PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB-AC. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhores representantes das Forças Armadas, é valoroso termos esse debate no Parlamento, em que possamos dialogar sem preconceitos e de forma responsável, independente de opções ideológicas ou partidárias. Demonstra o amadurecimento democrático das forças políticas em debater o Brasil no cenário internacional.
 Lembro que recentemente este Plenário, que aprovou três documentos importantes e decisórios para o ambiente da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e do Livro Branco de Defesa Nacional.
 Ao falarmos, Sr. Presidente, de políticas e estratégias de defesa, devemos inicialmente avaliar o cenário geopolítico em que o nosso País se insere nesta segunda década do século XXI.
 É consenso que a crise econômica mundial está projetando um novo alinhamento de novos países como referências políticas, principalmente na nova configuração, em que as nações emergentes tem-se consolidado como referências. É ainda de entendimento fácil que o Brasil desempenha papel determinante em vários diálogos em que se posiciona.
 Nesse alinhamento, senhoras e senhores, devemos ainda considerar variáveis que influenciam no poder decisório em qualquer ambiente. Refiro-me a nossas riquezas naturais - as conhecidas terras-raras, aquíferos, jazidas de metais preciosos e estratégicos, terras agricultáveis, incomparável diversidade biológica florestal e marítima, além das reservas do pré-sal.
Faço essa breve visualização para consolidarmos a necessidade de termos um sistema de defesa ágil, moderno e com capacidade de dissuasão à altura das nossas necessidades.
 Dessa forma, senhoras e senhores, falamos no rumo de consolidações que garantam políticas e diretrizes de Estado, não de governo. Não obstante, vale ressaltar que, nos últimos 10 anos, o Governo brasileiro tem olhado com mais prioridade e responsabilidade para o melhor aparelhamento, modernização e valorização das forças armadas.
 Sr. Presidente, ao serem definidos os projetos estratégicos para este momento, de que o Brasil necessita, estendemos nosso olhar à indústria nacional de defesa.
 Temos potencial científico e tecnológico, competente visão empreendedora e experiente gestão empresarial que botam nosso parque industrial em campo de concorrência no cenário internacional, embora seja sabido que o alto custo de sobrevivência pago em décadas anteriores justifica a necessidade de maior investimento e incentivo governamental no setor.
 Os projetos estratégicos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica - construção de nosso primeiro submarino de propulsão nuclear, estruturação de defesa cibernética, sistema de monitoramento das fronteiras, construção de defesas antiaéreas, o Astros 2020, aquisição de modernos caças, garantia do KC-390 - e os demais itens contemplados nos grandes projetos das Forças Armadas dão garantias que há necessidade de mantermos o curso da política e da estratégia nacional de defesa.
Com a preocupação de dar maior incentivo à indústria de defesa nacional, apresentei duas iniciativas parlamentares nesta Casa, que já foram aprovadas em várias Comissões.
A primeira, Sr. Presidente, objetiva assegurar que o capital intelectual dessas empresas possam servir de garantia para acesso aos financiamentos públicos e privados, que incentivarão o desenvolvimento científico e tecnológico dessas industrias.
A outra iniciativa é uma emenda ao Código de Mineração, cuja proposta está tramitando nesta Casa. Propus que parte excedente dos royalties seja destinada aos projetos estratégicos de defesa.
Sr. Presidente, tive a honra de presidir a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Na minha gestão, fiz questão de realizar um produtivo seminário onde debatemos com as maiores autoridades nacionais esse tema.
 Abordamos ali, senhoras e senhores, os desafios e as necessidades do Ministério da Defesa e nos comprometemos a trazer esse debate para o nosso Parlamento. Como fato consequente, presido, no âmbito da CREDN, a Subcomissão Especial de Projetos Estratégicos das Forças Armadas, contando com a colaboração de vários Parlamentares compromissados com esse tema.
 Senhoras e senhores, também devo registrar, bem como agradecer, em nome do povo acreano, o especial apoio que as Forças Armadas têm dado ao meu Estado neste momento de calamidade.
 Estamos vivendo um dos momentos mais delicados, por conta das pessoas desabrigadas em decorrência das enchentes na Capital do Acre. Com a interrupção de tráfego na BR-364 e a dificuldade com a balsa no Rio Abunã, a FAB tem disponibilizado aviões para o abastecimento de alimentos em Rio Branco, e o Exército tem auxiliado na retirada dos desabrigados.
Nós da Amazônia temos um respeito profundo aos rios. Tal como ocorre no caso do Rio Nilo, as águas fertilizam nossas terras, dão-nos peixes como alimentos e facilitam nosso transporte. Infelizmente, por determinação da natureza, hoje vivemos um momento em que necessitamos de ajuda e solidariedade.
Registro ainda, senhoras e senhores, a disposição e o empenho do Ministro Celso Amorim e de sua competente equipe, que tem demonstrado dedicação e empenho em contribuir para que um novo patamar da política nacional de defesa se consolide no Brasil.
 Enalteço ainda a disponibilidade dos gestores, tanto os estatais quanto os privados, da indústria nacional de defesa. A preocupação com a capacitação, a qualidade da transferência de tecnologia e a confiança de um Brasil de grande porte são prova incontestável de que estamos no rumo certo.
 Muito obrigada.