	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, precisamos de cada vez mais aumentar o controle do repasse de recursos financeiros para Estados e Municípios. 
	Parabenizo o Sr. Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, por matéria publicada no Boletim Informativo do Ministério da Saúde nº 16, de abril de 2011. E inicio meu pronunciamento citando dados a respeito do assunto.
	Diz o Sr. Ministro Alexandre Padilha: "Não podemos tolerar qualquer tipo de desvio de recurso na área da saúde". Isso vale também para a educação, para o saneamento, para todas as atividades realizadas pelo poder público. Disse ainda S.Exa.: "Eu acho que essa é uma responsabilidade que ninguém pode ficar empurrando para o outro". 
Tem razão o Ministro Padilha, se, de fato, não assumem a responsabilidade e um fica colocando a culpa no outro. É a chamada Síndrome do Espelho: o outro fez, por que não posso fazer?"
O Sr. Ministro Alexandre Padilha não ficou apenas na palavra. Enumerou uma série de ferramentas de que o Ministério da Saúde está se utilizando para controlar os repasses de recursos que se somam à política de melhoria de gestão adotada pelo Ministério da Saúde.
	Tenho dito que há recursos no País, mas falta gestão pública. Isso tem sido constatado pela Controladoria-Geral da União, que identifica que os recursos são distribuídos, mas são desviados. As pessoas acham que são donas dos recursos públicos, que pertencem ao povo e devem ser aplicados para que todos nós tenhamos qualidade nos serviços implementados.
	Então, desde o início de 2011, o Ministério da Saúde tem adotado diversos mecanismos para aperfeiçoar a gestão de recursos. Foram encaminhadas diversas medidas, entre elas a adoção, pelo Ministério, dos mesmos procedimentos de segurança estabelecidos no Programa Aqui Tem Farmácia Popular no sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES.
	A solução com sistemas de informática vai permitir o cruzamento de informações do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde com dados do Conselho Federal de Medicina. Esse é um mecanismo importante.
	Segundo, o descredenciamento em caso de irregularidades no Programa Saúde da Família - PSF. Quem cometer irregularidade será descredenciado. Claro que a população será prejudicada, porque não haverá recursos, mas o gestor público precisa ser responsabilizado.
	Terceiro, decreto para regulamentar repasse de recursos na modalidade Fundo a Fundo, que estabelecerá as diretrizes para que esse repasse seja feito do Fundo Nacional de Saúde para os Municípios e Estados.
	E, finalmente, vai-se exigir relatório de gestão, com o caráter de prestação de contas pelos gestores, que passam a responder pelas informações prestadas. Esses mecanismos, essa fiscalização, esse controle, que é fundamental, já apresentam resultados. 
	Fiscalização e descredenciamento no Programa Saúde da Família. O Ministério suspendeu, desde o início de 2011, o pagamento a 1.137 Equipes de Saúde da Família - ESF, a 7.891 Agentes Comunitários de Saúde -  ACS e a 914 Equipes de Saúde Bucal  -  ESB em 1.294 Municípios que apresentaram algum tipo de irregularidade.
	Esse é um aspecto importante para fazer com que o gestor seja responsabilizado, e a população cobre o não cumprimento das metas estabelecidas.
	O processo de fiscalização é feito regularmente e dá transparência na aplicação dos recursos. Além do mais, a transferência de recursos ao PSF é restabelecida assim que os gestores locais comprovam ao Ministério da Saúde que as inadequações foram solucionadas. Não é algo que permanece, mas possibilita que o gestor público tome vergonha na cara, tome juízo e repare as irregularidades, a fim de que a população não seja prejudicada.
	O Ministério da Saúde, além de estabelecer esse sistema de fiscalização, também estabeleceu alguns critérios para o descredenciamento. Quando o Ministério descredencia um programa? Quando identifica irregularidades, tais como: inexistência e/ou composição incompleta das Equipes de Saúde da Família; duplicidade de cadastro de profissionais.
	No Estado da Paraíba, houve um momento em que o contrato era firmado entre médicos que eram Prefeitos. Um Prefeito, médico de um Município, era da Equipe de Saúde Família em outras localidades. Havia um rodízio entre eles, contrariando inclusive o que determina a legislação sobre Equipes de Saúde da Família.
	Outra irregularidade que leva ao descredenciamento: impropriedades na inserção/atualização dos dados dos sistemas de informação - Sistema de Informações de Atenção Básica - SIAB e Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde -  CNES. E, finalmente, o descumprimento da carga horária semanal prevista para atendimento no Programa Saúde da Família. Às vezes, acontece que a população vai ao posto, mas o médico não aparece.
	Parabenizo, então, o Ministro Alexandre Padilha por esses instrumentos de controle do repasse de recursos públicos. Se os Municípios agirem corretamente, o Ministério da Saúde vai aumentar o número de equipes de saúde e haverá mais recursos para o Programa Saúde da Família. Só no início do mês de abril, foram habilitadas 2.460 Equipes de Saúde da Família - ESF e mais 18.631 Agentes Comunitários de Saúde  -  ACS, para atuarem em 159 Municípios brasileiros.
	Isso significa que os valores repassados aos Municípios integram o chamado Piso da Atenção Básica Variável, que prevê um incentivo que varia de R$76,8 mil a R$115,2 mil por Equipe de Saúde da Família e R$8,56 mil por Agente Comunitário de Saúde, ao ano. Atualmente, há 31.883 Equipes de Saúde da Família e 245.236 Agentes Comunitários de Saúde, o que significa que, trabalhando corretamente e tendo maior controle dos repasses para a saúde, o dinheiro vai ser aplicado em benefício da saúde da população. Os maus gestores que não se emendarem deverão se preparar para ir para a cadeia, porque lugar de ladrão não é na administração pública, lugar de ladrão é na cadeia.
	Quero parabenizar o Ministro Padilha por essa ação e também pelas informações que são repassadas a cada mês, mostrando que informação é poder. Se a população tomar conhecimento dessas informações, com certeza, vai cobrar do gestor público. O gestor público que age corretamente será premiado. O que age incorretamente terá o seu descredenciamento, mas, se reparar seu erro, terá novamente o credenciamento. Se continuar agindo incorretamente, de forma desonesta, terá de ser responsabilizado. Se não fizer a prestação de contas, passará a responder por isso.
	Era isso que gostaria de dizer, Sr. Presidente, neste momento em que falo pela Liderança do meu partido sobre o que efetivamente está sendo feito pelo Ministério da Saúde.
Parabenizo o Ministro Alexandre Padilha por mais essa ferramenta que, como gestor público, está implementando para que não haja desvio dos recursos públicos da Saúde, que terá tanto mais recursos quanto maior for o controle dos repasses feitos. 
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Sibá Machado) - Nobre Deputado, parabenizo V.Exa. pelo brilhante pronunciamento e fazemos nossas as suas palavras.
Hoje o jornal Valor Econômico traz uma importante matéria a respeito do Ministro Padilha, o que muito nos alegra. Parabenizo o Ministro pelo seu brilhante trabalho! A matéria mostra a carreira de um servidor público de caráter inatingível e irretocável, como é característico do Ministro Padilha.