	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no próximo mês de abril, será lançado, pela Presidência da República - e quero parabenizar a Presidenta Dilma -, o Portal Brasileiro de Dados Abertos.
	A sociedade tem reclamado muito quanto ao combate à corrupção, que ocorre pela falta de transparência. A Presidenta Dilma tem tomado medidas concretas para combater a corrupção. Tem fortalecido a Controladoria-Geral da União e tenho certeza de que vai fortalecer a Advocacia-Geral da União. Está lançando esse portal com dados abertos para que a sociedade brasileira possa acompanhar toda a vida e toda a movimentação do serviço público.
	Eu quero parabenizar a Presidenta Dilma Rousseff e deixar registrada mais essa ferramenta importante na democratização brasileira e no combate à corrupção.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ocupo esta tribuna para, mais uma vez, parabenizar o Governo de nossa Presidenta Dilma. Gostaria de falar sobre uma nova ferramenta que será lançada no próximo mês de abril: o Portal Brasileiro de Dados Abertos.
	Essa ferramenta é um sistema de informação que agrega e apresenta dados criados ou mantidos pela administração pública. Baseado na democratização do acesso à informação através da tecnologia e publicação on-line, o dados.gov.br pretende ser um espaço amigável direcionado ao cidadão para que localize facilmente dados e informações públicas. 
	Este ambiente também pretende promover a interação entre cidadãos e o Governo, para pensar a melhor utilização dos dados abertos em prol de uma sociedade melhor. Colabore, construa e compartilhe aqui aplicativos e visualizações construídas com dados públicos.
O nosso Governo está fazendo isso para oferecer dados abertos, que é uma forma de permitir e garantir que sistemas e pessoas possam interagir de forma transparente, com um mínimo de esforço. Isso significa interoperabilidade. 
	O Brasil, como membro colíder da Parceria de Governo Aberto, ou Open Government Partnership - OGP, tem neste portal um de seus compromissos que foram formalizados no Plano de Ação de Governo Aberto, lançado na OGP e referenciado pelo Decreto, sem número, de 15 de setembro de 2011.
	Em 18 de novembro de 2011 foi sancionada a Lei de Acesso a Informação Pública (Lei 12.527, de 2011), que regula o acesso a dados e informações detidas pelo Governo. Essa lei constitui um marco para a democratização da informação pública, e preconiza, dentre outros requisitos técnicos, que a informação solicitada pelo cidadão deve seguir critérios tecnológicos alinhados com as três leis de dados abertos. Dentro desse contexto o Portal Brasileiro de Dados Abertos é a ferramenta construída pelo Governo para centralizar a busca e o acesso dos dados e informações públicas.
	Isso é transparência, isso é evolução, isso é mais informação para o povo brasileiro.
	Muito obrigado.