	O SR. LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, colegas Deputados, em nome do Partido Progressista, o que estamos vendo em relação à Medida Provisória nº 552/12 é a desoneração.
	Desde 2004, quando o Governo insistia, na Medida Provisória nº 183, em aumentar a cobrança de PIS/COFINS, Deputado Caiado, que passou de 3,65% para 9,25%, houve uma longa luta para que obtivéssemos a desoneração. Em relação a alguns produtos nós conseguimos o crédito presumido, quando não a desoneração total. Estranhamente, na Medida Provisória nº 552/12, o que nós estamos vendo? Retira-se o benefício do crédito presumido, Deputado Domingos Sávio, para o leite, que é o setor mais prejudicado, para o frango, para os suínos, para o farelo de soja, os derivados de milho e de arroz. Todos esses produtos serão altamente afetados. E de acordo com a Associação Brasileira das Indústrias de Alimentos, o que o Governo retiraria de benefício desses setores daria em torno de R$ 900 milhões. O Governo concedeu a desoneração para os automóveis e as geladeiras, mas oneraria as aves, os suínos, o leite, o arroz, o farelo de soja e derivados.
	Portanto, o que nós estamos, neste momento, defendendo, e aqui quero cumprimentar o Líder Chinaglia, que trabalhou o assunto com os demais Líderes partidários, é que possamos retirar do texto da Medida Provisória nº 552/12 o § 8º do art. 8º, porque dessa forma mantém-se o crédito presumido que esses setores conquistaram duramente ao longo dessas discussões; portanto, o consumidor brasileiro não será onerado, e da mesma forma o produtor brasileiro, porque alguém ia pagar essa conta. Se se retira esse benefício, alguém paga a conta. Então, não é justo. Nós até concordamos com a desoneração da geladeira e do automóvel, mas de que adianta, Deputado Caiado, uma geladeira nova e vazia? Lá dentro não vai haver leite, não vai haver frango, não vai haver carne. Portanto, é importante que nós mantenhamos a desoneração.
Essa é a posição do Partido Progressista, Sra. Presidente. Muito obrigado.