	O SR. MAURO PEREIRA (Bloco/PMDB-RS. Questão de Ordem. Sem revisão do orador.) - Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, com fundamento no que dispõem os artigos 8°, caput, §§4° e 5°; 12, caput, §§1° e 10; todos do Regimento Interno desta Casa, bem como o art. 58, §1°, da Constituição Federal, formulo a seguinte questão de ordem:
	"A Constituição Federal e o Regimento Interno trazem em seus textos a preocupação com a representação proporcional na Câmara dos Deputados, prevendo também a formação de blocos parlamentares pelos partidos.
	Nesse sentido, há de se destacar que tanto o texto constitucional, no §1° do art. 58, quanto o Regimento, no caput do art. 8°, são explícitos ao determinar que a proporcionalidade partidária na eleição da Mesa Diretora é assegurada, tanto quanto possível, pela representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares.
		Art. 58 ..............................................................
		§ 1º Na constituição das Mesas e de cada comissão, é assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares que participam da respectiva Casa. (Grifo meu.)
		Art. 8º Na composição da Mesa será assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos Partidos ou Blocos Parlamentares que participem da Câmara, os quais escolherão os respectivos candidatos aos cargos que, de acordo com o mesmo princípio, lhes caiba prover, sem prejuízo de candidaturas avulsas oriundas das mesmas bancadas (...). (Grifo meu.)
	Importa também frisar que a indicação às vagas da Mesa Diretora cabe ao partido ou ao bloco parlamentar, respeitada a representação proporcional, e permitidas candidaturas avulsas oriundas da mesma bancada, conforme dispõem o inciso I do art. 7° e o § 4° da art. 8° do Regimento desta Casa Legislativa.
	Art. 7° A eleição dos membros da Mesa far-se-á em votação por escrutínio secreto e pelo sistema eletrônico, exigido maioria absoluta de votos, em primeiro escrutínio, maioria simples, em segundo escrutínio, presente a maioria absoluta dos Deputados, observadas as seguintes exigências e formalidades:
I - registro, perante a Mesa, individualmente ou por chapa, de candidatos previamente escolhidos pelas bancadas dos Partidos ou Blocos Parlamentares aos cargos que, de acordo com o princípio da representação proporcional, tenham sido distribuídos a esses Partidos ou Blocos Parlamentares;
Art. 8° Na composição da Mesa será assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos Partidos ou Blocos Parlamentares que participem da Câmara, os quais escolherão os respectivos candidatos aos cargos que, de acordo com o mesmo princípio, lhes caiba prover, sem prejuízo de candidaturas avulsas oriundas das mesmas bancadas. (Grifo meu.)
		§ 4° As vagas de cada Partido ou Bloco Parlamentar na composição da Mesa serão definidas com base no número de candidatos eleitos pela respectiva agremiação, na conformidade do resultado final das eleições proclamado pela Justiça Eleitoral, desconsideradas as mudanças de filiação partidária posteriores a esse ato. 
	Além disso, Sr. Presidente, conforme dispõe o §1° do art. 12 do Regimento, no que couber, são concedidas aos blocos parlamentares as mesmas prerrogativas regimentais dos partidos. 
		Art. 12 .............................................................
		§ 1° O bloco parlamentar terá, no que couber, o tratamento dispensado por este Regimento às organizações partidárias com representação na Casa. 
	Isto posto, cabe destacar que o § 5° do art. 8° dispõe sobre a perda automática de cargo por Membro da Mesa 'em caso de mudança de legenda partidária'.
		Art. 8° ...............................................................
		§ 5° Em caso de mudança de legenda partidária, o membro da Mesa perderá automaticamente o cargo que ocupa, aplicando-se para o preenchimento da vaga o disposto no § 2° deste artigo.
	Observa-se nesta situação a clara intenção de preservar a proporcionalidade partidária adotada na composição da Mesa Diretora.
	Destarte, Sr. Presidente, questiono se não deve o termo 'legenda partidária' contido neste dispositivo ser interpretado de modo amplo como 'partido ou bloco parlamentar', haja vista que uma mudança de partido dentro de um mesmo bloco parlamentar não altera a representação proporcional de que trata os dispositivos regimentais previamente elencados."
	Sr. Presidente, essa é a questão de ordem sobre a composição da Mesa Diretora que submeto à análise de V.Exa.
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Acolho a questão de ordem. Responderei à demanda de V.Exa. em outra sessão, rebatendo ou concordando com ela. É muito complexa para ser respondida de pronto.
	O SR. MAURO PEREIRA - Muito obrigado, Sr. Presidente.