O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Parlamentares, no dia de ontem vários Prefeitos das nossas Capitais estiveram presentes aqui no Congresso Nacional, ocasião em que, a partir da iniciativa do Presidente desta Casa com o Presidente do Senado, Renan, debateram a necessidade de nós fortalecermos o pacto federativo. 
E observe-se que, a partir do que os Prefeitos solicitaram, reivindicaram, nós temos de fazer também com que tanto a Câmara como o Senado acelerem a votação de matérias que possam garantir a governabilidade dos Municípios. 
E isso não se refere, essa pauta dos Prefeitos não se refere somente às Capitais. Tem reflexo, sim, nos pequenos e médios Municípios, em todos os Municípios brasileiros. E melhora este debate no momento em que está sendo feito também suprapartidariamente, porque há Prefeitos de vários partidos, e nós precisamos acelerar essa pauta. 
	Essa pauta passa pela renegociação de débitos, de dívidas, passa pela necessidade de nós melhorarmos, modernizarmos a Lei de Licitação, e também de fazermos com que nós possamos ter redução na tarifa dos transportes coletivos e possamos garantir recursos adicionais para a área da saúde. Por quê? Porque, por exemplo, no Estado do Ceará, para o Prefeito - e nem estou falando só do Prefeito da Capital -, para o Prefeito do interior fazer o contrato dos profissionais do PSF, com o quantitativo que é repassado pelo Ministério da Saúde ele não consegue sequer pagar um profissional médico para atender a população. 
Precisamos repactuar também algumas leis, como a Lei de Resíduos Sólidos, e existem vários projetos nesse sentido. Eu cito inclusive o projeto, a proposta do nosso Deputado Alfredo Kaefer, do PSDB, que é justamente uma proposta de emenda à Constituição que faz uma nova partilha, no pacto federativo, dos impostos, porque mais de 60% estão centralizados na União. O pacto federativo precisa ser revisto a fim de que nós possamos descentralizar esses recursos, darmos reais condições aos Municípios de executarem seus programas e também termos critérios de compensação daquilo que a União, por decreto ou por medida provisória, numa canetada só, retira de dinheiro quando dá incentivos fiscais a determinadas áreas, diminuindo o volume do FPM, diminuindo o volume do FPE. 
É inconcebível a União retirar recursos de fontes que são, constitucionalmente, para serem rateadas pelos Municípios, e isso, desde a época do Presidente Lula, está sendo frequente. Fazem cortesia com o chapéu alheio, retiram recursos dessas fontes e fazem com que os Municípios fiquem inviabilizados.
Nós precisamos, sim, fazer com que haja todo esse esforço concentrado nosso aqui na Câmara Federal, como também no Senado Federal, nós precisamos fazer com que essas matérias sejam votadas, numa pauta proativa, junto com a Frente Parlamentar dos Prefeitos, a fim de garantirmos a governabilidade.
	É claro que lá no Nordeste nós precisamos, além desse novo pacto, neste momento por que passa o Nordeste brasileiro, de toda uma atenção, e um planejamento de médio e longo prazos. Nós precisamos fazer com que tenhamos, acima de tudo, esse novo pacto feito, a fim de que, com esse novo pacto federativo, nós possamos garantir, acima de tudo, a melhora da qualidade de vida da população, particularmente a do nosso Estado do Ceará.
	Então, concluo minhas palavras aplaudindo a iniciativa, que foi justamente do Presidente Henrique Alves e do Presidente Renan, e nós precisamos ser todos corresponsáveis, para fazermos com que essa pauta dos Prefeitos seja efetivamente concretizada.
	Muito obrigado.