	O SR. ARTHUR TRINDADE - Obrigado.
	Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhoras e senhores presentes, agradeço a oportunidade de estar aqui falando um pouquinho sobre esse tema tão difícil. Todos nós sabemos do drama da segurança pública no Brasil. São 50 mil mortes por ano, 50 mil vidas perdidas por uma dificuldade enorme do Estado brasileiro - Estados, Municípios, União - de apresentar respostas satisfatórias para a sociedade, para salvar essas vidas de pessoas inocentes que têm sido perdidas.
	A sociedade civil nos pressiona, pressiona governos, pressiona a todos nós por mudanças. As pressões vêm das ruas, das associações, das universidades, dos sindicatos, mas nós temos uma enorme dificuldade de fazer as mudanças necessárias na área de segurança pública.
	Obviamente, não basta demandar mudanças. E a sociedade civil também tem feito mais, tem feito o seu papel. A sociedade civil tem proposto mudanças legislativas, mudanças organizacionais, tem proposto políticas, tem feito estudos sobre temas relacionados à segurança pública. Sr. Presidente, a sociedade civil tem feito o seu papel. Agora, é hora de a sociedade política fazer as reformas necessárias. Somente a sociedade política é capaz de encaminhar e propor reformas.
	Há uma proposta feita este ano, de um pacto pela redução de homicídios. Eu creio que nós deveríamos começar por aí, por uma pactuação para reduzir os homicídios no Brasil. Este é o papel da sociedade política: fazer com que esse pacto funcione.
	A sociedade política, para dar uma resposta efetiva aos problemas de segurança pública, precisa iniciar e encaminhar algo que tem sido demandado há muito tempo: uma repactuação federativa do tema da segurança pública. É necessário repactuar os gastos em segurança pública. Hoje, 87% dos gastos em segurança pública são encargos dos Governadores de Estado. A União e os Municípios gastam muito pouco. Nós precisamos pensar outras formas de cofinanciamento da segurança pública, nos moldes dos já existentes cofinanciamento da saúde e cofinanciamento da educação. É necessário caminhar com o tema do cofinanciamento da segurança pública.
	É necessário caminhar também com a estruturação e o reconhecimento de outros atores no campo da segurança pública que surgiram recentemente, mas que ainda não estão empoderados o suficiente. Eu falo das Guardas Municipais. Elas desempenham um papel relevante e central na área da segurança pública e nas políticas de prevenção.
	É necessário também mudar as estruturas da segurança pública, que são engessadas pela Constituição, que não permite que Estados mudem de alguma forma a estrutura das suas polícias e a forma de organizá-las.
	Enfim, a sociedade civil tem demandado, a sociedade civil tem feito o seu papel. Agora é a hora de a sociedade política dar as respostas, repactuando a segurança pública na nossa Federação.
	Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)