	O SR. LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, o primeiro assunto do meu pronunciamento diz respeito à lei dos caminhoneiros. Nós estamos trabalhando com o Deputado Valdir Colatto, Relator da matéria, com o Deputado Nelson Marquezelli e com outros colegas Parlamentares. Precisamos com urgência dessa definição. Estivemos ontem com a Ministra Ideli Salvatti pedindo a protelação, o adiamento da vigência da lei, e hoje de manhã estivemos também no CONTRAN e no DENATRAN pedindo esse entendimento, uma vez que sabemos que a Polícia Rodoviária Federal, ou Estadual, já está cobrando a observância dessa lei em muitos locais do País. A Comissão Especial deve concluir seus trabalhos na semana que vem, e sabemos que o Governo está tratando com as entidades a possibilidade de edição, quem sabe, de uma medida provisória, e com certa urgência, para resolvermos esse impasse para milhares e milhares de famílias.
	Conversamos também, no Ministério das Cidades e no DENATRAN, sobre outro tema que também diz respeito aos caminhoneiros: o peso dos eixos na balança. O caminhão de três eixos, de quatro eixos, quando está carregado, se em algum eixo o peso não está equitativamente distribuído, recebe uma multa. Estamos insistindo nesse assunto já há algum tempo, e queremos levar ao novo Ministro dos Transportes essa demanda dos caminhoneiros.
	Aproveito, Sr. Presidente, para, mais uma vez, reiterar ao Ministro da Agricultura, Antônio Andrade, e ao Secretário Neri Geller a questão do endividamento do arroz. Saíram as resoluções do Banco Central, mas os bancos de fábrica e os bancos particulares estão resistindo à negociação que nós conseguimos para resolver o problema do endividamento dos arrozeiros do Rio Grande do Sul. O Ministério da Agricultura já está convidando os bancos de fábrica e os bancos particulares para conversar. A demanda é de milhares de famílias, que estão precisando dessa definição.
	Outro item do meu pronunciamento diz respeito ao endividamento do pessoal da soja. Estamos aguardando a manifestação da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda e também da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura para resolver outro impasse, relativo aos produtores de soja do Rio Grande do Sul. Quase 100 Municípios foram afetados, nos últimos 10 anos, por 6 estiagens prolongadas. Precisamos também dessa definição. É o que nós aguardamos, para poder tranquilizar os produtores da região do Vale do Jaguari, da região da fronteira oeste do Rio Grande do Sul, da região das Missões, da região noroeste e também da região da Cooperativa de Sarandi, a nossa COTRISAL. Produtores de toda essa região precisam de uma definição.
	Para concluir, Sr. Presidente, quero mais uma vez reiterar o que nós discutimos ontem na Comissão de Agricultura sobre a questão indígena. Absurdos estão acontecendo não apenas no Rio Grande do Sul, mas em todos os Estados da Federação. Colegas Parlamentares de diferentes partidos têm levantado essa questão. Estivemos hoje com o Procurador-Geral da República, Dr. Gurgel, e levamos a ele a preocupação que estamos tendo em todo o País. Citamos casos específicos do Rio Grande do Sul: o caso de Mato Castelhano, o caso de Passo Grande do Forquilha, entre Sananduva e Cacique Doble, e o caso de Mato Preto, em Getúlio Vargas e Erechim, com laudo fraudulento da FUNAI. É um absurdo, Deputado Onofre Santo Agostini, o que acontece também no seu Estado de Santa Catarina, como em todo o Brasil. 
	Precisamos de uma definição. E, para que isso aconteça, é urgente que o Governo reedite a Portaria nº 303, que foi suspensa. Nós temos que disciplinar as 19 condicionantes do Supremo Tribunal Federal. Com essa definição, afirmo ao Brasil inteiro que, seguramente, cessariam de 70% a 80% dos processos que existem hoje.
	Lá no meu Estado, o Rio Grande do Sul - e a situação não deve ser diferente em outros Estados, Deputado Agostini, como o seu -, intranquilidade, depressão e até suicídios está havendo no meio dos produtores. Gente que está há 50 anos, há 100 anos ou mais do que isso em cima da terra está propensa a ser expropriada por causa de laudos fraudulentos, de indígenas que se passam por caciques, saem de uma tribo para outra... Vem gente até de outros países ocupar terras aqui no Brasil. É um absurdo o que está acontecendo.
	Insistimos, mais uma vez, com a Presidenta Dilma, com a Ministra Gleisi Hoffmann, com o nosso Vice-Presidente Michel Temer, na necessidade de pormos um fim nessa questão. O Ministro José Eduardo Cardozo, infelizmente, até agora só tem nos enrolado, não apresenta uma solução para esses milhares e milhares de famílias brasileiras.