	O SR. ALBERTO FILHO (PMDB-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com imensa satisfação que ocupo, pela segunda vez, a tribuna desta Casa no horário destinado ao Grande Expediente, do qual só é possível participar através de sorteio realizado pela Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Portanto, este fato, por si só, faz deste momento uma ocasião privilegiada que todos os Parlamentares almejam alcançar pelo menos uma vez por ano.
	Quero, nesta oportunidade, Sr. Presidente, fazer uma avaliação deste primeiro ano do meu mandato apresentando aos nobres pares desta Casa, bem como aos meus eleitores do Estado do Maranhão, o que pudemos realizar no ano de 2011. Vou também tecer algumas considerações a respeito da Lei da 
 Limpa e, por último, como não poderia deixar de ser, quero homenagear desta tribuna as mulheres de todo o Brasil e do mundo pelo Dia Internacional da Mulher.
	É com muita alegria e com muita satisfação que um Parlamentar como eu, que pela primeira vez assume mandato de Deputado Federal, obtém uma boa avaliação de uma revista importante e de alcance nacional. Estou falando do levantamento feito pela revista Veja e pelo Núcleo de Estudos do Rio de Janeiro, ao final do ano passado, no qual fui apontado como um dos Deputados mais atuantes do País, com a nota 4,9 e a posição de 78º lugar dentre os 513 Deputados desta Casa.
	Recebi essa informação, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, com muita tranquilidade e humildade, porque tenho plena consciência de que, quando o povo elege uma pessoa para exercer mandato nos dois níveis de poder na Nação, tanto no Executivo quanto no Legislativo, o que se espera é que essa pessoa, investida no cargo para o qual foi eleita, o exerça com dignidade, honradez, senso de profunda responsabilidade e, principalmente, dentro dos marcos da legalidade e da ética política.
	Portanto, alcançar, no primeiro ano de mandato, a avaliação acima referida não é para se tornar orgulhoso e achar-se, como se diz o jargão popular, "por cima da carne seca". A minha atitude interna é, sem nenhuma demagogia, de humildade e de consciência de que tenho muito o que aprender e muito o que realizar para estar realmente à altura do que esperam as pessoas que me elegeram Deputado Federal pelo meu querido Estado do Maranhão.
	Isso posto, gostaria de fazer a minha própria avaliação deste primeiro ano de mandato.
	Em primeiro lugar, quero dizer que procurei dar destaque, em minha ação parlamentar, à questão da segurança pública em nosso País e ao tema do novo Código Florestal, além de projetos de lei que apresentei e que, mais adiante, irei mencionar, um a um.
	O Sr. Mauro Benevides - Se V.Exa. me permite, nobre Deputado, quero cumprimentá-lo pela magnífica performance que a revista registrou, mostrando inequivocamente que V.Exa., no desempenho do mandato, tem procurado cumprir os seus encargos e, naturalmente, tem correspondido às expectativas de todos aqueles que sufragaram o seu honrado nome na competição passada. Portanto, para quem, no primeiro momento do exercício da atividade legislativa, consegue alçar-se a esse patamar em um órgão de divulgação como a revista Veja naturalmente é motivo de alegria. E nós queremos compartilhar essa alegria, até porque, se V.Exa. me permite, também integrei aquele rol dos que foram selecionados por aquele semanário de grande circulação em todo o País. Meus cumprimentos a V.Exa. pela merecida escolha que recaiu sobre sua atuação na condição de representante do povo brasileiro pelo Estado do Maranhão. 
	O SR. ALBERTO FILHO - Agradeço o aparte ao ex-Presidente do Senado da República e atual Deputado Federal Mauro Benevides. Na oportunidade, também o parabenizo pela boa avaliação que teve como um dos Deputados mais atuantes desta Casa, votação justa e merecida pelo grande trabalho que V.Exa. faz e que, com certeza, fará não só pelo seu Estado do Ceará, como por todo o Brasil. 
Muito obrigado.
	O Sr. Renan Filho - Nobre Deputado Alberto, sem querer interrompê-lo novamente, mas já que o Deputado Mauro Benevides pediu um aparte, eu gostaria de parabenizar V.Exa. pelo mandato que vem exercendo.
