PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. LEONARDO QUINTÃO (Bloco/PMDB-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com pesar que no meu discurso de hoje lembro das vítimas do atentado cometido no último dia 2 de abril de 2015, na Universidade de Garissa, localidade no leste do Quênia, a cerca de 150 quilômetros da fronteira com a Somália.
Tal massacre foi reivindicado pelos extremistas islâmicos da milícia Al-Shabab, que são somalianos e realizaram esse ataque em represália à presença militar queniana na Somália, onde um corpo expedicionário queniano combate esse movimento desde o final de 2011.
Esse atentado, Sr. Presidente e nobres colegas, foi considerado o mais mortal no Quênia, desde o atentado contra a embaixada dos Estados Unidos, em Nairobi, no ano de 1998, que registrou 213 mortos.
Como temos reiteradamente apresentado nesta Casa, esse é mais um caso de violência contra cristãos. Foram contabilizados pelas autoridades 148 mortos, a maioria deles, estudantes cristãos, fato este confirmado pela agência Reuters de notícias em reportagem disponibilizada em seu site no dia 3 de abril. 
Cita a reportagem que "sobreviventes do ataque em Garissa falaram de execuções impiedosas pelos agressores, que procuraram nas salas de aula e dormitórios por estudantes não-muçulmanos" e "Jogando granadas e atirando em estudantes que tentavam se esconder, os agressores no começo mataram indiscriminadamente. Depois, libertaram alguns muçulmanos e passaram a mirar em estudantes cristãos no ataque que durou cerca de 15 horas".
E pensar que um massacre desses poderia ter sido evitado, pois ainda nessa reportagem é citado o fato de que foram dados avisos pela população às autoridades, na semana anterior, que um ataque à universidade era iminente. 
Vale lembrar que essa não é a primeira vez que o Al-Shabaab seleciona não muçulmanos para a morte. Trago à memória o massacre no Westgate Shopping, em 2013, e em várias outras ações, como a feita a um ônibus, no ano passado, sem falar de diversos relatos de que vilarejos e igrejas cristãs já foram alvo do grupo, que rompe com a convivência pacífica entre os seguidores das duas religiões no país.
Ressalto a importância de o Brasil se manifestar contra tais acontecimentos repudiando toda forma de violência e destacando o crescente aumento na perseguição aos cristãos ao redor do mundo, tendo em vista que ainda somos um país que tradicionalmente não tem apresentado perseguição religiosa real, apesar dos casos que temos vivenciado de perseguição religiosa simbólica, como já apresentamos em outros momentos a V.Exas.
Nesse diapasão, informo que a Frente Parlamentar Mista para Refugiados e Ajuda Humanitária, da Câmara dos Deputados, da qual sou o Presidente, lançou nota pública e ofício ao Ministro de Relações Exteriores, para que o Brasil se pronuncie e acompanhe a apuração do caso e do genocídio cristão que ocorre neste e outros países. 
Além disso, essa Frente Parlamentar e a Associação Nacional de Juristas Evangélicos - ANAJURE encaminharam à Embaixada do Quênia um ofício solicitando audiência para prestarmos solidariedade às vítimas, oferecermos nossa ajuda e acompanharmos o caso até o deslinde final das investigações.
 Sr. Presidente, finalizo meu discurso enfatizando a necessidade de respeito à liberdade religiosa em todas as suas formas de expressão, individuais e coletivas, para evitar que cheguemos a casos de intolerância como os relatados aqui.
Muito obrigado.

DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O ORADOR
Nota Pública - sobre o Atentado contra Cristãos na Universidade Garissa no Quênia
A Frente Parlamentar Mista para Refugiados e Ajuda Humanitária e a ANAJURE - Associação Nacional de Juristas Evangélicos, por seus respectivos representantes, e com fulcro nos princípios constitucionais da liberdade de expressão, da livre manifestação do pensamento e da proteção da liberdade religiosa, que constitui-se um Direito Constitucional estabelecido no Artigo 5º, Inciso VI da Constituição Federal de 1988, dentro do Título II, Dos Direitos e Garantias Fundamentais, vem, através do presente expediente, expor aos Poderes Públicos da República Federativa do Brasil, à Sociedade e à Comunidade Internacional suas posições e preocupações com o que adiante se explicita:
1º) No último dia 02 de abril de 2015, na Universidade de Garissa, localidade no Leste do Quênia, a cerca de 150 quilômetros da fronteira com a Somália ocorreu um atentado que culminou com a morte de 148 pessoas em sua maioria estudantes Cristãos. Esse foi considerado o mais mortal ataque terrorista no Quênia desde o atentado contra a embaixada dos Estados Unidos em Nairobi, no ano de 1998, que registrou 213 mortos. Tal atentado foi reivindicado pelos extremistas islâmicos da milícia Al-Shabab, que são somalianos e realizaram este ataque em represália à presença militar queniana na Somália, onde um corpo expedicionário queniano combate este movimento terrorista desde o final de 2011.
