	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, solicito a V.Exa. que considere como lido este meu pronunciamento sobre o Massacre do Carandiru, ocorrido há mais de 20 anos - o julgamento como recado da sociedade. Quero lembrar o que ocorreu em São Paulo, no Carandiru, onde 111 presos foram massacrados numa noite, com ordem do Governo do Estado, da Secretaria de Segurança Pública, e com posição contrária, naquele momento, do Diretor da Casa de Detenção, que depois seria assassinado. A maioria continua absolutamente impune, Sra. Presidente. Ou seja, 21 anos depois, apenas 10% da população acreditam que eles serão julgados e punidos. 
	O que aconteceu no Carandiru foi uma demonstração inequívoca da violência institucionalizada por nós mesmos". Foi uma carnificina gratuita, como disse Drauzio Varella, autor do livro Estação Carandiru.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, começaria na tarde de ontem, 8 de abril, o julgamento dos policiais militares responsáveis pelo Massacre do Carandiru. Por conta de um problema de saúde de um dos jurados, a sessão foi adiada para a próxima semana, quando finalmente poderemos ter alguma elucidação da ação na Casa de Detenção, 21 anos após o episódio. Durante todo esse tempo, a maioria dos acusados pelo extermínio dos presos permaneceu livre, incluindo o Governador de São Paulo à época e o Coronel Ubiratan Guimarães, comandante da operação. Ubiratan foi absolvido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em 2006 e chegou até a cumprir mandato como Deputado Estadual.
	É comum ouvirmos da boca de cidadãos de todas as classes que não haverá punição. Segundo pesquisa do Datafolha, apenas 10% das pessoas entrevistadas acreditam que os policiais acusados de matar os 111 detentos em 1992 serão presos. Boa parte, inclusive, concorda com isso. Nos noticiários sensacionalistas se vê todos os dias a incitação à violência policial. É o velho oportunismo de setores que se beneficiam do debate superficial sobre a violência que aflige, sobretudo, as populações das grandes cidades. As saídas fáceis são, quase sempre, assimiladas como verdades por quem as ouve.
	Boa parte dos policiais que estiveram naquele dia de 1992 continua na ativa, cerca de um terço deles, segundo a advogada de defesa, assim como os mandantes. Há o temor de que os 321 policiais saiam impunes, beneficiados pelo discurso de preconceito contra os detentos e contra os direitos humanos. Como apontam os promotores envolvidos no caso, não se trata de questão de provas, mas ideológica.
	 É de domínio público que as consequências da desastrosa operação na Casa de Detenção serviu como um dos ingredientes principais para a criação do Primeiro Comando da Capital - PCC, organização que atua nos presídios de São Paulo e que tem desafiado o poder público com ações ousadas de intimidação da sociedade e confronto com a PM. O surgimento da facção, em agosto de 1993, é subproduto da ação no Pavilhão 9 do Carandiru. O Diretor do Presídio de Taubaté, onde surgiu o PCC, na época era José Ismael Pedrosa, o mesmo que dirigia a Casa de Detenção do Carandiru durante o massacre de 1992. Pedrosa foi assassinado em 2005 com pelo menos seis tiros.
	Os superiores do Coronel Ubiratan deram a ordem para a invasão, indo contra a posição, inclusive, do Diretor da unidade. Colocaram soldados com metralhadoras em punho e cachorros na coleira. Depois não houve exames de balística para apontar factualmente quem disparou sua arma. O que poderia levar as autoridades da época a ordenar tamanha barbaridade contra presos amotinados, mas desarmados - as armas encontradas no local eram poucas e inutilizadas - e sem reféns? Para a resolução de uma situação que, conforme tudo indicava, poderia ser resolvida com negociação, usou-se de violência extrema, quase sádica. Acatou-se a opinião pública da época, acuada pela violência e sedenta por uma vingança difusa e fomentada por parte da mídia.
	Temos, além disso, uma questão mais profunda a superar, que passa pelo respeito aos direitos humanos, pelo comportamento da Polícia Militar e pelas consequências que a ação no Carandiru legou para a constituição do Estado militarizado, vigiado e que faz de seus cidadãos inimigos em potencial; que promove assassinatos nas periferias, por um lado, e que vende para as classes dominantes a ideia de segurança por meio da repressão. A Rota, destacamento de elite da PM paulista, responsável pela maioria das mortes no Carandiru, continua frequentando o noticiário por conta da violência dirigida aos jovens, na grande maioria negros e da periferia.
	"O que aconteceu naquela noite de 1992, foi uma demonstração inequívoca da violência institucionalizada por nós mesmos", afirmou Drauzio Varella, autor do livro Estação Carandiru, resultado do que viu na unidade, onde realizava trabalho médico. "O denominado Massacre do Carandiru foi uma carnificina gratuita que enfraqueceu o poder do Estado e abriu espaço para que o crime se organizasse em facções suficientemente fortes para impor suas leis, nas prisões e fora delas."
	Os promotores responsáveis pela acusação sustentam que não é a Polícia Militar quem está no banco dos réus, mas que o resultado do julgamento dos 26 policiais será um recado da sociedade para a própria polícia. "Um recado sobre o tipo de polícia que ela quer. Se ela tolera policiais violadores das leis", diz o Promotor Fernando Pereira da Silva. O Governo do Estado de São Paulo tem dado seu próprio recado, com cada vez mais casos de violência policial infestando nosso cotidiano, em um ciclo vicioso condicionado por interesses eleitoreiros. Esperamos que a Justiça dê um recado também à gestão tucana de que a sua política de segurança pública é um modelo falido.
	Muito obrigado.