PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
          O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, servidores e Servidoras da Casa e dos Gabinetes Parlamentares, ouvintes da Rádio Câmara, telespectadores da TV Câmara:
	Entre os dias 14 e 16 deste mês de março, trabalhadores e trabalhadoras em educação de todo o Brasil paralisaram suas atividades, realizando uma Greve Nacional para exigir o cumprimento da Lei Federal 11.738/08, que estabelece o piso salarial do Magistério em todo o país. O movimento, promovido pela CNTE, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, envolveu as redes estaduais e municipais de ensino, para cobrar os compromissos assumidos pelos governadores e prefeitos com a categoria. Em Belo Horizonte, cerca de 2.000 trabalhadores e trabalhadoras em educação se reuniram no pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, e decidiram protocolar junto ao Ministério Público Federal (MPF) uma representação, para cobrar do Governo do Estado o cumprimento da Lei 11.738/08, garantindo aos profissionais o Piso Salarial definido pelo Ministério da Educação (MEC), de R$ 1.451, para jornada de 40 horas semanais.
	A paralisação das atividades é importante, senhor presidente, para mostrar aos estudantes, pais, e à comunidade em geral, que a realidade da educação em Minas Gerais é muito diferente do que diz a publicidade oficial do Governo do Estado, liderado pelo governador Antonio Anastasia, do PSDB. Para compor o subsídio e alegar que paga o piso, o governo estadual utiliza a remuneração global, mas o Supremo Tribunal Federal já decidiu que o Piso Salarial é o vencimento básico inicial da carreira. Veja bem, senhor presidente, o que diz a ementa do acórdão do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.167: "É constitucional a norma geral que fixou o piso dos professores do ensino médio com base no vencimento, e não na remuneração global".
	Vale lembrar, senhor Presidente, que a remuneração em forma de subsídio foi rejeitada por 153 mil trabalhadores em educação mineiros e, ainda assim, foi imposta pelo governo de Minas Gerais, com a aprovação da Lei Estadual 19.837/11, lei esta que congela a carreira dos educadores até dezembro de 2015, retira direitos e prevê reajuste de apenas 5% em 2012, enquanto o reajuste previsto do Piso Salarial é de 21,96%.
	Em 2011, os trabalhadores e trabalhadoras da rede estadual de educação realizaram a maior greve de sua história, com a duração de 112 dias, reivindicando o cumprimento da Lei Federal 11.738/08. Ao final da greve, o governo de Minas Gerais assinou um acordo com a categoria, se comprometendo a negociar e a dialogar com os educadores, mas fez exatamente o contrário, ao encaminhar para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais o projeto de lei que estabeleceu o subsídio - e eu repito: forma de remuneração rejeitada por 153 mil trabalhadores e trabalhadoras em educação do Estado -, que, como se não bastasse, retira direitos adquiridos pela categoria.
	Portanto, senhor presidente, como membro titular da Comissão Especial que trata do PL n.º 7420/06, "que dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores público na sua promoção", eu quero manifestar minha solidariedade aos trabalhadores e trabalhadoras em educação de todo o país. No Estado pelo qual fui eleito, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) estima que a paralisação da última semana contou com a participação de 35% das escolas em todo o Estado. Somente em Belo Horizonte, das 225 escolas estaduais, 97 (ou 44%) não aderiram à greve nacional. Participaram da paralisação 128 escolas, ou seja, 56% do total de estabelecimentos de ensino na capital. No interior, mais 34 municípios participam da greve nacional, entre eles, Governador Valadares, Ipatinga, Contagem, Betim e Juiz de Fora.
	Além de Minas Gerais, de acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), outros 16 estados não pagam o Piso Salarial de R$ 1.451. Em alguns estados, como Pernambuco, mais de 85% das escolas pararam. Em muitos municípios Brasil afora a adesão foi quase total, como foi o caso de Curitiba, onde 95% dos educadores saíram às ruas para protestar.
	Portanto, quero aproveitar a oportunidade para parabenizar todos aqueles em todo o Brasil, especialmente em Minas Gerais, que tiveram a coragem de ir às ruas e defender os direitos de educadores e educadoras, e lutar por uma educação pública de qualidade, com valorização para os profissionais, e ao mesmo tempo capaz de formar cidadãos pensantes, com consciência crítica, e protagonistas das transformações em suas vidas.
	Muito obrigado.