	O SR. SEBASTIÃO BALA ROCHA (PDT-AP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estou na tribuna nesta tarde, neste momento da sessão, para reivindicar ao Governo Federal três providências que precisam ser tomadas com urgência em relação ao meu Estado do Amapá.
A primeira delas está relacionada a terrenos localizados no entorno do Aeroporto de Macapá. O processo de transferência está sendo coordenado pelo Ministro-Chefe da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt. Precisamos concluir o procedimento de transferência dessas terras, sobretudo da "área H", onde já existe um bairro consolidado, para o Município de Macapá. Acordo nesse sentido praticamente já está estabelecido. Só precisamos da diligência do Ministro para concluir o procedimento.
	A segunda providência se refere às terras do Amapá, que eram da União - ou que são da União hoje - porque o Estado era território federal até a promulgação da Constituição de 1988, e que agora precisam ser definitivamente transferidas para o Governo do Estado do Amapá, para o povo amapaense. 
Providências nesse sentido ainda precisam ser tomadas, sobretudo no que diz respeito a um decreto para regulamentar a lei, aprovada aqui no Congresso Nacional, que garante a transferência de terras do ex-território do Amapá e do ex-território de Roraima. O assunto está na Casa Civil, e nós precisamos da conclusão do processo.
	A terceira providência é a regulamentação da nossa Zona Franca Verde, área de livre comércio, com a proposta de isenção de IPI para produtos industrializados de origem animal, vegetal e mineral. Há também lei aprovada. Falta o decreto.
	Sra. Presidente Fátima Bezerra, apelo para o Governo Federal no sentido de que conclua esses procedimentos, porque o povo do Amapá há muito tempo espera que se resolva a questão da terra, a questão da Zona Franca Verde e a questão da área do Aeroporto de Macapá.
	Muito obrigado.