	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no ano passado, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram a reforma trabalhista a toque de caixa. Ela mexeu em mais de cem artigos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. Sem dúvida, foi uma das maiores perversidades que já se praticaram contra o direito dos trabalhadores brasileiros.
	Como era lei ordinária, passou a jato na Câmara e no Senado, atendendo aos anseios patronais. O que aconteceu foi um escárnio, uma vergonha, porque a maioria desta Casa resolveu que trabalho intermitente é bom para o trabalhador, que o legislado não vale, o que vale é o negociado com o patrão, no momento em que vivemos a maior recessão da história do Brasil. Ou seja, a corda arrebenta do lado mais fraco sempre, porque o patrão manda nos empregos.
	Então, aquilo que se falava, que, com a reforma trabalhista, iria se gerar mais emprego, é uma mentira constatável pelas estatísticas - vergonhosa estatística do aumento do desemprego, da precarização do trabalho no nosso País. Mais do que nunca, tirou-se o direito do trabalhador de questionar na Justiça - enfraquecer a Justiça do Trabalho. Isso foi comandado pelo Presidente do TST contra a maioria dos juízes do Trabalho de primeira instância e de outros setores.
	Sr. Presidente, nós temos a seguinte situação: uma medida provisória foi acordada, inclusive com centrais sindicais, para tirar aquilo que eles consideravam excessos na reforma trabalhista, reconhecidos até pelo Governo golpista e por vários Parlamentares que registraram com seu dedinho pela aprovação da reforma trabalhista. É o que está acontecendo agora. A Medida Provisória nº 808, de 2017, vai caducar no final de abril. O Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o Presidente do Senado, Eunício Oliveira, não querem dar prosseguimento à matéria. Na verdade, não foi designado nem Presidente nem Relator da Comissão Especial da medida provisória.
	Quem são os maiores prejudicados? Os trabalhadores. Na verdade, aqui se vota o que manda o patronato. É disso que se trata. Estão se lixando para o direito dos trabalhadores.
	Segundo matéria do jornal O Estado de S. Paulo, diminuíram pela metade as ações trabalhistas. Quem paga as custas de qualquer processo é o lado mais fraco: o peão, o trabalhador. O patronato, com suas bancas de advogados, revoga as ações, intimida as pessoas. Agora a lei vai dizer que quem paga é o trabalhador. Portanto, quanto à periculosidade, à insalubridade, a danos morais, reduziram drasticamente as ações e a proteção do trabalhador, assim como a própria reforma.
	Nós repudiamos essa reforma trabalhista e a não votação da medida provisória.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.