	O SR. GIOVANNI QUEIROZ (PDT-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu hoje vou abordar alguns assuntos que entendo serem pertinentes ao momento vivido por todos nós no Brasil e que me deixam, de certa forma, indignado.
	Deputado Mauro Benevides - V.Exa. que, como Senador da República, foi exemplar, Presidente desta Casa, a Câmara dos Deputados, por muitos anos, hoje, mais uma vez, Deputado Federal, com uma história de vida extraordinária -, eu não sei se V.Exa. presenciou absurdos como os que estamos presenciando neste momento. Mas o pior não é isso, não são os absurdos que acontecem neste momento, mas o fato de que o Governo está imóvel, o Governo não está agindo, o Governo está sendo cúmplice por omissão, por negligência ou por incompetência.
	Vejam, os senhores, que ontem foi noticiado pela televisão, no Jornal da Band, que pessoas são coagidas a se cadastrarem na FUNAI. Centenas de moradores são coagidos a fazer cadastro na Fundação Nacional do Índio, como se fossem índios, para engrossar invasões de terra no sul da Bahia. 
	A região vive um conflito permanente por causa da expulsão de agricultores dessas propriedades. O Jornal da Band revelou, com exclusividade, como funciona a fraude que criou uma tribo de falsos indígenas. Apesar de a Constituição proibir a ampliação de áreas indígenas, desde 1988, a FUNAI faz vista grossa e, há 4 anos, tem demarcado mais de 50 mil hectares, que abrangem 3 Municípios no sul da Bahia, na região de Ilhéus. Mas mais do que isso. A televisão mostrava cenas de pessoas entrevistadas que diziam terem sido coagidas a se inscreverem como índios, quando índios não eram.
	Deputado Marcio Junqueira, V.Exa. que do Norte é, que também convive com esse conflito indígena, de índio e não índio, nós todos queremos o bem do índio; queremos que ele saia da reclusão das matas, do isolamento das matas, para conviver com a sociedade moderna, porque é isso o que eles querem, desejam e precisam.
	Até porque nós também não gostaríamos de voltar ao nosso tempo das cavernas. Nós temos que dar a eles também o direito de se aculturarem, de buscarem no convívio social uma melhor qualidade de vida para si e para sua família. 
	Mas lamentavelmente na Bahia está acontecendo isso. Perguntem se o Ministro da Justiça mandou providência e apurar. Mostraram inclusive um livro de mais de 300 pessoas que procuraram a FUNAI para se descredenciarem como índios. Olha só que loucura, a que ponto chegamos!
	Mas denúncia semelhante nós estamos vendo em Santa Catarina, denúncia de que índios foram importados do Paraguai para ali poderem ocupar uma determinada área para que aquilo ali pudesse ser uma área de expansão indígena. A pergunta é: o Ministro da Justiça tem tomado providência?
	Nós instalamos aqui a PEC 215, que é a PEC que vai tratar da questão indígena, na qual nós vamos discutir a questão indígena dentro da aldeia e que tipo de vida nós desejamos a esses indígenas: se criamos condições para que eles possam ser incluídos na sociedade, deixem de ser excluídos para serem incluídos na sociedade, ou se nós queremos realmente que eles permaneçam excluídos, desejosos da saúde, da educação, da qualidade de vida, que não têm hoje e lá permaneçam no seu isolamento. O que nós queremos? É esta a pergunta que se faz.
	E o Ministro da Justiça permanece omisso, alienado, acovardado. Devo dar entrada já num requerimento de convocação para que ele seja o primeiro a ser ouvido na análise da PEC 215, para que ele possa vir aqui explicar esses absurdos e quais as providências tomadas pelo Ministério por que ele responde. É o Ministro Eduardo Cardozo.
	Eu queria falar também, Deputado Halum, dos juros do Brasil. O Deputado Marcio Junqueira, em outra oportunidade e coincidentemente hoje está de novo aqui, ajudou-me a questionar a prática dos juros no Brasil. Fui Líder do PDT em 2011 e, no Conselho Político, do qual fazem parte os Líderes partidários da base do Governo, eu dizia para a Presidente Dilma que o Brasil não sairia da miséria que vive hoje... Não adianta falar nesse ufanismo de que o Brasil é grandioso, o Brasil é formidável. Formidável coisa nenhuma! Tem gente fazendo fila nos hospitais para morrer. A nossa juventude sai das escolas sem o preparo mínimo em matemática, português ou qualquer outra matéria. As nossas universidades têm um sistema semifalimentar. Então, vamos parar com esse ufanismo de que o Brasil é o melhor do mundo. Não é o melhor do mundo, não. Tem um potencial extraordinário, agora, convivemos com a miséria, essa que é a verdade.
