	O SR. IZALCI (Bloco/PR-DF e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, concordo com o que foi dito aqui por nosso colega Deputado Onofre Santo Agostini sobre o desprestígio do Congresso Nacional. Reservei a sessão da segunda-feira para tratar sobre esse assunto, quando falarei um pouco sobre a reforma política e o que vem acontecendo com o Legislativo. 
	Na reunião de Líderes da Câmara dos Deputados desta semana, da qual tive a honra de participar na qualidade de Líder do PR, em missão a mim confiada pelo nosso grande Líder, Deputado Lincoln Portela - obrigado, meu Líder, pela confiança -, ficou decidido que o Projeto de Lei nº 1.481, de 2007, conhecido como Projeto de FUST, será votado até o final deste mês de março. O projeto, Sr. Presidente, tem como autor em sua origem o ex-Senador e hoje Ministro da Ciência e Tecnologia Aloizio Mercadante e estabelece a meta de conectar todas as escolas públicas à Internet banda larga até 2013, com prioridade para as escolas das áreas rurais. 
Ele tem o destaque significativo de que permite o uso de recursos do FUST, o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações. E a ressalva, inserida no substitutivo da Comissão Especial de Redes Digitais de Informação, de que caberá anualmente ao Ministério das Comunicações estabelecer a parcela de recursos do Fundo a ser aplicada para alcançar a meta estabelecida, ou seja, até 2013 todas as escolas públicas terem Internet de banda larga.
	Hoje, o FUST acumula, Sr. Presidente, montante em torno de 10 bilhões de reais, que vem sendo utilizado na composição do superávit primário. Imaginem o que isso ou boa parte disso pode significar aplicado em banda larga nas escolas. 
Até que enfim. É mais que hora de tratarmos de forma consistente o desenvolvimento do Brasil por meio da tecnologia. 
Identifico-me tão profundamente com esse projeto de lei, que uma proposta de minha autoria a ele está apensada. Trata-se de uma variante da lei que aprovei na Câmara Legislativa do Distrito Federal quando de meu primeiro mandato como Deputado. É a Lei nº 3.275, de 31 de dezembro de 2003, que assegura a inclusão digital aos alunos da rede pública de ensino do Distrito Federal, por meio do Programa Escola Digital Integrada. 
Esse programa consiste na instalação, na gestão e na manutenção de soluções educativas mediadas por computador, incluindo softwares e conteúdos adequados conectados à Internet de alta velocidade. 
Segundo essa lei de minha autoria, o poder público asseguraria a cada escola da rede pública, entre outros benefícios, espaço físico adequadamente mobiliado e demais instalações necessárias, além de boas condições de ergonomia, para o uso da informática no processo educativo.
O Programa Escola Digital Integrada tem diversos objetivos, que aqui resumimos na meta da inclusão das escolas públicas na rede mundial de computadores, possibilitando a alunos e professores alternativas de informação e pesquisa didáticas e pedagógicas, além da consequente ampla interação com tudo que é permitido pela mais moderna tecnologia. 
A ideia é simples: informatizar as escolas públicas para dar maior qualidade à educação e, portanto, melhorar o rendimento dos estudantes.
Esse programa, que fundamenta a lei distrital de minha autoria - hoje adaptada em parâmetros nacionais e apensada ao Projeto de Lei nº 1.481/07, que votaremos, pela decisão da Liderança, até o fim deste mês -, partiu da tese de doutorado de uma educadora muito dedicada e competente, a Profa. Cecília Leite. Na sua tese de doutorado, ela recebeu orientação do Prof. Emir Suaiden, também especialista na área de tecnologia, bibliotecário e hoje Presidente do IBICT. 
A tese propôs uma metodologia que foi colocada em prática a partir de 2002 por meio de um projeto-piloto que implantamos numa escola pública em Brasília, o GISNO. Lá, foi instalado um laboratório de informática com 30 computadores, aberto a uma turma de 44 alunos do 2º ano do ensino médio. Assistidos por professores da equipe do projeto, os alunos foram acompanhados até o final do 3° ano. 
	Atentem ao que afirmou, na época, o então diretor da escola, Paulo Socha, ao final do projeto: "O retorno pedagógico foi fantástico. Alunos que costumavam tirar notas baixas e médias passaram a conseguir 8 ou até 9". 
E mais: números apresentados pela coordenação do projeto mostraram que 70% dos alunos daquela turma experimental passaram no vestibular na primeira tentativa, em contraponto com os 4% da média anterior registrada pela escola. Ou seja, Sr. Presidente, 70% dos alunos conseguiram ingressar na universidade quando a média na escola àquela época era de apenas 4%. Além disso, 100% dos alunos, ou seja, todos, foram aprovados nos segundo e terceiro anos, sendo que 75% deles conseguiram média acima de 6,5%. 
