	O SR. EUDES XAVIER (PT-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas, registro nesta Casa, no dia de hoje, o encontro da CONTAG com Parlamentares para tratar principalmente da questão do Código Florestal. 
	Entendemos que é muito importante, Sr. Presidente, que esta pauta dos trabalhadores da agricultura familiar sobre o Código Florestal seja debatida e, por isso, peço aos colegas e às bancadas que deem esse espaço aos trabalhadores e trabalhadoras rurais.
	Sr. Presidente, também quero aqui deixar registrado relatório do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Município de Cruz, do Estado do Ceará. Infelizmente, há uma concorrência na disputa pela base. Nós pedimos aqui à Juíza Dra. Eliane Pedroso, da 2ª Vara do TRT aqui de Brasília, que avalie cuidadosamente esse caso para que a organização sindical não venha a ser prejudicada. 
	Eis o relatório:	
"O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Cruz, fundado em 28 de julho de 1985, tem em seu quadro de associados ativos mais de 3 mil filiados, destes 100% são agricultores familiares, e sua área de atuação é extensiva a todo o Município de Cruz.
		Desde o ano de 2007, um destes nossos filiados, juntamente com outros dos Municípios de Acaraú, Bela Cruz, Itarema, Jijoca de Jericoacoara, Marco, Morrinhos, criaram, como se cria um time de futebol, um novo sindicato, denominado: Sindicato Regional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Baixo Acaraú. Este grupo de pessoas que, à época da criação do sindicato, não passava de 20, fez uma reunião na Zona Rural de um destes Municípios e decidiu, em nome de toda a classe trabalhadora rural, que a partir daquele momento todos os agricultores familiares que moram nesses sete Municípios citados na ação judicial seriam representados por este novo sindicato. Na terceira tentativa de criação deste sindicato, pelo mesmo grupo, conseguiu-se a carta sindical emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, numa decisão impressionante no que tange à emissão de carta sindical, pois em muito pouco tempo foi expedida esta carta - a fundação ocorreu em julho de 2009 e a expedição da carta, em Março de 2010 -, diferentemente do que ocorre com os sindicatos do nosso sistema CONTAG. Chega a demorar mais de 5 anos, na CONTAG, o processo de emissão da carta sindical para entidades sindicais existentes a mais de 10 anos. Também vale salientar que o responsável pela concessão da carta sindical foi o Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho, à época, André Figueiredo, um dos representantes da Força Sindical, central sindical à qual o SINTRAF é filiado, e candidato a Deputado Federal pelo Ceará em 2010, apoiado na região pelo presidente do SINTRAF.
		Voltando um pouco no tempo, na primeira e segunda tentativas deste grupo nós recorremos à Justiça do Trabalho de Sobral e ganhamos judicialmente a causa, (Processo 1.767/2008 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região). Nessa ultima tentativa, fomos pegos de surpresa já com a decisão do Ministério do Trabalho e Emprego. Uma vez concedida a carta sindical se torna mais difícil à decisão judicial a nosso favor, já que estamos recorrendo não contra o SINTRAF, mas contra a União Federal (argumentação contra a decisão da Juíza do Trabalho do DF).
	Ementa I - Segundo o STF é possível o desmembramento respeitando a uniciade sindical. Para tanto a base de representação daquele sindicato precisa ser consultada e, por deliberação da mesma, é que se pode desmembrar. No entanto, para o caso em questão não foi observado este requisito, sendo que só no Município de Cruz necessário era a presença da metade mais um de nossos associados, que seria em torno de 1.800 pessoas, e se acrescermos aí os associados dos demais seis STTRs este número aumentaria substancialmente. 
Outro fato a se observar nesta Ementa I: a base territorial do SINTRAF é regional. A base territorial dos Sindicatos de Trabalhadores Rurais é municipal. Ou seja, como uma entidade regional pode representar melhor uma mesma categoria de trabalhadores do que uma entidade municipal? Salientando ainda que todos os sete Municípios possuem sede própria, com delegacias sindicais nas maiores comunidades da zona rural para melhor prestação de serviços e maior representação da base. No caso do SINTRAF a sua sede fica no Município de Bela Cruz a 60 quilômetros do Município de Jijoca de Jericoacoara e do Município de Itarema.
	Por fim, verifica-se o quão obscuro é todo este processo a começar pelas atas de fundação. Nunca se informa o numero de pessoas presentes às assembleias de criação, embora muito benfeitas, certamente com assessoria, já que é até impossível a feitura de uma ata nesses moldes por um agricultor familiar. Na pratica, estes acontecimentos ainda não têm nos afetado, pois em alguns desses Municípios não existe nem mesmo uma pessoa atualmente à frente dessa organização, e nos demais os agricultores familiares estão conosco. No entanto, somos provocados diariamente com recados, pronunciamentos em rádios e ofícios desrespeitosos, além do desgaste de tempo de vivermos à procura de solucionar este impasse."
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, registro aqui meu apoio a todos os trabalhadores e trabalhadoras  rurais do Sindicato do Município de Cruz.
	Por último, quero pedir que seja inserida nos Anais desta Casa matéria do jornal O Povo, de Fortaleza, Ceará, sob o seguinte título: "Unilab terá Centro de Educação de Jovens e Adultos".
(O microfone é desligado.)
	O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado) - V.Exa. será atendido. 
MATÉRIA A QUE SE REFERE O ORADOR