	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos últimos dias tenho recebido por meio de e-mail informações sobre a apresentação do Projeto de Lei nº 5.085, de 2013, de minha autoria. Por isso, neste momento, venho fazer alguns esclarecimentos.
	No dia 18 de março de 2013, apresentei o PL 5.085/2013 estabelecendo normas para circulação nas vias de todo o território nacional de veículo automotor com idade igual ou superior a 20 anos de fabricação ou 300.000 quilômetros de uso, contados do primeiro dia de emplacamento.
	Definida a ausência de condições de circulação do veículo automotor, fica assegurado ao proprietário o acesso a bônus, estipulado pelo poder público, para aquisição de veículo novo ou seminovo de fabricação nacional. 
	O projeto de minha autoria define como fabricação nacional todo veículo automotor com, no mínimo, 60% de componentes produzidos no Brasil, e como seminovo todo veículo automotor com até 5 anos de fabricação, em perfeito estado de conservação.
	O projeto atribui ao poder público instituir condições para a efetivação da renovação e reciclagem da frota nacional de veículo automotor.
	Considerando que o projeto em questão não é a proposição principal, tramita nesta Casa o PL nº 2.513, de 2011, do ilustre Deputado gaúcho Ronaldo Nogueira, que dispõe sobre o Programa Nacional de Renovação da Frota de Veículos Automotores.
	O PL nº 5.085 obriga o fabricante e, na sua ausência, o poder público a readquirirem os veículos com idade igual ou superior a 30 anos de vida útil. Trata-se de medida determinante para a renovação e reciclagem da frota nacional de veículos automotores.
	O veículo antigo poderá circular normalmente. Temos que diferenciar: carro antigo é uma coisa e carro velho é outra.  
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Miriquinho Batista) - Pois, não, Deputado.