O SR. JOÃO ANANIAS (Bloco/PCdoB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em termos de atenção do Sistema Único de Saúde, vivemos profundas dificuldades na atenção secundária - em âmbito ambulatorial e hospitalar -, tendo como causa fundamental o subfinanciamento crônico da saúde pública brasileira.
Diante dessa constatação o Governador Cid Gomes, em seu primeiro mandato, de 2007 a 2010, empreendeu grandes investimentos com recursos do Tesouro do Estado do Ceará, na saúde do nosso povo, mesmo em se tratando de um dos Estados mais pobres do País.
Por meio da Secretaria de Saúde - SESA, o Governo do Estado construiu ou está construindo 21 policlínicas e 17 Centros de Especialidade Odontológicas - CEO regionais. Portanto, pelo menos um desses equipamentos em cada uma das 21 microrregiões de saúde do Estado. O objetivo é garantir, através do sistema de referência, acesso às especialidades médicas, odontológicas e exames de auxilio ao diagnostico, bastante restritivos, em função da desregulação entre oferta e demanda desses serviços pelo SUS. Registro ainda dois grande hospitais terciários macrorregionais de urgência/emergência na macrorregião norte e na macrorregião do Cariri, esse último a ser inaugurado no próximo dia 9 de abril.
Na condição de Secretário de Saúde do Estado, durante esse período, posso testemunhar a ousadia do Governador Cid Gomes, ao decidir por em prática maciços investimentos nessa área.
Tenho alguns dados: só com as policlínicas, para garantir o acesso da população às especialidades, a exames, à saúde bucal, através dos Centros de Especialidades Odontológicas regionais: 240 milhões de investimentos; 130 milhões nesse hospital do Cariri, que será inaugurado em 9 de abril; 180 milhões  em um hospital macrorregional na Região Norte; 70 milhões nas Unidades de Pronto Atentimento - UPAs.
Mas com o advento das UPAs ele também chamou para si todo o investimento complementar ao Ministério da Saúde, por compreender que os Municípios cearenses não tinham condições financeiras de bancar.
Ao garantir todo esse investimento, nos deparamos com outra grave impossibilidade: o custo mensal desses equipamentos e serviços. Foram organizados consórcios de Municípios com o Estado para garantir um modelo de gestão com a participação de todos e também agilizar os processos. Chegamos à conclusão de que os custos com das policlínicas, CEOs UPAs e SAMU, estavam absolutamente além da capacidade financeira dos Municípios. O Governador Cid então decidiu propor à Assembleia a criação de um Fundo Estadual de Atenção Secundária, com o propósito de custear através de autorização legal para reter 15% do ICMS e do IPVA dos Municípios.
É bom destacar que a arrecadação desse fundo representa aproximadamente 400 milhões de reais por ano, e o custeio total somente dos equipamentos e serviços de atenção secundária representarão algo em torno de 800 milhões por ano. Essa diferença será bancada pelo Governo do Estado e foi apresentada proposta de cofinanciamento ao Ministro da Saúde.
Quero destacar essa experiência e parabenizar o Governador Cid Gomes. Eu, que fui Secretário de Saúde no primeiro Governo, acompanhei a construção da maioria das policlínicas e CEOs. Parabenizo também o atual Secretário Arruda Bastos. Quero dizer que, de vez, foi resolvido um problema que era uma preocupação para garantir o acesso da população às especialidades médicas no interior.
	Para finalizar, destaco que esse exemplo de um Estado pobre como o Ceará, o 22º mais pobre da Federação, demonstra que é possível, sim, melhorarmos as condições do Sistema Único de Saúde. É possível, sim, melhorar o acesso. É possível, sim, garantir financiamento. O grande gargalo está no financiamento. 
	Tendo o Ministério da Saúde mais recursos - lutamos aqui para que isso aconteça, com regulamentação da Emenda 29, de 2000, e outras medidas -, com certeza poderemos resolver de vez esse grande gargalo que esmerilha e desgasta diariamente o Sistema Único de Saúde, um sistema universal e profundamente importante, porque a população não tem acesso a um direito seu.
	Portanto, parabenizo o Governador e o Secretário Arruda por essa conquista. O Ceará é um exemplo para o SUS do Brasil. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente.