	O SR. PINTO ITAMARATY (PSDB-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria informar a esta Casa e a todo o País que na semana passada, o Maranhão lançou um programa de combate às drogas chamado Maranhão sem Drogas, uma ideia do Governo do Estado, através do Secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Estratégicos Alberto Franco. Do lançamento do programa participaram várias autoridades e personalidades da sociedade civil.
	Esse programa visa fundamentalmente ao combate desta epidemia que tem acabado com milhares de famílias brasileiras: o uso do crack, da merla e de outras substâncias químicas, o que tem levado muitas pessoas à beira da falência e à morte.
	Parabenizo o Governo do Estado do Maranhão, todas as pessoas envolvidas nesse programa de combate às drogas, assim como o Secretário Alberto Franco, que criou esse programa, que certamente trará grandes resultados para o Estado do Maranhão e para todo o Brasil.
	Obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, participei na terça-feira do lançamento do Programa Estratégico de Prevenção ao Uso de Drogas - Maranhão sem Drogas. 
Atualmente, as estatísticas demonstram que 92% da incidência de violência se relacionam ao consumo e ao tráfico de drogas. A meta é reduzir esse índice para 50%. Outra expectativa é a de reduzir de 20% para 5% a evasão escolar até 2015. Logo, com base nas estatísticas de consumo e tráfico de drogas, o plano terá foco na prevenção e na repressão.
O Secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Estratégicos, Alberto Franco, apresentou o programa e, também, o mapa geográfico do crack no Estado, com informações obtidas junto ao Disque-Denúncia, à Secretaria de Segurança e à Confederação Nacional dos Municípios. As ações serão integradas pelo Governo, poder público e sociedade organizada. A estratégia é tirar os jovens da ociosidade, dando a eles atividades recreativas, esportivas, culturais e muita informação, estabelecendo um diálogo permanente na escola, na família e no meio em que ele vive.
O programa mobiliza Secretarias de Estado, entidades da sociedade civil, organizações não governamentais, iniciativa privada e a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM).
O Programa Maranhão sem Drogas será operacionalizado com ações continuadas e duradouras, atuando por meio de alternativas para ressocializar os usuários. A estratégia é integrar as iniciativas das Secretarias de Estado diretamente envolvidas no processo e os Municípios, isso porque o problema relacionado ao consumo de crack está atingindo diversas cidades maranhenses.
Entre os Municípios a serem contemplados pelo programa, estão São Luís, São José de Ribamar, Imperatriz, Açailândia, Raposa, Paço do Lumiar, Alcântara, Cururupu, São João Batista, Santa Rita, Axixá, Anajatuba, Rosário, Itinga do Maranhão, São Mateus, Caxias e Bom Jesus das Selvas.
Essa iniciativa que eu apresento é de um Estado, mas nós sabemos que a droga tem sido uma epidemia no Brasil e que ainda temos muito a avançar.
É fundamental que esta Casa dê uma resposta à população brasileira. São Paulo, com o Governador Alckmin, está dando um grande exemplo.
É necessário que votemos o Projeto de Lei nº 7.663, de 2010, que trata desse tema. A lei atual foi promulgada em 2006, e, de lá para cá, o problema se agravou muito em todas as cidades brasileiras.
O Brasil já é o país com o maior número de homicídios no mundo. De acordo com dados de 2012, foram 52.303 homicídios. Na China, com sete vezes mais habitantes, foram 13 mil homicídios. Nos Estados Unidos, com população 50% maior do que a do Brasil, foram 15 mil homicídios. Em nosso País, que tem 200 milhões de habitantes, repito, foram 52.303 homicídios. Poderiam dizer que pobreza gera violência. Na Índia, porém, um país pobre, com 1 bilhão de habitantes, são 47 mil homicídios. 
Pesquisa da UNIFESP diz que metade das mortes dos usuários de drogas é causada por homicídio ou por latrocínio, indiretamente, e a outra metade é causada por doenças como a AIDS. 
Os usuários de crack são hoje mais de 2 milhões de brasileiros. Um terço dos usuários de crack morrem nos primeiros 5 anos de uso. A cegueira por essa droga é tão grande que eles fazem qualquer coisa, vendem tudo o que têm, praticamente destroem sua carreira, sua vida, seus estudos e muitas vezes sua família por não aceitarem o tratamento.
Não existe ex-drogado. Todos sofrem uma mudança estrutural em regiões específicas do cérebro pelo estímulo que a droga causa, particularmente no centro de recompensa cerebral. As drogas, na verdade, conformam um quadro de doença crônica. Cigarro, crack, merla, álcool, maconha, cocaína, anfetamina, todas essas drogas atuam na mesma região do cérebro, formam uma nova memória de longo prazo que nunca se apaga. 
Quanto mais forte a droga, mais grave é o dano e mais difícil é a abstinência. A pessoa pode passar 5 anos sem usar uma droga, pode ficar em abstinência nesse período, mas qualquer estresse pode levar à reminiscência, e essa memória de longo prazo provoca a recaída. A recaída, portanto, é a regra.
As internações compulsórias, determinadas por juízes, acontecem em casos extremos, quando esses usuários representam um risco para a sociedade, um risco social. No projeto de lei há, também, o aumento da pena para o traficante. 
Estamos diante de um fenômeno extremamente complexo. É preciso muita firmeza para enfrentá-lo. A proposta é abrangente e vai levar a uma diminuição, sem dúvida, do número de usuários.
Os Estados Unidos e a Suécia agiram com firmeza e determinação nessa questão das drogas. Os EUA, desde a década de 80, quando resolveram enfrentar a questão das drogas, reduziram em mais da metade o número de homicídios. A Suécia registra 90 homicídios por ano e tem população equivalente à do Rio Grande do Sul, onde ocorrem 2 mil homicídios por ano.
Faço este apelo aos Deputados e às Deputadas: não protelemos mais essa discussão. É hora de debatermos e votarmos o assunto. O Congresso precisa dar uma resposta ao povo brasileiro quanto ao seu maior problema de saúde pública e de segurança hoje, que são as drogas.
Obrigado.