PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. ANDRÉ ZACHAROW (PMDB-PR. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna hoje para levantar uma questão que é motivo de preocupação para os produtores rurais brasileiros.
Refiro-me à demora do Governo em regulamentar o plantio de milho transgênico ao redor de Unidades de Conservação - UCs, nas chamadas zonas de amortecimento.
A demanda por regulamentação do milho surgiu por conta de um conflito no entorno do Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná. 
Ao contrário do que acontece com a soja e o algodão, cujo plantio em torno de áreas de preservação foi normatizado por decreto, o milho não tem nenhuma regulamentação.
Pelas normas de coexistência espacial entre lavouras transgênicas e convencionais, estabelecidas pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, deve haver espaço de 400 metros entre elas, quando forem vizinhas.
Quando não vem especificada no decreto de criação da Unidade de Conservação, a zona de amortecimento, genérica, é de 10 quilômetros, o que praticamente inviabiliza o plantio em determinadas regiões.
Segundo pesquisadores da EMBRAPA, não há evidências científicas sobre o risco das lavouras transgênicas de milho muito próximas a Unidades de Conservação no Brasil.
Diante dessa situação, o Governo, por intermédio do Instituto Chico Mendes, do Ministério do Meio Ambiente, comprometeu-se a baixar um decreto para regulamentar o plantio do milho transgênico nessa região. 
Entretanto, até hoje o órgão esconde nos escaninhos da burocracia o decreto, causando graves prejuízos aos produtores. 
Os técnicos do Chico Mendes não têm noção do quanto estão prejudicando os produtores que vivem nas imediações dessas áreas e querem seguir plantando para sobreviver e pagar seus empréstimos.
Proprietários rurais de 14 Municípios ao redor do Parque Nacional do Iguaçu, por exemplo, estão proibidos de cultivar suas terras com milho geneticamente modificado numa faixa de 10 quilômetros, que representa a zona de amortecimento para o cereal. 
Isso é um grande absurdo, porque não existe justificativa científica que embase tal medida, uma vez que a pesquisa recomenda tais plantios numa distância de até 400 metros, sem interferência ou prejuízo sobre a biodiversidade do parque, como já ocorre com os cultivos permitidos do algodão e da soja.
Há levantamento mostrando que, para cada metro do perímetro de uma Unidade de Conservação, o proprietário perde cerca de 1 hectare. 
Isso é inadmissível, intolerável em todos os seus aspectos. 
Não há registro na botânica de que um organismo geneticamente modificado ou uma planta exótica tenha alterado geneticamente uma planta nativa de maneira espontânea. 
É o mesmo imaginar ser possível um cruzamento de um guaxinim com um tatu, ou mesmo da soja originária da China com o milho procedente do México.
É importante lembrar que o Ministério da Agricultura já deu parecer favorável ao plantio do milho transgênico numa área de amortecimento bem menor do que essa fixada pelo Ministério do Meio Ambiente. 
Muitas reuniões já foram promovidas no passado para se discutir essa medida entre Parlamentares, a direção do ICMBio e o Ministério da Agricultura, mas, tanto tempo depois, nada foi resolvido até agora, deixando, assim, os produtores sem essa alternativa de plantar milho em terras tão férteis e de alta produtividade.
Estava tudo acertado para que fosse publicado um decreto flexibilizando a área de amortecimento para os plantios do milho geneticamente modificado no limite de 1.200 metros. 
Inclusive, pelas normas de coexistência espacial entre lavouras transgênicas e convencionais, estabelecidas pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, deve haver espaço de 400 metros entre elas, quando forem vizinhas. 
Mas uma mudança na composição do órgão responsável acabou emperrando novamente todo o processo. 
Com a saída do Dr. Rômulo Mello da direção do ICMBio, o decreto ficou adormecido. 
A impressão que se passa é a de que, naquele órgão, cada técnico tem sua própria visão do problema. 
Como integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA e membro titular da Comissão de Agricultura, não podemos aceitar que essa situação permaneça sem solução, enquanto os produtores rurais são impedidos de trabalhar, produzir alimentos e buscar seu sustento. 
Não há nada que justifique essa indefinição, que não produz qualquer efeito do ponto de vista ambiental e, ao mesmo tempo, traz graves prejuízos para a agricultura da região oeste do Paraná. 
Tudo o que os produtores rurais da região querem é poder continuar com sua atividade, sem serem ameaçados pela insegurança jurídica provocada pela indecisão das autoridades. 
Portanto, fazemos aqui um apelo para que o Ministério do Meio Ambiente cumpra sua responsabilidade de promover, com urgência, a devida regulamentação do plantio de milho transgênico ao redor de Unidades de Conservação - UCs, nas chamadas zonas de amortecimento, para que os produtores possam atuar dentro da lei, garantindo os alimentos que vão estar na mesa das famílias brasileiras. 
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil.