	A SRA. ROSANGELA GOMES (PRB-RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu queria dizer que, assistindo ao noticiário, hoje, pela manhã, pude ver uma reportagem com relação a várias cidades que têm viadutos, cujas obras foram iniciadas e não foram concluídas. Na minha cidade de Nova Iguaçu, a situação não é diferente. Nós temos o viaduto da Barros Junior, cujas obras foram paralisadas três vezes, em outubro, abril e dezembro, por falta de repasse de recursos do Governo Estadual, que também não repassou recursos para as obras do viaduto de Comendador Soares.
	No viaduto da Barros Júnior o faturamento foi de 12 milhões e 928 mil, e foram pagos 8 milhões e 938 mil. Portanto, faltam 4 milhões para o término dessa obra. Já no viaduto de Comendador Soares a obra está orçada em 12 milhões e 598 mil, mas foram pagos apenas 10 milhões e 348 mil. 
Sr. Presidente, os viadutos são importantes para a nossa população, tanto o da Barros Júnior como o de Comendador Soares, mas elas estão paralisadas por falta de repasse do Governo Estadual.
	Então, eu quero comunicar à população da minha cidade, que todos os dias me faz reclamações, recomendações, através das redes sociais, do WhatsApp, que estamos trabalhando para finalizar as obras dos viadutos - e V.Exa. conhece muito bem a nossa cidade de Nova Iguaçu -, tanto o viaduto do Rodeio, da RioSampa, como o de Morro Agudo. Esses viadutos vão trazer mais tranquilidade e melhor prestação de serviço, quanto à questão de transporte, para uma população tão grande, como a de Areal e de Comendador Soares e também da parte de Engenho Pequeno e Miguel Couto. Esses dois viadutos são de extrema necessidade para a cidade de Nova Iguaçu.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que seja dado como lido este pronunciamento em que consta ofício enviado à Secretaria de Estado, pedindo informações sobre a paralisação do repasse das obras do viaduto da cidade de Nova Iguaçu.
	Muito obrigada pela atenção.
	O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - V.Exa. será atendida. Eu me associo ao pleito de V.Exa., justo e merecido.
	A SRA. ROSANGELA GOMES - Obrigada.

OFÍCIO A QUE SE REFERE A ORADORA
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu
Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMIF
Subsecretaria de Infraestrutura - SSIF
Nova Iguaçu, 22 de Março de 2017
À
Fernando Lima Ortiz
Subsecretário Municipal de Infraestrutura
Assunto:	Relatório Viadutos
Conforme solicitado, segue em anexo a planilha com as informações referentes aos contratos dos viadutos Dr. Barros Junior e Comendador Soares, com a situação atual dos contratos.
Viaduto Dr. Barros Junior 
Data de início 30/06/14
Motivo das Paralisações.
Paralisação 01/10/14 - Atraso na desocupação do prédio comercial (galpão), desapropriado pela PCNI, que se encontra dentro do traçado do viaduto, impedindo desta forma a realização dos serviços de sondagem neste local.
Aguardo na aprovação, pela concessionária CCR NOVA DUTRA, dos projetos enviados a esta.
Necessidade de elaboração de uma Rerratificação do contrato, para adequar a planilha orçamentária ao projeto executivo.
Teve reinício em 02/01/2015.
Paralisação 01/04/15 - Até o presente não houve a liberação por parte da CCR Dutra/ANTT para execução das obras que ficam situadas na projeção da faixa de domínio da via.
A demora da liberação do 32 repasse, por parte do Governo do Estado, através da Secretaria de Obras deste, provocando um desequilíbrio financeiro na empresa responsável pela execução, tornando inviável o prosseguimento das obras.
Teve reinício 30/06/2015.
Paralisação 01/12/15 - Tendo em vista que o início das obras se deu em 30/06/2014, e até o presente terem ocorrido apenas 3(três) repasses, o que vem provocando desequilíbrio financeiro nos executores do contrato, tornando inviável a manutenção do contingente empregado na obra, bem como a aquisição dos materiais a serem empregados.
Não teve reinício.
Viaduto Comendador Soares
Data de início 30/06/14
Motivo das Paralisações.
Paralisação 01/12/14 - Necessidade de aprovação dos estudos de implantação do viaduto, por parte da Supervia, onde a mesma solicitou alteração do traçado inicial para preservar a área de estocagem desta.
Aguardo retorno da solicitação de remoção de rede e postes, por parte da light;
Aguardo na liberação, por parte da Supervia para execução dos serviços de escavação e remoção de material para rebaixamento da área interna, cedida por esta concessionária, que será transformada em pista de rolamento e consequentemente a execução de muro de contenção entre esta e a via permanente.
Necessidade de elaboração de uma Rerratificação do contrato, para adequar a planilha orçamentária ao projeto executivo, contemplando as alterações já mencionadas.
Teve reinício 01/02/2015.
Paralisação 01/12/15 - Tendo em vista que o início das obras se deu em 30/06/2014, e até o presente terem ocorrido apenas 02 (dois) repasses, o que vem provocando desequilíbrio financeiro nos executores do contrato, tornando inviável a manutenção do contingente empregado na obra, bem como a aquisição dos materiais a serem empregados.
Não teve reinício.