	O SR. ROMERO RODRIGUES (PSDB-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhores telespectadores da TV Câmara, volto à tribuna da Casa para, mais uma vez, fazer um apelo à Presidenta Dilma e aos Ministros das áreas que realizaram concurso público na gestão do Presidente Lula. Pessoas que foram aprovadas e classificadas, de acordo com que está previsto no edital, estão preocupadas com a possibilidade de não tomarem posse, de perderem a oportunidade de se tornarem funcionárias públicas.
Eu mesmo tenho recebido comissão e mais comissão de jovens talentosos, estudiosos, jovens que se esforçaram, que se dedicaram, que foram aprovados e classificados nos concursos públicos realizados, mas até então não foram convocados, nem contratados. Lembro dos aprovados nos concursos da ANTAQ, da INFRAERO, do INCRA, da Defensoria Pública da União, da Controladoria-Geral da União, do Planejamento, enfim, das mais diversas áreas da administração direta e indireta. 
	Apresentamos um projeto de lei, bem como um proposta de emenda à Constituição, que objetivam criar regras e estabelecer a obrigatoriedade de contratar os aprovados nos concursos de acordo com a previsão do edital de convocação do concurso público. Ora, se no edital está previsto que o prazo de validade do concurso é de 2 anos e que, ao mesmo tempo, existem 100 vagas, é inadmissível, no País em que vivemos, que essas pessoas não sejam contratadas. Pessoas são aprovadas, classificadas dentro do número de vagas previsto no edital, passa o tempo de duração do concurso, e não são contratadas. Depois, terão que fazer uma verdadeira peregrinação, mobilizações, movimentos para tentar sensibilizar os responsáveis pela contratação dos aprovados em concurso público no sentido de serem contratadas, ou então terão que buscar o seu direito no Judiciário. 
Enquanto não aprovarmos matérias como essa de nossa autoria que tramita nesta Casa, o Judiciário passa a exercer o papel que de fato deveria ser exercido pelo Legislativo.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que faça um apelo aos técnicos do Governo Federal no sentido de que cumpram essa regra que está estabelecida pelo menos na lógica de contratar as pessoas que passaram em concurso público, mas que, infelizmente, em função das regras atuais, ainda não foram contratadas. 
Também quero pedir celeridade na aprovação do projeto de lei ou dessa PEC de nossa autoria que visa exatamente criar essas regras e estabelecer a obrigatoriedade de se contratar os aprovados dentro da previsão estabelecida no edital do concurso.
	Aproveito para desejar a todos uma Semana Santa com Jesus no coração. 
Boa Semana Santa para todos!
	Muito obrigado, Sr. Presidente.