	O SR. WELITON PRADO (PT-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Gostaria de agradecer e dizer que apresentamos projeto de decreto legislativo, juntamente com o Deputado Eduardo da Fonte, que inclusive foi Presidente da CPI do Setor Elétrico. A CPI identificou aquilo que descobrimos em Minas Gerais, quando o Deputado Federal Elismar Prado era membro da Comissão de Defesa do Consumidor e encaminhou pedido de solicitação de um estudo para o Tribunal de Contas. O Tribunal fez esse estudo e comprovou o erro. Na minha avaliação, não foi erro, foi um verdadeiro roubo das concessionárias. Elas sabiam muito bem, roubaram e meteram a mão no dinheiro do povo.
	O que aconteceu? Eles criaram uma contribuição, com uma espécie de planilha, para que todos os consumidores do Brasil fossem solidários e custeassem a energia para as regiões isoladas, no Norte do País. É justo, e todos custearam. A expectativa era de um valor, mas os consumidores custearam em torno de 1 bilhão a mais por ano. As concessionárias sabiam disso. O que elas fizeram? Meteram a mão no dinheiro do povo e depois só reconheceram: "Nós realmente erramos". As concessionárias reconheceram o erro, assim como a ANEEL, e nada de devolver o dinheiro do povo.
	O Deputado Elismar Prado era Deputado Federal e hoje é Deputado Estadual. Nós invertemos: hoje estou na Câmara dos Deputados; e ele, na Assembleia de Minas Gerais. O Deputado encaminhou esse requerimento, e nós fizemos a campanha contra as tarifas de energia de Minas Gerais, as mais caras do Brasil. Nós detectamos esse roubo, e a CPI comprovou também. A ANEEL tinha que definir de pronto a devolução desses recursos, e não o fez. 
	Nós apresentamos o decreto legislativo. Vamos solicitar agora tramitação em regime de urgência, para que o projeto possa correr mais rapidamente, e as concessionárias de energia fiquem obrigadas a fazer a devolução aos consumidores. Estima-se que sejam, no mínimo, 7 bilhões de reais, 1 bilhão por ano roubado dos consumidores brasileiros.
	A CEMIG, em Minas Gerais, no ano passado, admitiu que ia devolver o dinheiro através de descontos. Disseram: "Nós reconhecemos o erro". Depois, mudaram de ideia. Disseram isso naquele momento de pressão. Se fosse em outro país, podemos ter certeza de que as coisas não ficariam assim.
	Faço aqui o reconhecimento daquilo que disse o companheiro sobre os avanços no País, do que aconteceu nos oito anos do Governo Lula. Houve uma verdadeira transformação, uma verdadeira revolução, que, com certeza, vai ter continuidade com o Governo da Dilma, mas estamos engatinhando ainda com o sistema democrático. Todas as mazelas, toda a opressão, todas as injustiças cometidas contra o povo ao longo de décadas não transformamos da noite para o dia. O processo é lento e gradativo, e realmente está acontecendo. 
	É muito importante que se faça justiça. Se foi cobrado a mais dos consumidores, e foi cobrado - 1 bilhão por ano, mais de 7 bilhões -, no mínimo, esses recursos têm que ser devolvidos através de abatimento na conta de luz. É o justo, é o certo, é o honesto. Se os consumidores pagaram, o dinheiro é do consumidor, é do povo e foi embolsado pelas concessionárias de energia. Grande parte delas tem capital internacional, tem investimento nas Bolsas de Valores. Na sua maioria, as concessionárias são de investidores internacionais que, inclusive, nem sabem onde é o Brasil, nem põem o pé aqui. É fundamental a devolução desses valores cobrados a mais do consumidor brasileiro. Por isso é importante a aprovação desse projeto.
	Outro projeto, sempre que tiver oportunidade vou falar, é o que determina o fim da cobrança da assinatura básica da telefonia. Ela foi criada na época do Governo Fernando Henrique para a expansão das redes. Desde 2006 as redes estão prontas. Se as redes estão prontas, por que continuar a cobrança? 
Foi criada para quê? Repito, para a expansão das redes. Hoje temos no Brasil mais de 53 milhões de linhas telefônicas fixas, residencial e comercial. Quantas estão sendo utilizadas? Em torno de 38 milhões de linhas. Temos mais de 15 milhões de linha ociosas. Por quê? Porque as linhas são muito caras, a pessoa não vai pagar por aquilo que não utiliza, quase 50 reais todo mês. O consumidor opta pelo pré-pago e fica sem a linha fixa em casa ou, até mesmo, no comércio. O Brasil é um dos poucos países que cobra pela assinatura básica na telefonia. 
Vamos brigar muito, vamos fazer campanhas em todos os Estados. Solicito aos colegas que participem da luta nos seus Estados, com abaixo-assinados, pressionando a ANATEL e as concessionárias de energia. Essas concessionárias são muito poderosas, o faturamento é de bilhões e bilhões e investem muito nos meios de comunicação. 
Então, a briga é muito pesada. Mas vamos brigar, porque o consumidor não pode pagar esse pato, pagar por aquilo que não utiliza. Além de ter um serviço de telefonia de péssima qualidade, um dos serviços mais caros do mundo, o celular é um dos mais caros. As operadoras cobram um absurdo pelo serviço de mensagem, oferecem sinal de péssima qualidade, a Internet é lenta e custa muito. Temos de colocar o dedo na ferida, vamos prosseguir com essas bandeiras. Espero contar com o apoio dos colegas para enfrentar essas grandes concessionárias do setor elétrico.
Quero pedir desculpa por ter extrapolado o tempo, Sr. Presidente, e dizer que a luta continua. Vamos brigar muito pela aprovação desses projetos na Casa.