	A SRA. JÔ MORAES (PCdoB-MG. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero, nesta oportunidade, cumprimentar a revista Carta Capital pela corajosa matéria de capa, que trata dos desafios sobre os meios de comunicação. Sem dúvida nenhuma, a Carta Capital aproveita uma matéria que ele realiza sobre o Ministério das Comunicações e a política que este Ministério vem desenvolvendo para retomar o debate que foi pauta da Conferência Nacional de Comunicação no último ano do Presidente Lula. 
Em todos os Estado deste País, debateram-se os desafios em que o País se encontrava, na democratização dos meios de comunicação. Isso se transformou em um projeto de autoria do ex-Ministro Franklin Martins. 
Por isso que considero e registro nesta Casa a importância da matéria da revista Carta Capital.
Mas temos também que olhar para várias ações que foram ontem, inclusive, apresentadas em audiência pública de três Comissões pelo Ministro Alexandre Padilha. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu queria cumprimentar a revista Carta Capital sobre a corajosa matéria que publica em sua capa de 3 de abril de 2013, que, a partir de uma abordagem sobre a atual política do Ministério de Comunicação, trata da urgente necessidade de se avançar na democratização dos meios de comunicação. Traduzo abaixo aqueles que considero os principais trechos publicados na referida revista.
"O sistema de regulação no Brasil, cuja principal regra, a lei de rádio difusão, foi criada nos anos 1960, estimula a Lei da Selva, em que prevalece a vontade dos mais fortes. Contém vícios do passado e não resolve impasses do presente. Não há impedimento à propriedade cruzada, o que estimula os monopólios, licenças são negociadas ao arrepio da Constituição, o que explica o aumento do proselitismo religioso eletrônico, e políticos permanecem livres para ser donos ou sócios de emissoras de rádio de emissoras de rádio e tevê, uma afronta ao jogo democrático. Fora isso, as mudanças tecnológicas em curso, com o crescimento da internet e a convergência (hoje se pode ler um texto jornalístico ou assistir à tevê no celular e no computador) exigem por si só uma rediscussão sobre os marcos regulatórios do setor. Nada disso tem a ver com censura, ao contrário do discurso conservador e conveniente a quem opera sem nenhum freio."
Entre as medidas que a matéria da revista Carta Capital sugere para democratizar os meios de comunicação está a de "...limitar a propriedade cruzada, ou seja, impedir a um mesmo grupo de mídia de controlar, ao mesmo tempo rádios, tevês, jornais e internet, a partir de um critério regional." 
Essa medida, Sras. e Srs. Deputados, já é uma realidade. Segundo a revista, em "Países democráticos e desenvolvidos, (como) os Estados Unidos e toda a Europa Ocidental em particular, (que) limitam a propriedade cruzada por acreditar que a concentração do poder midiático enfraquece a democracia", conclui Carta Capital.
O importante na matéria é que ela lembra que houve um intenso debate nas Conferências de Comunicação realizadas em todo o País e que levaram a produção de um projeto de democratização da comunicação, tendo à frente o ex-Ministro Franklin Martins e que se encontra paralisado no interior do Governo.
Cumprimento, pois, a revista Carta Capital por levar à sua capa, corajosa matéria sobre tão importante tema da democracia brasileira.
Era o que tinha a dizer.