PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO




	O SR. DR. SINVAL MALHEIROS (Bloco/PTN-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores aqui presentes, ou que me ouvem, leem e veem pela Rádio Câmara e TV Câmara, Internet, redes sociais e, inclusive, pela Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, em particular os ilustres cidadãos do meu Estado, São Paulo, aos quais tenho o orgulho de aqui representar; um médico de 32 anos foi agredido recentemente por três jovens embriagados na Santa Casa de Misericórdia, em Rio Preto. D.M.B., (iniciais do nome desse profissional) foi brutalmente atacado. 
	Outro médico foi agredido pelo pai de uma paciente no pronto-socorro do Bairro São João, em Araçatuba. A vítima tinha 59 anos e registrou um boletim de ocorrência como lesão corporal.
	Num tempo não muito distante, a médica M.H.V. iniciava mais um dia de trabalho no Hospital Geral de São Mateus, bairro da periferia de São Paulo, onde dezenas de pessoas a aguardavam para consulta. Repentinamente, uma mulher entra em sua sala. Impaciente com a demora no atendimento, desfere um soco no rosto da especialista. 
	Num posto de saúde, também na Capital paulista, a médica K.S.F. é atingida com vários murros. A agressora? Uma mãe inconformada com a inexistência de exame de tomografia na unidade. 
	Essas tristes histórias que viraram notícias fazem parte do dia a dia dos profissionais de saúde de todo o Brasil. Isso significa que a missão de salvar vidas tem se tornado cada vez mais perigosa em nosso País. Os relatos de violência abrangem todo o sistema, mas são mais comuns na rede pública, onde os pacientes sofrem com a precariedade do atendimento.
	Nobres Parlamentares, diante de uma realidade tão cruel e injusta, na condição de médico e Deputado Federal, protocolizei nesta Câmara o Projeto de Lei (PL) nº 7.269, de 2017, que "acrescenta o § 13 ao art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para qualificar a conduta de agressão contra profissionais de saúde". 
	A propositura prevê reclusão de 1 a 5 anos para lesões praticadas contra profissionais ligados à área de atenção à saúde, ainda que fora do ambiente de trabalho, mas em virtude da condição da vítima como profissional do setor. No caso de lesão praticada por menor de 18 anos, deverão ser aplicadas as penas estabelecidas no art. 112, IV a VI, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, conforme a gravidade do delito. 
	Pesquisa divulgada em meados de março pelo Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (COREN) e pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP) indica que 59,7% dos médicos e 54,7% dos profissionais de enfermagem sofreram, por mais de uma vez, situações de violência no trabalho. Foram entrevistadas 5.658 pessoas entre os meses de janeiro e fevereiro deste ano. 
	É um panorama grave. Os médicos e demais profissionais vivem uma situação de extrema vulnerabilidade. O estado precário do sistema público de saúde propicia esse cenário. As pessoas ficam horas na fila à espera de um atendimento que nem sempre é o mais adequado. Sem falar da falta de equipamentos, medicamentos básicos e inclusive especialistas. Tudo isso provoca um desgaste emocional que pode culminar em atos de agressividade. 
	Minha proposta, senhores, foi elaborada em parceria com a Associação Médica Brasileira (AMB), representada pelo seu Presidente, Dr. Florentino de Araújo Cardoso Filho, que contribuiu para que o PL atendesse ao interesse de toda a classe. 
	Entendo ser preciso agir com rapidez e determinação para coibir esses indicadores. São números que envergonham a todos. A violência contra médicos e demais profissionais ligados ao setor (enfermeiras, fisioterapeutas, psicólogos, farmacêuticos, odontólogos, técnicos de enfermagem, etc.) vem aumentando de forma assustadora. Esta é a realidade em todas as Unidades da Federação. Em algumas cidades, é regra a violência contra os profissionais de saúde. 
	Venho a esta tribuna, nobres Parlamentares, muito mais que relatar esse gravíssimo problema social, pedir para que a aprovação deste projeto de lei ocorra em menor tempo possível em respeito aos profissionais de saúde. Trata-se defesa a um segmento tão importante para a sociedade, segmento este responsável por salvar vidas. 
	Muito obrigado.