	O SR. LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, volto a um assunto de que já tratamos hoje pela manhã e que ontem, Deputado Nelson Marquezelli, debatemos muito na nossa Comissão de Agricultura, que são os royalties da Monsanto. Esse é um problema. E por isso fizemos um grande debate, de mais de 4 horas, juntamente com o Deputado Valdir Colatto.
O Presidente Raimundo Gomes de Matos convocou uma reunião na qual, com a presença da Monsanto, da Confederação Nacional de Agricultura, da OCB, da APROSOJA, de advogados contrários à Monsanto, de advogados da Monsanto, houve um grande debate em que discutimos essa questão. 
	E uma palavra muito abalizada, Deputado Nelson Marquezelli, é de um ex-Procurador do INPI, o Prof. Denis Borges Barbosa, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, doutor nessa área de patentes. 
Pasme a sociedade brasileira que nos ouve neste momento: a Monsanto entrou com um pedido no INPI para protelar a vigência de uma patente que está vencida desde 31 agosto de 2010 - 31 de agosto de 2010! Portanto, eles não podem cobrar os royalties que estão cobrando na moega, de 2%. Já cobraram na safra de 2010, na safra de 2011, na safra de 2012 e já estão cobrando na safra de 2013, Deputado Marquezelli. Então, esse é um problema que existe e o INPI sustenta essa discussão. 
	Na semana passada, um Ministro do STJ não acatou este pedido da Monsanto de postergar, de protelar a vigência dessa patente. A patente já venceu, é de domínio público, não tem por que cobrar mais. Há patentes que venceram em 2003, 2004; outras seis ou sete patentes já venceram em anos anteriores. E, para essa última, a Monsanto pediu prorrogação de prazo. Está errado, a Monsanto não pode cobrar. 
	Portanto, fica o alerta aos sojicultores de todo o Brasil. 
	Deputado Marquezelli, nós, que militamos nessa área, estamos solicitando à nossa Confederação Nacional da Agricultura, à nossa Organização das Cooperativas do Brasil, à própria APROSOJA, às entidades de uma maneira geral que deem suporte. 
Quem está defendendo os sojicultores no Superior Tribunal de Justiça é o INPI, não são as nossas entidades de classe. Então, vou fazer um apelo às nossas entidades, porque, nesse caso, quem tem de ajudar a patrocinar a defesa são as nossas federações, as nossas confederações, como a CONTAG, a CNA, a APROSOJA, a OCB. Todas as nossas entidades têm de fazer essa defesa, porque, neste momento, quem está defendendo a sojicultora brasileira é o Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI.
	Portanto, faço um alerta às nossas entidades no sentido de que se somem ao INPI, que defende hoje a agricultura brasileira contra o que a Monsanto quer fazer, que é um abuso, um absurdo. Isso já acontece nas patentes de defensivos agrícolas; isso já acontece também nas patentes dos medicamentos humanos. Com os medicamentos é diferente, mas, nesse caso específico, eles estão fazendo isso. 
	Faço, portanto, um alerta aos produtores e aos sojicultores de todo o Brasil: não paguem porque, neste momento, o Superior Tribunal de Justiça já não deu o que a Monsanto queria, que era postergar o prazo dessa sua patente. 
	E um recadinho final. Mais de 90 Municípios do Rio Grande do Sul tiveram seca no ano passado, secas em outros anos e os produtores da região estão com pedido de renegociação de dívidas. Saiu do Ministério da Agricultura no início deste mês de fevereiro e já está no Ministério da Fazenda. 
	Na região das Missões, na região da fronteira, na região do Vale do Jaguari, na região da cooperativa COTRISAL de Sarandi houve quebras, Deputado Marquezelli, de 50%, de 60%, como é o caso de Sarandi; de 70%, como é o caso de Santiago; e até de 100%, como é o caso da região de Santo Ângelo. Portanto, os produtores precisam de uma definição. 
	Eles não tiveram, Deputado Marçal, como o seu Estado, boas colheitas, em que venderam o saco a 60 reais, a 70 reais, a 80 reais. Lá nem colheita tiveram. Não me refiro ao ano passado. Nos últimos 10 anos, foram seis secas. 
	Então, o que nós estamos insistindo com o Ministério da Fazenda, neste momento, é para que eles consigam atender ao pleito desses produtores num programa de renegociação das dívidas. 
	Muito obrigado.