PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. ALFREDO NASCIMENTO (PR-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, desde o massacre de dezenas de presos protagonizado pela facção criminosa Família do Norte - FDN, em Manaus, a fragilidade das nossas fronteiras foi exposta de forma clara para todo o País. 	Nossas fronteiras estão literalmente escancaradas para o tráfico de drogas e de armas, sem que haja uma ação mais efetiva das nossas instituições de segurança. 
	Nesta semana, o jornal Folha de S.Paulo e a Rede Record fizeram reportagens especiais mostrando essa problemática, dando visibilidade a esse assunto, que precisa não só de notoriedade, mas de solução. 
	Nossas fronteiras são continentais. Só na Região Norte, o Brasil faz fronteiras com seis países - Bolívia, Peru, Colômbia, Venezuela, Guiana e Suriname -, além do território da Guiana Francesa. O ponto nevrálgico é a tríplice fronteira na área do Amazonas, que compreende Brasil, Colômbia e Peru. Há extensão territorial demais e fiscalização de menos, facilitando a ação dos narcotraficantes, do crime organizado.
	Nos últimos anos, o Governo Federal vem reduzindo os orçamentos das Forças Armadas e da Polícia Federal. Em função disso, não só deixamos de ampliar as bases de fiscalização, mas também estamos comprometendo a eficiência das poucas que existem. 
	 O quadro é grave e requer atenção e prioridade do Governo. O crime organizado precisa ser combatido de forma sistemática, sem trégua. Para isso, é fundamental vigiar e fechar nossas fronteiras, combatendo o tráfico de armas e drogas diuturnamente, com bases bem aparelhadas tanto tecnicamente quanto em termos de pessoal. 
	As Forças Armadas e a Polícia Federal sabem como asfixiar o tráfico, mas precisam ter estrutura e recursos para combater os megatraficantes nas nossas fronteiras. 
	Todos sabemos, inclusive as autoridades policiais e judiciais, que a facção FDN comanda, de dentro do presídio, o fluxo de drogas para o Brasil, num negócio que movimenta R$5,7 bilhões por ano, segundo estimativa do Governo do Amazonas. Tabatinga, cidade de 62 mil habitantes, na tríplice fronteira com Peru e Colômbia, é uma das portas principais utilizadas pelos traficantes. É por lá que entra o grosso da droga consumida no Brasil. Das 3,5 toneladas de cocaína apreendida pela Polícia Federal no Amazonas, no ano passado, 600 quilos foram confiscados na região de Tabatinga.
	Apesar do desafio logístico - o acesso à tríplice fronteira se dá apenas por avião ou barco -, o narcotráfico se beneficia da economia informal, da intensa circulação de pessoas entre os três países, das diversas rotas fluviais disponíveis, da ausência do Estado no lado peruano e de grandes falhas de fiscalização no território brasileiro.
	Integrantes das equipes de segurança brasileiras na região da tríplice fronteira reconhecem sua insuficiência diante do aumento da criminalidade organizada. O principal posto de fiscalização fica em um trecho do Rio Solimões, a cerca de 40 quilômetros de Tabatinga. Trata-se de uma força multitarefa, com a presença permanente de 33 pessoas, entre policiais militares, soldados do Exército, policiais civis e agentes da Polícia Federal responsáveis pela coordenação. A principal tarefa ali é a minuciosa inspeção de todas as embarcações que descem o rio na direção de Manaus. Mas a base, estática, é facilmente contornável pelos braços do rio, principalmente na cheia.
	É preciso embarcações blindadas para combater o narcotráfico, armas de última geração para os policiais que lá estão, serviço de inteligência coordenado. É preciso pessoal, fiscalização e, acima de tudo, assegurar que o Estado esteja nas cidades amazonenses. As reportagens mostraram o que muitos de nós já sabemos: as cidades estão abandonadas ao benefício dos traficantes, que conquistam a população com dinheiro, "empregos" e pequenas benesses.
	É nas nossas fronteiras que está o gargalo das drogas neste País. A mídia agora, depois das megarrebeliões nos presídios, está olhando para isso. É preciso que o poder público, principalmente o Executivo - seja federal, estadual ou municipal -, junto com o Judiciário, olhe para isso e faça seu papel!
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.