	O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, nobres congressistas, telespectadores da TV Câmara, na data de ontem, a Comissão de Agricultura, atendendo a um requerimento nosso, promoveu um debate em relação à reestruturação do DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas.
	Essa matéria é amplamente conhecida por todos os Senadores e todos os Deputados. Nós do Nordeste temos necessidade de um órgão que planeje, administre e execute suas ações em convivência com a estiagem e com a seca.
	Nos anos de 2013 e 2014, várias matérias foram debatidas nesta Casa. Inclusive, chegou-se à proposta de uma minuta de medida provisória, pactuada com o Ministério da Integração Nacional e com o Ministério do Planejamento. Essa minuta de medida provisória ficou na Casa Civil e até hoje não foi editada. 
	Infelizmente, o Ministério do Planejamento não teve sensibilidade de comparecer à reunião de ontem. Nós vamos buscar o diálogo com o Ministério do Planejamento, a fim de que atenda também as reivindicações do Ministério da Integração Nacional. O próprio Ministro da Integração, Gilberto Occhi, afirmou na Comissão que há, sim, a necessidade de definirmos as competências do DNOCS e as competências da CODEVASF - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, a necessidade de fazermos essa reestruturação. 
	Muitos Parlamentares aqui conhecem os grandes feitos do DNOCS no Nordeste, nas áreas de piscicultura, irrigação, construção de barragens, construção de adutoras. E há toda uma história daqueles servidores com o DNOCS.
	Entretanto, dos 1.450 funcionários, em 2016, cerca de 800 vão se aposentar. Se esta Casa aprovar a extinção do abono de permanência, aí será mais grave, porque aqueles que estão recebendo o abono-permanência irão se aposentar, e a Presidente Dilma oficializou, através do Ministério do Planejamento, que, em 2016, em virtude dessa instabilidade econômica, não teremos concurso público.
	Nós queremos ressaltar a importância da mobilização da bancada do Nordeste aqui na Câmara Federal, coordenada pelo Deputado Júlio Cesar, como também da bancada no Senado Federal. O nosso Senador Elmano Férrer, que está aqui presente, cearense de Lavras da Mangabeira emprestado ao Piauí, e o Senador José Pimentel, piauiense emprestado ao Ceará, precisam, no Senado Federal, fazer essa mobilização, a fim de reestruturarmos o DNOCS.
	Temos a presença aqui do Presidente do PSDB do Estado do Ceará, Senador Luiz Pontes. O Senador Luiz Pontes e os Senadores Tasso Jereissati e Eunício Oliveira sempre lutaram no Senado Federal para que pudéssemos ter essa revitalização do DNOCS.
	Ontem, na audiência pública da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, houve a participação dos servidores da Associação dos Servidores do DNOCS e da Direção-Geral do DNOCS, na pessoa do Dr. Glauco.
	Precisamos elucidar e definir as competências desse órgão não somente em relação à questão da transposição das águas do São Francisco. São as obras complementares no Estado do Ceará, como o Cinturão das Águas, a Adutora do Agreste e outras, que precisam de gerenciamento.
	A própria CODEVASF já afirmou que necessita de reforço em termos de recursos humanos. Nós temos vários servidores do DNOCS, alguns já aposentados, outros, não, que conhecem toda a história da vulnerabilidade hídrica do Nordeste brasileiro.
	Então, como haverá, nos próximos dias, uma audiência pública também no Senado Federal, conclamamos todos os Senadores e todas as Senadoras, todos os Deputados e a todas as Deputadas, nesta sessão do Congresso Nacional, para que possamos nos unir nessa luta para revitalizar o DNOCS, que é de suma importância, assim como para fortalecer a CODEVASF. Isso permitirá a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, já aprovada nesta Casa.
	Contamos, com certeza, não somente com os nordestinos, mas também com todo o Congresso Nacional, para que possamos garantir a revitalização do DNOCS, a reestruturação da CODEVASF e o apoio a toda essa estrutura, para garantir geração de emprego e renda.
	Na agricultura, temos a questão da fruticultura, da bovinocultura, do apoio do agronegócio, desde o pequeno produtor. Precisamos que a Política Nacional de Recursos Hídricos seja definida, a fim de que o pequeno produtor, a agricultura familiar, possa ter pelo menos água para o consumo.