	A SRA. ELIZABETH GUEDES - Bom dia! Quero cumprimentar aqui o Presidente da Mesa, Deputado Saraiva Felipe, o nosso Ministro Interino Luiz Cláudio Costa, o nosso Deputado Rubens Bueno, que nos deu esta oportunidade de estar aqui nesta Casa debatendo um assunto tão importante, os Srs. Deputados, as Sras. Deputadas e todos os presentes.
	Em primeiro lugar, além de agradecer a minha participação, quero dizer que está havendo uma confusão danada aqui. Está-se falando de planilha, de PROUNI, de SISU. Nosso objetivo aqui é discutir FIES, é discutir a quebra do contrato feito com os alunos que já assinaram seus contratos, é garantir que 100% dos aditamentos sejam feitos, e eu acredito que serão.
Eu estou conversando com o nosso Ministro Interino, que, desde o dia 2 de janeiro, me recebe com paciência e com muita cortesia.
	Na verdade, o que acontece não é uma trava de preço; o que acontece é que nós temos no Orçamento de 2015 o mesmo valor que nós tínhamos no Orçamento do ano passado, como se não houvesse inflação, como se não houvesse crescimento do FIES, como se o FIES fosse continuar do tamanho que era em 2014.
	É bom esclarecermos isso, porque essa mistura vira uma feijoada. Nós não viemos tratar de feijoada. É planilha, é SISU, é controle público... Vamos falar o que importa.
	O nosso ponto de partida aqui é a baixa penetração de ensino superior no Brasil. Eu vou usar só o exemplo da Índia, que em 2010 - esses dados são da UNESCO - tinha 13% dos seus alunos cursando o ensino superior e em 2012 tinha 35%. O Brasil tinha 30% e subiu para 32%.
	Então, nós estamos sendo lentos - eu estou usando a Índia como exemplo porque é um país emergente - em preparar nossos alunos para o futuro. O Brasil está parado, olhando para trás e pensando em planilha.
	O nosso ponto de chegada é o Plano Nacional de Educação, que diz que nós temos que ter 50% da taxa bruta de matrículas em 2023 e 33% da taxa líquida. 
	Então, o que nós temos hoje? Hoje nós temos 26 milhões de brasileiros formados no ensino fundamental, mas sem acesso ao ensino superior. Essas pessoas estão fora do sistema. São alunos de todas as idades que não têm oportunidade de estudar.
	Todo mundo sabe que a conclusão do ensino superior eleva a qualidade de vida e melhora os salários. Entre o aluno que ingressa e o aluno que sai, até o final do seu primeiro ano de ingresso, ocorre entre 50% e 79% de melhoria em seu salário, o que significa que ele leva qualidade de vida para casa e, ainda, que pais escolarizados geram filhos escolarizados, sem contar que nós estamos buscando aqui, na verdade, a melhoria da nossa produtividade e da nossa capacidade de crescer como economia e como país.
	Eu não vou falar do número de contratos do FIES, porque o nosso Ministro Interino já falou. As pessoas dizem: "Os contratos saltaram". Não, contrato não salta! O Governo chama o aluno, oferece o crédito ao aluno, o aluno vai à escola, passa no vestibular, vai ao Banco do Brasil ou à Caixa Econômica Federal, onde assina um contrato juridicamente perfeito, que diz o quê? "Eu vou pagar 50%, vou pagar 100% ou vou pagar 25% da sua mensalidade".
	Nós não discutimos controle de preço, porque eu acho que a Amábile já discutiu essa questão muito bem. Nós discutimos quebra de contrato. Eu sou filha de porteiro, fiz uma matrícula de 500 reais, de 600 reais, confiando que o FIES fosse pagar 100%. O FIES não está mais pagando 100%. A trava não é no reajuste do preço, porque o preço já constava do edital em setembro do ano passado, 2 meses antes de as portarias serem editadas.
	Então, o que nós estamos falando é: "Eu vou mudar o limite de crédito que eu dava a você, eu vou mudar o seu contrato no meio do caminho". 
Vamos voltar à questão seguinte: "Ah, estamos num ano de aperto fiscal!". É importante que todos saibam - e nós estamos aqui, o FNDE na primeira fila: o certificado do Tesouro em favor do Fundo de Financiamento Estudantil não impacta dívida primária. Não tem nada a ver controle de débito primário com título de FIES. 
	O título de FIES, enquanto é emitido e está dentro do Governo, não gera impacto primário; o que gera é o custo de administração do programa. E, quando vira um programa de financiamento, do outro lado, ele vira um ativo para o Governo, porque o Governo tem a expectativa de receber aquilo. Então, FIES é despesa financeira. Em 2016, as despesas do FIES serão 5% de todo o financiamento estudantil.
	Eu quero só que os senhores pensem, esta Casa que nos chama para debater, qual é o custo que a sociedade paga para economizar 5 bilhões de reais, porque, na verdade, é isto: são os 12 mais 5. Com 17 bilhões, eu pago o que devo no ano que vem e cresço, e estou travestindo isso em qualidade.
	Só mais uma coisa: a nota de 450 é exclusão. Ela vai tirar gente da escola. Quase 30% dos alunos que têm nota 400 não têm renda; 22% têm renda até 600 reais, e mais 12%, até 900 reais. Nós estamos tirando do sistema alguém que a sociedade já excluiu, porque o colocou na escola pública no nível médio. Então, o SISU, maravilhoso, continuará financiando a mim. Eu, por exemplo, sou filha de classe média e fiz universidade pública, é claro!
	Então, SISU, FIES e PROUNI são coisas diferentes. Um é financiamento, outro é ensino público gratuito para a classe média brasileira e o outro é um programa de inclusão. Aliás, o PROUNI mostra que um bom programa de inclusão, com uma correta orientação, elimina diferenças socioeconômicas. Alunos prounistas têm ENADEs mais altos do que os ENADEs das escolas públicas federais. Isso significa que o ensino particular está melhorando, sim. Nós somos uma máquina eficiente que sabe trabalhar. Agora, ter que ouvir que nós vamos, então, aprender isso de novo, depois de fazer tão bem em parceria com o Ministério, é muito difícil. 
	Eu quero pedir desculpas, Sr. Presidente, pela demora, e agradecer de novo ao Ministro Interino, que nos tem recebido e ouvido tantas vezes.
	Obrigada.