	O SR. CLAUDIO CAJADO (DEM-BA. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Sras. e Srs. Senadores, nós estamos aqui prestes a concluir a votação da LDO e, em sequência, a Lei Orçamentária Anual.
	Triste constatação, Sr. Presidente, a de que chegamos ao final do ano com um rombo extraordinário nas contas públicas, que será equacionado com a emissão de títulos do Tesouro, o que, consequentemente, agrava as contas públicas e faz, sem dúvida alguma, uma projeção para o ano de 2016 muito pior do que as análises que os mercados fizeram e fazem há alguns meses e há algumas semanas.
	Isso demonstra que, apesar de o Congresso Nacional não querer assinar o recibo de que não dá as condições materiais através da aprovação dessas leis - LDO, PPA e a Lei Orçamentária -, sem dúvida nenhuma o Governo terá a responsabilidade de assumir plenamente o seu mister.
	A partir do momento em que o Congresso Nacional aprovar essas leis, o Governo não terá a justificativa para jogar nas costas do Congresso qualquer tipo de responsabilidade em relação à macroeconomia e às políticas públicas que, com certeza, não fará - e isso porque o momento é de uma gravidade sem precedentes!
	Eu não quero nem citar o rebaixamento, ontem, da nota do Brasil pela Fitch. Eu também não quero nem falar sobre o aumento dos juros nos Estados Unidos, o que fará com que todos os recursos, não apenas do Brasil - e o nosso País em crise será o primeiro -, como de outros países emergentes, saiam para o mercado norte-americano, onde a economia está estabilizada, com viés de retomada de crescimento, agravando o nosso problema interno. 
	Eu quero ater-me ao que nós teremos no ano que vem. O Governo mal terá - mal, muito mal - 30 bilhões para investir no Brasil inteiro, em todos os setores econômicos. Sr. Presidente, eu, que estou no sexto mandato de Deputado Federal, nunca antes na história deste País vi tamanho problema para o Governo ultrapassar. Isso comprometeu o PAC - Programa de Aceleração do Crescimento; comprometeu o Programa Minha Casa, Minha Vida, cortado pela metade; comprometeu o Bolsa Família, senão com recursos orçamentários, mas com a retirada silenciosa das famílias, visto que não haverá recursos para pagar todo o Programa Bolsa Família. Sairão milhares de famílias - vejam o que estou dizendo hoje -, às caladas, como se tivesse acabado o período dessas famílias no programa, aumentando a miséria e o desemprego, porque, no ano que vem, se projeta que o desemprego poderá alcançar 14%, fora o incremento da depressão - nós não estamos nem em recessão, nós estamos em depressão!
	Há políticas públicas que me parecem, em tese, recompostas - o Ministério da Educação teve uma parte dos recursos recomposta na Comissão Mista de Orçamento -, porém isso não assegura que os recursos serão efetivamente liberados.
	Portanto, ao votarmos, em pouco instantes, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, nós estaremos criando o maior factoide da República, porque, efetivamente, quando nós votamos leis tão importantes, o nosso intuito é fazer com que as políticas públicas tenham efetividade, e nós sabemos que não terão. O Brasil ainda passará, no ano de 2016, pela crise econômica, pela falta de investimentos e pela restrição financeira e orçamentária que prejudica Estados e Municípios da Federação.
	Isso demonstra que, apesar de darmos os mecanismos para o Governo atuar, o Governo bate a cabeça, e, tonto como está, não conseguirá efetivar as suas políticas públicas.
	O SR. ALIEL MACHADO (Rede-PR) - Sr. Presidente, pela ordem, Sr. Presidente! Deputado Aliel, do Paraná.
	O SR. PRESIDENTE (Romero Jucá. Bloco Maioria/PMDB-RR) - Nós vamos conceder a palavra ao Deputado Marcus Pestana, e, em seguida, ao Deputado Luiz Carlos Hauly.
	Pela ordem, com a palavra o Deputado Aliel Machado.
	O SR. ALIEL MACHADO (Rede-PR) - Obrigado, Sr. Presidente. Eu só gostaria de destacar que no Conselho de Ética do Senado Federal...
	O SR. CLAUDIO CAJADO (DEM-BA) - Presidente, Presidente, só para concluir...
	O SR. CLAUDIO CAJADO (DEM-BA) - Só para concluir...
	O SR. CARLOS MANATO (SD-ES) - Sr. Presidente...
	O SR. ALIEL MACHADO (Rede-PR) - Ele pediu 1 minuto, Presidente, para concluir. Eu aguardo 1 minuto.
	O SR. PRESIDENTE (Romero Jucá. Bloco Maioria/PMDB-RR) - Para concluir, Deputado Claudio Cajado.
	O SR. CLAUDIO CAJADO (DEM-BA. Sem revisão do orador.) - Agradeço ao colega. 
	Então, Presidente, para finalizar - até porque estou gripado e um pouco rouco, afônico até -, quero dizer que nós estamos dando os mecanismos de que o Governo precisa, mas confesso que tenho pouca esperança de que o trabalho congressual, de forma suprapartidária... Até porque foram as oposições que mantiveram no texto da Lei Orçamentária Anual o superávit primário de 0,5%, o que é muito pouco - e o Ministro Levy queria 0,7% -, mas é pelo menos uma demonstração significativa de que o Congresso quer o ajuste das contas públicas.
	Porém, o Governo não conseguirá implementar as suas políticas por completa falta de planejamento, diante das dificuldades que serão acrescidas no ano de 2016 pelo ano de 2015.
	Portanto, lamentavelmente, nós estamos fazendo a nossa parte, mas o Governo não cumpre a dele.