	O SR. PRESIDENTE (Saraiva Felipe) - Passa-se à

IV - COMISSÃO GERAL
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Saraiva Felipe) - Neste momento, transformo a sessão plenária em Comissão Geral com a finalidade de discutir o Fundo de Financiamento Estudantil - FIES.
	Sobre a mesa acha-se à disposição das Sras. e dos Srs. Parlamentares folha de inscrição destinada a quem quiser fazer uso da palavra.
	O tempo reservado a cada um dos expositores estará limitado a 5 minutos.
	Convido para participar da Mesa o Deputado Moses Rodrigues e o Ministro Interino da Educação, Dr. Luiz Cláudio Costa. 
	Convido para participar da Mesa o Deputado Rubens Bueno, autor do requerimento.

	O SR. PRESIDENTE (Deputado Saraiva Felipe) - Sras. e Srs. Deputados, atendendo a requerimento do nobre Deputado Rubens Bueno, Líder do PPS, e transformada a sessão em Comissão Geral, nós vamos discutir hoje o Fundo de Financiamento Estudantil.
	Trata-se de discussão bastante oportuna na atual circunstância, marcada pela ocorrência de uma série de problemas envolvendo esse que é, sem dúvida, o maior programa de financiamento estudantil do País.
	Mediante a realização de Comissões Gerais, a Câmara procura cumprir o seu papel institucional de examinar questões de interesse nacional. É o que faremos, a partir de agora, visando oferecer alternativas de correção de rumo e de segurança de bom funcionamento ao FIES.
	A situação com a qual nos defrontamos é a seguinte: criado em 1999, o programa vinha dando bons resultados tanto para os estudantes quanto para as instituições privadas do ensino superior. Entretanto, a partir de 2010, passou por significativas mudanças, sendo as principais o corte pela metade das taxas de juros e a ampliação dos prazos de pagamento dos empréstimos. Além disso, não se exigia nota mínima no ENEM para a concessão dos créditos.
	Precisamos analisar se não faltou um pouco de critério na adoção e manutenção de medidas como essa, pois, conforme agora demonstram os fatos, o FIES acabou se tornando insustentável. Segundo reportagem da revista Veja desta semana, houve um salto de 76 mil para 1,9 milhão de estudantes inscritos no programa entre 2010 e 2014. No ano passado, esse enorme contingente respondia por uma grande proporção de matrículas da rede privada.
	Parecia o melhor dos mundos, com mais alunos tendo a oportunidade de acesso ao ensino superior e as instituições contando com a garantia de preenchimento das vagas em seus cursos.
	O nó da questão é que, nesse mesmo período, os gastos do Governo relacionados ao FIES cresceram de 810 milhões para 13,7 bilhões de reais e, na presente conjuntura de contenção de despesas, a liberalidade das regras até então vigentes teve de ser revista.
	Como sempre acontece quando há mudança de regras no meio do jogo, estudantes e faculdades foram pegos de surpresa e não estão conseguindo, de imediato, refazer seus planos.
	Devido ao ambiente de instabilidade assim gerado para a contratação do programa, várias instituições encontram-se hoje em dificuldades financeiras e tiveram até de adiar o início das aulas enquanto muitos alunos não conseguem renovar seus cadastros e sequer sabem se vão poder continuar estudando.
	Ao debater essa realidade, cujo equacionamento é de fundamental importância para o desenvolvimento da educação no Brasil, precisamos ter em vista a necessidade de preservar o equilíbrio fiscal e, ao mesmo tempo, de proporcionar, tanto às faculdades quanto aos alunos, meios de continuar suas atividades.
	Não é objetivo de fácil alcance, mas temos certeza de que, graças à participação dos senhores, as sugestões emanadas desta Comissão Geral podem contribuir substancialmente para a solução do problema.