	A SRA. ROSANE FERREIRA (Bloco/PV-PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Falarei muito rapidamente.
	Assisti durante a semana, nesta Casa, a debates acalorados com relação à proposta de se iniciar uma reforma política e foi com profundo desapontamento que ouvi muitos discursos contra a concomitância de eleições, matéria que sempre defendi, desde o dia em que cheguei a esta Casa.
	Hoje eu não tenho a menor dúvida, Deputado Júlio Campos, que me dá a responsabilidade e o prazer de ser ouvida por V.Exa. - eu não tenho nenhuma dúvida! -, de que estabelecer eleições gerais, eleger juntos de Prefeito a Presidente da República, de Vereadores a Senadores, vai ser o grande passo que daremos para ajustar este País rumo ao desenvolvimento.
	No ano passado esta Casa parou, embora houvesse eleições municipais. Mais de 80 Deputadas e Deputados eram candidatos. Havia ainda os outros - quase 500 - envolvidos, de uma forma ou de outra, com as eleições. Eu mesma estive, no meu Estado, ajudando a eleger Vereadores e Prefeitos do Partido Verde. E as matérias aqui estacionaram. No ano que vem vai acontecer a mesma coisa, mas por conta dos nossos pleitos.
	Neste momento, nós temos Prefeitos novos que chegaram, que estão ajustando as contas, que estão tomando pé da situação. Nós queremos ajudá-los, nós queremos levar as emendas, mas eles ainda nem tomaram pé dos seus Municípios, e nós ficamos impedidos. Sem contar as muitas emendas parlamentares que nós perdemos - perdemos! - porque Prefeitos não reeleitos deixaram as contas desacertadas para seus sucessores.
	Quantas emendas V.Exas. perderam? Quantas emendas não foram publicadas nas últimas semanas, nesta Casa, porque o Prefeito não tinha mais interesse em ajudar o seu Município por não ter sido reeleito ou por não ter reelegido seu sucessor?
	Nós precisamos ajustar. Nós precisamos caminhar todos juntos. Não precisa ser no mesmo dia, isso vai ser confuso. Podemos ajustar; pode haver uma diferença de 45 dias: fazemos primeiro as eleições para Deputados, Senadores, Presidente da República e, 45 dias depois, elegemos os representantes dos Municípios.
	Mas o importante é que possamos ajustar orçamentos e que possamos administrar este País como um todo.
	O teor do meu pronunciamento é nesse sentido. São três páginas que vou dar como lidas, Sr. Presidente, e que mostram pari passu as dificuldades que nossos gabinetes passam para fazer com que os recursos cheguem lá onde os senhores moram, cheguem lá nas cidades; as dificuldades que temos para levar um pouco de dignidade para as nossas cidades.
	Eu não tenho dúvida de que, se pudermos trabalhar todos juntos, será muito mais fácil.
	Muito obrigada, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, mais uma vez a tentativa de iniciar uma reforma política entra na agenda de discussões da Câmara Federal e, lamentavelmente, não encontra terreno para prosperar.
	Entre todas as propostas elencadas pela Comissão Especial constituída para debater a reforma política, da qual participei ativamente nos seminários, debates e discussões, destaco a que trata da concomitância das eleições, a meu ver, fundamental para aprimorar a democracia brasileira.
	A experiência que vivenciei nesta virada de ano, com a execução das emendas orçamentárias coincidindo com a eleição e posse de novos Prefeitos, serviu para reforçar ainda mais a minha convicção acerca da necessidade da concomitância das eleições, que sempre defendi nesta Casa.
	A mudança dos Prefeitos, em 1º de janeiro, infelizmente, causou prejuízos a milhares de brasileiros, que poderiam ter-se beneficiado das benfeitorias proporcionadas por emendas orçamentárias ou demandas voluntárias. Esses recursos não chegarão aos Municípios porque os Prefeitos que encerraram seus mandatos não cumpriram todas as exigências do processo. E os novos que assumiram, na maioria dos casos, ainda não dominam os meandros da máquina administrativa o suficiente para assegurar a aplicação dos recursos.
	Bem sabemos que a emenda orçamentária é um instrumento valioso de que nós, Parlamentares, dispomos para melhorar a vida das pessoas. Com a apresentação dessas emendas ao Orçamento da União é desencadeado um processo que demanda tempo, mão de obra e recursos materiais e financeiros até o dinheiro chegar ao Município.
	Sancionada a Lei Orçamentária, no ano seguinte à apresentação das nossas emendas, os Parlamentares comunicam aos Ministros quais cidades, Estado ou entidades filantrópicas - por exemplo, uma Santa Casa - serão beneficiados com os recursos financeiros, que vão se transformar em hospitais, ginásios esportivos, pavimentação de ruas, saneamento e outras ações.
	Na sequência, solicitamos aos gestores que apresentem os projetos, que, hoje, com a informatização, são cadastrados na Internet, via Portal de Convênios do Governo Federal - SICONV, ou nos portais do MEC e do Ministério da Saúde. Diariamente, depois de cadastradas e enviadas as propostas, nossa assessoria realiza um levantamento para verificar se há pedido do Ministério de correções, adequações ou juntada de documentação. Quando há necessidade de ajustes, os encarregados dos projetos nas Prefeituras são comunicados.