	O SR. ALBERTO FILHO - Pois não, Deputado Renan Filho.
	O Sr. Renan Filho - Felicito o povo do Maranhão por tê-lo escolhido como um de seus representantes. V.Exa. teve a oportunidade de, antes de ser Deputado Federal, ser Vereador em sua terra, Bacabal. E eu não tenho dúvidas de que o povo de Bacabal, o povo do Maranhão, ao assistir a esta prestação de contas do seu mandato, como disse o Deputado Mauro Benevides, está feliz. Está feliz por ter conferido o voto a V.Exa. e feliz pelo mandato que V.Exa. vem exercendo. Meus parabéns. Tenho orgulho em ser seu companheiro de partido. Vamos passar estes 4 anos juntos, procurando construir um PMDB mais forte, um Nordeste mais forte e um Brasil melhor para os brasileiros. Muito obrigado.
	O SR. ALBERTO FILHO - Deputado Renan Filho, agradeço o aparte e aproveito para parabenizá-lo pelo grande e brilhante trabalho que exerceu à frente da Comissão Especial da Lei Geral da Copa, em que V.Exa. sempre defendeu a nossa Nação, o nosso futebol, apesar de ser um Parlamentar, assim como eu, de primeiro mandato. Quero parabenizá-lo não só pela defesa do País naquela Comissão, mas por todo o grande trabalho que vem realizando na Casa.
	Dando continuidade, Sr. Presidente, no que se refere à segurança pública, interessei-me por este tema porque este assunto foi um dos itens de minha campanha, exatamente por ser esta uma questão nacional; ou seja, os problemas de segurança pública não estão restritos apenas a este ou àquele Estado da Federação. 
Preocupa-me muito a questão da violência que atinge principalmente a juventude brasileira, uma vez que, a cada dez jovens, seis morrem vítimas da violência. Esse dado foi apresentado pelo estudo denominado Mapa da Violência no Brasil, feito pelo Instituto Sangari e divulgado pelo Ministério da Justiça. Infelizmente, esse estudo revelou que o Estado do Maranhão foi o que apresentou o maior aumento do número de homicídios de jovens - 360% em 10 anos -, liderando o ranking da violência que atinge os jovens do nosso País.
	O aumento dos crimes no interior, o avanço do tráfico de drogas e das armas e a melhora nos registros públicos são os principais fatores. 
	De acordo com o estudo, Sr. Presidente, 63% dos jovens com idade entre 15 e 24 anos morreram vítimas da violência no País em 2008. 
	A taxa de homicídios, o dado mais confiável para medir a violência, subiu 74% no Nordeste de 1998 a 2008, de 18,5 para 32,1 casos por 100 mil habitantes. Com exceção de Pernambuco, que reduziu as suas elevadas taxas em 13,8%, os outros oito Estados do Nordeste registraram um aumento expressivo dos assassinatos, com saltos que vão de 79,1% (Ceará) a 237,5% (Bahia) e 297% (Maranhão).
	A causa mais frequente das mortes violentas entre os jovens foram os homicídios. Logo depois, os acidentes de trânsito. Entre os adultos, menos de 3% tiveram mortes por causas violentas, contra 90% de óbitos por causas naturais. 
	Mas existem Estados em que carros e motos já matam mais do que as armas. Em São Paulo, Santa Catarina, Roraima, Tocantins e Piauí, isso já acontece.
	O mapa da violência ainda traz informações assustadoras. Na Bahia, a alta foi de 280%. No Pará, de 273%. Em contrapartida, em São Paulo, esse tipo de violência caiu 56%.
	Como se pode observar, Sr. Presidente, o quadro da violência em nosso País é assustador e continua a exigir das autoridades do Estado brasileiro, seja em nível nacional, seja em nível estadual, prioridade absoluta no combate à violência, que ceifa vidas, em sua maioria, de jovens brasileiros.
	E o pior, Sr. Presidente, é que o crime organizado, diante do enfrentamento que ano a ano vem sendo feito pelo Estado brasileiro, principalmente no âmbito do Poder Judiciário, tem intimidado as autoridades da República e assassinado magistrados que realizam o seu trabalho quando aplicam os rigores da lei aos bandidos que têm trazido tantos sofrimentos ao povo brasileiro. 
Nesse sentido, logo após o assassinato da Juíza Patrícia Acioli, com 21 tiros, na porta de sua residência, no Bairro Jardim Imbuí, em Niterói, Rio de Janeiro, apresentei, na Comissão de Segurança Pública, requerimento de realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para debater as ameaças de morte que pesam sobre 100 juízes no exercício da magistratura em diversos Estados da Federação, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
	Concedo um aparte ao Deputado Francisco Araújo, do Estado de Roraima.
	O Sr. Francisco Araújo - Deputado Alberto Filho, sou maranhense como V.Exa., mas Deputado por Roraima. É meu primeiro mandato também. Quero parabenizá-lo pelo trabalho que V.Exa. vem fazendo. Estive recentemente no Maranhão, perto de Bacabal; estive em Dom Pedro, onde V.Exa. tem grande prestígio. Quero dizer ao povo maranhense que está neste momento assistindo à TV Câmara que vejo seu empenho na luta pela segurança pública e também na luta por uma categoria da qual já fiz parte, que é a dos garimpeiros. V.Exa. é um guerreiro árduo na defesa dos direitos dos garimpeiros. Portanto, o Maranhão pode ter certeza de que está bem representado. V.Exa. está de parabéns, tanto que foi, como bem disse, citado pela revista Veja como Deputado atuante nesta Casa de leis. Parabéns, Deputado.
	O SR. ALBERTO FILHO - Agradeço ao Deputado Francisco Araújo, conterrâneo e amigo, que tem desenvolvido um grande trabalho pelo seu Estado de Roraima. 
	Aproveito para conceder um aparte ao nosso grande Deputado Domingos Dutra, do Estado do Maranhão.
	O Sr. Domingos Dutra - Obrigado, Deputado Alberto Filho, pelo aparte. Em primeiro lugar, quero informar a V.Exa. que vieram especialmente para ouvir seu discurso o Prefeito Geames Ribeiro, de Igarapé Grande, que ali está, e o Prefeito Valdemar da Serraria, de Lago dos Rodrigues, onde há o único hospital no Estado com o programa Saúde é Vida funcionando. Parabenizo V.Exa. Os temas que V.Exa. tem abordado em sua atuação parlamentar e agora relata no seu pronunciamento são fundamentais. Destaco dois. O primeiro são as ameaças aos juízes, tema sobre o qual fizemos audiências conjuntas. Esse debate tem de continuar, porque há mais juízes, promotores, jornalistas e outros profissionais ameaçados em função da sua atividade profissional e não podemos deixar cair no esquecimento. E o segundo destaque é com relação aos acidentes envolvendo motos. Eu queria chamar atenção para isso, porque ajudei a regulamentar a profissão de mototaxistas e motoboys. Muitas vezes, o aumento no número de acidentes com motos é creditado aos mototaxistas por aqueles que são contra a profissão e querem, portanto, torná-la ilegal. Concordo que é preciso haver treinamento, orientação, para melhorar o trânsito, mas não se credite o aumento de trânsito e os custos que isso tem aos mototaxistas, cuja profissão é útil à população pobre. São mais de 5 milhões de mototaxistas no Brasil, 110 mil no Maranhão, que merecem ser protegidos, orientados, treinados e capacitados para evitar acidentes. Portanto, parabéns a V.Exa. Sou testemunha de que a região de Bacabal e o Maranhão estão orgulhosos com o mandato de V.Exa.
	O SR. ALBERTO FILHO - Agradeço ao Deputado Domingos Dutra, também grande defensor do Estado do Maranhão, amigo e parceiro de bancada, e o parabenizo pelo grande trabalho que vem fazendo na Câmara dos Deputados, o que não é somente de agora, mas também de mandatos anteriores.
	Concedo um aparte ao Deputado Benjamin Maranhão, do Estado da Paraíba.
