          O SR. DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, cumprimento a Mesa e os partidos representados na Câmara dos Deputados pelo entendimento produzido na tarde de hoje para votação das matérias que foram consensuadas neste período pré-carnavalesco, mas, como Líder do PSDB, não poderia deixar de fazer alguns registros que retratam a incoerência deste Governo nessas últimas semanas.
	Para camuflar a gastança e justificar o arrocho salarial que promove, o Governo adotou a estratégia de fazer de conta que está cortando despesas e de esconder as receitas de maneira até leviana.
	O Planalto anunciou, no dia 9 de fevereiro - antes, portanto, das discussões sobre o salário mínimo na Câmara e no Senado -, que cortaria 50 bilhões de reais do Orçamento para este ano. Na sexta-feira, 19 dias depois, os Ministros da Fazenda e do Planejamento fizeram mais um anúncio de cortes.
	Foi dito, por exemplo, que os gastos com diárias e passagens seriam reduzidos à metade. Vejam o que a imprensa publicou hoje: as despesas com passagem em janeiro e fevereiro foram 32% maiores do que no mesmo período de 2010. Em 2 meses, foram gastos de 80 milhões e 400 mil só com passagens aéreas.
	A cada dia que passa o discurso oficial vai ficando distante da prática e confirma o que nós da Oposição temos dito, ou seja, que os tais cortes são apenas um factoide, um furo na água. Ao anunciar que vai reduzir despesas, o Governo encena que está fazendo a sua parte para exigir, sim, que o trabalhador faça a dele, no sacrifício necessário, em favor do equilíbrio das contas públicas e do controle da inflação.
	Além disso, o Planalto prepara o terreno para a medida provisória que pretende reajustar a tabela do Imposto de Renda em 4,5%. Nós do PSDB e da Oposição defendemos que a tabela, no mínimo - no mínimo -, seja corrigida pelo mesmo índice da inflação no ano passado, que foi de 5,9%.
	O que o Governo fez, ao empenhar toda a sua força na aprovação do salário mínimo sem aumento, e o que pretende fazer para aprovar o reajuste da tabela do Imposto de Renda abaixo da inflação foi nada mais do que uma extorsão sobre a renda do trabalhador.
	Logo mais, o Comitê de Política Monetária - COPOM deve anunciar mais um aumento da taxa SELIC, da taxa de juros. Para cada aumento de 0,5% nessa taxa, o impacto médio nas contas públicas é de cerca de 8 bilhões de reais.
	Assim, ao se confirmar o aumento de 0,5%, como estima o mercado, totalizando o incremento de 1% nas duas reuniões do COPOM, o impacto sobre as contas federais será de 15 bilhões a 16 bilhões de reais ao ano. Isso significa, Sras. e Srs. Parlamentares, 32% do tal corte de 50 bilhões anunciado pelo Governo. E por que chegamos a esse ponto? Porque simplesmente o Governo não faz a lição de casa. Ao invés de cortar despesas, promove a gastança.
Hoje temos dois orçamentos: o Orçamento de 2011 e o orçamento dos Restos a Pagar de anos anteriores. É como se, com o salário atual, uma família tivesse que pagar as contas do mês e as que ficaram sem pagamento dos anos anteriores. Essa conta não fecha.
Além de fazer de conta que está cortando, o Governo subestima as receitas. Vejam que, em janeiro, a arrecadação geral das receitas divulgadas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil atingiu 91 bilhões de reais, excluindo-se as contribuições previdenciárias e o plano de seguridade do servidor público, por terem destinações específicas. A arrecadação total é de 68,5 bilhões de reais, que representam um acréscimo nominal de 22,27% em relação ao mesmo período de 2010, fruto da nossa apresentação na Comissão Geral que debatia o aumento do salário mínimo.
Em termos reais, o acréscimo da arrecadação foi do total de 15,8%, ou seja, de 9,3 bilhões de reais. Se fizermos uma projeção até o final do ano, a partir das informações de janeiro, a arrecadação total prevista será algo em torno de 779,9 bilhões de reais. Esse resultado é 37,9 bilhões além dos 641,9 bilhões previstos na Lei Orçamentária deste ano.
	Ora, mesmo que as receitas não cheguem a esse patamar de crescimento, a projeção demonstra que é possível, sim, conceder o salário mínimo de 600 reais e reajustar a tabela do Imposto de Renda em 5,9%. No entanto, o Governo colocou toda a sua tropa de choque para aprovar o salário de 545 reais porque quer continuar aumentando os gastos públicos, mesmo que para isso reduza investimentos - recursos para as áreas sociais, como as APAEs, que perderam 4,2 milhões de reais este ano com os cortes já realizados - e faça com que os trabalhadores paguem com o salário menor a carga tributária cada vez maior, a fatura da gastança que observamos até aqui.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, vamos pedir o registro deste pronunciamento. Estamos anexando as tabelas do estudo baseado na execução orçamentária do SIAFI, do Governo, que comprovam os nossos argumentos e desmontam totalmente os apresentados pelo Governo.
	Com isso, prestamos um esclarecimento à sociedade brasileira, demonstrando que estávamos corretos na nossa argumentação. Infelizmente, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ao aprovarem a Lei do Salário Mínimo, sucumbiram à vontade majoritária, autoritária do Governo e não pensaram, em momento algum, na sociedade brasileira e nas alternativas para minimizar a inflação, a falta de oportunidade de aumento real do salário mínimo.