	O SR. DANIEL VILELA (PMDB-GO. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente; boa tarde, colegas Deputados e colegas Deputadas.
	Presidente JHC, V.Exa. me deixa alegre, no momento em que fui sorteado para usar a palavra neste Grande Expediente, por ter o privilégio de tê-lo presidindo esta sessão. V.Exa., que é um competente jovem da nova geração política do Estado de Alagoas e do Brasil, tem abrilhantado esta Casa e constantemente vem conduzindo nossos trabalhos com muita maestria. Eu fico muito feliz, honrado e orgulhoso de compartilhar esta Legislatura com V.Exa. Não teremos esta oportunidade a partir do ano que vem porque já tenho decidido o projeto de disputar eleição majoritária no meu Estado, e espero que Deus me permita sagrar vencedor. Sei que também o povo alagoano está desejoso de vê-lo disputando eleição majoritária neste processo eleitoral. Já aproveito a oportunidade para lhe desejar muito sucesso.
	Eu quero aproveitar a oportunidade deste Grande Expediente para trazer algumas preocupações relativas ao meu Estado, obviamente fazendo colocações criativas e dando sugestões em relação a nossa iniciativa para encontrar soluções para os problemas vividos pelos goianos.
	Infelizmente, completa-se neste ano de 2018 um ciclo de 20 anos em que Goiás é administrado pelo mesmo grupo político. Não quero dizer, em nenhum momento, que, nesses 20 anos, não houve avanços em diversas áreas no meu Estado. É fato que todo o País cresceu, desenvolveu, evoluiu, fruto muito das nossas terras férteis, do nosso povo trabalhador, dos goianos trabalhadores e empreendedores e de muitos outros que nasceram em outros Estados, especialmente da Região Sul, e foram para Goiás buscar oportunidades e empreender. Isso fez com que o nosso Estado desse um salto de crescimento e se colocasse como referência em muitas áreas, especialmente no agronegócio, setor que vem fazendo com que o nosso País tenha a sua economia segurada pelas nossas terras férteis, pelo avanço na produtividade, pela dedicação dos nossos trabalhadores, dos nossos empreendedores, pelo uso, cada vez maior, da tecnologia no campo. A força e a pujança do agronegócio goiano e brasileiro têm feito do agronegócio o setor que segura, neste momento de crise, um declínio que poderia ser muito pior. Para nós, é motivo de muito orgulho.
	Nesta semana, em Rio Verde, cidade da região sudeste de Goiás e também referência do agronegócio, juntamente com minha cidade natal, Jataí, ocorrerá a Tecnoshow, uma feira que apresenta o que há de mais moderno em termos de tecnologia para o campo. Nós estaremos lá nesta quinta-feira juntamente com o ex-Ministro da Fazenda, novamente integrante do nosso partido, o PMDB, Henrique Meirelles, que se coloca como uma das alternativas presidenciáveis para este processo eleitoral de 2018, para movimentar, participar, ouvir, conhecer nossos anseios e expectativas. Na ocasião, ele poderá se manifestar para esse setor, para essa região, para esse Estado importante que é Goiás.
	Mas, mesmo com esse crescimento, com esse desenvolvimento oriundo de uma industrialização iniciada nos governos do nosso partido, com Iris Resende, de 1983 a 1986 e de 1991 a 1994, o agronegócio fez com que o nosso Estado desse um salto qualitativo, mas ainda vivermos sérios e crônicos problemas nas áreas mais básicas que dão condições de qualidade de vida para a população.
	Temos hoje, Presidente JHC, Deputado Roberto Balestra, nosso conterrâneo, que neste momento se apresenta no plenário, uma grave e séria crise na segurança pública do nosso Estado que, por falta de planejamento, de ações nos últimos anos, coloca Goiás com seus piores índices da história e como referência negativa, ocupando as primeiras colocações: nós temos mais de 100 cidades desassistidas, que nem sequer têm um agente da Polícia Civil; nós temos mais de 140 cidades sem a possibilidade de a população recorrer a um delegado da Polícia Civil; nós temos um efetivo da Polícia Militar inferior ao de 20 anos atrás. Esses bravos e guerreiros homens têm que se desdobrar e, sem nenhuma condição de infraestrutura, enfrentar os bandidos, que, pelo contrário, estão muito mais armados do que há 20 anos, com condições muito superiores às ofertadas pelo poder público para aqueles que têm a responsabilidade de promover esse combate, de garantir segurança à população goiana.
	Nós entendemos que é chegada a hora de apresentarmos soluções criativas e inovadoras com o uso da tecnologia e com altos investimentos na área da segurança no nosso Estado. Não podemos mais viver a situação que os goianos vivem. Os bandidos estão nas ruas e os cidadãos de bem, os goianos estão dentro de casa, trancafiados, sem poderem compartilhar momentos de lazer, de confraternização com seus familiares, devido a essa insegurança que toma conta do nosso Estado.
	Nós entendemos que há sim condições, que há sim casos de sucesso no enfrentamento à criminalidade no Brasil. Os Governos, especialmente o de Goiás, tentam de alguma forma imputar a nossa legislação o aumento dessa criminalidade. No entanto, essa mesma legislação que norteia nosso Estado também norteia nosso País, não sendo motivo para que alguns Estados apresentem números positivos em relação à segurança pública.
	Posso citar como exemplo um Governo administrado por um correligionário do ex-Governador de Goiás, do atual Governador, que assumiu no fim de semana, São Paulo, que há 20 anos apresentava os índices que Goiás apresenta hoje de aproximadamente 50 homicídios para 100 mil habitantes, e que hoje já tem patamares aceitáveis de menos de dez, em alguns momentos 15, para 100 mil habitantes. Esses eram os números que Goiás apresentava na década de 90. São Paulo retroagiu e Goiás chega aos números alarmantes, históricos de quase 50 homicídios para 100 mil habitantes.
	Conseguimos demonstrar, com esses números, que existe condição para isso, que existe solução de enfrentamento para a segurança pública no nosso País. Cobramos aqui que Goiás, pelo menos nestes meses que restam a esse grupo político na condução do nosso Estado, possa tomar atitudes no sentido de fazer com que os goianos tenham segurança pública, não só a sensação, mas efetivamente uma e segurança pública maior.
	Durante este processo eleitoral, já estamos estudando, já estamos criando um grupo de trabalho de pessoas com know-how, com expertise, para apresentarmos soluções, inovações para que Goiás, a partir do ano que vem, administrado por pessoas comprometidas, dispostas, querendo promover uma transformação, uma mudança no Estado, possa fazer com que tenhamos uma redução drástica, significativa da insegurança vivida pelos goianos.
	Goiás vive também um momento de séria dificuldade em relação à saúde. Hoje o jornal O Popular publicou uma pesquisa demonstrando que o tema no qual os goianos estão se sentindo mais desamparados é saúde. Mais de 53% da população entende que esse é um sistema precário no nosso Estado. O Governo tomou a decisão há algum tempo de transferir a responsabilidade dos serviços de saúde para as organizações sociais. Eu julgo esse um modelo interessante, a ser trabalhado, construído, a médio e longo prazo, para, com uma regulação adequada, permitir que tenhamos resultados satisfatórios. Mas o Governo, de uma hora para outra, entendeu que deveria transferir toda a sua responsabilidade, todos os grandes hospitais para as organizações sociais, sem saber se tinham know-how, expertise.
	Aliás, em alguns casos, admitiu que não tinha. Organizações sociais foram criadas da noite para o dia, assumindo situações de alta responsabilidade em saúde pública, sem conseguir atender a essas necessidades. Municípios estão desamparados. Hospitais públicos, que foram prometidos há mais de 10 anos, ainda estão em construção. Cito como exemplo o Hospital Regional de Santo Antônio do Descoberto, próximo a nossa Capital, que não dá amparo à população que mora na região e faz com que as pessoas busquem serviços de saúde pública na Capital Federal ou na Capital goiana.
	Há um modelo de centralização em grandes hospitais, na região metropolitana, fomentando aquela velha política da "ambulancioterapia": os Municípios, quando conseguem recurso para adquirir uma van, transformam num momento festivo, porque a população sabe da importância de uma ambulância para pode socorrer o cidadão e levá-lo, no momento de emergência, em busca do amparo necessário, às grandes cidades, especialmente Goiânia e Brasília.
