	O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meus colegas Parlamentares, uso a tribuna nesta oportunidade para falar sobre a propaganda antecipada de campanha, que ocorre no Brasil inteiro.
	Hoje, o jornal O Globo fala sobre isso na matéria intitulada Propaganda antecipada: Desembargador proíbe inserção de Lindbergh.
	Estamos sendo bombardeados pela exposição de certos políticos, e um palco dessa ilegalidade são os programas dos partidos, criados para divulgar seus princípios e atividades. Alguns já estão divulgando seus candidatos, como se em período eleitoral estivéssemos, e isso ocorre nas campanhas para cargos municipais, estaduais e federais.
	Espero que as medidas doravante tomadas pelo TSE sejam proibitivas e que não se admita apenas o pagamento da multa. Quanto vale para um pré-candidato a exposição do seu nome antecipadamente?
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Acolho como lido na íntegra.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR 
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, na qualidade de Deputado Federal no quinto mandato consecutivo aqui nesta Casa, tomo a palavra nesta oportunidade para falar sobre uma matéria veiculada pelo jornal O Globo do dia de hoje, 18 de março, intitulada Propaganda antecipada: desembargador proíbe inserção de Lindbergh.
	Segue a íntegra da matéria:
		"Uma inserção do PT que apresenta o senador e pré-candidato ao governo do Rio, Lindbergh Farias, como pré-candidato do partido não poderá ser repetida na TV, segundo decisão do desembargador Horácio dos Santos Ribeiro Neto, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). O magistrado proibiu, em caráter provisório, uma nova exibição por considerar que o vídeo 'extrapola o limite da propaganda partidária' e 'apresenta programa de governo', o que configura propaganda antecipada.
		As imagens foram ao ar na última quarta-feira, dia 12 de março. Lindbergh afirma que 'o Rio tem que voltar para o rumo certo'. Caso o PT decida exibir novamente o vídeo, terá de pagar multa de R$ 50 mil, de acordo com a decisão do desembargador. A ação, ajuizada pelo PMDB, ainda será julgada pelo plenário do TRE-RJ.
		Há uma semana, o TRE-RJ decidiu pela substituição de outra inserção de Lindbergh. Segundo o tribunal, o petista fazia promoção pessoal e críticas ostensivas ao governo estadual. A exibição da peça, prevista para os dias 12 e 17 de março, também foi proibida."
	Confesso que acho um absurdo e uma vergonha esta penalidade apenas de pagamento de multa, pois, em casos semelhantes, ocorridos em anos anteriores, o pagamento da multa, apenas, e a retirada do ar da propaganda não autorizada e antecipada maculam a imagem do político brasileiro, por ser uma prática ilegal.
	Estamos sendo bombardeados pela exposição de certos políticos e um palco dessa ilegalidade são os programas dos partidos, criados para divulgar seus princípios e atividades. Alguns já estão divulgando seus candidatos, como se em período eleitoral estivéssemos.
	Aplicar multa, muitas vezes com valores ínfimos, para não dizer irrisórios, e continuar divulgando as suas candidaturas não podem continuar sendo uma prática corriqueira em nosso País.
	Espero que as medidas doravante tomadas pelo TSE sejam proibitivas e não admitam apenas o pagamento da multa. Quanto vale para um pré-candidato a exposição do seu nome antecipadamente? Será que não vale a pena pagar multas e continuar exibindo a propaganda antecipada?
	Conhecemos este filme em eleições anteriores para Prefeitos, Governadores e principalmente para Presidente da República, quando era divulgado em rede nacional o nome, qualidade e até mesmo planos de governo, entre outros.
	Depois de veiculados nas redes, em nível nacional, havia contestações por parte de partidos opositores, segmentos e do cidadão. O que o Poder Judiciário fez, na maioria esmagadora, foi determinar o pagamento da multa, ou um valor ridículo de R$5.000,00. O que defendo é que os pré-candidatos oportunistas sejam penalizados com a aplicação de multas e respondam a processos, visando à proibição das convenções partidárias das suas candidaturas.
	É realmente vergonhoso e desmoralizador saber que grande parte do Poder Judiciário vem fazendo vistas grossas, oportunizando aos "espertalhões" anteciparem propagandas de suas candidaturas.
	Coloco-me à disposição do Poder Judiciário, se assim entenderem, para apresentarmos modificações na legislação, orientando-nos no que tange à sua interpretação ou interpretações, pois não podemos aceitar esses pré-candidatos "espertalhões" anteciparem suas propagandas em detrimento das principais lideranças deste País.
	Era o que tinha a dizer.