	O SR. ANTONIO BRITO (PSD-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Mandetta, cujo trabalho na área da saúde é reconhecido no País, Srs. Deputados, no próximo dia 4 de abril, haverá aqui um encontro com as Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Brasil, realizado pela Frente Parlamentar em Apoio às Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas. Convidamos todos a participarem desse evento.
	Os Hospitais Filantrópicos e as Santas Casas de todo o Brasil virão a Brasília solicitar ao Presidente da Casa, Deputado Rodrigo Maia; ao Presidente do Senado, Senador Eunício Oliveira; e ao Governo Federal a implementação da linha de crédito Pro-Santas Casas, oriunda de um projeto de lei do eminente Senador José Serra, que se transformou na Lei nº 13.479, de 2017, que até agora não saiu do papel, porque não houve dotação orçamentária desses valores no Orçamento Geral da União deste ano.
	Esse projeto de lei de autoria do Senador José Serra, por mim relatado na Comissão Especial presidida pelo Deputado Toninho Pinheiro, diz que temos de fazer a rolagem de dívidas das Santas Casas em bancos privados, em instituições financeiras oficiais. As Santas Casas não contraíram essas dívidas porque quiseram, mas, sim, porque os contratos com o SUS não são reajustados há muito. Isso ocasionou o endividamento das Santas Casas, que precisam de uma redução da taxa de juros e de um alongamento das dívidas.
	Esse projeto de lei foi aprovado nesta Casa. É preciso que seja implementada essa importante linha de financiamento para o setor.
	As Santas Casas e os Hospitais Filantrópicos também estão pedindo o Incentivo de Adesão à Contratualização - IAC, para que sejam disponibilizados recursos livres para o setor, que é o responsável por mais de 50% das internações pelo SUS neste País.
	Deputado Mandetta, V.Exa. conhece bem a Santa Casa de Campo Grande, sua cidade. Essa Santa Casa e diversas outras estão agonizando, porque tudo aumenta, mas o setor não recebe novos recursos para atender à população mais necessitada. Hoje essas pessoas procuram o SUS porque estão desempregadas e perderam seus planos de saúde.
	Eu também gostaria de registrar que foi aprovado, no Senado Federal, o Projeto de Lei da Câmara nº 187, de 2017 - fui Relator da matéria na Câmara dos Deputados, na Comissão de Seguridade Social e Família -, que dispõe sobre a Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social - CEBAS. O projeto busca a regularização dessas entidades, a fim de que não percam essa certificação e possam reajustá-la através do contrato com o SUS. O gestor local poderá dar às entidades uma declaração para que comprovem sua certificação.
	 O Deputado Mandetta, quando foi Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, abriu espaço para que apresentássemos um relatório em uma Subcomissão. Naquele período, a dívida era de 11 bilhões de reais e, hoje,  ultrapassa 20 milhões de reais. V.Exa. sabe do endividamento crescente e da necessidade de chamarmos a atenção do País para esse colapso por que passa a rede filantrópica.
	Deputado Arnaldo Faria de Sá, Deputado Jorge Solla, todos os demais Deputados que lutam pelas Santas Casas e pelos Hospitais Filantrópicos, esperamos V.Exas. no dia 4 de abril.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil, esse importante veículo de informação em todo o País.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Mandetta) - Muito obrigado, Deputado Antonio Brito.