O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, eu gostaria de registrar o esforço que o grupo de trabalho criado pela Presidência da Câmara tem feito no sentido de, no prazo que nós mesmos estabelecemos, conseguir um acordo para a questão dos royalties do petróleo. 
Esse prazo é de 1 mês. Relembro que o ato da Mesa é de 13 de março. Portanto, até o dia 13 da abril, teríamos como meta conseguir um acordo. 
É evidente que essa é uma tarefa muito difícil, mas necessária. Tenho ainda esperança de que se consiga produzir um acordo que estabeleça garantias para os Estados e Municípios confrontantes e afetados - assim denominados -, que hoje auferem a maior parte da renda dos royalties do petróleo. 
Portanto, espero que seja acordada uma cláusula de garantia que satisfaça aquilo que os representantes desses Estados têm propugnado - não perderem receita - e, ao mesmo tempo, estabeleça aquilo que os Estados não confrontantes com a exploração do petróleo em mar consideram como sendo seu de direito, enquanto Unidades da Federação. 
	Hoje tivemos mais uma reunião; certamente, na próxima semana, formal ou informalmente, teremos outras; e, no dia 10 de abril, se tudo correr bem, teremos a reunião que vai delimitar as possibilidades desse acordo. 
Se essa questão não fosse polêmica, já teria sido resolvida à época da votação da denominada Emenda Ibsen Pinheiro com a Emenda do Senador Pedro Simon. Mas, eu tenho a esperança de que esse acordo seja alcançado (riso) e de que nós possamos oferecer ao Plenário desta Casa emendas ao Projeto de Lei n° 2.565, do Senador Vital do Rêgo, que favoreçam essa pacificação em termos federativos.
	Como eu sei que o Deputado Miro Teixeira me contempla com certa incredulidade -  e  eu nasci no Dia de São Tomé -, tenho que fazer força por acreditar, sob pena de a incredulidade virar unanimidade. 
Vamos trabalhar para esse acordo, Sr. Presidente. (Palmas.)