	O SR. SIBÁ MACHADO (PT-AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero agradecer ao Deputado Paulo Pimenta, que fala pela Liderança, a concessão de parte do seu tempo.
	Sras. e Srs. Deputados, acabo de  tomar conhecimento, pelo twitter de Míriam Leitão, que a Comissão do Senado que trata da reforma política acaba de votar um projeto por que lutei muito naquela Casa pela aprovação.
	Fui autor desse projeto, que estabelece o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo, como de Prefeitos, Governadores e Presidente da República, e a ampliação dos seus mandatos para cinco anos.
	Na semana passada, fui convidado pela TV Câmara para abordar este assunto, que deve ir ao ar em breve.
	O que isso implica, Sr. Presidente? Ao falarmos de uma reforma política para o nosso País, não podemos nos limitar em fazer apenas um aperfeiçoamento da reforma eleitoral. Para falarmos de uma ampla reforma política, tínhamos que pegar temas muito mais profundos para oferecer ao nosso País melhor estabilidade democrática. Por exemplo, com relação àquilo que foi aprovado durante o primeiro mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso, mas que ficou tumultuado, eivado de uma série de dificuldades, que foi a aprovação do instituto da reeleição em nosso País, está na hora de devolvermos o aspecto anterior. 
	O mandato de cinco anos é mais importante pelo seguinte fato. Temos uma sucessão de eleições de curso prazo, uma eleição geral para Estados e União e, em seguida, dois anos depois, uma eleição nos Municípios. Aí, ficamos com um período extremamente abalado por impedimentos de exercício fiscal, pois, no ano de uma eleição, o exercício encerra-se no último dia do mês de junho e só vai reabrir 30 dias depois do segundo turno das eleições. Isso atrapalha os repasses aos Municípios. O prejuízo é muito grande.
	O Brasil mergulhou, durante muitos anos, em dificuldades no seu processo democrático. Passou toda a sua República vivendo períodos prolongados de dificuldades democráticas. Isso está posto. Mas não podemos agora ter um festival de eleições em nosso País. O primeiro ano de mandato de Prefeito, Governador ou mesmo de Presidente da República é de ajustes, mesmo depois de sua reeleição. E o último ano é de preparo para a sucessão que se segue, ainda tendo-se no meio uma eleição municipal. Juntamente com isso, temos uma descontinuidade de políticas, principalmente na democracia das alianças duradouras.
	Daí apresentei um segundo projeto complementar a esse, mas sobre o qual não sei se teremos a oportunidade de trabalhar, que trata da coincidência dos mandatos. Ou seja, o início e o encerramento de todos os mandatos no Brasil dar-se-iam na mesma data - os mandatos de Presidente da República, Governadores de Estado, Deputados Federais, Senadores, Deputados Estaduais, Prefeitos e Vereadores.
	Alguém me lembrou: "E como resolver o problema do mandato do Senador Federal?" Eu respondi: "Só há uma saída: todos os cargos eletivos do País teriam cinco anos de duração". E, como estamos falando de fidelidade partidária, de discutir a possibilidade de votação em listas fechadas, semiabertas ou como seja, de financiamento público, de prazo mínimo para filiação partidária com direito a candidaturas, de tantas coisas, temos que falar de duração de alianças.
	Nós tínhamos o instituto da reeleição, que estava na lei e que o Congresso nunca levou a cabo porque tinha uma interpretação diferenciada da existente na Justiça Eleitoral, que nos premia, no meio de uma eleição, dizendo que havia o instituto da reeleição. Com o instituto da reeleição, havendo uma aliança nacional, ela tem de se estender a todos os seus ambientes no País. Assim, a coincidência dos mandatos restabelece o que o País mais quer: que a aliança política que foi eleita dure até o encerramento do prazo do seu mandato.
	Agradeço muito a V.Exa., Sr. Presidente, e ao Deputado Paulo Pimenta por esta oportunidade. Muito obrigado.