	O SR. SEVERINO NINHO (PSB-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o MEC tem adotado algumas posições para melhorar o nível do ensino superior no Brasil. Tenho cobrado do MEC essas providências.
	Dias atrás o MEC foi mais incisivo em relação aos cursos de Direito, não permitindo 100 novos cursos pelo País afora. Também alega que há muitas vagas que não foram ocupadas de cursos já existentes.
	De modo que parabenizo o Ministro Aloízio Mercadante por essa posição. Não só o ensino jurídico, mas todos os outros tipos de ensino superior, médio e fundamental devem prezar pela excelência.
	Sr. Presidente, encaminho meu discurso e solicito a publicação nos órgãos de  comunicação da Casa. 
Muito obrigado.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na qualidade de representante do povo brasileiro nesta Casa, tenho reiteradamente ocupado esta tribuna para cobrar do Ministério da Educação posições enérgicas no que concerne à qualidade do ensino superior no País, principalmente o ofertado por instituições particulares. 
	Sem esquecer dos outros níveis de escolaridade, tenho particular preocupação com o ensino superior, pois a meu ver é o nível onde mais se pratica a mercantilização do ensino, com graves consequências para o profissional formado e para a sociedade.
	Na esteira dos péssimos resultados obtidos nos exames nacionais de avaliação, o MEC tem adotado algumas medidas em busca de um aperfeiçoamento, mas elas têm demonstrado ineficiência para alcançar o resultado desejado.
	Dias atrás, o Ministério da Educação (MEC) adotou uma posição vigorosa e, numa atitude digna de aplauso, suspendeu a abertura de 100 novos cursos de Direito no País, prometendo ainda redução de vagas e fechamento de vestibulares neste ano. 
	Nas palavras do Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, "está fechado o balcão".
	A ação para melhorar a qualidade dos cursos de Direito no Brasil faz parte de uma investida prometida pelo MEC, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
	Para justificar a adoção das medidas, além do alerta para o Governo revelado no fato de que no último Exame de Ordem 93% dos candidatos terem sido reprovados, o Ministro alegou que não se justifica a abertura de 100 novos cursos de ensino jurídico em um cenário de vagas ociosas, onde 25% das 1,2 mil vagas atuais não foram preenchidas. 
	"Não podemos continuar abrindo cursos sem fazer uma política rigorosa da abertura dos cursos de Direito", disse o Ministro da Educação. 
	As medidas adotadas pelo MEC a partir de agora, além de ter como espelho o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE), terão também a participação da OAB, via acordo firmado para a implantação da nova política de regulação dos cursos de Direito no País. Dentre as novidades estão regras para criação e funcionamento dos cursos de graduação e pós-graduação na área, bem como o monitoramento permanentemente dos mesmos.
	Pelo acordo, Governo e OAB vão definir conjuntamente aspectos essenciais para serem analisados na abertura de novas vagas, como campo de prática, necessidade social e qualidade de ensino.
	Desse modo, vejo com bons olhos e esperança no futuro às medidas recentemente anunciadas, que devem também ser estendidas a outros cursos, sempre em busca da excelência no ensino, sob pena de termos um País fadado ao subdesenvolvimento.
	Com as mudanças anunciadas, se forem levadas a sério, quem sabe um dia não muito longe o exame da OAB seja desnecessário.