	O SR. RAUL HENRY (PMDB-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos últimos 15 anos, o Brasil avançou muito nos números da educação. Nós praticamente universalizamos a educação fundamental, criamos sistemas de avaliação e de financiamento, reduzimos a distorção idade-série, reduzimos taxas de analfabetismo e aumentamos a escolaridade média da população.
Mas no que diz respeito à qualidade da escola os números são lamentáveis. Os números do próprio Ministério da Educação denunciam uma estagnação inaceitável.
Vejamos os dados dos últimos 15 anos: para o quinto ano, antiga 4ª série, o percentual de alunos que tinham um conhecimento adequado, em 1997, era de 36%; em 2011, 41% - um crescimento incremental. Em Matemática, em 1997, o percentual era de 21%; em 2011, 36%.
As notícias boas, Deputado Emanuel Fernandes, terminam por aí. Para o nono ano, antiga 8ª série, na Língua Portuguesa, tinham um conhecimento adequado, em 1997, 32% dos alunos; em 2011, pelos dados do próprio Ministério da Educação, apenas 27%. Em Matemática, há 15 anos, eram apenas 17%; e continuam os 17%.
	Para o terceiro ano do Ensino Médio, então, os dados são trágicos: em 1997, em Língua Portuguesa, 40% tinham o conhecimento esperado; em 2011, apenas 27%. E em Matemática, em 1997, eram 18%; em 2011, apenas 10%. São dados oficiais do Sistema de Avaliação do Ministério da Educação.
	Tudo isso, diante de nós, e praticamente não acontece nenhuma repercussão no País, nenhuma crise no Governo, nenhuma comoção da sociedade brasileira.
E pior: os dados do PISA, o mais importante sistema de avaliação do mundo, confirmam essa realidade, com um agravante: denuncia o apartheid educacional que existe no Brasil. Segundo os dados do PISA, se o Brasil fosse representado apenas pelas escolas privadas naquela prova da qual participaram 65 países, o Brasil ficaria na 18ª posição. Se fosse representado apenas pelas escolas públicas, o Brasil iria para a 59ª posição. Um apartheid inaceitável e ainda mais perverso porque as famílias que têm seus filhos na escola pública não percebem essa tragédia. Pesquisa feita pelo Ministério da Educação atribui nota 8,5 à escola pública quando os pais são pesquisados sobre sua satisfação com a escola. 
Esse é um problema nacional, essa é a realidade espalhada por todo o País. Caberia ao Governo Federal coordenar o enfrentamento a esse desafio com a revalorização da carreira docente, com a reestruturação da carreira docente, com uma nova formação profissional para os professores, hoje completamente inadequada à sala de aula, para que nós pudéssemos dar passos imprescindíveis na direção da qualidade da escola pública. 
Diante da inação, diante da paralisia, diante da leniência do Governo Federal, a quem caberia conduzir e coordenar esse processo? Cabe a nós, no Congresso Nacional, cumprir com a nossa responsabilidade. Em defesa das futuras gerações, em defesa das nossas crianças e dos nossos jovens, temos a obrigação de aprovar aqui uma lei de responsabilidade educacional. Senão, quem irá defender o direito de aprendizagem dessas crianças e desses jovens, 90% da infância e da juventude brasileira que estudam nas escolas públicas?
Ou o Brasil leva isso a sério, ou o Brasil dá um choque de realidade na educação pública, ou nós jamais seremos um País verdadeiramente justo, democrático e desenvolvido.
Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil realizou conquistas educacionais consideráveis nos últimos 20 anos: praticamente universalizou a oferta do ensino fundamental, criou sistemas de avaliação e financiamento, reduziu a defasagem idade-série e as taxas de analfabetismo e aumentou a escolaridade média da população.
No entanto, no que diz respeito à qualidade da escola pública, os números denunciam uma estagnação inaceitável e nefasta para o país. Os dados do SAEB/Prova Brasil, do próprio Ministério da Educação, são implacáveis:
Para o 5º ano (antiga 4ª série), em Língua Portuguesa: em 1997, 36% tinham o conhecimento adequado; em 2011, 40%. Em Matemática: em 1997, 21%; em 2011: 36%.
As notícias razoáveis ficam por aí.
Para o 9º ano (antiga 8ª série), em Língua Portuguesa: em 1997, 32%; em 2011, 27%. Em Matemática:	em 1997, 17%; em 2011,também 17%.

Para o 3º ano do Ensino Médio, em Língua portuguesa: em 1997, 40%; em 2011, 27%. Em Matemática:	em 1997, 18%; em 2011, apenas 10%.
Tudo isso diante dos nossos olhos, e, praticamente, não há qualquer repercussão no País. Nenhuma crise no Governo. Nenhuma comoção nacional.
Para reafirmar esse quadro, o mais amplo sistema de avaliação do mundo, o PISA, patrocinado pela OCDE, confirma esses números, com um agravante, denuncia o nosso apartheid educacional: na sua última edição, realizada em 2009, com 65 países, se o Brasil fosse representado apenas pela rede privada, ocuparia a 18ª posição. Se fosse representado apenas pela rede pública, ficaria no 59º lugar nesse ranking.
Esse apartheid é mais perverso porque suas vítimas não percebem essa tragédia. Pesquisa do INEP, órgão do MEC, sobre a satisfação dos pais com a escola pública mostra elevada aprovação. Eles dão nota 8,5 às escolas dos seus filhos.
Diante desse quadro desalentador, que revela estagnação e retrocesso, diante da inexistência da imprescindível pressão social sobre a qualidade da escola, o que fazer?
Quem vai garantir o direito de aprendizagem de aproximadamente 90% das nossas crianças e jovens que frequentam a escola pública?
Esse drama é nacional, está presente no País inteiro. Caberia, portanto, ao Governo Federal, coordenar a solução: estabelecer um currículo nacional claro e objetivo, assumir responsabilidades com uma carreira docente atraente, usar seus instrumentos normativos para requalificar a formação dos professores e ser ágil com os sistemas de avaliação para fazer correção de rumos.
Frente à paralisia e à leniência de quem tem a obrigação de liderar este processo, nós, no Congresso Nacional, temos que fazer nossa parte. A favor das nossas crianças e dos nossos jovens; a favor das futuras gerações, este Parlamento tem a obrigação de aprovar uma lei de responsabilidade educacional.
Ou levamos a sério a educação publica no Brasil, ou jamais este será um País verdadeiramente justo, democrático e desenvolvido.