
	O SR. NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Relator colocou, com muita propriedade, o acordo que nós fizemos na sala da Liderança do Governo, onde tentamos impedir, de qualquer forma, penhora on-line no Código Civil.
	O Relator acompanhou todas as negociações, e o Presidente da Comissão, Deputado Fábio Trad, também.
	Qual é a diferença entre uma e outra emenda, a minha emenda e a emenda do Deputado Alfredo? Quando nós fizemos o acordo, nós nos esquecemos de acrescentar uma palavra simples: "bloqueio". Fizemos o acordo apenas quanto à penhora on-line. Em relação a isso, o Relator tem razões, e é correto falar. Mas, quando nós fizemos o acordo, nós nos esquecemos da palavra "bloqueio". 
	O que está acontecendo hoje? O juiz de primeira instância, antes de fazer a penhora on-line, provoca o bloqueio. Basta o advogado da parte pedir, na sua petição inicial, que ele bloqueia, para depois fazer a penhora on-line. Fica bloqueada em ene contas a mesma importância, às vezes durante meses, até que chega depois a penhora on-line. E a penhora on-line o que é? É já sacar a importância para a conta do devedor da cobrança. Essa é a diferença inicial das duas emendas.
	A minha emenda, aprovada nesta Casa por 300 Deputados, diz que é necessário o contraditório, a ampla defesa da parte, para depois vir o bloqueio e, em seguida, a penhora. A penhora, na minha emenda, só vai existir após uma sentença, depois da ampla defesa e do contraditório. Assim, haverá uma sentença, e, se ela for confirmada em segunda instância, pode haver a penhora on-line, em segunda instância. Esta é a minha emenda. Na minha emenda, aprovada, não se pode fazer o bloqueio, só haverá a penhora on-line em segunda instância, precedida de ampla defesa e contraditório, de sentença em segunda instância. 
	A emenda do Deputado Alfredo diz, resumindo, que só poderá haver penhora on-line - não fala em bloqueio - depois de esgotadas todas as defesas. Isso quer dizer até a terceira instância, até o final. Então, enquanto houver recurso, não poderia haver penhora on-line, mas poderia haver o bloqueio desde o início. Pode haver o bloqueio desde o início! 
	Então, a emenda do Deputado Alfredo provoca um estrago maior, vendo-se do lado do cobrador, do que a minha, que defende o devedor, porque não pode haver bloqueio enquanto não houver o contraditório, enquanto não houver a ampla defesa. A diferença é esta. 
A nossa emenda foi negociada com o Relator, com exceção do bloqueio. Não houve negociação com o nosso Relator sobre o bloqueio. Por isso defendemos a aprovação da nossa emenda.
	Deixo que decidam todos os colegas Deputadas e Deputados se vão votar favoravelmente ou não, mas a diferença é esta. A colocação da emenda do Deputado Alfredo leva o caso até ao Supremo, se for o caso, enquanto houver recursos, sem penhora on-line. Modestamente, acho que isso é um excesso no Direito brasileiro. Eu acho isto, que não pode haver bloqueio. Na dele pode. Não pode haver bloqueio, tem que haver o contraditório, tem que haver defesa ampla em primeira instância. Em segunda instância, mantenho o acordo feito com o Relator.