PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. ANDRÉ ZACHAROW (PMDB-PR. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hospitais filantrópicos e Santas Casas de todo o País estão promovendo esta semana uma série de manifestações como parte do movimento Tabela SUS, Reajuste Já!, com o objetivo de chamar a atenção da população e da sociedade brasileira em geral para a grave crise que atinge o setor, que ameaça provocar um colapso na saúde pública do País, em especial no atendimento médico-hospitalar. 
Como já expomos aqui e foi comprovado por minucioso trabalho feito por uma Comissão Especial criada por esta Casa, encarregada de avaliar a situação, a baixa remuneração dos procedimentos médico-hospitalares pelo Sistema Único de Saúde - SUS é a principal causadora dessa crise, já que os valores pagos mal chegam a cobrir R$ 65,00 de cada R$ 100,00 gastos no atendimento aos pacientes da saúde pública. 
Essa situação está levando, há anos, as Santas Casas e hospitais sem fins lucrativos a níveis intoleráveis de endividamento com fornecedores, bancos, tributos e passivos trabalhistas e, principalmente, ameaçando essas instituições de fechamento.
A dívida total desses hospitais, que era de R$1,8 bilhão em 2005, saltou para R$5,9 bilhões em 2009, chegando a R$12 bilhões em 2012, e pode chegar aos R$15 bilhões já no próximo mês de maio se nada for feito, com consequências diretas para o atendimento à população mais carente, que é quem mais precisa do SUS. 
Nunca é demais lembrar que os hospitais filantrópicos e Santas Casas são responsáveis por metade das internações e atendimentos aos pacientes do SUS no País.
E inimaginável pensar o que significaria a suspensão desses atendimentos para a saúde pública e para a população, caso essa crise perdure sem soluções concretas e imediatas.
O que o movimento pretende mostrar é que não há como superar esse impasse sem resolver o problema do subfinanciamento do SUS. 
O setor deu um prazo de 60 dias para que o Governo se manifeste. Do contrário, as entidades deverão reduzir o percentual de atendimento ao SUS.
Como alerta, hospitais de todo o País suspenderam os procedimentos eletivos e agendamentos novos.
O Presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo - FEHOSP, Edson Rogatti, disse que a crise financeira ameaça dia a dia o funcionamento do sistema público de saúde.
Segundo ele, o setor está cansado de soluções paliativas que surgem após ameaças de paralisação de serviços, como socorros emergenciais de verbas de custeio, que não resolvem as questões de fundo. 
De acordo com o dirigente da entidade, o colapso dos nossos hospitais já começou, há várias entidades com dívidas impagáveis e alguns já fecharam as portas. 
As lideranças do setor filantrópico afirmam que os maiores problemas estão localizados na assistência de média complexidade, onde as diferenças entre os valores pagos e o que é efetivamente gasto, em alguns casos, superam os 200%.
Caso não haja um retorno para previsão do reajuste da Tabela SUS nos próximos 60 dias, muitas entidades fecharão as portas ou reduzirão gradativamente o atendimento pelo SUS até o fim deste ano. 
Em nota, o Ministério da Saúde informou que as Santas Casas respondem por metade das internações do SUS no País, mas o "reajuste da tabela de procedimentos do SUS é feito de acordo com necessidade dos serviços e da pactuação com os gestores".
Além do aumento do valor pago por atendimentos feitos via SUS, o movimento reivindica que 10% do Orçamento da União seja para a saúde.
Para se ter uma ideia da situação, pela tabela de procedimentos do SUS, os hospitais recebem, por exemplo, R$11 por uma consulta médica de pronto-atendimento, R$12 por um exame de raio X, R$ 22,50 por uma mamografia, R$ 3,70 por um exame de urina e R$ 150,05 por um parto cesáreo.
São valores que sequer cobrem os custos, e resultam em más condições de trabalho e má remuneração de profissionais, com consequências extremamente danosas para a qualidade e a regularidade dos serviços prestados. 
Segundo a Federação das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Beneficentes do Estado do Paraná - FEMIPA, o deficit entre o que o SUS paga e os custos dos serviços "tem feito com que muitos hospitais fechem as portas". "Outros se descredenciaram do SUS. Outros vão morrendo aos poucos, se endividando em bancos para assegurar os custos de gestão". 
Não podemos mais continuar adiando o enfrentamento dessa crise com medidas ocasionais, paliativas, sob pena de assistirmos ao colapso do atendimento em saúde pública do País. 
Fazemos um apelo para que a Presidente Dilma Rousseff olhe para essa questão com o cuidado, e principalmente, a urgência que ela merece, cumprindo assim o compromisso assumido diante desta Casa em sua posse de consolidar efetivamente o SUS, dando-lhe os recursos necessários para atingir o objetivo de universalizar os serviços, garantindo acesso a atendimento digno e de qualidade em saúde para todos os brasileiros. 
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação do meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.