	O SR. ARNALDO JORDY (PPS-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero registrar que, na última sexta-feira, o Ministério Público Federal do Estado do Pará, por meio da Operação Fundo do Poço, cumpriu mandados de busca e apreensão no Município de Capitão Poço, no nordeste do Estado, acolhendo denúncias contra a Prefeita, a Sra. Diana Belo, e seu esposo Raimundo Belo, que inclusive foi preso por porte ilegal de armas.
	As denúncias são inúmeras. A Prefeita já foi cassada duas vezes, por não dar cumprimento a ordem de posse de servidores que prestaram concurso público, pela existência de funcionários fantasmas e por praticar improbidades diversas.
	Portanto, quero aqui parabenizar o Ministério Público do Pará e fazer um apelo aos desembargadores do Tribunal de Justiça do meu Estado, para que deem curso a essa ação exitosa que faz com que os paraenses se orgulhem do Ministério Público que têm, que está combatendo a corrupção.
	Deixo aqui, portanto, o nosso registro e as nossas congratulações.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no ano passado, estive nesta tribuna, para falar sobre as denúncias de diversas irregularidades, que recaíam sobra a Prefeita Diana Belo, de Capitão Poço, investigada pela força-tarefa do Ministério Público do Pará que também investiga dezenas de outras Prefeituras no Estado.
	Na última sexta-feira, dia 1º de abril, uma operação denominada Fundo do Poço cumpriu oito mandados de busca e apreensão, visando combater fraudes em processos licitatórios de obras e serviços em Capitão Poço - Município produtor de laranjas de 52 mil habitantes e localizado no nordeste do Pará -, da qual foram alvos a Prefeita, secretários e ex-servidores.
	Os mandados foram cumpridos na sede da Prefeitura Municipal, na residência da Prefeita, em uma empresa de informática de propriedade de Diana Belo e, ainda, nas casas do Secretário Municipal de Administração, do Presidente da Comissão de Licitação, de uma ex-Secretária de Educação e da Tesoureira Municipal.
	A operação foi coordenada pelo Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa e Corrupção - NCIC, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO e de policiais do gabinete militar do Ministério Público.
	Na ocasião, documentos e informações em computadores foram apreendidos, além de 3 mil dólares encontrados na casa da Prefeita, que segundo ela, pertencem ao seu marido, que é Deputado Estadual. Vinte e três mil reais também foram apreendidos na casa da Tesoureira Maria Dinelma Almeida Moura, que também alegou que o dinheiro pertencia ao seu marido. O Ministério Público determinou que as acusadas comprovassem a procedência dos valores.
	Duas pessoas foram conduzidas até a delegacia local, por posse de arma de fogo sem o devido registro.
	Em 2014, a Justiça do Pará havia cassado o mandato da Prefeita, por ela ter utilizado, de forma indevida, do seu poder administrativo para espalhar material de campanha pela cidade.
	Condenada por improbidade administrativa, Diana teve o afastamento decretado pela justiça, que também a considerou inelegível por 3 anos e aplicou multa de três salários mínimos pelo crime.
	A segunda cassação de Diana, também em 2014, se deve a uma condenação por ter se negado a dar posse a servidores concursados. Mesmo depois de os servidores terem conseguido, na Justiça, ordem para ser empossados, a Prefeita não acolheu as decisões, apesar das multas impostas pelo descumprimento. Diana recorreu da decisão - que a condena a inelegibilidade e perda do cargo - e aguarda decisão do Tribunal de Justiça do Pará.
	Agravam a situação de Diana Belo sérias denúncias de pagamento para aproximadamente 90 funcionários fantasmas, que seriam parentes da Prefeita e de Vereadores do Município, sendo que alguns nem residiriam em Capitão Poço, mas no Maranhão, no Rio de Janeiro, e há até um falecido. Esse fato foi denunciado e está também sob investigação do Ministério Público.
	Recai ainda sobre Diana a acusação de irregularidades na contratação de advogados pelo Município, sem o devido processo licitatório, somando-se ao rol de desmandos da Prefeita.
	Portanto, nós nos congratulamos novamente com os integrantes do Núcleo de Combate à Corrupção e à Improbidade Administrativa do Ministério Público do Estado do Pará - MPE/PA, que tem à frente o Procurador de Justiça Nelson Medrado, pelas ações investigatórias desenvolvidas em benefício da população não só de Capitão Poço, como de todo o Pará, contra aqueles que não estão honrando com suas responsabilidades, de modo que sejam levados às barras da Justiça, à qual pedimos celeridade no julgamento dessas pessoas.
	Era o que tinha a dizer Sr. Presidente.