O SR. PAES LANDIM (PTB-PI e como Líder. Com revisão do orador.) - Sra. Presidenta, eu queria aqui registrar um prêmio recebido por um importante, sério e competente advogado brasileiro, Dr. Miguel Pereira Neto, por parte da Corporate International Magazine Global and Legal Awards.
	Essa entidade, sediada em Nova Iorque, depois de ouvir centenas e mais centenas, milhares de líderes em negócios, tomadores de decisão, consultorias de finanças, em todo o mundo, acerca dos profissionais e de seus trabalhos de excelência, presta homenagem aos mais votados.
	Os prêmios anuais da Corporate são conferidos pelos principais consultores e financistas do mundo em uma série de países e continentes; sobretudo a premiação dos consultores e advogados mais atuantes e experientes em todo o mundo.
	Este prêmio é de muita relevância e de prestígio para todos os vencedores.
	Nesse sentido, no Brasil, foi votado o Advogado Miguel Pereira Neto, como "Advogado do Ano de 2014 no Brasil em Direito Civil", em virtude da excelência de seu trabalho e relevantes resultados e vitórias proporcionadas aos seus clientes.
	Dr. Miguel, que foi o primeiro aluno da sua turma da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, além de ser um gentleman, é um homem apaixonado pelo Direito, estudioso, com um raciocínio jurídico impecável.
	Tenho a certeza de que Dr. Miguel Pereira Neto marcará a sua presença na história do Direito brasileiro como um dos maiores advogados em Processo Civil, senão o maior deste País.
	Formou-se na Faculdade São Francisco, na Turma do Centenário da República, em 1989. E tornou-se mestre em Direito Processual, sendo advogado de contencioso por excelência.
	Tenho acompanhado as suas sustentações orais no Tribunal Superior Eleitoral, e é um primor, pela finesse do seu raciocínio jurídico e pela profundidade de seus conhecimentos. Ele usa a maiêutica socrática exatamente para chegar ao resultado dos conflitos jurídicos que são submetidos à sua inteligência.
	Ele cuida pessoalmente dos processos, junto aos Tribunais Superiores, vem a Brasília semanalmente, 2, 3 dias, exatamente para acompanhar de perto todos os casos dos seus clientes, embora pertença a um escritório do universo de mais de 300 advogados, em São Paulo, onde nasceu e reside.
	Um homem também apaixonado por servir a causa pública, Miguel Pereira presidiu a Organização Não Governamental Cidade-Escola Aprendiz, de 2000 a 2010, exercendo importante trabalho em prol da sua qualidade, a fim de ajudar jovens a se transformarem em agentes transformadores da sociedade, realçando ao jovem a sua noção de pertencer, por meio de percurso formativo, em tempo integral, com arte urbana, comunicação, inclusão digital, formando redes entre os institutos, demais organizações sociais, empresas, cidades e universidades.
	Foi eleito, em 2004, pela sociedade civil como Conselheiro Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de São Paulo, onde prestou excelente contribuição, a fim de viabilizar a utilização de recursos de empresas e pessoas físicas, com benefício fiscal e destinação direta dos recursos a projetos sociais específicos e relevantes.
	É membro do Instituto dos Advogados de São Paulo, da Escola Paulista de Advocacia, e integra a Comissão de Estudos para alteração das normas de Direito Bancário.
	É importante também destacar que ele se tornou conselheiro de entidades internacionais.
	Foi escolhido, em 2006, tal a sua postura espiritual, religiosa, contemplativa, para integrar a comitiva de recepção, em São Paulo, ao Dalai Lama.
Em 2012, concluiu curso preparatório para doutorado, pela Fordham University, School of Law, em Nova York.
Apaixonado pela literatura e pelo Direito, escreveu vários livros. Por exemplo: o prefácio do livro Cem Muros - Uma Cidade Sem Muros; o artigo do livro O Direito na Era Virtual; o artigo Intervenção do Judiciário no Procedimento da Arbitragem; textos para a Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo.
Recebeu várias premiações, sobretudo, em 2005, da Fundação ABRINQ, com o apoio da UNICEF, ligada à proteção das crianças em nosso País.
	Recebeu, é importante aqui também citar, o Prêmio pela World Youth Foundation de melhor caso de sucesso da Microsoft Talentos Nacionais 2002.
	Mais outros prêmios pela sua atuação profissional, mas nada marca melhor a sua presença no contexto internacional do que o Prêmio Corporate International Magazine Global. Justo, porque enaltece o perfil do advogado consciente das suas obrigações, seus deveres profissionais, talentoso, estudioso. Tenho certeza, vai marcar sua presença nos pretórios de Brasília pela sua lucidez intelectual, pela sua profunda cultura jurídica, pelo seu insuperável raciocínio jurídico e sua paixão pelo Direito, argumentando os seus pontos de vista com argúcia, com sistematização lógica fantástica, além de ser um homem fino, educado, sobretudo um cavalheiro, na mais alta expressão da palavra. Um cavalheiro do Direito, diria até o Dom Quixote do Direito, pela sua paixão, pelas questões mais intrincadas do Direito e pela solução dos problemas mais complexos levados à sua inteligência.
Sra. Presidente, passo agora a falar aqui do editorial do jornal O Estado de S.Paulo a respeito da decisão do CNJ, muito importante, prestigiando a Justiça de 1ª Instância.
	Sabemos que se o Juiz é o direito em ação, nas palavras de Calamandrei, que gosto de repetir, é na Comarca, que é o mundo do juiz, onde primeiro se opera o direito de ação. Exatamente na comunidade em que o juiz deve residir e atuar.
	Eu, por exemplo, fiquei fascinado com o Tribunal de Justiça da Bahia, suas instalações moderníssimas com conforto, sala de estudos, assessoria aos Srs. Desembargadores. Em compensação, a sua 1ª Instância é uma das piores do Pais tal é o abandono e o desprezo com que a Corte Judiciária baiana a trata.
	Nesse sentido, com base em estatísticas, o Conselho Nacional de Justiça discutirá em abril uma importante iniciativa, elogiado no editorial do jornal O Estado de S. Paulo. Trata-se de uma proposta de Resolução, que, respeitando as peculiaridades de todos os tribunais, obriga o Poder Judiciário local a priorizar alocação de recursos orçamentários, patrimoniais e humanos para a 1ª instância de jurisdição em nosso País.
Já muito antes desse debate, que se abre sob os auspícios do CNJ, sabia da precariedade da justiça de 1º grau, porque o Prof. Francisco Antônio Paes Landim, Corregedor Geral de Justiça de meu Estado, de quem tenho a honra de ser irmão, chamava a minha atenção para o fato de que um dos problemas que mais o angustia, no âmbito do Poder Judiciário piauiense, é o descaso com que há décadas e décadas se trata a primeira Instância no Estado do Piauí.
 Então, diz aqui o jornal O Estado de S.Paulo:
"A primeira instância da Justiça é aquela à qual os cidadãos batem às portas para resolver litígios e defender direitos. 'É premente a necessidade de um novo olhar ao primeiro grau. É preciso direcionar os olhos e as atenções para a porta de entrada da Justiça', diz o Ministro Joaquim Barbosa, Presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal. Dos 92 milhões de processos judiciais que tramitam nos 91 tribunais do País, 90% estão na primeira instância.
Apesar disso, durante décadas os tribunais deram prioridade às instâncias superiores, gastando recursos escassos com a construção de edifícios suntuosos e superdimensionados e inflando seus quadros de servidores técnico-administrativos.
Por causa dessas distorções, as primeiras instâncias da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho e das Justiças Estaduais funcionam em instalações acanhadas e muitas vezes precárias, onde não há nem mesmo tomadas para ligar computadores. Também contam com um número de serventuários judiciais aquém de suas necessidades funcionais. Nos Estados, segundo levantamento do CNJ encomendado por Joaquim Barbosa, há tribunais em que a segunda instância tem mais funcionários do que a primeira - o que é uma aberração. 'Onde há mais processos, há menos servidores. Onde há menos servidores, há mais processos', observa o relator da proposta de resolução, Rubens Curado.
Segundo ele, o órgão detectou que em alguns Tribunais de Justiça há Desembargadores com 20 funcionários lotados em seu gabinete, enquanto os Juízes de primeira instância não têm nenhum assistente. Além disso, afirma o conselheiro, os servidores lotados nas instâncias superiores do Judiciário trabalham, em média, 30% a menos do que os serventuários de primeira instância. O conselheiro Rubens Curado compara esses tribunais a um hospital público em que o setor de emergência, no térreo, tem apenas cinco médicos para atender 100 pessoas, enquanto 50 médicos trabalham com 25 pacientes nos leitos dos andares de cima."
Tenho certeza que essa decisão do CNJ irá fortalecer a prestação jurisdicional, aproximando a justiça do cidadão, que é exatamente o seu dever primordial, mais do que dever, é missão do Poder Judiciário colocar-se próximo ao jurisdicionado, acabando com a distância que separa a Justiça do cidadão comum. Os cidadãos pobres, às vezes desorientados, sem o devido acompanhamento judicial, procuram o seu direito, procuram resguardar, reivindicar direitos que lhe são negados e que, com a primeira instância obstruída são esquecidos ou passam-se anos e anos sem solução, dentro do prazo razoável, como determina a Constituição Federal. 
	Por inspiração do Ministro Joaquim Barbosa, o CNJ dará um passo fundamental que engrandecerá a história daquela instituição que apesar dos seus percalços e de algumas decepções, ela tem tomado posições da maior relevância para o engrandecimento da Justiça e do Poder Judiciário do nosso País. 
	Muito obrigado, Sra. Presidenta.