	O SR. PRESIDENTE (Pauderney Avelino) - Sras. e Srs. Deputados, senhores convidados, passo a ler pronunciamento que me foi encaminhado pelo Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, nos seguintes termos:
	"Sras. e Srs. Deputados, convidados, esta homenagem prestada hoje pela Câmara dos Deputados à Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), que, no dia 28 de fevereiro, completou meio século de existência, é o reconhecimento da relevância do papel daquela autarquia na promoção do desenvolvimento da Região Amazônica.
	Louvo, pois, em nome da Mesa Diretora desta Casa, a iniciativa dos nobres Deputados Conceição Sampaio e Pauderney Avelino" - este que vos fala -, "autores do requerimento para a realização desta sessão. Ambos têm sido incansáveis na defesa dos interesses da Amazônia, que por tantas razões é uma região de tremenda importância estratégica para o País.
	A Zona Franca de Manaus (ZFM) foi criada por um Decreto-Lei de 1967" - o de nº 288 - "com o objetivo de estabelecer uma base econômica na Amazônia Ocidental, promovendo a integração da região com o restante do País. Como resultado dos incentivos fiscais, esperavam-se a diminuição das disparidades regionais e a garantia da soberania nacional sobre as suas imensas fronteiras territoriais.
	Passados 50 anos de implantação desse modelo, pode-se afirmar que muitos objetivos foram plenamente atingidos. Há 5 décadas, a Zona Franca de Manaus emprega, preserva, integra e distribui riquezas. E seus benefícios propagam-se por toda a Amazônia, alcançando até as populações ribeirinhas isoladas pela floresta.
	A Zona Franca de Manaus hoje abriga um dos principais parques industriais do País, com 460 empresas instaladas. Essas empresas faturam em torno de 75 bilhões de reais por ano e geram cerca de meio milhão de empregos, entre diretos e indiretos.
	Por outro lado, o compromisso da SUFRAMA, responsável pela administração da Zona Franca de Manaus, com a construção de um modelo de desenvolvimento que utiliza de forma sustentável os recursos naturais, vai ao encontro de um dos maiores desafios globais contemporâneos, que é o da preservação ambiental.
	A Zona Franca de Manaus concentrou a atividade econômica em uma área reduzida, com baixo índice de utilização de recursos florestais, garantindo a manutenção de 98% da mata nativa do Estado do Amazonas, o que significa 1,5 milhão de quilômetros quadrados de árvores preservadas.
	Esse é, sem dúvida, um dos grandes méritos do modelo adotado e constitui demonstração inequívoca do esforço brasileiro em buscar contribuir para a redução do aquecimento global, assumindo a responsabilidade pela proteção da maior floresta equatorial do planeta.
	Além disso, é enorme o impacto da Zona Franca de Manaus na promoção do capital intelectual da região. A Universidade do Estado do Amazonas, que possui unidades em todos os 62 Municípios amazonenses, é mantida integralmente por contribuições feitas pelas indústrias instaladas no Polo Industrial de Manaus.
	Por todas essas razões, senhoras e senhores, afigura-se acertada a decisão do Congresso Nacional de prorrogar o prazo de vigência dos benefícios da Zona Franca de Manaus até 2073. Fizemos isso quando aprovamos, há 3 anos, proposta de emenda constitucional encaminhada pelo Poder Executivo.
	Obviamente, por mais bem-sucedido que seja o modelo implantado, haverá sempre o que pode e deve ser melhorado, aprimorado e aperfeiçoado, até porque a dinâmica da sociedade é a sua constante evolução, bem como suas justas demandas e anseios."
	Faço um parêntese aqui para homenagear aqueles que tiveram a iniciativa e depois aqueles que tiveram a oportunidade, quando galgaram posições importantes, de ajudar a manter esse modelo. Falo do Deputado Paulo Pereira da Silva, que teve a iniciativa, no ano de 1957, de aprovar o projeto que seria a base para o Decreto-Lei nº 288, de 1967.
	Quero lembrar daqueles que criaram a Zona Franca de Manaus e de uma exposição de motivos memorável que nós tivemos oportunidade de conhecer. Isso foi no ano de 1967. Partiu também do então Ministro do Planejamento, o ex-Ministro, ex-Senador e ex-Deputado Roberto Campos, de quem tive a honra de ser colega nesta Casa, a iniciativa de fazer aquela exposição de motivos memorável, tornando viável o Decreto-Lei nº 288, de 1967, que criava e implantava a Zona Franca de Manaus.
	Também é inegável a participação de outro amazonense que, mais recentemente, como Relator da Constituinte de 1988, promoveu não apenas a constitucionalização da Zona Franca de Manaus, como também a prorrogação de sua existência por mais 25 anos. Eu me refiro ao eminente jurista brasileiro que foi ex-Deputado, Relator da Constituinte brasileira de 1988 e ex-Senador da República, Bernardo Cabral.
	Quero, portanto, fazer essas homenagens.
	Volto ao discurso do Presidente:
	"Concluindo, aproveito a oportunidade para assegurar o apoio da Câmara dos Deputados ao trabalho que tem sido realizado com tanta proficiência pela SUFRAMA em prol de uma Amazônia" - que engloba os Estados do Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima e Amapá - "economicamente desenvolvida, socialmente justa" e ocupada pelos brasileiros.
	"Obrigado". (Palmas.)
	Cumprimento o Sr. Deputado Heráclito Fortes, o Sr. Deputado Alfredo Nascimento, o Sr. Bruno Júnior Bisinoto, Procurador-Chefe da AGU na SUFRAMA, além dos membros da Mesa que já nominei.