	O Sr. Benjamin Maranhão - Eu quero parabenizar o nosso companheiro de bancada do PMDB Deputado Alberto Filho, que tem feito um brilhante trabalho em defesa do seu Estado, o Maranhão, especialmente da sua região, Bacabal, cidade progressista que se tem destacado pelo desenvolvimento. V.Exa. tem aqui tocado em temas importantes, como a garantia ao exercício profissional e a própria prestação realizada através do trabalho dos juízes e dos promotores, e vem aqui defender essa bandeira de proteção, para que eles continuem realizando um trabalho independente. Mais uma vez quero parabenizá-lo, Deputado Alberto Filho, e dizer que representa muito bem o nosso partido e também a juventude brasileira, sendo um dos Deputados mais jovens desta Casa.
	O SR. ALBERTO FILHO - Agradeço o aparte ao Deputado Benjamin Maranhão, Parlamentar que também vem fazendo um grande trabalho pelo seu Estado, a Paraíba. Não foi à toa que foi um dos Deputados mais bem votados daquele Estado.
	Concedo aparte ao meu amigo e Deputado por um Estado vizinho, o Piauí, Marllos Sampaio.
	O Sr. Marllos Sampaio - Deputado Alberto, 1 ano de mandato, bem como eu, desempenhado aqui na Câmara dos Deputados. V.Exa., bem jovem, inicia suas atividades representando uma região importante do Maranhão, pertinho da minha Capital, Teresina. Nossos Estados são coirmãos, com afinidades, semelhanças, Estados que se gostam. Temos muito como fazer essas parceiras administrativas, políticas, trocando ideias com a sua juventude. Fomos parceiros no ano passado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, onde travamos inúmeras batalhas, discursos a favor das causas inerentes à segurança pública, sempre com um ponto de vista real, sem passar falsas expectativas para a população. Somos desses Parlamentares jovens que assumiram esse posto, que querem mudar algo de real sem aquela política ultrapassada, aquela política antiquada. Estamos fazendo essa política nova. V.Exa. é um dos jovens que ingressaram aqui e tentam dar um novo dinamismo a esta Casa dos Deputados. V.Exa. tem muito a oferecer ainda, juntamente com toda a bancada jovem do PMDB. Que possamos nos unir para que, juntos, possamos levar mais desenvolvimento ao Piauí e ao Maranhão, porque eles muito precisam. Somos muito injustiçados, tanto o Piauí como o Maranhão.
	O SR. ALBERTO FILHO - Agradeço o aparte do Deputado Marllos Sampaio, um grande lutador pelo seu Estado do Piauí que, com certeza, se Deus quiser, será o futuro Prefeito de Teresina. Parabéns e boa sorte na nova caminhada, Deputado!
	Dando continuidade, Sr. Presidente, ainda no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, tornei-me, com muita honra, o porta-voz dos servidores públicos federais, que estão preocupados e inquietos com o processo de terceirização na Polícia Federal. Em razão de requerimento que apresentei e foi aprovado, foi constituído um grupo de trabalho para estudar e apresentar propostas de solução para esse problema. Infelizmente, não conseguimos avançar, apesar dos esforços que empreendi para efetivar as ações desse grupo de trabalho.
	Buscamos, mas não conseguimos, abrir a agenda do Ministro da Justiça e da Ministra do Planejamento para tratar dessa questão. Encontrei, portanto, uma certa resistência do Governo em sentar para discutir não só a questão da terceirização de áreas fundamentais para a segurança do País, principalmente o setor de controle de entrada e saída de estrangeiros no País, nos aeroportos, bem como indisposição para discutir a questão do plano de carreira dos servidores da Polícia Federal.
	No que se refere ao Código Florestal, Sr. Presidente, acompanhei de perto o debate que se estabeleceu nesta Casa durante todo o ano de 2011. O relatório do Deputado Aldo Rebelo teve o nosso apoio, uma vez que a proposta aprovada por esta Casa refletiu um longo debate com todos os setores interessados nesse importante tema que envolve o futuro do País no que diz respeito ao desenvolvimento agropecuário com sustentabilidade ambiental.
	Esperamos que o retorno da proposta à Câmara dos Deputados em razão das mudanças feitas pelo Senado não demore o mesmo tempo de sua tramitação até agora. O País precisa desse novo Código Florestal o mais rápido possível.
	Demos entrada também, Sr. Presidente, a outros projetos de lei, como o que "define as diretrizes da Política Brasileira de Ecologia Molecular para o uso sustentável da biodiversidade da Mata Atlântica, da Zona Costeira e Marítima, da Amazônia e outros Biomas Nacionais".
	Essa proposição foi inicialmente apresentada pelos ex-Deputados Mariângela Duarte e Luiz Bassuma e, por entender que iniciativa dessa natureza não poderia encerrar sua tramitação, decidi retomar a tramitação dessa proposição que se encontrava arquivada. O que motivou a apresentação desse projeto de lei foi a preocupação com a implantação do Centro de Biotecnologia da Mata Atlântica, nos moldes em que se propõe seja implantado o Centro de Biotecnologia da Amazônia.
	Sr. Presidente, o meu tempo já está encerrando. Peço a compreensão de V.Exa. para eu concluir. Quero tratar de mais dois temas. 
Um se refere à Lei da Ficha Limpa. Quero, nesta oportunidade, referir-me à Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010,  mais conhecida como Lei da Ficha Limpa, resultado de um amplo debate na sociedade e no Congresso Nacional. Não resta dúvida de que ela representa um dos avanços mais significativos ocorridos no ordenamento jurídico brasileiro nas últimas décadas.
	A decisão recente da Corte Suprema do nosso País encerra um capítulo de dúvidas e incertezas. Agora é para valer e já para as próximas eleições municipais de 2012. Está fora do próximo pleito quem é ficha suja comprovada por condenação colegiada em segunda instância do Poder Judiciário por crimes de qualquer natureza ou por condenação transitada em julgado pelo Tribunal de Contas da União.
	Em meu Estado, o Maranhão, quem é ficha suja sente escorregar pelos dedos das mãos o desejo de continuar exercendo a politicagem de sempre, perpetuando sua presença na política, tornando-se Prefeitos ou Prefeitas de cidades importantes como São Luís, Bacabal, Imperatriz e outras.
	Para encerrar, às vésperas do Dia Internacional da Mulher, quero parabenizar, em primeiro lugar, as colegas Parlamentares da bancada feminina da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. 
Quero também parabenizar a Vice-Presidenta da Câmara, Deputada Rose de Freitas, não só pelo Dia Internacional da Mulher, mas também pelo grande trabalho que vem realizando aqui na Câmara Federal. 
Quero, ainda, parabenizar as mulheres que vêm cada vez mais ocupando espaços de poder e de gestão na administração pública e privada. E, parabenizando a Presidenta Dilma Rousseff, parabenizo também todas as mulheres brasileiras, trabalhadoras, donas de casa, mães, gestoras públicas e privadas, bem como as que também exercem cargos nos Governos Estaduais. 
Quero parabenizar especialmente nossa Governadora Roseana Sarney pelo grande trabalho que vem desenvolvendo no nosso Estado.
	Sr. Presidente, como não pude fazer meu discurso na íntegra, solicito a V.Exa. que o faça registrar em todos os meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Marçal Filho) - Parabéns, Deputado Alberto Filho, pelo brilhante pronunciamento.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Um Ano de Mandato: temos, sim, o que comemorar!
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com imensa satisfação que ocupo pela segunda vez a tribuna desta Casa no horário destinado ao Grande Expediente, do qual só é possível participar através de sorteio realizado pela Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Portanto, este fato, por si só, faz deste momento uma ocasião privilegiada, que todos os Parlamentares almejam alcançar pelo menos uma vez por ano.
	Quero, nesta oportunidade, Sr. Presidente, fazer uma avaliação deste primeiro ano do meu mandato apresentando aos nobres pares desta Casa, bem como aos meus eleitores do Maranhão o que pudemos realizar em 2011. Vou também tecer algumas considerações sobre a Lei da Ficha Limpa e, por último, como não poderia deixar de ser, quero homenagear as mulheres do Brasil e do Mundo em seu Dia Internacional da Mulher.
	É com grande alegria e muita satisfação que um Parlamentar como eu, que pela primeira vez assume um mandato de Deputado Federal, obtém uma boa avaliação de uma revista importante e de alcance nacional. Estou falando do levantamento feito pela revista Veja e pelo Núcleo de Estudos do Rio de Janeiro, ao final do ano passado, no qual fui apontado como um dos mais atuantes do País, com a nota 4.9 e a posição de 78º lugar entre os 100 Parlamentares mais bem avaliados.
