	O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meus colegas Parlamentares, protocolei na Mesa desta Casa requerimento de inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6.467, de 2009, de minha autoria, que regulamenta a profissão de árbitro de futebol no Brasil.
	O futebol cada vez mais está em ritmo irreversível de profissionalização. Os jogadores são profissionais, os clubes são profissionais, a imprensa divulgadora dos espetáculos é profissional etc. Todavia, quem conduz os espetáculos é amador, geralmente fazendo da arbitragem atividade secundária, complementar, razão pela qual estamos sugerindo que esse mister ocorra em regime de dedicação profissional exclusiva, proibido o exercício de quaisquer atividades particulares remuneradas, exceto as relativas ao ensino e à difusão cultural do futebol e da arbitragem.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, protocolei na Mesa desta Casa requerimento de inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6.467, de 2009, de minha autoria, que regulamenta a profissão de árbitro de futebol.
	O futebol está cada vez mais em ritmo irreversível de profissionalização. Os jogadores são profissionais, os clubes são profissionais, a imprensa divulgadora dos espetáculos é profissional etc. Todavia, quem conduz os espetáculos é amador, geralmente faz da arbitragem atividade secundária, complementar, razão pela qual estamos sugerindo que esse mister ocorra em regime de dedicação profissional exclusiva, proibido o exercício de quaisquer atividades particulares remuneradas, exceto as relativas ao ensino e à difusão cultural do futebol e da arbitragem.
	Dessa situação tem resultado avaliações questionadoras das atuações dos árbitros, ora pela ineficiência, por ausência de competência técnica, ora pela ausência de preparação física adequada, entre outros males.
	O fato de se exigir a graduação em Educação Física como um dos requisitos para o exercício profissional da arbitragem leva em conta que esse saber é o mais adequado ao caso, além de já se poder contar com os respectivos conselhos profissionais fiscalizadores.
	Outros requisitos podem e devem ser exigidos, como a preparação física e constante atualização quanto às técnicas de arbitragem, além de conhecimento dos regulamentos pertinentes às regras estabelecidas para o futebol - FIFA, CBF etc. No entanto, é o regulamento que deverá estabelecer detalhadamente essas qualificações profissionais.
	Para os que já exercem há mais de 5 anos a arbitragem de futebol e não atendem aos requisitos que a lei estabelece, assegura-se o direito adquirido à continuidade de suas atividades de arbitragem, só que, a partir da lei, de forma profissional e não amadora e, ainda assim, tendo o prazo de um quinquênio para buscar a devida qualificação profissional a partir da vigência da norma.
	É sabido de todos que a vinculação entre os árbitros de futebol e as entidades de prática desportiva futebolística não se dá pela via do contrato de trabalho, mas pela esporádica prestação de serviços, razão pela qual o art. 2º deixa claro que não se trata de relação de emprego regida pela legislação consolidada.
	De modo algum a proposição legislativa afasta a atuação dos atuais sindicatos e associações de árbitros, que têm por missão constitucional defender os interesses da respectiva categoria profissional. Já aos Conselhos de Fiscalização deve ficar a precípua competência de fiscalização do exercício profissional, para afastar, inclusive, o exercício por quem não tenha a devida habilitação, como forma de preservar o interesse público, nesse caso materializado pela defesa do futebol na condição de manifestação cultural, patrimônio cultural.
	Indiscutivelmente, o futebol é patrimônio cultural brasileiro, de interesse público evidente, o que, por si só, justifica a possibilidade de se restringir o acesso ao exercício profissional da arbitragem pelo estabelecimento de qualificações profissionais, entre as quais a graduação em Educação Física.
	Em defesa do futebol, patrimônio cultural brasileiro, esperamos contar com o necessário apoio de nossos ilustres Pares no sentido de aprovarem o projeto de lei, fruto de muitas reuniões, inclusive com pessoas e profissionais de atividades envolvidas no futebol.
	Era o que tinha a dizer.