PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	A SRA. GORETE PEREIRA (Bloco/PR-CE. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, celebramos mais um 8 de Março, Dia Internacional da Mulher. Mais uma vez, sucedem-se eloquentes discursos nas tribunas das duas Casas do Congresso Nacional, clamando segurança e igualdade para as mulheres brasileiras e traçando um balanço de avanços e retrocessos da situação feminina em nossa Nação.
	Esperamos que o transcurso da data sirva como poderoso ímã para atrair o coração e a inteligência de todo o País, das autoridades e da sociedade civil, para a condição desigual e injusta da mulher brasileira.
	Fitemos como exemplo o grave problema da violência contra a mulher. De acordo com os dados compilados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foram registrados, em 2016, quase 50 mil estupros no Brasil, o que representa um crescimento de 3,5% em relação ao ano anterior.
	Este é um dado escandaloso, abominável, vergonhoso para o País; e devemos ainda levar em consideração o grau elevado de subnotificação para este crime, em decorrência, entre outros motivos, de as mulheres não se sentirem seguras e acolhidas nas instalações policiais.
	Mas sigamos: conforme relatório produzido pelo Conselho Nacional de Justiça, registraram-se quase 300 mil novos inquéritos policiais no ano de 2016, o quem vem corroborar a importância de políticas públicas robustas direcionadas ao combate à violência contra a mulher.
	Já é tempo de os Governos estaduais compreenderem a necessidade e a urgência de que se multipliquem as delegacias da mulher, com profissionais especializados no atendimento a mulheres vítimas de violência e na adoção das providências necessárias a garantir a sua segurança.
	Outra medida do atraso brasileiro, Sr. Presidente, é a reduzida participação feminina na política, nos Poderes Executivo e Legislativo, em todas as esferas.
	Quando nos comparamos com outras nações, torna-se evidente a anomalia do ambiente político que respiramos. Os dados mantidos pela União Interparlamentar, organização internacional que congrega os parlamentos de 178 países, põem o Brasil na vexaminosa 151ª posição em participação feminina, entre 190 nações pesquisadas.
	Enquanto a média mundial é de 23,5% de mulheres nos parlamentos, no Brasil, o índice é pouco superior a 10%, ou seja, menos da metade da média global, que já é muito baixa.
	Está claro que toda a cultura política deve mudar. As mulheres brasileiras devem buscar contribuir para o País dentro da política, através da inserção nos parlamentos municipais, estaduais, no Congresso Nacional e nos cargos executivos, posições muito carentes da visão feminina.
	Mas a estrutura e a atuação partidárias necessitam ser transformadas, renovadas, com vistas a dar condições iguais às candidatas do sexo feminino. Devem as agremiações dar espaço permanente à atuação feminina e não se limitar a correr atrás de nomes às vésperas dos prazos eleitorais somente para cumprir a quota.
	As mulheres precisam ter acesso igualitário às verbas e instrumentos partidários, a fim de que possam ter chances reais de vencer os pleitos e representar o povo nas importantes decisões tomadas em âmbito municipal, estadual e nacional.
	Uma solução adotada com sucesso em muitos países é a estipulação de percentuais mínimos de representação parlamentar para cada gênero. O Congresso Nacional, no entanto, predominantemente masculino, tem oferecido grande resistência à medida entre nós, ainda que os percentuais propostos sejam muito modestos.
	Temos, contudo, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, uma nova oportunidade com a Proposta de Emenda à Constituição nº 134, de 2015, já aprovada no Senado Federal.
	A proposta, que está pronta para a pauta no Plenário, institui, por três Legislaturas, os percentuais mínimos de 10%, 12% e 16% de representação feminina nas cadeiras desta Casa, das Assembleias Legislativas e das Câmaras Municipais.
	Infelizmente, não conseguimos aprovar a matéria em tempo hábil para valer nas próximas eleições. Agora, com a intervenção federal no Rio de Janeiro, o Congresso Nacional não pode votar propostas de emenda à Constituição.
	Assim, teremos mais um 8 de Março marcado pela incansável luta contra as resistências que dificultam a aceitação da mulher na política, o ingresso no mercado de trabalho e a ocupação dos espaços de poder, no qual já comprovamos nossa capacidade de atuar com competência e brilhantismo para que possamos alcançar, concretamente, uma nação que respeita as mulheres, que valoriza sua participação na sociedade e que persegue a igualdade efetiva entre os homens e mulheres.
	Muito obrigada.