	O SR. JONY MARCOS (Bloco/PRB-SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, amigos da imprensa que aqui se encontram acompanhando os trabalhos da Câmara Federal, quero fazer-lhes um cumprimento especial e também cumprimentar todos os colegas das redes sociais que acompanham o discurso deste Deputado, o primeiro de muitos no período do Grande Expediente que realizo nesta tarde de terça-feira, dia 24 de março de 2015.
	A tribuna de um Parlamento tem sido minha companheira há mais de 10 anos. A minha grande escola foi a Câmara de Vereadores de Aracaju, uma das mais belas Capitais do Nordeste e do nosso Brasil. A tribuna já foi minha confidente. Ocupando-a, vivi momentos de alegria, momentos de tristeza, momentos de luta, momentos de perseverança e de conquista. Enfim, a tribuna é um grande instrumento de conquista para os Parlamentares, que têm a sua voz divulgada, ouvida por todos os cantos do mundo, hoje, por conta da Internet.
	Senhoras e senhores que acompanham o meu pronunciamento pela Internet, senhoras e senhores que acompanham o meu pronunciamento pela TV Câmara, nesta tarde, recebam o meu abraço. Muito obrigado por acompanharem o mandato deste jovem Deputado, que veio para esta Casa com muita esperança no coração, com a esperança de contribuir, de colaborar com o País e, principalmente, de fazer com que a voz do seu povo, o povo nordestino, o povo do Estado de Sergipe, o menor Estado do Brasil, seja ouvida. Deve ser ouvida a voz dessa gente batalhadora que sofre muito por conta dos efeitos da seca que assola o Nordeste e das dificuldades que o Nordeste enfrenta hoje por causa dos longos anos em que foi deixado para trás em relação aos demais Estados e às demais regiões do nosso País. 
	Ultimamente, o Nordeste tem sido muito lembrado, em especial o Estado de Sergipe, que já foi muito beneficiado pelo Governo nos últimos anos, que fez chegar a energia elétrica às casas do Sertão - casas simples, casas humildes, casas de taipa, que foram substituídas por casas melhores através dos programas do Governo. Hoje, essas casas têm energia elétrica e o mínimo de conforto necessário para que as famílias do Sertão nordestino, do Sertão sergipano, também tenham uma vida mais confortável, como os moradores de outras regiões do nosso País.
	Eu venho à tribuna nesta tarde, Sr. Presidente, para falar sobre a Semana da Água, a semana em que se comemora o Dia Mundial da Água, com inspiração na homenagem importante que tem sido feita. A água tem sido motivo hoje de muitos debates, de audiências públicas em todos os rincões do mundo - a água para beber, a água que gera energia, a água que é fonte de vida para todo ser humano e também para os animais.
	E, nesta semana em que se comemora o Dia Mundial da Água, eu venho tentar sensibilizar a todos os meus pares, a população brasileira e, principalmente, os governantes brasileiros, sobre o lastimável estado em que se encontra o Rio São Francisco, carinhosamente conhecido nos Estados que atravessa como "Velho Chico".
	Em especial, o povo sergipano precisa muito desse rio, tem dependido muito desse rio, o conhecido "rio da integração nacional", porque a sua foz fica justamente na divisa entre o Estado de Sergipe e o Estado de Alagoas. O Rio São Francisco ou Velho Chico - outrora chamado pelos índios de Opará, que significa "rio-mar" - é conhecido como "rio da integração nacional" porque une a Região Sudeste à Região Nordeste, percorrendo 2.700 quilômetros, desde a Serra da Canastra, no Estado de Minas Gerais, até desaguar no Oceano Atlântico, na divisa entre os Estados de Alagoas e Sergipe, como eu já disse, após percorrer seis Estados.
	A Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco abrange 638 mil quilômetros quadrados e cobre mais de 8% do território nacional. Nos 521 Municípios da área de drenagem do São Francisco vivem 7,5% da população do Brasil. O rio possibilita o sustento de milhares de brasileiros, principalmente por conta da agricultura.
