
O SR. MOREIRA MENDES (PSD-RO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu já tratei esta semana aqui deste assunto, mas vou voltar a mencioná-lo. 
Parte de Rondônia - a Capital Porto Velho, os Municípios de Guajará-Mirim, Nova Mamoré, Rolim de Moura - está debaixo d'água. A situação em Porto Velho, especialmente, em Nova Mamoré e Guajará-Mirim é extremamente preocupante. Já há milhares de desabrigados. O Rio Madeira mostrou a sua força e transbordou enormemente, acima dos limites que eu pessoalmente conhecia, porque estou em Rondônia já há 42 anos. E, segundo a informação que meus filhos me passaram, desta vez ele já passou em 30 ou 40 centímetros aquela cota de 1943, se eu não me engano. Gravíssima a situação.
	O Rio Madeira é um rio de um volume de água extraordinário. Disse aqui na segunda-feira e vou repetir, porque é bom que isto fique claro: a população, agora, e alguns menos preocupados com as consequências das declarações que fazem, começam a querer culpar as grandes usinas que estão sendo construídas em Porto Velho - eu me refiro à Usina de Santo Antônio, que fica encostada em Porto Velho, e à Usina de Jirau, que fica 130 quilômetros a montante - por tudo o que está acontecendo. Esquecem essas pessoas que a Bacia do Rio Madeira recebe água desde os Andes. Vou me referir aqui a dois grandes rios bolivianos, o Rio Beni e o Rio Madre de Dios, que depois se juntam às águas do Rio Guaporé-Mamoré e com as águas do Rio Abunã e do Rio Araras. E todo esse volume de água, das cabeceiras desses rios - e tem chovido muito, muito acima daquilo de que se tem notícia; estou me referindo, vou repetir, à Bolívia, principalmente, ao degelo dos Andes -, é carreado para o Rio Madeira. 
	As usinas estão absolutamente como foram projetadas: preparadas para suportar esse volume de água. E com as suas comportas totalmente abertas, ou seja, a água que entra é a água que sai. Então, não é possível - e este é o primeiro aspecto que eu quero daqui colocar - começar a procurar culpados por um fato que é da natureza. Ninguém pode impedir a chuva.
Aliás, é uma coisa até de entristecer. Enquanto em Rondônia, na Amazônia, temos água demais, lá em São Paulo, por exemplo, é água de menos. Já começa até uma ameaça de falta de água tratada na cidade.
	Mas nós temos, neste momento, de deixar isso de lado, mas deixando claro que as usinas não têm absolutamente nada a ver com essas enchentes. Essa história de cota disso ou daquilo não é verdade. Precisamos ter responsabilidade com essas coisas. A nossa preocupação agora deve ser com as pessoas, com as famílias, com a intrafegabilidade da BR-364. O Acre já está isolado, porque todo o seu abastecimento ou é feito pelo Rio Acre, que corta a cidade - e a travessia demora mais de 30 dias, por exemplo, de Manaus até a cidade de Rio Branco -, ou é feito pela BR-364, que passa por Porto Velho.
	Aí é que começa o problema. A estrada está inundada em vários trechos. Eu quero destacar especialmente o distrito, que é de Porto Velho, de Jaci-Paraná. Sobre aquelas lendárias pontes da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, pelo que se tem notícia - eu pelo menos nunca tive notícia -, a água nunca passou. Pois a água passou desta vez. Todas as antigas pontes da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré estão debaixo d'água, e a enchente é muito grande. Portanto, a BR-364 está intransitável nesse trecho de Jaci-Paraná, o que impede o acesso a Rio Branco, no Acre, e o acesso a Nova Mamoré e a Guajará-Mirim.
	Mais à frente, no Rio Araras, já perto de Guajará-Mirim, novamente o mesmo problema: a cheia passou por cima da ponte, e os Municípios de Guajará-Mirim e Nova Mamoré e os seus distritos estão isolados. Daqui a pouco começa o desabastecimento. E o Acre, como acabei de dizer, que é uma capital, vai ficar isolado.
	É o nosso papel, neste momento - de todos os brasileiros, do Governo Federal, dos Governos Municipais, de nós Parlamentares de Rondônia, da população de modo geral -, ser solidário com essa população que está com problema. E nisso o nosso povo tem sido extraordinariamente parceiro. O povo de Rondônia é muito solidário. As famílias estão sendo atendidas. Os Governos do Estado e dos Municípios estão fazendo a sua parte. O Governo Federal também está preocupado e tem feito a sua parte.
Nesta semana, exatamente antes de ontem, visitei o Secretário Nacional de Defesa Civil, General Adriano Pereira Júnior. Conversamos muito, e ele me botou a par de todas as medidas que o Governo Federal está tomando. 
	Mas há um ponto que não tem solução.
	(O Sr. Presidente faz soarem as campainhas.)
	O SR. MOREIRA MENDES - Eu queria pedir a V.Exa., Sr. Presidente, que me concedesse mais um pouco de prazo para conseguir concluir este pronunciamento. (Pausa.)
	Mas há um ponto que preocupa: o fechamento da BR-364, que impede o acesso ao Acre. E há uma saída. Isso é o que quero levantar desta tribuna. Quero pedir ao Governador do Acre, Tião Viana, e aos Senadores do Acre que se juntem a nós da bancada de Rondônia num movimento para que possamos usar a BR-421, que sai lá por Ariquemes, antes de chegar a Porto Velho, desce até o Município de Campo Novo de Rondônia ou de Buritis, e vai até o Distrito de Jacinópolis, ainda do lado de cá de um parque estadual. Há um impedimento de usar cerca de 16 quilômetros da estrada dentro do parque. Se as autoridades permitirem que essa estrada seja usada dentro desse parque a que estou me referindo, que é um parque estadual, nós vamos ter seguramente o abastecimento das cidades de Nova Mamoré, de Guajará-Mirim e de todo o Acre garantido. Passaríamos - vou repetir - por Ariquemes, Buritis ou Campo Novo, Jacinópolis e atravessaríamos esses 16 quilômetros dessa Unidade de Conservação Estadual. Aí é que está o impedimento, porque há uma decisão judicial liminar impedindo que esse trecho seja usado. 
	Ali funciona a política do faz de conta: fazem de conta que não existe estrada e que o parque está sendo protegido. Mas não é verdade! A estrada está aberta e ela só serve hoje para o tráfico de drogas e para o descaminho, para o contrabando. Mas esta é uma situação de emergência, Sr. Presidente. As autoridades precisam entender isso e permitir que ela seja usada, via Ariquemes, para abastecer as cidades a que me referi. 
	Eu tenho aqui um pedido, com todo esse esclarecimento, feito pelo Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Nova Mamoré, o Vereador Lindomar Carlos Cândido, que é do meu partido, que está com toda a comunidade reunida. No pedido ele demonstra a possibilidade de se usar a BR-421 pelo traçado que eu já disse, para depois chegar à Linha 9, a Linha do Ribeirão, que dá acesso ao Distrito de Nova Dimensão, até o trevo que leva ao Acre, permitindo, portanto, o seu abastecimento. 
	Quero encerrar, Sr. Presidente, fazendo um apelo à bancada de Rondônia e à bancada do Acre, aos Senadores do Acre e aos Senadores de Rondônia, para que todos juntos façamos uma visita às autoridades, principalmente do DNIT, a fim de que nos ajude e promova a recuperação desse trecho da estrada para dar trafegabilidade a caminhões de grande porte no abastecimento das cidades que são vítimas hoje dessa enchente. 
	Esse era o registro que queria fazer, mais uma vez deixando manifestada aqui a minha solidariedade absoluta à população do nosso Estado de Rondônia. 
	Obrigado, Sr. Presidente.