	O SR. NILMÁRIO MIRANDA (PT-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu visitei, durante o recesso, quatro quilombolas presos há um ano e meio na cadeia pública de São João da Ponte. São lideranças do Quilombo Brejo dos Crioulos, já demarcado e com um decreto de desapropriação assinado pela Presidente Dilma Rousseff. Eles são acusados pela morte de uma pessoa com um histórico de pistolagem a serviço do fazendeiro Raul Ardito Lerário. 
Roberto Carlos foi morto no dia 15 de setembro de 2012. A partir de uma denúncia, sem provas, de assalto a sua residência para roubar latas de cerveja, cinco lideranças quilombolas foram presas. A polícia só chegou ao local 2 dias depois. Ele foi morto com um único tiro de arma que não foi encontrada, porém, cinco pessoas foram presas, apesar de ter sido disparado um único tiro. Não houve perícia no local, laudos técnicos e nenhum indício suficiente de autoria. Mesmo assim, eles estão presos há 500 dias. 
	Como pode pessoas que não têm sentença ficarem presas 500 dias? Se elas forem julgadas, certamente, por um júri imparcial, um júri fora do local em que as oligarquias têm muita influência, elas serão absolvidas, mas já terão cumprido 500 dias de prisão. 
E são pessoas que não oferecem nenhum risco à ordem pública, uma vez que têm moradia certa, nasceram no Brejo dos Crioulos, têm famílias, são trabalhadores rurais, não têm histórico, não têm nenhum antecedente criminal. 
	Então, eu vejo como um juízo quase que político a permanência deles na prisão. 
	Na sentença de pronúncia, o juiz chega a dizer que é importante a prisão deles, a manutenção da prisão cautelar deles, para inibir a ação de grupos organizados que querem invadir propriedades. Ora, isso é um juízo político. O juiz tem que individualizar a conduta de cada um para justificar a necessidade de uma prisão cautelar por tanto tempo, o que não está ocorrendo.
	Na verdade, a longa extensão da prisão preventiva acaba se tornando instrumento de criminalização de movimentos sociais. Em julgamento imparcial, em lugar não influenciado pelo poder das oligarquias, eles serão absolvidos por insuficiência de provas, mas já teriam cumprido 500 dias sem julgamento.
	Não podemos nos calar, portanto, com o uso da Justiça com a finalidade de intimidar e calar lutas sociais legítimas.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. 
Obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhores e senhoras, no recesso, visitei 4 quilombolas presos há um ano e meio na cadeia pública de São João da Ponte. São lideranças do Quilombo Brejo dos Crioulos, já demarcado e com decreto de desapropriação assinado por Dilma Rousseff. São acusados pela morte de uma pessoa com história de pistolagem a serviço do fazendeiro Raul Ardito Lerário. 
Roberto Carlos Pereira foi morto no dia 15 de setembro de 2012. 	A partir de uma denuncia sem provas de assalto à residência de Roberto Carlos para roubar latas de cerveja, cinco lideranças quilombolas foram presas. A polícia só chegou ao local 2 dias depois. Foi morto com um único tiro de arma que não foi encontrada. Não houve pericia de local, laudos técnicos e nenhum indício suficiente de autoria. 
	O Ministério Público não conseguiu estabelecer a individualização à conduta de cada preso e como cada preso teria participado do crime. As testemunhas de cada acusado disseram que eles sequer estavam no local e data dos fatos. 
	Na sentença de pronúncia, o juiz inclui que a manutenção da prisão preventiva se justifica para inibir a ação de grupos organizados que praticam invasões nas terras da região - juízo claramente político. Edmilson de Lima Dutra, Edir José Francisco, Joaquim Fernandes da Cruz e Sérgio Cardoso de Jesus são todos primários, moram na área quilombola desde o nascimento, são trabalhadores rurais, pais de famílias, com casa própria. Não há elementos que comprovem que podem perturbar a ordem pública se forem libertados. Não podem prejudicar a instrução criminal, que já foi encerrada. Não há provas ou indícios suficientes de autoria. Por que estão em prisão preventiva de mais de 500 dias? Cumprem uma pena sem sentença condenatória. Por que não podem esperar em liberdade o julgamento, trabalhando para o sustento de suas famílias?
	Na verdade, a longa extensão da prisão preventiva acaba se tornando um instrumento de criminalização de movimentos sociais. E um julgamento imparcial em lugar não influenciado pelo poder de oligarquias eles seriam absolvidos por insuficiência de provas. Mas já cumpriram 500 dias de prisão sem julgamento.
	Não podemos nos calar diante do uso da Justiça com a finalidade de intimidar, calar lutas sociais legítimas.