	O SR. AUGUSTO CARVALHO (Bloco/PPS-DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero me solidarizar com o nobre Deputado Roberto de Lucena, que me antecedeu.
	Indignada está a opinião pública do nosso País, especialmente as entidades vinculadas à defesa dos direitos humanos, das crianças e das mulheres, pela decisão equivocada - é o mínimo que podemos dizer - de um Tribunal Superior a respeito de estupro de vulnerável. Não há explicação nenhuma senão o machismo.
	Ainda há contradições na nossa Justiça para encarar o desafio de termos uma rede de proteção às nossas crianças e uma mudança de paradigma na relação com as mulheres do nosso País. Aliás, a cada dia, vemos a imprensa no Brasil e até aqui, na Capital da República, noticiar agressão a mulheres.
	O jornal Correio Braziliense de hoje atesta que são registradas duas agressões a mulheres por dia no Entorno, na cidade de Águas Lindas, a cidade que mais cresce na América Latina em termos de população. Enquanto tivermos, por parte dos Tribunais Superiores, essa visão atrasada e até preconceituosa, teremos a impunidade a estimular a agressão às mulheres e, especialmente, às crianças, tema do discurso do Deputado Lucena.
	Creio que não foi uma nem duas vezes que, por pressão da opinião pública, por manifestação das nossas instituições, nós já vimos os Tribunais Superiores do nosso País voltarem atrás ou até mesmo refazerem conclusões. Por que não haver - até ficou aberta essa perspectiva, por parte do Presidente do STJ - uma reconsideração da decisão tomada nestes últimos dias?
	Eu também espero que isso possa acontecer, assim como os Deputados Roberto de Lucena e Luiz Couto, que preside esta sessão, vinculado que é às causas dos direitos humanos.
	Aproveito a oportunidade para me congratular com o povo de Myanmar, antiga Birmânia. A Nobel da Paz Aung San Suu Kyi é uma combativa mulher, militante em defesa dos direitos humanos.
	Desde 1948, quando ali foi instalada uma ditadura militar cruel, Sr. Presidente, o povo da Birmânia vinha sofrendo todo tipo de repressão, semelhante àquela que marcou as ditaduras do Cone Sul e a ditadura brasileira. As ditaduras do mundo são muito semelhantes. 
	Lá foi preciso que essa mulher resistisse. Eu conheço a história dela, e quem quiser conhecê-la deve ver o filme Muito além de Rangun, que fala sobre a sua luta antes desse processo aberto no ano de 2000, quando houve um processo eleitoral, e o seu partido, a Liga Democrática Nacional, ganhou as eleições, resultados que não foram reconhecidos pelos militares.
	A partir dali, foram 15 anos de prisão domiciliar a que foi submetida a ativista Aung San Suu Kyi, até que a pressão internacional e o reconhecimento da própria academia da Suécia conferiram-lhe o Prêmio Nobel da Paz.
	Enfim, um conjunto de circunstâncias, a erosão das bases econômicas do regime fez com que fosse aberto um processo de transição e eleita agora Deputada do Parlamento de Myanmar a ativista Aung San Suu Kyi, integrante do Parlamento que é, mas que muito ainda tem a conquistar, Sr. Presidente.
	Há todo um processo. Da mesma forma que a nossa transição da ditadura para a democracia no Brasil foi cheia de especificidades, com torturadores querendo a anistia, assassinos confessos, que estão aí tentando invocar leis que tornem anulados os crimes que cometeram, invocando uma anistia recíproca, lá também há uma tentativa dos generais em manter para si 110 cadeiras do Parlamento, composto de 420 cadeiras, e, dessa forma, controlar o processo de transição rumo à democracia plena. 
	Eu espero que Aung San possa, juntamente com seus companheiros de Parlamento, ajudar o povo da ex-Birmânia, agora Myanmar, a consolidar a democracia social naquele País.
	Portanto, Sr. Presidente, neste momento de luta pelos direitos humanos - de vez em quando nós, que os defendemos, ganhamos - estamos sempre solidários aos povos do mundo.
	Muito obrigado.