
	O SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ilustre Deputado Inocêncio Oliveira, a quem presto meus agradecimentos; Sras. e Srs. Deputados, um dos artigos mais estruturados e bem-embasados sobre o Programa Mais Médicos foi escrito por Barjas Negri, ex-Ministro da Saúde no Governo Fernando Henrique Cardoso e ex-Prefeito de Piracicaba, interior de São Paulo.
	Ele fez uma comparação entre o sistema precário, provisório e temporário que é o programa Mais Médicos - formado, na maioria, por médicos cubanos - e o sistema permanente, estruturado e mensurável que é o Programa Saúde da Família, o qual não vem de hoje, mas existe desde 1994, quando o Ministério da Saúde o criou em parceria com Municípios.
	Cada equipe do programa PSF, como é conhecido o Programa Saúde da Família, é composta por, no mínimo, um médico clínico geral, um enfermeiro, um auxiliar ou técnico de enfermagem e seis agentes comunitários de saúde. Posteriormente, acrescentaram-se as equipes de saúde bucal.
	No primeiro ano, foram implantadas 328 equipes em 55 Municípios. Pela sua importância para a atenção básica na saúde, o Programa Saúde da Família foi notavelmente ampliado no Governo Fernando Henrique Cardoso.
	No período em que foi Ministro da Saúde José Serra, deu-se apoio, prioridade e recursos para que os Municípios implantassem muito mais equipes, que cresceram 10 vezes em 5 anos.
	E 2002, último ano da gestão Fernando Henrique Cardoso, quando Barjas Negri já estava no comando do Ministério da Saúde, o PSF (Programa Saúde da Família) acumulava 16.700 equipes, que acompanhavam 55 milhões de pessoas em 4.200 Municípios. Esse exército de profissionais da saúde foi decisivo para derrubar a mortalidade infantil, ampliar a cobertura das vacinações e, em muitos casos, proporcionar a primeira consulta médica ou a primeira consulta odontológica a milhões de brasileiros.
	O Governo Lula deu sequência ao Programa, chegando, em 2010, a 31,6 mil equipes em 5.300 Municípios.
	No Governo Dilma Rousseff, esperava-se que o PSF recebesse mais apoio e recursos financeiros para continuar crescendo, mas isso não ocorreu. Em 3 anos, o PSF ganhou apenas 3 mil novas equipes, um aumento pífio.
	A média anual de implantação de equipes do Programa Saúde da Família, no Governo Fernando Henrique Cardoso, foi de mais de 2 mil equipes; no de Lula, baixou para 1.870; e, no de Dilma, caiu ainda mais, para 1.018 equipes, evidenciando o enorme retrocesso. Mantida a média dos Governos anteriores, o Programa Saúde da Família deveria ter hoje 40 mil equipes, o que não acontece.
	Como a demanda por serviços na área da saúde continua crescendo e o Estado não deu conta de responder a essa demanda, a insatisfação com a área de saúde cresceu muito.
	Pesquisa da ONU divulgada no primeiro trimestre do ano passado, com base em dados coletados entre 2007 e 2009, revelou que entre 126 países, o Brasil ficou em 108° lugar - dos 126, estão na sua frente 107, ou seja, quase todos -, no que diz respeito à satisfação dos usuários com a qualidade dos serviços prestados. Apenas 44% dos brasileiros sentem-se satisfeitos com os padrões aqui oferecidos. Em nenhum país da América Latina, à exceção do Haiti, foi identificado um índice tão baixo quanto o dos brasileiros. Nesse campeonato, perdemos, por exemplo, para o Uruguai, onde 77% da população se sente atendida; para a Bolívia, onde 59% dos bolivianos estão satisfeitos; para o Afeganistão, 46%, e para Camarões, 54%. Nesses países, a população considera os serviços de saúde melhores do que a percepção que nós brasileiros temos sobre os nossos serviços.
