	O SR. HENRIQUE FONTANA (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, especialmente os colegas de Minas Gerais, do Rio de Janeiro e do meu Rio Grande do Sul, a questão que nós vamos debater nas próximas horas não é se queremos ou não melhorar a situação fiscal dos Estados. É óbvio que todos nós queremos encontrar uma solução real que melhore as finanças dos Estados brasileiros, inclusive dos que estão menos endividados do que Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais, mas que também enfrentam problemas. O problema é o formato como o Governo Federal quer fazer essa renegociação de dívidas.
	A primeira grande questão, Deputado Afonso Florence, é que isto não resolve estruturalmente a dívida, Deputado Celso Pansera. O que o Governo Federal está propondo é mais ou menos o seguinte: é como se alguém tivesse uma dívida de 10 mil reais no cheque especial, Deputado Wadih Damous, aí vem o gerente do banco e diz: "Eu não vou lhe cobrar nada nos próximos 3 anos." A pessoa até pensa: "Isso aqui está bom demais para mim". E aí perguntam, Deputada Jandira Feghali: "Mas e depois dos 3 anos?" "Ah, depois dos 3 anos, todo o juro, tudo o que o senhor não pagou, tudo fica num bolo maior, e o senhor tem uma dívida maior."
	O Rio Grande do Sul, por exemplo, se assinar esse tipo de negociação, vai crescer sua dívida em 25 bilhões de reais. Mas é pior, a troco de não resolver nada da dívida, o Governo Federal quer que o Rio Grande do Sul venha aqui, ajoelhe e diga: "Eu vou vender o BANRISUL, eu vou vender a CORSAN, eu vou vender o resto da CEEE". Aí eu vou dizer o seguinte para o Governo Federal: "Então vamos cancelar a eleição para Governador no Rio Grande do Sul. Vocês nomeiam um interventor para cuidar do Rio Grande do Sul.", porque o Governo Federal está querendo se transformar numa espécie de FMI dos Estados. Ele quer controlar o que todo Estado tem que fazer.
	Nós queremos sempre responsabilidade fiscal, nós queremos sempre melhorar a situação dos Estados e do País, mas nós não podemos melhorá-la com um projeto que não resolve os problemas e que, ao contrário, deixa uma bola de neve e uma bomba de efeito retardado, Deputado Arnaldo Faria de Sá, para o próximo Governador e para o próximo Presidente da República.
	Outra coisa, o projeto proíbe o reajuste de todo e qualquer servidor público. Isto aqui é uma loucura! Nós temos que zerar a conta, retirar este projeto daqui e fazer um projeto real de renegociação. A última renegociação que houve - essa sim - alterou o índice de correção das dívidas dos Estados, que era o IGP-DI mais 6% e baixou para o IPCA mais 4%. Essa foi uma negociação feita durante o Governo da Presidenta Dilma - foi aprovada, inclusive -, e depois não foi adiante.
	Isso diminui o nível de endividamento dos Estados, porque hoje estão pagando em demasia as suas dívidas. Elas foram federalizadas em um ambiente econômico, e hoje nós temos outro ambiente econômico. Hoje o Governo Federal, na verdade, está ganhando dinheiro com o fato de ter federalizado as dívidas dos Estados.
	Este projeto, do jeito que está, não serve aos Estados, inclusive ao Rio Grande do Sul, que é um dos supostos beneficiários.