	O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Manato, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria que o programa A Voz do Brasil difundisse o nosso discurso de homenagem a um dos maiores juristas que o País conheceu. Faleceu aos 90 anos, no domingo, o  meu conterrâneo bageense, gaúcho que naturalmente honra o nosso País, Paulo Brossard de Souza Pinto. Quero prestar uma homenagem a ele e a sua família.
Paulo Brossard  foi Deputado Federal, Senador da República, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral e Ministro do Supremo Tribunal Federal. Teve uma carreira extraordinária em defesa da democracia e é, com certeza, respeitado. Escreveu, até o ano passado, uma coluna do jornal Zero Hora. Também foi professor em universidades, conferencista, enfim, foi uma referência da democracia e da ética na política.
	Era essa a homenagem que eu queria fazer.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna para prestar minha homenagem ao inesquecível bageense Paulo Brossard de Souza Pinto, que morreu na manhã de domingo, em Porto Alegre, aos 90 anos. O Brasil perdeu um dos maiores juristas que fez história à frente de importantes cargos do Executivo. Brossard sempre foi personagem de destaque no cenário nacional e um homem de fortes convicções democráticas. Brossard foi Ministro da Justiça e do Supremo Tribunal Federal.
	Nesta Casa Legislativa, tivemos oportunidade de contar com a sua presença em julho de 2011, ocasião em que comemoramos, durante sessão solene, os 200 anos de Bagé, evento este que foi por mim proposto. Tivemos a honra de contar com a participação desta personagem histórica de Bagé e na oportunidade de também homenageá-lo. 
	O gaúcho de Bagé se destacou em diversas áreas, deixando importante legado para o País. No Legislativo, foi a voz retumbante na luta contra a ditadura. Já no Executivo, liderou o Ministério da Justiça, em pleno período de transição democrática, e lutou pela redemocratização do País. No Judiciário, foi Presidente do Tribunal Superior Eleitoral - TSE e Ministro do Supremo Tribunal Federal - STF. Além disso, a sua trajetória também foi assinalada pela excelência de atuação como professor, advogado, conferencista, agropecuarista, referência política como Deputado Estadual, Deputado Federal e Senador.
	A trajetória do meu conterrâneo é extensa. Paulo Brossard de Souza Pinto nasceu em Bagé, no dia 23 de outubro de 1924. Sua mãe, Alila Brossard de Souza Pinto, faleceu quando ele tinha 9 anos. Cresceu sobre influência do pai, Francisco de Souza Pinto, e do avô materno, o uruguaio Julian Brossard. Realizou os estudos primários no Colégio Franciscano Espírito Santo e o curso ginasial no Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, ambos em Bagé. Após, foi para Porto Alegre, onde cursou o pré-jurídico (1941-1942) e ingressou na Faculdade de Direito, que hoje integra a Universidade Federal do Rio Grande do Sul -UFRGS, colando grau em 1947. Foi professor de Direito Civil e Constitucional, da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e na UFRGS. 
	Foi eleito Deputado Estadual no Rio Grande do Sul, pelo Partido Libertador, em 3 de outubro de 1954, com 30 anos incompletos, e reeleito para as duas legislaturas seguintes, mantendo-se Deputado Estadual até 1967.
	Em novembro de 1966, foi eleito Deputado Federal pelo Movimento Democrático Brasileiro - MDB. Após, retornou para capital gaúcha, reiniciando as atividades de advogado e professor de Direito. Após 4 anos, foi eleito Senador também pelo MDB, depois Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB. Nesse período, envolveu-se na luta pela reforma constitucional, abolição do Ato Institucional nº 5, o  AI-5, e redemocratização do País.
	Em 1978, durante as eleições presidenciais, foi candidato pelo MDB a Vice-Presidente da República.
	Em 1985, a convite do Presidente José Sarney, foi nomeado para o cargo de Consultor-Geral da República. No ano seguinte, foi nomeado Ministro de Estado da Justiça (1986/1989). Após, foi nomeado Ministro do STF. Tomou posse no dia 5 de abril de 1989, reafirmando a tradição de bageenses na Corte  - que teve, em 1894, o Ministro Fernando Luis Osório, nascido em Bagé em 1848. Em 17 de outubro do mesmo ano, foi eleito Juiz Substituto do TSE, passando a efetivo a partir de 9 de abril de 1991, sendo empossado como Vice-Presidente em 21 de maio de 1991 e assumiu a Presidência em 4 de junho de 1992, permanecendo até 11 de maio do ano seguinte.
	No STF, tomou posse no cargo de Vice-Presidente, em 13 de maio de 1993. Foi aposentado no dia 24 de outubro de 1994, depois de mais de 5 anos e meio de atuação, deixando significativa e brilhante contribuição para a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 
	Era casado com Lúcia Alves Brossard de Souza Pinto, com quem teve três filhos: a advogada Magda Brossard Iolovitch, a médica Rita Brossard de Souza Pinto e o engenheiro agrônomo Francisco Brossard de Souza Pinto. 
	Para nós, brasileiros, em especial os gaúchos, fica o legado desse homem de fortes convicções democráticas, que se tornou referência política pela luta da redemocratização. 
	Assim, encerro este pronunciamento, com o profundo sentimento a todos os familiares e o desejo de que sua trajetória nos inspire e que a sua contribuição para o País sirva de exemplo para todos nós políticos.
	Era o que eu tinha a manifestar. 
	Peço a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil.