	O SR. DOMINGOS NETO (Bloco/PSD-CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. e Sras. Parlamentares, é evidente que, neste momento, representando o Bloco, agradeço ao meu partido pela cessão a mim do tempo da Liderança, pois o PSD liberou a sua bancada. Assim sendo, fico livre para manifestar a minha opinião e faço questão de fazê-la por escrito, para que fique registrada nos Anais desta Casa, em respeito ao povo cearense que me colocou aqui.
	Assim como todo Parlamentar, com a imensurável responsabilidade de definir o futuro do Brasil, votando a favor ou contra o processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff, tenho sido abordado, em todos os ambientes, pelas pessoas em geral - amigos, lideranças políticas, representantes de movimentos sociais, membros da igreja e profissionais de imprensa - acerca de como vou me posicionar nesse cenário.
	Retornando de viagem pós-casamento, encontrei o Brasil em um estado de dicotomia e maniqueísmo político que beira a intolerância de parte a parte, seja dos que são favoráveis, seja dos que são contrários ao impedimento da Presidente Dilma.
	Como sempre tive posição transparente, imediatamente procurei o Presidente do meu partido, o PSD, para saber o posicionamento da minha agremiação, pois, em face de minha viagem de núpcias, não havia participado de nenhuma reunião nesse sentido. Mas, de antemão, queria comunicar ao meu partido a minha decisão e requerer respeito a essa postura, se por acaso fosse divergente da posição do PSD, tendo em vista que a votação do impeachment tem natureza jurídico-política, em de a decisão do Parlamentar se assemelhar à de um juiz.
	Nessa perspectiva, venho expressar publicamente o que já comuniquei ao PSD logo na minha chegada, independentemente do resultado do processo, justificando minha posição coerente, sobretudo, com os princípios que norteiam minha vida pública e a de minha família, que tem uma duradoura atuação política no Estado do Ceará, sempre com posições firmadas às claras, com vitórias e derrotas, mas, sobretudo, sem vacilações.
	Efetivamente, a atual gestão da Presidente Dilma Rousseff, em quem votei nas duas eleições, perdeu dramaticamente a credibilidade de grande parte da sociedade e notadamente do mercado, em face de repetidos e variados erros, equívocos graves, no que concerne à economia, e principalmente em face de posturas e atividades absolutamente condenáveis de corrupção de membros do seu partido. Devido a isso, a capacidade de articulação do Planalto tornou-se sofrível, e a governabilidade, extremamente complexa. 
	Todavia, um aspecto em todo esse cenário é crucial e decisivo para entendermos como chegamos até aqui: a submissão e a rendição às parcerias partidárias e políticas sem base ideológica ou programática, firmadas sob a liderança de figuras notoriamente repetidas, que atuam em todos os governos com a idêntica marca do "toma lá, dá cá".
	Com efeito, nesses 13 anos, muitos partidos foram aliados do Governo, tanto no tocante à gestão, ocupando cargos estratégicos em Ministérios, quanto no tocante a casos múltiplos de corrupção de muitos dos seus pares, como o demonstram as diversas investigações da Operação Lava-Jato e de tantas outras instauradas pelo Ministério Público e pela Polícia Federal.
	Parece-me sintomaticamente estranho que esses atores políticos tão disformes agora se arroguem a condição literal de "Salvadores da Pátria", tentando dissociar suas imagens de cúmplices dessas circunstâncias atuais, utilizando-se do instrumento constitucional do impeachment para condenar uma Presidente de cujo governo eles próprios foram patronos, ora como protagonistas, ora como coadjuvantes, até dias atrás. Sou terminantemente avesso a essa ideia de poder.
	É destacável que aliados do atual Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, em face de divisões internas de partidos outrora da base, já conspiram, à sombra dos bastidores, um eventual impeachment de Temer, visto que muitos motivos nos quais se baseiam para afastar Dilma, como as tais pedaladas fiscais, também contaram com a participação, a chancela e a assinatura do Vice-Presidente da República. Nesse cenário, ascenderia à Presidência da República Eduardo Cunha. Indiscutivelmente, não posso permitir a nódoa indelével da omissão em minha trajetória política diante desse trágico cenário.
	Acresça-se que é pública e notória a ampla insatisfação social com o Governo; não se defende o indefensável. Entretanto, devemos ter a sobriedade e a civilidade de entender que um processo de impeachment independe do nosso simples e legítimo desejo de mudança e de insatisfação com o Governo da ocasião. Não pode ser encarado com a normalidade com que muitos querem tratar o fato, como se estivéssemos mudando de canal de televisão, de restaurante, de vestimenta ou de parceria amorosa. Para muito além disso, o impeachment requer a comprovação de crime de responsabilidade da Presidente da República, o que, apesar das esforçadas e reiteradas tentativas, não se conseguiu ainda provar de forma inconteste e consensual.
