	O SR. BEBETO (PSB-BA. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Congressistas, esta sessão destinada a analisar os vetos apostos pelo Presidente da República, de fato, é um momento caótico desta Casa, porque nós não teremos a oportunidade de debater à exaustão cada um deles. A tese do conglobamento para análise dos vetos nos impede de realizar um debate muito mais apurado.
	No entanto, queremos deixar claro aqui que, ao analisar esses vetos em globo, nós, do PSB, queremos destacar que esta Casa deve analisar alguns desses vetos e promover a derrubada deles. Os vetos são os nºs 24, 30, 26, 29 e 32. 
	Sobre esses vetos, nós, do PSB, temos algumas orientações. Quero aqui rapidamente tecer comentários a respeito deles.
	Em relação ao Veto nº 30, o nosso partido, o PSB, tem clareza de que o pacto federativo brasileiro está esgotado. Ele limita a capacidade, a autonomia dos Municípios brasileiros, ele impõe uma penúria orçamentária aos Municípios, quando o próprio Governo Federal tunga parte dos recursos tributários exercendo uma profunda concentração desses recursos, deixando os nossos Municípios em dificuldade plena.
	É nessa esteira das preocupações que o Veto nº 30 se encaixa perfeitamente como parte das nossas preocupações para aqui analisar que, muito mais do que uma medida conjuntural, é necessário que nós adotemos medidas de caráter estrutural para melhorar a autonomia dos nossos Municípios. Os Prefeitos continuam como pedintes, como dependentes de emendas dos Deputados Federais, como dependentes da boa vontade de governos estaduais ou federais, quando, na verdade, estruturalmente o que nós deveríamos buscar era elevar o FPM para 3,95%, de modo a garantir a autonomia dos Prefeitos, para que eles pudessem ter condição de fazer uma gestão no Município, onde a vida se dá.
	Portanto, nós estamos analisando esse Veto nº 30 como parte de um esforço para compensar os Municípios na promoção de um encontro de contas, de modo que esses Municípios possam ter a oportunidade de também virar a página deste ano e ter, no encontro de contas, uma possibilidade, portanto, de melhorar a condição dos seus orçamentos.
	É nessa preocupação, Sr. Presidente, que o PSB traz aqui a sua posição de que este é o momento de nós promovermos uma derrubada: a do Veto nº 30. É uma incongruência o Senado promover REFIS para empresários, para o agronegócio, e o Governo apor um veto como este Veto nº 30, que aprofunda a penúria, a dificuldade dos Municípios brasileiros, onde nós temos uma população pobre, vulnerável, dependendo de apoio de políticas públicas.
	A Frente Parlamentar Municipalista desta Casa precisa ter coragem, precisa enfrentar esse debate não apenas de natureza conjuntural, mas também estrutural, em relação aos orçamentos dos nossos Municípios.
	O segundo veto em relação ao qual queremos mostrar nossa indignação é o veto relativo às Santas Casas de Misericórdia. Nós sabemos que as Santas Casas atuam complementarmente ao esforço do SUS. Ora, aqui nós votamos, foi um debate intenso, e o Presidente da República - numa insensatez política, temos que afirmar - apõe o veto a esse refinanciamento das Santas Casas de Misericórdia.
	Nós precisamos dar às Santas Casas a condição de buscar seus respectivos financiamentos. A derrubada desse veto significa, portanto, que nós temos a consciência do papel das Santas Casas na ação complementar da saúde pública deste País.
	Por isso, Sr. Presidente e meu caro Deputado Andre Moura, Líder do Governo neste Congresso, a orientação que o PSB deixa muito clara a respeitos desses dois vetos nominados por mim é que devemos exercitar a justiça aqui nesta Casa, com a derrubada dos dois vetos: o Veto Parcial nº 29 e o Veto Parcial nº 30.
	Obrigado, Sr. Presidente.