	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, em primeiro lugar, quero dizer que na próxima segunda-feira traremos elementos para confrontar a fala do Deputado Hugo Motta. Mas como não temos isso no momento, vamos falar sobre o Ato em Defesa dos Direitos Humanos, promovido por várias entidades na Paraíba, que será realizado no sábado, dia 16, às 10 horas, na Lagoa.
		"Nós, militantes dos Direitos Humanos do Estado da Paraíba, negras/os, LGBT, mulheres, estudantes, pessoas vivendo com HIV/AIDS, ciganos, quilombolas, indígenas, religiões de matriz africana, profissionais do sexo, pessoas com deficiência, vimos de público repudiar a eleição do Deputado Federal Marco Feliciano, PSC, São Paulo, para a Presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, da Câmara dos Deputados, por entender que suas declarações ferem os princípios da laicidade do Estado Republicano e vão de encontro à Declaração Universal dos Direitos Humanos e da Constituição Federal, reforçando e estimulando preconceitos e a intolerância contra grupos sociais, raciais e sexuais historicamente discriminados e marginalizados. 
		Defendemos o direito à liberdade de expressão, de credo religioso, de orientação sexual, de identidade/igualdade de gênero, de raça e a luta por uma sociedade igualitária, não homofóbica, não racista e não sexista, que só serão garantidos dentro de um Estado laico.
		Como um Parlamentar com este perfil pode garantir que esta Comissão defenderá os direitos que o mesmo está violando? Como uma liderança religiosa oriunda de uma crença que prega a igualdade e a tolerância se expressa de forma contrária à fundamentação deste credo religioso?
Exigimos que o Projeto de Lei reverta essa situação, destituindo o Deputado Feliciano desta Comissão, sob o risco de, ao dificultar a defesa dos Direitos Humanos, comprometer o desenvolvimento do nosso Estado Democrático de Direito e frustrar a expectativa que toda a sociedade brasileira deposita nesta instituição.
Conclamamos a sociedade de um modo geral, a cada um e cada uma que se sente ofendido/ofendida e violado/violada em seus direitos a se somar a nós nesta luta. 
Estado laico, Direitos Humanos garantidos!
	Várias entidades nessa manifestação encaminham este ato em defesa dos Direitos Humanos. 
	Era isso que eu gostaria de expressar, pedindo seja registrado nos Anais da Casa, e que seja dada a devida publicidade pelos meios de comunicação desta Casa.
	A SRA. PRESIDENTA (Erika Kokay) - Obrigada, Deputado Luiz Couto.
	Convido V.Exa. para que volte a assumir a Presidência desta sessão, para que eu também possa fazer uso da palavra.