	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, no Brasil, aproximadamente 7 milhões de trabalhadores exercem a função de trabalhador doméstico. Como se sabe, essa é uma profissão nitidamente exercida pelas mulheres, em sua quase totalidade negras e de baixa escolaridade. E hoje, 27 de abril, comemora-se o Dia do Trabalhador Doméstico.
Seria uma profissão como outra qualquer, se não fosse o completo desrespeito que a maioria dos empregadores tem com esse segmento, em que não há respeito pelas leis trabalhistas. O regime de trabalho, em alguns casos, beira à escravidão.
Louvável a iniciativa da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, que desde o último dia 18 vem divulgando nas rádios de todo o Brasil a campanha Respeito e Dignidade para as Trabalhadoras Domésticas, numa iniciativa que tem como objetivo divulgar os direitos das domésticas e valorizar o trabalho dessas mulheres. A campanha tem o apoio da Organização Internacional do trabalho - OIT, da ONU Mulheres, da Secretaria de Políticas para as Mulheres e da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
Chamo a atenção das Sras. Deputadas e dos Srs. Deputados para o fato de que, a despeito de todo o avanço tecnológico da sociedade, do aperfeiçoamento das nossas leis trabalhistas, a trabalhadora doméstica ainda vive um regime do passado, sendo discriminada na sociedade e não tendo acesso aos mesmos direitos que os demais cidadãos.
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD 2008 mostrou que as trabalhadoras representavam 15,8% do total de mão de obra feminina inclusa no mercado de trabalho brasileiro. Das mulheres negras inseridas no mercado de trabalho, 20,1% eram domésticas. E, conforme essa mesma amostragem, das mulheres brancas, amarelas e indígenas, 12% eram domésticas.
A mesma pesquisa revelou que só 26,8% das domésticas têm Carteira de Trabalho assinada e que, das que não tinham carteira assinada, 59,2% eram negras. E o mais contraditório: enquanto as trabalhadoras com carteira assinada tinham rendimento médio mensal de R$523,50, as que não tinham carteira assinada tinham salários de R$303,00, sendo que as domésticas negras recebiam ainda menos, R$280,00.
Isso só nos mostra que, apesar de ser uma profissão oficialmente reconhecida pelo Ministério do Trabalho, ela não é valorizada, é pouco regulamentada e tem características de informalidade, o que faz com que muitas delas sequer tenham a proteção da Previdência Social, numa situação não apenas de desrespeito às leis vigentes no País, mas de exclusão social, que gera baixa estima nas pessoas e as afasta das conquistas sociais que a sociedade oferece.
Sra. Presidente Rose de Freitas, Sras. e Srs. Deputados, o Dia da Empregada Doméstica é muito especial. Parabenizo essa categoria de profissionais. É preciso que a legislação seja cada vez mais ampliada, para dar dignidade a essas trabalhadoras que cuidam das casas, das crianças, dos nossos filhos. Muitas vezes, o tratamento dado a essas profissionais não está de acordo com o que estabelece a legislação.
Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, abordo agora outro tema. A continuidade da greve nas universidades estaduais da Bahia é uma das preocupações do Governador Jaques Wagner, que vem dialogando com os professores no sentido de encontrar a melhor solução para o problema.
Considerado, anos atrás, um dos Estados mais atrasados na educação pública, a Bahia amargava indicadores negativos no que se referia tanto aos quadros docentes quanto ao de alunos. A tarefa de reverter essa situação foi iniciada quando o Governador Jaques Wagner assumiu o seu primeiro mandato, em 2007, e investiu recursos não só na melhoria das escolas - e com elas as instituições de ensino superior - mas principalmente na qualificação do ensino público em todos os níveis.
Além de abrir concursos para novos professores, o Governo da Bahia procurou criar cursos de capacitação para os docentes já inseridos no processo educacional. No caso específico das universidades, o objetivo maior foi o de proporcionar o uso de novas tecnologias e metodologias de ensino para que essas instituições, a maior parte delas localizadas no interior do Estado, tivessem condições de oferecer formação profissional em níveis compatíveis com o das grandes universidades brasileiras.
Para se ter uma ideia, nos últimos 4 anos, os investimentos nas universidades estaduais baianas aumentaram 125% em relação ao período anterior ao Governo Jaques Wagner - índice superior até mesmo ao da média de crescimento do Estado, que foi de 29%.
Mas, ao mesmo tempo em que o Governo da Bahia vem procurando mudar o quadro da educação pública no Estado, sabe-se que os desafios a serem superados são grandes e requerem tempo. Por isso mesmo é que, na greve recente, envolvendo as universidades estaduais - algumas delas com paralisações que já duram mais de 15 dias -, sabe-se que a melhor forma de resolver os impasses é o diálogo franco, aberto com os professores, servidores e alunos. Os Parlamentares da Bahia estamos ajudando o Governo nesse processo.
A greve dos professores, que atinge mais de 60 mil alunos dos cursos universitários no Estado, não se resume apenas à questão salarial, mas também aos aspectos de infraestrutura e qualidade na formação e no ensino. Ao permitir o diálogo com os professores, o Governo, juntamente com o Fórum de Reitores dessas universidades, caminha para o fim do impasse e, com ele, da greve.
Há entendimento de que as universidades estão fora do decreto dos impactos financeiros e, consequentemente, devem ter um tratamento diferenciado na questão do orçamento do próprio Estado. Além disso será mantida uma mesa setorial permanente de negociação, o que demonstra o empenho do Governo em solucionar o impasse. Tudo isso só demonstra que, num governo democrático, os impasses, como as greves, são resolvidos com bom senso, diálogo e ações concretas.
Muito obrigado.