
	O SR. EMANUEL FERNANDES (PSDB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós estamos vendo uma matéria bastante complexa e é preciso discuti-la bastante, porque não há lado certo nem lado errado.
	Se por um lado é importante que haja neutralidade - e isso deve ser reafirmado: nós temos que proteger os pequenos provedores, temos que proteger os usuários -, por outro lado, é preciso tomar cuidado com algumas coisas. Por exemplo, o dono de uma rodovia, fazendo um paralelo com a INFOVIA, pode ter uma frota de ônibus, assim como o dono da INFOVIA, as teles, pode ter provedores, pode beneficiar provedores. Há interesse conflitante.
	Agora, há outro lado que é importante olhar para não demonizar também as INFOVIAS. O barateamento da Internet ocorreu no mundo porque lá atrás houve investimentos pesados. Os investidores esperavam ganhar 1 dólar, 2 dólares por segundo, para usar os cabos, e houve o estouro das empresas pontocom, quando houve o grande estouro das ações de comunicação.
	Por que eu estou falando isso? Porque esse investimento não ocorrerá de novo se não houver um interesse mais imediato. Então, estamos discutindo aqui uma matéria bastante sensível.
	Mas uma pergunta permanece: por que não protegemos esses pequenos provedores, assegurando-lhes neutralidade, na Lei das Teles, em vez de fazer no chamado Marco Civil da Internet? Regulamentar uma coisa que até agora foi livre nos causa arrepio. Toda vez que eu releio 1984, de George Orwell, eu me lembro de que você pode ser controlado. Hoje, todo mundo é conectado à rede, ou boa parte é conectada à rede. Quem pode mexer a favor também pode mexer contra. 
A grande questão - ouvi o Relator dizendo aqui - é que, se não houver decreto do Governo, não vale nada a neutralidade, ou seja, deverá ter o decreto do Governo. O decreto do Governo pode servir inclusive para impedir, ou melhor, para promover um oligopólio? Pode, pode ser regulamentado por decreto. O grande medo que há - Presidente, para terminar - é de se abrir a porteira da regulamentação da Internet, que pode ser para o bem, assegurando a neutralidade, mas pode ser para o mal, para o controle. Em vários lugares mundo, isso está sendo controlado. 
	Portanto, deixo aqui a nossa advertência. Por isso posicionei-me aqui. O Relator está realmente entre dois focos. Ele sabe que isso está acontecendo. Ele sabe que isso é uma matéria complexa, procurou ouvir a maioria das pessoas. Os provedores e os blogueiros estão preocupados também, mas nós tínhamos que fazer essa ponderação.
	Primeiro, os investimentos iniciais em teles, que foram feitos lá atrás, e o estouro da bolsa NASDAQ, que reduziu o preço, o custo das transmissões, não voltarão mais.
Segundo, é preciso haver contínuos investimentos nisso. Há a necessidade de se proteger os provedores, mas deixo aqui como último argumento o seguinte: o Governo atual pode achar que está fazendo isso, que não vai mexer na neutralidade, a não ser por assuntos econômicos, tudo bem. Nós da Oposição podemos desconfiar, assim como pode ser que no futuro seja outro Governo que pode querer mexer nesse botãozinho para cercear a comunidade livre que hoje usa a Internet. 
	Muito obrigado.