	O SR. FÁBIO SOUSA (PSDB-GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu sempre fui e sempre serei um árduo defensor da liberdade de expressão, um árduo defensor do direito de as pessoas poderem dar a sua opinião, poderem falar o que pensam, o que querem, o que desejam - e até de falar burrada, se for o caso.
	Preocupa-me muito, no entanto, quando uma autoridade brasileira, eleita, ao falar, ao se expressar, corra o risco de estar infringindo uma lei - eu vou dizer que até fiquei com dificuldade de acreditar nisso e tive que assistir ao vídeo.
Vou explicar.
	A Lei nº 7.170, de 1983, em seu art. 8º, diz que é crime entrar em entendimento ou negociação com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, para provocar guerra ou atos de hostilidade contra o Brasil. Ou seja, a lei fala em "entendimento", "grupo estrangeiro", "provocar atos de hostilidade contra o Brasil".
	Preocupou-me muito ver que uma Senadora da República foi à emissora  de televisão mais assistida no mundo árabe, a TV Al-Jazeera, se não me engano, convocar o povo árabe para lutar pela libertação de um preso, de um condenado no Brasil. E essa Senadora fez isso, ao meu modo de ver, utilizando-se de falsas informações, falseando a verdade, para que quem estivesse assistindo pudesse insurgir-se contra o sistema jurídico brasileiro, contra o sistema democrático de direito brasileiro, que está em pleno funcionamento, haja vista que ontem um Senador da República, do meu partido, tornou-se réu e agora vai ter de responder do jeito que a Justiça determina.
	Desse modo, preocupa-me muito que uma Senadora da República corra o risco de cometer um crime que está tipificado, que tem previsão de pena no nosso ordenamento jurídico, ao fazer uma convocação a um grupo estrangeiro para insurgir-se contra uma decisão judicial brasileira, já tramitada em segunda instância, e contra o sistema jurídico brasileiro, que está pleno funcionamento. Eu me preocupo muito com isso e acho que a Câmara dos Deputados, bem como a Câmara Alta, o Senado, não podem deixar isso da forma que foi colocada. Algo precisa ser feito, porque nós não somos, como querem, uma república qualquer.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado.