	A SRA. PRESIDENTA (Deputada Benedita da Silva) - Antes de passar a condução da Mesa ao Deputado Arnaldo Jordy, dou conhecimento aos presentes do pronunciamento do Sr. Presidente, enviado a esta sessão solene.
	"Senhoras e senhores, agradecemos ao Deputado Arnaldo Jordy o Requerimento desta homenagem aos jardineiros, motoristas particulares, vigias, chacareiros, caseiros, acompanhantes, babás, arrumadeiras, cozinheiros, governantas, cuidadores de idosos e todos os cerca de sete milhões de brasileiros que prestam serviços contínuos de finalidade não lucrativa, à pessoa ou à família.
	A categoria dos empregados domésticos ainda hoje não goza plenamente dos direitos que foram garantidos aos outros trabalhadores na primeira metade do século passado. Apenas em 1972, com atraso de três décadas em relação à Consolidação das Leis do Trabalho, nossos homenageados começaram a ser registrados formalmente.
	Nem mesmo a Constituição de 1988 lhes concedeu o princípio da igualdade, pois o artigo sétimo excluía os domésticos de direitos como o FGTS, o aviso prévio, e até a jornada máxima de trabalho. Apenas 9 dos 36 direitos elencados nesse artigo eram aplicáveis aos domésticos; nada menos do que 27 direitos eram explicitamente negados aos nossos homenageados.
	A promessa de igualdade veio apenas em 2013, com a 'PEC das Domésticas', finalmente, estendendo a nossos homenageados a garantia constitucional do seguro desemprego, FGTS, adicional noturno, salário-família, e seguro contra acidentes de trabalho.
	Muitas dessas garantias constitucionais só serão plenamente aplicáveis com o Projeto de Lei Complementar 302, de 2013, já aprovado pela Câmara dos Deputados, e agora em análise no Senado Federal.
	Continuaremos a fazer todos os esforços no sentido de dar plena aplicabilidade à Constituição, por meio da citada Lei Complementar e de outras que se façam necessárias para regulamentar as relações vigentes entre empregadores e empregados domésticos. Há categorias desses empregados, como, por exemplo, os acompanhantes de doentes e idosos, que precisam de uma legislação mais específica.
	Senhoras e Senhores: estamos comprometidos em superar o descompasso que afeta os trabalhadores domésticos. Somente assim estaremos de fato homenageando adequadamente esses profissionais tão importantes para a sociedade brasileira. Obrigado."
	O Presidente da Casa envia suas congratulações às senhoras e aos senhores trabalhadores domésticos. (Palmas.)
	Neste momento passo a Presidência ao proponente da sessão, Deputado Arnaldo Jordy.