PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	A SRA. IRACEMA PORTELLA (Bloco/PP-PI. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em 8 de março, comemoramos o Dia Internacional da Mulher, e eu quero aproveitar a oportunidade para debater uma questão que considero central para o desenvolvimento harmônico da Nação: como promover o aumento da participação da mulher brasileira na política, de modo a espelhar o peso e a importância das mulheres na nossa sociedade.
	São inegáveis os esforços empreendidos pelo Legislativo nesse sentido. Entre eles, destaco a chamada Lei de Cotas, que, a partir de 2009, obrigou os partidos a preencherem o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo nos âmbitos municipal, estadual e federal. Nas últimas eleições, o Judiciário fez a sua parte, fiscalizando com rigor o cumprimento da lei.
	Podemos afirmar que, por um lado, este trabalho foi bem-sucedido, pois, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral, houve um aumento percentual de 46,5% na quantidade de mulheres participando como candidatas, em todo o Brasil, em comparação com 2010.
	Por outro lado, no entanto, constatamos, com imenso pesar, que tais esforços resultaram vãos, uma vez que não houve incremento significativo no número de mulheres eleitas no ano passado. Nesta Casa, foram eleitas, em 2010, 45 mulheres, que ocuparam 8,8% das 513 cadeiras. Nas últimas eleições, foram eleitas 51 Parlamentares, o que representa 9,9% do universo de Deputados.
	No Senado, que foi renovado em somente um terço no ano passado, foram eleitas 5 Senadoras para as 27 vagas disponíveis; outras 6 Senadoras cumprem mandato até 2019. Com isso, temos 11 mulheres, de um total de 81 Senadores, ou seja, 13,6% da Casa.
	No Legislativo Estadual, o quadro é desolador. No ano passado, foram eleitas apenas 120 Deputadas Estaduais, contra 138 eleitas em 2010. E, no Executivo Estadual, somente uma mulher foi eleita entre as 27 Unidades da Federação: Suely Campos, minha companheira do Partido Progressista, que conseguiu conquistar o Governo do Estado de Roraima.  Em 2010, foram eleitas duas Governadoras.
	É muito fácil perceber, com base nesses dados e números, a ineficácia da Lei de Cotas para o resultado que ela pretende alcançar, ou seja, o aumento do número de mulheres escolhidas para cargos eletivos. Isso acontece porque esta lei, ao tratar apenas das candidaturas, não incide sobre nenhum dos outros fatores que constrangem a eleição de mulheres.
	E que constrangimentos seriam esses? O primeiro e principal deles é a dificuldade em levantar fundos para financiar a campanha. As candidaturas de mulheres não têm perfil atraente para os financiadores privados de campanha.
	Outro constrangimento significativo é a falta de apoio dos partidos políticos. A burocracia partidária é controlada por homens e reflete o patriarcalismo ainda arraigado na nossa sociedade: as mulheres candidatas enfrentam muita resistência para serem tão aceitas e prestigiadas quanto os homens.
	Em breve, no entanto, teremos uma oportunidade ímpar de alterar essa realidade perversa. Refiro-me à votação da reforma política, que espero seja apreciada ainda nesta Legislatura. A experiência internacional mostra que existem diversos arranjos institucionais eleitorais capazes de facilitar, efetivamente, a eleição de mulheres. Trabalharemos com afinco para que o debate sobre a reforma política seja sensível ao quadro de desigualdade de gênero presente em nossas instituições representativas.
	As brasileiras e os brasileiros não têm nenhuma resistência em votar em mulheres para cargos eletivos. Prova disso foi a eleição - e a reeleição - de uma mulher para a Presidência da República. Isso significa que, se as mulheres candidatas puderem contar com os mesmos recursos destinados aos homens, tanto em termos materiais quanto no que diz respeito ao apoio político-partidário, o percentual de mulheres eleitas aumentará significativamente.
	Acreditamos que a luta para que as mulheres ocupem o lugar que lhes é devido na vida pública é de interesse de toda a sociedade, pois todos ganham com um maior equilíbrio na representação de homens e de mulheres nos três Poderes da República.
	Ao longo da nossa história, muitos têm sido os homens cúmplices das mulheres na luta pela conquista da igualdade de direitos entre os gêneros em todos os campos da vida social, e a eles somos gratas.
	Por todas essas razões, conto com o apoio solidário dos nobres colegas Parlamentares à causa da maior participação feminina na política, sobretudo quando formos discutir e votar a tão esperada reforma política.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigada.