	O SR. LUIZ SÉRGIO (PT-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a polêmica neste plenário é em relação à situação de calamidade em que vivem vários Estados brasileiros, entre eles o Estado do Rio de Janeiro. É preciso deixar claro que esta Casa, durante muito tempo, em debate que envolveu Governadores dos Estados, aprovou a Projeto de Lei Complementar nº 257, de 2016, da renegociação das dívidas. A lei foi aprovada aqui e no Senado. O que fez o Presidente Temer? Vetou e enviou para cá um novo projeto de renegociação.
	Quando o Presidente veta e envia um novo projeto, ele simplesmente empurra o problema com a barriga, ele ganha tempo, porque já tinha em mãos um instrumento jurídico para ajudar os Estados da Federação, inclusive o Estado do Rio de Janeiro. 
	A paciência está se esgotando, porque primeiro houve a negociação, que foi assinada entre o Governo Federal e o Governo do Rio de Janeiro, em audiência pública com o Governador, o Ministro da Fazenda e o Presidente da Assembleia. 	A Assembleia Legislativa virou um campo de guerra. Aprovaram privatizações de empresas públicas, como a da CEDAE, e o Rio de Janeiro não recebeu nada. Aquilo foi só uma ilusão.
	Agora há esse novo projeto, mas, se a Câmara o aprovar, vai ao Senado. Se o Senado o aprovar, vai à sanção. Assim mesmo, os Estados não vão receber nada, porque os Estados terão que aprovar a legislação da contrapartida.
	No caso do Rio de Janeiro, nós temos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado presos, e o Presidente da Assembleia Legislativa teve que depor coercitivamente. O Rio de Janeiro passa por uma situação em que o poder público constituído não tem condição de votar para taxar os servidores estaduais: não tem condição política, não tem condição ética, não tem condição moral. Então, não se vai resolver o problema. 
	A solução é derrubarmos o veto ao PLP 257 e o Governo Federal ajudar os Estados, entre eles o Estado do Rio de Janeiro. Lá há 211 mil servidores que não receberam o salário dos meses de fevereiro e de março, e não receberam o 13º salário. Essa é uma situação que se agrava. A cada 2 dias, morre um policial. A violência está instalada. Nós estamos em uma situação de pré-intervenção.
	E o Governo está empurrando com a barriga essa renegociação. Está enganando, mentindo, deixando de ajudar. Não o fez porque não quis, embora tivesse instrumentos na mão para isso. Mas, em vez de ajudar, ele vetou e mandou uma nova medida para esta Casa para ganhar tempo. Enquanto o Governo ganha tempo, a situação no Estado do Rio de Janeiro se deteriora em uma velocidade enorme e assusta toda a população, todos da atividade econômica.
	Sr. Presidente, o Rio de Janeiro é um espelho para o Brasil, e nós não podemos tolerar essa situação.