
	O SR. IZALCI (PSDB-DF e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tenho dois assuntos importantes para tratar nesta tarde. Gostaria de pedir a V.Exa. que adicionasse também o tempo de liderança para que eu possa tratar dos dois assuntos. 
	Primeiro, trata-se de mais uma constatação de estelionato eleitoral feito pelo Governador.
	V.Exa. sabe, Sr. Presidente, que hoje temos mecanismos tecnológicos que estão sendo usados nas reuniões. Então, toda aquela operação que aconteceu nas promessas para os policiais militares e bombeiros, promessas cujos documentos assinados pelo Governador e pelo Vice eu trouxe aqui, mais uma vez aconteceu da mesma forma.
	No sábado de manhã estive numa reunião no Condomínio Estância Quintas da Alvorada, e no dia anterior estive no Condomínio Sol Nascente, conforme eu disse aqui, onde fiquei até quase meia-noite. Nesse condomínio moram cerca de 130 mil habitantes, e lá também não existe nenhuma infraestrutura, não tem asfalto, nem esgoto, não tem absolutamente nada, mas tem muita promessa.
	No caso do Condomínio Estância Quintas da Alvorada a coisa é gravíssima. O que aconteceu lá? Da mesma forma, tem um documento assinado pelo Governador e pelo Vice-Governador, tem também um CD com toda a gravação da reunião que aconteceu na véspera da eleição, em que o Governador se compromete a regularizar os condomínios. E até aí é compreensível, Sr. Presidente, porque ele fez isso com todas as categorias - policiais militares, bombeiros, professores, auxiliares -, com todo mundo. Assinou documento e não cumpriu nada, mesmo estando gravado e assinado.
	Mas o que aconteceu na Estância é uma coisa gravíssima. A Estância hoje é praticamente um condomínio consolidado, com diversas residências e ruas feitas. Evidentemente ainda não tem sua aprovação, exatamente porque o Governo não faz nada, absolutamente nada para que isso seja resolvido definitivamente. Regularização de condomínio depende de vontade política do Governador; sem essa vontade política não acontece. O mais grave naquele condomínio é que os condôminos investiram 3 milhões no cercamento, em função de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça - STJ, para que o GDF não tomasse nenhuma medida sem autorização judicial. Mesmo apresentando essa decisão do Superior Tribunal de Justiça para os policiais, para a AGEFIS, para os órgãos do GDF, ainda assim, por cima dessa decisão, contrariando todos e tudo, inclusive a nossa Constituição, que dá autonomia aos Poderes, o GDF derrubou a cerca do Condomínio Estância Quintas da Alvorada.
	Evidentemente, os moradores estavam preocupadíssimos, revoltados, exatamente por causa desse descumprimento de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça. De uma forma ditatorial, assim como em várias outras medidas, o Governo simplesmente mandou derrubar e desconheceu a decisão.
	Sabemos que há dezenas, centenas de condomínios a serem regularizados, mas para isso é preciso realmente um governo que tenha não só promessa, como foi feito na campanha, com discursos demagógicos, inclusive criticando os governos anteriores, mas um governo que tenha realmente uma firme determinação de resolver essa questão de Brasília, que é urgente. 
	São quase 700 mil pessoas que moram em condomínios e esse Governo não tem competência alguma, apesar de ter o Governo Federal, a SPU, a Terracap, todos a favor dele para resolver essas questões. 
	Basta verificar a educação. Distribuíram agora, Deputado Augusto Carvalho, não sei se V.Exa. recebeu, os uniformes escolares e veio constando Centro de Encino, ensino com "c", nos uniformes escolares da rede pública de ensino do Distrito Federal. Coisa absurda! 
	Então, disse aos moradores do condomínio: o que está faltando em Brasília, no Distrito Federal, é governo. Falta governo para resolver essas questões básicas da população, como saúde, segurança, educação e a regularização desses condomínios. Tem que ter vontade política para fazer. 
