	O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, solicito a V.Exa. aceite como lido pronunciamento que preparei sobre o Fórum Alternativo Mundial da Água - FAMA e sobre a 8ª edição do Fórum Mundial da Água.
	Tive a oportunidade de participar, hoje pela manhã, do Fórum Mundial da Água no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, onde Parlamentares, Deputados e Senadores do Brasil e do mundo inteiro apresentamos o Manifesto dos Parlamentares, que peço seja dado como lido e divulgado pelos órgãos de comunicação da Casa.
	Informo que está sendo constituído um fórum mundial de Parlamentares para discutir o tema água.
	Aproveito para cumprimentar todos os delegados e delegadas do mundo inteiro que estão em Brasília participando do Fórum Mundial da Água.
	Muito obrigado.
	
MANIFESTO A QUE SE REFERE O ORADOR
Minuta
8° Forum Mundial da Agua 
Conferência sobre o Papel dos Parlamentos e o Direito à Água 
MANIFESTO DOS PARLAMENTARES 
Nós, representantes dos parlamentos, participantes do 8° Fórum Mundial da Água, reunidos em Brasília para debater "O papel dos Parlamentos e o Direito à Água", em 20 de março de 2018, reconhecemos a importância do esforço dos parlamentares para garantir segurança hídrica, universalização do acesso a água potável e desenvolvimento sustentável. 
Sabemos que a água é elemento essencial para a manutenção da vida no Planeta, com qualidade, digna e sadia, para o desenvolvimento de todos, para o equilíbrio dos ecossistemas, para a produção de alimentos, para a geração de energia limpa e para o transporte. 
O acesso à água potável e ao saneamento básico é um direito humano reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) e sua universalização justa e equitativa é uma das metas do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável n° 6, cabendo a todos os países garantir esse direito internamente, por meio de políticas públicas e marcos legais adequados para garantir segurança hídrica. 
Como a população global e o consumo de água estão em crescimento, o acesso a fontes de água potável está cada vez mais oneroso e complexo. Por isso, os países em desenvolvimento necessitam de cooperação internacional para acessar fontes de água, enquanto os países desenvolvidos têm enorme potencial de redução de sua pegada hídrica. 
É preciso reiterar a relevância do Acordo de Paris, firmado em 2015, e das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs, na sigla em inglês) no combate ao aquecimento global, cujos efeitos impactam os regimes hidrológicos, tornam menos previsíveis as estimativas de disponibilidade hídrica e aumentam a incidência de eventos extremos como secas e inundações. 
A boa governança hídrica se fundamenta em processos participativos e democráticos que precisam dar mais valor às decisões tomadas em âmbito nacional e internacional. As águas devem ser compartilhadas interna e externamente pelas nações de forma pacífica e justa. 
E preciso ainda compartilhar inovações, experiências, políticas públicas, marcos legais e boas práticas desenvolvidas em cada um dos países participantes para assegurar eficiência na utilização da água, na resiliência e adaptação à alteração climática, bem como na solução dos desafios da gestão e utilização da água, nos planos ambiental, social, econômico, cultural e educacional. 
Nós, representantes dos parlamentos, participantes do 8° Fórum Mundial da Água, reunidos na conferência para debater "O papel dos Parlamentos e o Direito à Água", em Brasília, comprometemo-nos a apoiar as seguintes iniciativas para concretizar o direito humano à água e ao saneamento: 
Requerer que a segurança hídrica seja prioridade na alocação de recursos, orçamentários e não orçamentários, nacionais e internacionais, destinada a países com dificuldades no acesso a água e saneamento. Os demais países devem cooperar, inclusive por meio de transferência de tecnologias, sobretudo para as populações mais vulneráveis. 
Devemos viabilizar as alterações legais e nas políticas públicas que aprimorem a governança hídrica, o uso racional da água, a eficiência hídrica nos processos produtivos e a pesquisa e inovação nas áreas de água e saneamento; garantir recursos orçamentários para obras e políticas públicas, pesquisa e inovação, relacionados a água e saneamento, bem como melhorar a eficiência no uso de recursos no tratamento de água e esgoto, por meio da fiscalização de políticas públicas. 
Precisamos apoiar a ratificação e a implementação de acordos internacionais sobre meio ambiente, água e saneamento, com vistas a integrar o esforço global no combate à mudança do clima e contra a poluição do meio ambiente e dos recursos hídricos. Para isso, devemos apoiar políticas de enfrentamento dos efeitos da mudança do clima relacionadas à segurança hídrica, de modo a diminuir a vulnerabilidade das populações humanas e dos ecossistemas. 
Também é necessário defender o desenvolvimento sustentável, de modo que o uso de água pelos setores agrícola, industrial e urbano seja eficiente, minimizando desperdícios e impactos negativos a águas superficiais e subterrâneas. E preciso ainda minimizar os impactos socloambientais negativos nos custos de produção. 
Promover debates e conferências com a sociedade civil sobre água e saneamento para compartilhar experiências de uso e gestão da água; melhorar o nível da decisão das políticas públicas com apoio conjunto da sociedade civil e de instituições de ensino e pesquisa; inserir o tema água e saneamento de forma transveral na educação básica. 
