	O SR. COSTA FERREIRA (PSC-MA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero destacar desta tribuna a realização do Encontro de Gestores Públicos do Maranhão, nos dias 12 e 13 deste mês de março, no Centro de Convenções Governador Pedro Neiva de Santana, na bela São Luís. 
	O evento, com o tema geral O Desenvolvimento Local, Transparência e Controle: O Desafio da Nova Gestão Municipal, é promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), Ministério Público Estadual (MPE/MA) e SEBRAE, que somaram forças para dar uma inestimável contribuição para o aprimoramento da gestão pública nos Municípios maranhenses. O evento também conta com o apoio inestimável do Banco do Brasil e da Universidade Federal do Maranhão.
	A relevância do Encontro e a facilidade das inscrições, gratuitas e disponíveis em diversos sítios, fazem com que os organizadores estimem a participação de 1500 convencionais, aproximadamente.  
	O público alvo são Prefeitos, Vereadores, Secretários Estaduais e Municipais e assessorias técnicas, além de universitários de Direito e Administração, dentre outras áreas afins ao tema do evento. 
	Conhecer as técnicas de gestão e procedimentos, associada ao conhecimento do compêndio jurídico da área, compõe um ferramental importantíssimo para o aprimoramento dos gestores públicos e seus assessores, contribuindo em muito para o desenvolvimento dos Municípios e do Estado.
	A administração moderna requer atualização constante por parte de seus gestores. A realidade dos processos administrativos muda conforme a evolução técnica de métodos e equipamentos, mudanças de normas de mercado e aprimoramento da legislação. 
	É de fundamental importância que o gestor público conheça a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Licitações, dentre outras igualmente relevantes. Deve-se também levar em consideração que a legislação brasileira, em constante mudança, pode inviabilizar de ofício ações ou mesmo incriminar o gestor público. 
	Encontros dessa natureza acrescentam pontos relevantes à gestão pública, permitindo atualizações amplas, o que confere segurança aos procedimentos dos gestores públicos. 
	Por isso, estão de parabéns todos os organizadores desse evento, que assim estão contribuindo notavelmente com a construção do Estado que idealizamos. 
	Muito obrigado.