	O SR. EMANUEL FERNANDES (PSDB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu estou neste Parlamento há 8 anos e faltam poucos meses para terminar esta Legislatura. Exerci a função parlamentar em 1996, antes de ser Prefeito, depois em 2007 e em 2010 e a tenho exercido agora, de 2010 a 2014.
	Pretendo fazer algumas ponderações sobre esse exercício e falar um pouco da minha experiência junto ao Governo Municipal e junto ao Governo Estadual - em 2005 fui Secretário da Habitação de Geraldo Alckmin, e, recentemente, fui Secretário de Planejamento. Portanto, tenho algumas observações a fazer sobre esse meu período na vida pública, sobretudo aqui no Parlamento.
	Eu vou começar pelo Legislativo, fazendo aos jovens que pretendem entrar neste Parlamento algumas ponderações sobre a experiência de alguém que não era político. Nunca fui Vereador; nunca fui Deputado Estadual. Fui Prefeito e agora sou Deputado Federal. Eu acho que tenho algumas lições a tirar e gostaria de compartilhá-las com a população e com esta Casa.
	Vou falar sobre o processo legislativo. Percebo uma certa pressão, comum na mídia e em todos os lugares, por fazer leis. Há no Brasil o sentimento de que quanto mais leis você faz, melhor fica o País. Cobra-se à Câmara Municipal, às Assembleias Legislativas, à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal que façam leis.
	Entretanto, ter muitas leis significa muita burocracia; com isso, a gente diminui muito o espaço de manobra das pessoas, tanto das pessoas físicas quanto das pessoas jurídicas.
	Quem exerceu cargo público no Executivo sabe das dificuldades de se dirigir uma Prefeitura, uma Secretaria. Imagino como seja num Ministério. Você só pode fazer aquilo que a lei determina. Você não pode ter um conjunto de ideias e realizá-las, tal como se faz na iniciativa privada.
	Pois bem, na medida em que nós legislamos muito, essa vantagem que a iniciativa privada tem vai diminuindo. Vai diminuindo o espaço para a pessoa fazer coisas que a lei não proíbe. Na iniciativa privada, você pode fazer tudo aquilo que a lei não proíbe. Ora, na medida em que você faz muitas leis, você tira esse espaço.
	Eu acho engraçado o Governo editar, de vez em quando, decretos para incentivar o empreendedorismo. É um contrassenso em si. Aliás, o Governo criou o Ministério da Microempresa. O que se precisa fazer é valorizar a microempresa; é preciso mudar o discurso na hora de ganhar a eleição e deixar a empresa atuar livre, incentivar a atuação das micro e pequenas empresas.
	No Brasil, nós temos milhares de leis e centenas de projetos em tramitação. Na minha opinião, só devemos legislar quando isso for mais importante do que não legislar.
	Essa pressão por se fazerem leis acaba burocratizando demais o País e, com isso, diminui-se a competitividade do Brasil. Nossa taxa de juros é muito alta também porque o Governo tem que captar recursos no mercado para rolar sua dívida. Mas há muito mais do que isso: é mais alta por causa da burocracia, por causa da insegurança com relação às leis.
	Eu vou dar dois exemplos de coletas de assinaturas que mostram isso. Nós temos a coleta de assinaturas para apresentação de PEC aqui nos corredores, que mostra como nós vamos continuar essa burocracia. Há PECs uma atrás da outra. Outro fato que eu gostaria de deixar como exemplo é este: uma vez, conversando com o nosso Líder, eu perguntei: "O que nós vamos votar hoje?" S.Exa. disse: "Parece-me que nós vamos votar um projeto e duas PECs somente." Nos Estados Unidos, demoraram 230 anos para fazer 27 emendas, e a gente, num dia só, estava se lamentando porque só ia votar duas propostas de emendas à Constituição! É um País tocado à burocracia, e essa burocracia não vai!
	Eu gostaria de saber se tenho mais 1 minuto, Sr. Presidente. (Pausa.) Não? Então, dado tudo o que eu falei, a regra é essa. E vamos obedecer à regra!
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Giovani Cherini) - Obrigado, Deputado Emanuel Fernandes.
	Os Srs. Parlamentares têm, neste espaço, 5 minutos.