	O SR. DEPUTADO CLEBER VERDE - Sr. Presidente, nobre Deputado Simão Sessim, Sr. Ministro da Pesca, Helder Barbalho, a quem quero cumprimentar de forma muito especial e, cumprimentando V.Exa., cumprimento também os senhores membros da sua equipe ministerial presentes nesta Comissão Geral. Quero cumprimentar o Secretário-Geral da Frente Parlamentar da Pesca, Deputado José Airton Cirilo, que faz parte dessa Frente que nós coordenamos nesta Casa, assim como a Deputada Elcione Barbalho e a Deputada Gorete Pereira, Vice-Presidente da Frente Parlamentar da Pesca. Por fim, cumprimento todas as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados presentes.
	Sr. Ministro, primeiro eu quero parabenizar V.Exa. Não é a primeira vez que V.Exa. vem a esta Casa. E V.Exa. faz questão de vir aqui trazer as iniciativas do Ministério, trazer as inovações e, principalmente, abrilhantar com a sua presença os trabalhos parlamentares. Em particular, registro sua presença na reedição da Frente Parlamentar da Pesca, pois V.Exa. fez questão de estar aqui conosco, mostrando que quer dialogar com o Congresso e trazer para esta Casa as preocupações legítimas do Governo para avançarmos.
	Eu confesso que ouvi V.Exa. com muita satisfação, principalmente ao ver o seu entusiasmo em dar uma dinâmica ainda maior para o setor da pesca no Brasil. Trago aqui certamente também a nossa vontade, o nosso desejo de que se consolide a pesca em nosso País, principalmente com a gestão que V.Exa., tenho certeza, vai fazer de forma muito profícua.
	E quero, Sr. Ministro, fazer um pedido a V.Exa. de forma especial. Nós temos o Plano Safra da Pesca e Aquicultura, que foi um marco quando a Presidente Dilma o lançou em conjunto com o então Ministro da Pesca Marcelo Crivella, colocando à disposição do Brasil mais de 3 bilhões de reais para investimento no setor da pesca e, portanto, na aquicultura de modo geral.
	Nesse aspecto eu entendo que o Maranhão, o Estado que tenho a honra de aqui representar, conseguiu avançar em alguns contratos. Mas muitos contratos ficaram sem ser consolidados em função da burocracia.
	Então, eu creio que a burocracia ainda é um entrave na questão da liberação de créditos para os nossos piscicultores poderem investir nesse tão importante setor. A piscicultura é, sem sombra de dúvida, um dos mecanismos importantes para alavancarmos a produção de pesca em nosso País. Basta dizer que nós temos um povoado no Maranhão, no Município de Matinha, povoado de Itans, que é certamente referência para o Nordeste, onde famílias de pescadores, hoje, são piscicultoras, com uma renda per capita média, Sr. Ministro, de quase 10 mil reais por mês. Os bancos fazem questão de ir lá emprestar dinheiro àquelas famílias, porque eles conseguem se tornar adimplentes com a produção de pescado. Portanto, é uma grande referência e um exemplo a ser seguido no Brasil inteiro.
	É preciso, então, acabar com a burocracia que existe nos bancos e facilitar o acesso ao crédito, pois ainda se exige, de alguma forma, algum tipo de garantia que o nosso pescador, muitas vezes, não tem. Por isso, creio que é preciso desburocratizar.
	Da mesma forma, Sr. Ministro, é preciso acabar com o compartilhamento. Eu estou vendo aqui, no Plenário desta Casa, o Sr. Abraão Lincoln, Presidente da Confederação Nacional dos Pescadores, em nome de quem cumprimento também todas as entidades da pesca presentes a este plenário. Eu quero dizer a V.Exa. que o compartilhamento existente hoje entre o Ministério da Pesca e o do Meio Ambiente passa a ser um entrave.
	No Estado de Mato Grosso do Sul, por exemplo, o Governador chamou para si a responsabilidade de flexibilizar os hectares de lâmina d'água, permitindo, portanto, a isenção do licenciamento ambiental em, aproximadamente, 5 hectares de lâmina d'água. Isso permitiu que o Estado avançasse na produção de pescado. No Maranhão, a ex-Governadora Roseana Sarney liberou as licenças para 2 hectares de lâmina d'água.
	Então, eu creio que V.Exa. pode se reunir com os Governadores do Brasil, a fim de sensibilizá-los, pois, de alguma forma, deve haver a desburocratização da questão ambiental para facilitar a atividade de pesca, pelo menos até 5 hectares de lâmina d'água. Assim, o pescador poderá produzir. Ao mesmo tempo, de alguma forma, deve-se criar algum tipo de facilidade para que nós possamos obter o licenciamento ambiental, a garantia da produção de pescado.
	Portanto, vejo que a burocracia passa a ser ainda um entrave. E tenho a certeza de que V.Exa., com o seu entusiasmo e com o apoio desta Casa, da Câmara Federal, do Congresso Nacional, de um modo geral, discutirá conosco a questão legal, a questão legislativa, para que tenhamos o amparo necessário...
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Simão Sessim) - Conclua, Deputado.
	O SR. DEPUTADO CLEBER VERDE - Para concluir, quero dizer que V.Exa. conta com a Frente Parlamentar da Pesca para obter o apoio necessário aqui no Parlamento, para que nós possamos corrigir as distorções legais e consolidar uma legislação que ampare e garanta, acima de tudo, uma produção de pescado que realmente represente este País com dimensões continentais e com tanta potencialidade.
	Portanto, o Brasil precisa deixar de ser importador de pescado e camarão para ser exportador. Eu creio que nós temos uma vocação para a pesca e a aquicultura. E, com o seu dinamismo e com a sua vontade, nós teremos, sim, as condições necessárias para colocar na mão dos nossos empreendedores aquilo que é possível, é preciso e necessário para que nós possamos transformar o Brasil em um dos maiores produtores de pescado do mundo.
	Parabéns a V.Exa.! Conte com esta Casa.
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Simão Sessim) - Obrigado, Deputado Cleber Verde.