              O SR. ANTHONY GAROTINHO (Bloco/PR-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós estamos votando aqui uma coisa tão importante, a LDB, que foi um sonho acalentado por um homem com quem eu tive a oportunidade de conviver, o Prof. Darcy Ribeiro, grande mestre, grande pensador e grande educador brasileiro.
	Eu sei que este assunto do qual vou tratar agora não diz diretamente a este ponto que nós estamos votando. Mas, como isso é um drama de milhares de famílias e depende apenas de uma compreensão do Ministro da Educação e do Conselho Nacional de Educação, eu queria chamar a atenção para a seguinte questão: a criança, Sr. Presidente, tem 6 anos de idade e vai ingressar na pré-escola. Se ela ingressar na pré-escola e fizer aniversário em maio, junho, julho ou agosto, repetirá o ano. Isso é absurdo! Nós estamos punindo as crianças capazes.
	Então, aqui está o meu apelo. Eu tenho certeza, Sr. Presidente, de que neste momento milhares de educadores do Brasil e milhares de mães, que estão assistindo à TV Câmara, estão pedindo ao Conselho Nacional de Educação que revogue isso. Não pode uma criança que tem 6 anos e está adiantada ser punida. Isso é absurdo!
	Então, que se revogue essa portaria e se diga: "Em qualquer data do ano, quando a criança completar 6 anos, ela poderá cursar a pré-escola", como é no alistamento militar, no ano em que faz 18 anos, não apenas naquela data específica.
	Isso é absurdo e não pode prosperar em um país que quer dar educação a todas as suas crianças.
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Obrigado a V.Exa.