	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiro, eu queria dizer que o PSOL quer aprovar a PEC da Saúde, que eu acho que será aprovada por unanimidade. Então nós não temos pressa.
	São 20 horas. Nós temos que derrotar esta PEC, porque ela viola um princípio da Constituição brasileira: a gratuidade do ensino, em todos os níveis, como direito; educação como direito do cidadão e dever do Estado.
	Nós queremos aprovar a PEC da Saúde, mas nós temos que votar esta PEC antes. E dá tempo de fazer isso.
	Primeiramente, o que estamos discutindo aqui, Sr. Presidente, é que, na verdade, com esta proposta, se quer avançar na privatização do ensino. Sempre houve uma pressão enorme por cobrança de mensalidades nas universidades públicas. É interessante dizer aqui que, apesar de as universidades públicas do Brasil não representarem nem 25% da ocupação das vagas das universidades, ou seja, a esmagadora maioria é privada, quem faz ensino, pesquisa e extensão são as universidades públicas, responsáveis por 94% da pesquisa nacional. É isso que está sendo violado.
	Nesta proposta, querem liberar a cobrança nos estabelecimentos, salvo para os cursos de extensão e pós-graduação lato sensu. Ou seja, querem abrir a porteira, porque, abrindo a porteira da privatização, amanhã vão cobrar a pós-graduação stricto sensu, depois de amanhã vão cobrar mensalidade da escola e depois vão privatizar todo o sistema, para virar mais uma mercadoria em nosso País.
	Nós devemos nos orgulhar da pesquisa nacional. As universidades paulistas estão entre as 50 melhores do mundo em 10 cursos - é o caso da USP. Isso demorou quase 1 século para acontecer.
	Sr. Presidente, aconteceu o fim da gratuidade no Chile, com a ditadura de Pinochet. Você ia a Santiago e os estudantes estavam pedindo dinheiro aos turistas para pagarem sua faculdade.
	O SR. ONYX LORENZONI - Isso não é verdade! Isso é mentira! Isso é uma mentira!
	O SR. IVAN VALENTE - Depois de 30 anos, está voltando a gratuidade do ensino, ainda transitoriamente, parcialmente, até chegar ao final.
	Um candidato democrata que está na disputa, Bernie Sanders, defende a total gratuidade do ensino nos Estados Unidos e está tendo o apoio de toda a nova geração do Partido Democrata, de toda a juventude.
	Aqui no Brasil a educação virou uma grande mercadoria. Os cursos são financiados. A maioria das escolas privadas deste País recebeu dinheiro de fundos estrangeiros, dinheiro que está na Bolsa de Valores, como se fosse um fundo de pensão lidando com educação, ainda com o álibi de que estamos recebendo recursos de Harvard, etc. É mentira!
	O que nós estamos tratando aqui é da desobrigação do Estado para com a educação, é abrir a porteira. Por isso, estamos aqui para dizer que todos os Deputados desta Casa têm sim um senso de responsabilidade, para que consigamos dizer que a gratuidade de ensino está na Constituição e é um princípio. Educação é um direito do cidadão e um dever do Estado. Vamos preservá-la! Abrir a porteira só interessa a mercadores da educação. Abrir a porteira é rebaixar o nível da educação pública gratuita de qualidade, da pesquisa e da extensão. Não é verdade que vai aportar, vai se ganhar dinheiro com pesquisa. Nós somos contra isso.
	Por isso, vamos votar contra o encerramento da discussão e contra esta PEC, que é nociva ao direito de todos os estudantes brasileiros e à educação pública gratuita de qualidade.
	O SR. ONYX LORENZONI - Pobre Brasil!