	O SR. MAURO MARIANI (PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ouvi muito atentamente o pronunciamento do Deputado Henrique Fontana e todos aqueles que o apartearam. Obviamente ficou fácil perceber, Deputado Jorginho Mello, que a reforma política gera uma polêmica muito grande, e é preciso encarar de forma diferente esse tema.
	E, continuando um pouco mais nesse tema da reforma política, concordo com o Deputado que, aparteando o Henrique Fontana, propôs que se estabelecessem alguns pontos a ser votados, como, por exemplo, a coincidência de mandatos. Ninguém mais aguenta neste País eleição de 2 em 2 anos. Ninguém mais aguenta isso, nem a população, Deputado, nem nós políticos e candidatos. Aliás, o País para de 2 em 2 anos. Não se pode mais fazer convênio entre Governo do Estado e Governo municipal porque é período eleitoral. O Governo Federal não pode repassar recursos porque entramos no período eleitoral. Quer dizer, a cada 2 anos a Administração Pública perde no mínimo 6 meses em gestão.
	Talvez esse tema possa obter o apoio da maioria dos Parlamentares para que seja votada de forma fatiada, vamos dizer assim, a reforma política, e nós possamos avançar. Talvez também o tema do fim das coligações nas eleições proporcionais consiga encontrar guarida na maioria das bancadas e ser aprovado. Então, faço esta minha fala muito rapidamente, aproveitando o debate da reforma política que se estabeleceu nos últimos 50 minutos, para alertar os companheiros de que a maneira de enfrentar a reforma política talvez não seja votarmos um grande pacote de reforma, mas sim votarmos uma proposta de forma fracionada, buscando aqueles pontos em que seja possível obter o consenso da maioria nesta Casa.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na fala de hoje, quero prestar uma homenagem ao Município Rio Negrinho, que me deu a oportunidade de entrar na vida pública e que comemora seu aniversário de 132 anos nos próximos dias deste mês de abril.
	Tive a oportunidade de ser Prefeito daquela cidade de 1997 a 2000, e depois até 2002. O exercício desses mandatos na cidade, como ocorre com grande parte dos Parlamentares, fez-me aprender um pouco sobre os mais variados temas que envolvem a gestão pública, o dia a dia das atividades parlamentares. Aprendo aqui, onde exerço meu mandato de Deputado Federal; aprendi também na Assembleia Legislativa, onde fui Deputado Estadual, e na Secretaria do Estado de Infraestrutura, de que fui titular. Ali tivemos condições de dar a nossa contribuição àquele Município, desenvolvendo projetos importantes de infraestrutura, de pavimentação, de água e esgoto, de loteamentos populares, quando não existia ainda o Programa Minha Casa, Minha Vida, Deputado Décio. 
Eu queria ser Prefeito agora, com o Minha Casa, Minha Vida, que dá condições aos administradores municipais de oferecer moradia digna à população. Em 1997 não havia isso. Nós tínhamos de comprar o terreno e fazer o loteamento com recursos próprios da Prefeitura, e mesmo assim conseguimos avançar muito nessa questão, na nossa cidade.
	Tive a oportunidade também de conhecer nosso complexo sistema de saúde, tão criticado por muitos, o SUS, que atende a população carente. O sistema brasileiro deveria orientar outros no mundo. O SUS dá condição à população de baixa renda de buscar o seu atendimento; quando é bem executado pelo Município ou pelo Estado, atende verdadeiramente a população.
	Rio Negrinho, quando fui Prefeito, foi o primeiro Município em Santa Catarina a ter gestão plena na saúde pública. Pudemos implantar o Programa Saúde da Família e até construir um novo hospital para a cidade, com a ajuda de toda a comunidade. Implantamos naquela cidade também a biblioteca, o museu, o centro de eventos. Levamos o ensino superior à nossa querida Rio Negrinho. Talvez seja uma das poucas cidades brasileiras em que cada escola tem um ginásio de esportes. Todas as escolas do Município de Rio Negrinho possuem um ginásio de esportes e laboratórios. Então, nós pudemos contribuir muito para o desenvolvimento da cidade, que por sua vez contribuiu muito para a nossa formação como político e como Parlamentar.
	Ainda na questão da Administração Pública, nós implantamos o Instituto de Previdência do Município, um modelo totalmente moldado nas normas mais adequadas da administração de fundos públicos de previdência brasileiros. E também tive a oportunidade, quando Prefeito, de ser cofundador do primeiro consórcio ambiental formado pelos Municípios de São Bento do Sul, Campo Alegre, Rio Negrinho e Corupá. Foi o primeiro consórcio ambiental instalado no Brasil.
	Então, esse Município deu-me todas essas oportunidades, e hoje vive um momento de dificuldade econômica. Eu ouço falarem aqui sobre desindustrialização, sobre as dificuldades que as empresas nacionais enfrentam quando buscam o mercado internacional, e volto para minha querida Rio Negrinho, cidade que nos últimos anos perdeu população por causa justamente da chamada desindustrialização. Nós perdemos quase 5 mil habitantes, numa cidade que tem 40 mil habitantes; os companheiros hão de convir que é muito.
A região composta pelos Municípios de São Bento do Sul, Campo Alegre, Rio Negrinho e Mafra formava o maior polo exportador de móveis do Brasil, mas desde 2004 todas as exportações brasileiras vêm sofrendo muito, com a desvalorização do dólar perante o real, e desde então indústrias vêm fechando-se. Assim, milhares de empregos foram perdidos na região, e nós vimos nossa população, ao contrário da de muitas cidades, encolher. Faço, portanto, este pronunciamento sobre desindustrialização para parabenizar e saudar as medidas provisórias do Programa Brasil Maior, editadas pela Presidenta Dilma.
	Talvez uma das maiores virtudes da Presidenta seja a de ser rápida em tomar decisões. Como eu dizia, desde 2004 o País vem sofrendo com os efeitos do dólar na economia, principalmente as empresas exportadoras. Nós estamos em 2012; quer dizer, são vários anos de empresas sendo fechadas e de empregos sendo perdidos no País sem que houvesse nenhuma reação do Governo para proteger a indústria nacional. A Presidenta Dilma, contudo, já emite sinais claros de que vai proteger a indústria brasileira, ao editar essas medidas provisórias que desoneram a folha de pagamento e diminuem alíquotas de IPI para beneficiar as empresas nacionais.
	A indústria moveleira - falo como empresário do setor - é uma indústria de baixa tecnologia, de baixo valor agregado, mas geradora de muito emprego. Por isso, enfrenta muitas dificuldades no que diz respeito aos tributos, especialmente àqueles que oneram a folha de pagamento. Portanto, saúdo muito efusivamente essas medidas que vêm ajudar as indústrias do Alto Vale do Rio Negro, o cluster da indústria moveleira que reúne São Bento, Rio Negrinho, Campo Alegre e especialmente Mafra, além de outros Municípios da região. Esses Municípios serão particularmente beneficiados por essas medidas provisórias.
	Por outro lado, Santa Catarina, juntamente com o Espírito Santo e Goiás, sofreu hoje uma derrota no Senado da República com a Resolução nº 72/10 daquela Casa, que unifica as alíquotas de ICMS para produtos importados. Santa Catarina vai perder quase R$ 1 bilhão de receitas por ano, e o Governo estadual estima que podem ser fechadas 18 mil vagas de trabalho no Estado.
	Santa Catarina é um Estado diferenciado na questão portuária, é bom que se diga. Nós recebemos investimentos muito fortes da iniciativa privada. O Estado tem hoje vários portos, os dois mais novos inaugurados nos últimos 4 ou 5 anos, o Porto de Navegantes e o Porto de Itapoá. Somando-se esses ao Porto de São Francisco do Sul, que é um porto estadual, ao Porto de Itajaí, administrado pelo Município de Itajaí, ao Porto de Imbituba e ao Porto Pesqueiro de Laguna, temos um Estado com um complexo portuário muito favorável às transações comerciais internacionais.
	É claro que o Governo estadual, para utilizar essa capacidade portuária, promoveu uma política de incentivos fiscais no sentido de que as empresas importassem por Santa Catarina, porque o Estado era eminentemente exportador - de móveis, de frango, de carne, de embutidos, de compressores para refrigeradores, enfim, de vários produtos - e sua balança comercial era sempre muito deficitária. Por causa disso, o Estado passou a ter uma política agressiva de importações, o que impulsionou a economia, gerando não só arrecadação como também a instalação de inúmeras empresas.
Agora vemos com muita preocupação essa resolução ser aprovada no Senado, e não só pela perda de receita; isso não me parece ser o mais importante, mas sim a possível perda de empregos e postos de trabalho.
	Ouço com prazer o Deputado Jorginho Mello.
	O Sr. Jorginho Mello - Deputado Mauro Mariani, quero cumprimentar V.Exa. pelo pronunciamento. Tive o privilégio de ser seu companheiro na Assembleia de Santa Catarina, sei o Prefeito que V.Exa. foi e conheço sua preocupação com o Planalto Norte, que sofre com as dificuldades das empresas de móveis, verdadeiros cartões-postais de Santa Catarina, promotoras de divisas para Santa Catarina. Sei ainda que V.Exa. tem, além de amor e compromisso com Rio Negrinho e todo o Planalto, preocupação como catarinense, como homem público que foi Secretário do Estado de Infraestrutura. Com a Resolução nº 72/10, que visa acabar com a guerra fiscal - não sei se vai acabar - e estabelece uma alíquota única de 4% para todas as importações, Santa Catarina, Estado que eu, V.Exa., o companheiro Décio e tantos outros companheiros defendemos, deixará de ganhar R$ 1 bilhão por ano. Isso vai fazer falta a Santa Catarina. Haverá compensações, o Governo Federal quer dar compensações, mas elas são na forma de empréstimo, Deputado Mariani, e empréstimos têm de ser pagos. Portanto, eu somo-me a V.Exa. nesta preocupação: Santa Catarina criou incentivos e recebeu empresas, as quais, sem essa possibilidade, vão deixar de existir, e aí a cadeia produtiva de Santa Catarina vai enfrentar dificuldades. Então, cumprimento V.Exa. pela manifestação, na qualidade de representante do Planalto Norte de Santa Catarina e de Deputado Federal reeleito aqui nesta Casa.
	O SR. MAURO MARIANI - Muito obrigado, Deputado Jorginho Mello.
	Concedo o aparte ao Deputado Décio Lima.
	O Sr. Décio Lima - Deputado Mauro Mariani, eu não poderia ficar silente ao ouvir o brilhante e eloquente pronunciamento que V.Exa. faz na tarde de hoje. Não vou ser repetitivo; apenas subscrevo o aparte do Deputado Jorginho Mello, pertinente à questão das compensações, no que diz respeito ao Estado de Santa Catarina. E quero ainda, neste breve aparte, testemunhar que fomos da mesma geração de Prefeitos, V.Exa. na sua amada Rio Negrinho, eu na minha Blumenau, ambos no mesmo período e na mesma época. Manifesto meu orgulho de ver aqui um colega catarinense que viveu esses períodos de muitas dificuldades do municipalismo brasileiro e que transformou sua cidade. V.Exa. é um exemplo de administrador público. Foi um Prefeito que mudou o retrato e a vida das pessoas da sua tão querida Rio Negrinho. Andei por lá antes de V.Exa. ser Prefeito, tive também a oportunidade de me dedicar um pouco à região do Contestado, e pude presenciar o carinho com que V.Exa. administrou a cidade de Rio Negrinho. Portanto, quero aqui, de forma imparcial e isenta, não sendo do partido de V.Exa., aplaudir os dois mandatos, nos quase 8 anos em que esteve à frente de uma cidade, mostrando que é possível resolver muitos problemas, mesmo em condições adversas, quando não tínhamos o Programa Minha Casa, Minha Vida e tantos outros do Governo da Presidenta Dilma Rousseff e do Vice-Presidente Michel Temer, do Governo que V.Exa. apoia. Portanto, parabenizo V.Exa. por ser um catarinense brilhante e por ter sido, dentre nós, um dos melhores Prefeitos de cidade catarinense.
	O SR. MAURO MARIANI - Obrigado pelas palavras, Deputado Décio Lima. V.Exa. foi Prefeito da querida Blumenau, um modelo de cidade para todo o Brasil, e desempenhou com brilhantismo suas funções. Agradeço também o aparte ao Deputado Jorginho Mello, que, como todos nós catarinenses, está muito preocupado com a Resolução nº 72/10, que sem dúvida alguma, além de afetar as finanças de Santa Catarina, vai afetar muitas empresas que lá se instalaram, que podem migrar para outro Estado ou - quem sabe? - encerrar suas atividades no País.
	Estamos muito preocupados neste momento, também com a possibilidade de que, com toda a infraestrutura portuária que se instalou, que se implantou em Santa Catarina, Estado que hoje está preparado como nenhum outro, daqui a pouco fiquem esses portos ociosos. Quero fazer este comentário, em que pese o assunto não estar afeto à Câmara dos Deputados, e sim ao Senado Federal, porque com certeza isso vai afetar muito a economia de Santa Catarina.
	O Governo Federal sinaliza, como disse o Deputado Jorginho Mello, com a expansão da capacidade de endividamento do Estado, com R$ 3 bilhões em financiamento de infraestrutura, o que na verdade nada mais é do que um empréstimo que vamos ter de devolver nos próximos anos, as próximas gerações. Nós não queremos isso. Nós queremos desenvolver nossa indústria e ser um Estado empreendedor, com características empreendedoras, como sempre foi Santa Catarina.