O "rio da unidade nacional" é imprescindível na vida dos brasileiros, pelo volume de água que transporta para o Semiárido, para a sobrevivência de uma população humilde e trabalhadora que conta com as suas águas para beber, para plantar, para criar animais e até para o transporte fluvial.
	Essa realidade, Sr. Presidente e Srs. Deputados, já não é a mesma, porque em vários trechos o rio não é mais navegável. Embora o rio venha cortando o Semiárido nordestino há tanto tempo, próximo das margens do Rio São Francisco nós encontramos muita miséria, pessoas que moram próximo ao rio, mas ainda sofrem com a falta de água.
	O Vale do São Francisco passou a concentrar, a partir de meados da década de 1960, vultosos investimentos federais para a geração de energia elétrica e a implantação de agricultura irrigada.
	Os grandes sistemas de perímetros irrigados voltados para a agricultura tiveram duplo impacto ambiental sobre o Rio São Francisco. Do tema que trago à tribuna para debate, nesta tarde, destaco o impacto ambiental causado pela irrigação e, principalmente, pelo represamento das águas do Velho Chico para a geração de energia elétrica, aspectos mais importantes a serem tratados. Houve, portanto, desvio das águas e desmatamento das margens, pois os projetos agrícolas foram instalados dentro da Área de Preservação Permanente e ocupam hoje 336 mil e 200 hectares, principalmente em áreas onde a vegetação era legalmente protegida pelo Código Florestal.
	A consequência disso, Sr. Presidente e ínclitos Parlamentares, é que esse imenso território demanda para irrigação 70% das águas do Velho Chico - vejam que não é pouco! -, com a maior concentração nos trechos médios e submédios do São Francisco.
	Com a irrigação, que fez a história da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, produziram-se alimentos, geraram-se emprego e renda, expandiram-se centros urbanos - como aqueles que formam a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do Polo Petrolina e Juazeiro, instituída pela Lei Complementar nº 113, de 19 de setembro de 2001, proposta pelo Senado Federal e aprovada nesta Casa -, mas também se iniciou um dos três grandes vetores de degradação ambiental do Rio São Francisco.
	Sr. Presidente e probos Deputados, a par e passo com o desenvolvimento da agricultura irrigada, vieram os investimentos em infraestrutura para geração de energia elétrica, sendo este o segundo vetor de degradação do Rio São Francisco.
	Destaca-se que o potencial hidroelétrico aproveitado da bacia é hoje de 10.473 megawatts, principalmente gerados pelas usinas da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF.
Nesta tarde, Sr. Deputado, eu vou falar muito da "D. CHESF", como é conhecida no Estado de Sergipe. A CHESF é a principal geradora de hidroeletricidade na bacia, devendo ressarcir economicamente os Municípios em que se encontram os reservatórios.
Deve-se destacar que a Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos corresponde a 6,75% do valor da energia gerada, multiplicados pela tarifa de referência atualizada, sendo rateada entre Estados, Municípios e órgãos da administração direta da União.
	Entre 2001 e 2012, a CHESF desembolsou 2 bilhões de reais a título de Compensação, mas essa Compensação vem minguando nos últimos anos devido à falta de água no Velho Chico. Não há condições de gerar mais energia. A Usina Hidrelétrica de Xingó, projetada para ter onze turbinas, dispõe de apenas seis, pois seria inútil instalar o restante das turbinas.
	A Usina de Xingó, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, fica no Município de Canindé de São Francisco, administrado por um Prefeito do meu partido, o Prefeito Heleno Silva. As turbinas hoje instaladas lá, que são apenas seis, nem sempre funcionam todas. Na maioria das vezes, há uma ou duas turbinas funcionando e gerando pouca energia para ser distribuída pelo País, por falta de água e de condições para impulsioná-las.
