A SRA. NILDA GONDIM (PMDB-PB. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, volto à tribuna para manifestar-me a respeito da retenção arbitrária dos recursos oriundos do ICMS que são repassados aos Municípios paraibanos via Banco do Brasil.
Segundo informações repassadas pelo Prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rego, do PMDB, o Executivo campinense deixou de receber 2,8 milhões de reais pelo que ele classificou como medida de força do Banco do Brasil, que diz ter repassado um valor maior da cota do ICMS desde junho do ano passado. Segundo o Banco, essa medida foi tomada após uma solicitação do Governo do Estado, solicitação esta que penalizou e reteve de uma só vez todos os recursos que compunham o suposto excedente de receita.
O Banco do Brasil deveria ter comunicado os Municípios atingidos com antecedência, uma vez que as Prefeituras paraibanas já sofrem com escassez de recursos e agora vêm a possibilidade do não comprometimento do pagamento da folha de funcionários e fornecedores.
Foi um ato unilateral, que deve ser rechaçado com veemência, uma vez que deu causa a um prejuízo de aproximadamente 30 milhões de reais aos Municípios atingidos. 
Caso comprovado que houve um repasse além do legalmente estabelecido, que o mesmo seja descontado aos poucos, assim como foi depositado.
Muito obrigada.