O SR. ANDRÉ ZACHAROW (PMDB-PR. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, queremos expressar hoje, nesta tribuna, nosso apoio à reivindicação dos agricultores brasileiros de votação, no prazo mais curto possível, do novo Código Florestal, que garante a segurança jurídica da atividade agrícola em nosso País, em especial para os pequenos produtores rurais. 
Não há mais como adiar essa decisão, visto que no próximo dia 11 de junho vence o prazo para a averbação das reservas legais, o que pode colocar na ilegalidade grande parte daqueles que, com o suor do seu rosto, trabalham de sol a sol para garantir grande parte da produção agrícola e da geração e distribuição de renda no campo em nosso País. 
Como bem apontaram lideranças rurais que estiveram no Congresso Nacional recentemente para reivindicar a votação do projeto, adiamentos ou prorrogações desse prazo só trariam mais angústia aos agricultores, em especial aos pequenos produtores e agricultores familiares, que são justamente os mais atingidos pelas normas prestes a entrar em vigor. 
Pelo escopo legal atual, para as Regiões Sul, Sudeste e Nordeste, a reserva legal prevista é de 20% da propriedade rural. Na Amazônia, esse percentual chega a 80%. Quem não respeita esses limites, a partir de 11 de junho, estará em tese na ilegalidade, sujeito a pesadas autuações dos órgãos ambientais. 
Da forma como estão, essas normas ameaçam inviabilizar a agricultura e a sobrevivência da pequena propriedade, o que em um futuro próximo poderia, inclusive, provocar uma concentração de terras ainda maior, com prejuízos sociais, econômicos e também ambientais. 
Ninguém pode, em sã consciência, ser contrário à preservação do meio ambiente e de nossos recursos naturais. Isso, porém, não pode ser feito à custa do pequeno produtor rural, em nome de regras draconianas que muitas vezes não atendem aos interesses do País.
Da maneira como estão definidas, as restrições se mostram completamente fora da realidade do Brasil, país que se tem tornado cada vez mais um líder mundial no agronegócio, o que evidentemente desperta preocupações e ambições lá fora.
O código atual nunca foi totalmente colocado em prática, porque na verdade é inviável e colocaria grande parte de nossos agricultores na ilegalidade. Basta verificarmos, por exemplo, a situação do Paraná, Estado responsável por um quarto da produção de grãos no Brasil.
Caso fosse aplicada a regra atual da reserva legal, os 20% tomariam 1,58 milhão de metros quadrados das propriedades rurais com até quatro unidades fiscais, ou seja, propriedades com o equivalente a cerca de 70 hectares cada.
De acordo com a Federação da Agricultura do Estado do Paraná, 474 mil propriedades rurais do Estado têm até quatro unidades fiscais. Juntas, elas representam 92% do total de propriedades do Paraná.
Esses números expressam de forma contundente o tamanho do problema social e econômico que teremos se insistirmos em impor restrições de cunho ambiental sem atentarmos para a realidade e, principalmente, sem termos em mente a necessidade absolutamente fundamental de preservar a viabilidade da atividade agrícola, em especial, do pequeno produtor. 
É importante lembrar que nos países desenvolvidos, os pequenos agricultores são fortemente protegidos pelo Estado, tratados como patrimônio nacional de importância estratégica, merecedores de subsídios e estímulos muito superiores ao que vemos hoje no Brasil. 
E mesmo enfrentando as incertezas climáticas, a escassez de crédito, os altos juros que levam ao endividamento, a falta de garantia de preços mínimos estáveis, nossos agricultores tem feito o País bater sucessivos recordes de produção, colaborando de forma decisiva para nossa balança comercial. 
Portanto, não há como estabelecer regras saudáveis para a questão florestal sem levar em conta os interesses do País na defesa de seus agricultores, principalmente, dos pequenos produtores rurais. 
O Brasil já tem mais de 60% de sua área coberta por florestas, portanto, a preservação desse patrimônio natural pode perfeitamente ser feita de forma compatível com a sobrevivência do pequeno agricultor. 
Da nossa parte, apoiamos a reivindicação das entidades representativas do setor, no sentido de isentar da exigência da reserva legal as propriedades de até quatro unidades fiscais, o equivalente, no Paraná, a cerca de 70 hectares.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 80% das propriedades rurais do Paraná estão classificadas como pequenas e médias. 
Os produtores afirmam que se as regras draconianas forem mantidas, praticamente todas elas terão as atividades de agricultura e pecuária inviabilizadas.
As Áreas de Proteção Permanente em matas ciliares que antigamente eram de 5 metros, hoje têm que ser de no mínimo 30 metros. Dependendo da largura do rio, essa exigência pode chegar a até 600 metros, o que torna a produção na pequena propriedade absolutamente inviável, pois tira uma área tão grande da produção do pequeno agricultor que sua renda cai de forma a sequer remunerar os custos.
A grande maioria dos pequenos agricultores brasileiros tem na produção rural a sua única atividade econômica. Se o código for aplicado como está, a tendência é de que eles sejam obrigados a vender suas propriedades e a abandonar a atividade, migrando para as cidades e agravando os problemas sociais dos grandes centros urbanos, em uma espécie de reforma agrária às avessas que traria prejuízos inestimáveis para o Brasil. 
Por isso, apoiamos também, além da isenção para as pequenas propriedades, a mudança na legislação que beneficia produtores que atuam em áreas com mais de quatro módulos, ao permitir que os 20% de interdição para o plantio sejam reunidos entre as Áreas de Preservação Permanente e as de reserva legal. E apoiamos também as mudanças nas medidas para mata ciliar, reduzidas na proposta ainda não votada: rios com até 5 metros de largura devem ter 15 metros de mata ciliar, e rios com mais de 5 metros e até 15 metros de largura devem ter 30 metros de mata em volta. 
Tenho certeza de que esta Casa terá sensibilidade para enfrentar esse debate e votar o novo Código Florestal, de forma a garantir a sobrevivência da pequena propriedade rural, permitindo assim que a agricultura brasileira continue a oferecer ao País condições para um crescimento econômico sustentável, com proteção ao nosso patrimônio natural, mas também com justiça social e distribuição de renda.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil, no Jornal da Câmara e em todos os meios de comunicação desta Casa.