	O SR. COSTA FERREIRA (PSC-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para falar sobre os temas eleitorais que serão discutidos por esta Casa no mês de abril. 
Entre os assuntos que estão em pauta para esse importante debate, gostaria de manifestar minha posição sobre dois temas: o fim dos dois turnos nas eleições, exceto para Presidente da República, e minha posição contrária à proposta de emenda à Constituição que defende a coincidência de todas as eleições no País em uma só data.
	Defendo o fim do segundo turno para Governadores e Prefeitos, assegurando-o exclusivamente para a eleição de Presidente da República, por ser uma questão de segurança nacional. Quanto aos demais cargos, que seja instituída a sistemática eleitoral de turno único, medida que evitará vultosos gastos desnecessários. 
	Quanto à coincidência das eleições, acredito ser muito importante para a vida política nacional a separação entre as questões nacionais e as municipais. A cada 2 anos os eleitores são convidados para irem às urnas em grandes manifestações de cidadania e compromisso com o seu Município, com o seu Estado e o seu País. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para falar sobre os temas eleitorais que serão discutidos por esta Casa no mês de abril.
Entre os assuntos que estão pautados para esse importante debate para a vida política do País, sobre vários dos quais já me manifestei desta tribuna com minudência, neste momento gostaria de manifestar minha posição sobre estes dois temas: o fim dos dois turnos nas eleições, exceto para Presidente da República, e minha posição contrária à proposta de emenda à Constituição que propõe a coincidência de todas as eleições do País em uma única data.
	Defendo o fim do segundo turno para Governadores e Prefeitos, assegurando-o exclusivamente para eleição de Presidente da República, por ser uma questão de segurança nacional. Quanto aos demais cargos, que seja instituída a sistemática eleitoral de turno único, medida que evitará vultosos gastos desnecessários. 
	Quanto à coincidência das eleições, acredito ser muito importante para a vida política nacional a separação entre as questões nacionais e as municipais. A cada 2 anos os eleitores são convidados para irem às urnas em grandes manifestações de cidadania e compromisso com o seu Município, com o seu Estado e o seu País, num período para se posicionarem a respeito dos grandes temas que dizem respeito à vida de suas cidades, escolhendo seus Prefeitos e Vereadores, e em outro momento para debruçarem-se sobre as questões nacionais e estaduais, diretamente relacionadas às eleições para Presidente da República e os diversos cargos escolhidos em nível estadual. 
Nessas situações, os eleitores são convidados para posicionarem sobre temas que dizem respeito à vida do País como um todo e sobre os assuntos específicos dos Estados da Federação onde vivem. Misturar as duas questões, como querem aqueles que propõem a coincidência das eleições, é reduzir o tempo de debate e reflexão sobre cada uma das dimensões específicas da disputa eleitoral. 
A coincidência das eleições torna necessária a prorrogação dos mandatos. Ou se prorroga o mandato dos Prefeitos e Vereadores, ou se prorroga o mandato de Presidente, Governadores, Senadores e Deputados, federais e estaduais. Em um caso ou no outro, alguém perde. 
Cabe lembrar que Prefeitos e Vereadores tiveram prorrogação de seus mandatos no ano de 1980. A nova Constituição Federal voltou a universalizar o mandato de 4 anos. Para essa nova reforma, cresce o segmento favorável à prorrogação do mandato do segundo grupo, mas defendo a alternância de eleições como ocorre hoje. 
	Quanto às questões municipais, interessa debater temas relacionados a transporte, habitação, saneamento, educação, meio ambiente e comércio num ambiente estritamente local. O eleitor conhece bem as realidades locais, conversa com seus representantes e sabe distinguir os candidatos realmente comprometidos com as questões locais daqueles sem envolvimento com o cotidiano da população. Isso requer tempo para a exposição de propostas e maturação do entendimento do eleitor.
