O SR. ANDRÉ MOURA (PSC-SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos os que estão acessando a Internet e redes sociais, além daqueles que sintonizam a Rádio Câmara e a TV Câmara em todo o Brasil, em especial a população do Estado de Sergipe, a quem me orgulho de aqui representar, ocupo a tribuna mais uma vez para reforçar o coro, junto com vários Parlamentares, com Deputados Federais e com o Deputado Estadual Capitão Samuel, nosso comandante maior em Sergipe, na luta em defesa da família militar, dos que entendem a importância da votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008. 
O tema, em virtude do período eleitoral, deixou de nortear nossa pauta de discussão. Relembro que apresentei requerimentos para ratificar nosso compromisso na luta, junto com outros Parlamentares, para que a PEC 300 venha à pauta de votação o mais rápido possível, a fim de beneficiar toda a categoria militar do nosso País: os policiais e os bombeiros militares, ativos e inativos, e os policiais civis.
	Em tempo, informo ainda que, no último dia 27 de fevereiro, recebi uma comissão formada pela Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares e Estaduais - FENEME, presidida pelo Tenente-Coronel Marlon Jorge, em que este Deputado, como Líder do PSC, representando o pensamento da bancada, e o Senador Eduardo Amorim nos declaramos favoráveis à aprovação do Projeto de Lei nº 4.363, de 2001. Assim, pedimos o apoio dos nossos pares. Esse projeto estabelece normas gerais atualizadas de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
	Precisamos dar celeridade no Colégio de Líderes para que seja colocado na pauta do plenário e aprovado este PL 4.363, de 2001, visando ao desenvolvimento das forças militares nacionais, pois a Lei Orgânica Nacional, que rege este setor, está extremamente defasada e desatualizada, ainda seguindo a lei de 1969. O Estado precisa dar legitimidade à atualização dessa lei, que está totalmente defasada e não acompanha o momento democrático que vive o nosso País.
	A Federação conta hoje com o apoio de 34 organizações estaduais, dentre elas a Associação dos Oficiais Militares de Sergipe, presidida pelo Major Adriano Reis.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, família militar e convidados, atualmente, os policiais e os bombeiros militares de todo o País aguardam ansiosamente a votação, em segundo turno, da PEC 300, o que será inaceitável deixarmos de fazer neste momento. Eles continuam se mobilizando, realizando atos e manifestações para cobrar exatamente de nós, Parlamentares, a votação dessa proposta.
Nosso compromisso com essa categoria é também com a luta de todas as associações militares espalhadas pelo Brasil, que representam a família militar brasileira e se unem na luta pela aprovação, o mais rapidamente possível, dessa PEC aqui na Câmara dos Deputados.
A PEC 300, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, chega para dar uma melhor condição aos profissionais de segurança pública militar de todo o nosso País, oferecendo um salário digno, um salário que garanta a dignidade aos homens e mulheres de farda, que todos os dias saem de suas casas para defender a sociedade sem a garantia de retorno para suas famílias, mas que em muitos Estados recebem uma remuneração irrisória, que não contempla sequer as suas necessidades básicas, o que os joga no mundo dos "bicos", atividade que prejudica o seu trabalho rotineiro de defesa da sociedade civil e é também causadora de inúmeros incidentes na vida desses profissionais.
Caros colegas de Parlamento, na verdade, a luta pela aprovação da PEC 300 não deveria ser apenas da família militar nem dos Deputados que abraçaram essa bandeira, mas de toda a sociedade, que necessita de um sistema de segurança de qualidade, afinal, não é esse o objetivo quando o povo assina nas urnas o contrato social - como o previsto por Voltaire - com o governante de plantão, que é o representante do Estado?
O contrato é simples: cidadãos vão às urnas escolher seus governantes que representarão o Estado, abrindo mão de liberdades individuais e passando-as a esses representantes, em benefício de um acordo coletivo que lhes garanta as seguranças necessárias para que possam ter uma vida tranquila. O povo fez sua parte elegendo todos nós, seus representantes, para o Executivo e o Legislativo.
Está passada a hora de a classe política deste Parlamento, desta Casa, todos nós aqui, que temos responsabilidades com as famílias brasileiras, que temos responsabilidades com a sociedade do nosso País, fazermos a nossa parte. E a nossa parte é colocar em pauta a PEC 300 e votá-la, para fazer justiça com todos os policiais e bombeiros militares do nosso País, que diariamente lutam como bravos para garantir a segurança da sociedade e salvar vidas humanas. Eles merecem, consequentemente, um salário mais justo e mais digno. 
Por isso, tenho certeza de que vamos ter o apoio de todos os Deputados e Deputadas desta Casa para que possamos aprovar, o mais rápido possível, a PEC 300. 
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que este meu discurso seja registrado nos Anais da Casa e amplamente divulgado pelos órgãos de comunicação deste Parlamento.
Era só. Muito obrigado.