	O SR. LAERCIO OLIVEIRA (SD-SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres pares, venho à tribuna neste momento para fazer um registro muito especial. Quero parabenizar a Câmara dos Deputados pelo trabalho de ontem, a aprovação do PL 4.330/04, e cumprimentar o Presidente da Casa pela condução firme dos trabalhos. Realmente, foi um marco histórico nas relações de trabalho do Brasil, definitivamente modernizadas.
	Na história da terceirização no Brasil, muitas pessoas tiveram uma participação importante na construção desse modelo de gestão amplamente utilizado no mundo todo. Então, eu quero cumprimentar Erminio Lima Neto, Celita Sousa, Lívio Giosa e Aldo de Ávila Júnior, pessoas que contribuíram para o crescimento da terceirização no País. E quero registrar especialmente o nome do Deputado Sandro Mabel, que não está mais nesta Casa, mas trouxe uma contribuição importante ao projeto.
	Obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna desta Casa para mais uma vez repetir o que o povo tem dito nas ruas sobre segurança pública e principalmente sobre o preso e seu sustento.
	Peço que seja publicado nos Anais desta Casa e também no programa A Voz do Brasil o texto que elaborei sobre o assunto.

ARTIGO A QUE SE REFERE O ORADOR
Presos devem trabalhar e se sustentar.
	As questões que envolvem a segurança pública, e que há tanto tempo têm sido um problema para a sociedade, enfim vêm sendo discutidas com mais interesse pelos governantes. Fato é que se percebeu a importância de mudar o modelo atualmente utilizado e propor novas medidas que possam trazer tranquilidade para os cidadãos.
	A redução da maioridade penal é uma das propostas que está em discussão na Câmara dos Deputados e é defendida por mim como medida paliativa, já que a solução seria a aplicação da pena independente da idade, mas de acordo com o crime cometido.
	Outro assunto que merece ser debatido e que aguarda resolução na Casa é o direito do preso de trabalhar. O que se discute é como preparar os que estão na prisão para serem reinseridos no contexto social, mas eu mudo o foco da discussão para: como proteger melhor os cidadãos de bem, diminuir os gastos do Governo/povo com presidiários para, aí, sim, após cumprida toda a pena, sem redução do cumprimento por trabalho realizado, bom comportamento ou o que quer que seja, reinseri-los na sociedade.
	O direito ao trabalho deve ser considerado um benefício ao apenado, sendo esse direito a maior oportunidade para a ressocialização e reintegração dos detentos em um futuro na sociedade, mas é preciso ter regras bem definidas em relação ao programa. São exemplos de regras: o fruto do trabalho do preso serviria para pagar o seu sustento na cadeia e o de seus familiares fora dela; presos de alta periculosidade seriam colocados em locais separados dos demais, mas executando as mesmas funções.
	É preciso mudar a Constituição para que tenhamos leis condizentes com o momento atual em que vivemos. Isso tudo, para não acrescentarmos outros benefícios à concessão do trabalho, como redução do tempo de prisão, já que os trabalhadores "comuns", os honestos e pagadores de impostos, não possuem nenhum benefício.