PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
A SRA. SANDRA ROSADO (Bloco/PSB-RN. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar, com muita alegria, a sanção da Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, que reconhece as profissões de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador. Tive oportunidade de atuar diretamente na tramitação dessa matéria, como relatora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e pude constatar o quanto ela correspondia às aspirações de uma expressiva categoria, composta por milhares de pessoas em todo o País.
A proposição original, nº 6.846/2002, de autoria do nobre Deputado Marcelo Teixeira, teve outros oito projetos de lei apensados, e chegou à CCJC com substitutivo aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Fui designada relatora em março de 2007, e já no mês de junho apresentei meu parecer. Ressalvadas algumas incorreções relativas às normas de elaboração legislativa, que foram sanadas por meio de emendas supressivas, votei pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL 6.846 e apensados, além do substitutivo da CTASP. Algumas semanas depois, a Comissão aprovou por ampla maioria esse parecer, e o projeto foi enviado ao Senado, onde no ano passado igualmente obteve aprovação.
Embora não coubesse à CCJC o exame de mérito, sempre estive convicta de que o reconhecimento legal dessas atividades traria grandes benefícios aos profissionais, proporcionando-lhes mais segurança e valorização. Lembro que muitos deles acompanharam as nossas discussões, e reagiram com entusiasmo à aprovação da proposta.
Cabe observar que, se a profissão de barbeiro está entre as mais antigas registradas na história da humanidade, o passar dos séculos jamais diminuiu sua importância - ao contrário, tanto que ela acabou por se diversificar, dando origem a muitas das outras ocupações agora reconhecidas em lei.
As atividades de barbeiro, cabeleireiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador são, na verdade, indispensáveis à vida moderna. Nada mais justo, portanto, do que tê-las devidamente reconhecidas e organizadas, inclusive com as recomendações quanto à necessária observância das normas sanitárias, como consta do texto transformado em lei.
Do ponto de vista tributário, vale ainda acrescentar, o reconhecimento já ocorria há mais tempo, pois essas ocupações estão entre as quase 500 admitidas na faixa de empreendedor individual do Simples Nacional, de acordo com a Lei Complementar 128, de 2008.
Portanto, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, saúdo a presidente Dilma Rousseff por sancionar a Lei nº 12.592. Cumprimento os cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicures, depiladores e maquiadores pelo reconhecimento legal finalmente alcançado, e também pela designação do seu dia nacional comemorativo, que, nos termos da lei, passa a ser 18 de janeiro, a data em que ocorreu a sanção. Como parlamentar, sinto-me gratificada por ter participado dessas conquistas.
Muito obrigada.