	De acordo com um estudo, até o ano de 2016 as demais turbinas poderiam ser instaladas e funcionar a pleno vapor - as onze turbinas, até o ano de 2016 -, para que, posteriormente, em duas cidades ribeirinhas mais adiante, entre Alagoas e Sergipe, a cidade de Niterói e a cidade de Pão de Açúcar, as duas cidades gêmeas, pudesse ser instalada outra usina hidrelétrica. Seria a Usina de Pão de Açúcar. Mas isso hoje se tornou totalmente inviável, haja vista que a Usina de Xingó não conseguiu ainda funcionar a pleno vapor.
	Nota-se o preocupante quadro dos Municípios, que perderam muito em decorrência da decisão do Governo Federal de reduzir as vazões do São Francisco abaixo do mínimo usualmente praticado, à jusante das Usinas Hidrelétricas de Sobradinho e de Xingó.
	É bom lembrar também, Sr. Presidente, Deputado Francisco Floriano, que a equipe econômica anterior do Governo Federal tomou a medida de reduzir o valor da tarifa de energia elétrica, uma medida desacertada, ou não acertada, que acabou prejudicando as geradoras de energia hidrelétrica - as companhias. Agora o valor da tarifa de energia voltou a aumentar, e as companhias quebraram, estão sem condições de investimento. Isso é preocupante. No momento em que pensamos em formas de geração de mais energia no Brasil, para que sejamos autossuficientes em geração de energia elétrica, vemos os nossos rios, que são vítimas dos maiores volumes de investimento, secando e sem condições de gerar energia.
	Desde maio de 2013, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Operador Nacional do Sistema Elétrica - ONS determinou à CHESF que priorizasse a geração elétrica durante a seca, provocando desabastecimento e prejuízos às empresas de saneamento e abastecimento. Dezoito cidades do Sertão de Alagoas, ligadas ao Sistema Coletivo da Bacia Leiteira, não têm condições de atender a demanda por água, que passou a ser represada pelas principais hidrelétricas, sendo essa situação por si só inadmissível. 
O Estado de Sergipe também sofre com isso, porque possui uma grande bacia leiteira, principalmente no Alto Sertão do Estado.
	O terceiro vetor econômico, que está por drenar, literalmente, os recursos hídricos do Rio São Francisco, é a transposição. Dez anos atrás, a Agência Nacional de Águas - ANA concedeu outorga para o Projeto de Integração do Rio São Francisco - PISF, que prevê duas captações (Eixo Norte e Eixo Leste) no São Francisco, para complementar a oferta de água local nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco. A captação do Eixo Norte está prevista para ser implantada em Cabrobó, no Estado de Pernambuco, na calha do rio; e a do Eixo Leste, em Floresta, também no Estado de Pernambuco, no reservatório da Hidrelétrica de Itaparica. 
	É bom lembrar, Sr. Presidente, que nós não estamos contra o abastecimento de água nessas regiões do Nordeste, que são regiões coirmãs à do Sertão sergipano, mas o rio, morrendo como está, não oferece condições de socorrer, quando ele mesmo pede socorro. 
	A transposição, ainda não concluída, terá um custo estimado em mais de 8 bilhões de reais e resultará em menor volume de águas para geração de eletricidade e, por conseguinte, menos dinheiro para a compensação aos Municípios. Essa compensação aos Municípios, com a diminuição do valor da energia elétrica e com a diminuição da produção da energia elétrica, já está causando um impacto terrível nos Municípios que dependiam dessa receita para o sustento do trabalho. As Prefeituras estão gemendo, as Câmaras de Vereadores estão gemendo e, muito mais, a população, que estava acostumada com um orçamento e agora tem, na maioria das vezes, metade desse orçamento, quando não menos. A projeção para o futuro é de que esse orçamento diminua mais ainda, tantos os royalties quanto o ICMS derivado dessa arrecadação. Canindé de São Francisco, a cidade que sedia a Usina do Xingó, já sofre com isso: teve a sua arrecadação diminuída em quase 50%, e a previsão é de que diminua mais ainda, numa velocidade recorde. 