	O julgamento é jurídico-político, não apenas político, até porque, se assim o fosse, adotar-se-ia um modelo semelhante às eleições indiretas, pois quem decidiria qual Presidente da República deveria ficar no Poder - o eleito ou o Vice, que não é especificamente votado - seria o Congresso Nacional, e não o povo brasileiro, o que se tornaria um presidencialismo parlamentarista.
	Pior, isso representaria instituir um esdrúxulo modelo em que o povo legitimamente escolheria o Presidente da República, mas o Congresso Nacional poderia, se politicamente desejasse, apeá-lo do Poder e substituí-lo pelo Vice, em quem o povo não votou diretamente. Consistiria esse um modelo político que substituiria a legitimidade do voto popular direto pela legitimidade do voto de representação parlamentar. Um delegado poderia, por decisão meramente política, subverter o direito que foi outorgado pelo delegante, de tal modo que, após as eleições diretas para Presidente da República, em que o povo escolheria o eleito, dar-se-ia início ao prazo das eleições indiretas no Congresso Nacional para referendar ou não o que o povo haveria escolhido, mantendo o Presidente eleito ou substituindo-o pelo Vice.
	Ressalte-se que, na linha de sucessão, o próximo a assumir o cargo, com o afastamento do Presidente da República e do Vice, é o Presidente da Câmara dos Deputados, que tem a prerrogativa de receber a representação do impedimento.
	Ademais, infelizmente, não existe no Brasil a figura jurídica do recall adotada em outras democracias presidencialistas do mundo, nas quais, por consulta popular, é permitido manter ou substituir o Presidente eleito, por intermédio do voto de confiança ou de desconfiança. Porém isso ocorreria diretamente pelo voto dos cidadãos, e não pela vontade dos Congressistas.
	Essa proposta foi por mim e por outros Deputados e Senadores defendida no projeto de minirreforma política do ano passado. Todavia, em razão do conservadorismo majoritário que protege os poderes concentrados no Parlamento, foi derrotada na Câmara Federal. Se contássemos com esse instrumento jurídico, teríamos certamente a alternativa ideal para o momento que vive o País, pois o mesmo povo que elegeu seria chamado a votar novamente para se pronunciar pela confirmação ou não dos mandatos da Presidente Dilma e do Vice-Presidente Michel Temer.
	Enquanto isso não ocorrer, é meu dever proteger a democracia, a soberania do voto popular de 54 milhões de eleitores que apostaram, equivocadamente ou não, nesse atual projeto de gestão. Assim o faço, porém posiciono-me veementemente contra o modelo administrativo da atual forma de governar, com uma coalizão sem base programática, fragilizada pelas características de grande parte dos integrantes dos partidos que a formam, resultando na visível má gestão de recursos públicos, permissiva e facilitadora da corrupção, dos desmandos e dos malfeitos que se tornam corriqueiros, notórios e inegáveis. Registro, feliz, que, graças à democracia, que permitiu o fortalecimento, a autonomia e a independência de órgãos, como o Ministério Público e Polícia Federal, estão sendo investigados e muito frequentemente punidos.
	De fato, o Brasil tem dado provas de avanços extraordinários de suas instituições de Direito, de indignação de seu povo ante a corrupção e do exemplar tratamento da Justiça com todos os cidadãos que cometeram crimes, independentemente de condição social, econômica e política: vide a prisão, a condenação e o cumprimento de pena por atores sociais, políticos e econômicos outrora inatingíveis. Isso tem um marco delimitador, a Constituição democrática e cidadã de 1988.
	Assim, tendo em vista todo esse arrazoado de fatos, constatações, sobretudo em defesa expressa da democracia e do Estado de Direito, votarei contra o impeachment, pela absoluta ausência de crime de responsabilidade efetivamente comprovado e por não existir, até o momento, nenhum processo penal instaurado que sequer sugira a participação ou cometimento de crime pela Sra. Presidente Dilma Rousseff, o que me impossibilita de, num processo de julgamento jurídico-político de natureza administrativo-criminal, condenar alguém contra quem, especificamente, não há nada formalmente investigado.
	Caso permitamos que uma injustiça seja realizada neste momento, independentemente do que achamos do Governo, fragilizaremos a democracia e abriremos um perigosíssimo precedente para que essa prática se torne banalizada, o que consistiria num retrocesso diante das conquistas democráticas e históricas do povo brasileiro. Agora seria a atual Presidente; mais adiante, qualquer outro poderia perder o cargo legitimamente conquistado pelo sufrágio universal, bastando não dispor de base congressual expressiva que o sustentasse.
	Sei que um processo que pauta todas as conversas, em todo ambiente que reúna mais de uma pessoa, em qualquer recanto deste País, normalmente com posições divergentes, contrárias e favoráveis, e, como observado, com nítidos sinais de intolerância das partes, terei minha posição apoiada por muitos e, certamente, contestada até pela maioria. No entanto, jamais poderia deixar de tomar a minha posição por vacilação ou covardia, muito menos ficar esperando para onde o vento leva o barco ou aonde a onda vai chegar e, só então, decidir. Isso é próprio dos fracos, dos covardes e dos aproveitadores.
	Minha posição é independente. E, como fez o Deputado Marcus Pestana, cito Dante Alighieri: "No inferno, os lugares mais quentes são reservados àqueles que escolheram a neutralidade em tempos de crise".
	Minha posição independe de resultado positivo ou negativo do pedido afastamento da Presidente Dilma, até porque tenho total e absoluto respeito aos cidadãos e Parlamentares que pensam diferentemente de mim. A beleza da democracia reside aí, no respeito ao direito de opinião, de voto, de contestação, de afirmação; no respeito ao contraditório, à ampla defesa, ao devido processo legal; na autonomia do Ministério Público, da Polícia Federal, do Tribunal de Contas da União, do Supremo Tribunal Federal, do Parlamento; na imprensa livre; no livre convencimento do juízo julgador em razão dos fatos, das provas e da autoria. Não imagino meu País sem o império da soberania popular, que se afirma, se fortalece e se aperfeiçoa pela democracia.
	É nessa lógica que defenderei, a partir desta terça-feira, na Câmara Federal, as seguintes propostas:
	1 - realização de plebiscito popular para que o povo decida se quer ou não novas eleições para Presidente e Vice-Presidente da República, a ocorrer nas mesmas datas de primeiro e segundo turnos das eleições municipais de 2016. Aí eu quero ver que partido consideraria um golpe, se a soberania popular decidisse majoritariamente por haver ou não novas eleições;
	2 - proposta de emenda à Constituição para instituir o recall ou reavaliação de mandatos, para, caso o mandatário não estela cumprindo as propostas feitas na campanha, o mandato seja revogado, permitindo-se a realização de eleições intermediárias, no curso dos mandatos do Poder Executivo, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na forma regulada pelo Tribunal Superior Eleitoral - TSE;
	3 - caso não aceito o plebiscito pelo Congresso Nacional, proposta de avaliação conjunta, na mesma sessão, dos processos de impeachment da Presidente e do Vice-Presidente da República, ficando o atual processo contra a Presidente sobrestado, para processamento do requerimento contra o Vice, uma vez que ambos têm contra si denúncia em tramitação na Câmara dos Deputados sob a mesma alegação de crime de responsabilidade. E, dentre aqueles supostamente cometidos por Dilma Rousseff, alguns teriam sido cometidos também pelo Vice-Presidente Michel Temer, beneficiário e herdeiro direto do poder, caso o impeachment se concretize. Ademais, não seria razoável o Congresso Nacional afastar a Presidente e dar posse ao Vice-Presidente, quando ambos supostamente cometeram o mesmo crime de responsabilidade, se houver;
	4 - julgamento do afastamento do Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, na mesma sessão de deliberação do impedimento da Presidente da República e do Vice-Presidente, uma vez que há processo em tramitação no Conselho de Ética da Câmara Federal contra S.Exa.;
	5 - posse do Presidente do Supremo Tribunal Federal - STF na Presidência da República e convocação de eleições presidenciais na mesma data das eleições municipais, em caso de impedimento da Presidente e do Vice-Presidente da República;
	6 - realização de nova Assembleia Nacional Constituinte em 2018.
	Em resumo, se aprovadas em plesbicito, convocam-se novas eleições. E como na questão das pedaladas fiscais a Presidente e o Vice-Presidente da República assinaram decretos do mesmo tipo e na questão de financiamento irregular de campanha ambos estão sendo fiscalizados, por terem sido beneficiados por esse esquema na eleição - quem votou na chapa votou nos dois -, peço também que a avaliação do impeachment da Presidente e do Vice-Presidente seja realizada na mesma sessão, assim como pedido de afastamento do Presidente da Casa.
	Nós precisamos de novas eleições para a garantia, sim, da soberania popular, da credibilidade do Governo que vai entrar, para, aí sim, podermos construir uma base sólida e democrática, fortalecendo assim o futuro do Brasil, do qual tanto precisamos.
	Quero, no momento em que o meu nome for submetido à apreciação popular, ser julgado em razão dos meus atos de coragem em decidir, nunca pela fragilidade, covardia, omissão ou indiferença, respeitando e me resignando a qualquer veredito que a soberania do povo entender justo me aplicar.
	Solicito a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil, na TV Câmara e nos demais veículos de comunicação desta Casa.
	Obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.