	A SRA. DALVA FIGUEIREDO (PT-AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, gostaria de pedir a V.Exa. que considere como lido pronunciamento que faço em defesa do Prefeito Valdo Monteiro, do Município de Ferreira Gomes, do Partido dos Trabalhadores, que teve o mandato injustamente cassado após ter sido reeleito por ampla maioria de votos. A interrupção do seu mandato foi uma decisão absurda, um processo movido por uma força política inconformada com a derrota. 
O Prefeito não deveria constar da ação. O Prefeito obteve uma decisão favorável em primeira instância e, logo em seguida, essa decisão foi revogada pelo Tribunal Regional Eleitoral. Estranhamente, essa decisão foi reformada, e nós agora aguardamos a decisão do Tribunal Regional Eleitoral.
	Quero comunicar que vamos fazer a defesa do Prefeito reeleito. Que seja cumprida a vontade da maioria da população de Ferreira Gomes! 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, peço a atenção de V.Exas. para uma situação muito preocupante que está acontecendo em meu Estado, o Amapá, em que forças políticas derrotadas nas urnas vêm se utilizando de armações e de "brechas" na legislação eleitoral para, no famoso "tapetão", mudar o resultado da escolha popular.
Aqui me refiro à cassação injusta de um companheiro do meu partido - o Prefeito Valdo, do Município de Ferreira Gomes -, reeleito pela ampla maioria dos votos, mas que teve o seu mandato interrompido por uma decisão absurda, fundamentada em um processo movido por uma força política, sendo que o Prefeito não deveria nem constar no polo passivo da ação.
O processo foi fundamentado, exclusivamente, em provas testemunhais, mas teve uma decisão da Justiça Eleitoral favorável a cassação, na primeira instância. Logo em seguida, tal decisão foi revogada pelo Tribunal Regional Eleitoral, em decisão monocrática do Relator, assegurando a permanência do mandatário no cargo até o julgamento do mérito pelo Plenário.
Contudo, Sr. Presidente, de uma forma estranha, tal decisão foi reformada antes mesmo de ser submetida ao Pleno, não se respeitando o devido processo legal e a sistemática recursal.
Ressalto, Sr. Presidente, que a Lei que pune os crimes eleitorais é uma conquista da sociedade brasileira, mas não é aplicável ao companheiro Valdo. O processo demonstra que não houve nenhuma ilicitude por parte do então candidato.
Por isso, caros colegas, manifesto-me aqui pela defesa de um julgamento justo no Plenário do TRE do Amapá, com o devido respeito ao processo legal, e que se assegure a ampla defesa e o contraditório, que são princípios consagrados na nossa Constituição.
Vamos deixar aqui bem claro que lutaremos de forma intransigente pela manutenção de um mandato conquistado nas urnas e que não nos curvaremos a denúncias infundadas nem ao "tapetão".