	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, solicito seja dado como lido quatro registros.
	No primeiro deles, relato que o Governador Rui Costa ontem, segunda-feira, lançou um programa importante, o Educar para Transformar, o Pacto pela Educação na Bahia, que envolve todos os Municípios no sentido de avançar no processo de educação no Estado.
O outro registro refere-se à ditadura militar, que por muitos anos perseguiu e assassinou as pessoas. Há muita gente que ainda que se trata da comemoração do aniversário da Revolução. É preciso termos consciência do mal que a ditadura militar trouxe para o povo brasileiro.
Em outro registro, destaco a posse de Maria Lúcia Falcón para a Presidência do INCRA.
Por último, falo da expansão das universidades federais no Estado da Bahia.
O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - Muito obrigado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na manhã desta segunda-feira, o Governador Rui Costa lançou o programa Educar para Transformar - um Pacto pela Educação na Bahia, um programa ousado, cujas metas transformarão a Bahia nesse setor.
	O programa prevê um conjunto de ações que fortalecerão a educação na Bahia a partir de uma rede de parceria com Municípios, gestores, educadores, estudantes e empresários, instituições públicas e privadas, e a universidade.
Uma das principais perspectivas desse pacto é a qualificação da educação como mecanismo de construção de um novo futuro para a juventude baiana, de forma a estabelecer objetivos que garantam melhores indicadores na Bahia, tais como a alfabetização de todas as crianças de até 8 anos no Estado.
	O programa tem cinco eixos temáticos: a colaboração entre Estado e municípios; o fortalecimento da educação básica na rede estadual; a educação profissional; as parcerias com universidades, empresas e outras organizações sociais; e a integração família-escola.
Entre as ações do termo de compromisso assinado hoje entre o Governo e os Municípios, destacam-se a formação continuada de professores e coordenadores de redes municipais; produção e distribuição de livros e materiais didáticos e de literatura infantil de autores baianos para alfabetização e letramento; ampliação e fortalecimento do atendimento à educação infantil, com base no Plano Nacional de Educação - PNE.
Está prevista a realização de concursos públicos para provimento de 7.131 cargos de professor e 2.572 de coordenador pedagógico, representando essa ação providência inicial para recomposição do quadro efetivo do magistério do ensino fundamental e médio. Além disso, o Governo abrirá processo seletivo simplificado para a contratação de 6.522 professores sob Regime Especial de Direito Administrativo - REDA, visando à substituição dos servidores temporários.
Nas áreas rurais, o pacto prevê atendimento educacional às populações do campo e construção de ações transversais com a Secretaria de Desenvolvimento Rural envolvendo a construção de cisternas nas escolas do meio rural.
Também está previsto o fortalecimento do Todos pela Alfabetização - TOPA, que já alfabetizou mais de 751 mil jovens e adultos em todo o Estado, atendendo 407 dos 417 Municípios baianos, e a ampliação da educação profissional com o Profuncionário, PRONATEC, Educação de Jovens e Adultos - EJA e a formação de técnicos em políticas públicas para Municípios e consórcios municipais.
	Essa é mais uma prova do compromisso do Governo do Estado com as políticas que realmente transformam.
	O pacto contempla ainda ações de valorização do professor e dos gestores da educação, de forma a incentivar a melhoria dos indicadores. Não temos dúvida de que a educação e a qualificação profissional são os caminhos que reposicionarão o povo baiano no caminho do desenvolvimento mais humano e igualitário.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que divulgue este pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa.
Muito obrigado.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, de forma errônea, ainda existem diversos setores da nossa sociedade que se referem ao 31 de Março como aniversário da Revolução, quando na verdade o que o Brasil sofreu, em 1964, foi um golpe de Estado com a usurpação do processo democrático e a tomada do poder pelas Forças Armadas.
Foram 21 anos de ditadura, de 1964, quando as Forças Armadas depuseram o Presidente João Goulart, o Jango, eleito democraticamente, até 1985, quando se iniciou o processo de redemocratização, culminando com a Constituição de 1988. Nesse período triste da nossa história, todas as liberdades democráticas foram suprimidas e viveu-se a política dos porões, onde os que não concordavam com a ditadura eram presos e torturados, como a nossa Presidenta Dilma Rousseff, quando não eram mortos em circunstâncias até hoje não devidamente esclarecidas, como o jornalista Vladimir Herzog e tantos outros.
	E quando lembramos - não para comemorar, porque o episódio em si não deve sequer merecer uma linha de elogio, mas para criarmos cada vez mais mecanismos que fortaleçam a democracia - os 51 anos do golpe militar no Brasil, vemos que, a despeito de todos os sofrimentos que atingiram milhares de famílias, do cerceamento das liberdades individuais e do legado histórico danoso que nos deixaram, ainda percebo que muitas pessoas cortejam o retorno dos militares ao poder.
	Reivindicaram isso no último dia 15, quando, ao lado dos que se expressavam livremente, pregaram abertamente a volta da ditadura. Com certeza, mais uma vez, numa nova manifestação democrática, haverá os que tentarão se aproveitar da liberdade de expressão, conquistada com suor e sangue por muitos brasileiros, para pregar não apenas a volta à ditadura, mas a tentativa, como vêm fazendo, de protagonizar ações golpistas contra a Presidenta Dilma Rousseff.
Por que faço essas referências no dia em que lembramos o 31 de Março? Porque naquela época, sob o falso argumento de que o País se encontrava em perigo, demos argumentos suficientes para a implantação do golpe militar que durou 21 anos. Na atual conjuntura, se não temos ameaças de golpe militar, porque até mesmo os militares entenderam que não cabe mais outro regime no mundo senão a democracia, há os que não se conformam com os resultados das urnas nas últimas eleições e tentam outras formas de golpe contra o Governo.
As sequelas deixadas pela ditadura militar devem servir de lição para os brasileiros; não só os que viveram aquele período, mas os atuais, que se miram no exemplo de luta dos mais velhos e reforçam o ideal da democracia. Não podemos, jamais, retornar àquele período ou a nada parecido. O mundo hoje, o Brasil em especial, saúda a democracia como fruto da conquista do povo. E essa conquista não pode ser ameaçada por ações golpistas.
Hoje, 31 de março de 2015, 51 anos depois, nós não temos o que comemorar. Temos que estudar, analisar e tirar lições de todo aquele período e das lutas democráticas que se seguiram, com mártires e mortos, para que hoje pudéssemos desfrutar de uma nação livre e soberana e de um povo que, a despeito das suas diversidades político-religiosas, pode se manifestar com ampla liberdade de expressão.
	Qualquer outra forma de governo que não a vontade soberana do povo é golpe. E isso não admitiremos mais.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que divulgue este pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa.
	Ditadura nunca mais!
	Democracia sempre!
	Muito obrigado.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesta segunda-feira, participei da posse de Maria Lúcia Falcón na Presidência do INCRA. Uma primeira sinalização importante, já em seu primeiro dia, foi a assinatura da portaria que revoga todos os processos que dificultavam a obtenção de terras no Brasil. A portaria cria um grupo de trabalho que avaliará formas de agilizar o procedimento a ser adotado na desapropriação de terras para reforma agrária no País.
A Presidenta já afirmou que é momento de diálogo e de pensar os territórios dentro de um conjunto de políticas que envolva não só a terra, mas também o acesso a direitos como saúde, cultura, condições de produção, entre outros.
Maria Lúcia de Oliveira Falcón é engenheira agrônoma e mestre em Economia pela UFBA e doutora em Sociologia da Ciência e Tecnologia pela UnB. Foi Secretária de Estado em Sergipe; Secretária Nacional de Planejamento e Investimentos Estratégicos no Ministério do Planejamento; atuou como assessora da Presidência do BNDES e Coordenadora Técnica do Dieese na Bahia e em Sergipe.
Falcón terá grandes desafios e desde já estou à disposição para debater e ajudar na construção de políticas que acelerem a obtenção de terras para o assentamento de novas famílias.
Sugiro que comece pela urgente necessidade de valorização dos servidores do INCRA. Os fiscais agropecuários, por exemplo, recebem cerca de 40% do salário de um fiscal do MAPA. Um agrônomo do Ministério da Agricultura recebe cerca de R$11 mil, enquanto o mesmo agrônomo, mas empregado pelo INCRA, recebe R$5 mil. Até as vagas disponibilizadas em concursos são irrisórias: nos últimos 11 anos, o INCRA realizou três concursos. Das poucas vagas ofertadas e preenchidas, 30% dos servidores já pediram exoneração. Do último concurso, realizado em 2010, cuja homologação se deu há poucos meses, apenas 51% dos profissionais convocados assumiram.
	O INCRA, entre 1985 e 2011, teve o seu quadro de pessoal reduzido de 9 mil para 5,7 mil servidores. Nesse mesmo período, sua atuação territorial aumentou 32,7 vezes, saltando de 61 para mais de 2 mil Municípios, com um aumento de 124 vezes o número de projetos de assentamentos assistidos.
	Até 1985, o INCRA detinha a gestão de 67 projetos de assentamento. Hoje esse número supera 8.700 e a área total assistida passou de 9,8 milhões para 80 milhões de hectares.
Diante da meta anunciada pelo Ministro Patrus Ananias, do MDA, de assentar 120 mil famílias nos próximos 4 anos, as políticas de obtenção de terra e vistoria têm que avançar. Dados do próprio INCRA mostram que há mais latifúndios no Brasil. E que eles estão mais improdutivos. Mais de 100 milhões de hectares passaram para o controle de latifundiários. Entre 2003 e 2010 houve um aumento da concentração da terra e da improdutividade nesse período, de acordo com autodeclarações dos proprietários de terra.
Enquanto isso, a Comissão Pastoral da Terra contabiliza, em todo o primeiro mandato da Presidenta Dilma, o assentamento de 103.746 famílias. No entanto, 73% se referem a processos que já estavam em andamento e haviam sido quantificados em anos anteriores. Se forem computadas apenas as novas famílias assentadas em novas áreas, o número cai para 28 mil.
São grandes desafios, mas tenho plena confiança na capacidade de gestão de Falcón. Temos um bom time no Governo Federal, que obterá melhores resultados nas políticas de reforma agrária do País.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que divulgue este pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa. 
Muito obrigado.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a presença das universidades federais em Municípios do interior dos Estados, mas também em bairros periféricos das capitais brasileiras, tem sido uma política do Governo Federal para a universalização do ensino superior e o acesso das camadas mais pobres a esse ensino.
Em 12 anos, construímos mais 126 novos campi no País e mais 14 novas universidades, numa ampliação jamais vista na história do Brasil. Se do começo da nossa história até 2003 tínhamos apenas 148 campi, em apenas 12 anos saltamos para 321!
É justamente nesse sentido que vemos a urgência de que a Universidade Federal da Bahia chegue também aos bairros mais populares e populosos de Salvador, onde é sediada.
Por isso, entramos aqui na Câmara com dois importantes projetos de lei que tratam dessa temática. O PL 289/15 autoriza o Poder Executivo a criar o Campus da Universidade Federal da Bahia - UFBA no bairro de Cajazeiras, em Salvador.
O bairro de Cajazeiras surgiu em 1977, numa área de três antigas fazendas que cultivavam laranja, café, mandioca e cana-de-açúcar. Havia muita área verde oriunda da Mata Atlântica, que ainda circunda a região, situada entre a Estrada Velha do Aeroporto e a BR-324.
Cajazeiras é composto por vários conjuntos habitacionais, sendo um dos maiores dessa natureza na América Latina. Bairro de grande atividade comercial de Salvador, possui vida própria e rica cultura. E tem as suas necessidades.
Nesse bairro vivem cerca de 600 mil pessoas, o que o caracteriza como um dos maiores aglomerados urbanos do Brasil. E uma das grandes necessidades é a de criação de uma universidade pública para buscar mecanismos para a geração de conhecimento, emprego e renda, bem como para a inclusão social.
Também elaboramos o PL 872/15, que propõe a criação de um campus da UFBA na região do Subúrbio Ferroviário, na periferia de Salvador.
O Subúrbio Ferroviário abrange 22 bairros onde moram 24,55% da população soteropolitana, ou seja, lá estão cerca de 600 mil habitantes. Até 1970, o local era formado por lugarejos, comunidades tradicionais de pescadores e veranistas que aproveitavam a pesca farta e as belezas das praias e enseadas banhadas pelas águas calmas da Baía de Todos os Santos. A linha do trem da antiga Leste - Viação Ferroviária Leste Brasileiro -, inaugurada em 1860, fez com que as pessoas conhecessem melhor essa linda parte de Salvador.
Atualmente, e após a ocupação de 1970 e 1980, o Subúrbio Ferroviário se vê habitado, em sua grande maioria, por moradores das classes populares. Após a construção da Av. Afrânio Peixoto, a Av. Suburbana, houve um aumento significativo das ocupações informais, o que fez com que esse local da cidade tivesse sua formação deixada à espontaneidade das estratégias de sobrevivência do povo. Alagados, sem sombra de dúvida, é reflexo do abandono e da criatividade do sobreviver.
Assim, a "Suburbana", como é conhecida, concentra boa parte das comunidades populares da cidade que convivem com a falta de emprego, abandono, violência urbana, moradia precária e pobreza, paralelamente à história antiga da formação de Salvador, com praias e locais belíssimos e com a rica cultura popular retratada, por exemplo, nos diversos grupos de capoeira, samba, música, terreiros e casas de candomblé, e na simbologia natural do Parque de São Bartolomeu.
Além da importância que tais medidas, se aprovadas pelo Congresso e posteriormente sancionadas pela Presidenta Dilma, terão para essa população pobre de Salvador, no caso do Subúrbio, tem-se que levar em conta que estamos falando de uma região qualificada, pelo tamanho, como a segunda maior do Estado, perdendo apenas para Feira de Santana.
Mas mais importante é o fato de que assumimos e reiteramos o compromisso de democratização do ensino, uma das plataformas de governo da Presidenta Dilma e do Governador da Bahia, Rui Costa, que tem levado ao interior as universidades públicas.
Na Bahia, antes da chegada do Partido dos Trabalhadores ao poder, havia uma única universidade pública federal, a Universidade Federal da Bahia, com sede em Salvador e uma unidade no Município de Cruz das Almas. Das estaduais, contávamos com a Universidade do Estado da Bahia - UNEB, com campi em Ilhéus, Itabuna, Juazeiro e Barreiras, e a Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS.
E qual era o resultado disso? Boa parte dos jovens que terminavam o ensino médio, nas pequenas e médias cidades do interior, tinham que migrar para a capital, ou para outros Estados, ou abandonar o sonho de cursar uma universidade. Hoje, além das universidades citadas, temos as universidades federais do Sul da Bahia e do Oeste, com campi em diversos Municípios, além da expansão do Instituto Federal de Educação - IFET em diversos Municípios.
A nossa luta para democratizar o ensino público superior neste País vem mudando essa realidade. E o nosso desafio agora não é apenas o de colocar os jovens que moram na periferia das grandes cidades, como Salvador, e aqueles que concluem o ensino médio nas pequenas cidades, nas universidades públicas. O desafio maior agora é levar as universidades públicas às pequenas e médias cidades e, através de modernos campi, à periferia das grandes a cidades, como pretendemos fazer em Salvador.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que divulgue este pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa. 
Muito obrigado.