O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, consta da Lei 12.546, de 2011, um anexo com diversos produtos e seus respectivos códigos, que fazem parte da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.
Na intenção de ampliar a lista de produtos da referida lei, apresentei o Projeto de Lei nº 5.087, de 2013, que altera o Anexo da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para incluir o produto 44.18.20.00 (porta de madeira) da TIPI. 
O objetivo dessa iniciativa é incentivar a formalização das relações de trabalho e desonerar a folha de salários, de modo a fomentar a competitividade da indústria brasileira perante a indústria estrangeira, dado o atual cenário da crise econômica internacional. 
Em outras palavras, o consumidor brasileiro será beneficiado com a desoneração da carga tributária, o crescimento da produção, a redução do preço da mercadoria, além de contribuir para o aumento da balança comercial brasileira.
Por esse motivo, Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de contar com o apoio de V.Exas. na análise e aprovação do PL 5.087, de 2013.
Tenho certeza, Sr. Presidente, de que isso vai ajudar as indústrias brasileiras que produzem portas a concorrer com as que vêm de fora, principalmente lá no meu Estado, Santa Catarina, que é um grande produtor de portas. Há várias indústrias lá desse setor.
Peço a V.Exa. que determine a divulgação deste meu pronunciamento, que reputo de muita importância para as indústrias brasileiras.
O SR. PRESIDENTE (Marçal Filho) - Autorizo a veiculação do pronunciamento de V.Exa. conforme determina o Regimento.