O SR. CLEBER VERDE (Bloco/PRB-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero comunicar à Casa que chegou ao conhecimento da Frente Parlamentar da Pesca e Aquicultura denúncia do Sr. Hélio Braga de Freitas, Presidente da Federação de Pescadores Artesanais e Aquicultores do Estado de Rondônia, de prática já costumeira no seu Estado: latifundiários têm-se utilizado de terras às margens do Rio Guaporé, o que prejudica enormemente os pescadores artesanais daquela região.
	No Rio Guaporé pescadores humildes pescam para a sua subsistência, mas agora eles não conseguem mais pescar o suficiente para se alimentarem, muito menos para venderem a pesca e pagar os financiamentos que fizeram.
	Vamos dar encaminhamento a essa denúncia, inclusive às Comissões pertinentes, e discutir com profundidade a Lei Estadual nº 1.729, aprovada pela Assembleia Legislativa de Rondônia, lei essa que está prejudicando os pescadores das margens do Rio Guaporé.
	Vamos fazer o devido encaminhamento dessa denúncia.
	Muito obrigado.