	O SR. DOMINGOS DUTRA (PT-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, daqui a pouco, daqui a 10 minutos, a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos terá uma audiência com o Ministro Joaquim Barbosa para discutir as questões indígenas no País. Dentre tantas questões relevantes de interesse dos povos indígenas, que são os mais legítimos brasileiros, nós vamos pedir ao Ministro Joaquim Barbosa que as 18 condicionantes estabelecidas pelo falecido Ministro Carlos Alberto Direito para a Reserva Indígena Raposa Serra do Sol sejam anuladas, conforme deseja a Procuradoria-Geral da República e a defesa dos povos indígenas.
	Essas condicionantes, além de serem nocivas para a Reserva Raposa Serra do Sol, têm servido de base para a Portaria nº 303, de 2012, da AGU, que pretende estender essas condicionantes para todas as reservas indígenas do País. Se isso ocorrer, será o mais grave ataque, em pleno regime democrático, aos direitos indígenas. Se essas condicionantes forem extensivas a todas as reservas indígenas, os povos indígenas deste País continuarão sendo vítimas de um genocídio planejado historicamente pelo Estado brasileiro.
	Portanto, nós esperamos que o Ministro Joaquim Barbosa tenha a sensibilidade e que o Pleno do Supremo Tribunal Federal tenha a mesma sensibilidade de entender que o Poder Judiciário tem um papel relevante para o bem ou para o mal das reservas indígenas.
	Nós temos acompanhado que todo o trabalho da FUNAI, trabalho exaustivo dos antropólogos, para fazer os laudos antropológicos que identificam as terras indígenas, acaba sendo barrado por liminares da Justiça Federal provocadas pelo agronegócio, pelo latifundiário.
	Os latifundiários deste País, aqueles que fazem o agronegócio, têm que botar na cabeça que este País pertence aos 180 milhões de brasileiros. Não está escrito nem na Bíblia, nem na Constituição que uma minoria possa ter tudo neste País, e a maioria do povo brasileiro possa morrer à mingua.
	Nós não queremos luxo. Os trabalhadores rurais, os indígenas não querem...
	(O microfone é desligado.)