	A SRA. JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, as reformas previdenciária e trabalhista do Governo Temer que tramitam nesta Casa estão desmontando os direitos dos trabalhadores, da classe média, do povo brasileiro. São surdas às manifestações das ruas e absolutamente servis ao grande empresariado. Noventa por cento da população repudia essas reformas, que não trazem nenhum benefício à população.
	Na audiência pública realizada pelas Comissões de Legislação Participativa e de Trabalho, de Administração e Serviço Público, na manhã de hoje, todos os convidados afirmaram que a reforma trabalhista só favorece os patrões, não traz um benefício ao trabalhador.
	Não há modernização. O trabalhador ficará disponível para o patrão sem receber por isso. Já denunciamos aqui há anos esse tipo de contrato intermitente, como fazia a cadeia McDonald's em nosso País.
	As mulheres grávidas serão obrigadas a ocupar funções insalubres; o teletrabalho está desvirtuado, para eximir o patrão de qualquer responsabilidade e obrigar o trabalhador a ficar disponível por 24 horas. Essa é a tal da intermitência.
	Fazer valer o negociado sobre o legislado, abaixo do que prevê a legislação trabalhista, quando o desemprego atinge 13 milhões de brasileiros, é colocar em negociação dois lados em situações absolutamente desiguais, e o trabalhador ainda mais fragilizado pela crise.
	A reforma da Previdência é outro absurdo que não podemos aceitar, apesar do recuo feito pelo Palácio do Planalto agora pela manhã. 
	A reforma da Previdência, da forma como está, tira direitos dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiras, mas não mexe nos desvios de recursos, não combate a sonegação, não institui cobranças sobre setores isentos, nem cobra a dívida ativa.
	A Desvinculação de Receitas da União - DRU leva 30% da arrecadação da Previdência, 212 bilhões de reais em 2015, duas vezes o rombo previdenciário anunciado pelo Governo. A dívida ativa soma 420 bilhões de reais. A renúncia fiscal, que não deu resultado na geração de empregos e no desenvolvimento econômico, tira da Previdência 70 bilhões de reais. O combate à sonegação resultaria em mais cerca de 150 bilhões de reais de arrecadação por ano.
	Sr. Presidente, nós temos graves problemas no orçamento público que precisam ser atacados com dureza, como a dívida pública, que, no ano passado, consumiu 44% do que pagamos em impostos e, no orçamento deste ano, deve levar 55%. 
	Este Governo ilegítimo quer arrancar direitos históricos para aumentar o lucro dos empresários, dos banqueiros, dos especuladores, dos financiadores de campanha, à custa do povo brasileiro.
	Não vamos aceitar essa solução que empurra a conta para o andar de baixo e dá benefícios ao andar de cima. Se isso ocorrer, a crise será agravada, e a maioria da população será empurrada para a miséria.
	Este golpe contra o trabalhador, contra a classe média brasileira não passará!
	Posiciono-me contra essas reformas e contra a inversão do papel do Estado feito por este Governo.
	Vamos resistir e vamos à greve geral, no dia 28.
	Sr. Presidente, peço a divulgação deste meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa.
	Muito obrigada.
	O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - O pedido de V.Exa. será deferido.