O SR. CELSO MALDANER (PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, entrará em vigor, no dia 1º de julho, a adoção dos padrões e diretrizes estabelecidos pela Normativa nº 51, editada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em 2002, garantindo segurança sanitária e qualidade na produção do leite. Produtores que ainda não se adaptaram aos padrões estabelecidos pela norma têm pouco mais de 4 meses para efetuar as modificações e se enquadrar nos padrões. A normativa classifica o leite em A, B e C e, dentro de cada padrão, estabelece regras específicas. 
O Fórum Permanente da Cadeia Láctea da Região Sul, reunido em Florianópolis na última semana, reivindicou ao Governo Federal o cumprimento do prazo definido pela Instrução Normativa nº 51 para a alteração nos parâmetros de qualidade do leite, a padronização das ações de inspeção municipal e estadual e maior comprometimento dos agentes da cadeia produtiva  - produtores, indústrias e Ministério da Agricultura - no cumprimento dos novos padrões de produção. 
As Federações Estaduais da Agricultura de Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul; os sindicatos das indústrias de laticínios de cada Estado e os respectivos Conselhos Paritários, CONSELEITE, adotaram posição unânime. Em Santa Catarina, praticamente todos os 190 mil estabelecimentos agropecuários produzem leite, o que gera renda mensal às famílias rurais e contribui para o controle do êxodo rural. 
No Estado, existem 51 cooperativas do ramo agropecuário, que reúnem 63 mil cooperados associados, e quase todos se dedicam à pecuária leiteira. O oeste catarinense, nossa região, responde por 60% da produção, com cerca de 50 mil estabelecimentos rurais.
O Vice-Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina - FAESC, Nelton Rogério de Souza, expõe que o rigoroso cumprimento das normas da IN-51 é vital para a qualificação da pecuária leiteira e a conquista de mercados internacionais. Pede, em nome da Federação e do SINDILEITE, que os estabelecimentos com SIM, inspeção municipal, e com SIE, inspeção estadual, também sejam incluídos no processo fiscalizatório. 
Como o sexto maior produtor mundial de leite, o Brasil caminha para o crescimento desse mercado. A qualidade do produto é determinante para que o Brasil alcance novos mercados. 
Há, no entanto, produtores que não tiveram condições de se adequar às novas normas por não dispor de recursos financeiros. O Ministério do Desenvolvimento Agrário  - MDA retirou os resfriadores de leite do Programa Mais Alimentos. A decisão foi tomada após técnicos entenderem que o equipamento se enquadra na categoria agroindústria e não mais na produção, conforme segmentação proposta pelo Manual de Crédito Rural - MCR. Na prática, a mudança acarreta menor teto de financiamento, de R$130 mil para R$20 mil, e menor prazo para quitá-lo junto ao banco, de 10 anos para 8 anos, já que a compra é feita por linha voltada às agroindústrias. 
A medida dificulta ainda mais o acesso de agricultores às ferramentas necessárias para a adequação à Normativa nº 51. Agora, o Ministério do Desenvolvimento Agrário busca junto ao Conselho Monetário Nacional elevar o limite de R$20 mil para R$50 mil, já que os juros de 2% são os mesmos tanto para o Programa Mais Alimentos quanto para as agroindústrias. 
Aproveito o tema oportuno para comunicar o lançamento da 3ª MERCOLÁCTEA - Feira Internacional do Setor Lácteo, que será realizada em Chapecó, Santa Catarina, no período de 11 a 14 de maio de 2011. Considerado um dos maiores eventos da cadeia produtiva do leite no sul, a terceira edição da MERCOLÁCTEA reunirá 150 expositores, oportunizará negócios da ordem de R$80 milhões e atrairá 25 mil visitantes compradores.
Além de ser um fórum econômico para o setor, a MERCOLÁCTEA se tornou um fórum técnico. A expofeira exibirá máquinas, equipamentos e insumos para a cadeia produtiva, especialmente para as granjas e indústrias de laticínios, com produtos e serviços para manejo, nutrição, sanidade, qualidade, genética, embalagens, etc.
A principal clientela visitante compradora é formada de criadores, técnicos e proprietários de indústrias de processamento, além de cooperativas, supermercadistas, laticinistas, empresários, tecnólogos, químicos, veterinários, engenheiros de alimentos e outros profissionais. 
Empresários, criadores e industrializadores poderão participar de dois importantes eventos técnicos: o fórum sobre a qualidade do leite, que reunirá especialistas em produção de lácteos dos principais centros de pesquisa; e o fórum sobre mercado e formação de preços, que reunirá os principais estudiosos do mercado brasileiro e mundial de leite e o CONSELEITE do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul. 
Com a integração de todos os agentes da cadeira produtiva do leite, com a ação coordenada entre Governo e produtores, na garantia da qualidade do produto, o leite certamente alcançará novos mercados, a exemplo dos demais produtos brasileiros que ganharam o mundo e movimentam as exportações.
Era o que tinha a dizer. 
Muito obrigado.