	O SR. PAULO FEIJÓ (Bloco/PR-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, o Brasil bateu recorde no último mês de janeiro, produzindo 2,231 milhões de barris de petróleo por dia. É uma produção maravilhosa. São 5,1% acima do que foi produzido em janeiro de 2011.
	Os problemas também ficam. Esse recorde é fruto do aumento da produção na Bacia de Campos. Só que ficamos lá com os problemas sociais, com os problemas de infraestrutura urbana, com os problemas ambientais.
	Em boa hora o Presidente Marco Maia criou comissão paritária. São cinco Parlamentares dos Estados produtores e cinco Parlamentares dos não produtores.
	Temos certeza de que vai prevalecer a maturidade, o bom senso, a fim de que os Estados produtores não percam e os Estados não produtores tenham suas quotas.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores aqui presentes, crianças, jovens, senhoras, senhores e pessoas com deficiência que me ouvem, veem ou leem, pela Rádio Câmara, TV Câmara, Internet, redes sociais ou, inclusive, pela Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, em particular os ilustres cidadãos do meu Estado, o Rio de Janeiro, que tenho o orgulho de nesta Casa representar, no exercício de meu quarto mandato como Deputado Federal, quero novamente usar a tribuna deste nobre Parlamento para exercer a defesa dos interesses dos Municípios e Estados produtores de petróleo, responsáveis, diretamente, pelo processo de fortalecimento de nossa economia, de consolidação de nossa soberania nacional, atuando como importante ator neste cenário de expansão crescente de nossas bases industriais.
	Faço este registro, Sr. Presidente, realçando o que tenho afirmado sobre o papel fundamental desempenhado pelos Municípios produtores de petróleo. Nesse contexto, reporto-me a dados divulgados esta semana, informando que o País produziu em janeiro deste ano 2,231 milhões de barris de petróleo por dia, o que significa aumento de 5,1% na comparação com janeiro de 2011 e de 0,8% em relação a dezembro.
	Os números são da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e sinalizam para um recorde na produção brasileira de petróleo. Esse recorde só foi possível pelo peso que o Estado do Rio de Janeiro, mais precisamente a Bacia de Campos, no Norte Fluminense, representa dentro do mapa de exploração e produção da PETROBRAS.
	De acordo com a ANP, o resultado de janeiro foi impulsionado pelo aumento da produção da plataforma P-56, no Campo de Marlim Sul, na Bacia de Campos, que registrou o maior aumento de produção de petróleo e gás natural, com 53,7 mil barris de óleo equivalente (petróleo e gás) por dia a mais do que em dezembro de 2011.
	É importante registrar, Sr. Presidente, que o que se espera, face ao volume de riquezas geradas para o Brasil pelos Municípios e Estados produtores de petróleo, é reconhecimento e justiça e não um ataque avassalador aos direitos constitucionais estabelecidos, conforme esta Casa assiste, nos últimos meses, no que tange ao projeto de lei que deseja redistribuir os royalties.
	Royalties não são favores, Sr. Presidente, royalties são indenizações devidas tão somente a Estados e Municípios que sofrem os impactos mais severos e resultantes da cadeia produtiva de petróleo, conforme preconiza a Constituição Federal.
	Municípios como Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, onde se encontra a Bacia de Campos, contribuem com o Brasil na construção da autossuficiência de petróleo, geram riquezas, aquecem a economia brasileira, conforme retrata bem o levantamento da ANP. Mas esses Municípios também sofrem, com a cadeira produtiva, efeitos colaterais, principalmente nas áreas social, de infraestrutura e de meio ambiente.
	Como fechar os olhos a esse fato, de forma irresponsável e leviana, sem considerar todos os elementos necessários? Nesse sentido, reitero que a Câmara dos Deputados não pode ser palco de uma insanidade como a proposta de redistribuição dos royalties do petróleo, a partir da análise do projeto de lei do Senador Vital do Rêgo, uma aberração jurídica, que atropela a Constituição Federal, quebra o princípio do pacto federativo, rompe com contratos, entre outras irregularidades.
	Queremos reiterar que temos toda a confiança de que o Congresso Nacional pode encontrar o ponto de equilíbrio em relação ao novo marco regulatório do petróleo, sem que se aprofunde a crise federativa ensaiada a partir da supressão ilegal de direitos dos Municípios e Estados produtores.
	Esse consenso pode, neste momento, ser mais complexo do que o desejado, mas deve ser buscado. Por isso estamos confiantes na comissão anunciada pelo Presidente desta Casa, Deputado Marcos Maia. S.Exa. comunicou a criação de uma comissão paritária, formada por cinco Parlamentares dos Estados produtores e cinco dos não produtores, para debater a questão da redistribuição dos royalties.
	Ao término deste pequeno pronunciamento, gostaria de mais uma vez enfatizar a importância do interior fluminense para o futuro energético do Brasil e ressaltar que, na condição de Deputado Federal, não descansarei em nenhum momento quanto à redistribuição das indenizações devidas a Estados e Municípios produtores.
	Muito obrigado.