PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

A SRA. CARMEN ZANOTTO (Bloco/PPS-SC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna destacar a apresentação de emenda ao PL 3.887/97, do Senador Osmar Dias. Esse projeto de lei estabelece o acesso gratuito a analgésicos e entorpecentes, no âmbito do Sistema Único de Saúde, para pacientes em tratamento contra o câncer. E a emenda de minha autoria, juntamente com a Deputada Flávia Morais, define prazos para o início do tratamento.
Essa foi a forma que encontramos para oferecer aos portadores de câncer um tratamento mais digno, mais eficaz e tempestivo, que proporcione e facilite o acesso aos medicamentos que possam mitigar o sofrimento daqueles cuja manifestação da doença se dá de modo mais intenso ou doloroso.
Levantamento do Tribunal de Contas da União baseado em dados extraídos do SUS e dos Registros Hospitalares de Câncer (RHC), organizados pelo Instituto Nacional do Câncer e pela Fundação Oncocentro de São Paulo,  revela que os tratamentos oncológicos providos pelo SUS não têm sido interpostos dentro do prazo previsto. O resultado da análise dos dados e quimioterapia e radioterapia indicou que o tempo médio de espera entre a data do diagnóstico e o início do tratamento foi de 76,3 e 113,4 dias, respectivamente, algo inconcebível, se levarmos em conta o sofrimento vivenciado por esses pacientes.
Pelo exposto, Sr. Presidente, temos a convicção de que é do interesse de toda a sociedade brasileira a aprovação dessa proposta legislativa que apresentamos.  
Por isso, pedimos e contamos com o apoio necessário e imprescindível dos nobres colegas para a aprovação dessa emenda substitutiva global, não apenas por se tratar de uma composição redacional que leva em conta todas as demais proposições apensadas ao projeto, mas também por ser uma matéria que, além de urgente, é da maior relevância para o paciente de câncer e para toda a sua família, pois representa um meio de garantir-lhes qualidade de tratamento e um mínimo da dignidade por todos nós a eles devida. 
Era o que tinha a dizer. 
Muito obrigada.