	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
	Queria dar como lido meu pronunciamento intitulado Um Código por Mariana e Atingidos pela Mineração, em que analisamos que, enquanto assistimos à maior tragédia ambiental do Brasil, onde ainda não se enterraram nem os mortos, os rios, poluídos, estão chegando ao mar e o Rio Doce está morto, quer-se acelerar nesta Casa a votação de um Código de Mineração para flexibilizar a atividade mineradora no Brasil.
	Nós queremos começar de novo essa discussão. Não podemos permitir que apenas absorvam algumas recomendações ambientais e votem rapidamente a matéria para satisfazer a Vale do Rio Doce, que financia uma grande parte de Parlamentares da Comissão Especial que examina a matéria. Precisamos ter condições de discutir um novo Código de Mineração com a sociedade civil. Contra o privilégio das mineradoras!
	Muito obrigado, Sr. Presidente.


SEGUE, NA ÍNTEGRA, O PRONUNCIAMENTO DO SR. DEPUTADO IVAN VALENTE
O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem apanhamento taquigráfico.) - Um Código por Mariana e atingidos pela Mineração.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos que assistem a esta sessão ou nela trabalham, enquanto o Senado se prepara para investigar o desastre que persiste em Minas, Espírito Santo e por uma vasta área litorânea, a Câmara se organiza para acelerar a votação de um novo Código de Mineração permissivo, sem regulação ambiental e social nem artigos sobre proteção dos recursos hídricos, das comunidades e da biodiversidade.
	Trata-se de um verdadeiro acinte aos atingidos pela mais recente tragédia envolvendo o setor da mineração, que nos deixa perplexos pela desfaçatez de quem tenta transformar um episódio como o do rompimento das barragens e consequências em andamento em oportunidade para vender a ideia de que precisamos desse Código debatido até aqui para contemplar tão somente os interesses de setores que de fato lucram com tais atividades predatórias sem levar em conta seus impactos.
	O Presidente desta Casa, Eduardo Cunha - sempre ele - quer levar à votação o novo Código da Mineração sem sequer ter sido votado na Comissão Especial. Os corpos dos desaparecidos continuam mergulhados na lama tóxica e muitas famílias sequer puderam enterrar seus mortos, enquanto alguns se aproveitam desse gravíssimo episódio para flexibilizar as regulações, as garantias técnicas e diminuir ainda mais a insuficiente fiscalização, além de dar superpoderes à mineração, ameaçando áreas de conservação e comunidades de toda ordem, como as indígenas e as dos ribeirinhos.
	Vale lembrar que, dos Deputados que compõem a Comissão Especial que discutiu até então o novo Código, apenas cinco não receberam dinheiro das mineradoras em suas campanhas eleitorais. A pressa em votar significa dar satisfação à Vale, que na última campanha doou mais de 80 milhões a Parlamentares desta Casa e que é a operadora da Samarco? Em tempo: no contrato da joint venture, a BHP assume o caráter non operated joint venture, ou seja, não tem reponsabilidade sobre a operação. Quem opera a Samarco é a Vale!
	O PSOL defende que a discussão do novo Código parta do zero, descartando as armadilhas e absurdos que já estão no texto, que não contempla o interesse geral da sociedade brasileira, que acabou de assistir à morte de um rio. Queremos um novo Código para Mariana, um novo Código que trate especialmente de segurança e não um Código para favorecer o interesse primário da expansão da demanda internacional por commodities. Um novo Código que endureça as regras de licenciamento para barragens e não tripudie sobre as vítimas das tragédias já ocorridas.
	Causa-nos grande perplexidade que em Minas um licenciamento ambiental ainda mais rápido tenha sido aprovado por Deputados Estaduais e pelo Governador com a lama ainda correndo pelo Rio Doce - um verdadeiro crime contra a humanidade, que só encontra par com essa bizarra e sinistra tentativa de transformar o novo Código em algo positivo do ponto de vista de quem cobra ações dos tomadores de decisão.
	Foi noticiado recentemente até o tráfico de urânio brasileiro para o exterior, o que aumenta ainda mais a necessidade de incrementarmos e não de sucatearmos a fiscalização. 
	Importante mencionar também o absurdo do sumiço de valores que a Justiça mandou bloquear para garantir a cobertura de prejuízos incalculáveis, a bem da verdade. Hoje no Brasil é mais vantajoso pagar as multas que observar a legislação. E o novo Código aumenta ainda mais as vantagens do setor sobre o que deve ser considerado estratégico para o País. Isso é inaceitável!