	O SR. RONALDO FONSECA (Bloco/PR-DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para registrar fato importante que aconteceu nesta Casa: a aprovação de dois projetos de lei relativos à área de segurança pública no Distrito Federal.
	Esses dois PLs, nós tivemos a oportunidade de aprová-los nessa manhã, e méritos temos de reconhecer, o Presidente Henrique e todos os Líderes desta Casa concordaram com que esses projetos pudessem ser votados hoje pela manhã. Houve também a enorme contribuição da bancada do Distrito Federal neste Parlamento. Estão aqui, no plenário, o Deputado Augusto Carvalho e o Deputado Izalci. Os nossos Deputados Federais do Distrito Federal contribuíram, e muito, para que chegássemos à votação desses dois PLs, que vão realmente fazer uma grande diferença na segurança pública no Distrito Federal.
	É verdade, Sr. Presidente, que, em um dos PLs, o que trata do reajuste salarial, não conseguimos alcançar o que realmente precisava ser feito em termos de reajuste salarial para os profissionais da segurança pública no Distrito Federal. Refiro-me aos 15% divididos em três vezes. Mas foi o que nós conseguimos junto à Presidência da República, ao Governo Federal. Chegamos a esse patamar de aumento. É verdade que precisávamos dar muito mais. Mas nós vamos conseguir.
	Sr. Presidente, eu quero registrar que foi um gesto, lógico, importante do Governo Federal, que tem a obrigação constitucional de gerir também o Fundo Constitucional do Distrito Federal. Mas é interessante registrar também que, legalmente, no caso, a iniciativa do projeto de lei tem que ser do Governo do Distrito Federal. Então, é justo dizer que a iniciativa do projeto de lei foi de ordem do Governador Agnelo, do Distrito Federal. A competência tem que ser do Governo Federal. Agora, a iniciativa e toda a articulação para que votássemos esse projeto foram do Governo do Distrito Federal. O Governador Agnelo designou o Secretário de Administração, Wilmar Lacerda, para fazer as negociações com as associações de classe da segurança pública no Distrito Federal, e teve êxito. Nós conseguimos, então, chegar a um bom acordo com as associações de classe e aprovar esses dois PLs.
	Menciono também, Sr. Presidente, o PL sobre reformulação dos quadros da Polícia Civil. É bom que digamos que, desde 2002, a Polícia Civil estava buscando esse pleito. Os outros Governadores passaram, e nada fizeram. O Governador Agnelo tomou a iniciativa de mandar o projeto de lei para esta Casa. Conseguimos então reformular o quadro da Polícia Civil, que desde 2002 estava paralisado.
	É importante ressaltar o esforço do Governador, o esforço do Secretário de Administração, obviamente o esforço dos nossos Parlamentares do Distrito Federal e também o esforço do Governo Federal, da Presidenta Dilma, que tem olhado para a segurança pública em todo o Brasil, não apenas no Distrito Federal.
	No Distrito Federal, há um fundo constitucional gerido também pelo Governo Federal. Mas, Sr. Presidente, é importante que seja ressaltado aqui o esforço do Governador Agnelo, porque, sem ele, não teríamos esses PLs. Sem o Governador Agnelo, não teríamos condição de votá-los e trazer a solução, pelo menos em parte, para a segurança pública do Distrito Federal.
	Sabemos, sim, que existem outros pleitos, outras necessidades, outras reivindicações. E o Governador Agnelo, bem como o Secretário de Administração, Wilmar Lacerda, conversando conosco, já disse que nós da bancada do Distrito Federal estamos autorizados a continuar a discutir as emendas que eles queriam colocar nesses PLs, que são reivindicações justas da segurança pública.
	O Governo do Distrito Federal não está com os olhos vedados para isso, não está com os ouvidos fechados para isso. Vamos agora, Sr. Presidente, continuar a discussão, continuar o debate, e vamos, sim, conseguir atender outras reivindicações da segurança pública do Distrito Federal, porque é um compromisso deste Governo, é um compromisso do Governo do Distrito Federal investir na segurança pública para oferecer maior proteção para o cidadão de Brasília. Temos visto, temos olhado com bons olhos o gesto do Governador no Distrito Federal. É palpável o que está sendo feito na segurança pública. É verdade que é um grande desafio, mas Brasília, o Distrito Federal está recebendo investimento pesado.
	Para se ter uma ideia, Sr. Presidente, o Governador Agnelo lançou agora um projeto de obras, no Distrito Federal, no valor de 1 bilhão e 900 milhões de reais. Esse recurso vai servir para construção de casas, pavimentação, rede de esgoto. Está sendo feito, portanto, investimento muito grande.
	No caso da área de segurança pública, tivemos a alegria de aprovar esses dois projetos de lei. Que isso sirva também de exemplo para outros Governos. Que eles se sintam inspirados por aquilo que está sendo feito no Distrito Federal no tocante a investimento na área de segurança pública.
	Sr. Presidente, mais uma vez, gostaria de parabenizar também as lideranças das associações de classe da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Civil, que fazem uma articulação muito boa com o Parlamento e com o Governo do Distrito Federal.
	Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.