
	O SR. VALDIR COLATTO (PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, Deputado Giovani Cherini. V.Exa. é o gaudério dos Pampas. Orgulha-nos vê-lo ocupar a Presidência desta Casa.
	Quero cumprimentar Sandro Calikoski, nosso Vereador de Porto União, em Santa Catarina, e Luiz Pasqualini, que já foi quatro vezes Vereador de Porto União. Agradeço a S.Sas. a presença e a participação nesta Casa.
	Sr. Presidente, quero deixar registrado nos Anais da Casa ofício que eu mandei para o Dr. Florival de Carvalho, Presidente da Agência Nacional do Petróleo. No documento, peço a S.Sa. que retire da Resolução ANP nº 41 a norma que proíbe a compra de combustíveis a granel em todo o Brasil a não ser por vasilhames credenciados pelo INMETRO, de qualidade especial. No Brasil, duas empresas apenas vendem para 80 mil postos de combustível. Pedi a suspensão. O Superintendente, Dr. Aurélio Amaral, disse que postergou por 90 dias essa decisão.
	Não são necessários esses vasilhames...
(O microfone é desligado.)
OFÍCIO A QUE SE REFERE O ORADOR
Ofício nº 058/2014 - GAB 503-CCO-SC
Chapecó, 28 de março de 2014.
Ilmo. Senhor
Florival Carvalho
DD. Presidente ANP
Rio de Janeiro - RJ.
Prezado Presidente,
Com os nossos cumprimentos, vimos comunicar as extremas dificuldades de agricultores e outros setores da economia de Santa Catarina, e acredito do Brasil, com a impossibilidade de adquirirem combustíveis envasados, por falta de embalagens disponíveis certificadas pelo INMETRO.
A resolução ANP 41/2013 exige que os postos de combustíveis só comercializem com embalagens em recipientes que atendam certificação do INMETRO.
Ocorre que isso provocou um grande impasse no setor produtivo, pois impossibilita agricultores e outros setores de adquirirem combustíveis, não sendo veículos automotivos. As referidas embalagens não são encontradas nos postos de vendas para atender à demanda.
Assem sendo, solicito a revogação do dispositivo da ANP 41/2013 até que ache disponibilidade de embalagens certificadas pelo INMETRO em todos os postos de vendas de combustíveis do Brasil.
No aguardo de vossas providências urgentes na busca de solução para o assunto, registro meus protestos de elevado apreço.
Atenciosamente.
Engº. Agrº Valdir Colatto
Deputado federal - PMDB/SC
Presidente da Frente APrlamentar da Desburocratização (FPD)