O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Presidente Amauri, não me sinto triste, porque torço por um time vitorioso, bicampeão brasileiro, o Bahia, que está na primeira divisão e ainda vai ser campeão baiano este ano.
Sr. Presidente, venho hoje a esta tribuna para solicitar que seja transcrito nos Anais da Casa documento que os ambientalistas, os movimentos sindicais, a Via Campesina e a Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar - FETRAF, após debate e discussão, elaboraram sobre o Código Florestal brasileiro. Transcrevo este documento justamente para que fique registrada nesta Casa a posição desses movimentos.
Aproveito também este momento - e também solicito a V.Exa. que registre nos Anais desta Casa - para citar uma matéria que saiu publicada no jornal A Tarde, do Estado da Bahia, com circulação em todo o Norte e Nordeste do País. Trata-se de uma entrevista de Márcio Matos, Coordenador Estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, na qual faz um diagnóstico da situação da reforma agrária no Estado da Bahia e no Brasil e um diagnóstico da situação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA. 
No mês de abril, os sem-terra de todo o Brasil realizam caminhadas, ocupam órgãos públicos e, ao mesmo tempo, ocupam as terras improdutivas para reivindicar a reforma agrária. Firmam-se no art. 184 da Constituição Federal, que estabelece que todas as terras improdutivas devem ser destinadas para a reforma agrária. 
Por esse motivo, hoje, em torno de 3 mil sem-terras estão ocupando a Secretaria da Agricultura do Governo do Estado da Bahia. Apesar de o Governador estar fazendo um governo democrático, com diálogo, entendo serem necessárias essas reivindicações, para que a sociedade baiana e a brasileira sensibilizem-se no sentido de agilizar e efetivar a reforma agrária. 
É importante fazer a reforma agrária, para dar esperança de vida a milhares de pessoas que precisam da terra para trabalhar e produzir alimentos. Enfim, é esse o esforço que estamos fazendo no Estado da Bahia. 
Neste mês, já ocorreram 38 ocupações. Até o dia 17, ocorrerão mais 50 ocupações no Estado, denunciando o latifúndio e as terras improdutivas existentes na Bahia. 
Muito obrigado, Sr. Presidente. 
O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - O Deputado Valmir Assunção tem-se destacado nesta Casa. Fiz uma brincadeira com S.Exa. porque o time dele está comprometido. Mas S.Exa. tem-se destacado como um grande Parlamentar, sobretudo na defesa dos trabalhadores sem terra. 
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Código Florestal é um dos principais debates que esta Casa hoje realiza. A pauta se torna de fundamental importância diante da crise ambiental e climática que presenciamos nos últimos anos. 
Também quero dizer aqui neste espaço que, ao contrário do que pensam alguns, o debate sobre o Código Florestal não envolve somente ambientalistas e ruralistas. A agricultura familiar e camponesa também faz parte deste debate e é necessário ouvi-los, pois eles são os verdadeiros responsáveis pela produção de alimentos saudáveis neste País.
Por isso mesmo, a Via Campesina, uma articulação internacional de movimentos camponeses, e a Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar - FETRAF, além de movimentos ambientalistas e movimentos sindicais urbanos são contra a alteração do Código Florestal.
Antes de tudo, é preciso ter em mente que a conservação da natureza não atrapalha a produção de alimentos, e vice-versa. Os primeiros prejudicados com a destruição do meio ambiente, senhoras e senhores, são justamente os camponeses e os agricultores familiares, que dependem de suas terras para a sua subsistência e para geração de renda. Erosão, falta de adubação natural e a perda de nascentes são somente alguns exemplos do mal que se pode fazer o desequilíbrio ambiental para os trabalhadores do campo.
	Aqui é necessário fazer a diferenciação: os que hoje lutam pela alteração do Código Florestal não estão atuando em defesa da agricultura familiar e camponesa, muito menos em defesa do meio ambiente. Os representantes do agronegócio insistem em jogar todo mundo no mesmo bolo, o que confunde a cabeça da sociedade brasileira. O modelo de agricultura representando pelo agronegócio é destruidor de nossas terras, de nossas nascentes e de nossa natureza. Visam ao lucro de qualquer maneira, grilam terras públicas, desmatam áreas proibidas, não respeitam os direitos trabalhistas e, muitas vezes, utilizam-se de trabalho escravo. Basta ver a lista suja do Ministério do Trabalho: todas as empresas rurais listadas são empresas do agronegócio.
	Precisamos de outro modelo de agricultura, baseado no respeito ao meio ambiente, na agricultura camponesa e familiar. Precisamos produzir alimentos saudáveis e assim atender às necessidades do povo brasileiro. Para tanto, as áreas florestais são fonte de diversidade produtiva, pois oferecem alimentos tradicionais, madeira, ferramentas, plantas medicinais. O Estado, por sua vez, precisa garantir as políticas públicas que envolvam assistência técnica, fomento, crédito, garantia de preço e de comercialização que possibilitem ao agricultor familiar e camponês gerar renda a partir de suas áreas florestais.
Para o homem da terra, que vive a terra, a alteração do Código Florestal, até agora proposta, é um atentado e um acinte. Não podemos permitir que isso aconteça.
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, anexo este documento com as propostas da agricultura familiar e camponesa para que possam tomar conhecimento e assim enriquecer este debate.
DOCUMENTO E MATÉRIA A QUE SE REFERE O ORADOR