	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (DEM-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, tem procedência a reclamação que o Deputado fez. É evidente que V.Exa., neste momento no exercício da Presidência, não tem culpa, porque aguardamos o Presidente. Em outras oportunidades, também fiz esta reclamação de que não se obedece ao Regimento.
	Quero fazer um registro que reputo de muita importância, do qual a sociedade brasileira precisa tomar conhecimento: estou dando entrada no Projeto de Lei nº 785, de 2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de Pontos de Apoio nas rodovias e dá outras providências.
		"O Congresso Nacional decreta:
		Art. 1º Toda rodovia estadual e federal tem obrigatoriamente que disponibilizar Ponto de Apoio (PA) para usuários da via, em especial aos transportadores de cargas.
		Parágrafo único. Essa obrigatoriedade estende-se inclusive às rodovias atualmente concessionadas, tendo as concessionárias direito ao mesmo prazo que for concedido aos órgãos estaduais e federais para implantação.
		Art. 2º Os Pontos de Apoio devem ser construídos preferencialmente em áreas que contemplem postos de combustível, oferecendo estrutura básica para higiene e alimentação, tais como banheiro com chuveiro e lanchonetes ou restaurantes, respectivamente, entre outros serviços.
		§ 1º Os pátios devem ser grandes o suficiente para acomodar os caminhões em sua totalidade e devem ser monitorados, para garantir a segurança das cargas transportadas.
		§ 2º Os serviços necessários para manutenção da estrutura descrita no caput deste artigo podem ser terceirizados, respeitados os preceitos da legislação em vigor.
		Art. 3º A distância entre um Ponto de Apoio e outro deve respeitar o mínimo de 70 km e o máximo de 100 km."
	Srs. Deputados, acontecem muitos acidentes. Os caminhoneiros, os que transportam cargas não têm estrutura alguma nas estradas. Não lhes dão estrutura alguma para descansar, para arrumar seus caminhões. Nós sabemos que hoje é muito difícil aos nossos caminhoneiros transportadores de produtos as mínimas condições de descanso.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. mais um minuto.
	O SR. PRESIDENTE (Jorge Tadeu Mudalen) - Para concluir, Deputado.
	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI - A razão principal para a apresentação do presente projeto é que os caminhoneiros não têm onde parar nas rodovias. Por isso, ocorrem acidentes em cima de acidentes. Perdem-se vidas humanas por falta de estrutura nas rodovias.
	Assim, o Governo, ao iniciar uma obra, já deve dar condições para a construção de postos de gasolina, condições para que nosso caminhoneiro, nosso transportador, efetivamente tenha um local para descanso, para fazer sua higiene, para se alimentar. Assim, haverá condições para que não haja tantos acidentes.
	Finalmente, é importante ressaltar que a falta de estrutura nas estradas traz resultados danosos não só para o caminhoneiro, mas também para toda a sociedade, embora seja o caminhoneiro o que mais sofre. Aumentam os índices de acidentes e as consequências: vidas perdidas, cargas desperdiçadas, horas paradas e desgaste na imagem do Brasil.
	Por isso, peço aos Srs. Deputados apoio. No nosso entender, trata-se de projeto de suma importância para o bem do transporte das mercadorias brasileiras, mas principalmente para o bem dos nossos caminhoneiros.
	Agradeço a V.Exa.