	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, eu quero saudar as centrais sindicais e os movimentos sociais que hoje ocupam vários lugares públicos de todas as cidades brasileiras. 
	A minha cidade, Belém, no Estado do Pará, também mandou delegação aqui para Brasília, onde há concentração de milhares de pessoas, homens e mulheres, trabalhadores e trabalhadoras que lutam contra essa excrescência expressa nos projetos de reforma previdenciária e trabalhista apresentados pelo Governo Federal.
	Essas reformas tentam reintroduzir no Brasil, de forma oficial, a escravatura. Ela nunca foi eliminada, mas agora querem reintroduzi-la de forma oficial, obrigando as pessoas a trabalharem até 14 horas por dia, tirando delas o direito à aposentadoria, particularmente nas Regiões Norte e Nordeste, onde, muitas vezes, a expectativa de vida não alcança 70 anos. Lá a expectativa de vida fica entre 64 e 68 anos. E em algumas cidades dos Estados de Rondônia e do Pará, ela não chega a 60 anos. Desse modo, registro aqui a minha solidariedade como trabalhador militante e hoje Deputado a esses manifestantes. Vamos à luta, porque essa é a única forma de derrotar essas propostas deste Governo ilegítimo, que advoga aqui os direitos dos grandes bancos, do grande capital financeiro. 
	Em segundo lugar, Sr. Presidente, quero parabenizar o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará que, através de decisão do Conselheiro Aloísio Chaves, depois aprovada pelo Pleno, suspendeu os efeitos de cinco processos licitatórios da Prefeitura de Belém, comandada por um Prefeito cassado duas vezes. Infelizmente, o Prefeito ainda não teve a confirmação da cassação feita pelo Tribunal Regional Eleitoral, por conta de uso de recursos públicos e de funcionários públicos na eleição, portanto, por corrupção eleitoral. Nós esperamos uma decisão definitiva sobre isso para que Belém saia da crise. 
	A cidade hoje vive em abandono. Até o Palácio Antônio Lemos, sede da Prefeitura, sofreu um incêndio. Ontem o teto caiu, comprometendo as obras do Museu de Arte de Belém.
	Enquanto a saúde vive um verdadeiro caos, apenas 5 processos de chegaram a 53 milhões de reais. Em praticamente todos os itens previstos para serem comprados havia superfaturamento. Para se ter ideia, cada um dos 850 mil palitos daqueles que os médicos usam para ver a garganta dos pacientes custou 5 reais, sendo que o preço no Ministério da Saúde é de apenas 3 centavos. Repito: palitos que custam 3 centavos estavam sendo comprados por mais de 5 reais. Esse crime não pode prevalecer.
	Parabéns ao TCM e ao Diário do Pará, jornal de grande circulação no Estado que fez a denúncia. Tanto a imprensa ajuda na democracia e no combate à corrupção quanto o Tribunal cumpre com seu papel, mas nem por isso eu deixo de parabenizá-los.
	Quero, para concluir, homenagear um grande ator paraense, Lúcio Mauro, que completa agora 90 anos de idade. Todos o conhecem do programa Escolinha do Professor Raimundo e de vários programas humorísticos. É uma tradição para o Estado do Pará. O seu filho e a sua família seguem a tradição na área do teatro, do cinema, da TV.
	Lúcio Mauro, vida mais longa ainda, porque você é uma honra para o Estado do Pará!
	Obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, um verdadeiro assalto aos cofres públicos foi evitado pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará - TCM-PA na Prefeitura de Belém. 
	Manchete publicada pelo jornal Diário do Pará, hoje, dia 15 de março, dá conta de que o TCM do Pará suspendeu 5 processos licitatórios da Secretaria Municipal de Saúde - SESMA da Prefeitura de Belém que totalizam quase 53 milhões de reais por "suspeita de fraude". A suspensão foi aplicada no último dia 8, após 5 medidas cautelares emitidas pelo TCM que constataram "sobrepreço" em vários produtos. Uma das licitações criminosas era para a aquisição de 850 mil palitos de madeira de superfície lisa e bordas arredondadas, medindo 14 centímetros, usados para exames médicos - os abaixadores de língua -, no valor total de 4,2 milhões de reais. Portanto, o Prefeito Zenaldo Coutinho ia pagar 5 reais e 5 centavos por unidade de palito que no mercado custa 3 centavos. Ou seja, o Governo tucano ia pagar por unidade o preço equivalente a 168 palitos idênticos. A decisão do TCM foi validada ontem.
	Enquanto o Prefeito Zenaldo tenta gastar milhões em compras superfaturadas na saúde, a população morre por falta de atendimento nos hospitais de urgência e emergência, onde faltam medicamentos, equipamentos e insumos básicos. 
	O "sobrepreço" barrado pelo TCM revela uma verdadeira quadrilha especializada no assalto aos cofres públicos e, por isso, merece ser punido na esfera criminal, dentro do rigor das leis vigentes, como o crime que de fato é.
	Vale lembrar que a reeleição do Prefeito Zenaldo Coutinho está eivada de abuso do poder econômico e emprego da máquina administrativa na campanha. Ele conseguiu ter o registro eleitoral cassado duas vezes pela Justiça Eleitoral do Pará, mas vergonhosamente se mantém no cargo sob força de decisão nenhuma, enquanto a população de Belém aguarda que o Tribunal Regional Eleitoral do Pará - TRE-PA tenha coragem de julgar os recursos do tucano, decidindo sobre a manutenção ou a retirada dele do cargo até o trânsito em julgado da decisão.
	Os 5 pregões suspensos foram os seguintes: Pregão 17, no qual seriam gastos 4,6 milhões de reais para a compra de itens para a Central de Materiais de Esterilização, sendo que, dentre os 23 itens que seriam adquiridos, 7 estavam superfaturados, representando 61% do valor total do pregão; Pregão 19, no valor de 28 milhões de reais, que seriam gastos na compra de materiais técnico-hospitalares, sendo que, dos 63 itens a serem comprados, 10 apresentavam valores distorcidos, atingindo 53% do valor licitado; Pregão 20, no valor de 4,6 milhões de reais, que seriam gastos com materiais técnico-hospitalares; Pregão 21, no valor de 4,9 milhões de reais, que também seriam gastos na compra de materiais técnico-hospitalares, mas, dos 69 itens, 7 apresentavam superfaturamento, totalizando em 67% do montante licitado; e Pregão 24, no valor de 10,6 milhões de reais, destinados à compra de materiais consumíveis em geral, sendo que, dos 39 itens, 8 estavam superfaturados e representavam 87% do total licitado.
	Felizmente, a tentativa de assalto foi barrada pelo Conselheiro Aloísio Chaves, que aplicou a suspensão cautelar das licitações a partir da constatação de técnicos da 6ª Controladoria, vinculada ao seu gabinete, que analisaram o mural das licitações e os pregões realizados pela SESMA. As cautelares foram confirmadas pelo Pleno do TCM-PA. 
	No dia 8, o Secretário de Saúde da Prefeitura de Belém, Sérgio Amorim, foi chamado à sede do TCM, onde foi comunicado das irregularidades nas licitações. As medidas cautelares fixaram prazo de 5 dias para que a Prefeitura suspendesse os procedimentos licitatórios. O Secretário de Saúde também foi citado para apresentar esclarecimentos no prazo de 10 dias, além de ter sido fixada multa diária de 1 mil reais até o limite de 50 mil reais, que devem ser pagos pessoalmente pelo Secretário de Saúde de Belém.
	É importante que essa situação não tenha a sua importância diminuída por ter se tratado de uma tentativa, até porque, se tivessem obtido sucesso, o prejuízo seria certo para a população de Belém. Não há que se admitir a impunidade. Mesmo porque não sabemos se outras situações como essa foram deflagradas com sucesso na gestão de Zenaldo Coutinho. 
	Além de punir o Secretário de Saúde, é importante que o Ministério da Saúde e o Ministério Público Federal investiguem a aplicação dos recursos públicos no Município de Belém, iniciem uma auditoria e verifiquem para qual ralo o dinheiro da saúde está sendo escoado, pois há anos os hospitais de urgência e emergência e as unidades de saúde em Belém amargam completo abandono, para desespero do nosso povo.