PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

A SRA. GORETE PEREIRA (Bloco/PR-CE. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último sábado, celebramos o Dia Internacional da Mulher. Nesta data, infelizmente, muitos oportunistas, para não dizer machistas, supervalorizaram os avanços conquistados por nós, mulheres, na luta contra a desigualdade de gêneros, para minimizar o abismo ainda existente entre homens e mulheres no Brasil. 
São 100 anos de luta, e a principal comparação utilizada por esses indivíduos é com relação ao direito ao voto e à eleição da Presidente Dilma Rousseff. Nota-se, que neste mesmo período, não houve nenhuma redução significativa no que se refere à disparidade salarial, à violência doméstica e à sub-representatividade política.   
Entendo a relevância do direito ao voto, que nos permitiu eleger nossos governantes e sermos votadas, além de rompermos a cultura dominante de que poderíamos exercer apenas papeis de mãe, esposa e dona de casa. 
Contudo, minha preocupação é que o fato realmente importante fica para segundo plano, minimizando os debates, impedindo assim o avanço do País quanto à grave situação de desigualdade de gêneros. 
Nós, defensoras do empoderamento feminino, devemos utilizar o momento internacional favorável às questões femininas para revelar as falhas e obstáculos que impedem o crescimento das mulheres nos espaços de poder e cobrar do poder público a aplicação das leis e as soluções eficazes de combate. 
Em termos legais, a mulher brasileira é aceita e protegida como cidadã, em condições paritárias às dos homens. Temos uma Constituição que estabelece essa equivalência de direitos e obrigações, mas o Estado não reconhece tal direito ao não coibir e punir os responsáveis pelas discriminações. 
As mulheres brasileiras devem ser conscienciosas dos seus direitos, tendo em vista que o conhecimento da lei é fundamental para proteger e fortalecer as guerreiras que ocupam espaços que tradicionalmente no, decorrer da história, foram preenchidos pelos homens.
Vale destacar, por outro lado, que na área de educação, a participação feminina caminha, sim, a passos acelerados rumo à equidade de gêneros. Dados do Ministério da Educação revelam que as mulheres preenchem mais da metade das vagas de ensino superior subvencionadas por programas como o PROUNI e o FIES. A cada dia, suplantamos barreiras e nos firmamos como integrantes ativas da sociedade - qualificadas, produtivas, dinâmicas e capazes de assumir responsabilidades.
Lamentavelmente, não repetimos o sucesso da educação nas relações de trabalho. Dados do Ministério do Trabalho e Emprego apontam que nós, mulheres, ocupamos 51% dos postos de trabalho com carteira assinada, gerados nos últimos 3 anos, o que equivale a 2,3 milhões de empregos. Entretanto, a discriminação salarial é evidente tanto no setor público quanto no privado.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, no Brasil, a disparidade salarial média é de 27%. Há 10 anos, era de 36,4%. No meu Estado, o Ceará, não poderia ser diferente, a discriminação pouco mudou, dando continuidade ao errôneo padrão de as mulheres continuarem ganhando bem menos que os homens. 
Tomando como exemplo dados da Pesquisa de Emprego e Desemprego - PED, o valor da hora trabalhada das cearenses é estimado em R$5,37, já dos homens, em R$6,71. Além disso, em 2013, o arrefecimento do mercado de trabalho na Região Metropolitana de Fortaleza penalizou principalmente as mulheres.
Ora, é vergonhoso e inaceitável termos qualificação, experiência, cumprirmos uma múltipla jornada - casa, família, trabalho - e ainda assim recebermos um salário incompatível com a nossa atribuição e competência. 
Sr. Presidente, no cenário político, meu reduto principal de luta, onde possuo vasto conhecimento, até mesmo por minha trajetória e ascensão política em um Estado tradicionalmente machista, única mulher representando o Ceará no Congresso Nacional, posso afirmar que a condição da mulher ainda é pior que nas outras áreas, atrás apenas da violência doméstica. 
A representação feminina nos cargos eletivos e em quase todos os campos ligados à tomada de decisões políticas e à gestão da esfera pública está muito aquém da proporção ideal. Enfrentamos grande dificuldade para transpor o ranço cultural que relega a mulher ao espaço privado.
Como presidente do PR Mulher Nacional estou combatendo a consciência da sociedade, ou seja, tentando desmistificar o estigma de que nós, mulheres, somos incapazes de atuar, com competência e brilhantismo, na formulação, implantação e gestão de políticas públicas. Ademais, cobro do meu partido o cumprimento da lei de cotas. 
Tanto quanto o crescente respeito que obtemos por nossas capacidades em nossos lares e locais de trabalho, é fundamental que logremos reconhecimento por nossas habilidades na administração pública e por nosso papel social.
Em abril, promoverei o Encontro do PR Mulher no Estado do Ceará, na expectativa de contribuir para mudança de rumo das eleições de 2014. A missão do meu partido é tornar a política brasileira mais plural, elegendo mais mulheres para os cargos eletivos. 
Sr. Presidente, a aceitação da mulher na política está demorando muito para acontecer. As resistências perduram, mesmo após conquistas como o estabelecimento de percentual mínimo de candidaturas femininas para as eleições proporcionais.
Desde a entrada em vigor da lei que fixa a cota mínima de 30% dos registros de candidaturas para cada um dos sexos, observamos lentos avanços da representação proporcional feminina nas Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas e nesta Câmara dos Deputados. 
De acordo com o TSE, em outubro de 2010, além da Presidente da República, o Brasil elegeu apenas duas governadoras, 134 Deputada Estaduais e 45 Deputadas Federais. Nas eleições municipais de 2012, foram eleitas 657 Prefeitas (11,84%) e 7630 Vereadoras (13,32%). Cresceu o número de Vereadoras e de Deputadas, mas ainda estamos distantes da configuração que exprime a real composição de gêneros do nosso País. 
Os partidos políticos têm função essencial na evolução desse processo que podemos chamar de feminilização da política. As agremiações partidárias constituem canal de formação política que deve ser colocado à disposição da sociedade, especialmente das mulheres, para favorecer a participação feminina nos debates de temas atinentes ao poder público, contribuindo para a capacitação de mais mulheres e encorajando-as a ocupar cargos de direção e assessoramento nas administrações públicas, bem como a lançar candidatura para os postos eletivos, trabalho esse que já desenvolvo à frente do PR Mulher Nacional.
Com esse esforço, Sr. Presidente, desejamos que nossa sociedade se liberte dos preconceitos e valorize aquelas que se dispõem a lutar por um Brasil mais justo e melhor de se viver. E que, no próximo ano, ao celebrarmos o Dia Internacional da Mulher, possamos também comemorar o aumento da presença feminina nas administrações estaduais e no Congresso Nacional.
Muito obrigada.