O SR. CARLOS SOUZA (PP-AM. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último dia 11, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), por meio de uma de suas unidades - o Centro de Pesquisa Agroflorestal da Amazônia Ocidental (CPAA), mais conhecido como EMBRAPA Amazônia Ocidental -, promoveu a visita de gestores de instituições ambientais e fundiárias a sistemas produtivos associados à recuperação de áreas desflorestadas e pastagens degradadas no sul do Estado do Amazonas.
Em Manaus, com os técnicos da EMBRAPA reuniram-se técnicos da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado do Amazonas (SDS), do Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (IPAAM) e do Instituto de Terras no Amazonas (ITEAM).
Participaram ainda o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (IDAM), o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), a Universidade Federal do Amazonas (UFAM) e a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (CEPLAC).
Em decorrência da pressão pelo desflorestamento no sul do Estado, tem-se buscado alternativas econômicas e ecológicas para a região. Neste caso, trata-se do Projeto de Reflorestamento em Áreas de Intensa Pressão do Desmatamento no Sul do Estado do Amazonas, aprovado no final do ano de 2010 para financiamento pelo BNDES, com recursos do Fundo Amazônia, no valor de 20 milhões de reais, montante sob a administração da Secretaria de Meio Ambiente do Estado.
O Projeto baseia-se em três eixos: gestão ambiental, com foco no controle ambiental e em políticas públicas ambientais; ordenamento territorial e fundiário, com vistas à regularização das áreas; e desenvolvimento sustentável, com enfoque em atividades econômicas sustentáveis e no reflorestamento.
Sras. e Srs. Deputados, questões relacionadas ao meio ambiente e a ações que busquem equacioná-las não se podem mais fazer esperar, em especial quando acontecem desastres ambientais, sempre de altíssimo custo para a sociedade, pois são necessárias décadas para a recuperação da fauna e da flora das áreas atingidas.
 Quando o assunto é a saúde ambiental da Amazônia, região sob constante vigilância, mesmo mundial, a preocupação é reforçada. E as respostas vêm na forma de iniciativas como a que ora descrevemos.
O projeto da EMBRAPA Amazônia Ocidental, ao reunir pesquisadores da mais alta competência, apresenta soluções para o desflorestamento que se impõe ao sul do Estado amazonense e, por isso, merece toda a nossa atenção e o nosso louvor.
Embora sejamos obrigados a reconhecer que o equilíbrio entre a utilização e a preservação dos recursos naturais constitui meta assaz difícil de atingir, não podemos desistir. Na verdade, nos dias atuais, não há mais espaço para o alheamento de assuntos que afetam grandemente a vida de todo um grupo social.
Que os projetos, estudos e ações da EMBRAPA no Amazonas se firmem com êxito e se espraiem para as outras Unidades da Federação que, embora desfrutem de ecossistemas diversos, têm igualmente o compromisso de fomentar o desenvolvimento sustentável, para o bem de toda a Nação.
Passo a abordar outro assunto, Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.
Ocupo hoje a tribuna seriamente preocupado com a crise financeira que atinge os Municípios de meu Estado, o Amazonas, e com o seu reflexo na gestão municipal.
Senhores, a situação é tão grave que tenho sido recorrentemente procurado em meu gabinete por lideranças municipais, que manifestam a dificuldade em que se encontram para honrar seus compromissos financeiros e buscam soluções para o crescente endividamento.
As queixas comuns entre os Prefeitos amazonenses passam por motivos como a redução do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o não cumprimento dos compromissos assumidos pelo Governo nos convênios dos programas federais.
Sra. Presidente, é importante que a população brasileira saiba o que está acontecendo! É importante que tenha informações sobre a realidade financeira dos Municípios! Na maioria das vezes, os cidadãos cobram uma postura do Prefeito, que nada pode fazer porque está com dificuldade para cumprir obrigações constitucionais e porque está com seu orçamento engessado por causa da execução de programas estaduais e federais que os Poderes Executivos Municipais são pressionados a implantar.
Exemplo dessa cobrança popular - e com toda a razão exercida - passa pelos escassos investimentos em saúde, em razão da não regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, e em educação, em razão da crise econômica que diminuiu os repasses do FUNDEB.
Não queremos aqui fazer a defesa intransigente e inconsequente dos gestores municipais. É, sim, dos Municípios a responsabilidade de realizar o atendimento direto e imediato à população, principalmente nas áreas de educação, saúde, assistência social e saneamento. Aliás, todos sabemos que, com a ampliação de suas funções a partir da Constituição Federal de 1988, os Municípios passaram a ter maior responsabilidade sobre essas ações. Mas a questão fundamental é que, embora tenham recebido maiores responsabilidades, não houve aumento dos recursos municipais na mesma proporção, o que implica o descumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e o consequente desequilíbrio orçamentário-financeiro dos Municípios.
Senhores, os Municípios vêm realizando todos os cortes possíveis, replanejando e readequando seus gastos e investimentos e, infelizmente, demitindo servidores. Mas agora "não têm mais para onde correr"...
E, para piorar ainda mais a situação, Sra. Presidente, os gestores receberam a péssima notícia, da União Brasileira de Municípios, de que os Prefeitos de todo o Brasil devem se preparar para novas e significativas perdas de recursos do FPM. Segundo o alerta da organização não governamental, que também defende os interesses das cidades brasileiras, o FPM, mesmo tendo registrado aparente recuperação, com leve aumento no mês de janeiro e na primeira parcela de fevereiro, deve voltar a cair, tendo em vista as desonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR), patrocinadas pela União. Conforme dados da Secretaria do Tesouro Nacional, a previsão é de que os repasses do FPM em março deverão ter redução de 31% em relação a fevereiro.
São mais de 4 mil as Prefeituras brasileiras que vivem exclusivamente dos repasses do FPM e que não escaparão ilesas a esses prejuízos, devido às renúncias fiscais promovidas pelo Governo Federal.
Ora, Sra. Presidente, as dificuldades financeiras dos Municípios precisam ser consideradas! Todos estão com dificuldades para fechar as contas e não podem ser penalizados!
Acredito, Srs. Deputados, que o Legislativo pode contribuir intensamente para resolver esse caos por que passam os Municípios, não só de meu Estado, mas também de todo o Brasil. Uma situação de verdadeira penúria! Faço, portanto, um apelo aos colegas Parlamentares para que, no início desta Legislatura, empenhem-se em algumas questões que reputo da maior importância.
Precisamos articular uma agenda legislativa que realmente atenda às reivindicações dos Municípios brasileiros e que abranja todas as matérias de seu interesse, a exemplo do Projeto de Lei Complementar nº 306/08, que regulamenta a Emenda Constitucional nº 29 e que garante o aporte de recursos financeiros da União para o custeio das ações de saúde; uma eficaz reforma tributária que proponha um novo pacto federativo, com a redistribuição do bolo tributário; e a derrubada do Veto nº 39/10, para restabelecer a redistribuição dos royalties do petróleo conforme os critérios do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios.
Sra. Presidente, os Prefeitos brasileiros esperam a efetiva atuação dos integrantes desta Casa do Parlamento nacional no sentido de que, sensíveis e conscientes do contexto em que os Municípios estão inseridos, promovam o atendimento dos pleitos tão almejados, fundamentais para a manutenção dos serviços essenciais no atendimento à população brasileira.
Municipalista que sou, devo deixar aqui registrado que estou à disposição dos gestores municipais para arregimentar forças nesta Casa para o enfrentamento do austero desafio que temos pela frente.
Conte comigo, povo amazonense! Conte comigo, povo brasileiro!
Muito obrigado.