	A SRA. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PPS vota "não", orienta o voto "não" porque fica muito claro, nessa votação, o grande prejuízo que haverá para os pequenos partidos. Essa votação sela a lógica construída nesta Casa de, efetivamente, não permitir que a Rede se consolide, que os pequenos partidos tenham espaço neste País, que tem um processo eleitoral e uma lógica de fortalecimento da democracia. 
Nós estamos encurralando, apertando ainda mais, sufocando ainda mais os pequenos partidos.
	Portanto, o PPS reafirma aqui o voto "não" e pede aos demais partidos que reavaliem o seu "sim".
Aproveito para pedir a V.Exa. que considere como lido o meu pronunciamento do dia de hoje, Sr. Presidente, que trata da violência contra a mulher e de uma experiência do nosso Prefeito Luciano Rezende, de Vitória.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sras. e Srs. Deputados, foi aprovado no Senado Federal, na semana passada, o PLS nº 14, de 2010, que altera a Lei nº 11.340, de 2006 - Lei Maria da Penha, de autoria da ex-Senadora Rosalba Ciarlini.
	O referido projeto penaliza policiais que não adotarem medidas de proteção em favor de mulheres em situação de violência doméstica caso essa omissão termine em morte ou lesão corporal da vítima. A matéria agora será encaminhada para a Câmara dos Deputados.
	Os policiais que forem negligentes com mulheres que vivem em situação de violência doméstica poderão ser punidos com detenção de 6 meses a 2 anos.
	A Lei Maria da Penha impõe à autoridade policial a adoção de providências legais, que muitas vezes não são adotadas com a devida urgência, com o fim de proteger a mulher. A não observância dessas medidas por parte da autoridade policial, em alguns casos, faz com que a vítima acabe sofrendo novas agressões, podendo chegar a óbito.
	Na justificativa do projeto, a ex-Senadora Rosalba especificou que "o Brasil já acompanhou diversos casos de autoridades policiais que não adotaram providências legais para defender mulheres que já tinham sofrido violência doméstica".
	Relembro que o texto da Lei Maria da Penha diz que todo caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime e deve ser apurado em inquérito policial remetido ao Ministério Público.
	A luta contra a violência que atinge as mulheres no Brasil tem tido a contribuição de Estados e Municípios.
	Recentemente, o Prefeito de Vitória, Luciano Rezende, em entrevista, disse estar em teste o chamado botão do pânico, uma realização do Tribunal de Justiça do Estado, em parceria com a Prefeitura de Vitória. O mecanismo tem como objetivo atender as mulheres que estão sob medida protetiva. O mecanismo está em teste, atendendo, inicialmente, 100 mulheres.
	Com o uso do aparelho, as mulheres poderão acionar o dispositivo toda vez que se sentirem ameaçadas pelo agressor. Para evitar um toque acidental, a usuária deverá segurar o equipamento por três segundos até que possa ser disparado o sinal na Central de Monitoramento junto à Guarda Civil Municipal, que localiza no GPS o local onde a mulher se encontra.
	Iniciativas como essa e outras que estão sendo desenvolvidas por todo o País devem ser aplaudidas e, se possível, implementadas.
	Era o que tinha a dizer Sr. Presidente.