PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. FERNANDO JORDÃO (PMDB-RJ. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Exmo. Sr. Presidente desta sessão, membros da Mesa Diretora, demais colegas Deputados e Deputadas, telespectadores da TV Câmara, imprensa, servidores e população em geral, ocupo esta tribuna para externar meu repúdio ao ato de ingerência e irresponsabilidade demonstrado na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela empresa PETROBRAS. Tantas foram as matérias divulgadas pela imprensa, nas últimas semanas, tratando dessa verdadeira bandalheira, que não posso me calar diante desse estado de coisas e deixar que caiam no esquecimento os personagens principais dessa novela.
	O País das contradições, vítima da inconsistência e da falta de lógica, exibe mais uma vez suas falhas, a nos confundir e a estimular nossa elucubração.
	Por se tratar de tema por demais complexo, que possui relevante interesse público, é necessário ampliar e aprofundar o entendimento da atuação da PETROBRAS em matéria de compra e venda de empresas em todos os segmentos.
	Há tempos tentei alertar esta Casa e os nobres colegas acerca das operações da empresa e apresentei a Proposta de Fiscalização e Controle nº 120/13, que propõe que a Câmara dos Deputados, através da Comissão de Minas e Energia, exerça fiscalização sobre a empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS, concernente às operações de compra e venda de ativos.
	A partir dessa varredura através da investigação proposta pela PFC 120/13 acerca dos atos realizados pela PETROBRAS, há que se indagar de sua credibilidade e transparência.
	É um direito da sociedade, principalmente das autoridades, tomar conhecimento de como são feitas as operações, a movimentação financeira, as receitas obtidas, isenções concedidas, além de eventuais irregularidades e ilegalidades na compra e venda de empresas, no Brasil e no exterior.
	É imperativo compreender melhor essa situação. Nesse sentido, se tivesse sido implementada, a proposta de fiscalização e controle atenderia a uma demanda legítima, em busca do interesse público. 
	Não podemos esquecer que a PETROBRAS vem ao longo de sua existência travando uma batalha jurídica com o TCU no que concerne a respeitar a Lei das Licitações; ou seja, a empresa sempre se recusou a cumprir o que determina a lei.
	Sobretudo, temos que combater as irregularidades nas atividades das empresas que atuam nessa área. Sabemos que não é tão simples assim, pois as empresas sempre buscam implementar a conduta de forma secreta, ou simulando comportamentos normais de mercado, para que não sejam levantadas suspeitas sobre seus procedimentos. 
	Sempre existiram grandes incentivos à colusão, notadamente os substanciais acréscimos de lucros derivados da maquinação de seus números. A única forma de se coibir essas irregularidades é tomando medidas que tornem o risco de punição mais alto do que a probabilidade de vantagens, obtidas com possíveis condutas ilícitas.
	Estamos acompanhando, já há algum tempo, várias reportagens sobre supostas irregularidades na compra e venda de participação em empresas dos diversos segmentos nos últimos 15 anos, por parte da PETROBRAS. Temos por obrigação preservar esse enorme patrimônio, que já foi orgulho de nosso País. 
	Nos últimos anos, porém, a PETROBRAS vem perdendo credibilidade por sucessivos escândalos das mais diversas origens.
	Não devemos mais permitir isso. Temos que resgatar a credibilidade desse patrimônio nacional.
	Este, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é o quadro. Como se não bastassem os problemas sociais que o País enfrenta, e outros menores, de combate mais imediato, nem por isso este caso tem merecido a atenção oficial. Enfim, limito-me a este episódio, às desventuras em série, em que figura como protagonista a empresa PETROBRAS, seja às claras ou obscuramente.
	Então, o que faremos para reverter tamanha incoerência? Que medidas tomaremos para amenizar de verdade o suplício de uma empresa que é patrimônio do nosso País?
	Era o que tinha a dizer.