	O SR. LINCOLN PORTELA (Bloco/PR-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, todos sabem quais são as principais atribuições do Parlamento: representação da sociedade, protagonismo na elaboração do ordenamento jurídico e fiscalização das políticas públicas do Governo. No imaginário popular, todavia, a principal atribuição do Parlamentar é legislar. 
Entretanto, a discussão, o debate dos grandes temas que a nós concernem é uma das mais insignes tarefas do Parlamentar na atividade de representação do seu constituinte. Apesar disso, embora Aristóteles haja dito que é melhor ter poucas e boas leis de que uma profusão de leis inócuas, ele mesmo asseverou que a lei é ordem e, portanto, uma boa lei é uma boa ordem.
Vem a propósito o dístico do positivismo de Auguste Comte, inscrito no nosso pavilhão sagrado, por inspiração de Benjamin Constant: "O amor por princípio, a ordem por base, o progresso por fim". O amor está no coração das pessoas, a ordem deve ser proporcionada pelo Estado e o progresso será consequência. Cabe-nos, portanto, criar as condições para que a ordem exista. 
A ordem traduz-se no ordenamento jurídico, isto é, nas leis. Nem tudo, porém, pode ser resolvido pela edição de leis. É corrente o dizer de que algumas leis "não pegam". Ou não são boas, por serem inócuas, ou muito complexas, ou, às vezes, não refletem ainda o desejo da sociedade, ou não favorecem o bem comum. É preciso, portanto, que as leis visem à formulação, à execução, ao monitoramento e à avaliação, que são as etapas de implementação das políticas públicas.
No conjunto das políticas públicas que se apresentam com a finalidade reduzir os indicativos de violência no País - como, por exemplo, o crescimento de homicídios, o aumento de crimes contra o patrimônio, o avanço do tráfico de drogas, de armas e munição -, existem vários aspectos necessários à supremacia das forças públicas sobre o crime organizado; dentre outros, a profissionalização dos policiais, o controle das fronteiras e a reformulação do nosso tão falido sistema carcerário ou penitenciário. Sem executar medidas imediatas concretas nessas áreas, não será possível reformular o quadro da segurança pública no Brasil. Reformular é impossível sem isso. 
Dessa forma, entendemos que é preciso propor um novo modelo de política de segurança pública para o Brasil, modelo esse capaz de promover maior integração das polícias em nível federal, estadual e municipal, a valorização dos profissionais de segurança pública e agentes penitenciários do País e mais sintonia entre os trabalhos dos três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Isto é, o pacto federativo não pode limitar-se a medidas propositivas de cunho retórico, em que as autonomias parciais dificultem a tomada de decisão, mas sim deve revestir-se da verdadeira solidariedade federativa insculpida no art. 241 da Carta Magna, que nos permita unir a Federação e nunca desuni-la.
Lembramos que o tema da segurança pública é recorrente no Parlamento, dado o número de proposições pertinentes apresentadas. Não por outra razão, várias Comissões Parlamentares de Inquérito funcionaram no Congresso, voltadas para a temática correlata ao crime, à violência e à segurança. A segurança pública está quase sempre relacionada à inexistência de violência, ou seja, de danos materiais e lesões à integridade física das pessoas, cujo exemplo mais grave é a morte violenta. 
Considera-se morte violenta aquela determinada por externalidades, isto é, não inerentes ao colapso natural do próprio organismo. Segundo a Organização Mundial de Saúde - OMS, violência é "o uso intencional da força física ou do poder, real ou em ameaça, contra si próprio, contra outra pessoa, ou contra um grupo ou uma comunidade, que resulte ou tenha grande possibilidade de resultar em lesão, morte, dano psicológico, deficiência de desenvolvimento ou ainda privação". 
A violência que deixa marca é chamada de violência vermelha, e o nosso Brasil está ensanguentado por essa violência. Há violência vermelha em todo o País: mais de 140 assassinatos por dia, 160 mortes no trânsito por dia, fora os desaparecidos, e fora aqueles que morrem após atentados e que nem entram nas estatísticas. Também podemos citar outra violência, a sutil e insidiosa, como a violência política, a cultural e a institucional, que é denominada violência branca e que campeia também na Nação brasileira.
	Não importa a cor, seja branca, seja vermelha, nem as origens remotas da violência, que poderiam ser imputadas ao crescimento desordenado das cidades, à desigualdade social e à desestruturação familiar, dentre outros fatores; o que nos cabe é, se não eliminar as causas primárias, missão impossível para uma geração, atenuar seus efeitos para, num segundo momento, atacarmos as causas. 
Dessa forma, o movimento de várias ações que se somem com efeito sinérgico, isto é, em que o resultado final seja maior que a soma das partes, pode gerar, sim, um ciclo virtuoso que estimule comportamentos conformes às convenções sociais e que tendam à resolução pacífica de conflitos em seus estágios iniciais.
Sr. Presidente Deputado Izalci, Sras. e Srs. Parlamentares aqui presentes, Brasil que nos assiste, amanhã esta Câmara dos Deputados deixará um emblema para a Nação. Amanhã teremos uma Comissão Geral para abrir um debate, para que durante todo o ano estejamos aqui debatendo o tema da segurança pública no Brasil, da segurança no trânsito no Brasil, mortes nas estradas, mortes em vias urbanas. A partir de amanhã esta Casa estará fazendo esse debate, graças ao seu Presidente, que entendeu quando elaborei esse requerimento para a criação dessa Comissão Geral, e o Presidente Henrique Eduardo Alves acatou a ideia do emblema. 
