	O SR. VITOR PENIDO (DEM-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a educação ocupa de modo crescente no mundo contemporâneo posição estratégica e decisiva como política de Estado, capaz de determinar não somente o ritmo, mas também o sucesso ou o fracasso de um país rumo ao seu desenvolvimento econômico e social. Os exemplos são claros quando consideramos a história das nações nos diversos continentes.
No contexto atual, dominado pela tecnologia, percebe-se grande valorização do processo de escolarização por parte da sociedade, caminho para o saber científico sistematizado. Assim, independentemente da classe social, os pais sabem que o mais importante patrimônio a ser deixado para seus filhos é a educação, que, a partir do ensino fundamental, passando pelo médio, até o superior, representa passaporte imprescindível para a realização pessoal, a profissionalização e a cidadania plena.
Minha experiência acumulada como empresário, comerciante, agropecuarista e gestor público mostrou-me as enormes dificuldades financeiras enfrentadas pelas famílias brasileiras para educar seus filhos em ambiente econômico tão dinâmico e competitivo.
Por isso apresentei o Projeto de Lei nº 555, de 2007, que inclui como beneficiários do PROUNI, além daqueles que tenham cursado o ensino médio integralmente em escola pública, os estudantes que comprovem renda familiar que impeça o pagamento da mensalidade escolar em instituição de ensino superior.
	Minha proposição altera o art. 2º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, e tramita em conjunto na Comissão de Educação e Cultura, apensada ao PL nº 7.700/2006.
	O Programa Universidade para Todos representou, sem dúvida, importante contribuição à democratização do acesso ao ensino superior. E, justamente por sua relevância, merece medidas de aperfeiçoamento.
	Em sua redação original, a referida lei restringe o acesso às bolsas do PROUNI, oferecendo-as somente a candidatos que tenham cursado todas as séries do ensino médio em escola pública ou que as tenham cursado em escola particular na condição de bolsista integral.
	O princípio está correto apenas em parte, pois há que se considerar o caso de estudantes de colégios privados cujas famílias tiveram queda acentuada na renda durante ou após a conclusão do ensino médio.
	Trata-se de possibilidade real diante da crise econômica e do desemprego que assolam, às vezes, a classe média brasileira - os estratos da classe média com renda mais elevada têm visto seus números decrescerem drasticamente nas últimas décadas.
	Infelizmente, é comum o chefe de família perder o emprego e seus filhos terem que sair da escola particular. Porém, o fato de terem, por determinado período, por pequeno que seja, pago as mensalidades de um estabelecimento privado de ensino desqualifica-os para a candidatura ao PROUNI.
	Há ainda o caso injusto de famílias que nunca fizeram parte da chamada classe média, mas que conseguiram, com extremo sacrifício, pagar por um estabelecimento particular durante o ensino médio. 
Explica-se: para evitar a baixa qualidade da escola pública e garantir boa formação no ensino médio, esses pais matriculam seus filhos em colégios particulares ao custo médio de 300 reais, fazendo trabalhos avulsos, os chamados bicos, para cobrir a mensalidade. Porém, quando eles passam no vestibular de uma faculdade privada, o custo mensal é muito mais alto, sempre acima de 1 mil reais. Mas essas famílias não se qualificam para o PROUNI pelo critério atual. 
Diante disso, peço o apoio de todos os colegas Parlamentares que compõem esta Casa para que possamos aprimorar programa tão importante como o é o PROUNI, corrigindo as suas falhas e injustiças por meio desse projeto de lei.
Obrigado, Sr. Presidente.