	O SR. CÉSAR HALUM (Bloco/PPS-TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Edson Silva, colegas Parlamentares, servidores da Câmara Federal, imprensa aqui presente, nossos cumprimentos.
	Venho a esta tribuna, Sr. Presidente, primeiramente para agradecer ao povo do meu Estado, que, por sua generosidade, me conduziu a esta Casa. E aqui tenho o compromisso de defender os interesses do Brasil, mais especialmente do Estado que represento, o Tocantins.
	Faço um agradecimento especial ao povo do meu domicílio eleitoral, Araguaína, mais importante cidade do Estado de Tocantins, conhecida como a Capital do Boi Gordo e responsável por boa parte do crescimento do nosso Estado.
	Represento também a região norte do Estado e a chamada região do Bico do Papagaio, que, durante muitos anos, ficou conhecida como região de conflitos de terra, sem que nunca tenha havido lá um conflito. Hoje ela é reconhecida como região próspera. E os Municípios de Ananás, Tocantinópolis, Augustinópolis, Araguatins têm dado um bom exemplo ao Tocantins e ao Brasil.
	Sr. Presidente, vou, hoje, da tribuna, tratar de três assuntos. Dizem os especialistas que deveríamos nos concentrar em apenas um, para fixar a ideia, mas a nossa oportunidade de usar a tribuna é tão pequena, tendo em vista os sorteios, que não sei em que ano terei outra oportunidade como esta. Vou, portanto, detalhar os três assuntos que considero dos mais relevantes para o nosso País.
	O primeiro deles, já abordado numa intervenção feita durante o Pequeno Expediente, diz respeito a esta Casa: trata-se de necessidade de se devolver às Assembleias Legislativas do Brasil as prerrogativas que delas foram retiradas com a PEC 15, apresentada pela Mesa Diretora desta Casa em 1996. Retirou-se das Assembleias Legislativas o direito de legiferarem sobre a emancipação, criação, fusão e desmembramento de municípios.
	Essa deveria ser uma competência exclusiva das Assembleias Legislativas. Desde que lhes foi retirada essa competência, não foi criado nenhum outro município no Brasil. E esta Casa parece que não tem tempo para tratar desse assunto.
	Nesses 25 dias de mandato, tenho observado projetos de lei de interesse nacional, que estão aqui há 8, 10 anos, sem oportunidade de serem apreciados pelo Plenário. E esta Casa não pode trazer mais atribuições para si, porque não consegue dar resposta ao povo brasileiro.
	Este é um assunto interessante. Muita gente diz que acabamos com isso porque estava virando uma farra a criação de municípios no Brasil. Eu até concordo. Mas o erro não foi criar muitos municípios, e, sim, não ter feito um regramento moderno que promovesse o desenvolvimento sustentável, de modo a dar oportunidade de ocupação de grandes áreas neste País, que precisam ser habitadas para contribuir com o nosso desenvolvimento. Juscelino Kubitschek trouxe a Capital Federal para o Planalto Central a fim de habitar uma região rica e que poderia dar grandes frutos ao País. Vejo em tramitação projetos de lei que dão mais segurança às fronteiras do Brasil. Mas sem ocupação? sem que sejam habitadas? deixando-as ao léu? Afina, como serão elas habitadas? É preciso, antes, criar um município, um povoado, um distrito.
	As Regiões Sul e Sudeste do Brasil são contra esse projeto, pois já há muitos Municípios; são regiões densamente povoadas. Lá eles têm até problemas com a alta densidade demográfica. Mas a Região Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste têm problemas com a pouca ocupação. Dizem que o Brasil tem cinco mil, seiscentos e poucos Municípios e que essa quantidade é excessiva. Não vejo assim. Os Estados Unidos têm 35 mil municípios; a França, cinco vezes menor do que o Brasil em extensão territorial, tem 36 mil municípios; a Alemanha tem 16 mil municípios; a Itália tem 9.600 municípios.
	Vou dar um exemplo, Sr. Presidente. O Estado do Pará - não é o meu Estado - tem o maior Município do Brasil, chamado Altamira, que tem uma extensão territorial de 159 mil quilômetros quadrados, quase duas vezes o tamanho de Portugal. É impossível administrar isso. E a região é rica, de muita mineração. É preciso desenvolvê-la. O Estado do Amazonas tem um Município chamado Barcelos, que tem 122 mil quilômetros quadrados de extensão territorial. Se eu somar Altamira, no Pará, e Barcelos, no Amazonas, terei 300 mil quilômetros quadrados, o tamanho da Alemanha, que tem 16 mil municípios.
	Portanto, o discurso de que o Brasil tem muitos Municípios não serve.
	É preciso ocupar e dar oportunidades. E não é porque a Região Sul e a Sudeste já são desenvolvidas que os brasileiros que moram em outras Regiões tenham que ficar impedidos de se desenvolver. Basta fazer um regramento claro.
	Por exemplo, a PEC que vou apresentar a esta Casa (ainda está na fase de coleta de assinaturas) estabelece que, para se criar um novo município nas Regiões Sul e Sudeste, a municipalidade tem que ter no mínimo 7 mil habitantes - este já é um regramento -, enquanto, na Região Norte, 4 mil, porque lá a população é menor. É preciso haver projeto de viabilidade econômica municipal para que um município criado não viva exclusivamente do FPM e para que não exista apenas para criar cargos. 
Ainda há outra condição: que a cota do FPM do Estado que cria um novo município seja dividida, sem se alterar a distribuição para os outros Estados brasileiros.
	Portanto, esse é um regramento. Se ele vai dar conta de criar um município, ou não, isto é outro problema. O que não podemos fazer é impedir que as Assembleias Legislativas legislem para seu Estado.
	Esse é um projeto, Sr. Presidente, ao qual dou a maior atenção. E acho que o povo brasileiro é preocupado com isso, principalmente a população das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. 
Para isso, peço o apoio desta Casa. Muitos Parlamentares já me disseram que não apoiam esse projeto, que são contrários porque sua região está bem, está desenvolvida e bem habitada. Mas não podemos pensar somente no nosso Estado; temos que pensar no Brasil como um todo. E as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste precisam desse projeto.
	Outro assunto, Sr. Presidente, que me traz a esta tribuna é a reforma política. 
Ouço por aí que o Poder Judiciário está legislando e interferindo no Poder Legislativo. Está, sim, mas é por omissão do Poder Legislativo. Esta Casa poderia ter evitado muitos dos problemas que estamos vivendo hoje.
	Há um problema atualíssimo: a briga com o Supremo Tribunal Federal, que manda esta Casa dar posse a suplente do partido e não ao da coligação. Há quantos anos está nesta Casa o projeto da reforma política? Há um projeto que estabelece o fim das coligações como forma de fortalecimento dos partidos. E por que não foi votado? Se tivesse sido votado, se se tivesse acabado com as coligações lá atrás, não haveria esse problema com o Supremo agora. A falta de legislação faz com que o Judiciário interfira no Legislativo, porque não pode haver uma eleição sem regramento. Então, cabe a nós essa competência.
	Dentre os vários projetos e mais de uma dezena de PECs sobre esse assunto que tramitam nesta Casa, há um que eu gostaria de defender, Sr. Presidente: o da unificação das eleições no Brasil, que muitos chamam de coincidência de mandatos. Esse projeto eu defendo com muita força, porque, primeiro, fiz uma consulta popular no meu Estado para saber se eu poderia defendê-lo.
No ano de 2009, ainda como Deputado Estadual no Tocantins, fiz uma grande campanha pela unificação das eleições. Fiz uma cartilha que pedia eleição de Vereador a Presidente de uma vez só. Fiz palestras em Municípios, distribuindo essa cartilha e coletando assinaturas. Coletei 30 mil assinaturas no Estado de Tocantins, que é um Estado pequeno. Então, o povo aceita, o povo quer. 
	Eleições de dois em dois anos é prejuízo para todo o mundo. É prejuízo para nós, que somos políticos, que não conseguimos nos equilibrar, porque quando estamos saindo de uma eleição, temos de iniciar o planejamento da outra, porque nos envolvemos nas eleições municipais. E os gastos com a campanha são exagerados.
	Sr. Presidente, no ano de 2008, o TSE gastou, para fazer as eleições municipais, 704 milhões de reais. Esse não foi dinheiro gasto por candidato em campanha política, não; foi só para fazer as eleições. O TSE gastou 452 milhões de reais com distribuição das urnas nos locais de votação, com diárias e alimentação de mesários, fiscais, com transporte, com elaboração de mapas de votação, apuração e diplomação de candidatos. E gastou mais 204 milhões de reais com isenção de impostos por causa do horário eleitoral gratuito. Evidentemente, as empresas que dão espaço para o horário eleitoral gratuito têm isenção de impostos naquele horário. Para mim isso também é custo. Portanto, foram 704 milhões gastos para fazer uma eleição municipal.
	Se nós tivéssemos feito, em 2010, a eleição municipal junto com a estadual, estaria resolvido o problema. Com esse dinheiro, em 2008, Sr. Presidente, dava para construir 70 mil unidades habitacionais populares. Com esse dinheiro dava para construir 3.520 quadras poliesportivas, dava para construir 2.580 postos de saúde, dava para comprar 18 milhões de cestas básicas, dava para asfaltar mil quilômetros de estrada. E eles foram gastos para fazer uma eleição... 
Qual foi o argumento? O de que o brasileiro não dá conta de decidir tantos votos de uma vez só. Ora, mas há 20 anos nós votávamos para Vereador, Prefeito, Deputado Estadual, Deputado Federal, Senador, Governador e Presidente de uma vez só. E de 20 anos para cá a condição cultural do brasileiro só cresceu. 
Naquela época, 1% dos alunos que entravam no ensino fundamental chegavam ao ensino superior. Hoje, são mais de 10%. Hoje, temos o sistema mais moderno de votação do mundo, que é a nossa urna eletrônica. Hoje, qualquer criança de 4 anos de idade pega um computador ou um telefone celular e brinca com eles a nossa frente. Dizer que o nosso povo não dá conta de dar dois votos a mais numa eleição é brincadeira! 
E tem mais um detalhe: num ano eleitoral, o Brasil pára. Não se podem fazer convênios com Municípios ou Estados; não se podem transferir recursos. As obras são paralisadas e danificadas porque os recursos não podem chegar, em função da lei eleitoral. Muitas não se completam, e os prejuízos crescem. 
Os prejuízos são enormes porque não temos coincidência de mandatos, ou a unificação das eleições no Brasil.
Vou trabalhar para trazer este assunto a esta Casa. Se não for de bom alvitre que ela tramite normalmente, que se faça uma emenda popular, como ocorreu com a Lei Ficha Limpa. Se cada Parlamentar passar a colher assinaturas no seu Estado pela unificação das eleições, vamos trazer seguramente muito mais do que 1,5 milhão de assinaturas. E esse passará a ser um projeto de iniciativa popular. 
Acho que o Brasil precisa pensar em baixar seus custos. É assim que penso. Nos demais pontos da reforma política, sou favorável ao voto distrital misto e à lista fechada. Sabem por quê? Porque só três países não têm lista fechada. E um deles é o Brasil. Será que todo o mundo está errado, e só nós estamos certos? Na América Latina, todos usam lista fechada, menos o Brasil. Acho que não é possível estarmos certos, e todo o resto do mundo errado. 
"Ah, mas o problema é que os caciques dos partidos vão mandar nos partidos." Então que derrubem o cacique! Não estamos vivendo esta fase? Já derrubaram um governo lá no Egito, e agora vão derrubar o da Líbia. Acabou esse tempo. Precisamos assumir nosso papel. 
Vou trabalhar para ganhar o diretório, disputar dentro do meu diretório, filiar mais gente no meu Estado, e não vou permitir que um cacique diga quem é candidato e quem não é. Este é o nosso trabalho como político. 
Sou a favor da lista fechada e do financiamento público de campanha, porque isso vai fazer com que diminua a corrupção. Hoje há uma desculpa: a de que desviam dinheiro aqui e ali  para gastar em eleição. Ora, ninguém tem nada a ver com isso. 
A reforma política é importante para esta Casa, para que ela possa resgatar a credibilidade com a opinião pública. Hoje a opinião pública é contra nós porque deixamos de votar o que é mais importante. As coisas já passaram da hora. 
Trago um terceiro assunto, Sr. Presidente, a esta Casa. Não estou criticando a Casa. Eu acho que aqui tem trabalho demais. É muita coisa para se ver, muitos projetos para analisar. Todas as instituições de classe do País se concentram aqui dentro. O Parlamentar aqui é sufocado com tantas atividades! Na verdade, nós temos que otimizar nossas atribuições para podermos dar uma resposta à sociedade. Não estou criticando; o que quero é ajudar a resolver o problema. 
Acho que os projetos têm de tramitar com mais rapidez. Cheguei a esta Casa e vou defender um projeto que está tramitando aqui, que já passou por várias Comissões, que foi ao Senado e já voltou do Senado, e que está hoje na Comissão de Constituição e Justiça, da Casa. Que projeto é esse? É um projeto que foi apresentado em 2003. Vejam, estamos em 2011. Há 8 anos esse projeto está tramitando na Casa. Trata-se do projeto que permite o uso do medicamento veterinário genérico no Brasil. 
	Esse projeto é de extrema importância. O Brasil é hoje o maior exportador de carne no mundo. O meu Estado do Tocantins tem a sua economia baseada na pecuária de corte. E não podemos baixar o custo de produção da pecuária em 40% a 45% com a medicação genérica?! Ela foi utilizada no ser humano com muito sucesso; ela barateou e permitiu o acesso da população mais carente ao uso de medicamentos. Por que não fazer isso com o medicamento veterinário?
