	O SR. LEO DE BRITO (PT-AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero inicialmente fazer uma saudação especial às várias pessoas com síndrome de Down que estamos vendo na Casa, que estão nos visitando neste Dia Mundial da Síndrome de Down, neste momento em que nós aprovamos três urgências de projetos importantes referentes a esta causa tão importante.
	As pessoas com síndrome de Down vêm conquistando a cidadania ao longo de muito tempo. E a Câmara dos Deputados tem cumprido, de maneira muito eficiente, com o seu papel na inclusão desses cidadãos, dessas pessoas tão especiais.
	Nós queremos a retirada de pauta deste projeto sobre a Lei Kandir, porque consideramos, primeiro, que ele aumenta de maneira abusiva as penas por crimes relacionados à propriedade intelectual. Nós consideramos desnecessária uma ampliação da ordem de 1.600% nessas penas. Estão se retirando, inclusive, essas situações do âmbito dos juizados especiais criminais. Este é um projeto que vem favorecer, quase exclusivamente, um segmento muito pequeno, que são obviamente as multinacionais, os grandes, os que detêm a propriedade intelectual.
	Sras. e Srs. Deputados, inclusive, neste momento, nós temos uma profusão grande, na Internet, de trabalhos colaborativos, que, nesse sentido, vão ser criminalizados. Nós entendemos que é temerário, neste momento, haver uma ampliação dos crimes relacionados à propriedade intelectual. Isso é desnecessário. Eles estão devidamente consignados no projeto. Mas, da forma como o projeto veio do Senado Federal, há uma ampliação desnecessária nas penas.
	Por isso nós estamos pedindo, neste momento, a retirada de pauta deste projeto, para que ele seja mais bem discutido e para que não haja esse abuso. Repito: esse abuso só favorece as grandes corporações, as multinacionais, que são amplamente favorecidas pelos legisladores brasileiros.