            O SR. EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu não quis falar em outro momento desta sessão para que não compactuasse com o processo de obstrução.
	Em primeiro lugar, quero elogiar V.Exa., Sr. Presidente, pela atitude tomada. Até brinquei e comparei com nossos companheiros do PSDB que V.Exa. jogou a bola para fora para o atendimento de um atleta que estava machucado, e, quando devolveram a bola, continuaram jogando, ou seja, pediram a verificação. Faltou ali, naquele momento... Não foi condizente. Poderia ter sido na próxima votação. Teria sido melhor, mais adequado.
	Mas, Sr. Presidente, eu vi muitas coisas aqui. Parece até que este projeto, apresentado há 1 ano, foi feito, única e exclusivamente, para esta eleição. Parece que, há 1 ano, estavam esperando que fosse haver uma candidatura e que essa candidatura dependeria de uma coisa chamada portabilidade. Olhem só: nós Parlamentares estamos virando linhas celulares, temos portabilidade. Vamos levar o tempo de TV. Só falta pedirmos para levar o número da eleição para o outro partido, para podermos concorrer com o mesmo número, em portabilidade. Olhem a que ponto nós chegamos com o processo eleitoral!
	Eu assisti a um nobre Parlamentar, companheiro nosso do PSDB, falando que este plenário foi o plenário da eleição de Tancredo Neves, do PMDB, por votação do Colégio Eleitoral. E, logo em seguida, o partido de S.Exa., foi o quê? Foi uma cisão do PMDB, uma dissidência do PMDB, e que não foi feita, Deputado, para ter tempo de televisão nem para levar Fundo Partidário, foi feita pela justa movimentação política que S.Exas. no passado fizeram.
	E é isso o que move um partido político. O que o move é a busca da sua identidade, da sua ideologia, do seu entendimento do processo político, e não uma mudança em função de tempo de televisão e Fundo Partidário. Uma candidatura à Presidência da República que se quer fazer calcada na dependência de ter três Deputados, para levar 10 segundos de tempo na TV e 2 milhões de reais de Fundo Partidário por ano, já nasce morta. Ela já perde a legitimidade. Como vai governar um País desse jeito? Ou alguém acha que alguém aqui está preocupado com alguma candidatura presidencial, que não existe, de um partido que nós até duvidamos que consiga atingir um nível de assinaturas? Ninguém está preocupado com isso.
	Eu vejo a solidariedade de companheiros, como os do PPS, que poderia então oferecer o seu tempo de televisão, a sua candidatura, o seu apoio e dar a essa candidatura, que é legítima. É bom para o processo político. Já disputou eleição, tinha um partido em condições de disputar e fez bonito na eleição de 2010. Não está precisando de artifícios, que a gente ceda tempo de televisão ou um pouquinho de dinheiro de Fundo Partidário para legitimar essa candidatura.
Qual é a candidatura que precisaria disso? Alguém está preocupado com isso? Não. Em todos os movimentos partidários que houve aqui no passado - e boa parte deles foi derivada do nosso PMDB - a motivação eram as suas justas movimentações, as suas justas aspirações. Ninguém foi em função de Fundo Partidário ou de segundos de tempo de televisão.
Essa mudança que foi proposta hoje pela emenda do Deputado Ronaldo Caiado nós apoiamos. Apoiamos por quê? O problema é muito maior do que achar que estão querendo tirar tempo de alguém.
Nós sabemos que há várias pequenas legendas que nos Estados lançam candidatos nanicos, não para participar do processo político, mas para poder estar lá a serviço de outra candidatura ou para difamar uma candidatura legítima, dentro de um debate de televisão; ou ainda para vender o seu tempo na televisão para atacar outro candidato, sem qualquer legitimação política, sem nenhuma vontade de disputar o poder, sem nenhuma chance de alcançar o poder real, sem nenhum apoio da sociedade.
É isto que a emenda do Deputado Ronaldo Caiado evita: haver 10, 15, 20 candidatos a Governador, em cada Estado, ou a Prefeito, como nós vimos na eleição para Prefeito em São Paulo, com partido sem nenhum Deputado e que estava lá a serviço de outras candidaturas. Esse é o desvirtuamento do processo político. É com isso que esta emenda do Deputado Ronaldo Caiado está acabando. Então, a gente está dando um passo importante. 
Toda lei eleitoral ou toda lei que afeta as eleições tem que ser discutida, debatida e votada até 1 ano antes da eleição. É o que diz a Constituição. Todos se lembram de quando mudamos a verticalização das eleições, em 2006, fora do período de 1 ano. O Poder Judiciário considerou ilegal, e era.
	Agora, nós estamos no justo tempo definindo como vai ser o processo da eleição daqui a 1 ano, em 2014. É agora, até setembro de 2013, que nós temos que votar esta matéria e outras que afetem o processo eleitoral. Se nós não tivermos condições, ou formos nos esconder, ou deixarmos que a versão de que alguém quer combater uma candidatura que não existe, de um partido que pode vir a existir... Isso pode ser motivação para impedir um Parlamento?
	Isso não pode corresponder à verdade. A versão não pode preponderar sobre o fato político real. Aqui há 513 Deputados, que não são mercadorias, que não se sentem como mercadorias e que não querem ser mercadorias. Há vários partidos políticos com representação nesta Casa que têm o seu justo direito ao Fundo Partidário. Há outras motivações nesses partidos que aqui estão. Ninguém aqui está a serviço de comercialização nem quer levar a fama de estar.
	Então, Sr. Presidente, o que nós estamos fazendo aqui hoje, mais do que querem propagar, é a moralização do processo eleitoral do País; é o fim dessa pouca vergonha, sim, de partido poder se constituir com o objetivo de cooptar Deputados, oferecendo poder nos Estados para negociar o tempo de televisão numa candidatura a Governador. É isso que está na rua. 
	Ninguém está falando do justo processo político de alguém que já tem legitimidade eleitoral, que disputou uma eleição, apresentou o seu programa e teve aceitação na sociedade. Ninguém está preocupado com isso. Ninguém aqui está fazendo um projeto ou está aqui até a esta hora discutindo, debatendo e votando para impedir a candidatura de quem quer que seja. Ninguém quer ganhar no tapetão, até porque nós não estamos proibindo formar partido político. Quem quiser formar vai formar. O que nós estamos proibindo é que se tire tempo daqueles que ganharam na eleição, é tirar Fundo Partidário daqueles que ganharam na eleição, legitimamente, pelo voto do eleitor. Ninguém deu golpe de criar lei ou buscar Deputado para legitimar tempo de televisão ou dinheiro de Fundo Partidário. Essa que é a verdade.
Não pode a versão ficar preponderando, e a sociedade achar que se está dando um golpe. Golpe é fazer um partido buscando disputar uma eleição e achar que vai cooptar o tempo dos outros partidos, tirar o direito de quem investiu na eleição, apresentou-se na TV e buscou o tempo legitimamente, perante o eleitorado, mostrando as suas propostas. Mudar isso é que é golpe, isso sim. Não podemos deixar que a versão fique acima do fato real. 
Aqui há partidos sérios, pessoas sérias, com propostas divergentes, mas sérias: PSDB, PT, DEM, PMDB, PSD, PDT, PCdoB, enfim, todos, Sr. Presidente. Têm contradições, têm divergências, mas estão aqui legitimamente. Apresentaram-se ao eleitor e estão aqui dispostos a novamente se apresentar ao eleitor, fruto do trabalho que tiveram aqui e nas suas bases. É isso que queremos que valha. Ninguém está querendo desvirtuar processo eleitoral algum. 
E não se atribui ao Governo, a qualquer partido, a quem quer que seja essa motivação. Este é o momento em que se tem que decidir, é o momento de fazer. A Constituição permite à Câmara e ao Senado apreciarem essas mudanças até 1 ano antes das eleições, que vão ocorrer em outubro de 2014. 
Muito obrigado, Sr. Presidente.