	O SR. CHICO LOPES (PCdoB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, comemora-se hoje o Dia do Consumidor. Para afirmar a data, participei ontem de um seminário e de uma solenidade na Assembleia Legislativa do Ceará, com várias lideranças.
	O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor foi instituído pela Organização das Nações Unidas - ONU e representa uma grande oportunidade para a sociedade avançar na conscientização quanto aos direitos dos consumidores.
	Quero destacar o fortalecimento dos órgãos de defesa do consumidor, com ações do Governo Federal, através da Secretaria de Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça e, também, da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Federal.
	Aqui, nós trabalhamos temas tão diversos, como a luta contra os itens abusivos nas listas de material das escolas, que isso acabou gerando uma lei de nossa autoria. Os campeões de reclamação dos consumidores são os bancos, os planos de saúde, as distribuidoras de energia e as empresas de telefonia.
	Sr. Presidente, gostaria que este pronunciamento fosse divulgado pelo programa A Voz do Brasil, em comemoração ao Dia do Consumidor.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Pois não, Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, comemora-se hoje, 15 de março, o Dia do Consumidor, e para afirmar a data, ontem participei de um seminário e uma solenidade na Assembleia Legislativa do Ceará com várias lideranças da área. O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) e representa uma grande oportunidade para a sociedade avançar na conscientização quanto aos direitos dos consumidores.
	Quero destacar o fortalecimento dos órgãos de defesa do consumidor, com ações do Governo Federal, através da Secretaria de Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça, e também da Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara Federal. Nesta, trabalhamos temas tão diversos como a luta contra os itens abusivos exigidos pelas escolas para material escolar, que acabou sendo gerada uma Lei, de nossa autoria, em defesa dos pais.
	Os campeões de reclamação dos consumidores: os bancos, os planos de saúde, as distribuidoras de energia e as empresas de telefonia e Internet. 
	Hoje o consumidor pode contar com o PROCON Fortaleza, o DECON Ceará, o PROCON Assembleia e com as Comissões de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, da Assembleia Legislativa e das Câmaras Municipais, assim como da OAB, entre outros órgãos de defesa.
	Ainda temos muitos desafios para garantir o pleno exercício dos direitos, mas sem dúvida avançamos muito quanto a esse acesso. Também é muito importante nessa luta a participação das entidades de iniciativa privada e do terceiro setor, como a Proteste e sites como o Reclame Aqui.
	O PROCON Fortaleza também conta com aplicativo para reclamação online, facilitando a vida do consumidor e incentivando que ele lute por seus direitos.
	Durante a solenidade na Assembleia Legislativa, nessa segunda-feira dia 14 de março, receberam placas em homenagem à atuação na defesa do consumidor a Procuradora do Ministério Público Vanja Fontenele, o Ex-Procurador de Justiça Ricardo Machado, a Secretária-Executiva do DECON Ceará, Anna Celly Sampaio; a Juíza de Direito Sandra Elisabeth; os Profs. José Patrício, Manoel Messias de Sousa, Severino Ramalho Neto e João Luís Alexandre Fiúsa. O DECON também prestou homenagem aos órgãos e profissionais que colaboram para garantir os direitos dos consumidores no Estado.
Muito obrigado.