	O SR. LEO DE BRITO (PT-AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, essa Medida Provisória nº 751, que cria o Cartão Reforma, tem os seus méritos, no que diz respeito ao que nós consideramos os aspectos qualitativos, do ponto de vista da habitação.
	Nós sabemos, é claro, que o Programa Minha Casa, Minha Vida fez uma verdadeira revolução desde o momento em que foi lançado pelo Ex-Presidente Lula, a qual foi continuada pela Presidenta Dilma: foram mais de 3 milhões de famílias que tiveram acesso à habitação no nosso País.
	Existia, inclusive, uma meta de chegar a 4 milhões, mas, infelizmente, o Governo foi interrompido e, com o Governo atual, as ações do Programa Minha Casa, Minha Vida foram absolutamente paralisadas, sobretudo naquelas áreas mais importantes, das pessoas que mais precisam, como é o caso da Faixa 1.
	As ações do Programa Minha Casa, Minha Vida direcionadas a entidades são importantes, porque envolvem as comunidades e as organizações sociais. Também existiram muitos retrocessos nesse processo.
	O Partido dos Trabalhadores não quer a discussão desta matéria hoje, e é por isso que nós estamos pedindo a sua retirada de pauta. Nós queremos um aprofundamento a respeito daquilo que está acontecendo hoje, com esse verdadeiro desmonte que está sendo feito pelo atual Governo em relação ao Programa Minha Casa, Minha Vida.
	Nós votamos, na Comissão que analisou a medida provisória, favoravelmente a esse tema, porque entendemos que é importante, mas discordamos dos rumos a que está sendo levado o programa.
	Nós entendemos inclusive que esse programa, que é importante, vai funcionar tão meramente como um projeto-piloto, pois os recursos a ele destinados, Deputada Erundina, não atendem nem sequer a 5% do déficit que existe em relação às reformas - nós estamos falando de 7,8 milhões de habitações que precisam disso.
	É claro que o Governo - que é um Governo que hoje está nas cordas, que é um Governo que tem uma pauta negativa, que é um Governo que apresenta todos os dias um saco de maldades, como a reforma da Previdência, a reforma trabalhista, o processo de liquidação das riquezas nacionais - está apresentando essa ação meramente como uma peça de marketing.
	É por isso que nós vamos votar "sim", no mérito dessa matéria, para a qual temos destaques, mas estamos fazendo este alerta a respeito do rumo que está sendo dado pelo Governo do Presidente Michel Temer a esse que é o maior programa habitacional da história do nosso País.
	Nós da Oposição, do Partido dos Trabalhadores, não vamos admitir retrocessos nesse programa, e é por isso estamos pedindo a retirada de pauta, Sr. Presidente.