	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o PLN 33 abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 489.256.916,00, utilizando recursos desses órgãos, ou seja, da Justiça e da Defesa.
	Queríamos até dizer que aqui nós estamos acompanhados de vários oficiais da Aeronáutica. Quero elogiar o trabalho feito por esses profissionais, que nós conhecemos. O PSOL vai mostrar que a Defesa brasileira esteve sucateada durante muito tempo. Na verdade, o que ocorre no Orçamento da República é que mais de 42% do que se arrecada de impostos no nosso País são para pagar juros e amortizações da dívida pública. Eu não estou me referindo nem à rolagem da dívida. Foram 910 bilhões de reais reservados para pagar juros, amortizações e rolagem da dívida. O resto tem que atender aos Ministérios da Defesa, da Educação, da Saúde, da Habitação, do Desenvolvimento Urbano, e  todo o resto é metade do Orçamento. É óbvio que a coisa fica apertada, Sr. Presidente. É evidente que há um sucateamento geral da máquina pública, inclusive do Ministério da Defesa.
	Então, nós queremos dizer que o PSOL tem votado aqui sistematicamente - todos os Deputados são testemunhas - contra, e coerentemente contra, fazer-se o superávit fiscal, o superávit primário, que é uma invenção do acordo feito com o Fundo Monetário Internacional. O superávit primário é algo inventado para que países da periferia capitalista sacrifiquem os Municípios, os Estados e a União para juntar recursos, a fim de honrar a dívida pública. Não se faz uma auditoria neste País em detrimento das prioridades nacionais. E o grande alvo disso tudo não deixa de ser o funcionalismo público brasileiro. Ou seja, é o corte das pensões, das aposentadorias, da verba pública para a educação pública, e a falta de recursos para o SUS. 
	Inclusive, dialogando com o Deputado Ronaldo Caiado, que quer continuar lutando para que nós cheguemos aos 19% da receita líquida da União para a saúde, e não a quatorze e poucos por cento, como ontem foi aprovado, gostaria que nós pudéssemos avançar nessa discussão, no ano que vem, e que hoje ele retirasse a obstrução para que a gente pudesse fechar as negociações em torno da votação do orçamento impositivo. 
	Apelo para o Presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, que, com a sua autoridade, convoque uma reunião de Líderes para a gente negociar essa reta final da Câmara Federal, no dia de hoje, para votarmos o orçamento impositivo e deixarmos para o ano seguinte a volta ao debate da PEC 215 e da flexibilização do Estatuto do Desarmamento, matérias que não são prioritárias, violam os direitos dos povos indígenas e são inconstitucionais, porque violam cláusulas pétreas contidas na Constituição Federal do Brasil de 1988, em seu  art. 231.
	Assim, Sr. Presidente, é óbvio que nós somos favoráveis a este PLN sobre os Ministérios da Justiça e da Defesa. O projeto é positivo, e o PSOL votará afirmativamente.
	Quero usar esses segundos finais para dizer que nós podemos chegar a um acordo rápido, Sr. Presidente, nessa negociação já proposta aqui pelo PSOL.