	O SR. MÁRCIO MACÊDO (PT-SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu queria pedir a V.Exa. que fosse registrado nos Anais da Casa e divulgado nos meios de comunicação desta Casa artigo que escrevi no O Globo chamado Código sob Impasse. Queria também que V.Exa. desse como lido discurso que faço acerca das comemorações da Semana da Água, que aconteceram semana passada.
	Muito obrigado, Sra. Presidente.
	Parabéns a esta Casa pela votação de uma PEC tão importante para a municipalidade brasileira.
	Muito obrigado.
ARTIGO A QUE SE REFERE O ORADOR
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	O SR. MÁRCIO MACÊDO (PT-SE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Dia Mundial da Água foi criado pela Organização das Nações Unidas no dia 22 de março de 1992. Mas porque a ONU se preocupou com a água se sabemos que dois terços do planeta Terra é formado por este precioso líquido? A razão é que pouca quantidade, cerca de 0,008 %, do total da água do nosso planeta é potável, ou seja, própria para o consumo. E como sabemos grande parte das fontes desta água (rios, lagos e represas) esta sendo contaminada, poluída e degradada pela ação predatória do homem. Esta situação é preocupante, pois poderá faltar, num futuro próximo, água para o consumo de grande parte da população mundial. Pensando nisso, foi instituído o Dia Mundial da Água, cujo objetivo principal é criar um momento de reflexão, análise, conscientização e elaboração de medidas práticas para resolver tal problema.
	Com esse intuito, estivemos neste mês em Marselha, na França, para participarmos do 6º Fórum Mundial da Água. Tal evento é considerado como o mais importante do mundo para discutir e pensar esse importante bem natural, que é vital, finito e tem valor econômico. O objetivo do fórum é construir comprometimentos técnicos e políticos para a conservação, proteção, planejamento, gestão e uso da água em todo o planeta. Estivemos participando em missão oficial juntamente com outros parlamentares brasileiros e de outros países cuja preocupação resultou em um manifesto parlamentar acerca da governança da água.
	Durante o evento, defendi que o a implementação da Lei das Águas, da Lei de Saneamento Básico e das demais normas relativas aos recursos hídricos, bem como a crescente atuação das entidades por elas responsáveis, conformam uma nova realidade na gestão das águas no Brasil, muito mais democrática e transparente. E o objetivo final, contudo, é assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos, e a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, com vistas ao desenvolvimento sustentável.
	Quero compartilhar com o povo brasileiro e os nobres pares o resultado deste manifesto que recomendou que cada país assegure que o acesso à água potável e ao saneamento básico, em termos de qualidade, aceitabilidade, acessibilidade e custos, sobretudo para as populações mais vulneráveis, seja prioridade e que haja recursos para isso. A questão do saneamento seja encarada de forma integral. Instauração de uma gestão comum envolvendo coatores estatais e não-estatais. Para isso é preciso que políticas hídricas entre países que compartilham recursos hídricos incluam por parte de todos os atores envolvidos a interação água, energia e segurança alimentar. Desenvolvimento agrícola, industrial e urbano, utilizados de maneira econômica quanto aos recursos hídricos, de forma respeitosa com a natureza buscando desenvolvimento sustentável e a melhoria na gestão de recursos hídricos. Reafirmação do papel fundamental, no âmbito político como operacional das autoridades locais e regionais como fiadores de uma gestão sustentável e eqüitativa dos serviços de água e saneamento e dos recursos hídricos. E mais. Comprometemo-nos coletivamente:
	- adotar as disposições correspondentes a nossas responsabilidades para que as políticas de água e os mecanismos de solidariedade possam ser aprimorados através da elaboração de propostas de lei e na votação de recursos orçamentários;
	- realizar ações a fim de que entrem em vigor textos, resoluções e convenções sobre os cursos de água e aqüíferos transfronteiriços e propor encontros entre parlamentares dos países desenvolvidos para contribuir para a instauração de uma nova governança da água e do saneamento no plano mundial;	- participar da governança do instrumento de conhecimentos de forma acessível aos parlamentares do mundo;
	- realizar ações para estabelecer um mecanismo de acompanhamento-avaliação as soluções e compromissos adotados no marco dos Fóruns Mundiais de Água, a disposição de todos os co-participantes e, particularmente, dos parlamentares;
	- assegurar a promoção destas propostas e compromissos na Cúpula Rio+20 em junho de 2012, que será realizada no Rio de Janeiro.
	Assim, faço o convite a nossos pares para que junto como os Parlamentos do mundo possamos apresentar soluções e compromisso para a assegurar o acesso à água potável e ao saneamento básico e a gestão sustentável dos recursos hídricos no âmbito das plataformas específicas implementadas pelo Fórum de Marselha.
	Muito obrigado a todas e a todos.