
	O SR. MOREIRA MENDES (PSD-RO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, a imprensa de Rondônia, no mês de fevereiro, noticiou a intervenção que foi feita pelo SEBRAE Nacional na Superintendência do SEBRAE Regional, o SEBRAE Rondônia. Foram nomeados lá a advogada Mônica Jorge Saliba e os técnicos Newton de Castro e Carlos Berti Niemeyer como interventores.
	Muito bem, é sobre este assunto que eu quero tratar aqui, Sr. Presidente, nesta tarde: exatamente sobre as graves denúncias de irregularidades que atingem a gestão do SEBRAE, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, no nosso Estado de Rondônia.
	Aqui eu quero dizer que o nosso grande Líder Guilherme Afif Domingos é, hoje, Ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República. Então, nós temos aqui uma preocupação redobrada, como rondoniense: pelo fato de o escândalo e os problemas serem do SEBRAE-RO, e porque a Secretaria da Micro e Pequena Empresa está nas mãos do PSD, especificamente, do Vice-Governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos.
	Mas, voltando ao tema, como é sabido, o SEBRAE desenvolve relevantes serviços no auxílio ao desenvolvimento das pequenas e microempresas, estimulando o empreendedorismo, principalmente nos Estados pobres como o nosso e que precisam dessa ajuda. É por essa razão que as suas ações contribuem diretamente para o fortalecimento da economia brasileira e, por conseguinte, promovem a melhoria da qualidade de vida de milhares de pessoas.
	No entanto, Sr. Presidente, no final do ano passado, a Superintendência de Rondônia foi alvo de graves denúncia feitas pelo ex-Presidente do Conselho Deliberativo do SEBRAE-RO, Sr. Leonardo Heuler Calmon Sobral, que vão desde desvio de função de assessores até dívidas com a Receita Federal, passando por adiantamento irregulares a servidores, assédio moral contra o Presidente do Conselho Deliberativo Estadual, entre outras irregularidades.
	Logo que o denunciante assumiu o cargo, o material todo me foi enviado. É um material robusto e completo que forma as graves denúncias ali trazidas. Há inúmeras contradições e obscuridades nos relatórios e nos demais documentos de prestação de contas da instituição: improbidade administrativa, formação de quadrilha e crimes de toda espécie foram a tônica da antiga administração.
	As acusações foram enviadas ao Tribunal de Contas da União, que decidiu apurar o fato em conjunto com a Controladoria-Geral da União em Rondônia - que apontou, em trabalhos feitos anteriormente, similaridade com as irregularidades apontadas na instrução do TCU.
	Como se percebe, os desvios no SEBRAE-RO são recorrentes, mas as punições dos envolvidos são esporádicas e caminham ainda a passos de tartaruga. Fatos lamentáveis como esses causam revolta e, certamente, incentivam a impunidade.
	A situação da instituição é tão complexa que deu origem à Operação Feudo, que investiga fraudes nas licitações da instituição. Participam das investigações o Ministério Público do Estado de Rondônia, a Controladoria-Geral da União, a Polícia Civil e a Polícia Rodoviária Federal.
	De acordo com os levantamentos, cerca de 20 pessoas compunham um esquema que utilizava entidades filantrópicas e empresas fantasmas para desviar dinheiro. Ao todos, eles utilizavam mais de dez pessoas jurídicas. Cinco mandados de prisão temporária já foram cumpridos.
	O trabalho resultou na prisão dos três principais Diretores do SEBRAE: o ex-Superintendente, o ex-Diretor de Administração e Finanças e Vice-Presidente da Fecomércio e o Coordenador de Projetos. Todos eles estão afastados de suas funções e respondendo a processos na Justiça. Outros três servidores já foram afastados de suas funções.
	Estamos, portanto, Sr. Presidente, diante de uma enxurrada infindável de desvios com denúncias pesadíssimas contra dirigentes de um dos órgãos de maior credibilidade no País.
	O grave é que o SEBRAE Nacional sabia do assunto. Inúmeras comunicações foram feitas ao Presidente Luiz Eduardo Barreto, assim como à advogada a que me referi no início da minha fala, Mônica Jorge Saliba. Ela, exatamente ela, que foi nomeada interventora no SEBRAE-RO, sabia de tudo isso antes.
	Eu tenho chamado essas pessoas para virem conversar aqui, para darem informações à Liderança do meu partido, para darem explicações, mas nenhuma delas ainda veio aqui para explicar.
	Então, a preocupação nossa é exatamente essa: se sabiam antes, por que não tomaram providências no sentido de coibir?
	É um esquema fraudulento que envolve licitações e consumiu 20% do já pequeno orçamento da instituição lá em Rondônia, que é de cerca de 39 milhões de reais.
	Infelizmente, os pequenos e microempresários de Rondônia já pagaram, em ocasiões anteriores, parte dessa conta que nada deviam, simplesmente por omissão dos dirigentes do SEBRAE-RO. E, agora, pagarão novamente a mesma conta.
	Portanto, o que quero nesta tarde é lembrar o Marquês de Maricá, quando disse certa vez que "a impunidade é segura, quando a cumplicidade é geral". E isso eu não aceitarei em Rondônia!
	Há um cheiro de cumplicidade aí, Sr. Presidente, entre o SEBRAE Nacional e o SEBRAE-RO, e é isso que nós queremos apurar.
	Acompanharei de perto as apurações do TCU em conjunto com a CGU, a Polícia Civil e a Polícia Rodoviária Federal, bem como os desdobramentos das ações realizadas pelo Ministério Público Estadual.
	Eu acho que isso aqui tem que ser compartilhado com a bancada de Rondônia - eu vejo ali o Deputado Amir Lando, ex-Senador, brilhante Senador, por sinal -, para que a gente apure essas irregularidades com profundidade.
	Então, este é o assunto que eu quero trazer nesta tarde, repetindo que devemos exigir do SEBRAE Nacional um comportamento diferente com relação à bancada, de modo que venha aqui mostrar o que, quando, como e por que está fazendo lá em Rondônia.
	É o registro, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Muito obrigado, Deputado Moreira Mendes.