	O SR. LEONARDO PICCIANI (PMDB-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ilustre e prezado amigo e companheiro Deputado Fabio Trad, Sras. e Srs. Deputados, eu quero dedicar esta oportunidade de um Grande Expediente da Câmara dos Deputados a uma reflexão, a um debate sobre tema que me preocupa bastante e que, tenho certeza, também preocupa bastante grande parte, se não a maior parte da Câmara dos Deputados, a maior parte do Congresso Nacional e também da nossa população. Refiro-me ao desequilíbrio no Pacto Federativo e, por consequência, na vida dos Estados e dos Municípios brasileiros.
	A forma federada do Estado é princípio básico da nossa Constituição. O Brasil é composto de União, Estados e Municípios. 
Nós vivemos, ao longo dos quase 25 anos de vigência da Constituição de 1988, diversos momentos. Vivemos o momento da Constituinte, o da redemocratização, o da consolidação da Federação, com a Carta de 1988 dando autonomia, elevando a grau de ente autônomo os Municípios, as cidades brasileiras, não só os Estados.
	Posteriormente, em meados da década de 90, nós sofremos, Deputado Fabio Trad, outro processo, o da centralização, que começou, sem dúvida nenhuma, pela centralização dos recursos da Federação: passou-se a criar contribuições, em detrimento dos impostos compartilhados, o que gerou uma concentração de receitas na União e uma consequente redução de receitas próprias, de receitas originárias, nos Estados e nos Municípios brasileiros. E essa concentração de receitas não parou por aí: virou também uma concentração de atribuições, uma concentração de tarefas, de funções. Passou-se a se federalizar tudo, esquecendo-se de que a União só existe da soma dos seus entes, nada mais é do que um ente abstrato que surge da soma das suas cidades, da soma dos seus Estados, onde vivem as pessoas, onde vivem os cidadãos. E eu creio, Deputado Onofre, do nosso querido Estado de Santa Catarina, que esta Casa precisa adotar uma postura mais consistente, mais direta no trato dessa questão. 
Nós temos perdido a oportunidade de, de forma consciente, ordenada e democrática, com debate, com discussão, cuidar dessa questão. Nós temos, sim, tratado aqui de muitos temas federativos, mas, sempre que eles surgem, resultam muito mais numa disputa de quem ganha e de quem perde do que num consenso em que todos possam ganhar.
	Não se enganem: a Federação é um sistema. Não há como o Brasil ir bem se uma parte do seu corpo, se uma parte dos seus entes estiver adoecida, mal das pernas, em situação de dificuldade. Nós devemos tratar esse tema com grandeza, e o principal princípio que norteia o sistema federativo é o da solidariedade, o da solidariedade federativa: um ente protege o outro, e todos juntos encontram o caminho do bem-estar, o caminho da melhor convivência, o caminho do desenvolvimento.
	Infelizmente, isso não tem ocorrido. Infelizmente, não temos visto ação do Congresso, que deveria debater essa questão de forma mais profunda, nem da União, que deveria ser condutora desse processo, desse debate, e não apenas se preocupar com a manutenção das suas receitas.
	Fala-se em rediscutir o Pacto Federativo, em rediscutir o papel dos entes, e logo, a primeira coisa que a União diz, é que não abre mão de nada. Ora, a questão não é abrir ou deixar de abrir mão, a questão é discutir para onde nós queremos ir, como nós queremos que as pessoas vivam em cada uma das cidades brasileiras, como nós queremos que as pessoas vivam nos nossos Estados e qual o melhor caminho para se atingir isso.
	Concedo um aparte ao Deputado Onofre Santo Agostini.
