	O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu formulo essa questão de ordem baseado no que está tramitando nesta Casa, relacionado à perda de mandato do Deputado Julião Amin, cujo exercício do mandato está sendo feito pelo Deputado Deoclides, do PDT do Maranhão. A Justiça Eleitoral decretou a perda de mandato do Deputado com base na não contabilização dos seus votos, em face de decisão proferida pelo Tribunal de Contas, que não é corte judicante. E esse processo está no Supremo Tribunal Federal, Sr. Presidente.
	O que eu quero aqui indagar de V.Exa. é se essa decisão será proferida pela Mesa ou se será proferida por V.Exa., com base em um dispositivo regimental que diz que em casos inadiáveis caberá ao Presidente trazer para si essa decisão, ad referendum da Mesa.
	Então, eu formulo essa questão de ordem para que V.Exa. possa nos responder.
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Na verdade, não é uma questão de ordem. V.Exa. está pedindo um esclarecimento. Vou responder com toda a gentileza que merece V.Exa. 
	O parecer da Mesa já está pronto e está sendo submetido à Mesa. Então, será uma decisão de Mesa. Pelo menos, até agora, é o que está previsto. Eu não proferi nenhuma decisão ad referendum. Será uma decisão de Mesa.
	O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO - Obrigado, Sr. Presidente. Permita-me mais um esclarecimento. Então será em uma reunião da Mesa que ela será proferida?
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Não. Será uma decisão de Mesa, e não necessariamente precisará ser em uma reunião; mas será uma decisão de Mesa.
	Eu queria fazer um apelo a V.Exa. - permita-me a insistência -, porque esta Casa tem tido sempre consideração com os Parlamentares que estão no exercício do mandato de assegurar-lhes ampla defesa, de considerar a reunião ordinária da Mesa, ou, se for o caso, uma reunião extraordinária. Solicito a V.Exa. que, no caso, deixe essa decisão apenas para a Mesa, porque é uma decisão, volto a dizer, que ainda está sendo discutida no Supremo Tribunal Federal. 
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO - Sr. Presidente, peço a V.Exa. que atenda o apelo da bancada de 20 Parlamentares do PDT, no sentido de que a decisão seja da Mesa.
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Deputado André Figueiredo, eu entendo a decisão de V.Exa., mas todos sabemos que a decisão que está no Supremo Tribunal Federal não tem efeito suspensivo, e é efetivamente matéria de natureza de recurso extraordinário. Nós sabemos que o julgamento de um recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal não é matéria para ser decidida com menos de 2 anos de prazo. A matéria, em termos de Direito Eleitoral, já foi plenamente julgada. V.Exa. sabe da dificuldade da Mesa em não dar curso ao parecer do Relator.
	O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO - Não discuto isso, Sr. Presidente, apenas peço que seja feito pela Mesa. Não discuto o tempo. Peço, sim, que a decisão seja proferida pela Mesa. A decisão pode ser proferida na próxima semana, na reunião de Líderes.