
O SR. MANATO (SDD-ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu vim aqui falar sobre o tema maioridade penal. O que nós temos visto, no Brasil todo, no nosso Estado, quando se faz qualquer pesquisa de opinião pública, é que a menor porcentagem que apoia a diminuição da maioridade é 75%. Não dá para entender por que esta Casa tem medo de discutir esse tema. Precisamos discutir esse tema.
	Em 2007, apresentei um projeto de decreto legislativo para a população decidir, através do voto, se queria, ou não, a diminuição da maioridade. Não defendemos simples e puramente a maioridade, não. Nós queremos que, além de diminuir a maioridade, se criem políticas que deem sustentação ao jovem, para que o jovem tenha acesso ao estágio, ao primeiro emprego. Se não tiver escola de tempo integral, que tenha educação de tempo integral, que sejam atividades no outro período do dia. Podem ser atividades esportivas, dança, culinária, seja o que for, mas é preciso que ocupar esse jovem, ele tem que ter perspectiva de emprego. Temos que levar o serviço para perto da casa desses jovens. 
O poder público tem que chegar mais perto da sociedade. Se não quiserem diminuir a maioridade, também há outro projeto que está com o Deputado Fernando Francischini, do Solidariedade. Se para o crime comum não se vai diminuir a maioridade, então, quando o menor cometer um crime hediondo, naquele mesmo momento ele será emancipado e terá de cumprir a pena; se ele cometer tráfico de drogas, estupro, assassinato, que cumpra a pena desse crime. Não podemos assistir ao que está aí. Não há condições.
O jovem de hoje tem a mesma capacidade mental que eu, há 40 anos, com 16 anos. Mas o jovem hoje tem muito mais acesso ao mundo globalizado e à Internet. Ele tem acesso a tudo. Ele pode votar. Eu não podia votar com 16 anos. 
Então, Sr. Presidente, diante da liberdade e do conhecimento que os jovens têm hoje, esta lei tem que ser mudada. Nós não podemos ter um jovem em todo crime hoje, e, cada vez mais, está pior. Então, Sr. Presidente, eu solicito aos nossos colegas e a esta Casa: vamos debater, vamos discutir, vamos arrumar uma solução! Não vamos tampar o sol com a peneira! 
É isso o que nós pedimos. Está aí o meu projeto de decreto legislativo. Vamos levar para as eleições, vamos deixar a população decidir se diminui ou não. Não somos só 513 que vamos decidir. 
Muito obrigado, Sr. Presidente.