	O SR. DAVIDSON MAGALHÃES (PCdoB-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria que fosse somado o meu tempo de Líder.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero destacar o que nós ouvimos no discurso do Líder do PSDB, que disse que o nosso País vive em normalidade democrática, que estamos em plena estabilidade política. Compara o Brasil com a Venezuela, mas esquece a autodeterminação dos povos. 
	Para tratar do Brasil, eu gostaria de ler alguns trechos de um artigo escrito na Folha de S.Paulo pelo Sr. Luís Roberto Barroso, Ministro do Supremo Tribunal Federal. Diz ele que as Supremas Cortes - segundo ele - desempenham três grandes papéis em uma democracia: o papel  contramajoritário - agora, pasmem os senhores! -, o papel representativo e o papel iluminista.
	O papel contramajoritário, é claro, é um papel do Supremo, no sentido de garantir os direitos fundamentais. Mas ele avança e afirma que o Supremo Tribunal Federal - que não é eleito, que não tem a representação popular, que não se submete a um programa de governo, que não se submete à avaliação e à fiscalização do povo -, "para acudir inequívocas reivindicações da sociedade, não acolhidas em razão de um déficit de representatividade", tem que exercer o papel representativo.
	Nós estamos aqui diante daquela visão de Platão, em A República, a visão da República dos iluminados. Só que, neste caso, os iluminados são os Ministros do Supremo Tribunal Federal, uma casta que não ouve as reivindicações do povo, que, no caso do Brasil, tenta estar acima, inclusive, das leis e ditar as próprias as leis.
	Portanto, como é possível achar que há normalidade democrática na forma como eles estão ditando a agenda política deste País, não só em relação ao ex-Presidente Lula, que terminou sendo julgado e condenado sem provas, mas também em relação à perseguição e à definição daqueles que podem, ao seu sabor e à sua vontade, concorrer no processo eleitoral em 2018? Recentemente, vimos o absurdo da perseguição contra o ex-Governador Jaques Wagner.
	Mas ele não para por aí. Ele fala também sobre o papel iluminista que o STF deve ter. Em relação a esse papel iluminista, ele diz que é preciso que um órgão não eletivo ajude a dar os saltos históricos necessários para o povo e para o País. Onde esse Supremo já deu um salto? O Supremo referendou o golpe militar e referendou o golpe institucional contra a ex-Presidente Dilma. Esse Supremo é iluminista? Que luzes ele traz para o País? As luzes do desmonte da economia nacional, do desmonte do setor produtivo nacional, do desmonte do pacto social que se deu em torno da Constituinte de 1988. Esse é o iluminismo do Supremo Tribunal Federal.
	Portanto, achar que nós estamos vivendo normalidade democrática é um equívoco, é uma ilusão. Se a aparência e a essência fossem iguais, não precisaria existir ciência nem investigação. Nós vivemos num aparente processo democrático em que o Supremo, a cada dia que passa - inclusive por covardia desta Casa, que não tem capacidade nem coragem de enfrentar a questão e votar a proposta sobre o abuso de autoridade -, define o sistema judiciário e policial do País, define a agenda política e compromete de maneira singular o desenvolvimento nacional.
	Nós não podemos seguir a escola do STF, mas estamos seguindo a mesma escola, porque hoje foi instalada, à revelia do Regimento Interno desta Casa, uma Comissão para tratar da desestatização da ELETROBRAS, para tratar da desnacionalização do sistema elétrico brasileiro. 
	A Comissão foi implantada à revelia do Regimento Interno, que estabelece que, para uma Comissão Especial ser instalada, tem que ter a representação das Comissões Permanentes, e as Comissões Permanentes sequer estão funcionando. Mas a voracidade do processo privatista e entreguista a que estamos submetidos fez com que a instalação fosse aprovada a toque de caixa.
	Aliás, o Ministro Barroso está fazendo escola. Nós não podemos nos queixar, em determinados momentos, porque alguns estão se beneficiando desse tipo de atitude, para a qual não há regras estabelecidas, não há leis, não há Regimento, não há Constituição. 
	A crise institucional é séria, e nós precisamos enfrentá-la com coragem e com determinação. O País precisa retomar o desenvolvimento, porque quem mais sofre com esse processo que estamos vivendo é o povo brasileiro. Estamos vendo o crescimento do trabalho informal, mas o Brasil segue na contramão do resto do mundo. Enquanto grande parte dos países implantam políticas protecionistas para desenvolver e fortalecer sua indústria e sua economia, nós vamos na contramão da história. É assim na Alemanha, na França, nos Estados Unidos, na Inglaterra, na Rússia e na China. E o Brasil acha que está certo entregar as suas riquezas, abrindo o País ao capital internacional e cada vez mais promovendo um processo de retirada de direitos sociais do povo brasileiro.
	Neste momento, estamos lutando para manter um instrumento importantíssimo da tradição e da história brasileira, o programa A Voz do Brasil, um dos instrumentos mais importantes para que a nossa voz chegue a todo o povo brasileiro. Nós não podemos deixar que calem esse programa, porque ele é um instrumento que fala ao povo brasileiro. No interior, já existe o hábito, construído ao longo da história, de acompanhar o trabalho parlamentar, as ações do Executivo, as ações do Judiciário. Por isso, é muito importante a manutenção desse programa.
	E ao Líder do PSDB, que acha que tudo isso é normal, eu digo: preste atenção...
	(Desligamento automático do microfone.)