	A SRA. JÔ MORAES (PCdoB-MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Deputado Luiz Couto, da minha querida Paraíba; caros Deputados e queridas Deputadas, venho a este plenário, mais uma vez, para comentar alguns aspectos importantes do artigo A Política de Defesa e o Governo Temer, publicado pelo professor e pesquisador Ronaldo Carmona, no Blog do Renato.
	Nós estamos vivendo uma crise econômica e fiscal, é evidente. Nessas horas, nós temos que ter clareza do caminho a seguir. Nós não devemos tomar posições pontuais e táticas nesses momentos. Nós precisamos saber o que é essencial para o País mesmo em época de crise. Digo isso porque o artigo do Prof. Carmona se refere a uma publicação da Folha de S.Paulo que registrava ter havido um aumento de recursos para a Defesa no ano de 2016.
	É claro que a crítica que o Prof. Carmona faz é quanto ao critério usado. O ano de referência é 2015, um ano atípico, em que esta Casa paralisou inteiramente todo o processo de desenvolvimento do debate sobre a crise para tomar medidas com o objetivo único de conseguir impedir a Presidente Dilma de continuar governando.
	Nós temos que tomar como referência os anos de 2014 e 2016. Nós precisamos registrar - esta é a verdade - que no ano de 2016, em comparação a 2014, nós tivemos uma redução nos investimentos de 3 bilhões e 100 milhões de reais, que significa exatamente a questão essencial para os investimentos nos projetos estratégicos.
	O Prof. Carmona ressalta um aspecto: primeiro, nós temos de ter preocupação. O papel das Forças Armadas não pode ser deslocado para cuidar da segurança pública. As Forças Armadas têm o papel constitucional de defesa da Nação, de defesa de suas fronteiras, de se preparar para os desafios estratégicos que nós temos, e não se rebaixar para cuidar da segurança pública.
	Vamos reforçar a estrutura de segurança pública! Vamos garantir investimentos, equipamentos, políticas de apoio aos agentes públicos e militares, mas não vamos confundir as funções das Forças Armadas.
	O segundo aspecto é a necessidade de debate - nós estamos em um momento de crise - sobre questões essenciais que nós temos de assegurar, como investimentos nos projetos estratégicos das três Forças. Às vezes, as pessoas dizem: "Vamos botar as Forças Armadas para cuidar das ruas nessa crise que nós enfrentamos".
	Por que não destinamos mais recursos para o sistema de fronteiras que está sendo construído e implantado pelo Exército Brasileiro, a fim de que se desenvolva de forma acelerada e, consequentemente, impeçamos que entrem no Brasil armas, drogas e contrabando? Nós só deteremos essa prática se conseguirmos reforçar os investimentos nessa área para as Forças Armadas.
	Quero lembrar que há um terceiro aspecto para o qual devemos estar atentos. O debate sobre reforma da Previdência tem que levar em conta certas particularidades da sociedade brasileira e dos trabalhadores. Há uma diferença. Evidentemente, nós do PCdoB defendemos a manutenção da aposentadoria especial, porque o metalúrgico que está diante de um forno, uma professora ou um militar que corre risco na rua tem que ter uma diferenciação. Porém, deve-se manter a diferenciação do sistema previdenciário das Forças Armadas, do sistema de proteção social e militar, porque esse tempo de trabalho não é igual ao tempo de trabalho de qualquer outro trabalhador urbano ou de outros áreas.
	É preciso que atentemos para essas preocupações, porque este País só se defenderá se mantiver um desenvolvimento autônomo, com a soberania militar garantida e, sobretudo, com a convicção de que a democracia é o único caminho.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Obrigado, Deputada Jô Moraes.