PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. MÁRCIO MACÊDO (PT-SE. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na pauta desta Casa, temos o Projeto de Lei nº 708-E, de 2007, que trata de incentivos para o produtor que adotar técnicas de integração entre lavoura e pecuária. O projeto foi aprovado pela Câmara, onde foi aprovado e enviado ao Senado, que o aprovou na forma de um substitutivo global que alterou substancialmente o conteúdo aprovado por esta Casa. 
O substitutivo do Senado institui a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta, cujos objetivos principais são: melhorar a produtividade, a qualidade dos produtos e a renda das atividades produtivas de forma sustentável, por meio da aplicação de sistemas integrados de exploração de lavoura, pecuária e floresta (ILPF) em áreas já desmatadas, como alternativa de monocultivos tradicionais; mitigar o desmatamento e contribuir para a manutenção das áreas de preservação permanente e de reserva legal; estimular a pesquisa e a inovação tecnológica e a transferência de tecnologias; promover a educação ambiental nas escolas e entre os diversos agentes das cadeias produtivas do agronegócio; promover a recuperação de áreas de pastagens degradadas, por meio da Integração Lavoura-Pecuária-Floresta.
O substitutivo define a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta - ILPF como sendo a estratégia de produção sustentável que integra atividades agrícolas, pecuárias e florestais, realizadas na mesma área, em cultivo consorciado, em sucessão ou rotacionado, buscando efeitos sinérgicos entre os componentes do agroecossistema, com vistas à recuperação de áreas degradadas, à viabilidade econômica e à sustentabilidade ambiental. Prevê, ainda, quatro estratégias de atuação para a ILPF que abrangem quatro modalidades de sistemas: Integração Lavoura-Pecuária ou Agropastoril; Integração Lavoura-Pecuária-Floresta ou Agrossilvopastoril; Integração Pecuária-Floresta ou Silvopastoril; e Integração Lavoura-Floresta ou Silvoagrícola.
O substitutivo do Senado determina, também, uma série de princípios pelos quais a ILPF deverá ser implementada, dentre os quais destacamos: a preservação e melhoria das condições físicas, químicas e biológicas do solo; a sustentabilidade econômica dos empreendimentos rurais, por meio da melhoria dos índices de produtividade e de qualidade dos produtos agropecuários e florestais, pela diversificação das fontes de renda e melhoria do retorno financeiro das atividades; a investigação científica e tecnológica; a integração do conhecimento tradicional sobre uso sustentável dos recursos naturais; a diversificação das atividades econômicas na propriedade; e a observância do zoneamento ecológico-econômico do Brasil e o respeito às áreas de proteção ambiental de relevante interesse ecológico e reservas extrativistas.
Senhores, vamos votar o projeto na forma do substitutivo do Senado. Acredito que ele vai contribuir para o aumento das receitas e redução dos custos de produção ao adotar um sistema que explora, em uma mesma área, as atividades agrícola, pecuária e silvícola, pois a integração é feita a partir de técnicas que promovem o uso racional dos recursos disponíveis. 
As vantagens são significativas para os sistemas produtivos e para a natureza, já que os sistemas integrados de exploração promovem a recuperação de áreas degradadas, as reincorporando no sistema produtivo, diminuindo a demanda por novas terras onde o ambiente natural permanece intocado.
Era o que tinha a dizer.