	A SRA. JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, abordo dois temas caros aos brasileiros como Nação: os direitos dos trabalhadores e os direitos dos povos indígenas. 
	Na sexta-feira passada, realizamos no Amapá o Seminário Os Prejuízos da Terceirização para os Trabalhadores do Brasil. Chamamos trabalhadores e trabalhadoras, a Central Única dos Trabalhadores, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, o segmento sindical do PSB, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA e organizações da sociedade civil. Foi um encontro produtivo e mobilizador para impedir essa afronta aos direitos dos trabalhadores, debate que a Câmara não fez, pelo despropositado caráter de urgência imposto pela bancada patronal, que ocupa 40% dessas cadeiras.
A repercussão forçou o recuo de Parlamentares que tinham votado contra os trabalhadores e, por extensão, contra uma sociedade menos injusta.
Se o Projeto de Lei nº 4.330, de 2004, vingar, as empresas poderão obrigar o trabalhador a criar uma empresa de uma pessoa só para ser contratado. Não terá Fundo de Garantia, férias, seguro-desemprego, Previdência... Como ficará quando adoecer? E quando chegar à idade de se aposentar? Só o contratante lucra!
Terceirizados trabalham 3 horas a mais por semana que os empregados diretamente, recebem 24% menos e sofrem mais acidentes. Noventa por cento dos trabalhadores resgatados nos dez maiores flagrantes de trabalho escravo contemporâneo eram terceirizados.
O projeto será alterado no Senado ou barrado pelos trabalhadores.
	O uso da força e a restrição de acessos determinados pela Presidência desta Casa não impedirão o exercício democrático de mobilização e protesto. 
	Pretender tirar direitos dos trabalhadores, reduzir-lhes a remuneração pelo trabalho, única força capaz de agregar valor à matéria-prima, é dar espaço à pior violência do capitalismo, é retroceder como civilização.
	Sr. Presidente, passo a abordar outro tema. 
	Há duas semanas, indígenas foram recebidos nesta Casa e no Senado, em sessões solenes. Os brasileiros originários puderam entrar na Casa do Povo para trazer a pauta de reivindicações reforçada pelo Acampamento Terra Livre, organizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB, em frente ao Congresso Nacional.
	As homenagens foram significativas, mas as ameaças legislativas e judiciais não acabaram. Ainda tramitam aqui as propostas que pretendem o extermínio dessa população de 900 mil brasileiros, seja pela morte, haja vista o assassinato de lideranças, seja pela aculturação e negação de direitos como povos originários. A prioridade continua sendo o extermínio dos povos indígenas em favor da concentração de terras para o agronegócio, a mineração e a extração de madeira. 
	Foram recebidos pelo Vice-Presidente Michel Temer, em mediação do Senador Capiberibe. O Governo Federal publicou decreto para homologar três terras - Arara da Volta Grande do Xingu, Mapari e Setemã - e ainda um concurso para 220 técnicos para a FUNAI. Mais de 20 terras estão prontas para serem homologadas, sem nenhum impedimento. Portanto, essas medidas foram tímidas diante da tensão atual e das agressões históricas aos índios.
A homologação das terras indígenas é reparação mínima à violência dos equivocados projetos de desenvolvimento do Império e da República, sempre financiados com dinheiro público. 
	Em mensagem à Organização das Nações e Povos Não Representados, que se reuniu no dia 22, em Bruxelas, denunciei esses episódios de violência e extermínio. Nós gravamos um vídeo e o enviamos ao Parlamento europeu, em Bruxelas, para que fosse mostrado no dia 22 passado e para que os outros povos do mundo não representados e os Parlamentares do Parlamento europeu tomassem conhecimento do que acontece no nosso País.
	Eu não tenho medo de declarar aqui que uma medida radical que pode ser tomada pelos consumidores na Europa pode ser o boicote a esses programas que saem das terras que são molhadas com o sangue dessas populações exterminadas ao longo da sua história, desde o Império, desde a chegada dos colonizadores ao nosso País.
	Sr. Presidente, eu solicito a divulgação deste meu discurso no programa A Voz do Brasil e no Jornal da Câmara.
	Obrigada.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputada. V.Exa. será atendida.