
	O SR. CLEBER VERDE (PRB-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu trago mais uma vez a esta tribuna dois temas que considero de muita relevância, e entendemos que é preciso deliberar sobre eles.
	Um deles, Sr. Presidente, é a PEC nº 555, de 2006, que está pronta para ser votada. Ela foi votada na Comissão de Constituição e Justiça e na Comissão Especial e está aguardando a deliberação do Colégio de Líderes e especialmente desta Presidência. Portanto, nós esperamos que a matéria venha a plenário para ser votada.
	A taxação dos inativos foi extremamente injusta, além do que entendemos que foi inconstitucional, porque mexeu com as cláusulas pétreas, ou seja, com a coisa julgada, com o ato jurídico perfeito. Portanto, não se pode conceber que permaneça essa taxação, porque de fato ela vai de encontro e prejudica de forma direta aqueles que se aposentaram, servidores públicos que contribuíram durante toda a sua vida laboral e hoje voltam a contribuir exatamente por conta dessa taxação.
	Portanto, a PEC 555 vem reparar, vem para sanar, resolver esse problema e permitir aos aposentados ter aquilo que lhes é de direito.
	O outro tema, Sr. Presidente, é a PEC nº 405, de 2009, a PEC dos Garimpeiros. Ela esteve em pauta, foi retirada pelo Líder do Governo, e nós já discutimos isso com o Ministério da Previdência. Estamos também em tratativas com o Ministério de Minas e Energia, porque ambos os Ministérios têm que acordar e deliberar sobre essa matéria. Já mostramos ao Governo que não vai haver impacto no Orçamento da União.
	Hoje, os garimpeiros do Brasil, aqueles que trabalham em regime de economia familiar, já se aposentam - a mulher com 55 anos e o homem com 60 anos - na condição de trabalhadores rurais, grupo no qual estão enquadrados. Ou seja, lavrador, pescador e garimpeiro assemelham-se e, portanto, na atividade de trabalho de regime de economia familiar, podem se aposentar, apenas comprovando a atividade.
	Então, na prática, aquele que exerce a atividade de garimpeiro lá em Itaituba, por exemplo, no Pará, ao completar 60 anos já está se aposentando, não como garimpeiro, mas como lavrador, pescador. Na verdade, ele é equiparado ao trabalhador rural.
	O que nós queremos é normatizar, ou seja, regular o texto da Constituição para que esses garimpeiros possam efetivamente se aposentar de acordo com sua atividade principal, a atividade de garimpo. Portanto, nós precisamos fazer justiça aos aposentados e aos garimpeiros do Brasil.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.