	O SR. POLICARPO (PT-DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o Governo do Distrito Federal assumiu, na última segunda-feira, o controle das empresas do Grupo Amaral, que atuam no Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal - STPC/DF.
	Essa medida foi extremamente necessária em decorrência de grande histórico de irregularidades na prestação do serviço pelo Grupo Amaral, que envolvem ônibus quebrados; retirada de veículos de circulação; falta de investimento em manutenção da frota; dívidas trabalhistas e com fornecedores, além da revolta dos usuários das linhas contra a falta de quantidade e de qualidade do transporte público oferecido.
	Esta situação de caos, Sr. Presidente, ocasionou vários protestos, em que os usuários pediam uma ação mais radical das autoridades. Em maio de 2012, o grupo firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (Promotoria de Defesa do Consumidor) e com o Governo do Distrito Federal, comprometendo-se a investir 880 mil reais por mês, até reestabelecer o equilíbrio financeiro.
	O grupo se comprometeu também a ampliar a frota atual, de 250 veículos em circulação (cerca de 50% menor que a cadastrada), para 300 carros, até 30 de junho de 2012, e para 350 veículos, até 31 de julho de 2012.
	O Termo assegurava ainda que 95% das viagens previstas seriam cumpridas.
	Desde então, a Comissão de Acompanhamento do TAC produziu cinco relatórios, e todos chegaram à mesma conclusão: o Grupo Amaral descumpriu todas as cláusulas do TAC, com aporte financeiro de apenas 100 mil reais, percentuais reduzidos de viagens (cerca de 20% abaixo do previsto) e frota reduzida (43% de frota inoperante em janeiro de 2013).
	O que vimos nesse período, Sr. Presidente, foi a piora na qualidade dos serviços prestados, com vários veículos quebrados e problemas trabalhistas: duas paralisações de rodoviários como protesto pelo atraso nos salários e não cumprimento de cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho.
	Sr. Presidente, prezados pares, o Governo do Distrito Federal, mesmo honrando a sua parte no TAC e torcendo pela recuperação da empresa, teve que agir a fim de impedir que o sistema entrasse em colapso.
	A TCB e o DFTRANS montaram força-tarefa e traçaram plano estratégico para organizar a tomada da gestão administrativa do Grupo Amaral, incluindo visitas técnicas a São Paulo e Rio de Janeiro, com "intervenções" semelhantes.
	A partir de então, seguiram-se as seguintes ações:
	- em 15 de fevereiro, o GDF requisitou toda a frota cadastrada (446 veículos) para garantir a continuidade dos serviços prestados e, na mesma semana, remanejou 7,5 milhões de reais do orçamento do DFTRANS para a TCB, "para a manutenção diária de veículos";
	- além disso, o GDF se adequou para aplicar 15 milhões de reais (recursos próprios), durante 3 meses, para manter ações ligadas à tomada administrativa e à manutenção da frota circulante.
	Sr. Presidente, o que ocorreu na segunda-feira é mais uma prova do momento de mudança das práticas atrasadas para um novo modelo de sistema de transporte público coletivo, que prevê inovações como a operação por bacia e não mais por frota, a aquisição de ônibus zero quilômetro, os corredores exclusivos de ônibus e o controle dos veículos por GPS, a integração com o Metrô e a construção de ciclovias.
	Estamos próximos de retirar a Capital do País do incômodo último lugar em qualidade de transporte público, entre as 17 maiores Capitais latinas, para um lugar de destaque entre as cidades que oferecem um serviço seguro, confortável, pontual e com tarifa socialmente justa.
	Sr. Presidente, a meta de melhorar o transporte coletivo é fundamental para a nossa jovem Capital. Para se ter noção do que estamos falando, é preciso dizer que temos atualmente em Brasília 1,2 milhão de carros nas ruas. De cada grupo de 100 pessoas que precisam se deslocar para o trabalho, 70 delas fazem uso do automóvel particular, em grande parte com apenas uma pessoa dentro.
	É preciso ter a coragem de enfrentar esse problema e de focar nas ações que favoreçam a população, que diminuam o trânsito e beneficiem o meio ambiente. É isso o que está sendo feito neste momento em todo o Distrito Federal, pelo Governador Agnelo Queiroz, que parabenizo, bem como todos os trabalhadores que são usuários do sistema de transporte público.
	Quero parabenizar todo o Governo, na pessoa do Governador Agnelo Queiroz, por essa coragem. Não é uma medida fácil. Sabemos do enfrentamento que vai ser necessário neste momento.
É claro que, além de fazer o sistema funcionar, temos um desafio enorme pela frente: o de colocar todo o sistema de transporte público para funcionar em sistema integrado, para que possamos cada vez mais favorecer a população do Distrito Federal. 
	É esse o enfrentamento que o Governo faz neste momento. Quero daqui dar-lhe todo o apoio, dizer que estamos juntos e que é preciso acima de tudo que a população tenha consciência de que o Governo está no rumo certo para fazer essa transformação de que o transporte público de Brasília precisa. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	Parabéns a todos os brasilienses!