	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PLN 10 abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$ 15.898.000,00, para atender às programações constantes no Anexo 1, que visa adequar emendas parlamentares às normas do orçamento impositivo a pedido dos próprios Parlamentares.
	Nós queríamos, uma vez que vamos entrar aqui na questão do orçamento impositivo, lembrar que a Câmara não conseguiu quebrar o interstício para votar a PEC do Orçamento Impositivo, que, na verdade, é a PEC das Emendas Impositivas, que significam apenas 1,2% do Orçamento.
	E nós estamos aqui discutindo na Casa também a PEC 215, uma PEC inconstitucional, que viola direitos dos indígenas - ela está para ser votada nas Comissões.
	Por outro lado, está-se votando também projeto de flexibilização do Estatuto do Desarmamento, tudo de afogadilho, de última hora, esperando a sessão terminar.
	Nós vamos discutir e orientar todos os PLNs, usar todo o tempo regimental possível. Eu quero dialogar com os Líderes responsáveis desta Casa para que possamos chegar a um acordo. Não é possível que, de última hora, o Congresso Nacional, em cima, inclusive, dessa questão do orçamento impositivo de que trata o PLN 10, fique amarrado porque alguns Parlamentares da bancada da bala, da bancada ruralista querem, a toque de caixa, votar relatórios inconstitucionais e outros que vão contra o acúmulo de segurança pública que se tem no Brasil.
	Por isso, Sr. Presidente, nós vamos votar a favor do PLN 10, mas queremos dizer a todos os Líderes partidários que é o último dia para que a Câmara dos Deputados vote o orçamento impositivo. Que consigamos uma negociação para acabar de vez com a votação da PEC 215, que está sendo feita de forma atropelada, violando o Regimento Interno desta Casa, causando um grande tumulto aos trabalhos da Casa, assim como se deu no caso do Estatuto do Desarmamento. O Presidente, Deputado Marcos Montes, negou o pedido de vista, impediu a fala de Líderes, atropelou o Regimento, tudo para que essas matérias sejam votadas imediatamente e não serem arquivadas.
	Então, a posição do Partido Socialismo e Liberdade em relação a todos os PLNs, a que somos favoráveis ou contrários, será a de discutir um a um os PLNs e fazer a orientação de bancada.
	E, nesse ínterim, Sr. Presidente, quero dialogar com os Líderes partidários que têm acesso às suas bancadas para que, de uma vez por todas - está aqui o Presidente da Comissão destinada a analisar a PEC 215, o Deputado Afonso Florence, Presidente da Comissão Especial que discute a flexibilização do Estatuto do Desarmamento -, entrem em campo também para que possamos fechar o ano com uma conquista para os Deputados, contra o fisiologismo e o clientelismo político que é o orçamento impositivo. Mas isso não pode ser feito com a violação de direitos ou da segurança da população brasileira.
	Por isso, estamos pedindo aos Líderes partidários sensatos que, neste momento de final de ano, pensem nessa questão para podermos chegar a um acordo e quebrar o interstício para a votação da PEC do Orçamento Impositivo.
	Obrigado.