	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu creio que esta Casa realmente tem que se dedicar a uma discussão aprofundada sobre como enfrentar a síndrome de drogadição, que tem relação muito intensa com a coisificação do ser humano e com a etapa que nós vivemos. Penso que a drogadição tem um diálogo muito intenso com o próprio consumismo, que é a busca de um prazer imediato em uma sociedade em que há tanto sofrimento psíquico. 
Por isso, porque defendo que esta Casa tem que dar uma solução para o problema, é que insisto em que nós precisamos aprofundar ainda mais este debate. 
	O Deputado Osmar Terra me pergunta se há alguma pessoa em síndrome de drogadição que tenha buscado tratamento. Conheço inúmeras delas, e que não encontram um local, que não encontram políticas públicas que possam ressignificar as suas vidas e interromper a sua situação de drogadição, nem encontram tratamento adequado, até porque os serviços substitutivos, um grande passo que este País deu no sentido da eliminação dos manicômios - foi uma discussão a luta antimanicomial, já legitimada pela sociedade -, ainda não cumprem a sua função. Penso que deveríamos nos dedicar a fazer que eles efetivamente cumpram a função de se contrapor à lógica manicomial. Penso que aplicar o rigor para levar o usuário para a prisão, na medida em que não há clareza do que diferencia traficante de usuário no poder discricionário do próprio Estado, ou para colocá-lo em sistemas que se assemelham a manicômios não vai fazer com que possamos enfrentar o problema da drogadição, que tem, inegavelmente, que ser enfrentado. 
Portanto julgo prematuro que venhamos a discutir um projeto. Deveríamos ainda aprofundar esta discussão, para que não sejamos responsabilizados por retrocessos na reforma psiquiátrica que este País conquistou, com muita dor, ou por retrocessos numa política que dará a impressão de resolver o problema da drogadição, mas que em verdade todos os dados indicam ser ineficaz.
	Temos já a internação compulsória, mas essa internação involuntária não se mostra eficaz onde tem sido aplicada. Tem-se uma impressão de estar resolvendo o problema, mas esse simulacro de resolução faz com que não nos detenhamos nas causas verdadeiras e em propostas que enfim possam enfrentar de forma resoluta a síndrome de drogadição, que também é um efeito de relações sociais muito quebradas, muito aviltadas e muito invadidas pela própria lógica do mercado na nossa sociedade.
	Mas venho aqui, Sr. Presidente, não apenas para dizer da importância de preservarmos os nossos ganhos democráticos e os grandes avanços da história deste País. Venho aqui também para lembrar que há 49 anos houve um golpe militar neste País, um golpe militar que arrancou o Brasil dos brasileiros, diria eu. 
Durante a ditadura militar, não podíamos vestir o verde e amarelo. Lembro que colocamos o verde e amarelo no rosto quando saímos lutando pelas Diretas Já, pelo direito de eleger o Presidente ou Presidenta da República, do nosso País. Portanto, fazer o luto, fechar o ciclo da ditadura militar é absolutamente fundamental para que neste País não tenhamos que conviver com os pedaços de uma ditadura militar, com botas e baionetas, sejam elas literais, sejam metafóricas. 
	Daí, Sr. Presidente, a importância da história da Comissão de Direitos Humanos desta Casa. Penso que atribuir a satanás a história da Comissão de Direitos Humanos desta Casa é mais uma demonstração de que o Deputado Feliciano não tem condições de presidi-la.
	Aqui ouvi o Deputado Roberto de Lucena falar de uma audiência pública da Comissão. Fiquei pensando. Ora, a audiência pública se realizou com ordem de prisão, calando-se a voz da sociedade civil. Nós não podemos admitir essa paz, que é a paz que os militares diziam que havia no País, a paz dos cemitérios, a paz onde não se pode exercer a condição humana, onde não se podem expressar opiniões. 
	Sr. Presidente, esta Casa tem que resolver o problema da Comissão de Direitos Humanos. Nós sabemos, todos nós sabemos, todas nós sabemos, que não se resolverá nada tentando manter na Presidência da Comissão uma pessoa que não entende os princípios da Comissão, ou que não entende os princípios da dignidade humana, baluarte da luta e da concepção de direitos humanos; uma pessoa que carrega uma postura extremamente preconceituosa; uma pessoa que em verdade destila ódio contra aqueles que são diferentes e que têm todos os direitos de viver como ser humano, conforme estabelece a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
	Por isso, Sr. Presidente, amanhã iremos apresentar mais um recurso, um recurso para anular a reunião em que houve essa eleição, porque ela foi eivada de irregularidades. Eivada de irregularidades. Nós não podemos nos aferrar à lógica de ilegalidades e de irregularidades que permeou toda aquela reunião e a partir daí mergulhar o Congresso Nacional numa grande crise.
	Já recebemos, Sr. Presidente, centenas de manifestações, até de pastores que afirmam não ser deles aquelas posições discriminatórias, ou aquelas posições de estar atribuindo a uma luta e a uma Comissão... A Comissão de Direitos Humanos devolveu mandatos parlamentares cassados; discutiu e criou condições para que pudéssemos ter a Comissão da Verdade; investigou assassinatos de jornalistas; deu voz aos indígenas, aos quilombolas, a todos e todas que tiveram sua voz cassada pelas histórias de casas grandes e senzalas ainda tão presentes em nosso País.
	Esta Comissão tem recebido o apoio de inúmeros, de centenas de pastores, e da Anistia Internacional, de várias expressões, de vários organismos internacionais. Esta Comissão não pode ser arrancada do povo brasileiro nem pode ser objeto da vaidade pessoal de um Parlamentar. Ela tem uma história, uma história de construção da vida, uma história de construção da liberdade, uma história de construção da dignidade humana. Essa história não pode, absolutamente, ser apagada, nem pode ser machucada, nem pode ser ferida por uma pessoa que, a cada dia que passa, mostra de forma mais nítida que não tem condições de presidir a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.
	Muito obrigada.