	Recebi, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta informação com muita tranquilidade e humildade, porque tenho plena consciência de que quando o povo elege uma pessoa para exercer um mandato nos dois níveis de poder na Nação, Executivo e Legislativo, o que se espera é que essa pessoa investida do cargo para o qual foi eleita o exerça com dignidade, honradez, senso de profunda responsabilidade e principalmente dentro dos marcos da legalidade e da ética política. 
Portanto, alcançar, no  primeiro ano de mandato, a avaliação acima referida não é para se tornar orgulhoso e achar-se, como se diz no jargão popular, "por cima da carne seca". A minha atitude interna é, sem nenhuma demagogia,  de humildade e consciência de que tenho muito o que aprender e muito o que realizar para estar realmente à altura do que espera os que me elegeram Deputado Federal pelo meu querido Estado do Maranhão.
	Isto posto, gostaria de fazer a minha própria avaliação deste primeiro ano de mandato. 
	Em primeiro lugar, quero dizer que procurei dar destaque em minha ação parlamentar à questão da segurança pública e ao tema do novo Código Florestal, além dos projetos de lei que apresentei que mais adiante irei mencionar, um a um.
	A questão da segurança pública.
	Interessei-me por este tema porque este assunto foi um dos itens de minha campanha, exatamente por ser esta uma questão nacional, ou seja, os problemas de segurança pública não estão restritos a este ou àquele Estado da Federação. 
Preocupa-me muito a questão da violência que atinge a juventude brasileira, uma vez que, de cada dez jovens, seis morrem vítimas da violência. Este dado foi apresentado pelo estudo denominado Mapa da Violência no Brasil, feito pelo Instituto Sangari e divulgado pelo Ministério da Justiça.  Infelizmente, este estudo revelou que o Estado do Maranhão foi o que apresentou o maior aumento do número de homicídios de jovens - 360% em 10 anos -, liderando o ranking da violência que atinge os jovens do País.
	O aumento dos crimes no interior, o avanço do tráfico de drogas e de armas e a melhora nos registros públicos são os principais fatores.
	De acordo com o estudo, 63% dos jovens com idade entre 15 e 24 anos morreram vítimas da violência no País em 2008.
	A taxa de homicídios, o dado mais confiável para medir a violência, subiu 74% no Nordeste de 1998 a 2008, de 18,5 para 32,1 casos por 100 mil habitantes. Com exceção de Pernambuco, que reduziu suas já elevadas taxas em 13,8%, os outros oito Estados registraram aumento expressivo dos assassinatos, com saltos que vão de 79,1% (Ceará) a 237,5% (Bahia) e 297% (Maranhão).
	A causa mais frequente das mortes violentas entre os jovens foram os homicídios. Logo depois, os acidentes de trânsito. Entre os adultos, menos de 3% tiveram mortes por causas violentas, contra 90% de óbitos por causas naturais.
	Mas existem Estados em que carros e motos já matam mais do que as armas. Em São Paulo, Santa Catarina, Roraima, Tocantins e Piauí isso já acontece.
	O mapa da violência ainda traz informações assustadoras. Na Bahia, a alta foi de 280%. No Pará, de 273%. Em contrapartida, em São Paulo, esse tipo de violência caiu 56%. No Rio de Janeiro, 28%, e em Roraima, 20%. Acompanharam a tendência do Nordeste as Regiões Sul (63,7% de aumento), Norte (63,1% de aumento) e Centro-Oeste (19,1%). A queda na taxa no Sudeste, de 39,7%, ajudou a manter estável o índice nacional, que cresceu 1,9% de 1998 a 2008, em 26,4%.
	Como se pode observar, Sr. Presidente, o quadro da violência em nosso País é assustador e continua a exigir das autoridades do Estado brasileiro, seja em nível nacional ou estadual, prioridade absoluta no combate à violência, que ceifa vidas, em sua maioria, de jovens brasileiros.  
Nesse sentido, procurei na Comissão de Segurança Pública e de Combate ao Crime Organizado, da qual fiz parte em 2011, somar-me aos esforços dos Parlamentares daquela Comissão Permanente na direção de aprovar projetos de lei que propõem políticas públicas de enfrentamento deste quadro aterrorizador da violência em nosso País, bem como de apresentar ao Estado brasileiro, por meio do Ministério da Justiça, indicações de ações governamentais que, efetivamente, possam dar conta de atender às demandas nesta área advindas dos Estados da Federação.
	E o pior, Sr. Presidente, é que o crime organizado, diante do enfrentamento que ano a ano vem sendo feito pelo Estado brasileiro, principalmente no âmbito do Poder Judiciário, tem buscado intimidar as autoridades da República ou mesmo assassinar magistrados que realizam o seu trabalho quando aplicam os rigores da lei aos bandidos que têm trazido tantos sofrimentos ao povo brasileiro. 
Nesse sentido, logo após o assassinato da Juíza Patrícia Acioli, assassinada com 21 tiros, na porta de sua residência, no Bairro Jardim Imbuí, em Niterói, Rio de Janeiro, apresentei, na Comissão de Segurança Pública, requerimento de realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para debater as ameaças de morte que pesam sobre 100 juízes no exercício da magistratura em diversos Estados da Federação, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
	Além disso, apresentei o importante Projeto de Lei nº 1.133, de 2011, em que proponho acrescentar inciso ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que trata dos crimes hediondos, colocando no rol dos crimes hediondos o homicídio doloso praticado contra agente público encarregado da segurança pública, do Poder Judiciário ou dos órgãos e instituições essenciais à Justiça no exercício da função ou em razão dela.
	Estas iniciativas que tomei, a meu ver, foram importantes para trazer ao debate desta Casa nossa contribuição sobre a problemática da segurança pública em nosso País.
	Ainda no âmbito da Comissão de Segurança Pública e de Combate ao Crime Organizado, tornei-me, com muita honra, o porta-voz dos servidores públicos federais que estão preocupados e inquietos com o processo de terceirização na Polícia Federal. Em razão de requerimento que apresentei e foi aprovado, foi constituído um grupo de trabalho para estudar e apresentar propostas de solução para este problema. Infelizmente, não conseguimos avançar, apesar dos esforços que empreendi para efetivar as ações deste grupo de trabalho. 
Buscamos mas não conseguimos abrir a agenda do Ministro da Justiça e da Ministra do Planejamento para tratarmos desta questão. Encontrei, portanto, uma certa resistência do Governo em sentar para discutir não só a questão da terceirização de áreas fundamentais para a segurança do País, principalmente o setor de controle de entrada e saída de estrangeiros nos aeroportos, bem como indisposição para discutir a questão do plano de carreira dos servidores da Polícia Federal. 
Fica aqui, portanto, um veemente apelo a estes dois Ministérios para que se disponham a debater com os líderes sindicais que representam os servidores da Polícia Federal sobre estas e outras questões importantes relacionadas com a segurança pública nos aeroportos e nas fronteiras do País.
	Novo Código Florestal.
	Quanto a este tema, Sr. Presidente, como suplente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, acompanhei de perto o debate que se estabeleceu nesta Casa durante todo o ano de 2011. O relatório do Deputado Aldo Rebelo teve o nosso apoio, uma vez que a proposta aprovada por esta Casa refletiu um longo debate com todos os setores interessados neste importante tema que envolve o futuro do País no estabelecimento de regras no que diz respeito ao desenvolvimento agropecuário com sustentabilidade ambiental. 
Esperamos que o retorno da proposta à Câmara Federal em razão das mudanças feitas pelo Senado não demore o mesmo tempo de sua tramitação até agora. O País precisa deste novo Código Florestal o mais rápido possível.
	Defesa da vida.
	Um outro assunto que se tornou central no nosso trabalho neste primeiro ano de mandato foi a defesa da vida, desde a concepção. Quando assumi o mandato, não tinha dimensão do quanto este tema é importante. Sendo o meu chefe de gabinete, Jaime Ferreira Lopes, um dos articuladores desse trabalho não só aqui na Câmara dos Deputados como também na sociedade, sendo ele fundador do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida - Brasil Sem Aborto, pude, através dele, conhecer mais perto as ques