	O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em meio a este momento de crise, quero fazer dois registros positivos.
	Primeiro, quero me congratular com Jaraguá do Sul, que na última segunda-feira inaugurou sua quarta estação de tratamento de esgoto, fazendo com que a cidade, um exemplo para Santa Catarina e para o Brasil, alcance 80% de cobertura de serviço de tratamento de esgoto sanitário. Quero me congratular com o Prefeito Dieter Janssen, com o Diretor-Chefe do SAMAE - Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, Ademir Izidoro, e com a comunidade de Jaraguá do Sul.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a transcrição do registro que faço.
	Finalmente, quero me congratular com a Presidente da Federação Catarinense de Municípios, Prefeita de São Cristóvão do Sul, Sisi Blind. Nosso Partido Progressista nos comunicou, também ao Presidente da Casa, que a FCM não aceita votar a CPMF nem mesmo compartilhada. Eu acho que é um exemplo para os Prefeitos do Brasil o que a Prefeita Sisi Blind, Presidente da Federação Catarinense de Municípios, nos traz.
	Eu peço que este registro seja transcrito e reproduzido pela mídia desta Casa.
	Muito obrigado.

DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O ORADOR
Samae inaugurou a quarta Estação de Tratamento de Esgoto de Jaraguá do Sul
No final da tarde de ontem (28) foi inaugurada a quarta Estação de Tratamento de Esgoto de Jaraguá do Sul. O evento foi prestigiado por autoridades estaduais e municipais, representantes do poder público e da iniciativa privada. Na ocasião, os presentes tiveram a oportunidade de participar da cerimônia de inauguração e conhecer a estrutura da Estação.
Localizada no bairro São Luis, ao lado do Parque Malwee, a ETE São Luis vai atender os bairros Vila Lenzi, Nova Brasília, Jaraguá Esquerdo, São Luís, Tifa Martins, Barra do Rio Molha, Barra do Rio Cerro e Jaraguá 99. Com a nova ETE, o índice de tratamento de esgoto será elevado de 57% para aproximadamente 80% em Jaraguá do Sul, colocando a cidade entre os mais altos índices de saneamento básico no País e no Estado.
A obra recebe financiamento no valor de R$ 22 milhões provenientes da Caixa Econômica e R$ 9 milhões foram investidos em recursos próprios. 
Segundo o presidente Samae Ademir Izidoro, a obra foi planejada priorizando a eficiência, economia e flexibilidade operacional. "Na nova ETE foram empregados equipamentos de última geração dentre estes o sistema de coleta, afastamento e queima do biogás gerado nos reatores anaeróbios, minimizando a emissão de gases poluentes para a atmosfera. Além disso os sopradores, por serem equipamentos de grande porte, foram instalados em área abrigada, com tratamento termo acústico." destaca.
A estação é automatizada e todos os equipamentos são controlados por um sistema supervisório, sendo as informações transmitidas por telemetria e registradas em banco de dados localizado no servidor central do Samae. As condições operacionais poderão ser visualizadas de qualquer distância via internet, resultando em segurança e tomadas de ações rápidas.
Ana Carolina B. Silveira Figur

Ofício Circular n° 052/2016
Florianópolis/SC, 22 de março de 2016
Excelentíssimo Senhor
EDUARDO CUNHA
Presidente da Câmara dos Deputados
Brasília/DF.
Referente: Posicionamento dos Municípios Catarinenses em relação à recriação da CPMF.
A Federação Catarinense de Municípios - FECAM, entidade representativa dos 295 (duzentos e noventa e cinco) municípios de Santa Catarina, em Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 17 de março. no município de Joinvilie. discutiu e deliberou sobre a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF.
Os prefeitos municipais presentes expuseram suas opiniões e divergências e, após votação, os Municípios de Santa Catarina, por maioria dos votantes presentes, manifestaram-se contrários à recriação da CPMF. com a justificativa de que o imposto não é justo e não auxiliará no clima político, social e econômico do país.
Atenciosamente,
Sisi Blind
Prefeita de São Cristóvão do Sul
Presibente da FECAM
C.C. 
Excelentíssimos Deputados Federais de Santa Catarina
Câmara dos Deputados