	O SR. DEPUTADO DANIEL ALMEIDA - Sr. Presidente, Deputado Caetano, quero também cumprimentar o Líder do Governo no Congresso André Moura que tem acompanhado de perto, colaborado com esse debate em nome também da bancada de Sergipe. Cumprimento o Fernando Figueiredo, o Radiovaldo, o Deyvid Bacelar, o Kim. Cumprimento a todos os Deputados e Deputadas que acompanham esta sessão.
	Sr. Presidente, nós consideramos a necessária realização desta Comissão Geral dada a relevância que tem este tema.
	É um tema de interesse nacional, não é um tema restrito à Bahia, a Sergipe e ao Nordeste. Isso tem profunda identidade com o debate nacional sobre a indústria química, o setor petróleo, a indústria naval e o processo de exploração de petróleo no nosso País. Isso diz respeito à indústria de fertilizantes, ao agronegócio e à agricultura familiar num país que tem a dimensão que o Brasil apresenta. E a força que o agronegócio tem para tratar do setor químico e do setor de fertilizante é algo de caráter estratégico.
	As razões para defender a manutenção das Fábricas de Fertilizantes Nitrogenados - FAFENs na Bahia e em Sergipe são várias. Nós podíamos levantar aqui um tema central: o desemprego. Nós temos uma economia com 13 milhões de desempregados. Qualquer política que estimule a elevação do desemprego num país que já tem um índice de desempregados insuportável já seria extremamente grave, já mereceria um debate aprofundado sobre este aspecto. Haveria em torno de 5 mil desempregados diretos nesta atividade agravando, portanto, profundamente esse quadro de desemprego no nosso País.
	Nós poderíamos debater o impacto na arrecadação tributária. Os dados falam em mais de 1,5 bilhão por ano em Estados pobres. Bahia e Sergipe têm extraordinária dificuldade de manter o equilíbrio fiscal, de manter as suas contas. Haveria um impacto insuportável num momento de dificuldades e de crises que estamos verificando.
	Ocorreria impacto na cadeia produtiva. O Deputado Caetano falou disso. A nossa Refinaria Landulpho Alves, a nossa PETROBRAS, que surgiu na década de 50, surgiu com força lá na Bahia. A principal justificativa e a principal fonte de produção de petróleo estavam localizadas na Bahia. A Refinaria Landulpho Alves surgiu ali para dar consequência à exploração do petróleo, fazendo uma verticalização e horizontalização nesse processo de produção, aquilo que os países do mundo inteiro fazem. A PETROBRAS surge exatamente para dar conta desses objetivos. O polo petroquímico surge exatamente para dar um passo adiante nessa direção.
	A FAFEN, antiga PETROFÉRTIL, NITROFÉRTIL, surgiu antes do polo petroquímico, em 71 quase. Após 50 anos, o polo que se instalou ali, exatamente em função do suporte dado pela refinaria e pela matéria-prima produzida pela FAFEN, está comprometido. Isso afeta mais de uma dezena de empresas do polo industrial de Camaçari e de outras indústrias localizadas na Bahia e em Sergipe.
	Não há razão para ameaçarmos esse importante instrumento de desenvolvimento, de geração de tecnologia, de geração de emprego, de dinamização da economia da Bahia e de Sergipe.
	E a ameaça é esta: o não fornecimento de matérias-primas para fertilizantes. A ureia, para consumo animal, só é produzida na FAFEN. Como nós podemos abrir mão da produção desses insumos fundamentais para fertilizantes? Quais impactos isso produz? Qual o grau de comprometimento da soberania do País que está envolvido nesse processo?
	Esses são elementos centrais. Isso tudo está num contexto de uma política que foi anunciada pela PETROBRAS que não é a política que deu origem ao surgimento da empresa, não corresponde à tradição da PETROBRAS nem à lógica da organização do setor do petróleo no mundo inteiro. Ninguém faz isso. Isso é um setor estratégico, é motivo de geração de guerras, e, aqui, nós vamos abrir mão disso?
	O que diz o Presidente da PETROBRAS? "A nossa prioridade é óleo e gás. Tudo mais está secundarizado". Pelo amor de Deus! O que é isso? Este não é um debate relevante? Nós não precisamos tratar deste assunto? O Brasil vai ficar de braço cruzado olhando esse tipo de encaminhamento? Não é possível. Realmente, não é possível. Isso é extremamente grave.
	Já mudaram a legislação do petróleo, para atrair capital, sem levar em conta o ritmo da produção, os interesse da produção, os elementos sociais que envolvem a distribuição da riqueza gerada pela produção de petróleo no nosso País. A indústria naval foi sucateada. Na Bahia, nós tínhamos um estaleiro em grande atividade para produzir plataformas, para produzir navios - no Rio de Janeiro, em Pernambuco, no Rio Grande do Sul. Tudo foi sucateado. O desemprego é avassalador, com o objetivo de gerar emprego lá fora, em Singapura, na Coreia. Que história é essa? Por que isso? Isso serve a quem? Quais os interesses estão contidos nessa política de desinvestimento?
	O setor de biodiesel está sendo sucateado. A empresa de biodiesel lá da Bahia também está no processo de desinvestimento. Nós estamos importando etanol, biodiesel. Um País como o nosso? E nós não temos responsabilidade com isso? Não é papel da PETROBRAS? Não é papel de políticas públicas conduzidas pela PETROBRAS, que é a maior empresa de geração de energia, com a diversidade que ela apresenta?
	O Presidente chegou aqui e disse: "Essa decisão foi tomada sem se consultar o Presidente da República". Mas que história é essa? A empresa tem autonomia tomando as decisões apenas visando o caixa? E os interesses do Brasil? Nenhum setor de petróleo programa as suas atividades pensando em 2 anos, 3 anos, 4 anos, 5 anos. Todo o planejamento estratégico leva em conta interesses de médio e longo prazo. Não é isso o que a PETROBRAS está vivenciando. É um desmonte em pouco tempo que precisa ser detido.
	Por isso consideramos este debate relevante, meu nobre Deputado Andre Moura, nobres Deputados que participam dessa sessão.
	Esta Comissão Geral é a abertura de uma fase deste debate, e espera-se que ele tenha continuidade. Nós não vamos aceitar a tese de que a empresa vai ficar "hibernando", que terá mais 120 dias para esse objetivo e, depois, será fechada. Se não revertermos a lógica que está em curso, ela vai ficar hibernando e vai morrer. Quem vai investir? E o projeto de modernização? Deve-se fazer exatamente o contrário. Ela vai sobreviver, é necessário, é estratégico, é para o bem do Brasil e vamos ter um plano de revitalização: reativar a produção, modernizar, fazer os investimentos. Esse deveria ser o caminho, é esse o caminho que precisamos debater, na nossa visão.
	Por isso, esta Comissão Geral é fundamental para darmos continuidade a este debate. Que ele possa ser um debate da sociedade, desta Casa, das assembleias legislativas, das câmaras de vereadores, dos sindicatos, das associações de cada canto deste País. Estamos aqui procurando cumprir nosso papel.
Eu ouvi não só a ABIQUIM. Ouvi setores industriais, setores do agronegócio, todos estão espantados. Se isso não corresponde ao interesse de nenhum dos setores da vida econômica e social do nosso País, corresponde a qual interesse? É preciso perguntar. Além de perguntar, é preciso que a sociedade brasileira se mobilize. A PETROBRAS é um patrimônio do povo brasileiro. A sua estruturação, com a vocação para a qual ela foi criada, deve ser mantida. Não há nada que justifique o seu esvaziamento, o desinvestimento e o sucateamento de setores fundamentais, como é o setor de fertilizantes.
	Por isso, defendemos aqui, Deputado Caetano, que seja anulada essa decisão e que façamos um esforço de reversão no sentido de os investimentos serem retomados, de as FAFENs serem modernizadas, seu o processo de produção. Que se faça uma ampla articulação com os governadores, com os estados envolvidos e com os trabalhadores - que são os que mais sabem sobre a empresa e sobre seus caminhos. Ela já foi ameaçada muitas vezes, e em nenhuma dessas os trabalhadores deixaram de dar sua contribuição, de associar os interesses da PETROBRAS aos interesses do Brasil. É isso que está em jogo neste momento.
	Portanto, quero parabenizar todos que estão nesta sessão. Agradeço especialmente pela presença expressiva dos trabalhadores da PETROBRAS.
	Obrigado. (Palmas.)