	O SR. RICARDO IZAR (Bloco/PSD-SP. Questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a questão de ordem é sobre suplente da Mesa que se desfilia de seu partido, com amparo na Emenda Constitucional nº 91, de 2016.
	A Emenda Constitucional nº 91 faculta a desfiliação partidária de detentor de mandato eletivo no prazo que estipula, sem que haja perda do mandato.
	Na questão, eu me refiro a Deputado que ocupa cargo de Suplente de Secretário.
	Como sabemos, membros da Mesa não podem participar, como membros, de Comissões Permanentes, mas os suplentes, por não serem membros da Mesa, podem.
	O cargo de Suplente de Secretário não está vinculado à proporcionalidade partidária, por não se tratar de membro efetivo da Mesa, não se lhe aplicando a regra específica do art. 8º, caput, e seu § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
	O art. 5º do mesmo Regimento diz que:
		"Art. 5º Na segunda sessão preparatória da primeira sessão legislativa de cada legislatura, às quinze horas do dia 2 de fevereiro, sempre que possível sob a direção da Mesa da sessão anterior, realizar-se-á a eleição do Presidente, dos demais membros da Mesa e dos Suplentes dos Secretários (...)".
	Então, ele diferencia os Suplentes de Secretário dos membros da Mesa.
	E no art. 8º, § 5, diz que: 
		"Art. 8º ..............................................................
	.....................................................................................
		§ 5º Em caso de mudança de legenda partidária, o membro da Mesa perderá automaticamente o cargo que ocupa (...)".
	Portanto, Suplente de Secretário não é membro da Mesa. Então, fica aqui a nossa questão de ordem.
	De outra parte, a desfiliação se deu com amparo em uma emenda constitucional, não podendo decorrer de um ato inteiramente legal uma sanção ou restrição de direito. Foi esse o entendimento com relação ao caso de filiação a partido recém-criado.
	Não haveria fundamento para aplicação ao Suplente da regra de perda do cargo em função da desfiliação ocorrida com o apoio na Constituição.
	Essa é a nossa questão de ordem.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado. Esta Presidência acolhe com muito prazer a questão de ordem de V.Exa. Na hora oportuna, iremos responder a V.Exa.
	Concedo a palavra ao nobre Deputado Delegado Edson Moreira, por 3 minutos.