	O SR. CELSO MALDANER (Bloco/PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, como Presidente da Frente Parlamentar pela Valorização do Setor de Bovinocultura do Leite, gostaria de destacar que o Programa Leite Saudável, do Ministério da Agricultura, está selecionando 3.620 propriedades rurais nos 5 maiores Estados produtores de leite do País, inclusive em Santa Catarina.
	Destaco o repasse de 18,6 milhões do Ministério da Agricultura, neste primeiro momento, ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR.
	Sr. Presidente, solicito que meu pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Bovinocultura de Leite da Câmara dos Deputados, gostaria de destacar que o Programa Leite Saudável, do Ministério da Agricultura, está selecionando 3.620 propriedades rurais nos 5 maiores Estados produtores, entre eles Santa Catarina.
	Os produtores vão receber assistência técnica e gerencial por 24 meses, para que possam melhorar ainda mais a gestão dos seus negócios e a qualidade do produto.
	As ações da primeira fase do programa, que prevê cursos e oficinais de capacitação, estão sendo financiadas com o repasse de 18,6 milhões de reais do Ministério da Agricultura ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural -SENAR e à Cooperativa para o Desenvolvimento e Inovação da Atividade Leiteira - COOPERIDEAL, localizada em Londrina, no Paraná. De acordo com a coordenação do programa, houve a atualização dos dados do serviço de inspeção de leite.
	No período de 6 meses, o número de análises do produto pela Rede Brasileira de Laboratórios de Qualidade do Leite - RQBL passou de 3 milhões para 47 milhões. Além disso, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA começaram a desenvolver o Sistema de Inteligência para a Gestão da Qualidade do Leite. Quando o sistema estiver implantado, o Governo poderá ter o diagnóstico completo da situação do leite no Brasil, mapeando as regiões que estão fora dos requisitos de qualidade. Isso permitirá direcionar as políticas públicas de incentivo à cadeia produtiva e as ações de fiscalização.
	O Programa Leite Saudável, lançado em dezembro de 2015 pela Ministra Kátia Abreu, tem sete eixos de atuação: assistência técnica gerencial, melhoramento genético, política agrícola, sanidade animal, qualidade do leite, marco regulatório e ampliação de mercados.
	Outro incentivo do Governo às propriedades leiteiras foi a liberação de créditos presumidos do PIS/COFINS. O MAPA está ajudando os produtores a elaborar projetos que buscam essa desoneração. Nos primeiros 6 meses, 13 projetos foram aprovados, beneficiando 7 mil produtores, que deverão investir em melhoramento genético, em educação sanitária e na melhoria da qualidade do leite.
	Por fim, nos últimos 6 meses, o MAPA também trabalhou para ampliar o mercado às exportações de laticínios. A meta é triplicar o volume de embarques de lácteos para países com mais potencial de importação, como a Rússia e a China. Um dos resultados desse esforço foi a habilitação de 23 estabelecimentos de produtos lácteos para negociar com a Rússia.
	Em 2015, o Brasil exportou 182 toneladas de manteiga e 248 toneladas de queijo para aquele mercado. Neste primeiro trimestre, o volume de embarques saltou para 54 toneladas de manteiga e 189 toneladas de queijo. O Brasil também está avançando nas negociações com a China, com a atualização do certificado sanitário internacional, pré-requisito para a abertura daquele mercado.
	Outra conquista foi a elaboração da proposta de regulamentação dos procedimentos, das instalações e dos equipamentos para as pequenas agroindústrias, que elaboram produtos lácteos, como queijos artesanais.
	O MAPA flexibilizou as regras gerais para as pequenas agroindústrias, que tinham que cumprir normas incompatíveis com suas atividades e seu porte físico. 
Por todos estes esforços rumo ao desenvolvimento deste setor tão importante, faço questão de destacar o potencial de crescimento e especialização da atividade leiteira em nosso País.
	Muito obrigado.