O SR. MÁRIO FEITOZA (PMDB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Câmara,  diante das diversas competências e atividades da CFT - Comissão de Finanças e Tributação da Câmara e das muitas responsabilidades que me foram depositadas na condição de seu Presidente, acho oportuno vir, nesta manhã, à tribuna da Casa trazer temas caros ao sistema financeiro e tributário, suas entidades, operações, mercados, seguros e atividades monetárias, que afetam o Brasil e infernizam a vida do povo brasileiro. 
É que neste ano nossa responsabilidade de realizar as adequações das despesas e seus impactos no Orçamento Geral da União - OGU, no Plano Plurianual - PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO será mais relevante, pois, lembro, o próximo Presidente ou Presidenta irá duelar com o Congresso pelas medidas adotadas neste seu último ano de mandato.
Quero lembrar ainda que o nosso sistema tributário e o modelo de repartição das receitas e encargos entre os entes federativos vem se mostrando incapaz de atender aos anseios nacionais, cobrando-nos velocidade nas reformas, para a realização de um novo pacto federativo.
Neste cenário, ressalto que as questões relacionadas com a dívida pública interna e externa, suas formas de indexação e pagamento, vêm ocupando a pauta do Congresso e devem ser objeto de mergulho de todos os membros desta Casa e atenção redobrada da CFT.
No presente ano, diante do calendário eleitoral, algumas destas questões serão amplamente debatidas, já vêm sendo incluídas em planos de governo de candidatos a Presidente, sempre com viés de críticas às medidas preconizadas pelo Governo Federal.
Para ilustrar nossas preocupações, entendemos importante ressaltar os cenários macroeconômicos que se iniciam em 2014, destacando-se os seguintes fatos:
a) Em recente missão da CNI ao Paraguai, empresários presentes constataram a reduzida carga tributária praticada naquele país, fato que já vem atraindo empresas brasileiras, pressionadas pela concorrência do Custo Brasil, diante dos produtos oriundos do mercado chinês. Lembro que o Paraguai vem oferecendo vantagens e encargos fiscais, dos quais se destacam: 
i. Somente 16,5% de obrigações sociais sobre o custo da mão de obra;
ii. Apenas 10% de IVA - imposto único sobre o valor agregado; 
iii. Alíquota única de 10% no cálculo do imposto sobre a renda; 
iv. Jornada de trabalho de 48 horas semanais; 
v. Férias anuais evolutivas, observado o tempo de serviço do trabalhador: 
1) 12 dias por ano para quem tem até 5 anos de serviço; 
2) 18 dias por ano para quem tem de 5 a 10 anos de serviço; 
3) 30 dias por ano para quem tem mais de 10 anos de serviço;
	vi. Além disso, o Paraguai oferece energia elétrica abundante proveniente de Itaipu, a custo 60% mais barato do que os preços do quilowatt/hora praticados no Brasil;
	b) Enquanto os efeitos da China começam a contaminar nossa fronteira com os colorados, as novas regras de aumento do salário mínimo, que incorporam o INPC e o crescimento do PIB, Produto Interno Bruto, deram efetiva elevação do poder de compra à classe trabalhadora, mas causaram um enorme impacto nas contas públicas de Estados e Municípios, que em 2013 encostaram nos limites prudenciais de responsabilidade fiscal;
	c) Neste clima de concorrência no MERCOSUL do custo tributário e social, as iniciativas do Ministro da Fazenda de evitar a discussão e aprovação do projeto que muda o indexador da dívida dos Estados de IGP-DI para SELIC, amparada pelo IPCA, com aprovação retroativa, tornam o clima na Federação ainda mais adverso e tenso, especialmente no ano das eleições gerais;
	d) Não bastassem tais circunstâncias, a crise na balança comercial brasileira, especialmente com a Venezuela e a Argentina, que promoveram redução drástica das importações de frangos, carne bovina, manufaturados diversos, eletrônicos, eletrodomésticos, máquinas e equipamentos, deve ser enfrentada pelo Congresso lembrando-se que não podemos tolerar a quebra dos compromissos que nortearam a criação do MERCOSUL;
	e) Em sentido contrário, devemos estar atentos aos questionamentos acerca dos efeitos da prorrogação dos benefícios fiscais oferecidos para a Zona Franca de Manaus por mais de 50 anos, lembrando-nos de que sua criação foi em 1967 e de que tais vantagens foram posteriormente prorrogadas na Constituinte de 1988 e em 2003;
	f) Embora os investimentos estrangeiros estejam se mantendo estáveis, entre 2012 e 2013, e próximos de 3% do PIB, o crescimento médio do País, no mesmo período, foi limitado a 1,6% e seus efeitos agravados pela relação da dívida sobre o PIB, que ficou em 68% - vejam a relação da dívida com o PIB -, enquanto o investimento em relação ao PIB não passou de 18,4%. Nessas questões, o Congresso deve analisar as suas proposições observando esse contexto, sob pena de atrapalhar a única saída para o povo brasileiro, que é a escalada permanente de crescimento. É esta a nossa busca: a permanente escalada de crescimento;
	g) O mundo globalizou-se de tal forma que os indicadores externos são preocupantes e vêm dando sinais de perda da confiança internacional no Brasil. Fatos extraídos do último relatório do Goldman Sachs apontam que o descuido nos fundamentos domésticos afetou nossa economia, causando desequilíbrios, resistência da inflação e aumento do déficit corrente. O País precisa do Congresso para responder a estas circunstâncias, sob pena de uma derrocada nacional;
	h) As críticas da Agência Morgan Stanley colocam o Brasil entre os cinco países mais frágeis, ao lado da África do Sul, Índia, Indonésia e Turquia, especialmente pelos erros no nosso sistema tributário, por sua elevada carga, intervenção excessiva do Governo na economia. Tais críticas só foram atenuadas pelo fato de que nossas reservas são muito maiores do que as das demais nações sob comparação. Devemos estar atentos para tais questões, sob pena de passarmos a estrelar o clube dos piores do mundo. Estes são fatos históricos registrados por organismos que acompanham a economia mundial;
	i) A recessão pela qual passou a Europa e a desaceleração da China são componentes que não podem ser esquecidos, pois medidas internas jamais serão capazes de alterar o cenário internacional, já que não somos nem seremos protagonistas no mundo;
j) Tais fatos impõem ao Congresso, desde já, e aos partidos que disputam os Governos regionais e nacional um debate que busque alternativas que viabilizem o crescimento, lembrando-se que o Custo Brasil, sua infraestrutura e a economia devem estar habilitados para garantir o crescimento vegetativo e permanente da Nação; 
	k) É tarefa do Congresso acompanhar o embate jurídico empreendido nos tribunais visando aplicar o INPC na correção dos saldos do FGTS, vez que a aplicação da TR a saldos de depósitos da ordem de R$ 10 mil no FGTS, em junho de 1999, vem causado prejuízos aos trabalhadores de mais de R$ 20 mil, o que poderá exigir uma solução legal, congressual e não meramente jurídica, sob pena de colocar-se o sistema financeiro em colapso para pagar as diferenças apuradas;
	l) Na berlinda das questões que atravancam o crescimento e afastam o investimento estão medidas como o lançamento pelo Tesouro Nacional, nos próximos dias, de bônus denominados em euros, vez que, após o anúncio da meta de superávit primário de 1,9% do PIB e a queda do dólar comercial, melhoraram e reduziram-se as posições compradas em dólar na Bolsa de Mercadorias e Futuros em quase U$ 2,3 bilhões.
	m) Verificando-se que a queda e o aumento na arrecadação da União vêm ocorrendo em relação a alguns tributos, comparei os valores obtidos em janeiro de 2013 com os de janeiro de 2014, procurando identificar as causas para recomendar providências;
	n) Vejamos dados do Tesouro Nacional sobre os tributos que tiveram redução na arrecadação do último ano: o IOF caiu 7,50%; a COFINS, 4,82%; a CSLL, 2,73%; o PIS-PASEP, 1,33%; e o Imposto de Renda Total, 1,32%;
	Também apresento dados dos tributos que tiveram crescimento de arrecadação no último ano, como é o caso do Imposto de Renda Pessoa Física, com aumento de 10,89%. As pessoas físicas continuam sendo a cabeça de chave do pagamento dos impostos, tributado na fonte. Imposto sobre Importação, 9,14%; IPI, 5,64%; Imposto de Renda na Fonte, 6,40%; Receita Previdenciária, 4,26%; e outras receitas, menores, mas com índices elevados, 48,38%.
	o) Ou seja, medidas de desoneração fiscal do IPI em setores da indústria foram responsáveis pela manutenção da arrecadação do IPI, enquanto o aumento do IOF culminou com a redução drástica do valor arrecadado;
	p) Por fim, para complicar ainda mais os cenários, a última decisão do COPOM, em 26 de fevereiro, de reduzir o ritmo do aumento da taxa de juros, elevando a SELIC em 0,25 ponto percentual, na oitava alta consecutiva, afetou a recuperação da economia e o bolso do brasileiro, devendo o Congresso estar atento para as próximas edições desta novela.
	Sr. Presidente Izalci, por estas razões conclamo os Parlamentares a procurar ferramentas e propostas sob exame levando em conta que tais cenários, circunstâncias e medidas devem propugnar a harmonia entre a produção, a tributação e o consumo, haja vista o fato de que não somos mais uma economia isolada, pois integramos, sim, um mundo competitivo, em que nossos fundamentos são comparados aos das demais nações. 
	Taxa de juros, evolução do nosso crescimento (PIB) e Custo Brasil são fatores diariamente comparados por todos os movimentos industriais e financeiros mundo afora ao se decidir para onde vão o capital e o trabalho, para onde se destinam as novas tecnologias, para onde se transferem as inovações. 
Devemos nos perguntar em que mundo desejamos estar, que parceiros desejamos ter e com quem vamos competir.
	Sem prestigiar a produção e o crescimento da indústria e do agronegócio com respeito ao meio ambiente e sem preconizar medidas autossustentáveis, estamos fadados a ser esquecidos e relegados a um plano internacional de desimportância e indiferença. 
	É hora de reflexão e de adoção de medidas maduras, que coloquem o Brasil no patamar de nação que ele sempre mereceu, mas que nossos antepassados não foram capazes de lhe dar. 
	Para alcançar a harmonia no sistema econômico financeiro nacional, o Congresso terá entre suas missões buscar o equilíbrio na redução do Custo Brasil, o que é muito importante, e a otimização do custeio da máquina pública - é preciso haver constante vigilância do Congresso Nacional sobre o custeio da máquina pública -, e ganhar a luta pelo controle da inflação, praticando ações e estímulos permanentes ao crescimento da economia.
	Por tais razões, conclamo todos os companheiros e companheiras Parlamentares para esta grandiosa missão.
	Este discurso, que faço como Presidente da Comissão de Finanças e Tributação desta Casa - é a primeira vez que ocupo o plenário depois de assumir a Presidência da CFT -, é um discurso macroeconômico, de alerta, para levantar sintomas e modelos e também para conclamar o Congresso a buscar a discussão, o diálogo, a fim de alcançarmos esses índices, darmos um rumo mais firme à nossa economia e assim podermos viver num País em crescimento e dar aos nossos filhos e netos dias melhores, com a economia mais bem acreditada no mundo em que hoje competimos. 
	Trago também, Sr. Presidente Deputado Izalci, mudando um pouco o tema do meu discurso, um assunto que dói no meu Nordeste, que dói no meu Ceará: a seca.
	A repetição de enchentes e secas no Brasil, em regiões tão próximas e tão diferentes, como o Norte e o Nordeste, vem demonstrando ser um desafio paradoxal para as autoridades nacionais, especialmente quando se percebe que os sucessivos Governos não guardam de sua história recente fatos e memória para realizar o planejamento e adotar medidas capazes de enfrentar desafios tão contraditórios.
	O Brasil é mesmo um país de paradoxos.
	O excesso de água nas Bacias do Araguaia e do Tocantins, que levou, na virada de 2013 para 2014, a população de Imperatriz, no Maranhão, a se lembrar de seu rótulo de Veneza brasileira e expulsou milhares de ribeirinhos de suas casas, contrapôs-se ao colapso de abastecimento humano de água de cidades inteiras, como a aprazível Itapipoca, no meu Ceará, que atraiu e fez permanecer ali por uma semana o Governador Cid Gomes, que tentou fazer funcionar uma adutora emergencial.
	De lá, assistimos a S.Exa. o Governador Cid Gomes mergulhar numa cisterna para, a plenos pulmões, acionar registro emperrado que insistia em não facilitar o fluxo do líquido da vida para os itapipoquenses. Parece que até o presente momento o problema não foi resolvido.
	A apneia governamental, que simbolizou, pelos registros no Youtube, maneira insólita de estimular a equipe, já cansada de réveillon de trabalho, tem o simbolismo de demonstrar que o Brasil enfrenta vários tipos de interrupção na comunicação entre seus entes públicos, regiões, problemas e soluções.
	As cheias nas margens do Tocantins e do Araguaia em 2013, repetida com igual desmantelo nos recordes históricos dos Rios Tapajós e Amazonas em 2012, tão noticiadas nos jornais Brasil afora, demonstram que, ausente uma política de manejo, de gerenciamento e de transposição dos recursos hídricos entre as regiões que vivem ameaçadas pelo excesso e pela falta de água, o País vive, ano a ano, repetidos dramas urbanos e sociais.
	Enquanto o Brasil não apreender a discutir seus problemas antes das eleições e a submetê-los aos candidatos, comprometendo partidos e coligações com projetos, obras e atividades que enfrentem claramente as mazelas nacionais, continuaremos a eleger apenas nomes, esperando que a inspiração divina os faça compreender os problemas para lhes dar soluções.
	O ano se inicia com uma eleição nacional, e o PMDB não pode ficar à mercê de alianças, cujo destino será apoiar este ou aquele nome, independentemente dos compromissos e soluções.
	Os Estados do Amazonas, Pará e Amapá, na Região Norte, e Ceará, Piauí e Maranhão, no Nordeste, estão cansados de emprestar apoio e o voto de seus 84 Deputados, que, nos sucessivos Governos nacionais de FHC, Lula e Dilma, veem assistindo ao tempo passar sem que se tome nenhuma medida de manejo, gerenciamento e transposição dos recursos hídricos do excesso de águas das maiores bacias hidrográficas brasileiras, visando afastar suas enchentes para os irmãos maranhenses, piauienses e cearenses, que amargam a desventura da falta de água para consumo humano: uns com tanto, outros com tão pouco. 
	Pesquisando documentação da Agência Nacional de Águas - ANA, percebi que inexistem projetos, obras e atividades de manejo, transposição e gerenciamento de água das regiões hidrográficas do Tocantins/Araguaia e Atlântico Nordeste Ocidental para as regiões de Parnaíba e Atlântico Nordeste Oriental.
	A inexistência de programas de transposição persiste nas atividades do Ministério da Integração Nacional, que trata a questão como um verdadeiro Mistério da "Desintegração" Nacional.
	Indagando ainda em setores do DNOCS e entre empresas de consultoria na área de recursos hídricos, verifiquei que o tema é desconhecido.
	Se o excesso de água nas áreas ribeirinhas do Norte brasileiro é causa de sofrimento e dor, no Semiárido, no meu Inhamuns, no meu Tauá, a falta de água para o consumo humano e animal tem causado um rio de lágrimas, como eu já dissera outra vez desta tribuna. Quantas vezes vamos ter de alertar para o problema da seca no nosso Nordeste e para o excesso de água e enchentes no Norte do nosso País?
	Apenas 10 graus de longitude separam o Ceará dos mananciais do Tocantins e um pouco mais nos afasta das aortas hídricas do Araguaia, que lançam mais de 5 mil metros cúbicos por segundo na boca do mar do Pará, após movimentar turbinas das Usinas de Estreito (1.087 megawatts) e de Tucuruí (8.370 megawatts) e ainda garantir o funcionamento de outras, como a Usina Hidrelétrica Luiz Eduardo Magalhães (902,5 megawatts) e São Salvador (243,2 megawatts), sem falar nas instaladas e em instalação nos grandes afluentes daquele Estado.
	O manancial hídrico que adoça a boca do mar e causa enchentes no Amapá e no Pará seria essencial para minorar o sofrimento dos nordestinos do Maranhão, Piauí e Ceará, que, atendidos por canal de transposição, usando-se técnicas de manejo como a adotada no nosso Estado e conhecida como Cinturão das Águas - projeto antigo do meu Ceará e pelo qual agora trabalham em conjunto o Governador de Cid Gomes, o Senador Eunício Oliveira e nossos Líderes do PT -, haveria de reduzir, de aplacar, de minorar a escassez de água para consumo humano e animal. 
	Diz o adágio popular que, ao desejar o mal para alguém, deveríamos deixá-lo a pão e água, ou seja, mesmo ao pior inimigo não se deve negar o acesso à água.
	Quero conclamar a bancada do Pará, Amapá, Tocantins, Maranhão, Piauí e do meu Ceará a convocarmos audiência pública visando a, conjuntamente, realizar reunião de trabalho com autoridades da área para debate das condicionantes democráticas e técnicas de uma proposta pluripartidária das bancadas dos Estados envolvidos, para discussão do tema e apresentação de soluções, a fim de submetê-la aos partidos e coligações e assim se possa exigir compromisso nos respectivos planos de governo, como projeto e obras a serem realizadas no quadriênio de 2015 a 2018.
	Sr. Presidente, o tema que trago hoje vou trazer várias vezes a este plenário, até que a bancada do meu Nordeste e a bancada do Norte do País se conscientizem de que esses projetos e o desenvolvimento de técnicas podem desaguar em providências para que as muitas águas do Norte sejam solução para a pouquíssima ou quase nenhuma água do nosso Nordeste. 
	Para concluir, Sr. Presidente Izalci, quero informar que a Comissão de Finanças e Tributação está convidando para um seminário o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, o Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, e o Secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, a fim de que possamos fazer uma discussão sobre os números da nossa economia, a consistência dos nossos dados, a verdadeira situação do País, principalmente sobre os destinos da inflação, o crescimento Brasil, o Custo Brasil e a nossa competitividade. Isso tem que ser feito com realismo e claramente, por todos os participantes do discurso. Não pode só a área econômica nortear os números, ou simplesmente maquiá-los, como aconteceu com a "contabilidade criativa". Mas eu não acredito que isso tenha sido feito de forma tão irresponsável. Acho que tiveram muita responsabilidade ao apresentar os números Brasil. O que nós precisamos é discutir esses números, discutir os números do crescimento do Brasil, para não criar um parque industrial abandonado e sem competitividade, que sempre espera produtos da China e de outros países. 
Nós temos capacidade e mão de obra, que precisamos qualificar. Mas somos brasileiros, fortes, lutadores. Empunhamos nossa bandeira. Temos garra. Temos força. Este Brasil motivado, treinado, com educação e atendimento na área de saúde, um Brasil que possa suportar as calamidades, ele é que dará força e fôlego aos nossos brasileiros.
	Sr. Presidente Deputado Izalci, muitíssimo obrigado por sua atenção. Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Câmara e de todos os meios de comunicação da Casa, muitíssimo obrigado pela atenção.
	Obrigado.