	A SRA. JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, protocolei no Palácio do Planalto e torno pública, agora, a Carta à Presidenta Dilma Rousseff em Defesa dos Povos Indígenas.
	Trato da situação dos povos indígenas neste mês de abril.
	A maioria dos 900 mil índios está entre os defensores da sua eleição democrática.
	A Constituição de 1988 determina a demarcação das suas terras tradicionais, permitiu o crescimento da sua população e pôs um freio às agressões que vinham desde o período colonial.
	Mas as garantias constitucionais afrouxaram durante os Governos da Presidenta Dilma. O modelo de desenvolvimento fortaleceu o agronegócio, a energia hidrelétrica e a mineração; é permissivo aos crimes ambientais e contra a vida dos povos tradicionais, aumentando contra eles os atos de violência.
	Essa constatação também é da Relatora Especial sobre os Direitos dos Povos Indígenas do Conselho de Direitos Humanos da ONU, Victoria Tauli-Corpuz, em recente visita ao Brasil.
	Acredito que a senhora, Presidenta Dilma, deve assumir, diante do povo brasileiro, um compromisso honesto com aqueles que a elegeram e ainda confiam na senhora - os mais pobres deste País, que precisam da atenção do poder público.
	Sugiro, Sra. Presidenta, que se livre das amarras do poder econômico, dos políticos fisiologistas, dos oportunistas, dos que rejeitam a eleição democrática para tirá-la do poder, apesar de todos os gordos benefícios que receberam durante seus Governos e os do Presidente Lula.
	Fortaleça a FUNAI, cujos orçamentos e quadro de pessoal vêm se reduzindo ano a ano. Fortaleça a saúde indígena. Coloque a Polícia Federal para investigar os crimes contra os povos indígenas e assine as 19 homologações de terras que estão sobre sua mesa há mais de 1 ano.
	Fique ao lado dos justos. Estabeleça um limite aos setores econômicos e políticos atrasados, que a ameaçam e querem tomar para si o País, empurrando milhões de pessoas de volta para a miséria.
	Entrego anexa a íntegra da carta e peço o seu registro nos Anais da Câmara dos Deputados e a sua divulgação, juntamente com este meu apelo, no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigada.

CARTA A QUE SE REFERE A ORADORA
	Carta à Presidenta Dilma Rousseff em Defesa dos Povos Indígenas
	Brasília, 7 de abril de 2016.
	Excelentíssima Senhora Presidenta da República, Dilma Vana Rousseff
	Saudações socialistas.
	Neste mês dos povos indígenas, apelo a Vossa Excelência para assumir diante do povo brasileiro um compromisso com aqueles que a elegeram e confiam na senhora. Livre-se das amarras do poder econômico, dos políticos fisiologistas e patrimonialistas, que rejeitam uma eleição democrática buscando tirá-la do poder, apesar dos benefícios e favores que receberam durante vossos governos e os do Presidente Lula.
	Entre os brasileiros defensores da vossa eleição democrática estão os povos indígenas. Historicamente agredidos pelos colonizadores, os avanços notados por força da Constituição de 1988, que resultaram, inclusive, no crescimento do número daqueles que se autodeclaram indígenas, conforme constatou o Censo do IBGE de 2010, arrefeceram nos vossos governos. A Relatora Especial sobre os Direitos dos Povos Indígenas do Conselho de Direitos Humanos da ONU, Victoria Tauli-Corpuz, fez a mesma constatação após visita ao Brasil e apontará isso em seu relatório.
	Sofrem ameaça de extinção física por conta do modelo desenvolvimentista, que remonta ao período da ditadura civil-militar, representado na construção de hidrelétricas e na invasão desenfreada pelo agronegócio, mineração e grilagem de áreas do cerrado, de florestas, de unidades de conservação, de áreas ocupadas por comunidades tradicionais e das terras quilombolas e indígenas.
	Por omissão e até financiamento direto e indireto, o Governo Federal permite e incentiva a usurpação dos direitos desses povos pelos setores econômicos.
