
	O SR. FRANCISCO CHAGAS (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a V.Exa. que acolha pronunciamento que encaminho na data de hoje e que o faça ser publicado em todos os meios de comunicação da Casa, no programa A Voz do Brasil, acerca do problema da alta rotatividade no mercado de trabalho no Brasil. 
	Estive ontem na abertura de seminário realizado em parceria pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pelo DIEESE, para discutir esse assunto. E o que ficou evidente, Sr. Presidente, é que os empresários acham caro demitir, que os trabalhadores acham caro serem demitidos e que o Governo acha caro mantê-los através do seguro-desemprego. 
	Então, acho que é um assunto extremamente importante. Já apresentei o Requerimento nº 303, de 2013, que foi aprovado, para discutirmos nesta Casa a alta rotatividade de mão de obra no Brasil e encontrarmos solução urgente. Mesmo que estejamos numa situação de quase pleno emprego, isso traz danos para o Estado, para os trabalhadores e, suponho eu, pelo menos se diz isso, para os empresários.
	Obrigado, Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ao longo dos 10 últimos anos, o Governo brasileiro vem atuando veementemente no sentido de inserir milhões de trabalhadores no mercado de trabalho formal, tanto nos grandes centros urbanos quanto nas regiões de menor desenvolvimento do País.
	A redução da desigualdade de renda e da pobreza indica que o País avança rumo à efetivação da cidadania da população, tendo o mercado de trabalho desempenhado papel fundamental neste processo, junto com a expansão da cobertura previdenciária, das transferências de renda e do conjunto de políticas sociais atualmente em curso.
	Estes avanços implicaram mudanças relevantes no mercado de trabalho brasileiro, com a criação de 20 milhões de empregos formais, a redução da taxa de desemprego aos menores patamares das séries históricas, o crescimento da ocupação formal, que ultrapassou a informal, e o aumento real dos salários. Todos esses fatores apontam para a potencialidade do modelo de crescimento inclusivo adotado.
	Sabemos que muito se fez nesse período e que hoje é uma realidade o que propôs o Presidente Lula no seu programa de governo, que foi a geração de milhões e milhões de empregos formais no nosso País.
	Sabemos também que muito ainda temos a fazer no campo da geração de emprego e renda, mas estamos prontos para enfrentar os desafios no âmbito das políticas públicas relacionadas ao mundo do trabalho.
	Observa-se, nos registros administrativos do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) e da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), intenso volume de demissões e admissões de trabalhadores assalariados. Assim, ainda que o mercado de trabalho tenha desempenho favorável, verifica-se o aumento da Rotatividade.
	Faço estas considerações, Sr. Presidente, para registrar nos Anais da Câmara dos Deputados o "1º Seminário Rotatividade no Mercado de Trabalho - Diagnósticos e Propostas de Enfrentamento"; organizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego em parceria com o DIEESE, que teve início na manhã de ontem e continua por todo o dia de hoje no Auditório do MTE em Brasília, do qual participei na manhã desta terça-feira (11).
	O objetivo do seminário é discutir a rotatividade no mercado de trabalho brasileiro, causas e consequências do problema e formas de enfrentá-lo, além de procurarmos respostas para algumas indagações, como: qual o significado e o sentido desse fenômeno para a atividade econômica e para as relações sociais em nosso País? O que o País ganha ou perde com isso? O que ganham ou perdem as empresas, o setor público, os trabalhadores com a Rotatividade?
	A Rotatividade é relacionada a diferentes fatores, como desemprego, flexibilização contratual decorrente da implantação e consolidação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), redução das conquistas salariais provenientes das negociações coletivas, adoção da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), qualificação dos trabalhadores, qualidade dos postos de trabalho, tempo de trabalho e aspectos ligados à Seguridade Social, entre outros.
	A importância deste tema torna-se evidente diante das altas taxas de Rotatividade verificadas no mercado de trabalho brasileiro. Mesmo em uma conjuntura em que o desempenho do mercado de trabalho foi expressivo, como se observou nos últimos anos, a taxa de Rotatividade global do mercado de trabalho celetista - aquela que toma como referência todos os motivos de desligamento do trabalhador de um vínculo, independentemente de o interesse ser do empregador ou do trabalhador - apresentou resultados gradativamente crescentes, passando de 52%, em 2003, para 64%, em 2012 (RAIS).
	A taxa de Rotatividade é diferenciada em cada setor de atividade econômica. Em 2012, segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais, referentes ao universo celetista, relacionando-se os diferentes setores em ordem decrescente, as taxas encontradas foram as seguintes: Construção Civil (115%), Agricultura (92%), Comércio (64%), Serviços (60%), Indústria de Transformação (53%), Administração Pública (48%), Indústria Extrativa Mineral (33%), Serviços Industriais de Utilidade Pública (29%).
	Também é motivo para intenso debate a flexibilidade contratual, ou seja, a liberdade de demitir e de contratar trabalhadores que caracteriza o mercado de trabalho brasileiro. O volume anual de desligamentos atingiu 24,5 milhões de vínculos em 2012, contra 11,9 milhões em 2003 (RAIS). Em média, anualmente, 17,7 milhões de contratos foram rompidos, no período de 2003 a 2012. Por sua vez, o estoque de empregos celetistas também aumentou e atingiu 38,9 milhões, em 31 de dezembro de 2012, contra 22,9 milhões em 2003, segundo os dados da RAIS para o mesmo universo.
	Para melhor identificar a pressão da taxa de Rotatividade sobre o seguro-desemprego, calcula-se a taxa de Rotatividade descontada. Neste cálculo, os desligamentos por motivos diretamente ligados aos trabalhadores, como aposentadoria, falecimento, transferência e desligamento a pedido do empregado são excluídos da taxa geral.
	Mesmo com esse procedimento, a taxa de Rotatividade entre os celetistas manteve-se alta, no patamar de 41%, em 2003, e de 43% (RAIS), em 2012. Estas taxas indicam desligamentos da ordem de 9,2 milhões, em 2003, e de 16,4 milhões de vínculos celetistas, em 2012. Com estes números - resultantes da exclusão das formas de rompimento do vínculo ligadas mais diretamente ao trabalhador -, chega-se a uma indicação do volume da demanda potencial que a Rotatividade exerce sobre o seguro-desemprego.
	Quando se observa a utilização do seguro-desemprego pelos trabalhadores com direito a acessá-lo (ou seja, que foram desligados de um emprego independentemente de sua vontade) e se compara este número com o volume de desligamentos ocorridos no âmbito dos vínculos celetistas, registra-se uma taxa da ordem de 55%, em 2003. No período que se estende deste ano até 2012, verifica-se que esta relação teve a maior expressão em 2009, quando atingiu 56,4%, em função da crise internacional. A menor relação deste indicador no período foi de 51,3%, em 2012, ainda segundo a RAIS, para este mesmo universo.
	Sr. Presidente, sendo este um tema da maior relevância para as relações de trabalho, emprego e renda, conclamo esta Casa a participar efetivamente deste debate. E foi pensando nisso que apresentei o Requerimento nº 303/2013, aprovado por unanimidade na Comissão de Trabalho desta Casa, propondo audiência pública para debater a rotatividade no mercado de trabalho brasileiro. Estamos aguardando que o Presidente da CTASP agende a referida audiência, na certeza de que será dada celeridade para a discussão de um tema de tamanha relevância como este.
	Era o que tinha a dizer.