	O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sras. e Srs. Parlamentares, telespectadores e telespectadoras da TV Câmara, quero saudar a nossa Ministra Benedita da Silva, que fez um grande trabalho na área da assistência social e que, no Estado do Ceará, sempre nos ajudou nessa parceria dentro do pacto federativo.
	O nosso pronunciamento na tarde de hoje se refere justamente aos aeroportos regionais. Nós estamos observando que algumas empresas, como a TAM e a Avianca, estão disponibilizando aeronaves para voos regionais. No nosso pronunciamento, cobramos celeridade a essa medida.
	Em 2012, a Presidente Dilma anunciou a liberação de recursos para a realização de obras estruturantes nos aeroportos regionais. No Ceará, em vários Municípios, como Quixadá, Sobral, Itapipoca, Juazeiro do Norte, os Prefeitos e as comunidades se mobilizaram para assegurar as áreas necessárias para receber esses empreendimentos.
	A aviação regional no Nordeste é muito carente. Hoje, praticamente, para Fortaleza, nós temos três, quatro opções de voos. E para voar daqui de Brasília para o Rio Grande do Norte ou para a Paraíba é a maior dificuldade.
	Então, nosso pronunciamento cobra a oficialização e o fortalecimento dessa parceria.
	Os jornais Folha de S.Paulo e O Estado de S. Paulo e a revista Exame já apresentaram matérias relativas a esse questionamento quanto aos aeroportos regionais. No Estado do Ceará, o jornal O Povo também publicou matérias relacionadas à aviação regional, de suma importância até para baratear os preços das passagens. Observamos que há um cartel das grandes empresas de aviação - à medida que vão sendo vendidos os assentos de um voo, o preço das passagens sobe. Há poucos dias, tive que me deslocar para Fortaleza. Foi quase 2 mil reais o preço da tarifa, que normalmente custa 600, 700 reais.
	Este nosso pronunciamento, então, é para cobrar do Governo Federal celeridade na implantação dos aeroportos regionais, até porque observamos que as empresas, como é o caso da Avianca, da Gol e da TAM, entre outras, já estão realizando ações para adquirir aeronaves para fortalecer os voos para aeroportos regionais.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a falta de planejamento do Governo Federal, tendo como exemplo mais recente os caríssimos e provisórios "puxadinhos" que serão erguidos nos principais aeroportos do País, caso que abordamos nesta tribuna no dia de ontem, mais uma vez atinge a área da aviação civil. Quinze meses se passaram do lançamento do programa de aviação regional e somente para o final deste mês de março deve ser licitado o primeiro lote, contemplando 20 de um total de 270 aeroportos regionais. Como se trata de ano de eleições, a Presidente Dilma Rousseff pretende acelerar essas obras de reforma, ampliação e implantação de aeroportos, o que exigirá muita competência e fiscalização até desta Casa para evitar superfaturamento.
	O assunto vem sendo abordado com frequência pela mídia nacional, como Folha de S.Paulo, O Estado de S.Paulo e a revista Exame, e tem repercutido nas mídias regionais. Matéria veiculada no caderno de economia do jornal cearense O Povo, no último dia 5 de março, mostrou que companhias aéreas interessadas em novas rotas estão à espera de uma ação mais concreta do Governo Federal, inclusive com anúncio de cronograma das obras, para que possam fazer os seus investimentos. A TAM pretende adquirir aviões da EMBRAER, mas já disse que aguarda uma sinalização mais objetiva do Governo. A Avianca, por sua vez, só dará sequência à compra de 30 turboélices se o propagandeado plano de aviação regional sair do papel. Isso prova o quanto os empresários deste País desconfiam deste Governo.
	Com recursos oriundos do Fundo Nacional de Aviação Civil, o plano, que ainda engatinha, prevê mais 80 licitações até o mês de junho e as 170 licitações restantes até o início de 2015. Como se observa, um lote pequeno é programado para sair dentro de alguns dias, a fim de que a nossa Presidente possa mostrar obras de seu governo. No entanto, não faltam obras inacabadas ou mesmo só propagandeadas, como é o caso da Refinaria Premium II, no Ceará, que já teve lançamento de pedra fundamental, assinatura de documento, mas, até agora, só o terreno coberto pelo mato.
	Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no Estado do Ceará, por exemplo, há anos cresce o movimento de passageiros no Aeroporto Regional do Cariri, em Juazeiro do Norte, e uma verba de R$15,8 bilhões do Orçamento Geral da União acabou de ser contingenciada. A partir desse exemplo, que compõe um corte maior feito em uma canetada pela Presidente Dilma Rousseff, totalizando R$44 bilhões de contingenciamento do OGU, como acreditar que o Plano de Aviação Regional irá prosperar? Talvez até avance, com custo bem acima dos R$73 bilhões programados, pois 2014 é um ano de eleições e para alguns vale até mesmo só começar, sem compromisso com o povo, que espera por serviços de qualidade.
	Caso o programa saia do papel, a Região Nordeste será contemplada com 64 aeroportos, ao custo total de R$2,1 bilhões; no Norte, outros 67 aeroportos, ao custo de R$1,7 bilhão; 31 no Centro-Oeste, totalizando investimentos de R$924 milhões; 65 no Sudeste, ao custo de R$1,6 bilhão; e no Sul, outros 43 aeroportos, por R$994 milhões. No Estado do Ceará está prevista a ampliação dos aeroportos nas cidades de Aracati, Crateús e Jijoca, de Jericoacoara; a reforma em Iguatu, Juazeiro do Norte e Quixadá; e a implantação de equipamentos em Canindé, Itapipoca e Sobral.
Ainda sobre esse ambicioso e necessário plano, precisamos ficar atentos a outra promessa da Presidente Dilma Rousseff, que já anunciou sua pretensão de subsidiar os 270 equipamentos com 50% das passagens.
	Encerramos este nosso pronunciamento lembrando que o desenvolvimento de uma cidade passa também pela mobilidade, inclusive no que se refere a malha aérea, para que novas indústrias se instalem por todo este Brasil e não fiquem mais concentradas nas Regiões Sul e Sudeste.
	Era o que tinha a dizer.