PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. DR. UBIALI (PSB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Deputado e meu Líder Beto Albuquerque fez um projeto que regulamenta a qualidade das órteses, próteses e materiais para implantes e coíbe a adulteração de próteses e órteses, bem como garante a sua rastreabilidade e, a meu ver, é essencial, pois, dessa forma, é possível evitar que fraudes e a má qualidade de alguns produtos possam pôr em risco a vida de milhares de usuários.
Hoje as órteses, próteses e outros materiais necessários à realização de cirurgia estão no centro dos conflitos que permeiam as relações entre operadoras de planos de saúde, hospitais e pacientes. Quem perde com isso é o paciente, seja pelas barreiras ao acesso, seja pelo impacto nos preços ou mesmo na qualidade do produto usado.
No momento, a Resolução nº 3.385, de 2006, da ANVISA, tenta uma regulamentação, mas sem sucesso, pois faltam dados e competência para isso.
De fato não existe estrutura suficiente no País que possa atestar a qualidade de qualquer órtese e prótese e não existem normas técnicas ou mesmo nomenclatura padrão para iniciar o processo de testagem.
Portanto, uma lei normatizando a qualidade de órteses, próteses e outros materiais especiais é uma medida essencial para a proteção à saúde de quem usa esses materiais.
Isso dará segurança ao médico sobre a procedência e a adequação do material que utiliza, assegurado por órgãos competentes que atestem a qualidade dos produtos.
As informações que permitam a identificação e a rastreabilidade desses produtos poderão permitir que o usuário notifique o órgão competente sobre qualquer problema decorrente de seu uso. Isso é necessário porque as ouvidorias do SUS exigem, para que o usuário abra uma queixa, a apresentação de informações sobre o produto, e hoje elas não estão disponíveis ao paciente.
Nesse sentido, julgo que a garantia da qualidade de órteses, próteses e materiais implantáveis de uso médico não são somente um direito, mas uma necessidade.
Vamos lutar para a aprovação e implantação imediata desse projeto, pois o povo merece respeito e qualidade no material médico que usa.
Obrigado.