	O SR. BOHN GASS (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, fiquei muito contente por termos votado neste plenário a proposta que permite o financiamento aos agricultores familiares, no caso de herança, para que um irmão, na partilha da propriedade, adquira a parte dos demais. Quero agradecer a todos que ajudaram a aprovar o projeto, que foi apresentado ainda no Governo Lula e estava parado nesta Casa. Agora está em apreciação no Senado.
	Parabenizo o Senador Luiz Henrique, do Estado de Santa Catarina, Relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Fiz uma reunião com S.Exa., de quem obtive a informação de que seu parecer é favorável ao projeto.
	Depois de ser apreciado nas Comissões do Senado, o projeto retornará a esta Casa e teremos definitivamente o crédito fundiário na partilha, com financiamento para os herdeiros.
	Sra. Presidenta, peço que meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, estamos muito perto de aprovar em definitivo uma legislação importantíssima para a continuidade da agricultura familiar no Brasil.
	O projeto da herança familiar que aprovamos nesta Casa, que autoriza a concessão de crédito fundiário para filhos de agricultores familiares que queiram negociar entre si a terra que pertencia aos pais falecidos, recebeu parecer favorável no Senado.
	Ontem à tarde eu estive com o Relator do projeto, Senador Luís Henrique, do PMDB de Santa Catarina, que me informou que o parecer está pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
	O Senador disse, inclusive, que vai pleitear que a votação se dê já na próxima sessão da CCJ. Os próximos passos serão a análise da proposta pela Comissão de Agricultura do Senado e a votação em plenário.
	Mas como o projeto sofreu algumas alterações - positivas -, entre as quais a possibilidade de renegociação de dívidas com juros menores, logo em seguida esta Casa será chamada a votá-lo em definitivo. Desde já, peço a atenção e o voto "sim" de todos os colegas nesta Casa.
	Tomei para mim a responsabilidade de acompanhar o andamento desse projeto, apresentado no Governo Lula, porque compreendo que se trata de uma medida de alta significância para a permanência do jovem no campo e, por consequência, para a continuidade da agricultura familiar brasileira.
	Como os senhores e as senhoras sabem, propriedades de agricultura familiares são pequenas.  Quando o dono da terra morre, a herança de cada filho é uma área ainda menor, o que costuma inviabilizar qualquer produção que possa gerar renda digna.
	Sem dinheiro para manter cada fatia dessa pequena propriedade, o que acontece normalmente é que os filhos acabam vendendo a área inteira para um terceiro e migram para as cidades.
	Então, a possibilidade de acesso ao crédito fundiário, e esse é o mérito da proposta que esta Casa aprovou, dá ao irmão que comprar a parte do outro a garantia de que a propriedade siga produzindo.
	 E nunca é demais lembrar que é da agricultura familiar que vêm 70% da comida que alimenta o povo brasileiro.