	O SR. CARLOS MANATO (SD-ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesta segunda-feira, dia 30, comemoramos o Dia Internacional da Juventude - aproveito para parabenizar nossos jovens, em especial o jovem capixaba, pelo seu dia -, e é justamente hoje, Sr. Presidente, que vamos discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 171, de 1993, que trata da diminuição da maioridade penal, da imputabilidade penal do maior de 16 anos.
	Primeiramente, eu quero lembrar aos nobres colegas que essa matéria está tramitando na Câmara há 22 anos - e 22 anos é muito tempo, meus amigos!. A ela foram apensadas mais de 38 propostas sobre o tema e já passou a hora de esta Casa dar uma resposta.
	Presidente, eu quero, em segunda instância, deixar registradas neste plenário algumas observações acerca da necessidade de se diminuir a maioridade penal. Se uma pessoa menor de 18 anos pode trabalhar, contratar, casar, roubar, matar, estuprar e votar, por que, então, não pode responder por seus crimes? Hoje uma pessoa com 16, 17 anos já é capaz de ter sua personalidade formada e ciência acurada do certo e do errado. Logo, colocar esses marginais na prisão com penas equivalentes aos crimes por eles cometidos não pode ser figurado como ato de maldade contra um inocente.
	Outra questão, Sr. Presidente, é que todos sabemos que essas instituições que acolhem menores infratores não conseguem ressocializar seus detentos, os quais muitas vezes saem de lá e são promovidos para as cadeias comuns depois de adultos. Por isso são necessárias políticas públicas de ressocialização que efetivamente funcionem!
	Sr. Presidente, quase 90% da população brasileira é a favor da redução da maioridade penal. Em quase todo o mundo a maioridade penal é bem menos generosa que no Brasil. 
	O brasileiro está cansado de pagar impostos para que a sua segurança seja cada dia mais mitigada. Vivemos numa democracia, e a verdadeira vontade do povo é colocar esses criminosos atrás das grades.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesta segunda feira, 30 de março, comemoramos o Dia Internacional da Juventude e eu aproveito para parabenizar nossos jovens, em especial os jovens capixabas, pelo seu dia. E é justamente hoje, Sr. Presidente, que discutimos a PEC 171/93, que trata da diminuição da maioridade penal, da imputabilidade penal do maior de 16 anos.
Primeiramente, eu quero lembrar aos nobres colegas que essa matéria está tramitando na Câmara há 22 anos! Vinte e dois anos é muito tempo, meus amigos. A ela foram apensadas mais 38 propostas sobre o tema e já passou da hora de esta Casa dar uma resposta à sociedade.
Sr. Presidente, senhoras e senhores, eu quero, em segunda instância, deixar registrado neste plenário algumas observações acerca da necessidade da diminuição da maioridade penal.
Se uma pessoa, menor de 18 anos pode trabalhar, contratar, casar, matar, roubar, estuprar e votar, por que não pode então responder por seus crimes? Hoje, uma pessoa com 16 ou 17 anos já é capaz de ter sua personalidade formada, tendo ciência acurada do certo e do errado. Logo, colocar esses marginais na prisão com penas equivalentes aos crimes por eles cometidos não pode ser configurado como um ato de maldade para com um inocente.
Outra questão, Sr. Presidente, é que todos sabemos que essas instituições que acolhem menores infratores não conseguem ressocializar seus detentos, os quais muitas vezes saem de lá e são promovidos para as cadeias comuns depois de adultos. Para isso são necessárias políticas públicas de ressocialização que efetivamente funcionem!
A impunidade, senhoras e senhores, é o mais forte de todos os argumentos, pois o adolescente em conflito com a lei, ao saber que não receberá as mesmas penas de um adulto, não se inibe ao cometer mais atos infracionais. Isso alimenta a sensação de impunidade e gera crimes que jamais poderiam acontecer. Um "menor de idade" sabe que, em função de sua idade, poderá cometer quantos delitos puder, sabendo que terá uma pena branda.
Sr. Presidente, quase 90% da população brasileira é a favor da redução da maioridade penal. Em quase todo o mundo a maioridade penal é bem menos generosa que no Brasil.
Em países europeus como França, Itália e Alemanha, a maioridade penal é de 14 anos. Na Inglaterra é 10 anos. Não vamos muito longe, Sr. Presidente: no nossos vizinhos, a Argentina e Chile, aos 16 anos o indivíduo já responde por seus atos criminosos.
O brasileiro está cansado de pagar impostos para que a sua segurança seja cada dia mais mitigada, Sr. Presidente. Vivemos numa democracia e a verdadeira vontade do povo é colocar esses criminosos atrás das grades. Todos estamos cansados de pagar impostos para o Governo criar essas instituições que só aparecem na hora em que ocorre uma grande rebelião.
Muito obrigado.