	O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Parlamentares, telespectadores da TV Câmara, boa tarde! Sr. Presidente, solicito a divulgação do meu pronunciamento pelos meios de comunicação desta Casa.
	Solicito a todos os Parlamentares que se unam para garantir a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2015, de autoria do Deputado Vanderlei Macris, do PSDB de São Paulo, que assegurará, de uma vez por todas, a vinculação de recursos da União para a saúde. É inconcebível que somente Municípios e Estados tenham essa obrigatoriedade. Por meio dessa Proposta de Emenda à Constituição, que o Presidente Eduardo Cunha oficializou que fosse analisada em Comissão, que teve o Deputado Geraldo Resende como Presidente e a Deputada Carmen Zanotto como Relatora, houve um consenso com todas as entidades de classe da área da saúde - servidores, entidades do terceiro setor, Conselho Nacional de Saúde.
	Essa matéria foi votada em primeiro turno. Nós precisamos estabelecer a votação dessa matéria em segundo turno, a fim de tentarmos, no Senado Federal, dar celeridade ao processo.
	Neste exato momento, milhões de brasileiros estão tendo dificuldade de acesso ao sistema de saúde. Neste exato momento, milhões de brasileiros estão sem acesso a medicamentos, seja da farmácia básica, seja de toda a rede de saúde.
	Durante todos esses anos, a União passou a responsabilidade para o Município, passou a responsabilidade para o Estado, mas não passou o recurso orçamentário necessário para manterem esse serviço. Esse repasse vai resolver tudo? Claro que não vai, mas, acima de tudo, dará a garantia de que, havendo um planejamento nos Estados e Municípios, haverá a obrigatoriedade de a União, a partir da vigência dessa emenda constitucional, destinar os recursos necessários para fazer o pacto federativo.
	No Senado Federal, com certeza, nós iremos nos mobilizar para garantir celeridade na aprovação da matéria, a fim de que possamos ter certa tranquilidade ao buscarmos parcerias.
	Não venhamos aqui com a proposta de recriação da CPMF! Não cabe mais carga tributária. Basta de tanta camuflagem na peça orçamentária! Já é tempo de não aceitarmos mais o não cumprimento da Constituição, como também das Leis Orçamentárias.
	Com relação às emendas impositivas, muitas delas não se tornam impositivas no momento em que o Governo faz o contingenciamento.
	E é triste, neste momento, vermos o Ministro da Fazenda receber orientação da Presidente Dilma, cortar bilhões da saúde, cortar bilhões daquilo que ela disse para o Brasil: que o Brasil iria ser a Pátria Educadora. Ela é que dá o mau exemplo. A Presidenta Dilma está fazendo um desserviço para a Nação quando corta recursos da União para a saúde, quando corta recursos da União para a educação. Isso, sim, é fazer uma Pátria não educadora.
	Muito pelo contrário, nós prezamos aqui, sim, fazer cumprir nossos mandatos, uma vez que fomos legitimamente eleitos pelo povo brasileiro, diferentemente do que ocorre hoje com a Presidente Dilma. Muitos chegam aqui, Presidente, e dizem: "A Presidente teve 55 milhões de votos". Pois vamos verificar se ela teria hoje esses 55 milhões de votos. Como foi que ela teve esses 55 milhões de votos? Enganando a população!
	Lá no nosso Ceará prometeram a refinaria. Está lá o calote, ela não foi feita. Lá no nosso Ceará prometeram o VLT e o metrô. Estão lá as obras todas paradas. Mentiram para população! Então, é muito difícil agora dizer que ela teria esses 55 milhões de votos, porque efetivamente ela não os teria no Nordeste brasileiro, porque prometeram a Transnordestina, prometeram a transposição do Rio São Francisco, e está aí uma obra inacabada e, mais grave ainda, superfaturada.
	Por isso a população está indo às ruas, por isso a população está dando o basta por esses bilhões que foram tirados do povo brasileiro, porque esses recursos poderiam estar ajudando a saúde, ajudando a educação, ajudando toda a infraestrutura. É por isso que a população brasileira tem, acima de tudo, o compromisso de cobrar de todos os seus Deputados os seus posicionamentos, porque nós somos aqui representantes do povo com uma procuração de 4 anos. Nessa procuração de 4 anos vai ser feita, acima de tudo, uma revisão, quando aqui nós votarmos o que a Comissão do Impeachment está analisando.
	É muito fácil apresentar dados fantasiosos. É muito fácil, para se ganhar uma eleição, fazer todas aquelas pedaladas, que, sim, são um crime de responsabilidade fiscal. Agora dizem: "Ah, a Presidente Dilma fez o que os outros fizeram". Cadê o PT, que, naquela época, pediu tantos impeachments? Nenhum teve concretude. Por quê? Porque efetivamente não existia o crime de responsabilidade tão claro como hoje existe, com essas matérias que foram analisadas pelo Tribunal de Contas da União. Não são somente de 2014, são, sim, de 2015. Eles acham que têm o direito de impeachment e já pedem o impeachment do Vice-Presidente. Ora, se ao Vice-Presidente é solicitado o impeachment, é sinal de que para a Presidente vai ser feito o impeachment.
	Muito obrigado.