
	O SR. BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS (Bloco/PR-MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ao vir a esta tribuna, em primeiro lugar, comemoro, com muita satisfação, o anúncio que tive do Presidente da nossa Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, o Deputado Pauderney Avelino, querido amigo, de que votaremos amanhã o Projeto 6.433, de 2013, de minha autoria, muito bem relatado pelo Deputado João Campos e que traz sofisticações na Lei Maria da Penha, dando mais segurança para a mulher e combatendo mais essa violência que todos nós abominamos. 
	Eu queria dizer também que foi muito produtiva a iniciativa de V.Exa., Deputado Henrique Eduardo, hoje, na reunião do Colégio de Líderes, quando promoveu uma discussão muito importante, que envolvia tanto o projeto de decreto legislativo, de autoria do Deputado Beto Albuquerque, quanto o projeto de lei, de autoria do Deputado Felipe Bornier, no sentido de afastar, num primeiro momento, a restrição dos remédios inibidores de apetite para, num segundo momento, no projeto de lei, regulamentar. O fato é que votaremos a urgência desse PDC o mais rápido possível, e também o seu mérito. Ele é muito importante. 
	Nós já temos parecer de diversas autarquias, dentre elas, a do órgão autônomo que faz a avaliação dos entorpecentes para os acordos internacionais. A ONU já se colocou a favor dessa venda. Nós temos hoje, no Brasil, 18% da nossa população caracterizada não como sobrepeso, mas como obeso, com o Índice de Massa Corporal acima de 30 - um problema de saúde pública seríssimo no Brasil. É um problema que se agrava, um problema que vem trazendo cada vez mais dificuldades e que vem matando pessoas. Milhares de brasileiros, hoje, precisam de tratamento e estão sendo deixados à mingua, sem a oportunidade de ter o remédio para combater a sua doença. 
	Assistimos, hoje, a um discurso, na minha opinião, equivocado - por mais que respeite a ANVISA -, no sentido de que esses remédios fazem mais mal do que bem. É impossível concordar! Claro que têm, sim, efeitos colaterais. Todo remédio tem. A pílula anticoncepcional aumenta 250 vezes o risco de uma mulher ter um acidente vascular cerebral, por exemplo, e tantos outros problemas.
	O importante é que nós não temos casos nem comparáveis de que esses remédios tenham causado óbitos como a obesidade, hoje. É um problema de saúde pública, que está sendo enfrentado no mundo inteiro, para que se possa evitar, pois causa muitas doenças. 
	Hoje, o INSS tem significativa parcela dos seus recursos aplicados em doenças causadas pela obesidade, o que é algo extremamente absurdo. 
	É hora de esta Casa começar a ter mesmo, cada vez mais, essa atitude de, através dos PDCs, sustar efeitos de coisas que são ou de ato do Executivo ou de ato delegado, como é o caso, porque se trata de agência de vigilância, e trazer esse debate para dentro da Casa.
	Para terminar, Sr. Presidente, é muito bom que hoje possamos votar essa matéria. Como chamei a atenção quando da orientação em uma das votações, muitas das empresas que hoje estão no Brasil, e que são empresas brasileiras com filial fora, já estão adotando as ações que a medida provisória determina. A queda dessa medida provisória traria um ambiente de insegurança jurídica significativo para aquelas empresas que já, neste primeiro trimestre, fizeram as suas declarações com base nisso. 
	Mas, sem sombra de dúvida, temos nos destaques pontos importantes. O PR mesmo tem dois destaques de bastante relevância, na nossa opinião. Temos também o entendimento de acompanhar, sem sombra de dúvida, a não oneração do setor da soja. Quanto a isso não há dúvida, é ponto pacífico dentro do nosso partido.
	Mas vamos seguir na votação do principal, acompanhando os destaques - os dois do PR e vários outros aqui - que, entendemos, ainda farão melhor essa medida, que é tão importante par ao País. 
	Era o que tinha a dizer. 
	Obrigado, Presidente.