Juntamente com os Líderes, juntamente com os demais Parlamentares desta Casa que atuam nessa área e que estão interessados em que o Brasil seja um País melhor, um Brasil que tenha cultura de paz, juntamente com a Comissão de Legislação Participativa, da qual sou Presidente, juntamente com a Comissão de Segurança Pública de Combate ao Crime Organizado, que tem como Presidente o Deputado Otavio Leite, juntamente com a Frente Parlamentar de Trânsito Seguro, em que o Deputado Hugo Leal, do Estado do Rio de Janeiro, tem feito um excelente trabalho, juntamente com o Ministério da Justiça, com a Secretaria de Relações Institucionais do nosso Governo Federal, com vários Secretários de Segurança do Brasil, de vários partidos, de vários Governos que estarão aqui amanhã, e com representantes de órgãos de segurança pública, estaremos fazendo esse debate. 
	Queremos um Brasil melhor! Queremos um Brasil mais justo! Queremos um Brasil mais honesto! Queremos um Brasil sem essa cor branca e sem essa cor vermelha, o branco da omissão e o vermelho do sangue. 
Queremos, sim, a partir de amanhã, estabelecer uma cultura de paz no Brasil. 
	Era o que tinha a dizer.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos sabem quais são as principais atribuições do Parlamento: representação da sociedade, protagonismo na elaboração do ordenamento jurídico e fiscalização das políticas públicas do Governo. No imaginário popular, todavia, a principal atribuição do Parlamentar é legislar. 
Entretanto, a discussão, o debate dos grandes temas que nos concernem é uma das mais insignes tarefas do Parlamentar, na atividade de representação do seu constituinte. Apesar disso, embora Aristóteles haja dito que é melhor ter poucas e boas leis do que uma profusão de leis inócuas, ele mesmo asseverou que a lei é ordem e, portanto, uma boa lei é uma boa ordem.
Vem a propósito o dístico do positivismo de Auguste Comte, inscrito no nosso pavilhão sagrado, por inspiração de Benjamin Constant: "O amor por princípio, a ordem por base, o progresso por fim". O amor está no coração das pessoas, a ordem deve ser proporcionada pelo Estado e o progresso será consequência. Cabe-nos, portanto, criar as condições para que a ordem exista.
A ordem traduz-se no ordenamento jurídico, isto é, nas leis. Nem tudo, porém, pode ser resolvido pela edição de leis. É corrente o dizer de que algumas leis "não pegam". Ou não são boas, por serem inócuas, ou muito complexas, ou não refletem o desejo da sociedade, ou não favorecem o bem comum. É preciso, portanto, que as leis visem à formulação, à execução, ao monitoramento e à avaliação, que são as etapas de implementação das políticas públicas.
	No conjunto das políticas públicas que apresentam como finalidade reduzir os indicativos de violência no País, como o crescimento de homicídios, o aumento de crimes contra o patrimônio, o avanço do tráfico de drogas, de armas e munição, existem vários aspectos necessários à supremacia das forças públicas sobre o crime organizado; dentre outros, a profissionalização das polícias, o controle das fronteiras e a reformulação do sistema carcerário. Sem executar medidas imediatas concretas nessas áreas, não será possível reformular o quadro da segurança pública no Brasil.
	Dessa forma, entendemos que é preciso propor um novo modelo de política de segurança pública para o Brasil, capaz de promover maior integração das polícias em nível federal, estadual e municipal, a valorização dos profissionais de segurança pública e agentes penitenciários do País e mais sintonia entre os trabalhos dos três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Isto é, o pacto federativo não pode se limitar a medidas propositivas de cunho retórico, em que as autonomias parciais dificultem a tomada de decisão, mas sim deve revestir-se da verdadeira solidariedade federativa insculpida no art. 241 da Carta Magna, que nos permita unir a Federação, e não desuni-la.
	Lembramos que o tema da segurança pública é recorrente no Parlamento, dado o número de proposições pertinentes apresentadas. Não por outra razão, várias Comissões Parlamentares de Inquérito funcionaram no Congresso, voltadas para a temática correlata ao crime, à violência e à segurança. A segurança pública está quase sempre relacionada à inexistência de violência, ou seja, de danos materiais e lesões à integridade física das pessoas, cujo exemplo mais grave é a morte violenta. 
Considera-se morte violenta aquela determinada por externalidades, isto é, não inerentes ao colapso natural do próprio organismo. Segundo a Organização Mundial de Saúde - OMS, violência é "o uso intencional da força física ou do poder, real ou em ameaça, contra si próprio, contra outra pessoa, ou contra um grupo ou uma comunidade, que resulte ou tenha grande possibilidade de resultar em lesão, morte, dano psicológico, deficiência de desenvolvimento ou privação". A violência que deixa marca é chamada de violência vermelha, enquanto a sutil e insidiosa, como a violência política, a cultural e a institucional, é denominada violência branca.
	Não importa a cor, contudo, nem as origens remotas da violência, que poderiam ser imputadas ao crescimento desordenado das cidades, à desigualdade social e à desestruturação familiar, dentre outros fatores. O que nos cabe é, senão eliminar as causas primárias, missão impossível para uma geração, atenuar seus efeitos para, num segundo momento, atacar as causas. Dessa forma, o movimento de várias ações que se somem com efeito sinérgico, isto é, em que o resultado final seja maior que a soma das partes, pode gerar um ciclo virtuoso que estimule comportamentos conformes às convenções sociais e que tendam à resolução pacífica de conflitos em seus estágios iniciais.