	O SR. DÉCIO LIMA (PT-SC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, o Brasil hoje dispõe de uma importante ferramenta de inclusão de milhares de brasileiros e brasileiras no mercado de trabalho formal, o Empreendedor Individual. O Programa apresenta resultados positivos no País, impulsionando ainda mais a economia.
	Dados recentes apontam que até março deste ano o número de trabalhadores autônomos formalizados no Brasil ultrapassou a marca de 1 milhão, quando a Receita Federal contabilizou mais de 1 milhão de adesões. Até o dia 11 de abril esse número chegou a 1.064.253 novos empreendedores individuais. São pessoas que saíram do anonimato e agora são consideradas empreendedoras, inseridas no mercado de trabalho, e que contribuem enormemente para o desenvolvimento econômico do País.
	Mais de 400 atividades estão contempladas na categoria de Empreendedor Individual. Com este importante programa, cabeleireiros, borracheiros, alfaiates, bordadeiras, artesãos, vendedores ambulantes, entre outras categorias, têm a oportunidade de formalizar a sua atividade, garantindo, além da organização econômica e financeira do País, direitos para si. Dentre os benefícios que o Empreendedor Individual oferece podemos destacar a cobertura previdenciária, as linhas de crédito especiais e a possibilidade de participar de licitações públicas. E, o mais importante, a inclusão social dessas pessoas no mercado de trabalho.
	Essa importante iniciativa do Governo Lula, criada pela Lei Complementar nº 128/08, demonstra a grande preocupação com a questão social dos brasileiros e das brasileiras, retirando da informalidade milhares de trabalhadores que, até então, não existiam no contexto socioeconômico brasileiro.
	E, para contemplar ainda mais o Programa Empreendedor Individual, foi publicada no Diário Oficial da União do último dia 8 de abril medida provisória reduzindo a alíquota de contribuição dos empreendedores individuais para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esse é mais um grande avanço do Governo da Presidenta Dilma no sentido do desenvolvimento econômico do Brasil.
	A MP nº 529 diminui de 11% para 5% a contribuição, reduzindo o valor que os trabalhadores por conta própria devem pagar para ter acesso aos benefícios, o que contribuirá para que ainda mais empreendedores individuais saiam da informalidade. A redução já passa a vigorar a partir do dia 1º de maio. 
	A MP demonstra a preocupação que o Governo Federal tem com os pequenos negócios. A redução da alíquota significa um estímulo a mais para a formalização, que traz, entre outros benefícios diretos, o resgate da cidadania. Com essa MP, o Empreendedor Individual se fortalece. Ganha o Brasil, mas ganha muito mais o pequeno empreendedor.
	O trabalhador que adere ao Empreendedor Individual passa a ter direito à cobertura do INSS, que lhe garante amparo em casos de doença, acidentes, aposentadoria por idade após 15 anos de trabalho, além de licença-maternidade e outros benefícios. Outra grande vantagem do Empreendedor Individual é que o trabalhador passa a ter o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), podendo emitir nota fiscal, o que abre portas para que possa fechar negócios com empresas privadas e públicas. A possibilidade de negócios se amplia, e aquele que hoje é um empreendedor individual amanhã poderá se tornar um grande empresário. O incentivo de hoje se transformará no desenvolvimento de amanhã.
	Para se ter uma ideia, no meu Estado, Santa Catarina, os inscritos no Empreendedor Individual chegaram a 36.109 esta semana. No ranking dos Estados brasileiros, é o oitavo com o maior número de inscritos. 
	A importância desse programa se traduz na significativa adesão que o Empreendedor Individual vem conquistando desde que foi criado. 
Parabenizo daqui a Presidenta Dilma pela iniciativa da MP que reduz a alíquota em seis pontos percentuais, o que vai contribuir enormemente para a redução da informalidade, beneficiando milhares de empreendedores brasileiros.
	Era o que a dizer.
	Muito obrigado!