	O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
	Ao cumprimentar nossos pares, eu quero de pronto fazer a observação de que vou tratar aqui de um tema, eu diria, árido para grande parte da população brasileira e parcialmente árido para nós, e, ao mesmo tempo, essencialmente um elemento de disputa, seja de rumos da economia, seja de concepção, seja, mais ainda, de disputa política. Refiro-me àquilo que vem sendo genericamente definido como "ajuste fiscal". 
	Quero dar, de pronto, um testemunho.
	Nos idos de 2012, na condição de Líder do Governo, acompanhei aquilo que foram os debates iniciais, no âmbito do Governo, da desoneração da folha de pagamentos. Nós sabíamos, portanto o Governo sabia também, que, ao desonerar a folha, quando se chegasse naquelas empresas de uso intensivo de mão de obra, fatalmente haveria uma queda no caixa da Previdência Social, tanto é que na própria lei ficou garantido que o socorro ao caixa da Previdência Social seria feito, obrigatoriamente, pelo Tesouro Nacional. Mas, quando se saca dinheiro do Tesouro Nacional para socorrer qualquer segmento do Estado ou da economia, pode haver falta de dinheiro para se investir, por exemplo, em áreas sociais: saúde, educação, etc.
	A pergunta, então, é: por que foi feito?
	À época se dizia, como se diz até hoje, que as empresas brasileiras, notadamente as exportadoras, precisavam aumentar sua competitividade. Em tese, ao aumentar a competitividade, exportariam mais, arrecadariam mais divisas, portanto iria aumentar também a receita de arrecadação do Estado brasileiro.
	Havia dois outros objetivos: a manutenção do emprego e, como eu já disse, com o aumento das exportações, o aumento da arrecadação. Havia, portanto, essa expectativa. Por isso foi feita a desoneração.
	Depois de 3 anos e meio, o que se constatou - o Ministro Levy, de forma corajosa, veio a público dizer isto - foi que as expectativas não se confirmaram. 
Quando se tem uma tese, ela pode se confirmar, ou se confirmar parcialmente ou não se confirmar exatamente, o que impõe uma correção, principalmente quando se trata de dinheiro público - não se trata de recurso da iniciativa privada, mas de dinheiro de toda a sociedade.
	Então, o primeiro mandamento, que era o da neutralidade, começou a fazer água. O que é neutralidade? É aquela lógica de que promover a desoneração da folha não significaria a diminuição da arrecadação do Estado, senão estariam sendo beneficiadas, como estão hoje, 80 mil empresas, em detrimento, às vezes, de segmentos de milhões.
	Havia um segundo pressuposto, que era o da horizontalidade, uma medida horizontal. Por quê? Hoje, há empresa que vive três situações para pagar esse tributo, e toda vez que a empresa tem essa dificuldade, é quase que inexorável que ela ou vai gastar dinheiro com advogado, contador, etc., ou, ainda que não de forma intencional, mas em razão de um cipoal jurídico e regimental, ela acaba não conseguindo cumprir a sua obrigação.
	Agora, na essência, o que é que está sendo proposto naquela medida provisória que foi enviada ao Congresso Nacional e devolvida pelo Presidente do Senado sob o argumento de que o Regimento ampara a devolução de proposição quando ela fere esta ou aquela tese do Regimento Interno do Senado?
	Uma observação: a medida provisória é ato com força de lei, não é uma proposição. Mas eu não quero fazer este debate, pois cabe ao Senado fazê-lo.
	Ainda como, eu diria, aperitivo desta reflexão, também foi argumentado que aumento de impostos não pode ser dar por medida provisória. Esta é uma tese com a qual se concorda ou não. O problema está na expressão "aumentar impostos", porque houve a desoneração da folha, e agora está se fazendo outra proposta, que significa aumentar a contribuição sobre o faturamento bruto para determinado grupo de empresas de 1% para 2,5%, e, para outro grupo de empresas, de 2% para 4,5%. Mesmo assim, na indústria, que é o setor que sempre mais nos preocupou do ponto de vista da competitividade, se comparado com a agricultura, nós temos 40% das empresas ganhadoras, com alíquota de 2,5%, e os outros 60% podem não ter todo esse beneficio, mas jamais perdem, porque, e aí vem a segunda observação, é opcional. Se determinada empresa preferir se manter na regra vigente atualmente, ela pode, mas também pode migrar para o faturamento bruto. 
Por que não se trata de aumento de imposto? Porque se inverte a lógica: trata-se de um benefício concedido pelo Estado brasileiro.
