	O SR. SEBASTIÃO BALA ROCHA (PDT-AP e Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aproveito este tempo para falar sobre dois assuntos, um mais regional, do meu Estado do Amapá, e outro de interesse nacional, qual seja, a criação de novos Municípios.
	Quanto ao Estado do Amapá, trago uma preocupação muito semelhante à que trouxe o Deputado Taumaturgo Lima com relação às inundações que estão acontecendo em vários Estados da Amazônia e pelo País afora. No Amapá temos grandes bacias de rios importantes, e é comum no período de chuva, como agora, essas bacias transbordarem, em decorrência da elevação do nível de água, inundando algumas cidades. Refiro-me à bacia dos Rios Araguari, Jari e Calçoene. 
Às margens dos Rios Araguari e Amapari estão situados quatro municípios: Serra do Navio, Pedra Branca do Amapari, Porto Grande e Ferreira Gomes, que já enfrentam graves problemas devido à inundação, com famílias desalojadas e desabrigadas. Serra do Navio e Pedra Branca caminham também para uma situação de inundação muito preocupante. E, com a subida do Rio Jari, há um temor muito grande em Laranjal do Jari, porque, tradicionalmente, quando as águas sobem de maneira exagerada a vida do povo fica muito complicada ali.
Laranjal do Jari é um conjunto de moradias, mais 3 mil, em palafitas. Essas moradias são atingidas pelas águas quando elas sobem. Então, o nível de preocupação é muito alto com relação à situação do Laranjal do Jari, e de Calçoene, que este ano fugiu do tradicional, porque não é comum haver inundações do alcance da que houve este ano em Calçoene, mas lamentavelmente as águas subiram muito no Rio Calçoene, e muitas casas estão submersas, grande parte da população está desalojada e há alguns desabrigados.
	Quero agradecer ao Ministro Fernando Bezerra o apoio. Do Acre, Deputado Taumaturgo Lima, ele iria ao Amapá. Mas infelizmente isso não foi possível na sexta-feira, e ele está programando uma nova viagem à Amazônia, especialmente ao Amapá, para que possa também ver de perto e ajudar no socorro a essas famílias, que precisam muito sobretudo de alimentação e água potável, e em outras questões no setor de logística, para dar a assistência que essas famílias merecem, neste momento em que a situação é muito grave nos seis municípios que mencionei.
	Vitória do Jari, na Bacia do Rio Jari, também está em situação preocupante. Hoje recebi uma ligação do Vereador Alex Câmara, do Município de Vitória do Jari, preocupado com a elevação do nível da água do Rio Jari, que pode também atingir muitas casas em Vitória do Jari. Então, na verdade, são os seguintes os municípios atingidos: na Bacia do Rio Jari, Laranjal do Jari e Vitória do Jari; na Bacia do Amapari, Araguari, Serra do Navio, Pedra Branca, Porto Grande e Ferreira Gomes; e mais o Município de Calçoene, à beira do rio de mesmo nome, o esplendoroso Rio Calçoene, de fabulosas memórias para o povo do Amapá na área da cultura, da navegação e da garimpagem. É um rio muito importante, que infelizmente transbordou este ano, o que complicou a vida de muitas pessoas.
	Agradeço mais uma vez ao Ministro Fernando Bezerra a imediata assistência que prestou, em nome da Presidenta Dilma, ao Estado do Amapá, providenciando meios para minorar o sofrimento das famílias que estão desalojadas ou desabrigadas.
	O segundo tema que trago a esta tribuna na tarde de hoje, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é a criação de novos municípios. Essa matéria é urgente. O Congresso brasileiro precisa posicionar-se definitivamente e votar o que tem de ser votado. Temos de fazer uma opção definitiva a respeito desse assunto. Desde 1996 a Constituição proíbe a criação de novos municípios, salvo após a votação de uma lei complementar que nunca foi votada.
	Estamos articulando, organizando, mobilizando o Congresso Nacional para que possamos votar essa lei complementar, como primeira alternativa, e regulamentar a Emenda Constitucional nº 15, de 1996, para que possamos emancipar comunidades organizadas já com 4 mil, 5 mil, 10 mil, muitas vezes 20 mil habitantes. 
Hoje não se pode criar município no País. O Brasil parou! No município a saúde, a educação e a agricultura familiar chegam mais perto do cidadão. Queremos garantir melhores condições de vida para as pessoas que estão nessas comunidades, desassistidas, porque o município sede não consegue dar-lhes a devida atenção, a devida assistência, no campo da saúde, da educação, da agricultura, do transporte, da cultura, do lazer etc. Essa matéria é, eu repito, urgente.
	Temos uma segunda alternativa: uma PEC, Deputado Domingos Dutra, uma proposta de emenda à Constituição que devolve aos Estados brasileiros a competência de criar novos Municípios. 
Podemos estabelecer nessa emenda algumas regras. Se queremos trabalhar a partir de certa quantidade de habitantes, então vamos determinar na Constituição que só se pode criar município se houver acima de determinado número de habitantes. Agora, o que não cabe é ficarmos nesta inércia, nesta paralisação total, totalmente impossibilitados de, por intermédio dos novos municípios, promover a distribuição de renda neste País. 
Sim, novos municípios significam distribuição de renda também, porque os programas sociais também chegam lá, àquelas famílias carentes, afastadas das sedes municipais, que não são assistidas, que não são devidamente atendidas.
	Sou de um ex-Território, transformado em Estado em 1988, e de um ex-distrito. Moro num ex-distrito que se transformou em município em 1987. Essas duas unidades, o Amapá, ex-Território transformado em Estado, e o Município de Santana, ex-Distrito de Macapá transformado em município, são a prova cabal de que criar novos municípios e criar novos Estados é bom para o País. Vivo essa realidade. Vivi no Amapá antes de ser Estado, e morei em Santana - moro ainda hoje - antes de ser Município. Sei da diferença que há, que facilmente se pode constatar, na qualidade de vida da população, na educação, na saúde, no transporte, no lazer, na cultura e em vários outros setores públicos que, antes totalmente desamparados, hoje têm assistência, graças ao fato de o Amapá hoje ser um Estado e Santana ser um município.
	Conclamo a Câmara dos Deputados para entrar nesta luta. Vamos votar a lei complementar, ou vamos mudar a Constituição e devolver aos Estados a competência de criar novos municípios neste País.
	Muito obrigado, Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Domingos Dutra) - Obrigado, Deputado Sebastião Bala Rocha.