.358 policiais rodoviários federais vão se aposentar. Portanto, a nomeação dos excedentes do concurso de 2013, cerca de 800 candidatos, significa mera reposição parcial de vacâncias, lembrando que hoje a PRF apresenta um déficit da ordem de 30% em seu quadro de pessoal. Novos concursos terão que ser brevemente feitos para cobrir e estancar esse déficit.
	Nunca é demais lembrar que nomear policiais não é "despesa", mas sim investimento, com reflexos positivos na melhoria da segurança pública.
	O fortalecimento da PRF permitirá ao Ministério da Justiça dar sequência, por exemplo, à Política de Proteção das Fronteiras do Governo Federal, de modo a combater com mais vigor o narcotráfico e o contrabando. Também possibilitará a concretização do Projeto RODOVIDA, que tem por objetivo a redução da violência e da letalidade nas rodovias federais.
	Não se pode descurar, ainda, que o Brasil vai sediar dois megaeventos: a Copa do Mundo e as Olímpiadas. O aumento do efetivo policial é condição sine qua non para a implementação do Plano Nacional de Segurança em Grandes Eventos e do fortalecimento da segurança viária e da educação para o trânsito.
	Caso o Governo Federal, de modo urgente, não proceda à nomeação dos excedentes do concurso público de 2013, o Brasil não terá efetivo suficiente para atender às demandas do País, em especial àquelas ligadas aos grandes eventos que aqui sediaremos. 
	E aí, sabe qual será a solução? A pior possível, pois o Ministério da Justiça, a exemplo do que já vem infelizmente fazendo, se verá obrigado a continuar fechando unidades operacionais em todas as regiões do País. Lamentável!
	Outro ponto que merece destaque é a qualidade técnica dos candidatos tidos como "excedentes" do último concurso. Basta dizer que, entre a nota do último classificado dentro do número de vagas e do último aprovado que aqui se quer chamar, a variação é de apenas 4,3%. Praticamente empatados. 
	No que concerne à legalidade da convocação, nenhuma dúvida subsiste, eis que a Advocacia-Geral da União, através da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Justiça, opinou pela inexistência de óbice jurídico para prosseguimento do feito; todavia, alertou para o prazo de encaminhamento formal da proposta ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Esse prazo, conforme consta da IN/MP nº 03/2010, vence no dia 31 de maio do corrente ano. O tempo, portanto, urge!
	Enfim, sirvo-me desta tribuna para solicitar ao Governo Federal que, em regime de urgência urgentíssima, autorize a convocação dos habilitados no cadastro de reserva do Concurso de 2013.
	O não chamamento tempestivo dos candidatos poderá comprometer a capacidade operacional da Polícia Rodoviária Federal e, por consequência, fragilizar ainda mais a segurança das nossas fronteiras, sem contar o aumento que provavelmente haverá no número de acidentes viários nas estradas federais do País. 
	O comprometimento dessa capacidade operacional por certo também causará a deterioração da qualidade dos serviços de segurança pública durante os eventos globais da Copa e das Olímpiadas, colocando em risco a vida das pessoas e comprometendo indelevelmente a imagem do Brasil perante o mundo.
	Nomeação já!
	Muito obrigado.