	O SR. PAULO FEIJÓ (Bloco/PR-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Carlos Manato, Sras. e Srs. Deputados, eu venho a esta tribuna para fazer rapidamente dois pronunciamentos, dos quais gostaria que V.Exa. autorizasse a divulgação nos meios de comunicação da Casa e, principalmente, no programa A Voz do Brasil.
	São dois pronunciamentos a favor da classe trabalhadora brasileira. O primeiro é a favor dos trabalhadores empregados, que vivem muitas injustiças. E com essa carga tributária altíssima, os brasileiros que pagam imposto sobre a renda vivem também momentos de extremas dificuldades, ainda mais com o congelamento da tabela do Imposto de Renda.
	Nós esperamos que o Governo, que já congelou esse reajuste em 2016, avalie a medida e seja justo a partir de 2017, muito embora nós esperemos também a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre uma ação movida pela OAB e que tem como Relator o Ministro Luís Roberto Barroso. A ação pede a correção dessa tabela. E este pronunciamento visa defender os interesses dos que estão trabalhando.
	O que nos preocupa muito, Sr. Presidente, são os trabalhadores que não estão trabalhando. No Brasil, em 2015, havia 7 milhões e 700 mil trabalhadores desempregados. Em 2016, esse número, infelizmente, se elevará para 8 milhões e 400 mil desempregados. O Governo tem que encontrar caminhos para solucionar isso. Eu tenho certeza de que, nessa questão, vai contar com o apoio do Congresso Nacional.
	Na minha região, o norte do Estado do Rio de Janeiro, nós vivemos, talvez, o momento mais delicado e de maior sofrimento da classe trabalhadora, em razão dessa crise nacional que atinge todo brasileiro e também da crise da PETROBRAS, com a queda do preço do barril de petróleo. Lá existem hoje milhares e milhares de trabalhadores desempregados, que vivem muita aflição.
	Nós esperamos que o Governo, contando com o apoio desta Casa, tome as decisões para amenizar esse sofrimento.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Eu é que agradeço, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, demais pessoas aqui presentes, crianças, jovens, senhoras, senhores e pessoas com deficiência que me ouvem, veem e leem pela Rádio Câmara, TV Câmara, Internet, redes sociais e, inclusive, pela Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, em particular os ilustres cidadãos do meu Estado, o Rio de Janeiro, a quem tenho o orgulho de aqui representar, subo à tribuna desta Casa de Leis para fazer a defesa de milhões de brasileiros que sofrem com uma elevada carga tributária e que, mais uma vez, serão vitimados pela máquina de arrecadação do Governo Federal, que decidiu penalizar os trabalhadores brasileiros ao congelar a tabela do Imposto de Renda para 2016.
	A defasagem da tabela do IR, colegas Deputados e Deputadas, mantém-se desde 1996 e completa 10 anos, com percentual de defasagem na ordem de 72,2%, penalizando o bolso do trabalhador, do contribuinte brasileiro.
	Para que possamos ter uma noção desse absurdo, Sr. Presidente, enquanto em 2015 o IPCA atingiu 10,67%, a correção média nas faixas de renda da tabela foi de apenas 5,6%.
	Isso é lamentável, porque milhões de cidadãos que poderiam entrar na faixa de isenção do Imposto de Renda são lançados à fogueira da arrecadação do Governo, enquanto a inflação corrói o poder de compra, os salários da classe trabalhadora.
	Estudos sérios, amigos Deputados, amigas Deputadas, mostram o quanto o brasileiro tem perdido ou o quanto tem sido subtraído do povo com o Imposto de Renda.
	Simulações feitas pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) mostram que se a tabela da base de cálculo fosse corrigida em 10,67%, de forma a compensar toda a inflação do ano passado medida pelo IPCA, o valor de IR a ser pago em 2016 poderia ser entre 13% e 62% menor - resultado somente dessa correção.
	Se ao menos, Sr. Presidente, a tabela fosse ajustada em 4,5%, como nos últimos anos, o valor da "mordida" do Leão no ano seria de 5% a 26% menor, dependendo da faixa salarial.
	Hoje só não paga Imposto de Renda na fonte quem ganha até R$1.903,98 mensais. Se a tabela tivesse sido corrigida nos últimos anos, acompanhando sempre a inflação, o limite de isenção estaria em R$3.250, segundo o IBPT, o que iria beneficiar mais cidadãos e, da forma correta, com um princípio legal sendo respeitado.
