O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Parlamentares, chamo a atenção dos Parlamentares do Nordeste e de Minas Gerais para o descaso com que a  Presidente e seu Governo vêm tratando o Nordeste brasileiro. Apresentam determinadas obras, fazem o PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento, como dizem, mas há o inverso em determinadas áreas.
Quero me referir ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, responsável por várias ações no Nordeste: a parte da piscicultura, do abastecimento de água, da administração dos grandes açudes. O Natal que a Presidente Dilma deu aos servidores do DNOCS foi a edição da Nota Técnica nº 522, de dezembro de 2011. Esse foi o Natal que a Ministra do Planejamento e a Presidenta Dilma deram aos servidores do DNOCS, fazendo com que a incorporação salarial daqueles servidores, benefício que já possuíam há 33 anos, fosse tirada da noite para o dia com a justificativa de que seria para readequar o orçamento. É a pré-crise que se está estabelecendo no País. Em determinadas horas há crise; em outras, não, o Brasil está imune à crise. Existe essa contradição.
	Há um humorista do Ceará que diz que o Partido dos Trabalhadores, o PT, é o partido dos trapalhões, que ora diz uma coisa, ora diz outra. Isso realmente deixa os servidores do DNOCS em grande dificuldade. 
	Automaticamente precisamos ter, particularmente o coordenador da bancada do Nordeste, Gonzaga Patriota, uma ação mais efetiva no tocante à situação por que passam esses servidores, até porque nunca foi implementado o Plano de Cargos, Carreiras e Salários para esses servidores do Nordeste. É preciso fortalecer, fiscalizar e dinamizar os perímetros irrigados e servir de base de apoio a essa região do semiárido do nosso País. Com essa disfunção que está ocorrendo em termos salariais e funcionais, fica difícil manterem suas atividades. 
	Através dos sindicatos, de todos os que fazem o DNOCS, queremos realmente reafirmar que precisamos, como nordestinos, fazer frente a esse descaso que o Governo vem tendo com o Nordeste. 
	A mesma coisa acontece com a SUDENE. Eu me recordo muito bem de que, em 2003, o ex-Presidente Lula foi ao Estado do Ceará, ao Banco do Nordeste - na ocasião, Ciro Gomes era o Ministro -, e determinou a revitalização da SUDENE. Inclusive aprovamos projetos aqui, na Câmara e no Senado, de revitalização da SUDENE, alocamos recursos para a instituição. Mas, numa canetada só, o ex-Presidente Lula vetou a revitalização da SUDENE. É uma incoerência!
Quer dizer, querem fazer com que haja um dinamismo na economia, no desenvolvimento do Nordeste, mas, na contramão, surgem todas essas propostas contraditórias. 
Recordo muito bem de que aqui pregávamos que para fazermos um Estado dinâmico precisaríamos diminuir o seu tamanho. Recordo-me muito bem de que, no Estado do Ceará, quando o ex-Governador e ex-Senador Tasso Jereissati iniciou o processo de debate da privatização do setor energético, do setor de telefonia, muitos o criticavam, muitos diziam que estava vendendo o Estado.
	O que se observa hoje? Observa-se o PT dizendo: "Não, não é privatização; é concessão. Não é privatização dos aeroportos; os aeroportos dão prejuízo". Será que eles não têm capacidade de gerenciar os aeroportos? Vamos esclarecer, vamos abrir um debate sobre privatizações, sobre o tamanho do Estado, e não pregar uma coisa e fazer outra!
	Por isso que, às vezes, concordo com esse humorista do Ceará, quando diz que o PT é o partido dos trapalhões, porque se atrapalha: numa hora diz uma coisa e em outra diz outra; prega um determinado posicionamento e depois se contradiz.
	Que tristeza a CNBB, hoje, está sentindo com o descaso com a saúde! No momento em que, na Campanha da Fraternidade, a CNBB mobiliza a população brasileira quanto aos problemas da saúde, a Presidente Dilma corta 5 bilhões de reais dos recursos do setor. No momento em que a CNBB está fazendo a sua mobilização para que a população tenha melhor qualidade de vida em termos de assistência à saúde, a Presidente Dilma veta o que o Congresso Nacional aprovou para garantir os investimentos necessários para a área da saúde por meio da Emenda Constitucional nº 29, cuja regulamentação foi debatida nesta Casa por 10 anos.
	O próprio Partido dos Trabalhadores defendia a Emenda Constitucional nº 29, mas quando chega ao Governo vira as costas para a população.
	Também nessa reunião, no Estado do Ceará, o Presidente do Sindicato questionou sobre a privatização da saúde, sobre as OSCIPs, sobre nós estarmos repassando para o terceiro setor e outros setores a administração de recursos tão essenciais como os da área de saúde.
	Então, esta é a nossa observação. Em nome da Liderança do PSDB, nós queremos expor o que realmente vimos auscultando da população brasileira. A CNI e a FIESP nos dizem que cerca de 2% do PIB estão indo para o ralo da corrupção; 146 bilhões de reais ao ano - dados oficiais da FIESP - estão indo para o ralo da corrupção. Nós não podemos ficar aqui de braços cruzados; não podemos dizer que está tudo às mil maravilhas; não podemos dizer que realmente é este o Brasil que nós queremos, que a população deseja. Muito pelo contrário, o Brasil quer que esse dinheiro, atestado pela FIESP, de 2% do nosso PIB, totalizando 146 bilhões de reais, que está indo para o ralo da corrupção, seja aplicado na educação, na saúde, na segurança, garantindo ao povo brasileiro acesso aos serviços públicos básicos, para que assim nós possamos ter um dinamismo em nossa economia.
