PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA (PT-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, solicito a transcrição nos Anais da Casa do artigo Desoneração - A semente de uma mudança estrutural, publicado no jornal Brasil Econômico:
ARTIGO A QUE SE REFERE O ORADOR
Desoneração - A semente de uma mudança estrutural
Publicado em 01/11/2011 
A desoneração da folha de pagamento é fundamental para que o setor produtivo no Brasil reduza seus custos de produção e se torne mais competitivo. É também uma medida que concorre para estimular a criação de postos de trabalho - uma das prioridades nacionais. Embora tenha entrado na agenda de todas as tentativas de reforma tributária, sempre foi uma decisão adiada por causa do impacto que tem nas contas da Previdência. Isso agora começa a mudar.
A Câmara aprovou na última quarta-feira (26) medida provisória que substitui a contribuição previdenciária de 20%, calculada sobre o total da remuneração paga, pela tributação sobre o faturamento. O Governo vai começar a experiência com cinco setores que utilizam mão de obra de forma intensiva - tecnologia, confecções, calçados, call centers e transporte público coletivo urbano.
Para as empresas que prestam exclusivamente os serviços de tecnologia da Informação (TI) e tecnologia da informação e comunicação (TIC), o valor da contribuição é de 2,5% sobre o valor da receita bruta. Para as empresas de transporte público a alíquota é de 2% e os demais setores, 1,5%. As contribuições entram em vigor a partir de 1º de dezembro e valem até o final de 2014.
A indústria, num primeiro momento, aplaudiu o que considerou o início de um processo de desoneração, mas a FIESP alega ser a contribuição de 1,5% sobre o faturamento das empresas mais prejudicial que a contribuição sobre a folha de pagamento. Por essa razão, o setor de móveis foi excluído dessa primeira relação. Entendemos que, agora, cobram alíquotas mais baixas porque ao longo dos anos terceirizaram a produção e, assim, a nova forma de arrecadação seria desvantajosas se comparada à anterior.
Os Ministros da área econômica já sinalizaram que estão dispostos a avaliar a demanda e admitem a possibilidade de melhorar no futuro a "calibragem" em relação às desonerações do Programa Brasil Maior, lançado no início de agosto. A ideia é que a desoneração represente uma redução de um terço das contribuições pagas sobre a folha.
O Governo reconhece a necessidade de reduzir os encargos trabalhistas para que as empresas brasileiras tenham condições de concorrer no mercado externo, e também interno, diante de um comércio internacional cada vez mais agressivo. Mas precisa trabalhar com o espaço fiscal possível. Cálculos do Ministério da Fazenda indicam que o impacto dessa medida, se aplicada para todos os setores, seria de R$95 bilhões.
A desoneração da folha de pagamento de cinco setores é experimental, mas a ideia é generalizá-la no futuro. Por isso, a ampliação da desoneração dos setores produtivos deve ser adotada pelo Governo aos poucos. Precisamos analisar as medidas e seus desdobramentos com cuidado para avaliar quais serão os próximos passos.
Nos próximos meses, Governo e empresários precisam trabalhar intensamente para que se possa avançar com a desoneração. Estamos falando de um passo que, a despeito de muitos agora considerarem tímido, pode significar o início de uma mudança estrutural da economia brasileira: a mudança da base de cálculo do sistema tributário nacional. Porque, como disse a Presidenta Dilma Rousseff, é preciso enfrentar os efeitos da crise internacional com coragem e com o olhar para as oportunidades que elas oferecem ao Brasil. 
Era o que tinha a dizer.