	O SR. CLEBER VERDE (PRB-MA. Sem revisão do orador.) - Nobre Presidente Amauri Teixeira, é uma honra, com V.Exa. presidindo a sessão, falar neste Grande Expediente.
	A convite da Marinha do Brasil, na pessoa do seu Comandante, Almirante de Esquadra Júlio Soares de Moura Neto, participei, em companhia dos Deputados Dilceu Sperafico, do PP do Paraná, Luiz Carlos, do PSDB do Amapá, e de outras autoridades, de visita oficial à Estação Antártica Comandante Ferraz, no período de 7 a 11 de fevereiro de 2012, no intuito de conhecer mais detalhadamente as atividades desenvolvidas pela Marinha no apoio a outros órgãos e segmentos da sociedade brasileira no continente antártico.
	A presença do Brasil na Antártica não é mera bandeira fincada no Continente Branco, pois são 30 anos de pesquisa nas ciências físicas e geociências que ajudam a entender, entre outras, questões relativas ao aquecimento global e às mudanças climáticas.
	O continente antártico é o continente do superlativo: é o mais frio, o mais seco, o mais alto, o mais ventoso, o mais remoto, o mais desconhecido e o mais preservado. É o quinto em extensão e o único sem divisão geopolítica. Por isso, é conhecido como o continente do superlativo.
	O continente antártico e as ilhas que o cercam perfazem uma área aproximada de 14 milhões de quilômetros quadrados, 1,6 vezes a área do Brasil - cerca de 10% de toda a superfície da Terra. Noventa e nove por cento da superfície é coberta por gelo, cuja maior espessura é de 4.776 metros, quase 5 quilômetros, e a espessura média é de 1.829 metros. Noventa por cento do gelo do planeta está na Antártica; setenta por cento de toda a água doce está na Antártica. As temperaturas variam entre -30 graus Celsius e -65 graus Celsius. A velocidade média dos ventos chega a 70 quilômetros por hora.
 Centrado no Polo Sul geográfico, é inteiramente circuncidado pelo Oceano Atlântico ou Astral, cuja área, de cerca de 26 milhões quadrados, representa aproximadamente 10% de todos os oceanos. 
Combinadas, áreas da marinha terrestre dão a dimensão da grandiosidade e da vastidão do continente antártico, que, indubitavelmente, constitui parte vital do planeta. É a maior área selvagem natural que resta na Terra.
	Detendo quase toda a água doce do planeta, possui recursos minerais, energéticos e vivos ainda incalculáveis. Arquivo da história climática do planeta, regula o clima que nos afeta diretamente. O meio ambiente antártico é único e suscetível às mudanças globais, bem comum de toda a humanidade e última região totalmente preservada do planeta.
	Qual a importância da Antártica para a humanidade? Qual a importância da permanência do Brasil no continente? Eis uma questão que surge no momento em que todos acompanhamos a fatalidade que aconteceu na Base Comandante Ferraz.
	Assegurar a participação nas decisões sobre o futuro do continente é a primeira e mais importante, segundo eu entendo, para a permanência do Brasil naquele continente; desenvolver pesquisa científica de qualidade na Antártica; capacidade de realizar apoio logístico a grandes distâncias; operação em áreas inóspitas (região imprópria para fixação humana).
	No dia 1º de dezembro de 1959, foi assinado o Tratado da Antártica, vindo a vigorar em 1961. Pelo Tratado, os países que reclamavam a posse do território no continente antártico passaram a se comprometer a suspender suas pretensões por período indefinido, permitindo a liberdade de exploração científica do continente, em regime de cooperação internacional.
 Tratado da Antártica é o nome dado ao conjunto de acordos internacionais que envolvem o continente antártico. O Tratado da Antártica é o mais significativo e no qual os demais são baseados. Ele compreende o Tratado propriamente dito, um número de outros acordos correlatos e também algumas organizações.
	O Tratado da Antártica possui regime jurídico que estende a outros países, além dos 12 iniciais, a possibilidade de se tornarem Partes Consultivas nas discussões que regem o status do continente, quando, demonstrando o seu interesse, realizarem atividades de pesquisas científicas substanciais. 
Destacando o Protocolo de Madri, assinado em 1991, o meio antártico ganhou importante status, com a designação da Antártica de reserva natural dedicada à paz e à ciência. Desde então, o foco de interesse no continente mudou de como dividi-lo para como preservá-lo.
	Inicialmente, é importante dizer que os países queriam dividir o continente e ocupá-lo como se fosse sua propriedade e usá-lo para fins científicos, bélicos, enfim, os interesses estratégicos de cada um. Mas o Tratado de Madri veio a evitar que o continente fosse dividido, fazendo com que sua ocupação se desse com o objetivo de preservá-lo e de ali implantar pesquisas relevantes para o planeta.
