	O SR. SILAS CÂMARA (PSC-AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiramente, parabenizo V.Exa. por presidir esta sessão. É uma honra tê-lo como Presidente neste momento.
	Quero fazer dois registros. 
O primeiro é sobre a presença em Brasília do Deputado Estadual Francisco Souza, Presidente da Comissão de Turismo e Empreendedorismo, na Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas. S.Exa. vem aqui fazer este trabalho de importância vital para o nosso Estado: pedir ao Senado Federal a aprovação do PLC nº 290, que regulamenta a profissão dos turismólogos não só no Estado do Amazonas, mas em todo o Brasil. Sem dúvida alguma, trata-se de ação importante que vai gerar para nossa economia efeitos concretos.
	O segundo registro é sobre a importância do fortalecimento do valor de compra do salário mínimo. Esperamos que a política de valorização que vem sendo praticada pelo Governo Federal surta, em médio prazo, o resultado esperado, qual seja, o de conferir cidadania a todos os trabalhadores brasileiros.
	Há poucos dias, o valor foi reajustado, e o novo mínimo foi fixado em R$545,00. Sem dúvida, a quantia é ainda insuficiente para o que prevê o art. 7º, inciso IV, da Constituição Federal, mas a valorização ocorrida nos últimos anos é inegável. 
	O DIEESE faz, desde meados de 1994, uma relação entre o valor do salário mínimo vigente e o que seria necessário para atender às necessidades do trabalhador, em termos nominais. Em janeiro de 1995, o salário era de R$70, contra um mínimo necessário de R$723,82; isto é, o trabalhador precisaria de 10,34 salários para fazer frente a todas as despesas previstas na Constituição. 
	Desde 1995, o salário quase sextuplicou em termos nominais, passando de R$100 para R$545; mais que dobrou, em termos reais. 
	Durante o Governo Lula, o índice variou de 6,92 salários, em janeiro de 2003, para 4,36, ao final do governo. 
	Resumindo, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva encerrou seus dois mandatos com a concessão de aumento real de 53,67%, um pouco acima do índice auferido nos oito anos do Presidente Fernando Henrique Cardoso, que elevou o mínimo em 44,27%.
	O recente aumento indica que, hoje, são necessários 3,64 salários para que o trabalhador tenha um provento mínimo capaz de atender aos dispositivos constitucionais, ou seja, "capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, reajustado periodicamente, de modo a preservar o poder aquisitivo, vedada sua vinculação para qualquer fim". 
	Com isso, Sras. e Srs. Deputados, quero mostrar que a política de valorização que vem sendo praticada, com aprovação deste Congresso, é acertada. Em médio prazo, esses números serão ainda mais alentadores. 
	Ressalto que o reajuste do salário mínimo acima da inflação nos últimos anos deve-se a uma grande mobilização dos trabalhadores, representados por suas centrais sindicais. Graças a isso e à disposição do Executivo e Legislativo, foi firmado o compromisso de valorização permanente do salário mínimo até 2023, atrelada à variação do Produto Interno Bruto (PIB). Uma política, Sr. Presidente, cujos efeitos já são visíveis e incontestáveis!
	Não obstante, há de se pensar, com máxima urgência, em mecanismos que assegurem o valor de compra do salário mínimo, pois muitos fabricantes aproveitam as ocasiões de reajuste para majorar injustificadamente os preços de seus produtos, tornando o ganho menor ou mesmo imperceptível.
	Sabemos que políticas de tabelamento e congelamento de preços já se mostraram ineficazes, pois desestimulam a produção e causam desabastecimento, com perdas ainda maiores para os trabalhadores, em particular os que dependem do salário mínimo.
	É importante, mesmo urgente, que se criem novas estratégias de conscientização do setor produtivo e de controle nos preços de mercado, para que essa política de recuperação alcance mais rapidamente seus propósitos, favorecendo o bem-estar de quase 50 milhões de brasileiros.
	De minha parte, reafirmo meu compromisso com a questão, convicto de que o salário mínimo deve ser alvo de políticas de valorização, mas também de manutenção de seu poder de compra, para se constituir num instrumento capaz de assegurar condições de vida digna aos trabalhadores, de combater a desigualdade distributiva e de promover a efetiva inclusão social. 
	Muito obrigado.