	O SR. MINISTRO LUIZ CLÁUDIO COSTA - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu queria agradecer a oportunidade de estar aqui. Cumprimento o nosso Presidente da Comissão de Educação, que preside esta Mesa, Deputado Saraiva Felipe. Quero fazer um agradecimento especial ao Deputado Rubens Bueno, autor do requerimento que nos permite dialogar sobre o assunto. Quero ainda saudar o Deputado Federal Moses Rodrigues, a Deputada Raquel Muniz, que está na Mesa também, e os demais Parlamentares aqui presentes.
	Esta Casa tem ajudado o Ministério da Educação, ao longo dos anos, em uma série de avanços importantes para a nossa educação. Todos nós entendemos, independente de quaisquer diferenças, a importância da educação para o nosso País. Nas mudanças que tivemos no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES, em 2010, esta Casa teve um papel preponderante e fundamental.
	Quanto ao que está acontecendo no FIES hoje, eu queria tranquilizá-los - ouvi as posições muito qualificadas do nosso Deputado Rubens Bueno - sobre questões específicas. Hoje, o FIES beneficia 1 milhão e 910 mil estudantes, número que vai se acumulando, evidentemente, ano a ano. Nós começamos, em 2010, com 76 mil estudantes - estou dando números aproximados; depois, em 2011, 155 mil; passamos para algo em torno de 340 mil, 550 mil, e, no ano passado, 732 mil estudantes. 
Então, hoje nós temos 1 milhão e 900 estudantes no programa. A todos eles, Deputado - a todos! - está garantido o aditamento. Mais de 1 milhão e 200 mil estudantes já o fizeram até a data de hoje - mais de 1 milhão e 200 mil estudantes! - e 500 mil estão em fase de aditamento. Então, todos! 
O prazo é até o dia 30 de abril. Se necessário, nós o prorrogaremos, mas isso não será necessário. Temos convicção disso. Esta é a tranquilidade que nós queremos dar aos estudantes do programa: todos terão seu aditamento garantido. 
Reitero: na data de hoje, mais de 1 milhão e 200 mil estudantes já o fizeram, e mais de 500 mil estão fazendo o aditamento. Esse é um ponto importante para tranquilizar o estudante, para tranquilizar os seus familiares.
	No início, nós tivemos um número de acessos ao sistema muito superior ao planejado. O planejamento de TI - e aqui há vários especialistas em tecnologia - é baseado nos acessos do ano anterior, mas eles superaram em muito aquele planejamento e, imediatamente, o Ministério da Educação fez a correção. Hoje nós temos uma média de mais de 60 mil aditamentos por dia, o que nos dá tranquilidade para avançar.
	Portanto, eu queria tranquilizar os estudantes, os familiares, as instituições, dizendo que todos os aditamentos estão garantidos. Reitero: todos! Aquele estudante que quiser continuar e desejar fazê-lo terá o seu aditamento garantido. Este é o nosso compromisso. Evidentemente, este é um compromisso importante do Governo Federal para que o programa continue. 
E mais: estamos em um ano em que precisamos fazer ajustes conjunturais, mas não são ajustes de modificação do rumo do que nós queremos para esta Pátria educadora, o que todos nós queremos. E todos nós vamos fazê-la avançar nesse sentido. 
	Além disso, nós estamos garantindo um número significativo de novas vagas. No dia de hoje, nós já temos mais de 200 mil vagas asseguradas para novos estudantes. Este é um número expressivo. No início do ano, nós tivemos, sem nenhum alarde, o Sistema de Seleção Unificada - SISU, para as universidades públicas: 205 mil vagas ofertadas neste País, vagas já preenchidas nas nossas universidades públicas. Acabamos agora o PROUNI: 213 mil novas vagas ofertadas neste País. Portanto, só aí nós já temos 418 mil vagas ofertadas nos 2 primeiros meses do ano. Não falamos sobre elas, mas eu acho que é importante que elas sejam frisadas. Além disso, já temos mais 200 mil vagas, agora, novas, no FIES. Então, nós estamos falando de 620 mil vagas. Com certeza, até 30 de abril, haverá mais vagas.
	Este é o compromisso do Governo Federal. Este é o compromisso que todos nós queremos para que sejam dadas oportunidades neste País ao jovem, independente da classe social, para que ele possa fazer o seu ensino superior. Este compromisso está mantido.
	Sobre o FIES, eu reitero que, além da garantia completa de todos aqueles que já estavam no programa - 1,9 milhão de estudantes -, com garantia de aditamentos de renovação, já temos hoje 200 mil vagas.
	Este é um compromisso do Governo. Em época de ajustes, que são conjunturais, eu reitero que não se pode fazer com que programas importantes como este sejam interrompidos. O programa tem o crescimento, a garantia e o avanço.
	É claro que todo programa, que todo processo do Governo - foi assim com o ENEM, foi assim com o PROUNI, foi assim com o Sistema de Seleção Unificada - nós temos que, de tempos em tempos, avaliar e fazer com que caminhe de forma mais célere, dando tranquilidade aos estudantes, porque o FIES é um programa para garantir a inserção social dos estudantes, principalmente aqueles de baixa renda, no ensino superior. Por isso, há o calendário. 
Primeiro, foi o SISU. O estudante não conseguiu a vaga no SISU - nenhum sistema universitário no mundo, nem no Brasil, nenhuma universidade consegue atender toda a demanda. Nós tivemos inscritos no Sistema de Seleção Unificada 2 milhões e 700 mil jovens; eram 205 mil vagas. Nós tivemos inscritos no sistema do PROUNI cerca de 1 milhão e 600 mil jovens para 203 mil vagas. 
Evidentemente, há uma demanda maior do que a oferta; é assim e nós precisamos ampliar. Por isso, temos uma grande expansão das vagas. O ensino superior passa de um número em torno de 3 milhões, em 2000, para 7 milhões e 400 mil jovens hoje. Estamos avançando, com o esforço de todos nós.
	Esses números são significativos e precisam ser debatidos. O que significam de fato? Este ano, nós estamos tendo um aumento significativo das vagas no ensino superior. Se nós pensamos no FIES - 1 milhão e 900 mil, mais essas 200 mil, que vão alcançar um número ainda superior -, nós estamos observando que o avanço existe.
	Agora, o que o Governo tem construído, muito junto com esta Casa e debatido com a sociedade? Nós temos três sistemas de sucesso para o ensino superior. Há o Sistema de Seleção Unificada. Como funciona o Sistema de Seleção Unificada? As universidades - as públicas, no caso do SISU -, através de um edital lançado pelo Ministério da Educação, apresentam as vagas que vão oferecer. Como se faz a seleção dessas vagas com a Secretaria de Educação Superior? Essas vagas são ofertadas em um portal. O estudante fica sabendo quais são as vagas, em quais regiões as vagas estão, em quais universidades estão, em quais campi estão e, de uma forma transparente, através de uma regra republicana, que é o ENEM, o estudante faz a sua inscrição e fica sabendo se conseguiu a vaga ou não.
	O PROUNI trabalha da mesma forma. As vagas são ofertadas - no PROUNI estamos falando das instituições privadas, as quais ofertam suas vagas - e, através de critério de qualidade, são selecionadas as vagas ofertadas. Este ano, foram 203 mil vagas. O estudante abre o portal e fica sabendo qual é o curso, qual é a instituição, qual é a localidade. Ele faz sua inscrição. Pela sua pontuação no ENEM, ele fica sabendo se conseguiu a vaga ou não.
	É para esse sistema que nós estamos migrando o FIES. É a tranquilidade para o estudante em seu planejamento. É a certeza de que ele conseguiu a vaga pelo mérito. Estão transparentes as vagas ofertadas. Está transparente o que ele pode buscar, onde ele pode buscar, quais são as vagas disponíveis no Brasil. 
	É importante para as instituições, para o seu planejamento, para que disponibilizem as vagas - e inclusive para que tenham visibilidade em todo o Brasil as vagas de qualidade: "Olhem, eu tenho estas vagas que são aqui ofertadas." É importante para que todos tenham a transparência no processo.
	Essa é a migração que nós estamos fazendo. E eu não tenho dúvida de que essa migração será extremamente importante para o nosso País, para os nossos estudantes, porque dará transparência, dará critérios e nos permitirá avançar.
	Nesta transição, este ano, o que nós fizemos? Reitero: além de garantir todas as vagas já existentes, nós abrimos novas vagas. Com quais critérios? O FIES sempre teve os critérios III, IV e V. Só podem participar cursos com conceito superior a III. Na busca de aprimorarmos a qualidade, nós aprimoramos os cursos V, depois os cursos IV e os cursos III. Mas as matrículas estão sendo efetivadas, para essas novas vagas, em todos os cursos: III, IV e V. Teremos, para eles, um número significativo de vagas. Essa é a transição que nós fizemos.
	Reitero: problema do sistema superado, vagas garantidas para os que já estão, vagas novas para os que estão querendo entrar. Esse é o compromisso do Governo, que será mantido em nossos programas, e vamos aprimorá-los. 
	Portanto, eu agradeço. Esta Casa, reitero, tem participado efetivamente dos debates, ajudando-nos evidentemente a utilizar os programas. Temos dialogado fortemente com as instituições. Reitero que as instituições, em sua maioria, têm respondido positivamente à questão da qualidade, mas evidentemente nós precisamos, ao dialogar com as instituições, observar também quaisquer aumentos que não sejam condizentes com investimentos de qualidade, que não tenham os critérios definidos.
	Por isso, de uma forma transparente e clara, fizemos um grupo de trabalho junto com a SENACON, do Ministério da Justiça. As instituições serão chamadas para avaliarmos os critérios. Uma coisa é um aumento de mensalidade porque a instituição legitimamente investiu em laboratórios, investiu na contratação de professores doutores, etc. Muito bem, temos critérios para trabalhar isso, e estamos discutindo isso com as instituições, não é algo que o Governo irá impor. Será debatido por 60 dias. Agora, nós temos que nos lembrar de que é um financiamento. Apesar de ser um programa subsidiado, apesar de ser um programa do Governo, o estudante no futuro vai pagar esse financiamento. 
Então, nós temos também que ter atenção para que esse estudante não seja anestesiado pelo prazo que tem, porque ele tem uma carência de 18 meses e, depois, tem três vezes o tempo do curso. Qualquer financiamento que não seja condizente com a qualidade não será permitido pelo Ministério da Educação; não será, tenho certeza, permitido por esta Casa; e, com certeza, não será permitido pelo setor, porque o setor não quer isso também.
	O compromisso do Governo é qualidade, manutenção das vagas, ampliação das vagas e segurança dos estudantes no futuro.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.