	O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meus colegas Parlamentares, assumi a Presidência da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle desta Casa no último dia 6 de março.
Os primeiros trabalhos legislativos foram muito importantes. Todo o colegiado aprovou 18 requerimentos de iniciativas diversas, inclusive a implantação de novas Subcomissões de assuntos importantíssimos. Uma delas, por exemplo, trata do mau funcionamento das operadoras de telefonia móvel deste País. 
	Também quero dizer que nós estamos à disposição dos colegas Parlamentares. 
Tenho muito orgulho, porque nessa Comissão tratamos de assuntos de relevância. Estamos fazendo parceria com o Tribunal de Contas da União e também com os técnicos desta Casa.
	Quero aproveitar para me colocar, na qualidade de Presidente da Comissão, à disposição de todos os colegas, porque juntos haveremos de recuperar ainda mais a imagem desta Casa. 
	Muito obrigado.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na qualidade de Presidente da Comissão Permanente de Fiscalização Financeira e Controle desta Casa, eleito no último dia 6 de março, tomo a palavra nesta oportunidade para falar sobre os primeiros trabalhos desenvolvidos à frente dessa Comissão.
	Assumi o cargo de Presidente nesta Sessão Legislativa nesse importante colegiado responsável pela fiscalização do gasto de recursos públicos federais aplicados por órgãos e entidades e pela tomada de contas da Presidência da República, nos termos do Regimento, entre outros.
	Nosso trabalho junto com os demais membros da Comissão é o de melhorar ainda mais a atuação da CFFC.
	Na última quarta-feira, dia 13 de março, foi aprovado, por unanimidade e com manifestações favoráveis, o Requerimento nº 405, de 2013, de minha autoria, o qual solicita uma audiência pública com a ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) e as empresas operadoras de telefonia.
	O grande volume de reclamações dos usuários nos motivou a cobrar uma explicação pública das empresas sobre a questão dos serviços e investimentos para melhorias.
	Estamos cansados de conviver com os péssimos serviços das operadoras. Só para citar um exemplo, uma das empresas convocadas fez uma promoção que teve procura altíssima. Porém, a empresa não estava preparada para atender tamanha demanda e muitos clientes sentiram-se ludibriados.
	Serão convidadas as empresas Claro, Oi, Tim, Vivo, GVT, Net e Telemar. O Tribunal de Contas da União também deve participar desse debate.
	Como o assunto se tornou um problema para os brasileiros, vamos recriar a Subcomissão Especial para acompanhamento e fiscalização operacional dos serviços de telefonia fixa e móvel no Brasil.
	Na ocasião, o Plenário da Comissão aprovou os Requerimentos nº 406, 407 e 408, todos de 2013.
	Os referidos requerimentos, de autoria deste Deputado Federal, na qualidade de Presidente da Comissão, tratam dos seguintes temas:
	 - convite ao Ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, para, em audiência pública, expor as metas da sua Pasta para 2013; 
	 - realização de audiência pública com o Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT; com representantes do Consórcio Camargo Corrêa-Artepa-M.Martins-Construbase, responsável por obras na BR-101, trecho sul catarinense; o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada do Estado de Santa Catarina (SINTRAPAV); e o Tribunal de Contas da União - TCU para debater os problemas que levaram à greve de funcionários que paralisou as obras da Ponte Anita Garibaldi, na BR-101, em Laguna, Santa Catarina.
	 - convite ao Ministério do Turismo para, em audiência pública, demonstrar ao colegiado da CFFC o funcionamento do Sistema de Acompanhamento dos Contratos de Repasse do Ministério do Turismo, um novo modelo de gestão que também pode ser adotado pelos órgãos da administração pública federal, estadual e municipal.
	Encerro dizendo que é com muito orgulho que presido essa Comissão e que vamos trabalhar muito, agindo com responsabilidade para garantir uma atuação cada vez melhor da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.
	Era o que tinha a dizer.