	Ao não ajustar a tabela, o Governo provoca impacto direto no bolso do contribuinte. Esse descompasso acaba afetando, sobretudo, os brasileiros de menor renda, que, com os reajustes nos salários, ainda que pequenos, acabam deixando de estar na faixa de isentos ou mudam de faixa de contribuição e se enquadram em alíquotas mais elevadas.
	Na condição de Deputado Federal, informo que acompanho a ação proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), protocolada pela entidade em março de 2014, pedindo a correção da tabela do IR pelo mesmo percentual da inflação.
	Ao concluir este pronunciamento, quero registrar que espero que a OAB consiga alcançar êxito nessa ação, que está conclusa para julgamento com seu Relator, o Ministro Luís Roberto Barroso, e que dessa forma seja feita justiça e que os brasileiros deixem de ser penalizados.
	Muito obrigado.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, demais pessoas aqui presentes, crianças, jovens, senhoras, senhores e pessoas com deficiência que me ouvem, veem e leem pela Rádio Câmara, TV Câmara, Internet, redes sociais e, inclusive, pela Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, em particular os ilustres cidadãos do meu Estado, o Rio de Janeiro, a quem tenho o orgulho de aqui representar, venho à tribuna desta Casa de Leis manifestar minha preocupação com o crescente nível de desemprego que se registra no Brasil, ao mesmo tempo em que reitero a cobrança de medidas pelo Governo Federal para que sejam preservados os postos de trabalho, garantido os direitos dos trabalhadores.
	Infelizmente, temos presenciado a falta de ações concretas por parte do Governo Federal que possam, em curto prazo, resultar no aquecimento da economia brasileira, na garantia da capacidade produtiva e, por consequência, na manutenção e geração de novos postos de trabalho.
	Lamento os números recentemente divulgados, Sr. Presidente, que apontam que o Brasil terá uma das mais expressivas altas no número de desempregados entre os países emergentes, segundo projeções da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
	Quando falamos de perdas de empregos, falamos em vidas de famílias afetadas, e eu como Deputado Federal preciso registrar que esse quadro é ainda mais grave em cidades de pequeno porte, como vejo ocorrer em Municípios do interior do Estado do Rio de Janeiro.
	Segundo a OIT, o número de desempregados no Brasil subirá de 7,7 milhões (7,2% da mão de obra ativa), em 2015, para 8,4 milhões (7,7%), em 2016, o que muito me preocupa como Parlamentar, por entender que não estão sendo adotadas medidas que possam inverter esse viés.
	O documento da OIT prevê um forte aumento do desemprego em 2016 e em 2017, principalmente nos países afetados pela desaceleração da China e pela queda no preço das commodities, como o Brasil, um tema que tem sido exaustivamente discutido por todos nós Parlamentares em nossos partidos, aqui mesmo no Congresso, ou em nossas bases políticas em nossas cidades e Estados.
	Na América Latina, as projeções da OIT estimam um aumento do número de desempregados de 19,9 milhões em 2015 (6,5% da mão de obra ativa) a 21 milhões em 2016 (6,7%) e 21,2 milhões em 2017 (igual porcentagem). A crise não só afeta o emprego de milhares de pessoas, como também piora seriamente as condições de trabalho, atingindo a classe média e aumentando a instabilidade social.
	Infelizmente, a Presidente Dilma Rousseff encontra-se envolvida em uma série de problemas de natureza política e econômica, e não consigo ver uma reação que preserve o emprego do povo brasileiro, que desonere os setores produtivos, que incentive a economia, com redução de juros e maior oferta de crédito.
	Para se ter uma noção, colegas Deputados e Deputadas, o Brasil iniciou o ano com um péssimo desempenho, com o desemprego em janeiro indo a 7,6%, a maior taxa para o mês, desde 2009, quando tinha sido de 8,2%, segundo o IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. A taxa subiu 0,7 ponto percentual na comparação com dezembro (6,9%). Em relação a janeiro de 2015 (5,3%), a alta foi de 2,3 pontos percentuais.
	De acordo com o IBGE, a média de desemprego em 2015 foi de 6,8%. O número de desempregados nas regiões analisadas subiu para 1,9 milhão.
	Houve alta tanto na comparação com dezembro (mais 156 mil pessoas, ou 8,4%), quanto em relação a janeiro de 2015 (mais 562 mil pessoas, ou 42,7%).
	Ao concluir este breve pronunciamento, desejo que a Presidente Dilma Rousseff, com o apoio do Congresso Nacional, consiga implementar um programa de ações que resulte na retomada do crescimento econômico, com a preservação e a geração de novos postos de trabalho.
	Muito obrigado.