	O SR. MIRO TEIXEIRA (REDE-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nós votamos "sim", para encerrar a discussão, deixando registrado que o art. 121 do Código Penal não fixa em 5 anos a pena de homicídio. A pena de homicídio é de 6 a 20 anos - isso, para um homicídio simples, sem as qualificações.
	Muitas vezes aqui se comparou a pena aplicável ao motorista que conduz o contrabando com a pena que se estabelece para o homicídio. Disse-se aqui que estamos estabelecendo a mesma pena para o condutor do contrabando.
	Não. Não é isso. O art. 121 do Código Penal diz o contrário: a pena para homicídio é de 6 a 20 anos, e 6 anos é a pena mínima de homicídio.
	Votamos "sim".