	O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, na verdade eu me inscrevi para falar contra, para que nós pudéssemos ampliar o debate, até porque, nessa questão, o próprio nome muito claramente já define de forma pejorativa: PEC da Bengala. Ou seja, ela propicia que o servidor vá trabalhar de bengala. 
	Vamos combinar que é legítimo a pessoa ter o direito de fazer isso, em todas as circunstâncias, mas tenho duas visões muito claras sobre essa PEC. Primeiro, ela é eminentemente casuística, porque vem exatamente para impedir que o Governo possa nomear outros Ministros, na medida em que os Ministros, especialmente os do Supremo, estão fazendo 70 anos, alguns em pouco tempo. Isso é muito ruim, porque quando a gente fulaniza, quando a gente marca, a gente faz injustiça.
	Honório Lemes, guerreiro gaúcho, dando as razões de suas peleias, que ele queria leis que regulassem homens, e não homens que regulassem leis. Aqui está uma lei que claramente vem sendo regulada pelos homens, e não vem para regular os homens. Esse é um casuísmo muito claro. Esse é um aspecto que urge.
	Não importa se é a Presidenta Dilma que vai nomear, se tivessem sido o Fernando Henrique, o Lula, o Collor. Não importa! Aliás, se não quisessem fazer casuísmo, mas tão somente aproveitar a inteligência, a intelectualidade, como disse o Deputado Miro Teixeira, então, fariam com que essa PEC valesse para os novos Ministros, mas não para os que lá estão. 
	Então, é claro que ela é casuística. Não é para aproveitar a intelectualidade, mas para aproveitar aqueles que estão no poder agora.
	O segundo aspecto, Sr. Presidente, é importante dizer que a manutenção dos 70 anos permite a renovação dos quadros, especialmente do Poder Judiciário, da jurisprudência, da visão de mundo, dos julgamentos, dos julgados, e que possamos também, em especial, renovar fisicamente o Judiciário.
	Essa PEC é ruim para o País e para as novas mentes e a intelectualidade da nova geração. E essa PEC é tão ruim que ela é ruim para os próprios beneficiados, porque eles, com 70 anos, poderiam ir embora e gozar dos prazeres da vida pelo serviço prestado à Nação. No entanto, eles vão ser impelidos, animados e entusiasmados a seguir com 72, 73, 74, 75 anos. Ou seja, não é bom nem para quem é beneficiado com a PEC.
	Então, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu voto contra.
	Tenho amigos no Judiciário, amigos que seriam beneficiados por ela. Mas eu não voto pelos amigos, embora eles mereçam o meu respeito; eu voto pelo País. Nós precisamos de uma lei que regule as relações da sociedade, do serviço público, e não de compadrismo, não para fulanizar, não para beneficiar este ou aquele, e não para trancar esta ou aquela nomeação. Aí está o diferencial.
	Então, Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, sou contra a PEC da Bengala.
	O meu respeito à intelectualidade. Se eles são tão bons, como efetivamente muitos são, terão espaço na atividade privada, na universidade, enfim, nos meios acadêmicos, para exercitar a sua intelectualidade, exercitar a sua inteligência, passar o seu conhecimento. Mas nós precisamos que as novas gerações assumam o papel deles, ascendam àqueles postos, ocupem aquele espaço, exercitem na plenitude o conhecimento, ocupando o lugar devido no respectivo Poder e iniciando uma carreira.
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Antes de passar a palavra para o Deputado André Moura, um rápido esclarecimento do Deputado Miro Teixeira.
	O SR. MIRO TEIXEIRA - Sr. Presidente, sobre a Ordem do Dia, estava discutindo aqui amistosamente com o Deputado Zarattini e outros.
	O SR. POMPEO DE MATTOS - Sr. Presidente, só me permita que eu conclua o meu pronunciamento por 1 minuto, dizendo muito obrigado. 
	Fiz a minha parte e deixei demarcada a posição que assumi neste debate. 
	Muito obrigado.