	O SR. HEITOR SCHUCH (PSB-RS. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente Creuza Pereira, a quem saúdo, homenageio neste dia as mulheres, em especial as trabalhadoras rurais e também as mulheres Parlamentares, nossas colegas.
	Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estimado povo brasileiro, neste Grande Expediente trago a esta tribuna um exemplo de retrocesso inexplicável que é a tentativa de mudança nas regras do Benefício de Prestação Continuada - BPC e na aposentadoria rural, contida na proposta da reforma da Previdência do Governo Temer, a PEC 287.
	Trabalho recém-publicado pelo Banco Mundial dá métrica mais precisa a algo que se testemunha diariamente nas ruas das grandes cidades deste País - que a recessão econômica levou ao crescimento, pela primeira vez em mais de uma década, do número de brasileiros pobres e miseráveis, infelizmente.
	Calcula-se que a taxa nacional de pobreza tenha se elevado de 7,4% para 8,7% em 2015, em razão da alta brusca do desemprego. Com nova deterioração do mercado de trabalho em 2016 e nada além de um início de convalescença neste ano, a cifra deve aproximar-se dos 10% da população.
	Serão cerca de 20 milhões de adultos e crianças vivendo em domicílios nos quais a renda por morador não ultrapassará os 140 reais mensais, em valores de 2011 utilizados como referência no estudo. Hoje, 192 reais. Sob a linha da indigência, em que o teto de rendimento é reduzido à metade, estarão mais de 8 milhões de brasileiros. Critérios mais rigorosos de classificação, evidentemente, mostrariam contingentes ainda maiores. O que importa, entretanto, é a tendência e suas implicações para as políticas públicas.
	Na conjuntura de severa restrição orçamentária, que tão cedo não será superada, as ações sociais devem concentrar-se na parcela mais vulnerável da população, hoje inflada por desempregados urbanos que voltaram à pobreza.
	Se mal se fazem ouvir nas negociações congressuais diárias, os mais carentes agora compõem uma fatia ainda maior do eleitorado.
	Antes mesmo que o combate à pobreza se tornasse um dos pilares dos sistemas de proteção social, a Constituição de 1988 passou a garantir aos pobres idosos acima dos 65 anos e aos portadores de deficiência um benefício não contributivo, livre de condicionalidades, no valor de um salário mínimo, que lhes permitisse sobreviver dignamente.
	No caso das aposentadorias rurais, também se assegurou aos pequenos produtores em regime de economia familiar - logo, com baixa capacidade contributiva, porque envolvidos com seu sustento - o direito a um benefício previdenciário, independente de contribuição prévia nos termos exigidos aos demais trabalhadores.
	O Brasil foi dos primeiros países em desenvolvimento a aplicar a regra vigente nas economias avançadas, que, através dos regimes de repartição simples, contempla com uma aposentadoria básica aqueles que não tiveram condições de contribuir plenamente.
	Ora, Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e colegas, o desenho da PEC 287, da reforma da Previdência, é um tsunami, joga fora o que nos permitiu ser mais efetivos na luta contra a pobreza e a desigualdade nos anos recentes. Pretende eliminar o diferencial de menos 5 anos para a aposentadoria do trabalhador rural, estabelecendo idade mínima equivalente à do trabalhador urbano, 65 anos.
	Ignora as condições assimétricas de trabalho e de vida entre o meio rural e o meio urbano, cujo hiato agudo perdura, como confirmam os estudos do próprio IBGE.
	Faz-se isso em nome da uniformidade nas idades mínimas. Como justificar, então, a elevação da idade de 65 para 70 anos para o Benefício da Prestação Continuada da Assistência Social aos idosos? 
	A nova regra retroage a idade mínima para 70 anos, ou seja, 3 anos a mais do que quando da criação do BPC - à época, a linha de corte era de 67 anos, caindo para 65 anos em 2000. Penaliza, portanto, os mais vulneráveis ao exigir-lhes 5 anos a mais para se aposentar do que o resto da população.
	Por que dois pesos e duas medidas? Por que os mais miseráveis hão de penar mais tempo para obter uma renda de substituição na velhice? Por que discriminar mais uma vez quem foi discriminado a vida toda?
	Todos nós sabemos que lá no interior se começa a trabalhar cedo. Muitos jovens com 12, 15 anos, quando estudam meio turno, no outro turno estão na lavoura, na pecuária, no aprendizado da atividade rural. Isso, sem dúvida, acontece no sul, no norte, em cada canto e em cada quadrante deste País.
	Há outro ponto crucial a ser salientado aqui: o fim da vinculação do BPC e das aposentadorias rurais ao salário mínimo põe em risco o valor desses benefícios.
	A PEC não define como eles serão reajustados, podendo variar em função de interesses fiscais ou políticos, sem assegurar o patamar mínimo de consumo que justifica a existência de aposentadorias básicas.
	Eu quero permitir uma manifestação, em forma de aparte, do Deputado Padre Luiz Couto, que conhece tão bem esta realidade.
	O Sr. Luiz Couto - Deputado Heitor Schuch, V.Exa. fala com muita clareza que a PEC 287 é a PEC da morte da Previdência pública, ou seja, prejudica as mulheres, prejudica os agricultores, a mulher agricultora, as pessoas que têm o benefício da prestação continuada. V.Exa. faz hoje uma análise mostrando que o desmonte da Previdência pública tem um objetivo: acabar com a Previdência pública e entregá-la à previdência privada. Parabéns a V.Exa. pelo pronunciamento. Tenho certeza de que V.Exa. é um homem que defende a agricultura familiar. Na agricultura do Semiárido nordestino, chove 1 ano e ficam 5, 6 anos sem chover, mesmo assim exigem a contribuição individualizada. Isso é a morte. Nunca mais essas pessoas poderão se aposentar. Parabéns a V.Exa. pelo pronunciamento. Tenho certeza de que V.Exa. aqui representa muito bem o povo gaúcho e os trabalhadores rurais e as mulheres que estão lutando também para que haja dignidade. Este Governo, infelizmente, parece que quer apenas favorecer aqueles que financiaram a sua ida para a Presidência, para entregar a Previdência. Aqueles que tiverem dinheiro poderão se aposentar, mas o restante vai ter como única aposentadoria ser enterrado na cova, no cemitério, porque não vai conseguir se aposentar. Parabéns a V.Exa.! Muito obrigado.
	O SR. HEITOR SCHUCH - Muito obrigado.
	Ouço agora o Deputado Afonso Motta. Depois, o Deputado Danilo Cabral.
	O Sr. Afonso Motta - Primeiro, Deputado, é uma alegria cumprimentá-lo pelo brilhante mandato que vem desenvolvendo em benefício do povo do Rio Grande do Sul. Sou testemunha do seu trabalho nas Comissões, do seu trabalho no plenário, do empenho e da visão que tem patrocinado em defesa do Rio Grande, em defesa do Brasil, em defesa dos trabalhadores, em defesa da atividade vocacionada do Estado, a atividade produtiva. E agora quero fazer das suas palavras o meu conforto, quero fazer das suas palavras também a assimilação daquilo que penso na defesa dos trabalhadores rurais, na defesa da produção rural, com o seu posicionamento com relação à PEC que tenta tirar os direitos dos trabalhadores, que tenta atingir aqueles que trabalham na vocação. E eu tenho certeza de que nós todos somados vamos fazer com que essa tentativa de reforma malsucedida, essa tentativa de reforma mal colocada seja derrotada aqui na Câmara Federal e também no Congresso Nacional, para não ampliar as injustiças que sofre o trabalhador brasileiro. Muito obrigado. Parabéns a V.Exa.
	O SR. HEITOR SCHUCH - Eu é que agradeço, Deputado Afonso Motta.
	Concedo um aparte ao Deputado Danilo Cabral, que vem de Pernambuco.
	O Sr. Danilo Cabral - Deputado Heitor Schuch, eu queria fazer um cumprimento especial à dirigente dos trabalhos neste momento, a nossa querida companheira de partido, a Deputada Creuza Pereira. É uma satisfação ver todas as cadeiras desta Mesa Diretora hoje sendo ocupadas por mulheres. Esse é um símbolo de que precisamos ainda reafirmar muitos compromissos em torno da luta pela igualdade de gênero neste País. É uma satisfação ver a Deputada Creuza Pereira presidindo a sessão. E quero fazer um cumprimento especial ao nosso querido companheiro de partido, o Deputado Heitor Schuch. Quero dar o nosso testemunho de que V.Exa., na bancada do PSB, tem honrado a confiança que o povo do Rio Grande do Sul depositou em seu mandato. Quero dar o testemunho da defesa intransigente que V.Exa. tem feito aqui na luta para garantir as conquistas da sociedade brasileira e, em especial, dos trabalhadores do campo. V.Exa. tem uma trajetória muito íntima e muito próxima da defesa da luta desses trabalhadores. Quero falar também da nossa indignação em torno deste tema que recai sobre nós hoje: a discussão da reforma da Previdência. Já tivemos oportunidade de expor nas reuniões da bancada a nossa inquietação sobre a forma como o Governo do Presidente Temer infelizmente insiste em tratar este tema, impedindo o Congresso Nacional de dar a sua contribuição e, mais do que isso, impedindo a própria sociedade brasileira de participar do debate da reforma da Previdência, que vai mudar a vida de milhões de brasileiros. Infelizmente, a forma como o Governo se relaciona com esta Casa e com a sociedade limita a participação de todos neste debate. Eu quero parabenizar V.Exa. por ser tão intransigente na defesa deste assunto em prol dos trabalhadores rurais. Por isso, eu fiz questão de subscrever uma emenda que V.Exa. apresentou para preservar a aposentadoria dos trabalhadores rurais.
	O SR. HEITOR SCHUCH - Muito obrigado, Deputado Danilo Cabral, pelo aparte neste Grande Expediente.
	Continuo meu pronunciamento. A quase totalidade das aposentadorias rurais e a totalidade do BPC - Benefício de Prestação Continuada têm valor igual ao do salário mínimo e beneficiam uma população de aproximadamente 13 milhões de pessoas. Desvincular tais benefícios do salário mínimo certamente vai incentivar o êxodo rural e jogar lenha na favelização das periferias das grandes cidades e áreas centrais.
	As consequências são previsíveis, vão desde o desabastecimento das pequenas cidades que dependem da agricultura familiar até a elevação dos preços dos alimentos, reforçando ainda a concentração fundiária.
	Por outro lado, a aposentadoria rural, ao alcançar 8,5 milhões de beneficiários, representa movimentação econômica e incremento do PIB para os pequenos Municípios.
	Entre os 10% mais pobres, aposentadorias e pensões chegam a representar 17,1% do PIB dessas cidades. Para melhor aprender a magnitude desse impacto, vale apontar que o pagamento de benefícios previdenciários representa um valor superior ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM em 70% dos Municípios brasileiros.
	O Governo dá as costas a um modelo social cujo objetivo é o de elevar e manter a renda dos idosos, dos desempregados, das crianças e de outros grupos expostos à insegurança econômica com transferências em montante adequado ao grau de desenvolvimento da sociedade.
	Deputado Evair Vieira de Melo, V.Exa., que vem lá do Espírito Santo, é um homem identificado com a assistência técnica e extensão rural, também tão importante ao campo, por gentileza, a palavra é sua.
	O Sr. Evair Vieira de Melo - Deputado Heitor Schuch, primeiro, gostaria de deixar o registro da grandeza com que V.Exa. exerce o mandato aqui nesta Casa, com fundamentação técnica, grandeza de espírito e, acima de tudo, com comprometimento com os homens e as mulheres da área rural brasileira, que produzem alimentos para que possam chegar à mesa de todos brasileiros. Segundo, gostaria de deixar registrado aqui o comprometimento do meu mandato, aliado ao mandato que V.Exa. exerce nesta Casa, na defesa incondicional da manutenção dos direitos já garantidos dos homens e mulheres rurais do Brasil. É inadmissível cobrar dessas pessoas maior sacrifício do que já estão dando. Digna é a sua profissão e, muitas vezes, esses brasileiros foram inseridos no mercado de trabalho sem nenhuma condição de estrutura básica. Muitos desses brasileiros estão onde não há estrada, não há telefonia celular, distantes dos serviços médicos de saúde e seus filhos estão distantes das suas escolas. Por isso, é inadmissível qualquer gesto na direção de trazer qualquer prejuízo. Aliás, temos que manter esses ganhos já consolidados para esses agricultores e essas agricultoras - saúdo as mulheres do meu Brasil -, e, acima de tudo, trabalhar para ampliá-los, para que outras categorias, inclusive, que têm alimento na sua mesa, possam contribuir com esses homens e essas mulheres que têm limitações físicas nas suas atividades, em função do desgaste da força do trabalho, que é no campo. O Deputado Heitor conhece a minha frase: agricultura é negócio a céu aberto, e o agricultor e a agricultora não têm contracheque. Por isso, eles precisam do nosso reconhecimento não só moral, mas também o reconhecimento para que possam ter alongada a sua vida final de trabalho, depois dos 60, 65 anos de idade, com dignidade. Parabéns pela sua defesa. Dou meu apoio incondicional às premissas que V.Exa. sustenta nesta bela oratória.
	O SR. HEITOR SCHUCH - Muito obrigado, Deputado Evair.
	Concedo aparte ao Deputado Jose Stédile, do Rio Grande do Sul.
	O Sr. Jose Stédile - Muito obrigado, caro Deputado Heitor Schuch, que enobrece e engrandece o nosso partido, o PSB do Rio Grande do Sul. Eu queria, primeiro, saudar a nossa Presidente da Mesa, neste momento, Deputada Creuza, que muito bem nos representa e representa todas as mulheres brasileiras, com a sua experiência e com a sua história. Deputado Heitor, o que seria do nosso País se nós não tivéssemos a agricultura familiar? A cidade da qual fui Prefeito, por exemplo, está inchada, está grande, cresceu nas favelas, nas vilas, em função do abandono da terra do agricultor familiar. Nós queremos preservar o homem no campo. Preservar o homem no campo, mantendo a aposentadoria, incentivando, cada vez mais, o homem a ficar no campo. A agricultura familiar, acima de tudo, representa o alimento na mesa do povo brasileiro. Quero parabenizá-lo pela sua atuação neste momento tão importante e delicado da vida nacional. Parabéns! O PSB do Rio Grande do Sul tem orgulho da sua atuação.
	O SR. HEITOR SCHUCH - Concedo um aparte ao Deputado Lucio Mosquini.
	O Sr. Lucio Mosquini - Deputado Heitor Schuch, quero parabenizar V.Exa. pelo brilhante trabalho que tem feito. Quero apenas registrar as presenças aqui do Prefeito da cidade de Ariquemes, do Estado de Rondônia, que nos acompanha neste dia; do Diretor-Geral do DER, Ezequiel Neiva e do Deputado Estadual Geraldo da Rondônia. Eles estão nos visitando e trabalhando em prol do nosso Estado. Muito obrigado, Deputado.
	O SR. HEITOR SCHUCH - O.k. Obrigado.
	Fico feliz que mais Parlamentares se associem à nossa preocupação e compreendam que a Previdência Social Rural é uma política pública estratégica para garantir a segurança alimentar da população brasileira. A cidade não vive sem o alimento, e o agricultor tem a função de colocar a semente na terra para produzir o pão nosso de cada dia.
	Quero acrescentar ainda que, na PEC 287, o Governo fala em exigir contribuição individual dos agricultores - tanto do homem quanto da mulher e de cada filho - e não mais a contribuição sobre a produção como é hoje. Porém, há muitos anos o agricultor contribui para a Previdência. Ele faz a sua parte, quando vende a comercialização da laranja, do café, da uva, das frutas, dos grãos e de tantos outros produtos, contribuindo para a Previdência. Além disso, ele contribui para a geração de emprego e renda e abastece os cofres públicos. Portanto ele tem que ser olhado de maneira diferente nessa reforma.
	Aliás, a pergunta que se impõe é: que estímulo terá um jovem para permanecer no campo e fazer a sucessão rural com a redução drástica das possibilidades de se alcançar o direito à aposentadoria e de viver no campo com o mínimo de dignidade na velhice, inclusive com esta ameaça? Ninguém está livre de sofrer um acidente, e, amanhã ou depois, em vez de se aposentar, ser aposentado pelo BPC e estar desvinculado do salário mínimo.
	A contribuição individual, conforme o Censo Agropecuário 2006, que é o último que temos, dá conta de que em 49% dos estabelecimentos agropecuários brasileiros o valor médio da renda monetária é 255 reais-ano e chega a 1.500 reais em outros 11% dos estabelecimentos. Ou seja, muitos agricultores estão lá como agricultores de subsistência, como extrativista, não têm uma renda mensal, não têm carteira assinada. A sua produção é o que lhe mantém, e o excedente é o que faz com tenha essa renda para a sobrevivência da família.
	Nós não podemos nos esquecer de que o Brasil é um continente, é grande, de que no Sul há uma realidade, no Centro-Oeste há outra, no Nordeste há outra totalmente diferente, devido a situações de emergência, secas prolongadas ou calamidades que de vez em quando acontecem por causa das chuvas intensas. Tudo isso precisa ser colocado na balança nesta hora.
	Não se pode tratar de forma igual quem é diferente. E essa questão previdenciária, sem dúvida nenhuma, precisa levar em consideração os períodos de produção sazonal, anual. Os agricultores e agricultoras não têm esses recursos mensais para contribuir para o sistema previdenciário.
	De outra parte eu quero dizer também que, quando se avalia o tema da PEC 287, é preciso olhar com muito amor e carinho as questões que estão ligadas à nossa juventude. Os jovens, muitos já foram. As famílias não têm mais 10 filhos, 12 filhos, como tiveram no passado. Quem ficará para fazer a sucessão rural?
	Diante desse cenário, eu quero concluir esta nossa fala no Grande Expediente, fazendo um registro muito carinhoso ao Deputado Bebeto, que nos pediu para substitui-lo aqui, e um registro, com muita atenção e muito respeito, à Lérida Pavanelo, Elisete Hintz e Diana Hahn, Diretoras da Federação dos Trabalhadores na Agricultura - FETAG no Rio Grande do Sul, que cuidam com tanto amor e carinho.
	Hoje, há centenas e centenas de mobilizações e caminhadas no Rio Grande do Sul, comemorando o dia 8 de março pelas conquistas que se obteve com muito suor e sacrifício, mas também contra a reforma, a favor da Previdência pública.
	Que nós possamos ter também a grandeza de homenagear as mulheres, que no dia a dia estão ao lado dos homens nas famílias, nos sindicatos, nas cooperativas, nas atividades profissionais, nas mais diversas atividades. A nossa sociedade, com certeza, não é pior do que é, não é mais desigual do que é, graças à sabedoria e à inteligência das nossas queridas mulheres.
	E eu quero concluir, como trabalhador rural que sou, trabalhando na agricultura, na roça, até os 25 anos de idade, permitindo um aparte ao Deputado Rafael Motta.
	O Sr. Rafael Motta - Cumprimento a Sra. Presidente Deputada Creuza Pereira, muito bem representando o nosso partido na Presidência desta Casa, e, ao seu lado esquerdo, minha conterrânea e querida amiga, a Deputada Zenaide Maia, representando a bancada feminina do Estado do Rio Grande do Norte. Deputado Heitor Schuch, V.Exa. sempre, com muita sabedoria, com muito carinho e com muita atenção, defende aquele que precisa ser defendido nesta Casa, o homem do campo, e não poderia também deixar de defender deste microfone o povo potiguar, principalmente o povo que tanto sofre com a seca no Estado do Rio Grande do Norte e no Nordeste brasileiro, os seus irmãos gaúchos. Eu tenho certeza de que o povo gaúcho tem muito orgulho de tê-lo como representante nesta Casa e como um professor na bancada do PSB. Muito obrigado por defender este Plenário, por defender o homem do campo e por representar o PSB no Estado do Rio Grande do Sul.
	O SR. HEITOR SCHUCH - Muito obrigado, Deputado.
	Para encerrar, Sra. Presidente Deputada Creuza Pereira, nossa homenagem a todas as mulheres, em especial às trabalhadoras rurais, que levantam cedo, que ordenham as vacas, que fazem a higiene do leite, que produzem o pão nosso de cada dia, que alimentam este País, na seca, na chuva, na enchente, no frio ou na geada, expostas às mais diversas adversidades. Parabéns às mulheres, parabéns às guerreiras!
	Para encerrar, eu queria deixar registrado mais uma vez que este Parlamentar, que veio para esta Casa com o voto dos homens e mulheres simples do Rio Grande do Sul que estão lá roça, votará contra esta reforma da Previdência.
	Concedo um aparte ao Deputado Júlio Delgado.
	O Sr. Júlio Delgado - Deputado Heitor Schuch, como a nossa Presidente, que honra a nossa bancada presidindo esta sessão, concedeu a V.Exa. mais 1 minuto, eu vim correndo do meu gabinete cumprimentá-lo, saudá-lo e dizer do nosso comprometimento. Muito se tem dito sobre a avaliação dos Parlamentares, e olhem a categoria dos que nós temos agora à Mesa, neste Grande Expediente: Deputada Conceição Sampaio, Deputada Christiane de Souza Yared, Deputada Zenaide Maia, Deputada Creuza Pereira e Deputado Jô Moraes; além da Deputada Benedita da Silva, que aqui está, e do Deputado Heitor Schuch, que fala neste momento. Esses Parlamentares enobrecem e valorizam o Congresso Nacional. Eu tenho certeza de que, sintonizados com V.Exa., que sabe muito bem da nossa postura não só em relação ao sentimento diante desta PEC da Previdência, mas a todas essas mulheres no Dia Internacional da Mulher, nós estaremos defendendo os direitos das mulheres trabalhadoras, das mulheres brasileiras e, acima de tudo, do povo brasileiro no tocante à reforma da Previdência. Essa que está aí não passará! Um abraço, Deputado Heitor Schuch.
	O SR. HEITOR SCHUCH - Muito obrigado. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, trago a esta tribuna um exemplo de retrocesso inexplicável que é a tentativa de mudança nas regras do Benefício de Prestação Continuada - BPC e na aposentadoria rural, contida na proposta da reforma da Previdência do Governo Temer, a PEC 287.
	Trabalho recém-publicado pelo Banco Mundial dá métrica mais precisa a algo que se testemunha diariamente nas ruas das grandes cidades do País, que a recessão econômica levou ao crescimento, pela primeira vez em mais de uma década, do número de brasileiros pobres e miseráveis.
	Calcula-se que a taxa nacional de pobreza tenha se elevado de 7,4% para 8,7% em 2015, em razão da alta brusca do desemprego. Com nova deterioração do mercado de trabalho em 2016 e nada além de um início de convalescença neste ano, a cifra deve aproximar-se dos 10% da população.
	Serão cerca de 20 milhões de adultos e crianças vivendo em domicílios nos quais a renda por morador não ultrapassa os R$ 140 mensais, em valores de 2011 utilizados como referência no estudo (R$ 192 hoje). Sob a linha da indigência, em que o teto de rendimento é reduzido à metade, estarão mais de 8 milhões. Critérios mais rigorosos de classificação, evidentemente, mostrariam contingentes ainda maiores. O que importa, entretanto, é a tendência e suas implicações para as políticas públicas.
	Na conjuntura de severa restrição orçamentária, que tão cedo não será superada, as ações sociais devem concentrar-se na parcela mais vulnerável da população, hoje inflada por desempregados urbanos que voltaram à pobreza.
	Se mal se fazem ouvir nas negociações congressuais diárias, os mais carentes agora compõem uma fatia ainda maior do eleitorado.
	Antes mesmo que o combate à pobreza se tornasse um dos pilares dos sistemas de proteção social, a Constituição de 1988 passou a garantir aos pobres idosos (acima dos 65 anos) e aos portadores de deficiência um benefício não contributivo, livre de condicionalidades, no valor de um salário mínimo, que lhes permitisse sobreviver dignamente.
	No caso das aposentadorias rurais. Também se assegurou aos pequenos produtores rurais em regime de economia familiar, logo com baixa capacidade contributiva, porque envolvidos com seu sustento, o direito a um benefício previdenciário, independente de contribuição prévia nos termos exigidos aos demais trabalhadores.
	O Brasil foi dos primeiros países em desenvolvimento a aplicar a regra vigente nas economias avançadas, que, através dos regimes de repartição simples, contempla com uma aposentadoria básica aqueles que não tiveram condições de contribuir plenamente.
	Ora, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o desenho da PEC 287 - Reforma da Previdência joga fora o que nos permitiu ser mais efetivos na luta contra a pobreza e a desigualdade nos anos recentes.
	Pretende eliminar o diferencial de menos 5 anos para a aposentadoria do trabalhador rural, estabelecendo idade mínima equivalente à do trabalhador urbano (65 anos).
	Ignora as condições assimétricas de trabalho e de vida entre o meio rural e o meio urbano, cujo hiato agudo perdura, como confirmam os estudos do IBGE.
