PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, assomo à tribuna da Casa para registrar que hoje, 3 de março, é o Dia Nacional de Combate ao Contrabando.
	Entidades que compõem o Movimento em Defesa do Mercado Legal Brasileiro vão engrossar o discurso contra o Governo. Como as críticas feitas há anos contra a alta carga tributária não sensibilizaram a administração, eles vão agora colocar a culpa do contrabando, em especial o vindo do Paraguai, no Governo.
	Hoje, quinta-feira, dia 3, haverá um evento em Brasília pelo Dia Nacional de Combate ao Contrabando.
	Empresas que compõem o foro, em especial as dos setores de produtos eletrônicos, medicamentos, bebidas e tabaco, vão dizer que a política tributária do Governo e os recentes aumentos do ICMS e do IPI são, na prática, os verdadeiros responsáveis pela entrada de mercadorias ilegais no País.
	No ramo do tabaco, no qual a carga tributária é de cerca de 80% do valor final do produto, um maço de cigarros contrabandeado do Paraguai custa cerca de um terço do valor do produto brasileiro.
	O Brasil perde R$100 bilhões por ano com o contrabando de produtos, de acordo com pesquisa apresentada pelos Presidentes do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO, Evandro Guimarães, e do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade - FNCP, Edson Vismona. 
	Entre os produtos mais contrabandeados em 2014 estão, entre outros, os cigarros, que tiveram apreensões que representaram valores da ordem de R$515 milhões; eletrônicos, com valores de R$151 milhões; vestuário, com valores de R$94 milhões; e óculos de sol, com valores de R$55 milhões. 
	As entidades mostraram que a alta carga tributária no Brasil acaba sendo um obstáculo no combate ao contrabando, uma vez que no Paraguai os impostos giram em torno de 10% do valor dos produtos. Os cigarros vindos ilegalmente desse país tornam-se mais atrativos ao consumidor, em detrimento do produto brasileiro, que sofre tributação da ordem de 70%.
	Cerca de 90 pessoas protestam em frente ao Palácio dos Bandeirantes, sede do Governo paulista, contra o crime de contrabando, que registrou crescimento de 15% ano passado no País, chegando à cifra de R$115 bilhões. A manifestação ocorre no Dia Nacional de Combate ao Contrabando.
	Os manifestantes criticam ainda o aumento dos impostos sobre produtos nacionais promovido pelo Governo de São Paulo. "Quando aumenta a tributação da indústria e setor produtivo, aumenta cada vez mais o problema do contrabando, mercado ilegal", disse Rodolpho Ramazzini, advogado especializado em combate a fraude, falsificação e contrabando da Associação Brasileira de Combate à Falsificação. Segundo ele, a medida resulta na elevação da entrada de mercadorias ilegais vindas do Paraguai.
	"O governo estadual aumentou a tributação sobre os setores, fazendo com que a indústria como um todo, os setores de autopeças, brinquedos, eletroeletrônicos e cigarros, seja sufocado pelo problema do contrabando. O produto contrabandeado acaba chegando para o consumidor final com problemas de segurança, qualidade e saúde por um quarto do preço do produto nacional", disse Ramazzini. Ele reclamou ainda da elevação da alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços - ICMS.
	A partir das 12 horas, a associação fará a destruição de produtos contrabandeados, especialmente cigarros, e divulgará um balanço para mostrar que foram feitas quase 2 mil operações de apreensão de produtos contrabandeados nos últimos 12 meses. Houve aumento de 17% do volume de operações, em relação ao período anterior.
	A ideia é que, anualmente, sempre em 3 de março, a sociedade possa debater as questões ligadas ao contrabando sobre diferentes óticas: impactos econômicos, sociais, de soberania nacional, entre outros. Além disso, as entidades envolvidas pretendem encaminhar para membros do Executivo e do Legislativo propostas de ações que possam contribuir para o combate ao contrabando.
	Em resumo:
	1. O Brasil não aguenta mais conviver com o contrabando.
	2. O Governo Federal vem adotando medidas que têm como efeito principal o crescimento do contrabando no País, como o aumento indiscriminado de impostos e o total abandono de nossas fronteiras.
	3. É preciso entender por que o Governo não faz nada para resolver esse grave problema.
	4. As fronteiras brasileiras permanecem abertas aos criminosos, com migração dos pontos de entrada de mercadorias no País.
	5. Mais de R$100 bilhões devem ser perdidos em 2016 em função do contrabando. 
	6. A indústria é uma das que mais sofre no País por causa do contrabando.
	7. Atualmente, fatia expressiva do mercado nacional é dominada por marcas fabricadas no Paraguai, que entram ilegalmente no Brasil.
	8. Com isso, o País deixou de arrecadar bilhões de reais em impostos no ano passado.
	9. Recentemente, tivemos o anúncio do fechamento de uma fábrica de cigarros no Rio Grande do Sul, o que irá aumentar ainda mais o desemprego no setor, que perdeu 2 mil postos em anos recentes.
	10. O Paraguai é hoje a segunda maior indústria de cigarros do Brasil.
	11. É preciso agir imediatamente para proteger o mercado interno legalizado brasileiro.
	12. Precisamos fechar as fronteiras brasileiras ao ingresso de mercadorias ilegais.
	13. Operações pontuais e transitórias não são suficientes para coibir os contrabandistas.
	14. É preciso a presença valorizada e ofensiva das forças de repressão formadas por Exército, Polícias Federal e Rodoviária Federal, Receita Federal e demais órgãos envolvidos no combate ao contrabando.
	15. Também queremos que o Governo adote uma política tributária sensata, que leve em conta a realidade dos setores afetados pelo contrabando no País.
	Transcrevo aqui, Sr. Presidente, para que fique registrado nos Anais desta Casa, o texto do convite para participação no Dia Nacional de Combate ao Contrabando, intitulado Basta de Contrabando, produzido pelo Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade e pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, pedindo desde já sua divulgação em A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa:
"Basta de Contrabando
O ETCO - Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial e o FNCP - Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade, em conjunto com mais de 70 entidades empresariais e organizações da sociedade civil, que compõem o Movimento em Defesa do Mercado Legal Brasileiro, têm a satisfação de convidá-los a participar do Dia Nacional de Combate ao Contrabando.
Sua presença é fundamental neste dia, onde iremos discutir e propor medidas contra o crime do contrabando e suas graves consequências para a sociedade e as empresas, como o aumento do desemprego, a redução da arrecadação e dos investimentos no país, agravando ainda mais a crise econômica, e que merecem urgente atitude do governo.
Data: 3 de março de 2016 (quinta-feira)
Horário: 14h30
Local: Centro de Convenções Brasil 21 - SHS Quadra 06 - Lote 01 - Bloco G - Setor Hoteleiro Sul, Brasília
Mais informações e confirmação de presença com Lilian Alves no e-mail lilian.alves@fsb.com.br.
Movimento em Defesa do
Mercado Legal Brasileiro
ETCO		FNCP"