	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, neste dia 8 de março quero homenagear todas as mulheres brasileiras, fazendo uma saudação especial a Benedita da Silva, e ao mesmo tempo venho fazer aqui dois registros; o primeiro refere-se às mulheres camponesas, que lutam pela terra e pela reforma agrária e em 12 Estados no País estão mobilizando-se para reivindicar a reforma agrária, e o segundo refere-se à Secretária de Políticas para as Mulheres do Governo do Estado da Bahia, a Sra. Lúcia Barbosa, que tem feito um trabalho fundamental, no fortalecimento das políticas públicas para as mulheres.
	Saúdo todas as mulheres que trabalham dia a dia para construir este País.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, a Jornada de Lutas das Mulheres Camponesas segue com mobilizações em todo o Brasil. São mais de 12 Estados mobilizados, mais o Distrito Federal, em ações que cobram da Presidenta Dilma Rousseff a realização da reforma agrária, um novo modelo agrícola, baseado em pequenas propriedades, e o veto às mudanças no Código Florestal.
	Para citar alguns exemplos, no Município de Alcobaça, no sul da Bahia, mais de 1.100 mulheres camponesas ocuparam a Fazenda Esperança, de propriedade da empresa paulista Suzano Papel Celulose, na quinta-feira, 1º de março, para cobrar do INCRA agilidade nos processos de desapropriação dos latifúndios, das grandes áreas de monocultivo do eucalipto. 
Na última terça-feira, no Rio Grande do Sul, 600 mulheres ocuparam o prédio da Secretaria do Ministério da Fazenda, em Porto Alegre, para liberarem o pedágio do Município de Guaíba. 
Em Curitiba, mil trabalhadoras sem terra ocupam a sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA para cobrar agilidade na desapropriação das áreas para as 6 mil famílias acampadas no Estado. 
Em Marabá, no Pará, 600 trabalhadoras rurais ocuparam as Superintendências do INCRA e do IBAMA para cobrar projetos de reforma agrária para as famílias acampadas e políticas públicas para os assentamentos na região. 
No Município de Petrolândia, em Pernambuco, 600 famílias ocupam desde domingo, 4 de março, um reservatório da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF para denunciar que essas 600 famílias assentadas sofrem com a seca mesmo vivendo rodeadas de água.
	Hoje mesmo, cerca de 2.500 manifestantes, entre mulheres, pescadoras e pescadores, ambientalistas, estudantes, vieram até a Esplanada dos Ministérios e fizeram uma linda marcha, protestando contra os retrocessos que ainda permanecem no texto do Código Florestal. 
	Senhoras e senhores, as mulheres em luta em torno deste 8 de março escreveram ainda uma carta direcionada à nossa Presidenta. No documento, elas lembram o compromisso assumido pela candidata Dilma, durante a campanha eleitoral, de impedir a aprovação de leis que criem condições para a ampliação do desmatamento. "Precisamos de medidas que melhorem o processo de averbação de reserva legal, de compensação e recuperação de passivos, acompanhadas de um robusto plano de financiamento e apoio técnico à recomposição florestal e bom manejo de áreas florestais, inclusive para uso econômico, aliado a uma verdadeira reforma agrária", declaram na carta. 
O MST e a Via Campesina veem essas medidas como um novo ponto de partida, com o desenvolvimento econômico e a produção agropecuária brasileira baseados no investimento em novas tecnologias e no melhor aproveitamento das áreas já desmatadas.
Além disso, a Jornada chama a atenção da sociedade para o modelo nocivo capitaneado pelo agronegócio para o meio ambiente e as ameaças à soberania alimentar do nosso País. Propõem como alternativa o projeto de agricultura baseado na agroecologia, e propõem a luta em defesa da nossa soberania ambiental. Protestam contra a violência, especialmente a violência doméstica. 
Lembremos que muitas mulheres camponesas sofrem também por não terem terras nem condições de permanecerem no campo e ainda suportam a violência dentro de sua própria casa, na família e na comunidade. A própria Via Campesina tem uma campanha de combate à violência. É preciso que as políticas de combate à violência se ampliem para as mulheres do campo, e isso também tem a ver com a necessidade urgente de reforma agrária na centralidade das políticas do nosso Governo Federal. 
	Algumas ações também trazem o debate sobre o uso indiscriminado de agrotóxicos. O Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo desde 2009. Mais de 1 bilhão de litros de venenos foram jogados nas lavouras, de acordo com dados oficiais, fazendo com que cada brasileiro consuma 5,2 litros de veneno por ano. Além de contaminarem a comida que comemos, também são diretamente jogados no solo e na água. Já foram detectados resíduos de agrotóxicos na água da chuva, no leite materno, na cidade de Lucas do Rio Verde, no Mato Grosso, além de problemas como intoxicação e câncer, que chegaram a causar a morte de trabalhadores, como aconteceu no Ceará. 
Senhoras e senhores, nada como vermos as mulheres em luta, na rua, ocupando o latifúndio, trazendo para esta Casa o debate, reivindicando o direito ao próprio corpo, para que tenhamos um belo Dia Internacional da Mulher. E, como elas mesmas dizem, "Contra a violência do capital e do patriarcado: mulheres em luta, sempre!"
Sra. Presidente, gostaria que este discurso fosse veiculado em A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa.

CARTA A QUE SE REFERE O ORADOR
Carta das Mulheres da Via Campesina à Presidenta Dilma Rousseff por veto das mudanças no Código Florestal: 
	Exma. Presidenta Dilma Rousseff, nesta semana em que celebramos o dia Internacional das Mulheres, nós mulheres camponesas estamos mobilizadas em todo o País na luta contra o agronegócio, por soberania alimentar e ambiental.
	Escrevemos com intuito de sensibilizá-la quanto à necessidade do seu veto às mudanças o novo Código Florestal. Nosso País precisa ser justo com seu povo, para que possamos ter orgulho ao dizer que não fomos coniventes com o latifúndio e com o agronegócio, que, à revelia da lei, espoliaram nossa natureza, sem qualquer compromisso com o futuro, apenas para o lucro privado. 
	Há quase 2 anos o Congresso Nacional debate possíveis modificações no Código Florestal. Apesar das diversas manifestações de cientistas, juristas, pequenos agricultores, ambientalistas e organizações sociais das mais variadas áreas, denunciando os efeitos perversos que as alterações pretendidas pela bancada ruralista trarão para o presente e futuro do equilíbrio socioambiental no País, mesmo assim Deputados e Senadores aprovaram mudanças que premiam a impunidade e a ganância, afrontando diretamente a nós o povo brasileiro. 
	O texto negociado na Câmara e no Senado desobriga a recuperação da grande maioria das áreas ilegalmente desmatadas, anula as punições impostas até hoje e nada dá aos que cumpriram a lei e protegeram as florestas existentes em suas terras. 
	A votação final na Câmara dos Deputados não poderá mais consertar os erros cometidos pelos Parlamentares. O texto que vier a ser aprovado, mesmo que em nada altere aquele que veio do Senado Federal, inevitavelmente causará anistias, diminuirá a proteção de áreas preservadas e, consequentemente, incentivará o aumento do desmatamento, sendo, em seu saldo final, apenas a reprodução dos interesses mais imediatos de uma pequena parcela da sociedade. 
Por isso, Presidenta, como única forma de impedir esse gigantesco retrocesso, esse incentivo ao desmatamento e a vitória da impunidade, pedimos que V.Exa. vete integralmente a proposta que virá do Congresso Nacional. V.Exa. assumiu, em sua campanha presidencial, o compromisso de vetar qualquer projeto que promova anistias ou incentive mais desmatamento. Neste momento, é fundamental que esse compromisso seja cumprido.
	Essa decisão, Presidenta, deve ser acompanhada de um conjunto de medidas que facilitem a aplicação da legislação hoje em vigor sem penalizar a agricultura familiar e camponesa, premiando aqueles que cumpriram a lei, incentivando os demais a cumpri-la e diferenciando a ação histórica daqueles que avançaram sobre as florestas cientes de que estavam cometendo crime ambiental. 
	Além disso, precisamos de medidas que melhorem o processo de averbação de reserva legal, de compensação e recuperação de passivos, acompanhados de um robusto plano de financiamento e apoio técnico à recomposição florestal e ao bom manejo de áreas florestais, inclusive para uso econômico, aliado a uma verdadeira reforma agrária.
	Essas medidas podem significar um novo ponto de partida, com o desenvolvimento econômico e a produção agropecuária brasileira baseados no investimento em novas tecnologias e no melhor aproveitamento das áreas já desmatadas.
	Acreditamos que a senhora não quer ser lembrada na história como a Presidenta que liberou o fim de nossas reservas de floresta e entregou nossas riquezas, mas como aquela que teve coragem e soube usar sua legitimidade como representante do povo para que o futuro de nossos filhos e filhas estivesse assegurado. 
	Estamos fazendo a nossa parte, como mulheres camponesas e como trabalhadoras brasileiras, ao defender os nossos direitos e lutar com nossas ocupações, marchas e protestos contra o agronegócio e as empresas transnacionais devastadoras, enfrentando os setores que pressionam pelas mudanças no Código Florestal. 
Agradecemos e, em compromisso com as lutas históricas do povo brasileiro - em especial das mulheres, neste 8 de março -, dizemos: "Vete, Dilma", essas mudanças no Código Florestal, para garantir que seus compromissos sejam cumpridos. 
	Obrigado.

	Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero destacar nesta minha fala o trabalho de promoção da equidade de gênero na Bahia realizado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres do meu Estado. A Secretaria, capitaneada pela companheira Lúcia Barbosa, é uma vitória das mulheres da Bahia e um importante passo na consolidação da democracia, sobretudo porque a criação da SPM/BA, em maio de 2011, é o reconhecimento oficial de que as desigualdades têm sexo - sexo feminino. 
Para citar um exemplo, foi um sucesso a campanha contra a violência contra a mulher durante o último carnaval em Salvador. Ganhou a adesão massiva de um dos mais tradicionais blocos baianos, os Filhos de Gandhy, do qual eu participo todos os anos. Um laço lilás com os dizeres "Sou filho de Gandhy e respeito as mulheres" foi utilizado em uma grande mobilização simbólica. 
Promover políticas públicas específicas para as mulheres significa reduzir de fato as desigualdades que historicamente atingem mais da metade da população. Trata-se, portanto, de iniciar o processo reparatório que levará à efetiva justiça social, dar mais a quem mais precisa, contemplando, no caso das mulheres, 52% da população baiana.
Com a missão de "elaborar, propor, articular e executar políticas públicas para todas as mulheres, respeitando suas diferenças, com prioridade para as mulheres em situação de pobreza e/ou vulnerabilidade social, em todo o Estado da Bahia", a recém-criada Secretaria de Políticas para as Mulheres definiu dois eixos prioritários de atuação para os próximos 4 anos: a) prevenção e enfrentamento da violência contra as mulheres; b) autonomia das mulheres, com ênfase na inclusão produtiva. As políticas que serão implementadas foram previstas no PPA 2012-2015.
Quanto à visão de futuro, a SPM/BA estabeleceu como meta "ser referência na promoção da equidade de gênero e na redução das desigualdades sociais, raciais, econômicas e culturais das mulheres baianas". Missão e visão de futuro foram definidas no planejamento estratégico do órgão, realizado em setembro de 2011. 
Destaco a realização da III Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres do Estado da Bahia - III CEPM, que reuniu 1.200 mulheres, sendo 60% representantes da sociedade civil organizada e 40% do Poder Público, delegadas de todos os territórios de identidade da Bahia. A Secretaria de Políticas para as Mulheres participou de 150 conferências municipais e de 20 conferências territoriais, ajudando na sensibilização e na mobilização das populações locais, realizando palestras de abertura e coordenando grupos de trabalho.
Com certeza a SPM é uma grande conquista, mas também temos de reconhecer as políticas que o Governo da Bahia realizou desde 2007. Sobre a política de enfrentamento da violência contra a mulher foram realizadas campanhas de mobilização com lemas tais como "Violência contra a mulher: a Bahia diz não!"; "Tem dendê na roda"; "Eu assumo esta idéia: homens unidos pelo fim da violência contra as mulheres". Foi estruturada a Rede Estadual de Atenção à Mulher em Situação de Violência, foram implantados serviços de atenção à mulher em situação de violência em 23 Municípios de 22 territórios de Identidade, incluindo centros de referência, núcleos de atendimento, casa-abrigo e Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher, além de núcleos da Defensoria Pública, do Ministério Público e da Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar. 
Além disso, foi implementado o Projeto de Incentivo à Autonomia Econômica e ao Empreendedorismo das Mulheres Baianas, cujo público-alvo é constituído por indígenas, quilombolas, artesãs, agricultoras, extrativistas, marisqueiras e pescadoras, beneficiando 180 autônomas e 60 empreendimentos coletivos. Também destaco a criação do Prêmio Lélia Gonzalez, incentivo oficial aos Municípios que desenvolvem as melhores propostas de políticas de equidade de gênero. 
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, é preciso mais. Se por um lado tivemos avanços, por outro o Estado da Bahia segue sendo um dos Estados com os maiores índices de violência contra as mulheres. Para se ter uma ideia, a Bahia assume a segunda posição no ranking nacional de atendimentos do Ligue 180, serviço mantido pela Presidência da República que presta informações e recebe denúncias de violência contra as mulheres, com mais de 32 mil atendimentos. Outro dado importante: nos casos de agressão, em 72% das situações os agressores são os cônjuges das próprias vítimas.
	É preocupante essa situação de violência. A Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/06, que completará 6 anos em 2012, é um avanço, e precisamos avançar no sentido da proteção do Estado contra essa triste realidade. A SPM da Bahia entende que para tanto o Estado tem que garantir a redução da violência, além de condições que possibilitem às mulheres o nível de autonomia pessoal plena, o que passa pela promoção de autonomia econômica, saúde integral, espaço político e equidade salarial.
Parabenizo a companheira Lúcia e todas as mulheres e todos os homens que estão à frente da SPM, pelo belo trabalho desenvolvido. Estamos juntos nesta luta!
Sra. Presidente, solicito a V.Exa. que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos demais meios da Casa.