	O SR. OTONIEL LIMA (Bloco/PRB-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, para iniciar minhas breves palavras nesta tribuna, onde já discursaram os maiores nomes da política de nosso País, gostaria de fazer considerações sobre tema que julgo de extrema relevância no debate atual. Refiro-me à segurança pública, assunto que não pode ser tratado apenas quando atrocidades tomam conta de nossos noticiários. 
Enquanto atividade desenvolvida pelo Estado, a segurança pública é responsável por múltiplas ações de natureza repressiva ou preventiva e por oferecer, como consequência direta, condições para que os cidadãos possam conviver, trabalhar, produzir e se divertir, protegendo-os das situações de risco a que estão expostos. Ações como o combate ao tráfico de drogas ou ao crime organizado, a segurança de nossas fronteiras, o monitoramento do sistema prisional ou mesmo o aperfeiçoamento de instituições policiais.
Inclusive nessa discussão, a PEC 300, apresentada ainda em 2008 e que aguarda inclusão na Ordem do Dia, pode ser uma importante opção de estímulo à atividade policial, isso por tentar reverter uma injusta política salarial. Ao estabelecer que a remuneração dos policiais militares dos Estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos, a matéria traz para o centro do debate parlamentar uma legítima preocupação de aprimoramento do atual sistema. 
Nobres Parlamentares, sabemos que a reflexão acerca do conceito de segurança pública remete-nos à análise da violência numa perspectiva interdisciplinar. Compreendida por muitos estudiosos como fruto da própria crise de significados da modernidade, com os valores de tolerância e de solidariedade perdendo espaço no tecido social, a violência merece ser interpretada em seu gênese e em seus desdobramentos. Nesse sentido, cientistas sociais, cientistas políticos, juristas, filósofos, psicólogos, enfim, muitos especialistas mobilizam saberes para a melhor compreensão dessa complexa temática.
O diálogo entre os diversos campos das ciências humanas é altamente profícuo e revela-se necessário para que tenhamos possibilidade não somente de identificar grupos de maior vulnerabilidade, mas também de perceber, com maior clareza, o mapa da violência no País.
A violência e a criminalidade - cabe frisar - demandam uma série de medidas que não enfoquem exclusivamente a repressão, e, sim, práxis preventivas e que busquem a origem desses problemas. E nessa busca veremos também como se amplia o próprio conceito de segurança pública, que deve ser vista como um vasto sistema responsável por envolver a justiça, os direitos humanos, a saúde pública, a educação e as políticas públicas de combate à miséria e à pobreza. 
Um vasto sistema que, como papel do Estado, deve ser tratado com o objetivo de fortalecer uma cultura de paz, com a solidariedade e a tolerância ocupando estratégicas posições numa escala de valores. Sim! Cultura de paz que, solidificada, lançará as sementes necessárias para transformar a realidade em que vivemos.
Para tanto, mudanças culturais e socioeconômicas são urgentes. Mudanças que terão repercussão na revisão de políticas de prevenção à violência, na valorização de nossos policiais, no aperfeiçoamento do sistema prisional que tanto agoniza e na ampla compreensão conceitual da violência e da segurança, em especial nos seus múltiplos aspectos.
Sras. e Srs. Deputados, por tudo isso, reitero meu empenho para que esse novo cenário surja com a cultura de paz cada vez mais fortalecida, e tenhamos ainda a certeza de que o avanço nas políticas públicas de segurança muito representa para assegurar o pleno exercício da cidadania.
Muito obrigado.