	O SR. IZALCI (PSDB-DF e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ainda dentro das Comunicações Parlamentares, também não posso deixar de manifestar-me em relação ao que foi colocado pelos meus colegas de bancada do Distrito Federal a respeito do que vem ocorrendo com o Banco do  Brasil.
	No ano passado, toda a bancada teve a oportunidade de ter uma reunião com a Ministra da Casa Civil, que nos garantiu, naquele momento, que tinha sido suspensa iniciativa do banco de transferir parte dos seus funcionários para São Paulo. Mas agora, tendo em vista que a maioria dos diretores do Banco do Brasil são de São Paulo, voltou essa questão de transferir para aquele Estado algumas atividades.
	Esperamos reverter esse quadro para que continue em Brasília. Não só reverter, mas fazer com que os cargos novos sejam colocados na nossa cidade. É inadmissível que as estatais, as empresas de governo e os órgãos públicos insistam em se instalar em outras capitais, como tem ocorrido no Rio de Janeiro, em São Paulo, com as dificuldades que temos em transferir para Brasília empresas do Governo que ainda estão instaladas no Rio.
	Fizemos a reunião da bancada e vamos novamente insistir nessa reunião com a Ministra da Casa Civil para impedir que haja prosseguimento dessas atitudes da Direção do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal também. Temos que ficar atentos à questão da Caixa Econômica Federal. 
	Nessa reunião de hoje da bancada tratamos também das emendas de bancada, principalmente do que foi destinado ao Entorno, para as 22 regiões da Região Metropolitana do DF. Apresentamos uma emenda de 30 milhões, 3 milhões de custeio e 27 milhões de investimento, e estamos trabalhando para que sejam comprados instrumentos e equipamentos para modernizar e melhorar o atendimento dessas populações do Entorno de Brasília.
	Quero, Sr. Presidente, falar no assunto de uma audiência da qual participamos ontem com o Ministro da Saúde. O Ministro Padilha esteve nesta Casa numa reunião em que apresentou, durante 1h30min, os projetos da Saúde. Tive a oportunidade de passar ao Ministro - tendo em vista que desde dezembro estamos tentando uma reunião com a Ministra da Casa Civil para tratar do assunto Hospital das Forças Armadas e ainda não conseguimos; falamos no Ministério da Defesa, e o Ministro de certa forma tomou conhecimento de algo mais detalhado - a urgência e a relevância do assunto do Hospital das Forças Armadas.
	Ontem tive conhecimento que foram chamados vários médicos para a rede pública do Distrito Federal e que alguns não assumiram em função do salário. Imaginem no Hospital das Forças Armadas, onde médicos e servidores de um modo geral ganham a metade do que ganham os mesmos profissionais da rede pública do Distrito Federal! Estão fechando a pediatria; os leitos, que eram mais de 200, hoje menos de 70 estão sendo usados; o Hospital do Coração, que lá só funciona porque tem a estrutura do Hospital das Forças Armadas, daqui a pouco também estará comprometido. E é hospital de referência, responsável por qualquer calamidade pública que ocorrer no Distrito Federal. É lá que são atendidas as autoridades dos Ministérios, da Presidência da República, das embaixadas. O que está acontecendo? Só trabalha no Hospital das Forças Armadas o médico que é militar, porque o salário do médico militar é o salário do militar e não o do médico. Os médicos civis estão saindo todos. No último concurso, passaram 32 e apenas dois assumiram e já estão na iminência de sair.
	O que queremos é uma audiência. Já pedi inclusive ao ex-Presidente da Comissão do Trabalho que está tentando conseguir essa audiência. Eu até entendo. Infelizmente, nem todos os Ministros, nem todos os Ministérios, nem todos os órgãos do Governo Federal atendem quem é da oposição. Há uma televisãozinha no Palácio do Planalto, e eles ficam assistindo. Quem faz discurso favorável ao Governo tem direito a emendas, a atendimentos e tal, mas se se criticar alguma coisa, se não votar com o Governo, vai para o caderno negro. Isso abertamente. Eles falam isso descaradamente. Então nós sequer conseguimos uma audiência para tratar de interesse público.
	Não estou aqui para defender interesse meu, não. Estou aqui defendendo interesses do Hospital das Forças Armadas, uma referência nacional, um hospital que merece nosso respeito.
	Inclusive, já pedi a vários Deputados da base para fazer essa interferência, mas alguém disse: "Não. O Izalci faz muita crítica ao Governo". Ora, o que é isso? As críticas que faço aqui são construtivas. Nunca disse, nesta tribuna, qualquer coisa que não pudesse ser comprovada.
	Aí, o que aconteceu ontem? Aproveitei para dizer ao Ministro, além das questões do HFA - espero ter retorno disso, porque ele ficou de verificar a situação do hospital e me passar o que poderia ser feito -, que quero uma resposta do Ministério, haja vista que os recursos são do Ministério. Foram lançadas em Brasília as unidades de atendimento aos usuários de crack e de bebidas. Trata-se de um programa do Ministério em parceria com os Estados. Serão criadas várias unidades de atendimento a pessoas que têm problemas com drogas, álcool, etc.
	A primeira unidade anunciada no Distrito Federal está localizada na W-3. Eu denunciei isso aqui, entreguei ao Ministro ontem e quero uma resposta. O Governo do Distrito Federal, utilizando recursos da área federal, alugou um imóvel - é necessário mesmo que alugue -, cujo preço de mercado está na faixa de 4 mil reais, mas foi alugado por 19.500 reais. E o mais grave: está fechado. Ontem, andei por lá para visitar a casa, na qual foi feita uma reforma com o dinheiro do Governo, mas está fechada, e o proprietário está recebendo desde janeiro. Já se passaram os meses de janeiro, fevereiro, março e agora estamos em abril, e o proprietário está recebendo 19.500 reais por mês. Então, eu espero que o Ministro me dê resposta em relação a isso, tendo em vista que o GDF é uma caixa-preta e não responde absolutamente nada do que precisamos saber, apesar de todo o discurso da transparência.
	Fiz outro questionamento ao Ministro, que também não me respondeu, mas ficou de me responder depois, sobre o programa de vacinação, inclusive em escolas, em jovens meninas contra o HPV, o que é maravilhoso. Eu questionei porque essa vacina foi adquirida por 72 reais a unidade e, por um programa do Governo Federal, o mesmo produto custa um terço desse preço, desde que seja adquirido pelo sistema do Governo Federal. E inclusive o Governo Federal, ontem, anunciou que está em entendimento com os laboratórios que produzem a vacina para firmar um convênio. Em 2014, a vacina passaria a ser totalmente gratuita para todos Estados e Municípios. Foram gastos 13 milhões de reais. Então, indaguei ao Ministro por que essa compra não foi feita diretamente pelo fundo rotatório do Ministério, o que custaria um terço do valor. A informação que saiu na imprensa - eu pedi a confirmação do Ministro - é de que o GDF sequer consultou o Ministério com relação à aquisição do produto que, através desse fundo, custa um terço do valor.
	Espero receber a resposta do Ministério da Saúde, porque nós não podemos continuar aceitando ideias maravilhosas, projetos bons, mas que são utilizados para desviar recurso, para superfaturar.
	Essas foram, portanto, as considerações que fiz ontem ao Ministro. Espero, agora, receber as respostas, já que lá na frente, daqui a 5 anos, 10 anos, o Tribunal de Contas vai dizer: "Olha, a vacina realmente custou acima do preço de mercado". E daqui a 10 anos não adianta mais. E a CGU também, provavelmente, daqui a 5 anos, 6 anos, deverá dizer o mesmo: "Olha, poderia ter comprado mais barato".
	Então, espero que o Ministro interceda para que não haja continuidade de desvios e superfaturamentos em matérias tão importantes da área de saúde.
	Sr. Presidente, quero também aproveitar o tempo para falar da reunião que fizemos hoje pela manhã da Frente Parlamentar da Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação. Foi a primeira reunião de trabalho, muito boa por sinal, com a participação de várias entidades. São muitas entidades que estão participando ativamente. Eu quero aqui destacar a presença do Ministério da Ciência e Tecnologia, do CNPq, da FINEP, da INB, do INPI, da AEB, do MEC, do CNPEM, da CAPES, da EMBRAPA, da FIOCRUZ, do INPI, do CONSECT, do CONFAP, do CONCED, da SBPC, da ABC, da ANDIFES, da ABRUEM, da ABRUC, da ANPEI, da ABIPTI, da AMPROTEC, do FORTEC, da CNI e do Comitê Executivo do Fórum de Assessorias Parlamentares de Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação.
	Ouvimos todas essas entidades e estabelecemos que a partir de terça-feira da próxima semana, e toda terça-feira, faremos, de 9 horas às 10 horas, uma reunião administrativa com essas entidades para acompanhamento dos projetos etc. De 10 horas às 11 horas, trataremos de um tema específico de ciência, tecnologia, inovação, educação e pesquisa.
	A ideia é fazermos um diagnóstico completo dessas instituições. Nós percebemos hoje, claramente, as grandes dificuldades que temos nessa área no Brasil. Há muito discurso e pouco recurso, poucas iniciativas práticas. Foram sugeridos vários temas relevantes. O primeiro deles foi a questão de recursos humanos. Essas instituições de pesquisa, de relevância para o País não têm mais profissionais, não se consegue mais profissionais. Quem está lá está aposentando. Instituições que deveriam ter 3 mil servidores hoje estão com 1.500. Daqui a 3 anos, 4 anos, eles estarão se aposentando e vão ficar lá 700, 800 servidores. São instituições importantíssimas para o desenvolvimento do País. Temos que abrir concurso e remunerar adequadamente os profissionais, os pesquisadores. Não dá para fazer pesquisa com salário mínimo. Não dá para fazer pesquisa hoje, no Brasil, tendo em vista as dificuldades operacionais e legais.
	Nós apresentaremos, logo, logo, uma agenda legislativa na ciência, tecnologia e inovação. Só na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, nós temos 357 projetos tramitando.
	Então, na próxima reunião da terça-feira, estabeleceremos as prioridades para começarmos a trabalhar com os nossos Parlamentares, tanto aqui quanto do Senado, a fim de aprovarmos essas medidas tão importantes para o segmento. Uma das primeiras que vamos tratar é a do Código da Ciência, Tecnologia e Inovação, que é o básico.
	Neste País nós adotamos, na ciência e tecnologia, a mesma legislação que usamos na construção civil, na infraestrutura, que é a Lei nº 8.666. A Lei nº 8.666 não se aplica à ciência, tecnologia, inovação e pesquisa. Não combina. O que está acontecendo no Brasil é que a legislação acaba incentivando a não se fazer nada. Quem fizer alguma coisa hoje neste País na área de ciência, tecnologia, inovação e pesquisa, em cima dessa Lei nº 8.666, não faz absolutamente nada e vai responder se o fizer.
	Então, nós precisamos resolver essa questão do Código da Ciência, Tecnologia e Inovação, precisamos mudar a gestão pública, como foi sugerido hoje lá. Essa gestão pública que nós temos no País hoje é arcaica, é totalmente incompatível com a realidade. Nós precisamos modernizá-la.
	Não podemos continuar dessa forma, incentivando apenas ou utilizando a estrutura pública mais como instrumento político eleitoral do que propriamente como instrumento para o desenvolvimento do País. Estamos assistindo à entrega de Ministérios para determinados partidos como moeda de troca por tempo na televisão. É isso que está acontecendo! 
	Ninguém discute os projetos que estão lá em andamento. Discute-se quem vai assumir, o tempo de televisão e o compromisso de apoio na eleição. Isso é o que está sendo discutido! "Vamos criar mais um Ministério. Vamos criar mais isso, mais uma estrutura disso, daquilo".
	São 39 Ministérios. Trinta e nove! Em Brasília, já se está indo nessa mesma linha. Então, a preocupação é inchar a máquina. Ninguém está preocupado em modernizar, desenvolver o País.
	A partir de terça-feira, estão todos convidados para a reunião. Teremos o apoio da TV Câmara e a transmissão pela Internet. Toda terça-feira traremos, realmente, para a Câmara dos Deputados, a discussão de um tema importante, relevante na área de ciência, tecnologia e inovação.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Dudimar Paxiuba) - Deputado Izalci, parabéns pela pertinência dos temas abordados da tribuna desta Câmara dos Deputados.