	O SR. ROMÁRIO (PSB-RJ. Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todos. Boa tarde, Deputado Fabio Trad, que hoje ocupa a cadeira de Presidente da Mesa. 
Agradeço ao Deputado Reguffe a oportunidade de falar agora.
	Prezado Presidente, nobres Deputadas e Deputados, na última terça-feira, dia 2 de abril, foi celebrado o Dia Mundial da Conscientização do Autismo, data que ficou registrada nesta Casa em sessão solene proposta pela Deputada Erika Kokay.
	O autismo, Sras. e Srs. Deputados, é uma alteração que afeta a capacidade de comunicação e socialização e o comportamento da pessoa. E, devido ao problema, o convívio com familiares e colegas precisa de adaptações. Atenção especial, principalmente quando crianças, pois nesta fase, dependendo do estímulo oferecido, os sintomas podem ser amenizados.
	Segundo a Associação em Defesa do Autista - ADEFA, existem hoje no Brasil cerca de 2 milhões de pessoas com o Transtorno do Espectro Autista. E sabemos que uma pessoa com qualquer tipo de deficiência na família afeta todos os outros membros. O número de pessoas que são afetadas diretamente pela convivência e as dificuldades enfrentadas pelos autistas são ainda maiores. Nós, pais de pessoas com deficiência - meu anjinho, Ivy, é portadora da Síndrome de Down -, sabemos como a qualidade de vida deles influencia na vida da família inteira.
	Por isso 2012 foi tão importante para os autistas, o ano em que foi sancionada pela Presidente Dilma a Lei nº 12.764, que criou a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Esta conquista foi tão expressiva, que chegou a ser considerada por pais e especialistas como a "Carta Magna dos Autistas", no Brasil.
	 A lei, entre outras resoluções, considerou expressamente o autismo como uma deficiência e garantiu o direito ao tratamento multidisciplinar e o diagnóstico precoce.
	Lamento apenas o veto presidencial ao meio período de trabalho que seria concedido aos servidores públicos pais de filhos com deficiência. Conforme o argumento do Ministério do Planejamento, a alteração afrontaria a competência privativa do Chefe do Executivo para a proposição de leis sobre o tema. É uma pena, pois este artigo daria tranquilidade e qualidade de vida a inúmeras famílias, principalmente as de baixa renda, que não têm condições de pagar cuidadores.
	Apesar de muitos avanços e do fato de termos hoje uma legislação específica para os direitos dos autistas, ainda recebo diariamente diversas queixas em meu gabinete. São pais e mães que relatam as dificuldades encontradas para matricular seus filhos em uma escola.
	São inúmeros os casos de crianças e jovens rejeitados em escolas privadas sob a justificativa de falta de profissionais capacitados para lidar com alunos com deficiência. Isso é um crime, Sr. Presidente! Não bastassem as limitações impostas pela vida, essas famílias, Sras. e Srs. Deputados, ainda enfrentam as limitações impostas pela sociedade. Ainda pior do que a rejeição em escolas privadas é a rejeição em escolas públicas, pois é o próprio Estado negando a uma pessoa com deficiência o direito de estudar.
	Não podemos mais assistir a isso e ficar imunes. A Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases garantem que é dever do Estado o atendimento educacional especializado às pessoas com qualquer tipo de deficiência, e nenhuma delas faz distinção entre ensino público e privado. Já temos legislação tratando especificamente da educação especial, mas ainda não conseguimos assistir a uma plena inclusão dessas pessoas.
	Ressalto o que está expresso no art. 7º da Lei nº 12.764: o gestor escolar, ou autoridade competente, que recusar a matrícula de aluno com deficiência em escola pública regular será punido com multa de 3 a 20 salários mínimos e, em caso de reincidência, haverá a perda do cargo do gestor que negou a matrícula.
	O que mais pode ser feito, Sr. Presidente, se já está expresso na lei o direito das pessoas com deficiência? Está faltando informação para a população, por parte do poder público? Ou as escolas estão sendo, de certa forma, levianas ao não cumprirem com as suas responsabilidades? Pais e mães, vocês podem e devem acionar o Ministério Público do seu Estado para fazer valer os direitos dos seus filhos.
	O objetivo maior da educação inclusiva, acima de tudo, é a integração do aluno à sociedade, é incentivar a convivência com os colegas de classe, que são os principais atores para que o incluído se sinta como mais um aluno dentre os demais.
	É na escola, Sr. Presidente, que é construída uma base sólida para se aprender como lidar com as adversidades e superar as dificuldades. O convívio em um ambiente variado também servirá como aprendizado para quando essas pessoas forem inseridas no mercado de trabalho.
	Para finalizar, comunico que farei um informativo exclusivamente para instruir a população sobre como deve proceder quando uma pessoa com deficiência tem sua matricula recusada na rede regular de ensino, pois acho que é dever desta Casa não só fazer leis, mas também garantir sua plena efetivação.
	Aproveito a oportunidade, Sr. Presidente, para parabenizar o Governador Agnelo Queiroz pela criação da primeira unidade de Doenças Raras da Secretaria de Saúde do Distrito Federal. Espero que essa atitude do Governador do DF se espalhe por todos os Estados brasileiros.
	Era o que eu tinha a dizer.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Fabio Trad) - Parabéns ao Deputado Romário pelo excelente pronunciamento.