	O SR. PAULO FOLETTO (PSB-ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, no dia 23 de março de 2003, há quase 10 anos, foi assassinado, no Município de Vila Velha, o Juiz Alexandre Martins de Castro Filho. Na época, durante 8 meses ele desenvolveu um trabalho contra o crime organizado que dominava as instituições capixabas - todas elas: instituições públicas, Governo, Assembleia, Tribunal de Contas. 
Esse juiz é um marco na mudança de perfil da sociedade capixaba. No dia 23 lembraremos os 10 anos sem o Juiz Alexandre. No domingo próximo, na Praia de Camburi, será feita uma homenagem à memória do Dr. Alexandre. A Academia Brasileira de Direitos Humanos vai realizar um grande evento, lembrando o início da luta do povo capixaba contra o crime organizado. 
Na semana que vem, juntamente com a bancada capixaba, faremos uma homenagem à memória do Dr. Alexandre, que tanto contribuiu para o resgate da moralidade no Estado do Espírito Santo. 
Muito obrigado, Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em 2002, o nível de corrupção das instituições públicas do Estado do Espírito Santo ultrapassou os limites suportáveis pela sociedade. A corrosão do nosso Estado se deu através da atuação de pessoas e de grupos que, de maneira sistemática, nas décadas de 80 e 90, se utilizaram de meios condenáveis para viabilizar interesses particulares, legitimando, com isso, práticas e organizações criminosas.
Em 2002, teve início uma série de medidas especiais federais de combate ao crime organizado no Estado do Espírito Santo. As ações governamentais de combate ao crime organizado no Espírito Santo se justificaram diante dos índices de criminalidade crescentes, equiparados aos de guerra civil, e dos indicadores de corrupção do sistema de justiça e segurança, como processos inconclusos de vários "crimes de mando" e denúncias da participação de agentes públicos em grupos criminosos organizados.
Em março de 2003, quando o combate às organizações criminosas adquiria dimensões significativas, o juiz da Vara de Execuções Penais, o aguerrido integrante da Missão Especial, Alexandre Martins de Castro Filho, foi assassinado.
A morte do magistrado apontou a evolução da ousadia dos criminosos e o estabelecimento de um novo patamar de confronto, o que passou a exigir estratégias mais complexas de atuação.
Além de ser um grande magistrado, um professor querido por seus alunos, foi uma das lideranças que militaram por mudanças e transformações no Estado durante esse período difícil vivido pelo Espírito Santo.
Ele perdeu a vida na luta para resguardar os princípios fundamentais da democracia e o respeito à ética na política. O seu assassinato chocou o País e foi um marco nas mudanças políticoadministrativas que vêm ocorrendo nos últimos 10 anos no Espírito Santo a partir do combate ao crime organizado.
Hoje, o Espírito Santo vive um momento especial em sua história. A união dos capixabas em torno de um projeto de reconstrução das instituições públicas produziu a estabilidade institucional e econômica que garantem melhorias significativas na vida da população. Estamos com a nossa casa arrumada e os desafios são outros.
Todo esse vendaval que o Estado do Espírito Santo vive nos últimos 10 anos nos fizeram mais fortes e organizados. E não podemos deixar que a política nacional nos desorganize, querendo nos massacrar, retirando receitas consolidadas do Governo do Estado do Espírito Santo, acabando com empregos em nosso Estado, como se a política nacional quisesse nos massacrar e nos obrigar a começar tudo de novo, como se tivesse entrando para destruir o que foi organizado.
Não somos nem queremos ser o ente desenganado da Federação.
O Espírito Santo precisa de um tratamento diferenciado quanto aos royalties, assim como quanto ao ICMS.
Vamos acompanhar de perto o julgamento da quebra do veto dos royalties do petróleo dos contratos já firmados, dos Presidentes Lula e Dilma, no Supremo Tribunal Federal; buscar negociação da nova aliquota do ICMS; lutar contra as perdas da nova partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); buscar o equilíbrio na relação fiscal entre a União e o Espírito Santo e repensar o pacto federativo, de maneira que o Congresso Nacional, o Governo Federal e os Governadores não saiam como derrotados ou vitoriosos.
Por último, Sr. Presidente, quero convidar a população capixaba para participar de uma ato público, de iniciativa da Academia Brasileira de Direitos Humanos, no dia 24 de Março, no próximo domingo, na Praia de Camburi, em Vitória. Desta forma, iremos nos recordar que foi preciso morrer um juiz para que o Espírito Santo pudesse organizar suas instituições e suas finanças.