	Dentro dessa lógica política, vosso Governo enfraquece a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), órgão fundamental na defesa e preservação dos direitos indígenas. De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), o orçamento do órgão para 2016 será de R$ 533,7 milhões, reduzido por corte de 40% sobre este valor. É o menor volume desde 2012, quando a FUNAI recebeu R$ 519 milhões. Na mesma direção, foi determinado reduzir 114 servidores na FUNAI dentre os 170 que serão suprimidos pelo Ministério da Justiça! A Fundação tem apenas 8% do orçamento do Ministério, mas lhe foi imposto 60% do corte!
	Coerente com essa política de exclusão, Vossa Excelência homologou o menor número de terras indígenas dentre os governos democráticos - a exceção do curto Governo do Presidente Itamar Franco -, e todas as terras homologadas por Vossa Excelência estão na Amazônia Legal, em áreas de menor conflito. Mas 19 decretos de homologação de demarcações de terras, sobre as quais não há conflito, ainda dormem sobre vossa mesa, aguardando vossa assinatura, enquanto cresce a insegurança dos povos que as ocupam e a cobiça da especulação econômica. Apenas na última semana comunidades remanescentes de quilombos e acampados da reforma agrária foram tardiamente contemplados com decretos de destinação de terras.
	Vossa Excelência esquece os povos indígenas e escolhe priorizar o agronegócio, a mineração, a geração de energia, a indústria madeireira, a grilagem, os maiores algozes dos povos indígenas e seus!
	Significativamente representados no Congresso Nacional e tendo amparo na vossa opção política, esses setores avançam mais fortemente, desde 2011, contra os povos originários. Aprovam alterações legislativas que, ainda durante as discussões, permitem desrespeitar a legislação vigente e os direitos fundamentais outorgados a essas populações pela nossa Constituição e por tratados internacionais. Como é do vosso conhecimento, essas propostas de alterações visam impedir a demarcação de novas terras indígenas, de quilombos e unidades de conservação e até mesmo a redução das já existentes (Proposta de Emenda à Constituição nº 215, de 2000), autorizam a exploração de terras indígenas para atividade econômica, como a instalação de assentamentos rurais, estradas, projetos de mineração, atividade madeireira determinados por interesses da União (Projeto de Lei Complementar - PLP 227/2003), abre as terras indígenas para mineração (Projeto de Lei - PL 1.610/1996), dentre outros.
	Como resultado dessa ofensiva, o Relatório do Conselho Indigenista Missionário - CIMI aponta que, em 2015, 40% mais índios foram assassinados na comparação com 2014. Setecentas e oitenta e cinco crianças de zero a 5 anos morreram de causas evitáveis. Cento e trinta e cinco índios cometeram suicídio.
	No Mato Grosso do Sul, fazendeiros que ocupam áreas tradicionais dos guaranis e kaiowás estão contratando pistoleiros do vizinho Paraguai com o objetivo de expulsá-los das Tekohá ("lugar de onde se é"). Esses pistoleiros cometem crimes e saem impunes pela fronteira. Os fazendeiros colocam-se à margem da lei e o Estado brasileiro não age!
	Dia 7 de Março a Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) tornou pública uma pesquisa que denuncia outro crime grave contra os povos indígenas. Revela o alto nível de contaminação por mercúrio dos povos indígenas de Roraima. Noventa e dois vírgula três por cento dos yanomamis pesquisados, da Aldeia Araçá, estão altamente contaminados, assim como 27% e 6% dos ye'kuana, a depender da aldeia. Não se sabe de ação do Estado brasileiro.
	Vosso Governo titubeia; os criminosos, não.
	Clamo, Excelentíssima Senhora Presidenta: trabalhe para os brasileiros que confiam em Vossa Excelência, apesar de todas as dificuldades. Assine os decretos de homologação das terras indígenas, especialmente nas regiões de conflito, onde suas vidas correm mais risco, como são as terras de Mato Grosso do Sul, da Bahia, de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul. Fortaleça a saúde indígena e a Fundação Nacional do Índio, como é adequado a um Governo que se propõe à inclusão, à valorização da diversidade, ao amparo dos brasileiros historicamente desassistidos. 
	Cordialmente.
	Janete Capiberibe.
	Deputada Federal.