	Evidentemente, é possível debater os mesmos temas nas eleições nacionais e estaduais. Contudo, a escala de atuação dos Governadores e do Presidente da República é completamente diferente da esfera de competência dos Prefeitos e Vereadores. 
	As campanhas para Presidente da República expressam as grandes clivagens sobre os diferentes projetos societários existentes em nossa sociedade. Trata-se de refletir sobre o crescimento da economia, a geração de empregos, a distribuição de renda, a redução das desigualdades sociais e regionais, os investimentos em infraestrutura, a política nacional de saúde e educação e a política externa, entre outras questões que envolvem a Nação como um todo, não apenas os Municípios ou Regiões do País. 
	Por sua vez, os Governadores, Senadores e Deputados, federais e estaduais, estarão ocupados com matérias que envolvem um posicionamento político sobre as questões pertinentes ao Estado onde buscam exercer o trabalho de representação política. Essas questões estão muito mais próximas dos problemas nacionais e das demais Unidades da Federação do que de qualquer questão municipal, típica de determinada região do Estado. 
	Além dessa distinção fundamental, há também a questão prática da utilização do horário eleitoral gratuito, que teria seu tempo sobrecarregado pelos inúmeros cargos eleitorais em disputa. É do conhecimento de todos que nas democracias representativas contemporâneas, em qualquer lugar do mundo, a utilização dos meios eletrônicos de comunicação é tão ou mais importante do que os comícios e a distribuição de material de campanha nas ruas. Trata-se do meio mais eficiente de fazer chegar ao eleitor a mensagem política elaborada por partidos e candidatos.
	Pois bem, com a coincidência de eleições e o excesso de cargos a serem preenchidos em um mesmo pleito, ou reduziremos o tempo disponível para cada candidatura em disputa ou ocuparemos espaço demasiado da programação das emissoras de rádio e televisão. Nas duas situações, o eleitor terá menor interesse em assistir à mensagem política de partidos e candidatos, com consequências negativas para o grau de conhecimento das diferentes propostas políticas em disputa. 
	Alguns Parlamentares pensam que é possível resolver esses problemas fazendo coincidir as eleições no mesmo ano, mas não na mesma data. Estou convencido de que, mesmo na hipótese da distância temporal de 3 ou 4 meses entre as eleições municipais e as eleições nacionais, haveria um tempo excessivamente longo entre uma eleição e outra. 
	Ora, uma democracia representativa não pode viver tempo excessivamente longo entre uma eleição e outra. Precisamos de um permanente "termômetro" a respeito do que o eleitor está pensando da política de seu País.
	O grau de envolvimento dos partidos, candidatos e representantes que já exercem cargo eletivo no País demonstra cabalmente essa verdade do nosso sistema político. Foi o que vivenciamos nas eleições de 2012. No ano passado vimos como foi importante a movimentação de partidos e candidatos em cada um dos 5.567 Municípios brasileiros. Também assistimos ao envolvimento de todos os partidos nas disputas nas Capitais e nas grandes e médias cidades. Acompanhamos com atenção a militância de lideranças importantes da política nacional nas campanhas para as eleições de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Salvador, São Luís e tantas outras cidades com importância política estratégica em nosso País. 
	Acredito que estaremos cometendo um erro político grave ao fazer coincidirem as eleições em uma mesma data ou ano. As Administrações municipais são escolas de formação de futuros líderes políticos. Precisamos conferir um tempo político específico para debater questões pertinentes à situação local. Ao mesmo tempo, não podemos sobrecarregar nossas campanhas eleitorais com o acúmulo de preenchimento de cargos em um mesmo pleito, pois estaremos reduzindo a qualidade e o tempo destinado ao debate de questões específicas da política nacional do nosso País. 
	É por essa razão que convoco todos os meus colegas desta Casa a se empenharem no trabalho necessário para derrotar, nos argumentos e no voto, a proposta de emenda à Constituição que estabelece a coincidência entre as eleições municipais, estaduais e nacionais. 
	Muito obrigado.