PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. ROBERTO BRITTO (Bloco/PP-BA. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna chamar a atenção dos nobres colegas para o elevado número de acidentes de trânsito com motocicletas que vem ocorrendo. De acordo com dados do Mapa da Violência 2014, "na última década, de 2002 a 2012, o número de mortes no transporte passou de 33.288 para 46.051, o que representa um aumento de 38,4%. As taxas, considerando o aumento da população, também cresceram 24,5% entre 2002 e 2012".
	A par desse aumento, chama a atenção a composição diferenciada desses acidentes. Segundo os registros do Sistema de Informações da Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde, os óbitos de motociclistas passaram de 1.421, em 1996, para 16.223, em 2012, perfazendo incremento da ordem de 1.041%, mais que decuplicando os números iniciais. Desde 2008, observa-se o crescimento sistemático de 15% ao ano dos acidentes com motos.
	Esse cenário trágico se alicerça no crescimento da participação da motocicleta na frota veicular em circulação, pois ela passou a ser usada como um dos principais meios de transporte no Brasil. Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), em 1970 a motocicleta era item de baixa representatividade: no total de 2,6 milhões de veículos, contavam-se 62.459 unidades registradas, ou 2,4% do total. No ano 2000, tínhamos 4 milhões de motocicletas registradas, o que já representava 13,6% do parque veicular. Em 2012, contavam-se 19,9 milhões, representando 26,2% do total nacional de veículos registrados.
	Além de ceifar vidas insubstituíveis, os acidentes com motos estão formando um contingente significativo de jovens mutilados, que passam a depender do benefício de prestação continuada para sobreviver, pressionando o orçamento do Ministério da Previdência.
	Com o objetivo de contribuir para a redução da estatística perversa de motociclistas acidentados estou apresentando um projeto de lei que visa proibir a circulação de motocicletas entre filas adjacentes de veículos nas rodovias. Nessas vias, caso não exista sinalização regulamentadora, o Código de Trânsito Brasileiro admite a velocidade máxima de 110 quilômetros por hora (vide art. 61, II, 1), o que implica alto potencial de acidentalidade para os deslocamentos no chamado corredor de veículos. Trata-se, portanto, de mais uma ferramenta em prol da preservação da integridade dos motociclistas.
	Sr. Presidente, peço a divulgação do meu pronunciamento, na íntegra, em todos os meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.