	Nós entendemos que já existem políticas públicas modernas, eficientes que precisam ser implementadas. Mas falta coragem, falta comprometimento por parte do atual grupo político. Existem feudos políticos dentro da saúde e de outras áreas que não permitem que a inovação, a criatividade, os bons projetos possam ser instalados em Goiás. Nós entendemos que é preciso buscar parceria junto com a iniciativa privada, com os hospitais particulares por todo o Estado e, é lógico, criando uma condição de atendimento e, da mesma forma, de remuneração para a iniciativa privada compensatória. Não adianta querer fazer com que a iniciativa privada receba os usuários do Sistema Único de Saúde sem haver remuneração adequada.
	É preciso otimizar essas despesas, esses custos, maximizar as receitas, especialmente na área de saúde, utilizando sistemas que controlem gastos, que controlem mais tudo que é feito pelo setor privado e pelo setor público, dando à saúde pública estadual uma condição muito melhor, para que haja, efetivamente, o uso qualitativo dos recursos públicos.
	Concedo um aparte ao meu conterrâneo, brilhante médico, ex-Prefeito de Luziânia, ex-Presidente da Assembleia Legislativa, homem que conhece bastante a situação da saúde do nosso Estado, Deputado Célio Silveira.
	O Sr. Célio Silveira - Obrigado, Deputado Daniel Vilela. Meu aparte é só para parabenizá-lo pela atualidade do tema que traz hoje para todo o Brasil, através da Câmara Federal. Estou muito feliz por ser seu colega aqui, por ver sua atuação muito eficaz para o nosso Estado. Realmente, por onde V.Exa. passou, deixou grandes amigos: na Câmara Municipal de Goiânia, na Assembleia Legislativa de Goiás, na Câmara Federal. Mesmo em lados opostos, V.Exa. tem a amizade de 100% dos Deputados Federais. Fico feliz também de ver que está tão atualizado com as dificuldades de Goiás, com as dificuldades do Brasil. Parabéns! Conte sempre conosco, Daniel Vilela, bom Deputado goiano nesta Casa.
	O SR. DANIEL VILELA - Muito obrigado, Deputado Célio Silveira.
	Espero que no ano que vem possamos estar na mesma trincheira, no mesmo lado, buscando encontrar soluções para esses problemas pelos quais o nosso Estado passa.
	Concedo um aparte ao decano da bancada, experiente e grande líder político do nosso Estado, uma das grandes e boas experiências de Goiás, Deputado Roberto Balestra.
	O Sr. Roberto Balestra - Decano não quer dizer velho. Nobre Deputado Daniel Vilela, companheiro, amigo, que se destaca a cada dia não só no Estado de Goiás, mas também na Câmara. V.Exa. chegou aqui de maneira muito humilde observando, conversando...
	O SR. DANIEL VILELA - Aprendendo com os mais experientes.
	O Sr. Roberto Balestra - ... participando. Aos poucos foi conquistando não apenas os companheiros, e chegou à Presidência da Comissão mais importante da Casa, a Comissão de Constituição e Justiça. Pela experiência adquirida não só na Casa, como do grande cidadão que é, da vida política que leva e da inteiração que tem com a vida e com a sociedade de Goiás, V.Exa. saberá, na Presidência da Comissão, dar preferência a todos aqueles projetos que são importantes para o Brasil e para os Estados. Sei que com a humildade que tem saberá se conduzir neste processo eleitoral que já está começando. Ainda faltam 3 dias para o pessoal mudar. Os partidos ainda vão ter que encaminhar suas relações de novos filiados. Mas sei que é uma tarefa árdua, porém nobre e própria das pessoas grandes, dos homens, dos cidadãos que são capazes de entender como a sociedade se desenvolve e poderem dar a ela sua contribuição. Desejo a V.Exa. sucesso absoluto e que Deus o proteja não só na Presidência da Comissão, mas no seu intento, na sua busca de galgar uma posição maior no Estado de Goiás.
