PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. STEFANO AGUIAR (PSB-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, diante da pressão social pela legalização do aborto em caso de contaminação pelo zika vírus, em um cenário de epidemia realmente assustador, não poderíamos deixar de comparecer a esta tribuna pra marcar nossa posição radicalmente contrária a tal posição.
	Antes de mais nada, é imprescindível ressaltar nosso exaustivo conhecimento acerca das posições favoráveis à descriminalização do aborto no Brasil. Não bastassem as condições já previstas em lei, ou seja, risco de vida para a gestante, gravidez resultante de estupro e comprovada anencefalia do feto, significativos setores da sociedade defendem o exclusivo discernimento da mulher, que teria direito ilimitado sobre o próprio corpo, ou defendem pelo menos a extensão das excludentes legais em vigor. O fundamento é que se trataria de uma questão existencial, de foro íntimo, que não admitiria a ingerência do Estado ou das Igrejas, sobretudo quando este for laico por definição, como é o caso do Brasil.
	Sr. Presidente, ao contrário do que erroneamente se pensa, sobretudo nos casos como o nosso de pregadores evangélicos, não pretendemos impor nosso ponto de vista eminentemente religioso. É certo que, como notório e fiel representante do povo de Deus, em plena e constante atividade nesta Casa, para sempre manteremos e defenderemos nossa absoluta convicção do caráter criminoso do aborto, que implica, em qualquer circunstância, a interrupção arbitrária de uma vida humana. Violação direta e inquestionável do mandamento divino, constante já da lei consolidada por Moisés, o aborto em nada difere do homicídio, uma vez que se trata de um ser humano, ainda que em fase primária de formação.
	O que gostaríamos de ressaltar, a propósito, é que, exatamente neste momento a questão religiosa se confunde com a questão ética, assumindo, nessa medida, um caráter universal. De fato e independentemente da presença ou ausência de fé religiosa, poderia alguém duvidar de que o feto é um ser vivo que necessariamente ao termo de um processo biológico natural se transformará em uma pessoa humana? Como justificar o aborto de um feto defeituoso, se consideramos como crime agravado o assassinato de adulto ou criança com qualquer tipo de deficiência, ainda que gravíssima?
	No caso da contaminação por zika vírus, a pretensão torna-se ainda mais injustificável. Ainda que se prove algum dia a relação direta do vírus com a microcefalia, no sentido de que esta seja consequência indiscutível da infecção, permaneceria assim mesmo a controvérsia acerca da extensão do dano, uma vez que a própria microcefalia apresenta variáveis importantes quanto aos seus efeitos sobre o desenvolvimento cerebral. A inclusão da hipótese no rol dos excludentes de criminalidade, desse modo, não passaria de uma aposta absolutamente antiética, inaceitável em uma sociedade que não admite o homicídio, ainda que preveja atenuantes para as penas.
	Sr. Presidente, gostaríamos de insistir, a propósito, em outros aspectos da discussão. O argumento do direito da mulher ao próprio corpo mostra-se insustentável: onde colocar o direito do pai em relação à vida de seu filho? E mais, como ignorar o direito do nascituro à própria vida, uma vez que o direito brasileiro lhe garante direitos patrimoniais e sucessórios, entre outros?
	Não podemos crer que se justifique, sob nenhum viés, a interrupção de uma vida humana, em especial quando se exorta, para tanto, repetimos, o direito da mulher ao próprio corpo. Não há dúvidas de que a mulher deva exercer plenamente tal direito em todos os aspectos, mas o fato é que, diante da gravidez, trata-se de outro corpo, do corpo de outrem, que desde sempre tem tanto direito à vida e à integridade quanto ela própria.
	E que não se menospreze, Sr. Presidente, sob o argumento da laicidade do Estado, a doutrina religiosa. É dela que deriva a imensa maioria dos conceitos civilizatórios, os quais, corretamente observados, teriam o poder de transformar substancialmente nossas sociedades hipócritas, cínicas, corruptas e violentas. Somente o respeito ao próximo, a compaixão, a integridade moral e, acima de tudo, o amor à vida como um dom maior, concedido por Deus, são conceitos capazes de realimentar o pensamento humano e fazê-lo aprimorar, para o bem e a virtude, as diversas civilizações.
	Esperamos, sinceramente, que o temor generalizado em torno do zika vírus não precipite a discussão e abra o leque já permitido por lei. Não se engane quem pensa o contrário: é justamente a posição favorável ao aborto que constitui o maior dos retrocessos, a maior afronta contra a vida, até porque atinge quem não tem a mais remota possibilidade de se defender.
	Gostaríamos, finalmente, Sr. Presidente, de manifestar nossa esperança de que corações e mentes, em todas as partes do Brasil e do mundo, se abram definitivamente à luz divina, curvando-se aos desígnios superiores, com humildade e confiança, para que conquistemos, todos, um mundo mais justo, mais humano, mais fraterno, enfim, um mundo finalmente melhor, preparado para a grande hora que se aproxima.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação desta Casa Legislativa e no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.