PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. VINICIUS CARVALHO (Bloco/PRB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Economia - IBRE, da FGV, o Brasil atingirá, agora em março, a marca de 10 milhões de desempregados, número que até o fim do ano terá crescido ainda mais, na opinião de analistas de diversas consultorias privadas.
	Num cenário tão desolador, é muito importante que a carga tributária sobre as empresas que geram emprego para os brasileiros não seja aumentada, não importando o tamanho das necessidades de caixa do Governo.
	Infelizmente, foi justamente isso que aconteceu no começo deste ano. De súbito, as agências de viagem se viram alvo de uma alíquota de 25% de Imposto de Renda sobre os serviços que contratam no exterior. A isenção, cujo prazo findava em 31 de dezembro de 2015, não foi renovada, desconsiderando a situação do turismo, setor em que as empresas já enfrentam dificuldades bastantes com a alta do dólar.
	Perto do fim do prazo de isenção, representantes das empresas reuniram-se com o Ministro do Turismo, o ex-Deputado Henrique Eduardo Alves, e o então Ministro da Fazenda Joaquim Levy. Foi acertado que a alíquota subiria, mas para apenas 6%, de modo a preservar a competitividade das agências e os empregos que elas geram. A decisão foi orgulhosamente anunciada pelo Governo.
	No entanto, nada foi feito. O prazo venceu, a isenção acabou, e a alíquota subiu para os escorchantes 25% originais, a despeito do pacto que havia sido firmado. Alguns dizem que o problema foi a saída do Ministro Levy, que teria desorganizado um pouco a agenda do Ministério da Fazenda.
	Qualquer que tenha sido o motivo, o resultado é inaceitável: neste momento, as agências de viagem estão pagando 25% de Imposto de Renda sobre os pacotes terrestres no exterior. Milhares de negócios estão sendo perdidos porque, com tamanho acréscimo ao preço do serviço, os consumidores acabam preferindo dispensar a agência, ou deixam de viajar, ou, se o fazem, contratam eles mesmos os hotéis e serviços estrangeiros, sem intermediação de empresas de turismo nacionais.
	A alíquota precisa baixar, o quanto antes, ao patamar combinado. Cada dia de demora é um dia de negócios perdidos para as agências de viagem, e de medo de desemprego para seus funcionários. O dólar subiu quase 50% ao longo do ano passado. Só isso já foi um grande revés para o setor de turismo. As empresas, com certeza, não precisam que mais outros obstáculos sejam postos em seu caminho. A alíquota deve ser reduzida, protegendo os empregos no ramo de turismo, em benefício, também, do brasileiro em geral, que quer poder viajar ao exterior por um preço justo.
	Muito obrigado.