	O SR. PAES LANDIM (PTB-PI. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 4 de dezembro de 2013, o Ministro Felix Fischer, Presidente da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, assim se manifestou: 
"Srs. Ministros vamos iniciar hoje a Corte Especial com um momento que não é um dos mais alegres, porque é a última sessão da Sra. Ministra Eliana Calmon na Corte Especial, onde atuou por muito tempo."
E a seguir, concedeu à palavra a Ministra Nancy Andrighi, para falar em nome da Corte Especial. A Ministra Nancy Andrighi, essa brava guerreira do Direito, apaixonada, desde o seu tempo de faculdade, pela judicatura, falando sobre a Ministra Eliana Calmon, diz com muita propriedade:
"(...) seu denodo em buscar o aperfeiçoamento do Judiciário e, por conseguinte, do nosso País, e o vanguardismo com que sempre laborou nas suas atividades, triscou com brilho essa história, pois não se limitou a cumprir o que lhe era acometido, mas sempre procurou dar um passo a mais, mostrando a nós outros que sempre é possível, mesmo diante de restrições constitucionais, a atuação de um magistrado fazer mais, fazer diferente e fazer a diferença.
E essa diferença, Ministra Eliana Calmon, que sempre tisnou o seu agir do lugar-comum, foi acompanhada de perto por este Colegiado, onde jungiu a seriedade e celeridade com que lidava com os processos, incontestável conhecimento jurídico e arguta forma de aplicar a visão prospectiva do Direito sem descurar do rigor técnico e a necessária segurança jurídica. Também atuando em áreas e searas outras do que dão exemplo a Corregedoria Nacional de Justiça, a Vice-Presidência, durante o lapso de tempo de licença médica do ilustre ministro Gilson Dipp, titular do cargo, mostrou sempre a mesma determinação e o espírito inovador, dando à passagem que teve por esses órgãos administrativos o colorido da inovação e a herança perpétua de um trabalho irrepreensível." 
	Também a saudou, na condição de Subprocuradora da República, a Sra. Ela Wiecko Volkmer de Castilho, e o representante do Conselho Regional dos Advogados.
	Ao agradecer as homenagens que lhe foram tributadas pela Corte Especial, a Sra. Ministra Eliana Calmon assim se expressou:
	"Aprenderei a viver, depois de 34 anos, fora da pressão diária do Poder Judiciário, porque já não sei mais como é que se vive sem o Judiciário. Mas garanto a vocês todos que aprenderei. E aprenderei porque posso viver dias verificando como fui feliz como Magistrada, aflita como espectadora política, realizada como profissional, um pouco frustrada como cidadã, o que me faz buscar novas lutas dando azo a meu espírito buliçoso de ideais, inconformada com os desvios institucionais de uma Nação politicamente ainda imatura."
	Mais adiante, diz a minha eminente amiga Eliana Calmon.
"Fiz o que precisava ser feito dentro da minha compreensão, dos meus valores e dos meus princípios, deixando registrado, nesta Casa, o pouco ou o muito que fiz." 
	Depois, Sr. Presidente, ela concluiu sua manifestação com uma informação da maior importância. Por isso a repasso a nós todos do Legislativo e a todos os órgãos públicos deste País, mostrando a necessidade de uma reestruturação do funcionamento dos nossos Tribunais.
"Recebi um total de processos distribuídos em um período, que está indicado, de 11/09/2012 a 31/10/2013, 19.349 processos, dos quais só tive força para julgar, nesse mesmo período, 11.986. Não foi possível mais. Esforcei-me bastante. Até ontem, pela manhã, eu estava fazendo audiência de inquirição de testemunha para ver se eu desbastava o mais possível, mas, lamentavelmente, deixo no gabinete 10.767 processos".
	Sr. Presidente, a Ministra Eliana Calmon recebeu, ainda, a homenagem da Primeira Seção do STJ, presidida pelo eminente e culto alagoano Humberto Eustáquio Soares Martins, que cita uma lição do grande Charles Chaplin para definir o perfil de Eliana Calmon: "Sabem que o mundo pertence a quem se atreve, e a vida é muita para ser insignificante".
	Eliana Calmon também foi homenageada pela Subprocuradora da República Maria Silvia de Meira Luedemann, que cita com muita sabedoria uma lição de Calamandrei.
	"Enquanto ninguém o perturba ou o viola, o Direito rodeia-nos, invisível e impalpável, como o ar que respiramos, insuspeitado como a saúde cujo preço apenas conhecemos quando se perde. Mas, quando o Direito está ameaçado e oprimido, desce do mundo astral, onde descansara no estado de hipótese, e espalha-se pelo mundo dos sentidos, encarna-se, então, no juiz e torna-se a expressão concreta de uma vontade operante por intermédio da sua palavra.  
O juiz é o Direito tornado homem. Na vida prática, só desse homem posso esperar a proteção prometida pela lei sob uma forma abstrata. Só se esse homem souber pronunciar a meu favor a palavra da justiça poderei certificar-me de que o Direito não é uma sobra vã. Por isso se coloca o verdadeiro fundamento 'regnorum' não apenas no 'jus', mas também na 'justitia'." 
	Sr. Presidente, em nome dos advogados, o nosso querido Dr. Arnold Wald disse que a citação de Calamandrei expressou muito bem o papel da Ministra Eliana Calmon. E ainda acrescentou:
"Como já disse um poeta, é fácil pensar, menos fácil agir, mas o mais difícil é agir de acordo com o nosso pensamento. Foi o que V.Exa. conseguiu realizar de modo constante durante a sua vida de Magistrada, de Ministério Público, de Professora. Se formos enumerar as suas qualidades utilizando três expressões para definir a sua atuação, diríamos que ela sempre se caracterizou pela probidade intelectual, pela coragem cívica e pelo entusiasmo pela justiça. A primeira é a probidade da inteligência a qual repugna toda transação entre o justo e o injusto. O espírito voltado para a realidade de nosso tempo numa época de mudança, de turbulência, soube V.Exa. adaptar a sua excelente formação jurídica, seu espírito didático às novas necessidades do momento com a preocupação de sempre fazer justiça, para tanto, não lhe faltou a coragem cívica que está presente em todas as fases da sua vida. Coragem que pode ser definida como a dignidade sob pressão. E não faltaram pressões às quais soube resistir com a sua habitual tenacidade. Ultrapassou, assim, a inércia jurídica a qual aludia Tullio Ascarelli."
	Em outra passagem, Arnold Wald assim se referiu à personalidade de Eliana Calmon: 
"(...) concebeu a Magistratura não como um poder, mas como uma missão, como um verdadeiro sacerdócio merecedor de todos os sacrifícios. Também no magistério não se limitou a transmitir conhecimentos, quis formar uma nova mentalidade de juízes aptos a exercer a sua profissão no século XXI, fazendo do ensino uma verdadeira ponte entre a universidade e os tribunais". 
	Falando da atuação de Eliana Calmon à frente da Corregedoria do CNJ, expressou: 
"Outro pilar é o desempenho que V.Exa. teve no Conselho Nacional de Justiça, considerado com justa razão como um dos grandes indutores da nossa reforma judiciária. E V.Exa. teve que lutar para obter o reconhecimento efetivo das suas atribuições constitucionais. Foi V.Exa. que liderou este combate para finalmente obter do Supremo Tribunal Federal a decisão pela qual o Conselho Nacional de Justiça deveria exercer plenamente o controle externo do Judiciário com todos os poderes inerentes."
	Sr. Presidente, a atuação de Eliana Calmon, no Conselho Nacional de Justiça, foi um marco realmente na história daquela jovem instituição, dando continuidade ao bravo trabalho desenvolvido pelo seu antecessor, o grande Ministro Gilson Dipp. 
	Agradecendo a homenagem recebida da Segunda Turma, a senhora Ministra Eliana Calmon disse, com muita lucidez: 
"Estamos com um mundo que está cada vez mais ou menos, cada vez mais morno, cada vez mais maleável, seguindo exatamente a lei da acomodação, para não sofrer, para não se desgastar. E, na Magistratura, muitas e muitas vezes, é mais cômodo não dar opinião, permanecer sempre dentro de uma linha reta, em que nós podemos prever todas as atitudes de cada colega, porque isso é o que durante anos se pregou: o juiz é neutro; o juiz não pode ter emoções; o juiz não pode tomar partido; o juiz tem de se manter equidistante de todas as emoções. Eu fui a antijuíza. Emocionei-me, indignei-me, falei, gritei, disse tudo o que tinha vontade. Para uns, uma exibida que não podia ver o microfone; para outros, uma midiática; para outros, alguém que queria aparecer; para poucos que me entenderam, sabiam exatamente o que eu estava fazendo. E esse estar fazendo de indignação, de fala, de pedido de mudança, de externar essa mudança veio finalmente no Conselho Nacional de Justiça, quando, por uma atividade administrativa que comecei a exercer, tive uma maior penetração na sociedade, pude sentir a força de um Poder Judiciário, o quanto a sociedade precisa de um juiz, precisa de um tribunal, e as pessoas quase famintas, famintas de justiça, pediam, muitas vezes, clemência para ter uma decisão de um tribunal, para ter uma decisão justa e, muitas vezes, com um direito bom, um direito cristalino. Isso me deixou indignada, e eu parti para haver uma mudança, e essa mudança, no meu entendimento, só podia ser através da fala e não da cultura que se estabeleceu em que tudo fica na penumbra, nada de fala". 
	Sr. Presidente, nada melhor para descrever a personalidade da grande Eliana Calmon do que a saudação das eminentes que a saudaram na Corte Especial, na estrutura do Tribunal de Justiça, e a sua própria resposta, os seus próprios agradecimentos. Uma personalidade marcante, que honra o papel do Judiciário brasileiro, e marcou a presença da primeira mulher no STJ, com muita grandeza e muita dignidade para o perfil do Poder Judiciário brasileiro. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente.