	O SR. RONALDO NOGUEIRA (Bloco/PTB-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna tratar de dois assuntos que julgo de extrema importância. 
	Primeiro, solicito ao Ministério da Saúde que, por intermédio do Instituto Nacional do Câncer - INCA, seja destinado maior aporte de recursos para o Programa de Transplante de Medula Óssea. 
	Esse programa foi instituído em 2002 e reúne as informações de voluntários que se dispõem a doar a medula, para transplante, a pacientes com doenças do sangue, como leucemia e anemia aplástica, entre outras. Com as informações do receptor que não dispõe de doador aparentado, busca-se no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea - REDOME um doador cadastrado que seja compatível com ele, e, se encontrado, articula-se a doação. 
	Acontece, Sr. Presidente, que o número de centros para transplantes de medula óssea no Brasil e também para os doadores não aparentados é insuficiente para atender à demanda. 
Os números de doadores e de transplantes realizados, que crescem em percentual, nos dão uma falsa ideia de que podemos comemorar, mas, na realidade, há milhares de doentes na fila de espera por transplantes. Esses doentes e seus familiares realizam campanhas buscando doadores de medula. Muitas vezes, porém, não obtêm êxito efetivo em razão da falta de locais para a coleta. 
Um maior investimento possibilitará a implantação de mais centros de coleta de medula óssea no Brasil e, em consequência, haverá um maior número de doares, o que salvará mais vidas, além de possibilitar que o INCA melhore a sua estrutura de pessoal e tecnológica, para atender mais pessoas. 
	Quero também, Sr. Presidente, fazer o registro de requerimento que apresento à Casa  para a inclusão, na Ordem do Dia da próxima sessão, da PEC nº 555, de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, que tratou da reforma da Previdência.
	Com a aprovação da PEC 555, de 2006, esta Casa legislativa acabará com uma injustiça praticada contra os servidores públicos aposentados: a cobrança de contribuição previdenciária sobre o seus proventos, a famosa contribuição de inativos. 
O custo de vida cresce, Sras. e Srs. Deputados, e isso é notório. As contribuições dos aposentados para o fundo da Previdência são irrisórias para o Governo, e essa PEC, em razão do grande montante disponível na Previdência Social, não causará nenhum impacto no Orçamento da União.
	Agora, para o servidor público que recebe a sua aposentadoria, muitas vezes, esses valores são significativos e poderiam ser investidos em medicamentos e até mesmo na aquisição de alimentos para a subsistência. 
	Então, Sr. Presidente, não é possível que esta Casa deixe no arquivo, por tanto tempo, um projeto que tem alcance social muito significativo, principalmente por corrigir uma injustiça praticada por um ato de Governo.
	O fator previdenciário já é uma injustiça imposta aos aposentados da iniciativa privada, porque é uma ferramenta que permite que o Governo promove o confisco de parte dos recursos das aposentadorias de milhões de pessoas neste Brasil, pessoas que contribuíram ao longo de 30 ou 35 anos de trabalho, em cima de uma expectava. Depois, o Estado utiliza-se de suas prerrogativas, para realizar um confisco na remuneração dos aposentados.
	Os casos são distintos, mas são semelhantes. O servidor público aposentado contribui com a Previdência depois de aposentado, o que, no meu entendimento, é uma injustiça, pois já contribuiu com valores significativos, ao longo de sua vida de trabalho. Já os aposentados da esfera privada contribuíram sob a expectativa de receber determinados valores na terceira idade. E, quando poderiam gozar de uma aposentadoria digna, o Governo se utiliza de sua prerrogativa e institui o fator previdenciário, realizando um confisco na sua remuneração.
	Portanto, esta Casa poderá dar uma grande demonstração de que defende esse segmento, ao quebrar esse paradigma de injustiça e aprovar a PEC 555, de 2006, acabando com a contribuição previdenciária para os servidores públicos aposentados e também extinguindo com o fator previdenciário, mal imposto ao aposentado brasileiro.
	Para concluir, Sr. Presidente, solicito a V.Exa. a divulgação deste pronunciamento pelos órgãos oficiais de comunicação da Casa. 
Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - V.Exa. será atendido, Deputado Ronaldo Nogueira.