Garantir a participação de organizações da sociedade civil é fundamental para ampliarmos a compreensão dos desafios que a humanidade enfrentará em relação ao uso da água e sofre a necessidade de políticas para aprimorar a segurança hídrica. 
Fomentar a segurança jurídica e econômica necessária ao fortalecimento dos setores público e privado responsáveis pelos serviços de abastecimento de água e de saneamento, com foco em universalização, transparência e modicidade tarifária; garantir transparência e controle social sobre o serviço de abastecimento de água potável. 
Fortalecer a Rede de Parlamentares pela Água por meio do apoio na cooperação entre os países na solução dos desafios sobre água e saneamento, do compartilhamento de melhores práticas legislativas, da iniciativa e do aperfeiçoamento de proposições legais relacionadas à água e da liderança nas negociações sobre cooperação, políticas públicas e orçamento público. 
Em conclusão, nós, representantes dos parlamentos, participantes do 8° Fórum Mundial da Água, acordamos em implementar as seguintes iniciativas de forma colaborativa: 
• Comprometemo-nos a adotar as ações estabelecidas neste Manifesto, para fortalecer o papel dos Parlamentos na universalização do direito humano à água e ao saneamento. 
• Reforçamos a necessidade de priorizar medidas de enfrentamento à mudança do clima que se relacionem à segurança hídrica, incorporando a água como componente central das ações de adaptação. 
• Requeremos que os representantes de nossos países apoiem junto à Assembleia Geral das Nações Unidas as propostas contidas neste Manifesto. 
Nós, representantes dos parlamentos, participantes do 8° Fórum Mundial da Água, apresentamos, por meio deste Manifesto, contribuições para o alcance da universalização do acesso à água e ao saneamento e nos comprometemos a implementá-las. 
• Este Manifesto alinha-se com o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas e com as metas firmadas no Acordo de Paris. 
Brasília, 20 de março de 2018 2 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, servidores e servidoras da Casa e dos gabinetes parlamentares, ouvintes da Rádio Câmara, telespectadores da TV Câmara, o acesso à água e a crise hídrica que ameaça atingir o mundo em breve são os principais temas debatidos nesta semana em Brasília, onde acontece o Fórum Alternativo Mundial da Água (FAMA) e a 8º edição do Fórum Mundial da Água. Atualmente, mais de 2 bilhões de pessoas no mundo sofrem com a falta de saneamento básico, de acordo com estimativa da Organização das Nações Unidas - ONU. Cerca de 663 milhões não têm acesso a fontes adequadas de água.
	É preciso, com urgência, debater de maneira democrática e plural o uso consciente da água e reconhecê-la como direito elementar. Água não é mercadoria, e precisamos de valores éticos, ecológicos e culturais como norteadores das políticas públicas e de uma nova cultura de acesso à água.
	A ameaça de crise no abastecimento mundial é uma realidade cada vez mais próxima e, se não falarmos de superexploração de recursos naturais, de preservação ambiental e de defesa pública, nada adiantará melhorar a infraestrutura. Não podemos mais aceitar o uso inapropriado do solo e das águas, o desmatamento desenfreado, o desrespeito à população.
	Em meio a todo o debate sobre as políticas mundiais, não podemos nos esquecer das catástrofes ainda sem solução que o Brasil vem enfrentando: até hoje a população atingida pelo rompimento da barragem do Fundão, em Minas Gerais, não foi indenizada de forma justa. A região do Vale do Rio Doce sofre, mesmo 2 anos e meio depois do rompimento, com os danos ambientais gerados e não consegue confiar na água barrenta que ainda sai das torneiras. Milhares de ribeirinhos, agricultores, pescadores e comerciantes precisam lidar com os danos sociais, ambientais e econômicos.
	Em Santo Antônio do Grama, uma tubulação do mineroduto Minas-Rio, operada pela empresa Anglo American Minério de Ferro S.A., rompeu na última semana, e a polpa de minério atingiu o Ribeirão Santo Antônio. Com isso, a captação e o abastecimento de água tiveram de ser interrompidos. É o Vale do Rio Doce novamente sendo vítima de desastres. O vazamento de minério atingiu o principal acesso municipal e o leito do Ribeirão. Apesar de a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA ter garantido que monitoraria o caso, mais de 3 mil moradores já foram prejudicados. Até quando vamos ver Minas Gerais ser devastada por desastres ambientais deste tipo?
	No Norte do País, a população também é desrespeitada: a maior refinaria de alumínio do mundo, a norueguesa Nydro AluNorte, admitiu ter descartado água não tratada no Rio Pará, em Barcarena, no Estado do Pará. Já é a oitava vez em 30 dias que a mineradora é notificada por irregularidades e drenagem ilegal em nossas terras.
	Esta é a realidade no Brasil. Não podemos desperdiçar nossos recursos naturais, desvalorizar, vender, restringir. Agora surgem boatos de que o Governo ilegítimo de Michel Temer analisa a possibilidade de entregar à multinacional Nestlé reservas de água do Aquífero Guarani. 
O Brasil tem hoje mais de 15% de toda a água potável do mundo, e precisamos ir com urgência rumo à defesa pública da água e de políticas públicas democráticas pensadas em prol de todos, principalmente dos mais esquecidos e excluídos que ainda sofrem com a falta de acesso e de condições básicas. No debate sobre a água também é preciso justiça, consciência e igualdade!
	Muito obrigado.