	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Brasil ainda precisa, e muito, aprender a lidar com as minorias étnicas menos favorecidas e olhar para essas comunidades com mais respeito, fazendo prevalecer a justiça da igualdade dos direitos e dos deveres e proporcionando condições para que vivamos realmente em um país cada vez menos desigual.
	Faço esse preâmbulo de forma proposital para chamar a atenção das Sras. e dos Srs. Deputados sobre mais um atentado contra os povos indígenas que vivem em território baiano. Desta vez atentaram contra a vida do índio Jefferson de Souza Santos Pataxó, de 28 anos, filho do cacique pataxó hã hã hãe, Gerson Pataxó, que mora na cidade de Pau Brasil, a 551 quilômetros de Salvador, na região sul do Estado. O índio recebeu três tiros e encontra-se internado no Hospital de Base da cidade de Itabuna, também na mesma região.
	Os conflitos no Município de Pau Brasil não vêm de agora. Vêm desde 1936, quando foram demarcados 54.100 hectares como terras indígenas. Desses, somente 18 mil hectares estão em mãos dos índios. Esses conflitos ganharam força a partir de 1982, quando fazendeiros da região se negaram a desocupar as terras que pertencem aos índios. De lá para cá foram mais de 20 lideranças dos pataxós mortas em atentados. Em quase todos os episódios, contudo, os criminosos ficaram impunes. 
	A tentativa de morte de mais uma liderança indígena não pode ficar impune. O índio Jefferson Pataxó foi emboscado na madrugada do último domingo, dia 10, em pleno centro da cidade por pistoleiros, cuja prisão por parte da polícia se faz necessária. No Município vivem mais de 3 mil pataxós hã hã hãe, dos quais oito dos seus líderes estão jurados de morte por pistoleiros que circulam pela cidade. E o que a polícia, a Justiça fazem?
	É preciso que não apenas a FUNAI, mas a Polícia Federal tome as rédeas da situação. O que os índios reivindicam é a devolução de suas terras que lhes foram tomadas por posseiros nas últimas décadas. Terras que lhes são de direito. E não podem, ao reivindicar o que lhes pertencem, ser ameaçados ou mortos, com os criminosos permanecendo livres por falta de ação da Justiça.
	Essa mesma Justiça que se mostra tão ágil para dar voz de prisão e manter em prisão domiciliar, uma líder indígena tupinambá, também da Bahia, como já foi denunciado neste plenário, e mandar prender caciques porque estes reivindicavam a devolução de suas terras, tem que ter a mesma agilidade para prender criminosos que atentem contra a vida das pessoas, no caso as lideranças indígenas.
	O que buscamos - e aqui faço coro às vozes das lideranças indígenas de todo o Brasil - é que a justiça prevaleça, para que mais pessoas não sejam mortas, ou que as que permanecem em luta por suas terras, não sejam constantemente ameaçadas por pistoleiros de aluguel.
	Por último, Sr. Presidente, quero registrar que ontem apresentei um projeto de lei que trata dos índices de produtividade no campo. É preciso aprovarmos um projeto de lei que garanta, a cada 5 anos, a revisão desses índices, levando em consideração os avanços tecnológicos que existem no País e, ao mesmo tempo, os avanços na questão da produção. 
	A revisão dos índices de produtividade a cada 5 anos dará mais eficiência à produção neste País. 
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que faça divulgar este pronunciamento no Programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação desta Casa.
	Muito obrigado.