	Tais resultados, inquestionáveis, inspiraram a criação e a aprovação da Lei Distrital nº 3.275, de 2003, e se integraram à minha prática política prioritária, que é a de promover a inserção social por meio da qualificação individual, usando como ferramentas programas e projetos educacionais, fundamentados hoje, em grande parte, na capacitação digital. 
	Apesar da falta de vontade política para assegurar a implantação em todo o Distrito Federal do Programa Escola Digital Integrada, como gestor público sempre priorizei ações no sentido da melhor utilização da tecnologia em benefício da comunidade, em benefício da educação. 
	Alguns desses programas apresentam resultados também inquestionáveis, como o DF Digital, que atendeu mais de 500 mil pessoas com capacitação em informática e qualificação profissional, e o Professor/servidor Informatizado, tendo como prioridade somar mais qualidade ao ensino público. Esse programa financiou e entregou mais de 31 mil computadores portáteis aos servidores da educação. 
Restam, entretanto, outros tantos para ainda serem implementados, programas e projetos que ainda não vingaram, apesar de todos os esforços empreendidos durante nossos anos como Secretário de Ciência e Tecnologia do Distrito Federal. 
	Quero destacar, Sr. Presidente, o Brasília Digital. A proposta desse programa é semelhante à do citado projeto de lei do Senado que votaremos até o final de março. O Brasília Digital propõe conectar não só as escolas, mas todo o Distrito Federal à Internet banda larga, que, por fim, seria oferecida à população como um serviço público gratuito. 
	Começaríamos a estender a rede, por meio do que existe, unindo o que há de conectado em cada um dos serviços públicos oferecidos em segmentos como a saúde, a segurança, a educação, o trânsito, a REDECOMEP, a CEB, a CAESB, o metrô, etc. Todos esses organismos são muito avançados na área de tecnologia e poderiam ser integrados. 
Seria mais rápido e altamente produtivo, mas, infelizmente, não conseguimos fechar a rede. Aqui, no DF, cada um continuou individualizado dentro de suas próprias conexões, e o que vemos, ou melhor, o que sofremos são serviços públicos totalmente desintegrados e atendendo mal à comunidade.
	Sr. Presidente, quando Secretário, em parceria com o Ministério da Ciência e Tecnologia, o CNPq e o FINEP, consegui um acordo em que, para cada real investido pelo Distrito Federal, o Governo Federal daria, em contrapartida, 2 reais. E todos os investimentos seriam feitos na nossa região. Lembro-me, na última gestão, dos recursos alocados no Orçamento do Distrito Federal nas áreas da saúde, da segurança e da educação. Se tivéssemos conseguido oferecer esse recurso previsto no Orçamento como contrapartida ao Governo Federal, teríamos feito a integração de todos os órgãos e ofereceríamos também a Internet para todos. Mas, infelizmente, é o que eu disse, cada Secretaria ou cada Ministério é como se fosse um governo diferente e não há uma integração nesse sentido. 
	Entretanto, agora, Sr. Presidente, com a aprovação desse projeto de lei sobre banda larga nas escolas, por meio da utilização dos recursos do FUST, a esperança renasce. É tempo de ciência e tecnologia a serviço de melhor qualidade de vida para os brasileiros. As ferramentas estão há tempos à nossa disposição. Basta ter vontade política para utilizá-las. O Brasil não pode perder o trem da história.
	Então, bem-vindo, FUST. 
Parabenizo o nosso Ministro da Ciência e Tecnologia pelo brilhante projeto. Sei que há vários outros projetos, não só o que tive oportunidade de apresentar nesta Casa na última legislatura, como suplente, e vejo hoje apensado ao projeto do nosso ex-Senador e Ministro Aloizio Mercadante, que tenho certeza de que fará um belo trabalho. E muitos desses projetos precisam realmente ser prioridade neste País.
	Não mais podemos perder tempo na questão da tecnologia. Temos de investir muito nessa área. Fico muito feliz com as perspectivas para o Distrito Federal relacionadas com a Cidade Digital e todos os mecanismos que legamos para que Brasília possa ser referência nacional.
	Era isso, Sr. Presidente. 
Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - A Presidência cumprimenta V.Exa., nobre Deputado Izalci, pelo pronunciamento oportuno, na manhã de hoje, sobre a defesa que faz do Projeto Brasília Digital. Não há dúvida de que essa é uma proposição de enorme repercussão para a Capital.
	Quanto à apreciação do projeto sobre uso da banda larga que será apreciado na próxima semana, ao qual está apensado projeto de V.Exa., acredito que significará um passo agigantado para que, através da Internet, tenhamos maior participação do povo brasileiro e o acompanhamento inclusive dos trabalhos que se realizam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
	Cumprimento V.Exa. pelo pronunciamento.