O SR. DR. ROSINHA (PT-PR. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 7 de Abril, além de ser o Dia Mundial da Saúde, tema do meu pronunciamento de ontem, comemora-se também o Dia do Jornalista.  Há mais de 80 mil jornalistas em todo o País, conforme dados de 2009 do Ministério do Trabalho.
São profissionais cuja atividade é fundamental para a construção da democracia e da cidadania. Os jornalistas ajudam a produzir as diferentes interpretações da realidade, a legitimar ou questionar as relações de poder, a estimular ou a desestimular manifestações coletivas. 
Os jornalistas cumprem uma relevante função social. Por isso, cabe hoje, mais uma vez, nossa crítica a uma decisão equivocada tomada pelo Supremo Tribunal Federal. Em junho de 2009, o STF derrubou a exigência de formação superior específica em jornalismo para o exercício profissional.
A decisão do Supremo favoreceu apenas os empresários do setor, mas fragilizou tanto a categoria profissional dos jornalistas quanto a sociedade brasileira, principal interessada numa mídia plural e de qualidade.
A população tem o direito de receber informações apuradas por profissionais com formação apropriada. Dizer que o diploma ameaça a liberdade de expressão é uma falácia. Ou então a exigência do diploma do curso de Direito para o exercício da advocacia por acaso fere o direito à ampla defesa e o acesso à Justiça?
O diploma de jornalismo nunca foi obstáculo à liberdade de expressão ou à liberdade de imprensa. Obstáculo é, na verdade, o monopólio, a concentração da propriedade dos meios nas mãos de poucos grupos ou famílias. Obstáculo é a censura das empresas de comunicação, que chegam ao cúmulo de demitir jornalistas que cometem o "crime", entre aspas, de emitir sua própria opinião no Twitter. Que liberdade é essa a defendida pela velha mídia?
Reitero todo o meu apoio às Propostas de Emenda à Constituição nº 386, de 2009, da Câmara, e nº 33, de 2009, do Senado, que restituem a exigência da formação para o exercício de jornalismo.
Registro ainda que os jornalistas do Paraná, há 14 anos sem aumento real, estão há 6 meses em campanha salarial. E os donos de jornais, rádios e TVs do Paraná não querem dar um centavo além da inflação.
É inadmissível que o piso de uma categoria fique à margem do crescimento econômico do País, enquanto quase todas as demais categorias conquistam sucessivos aumentos reais de salário.
Todo o nosso apoio às lutas dos jornalistas do Brasil.