	A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB-BA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Sras. e Srs. Senadores, neste momento em que o Congresso Nacional encerra os seus trabalhos, muito provavelmente, se alcançarmos o quórum na Câmara dos Deputados, o Orçamento da União será votado, nós temos que mesmo que em poucos minutos fazer um balanço do ano de 2016, o ano que não quer acabar.
	Infelizmente, desde 2013, iniciou-se uma cruzada na construção de um bloco oposicionista para derrubar uma Presidenta eleita, sem nenhum tipo de crime sobre os seus ombros. 
	Aqui no dia 17 de abril montou-se um púlpito para que fosse recebido pela Câmara dos Deputados um processo de impeachment fraudulento.
	Naquele dia, sob a batuta do Sr. Eduardo Cunha, que neste momento se encontra preso, os Deputados votaram pela mãe, pelo pai, pela esposa, pelo filho - pelo filho cujo nome esqueceu -, por suas empresas, por seus clubes de corrida. E acabamos num espetáculo dantesco, mostrando para a sociedade brasileira o perfil dos seus representantes.
	Pois bem, Srs. Deputados, perguntamos hoje, meses depois: valeu a pena? Valeu a pena tirar uma Presidenta eleita, uma mulher sem um crime? O Presidente do Senado teve, inclusive, ao fim e ao cabo, que suspender a cassação de seus direitos políticos, porque a cassação seria uma ignomínia, seria um estupro político, porque nada concorria contra ela. E hoje ela é uma mulher sem mandato, mas com seus direitos políticos intactos, porque nenhum crime ela cometeu.
	E o Brasil hoje está afundado nessa crise institucional. Infelizmente, o Poder Judiciário intervém de maneira indevida nos votos do Congresso Nacional - quer ter ares de poder moderador. O Congresso Nacional reage, mas reage enfraquecido, porque permitiu enfraquecer a natureza essencial da sua existência, que é a proteção do voto popular.
	Por isso, neste fim de ano, com esta pauta regressiva, votamos a reforma do ensino médio, que na verdade entristece a escola brasileira, depõe contra a memória de Anísio Teixeira, de Paulo Freire, de Florestan Fernandes, uma reforma que, lamentavelmente, retira do currículo escolar Filosofia, Sociologia, Educação Física e Artes e as transforma em apenas conteúdos para as diversas disciplinas.
	Este é um Congresso que está aprovando a criação de uma Comissão para discutir uma reforma da Previdência que punirá os trabalhadores brasileiros. As mulheres vão se aposentar com a mesma idade dos homens, como se quem produziu esse texto não tivesse nascido do ventre de uma mulher, que realiza dupla jornada e tem um milenar preconceito por sua natureza feminina. Ora, ora! Somos diferentes, mas somos iguais? Mas os nossos direitos não são iguais. Por isso, é fundamental a garantia da aposentadoria diferenciada. E as professoras? E todos os trabalhadores?
	Na verdade, sabemos que a Previdência não é deficitária, mas a seguridade o é. Temos que ir atrás dos sonegadores, temos que taxar as grandes fortunas e temos que auditar a dívida pública.
	Por isso, Sr. Presidente, neste fim de ano, lamentamos pelos direitos dos trabalhadores que foram agredidos. Por isso, acima de tudo, nós queremos Diretas Já!
	E aproveito para dizer que os donos da terra, os indígenas, na Bahia, estão sem assistência à saúde em 140 comunidades indígenas. E são 40 mil indígenas que tiveram cortado o direito à assistência à saúde pela Secretaria Especial da Saúde Indígena, que é um órgão do Ministério da Saúde.
	Apelo ao Sr. Ricardo Barros, apelo ao Ministro do Governo golpista, para que ele retorne o direito à assistência à saúde aos 40 mil indígenas do Distrito Sanitário Indígena da Bahia.
	Hoje, o cacique Aruã, Presidente da Câmara Municipal da cidade de Pau Brasil, pede em nome dos donos da terra que isso seja feito.
	Assim foi o ano de 2016 do começo ao fim: impeachment, pauta regressiva, corrupção denunciada e injustiças confirmadas. Verificamos, hoje, mais uma vez, contra o ex-Presidente Lula, sem uma prova, a tentativa de condenação do líder do século.
	Por isso, nós temos a clareza de que é necessário que o povo se levante. É necessário que o povo veja o que está sendo confiscado em relação aos seus direitos e à trama das eleições indiretas, porque o Governo Temer acabou. Acabou! Ele foi apenas uma marionete na arquitetura do golpe e na luta para impor a pauta dos bancos. 
	Brasil, feliz 2017!
	Congresso, é preciso ter consciência da necessidade de fortalecer o Legislativo e de defender os interesses nacionais. 
	Muito obrigada, Sr. Presidente.