	O SR. LUIZ NISHIMORI (PSDB-PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a V.Exa. que considere lido meu pronunciamento a respeito de problemas de infraestrutura, mais uma vez, diante da supersafra 2012/2013. 
	Parabenizo os agricultores e o agronegócio brasileiro pela produtividade e o grande sucesso, ao mesmo tempo em que quero alertar o Governo Federal para os graves problemas brasileiros relacionados a este tema: falta de infraestrutura diante da supersafra deste ano. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente.  

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, as manchetes são todas parecidas, Sr. Presidente: Supersafra sem saída; Sem armazéns, alternativa é acelerar o fluxo de grãos; Próxima safra agrícola poderá ter problemas de estocagem; Boa safra, grandes problemas; Muita lama e calma nessa hora; Apagão logístico: safra trava em buraco na BR 163; Contagem regressiva para o caos. São todas manchetes estampadas nos meios de comunicação do País que refletem muito bem a situação de nossa infraestrutura cada vez mais precária e antiquada. Essas manchetes estão presentes também nos sites das principais cooperativas e outros especializados em assuntos agrícolas e, sobretudo, na cabeça e nos pesadelos dos produtores, que mais uma vez confiaram, produziram, plantaram, investiram e esperaram em vão uma atitude do Governo, um planejamento, uma ação para melhorar o escoamento de sua produção.
	É uma pena, Sr. Presidente, que num momento tão importante de nossa história, o Governo se deixe guiar unicamente pela pauta das eleições do próximo ano. É mais fácil vermos o trabalho dos marqueteiros do que um trabalho sério, realista, fruto de uma sincera análise dos cenários de estagnação com inflação e de um crescimento tão pífio, com um PIB de 0,9% no ano passado, o menor de todos os países emergentes, ou seja, países que se encontram em uma situação bem semelhante à do Brasil, menor inclusive do que o de todos os países da América Latina.
	Faço referência a isso, Sr. Presidente, porque mais uma vez a previsão de uma boa safra, no Brasil, é recebida como prenúncio de sérios problemas de armazenagem, transporte e embarque nos portos. Com muito investimento em pesquisa, em novos processos e em modernização produtiva, e muita boa-vontade e trabalho duro dos agricultores e dos produtores rurais, o País converteu-se numa das principais potências mundiais produtoras de alimentos, posição consolidada nas últimas duas décadas. 
	Isso não vem deste Governo, como muitos gostam de alardear. Mas este Governo, que tanto gosta de decantar suas ações de maneira um tanto exagerada, foi incapaz de criar nesse período a infraestrutura necessária à estocagem e à movimentação eficiente e barata de suas colheitas. Curiosamente, o Governo petista anuncia um investimento em infraestrutura para o próximo ano, um ano eleitoral.
	Neste ano, o problema se repete. A Companhia Nacional de Abastecimento estima para a safra 2012-2013 um novo recorde na produção de cereais e oleaginosas - 185 milhões de toneladas, 11,3% maior que a obtida na temporada anterior. A área cultivada deve ser 4,1% maior que a da safra 2011-2012, e o aumento da safra resultará principalmente, como tem ocorrido há muitos anos, do aumento da produtividade. A estimativa do IBGE também aponta um resultado recorde de 183,3 milhões de toneladas.
	Se as projeções se confirmarem, as condições de abastecimento interno continuarão favoráveis, com benefícios para o consumidor, e o País manterá uma posição destacada no mercado internacional de produtos agrícolas. Mas produtores, processadores e exportadores terão de enfrentar, como sempre, condições logísticas muito ruins. 
	Pelas contas do próprio Governo, os armazéns públicos e privados têm capacidade para receber até 145 milhões de toneladas de grãos. Mas o problema é certamente maior que o indicado por esse número, porque faltam armazéns adequados para as duas maiores culturas - soja, com produção prevista de 83,4 milhões de toneladas, e milho, com colheita estimada em 35,1 milhões na primeira safra e 40,9 milhões na segunda. A insuficiência e a distribuição inadequada de armazéns já encarecem o produto, porque forçam o transporte em longas distâncias, entre a zona produtora e as instalações de estocagem.
	O segundo grande problema é o das vias de transporte interno. Rodovias são muito mais importantes para o agronegócio no Brasil do que nos Estados Unidos e em vários outros países produtores, onde o uso de ferrovias e hidrovias é mais comum. Só isso bastaria para deixar os brasileiros em séria desvantagem. Mas, além disso, há os problemas de conservação e de qualidade das estradas no Brasil.
	A esses problemas, Sr. Presidente, é preciso acrescentar a dificuldade de acesso aos portos. Pesquisa recente da Confederação Nacional dos Transportes - CNT chamou a atenção para o problema. Segundo 73,1% dos agentes de transporte marítimo entrevistados, o acesso terrestre deficiente é um obstáculo grave ou muito grave ao exercício de sua atividade. Os acessos rodoviários foram descritos como inadequados por 61,3%, por causa de fatores como a travessia de área urbana, congestionamento de veículos de carga e falta de segurança, entre outros. 
	Os acessos ferroviários foram classificados como ruins por 29,3% dos profissionais ouvidos na pesquisa, por deficiência de infraestrutura para embarque e desembarque de carga, mau estado de conservação das áreas de entrada e ainda travessia de área urbana. Além disso, faltam silos nas zonas portuárias. Os próprios portos, como têm indicado outros levantamentos, ainda apresentam deficiências importantes em seu funcionamento.
	Os problemas de capacidade e de operação dos portos são conhecidos e discutidos há muito tempo. O Governo pelo menos se dispõe a adotar novas políticas de estímulo a investimentos em terminais. Os critérios oficiais têm sido criticados por diferentes grupos de interesses. Isso inclui tanto empresários quanto sindicalistas.
	O Governo ainda terá de enfrentar dificuldades políticas para conseguir os novos investimentos e precisa agir com urgência, e não temos visto essa urgência por parte dos integrantes do Governo do PT. Deficiências logísticas são problemas bem conhecidos e agravam-se ano a ano, encarecendo as mercadorias e tornando o País menos competitivo. Não adianta muito ganhar produtividade no interior da fazenda ou dentro dos muros da fábrica, se faltam condições para movimentar a produção.
	De fato, Sr. Presidente, estamos vendo que o agronegócio brasileiro, uma das âncoras mais firmes de nossa economia, entra em contagem regressiva para o caos. As colheitas estão avançando em direção a uma supersafra de grãos, mas o setor teme um apagão logístico. A estrutura de escoamento da produção - incluindo armazéns, estradas, portos e ferrovias -mostra que terá dificuldade como nunca para transportar a produção recorde de 185 milhões de toneladas. Um cenário que custa caro para o setor produtivo e preocupa os importadores, que, neste ano, contam com a produção nacional para saciar seu apetite.
	Temos de parabenizar os produtores nacionais, Sr. Presidente, pois, na safra atual, 2012-2013, além de assumir a liderança mundial na produção de soja, o Brasil será o principal fornecedor do produto no planeta. 
	O problema, como eu estou abordando neste meu pronunciamento, é a falta de logística, que, com certeza, vai representar um empecilho para os planos do mercado de embarcar mais de 36 milhões de toneladas da oleaginosa - 4 milhões de toneladas a mais do que no ano passado -, conforme previsões oficiais. Só para se ter uma ideia do problema, nenhum porto do Brasil carrega grãos em dias de chuva, por falta de cobertura nos berços de atracação.
	Apagão logístico: esse é o terror do produtor rural do Brasil, Sr. Presidente. Nós temos esse ano uma mais uma safra recorde, mas a situação é de terror, já está faltando caminhão, inclusive para transporte interno. As estradas são as mesmas, portos e hidrovias também. Enquanto isso, as lavouras de soja do País anunciam a chegada de cerca de 15 milhões de toneladas a mais do que no ciclo passado.
	No meu Estado, o Paraná, um dos principais produtores do País, a questão não é diferente. O Governo Federal é responsável, diretamente ou por meio de concessões, pela maior parte da malha rodoviária brasileira, inclusive as duas estradas do Paraná que operam em condições muito precárias, a BR-277 e a BR-376. A exceção é São Paulo, onde predomina a malha sob responsabilidade do Governo Estadual. 
	Quanto às rodovias federais, o problema não é a falta de dinheiro, mas a dificuldade do Governo em aplicá-lo. Já existe há décadas, por exemplo, o projeto da necessária duplicação da BR-116 no trecho da Serra do Cafezal, entre Juquitiba, na Grande São Paulo, e Miracatu, no Vale do Ribeira, para reduzir o número de acidentes e melhorar as condições de circulação da rodovia, que liga São Paulo a Curitiba. Até hoje não foram resolvidas as questões ambientais que bloqueiam a obra. Irregularidades em contratos, detectadas pelo Tribunal de Contas da União, dificultam ou suspendem outras obras rodoviárias de responsabilidade do Governo Federal.
	No caso das estradas cuja operação foi concedida a empresas privadas, o Governo Federal demorou para adotar esse tipo de solução e, quando o fez, talvez não tenha tomado as precauções necessárias para impor às concessionárias condições para minimizar os efeitos dos desastres naturais.
	As constantes interrupções no trânsito da BR-277 provocam filas de 15 a 20 quilômetros de caminhões carregados de soja, que se dirigem ao Porto de Paranaguá. Em alguns dias, Paranaguá chega a ter mais de 20 navios aguardando liberação para atracar. Para navios que ficam parados por um período superior ao contratado, os exportadores têm de pagar uma multa, que pode chegar a US$50 mil por dia. 
	As interrupções da BR-376, por sua vez, na maioria das vezes leva à intensa utilização de uma estrada estadual catarinense - a Estrada Dona Francisca, SC-301, que corta a serra de mesmo nome - normalmente utilizada para turismo rural. A passagem de caminhões pesados por ela, além de danificar a pista, inadequada para esse tipo de tráfego, reduziu a velocidade média - o trecho de 100 quilômetros é percorrido em 6 ou 7 horas - e provoca graves acidentes com frequência. Isso acontece no eixo São Paulo-Rio Grande do Sul, ou seja, na região mais desenvolvida do País. Imagine-se o que vai pelo resto do Território Nacional.
	Por fim, Sr. Presidente, esses problemas são realmente muito sérios e ainda estão a demandar uma solução por parte do Governo. De que adianta o trabalhador investir, confiar, plantar e colher se não tem como escoar, armazenar e exportar sua produção? Nesses tempos, os Estados Unidos tiveram a pior seca em décadas, o que acabou por estimular uma produção recorde de grãos no Brasil. Falta, no entanto, infraestrutura para vendê-los.
	Os bons preços das matérias-primas fizeram os brasileiros plantar a maior área de soja e investir mais em tecnologia, o que contribuiu para uma produção também inédita, e ainda tivemos um bom clima. Mas os antigos gargalos logísticos, que neste ano ganharam novos ingredientes, com certeza vão atrapalhar a festa, como a falta de silos para guardar grãos, que põe em risco a colheita por deixar o cereal sujeito a influências externas, como o clima. E eu nem mencionei ainda a safrinha de milho, que foi muito grande. É alta a probabilidade de o Brasil ainda exportar elevados volumes do cereal no início de 2013, quando começa a colheita da soja. Acontece que, se o Brasil não conseguir exportar rapidamente o milho, a situação pode ficar preocupante. Será um enorme desafio movimentar esse volume recorde. A estocagem é só parte do problema. Além das estradas malconservadas, falta de meios de transporte alternativos e capacidade limitada nos portos, a nova lei do caminhoneiro preocupa o setor, pois encarecerá o frete.
	A situação que abordei até aqui, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, demonstra parte de nossos entraves ao desenvolvimento: a infraestrutura precária, problema que, juntamente com o déficit de mão de obra especializada, nosso injusto e cruel sistema tributário, a baixa capacidade de investimento público e privado e o excesso de burocracia, constituem verdadeiros gargalos para um crescimento sustentável. Não será, mais uma vez, por falta do povo brasileiro que teremos problemas, mas falta de competência deste Governo, que prometeu muito, mas tem cumprido muito pouco. Temos de lembrar ao Governo Dilma Rousseff que o povo não pode viver apenas de promessas, mas de ações práticas.
	Estudo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP mostra que, no Brasil, as empresas têm uma despesa anual extra de R$17 bilhões, devido à precariedade da infraestrutura do País, incluindo péssimas condições das rodovias e sucateamento dos portos. Esses custos logísticos exorbitantes acabam encarecendo o produto final. Cerca de 30% do preço da tonelada de soja produzida em Mato Grosso e exportada do porto de Santos, por exemplo, referem-se apenas aos gastos com transporte do grão. Quem é que aguenta uma situação dessas, Sr. Presidente? Infelizmente, o Brasil fez uma opção histórica e equivocada pelo transporte rodoviário, mais caro do que outros meios, como ferrovias ou hidrovias. 
	Finalizando, Sr. Presidente, muito pouco foi feito por este Governo para solucionar o déficit de infraestrutura logística no Brasil. Oportunidades e discursos não faltaram, palavras sobejaram, mas foram poucas as ações. Construção e duplicação de rodovias, construção de ferrovias, melhoramento dos portos, nada disso foi feito. 
	Estamos prevendo uma safra ainda maior de 200 milhões de toneladas para o próximo ano. Mas como vamos lidar com uma produção tão expressiva? Os executivos e empresários do agronegócio alertam para a necessidade de medidas emergenciais para utilizar ao máximo a capacidade de escoamento das estradas, hidrovias, rodovias e portos. 
	A questão de longo prazo é que a produção agrícola cresce mais rápido do que a infraestrutura logística. Entre 2009 e 2013, em apenas quatro safras, a produção anual de grãos deve saltar 32%, de 135,4 milhões de toneladas para 178,9 milhões. Mas, em 2013, o problema de escassez de transporte deve ser agravado pela falta de caminhões e caminhoneiros. Só o crescimento da safra demandaria 20 mil caminhões a mais, mas o que vimos é o licenciamento de pesados e semipesados novos cair 30% em 2012.
	Já é rotina ver, nesses últimos 10 anos de governo petista, no pico da safra, montanhas de grãos armazenadas a céu aberto e filas de caminhões nos portos. O Brasil precisa acordar. É uma questão de respeito ao nosso produtor, respeito ao consumidor, respeito ao comprador de nossas mercadorias no exterior, respeito ao povo brasileiro.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.