	O SR. ANTONIO IMBASSAHY (Bloco/PSDB-BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Izalci, Sras. e Srs. Deputados, ocupo a tribuna para tratar da questão do setor elétrico nacional especificamente com o propósito de reiterar a solicitação da instalação da CPI que vai tratar dessa questão tão importante para a vida dos brasileiros. 
	Nós demos entrada, através da Liderança do nosso partido, da nossa bancada, do Deputado Carlos Sampaio, a pedido de constituição e instalação de uma CPI que vai cuidar desses assuntos. A CPI tem como propósito o seguinte - leio a ementa na sua inteireza: 
"Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, as consequências e os responsáveis pela atual desestruturação do setor elétrico resultante das alterações no marco regulatório a partir de 2004 e agravada a partir de 2012."
	Eu conto aqui uma história, para que seja de fácil compreensão a situação do setor elétrico brasileiro. 
Observe, Deputado Izalci, que o setor elétrico nacional sempre foi muito bem planejado, sempre teve um bom gerenciamento das suas obras, e uma operação com eficiência e eficácia, uma operação segura. Por que tudo isso? Porque o setor elétrico nacional tem, sem dúvida nenhuma, um corpo técnico de excelência, com grandes técnicos, de alta qualificação, que, durante muitos e muitos anos, dirigiram as empresas do setor e determinados segmentos da organização. 
	O que aconteceu? A partir da eleição do ex-Presidente Lula, foi composta uma equipe de transição - aliás, essa equipe se instalou naquele prédio batizado de Bolo de Noiva. Estava à frente dessa equipe de transição pelo Governo eleito, do ex-Presidente Lula, a atual Presidente da República, Dilma Rousseff. Era ela quem estava cuidando dessa transição do setor elétrico. 
A partir desse novo modelo que foi idealizado ainda naquele prédio chamado Bolo de Noiva, instalou-se uma reestruturação no setor. Com isso, o planejamento ficou prejudicado, sacrificado. A ELETROBRAS, que fazia o planejamento, perdeu as suas competências e prerrogativas; e o gerenciamento das obras também ficou deficiente. 
O que se vê hoje no Brasil é que cerca de 35% das obras do PAC que envolvem o setor elétrico estão atrasadas. E, além de estarem atrasadas, muitas delas estão desconectadas. 
	O que acontece na geração? O cronograma está dissociado do que deve acontecer na transmissão. Então, observa-se que algumas usinas foram concluídas, mas não têm linhas de transmissão para escoar essa energia.
Isso aconteceu recentemente no meu Estado, na Bahia, quando um parque eólico na região sudoeste do Estado, próximo a Caetité e Vitória da Conquista, ficou pronto, mas não tinha linha de transmissão. Por conta de tudo isso, a CHESF, que é a empresa que faz a geração e transmissão da energia elétrica do Nordeste, teve que pagar uma penalização à empresa que fez o parque gerador. Quer dizer, no fundo, quem está pagando essa penalização, Deputado Izalci, é você, sou eu, é o consumidor brasileiro, através da conta de energia.
	Então, o planejamento ficou sacrificado, as obras não estão indo bem, e a operação também ficou deficiente. Em quatro anos - agora voltando, Major, para a época do primeiro mandato da atual Presidente Dilma -, foram 150 apaguinhos e 10 apagões. Recentemente, tivemos outro na Região Norte do Brasil, no Amazonas, na região de Manaus. 
Quer dizer, são coisas que não estão funcionando. É por isso que essa CPI tem uma importância muito grande. 
	Sr. Presidente, o setor elétrico é um setor muito bem organizado. As empresas se organizam; os consumidores também se organizam. O que a gente detecta, diagnostica com muita veracidade, é que quem faz a geração está descontente, está insatisfeito; quem cuida da transmissão da energia está insatisfeito; quem faz a distribuição não tem condições de trabalho; quem comercializa também está insatisfeito; mas quem mais está insatisfeito com tudo isso é o consumidor final, é o consumidor que vai receber um serviço que não tem boa qualidade, e está pagando, por conta dessa incompetência também, uma tarifa mais elevada.
	Lembro, Deputado Izalci, que, em setembro de 2012, a Presidenta Dilma ocupou cadeia de rádio e televisão, nas vésperas das eleições municipais, para anunciar uma boa notícia - dizia ela. A boa notícia era que as contas de energia de elétrica seriam reduzidas. Certamente, ali foi uma ação não sei se de incompetência, de populismo, se enganação, ou se a Presidenta deliberadamente quis mentir para a população brasileira. 
