PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. CARLOS BEZERRA (PMDB-MT. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho para chamar a atenção sobre um assunto de extrema importância para economia brasileira: o acordo comercial com a União Europeia.
	Ora, como se sabe, no ano 2000 deu-se início às tratativas para a negociação de uma zona de livre comércio entre o MERCOSUL e a União Europeia. Entretanto, pouco se avançou desde então: os europeus se queixam que o bloco sul-americano não está garantindo a entrada de bens industriais europeus. Para os países do Sul, os europeus têm assinado acordos com outros parceiros comerciais e, dessa forma, estão afetando os interesses de seus exportadores.
	Conforme matéria veiculada no jornal O Estado de S.Paulo em setembro do ano passado, setores econômicos chegaram a pressionar o Brasil a firmar um acordo bilateral. Essa opção, entretanto, foi rechaçada pelo Governo brasileiro, o qual prefere negociar em bloco.
	De fato, as exportações do Brasil para a União Europeia vêm caindo nos últimos anos: saíram de 37 bilhões de dólares em 2012 para 34 bilhões em 2013. A balança comercial brasileira com o boco também passou de superavitária em mais de 3 bilhões de euros em 2011 para deficitária em cerca de 2 bilhões de euros em 2012 e 7 bilhões de euros em 2013. A Europa ocupa hoje o terceiro lugar nas exportações brasileiras, perdendo para a Ásia e para o conjunto América Latina e Caribe.
	Ora, em nossa opinião, o acordo bilateral teria sido vantajoso para o Brasil. Era esperado que o Brasil negociasse entre 75% e 85% das linhas tarifárias. O interesse brasileiro em questões sensíveis para os europeus, como o setor agrícola, poderia também ter sido alvo de um debate mais apurado durante as negociações bilaterais do que em negociações entre blocos.
	O interesse do Brasil na intensificação do intercâmbio com a Europa, contudo, vai além dos cortes nas linhas tarifárias. A expansão do intercâmbio comercial com a China, por exemplo, que ocupa hoje um papel mais importante do que a Europa na pauta de exportações brasileiras, pode, na verdade, refletir um empobrecimento dessa pauta. Oitenta e sete por cento da pauta exportada para a China é de produtos básicos, enquanto a pauta exportada para a Europa engloba quase 50% de produtos manufaturados e semimanufaturados.
	Durante os quase 15 anos de negociação, o Brasil se mostrou bastante disposto a fazer concessões à União Europeia. Não é o caso de outros países do MERCOSUL, que insistem numa linha protecionista, linha essa que, aliás, se estende entre os próprios integrantes do MERCOSUL, os quais, é sabido, enfrentam dificuldades em quebrar as barreiras intrabloco desde a assinatura do Tratado de Assunção, em 1991.
	Do lado europeu, o Brasil, que é hoje o oitavo parceiro comercial, corre sério risco de perder terreno, à medida que a atenção europeia se desloca para acordos com outros países, como China, Japão e, especialmente, Estados Unidos. Um acordo entre a União Europeia e os Estados Unidos, além de criar a maior área de livre comércio do mundo, poderá estabelecer parâmetros para futuras negociações europeias.
	O Sr. Luigi Gambardella, Presidente da Associação EU-Brasil, organização sem fins lucrativos que busca promover o desenvolvimento das relações negociais entre Brasil e União Europeia, avalia que, se a Europa fizer concessões aos Estados Unidos na área agrícola, sobrará pouca margem para negociação com o MERCOSUL. O Brasil pode ficar excluído dos grandes acordos preferenciais de comércio e poderá sofrer reflexo até na atração de investimentos.
	No momento, a solução parece ser a negociação de um acordo a ser implementado em velocidades diferentes para cada membro do MERCOSUL - no caso, Brasil, Paraguai e Uruguai com maior velocidade, e Argentina mais lentamente. Esperamos que o bom senso prevaleça e que o Brasil se dê conta, a tempo, da consequente perda de mercado que um embaraço com a União Europeia pode trazer.