	O SR. ELIENE LIMA (PSD-MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dar como lido pronunciamento que apresento sobre a visita à Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso do Secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Neri Geller, anteontem à noite, em Cuiabá, em que lhe foram apresentadas dez sugestões que estão embasadas em estudos técnicos elaborados pelo Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária - IMEA, ligado à FAMATO.
	Entre os pedidos está a análise das condições atuais da linha de crédito do MODERINFRA e do Programa de Sustentação de Investimento.
	Sr. Presidente, gostaria de apresentar um projeto de lei que dispõe sobre a abrangência da Amazônia Legal e dá outras providências.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (FAMATO) apresentou 10 propostas ao Secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Neri Geller, para comporem o Plano Agrícola e Pecuário (PAP) da safra 2013-2014. As sugestões estão embasadas em estudos técnicos elaborados pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (IMEA), ligado à FAMATO. As propostas ainda serão avaliadas pelo MAPA. Apresentadas durante uma reunião ontem, devem ser levadas à Presidente Dilma Rousseff até o final de abril. 
	Entre os pedidos está a análise das condições atuais das linhas de crédito do MODERINFRA e do PSI (Programa de Sustentação de Investimento), disponíveis para armazenagem. 
	Conforme o estudo do IMEA, a linha do MODERINFRA não atende às necessidades dos produtores rurais de Mato Grosso. Foi solicitado, portanto, que os itens necessários para a aquisição dos armazéns, incluindo a parte da construção civil e todos os itens necessários para a sua construção, sejam acrescentados como itens financiáveis dentro do PSI. Outra opção é a linha de crédito do MODERINFRA passar a ter as mesmas condições de financiamento da do PSI, ou seja, com limite financiável de 100%, atendendo às necessidades de cada produtor, e com taxa de 3% ao ano. Para sanar o problema da armazenagem estadual se faz necessária a aplicação de R$6,2 bilhões. 
	Segundo o Secretário Neri Geller, o MAPA tem discutido junto com a equipe econômica do Governo Federal e dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento com a finalidade de atender às demandas do setor produtivo. Já foram feitas reuniões em Goiás, e as reivindicações são semelhantes às de Mato Grosso. Agora resta a reunião com a equipe técnica do Ministério da Fazenda para dar as respostas que o setor espera. 
	Para Mato Grosso, existem algumas linhas específicas que precisam ser ampliadas, como a da armazenagem e a da pecuária. 
	O PAP é elaborado antes do início da safra pela Secretaria de Política Agrícola do MAPA, responsável por recolher as sugestões de entidades que representam o setor produtivo, como é o caso da FAMATO, dos Governos Estaduais, entre outros órgãos. 
	Outra solicitação foi o aumento do preço mínimo da soja em Mato Grosso, passando de R$22,87 para R$27,39 a saca. No caso do milho, a demanda de aumento é de R$13,02 para R$14,89 a saca. A criação de uma linha de crédito específica para a reforma de pastagem também é uma reivindicação da FAMATO. A proposta apresentada sugere um prazo mínimo para pagamento de 15 anos nesta nova linha e taxa de juros igual a 2% ao ano. 
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.