	O SR. CHICO LOPES (Bloco/PCdoB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero associar-me ao pronunciamento de V.Exa. sobre o passamento desta Terra para um lugar melhor do Padre Comblin, da Paraíba, que, assim como Frei Tito e tantos outros representantes da Igreja, deu a vida para que hoje estivéssemos em uma democracia. Integrantes de vários segmentos da sociedade, inclusive do meu partido e de outras organizações, também deram a vida para que isso acontecesse. Portanto, é muito importante o pronunciamento de V.Exa.
	Hoje, vou falar sobre as agências reguladoras.
	Mais uma vez venho a esta tribuna tratar do tema agências reguladoras. Este é um tema que discuto desde 2007, logo que assumi meu primeiro mandato como Deputado Federal. Passei a estudá-lo com mais atenção quando da participação na Comissão Especial para dar parecer ao Projeto de Lei nº 3.327, de 2004, que teve como Relator o nobre Deputado Leonardo Picciani. Entendemos, e já manifestamos essa posição em pronunciamento na Legislatura passada, que a pressa e a intempestividade que marcaram a criação das agências reguladoras no Brasil, após o processo de privatização dos anos 90, impossibilitaram um debate mais amplo, consistente e maduro sobre o papel e o grau de autonomia desses entes reguladores. 
	Não tardou para que os usuários dos serviços regulados sofressem as consequências desse processo, fosse pelos altos preços que passaram a ser cobrados pelos serviços, fosse pela baixa qualidade dos serviços ofertados. 
	O modelo de regulação adotado no nosso País desamparou a parte mais vulnerável dos contratos, o usuário dos serviços regulados, e ainda concedeu poderes demasiados às tais agências. Esqueceu-se, ainda, de resguardá-las da influência que as empresas, concessionárias e operadoras podem exercer sobre elas. 
	No modelo de regulação adotado no Brasil, priorizou-se o mercado em detrimento de um modelo de regulação como instrumento de proteção social. Nesse cenário, cabe um debate que tenha como resultante a revisão do papel das agências reguladoras e que devolva ao Executivo as atividades de formulação das diretrizes políticas e a execução das ações próprias do poder de outorga de concessões, permissões e autorizações para exploração e prestação de serviços públicos.
Nesse sentido, quero cumprimentar a Sra. Presidenta Dilma Rousseff por ter recolocado esse debate na ordem do dia. Concordo integralmente com o Ministro Luiz Sérgio, quando diz que a função de planejamento é do Executivo. Já solicitei através de ofício e também já pedi audiência ao Presidente Marco Maia para reforçar o pedido de criação da Comissão Especial que dará parecer ao Projeto de Lei nº 3.327, de 2004, que trata desse assunto. Este é um dos grandes desafios que devemos enfrentar nesta Legislatura: repensar o papel das agências reguladoras no Brasil. Neste desafio devemos enfrentar a necessidade de criar mecanismos que possibilitem à sociedade receber das agências reguladoras a prestação de contas de seus atos, exercer o controle externo sobre elas, para que o Tribunal de Contas da União se pronuncie sobre suas ações, inclusive no que diz respeito ao mérito das deliberações de natureza regulatória, e, ainda, instituir regras para perda de mandato dos diretores das agências reguladoras em situações de exceção, submetida à análise do Parlamento.
Em resumo, após 10 anos de experiência com o atual modelo, é necessário refazer o debate e alterar a legislação que trata do tema.
	Estou certo de que esta é uma das expectativas da sociedade brasileira para conosco, Poder Legislativo. Este tema mobiliza e se coaduna com os interesses da maioria dos membros desta Casa. Vamos ao bom debate, meus nobres pares! 
Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Muito obrigado, Deputado Chico Lopes. Quero me associar ao pronunciamento de V.Exa., no qual se reporta ao voto de pesar pela morte do Padre José Comblin - sendo a letra "i" com som de "a", pois na língua francesa é assim. Mas o povo da Paraíba dizia Zé Comblin, e era assim que ele gostava de ser tratado, porque viveu toda a sua vida no Nordeste brasileiro. 
	E o reconhecimento que V.Exa. tem é porque, de fato, foi uma pessoa que contribuiu e muito para as Comunidades Eclesiásticas de Base e para o desenvolvimento da Teologia. Esta é a homenagem que todos nós fazemos hoje ao Padre José Comblin.