	O SR. ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO - Sr. Presidente, Deputado Laudivio Carvalho, do meu Estado; Sr. Deputado Federal Lincoln Portela, muito obrigado pelo convite que me foi feito; senhoras e senhores; eminente Presidente da AMAGIS, Desembargador Herbert Carneiro, dileto colega.
	Sr. Presidente, este tema da segurança pública muito nos preocupa ao Judiciário do Estado de Minas Gerais. Nosso Judiciário - e nele estou há 25 anos, 15 como magistrado e 10 como membro do Ministério Público que fui, todos na área criminal - apoia todas as iniciativas que forem proveitosas e em prol da segurança pública.	
	Mas eu queria aqui, neste pouquíssimo tempo que me foi dado, mencionar algumas contradições que, parece-me, temos que resolver. Nós temos que zelar pela segurança pública, nós temos que fazer com que ocorra em nosso País e em nossos Estados, mas também não podemos perder de vista as garantias que a Constituição Federal estabelece para aqueles acusados nos processos penais.
	E aquilo que o nosso eminente Secretário de Estado de Defesa Social, Bernardo Santana, mencionou é muito importante: hoje temos um imenso volume de presos provisórios, que abarrotam nosso sistema prisional. Portanto, precisamos analisar este problema. Em Minas - e vou corrigir o nosso Secretário, baseado na última estatística que obtive -, são 66 mil presos do sistema, dos quais 30 mil são presos provisórios.
	Portanto, há uma contradição, às vezes, em nosso discurso. Queremos que os que foram presos em flagrante, por exemplo, mantenham-se presos pelos magistrados; queremos que se convertam essas prisões em flagrante em preventivas. Mas esses presos não apenas abarrotam o sistema prisional, impedindo que condenados definitivos possam estar lá, como também esses presos acabam por aprender no sistema prisional mais um pouco da prática de crimes.
	Então, eu penso que nós temos - e a Câmara dos Deputados é a Casa do Povo para tal - que pensar numa política global de segurança pública, mas que não se faça contraditória. Que nós respeitemos as garantias constitucionais, mas que, ao mesmo tempo, possamos estabelecer para a sociedade uma sensação de segurança e não gerar uma sensação de impunidade.
	O Judiciário brasileiro e o Judiciário mineiro, este que estou aqui a representar, está apoiando todas as iniciativas que os órgãos de segurança pública brasileiros estão tomando; está apoiando uma ação integrada entre as Polícias Militares e Civis, o Ministério Público, nós do Judiciário, a Defensoria Pública, enfim, todas as instituições, mas clama para que nós não percamos de vista a observância das garantias constitucionais.
	Sr. Presidente, muito obrigado! Agradeço bastante! (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Laudivio Carvalho) - Muito obrigado, Desembargador Alexandre Victor de Carvalho, da ANAMAGES, representando também o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.