O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (DEM-BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Presidenta Dilma oficializou, por meio da Medida Provisória nº 527, a criação da Secretaria de Aviação Civil, que tem status de Ministério.
Hoje foi anunciada, ainda não oficializada por medida provisória, a criação do Ministério da Micro e Pequena Empresa. Ora, mais dois Ministérios estão sendo criados nessa estrutura já gigantesca do Governo Federal.
As senhoras e os senhores podem me perguntar: "mas não é preciso ter uma Pasta dedicada apenas à aviação civil?" Sim, eu acho que sim. "Seria meritório ter uma Pasta dedicada apenas exclusivamente às micro e pequenas empresas?" Talvez sim. Agora, não pode o Governo Federal criar duas novas Pastas, mais dois Ministérios, para tornar ainda maior a estrutura da administração pública deste País sem que do outro lado se faça a racionalização da gestão.
Essa Secretaria de Aviação Civil é extremamente importante, pois todos sabemos da deficiência dos aeroportos do País. Não nos esquecemos da grave crise que, no ano de 2007, acometeu o Brasil, a crise do apagão aéreo. E, na verdade, o problema não está resolvido. Aquele momento era de ebulição, de pressão e de extremo desconforto para o cidadão brasileiro, que cada vez mais utiliza do transporte aéreo no País.
No entanto, os problemas estão aí e permanecem, seja na qualidade do serviço prestado pelas empresas aéreas nacionais, seja pela falta de infraestrutura adequada dos nossos aeroportos.
Pasmem Exas.! Ainda ontem ocorreu um grande temporal na cidade de Salvador. O que aconteceu com o aeroporto internacional da minha cidade? Alagou. O teto caiu e as estruturas físicas ficaram comprometidas por causa da chuva. Aí nos perguntamos: o aeroporto de Salvador está preparado para oferecer o atendimento de qualidade de que o cidadão precisa? Não está, como, a rigor, a maioria dos aeroportos do Brasil não estão.
Portanto, a criação da Secretaria de Aviação Civil pode vir em boa hora, desde que não seja mais uma estrutura anacrônica, ineficiente do Governo Federal, desde que seja tocada, gerida, administrada por técnicos eficientes. O Governo tem de buscar profissionais qualificados para gerir a Secretaria de Aviação Civil. 
	Mas, Sr. Presidente, algo nos chama a atenção: são realmente necessários 129 novos cargos? Ora, não é possível produzir um remanejamento de cargos na estrutura federal para aparelhar a Secretaria que está sendo criada? 
	Lembro que há 2 semanas estávamos aqui votando a criação da Autoridade Pública Olímpica, que instituiu centenas de novos cargos. Quando a Presidenta editar a medida provisória que propõe a criação do Ministério da Micro e Pequena Empresa, certamente ela virá com centenas de novos cargos. Por mais necessário  e meritório que seja, não podemos criar cargos e mais cargos a cada dia. Se essa Secretaria pretende funcionar bem, ela tem de ser enxuta, eficiente, pautada nos modelos mais modernos de gestão pública que existem no mundo. 
Caso contrário, mais uma vez não passará de boa vontade, de boa intenção, e o Brasil vai perder o bonde da história, porque a Copa do Mundo e as Olimpíadas vêm aí. Se não houver adequada infraestrutura aeroportuária, o Brasil vai fazer feio, servirá de mau exemplo para o mundo.
	Daí por que a medida provisória já foi editada, e vamos debater o assunto. De antemão, alerto para a preocupação com o aumento da estrutura do Governo Federal. Reconheço a importância do assunto. E mais: quero ver como o PT ficará, porque a medida provisória autoriza a participação da iniciativa privada na exploração de aeroportos. Eu sou a favor. Levarei este debate ao meu partido, mas quero ver como ficará o PT, aquele partido que jogou pedra em importantes privatizações para este País realizadas no passado.
	Portanto, a pergunta já está feita. Haverá tempo para debatermos, mas certamente incoerência serão mostradas, principalmente na base do Governo.
	Obrigado, Sr. Presidente.