	O SR. CARLOS SOUZA (PP-AM. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, os Deputados Federais e Senadores da bancada do Amazonas estão indignados com declaração do Superintendente da INFRAERO, que alega não haver mais tempo hábil para promover a ampliação do aeroporto Eduardo Gomes, da cidade de Manaus. Não aceitamos isso, Sra. Presidenta. 
	A bancada do Amazonas vai procurar a INFRAERO e reivindicar ao Governo Federal a realização dessa obra. Do contrário, haverá um prejuízo muito grande para a cidade, que desponta, cresce, tem renda per capita significativa e um dos maiores polos industriais do Norte e do Nordeste. Haverá prejuízo para toda a população do Estado do Amazonas, em especial para a cidade de Manaus.
	Portanto, manifesto aqui o nosso descontentamento e a nossa reivindicação à INFRAERO para que aconteça a ampliação do aeroporto de Manaus.
	Muito obrigado.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, causa-nos especial preocupação a implantação de bolsões étnicos e geográficos por toda a fronteira dos Estados da Amazônia. A política indigenista e ambientalista conduzida por sucessivos Governos nos últimos 20 anos encravou, em toda a nossa fronteira norte, terras indígenas e unidades de conservação. É só o que se vê ali.
Um rápido olhar em um mapa do Brasil que contenha as demarcações dessas áreas fará saltar aos olhos que foram criados territórios mediterrâneos, entre os países vizinhos e o restante do País, isolando áreas estratégicas e particularmente vulneráveis.
O Estado brasileiro, contrariando sua tradição de proteger nossas fronteiras pela vivificação dessas regiões mais remotas, ocupando-as pela presença militar e pelo estabelecimento de povoações, permitiu a criação desses vazios onde os demais brasileiros estão proibidos de se estabelecer.
Sr. Presidente, abre-se aqui um parêntese para dizer da flagrante aberração entre o preconizado pela Estratégia Nacional de Defesa, que fala em vivificação das nossas fronteiras, e o quadro hoje encontrado na região amazônica, a impedir que essa mesma fronteira seja ocupada.
A minorar essas circunstâncias, a mesma Estratégia Nacional de Defesa traz entre suas diretrizes a organização das Forças Armadas sob a égide do trinômio monitoramento/controle, mobilidade e presença.
Fixando-nos no primeiro elemento desse trinômio, ele implica o desenvolvimento das capacidades de monitorar e controlar o espaço aéreo, o território e as águas jurisdicionais brasileiras, o que se dará pela utilização de tecnologias de monitoramento terrestre, marítimo, aéreo e espacial.
E, aí, têm lugar os sistemas de telecomunicações, radares e satélites destinados a esse monitoramento e controle, mesmo das regiões mais remotas do País, como o Sistema de Proteção da Amazônia - SIPAM, em plena operação há algum tempo, e o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras  - SISFROM, que prevê investimentos de R$ 10 bilhões até 2019, com o objetivo de reforçar o monitoramento da fronteira brasileira, em particular na Amazônia, onde as Forças Armadas brasileiras, além das atribuições constitucionais de defesa da Pátria e de garantia dos poderes constitucionais e da lei e da ordem, detêm poder de polícia para o combate aos crimes transfronteiriços e ambientais. 
Por isso, nossos aplausos à Exma. Sra. Presidente da República quando, no curso da reorganização dos órgãos do Poder Executivo, em sábia medida, transferiu o SIPAM da Casa Civil para a estrutura do Ministério da Defesa, indubitavelmente o que melhor enxerga as questões amazônicas e as medidas necessárias para a sua proteção, em seu sentido mais amplo.
A partir daí, o Ministro da Defesa, Nélson Jobim, iniciou um périplo pelas instalações do SIPAM em Brasília, Belém e Manaus, conhecendo, de perto, as atribuições e atividades do órgão recém-passado à competência do seu Ministério.
Nesse mister, a inteligência ímpar do Sr. Ministro da Defesa vislumbrou um feliz casamento ao propor a articulação das ações do SIPAM com outros sistemas do Ministério da Defesa, em especial com o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFROM.
Vislumbrando mais além, foi enxergada a articulação entre o SIPAM e o Ministério da Justiça, com o primeiro proporcionando informações para este.
No plano internacional, ficou evidenciada a pretensão de o SIPAM ser levado a uma integração com o Peru, a Bolívia e a Colômbia, buscando o monitoramento nas faixas de fronteira desses países, particularmente sensíveis em função do narcotráfico, do contrabando, do tráfico de armas e munições e de conflitos internos, em virtude da atuação de narcoguerrilheiros e de disputas intestinas.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esse contexto nos traz preocupações de toda ordem, agravadas pelas restrições orçamentárias que atingiram em cheio a administração pública federal, obrigada a diminuir o ritmo de investimentos em todas as áreas, incluída aí a da defesa nacional, crucial que é para a sobrevivência do Estado e, em última instância, da sociedade.
É evidente que o cobertor é curto e não há como atender todas as necessidades. Estamos diante de dilema clássico da economia: manteiga ou canhões?
O ponto de equilíbrio há se ser encontrado, na medida em que canhões não alimentam um povo faminto, embora, na outra face da moeda, a falta de canhões signifique o risco da ocupação do território nacional por exércitos estrangeiros.
Enfim, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estejamos atentos para que, no âmbito das atribuições do Poder Legislativo, possamos auxiliar a encontrar esse ponto de equilíbrio, conciliando as necessidades sociais em face da preservação do Estado nos contextos estratégicos regional e global.