PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. ROBERTO ALVES (Bloco/PRB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, brasileiros que nos acompanham por meio da Rádio Câmara e da TV Câmara, no dia 21 de março, o Brasil e o mundo celebram o Dia Internacional da Síndrome de Down, uma data escolhida, não por acaso, para que todos nós possamos refletir sobre a inclusão das pessoas com síndrome de Down na sociedade e, sobretudo, no nosso cotidiano.
	De certo que, hoje, muitas crianças, jovens e adultos com síndrome de Down têm alcançado a cidadania plena, progredindo cada vez mais nas relações e condições de igualdade e de oportunidades. Esse processo, embora lento, vem repercutindo na educação, no trabalho, na comunicação e em outros setores da nossa sociedade.
	Mas essas conquistas, lamentavelmente, têm sido para poucos. Precisamos avançar em políticas públicas mais democráticas e acessíveis, que promovam a verdadeira inclusão para pessoas com SD de todas as classes sociais, sobretudo as mais pobres e que residem em áreas de risco.
	O avanço é notório, Sr. Presidente, mas aqui e acolá ficamos entristecidos com notícias de preconceito e discriminação, como foi o caso da Desembargadora carioca Marília Castro Neves. Segundo a mídia, ela publicou em uma rede social um texto em que expôs todo o seu preconceito contra as pessoas com síndrome de Down. O conteúdo é repugnante e lamentável.
	Na postagem, a Magistrada debocha da Professora Débora Araújo Seabra de Moura, de 36 anos, portadora de síndrome de Down, que há 13 trabalha como professora auxiliar em uma escola particular de Natal, Capital potiguar. Sem ao menos conhecê-la ou saber de suas atividades pedagógicas junto aos alunos, a Desembargadora despejou todo seu ódio em poucas palavras, despertando a ira de milhares de internautas.
	O caso está sob análise do Conselho Nacional de Justiça, o CNJ. A Professora, por sua vez, enviou uma carta à Magistrada agressora, dizendo que a sua principal função é ensinar às crianças os valores da inclusão social e alertá-las de que o preconceito é crime. A reação da Professora foi exemplar; uma verdadeira lição de humildade e de humanidade.
	Sr. Presidente, ainda há muito o que avançar, sobretudo na saúde e na educação. Embora o direito de se matricular em qualquer escola, sem discriminação, seja garantido por lei, a realidade ainda não condiz com a teoria. Muitos pais não conseguem matricular seus filhos com síndrome de Down porque são barrados.
	Quanto à saúde, o Ministério da Saúde publicou em 2012 uma diretriz de cuidados com pacientes com síndrome de Down que contém todos os exames e procedimentos necessários para prevenir e tratar doenças comuns nessa população. Trata-se de uma conquista para garantir saúde e qualidade de vida. O problema é que médicos e profissionais de saúde ainda não têm conhecimento dessas diretrizes.
	Encerro este pronunciamento, nobres Deputados e Deputadas, ressaltando que a síndrome de Down não é doença; é uma condição. Ela não causa problemas mentais, mas sim uma deficiência intelectual. Não há como combater os preconceitos, porque um pré-conceito é sempre sobre algo que não se conhece, mas é possível construir novos conceitos.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigado.