A SRA. IRACEMA PORTELLA (PP-PI. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ao instituir o dia 21 de março como Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, a Organização das Nações Unidas sinalizou a importância e a abrangência dessa luta em todo o mundo.
A data remete ao massacre ocorrido na África do Sul, em 1960, quando uma manifestação de negros foi violentamente reprimida, resultando em 69 mortos e centenas de feridos.
Entretanto, o fato histórico, ocorrido no âmbito do regime do apartheid, tem um significado maior por explicitar, de forma radical, um fenômeno mais complexo: a discriminação racial em suas múltiplas formas de manifestação em todo o mundo.
A celebração dessa data hoje indica não só a persistência do racismo, como a necessidade de adotar políticas públicas eficazes e contínuas para sua superação.
No Brasil, negros e pardos, que representam cerca de metade da população, têm condições de vida muito inferiores às da população branca, em todos os aspectos.
A evidente desigualdade entre negros e brancos pode ser apresentada hoje em números graças ao aumento de estudos e pesquisas sobre o tema que ajudam a superar a visão equivocada de que somos o país da democracia racial.
Estudos empreendidos pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas, o IPEA, são contundentes e concluem que "as desigualdades raciais no Brasil não apenas são expressivas e disseminadas, como são extremamente persistentes ao longo do tempo" e "continuam se reproduzindo a cada geração".
Essas afirmações foram feitas em audiência pública no Supremo Tribunal Federal, tendo como base números inequívocos.
A pobreza no Brasil tem cor. A renda de um trabalhador  negro é cerca de metade da renda dos brancos. O número de negros abaixo da linha da indigência é duas vezes e meia maior que o de brancos. Os negros representam 68% dos pobres e 71% dos indigentes.
A barreira da cor também está na educação. A população negra tem em média quase 2 anos a menos de estudo que os brancos e uma taxa de analfabetismo mais de duas vezes maior. A reprodução dessa desigualdade está atingindo as novas gerações: do total de crianças entre 7 e 14 anos fora da escola, 62% são negras. E mais, há evidências também de que os alunos negros no ensino fundamental são menos estimulados e sofrem mais discriminação na escola.
Relatos de famílias negras mostram que, desde cedo, nas escolas e nas ruas, suas crianças ouvem comentários pejorativos sobre o cabelo, considerado ruim, e dificilmente recebem os usuais elogios dirigidos por conhecidos ou estranhos às crianças em geral. Crianças negras crescem sem grande manifestação de apreço fora de casa - elas não se encaixam no modelo de bebê rosado que ilustra revistas e propagandas.
No acesso à saúde também há barreiras de cor. A mortalidade materna da mulher negra é quase três vezes maior que a da mulher branca. As gestantes negras atendidas pelo SUS têm em média menor número de consultas pré-natal e mesmo de realização deste procedimento fundamental para a sua saúde e a de seus filhos. E ainda a mortalidade infantil é maior entre crianças negras.
Entre os jovens, as mortes violentas de negros são o dobro das dos brancos. Nas prisões brasileiras, os negros são a maioria da população.
Em termos de acesso ao emprego, um exemplo importante de barreira racial é o caso do setor bancário, onde apenas 19,5% dos trabalhadores são negros, recebendo em média 84,1% do salário dos brancos. É o que mostra o Mapa da Diversidade nos Bancos, pesquisa realizada com mais de 200 mil bancários e divulgada em 2010, que expõe a desigualdade racial nesse setor.
Hoje já não faltam dados que demonstram a persistência da discriminação. Falta divulgá-los mais amplamente, conscientizar a sociedade e construir uma vontade coletiva de realmente enfrentar o problema e mudar esse quadro.
Daí a importância de datas como o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, uma ocasião para fomentar o debate e fazer com que o tema da promoção da igualdade racial integre ainda mais a agenda brasileira e internacional.
Passo  a abordar outro assunto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. Em 2006, foi instituído o dia 21 de março como Dia Internacional da Síndrome de Down, evento que desejo marcar neste plenário da Câmara dos Deputados.
Escolhida pela organização Síndrome de Down Internacional, a data faz alusão aos três cromossomos que as pessoas portadoras da síndrome possuem no par de número 21 da carga genética.
Tem-se que a primeira descrição da síndrome tenha ocorrido apenas no século XIX. Em 1862, o médico inglês John Langdon Down, ainda que baseado nas teorias racistas então vigentes, atribuiu sua ocorrência a uma degeneração, tendo sugerido que a causa seria a tuberculose dos genitores.
Somente em 1958 a causa genética da alteração foi descoberta pelo Prof. Jérôme Lejeune, responsável pela descrição da cópia extra do cromossomo, finalmente firmando-se uma explicação científica no lugar da especulação e, mais importante, no lugar do preconceito que cercava seus portadores.
Na verdade, a Síndrome de Down decorre de alteração genética que ocorre, em média, em 1 de cada 800 nascimentos, tendo aumentada a incidência na proporção em que aumenta a idade materna.
Sem distinção de etnia ou grupo socioeconômico, constitui uma das causas mais frequentes de deficiência mental e se apresenta de três formas: a trissomia livre (92% dos casos), com a presença do cromossomo extra em todas as células; o mosaicismo (2% a 4% dos casos), o cromossomo extra não é encontrado em todas as células; a translocação (3% a 4% dos casos), em que o cromossomo excedente está associado à herança genética.
Três são as principais características apresentadas pelos portadores da síndrome: hipotonia, ou flacidez muscular; comprometimento intelectual, pois o aprendizado faz-se de forma mais lenta; e o fenótipo, ou aparência física (olhos amendoados, uma linha única na palma de uma ou das duas mãos, dedos curtos).
Mas, Sras. e Srs. Deputados, é importante frisar que a Síndrome de Down não constitui uma enfermidade. Deve-se dizer que uma pessoa tem ou nasceu com a síndrome. Enfim, ela é portadora dessa alteração genética.
A confirmação do diagnóstico ocorre por meio de um exame genético denominado cariótipo, contudo, não há como medir os efeitos do material adicional, o que só será verificado no paulatino desenvolvimento de cada indivíduo.
E para que o potencial da criança seja plenamente alcançado é fundamental seu encaminhamento, preferivelmente ainda bebê, a profissionais habilitados na aplicação de estimulação precoce.
Em consequência dos avanços das pesquisas médicas no tratamento de problemas associados à síndrome, a expectativa de vida das pessoas portadoras de Down tem tido aumento significativo. Enquanto, em 1947, essa média era de 12 a 15 anos, em 1989, alcançou os 50 anos. E atualmente já há relatos de expectativa muito próxima daquela da população em geral.
Se em determinados momentos na história da ciência cognitiva e da neurociência, o indivíduo com Síndrome de Down era considerado apenas "treinável", hoje já se avançou a ponto de entendê-lo como plenamente capaz de desenvolver suas habilidades cognitivas, emocionais e sociais.
Em razão disso, portadores de Down hoje estão incluídos no ensino regular, cursam universidade, trabalham, se casam, têm filhos. Não há mais lugar para a segregação social que lhes era imposta, como a "orientação" que os pais recebiam de entregar as crianças a instituições que cuidariam delas por toda a vida.
Celebremos, pois, o 21 de Março, Dia Internacional da Síndrome de Down em respeito a todos os portadores, plenos cidadãos e cidadãs brasileiros.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigada.