O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, acabo de apresentar o Projeto de Lei nº 3.539, de 2012, que tem o objetivo de instituir o salário mínimo profissional dos farmacêuticos em todo o território nacional e também estabelecer a jornada de trabalho desses mesmos profissionais.
Há centenas de anos, quando as civilizações de todas as partes do mundo começavam as suas caminhadas em busca da melhor forma de organização e na busca pelo conhecimento, uma atividade ganhava destaque quase que místico. 
A manipulação de plantas medicinais e outras combinações desvendadas por mentes ambiciosas por conhecimento alcançou uma importância enorme entre as sociedades daquela época. Essas mentes, logicamente, foram levadas a patamares elevados dentro do ciclo social, pois seus conhecimentos geravam avanços medicinais e salvavam vidas. 
Essas mentes brilhantes e altruístas são agora chamadas de farmacêuticos. No dia 20 de janeiro, comemora-se o Dia Nacional do Farmacêutico, uma justa homenagem que se presta a essas pessoas que tanto fazem pela saúde do povo.
Todas as sociedades têm suas autoridades médicas, que possuem vasto conhecimento sobre as plantas medicinais e suas combinações. Nas tribos indígenas, o pajé, além de líder espiritual, tem também a função de mestre curandeiro, manipulando misturas com plantas medicinais. 
Na Grécia, a medicina e a farmácia ganham fama. A lenda do deus da medicina, Asclépio, e de sua filha, Hígia, herdeira do legado do pai e deusa da farmácia, deu contornos místicos à arte dos praticantes da cura na Grécia. 
O Império Romano também tomou essas providências. 
Pois bem, nós demos entrada na Mesa a um projeto de lei. Queremos estender o piso salarial para a categoria de farmacêutico, bem como a jornada de trabalho. Hoje em dia fazem-se projetos para os professores, merecidamente - nós votamos a favor -, e agora nós estamos tentando aprovar projeto nesse mesmo sentido para os farmacêuticos em todo o País. Tenho certeza de que se vai fazer justiça a essa categoria, que tanto faz pela saúde do povo brasileiro. 
Portanto, é com imenso prazer que comunico à sociedade que demos entrada nesse projeto. 
Sr. Presidente, solicito a V.Exa., para encerrar, que, por gentileza, faça chegar à imprensa e também ao programa A Voz do Brasil o teor do Projeto de Lei nº 3.539, que tem por objetivo instituir o salário mínimo profissional dos farmacêuticos, bem como estabelecer a jornada de trabalho para a categoria, que reputamos de muita importância, Deputado Celso Maldaner, para a saúde do povo brasileiro, principalmente no interior.
Muito obrigado. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados; o papel que cabe a cada um de nós, enquanto Deputados, nesta Casa do Congresso Nacional, é criar novas leis, analisar as que já estão em tramitação, enfim, representar os nossos eleitores da melhor forma possível. Precisamos pensar naqueles que nos colocaram aqui, no bem-estar deles em todos os sentidos.
E eu, particularmente, tenho trabalhado diuturnamente, com o objetivo de atender às reivindicações que têm chegado ao meu gabinete das mais variadas formas. Gosto de me definir como um trabalhador, um legítimo defensor das causas daqueles que confiaram este meu mandato. 
E foi justamente pensando nestes meus eleitores de Santa Catarina e, por que não dizer, do Brasil como um todo, que acabo de apresentar um projeto de lei, o de número 3.539. Ele tem o objetivo de instituir o salário mínimo profissional dos farmacêuticos em todo o território nacional e também estabelecer a jornada de trabalho desses mesmos profissionais em 6 horas diárias.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há centenas de anos, quando as civilizações de todas as partes do mundo começavam as suas caminhadas em busca da melhor forma de organização e na busca pelo conhecimento, uma atividade ganhava destaque quase que místico. 
A manipulação de plantas medicinais e outras combinações desvendadas por mentes ambiciosas por conhecimento alcançou uma importância enorme dentre as sociedades daquela época. Essas mentes, logicamente, foram levadas a patamares elevados dentro do ciclo social, pois seus conhecimentos geravam avanços medicinais e salvavam vidas.
Essas mentes brilhantes e altruístas são agora chamadas de farmacêuticos. E no último dia 20 de janeiro, comemorou-se no Brasil o Dia Nacional do Farmacêutico, uma justa homenagem a todos os homens e mulheres que são apaixonados pela arte da farmácia e desempenham as suas funções com maestria, contribuindo para o bem-estar e a saúde de todos. 
Todas as sociedades tinham suas autoridades médicas, que possuíam vasto conhecimento sobre as plantas medicinais e as suas combinações. Nas tribos indígenas, o pajé, além de líder espiritual, tinha também a função de mestre curandeiro, manipulando misturas com plantas medicinais. 
Na Grécia, a medicina e a farmácia ganharam personificações no Panteão dos Deuses. A lenda do Deus da Medicina, Asclépio, e de sua filha, Hígia, herdeira do legado do pai e deusa da farmácia deram contornos místicos à arte dos praticantes da cura na Grécia. 
No Império Romano, pilar da sociedade moderna, as propriedades da cura começaram a tomar contornos menos místicos. Agora os profissionais que cuidavam da manutenção da saúde do povo de Roma eram respeitados por causa da sua técnica e inteligência, dando início aos trabalhos "laboratoriais" que hoje são tão importantes na farmácia. Galeno, famoso profissional da cura romano, deixou trabalhos que foram levados em conta até o Renascimento, no século XV.
Com o passar dos anos, os avanços da tecnologia possibilitaram aos pesquisadores derrubar mais barreiras. A descoberta da penicilina pelo pesquisador escocês Alexander Fleming é um grande marco das pesquisas de inovação farmacêutica. 
O começo da história da farmácia no Brasil se remete ao século XVI. Na época, registros mostram que os nossos indígenas já possuíam um grande conhecimento e tinham práticas semelhantes às da Antiguidade, com base no empirismo e na magia. Os índios foram os primeiros agentes de saúde genuinamente brasileiros.
Anos depois, os missionários jesuítas, destacando-se José de Anchieta, estabeleceram as primeiras boticas em seus acampamentos e instalaram boticas nacionais nas proximidades dos conventos e colégios.
Mas é no século XVIII, com a criação do Regimento de 1744, que acontece a legalização dos profissionais responsáveis técnicos. São definidos os equipamentos mínimos, a fiscalização e as multas impostas aos que infringirem normas mínimas de exercício da profissão. 
Em 1808, a Família Real chegou ao Brasil e foi criada a Botica Militar, por decreto de Dom João VI. A botica se tornaria o Laboratório Químico Farmacêutico do Exército. 
Já em 1832, são criados os cursos de Farmácia ainda ligados às Escolas de Medicina do Rio de Janeiro e da Bahia. Sete anos depois, em 1839, é fundada a Escola de Farmácia de Ouro Preto, a primeira a se tornar autônoma em relação ao curso de Medicina. 
No início do século XX, em 1916, no dia 20 de janeiro, é fundada a Associação Brasileira de Farmacêuticos. O Dia Nacional do Farmacêutico é comemorado justamente neste dia em função da fundação desta Associação. Nenhuma data melhor para homenagear os profissionais do que a data da fundação de sua principal instituição. 
No Estatuto da Associação Brasileira de Farmacêuticos, entre outras finalidades, era destacada a tarefa de "'promover como supremo escopo a fundação da Escola Superior de Farmácia"'.
Em 1924, foi elaborada por Rodolpho Albino Dias da Silva a Primeira Farmacopeia Brasileira e, em 1947, ocorre a instalação da Faculdade de Farmácia da Universidade do Brasil.
No início da década de 60, com a criação dos conselhos de farmácia, a história da Farmácia tem um capítulo conturbado. Houve um processo de afastamento do farmacêutico do contato direto com a população, proveniente da industrialização da produção e do domínio do capital estrangeiro. 
O final do século XX trouxe junto com ele a aceleração do processo de globalização econômica e acentuou a dependência tecnológica e econômica do Brasil, principalmente nas duas últimas décadas do século. Em contrapartida, a manipulação farmacêutica alopática e homeopática renasce. 
A Farmácia Brasileira chega firme ao século XXI, tendo à sua frente o enorme desafio de incorporar a seu dia a dia o processo de permanente inovação tecnológica, estando, ao mesmo tempo, obrigada a contemplar os compromissos éticos inerentes ao exercício profissional farmacêutico.
Superando todos os tipos de barreiras há séculos, a profissão de farmacêutico conseguiu, principalmente nos séculos XX e XXI, o devido reconhecimento. Grandes mentes que tiveram a coragem de explorar há centenas de anos as propriedades da cura na natureza e pesquisaram com afinco para criar, em laboratório, novas substâncias para ajudar a humanidade, ficariam orgulhosas de seu legado e da perspectiva do futuro.
Hoje, os farmacêuticos enfrentam mais um desafio: o de resolver a crise de criatividade que assola a indústria farmacêutica. Com afinco e pesquisa de alternativas, a solução vai ganhando contornos. Mas gerar soluções para melhorar e salvar vidas nunca foi novidade para os farmacêuticos. Na verdade, eles chamam isso de profissão. 
Sr. Presidente, Srs. e Srs. Deputados, justifico agora o objetivo da minha proposta. Variando por Estado, em média entre R$2,5 mil e R$3,5 mil, segundo o Conselho Federal de Farmácia, o piso salarial dos farmacêuticos é uma das prioridades para as entidades que representam a classe. A disparidade interestadual é tão grande que, em Pernambuco, por exemplo, o Estado com o menor valor, pagam-se inicialmente R$1,2 mil aos profissionais formados em Ciências Farmacêuticas. 
Na minha opinião, falta muito farmacêutico nas vigilâncias sanitárias municipais, nos hospitais privados e públicos. Os mercados para a indústria e o setor de manipulação são os melhores, mas áreas novas vêm se destacando, entre as quais a pesquisa clínica, que é o monitoramento de medicamentos, e farmacovigilância, que são os que tendem a absorver cada vez mais empregos.
Apresentamos mais detalhes da profissão:
Áreas de atuação: farmácia comunitária e hospitalar; indústria de alimentos; análises clínicas; indústria de medicamentos; pesquisa e desenvolvimento de fármacos, cosméticos, alimentos funcionais, kits diagnósticos; produção e controle da qualidade de medicamentos, alimentos, cosméticos, reagentes.
A Lei nº 5.991/1973 obriga os estabelecimentos comerciais a manterem pelo menos um farmacêutico. Cabe à ANVISA fiscalizar.
É de 80 mil farmacêuticos o contingente de profissionais trabalhando nas drogarias brasileiras, hoje, segundo estimativa do Conselho Federal de Farmácia.
Apenas 0,1% dos insumos químicos, ou seja, a matéria prima, consumidos pela indústria farmacêutica no Brasil são produzidos no País, de acordo com informações das empresas nacionais.
O valor de R$40 bilhões é quanto beiram os gastos do Governo brasileiro com medicamentos, conforme dados do Ministério da Saúde.
A jornada de 30 horas é recomendada porque ela beneficia pacientes, usuários e trabalhadores de saúde do mundo inteiro. Nas jornadas extenuantes, a qualidade do atendimento da população é comprometida. O desgaste de lidar com sofrimentos, angústias e mortes requer condições especiais, e a jornada de trabalho deve prever tempo para o aprimoramento, descanso e lazer. 
Levando em consideração o desgaste e os riscos de determinadas profissões, várias categorias da saúde já tiveram sua jornada de trabalho reduzida. Médicos: 20 horas; técnicos em radiologia: 24 horas; fisioterapeutas e terapeutas educacionais: 30 horas. 
Outras carreiras que trabalham sob estresse, pressão e fadiga, como metroviários, telefonistas e ascensoristas também já garantiram jornadas inferiores. Atualmente, a carga horária dos farmacêuticos é de 44 horas semanais, restando pouco tempo para o seu aprimoramento e atualização, dada a velocidade com que se processam os avanços científicos na sua área de conhecimento. 
A redução da jornada de trabalho é uma luta e uma evolução constante na história das relações de trabalho, que serve como indicador do grau de democracia, cidadania, de maturidade nas relações sociais e mesmo do processo de civilização de povos ou nações. É evidente a relação direta entre desenvolvimento humano e econômico, qualidade de vida e cultura democrática com jornadas de trabalho menores. 
Os países que lideram o ranking de desenvolvimento humano, não por acaso, são os que apresentam menores jornadas de trabalho. Não se pode esquecer que as inovações tecnológicas e organizacionais constantemente introduzidas desde as últimas décadas do século 20 potencializam as oportunidades para redução da jornada. A luta pela redução da jornada de trabalho, além de histórica, tem sido tema de debate em diversos fóruns.
No setor saúde encontram-se diversos fatores que potencializam a necessidade da redução da jornada de trabalho. O trabalhador farmacêutico, como trabalhador de saúde que é, tem o direito, como outros profissionais, de reivindicar e assegurar a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais para cumprir com sua função dentro dos estabelecimentos de saúde, visando assegurar a assistência terapêutica integral, a promoção, proteção e recuperação de saúde. 
As últimas Conferências de Saúde e a 2º Conferência Nacional de Recursos Humanos aprovaram a jornada máxima de 30 horas, o que significa dizer que não só os trabalhadores da saúde, mas usuários e gestores entenderam a necessidade. A mobilização da categoria, dos demais profissionais e da população em geral neste momento é fundamental para criar um clima favorável. 
É fundamental esclarecer sobre o trabalho do profissional farmacêutico como profissional de saúde. É preciso ficar claro que, ao falarmos de saúde, falamos de um serviço diferenciado, em que a produtividade não dever ser medida pelo número de pacientes atendidos. Não se mensura sua qualidade simplesmente pelo número de receitas atendidas. 
Ao contrário do que se prega, isto é, que uma vez aprovado esse projeto causará desemprego, aumentará a empregabilidade, gerará mais postos de trabalho, uma vez que os estabelecimentos deverão contratar maior número de trabalhadores farmacêuticos para garantir a assistência farmacêutica digna à população em tempo integral. 
É importante esclarecer acerca do funcionamento das farmácias e drogarias em nosso País. Uma lei datada de 1973 diz que todo estabelecimento de dispensação de medicamentos, seja ele farmácia ou drogaria, é obrigado a ter trabalhador farmacêutico durante o tempo integral de funcionamento. 
Atualmente, o trabalhador deve cumprir 44 horas semanais, e os estabelecimentos existentes devem seguir a lei, ou seja, se o estabelecimento funciona 8 horas diárias, 12 horas, ou até 24 horas, deve ter trabalhadores farmacêuticos suficientes para assegurar a assistência farmacêutica de qualidade e serviços que fazem parte de sua função. 
Com essas explicações, desejo convencer os nobres pares para que este projeto de lei do qual sou autor seja analisado e aprovado nesta Casa. Que façamos justiça a esta categoria que é uma referência profissional em nosso País.
É o que tinha a dizer, Sr. Presidente, Srs. e Srs. Deputados.