A SRA. LUCI CHOINACKI (PT-SC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar, com muita alegria, que, no Dia Internacional da Mulher, a nossa Presidente da República, Dilma Rousseff, teve a coragem de tomar algumas decisões importantes. 
S.Exa. fez um pronunciamento importante a respeito das mulheres, no qual anunciou a edição de uma medida provisória. Agora, em caso de separação, ou de divórcio, os imóveis financiados pelo Minha Casa, Minha Vida, programa para famílias de baixa renda, ficam com quem tiver a guarda dos filhos, normalmente as mulheres, para a segurança, a proteção da família.
	Quero dar os parabéns a nossa Presidente pelas medidas de humanização e de proteção às crianças e às mulheres e pelo prêmio que recebeu no Senado, onde simbolizou, com sua presença e dedicação, todas as mulheres, de todas as condições sociais. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a partir de agora, em caso de separação, divórcio ou dissolução de união civil estável, o título de propriedade do imóvel adquirido por meio do Minha Casa, Minha Vida será registrado em nome da mulher, ou a ela será transferido, independentemente do regime de bens do casal.
A mudança nas regras de propriedade do programa foi anunciada pela Presidenta Dilma Rousseff nesta quinta-feira dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, em pronunciamento transmitido em cadeia nacional de rádio e TV.
A nova regra vale para famílias com renda de até três salários mínimos que tiveram 95% do valor do imóvel financiado pelo programa. A regra não se aplica aos imóveis que foram financiados com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Nos casos em que a guarda dos filhos for atribuída exclusivamente ao marido ou companheiro, o título da propriedade do imóvel será registrado em seu nome, ou a ele transferido.
As novas regras fazem parte de uma medida provisória publicada nessa quinta-feira, em edição extra do Diário Oficial da União.