	O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, faço três registros.
	O primeiro é uma homenagem a Tarcílio Vieira de Melo, ex-Deputado baiano, nascido em Barreiras, que foi um grande Líder na política do meu Estado e que, se estivesse vivo, faria este ano 100 anos. Quero deixar este registro e a nossa homenagem.
	Registro também os 350 anos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em 350 anos, consolida-se como uma empresa de credibilidade, que goza da confiança do povo brasileiro e expande-se, mantendo o monopólio estatal para as correspondências em nosso País.
	O terceiro registro, Sr. Presidente, é em homenagem às mulheres. Não tive a oportunidade de fazê-lo na semana passada, mas quero deixar um pronunciamento em referência ao dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher.
	PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB-BA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero ocupar esta Tribuna, neste momento, para fazer um breve registro sobre o centenário do ex Deputado Federal, Tarcílio Vieira de Melo. Baiano, nascido em Barreiras, no dia 24 de dezembro de 1913, filho de Antônio Joaquim Vieira de Melo e de Joaquina d'Alencar Vieira de Melo, formou-se em ciências jurídicas e sociais, em 1936, pela Faculdade de Direito da Bahia, mas foi na vida política que se notabilizou, tendo sido eleito por quatro Legislaturas, Deputado Federal.
	Na carreira Jurídica, foi promotor público nas comarcas de Barreiras e Jeremoabo e juiz de direito na comarca de Macaúbas. No Executivo, assumiu vários cargos em tempos diferentes, tais como diretor de Municipalidades da Bahia; secretário-geral do governo baiano; secretario do Interior e Justiça da Bahia; secretário da Educação, da Saúde Pública e da Assistência Social, além de secretário da Viação e Obras Públicas.
	Preparava-se, em 1970, para tentar se eleger Deputado Federal pela Bahia, na legenda Emedebista, quando, em 22 de abril, veio a falecer, no Rio de Janeiro, vítima de atropelamento. Sua passagem pela política, deixou grandes marcos. 
	Em atenção, ao amigo Antonio Moreira Salvador, natural da cidade de Cansanção, no interior da Bahia, que compartilhou momentos importantes da vida deste exímio político, presto esta singela homenagem póstuma, ao ex deputado e faço registrar nos anais desta Casa Legislativa, os 100 anos de Tarcílio Vieira de Melo. 
	Era o que tinha a dizer 
	PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR 
	O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB-BA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esse ano comemora-se os 350 anos de atividades dos correios em nosso país. de uma das instituições mais antigas e respeitadas do País: os Correios e Telégrafos. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), que foi fundada em 20 de março de 1969, é uma das instituições mais antigas e respeitadas do País e há 44 anos detém o monopólio dos serviços postais, é uma das empresas de maior importância estratégica no que toca à integração nacional, e desempenha papel da mais alta relevância para a sociedade. 
	Por estas razões, temos o dever de zelar por sua preservação e fortalecimento, rechaçando qualquer tentativa de quebra deste monopólio. 	Esse é o principal objetivo da Frente Parlamentar em Defesa dos Correios, que tenho a honra de presidir. Entre as medidas que visam o fortalecimento da ECT, destaco a valorização de seu quadro funcional, por meio da realização de concursos públicos. 
	O advento e a popularização do correio eletrônico não diminuiu a importância dos serviços postais. A cada ano, a ECT, única empresa presente em todos os municípios do País, entrega cerca de 8,3 bilhões de correspondências, entre cartas, telegramas e objetos. É a maior empregadora nacional, com mais de 109 mil empregados próprios, além dos terceirizados. 
	Mais da metade deste efetivo é composto de carteiros, a face mais visível da empresa. Faça chuva ou faça sol, os carteiros passam todos os dias nas nossas casas, deixando mensagens ou encomendas de alguém que se lembrou de nós. Por cumprirem fielmente sua tarefa, são reconhecidos e valorizados pela população. Pesquisa recente apontou o índice de 90% de confiabilidade dos carteiros, percentual inferior apenas ao dos bombeiros e superior ao de médicos e professores. 
	Os correios estão presentes na vida nacional desde os seus primórdios, e se confundem com a história do País. A primeira correspondência enviada de terras brasileiras foi a carta escrita por Pero Vaz de Caminha ao Rei de Portugal, relatando com entusiasmo as características das terras recém-descobertas. 
	Alguns séculos se passariam, no entanto, até que os serviços postais fossem minimamente organizados no Brasil. Isso só começou a acontecer com a vinda da Família Real, que levou à elaboração do primeiro Regulamento Postal, o funcionamento regular dos Correios Marítimos e a ampliação dos serviços postais para o interior do País.
	Os correios desempenharam papel de grande relevância no processo que culminou com a nossa Independência, pois foram os responsáveis por trazer informações do Velho Mundo e aglutinar, aqui, as forças em prol do rompimento com Portugal.  Foi um carteiro, Paulo Bregaro, quem entregou a Dom Pedro I, às margens do Riacho Ipiranga, a carta da Imperatriz Leopoldina informando-o sobre as novas exigências da metrópole com relação ao Brasil, o que resultou na imediata proclamação da Independência.
	A partir de então, a evolução dos serviços postais começou a se dar em ritmo mais acelerado. Em 1º de agosto de 1843 foram emitidos os primeiros selos postais brasileiros, denominados "Olhos de Boi". Dois anos depois, eram instaladas caixas de coleta no Rio de Janeiro, e em 1845 inaugurou-se o telégrafo elétrico.
	Com a República, veio a determinação de que se expandissem os serviços postais às populações de todas as regiões do País. Este objetivo foi alcançado a partir da década de 30, com o surgimento do Correio Aéreo Nacional (CAN), que permitiu a remessa de cartas e de encomendas a regiões antes inatingíveis, dando inestimável contribuição à integração nacional.
	A maior revolução nos serviços dos correios no Brasil, no entanto, deu-se em 20 de março de 1969, com a criação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), empresa pública vinculada ao Ministério das Comunicações, que substituiu a autarquia federal denominada Departamento de Correios e Telégrafos.
	A mudança representou uma transformação profunda no modelo de gestão do setor postal brasileiros, tornando-o mais moderno e eficiente. A partir de então, vários serviços foram sendo incorporados ao portfólio da empresa, que hoje oferece mais de cem produtos e serviços e representa valioso patrimônio nacional.
	Ao assinalar o transcurso dos 350 anos dos Correios no Brasil, quero saudar esta instituição que, ao longo da nossa História, tem cumprido, com competência e confiabilidade, o papel de elo entre os cidadãos brasileiros, função imprescindível para a sociedade.
	A todos os seus funcionários, pois, expresso meu apreço, e reitero a disposição de continuar trabalhando para que sejam devidamente valorizados no desempenho de sua importantíssima missão.
	PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR 
	O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB-BA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocorrido o 8 de março, Dia Internacional da Mulher, não hesitamos em nos valer desta tribuna para comemorar a crescente participação feminina no mundo contemporâneo, depois de séculos de pesada opressão. Mais precisamente, não perderíamos a oportunidade de homenagear a mulher brasileira, cujo esforço em prol da emancipação feminina vem obtendo resultados notáveis nos últimos anos, seja em termos de avanços legislativos, seja em termos de participação efetiva e direta nos destinos nacionais.
	A ocupação de cargos de alto escalão, a começar pela própria Presidência da República, demonstra de modo cabal a competência, a sensibilidade e a dedicação de nossas mulheres, quando se trata de trabalhar pela família, pela igualdade, pela justiça, pelo progresso, pelo bem comum. A cada ano, avulta a capacidade feminina de liderar ou assumir empreitadas de toda espécie, na contramão do preconceito aviltante que durante milênios considerou a mulher incapaz, por natureza destinada à subordinação. 
	Não querendo anuviar o caráter da homenagem, que por princípio deve exaltar as conquistas e os avanços da luta feminina, sentimo-nos, não obstante, na obrigação de retornar ao tema da violência contra a mulher, ainda muito expressivo no Brasil. 
	Resquício abjeto do preconceito e da discriminação, a violência permanece entre nós, a despeito do advento de legislação específica, fundamental para o processo de erradicação do problema. 
	Na Bahia, por exemplo, a violência contra mulher tem crescido, segundo o Mapa da Violência 2012, divulgado recentemente pela Central de Atendimento à Mulher, os índices estão acima do nacional. Enquanto a média brasileira foi de 4,6 assassinatos, para cada 100 mil mulheres, na Bahia este índice foi de 6,1, o que coloca o estado na 6ª posição do ranking da violência. 
	Os Dados do Mapa da Violência 2012 mostram que, nos últimos 30 anos, foram mortas no país acima de 92 mil mulheres. O número de mortes nesse período passou de 1.353 para 4.465, o que representa um aumento de 230%, mais que triplicando o quantitativo de mulheres mortas. 
	Relatos de agressões contra mulheres estão estampados nas páginas policiais todos os dias. Eles ocorrem em casos, em todas as classes sociais, bairros e atingem as diversas opções sexuais das mulheres.
	Na semana passada, uma atriz foi violentamente agredida, ao lado da namorada, por um segurança de uma galeria de arte. No final de fevereiro, uma jovem de 17 anos foi morta por queimaduras em todo o corpo, na cidade de Feira de Santana.
	Fatos como estes dão peso às tristes estatísticas e trazem à tona o aspecto mais cruel da violência contra a mulher: na grande maioria dos casos, trata-se de violência doméstica, praticada pelo marido contra a mulher, podendo ser física, sexual, moral ou psicológica, nos mais diferentes graus.
	O Núcleo Especializado na Defesa da Mulher da Defensoria Pública da Bahia (Nudem) atendeu, apenas em 2012, 4.058 mulheres agredidas ou que receberam ameaças de agressão/morte. Mais da metade dos agressores foram identificados como os próprios companheiros, maridos ou ex-companheiros das vítimas.
	Não bastasse o absurdo de tais fatos em si mesmos, verifica-se também o ensejo para a perpetuação do preconceito por via do exemplo, que se incute na mentalidade dos filhos e assim impede a eliminação de prática tão abominável e tão anacrônica.
	Mais do que nunca, a violência doméstica contra a mulher se mostra absurda. É cada vez maior o número de brasileiras que são chefes de família, ou donas dos próprios negócios, ou funcionárias de alto escalão, ou respeitadas executivas. Nas mais diversas áreas, e independentemente de poder ou salário, as mulheres têm buscado a independência e a capacidade de prover o sustento dos filhos.
	Como se concebe que ainda devam ser submetidas dessa forma, e justamente em razão de suposta primazia do companheiro, que ainda se vale da circunstância para constrangê-la a não denunciar? Quantas mulheres, de fato, se calam por medo de represálias, ou por entenderem que dessa forma preservam de algum modo as respectivas famílias?
	É nessa medida, SR. Presidente, que avulta a necessidade de intensificação das campanhas educativas, tanto no sentido da evidenciação do caráter criminoso do ato, quanto no sentido do incentivo à denúncia. Assim como os homens precisam se conscientizar da torpeza e da covardia envolvidas, ainda agravadas quando se tratam das próprias companheiras, é imperativo que as mulheres se certifiquem da presença atuante do Estado no combate à violência e, por sua vez, compreendam que a denúncia é fundamental para o combate à impunidade dos agressores.
	Dito de outro modo, é preciso que as mulheres agredidas se convençam de que a denúncia e o recurso à lei, e a consequente punição dos culpados, são passos importantíssimos para a erradicação da violência doméstica, em favor das novas gerações.
	Para minimizar esta realidade, nesta segunda-feira (4), a Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres e a Superintendência de Políticas para as Mulheres da Prefeitura de Salvador (SPM), assinaram um convênio do projeto Século XXI - Quem Somos e o que Queremos, previsto no edital de seleção para os Centros de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (Crams). A parceria entre os governos municipal e estadual integra a programação para marcar as comemorações do Dia Internacional da Mulher.
	Isto posto, Sr. Presidente, antecipamos as homenagens que todos devemos à mulher brasileira, reiterando nosso compromisso na luta incansável pelo fim da violência contra a mulher. Aproveitamos a oportunidade para parabenizar a todos os órgãos governamentais e entidades da sociedade civil que lutam pelo direitos e contra todas formas de preconceito e discriminação contra as mulheres.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.