PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. LUCIANO DUCCI (PSB-PR. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Roraima está passando por uma crise humanitária de grandes proporções, com a chegada recente de mais de 40 mil cidadãos venezuelanos escapando dos problemas do país vizinho. Várias dessas pessoas estão passando dificuldades e demandando serviços nos Municípios onde estão.
	O Governo brasileiro criou, recentemente, o Comitê Federal de Assistência Emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade, decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária. A iniciativa é bastante válida, já que não podemos fechar os olhos para as dificuldades de cidadãos de países vizinhos.
	Trouxe-nos preocupação, entretanto, as informações a respeito da intenção de empregar médicos venezuelanos, podendo para isso incluí-los no Programa Mais Médicos. De acordo com matéria do G1, "também foi dito que haverá revalidação de diplomas de médicos, enfermeiros e professores venezuelanos que estão no estado".
	O Programa Mais Médicos tem sido uma válida iniciativa para contratação de brasileiros com diplomas médicos emitidos no exterior, e eles poderiam ser preteridos se houver uma preferência por médicos venezuelanos.
	Já a revalidação de diplomas médicos, pelo programa Revalida, já está estabelecida e organizada no País, com procedimentos de testes objetivos, discursivos e práticos. Seria uma injustiça a revalidação de diplomas de médicos venezuelanos, em detrimento dos candidatos formados em outros países, muitos deles brasileiros.
	Diante de tal cenário, solicitei respostas ao Ministério da Justiça para as seguintes perguntas:
	Existe a intenção de incluir os médicos venezuelanos no Programa Mais Médicos?
	Haverá a revalidação dos diplomas dos referidos profissionais? 
	A absorção dessa mão de obra será realizada em detrimento dos profissionais médicos brasileiros, sejam eles formados no Brasil ou no exterior?
	Caso ocorra a revalidação dos diplomas dos médicos venezuelanos, ela será realizada observando os mesmos critérios adotados para a revalidação de diplomas de médicos brasileiros formados no exterior?
	O Comitê Federal de Assistência Emergencial, criado pelo Decreto nº 9.286, de 2018, terá poderes para dispor sobre regras e procedimentos para revalidação de diplomas de médicos venezuelanos?
	Sr. Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e pelos canais de comunicação desta Casa.