	O SR. PAES LANDIM (PTB-PI.) - Sr. Presidente, os jornais do meu Estado noticiaram que o Supremo Tribunal Federal teria condenado o eminente ex-Deputado e ex-Senador Heráclito Fortes por antiga propaganda institucional.
Quando ele foi Prefeito de Teresina, de 1989 a 1992, era da cultura brasileira que os slogans institucionais geralmente dissessem respeito à filosofia política dos gestores. Quanto ao slogan "Unidos seremos mais fortes", a Justiça do meu Estado, provocada pelo Partido Comunista do Brasil, entendeu que era uma propaganda pessoal do então Prefeito da Capital, o jovem Heráclito Fortes. 
	Sr. Presidente, sempre divergi politicamente do Sr. Heráclito Fortes. Estivemos em partidos diferentes e mesmo quando, ocasionalmente, estivemos na mesma legenda, tínhamos divergências internas. Discordei dele na postura em relação ao Governo Lula, que eu sempre apoiei.
	Mas quero reconhecer que o ex-Senador Heráclito Fortes jamais fez isso com intenção dolosa. Se cometeu erro, foi de natureza formal. Talvez o contexto político da época favorecesse esse tipo de propaganda institucional. Chego a ver que houve falha da defesa junto ao Supremo Tribunal Federal.
	Tenho certeza de que precisamos dar uma interpretação diferenciada à Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010, até porque decorreram 20 anos do fato. Tenho certeza de que a sua postura não foi, em momento algum, no sentido de agredir a legislação, até porque não havia norma infraconstitucional explícita condenando o fato.
	Certamente os embargos que ainda vão ser apresentados ao Supremo poderão melhor esclarecer. Eu não conheço os autos, o processo em si, e não tenho como analisá-lo juridicamente neste momento, pois só tenho informações da imprensa do meu Estado. Mas tenho certeza de que haveremos de encontrar uma interpretação que não prejudique, no futuro, as postulações do Sr. Heráclito Fortes. Poderemos, inclusive, estar em campos opostos no futuro, mas é justo reconhecer a sua qualidade de liderança e de articulação no meu Estado. 
Eu acho que ele cometeu um erro político, corajoso até, ao combater um homem como o Presidente Lula, queridíssimo no Nordeste por sua política social. Heráclito Fortes mostrou muita personalidade e muito caráter até, e, embora tenha cometido um grave erro político, merece o nosso respeito. Eu tenho certeza de que o Piauí espera que ele venha novamente a se candidatar. 
	Ainda espero uma reflexão melhor do Supremo nesse caso concreto, por ocasião dos embargos que, segundo a imprensa, vão ser apresentados. Quem sabe o Supremo Tribunal Federal refletirá melhor sobre essa posição?
	É bem verdade que há votos divergentes tanto do Ministro Joaquim Barbosa quanto do atual Presidente da Suprema Corte, Dr. Cezar Peluso, que são votos da mais alta densidade jurídica.
Mas há certas nuanças que, tenho certeza, teriam de ser levadas em conta na futura interpretação da legislação, acima citada, no que diz respeito à conduta do ex-Senador Heráclito Fortes no episódio. Em nenhum momento, ele foi incriminado por postura desairosa em relação ao Erário da municipalidade de Teresina; em nenhum momento se questionou a sua lisura como gestor público.
	Portanto, Sr. Presidente, eram essas as considerações que eu desejaria fazer nesta tarde, desejando que Heráclito Fortes consiga realmente uma interpretação que favoreça sua próxima candidatura.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Muito obrigado, Deputado Paes Landim.

O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Deputado Mauro Benevides, V.Exa. não estava presente no momento em que desejei felicidades ao Deputado Onofre Santo Agostini, que também faz aniversário nesta data. Quero igualmente parabenizar V.Exa. pelo transcurso desta data. Com certeza, V.Exa. tem juventude acumulada para dar, trocar e passar nesta vida. 
Desejo a V.Exa. muitas felicidades e faço votos de que possa continuar sendo essa figura que nos traz o sentido profundo da militância política. A luta que V.Exa. trava em defesa da reforma política é um elemento importante a ser destacado.