	O SR. ZÉ GERALDO (PT-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, lá no Pará o povo agradece pelo Mais Médicos.
	Mas eu quero dar como lido um pronunciamento, parabenizando a Presidenta Dilma por ter anunciado que está mandando ao Congresso Nacional um pacote de medidas para que nós possamos combater a corrupção, inclusive a corrupção eleitoral neste País.
	Então, Sr. Presidente, peço a V.Exa. que dê ampla divulgação ao meu pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa, inclusive no programa A Voz do Brasil.	

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todos os que nos acompanham pelos veículos de comunicação da Casa, faço hoje, dia 18 de março, pronunciamento sobre as importantes medidas anunciadas há poucas horas pela Presidenta Dilma para o combate à corrupção
	Entre as medidas anunciadas do pacote anticorrupção a Presidente Dilma assinou um projeto de lei que criminaliza o caixa dois e estabelece sanções para atividades ilícitas relacionadas ao financiamento de campanhas de partidos políticos; uma proposta de emenda de Constituição que extingue o direito de posse, criminaliza a improbidade administrativa e o enriquecimento ilícito; um projeto de lei que estabelece a exigência da Ficha Limpa para todos os servidores e para a indicação de cargos de confiança e de membros da diretoria, conselho de administração e conselho fiscal das empresas estatais federais; um decreto que regulamenta a lei que dispõe sobre a responsabilidade administrativa e de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, além de um pedido de urgência para o projeto de lei que tipifica o crime de enriquecimento ilícito de funcionários públicos.
	Quanto ao crime de caixa dois de campanha eleitoral, o condenado poderá ficar preso de 3 a 6 anos. Será caracterizado por prática desse crime quem fraudar a fiscalização eleitoral, com omissão de informações ou elementos falsos para ocultar a origem, destino ou aplicação de bens na prestação de contas do partido político ou candidato. O crime também inclui os doadores e respectivos partidos políticos. Há ainda a previsão de multa de cinco a dez vezes sobre o valor doado e não declarado, proporcional aos crimes.
	O pacote prevê a regulamentação da Lei Anticorrupção, por meio de decreto, incentivando a adoção de compliance por empresas privadas envolvidas em esquemas de desvios de dinheiro público, estabelecendo, entre outras medidas, o acordo de leniência, sob a competência exclusiva da Controladoria Geral da União (CGU).