PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. HUMBERTO SOUTO (PPS-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com grande preocupação que venho a esta tribuna falar sobre uma questão que diz respeito a todos nós brasileiros. Falo do peso dos impostos em nosso País. Nossa carga tributária alcança níveis históricos e faz com que os cidadãos estejam, cada vez mais, à mercê do peso insuportável dos tributos.
	Para termos uma noção do tamanho do problema, em 2012 o trabalhador brasileiro precisou de 150 dias ou quase 5 meses do ano somente para pagar impostos, taxas e contribuições aos cofres públicos, conforme demonstra estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário - IBPT, entidade que há mais de 2 décadas se dedica ao estudo de temas tributários.
	Apesar de o brasileiro contribuir cada vez mais com a crescente arrecadação tributária do País, continua não vendo a adequada aplicação desses recursos em serviços públicos de qualidade, principalmente nos setores de educação, saúde, segurança e outros fundamentais para que a sociedade se desenvolva econômica e socialmente.
	Sras. e Srs. Deputados, a alta carga tributária e as distorções na definição dos tributos se complementam para formar a face mais cruel da questão tributária brasileira. Dessa forma, os tributos no Brasil pesam muito mais sobre os pobres do que sobre os ricos. Ou seja, o Estado, através de sua estrutura arrecadadora, tira dinheiro dos mais pobres e o transfere para os mais ricos.
	Recentemente, Sr. Presidente, a OAB ingressou com Ação de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para que a correção da tabela do Imposto de Renda seja feita pela inflação real e não pelas metas de inflação decididas pela equipe econômica do Governo, que não correspondem à realidade da renda dos assalariados.
	A Ordem pede ao Supremo uma decisão para que, a partir da declaração deste ano, seja utilizado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, para correção da tabela, e não mais a Taxa Referencial, a TR.
	Com essa correção, caros Parlamentares, todos os trabalhadores serão beneficiados.
	Atualmente, é isento quem ganha até R$1.787,00, pouco mais de dois salários mínimos. Com a correção adequada pela inflação, seriam isentos todos os que ganhassem pelo menos até R$2,7 mil mensais.
	Na verdade, a falta de correção da tabela do Imposto de Renda resulta em uma cobrança indevida do imposto sobre uma camada expressiva de brasileiros. Quando a isenção foi instituída, isento, pela lei de 1995, era quem recebia oito salários mínimos. Atualmente, isso está em torno de três salários.
	Sr. Presidente, estudos do DIEESE divulgados em janeiro deste ano mostram que a carga tributária está subindo no Brasil. No caso do Imposto de Renda, por falta de atualização da tabela.
	O DIEESE calculou o reajuste acumulado da tabela do Imposto de Renda entre janeiro de 1996 e dezembro de 2013 e a inflação no mesmo período para concluir que a correção do imposto ficou 61,42% abaixo da inflação.
	A defasagem na atualização da tabela penaliza, sobretudo, os contribuintes de mais baixa renda, que poderiam escapar do Fisco, caso a correção acompanhasse a inflação.
	Segundo ainda o DIEESE, que comparou a arrecadação de impostos com o PIB dos países da América Latina, o Brasil foi apontado como o país que tem a segunda maior carga tributária.
	No levantamento feito pela OCDE, organização para a cooperação e o desenvolvimento econômico, só ficamos atrás da Argentina. Nossa carga tributária vem crescendo desde 2009 e é maior até do que a média calculada pela OCDE em 34 países, muitos deles desenvolvidos.
	Sr. Presidente, em 2012, os impostos pagos pelos brasileiros somaram 36,3% do PIB.
	O brasileiro paga segurança privada, escola privada, saúde privada e ainda paga a pública. Então, está pagando duas vezes. Não pode ser levado apenas em consideração o quanto o cidadão paga; também é necessário que se leve em consideração o quanto o cidadão recebe do Estado.
	Portanto, parabéns à OAB Nacional.
	A modificação proposta é um passo importante para a construção de uma estrutura tributária mais justa. Os brasileiros esperam que seus direitos constitucionais sejam respeitados e que o STF julgue a ação a ser proposta pela OAB do Brasil de forma favorável aos cidadãos brasileiros o mais rápido possível.
	Muito obrigado.
	Era o que tinha a dizer.