O SR. ÁTILA LINS (PSD-AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, eminente Senador Renan Calheiros; Sr. Presidente da augusta Câmara dos Deputados, eminente Deputado Henrique Eduardo Alves; eminente Vice-Presidente da República, Dr. Michel Temer; eminente Governador do Amazonas, Prof. José Melo de Oliveira; eminente Senador Alfredo Nascimento; eminente Senador, Relator e Líder do Governo Dilma no Senado Federal, Senador Eduardo Braga; eminente Senadora Vanessa Grazziotin; eminente Prefeito de Manaus e ex-Senador, Arthur Virgílio Neto; e o nosso eterno Senador e Deputado Federal pelo Amazonas, Relator da Constituição de 1988, Bernardo Cabral. Quero saudar meus colegas, Deputados Federais da bancada do Amazonas, Deputado Carlos Souza, Deputado Pauderney Avelino, Deputado Silas Câmara, Deputado Francisco Praciano, Deputada Rebecca Garcia; quero saudar os Srs. Senadores, os Srs. Deputados; saudar o Ministro Aloizio Mercadante, que foi nosso colega, Deputado Federal, foi Senador da República, e, hoje, é Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República; Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Dr. Mauro Borges; Srs. Ministros, Srs. Senadores, Srs. Deputados, autoridades e empresários da Zona Franca de Manaus, empresários do Amazonas, Dr. Phelippe Daou, que nos alegra muito por estar aqui nesta cerimônia.
É com muita satisfação que sou testemunha da promulgação da emenda constitucional que prorroga por mais 50 anos os incentivos dados à Zona Franca de Manaus. Com sensação do dever cumprido, já que fui o Relator dessa PEC no âmbito da Câmara dos Deputados, agradeço aos meus colegas Parlamentares, Deputados Federais, Deputadas Federais, que ajudaram muito a aprovar essa matéria naquela Casa do Congresso Nacional, uma matéria importantíssima para Manaus, para o Amazonas e para o Brasil.
Foram mais de 2 anos de intensa negociação, de intenso debate, buscando os entendimentos mais necessários possíveis para que nós pudéssemos realmente aprovar na Câmara dos Deputados uma PEC que refletisse o desejo e a vontade da média da população brasileira representada naquela Casa, o que foi possível não só com o apoio dos Parlamentares. Eu quero aqui aproveitar para registrar com muita alegria a participação decisiva que nós tivemos na Câmara dos Deputados do nosso Presidente, Deputado Henrique Eduardo Alves, que em diversas oportunidades nos ajudou muito para que os entraves fossem evitados, afastados, e a PEC da Zona Franca pudesse continuar a ter a sua tramitação. 
	Quero, portanto, registrar aqui que na Comissão Especial da Câmara, os companheiros, a quem quero agradecer, permitiram que nós aprovássemos, por unanimidade, esse texto que foi enviado pela Presidenta Dilma Rousseff ao Congresso Nacional.
	É evidente que, nos próximos 50 anos, poucos de nós estarão aqui para testemunhar tal fato, caso aconteça de novo.  Mas  hoje nós colaboramos para o crescimento do nosso País nas próximas gerações. O povo do Amazonas e o setor produtivo brasileiro acompanharam, com muito interesse, essa matéria. Ressalto aqui que esta emenda constitucional é decisiva para o presente e para a construção do futuro do Amazonas e de sua gente, pois garante a manutenção das condições de permanência de empresas importantes que fazem crescer a nossa economia e ainda oferecem a segurança necessária para que outros setores da indústria escolham o Amazonas para investir. Essa emenda constitucional é importante para o cidadão, pois garante a expectativa por emprego e renda. Associada ao desempenho e à expansão potencial do Polo Industrial de Manaus, é a esperança de nossos jovens, que terão uma porta segura e moderna para entrar no mercado de trabalho e construir sua trajetória profissional.
