PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

A SRA. IRACEMA PORTELLA (PP-PI. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, apresentei, no ano passado, um projeto de lei que julgo ser de grande importância para o desenvolvimento do nosso País. Trata-se do PL 1.435, de 2011, que dispõe sobre os fundamentos e a política do agroturismo ou turismo rural e dá outras providências.
Essa proposição encontra-se atualmente na Comissão de Turismo e Desporto (CTD). É uma matéria de interesse nacional e que fará a diferença no trato das questões que envolvem o turismo rural no Brasil.
Faço um apelo, portanto, a esta Casa para que priorize a tramitação do referido projeto de lei.
O turismo é um setor com imensa capacidade de gerar emprego e renda. E o Brasil precisa, cada vez mais, criar mecanismos capazes de estimular essa atividade, em todas as suas vertentes, entre elas o agroturismo.
Com a perspectiva dos megaeventos, como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, é fundamental ampliar os investimentos na área do turismo e melhorar a infraestrutura de toda a rede turística, desde os grandes empreendimentos até os menores.
E, num País como o nosso, com tamanha diversidade cultural e artística e com tantas riquezas naturais, é imperioso adotar políticas públicas que desenvolvam ainda mais o setor.
Não há dúvidas de que o agroturismo é uma das faces mais inovadoras do turismo. Em vários países do mundo, essa atividade é amplamente incentivada pelo poder público justamente pelo seu alto poder de gerar emprego e renda, sobretudo para os pequenos empreendedores.
Temos que caminhar nessa mesma direção, colocando em prática políticas públicas e leis capazes de incrementar o agroturismo em todos os recantos deste imenso e maravilhoso País.
O turismo rural valoriza as atividades agropecuárias e o patrimônio cultural e natural do campo, com reflexos positivos para o produtor rural, para a comunidade, para os habitantes das cidades e para a natureza.
O agroturismo ou turismo rural, quando devidamente planejado e orientado, permite a diversificação da renda, a geração de empregos, a preservação do patrimônio cultural e natural, o desenvolvimento do espírito de parcerias, a melhoria da formação educacional do homem do campo e a melhoria da qualidade de vida local.
Em todo o País, os empreendimentos de agroturismo têm experimentado significativa expansão e criado alternativas para o aproveitamento econômico da propriedade, ao mesmo tempo em que proporcionam uma nova modalidade de lazer, bastante saudável, à população dos centros urbanos.
O ecoturismo é um dos segmentos mais fortes da indústria turística atual. Sua expansão reflete a valorização do conceito de desenvolvimento sustentável, que preconiza o crescimento econômico sem a destruição do patrimônio natural cultural e étnico.
Por isso, consideramos oportuno e conveniente o incentivo ao agroturismo ou turismo rural no Brasil. 
Nossa proposta assegura às empresas que investirem nessa área o mesmo regime tributário, trabalhista e previdenciário que se aplica às empresas agropecuárias tradicionais, resguardando-lhes o direito de opção, quando possível, pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições Devidas pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o SIMPLES Nacional.
Esta é mais uma forma de incentivar os empreendimentos nesse setor.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigada.