O SR. CARLOS SOUZA (PSD-AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a V.Exa. considere lidos dois discursos: o primeiro trata da Lei do Acesso a Informações Públicas, sancionada pela Presidente Dilma, para dar mais transparência aos gastos dos Governos Federal, Estaduais e Municipais.
Porém, o meu Estado, Amazonas, como a grande maioria dos Municípios, não tem acesso à Internet, a banda larga funciona precariamente.
Faço um apelo ao Ministro das Comunicações, para que tome as necessárias providências.
O segundo trata das Santas Casas de todo o País. Devido à situação precária, elas estão morrendo. É um absurdo, e ninguém faz nada! Nós sabemos que os brasileiros precisam de leitos nos hospitais. Na cidade de Manaus, por exemplo, uma Santa Casa que possui mais de 80 leitos - fica num prédio bonito, histórico - está desmoronando, praticamente acabando.
Nesse sentido, Sr. Presidente, também peço providências ao Ministro da Saúde.
Obrigado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a precariedade da Internet no Estado do Amazonas tem prejudicado de forma absoluta os consumidores, as empresas e os órgãos públicos, impossibilitando, inclusive, que os Municípios amazonenses cumpram as metas estabelecidas pela Lei do Acesso a Informações, sancionada pela Presidenta Dilma Rousseff, no dia 18 de novembro de 2011.
A nova legislação, que entra em vigor em maio deste ano, vai garantir e facilitar o acesso a informações sobre a administração dos recursos públicos, sendo que uma das imposições da regra para órgãos públicos consiste na obrigatoriedade da publicação das informações em sites oficiais na rede mundial de computadores.
Além das informações na Internet, qualquer cidadão poderá solicitar dados sobre a administração de todas as esferas de poder, incluindo sociedades de economia mista e ONGs que recebem verba pública.
A obrigatoriedade que a nova lei impõe à administração pública no tocante à transparência esbarra, no entanto, nos serviços precários da Internet e na falta de profissionais capacitados para atualizar e armazenar dados em tempo real.
Nem mesmo em Manaus a Internet funciona a contento e, no interior do Estado, os problemas são ainda mais acentuados. Em matéria publicada no jornal A Crítica, no dia 9 de fevereiro, sob o título Internet sem qualidade ameaça prefeituras do Amazonas, o Presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM) e Prefeito de Manaquiri, Jair Souto, alerta para o risco de os Municípios amazonenses não darem cumprimento à Lei de Acesso a Informações. Há cidades, segundo testemunho do mencionado Prefeito, que e-mails e até mensagens de celular chegam ao destinatário somente uma semana depois do envio. 
Venho, portanto, a esta tribuna com o objetivo de solicitar a intervenção do Ministério das Comunicações para que sejam sanadas as causas que impedem o acesso normal aos serviços da Internet no Estado do Amazonas.
Também o Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM), Érico Desterro, chegou a afirmar, na mesma reportagem, que os órgãos públicos ainda não estão preparados para atender às exigências da Lei de Acesso a Informações.
Os órgãos públicos têm até maio deste ano para se adaptarem à nova legislação. Será preciso, por exemplo, contar com mais funcionários para manutenção dos sites, atualização e criação dos serviços de informação ao cidadão. Cumpre, afinal, superar a resistência que diversos setores mantêm contra a democratização, setores esses que ainda criam obstáculos ao acesso à informação.
Em nome da transparência e da plenitude democrática no País, enfatizo a oportunidade e a conveniência da Lei de Acesso a Informações, a necessidade de os órgãos públicos estarem preparados para assegurar o cumprimento das exigências estabelecidas pela nova legislação e, evidentemente, como providência urgente e imprescindível, a definitiva normalização dos serviços da Internet em todo o País e, particularmente, no Estado do Amazonas.
Para que seja superada tal limitação, encareço, em especial, ao Ministério das Comunicações a competente intervenção.
Era o que tinha a dizer, na expectativa de que seja dada, enfim, a devida solução para esse problema que constitui, há muito tempo, motivo de justificada preocupação por parte dos gestores públicos, das prefeituras municipais e cidadãos que necessitam recorrer aos serviços da Internet no Estado do Amazonas.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na semana passada fiz referência a um assunto de extrema importância que recobro nesta oportunidade.
Trata-se da urgente necessidade da formação de uma força tarefa incluindo os Governos Federal, Estaduais, Municipais e toda a sociedade civil organizada, com o objetivo de socorrer as Santas Casas de Misericórdia espalhadas por todo o Brasil, entidades que atravessam sérias dificuldades financeiras.
Como sabemos, os hospitais filantrópicos e os sem fins lucrativos são responsáveis por grande parte de todas as internações realizadas no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, recebendo pelos procedimentos executados quase sempre um valor irrisório em razão da desatualização da tabela do SUS, pois de cada 100 reais que os hospitais gastam no atendimento, recebem apenas 60 reais. Segundo levantamento realizado pela Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo, FEHOSP, as Santas Casas em todo o País têm um prejuízo operacional de 4 bilhões de reais por ano com o SUS.
Existem atualmente, aproximadamente, 2.100 estabelecimentos de saúde - hospitais, clínicas e ambulatórios - pertencentes a pouco mais de 1.800 pessoas jurídicas sem fins lucrativos. No CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde do Ministério da Saúde) esse número é muito superior, chegando a registrar mais de 3.500 estabelecimentos, com uma diversidade muito grande de tipos de atuação no campo da saúde.
O Brasil, com dimensões continentais, tem praticamente todo o seu território coberto por esses estabelecimentos, com percentuais assim distribuídos: Região Sudeste, 46,6%; Região Sul, 24,5%; Região Nordeste, 21,4%; Região Centro-Oeste, 5,1%, e Região Norte com 2,4%. Tais estabelecimentos estão localizados em Municípios com até 30 mil habitantes, constituindo-se o único hospital dessas localidades e, por isso, muito importantes para o acesso da população local aos serviços de saúde.
Não obstante a importância do atendimento prestado por esses estabelecimentos, existem alguns parâmetros do Ministério da Saúde que são inconcebíveis. Mesmo que haja unidade hospitalar que ofereça condições de realizar procedimentos de "alta complexidade" em cirurgia vascular e ortopedia, esses tratamentos somente são autorizados pelo Ministério da Saúde se a unidade hospitalar estiver localizada em áreas com 1 milhão de habitantes.
A importância do segmento de hospitais filantrópicos e sem fins lucrativos, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, pode ser dimensionada pelos seguintes números: 152 mil leitos (30% da capacidade instalada no Brasil); 112 mil leitos destinados ao SUS (30,2% dos leitos do SUS); 56% estão localizados em Municípios com até 30 mil habitantes; 480 mil empregos diretos gerados; 140 mil médicos autônomos; 7,5 milhões de internações (sendo 4,6 milhões para o SUS) e 18 bilhões de faturamento anual.
Esses estabelecimentos, além de desempenharem importante papel para o funcionamento do sistema público de saúde, também fazem o sistema suplementar, constituindo-se numa vasta rede de prestadores de serviços assistenciais e atuando como operadoras de planos de saúde, cujas carteiras somam mais de 1,5 milhão de beneficiários altamente satisfeitos com a assistência que recebem.
Ademais, nobres colegas, as Santas Casas e os hospitais sem fins lucrativos atuam como organizações sociais em vários Estados brasileiros, desempenhando um importante papel de apoio aos Governos Estaduais e Municipais, inclusive na qualificação e melhoria do acesso da população aos serviços, em comparação aos diretamente prestados pelo Estado, a ponto de merecer um amplo estudo por parte do Banco Mundial, que editou um livro sobre essa modalidade, recomendando-o a outros países que enfrentam problemas semelhantes ao do Brasil.
Portanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em razão da tradição histórica, do caráter humanitário e social e por ser um grande instrumento de ação das políticas públicas do Ministério da Saúde é que todos nós devemos envidar os esforços necessários para prestigiar e manter as Santas Casas e os hospitais sem fins lucrativos com um bom padrão de atendimento, considerando que essas entidades prestam valiosa contribuição ao desenvolvimento da ciência médica e se constituem num autêntico espaço de produção de conhecimento, riquezas e empregos, formação de recursos humanos e o mais importante: filantropicamente prestam milhões de consultas, procedimentos ambulatoriais e exames complementares de diagnósticos.
Muito obrigado.