	O SR. JÚLIO CAMPOS (DEM-MT. Sem revisão do orador.) -  Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na qualidade de membro titular da Comissão de Ciência e Tecnologia, ontem, substituindo o Deputado Ratinho Junior, relatei o projeto de alteração da Lei nº 9.998, de 2000, que instituiu o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações. Esse projeto destina 20% dos recursos do fundo para a educação e 10% para ciência, tecnologia e inovação. Isso vai gerar alguns bilhões de reais nesse importante setor do desenvolvimento econômico e social do País.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, gostaria que fosse registrado nos Anais desta Casa, assim como pelos veículos de comunicação da Câmara dos Deputados, que, como membro titular da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), fui designado Relator substituto do eminente Deputado Federal Ratinho Junior do projeto que altera a Lei nº 9.998, de 2000, que instituiu o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST). 
A proposta de alteração da lei é feita por meio do Projeto de Lei nº 691, de 2007, do Senado Federal, que prevê a destinação de 20% dos recursos do FUST para a educação e 10% para ciência e tecnologia. A proposta foi aprovada hoje na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
	Quanto a esta importante matéria, acolhi integralmente o parecer pela aprovação do substitutivo do Deputado Ratinho Junior, ficando destinado no mínimo 20% do total de recursos do FUST para a educação pública e no mínimo 10% para a área de ciência e tecnologia.
	O FUST acumulou R$ 12,557 bilhões de 2001 a fevereiro de 2012. A destinação de 20% dos recursos deste fundo para a educação e 10% para ciência e tecnologia representará um marco histórico para o aperfeiçoamento da educação, uma das áreas basilares da sociedade, o que também contribuirá para a democratização da banda larga nas escolas públicas.
	Com a aprovação da lei, a educação brasileira ganhará um orçamento incremental de R$ 2,4 bilhões dos recursos do fundo acumulados desde 2001; e de 10% para ciência e tecnologia, correspondentes a R$ 1,2 bilhão dos valores acumulados em igual período. Estes valores vão oxigenar o setor educacional, que atualmente está padecendo da falta de recursos e de incentivos. 
O mais absurdo é que a maior parte destes recursos do FUST, desde que foi instituído, em 17 de agosto de 2000, estava sendo utilizada para o cumprimento da meta do superávit primário, com destinação ao pagamento da dívida pública. A meta principal havia sido desvirtuada de seu destino, que era atender metas de universalização do uso de Internet banda larga e promover a inclusão digital.
	A educação e a inclusão digital são a célula mater do desenvolvimento intelectual, cultural, social e econômico. Podemos afirmar que a educação é tão essencial ao cidadão para a compreensão de seu papel de cidadania como nossos pulmões são para o nosso corpo.	A educação tem uma demanda por modernização de infraestrutura, assim como por capacitação de profissionais da área no sentido de potencializar os resultados que pretendemos obter para alcançarmos o desenvolvimento. 
Essa proposta dignifica a atuação parlamentar e todos os que serão contemplados por ela, que, com certeza, responderão com cidadania a esse incentivo.
	Sem mais, Sr. Presidente, agradeço a oportunidade.