	O SR. EFRAIM FILHO (DEM-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, permita-me rapidamente, inclusive na esteira do pronunciamento do Deputado Miro Teixeira, deixar transparecer a minha absoluta frustração com o debate, que vai acabar sendo estéril e infrutífero, porque está em gestação nesta Casa do Congresso Nacional o novo Código Penal. Como outras medidas que já foram aqui aprovadas - inclusive projetos de minha autoria -, esse projeto vai chegar ao Senado Federal e vai ser encaminhado para a Comissão que estuda o novo Código Penal, inclusive absorvendo a nova dosimetria de penas. 
	Então, Sr. Presidente, este debate aqui - e há muitos e muitos outros projetos na pauta que tratam exatamente da modificação de artigos do Código Penal -, no fundo, é estéril e não produzirá frutos, porque o trabalho da Comissão do novo Código Penal irá absorvê-lo. 
	Para não prejudicar o acordo, o encaminhamento do Democratas é "sim" à urgência, mas com essa posição marcada, Sr. Presidente.