	O SR. ZÉ GERALDO (PT-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras. Srs. Deputados, todos que nos acompanham pelos canais da Rádio Câmara e da TV Câmara, em meu discurso, revelo meu posicionamento sobre a reforma do Código Florestal no que diz respeito à recomposição da reserva legal, isto é, da área já totalmente alterada.
Sras. e Srs. Deputados, para a região amazônica, que tem 75% da floresta em pé, defendo que as pequenas propriedades sejam dispensadas de fazer recomposição, exceto no caso de áreas de preservação permanente; que as propriedades de até mil hectares hoje regularizadas pelo Terra Legal façam 20% de recomposição, e que as propriedades maiores de mil hectares façam 30% de recomposição.
Não acho justo que uma região que tem 75% de sua floresta em pé tenha de fazer 50% de recomposição, como se exige hoje, ou mesmo 80% nas áreas onde não há zoneamento.
	Este Congresso está se mobilizando, mais uma vez, para discutir e votar os caminhos legais do novo Código Florestal brasileiro.
	Ninguém tem dúvida de que é hora de ajustar esta legislação ao momento ambiental e econômico que vive o planeta. Ninguém discorda que este Código Florestal precisa permitir a produção para a sobrevivência de milhões de brasileiros e também assegurar que possam ter um planeta seguro.
	Durante muito tempo faltou planejamento, faltou orientação e fiscalização. Por conta disso, tivemos agravamentos oriundos de políticas econômicas equivocadas. Um exemplo foi a derrubada de floresta onde não se deveria ter derrubado.
	Na Amazônia, durante muitos anos, o próprio Governo financiava os desmatamentos por meio de seus programas e suas ferramentas, como a SUDAM e outras fontes de financiamentos. Ainda assim, o Brasil é um dos países no mundo que possui a maior área de floresta.
	Sr. Presidente, defendo a proposta no sentido de que a agricultura familiar na Amazônia até o limite de quatro módulos fiscais esteja isenta de fazer a recomposição florestal em sua propriedade, exceto localidades de rios, nascentes, igarapés e tudo o que for área de proteção permanente; que as propriedades de até 15 módulos - que inclusive são legalizados pelo Programa Terra Legal - recomponham 20% de suas áreas incluindo a APP; e que as áreas acima de 15 módulos recomponham 30% em que fica contido tudo que há de APP na terra.
	A região amazônica possui ainda uma área de floresta de 75% de seu território. Mesmo o Pará, que nos últimos 40 anos teve grandes investimentos com o Projeto de Colonização em grandes rodovias - BR-230, Transamazônica, e BR-163,  Santarém/ Cuiabá -, é um Estado que preservou 75% de suas áreas de florestas. A região oeste do Estado, que possui 1 milhão e 300 mil habitantes e duas rodovias, preserva 90% de sua floresta em pé. 
	A questão que levanto para o Poder Legislativo é no sentido de que tem de haver melhor leitura e distribuição de responsabilidades.  Por que os proprietários de terras na Amazônia, região que mantém 75% das florestas, serão obrigados a recompor 50% de suas áreas desmatadas? A região que mais preservou deve receber um tratamento diferenciado para que haja equilíbrio regional no que se refere às potencialidades de desenvolvimento, com responsabilidade nas áreas ambiental, social e econômica.
	A Mata Atlântica já tem mais de 90% de suas áreas devastadas. A Europa, China, e EUA têm quase que a totalidade de seus territórios desmatados. Em nenhuma dessas regiões do planeta estão propondo um tipo de recomposição nessa dimensão.
	Uma região que discute o desmatamento zero precisa potencializar ao máximo as suas áreas já alteradas. 
O Pará, por exemplo, é o Estado da Federação com o maior número de assentamentos, é o quinto maior produtor de gado do Brasil. Vale ressaltar que a maior parte dessa produção é de pequenos e médios produtores, produz em elevada escala alimentos, farinha, cereais, leite, entre tantos outros. É um absurdo querer que haja na região amazônica uma recomposição de 50%, enquanto que outras regiões já desmataram 90% de seus recursos florestais.
	Se o Código Florestal não permitir que os proprietários de áreas alteradas possam ter uma margem maior para o cultivo, duas situações podem ocorrer: a diminuição da produção de alimentos e a acumulação de terras, devido a um provável cenário em que muitos proprietários comprarão áreas já de florestas para oferecer como recomposição de suas propriedades já alteradas apenas para fazer cumprir a lei. 
	Por fim, não podemos propor um política de legalização ambiental fantasiosa, inexequível. Nossa proposta deve estar em consonância com a realidade do País, observando as particularidades de cada região.
	Sr. Presidente, solicito que a meu pronunciamento seja dada ampla divulgação nos meios de comunicação da Casa.
	Obrigado.