	O Sr. Onofre Santo Agostini - Deputado Leonardo, V.Exa. coloca o dedo na ferida. Quero parabenizar V.Exa. pelo assunto importantíssimo que traz a esta Casa. É claro: se os Municípios, que são o alicerce da sociedade, não tiverem condições, evidentemente o telhado também não vai crescer. V.Exa. coloca o dedo na ferida. Parabéns! Isso é verdade. A União é o conjunto de Estados, mas é abstrata, como os Estados são um conjunto de Municípios, mas também abstrato. A única coisa concreta é o Município. Para se resolver o problema da Nação ou dos Estados, precisa-se resolver o problema dos Municípios. Antes de 1988, Deputado - V.Exa. sabe disto melhor do que eu -, como era a distribuição da receita? Eram 50% para a União, 30% para os Estados e 20% para os Municípios. Como ela está hoje? Vão 63% para a União, e ainda municipalizaram serviço que era de competência da União. V.Exa. aponta nossa grande preocupação, e também a salvação da lavoura, se houver um novo Pacto Federativo que dê aos Municípios condição de resolver seus problemas, porque assim serão resolvidos os problemas da Nação brasileira. Parabéns, Deputado! Que bom seria que todos os Deputados viessem levantar este assunto, como faz V.Exa. Muito obrigado.
	O SR. LEONARDO PICCIANI - Muito obrigado, Deputado Onofre, V.Exa. combativo Parlamentar desta Casa, combativo membro da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Eu lhe agradeço a gentileza e a precisão do aparte, que incorporo ao meu pronunciamento.
	Sras. e Srs. Deputados, é necessário que nós aqui discutamos soluções, que apresentemos propostas. É preciso discutir a nova modalidade do Fundo de Participação dos Estados, cuja fórmula atual foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, então precisa ser revista. Nós não podemos nos furtar a rever esse processo. 
Precisamos rever o endividamento dos Estados e Municípios. Não é possível que Estados e Municípios tenham que comprometer boa parte das suas receitas correntes líquidas com pagamento de dívidas à União. É evidente que há que se ter responsabilidade e que aqueles que tomaram recursos emprestados devem pagá-los. Mas a União tem condição de dar uma folga maior, uma margem maior aos seus Estados e aos seus Municípios, para que os recursos de serviços da dívida que deixarão de ser pagos possam ser investidos em áreas prioritárias, como a saúde, a infraestrutura, o saneamento, a educação, a segurança pública, que é tarefa dos Estados-membros, junto com a União. 
	É preciso discutir, Deputado Fabio Trad, uma forma de dar incentivos sem que as desonerações comprometam também a parte dos Estados e Municípios. Foram feitas recentemente, para enfrentamento da crise, e acertadamente, muitas desonerações, mas que atingiram sobretudo tributos compartilhados com Estados e Municípios. Isso causou prejuízo muito grande à arrecadação desses entes da Federação. 
	É necessário que encontremos aqui caminhos para as desonerações do setor produtivo - o Brasil precisa retomar o crescimento da economia - sem que os incentivos pesem tanto para Estados e Municípios. A União tem muito mais condições de arcar com essas desonerações, com esses incentivos, do que os outros membros da Federação. 
	Recentemente, Deputado Fabio Trad - eu sou do Estado do Rio de Janeiro -, nós discutimos a questão dos royalties como se eles fossem o tema salvador do Pacto Federativo, como se, distribuída, a receita dos royalties fosse salvar as receitas de Estados e Municípios. Sabemos que não. Essa é uma fatia muito pequena do bolo, diante daquilo de que os Estados e os Municípios precisam. Não critico a legitimidade dos Parlamentares dos diversos Estados brasileiros que defenderam aquela forma de distribuição. Eles tinham a legitimidade de quem buscava receitas para as suas cidades, para os seus Estados. No entanto, parece-me que foi equivocada a forma de redistribuição, que atropelou princípios da Constituição, descumpriu a lei e culminará com uma medida em que eu tenho muita convicção: o Supremo Tribunal Federal decretará em parte, e num futuro breve, sobretudo no que diz respeito aos contratos já firmados, aos direitos adquiridos, a inconstitucionalidade. Eu tenho muita convicção e muita esperança de que isso ocorra. 
	Mas até esse debate, que na minha opinião é equivocado, poderia, sim, ter sido feito de forma mais tranquila, de forma mais calma, se a União tivesse cumprido o seu papel de mediar o debate e se nós, aqui no Congresso Nacional, tivéssemos tido mais grandeza, mais responsabilidade para tratar do tema. Mas tenho certeza de que aprendemos aqui com os nossos acertos e com os nossos equívocos, e isso servirá para que, no futuro, possamos acertar mais do que errar. Essa questão, que é fundamental para o Estado do Rio de Janeiro, já saiu da esfera do Parlamento. O Parlamento tomou as medidas que achou que deveria tomar, por decisão da sua maioria - nós fomos contra e lutamos até o último minuto. Agora a decisão cabe ao Supremo Tribunal Federal, e não há que se falar em intromissão, porque o Supremo Tribunal Federal, neste caso, está cumprindo sua função constitucional precípua, que é dizer da constitucionalidade das leis, que é ser o guardião da Constituição. Então essa questão será decidida lá. E eu, repito, tenho a convicção de que aquilo em que nós não atentamos aqui, apesar dos alertas da bancada do Rio de Janeiro e da bancada do Espírito Santo, Deputado Romário, será reposto pelo Supremo Tribunal Federal. 
	Sr. Presidente, eu encerro esta parte do meu pronunciamento sobre o Pacto Federativo dizendo que nós precisamos, através das nossas Lideranças, através de cada homem e de cada mulher que ocupa mandato eletivo no Congresso Nacional, debruçar-nos sobre essa questão com o máximo de urgência possível, para que reorganizemos a nossa Federação, para que Estados e Municípios tenham condição de enfrentar os problemas postos diante daqueles que os governam e das populações que vivem em cada uma dessas partes do nosso País e para que possamos, todos juntos, seguir a trilha de um Brasil mais forte, mais solidário, de menos desigualdades, de mais oportunidades para a população. 
	Sr. Presidente, eu quero, no tempo que me resta, falar de outro tema. Está previsto para ir a voto no plenário do Senado Federal, e muito provavelmente será aprovado nesta tarde, o Estatuto de Juventude. Espero que a votação seja concluída na tarde de hoje pelo Senado Federal e que, num futuro breve, tenhamos concluída essa votação na Câmara dos Deputados. 
O Estatuto reconhece o papel do jovem: do jovem estudante, do jovem trabalhador, do jovem do campo, do jovem da cidade. Reconhece e concede direitos e incentivos e prevê deveres para o jovem, mas, sobretudo, insere cada vez mais o jovem, a moça e o rapaz, na sociedade brasileira, nos grandes temas, na luta pelo primeiro emprego, na luta pelas oportunidades. 
O Congresso está diante de uma oportunidade ímpar, que é aprovar uma legislação da magnitude do Estatuto da Juventude. Eu espero que neste momento o Senado já esteja votando e aprovando o Estatuto e que brevemente este Plenário possa dar a última palavra e concluir a votação da matéria. 
	Quero ressaltar o papel de todas as entidades que contribuíram para essa causa, em especial o papel das juventudes partidárias. A juventude do nosso partido, Presidente Fabio Trad, o PMDB, se dedicou muito à aprovação do Estatuto da Juventude. Rendo as nossas homenagens a todas as lideranças jovens do nosso partido e dos demais partidos que participaram desse processo.
	Registro minha homenagem ao Presidente Nacional da Juventude do PMDB, o meu querido conterrâneo e amigo Marco Antônio Cabral. Nesta Casa nós faremos o nosso papel: daremos à juventude brasileira o seu Estatuto, concluiremos essa votação. 
	Sr. Presidente, eu agradeço a atenção deste Plenário. Foi uma satisfação poder fazer uso da palavra no Grande Expediente sendo presidido por V.Exa., nosso companheiro Fabio Trad, e ter a audiência dos Parlamentares que aqui acompanharam nosso pronunciamento e o aparte do Deputado Onofre Santo Agostini. 
	Nós militaremos nesta Casa por uma Federação mais forte, por um Brasil mais forte, com Municípios fortes, com Estados fortes, com desenvolvimento, com retomada da economia, e por uma juventude com mais oportunidades, com acesso integral à educação, com acesso ao mercado de trabalho, à qualificação profissional, ao esporte, à cultura. É isso o que nós desejamos para o nosso País, e é isso o que eu, a cada dia que venho aqui, vejo a maioria dos homens e mulheres que estão nesta Casa buscar: um Brasil mais justo, um Brasil de mais oportunidades, um Brasil que seja um lugar cada vez melhor para se viver.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Fabio Trad) - Muito obrigado, Deputado Leonardo Picciani. Parabéns pelo oportuno pronunciamento.