PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO,
	O SR. DR. JORGE SILVA (Bloco/PHS-ES. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no mês passado, o Ministério da Saúde publicou a Portaria nº 344, de 1º de fevereiro de 2017, que dispôs sobre o preenchimento do quesito raça/cor nos formulários dos sistemas de informação em saúde.
	Com essa nova regra, os cadastros, formulários e prontuários utilizados pelos serviços públicos de saúde passarão a informar a raça ou cor do paciente.
	A anotação desse dado, meus pares, será feita pelo profissional que preencher os instrumentos de coleta, após a autodeclaração do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS).
	A classificação para os dados sobre a raça ou cor será a mesma do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Dessa forma, as pessoas poderão autodeclarar-se amarelas, brancas, indígenas, pardas ou pretas.
	Essa medida, que já vinha sendo aplicada em alguns sistemas informacionais do SUS, como o Sistema de Informações de Mortalidade e o Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos, permitirá a obtenção de conhecimento acerca do perfil epidemiológico e da situação de saúde dos brasileiros segundo critérios étnicos. Por isso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é de extrema importância para os serviços de saúde no País. Com ela, será possível planejar políticas públicas específicas, que considerem as vicissitudes de cada grupo populacional.
	Para ilustrar as diferentes necessidades das populações, ressaltamos que, por exemplo, o diabetes mellitus tipo II causa muito mais mortes entre a população preta do que entre a parda e a branca. A anemia falciforme, doença diagnosticada precocemente por meio do teste do pezinho, também é encontrada em maior escala entre a população negra, com incidência que varia de 6% a 10%, enquanto no conjunto da população oscila entre 2% e 6%.
	Vemos, portanto, que essa iniciativa pode representar um salto de eficiência das ações e dos programas de saúde neste País, que é marcado pela diversidade. Sim, o Brasil tem uma diversidade ímpar de etnias, povos, religiões, culturas, segmentos sociais e ecossistemas.
	Falando neste assunto, não podemos deixar de ressaltar a importância dessa norma para a saúde da população negra. Conforme o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas, 74% dos usuários SUS têm cor preta.
	Sabemos que o racismo dificulta o acesso aos serviços de saúde e traz repercussões negativas na qualidade do atendimento oferecido aos negros. Em 2014, inclusive, o Governo Federal lançou uma campanha publicitária contra o racismo no SUS, com o objetivo de enfrentar a discriminação institucional.
	Portanto, nobres Parlamentares, acreditamos que é preciso conhecer minuciosamente as condições de saúde dessa população com o objetivo de melhorar a sua qualidade de vida e reduzir as desigualdades que os atinge.
	Ainda nesse contexto, não podemos deixar de destacar que essa portaria está em consonância com diretrizes nacionais e internacionais.
	No âmbito pátrio, a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, de 2009, previu a necessidade da coleta de informações quanto à cor na rotina do SUS.
	Já na esfera internacional, a Resolução nº 68/237, da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, proclamou o período de 2015 a 2024 como a Década Internacional de Afrodescendentes. O Brasil aderiu a esse compromisso e, com essa portaria, está colocando em prática o que assumiu perante o mundo.
	O próximo passo, agora, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é capacitar os profissionais que atendem os usuários do SUS. É preciso não apenas orientá-los quanto ao preenchimento dos documentos, como também instruí-los acerca da importância dessa informação para a melhoria das ações de saúde no País.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigado.