	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (DEM-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ilustres Srs. Deputados, inicialmente, quero fazer um registro triste. Faleceu esta semana, em Santa Catarina, D. Gentila Colombo, tia do atual Governador de Santa Catarina e também deste Deputado. Por ter sido uma senhora simples, mas uma verdadeira guerreira, fazemos com muita tristeza o registro da morte da tia Gentila Colombo.
Sr. Presidente, Deputado Amauri Teixeira, já que V.Exa. amanhã terá oportunidade de conversar com a nossa Presidente da República, pela qual tenho grande respeito, faço a V.Exa. este apelo: leve à Presidente Dilma a preocupação de todos os brasileiros com a situação complicada do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Srs. Deputados, a regra do jogo começou de uma forma, mas no andar da carruagem mudaram a regra - por determinação ou não da Presidente da República, o que não vem ao caso -, o que realmente prejudicou as pessoas pobres, aquelas que necessitam da casa para morar.
Recebi da Câmara de Vereadores de Curitibanos, em Santa Catarina, minha terra, a seguinte solicitação:
"(...)
Tendo em vista que milhares de famílias brasileiras poderão ver o sonho da casa própria ficar ainda mais distante, devido a restrições anunciadas pela Caixa Econômica Federal de que só receberão financiamento os projetos que estiverem localizados em áreas que já tenham recebido pavimentação e urbanização, manifestamos nosso apelo em consideração a todas as cidades do Brasil e seus habitantes.
Entendemos que o Programa Minha Casa, Minha Vida foi uma criação do Governo Federal" - aliás, excelente ideia do Governo Federal - "para atender às famílias de classe média e pobre do Brasil. Ora, se o programa visa a atender a população pobre, é entendido que dificilmente essas famílias terão moradias em ruas calçadas e urbanizadas (...)."
	E prossegue a moção de apelo, lembrando que a situação é a mesma para todos os Municípios do nosso País, pois rua sem pavimentação é realidade em todos os Municípios, principalmente os que chamamos de pequenos.
	Por isso, meu caro amigo Deputado Amauri Teixeira, V.Exa., que, além de ser pontual nesta Casa, pelo que verifiquei, é amigo pessoal da Presidente da República, poderá ajudar-nos, ajudar o povo humilde do Brasil inteiro, não só o da minha terra, do qual a Câmara de Vereadores fala, mas do Brasil inteiro. Não há explicação para a mudança da regra do jogo. Gente que fez financiamento, gente que comprou terreno, gente que fez isso e aquilo, gente humilde e pobre se vê prejudicada. Além do prejuízo de não poderem ser contempladas com o Minha Casa, Minha Vida, prejudicam-se por já terem adquirido terrenos, mas não terem como pagá-los.
	Por isso, Deputado, entendo que seria de grande importância para a Nação brasileira e para a classe pobre que a Presidente da República, que tem pregado uma política de investimento no ser humano, efetivamente mude essa regra do jogo. Isso não tem sentido. Evidentemente, em ruas pavimentadas, devidamente calçadas, com sistema de água e esgoto, residem as pessoas com maior poder aquisitivo. Nos bairros cujas ruas não têm pavimentação, não há gente que tenha condições de adquirir uma casa. Por isso, é de suma importância que S.Exa. modifique a regra ou determine ao Ministério das Cidades e à Caixa Econômica que revejam essa situação.
	Sr. Deputado Amauri Teixeira, tenho visto muitos Deputados baterem na mesma tecla recentemente, na semana passada e nesta: mudar a regra do jogo depois que ele começou não é possível! 
Por isso, faço o apelo. V.Exa. não é menino de recado, mas como bom brasileiro e bom baiano, correligionário da Presidente da República, certamente levará a S.Exa. a preocupação desta Casa e do povo brasileiro. Devemos alterar o Minha Casa, Minha Vida em relação não só à regra da rua pavimentada, mas também a qualquer regra similar, para que as pessoas não sejam prejudicadas, desde que preencham os requisitos da Caixa Econômica.
	Deputado Amauri Teixeira, tenho certeza absoluta - e V.Exa. também pode ter - de que a Exma. Sra. Presidente da República haverá de marcar um tento muito importante em sua política, se revir essa posição e determinar à Caixa Econômica que não pratique, na minha opinião, essa agressividade contra a pessoa pobre no Brasil.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Obrigado, Deputado Onofre Santo Agostini. Vou levar essa preocupação de V.Exa. à Presidente da República. Vários Deputados têm manifestado o mesmo sentimento. Trata-se de ato da Presidente da Caixa Econômica. Vamos ver como reage a nossa Presidente Dilma.