PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. LEONARDO QUINTÃO (PMDB-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, disposto a contribuir com o debate econômico, tornando-o mais inteligível a todos, e considerando a relevância desta temática para o desenvolvimento nacional, mais uma vez uso esta tribuna em nome do povo mineiro e brasileiro.
As dificuldades para o nosso desenvolvimento econômico são históricas e muitas vezes contextualizadas até mesmo no anedotário nacional. Quem nunca se espantou com o lesivo sistema tributário do nosso País - secularmente construído -, que carrega em si tanta injustiça e tributa a produção de forma robusta e equivocada? O que dizer das nossas enormes dificuldades na seara da mobilidade urbana nos grandes centros e de nossa ainda precária infraestrutura, que já duram décadas, retirando do trabalhador preciosas horas de descanso e aumentando o já famigerado Custo Brasil, além de outras peculiaridades que sempre atravancaram nossos indicadores sociais e econômicos?
Os problemas estão aí há décadas, alguns, a rigor, há séculos. A diligência e a competência de pessoas de bem, que souberam planejar seus atos e tiveram coragem de enfrentar todos estes desafios, como o ex-Presidente Lula e a Presidenta Dilma, estão atenuando este cenário desolador que tanto macula nosso desenvolvimento.
Hoje, neste Parlamento, gostaria de sintetizar com os meus pares e com toda a sociedade brasileira alguns indicadores econômicos que, por um lado, refletem grandes avanços e, por outro lado, nos permitirá ter a coragem de enfrentar antigos gargalos historicamente existentes. 
Apesar das enormes dificuldades econômicas em 2012 decorrentes de guerras no Oriente Médio, da crise fiscal dos Estados Unidos e de países importantes da Zona do Euro, como Itália e Espanha, sem nos esquecer de nações à beira do caos fiscal, como Grécia e Irlanda, o Brasil ainda foi uma exceção e gerou 1,3 milhão de novos empregos em 2012, segundo dados do CAGED, do Ministério do Trabalho. 
Em relação aos resultados fiscais do Governo, podemos afirmar que o setor público consolidado registrou superávit de R$ 30,3 bilhões em 2013, o melhor resultado mensal desde 2001. O Governo Federal registrou superávit de R$ 26,1 bilhões; governos regionais, superávit de R$ 4,2 bilhões; e as empresas estatais, déficit de R$ 49 milhões. 
Caros colegas, em meio à crise que insiste em perseguir as nações de Primeiro Mundo e à considerável desaceleração do crescimento chinês, agora afirmamos, calcados em indicadores do Banco Central do Brasil, que, no acumulado dos 12 meses, o superávit alcançou consideráveis R$ 109,2 bilhões, o que é muito relevante.
Por sua vez, outro indicador vital para se aferir a saúde financeira do País - seu resultado nominal, que inclui o superávit primário e os juros nominais apropriados - foi superavitário em R$ 7,6 bilhões em janeiro. 
Em meio a este mar revolto, cujas ondas vêm de nações primeiro-mundistas, também decorrentes de suas crises fiscais e redução de ganhos de produtividade no trabalho, além de não poderem contar com "janelas demográficas", como no caso do Brasil, saber e refletir, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, que a relação dívida líquida do setor público versus PIB está estável, também em função do superávit primário, é um bálsamo que deve, sim, ser considerado nos debates políticos e econômicos, pois fortalece a nossa posição como sexta economia do mundo.
Outros indicadores fundamentais para se aferir o desenvolvimento das nações passa também pelo processo de "bancarização" dos cidadãos, ou seja, um cidadão com seus documentos e uma conta aberta em instituição financeira pode, por exemplo, ter acesso a um crédito consignado que apresenta uma taxa de juros muito mais baixa e vantajosa. Nesta linha, ao analisarmos que as operações de crédito do nosso sistema financeiro atingiram R$ 2,367 bilhões em janeiro de 2013 (BACEN), registrando estabilidade relativamente ao mês anterior e acumulando um aumento de 16,4% nos últimos 12 meses, acalmamos um pouco aqueles economistas que estavam ao longo de 2012 preocupados com o aumento da inadimplência. 
