PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. GIROTO (PMDB-MS. Pronunciamento encaminhado pelo orador) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, demais senhoras e senhores que nos ouvem ou nos assistem pela Internet, pela Rádio Câmara e pela TV Câmara, em especial, ilustres cidadãos de Mato Grosso do Sul, que tenho o imenso orgulho de representar, o nosso País é líder em exportação de carne bovina. Em 2010, foram quase 2 milhões de toneladas vendidas para mais de cinquenta países. A atividade pecuária é uma das principais forças da economia nacional, assim como as commodities agrícolas. Somente no terceiro trimestre de 2012 foram abatidos mais de 8 milhões de cabeças, segundo o IBGE. 
Porém, o Brasil enfrenta problemas sanitários graves e apresenta péssimas condições de comercialização e abate do produto no mercado interno. Essas condições são ainda mais precárias e deficientes nos municípios menos populosos, onde as instalações são, como regra, deficientes em todos os aspectos. Isso precisa ser corrigido e fiscalizado com rigor. 
Mato Grosso do Sul requer máxima atenção. Além de ser o quarto maior Estado exportador de carne bovina, o Estado possui mais de 1.500 quilômetros de fronteira com o Paraguai e com a Bolívia. O Governo do Estado realiza investimentos da ordem de 60 milhões por ano para manter a sanidade do rebanho.
Neste final de semana, o Programa Fantástico, da Rede Globo, revelou a realidade do cotidiano dos matadouros brasileiros e o estado da indústria brasileira da carne. A reportagem mostrou com clareza e sem sombra de dúvida o desrespeito com a vida, a saúde, o meio ambiente e a brutalidade no abate dos animais. As cenas fortes, que geralmente são desconhecidas e desconfortáveis para alguns, são naturais e habituais para muitos estabelecimentos da indústria da carne.
Outra questão são as condições de trabalho nos abatedouros. Segundo dados da Previdência Social, cerca de 750 mil pessoas trabalham no setor e estão expostas a riscos devido ao ambiente insalubre e ao alto índice de lesões corporais decorrentes do manuseio de objetos cortantes, alimentando uma cadeia de prejuízos para o Estado, para o trabalhador e, principalmente, para o contribuinte.
Também é importante salientar que muitos estabelecimentos têm baixa qualificação técnica e higiênica, em face da precariedade de suas instalações, da falta de dependências essenciais e de deficiências estruturais, o que resulta em prejuízos para a saúde pública e o meio ambiente.
Sr. Presidente, quero daqui ressaltar que, comprometido e preocupado com o problema, apresentei a esta Casa, no ano de 2011, Projeto de Lei Complementar dispondo sobre ações relacionadas à sanidade agropecuária. O Projeto visa garantir a sanidade das populações vegetais, a saúde dos rebanhos animais, a idoneidade dos insumos e dos serviços utilizados na agropecuária, a identidade e a segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos agropecuários finais destinados aos consumidores e a inspeção de produtos e subprodutos de origem animal e vegetal.
O projeto prevê ainda que os recursos orçamentários, provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, destinados à execução de ações de vigilância e defesa sanitária dos animais e vegetais não serão passíveis de limitação de empenho e movimentação financeira, nos termos de lei complementar que dispuser sobre normas de finanças voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
Para finalizar, acredito que esse quadro será revertido. E, para isso, fazem-se necessários e urgentes uma reavaliação dos modelos de inspeção existentes e maiores investimentos no setor para garantir a qualidade do alimento consumido pela população brasileira e a aceitação da carne do nosso País no mercado internacional. 
Muito obrigado!