	O SR. POLICARPO (PT-DF. Para emitir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Projeto de Lei nº 7.521, de 2010, do Poder Executivo, pretende obter autorização do Congresso Nacional para criar, no Corpo de Oficiais da Ativa do Comando da Aeronáutica, o Quadro de Oficiais de Apoio.
	É oportuno salientar que a criação desse novo quadro não acarretará custos adicionais para o Comando da Aeronáutica, uma vez que o efetivo a ser incorporado guardará proporção equivalente ao quantitativo a ser reduzido no Quadro Complementar de Oficiais da Aeronáutica, que é um quadro de oficiais temporários, somados ainda à atual e gradual redução do Quadro Feminino de Oficiais. 
Assim sendo, o efetivo total de Oficiais do Comando da Aeronáutica permanecerá dentro do estabelecido na Lei nº 12.242, de 24 de maio de 2010.
	Entendo que a emenda aprovada no Senado Federal apenas reinseriu o que já estava no projeto original encaminhado pelo Poder Executivo de forma a evitar aposentadorias precoces, com vencimentos integrais, por limite de idade, além de regular o previsto no art. 142 da Constituição Federal.
	Sendo assim, fundamentado nas considerações aqui descritas, somos pela aprovação da emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 7.521, de 2010, no que tange à competência desta Comissão.
	É o relatório, Sr. Presidente.