	O SR. MARCUS PESTANA (PSDB-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a sociedade exige cada vez mais transparência e compromisso com a verdade. É preciso pôr em pratos limpos - pôr os pingos nos is - as questões relacionadas às finanças estaduais de Minas Gerais.
	Não sei o que é pior: a qualidade da gestão estadual ou os argumentos dos líderes do PT sobre a crise financeira de Minas Gerais. As inverdades sobre o assunto parecem ser a estratégia principal para enfrentar o fortíssimo nome do Senador Antonio Anastasia.
	A primeira inverdade é que todos os Estados estão em situação semelhante, já que seria uma crise nacional. Não é verdade. Apenas seis Estados não pagaram o 13º. São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina, Bahia e Goiás estão com pagamentos em dia e investimentos significativos. É evidente que a recessão afetou as finanças estaduais, mas onde houve boa gestão, o ajuste foi feito e o trem não saiu dos trilhos.
	O jornal Folha de S.Paulo publicou matéria em 16 de fevereiro de 2015, com base em relatório do Banco Central, em que atesta que apenas 17 Unidades da Federação fecharam no vermelho, acusando déficits primários - que não inclui despesas financeiras. Isso indicava que os novos Governos deveriam apertar os cintos.
	Felizmente, Minas Gerais, com o Governador Alberto Pinto Coelho, dando continuidade ao trabalho do Governador Antonio Anastasia, entregou um superávit primário recorde de mais de 3 bilhões de reais, para desalento dos petistas e suas inverdades. Os piores resultados foram, em termos absolutos, Rio de Janeiro, e, em termos relativos, Acre.
	Não foi à toa que a agência Standard & Poor´s conferiu grau de investimento para o desempenho mineiro até 2014. Dados da própria Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais atestam que os gastos de pessoal em 2014 estavam enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal, com 43,49%, bem abaixo do limite máximo, de 49%, e do prudencial, de 46,55%. Ao final do primeiro ano do Governo Pimentel, o índice foi para 47,91%.
	Além de não processar o ajuste necessário, Pimentel abriu mão de cobrar mais de 1 bilhão de reais devidos pelo Banco do Brasil, graças à má vontade da gestão federal petista com o Governo do PSDB/PP, fruto de dois empréstimos contratados, o que levou à paralisação de muitas obras. Isso se somou a outros 2,5 bilhões de reais retirados de Minas Gerais pelas desonerações feitas por Dilma e sua equipe.
	As decisões de investimento e aumento de despesas correntes dos Governos Aécio e Anastasia se deram em outro ambiente econômico com crescimento econômico. Em 2010, o PIB cresceu 7,5%, em 2011, 4%, em 2013, 3%. Graças aos equívocos de Dilma, a economia brasileira mergulhou na maior recessão da história, com crescimento negativo de 3,8% e 3,6%, em 2015 e 2016, exatamente nos 2 anos do Governo Pimentel.
	O Governador Pimentel é economista e foi um dos artífices da nefasta "Nova Matriz Econômica", ao lado de Dilma, de quem era Ministro, Guido Mantega e Arno Augustin. Não pode alegar desconhecimento do que estava para acontecer. Ainda assim, ao invés de pisar no freio, como fizeram os bons gestores estaduais responsáveis, acelerou os gastos.
	Portanto, construam melhores argumentos. A sociedade quer cada vez mais verdade e transparência. Fake news não ganharão eleição.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não é segredo para ninguém que o Governo de Minas se encontra mergulhado em gravíssima crise fiscal. O não pagamento do 13º, a retenção de direitos constitucionais dos Municípios (ICMS e IPVA), os atrasos com fornecedores, a imensa dívida com os hospitais e com o SUS/MG, a apropriação indébita de parcelas dos empréstimos consignados descontados na folha dos servidores, o desmanche da infraestrutura estadual (escolas e estradas), a inexistência de investimentos, são alguns dos sintomas da situação pré-falimentar, a um passo de vivermos uma situação semelhante à do Rio de Janeiro.
	O ajuste fiscal é um imperativo no Brasil e em Minas. Sei que recuperar o equilíbrio financeiro e orçamentário demanda aumento de receitas, corte de despesas, equação de dívidas e venda de ativos. O ajuste fiscal tem uma dimensão de curto prazo, equilibrando o caixa, mas tem também uma dimensão estratégica de longo prazo, quando se busca o equilíbrio patrimonial entre ativos e passivos. O ideal é que a crise de caixa seja superada pelo aumento de receita, sem aumento da já alta carga tributária, por ganhos de eficiência e incremento do crescimento econômico.
	Não tenho preconceitos ideológicos anacrônicos contra privatizações, concessões, venda de ativos, PPPs. Ao contrário, defendo a redução do Estado. Mas o que está sendo proposto é um grande equívoco. A CODEMIG tem como sua principal fonte a participação na SCP firmada com a CBMM, que visa à exploração dos direitos minerários para exploração do nióbio. Cuida ainda de investimentos estratégicos através da subsidiária CODEPAR, e das águas minerais através da CODEÁGUAS, assim como dos distritos industriais e do MINASCENTRO.
	A venda de 49% das ações da parte lucrativa (renda do nióbio) pode gerar cerca de R$ 6 bilhões como contribuição ao ajuste fiscal do Governo. Quais são os problemas? fazer isso a 7 meses da eleição, de afogadilho e sem a transparência e os cuidados técnicos necessários; abrir mão de uma receita que será muito maior no futuro, já que o nióbio tem um mercado internacional incipiente e terá aplicações cada vez mais nobres com o processo de inovação tecnológica com a descoberta de novos produtos que terão no nióbio seu elemento central. Além disso, é o momento errado para fazer a venda, quando o Brasil faz uma tênue recuperação da maior recessão de sua história. A venda será feita na "bacia das almas".
	Para agravar, será como vender a geladeira e o fogão para pagar o supermercado vender o ativo nobre para cobrir a dívida de curto prazo, sem nenhum ajuste patrimonial com efeito sobre o futuro. Ativos dessa qualidade deveriam servir para soluções previdenciárias ou abatimento de dívida de longo prazo.
	Está nas mãos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais apreciar, com rigor e responsabilidade, o Projeto de Lei nº 4.996, de 2018, para que as coisas sejam colocadas em seu devido lugar.