O SR. SANDRO ALEX (Bloco/PPS-PR. Sem revisão orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, apresentamos à Casa projeto de lei que obriga as unidades de saúde credenciadas pelo Sistema Único de Saúde - SUS a informar diariamente, de forma visível e acessível, à população o número de leitos credenciados, leitos ocupados e leitos livres.
A proposta tem o objetivo de contribuir para o melhor atendimento da população com o oferecimento de um serviço eficaz e de qualidade. Estamos dessa forma facilitando o acesso dos usuários do SUS ao leito credenciado, quando necessário, e evitando que, por outras razões, uma unidade de saúde deixe de prestar o serviço a um paciente de baixa renda, reservando leitos para planos de saúde privados ou internações particulares.
É um projeto importante, que obriga as unidades de saúde credenciadas pelo SUS a informar o número de leitos livres.
Muito obrigado.