	O SR. MIRO TEIXEIRA (REDE-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dirigir-me ao Relator.
	Sr. Relator, no texto, V.Exa. incorporou a expressão "descaminho".
	O SR. COVATTI FILHO (Bloco/PP-RS. Sem revisão do orador.) - Sim.
	O SR. MIRO TEIXEIRA - Mas no texto - e não o tenho à mão, estou falando de cor -, quando se trata da fixação de avisos, em que consta "é proibida a venda de bebidas ou cigarros contrabandeados", isso colide com o próprio texto, que trata de descaminho. Há uma diferença enorme entre o contrabando e o descaminho. Contrabando é a importação de mercadoria que não é permitida no País; descaminho é a entrada ilegal de mercadoria que pode ser legalmente trazida para o País.
Refiro-me aos dois tratamentos. Primeiro, V.Exa. fala do descaminho.
	O SR. COVATTI FILHO - Sim.
	O SR. MIRO TEIXEIRA - E fala corretamente. Depois, na hora da...
	O SR. COVATTI FILHO - Da advertência?
	O SR. MIRO TEIXEIRA - Na hora da fixação dos cartazes, fala em contrabando. Tem que ajustar isso. Eu manteria...
	O SR. COVATTI FILHO - V.Exa. sugere que eu coloque a palavra "descaminho" na fixação, no aviso que vamos...
	O SR. MIRO TEIXEIRA - Sim, porque ninguém vai saber também o que é descaminho. Eu acho que se pode colocar a expressão "importadas ilegalmente". Deve-se falar em português mesmo, não é preciso expressar o tipo penal. O tipo penal é contrabando, num caso, e descaminho, no outro. Se colocar a frase em português mesmo - "Aqui não se vende cigarro e bebida adquiridos ilegalmente" -, todo mundo entende.
	Essa é uma história.
	O SR. EFRAIM FILHO - Essa é uma boa sugestão, Sr. Relator, é uma boa sugestão!
	O SR. MIRO TEIXEIRA - A outra história diz respeito à pessoa jurídica.
	O SR. COVATTI FILHO - Vamos olhar o melhor texto, para informar legalmente o aviso. Nós vamos acolher a sugestão, sim.