	A SRA. JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, faz 15 dias que o Supremo Tribunal Federal acatou o habeas corpus pedido pelo Coletivo de Advogados em Direitos Humanos em nome das mães presidiárias.
	A decisão histórica transforma em domiciliar a prisão preventiva das gestantes, mães com filhos até 12 anos e com deficiência e deve ser cumprida pelos tribunais federais e estaduais.
	Das 36 mil brasileiras presidiárias, um terço está em prisão preventiva e não foram julgadas. Parte delas está grávida ou é mãe de filhos de até 12 anos e 2 mil bebês estão presos com elas.
	A decisão muda, com justiça, a vida dessas mães e de seus filhos.
	Parabéns ao Coletivo de Advogados e às mulheres!
	O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai) - Obrigado, Deputada Janete.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Supremo Tribunal Federal acatou o habeas corpus pedido pelo Coletivo de Advogados pelos Direitos Humanos - CAHDU em nome das mães presidiárias.
	A decisão histórica transforma em domiciliar a prisão preventiva das gestantes, mães com filhos até 12 anos e com deficiência e deve ser cumprida pelos tribunais federais e estaduais.
	Das 36 mil brasileiras presidiárias, um terço está em prisão preventiva! Não foram julgadas! Parte delas está grávida ou é mãe de filhos até 12 anos e 2 mil bebês estão presos com elas.
	A decisão muda, com justiça, a vida dessas mães e de seus filhos.
	Parabéns ao Coletivo de Advogados, ao STF e às mulheres e homens que se solidarizam com essas brasileiras!
	Obrigada.