PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. ANDRÉ ZACHAROW (PMDB-PR. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Exmo. Sr. Presidente, nobres membros da Mesa Diretora e Líderes das bancadas, ilustres colegas e demais senhores, o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, esteve em Curitiba na última quinta-feira, dia 28, para anunciar a liberação de R$ 22 milhões para a reestruturação de três hospitais da Capital paranaense. 
Foram beneficiados o Hospital do Trabalhador de Curitiba, que passa a integrar o Programa SOS Emergências, o Hospital Universitário Evangélico e o Hospital do Idoso Zilda Arns.
 	Ao Hospital do Trabalhador foram assegurados 14 milhões, sendo R$ 5,7 milhões para compra de equipamentos e R$ 8,6 milhões para custeio da unidade e manutenção dos leitos de retaguarda. 
Em visita ao Hospital do Trabalhador, o Ministro se reuniu com os gestores do Paraná e da Capital e assinou termo de compromisso para a inclusão da unidade à estratégia do SOS Emergências. 
A estratégia visa uma série de melhorias na gestão dos principais hospitais de urgência e emergência do País. Ao integrar o SOS Emergências, cada hospital assegura R$ 3,6 milhões/ano de custeio e qualificação do atendimento, além de R$ 3 milhões/ano para a realização de obras e aquisição de equipamentos.
 	As unidades contam também com a implantação de Núcleos de Acesso e Qualidade Hospitalar (NAQH), que são responsáveis pelo diagnóstico das principais dificuldades relacionadas à porta de entrada de emergência, apontando as medidas a serem adotadas. 
Curitiba integra o Plano de Ação Regional, que abrange a 2ª Região de Saúde Metropolitana. Essa regional é composta por 29 Municípios, dos quais 26 fazem parte da Região Metropolitana da Capital, com população de 3,2 milhões de habitantes. 
O Plano de Ação Regional conta com recurso imediato aprovado de R$ 73,2milhões/ano. Desse total, R$ 6,6 milhões são para o Hospital do Trabalhador. Ao Hospital do Idoso foram destinados R$ 5 milhões para a criação de 20 leitos de UTI.   
Em cerimônia na sede da Prefeitura de Curitiba, o Ministro Padilha assinou convênio para melhorias na qualidade do atendimento do Hospital Universitário Evangélico. Para melhorar a infraestrutura do Hospital Universitário Evangélico, o Ministro anunciou a liberação de R$ 3,1 milhões para modernização e aquisição de equipamentos hospitalares.
Esses recursos foram garantidos graças a emenda individual por mim apresentada ao Orçamento Geral da União no exercício de 2009, nº 19950005, no valor de R$ 4.000.000,00, com respectivo plano de trabalho aprovado no valor de R$ 3.175.800,00, objetivando a aquisição de equipamentos.
Como Parlamentar que representa o Paraná e sempre militou na área da saúde, temos lutado constantemente para garantir recursos destinados aos hospitais de todo o Estado, em especial da Capital, que recebem pacientes de todas as regiões paranaenses e até de outros Estados e são referência no atendimento ao SUS. 
	Ficamos felizes com o fato de esses recursos terem sido finalmente liberados e de o Ministro Padilha ter demonstrado sua preocupação em investir na melhoria das condições de operação desses hospitais, que são fundamentais para o atendimento aos pacientes do SUS na região. 
Entretanto, temos consciência de que é preciso fazer muito mais para dirimir a crise que os hospitais, em especial os filantrópicos, enfrentam por conta da baixa remuneração da tabela de procedimentos do SUS. 
O Hospital Evangélico, em especial, atravessa um momento de grandes dificuldades que exige não uma intervenção, como alguns setores governamentais têm cogitado, mas sim apoio, como bem colocou o Secretário de Estado da Saúde do Paraná, Michele Caputo Neto, durante a visita do Ministro a Curitiba. 
Essa crise se abate sobre a instituição justamente no momento em que a Sociedade Evangélica Beneficente (SEB), mantenedora do hospital, completa 70 anos de fundação e de uma história de dedicação e abnegação em favor da população mais carente de nosso Estado. 
Essa história começou em 25 de junho de 1943, quando sete pastores de diversas denominações religiosas cristãs se uniram na Rua Marechal Floriano, em Curitiba, para criar a Sociedade Evangélica Beneficente de Curitiba - pró Hospital Evangélico.
