	O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço para dar como lidos dois pronunciamentos e que os mesmos sejam divulgados no programa A Voz do Brasil. O primeiro se refere ao Dia do Jornalista, à importância dessa profissão e, principalmente, ao reconhecimento do diploma de formação, reconhecimento que nós precisamos fazer na forma da legislação que se faz oportuna.
	O segundo se refere à filantropia da EMATER, uma ação social no meio rural em que a EMATER/RS-ASCAR, empresa em que atuei como Diretor Administrativo e Financeiro no Rio Grande do Sul, dá hoje suporte social a 250 mil famílias. Há 30 dias, surpreendentemente, foi retirado o certificado de filantropia, que nós havíamos conquistado até março de 2017, pelo Ministério do Desenvolvimento Social depois de tê-lo concedido.
	Nós temos hoje uma audiência, às 16 horas, no MDS, e também haverá uma mobilização de todos aqui em Brasília em favor da agricultura familiar e dos extensionistas... 
	(O microfone é desligado.)
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesta terça-feira, dia 7 de abril, comemoramos o Dia do Jornalista, criado pela Associação Brasileira de Imprensa - ABI e que presta homenagem ao jornalista Giovanni Battista Libero Badaró, assassinado em 1830, por defender o fim da monarquia e da dependência de Portugal.
	Parabenizo esses profissionais que diariamente atuam com seriedade e competência para levar informação correta à população. Parabenizo todos os trabalhadores e trabalhadoras que, nas redações de jornais e revistas, estúdios de rádio e TV, nas mídias eletrônicas, escolas e assessorias de imprensa, escrevendo, editando, desenhando, fotografando, filmando, ensinando, narrando ou apresentando notícias em todos os suportes, exercem essa profissão que é um dos pilares mais visíveis da democracia.
	Uma das lutas da categoria e que tem meu apoio é a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 206, de 2012, a PEC do Diploma, fundamental para a valorização e dignificação dessa profissão. A exigência do diploma foi extinta em junho de 2009 pelo Supremo Tribunal Federal, atendendo às pressões do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo e do Ministério Público Federal. Para corrigir esse erro histórico, a PEC, que restabelece exigência de diploma, está pronta para ser votada nesta Casa desde agosto de 2010, sendo que também já passou pela aprovação do Senado.
	Com este pronunciamento, reafirmo a minha defesa em relação à necessidade de diploma para exercer a profissão. Reconheço a educação universitária como capaz de criar melhores profissionais em qualquer área. O aprendizado prático é necessário, mas a teoria potencializa a prática, e isso é válido para qualquer profissão. 
	Junto com as representatividades dessa categoria, como a Federação Nacional dos Jornalistas - FENAJ, somo-me à mobilização para que essa PEC seja aprovada com maior brevidade. 
	É fundamental reafirmar o direito dessa categoria de ter a exigência do diploma de curso superior de Jornalismo como regra de acesso qualificado à profissão, não permitindo que isso se confunda com cerceamento à liberdade de expressão.
	Ao encerrar o meu discurso, mais uma vez, parabenizo os jornalistas que defendem a liberdade de expressão e o exercício da democracia. Parabéns aos profissionais que transformam os fatos em notícias e contribuem para que os acontecimentos fiquem registrados na história. 
	Peço a divulgação deste pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa Legislativa e em A Voz do Brasil. 
	Era o que eu tinha a manifestar.

	Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna para relatar sobre a nossa preocupação com a situação da EMATER/ASCAR, que voltou a perder o certificado de filantropia. A Portaria nº 37, de 6 de marco de 2015, que revogou decisão relacionada ao pedido de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social - CEBAS, negado em 2004, reconhecendo a filantropia para o período de 2001 a 2009. 
	A segunda decisão diz respeito à Portaria nº 38, de 6 de março de 2015, que declarou nula a decisão emitida em março de 2014, a qual havia concedido o CEBAS para o período de 2014 a 2016, indeferindo, igualmente, o pedido relacionado ao período posterior a 2009, invocando disposições da nova Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, promulgada em 2009.
	O reconhecimento do caráter filantrópico da EMATER/RS-ASCAR será pauta de reunião nesta terça-feira, na bancada gaúcha, com o Secretário do Desenvolvimento Rural e Cooperativismo - SDR do Rio Grande do Sul, Tarcísio Minetto. Nossa expectativa é resolver essa questão administrativamente, dada a importância da EMATER para a extensão rural e a assistência técnica no Estado.
	Com cerca de 2 mil empregados, a EMATER/RS presta serviços de extensão rural. Não podemos deixar de mencionar, nesta tribuna, a importância dessa instituição e todo o trabalho desenvolvido pelos extensionistas, em especial do Rio Grande do Sul, que atendem mais de 250 mil famílias de agricultores. É a EMATER que faz o social no meio rural, atuando com profissionais capacitados que garantem melhor qualidade de vida e a produção.
	Conheço de perto o trabalho dessa instituição. Já fui Diretor Administrativo e Financeiro da EMATER/RS-ASCAR. Atualmente, coordeno, na Região Sul, a Frente Parlamentar em Defesa da Extensão Rural. E afirmo que o nosso esforço em defesa da filantropia da EMATER/ASCAR tem sido constante.
	Ressalto que em março de 2014 tivemos o anúncio da Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, concedendo a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social para a EMATER/ASCAR, com validade até março de 2017. Dessa forma, a EMATER/ASCAR ficaria isenta das contribuições sociais e trabalhistas nos próximos 3 anos de validade da Certificação.
	Portanto, o nosso trabalho será contínuo para solucionar esse impasse e dar garantia às famílias atendidas com o serviço de assistência rural que chega a 493 Municípios gaúchos. 
	O Presidente da EMATER/RS, Clair Kuhn, já anunciou que o trabalho está sendo efetivo para somar esforços em várias frentes - jurídicas, políticas, sociais -, contando com a colaboração dos nossos parceiros e aliados para alcançar uma solução favorável à instituição.
	Sr. Presidente, conclamo todos os nobres pares para ingressarem nesta luta pelo reconhecimento da filantropia da ASCAR, para que possamos dar continuidade ao trabalho de assistência técnica e social e extensão rural aos agricultores do Estado.
	Peço a divulgação deste pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa e em A Voz do Brasil.
	Era o que eu tinha a manifestar.