	A SRA. MARIA HELENA (PSB-RR. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, registro que requeri o envio de indicação ao Poder Executivo relativa à prorrogação das dívidas decorrentes de operações de crédito rural dos produtores dos Municípios do Estado de Roraima em que tenha sido reconhecida situação de emergência. 
	Na realidade, Sr. Presidente, eu estive hoje com o Ministro da Integração para informar a situação dos Municípios do nosso Estado em que foi declarada situação de emergência.
	Todos possuem economias fortemente vinculadas à produção agropecuária. Entretanto, nos últimos anos, a região vem enfrentando índices pluviométricos inferiores à média histórica, o que tem gerado grandes dificuldades aos produtores locais. 
	O prognóstico postulado pelo Sistema de Proteção da Amazônia - SIPAM, por meio do Boletim Climatológico nº 134, de dezembro de 2015, indica que o fenômeno El Niño segue afetando consideravelmente o clima na Amazônia, reduzindo drasticamente as precipitações na região do extremo norte, em especial no Estado de Roraima. 
	Assim, após meses de precipitação pluviométrica abaixo da média histórica, como falei, a previsão para o 1º trimestre de 2016 é de contínua escassez de chuvas. 
	Nesse sentido, o Decreto Estadual nº 20.368, de janeiro deste ano, declarou situação de emergência nas áreas dos Municípios afetados pela estiagem, sendo posteriormente reconhecida pelo Ministério do Interior.
	Diante desse quadro crítico, já se registram redução e exaurimento nos níveis dos mananciais - lagos, rios e igarapés - do Estado, diminuindo a disponibilidade de água para consumo animal, humano e para irrigação. Tal situação tem provocado perda considerável da produção agrícola, resultando em graves prejuízos econômicos, sociais e ambientais na nossa região.
	Em consulta aos dados do Sistema de Operações do Crédito Rural e do PROAGRO - SICOR -, operado pelo Banco Central, verifica-se que a safra de 2014/2015 foi extremamente atingida pela seca. 
	Ao mesmo tempo, nós constatamos que foram assinados 1.935 contratos de crédito, totalizando 141 milhões de reais só no nosso Estado de Roraima, sendo 30 milhões para a atividade agrícola e 110 milhões para a atividade pecuária. Destaca-se que a maior parte dos produtores é formada por pequenos agricultores, que não têm condições, meios para enfrentar a pesada estiagem que hoje atinge toda a nossa região.
	Dessa forma, eu estou sugerindo, através de Indicação ao Poder Executivo, que sejam envidados esforços para autorizar a prorrogação das dívidas decorrentes de crédito rural dos produtores dos Municípios de Roraima que foram afetados pela seca, uma vez que a longa estiagem reduziu a produtividade das lavouras e gerou perdas nos rebanhos, reduzindo também a capacidade de pagamento dos pequenos produtores da região. 
	É importante notar que o Conselho Monetário Nacional já autorizou, em diversas ocasiões, a renegociação de operações de crédito rural de produtores rurais que tiveram prejuízos em decorrência da estiagem nas áreas de atuação da SUDAM e da SUDENE. 
	Sendo assim, Sr. Presidente, eu reafirmo a importância para a nossa região, para o Estado de Roraima, da negociação das dívidas desses produtores. Caso contrário, milhares de famílias de pequenos agricultores, que já sofrem os efeitos da estiagem prolongada, ver-se-ão em situação de inadimplência e de dificuldade.
	Eu peço, Sr. Presidente, o registro nos Anais da Casa deste pronunciamento e também a sua divulgação no programa A Voz do Brasil.