	O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP-PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ocupo esta tribuna, em um primeiro momento, para dizer que nos mantemos, como partido, firmes, antes de tudo, na defesa do nosso País, o Brasil; na defesa da nossa democracia; na consolidação daquilo que nos foi caro e que nos é precioso, que é o regime que ora vivemos neste País; no respeito a essa democracia e às instituições democráticas do nosso País.
	É por essa razão, Sr. Presidente, que este instante, do ponto de vista histórico, é difícil para o País. É um momento de crise política, um momento de crise econômica, sobretudo um momento de extrema dificuldade que não pode nos remeter à insensatez.
	Este País, tão grande, que chegou aonde chegou, não pode, senhoras e senhores, retroceder. E a nós, mulheres e homens que representam esta Nação, cabe ter a altivez, a serenidade, a tranquilidade e, sobretudo, a responsabilidade para enfrentarmos este instante. É para o enfrentarmos não à luz insana das paixões e das emoções, que podem ser açodadas por lutas ou por emoções que vêm nesses momentos, que nos tomam e às vezes nos contaminam. Mas deve ser enfrentado, sim, à luz da razão e da responsabilidade, respeitando-se a Constituição, a Carta Magna deste País.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, deveríamos fazer uma reflexão quanto à quantidade de ajustes que fazemos permanentemente na nossa Constituição. A nossa Constituição vive em dinâmica. Nós estamos perenemente modificando a nossa Carta Magna, às vezes, inclusive, querendo inserir temas que são infraconstitucionais.
	 Sras. e Srs. Deputados, cabe a nós e ao nosso partido a reflexão sobre a defesa intransigente da nossa Constituição, e este momento nos remete a isso. O Partido Progressista, em razão das suas posições claras, que têm sido discutidas à luz do exame da sua bancada, de forma democrática, tem se consolidado como partido.
	Sr. Presidente, somos, até o dia de hoje, a bancada que mais cresceu na Casa. Hoje temos 49 Parlamentares em atuação nesta Casa e devemos, até o dia de amanhã, receber mais alguns Parlamentares. E a razão se dá em função dessa escolha, da escolha da defesa da democracia. Temos que avaliar as coisas respeitando aquilo que o povo decidiu, respeitando o direito do voto, respeitando a Constituição e aquilo que é mais sagrado, a vontade popular.
	Por isso, meus amigos, o nosso partido vem aqui manifestar o seu apoio inicialmente a essa medida provisória que trata de um programa importante: o Programa Minha Casa, Minha Vida.
	Trata-se de um programa de geração e renda, na verdade de transferência de renda para a população também, e, mais do que isso, de transferência de patrimônio aos cidadãos brasileiros. 
	Esse programa tem uma função importantíssima e, na minha opinião, deveria, inclusive, ter sido escolhido como foco principal do Governo, para que não tivéssemos diminuído esse programa, em que pesem as dificuldades orçamentárias.
	Aqui trazemos a nossa posição a favor dessa medida provisória. E assim votaremos.
	Em relação ao Projeto de Lei nº 3.123, cujo Relator é o Deputado Ricardo Barros, do nosso partido, queremos dizer que esse é um tema relevante, assim como outros temas, que precisamos discutir e enfrentar em nosso País.
	Eu conversava com o Relator há pouco e externava a minha preocupação exatamente com aquilo que também é conquista de trabalhadores, que são os direitos adquiridos. O nosso Relator nos tranquilizava dizendo que não se mexerá com o salário, que não se mexerão com os direitos adquiridos.
	Essa matéria sem dúvida nenhuma nos preocupa, como preocupa a todos os que estão neste plenário. E é preciso tomar uma posição com relação a esse tema, com serenidade e com tranquilidade, para não mexermos com aqueles cidadãos brasileiros que há tanto tempo se dedicaram ao nosso País e que, agora, sem dúvida nenhuma, não podem ter os seus direitos adquiridos subtraídos. (Palmas nas galerias.)
	Sr. Presidente, também devemos dizer que o nosso partido tem sido, neste momento de crise nacional, um instrumento de ajuda, trazendo temas importantes como, por exemplo, o tema do indexador da dívida dos Estados. Nesta Casa, o Deputado Esperidião Amin apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 315, de 2016, que trata exatamente desse indexador. 
	E qual a preocupação a respeito disso? Alguém pode pensar, nesse clima de instabilidade em que vivemos, que se trata de um tema contrário a governo ou a favor de governo. Não se trata disso. Muito pelo contrário, é muito mais do que isso. Trata-se de devolver aos Estados e Municípios brasileiros a sua capacidade de investimento, a sua capacidade de retomar as obras, para que esses Estados e Municípios possam continuar gerando empregos, aqueles empregos que deixaram de existir neste ano. Esse é um tema importante. Nós devemos reconhecer o esforço do Governo Federal no sentido de abrir essa discussão que não fora sequer travada em governos anteriores. 
	Este é um momento importante. Amanhã, Sras. e Srs. Parlamentares, receberemos aqui na nossa Casa os Governadores de Estados brasileiros. Estaremos recebendo o projeto de lei do Governo Federal que trará exatamente aquilo que ficou acordado na última reunião entre o Ministro da Fazenda e os Governadores de Estado.
	Portanto, Sr. Presidente, é nessa linha que nós nos posicionamos com muita clareza e muita transparência. Não haveremos de negar ao País a nossa posição. E estamos fazendo isso agora, honrando o nosso País. 
	É por isso, Sr. Presidente, sem dúvida nenhuma, que o nosso partido tem recebido Parlamentares de diversos partidos para ingressar nas nossas fileiras. É exatamente por esse compromisso. Esse compromisso está mantido e será honrado, Sr. Presidente.
	Eu tenho a certeza e a convicção, meus caros companheiros, de que com serenidade e tranquilidade haveremos de superar este momento de extrema dificuldade que o País vive, se tivermos a responsabilidade e a sabedoria necessárias.
	Eu peço a Deus que oriente cada Parlamentar que aqui está, para que todos nós que temos essa responsabilidade possamos honrar o povo brasileiro que nos colocou nesta Casa.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.