PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. ANTONIO BULHÕES (PRB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, as estatísticas relacionadas à segurança pública são assustadoras e confirmam os piores medos da população brasileira. No período de 2011 a 2015, nosso País registrou mais mortes violentas do que, por exemplo, a Síria, dilacerada por uma guerra cujas dimensões trágicas provocam comoção no mundo inteiro.
	Só em 2015, em torno de 55 mil brasileiros foram vítimas de homicídios e latrocínios, ou seja, houve um assassinato a cada 10 minutos. Em outros países, talvez fosse difícil imaginar situação mais grave do que essa, mas, entre nós, infelizmente, a realidade teima em superar os mais terríveis pesadelos.
	Não são apenas os civis destituídos de armas que se sentem acuados e, com razão, temem perder a vida nas mãos de criminosos cada vez mais audaciosos e confiantes no clima de impunidade vigente no Brasil. Até os policiais, encarregados de garantir a segurança da população e de exercer, em nome do Estado Democrático de Direito, o monopólio da violência, parecem encurralados e incapazes de reagir à altura da ameaça representada pelo crime organizado.
	O total de policiais vítimas de homicídios, em serviço e fora do horário de expediente, é absurdamente elevado. Em 2015, foram registradas 393 dessas mortes. Isso quer dizer: mais de uma por dia. 
	Nos Estados Unidos, em muitos locais, esse tipo de crime é punido até com a pena de morte, uma vez que não se admite a agressão a um agente da lei. Trata-se de uma demonstração de respeito a quem, em última análise, se dedica a defender a sociedade.
	Aqui, talvez por estarmos já conformados com níveis de agressividade que beiram à selvageria e com a banalização da vida, o fato de mais de um policial ser morto diariamente acaba tendo pouca repercussão. E é importante ressaltar que a maior parte deles, cerca de 75%, foram abatidos quando estavam de folga. Em alguns casos, enquanto desfrutavam momentos de lazer; em muitos outros, enquanto exerciam atividade paralela como seguranças, para complementar a renda.
	Em ambos os casos, por não contarem com o apoio de colegas, o risco a que se expõem chega a superar o normalmente esperado na sua profissão. Hoje, é quase impossível o policial sair de casa fardado e pegar um coletivo para ir ao trabalho. Ele tem de cuidar não só da própria segurança, como também da de sua família, e não pode permitir que membros de organizações criminosas descubram seu endereço.
	Em algumas dessas organizações, abater um policial é considerado sinal de bravura e funciona como rito de passagem para seus integrantes. Na eventualidade de um assalto, por exemplo, a revelação da identidade de um agente da lei equivale a uma sentença de morte. Segundo a lógica da barbárie, essa execução representa uma forma de vingança contra a atuação das forças de repressão da criminalidade.
	Precisamos reconhecer que atualmente esse combate é travado em condições de extrema desigualdade. De um lado, em flagrante desvantagem no cumprimento de sua missão institucional, encontram-se os policiais, mal remunerados, sem treino nem equipamento suficiente, sem respaldo psicológico para exercer suas funções. De outro, o crime organizado, sem nenhum freio ético, nem um mínimo de civilidade, como ficou demonstrado nas recentes ocupações de presídios em vários pontos do País, mas contando com abundância de recursos oriundos do tráfico de drogas e de armas e de todo tipo de atividade ilegal.
	A violência aumentou muito, e a polícia não consegue fazer frente a ela. A situação saiu do controle. E, até agora, os criminosos parecem estar vencendo o embate. Cabe à sociedade dar o primeiro passo na direção da mudança desse terrível cenário, mobilizando-se em favor da valorização das forças policiais, requisito indispensável à construção de políticas eficazes de enfrentamento do crime. 
	Muito obrigado.