	O SR. JORGE SOLLA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
	Nós estamos bastante preocupados com uma portaria do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, publicada hoje no Diário Oficial da União, que transformou todo o orçamento do Programa Mais Médicos de obrigatório em discricionário.
	Isso, Deputado Pedro Uczai, significa que o contingenciamento que deve sair esta semana pode criar grave situação para o Programa Mais Médicos.
	Para quem não sabe, já são 12 meses de atraso no pagamento dos salários de mais da metade dos médicos que atuam no Programa Mais Médicos. Isso já está abalando seriamente a credibilidade do Programa, conquistada às duras penas, e cria dificuldades para a manutenção desses profissionais médicos no Programa, se o contingenciamento vier a acontecer.
	É bom lembrar que a proposta orçamentária foi feita por este Governo, encaminhada a esta Câmara dos Deputados, aprovada pelo Congresso Nacional, e, agora, uma portaria do Ministro do Planejamento atropela completamente a decisão desta Casa, deste Congresso.
	Eu acho um absurdo que uma portaria ministerial transforme um programa prioritário e de execução obrigatória em algo secundário, discricionário e passível de contingenciamento. Isso é o cerne da proposta orçamentária.
	Quando se definem as prioridades orçamentárias e a obrigatoriedade da execução, eu acredito, Sr. Presidente, que não pode uma portaria do Ministro do Planejamento atropelar uma aprovação do Orçamento por parte do Congresso.
	Portanto quero deixar aqui a nossa denúncia e indignação com essa situação. No último edital, retiraram o bônus para os novos médicos do Programa. Esse era o grande atrativo para os médicos brasileiros - isso já dificultou -, e estão pagando os salários com atraso. Agora, vão contingenciar o Orçamento, atropelando a decisão deste Congresso Nacional.
	Obrigado.