	A SRA. JANETE ROCHA PIETÁ (PT-SP. Com revisão da oradora.) - Sr. Presidente Maurício Quintella Lessa, Deputada Erika Kokay, Deputados, em primeiro lugar, eu gostaria de dizer que hoje é o Dia Mundial da Água.
	Sou autora da PEC nº 213, de 2012, que estabelece que o acesso à água é não só um dever do Estado, mas um direito social. A nossa Constituição, nos arts. 20 e 26, inclui a água como bens da União e do Estado, respectivamente, mas nós queremos mais. A água, na verdade, é um direito social.
	Nós estamos acompanhando no Nordeste do Brasil a seca e, na Região Sudeste, a enchente. Então, água é um bem, e o Brasil, como um dos países que mais possui água potável - detém 12% das reservas de água doce do planeta -, precisa desse bem mundial. A Terra é 70% água, nós humanos somos 70% água. Por isso, é preciso que entendamos a importância de garantir água para todos não só no Brasil, mas no planeta.
	A água é um bem, é vida, mas também pode trazer doenças e catástrofes, como as enchentes. Por isso, este ano, quando vamos ter a Conferência Nacional das Cidades, nós temos que discutir não só a questão da terra, mas a da água, como tratá-la, mantê-la como vida, e não como aquela que, devido à ingerência, às construções do homem, à ocupação de áreas que são da água - a água tem seu leito, existe o período seco, mas existe também o período das águas, que é em março -, causa prejuízos.
	Quero pedir a todos os Deputados que votem, que aprovem a PEC 213, de minha autoria. Aliás, ela resulta de discussão na Rio+20, evento de que a bancada feminina participou. Eu me sensibilizei e vi que nós deveríamos incluir no art. 6º da nossa Constituição o direito social à água, como é educação, habitação, transporte, saúde, alimento. Aliás, água é também alimento, porque um ser desidratado morre.
	Sr. Presidente, eu gostaria de pedir que este texto tivesse ampla divulgação.
	No minuto que me resta, eu gostaria de tratar de dois temas.
	Ontem, foi o Dia Internacional de Combate ao Racismo. Eu não posso dizer para a Comissão de Direitos Humanos que ela deva ter uma Presidência que trate dos temas da maioria com respeito, e um deles é o respeito ao povo africano - aliás, 25 de março é o Dia da África. Mas não é possível ter na Presidência alguém que diz que os africanos são aqueles que foram expulsos, que foram excomungados. Isso é inadmissível! E, aí, eu queria tratar de tema de que não tratei ontem, o Plano Juventude Viva. Infelizmente, muitos jovens, principalmente negros, são mortos.
	Finalizo, Sr. Presidente, dizendo que nesta Casa, hoje, nós teremos um grande debate do Movimento Mensagem ao Partido no Auditório Nereu Ramos, para o qual todos estão convidados, sobre revolução democrática e socialismo - que socialismo queremos -, às 10 horas. Será um debate para mostrar as transformações que ocorreram no Brasil, com mais de 40 milhões de brasileiros saindo da situação de miséria. Não podemos querer levar dignidade somente à classe média. Nós temos que dar a esses brasileiros não só a consciência de classe média, mas a consciência de transformação de todos no Brasil, porque nós queremos um Brasil mais igual para todas as brasileiras e os brasileiros.
	Portanto, ao Nereu Ramos, agora, às 10 horas, inclusive com a presença do nosso Governador Tarso Genro, de Juarez Guimarães, de Minas Gerais, e de André Singer, um grande sociólogo! Eles vão tratar desses temas relevantes que nos fazem ter a consciência de que estamos aqui não só para fazer leis, mas para que essas leis sejam cumpridas e sirvam para dar consciência e vida melhor para todas as brasileiras e os brasileiros.
	Muito obrigada, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Maurício Quintella Lessa) - Parabenizo a Deputada Janete Rocha Pietá pelo belo pronunciamento e solicito aos meios de comunicação desta Casa que deem ampla divulgação ao seu discurso.