	À Presidente Dilma, depois de muito, eu um dia disse: "Presidente, nós pagamos, no ano passado, 250 bilhões de reais de juros". 
	Deputado Marcio Junqueira, 250 bilhões de reais! Peguem os 50 mil quilômetros de rodovias federais pavimentadas do Brasil. A 1 milhão de reais o quilômetro, o que é caro, gastaríamos 50 bilhões para asfaltar todas as rodovias federais construídas no Brasil até hoje! Deputado Mauro Benevides, com mais 50 bilhões, nós faríamos todos os 15 mil quilômetros de ferrovias que tem o Brasil - gastaríamos 100 bilhões. Com mais 50 bilhões, nós construiríamos todos os portos que há no Brasil. Com mais 50 bilhões, construiríamos todos os grandes aeroportos que temos no Brasil - seriam 200 bilhões -, e ainda sobrariam 50 bilhões para fazer festa para inaugurar tudo isso. É o que gastamos por ano pagando juros para essa agiotagem vergonhosa, oficial, imposta pelo Governo!
	A Presidente Dilma se sentiu provocada, e, no final do ano de 2011, então, começou a baixar os juros da SELIC; chegou a 7,25%, com juro real de 2%, 1,5% - civilizado. De repente, vem de novo o Sr. Mantega - que é uma manteiga derretida, pressionado logicamente pelo sistema financeiro, logicamente já querendo arranjar um espaço para depois de sair do Ministério e ir lá para o sistema financeiro privado, fazendo uma média com o sistema financeiro, sangrando o povo brasileiro de forma vergonhosa - e começa a subir os juros, argumentando que os juros altos vão conter a inflação! Se juro alto contivesse a inflação, o Brasil teria a menor inflação do mundo, porque hoje já estamos a 10,75%; ontem mesmo houve um aumento de 0,25%. Isso,  na SELIC, o que significa dizer que, com 10,75%, uma inflação de 5,25%, um juro real de quanto? De 5%, 5,5% - juro real, Deputado César Halum! Isso é um assalto aos cofres da União, ao dinheiro do bolso de cada cidadão brasileiro que paga juros! 
	No ano passado, foram 250 bilhões, de novo, de juros e encargos da dívida. Até quando? Até quando vamos manter esse grupo que comanda o Banco Central e que fica sujeito a pressões do sistema financeiro nacional e internacional para sangrar, continuar sangrando o Brasil e mantendo nas filas dos hospitais companheiros, irmãos nossos para morrer, fazer fila para morrer?! Não há equipamento para fazer um transplante renal, para dar um pouco mais de vida ao cidadão; ou para fazer a diálise, para que a pessoa possa sobreviver um pouco mais. 
	Até quando vamos passar a vergonha de ser um dos piores países do mundo em qualidade de educação? Olhe que vergonha, Senador Mauro Benevides: de 148 países avaliados pela ONU, nós somos o 126º pior. Que vergonha! Isso acontece enquanto se locupletam os bancos nos juros altos que praticam. E o Governo subscrevendo essa postura indecente e imoral, que sangra o País, que sangra o nosso povo. E pior: nos bancos privados, nobre Presidente, não é diferente. 
	O Sr. César Halum - Permita-me um aparte, nobre Deputado Giovanni Queiroz?
	O SR. GIOVANNI QUEIROZ - Com muito prazer, Deputado Halum.
	O Sr. César Halum - Agradeço a V.Exa. pela oportunidade e o parabenizo pelo pronunciamento. No se refere à parte dos índios, nós temos denunciado que a FUNAI está usando laudo antropológico para poder fazer a demarcação das áreas. Por inúmeras vezes já mostramos laudos antropológicos falsos. O Governo brasileiro tem noção disso, foi notificado, e fecha os olhos. O Ministro da Justiça fecha os olhos para essa indecência que está ocorrendo. Ainda bem que a mídia brasileira começou agora a denunciar, porque em tudo, para eles, os produtores rurais, que garantem a balança comercial, é que são os culpados. Então, é preciso permitir que as pessoas trabalhem com dignidade e não se continue essa política falsa que a FUNAI e o Ministério da Justiça estão fazendo. Quanto aos juros de bancos, só vou fazer um resumo. Sou um analfabeto nessa área, mas me lembro bem de que, no Governo, o Presidente Lula tinha Henrique Meirelles no Banco Central e Mantega, por imposição partidária, no Ministério. Os dois viviam em permanente atrito, mas o Presidente Lula contornava a situação, porque sabia da importância do Meirelles para ele. Quando a Presidente Dilma assumiu, descartou o Meirelles, porque o grupo político queria o Mantega, e acabou com a economia do Brasil de lá para cá. Portanto, quando ela teve que tomar uma decisão entre um e outro, errou. Parabéns, Deputado Giovanni Queiroz!
	O SR. GIOVANNI QUEIROZ - Muito obrigado, Deputado César Halum. V.Exa. é líder do norte tocantinense e, naquele Estado, tem brigado tanto pela duplicação da BR-163, a Belém-Brasília, e tem o nosso apoio inconteste, porque é uma necessidade emergencial. Enquanto V.Exa. pensa "Como está a nossa Belém-Brasília?", o Governo está soltando dinheiro do sistema financeiro para os banqueiros, e não conseguimos duplicar a rodovia. Eu vejo, há 3 anos, V.Exa. lutando aqui diuturnamente para que isso possa acontecer.
	Logo passarei a palavra ao Deputado Marcio Junqueira para um aparte, mas, antes, Deputado César Halum, V.Exa. me remete aos awá-guajás, no Maranhão. Eu vi agora um filmete da situação vergonhosa pela qual estão passando os moradores. São depoimentos de pessoas humildes dizendo: "Eu não sei para onde ir"; tirando as coisas de dentro de uma casa de taipa, de parede coberta de barro, colocando num caminhão e dizendo que não sabem para onde vão; uma senhora de idade, que mora lá há mais de 30 anos. Isso está acontecendo porque a FUNAI disse que tem que unir uma área de 250 mil hectares com uma outra área de 180 mil hectares, e vai tirar de lá essas pessoas, inclusive alguns assentados pelo INCRA, submetendo a isso esses moradores que foram acusados pelo Ministro de serem produtores de maconha. Um cidadão disse: "Ministro, venha aqui ver a nossa produção. Nós plantamos mandioca. Nós vivemos disso para custear nossos filhos, que estão aqui do lado;" - uma criança na rede, outra pegando na barra da calça do pai -  "não sei para onde vamos nem como vamos cuidar dos nossos filhos."
	Essa é a situação vergonhosa deste Governo, que não toma providência. Aliás, eu vou contar uma coisa a V.Exa., Deputado César Halum: eu sou do PDT, da base do Governo. Eu até tinha um quadro da Presidente Dilma no meu gabinete, mas já o tirei. Sou fiel ao meu partido e obediente às suas decisões e devo acompanhar a Presidente Dilma. Se vou pedir voto para ela é outra conversa. Se ela não cuidar desses seus Ministros incompetentes, não vou subir no palanque para dizer seu nome para Presidente. Temos que buscar uma outra alternativa. O Brasil tem pressa! E eu tenho mais pressa ainda, pois já tenho 67 anos, o meu tempo de vida útil está curto. 
	Deputado Marcio Junqueira, ouço V.Exa. com a maior atenção.
	O Sr. Marcio Junqueira - Obrigado pela oportunidade, Deputado Giovanni Queiroz. Primeiro, quero dizer que V.Exa. desperta em nós que vivemos no Brasil real admiração pela sua coragem, pela sua postura coerente, pelo seu nacionalismo. Hoje, estou aqui atentamente ouvindo o discurso de um brasileiro, de um nacionalista, de um homem que conhece a realidade. E não estou jogando flores, estou reconhecendo. Tenho certeza de que quem está assistindo ao seu discurso nesta tarde terá muito orgulho de saber que ainda temos pessoas com a sua coragem dentro do Parlamento, pessoas que falam, como V.Exa. acabou de falar, sobre a questão do partido junto à Presidente e que externam a realidade. Quanto à questão indígena, o Deputado César Halum citou os laudos antropológicos falsos; em Roraima foi cometido o maior estelionato contra este País, contra aquela população: expulsaram as pessoas sem indenização, sem a reposição das propriedades de terra, exterminaram todo um setor produtivo e o único econômico naquele momento do nosso Estado de Roraima, com laudos antropológicos comprovadamente falsos. Eles não têm nenhum pudor em relação a isso. Fazem esses atentados não contra Roraima, contra a Bahia - e há essa questão do Maranhão, que V.Exa. acaba de citar, uma tragédia -, mas fazem porque trabalham contra o nosso País. Portanto, V.Exa. está de parabéns por registrar isso. Que esse discurso possa ser repetido muitas vezes nos órgãos de comunicação da nossa Casa. Em relação aos bancos, o Governo brasileiro está de joelhos, com uma política absurda, uma política criminosa. V.Exa. coloca com muita propriedade e precisão que há pessoas morrendo em detrimento do enriquecimento de um pequeno grupo que se acha dono deste País. É importante falar mais sobre isso, quando tivermos oportunidade, Deputado Mauro, porque tenho certeza de que as próximas manifestações estarão nas ruas cobrando o que o Deputado Giovanni Queiroz, esse brasileiro, esse nacionalista coloca hoje com muita propriedade. Parabéns, Deputado Giovanni! V.Exa. tem 67 anos, que Deus lhe dê vida longa para que possa representar o Estado do Pará e, se Deus quiser, ser Governador do nosso Carajás.
	O Sr. Mauro Benevides - V.Exa. me permite, Deputado, antes de responder aos dois apartes e, sobretudo, ao segundo?
	O SR. GIOVANNI QUEIROZ - Com prazer, Deputado Mauro Benevides.
	O Sr. Mauro Benevides - Eu quero me congratular com V.Exa. pela denúncia que faz com a sua autoridade de Parlamentar experimentado nesta Casa. Com a visão globalizada dos problemas brasileiros, V.Exa. traz à colação uma questão de relevância incontrastável. V.Exa., com a sua autoridade parlamentar, utilizando o Plenário da Câmara para fazer uma denúncia dessa extensão e gravidade, ergue-se ainda mais para todos nós - seus companheiros, seus colegas - em termos de responsabilidade, para trazer a lume uma questão de relevância para o destino nacional. Cumprimento V.Exa. pela importância do tema que traz a debate neste momento.
	O SR. GIOVANNI QUEIROZ - Deputado Mauro Benevides, V.Exa. sempre enobrece qualquer pronunciamento desta Casa. Muito obrigado pelo aparte.
	Deputado Marcio Junqueira, muito obrigado pelo aparte.
	Continuo, para complementar, ainda, a questão indígena. Neste momento, estão retirando famílias lá da Awá-Guajá. O Deputado Weverton ontem me mostrava fotografias de tratores já derrubando casas, famílias sendo retiradas. A filmagem que me chegou hoje, ainda pela manhã, mostrava isso acontecendo também com famílias humildes que lá ainda moram.
	Lamentavelmente, está lá o Exército e a Força Nacional. E o Exército constrangido, porque, na verdade, não gostaria de ter essa função de retirar brasileiros legítimos de uma área de produção, pequenos produtores, para dar guarida à meia-dúzia de indigenistas e à FUNAI, que quer expandir a área indígena.
	Sr. Presidente, sobre os juros, ainda, eu falava do absurdo que era a taxa SELIC sangrando o País. Agora, sangrando diretamente o cidadão, Deputado Marcio Junqueira! Dei entrada hoje a um pedido de informação, porque quero saber quanto os Correios estão gastando com propaganda. Porque há um monopólio: só tem uma empresa de transporte de correspondência no Brasil, os Correios, que gastam milhões de reais em propaganda. Para atender a quem? Segundo: Banco do Brasil e Caixa Econômica -  volto àquele tema anterior, de 3 meses atrás. Até preciso falar com o Diretor do Banco do Brasil, meu amigo, que está lá, para mais uma vez chamar sua atenção. E quero chamar a atenção da Casa. Estou pedindo aqui informação, quero saber quanto gastaram com propaganda.
	Não tem uma revista, um meio de comunicação deste País que não tenha o carimbo da Caixa Econômica, o carimbo do Banco do Brasil e o carimbo dos Correios. Quantos milhões de reais estão a gastar com isso? Em 2011, o Banco do Brasil gastou 411 milhões com propaganda. Se gastou 411 milhões com propaganda é porque está precisando de clientela. Se está precisando de clientela, teria, então, que colocar as agências para atender bem ao cidadão, e lamentavelmente isso não tem acontecido.
	Depois daquela denúncia que juntos fizemos aqui, Deputado Marcio Junqueira, fui procurado pelo Superintendente, por um diretor do Banco do Brasil, a quem eu disse: "Olha, eu quero que atenda o nosso povo". Nas filas da Caixa Econômica, as pessoas esperam de 1 a 6 horas, Sr. Presidente. Isso, fila de pessoas idosas para receber aposentadoria; não tem um banheiro para os velhinhos com incontinência urinária utilizarem, eles vão com fraldão. E a Caixa Econômica gastando milhões e milhões!
