	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu começo a minha fala lembrando o que foi dito na Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, que buscou fazer o luto e fechar o ciclo do que representou a Segunda Guerra Mundial, período em que houve uma desumanização, no sentido literal do termo, que assassinou milhões de pessoas, simplesmente por serem judias, terem deficiência, serem ciganos, homossexuais ou terem certas convicções religiosas. Mas, antes de serem literalmente mortas, foram desumanizadas simbolicamente, porque foram consideradas seres inferiores. 
	Há uma tendência expressa nesta Casa de se hierarquizar os seres humanos, motivada por um fundamentalismo religioso e por um fundamentalismo patrimonialista ou punitivo. Os seres humanos não podem ser hierarquizados. Nós fazemos parte de uma única humanidade. Temos várias formas de ser, várias formas de amar, mas fazemos parte de uma única humanidade.
	E o que diz a Declaração Universal dos Direitos Humanos, dentre outros aspectos? Ela diz: 
Artigo 1º
Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir uns para com os outros com espírito de fraternidade.
Isso significa considerar o outro enquanto outro. Isso significa considerar que existe uma diversidade de pensamentos que não anula a nossa própria humanidade. A humanidade é rica e é bela porque é diversa, porque nós temos inúmeras cores. Nós temos um arco-íris de cores na nossa cidade e na nossa sociedade.
	A partir desse artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Organização das Nações Unidas criou a campanha Livres & Iguais, por meio da qual busca promover a igualdade de direitos para a população LGBTI, para a população de lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, intersex, para que todos possam, independentemente da forma como amam, independentemente da identidade de gênero que carregam - muitas vezes uma identidade de gênero está aprisionada num corpo que não lhe pertence -, viver a sua humanidade.
	Essa campanha Livres & Iguais criou no Distrito Federal e no Entorno o primeiro processo de formação de lideranças e de formação da condição de sujeito da população transexual, criou a 1ª TRANS-FORMAÇÃO, dedicada a 20 pessoas. Durante alguns meses, essas pessoas irão dialogar com a sua própria humanidade, que pressupõe a condição de serem sujeitos da sua própria história.
	Por isso parabenizo as Nações Unidas e todas as entidades que apoiam a medida: organizações não governamentais; Subseção de Taguatinga da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal, etc. Essas entidades estão apoiando essa campanha, para que essas pessoas possam percorrer toda a cidade e assegurar seus direitos. Dessa forma, poderemos nos fazer democratas e construir uma sociedade onde a democracia seja regra. 
	Sr. Presidente, sei que os direitos à vida, os direitos inerentes à nossa própria humanidade, como o direito à liberdade, o direito à igualdade, o direito de amar estão ameaçados. Esses direitos são muito importantes e transformadores; particularmente são uma etapa da história da humanidade.
	O ser humano está tão coisificado que nós somos associados a mercadorias. A violência é tão banalizada e espetacularizada ao mesmo tempo que cria uma sociedade de medo. E isso paralisa a nossa humanidade, porque o medo paralisa. Além disso, cria um sofrimento psíquico, o que possibilita que as soluções de força, as soluções fundamentalistas, no sentido de que os problemas no Brasil se resolvem com grades e algemas possam ganhar peso na nossa própria sociedade, comprometendo a nossa democracia, rompida de fato. 
	Nós estamos vivendo um período de ruptura democrática no Brasil. Quando eu vejo o Presidente golpista que está ocupando indevidamente o Palácio do Planalto dizer que quem é contra a reforma da previdência é contra o Brasil, lembro-me da ditadura militar. Lembro-me de quando os militares diziam: "Brasil! Ame-o ou deixe-o!" Este é o Brasil que eu te oferto: o Brasil das baias, o Brasil das baionetas, o Brasil da retirada de direitos no dia de hoje. Esse Brasil você tem que acatar, porque eu não te considero enquanto outro, não considero a alteridade e a diversidade, porque a minha forma de ver o mundo é universal. É a mesma coisa que eles tentam nos impor ao dizer: "Apoiem a reforma da previdência, porque apoiá-la é preservar a sua própria previdência". 
	Sr. Presidente, esse é o mesmo discurso que foi construído na época da Constituinte neste País, quando se dizia: "Se esta Constituinte for aprovada ou se esta Constituição se tornar realidade, os trabalhadores acabarão sendo penalizados, e o Brasil irá quebrar". Mas também é o mesmo discurso que os antecessores da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP faziam, ao se referirem às férias dos trabalhadores e da trabalhadoras, ainda no século XIX. Eles diziam: "Se houver férias, vão existir o ócio. Ao ficarem no ócio, irão para o crime. Por isso as férias a serem concedidas serão sinônimo do aumento de criminalidade com os trabalhadores e as trabalhadoras". 
	É a invisibilização da humanidade dos trabalhadores. É a invisibilização da classe trabalhadora. Este Governo só olha o dito mercado, que parece um deus com apetite insaciável, para quem este Governo golpista vai jogando os direitos, sacrificando o povo brasileiro, a classe trabalhadora, com uma reforma como essa da previdência, que acaba com a previdência social e aumenta todas as desigualdades: a de gênero; a existente entre campo e cidade; a etária.
	Nós construímos um processo de proteção social que assegura proteção a 98% dos idosos neste País. Mas querem que o BPC só seja destinado a quem tem 70 anos! Nós estamos falando de uma população em extrema pobreza! Terá ela expectativa de vida de 70 anos? Ou não se sabe que a expectativa de vida do trabalhador rural é menor do que isso? Não se sabe que 53% dos Municípios brasileiros não têm expectativa de vida de 65 anos? São trabalhadores que não irão se aposentar.
	Ladrão de aposentadoria o golpismo é! Ladrão de direitos o golpismo é! Querem tirar os nossos direitos, rasgar a CLT e fazer com que os trabalhadores sejam coisificados, transformados em mercadoria. 
	E o rentismo? Ah, o rentismo continuará dominando este País, levando 45% do Orçamento apenas com serviços e juros da dívida. O rentismo é intocável!
	Sr. Presidente, eu concluo dizendo que a democracia neste País exige que nós façamos uma grande oposição, para que possamos devolver o Palácio do Planalto ao povo brasileiro. O povo brasileiro construiu as eleições neste País, na tentativa de fazer o luto do período da ditadura militar, com muita dor, mas também com muita fé e muita esperança. E esse processo de eleições diretas não pode ser pisado, esmagado por um golpismo que teme fundamentalmente um operário. 
	Que medo se tem de Luiz Inácio Lula da Silva, que representa o povo brasileiro e continua em primeiro lugar em todas as pesquisas!
	O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha) - Muito obrigado, Deputada Erika Kokay.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o mundo religioso cristão, muitas vezes, faz citações descontextualizadas da Bíblia ou simplificações indevidas da doutrina, com extrema rigidez e um terrível ímpeto condenatório dirigido à população LGBTI. Algumas vezes, como se vê, eles são considerados "endemoninhados" a serem exorcizados; em outras, são submetidos a oração de "cura e libertação" para mudarem a sua condição ou identidade. Esse é um mundo de todos os nomes, menos o nome "cristão".
	O ódio à população LGBTI está presente em toda parte, com violência física, verbal, psicológica e simbólica. Tal ódio gera inúmeras formas de discriminação e causa feridas profundas.
	Da forma que os fundamentalistas anunciam o Evangelho, que deveria ser Boa Nova, não cura feridas nem aquece o coração, mas traz mais devastação. A Palavra do Deus, que deveria ser palavra de vida, se torna palavra de morte. E em nenhuma parte dos evangelhos existe na boca do Cristo uma condenação à população LGBTI. E hoje os que condenam a população LGBTI são mais do que o Cristo?
	O Brasil, com o atual Governo, reproduz os processos sociais magistralmente analisados por Hanna Arendt no clássico As Origens do Totalitarismo, sobretudo, como fenômenos do igualitarismo totalitário, que vocifera: "Se você não é igual a mim, não tem direito a existir".
	Contra esse pensamento, a Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas afirma:
Artigo 1º
Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir uns para com os outros com espírito de fraternidade.
	Assim nasce a campanha Livres & Iguais, uma campanha inédita e global das Nações Unidas para promover a igualdade de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros e Intersexuais - LGBTI.
	Projeto do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos - ACNUDH, implementado em parceria com a Fundação Purpose, Livres & Iguais, tem por objetivo aumentar a conscientização sobre a violência e a discriminação homofóbica e transfóbica e promover maior respeito pelos direitos das pessoas LGBTI, em todos os lugares do mundo. 
	A campanha Livres & Iguais criou no Distrito Federal o curso de formação sobre igualdade de direitos para a comunidade LGBTI, a 1ª TRANS-FORMAÇÃO do DF e Entorno. Esse inédito curso da campanha da ONU Livres & Iguais selecionará 20 pessoas trans para uma formação com duração de 4 meses, tempo em que os participantes e as participantes aperfeiçoarão suas capacidades e habilidades para o ativismo pela igualdade de direitos e tratamento justo da população LGBTI.
	A ONU Brasil encoraja fortemente a candidatura de pessoas trans afrodescendentes, indígenas e quilombolas. A diversidade racial, étnica, territorial e de gênero, além da experiência, serão empregados como critério subsidiário de seleção, a fim de assegurar a composição do grupo mais representativo possível da população trans do DF e Entorno.
	A 1ª TRANS-FORMAÇÃO do DF e Entorno é realizada numa parceria da Comissão de Direitos Fundamentais Luís Gama, da Subseção de Taguatinga da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal, a Coletiva Corpolítica, a RedTrans - Rede Nacional de Pessoas Trans do Brasil, a ANTRA - Articulação Nacional de Travestis e Transexuais, o IBRAT - Instituto Brasileiro de Transmasculinidade e a ANAV-Trans - Associação do Núcleo de Apoio e Valorização à Vida de Travestis, Transexuais e Transgêneros do Distrito Federal e Entorno, com o apoio do Governo do Distrito Federal e do Ministério Público do Trabalho.
	Quando juntamos as nossas forças e vontades, os planos saem do mundo das ideias e acontecem. E para acontecerem é necessário ver o outro como outro eu.
Obrigada.