O SR VIEIRA DA CUNHA (PDT-RS. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, liderada pela sua entidade de representação nacional, a AJUFE, a categoria dos juízes federais paralisa hoje as suas atividades.
Ocupo esta tribuna para me solidarizar com os juízes e manifestar o meu integral apoio ao movimento.
A nossa Constituição Federal, a Lei Maior, assegura na parte final do inciso X do art. 37 a revisão geral anual do subsídio dos membros de Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Do último reajuste concedido aos magistrados (Lei nº 12.041/09), restou um resíduo inflacionário de 4,6%. Considerando que em 2009 e em 2010 não houve revisão do subsídio, em clara afronta ao mencionado dispositivo constitucional, os juízes - e também os membros do Ministério Público - estão submetidos a uma defasagem remuneratória que atenta contra a própria dignidade da carreira.
Lembro que em 2009 o IPCA, que mede a inflação oficial, foi de 4,3%, e que em 2010 foi de 5,9%.
Eu pergunto: a quem interessa um juiz mal remunerado?
Quando o legislador constituinte consagrou, em 1988, a garantia da irredutibilidade do subsídio dos juízes, o fez em defesa da cidadania, que, quando bate às portas do Judiciário, quer que quem vai decidir a sua causa seja um juiz independente.
A dignidade remuneratória dos magistrados, pois, muito antes de ser uma luta corporativa, é uma causa de toda a sociedade.
Ao meu conterrâneo Gabriel Wedy, Juiz Federal do Rio Grande do Sul, que preside a Associação dos Juízes Federais do Brasil, a minha mensagem de solidariedade e estímulo, para que não esmoreça nesta cruzada cívica de exigir respeito à magistratura do nosso País.
Aliás, aqui na Câmara dos Deputados tramita, desde agosto do ano passado, o Projeto de Lei nº 7.749/10, que visa a reajustar o subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Precisamos votar e aprovar com urgência esse projeto, pois as perdas decorrentes da inflação estão se acumulando, em clara afronta ao texto constitucional, que garante, como já disse, a revisão geral anual não só do subsídio de juízes e membros do Ministério Público, mas também de todo o funcionalismo.
Recebam, portanto, juízes federais de todo o Brasil, o nosso apoio neste dia de paralisação.
Vocês não estão exigindo nada mais do que um direito, direito líquido e certo, inquestionável, escrito na Constituição, de uma remuneração digna e compatível com as enormes responsabilidades do exercício da nobre função de julgar.