PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. SABINO CASTELO BRANCO (PTB-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, movido pelo compromisso com o Estado do Amazonas, tomei a iniciativa de encaminhar o Requerimento de Indicação nº 5.968/2014, no qual requeiro ao Ministério da Integração Nacional, em caráter emergencial, através da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil - SEDEC, o provimento de crédito extraordinário, da reserva de contingência, em favor do Município de Humaitá, Estado do Amazonas.
	A razão é que Humaitá se encontra em estado de calamidade pública por causa da cheia do Rio Madeira e seus afluentes.
	Humaitá é o único Município do Estado nessa condição. Com área de 33.071.790 quilômetros quadrados e 49 mil habitantes, localizado no sul do Amazonas, na Microrregião do Rio Madeira, a 600 quilômetros de Manaus, o próspero Município de Humaitá sofre os devastadores efeitos da singular cheia do Rio Madeira.
	Trabalho aéreo feito pela Defesa Civil e pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado do Amazonas comprovou que a cheia deste ano, a maior em mais de 1 século, avançou além de 50 quilômetros da área de igapó, podendo ocasionar um grande desastre ecológico, com a morte das árvores e da vegetação de terra firme, inadaptadas para alagamentos de longa duração.
	A atual condição comprometeu severamente as estruturas urbanas, sociais, econômicas e ecológicas do Município, razão por que Humaitá é o único Município amazonense, dos 16 afetados pelas cheias, que se encontra em estado de calamidade.
	Até o momento, 18.900 pessoas foram afetadas, sendo 2.582 famílias desalojadas e 1.525 famílias desabrigadas. A cheia comprometeu também prédios públicos, como escolas e postos de saúde, e bloqueou estradas. Noventa por cento das unidades de ensino suspenderam suas atividades por terem sido inundadas ou para servirem de abrigo aos desabrigados. Mais de 9 mil alunos estão sem aula. A estação portuária está submersa. O Mercado Municipal, com 50 boxes, fechou suas atividades. O setor primário sofreu severamente, com perda de grande parte das criações e de 90% da safra agrícola. Estão comprometidos o abastecimento de água e de energia.
	Assim como o comércio, o Município está praticamente parado. Têm aumentado os caos de dengue, diarreia e leptospirose, e esses números ainda devem aumentar com o recuo das águas. Técnicos estimam prejuízos da ordem de R$ 80 milhões.
	Esta indicação é um reforçativo às ações do Governo do Estado do Amazonas e da Prefeitura do Município de Humaitá, cujos danos e prejuízos implicam comprometimento substancial além de sua capacidade de resposta.
	Pelo fato de o PIB de Humaitá ser um dos maiores do Estado, a falta de socorro adequado ao Município repercutirá negativamente na economia de todo o Amazonas. Assim, solicito as providências cabíveis tanto para minimizar os efeitos imediatos da cheia quanto para permitir a reestruturação física e econômica do Município.
	Por todo o exposto, espero mover a mão das autoridades competentes no enfrentamento dessa situação calamitosa. Que a Presidenta Dilma tome providências imediatas, fazendo com que a engrenagem da Defesa Civil funcione de forma célere e eficiente, na medida exigida pela realidade que afeta o Município de Humaitá.
	Muito obrigado.