	O SR. HUGO LEAL (PSB-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, faço este pronunciamento para informar à Casa que hoje nós fazemos a entrega do relatório da Comissão Externa destinada a fazer o acompanhamento in loco e a fiscalizar os planos de trabalho, entre outras coisas, das concessionárias administradoras de trechos da BR-040 (Rio de Janeiro-Juiz de Fora), da BR-116 (Rio de Janeiro-São Paulo e Além Paraíba-Teresópolis).
	Foram estarrecedores os dados que nós coletamos ao longo desse trabalho da Comissão Externa, com relação às concessões de rodovias do primeiro lote, ocorridas em 1995. Inicialmente, havia o interesse de prorrogar esses contratos, inclusive os da Concepa, empresa do Estado do Rio Grande do Sul. Quatro contratos foram feitos ainda sob a égide do DNER. A ideia era, apesar de todos os erros possíveis e imagináveis, a de tentar a prorrogação.
	O que ficou nítido, Sr. Presidente, Srs. Deputados, é que esse sistema das concessões passa a nos preocupar muito. Mesmo o segundo e o terceiro lotes, que também tiveram problemas, passam a nos preocupar. O papel da agência reguladora, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, tem sido secundarizado. O seu trabalho deveria ser de fiscalização dos contratos, da execução dos contratos, mas acaba sendo o de discussão de grandes propostas de planejamento. Esse não é o papel de uma agência reguladora. É um absurdo o que tem acontecido.
	Quanto a esse trabalho da Comissão Externa que nós estamos encerrando agora, eu deixo claro no relatório o que tem acontecido nessas circunstâncias, nas concessões. As tarifas de pedágio estão subindo num ritmo mais acelerado do que o da inflação; o número absoluto de acidentes nas rodovias sob concessão está aumentando consideravelmente; as despesas operacionais das concessionárias estão crescendo mais do que os investimentos; e a satisfação foi menor nos últimos anos. Ou seja, é a falência de um sistema de concessões que não conseguiu se modernizar. É um absurdo o que vemos nesse processo de concessões. 
O que vai ficar constatado em breve é que os recursos, quando investidos pelas concessionárias, são muito maiores do que aqueles investidos pela administração pública. Ou seja, elas gastam muito. Essa é uma constatação que nós fizemos também na Comissão Externa que realizamos. 
Além disso, cito o descaso com a população, principalmente na BR-040. A obra deveria ter sido encerrada em 2011, mas nós estamos em 2018, e ela está paralisada, o que causa enormes prejuízos, não só à população do Município de Petrópolis, mas também a todos aqueles que utilizam a estrada até o Município de Juiz de Fora.
	É realmente estarrecedor. Eu espero que, como resultado dessa Comissão Externa, nós possamos fazer o encaminhamento de uma decisão o mais breve possível, em benefício dos usuários.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Mandetta) - Muito obrigado.