	A SRA. ROSANE FERREIRA (Bloco/PV-PR. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, apenas peço a V.Exa. que considere lido o meu pronunciamento relativo a 7 de abril, Dia Mundial da Saúde.	
	Quero destacar, rapidamente, os avanços na Casa: a Emenda nº 29, que determina o que são gastos com saúde, que significou para o Paraná 400 milhões de reais a mais no orçamento da saúde; a Lei nº 12.732, de 2012, que estabelece o prazo mínimo de 60 dias, no SUS, para tratamento dos casos de câncer. E houve muitos outros avanços. 
	Mas realmente quero deixar registrado que, neste momento, estou saindo deste Plenário e dirigindo-me ao Plenário 14, onde nós vamos eleger o Presidente da Comissão Especial criada nesta Casa para buscar saídas para o subfinanciamento do sistema de saúde pelo Governo Federal, ou seja, viabilizar recursos para aumentar o orçamento da Pasta.
	Eu até quero o auxílio dos nossos Parlamentares, Sr. Presidente, para que todos estejamos perfilados nessa luta pela saúde de todos os brasileiros e brasileiras.
	Muito obrigada.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, no dia 7 de abril é comemorado o Dia Mundial da Saúde, data instituída em 1948 pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para promover uma reflexão sobre a importância da saúde na vida das pessoas, além de alertar sobre os principais problemas que podem atingir a população mundial.
	Para marcar a data, rememoro alguns dos projetos que contemplam a saúde aprovados desde 2011 nesta Câmara e que beneficiam todos os brasileiros e  brasileiras.
Começo citando a aprovação da Emenda 29, em 2011, transformada na Lei Complementar 141, de 2012. Sempre defendi a aprovação da Emenda 29, mesmo antes de chegar a esta Casa. Trabalhar para aprová-la foi gratificante, uma luta só possível graças ao compromisso e a sensibilidade dos Parlamentares com a necessidade de garantir mais investimentos para a saúde pública. A Emenda 29, após anos de tramitação, determinou o que são gastos com saúde, assegurando ao meu Estado, o Paraná, investimentos na ordem de  R$ 400 milhões a mais no orçamento da Pasta.
Após a Emenda 29, aprovamos uma série de projetos que representam o compromisso dos Parlamentares com a melhoria da saúde dos brasileiros. Ainda em novembro de 2011, a Lei nº 12.732 (sancionada em 2012) estabelece um prazo de no máximo 60 dias para que pacientes com câncer recebam o primeiro tratamento pelo SUS. Se o caso for grave, o prazo pode ser menor, destaca o texto. A Lei também ratifica o acesso gratuito a analgésicos derivados do ópio, como morfina, a pacientes com dores intensas. 
Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, gostaria de destacar também a aprovação, há quase 1 ano, em maio de 2012, do Projeto de Lei nº 12.653, de 2012, que criminaliza a exigência do cheque-caução nos atendimentos nas emergências hospitalares. Esta medida conseguiu dar um basta numa prática ilegal que custou a vida de muitas pessoas cujas famílias não tinham condições de cumprir com a exigência. E mais: mostrou para a sociedade que o Congresso Nacional, quando quer, ouve seus anseios e apresenta soluções.
E mais recentemente, em março, por ocasião do Dia Internacional da Mulher, o Plenário aprovou o Projeto de Lei nº 60, de 1999, que determina o atendimento imediato e multidisciplinar das vítimas de violência sexual, inclusive quanto aos aspectos psicológicos. Na prática, o texto transforma em lei um protocolo já adotado pelo Sistema Único de Saúde nos hospitais que tenham pronto-socorro e serviço de ginecologia. Pelo projeto, no entanto, o atendimento multidisciplinar será obrigatório e gratuito em todos os hospitais da rede do SUS, sejam públicos, sejam privados conveniados. O Senado ainda apreciará essa matéria.
Aprovamos, também, o projeto de lei que garante a realização de cirurgia plástica reparadora da mama pelo SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer. Aguarda apenas sanção presidencial.
Além desses projetos, também participei da aprovação de outras propostas que indiretamente representarão ganhos para a saúde dos brasileiros. Um exemplo é a Lei do Descanso, a de nº 12.619, de 2012, que regulamenta a jornada de trabalho dos caminhoneiros, pois garantirá melhoria na qualidade de vida destes profissionais, diminuindo os acidentes nas estradas e, consequentemente, os gastos com os feridos nos hospitais públicos.
Estamos em vias de aprovar o relatório da Comissão Especial de Combate ao Crack e Outras Drogas, da qual faço parte, que propõe medidas para combater a avanço das drogas sob a perspectiva da saúde pública. 
Ainda, de minha autoria ou coautoria, tramitam dois projetos de lei que se referem à área da saúde: o PL 808/2011, que obriga as farmácias e ervanários a fornecer bula para medicamentos manipulados, e o PL 1.854/2011, que determina à indústria inserir no rótulo das embalagens de agrotóxicos imagens realistas sobre os perigos do uso dos produtos. 
Em meus 2 anos de mandato, também apresentei diversas emendas que garantem recursos do Orçamento da União para investimentos em saúde para construção de Unidades Básicas de Saúde, equipamentos e material permanente para hospitais e UBS e recursos para saneamento básico. A saúde tem sido uma das prioridades do meu mandato.
Por fim, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ainda temos muito a fazer para garantir mais benefícios aos brasileiros em termos de melhoria dos serviços de saúde, como as 30 horas para a enfermagem, o estabelecimento de um piso nacional para mais de 1 milhão e 800 mil profissionais de enfermagem e, sobretudo, o aumento de percentual do Orçamento destinado à saúde por parte do Governo Federal. 
Peço que o presente pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.