	O SR. CHICO D'ANGELO (PT-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria dar como lido pronunciamento sobre uma figura importante para a defesa da democracia brasileira, Carlos Alberto Oliveira, o Caó, que foi Constituinte pelo PDT, neste momento grave que o País vive, em que o fascismo se manifesta de uma maneira exacerbada no Rio Grande do Sul, com agressões absurdas ao ex-Presidente Lula e à caravana do PT.
	Atualmente como Deputado do PDT, eu quero prestar a minha solidariedade ao Presidente Lula.
	Carlos Alberto Oliveira, o Caó, que foi advogado, jornalista e Constituinte do PDT, sempre defendeu a democracia e foi contra esses segmentos fascistas que hoje estão se pronunciando.
	Então, queria dar este discurso como lido e me solidarizar com a bancada do PT.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, faço um pronunciamento com o seguinte título: Caó, Um Gigante.
	Joaquim Nabuco, líder abolicionista da segunda metade do século XIX, afirmava que a escravidão era a grande marca do processo de formação do Brasil. Disse ainda, no contexto de lutas pela abolição do cativeiro que culminou com a Lei Áurea, em 1888, que mais difícil que acabar com a escravidão seria acabar com a obra da escravidão e sua face mais perversa, o racismo.
	Cento e trinta anos depois da Lei Áurea, a luta contra o racismo, conforme demonstrou o desfile de 2018 do GRES Paraíso do Tuiuti, continua sendo uma tarefa árdua. Neste processo, um dos nomes mais relevantes ao longo da história brasileira foi o de Carlos Alberto Oliveira dos Santos, o Caó, recentemente falecido.
	Conterrâneo de Carlos Marighella, baiano de Salvador, Caó foi uma das mais expressivas lideranças políticas brasileiras na luta contra o racismo. Nascido em 1941, filho de uma costureira e de um marceneiro, Caó mergulhou na militância política muito jovem. Iniciou sua trajetória nos movimentos de bairro de Salvador e no movimento estudantil, chegando a presidir a União Estadual dos Estudantes da Bahia, em 1963, e a ser Vice-Presidente da União Nacional dos Estudantes.
	Mudando-se para o Rio de Janeiro após o golpe de estado de 1964, Caó cursou Direito na Universidade Federal do Rio de Janeiro e iniciou marcante trajetória na imprensa carioca, aliando o trabalho de jornalista à militância sindical. Perseguido pela ditadura, passou 6 meses preso em virtude de um inquérito policial militar. Foi Presidente do Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro, no início da década de 1980.
	Com o processo de redemocratização, Caó se filiou ao Partido Democrático Trabalhista, de Leonel Brizola. Foi eleito Deputado Federal em 1982, exerceu o cargo de Secretário do Trabalho e da Habitação do Governo de Brizola e participou ativamente do programa Cada Família, Um Lote, que regularizou terrenos em favelas.
	Caó foi autor da histórica Lei nº 7.437, de 1985, que mudou o texto da Lei Afonso Arinos, de 1951, e passou a considerar que o preconceito de raça, cor, sexo e estado civil era contravenção penal. A matéria ficou conhecida como Lei Caó.
	Como Deputado Constituinte pelo PDT, foi responsável pela inclusão na Constituição Cidadã de 1988 do inciso ao art. 5º que tornou racismo crime inafiançável e imprescritível. Mais tarde, elaborou a Lei nº 7.716, de 1989, que regulamentou o texto constitucional determinando a prisão para o crime de preconceito e discriminação de raça ou cor.
	Relembrar o exemplo de Caó, seu espírito público, sua militância contra a chaga do racismo, é assumir a gigantesca tarefa de superar a obra da escravidão denunciada por Joaquim Nabuco. Que seu exemplo e liderança, mais de 300 anos depois do grito de liberdade lançado por Zumbi na Serra da Barriga, no Quilombo dos Palmares, seja uma bandeira de luta desfraldada.
	Viva Caó!