	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nestes 14 meses de Governo, não há nenhuma denúncia que atinja  Agnelo Queiroz na condição de Governador do Distrito Federal. Nenhuma! 
	Este Governo, ao contrário, reviu contratos feitos sem nenhum tipo de segurança para o patrimônio público. Este Governo economizou milhões. A Secretaria de Transparência do Governo do Distrito Federal, com a sua ação, economizou milhões e milhões, revendo contratos feitos sem que se resguardasse o patrimônio do povo de Brasília. 
	Além disso, está sendo remetido para a Câmara Legislativa um projeto para exigir ficha limpa também aos ocupantes de cargos comissionados. Trata-se de iniciativa do Governo do Distrito Federal, que está criando um mecanismo para que tenhamos um controle social muito mais rigoroso.
	O Governo do Partido dos Trabalhadores reestruturou o Conselho de Saúde e os demais conselhos, que antes - durante os Governos de que participou o Deputado Izalci, o Governo Arruda e o Governo Roriz - eram convocados para se reunir na sala do Secretário. Hoje, o Conselho de Saúde e demais conselhos funcionam na esteira do que prevê a Constituição, com controle social, porque, se não há controle social, o poder tende a ser absolutista.
	Portanto, este Governo não tem sido acometido por nenhuma denúncia de corrupção - aliás, criou uma Secretaria da Transparência exatamente com o objetivo de evitar práticas ilícitas no âmbito da administração.
	O Deputado Izalci, recorrentemente, tem trazido as mesmas denúncias, e denúncias que não atingem o Governo do Distrito Federal nestes 14 meses de funcionamento. Mas, em nenhum momento, tem falado sobre as denúncias que vivenciamos durante o Governo Arruda, como a revelada pela Operação Caixa de Pandora. Essa corrupção hemorrágica quebrou o Distrito Federal, obstruiu os poros do Estado Democrático de Direito em nossa cidade, fez com que a população sentisse na pele o que representa a corrupção na sua qualidade de vida - porque a corrupção invade as casas, não fica só nas estruturas do Estado. E nós vimos isso durante o Governo Arruda.
	Justamente por isso apresentei um projeto para que a corrupção passasse a ser considerada como latrocínio, porque é roubo seguido de morte. Literalmente, quando se trata da saúde, é roubo seguido de morte; e, metaforicamente, é morte em vida, uma vez que se retira dinheiro da educação, da educação integral, das creches; que se retira dinheiro da assistência social; que se retira dinheiro das políticas públicas fundamentais, destinadas a assegurar a dignidade humana no País. 
	Portanto, aqui, no Distrito Federal, vivemos 14 meses sem nenhuma denúncia de corrupção. O Deputado Izalci já veio à tribuna dizer: "Olha o que a CGU apurou". Hoje, o vem aqui dizer: "Olha, a CGU não apurou as denúncias que eu disse que deveria apurar, que a auditoria que fiz constatou".
Deputado Izalci, essas denúncias têm que ser todas apuradas, sem nenhuma dúvida, mas sem a paixão, sem o ódio ideológico, sem o sentimento da derrota imposta a todo um passado que existia no Distrito Federal. As denúncias têm que ser apuradas, sim. E o Governador do Distrito Federal já disponibilizou todos os seus sigilos para que as denúncias sejam apuradas e para que respostas absolutamente objetivas sejam dadas à população, de modo que não deixem qualquer ato sob suspeição. 