	O SR. DANIEL VILELA - Muito obrigado, Deputado Roberto Balestra. V.Exa. é um líder inconteste do nosso Estado, tem muita experiência. Independentemente das questões partidárias e eleitorais, buscarei seu aconselhamento nas nossas decisões, nas nossas iniciativas.
	Sr. Presidente JHC, ressaltando esses problemas vividos pelo nosso Estado, especialmente pelo tempo disponível aqui, foquei meu pronunciamento nas áreas de segurança pública e saúde para dizer que temos a certeza de que os goianos têm cristalizada na sua cabeça a necessidade da renovação política em Goiás, da renovação das práticas políticas, da renovação das práticas de gestão, de uma política mais contemporânea, mais inteligente, de resultado; não uma política apenas de discurso, mas uma política que possa efetivamente encontrar soluções para os problemas vividos.
	Nesse sentido, temos procurado construir junto com outros colegas Deputados, com outros líderes políticos do nosso Estado, com alguns partidos políticos um novo e moderno projeto para Goiás a partir do ano que vem que busque utilizar as mais modernas ferramentas de gestão, de tecnologia, para que possamos encontrar eficiência e qualidade nos serviços públicos.
	A população não consegue mais aceitar uma discrepância tão grande entre uma iniciativa privada que oferece serviços de qualidade em áreas que também são de responsabilidade do setor público e esse setor público que não encontra essa eficiência e não oferece essa qualidade nos serviços públicos oferecidos à população que mais precisa. Eu entendo que o Estado tem como obrigação e princípio trabalhar por aqueles que mais precisam, pelos mais humildes, que dependem dos serviços públicos em saúde, segurança pública, educação. Nós, com certeza, vamos construir esse projeto, que levará muito em consideração o uso da modernidade e da tecnologia e, de uma forma muito eficiente, encontrar soluções que possam atender e reconstruir uma rede de proteção social no nosso Estado.
	Quero aproveitar a oportunidade para dizer das conquistas que tivemos durante este nosso mandato, especialmente as últimas. Fui autor das indicações ao Governo Federal para a criação de mais duas importantes universidades federais no nosso Estado, a Universidade Federal de Jataí e a Universidade Federal de Catalão, onde já temos campi consolidados, que representam um dos maiores entre as universidades federais do País. Agora se tornam universidades autônomas, independentes, que vão procurar potencializar as particularidades locais, especialmente a indústria e o agronegócio goiano. Foi uma grande conquista, que teve votação unânime nesta Casa, e posteriormente foi também aprovada pelo Senado Federal.
	Quero dizer da nossa satisfação. Nós temos uma consciência tranquila, um sentimento de dever cumprido. É lógico que temos ainda muitos meses pela frente até o fim deste mandato, mas até então temos um sentimento de dever cumprido, de que fizemos valer toda a responsabilidade e a confiança que os goianos depositaram em nós para representá-los como Deputado Federal, como Congressista pelo nosso Estado.
	Este é um ano em que a maioria aqui irá se apresentar novamente à população em busca de aspirações maiores ou da reeleição. Tenho certeza de que será o momento em que a população poderá fazer uma avaliação mais detalhada e profunda sobre seu futuro político e o futuro da representação dos Estados em Brasília.
	Sr. Presidente, agradeço ao Líder da minha bancada, Deputado Baleia Rossi, a oportunidade que me ofereceu de presidir a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, com a indicação do meu partido, e aos meus colegas, que a mim confiaram, através do voto, este importante desafio, esta grande missão que marca o nosso currículo e a nossa passagem por esta Casa. Faremos uma agenda positiva para enfrentar os debates importantes que precisam ser enfrentados no Brasil. Tenho certeza de que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, durante este ano, manterá sua produtividade e continuará buscando trabalhar para que alcancemos projetos importantes. Assim venceremos os desafios que os brasileiros têm enfrentado.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (JHC) - Agradeço ao Deputado Daniel Vilela as palavras respeitosas e o parabenizo pelo pronunciamento, passando por áreas vitais. Continue desempenhando esse papel com denodo, criatividade, inteligência e defendendo o povo do Goiás.
	Parabéns!