	O SR. GIUSEPPE VECCI (PSDB-GO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje vou falar, aqui neste plenário, sobre um assunto que afeta todo o nosso País: as concessões do serviço público.
	O Brasil, hoje, tem que lidar com um enorme desafio nas suas contas, porque não há poupança. A falta de recursos é exaurida com os gastos correntes do Governo, e isso cria uma situação muito difícil, porque não temos condições de fazer os investimentos tão necessários para o crescimento do nosso País.
	À falta de poupança no setor público, e também na iniciativa privada, soma-se a ineficiência dos serviços públicos prestados pelo Estado brasileiro.
	A necessidade de infraestrutura é grandiosa, e nós não temos condições de colocar essa infraestrutura a serviço do desenvolvimento do País. Ela nos coloca diante do seguinte dilema: ou se espera que o Estado brasileiro tenha poupança para voltar a crescer, ou se usa o poder de gestor do Estado para fazer concessões dentro da administração pública.
	É lamentável ver o Brasil guiado por duas tendências pouco saudáveis para a economia nacional: uma do estatismo e outra do viés ideológico.
	No Brasil, depois de Fernando Henrique Cardoso, a visão é de que tudo só pode ser feito pelo Estado. A água tem que ser estatal, porque a melhor água é a estatal; a energia é estatal; as rodovias são estatais. Isso levou o País a perder investimentos grandiosos em prol do seu desenvolvimento.
	A outra tendência é a do viés ideológico arcaico e atrasado, que impera no Brasil até hoje, como se o mundo ainda vivesse sob o viés ideológico de direita e de esquerda.
	A China é comunista desde 1949, mas, desde a década de 80, ela tem atraído capital do mundo inteiro em prol dos investimentos, para que o país possa crescer. É o caso da China, do Vietnã, da Estônia; e estou falando de países com viés ideológico mais de esquerda.
	Por 13 anos o PT, no Governo Fernando Henrique, bateu contra as concessões, contra as privatizações, dizendo que aquilo era um absurdo para o País e que ele teria recurso público para poder tocar os investimentos do Brasil.	Agora mais recentemente, depois de 12 anos, é que o PT reconheceu que, no interesse público, é muito importante a iniciativa privada. São muito importantes os investimentos da iniciativa privada. E, depois de 12 anos - quase 13 anos -, resolveu fazer concessões para rodovias, para aeroportos e para tantos outros investimentos em infraestrutura.
	Pude participar de solenidade no norte do meu Estado, Goiás, em 1988, quando o ex-Presidente Sarney lançou a Ferrovia Norte-Sul. São mais de 27 anos de ferrovia, e não conseguiram terminá-la. O aeroporto de Goiânia está em obras há cerca de 10 anos e não dão conta de concluí-las, porque a INFRAERO quer fazer o aeroporto só com recursos públicos. Não tem mais cabimento esse viés ideológico neste exato momento.
	Quase 150 bilhões terão que esperar o próximo ano para realizar novos leilões nos aeroportos, em portos, em ferrovias. Mais de uma década do Governo do PT para reconhecer agora, depois de todo esse tempo, que as concessões são importantes. Não é defeito a iniciativa privada, principalmente quando há o interesse público, que, certamente, o programa de concessões pode trazer.
	Nós do PSDB vemos com bons olhos a iniciativa privada no interesse público. É preciso usar o papel de gestor - estar na gestão, estar no leme - da economia e chamar todos os atores econômicos para impulsionar o desenvolvimento e trazer crescimento econômico e social.
	Por último, eu queria trazer aqui a minha repulsa ao aumento da verba do fundo partidário. É verdade que foi votado por todo mundo aqui, mas eu não tinha conhecimento de que nós estaríamos aumentando em três vezes o fundo partidário, no momento em que o povo brasileiro passa por tanta dificuldade.
Acho que o meu partido não deveria receber esses recursos. Deveria ter a coragem efetiva, agora, de chegar aqui e não recebê-los - já que já foi votado e não foi vetado pela Presidente -, para que nós pudéssemos, certamente, contribuir, neste momento de dificuldade, para o processo de desenvolvimento do nosso País.
	Muito obrigado a todos.
	O SR. PRESIDENTE (Zé Silva) - Obrigado, Sr. Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil de hoje tem que lidar com um enorme desafio: o País vê sua poupança no setor público esgotada, exaurida pelos gastos públicos engessados. Não bastasse essa falta de recursos públicos para investimentos, temos também observado a ineficiência da generalidade dos serviços públicos no nosso País, que perpassa todas as esferas da Federação.
	A necessidade de infraestrutura coloca-nos diante do seguinte dilema: vamos esperar o Estado brasileiro recuperar sua poupança para, enfim, fazermos crescer o nosso País? Ou vamos usar o poder gestor do Estado para, juntamente com o setor privado, promover o crescimento necessário para sua recuperação econômica?
	É lamentável vermos o Brasil sendo guiado por duas tendências pouco saudáveis para a economia nacional. A primeira delas, o estatismo, reforça que o interesse público deve ser atendido pelo Estado, e todas as realizações devem ocorrer em função desse mesmo Estado. Essa visão parece ser condescendente com o mau uso do recurso público e com uma burocracia lenta e pouco eficiente na execução de inúmeros planos e programas financiados pela população que, ao final, pouco retorno percebe e recebe desses serviços públicos.
	A outra tendência está fundamentada em um viés ideológico muito acentuado, arcaico e atrasado, que deita seu olhar sob a iniciativa privada e sob o capital como algo nocivo e prejudicial ao bem-estar da população. A ideologia que orienta as ações do atual Governo está presa a um debate já superado, entre Esquerda e Direita.
	Há a experiência de alguns países que, numa perspectiva histórica, adotaram uma trajetória mais à esquerda, reduziram preconceitos contra o capital privado, mostraram a importância dessa nova percepção, ao mostrar a solidez de parcerias exitosas, bem-sucedidas com o setor privado. É o que podemos verificar nas experiências da China, da Estônia, do Vietnã, por exemplo.
	Por 13 anos, o Governo Federal fechou os olhos para essa realidade da parceria com o capital privado, negando a importância das concessões de serviços públicos essenciais à população. Mesmo hoje, após verificar a ineficiência e os péssimos resultados às vésperas dos grandes eventos sediados pelo País, essas concessões têm ocorrido de forma tímida, lenta e pouco eficiente, em setores como a infraestrutura de transportes: ferrovias, portos e hidrovias
	São quase R$ 150 bilhões em obras que terão que aguardar o próximo ano para a realização de leilões. A Folha de S.Paulo, em matéria do dia 22 de março, traz dados alarmantes sobre a lentidão dos processos de concessão em infraestrutura. São entraves que vão da falta de modelo para hidrovias ao desinteresse das empresas em investirem em ferrovias pelo simples motivo de prevalecer nesse setor um modelo obsoleto de garantias financeiras, por exemplo.
	O próprio Governo, embora reconheça a importância da retomada das obras para ampliação da infraestrutura, entrava os processos de concessão, questionando o tempo de contrato para compensação do investimento das empresas.
	Há mais de uma década o PT deveria ter dado a devida importância às concessões. Este Governo demorou mais de 12 anos para reconhecer que o ex-Presidente FHC estava certo ao investir nas concessões. A população se importa com a qualidade da prestação do serviço e não se ele é prestado pelo setor privado ou pelo setor público, desde que haja transparência nesses contratos. No processo de concessões dos aeroportos, o PT percebeu, por fim, que este era um bom caminho.
	O PSDB vê com muita naturalidade a participação do capital privado na execução de serviços que atendem ao interesse público. Este olhar sob o papel do Estado como gestor corroborado pela socialdemocracia é capaz de promover o desenvolvimento social e econômico - e, por que não, ambiental - tão almejados pela população brasileira, ciente da grandeza de possibilidades que o nosso País apresenta.
	Muito obrigado.