	O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT-CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero, neste momento, enaltecer a natureza e o conteúdo do pacote de combate à corrupção lançado hoje pela Presidenta Dilma Rousseff.
	Essa história de combate à corrupção, de não tomar nenhuma medida nem fazer com que os projetos sejam votados, já que dizem que alguns estão tramitando no Senado e na Câmara, é, no mínimo, fazer o cidadão brasileiro de besta.
	O pacote lançado pela Presidenta Dilma tem cinco questões fundamentais para o combate efetivo à corrupção no Brasil.
	Primeira questão. Diferentemente do que o Líder do PSDB está dizendo, S.Exa. ratificou, através de decreto, sancionou, regulamentou a lei aprovada anticorrupção. Isso tem uma importância vital para tornar a corrupção um crime hediondo.
	Segundo eixo do programa lançado: tornar o caixa dois crime, com pena de 3 a 6 anos.
	Porque é muito fácil o Líder do PSDB vir à tribuna e ficar dizendo estas asneiras, como se o povo brasileiro não conhecesse o modelo de gestão que o PSDB praticou. Por exemplo, meu caro Líder do PSDB, por que V.Exa. não sobe à tribuna para explicar ao País por que o PSDB foi o segundo partido em receber recursos dessas empreiteiras? Por que V.Exa. não explica isso? Por que V.Exa. não explica - está aqui a tabela - por que, em 2002, o PSDB recebeu 27 milhões? Foi o terceiro partido a receber recursos dessas empreiteiras. Foi caixa dois? Foi recurso de empreiteira? Foi recurso que saiu do ralo da corrupção? Por que V.Exa. não explica isso? É caixa dois? Por que V.Exa. não explica, por exemplo, os rombos no metrô de São Paulo? 
	V.Exa. sobe à tribuna para pedir a expulsão do Senador Antonio Anastasia, de Minas Gerais, e nós não podemos aceitar esse tipo de comportamento: acusam uns e não olham para a sua própria casa. Por que vocês lançaram, em Belo Horizonte, um dos responsáveis do mensalão mineiro, o Senador Pimenta da Veiga, candidato ao governo de lá? Como é isso? Será que o cidadão brasileiro vai ouvir que o PSDB é o rei da ética nesta Casa? E o dinheiro que a imprensa divulgou que o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso embolsou para comprar voto para a reeleição? Por que V.Exa. não pede desculpa ao Brasil sobre isso?
	Eu acho que não é razoável você vir criminalizar alguém, até porque doações legais não são crimes. Se é crime para o PT, tem que ser crime também para o PSDB e para os outros partidos que receberam essas doações. Como é isso? É o PSDB que vem dar lição de moral nesta Casa, acusar a Presidenta Dilma?
	Eu nunca disse, Deputado Líder do PSDB, que o Presidente de vocês praticou efetivamente atos de corrupção, até porque a corrupção é uma questão que está entranhada há muitos anos, e o que aconteceu na PETROBRAS, V.Exas. sabem, porque o próprio delator disse, começou em 1997.
	Nós temos que responder à altura, porque isso que está sendo denunciado como caixa dois vocês fizeram a vida toda, e agora vêm a público aqui querer criminalizar o PT.
	Subam à tribuna para pedir a expulsão, para destituir o dirigente do PSDB de São Paulo, que também foi denunciado pelo trensalão, em São Paulo. Por que V.Exa. vem falar que o Vaccari está denunciado? E o Senador de vocês, de Minas Gerais, não está denunciado também? Como é essa história? Subam à tribuna e peçam a expulsão do Senador de vocês de Minas Gerais.
	O que a Presidenta Dilma está dizendo é que o caixa dois agora é crime. Isso é importante para ter uma legislação que efetivamente puna a corrupção no Brasil, Deputado que é da Polícia Federal, Deputado Moroni Bing Torgan. Eu não posso acusar ninguém, eu não posso jogar pedra no telhado alheio sem olhar para o meu. É o que está fazendo o PSDB. Nós não podemos aceitar isso!
	As medidas lançadas pela Presidenta Dilma têm o objetivo de consolidar um sistema republicano, em que a política de Estado efetivamente combata a corrupção no Brasil. A Presidenta Dilma não pactua com nenhum ato, seja de que lado for, dentro do Governo e fora do Governo.
	Eu ainda era quase menino no interior do Ceará, e lembro-me do que foi feito com o Banco Nacional. E não era o PT que governava o Brasil. Lembra-se V.Exa. do recurso do Banco Nacional, naquele processo de privatização dos bancos? Quantos recursos foram drenados para aquela operação? Quem não se lembra de outros Ministros, na época do Fernando Henrique Cardoso, que muitas vezes foram denunciados?
	É bom a gente olhar as coisas como elas são e não querer enlamear a vida, o legado e a história das pessoas.
	Terceira medida que a Presidenta Dilma lançou hoje e que também é muito importante: a Lei da Ficha Limpa, que vale agora para todos os cargos da administração pública federal, seja no Executivo, no Legislativo e no Judiciário. Nós vamos aplicar a Lei da Ficha Limpa para punir, interditar e evitar que qualquer pessoa que tenha processo com trânsito em julgado possa ocupar função pública na administração pública federal.
	Outra medida importante que foi lançada hoje é que os envolvidos em atos de corrupção perdem a posse de bens antecipadamente. Aí, sim, é uma medida moralizadora, é uma medida que visa interditar os intermináveis processos em que ficam os bens jogados e nunca voltam ao Estado brasileiro.
	E, por último, a Presidenta lançou a ideia de, juntamente com a OAB, com o Ministério Público e com os Poderes Executivo e Legislativo, constituir um comitê, constituir um organismo para analisar todas as propostas, inclusive aquelas que estão tramitando nesta Casa.
	Nós queremos combater a corrupção não fazendo discurso fácil. Quremos combater a corrupção aprovando lei, fazendo do Estado Democrático, o Estado brasileiro, um Estado republicano, em que as leis se consolidem e nós tenhamos um sistema político moralizado, que interdite todo o processo de corrupção que ainda existe no nosso País.
	Portanto, Sr. Presidente, o ato da Presidenta Dilma hoje tem um significado grande, porque ele dialoga com as ruas, dialoga com o Brasil. Qual foi a principal reivindicação dos manifestantes de domingo? Foi a luta anticorrupção, até porque houve Líderes da Oposição que foram lá para os eventos e não conseguiram falar, que foram vaiados.
	Nós não podemos, meu caro Líder do PSDB, criminalizar a política. Nós não podemos aceitar a ideia de que está tudo condenado, tudo julgado antes do trânsito em julgado.
	O processo democrático do Estado Democrático de Direito pressupõe o trânsito em julgado, pressupõe o contraditório, porque senão é o arbítrio, e nós não queremos nunca mais o estado de exceção, o estado de arbítrio em nosso País.
	Foi dito aqui: "Ah, a Dilma está com 13%, caiu a popularidade". Nesses dias eu li uma pesquisa do Paraná dizendo que o Governador do Paraná tem 76% de reprovação. Por que V.Exa. não vem aqui pedir a saída do Governador do Paraná? 
	Nós precisamos, neste momento, dialogar com o País para interditar essa ação leviana de alguns Líderes da Oposição que tentam botar na cara e no nosso Governo a pecha da corrupção. O Governo da Presidenta Dilma tem compromisso com o Estado Democrático, é um Governo comprometido com a luta anticorrupção. Nós não vamos abrir mão disso.
	Talvez, Sr. Presidente, alguns estejam com dor de cotovelo porque sabem a dimensão do pacote lançado hoje pela Presidenta Dilma. É um pacote que dialoga, que traz para o debate do Legislativo a luta anticorrupção e encontra amplo apoio das instituições que estão debatendo esse tema. 
	O Ministério Público, a OAB, o Poder Judiciário, todos esses órgãos...
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Peço que conclua, Deputado, senão nós não conseguiremos avançar na pauta. 
	O SR. JOSÉ GUIMARÃES - Todos esses órgãos têm compromissos efetivos com o combate à corrupção. 
	Quero, finalmente, dar apenas uma palavra de agradecimento aos Líderes da base que nos ajudaram a tirar hoje da pauta esse projeto através de requerimento.
	O Governo da Presidenta Dilma Rousseff tem compromisso com a política de recuperação do salário mínimo. É por isso que eu faço esse agradecimento. 
	Vamos fazer o bom debate. Vamos fazer o enfrentamento e mostrar que quem combate a corrupção é o Governo da Presidenta Dilma Rousseff.
	Obrigado.