	O SR. FELIPE BORNIER (PSD-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Simão Sessim, gostaria de destacar o importante projeto de lei aprovado nesta Casa, do Deputado Esperidião Amin, que tivemos a oportunidade de debater agora há pouco, que trata da isenção do pagamento de tarifa de pedágio para moradores de Municípios onde esteja localizado o posto de cobrança. 
	Certamente, esse projeto, que foi aprovado nesta Casa e que agora segue para o Senado Federal, é de suma importância e terá um impacto financeiro no nosso País. O que existe, na verdade, é uma injustiça contra a população desses Municípios onde se concentram as praças de pedágio. Imaginem V.Exas. a injustiça praticada contra quem tem que se deslocar diariamente, para trabalhar, para estudar, para fazer compras. Imaginem o impacto para a logística do nosso País, para os produtores rurais, para os profissionais que atendem à área rural. Ou seja, é um impacto operacional muito grande. É um problema que pesa realmente sobre a população desses Municípios que têm praças de pedágio. Não podemos penalizar essa população desta forma. E acertamos com a aprovação desse projeto. E pedimos veementemente ao Senado Federal que o aprove com a máxima urgência. 
	Isso impacta diversos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, como Itatiaia, Niterói, São Gonçalo, Rio Bonito, Casimiro de Abreu, Volta Redonda, Paraíba do Sul, Sapucaia, Barra do Piraí, Petrópolis, Duque de Caxias e Magé. Imaginem V.Exas. quantos Municípios e quantos moradores dessas regiões vão ser beneficiados com essa proposta. 
	Gostaria também de destacar que foi votado hoje, no Senado Federal, na Comissão de Assuntos Sociais, a PEC da Juventude, o Estatuto da Juventude, que segue agora, como medida de urgência, para o plenário daquela Casa. Certamente, esse é um passo muito importante para a consolidação das políticas da juventude no nosso País. O Estatuto avança no reconhecimento dos direitos e no respeito à diversidade da juventude brasileira. 
	Então, são duas medidas muito importantes. A Câmara Federal pede serenidade na votação destas duas importantes propostas: de isenção do pagamento da tarifa de pedágio para os moradores dos Municípios onde estejam localizados os postos de cobrança e a de criação do Estatuto da Juventude, que vai trazer um grande diferencial, uma responsabilidade, uma mudança, principalmente, nessa representatividade cada vez maior da juventude no nosso País. 
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a ampla divulgação do meu pronunciamento pelos meios de comunicação desta Casa. 
	Muito obrigado.
 
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de destacar o importante Projeto de Lei, do Deputado Esperidião Amin, que aprovamos aqui na Câmara, que trata da isenção do pagamento da tarifa de pedágio para moradores de municípios onde estejam localizados os postos de cobrança.
A isenção também vale para o proprietário de veículo que exerça atividade profissional permanente no município onde há pedágio.
O projeto segue para o Senado, onde ainda será votado.
O que existe é um prejuízo para a população dos municípios onde funcionam as praças de cobrança de pedágio, com os deslocamentos diários para trabalhar, estudar ou fazer compras.
Os produtores rurais, as empresas que realizam entregas em domicílio e os profissionais que atendem à área rural também sofrem com um custo operacional maior.
Um dos problemas mais comuns diz respeito ao custo desproporcional que pesa sobre a população desses municípios onde se instalam as praças de cobrança de pedágio.
Não se pode penalizar essa população, economicamente, em seus deslocamentos diários para trabalhar, estudar ou fazer compras, muitas vezes no próprio município, comprometendo a competitividade das atividades econômicas e, consequentemente, a competitividade do próprio município.
Moradores e trabalhadores de todo o Brasil serão beneficiados, a exemplo do território fluminense, no Estado do Rio de Janeiro, nos municípios de Itatiaia, Niterói, São Gonçalo, Rio Bonito, Casimiro de Abreu, Volta Redonda, Paraíba do Sul, Sapucaia, Barra do Piraí, Petrópolis, Duque de Caxias e Magé.
Para se beneficiar da isenção, o proprietário deverá credenciar seu veículo no órgão concedente e na empresa concessionária. 
Como representante da Juventude, gostaria de expor a minha satisfação com a aprovação do projeto de lei que institui o Estatuto da Juventude (PLC 98/2011), que foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais e segue agora diretamente, em caráter de urgência, para o exame do Plenário do Senado.
O Estatuto é um passo importante para a consolidação das políticas de juventude e é um importante instrumento para a consolidação do reconhecimento da Política Nacional de Juventude como uma política de Estado. 
O Estatuto avança no reconhecimento dos direitos e no respeito à diversidade da juventude brasileira, ao contemplar as diferentes dimensões da vida do jovem, além de prever mecanismos de controle social, a importância de assegurar aos jovens o direito à participação, direito este fundamental para garantir a autonomia e a emancipação da juventude.
O Parlamento brasileiro afirma ser porta-voz das demandas da juventude, assim como o Governo da Presidenta Dilma Rousseff. 
O Estatuto regulamenta os direitos das pessoas de 15 a 29 anos de idade, definindo obrigações da família, da comunidade, da sociedade e do poder público. Nas disposições gerais, é assegurado aos jovens o direito à cidadania, à participação social e política e à representação juvenil, à educação, à profissionalização, ao trabalho e à renda, à igualdade, à saúde, à cultura, ao desporto e ao lazer, à sustentabilidade e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, à comunicação e à liberdade de expressão, à cidade e à mobilidade e à segurança pública.
Peço a aprovação destas duas importantes matérias para o País, que agora se encontram na pauta do Senado. Peço agilidade aos nobres Senadores.