	O SR. DEPUTADO JOÃO PAULO PAPA - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, inicialmente cumprimento o Deputado Luiz Carlos Hauly pela iniciativa desta Comissão Geral, que debate um tema tão importante para a vida nacional, o tema da Campanha da Fraternidade deste ano: Casa comum, nossa responsabilidade. Deputado Luiz Carlos Hauly, parabéns a V.Exa. e a todos que subscreveram o requerimento para a realização desta Comissão.
	Cumprimento D. Leonardo Steiner, Secretário-Geral da CNBB. É uma honra tê-lo aqui! 
Cumprimento Júlio César de Oliveira Carneiro, do Movimento Político pela Unidade.
Cumprimento Romi Bencke, Secretária-Geral do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil.
	Sras. e Srs. Deputadas, quando uma sessão plenária desta Casa se transforma em Comissão Geral, é porque há uma matéria de interesse do País colocada em debate. O tema da Campanha da Fraternidade Ecumênica deste ano - saneamento básico - é dos mais relevantes na atualidade brasileira.
	O saneamento se relaciona de forma direta e inequívoca com a saúde das pessoas e com a nossa capacidade de cuidar da casa comum, este imenso e diverso Brasil, um país que pode ser orgulhar de ter produzido mentes brilhantes, que souberam colocar, já há muito tempo, o saneamento básico no centro da agenda nacional e evidenciaram que, se não há saneamento, não há saúde, não há desenvolvimento.
	Temos o exemplo de Oswaldo Cruz, médico sanitarista preocupado com as doenças de veiculação hídrica e reconhecido por suas lutas contra a peste bubônica, a febre amarela, a varíola e até contra o tão atual mosquito Aedes aegypti. Oswaldo Cruz também apresentou o Brasil aos brasileiros, mostrando as precárias condições sanitárias às quais eram submetidos os moradores do interior do País. 
	Quem retratou bem a ação do médico foi o escritor Monteiro Lobato, outro grande brasileiro, que colocou seu talento literário e sua inventividade a serviço do saneamento. Seu personagem Jeca Tatu, Deputado Hauly, simbolizava o cidadão assolado por doenças e pelo abandono do Estado. "O Jeca não é assim, ele está assim", definiu Monteiro Lobato no jornal O Estado de S.Paulo, ainda em 1918, saindo em defesa da ideia de sanear o Brasil.
	O médico Belisário Pena, que percorreu o País em busca de compreender a relação entre saúde e saneamento e também foi referido por Monteiro Lobato, assim descreveu - há 100 anos - a questão do saneamento:
		"O problema do saneamento geral do Brasil e da sua população é mais do que higiênico e médico, mais do que regional, mais do que social e humanitário: ele é o magno problema nacional, e só começará a ter execução no dia em que a nação compreender a necessidade inadiável de sair da desorganização política em que se deixou afundar."
	Estas são palavras tão atuais quanto o combate ao Aedes aegypti.
	Deputado Hauly, todos esses brasileiros - Oswaldo Cruz, Monteiro Lobato, Belisário Pena e, como não citar aqui, Saturnino de Brito, o patrono da engenharia sanitária brasileira, que deixou sua marca em várias cidades do País, entre elas a minha cidade, a querida Santos, ao projetar os seus célebres canais - são exemplos de que o País já enfrentou grandes batalhas para fazer do saneamento um objetivo nacional.
	Agora, a união das Igrejas cristãs, com a Campanha da Fraternidade Ecumênica, retoma essa agenda essencial para o desenvolvimento do País e para a saúde de nossa população. Esta iniciativa, que se inscreve como mais um marco importante, como um passo importantíssimo no sentido da universalização do saneamento, merece todo o nosso reconhecimento e deve receber todo o apoio deste Parlamento.
	Na Comissão de Desenvolvimento Urbano, que se dedica aos temas saneamento e habitação, entre outros, desenvolvemos ao longo do ano passado um trabalho em conjunto com entidades de todo o setor que gerou um documento com 20 recomendações para universalizar o saneamento no País. Algumas dessas 20 recomendações, que dependem de iniciativa legislativa, estão sendo concretizadas. Eu quero lembrar aos Srs. Deputados que a principal delas foi a transformação da Subcomissão Especial da Universalização do Saneamento Básico e do Uso Racional da Água em Subcomissão Permanente. Portanto, a partir deste ano de 2016, teremos no âmbito da Subcomissão Permanente o espaço necessário para desenvolver essa atividade. Aproveito para conclamar os Deputados de todos os Estados que queiram contribuir para esse trabalho a participar da estrutura que vai se dedicar a fundo a esse tema tão relevante.
	Aliás, neste ano, na Subcomissão de Saneamento, várias propostas já foram transformadas em projetos de lei. Vou citar duas apenas. A primeira cria um regime especial para o setor de saneamento. Veio do Senado, apresentada pelo Senador José Serra, foi relatada aqui na Câmara dos Deputados por mim na primeira fase e pelo Deputado Hauly na sequência, já foi aprovada e está agora aguardando votação da última Comissão, a CCJC, para finalmente se transformar numa lei que vai injetar mais de 3 bilhões de reais, todos os anos, em investimentos da área de saneamento.
	As demais recomendações são de competência exclusiva do Governo Federal e encontram-se neste momento, Deputado Hauly, na Casa Civil da Presidência da República. São várias as recomendações, entre elas ações práticas como a reorganização e o fortalecimento institucional do setor, já que hoje mais de sete Ministérios tratam do tema.
	Nós precisamos mudar a atual realidade. No Brasil, 70% das cidades ainda não têm o básico, que é o Plano Municipal de Saneamento Básico. O Governo precisa injetar recursos para auxiliar os Municípios mais pobres a dar esse primeiro passo de construir o PMSB. E também são necessários financiamentos para redução de perdas e para apoio institucional aos Municípios pobres do Brasil. Estas são ações debatidas aqui na Câmara dos Deputados, mas que precisam ser colocadas em prática rapidamente.
	O trabalho e a mobilização em defesa do saneamento estão, portanto, insculpidos na nossa história e no nosso presente. Cabe a nós a tarefa de oferecer continuidade a esta trajetória, a passos largos e céleres, porque a saúde da nossa população e o cuidado com a casa comum não podem esperar.
	Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores, D. Leonardo, cara Romi, caro Júlio César, foi uma honra participar desta Comissão Geral, que trata de um tema fundamental para a vida de todos os brasileiros.
	Muito obrigado, senhores.
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Carlos Hauly) - Nós é que agradecemos ao Deputado João Paulo Papa a objetividade da resposta que precisamos dar à Campanha da Fraternidade. 
E parabéns a V.Exa. pela criação da Subcomissão Permanente!
	Acredito, Deputado Papa, que nós precisamos também de uma comissão de fiscalização, para cobrar a alocação, este ano ainda, de recursos para Estados e Municípios no Orçamento da União, e então iniciar um grande programa de erradicação dos lixões do Brasil. E temos que chamar as companhias de água e esgoto do Brasil inteiro para participar de outra Comissão Geral. Vamos cobrar metas e ver o que precisa ser feito para resolveremos os problemas ainda pendentes no setor.
	Enfim, acho que nós temos que ser bem objetivos. Seu discurso é uma peça fundamental, porque cita as 20 recomendações da Subcomissão de Saneamento.