		O SR. MIRO TEIXEIRA (PDT-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, nós tivemos aqui uma Comissão Geral sobre segurança pública. Muitas coisas úteis foram faladas, muitas coisas úteis foram ouvidas, foram aprendidas. Temos aqui um acumulado de debates sobre o assunto e inúmeros projetos. As populações, no Brasil, estão muito apreensivas com a violência e com a criminalidade.
	O Rio de Janeiro tem experimentado uma política interessante, relevante, que é a instalação de Unidades de Polícia Pacificadora. Esse programa precisa ser estendido a todo o Estado. Agora, além disso, é preciso que surjam os programas sociais para que aquelas populações que viveram dominadas pelo crime, pelos criminosos, comecem a enxergar não o poder paralelo a fornecer coisas essenciais da vida, mas o poder real, o poder do Estado. Essa é uma indicação.
	Resolver os problemas de violência e de criminalidade com a adoção de novas leis é algo duvidoso. O que nós precisamos é de uma Polícia bem aparelhada, uma Polícia bem paga, polícia científica bem desenvolvida; precisamos acabar com o conceito do crime insolúvel. Não há crime insolúvel. Até hoje a Inglaterra faz investigação para saber quem era Jack, o Estripador. 
	Logo, é preciso que haja essa visão de que a Polícia tem condições de investigar. O Ministério Público tem que ter assegurada sua condição de órgão também de fiscalização. E como não? Quem sabe devamos olhar as polícias como órgãos de Estado, e não de governos? Eu, pelo menos, tenho essa convicção. A Polícia não está aí para atender a ordens, a determinações de governos. Vejo a Polícia Federal, muitas vezes, repreendida por autoridades porque os policiais realizaram diligências sem que essas autoridades fossem ouvidas! Não têm que ser ouvidas, não. A Polícia tem que agir sob o comando da lei. 
	Talvez tenhamos que pensar em dar à Polícia Federal a mesma autonomia administrativa e financeira que tem o Ministério Público. Acredito que, a partir daí, isso poderá começar a acontecer nos Estados em relação às Polícias Estaduais.
	E é claro que temos que acabar com essa vergonha, porque não foi votada em segundo turno, não houve segundo turno da PEC 300. Ela foi aprovada em primeiro turno. Vamos votar a PEC 300, de 2008!