O fato é que se preveem agora novos aumentos de tarifa - logo após a eleição de 2014, a eleição passada, os anúncios de aumento de tarifa começaram a ser apresentados. Agora a informação que se tem é que, para o consumidor residencial, o aumento médio esperado para 2015, este ano, é de 65% em relação a 2014. Isso é quase que um crime contra a economia popular, é uma extorsão. 
Quando se fala hoje em racionamento, na verdade o racionamento começa a acontecer não por uma medida inteligente, uma medida de lógica; está acontecendo o racionamento por conta da tarifa, que está crescendo tanto que o consumidor começa a fazer o racionamento na sua residência. 
Na indústria, a tarifa deverá subir 50%, o que vai comprometer mais ainda o crescimento econômico.
	Aliás, ontem a Presidenta Dilma Rousseff na televisão dizia que era necessário continuar com o crescimento econômico. Aí eu pergunto: qual o crescimento econômico do Governo da Presidenta Dilma? O Governo da Presidenta Dilma Rousseff não cresceu nada. Ao contrário, este ano a informação que se tem, a perspectiva que se tem, é de uma recessão, é crescer negativo. Então, ela falou que tem continuar crescendo, mas não tem como continuar crescendo; não está crescendo simplesmente por isso. 
Mas o fato é que aumentar a tarifa industrial dificulta a vida da indústria e, por conta disso tudo, se tem também a competitividade e os investimentos também comprometidos.
	O fato é que, diferentemente de outros países, onde o preço da energia elétrica está sendo reduzido por conta da redução do preço dos derivados de petróleo, no Brasil as tarifas estão subindo. Nós estamos pagando, no Brasil, a gasolina mais cara de todo o planeta e estamos pagando agora a sexta tarifa mais cara de todos os países do mundo. Essa é a atual situação.
	Então, quero dizer, Sr. Presidente, que é muito importante que a gente mova e instale essa CPI, por dois motivos básicos - eu estou encerrando o meu pronunciamento, Sr. Presidente. 
Primeiro, por um motivo de natureza técnica, é importante a instalação dessa CPI porque o modelo de inspiração da Presidenta Dilma, quando Ministra de Minas e Energia, faliu, não funcionou, não funciona. O planejamento foi sacrificado, as obras absolutamente desorganizadas e a operação dava apagões e apaguinhos seguidos. 
Em segundo lugar, há um fato muito grave que tem que ser observado, Sr. Presidente. Agora, recentemente, houve a delação do Presidente da Camargo Corrêa, uma das principais empresas empreiteiras do País. Olha o que é que está dito aqui no jornal O Globo: quadrilha na PETROBRAS, com ação com repercussão no setor elétrico; Belo Monte gerou propina a PT e PMDB; Presidente da Camargo Corrêa dirá que empresa pagou...
	(O microfone é desligado.)
	O SR. ANTONIO IMBASSAHY - Então, eu repito aqui: "Delator: Belo Monte gerou Propina a PT e PMDB. Presidente da Camargo Corrêa dirá que empresa pagou mais de 100 milhões divididos entre os partidos". 
	Então, é fundamental que essa CPI seja instalada. Aliás, até o próprio Presidente desta Casa, o Deputado Eduardo Cunha, anunciou recentemente, neste final de semana, que há uma perspectiva clara de ser instalada essa CPI da ELETROBRAS, do setor elétrico nacional - mais ampla ainda: do setor elétrico nacional. 
	O que eu concluo, Sr. Presidente, é que o consumidor, que está pagando a gasolina mais cara do mundo, um diesel também de preços exorbitantes, sabe que está pagando por conta da incompetência de uma gestão temerária que aconteceu na PETROBRAS e também por conta desse petrolão, dessa roubalheira planetária que aconteceu dentro da PETROBRAS. 
	Então, quem paga a gasolina mais cara sabe que é devido à roubalheira que aconteceu na PETROBRAS, e nós precisamos também saber, e eu tenho certeza que vai acabar sendo concluído por isso, que essa conta de luz que está subindo sobe porque houve muita roubalheira no setor elétrico nacional. Não é só incompetência do modelo, não; é também roubalheira que aconteceu no setor elétrico nacional, na construção de usinas, de linhas de transmissão, de distribuição, e outras coisas mais. 
	Portanto, é fundamental, que a gente instale essa CPI. E mais uma vez, em nome do nosso Líder, Deputado Carlos Sampaio, dirijo-me ao Presidente desta Câmara, Eduardo Cunha, para que instale a CPI, até porque ela é a próxima; só há 4 CPIs autorizadas; uma em operação plena... 
	(O microfone é desligado.)