	O SR. SILVIO TORRES (PSDB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero usar a palavra para falar - e o faço na condição de ex-Secretário de Habitação do Governo de São Paulo durante 4 anos - a respeito de evento que ocorreu hoje no Palácio do Planalto.
	A agenda de cerimônias públicas da Presidente Dilma se tornou quase irrelevante, tal como ocorreu hoje. Eu me refiro a uma tentativa desesperada de criar algum fato positivo. O acesso à casa própria, um fato positivo, se transformou em algo cada vez mais distante. É simplesmente a sexta vez que a terceira fase do Programa Minha Casa, Minha Vida é lançada.
	Na primeira vez houve a promessa de construção de 3 milhões de novas moradias, feita em maio de 2014. Mas era apenas um dos compromissos do script de mentiras que o Governo petista patrocinou ao longo dos meses seguintes como parte da campanha pela reeleição - e lá se vão 2 anos de embromação. De lá para cá a promessa encolheu: 1 milhão de unidades a menos. As condições de financiamento encareceram as prestações em até 200%, mas as casas continuaram no papel.
	Para começar, falta dinheiro, e a capacidade executiva do Governo também é outro item escasso. O Programa Minha Casa, Minha Vida não entrega o que promete, murchou e passa a depender cada vez mais dos recursos do Fundo de Garantia para se manter minimamente de pé.
	Desde 2009 os subsídios dispararam, foram multiplicados por seis, sem que se saiba do consentimento dos verdadeiros donos do dinheiro, que são os trabalhadores brasileiros. O dinheiro reservado no Orçamento da União minguou. O valor para o programa em 2016 equivale, em termos nominais, a pouco mais da metade do montante destinado 5 anos atrás. Se for considerada a inflação do período, é ainda menor. Entre o ano passado e este ano a perda foi de 72%.
	Não é apenas o Programa Minha Casa, Minha Vida, as condições para o crédito habitacional em geral estão cada vez mais restritivas no País. Nesta semana a Caixa anunciou um novo aumento nas taxas de juros para financiamentos imobiliários, o que deve ser seguido pelos demais bancos. Desde a reeleição as taxas subiram cerca de 50%, tornando o sonho da casa própria quase uma miragem.
	O Programa Minha Casa, Minha Vida é louvável, mas precisa ser sustentável e sobretudo factível, Sr. Presidente, tal como foi desenhado. Mas não tem sido, tanto que as famílias que mais precisam de moradia, as que recebem até dois salários mínimos, são as menos atendidas.
	Recentemente o Ministro das Cidades admitiu que, na melhor das hipóteses, as moradias da terceira fase do programa, objeto do evento de hoje, só ficarão prontas em 2021.
	Tudo isso torna a cerimônia de hoje apenas mais uma pantomima para fingir que Dilma Rousseff ainda governa o País. Mas ela já não engana ninguém. Sua casa já caiu.