	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem celebramos o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial.
	Lembramos que, no dia 21 de março de 1960, na cidade de Joanesburgo, na África do Sul, 20 mil negros protestavam contra a Lei do Passe, que os obrigava a portar cartões de identificação, especificando os locais por onde eles podiam circular. No bairro de Shaperville, os manifestantes se depararam com tropas do Exército. Mesmo diante da manifestação pacífica, o Exército atirou sobre a multidão, matando 69 pessoas e ferindo outras 186. Essa ação ficou conhecida como o Massacre de Shaperville. Em memória à tragédia, a Organização das Nações Unidas - ONU instituiu 21 de março como o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial.
	Devido a esses massacres e desrespeitos ao ser humano, foi criada no Brasil uma legislação que instituiu os primeiros conceitos de racismo, em 1951, com a Lei Afonso Arinos (Lei nº 1.390/51), que classificava a prática como contravenção penal.
	Somente a Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, XLII, é que classificou a prática do racismo como crime inafiançável e imprescritível, sujeitando a pessoa a pena de reclusão.
	O Artigo I da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, das Nações Unidas, diz que "discriminação racial significa qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada na raça, cor, ascendência, origem étnica ou nacional com a finalidade ou o efeito de impedir ou dificultar o reconhecimento e exercício, em bases de igualdade, aos direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou qualquer outra área da vida pública".
	O racismo se apresenta, de forma velada ou não, contra judeus, árabes, ciganos, mas, sobretudo, negros. No Brasil, onde os negros representam quase a metade da população, chegando a 80 milhões de pessoas, o racismo ainda é um tema presente.
	Assim, associo-me ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, que, em seu relatório anual, diz:
		"Para conseguir romper o preconceito racial, o movimento negro brasileiro precisa criar alianças e falar para todo o país, inclusive para os brancos. Essa é a única maneira de mudar uma mentalidade forjada durante quase cinco séculos de discriminação."
	Todo tipo de discriminação tem que acabar. O nosso Brasil é constituído como um país laico, e todos têm o dever de respeitar as diferenças sociais.
	Como afirma Leonardo Formentini, "romper as fronteiras não é romper direitos. Romper fronteiras é romper a hegemonia da discriminação de raça, cor, opção sexual e diferenças religiosas".
	Sr. Presidente, homenageio todos aqueles que lutam pela eliminação da discriminação racial.
	Era o que eu tinha a dizer.
	Muito obrigado.