O SR. BETO FARO (PT-PA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, está sendo realizado em Brasília o 10º Congresso do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário - SINPAF, com a temática O movimento Sindical e as Políticas Públicas para Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário. O evento se iniciou no dia 26 e se estenderá até o próximo dia 30.
Parabenizo os pesquisadores, técnicos e trabalhadores em geral das instituições que integram o Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária pela realização desse importante evento. Em especial, congratulo-me com a atual direção do SINPAF pela decisão de pautarem como tema central do congresso assunto que extrapola a agenda corporativa da categoria.
Sem minimizar a importância dos seus temas seccionais, no evento do SINPAF serão debatidos os enormes desafios apresentados, na atualidade, para a pesquisa científica agropecuária, na perspectiva da garantia futura da segurança alimentar da população brasileira.
Imagino e torço para que esse congresso venha a se transformar num importante divisor de águas na história política do sindicato. Estou convencido de que, a partir de então, assistiremos a um salto no exercício crítico sobre a suposta neutralidade científica que tem servido de armadilha para o atrelamento da pesquisa agropecuária aos interesses dos capitais que controlam as cadeias do agronegócio. Esse fato abre espaço para avanços em direção a uma nova matriz tecnológica para a agricultura brasileira, ambientalmente mais amigável, e com outro perfil de apropriação social. 
Alegro-me, também, com o fato de a temática central do congresso coincidir em muitos aspectos com as reflexões que desenvolvi em pronunciamento que fiz desta tribuna no ano passado. Naquela ocasião, chamei a atenção para os graves riscos à segurança alimentar da população mundial decorrentes de fatores econômicos e climáticos que ameaçam o atual modelo agrícola.
Agregando outros elementos a esse tema, vale insistir que a fome, que afeta cerca de 1 bilhão de pessoas em todo o mundo, não se deve à falta de alimentos, mas às desigualdades de renda e às assimetrias da ordem internacional. O grande atributo do modelo agrícola americano replicado em várias partes do planeta, inclusive no Brasil, é a sua essência produtivista.
Ao longo do tempo, a evolução da produção mundial de alimentos tem suplantado a taxa de crescimento demográfico. De acordo com a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação - FAO, os valores médios do Índice de Produção Líquida de Alimentos, por pessoa, passaram de 80.2 na década de 1960, para 104.4, na década de 2000.
O elevado potencial produtivo da grande exploração agrícola capitalista, garantido por um padrão de pesquisa científica pautado em tecnologias intensivas em capital, energia e recursos naturais, tem servido como blindagem política aos seus vultosos e diversificados efeitos colaterais. Afinal, o atendimento da dimensão quantitativa da segurança alimentar tem sido garantido por essa forma de agricultura.
Não obstante, esse modelo não alcançou os países mais pobres, por conta, entre outros fatores, dos efeitos das desigualdades do sistema político mundial, em particular daqueles derivados do protecionismo e dos subsídios agrícolas praticados pelos países ricos.
Assim ocorreu a consolidação de um modelo tecnológico na agricultura de elevado desempenho produtivo, todavia com a concentração geográfica da oferta agrícola mundial.
Em 1961, os cinco principais países exportadores de arroz, milho, soja, trigo, carne suína, carne de frango e carne bovina - Alemanha, Argentina, Brasil, EUA e França - concentravam 56% do volume das exportações mundiais. No ano de 2008, passaram a concentrar 69%, ou seja, um incremento de 13 pontos percentuais.
Entre os países que participam do seleto bloco dos grandes produtores agrícolas estão incluídos países como o Brasil, que conseguiu "modernizar" a agricultura, mas que, em virtude do protecionismo agrícola, mantém seu histórico perfil exportador de commodities. Contudo, com todo o avanço científico convencional, não tem sido capaz de garantir estabilidade de renda para a agricultura produtivista e, ao que tudo indica, tampouco será capaz de evitar os riscos futuros para a grande exploração capitalista.
Em primeiro lugar, há a crescente oposição, no longo prazo, entre preços declinantes e custos ascendentes dos produtos agrícolas.
Sobre os preços, o ex-Ministro Rubens Ricupero, em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, edição de 6 de fevereiro, explora a forte deterioração dos termos de troca dos produtos agrícolas, ao longo de todo o século XX, com base em estudo dos pesquisadores Ocampo e Parra, da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe - CEPAL.
No artigo, o ex-Ministro sustenta que, na atualidade, o aumento dos preços das commodities são nominais e apenas recuperam parte dos seus valores reais. Mesmo em 2008, com os preços em alta, os únicos produtos com preços acima da média, como óleo de dendê, o trigo, as bananas e a borracha, não possuíam expressão na pauta exportadora do Brasil. Continuavam muito deprimidos o preço do cacau, do chá, do café, do algodão e do açúcar, conforme o estudo citado.
De todo o modo, o mercado internacional apresenta, na atualidade, picos de altas nos preços de algumas commodities, desde 2006, em razão do avanço dos agrocombustíveis e dos fortes movimentos especulativos com alimentos. De forma oportunista, a atual presidência francesa do G20 propõe a regulação dos mercados de commodities. Quando os preços das commodities, ofertadas por países como o Brasil, estavam sempre em baixa, os países ricos jamais cogitavam a hipótese da regulação.
Vale sublinhar que grande parte desse adicional da remuneração dos produtos agrícola tem sido apropriada pelos grandes conglomerados que dominam a comercialização desses produtos em âmbito global.
Em contraste com a curva dos preços, os custos de produção na agricultura mantêm trajetória crescente. Tomando a economia agrícola do Estado de São Paulo como amostra, constata-se a continuidade das perdas dos agricultores nas relações de trocas setoriais, mesmo nesse período de elevação dos preços.
Segundo o Instituto de Economia Agrícola de São Paulo, em 1999, com 41.4 arrobas de algodão se adquiria uma tonelada de adubo. Em 2009, foi necessário o aumento de 66% na quantidade do produto para a aquisição de uma tonelada do mesmo adubo.
Para o café, no mesmo período, a quantidade adicional do produto para a compra de 1 tonelada de adubo foi de 142%, e assim ocorreu com vários outros produtos. Em síntese, fica patente a trajetória, de longo prazo, de perda de rentabilidade da base primária da agricultura produtivista.
Nesse cenário, será que a pesquisa conseguirá oferecer tecnologias capazes de contornar o choque desestruturante para esse padrão de agricultura com o aprofundamento dos desdobramentos previstos com o aquecimento global?
A propósito, o Relator da Organização das Nações Unidas para o Direito à Alimentação, Olivier De Schutter, em comunicado oficial por ocasião do Dia Mundial da Alimentação, em 2010, pediu que governos em todo o mundo façam uma reflexão e promovam mudanças nos modelos agrícolas que devem investir mais em técnicas que protejam os solos, a água e o clima. Afirmou ele que "uma mudança profunda se impõe com urgência (....) A comunidade internacional deve apoiar uma agricultura mais 'familiar' e abandonar modelos atuais, responsáveis por grande emissão de carbono e 'ineficiente diante do desafio das mudanças climáticas'." No comunicado, De Schutter defendeu explicitamente o abandono de políticas agrícolas inspiradas na 'revolução verde', baseadas principalmente no uso de sementes melhoradas geneticamente, fertilizantes químicos e recursos à mecanização.
A avaliação e o apelo da autoridade da Organização das Nações Unidas - ONU coincidem com os termos do meu pronunciamento, antes referido. É possível que, no contexto da crise climática global, estejamos próximos de uma 'janela de oportunidade' para a hegemonia da agricultura familiar e camponesa na economia agrícola de muitos países do mundo. Tanto na perspectiva ambiental, como econômica, a agricultura diversificada e de pequena escala estará mais apta a demonstrar capacidade de resiliência às adversidades crescentes sobre a atividade agrícola decorrentes dos efeitos das mudanças climáticas. 
Portanto, ao eleger esse tema crucial, a direção do Sindicato dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário - SINPAF e os seus filiados, que inclui os pesquisadores da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, dão mostra dos vínculos da categoria com os maiores interesses do Brasil e de que estão abertos para uma autocrítica da pesquisa, e comprometidos em pensar as políticas públicas que ajustem a pesquisa agropecuária aos enormes desafios apresentados para a garantia futura da segurança alimentar da população brasileira.