	Concluindo esse nosso pronunciamento, queremos aqui reafirmar que precisamos retomar o debate sobre o pacto federativo, até porque o Governo Federal está usurpando o dinheiro dos Municípios e dos Estados.
Constitucionalmente, nós temos que debater a redistribuição do Fundo de Participação dos Municípios e do Fundo de Participação dos Estados, porque esse centralismo do Governo Federal está prejudicando, sim, os Municípios e os Estados brasileiros.
	Era esse o nosso pronunciamento, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, desta tribuna, gostaria de pedir a atenção e os esforços de todos os Parlamentares, mas em especial dos que aqui representam os nove Estados do Nordeste e uma parcela de Minas Gerais, que compõem o semiárido brasileiro, para reverter a grave situação que vem afetando tanto o desenvolvimento das atividades como os valorosos quadros técnicos do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). 
Ao longo de sua história, o órgão construiu mais de 300 açudes públicos de médio e grande porte, a exemplo do Orós e Castanhão, no Ceará, e do Açu, no Rio Grande do Norte, todos com capacidade de armazenamento superior a 1 bilhão de metros cúbicos de água. 
Essa mais antiga instituição federal com atuação no Nordeste, de que estamos falando, mereceu até sessão solene nesta Casa pelo seu centenário, em novembro de 2009. 
Das falas para a prática, no entanto, o grandioso trabalho do DNOCS, que vai desde a construção de barragens, perenização, irrigação, piscicultura até o abastecimento de água na região do semiárido, continua amargando enormes dificuldades, como o sucateamento dos seus escritórios e centros de pesquisa e de criação de peixes. O quadro de técnicos, da ordem de 1.700 profissionais, vem sendo reduzido ano a ano com as aposentadorias, e não há perspectivas de um concurso público - a necessidade para 2012 é de abertura de 400 novas vagas.
Um dos poucos órgãos que, até hoje, não teve o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) aprovado, o DNOCS se depara com mais um problema que pode comprometer o interesse e o ingresso de novos técnicos, uma vez que a demanda existe e precisa urgentemente ser preenchida. No pagar das luzes do ano passado, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) emitiu uma Nota Técnica, de nº 522/11, retirando direitos adquiridos dos servidores há 33 anos. Quer o referido Ministério que a gratificação denominada de Complementação Salarial, ou popularmente "bolsa", seja confiscada, colocando em risco, de uma hora para outra, os salários dos servidores, devido a uma redução que poderá chegar a 80%.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o mais interessante disso tudo é que o Governo do Partido dos Trabalhadores (PT), que sempre proclamou estar ao lado dos direitos dos servidores, emite uma norma técnica com teor que vai na contramão dos seus discursos. Ações judiciais e mobilizações já começaram a acontecer. Em Fortaleza, sob a articulação do coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do Ceará (SINTSEF), Luciano de Andrade Filgueiras Filho, delegações dos nove Estados do Nordeste e de parte de Minas Gerais estiveram reunidas no último dia 8, numa luta pela reestruturação do órgão e em defesa dos direitos adquiridos dos servidores.
Procurado pelo coordenador-geral do SINTSEF, Luciano de Andrade Filgueiras Filho, reafirmamos desta tribuna o nosso compromisso de lutar por esses servidores e pela reestruturação do órgão. Como representante nesta Casa de um dos Estados que compõe o semiárido brasileiro, no caso, o Ceará, vou buscar apoio junto à bancada do Nordeste para que o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do DNOCS tenha celeridade e, assim, evitem-se maiores perdas aos servidores. Assumimos aqui o compromisso, também, de fazer valerem os direitos já garantidos há 33 anos, através da "bolsa", e de convocar a Ministra do Planejamento, Miriam Belchior, a fim de buscar um entendimento quanto à equivocada determinação de sua Pasta.
Por fim, quero destacar alguns dados para reflexão dos Líderes da Situação e também do Governo Federal. Segundo o Instituto Frutal, presidido por Euvaldo Bringel Olinda, o Ceará da seca de 1915, do vaqueiro e do jangadeiro, sem nenhuma tradição de irrigação, foi transformado no 3º maior exportador de frutas do País. Mesmo com todo esse potencial, o DNOCS ficou ausente na maior feira de frutas do mundo, a FRUIT Logística, em Berlim, quando poderia apresentar a sua infraestrutura de irrigação. 
Importante também transcrever trecho do artigo publicado no jornal Diário do Nordeste, sob o titulo A Agenda Regional, de autoria do ex-Governador e economista Gonzaga Mota, que afirma: "Uma concepção moderna e inovadora do desenvolvimento regional não se ampara no assistencialismo". E também: "Políticas regionais eficazes devem ter como linha-mestra a oferta de condições para que o NE possa manifestar-se de maneira sustentável no médio e longo prazo". 
Pela importância do órgão, não podemos cruzar os braços. Esta é a hora de nos unirmos em torno de um benefício para toda a região.
Era o que tínhamos a dizer.