O SR. MAURO BENEVIDES (PMDB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - No momento em que o nobre Deputado Domingos Neto se apresta para assomar à tribuna, eu pediria a V.Exa., com a anuência do nobre orador, que aceitasse pronunciamento em que destaco a eleição para dirigirem o Tribunal Superior Eleitoral a Ministra Carmem Lúcia e o Ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello, que deverão ser empossados em abril, na Presidência daquela Corte especializada, quando demonstrarão, reiteradamente, incontestável competência, sempre posta à prova no curso de brilhante judicatura em todas as áreas do Poder Judiciário brasileiro.
Já como integrantes do TSE, os dois magistrados revelaram-se integérrimos, com pareceres e votos lapidares que os tornam acatados pelos ilustres pares e por quantos demandam os Tribunais Superiores, entre os quais o Pretório Excelso, ao qual pertencem como membros preeminentes, graças ao fulgurante e o sólido conhecimento da ciência do Direito.
A eles caberá conduzir o pleito municipal do correto ano, sob a égide dos ditames da Ficha Limpa. 
Portanto, Sr. Presidente, é este o pronunciamento que eu pediria a V.Exa. que na íntegra acolhesse como se lido fosse neste Grande Expediente da sessão de hoje, no momento em que estamos para assistir ao discurso do representante cearense Domingos Aguiar.


PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, já devidamente eleitos para dirigir o Tribunal Superior Eleitoral, a Ministra Carmem Lúcia e o Ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello deverão ser empossados em abril, na Presidência e Vice daquela Corte Especializada, quando demonstrarão, reiteradamente, incontestável competência, sempre posta à prova no curso de brilhante judicatura em todas as áreas do Poder Judiciário.
Já como integrantes do TSE, os dois magistrados revelaram-se integérrimos, com pareceres e votos lapidares que os tornam acatados pelos ilustres pares e por quantos demandam os Tribunais Superiores, entre os quais o Pretório Excelso, ao qual pertencem como membros preeminentes, graças ao fulgurante e o sólido conhecimento da ciência do Direito.
A eles caberá conduzir o pleito municipal do correto ano, sob a égide dos ditames da Ficha Limpa, cuja vigência já se acha acertadamente fixada para a competição de outubro vindouro, quando os preceitos que passarão a viger têm como parâmetros basilares normas éticas inafastáveis.
Recordo quando, em 1989, no exercício do meu reprisado mandato senatorial, tive o privilégio, na Comissão de Justiça, de ser designado Relator por indicação do então jovem Ministro, oriundo do Tribunal Superior do Trabalho, no qual já deixara patente, iniludivelmente, o tirocínio de julgar pendências rumorosas que objetivavam a paz social, na confluência de interesses de patrões e operários regidos pela CLT.
Guindado ao STF, ali vem pontificando como uma de suas figuras estelares, assumindo postura coerente e buscando, de modo presto, a correta aplicabilidade das normas inseridas na Carta Cidadã, da qual me honro de haver sido o segundo signatário, antecedido apenas pelo saudoso homem público Ulysses Guimarães, a quem se atribui a condição de autêntico reconstrutor do Estado de Democrático de Direito entre nós, após árdua trajetória, durante o longo período de arbítrio implantado entre nós.
A Presidente Carmem Lúcia, em seus despachos monocráticos e votos abalizados granjeou o acatamento de seus colegas, alicerçando notável cabedal de judiciosos relatórios, transformados em sentenças que hão prevalecido consensualmente, por entre os seus ínclitos colegas, hoje presididos pelo Ministro Cezar Peluso.
A ambos desejo, com este registro, desempenho à altura do prestígio que já galhardamente alcançaram diante do pensamento jurídico do País e da opinião pública, por seus segmentos mais conscientizados.