PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. MAURÍCIO QUINTELLA LESSA (Bloco/PR-AL. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Nordeste enfrenta, segundo especialistas e autoridades, a pior seca das últimas 4 décadas. A recuperação, após um período de estiagem tão longo e intenso como esse, só deve acontecer em, pelo menos, 10 anos. Isso se as chuvas voltarem à média nos próximos meses e se ações governamentais efetivas forem tomadas para garantir o abastecimento de água para consumo humano, para a agricultura e a preservação do rebanho, que está sendo dizimado em vários Estados do Nordeste. Na Paraíba, 40% das cabeças de gado foram perdidas com a seca. Em Pernambuco, um terço do rebanho foi embora. No Ceará, houve uma queda de 85% na safra de milho e feijão. Foi a maior perda desde 1958! O drama em cada um dos Estados que enfrentam essa longa estiagem é preocupante, principalmente para as pessoas, os seres humanos, que sofrem com a falta deste bem essencial à vida, a água.
	No meu Estado, Alagoas, quase meio milhão de pessoas, de 37 Municípios, estão sofrendo com as consequências da seca. Os dados da Defesa Civil do Estado são alarmantes. Os 37 Municípios atingidos decretaram estado de emergência. Os prejuízos na agricultura, na pecuária e na economia do nosso Estado são incalculáveis.
	O Governo do Estado, em parceria com o Governo Federal, tomou várias medidas emergenciais necessárias. Entre elas, a disponibilização de 8,6 milhões de reais para contratação de um número maior de caminhões-pipa, 6,4 milhões para a compra de proteína animal, 5 milhões para a limpeza de barreiros e barragens e recuperação de dessalinizadores, entre outros.
	Mas o mais importante são as medidas permanentes, que não só amenizam o problema momentaneamente, mas também apresentam soluções de longo prazo. Uma dessas medidas, importantíssima, é a criação do Canal do Sertão, que vai beneficiar mais de 1 milhão de pessoas de 42 Municípios. Essa água será usada tanto para consumo humano quanto para a atividade agrícola. A primeira etapa do Canal do Sertão, que abrange 65 quilômetros, está funcionando desde o dia 31 de janeiro, beneficiando milhares de sertanejos. A inauguração oficial vai acontecer no próximo dia 11 de março, com a presença da Presidenta Dilma Rousseff. A segunda etapa já está em obras. O terceiro e o quarto trechos estão licitados e com recursos garantidos. A meta do Governo Estadual para o Canal do Sertão é construir 150 quilômetros até 2014, de um total de 250 quilômetros, ligando Delmiro Gouveia a Arapiraca. A Presidenta Dilma deve assinar no dia 11 o termo de autorização da quinta etapa da obra, que chegará até Olho D'Água das Flores e atenderá a todos os Municípios da região da Bacia Leiteira de Alagoas. É, sem dúvida, uma obra magnífica.
	Destaco ainda os investimentos feitos nas adutoras. Estão sendo investidos cerca de 400 milhões de reais nas adutoras da Bacia Leiteira, de Minador do Negrão, de Estrela de Alagoas e povoados de Igaci, de Olho d'Água do Casado e do povoado de Piau, em Piranhas, beneficiando mais de 270 mil pessoas de 24 Municípios.
	É justo lembrar que muitas medidas importantes para Alagoas vêm sendo tomadas graças à habilidade do nosso Governador, Teotônio Vilela Filho, que vem conduzindo as negociações com o Governo Federal e com os órgãos que lidam com o problema na linha de frente de forma irreparável. O Ministro da Integração, Fernando Bezerra, também tem sido um importante aliado nessa luta. Um bom fruto dessas articulações foi o termo de compromisso assinado em dezembro para a liberação de 250 milhões de reais para obras no sertão de Alagoas por meio do PAC Seca. (Napoleão Casado.)
	Sempre que é solicitado, o Ministro Fernando Bezerra nos tem atendido da melhor forma possível por meio dos programas desenvolvidos pelo Ministério. Um deles, o Programa Água para Todos, vai permitir a escavação de 83 novos barreiros e a construção de 30 sistemas coletivos de fornecimento de água. Inclusive, uma parceria com a PETROBRAS garantiu 24 mil metros de tubulação para abastecimento dos barreiros com água do Canal do Sertão.
	Outro programa que tem ajudado muito desde o ano passado é o Água Doce. Em parceria com a Secretaria estadual de Recursos Hídricos e instituições da sociedade civil, promove o abastecimento de água, a recuperação de poços artesianos e a dessalinização. As ações são desenvolvidas pelo DNOCS, o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, e pela Secretaria de Recursos Hídricos de Alagoas, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente. O objetivo maior do Água Doce é justamente aquele que considero o mais importante, ou seja, o estabelecimento de uma política pública permanente de acesso à água de boa qualidade para consumo humano.
	O que eu posso dizer, meus caros colegas Deputados e Deputadas, é que o Governo de Alagoas tem feito o possível para reverter o drama causado por essa longa estiagem. O Governador Teotônio Vilela Filho, acompanhado do Vice-Governador Thomaz Nonô e de todo o secretariado, instalou nesta semana uma sede provisória do Governo em Santana do Ipanema, no Sertão alagoano, com o objetivo de discutir de perto ações de combate aos efeitos da seca. Estive lá e apoio a iniciativa. Foi uma decisão importante, pois o problema é urgente. Precisamos ajudar a população e principalmente os pequenos agricultores e pecuaristas, que estão vendo suas atividades produtivas em declínio. 
	E sempre é bom lembrar que é grande a nossa expectativa em relação à transposição do Rio São Francisco. O Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, garantiu que até 2015 a obra estará concluída, beneficiando todo o Nordeste. No total, o Governo Federal deve investir em 2013 cerca de 5 bilhões de reais em várias obras de infraestrutura na região, incluindo não só a transposição, mas também barragens e outras alternativas para o enfrentamento das secas. 
	O nosso País precisa definitivamente investir em novas tecnologias para possibilitar o desenvolvimento e minimizar os impactos da seca na vida da população e na economia. Os prejuízos, principalmente na vida das pessoas, são enormes e, muitas vezes, irreversíveis. Todo dinheiro gasto nesse sentido deve ser encarado como investimento e não como gasto. Aqui no Congresso, nosso papel, mais do que isso, nossa obrigação, é cobrar medidas, fiscalizar e correr atrás de recursos para obras estruturantes, que possibilitem à população enfrentar a estiagem com dignidade, sem precisar ficar implorando ajuda sempre que a seca chega.
	Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.