	A SRA. MARGARIDA SALOMÃO (PT-MG. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada.
	Sr. Presidente, dirijo-me a V.Exa. e a todos os Deputados e Deputadas para dizer que, neste momento, a democracia do Brasil foi gravemente ferida, assim como está ferida a normalidade constitucional. 
	Lula está preso em Curitiba! Foi preso sem crime provado, sem que haja contra ele provas ajuizadas, preso por conta de um apartamento que não possui e onde nunca morou, preso pela convicção militante que rasga qualquer presunção de justiça e transforma uma sentença judicial em um ato de perseguição política. 
	Essa expressão de militância judicial foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, de Porto Alegre, que, ao sustentar a sentença proferida em primeira instância, afastou-se do exame dos fatos e manteve a sentença em nome da defesa corporativa do Judiciário. Isso é uma vergonha!
	Essa é a triste história da condenação de um inocente. Passemos agora à história da sua prisão. 
	A prisão de Lula ocorre por conta de uma extravagância na condução de uma sessão do Supremo Tribunal Federal, que rasga a Constituição. Ele é preso pelo capricho da Presidente do Supremo, que pauta o que quer, pauta como quer e, ao fazê-lo, incide no resultado de uma votação fundamental. Mais um arbítrio!
	Lula está preso também porque uma Ministra profere em sânscrito o mais agudo dos paradoxos: ela vota contra a sua própria opinião, para manter a opinião de uma maioria, a qual não se constituiria a não ser pelo voto dela. É ridículo que nós tenhamos que recorrer a contorções intelectuais para narrar a prisão do maior Presidente da história da República no Brasil. 
	Com uma celeridade sem precedentes nessa lenta e demorada Justiça do Brasil, a prisão de Lula é decretada de imediato, Deputado Bohn Gass. Mais um arbítrio!
	Aí começa outro capítulo da nossa paixão à brasileira, protagonizado por milhares de apoiadores de Lula, dos mais diversos partidos, das mais diversas organizações sociais, de movimentos sindicais, como os sem-terra, os sem-teto, os sem-emprego, os sem-direito, mas com coragem, com esperança e com vergonha na cara. Milhares de pessoas se deslocam para São Bernardo do Campo para declarar a Lula o seu amor, para prendê-lo no seu abraço, para impedir que ele cumpra a decisão sentenciada.
	Mas Lula é sempre o cara, o grande líder popular, o estadista. Depois de um discurso de despedida que arranca lágrimas às pedras, ele se desloca a pé, no meio do povo, para passar a enfrentar a enorme injustiça da qual é vítima.
	O que significa a prisão de Lula? Numa perspectiva sociopolítica, não cabe dúvida: a prisão de Lula expressa a crueldade com que as classes dominantes brasileiras sempre trataram aqueles que se atrevem a se opor a elas. 
	Há quase 300 anos, em 1720, morria um grande herói da liberdade brasileira: Filipe dos Santos, que teve o seu corpo despedaçado por cavalos que foram estimulados a correr em direções antagônicas. O corpo de Filipe dos Santos, dilacerado, expressou a violência da dominação colonial. 
	Cecília Meireles, num dos mais belos poemas em língua portuguesa, o Romanceiro da Inconfidência, comenta esse fato dizendo: 
		Toda vez que um justo grita,
		um carrasco o vem calar.
		Quem não presta, fica vivo:
		quem é bom, mandam matar.
		(...)
		Morreu Filipe dos Santos: 
		outros, porém, nascerão.
	E assim foi verdade. Quantos milhares depois se sucederam na luta pela liberdade, pela independência do Brasil?! Assim também mataram a Vereadora Marielle Franco e agora matam quem pode elucidar a sua morte. Ontem foi noticiado que mataram um assessor da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro que deu declarações que poderiam elucidar a execução da Vereadora.
	Deputado Padre João, desde o golpe de 2016, 185 lideranças populares foram assassinadas neste País, principalmente no campo. A respeito da morte deles, não há expectativa de elucidação.
	Essa crueldade impiedosa exerce-se também na condenação e no encarceramento de Lula. Essa é uma crueldade ainda mais imperdoável, porque procura, de todo modo, pela culpabilização sem provas, desmerecer a aura de Lula, a aura de um autêntico herói brasileiro, que triunfou sobre a adversidade da sua origem, que fez a luta do seu povo, que despertou a esperança como quem faz brotar água em terreno árido, que melhorou a vida de milhões que, como ele, são os deserdados da terra.
	O que significa a prisão de Lula? Significa o desmerecimento da Constituição brasileira, que passa a ser brandida contra os pobres, ao contrário do que quer fazer crer o Ministro Luís Roberto Barroso, porque são os pobres, jovens e negros que abarrotam o sistema carcerário, numa perspectiva punitivista e ineficiente, que enxuga gelo nessa guerra civil diariamente travada na periferia das cidades brasileiras. 
	Mas o que significa para nós a prisão de Lula? Para nós, significa a determinação de lutar sem tréguas contra essa injustiça, restabelecer a verdade e fazer a reparação da reputação desse único brasileiro que está, neste momento, sendo cogitado a ser agraciado com o Prêmio Nobel da Paz. Significa lutar pela liberdade de Lula, como já lutamos os democratas no mundo inteiro pela liberdade de Mandela, para que se redima a justiça, para que possamos virar a página sombria deste momento da história brasileira.
	Este é um momento tão triste que agora se cogita fechar universidades, cancelar cursos, que são a esperança de tantas brasileiras e de tantos brasileiros. Está acontecendo isso agora, neste momento, aqui em Brasília. Jovens da Universidade de Brasília estão na rua, em frente ao MEC, fazendo uma luta em favor dos seus direitos, em favor dessa universidade que já foi tão afrontada pela ditadura militar, mas sempre se constituiu num bastião de luta pela democracia e pela liberdade. 
	Lula, herói do povo brasileiro, sofre a indignidade de uma prisão sem culpa. Sr. Presidente, cabe a todos nós denunciar essa violência, que ameaça toda a política, pelo risco da sua judicialização; que ameaça a soberania popular, ao ameaçar a nossa liberdade de votar em Lula para Presidente - é nele que queremos votar. 
	Cabe a todos nós, todos os dias, fazer essa luta e, ao fazê-la, nos preparar para a construção de uma liberdade verdadeiramente democrática, que estenda a todos o Estado de Direito e faça da luta do Lula por paz e por justiça a condição universal da cidadania no Brasil. 
	Quero dizer que, como nos encarregou o Presidente Lula, nós seremos a sua voz, se ele não pode falar; nós seremos os seus braços, se ele não pode brandir a luta pela liberdade; nós seremos as suas pernas, indo a toda parte, denunciando essa situação. 
	Concedo um aparte ao Deputado Leo de Brito.
	O Sr. Leo de Brito - Primeiramente, Deputado Margarida Salomão, quero dizer que V.Exa. é um exemplo para todos nós Deputados. Eu, que faço parte da bancada do Partido dos Trabalhadores, aprendo muito com V.Exa., com a competência e com essa seriedade com que V.Exa. cumpre o seu mandato aqui nesta Casa. Hoje V.Exa. faz um discurso histórico, alguns dias depois de uma violência, uma injustiça ter sido cometida contra o maior líder político da história do País, o melhor Presidente da República da história do Brasil: Luiz Inácio Lula da Silva, que vem sendo vítima de um processo de exceção, de um processo de perseguição política. Hoje a maioria do povo brasileiro quer votar em Lula, quer que Lula volte à Presidência da República. Nós da bancada do Partido dos Trabalhadores estamos mobilizados e apoiamos esses movimentos. Nós da bancada do Partido dos Trabalhadores exigimos do Supremo Tribunal Federal, assim como fez hoje o Ministro Ricardo Lewandowski, o restabelecimento do Estado Democrático de Direito no nosso País, porque a Constituição está sendo literalmente rasgada neste momento. Nós estamos de punhos cerrados, para que Lula seja solto, para que Lula possa responder o processo em liberdade, porque a sua inocência já está comprovada na primeira instância, mas, sobretudo, para que Lula possa ser o candidato no qual o povo brasileiro quer votar. O povo brasileiro já teve seus 54,5 milhões de votos jogados na lata do lixo por um golpe parlamentar midiático e judicial e não vai aceitar, mais uma vez, ter esse seu direito sagrado ao voto retirado nas eleições de 2018. Parabéns, Deputada Margarida Salomão!
	A SRA. MARGARIDA SALOMÃO - Muito obrigada, Deputado Leo de Brito, que, mesmo sendo tão jovem, já é uma referência de conhecimento jurídico na nossa bancada.
	É muito importante assinalar e sublinhar esse fato. Está sendo praticado aqui, contra a letra da Constituição, o aprisionamento desse grande líder, o maior líder da história do Brasil, por uma condenação em segunda instância, sem que se tenha levado a cabo o exame do processo da acusação que se move contra o Presidente Lula.
	Com muito prazer, Deputado Padre João, eu lhe passo a palavra.
	O Sr. Padre João - Deputada Margarida Salomão, grande companheira, amiga e conterrânea, primeiramente, quero parabenizar V.Exa. pelo discurso. Ninguém melhor do que uma mulher para tecer críticas a outra mulher. V.Exa. é diferente, porque traz, na sua história, coerência, retidão, lealdade, gratidão, diferentemente da Ministra Cármen Lúcia, que se apregoa geraizeira - ela nem se reconhece mineira, mas geraizeira - e, por isso, deveria ter as raízes fincadas onde aconteceram mais luta pela vida!
	A SRA. MARGARIDA SALOMÃO - Exatamente.
	O Sr. Padre João - Ela nega toda a sua história. Ela nega a sua origem, com incoerência, com ingratidão, com deslealdade. V.Exa. também aborda outro tema importante: a perseguição aos líderes que promovem a justiça e que lutam contra as desigualdades. Poderíamos trazer uma relação enorme de pessoas que deram a vida, que morreram na luta pelos direitos dos outros, não pelo seu próprio direito. Assim, justifica-se a perseguição ao Lula. Ele lutou para que todos os brasileiros tivessem seus direitos garantidos - direito à vida, direito à alimentação, direito à educação, direito à moradia, direito à terra. Então, parabéns! Eu acho que será assim. Ai daquele cidadão, ai daquele petista que não incomoda! O petista que não incomoda tem que repensar a sua posição, assim como qualquer liderança de esquerda. V.Exa. também está nessa direção: incomoda muita gente, porque dedicou a sua vida às universidades e depois à política, vem dedicando a sua vida para servir quem mais precisa do Estado brasileiro. Parabéns pela luta! Parabéns pelo discurso!
	A SRA. MARGARIDA SALOMÃO - Muito obrigada, querido Deputado Padre João.
	Nós mineiros, na verdade, ficamos ainda mais afrontados com esse desdobramento, com aquela sessão da semana passada no Supremo Tribunal Federal. Nós, em Minas, nos orgulhamos de sermos a Pátria da liberdade, da luta pela liberdade brasileira. A Presidente Cármen Lúcia, na verdade, rasga a nossa bandeira ao dar um golpe na Justiça brasileira, pela condução que deu, na semana passada, à sessão do Supremo Tribunal Federal.
	Deputado Bohn Gass, concedo um aparte a V.Exa.
	O Sr. Bohn Gass - Eu queria registrar para o Brasil que ninguém melhor do que uma professora e reitora de uma universidade de Juiz de Fora, hoje Deputada Federal, para dizer que o Lula não foi condenado por haver uma onda de combate à corrupção. Não! Se fosse isso, muitos outros estariam presos - e não estão! Isso ocorre exatamente pela análise que V.Exa. fez: uma regra é aplicada rasgando-se a Constituição. Condena-se sem prova, alteram-se as filas no processo para acelerá-lo, condena-se sem haver trânsito em julgado. O Lula não está sendo condenado por causa do combate à corrupção; o Lula está sendo condenado porque é o único líder capaz de superar o golpismo que busca entregar o nosso patrimônio, congelar os recursos para a educação, a saúde e todas as outras áreas. Lula é a esperança que o povo tem. O povo tem esperança no Lula, porque sabe que com ele a vida era melhor. Com o Temer e com os golpistas, a vida está piorando. Precisa haver uma alternativa para o Brasil. A soberania e a democracia do País precisam ser restabelecidas. Para isso, o povo tem que ter oportunidade de votar no seu Presidente. Querer tirar o Lula dessa disputa, de fato, é fraude e é uma agressão à democracia.