	Quantos milhões, Deputada? A senhora sabe? Não tem noção. O Banco do Brasil gastou 411 em 2011, e estou pedindo uma informação, que deve ser algo perto de 1 bilhão; todo meio de comunicação ostenta a Caixa Econômica fazendo propaganda. Enquanto isso, as agências estão precárias, com falta de funcionários, falta de espaço físico, de caixa eletrônico, e assim por diante. Não é diferente a situação do Banco do Brasil.
	A senhora sabe qual é o juro do cheque especial do Banco do Brasil daqui da Câmara - pelo menos na minha conta? Da senhora, eu não sei, o Deputado Marcio Junqueira deve ter algum depósito maior lá, mas eu só vivo no vermelho. São 139% só de juros, sem falar no IOF: aí o número vai para 170% ao ano. Olha que loucura! Isso é assalto, isso é crime de usura! Compete uma tarefa ao Conselho Monetário Nacional - também omisso, alienado, acovardado, incompetente. A legislação permite e determina que ao Conselho Monetário Nacional cabe a fixação dos juros, a limitação dos juros. Quanto ao Banco Central, sua competência é não permitir que não haja concorrência no sistema financeiro, para que não haja essa extorsão, verdadeira extorsão sobre o cidadão. 
	Chega aqui o Deputado Weverton Rocha, que falava, agora há pouco, sobre os awá-guajás. S.Exa. me mostrava ontem ainda detalhes da violência que estão a praticar contra os pequenos humildes colonos daquela região. 
	falava eu dos juros, também, Deputado. A taxa de juros do Banco do Brasil chega a 170% ao ano, com uma inflação de 5,25%. Isso é um assalto! Eles tomam dinheiro na praça; de todo recurso que recolhem de depósitos na praça aplicam na verdade só 21%, pois 42% têm que ir para o Banco Central e 30% têm que ser de juros subsidiados. Então, eles aplicam no mercado somente 21%. Mas o dinheiro que eles mais aplicam é aquele que eles tomam no Banco Central, a juros da SELIC. Pegam a 10,75% e aplicam a 170% ao ano. Que loucura, um assalto! E onde é que está o Governo? Não há Governo neste País, não? Que vergonha é essa? É como se V.Exa. me dissesse que um delegado aqui de Brasília não soubesse onde é a boca de fumo, onde é que se vende crack e cocaína - sabe sim! O promotor que está me ouvindo, se não sabe onde é, que pergunte e vai saber. Peça a qualquer motoqueiro para lá leva-lo! Esses traficantes continuam circulando normalmente, a corromper a nossa juventude, e ninguém vai para a cadeia, até porque também o Poder Judiciário, aqui entre nós, o "poderzinho" Judiciário no Brasil está uma vergonha! Era o Poder mais respeitado e está virando uma anarquia! 
	Agora mesmo, lá no Maranhão, aliás, na Bahia, o Presidente do Supremo Tribunal Federal desfez uma liminar do Tribunal Federal da Bahia que dava garantia de terra. Ontem, isso aconteceu! É essa a vergonha com a qual estamos a conviver no Brasil.
	Eu queria ter mais tempo para falar de outro assunto, e não tenho. Eu queria falar da necessidade que nós temos de criar Municípios no Brasil, particularmente na Amazônia, na Região Norte. Aí a Presidenta vai e veta, com o argumento do Sr. Mantega de que isso vai abalar as finanças públicas do País! Que vergonha! Tem que ser demitido, sem consulta, por telefone! Não tira um centavo a mais, não onera em um centavo a mais a União a criação de Municípios no Brasil. Os 23,5% são a parte do bolo fiscal para os Municípios. Deveria ser 33,5%, na minha opinião, mas hoje é de 23,5%, como há muitos anos é e vai continuar sendo. 
	O Município de São Felix do Xingu, que tem 100 mil habitantes, se fosse dividido, se criariam três ou quatro Municípios, cada um de 10 mil habitantes, e 10% do dinheiro que iria para São Felix iria para cada um desses Municípios. São Felix ficaria com 60% - proporcional à população. 
	Então, pare de mentira, Sr. Mantega, quando subscreve as razões do veto à Presidenta e ela, acreditando no senhor, subscreve e veta tudo! O senhor mentiu para a Presidenta da República!
	Presidenta, a continuar com esse povo, eu vou dizer que me despeço do apoiamento a V.Exa. Sou fiel e obediente ao meu partido, o PDT, mas não dá mais para conviver com um País se transformando em frangalhos, e os Ministros de braços cruzados. 
	Vamos agir! O Brasil tem pressa de recuperar a condição de dignidade para o brasileiro deste País. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente.