	O SR. JOSIAS GOMES (PT-BA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, segundo o Fundo da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação - FAO, os preços mundiais dos alimentos atingiram em janeiro de 2011 o maior nível da história. E a tendência para os próximos meses é de aceleração ainda maior. Estudo do Banco Mundial afirma que a nova alta nos preços dos alimentos lançou, de junho do ano passado para cá, 44 milhões de pessoas na pobreza em países em desenvolvimento. A situação é realmente preocupante.
	A carestia alimentar estimula a inflação mundial e influência o mal-estar político e a crescente violência que estamos assistindo em vários países do mundo. Mas, diferente da crise de alimentos de 2008, a atual ganhou um ingrediente a mais: as questões climáticas. 
	Podem estar certos, Sras. e Srs. Deputados, de que o aumento no preço mundial dos cereais tem muito a ver com as restrições às exportações da Rússia e da Ucrânia, motivadas pela fortes secas que ocorreram no ano passado. O clima pode não ser o único responsável pela subida dos preços, mas só o fato de causar restrições às exportações é suficiente para levar pânico aos mercados e fazer disparar os preços.
	E, o que é pior, a FAO alerta que a situação pode ficar ainda mais crítica se a falta de chuvas que aflige atualmente a China não se reverter, obrigando o gigante asiático a importar comida.
	Sabemos que o consumo mundial de produtos agropecuários é impulsionado por crescimento econômico, crescimento demográfico, preferências alimentares e, mais recentemente, pela produção de energia, ou seja, produção de biocombustíveis. A presença desses fatores nos últimos anos, em particular nos países em desenvolvimento, resultou em crescimento da demanda e na expansão dos preços internacionais das commodities agrícolas.
	E como assegurar essa crescente demanda?
	Cito aqui, Sr. Presidente, três dos principais fatores do crescimento da produção agrícola: expansão das áreas, aumento da frequencia dos cultivos e técnicas para intensificar os rendimentos das culturas, como mecanização e irrigação, além da biotecnologia.
	E é exatamente a expansão das áreas agrícolas, com a consequente demanda e as transações de compra e venda de terras que gostaria de enfatizar neste meu pronunciamento.
	Segundo estudo realizado em 2010 pelo Banco Mundial, a demanda mundial por alimentos, agroenergias e matérias-primas tem levado a um enorme crescimento do interesse e à busca por terras em todo o mundo, especialmente a partir de 2008. Para se ter uma ideia, a transferência de terras agricultáveis era da ordem de 4 milhões de hectares por ano antes de 2008. Já no período de outubro de 2008 a agosto de 2009, foram comercializados mais de 45 milhões de hectares, sendo 75% na África. No Brasil e na Argentina a área chegou a 3,6 milhões de hectares.
	O estudo do Banco Mundial constatou ainda que o crescimento da produção agrícola mundial e a consequente demanda e transações de compra de terras se concentram na expansão de apenas oito commodities: milho, soja, cana-de-açúcar, óleo de dendê, arroz, canola, girassol e floresta plantada. E que 23% do incremento na produção mundial correspondem à expansão das "fronteiras agrícolas". 
	Na América Latina a procura de terras por estrangeiros tem especial destaque no Brasil, na Argentina e no Uruguai. Segundo dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, existiam em 2008 cerca de 35 mil registros de imóveis rurais em mãos de estrangeiros, abarcando uma área de mais de 4 milhões de hectares, números bastante expressivos, considerando que não abrangeu o "período da corrida por terras" após a crise de 2008.
	E não há como falar na compra de terras por estrangeiros no Brasil sem falar no oeste do meu Estado, a Bahia. A região é uma das mais visadas pelos grupos de fora do País. A quantidade de áreas disponíveis, ainda baratas, o alto nível de produtividade das lavouras e a maior proximidade dos portos para a exportação são alguns dos motivos para essa procura. Não há um levantamento específico, mas se estima que de 10% a 30% da área em produção no oeste da Bahia já estejam nas mãos de empresas ou cidadãos estrangeiros, o que corresponde a uma área de 170 a 510 mil hectares. 
	Sr. Presidente, precisamos ficar alertas com relação a esta situação. A recente revisão do Parecer AGU nº 181, de 1998, realizado pela própria Advocacia-Geral da União, concluindo pelo acolhimento integral, pela Constituição de 1988, da Lei nº 5.709/71, que regula a aquisição de terras por estrangeiros no Brasil, parece-me insuficiente.
	Por se tratar de uma área tão estratégica, a solução do problema não se materializa somente com a revisão do Parecer pela AGU. Existem problemas no próprio conteúdo da Lei nº 5.709/71.
	Sras. e Srs. Deputados, esta Casa precisa aprofundar este debate. Não sou contra a entrada de capital estrangeiro no País - ele é bem vindo -, mas precisamos impor limites. Precisamos de controles eficazes. Afinal, estamos falando de soberania territorial.
	Muito obrigado.