	O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tomo a palavra nesta oportunidade para falar sobre os trabalhos que vêm sendo desenvolvidos pela SC Engenharia e Tecnologia Ltda., empresa sediada em Florianópolis que trabalha na área de transportes, topografia e geotecnia, entre outros.
	Na área de transportes, desenvolve projetos pertinentes a sistemas de transportes, rodovias, vias urbanas, pontes e viadutos, aeroportos e hidrovias e está capacitada a realizar planos operacionais, planos funcionais, programas especiais, estudos de viabilidade técnico-econômica, anteprojetos e projetos básicos, executivos e finais de engenharia.
	A empresa, que tem 10 anos de existência, formou, nesta última década, um acervo, desempenhando um papel preponderante na geração de empregos e nos infindáveis ganhos sociais.
	Ela tem uma filosofia administrativa moderna, na busca de melhoria da gestão das informações públicas. Governos locais realizam investimentos na atualização de suas bases territoriais, aliados ao lançamento de portais de geoprocessamento.
	O Governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, está executando o Plano Estadual de Expansão e Regularização Fundiária, programa que possibilita que áreas definidas como prioritárias pelas Prefeituras sejam regularizadas e que seus terrenos tenham emitidos seus títulos de propriedade.
	Encerro, lembrando que a maioria dos Municípios brasileiros tem seus loteamentos irregulares, especialmente no que tange à liberação da escritura definitiva para os proprietários dos lotes/terrenos. Grande percentual das pessoas que os compram recebe dos respectivos loteadores ou proprietários apenas um recibo de compra e venda, sem valor jurídico, sem garantia do título de propriedade. Lembro que a maioria desses compradores são pessoas com dificuldades financeiras. São pessoas de boa-fé que adquirem os terrenos.
	Voltarei a falar deste assunto, para que possamos fazer um trabalho integrado entre o Governo Estadual, Prefeituras, Promotorias, enfim, o Poder Judiciário, objetivando à regularização fundiária.
	Era o que tinha a dizer.