O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB-BA. Pela ordem. Com revisão do orador.) - Quero também, Sr. Presidente, manifestar o nosso repúdio a certas decisões que são tomadas nesta Casa não compatíveis com o processo democrático, o que acaba produzindo discriminação.
	A programação já foi anunciada há mais de 1 mês: deliberação hoje ou estaria na pauta o Projeto de Lei nº 4.330, de 2004, que é um projeto polêmico, com posições contraditórias. Não é possível esse debate ser feito com as galerias completamente vazias. Daí decorre a reação, uma reação que gera violência, como estamos acompanhando, porque é consequência de uma atitude insensível.
	Nós recebemos aqui, como nos últimos dias, representantes da Defensoria Pública, do Ministério Público, do Poder Judiciário, de segmentos empresariais. Todos têm o direito de acompanhar os debates e a deliberação desta Casa. Trabalhador não pode aceitar ficar de fora. Se tem uma posição, tem uma opinião, deve acompanhar o debate desta Casa. 
O apelo que faço ao Presidente é que abra as galerias para o acompanhamento por parte dos trabalhadores, que estão do lado de fora justamente indignados por não terem acesso a este plenário para um debate tão importante.
	Do ponto de vista de mérito, eu tenho minha opinião. O Projeto de Lei nº 4.330 é absolutamente danoso aos interesses dos trabalhadores. Não pode ser apreciado sem se persistir na busca de um entendimento. Refiro-me à precarização de mão de obra. Acabar com a atividade-fim é ter escola sem professor, banco sem bancário, padaria sem padeiro; é oficializar a precarização daquilo que já conhecemos. O trabalhador terceirizado adoece mais, acidenta-se mais, recebe salário menor, assim como há maior rotatividade de mão de obra.
	Não é esse o avanço, a evolução que o nosso País deseja. Isso não dá segurança jurídica a ninguém. Ao contrário, dá insegurança ao País, à economia e às relações de trabalho que todos nós desejamos que produza avanços. Portanto, que se abram as galerias para esse debate.
	Para concluir, Sr. Presidente, eu queria também fazer uma referência ao Dia do Jornalista, congratular-me com todos os jornalistas do Brasil. Aproveito  para cobrar do Presidente da Casa, que assumiu o compromisso de colocar em votação hoje a Proposta de Emenda à Constituição nº 206, de 2012, a chamada PEC do Diploma, que obriga e define que, para o exercício da atividade do jornalista, o profissional precisa ter o diploma. Isso é bom para o jornalismo, é bom para a liberdade de imprensa, para a qualidade da prática do jornalista e da atividade de imprensa no nosso País.
	Portanto, parabéns aos jornalistas! PEC 206/12, para ser deliberada hoje!

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje se comemora o dia da criação da Associação Brasileira de imprensa - ABI. Por isso, o dia 7 de abril é conhecido como o Dia do Jornalista. Quero nesta tarde de terça-feira saudar todos os jornalistas, especialmente os que atuam nesta Casa, levando as informações produzidas aqui, para todos os brasileiros.
Hoje é uma oportunidade ímpar para aprovarmos a PEC 206/12, a chamada PEC do Diploma. Fui Relator desta matéria na CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e meu voto defende a aprovação. Votar e aprovar a PEC do Diploma hoje terá um significado ainda mais especial para os profissionais da imprensa.
Temos que atuar no Parlamento com a ideia de valorização do trabalho em todas as profissões, e a exigência do diploma para se exercer uma atividade essencial no mundo atual vai nesse caminho. Por isso, acredito que os colegas Deputados serão sensíveis ao pleito das entidades da categoria e dos jornalistas brasileiros e votarão pela aprovação desta PEC, que tive a honra de relatar.
A PEC do Diploma exige a obrigatoriedade da exigência de diploma para o exercício do jornalismo. Ela teve origem no Senado Federal. A proposta foi elaborada para superar o impasse provocado pela decisão do Supremo Tribunal Federal - STF, em junho de 2009, quando considerou inconstitucional o Decreto-Lei nº 972, de 1969, que previa a obrigatoriedade de diploma. Em um voto polêmico, o Ministro Gilmar Mendes afirmou que a liberdade de expressão é cláusula pétrea, e derrubou a restrição.
A partir dessa decisão, o diploma foi extinto, desvalorizando esses profissionais, que diariamente trabalham nas redações de jornais, rádios e TVs, com a obrigação de levar ao leitor, ouvinte ou telespectador o fato como ele ocorre, com responsabilidade e ética profissional.
Desde então, Faculdades de Jornalismo de todo o Brasil, entidades representando diversos segmentos sociais e jornalistas de diversos setores vêm lutando pela restituição do diploma.
A não obrigatoriedade do diploma é a desqualificação técnica das redações, e, com isso, há perda de qualidade na informação das notícias, elemento estratégico das sociedades contemporâneas.
Aprovar esta PEC, neste dia especial em homenagem aos jornalistas, trata-se de defender a qualificação da informação e a liberdade de expressão no Brasil. O que a PEC  propõe é regulamentar o exercício profissional. Saúdo, Sr. Presidente, caravanas e delegações de jornalistas de todo o Brasil, além dos representantes da Federação Nacional dos Jornalistas - FENAJ, que estão aqui, na Câmara dos Deputados, na tarde de hoje, para pedir a aprovação da PEC do Diploma.
Destaco também a mobilização dos jornalistas na Bahia, que aproveitaram as redes sociais para postar mensagens de luto pela passagem do dia. Com a hastag #pelavalorizacaodosjornalistas, os trabalhadores pedem aumento do piso salarial, plano de carreira para os profissionais, respeito à carga horária e horas extras remuneradas, e denunciam as demissões em massa, especialmente as ocorridas nos últimos dias nos grandes veículos da imprensa baiana.
Quero, portanto, saudar todos os profissionais da imprensa neste dia, e me irmanar da luta de todos eles pela valorização da profissão.
Era o que tinha a dizer.