	O SR. GERALDO RESENDE (PMDB-MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, há hoje uma mobilização nacional dos profissionais de enfermagem: enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem.
	Eles vêm a Brasília mais uma vez fazer pressão legítima para que nós votemos o Projeto de Lei nº 2.295, de 2000. Há 10 anos esse projeto está em tramitação na Casa. Já foi aprovado por diversas Comissões e está agora para ser incluído em pauta para ser votado pelo Plenário. O projeto versa sobre a redução da jornada de trabalho para 30 horas.
Quero aqui manifestar, na condição de profissional da saúde, todo o meu apoio à redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais.
	Quero também hipotecar meu apoio ao Projeto de Lei nº 3.559, de autoria do Deputado Hugo Leal, que será votado nesta Casa para endurecer a Lei Seca. Temos que votar o projeto nesta semana para podermos endurecer a legislação que combate o ato de dirigir alcoolizado no País.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, haverá hoje, dia 11 de abril, em frente ao Congresso Nacional, mais uma mobilização, desta feita organizada pelos profissionais da enfermagem, que reivindicam a inclusão na pauta para discussão, votação e posterior aprovação do Projeto de Lei nº 2.295, de 2010. A proposição, que tramita no Legislativo Federal há 10 anos, trata da redução de 44 horas para 30 horas semanais da jornada de trabalho desses profissionais.
	A reivindicação da classe dos enfermeiros não é um capricho, mas uma orientação da Organização Internacional do Trabalho - OIT para a categoria. A proposta está pronta para ser votada no plenário da Câmara há mais de 2 anos. Em junho de 2009 foi aprovada por unanimidade na Comissão de Seguridade Social e Família. Em setembro do mesmo ano o projeto passou pelo crivo da Comissão de Finanças e Tributação e em outubro a Comissão de Constituição e Justiça aprovou o texto, também por unanimidade.
	No dia 17 de maio de 2011 apresentei requerimento para incluir o projeto na Ordem do Dia para ser finalmente apreciado. Nesta terça-feira apresentei novamente o requerimento. De 2012 esse tão importante projeto de lei não pode passar sem ser votado.
	Os profissionais de enfermagem estão divididos em três categorias: enfermeiro, técnico e auxiliar de enfermagem. Atualmente, a carga horária varia entre 40 e 44 horas semanais, numa verdadeira falta de respeito a quem trabalha na área de saúde.
	Esses trabalhadores estão expostos a diversos riscos que, apesar de fazerem parte da natureza das atividades do setor, não podem ser menosprezados. Afirmo isso porque sou médico e ex-Secretário Estadual de Saúde.
	Além dos riscos a que estão expostos, os profissionais precisam de tempo para descansar e se dedicar a cursos de reciclagem. Os avanços na área da saúde são constantes, o que torna o aperfeiçoamento dos trabalhadores uma prática indispensável.
	A própria OIT recomenda carga horária máxima de 30 horas para todos os profissionais de saúde. O Brasil também aprovou a redução durante a 2ª Conferência Nacional de Recursos Humanos para a Saúde, realizada em 1993.
	A redução da atual jornada de trabalho para 30 horas semanais não é uma regalia. São esses homens e mulheres que, revezadamente, permanecem na assistência aos pacientes 24 horas por dia, 365 dias do ano.
	A presença desses trabalhadores é essencial, tanto para a organização e o funcionamento de todos os serviços de saúde, como para a prevenção, o tratamento e a cura de inúmeras doenças.
	Sou um defensor da causa. Os enfermeiros, técnicos e auxiliares podem contar com a militância deste Parlamentar para que justiça lhes seja feita, bem como para proporcionar qualidade e segurança aos serviços prestados.
	Muito obrigado pela atenção.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na semana passada, o Presidente desta casa, Deputado Marco Maia, os Lideres partidários e os Ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, selaram acordo para viabilizar as alterações da Lei Seca, uma prioridade tanto do Executivo quanto do Legislativo, que vai ao encontro dos anseios da sociedade, que não aceita mais a impunidade dos que dirigem depois de consumir bebidas alcoólicas.
