	O SR. MARCO TEBALDI (Bloco/PSDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demais Parlamentares, quero aproveitar este momento para parabenizar a minha querida cidade, Joinville, que na segunda-feira, dia 9 de março, vai completar 164 anos. É uma cidade pujante do norte de Santa Catarina, a maior do Estado, da qual fui Prefeito por duas oportunidades e, como disse, na segunda-feira fará aniversário.
	Aproveito para divulgar o projeto, que apresentei à Casa, de modificação do Código Penal para permitir que as imagens de câmeras de monitoramento, vídeos, celulares possam servir como prova para a prisão em flagrante no caso da prática de crimes.
	Solicito que este pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Obrigado. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero comunicar a todos os catarinenses e brasileiros que na semana passada dei entrada nesta Casa a projeto de lei que deverá prestar grande contribuição ao processo criminal do País.
	Atualmente o Código do Processo Penal não prevê, na parte onde enumera os indícios de flagrante numa ação criminosa, o registro em vídeo feito por câmeras de vigilância e aparelhos de filmagem, como os smartphones e as câmeras digitais, que hoje oferecem provas cabais da prática de crimes na calada da noite - por exemplo, onde nenhuma testemunha está presente, a câmera de um edifício registra tudo. 
	Os vídeos hoje têm apenas a função de contribuir para o reconhecimento do criminoso, porém não implicam flagrante, o que permite ao infrator responder ao processo em liberdade. A atual legislação prevê que a pessoa será detida apenas se for pega cometendo a infração, ou se acabar de cometê-la, ou se for perseguida, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa em situação que faça presumir ser autor da infração e, por fim, se for encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração. O grande problema dessas definições é que, devido à inoperância das autoridades no exercício da segurança pública, muitos infratores saem ilesos ou respondem em liberdade, pela ausência de flagrante, tornando incompleto o artigo que pretendo emendar. 
	Dessa forma, além de todos esses indícios, as filmagens que tanto trafegam pela Internet, pelos noticiários também serão prova para ato flagrante, o que acarretará a imediata prisão do criminoso. Devemos aproveitar essas imagens não para chocar a população, mas para o bem da sociedade. Devemos cercar aqueles que cometem os mais diversos crimes e passar a mensagem: "Vocês estão sendo vigiados."
	Por isso, peço o apoio dos meus nobres pares da Câmara dos Deputados na tramitação da matéria.
	Obrigado.