	O SR. ÂNGELO AGNOLIN (PDT-TO. Sem revisão do orador.) - Presidente Deputado Giovani Cherini, colegas Parlamentares, senhores e senhoras, eu hoje ocupo a tribuna para falar de dois temas extremamente importantes, relevantes, dois grandes desafios que terão que ser enfrentados com mais vigor pela Nação brasileira. Por isso, Sr. Presidente, solicito que meu pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil e também pelos outros veículos de comunicação da Câmara Federal.
	Um dos nossos desafios é a criminalidade. Nós precisamos encontrar uma forma de conter este brutal crescimento do crime, principalmente dos homicídios, que se estendem e se interiorizaram por este Brasil afora. São tantos, que nós chegamos a estar entre os 20 países mais violentos do mundo. Isso é estarrecedor, se levamos em consideração o jeito, o estilo de vida do brasileiro. 
	Sr. Presidente, precisamos conter essas estatísticas. Precisamos fazer com que esses números encolham, em vez de continuarem se expandindo. Para isso, Sr. Presidente, é preciso que saiamos da inércia. É preciso que seja efetivamente implementado um plano estratégico, um plano que promova uma grande integração entre as instituições de segurança. Assim amenizaremos esse grave problema, que faz com que o brasileiro seja hoje um prisioneiro em seu próprio lar.
	O outro tema importante, Sr. Presidente, é o panorama da economia brasileira. 
	Sras. e Srs. Parlamentares, caras senhoras e senhores que nos assistem na TV Câmara, na última quarta-feira realizamos na Comissão de Desenvolvimento Econômico um seminário em que se fizeram presentes os principais atores responsáveis pelo setor econômico nacional. Na Mesa estiveram representadas três confederações patronais - a Confederação Nacional da Indústria, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil -,  além do Ministro do Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Exterior, Mauro Borges, e do Ministro de Estado Chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos. Ali se fez uma apresentação do cenário em que o Brasil vive sob a ótica dessas instituições.
	Na parte da tarde, para melhorar o nosso debate, tivemos a presença de economistas renomados e que inclusive têm elos, têm ligação direta com os principais partidos que estão por disputar as próximas eleições. Pudemos então avaliar também sob a ótica dos economistas o cenário econômico nacional. 
E, Sr. Presidente, por mais que torçamos, por mais que nos esforcemos para ver indicadores favoráveis, para acreditar que o Brasil vai economicamente muito bem, os números nos deixam preocupados. É preciso que essa preocupação seja levada em consideração.
	Na realidade - realidade real mesmo, verdadeira -, daqueles indicadores que efetivamente dão peso a uma nação, dão confiabilidade a uma nação, dão credibilidade a uma nação, os nossos não são os mais favoráveis. Perdemos em crescimento econômico, temos uma dificuldade imensa para manter uma taxa de inflação suportável, temos baixíssimo crescimento do PIB e o nosso superávit primário está tímido diante da necessidade da nossa Nação de manter um conceito elevado para os padrões internacionais.
	Sr. Presidente, depois de um longo debate, chegamos efetivamente à conclusão de que precisamos de novas iniciativas, de novas atitudes, de que precisamos rever certos procedimentos. Entre eles, eu gostaria de destacar a necessidade premente de uma desburocratização - talvez, Sr. Presidente, até mesmo a retomada da ideia do Ministério da Desburocratização. Está ficando muito difícil ser um empreendedor neste País, que tem um verdadeiro cipoal burocrático, ou, como diz o Ministro Afif, "a craca da burocracia". Assim é mesmo difícil os empreendimentos serem bem sucedidos. 
	Sr. Presidente, eu deixo aqui este apelo e a solicitação de que este pronunciamento seja veiculado no programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Giovani Cherini) - Deputado Ângelo Agnolin, o seu pedido está deferido.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, demais senhoras e senhores aqui presentes ou que estejam nos ouvindo ou assistindo por meio da Internet, da Rádio Câmara ou da TV Câmara, em especial os ilustres cidadãos do Estado de Tocantins, os quais tenho o orgulho de aqui representar: 
Nos últimos dias, a população brasileira ficou atônita com mais uma barbárie, que culminou na morte da servente Claudia Sílvia Ferreira, a mulher arrastada por uma viatura da Polícia Militar após ser baleada em uma operação policial. A banalização da violência tornou-se insuportável no mundo atual. 
