	O SR. RONALDO FONSECA (PROS-DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, queria chamar a atenção de V.Exas. e a atenção de todos aqueles que nos acompanham pela TV Câmara e pela Rádio Câmara para o fato de  que tramita na Casa projeto de minha autoria, o Projeto de Lei nº 820, de 2015, que altera o art. 28 da Lei nº 9.096, a Lei dos Partidos Políticos.
	Esse artigo pune os partidos políticos com cancelamento do registro civil e do estatuto do partido. Por exemplo, o inciso I pune o partido que receber recurso financeiro de procedência estrangeira.
	Eu estou modificando esse artigo, Sra. Presidente, com a introdução de um outro inciso, o inciso V, para, depois do trânsito em julgado de decisão condenatória, punir o partido que receber recursos financeiros procedentes de atos de corrupção.
	Ora, se por receber recursos financeiros de procedência estrangeira o partido é punido com o cancelamento do seu registro civil e de seu estatuto, o que deve acontecer, se ele recebe dinheiro procedente de atos da corrupção, recurso financeiro procedente da corrupção? Não há nenhuma punição? Não existe nenhuma punição para essa instituição, para esse partido político? Portanto, o PL 820/15, de minha autoria, disciplina essa matéria. 
	A instituição partido político só quer os bônus? Só quer fazer uso do Fundo Partidário, que, aliás, triplicou para mais de 800 milhões de reais? Os bônus ele quer! Mas e se for provado que esse partido político recebeu recurso com origem na corrupção? Não vai receber nenhuma punição? Tem que ser punido, sim! Não é possível que nós continuemos com partidos políticos que se tornaram verdadeiras agremiações de bandidos! Partido politico é instrumento da democracia. Partido politico é uma ferramenta da democracia e não pode ser utilizado como instrumento para a corrupção. O PL 820/15 trata dessa matéria.
	Obrigado, Presidente.
	A SRA. PRESIDENTA (Erika Kokay) - Obrigada, Deputado.