	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Projeto de Lei nº 8.035/10, que estabelece o Plano Nacional de Educação 2011-2020 e inicia sua tramitação nesta Casa, é um importante instrumento para a definição da política educacional brasileira. Poderá contribuir de forma consistente para que o País dê um salto de qualidade na educação.
 No entanto, o texto apresentado pelo Governo Dilma apresenta uma série de problemas, decorrentes de uma opção equivocada por políticas privatistas na educação.
Desde a Constituição Federal de 1988, desenrola-se no País uma aberta disputa entre o público e o privado no campo da educação: de um lado, aqueles que defendem uma perspectiva da garantia do direito a educação de qualidade para todos e todas; de outro, os que defendem políticas neoliberais, marcadas pelo favorecimento aos interesses do mercado na exploração da educação.
O projeto apresenta alguns avanços em relação ao PNE 2001-2010, boa parte deles vindos de imposições já definidas em outras legislações. É o caso da obrigatoriedade da educação básica para todas as crianças de 4 a 17 anos e o estabelecimento de uma meta de aplicação de recursos públicos no setor em relação ao Produto Interno Bruto - PIB, determinado pela Emenda Constitucional nº 59, promulgada em 11 de novembro de 2009.
Chama a atenção, porém, no conjunto de metas estabelecidas pelo Plano, o fato de que as estratégias para a superação dos desafios passam, na maioria das vezes, por soluções privatizantes, que permitem a exploração de serviços educacionais ou o repasse de recursos públicos para a iniciativa privada.
De forma geral, o PL nº 8.035/10, ao tratar do atendimento nos diversos níveis de ensino, não define percentuais de crescimento para o setor público, mas propõe estratégias baseadas no repasse da responsabilidade da prestação do serviço para entidades privadas, seja por intermédio de isenção fiscal em troca de bolsas, seja por subsídios a entidades filantrópicas, através de convênios.
Isso fica evidente, por exemplo, nas estratégias que estimulam a expansão das creches comunitárias. É uma forma de gerar mais vagas em entidades que muitas vezes funcionam em condições precárias, que mantêm relações de trabalho que não são ideais, até com pessoal não habilitado, e não contam com recursos educacionais mínimos.
A lógica também é evidente na expansão proposta para o ensino profissionalizante. O modelo é o de bolsas parciais e integrais conseguidas por meio de isenções fiscais dadas à iniciativa privada. A proposta já foi inclusive publicada pelo Governo Dilma no chamado PRONATEC.
São várias as estratégias ainda que focam a destinação de recursos e a terceirização de serviços para o chamado Sistema S, além de propostas de estímulo à expansão da oferta de cursos de pós-graduação que claramente apontam para modelos que favorecem as instituições privadas de ensino à distância.
A Conferência Nacional de Educação - CONAE, convocada pelo próprio Governo entre 2009 e 2010, foi realizada sob a propaganda de que definiria as diretrizes para o novo PNE. O processo foi marcado por enormes limitações para o debate das políticas educacionais, mas a mobilização dos setores que defendem a educação pública garantiu, na etapa nacional, a conquista de diversas diretrizes e metas que reafirmam a educação como um direito, o dever do Estado na garantia desse direito e o direcionamento dos recursos públicos para as instituições públicas. Apesar disso, a proposta do Governo Federal para o novo PNE ignorou as mais importantes decisões da CONAE.
Entre os pontos do novo Plano que não respondem às diretrizes traçadas pela CONAE, destaco o financiamento da educação, que deveria ser o ponto forte do projeto. Nessa questão, o PNE proposto avança em relação ao Plano anterior, completamente alijado pelo veto de FHC aos itens de financiamento. Mas a meta de recursos a serem aplicados - aumento progressivo do gasto público para alcançar 7% do PIB em 2020 - está bem abaixo das deliberações da CONAE. Essa era a meta de 2001, que foi vetada por FHC e que deveria ter sido atingida nesta década. Ou seja, o PNE do Governo adia por mais de 10 anos um dos elementos mais importantes para que o País possa avançar na qualidade da educação pública.
Para termos ideia da insuficiência desse montante, basta dizer que, se desdobrássemos o número de crianças atendidas na educação infantil (o que ainda deixaria 60% das crianças de 0 a 3 anos sem creche), universalizássemos o ensino fundamental, aumentássemos em cerca de 50% as matrículas no ensino médio e dobrássemos as matrículas no ensino superior público, ampliaríamos os gastos para 6,9% do PIB. Mas como avançar na melhoria do salário dos profissionais, na garantia da qualidade das estruturas escolares, na redução do número de alunos por sala e em todas as outras metas apresentadas, se não há garantia de mais recursos para isso?
O estabelecimento de um gasto de 10% do PIB ao longo da vigência do novo PNE, como aprovado na CONAE, é o mínimo de que precisamos para que a educação pública de fato avance na superação de seus problemas e para que possamos garantir o direito de todos a uma educação de qualidade. 
Por isso, apresentei nesta Casa, com o apoio de mais de 180 Deputados de diferentes partidos, projeto de lei para a realização de um plebiscito nacional sobre o tema, mediante o qual se ouça o conjunto da população brasileira sobre a prioridade que queremos dar à educação.
A defesa de 10% do PIB para o setor e a aprovação de mudanças significativas no Projeto de Lei nº 8.035/10, o novo PNE, devem mobilizar entidades, profissionais, pesquisadores, alunos e todos que defendem as bandeiras históricas da educação pública. 
Vamos à luta!
Muito obrigado.