PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. ROBERTO ALVES (PRB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, nobres Deputados e Deputadas, senhoras e senhores que nos acompanham pela TV Câmara ou pela Rádio Câmara, hoje celebramos o Dia Mundial da Água. Neste momento, devemos refletir sobre que exemplo nós, brasileiros, estamos dando para o mundo acerca da economia de água potável e do saneamento básico. Somos um país de contrastes. O Brasil, embora obtenha 12% de toda a água doce do planeta, é uma das nações que mais desperdiça água no mundo. E, apesar do vigor da Lei do Saneamento Básico, aprovada nesta Casa, metade da população brasileira ainda vive sem ter acesso à rede de esgoto.
	O Brasil é a maior potência hídrica do século XXI. Esse papel deveria nos impor responsabilidade no que diz respeito à gestão das políticas públicas que visem o manejo dos recursos hídricos e a adoção de medidas educativas junto a nossa sociedade, que busquem o respeito ao meio ambiente e a melhor utilização da água potável.
	Não temos nada a celebrar no Dia Mundial da Água, Sr. Presidente. Pelo contrário, este dia nos serve de alerta. Segundo levantamento feito pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, 485 milhões de metros cúbicos são jogados fora, todos os anos, pelas ocupações habitacionais irregulares, nas 27 Capitais brasileiras. É um desperdício em larga escala. Essa quantidade seria suficiente para abastecer quase 3 milhões de pessoas, o equivalente a toda a população de João Pessoa, Teresina e Natal juntas, capitais que atualmente sofrem com a seca histórica no Nordeste brasileiro.
	Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento - SNIS apontam que apenas 50,3% dos brasileiros têm acesso a coleta de esgoto, o que significa que mais de 100 milhões de pessoas recorrerem a medidas alternativas para lidar com águas servidas e dejetos, seja utilizando fossas, seja jogando o esgoto diretamente em rios, igarapés ou ribeirões, de onde tiramos o nosso sustento e retiramos a nossa água. Em 2007, quando a Lei do Saneamento Básico foi sancionada, 42% da população era atendida por redes de esgoto. Em 2015, registrou-se um aumento de 8,3 pontos percentuais, o que corresponde a menos de 1% ao ano.
	Quanto ao abastecimento de água, a evolução foi ainda mais lenta: passou de 80,9% em 2007 para 83,3% em 2015, um aumento de apenas 2,4 pontos percentuais, conforme dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento. O índice de esgoto tratado passou de 32,5% para 42,7%. Por conta desses resultados, a estimativa é de que, até 2023, o Brasil vivencie uma aguda crise hídrica. Hoje, o que vimos em São Paulo e estamos testemunhando em Brasília é uma demonstração do que vamos viver no futuro bem próximo.
	Escassez de água, nobres Deputados, resulta da soma de fenômenos geográficos e meteorológicos com má gestão pública dos recursos hídricos. E quem sofre com isso, principalmente, são as nossas crianças. Dados do Sistema Único de Saúde - SUS apontam que cerca de 5 mil crianças são internadas diariamente por conta de doenças causadas pelo consumo de água de má qualidade ou impróprias para o consumo humano. Aproximadamente 2 milhões de pessoas morrem por ano no Brasil por doenças como a cólera, transmitida por água e alimentos contaminados. Expressiva parcela da população, incluindo crianças na faixa etária de 0 a 4 anos, vive em áreas em que o esgoto corre a céu aberto.
	Investir em saneamento básico e água tratada contribui para a conservação das nossas riquezas naturais, impulsiona a economia e proporciona uma vida mais digna a todos os brasileiros. Não podemos mais ignorar a necessidade de políticas consistentes para o manejo da água no Brasil. É imperioso reforçar os mecanismos públicos e privados para a condução desse setor, melhorar a articulação entre as diversas esferas da administração pública, ampliar o debate no Congresso Nacional. Não podemos nos conformar com que apenas 6% das águas do Brasil estejam em boas condições de uso, como revela um estudo feito pela Agência Nacional de Águas - ANA, ou com que brasileiros residentes nas regiões menos favorecidas ainda convivam com esgotos a céu aberto e falta de água para beber, tomar banho, entre outras atividades importantes para a sobrevivência.
	Sr. Presidente, precisamos mudar este cenário. A escassez de água é um problema mundial e o Brasil deveria dar exemplo de gestão desse recurso. Para garantir o uso sustentável dos recursos hídricos, é preciso implementar políticas eficazes de saneamento e de reúso da água. As águas residuais podem ser reaproveitadas na indústria, em setores que não precisam utilizar a água potável como insumo. Garantir a eficiência é economizar dinheiro público, promover melhor qualidade de vida aos cidadãos brasileiros e, sobretudo, contribuir para a sobrevivência do nosso planeta.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigado.