	O SR. CHICO LOPES (PCdoB-CE e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero iniciar meu discurso parabenizando o Prefeito de Maracanaú, região metropolitana de Fortaleza. Lá, a semana passada foi toda de festividade, com inauguração de obras, o que mostra que a nossa aliança com o Prefeito tem ajudado, com emendas, com a participação do nosso Vereador, com a Secretária de Assistência Social, a administrar a cidade.
	Maracanaú é um distrito industrial que gera muito emprego, com uma massa de trabalhadores e trabalhadoras. E nós estamos com a Prefeitura que se volta para os interesses não só da cidade, mas dos munícipes. Nesse sentido, quero parabenizar o Prefeito e toda a sua equipe, inclusive o meu partido, que está no Governo.
	Mas Sr. Presidente, Deputado Izalci, queria que o meu discurso fosse incorporado no programa A Voz do Brasil e na imprensa falada e escrita, porque a questão de energia elétrica no Brasil é um negócio em relação ao qual a gente, desde as privatizações, não consegue ter sossego. Por que não? Porque a cantilena daqueles que privatizaram a maioria dos bens públicos ou do ativo do País dizia que ia ser melhor, ia ser mais barato e que o Estado tinha que tomar conta, no gosto dele, e nada.
	E a gente vê que energia é infraestrutura, que energia é desenvolvimento. No Brasil, a energia é muito mais barata por conta dos rios, das cascatas que nós temos, assim como a sua produção. A sua transmissão também não é cara, mas a distribuição é que se dá de uma maneira que o preço da energia vai lá para cima.
	Então, como eu milito nessa área, meu discurso vai ser mais uma vez sobre o relacionamento ANEEL e COELCE, que é a distribuidora de energia do Estado do Ceará.
	Tem causado muita preocupação aos consumidores a decisão da Diretoria da ANEEL sobre a Revisão Tarifária Extraordinária de 58 concessionárias de distribuição. O efeito médio a ser percebido pelos consumidores, ponderado pela receita das distribuidoras, é de 23,4%. E esse novo índice já está valendo deste o dia 2 de março.
	A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL aprovou uma proposta que aumenta até 83% os valores da recém-criada bandeira tarifária, que desde 1º de janeiro vem sendo cobrada nas contas de luz, para repassar ao consumidor o aumento de custos de geração para o setor de energia elétrica.
	Com isso, os preços para a bandeira amarela passarão dos atuais R$1,50 por 100 quilowatts-hora para R$2,50, um aumento de 67%. No caso da bandeira vermelha, a tarifa passará de R$3,00 para R$5,50, um aumento de 87%.
	Não aceitamos que os trabalhadores sejam penalizados com estes aumentos exorbitantes. O trabalhador pena 2 vezes: primeiro, porque vai pagar a energia neste preço; segundo, porque está sujeito a ser desempregado, porque a indústria também não resiste a um aumento dessa natureza. E aqui não é só o residencial, que é a maioria. As indústrias não podem também arcar com esse custo altíssimo de energia elétrica. Em primeiro lugar, elas vão repassar ao consumidor. Em segundo lugar, vão cortar os seus quadros de funcionários.
	A ANEEL foi criada para fazer esse equilíbrio entre o serviço público privatizado e os seus consumidores. Entretanto, a gente não vê nenhuma boa ação durante esse período todo em que nós ficamos sob tacão das agências reguladoras.
	Caso a proposta preliminar de revisão de tarifa da Companhia Energética do Ceará - COELCE para os próximos 4 anos seja aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica, com os novos índices passando a valer a partir do próximo dia 22 de abril, que por coincidência é o Dia do Descobrimento do Brasil - um dia muito triste para se fazer um negócio desses com o cearense -, o cearense poderá pagar uma conta de luz acumulada até 64,46% mais cara, no caso dos consumidores de alta tensão, a indústria. Para os de baixa tensão, os residenciais, o aumento seria de até 35,26%, totalizando um reajuste médio de 45,45% no Estado.
De acordo com o consultor de energia da Federação das Indústrias do Estado do Ceará - FIEC, Dr. Jurandir Picanço, realizador do cálculo, isso aconteceria porque a proposta de revisão tarifária da COELCE seria somada ao reajuste no Sistema de Bandeiras Tarifárias e à Revisão Tarifária Extraordinária, RTE, que já estão em vigor no País. Segundo Picanço:
"Serão aumentos consideráveis na conta de consumidores que já estão pagando caro pela energia elétrica. Imagine a indústria, que vem enfrentando grandes dificuldades para competir no mercado, tendo um custo 64,46% maior. Ou o setor perde, tendo prejuízos, ou repassa seus custos para o consumidor final."
A elevação substancial da cota da Conta de Desenvolvimento Energético, CDE, saindo de R$1,7 bilhão em 2014 para R$22,06 bilhões em 2015, foi um dos assuntos que estiveram no centro das discussões.
As complicações deste momento com a seca e a geração de energia são conhecidas, mas, infelizmente, a ANEEL mais uma vez demonstra sua tendência a defender o direito das distribuidoras de energia, e não os do consumidor.
Ressalto que a inflação acumulada ao longo de 2014 foi de 6,41%. Assim, a revisão tarifária que a ANEEL defende é mais de três vezes o percentual da inflação para consumidores residenciais. Para consumidores industriais, chega a ser sete vezes a inflação.
Por isso, vamos promover audiência pública, chamando a ANEEL e a COELCE para darem explicações sobre essa proposta de aumento tarifário. Não se pode aceitar uma elevação tão grande no preço da energia, em um momento em que o Ceará e o Brasil procuram voltar esforços para uma maior geração de emprego e renda, para mais empregos e mais desenvolvimento.
É papel do Parlamento fiscalizar os reajustes e revisões tarifárias da energia elétrica, por se tratar de um serviço público essencial.
Vamos lutar por um preço justo da energia e pelo ressarcimento de R$8 bilhões de reais cobrados indevidamente dos consumidores de todo o País.
O socorro que o Governo articula com os bancos, em torno de R$3,1 bilhões às distribuidoras de energia elétrica, pela terceira vez, em menos de 1 ano, deveria estar subordinado ao fim da majoração dos preços da tarifa de energia elétrica. 
	Portanto, Sr. Presidente, eu acho que esta Casa e todos nós - o Deputado que me antecedeu também referiu-se a isso - sabemos da importância de a energia ter um preço acessível e à altura do desenvolvimento das empresas e das pessoas.
	Bom começo de semana!
	Muito obrigado.