A questão da segurança pública é um problema fundamental e um dos principais desafios do Brasil. Este tema vem ganhando enorme visibilidade pública e jamais em nossa história recente esteve tão presente nos debates de especialistas, da mídia e da população em geral.
Infelizmente, o País registra estatísticas de homicídios comparáveis às de nações em guerra. A violência se alastra entre os jovens e pelo interior do território brasileiro, o que inclui o Brasil na lista dos 20 países mais violentos do mundo.
Pergunto, Sr. Presidente e nobres Deputados: até quando iremos assistir passivamente à ineficácia do Estado perante o aumento da violência e da impunidade? Milhões de brasileiros vivem, experimentam todos os dias o sentimento de insegurança e de revolta, que produz evidente diminuição da coesão social e implica, entre outros problemas, a diminuição do acesso dos cidadãos aos espaços públicos, a desconfiança generalizada entre as pessoas e o descrédito nas instituições ligadas à Justiça e ao sistema penal.
A situação atual é de completo desarranjo na segurança pública. O medo e a falta de esperança campeiam as cidades brasileiras, que convivem com a baixa legitimidade das instituições do sistema e o amadorismo na gestão e na articulação dos Poderes e seus respectivos órgãos, que não atuam de forma conjunta no sentido de garantir a prevenção do delito e o julgamento célere, a fim de evitar a impunidade e a injustiça. 
Ainda no que concerne às mazelas da segurança neste País, podemos elencar a situação caótica e degradante dos presídios, a corrupção do sistema, a ínfima porcentagem de homicídios processados pela Justiça, as altas taxas de letalidade da ação policial, a cultura da impunidade inerente ao Brasil, que, somados ao clamor social por melhorias, compõem o cenário sombrio que vivenciamos.
Como se pode observar, nobres Deputados, o problema da violência e da falta de segurança é complexo, sistêmico e dinâmico, o que exige uma abordagem otimizada, integrada e multissetorial. Ações desarticuladas das instituições policiais, de Justiça e criminais não oferecem resultados duráveis. É necessário compartilhar compromissos, informações e objetivos.
Deste contexto, convém mencionar o seminário promovido recentemente pela Secretaria de Assuntos Estratégicos - SAE em parceria com a Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia - DIEST, órgão ligado ao IPEA. O evento, que objetivou discutir a construção de cenários prospectivos para as ações ligadas à segurança pública, contou com a participação de autoridades de vários segmentos relacionados à área de segurança pública.
Na ocasião, a Secretária-Executiva da SAE, Suzana Dieckmann, salientou a importância de se discutirem as tendências e os desafios para a segurança no Brasil e definiu o evento como "o início de uma era em que vamos trabalhar com dados, com informações e com estudos sobre cenários futuros, para que possamos ter políticas públicas eficientes e também contar com os instrumentos necessários para a avaliação dessas políticas". Ressaltou, ainda, que a parceria com os demais órgãos participantes implica que a troca de informações será primordial para a promoção de políticas públicas eficientes.
Gostaria de enfatizar que o povo brasileiro não suporta mais tanta violência e tanta impunidade. O povo já demonstrou que não está mais disposto a aceitar como resposta aos problemas públicos apenas medidas paliativas e discursos robustos, que rechaçam todo tipo de reforma. A sociedade não tolera mais o estado de retrocesso no que diz respeito às garantias sociais. A situação demanda urgência na reforma da segurança pública e das instituições policiais.
Defendo a intensificação do debate por soluções efetivas e sustentáveis. Defendo que estes debates transformem-se na implementação de novos modelos, no real controle das políticas de segurança pública e em medidas que não visem apenas ao atendimento de situações imediatistas.
Sr. Presidente e nobres pares, precisamos avançar na eliminação dos velhos paradigmas sobre os quais foram erigidas as bases do atual sistema de segurança. A diversidade dos temas relacionados à segurança e aos problemas enfrentados nessa área exige o fortalecimento do Estado na gestão da violência, para eficácia na sua capacidade gerencial das políticas públicas de segurança, com estímulo à parceria entre os diversos órgãos do poder público e a sociedade civil na luta por segurança e qualidade de vida para os brasileiros.
A esmagadora maioria da população brasileira espera a proteção estabelecida pela Constituição Federal.
Muito obrigado!