	O SR. SILAS CÂMARA (PSC-AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta não é a primeira nem será a última vez que compareço a esta tribuna para reiterar a necessidade de fortalecimento urgente das micro e pequenas empresas, como meio de geração de emprego e renda em nosso País. Faço-o, nobres colegas, convicto de que isso é imprescindível para o desenvolvimento sustentável do Brasil.
	É inegável que as micro e pequenas empresas são um dos principais pilares de sustentação da economia brasileira, quer pela sua enorme capacidade geradora de empregos, quer pela capilaridade que configuram em todo o território nacional. 
Na minha avaliação, haverá a democratização da economia com o crescimento da pequena e microempresa em nosso País. Elas estão em todos os Municípios do Amazonas, Estado que represento, e nas cidades desta grande Nação.
	Nossa Presidente Dilma, quando Ministra e candidata, comprometeu-se a criar o Ministério da Micro e Pequena Empresa. Tenho certeza de que brevemente S.Exa. cumprirá sua palavra com essa iniciativa governamental, o que vai honrar esse setor e potencializá-lo com segurança jurídica, mas também com recursos econômicos para o crescimento dessa atividade. Tal como ocorreu com o setor pesqueiro no Brasil, quando da transformação da Secretaria Nacional da Pesca em Ministério, houve mais investimentos em pesquisa e infraestrutura, o que, sem dúvida nenhuma, também acontecerá com a pequena e microempresa brasileiras.	
	Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, temos no Brasil mais de 5 milhões de empresas registradas, e 99% desse total são empreendimentos de pequeno porte, responsáveis por quase 60% dos empregos formais existentes no País, por quase 30% do Produto Interno Bruto - PIB e 12% das exportações brasileiras. 
	Esses são os registros da formalidade, Sr. Presidente, que por certo atingem patamares muito superiores se acrescidos dos empreendimentos informais, tanto urbanos quanto rurais.
	Há de se ressaltar que a capilaridade desses empreendimentos propicia a fixação das pessoas no local de origem, a distribuição equitativa de renda e riqueza e o estímulo a iniciativas individuais e coletivas. Além disso, a criação de oportunidades àqueles com maior dificuldade de inserção no mercado, como, por exemplo, o jovem que busca o primeiro emprego e as pessoas com mais de 40 anos. Em suma, esses empreendimentos exercem importante papel tanto econômico quanto social nas localidades onde estão inseridos.
	Mesmo apresentando tanta relevância para a economia doméstica, as micro e pequenas empresas brasileiras carecem de políticas de desenvolvimento que fomentem não só a geração de novos empreendimentos, mas também o crescimento e o desenvolvimento dos atuais negócios. Tais medidas podem elevar sua participação no PIB e nas exportações e, principalmente, mais justiça social neste País, nobres colegas.
	Entre essas medidas, destaco incentivos fiscais e tributários, apoio jurídico, linhas especiais de crédito e financiamento, políticas mais agressivas de educação e de incentivo à produção e à exportação, por exemplo. 
	Fortalecer as micro e pequenas empresas é, em primeira instância, dever do Estado, nobres colegas.
	Há muito, os micro e pequenos empresários vêm lutando contra toda espécie de dificuldades e, mesmo assim, têm conseguido demonstrar que os negócios que gerenciam são o caminho para uma economia mais justa, mais solidária, mais equânime, mais arrojada, mais pujante.
	É fato que, nos últimos anos, houve avanços consideráveis, sendo o maior deles a criação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que entrou em vigor há cerca de 1 ano, trazendo a perspectiva de que houvesse desoneração, desburocratização e, por conseguinte, a tão necessária redução da informalidade na economia brasileira, estimada pelo Banco Mundial em 40% do Produto Interno Bruto da Nação brasileira. 
	Hoje, sabe-se que o número de empresas que aderiram ao SIMPLES Nacional foi muito grande e vem crescendo a cada dia, atestando que as expectativas que nortearam a criação da Lei devem lograr êxito. 
	Entretanto, Sras. e Srs. Deputados, para que sejam alcançados os resultados pretendidos, muito ainda há por fazer, sobretudo no que tange à regulamentação das novas regras por parte do Governo Federal e por parte dos Governos Estaduais. É inadiável que se fixem normas que possibilitem: simplificação e desoneração dos atos relacionados ao registro de abertura, alteração e encerramento de empresas; simplificação documental e unicidade processual para o registro de abertura, alteração e encerramento de empresas; preferência para fins de acesso aos mercados; simplificação nos procedimentos afetos às relações de trabalho; associativismo; acesso ao crédito e possibilidades de capitalização, entre outras, Sr. Presidente.
	Se, em cenário de adversidade, o empreendedor brasileiro já provou e comprovou sua capacidade, podemos imaginar quão auspiciosa pode ser a realidade deste País se as atenções do poder público se voltarem a esses empreendimentos, no sentido de promover o seu fortalecimento. 
	Por certo, haverá de se ter uma realidade invejável, de formalização da economia, de geração de emprego e renda, e de passos seguros rumo à já tardia e absolutamente inadiável justiça social, para que o Brasil deixe de ser um país rico que abriga tanta pobreza.
	Muito obrigado.