 	O SR. PRESIDENTE (Paulo Foletto) - Antes de dar prosseguimento à sessão, esta Mesa dá conhecimento ao Plenário do seguinte
Ato da Presidência
		Nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9.463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS e altera a Lei n° 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei n° 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei n° 5.899, de 5 de julho de 1973" (revoga dispositivo da Lei n° 3.890-A, de 1961, e da Lei n° 10.848, de 2004), e 
		Resolve 
		I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa; 
		II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 06 de março, terça-feira, às 16h00, no Plenário 01 do Anexo II.
		Brasília, 1º de março de 2018.
Rodrigo Maia
Presidente da Câmara dos Deputados


COMISSÃO ESPECIAL
PROPOSIÇÃO: PL 9.463/18
PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PODE/PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB 
Titulares: Andre Moura (PSC), Aureo (SD), Beto Salame (PP), Darcísio Perondi (PMDB), Fabio Garcia (DEM), Hildo Rocha (PMDB), Hugo Motta (PMDB), José Carlos Aleluia (DEM), Julio Lopes (PP), Junior Marreca (PEN), Mauro Pereira (PMDB), Nelson Marquezelli (PTB), Silas Câmara (PRB), Simão Sessim (PP), 1 vaga.
Suplentes: Carlos Andrade (PHS), Eli Corrêa Filho (DEM), Leonardo Quintão (PMDB), Marcelo Aguiar (DEM), Newton Cardoso Jr (PMDB), Professor Victório Galli (PSC), 9 vagas.

PT/PSD/PR/PROS/PCdoB
Titulares: Edio Lopes (PR), Evandro Roman (PSD), Lúcio Vale (PR), Raquel Muniz (PSD,) 6 vagas.
Suplentes: 10 vagas.

PSDB/PSB/PPS/PV
Titulares: Alex Manente (PPS), Antonio Carlos Mendes Thame (PV), Danilo Cabral (PSB), 4 vagas.
Suplentes: Arnaldo Jordy (PPS), Leandre (PV), Odorico Monteiro (PSB), 4 vagas.

PDT
Titular: 1 vaga.
Suplente: 1 vaga.

PSOL
Titular: 1 vaga.
Suplente: 1 vaga.

AVANTE
Titular: 1 vaga.
Suplente: 1 vaga.