	O SR. EXPEDITO NETTO (PSD-RO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de dar como lido o meu discurso sobre o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial. 
	Por mais que várias pessoas acreditem que nós não tenhamos esse tipo de problema no Brasil, principalmente no meu Estado de Rondônia, essa é uma realidade.
	Todos nós devemos nos dar as mãos e nos juntar para brigar contra isso como um grupo só. Afinal de contas, nos tempos de hoje, nós não podemos mais aceitar a discriminação racial.
	Sr. Presidente, eu gostaria que constasse dos Anais da Casa este pronunciamento.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a simples existência de um Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial designado pelas Nações Unidas já demonstra a gravidade e a extensão do problema. Estamos na segunda década do século XXI, em meio a fantásticos avanços científicos e tecnológicos, mas o mundo não consegue superar preconceitos e costumes absurdos que desonram a humanidade.
	Desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada em 1948, passando pela Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial e por diversos outros documentos, a ONU tem repudiado reiteradamente o racismo, sempre com o apoio expresso do Brasil.
	Nessa linha, a Constituição de 1988 estabeleceu como um dos objetivos fundamentais da República "promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação"; afirmou que "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza" e definiu que "a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão".
	Temos ainda várias leis importantes sobre o assunto, inclusive o Estatuto da Igualdade Racial e as que criaram cotas nas universidades e concursos públicos.
	Mas, infelizmente, a discriminação subsiste e se manifesta de muitas maneiras, como comprovam pesquisas e dados coletados por instituições idôneas.
	Conforme a Síntese de Indicadores Sociais 2016, do IBGE, "a desigualdade de renda no Brasil, ainda que decrescente nos últimos anos, reflete a segmentação por cor e raça". Assim, pretos ou pardos, que representam pouco mais da metade da população, correspondem a três quartos das pessoas com menores rendimentos. Já entre os brasileiros com os maiores rendimentos, quase 80% são brancos.
	Da mesma forma, na área de educação as diferenças continuam muito grandes. Menos de 13% dos pretos ou pardos na faixa de 18 a 24 anos cursavam faculdade em 2015, contra mais de 26% dos brancos.
	Já a Pesquisa Nacional de Saúde, realizada em 2013, mostrou que o total de brancos com plano de saúde era o dobro do número de pardos com esse tipo de assistência e 75% maior do que o de negros.
	E a violência, que tanto preocupa o País, também atinge muito mais os negros, como aponta o Atlas da Violência 2016, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA. Segundo esse estudo, a taxa de homicídios de negros no Brasil é 2,4 vezes maior do que a de não negros.
	Esses números apenas confirmam o que cada um de nós pode perceber no dia a dia: por trás de uma convivência aparentemente tranquila, ainda há muito preconceito e intolerância na sociedade brasileira, reproduzindo, com maior ou menor intensidade, o que acontece em outros países. Não por acaso, de tempos em tempos explode um episódio mais escandaloso de racismo. Alguns mostram indignação verdadeira, outros nem tanto, e em poucos dias ou semanas tudo é esquecido.
	Se já temos uma legislação adequada, e o quadro não muda, é evidente que isso só acontecerá quando a maciça maioria da sociedade se conscientizar para a rejeição efetiva do racismo. Espero que o dia 21 de março, Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, sirva como mais um alerta nesse sentido.
	Vamos todos juntos dizer "não" ao ódio, ao preconceito e à discriminação.
	Muito obrigado.