	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu tenho me manifestado em algumas ocasiões, até por amor à minha cidade natal - da qual tive a honra de ser Prefeito por duas gestões -, Belém do Pará, e tenho me referido ao riquíssimo acervo de grande valor arquitetônico e histórico da cidade.
	Entre os monumentos da arquitetura está o Palacete Pinho, construído em 1897, de propriedade particular da família do Comendador Antônio José de Pinho. Em 1992, esse monumento foi comprado pela Prefeitura de Belém e se transformou em bem público.
	Somente em 2003, quando eu era Prefeito, conseguimos, por intermédio da Lei Rouanet, recursos da empresa Vale do Rio Doce, atuante no Pará na área de mineração, além de recursos próprios da Prefeitura, e realizamos sua reforma.
	Esse monumento é realmente um maravilhoso sinal de que a humanidade tem o dom de produzir belezas e de construir felicidade, um projeto de futuro cada vez mais possível, a despeito das perversidades atuais.
	Infelizmente, a obra foi abandonada nos primeiros 8 anos do Governo de Duciomar, ex-Prefeito que está preso atualmente por duas condenações. O atual Prefeito está no seu segundo mandato e resolveu manter o abandono desse prédio reformado e constituído para funcionar como uma espécie de conservatório musical municipal - na verdade, eu o chamava de escola técnica municipal de música.
	Esse projeto de restauro - em cuja concepção eu, como como arquiteto, ajudei - previa salas, oficinas para produção e conserto de instrumentos - metais, palhetas, cordas, todos os instrumentos -, além de salas para aulas de música nas mais diversas áreas, inclusive música instrumental e canto.
	Infelizmente, esse sonho não foi realizado, e o prédio está ruindo, abandonado.
	Hoje há uma grande manifestação pública para que o poder público e o Ministério Público ajam no sentido de salvar o Palacete Pinho e dar-lhe a função para a qual ele foi projetado e, inclusive, reformado com recursos públicos.
	Obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai) - Obrigado, Deputado Edmilson.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tenho destacado desta tribuna que Belém possui um dos mais importantes acervos em termos de patrimônio histórico e cultural brasileiro.
	Todavia, seu centro histórico, um dos maiores e mais íntegros conjuntos arquitetônicos de nosso País, só veio a ser reconhecido com o advento da Lei nº 7.709, de 18 de maio de 1994, a chamada de Lei do Patrimônio.
	Esse conjunto arquitetônico, urbanístico e paisagístico dos bairros da Cidade Velha e Campina desempenha um papel essencial como marco da estruturação urbana da Capital paraense, no início do século XVII.
	Nesse conjunto de edificações tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) está o Palacete Pinho. Construído em 1897, o imóvel pertenceu à família do Comendador Antônio José de Pinho até 1978, quando foi vendido a uma rede de supermercados por não ter a família condições financeiras de fazer as reformas de que o imóvel precisava. A rede de supermercados, por sua vez, usou o espaço como depósito de mercadorias, deteriorando-o ainda mais.
	Desde quando o imóvel passou para a gestão da Prefeitura, em 1992, várias foram as tentativas de conseguir recursos para a reforma, mas somente em 2003, quando eu era Prefeito de Belém, é que se viabilizaram recursos, através da Lei Rouanet.
	O Palacete Pinho foi, então, todo reformado, com a preservação de suas linhas originais, e adaptado para sediar a Escola de Música do Município. Para tanto, foi realizado um minucioso trabalho técnico, a fim de permitir que o local sediasse concertos e apresentações musicais, inclusive com o isolamento acústico do porão.
	Quando concluí meu mandato, em 2004, a obra estava praticamente concluída, tendo representado um investimento de R$ 7,8 milhões, entre recursos captados pela Lei Rouanet e contrapartida do Tesouro Municipal. Porém, os trabalhos foram inexplicável e irresponsavelmente abandonados pela administração que me sucedeu, ocasionando enorme prejuízo.
	Após pressão da sociedade e do Ministério Público Federal (MPF), a Prefeitura finalmente inaugurou a reforma, em janeiro de 2011, nas comemorações dos 395 anos de Belém.
	O que se viu a partir daí foi um verdadeiro escândalo, pois o imóvel permaneceu fechado e sem uso e passou a sofrer novamente com a deterioração: lustres e azulejos foram furtados; janelas foram quebradas; rachaduras surgiram, assim como sinais visíveis de infiltração e cupins; não havia vigilantes no local. O que se fez foi um crime contra o patrimônio do povo brasileiro.
	Os moradores do bairro, com ajuda de algumas entidades, como a Associação dos Amigos do Patrimônio de Belém (AAPBEL), vão realizar na próxima quarta-feira, 4, um ato de repúdio ao abandono do imóvel pela gestão municipal, exigindo que a recuperação do Palacete seja imediata e que sua utilização seja discutida diretamente com a população, considerando que é contrária à implantação de um polo gastronômico no imóvel, conforme sugeriu o representante da Prefeitura em recente matéria jornalística. Nesse ato também serão colhidas assinaturas para a petição que será entregue ao Ministério Público Estadual, requerendo a abertura de inquérito e consequente ajuizamento de uma ação civil para apurar responsabilidades e punir os culpados.
	Assim, solidarizo-me com a sociedade civil paraense e expresso meu incondicional apoio às suas manifestações, apelando para que os órgãos competentes adotem as providências urgentes que este caso requer.