PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. RODRIGO MAIA (DEM-RJ. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, vários setores da sociedade me contataram esta semana se indignando profundamente quanto ao julgamento que o Supremo Tribunal Federal fará que autorizaria a possibilidade de aborto de um anencéfalo.
Ora, o que é a anencefalia? Seria, em tese, um ser humano que não possui cérebro, diriam os defensores do aborto. Mas, esta afirmação, Srs. Parlamentares, não corresponde a toda a verdade.
Há bebês anencéfalos que têm, sim, cérebro, mas não têm toda a massa encefálica completa. Logo, é preciso muito cuidado ao se caracterizar a anencefalia, pois, acima de tudo, senhores, estamos falando de vidas humanas que aguardam a oportunidade de nascer, chance essa que todos nós que estamos hoje, aqui, no Plenário, tivemos.
Assim, gostaria de aproveitar este momento que tenho aqui na tribuna para fazer um apelo aos Eméritos Ministros do Supremo Tribunal Federal: não se esqueçam, Srs. Ministros, do motivo pelo qual V.Exas. foram nomeados pela Presidência da República: a defesa da Constituição Federal!
E o direito à vida, Sras. e Srs. Parlamentares, Srs. Ministros do Supremo Tribunal Federal, é clausula pétrea. Ou seja, para mudá-lo, para ceifá-lo, seria necessária outra Carta Magna. E certamente não foi para negar o direito à vida a todos os brasileiros que nasceu a Constituição Cidadã (assim definida pelo saudoso Deputado Ulysses Guimarães).
A importância do assunto pode ser notada em artigo publicado hoje, 11 de abril de 2012, no Jornal O Globo, na coluna Opinião, pelo arcebispo metropolitano do Rio de Janeiro, Dom Orani João Tempesta, intitulado Escolha a vida. 
"O Supremo Tribunal Federal está prestes a julgar uma das causas mais polêmicas que habitam seus escaninhos: o aborto de meroanencefalia (meros = parte), comumente denominado anencéfalo. E esta polêmica se justifica pelo fato de que este tema envolve aspectos médicos, jurídicos, sociais e culturais, principalmente na compreensão do valor da vida para as gerações futuras.
Primeiramente, vale esclarecer que a anencefalia é caracterizada pela ausência dos ossos do crânio, com exceção do osso frontal, com má formação (ou ausência) dos hemisférios cerebrais. A criança nasce com vida, contudo, há curta expectativa de vida extrauterina, embora se tenha notícias de maior durabilidade em alguns casos.
E aqui reside um aspecto relevante para a abordagem do assunto. O anencéfalo possui vida porque há atividade encefálica, atividade esta que deve cessar para que seja declarada a morte do paciente.
Além disso, a criança portadora de anencefalia apresenta atividade respiratória, inclusive sem uso de aparelhos, o que reforça a caracterização da vida.
Dessa forma, a antecipação do parto de anencéfalos, como tratado no processo em trâmite no STF, se assemelha ao aborto, porque se abrevia a expectativa de vida do nascituro. A propósito, outro aspecto importante é que o ordenamento jurídico pátrio atribui personalidade civil e direitos ao nascituro, como preceitua o Código Civil Brasileiro. Portanto, a legislação brasileira não permite que esses direitos sejam cessados por ato voluntário e arbitrário de quem quer que seja, sob pena de se sujeitar às sanções penais.
Na mesma linha corroborada pelo Código Civil, a própria Constituição Federal enuncia a vida como um direito fundamental, como esculpido no caput do art. 5. E é fato que nos casos de anencefalia há vida intrauterina, a qual, repise-se, não pode ser cessada ou abreviada por circunstâncias arbitrárias.
Também a Convenção sobre os Direitos da Criança reconhece a necessidade de proteção legal à criança, antes e depois do nascimento, amparando a vida intrauterina, característica nos casos de anencéfalos. Com efeito, a antecipação do parto dessa natureza se distancia da proteção à criança, de que trata essa Convenção.
Finalmente, é importante ressaltar que a curta expectativa de vida não permite se dispor dos demais direitos do anencéfalo, inclusive o direito à vida, como estabelecido pela Carta Magna.
Dessa forma, por todos esses motivos, a antecipação do parto de anencéfalos se distancia de todas as bases e parâmetros sobre os quais foram construídas as normas que regem o Estado Democrático de Direito.
Para nós, cristãos e católicos, será triste ver vencer uma cultura de morte justamente na semana da oitava da Páscoa, quando falamos e anunciamos exatamente o contrário - a vida que vence a morte!
Espero que a história de maneira imparcial julgue, no futuro, os passos que hoje estão direcionando nossa sociedade." 
Direito de nascer. Esse é o nosso desejo para todos os brasileirinhos. Fica, então, o nosso apelo ao Supremo Tribunal Federal para que em seu julgamento no dia de hoje decida pelo direito de todo e qualquer bebê, anencéfalo ou não. 
Muito obrigado.