	O SR. JOSÉ GENOÍNO (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, volto ao tema da reforma política. Qual é o caminho para enfrentar essa importante questão?
	Sobre o conteúdo da reforma política, está claro que esse é um assunto que tem que mexer com sistema partidário, financiamento de campanha, fidelidade partidária, participação popular do cidadão eleitor e funcionalidade das instituições dos três Poderes. 
	Sr. Presidente, temos que discutir um caminho para essa questão. Qual é o caminho para enfrentar o debate de mérito sobre a reforma política?
	Por meio de uma emenda constitucional, o Congresso eleito em 2014 seria um Congresso Revisor com poderes para revisar os artigos, os parágrafos, os incisos da Constituição que dizem respeito ao tema da reforma política. Essa eleição seria precedida por um plebiscito autorizativo, para que os Deputados e os Senadores tivessem o poder, paralelamente, durante os trabalhos normais do Congresso Nacional, de votar conjuntamente - Deputados e Senadores -, num Congresso Revisor, como foi o Congresso Constituinte de 1987 e 1988, só os artigos relacionados à reforma política. Portanto, o sistema tributário e todos os capítulos referentes a outros itens não seriam mexidos por esse Congresso Revisor, somente aqueles diretamente vinculados com o sistema político, o sistema partidário e a participação popular.
	O Congresso Revisor trabalharia durante 1 ano, de fevereiro até novembro de 2015, para discutir, votar e aprovar esses itens. Qual seria a vantagem? Deputados e Senadores se reuniriam, seja nas Comissões de mérito, seja na Comissão de sistematização, seja no Plenário, para votarmos os itens exclusivos da reforma política.
	O resultado desse trabalho de um Congresso Revisor para a reforma política seria submetido a um referendo promulgatório daquilo que nós vamos votar aqui. 
	Qual é a vantagem dessa emenda constitucional? Em primeiro lugar, ela resolve a questão da legitimidade, porque, baseado no princípio de que o poder emana do povo, esse princípio da soberania popular seria respeitado pelo plebiscito autorizativo e pelo referendo promulgatório.
	Em segundo lugar, nós teríamos condições de trabalhar juntos, Câmara dos Deputados e Senado Federal, porque este é um problema da reforma política: o que se vota na Câmara dos Deputados vira pingue-pongue e, às vezes, impasse na relação entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
	A terceira vantagem, Sr. Presidente, seria esta: nós chamaríamos o povo a decidir. Diante de dois grandes fracassos da reforma política, o de 2007 e o de 2013, o Congresso Nacional não construiu uma maioria, uma vontade majoritária para fazer a reforma política. Por isso, nós temos que, numa emenda constitucional, convocar o povo para que autorize, na eleição de 2014, o poder de Deputado e Senador para revisar a Constituição naquilo que diz respeito à reforma política. E se retorna isso com o referendo. Portanto, nós estamos promulgando uma revisão constitucional da reforma política por meio do plebiscito autorizativo e do referendo promulgatório.
	Acho que este é o caminho para se discutir o mérito dessas questões. Há tempo: seria durante o ano de 2015. E há método: reunir-se-iam Câmara e Senado juntos.
	E nós vamos discutir inclusive como enfrentar o tema do bicameralismo e do quórum de três quintos. Se houver um obstáculo intransponível por parte do Poder Judiciário, nós podemos inclusive enfrentar essa questão na base dos três quintos; ou, como era antigamente, votam Câmara e Senado separadamente. Mas a reunião de Deputados e Senadores no mesmo momento, no mesmo lugar, é fundamental para viabilizarmos o tema da reforma política.
	Portanto, Sr. Presidente, acho que nós deveríamos construir um consenso político, suprapartidário, para enfrentar essa questão depois da eleição. Quem ganhar - a maioria - enfrentará essa questão. 
	Essa é a proposta. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente.