	O SR. CAPITÃO AUGUSTO (Bloco/PR-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, enquanto os demais Deputados estão votando, enquanto aguardamos a decisão do Supremo, aproveito a audiência que a TV Câmara provavelmente está tendo neste dia tão importante para falar da instituição que represento. Fui eleito para representar a Polícia Militar e para trabalhar pelos direitos dela.
	Então, enquanto aguardamos essa votação e a decisão do Supremo, que, pelo jeito, já está definida, aproveito a oportunidade e, obviamente, a audiência da TV Câmara, para pedir ao Governador Alckmin que olhe com mais carinho as questões da Polícia Militar. E peço aos Deputados Federais do PSDB aqui presentes que levem essa mensagem para ele.
	Primeiro, eu gostaria de reivindicar um pedido que já fiz. Peço que o Governo cumpra o compromisso que fez de pagar o bônus de produtividade a todos os policiais militares que conseguiram atingir a meta de combater a criminalidade imposta no ano de 2015. Até agora, não há nenhum sinal do pagamento a esses batalhões que conseguiram, a duras penas, reduzir ainda mais a criminalidade, fazendo com que o Estado de São Paulo seja o Estado com o menor índice de homicídios pela taxa de 100 mil habitantes. Esse bônus é merecido. Esse foi o compromisso feito pelo Governo. Precisamos apenas que ele o honre. A parte dos policiais militares foi feita. Agora esperamos que o Governador cumpra a sua parte de pagar os policiais militares.
	Aproveito para pedir também o aumento do efetivo da Polícia Militar do Estado de São Paulo. O efetivo da Polícia Militar foi estabelecido em 93 mil homens, há mais de 20 anos, por incrível que pareça, na gestão do Governador Quércia.
	De lá para cá, a população de São Paulo aumentou, a criminalidade se complicou ainda mais, e as drogas vem dominando todo o Estado. O efetivo da Polícia Militar, ao invés de ter sido aumentado de 93 mil para 130 mil, na realidade, foi reduzido. Hoje, o efetivo da Polícia Militar do Estado de São Paulo não passa de 83 mil homens.
	Com isso, estão fazendo os policiais militares trabalharem jornadas superiores a 240 horas mensais, o que é um absurdo, já que a Constituição Federal estabeleceu que o limite da jornada de trabalho seja de, no máximo, 164 horas para os servidores, e a Constituição paulista reduziu esse limite para 160 horas.
	Então, nós temos uma classe de trabalhadores, de servidores públicos do Estado de São Paulo, que têm a periculosidade no grau máximo, a insalubridade no grau máximo, além do trabalho noturno, com jornadas acima de 240 horas mensais, o que faz com que seja considerado um trabalho análogo ao escravo.
Faço aqui um apelo ao Governador no sentido de que reveja essa questão e aumente esse efetivo.
	Também foi pedido ao Governo que aumente a aposentadoria compulsória dos policiais militares, principalmente dos cabos e dos soldados, para 56 anos de idades. Hoje, o limite de idade para que o homem ingresse na corporação passou para 29 anos. Porém, a compulsória está prevista para os 52 anos de idade. Isso está fazendo com que vários policiais militares se aposentem sem ter o direito às promoções, aos quinquênios, às sextas partes. Aumentar a compulsória seria ótimo para o Governo também, porque isso faria o policial militar permanecer mais tempo no serviço. 
	Aqui também há um pedido, um apelo para que o Governador reconheça os 25 anos das policiais militares femininas. Já foi aprovada na Câmara, no ano retrasado, matéria que dá esse direito a todas as policiais civis femininas, as policiais federais femininas, as policiais rodoviárias femininas de se aposentarem com 5 anos a menos do que os homens. Obviamente, por analogia, porque foi uma falha do Legislativo, que não incluiu a policial militar feminina, basta o Governo reconhecer isso e começar a conceder os 25 anos às nossas policiais.
	Há outro pedido ao Secretário de Segurança Pública. Nós temos, infelizmente, uma estatística criminal muito cruel. Diversos policiais militares já morreram este ano em serviço. Praticamente, dia sim, dia não, há policial militar morrendo em razão do serviço, in itinere, indo ao serviço ou retornando dele. Por incrível que pareça, mesmo o policial militar dando a sua vida, o Secretário de Segurança Pública não está pagando o seguro de vida aos policiais militares, com alegações diversas, dizendo que não é em razão do serviço. Como não é em razão do serviço? O policial foi executado pelo simples fato de ter sido identificado como policial, seja através da sua funcional - o porte obrigatório já deveria ter caído, ou o policial deveria usar uma funcional diferente que não o identifique, quando estiver à paisana -, seja pelo traje, seja por armamento, seja por qualquer coisa assim.
	Secretário de Segurança Pública, tenha a santa paciência! Os policiais militares estão dando a vida em prol da sociedade. As famílias estão ficando com os filhos órfãos, com viúvas. Ainda vem o Governo, que paga apenas 200 mil reais por policial, abster-se e não querer pagar, com desculpa esfarrapada. Então, tenha a santa paciência! Vamos rever isso aí para começar a pagar, no mínimo, o seguro obrigatório, que é devido aos policiais militares.
	Outro pedido que nós fazemos se refere ao fato de que somente os policiais militares, no Estado de São Paulo, são proibidos de fazer a permuta, que é a troca de cidade onde trabalham. Isso faz com que nós tenhamos, no Estado de São Paulo, 60% do efetivo trabalhando em cidade diversa de onde reside. Todos os demais servidores podem - o pessoal que trabalha em São Paulo e mora no interior troca com o pessoal do interior que mora em São Paulo, faz a permuta. Nós somos a única categoria de servidores no Estado de São Paulo que é proibida de fazer a permuta.
	Então, fica aqui um apelo ao Governador para que autorize também os policiais militares a fazerem a permuta. Não custa nada, não há prejuízo nenhum para o Estado, é interesse próprio do policial, e não há qualquer tipo de indenização.
	Também fica aqui o pedido para o aumento salarial. Estamos há mais de 2 anos sem aumento de salário, e não há nenhuma previsão. Mesmo neste ano político, quando havia uma expectativa de, por ser um ano político, vir alguma coisa para os policiais, no fim, não está vindo nada.
	O Estado de São Paulo tem o 27º salário do Brasil, ganha apenas de dois Estados. O Governo acaba contando como salário a gratificação, mas a gratificação não é salário, tanto é que o policial, quando tira férias, licença-prêmio ou tem problema de saúde e fica afastado, não recebe essa gratificação e, muito menos, a leva para a aposentadoria. Então, em termos de salário mesmo, nós somos o 27º salário do Brasil, o que é uma vergonha. 
	São Paulo, o carro-chefe do Brasil, o Estado que mais arrecada, no mínimo deveria estar compensando os policiais, sem contar o custo de vida no Estado de São Paulo que, obviamente, é o maior de todo o Brasil.
	O mínimo que se esperava do Estado mais rico da União era um salário digno, mas, no fim, já está tirando o couro dos policiais militares, que têm um dos piores salários do Brasil.
	Fica o apelo: Governador Geraldo Alckmin, tenho uma grande consideração por V.Exa., pelo trabalho que realiza, mas, por favor, comece a olhar com mais carinho para a Polícia Militar, que não está pedindo nenhuma regalia, nenhum privilégio. É apenas um direito de quem está cumprindo, e muito bem, a função. Tanto é que o PSDB se elege e reelege várias vezes no Estado de São Paulo, tendo como principal bandeira a segurança pública, à custa da Polícia Militar.