	O SR. ZÉ SILVA (SD-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, trago a notícia a todos os agricultores brasileiros de uma indicação que fiz à nossa Ministra do Meio Ambiente, Izabella, para a prorrogação do prazo para a realização do CAR - Cadastro Ambiental Rural por pelo menos mais 1 ano.
	Sabemos que o novo Código Florestal foi um grande avanço para a agricultura brasileira, especialmente para a agricultura familiar. Mas, devido às dificuldades de acesso à Internet, de assistência técnica e de extensão rural que vão só até a metade dos agricultores brasileiros, nossos produtores rurais não conseguirão cumprir o prazo do Cadastro Ambiental Rural. Por isso, peço o apoio dos Parlamentares desta Casa e rogo à Ministra Izabella que o prazo seja prorrogado por pelo menos 1 ano.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que nossa indicação seja veiculada no programa A Voz do Brasil e nos demais órgãos de comunicação da Casa.
	Obrigado, Sr. Presidente. 
Um abraço a todos os agricultores brasileiros.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - V.Exa. será atendido, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para comunicar aos proprietários de imóveis rurais a solicitação importante que fizemos nesta terça-feira à Ministra de Meio Ambiente. Nós solicitamos a prorrogação do prazo para a realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR), com data limite para cadastramento das propriedades rurais até 5 (cinco) de maio.
	O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é o primeiro passo na adequação dos imóveis rurais de acordo com o novo Código Florestal. É obrigatório para todo o País e tem como objetivo promover identificação, regularização ambiental e monitoramento das propriedades rurais. Entretanto, o CAR é Gerenciado pelo Governo Federal e homologado por órgãos ambientais estaduais, entidades parceiras que atuam como multiplicadoras do CAR. Em muitos Estados (a exemplo do Paraná), o software que faz a gestão e análise de cadastros ainda não foi instalado, e os funcionários também não passaram pela capacitação. 
	Sabemos que o cadastramento rural vem cumprir o novo Código Florestal, que entrou em vigor há um ano. Porém, muitas são as dificuldades enfrentadas. Quem fez o cadastro afirma que "fazer o Cadastro Ambiental Rural não é uma tarefa nem um pouco fácil", a começar pelo desconhecimento por parte de alguns proprietários de toda a documentação do imóvel. Muitos proprietários têm procurado ajuda de profissionais e de empresas especializados no assunto. Ainda assim temos relatos da dificuldade diante da diversidade de procedimentos que são adotados, especificamente para cada um dos Estados, deixando os proprietários cada vez mais inseguros na troca de experiência.
	Explicamos à Sra. Ministra que nosso objetivo é fazer cumprir o novo Código Florestal. E para isso não basta exigir o cadastramento dentro do prazo apenas; há que se dar a estrutura necessária às entidades e aos proprietários. 
	Precisamos reconhecer que há até o momento uma discrepância entre o vasto número de propriedades rurais com os cadastros já realizados. O Paraná, por exemplo, registra até o momento menos de 10% de adesão. 
	Segundo informações do Ministério do Meio Ambiente, até o dia 9 deste mês de março, o Brasil tinha uma área cadastrada de 140,5 milhões de hectares, de um total de 371,8 milhões de hectares do território nacional, ou seja, 36,7%.
	O número de imóveis cadastrados era de 616,2 mil, sendo 206,1 mil da Região Norte; 13,3 mil, da Região Nordeste; 139,3 mil, do Sudeste; 97,3 mil, do Sul; e 66,5 mil, do Centro-Oeste, além dos 93,4 mil de assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
	As instituições financeiras que oferecem linhas de crédito a produtores rurais passarão a exigir, a partir de 5 de maio, o comprovante do CAR. Muitas serão as perdas para os proprietários que não se cadastrarem. A Lei 12.651/2012, do novo Código Florestal, prevê perda de acesso a créditos e financiamentos agrícolas, suspensão de multas administrativas, falta de segurança jurídica sobre seus imóveis e dificuldades para transações imobiliárias, além da perda de outros benefícios previstos. O proprietário não cadastrado será considerado inativo, sem falar naqueles que, por algum motivo, iniciarem o cadastro e não o concluir terá no registro a palavra "pendente", sendo que muitas vezes a pendência não é culpa do proprietário. A perspectiva é que a grande maioria dos proprietários e posseiros rurais seja prejudicada caso a data limite não seja prorrogada. 
	Queremos evitar tal transtorno aos proprietários rurais e para o Governo Federal, uma vez que não podemos imputar a culpa pela não realização do cadastro apenas ao proprietário, embora seja ele o possível punido. 
	Oficialmente, o CAR deve ser enviado até as 23h59 do dia 5 de maio de 2015, mas a Lei do novo Código Florestal (12.651/2012) prevê a possibilidade de extensão do prazo por mais um ano. 
	Por isso pedimos a prorrogação do CAR para maio de 2016. Assim, dar-se-á o tempo necessário para que as entidades estaduais se estruturem para melhor atendimento aos proprietários. 
	Muito obrigado.