
	O SR. LINCOLN PORTELA (Bloco/PR-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Benedita da Silva.
Sras. e Srs. Parlamentares, o sistema prisional brasileiro sempre foi muito ruim. No passado, isso era ignorado, pois muita gente tinha a opinião de que a punição e o sofrimento seriam a melhor forma de se educar as pessoas. Mas, em pleno século XXI, não podemos admitir que prisões, em vez de serem pensadas como centros de ressocialização, parecem funcionar baseadas no conceito medieval do purgatório e do inferno. 
Os prisioneiros são responsabilidade do Estado, que deveria dar o devido tratamento àqueles provisoriamente privados de suas liberdades. A intenção seria a de que essas pessoas saíssem da cadeia melhores e não piores do que entraram. 
Se nós continuarmos pensando que os presos, por piores que sejam seus crimes, têm que ficar ali, sendo violentados dentro das cadeias, esses presos voltarão e estarão conosco aqui fora, de uma forma pior ainda. É preciso que eles trabalhem, é preciso que eles estudem, mas é preciso garantir a dignidade humana, apesar de muitos deles terem cometido crimes que seres humanos não cometeriam em sã consciência. Precisamos dignificar esse sistema prisional hediondo brasileiro.
	Há ainda alguns problemas, porque há pessoas inocentes presas no Brasil, lamentavelmente. É claro que há outros presos que são de alta periculosidade. E precisamos trabalhar com isso. Hoje, as pessoas que estão sendo presas, os criminosos que vão para a cadeia não vão de acordo com a pena que receberam, mas de acordo com a facção a que pertencem.  Se pertencem à facção "A", ou à facção "B", ou à facção "C", eles têm uma ala para cada facção. Isso está acontecendo no Brasil até hoje. É preciso mudar, trabalhar, rever.
Esta Casa precisa trabalhar neste contexto, juntamente com a Defensoria Pública, o Ministério Público, o Poder Judiciário, o Ministério da Justiça. É preciso mudar o sistema prisional brasileiro. Ele não pode continuar da maneira como se encontra.
	Sra. Presidente, peço-lhe apenas mais 30 segundos para encerrar este pronunciamento.
	Nós precisamos trabalhar para que o ser humano seja respeitado e tenha dignidade. Agora, reafirmo, a continuarmos da maneira que estamos - e há 8 anos venho falando sobre isso direto, aqui; estou há 16 anos na Câmara dos Deputados e há 8 anos tenho falado direto sobre esse assunto -, se não revertermos esta situação de segurança pública no Brasil, continuaremos piores a cada momento. A curva é inflexível, irreversível hoje, inexorável. 
	Hoje, Deputada Benedita da Silva, oficialmente, 150 mulheres são estupradas por dia. São 50 mil mulheres estupradas por ano no Brasil. E depois vão dizer que o problema é causado pelas drogas. Não. Nós nos tornamos violentos. 
Esta Casa tem que fazer um mutirão para impedir que essa violência nos leve a quadros piores. E isso passa também pelo sistema prisional.
	Muito obrigado, Deputada.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Sistema Prisional brasileiro sempre foi ruim. No passado, isso era ignorado, pois muita gente tinha a opinião de que a punição e o sofrimento seriam a melhor forma de se educar as pessoas. Mas, em pleno século XXI, não podemos admitir prisões que, em vez de serem pensadas como centros de ressocialização, parecem funcionar baseadas no conceito medieval do purgatório ou do inferno. 
Os prisioneiros são responsabilidade do Estado, que deve tratar com dignidade essas pessoas provisoriamente privadas de suas liberdades. A intenção é a de que saiam da cadeia melhores, e não piores do que entraram. 
Há também muitos dos prisioneiros que são inocentes, outros que não são de alta periculosidade. Após viverem em nossos presídios lotados, porém, cidadãos comuns ou levemente desviantes são transformados em reincidentes irrecuperáveis. 
A Suécia e outros países têm conseguido reduzir a taxa de criminalidade e até diminuir o número de crimes e prisões graças ao tratamento devido dispensado aos criminosos. Esta é a função do sistema prisional: reintegrar os criminosos à sociedade. É isso que a nossa lei prevê, mas os nossos governantes não a implementam. 
Não se trata de dar aos prisioneiros regalias. Eles deviam trabalhar e buscar nos estudos uma vida melhor. Devemos garantir um número adequado de defensores públicos em todos os Estados, de modo a impedir que outros passem meses nas prisões, sem julgamento. De acordo com o crime, penas alternativas podem ser combinadas com tecnologias modernas, como o monitoramento remoto, uma tecnologia simples que melhora as condições de reinserção social dos detentos, facilita a fiscalização do cumprimento da pena e abre imediatamente vagas no sistema prisional, reduzindo os gastos públicos.
Mas é preciso seriedade. O Brasil não tem nem ao menos tentado controlar o uso de celulares nas cadeias. Ora, há bloqueadores de sinais que deveriam estar sendo usados. Como se explica que prisioneiros tenham celulares e consigam recarregar a bateria desses aparelhos? Como se explica que golpes telefônicos sejam dados a partir dos presídios? E que quadrilhas sejam comandadas por prisioneiros?
Esses problemas elementares temos condições de resolver, mas não resolvemos, senhoras e senhores. Os investimentos necessários não são tão elevados, mas é preciso continuidade na aplicação de um projeto coerente. 
Conforme o Código de Processo Penal, o prazo máximo para julgamento é de 81 dias, mas muitos prisioneiros, especialmente longe das capitais, esperam muito mais do que isso.
O trâmite judicial é lentíssimo no Brasil. É urgente aparelharmos a Defensoria Pública e fazermos mutirões que permitam o rápido julgamento dos detentos que estão presos sem expectativa de sentença. 
Esses mutirões, combinados com o uso de penas alternativas monitoradas remotamente, podem acabar, de forma relativamente rápida, com a superlotação do nosso sistema prisional, garantindo condições mínimas para que esse sistema seja, como ordena a lei, ressocializante, e não um sistema de vingança, cuja brutalidade atinge inclusive inocentes, e que torna as pessoas ainda mais violentas, prontas para cometer crimes ainda mais graves. 
Não há projeto de país civilizado que descuide da humanização do sistema prisional. É isso que precisamos entender.
Não é dar regalias, reafirmo! Porém, é trabalharmos em um novo Sistema Prisional. Lembrando ainda da PEC 308, que cria a Polícia Penal, uma polícia mais qualificada para trabalhar com os detentos. 
Muito obrigado!