PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. CARLOS SOUZA (PSD-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é da União Europeia que chega agora, para nós, amazonenses, e para todos os brasileiros, a ameaça à Zona Franca de Manaus (ZFM), esta que é uma conquista nacional, que possibilitou o desenvolvimento regional, impulsionou a industrialização da Amazônia, inclusive em direção ao interior, deu competitividade ao produto brasileiro, proporcionou o avanço tecnológico, melhorou a distribuição de renda e continua a gerar novos empregos todos os dias. 
Pois bem, nobres colegas: a União Europeia acionou, em 19 de dezembro do ano passado, mecanismo de disputa contra o País, acusando o Governo brasileiro de ter adotado uma série de medidas fiscais discriminatórias contra produtos estrangeiros e assim fomentar práticas anticompetitivas de comércio. 
As vantagens tributárias da Zona Franca estão neste momento - e mais uma vez - sob fogo cerrado. Vários programas foram incluídos como objeto de queixa, a exemplo dos incentivos à indústria de semicondutores, smartphones e TV digital, principalmente.
É um novo revés - desta feita, vindo da Europa - que a Amazônia está na iminência de sofrer. O atual vem se somar a outros atentados nefandos, felizmente não consumados, habituais provocações com vistas a extinguir a Zona Franca vindas dos que ainda não assimilaram o fato de que tenhamos chegado a um ponto de não retorno, pela importância alcançada na economia, assim também no plano social. 
Em resposta, a Presidente Dilma Rousseff disse que vai defender a prorrogação da Zona Franca de Manaus, criada há quase 50 anos, por mais 50, com manutenção do modelo de incentivos fiscais instalado a partir de 1967. A medida é hoje indispensável como garantia de um futuro melhor para todos. Na visão da Presidente, para "transformar essa Zona Franca de Manaus em algo que ninguém mais vai destruir". Em visita à cidade, ela prometeu ir a todas as esferas, onde necessário for, para provar o quanto o Brasil precisa da Zona Franca e defender o modelo. 
As empresas ali estabelecidas pagam menos impostos, é verdade. Para os países da União Europeia, os subsídios e os incentivos concedidos à Zona Franca prejudicam o comércio internacional. Na visão do bloco, os produtos importados estão sujeitos a mais impostos e, por isso, levam desvantagem em relação aos produzidos no Brasil. 
Mas é assim que deverá continuar sendo, quer a União Europeia se incomode, quer não. Governos estrangeiros queixosos não vão destruir uma fórmula de sucesso como essa. Muitos, inclusive, esquecem de que se utilizam de práticas extremamente lesivas à maioria das nações, a exemplo dos subsídios concedidos a diversos de seus setores produtivos que por vezes também prejudicaram muitíssimo o Brasil. Aliás, tanto mais lesivas são essas práticas quanto mais periféricas são as nações lesadas. Historicamente, é claro, a corda sempre arrebentou do lado mais fraco, no caso, economias sem maior peso no contexto global.
Não é o caso do Brasil hoje, em absoluto, com toda a importância que ganhamos ultimamente perante o mundo e nossos parceiros comerciais! 
Inconformada, no entanto, a União Europeia levou a questão à Organização Mundial do Comércio. O Brasil está se defendendo. Enviados do Governo deram explicações sobre o sistema aqui adotado, na sede da Organização Mundial do Comércio, em Genebra, Suíça. Representantes brasileiros e europeus deverão participar de encontros na OMC, com vistas a superar o impasse. Técnicos da própria SUFRAMA, a Superintendência da Zona Franca de Manaus, auxiliaram o Itamaraty na construção da defesa do Brasil e estão preparados para dar todo o apoio técnico necessário a esse pleito.
Se as negociações não avançarem nos próximos 60 dias, o prazo mínimo exigido em situações como essa, e se não houver acordo, a União Europeia poderá formalizar a queixa junto à OMC. Nessa hipótese, será aberto processo contra o Brasil, o que, claro, não será o melhor dos mundos. 
Isso posto, Sr. Presidente, voltemos nossa atenção para esta Casa. O Congresso Nacional, neste momento, tem a si a responsabilidade de aprovar, o mais rápido possível, a prorrogação da Zona Franca de Manaus por outro período de 50 anos. 
O que a bancada da Amazônia espera dos Parlamentares é que atentem para uma realidade incontestável: o Polo Industrial de Manaus é um dos mais modernos da América Latina, reunindo indústrias de ponta, nas áreas de eletroeletrônica, veículos de duas rodas, produtos ópticos, produtos de informática, indústria química, entre outras; um patrimônio inestimável, que não pode ser destruído, sequer abalado por chiliques de quem quer que seja.
Em 2013, foram mais de R$ 80 bilhões em faturamento, recordes de número de empregos diretos, em torno de 130 mil postos de trabalho diretos e recorde de produção de diversos itens, em especial de informática. Definitivamente, foi um bom ano para a Zona Franca, e com a realidade não se briga.
Vale aqui, a propósito, registrar as explicações do Conselheiro Executivo do Conselho Regional de Economia do Amazonas, Jose Laredo. Ele diz que o argumento utilizado para enquadrar os incentivos concedidos pela Zona Franca de Manaus, como quebra de acordos internacionais de comércio, não leva em consideração a realidade da Amazônia e a extensão territorial brasileira. É, portanto, dessa perspectiva sui generis, que abarca até mesmo a necessidade de recursos para preservação da Floresta Amazônica, planetariamente importante, diga-se de passagem, que deve ser vista a concessão de estímulos setoriais e regionais. Trata-se de uma justa contrapartida. 
Ora, Sr. Presidente, zonas francas não são invenção brasileira. Elas estão espalhadas em todo o mundo, sempre em face de uma realidade inexorável: o mundo é desigual. Existem regiões onde o custo da produção é elevado e a infraestrutura indispensável à superação da pobreza jamais apareceria espontaneamente. A Amazônia é uma delas.
Defender a Zona Franca de Manaus não é apenas defender a Amazônia. É defender o Brasil!
Muito obrigado.