PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. WELITON PRADO (PT-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, desde 2011, temos denunciado na Câmara dos Deputados fraudes e desvios no Seguro DPVAT. Questionamos a atuação das seguradoras, de hospitais, de advogados, juízes e servidores da Justiça, apresentando pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito do DPVAT, com apoio de mais de 300 Deputados. O Tribunal de Contas da União - TCU, inclusive, apontou falhas e uso indevido do seguro. Se o DPVAT era reajustado anualmente, mas os valores da indenização nunca corrigidos, o aumento não se justificava. A população sofre com a burocracia e os processos lentos. É preciso rever todo o sistema!
Com as denúncias e a grande discussão, começamos a colher grandes vitórias, como o não aumento do seguro nos anos de 2012 e 2014 e a intensificação da realização de mutirões em Minas Gerais para pagamento às vítimas. 
As Polícias e o Ministério Público também têm feito grandes investigações e operações para desarticular grandes organizações criminosas, como a que aconteceu nessa segunda-feira, 13 de abril. Uma operação para desarticular uma organização suspeita de fraudar, até o momento, R$28 milhões do DPVAT (Seguro Obrigatório).
Segundo a imprensa, foram 229 mandados judiciais, sendo 41 mandados de prisão, 7 conduções coercitivas (quando o investigado é obrigado a prestar depoimento) e 61 mandados de busca e apreensão, 12 afastamentos de cargo público, 51 sequestros de bens, 57 afastamentos de sigilo bancário.
 A operação foi realizada nos Estados de Goiás, Espírito Santo, Bahia, Brasília e no meu Estado, Minas Gerais. São servidores públicos, policiais civis e militares, médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, dentistas e agenciadores de seguros envolvidos nesse esquema. 
Segundo a polícia, o grupo se utilizava de vários métodos para fraudar o Seguro DPVAT, ajuizando ações por escritórios de advocacia sem conhecimento e autorização das vítimas.
Em 2011, acompanhamos as investigações das fraudes em Alagoas, onde havia um rombo de R$20 milhões. Os crimes eram de formação de quadrilha, crime contra o consumidor e estelionato. O golpe milionário do DPVAT teve a participação direta de seis juízes integrantes do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Arapiraca, segundo apontou o Ministério Público Estadual daquele Estado. A fraude foi comandada ainda por cinco advogados e duas serventuárias da Justiça.
No Rio de Janeiro e em Minas Gerais, em 2011, advogados e empresários suspeitos de integrar uma quadrilha de estelionatários aplicava golpes através do Seguro DPVAT. Segundo a Polícia Civil, os advogados entravam na Justiça com ações de indenização para receber o pagamento do seguro em nome das vítimas de acidentes de trânsito, e não repassavam aos acidentados o valor ganho no final dos processos. 
Em São Paulo, o golpe foi realizado dentro de um hospital em São Bernardo do Campo. O Ministério Público comprovou que a instituição recebia o dinheiro do seguro para acidentados de forma ilegal. Mais de duzentas vítimas denunciaram ter sofrido o golpe. 
Na prática, o Seguro DPVAT parece simples. Especialistas afirmam que as indenizações podem ser pagas em uma semana, ou no máximo em 30 dias, se a documentação estiver correta e que os processos não têm custos. Mas o que vemos, além das fraudes, são anos de processos na Justiça para receber o valor do seguro.
As seguradoras são verdadeiros bancos e, quanto mais tempo levam para pagar as vítimas, mais os recursos arrecadados rendem. Será que o rendimento seria um dos motivos para as dificuldades encontradas para receber o seguro? Será que seria esse um dos motivos para tantos processos na Justiça, a ponto de serem realizados mutirões do DPVAT? 
As pessoas muitas vezes contratam intermediários por causa da falta de informação. São enganadas dentro dos próprios hospitais. Em muitos casos, os advogados ficam com tudo ou com grande parte do seguro pago, sem que o cidadão lesado tome conhecimento. Isso nos casos em que as vítimas são reais. 
Sr. Presidente, gostaria que o meu pronunciamento fosse amplamente divulgado nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.