O SR. PAULO TEIXEIRA (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, por alguns motivos, faço à Oposição um questionamento. Ela afirmou que não houve discussão sobre a Medida Provisória nº 511, de 2010, que estamos votando. Ora, o Deputado Carlos Zarattini ofereceu seu relatório há 15 dias. Então, é do conhecimento de todos os Srs. Deputados o conteúdo do relatório, fato que permite que a Oposição opine, divirja e debata o tema.
Certamente, Sr. Presidente, é direito da Minoria fazer obstrução, de acordo com as normas do Regimento. Mas V.Exa. sabe que, quando existem dois requerimentos com o mesmo objetivo, se um for prejudicado, o outro igualmente o será.
No entanto, o que mais me causa estranheza é o que acabo de ouvir dizer a Oposição: "Nós faremos obstrução de qualquer forma". Não, a obstrução tem de ser feita de acordo com o Regimento.
Sr. Presidente, há pouco a Oposição atacou V.Exa., que agiu precisamente como um magistrado. Havia terminado o tempo de uma hora, e, dentro desse tempo, nós não teríamos mais como votar a quebra do interstício. O que faz a Oposição? Ataca V.Exa., o que compromete a boa convivência neste plenário. Sim, é direito da Oposição fazer obstrução e ela deve fazê-la, mas sem atacar o juiz que preside a sessão e agiu de maneira imparcial na decisão que tomou.
Por isso, quando o Deputado Onyx Lorenzoni ataca o Presidente da sessão, entendemos que é a oposição selvagem que está sendo feita, fora das regras do jogo, na medida em que ataca exatamente aquele que exerce o papel de árbitro, com imparcialidade de juiz, de magistrado. Ainda que a palavra ataque esteja no discurso da Oposição, é inaceitável que ela se concretize direcionada ao Presidente da Casa, que agiu como magistrado.
Temos aqui maioria suficiente para votar a matéria - e queremos votá-la. Se houver obstrução, que seja feita dentro das regras. Aceitamos obstrução dentro das regras, mas não admitimos que se fira a democracia, seja atacando-se o magistrado maior desta Casa, seu Presidente, seja colocando-se em dúvida, a todo momento, suas decisões.
Solicitamos que seja levado em conta que o Presidente tem concedido um minuto a mais, o que regimentalmente não deveria fazer, por entender que isso é bom para o bom debate.
Srs. Deputados, pedimos a todos os membros da base e a todos os membros do Partido dos Trabalhadores que permaneçam em plenário para votarmos a criação do trem de alta velocidade, para evitar os acidentes que têm ocorrido nas estradas brasileiras, para os quais tanto nos chamou a atenção o Líder da Minoria.
Sr. Presidente, V.Exa. tem todo o nosso apoio às suas decisões, porque tem agido com precisão e imparcialidade de magistrado na leitura e interpretação do Regimento, como sempre se deu nas votações das outras legislaturas desta Casa.