	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (DEM-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ilustres Srs. Deputados, inicialmente quero dizer da minha alegria de estar hoje aqui sentado com o Deputado Jutahy Junior, cujo pai tive o privilégio de conhecer, uma grande figura, um grande orador, pessoa que o povo brasileiro respeitava muito. É um prazer e uma honra muito grande tê-lo hoje em nossa companhia.
	Também registro meu prazer de participar de uma sessão presidida pelo ilustre Deputado Chico Lopes, Deputado popular, pessoa humilde, simples, que cativa qualquer um. 
	Sr. Presidente, tenho notado ultimamente que muitos Deputados e Deputadas se preocupam com o problema da pessoa com deficiência, mas nós queremos ajudar de forma concreta, e não só na teoria, na filosofia. Por isso, estamos dando entrada ao nosso segundo projeto de lei que vai ao encontro do interesse das pessoas com deficiência, o Projeto de Lei nº 601/11; o outro, se não me engano, é o Projeto de Lei nº 388.
O que prevê a proposição, Deputados? Dar nova redação à alínea "e" do inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 1990, para inclusão do filho com deficiência ou portador de doença grave ou contagiosa incurável como beneficiário da pensão vitalícia por morte do servidor público federal dos Três Poderes e das Forças Armadas. 
	A legislação federal tem evoluído no sentido de conferir proteção às pessoas com deficiência ou portadoras de doença que as impeçam de promover o próprio sustento. Hoje, Srs. Deputados, se morre uma mãe ou um pai servidor público ou pensionista do INSS, titular do benefício, passa a pensão para o cônjuge; com a morte do cônjuge, a pensão fica para o filho menor; se não houver filho menor, encerra-se aí o pagamento, e fica a pessoa com deficiência ou portadora de doença grave ou contagiosa fora dessa proteção, se for de maior idade. Entendemos que isso é um absurdo. V.Exas. já devem ter visto nos seus Estados muitos dos que chamamos de andarilhos, em estradas ou praças, abandonados, sem ter quem os ampare. Essas pessoas não recebem nada. É um absurdo. Um absurdo! 
Muitas pessoas perguntam-nos se há dotação orçamentária para isso. Ora, Sr. Presidente, não há necessidade de dotação, porque a pensão já existe; portanto, a União não vai gastar nem 1 centavo a mais. Vai apenas transferir o benefício. E, ainda que o beneficiário não tenha condições de administrar o recurso, existem instituições, oficiais e não oficiais, que prestam esse tipo de atendimento. Lei específica vai determinar como se dará esse processo. 
Sr. Presidente, esse projeto é de suma importância. Em Santa Catarina, foi o último projeto que apresentei como Deputado Estadual. No dia 15 de dezembro encerraram-se as atividades na Assembleia Legislativa do Estado, e eu tive o privilégio de ver aprovado o último projeto do ano, de minha autoria, por unanimidade. A lei já foi sancionada pelo Exmo. Sr. Governador. Portanto, em Santa Catarina já se paga esse benefício aos filhos de funcionários públicos do Estado. O que queremos agora é estender essa oportunidade aos pensionistas do INSS. 
O projeto ainda está em andamento. Estou propondo estendermos esse benefício aos filhos dos funcionários públicos federais dos Três Poderes e das Forças Armadas. Temos de investir no ser humano. Aliás, Srs. Deputados, em Santa Catarina a prioridade do Governador é investir no cidadão, na pessoa humana. Não adianta fazer tantas e tantas obras enquanto a população fica jogada, passando fome. É a meta principal do Governador do meu Estado investir na saúde, na educação, na segurança das pessoas, no cidadão. 
Srs. Deputados, não adianta ficar na filosofia. Precisamos sair da teoria e passar para a prática, objetivamente, oferecendo esse benefício às pessoas com deficiência e aos portadores de moléstias graves, que são muitos neste País. Tenho certeza de que nos Estados de V.Exas. há muitos, aliás em todos os Estados, em todas as cidades brasileiras.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que o projeto que estou apresentando seja incorporado ao meu discurso, para que fique devidamente registrado. E, é claro, peço o apoio de V.Exas., Srs. Deputados, porque essa empreitada não será fácil. Nas Assembleias Legislativas - tenho certeza de que V.Exas. já foram Deputados Estaduais - é mais fácil aprovar matérias. A tramitação é rápida. Aqui é mais complicado. Será preciso fazermos uma grande mobilização para aprovar esse projeto de lei. Peço desde já o compromisso de V.Exas., em especial o compromisso das pessoas que defendem nesta Casa o interesse das pessoas com deficiência. Esse projeto tem um alcance social realmente muito grande.
	Srs. Deputados, tenho certeza de que todos, quando nos elegemos - e quem sou eu para ensinar a ilustres Deputados como V.Exas., de muito mais experiência do que eu! -, queremos salvar o mundo. Eu lembro que, na primeira vez que me elegi Deputado, eu, que já fui Prefeito também, achava que me estenderiam um tapete vermelho, eu entraria para o Legislativo e resolveria o problema de todo o mundo, mas a realidade não é bem essa. V.Exas. sabem muito melhor do que eu que nós nos iludimos muito, e que na prática o Parlamento não tem tanta força; está sempre subjugado, infelizmente, pelo Poder Executivo. O Poder Executivo é que manda. Mas, se todos ajudarem, tenho certeza de que vamos cumprir nosso dever. Poderemos chegar ao final da nossa vida, Srs. Deputados, no dia da nossa prestação de contas, e dizer ao Redentor da humanidade: combati o bom combate e guardei a fé, mas acima de tudo fui útil para meu povo, para a minha gente, principalmente para aqueles que precisam de solidariedade.
	Agradeço, Sr. Deputado. Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Chico Lopes) - Belíssimo discurso. V.Exa. será atendido em sua pretensão de ter seu projeto publicado na íntegra nos Anais desta Casa.
	
PROJETO DE LEI A QUE SE REFERE O ORADOR

PROJETO DE LEI Nº , DE 2011
(Do Sr. Onofre Santo Agostini)
Dá nova redação à alínea "e", do inciso I, do artigo 217, da Lei 8.112, de 1990 para a inclusão de filho com deficiência, ou portador de doença grave, contagiosa ou incurável, como beneficiário de pensão vitalícia por morte de servidor público federal dos Três Poderes e das Forças Armadas.
	O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1º A alínea "e", do inciso I, do artigo 217, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 217. ....................................................................
.....................................................................................
I - .................................................................................
.....................................................................................

e) a pessoa designada, maior de (sessenta) anos e a pessoa portadora de deficiência ou doença grave contagiosa ou incurável, tais como tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, Doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da Doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de imunodeficiência adquirida, fibrose cística (mucoviscosidade), contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa
A legislação federal tem evoluído no sentido de conferir proteção às pessoas com deficiência ou portadoras de doenças que as impeçam de prover o próprio sustento ou limitem severamente sua capacidade laboral. Apesar disso, essas pessoas quase sempre dependem do auxílio financeiro dos pais, enquanto vivos, para fazer frente às elevadas despesas com remédios, tratamentos, transporte especial e outras, decorrentes das necessidades e limitações próprias da deficiência ou da moléstia de que são portadoras. 
Usualmente são os pais que exercem também o papel de cuidadores, substituindo ou auxiliando os filhos com deficiência ou portadores de doença nas mais diversas necessidades cotidianas, tais como as de higiene, de administração da residência ou de transporte. Essa dedicação paternal não cessa com a maioridade dos filhos nem mesmo quando, superando todas as limitações, eles conseguem auferir algum rendimento proveniente do próprio trabalho.
Por esse motivo, o falecimento dos pais, além do sofrimento pela ausência, pode tornar imprescindível a contratação de cuidadores profissionais, no exato momento em que a perda da remuneração até então percebida por um dos pais reduz a renda disponível para custeio das despesas vinculadas à deficiência ou à doença. Entendo, por conseguinte, que a renda percebida pelos pais deve reverter, sob a forma de pensão, em benefício dos filhos com deficiência ou portadores de doença grave, de modo vitalício, ainda que não formalmente caracterizada a invalidez. 
Com esse intuito, recém apresentei o Projeto de Lei nº 388, de 2011, que "dá nova redação ao inciso I do art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir entre os dependentes do segurado do Regime Geral de Previdência Social o filho portador de moléstia grave". Caso convertido em norma legal, o que espero venha a acontecer em breve, seriam beneficiados os filhos de segurados do Regime Geral da Previdência Social. Com o mesmo intuito, apresento o presente projeto de lei em favor dos filhos de servidores públicos federais dos Três Poderes e das Forças Armadas que se enquadrarem nas doenças arroladas no art. 186, § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que "dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais". 
O qualificado corpo técnico do Ministério do Planejamento certamente poderá confirmar que o acréscimo de despesa decorrente dessa providência afigura-se pouco significativo, ante seu evidente alcance social, visto que a pensão que anteriormente seria extinta pela morte de um dos pais beneficiários simplesmente passaria a ser de direito do filho que tivesse as necessidades especiais acima descritas, independente de ser maior de 21 (vinte e um) anos de idade, dada a circunstância de que tais moléstias graves não apresentam cura ou recuperação definitiva.
Sala das Sessões, de de 2011.
Deputado ONOFRE SANTO AGOSTINI
DEM/SC

O SR. PRESIDENTE (Chico Lopes) - Passo a Presidência ao nobre Deputado do PSDB da Bahia, o ilustre Deputado Jutahy Junior.