	O SR. BACELAR (Bloco/PTN-BA. Como Representante. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, um grande poeta romano, cerca de 40 anos antes de Cristo, pronunciou a seguinte frase: "O tribunal está fechado para os pobres". Dois mil anos depois, Sras. e Srs. Deputados, quem abriu as portas do tribunal para os pobres foi a Defensoria Pública. (Palmas nas galerias.)
A Defensoria Pública permite que a função jurisdicional do Estado chegue aos necessitados.
	Sr. Presidente, hoje nós ouvimos muito aqui a expressão "função jurisdicional do Estado". O que é isso, para milhões de brasileiros que não são versados na linguagem jurídica? É apenas, Sr. Presidente, a aplicação do Direito ao caso concreto, a aplicação do Direito ao caso real. Para isso, nós precisamos de juízes, de representantes do Ministério Público e de representantes da Defensoria Pública. Sem a Defensoria Pública, não há, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, exercício integral da função jurisdicional do Estado.
	Eu também queria chamar a atenção dos ilustres pares para o fato de que a Defensoria Pública atua nos quatro ramos da Justiça da União: atua na Justiça Comum, atua na Justiça do Trabalho, atua na Justiça Eleitoral, atua na Justiça Militar. Mas a Defensoria recebe menos da metade do que o digno representante do Ministério Público percebe apenas atuando em um dos ramos da Justiça.
Não podemos, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ter salários diferentes para a Magistratura, para o Ministério Público e para a Defensoria Pública. As três carreiras estão no mesmo plano de importância.
	Quero, para finalizar e para que possamos votar favoravelmente a este projeto de lei, lembrar que o defensor público é o grande agente político da transformação social. 
Não vamos deixar a frase de Ovídio permanecer viva: "O Tribunal está fechado para os pobres". A Defensoria Pública é a chave para abrir essa porta. (Palmas nas galerias.)
	Muito obrigado.