	O SR. ZÉ GERALDO (PT-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que dê como lido  pronunciamento - eu o farei ainda hoje no horário de Comunicações Parlamentares - em que falo da minha satisfação por ter sido eleito para presidir a Comissão Mista da Medida Provisória nº 672, de 2015, que trata da política de valorização do salário mínimo para o período de 2016 a 2019. Essa medida vai beneficiar 24 milhões de trabalhadores formais e informais que recebem até um salário mínimo por mês.
	Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja divulgado amplamente pelos órgãos de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - V.Exa. será atendido. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todos os que nos acompanham pelos veículos de comunicação da Casa, estou muito feliz por ter sido eleito para presidir os trabalhos da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória n° 672/2015 (CMMP 672/2015), que trata da política de valorização do salário mínimo para o período de 2016 a 2019.
	Esta MP vai beneficiar 24,4 milhões de trabalhadores formais e informais que recebem até um salário mínimo por mês.
	A CMMP 672/2015 foi instalada hoje, 23 de abril, às 10h10min, em sessão no Senado Federal, quando, além da minha eleição para Presidente, foi também escolhido o Senador Benedito de Lira (PP/AL) para a Vice-Presidência e designados Relator e Relator-Revisor, respectivamente, o Senador Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN) e o Deputado Afonso Florence (PT/BA).
	Peça importantíssima para o desenvolvimento do Brasil, a política de salário mínimo, instituída pelos governos petistas em atendimento ao movimento sindical, é fundamental para manter o poder de compra dos trabalhadores e das trabalhadoras brasileiras e, assim, contribuir para o aquecimento do mercado interno, o que é decisivo para o desenvolvimento social e econômico do Brasil.
	Hoje, depois de experimentar por mais de uma década a valorização sempre crescente do salário mínimo e comprovar seu efeito benéfico sobre a nossa economia, podemos afirmar que as ações do nosso crescimento se dão em função da valorização do emprego e do salário, aliado, não podemos esquecer, às nossas políticas de distribuição de renda.
	Aproveito também a oportunidade para lembrar e exaltar aqui o que foi esta vitória da classe trabalhadora brasileira. Uma história de lutas e enfrentamentos às vozes discordantes que bradavam que aumentos reais e progressivos do salário mínimo quebrariam todas as prefeituras brasileiras e levariam à bancarrota os pequenos e médios empresários. O tempo, no entanto, mostrou que estavam errados os opositores da política de valorização do salário mínimo. Um salário mínimo valorizado é bom para o trabalhador, traz retorno ao empresário, fortalece a economia e desenvolve o município.
	A história de valorização do salário mínimo está relacionada à luta dos trabalhadores em busca de uma legislação que os assegurassem um valor de remuneração capaz de garantir o seu sustento básico. As primeiras conquistas remontam aos anos 30, mas somente a Constituição de 1988 assegurou o principio básico de que o salário mínimo deveria garantir os direitos básicos como alimentação, transporte, saúde e outros, suprindo as necessidades básicas das famílias. Mesmo assim, promulgada a Constituição, os trabalhadores amargaram pelo menos duas décadas de progressivas perdas salariais. Somente no primeiro Governo Lula é que os trabalhadores realmente foram atendidos com uma proposta real de valorização do salário mínimo.
	Em 2004, as centrais sindicais, através de movimento unitário, lançaram a campanha pela valorização do salário mínimo. Nesta campanha, foram realizadas três marchas conjuntas em Brasília com o objetivo de pressionar e, ao mesmo tempo, fortalecer a opinião dos Poderes Executivo e Legislativo sobre a importância social e econômica da proposta de valorização do salário mínimo. 
Como resultado dessas marchas, o salário mínimo, em maio de 2005, passou de R$260,00 para R$300,00. No mês de abril de 2006, foi elevado para R$350,00, e, em abril de 2007, corrigido para R$380,00. Já para março de 2008, o salário mínimo foi alterado para R$415,00 e, em fevereiro de 2009, o valor foi fixado em R$465,00. Em janeiro de 2010, o piso salarial do País passou a R$510,00, resultando em aumento real de 6,02%. Também como resultado dessas negociações, foi acordado, em 2007, uma política permanente de valorização do salário mínimo até 2023. Essa política tem como critérios o repasse da inflação do período entre as correções, o aumento real pela variação do PIB, além da antecipação da data-base de revisão - a cada ano - até ser fixada em janeiro, o que aconteceu em 2010. Esta sistemática se mostrou eficiente na recuperação do valor do salário mínimo e é reconhecida como um dos fatores mais importantes no aumento da renda da população mais pobre.
	Estou, portando, muito feliz e honrado em poder contribuir com a classe trabalhadora brasileira nestes tempos de perigo iminente da precarização total das relações de trabalho, que resultará caso o PL 4.330 seja definitivamente aprovado no Senado Federal.
	Parabenizo, portanto, nossa Presidenta Dilma, que, ao contrário da maioria desta Casa, honrou sua promessa com os trabalhadores ao manter a política de valorização do salário mínimo em vigor no País desde o início do primeiro Governo do Presidente Lula; prorrogando-a por mais 4 anos.