	Todo o trabalho já foi feito. Esse projeto está hoje na Comissão de Constituição e Justiça, da Casa. É o passo final. Vamos nos empenhar. Sabe por que, Sr. Presidente? Porque não existe motivo para se dizer não. 
	O Ministério da Agricultura está querendo incluir uma exigência a mais nesse projeto: quer exigir o teste de resíduo. Ora, já foi feito o teste da bioequivalência. E o que é a bioequivalência? É para saber se os resultados de um medicamento genérico são iguais ao do que não é genérico. Esse teste já foi feito e aprovado. Mas, se não foi feito o teste do resíduo quando fomos usar o medicamento genérico para humanos, por que agora querem fazê-lo para o de uso veterinário? 
	Parece-me que os laboratórios que detêm as patentes de determinados medicamentos estão fazendo um trabalho para não deixar esse projeto ir para frente. E o povo brasileiro? e o pecuarista brasileiro? e o agricultor familiar brasileiro? 
	Esse medicamento veterinário genérico não serve só para a produção de carne. Há animais de estimação em muitas famílias do País. E eles fazem companhia para a família. É o cãozinho que está  compensando a ausência de um filho ou de um neto ou que faz parte da convivência e da segurança da família. Além dos animais domésticos, há os animais que produzem proteínas. 
Nós temos sempre que pensar em projetos assim. São importantes para o Brasil. Já pedi uma audiência com o Ministro da Agricultura, mas ainda não obtive resposta. Espero tê-la o mais rápido possível. 
	É preciso pensar rapidamente! Esse projeto tramita na Casa há 8 anos e já poderia estar nos beneficiando. É um projeto bom. Quem é que diz que esse projeto não é bom? Ninguém. Podem pensar que o Deputado César Halum defende o projeto porque ele é veterinário e isso está na área dele. Não, eu o defendo porque, sim, sou veterinário e o acho importante.  Fui extensionista por muitos anos. Já vivi no campo com pecuaristas, com agricultores familiares e grandes agricultores. Conheço toda a situação. Sei quanto custa hoje uma vacina, um vermífugo. E sei em quanto se pode baixar esse custo. 
	Acabou-se a Lei de Patentes no País. Por que não acabam com a patente de laboratórios de medicamento veterinário? 
	Sr. Presidente, peço o seu apoio, a sua ajuda, para que esse projeto possa tramitar com mais rapidez na Comissão de Constituição e Justiça. Que se vote a matéria em plenário e possamos dar esse presente ao produtor rural brasileiro, às famílias brasileiras que cuidam de seus animais domésticos como se esses fossem gente da família.
	Sr. Presidente, temos vontade de participar de vários projetos, de lutar e intervir nesta Casa. Tenho visto, nesses 25 anos de mandato popular, quanto é importante esta Casa para o Brasil. Nós precisamos nos valorizar. Às vezes, ouço colegas aqui dizerem que aqui o Governo passa o rolo compressor. Não vejo as coisas assim. Ele só passa, se aceitarmos. 
	O meu partido é o PPS. Alguns dizem que o meu partido é de oposição. Não sei se é. Pelo menos, dentro da nossa pequena bancada - temos 12 Deputados -, normalmente, a posição é de independência. Temos votado matérias de acordo com o Governo e contra o Governo, mas conforme a análise que fazemos do interesse do povo brasileiro. Talvez porque o nosso partido tivesse uma ligação muito forte com o DEM e o PSDB eles achem isso, mas na nossa bancada não há esse tipo de discussão. O nosso Líder tem se postado de forma corretíssima, tratando tudo com respeito. Inclusive, quando é para votar contra, vota com muito respeito e explica a posição do partido.
	Então, não se trata de ser contra ou a favor, e sim de que precisamos nos valorizar mais.
	Quando aqui chega um projeto do Judiciário ou do Executivo, todos se apressam em votá-lo, para agradar: Dizem: "se é do Executivo, vamos agradar, vamos votar rápido." Quando o projeto é de iniciativa de Parlamentar desta Casa, ele fica aqui 10 anos, 12 anos, vai para o arquivo. Não se vota.
	Temos de valorizar nossos colegas de Casa. Temos de dar prioridade aos projetos apresentados por Parlamentares da Casa. Não estou dizendo que temos de aprovar todos os projetos que nossos colegas apresentam. Temos pelo menos de votá-los, nem que seja para dizer que não passou por isso e por aquilo. Porque nossos colegas Parlamentares precisam dar uma satisfação ao seu eleitor.
	Normalmente, quando trago um projeto é porque algum segmento da sociedade brasileira me procurou, solicitou ou me arguiu sobre o assunto; ou, enxergando as necessidades do meu povo, achei que aquilo é viável. Não é obrigatório que eu seja o único correto. Há 513 Parlamentares nesta Casa para dizer "sim" ou "não" aos projetos. O que não pode é um colega passar três mandatos, quatro mandatos, ir embora desta Casa e seus projetos nunca chegarem a ser apreciados em plenário. 
Então, garantir isso seria a nossa valorização. Essa história de querer transferir responsabilidades para os outros é que não serve.
	Eu não posso dizer que algo aqui não funcionou porque o Executivo ou o Judiciário sejam culpados. Não. Se temos autonomia, evidentemente, nós é que devemos pautar os trabalhos desta Casa, e não sermos nós pautados. Esta é a minha opinião.
	Sr. Presidente, estou aqui para contribuir. Sou marinheiro de primeira viagem, calourinho. Estou chegando agora, um curraleiro lá do norte do Brasil, do querido Estado do Tocantins, criado por esta Casa na Constituição de 1988 e que tem dado um grande exemplo ao Brasil. Nos seus 21 anos de existência, ele mostrou que é o Estado que seguidamente teve o maior índice de crescimento no País -- maior do que a média nacional em todos os anos. E isso me permite dizer que uma reforma territorial neste País precisa ser feita. Vou defender aqui a criação de outros Estados, a redivisão do Estado do Pará, vizinho nosso, e do Maranhão, porque a redivisão territorial promove o crescimento. Eu nunca vi Município ou Estado que, tendo se tornado independente politicamente, tendo se emancipado, tivesse diminuído de tamanho.
	O Mato Grosso é outro exemplo. Quando foi dividido, diziam que os dois Estados iriam acabar. Eu não sei qual deles é melhor hoje, se o Mato Grosso do Sul, se o Mato Grosso. Os dois cresceram muito. A divisão foi boa para os dois.
	Quando nos separamos da região sul de Goiás, criando o Tocantins, éramos a banda podre do Estado, a parte do esquecimento. Hoje, o Tocantins é motivo de orgulho para o Estado de Goiás. E este também cresceu muito, porque lhe foi retirado um peso morto - assim chamavam. Portanto, nós conseguimos nossa independência, nossa autonomia, e crescemos.
	Eu sou uma pessoa que defende muito a redivisão territorial no Brasil. Respeito os que pensam o contrário, os que dizem que a redivisão só serve para o Governo Federal poder pagar a dívida de fulano ou sicrano. Ora,  mas o Governo Federal deve ao Estado do Tocantins até hoje. Com a criação do Estado do Tocantins, o Governo Federal teria de assumir suas dívidas. Mas não as pagou. Na verdade, só pagou uma parte há 8 anos. O Tocantins tem mais de 700 milhões de reais a receber. Os ex-territórios que se emanciparam e se tornaram Estados têm a sua folha de pagamentos até hoje paga pelo Governo Federal. O Tocantins nunca teve, nem por um dia, funcionários seus sendo pagos pelo Governo Federal. E o Estado sobreviveu a isso. Está aí, está bem, crescendo. E estamos felizes. o povo está satisfeito. Somos exemplo para o País.
	Depois de todos esses assuntos, Sr. Presidente, gostaria de, ao encerramento de minhas palavras, agradecer a oportunidade e dizer que sou um apaixonado pela política. Faço política com paixão. Eu não tenho vergonha de ser político. Quando me chamam de ladrão pela rua, não ligo, porque sei qual é a minha postura. E as pessoas conhecem o meu passado. Se pudesse ter a minha carteira de trabalho assinada com a profissão de político, eu gostaria, porque não tenho vergonha do que faço. Eu vim a esta Casa para defender a classe política, a moralização na política, a eficiência e dar resposta à sociedade. Eu vim para cá a fim de contribuir, Sr. Presidente, e quero ter essa oportunidade.
	Obrigado, de coração, por esta oportunidade!
	O SR. PRESIDENTE (Edson Silva) - Deputado César Halum, a Presidência congratula V.Exa. pela grandeza de seu pronunciamento. Os três temas abordados por V.Exa. não devem parar neste pronunciamento; devem continuar sendo discutidos, com o plenário cheio. Deve-se dar atenção à sua voz.
	Nós temos de resgatar a força da palavra, temos de resgatar o pronunciamento parlamentar. Esta Casa é parlamento, ou seja, lugar de se falar. E assim como V.Exa. falou, deve continuar falando. Inscreva-se mais, fale mais, Deputado.
	Parabéns pelo pronunciamento!