	O SR. PEDRO CUNHA LIMA (PSDB-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na semana passada, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte regulamentou a concessão de licença-prêmio a juízes. A cada 5 anos de trabalho, os juízes do Estado passam a dispor de 3 meses de descanso, de maneira remunerada. Esses juízes já contam com 60 dias de férias por ano, além do recesso do Judiciário.
	A primeira pergunta que se faz é: que trabalhadores brasileiros podem, a cada 5 anos, descansar 3 meses recebendo salário? 
A regulamentação, mais do que isso, promove este benefício de maneira retroativa. Os juízes podem requerer o benefício retroativamente, ou seja, a contar de 1996 até hoje. Se acumularem estes 20 anos, será 1 ano de descanso, e ainda recebendo salário!
Tudo isso torna fácil concluir as razões desses juízes e magistrados. Eu respeito muito o ofício dos juízes: trata-se de uma função essencial para o Estado. Porém, precisamos sempre, quando estivermos diante de um tema como este, saber quais são as razões que envolvem um menino que nasce numa comunidade sem esgoto, sem creche, e que muitas vezes não tem o que comer.
	Será possível que um país que vive um drama social como o nosso pode pagar licença-prêmio a cada 5 anos a seus magistrados? Nós estamos fazendo frente a um sistema que explora os pobres. Trata-se de um sistema covarde em relação aos mais pobres, porque o recurso para pagamento desta licença vem, sobretudo, dos pobres. Numa análise tributária, o pobre paga mais impostos que o rico no Brasil.
	O Conselho Nacional de Justiça - CNJ, por bem, suspendeu o andamento desta questão.
Precisamos fazer uma análise abrangente do que está acontecendo no nosso País, em relação à manutenção desses privilégios e regalias. Precisamos ver se não é a hora de botarmos um limite, de fazermos o caminho inverso e aplicarmos uma gestão mais rígida em relação às autoridades do nosso País.
	Mais uma vez, numa nova semana, um novo tema: licença-prêmio retroativa a 1996! Esta prática, de novo, não cabe no nosso País.
	Muito obrigado.