
	O SR. O SR. IZALCI (PSDB-DF e Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero fazer uma leitura rápida dos comentários do economista Renato Fragelli, que diz o que já afirmávamos aqui há muitos meses sobre a questão da política econômica. 
		"A política econômica da Dilma é desastrosa. O pior erro foi manipular os dados das contas públicas. Isso é coisa de Grécia, de país que quer grau de investimento a qualquer custo." 
	Alertei aqui por diversas vezes, Sr. Presidente, sobre essa manipulação, essa contabilidade criativa do Governo. Estou dizendo aqui, desde 2006, que o Governo não tem as suas contas aprovadas por esta Casa. O Tribunal de Contas da União já alertou sobre a falta de pessoal para fazer o controle dos gastos públicos, já recomendou e fez diversas observações no balanço, mais de 40 recomendações que nunca foram cumpridas, exatamente pelas manipulações feitas até então.
	Vimos, inclusive, o esforço do Governo para manipular os dados do superávit primário, vendendo plataforma da PETROBRAS para a própria PETROBRAS, antecipando lucros que não estavam previstos no regimento ou no estatuto da empresa. Tudo isso para burlar e manipular os números. E agora vem o resultado!
	O economista Renato Fragelli Cardoso diz ainda:
		"Dilma não tinha a menor condição de ser Presidente. Ela sabotou o regime de metas de inflação do BC, forçou vários fundos de pensão a financiarem concessões com taxa de retorno mais baixas. No fim de 2012, o erro mais grave foi a contabilidade criativa do Arno Augustin (secretário do Tesouro Nacional). Ele fabricou números achando que enganaria todo mundo." 
	E é verdade! Ninguém consegue enganar todo mundo durante todo o tempo. Já dizia Abraham Lincoln: "Pode-se enganar a todos por algum tempo; pode-se enganar alguns por todo o tempo; mas não se pode enganar a todos todo o tempo".
	Quais foram, além da contabilidade criativa, da manipulação dos números, da manipulação do superávit primário, os erros graves da economia da Presidenta Dilma, principalmente em uma área em que ela era reconhecida ou pelo menos foi apresentada à população como especialista, a área energética? E aí, o que aconteceu? Nós já tínhamos alertado. Disseram que não, que era questão eleitoreira, era questão de eleições. Está aqui o setor elétrico. Quais foram as ações equivocadas da Presidenta Dilma? Primeiro, a renovação antecipada e condicionada das concessões. Alertamos sobre isso aqui. As poucas que se salvaram foram aquelas que não fizeram as renovações antecipadas; aportes do Tesouro para garantir o desconto na conta de luz. Deram o desconto na conta de luz - foram à televisão anunciar isso para todo o País -, e agora o Tesouro está arcando com esse custo, porque o déficit é muito alto. Estímulo ao consumo elétrico em período de geração escassa - falta de diálogo com agentes e pouca transparência nas ações. Essas são as ações equivocadas no setor elétrico. O que ocorreu com isso? Primeiro, perda da receita e de valor patrimonial das concessionárias - estão quebradas. O Tesouro vai ter que bancar isso. Já são bilhões de reais que o Governo está bancando para essas distribuidoras concessionárias; elevação dos preços dos leilões de energia em razão desse estresse que aí está; aumento de risco de racionamento no segundo semestre de 2014; necessidade de socorro ao caixa das distribuidoras. Tudo isso, em função das ações equivocados no setor elétrico.
	Depois, o setor de petróleo e gás, é a mesma coisa: foi alertado aqui por diversas vezes. E as pessoas vêm aqui fazer um discurso no sentido de que isso é intriga da Oposição. Agora, vem o resultado. Quais as ações equivocadas do petróleo e do gás? Estão aqui: congelamento do reajuste de combustível da PETROBRAS; importação crescente de gasolina cara revendida barata. Ora, o Governo está importando gasolina, pagando um preço alto e vendendo aqui abaixo do preço de compra, e quem está pagando a conta somos nós, contribuintes. Esforço extra com relação ao investimento do pré-sal: a PETROBRAS assumiu o compromisso no leilão do pré-sal de investimento, então, estão captando recursos - nunca a dívida cresceu tanto. A dívida da PETROBRAS, em 2010, era de 62 bilhões de reais. Agora, em 2013, foi de 221 bilhões de reais. E o pior: o lucro da PETROBRAS, comparado com o valor das ações, caiu mais da metade. E quais foram os resultados dessa política equivocada? Aí vêm os resultados: crescentes perdas na soma das receitas da PETROBRAS; salto da dívida de 62 bilhões para 221 bilhões; graves prejuízos de investimentos; queda no valor de mercado. O nosso trabalhador brasileiro, que investiu o FGTS, perdeu mais da metade daquilo que foi investido. Atraso de projeto de exploração de vendas de ativos no exterior: a PETROBRAS, endividada, perde o poder de investimento.
