	O SR. FELIPE MAIA (DEM-RN. Como Líder. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, amigos que nos ouvem e nos assistem neste momento. Eu ocupo esta tribuna com uma grande preocupação. Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou o Orçamento 2013 e, amanhã, terça-feira, o Senado Federal se reunirá, em sessão do Congresso Nacional, para aprová-lo.
	 Eu fui coordenador do Democratas no ano de 2012, acompanhei todas as etapas de elaboração e aprovação do Orçamento até chegar aqui e sempre fiz o possível para aprimorá-lo, a fim de fazer desse instrumento uma ferramenta para a construção e desenvolvimento do nosso País.
Amanhã, o Senado Federal irá aprovar um orçamento, Sr. Presidente, de 2,2 trilhões de reais. Nós aprovamos e nos empenhamos, em nome do Democratas, para aprovar esse Orçamento, porque ele foi tido sob o argumento de que era importante para o desenvolvimento e o crescimento do nosso País. 
	E aí está a minha preocupação e aqui está o meu alerta: nós tivemos um Orçamento parecido no ano de 2012 e crescemos apenas 0,9%. O povo brasileiro pagou algo em torno de 1,5 trilhão de reais de imposto. O povo brasileiro pagou muito imposto, o Congresso Nacional aprovou o orçamento e o País não cresceu.
	E não cresceu, Sr. Presidente, amigos que ouvem e nos assistem neste momento, porque o Governo que aí está - e eu aqui já denunciei por diversas vezes - não consegue planejar suas despesas, não consegue executar o Orçamento aprovado. E, quando executa, gasta mal.
	Para que as pessoas entendam, Sr. Presidente, sobre o que eu falo, vou começar pela seca do Nordeste, seca que atinge o meu Rio Grande do Norte e a Paraíba de V.Exa., Padre Luiz Couto. Nós tínhamos diversas medidas provisórias: Medidas Provisórias nºs 566, 569, 572, 583, 596 e 604. O valor total dessas emendas somavam 3,1 bilhões de reais. Foi aprovado, Sr. Presidente, e pago apenas 1,6 bilhão de reais. Foram perdidos, em três medidas provisórias, algo em torno de 400 milhões de reais.
	A revista Veja desta semana traz a real face da seca do Nordeste, a pior dos últimos 50 anos. Já morreram algo em torno de 6 milhões de cabeças de gado no Nordeste. Isso significa 20% do plantel daquela região.
	O Governo estava no caixa; o Governo não conseguiu executar, não conseguiu gastar o dinheiro, não conseguiu levar o carro-pipa para levar a água ao povo do Nordeste; não conseguiu levar o milho para alimentar o gado, e o gado faleceu. 
	Aquelas pessoas que tinham uma vaca, Sr. Presidente, e eu que sou um nordestino entendo, tiravam dela o sustento de sua família. Da vaca tiram o leite; ela dá um bezerro; o bezerro é vendido; e isso gera renda para aquela família. Essa renda foi para o lixo junto com o dinheiro que o Governo Federal desperdiçou nessa execução.
Vamos falar de outra coisa, outro tema que está em moda: a Copa do Mundo.
	Levantamentos do SIAFI mostram que, no Orçamento de 2012, os brasileiros têm muitas razões para se preocupar, porque existiam algo em torno de 8,8 bilhões de reais previstos no Orçamento para ações da Copa do Mundo, envolvendo obras de mobilidade em aeroportos e preparações dos atletas. Apenas 1 bilhão de reais foi liberado. Ou seja, nós estamos falando de 12% de todo o valor destinado para a execução das obras da Copa do Mundo no Brasil. Apenas 12% foram executados.
	Divididos por setores, a execução do Orçamento continua muito ruim. Por exemplo, o Governo reservou 2,77 bilhões de reais do Tesouro Nacional para obras nos aeroportos brasileiros. Só conseguiu liberar 530 milhões de reais. Ou seja, 19%. No caso das grandes obras de mobilidade urbana houve outro fiasco. Dos 2,78 bilhões de reais disponíveis no Orçamento de 2012, apenas 323 milhões de reais chegaram ao seu destino. Ou seja, 11%.
	Destrinchando esses números há mais entraves a serem enfrentados. Por exemplo: do 1,28 bilhão de reais destinados ao sistema integrado de transporte urbano, apenas 2,7 milhões de reais foram liberados: 0,2%. Vamos esquecer a Copa do Mundo.
	Vamos à execução do Ministério dos Transportes, vamos entender como é que o Ministério dos Transportes executou o seu Orçamento no ano passado. Dos valores que deveriam ter sido investidos, de 2011 para 2012, foram deixados de ser executados 4,3 bilhões de reais a menos de investimentos. Foram 13 bilhões de reais, ou seja, 0,33% do PIB, em 2011. No ano de 2012 caiu para 9,2 bilhões de reais. Ou seja, 0,21% do PIB. E olha que o Ministério dos Transportes é o carro-chefe para as obras de infraestrutura do nosso País.
	E quando eu falo em infraestrutura, Sr. Presidente, eu volto a cobrar deste Governo. Mude o sistema econômico. Não adianta querer investir no Brasil, querer que o Brasil cresça através do consumo. O que o setor privado quer são investimentos na infraestrutura do nosso País.
	Eu trago aqui um dado alarmante - e o meu tempo já está quase finalizando e desde já eu peço a V.Exa., Sr. Presidente, que me adicione mais 1 minuto, para concluir o resumo do desastre deste Governo de 2012 -: existia, Deputado Paulo Cesar Quartiero, uma dotação autorizada para investimento no País de 115 bilhões de reais. Os valores pagos foram de 50 bilhões de reais. 
E quando resolve executar o Orçamento, Sr. Presidente, é um caso dramático, lamentável. Tanto ocupei esta tribuna para ressaltar a transposição do Rio São Francisco, obra que era o carro-chefe do PAC, orçada em 4,5 bilhões de reais, e hoje já está estimada em 8,2 bilhões de reais, ou seja, um acréscimo de mais de 80% em uma obra que tem em média 50% de execução. É um completo descaso com o dinheiro público.
	Para finalizar, Sr. Presidente, vai aqui um resumo do nosso Brasil. O País gasta 212 bilhões de reais para pagar o custeio da máquina e apenas investe 50 bilhões de reais. O Brasil, o Governo, investe 50 bilhões de reais em infraestrutura e gasta 212 bilhões de reais para manter 39 Ministérios, 920 mil funcionários, 22 mil cargos de confiança, entre outras estruturas governamentais.
	Vamos cobrar. Vamos executar esse Orçamento aprovado e vamos mudar esse número. Em vez de pagar 212 bilhões de reais pelo custeio da máquina, pelo custeio da estrutura federal, vamos gastar em infraestrutura 212 bilhões de reais e vamos pagar em custeio 50 bilhões de reais.
	Aqui fica a minha sugestão a este Governo para que molde, para que dose, para que controle os gastos públicos, gastando apenas 50 bilhões de reais em custeio e investindo 212 bilhões em infraestrutura, para que, aí sim, o nosso País possa crescer baseado na infraestrutura.
	Muito obrigado.