	O fato é que o Ministério da Saúde, sentindo que havia uma revolta, uma indignação, uma total insatisfação da população com relação aos serviços de saúde, criou um arremedo de solução, um programa-tampão denominado Mais Médicos, com a meta de contratar 13 mil médicos, estrangeiros ou brasileiros, e deixou de lado o estratégico Programa Saúde da Família. Deixou de lado um programa estruturado, permanente, mensurável, que podia crescer cada vez mais e oferecer segurança à família brasileira, e o trocou por um sistema precário, provisório, temporário.
	Até agora, contratados foram 6.600 médicos, 80% dos quais cubanos, que em algum momento voltarão para o seu país. São trabalhadores temporários. Este é o detalhe mais importante: são trabalhadores temporários. Em vez da ação de caráter permanente da equipes do Programa Saúde da Família, compostas por nove profissionais da região, da própria cidade, optou-se por um inepto remendo de um médico temporário estrangeiro.
	Se o atual Governo Federal tivesse dado a prioridade devida ao Programa Saúde da Família, com mais recursos para os Municípios e incentivos permanentes à formação de mais médicos clínicos gerais do País, o Brasil não precisaria agora estar importando médicos, e a saúde pública aqui não seria tão mal avaliada pela nossa população.
	É precisamente a falta de profissionais de saúde voltados à atenção básica das famílias que vem sobrecarregando hospitais, serviços de diagnósticos e tratamento, bem como as redes de urgência e emergência nos Municípios.
	Ao completar 20 anos, afirma o ex-Ministro, o ex-Prefeito Barjas Negri, com propriedade "o Programa Saúde da Família merecia muito mais".
	Vejamos a que ponto chegou o descaso do atual Governo com a saúde.
	No dia 5 de dezembro do ano passado, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Associação Médica Brasileira - AMB vieram a público manifestar-se sobre os riscos à população decorrentes do subfinanciamento da saúde pública. Afirmaram em nota que o subfinanciamento da saúde pública é um dos grandes males que aflige o sistema. Quanto aos investimentos em saúde - construção de hospitais, UPAs, aquisições de equipamentos, etc. -, nos últimos 12 anos, foram autorizados nos Orçamentos da União 67 bilhões de reais, mas apenas 27,5 bilhões de reais foram pagos. A título de comparação - não vou comparar com os estádios de futebol; vou comparar com algo necessário; vou comprar com o Ministério da Defesa, que vem recebendo investimentos insuficientes -, o Ministério da Defesa recebeu de investimentos, no mesmo período, 56,2 bilhões de reais - o dobro daquilo que foi aplicado na área de saúde.
	O fato é que, em 2000, a União contribuía com quase 60% dos recursos da saúde. Hoje contribui com 45%, o que quer dizer que Estados e Municípios são obrigados a arcar com 55% dos investimentos para a saúde pública.
	Mas não é só isso. Não é somente a questão dos investimentos. Também uma gestão não qualificada e a corrupção vêm provocando desassistência, sofrimento e mortes evitáveis. Um exemplo clássico de como a incompetência, a má gestão, mata foi o que ocorreu quando o Governo do PT assumiu e fez as substituições no INCA - Instituo Nacional de Câncer. Tirou da direção todos os médicos que entendiam de oncologia e os substituiu por médicos ligados ao Sindicato dos Médicos, filiado à CUT, médicos para os quais câncer era um símbolo do horóscopo, nada mais do que isso. E as pessoas começaram a morrer nos corredores.
	O fato é que a aprovação da PEC 29, de 2000, não foi suficiente para resolver o financiamento da saúde. A esse respeito o povo brasileiro já se manifestou, através de 2,4 milhões de assinaturas, propondo ao Congresso Nacional um projeto de lei de iniciativa popular para que a União colocasse 10% da receita corrente bruta na saúde.
