	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, começo com dois carinhosos agradecimentos. Um ao Deputado Cleber Verde, que me possibilitou usar o período do Grande Expediente, ou dele fazer parte, antes dele mesmo, embora S.Exa. tenha todos os direitos, porque tem prevalência pela ordem de chegada. Muito obrigada, Deputado Cleber Verde.
	O segundo agradecimento dirijo ao Deputado Paulão, que gentilmente me cedeu seu horário no Grande Expediente, para que eu pudesse expor algumas ideias. Dentre elas, a ideia fundamental de que, para desconstruirmos a violência que está em curso no Brasil, que foi tão falada, violência que assassina milhares de pessoas todos os anos, precisamos trazer para a centralidade da agenda nacional a defesa dos direitos da pessoa humana. 
A defesa dos direitos da pessoa humana não pode ser encarada como um aspecto colateral, ou não pode ser encarada como a cereja do bolo, digamos, ou como o chantilly no café. Ela é absolutamente estruturante, para que possamos construir uma nova sociedade ou outra sociedade que definitivamente faça o luto do colonialismo, da escravidão e da ditadura militar e que nos possibilite ter uma cultura de paz. 
	É preciso respeitar o outro, que é igual em direitos. 
	A Declaração Universal dos Direitos Humanos é absolutamente clara quando diz que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos, são dotados de razão e de consciência e devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.
	Hoje, aqui, tivemos uma sessão solene em homenagem à Campanha da Fraternidade, que fala de juventude. Nós lembramos a Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Organização das Nações Unidas, que foi uma resposta da humanidade e dos Estados signatários na perspectiva de que nós pudéssemos também fazer o luto e fechar o ciclo dos horrores da Segunda Guerra Mundial, quando seres humanos foram mortos em fornos crematórios e em câmeras de gás simplesmente porque eram homossexuais, porque eram judeus ou porque eram ciganos. 
A reação da humanidade foi dizer que todo ser humano nasce livre e é igual em direitos e em dignidade. E o conceito de dignidade humana se firma. O conceito de dignidade humana está diretamente relacionado à defesa dos direitos da pessoa humana, que única e exclusivamente são os direitos de vivermos como seres humanos, posto que não somos coisa, posto que não somos gado. 
À época da ditadura, nós cantávamos uma música que dizia que gado se tange, fere, engorda e mata, mas gente é diferente.
	Por isso, Sr. Presidente, a solução para enfrentarmos a violência que atinge tanto a nossa sociedade e faz com que nós não tenhamos a paz para vivenciarmos as noites e as ruas, porque nós vivemos com medo, medo de não voltar para casa, medo de que nossos filhos e nossas filhas não voltem para casa; a solução para combater a violência é trazer para a centralidade o respeito ao ser humano, porque toda violência é precedida de uma desumanização. E toda violência significa diminuir o outro, impedir que o outro vivencie toda a sua condição e natureza humanas. Toda violência pressupõe anular o outro. Toda violência deixa marcas e muitas vezes não deixa marca na pele; deixa marca na alma, mas não na alma de quem é diretamente vítima da violência, deixa marca na alma de uma Nação. Cinde o seu imaginário, que é um imaginário já cindido por tantas edições e reedições de casas grandes e senzalas. 
	Por isso, Sr. Presidente, enganam-se aqueles que acham que armar um cidadão vai fazer com que nós tenhamos menor violência em nosso País. Nós precisamos, ao contrário disso, ter mais políticas públicas para assegurar os direitos e para que as pessoas sintam-se acolhidas, pensadas, vivenciadas, sentidas como seres humanos. 
Nós vivemos um dilema meio shakespeariano, do ser ou não ser, hoje na história da humanidade, onde o ser humano é desumanizado, é mercantilizado. 
Hoje se mercantiliza a fé! Muitas vezes, em vários locais deste País, a fé está sendo mercantilizada. Quantas vezes nós não vemos Deus ser colocado à venda, quando se diz: "Me dê a senha do seu cartão de crédito, se não Deus vai te punir". É como se tivessem transformado o conceito de Deus, do divino, em que só os seres humanos conseguem dialogar com Deus, também em mercadoria. É como se os seres humanos fossem vistos, sentidos e avaliados pela sua capacidade de consumir. 
Por isso, nós temos uma sociedade violenta. E por isso temos uma sociedade que vivencia a drogadição, que é a outra face de uma mesma moeda, que nos leva a ter uma sociedade consumista - consumista! É a busca do prazer fugaz, a negação da nossa historicidade, a negação dos nossos vínculos, da nossa capacidade de fazer síntese de todas as nossas relações comunitárias e familiares. É o adentrar da mão invisível do mercado capturando os comportamentos, os desejos e os sonhos, fazendo com que tenhamos uma repetição de comportamentos, fazendo que os desejos adentrem as casas, via de regra construídos como pílulas prontas nos fornos de linhas de montagem do mercado para serem engolidas pelos nossos jovens. 
Uma sociedade que diz "consuma, para eu te valorizar" e não dá o direito de consumir é uma sociedade que provoca sofrimento, que provoca cisão. 
É, portanto, necessário que tenhamos um choque de humanidade - um choque de humanidade! E não será com uma arma na mão. Não será armando o cidadão, armando a cidadã que nós teremos a paz, até porque nós precisamos de Estado, e não apenas o Estado que possa coibir e responsabilizar aqueles que entram em conflito com a lei, mas do Estado que possa acolher, elaborar e disponibilizar políticas públicas para que os nossos adolescentes não precisem de uma arma na mão para se sentirem vistos, rompendo a invisibilidade que a sociedade lhe deu. 
Eu me pergunto quantas vezes nós já não vimos adolescentes ou crianças utilizarem drogas nas ruas da nossa cidade. É como se ninguém os tivesse visto. São invisibilizados. São vistos quando têm uma arma na mão. E, via de regra, quando recebem uma sentença punitiva, continuam ou retornam de forma absurdamente cruel à invisibilidade imposta à sua condição humana. 
	Sr. Presidente, penso que nós temos que ter um compromisso de combater toda a forma de discriminação e tudo aquilo que diminua as pessoas, tudo aquilo que faz com que nós tenhamos uma hierarquização de seres humanos, porque a humanidade (ora, a humanidade!) é uma só. Há várias idades, várias formas de ser, várias formas de amar, várias culturas, várias etnias, mas a humanidade é uma só. 
A violência que atinge um segmento específico da nossa sociedade não fica ensimesmada, ela cria uma lógica de que o mais forte pode submeter o mais frágil. E, às vezes, a sensação de força vem de uma arma que está na mão. Nós sabemos - e as estatísticas indicam isso - que quando a pessoa está armada, tende a reagir, porque sente uma força, e essa força é falsa, porque em verdade é uma fragilidade. 
Neste exato momento em que os Estados Unidos estão revendo a sua lei de porte de arma, neste exato momento em que vários países do mundo estão pensando em como restringir a utilização de armas, nós não podemos admitir aqui discursos que preguem a violência ou que preguem que o Estado fique diminuto, que nós tenhamos cada cidadão e cada cidadã fazendo uma defesa que, as estatísticas dizem, não é real. Não é real porque não se defende e não se elimina a violência a partir do armamento da própria cidadania, do armamento dos cidadãos e das cidadãs. 
Sr. Presidente, venho aqui para dizer que é preciso trabalhar no inverso, é preciso disseminar a cultura da paz - a cultura da paz! -, e não a cultura de que o mais forte pode submeter o mais frágil; ou que os conflitos, que são naturais da condição humana, posto que somos seres faltantes... Nós somos seres faltantes, nós só nos sentimos plenos quando nos sentimos pertencentes a algo além de nós mesmos. E por isso nós somos seres querentes. O ser humano tem querências, o ser humano tem sonhos.
	E é nesse sentido, Sr. Presidente, que não tem ingenuidade nem tem inocência a fala daqueles que discriminam, porque ela cria um quadro ou um caldo de cultura que possibilita a violência, que elimina.
	Ora, no ano passado 86 travestis foram assassinadas com requintes de crueldade. É uma demonstração absolutamente cruel e dolorosa de uma homofobia que é construída, muitas vezes, nas tribunas de um Congresso por Parlamentares que disseram honrar ou que prometeram honrar a Constituição, que fala de dignidade humana e que diz que não é admissível qualquer tipo de discriminação, qualquer tipo de preconceito.
	Vejam quantas mulheres estão sendo assassinadas, todos os anos, em nosso País! Vejam que a grande maioria dessas mulheres, por volta de 70%, são assassinadas por seus maridos, por seus namorados, por seus companheiros, que se sentem donos, proprietários, que entraram num processo de esvaziamento, de impedimento da existência daquela mulher como ser humano. 
Para que sejamos reconhecidos como seres humanos, temos que nos sentir sujeitos, sujeitos de direitos, sujeitos da nossa história, sujeitos dos nossos sentimentos, sujeitos do nosso próprio destino. Portanto, Sr. Presidente, a violência impede que o outro seja outro.
	Ontem, estive em uma cidade aqui do Entorno do Distrito Federal, no Estado de Goiás, conversando com uma mulher que foi vítima de um nível de homofobia institucional. Ela teve dois dedos decepados pela polícia - dois dedos decepados! -, culminando um processo de agressão institucional apenas porque era uma mulher lésbica. É inadmissível que isso aconteça. 
Isso faz com que tenhamos uma sociedade hierarquizada, porque os direitos da pessoa humana envolvem muito mais do que cidadania, direitos humanos pressupõem e dialogam com a dignidade humana. E dignidade é liberdade: liberdade de expressão, liberdade de sentimento, liberdade de ser.
	Venho agora de uma reunião na ONU, onde se discute a identidade de gênero. Eu me pergunto sobre as pessoas transexuais que não podem usar o nome que corresponde à sua identidade de gênero e que têm que carregar o nome que não significa absolutamente nada para elas, que não têm a liberdade de ser, de postar ou de carregar o nome com o qual se identificam. É de uma violência que não podemos admitir.
Muito menos podemos admitir que tamanha violência ouse ou tente se apoderar da Comissão de Direitos Humanos desta Casa, tente presidi-la essa violência personificada, a violência dos que dizem que AIDS é um câncer gay. Cumprem um desserviço para o conjunto da humanidade quando dizem que mulheres não podem ter os mesmos direitos que os homens, como se não fôssemos igualmente humanas - igualmente humanas! - as mulheres deste País e da nossa sociedade. Dizer que a mulher ter os mesmos direitos do homem significa a falência da humanidade é querer ter uma sociedade onde se calam os setores historicamente mais vulneráveis.
	Nós mulheres dizemos que temos que ter, sim, o mesmo direito de qualquer ser humano, porque esse direito nos foi negado durante décadas neste País e na história da humanidade. O grande movimento para que nós pudéssemos resgatar e dar visibilidade a nossa condição humana veio depois da Segunda Guerra Mundial pelo movimento das mulheres, que disseram que nós queremos, sim, ter o direito à caneta, ao microfone, e continuar usando batom. Queremos, como mulheres, ocupar todos os espaços que o ser humano, com a sua magia, pode ocupar.
	Por isso, Sr. Presidente, penso que é preciso que nós possamos desconstruir essa violência e termos uma sociedade onde não tenhamos medo. 
Nós vivemos no Brasil em uma sociedade onde, apenas no ano de 2012, 77% das denúncias registradas por meio do Disque 100, entre janeiro e novembro do ano passado, foram relativas à violência contra crianças e adolescentes, correspondendo a 120.344 casos relatados no ano passado. Isso significa, por mês, 10.940 agressões denunciadas. Dez mulheres são vítimas de violência a cada hora no Brasil, apenas no registro do Disque Denúncia de Violência contra a Mulher.
Esta é uma sociedade em que as mulheres são espancadas, via de regra, na frente dos seus meninos e das suas meninas, criando uma lógica de que o lar não é o espaço onde resgatamos a nossa história, onde resgatamos a nós mesmos. Nas ruas nós somos anônimos; em casa, nós somos nós mesmos. E milhares de mulheres neste País têm medo de voltar para casa. As pesquisas indicam que a grande maioria delas - a maioria delas! - sofre violência doméstica todos os dias. Portanto, têm o impedimento, no seu próprio chão, no chão da sua casa, na sua construção familiar, de viver esta mágica condição humana.
	Sr. Presidente, esta violência que assassina milhares de pessoas - a grande maioria jovens, jovens homens e negros -, esta violência que vitimiza tantas pessoas começa em todas as expressões de dominação e de discriminação. Ela começa quando se tenta impor a ideia de que existem pessoas que valem mais do que outras pessoas, pessoas que podem massacrar, humilhar e repudiar outras pessoas.
	O que é necessário, portanto, nesta etapa da história da humanidade, neste conflito, como disse, shakespeariano de ser ou não ser, é criarmos a condição de termos políticas públicas universais. Mas que as políticas públicas abram os espaços para a vivência das singularidades, para que todos nós possamos viver a nossa condição singular, a nossa subjetividade e nos sentir igualmente humanos em direitos e em dignidade.
	Sr. Presidente, eu encerro dizendo que não é mais permitido, não podemos mais permitir que tenhamos em cada nicho da nossa cidade, que tenhamos em qualquer espaço da nossa cidade aqueles que exalam o ódio, o ódio homofóbico, o ódio sexista, o ódio adultocêntrico, o ódio racista. 
Muito menos podemos permitir que a Comissão de Direitos Humanos, que em 18 anos construiu uma história que hoje nós vemos, pela reação da população, que foi uma história apropriada, da qual a população se apropriou, não podemos permitir que essa Comissão seja quebrada e se transforme em um instrumento de ódio obscurantista ou que se transforme em um instrumento de negar a cada ser humano o direito de ser, o direito de expressar a sua afetividade, o direito de expressar as suas ideias, o direito de expressar os seus sentimentos, o direito de viver. Isso é ser um ser humano, ser sujeito da nossa própria história.
	Esta semana que se inicia no dia de hoje é decisiva para esta Casa. Num primeiro momento, houve uma tentativa de invisibilizar a crise ou de não se ter noção e consciência da crise que estava instalada neste Poder Legislativo, com a tentativa de pessoas que se caracterizam por comportamentos, atitudes e ideias absolutamente homofóbicas, racistas ou sexistas de tomar conta ou de tomar de assalto a Comissão de Direitos Humanos desta Casa. 
	O que nós estamos vendo é que a crise existe, não pode ser ignorada e não será solucionada pela tentativa que teve aquele que quer assumir a Presidência da Comissão de Direitos Humanos de calar o contraponto, de anular a divergência. 
	A história da humanidade é a história das teses se contrapondo às antíteses e criando sínteses que se transformam em novas teses. A história de evolução da humanidade é a história do debate democrático, do debate do contraponto. Portanto, calar, tentar anular o polo discordante não vai trazer a paz para aquela Comissão. A Comissão só terá paz quando for devolvida ao povo brasileiro, quando for devolvida a sua própria história, quando puder se abraçar e ressoar a sua própria história e a sua própria atuação em defesa de uma sociedade onde as ruas nos pertençam, as noites nos pertençam, os sentimentos nos pertençam e onde possamos bailar ao som e à música da liberdade. 
	Como diz a Declaração Universal dos Direitos Humanos, todas as pessoas - porque os direitos humanos, se são relativizados, não são direitos humanos, perdem a sua universalidade e a sua relação com outros direitos da pessoa humana -, todos os seres humanos nascem livres e nascem iguais em direito e em dignidade. 
	Que não nos esqueçamos disso e que façamos com que essa frase se torne realidade, impedindo que tenhamos o obscurantismo se apossando de uma Comissão que fez história de liberdade, história de dignidade e história, portanto, de defesa dos direitos da pessoa humana durante 18 anos. 
	Era isso, Sr. Presidente. 
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Quero parabenizá-la pela sua abordagem, pela sua atuação. Sempre digo que há alguns Parlamentares necessários nesta Casa, e V.Exa. é um deles.