	A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB-RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, em primeiro lugar, eu quero registrar as minhas homenagens a sua presença hoje no comando dos trabalhos.
Em segundo lugar, eu quero agradecer a este Plenário e à Câmara dos Deputados a aprovação de vários projetos em relação às mulheres. Quero destacar o projeto de minha autoria que transforma o Livro dos Heróis da Pátria em Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria e inscreve nele o nome de Zuzu Angel.
	Em geral, nós não respondemos a coisas bárbaras aqui, muito menos de baixo nível, mas é importante dizer que Stuart Angel foi um herói da luta pela liberdade. Ele foi assassinado, como todos os outros, nos porões da ditadura, da tortura. E Zuzu Angel, sua mãe, militante da arte e da cultura no campo da moda, entrou na luta para a denúncia do assassinato do seu filho, Stuart Angel, que não foi um bandido. Ele foi um lutador pela liberdade. Bandido só existe na cabeça de torturadores que infelizmente ainda estão neste plenário. (Palmas.) Infelizmente, o povo brasileiro ainda permite que aqui cheguem pessoas que defendem ditaduras, torturas, ausência de liberdade e agressão. Aqueles jovens perderam a vida na luta pela liberdade. É lamentável que ainda existam no Congresso Nacional figuras como essas que falaram há pouco em relação a Stuart Angel.
	Hoje nós prestamos uma homenagem a Zuzu Angel, uma mulher lutadora que enfrentou todas as dificuldades para fazer a denúncia sobre a morte de seu filho e, igualmente a ele, foi assassinada pela sangrenta ditadura militar que se instalou no Brasil na década de 60.
	Talvez esta homenagem seja uma das mais bonitas que nós já tenhamos feito aqui. Zuzu Angel não era uma militante de esquerda, não era uma mulher de formação ideológica de esquerda, mas entrou na luta para denunciar o arbítrio da ditadura militar.
	Então, eu quero fazer esse agradecimento à Câmara dos Deputados e, sinceramente, lamentar esse espetáculo horrendo que nós vimos, mesmo que em 1 minuto, mas que tem ocorrido na tribuna contralateral do plenário da Casa.
	Em terceiro lugar, quero dizer que, de fato, este 8 de Março vem revestido de uma diferença de tomada de posição. É importante dizer que esses projetos que escolhemos para votar hoje não contemplam todos os projetos que nós gostaríamos de votar, é óbvio. Há muitos projetos que encerram polêmicas que se estabeleceram em outros momentos e que continuam, como, por exemplo, o projeto que propõe a reserva de cadeiras na eleição parlamentar para as mulheres, pelo menos uma por Estado, num percentual até reduzido ainda, mas importante para a presença das mulheres na política nacional. Há projetos que, infelizmente, foram contrabandeados, digamos assim, em tese, por temas estranhos ao seu conteúdo e que, portanto, não puderam ser votados. E há outros que encerram custos, indenizações e outros gastos sobre os quais também não conseguimos construir consenso.
	De qualquer maneira, todos esses projetos que nós votamos aqui são importantes, simbólicos, demarcadores do momento político que nós vivemos, além da luta política de resistência que nós estamos fazendo nas ruas. 
	Neste momento, no Brasil inteiro, há atos de mulheres nas ruas e nas praças: em Brasília, no Rio de Janeiro, enfim, no País inteiro. Essas mulheres colocaram como eixo de seu movimento a luta contra a reforma da previdência, além da luta por direitos civis, direitos humanos, direitos de pluralidade, direitos trabalhistas, direitos na educação e da luta contra a violência e a cultura do estupro. São mulheres que vão para as ruas resistir contra retrocessos iminentes. E essa é uma marca importante deste momento, Deputada Luiza Erundina: resistir e impedir retrocessos. 
	Darei alguns dados aqui. Nós já pulamos muitas etapas no Brasil. Em 1916, Deputada Zenaide Maia, o Código Civil dizia que a mulher casada era relativamente incapaz. Nós tínhamos ainda, no Estatuto da Mulher Casada, a definição de que a mulher era colaboradora do homem. Nós avançamos, inclusive, na Lei do Divórcio, de autoria do saudoso Senador Nelson Carneiro, pai da Deputada Laura Carneiro. Avançamos no Código Civil, tirando o direito de legítima defesa da honra ao se assassinarem mulheres. Avançamos no pacto contra a violência nos Governos Lula e Dilma. Sancionamos a Lei Maria da Penha sem vetos no Governo de Luiz Inácio Lula da Silva, e eu fui honradamente a Relatora do projeto na Câmara dos Deputados.
	Nós também avançamos em outros dados que eu quero aqui rapidamente relatar: 36 milhões de brasileiros e brasileiras saíram da pobreza nos Governos Lula e Dilma, sendo que as mulheres eram titulares de 92% dos cartões do Bolsa Família; 11 milhões de pessoas foram atendidas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, sendo que as mulheres constituíam 90% das beneficiadas nas faixas de menor renda; 9,5 milhões cursaram o PRONATEC, sendo que desse total 59% eram mulheres; 59% das matrículas do FIES e 53% das matrículas do PROUNI são de mulheres; mais de 1,2 milhão de cisternas foram entregues no Brasil, 94% delas foram instaladas no Semiárido nordestino e em nome das mulheres. 
	Nós avançamos na Casa da Mulher Brasileira, nós avançamos no Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, nós avançamos em dar status de Ministério à Secretaria da Mulher. 
	Hoje eu pergunto: onde está a Secretaria da Mulher? Hoje eu pergunto: como está o Pacto de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres? 
	Nós podemos aqui registrar a denúncia de que Casas das Mulheres estão sendo fechadas em Brasília, Fortaleza, São Paulo e Boa Vista. As unidades móveis de atendimento às mulheres, como ônibus e barcos, são programas que foram paralisados.
	Esses são retrocessos objetivos que estamos vivendo hoje em programas de atenção à mulher, neste Governo que lá está por ruptura da Constituição brasileira. E, após o rompimento da Constituição, vêm a esta Casa duas reformas, Deputada Raquel, a previdenciária e a trabalhista, em que as grandes prejudicadas serão as mulheres, para além do conjunto dos trabalhadores mais pobres deste País, particularmente, as mulheres negras, que são as mais precarizadas e que têm mais dificuldade em acessar o mercado de trabalho. 
	Quando eu digo isso, estou dizendo que nós marcamos o 8 de Março com muitas conquistas, mas neste momento a marca do 8 de Março é a de resistir aos retrocessos que já ocorreram e aos que ainda estão por ocorrer, se nós não reagirmos politicamente. 
	O apelo que nós deixamos aqui é para que a sociedade brasileira reconheça as mulheres brasileiras que protagonizam tantas lutas, que estiveram no protagonismo das lutas libertárias deste País, inclusive na luta armada no Araguaia, nas lutas pela independência, nas lutas por direitos civis, na luta contra a carestia, na luta pela anistia ampla, geral e irrestrita, na luta contra a ditadura e na luta pela liberdade, mas não têm reconhecimento político para ter presença massiva dentro do Parlamento brasileiro nem nos Executivos em todo o País. A mulher que foi apeada do Planalto também sofreu grande preconceito e grande misoginia. 
	Neste momento, o apelo que se faz é para que as mulheres protagonizem a luta nas ruas para evitar, para impedir os retrocessos, particularmente neste momento em que tramitam nesta Casa as reformas previdenciária e trabalhista. 
	Eu falo aqui em nome, sim, da Liderança da Minoria, mas tenho certeza de que grande parte das mulheres - espero que 100% - se somem para votar contra essas reformas, que prejudicam o povo, prejudicam os trabalhadores mais pobres e, particularmente, as mulheres brasileiras. 
	Muito obrigada, Sra. Presidente. 
	A SRA. PRESIDENTA (Mariana Carvalho) - Obrigada, Deputada Jandira Feghali.