	A SRA. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu peço que seja divulgado nos veículos de comunicação o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher, fruto de proposta da colega Luiza Erundina, o Projeto de Lei nº 2.155, de 1999, hoje a Lei nº 12.227, de 2010.
	Esse Relatório traz, em um de seus capítulos, a questão da violência contra a mulher, tema que a Deputada Janete Rocha Pietá acabou de cobrar à Comissão Permanente. Nós sabemos que precisamos de todos os dados possíveis e de todos os instrumentos que nos permitam conseguir reduzir a violência contra a mulher no País.
	Muito obrigada, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher - RASEAM de 2013 é fruto do Projeto de Lei nº 2.155, de 1999, da Deputada Luiza Erundina.
	O referido projeto foi discutido no Congresso Nacional, de 1999 até 2010, quando foi promulgada a Lei nº 12.227, de 2010, que determina que seja elaborado relatório anual para tratar da situação das mulheres brasileiras.
	A Organização das Nações Unidas (ONU), em 1995, incorporou duas medidas relativas ao Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), para destacar o status das mulheres. Em 2006, o Fórum Econômico Mundial divulgou o Global Gender Gap Index, que mensura a desigualdade de gênero em quatro dimensões: participação econômica, educação, saúde e parlamentar.
	A principal característica desse Relatório é a abordagem transversal e multidimensional do conceito de gênero e o tratamento da realidade socioeconômica das mulheres. Um dos capítulos da publicação enfoca as ações desenvolvidas para o enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres.
	Foram reunidos dados do Conselho Nacional de Justiça, do INFOPEN do Ministério da Justiça, da Pesquisa de Informações Básicas Estaduais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e da pesquisa do DataSenado 2013. Também foi feita análise sobre os atendimentos do serviço Ligue 180 - Central de Atendimento à Mulher - em 2012 e o levantamento do Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde de 2010.
	Os dados coletados evidenciam a importância da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e da atuação da Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
	Os números de registros de violência no ano de 2012 foram: violência física, 50.236; violência psicológica, 24.478; violência moral, 10.372; violência sexual, 1.686; violência patrimonial, 1.426; cárcere privado, 430; tráfico internacional de pessoas, 21; e tráfico interno de pessoas, 19.
	Na parte relativa aos registros de violência contra a mulher, a distribuição percentual, segundo a relação suspeito-vítima, foi de 88.668, sendo que: 32.738 foram praticados pelo companheiro; 14.140 foram praticados pelo cônjuge; 8.230 pelo ex-marido; e 33.552 por outros ou não informados. Fonte: Central de Atendimento à Mulher - Disque 180.
	Dados de 2013 do Conselho Nacional de Justiça demonstram que ocorreu aumento da taxa de homicídios femininos por 100 mil mulheres entre 1980 e 2010. Em 1980, ocorreram 2,3 mortes para cada 100 mil mulheres. A taxa elevou-se para 3,5 e 4,3 em 1990 e 2000. Em 2010, a taxa foi de 4,6 mortes, confirmando a tendência de crescimento das últimas décadas.
	Quanto à população feminina carcerária, em junho de 2012, conforme dados do RASEAM, era de 31 mil mulheres, correspondendo a 6,2% do total da população carcerária brasileira. Pouco mais de 43% cumprem penas em regime fechado e cerca de 35% delas eram presas provisórias - dados do INFOPEN 2012.
	Parabenizo a Deputada Erundina, brilhante Parlamentar, autora do projeto de lei, e a Secretaria de Política para as Mulheres, pela edição do Relatório.
	Era o que tinha a dizer.