	O SR. OTAVIO LEITE (PSDB-RJ. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Srs. Deputados, permitam-me a ousadia, mas vou afirmar: essa emenda é vital para que o fundo que se está constituindo realmente cumpra as suas finalidades.
	O Partido dos Trabalhadores, ao privatizar uma sequência de aeroportos, dando início a um processo que todos festejamos no Brasil, obteve como outorga proveniente desses certames licitatórios cerca de 25 bilhões. Isso foi festejado muito bem. São recursos que serão colocados nesse fundo que está sendo criado por essa medida provisória.
	Esse fundo, portanto, vai alicerçar uma série de iniciativas para expansão de aeroportos, para melhor prover a estrutura aeroportuária brasileira. Ele é indispensável para que, enfim, possamos avançar nessa temática fundamental que é o desenvolvimento do setor aéreo.
	Muito bem, mas esse fundo tem que existir à vera, de maneira correta e verdadeira. Ele não pode ser objeto do mesmo procedimento dos demais fundos que nós vimos observando ao longo do tempo. O FUST tem quase 12 bilhões; ninguém utiliza o FUST, o FISTEL, e por aí vai.
	Vejam bem, o que está em jogo é se esse fundo será realmente destinado à infraestrutura aeroportuária ou se vai para superávit primário. Esta é a decisão que nós vamos votar neste momento: se o País vive um novo instante de discussão do tema aeroportuário, se se vai experimentar uma gestão não estatal, porque a estatal, já se viu, não funcionou. Nós cansamos de colocar verbas para que a INFRAERO pudesse fazer frente às demandas dos sítios aeroportuários brasileiros, e praticamente nada aconteceu. Então, já que se vai fazer um caminho novo, que se faça parar valer. E que o fundo, ao final de seu exercício financeiro, não migre para o Tesouro, tal qual os demais fundos, como temos observado ao longo do tempo.
	Então, essa emenda propõe que as receitas provenientes das fontes de arrecadação - o PT fez a privatização e conseguiu 25 bilhões com outros fundos - não fiquem retidas no Tesouro para lastro financeiro ou para constituir superávit primário. Portanto, esses recursos devem ser permanente e integralmente transferidos para o Fundo Nacional de Aviação Civil.
	Eu quero pedir, com toda a sinceridade, ponderação e reflexão do Plenário, porque se trata de uma proposta que fortalece a bandeira de que a aviação civil tem que ter oxigenação e que nós devemos cada vez mais avançar em novos sítios aeroportuários e aumentar a demanda aérea para todos. Enfim, o País vive oportunidades. 
	Portanto, nós temos que fazer com que esse fundo cumpra o seu papel. Para isso, ele tem que se destinar ao fim especificado e não para o superávit primário. Será mais um fundo para superávit primário? Vão enganar os trouxas? Vão enganar a sociedade brasileira? Ora, em hipótese nenhuma!
	Eu quero fazer essa ponderação para que a emenda possa ser aprovada, a fim de que o fundo realmente sirva ao propósito pelo qual nós aqui tanto advogamos: fortalecer a aviação civil.
	Eram essas as ponderações, Sra. Presidenta, que eu queria apresentar ao Plenário, solicitando o discernimento equilibrado de todos. Aqui não é partido A, B ou de Oposição; é o Brasil. Se nós vamos experimentar um modelo não estatal, que seja à vera e que o fundo realmente cumpra o seu papel.
	Muito obrigado, Sra. Presidenta.