	O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Congressistas e Srs. Congressistas, a impressão que dá é que somos todos escravos de Sardenberg, o porta-voz da estabilidade econômica e do superávit. Nós do PSOL, não! Temos uma posição diferente e não achamos que hoje aqui há o que se comemorar. 
	Por isso, Sr. Presidente, gostaria de solicitar a V.Exa. que já fosse registrado em ata o voto contrário do PSOL à Lei Orçamentária Anual. 
O pouco que se discutiu aqui no dia de hoje é que no ano de 2016, de acordo com o que está previsto no Orçamento, de 3 trilhões de reais, 1,349 trilhão - mais de um 1 trilhão de reais -, ou seja, 45% do Orçamento serão destinados ao pagamento de juros e amortização da dívida pública brasileira. Isso é 12 vezes mais, se fizermos a comparação com a área educacional, que terá um orçamento de aproximadamente 109 bilhões de reais. Se fizermos a comparação de acordo com os dados de ontem, na área educacional, seriam 113 bilhões. Só com juros e amortização da dívida vamos gastar 13 vezes mais.
	Para a reforma agrária, o número é ainda maior: 3,7 bilhões. Se compararmos esse valor com o valor dos juros e amortização da dívida pública, está-se gastando 360 vezes mais.
	Agora, aquilo que já deveria ter sido realizado há muito tempo - e que foi indicado pela CPI que discutiu a dívida pública brasileira -, que é a auditoria da dívida pública, até hoje não fizemos. O Governo brasileiro não fez. 
	Este é um tema que não pode deixar de ser discutido: quem são os credores da dívida pública brasileira? Este é um dado mais do que relevante. E, sem uma auditoria verdadeira, a discussão do superávit - se vai ser de 5, de 10, de 20, de 30 ou de 40 bilhões - se torna insuficiente.
	Nós do PSOL defendemos que não exista superávit para o ano de 2016, mas não podemos deixar de dizer que esse é o número mínimo em relação a tudo o que se paga da dívida pública brasileira.
	Repito aqui: enquanto nós discutimos se o superávit vai ser de 20, de 40, de 60 ou de 100 bilhões de reais, até o dia 27 de novembro do ano de 2015, mais de 900 bilhões de reais tinham sido pagos para amortizar juros da dívida pública brasileira. E, no ano de 2016, a proposta é de muito mais do que 1 trilhão, muito mais do que o orçamento da educação, da saúde e da reforma agrária. Esse é o absurdo.
	Por isso, nós votamos "não" à proposta de Lei Orçamentária Anual para o ano de 2016.