A SRA. GORETE PEREIRA (Bloco/PR-CE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem, em Fortaleza, participei do movimento intitulado Semana Nacional de Luta pelo Sesef/Plansfer - Plano de Saúde dos Ferroviários, que beneficia cerca de 80 mil pessoas entre ferroviários, metroviários ativos, aposentados e pensionistas de todo o Brasil. A Semana contará com 34 eventos em todas as regiões brasileiras.
Infelizmente, o Sesef/Plansfer, considerado um dos melhores planos de saúde do País e orgulho dos servidores, hoje está na iminência de liquidação pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. 
De acordo com a categoria, essa gravíssima situação decorre da má gestão no período de 2003 a 2008 que dilapidou toda a reserva técnica do Plano, no valor de R$ 55 milhões. Além disso, os dirigentes da época deixaram um endividamento de mais de R$41 milhões com prestadores de serviços (hospitais, clínicas, laboratórios e profissionais de saúde).
Na tentativa de salvar o Plano da liquidação, tenho sido combativa e presente em todos os órgãos federais envolvidos na questão. Agora, o movimento encaminhou manifesto à Presidente Dilma Rousseff no qual destaca que a liquidação deixará sem cobertura de saúde cerca de 13 mil ferroviários e seus dependentes, dos quais mais de 5 mil são idosos. 
É lastimável para não dizer um desrespeito alguém chegar à terceira idade, etapa da vida em que se intensificam os cuidados médico-hospitalares, e simplesmente perder a cobertura de um plano de saúde por má gestão de terceiros. É inaceitável ver trabalhadores que sempre contribuíram para o Plano se verem nesta situação. 
Portanto, Sr. Presidente, ao respaldar o justo manifesto e ainda como defensora da causa dos ferroviários, faço um apelo à Presidente Dilma para que se sensibilize com a situação desses trabalhadores e determine as providências necessárias para salvar o Sesef/Plansfer, órgão mantido exclusivamente pela contribuição de seus participantes e que pela primeira vez necessita de aporte de recursos públicos. 
Desejo registar ainda, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que tomei conhecimento, no fim da semana, de que, segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios, cerca de 800 distritos do País solicitaram emancipação perante as respectivas Assembleias Legislativas.
Considerei o número elevado, e, na condição de membro das Frentes Parlamentares Municipalista e da Regulamentação da Emenda Constitucional nº 15/96 - criação de Municípios, não posso deixar de registrar minha preocupação e enfatizar a necessidade de que esta Casa inclua na Ordem do Dia o debate dessa matéria. Afinal, há quase 15 anos a população brasileira aguarda uma resposta do Poder Legislativo sobre a questão da emancipação político-administrativa de Municípios. 
No Ceará, por exemplo, de acordo com a Comissão de Triagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios da Assembleia Legislativa do Estado, já foram aprovados decretos legislativos sobre a emancipação de 30 distritos, os quais aguardam apenas a realização de plebiscito pelo Tribunal Regional Eleitoral e a regulamentação da Emenda Constitucional.
Segundo o IBGE, em 1940, apenas 2% dos Municípios possuíam menos de 5 mil habitantes e 54,5% menos de 20 mil habitantes. Em 2000, esses números passaram para 24,10% e 72,94%, respectivamente. Dessa forma, constatamos que a aprovação da Emenda Constitucional nº 15/96 veio como forma de inibir o avanço das emancipações municipais no País. 
Com a adoção desse dispositivo constitucional, as Assembleias Legislativas perderam a competência legislativa para regulamentar o tema, o que só poderá ocorrer após o Congresso Nacional aprovar lei complementar que estabeleça critérios e parâmetros a serem obedecidos pelos Legislativos estaduais. 
Por considerar importante, aproveito a oportunidade para citar os principais motivos que, na maioria das vezes, levam distritos a pleitear a emancipação: o descaso da administração do Município, a existência de forte atividade econômica local, a vasta extensão territorial do município e o aumento da população. 
Assim, Sr. Presidente, visando evitar prejuízos para os distritos pleiteantes e tendo em vista a ocorrência de eleições municipais no próximo ano, nós, Parlamentares da Frente Municipalista, estamos empenhados no sentido de que o PLP nº 416/2008, oriundo do Senado Federal, seja apreciado por esta Casa ainda neste semestre.
É bom lembrar que tramitam na Câmara dos Deputados 19 propostas sobre a criação de Municípios. O PLP nº 416/08 é o mais avançado - todos os outros projetos estão apensados a ele. Desse modo, vejo como bastante oportuna a ocasião para decidirmos sobre a criação, fusão, desmembramento de Municípios. 
Muito obrigada.