	Esse projeto vitorioso e de larga abrangência foi concebido pela Associação Médica Brasileira, pela Ordem dos Advogados do Brasil e pela Academia Nacional de Medicina e lançado em fevereiro de 2011. A causa foi abraçada por várias outras entidades, como a CNBB e os Conselhos de Saúde. De acordo com a proposta, logo no primeiro ano de vigência, em 2014, a saúde deveria ter um aporte adicional de 46 bilhões de reais.
	A importação e a forma de contratação dos médicos cubanos é um claro desrespeito aos direitos humanos e também aos direitos do trabalhador. Esse remendo que o Governo do PT está tentando fazer não pode dar certo num país como o nosso.
	Temos atuado para mostrar à população as irregularidades que vêm sendo cometidas pelo Governo no referido programa e para alertar os órgãos de Estado sobre os abusos.
	A Presidente Dilma permite que os profissionais cubanos vivam aqui como verdadeiros escravos da ditadura de Cuba.
	Como bem colocou o Líder do PSDB na Câmara, Deputado Imbassahy, as condições de trabalho análogas à escravidão ficaram explícitas a partir do conhecimento dos contratos dos primeiros médicos que desertaram, das primeiras deserções. Os cubanos são recrutados com a chancela da OPAS - Organização Pan-Americana de Saúde -, mas, de fato, a sua contratação é feita por uma empresa cubana, a Comercializadora de Serviços Cubanos, sediada em Havana.
	Dos 10.400 reais que o Brasil paga por médico cubano, o profissional fica com apenas 2.400 reais, sendo 960 reais depositados aqui no Brasil e 1.440 reais em Cuba. Aqui, não podem receber visitas de familiares e amigos sem uma prévia autorização dos controladores cubanos; para se casar - para se casar! Para contrair matrimônio! - precisam de uma autorização de Havana e só lhes são permitidas férias em Cuba. Tudo isso é feito com o apoio do PT, partido que se diz dos trabalhadores.
	O nosso líder, Deputado lmbassahy, protocolou junto à Procuradoria-Geral da República dois pedidos de investigação: um contra a Ministra dos Direitos Humanos, por improbidade administrativa e prevaricação, por sua omissão em relação às restrições contratuais impostas aos médicos; e o segundo contra o ex-Ministro da Saúde e o atual Ministro, para que seja apurada a possível prática de crimes de redução de trabalhadores à condição análoga à de escravo.
	O PSDB também vai recorrer a organismos internacionais, como a OIT - Organização Internacional do Trabalho -, para que seja investigada a provável condição de escravidão. Vai recorrer ainda à ONU - Organização das Nações Unidas - e à OMS - Organização Mundial da Saúde -, para apurar se a conduta dos agentes da OPAS - Organização Pan-Americana da Saúde -, que fez a intermediação com Cuba, fere o código de ética estabelecido por essas entidades.
	Lembra bem o líder Imbassahy que, dos quase 926 milhões que o Brasil desembolsa por ano com esses médicos, 713 milhões caem livres nos cofres de Raúl Castro. É um presente custeado pelos brasileiros, não bastasse a ajuda camarada de 800 milhões de dólares que o Brasil acaba de dar para a construção do Porto de Mariel, em Cuba, inaugurado recentemente com festa, fanfarra e a presença da Presidente Dilma, além de ter sido visitado pelo ex-presidente Lula, enquanto nossos portos e estradas, muitos deles obsoletos, travando e entravando nosso crescimento, continuam sem receber recursos.
	No dia a dia, País afora, profissionais de saúde e milhões de pacientes enfrentam filas e corredores apinhados nas urgências e emergências, onde vidas são ceifadas por falta de diagnósticos, equipamentos, cirurgias e leitos hospitalares dignos. Quantas pessoas há na fila, esperando por um exame médico, por um tratamento de quimioterapia, enquanto recursos à farta, sem nenhum controle, são encaminhados para outros países, para que o Governo do PT faça caridade com o dinheiro do povo brasileiro.
	Mas a Presidente optou por um arremedo eleitoreiro, um programa-tampão de validade temporária e qualidade duvidosa, em vez de melhorar a gestão, reajustar a tabela do SUS, investir em infraestrutura, dialogar com os profissionais em torno de um plano de carreira médica, cujo projeto já foi aprovado pelo Congresso e vetado pela Presidente, com o apoio do PT, mesmo após assumir compromisso junto à classe médica de não vetá-lo, compromisso que foi burlado, que foi violado.
	Para o Governo Dilma, a ajudazinha ao Governo cubano é muito mais importante do que o atendimento à saúde dos brasileiros.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O Sr. Izalci - Deputado Mendes Thame, gostaria de pedir a V.Exa. um aparte.
	O SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME - Pois não.
	O Sr. Izalci - Primeiro, quero dizer a V.Exa. da minha satisfação, do meu orgulho de participar, com V.Exa., na bancada. V.Exa. é uma referência de seriedade e de trabalho nesta Casa. Mas também quero parabenizá-lo pelo tema: a questão da saúde. O que falta realmente neste País são pessoas comprometidas em resolver essa questão definitivamente. Não adianta ficar tapando o sol com a peneira, como se diz. Eu levantei essa questão agora, na Comissão Geral, em relação ao Hospital das Forças Armadas. É inadmissível um Governo pagar para os especialistas médicos do Hospital das Forças Armadas 3.194 reais, enquanto para os cubanos está-se pagando 10 mil reais, mais alimentação e moradia. É inadmissível o BNDES, que recebeu 400 bilhões de recursos do Tesouro, tratar esses recursos como segredo de Estado e impedir que nós Deputados tenhamos acesso às informações. Isso é um absurdo! E eu quero parabenizar V.Exa. pelo pronunciamento, porque são matérias que nós precisamos debater. Essa é a obra da Presidenta Dilma. A única obra deste Governo que vai ficar registrada é o Porto de Mariel, em Cuba. Essa é a grande obra do PT neste Governo Dilma. Parabéns a V.Exa.!
	O SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME - Deputado Izalci, agradeço as suas lúcidas e oportunas observações, que incorporo ao nosso pronunciamento.
	Solicito ao Sr. Presidente, Deputado Luiz Couto, a divulgação do nosso pronunciamento no programa A Voz do Brasil e na TV Câmara 
	Também aproveito os minutos finais para fazer um convite a todos para que participem, na quarta-feira próxima, do Seminário Internacional contra a Corrupção, que esta Casa promove, através da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, juntamente com a GOPAC, Organização Global de Parlamentares contra a Corrupção.
	Essa organização, que tem sede no Canadá, já existe em mais de 50 países e acaba de formar o Capítulo Brasileiro, que tenho o privilégio de presidir, junto com um Deputado do PT, o Deputado Praciano, com o Senador do PT Humberto Costa e com outros Deputados e Senadores que entendem que combater a corrupção é realmente deixar o País em condições de destinar todos os recursos arrecadados, tudo aquilo que é arrecadado através de tributos, para a melhoria da vida dos brasileiros e não permitir que recursos sejam desviados para o bolso de poucos, enquanto muitos são prejudicados pela falta de recursos.
	O Sr. Izalci - E eu quero aqui, Deputado Mendes Thame, também reconhecer o trabalho do Deputado Praciano, que foi o único do Partido dos Trabalhadores que votou favoravelmente à formação da Comissão para apurar a questão da PETROBRAS na Holanda, relativa à SBM - aquela denúncia de que mais de 139 milhões foram pagos em propina para a questão da PETROBRAS. O Deputado Praciano, do PT, foi o único Parlamentar a votar favoravelmente à criação da Comissão, honrando, realmente, a Presidência da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção.
	O SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME - Muito obrigado, Deputado Izalci.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - V.Exa. será atendido quanto à publicidade do seu pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa, inclusive no programa A Voz do Brasil, como V.Exa. solicitou, Deputado Antonio Carlos Mendes Thame.