	O SR. PAULO PIMENTA (PT-RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta semana e as próximas semanas certamente serão sempre lembradas como um momento histórico no nosso País. 
	Cada um de nós Parlamentares desta Casa estará, nos próximos dias, escrevendo na sua biografia o lado em que cada um de nós está neste momento histórico tão importante que vive o nosso País. 
	Nós não temos dúvida, Sr. Presidente, de que a democracia brasileira vive neste momento, como em outras oportunidades históricas, um risco extremamente grave: estamos assistindo àquilo que caracterizamos como golpe midiático e jurídico. 
	Trata-se de um golpe midiático porque, como se deu em 1964 e em outras oportunidades, mais uma vez se tem uma narrativa patrocinada pela grande imprensa e, em especial, pela Rede Globo. É a Rede Globo que diariamente define em seus telejornais o que é certo e o que é errado, constrói o discurso da Oposição, escolhe quem deve e quem não deve ser investigado. 
	Nós sabemos da influência e do poder que esta emissora, que se constituiu no império que é pelas benevolências do período da ditadura militar, vem tendo ao longo das últimas décadas em nosso País.
	Trata-se também de um golpe jurídico porque temos, neste momento histórico, como em 1964, setores das Forças Armadas que infelizmente se aliaram à grande mídia, setores da burocracia do Estado, setores da Polícia Federal e do Ministério Público Federal que, com a Justiça Federal, transformaram uma investigação, que poderia ser uma grande investigação de combate à corrupção ao longo das últimas décadas neste País, numa ferramenta de disputa política eleitoral, uma investigação que se tornou parte da tentativa de rasgar a nossa Constituição.
	Mas mesmo a Globo e setores da burocracia do Estado, sozinhos, não conseguiriam levar este golpe até o fim. Foi preciso buscar ou cooptar aliados, em primeiro lugar, dentro desta Casa. Nada mais simples do que oferecer a partidos políticos que foram derrotados nas últimas quatro eleições a chance de chegarem ao Governo sem passarem pelo voto. Nada mais simples do que oferecer a partidos políticos ideologicamente contra tudo aquilo que nós representamos - partidos que são contra as mudanças sociais que realizamos e que mudaram a vida de milhões de trabalhadores e trabalhadoras - a oportunidade de tirar do Governo o PT, sem passar pelo voto.
	Ao longo dos últimos meses, nós temos assistido a várias tentativas, a vários ensaios desta aliança: questionaram o resultado das eleições, questionaram o funcionamento das urnas eletrônicas, apresentaram representações no Tribunal Superior Eleitoral. Mas foi preciso construir um caminho que viabilizasse que esta aliança alcançasse, de fato, seu objetivo. 
Diante disso, estamos observando nos últimos dias um novo capítulo deste golpe, quando setores que hoje são Governo - representados pela figura do Vice-Presidente da República Michel Temer - aceitam construir esta aliança com os derrotados na eleição. Estes, sob a proteção da Rede Globo, intentam, com o apoio sistemático dessa articulação que tomou de assalto a burocracia do Estado, levar às últimas consequências a sua irresponsabilidade histórica de rasgarem a Constituição e, mais uma vez, colocarem a democracia brasileira no lixo.
	Porém, apenas a vontade não seria suficiente, Sr. Presidente. Foi necessário construir uma tese. Surge, assim, a tese do impeachment. Lembro aos senhores e senhoras e à sociedade brasileira que nos acompanha nesta hora que a tese do impeachment surgiu nesta Casa no dia em que o Presidente Eduardo Cunha percebeu que não tinha os votos necessários para barrar o seu processo no Conselho de Ética.
	Naquele momento, nós tínhamos aqui uma oposição do PSDB, do Democratas, do PPS, partidos que chegaram a anunciar que estariam em obstrução até o momento em que Eduardo Cunha fosse cassado. Eis que, naquele momento, quando Eduardo Cunha percebe que não tinha os votos necessários, faz um acordo. O acordo foi o seguinte: "Eu abro o processo de impeachment, e V.Exas. me ajudam a escapar do Conselho de Ética desta Casa".
	O PSDB, o PPS, o Democratas, Srs. Deputados, que até aquele dia viravam as costas para Eduardo Cunha, venderam a sua dignidade, venderam a sua história e o seu discurso, em troca de um acordo com um Presidente que já deveria ter sido afastado há muito tempo, mas que cumpre o triste papel de abrir um processo de impeachment numa negociação com a Oposição, para salvar o seu mandato no Conselho de Ética. 
	Mesmo assim, existe uma jurisprudência, e não havia fatos para acusar a Presidente, até porque existe uma jurisprudência nesta Casa no sentido de que ninguém pode responder por crimes ou fatos que tenham ocorrido fora do exercício do mandato. Portanto, só poderiam apresentar, na denúncia, fatos que dissessem respeito a 2015. 
	Mesmo que a Oposição fale em pedaladas, mesmo que fale em tantas coisas, saibam os senhores e as senhoras que nada disso está na denúncia. O que está na denúncia é apenas a questão dos créditos, dos decretos de créditos orçamentários que foram assinados pela Presidenta Dilma Rousseff.
	Pasmem os senhores e as senhoras, mas parte de tais decretos foi assinada pela Presidenta Dilma Rousseff e outra parte foi assinada pelo Vice-Presidente Michel Temer quando estava no exercício da Presidência. 
	Sr. Presidente, se a tese dos créditos é válida para Dilma Rousseff, esta mesma tese impediria Michel Temer de ser Presidente da República. Portanto, se a tese é esta, ela inviabilizaria, do ponto de vista político, também Michel Temer. 
	Há um fato ainda mais grave. A Constituição fala em impeachment, a Constituição prevê a possibilidade de um Presidente ser afastado. Mas o texto constitucional também é claro - assim como é clara a Lei nº 1.079, de 1950 - quando diz que só pode haver impeachment contra um Presidente ou uma Presidenta da República que tenha cometido crime de responsabilidade.
	Que crime foi cometido pela Presidenta? Seria crime de responsabilidade a edição de decretos legislativos, decretos que tratavam do Orçamento? Não são crimes de responsabilidade, pois a Lei nº 1.079 lista os crimes de responsabilidade. 
Não é a Oposição ou a Globo que vão inventar um crime que a lei não prevê. 
	É por isso, Sr. Presidente, senhoras e senhores, que se trata de um golpe, um golpe parlamentar jurídico-midiático, em que se cria uma tese que não tem o abrigo da Constituição, para tentar cassar uma Presidenta eleita democraticamente com 54 milhões de votos. Qualquer tentativa de cassar uma Presidenta, levando-se em consideração o que preveem a Constituição e a Lei nº 1.079...
	O SR. PASTOR EURICO - Sr. Presidente, V.Exa. vai consolidar a votação, não é?
	O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - Deputado, nós temos um Deputado na tribuna, a quem eu pediria que concluísse.
	O SR. PAULO PIMENTA - Sr. Presidente, qualquer tentativa de justificar o impeachment, a despeito dos argumentos políticos aqui apresentados, mas que não têm abrigo na Constituição Federal - não há outra palavra que caracterize esta atitude -, é golpe! E isso trará profundas cicatrizes. V.Exas. terão as suas biografias manchadas.
	O Vice-Presidente Michel Temer passa a ter uma biografia manchada, porque se aliou aos setores mais conservadores e reacionários da sociedade brasileira para tentar, de maneira absurda, tirar uma Presidenta eleita e, sem ganhar no voto, tornar-se Presidente. Isso é golpe! O Brasil e o mundo estão assistindo a tudo isso. E nós vamos denunciar isso aqui, todos os dias.