PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. SABINO CASTELO BRANCO (PTB-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero agradecer penhoradamente aos 363 Parlamentares que, juntamente comigo, chancelaram com seu voto a aprovação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103, de 2011, de origem no Executivo e que prorroga por 50 anos os benefícios da Zona Franca de Manaus - ZFM; ou seja, até 2073.
	Parabenizo, em particular, os demais políticos e autoridades amazonenses que aqui estiveram buscando esse resultado. Lutamos febrilmente nos bastidores para construir esse entendimento. Graças a Deus logramos êxito.
	Assim, este Plenário entendeu que os benefícios da Zona Franca não se limitam ao Estado do Amazonas. A Zona Franca de Manaus, criada em 1957 como porto livre, recebeu subsídios por 30 anos para se constituir num polo industrial, fato que se concretizou como um investimento vantajoso ao Brasil. 
	A Zona Franca, em hipótese alguma, representa um peso aos cofres públicos. Considerando apenas a última década, a Zona Franca de Manaus gerou aos cofres federais mais de R$50 bilhões em tributos, que são aplicados em todas as regiões. 
	Por sua natureza, irradia desenvolvimento para todo o País, gerando centenas de milhares de empregos diretos e indiretos. Afeta positivamente o mercado produtor e consumidor do País, pois mais de 75% da matéria-prima utilizada pela indústria da Zona Franca provêm de outros Estados, assim como mais de 90% dos produtos industrializados na Zona Franca, de qualidade e mais baratos, são vendidos no Brasil. E a ZFM representa o maior projeto ecológico que existe, dentre outras vantagens.
	A votação em segundo turno da PEC 103 está atrelada a acordos partidários sobre a aprovação de projetos que tratam da vigência das áreas de livre comércio na Região Norte do País e da nova Lei de Informática, questões que não impedem a construção de mais um acordo vitorioso, pois a Zona Franca de Manaus não é adversária, e, sim, parceira do desenvolvimento nacional.
	Aprovação da PEC 103, portanto, representa a manutenção de um modelo vitorioso e provedor de desenvolvimento social, regional e nacional. 
	Esta Casa está de parabéns pela tomada de mais uma decisão de valor inestimável.
	Muito obrigado.