	A SRA. ELIZIANE GAMA (PPS-MA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, internautas, esta Casa instalou a CPI que vai fazer a investigação acerca do sistema carcerário brasileiro, que, como todos nós sabemos, é hoje um sistema falido, por várias razões. A que mais se destaca - nem diria que seja a maior, do ponto de vista de importância - é exatamente a superlotação, fruto de vários outros problemas. Nós precisaríamos de mais de 200 mil vagas no sistema prisional para contemplar o que é estabelecido pela política de segurança nacional e internacional. E o que nós temos dia após dia são simplesmente os relatos publicados nos meios de comunicação de massa dessa situação realmente caótica, problemática e dramática instalada no Brasil.
	Hoje o Estado do Maranhão, infelizmente, vem figurando nas páginas nacionais por essa situação de falta de um programa arrojado e efetivo para reduzir ou acabar com as rebeliões dentro do sistema prisional.
	Quase que mensalmente temos o registro de uma fuga em alguma penitenciária daquele Estado. Nós temos, praticamente, mês a mês, uma morte dentro do sistema prisional. Parece uma "pena de morte institucionalizada" - entre aspas - no Brasil, porque os que vão para a prisão acabam sendo mortos, mesmo custodiados pelo Estado.
	Temos hoje um fundo penitenciário que completa 20 anos. Os dados apresentados pelo próprio Ministério da Justiça apontam que mais de 3 bilhões de reais já foram arrecadados nesse fundo, mas infelizmente a eficiência da aplicação desse fundo não existe. Os recursos, na maioria das vezes, vão e voltam, seja pela não aplicação, seja pela não efetividade dos projetos apresentados, seja pela corrupção.
	Aliás, Sr. Presidente, a corrupção tem perpassado por todas as esferas de poder do Brasil. A não aplicação dos recursos é uma das principais causas para o que temos acompanhado em todos os setores e não apenas na segurança pública.
	Nesse sentido, na semana que vem, na reunião em que criaremos a organização das agendas da CPI, seja com convocações, seja com visitas, nós pediremos a ida da CPI ao Maranhão, para visitar o sistema prisional daquele Estado, mais precisamente a Penitenciária de Pedrinhas, que recentemente, mais uma vez, acabou sendo manchete nos jornais de circulação nacional. 
	É necessária uma força-tarefa, com o envolvimento o Governo Federal e o Governo dos Estados, para que nós possamos dar uma resposta a essa grave situação, que dia após dia se agrava ainda mais pela falta de aplicação desses recursos criados por força de lei para terem aplicação específica.
	Portanto, Sr. Presidente, nós estaremos atentos na CPI do Sistema Carcerário, que, no meu entendimento, foi criada não apenas para fazer as convocações e as oitivas, mas também para fazer pressão, a fim de que os recursos alocados, através desses projetos, sejam de fato reais e possam dar uma resposta para a população brasileira, especificamente quanto ao sistema prisional.
	O olhar para o Judiciário, o olhar para as Secretarias de Segurança Pública, o olhar para os órgãos que trabalham a ressocialização precisa, acima de tudo, ser o olhar da CPI do Sistema Carcerário implantada nesta Casa.
	Muito obrigada, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputada.