	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Antes de dar prosseguimento à sessão, esta Mesa dá conhecimento ao Plenário dos seguintes
		"Ofício nº 93 (CN)
		Brasília, em 17 de março de 2016
		A Sua Excelência o Senhor
		Deputado Eduardo Cunha
		Presidente da Câmara dos Deputados
		Assunto: Encaminha processado de Medida Provisória.
		Senhor Presidente,
		Encaminho a Vossa Excelência, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federação, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, o processado da Medida Provisória nº 699, de 2015, que 'Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro'.
		À medida foram oferecidas 83 (oitenta e três) emendas e a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 4, de 2016-CN, que conclui pelo PLV nº 4, de 2016.
		Esclareço a Vossa Excelência que o texto da matéria foi disponibilizado, em meio digital, por intermédio do autenticador do sítio dessa Casa.
		Atenciosamente,
Senador Renan Calheiros
Presidente da Mesa do Congresso Nacional"

	"Ofício nº94 (CN)
	Brasília, em 18 de março de 2016
	A Sua Excelência o Senhor
	Deputado Eduardo Cunha
	Presidente da Câmara dos Deputados
	Assunto: Encaminha processado de Medida Provisória.
	Senhor Presidente,
	Encaminho a Vossa Excelência, nos termos do § 8º, do art. 62, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, o processado da Medida Provisória nº 709, de 2015, que 'Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Saúde, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional e do Turismo, da Secretaria de Aviação Civil, da Secretaria de Portos e de Transferências de Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$1.308.639.330,00, para os fins que especifica'.
	À medida foram oferecidas 34 (trinta e quatro) emendas e a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 5, de 2016-CN, que conclui pelo do PLV nº 5, de 2016.
	Esclareço a Vossa Excelência que o texto da matéria foi disponibilizado, em meio digital, por intermédio do autenticador do sítio dessa Casa.
Atenciosamente,
Senador Renan Calheiros
Presidente da Mesa do Congresso Nacional"