	O SR. COLBERT MARTINS (PMDB-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, dia 13 de março, o mundo católico elegeu o novo Papa. Desejamos sorte a Sua Santidade.
Na Bahia, também nesta data, a morte de Irmã Dulce completa 21 anos, data em que nos lembramos da reliogiosa. 
	Sr. Presidente, hoje a Presidenta Dilma Rousseff fez uma grande reunião para tratar de interesses das mulheres, de interesses femininos, de direitos das mulheres, da participação das mulheres, do trabalho das mulheres no Brasil.
Nós sabemos da responsabilidade da Presidenta, a primeira mulher a presidir o Brasil, na criação das condições de acesso das mulheres ao mercado de trabalho do Brasil e do mundo.
	Sr. Presidente, quero também chamar a atenção para um fato que está acontecendo hoje na Bahia. E, para isso, vou fazer a leitura de uma nota da Ordem dos Advogados da Bahia sobre uma exigência absurda feita  em concurso público para a Polícia Civil do Estado da Bahia. Está sendo exigido exame ginecológico em mulheres, para identificação de hímen íntegro ou comprovação de virgindade. É o que diz a nota da OAB.
	A nota publicada no site da OAB, que está à disposição, considera a exigência "extremamente abusiva e desarrazoada em virtude da grave violação ao inciso III do art. 1º da Constituição Federal de 1988, que consagra o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, bem como ao art. 5º do citado Diploma Legal, que dispõe sobre o Princípio da Igualdade e o Direito a Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem." 
	Diz ainda na nota a OAB:
"Exigir que as mulheres se submetam a tamanho constrangimento é, no mínimo, discriminatório, uma vez que tal exigência não tem qualquer relação com as atribuições do cargo, além de tornar mais oneroso o concurso para as candidatas do gênero feminino." 
	Devo esclarecer que se exige a virgindade apenas de candidatas do sexo feminino.
	A OAB aponta ainda que o Estado "atuou desrespeitando o mínimo existencial para candidatas inscritas no concurso público da Polícia Civil do Estado da Bahia."
	A Secretaria de Administração do Governo do nosso Estado, responsável pelo concurso, informa que a inclusão desse item é norma recorrente em concursos públicos de todo o País. Eu gostaria de saber se isso é mesmo verdade. Parece-me que em todo o País estão exigindo exame ginecológico de mulheres. É uma alternativa para mulheres que porventura queiram se recusar a realizar os exames citados no edital.
	Sr. Presidente, nós estamos pedindo que esse tipo de exigência acabe.