PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. AUGUSTO CARVALHO (Bloco/PPS-DF. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,o açodamento com que o governo quis ver aprovado o projeto que cria o fundo de previdência do servidor público teria que levantar suspeitas. E suspeitas que me levaram a concluir que, de fato, o interesse governamental pouco tinha a ver com a aposentadoria de nossos servidores. O interesse do Planalto é poder contar com mais um fundo, formado pela  acumulação de poupança obrigatória oriunda  dos que trabalham servindo ao púbico e, com esse fundo, usar e abusar dos recursos recolhidos, na forma, aliás, como tem feito com o FAT, o FGTS, os fundos de pensão dos empregados das estatais. 
Por isso, talvez, a meio dos acelerados debates travados sobre a matéria, pudemos assistir, neste Plenário, ao mais fantástico espetáculo de artistas que se esmeraram em valer-se das palavras para esconder o pensamento. É uma árdua tarefa, até porque a palavra é a realidade imediata do pensamento.
Vamos a dois exemplos. Aqui se disse que era preciso criar o fundo, agora, para impedir que acontecesse a nossos servidores o que está acontecendo na Grécia, em Portugal, na Espanha. 
Não vale o argumento, porque nossos funcionários e os trabalhadores da área privada jamais, jamais tiveram uma assistência previdenciária ao nível do que recebem, gregos, espanhóis, portugueses.  Assim, mesmo que a crise enfrentada por aqueles países imponha  algumas restrições a esses  ganhos, ainda esses mesmos ganhos serão superiores aos que recebem os aposentados  brasileiros. 
Mas não é só. A previdência dos servidores públicos é, ao que afirma o governo, enormemente deficitária. Assim, melhor seria transformá-la no mesmo sistema adotado na previdência privada. Seria uma idéia inteligente, não fosse o fato de o INSS, ao que dizem, ser, também altamente deficitário. Cabe a pergunta: vamos trocar um déficit por outro? 
Demais disso, vamos estar em alerta e alertamos, do mesmo passo, as lideranças sindicais dos servidores públicos. Porque se disse, a  meio de argumentos os mais atropelados, que a nova previdência não prejudicaria os servidores na ativa. Por dedução, prejudicaria os novos admitidos, o que já é um desengonço constitucional, gerando desníveis inaceitáveis. 
Mas não é só. Embutida - disfarçada, aliás - está a questão do direito adquirido a ser definida na legislação regulamentatória de todo o processo. Porque, a meio desse tumulto legislativo promovido pelo Executivo, cabe a pergunta ainda sem resposta: o servidor adquire o direito à aposentadoria no primeiro dia de trabalho, ou somente depois de completar 30 anos de serviço? Estejamos em alerta. 
Muito obrigado.