	O SR. WEVERTON ROCHA (PDT-MA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, comemoraremos no próximo dia 8 de março mais um Dia Internacional da Mulher e no dia 7 de agosto o 10º Aniversário da importantíssima Lei Maria da Penha.
	Muito temos que comemorar no dia 8 de Março: os 12 anos da Secretaria de Política para as Mulheres; os 10 anos da Lei Maria da Penha; a criação da Casa da Mulher Brasileira; e os avanços dos projetos que visam diminuir as desigualdades de gênero nas atividades profissionais.
	É importante destacar, porém, que há muitas barreiras para uma plena comemoração dos efetivos direitos da mulher no Dia Internacional da Mulher.
	Mesmo com todos os avanços, as mulheres brasileiras continuam sendo preteridas de seus direitos e deveres à sociedade sexista e machista que ainda temos. Um exemplo disso são os dados alarmantes da Central de Atendimento às Mulheres, do Governo Federal, que indicam que, entre janeiro e outubro de 2015, os relatos de violência contra a mulher subiram 40,33%, quando comparados com os dados de 2014. Somaram-se a isso mais de 44 mil relatos de violência. 
	Não há dúvida de que a Lei Maria da Penha instituiu um novo paradigma para o combate à violência contra a mulher.
	No entanto, ainda hoje, a expressão máxima da violência contra a mulher é o óbito, muitas vezes decorrente de conflitos de gênero, ou seja, pelo fato de serem mulheres.
	Tais crimes são geralmente cometidos por homens, principalmente parceiros ou ex-parceiros, e decorrem de situações de abusos no domicílio, ameaças ou intimidação, violência sexual ou situações nas quais a mulher tem menos poder ou menos recursos do que o homem. 
	Em março de 2015, o Brasil deu um importante passo ao incluir o feminicidio - assassinato de mulheres - como homicídio qualificado, colocando-o no rol dos crimes hediondos, por meio da Lei n° 13.104, de 2015. 	No Brasil, no período de 2001 a 2014, estima-se que ocorreram mais de 50 mil feminicídios, o que equivale a aproximadamente 5 mil mortes por ano. Acredita-se que grande parte desses óbitos foi decorrente de violência doméstica e familiar contra a mulher.
	Contudo, para além da responsabilização do poder público aos agressores, justiça e reparação às vítimas, são necessárias transformações de comportamento e na consciência pública sobre a gravidade dos altos índices de violência contra as mulheres e meninas.
	Precisamos proporcionar mudanças urgentes na legislação e mobilizações em todos os níveis sobre a maneira como mulheres e homens, meninas e meninos se relacionam, adotando valores e práticas firmados na igualdade, livres de quaisquer formas de violência.
	Nesse sentido, eu apresentei hoje um projeto de lei incluindo na lei que tipifica o feminicídio os casos em que a mulher for portadora de doenças degenerativas, como Mal de Alzheimer e esclerose múltipla; quando o crime ocorrer na presença virtual de descendente ou ascendente da vítima, e não somente na presença física, como a lei já determina; nos casos em que os agressores descumprirem as medidas proibitivas e voltarem a atemorizar as vítimas, o que, em muitos casos de violência doméstica, termina em feminicídio.
	Com essas alterações, Sras. e Srs. Deputados, pretendo contribuir para maior punibilidade àqueles que praticarem o feminicídio, crime hediondo e covarde, pelo qual muitas mulheres perecem pelo simples fato de serem mulheres.
	Na semana que vem, como foi dito, teremos o Dia das Mulheres e a Semana das Mulheres. Parabéns a elas! Cada conquista e cada luta que esta Casa puder fazer será o mínimo, porque é graças a elas que nós homens estamos aqui!
	Muito obrigado, Sr. Presidente.