                                PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
            
               O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PCdoB-MA. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, trago à tribuna teor de entrevista publicada no Jornal Pequeno sobre novo Código de Processo Penal:
"1) Qual a importância do novo CPP?
	Com a promulgação da CF/88 se tornou fundamental a aprovação de leis que guardassem perfeita compatibilidade com esta, temos que o CPP atual - o Decreto-Lei Nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - se constitui em uma norma de 1941 e que portanto está bastante defasada em relação a CF atual, o que gera prejuízos no que tange ao exercício de direitos de cidadania, como regras concernentes ao devido processo legal, ao limite recursal, a ampla defesa e contraditório, a buscar combater a impunidade, a dar celeridade e evitar abusos do Estado na seara penal.
2) Qual a importância da sub-relatoria?
A sub-relatoria é fundamental para a condução dos trabalhos, para a sistematização e inserção dos conteúdos jurídicos que serão implementados na nova lei. Dessa forma vou buscar o diálogo como base do meu trabalho. E ressalto aqui que a escolha dos sub-relatores se deu fundamentalmente por critérios técnico-jurídicos.
3) Qual a área da sub-relatoria?
Das provas (testemunhal, acareação, perícia, documental), dos meios de obtenção (busca e apreensão, interceptações telefônicas), do processo (formação, suspensão e extinção), além dos procedimentos ordinário, sumario e sumaríssimo, a  que vai tratar da ação penal e dos procedimentos ordinário, sumário e sumaríssimo.
4) Qual o plano de trabalho?
Buscaremos trabalhar os temas destinados a nossa relatoria, buscando a parceria das mais diversas representações das carreiras jurídicas, como OAB, Associações de Magistrados, do Ministério Público e  Academia, em nível nacional e estadual."
	Era o que tinha a dizer.