	De autoria do Deputado Hugo Leal, do PSC do Rio de Janeiro, o Projeto de Lei nº 3.559, de 2012, traz novas possibilidades de provas além do bafômetro e do exame de sangue para comprovar a embriaguez do motorista infrator. Entre as novas provas estão imagens e vídeos, depoimentos de testemunhas e exames clínicos.
Esse projeto de lei, que será relatado pelo Deputado Edinho Araújo, do PMDB de São Paulo, é mais uma iniciativa que se junta ao relatório final da Comissão Especial para Efetuar Estudos sobre as Causas e Conseqüências do Consumo Abusivo de Álcool entre Cidadãos Brasileiros, a CEÁLCOOL, que tive a honra de presidir, e que teve como um dos objetivos diminuir o número de mortes causadas pela irresponsabilidade de motoristas que insistem em dirigir depois de consumir bebidas alcoólicas.
	Ao final, foram encaminhada pelo Relator, Deputado Vanderlei Macris, do PSDB de São Paulo, a urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 2.788, de 2011, que torna crime a condução de veículo automotor sob a influência de álcool ou de substâncias psicoativas.
	Mas, apesar dos muitos esforços empreendidos por esta Casa, tendo como pano de fundo a condução criminosa de motoristas após o consumo de álcool, na semana passada a Lei Seca acabou sofrendo um rude golpe depois da decisão tomada pelo Superior Tribunal de Justiça, que confirmou a interpretação constitucional de que ninguém é obrigado a se submeter ao teste do bafômetro ou ao exame de sangue porque estaria produzindo prova contra si mesmo, no caso de processo criminal.
	Como não há lei seca no Brasil, porque existe tolerância mínima de 0,2 grama de álcool por litro de sangue, podendo chegar a 0,6 grama - aí o motorista infrator tem a carteira de habilitação suspensa por até 1 ano e, caso exceda esse limite, comete crime e é processado. A partir de agora, com a decisão do STJ, fica assegurado ao infrator o direito de recusar todos os testes que estão previstos na legislação.
	No feriadão da Páscoa deste ano, apesar da fiscalização realizada nos Estados e da rigidez de Lei Seca, que vem inibindo os abusos e reduzindo o número de mortes nas estradas, nos 14.233 testes de bafômetro aplicados pela Polícia Rodoviária Federal, 581 motoristas foram reprovados e 231 presos em flagrante.
	Esses dados constam do relatório divulgado na segunda-feira, dia 10, pela Polícia Rodoviária Federal, e só comprova que a proposta de aumentar as penalidades no caso de infrações cometidas por condutores de veículos sob a influência de álcool deve ser aprovada de imediato por esta Casa.
	O número de vítimas de acidentes de trânsito nas vias federais associados ao consumo de álcool quadruplicou de 2004 para 2007, passando para 1.909. Só em São Paulo, de acordo com pesquisa da Universidade de São Paulo, 55,8% dos 907 motoristas mortos no ano de 2005 conduziam seus veículos alcoolizados.
O que não podemos aceitar é que uma interpretação constitucional sobre a Lei Seca do Superior Tribunal de Justiça, que não legisla, permita que o bafômetro seja transformado em mera peça de museu e em estatística os cidadãos vítimas da irresponsabilidade de determinados motoristas.
	Diante do exposto, exigimos que o Executivo cumpra a sua tarefa com mais campanhas que possam inibir os abusos causados pelo consumo de álcool e oriente a população sobre a importância do cumprimento da Lei Seca.
Realizados esses apontamentos, torna-se fundamental que esta Casa, que nós, Parlamentares, não abramos mão da responsabilidade de tornar crime a condução de veículos automotores sob a influência de álcool e de substâncias psicoativas, abrindo também a possibilidade de produção de outras provas contra os infratores e corrigindo as possíveis distorções da legislação em vigor.
	Muito obrigado pela atenção.