	Faz-se isso em nome da uniformidade nas idades mínimas. Como justificar, então, a elevação da idade de 65 para 70 anos para concessão do Benefício da Prestação Continuada aos idosos?
	A nova regra retroage a idade mínima para 70 anos, ou seja, 3 anos a mais do que quando da criação do BPC (à época, a linha de corte era 67 anos, caindo para 65 na década de 2000). Penaliza, portanto, os mais vulneráveis ao exigir-lhes 5 anos a mais para se aposentar do que ao resto da população.
	Por que dois pesos e duas medidas? Por que os mais miseráveis hão de penar mais tempo para obter uma renda de substituição na velhice? Por que discriminar mais uma vez quem foi discriminado a vida toda?
	Há outro ponto crucial. O fim da vinculação do BPC e das aposentadorias rurais ao salário mínimo põe em risco o valor desses benefícios.
	A PEC não define como eles serão reajustados, podendo variar em função de interesses fiscais ou políticos, sem assegurar o patamar mínimo de consumo que justifica a existência de aposentadorias básicas.
	A quase totalidade das aposentadorias rurais e a totalidade do BPC têm valor igual ao salário mínimo e beneficiam uma população de aproximadamente 13 milhões de pessoas. Desvincular tais benefícios do salário mínimo vai certamente incentivar o êxodo rural e jogar lenha na favelização das periferias e áreas centrais.
	As consequências são previsíveis: vão desde o desabastecimento das pequenas cidades que dependem da agricultura familiar até a elevação dos preços dos alimentos, reforçando ainda a concentração fundiária.
	A aposentadoria rural, ao alcançar 8,5 milhões de beneficiários, representa movimentação econômica e incremento do PIB para os pequenos Municípios.
	Entre os 10% mais pobres, aposentadorias e pensões chegam a representar 17,1% do PIB dessas cidades. Para melhor apreender a magnitude desse impacto, vale apontar que o pagamento de benefícios previdenciários representa um valor superior ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 70% dos Municípios brasileiros.
	O Governo dá as costas a um modelo social cujo objetivo é o de elevar e manter a renda dos idosos, desempregados, crianças e outros grupos expostos à insegurança econômica, com transferências em montante adequado ao grau de desenvolvimento de cada sociedade.
	A Previdência Social Rural é uma política pública estratégica para garantir a segurança alimentar da população brasileira, na medida em que estimula os agricultores a permanecerem no campo produzindo alimentos a baixo custo. Também é, como dissemos anteriormente, uma eficiente política de fomento ao desenvolvimento da grande maioria dos pequenos e médios Municípios brasileiros, já que os recursos das aposentadorias e pensões potencializam mensalmente a economia local.
	Exigir contribuição individual para fins de proteção previdenciária excluirá a grande maioria do acesso a esse tipo de proteção, o que estimulará o êxodo rural levando muitos jovens e suas famílias a deixarem a atividade rural e migrarem para os centros urbanos. Que estímulo terá o jovem para permanecer no campo e fazer a sucessão rural com a redução drástica das possibilidades de se alcançar o direito à aposentadoria e de viver no campo com um mínimo de dignidade na velhice?
	A contribuição individual, nos termos propostos, exclui, de imediato, 60% dos agricultores familiares do acesso à proteção previdenciária. De acordo com o Censo Agropecuário de 2006, em 49% dos estabelecimentos agropecuários brasileiros o valor médio da renda monetária é de R$ 255-ano, chegando a R$ 1.500,00-ano para outros 11% dos estabelecimentos.
	A obtenção de renda pelos agricultores e familiares, considerados segurados especiais, depende das condições climáticas e do resultado da colheita da produção. Todavia, são cada vez mais comuns situações de emergência (secas prolongadas) ou de calamidade (chuvas intensas) que dificultam a obtenção de renda monetária provinda do processo produtivo rural e que permita os agricultores e as agricultoras arcarem com despesas para além dos custos de produção. Ademais, a obtenção de renda ocorre, via de regra, em períodos sazonais ou anuais, não dispondo os agricultores e as agricultoras de recursos mensais para contribuir com o sistema previdenciário.
	A aplicação da contribuição previdenciária individual para o segurado especial induzirá o grupo familiar a tentar garantir a proteção previdenciária para, ao menos, um de seus membros. No senso comum o beneficiário será o cônjuge h