	O SR. HUGO LEAL (PSC-RJ. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à presença de V.Exas. para enaltecer a iniciativa do Grupo Bandeirantes de Comunicação, que lançou esta semana, dia 26 de março de 2012, uma cruzada em favor da vida no trânsito, com a deflagração de uma série de reportagens especiais, uma verdadeira campanha de mobilização social, denominada Não Foi Acidente. Contra bebida no trânsito.
	É inegável a influência dos meios de comunicação no comportamento do cidadão. Em muitas campanhas automotivas, é perfeitamente visível a contradição que existe entre trânsito calmo e ordenado e as mensagens que estimulam o arrojo, criando a falsa ilusão de que o automóvel significa poder, potência, supremacia, força e domínio.
As campanhas oficiais de educação para o trânsito muitas vezes também não são suficientes para enfrentar os desafios. E é exatamente por esse motivo que a iniciativa do Grupo Bandeirantes de Comunicação reveste-se de uma importância fundamental.
	Por se tratar de uma campanha séria, com valioso conteúdo editorial, e desenvolvida por toda a rede de veículos de comunicação que integram a família Bandeirantes - jornais, rádios, TV e portais na Internet -, a campanha da Band passa para a opinião pública a indiscutível importância do assunto. Baseada em fatos e argumentos técnicos e científicos, faz a solidária opção pela vida e defende, com rigor, a questão álcool e direção. Ao mesmo tempo, condena a ação egoísta e quase sempre solitária, suicida e assassina de quem insiste em dirigir depois de beber.
	A campanha do Grupo Bandeirantes teve o seu início com a edição inaugural pós férias do programa semanal CQC, no dia 19 deste mês, edição da qual cheguei a participar. Neste programa, uma extensa matéria com o repórter Oscar Filho revelou as consequências trágicas dessa perigosa combinação - álcool e direção -, ao mesmo tempo em que, com humor e simpatia, mostrava os nocivos efeitos da bebida nos sentidos de quem está na direção de um veículo.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, volto a afirmar que a comunicação social é uma importante ferramenta para a formação e a disseminação da consciência social, responsável que é, por sua vez, fator determinante na transformação que todos nós desejamos para o trânsito brasileiro.
	O Grupo Bandeirantes de Comunicação, com a série de reportagens que exibe esta semana, exercita com competência sua parcela de responsabilidade social, destinando espaço e tempo valiosos de seus veículos de comunicação para uma mobilização nacional em defesa da vida e da segurança no trânsito.
Esta Casa do Congresso Nacional, sempre atenta e sensível aos clamores justos da sociedade, também tem dado sua contribuição ao tema, como deu em 2007, quando tive a honra de ser o autor do Projeto Substitutivo à Medida Provisória nº 415, que, aprovado, transformou-se na Lei nº 11.705, de 2008 - popularmente conhecida como Lei Seca. 
E não parou por aí. Apesar da indiscutível eficiência da lei, esta Casa identificou a necessidade de ajustes para que ela se torne ainda mais eficaz e não deixe dúvidas no seu processo de fiscalização, que precisa ser nacionalmente uniforme e que deve dar às autoridades administrativas e à Justiça brasileira rapidez na aplicação das sanções administrativas e penais. 
 Foi então que novos projetos de lei foram apresentados por mim à Câmara dos Deputados: o PL 5607/09 - 1 ano após a Lei nº 11.705/2008; no ano passado, o PL 535/11 foi apensado ao PL 48/11, do Senado Federal. Com base nessas duas propostas, o Congresso Nacional e o Governo Federal vêm redigindo, neste momento, em caráter de absoluta prioridade, um novo texto, levando em conta as manifestações dos órgãos de trânsito e da própria sociedade civil.

A nova proposta passa a considerar, por exemplo, outros meios legítimos de prova de estado de alcoolemia em condutores, além do tradicional teste do etilômetro, do bafômetro e do exame de sangue. Testemunhos, imagens, vídeos, testes de sobriedade e de equilíbrio e exames clínicos serão admitidos como evidências possíveis para a comprovação do estado alterado do condutor.
Estou encaminhando também à Mesa Diretora um novo projeto que basicamente segue a recomendação feita em 20 de março último pelo Comitê Nacional de Mobilização Pela Saúde, Segurança e Paz no Trânsito, organização multi-institucional que conta com representantes do Governo, da sociedade e do Poder Legislativo. Esse PL, com a tramitação célere que o tema exige, será mais uma resposta positiva dos Parlamentares a essa legítima campanha.
Aos diretores, produtores, jornalistas, técnicos e demais colaboradores do Grupo Bandeirantes de Comunicação, desejo expressar, em nome da Casa e dos milhões de brasileiros que clamam por um trânsito responsável e seguro, nosso respeito e profunda gratidão.
	Com esse exemplo, o Grupo Bandeirantes confirma a tese de que o trânsito precisa ser visto como um gigantesco espaço democrático onde deve prevalecer a educação para a cidadania, incentivando a cultura da paz e do respeito à vida e ao meio ambiente, com punições exemplares. Nós precisamos mudar exatamente essa lógica.
	Parabenizo-o, mais uma vez. Demonstra o Grupo Bandeirantes de Comunicação que, por meio da comunicação e da informação, nós podemos mudar as consciências.
	Muito obrigado.