	A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sra. Presidenta, quero ressaltar a importância do relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a assinatura do termo de adesão da Câmara e do Senado à campanha de acessibilidade promovida pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência - CONADE. A campanha visa conscientizar a população e as autoridades da necessidade de pôr em prática as ações em defesa das pessoas com deficiência já previstas na legislação.
	Aproveito para homenagear a artista plástica Eva Leite, cadeirante, presente no referido evento. 
Em seu pronunciamento, o Presidente do CONADE, Moisés Bauer, alertou que o conceito de acessibilidade da campanha não se restringe a garantir o direito de ir e vir das pessoas com deficiência, e que esse é apenas o seu aspecto mais visível. Algumas lacunas, como a falta de acesso às instituições, à educação e à saúde, precisam ser preenchidas.
Moisés Bauer foi categórico ao afirmar que o Brasil ainda não é um lugar acessível para as pessoas com deficiência e que ainda estamos longe de ser modelo de acessibilidade. A Presidente da Frente, Deputada Rosinha da Adefal, do PtdoB de Alagoas, destacou a importância da regulamentação, pelo Congresso Nacional, da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência. Assinada em 2007, em Nova Iorque, a Convenção foi ratificada pelo Congresso no ano seguinte e promulgada pela Presidência da República em 2009, através do Decreto nº 6.949. Busca promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais pelas pessoas com deficiência e promover o respeito por sua dignidade inerente. Dispõe sobre igualdade e não discriminação, conscientização da sociedade, acessibilidade e direito à vida. 
O tratado de adesão à Convenção foi o primeiro a ser aprovado com status de emenda constitucional no Brasil. Para ser colocada em prática, a Convenção precisa ser regulamentada. Para isso, a Frente vai acompanhar as ações desenvolvidas no setor pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
	Um dos pontos mais importantes para as pessoas com deficiência é a inclusão social, que as torna participantes da vida social, econômica e política, assegurando-lhes o respeito aos seus direitos no âmbito da sociedade pelo Estado e pelo Poder Público. É preciso perceber que a inclusão dos portadores de deficiência depende do seu reconhecimento como pessoas que apresentam necessidades especiais geradoras de direitos específicos, cuja proteção e exercício dependem do respeito aos direitos humanos fundamentais.
	Os resultados do Censo 2000 mostram que, aproximadamente, 24,6 milhões de pessoas, ou 14,5% da população total, apresentam algum tipo de incapacidade ou deficiência. São pessoas com alguma dificuldade de enxergar, ouvir, locomover-se ou alguma deficiência física ou mental.
	Entre 16,6 milhões de pessoas com algum grau de deficiência visual, quase 150 mil se declararam cegas. Entre os 5,7 milhões de brasileiros com algum grau de deficiência auditiva, um pouco menos de 170 mil se declararam surdos.
	É importante destacar que a proporção de pessoas portadoras de deficiência aumenta com a idade, passando de 4,3%, nas crianças até 14 anos, para 54% do total das pessoas com idade superior a 65 anos. À medida que a estrutura da população envelhece, a proporção de pessoas com deficiência aumenta, surgindo um novo elenco de demandas para atender às necessidades específicas desse grupo.
O processo de inclusão é desafiador. Os obstáculos para a inclusão são diversos, porém podem ser superados pela formação de consciência da humanidade acerca das possibilidades humanas. A proposta explícita de inclusão é para superar as situações de exclusão, reconhecendo os direitos da diversidade e estimulando a participação social plena na sociedade.
	É um processo cultural que compreende a ação de todos contra o preconceito e a discriminação, bem como um processo político que requer participação das pessoas portadoras de deficiência, respeitadas as suas peculiaridades, na definição das iniciativas governamentais relacionadas às necessidades especiais e aos direitos correspondentes, que demandam normas legais que garantam o bem-estar pessoal, social e econômico.
	Obrigada.