TRECHO DA SESSÃO SOLENE ME HOMENAGEM À CAMPANHA DA FRATERNIDADE 2012 - FRATERNIDADE E SAÚDE PÚBLICA

	A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Saúdo a todos na condição de Presidente interina da Câmara dos Deputados. Eu o faço em nome do Presidente Marco Maia, que neste momento está à frente da Presidência da República, e convido a todos a assistirem neste momento a um vídeo institucional.
	(Exibição de vídeo.)
	A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, convidados e participantes desta solenidade; Padre George de Albuquerque Tajra, representando D. Sérgio da Rocha, Arcebispo Metropolitano de Brasília; D. Guilherme Antonio Werlang, Presidente da Comissão Episcopal da Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz, representando o Presidente da CNBB, Cardeal D. Raimundo Damasceno, Arcebispo de Aparecida, nós queríamos dirigir aqui algumas palavras em nome desta Casa. Dizer que, como faz todos os anos, a Câmara dos Deputados vem prestar homenagem à Campanha da Fraternidade e à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a respeitada CNBB, ativa participante dos movimentos que puseram fim ao arbítrio, firmemente engajada no processo de redemocratização e, além disso, combatente inexcedível na luta pela justiça social. 
	No Brasil, Deputado Padre José, política e fé, historicamente, têm andado de mãos dadas no objetivo comum de promover o bem-estar. Louvável, portanto, a iniciativa dos nobres Deputados Nelson Pellegrino, Alessandro Molon, Izalci, Luiz Couto, Raimundo Gomes de Matos, Sibá Machado, Vicentinho e José Linhares, que assim permitem que se reafirme a boa tradição, trazendo à lembrança a dimensão universalista das nossas responsabilidades.
	Fraternidade e Saúde Pública, tema da Campanha da Fraternidade deste ano de 2012, tem a intenção de sensibilizar as pessoas, as administrações públicas, quanto a mais essa luta, a luta pela saúde de qualidade, que infelizmente em nosso País, o Brasil, malgrado todos os esforços, ainda não existe. Muitos brasileiros ainda carecem de atendimento adequado, embora todos, rigorosamente todos, sem distinção de qualquer natureza, partilhem desse direito, que afinal se resume no direito à própria vida.
	Conforme indicam várias pesquisas, a população brasileira, Deputado Nelson Pellegrino, acredita ser a saúde o principal problema do País, e o é. Considerado o universo imenso de usuários, os potenciais usuários do sistema, nenhuma solução terá o condão de resolvê-lo fácil e rapidamente dentro dos pressupostos de qualidade, gratuidade e universalidade. A Câmara aprovou no ano passado - e as senhoras e os senhores devem ter acompanhado - a regulamentação suada, cansativamente debatida, que foi objeto da luta do Deputado Padre José Linhares e de todos que aqui estão, da Emenda Constitucional nº 29. O texto ampliou o volume de recursos, Deputado Sibá, a ser aplicado no Sistema Único de Saúde, o conhecido SUS, estabelecendo percentuais mínimos dos Orçamentos Federal, Estaduais e Municipais destinados a este fim: saúde.
	Foi um passo importante? Foi, uma vez que nós temos agora uma regra clara sobre qual é o investimento que se vai ter para a saúde. Mas não é conclusivo. A definitiva reorganização do SUS ainda depende de outras medidas, até que se consiga um atendimento mais próximo possível daquilo que se possa esperar como ideal. Com o aumento da expectativa de vida no Brasil e a queda sucessiva da taxa de natalidade, o Brasil é o País que mais envelheceu no mundo. O desafio maior é, portanto, dimensionar e atender as novas demandas com o crescente número de idosos. Para além das estatísticas, entretanto, Deputado Vicentinho, não se devem perder de vista os novos cânones da ciência médica.
	Modernamente, o conceito de saúde não mais se atém à ausência da enfermidade ou da dor. Hoje, a saúde é percebida não apenas como a funcionalidade do corpo, o bom desempenho orgânico, os hábitos que previnem doenças, os medicamentos, as vacinas, os corretos cuidados de higiene, as boas condições sanitárias. O ser saudável é aquele que também goza da pacificação do espírito, da aceitação do mundo e de sua integração a ele, do otimismo, da esperança, do apoio familiar, da resiliência, do equilíbrio, do bem-estar social, da proteção do Estado. Ausente-se uma pequena parte do todo, e tudo se ausentará.
	Nenhum de nós pode ignorar o sofrimento alheio, manter-se indiferente aos que necessitam de assistência e alento. E se, para todos nós do Parlamento, assim como para os governos, o cidadão é a razão de existir, muito e diuturnamente, devemos nos preocupar com o cidadão enfermo, sem jamais  abandoná-lo  à própria sorte, discriminá-lo, fragilizá-lo mais ainda, deixá-lo à mercê de seus males, faltar-lhe a dignidade e se omitir às corrupções dentro do sitema de saúde, que tira a dignidade do cidadão, daquele que paga os seus tributos.
	Por isso, a importância de estarmos todos juntos, todos alinhados à Campanha da Fraternidade de 2012. Que ela seja aproveitada como uma valiosa ocasião para reflexão nesta Casa, entre todos nós, de forma a colocarmos nossa capacidade e nossas competências a serviço dos valores supremos da solidariedade humana, conforme o desiderato da Campanha da Fraternidade, que hoje vem a ser discutido e refletido nesta Casa.
	Portanto, quero que a CNBB receba os nossos calorosos votos de sucesso por mais essa caminhada, por mais essa iniciativa. É o que nós gostaríamos de dizer em nome de todos os Parlamentares e parabenizar mais uma vez os Parlamentares que assinaram o requerimento de realização desta sessão solene, da qual hoje honradamente faço parte. Obrigada. (Palmas.)