
	O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demais pares, ontem, eu vim à tribuna para, dentro de outra discussão, o Marco Civil da Internet, fazer observações iniciais sobre aquilo que estava prevalecendo em plenário. Numa manobra obstrucionista da Oposição, para não discutirmos o Marco Civil da Internet, priorizou-se, por parte da Oposição, o debate sobre a PETROBRAS. Eu afirmei que retornaria à tribuna para tratar do tema, o que faço neste momento. Mas creio que voltarei outras vezes.
	Em primeiro lugar, atribui-se à PETROBRAS um erro intencional com referência à compra da empresa, que, na verdade, era uma associação estratégica entre PETROBRAS e Astra na compra da Refinaria Pasadena - "Pasadina". Como o negócio foi realizado?
	Primeiro, é bom considerar e esclarecer que foi feito antes da crise de 2008, 2009, antes da descoberta de petróleo na camada do pré-sal. Mais do que isso, 2007 foi a chamada era do ouro para a indústria petrolífera. Ali foi o recorde de consumo de gasolina no maior mercado do planeta, ou seja, o norte-americano.
	Se alguém imagina que há amadorismo numa decisão dessas, só pode fazê-lo ou por ignorância ou por má-fé ou pela combinação de ignorância e má-fé. Ou seja, a PETROBRAS, além de ter um corpo técnico altamente qualificado, se apoiou em pareceres de consultorias mundialmente reconhecidas: CERA - "CIRA" - Cambridge Energy Research Associates e McKinsey, que recomendavam a aquisição de unidades de refino no mercado americano especificamente e previam o crescimento da demanda por petróleo na década seguinte, até 2015, ou seja, neste exato momento, com destaque para Ásia, América Latina e Estados Unidos da América.
	Alguém pode indagar, com razão: "Mas o preço pago foi justo?" Porque, ao ler o jornal, você vê os números em termos absolutos, sem nenhuma comparação, sem nenhuma contextualização. Não dizem, por exemplo, que o preço pago pela empresa de refino de Pasadena, comprada pela PETROBRAS em sociedade com a Astra, foi 25% mais barato do que o preço médio de compra ou de venda de outras empresas. Portanto, quando o preço era de - eu vou encontrar aqui, disse que era de 25% e é, mas quero dar o valor exato - 9.734 dólares por barril, a PETROBRAS pagou 7.200 dólares por barril.
	Terceira observação: se nós pagamos barato, por que hoje muitos engenheiros de obra construída analisam que foi um mau negócio, mas não explicam o que ocorreu nesse período? A Presidência da República, de maneira límpida, absolutamente clara, como a Presidenta Dilma sempre é - não costuma ser: sempre é -, participou, com a responsabilidade de quem tem a história que ela tem e com a responsabilidade acrescida de Presidenta da República, que as informações que foram levadas para o Conselho de Administração da PETROBRAS eram apenas um resumo executivo de documentos que não foram integralmente levados para aquela reunião do Conselho de Administração.
	Algumas observações dessa reunião do Conselho: primeira, foi aprovado por unanimidade; segunda, tentam atribuir à então Presidenta do Conselho, Dilma Rousseff, primeira mulher que presidiu não só o Brasil, mas também o Conselho da PETROBRAS, suposta incompetência administrativa.
	Pois bem, eu quero aqui fazer uma menção apenas - poderia fazer a outros -, eu diria, majestática, para homenagear. Esteve presente o tempo todo nesse debate um grande empresário brasileiro, que é exatamente Gerdau; esteve presente em quase todo esse debate aquele que é sobejamente conhecido no Sistema Financeiro Nacional como homem extremamente competente, Fábio Barbosa. Eu poderia dar outros exemplos, mas quero dizer o seguinte: nunca vi ninguém chamar Gerdau de incompetente, até porque seria uma profunda injustiça com ele.
	Outra observação: eu disse que, normalmente, o noticiário não contextualiza. O que eu quero dizer com isso? É que, quando foi feito o negócio, é preciso esclarecer que a Astra havia gasto com a refinaria, antes da PETROBRAS, 126 milhões de dólares: 42 milhões na aquisição e mais 84 milhões em investimentos. A PETROBRAS investiu 190 milhões na aquisição. Os outros 170 milhões do negócio se referem à compra de 50% do estoque de petróleo que a refinaria possuía naquele momento. Ou seja, não eram ativos apenas que estavam sendo comprados, era também o estoque em petróleo, aquele que é um produto em extinção na face da Terra.
	Dito isso, o Citigroup também atestou, através de parecer financeiro, que esse valor era justo, diante do cenário econômico da época. Aí, veio a crise. Veio a crise e não só houve redução do valor dos ativos da PETROBRAS, mas também redução do valor dos ativos de todas as empresas de petróleo do planeta e de várias outras empresas de outro ramo de atividade econômica.
	Pois bem, na ata está dito que o Conselho de Administração aprovou a operação nos termos do resumo executivo relativo à matéria. Estou repetindo, para frisar. Agora, com o que o resumo executivo não contava, Sr. Presidente, demais pares? É que havia duas cláusulas. Uma, a Cláusula Marlim, assegurava uma rentabilidade mínima de 6,9% à Astra, independentemente das condições de mercado. Isso é um absurdo! Mas foi omitido do Conselho de Administração da PETROBRAS.
	Outra questão que não estava no resumo executivo: a cláusula put option, que obrigava a PETROBRAS a adquirir a participação da Astra, caso houvesse divergência na condução da sociedade entre as duas. Se tais cláusulas fossem conhecidas pelo Conselho, a deliberação teria ocorrido em outros termos.
	Por que ocorreria em outros termos, sendo provável que o negócio talvez não tivesse acontecido? Porque a Cláusula Marlim impunha pesados custos financeiros à PETROBRAS, no caso de expansão da refinaria, o que levou - e a prova está aí - o Conselho de Administração a não autorizar novos investimentos no negócio. De outro lado, o interesse da PETROBRAS era a realização de parceria estratégica e não a aquisição da refinaria, conforme impunha a cláusula put option. Tanto é verdade que o mesmo Conselho de Administração recusou, em reuniões futuras - está tudo em ata -, a aquisição dos 50% remanescentes da refinaria. Isso prova a seriedade do Conselho de Administração da PETROBRAS.
	O risco para a PETROBRAS se agrava com a crise econômica. Como eu disse, houve deterioração do valor dos ativos da empresa. Por essa razão, a PETROBRAS travou, durante 4 ou 5 anos, entre 2008 e 2012, uma intensa disputa arbitral e judicial com a Astra, visando evitar a aquisição dos 50% remanescentes da refinaria...
	(O microfone é desligado.)
	O SR. ARLINDO CHINAGLIA - Agradeço penhoradamente ao meu Presidente Amauri Teixeira.
	Ocorre que, depois de 4 anos de litígio, houve a decisão em última instância determinando a execução da cláusula put option e a concretização da aquisição dos 50% remanescentes, que fizeram da PETROBRAS a controladora integral da Refinaria Pasadena.
	Quero terminar meu discurso hoje da mesma maneira que terminei ontem. Recentemente, com a recuperação da economia e, portanto, com o aumento do consumo de gasolina nos Estados Unidos e também em países emergentes, aquilo que foi um mico, durante um período... E essas são circunstâncias que não se controlam, porque está havendo a recuperação, ainda que lenta, da economia norte-americana. O fato é que a empresa já está dando lucro. Portanto, hoje, já se considera que o negócio, apesar de todas essas idas e vindas, se transformará, felizmente, numa boa aquisição por parte da PETROBRAS.
	Agradeço a V.Exa., Presidente, a paciência.