	O SR. MAX FILHO (PSDB-ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, agora há pouco ouvi atentamente a fala do Deputado Glauber, especialmente quando S.Exa. diz que isso aqui não é uma fábrica de salsichas, não é produção em série. Veio-me à lembrança uma célebre frase de Otto Von Bismarck, que dizia que as pessoas dormiriam melhor se não soubessem como são feitas as leis e as salsichas.
	Na verdade, a Lei de Crimes Hediondos, quando votada, nos idos de 1990, pelo Congresso Nacional brasileiro, no afã de querer aumentar as penas para determinados tipos de crime, terminou por abrandá-las. Houve um abrandamento das penas, de forma que, no meio jurídico - Deputado Givaldo Vieira, que foi meu colega na Universidade Federal do Espírito Santo, no curso de Direito -, a Lei dos Crimes Hediondos é tratada como uma lei hedionda, porque fez exatamente o contrário do que se propôs. 
	Neste momento, nós estamos discutindo uma circunstância agravante, quando o profissional, o policial militar ou civil, o agente do Estado é vítima. O projeto original do Senado estabelece como circunstância agravante tanto o policial na condição de vítima quanto o policial na condição de autor do crime. A Câmara está retirando a circunstância em que o policial é o autor, deixando apenas a circunstância dele enquanto vítima. É isso o que nós estamos fazendo aqui. Por isso alguns Deputados têm encaminhado de forma contrária. Esse é o debate que temos travado neste momento.
	A minha posição é a seguinte: acho que muito mais do que o aumento das penas, o que pode frear a violência e a criminalidade é a certeza da sua punição, é o combate à impunidade, e não somente o tamanho das penas. 
	Portanto, entendo ser de bom alvitre que haja um debate maior acerca do tema. Não é um tema pacificado, haja vista que estou discursando aqui. Os Líderes ainda não pediram o encerramento da discussão, para que nós façamos um debate mais aprofundado, no âmbito das Comissões Temáticas Permanentes específicas, para podermos estabelecer uma votação dentro de um todo, porque, francamente, Sr. Presidente, o Código Penal brasileiro, como foi aprovado em 1940, é melhor do que o sistema penal que nós temos hoje.
	Obrigado, Sr. Presidente.