	O SR. JILMAR TATTO (PT-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero falar de um assunto delicado que tem a ver com a democracia.
	Depois de muitos anos de muitos debates nesta Casa e no Senado, nós aprovamos a Comissão da Verdade. Foi um debate bastante duro, intenso, em que todos os partidos, todas as correntes de pensamento nesta Casa, os 513 Parlamentares puderam se posicionar, Deputados e Deputadas, representantes do povo, eleitos pelo povo brasileiro.
Pois bem. Num diálogo muito intenso, nós conseguimos aprovar a Comissão da Verdade, que tem como princípio não pensar o passado e não olhar pelo retrovisor, mas pensar o futuro e as futuras gerações, para que os episódios que aconteceram na época dura e triste do País, a época da ditadura, não acontecessem jamais. 
A única coisa que se colocou no debate feito aqui é que o Brasil não pode mais repetir os episódios tristes que aconteceram: tortura, mortes, sofrimento de famílias e pessoas. O único crime que essas pessoas cometeram foi ousarem, um dia, não aceitar que o povo brasileiro decidisse pelo seu destino. O único crime que cometeram foi defender ideias. Por que estou dizendo isso? Porque, ainda hoje, no Brasil há quem, principalmente militares da reserva, diga-se de passagem, que ousa desafiar a democracia e o Estado Democrático de Direito. Há quem ousa dizer que a Comissão da Verdade não pode existir. Ousa, depois de tudo o que o povo brasileiro passou e de tudo o que aconteceu, dizer que a Comissão da Verdade não pode ser instalada.
	Ninguém está propondo, tampouco a Comissão da Verdade e a lei aprovada, em nenhum momento, propõem que se faça a revisão da Lei da Anistia. Esse é um episódio encerrado na História do Brasil. Ninguém está propondo rever a Comissão da Anistia, em que pese ter sido possível em outros países. Nós queremos pensar o futuro. Nós queremos olhar para frente. 
Lembro-me da comissão da verdade que houve na África do Sul, país que sofreu com o apartheid, país em que negros e brancos não podiam se falar, onde negros foram massacrados, e os brancos massacraram os partidos que defendiam a liberdade e que eram contra a segregação. Massacraram os líderes naquele período - Nelson Mandela era o principal líder -, proibindo que negros e brancos andassem no mesmo ônibus. Não permitiam que negros usassem os banheiros usados pelos brancos; os negros não podiam ter emprego. 
	Pois bem. Depois da segregação, a África do Sul conseguiu encontrar-se consigo mesma na liderança de Nelson Mandela e conseguiu aprovar uma comissão da verdade. A única coisa que a comissão da verdade na África do Sul pediu, na presidência de Nelson Mandela, foi saber a verdade - somente isso; não queria punir ninguém. Por quê? Porque aquele povo, diante da história que viveu, merecia saber a verdade. O torturador, aquele que assassinou e usou o Estado como instrumento para reprimir o povo, a única coisa que lhe pediram é que ele dissesse a verdade. Em dizendo a verdade, ele estaria absolvido, porque era importante para aquele povo. 
	É justamente isto que queremos no Brasil: que a verdade venha à tona, que as famílias que perderam seus entes queridos possam, ao menos, saber o que aconteceu ao pai, à mãe, ao irmão, ao parente e, por que não dizer, às organizações da sociedade, clandestinas ou não, porque aquele era o período de exceção. Elas têm esse direito humanitário.
	Por isso, é inadmissível, inaceitável, que oficiais da reserva sejam contra essa lei. Nós não vamos aceitar. O Ministro da Defesa, Celso Amorim, tem a nossa solidariedade, a solidariedade do povo brasileiro, a solidariedade da legalidade, a solidariedade daqueles que lutaram contra a ditadura.
	Se hoje temos democracia, se hoje o Brasil é orgulho lá fora porque tem alternância de poder e eleição de 4 em 4 anos e é um dos países mais democráticos do mundo, porque tem e conseguiu eleger, no período pós-ditadura, intelectuais como Fernando Henrique Cardoso, um operário como Luís Inácio Lula da Silva, uma mulher como Dilma Rousseff, é porque tem democracia e porque o povo preserva a democracia.
	Nós não vamos aceitar, de maneira alguma, que alguém venha descumprir a lei. O pacto da democracia é que quem tem armas não pode fazer política, e quem faz política não pode ter armas. Esse é o pacto da democracia universal.
É por isso que o nosso Chanceler, nosso Ministro da Defesa, tem todo o nosso apoio.
	Nós não vamos aceitar, de maneira alguma, que alguém rompa esse pacto democrático, o pacto da democracia, que, com muito suor, com muito sangue, com muita luta, o povo brasileiro conquistou. 
	Por isso, caro Chanceler, caro Ministro da Defesa, a solidariedade do Partido dos Trabalhadores, siga firma! Aqueles que saírem da linha, aqueles que não cumprirem a lei, aqueles que disserem, em algum momento, que a lei não tem que ser cumprida, têm que ser punidos de forma rigorosa. É assim que construímos a democracia. É assim que somos respeitados. 
	Está certa a Presidenta Dilma: tem que punir, porque é dessa forma que damos o exemplo. Se não se pune agora, daqui para frente, aqueles da caserna, aqueles que não são maioria nas Forças Armadas...
As Forças Armadas, hoje, têm o compromisso com a legalidade, têm o compromisso de garantir a democracia, têm o compromisso de garantir a defesa do País.
	Portanto, uma pequena minoria ainda não aprendeu a conviver com a democracia. Nesse sentido, se sair da legalidade, tem que ser punido com rigor, para não repetirmos o que aconteceu com a ditadura militar em 1964.
	Por isso, nossa solidariedade ao grande Chanceler Celso Amorim, Ministro da Defesa.