 As denúncias têm que ser apuradas, sim, repito. E o Governador do Distrito Federal quer que todas elas sejam apuradas, com o maior rigor. No entanto, não podemos admitir denúncias com base em um discurso ideologizado ou em um discurso feito com o sentido de tentar resgatar um terceiro turno que não ocorrerá. Aliás, o próprio Deputado foi acusado de várias práticas de corrupção quando Secretário de Ciência e Tecnologia do Distrito Federal, denúncias que inclusive originaram outras, como a contratação de empresas ou de fundações que não tinham lastro para os serviços contratados - e a criação de uma CPI a respeito nunca conseguiu andar na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
	Por isso, queremos que se apurem todas essas denúncias, todas elas, as anteriores e as que estão sendo imputadas ao Governador do Distrito Federal. Mas isso não pode fazer com que o coloquemos sob suspeição. Em 14 meses de Governo, criou-se a Secretaria de Transparência; abriram-se os contratos, que foram todos revistos; economizaram-se recursos públicos; está-se instituindo a Lei da Ficha Limpa para comissionados; disponibilizaram-se todas as informações necessárias para que a população possa controlar a aplicação dos seus próprios recursos. Não há nenhuma denúncia de corrupção nesses 14 meses!
	Portanto, Deputado Izalci, faço coro com V.Exa. quanto à necessidade de que se apurem os fatos. Não com uma auditoria própria, uma auditoria feita com cores partidárias, feita com o posicionamento de derrotado nas urnas, mas com uma auditoria isenta, feita sob a responsabilidade de órgãos como a CGU e a Procuradoria, no sentido de apurar as diversas denúncias de corrupção e os diversos escândalos que têm acometido esta Nação.
	É preciso, sim, que sejam apuradas todas as denúncias, mas é preciso reconhecer as medidas que têm sido tomadas por este Governo no que diz respeito à possibilidade de maior controle por parte da sociedade em relação aos gastos públicos, através do reavivamento e da reestruturação dos conselhos no Distrito Federal - conselhos, Sr. Presidente, que não existiam de fato nos últimos anos dos Governos que antecederam o atual.
	Por outro lado, Sr. Presidente, venho a esta tribuna dizer da minha convicção cada vez maior da centralidade da pauta dos direitos humanos na agenda nacional. 
	Aqui, no Distrito Federal, nos últimos 15 dias, houve quatro homicídios ou tentativas de homicídio de moradores de rua. Dois moradores de rua tiveram seus corpos incendiados, o que levou um deles a óbito. Agora, no fim de semana passada, dois moradores de rua foram sumariamente executados - executados! É a barbárie atingindo essas pessoas e impedindo que elas tenham uma vida digna.
	Sr. Presidente, isso indica que precisamos dar centralidade para além da agenda de desenvolvimento nacional - que tão bem tem sido posto em prática pela Presidenta Dilma Rousseff, seguindo a esteira do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva -, para além da inclusão social, da inclusão econômica. É preciso que enfrentemos, na agenda deste País, o desafio da construção de valores de solidariedade; que tenhamos a desconstrução da morte, que hoje já não se dá pela fome, como historicamente aconteceu neste País. Meninos e meninas que morriam vítimas da fome hoje não podem ser vítimas da bala, das drogas, das grades, da morte.
	É preciso que adotemos a lógica dos direitos humanos, que assegura o princípio que, aliás, é o fio condutor da nossa Constituição: o princípio da dignidade humana. Que todas e todos sejam semelhantes em direitos; que as mulheres tenham os mesmos direitos dos homens; que as crianças tenham os mesmos direitos de qualquer ser humano, nessa condição que possibilita o diálogo mágico sobre a nossa finitude, cuja consciência carregamos na Terra, que é o infinito da transformação, do sonho, do diálogo que o ser humano consegue estabelecer.
	Por isso, para concluir, Sr. Presidente, digo que senti enorme alegria, como Vice-Presidenta da Comissão de Direitos Humanos desta Casa. Trabalharei  com o nosso Presidente, o Deputado Domingos Dutra, na perspectiva de dar centralidade à luta por direitos humanos, a luta para que todas e todos, independentemente da condição que carregam, independentemente de quem amam, independentemente de quem sejam, possam viver de acordo com os princípios básicos da dignidade humana.
	É preciso eliminar o ovo da serpente e impedir a naturalização que fomenta, que faz com que tenhamos um quadro em que existem seres humanos que são menores em direitos ou que são desumanizados, como ocorreu durante a Escravidão.
	Era isso, Sr. Presidente.
	Muito obrigada.