	O SR. ARNALDO JORDY (PPS-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, lamentavelmente - eu digo isso porque os dados são muitos graves -, a Comissão Pastoral da Terra - CPT divulgou nessa última segunda-feira os dados da violência no campo no Brasil.
	Em 2017, foram 70 assassinatos em conflito agrário, 15% a mais do que em 2016, que já foi um número absurdo. Nos últimos 32 anos, de 1985 a 2017, foram 1.438 conflitos agrários no Brasil, produzindo 1.904 vítimas. O Estado do Pará, lamentavelmente, está em primeiro lugar no acúmulo desses conflitos mais uma vez. Nesses 32 anos, dos 1.438 conflitos, 466 foram no Estado do Pará, produzindo 702 vítimas.
	Desse total de 1.438 conflitos, apenas 113 foram julgados, o que representa míseros 8% dos incidentes que geraram 1.904 vítimas, quase 2 mil, em praticamente 30 anos de conflitos agrários no Brasil.
	Esses dados revelados pela CPT nos dão vergonha de sermos brasileiros. Não é possível que a oitava economia do planeta, um País de mais de 8 milhões de quilômetros quadrados de extensão, um País com toda a virtuosidade do Brasil, a maior fronteira agrícola produtiva contínua do mundo, a maior biodiversidade do planeta, possa ter essa tradução entre pessoas que se matam por conta, via de regra, de um pedaço de terra para plantar.
	Portanto, fica aqui o nosso protesto a isso, um chamamento à reflexão das nossas autoridades para esses Estados, como, por exemplo, o Pará, que têm áreas de dimensões continentais.
	É preciso fazer a regularização fundiária, definir o que é terra da União, o que é terra do Estado, o que é terra privada e definir qual é o direito que cada um tem no sentido do uso social - está consagrada, na Constituição da República Federativa do Brasil, a função social da terra -, para que nós possamos pacificar essa situação e remover essa página dantesca da nossa história que, lamentavelmente, nos revela, em pleno século XXI, dados estatísticos vergonhosos como esses que nos traz a Comissão Pastoral da Terra.
	Eu queria que V.Exa. autorizasse a divulgação deste registro pelos veículos de comunicação da Casa, em especial no programa A Voz do Brasil.
	Eu agradeço pela atenção, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, de acordo com relatório da Comissão Pastoral da Terra - CPT, divulgado nesta segunda-feira, dia 16, em 2017, foram registrados 70 assassinatos relacionados com conflitos no campo, um aumento de 15% em relação ao número de 2016.
	Entre os anos de 1985 e 2017, a CPT registrou, em todo o Brasil, 1.438 casos de conflitos no campo, que geraram 1.904 vítimas. Segundo o estudo, apenas 113 dos casos foram julgados, o que corresponde a 8% dos incidentes.
	Dos 70 assassinatos em 2017, 28 ocorreram em massacres, o que corresponde a 40% do total. Desde 1985 foram registrados 46 massacres no País com 220 vítimas.
	Nesses 32 anos, a Região Norte contabilizou 658 casos com 970 vítimas. O Pará é o Estado que lidera na região e no resto do País, com 466 casos e 702 vítimas. Maranhão vem em segundo lugar com 168 vítimas em 157 casos. E o Estado de Rondônia em terceiro, com 147 pessoas assassinadas em 102 casos.
	O Estado do Pará despontou neste triste ranking de violência com 21 assassinatos em 2017. De 1985 até o momento, foram registrados no Estado um total de 26 massacres, que vitimaram 125 pessoas.
	Para combater esta onda de violência, além de um Estado forte, democrático e justo, a CPT pede o retorno das políticas de fixação do homem no campo, com a legalização dos assentamentos ou acampamentos, da demarcação definitiva dos territórios dos povos tradicionais e de incentivos à agricultura familiar, responsável por 70% dos alimentos que chegam às mesas dos brasileiros.
	Apoiamos também a iniciativa da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Pará, que vem implementando ao longo dos anos ações de prevenção de conflitos agrários, como a criação da delegacia Especializada em Conflitos Agrários - DECA, implantadas em Belém, Marabá e Redenção, constando no Plano de Diretrizes da SEGUP, mais três DECA: em Altamira, São Felix e Itaituba.
	Outras ações da SEGUP, em conjunto com a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, além da Ouvidoria Agrária Nacional, têm permitido o desenvolvimento de ações de combate à violência no campo, como a chamada Patrulha Rural, realizada pela Polícia Militar com apoio do órgão federal.
	Era o que tinha a dizer Sr. Presidente.