
	A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB-RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, todos que nos visitam, eu me inscrevi para falar pela bancada do PCdoB, que debateu detidamente esse tema. 
	Recebemos a Ministra Luiza Helena Bairros e temos a clareza absoluta, Sr. Presidente, de que nós não estamos aqui criando nenhuma novidade. Uma quantidade enorme de Estados já tem legislação com cota para negros no serviço público. Alguns desses projetos, inclusive, têm cota de gênero para a mulher negra na cota dos negros em concurso público. 
	Sr. Presidente, nós vivemos num país de maioria negra. Nós vivemos num país onde a cor da pele discrimina, sim. Nós vivemos num país onde a grande maioria da população pobre é negra, onde as chances de disputa são menores, as chances de igualdade são menores. As políticas afirmativas já comprovaram que são importantes para a superação de desigualdade. Nós não podemos tratar de forma igual os desiguais. Nós temos que tratar de forma desigual para atingir a equidade e ter uma sociedade onde as desigualdades possam ser superadas.
	Por isso, Sr. Presidente, este projeto aqui chega numa hora absolutamente oportuna. Não há por que brincar com este tema, aumentar o preconceito sobre este tema.
	Aqui mesmo no Congresso, apenas 14 Parlamentares se autodeclaram negros, e este Congresso representa o povo brasileiro, de maioria negra. Da mesma forma, o percentual de mulheres aqui não chega a 10%, e elas são maioria na população brasileira.
	Então, o tratamento desigual mantém a desigualdade. É por isso que a bancada do PCdoB, que tem Deputados de todos os cantos deste País - somos uma bancada de 15 Deputados, e representamos as diversas regiões -, teve posição unânime no debate de apoio a este projeto de cota para negros no serviço público. (Palmas nas galerias.)
	Nós, do PCdoB, tratamos da liberdade, tratamos do que chamam de minorias, mas onde é que negro é minoria! Negro é maioria no Brasil. Há nordestino negro também. O problema aqui não é de região em que viveu ou nasceu; aqui a questão é a seguinte: a população negra é discrimina pela cor da pele em tudo. Podem olhar as estatísticas sociais, da educação, do sistema de saúde, onde fazem planejamento familiar forçado, com laqueadura tubária. A questão da mortalidade recai sempre, majoritariamente, na população negra.
	Portanto, Sr. Presidente, o PCdoB tem muita tranquilidade de votar este projeto e apela aos nobres pares para que botem a mão na consciência, olhem para o País que representam. Nós somos trazidos para cá pelo voto. Muitos desses votos são dos negros, que não têm oportunidade, não têm chance e não têm possibilidade de disputa nas diversas oportunidades que este Brasil apresenta.
	Por isso, Sr. Presidente, como Líder da bancada do PCdoB, com muita tranquilidade, peço a todos que votem como vai votar o PCdoB: a favor do projeto que está agora em pauta para votação.
	Muito obrigada, Presidente. Parabéns a todos que se mobilizam por essa pauta! (Palmas nas galerias.)