	A SRA. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Nobre Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós estamos vivendo o debate do processo de impeachment não porque a Oposição perdeu as eleições, mas, com certeza, pelo conjunto do que foi apresentado no relatório tão bem elaborado pelo Deputado Jovair Arantes, como também pelo momento que o País está atravessando.
	Só para termos uma ideia, a inflação medida pelo IPCA foi de 10,36%. Neste mês de abril, os medicamentos - Deputado Perondi, V.Exa., que é da Frente Parlamentar da Saúde, sabe - tiveram reajuste de 12,5%. É por isso que eu continuo insistindo em que nós precisamos aprovar, e ainda acredito que consigamos trazer para o Plenário nesta semana, a PEC da Saúde.
	Assim como a população vai ter dificuldade de comprar os medicamentos quando não tiver acesso a eles na Farmácia Básica, os Municípios, os Estados e a União também sofrerão os reajustes ao adquirirem medicamentos. Sem reconstruirmos o Orçamento do Ministério da Saúde, nós vamos ter muito mais dificuldade para dar andamento às ações e serviços de saúde no Brasil.
	Portanto, nós precisamos, efetivamente, também aprovar no segundo turno a PEC nº 01, de 2015, do Deputado Vanderlei Macris, além de toda a nossa pauta aqui da Casa.
	Eu quero comunicar aos nobres pares que já estou concluindo, praticamente, a busca de assinaturas dos Líderes para transformarmos uma sessão da nossa Casa numa Comissão Geral. Para discutirmos, o quê, Deputado Colatto, V.Exa., que é do meu Estado, Deputado Ronaldo Benedet? Para discutirmos o Influenza A (H1N1) no País.
	Nós, que somos do Sul do País, como o Deputado Darcísio Perondi e outros colegas, vivemos uma pandemia do Influenza A (H1N1). Na época, o nosso Governador era o saudoso Luiz Henrique da Silveira. Nós estávamos iniciando um trabalho e não sabíamos com o que estávamos tratando.
	Passamos a ter o Tamiflu à disposição e passamos a ter a vacina em grande escala, mas eu tenho uma grande preocupação com aquela população que não está na faixa etária coberta pelo Ministério da Saúde, que não faz parte do público-alvo atendido pela vacina. Quem tem recursos vai até um laboratório, uma clínica privada e compra a vacina. Agora, aquele que não tem como comprar e não está na faixa etária não vai ter acesso a ela.
	Então, é muito importante nós discutirmos o tema nesta Casa, para nos prepararmos para o ano que vem com base no que poderemos ter com relação ao Influenza A (H1N1), porque já morreram neste período 115 pessoas no País.
	Discutir este tema com os técnicos do Ministério da Saúde, com os pesquisadores do País, com os gestores Municipais e com os gestores Estaduais é fundamental para que possamos, inclusive, tratar do novo calendário de vacinas para o ano que vem, porque o Ministério está dentro daquilo que estava preconizado; ele não atrasou as vacinas; o cronograma era esse. O Influenza A (H1N1) chegou antes neste ano.
	Então, nós precisamos nos preparar para 2017, discutindo com os especialistas numa Comissão Geral nesta Casa, para que possamos ampliar a cobertura vacinal para a população brasileira. Que todos tenham acesso, não apenas aqueles que trabalham numa empresa que está comprando, aquela população que faz parte do público-alvo definido pelo Ministério da Saúde ou aquele que tem recursos financeiros para adquirir a vacina. Que todos tenham direito e acesso às vacinas, em especial contra o Influenza A (H1N1).
	Muito obrigada, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - Obrigado, Deputada Carmen Zanotto.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, a crise sem precedentes provocada pelo Governo da Presidente Dilma Rousseff está custando caro aos brasileiros, em especial aos que necessitam de medicamentos.
	Pela primeira vez em 10 anos o Governo Federal autoriza um reajuste anual de preços acima da inflação. Entre março de 2015 e fevereiro de 2016, a inflação calculada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou em 10,36%.
	Diferentemente de outros anos, o Governo determinou, dessa vez, apenas uma faixa de reajuste máximo para todas as categorias de medicamentos. Nos anos anteriores, foram autorizados 3 níveis diferentes de alta, conforme o perfil de concorrência dos produtos, seguindo a lógica de que, nas categorias com um maior número de genéricos, a concorrência é maior e, portanto, o aumento também pode ser maior. No ano passado, o reajuste médio ficou em 6%, e 50% dos produtos teve reajuste de 5%.
	O reajuste acima da inflação tem como pano de fundo os reflexos da crise econômica no setor farmacêutico, uma vez que, pelas regras, o cálculo do índice leva em conta também fatores como produtividade da indústria e variações dos custos de insumos.
	Segundo a INTERFARMA, a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa, a forte alta do dólar e a alta das tarifas de energia elétrica tiveram forte impacto nos custos da indústria, cuja matéria-prima é em boa parte importada. Desta vez, a produtividade da indústria foi negativa, ou seja, a mão de obra contratada produziu menos que no ano anterior. "Assim, os fatores de produtividade acabaram sendo anulados", informou a Associação.
	Somos um dos únicos países do mundo que têm carga tributária sobre medicamentos. A média mundial é de 6% de impostos sobre medicamentos, e no Brasil a carga tributária incidente sobre o setor é de 30%. A cada R$ 10 pagos pelo consumidor, R$ 3 são impostos - não fica nem na mão da indústria nem na mão do varejo -, e o cálculo do Governo mostra com clareza que até a indústria farmacêutica está sendo atingida pelo momento difícil que o Brasil enfrenta.
	Fiz pronunciamento em dezembro do ano passado com referência aos números apresentados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), através da pesquisa Conta-Satélite de Saúde 2010-2013, a qual revelou que as despesas com consumo final de bens e serviços de saúde no Brasil em 2013 responderam por 8% do Produto Interno Bruto (PIB) daquele ano, fatia superior à de 7,8% observada em 2012, mas igual à registrada em 2010.
	Desde 2010, início de série histórica fornecida pelo Instituto no levantamento, a fatia de recursos das famílias empregada em despesas com saúde supera a parcela do Governo. Em 2010, o gasto do Governo foi de 3,6% do PIB, caindo para 3,5% em 2011 e 3,4% em 2012, subindo novamente para 3,6% em 2013. Já a parcela das famílias ficou em 4,3% entre 2010 e 2013, com exceção de 2012, quando foi de 4,2%.
	O reajuste dos preços dos medicamentos acima da inflação tem um grande impacto na renda das famílias, que precisarão pesquisar mais para comprá-los, valer-se de financiamentos para adquirir alguns deles ou parcelarem o pagamento em diversas vezes, ocasionando o aumento no endividamento familiar.
	Sem um sistema de saúde eficiente, os gastos com medicamentos, muitas vezes, consomem boa parte da renda familiar. É o caso do aposentado Antônio Amaral, de 74 anos, por exemplo, que gasta tudo que recebe do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), 1 salário mínimo, em farmácias. A mulher dele está doente, internada em uma UTI, e os remédios são comprados para ela. Ele faz bicos como pintor para conseguir se alimentar, já que os remédios consomem toda a renda da família.
	O que nos entristecesse também é que muitas famílias que têm entes queridos que precisam de determinados medicamentos com faixa maior de preços são exatamente as mesmas beneficiárias de programas sociais cujos valores, que deveriam servir para a sua subsistência, acabam sendo totalmente destinados para a compra de medicamentos.
	Peço, Sr. Presidente, que o presente pronunciamento seja registrado nos Anais desta Casa e divulgado no programa A Voz do Brasil.