	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o tema é importante, mas tanto a versão da Câmara quanto a versão do Senado são ruins. O Senado conseguiu piorar o que já era muito ruim.
	Trata-se de um tema importante, mas não é de fácil tratamento, porque simplesmente falar de combate à pirataria diz pouca coisa, num país como o nosso, onde grande parte da economia é sustentada pelo chamado mercado informal da economia. É mais do que mercado informal. Em 1976, se não me falha a memória, o Prof. Milton Santos lançou o livro O Espaço Dividido, uma de suas grandes obras, em que faz uma análise sobre o circuito superior e o circuito inferior da economia.
	Na verdade, muitos economistas não conseguem explicar o porquê de a violência não ter tomado conta do País e de o caos não ter se aprofundado. Quando se analisa a população economicamente ativa, constata-se, por exemplo, que, em Belém e em outras cidades do Brasil, 70% da população não são servidores públicos nem têm carteira assinada. São pessoas que, de algum modo, sobrevivem fazendo biscates e vendendo produtos muitas vezes tidos como piratas.
	No entanto, há uma resposta a ser dada pelas grandes empresas que têm interesse nesse projeto apresentado pelo Kandir, de triste memória - e ele está vivo ainda -, porque foi ele que impôs ao Brasil a Lei Kandir, que traz prejuízos inomináveis ao Estado do Pará.
	É possível admitir que, num bairro periférico de Belém, o Seu Raimundo da Silva, dono de uma taberninha, pague mais ICMS do que uma Vale ou do que uma grande madeireira? Não, mas isso é a realidade no Brasil. Quem exporta minério, madeira, commodities, paga zero de imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre exportação. Isso é um crime contra o País. 
	Esse projeto foi apresentado com o objetivo de combater a pirataria. Mas qual é a resposta que não é dada? Por que se compra um DVD por 5 reais e na loja custa 200 reais? Porque existem empresas monopolistas e oligopolistas que estão auferindo lucros exorbitantes e não têm nenhum interesse na diminuição dos preços, mas preferem combater a única fonte de lucro de quem vive no circuito inferior.
	Portanto, somos contra.