Avançando, podemos afirmar que não se desenvolve nenhuma nação e não se constrói um grande país sem recursos de terceiros (operações de crédito), dentro da capacidade financeira do tomador e sob taxas de juros justas. A relação crédito/PIB em janeiro de 2013 situa-se em 53,2%, indicador aceitável que não sofreu muita alteração em relação a dezembro.
Na verdade, caros colegas, o mercado e o Governo Central tentam a todo custo entender como uma combinação que parecia um sucesso - combinação de juros a um patamar inédito de 7,25% ao ano, alguns bilhões de reais de desonerações e estímulos aos nossos empreendedores em setores chaves da economia, uma taxa elevadíssima de empregos formais, somados a uma taxa de câmbio mais palatável à indústria e aos exportadores - não foi capaz de incrementar a taxa de crescimento da nossa economia.
Entender este processo é fundamental para a nossa República. Pesquisando alguns economistas de renome e a ata do COPOM, conseguimos um diagnóstico aceitável: O problema está na oferta, e não na demanda. Em outras palavras, o Governo, acertadamente, tenta estimular os investimentos do setor produtivo nacional, tentando exatamente suprir toda esta demanda que está nascendo no Brasil, fruto de uma melhor distribuição de renda, aumento da bancarização e, por fim, do próprio aumento de mais de 6% ao ano da nossa massa salarial!
É preciso estimular os investimentos, e o Governo está trilhando este caminho, todos devemos reconhecer. O time (timing) e a resposta do setor privado serão fundamentais nesta equação, pois as conquistas macroeconômicas, como controle e metas de inflação, grandes reservas internacionais, alongamento do perfil da dívida pública, câmbio mais favorável e taxa de juros de Primeiro Mundo, são conquistas inegociáveis, verdadeiras vitórias do povo brasileiro, além, é claro, do fortalecimento das instituições republicanas.
Buscando ampliar a oferta, estimulando os investimentos, a Presidenta Dilma vem desonerando a importação de máquinas e equipamentos industriais, concedendo portos, ferrovias, rodovias e aeroportos defasados à iniciativa privada, além de todo um esforço para ampliar o PAC.
Os críticos de plantão podem estar afirmando que nem mesmo todas estas medidas estão sendo suficientes, mas a pergunta republicana a fazer é a seguinte: se o PIB de 2012 cresceu menos de 1% com todas estas medidas, como se comportaria se o Governo fosse omisso e leniente? Uma das grandes causas do crescimento negativo em 2012 da agricultura e agropecuária foi, sem dúvida, fatores climáticos e fragilidades na demanda internacional, que acertaram em cheio a produção de soja e trigo, para ficarmos em apenas dois exemplos. Há fatores que ultrapassam qualquer previsibilidade racional.
Portanto, meus caros colegas, apesar do nebuloso cenário econômico internacional que ainda não conseguiu dissipar as pesadas nuvens de uma das maiores crises de liquidez do sistema capitalista, o Brasil dá mostra de sua robustez econômica e solidez, e se mostra, como nunca, capaz de enfrentar os históricos problemas que sempre comprometeram nosso desenvolvimento social, como as enormes dificuldades na nossa infraestrutura e mobilidade urbana.
Saber aproveitar este cenário de fortalecimento econômico do País e financeiro do Estado, para se avançar em produtivas parcerias com a iniciativa privada, será oxigênio para que possamos mitigar os gargalos na infraestrutura e avançar na distribuição de renda.
O fato é que economistas sérios e o Governo estão prevendo para 2013 um crescimento em torno de 3% ao ano, pois, a rigor, todos os fatores negativos que poderiam macular o crescimento da Nação aconteceram neste ano de 2012, comprometendo acertadas políticas econômicas como a redução dos juros em patamares inéditos, desonerações inteligentes para estimular a produção e o fortalecimento de políticas públicas que buscam mitigar a miséria neste País.
Trabalhar para fortalecer a oferta, via indução ao investimento, será lembrado no futuro como uma gestão inteligente e anti-inflacionária, adotada pela atual Presidente da República. Uma geração inteira padeceu para que hoje tivéssemos a estabilidade econômica; outras tantas padeceram com as enormes injustiças sociais na nossa Nação, mas, com certeza, a "luz no fim do túnel" começa a iluminar um futuro mais próspero para todos nós, apesar das dificuldades internacionais colocadas.
Muito obrigado.