PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

A SRA. IRACEMA PORTELLA (Bloco/PP-PI. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, há cerca de 45 milhões de pessoas com deficiência no Brasil, mais de 20% de toda a população.
	O número, por si só, traduz a urgência com que políticas públicas específicas precisam ser efetivamente adotadas. Não que elas inexistam. É fato que muito já se conquistou em termos de legislação, proteção e valorização da pessoa com deficiência. Mas é preciso mais.
Com base no importantíssimo papel desempenhado pela Carta Magna, que explicitou dispositivos em favor dessa parcela da população, sabemos que se iniciou processo no qual não há espaço para retrocesso.
	Contudo, se refletirmos que a Constituição tem apenas 25 anos de existência, somos obrigados a reconhecer tratar-se de muito pouco tempo em termos de planejamento governamental para um país de dimensões continentais como o nosso.
E urge não apenas legislar, mas, principalmente, assistir, integrar, promover o real desenvolvimento da qualidade de vida desses brasileiros, tão cidadãos quanto os que não possuem nenhum tipo de deficiência.
	Na verdade, não se defende aqui - e, tenho certeza, em nenhuma instância em que se advogue a causa - o paternalismo ou o assistencialismo como fins em si mesmos. É preciso garantir educação, saúde, transporte, trabalho, renda, esporte e lazer, direitos mínimos de qualquer pessoa e que, muitas vezes, são simplesmente negados ao deficiente, marginalizado em razão de suas limitações.
Para isso, é fundamental o envolvimento de todas as instâncias de governo - federal, estadual e municipal -, bem como maciça participação da sociedade civil, além de, por evidente, especial atenção aos reclamos das pessoas com deficiência e de seus familiares, alvos das políticas públicas que estamos defendendo.
No entanto, Sras. e Srs. Deputados, temos consciência de que nenhuma dessas boas intenções terá efeitos práticos se o projeto de construir uma sociedade inclusiva não considerar, necessariamente, a educação como principal estratégia para o respeito às diferenças, de qualquer natureza.
	Além disso, nenhuma iniciativa pode se traduzir em pavorosa destruição do que existe de aparato à assistência aos deficientes e na sua consequente e desajeitada transferência para as já precárias estruturas de atendimento da sociedade, como a que vergonhosamente se propõe, cortar verbas e, assim, levar à extinção as APAEs, as Associações de Pais e Amigos de Excepcionais.
Já disse Rui Barbosa, em sua célebre Oração aos Moços:
"A regra da igualdade não consiste senão em aquinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam. Nesta desigualdade social, proporcionada à desigualdade natural, é que se acha a verdadeira lei da igualdade."
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigada.