PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. DR. JORGE SILVA (PHS-ES. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil é o quinto país onde mais se matam mulheres no mundo, ficando atrás apenas da Rússia, Guatemala, Colômbia e El Salvador. São 4,8 mortes por 100 mil mulheres, de acordo com o estudo Mapa da Violência 2015 - Homicídios de Mulheres no Brasil. Em relação ao relatório divulgado 2 anos antes, houve uma piora nos índices brasileiros. Em 2013, o Brasil registrava uma taxa de 4,4 mulheres assassinadas por 100 mil e ocupava a sétima colocação entre 84 países.
	Essa é uma situação gravíssima, que não tem passado despercebida por este Parlamento. No ano passado, aprovamos o Projeto de Lei nº 8.350, de 2014, de iniciativa do Senado Federal, que alterou o Código Penal para prever o feminicídio como um tipo de homicídio qualificado e incluí-lo no rol de crimes hediondos. O projeto resultou na Lei nº 13.104, de 2015, sancionada no dia 9 de março do ano passado.
	O feminicídio caracteriza-se quando a mulher é assassinada pelo fato de ser mulher. Sabe-se que cerca de 40% dos homicídios de mulheres são cometidos por razões associadas à sua condição de gênero e têm como autores homens com quem as vítimas mantêm relação de proximidade, como maridos, companheiros, namorados e ex-maridos, ex-companheiros e ex-namorados.
	Os assassinatos de mulheres diferem dos homicídios masculinos quanto aos métodos utilizados e ao local onde ocorrem. Menos da metade deles é por armas de fogo, e 27% acontecem dentro de casa. No caso dos homens, 73% deles são assassinados por armas de fogo, e apenas 10% são assassinados na própria residência. Esse fato indica que, nas mortes de mulheres, há a prevalência de formas de violência possibilitadas por maior contato interpessoal, o que, segundo os especialistas, caracteriza os chamados "crimes de ódio". 
	A tipificação do feminicídio se justifica porque contribui para combater a tolerância social à violência contra as mulheres e a impunidade, que alimentam a prática deste tipo de crime no nosso País. 
Com a lei, o Brasil se alinha a cerca de outros 15 países da América Latina que já inseriram o crime de feminicídio em suas legislações penais, dentre eles México, Chile, Argentina, Guatemala, Colômbia e Peru. 
	Sras. Deputadas e Srs. Deputados, mulheres são assassinadas todos os dias no Brasil, mulheres de todas as etnias, idades, graus de instrução e classes sociais. A absoluta maioria delas perece anonimamente, chocando apenas o restrito círculo familiar e social. Alguns casos, no entanto, seja pelos requintes de crueldade empregados, seja por envolver personagens conhecidos pela mídia, tornaram-se emblemáticos da violência de gênero no País.
	Quem se esquecerá do assassinato da atriz Daniella Perez, filha da novelista Gloria Perez, pelo colega de elenco Guilherme de Pádua? Quem se esquecerá do assassinato da modelo Eliza Samudio, a mando do ex-namorado Bruno Fernandes de Souza, à época goleiro e capitão do Flamengo? Ou, ainda, da jornalista Sandra Gomide, pelo ex-namorado e também jornalista Antonio Marcos Pimenta Neves, então diretor de redação do jornal O Estado de S.Paulo? 
	Recentemente, outro feminicídio abalou a sociedade e expôs a enorme vulnerabilidade das mulheres até em locais em que deveriam desfrutar de plena e total segurança. Foi o assassinato da estudante de biologia da Universidade de Brasília Louise Ribeiro, dentro do laboratório da universidade, de forma torpe e sem qualquer chance de defesa. O assassino, Vinicius Neres, era ex-namorado e seu colega de curso.
	Quero, pois, aplaudir a lei que tipifica o crime de feminicídio no nosso País e reiterar meu apoio irrestrito a todas as iniciativas que contribuam para proteger a integridade física e moral das mulheres brasileiras. 
	Obrigado.