	O SR. JUTAHY JUNIOR (PSDB-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Deputado Chico Lopes, Sras. e Srs. Deputados, nesta semana o Governo da Presidente Dilma e o time de Lula aprovaram o salário-mínimo de R$ 545,00. 
Eu cumpri meu compromisso de campanha eleitoral. Durante todo o período da eleição, afirmei aos eleitores e ao povo da Bahia que votaria pelo salário-mínimo de R$ 600,00. Durante a campanha garanti que, se o nosso candidato José Serra fosse vencedor, no dia 1º de janeiro de 2011 nós teríamos um salário-mínimo para o trabalhador brasileiro de R$ 600,00. 
	No imaginário da população, diante do fato de o candidato do PSDB, José Serra, ter apresentado a proposta de R$ 600,00, estava claro que se a então candidata à Presidência da República Dilma Rousseff fosse eleita, como foi, sendo ela e o Presidente Lula do Partido dos Trabalhadores, o valor do salário-mínimo seria ainda maior do que aquele que propusemos. O sentimento geral era o de que, se o PSDB apresentou a proposta de R$ 600,00, o PT proporia um valor muito acima desse. E por quê? Porque ao longo dos 8 anos do Governo Lula o salário-mínimo sempre teve aumento real.
	E o que aconteceu? Para a nossa tristeza, para a nossa decepção, a ação do Governo deu-se no sentido do arrocho salarial que atinge milhões de brasileiros, neste momento em que está evidente a aceleração da inflação, principalmente para aqueles setores que vivem do salário-mínimo, porque o aumento se dá nos produtos básicos e na alimentação. Basta ir às feiras, aos supermercados, aos açougues, ver o preço da carne, das verduras, do tomate, dos legumes, e constatar o quanto tudo aumentou depois das eleições. Basta ver também o aumento do transporte coletivo, que está ocorrendo praticamente em todas as áreas e que atinge os que vivem do salário-mínimo. 
	Quero alertar a população: preparem o bolso, porque este ano vai haver o maior aumento do preço da energia elétrica da história recente. Os primeiros reajustes já foram concedidos nos Estados, acima de 10%. Posso garantir que no ritmo em que vamos nenhum Estado terá aumento da tarifa de energia elétrica menor do que 10%. 
	Por isso, Sr. Presidente, a nossa decepção. Essa ação que o Governo desenvolveu em relação ao salário-mínimo merece o nosso repúdio, porque, além do fato de não ter dado aumento real, criou-se um instrumento jurídico inusitado. 
O PSDB e os partidos de Oposição vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra o dispositivo que não permite que até 2015 seja votado na Câmara dos Deputados e no Senado da República o reajuste do valor do salário-mínimo. Esse dispositivo foi adotado, por força da maioria avassaladora que o Governo tem, não a serviço da população e do trabalhador, mas a serviço do próprio interesse do Governo. 
É óbvio que essa decisão de fixar em R$ 545,00 e não mais haver votação do salário-mínimo foi constrangedora para o Partido dos Trabalhadores e seus aliados.
Vamos recorrer ao Supremo Tribunal Federal.