	Entrou em vigor, efetivamente, no ano de 1998, substituindo e ampliando, exponencialmente, as medidas para conservação da fauna e flora antárticas, recomendando que as atividades no continente fossem dirigidas a reduzir ao mínimo o impacto da presença humana na região.
O documento introduziu na Antártica regras rigorosas para eliminação de resíduos e medidas preventivas contra a poluição marinha.
	Eis aqui as recomendações, medidas, decisões e resoluções geradas nas reuniões consultivas resultantes do Protocolo de Madri: cooperação científica; proteção do meio ambiente antártico; conservação de fauna e flora; preservação de sítios históricos; designação e gerenciamento de áreas protegidas; gerenciamento do turismo; intercâmbio de informações; coleta de dados meteorológicos; cartografia náutica; cooperação logística; comunicações e segurança. 
	Hoje, possui 48 membros signatários, sendo 28 deles Partes Consultivas, signatários originais - o Brasil está entre os originais - ou por estarem realizando pesquisa substancial na Antártica.
	Vejamos o investimento feito pelo Governo brasileiro através da Marinha, com o programa intitulado PROANTAR. 
Tive oportunidade, Sr. Presidente, de conhecer mais a fundo esse programa, na companhia de outros Deputados e autoridades que nos acompanhavam naquela missão. Fomos à cidade de Punta Arenas, onde a Marinha fez uma exposição do Programa Antártico Brasileiro - PROANTAR, o que nos permitiu conhecer todo o diagnóstico do continente. 
No dia seguinte fomos à base chilena Presidente Eduardo Frei. Fomos muito bem recebidos. Tivemos a oportunidade de conversar com o comandante da base do Chile, que tem sido o país receptor de todos os cientistas brasileiros que se dirigem à Antártica, recebendo-os, acolhendo-os e deslocando-os até a base brasileira.
	Como disse, na quarta-feira, dia 8 de fevereiro, trajando vestimentas especiais, nós nos deslocamos para a base aérea chilena Presidente Eduardo Frei, onde chegamos às 13 horas. Fizemos o reconhecimento da área e, então, seguimos no navio hidrográfico H41 de apoio a pesquisas para a Estação Antártica Comandante Ferraz. 
O nome da estação é uma homenagem póstuma ao Capitão de Fragata Luís Antônio de Carvalho Ferraz. Maranhense de São Luís, tinha formação em hidrografia e era Mestre em Ciências, com especialização em Oceanografia pela Escola de Pós-Graduação Naval de Monterey, nos Estados Unidos. Representou o Brasil em diversos seminários internacionais sobre o continente antártico e foi membro da subcomissão encarregada de elaborar o projeto do Programa Antártico brasileiro. 
Sr. Presidente, Estação Antártica Comandante Ferraz fica localizada na Península Keller, Baía do Almirantado, na Ilha Rei George. A estação possuía acomodações - infelizmente, com a ocorrência da fatalidade, hoje não existem mais - para 30 pesquisadores, além do pessoal de apoio e de manutenção; possuía uma área interna com cinco laboratórios, um módulo de triagem - ou seja, separação e classificação de materiais coletados - e dois módulos denominados "aquários", de acondicionamento de organismos vivos para estudos e observação. Havia também, próximo à EACF, um módulo de química com estufas e maquinaria apropriado para condução das pesquisas, experimentos relacionados a essa área. Também nas suas proximidades - esse ainda existe lá - está o módulo de meteorologia e o módulo de ionosfera. Possuía equipamentos para movimentação de carga e transporte de pessoal (um helicóptero) lanchas e botes que apoiam as pesquisas.
Sr. Presidente, o ocorrido na base brasileira na Antártica foi uma grande fatalidade. Espero que o Governo brasileiro possa aproveitar o fato para avaliar melhor os investimentos, através da Marinha, naquele continente. 
Como um dos últimos Parlamentares a visitar a Estação Comandante Ferraz, posso registrar com propriedade o zelo e a dedicação da Marinha àquela estação. Ao visitar cada módulo, pude perceber a limpeza, o acondicionamento dos produtos utilizados pelos pesquisadores e o trabalho realizado pelo pessoal de apoio. Infelizmente, os motores precisavam ficar ligados permanentemente, considerando o frio enorme do continente. Não se sabe o que ocasionou o acidente na base, mas decerto foi uma grande fatalidade.
Espero que a Presidente Dilma encaminhe a esta Casa, com a urgência que se faz necessária, uma medida provisória com vistas à imediata recuperação daquela base, a fim de que, pela sua importância, a Estação Antártica Comandante Ferraz volte funcionar em toda a sua plenitude.
Se não bastassem as razões que enumerei, Sr. Presidente, entre elas, a realização de pesquisas de excelência que lá eram feitas, o fato de o Brasil ter direito a voto, de participar das tomadas de decisão sobre o continente já seria motivo suficiente para manter nossa presença naquele continente.
Portanto, venho aqui não em nome da Frente Parlamentar que defende a base e apoia o PROANTAR, mas em meu nome, em nome de alguém que visitou a Base Comandante Ferraz, que acompanhou o trabalho ali desenvolvido pela Marinha, e certamente em nome de muitos pesquisadores e da própria Marinha, pedir à Presidente Dilma que S.Exa. se sensibilize e encaminhe uma medida provisória a esta Casa, para que possamos, de forma urgente, destinar recursos para, com brevidade, propiciar a reconstrução da base brasileira no continente antártico.
O Brasil precisa continuar sendo membro consultivo do Tratado Antártico, iniciativa coroada de êxito nesses de 30 anos do PROANTAR. Nosso País não pode deixar de operar esse programa. Tenho certeza de que o Governo brasileiro entende a importância de continuar ali instalado. E, assim sendo, vai continuar desenvolvendo pesquisas e tendo voz nas decisões relativas àquele que é um continente dos mais importantes do nosso planeta. Basta relembrar, Sr. Presidente, que 70% da água doce da Terra está naquele continente, além do fato de que ele interfere diretamente no clima de todo o planeta. Portanto, o Brasil precisa de fato continuar investindo em pesquisa, em tecnologia e apoiando o orçamento da Marinha, para que a Base Comandante Ferraz no continente antártico seja reconstruída.
Concluo, Sr. Presidente, reportando-me a requerimento que apresentei nesta Casa para que seja registrado nos Anais voto de pesar pela morte do suboficial Carlos Alberto Vieira Figueiredo e do sargento Roberto Lopes dos Santos, mortos no incêndio na Estação Antártica Comandante Ferraz. O suboficial Carlos Alberto Vieira Figueiredo e o sargento Roberto Lopes dos Santos foram homenageados na Base Aérea do Galeão, no Rio de Janeiro. Durante a cerimônia, os dois foram promovidos a segundo-tenente e condecorados com a Ordem do Mérito da Defesa, a Medalha Naval de Serviços Distintos e a Honra ao Mérito, grau de comendador.
Com bravura e heroísmo, eles lutaram até o final para apagar o incêndio que consumia a Base Comandante Ferraz. Tive oportunidade de passar dois dias na base, pude acompanhar de perto o trabalho dos cientistas, dos pesquisadores e testemunhar a dedicação e o esmero com suboficiais, oficiais e o comandante tratavam aquela base. Eles tinham a base como a casa deles. E esses dois heróis da Pátria morreram na tentativa de apagar o incêndio que consumia a base porque a tinham como a residência.
Eu me orgulho muito, Sr. Presidente, de ter visitado, em missão oficial desta Casa, aquela estação nos dias 7 e 11 de fevereiro - portanto, menos de 15 dias da fatalidade que levou à morte esses dois suboficiais da Marinha. 
Tenho certeza de que a Marinha tem PROANTAR, que já existe há 30 anos, como referência de sua atuação. 
Mais uma vez, desta tribuna, neste Grande Expediente, peço que a Presidente Dilma se sensibilize e, em nome do povo brasileiro e das gerações futuras, tome providência, para que continuem as pesquisas e os investimentos na Antártica. Que envie para esta Casa uma MP urgentemente, a fim de que Base Comandante Ferraz seja reconstruída e continuemos o sonho da realização de pesquisas em favor da humanidade.
Sr. Presidente, faço votos de que a Marinha continue com muito afinco, com muita dedicação e com muito zelo esse trabalho, trabalho em que conta com o apoio da FAB, que dá o suporte, com os aviões Hércules, para o deslocamento até a base chilena de Punta Arenas. Que o Brasil continue sendo referência nas pesquisas científicas para que se encontre solução para o degelo polar, que está cada vez maior, e para conter o aumento do buraco na camada de ozônio, o que afeta todo o planeta. 
Portanto, espero que o Brasil continue a ter como referência o PROANTAR e a Base Comandante Ferraz e possa, urgentemente, consolidar os recursos para a sua reconstrução, que é um sonho do povo brasileiro.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Parabenizo o Deputado Cleber Verde pela profundidade com que abordou um tema de tamanha importância.