PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. SANDES JÚNIOR (PP-GO. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, durante a realização do Segundo Encontro de Parceria Global Pelo Fim da Violência Contra a Mulher, a Secretaria de Políticas para as Mulheres apresentou ações que irão intensificar o atendimento às mulheres do campo, da floresta e das fronteiras do País, vítimas de violência.
De acordo com a Ministra Eleonora Menicucci, o Governo brasileiro vai abrir, em 2013, mais três unidades dos Serviços de Atendimento Binacional, que, em parceria com governos vizinhos, oferece assistência especializada às migrantes que sofrem violência. Essas unidades serão implantadas em Corumbá, no Estado de Mato Grosso do Sul, na fronteira com a Bolívia; em Santana do Livramento, no Rio Grande do Sul, próximo ao Uruguai; e em Brasiléia, no Estado do Acre, perto da Bolívia.
Com isto o Governo Federal pretende priorizar o atendimento às mulheres vítimas de violência nas nossas fronteiras, principalmente nas secas. Por meio do serviço, possibilitaremos ações de prevenção e de capacitação das pessoas que trabalham nas delegacias locais, para o apoio especializado a essas mulheres, e o repatriamento das vítimas.
O Brasil já possui atualmente unidades semelhantes em Pacaraima, em Roraima, na fronteira com a Venezuela; no Oiapoque, no Estado do Amapá, próximo à Guiana Francesa; e em Foz do Iguaçu, no Paraná, na tríplice fronteira, entre Paraguai, Argentina e Brasil.
Dados do Ministério da Justiça (http://www.mj.gov.br) revelam que, em 6 anos, quase 500 brasileiros e brasileiras foram vítimas do tráfico de pessoas. Do total, 337 casos, que representam mais de 70% dos registros feitos de 2005 a 2011, referem-se à exploração sexual. O diagnóstico aponta que o Suriname, que funciona como rota para a Holanda, é o país com maior número de ocorrências, com 133 casos, seguido da Suíça, com 127. Na Espanha, o número de vítimas brasileiras chegou a 104 e, na Holanda, a 71.
Dando continuidade a esta rede de proteção às mulheres brasileiras, agora em março o Governo Federal está entregando 54 unidades móveis de atendimento para garantir assistência social, jurídica e psicológica às mulheres do campo e da floresta vítimas de violência. A ideia é de que cada Estado receba duas unidades. 
Este é um dos nossos grandes desafios: garantir atendimento e informação às mulheres do campo e da floresta, que têm dificuldade de acesso aos serviços da rede de enfrentamento à violência, como delegacias especializadas e centros de referência, geralmente localizados nos centros urbanos.
De acordo com o Mapa da Violência, elaborado pelo Instituto Sangari e pelo Ministério da Justiça, Espírito Santo, Alagoas e Paraná são os Estados com as taxas mais elevadas de violência contra a mulher. O Brasil é o sétimo colocado no ranking de 84 países com o maior número de homicídios de mulheres. Pasmem, Sras. e Srs. Deputados, mas a cada ano morrem cerca de 4.400 brasileiras, totalizando mais de 43 mil vítimas na última década.
Para buscar uma reversão deste dramático quadro, o Governo Federal está renovando o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (http://www.sepm.gov.br/subsecretaria-de-enfrentamento-a-violencia-contra-as-mulheres/pacto/Pacto%20Nacional/view), um acordo que envolve Estados e Municípios. Quatro Estados já assinaram a repactuação - Espírito Santo, Paraíba, Amazonas e Distrito Federal -, para os quais foram repassados R$ 5 milhões. Os recursos devem ser investidos em melhorias das estruturas e dos serviços de atendimento às mulheres em situação de violência.
Esperamos que as outras Unidades da Federação também assim procedam, de maneira rápida, para que nossas mulheres sejam cada vez mais protegidas e respeitadas. Este é um dever de todos nós, brasileiros, independente de nossa cor, raça, credo e gênero.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.