O SR. CESAR COLNAGO (PSDB-ES.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhores servidores, senhores telespectadores da TV Câmara, volto a esta tribuna para fazer uma análise e abordar, dentro dessa análise, dois temas.
Primeiro, quero fazer um balanço administrativo dos quase 4 meses do Governo da Presidente Dilma Rousseff, que revelam, na verdade, a contramão do que foi anunciado na campanha petista, que garantia um país das maravilhas, no qual, abre aspas, "não precisava sequer de ajuste fiscal, nem aumentar, nunca, a carga tributária".
O que vemos é o contrário - começo aqui a fazer uma análise dos números oficiais. O Governo gastou mais de R$10 bilhões com pessoal e custeio no primeiro trimestre em comparação com o mesmo período de 2010. Incluídos gastos com juros, a soma, Deputado Delegado Protógenes, chega a R$13,2 bilhões a mais. Os gastos sigilosos do cartão corporativo do Gabinete da Presidência, por exemplo, somaram R$1,6 milhão nos 2 primeiros meses do Governo Dilma, superando em 62% a média mensal de 2010, que foi de R$512 mil.
Em contrapartida, reduziram-se em R$300 milhões os investimentos no mesmo período e apenas 0,1% do orçamento do PAC para 2011 foi efetivamente pago no primeiro trimestre. Eram R$40,1 bilhões autorizados pelo Orçamento vigente. Dos R$8 bilhões empregados em investimentos no trimestre, R$7,9 bilhões são de restos a pagar da era Lula, situação que vai perdurar nos próximos meses.
Dos R$63 bilhões reservados para investimentos nos primeiros meses do Governo Dilma, somente R$3,9 bilhões foram empenhados quando se somam os recursos do PAC com os investimentos gerais. Desse montante, foram pagos efetivamente R$306 milhões, o que representa apenas 0,3% dos investimentos previstos no Orçamento, que passa a ser uma peça de ficção.
O Governo Lula deixou mais de R$120 bilhões de Restos a Pagar, o que ocasionou a mudança no pensamento da campanha concretizada no corte no Orçamento de 2011 de R$50 bilhões, atingindo de forma extremamente dura áreas como educação, saúde e habitação, para citar apenas três exemplos.
A tesoura da Presidente Dilma está cortando recursos de creches, hospitais, construção de unidades básicas de saúde e até mesmo de entidades voltadas para atender às pessoas com deficiência, como as APAEs e Pestalozzis, o que é uma perversidade.
Mais dia, menos dia, o Governo do PT vai conhecer o verdadeiro significado do termo "herança maldita", e a Presidente Dilma nada terá a dizer, porque essa gastança, essa farra desmedida foi feita com sua anuência para que ganhasse as eleições a qualquer preço.
O quadro de incertezas por conta dessa situação e o total descontrole nas contas públicas se refletem também na economia do Espírito Santo, com falta de avanços da conhecida "cabeça de burro" enterrada na agenda velha da infraestrutura capixaba.
V.Exa., Sr. Presidente, esteve recentemente na nossa capital, Vitória, e pôde constatar a situação do nosso aeroporto. Se tivesse ido às fazendas de pesquisa agropecuária, na BR-262, em direção a Minas, ou às fazendas do sul, veria as condições das nossas estradas federais, a situação dramática, que vem causando muitas mortes em razão do alto fluxo de tráfego. Na estrada projetada em 1960 e asfaltada em 1970, entre Vitória e o norte do Estado, passavam 150 carros por dia e agora passam mais de 70 mil veículos. No entanto, a estrutura continua a mesma.
Além da ameaça sobre os royalties do pré-sal que sofremos no ano passado - e ainda vigora, como espada de Dâmocles sobre nossa cabeça -, surge outra. Trata-se da ameaça de extinção do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias - FUNDAP, asfixiando os cofres do nosso Estado e dos nossos Municípios.
Sr. Presidente, abordo também outro tema. A então candidata Dilma Rousseff afirmava que não imporia aos cidadãos mais impostos. Mas, com pouco mais de 100 dias de Governo, já há uma coleção de medidas adotadas que oneram ainda mais os brasileiros. 
A alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras, o chamado IOF, mais do que dobrou, passando de 2,38% para 6,38% nas compras com cartão de crédito feitas no exterior, um castigo para muitos consumidores.
Também os empréstimos tomados no mercado externo pelo prazo de até 2 anos passaram a ser taxados em 6% pelo IOF.
O Imposto sobre a Renda também pesa injustamente sobre os contribuintes. Houve uma correção na tabela para declaração de pessoa física de apenas 4,5% a partir de abril. Esse percentual está abaixo da inflação de quase 6,5% acumulada nos últimos 12 meses. Isso significa perda para os trabalhadores, perda de consumo e do poder aquisitivo.
Evidentemente, isso amplia a defasagem dos valores da tabela. Seria necessária a correção de 71,5% para compensar a inflação acumulada nos últimos 15 anos, desde 1995 até 2011, conforme cálculos do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil - SINDIFISCO Nacional. Na prática, estamos pagando cada vez mais Imposto de Renda. Os ganhos dos trabalhadores, tributados na fonte, vêm sofrendo processo crescente de corrosão pelo IR. É o imposto retirando o poder de consumo. A fatia descontada para o Fisco está muito acima do crescimento dos reajustes salariais.
O objetivo da atualização anual da tabela do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física é assegurar justiça tributária, mas essa função vai se distanciando cada vez mais da nossa realidade. Imposto maior implica porção menor do salário disponível para o consumo. Todos sabemos disso.
Além da inflação elevada, que reduz o poder de compra dos salários, a mordida do Fisco amplia essa redução do consumo, numa economia que tem dificuldades para repassar seus resultados positivos aos trabalhadores. A consequência inevitável é o declínio dos padrões de conforto das nossas famílias.
O crescimento do Imposto sobre a Renda é impactante. Se a tabela tivesse sido corrigida nos últimos anos, só para citar um exemplo capixaba, 208.500 contribuintes do Espírito Santo deixariam de pagar o tributo. 
Sr. Presidente, esse número equivale quase à metade - 46% - dos 450 mil capixabas que devem fazer a declaração de Imposto de Renda este ano. É o que mostra reportagem do jornal A Gazeta, com base em levantamento pioneiro feito no País pelo Instituto Futura.
Para encerrar, Sr. Presidente, apresento demonstrativo de como o avanço da tributação prejudica os cidadãos de baixa renda. À medida que a tabela do Imposto sobre a Renda vai acumulando defasagem, maior é o número de pessoas que passam a pagar.
No meu Estado, são atualmente 208 mil; no Brasil, Sr. Presidente, são 11 milhões e 800 mil pessoas. Cerca de um quarto da população economicamente ativa está nessa tabela perversa devido à sua defasagem.
É muita gente trabalhando cada vez mais e pagando cada vez mais imposto. E o que é pior: sem receber contrapartida do Governo em serviços públicos de qualidade. É só olhar nossos hospitais; é só olhar a falta que temos de educação infantil; é só olhar a situação das nossas escolas; é só olhar as nossas estradas e a nossa infraestrutura rodoviária, ferroviária e aeroportuária.
É lamentável que até agora esse quadro não tenha sido sequer mencionado nos discursos sobre a propalada reforma política, mas é absolutamente justo e necessário que isso seja modificado. Os Congressistas já deveriam ter levantado essa bandeira em nome do interesse da sociedade, como faço neste momento, Sr. Presidente.
Agradeço a V.Exa. por esta oportunidade e desejo, por último, a todos os brasileiros e brasileiras uma boa Semana Santa e uma feliz Páscoa. Que possamos pensar nas pessoas menos favorecidas, que passam por dificuldades.
Já disse isto aqui em um debate sobre o salário mínimo: o brasileiro de baixa renda, que recebe de 1 a 2 salários mínimos, é no final das contas quem paga mais imposto no nosso País. Os impostos indiretos incidem sobre o consumo, sobre a cesta básica, sobre as contas de serviços públicos, e não sobre a renda, especificamente. São os trabalhadores que ganham salário mínimo que sustentam muito da estrutura pública brasileira. Por isso, já passa da hora de promovermos justiça tributária.
Muito obrigado e boa tarde.