            O SR. ASSIS MELO (PCdoB-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer o comunicado de que o Supremo Tribunal Federal se posicionou, por maioria, a favor da Convenção 158 da OIT, que proíbe a demissão imotivada. Portanto, é mais uma vitória dos trabalhadores. 
	Queria só comunicar isso a esta Casa e dizer que, para os trabalhadores, é uma decisão importante contra a demissão imotivada. 
	Muito obrigado.