
	O SR. MOREIRA MENDES (PSD e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Rondônia pede socorro. A Capital, Porto Velho, está praticamente debaixo d'água. Na outra ponta da lendária Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, Guajará-Mirim também está, em grande parte, debaixo d'água. 
	É enorme o sofrimento da população ribeirinha, ao longo de todo o Rio Madeira e de todos os grandes rios que formam esse gigante que é o Rio Madeira.
A sociedade está mobilizada. E ali vemos, quero daqui registrar, a grandeza do nosso povo. O povo brasileiro, por si só, é extremamente solidário. Não é diferente em Rondônia. O nosso povo tem demonstrado uma profunda solidariedade com as famílias que estão lá, neste momento, vítimas de um fato que é do tempo, em relação ao qual nós infelizmente não podemos fazer nada, a não ser esperar que São Pedro abra seus braços, olhe para Rondônia e mande parar um pouquinho a chuva, porque é muita água. E há lugares do Brasil em que nós precisaríamos de água - está aí o problema na produção de energia elétrica, com os reservatórios vazios. Em outras partes deste imenso País, há água em abundância, sobrando, exagerada, a ponto de causar sofrimento para a população.
	Todos estão mobilizados: o Governador Confúcio Moura tem tomado as atitudes que lhe cabem no Governo - e tenho falado diretamente tanto com ele quanto com o Coronel Caetano, que é o Chefe da Defesa Civil do Estado; o Prefeito Mauro Nazif tem passado por maus momentos nesta época da cheia, praticamente não tem dormido. Já falei com ele também, falei com o Coronel Ubiratan, que é o Chefe da Defesa Civil do Município de Porto Velho, a Capital do Estado. A situação é de calamidade.
	Para V.Exa. ter uma ideia, Sr. Presidente, eu moro em Rondônia há 42 anos e já presenciei três grandes inundações, mas nenhuma delas deixou no estado em que se encontra hoje o Município de Porto Velho. Já passa de 15 centímetros a 16 centímetros daquelas que eu presenciei que foram muito grandes. E estou presenciando agora a terceira.
	É preciso registrar também a determinação dos bombeiros, do pessoal todo da Defesa Civil, a contribuição inestimável que o Exército Brasileiro, a Aeronáutica, a Força Aérea Brasileira e também a Capitania dos Portos, que está localizada não apenas em Porto Velho, mas também em Guajará-Mirim, têm prestado, em solidariedade a toda essa população.
	Nosso povo, como disse, é solidário. E o nosso papel aqui, neste momento, Sr. Presidente, além de relatar estes fatos, é o de pedir, de cobrar, de exigir das autoridades federais que ajudem Porto Velho, que ajudem Guajará-Mirim, que ajudem o Estado de Rondônia, porque o nosso povo precisa.
	O Ministro da Integração Nacional esteve lá no domingo, pessoalmente. Foi visitar diversos pontos ou pelo menos os pontos mais críticos da inundação. E, quando falamos de inundação do Rio Madeira, falamos de uma coisa gigantesca, de uma coisa extraordinária. Só quem vive lá é que pode sentir o tamanho daquele rio e as consequências desastrosas da cheia. Isso sem falar na questão da saúde pública, com a possibilidade de surgimento da febre tifoide e de tantos outros males, em decorrência da cheia.
Mas todos estão trabalhando muito. Como eu dizia, o Ministro esteve lá, e acredito que o Governo brasileiro vai fazer o seu papel. A Presidente Dilma Rousseff, conforme tenho notícias, está sensibilizada com esse problema e haverá de levar a ajuda de que estamos precisando.
	Eu quero também fazer um esclarecimento, Sr. Presidente. Rondônia, mais precisamente o Município de Porto Velho, é palco da construção das duas maiores obras do Governo Federal, hoje: a Usina de Santo Antônio, que fica praticamente dentro da cidade de Porto Velho, e a Usina de Jirau, que fica a montante, a cerca de 130 quilômetros acima. Há uma tendência natural das pessoas, e muitas vezes insuflada por pessoas que não têm conhecimento do assunto e que querem achar um culpado para essas questões que são da natureza, de culpar os projetos e as grandes obras da Usina de Santo Antônio e da Usina de Jirau, pelos acontecimentos. Não é verdade. Tenho acompanhado de perto e tenho conversado com engenheiros de altíssimo nível, tanto da Usina de Santo Antônio quanto da Usina de Jirau. Nada do que está acontecendo deixou de ser previsto na construção das duas usinas. O que acontece é muita chuva nas cabeceiras do Rio Madeira, naqueles grandes afluentes do Rio Madeira - e estou me referindo inclusive aos grandes rios que vêm da Bolívia, como o Madre de Dios e o Beni; é o degelo dos Andes em volume fora do normal; são as grandes chuvas na Amazônia boliviana e na Amazônia brasileira, nessa parte do Estado de Rondônia. Somadas as águas dos Rios Guaporé, Mamoré, Beni, Madre de Dios, Abunã, que vem passando pelo Acre, e dos Rios Araras e Jacy-Paraná, é um volume monstruoso de água, que tem que correr. Com usina ou sem usina - é preciso deixar isto claro -, essas águas estariam descendo pelo leito do Rio Madeira, com destino ao Oceano Atlântico, indo parar lá no Rio Amazonas. Esse é o caminho natural - vou repetir -, com usina ou sem usina.
	Há pessoas que tentam jogar nas costas das usinas essa responsabilidade. Não é verdade. Há pouco, antes de subir à tribuna, tive o cuidado de ligar para os dois diretores, para saber se há alguma coisa de anormal. Fala-se até que houve uma comunicação da Agência Nacional de Águas de que as águas represadas estariam acima do limite. Não é verdade. Tudo está absolutamente dentro do controle. 
Já não basta o problema que a população está vivendo? Nós precisamos acabar com esse terrorismo psicológico sobre o que não existe. Isso é o que precisa ser dito. 
	As comportas estão todas abertas, e o volume de água entra na cabeceira da primeira, a montante, como eu já disse, na Usina de Santo Antônio, e na de Jirau. Elas estão recebendo todas as águas dos afluentes do Rio Madeira, que estão passando normalmente pelas comportas - todas elas abertas na sua plenitude - e estão seguindo o seu curso normal, passando pelas comportas da Usina de Santo Antônio. 
	Não há por que levantar esse terrorismo, para amedrontar mais ainda essas populações atingidas. Nós precisamos, como eu disse, ser solidários, estar presentes, solidariamente com essas pessoas, com as famílias. E são muitos os desabrigados. Passa de quinhentos o número de famílias desabrigadas em Porto Velho, passa de cem o número de famílias desabrigadas em Guajará-Mirim, fora a população das margens do Rio Madeira, as chamadas "comunidades ribeirinhas", que são pessoas que têm dificuldade de acesso aos grandes centros, à Capital, e também estão sofrendo muito. 
	Eu preciso registrar também a possibilidade do colapso no abastecimento de combustível. Pode prejudicar muito porque as grandes balsas vêm da REMAN, a Refinaria de Manaus, com óleo diesel e gasolina. E, de Porto Velho, o combustível é transportado para as distribuidoras. E vão até o Estado de Mato Grosso. Nós estamos vendo as dificuldades para essas grandes barcaças encostarem, aportarem, para ser retirado o combustível. 
	Essas são realidades com as quais nós temos que trabalhar, mas haveremos, todos unidos, de encontrar a saída para esse grande sofrimento da população. É preciso deixar claro que todas as autoridades estão fazendo o seu papel. Todas. O Governo do Estado, a nossa bancada, mobilizada - e me refiro aqui à bancada federal, a Senadores e Deputados -, todos estamos preocupados, cada um fazendo o seu papel. 
	Eu aqui, modestamente, tenho mantido contato constante com as autoridades de Guajará-Mirim, de Porto Velho, com os responsáveis pela Defesa Civil, tanto do Estado quanto das cidades, no sentido de pelo menos ajudar a minimizar o problema dessas pessoas. 
	Sr. Presidente, trago aqui outro assunto, para fazer um registro também de muita importância. Na semana passada, acabou não dando tempo para fazermos esta comunicação, aqui, mas foi objeto de notícia nos grandes jornais nacionais. Eu vou aqui me referir, especificamente, a uma matéria publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo, em 11 de fevereiro, que traz o seguinte título: Europa quer fim de nove zonas francas no Norte, inclusive Manaus. É o olho grande na Zona Franca de Manaus, que trouxe grande desenvolvimento para a região, sobretudo para o Estado de Amazonas e para a cidade de Manaus, mas também ajudou muito no desenvolvimento. Não tanto quanto poderia, mas isso não é problema do Amazonas e, sim, da administração do Governo Federal, que não distribui os recursos da SUFRAMA. Fica a denúncia, mais uma vez. Usa os recursos da SUFRAMA na obtenção do superávit primário e deixa de aplicar naquilo que foi concebido pela legislação, ou seja, nos Estados que compõem a chamada Zona Franca de Manaus: Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima e Amapá. 
