	O SR. NEWTON LIMA (PT-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, inicialmente, quero manifestar minha satisfação em ter compartilhado ontem com V.Exa. e outros colegas da instalação do Conselho de Altos Estudos da Câmara dos Deputados. Será uma satisfação imensa representar o Partido dos Trabalhadores no Conselho presidido por V.Exa.
	Em nome do nosso Líder, o eminente Deputado Paulo Teixeira, quero me somar às congratulações de V.Exa. e outros membros desta Casa à posse, que se dará daqui a alguns instantes, do eminente Dr. Luiz Fux como Ministro do Supremo Tribunal Federal. A todos os elogios feitos nesta Casa eu quero somar o meu.
	Inscrevi-me, nesta oportunidade, por delegação, para tratar de um tema que marca essa semana de comemoração do Dia Internacional da Mulher. Mas não posso, antes disso, deixar de, a partir de algumas infelizes observações da Oposição neste plenário, com análises equivocadas quanto ao desempenho da economia no período Lula e mesmo no início do Governo Dilma, contrapor-me às manifestações infelizes e descabidas, ao anunciar ou fazer eco nesta Casa às informações oficiais, prestadas pelo IBGE, que põem por terra essa atitude derrotista e apocalíptica da Oposição.
	Temos de comemorar. O IBGE acaba de divulgar o índice de 7,5% de crescimento da nossa economia no ano passado, o maior da história desde 1986. O mais importante de tudo isso é que alcançamos o maior PIB per capita desde 1980. Dados do IBGE indicam que o PIB per capita do Brasil chegou a R$19.016,00, no ano passado, o que equivale a U$10.237,00 por sua vez, a maior renda per capita do Brasil em toda a sua história.
	Eu gostaria de acrescentar à ata desta nossa reunião as palavras do nosso eminente Ministro da Fazenda, Guido Mantega, que afirma que os 7,5% do PIB foram alcançados a partir de dois fatores dinâmicos da economia brasileira: o investimento forte e o mercado interno, que foi fortalecido com os programas sociais, com o crédito e com o aumento também incomparável do salário mínimo.
	Permita-me dizer, na contramão daqueles que falam da desindustrialização brasileira, reafirmando as palavras do eminente Ministro da Fazenda, Guido Mantega, que, de todos os setores da economia, o que mais cresceu foi o da indústria, com 10,1% no ano passado.
	É preciso dizer ainda, nas palavras do Ministro Mantega, que isso mostra que estamos crescendo e expandindo a nossa capacidade produtiva, aumentando a produtividade da economia brasileira, porque investimento significa máquinas mais novas e novos sistemas de produção que estão sendo implantados no Brasil.
	Se houve farra, como disse a Oposição, inclusive nesta tarde, ainda bem que foi na geração de empregos, porque conseguimos, nada mais, nada menos, no ano passado, a geração de 2,5 milhões de empregos formais com carteira assinada.
	Tudo isso mostra, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a consistência da política econômica desenvolvida no período do Governo Lula e a responsabilidade fiscal com que a Presidenta Dilma está conduzindo a economia brasileira.
	Tirando o excesso que foi praticado pelo Congresso no final do ano passado, com previsões de receitas não lastreadas e a readequação dos programas de modo a não afetar investimento - o País continua investindo, sobretudo, com o condão da ação do Governo Federal e a preservação dos principais programas sociais na sua integralidade -, os acertos orçamentários mostram o acertamento e a continuidade de um programa que fez o Brasil dar certo.
	Como havia dito no início da minha explanação neste espaço de Comunicação da Liderança, quero - e retomo agora a minha fala original - cumprimentar todas as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher. E o faço na pessoa da 1ª Vice-Presidenta desta Casa, colega Deputada Rose de Freitas, e da minha companheira de bancada do Partido dos Trabalhadores, Janete Pietá, que coordena os trabalhos da bancada feminina na Câmara.
	Quero dizer, Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que para mim foi um prazer ter participado do momento histórico em que aprovamos o Projeto de Lei nº 583, de 2007, na tarde de ontem, que proíbe a revista íntima de mulheres por homens. Se o projeto tivesse sido aprovado há mais de um ano e meio, teriam sofrido graves sanções os investigadores do 25º Distrito Policial de Parelheiros, em São Paulo, que forçaram uma escrivã a tirar a roupa, arrancaram-lhe as vestes, para promover um processo de revista. Isso é absolutamente inaceitável, porque viola a intimidade, a privacidade da mulher. A partir da aprovação do PL nº 583, esta Casa corrige esse defeito da cultura brasileira.
	Quero também me congratular com a aprovação do Projeto de Lei nº 4.486, de 2001, que veio do Senado, que garante aos avós a visita aos netos, no caso de divórcio dos pais. Foi mais um avanço, a pedido da bancada feminista.
	E falo da minha satisfação, como ex-Prefeito de São Carlos, de estar aqui, agora, comemorando o aniversário da Lei Maria da Penha. Antes mesmo de a Maria da Penha existir, ainda em 2001, três meses após o início do meu primeiro mandato como Prefeito da cidade de São Carlos, nós criamos a Casa Abrigo para a mulher vítima de violência, à qual demos o nome de uma mulher que foi barbaramente assassinada com uma machadada, em 1994, quando amamentava seu filho, crime que chocou São Carlos e toda a comunidade paulista e brasileira. O nome que nós demos à casa foi o de Gravelina Terezinha Lemes, que representa a força da mulher são-carlense e brasileira, injustiçada e barbaramente morta, e mostra a covardia do homem brasileiro.
	A Fundação Perseu Abramo, do Partido dos Trabalhadores, revela que, a partir da edição e da sanção pelo Presidente Lula da Lei Maria da Penha, houve uma redução em 40% dos casos de violência doméstica. É um avanço extraordinário.
	Mas, como disse ontem a companheira Marta Suplicy, 1ª Vice-Presidente do Senado, durante as solenidades de homenagem às mulheres feitas pelo Congresso Nacional, é preciso avançar na direção da ampliação da participação política das mulheres. E o Partido dos Trabalhadores trabalha nessa direção.
	Eu e a Liderança do PT esperamos que na reforma política, iniciada ontem, possamos contemplar, primeiro, maior presença da mulher na política brasileira; em segundo lugar, o combate à violência e à discriminação, que apesar dos avanços ainda persistem na cultura machista, sexista e covarde na nossa sociedade; e, por fim, a igualdade de salários no mercado entre homens e mulheres.
	É preciso que aprovemos esse projeto. Peço, Sr. Presidente, que a Mesa coloque o mais rapidamente em votação o Projeto de Lei nº 6.653, de 2009, que promove essa equiparação.
	Enquanto isso não acontece, na qualidade de educador, permita-me, Sr. Presidente, caros colegas Deputadas e Deputados, anunciar uma proposta que farei, por intermédio de uma emenda, ao extraordinário projeto do Governo, encaminhado pelo Ministro Fernando Haddad e pelo então Presidente Lula, que estabelece o Plano Decenal de Educação 2011/2020. Nele podemos observar a Meta 17, que valoriza o magistério da rede básica do País. Esses professores e professoras são os protagonistas do processo de ensino e aprendizagem. Na Meta 17 do PNE, é estabelecido que, em dez anos, os profissionais do magistério, 81% dos quais formados de mulheres, nossas grandes professoras, terão um salário aproximado ao do mercado para o mesmo grau de escolaridade.
	Quero lhes dizer que apresentarei uma emenda a essa proposição na direção de que isso aumente em 80% dentro de cinco anos, para que, daqui a dez anos, as mulheres brasileiras, que representam a imensa maioria do professorado deste País, possam ter os salários compatíveis com as demais profissões no mercado, em conformidade com o estabelecido e com a vontade política do Projeto de Lei nº 6.653, de equiparação salarial entre todas as profissões, para que homens e mulheres possam conviver em pé de igualdade em nosso País.
	Muito obrigado pela oportunidade, Sr. Presidente.