PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. MÁRIO HERINGER (PDT-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Rede Globo de Televisão, com o apoio do Ministério do Turismo, tem veiculado uma série de belos comerciais, no âmbito da chamada Ação Turismo - Viaje pelo Brasil. Trata-se de uma campanha para TV e Youtube destinada a promover o turismo interno no País. 
	Composta por belíssimas imagens, peças segmentadas por áreas e temas - o slogan é: É tudo seu, é tudo de bom, é turismo, tá na Globo -, a campanha Viaje pelo Brasil acerta no que propõe: quem a assiste fica realmente com vontade de viajar pelo País e conhecer as maravilhas apresentadas. Estão de parabéns tanto a Rede Globo como o Ministério do Turismo! Vocês acertaram!
	Ocorre que o expectador que assiste aos belos comerciais da campanha Viaje pelo Brasil se sente fortemente estimulado a visitar seu País, mas se depara com a inevitável pergunta: "Como é que eu chego lá?" 
	Sim, além do dinheiro para viajar, que, sabemos, anda escasso, é preciso haver meios de transporte disponíveis para que o turista nacional possa se deslocar por este território-continente, quinto maior País do mundo em extensão.
	O turismo local, aquele feito pelas vizinhanças, na cidade ao lado, no parque próximo, esse é facilmente atendido pelo transporte individual ou mesmo pelo transporte rodoviário de passageiros. Pega-se um ônibus, vai-se de carro, o destino é logo ali, dá até para fazer bate e volta. Mas como fica o turista que pretende se deslocar de um Estado a outro ou dentro de um mesmo Estado, quando as distâncias a serem percorridas são muito grandes? Inexistindo transporte ferroviário eficiente, esse tipo de turismo termina sendo feito quase que exclusivamente por meio aéreo, sobretudo em ocasiões em que a massa de turistas dispõe de menos tempo para seus deslocamentos, como são os fins de semana e os feriados.
	Chegando a essa simples e evidente constatação, as pessoas que, tendo assistido aos belos comerciais, passaram a ter o turismo interno como objeto de desejo, passam, igualmente, a enxergar as dificuldades que se impõem à consecução dos seus sonhos e planos: o Brasil tem poucas companhias aéreas; não dispõe de serviço aéreo de low fare (preços abaixo da média dos preços da aviação comercial regular); as rotas que apresentam preços mais convidativos são quase todas - à exceção de excepcionais promoções - aquelas que ligam capitais a capitais, especialmente as de grande fluxo de passageiros; as tarifas para voos destinados a aeroportos regionais são altas e raramente se submetem a promoção; os voos para os aeroportos regionais, em geral, partem da capital do próprio Estado e não de outras capitais; e, o pior, o Brasil possui poucos aeroportos regionais e, menos ainda, aeroportos regionais com voos comerciais regulares e frequentes.
	Eu sou de Minas, Sr. Presidente, o quarto maior Estado brasileiro. Meu Estado é riquíssimo em atrativos turísticos. Só não temos praia, mas o resto nós temos para dar e vender: uma capital dinâmica, atraente; comércio e serviços de categoria internacional; cidades históricas; fazendas ancestrais; unidades de preservação da natureza belíssimas e diversificadas; circuitos de águas termais; culinária fantástica; as melhores cachaçarias, o melhor queijo e o melhor café do país; futebol de qualidade; grandes artistas e espetáculos; ricos museus e muito mais. As minhas Minas Gerais, tão lindamente cantadas por Milton Nascimento, com seus Sertões e Itabiras, constituem uma riqueza turística inestimável para o Brasil e merecem ser visitadas por todos os brasileiros, sempre que possível. 
	Mas, me diga, Sr. Presidente, como se espera que um Estado com as dimensões territoriais de Minas Gerais se torne um sólido destino para o turismo interno se, dos seus 853 Municípios, apenas 17 possuem aeroporto comercial? Honestamente, quantos turistas brasileiros conseguem sair de seus Estados em um fim de semana ou feriado e se deslocar, por exemplo, até a minha cidade natal, Manhumirim, porta de entrada para o Parque Nacional do Caparaó, para conhecer o Pico da Bandeira, ponto mais alto do Brasil? Poucos, Sr. Presidente, muito poucos! E sabe por quê? Porque as duas entradas do Parque - uma no Espírito Santo e outra em Minas Gerais - ficam muito longe das capitais, onde se pode chegar por voo comercial regular e se comprar passagem promocional.
	Se o visitante pretende entrar no Parque do Caparaó pela portaria de Pedra Menina, que fica no Espírito Santo, ele precisa voar até Vitória e de lá percorrer mais de 260 quilômetros em estrada acidentada - região de serra - até Dores do Rio Preto, o que leva pelo menos umas 4 horas de viagem. De Dores, ele ainda percorre mais uns 35 quilômetros até a portaria do Parque, ou seja, um dia inteiro do feriado ou do fim de semana é gasto nesse deslocamento. 
	Já o turista que desejar entrar no Parque do Caparaó por Minas Gerais poderá fazê-lo voando de Belo Horizonte a Manhuaçu e de lá, por via terrestre, levará cerca de 1 hora até Alto Caparaó. Esse voo custará cerca de R$ 250 o trecho, e terá que ser feito durante a semana, porque a cidade de Manhuaçu recebe voos segundas, quartas e sextas-feiras. 
	Além de custoso, Sr. Presidente, não se trata, ainda, de uma opção barata! Um voo de ida e volta entre Belo Horizonte e Manhuaçu, para percorrer pouco mais de 300 quilômetros, custa aproximadamente o dobro do que custa um voo de ida e volta entre São Paulo e Rio de Janeiro, cidades cuja distância é ainda maior. 
	O que torna o preço das passagens de ponte aérea mais atrativos é, evidentemente, o tamanho da demanda, que viabiliza a concorrência e equilibra de algum modo a oferta. Não se há de esperar, contudo, que os pequenos interiores do Brasil, onde se esconde seu impressionante patrimônio turístico, disponha de semelhante fluxo para baratear as tarifas regionais a ponto de torna-las atrativas ao turista local. É preciso fazer uso de meios subsidiares para baratear as tarifas regionais e atrair esse turista. A Lei nº 13.097, de 2015, em seu art. 117, inclusive, já assegura tal uso, autorizando que até 30% dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil destinem-se diretamente às empresas aéreas inscritas no Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional - PDAR.
	Entendo que esse percentual de recursos ainda não se apresenta suficiente para tornar convidativas as tarifas aéreas regionais para fins turísticos. Turista precisa de preço baixo, atrativo, facilidade! Sem isso, esqueçam, ninguém sairá de suas casas para se aventurar nesse ou naquele recanto deste imenso País. 
	Com a intenção de reduzir ainda mais as tarifas praticadas pela aviação regional para regiões classificadas pelo Ministério do Turismo como potencialmente turísticas, apresentei o Projeto de Lei nº 9.989, de 2018, que amplia as fontes de receitas para a subvenção à aviação regional, sugerindo a utilização de até 10% do Fundo Geral de Turismo, o FUNGETUR, para esse fim. É preciso encontrar meios para se fazer cumprir o objetivo descrito no art. 116, inciso III, da Lei de criação do PDAR: "Facilitar o acesso a regiões com potencial turístico (...)".
	Por oportuno, peço ao Sr. Presidente que dê repercussão deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa.
	Obrigado!