	Muito bem. Agora, a comunidade internacional, a União Europeia, na reunião em Genebra, apresentou uma queixa contra o Brasil à Organização Mundial do Comércio - OMC, por conta das Zonas Francas. 
	Eu quero fazer uma observação, muito curta e grossa. A Amazônia tem sido, ao longo da história, sempre a menina dos olhos do Brasil, como se estivesse numa e lá só houvesse floresta, animais e árvores e não houvesse população. Uma das poucas coisas que funcionam muito bem na Amazônia é a Zona Franca de Manaus, a zona industrial que trouxe grande desenvolvimento para a cidade de Manaus e, como eu já disse, para a toda região, e agora estão querendo também acabar com a Zona Franca de Manaus. Eu queria saber se esses países que têm esse discurso muito forte vão vir aqui ajudar o Governo brasileiro a criar um caminho de desenvolvimento para o povo que vive na Amazônia. E não é pouca gente, não, Sr. Presidente! São mais de 25 milhões de brasileiros que vivem na Amazônia. 
	Eu já disse desta tribuna e vou repetir tantas vezes quantas forem necessárias: será que nós que vivemos na Amazônia não temos o mesmo direito que têm os outros cidadãos que vivem nos outros Estados brasileiros? Por que não podemos ter uma qualidade de vida melhor? Por que não podemos ter boas estradas, boas escolas, cidades decentes? Por que não podemos ter energia de qualidade? Por que não podemos ter um polo industrial crescendo, como a Zona Franca de Manaus?  Então, é preciso acabar com essa violação dos nossos direitos, o que os estrangeiros fazem. E às vezes o Governo brasileiro morde a isca.
Vou dar aqui alguns exemplos. A questão indígena: não usam a questão indígena para proteger o índio. O índio nós sabemos que devemos proteger, porque está escrito na Constituição, e esse é nosso papel, mas usam as comunidades indígenas para criar núcleos dentro da Amazônia e inviabilizar a exploração mineral.
	Depois tentaram usar a questão do meio ambiente. Tivemos a coragem de vir aqui discutir o Código Florestal e mostrar que a coisa não é do jeito que eles imaginam. Mesmo assim o produtor rural da Amazônia está confinado a 20% da sua propriedade, porque 80%, obrigatoriamente, têm que ser Reserva Legal. 
	Cito ainda a construção das estradas, especialmente da BR-319, que liga Porto Velho a Manaus. Não conseguimos sair de onde estamos porque não há licenciamento ambiental. Para construir uma usina hidroelétrica na Amazônia, é um sofrimento, é um parto.
	E, agora, sobre uma das poucas coisas que funcionam adequadamente vem a Comunidade Europeia dizer que não pode funcionar? Isso é um absurdo, e nós não podemos aceitar. Quero daqui conclamar Deputados e Senadores da Amazônia para levantarmos esta bandeira aqui.
Mas quero dizer, Sr. Presidente, para encerrar a minha fala de hoje, que nós temos aqui, primeiro, uma PEC tramitando, que já foi discutida - acabou a discussão, e já está para ser votada aqui em primeiro turno - e que consolida a Zona Franca por mais 50 anos; segundo, que temos uma aliada fortíssima: a Presidente Dilma, que já declarou que apoia a prorrogação dos benefícios da Zona Franca de Manaus. E disse mais: que a Zona Franca é uma área do Brasil beneficiada com incentivos fiscais e que tem que se contrapor àquilo que a União Europeia está colocando.
Então, parabenizo a Presidente Dilma, que corajosamente defende quem vive lá no Norte, quem vive lá nos Estados integrantes da Zona Franca de Manaus. 
	Fica o nosso protesto, Sr. Presidente, com relação a essa interferência indevida da União Europeia naquilo que é competência nossa, do povo brasileiro, porque a Região Amazônica, os seus Estados - Rondônia, Acre, Roraima, Amapá e Amazonas -, tem que ter essa ajuda do Governo Federal e das autoridades aqui do Planalto.
	Obrigado, Sr. Presidente. 
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Muito obrigado, Deputado Moreira Mendes.