
	O SR. MOREIRA MENDES (PSD-RO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Na verdade, Deputada, eu quero é fazer desta noite uma homenagem às mulheres.
	A SRA. JANDIRA FEGHALI - Está ótimo.
	O SR. MOREIRA MENDES - Nós, do PSD, vamos votar a favor dessa emenda aglutinativa.
	Sr. Presidente, eu quero dizer que, de toda essa discussão do Código de Processo Civil, uma das coisas que me chamou muita atenção, pessoalmente - sou um modesto advogado e, durante muitos anos, militei na área -, foi exatamente a questão da pensão alimentícia, porque, se ela não tiver o rigor que está proposto aqui, não adianta. O regime aberto é café com leite para quem deve a pensão. Daí a razão de eu ocupar a tribuna como Líder para defender essa emenda aglutinativa.
	Primeiro, isso não é relevante apenas para as mulheres. Isso é relevante para a sociedade brasileira como um todo. Isso é relevante para as famílias. É preciso ressaltar isso. No momento atual, em que a família cada vez mais vai se dilacerando, propostas como esta têm o objetivo de consolidar também a família.
	É preciso lembrar também que não se trata da prisão civil do devedor de alimentos apenas como de natureza punitiva. Ela tem o condão de ser coercitiva. Vamos dizer, é uma forma de educar o pai ou a mãe, porque isso aqui é o verso e o reverso. As mulheres também podem ser objeto disso que nós estamos aprovando aqui hoje.
	Portanto, para eu não me alongar muito, para ser bem curto, deixo registrada aqui essa nossa participação do PSD nessa homenagem às mulheres, porque se comemorou esta semana, no dia 8, o Dia Internacional da Mulher.
	Lembro também que há duas inovações importantes. Eu escutei muito aqui embaixo no plenário, agora, a questão do regime fechado. Mas há a alternativa, já no corpo da emenda, obrigando que o regime seja fechado, mas que o preso deva ficar separado dos demais presos. Como isso vai acontecer na prática eu não sei, mas o fato é que, estando na lei, a autoridade de plantão vai achar um jeito para resolver - bota na cozinha, bota no banheiro -, porque não é um preso como os outros.
	Por fim, duas inovações também aqui importantes que merecem destaque: se não pagar a pensão alimentícia, o devedor pode ter, como dizem na gíria popular, o nome sujo, porque pode ser levado a protesto, e, como já disse, esse preso por prisão alimentícia tem que ficar separado dos demais.
	Então, o PSD encaminha favoravelmente à Emenda Aglutinativa nº 11.