	O SR. VALDIR COLATTO (PMDB-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, é uma alegria tê-la na Presidência desta Casa, grande Deputada Rose de Freitas, com uma história parlamentar brilhante. Com certeza, vem presidindo com muita competência nossos trabalhos e, na semana que vem, pelo que sabemos, vai ser a Presidenta desta Casa, a terceira força, o terceiro poder do Brasil, pois na hierarquia seria a Presidenta da Câmara dos Deputados.
	Sra. Presidenta, quero fazer alguns esclarecimentos para os Deputados e para os que nos assistem percebam o erro que poderíamos cometer se não tivéssemos adotado uma posição definitiva quanto à votação do Código Florestal.
	É verdade que no dia 11 encerra o decreto da Presidenta da República que não exige averbação da reserva legal para aqueles que querem fazer licenciamento ambiental, e com isso continua a vida no campo. Ontem mesmo, recebi um telefonema do Presidente do Sindicato da Carnes. Dizia ele: "Se não sair o decreto, nós não vamos poder ter licenciamento, não vai ter alojamento de suínos e aves e os frigoríficos vão ficar sem matéria-prima". 
Vejam até que ponto que nós chegamos: será o desabastecimento, se não resolvermos isso. Por isso, precisamos votar.
	Ninguém vai destruir nada. Não se mudou uma vírgula do que a lei estabelece hoje: 30 a 500 metros, na beira de rios e lagos, no topo de morro, nas encostas. Não se mudou uma vírgula. Aliás, tornou-se mais dura a legislação.
	Para áreas consolidadas, estamos buscando uma saída; que o agricultor, o pequeno agricultor, possa consolidar aquilo que vem fazendo há 50, 100, 200, 300 anos na beira do rio em Santa Catarina, no Rio Grande do Sul, Perondi, e em todo o País. Ou seja, que ele contine produzindo. Se houver alguma coisa errada, será corrigida pelo plano de regularização ambiental no seu Estado, onde cada qual conhece suas características.
O que vai ser? Qual é o rito desse processo? Faz-se o cadastro ambiental rural, que, em seguida, é encaminhado ao órgão ambiental do Estado, do Município, que, por sua vez, faz um pente-fino na propriedade, como acontece com alguém que declara o Imposto de Renda. A Secretaria da Receita faz uma análise da declaração e avalia o que está errado. "Ó, está errado. Você vai ter que pagar isso ou aquilo." É isto que estamos fazendo. Uma declaração que será entregue aos órgãos públicos, através do Plano de Regularização Ambiental, para ser analisada: "Olha, você pisou na bola aqui, errou lá , está errado. Você vai ter que corrigir isso e aquilo". Isso, pasmem, Srs. Deputados, vai exigir que se assine um termo de ajuste de conduta. Vai ter que assinar um termo de ajuste de conduta, que eu não queria e não quero, mas está lá no projeto, em que ele vai se comprometer a fazer aquilo que foi recomendado. Se ele tiver que fazer, Deputado Perondi, 5 metros, são 5 metros; se forem 10 metros, são 10 metros; 30 metros, 30 metros, mas vai ser assim tecnicamente, cientificamente, lá na propriedade, com a responsabilidade do Município, do Estado, dos técnicos que lá estão, analisando a propriedade. É isto que estamos fazendo. 
	As pessoas não sabem o que está acontecendo. Não podemos aceitar a proposta do Senado: 15 metros até a largura de rio de 10 metros e até 100 metros. Ora, qualquer ribeirinho da Amazônia, do Rio Uruguai, do Rio Tapajós, do Rio Madeira, do Rio Paraná, qualquer proprietário que estiver à margem de um rio grande como esses terá que se afastar 100 metros. Ou seja, ele pode até perder a propriedade. As pessoas têm que entender isso. 
	Por isso, Dona Dilma, vamos votar esse projeto que é bom para o Brasil! É bom para a senhora. A senhora vai ficar com prestígio aqui no Congresso, no Brasil. São os agricultores que produzem a comida que chega na mesa de cada um de nós. É o que eu sempre digo: se o agricultor não planta, a gente não almoça nem janta.
	Presidenta, ajude-nos! Presidenta Rose, ajude-nos a resolver isso. Já apresentamos a solução para o Brasil, mas a teimosia de alguns, a informação distorcida para a Presidenta da República com certeza está protelando essa discussão sem qualquer motivo. Precisamos votar o Código Florestal.
	Estamos conscientes e vamos fazer. É este o caminho. Se a Presidenta tomar outro rumo vai errar, vai criar um problema e um conflito na setor agrícola, o que não queremos.
	Por outro lado, a cidade está preservada. Vai muito bem, obrigado. Está consolidada. Por que não na agricultura? Esta é a pergunta, esta é a discussão e é isto que temos que decidir nesta Casa: Código já, Sra. Presidenta!