	Quero aproveitar este momento para comemorar, mas também cobrar que se cumpra aquilo que foi acordado para a votação do Código Florestal brasileiro. Nós que somos do interior do Estado convivemos com pequenos produtores rurais. Nós temos de ver essa matéria votada. Está marcado para o dia 24 ou 25 deste mês o encerramento da votação. Quero crer que a Câmara dos Deputados vá cumprir esse acordo e dar uma resposta à sociedade. Estamos há mais de 2 anos debatendo, discutindo; não há mais o que discutir. Como diz meu colega Deputado Onofre Santo Agostini, no tocante à questão do Código Florestal, vamos votar! Nós não aguentamos mais esperar. A população está cobrando! Nós não podemos mais ir à nossa base e ver os pequenos produtores angustiados, querendo uma resposta desta Casa. Passou da hora! É momento, no dia 24 ou 25, de realmente enfrentarmos esse tema.
	Quero passar a palavra ao Deputado Onofre Santo Agostini.
	O Sr. Onofre Santo Agostini - Deputado Mauro Mariani, V.Exa. tem toda razão. Faz 11 anos - 11 anos! - que o Código Florestal se encontra nesta Casa. Faz 11 anos que se encontra no Poder Legislativo! V.Exa. tem toda a razão, e disse bem: vamos votar de uma vez, e largar mão desse lero-lero. Há muita fala e pouca ação. Eu comungo do pensamento de V.Exa. O agricultor brasileiro, o setor produtivo do Brasil está a clamar aos Srs. Parlamentares que votem de uma vez esse Código Florestal. Nós somos a favor da preservação ambiental, mas somos a favor acima de tudo de quem produz comida. Nós precisamos produzir! São milhões de brasileiros que querem comer, Deputado! Nós não produzimos no ar, não. Precisamos de terra para produzir. Por isso eu comungo de seu pensamento e parabenizo-o pelo pronunciamento. Eu sou da opinião de que o povo não aguenta mais. No dia 24 ou 25 vamos votar, sim. Vamos votar conforme o projeto vier do Relator, em quem confiamos, pessoa entendida, culta. Tenho certeza absoluta de que ele vai apresentar um relatório para o bem da agricultura do Brasil, para o bem daqueles que efetivamente produzem. Parabéns, Deputado! V.Exa. tem aqui um parceiro.
	O SR. MAURO MARIANI - O Deputado Onofre Santo Agostini foi Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina e notabilizou-se pela rapidez com que conduzia os processos de votação. Vamos votar, não é, Deputado? Santa Catarina avançava, e as matérias também. Por isso, permita-me fazer esta brincadeira com V.Exa.
	Esperamos todos nós, nossos produtores, Santa Catarina e o Brasil, pôr um fim a essa discussão que se arrasta por muitos anos do Código Florestal. Obviamente, nenhum dos lados vai sair satisfeito, nem os ambientalistas, nem os ruralistas, mas nós precisamos pôr um fim na discussão e votar na Casa.
	Ao cumprimentar a Presidenta Dilma pela rapidez com que agiu na proteção da indústria nacional, editando as medidas provisórias do Programa Brasil Maior, que desoneraram a folha de pagamento e reduzem alíquotas, quero fazer um apelo à equipe do Governo no sentido de enfrentar um dos temas mais complicados que temos no Brasil: a mobilidade urbana. Nós temos de agir rapidamente também na desoneração das tarifas do transporte público. Não é possível que caminhemos na contramão da história, cada vez mais privilegiando o transporte individual, em detrimento do transporte público. 
Por que o Governo, com a mesma rapidez com que editou as medidas provisórias do Brasil Maior, desonerando a indústria, não age em relação ao transporte coletivo, tirando tributos dos combustíveis, das peças, da folha de pagamento das pessoas que trabalham no transporte coletivo? Esse é um assunto extremamente importante, tão importante que a Comissão de Desenvolvimento Urbano, da qual faço parte, elegeu-o como tema principal da Conferência das Cidades este ano. Nós queremos enfrentar esse tema. O Governo, aliás, os Governos têm de enfrentá-lo, senão vamos ver as ruas cada vez mais abarrotadas de automóveis e o trânsito cada vez mais complicado. Transporte público, e transporte coletivo, essa é a grande solução.
	Para finalizar, deixo meu abraço a cada um dos habitantes do meu querido Município de Rio Negrinho. Estamos nesta Casa lutando por Santa Catarina, e no coração sempre levando aquele carinho que os senhores nos deram desde o início de nossa caminhada. Um grande abraço.
	Muito obrigado.