            O SR. MARCUS PESTANA (PSDB-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem o Congresso Nacional finalizou a apreciação do Orçamento Geral da União de 2013.
	A discussão ficou muito centrada na constitucionalidade da apreciação do Orçamento antes da apreciação dos vetos. Quanto ao mérito, muita coisa ficou obscurecida, a discussão foi da profundidade de um pires. Na verdade, ela se deu à meia-noite e meia, após uma tensa e estressante discussão sobre royalties, em que a Federação teve uma polarização, uma fratura interna. 
	Pedir ao Congresso que aprecie a mais importante lei que vota a cada ano depois de uma votação dos royalties é como pedir a alguém que levou uma surra do Anderson Silva para correr uma maratona de 42 quilômetros. Então, à 1 hora da manhã, estávamos nós aqui discutindo o Orçamento.
	É preciso, mesmo a posteriori, pontuar algumas questões. Nem tudo vai bem no plano fiscal e orçamentário. Já é de se estranhar que, no mês 3, nós estejamos sem o Orçamento - agora é que ele vai ser sancionado - e ninguém sinta falta. É no mínimo estranho.
	Isso se deve à geométrica expansão dos Restos a Pagar ano a ano. Então, nos primeiros meses, não há o que executar do Orçamento vigente, mas há uma massa, um estoque de Restos a Pagar de uma forma explosivamente crescente. E o Brasil, que sempre inova, cria jabuticabas, inovou com uma medida provisória permitindo a execução orçamentária de um Orçamento que não foi votado, além dos duodécimos.
	O Orçamento e a Constituição são as duas leis fundamentais, os dois pilares da democracia. Foram esses dois diplomas legais que demarcaram o fim da monarquia absoluta, quando o Tesouro Real virou Tesouro Nacional, e a Constituição ficou acima de todos, inclusive do rei. E o Orçamento, sendo uma peça que estima a receita e ordena a despesa pública, deveria merecer uma discussão mais acurada.
	Eu destaco somente três pontos que não foram discutidos. Primeiro, a contabilidade criativa. Nós discutimos aqui investimentos de cerca de 90 bilhões de reais do Tesouro, afora as estatais. Nós já transferimos 300 bilhões para o BNDES, para a política de incentivo ao investimento, mas o Congresso não tem nenhum controle sobre a aplicação e o retorno desses recursos públicos, recursos do Tesouro Nacional.
	A relação incestuosa que se estabeleceu entre Tesouro e estatais - PETROBRAS, Caixa Econômica -, as idas e vindas de ativos e passivos, as maquiagens estão minando a credibilidade. O Brasil, que é cheio dos seus jeitinhos, conseguiu esculhambar o conceito de superavit primário, que é um conceito internacional. Eu não entendo isto: abate isso, abate aquilo.
	Vejam, há um conceito que serve de referência para os investidores internacionais, para o Fundo Monetário Internacional, para o Banco Mundial, para os investidores institucionais. Nós conseguimos acabar com isso, com essas maquiagens, mas nem tudo vai bem no Orçamento. As desonerações feitas unilateralmente, sacrificando Estados e Municípios, está lá no Orçamento. Não se explicita essa discussão, e a corda estoura do lado mais fraco.
	Há o eterno tema das emendas. É humilhante para o Parlamento ficar nessa relação de dependência daquilo que eu chamo presidencialismo imperial de cooptação. É preciso lidar com isso, e é compromisso do Presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, tornar obrigatória a execução, para acabar esse mecanismo do "é dando que se recebe". Nós não estamos aqui para sermos intermediadores de emendas. 
É preciso uma mudança substantiva na discussão do Orçamento.
	Sr. Presidente, deixo registrados três posicionamentos sobre a situação econômica e a precipitação da sucessão presidencial.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, certa vez, na Câmara dos Comuns, Churchill ironizou: "A democracia é a pior forma de governo, salvo todas as demais formas que têm sido experimentadas de tempos em tempos". Não há outro caminho. A construção do futuro transita pela consolidação da liberdade como um valor universal, permanente, inegociável e sem adjetivos. O debate franco e aberto permite o clareamento das posições, a explicitação das divergências, a construção de consensos e o posicionamento da sociedade.
	Nas últimas semanas, a temperatura política subiu. Mesmo com líderes experientes, como Aécio Neves, alertando que cada coisa tem o seu tempo, que antes de 2014 temos que vencer 2013 e que, na política, a ansiedade e a precipitação são más conselheiras, o fato é que as coisas esquentaram. A sucessão presidencial foi precocemente para as ruas.
	Por incrível que pareça, quem jogou lenha na fogueira foram Dilma e o PT. Acossada pelo mal-estar crescente em suas bases e pelo crescimento do "volta Lula", Dilma e o PT subiram no palanque a 2 anos do fim de seu mandato. Ao partidarizar a discussão do novo marco para o setor elétrico, aparelhar a cadeia nacional de rádio e TV, com um discurso que desrespeitou a liturgia do cargo, e radicalizar a polarização nas comemorações dos 10 anos do PT, Dilma e o PT tiraram as oposições para dançar num outro ritmo.
	A toda ação corresponde uma reação. O contraponto era necessário. Não há uma única forma de se ver o Brasil. Foi esse o sentido do discurso firme, equilibrado e corajoso do Senador Aécio Neves, como porta-voz das oposições. A voz de Aécio obteve grande repercussão nacional.
	O Senador apontou que as conquistas de uma economia sólida e estabilizada, herdada do Governo FHC, estão se exaurindo. Denunciou que não é mais a Presidente que governa e, sim, a lógica da reeleição. Criticou o crescimento econômico raquítico e o desempenho pífio do PAC. Jogou luzes sobre o grave processo de desindustrialização e o perigo concreto de descontrole inflacionário. Cobrou transparência nas contas públicas e o fim da "contabilidade criativa", que mina a credibilidade do País. Realçou a destruição da PETROBRAS, das estatais e das agências reguladoras pelo aparelhamento e pela desqualificação da gestão pública. Demonstrou as ameaças no setor energético e as agressões permanentes à Federação. Fez um raio X do fraco desempenho nas áreas prioritárias de educação, saúde e segurança. Por fim, denunciou firmemente o estímulo à intolerância e ao autoritarismo, nos confrontos com o STF e MPF, nos ataques à imprensa livre e, até mesmo, a uma simples blogueira cubana dissidente. Desmascarou a farsa da suposta faxina e chamou a atenção para a complacência com os desvios éticos. Em resumo, um discurso de estadista.
	Quem tinha dúvidas sobre a disposição de luta, atitude, coragem, ousadia e visão de futuro de Aécio e do PSDB sabe, hoje, que travaremos o bom combate em favor das boas causas.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a satisfação das pessoas e sua percepção do quadro político é função muito mais do desempenho da economia e do grau de bem-estar que ele provoca do que propriamente da identificação com determinada corrente ideológica ou de escolhas subjetivas. O cidadão médio é extremamente pragmático e avalia governos e partidos pelo que eles significam objetivamente na sua qualidade de vida. Economia indo bem, governo bem avaliado. Fragilidade econômica, governo mal avaliado.
	A economia brasileira construiu bases sólidas a partir do Plano Real, da reforma do Estado e da consolidação do tripé metas inflacionárias, câmbio flutuante e austeridade fiscal. Com base nesses fundamentos, içamos velas para aproveitarmos o vento de um dos melhores momentos do capitalismo mundial de 2003 até a atual crise mundial. A reforma estrutural perdeu fôlego e deu lugar à expansão baseada na ampliação do crédito e do consumo. 
	Depois de surfar nessa onda que garantiu altos índices de popularidade aos Governos Lula e Dilma, o modelo de crescimento dá sinais de esgotamento.
	Há dados contraditórios em estatísticas recentemente divulgadas. A renda média da população continuou crescendo e o desemprego manteve a tendência de queda, deixando o Brasil com uma das menores taxas do mundo. Mas o aquecimento do mercado de trabalho tem revelado gargalos em segmentos profissionais especializados. A taxa básica de juros teve queda substancial, mas, na ponta, empresas e famílias ainda pagam juros estratosféricos. O fluxo de investimento direto de capital estrangeiro foi recorde, correspondendo ao momento de alta liquidez internacional sem oportunidades atrativas nos países centrais. Mas a percepção sobre o Brasil, para o médio e longo prazo, piorou.
	Se a renda, o emprego e o investimento direto foram bem, outros indicadores sinalizam uma inflexão na trajetória da economia. 
	No Brasil, o PIB cresceu apenas 1% em 2012, muito menos que na China, na Índia, no Peru, no Chile. Nos três primeiros anos do Governo de Dilma devemos ficar em último lugar na América Latina e em penúltimo entre os países emergentes. A taxa de investimento é extremamente aquém das necessidades nacionais. A balança comercial e de transações correntes acumula deficits. O intervencionismo e a falta de solidez regulatória começam a afastar investidores. Erros são cometidos no setor energético. A desindustrialização é clara, apontando para uma economia primário-exportadora, de baixa produtividade e capacidade de inovação. A inflação se situa persistentemente fora do centro da meta. A política fiscal desperta desconfiança a partir do uso abusivo de manobras contábeis tentando maquiar o desempenho efetivo.
	O ano de 2013 é decisivo para o delineamento das perspectivas futuras da economia brasileira. Estamos perdendo oportunidades. Se o Brasil está relativamente bem, poderia estar muito melhor. É preciso retomar a confiança nos fundamentos de nossa economia.
	
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, alguma coisa está fora da ordem. A raquítica taxa de crescimento do PIB de apenas 0,9% é só a ponta do iceberg. A taxa média dos 2s anos do Governo Dilma ficou em 1,8%, muito menos que os primeiros anos de Itamar Franco, Fernando Henrique e Lula. A primeira tentação é atribuir o fraco desempenho à crise mundial, mas está claro que a crise se abateu mais sobre as economias da Europa e dos Estados Unidos. Em 2012, diversos países emergentes tiveram desempenho infinitamente superior ao Brasil, descartando o argumento: China (7,8%), Indonésia (6,2%), Tailândia (5,8%), Índia (5,0%), México (3,9%), Rússia (3,4%) e África do Sul (2,5%).
	Não há nenhuma característica genética do Brasil que o faça ter um crescimento inferior a 1%. Fato é que o nosso País está perdendo preciosas oportunidades e está se posicionando mal para o futuro. É preciso desvendar os mistérios dessa armadilha do baixo crescimento e mudar o rumo. Não creio que o Governo Dilma, por suas convicções e estilo, seja capaz de patrocinar uma guinada na dimensão necessária.
	 Entrando mais a fundo nos diversos números publicados pelo IBGE dias atrás, consegue-se perceber claramente o raio X do problema. O PIB por habitante cresceu próximo de zero (0,1%), ou seja, 2012 foi um ano perdido. Ainda assim, o consumo das famílias cresceu (3,4%) e o mercado de trabalho permaneceu aquecido. Isso revela, por um lado, que a expansão do crédito e da renda encontra resposta no consumo. Mas sabemos que, sem o correspondente incremento dos investimentos e da oferta, o modelo é insustentável, pressionando a inflação e a balança comercial.
	O consumo do Governo foi, pelo lado da demanda, o que mais cresceu (3,2%). Embora o Governo tenha concedido diversas desonerações fiscais, tudo indica que a carga tributária continuou crescendo e não houve, do ponto de vista macroeconômico, o desejado incremento da poupança e do investimento privado. A economia brasileira consolida cada vez mais um perfil de produtora de commodities e de maior peso do setor serviços. Vale dizer, menor produtividade e empregos de baixa qualidade.
	A desindustrialização reafirmou sua trajetória (-0,8%) e a âncora verde do agronegócio (-2,3) não contrabalançou. A indústria de transformação recuou 2,5%. As importações cresceram mais que as exportações.
	O ponto central para a retomada do desenvolvimento que leve o Brasil a crescer de 4% a 6% ao ano é uma mudança radical no ambiente para investimentos. Isso implica uma série de alterações conjugadas: queda da carga tributária; ampliação da participação de capitais privados na infraestrutura; profissionalização da gestão das estatais e agências regulatórias; respeito a contratos e transparência nas contas públicas; medidas mais universais e menos pontuais; menos intervencionismo e expansão das despesas correntes; maior integração internacional.
	A população ainda não sentiu, mas há uma enorme interrogação no horizonte brasileiro.