PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. ALFREDO NASCIMENTO (Bloco/PR-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero anunciar que a Comissão de Assuntos Sociais - CAS do Senado Federal aprovou na última quarta-feira, dia 6 de abril, o Projeto de Lei do Senado nº 522, de 2013, de minha autoria, que é muito importante para a área esportiva do Brasil.
	Trata-se da regulamentação da profissão de técnico, relativamente a todas as modalidades esportivas coletivas, não apenas o futebol, incluindo as normas para se exercer a profissão. 
	Com o projeto, o exercício da profissão será autorizado a formados em Educação Física ou em cursos de formação oferecidos por ligas, federações e confederações esportivas. O projeto engloba todos os esportes coletivos, como vôlei, basquete, handebol e tantos outras modalidades.
	Foi apresentada uma emenda que ampliou ainda mais a possibilidade de acesso à profissão. O texto permite a atuação como técnico a atletas ou ex-atletas da modalidade respectiva. É exigida experiência profissional comprovada de pelo menos 5 anos. 
	Ainda pelo texto, os cursos e exames oferecidos pelas ligas, federações e confederações serão gratuitos para atletas e ex-atletas com renda insuficiente.
	O projeto também garante a condição de técnico profissional a todos os treinadores que comprovadamente já estejam em atividade até antes do início de vigência da lei a ser criada.
	Como a proposta foi aprovada em decisão terminativa, deverá seguir diretamente para análise na Câmara dos Deputados. Conto com a ajuda dos pares para aprovação dessa proposta rapidamente.
	Estamos revogando a Lei nº 8.650, de 1993, que trata apenas do exercício da profissão de treinador de futebol. O texto também contribui para eliminar uma polêmica gerada por essa lei no dispositivo que indica preferência aos diplomados em Educação Física na escolha e no reconhecimento como treinador de futebol.
	A questão é que os órgãos de fiscalização dessa atividade passaram a se apegar a outra interpretação, a de que o trabalho poderia ser exercido, preferencialmente, por diplomado em Educação Física e, suplementarmente, por profissional no exercício da atividade à época da edição da lei.
	Minha proposta garante aos técnicos e aos treinadores o direito de exigir do empregador o cumprimento das determinações das ligas desportivas, das entidades de administração de esportes e das de práticas esportivas relacionadas à sua modalidade. Assegura, também, liberdade na orientação técnica e tática da equipe.
	Entre os deveres do técnico, está a obrigação de zelar pela disciplina dos atletas e a de resguardar o sigilo profissional.
	No contrato de prestação de serviço, devem constar o prazo de vigência, limitado a 2 anos, o valor do salário, as gratificações, os prêmios, as bonificações, o valor das luvas - montante oferecido ao técnico no início do contrato -, caso ajustadas, e a data e o local de pagamento.
	Acredito que esse seja um projeto de suma importância para o País. Agora que ele vem para a Câmara dos Deputados me empenharei ainda mais na sua aprovação. 
	Era isso o que tinha a dizer!