	O SR. CELSO MALDANER (Bloco/PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria de destacar que participamos, na última semana, do lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo. 
Eu gostaria de dar como lido esse pronunciamento pela importância desses setores no nosso País. Com certeza, o trabalho da Frente nos trará dados muitos interessantes.
	Também gostaria de dar como lido outro pronunciamento no qual relato que fui designado pela Liderança do nosso PMDB para integrar, como membro titular, a Comissão Especial que vai debater a Medida Provisória nº 673, de 2015, que dispensa a obrigatoriedade de emplacamento e o licenciamento de máquinas agrícolas. 
	Com certeza, através de emendas, vamos melhorar muito mais essa medida provisória e livrar de uma vez por todas desse ônus os nossos agricultores. 
	Eu gostaria de dá-los como lidos e que fossem divulgados nos meios de comunicação da Casa, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de destacar que participei na última semana do lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo. 
	Para se ter ideia da importância desses segmentos para a economia brasileira, hoje, quase 10 milhões de empregos - ou cerca de 20% de todas as vagas formais do País - estão nos setores de comércio e serviços. Juntos, eles representam um faturamento de R$ 837,7 bilhões, ou 16,5% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Daí a importância dessa Frente Parlamentar. 
	Com relação à proposta de trabalho, o colegiado terá reuniões ordinárias a cada última quinta-feira do mês, com a presença de nomes expressivos do contexto nacional para debater com os Parlamentares. 
	Haverá ainda dois simpósios por ano, nos meses de junho e outubro, para análise das políticas públicas do Governo voltadas ao setor.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de destacar que fui designado pela Liderança do PMDB na Câmara para integrar como membro titular a Comissão Especial que irá debater a Medida Provisória nº 673, que dispensa a obrigatoriedade de emplacamento e o licenciamento de máquinas agrícolas. 
	No lugar, a MP prevê apenas um cadastro único do equipamento, livre de ônus para os produtores - atendendo às reivindicações da categoria e dos Parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária, da qual faço parte. 
	No entanto, analisando o texto da MP, enviada pelo Executivo, já percebemos algumas brechas na legislação que podem render dupla interpretação. Então, trabalharemos na apresentação de emendas para tornar o texto mais claro e proteger o nosso produtor rural. Estamos atentos a essa questão e não permitiremos que o produtor seja onerado pelo uso de sua ferramenta de trabalho. 
	Estima-se que as despesas com licenciamento, emplacamento, seguro obrigatório e compra de itens de segurança, como cinto de segurança e extintores, corresponderiam a 3% do valor da máquina. Levando em conta que um trator custa cerca de R$ 500 mil, o prejuízo para o bolso do agricultor poderia chegar a R$ 15 mil ao ano caso a cobrança entrasse em vigor. 
	Entendemos que o maquinário agrícola é instrumento de trabalho e não pode ser onerado como se fosse veículo de passeio. Trata-se de uma cobrança arbitrária e indevida, sobretudo para os pequenos produtores, que adquiriram seu trator com juros subsidiados, por meio do Programa Mais Alimentos. Precisamos acabar de vez com essa incoerência e esse retrocesso. 
	O assunto também será tema de debate nesta quinta-feira, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado. V.Exa. será atendido.