PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. STEFANO AGUIAR (PSD-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna tratar de temática certamente pertinente pelo seu forte conteúdo inclusivo. Refiro-me à proibição de algemas em presas durante o parto.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, conforme divulgado no dia 23 de março de 2017 no Jornal do Senado, foi aprovado em Plenário proposta para tornar lei e política de Estado medida já prevista em súmula do Supremo e em decreto presidencial com objetivo de dar tratamento humanizado e proteger a saúde de gestantes em presídios e seus bebês.
	O Plenário do Senado aprovou, no dia 22 de março de 2017, projeto que proíbe o uso de algemas em presas durante o parto, os atos médicos preparatórios durante a gravidez e logo após ela dar à luz. O Projeto de Lei da Câmara nº 23, de 2017, segue para a sanção presidencial.
	O uso de algemas traz riscos inclusive de antecipação do parto. Mulheres que cumpriam pena davam à luz algemadas no Brasil. Não foram poucas que passaram por tamanha barbaridade.
	Sras. e Srs. Deputados, celebremos os desafios lançados, na certeza de que, ao garantirmos a qualidade de vida àquelas que tanta experiência trazem, estaremos reafirmando, com vigor, os diretos humanos como expressão direta da dignidade da pessoa humana.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação desta Casa Legislativa e no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.