	O SR. JÚLIO CESAR (PSD-PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Congresso reuniu-se em sessão, na noite de ontem, para apreciar quatro vetos da Presidente da República, entre eles, o veto ao projeto que trata da criação de Municípios. A exposição de motivos desse veto, na minha avaliação, é a mais incoerente de todos os vetos apostos pela Presidente Dilma, pessoa por quem eu tenho o maior apreço.
	Vejam bem: a época em que houve a maior concentração de criação de Municípios no Brasil foi a década 60, quando foram criados mais de mil Municípios. A segunda maior concentração ocorreu na década de 90, quando, novamente, foram criados mais de mil Municípios. Todos eles, sem critérios. E, apesar de terem sido criados sem critérios, Sras. e Srs. Deputados, esses Municípios pequenos cresceram mais do que aqueles que cederam área e população para a sua criação. O povo dos novos Municípios melhorou de vida, muito mais do que teria ocorrido se tivessem eles sido mantido como povoados daqueles que lhes cederam população e área.
	O que acontece agora? Acontece que nós instituímos critérios. Critérios para a Região Norte - ter mais de 6 mil habitantes; para a Região Nordeste - ter mais de 8.500 habitantes; e para a Região Sudeste, que é ter mais de 12 mil habitantes.
	Isso é suficiente? Não! Mas há o critério de renda; há o critério das transferências constitucionais; há o critério do plebiscito, que é para ouvir toda a população envolvida, tanto do Município que fica quanto da parte sua que sai. Assim, estudando minuciosamente a potencialidade de cada Estado, de cada Município, de cada vila, de cada povoado, o Brasil não consegue criar mais do que 150 Municípios.
	E onde é que estão as maiores disparidades? Na Região Norte. Ora, eu fui atrás dos dados - Sr. Presidente, eu pediria que prestassem atenção. O Norte tem um Município, Altamira, no seu Estado, Deputado, cuja área é 53.300 vezes maior do que a do menor Município do País, que fica no Estado de Minas Gerais.
	E quanto à população? Lá em São Paulo há disparidades. Claro, tem a Capital. A população da Capital é 14.300 vezes maior do que a do menor Município do Brasil, também no Estado de São Paulo. São as disparidades que existem no Brasil.
	Então, eu sou a favor da redivisão. Não faço isso por interesse do meu Estado - no meu Estado, se forem criados dois ou três Municípios, é muito -, mas para que haja mais integração, para que se descentralize o poder, se leve o poder municipal para perto da população e ela seja mais bem atendida.
	Ontem eu ouvi um Deputado do Pará dizendo que para atravessar o Município de Altamira de avião monomotor são 2 horas e meia. Isso é um absurdo! Isso é uma coisa que não pode acontecer no Brasil!
	Então, a exposição de motivos do veto da Presidenta foi feita sem a aquiescência dela, e ela não refletiu. Ela, que quer a integração do Brasil, que quer diminuir as desigualdades sociais, que quer diminuir as desigualdades regionais no nosso País, tem é que criar Municípios. Se a criação for feita com critério, não se aumenta a despesa, porque o bolo é nacional; é só redividi-lo. Além disso, os encargos e os empréstimos concedidos para determinado Município, para investimento na área a ser desmembrada, passam a ser do novo Município. Então, tudo foi estudado e acordado, inclusive com as lideranças do Governo.
	Por que fizeram a manobra para não se votar o projeto no dia de ontem, principalmente com os membros do Senado? Nós precisamos votar e votar urgentemente, para que o Brasil se sinta aliviado e para que a Amazônia seja integrada com ela própria e para que se valorize o povo da Amazônia, do Nordeste, do Sul, do Sudeste e do Centro-Oeste, que precisa ainda mais se dividir para se desenvolver.