	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje, 21 de março, é o Dia Internacional contra a Discriminação Racial.
	A Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Governo da Bahia, que é a única Secretaria de Estado que trata do tema no País, vai promover um debate hoje sobre os 130 anos da Abolição da Escravatura com o Prof. Jessé Souza, a Secretária Fabya Reis e a Vice-Presidente do Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra da Bahia - CDCN, Lindinalva de Paula.
	Este é um momento importante, até porque precisamos fazer um balanço das políticas de promoção da igualdade racial e da discriminação que existe hoje no Brasil. Precisamos refletir, ter políticas e enfrentar a discriminação que existe no Brasil, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Alberto Fraga) - Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, 21 de março, é o Dia Internacional contra a Discriminação Racial.
	A data foi firmada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em memória ao Massacre de Sharpeville, de 21 de março de 1960.
	Nessa data, tropas militares do apartheid sul-africano atacaram aproximadamente 20 mil manifestantes que protestavam em Joanesburgo contra a Lei do Passe, que obrigava os negros a andarem com identificações que limitavam os locais por onde poderiam circular dentro da cidade. O resultado do ataque militar foi a morte de 69 pessoas, além de centenas de feridos.
	Trago aqui a lembrança dessa data para discutir racismo no País.
	Enganam-se os que acham que o racismo não é estruturante na formação do Estado brasileiro, do povo e das instituições políticas. Não é à toa a baixa representação de negros e negras no Parlamento. Apesar de termos a grande maioria da população negra, nunca elegemos um Presidente da República negro. Nem mesmo Salvador, a Capital mais negra fora da África, elegeu um Prefeito negro em toda sua história.
	Tal racismo traz consequências práticas, a começar pela oferta de menos oportunidades para o povo negro. Levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) ainda de 2016 mostra que quanto mais escolarizados os negros, maior a diferença de salário em comparação com uma pessoa não negra que tenha o mesmo nível de instrução.
	Segundo o estudo, os profissionais negros que não completaram o ensino médio ganhavam 92% do que recebiam os não negros com esse mesmo nível de estudo. Essa diferença caía para 85% entre os que tinham ensino médio completo. Quando se tratava de trabalhadores com ensino superior, os negros ganhavam somente 65% do que recebia um trabalhador não negro com a mesma formação.
	Em relação ao desemprego, o estudo mostra que os índices são mais altos entre pessoas negras, sendo esse o grupo mais impactado pela crise econômica. De 2015 para 2016, a taxa de desemprego total dos negros aumentou de 14,9% para 19,4%, enquanto a dos não negros passou de 12% para 15,2%.
	No que tange à educação, o levantamento do movimento Todos Pela Educação, em 2016, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD/IBGE), mostrou que a taxa de analfabetismo é de 11,2% entre os pretos, de 11,1% entre os pardos e de 5% entre os brancos. Em 2005, somente 5,5% dos jovens pretos e pardos em idade universitária frequentavam a faculdade. Esse número saltou para 12,8% em 2015, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em relação à população branca, contudo, a distância ainda é enorme: 26,5% dos estudantes brancos entre 18 e 24 anos estavam na universidade em 2015.
	Mas também temos vitórias nesta área: em relação às cotas universitárias, em pouco mais de 15 anos da política instituída pelo Presidente Lula e ao contrário de argumentos elitistas, a nota de entrada não caiu - aliás, a diferença não chega a 5%.
	A média das notas do ENADE - Exame Nacional de Desempenho de Estudantes entre cotistas e não cotistas também não tem diferença relevante. Na Universidade de Brasília, por exemplo, praticamente inexiste a diferença. Também não houve uma evasão relevante entre os cotistas em comparação aos não cotistas; há uma equiparação de sucesso entre ambos os grupos, havendo, entre os cotistas, 75% de pessoas com emprego; e muito menos se estimulou uma espécie de acirramento racial, sendo os casos registrados ocasionados por situações de racismo, esse, sim, estruturante no Brasil.
	Em uma década de meia, 102 das 103 universidades aderiram às cotas. São 430 mil os estudantes beneficiados, que tendem a voltar a sua comunidade de origem, o que é fundamental para processos de redução de desigualdades sociais.
	Mais recentemente, o povo negro conquistou mais uma vitória, ao derrotar no STF a ação do DEM contra os territórios quilombolas deste País. A Corte decidiu a favor dos quilombolas na Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) nº 3.239, em que se questionava o método de titulação de territórios tradicionais, e foi quase unânime ao rechaçar a tese político-jurídica do marco temporal.
	Temos muito o que caminhar ainda. Vivemos sob o comando de um Governo golpista, que não tem o combate ao racismo como uma de suas metas; pelo contrário, investe em falsas soluções, a exemplo da intervenção militar no Rio de Janeiro, cujo alvo é justamente a população negra.
	Não podemos esquecer ainda que o racismo também foi um motivador da execução da Vereadora Marielle Franco. Os dados mostram que é a população negra que vem sendo exterminada, muitas vezes, através de intervenções policiais.
	A luta é grande e árdua, mas não desistiremos jamais.
	Viva o povo negro!
	Presidente, solicito a V.Exa. que determine a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil e pelos demais meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.