O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos próximos dias 9 e 10 de abril, o Congresso Nacional vai se debruçar sobre a reforma política, a reforma eleitoral.
	Segundo o Relator da reforma política, o ilustre Deputado Henrique Fontana, a matéria está em condições de ser apreciada pelo Congresso Nacional. Eu acho que é um momento histórico para o Congresso Nacional. O povo brasileiro não suporta mais o sistema eleitoral, não suporta mais a situação política que o Brasil vive. É corrupção de um lado, é confusão de outro, e o povo não aceita mais esse quadro com eleição a cada 2 anos. É um absurdo isso! E o Sr. Relator da matéria propõe que as eleições sejam, coincidentemente, num só período. Esse é um dos pontos da reforma em que eu acho que o nosso Relator tem toda razão.
	Financiamento público também é um assunto de muita importância que o Relator propõe. Assim como o fim das coligações partidárias é outro ponto que o Sr. Relator tem trazido a contento.
	Por isso, nós temos a certeza, Deputados, de que, nos dias 9 e 10, o Congresso Nacional ou a Câmara dos Deputados vai se debruçar para votar a reforma política, a reforma eleitoral. Não dá mais para adiar. O Brasil inteiro está atento a essa reforma política eleitoral. Tenho certeza de que o Relator, Deputado Henrique Fontana, tem feito um grande trabalho.
	Portanto, Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que, por gentileza, determine a publicação, nos Anais desta Casa, deste nosso pronunciamento que diz respeito à votação, pelo Congresso Nacional, da reforma política e da reforma eleitoral. Dessa forma, acredito que, de uma vez por todas, possamos modificar a situação política do Brasil.
	Os brasileiros estão atentos, angustiados e ansiosos, e esta Casa precisa dar o exemplo.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota) - O povo de Santa Catarina ficará feliz com a publicação do pronunciamento de V.Exa.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mais uma vez, passamos por um pleito eleitoral de grandes proporções sem que as principais distorções de nossa legislação eleitoral tenham sido previamente sanadas. Sou, por isso, praticamente obrigado a vir a esta tribuna para reafirmar a importância da reforma política.
Sei, é claro, que o aprimoramento do quadro legal que regula as eleições não é uma tarefa fácil. Além das dificuldades técnicas inerentes à tramitação legislativa de uma matéria de grande complexidade e amplitude, sobressaem as dificuldades políticas para formar maioria em uma área da legislação que afeta diretamente os interesses das agremiações partidárias e dos próprios Parlamentares. Todos estão conscientes de que um erro de avaliação aqui pode ter implicações perigosas para a manutenção do espaço político no futuro.
De qualquer maneira, tenho muita confiança na possibilidade de introduzirmos, ainda nesta legislatura, modificações importantes em nosso regime de representação política. Três razões me levam a ter essa confiança.
	A primeira razão é que o Congresso Nacional se mostrou capaz, em décadas anteriores, de aprimorar o quadro legal que rege as eleições e o funcionamento dos partidos políticos. A Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, conhecida como Lei dos Partidos Políticos, produziu, na esteira das determinações da Constituição Federal de 1988, condições qualitativamente superiores para o exercício da liberdade de organização partidária entre nós, enquanto a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, chamada Lei das Eleições, produziu uma base legal estável para a realização de pleitos eleitorais no Brasil. Não há, portanto, nenhuma razão para supor que inovações e avanços sejam impossíveis na legislação eleitoral e partidária.
A segunda razão para se confiar em que logo teremos avanços nessa área decorre da experiência que o conjunto dos Parlamentares vem acumulando em sucessivas disputas eleitorais. Não creio que exista um sequer entre nós que hoje não esteja convencido da necessidade de aprimorar as normas eleitorais. Afinal, cada pleito é uma lição a mais de que algo não está funcionando bem em nossas disputas eleitorais e partidárias.
A convicção de que a representação política não está em situação de total descalabro no Brasil é a terceira razão por que acredito que conseguiremos introduzir, em prazo relativamente curto, aperfeiçoamentos em nosso processo eleitoral. Não precisamos recomeçar a construção do regime representativo desde as bases. Algumas mudanças relativamente pontuais serão suficientes para reparar os problemas mais significativos das eleições brasileiras. Basta que nos concentremos nas soluções adequadas a esses problemas para que rapidamente se forme na Casa sólida maioria para tomar as decisões imprescindíveis nesses assuntos. Se essas decisões não vierem logo, no entanto, as distorções seguirão se acumulando e, aí sim, poderemos chegar rapidamente a uma situação de desgoverno absoluto.
