 O SR. JOSÉ AIRTON (PT-CE. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, quero saudar meu amigo Prefeito de Salitre, Agenor Ribeiro, com quem estivemos no último fim de semana participando das festividades dos seus 40 anos de vida. Também felicito o Padre Marques Mota, Prefeito da cidade de Itapajé, pelos seus 50 anos de vida e 25 anos de sacerdócio.
Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, trago à tribuna um assunto sério que afeta a minha região, o litoral do Ceará, e, de resto, todo o País. O jornal Diário do Nordeste publicou ontem matéria muito importante sobre a maricultura como alternativa de economia sustentável para o litoral brasileiro.
Sra. Presidenta, fui Relator da medida provisória que criou o Ministério da Pesca e Aquicultura; participei ativamente da criação e da organização desse Ministério. Também me empenhei na aprovação da Lei da Pesca, que deu um novo status a essa atividade tão importante.  Lamento que na discussão acerca da maricultura, em razão da implementação do Plano de Desenvolvimento Local da Maricultura, o Ministério da Pesca e Aquicultura não tenha tido a sensibilidade de agregar importantes segmentos da sociedade.
Eu mesmo, Deputado Federal, Relator da Medida Provisória que instituiu o Ministério da Pesca e Aquicultura, filho da cidade de Icapuí, membro da Frente Parlamentar da Pesca e Aquicultura, do qual sou o Secretário-Geral, sequer fui convidado para o debate. A Frente Parlamentar da Pesca, assim como outras entidades, também não foi convidada pelo Ministério da Pesca e Aquicultura a participar do debate.
Além disso, Sr. Presidente, preocupa-nos o fato de um assunto de tamanha importância, uma alternativa, uma solução para a crise que vive o setor pesqueiro, sobretudo do litoral do Ceará, principalmente da minha cidade de Icapuí, tenha sido objeto de um debate fechado, que excluiu os principais interessados.
Não podemos aceitar que a implantação do Plano Local de Desenvolvimento da Maricultura seja uma iniciativa para beneficiar uns poucos em detrimento da maioria dos pescadores, da maioria dos trabalhadores que vivem do setor pesqueiro.
Não podemos aceitar esse fato. Por isso, questionamos onde serão implantadas essas fazendas marinhas, esses planos locais. Quem serão verdadeiramente os beneficiados? Quem está por trás de tudo isso? Essa discussão não foi abordada. Qual o impacto ambiental que esses planos vão trazer para o setor pesqueiro?
Sra. Presidenta, preocupa-nos a possibilidade de estarmos diante do início de um processo de privatização do mar, de locais que hoje são pontos de sobrevivência de pescadores, sobretudo de trabalhadores artesanais, que vivem no litoral do Estado do Ceará.
Embora reconhecendo a importância do evento, quero lamentar o fato e dizer ao Ministério da Pesca que essa discussão interessa a todos os pescadores, a todos os envolvidos com o setor pesqueiro, e não apenas a meia dúzia de pessoas encasteladas no Ministério da Pesca, que querem manipular os diversos segmentos e trazer benefícios para si próprios.
Sra. Presidenta, repudio esse tipo de comportamento. O Ministério da Pesca não foi criado para atender a um segmento só. Fui o Relator da Medida Provisória que criou o Ministério da Pesca, que deve, na discussão de tema de tal importância, convidar para o debate todos os segmentos da sociedade.
Na condição de representante do povo do Ceará, minha terra Natal, não posso aceitar que o Ministério da Pesca faça um debate desse tipo sem nos convidar para dele participar.
Portanto, repudiamos esse comportamento do Ministério da Pesca e Aquicultura, Sra. Presidenta.
Muito obrigado.