	O SR. ARTHUR LIRA (PP-AL. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, na tarde de hoje nós vamos ter oportunidade de nos debruçarmos sobre essa medida provisória, que vem num momento ímpar. Nós estamos, no Nordeste, ultrapassando a pior seca dos últimos 100 anos. A nossa produção agrícola, a nossa produção agropecuária está dizimada. As situações são de calamidade pública. A população, nas cidades, está chegando ao ponto de fechar rodovias, por falta de abastecimento de água, pedindo por água.
	A Presidente Dilma, na semana passada, esteve em Alagoas, Estado que eu represento com o maior orgulho nesta Casa, Sr. Presidente, para inaugurar uma obra de importância ímpar para aquele Estado, que são os primeiros 65 quilômetros de irrigação do Canal do Sertão. E lá a Presidente teve a oportunidade de ver de perto o sofrimento do nordestino, do sertanejo, daquele que clama por uma gota d'água para produzir. E a produção comprometida está no Sertão. E nunca houve, Deputado Raimundo, o comprometimento dessa produção da Zona da Mata do meu Estado, por exemplo, como da Zona da Mata de todos os Estados nordestinos.
	Pois bem, este ano a seca foi tão forte, Deputado Caiado, que os rios que cortam as cidades da Zona da Mata do Nordeste secaram completamente. A safra da cana-de-açúcar dos produtores, dos pequenos produtores, está comprometida para este ano e para o ano que vem. A safra está terminando antes do prazo. Nós teremos a maior entressafra já vista em todos os tempos. Nós só voltaremos a ter possibilidade de ter cana-de-açúcar no Nordeste, por exemplo, lá para final de outubro, começo de novembro.
	Além das dificuldades climáticas, nós vamos ter, Presidente Henrique, a dificuldade de geração de emprego, de manutenção de renda do nordestino, as dificuldades para que ele sobreviva e resista na sua atividade-fim. E nós, infelizmente, no Nordeste, vivemos uma monocultura de cana-de-açúcar. E há um destaque do Governo, e eu faço aqui um apelo, em nome da Liderança do PP, Líder Arlindo, para que o destaque do art. 8º seja retirado da pauta do Governo. É absolutamente irrisório o valor para os pequenos produtores do Nordeste, os que produzem até 10 mil toneladas de cana. É irrisório! O Deputado Júlio Cesar falou aqui das estatísticas. O meu Estado sempre foi o berço da cana-de-açúcar no Nordeste, e hoje sofre com as dificuldades climáticas por que nós estamos passando. Então, esse subsídio, de R$ 5,00 para R$ 10,00, para a cana-de-açúcar, para os pequenos produtores, é absolutamente necessário, legítimo, digno, diferentemente das desonerações que são feitas e impostas, sacrificando ainda mais os Municípios do nosso Brasil. 
	Então, eu faço aqui, com a correção, Arlindo, que eu sempre tive, como Líder de uma bancada que é fiel ao Governo da Presidente Dilma, com a sensibilidade que eu sei que a Presidente tem, um apelo no sentido de que o Governo repense, reveja o destaque ao art. 8º, porque serão penalizados os pequenos produtores se for aprovado na Casa o destaque. 
	Então, por isso, eu não posso fazer um encaminhamento diferente do da minha bancada por encaminhar na tarde/noite de hoje, Presidente, o voto contra o destaque do Governo, fazendo o apelo, Arlindo, com a toda a sensibilidade que eu sei que tem o Governo que V.Exa. representa, no sentido de que converse nesta Casa para que o art. 8º, pelo menos ele, não seja retirado, que haja essa sensibilidade por parte do Governo, que a gente possa votar o texto do Relator Raimundo, porque ele teve, neste momento, essa sensibilidade. 
	O art. 9º trata da outra ponta, da ponta de quem produz e de quem sustenta os produtores independentes, do setor sucroalcooleiro. Nós não podemos aqui fazer distinção entre usineiro e produtor rural. Todos estão passíveis das dificuldades climáticas que estão associadas ao Nordeste, as dificuldades por que nós estamos passando. Então, esse incentivo de R$ 0,40 por litro álcool produzido tem um único objetivo, que é o de minorar as deficiências, que é o de passar a entressafra, que é o de pagar aos fornecedores, que é o de manter os empregos daquela instituição ou daquela atividade agrícola que mantém a renda do nordestino.
	Faço um apelo no sentido da inclusão dos dois; agora, impreterivelmente, o meu partido fechará questão quanto ao art. 8º, Deputado Amauri, que é a garantia da existência, da sobrevivência da atividade do pequeno produtor de cana no Nordeste brasileiro.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.