	O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT-CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, enquanto as negociações avançam entre a Liderança do Governo e os outros Líderes para a conclusão da votação da medida provisória, eu queria falar pela Liderança sobre duas questões que julgo importantes neste momento.
	A primeira delas - já consultei alguns Líderes - é um pedido a V.Exa. para que vote o Requerimento de Urgência nº 6.166, de 2012, que trata do PL 4.470, de 2012. Esse requerimento de urgência já foi assinado por todos os Líderes, e, a propósito, em 2012 foi apresentado pelo então Líder do PMDB, o atual Presidente da Casa, Deputado Henrique Eduardo Alves. Por isso, é importante nós votarmos a urgência. Votaríamos a urgência e, em seguida, se houvesse acordo, poderíamos até votar o mérito do PL 4.470, de autoria do Deputado Edinho Araújo, que já está em plenário.
	A matéria é importante, Sr. Presidente, por conta de outra, sobre a qual falarei neste momento. 
Por ocasião do debate ontem sobre a reforma política, não votada nesta Casa pelas razões... pela maioria dos Líderes, e sobretudo pelo resultado da votação nominal da PEC 3, nós começamos a discutir duas outras questões que são igualmente importantes.
A primeira delas é que, ao final da reunião com os Líderes, ontem, foi feita uma sugestão pelo Deputado Cândido Vaccarezza, e muitos Líderes se manifestaram no momento sobre a necessidade de nós discutirmos e votarmos mudanças importantes no Código Eleitoral brasileiro. A urgência desse debate talvez até ajudasse a votarmos alguns pontos da reforma política eleitoral que necessariamente iriam para a votação do novo Código Eleitoral brasileiro, exatamente para estabelecermos regras claras, regras perenes, para que o País tivesse, a partir da iniciativa desta Casa, um novo Código Eleitoral brasileiro, da alteração do atual, e evitarmos que a cada eleição o processo seja dirigido por regras, por normas específicas do próprio Tribunal Superior Eleitoral.
	Acho importante esse debate entre nós. Ontem, na reunião de Líderes, vários colocaram a urgência desse debate diante da inexistência de acordo para a votação da reforma política, porque haveria pontos importantes da reforma da Lei Eleitoral. 
Houve um apelo para que o Presidente da Casa constituísse uma Comissão pequena, representativa dos partidos, para oferecermos, no máximo em 1 mês, aquelas alterações urgentes e inadiáveis, tendo em vista a necessidade de reforma do Código Eleitoral brasileiro.
	O nosso pedido, portanto, é para que solicitemos ao Presidente Henrique Eduardo Alves que, na próxima semana, iniciemos esse debate e constituamos uma Comissão para analisar as mudanças que são necessárias no Código Eleitoral brasileiro. 
	Ao lado disso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero registrar que o Diretório Nacional do nosso partido vai se reunir na próxima sexta-feira em São Paulo e que o debate da reforma política, é claro, vai estar em pauta. Nós que fazemos a bancada do PT deixamos explicitado isso ontem na discussão que fizemos sobre a votação da PEC 3. 
	Há pelo menos cinco grandes questões que sustentarão aquilo que o PT quer trabalhar nacionalmente para mobilizar a nossa base social, a nossa base de filiados, as instituições e a sociedade brasileira e assim colher 1 milhão e meio de assinaturas. Refiro-me àqueles temas da reforma política que consideramos essenciais para uma reforma completa do sistema político-eleitoral brasileiro.
A primeira delas é o financiamento público exclusivo, um tema importante. Nosso partido entende que ele é central no debate que precisamos fazer sobre o modelo de financiamento das campanhas. Ao lado disso, o voto em lista, que muito se tem discutido nesta Casa. As opiniões se confrontam entre aqueles que defendem o modelo atual, os que defendem o distritão e aqueles que, como nós, defendem o voto em lista preordenada. E é bom que se diga aqui que o PT cresceu no sistema atual. Nós somos hoje a maior bancada desta Casa de Deputados e Deputadas, e mesmo no tempo da infidelidade o PT nunca perdeu um Deputado Federal para outro partido. Portanto não estamos legislando em causa própria. O que nós queremos com o financiamento público e com o voto em lista é buscar o caminho que leve à completa interdição do uso do poder econômico nos processos eleitorais. Além disso, estabelecemos uma relação mais programática entre o eleitor, o partido e o programa de cada candidato. É importante dizer isso, porque, toda vez que discutimos isso aqui, muitos levantam a tese de que a fidelidade é importante e tem que ser cláusula pétrea. Nós achamos que discutir fidelidade é discutir a necessidade de fortalecimento dos partidos políticos, e os partidos políticos podem, sim, se fortalecer com essa proposta do PT. 
	Esse ponto não era o que estava proposto do brilhante trabalho que fez o Deputado Henrique Fontana. O Deputado Henrique Fontana fez uma mediação, para tentar agregar aliados e votar o relatório que foi apresentado ontem ao Colégio de Líderes. Mas, diante da não aceitação por parte da maioria dos Líderes partidários, nós vamos encaminhar esse ponto como questão estratégica.
Ao lado do financiamento e ao lado da lista fechada, que é o que a Direção Nacional do PT defende, nós precisamos igualmente trabalhar para, se não chegarmos a um consenso aqui dentro... Que tal a gente não amadurecer a ideia de que o próximo Parlamento, a ser eleito em 2014, pudesse ter delegação, por parte do Congresso, para reformar especificamente o processo político-eleitoral brasileiro? Existe uma proposta do Deputado José Genoíno de que os Deputados eleitos sejam delegados para reformar o sistema eleitoral brasileiro.
	Essas são questões importantes, Sr. Presidente, para debatermos a partir deste momento. Nosso partido, o PT, vai discutir em São Paulo essa campanha de massas que vamos fazer pela reforma: pelo financiamento público, pelo voto em lista, pelo aumento da participação popular nos mecanismos de controle social, pela paridade, que é importante como mecanismo de igualdade de direitos dentro dos partidos políticos brasileiros - e por avançarmos no sentido de, em outro momento, trabalhar a ideia de uma votação mais integrada e com mais conteúdo programático da reforma político-eleitoral. 
	Faço isso, Sr. Presidente, também reconhecendo o trabalho que foi feito por nosso Relator, Deputado Henrique Fontana, que ofereceu a esta Casa uma proposta. Se houve divergência, isso significa que deixamos de votar não porque o PT não quis, mas porque não houve entendimento, nem consenso. O PT é favorável, sim, à reforma política. Ele quer a reforma político-eleitoral. Nós vamos trabalhar isso na Direção Nacional do PT. Vamos colher as assinaturas para a apresentação de um projeto de iniciativa popular. 
	Caro Presidente André Vargas, fazemos esta explicitação para deixar clara a necessidade da reforma e o propósito do PT de defendê-la, porque entendemos que é necessário reformar o sistema eleitoral brasileiro. 
	Em nome da Liderança da bancada, falo para explicitar essas opiniões e requeiro a V.Exa. a votação do Requerimento de Urgência nº 6.166, de 2012, conforme apresentei. 
	Obrigado, Sr. Presidente.