	Esse procedimento é repetido inúmeras vezes, até que sejam aprovados, dentro dos Ministérios, os projetos. Concomitantemente, ocorre a nossa peregrinação aos Ministérios, à Secretaria de Relações Institucionais e à Casa Civil da Presidência da República para assegurar junto ao Governo Federal que nossas indicações sejam executadas.
	Repete-se uma tradição no País, que não é boa, de acúmulo de trabalho no mês de dezembro, no limite do prazo para determinados procedimentos. Envolvem-se os Ministérios, a Caixa Econômica Federal, a Imprensa Oficial, as Prefeituras, os Governos Estaduais, as instituições filantrópicas e os gabinetes parlamentares. Os Ministérios têm que dar conta da tarefa, em nível nacional, com data estabelecida em normas, para a conclusão de parte do trâmite. Excepcionalmente, o trabalho avança janeiro, a exemplo deste ano de 2013, cujos convênios ou contratos puderam ser publicados até o dia 18.
	Esse é um processo que se fragiliza em um País tão grande, com milhares de Municípios e, consequentemente, uma infinidade de demandas. Diante dessa realidade, nossas indicações estão sujeitas a prejuízos, mesmo quando o processo está correto. Em algumas situações, não há tempo para o registro de empenho. Em outras, há falhas no processo do convênio e publicação.
	Neste mês de março, houve a publicação de um convênio devido a uma falha nos órgãos envolvidos. O Ministério alegou não ter formalizado o convênio devido à inadimplência da Prefeitura. Porém, a Prefeitura estava em dia com todas as contas, bem como com o recolhimento de impostos e com publicações, o que levou ao procedimento intempestivo.
	Quando há troca de Prefeitos, o prejuízo é ainda maior, pois toda uma engrenagem é rompida. Quebra-se um vínculo de pessoas - da equipe do Prefeito, da equipe dos Parlamentares e dos técnicos nos Ministérios - envolvidas no processo.
	Registro várias situações ocorridas em Municípios onde houve renovação de gestores: houve Prefeitos que não quiseram deixar para os sucessores os recursos, não assinando os contratos e convênios. Outros, simplesmente, via ofício, devolveram ao Parlamentar a emenda. Como essas ocorrências aconteceram nos últimos dias de dezembro, não houve mais tempo para o redirecionamento dos recursos, pois isso implicaria a apresentação, análise e aprovação de proposta, bem como empenho e demais procedimentos.
	Houve casos em que, para a execução da emenda, havia a necessidade de pequenos ajustes nos projetos, que não puderam ser realizados porque não havia mais funcionários habilitados na Prefeitura. Em muitas situações, uma pequena correção no projeto ou uma providência teria assegurado uma benfeitoria para o Município. Ministérios, Caixa Econômica Federal e gabinetes parlamentares fazem contato com a Prefeitura para cobrar a providência. Quando há alguém para atender ao telefone, não há ninguém para fazer os reparos.
	Outro impedimento para a execução de nossas emendas é a situação de inadimplência das Prefeituras ao final de algumas gestões. Impostos deixam de ser recolhidos; relatórios, de ser publicados. Novamente, perda do dinheiro.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, uma situação que merece observação é a ausência de uma equipe de transição nos Municípios - salvo exceções, claro. Vários Prefeitos têm chegado ao mandato sem conhecimento da situação do Município. Não sabem de suas contas. Desconhecem os recursos assegurados, necessitando de providências a serem tomadas de imediato.
	Além do mais, no atual sistema, com eleições ocorrendo de 2 em 2 anos, durante os 90 dias que antecedem a eleição a legislação impede que os gestores recebam recursos financeiros, exceto quando as obras já tiverem sido iniciadas. Ou seja, por 90 dias, a cada 2 anos, há o impedimento de repasse financeiro, o que representa um atraso enorme para a conclusão das obras, muitas vezes essenciais para nossas cidades, nossos Estados e para o País.
	Esses danos ao nosso desenvolvimento não mais existirão caso tenhamos eleições acontecendo ao mesmo tempo. Os Parlamentares, em Brasília e nos Estados, assumiriam junto com os Prefeitos e também com o Presidente da República, com Governadores e com Vereadores, naturalmente. Deputados e Prefeitos trabalhariam em conjunto, desde o início de seus mandatos, levantando as necessidades da localidade. Buscariam recursos via emenda orçamentária ou demanda voluntária, cujo processo é o mesmo. Haveria tempo, no primeiro ano do mandato dos Prefeitos, para um reconhecimento do trabalho, que envolve, entre outras frentes, o treinamento de pessoal para apresentação de projetos e a intimidade com os diversos portais do Governo Federal na Internet, bem como o conhecimento das ações disponíveis em cada Ministério e o controle de contas.
	A concomitância de mandatos propiciaria ainda um entrosamento das equipes dos Prefeitos e Deputados, com a tendência de se fortalecer ano a ano, gerando, portanto, fluidez nos diversos processos.
	Por essas razões, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, é que precisamos aprovar uma reforma política de verdade, iniciando com eleições gerais para todos os cargos, financiamento público de campanha e fim das coligações para as eleições proporcionais, entre outras medidas.
	Somente desta forma daremos à sociedade a resposta que ela tanto nos cobra: um Parlamento comprometido com os interesses da população, com transparência e ética na prática política.
	Peço que o presente pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.