	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, assumi a Presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias desta Casa no último dia 11 de abril. Ao assumir essa importante missão, recebi informações sobre a prisão ilegal do pároco da cidade de Anapu, no Estado do Pará, mais conhecido como Padre Amaro.
	Indignei-me quando analisei os fatos que levaram à prisão preventiva do pároco. É um absurdo que existam ainda no Estado do Pará circunstâncias extrajurídicas para se levar uma pessoa à prisão.
	Cabe lembrar que o Deputado Paulão, ainda como Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, reiterou até um pedido de relaxamento de prisão, no dia 9 de abril, entendendo também que as circunstâncias que levaram o Padre Amaro à prisão foram determinadas pelo sistema político da região.
	Não aceitamos que um homem como o Padre Amaro, defensor ferrenho de direitos humanos na região do Xingu, seja levado à prisão de forma ilegal, injusta, e ainda sob forte violação da sua vida privada e da sua intimidade, contrariando a Constituição da República (art. 5º, caput, e inciso X), o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (Artigos 17 e 26), a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Artigos 11 e 24), além de normas infraconstitucionais.
	Como novo Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, vou lutar com toda a força para que não só Padre Amaro mas também todos os demais defensores de direitos humanos deste País sejam respeitados e protegidos pela lei e pelos homens.
	Ao defender o Padre Amaro, defendo os direitos deixados como exemplo de luta daqueles que se foram até pelos mesmos motivos. Uns foram aprisionados e mortos pelo sistema, outros, violados e assassinados pelos bandidos travestidos de madeireiros, fazendeiros, empresários, funcionários públicos e pessoas para quem a lei não vale para fazê-los parar.
	Creio que a prisão do Padre Amaro é ilegal. Creio que a justiça será feita ao nosso companheiro de luta.
	Ao constituir a pauta da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, coloquei como prioridade o acompanhamento do processo que versa sobre a prisão do nosso companheiro de luta Padre Amaro. Em breve, faremos uma visita ao local onde o padre se encontra e também farei diversas reuniões com entidades e com o povo da região do Xingu para saber de mais detalhes sobre os conflitos agrários que ali são constituídos há anos.
	Em memória da Irmã Dorothy Stang, movimentarei todos os processos que se encontram travados sobre os conflitos agrários daquela região. Em respeito ao trabalho do amigo dos direitos humanos Padre Amaro, farei o que for preciso, dentro da lei, para que todas essas acusações que pesam contra o pároco sejam esclarecidas e revistas pelas autoridades competentes. Iremos aos quatro cantos do Brasil se for preciso, mas os direitos humanos do povo brasileiro, bem como os dos estrangeiros serão respeitados em todas as instâncias.
	Sr. Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.