	O SR. DEPUTADO VALDIR COLATTO - Sr. Presidente Simão Sessim, eu vou falar daqui, porque assim posso falar de frente para o Ministro Helder Barbalho, a quem gostaria de cumprimentar e parabenizar pelo trabalho, pelo sistema dinâmico que está implantando no Ministério da Pesca. É também um orgulho para sua mãe, que está aqui, a nossa Deputada Elcione Barbalho, que faz realmente um grande trabalho. É nossa amiga de muitas caminhadas, que com certeza honra esta Casa e, assim como V.Exa., faz um trabalho público para o País.
	Eu queria colocar algumas coisas pontuais, Ministro. A primeira delas é que nós, em 2012, aprovamos o Código Florestal brasileiro, a Lei nº 12.651, ocasião em que houve uma grande discussão sobre como poderíamos alavancar a aquicultura, o criatório de pescas no interior. Depois de muita discussão, nós conseguimos fazer com que se autorizasse a construção de açudes nas Áreas de Preservação Permanente em propriedades com até 15 módulos fiscais. Isso está na lei, está autorizado, e ainda assim encontramos grandes resistências da área ambiental e do Ministério Público para implantar esses açudes, esses criatórios de peixes nas APPs, mesmo estando autorizados pelo Código Florestal brasileiro.
	Então, eu gostaria de pedir a V.Exa. e também ao representante da área de planejamento do Ministério da Pesca, que aqui está, que fizessem um estudo aprofundado sobre isso para que pudéssemos desatar essas amarras e para que o Ministério da Pesca tecnicamente pudesse nos orientar sobre como poderíamos resolver essa situação. 
A lei diz bem claramente que é possível fazer esses criatórios, desde que não haja desmatamento. São áreas já consolidadas onde há água e onde podemos obter água para fazer o criatório desses peixes, mas isso continua sendo impedido, porque é Área de Preservação Permanente, segundo a lei. Acho que aqui há um caminho para podermos desenvolver enormemente a aquicultura, e precisamos da força do Ministério da Pesca.
	Eu também gostaria que fosse cobrada do Ministério do Meio Ambiente a Portaria nº 445, porque ainda não houve resposta do Ministério do Meio Ambiente para que possamos trabalhar na questão das espécies em extinção. Isso está trazendo grandes prejuízos para Santa Catarina, para o Brasil. Nós precisamos resolver isso, porque a pesca está tendo prejuízos enormes e é preciso destravar esse processo.
	Eu gostaria de deixar esses dois pedidos ao Ministro e de parabenizá-lo pelo seu trabalho.
	Obrigado, Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Simão Sessim) - Nós agradecemos a V.Exa., Deputado Valdir Colatto.