	A SRA. MARGARIDA SALOMÃO - Mais ainda, Deputado Bohn Gass: junto ao que V.Exa. acaba de dizer, é muito importante assinalar que o combate à corrupção no Brasil resulta de ferramentas oferecidas pelos Governos do Presidente Lula e da Presidenta Dilma. Foram eles que reforçaram a Polícia Federal, que equiparam a polícia, que deram ao Ministério Público autonomia, para que a corrupção fosse, de fato, combatida.
	Nós sabemos que o grande problema do Brasil, a maior ofensa ética que nós enfrentamos no País é a inércia e a indiferença frente à desigualdade, à pobreza e à miséria. Essa indiferença, contra a qual o Presidente Lula lutou durante sua vida, é exatamente a verdade que precisa ser restabelecida.
	Concedo um aparte ao Deputado Marcon.
	O Sr. Marcon - Companheira Deputada Margarida Salomão, V.Exa. vem da área da educação e sabe que foi o Lula quem deu condições para que os índios, os negros, os filhos de trabalhadores do campo e da cidade tivessem acesso à educação. Nós sabemos que os homens do dinheiro não querem que os pobres tenham uma cadeira na universidade. Eles fizeram isso para atacar o Lula e rasgar a democracia. Agora o nosso companheiro Deputado Leo de Brito nos fala - espero que não seja verdade - que o Sergio Moro disse que o Lula só pode receber visitas na quarta-feira. Esta Câmara dos Deputados tem que tomar uma posição em relação a essa decisão do Sergio Moro. O Presidente da Câmara tem que dizer ao Sergio Moro que Parlamentares Federais podem ir à Polícia Federal de Curitiba visitar o Lula na hora em que os Parlamentares acharem que têm agenda. Não é o Sergio Moro que vai dizer quando os Parlamentares devem visitar o Lula em Curitiba. Se isso for verdade, o Presidente desta Casa tem que tomar uma posição e defender o Parlamento brasileiro. Muito obrigado.
	A SRA. MARGARIDA SALOMÃO - Muito bem, Deputado Marcon! Eu concordo plenamente que as prerrogativas do Poder Legislativo devem ser respeitadas e defendidas, mas, neste momento, estão sendo afrontadas e feridas.
	É necessário destacar outra coisa em relação a essa notícia de que o juiz teria proibido as visitas ao Presidente Lula. O que isso significa, Deputado Marcon? É o medo de que haja uma concentração em Curitiba e o Município se transforme no rumo de uma grande romaria democrática para a qual acorrerão todos os brasileiros para ver Lula, para dizer a Lula que nós estamos com ele, que nós o amamos, que nós o queremos livre, que nós o queremos na Presidência da República, como indicam as pesquisas de intenção de voto.
	O Sr. Marcon - Com certeza! Temos que transformar Curitiba na capital da democracia. Lula livre! Obrigado.
	A SRA. MARGARIDA SALOMÃO - Muito obrigada, Deputado Marcon.
	Sr. Presidente, vou encerrar esta minha elocução, que foi enriquecida pela fala de tantos companheiros da nossa bancada. Todos nós estamos comprometidos com a tarefa de denunciar a injusta prisão de Lula e lutar para que ele, livre, possa ser uma opção para a democracia no Brasil, para que nós possamos encerrar essa triste página do golpe, da ruptura democrática, a fim de devolver ao povo brasileiro a esperança de que os seus direitos sejam respeitados, sejam mantidos e sejam distribuídos como uma condição universal da nossa soberania.
	Muito obrigada pela deferência de V.Exa. na nossa fala.
	Lula livre!
	O SR. PRESIDENTE (JHC) - Agradeço a V.Exa., Deputada Margarida Salomão.