	O SR. HUMBERTO SOUTO (Bloco/PPS-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ontem nós externamos a nossa indignação com a liminar concedida pela Ministra Cármen. Não há nisso afronta alguma ao Supremo Tribunal Federal. Pelo contrário, o Supremo Tribunal Federal é a garantia máxima que temos no Brasil para evitar exatamente o poderio daqueles que querem dominar o País por meio de pressões sobre o Supremo Tribunal Federal, de chantagens, de informações que não são verdadeiras.
	Por exemplo, Sr. Presidente, quanto ao projeto que foi aprovado, o Rio de Janeiro continua recebendo os mesmos valores que recebeu em 2010, e mais o aumento da produção, apenas perdendo uma pequena parcela.
	Foi dito, Sr. Presidente, que o Rio de Janeiro ia ficar sem um tostão e não ia pagar as dívidas, não ia pagar aos professores, não ia realizar a Copa, as Olimpíadas.
	Há uma diferença muito grande, Sr. Presidente. Não há afronta alguma ao Supremo Tribunal Federal. Pelo contrário. O art. 20 determina que devem ser distribuídos os royalties para todos os Estados e Municípios igualmente, e isso não está sendo feito. Entendíamos que o art. 20 era claro, explícito.
	Foi exatamente para deixar límpido, para deixar claro como deve ser feita essa distribuição que nós, juntamente com o Deputado Marcelo, com o Deputado Caiado, com o Deputado Júlio, estamos propondo essa emenda constitucional. É para facilitar o entendimento, inclusive o do Supremo amanhã.
	Eu acho, contudo, que o Supremo pode perfeitamente não concordar com a Ministra, como não concordou com a liminar do Ministro Fux. Sendo assim, Sr. Presidente, não há essa reação, há vontade de contribuir para o esclarecimento das questões no País.
	Temos certeza de que a mesma maioria, os 347 ou 350 Deputados e 60 Senadores, dará novamente o seu voto. E vamos acelerar esta votação, para que se facilitem as coisas para o País e para os Municípios que precisam, já que não há o pacto federativo e não há recursos para esses Municípios.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.