
O SR. LAEL VARELLA (DEM-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria que o meu pronunciamento fosse dado como lido e que fosse autorizada a sua divulgação nos órgãos da Câmara dos Deputados.
	O SR. PRESIDENTE (Marçal Filho) - Está registrada e autorizada a divulgação do pronunciamento de V.Exa. no programa A Voz do Brasil.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a insanidade de certas leis ambientalistas vem causando preocupação, doenças e muito prejuízo em Minas Gerais e nos outros Estados da Federação. Nas áreas rurais, os brasileiros enfrentam uma dura e cotidiana batalha contra a bioadversidade, como pragas e doenças que atacam pessoas, animais, cultivos e o meio ambiente. Muitas delas que pareciam extintas vêm galopando de volta sob o silêncio e a omissão dos governantes. Na verdade, a biodiversidade se transforma em bioadversidade.
	O pesquisador da EMBRAPA Dr. Evaristo E. de Miranda publicou no jornal O Estado de S.Paulo, 24 de janeiro de 2014, um esclarecedor artigo contra esta bioadversidade, no qual ele aponta os males absurdos que o ambientalismo dominante vem trazendo para o Brasil e para a própria natureza. Cita o exemplo da proliferação das capivaras em espaços urbanos e áreas agrícolas.
	Para o pesquisador, além da destruição da vegetação, as capivaras disseminam a febre maculosa, por meio do carrapato-estrela, responsável pela morte de muita gente Brasil afora. Ele mostra que até placas já são colocadas pelas prefeituras com a advertência: "Capivaras. Afaste-se. Risco de febre maculosa". Se de um lado não é tarefa fácil eliminá-las, de outro, constitui crime ambiental inafiançável, o que deixa os prefeitos de mãos atadas.
	Mas se fossem apenas as capivaras! Problema semelhante ocorre com a proliferação de micos, saguis e até do macaco-prego, capazes de devorar ovos e filhotes, mesmo nos ninhos mais escondidos. Eles causam o declínio e a extinção local de populações de aves, ademais de invadir residências e destruir a vegetação.
	Outro exemplo que o estudioso cita é o das pombas, chamadas de ratos do céu; e o das maritacas que já começam a invadir as cidades, e que não cessam de se multiplicar, causando danos às instalações elétricas. Com a pomba-amargosa e outras pragas aladas, as maritacas chegam a impossibilitar o cultivo de girassol, sorgo e outras plantas. E ainda danificam a fruticultura, atacam grãos como o amendoim durante o transporte.
	Outro grave problema apontado é a multiplicação das lebres e dos javalis provenientes da Argentina e do Uruguai. Para o Dr. Evaristo de Miranda, a superpopulação da lebre europeia virou caso de segurança aeroviária. O grande número desses animais ágeis e de hábito noturno preocupa a operação de aeroportos. Sua reprodução crescente e rápida torna inviável a produção de hortaliças. Elas destroem plantações de maracujá, laranjais e cafezais em formação. Não há cerca ou tela capaz de contê-las. Um dos maiores prejudicados é o coelho nativo. O tapiti e seus filhotes são mortos pela lebre, que invade e ocupa suas tocas. Já o javali segue em expansão e ataca as mais diversas lavouras e ambientes naturais. Não há defesa contra esse animal agressivo, que chega a 200 quilos, atua em bandos e invade até mesmo criações de suínos em busca de fêmeas. Em áreas protegidas, o javali ocupa o hábitat e concorre com a queixada e o cateto.
	Insiste o estudioso da EMBRAPA que, sem manejo adequado, a recuperação das áreas de preservação permanente e de reserva legal, determinada pelo novo Código Florestal, criará corredores e novos espaços para ampliar ainda mais essas pragas e as doenças transmitidas. Seu contato com a fauna selvagem e doméstica ampliará a proliferação de várias doenças, como febre amarela, aftosa, lepra, raiva e leishmaniose, entre outras. Sem gestão territorial e ambiental, a introdução e a aproximação desses animais de áreas rurais e urbanas tornará inviável a eliminação de diversas doenças e trará novas - e difíceis - realidades ao combate às zoonoses.
	E o rol das adversidades continua aumentando com os invertebrados como mosquitos, pernilongos, carapanãs, borrachudos e assimilados. A dengue, transmitida pelo mosquito Aedes aegypti, ultrapassou 1,5 milhão de casos em 2013, três vezes mais do que em 2012! Um recorde como nunca antes se viu na História deste País. Foram 500 as mortes registradas. E crônicas prosseguem a febre amarela, a malária, a oncocercose.
	E não para aí. A bioadversidade provocada por vermes e assimilados também faz o seu caminho: esquistossomose, chagas, toxoplasmose, amebíases, lombrigas e giardíases proliferam. A falta de saneamento e de água tratada afeta criticamente tanto populações amazônicas ao longo de grandes rios como a periferia de cidades e áreas rurais. Mais de 88% das mortes por diarreia se devem à falta de saneamento, e 84% dessas mortes atingem as crianças. As infecções são contraídas pela ingestão de água ou alimentos contaminados. Apesar dos progressos (entre 2010 e 2011 houve um aumento de 1,4 milhão de ramais de água e 1,3 milhão na rede de esgotos), não se coleta nem metade do esgoto. E, do coletado, apenas 38% recebe algum tratamento. As inundações de verão, além de deslizamentos, trazem a leptospirose e o perigo do tifo e do tétano.
	Se tudo isso não bastasse, Sr. Presidente, o competente pesquisador aponta para os exércitos de carrapatos, percevejos, moscas, mutucas, baratas, escorpiões, aranhas, morcegos hematófagos e transmissores da raiva, caramujos gigantes, serpentes peçonhentas e outras ameaças que sempre recebem reforços externos. A recém-chegada lagarta Helicoverpa armigera já trouxe prejuízos de bilhões à agricultura brasileira! Isso não se resolve apenas com reflexões metafísicas, é preciso agir.
	E o autor do estudo afirma que explicações simplistas de que o desmatamento ou o "desequilíbrio ecológico" levam esses animais a se refugiar em cidades não servem nem como piada. No mundo inteiro existem gestão e manejo ambiental, como abate direcionado de animais e uso preventivo do fogo, por exemplo, até em unidades de conservação. No Brasil não se pode fazer manejo e gestão ambiental nem sequer em áreas agrícolas. Capacitar técnicos para o manejo seria indução ao crime. A política resume-se a aplicar redomas legais de proteção sobre territórios e espécies, mesmo se invasoras ou em superpopulação. Não existem ações efetivas de controle dessas populações.
	Sr. Presidente, a situação sanitária atual e futura precisa ser objeto de uma atenção mais racional e preventiva. Como enfrentar essa bioadversidade quando qualquer tipo de caça é crime, e a posse de armas, mesmo em áreas rurais isoladas, é quase impossível?
	Atente-se, Sr. Presidente, para a conclusão do Dr. Evaristo de Miranda: 
"Maior que o desafio de preservar a natureza é o de geri-la e controlar suas populações animais. Enfrentar a bioadversidade exige, além de financiamento, um cabedal de ciência, inovação e competência, algo raro, quase em extinção, no campo ambiental".
	Tenho dito.