
	O SR. ARTHUR OLIVEIRA MAIA (SDD-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Solidariedade, depois dos esclarecimentos do Relator sobre as excepcionalidades que pode haver, votará "sim", porque nós entendemos também que o duplo grau de jurisdição é um instituto consagrado no processo judicial brasileiro e que tem uma vinculação muito direta com essa noção de que o Estado realmente precisa ter alguns benefícios no processo, dada a complexidade burocrática que ele representa.
	Então, nós também votaremos "sim".