	Eu quero registrar aqui isso, estamos comunicando. E espero que a nossa bancada, inclusive a bancada da Câmara Legislativa possa também trabalhar no sentido de cobrar do Governo agilidade na regularização desses condomínios, para que as famílias que compraram terrenos de boa-fé, que construíram casas de boa-fé não fiquem nessa insegurança a cada minuto, preocupados se vão derrubar ou não sua casa.
	Agora aumenta ainda mais a insegurança, porque, mesmo com decisão judicial do STJ, o Governo não respeita. Espero que o Ministro Arnaldo Esteves Lima, do STJ, tome conhecimento do que aconteceu no Distrito Federal e faça com que o GDF repare esse prejuízo imenso que não tem preço. Não são os 3 milhões que eles gastaram em termos de material, mas é o desgaste emocional que proporcionou a todos os moradores. 
	Sr. Presidente, outro assunto que precisamos discutir, já temos falado sobre isso várias vezes, é sobre o Estádio Nacional de Brasília. 
	O Tribunal de Contas da União concluiu, agora há pouco, algumas auditorias feitas sobre o Estádio Nacional de Brasília. Há coisas estarrecedoras.Estão metendo a mão no dinheiro público sem nenhuma cerimônia. Perderam o limite do controle, da responsabilidade da utilização dos recursos públicos. 
	Está aqui o relatório do Tribunal de Contas do Distrito Federal. Estavam previstos, no projeto inicial da contratação da obra do Estádio Nacional de Brasília, evidentemente com 70 mil lugares, 935 milhões 319 mil reais. No projeto original de 40 mil lugares, o valor ficaria muito menor, chegando aproximadamente a 600 milhões de reais. 
	A previsão inicial do contrato era de 935 milhões 319 mil reais. Foi feito um aditamento de 541 milhões 304 mil reais e um reajuste de 131milhões 167 mil reais - nós estamos falando aqui de milhões -, o que dá um total de 1 bilhão 607 milhões e 792 mil reais, considerando os reajustes e os aditivos. 
	Depois há outros. Há a questão de novas licitações em curso. Está aqui o fornecimento das instalações de comunicação visual e também o túnel de ligação entre Centro de Convenções Ulysses Guimarães e o Estádio Nacional de Brasília. O contrato inicial era de 294 milhões 70 mil reais. E mais ainda, levando em consideração o que aconteceu na Copa das Confederações, com a parceria feita com o PNUD, no valor de 34 milhões 721 mil reais. É o que custou a Copa das Confederações. Isso somado dá 1 bilhão 936 milhões 584 mil reais.
	Mas isso por si só não é nada. O Tribunal de Contas, naquilo que já fiscalizou, revisou, já deu uma economia de 179 milhões 754 mil reais desses valores que já expus aqui com reajuste. Ou seja, o valor inicial seria ainda muito maior, ultrapassando mais de 2 bilhões. Mas o Tribunal já conseguiu reduzir 179 milhões - e aqui está muito claro - em função de superfaturamento. Está aqui, o Tribunal de Contas levantou: redução de custo de transporte de material escavado; custo de luminárias; despesa administrativa e UBDI, que é o lucro da obra, de 740 milhões foi para 702 milhões, uma economia de 37 milhões. Depois, redução no concreto, redução na estimativa no sentido de serviço referente à montagem, retiradas de equipamentos, preços da Recopa, que foi exatamente a das Confederações, mais 62 milhões de economia; depois, corrimão e guarda-corpo, mais 3 milhões e 400 mil; comunicação visual, 2 milhões e 200 mil; o entorno do estádio, 29 milhões e 400 mil de economia, porque o contrato do Governo era de 317 milhões. Com a interferência do Tribunal, diminuiu para 287 milhões. Só com o que já foi apurado pelo Tribunal e acatado pelo Governo houve uma redução de 179 milhões. 
	Mas ainda existem, Deputado Mauro Benevides, outros contratos que estão sendo revistos pelo Tribunal. Nesses, que ainda não foram concluídos, a expectativa é de um superfaturamento de 431 milhões. E aí o Tribunal destaca cada um deles como, por exemplo, revisão do preço unitário da forma de concreto, 23 milhões; revisão dos percentuais de encargos trabalhistas, mais 6 milhões; revisão no vale-transporte pago ao pessoal da obra, 13 milhões de revisão, no vale-transporte; revisão da mobilização e desmobilização, 15 milhões. Só aí são 67 milhões! 
Tem mais: benefícios tributários - eu já tinha alertado para isso aqui -, o Governo pagou muita coisa sem ver a lei que nós aprovamos aqui, da Recopa, o regime especial. Só aqui foram 39 milhões pagos a mais, em função da Lei nº 12.350. 
Superfaturamento por quantidades em serviços contratuais, levantado pelo Tribunal; superfaturamento por sobrepreço de serviços contratuais, 82 milhões! Não cumprimento do cronograma, finalização da obra em dezembro, 35 milhões. Quer dizer, fizeram um aditivo, não cumpriram, mas pagaram 35 milhões! 
	Superfaturamento de serviços extracontratuais, 22 milhões! Mesma coisa, superfaturamento de sobrepreço de serviço extraordinário, ferramentas manuais, 53 milhões! Superfaturamento da quantidade de sobrepreço de serviços extracontratuais, 15 milhões! 	Só de superfaturamento, 274 milhões e 367 mil! 
	Aplicação indevida e desoneração tributária, mais 17 milhões e 700 mil! Antecipação de pagamento de material posto na obra, 1 milhão e 600 mil! Foram 36 milhões de utilização de membrana que não estava no contrato, resultado de um custo adicional de 36 milhões! Foram 12 milhões de duplicidade do custo do projeto executivo devido à alocação na planilha orçamentária - 12 milhões e 600 mil. Duplicação de custo na administração local, 17 milhões! Só aí deu 68 milhões e 500 mil!
	A gente só fala em milhões e milhões. Então, só de superfaturamento que está sendo apurado, são 431 milhões nesse estádio! Mas há mais alguns detalhezinhos. A execução financeira, o contrato inicial, esse sim, de 1 bilhão 117 mil, já foi pago em cash, 1 bilhão e 117 mil, 95% de execução, evidentemente. 
Olha aqui mais um detalhezinho: o valor por assento. Cada assento daquele ali, daquele material pífio, que daqui a pouco terá que ser substituído, 20 mil 797 mil cada assento, cada cadeira daquela, que é uma porcaria, inclusive - 20 mil 797 mil cada uma! É muito! É muito roubo! É muito desvio! É muita irresponsabilidade! 
	E, Sr. Presidente, ainda há novos aditivos que estão sendo analisados, como por exemplo o aditivo "t". De "a" a "z", já está em "z", mas o aditivo "t" é um acréscimo de 161 milhões, com a inclusão de serviços extras de estrutura e instalações, que ainda está sendo analisado - um aditivo de 161 milhões!
	Então, Sr. Presidente, essa é a nossa realidade. Nós estamos falando só do estádio, que é uma obra. Agora, há muitas obras feitas por este Governo que merecem realmente uma avaliação, um acompanhamento, porque nunca vi, na história deste País, tanto roubo, tanto desvio de recurso público e tanta cara de pau como nesse Governo do Distrito Federal! 
	Era isso, Sr. Presidente. 
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - A Presidência fica inteirada das denúncias que o nobre Deputado Izalci traz ao conhecimento da Casa. Não há dúvida de que a matéria é relevante e caberá à autoridade mencionada oferecer à opinião pública de Brasília as explicações necessárias, para que esse tema fique suficientemente esclarecido e não remanesça dúvida em relação ao pronunciamento nem aos atos porventura praticados pelo próprio Governo.