Na época, Curitiba não dispunha de muitas opções para tratamento especializado de saúde, e os pacientes, principalmente do interior, contavam somente com a Santa Casa de Misericórdia ou precisavam viajar até São Paulo para receber atendimento hospitalar. Também não havia lugar para hospedagem, sendo a casa de muitos pastores transformada em casa de apoio aos doentes e seus familiares.
Após muito trabalho e sacrifício e contando com doações e campanhas de arrecadação que envolveram toda a sociedade paranaense, o hospital foi sendo erguido e, nas décadas posteriores, ampliado, tornando-se um dos maiores do Sul do País. 
Hoje o Evangélico faz cerca de 1 milhão de atendimentos ao ano, a grande maioria de pacientes do SUS, sendo referência em áreas como a do tratamento de pacientes vítimas de queimaduras, entre diversas outras. 
Esse patrimônio não pode ser colocado em risco, pois não é propriedade desse ou daquele segmento, mas de toda a sociedade paranaense, fruto de décadas de dedicação obstinada e abnegada de inúmeras pessoas que contribuíram para sua criação e construção. 
O Hospital Evangélico de Curitiba é propriedade das seguintes igrejas: Batista, Batista Independente, Presbiteriana do Brasil, Presbiteriana Independente, Presbiteriana Conservadora, Menonita, Quadrangular, Assembleia de Deus, Luterana, Metodista, Congregacional e Comunidade Evangélica de Curitiba.
Além disso, os problemas que atingem o Evangélico estão longe de ser uma questão local, isolada, mas se repetem em praticamente toda a rede hospitalar filantrópica do País, que vive hoje a maior crise de sua história. 
Essa crise resultou em um endividamento de R$ 17 bilhões, que ameaça asfixiar um sistema que é responsável por metade dos internamentos de pacientes do SUS no Brasil. Isso porque, como já colocamos aqui, conforme levantado pela Comissão Especial formada por esta Casa, a cada R$ 100 gastos pelos hospitais para atender os pacientes do SUS, o Governo Federal só paga R$ 65. 
O jornal O Estado de S.Paulo publicou hoje o artigo Saúde é uma questão de todos, do Dr. Francisco Balestrin, do qual destaco os seguintes tópicos: 
"A saúde voltou a ocupar as principais manchetes do País nos últimos dias. Notícias de que o Governo Federal está estudando um pacote de medidas para o setor reacenderam um debate importante para toda a sociedade. Entre os temas, redução de impostos, maior financiamento para melhoria da infraestrutura hospitalar, solução das dívidas das Santas Casas, além da ampliação do acesso aos planos de saúde privados, com uma eventual redução de preços. 
(...) 
Afinal, não é só saúde pública que está em jogo. A sustentabilidade do setor privado, também. 
Enquanto o número de usuários de planos de saúde cresceu, em média, 5% ao ano desde 2007, cerca de 5% dos leitos privados em nosso País foram fechados no mesmo período (16.290 leitos). Isso significou o fechamento de 286 hospitais privados (quase 60 fechados ao ano, ou cinco ao mês, ou ainda um a cada semana!), de acordo com o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde do Ministério da Saúde.
As razões para essa redução residem, entre outros motivos, na dificuldade de remuneração tanto pelo Sistema Único de Saúde (SUS) quanto pelos planos de saúde, na má gestão, na falta de estímulo governamental e também nas dificuldades de investimentos dos hospitais, impactados pela alta carga tributária do setor, que cresceu duas vezes e meia o valor da inflação dos últimos dez anos."
Por mais boa vontade que o Governo Federal e os governos estaduais e municipais demonstrem, essa situação não se resolverá se não houver uma solução de fundo, a começar pelo enfrentamento da questão do subfinanciamento crônico da saúde em nosso País. 
	Esse problema só será revertido com medidas duradouras, como a aprovação do projeto de iniciativa popular que prevê a destinação de 10% das receitas da União para a saúde, o que garantiria pelo menos cerca de R$ 40 bilhões a mais ao ano para o setor, além de medidas urgentes e imediatas para evitar o agravamento da crise nos hospitais filantrópicos, que pode resultar, a curto prazo, na paralisação dos serviços. 
Entre essas medidas, destaco o reajuste em 100% da tabela de remuneração do SUS sobre os procedimentos de média e baixa complexidade com maior incidência, que corresponderam a 84% do total das internações realizadas, e também a anistia das dívidas dessas entidades que se tornaram impagáveis e que só crescem por culpa da baixa remuneração dos atendimentos ao SUS, além dos altos juros.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.