	O SR. MARCUS PESTANA (PSDB-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a questão central hoje no Brasil é o desemprego: são 13 milhões os desempregados. A CLT foi uma grande conquista histórica, em 1943.
	Os direitos dos trabalhadores, conquistados historicamente, não estão ameaçados, mas o mundo mudou. É preciso avançar na reforma das regras que regem o nosso mercado de trabalho, porque a produção agora é flexível, é fragmentada, tem uma dinâmica nova, e o Brasil não pode se atrasar.
	Fazer a reforma do marco regulatório do mercado de trabalho é dar resposta aos desempregados, aos subempregados, é criar emprego e retomar o desenvolvimento.
	Eu queria deixar este registro: quem defende o desempregado e o trabalhador é quem defende a modernização da economia brasileira e os direitos dos trabalhadores, conquistados e consagrados na CLT, que não estão ameaçados.
	Peço que seja transcrito artigo de minha autoria sobre o assunto.
	O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - Registrado.

ARTIGO A QUE SE REFERE O ORADOR
	A modernização das relações de trabalho
	Hoje a questão central no Brasil é a retomada do crescimento. Os equívocos da política econômica do Governo Dilma mergulharam o país em profunda recessão, provocando recuo de quase 10% no PIB per capita. Como resultado dessa, que é a maior recessão da história econômica nacional, temos 13 milhões de brasileiros desempregados, outros tantos subempregados e milhões de desalentados que, sem esperança, deixaram de buscar seu espaço no mercado de trabalho.
	A melhor política social é a geração de emprego e renda. Por isso, os esforços de todos aqueles que têm responsabilidade pública devem estar concentrados em desatar os nós que amarram a economia brasileira.
	Para a retomada do crescimento se faz necessário não só um profundo rearranjo das finanças públicas, o que permitirá a queda dos juros e a recuperação dos investimentos públicos, como também reformas estruturantes que envolvam o sistema tributário e a modernização das regras que regem o funcionamento de trabalho.
	Na última semana, a Câmara dos Deputados se debruçou sobre o primeiro capítulo da modernização do funcionamento de nosso mercado de trabalho, com a discussão da regulamentação do trabalho terceirizado e temporário.
	O Brasil ainda está ancorado em marco legal construído nos idos de 1943. Vargas, com a CLT, consolidou uma rede de proteção ao trabalhador. Direitos essenciais foram garantidos como férias, décimo terceiro, salário mínimo, jornada de trabalho, segurança e direito de organização sindical. Depois, veio o FGTS.
	O atual esforço reformista não afeta os direitos essenciais do trabalhador. Mas o mundo mudou. E se o Brasil não mudar, ficará para trás, perderá oportunidades, não gerará empregos e perderá competitividade.
	A economia do século XXI é dinâmica, fragmentada, densa tecnologicamente, flexível, globalizada. A rigidez de nossa legislação e normas tem sido um obstáculo à geração de empregos. Nenhum país tem como nós três milhões de processos na justiça trabalhista por ano. A insegurança jurídica é total. Um milhão desses processos se deve à ausência de uma regulamentação do trabalho terceirizado.
	As formas de organização da produção de serviços e produtos se alteraram radicalmente desde os tempos da edição da CLT. Trabalho a distância, especialização com foco no aumento da produtividade, "just in time". Da Apple às indústrias automobilísticas, as formas de organização dos atores econômicos são variadas e flexíveis. A liberdade é essencial para a inovação e o desenvolvimento. A burocracia e o excesso de normas inibem a geração de empregos.
	A regulamentação do trabalho terceirizado e temporário é o primeiro passo. Depois virão outros avanços.
	Modernizar as relações de trabalho, sem afetar os direitos constitucionais do trabalhador, é dar respostas concretas aos milhões de desempregados e subempregados. O resto é discurso vazio e anacrônico daqueles que não veem que o mundo mudou e querem manter o atraso.