Minha intenção é tratar, neste pronunciamento, das três inovações que considero mais importantes para produzirmos um salto de qualidade nos processos pelos quais a população do País escolhe seus representantes políticos. São elas: a proibição das coligações eleitorais em eleições proporcionais; a fixação das datas das eleições de maneira a fazer com que os mandatos eletivos comecem e terminem no mesmo período nos planos municipal, estadual e federal; e a adoção do financiamento público de campanhas.
Permita-me, Sr. Presidente, tratar desses três temas sucessivamente, para apontar os elementos mais importantes de cada um deles. Note-se, contudo, que o tratamento em separado não significa que eu não pense neles como iniciativas que apontam no mesmo sentido. Cada medida proposta é importante e benéfica em si mesma, mas é a soma delas que levará ao resultado final desejado.
Registro desde já minha intenção de terminar meu pronunciamento com uma referência ao tema das pesquisas eleitorais. À primeira vista, o tema nem parece dos mais relevantes. No entanto, a experiência recente mostra que as pesquisas são decisivas, no pior sentido, para definir o desenrolar dos processos eleitorais.
Começo pela proibição das coligações entre partidos nas eleições proporcionais. Trata-se, com toda certeza, de questão absolutamente madura para ser votada em plenário. Ao longo dos últimos 20 anos, pelo menos, nunca se ouviu falar de reforma política sem que as coligações fossem discutidas e, principalmente, denunciadas como um elemento espúrio do sistema eleitoral proporcional brasileiro. Tenho a convicção de que a regra atual permanece vigente apenas por fatores conjunturais, que impediram, em vários momentos, e pelos mais variados motivos, que fosse votada a extinção das coligações.
Trata-se de uma proposta relativamente simples, mas que, quando aprovada, terá efeitos positivos de grande magnitude sobre os processos eleitorais. Afinal, nosso principal problema nessa área segue sendo a incapacidade do sistema partidário brasileiro de proporcionar aos eleitores um leque de alternativas claras e consistentes na hora de votar. As coligações partidárias nas eleições proporcionais têm aumentado significativamente as ambiguidades do quadro com que se defronta o eleitor em cada pleito. A superação dessas ambiguidades será uma contribuição importante da mudança da norma que rege as coligações.
Ademais, como decorrência da clareza do quadro apresentado aos eleitores, também os resultados eleitorais serão muito mais claros. Cada partido finalmente elegerá candidatos em número compatível com os votos por ele obtidos. Aliás, é até difícil entender por que aceitamos que isso ainda não aconteça.  Qual o sentido de um sistema eleitoral que distorce os resultados das eleições a tal ponto que muitos partidos obtêm lugares nas casas legislativas em proporção que não corresponde à dos votos recebidos?
Enfim, essa é a prioridade número um da reforma política. Uma mudança legal fácil de realizar, pois não exige emenda constitucional ou projeto de lei de complexa redação. Mas com efeitos positivos intensos. 
Passo, agora, à segunda inovação legal que está a exigir nossa atenção imediata. Refiro-me à coincidência de eleições e mandatos nos planos municipal, estadual e nacional. O primeiro elemento a salientar é que, do ponto de vista da redação legislativa, essa mudança na legislação também é de fácil execução. Existem na Casa dezenas ou centenas de proposições que fornecem redações satisfatórias para a mudança da Constituição Federal destinada a fazer coincidir as eleições.
A única dificuldade real para a aprovação da proposta reside justamente no fato de que ela exige emenda constitucional para ser implantada. Isso implica, obviamente, na necessidade de uma maioria qualificada para sua aprovação - e maioria que se sustente por dois turnos de votação, tanto na Câmara como no Senado. O que nos dá segurança de que isso não impedirá a pronta aprovação da medida é a percepção de que estamos tratando de proposta que também já amadureceu na Casa. 
Cada vez se ouvem menos vozes de oposição à coincidência de mandatos. Todos nos convencemos, na prática, de que tanto os Governos Municipais como os Estaduais perdem em solidez programática por terem de deparar-se, no meio dos mandatos dos governantes, com eleições que, embora realizadas em outras instâncias, afetam inevitavelmente sua capacidade de governar. É simplesmente impossível para um Prefeito não levar em consideração a eleição do Governador de seu Estado, pois ela é importante para o futuro de seu próprio Governo. E o mesmo acontece com os Governadores. Eles não podem deixar de se empenhar nas campanhas municipais, pois elas serão decisivas para determinar sua força política na segunda metade do mandato.  
A coincidência dos mandatos de Prefeitos e Vereadores com os mandatos estaduais e federais dará maior estabilidade à administração pública em todos os níveis. Cada governante se sentirá à vontade para implantar o programa com que se apresentou ao eleitorado do começo ao fim, sem interferências espúrias no meio dos mandatos. Não se trata, por isso, de uma medida que produzirá consequências positivas sobre a representação política aos poucos. Imediatamente após sua adoção, já começaremos a sentir os efeitos sobre a administração dos Municípios, dos Estados e do País.
A terceira inovação a que precisamos nos dedicar imediatamente diz respeito ao financiamento das campanhas eleitorais. Do ponto de vista da redação das novas regras, essa é a proposta mais complexa das três que vim defender na tribuna. No entanto, ela é também a mais importante para o futuro de nosso regime representativo. Se há uma coisa que a experiência recente mostrou de maneira indiscutível é que a política está sendo asfixiada pelo dinheiro. É preciso, de um lado, garantir uma fonte alternativa de recursos para as campanhas eleitorais, que não pode submeter-se aos caprichos dos grandes financiadores privados; de outro lado, é preciso pura e simplesmente reduzir os gastos de campanha. 
O financiamento público de campanhas resolve simultaneamente os dois problemas. O montante total dos gastos será definido pela própria lei que destine os recursos para as campanhas. Com o montante bem definido desde o início do processo eleitoral, ficará muito mais fácil controlar se algum candidato ou partido está gastando mais do que lhe cabe. Não há, ademais, nenhuma razão para se destinar uma quantidade exagerada de recursos às campanhas. Atualmente, os partidos e candidatos são estimulados a buscar sempre mais dinheiro, pois é isso que fazem seus adversários. Ele não pode ficar para trás. Se o adversário não puder buscar maiores recursos do que os que lhes são oficialmente destinados, a única preocupação de cada campanha será fazer o melhor uso dos recursos de que já dispõe desde o começo.
Por outro lado, ao cortar o vínculo com os financiadores privados de campanhas, o financiamento público criará um ambiente muito mais propício à administração voltada para os interesses e valores gerais da população. Em lugar de se preocupar preferencialmente com as demandas de grupos específicos, capazes de destinar recursos em grande quantidade para as campanhas, os governantes poderão concentrar suas atenções nas políticas de amplo significado social. Nesse caso, os efeitos benéficos sobre a gestão da coisa pública serão ainda mais imediatos e intensos que os da coincidência das eleições. Precisamos, pois, voltar toda nossa atenção para a rápida criação de consenso ao redor de uma proposta consistente de financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais.
Como já disse, Sr. Presidente, não quero terminar minha intervenção sem uma referência às pesquisas eleitorais. As eleições municipais do último outubro mostraram mais uma vez que as exigências legais em vigor para a elaboração e divulgação de pesquisas de intenção de votos não impedem seu uso abusivo, permitindo ou mesmo favorecendo a manipulação do processo eleitoral. Está cada vez mais claro que somente a proibição da divulgação de pesquisas nos meses anteriores ao pleito pode protegê-lo de influências espúrias. 
É hora de superarmos uma interpretação equivocada do direito constitucional à informação. Direito à informação não é liberdade para se beneficiar da capacidade de produzir dados favoráveis a seus próprios interesses. Para o cidadão, a preservação do direito à informação consiste, no caso do processo eleitoral, justamente na proibição da realização e divulgação de pesquisas eleitorais. A informação consistente e verídica a que tem direito o cidadão é aquela obtida por meio da apuração dos votos.  
As pesquisas eleitorais caminham em sentido contrário ao do financiamento público das campanhas, pois significam, exatamente, o predomínio da influência dos grandes financiadores privados no processo eleitoral.
Obrigado.