	Vou repetir o raciocínio. Nós temos o dever de fazer ajustes se não atingimos os objetivos inicialmente previstos. Isso significa, portanto, que pode ser que tenha que ser feito, num dado momento, em médio prazo, um novo ajuste nesta proposta que virá agora na forma de projeto de lei com urgência constitucional. Os economistas adoram dizer que este é o ajuste fino da economia. 
	Mas por que nós temos que dar atenção a tudo isso? Porque, se nós reduzirmos este debate àquilo que é ortodoxo e àquilo que é ortodoxia neoliberal... Eu vou me socorrer de uma entrevista...
	O Sr. Zé Geraldo - Eu gostaria de um aparte, Sr. Deputado.
	O SR. ARLINDO CHINAGLIA - Em seguida darei o aparte a V.Exa., com prazer.
	Eu vou me socorrer da entrevista de um ex-Ministro da Fazenda do Governo Fernando Henrique Cardoso. E, como se trata de uma entrevista, eu mesmo quero ressaltar que ele poderia, se escrever fosse, produzir um ou outro ajuste. 
Bresser Pereira sustentou: 
"Quando se precisa fazer o ajuste fiscal, vira ortodoxo? Não faz sentido. Quando Dilma faz ajuste, ela não está sendo ortodoxa. Está fazendo o que tem que fazer. Havia abusos nas vantagens da Previdência. Subsídios e isenções foram equívocos. Nada mais desenvolvimentista do que tirar isso e reestabelecer as finanças." 
	Eu quero inclusive mostrar uma diferença, utilizando-me daquilo que a Presidenta Dilma veio a público explicar. Não se acabou com a medida de estímulo; ela foi mudada. Alguns vão perder o benefício, mas não vão pagar mais do que pagavam antes. Prova disso é que, ainda em 2014, em pleno ano eleitoral, o Ministro Guido Mantega - é bom que se faça justiça - teve a coragem de dizer que precisávamos voltar aos patamares de 2013. E o que significa isso? É que, em 2014, já estava em 25 bilhões e 200 milhões ao ano a isenção fiscal. Em 2013, ela estava em aproximadamente 12 bilhões de reais.
	Concedo o aparte a V.Exa., com prazer.
	O Sr. Zé Geraldo - Deputado Arlindo Chinaglia, primeiro quero parabenizá-lo pela reflexão. Mas eu queria mudar um pouco o eixo, até porque eu hoje ouvi vários Parlamentares, desde a manhã até agora, tentando dizer dessa tribuna para o povo brasileiro que está assistindo à TV Câmara que a Dilma é culpada de tudo. Mas a Dilma, nossa Presidenta, não tem culpa de o Congresso não ter votado o Orçamento. A Presidenta está com 2 meses de mandato, e governando sem o Orçamento. Todas as Prefeituras do Brasil têm convênios com Ministérios: creches, são UPAs, UBSs, quadras de esportes, e essas obras precisam ser pagas, precisam de dinheiro. Para a reforma agrária, o INCRA precisa de dinheiro. V.Exa. não quis se aprofundar no comentário sobre a decisão do Presidente do Senado, mas eu quero dizer que a decisão de ontem do Presidente do Senado foi infeliz, na minha avaliação, uma decisão que não ajuda o Governo, que não ajuda o Brasil. Não sei o que aconteceu com ele. Talvez a notícia dessa lista, etc., tenha levado o Presidente a tomar posição dessa natureza. Eu quero criticar duramente essa decisão, porque todos aqui sabem que um projeto de lei, mesmo quando vem para o Congresso em caráter de urgência, demora a se transformar em lei. O País perde em arrecadação, e nós precisamos arrecadação para fazer obras que são do Governo Federal, inclusive as sociais, que tanto os prefeitos querem, que tanto ajudam os prefeitos lá na ponta. Nós precisamos dessas adequações para ter dinheiro para movimentar este País.
	O SR. ARLINDO CHINAGLIA - Obrigado, companheiro Deputado Zé Geraldo. Agradeço o seu aparte.
Eu quero voltar àquelas observações iniciais. Foi interessante o aparte, porque nós, no Congresso Nacional, aprovamos essas desonerações, portanto temos corresponsabilidade. E, quando o Executivo envia a matéria, na forma que enviar, cabe a nós dar os limites que o Congresso Nacional entender serem adequados.
	Agora, por que as empresas não serão prejudicadas? Isto eu faço questão de ressaltar. É porque, primeiro, no momento em que há desajustes fiscais, não se faz justiça para o conjunto das empresas. Segundo, porque a economia do Brasil, e não só a do Brasil, mas a economia mundial, está em dificuldade. Nós reconhecemos que o Brasil, para manter empregos, tem que fazer esforços descomunais, assim como para manter programas como o Minha Casa, Minha Vida, subsidiados. Pois bem.
	Então, o Brasil, para continuar fazendo os investimentos necessários, se não arrecadar mais e gastar menos, terá que vender títulos da dívida pública, e a venda de títulos da dívida pública pressiona para juros altos. Com a elevação dos juros, as famílias consomem menos, e, se consomem menos, as empresas, as indústrias vendem menos. E assim entramos num círculo vicioso em que não queremos entrar. Se tivermos entrado, ainda que parcialmente, precisamos sair dele.
	Na verdade, esse benefício é naturalmente temporal. Mas alguém aqui pode se lembrar, como eu me lembro, que em dado momento de 2014 o Ministro Guido Mantega e o Governo decidiram tornar perenes esses benefícios. Nós temos que fazer este debate de frente. Pode parecer uma brutal contradição, mas todos nós já ouvimos falar - cada um, de acordo com seu limite, compreende mais ou menos... 
No ambiente de negócio, o que acontecia? Os investimentos não vinham. A geração de emprego não vinha. O aumento da exportação não vinha. E o que se argumentava? "Não, não, como existe prazo determinado, gera-se uma insegurança, então é preciso tornar isso perene." 
O Governo, na minha opinião, foi no limite do que podia fazer. É como se fosse - eu não vou dar o exemplo do jogo -, digamos, um teste científico para se chegar ao limite sem comprometer o resultado definitivamente: "Bom, fizemos tudo o que era necessário, e o resultado foi essa situação de insuficiência de propósito". 
Creio que nós, Deputados Federais, teremos a oportunidade de fazer aqui esse debate, e tenho absoluta convicção de que o debate, se ele se resumir, como eu já disse, a ortodoxo versus heterodoxo, a Estado gastador versus Estado neoliberal que não pretende nenhum papel na economia, nós vamos reduzir a dimensão do debate e, com certeza, não contribuiremos, enquanto conjunto, para o aprimoramento, e eu tenho certeza de que todos queremos e pretendemos fazer o melhor.
	O Sr. Heráclito Fortes - V.Exa. me permite um aparte?
	O SR. ARLINDO CHINAGILA - Com prazer.
	O Sr. Heráclito Fortes - Deputado Arlindo Chinaglia, V.Exa. sabe do apreço pessoal e da admiração que tenho por V.Exa.
	O SR. ARLINDO CHINAGILA - É mútuo.
	O Sr. Heráclito Fortes - Ouço com atenção as suas palavras, estudadas e bem elaboradas. Vi V.Exa. com as anotações que apresenta agora na tribuna, tendo o cuidado de apresentar dados certos. Eu tive uma preocupação, mas compreendo essa paranoia que se criou de colocar a culpa de tudo no Governo Fernando Henrique. Instintivamente, V.Exa. citou o Ministro Bresser Pereira como Ministro da Fazenda do Fernando Henrique. Ele não foi Ministro da Fazenda do Fernando Henrique, foi Ministro da Fazenda de José Sarney, e criou o Plano Bresser. Mas sabe V.Exa. que o Dr. Bresser Pereira não se notabilizou como Ministro, e sim como negociador da liberação do empresário Abílio Diniz, sequestrado por vários dias, protegido por facções políticas do Brasil. Ele foi o negociador, foi quem voltou a dar a liberdade ao empresário Abílio Diniz. Estou fazendo esta observação porque, como seu discurso seu irá para os Anais e possivelmente terá publicações, eu ficaria muito frustrado se ele contivesse essa imperfeição, até porque nosso Bresser não deixou saudade nenhuma como Ministro. Esses artigos que ele vem permanentemente escrevendo são um pouco da conversão dele ao PT, agora na velhice. Mas a falta de lucidez dele lá atrás é a mesma de agora. Aquele Bresser que vocês criticaram quando era Ministro do Sarney é o mesmo. De forma que nós temos que ser objetivos. Estamos aqui num impasse, e eu não entendo como é que esse partido, como é que a base deste Governo ainda não convocou V.Exa. para ser o condutor do diálogo desta Casa com o Executivo. O que está faltando, meu caro Deputado Arlindo Chinaglia, é uma pessoa humilde, uma pessoa que converse, que dialogue, que diga e que ouça. Esta equipe que está aí não vai a lugar nenhum. Eu fico estarrecido. Agora, fique tranquilo, fique sentadinho na sua cadeira, que V.Exa. vai ser chamado. (Risos.) Não há quem escape. V.Exa. será necessário na hora do diálogo. Eu só espero que não seja tarde. Por fim, eu quero dizer a V.Exa. que a divergência do ajuste é do próprio Governo. O Ministro da Fazenda, que precisa ter respeitabilidade e credibilidade nacional e internacional, leva uma bronca, leva um carão da Presidente da República em público! Aí é que está o erro. Agora, é preciso que a gente veja que algumas capilossadas do passado recente geraram um rombo nas finanças do País. Quer um exemplo só? Redução da tarifa de energia, uma irresponsabilidade eleitoreira que agora está dando dores de cabeça para o Governo e um aumento além...
	O Sr. Bohn Gass - Nobre Deputado, eu posso também ter um aparte?
	O Sr. Heráclito Fortes - Pois não.
	O Sr. Bohn Gass - Eu vou pedir ao Deputado. Quero um aparte após o seu.
	O Sr. Heráclito Fortes - Tudo bem. Pensei que fosse um aparte ao aparte. Parabenizo o Deputado e lhe agradeço a paciência e a tolerância. Sei que esse discurso será um discurso de reflexão. Muito obrigado.
	O Sr. Caetano - Concede-me um aparte, Deputado?
	O SR. ARLINDO CHINAGLIA - Quero registrar o apreço mútuo, Deputado Heráclito. Já nos conhecemos nesta Casa, quando V.Exa. foi Senador. Enfim, reconheço a sua capacidade de fazer polêmica e de buscar sempre exemplos para convencer. Eu o respeito por isso.
	Mas faço esta observação por quê? Eu não posso entrar na polêmica proposta por V.Exa., porque a leitura dos jornais de hoje caracterizam - não eu - que o Ministro da Fazenda se deu liberdades, e nenhum dos articulistas disse que a Presidente teria exagerado, sequer em uma única observação. Ele foi infeliz. 
Eu quero dizer, primeiro, que o Ministro Levy conta com a minha absoluta e irrestrita confiança. Segundo, que ele próprio reconheceu, de acordo com o noticiário de dias, que havia se dado liberdades que não deveria, o que demonstra a humildade que V.Exa. cobra de autoridades do Executivo. Eu quero usá-lo como exemplo. Agora, isso não pode levar, na minha opinião, a uma interpretação, que não é a de V.Exa. - também li colunistas hoje -, de que já há uma etapa vencida, de que ele seria um Ministro da Fazenda sem o beneplácito, sem entrosamento com a Presidência da República. É muito cedo, e não é o caso, repito.
	Finalmente, com referência à menção do ex-Ministro Bresser Pereira, a intenção era exatamente buscar alguém de fora do PT, que foi Ministro de outro Governo. Se errei ao mencionar Fernando Henrique, peço que seja corrigido, mas a intenção era usar da autoridade dele. E cada um faz a sua avaliação de quão bom Ministro ele foi, ou não.
	Pois não, Deputado Bohn Gass.
	O Sr. Bohn Gass - Deputado Arlindo Chinaglia, eu quero apenas fazer um registro. Quero não só homenagear a reflexão que V.Exa. está fazendo, mas também afirmar que, quando o comparativo é com o PT, sempre serve. Mas também é necessário fazer comparativos justos sobre o Fernando Henrique Cardoso, porque a política econômica daquela época, quando o mundo estava em crise, como agora, ela era recessiva, quebrava o Estado brasileiro, privatizava setores e, pior, desfazia-se de patrimônio público. Imaginem se nós tivéssemos uma Companhia Vale do Rio Doce - para dar um exemplo na área industrial - para gerar emprego! Não temos mais, infelizmente. Eu quero insistir nisto: é importante que a gente compare, que compare com conteúdo, compare com dados, como V.Exa. está fazendo, para manter o processo de empregos e dar continuidade a uma política econômica acertada. Era apenas este o registro que eu queria fazer, Deputado Arlindo Chinaglia. Parabéns!
	O SR. ARLINDO CHINAGLIA - Agradeço. 
Com a palavra o Deputado Caetano, depois o Líder.
	O Sr. Caetano - Deputado Arlindo Chinaglia, parabéns pelo seu discurso. V.Exa. está dando uma aula nesta Casa. Agora, se hoje há paranoia, a paranoia é contra o Governo Dilma. A responsabilidade de tudo que acontece hoje neste País é do Governo Dilma. Eu vejo que o discurso da Oposição é sempre o mesmo, todos os dias a mesma cantilena. Então, Sr. Deputado Arlindo Chinaglia, parabéns pelo seu discurso. Esta é a nossa posição. Nós somos os responsáveis pelo desenvolvimento deste País. Tiramos 40 milhões de brasileiros da linha de pobreza. Agora, nobre Deputado Arlindo, é o momento de a gente apoiar a Presidente Dilma num novo ciclo de desenvolvimento econômico deste País. Parabéns, Deputado!
	O Sr. Domingos Sávio - Deputado Arlindo Chinaglia, eu peço a sua atenção.
	O SR. ARLINDO CHINAGLIA - Líder Domingos Sávio, eu já fui alertado pela Mesa, e quero de alguma maneira comentar os apartes, para não ser deselegante, mas concedo um aparte a V.Exa.
	O Sr. Domingos Sávio - Deputado Arlindo Chinaglia, serei breve. Meu propósito é, primeiro, cumprimentá-lo. Mas eu quero me unir ao Deputado Heráclito pelo menos numa questão, embora também concorde com S.Exa. em outras. V.Exa. é um dos Parlamentares mais bem preparados.
	O SR. ARLINDO CHINAGLIA - Obrigado.
	O Sr. Domingos Sávio - É um Parlamentar equilibrado, que cumpre a sua missão. Defende as suas teses mantendo um alto nível de respeito e se preocupa com a coerência. Suas colocações foram absolutamente razoáveis, ponderadas, porém, em alguns apartes - com todo o respeito, Deputado Bohn Gass -, volta-se a repetir uma mentira, até que ela possa algum dia parecer verdade. Insistem em dizer que o período Fernando Henrique quebrou o País. V.Exa. já estava aqui e é uma das testemunhas de que Fernando Henrique criou o Plano Real e estabilizou a economia deste País. Não houve Brasil quebrado naquela época. Vêm falar em estatal que nós tínhamos e que não temos mais, mas não se reportam à PETROBRAS sendo destruída. Mas eu queria fazer um comentário breve e propositivo. Também veio aqui um Deputado do PT dizer que a culpa não é da Presidente, é do Congresso, que não votou o Orçamento. Eu era Líder no ano passado, assim como V.Exa. V.Exa. é testemunha de que a Oposição não obstruiu a votação do Orçamento. Pelo contrário, nós nos empenhamos, e vamos nos empenhar novamente - por isso eu digo que é propositivo o comentário -, dialogando com Deputados como V.Exa., que querem o bem do País e não levam a coisa para esse campo da repetição de mentiras. O Orçamento não está aprovado hoje porque o Governo não se empenhou em aprová-lo no ano passado, e por razões que ele não quis confessar. Talvez não se sentisse seguro para ter um Orçamento. 
	O SR. PRESIDENTE (Expedito Netto) - Por favor, Deputado, conclua o aparte.
	O Sr. Domingos Sávio - É um absurdo, mas essa é a pura verdade! O Senador Romero Jucá, Relator, é testemunha disso. Nós não temos o Orçamento porque o Governo não quis aprová-lo. A Oposição não criou nenhuma objeção, e não está criando. Mas queremos, é claro, que matérias como essa que vai aumentar impostos sejam enviadas por projeto de lei. 
	O SR. PRESIDENTE (Expedito Netto) - Por favor, Deputado, sua conclusão.
	O Sr. Domingos Sávio - Nisso o Senador Renan foi extremamente feliz. Não se pode aceitar medida provisória que aumente imposto, com vigência imediata. Isso tira uma prerrogativa do Congresso. Parabéns a V.Exa. Que continue sendo um interlocutor equilibrado, com espírito republicano e respeitoso. V.Exa. terá também de nossa parte um tratamento nesse nível. Muito obrigado. 
	O SR. PRESIDENTE (Expedito Netto) - Deputado Arlindo Chinaglia, por favor, conclua o discurso.
	O SR. ARLINDO CHINAGLIA - Vou concluir, e peço escusas a quem gostaria de apartear, mas o tempo acaba.
	Eu queria primeiro agradecer os apartes. Não posso entrar no debate. O que eu queria observar eu observei durante o meu discurso. Respeito todas as opiniões, mas encerro dizendo que, exatamente pela responsabilidade que todos temos, e com o poder delegado pelo povo que todos temos, seja quem apoia o Governo, seja quem lhe faz oposição, eu acho que é nosso dever contribuir para colocar o debate no limite e com um único objetivo, que é melhorar a situação do País e do povo brasileiro.
	Quanto às divergências e aos embates, eu diria que essa é a riqueza do Parlamento, especialmente do Parlamento brasileiro.
	Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância.