PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. GILBERTO NASCIMENTO (Bloco/PSC-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Capítulo I da Constituição Federal, dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, prescreve em seu Art. 5º, Inciso XVI: "todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente".
	Com esse preâmbulo, inicio meu pronunciamento chamando a atenção para as manifestações que vêm ocorrendo nos últimos dias e em que vários setores da sociedade manifestam suas convicções e fazem suas críticas à política socioeconômica da atual conjuntura e ao dramático custo social que vem acarretando: altos índices de desemprego, queda da produção na indústria e consequentemente, perda da renda e deterioração das condições de vida, o que comprime o consumo e aprofunda a crise cada vez mais.
	Opiniões apaixonadas e expressadas enfaticamente se tornam ainda mais preocupantes porque contam com o fenômeno de comunicação das redes sociais, deixando a falsa impressão de risco eminente para a segurança pública. Quero lembrar que quaisquer que sejam suas convicções, todos têm compromisso com o sistema democrático e com os direitos de cada cidadão. O direito de manifestação está, como vimos, assegurado na Constituição, desde que a manifestação seja pacífica, desde que em nenhum momento seja utilizado o recurso da violência física por parte de quem protesta.
	Apresento meu reconhecimento aos setores da imprensa que, além de informar corretamente, preocupam-se em chamar a atenção de todos para a necessidade de zelar pelo máximo de serenidade e pelo respeito à opinião alheia no atual ambiente político, prevenindo para que não se desencadeiem enfrentamentos.
	Polícia e manifestantes, vamos todos zelar pelo bem comum e não pactuar para o acirramento dos ânimos, o momento de tensão exige um caminho de paz. Somente assim será possível que o clamor das ruas seja ouvido e o diálogo estabelecido. O diálogo é sempre o melhor caminho.
	Muito obrigado.