	A SRA. JÔ MORAES (PCdoB-MG. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, trago aqui uma importante mensagem da direção estadual do PCdoB de Minas Gerais e do seu Presidente, Wadson Ribeiro. 
A mensagem, intitulada Unir os mineiros para enfrentar a crise, é uma deliberação aprovada pela delegação estadual do PCdoB e apresentada pelo seu Presidente, o Deputado Wadson Ribeiro, para que nós possamos encontrar caminhos de desenvolvimento, com inclusão e com soberania, para Minas Gerais.
A partir daí, nós da bancada federal estamos tendo a oportunidade, juntamente com o Governador Pimentel, de encontrar uma alternativa para o acerto de contas com a União, tendo em vista a Lei Kandir.

MENSAGEM A QUE SE REFERE A ORADORA
Unir os mineiros para enfrentar a crise.
	A economia do Estado.
	O governo de Minas, sob a liderança do governador Fernando Pimentel, tem conduzido o Estado de forma democrática e participativa, garantindo e ampliando os direitos dos trabalhadores e enfrentando de forma firme e decidida a crise econômica.
	O tão propalado "choque de gestão" do período tucano resultou num déficit de aproximadamente R$ 9 bilhões para o caixa do Estado, resultando num quadro de muitas dificuldades nos primeiros dois anos para a atual gestão. O aprofundamento da crise econômica afetou setores importantes da economia mineira, como a extração mineral, tornando a situação ainda mais desfavorável para maiores investimentos em infraestrutura e para ampliação das políticas sociais. 
	Objetivando reestruturar economicamente o Estado, o Governo tem tomado importantes medidas de combate à crise, como a decretação do estado de calamidade financeira no fim de 2016 e o envio na última semana de dois decretos visando à arrecadação de aproximadamente 20 bilhões. O primeiro decreto propõe a renegociação de dívidas tributárias em condições mais favoráveis que permitam sua quitação. Já o segundo diz respeito a constituição de seis fundos de investimentos, incluindo o fundo imobiliário com mais de quatro mil imóveis em todo o Estado. Se aprovados, esses dois projetos poderão dar um novo folego as finanças do Estado.
	No momento toma centralidade a luta liderada por Minas, de forma plural e suprapartidária, em torno do acerto de contas com a União. Calculadas as perdas provenientes das desonerações previstas na Lei Kandir, o Estado tem a receber algo em torno de R$ 135 bilhões, o que geraria cerca de R$ 40 bilhões para os municípios mineiros. Por outro lado, o governo federal afirma que Minas deve R$ 98 bilhões. O acerto de contas seria anular essas dívidas uma em troca da outra, o que daria ao Estado uma melhor saúde financeira e uma margem de manobra maior para determinados investimentos.
	O governador Fernando Pimentel tem protagonizado uma luta nacional ao se contrapor às exigências impostas pelo projeto de recuperação fiscal dos Estados, que prevê, entre outras coisas, a suspensão do pagamento da dívida por até seis anos mediante contrapartidas como privatizações de empresas estaduais, congelamento de salários e elevação de alíquota social dos servidores. Mais do que o enfrentamento político, essa postura leva em conta o compromisso com o patrimônio público do povo mineiro e os direitos trabalhistas e previdenciários conquistados ao longo dos anos, mesmo diante de um ambiente econômico adverso.
	Em 2016 o PIB do Estado recuou 2,6%, uma melhora frente aos 4,3% recuados em 2015 e também uma queda menor do que o PIB nacional que no mesmo período teve uma retração de 3,6%. Essa queda remonta a patamares anteriores a 2010 e confirma uma sequência do terceiro ano consecutivo de crescimento negativo. A indústria também teve um resultado negativo de 6% frente aos 7,8% colhidos em 2015, os serviços caíram 2,1%, já o agronegócio cresceu 6,6%, mas não foi capaz de segurar o crescimento negativo do PIB estadual em razão da forte retração em outras áreas. Produtos como o café e a soja tiveram crescimento de 37,1% e 34,7% respectivamente, demonstrando a pujança desse setor no Estado.
	Ampliar a base de sustentação política e preparar 2018.
	No plano político o governo tem adotado uma postura de diálogo e respeito com os movimentos sociais e sindicatos. Estudantes, professores, trabalhadores da cidade e do campo têm mantido uma forte agenda de reinvindicações e conquistas, e sobretudo, encontrado no governo um canal aberto de interlocução. 
	No aspecto partidário, um número expressivo de partidos tem colaborado para o êxito das políticas do governo. A aliança com o PMDB tem ajudado na estabilidade política e na governabilidade na Assembleia Legislativa. O PCdoB tem tido atuação destacada com sua bancada na defesa do mandato do governador Fernando Pimentel e contra as tentativas de golpe da oposição. Tem sido importante também na aprovação dos principais projetos de interesse de Minas. Um conjunto de outros partidos têm também contribuído ao lado do PT e do PCdoB para a construção de uma correlação de forças favorável ao governo, parte desses partidos compõem o bloco governistas, outros mesmo constituindo blocos independentes têm no geral se posicionado ao lado do governo. Até aqui o governo tem conseguido manter uma base coesa e isolar a oposição capitaneada principalmente pelo PSDB e DEM.
	Apesar da oposição jogar todas as suas fichas num possível afastamento e impedimento do governador, atualmente não possui um nome natural para disputar as eleições do próximo ano, já que sua principal liderança, o Senador Aécio Neves, tem sido alvo constante de denúncias, vendo sua imagem ser fortemente abalada, fato que tem contribuído para uma disputa entre os caciques de seu partido e fragilizando sua posição na presidência do PSDB.
	No que pese a fragilidade da oposição e o amplo leque de forças da base governista, se faz necessário a constituição de um núcleo programático capaz de conduzir a execução das políticas em pauta e a consolidação das alianças para a reeleição do projeto vitorioso em 2014. Reeleger nosso projeto em Minas significa persistir com as transformações necessárias para a retomado do crescimento econômico, do emprego e das políticas públicas que visam melhorar a qualidade de vida dos mineiros. Isso não é tarefa fácil, assim como também não é fácil transformar um Estado com as assimetrias que minas carrega num ambiente de tamanha crise econômica, crise essa que empurra os Estados para um quadro de grandes dificuldades financeiras.
	Dar sentido político as lutas sociais.
	Os movimentos sociais no Brasil e em Minas têm dado exemplos de grandes mobilizações. As sucessivas manifestações que têm levado milhões as ruas de todo o país demonstram a força e a unidade em torno da defesa dos direitos dos trabalhadores e do povo no geral. A maioria repudia o governo ilegítimo de Temer e suas políticas neoliberais que querem desmantelar nosso país, destruir nossa soberania e jogar milhões de brasileiros na miséria. 
	Em Minas precisamos mobilizar as ruas! O movimento consciente e organizado precisa apoiar as medidas tomadas pelo governo no sentido de enfrentar a questão da dívida com a união se negando a submeter o Estado às famigeradas contrapartidas que atacam o direito dos trabalhadores, as conquistas sociais e o patrimônio público. Essa não pode ser uma ação isolada do governo, deve contar com apoio do povo, dos movimentos, da esquerda e de todos os setores que repudiam as saídas neoliberais. É nesse momento que a luta social ganha contorno político e toma lado, por entender que a vitória de uma luta como essa é a vitória dos trabalhadores e a consolidação de um governo progressista, sem o qual os direitos sempre estarão ameaçados.
	O PCdoB no governo estadual.
	Pela primeira vez na história o PCdoB participa do primeiro escalão do governo mineiro, além da secretaria de Turismo tão bem conduzida pelo deputado e secretário Ricardo Faria, o partido passou a ter outras responsabilidades no executivo estadual. Em janeiro desse ano o presidente do PCdoB, Wadson Ribeiro, foi nomeado Ouvidor Geral do Estado (OGE) e Secretário da Secretaria Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais (SEEDIF), tais atribuições aumentam as responsabilidades do PCdoB e se revertem numa porta de entrada para o conjunto de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos pelo PCdoB para os legítimos pleitos e demandas existentes em cada local. 
	Além da participação do partido em outras importantes áreas do governo como na Agência de Desenvolvimento Metropolitano e na secretaria de Direitos Humanos, destacamos também a nomeação de Zito Vieira para a Diretoria de Serviços da CODEMIG, empresa estratégica para o desenvolvimento do nosso Estado.
	Comitê Estadual do PCdoB-MG