	O SR.  PAULO CESAR QUARTIERO (DEM-RR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero comunicar a ida a Roraima, no dia 23 de fevereiro, duas semanas atrás, do Presidente da OAB, Sr. Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Lá esteve com o objetivo de, junto com a ONG Conselho Indígena de Roraima - CIR, que, por sua vez, é ligada ao Conselho Indigenista Missionário - CIMI e para essa instituição trabalha, criar a Comissão Nacional de Direitos dos Povos Indígenas. Fizeram grande publicidade do evento. 
	Foi dito pelo próprio Presidente que o objetivo era subsidiar o movimento dos indígenas e a proteção das minorias. E nós ficamos nos perguntando: e o restante da população, que também tem problemas, como os retirados das grandes demarcações de áreas indígenas que até hoje não tiveram os seus direitos, e foram, sim, apoiados pela decisão do Supremo Tribunal Federal? Até hoje não tiveram a possiblidade de retornar à vida econômica e social, porque não foram reassentados e indenizados corretamente. Isso não desperta o mínimo interesse da OAB Nacional, só a questão dos índios ligada à ONG CIR, que, por sua vez, é ligada ao Conselho Indigenista Missionário. Só isso desperta o interesse da OAB. 
	Ficamos preocupados. Menciono a própria anunciada Comissão Nacional de Direitos dos Povos Indígenas e a questão do julgamento referente à Raposa Serra do Sol. Eu estive três vezes com o Ministro e, depois, Presidente do Supremo Tribunal Federal, que disse, textualmente, que estavam proibidos - o resumo do voto de S.Exa. está aqui - os termos "povo" e "nação indígena". Só existe efetivamente no Brasil povo brasileiro e Nação brasileira. E a OAB é a primeira a usar esse termo, que, pela decisão do Supremo Tribunal Federal, do então Ministro Ayres Britto, é ilegal. 
	Nós ficamos preocupados com essa atuação parcial da OAB. O resultado dessas grandes demarcações que afligiram o nosso Estado e agora estão em todo o território nacional nós já conhecemos. Nós sabemos o resultado: é a miséria, é a agressão ao direito das pessoas e o apartheid, jogando índios contra não índios. Isso, no fundo, é a implantação do racismo em nossa sociedade. 
	Naquela oportunidade, quando houve esse evento, estive também em Pacaraima, que fica na fronteira com a Venezuela. É uma cidade sitiada, porque querem acabar com ela, sob a alegação de que estaria dentro da Reserva Indígena São Marcos. Visitamos o 3º Pelotão Especial de Fronteira. Lá constatamos que, apesar de a sociedade brasileira demarcar 2 milhões e 400 mil hectares entre São Marcos e Raposa Serra do Sol para os nossos bravos indígenas, eles, com o apoio da FUNAI e dessas ONGs, em duas comunidades, invadiram área do Exército Brasileiro, a única área livre em toda a fronteira, desde o Oiapoque até a Cabeça do Cachorro, mais de 2 mil quilômetros, a única área que teria, que não é demarcada como a indígena. Agora está lá invadida.
	E o nosso Exército parece que fica indefeso, sem condições também de fazer valer o seu direito de, pelo menos, garantir a área que é demarcada para a instituição. Nós ficamos preocupados. Se nem o Exército consegue defender seu próprio território, imaginem o Brasil!
Sr. Presidente, gostaria que ficasse registrada nos Anais da Casa a reportagem do jornalista Reinaldo Azevedo em que ele trata desse assunto.
	Era o que eu tinha a dizer, Sra. Presidenta, agradeço a oportunidade.
Obrigado.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O ORADOR