	Mas não é só isso, Sr. Presidente. Veja na parte do etanol - eu pedi a V.Exa. para acrescentar o tempo da Liderança da Minoria - a política equivocada da Presidenta Dilma: indexação aos preços de gasolina, que foram congelados; promessa não cumprida de financiamento de novas usinas - o Governo fez promessas e promessas para ampliar os investimentos na construção de novas usinas e não as cumpriu; falta de uma política de preço e de estoque de longo prazo; tributos sobre a gasolina zerados, para compensar o reajuste das bombas - deixou-se de cobrar imposto da gasolina para compensar o preço da bomba e, consequentemente, igualou-se a questão do etanol. 
	E vêm os resultados disso: ampliação da perda de competitividade em relação à gasolina - ninguém mais bota álcool nos carros, todo mundo faz a opção da gasolina, é evidente; perda de mercados e pressão para aumentar a mistura da gasolina; virada de negócio no rumo do açúcar e da geração termoelétrica - não há mais incentivo, não há mais interesse em produzir o etanol, porque não há consumo, todo mundo quer consumir a gasolina; fechamento de usinas e grave situação financeira dos produtores.
	Então, Sr. Presidente, essas medidas equivocadas na economia é que geram toda essa insegurança. Por isso o Brasil não tem mais credibilidade no mercado internacional. Por isso os investimentos não vêm mais para cá, com essa insegurança, com essa interferência do Governo.
	E a coisa fica mais grave ainda quando descobrem... Agora, com certeza, essa CPI vai esclarecer várias coisas, várias dúvidas, vários questionamentos que foram feitos, inclusive por esta Casa, durante muito tempo. 
	A PETROBRAS virou uma farra! Só de patrocínios - e aí contempla os amigos, os companheiros - foram mais de 530 milhões. Acho até que alguns são justos. Precisamos apurar se realmente esse recurso foi integralmente para essas entidades. Por exemplo, a PETROBRAS investe em esporte. São mais de 500 milhões, e nós também precisamos saber se esse recurso foi, de fato, investido na filantropia, nos programas sociais. Temos que apurar isso. 
	Essa questão, Sr. Presidente, está muito clara, porque CPI ou CPMI tem deve ter um fator determinante. Está muito claro naquilo que foi assinado. O que nós queremos apurar nessa CPI? Queremos apurar, primeiro, essa compra da refinaria de 42 milhões de dólares e que custou bilhões e bilhões, um prejuízo de mais de 1,2 bilhão de dólares. Não estou falando em real; estou falando em dólar. Multipliquem isso por 2,5 ou 2,7 e vejam quanto dá: quase 3 bilhões de reais da compra de uma sucata, porque foi vendida como sucata, por 42 milhões de dólares. 
	É importante a imprensa livre, exatamente porque ela própria vai buscando essas informações, e a CPI vai poder, de fato, consolidar todas essas denúncias e verificar realmente os absurdos que vêm acontecendo nas empresas. Não é só na PETROBRAS; nós temos problemas seriíssimos também na ELETROBRAS. 
	Em relação à ELETROBRAS há diversas ações questionando os dividendos, inclusive a ação do Tribunal de Contas. Há uma dificuldade imensa de sabermos, de descobrirmos realmente a transparência dos gastos públicos. 
	A questão de financiamento do BNDES ter o carimbo de sigilo é um absurdo! Dinheiro do BNDES é dinheiro público, e dinheiro público tem que ser transparente, independentemente de quem pegou o empréstimo. Então, que não pegue o empréstimo, que vá buscar no banco privado, no Banco Itaú, no Bradesco! Recurso público tem que ser transparente. Não pode! Inclusive, o próprio Tribunal de Contas não está conseguindo fazer auditoria. E há ação do Tribunal de Contas, que  declarou impedido. É a questão do financiamento dos fundos de pensão. Onde há dinheiro neste País? Nos fundos de pensão, como da PETROBRAS, do Banco do Brasil, de trabalhadores.
	Agora, esse recurso dos fundos de pensão é aplicado onde? Onde o Governo manda. Porque o Governo é quem indica a diretoria dos fundos e determina onde aplicar os recursos do fundo. E há um incentivo, uma determinação para que se aplique na PETROBRAS, na ELETROBRAS. O Governo determina isso. E o resultado vem da forma como está aí: o nosso trabalhador brasileiro é enganado! Ele investe as suas economias do Fundo de Garantia e agora, depois de muito tempo, recebe esse resultado da perda do valor da ação, mais da metade do que ele investiu há alguns anos. 
	Então, é isso que nós queremos saber. E quero dizer, aqui, mais uma vez, que querem apurar outras coisas, como estão dizendo. Abram outra CPI, mas não queiram tumultuar essa, porque essa é específica, trata da refinaria e da empresa holandesa, como nós aprovamos aqui. Inclusive, há a Comissão Especial, que vai tratar desse assunto na Holanda, da denúncia feita de 130 milhões concedidos aos funcionários da PETROBRAS, que deverá ser apurada. Mas essa questão da venda, da compra da refinaria, isso, sim, nós teremos que apurar nessa CPI. 
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigado.