	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, acabamos de sair da Comissão de Constituição e Justiça, onde foi discutido e aprovado o parecer de admissibilidade do Deputado Osmar Serraglio à PEC nº 215, de 2000, que submete à autorização do Congresso Nacional a decretação de reservas indígenas, áreas quilombolas e unidades de conservação, ato que até então a União tem autonomia e competência para realizar e que é considerado inclusive pelo Supremo Tribunal Federal de natureza administrativa. 
Agora, fazendo violenta pressão, a bancada ruralista desta Casa, a mesma que quer votar o Código Florestal a todo custo, invadindo áreas de preservação permanente, reduzindo reservas legais e anistiando os autores de desmatamento, a mesma bancada que não quer votar a emenda à Constituição que confisca terras onde há trabalho escravo, a mesma bancada que aprovou a MP da grilagem de terras e não quer instalar a CPI da pistolagem no campo, do assassinato no campo, quer agora retirar da União essa sua prerrogativa, essa sua autonomia, sob o argumento de que o tema tem de ser submetido à Câmara Federal, ao Congresso brasileiro. 
Desavisadas, as pessoas podem pensar que o que eles querem são prerrogativas para o Congresso, para o Poder Legislativo, mas não se trata disso. Na verdade há interesses particulares, de poder econômico, de lucro. É o lucro, é só isso, lucro de madeireiras, de mineradoras, de quem tem interesse em invadir terras indígenas, que está em jogo. É disso que se trata! Um terço apenas das reservas indígenas estão homologadas; de dois terços ainda não foi feita a homologação. Ou seja, o que querem é permitir que plantadores, mineradoras, madeireiras, enfim, que quem quer expandir a fronteira agrícola para o gado e para a soja avance sobre as terras indígenas. 
	Sobre as áreas quilombolas, vamos inclusive lembrar a escravidão no nosso País. Sobre as áreas indígenas, precisamos pensar em tempos imemoriais. Quem são os donos dessas terras que sucessivamente, Deputado Felipe, estão sendo desrespeitados, tendo suas terras invadidas? A violência, que persiste contra os povos indígenas brasileiros, é disso que se trata, tem tudo a ver com isso. 
Por isso, entendemos essa possibilidade como um grande retrocesso, inclusive uma violação da própria Constituição brasileira. E quero relembrar todo o debate feito a respeito da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol. Depois de tantos Relatores nesta Casa, finalmente o Supremo Tribunal Federal manifestou-se; o Ministro Ayres Britto fez um voto primoroso, auxiliado por todo tipo de especialistas, historiadores, antropólogos, pessoas como Viveiros de Castro, por exemplo, para subsidiar o que é a reserva indígena e o porquê de se garantir que ela exista. 
Agora, por meio de um projeto de lei, querem eliminar ou fazer reservas de acordo com seus interesses? Não! Essa é uma tarefa gigantesca. 
	O SR. PRESIDENTE (Marçal Filho) - Pois não, Deputado.
	O SR. IVAN VALENTE - Por isso, somos contrários à PEC nº 215/00.