	O pior é que o Projeto de Integração, mesmo com o seu cronograma bastante atrasado, em se tratando da transposição, não vem sendo acompanhado, conforme originalmente previsto, pela adequada implantação do Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco - PRSF, que é coordenado pela Secretaria-Executiva do Ministério do Meio Ambiente, em parceria com o Ministério da Integração Nacional. Com prazo de execução inicial de 20 anos, ele se divide em cinco linhas de ação nas áreas de gestão e monitoramento, agenda socioambiental, proteção e uso sustentável de recursos naturais, qualidade de saneamento ambiental e economias sustentáveis.
	Outro ponto muito preocupante, no qual esta Casa Legislativa deve promover sua competência típica de fiscalizar, encontra-se nas auditorias recentes do Tribunal de Contas da União - TCU, que indicam que pouco do que foi previsto tem sido implantado e, ainda assim, de forma completamente desarticulada. 
	Nesse sentido, destaco que, buscando cumprir a missão popular que me foi confiada pelo povo sergipano, protocolei o Requerimento de Informações nº 118, de 2015, solicitando informações sobre a regularidade administrativa e ambiental da CHESF.
	Sr. Presidente e nobres colegas Parlamentares, a demanda crescente pela água do São Francisco, somada às condições precárias da área de drenagem, que sofreu e ainda sofre intenso desmatamento, acentuado pelas queimadas, tudo isso coloca o sistema em uma condição próxima à do colapso.
E o que falo aqui, Srs. Deputados, não é exagero. Eu vivo próximo ao Rio São Francisco e vejo, a cada dia, o Velho Chico morrer. A crise do São Francisco deve ser observada com extremo cuidado, porque alguns anos de chuvas anormalmente escassas podem simplesmente inviabilizar toda a economia da região, como já se nota pela depleção dos recursos pesqueiros.
	A pesca no São Francisco, que outrora foi meio de vida de muita gente, hoje pouco fornece ao ribeirinho. As barragens instaladas não permitem a passagem de peixes migratórios - a famosa piracema -, por não disporem de escadas para peixes ou outros sistemas de transposição.
A CHESF fez as usinas, mas não fez a escada para que os peixes pudessem seguir a ordem natural de reprodução, que é a piracema. 
	São obstáculos intransponíveis que reduzem a extensão de trechos livres de rios para grandes espécies migratórias, como o surubim, o maior predador aquático do São Francisco, cujas fêmeas podem nadar até 200 quilômetros para se reproduzir. A piracema fica comprometida pela sucessão de barramentos a que o rio foi submetido. 
	O Velho Chico é a fonte de receita da CHESF. O futuro da Companhia depende da conservação dos recursos hídricos, e todas as cadeias econômicas da região sofrerão as consequências do mau uso dos seus recursos hídricos. Recai sobre a principal geradora de hidroeletricidade da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco uma enorme responsabilidade, que é a de conduzir a melhor gestão possível da água cada vez mais escassa. Entendemos ser imprescindível que a CHESF realize ações concretas. Em seguida vou enumerar algumas. A responsabilidade ambiental da CHESF não está sendo cumprida.
	Concedo um aparte ao nobre Deputado Heráclito Fortes. 
	O Sr. Heráclito Fortes - Agradeço a oportunidade deste aparte e quero dizer que V.Exa., neste momento, não defende apenas o seu Estado, mas também o Nordeste. E vou além: ao abordar a questão da crise energética que nós estamos vivendo, V.Exa. defende também o Brasil. Primeiro ponto: é triste, é revoltante deixar acontecer o que acontece hoje com o Rio São Francisco. Na semana passada, eu vi uma matéria, salvo engano veiculada pelo programa Globonews, que mostrou uma equipe de estudiosos percorrendo a extensão do Velho Chico. É lamentável que ele se encontre da maneira como está. Quando se discutiu aqui a transposição de águas do São Francisco, eu estava no Senado e era daqueles que defendiam que o primeiro ponto para que houvesse uma transposição segura era o da garantia das suas nascentes. Já naquela época estava demonstrado que, por falta de cuidado, por falta de atenção do homem, elas estavam morrendo. É triste. Pior ainda, meu caro Deputado Jony Marcos, é ver o Brasil, este gigante, com tudo para crescer, estagnado por conta da falta de energia, da falta de planejamento. Estamos fazendo um investimento brutal na transposição - e eu não tenho nada contra isso - antes de consolidarmos o que já temos. Daí por que me congratulo com V.Exa. pelo seu pronunciamento. Espero que as autoridades brasileiras, que o Governo Federal acorde para esse episódio. V.Exa., no começo do seu discurso, quando eu entrei neste plenário, estava falando exatamente da redução da tarifa de energia, anunciada pelo Governo Federal, num estelionato eleitoral. E o que temos hoje? A energia com preço superior ao praticado há 2 anos - e faltando. Portanto, parabenizo V.Exa. e parabenizo o povo do seu Estado por mandá-lo para cá, trazendo um discurso tão lúcido e oportuno como este.
	O SR. JONY MARCOS - Obrigado, nobre Deputado.
	Concedo um aparte ao Deputado Caetano e peço a V.Exa., Sr. Presidente, que me permita concluir o meu raciocínio.
	O Sr. Caetano - Deputado, quero parabenizar V.Exa. pelo pronunciamento. Nesse final de semana, eu estive no Município de Paratinga, no oeste da Bahia. Um dos grandes problemas lá é o da dragagem do Rio São Francisco, especialmente do braço que banha a cidade. Constantemente, há escassez de água, e isso é um problema grande para aquela cidade, para aquela região. Então, nós temos que dar as mãos no sentido de fortalecer a CODEVASF, a CHESF, e buscar saídas para esta crise hídrica que estamos ainda vivendo em nosso País.
	O SR. JONY MARCOS - Muito obrigado, Deputado, por sua valiosa participação. 
Para finalizar, Sr. Presidente, eu quero dar um recado à CHESF. E peço à Deputada Renata Abreu, a próxima oradora, um segundo de paciência, pelo que agradeço a S.Exa.
	Sr. Presidente, eu protocolei requerimento de informações sobre a CHESF e, se necessário for, pedirei aos meus pares apoio à convocação de representantes da CHESF, para aqui nos darem mais informações. 
Entre as responsabilidades da CHESF, principalmente ambientais, estão as seguintes: recuperar a piscosidade do Rio São Francisco por meio de pesquisa e manejo de recursos pesqueiros; promover a restauração da vegetação nas Áreas de Preservação Permanente do rio e seus afluentes, garantindo maior produção de água; criar brigadas de incêndio para combater queimadas, que acontecem muitas vezes embaixo das linhas de transmissão de energia da própria CHESF; realizar a dragagem dos trechos assoreados do rio, recuperando seu leito e aumentando o potencial de armazenamento de água; regularizar todas as suas usinas, em termos de licenças ambientais e sanar os demais passivos ambientais de seus empreendimentos.
	Essa é a contrapartida que se espera da empresa, tendo em vista os impactos ambientais e sociais de suas atividades. Conclamamos a CHESF a honrar o compromisso legal e moral que tem com essa vasta e sofrida população.
	A CHESF precisa agir, porque ela explora os recursos hídricos do Rio São Francisco, da sua nascente até a sua foz. Ela aufere lucros com isso e precisa dar uma contrapartida. A grande predadora do Rio São Francisco é a CHESF, que precisa dar a contrapartida ambiental.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Francisco Floriano) - Muito obrigado.