	Se num passado recente houve baixa compreensão da importância e pertinência do modelo da Zona Franca de Manaus, a aceitação da prorrogação por parte da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e a aprovação da matéria nas duas Casas com larga maioria, dá sinais de que nós Parlamentares da bancada do Amazonas na Câmara dos Deputados e todos os da bancada do Senado Federal, enfim, todos os atores envolvidos nessa articulação, avançamos no esclarecimento de dúvidas e na reversão dos preconceitos que vinham dificultando o entendimento e colocando em risco um modelo vencedor de desenvolvimento para o meu Estado, que tem impacto e relevância para toda a Região Norte.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, Sras. e Srs. Deputados, o objetivo desta emenda constitucional é assegurar a manutenção de benefícios fiscais necessários para o desenvolvimento da Região Norte, que conta hoje com nove Áreas de Livre Comércio.
	A Zona Franca de Manaus foi criada em 1967, pelo Governo Federal, para impulsionar o crescimento econômico da Amazônia Ocidental e tem como principal legado a preservação de nossa floresta, o respeito da pujança de sua economia e da modernidade do polo industrial. O Amazonas mantém-se, portanto, como exemplo da perfeita combinação entre o crescimento e a sustentabilidade.
	A importância econômica e social do Polo Industrial de Manaus pode ser mensurada por diversos indicadores, econômicos e sociais, relevantes. São 600 empresas em operação, que geram 115 mil postos de trabalhos diretos, além de outros quase 500 mil empregos indiretos. No ano passado, faturou mais de 73 bilhões de reais. Nosso polo industrial garante o abastecimento de um amplo leque de produtos, desde os mais simples até aqueles com alto valor agregado, fruto de tecnologia de ponta nas áreas da eletroeletrônica, veículo de duas rodas, produtos óticos, produtos de informática, indústria química, entre outros setores. Certamente, todos os brasileiros usam ou já usaram produtos da Zona Franca de Manaus.
	Sr. Presidente Renan Calheiros, todos os partidos que compõem a Câmara dos Deputados e o Senado Federal sabem que a aprovação dessa PEC é a garantia de mais avanços para o Brasil. 
	Como Relator da PEC na Câmara dos Deputados e Deputado do Amazonas, tive o compromisso com essa matéria. E agradeço, mais uma vez, o apoio de todos os companheiros Deputados Federais, todos os companheiros que nos ajudaram muito para que lá na Câmara nós pudéssemos aprovar essa PEC. 
	Quero aproveitar para também agradecer a participação sempre muito ativa do ex-Governador Omar Aziz, quando dos debates na Câmara, à época Governador do Estado; do Prefeito Arthur Virgílio Neto, que, em todas as oportunidades dos debates, veio à Câmara para participar conosco das votações; do Governador José Melo de Oliveira, que, no momento em que estava assumindo o Governo, também deu a sua participação muito ativa nesse processo que permitiu a aprovação, com o apoio de todas as lideranças políticas do Amazonas, sem exceção. Quero cumprimentar ainda o Senador Eduardo Braga, que, como Relator no Senado, soube conduzir com muita competência, com muita serenidade uma matéria que é, com certeza, polêmica, mas extremamente importante para o Amazonas e para o Brasil.
	É com a sensação de dever cumprido que eu quero aqui, mais uma vez, agradecer o apoio de todos e elogiar, mais uma vez, a atuação de todos nós do Amazonas. 
	Parabenizo o povo do Amazonas. Estamos aqui finalizando um processo que começou em 2011, com o encaminhamento da mensagem ao Congresso pela Presidenta Dilma. E agora estamos concluindo, com a aprovação dos 50 anos para a Zona Franca de Manaus, garantindo, portanto, tranquilidade para o nosso Estado e para o nosso povo. Estão asseguradas às futuras gerações as condições fáticas para continuar a crescer e desenvolver.
	Muito obrigado. (Palmas.)