	O SR. CLEBER VERDE (Bloco/PRB-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, registro que acabei de protocolar na Casa projeto de lei que trata da compensação financeira pela exploração de recursos minerais em nosso País, principalmente no tocante aos Municípios. Observamos que 65% dos royalties vão para os Municípios, sendo que 80% para os Municípios onde se localizam as minas e unidades de beneficiamento de minérios e 20% para os municípios por onde se dá o escoamento dos minérios, seja por meio de transporte terrestre, aquaviário ou dutoviário.
	Entendo que esses royalties são fundamentais para o atendimento aos Municípios, principalmente à população diretamente atingida pela exploração do minério e pelo transporte.
	Entendo que o referido projeto vai se juntar a outros que compensam os Municípios pela exploração e distribuição de forma objetiva dos royalties para atender à população brasileira.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
PROJETO DE LEI A QUE SE REFERE O ORADOR
PROJETO DE LEI Nº                  , DE 2011
(Do Sr. Cleber Verde)
Altera a redação do art. 2º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, e dá outras providências.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Dê-se ao art. 2º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, a seguinte redação:
"Art. 2º .................................................................................
.............................................................................................
§ 2º A distribuição da compensação financeira referida no caput  deste artigo será feita da seguinte forma: (NR)
............................................................................................. 
II - 65% (sessenta e cinco por cento) para os Municípios, na seguinte proporção:
oitenta por cento para os Municípios onde se localizarem as minas e unidades de beneficiamento de minérios: vinte por cento para os Municípios por onde se dê o escoamento dos minérios, seja por meio de transporte terrestre, aquaviário ou dutoviário;
.............................................................................................
..................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO
Quando estabelece o legislador o pagamento de royalties, devidos pelo esgotamento de reservas de bens e recursos naturais, está ele cônscio da finitude desses recursos e também do inevitável impacto ambiental causado por seu aproveitamento econômico, sendo, portanto, necessário estipular-se uma compensação financeira para mitigar tais danos e reduções do patrimônio de seus legítimos donos - o Estado e seus cidadãos.
Entretanto, ao ser elaborada a legislação que trata da compensação financeira pela exploração de recursos minerais de nosso país, foram deixados de lado os Municípios pelos quais se dá o escoamento da produção mineral, seja por meio de transportes terrestres, aquaviários ou dutoviários, que sofrem diversos transtornos, desde a pressão exercida sobre sua infraestrutura, até os danos ambientais inescapáveis provocados por essa atividade, e seus munícipes viram-se relegados a um papel de cidadãos de segunda classe, em posição inferior à dos habitantes dos Municípios que sediam as jazidas minerais exploradas.
É, pois, para corrigir tão flagrante injustiça e garantir a todos os cidadãos igualdade de direitos na repartição dos benefícios gerados pela exploração econômica dos recursos minerais de nosso país - patrimônio comum de todos os brasileiros - que vimos apresentar a presente proposição, esperando contar com o firme e decisivo apoio de nossos nobres pares desta Casa, a fim de conseguir sua rápida transformação em Lei.