PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. RONALDO CARLETTO (Bloco/PP-BA. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cada vez mais gente se apercebe de que os problemas sociais são mais bem enfrentados com ações conjuntas do que com ações isoladas. Pregar sempre "mais mercado" ou "mais Estado" diante de qualquer situação é simplismo. Na verdade, para atingir certos propósitos é necessário sinergia entre Estado, iniciativa privada e terceiro setor. E, dentro do aparelho estatal, deve haver parceria também entre União, Estados, Municípios, autarquias.
Foi essa percepção importantíssima que deve ter orientado o Governo da Bahia na concepção do projeto Educar para Transformar - Um Pacto pela Educação, lançado oficialmente no dia 30 de março, segunda-feira, em Salvador.
Gostaria de chamar a atenção dos nobres colegas para esse programa, que merece reconhecimento e elogio, independentemente da posição partidária de cada um, porque o avanço da educação é do interesse de todos. Aliás, no próprio Estado da Bahia, não dependeu de posição partidária a adesão de diferentes Prefeitos a esse pacto. Mais de 300 deles estiveram presentes à solenidade de lançamento, firmando o termo de compromisso com o projeto.
O Educar para Transformar está estruturado em torno de cinco eixos: colaboração entre Estado e Municípios; fortalecimento da educação básica; educação profissional; parcerias com as escolas; e integração entre as famílias e as escolas.
No primeiro campo, o da colaboração entre Estado e Municípios, estão previstas ações de formação continuada de professores e coordenadores escolares; de produção e distribuição de livros e materiais didáticos, especialmente os de autores baianos; de assessoramento técnico; e de transferência de tecnologia. São medidas importantes, porque, para Municípios do interior, distantes dos grandes centros, o acesso a alguns itens dessa lista é difícil.
A parceria com os Municípios se expressa ainda na instituição de gratificações para as Prefeituras, as escolas e os professores que obtiverem melhores resultados. No caso das Prefeituras, o prêmio virá na forma de recursos para obras nas áreas cultural, esportiva ou educacional.
Outra medida que o Governo Estadual pretende adotar é a construção do chamado Currículo Bahia, que expressaria "as singularidades e as diversidades da cultura baiana". Além de original, é uma proposta perfeita para um Estado de cultura tão rica quanto a nossa Bahia.
O segundo eixo do Educar para Transformar, o fortalecimento da educação básica, será posto em prática por meio da valorização dos profissionais da educação e da ampliação do número de vagas de educação em tempo integral. O objetivo do Governo é que existam, até 2018, 300 escolas oferecendo educação em tempo integral - atualmente há apenas um quinto disso.
A oferta de educação profissional também será ampliada de 75 mil para 150 mil vagas, e nisso consiste o terceiro eixo do projeto.
O quarto campo de atuação será o das parcerias das escolas com universidades, empresas e organizações sociais; e o quinto, o da integração família-escola. Nesses dois eixos, realça-se a ideia norteadora de todo o programa, a de realizar um pacto de toda a sociedade em favor da educação.
A descrição de todas essas diretrizes serve para mostrar as características de um programa que pode ser tomado como modelo por outras administrações estaduais. Em resumo, ele dá foco à educação básica, que realmente deve ser prioritária; amplia a oferta de educação profissional; e conclama tanto as Prefeituras dos Municípios quanto as empresas, as organizações da sociedade civil e as famílias a participarem do esforço em favor da educação.
Noutras palavras, ele não comete aquele erro de abordagem de que falei no início deste discurso: o de achar que problemas sociais possam ser resolvidos por uma única entidade ou com um único princípio. Em vez disso, ele agrega soluções. Não só a ação estadual, mas também a municipal; não só o esforço do setor público, mas também o do privado; não só a cooperação, mas também um pouco de competição saudável - ao mesmo tempo em que se incentivam parcerias, também se premiam os melhores. Essa abordagem mista tem muito mais chances de sucesso.
Quero, assim, parabenizar o Governo da Bahia pela concepção do projeto Educar para Transformar. O Governador Rui Costa e o Secretário da Educação, Osvaldo Barreto, oferecem um modelo do que deve ser um programa de governo na área educacional. Tomara que todas as propostas consigam ser implementadas com êxito. Se isso ocorrer, a educação no meu querido Estado da Bahia dará um enorme salto de qualidade.
Muito obrigado.