	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a construção das políticas de segurança pública no Brasil, um dos maiores desafios da nossa história contemporânea, enfrenta grandes obstáculos, entre os quais um dos mais difíceis é o corporativismo de determinados setores da polícia.
	O corporativismo da polícia é das mais claras manifestações de uma inversão de sentido do serviço público no Brasil, quando certo número de policiais, incluídas pessoas em cargos de comando, perde o foco da razão de sua existência como serviço público: servir à sociedade dentro da observância da lei e das normas do poder público.
	Uma das manifestações mais recentes de inversão antirrepublicana de valores dos servidores públicos é a reação contra a retirada do símbolo da caveira do conjunto dos signos de agrupamentos da Polícia Militar do Estado da Paraíba.
	Ao cumprir a resolução da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, que veda o uso, em fardamentos e veículos oficiais, de símbolos e expressões com conteúdo intimidatório e ameaçador, bem como de frases, jargões e jingles que façam apologia ao crime e à violência, a Polícia Militar da Paraíba está simplesmente se subordinando a uma norma oficial, obrigação de cada cidadão, de cada instituição, de cada autoridade.
	Os insatisfeitos com a retirada do "ornamento" (entre aspas.) da caveira da farda, dos quartéis, dos documentos e dos carros do BOPE da Paraíba lançam mão dos mais variados argumentos para justificar o uso e o abuso dessa insígnia. Há os que dizem que a caveira simboliza poder, força e invencibilidade. Há ainda aqueles que protestam, alegando que a proibição do uso da caveira mexeu com os simbolismos, tradições, brios e com a cultura da instituição. Alegam que o significado depende do contexto e da interpretação. Elementar este argumento e serve a qualquer propósito.
	Penso que o efetivo cumprimento da decisão consolidada pelo Comando Civil do Governo, por intermédio do Governador Ricardo Coutinho, autoridade eleita para tal, e a superação da celeuma daí decorrente passam por perguntas simples que devem ser levantadas a respeito desta questão.
	Por um lado, devemos sempre nos perguntar: o que queremos da instituição policial? Segurança? Força? Justiça? Ação? Inteligência? Paz? Queremos tudo isso das polícias. E, no contexto cultural mais geral em que as nossas polícias estão inseridas, a caveira, com faca ou sem faca, não simboliza nada disso.
	Em qualquer levantamento a ser feito sobre o que simboliza a força, símbolos como o touro, o carvalho, o leão, o tigre, o punho erguido com a mão cerrada são os recorrentes. Quem entre nós lembra que a caveira é distintivo de força? Que símbolos representam a inteligência? A coruja, a imagem de um cérebro, uma lâmpada acesa. E os símbolos da Justiça? A espada, a balança, o martelo, a deusa de olhos vendados. Se o foco for a segurança, os símbolos lembrados são desde os simples cadeados aos triângulos vermelhos, câmeras, correntes ou imagens de homens fardados. Na nossa cultura, o símbolo de ação comumente é uma seta, ou um raio, ou uma lâmpada acesa. E, para a paz, os nossos símbolos mais caros são a pomba, o ramo de oliveira, o aperto de mãos, o coração.
	A caveira e sua faca não são, na nossa cultura, a imagem que determinados setores da polícia apregoam. Na nossa cultura, a caveira simboliza, antes de tudo, o perigo, o medo, a morte. No contexto da sociedade brasileira, essas são as primeiras mensagens que a caveira transmite. É isso que está no imaginário.
	As ressignificações que alguns grupos dão para a caveira são restritas a códigos internos desses grupos, sejam roqueiros, motoqueiros, tribos urbanas das mais diversas. Mas um policial em serviço é antes de tudo um servidor público, não é um sócio de um clube, não é um membro de uma tribo urbana, nem o adepto de uma vertente musical ou de uma rede para agregação de amigos.
	A interpretação negativa da imagem da caveira não é mera deturpação de imaginários ideológicos, como acusam alguns de seus apologistas, porque o imaginário não é apenas imaginação solta e criativa, ficção volátil e despretensiosa; o imaginário é uma realidade que produz efeitos tão presentes quanto aquilo que chamamos de vida concreta.
	A caveira é símbolo de morte e não condiz com o direito humano à justiça, à segurança e à paz. Muito menos com os atributos que defendemos para a Polícia: inteligência, coragem, ação.
	Era o que eu tinha a dizer.
	Solicito à V.Exa. que seja dada ao meu pronunciamento a devida publicidade nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Onofre Santo Agostini) - O pleito de V.Exa. será atendido.