	O SR. ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA (Bloco/PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, uso a tribuna neste momento para falar de um dos assuntos que mais preocupam os brasileiros neste momento: segurança pública - ou a falta dela. 
	Nas redes sociais, no contato pessoal com meus eleitores e até nas manifestações do dia 15 de março, este assunto ganhou proporções como nunca vi antes. O que temos observado é o crescente aprisionamento dos cidadãos de bem, que se obrigam a criar uma bolha em torno de suas famílias e suas propriedades para protegê-las. São cercas elétricas em volta das casas, câmeras de monitoramento, alarmes e vigilância paga.
	A preocupação com a violência no Brasil é tão alta que, para os senhores terem ideia, o número de vigilantes privados no nosso País é cinco vezes maior que todo o efetivo do Exército. Para cada policial militar na rua, há dois vigilantes particulares. Em certas escolas privadas do Estado de São Paulo, temos mais vigilantes do que professores.
	O trabalhador honesto, pagador de impostos e respeitador da lei está preso na sua própria residência. Os bandidos continuam à solta, cada vez mais livres para praticarem seus crimes e destruírem nossas famílias. Até quando teremos que conviver com esta deplorável realidade?
	Para piorar a situação, o Governo vem investindo pesado em campanhas no intuito de desarmar o cidadão de bem. Sim, porque apenas quem cumpre a legislação acaba entregando sua arma. O assaltante jamais entregará seu fuzil AK-47, adquirido com extrema facilidade na fronteira com o Paraguai.
	A política desarmamentista, iniciada em 1997, no Governo Fernando Henrique Cardoso, foi intensificada pelo Presidente Lula, até que, em 2003, o Congresso aprovou a toque de caixa, às vésperas do Natal, a Lei nº 10.826 - popularmente chamada de Estatuto do Desarmamento. De lá pra cá, mais de 650 mil armas já foram entregues, e muitas delas acabaram sendo desviadas para o crime, conforme tem demonstrado diversas reportagens em jornais de todo o Brasil, inclusive em uma muito importante do jornal Zero Hora, do Rio Grande do Sul.
	No ano de 2005, por meio de referendo, 60 milhões de brasileiros disseram "não" ao Estatuto do Desarmamento: foram 64% do eleitorado - uma vitória realmente avassaladora. No meu Estado, Santa Catarina, este número foi ainda maior: 76% votaram "não". E no nosso vizinho, Rio Grande do Sul, foram 86%. Mas o Governo virou as costas para a opinião popular e ignorou a voz das urnas. 
	Um projeto de lei de minha autoria corrige esse lapso e revoga o Estatutodo do Desarmamento, estabelecendo normas mais razoáveis para a compra, posse e porte de armas de fogo no Brasil. A principal mudança que eu proponho é o fim da discricionariedade para o registro de uma arma. Atualmente é necessária a comprovação da efetiva necessidade para o delegado da Polícia Federal, que tem poder de decisão sobre o registro. Pelo meu projeto, ficam estipulados critérios técnicos objetivos.
	Para adquirir uma arma, será necessário ter 21 anos - atualmente a idade mínima é 25 anos. Se um cidadão brasileiro for servir ao País numa guerra, aos 18 anos, pode usar uma arma e até matar os seus inimigos. Mas, ao voltar para casa, não pode defender a sua família e a sua propriedade.
	Continuando, é preciso comprovar residência e emprego fixos; não possuir antecedentes criminais; não estar sendo investigado em inquérito policial por crime contra a vida; comprovar sanidade mental; ter sido aprovado no curso de manuseio de armas e tiro.
	Nós, brasileiros, queremos o direito de defender a nossa vida, a nossa família e o nosso patrimônio. A polícia pode demorar até 30 minutos para atender um chamado no 190, isso se for muito rápida. O bandido precisa de apenas 1 minuto para invadir a sua casa e 1 segundo para tirar a sua vida. Queremos o direito de continuar vivos enquanto esperamos por ajuda.
	É por isso que eu peço o apoio dos nobres pares desta Casa para aprovarmos com urgência o Projeto de Lei nº 3.722, de 2012, de minha autoria. Ele tramita em Comissão Especial que será reinstalada na próxima terça-feira, dia 14, às 14h30min.
	O Deputado Marcos Montes, do PSD de Minas Gerais, que já conduziu com brilhantismo os trabalhos da Comissão Especial até o fim do ano passado, deverá ser reconduzido à Presidência. E o Relator do projeto será o nobre Deputado Laudivio Carvalho, do PMDB de Minas Gerais, um Parlamentar de primeiro mandato, mas com vasta experiência na área de segurança pública.
	Friso a data e aproveito para convidar as Sras. e os Srs. Parlamentares para que se façam presentes na reinstalação desta Comissão Especial, na terça-feira que vem, às 14h30min.
	Torço para que ainda este ano possamos corrigir esta injustiça praticada contra o cidadão de bem, votando e aprovando o PL nº 3.722 aqui no plenário desta Casa.
	O Sr. Valdir Colatto - V.Exa. me concede um aparte?
	O SR. ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA - Concedo, sim, um aparte, com muito orgulho, ao meu conterrâneo de Santa Catarina, engenheiro agrônomo, como eu, Deputado Valdir Colatto, que participou de grandes lutas em prol da agricultura e da agropecuária de Santa Catarina e do Brasil.
	O Sr. Valdir Colatto - Obrigado, Deputado Peninha, pela referência. V.Exa. fala de um tema especial e importante. Parabéns pelo seu projeto de lei e por essa Comissão que vai ser reinstalada para examinar a questão do desarmamento, pois o Brasil tem que parar para pensar nisso. O bandido está aí armado, matando, roubando, e as pessoas de bem, desarmadas. Nós temos um problema para resolver. Com certeza, V.Exa. traz esse problema para a discussão nesta Casa, que tem a responsabilidade de fazer valer o plebiscito, que definiu que os brasileiros são a favor de as pessoas terem arma. O Estatuto do Desarmamento fez com que as normas trouxessem situações que não podem ser cumpridas para se ter uma arma. Eu falei com pessoas de bem que foram assaltadas, roubadas, e isso é muito mais sério, Deputado Peninha. V.Exa., que é engenheiro agrônomo, conhece bem a área da agricultura. A agricultura brasileira está desarmada, está desprotegida. Não há polícia lá no interior dos nossos Municípios, nas propriedades, e o bandido sabe disso. O bandido aproveita as festas de igreja, os velórios - a comunidade é solidaria e vai a esses locais -, para fazer arrastão e roubo em Santa Catarina e, com certeza, no Brasil. Então, nós precisamos realmente que as pessoas de bem tenham acesso à arma, que não haja tantas exigências para que possam se defender dos bandidos. Se o Estado não pode dar a segurança, as pessoas têm o direito de fazer a autossegurança. Por isso, nós somos favoráveis a que as pessoas de bem, dentro dos princípios que V.Exa. coloca no projeto e das exigências, possam ter a sua arma para defenderem a si, a sua família e a sua propriedade também. Parabéns pela oportunidade! Sei que V.Exa. trouxe esse tema de volta à Casa. Espero que esta Casa tenha consciência do problema que nós vivemos e da necessidade das pessoas de bem - seja motorista, transportador, pessoa da cidade, do campo -, que estão realmente abandonadas, sem segurança, e não podem ter uma arma para defender sua propriedade e sua família. Parabéns pelo seu pronunciamento e pelo seu projeto!
	O Sr. Gilberto Nascimento - Deputado Rogério Peninha Mendonça, V.Exa. me concede um aparte?
	O SR. ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA - Pois não, Deputado Gilberto Nascimento.
	O Sr. Gilberto Nascimento - Deputado Rogério Peninha Mendonça, eu ouço com muita atenção o discurso de V.Exa. É uma pena que neste País segurança pública não seja prioridade dos governantes, na sua maioria, e principalmente do Governo Federal. Na minha forma de ver, o Governo Federal deveria ter um Ministério de Segurança Pública específico. O que os governantes não conseguem entender é que, quando atendem, por exemplo, à área de habitação, com casas populares, atendem uma pequena parcela da população; quando investem em saúde, investem também em uma pequena parcela da população. Mas quem não está doente ou quem tem plano de saúde não é atendido, porque está fora desse projeto. Quando aplicam, por exemplo, em educação - e é importante o investimento em educação -, atendem também uma pequena parcela da população. Agora o que, infelizmente, não se consegue entender é que, quando investem em segurança pública, pegam todas as classes sociais, toda a sociedade. Nós vivemos em um país, Deputado Peninha, em que o cidadão está morrendo nas ruas, vivendo com medo e, consequentemente, não é feliz, o que é profundamente lamentável. Ninguém é feliz vivendo com medo. Nós, hoje, estamos - eu vou concluir já - analisando, por exemplo, uma PEC que trata da carreira jurídica, e os delegados de polícia dos Estados, os delegados da Polícia Federal estão totalmente fora desse contexto das carreiras jurídicas. Estamos trabalhando uma PEC nesta Casa para ser aprovada. Temos hoje aqui o Dr. Ivo e a Dra. Tânia, da Polícia Federal de São Paulo, que estão trabalhando nisso. Sucesso na sua caminhada e na defesa da segurança pública! Muito obrigado.
	O SR. ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA - Muito obrigado, Deputado.
	O Sr. Esperidião Amin - Deputado Peninha,...
	O SR. ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA - Concedo um aparte ao nobre Deputado Esperidião Amin, ex-Governador de Santa Catarina.
	O Sr. Esperidião Amin - Deputado Peninha, com muita satisfação, eu gostaria de trazer aqui um breve aparte para homenagear, em primeiro lugar, o seu trabalho, a sua dedicação não apenas em prol desta causa especificamente, que já foi tão bem esclarecida, especialmente no aparte do Deputado Valdir Colatto. Quero aqui homenagear o ilustre coestaduano, que, ainda que filiado a um partido que não é o meu, tem demonstrado espírito público, parceria suprapartidária nas causas que interessam a Santa Catarina, nessa particularmente que V.Exa. está focalizando. E eu gostaria de me congratular com o eleitorado do nosso Estado que o reconduziu com uma grande votação para prosseguir o seu trabalho com dedicação, com determinação, com inteligência e com espírito público, acima de tudo, em favor do nosso Estado de Santa Catarina. Meus cumprimentos.
	O SR. ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA - Obrigado, Deputado Esperidião Amin, que, aliás, segundo me disse, pela primeira vez votou no PMDB, não é? Votou no Presidente Eduardo Cunha.
	O Sr. Esperidião Amin - Mas foi em retribuição, foi em retribuição.
	O SR. ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA - Retribuição ao Deputado Eduardo Cunha?
	O Sr. Esperidião Amin - O Deputado Eduardo Cunha já tinha votado em mim em 1994. Foi em retribuição.
	O SR. ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA - Está bom. (Risos.)
	O Sr. Esperidião Amin - Por enquanto estamos em empate.
	O SR. ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA - Está bom. (Risos.) Muito obrigado, Deputado Esperidião Amin. (Risos.)
	Falando ainda sobre o Estatuto do Desarmamento, eu quero dizer que apresentei nesta Casa, na semana que passou, um projeto de lei que cria o Estatuto do Atirador. É um projeto de lei que cria leis específicas para os CACs - Caçador, Atirador e Colecionador, que se veem a todo momento sujeitos a normas, a portarias do Exército e que não têm uma forma de trabalhar e de agir dentro das suas atividades, dentro dessa sua atividade esportiva, como dispõem as normas que nós queremos criar agora com esse novo projeto de lei.
	Outro tema que me motiva a trabalhar nesta segunda legislatura, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é a defesa da agricultura familiar brasileira e catarinense. A partir deste ano, eu tenho a honra também de integrar, como membro titular, a Comissão de Agricultura desta Casa. Sou engenheiro agrônomo e tenho uma história muito grande ligada a esse setor.
	Em Ituporanga, cidade onde ainda moro, comecei minha trajetória profissional na antiga ACARESC, atual EPAGRI - Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina. Alguns anos depois, ingressei na iniciativa privada, abri uma empresa de planejamento agrícola (Pena Verde) e fui convidado, na época, a ser Secretário Municipal de Agricultura do Município. Fui também Presidente da EPAGRI no Governo Paulo Afonso, em Santa Catarina, dessa empresa de pesquisa e extensão rural.
	Tenho orgulho de dizer que sou um dos responsáveis, junto com tantos outros, por transformar Ituporanga, cidade onde moro, como eu disse, uma cidade com pouco mais de 22 mil habitantes, na Capital Nacional da Cebola. Apesar do território pequeno, só o Município de Ituporanga, sem contar as cidades que a rodeiam, produz cebola para abastecer o mercado brasileiro durante 1 mês. Atualmente, 100 milhões de quilos de cebola saem de Ituporanga para abastecer o mercado nacional. Em Santa Catarina, são produzidos 500 milhões de quilos de cebola, um terço da produção nacional.
	Milhares de empregos são gerados para o plantio, para o cultivo e para a colheita da safra; tecnologia de ponta é adquirida pelos agricultores; e milhões de reais são gerados em tributos. Apesar disso, esses mesmos produtores vivem atualmente um momento conturbado. Muitos deles ameaçam abandonar as suas atividades. O Governo Federal, através do Ministério do Trabalho e Emprego, tem castigado o setor. Auditores fiscais adentram as propriedades dos agricultores e produtores de cebola acompanhados de policiais armados e agem com certa truculência no contato com esses trabalhadores. Fazem exigências que não se encaixam na lavoura, aplicam multas elevadas e forçam o produtor rural a desistir da sua atividade. 
	Já estive diversas vezes na sede do Ministério do Trabalho desde que iniciei o meu primeiro mandato aqui em Brasília, em fevereiro de 2011. Conversei com os últimos quatro Ministros: Carlos Lupi, Paulo Roberto dos Santos Pinto, Brizola Neto e o catarinense Manoel Dias, atual comandante da Pasta. Felizmente, meu conterrâneo, o Ministro Manoel Dias, é o que mais tem dado ouvidos aos apelos incansáveis que faço, e hoje já existe um grupo de trabalho formado por integrantes da classe produtora e de órgãos governamentais responsável por encontrar uma solução consensual para o problema.
	Mas a boa notícia que quero trazer aos produtores rurais neste momento diz respeito a uma das propostas mais comentadas nos últimos dias, que, exatamente hoje, será votada aqui na Câmara dos Deputados: o Projeto de Lei nº 4.330, de 2004, que regulamenta a terceirização da atividade-fim em território brasileiro.
	Para a região que represento em Santa Catarina, um dos principais avanços do texto está no art. 2º, onde fica claramente exposta a possibilidade de o produtor rural terceirizar o plantio, o cultivo e a colheita de sua safra. No § 3º, inciso I, o texto determina que "Podem figurar como contratante, nos termos do inciso II deste artigo, o produtor rural pessoa física e o profissional liberal no exercício de sua profissão".
	A nova norma vai facilitar a vida de milhares de produtores de cebola e de outras culturas em todo o Brasil que atualmente sofrem com a fiscalização do Ministério do Trabalho. Com a aprovação deste projeto, o agricultor vai poder contratar uma empresa prestadora de serviços, uma cooperativa de mão de obra, para executar o transplante da cebola ou a colheita da plantação. Os trabalhadores não terão mais vínculo empregatício com o dono da lavoura, mas, sim, com a empresa para a qual eles trabalham. A medida já é adotada com sucesso em países como os Estados Unidos, China e Canadá. 
	Nós temos, no nosso caso, produtores rurais que precisam, em determinada fase da cultura da cebola, de 20, 30 a 40 homens para intensificar o plantio ou intensificar a colheita, e, ao contratarem essas pessoas em alguns dias, sofrem naquele momento a fiscalização e, sem dúvida alguma, são prejudicados com custos violentos em termos de multas. 
	Espero que os nobres Parlamentares que integram esta Casa tenham bom senso e visão de futuro para que esta proposta seja aprovada na tarde de hoje. Seria, inclusive, uma ótima notícia para os participantes do XXVII Seminário Nacional da Cebola, que está sendo realizado na cidade de Ituporanga, hoje e amanhã, dias 8 e 9 de abril. No Seminário Nacional da Cebola se discutirão tecnologias do plantio dessa lavoura, dessa atividade em todo o Brasil. 
	Sr. Presidente, aproveito este momento para abordar as problemáticas que também envolvem outra cultura de muito peso para a economia do Brasil: o fumo.
	O Sr. Newton Cardoso Jr - Deputado Rogério Peninha Mendonça, V.Exa. me concede um aparte?
	O SR. ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA - Vou terminar esta parte e concedo um aparte a V.Exa., Deputado Newton Cardoso Jr.
	O cerco que se fecha aos dependentes de tabaco tem afetado diretamente os agricultores que produzem fumo na Região Sul do País. A cultura é responsável pelo sustento de 180 mil famílias brasileiras, mas está em xeque com as constantes investidas do Governo Federal.
	Existe financiamento por meio do PRONAF para todas as lavouras, menos para a fumicultura. Todos os programas do Governo que envolvem o agronegócio excluem os produtores de fumo, mesmo com a significativa arrecadação de tributos que gera o setor. 
	No ano passado, o Brasil produziu 735 mil toneladas de tabaco e exportou 85% da sua produção, somando 2 bilhões e meio de dólares para a balança comercial. Somos o segundo maior produtor de fumo do mundo e líder em exportações desde 1993, abastecendo 96 países.
	Pergunto: se o Brasil não produzir fumo, esses 96 países que absorvem 85% da produção brasileira vão deixar de fumar? Vão deixar de comprar fumo?
Não, vão comprar de outros países: do Paraguai, da África, da China. E os nossos produtores é que pagarão exatamente por essa condição. 
	O complexo agroindustrial do tabaco no Brasil é responsável por uma movimentação financeira que supera 10,8 bilhões de dólares por ano e emprega mais de 30 mil pessoas na indústria. Mesmo assim, as famílias que cultivam a terra e dependem dessa lavoura para sobreviver são tratadas como se estivessem fazendo algo ilegal, cometendo um crime, como se estivessem burlando a legislação brasileira. 
	O fumo é cultivado há várias décadas no nosso País, vem passando de geração para geração, e o trabalho é estritamente artesanal. Como a maior parte do cultivo, incluindo a colheita, não pode ser feita por máquinas, as plantações se restringem às pequenas propriedades, onde há mão de obra familiar. 
	As propriedades que baseiam no tabaco a principal fonte de renda têm em média 15 hectares. Apesar da pequena área plantada, o cultivo representa mais de 50% da renda desses agricultores. E 29% das famílias que plantam fumo são arrendatárias, não possuem terra própria. 
	Como se não bastasse a falta de apoio governamental para continuarem na agricultura, os fumicultores têm enfrentado dificuldades para vender o produto. Mesmo com o aumento médio de 6% no preço da safra 2014/2015, as empresas fumageiras têm comprado a produção pagando um valor menor, cerca de 15 a 20 reais a menos por arroba.
	Como a classificação do fumo é discricionária, a indústria acaba remunerando o produtor a bel-prazer. Alegam excesso de produção e estoques altos, a mesma justificativa de todos os anos.
	A Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina - FETAESC tem liderado diversas visitas-surpresas às empresas, por meio de seus representantes sindicais. A fiscalização tem surtido efeito, e as indústrias já têm se comprometido a estabelecer um padrão de compra. Mas este é um trabalho que tem que ser feito em conjunto, a partir do agricultor, passando pelos seus representantes na sociedade civil organizada, até chegar ao Congresso Nacional.
	Como titular da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, nesta Legislatura, vou dar o meu melhor, na tentativa de corrigir as injustiças praticadas há anos contra os nossos trabalhadores rurais.
	Ouço, com prazer, o Deputado Newton Cardoso Jr, do meu partido, o PMDB, de Minas Gerais. 
	O Sr. Newton Cardoso Jr - Deputado Rogério Peninha Mendonça, segundo divulgação da atividade parlamentar, por meio da mídia eletrônica, V.Exa. é tido como um dos melhores Parlamentares não só do seu Estado, mas também do País. Vejo que esse reconhecimento por um grande trabalho advém não apenas de um trabalho de marketing, mas de uma história digna, de uma história exemplar, principalmente como representante do seu Estado. A população catarinense está de parabéns por tê-lo trazido novamente para a sequência de um belo mandato, que está muito bem apresentado na área de segurança e na área de agricultura. Quero, neste mandato, o primeiro, aprender muito com V.Exa., tendo em vista o seu exemplo, dado ao Brasil, de defesa da nossa população, de defesa dos interesses nacionais, especialmente do povo catarinense. Meus cumprimentos pela atuação e pelo belo mandato!
	O SR. ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA - Obrigado, Deputado Newton Cardoso Jr. 
	Quanto a esse aspecto da avaliação, é importante que se diga que a revista Veja fez uma avaliação, no ano passado, do trabalho de todos os Parlamentares desta Casa. E para alegria minha e orgulho até de Santa Catarina, eu fiquei em 51º lugar entre os 513 Deputados. Eu fiquei entre os 10% mais atuantes, pela avalição da revista Veja, lógico. Entre os 16 Deputados de Santa Catarina, eu fiquei em segundo lugar. Se não me engano, entre todos os Deputados do PMDB aqui nesta Casa, eu fiquei em quarto lugar. Realmente, isso é motivo de orgulho e me estimula a trabalhar cada vez mais. 
	Eu ainda iria falar sobre a BR-470, em Santa Catarina, mas o meu tempo já se encerrou. Muita coisa tem que ser falada.
	Obrigado, Sr. Presidente. Obrigado às Sras. e aos Srs. Deputados.
	O SR. PRESIDENTE (Marx Beltrão) - Na presidência desta sessão, quero aproveitar para parabenizar o Deputado Peninha pelo seu pronunciamento.