	O SR. MARCUS PESTANA (PSDB-MG. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sras. e Srs. Senadores, Sras. e Srs. Deputados, este é um debate essencial. Não é uma questão qualquer que está em jogo. Parece-me uma inversão de valores completa, uma falta de lógica absoluta.
	Ora, o Governo promove uma balburdia no pátio e nos chama agora para limpar. Provoca uma febre aguda com a sua irresponsabilidade fiscal e agora quer quebrar o termômetro. 
	Nós estamos em uma crise profunda. As manchetes e as capas de jornais hoje são reveladoras sobre o beco sem saída a que nos levou o desastre, a descoordenação da política econômica dos Governos Lula e Dilma. E o ponto central é a crise fiscal. 
	Nós vamos fechar o ano com déficit nominal próximo de 10% do PIB. Vamos lembrar que os países europeus, na crise europeia em que a Grécia quebrou, tinham um déficit nominal em torno de 5,5% a 6% do PIB. O Brasil vai fechar o ano com déficit perto de 10% do PIB! A situação é gravíssima! Nossa dívida se aproxima de 70% do PIB. Aí dizem que o Japão tem dívida de 210% do PIB, a Itália, de 150%, mas o estoque de riqueza e o patrimônio dessas sociedades é muito maior. A nossa situação é muito mais grave. 
	Por isso, pagamos o juro real mais caro do mundo, a taxa de juros mais alta do mundo. Promoveram uma anarquia fiscal; inventaram a contabilidade criativa; criaram uma relação incestuosa entre Tesouro Nacional, bancos públicos e estatais; esconderam da sociedade os desequilíbrios profundos nas finanças públicas; fizeram o diabo para ganhar a eleição; e produziram o desequilíbrio monstruoso que temos pela frente, um desafio nacional. Agora, incluam-nos fora dessa! Colocar a faca no peito do Congresso, em dezembro, é uma desmoralização da Lei de Responsabilidade Fiscal e do conceito de equilíbrio orçamentário. 
	Meta é uma bússola para o futuro. Meta é um objetivo a perseguir. Este é o famoso arquiteto de casa pronta: produz o desastre e pede ao Congresso, em dezembro, para acomodar a meta na lambança que fez. O Governo desmoralizou o conceito de responsabilidade fiscal com gastos acima do que era possível fazer e, além disso, fez pedaladas, que é crime de responsabilidade já identificado pelo Tribunal de Contas da União. 
	O que está sendo pedido aqui, nesta tarde, ao Congresso Nacional é que se legitime um crime de responsabilidade. Ora, se há meta, se há Lei Orçamentária, se há diretriz para cumprir, quem não cumpriu a lei tem que ser punido. Nós temos que reinstalar essa reflexão sobre a responsabilidade fiscal. 	Essas práticas brasileiras estão desmoralizando o Brasil. Não há um investidor estrangeiro que consiga entender tal situação. Se isto for publicado na Itália, na França, na Espanha ou nos Estados Unidos será incompressível: "O Congresso brasileiro está votando uma meta para 2015".
	Ora, é um presente de Natal para a irresponsabilidade fiscal. Nós estamos quebrando o termômetro para quem não soube cuidar da febre, pelo contrário, provocou a febre. 
	Então, vamos mudar essa retórica. Está tudo invertido aqui. Não coloquem no colo das Oposições esse desastroso processo de condução da política econômica. 
	Este Governo não soube fazer outra coisa a não ser dinamitar o seu Ministro da Fazenda neste ano de 2015 todo. O Ministro Levy, que era o fiador do equilíbrio, foi conspirativamente derrubado a cada semana. A cada semana, o Ministro Levy tinha que ser confirmado. A falta de liderança, o vácuo deixado pela ausência de um estadista no Palácio do Planalto nos leva a esta situação sui generis. O substitutivo apresentado pela CMO não só amplia o espaço de déficit, como introduz as pedaladas.
	Votemos com a nossa consciência, mas não nos enganemos. Votemos com consciência. Quem votar a favor do PLN 5 vai passar a mão na cabeça daqueles que desorganizaram as finanças públicas e vai confrontar a visão do Tribunal de Contas da União, que inclusive embasa o pedido de impeachment, por ser crime de responsabilidade.
	Então, não vamos jogar uma cortina de fumaça sobre isso. Essa retórica é vazia. Aqueles que cometeram atentados contra o futuro das novas gerações brasileiras não venham aqui dar lições e cobrar responsabilidade da Oposição. O Governo produziu a crise, o Governo que saia dela.
	Nós vamos cooperar, como cooperamos ontem, com o projeto do Senador Serra, que cria receita adicional a partir de um tratamento adequado e inteligente para a questão previdenciária.
	Obrigado.