2º) Foi noticiado pela agência Reuters de notícias, em reportagem disponibilizada em seu site no dia 03 de abril de 2015, que durante o ataque os terroristas escolhiam suas vítimas pelo critério de serem ou não cristãos. Repetindo episódios de terror contra cristãos como os de 2013 no Westgate Shopping, e em várias outras ações anteriores.
3º) Firmamos aqui o nosso repúdio a qualquer forma de perseguição religiosa. Em nossa luta cotidiana temos desenvolvido trabalho, através do diálogo com diversos segmentos sociais e com os poderes públicos, com intuito de fortalecer o exercício do direito a liberdade religiosa que se constitui um dos pilares do Estado Democrático de Direito, erigido pela Constituição Brasileira e Tratados Internacionais, como um Direito Humano Fundamental.
4º) Como Frente Parlamentar Mista para Refugiados e Ajuda Humanitária através do presente expediente conclamamos ao Governo Brasileiro que se pronuncie e acompanhe a apuração deste caso que se caracteriza como mais uma forma de genocídio cristão que ocorre neste e outros países nos últimos tempos.
5º) A Frente Parlamentar Mista para Refugiados e Ajuda Humanitária da Câmara dos Deputados e ANAJURE (Associação Nacional de Juristas Evangélicos) estarão protocolando na Embaixada do Quênia ofício de solicitação de audiência pública com o Embaixador Kirimi P. Kaberia, a fim de prestarmos solidariedade às vítimas e reitera ao Governo Queniano a necessidade de atuação firme a fim de que episódios como esse não mais aconteçam
Destarte, deixamos assim registradas a presente Nota Pública com as devidas providências.
Brasília- DF - Brasil, 09 de abril de 2015.
Deputado Federal Leonardo Quintão
Presidente
Frente Parlamentar Mista para Refugiados e Ajuda Humanitária
Dr. Uziel Santana dos Santos 
Presidente
Associação Nacional de Juristas Evangélicos - ANAJURE
www.anajure.org.br

Ofício de nº 190/2015
De: Frente Parlamentar Mista para Refugiados e Ajuda Humanitária (FPMRAH), Painel Internacional de Parlamentares para a Liberdade Religiosa (IPP/Brasil) e Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE/Brasil)
Para: Embaixada do Quênia no Brasil
Excelentíssimo Senhor Kirimi P. Kaberia, Embaixador do Quênia no Brasil.
Brasília, DF - 09 de abril de 2015
O Excelentíssimo Deputado Federal Brasileiro Leonardo Quintão, Presidente da Frente Parlamentar Mista para Refugiados e Ajuda Humanitária (FPMRAH) e do Painel Internacional de Parlamentares para a Liberdade Religiosa (IPP/Brasil), junto ao Dr. Uziel Santana, Presidente da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE), solicita audiência com Vossa Excelência o mais breve possível para prestar solidariedade às famílias das vítimas do atentado na Universidade Garissa, ocorridos no último dia 02 de abril de 2015, no Leste do Quênia, a cerca de 150 quilômetros da fronteira com a Somália.
É sabido que tal massacre foi reivindicado pelos extremistas islâmicos da milícia Al-Shabab, que matou 148 estudantes, a maioria deles cristãos, e que foi considerado o mais mortal no Quênia desde o atentado contra a embaixada dos Estados Unidos em Nairobi, no ano de 1998, que registrou 213 mortos.
Por conta disto, oferecemos nossa ajuda e pedimos que Vossa Excelência interceda junto ao governo queniano para que haja uma maior mobilização no país em defesa dos direitos humanos fundamentais, em especial a liberdade religiosa.
Com respeito e gratos por vossa atenção, desejamos acompanhar o caso até o deslinde final das investigações.
Deputado Federal Leonardo Quintão
Membro do International Panel of Parliamentarians for Freedom of Religion or Belief
Dr. Uziel Santana dos Santos
Presidente
Associação Nacional de Juristas Evangélicos - ANAJURE
www.anajure.org.br
SOBRE o IPP - International Panel of Parliamentarians for Freedom of Religion or Belief - IPP (Painel Internacional de Parlamentares pela Liberdade de Religião ou Crença) foi fundado em Oxford, Inglaterra, em junho de 2014, e reúne parlamentares de diferentes jurisdições que estão buscando defender o artigo 18 da Declaração Universal dos Direitos Humanos em todo o mundo
SOBRE A ANAJURE - Entidade brasileira composta por operadores do direito integrantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da OAB, das Procuradorias Federais e Estaduais, assim como Professores e estudantes de todo o país, estando presente em 22 Estados da República Federativa Brasileira, e tem como lema a "Defesa das Liberdades Civis Fundamentais", em especial, a Liberdade Religiosa. A ANAJURE também é filiada a instituições internacionais que trabalham em defesa das liberdades civis fundamentais em todo o mundo, como a Federação Interamericana de Juristas Cristãos e a Religious Liberty Partnership.

Ofício nº 191/2015
De: Frente Parlamentar Mista para Refugiados e Ajuda Humanitária (FPMRAH), Painel Internacional de Parlamentares para a Liberdade Religiosa (IPP/Brasil) e Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE/Brasil)
Para: Ministério das Relações Exteriores
Assunto: Atentados em Universidade no Quênia que vitimou 148 estudantes cristãos
Brasília, DF - 10 de abril de 2015
Excelentíssimo Embaixador Mauro Vieira, Ministro das Relações Exteriores do Brasil.
O Excelentíssimo Deputado Federal Brasileiro Leonardo Quintão, Presidente da Frente Parlamentar Mista para Refugiados e Ajuda Humanitária (FPMRAH) e do Painel Internacional de Parlamentares para a Liberdade Religiosa (IPP/Brasil), junto ao Dr. Uziel Santana, Presidente da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE), por meio da presente missiva pede a Vossa Excelência que o Governo Brasileiro se pronuncie e acompanhe a apuração do atentado que ocorreu no último dia 02, na Universidade Garissa, no Leste do Quênia, a cerca de 150 quilômetros da fronteira com a Somália.
É sabido que tal massacre foi reivindicado pelos extremistas islâmicos da milícia Al-Shabab, que matou 148 estudantes, a maioria deles cristãos, e que foi considerado o mais mortal no Quênia desde o atentado contra a embaixada dos Estados Unidos em Nairobi, no ano de 1998, que registrou 213 mortos.
Por conta disto, nos solidarizamos com as famílias das vítimas e já solicitamos audiência com o Embaixador do Quênia no Brasil. Também lançamos uma Nota Pública, para nos mobilizar em defesa dos direitos humanos fundamentais, em especial a liberdade religiosa no Quênia.
Com respeito e gratos por vossa atenção, reforçamos que iremos acompanhar o caso até o deslinde final das investigações.
Deputado Federal Leonardo Quintão
Presidente da Frente Parlamentar Mista para Refugiados e Ajuda Humanitária (FPMRAH) e do Painel Internacional de Parlamentares para a Liberdade Religiosa (IPP/Brasil).
Dr. Uziel Santana dos Santos
Presidente
Associação Nacional de Juristas Evangélicos - ANAJURE
www.anajure.org.br
SOBRE o IPP - International Panel of Parliamentarians for Freedom of Religion or Belief - IPP (Painel Internacional de Parlamentares pela Liberdade de Religião ou Crença) foi fundado em Oxford, Inglaterra, em junho de 2014, e reúne parlamentares de diferentes jurisdições que estão buscando defender o artigo 18 da Declaração Universal dos Direitos Humanos em todo o mundo.
SOBRE A ANAJURE - Entidade brasileira composta por operadores do direito integrantes do Poder Judíciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da OAB, das Procuradorias Federais e Estaduais, assim como Professores e estudantes de todo o país, estando presente em 22 Estados da República Federativa Brasileira, e tem como lema a "Defesa das Liberdades Civis Fundamentais", em especial, a Liberdade Religiosa. A ANAJURE também é filiada a instituições internacionais que trabalham em defesa das liberdades civis fundamentais em todo o mundo, como a Federação Interamericana de Juristas Cristãos e a Religious Liberty Partnership.