	O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ontem a Nação se surpreendeu com as manifestações do General Villas Bôas, não só pelo que disse, mas também pela repercussão no meio do generalato, que retuitou e repercutiu as suas declarações.
	Hoje, relendo com mais calma, eu vejo que na verdade o conteúdo é bastante controverso. Se olhar bem e compreender bem, ele disse que está submetido à Constituição - embora façam algumas ilações que eu não quero levar ao pé da letra.
	Mas quero me valer do momento, Sr. Presidente, para dizer que se a democracia fosse fácil, simples, nós não teríamos experimentado no Brasil, na América Latina e mundo afora a ditadura.
	A democracia é controversa, sim. Ela suscita debates, embates, contrapontos, mas a democracia é o regime mais relevante, mais importante e o melhor deles, ainda que outros possam parecer de forma momentânea, circunstancial e mais ocasional.
	A democracia tem que ser exercitada na plenitude. A ditadura faz tão mal ao povo que ela, ao sucumbir, consome os próprios ditadores, leva-os junto, não fica para a história o nome do ditador.
	Meu pai, em 1964, foi preso, ficou na cadeia 40 dias. Ele morreu sem saber por que o prenderam, e os que o prenderam morreram e nunca lhe disseram por que fizeram a prisão. Isso é a ditadura.
	Ditadura, chega! Nunca mais!
	Agora, se for preciso enfrentar de novo a ditadura, eu busco as vestes do meu pai lá no interior, na minha Santo Augusto, na região das Missões, e me paramento para enfrentar a ditadura. Não tenham dúvida!
	O PDT carrega as marcas e as cicatrizes de ter enfrentado e vencido a ditadura, com Jango, que morreu no exílio, porque a ditadura não permitiu que ele morresse em solo pátrio; com Brizola, que com altivez enfrentou a ditadura e não recuou.
	O Brasil já venceu a ditadura. Um general tem que respeitar a lei, a Constituição, com base na qual ele mesmo se tornou general. Ascendeu ao posto com base na lei e como tal deve aos seus ditames. Todos nós devemos o mesmo respeito. Um general não é feitor. Ele é um soldado da Pátria amada chamada Brasil e como tal tem que respeitar a Constituição.
	É verdade que nós estamos vivendo dias em que parece que há uma inversão da ordem, Presidente. O Supremo faz política. Um general diz ao Supremo o que ele tem que fazer. Mais de 100 mil juízes estão julgando o Lula. Uns, porque gostam dele, o absolvem. Outros, porque não gostam dele, o condenam. E onde é que estão os autos do processo?
	Está errado! Está invertida a ordem dos fatores. O que se espera é que o Lula seja julgado pela Justiça, pelos ditames da lei. Quem gosta dele o quer como Presidente. Quem não gosta dele o quer na cadeia. E eu digo: nem Presidente, nem na cadeia. Ele responde às regras da lei para que se faça Justiça. E, aí, dentro da ordem jurídica, nós precisamos respeitar as decisões dos tribunais.
	Eu vou mais longe, Presidente. Prisão depois de julgamento em segunda instância não está prevista na Constituição. É verdade que não é obrigado a prender. Mas também é verdade que não é obrigado a soltar.
	Nós precisamos é de leis que regulem os homens e não de homens que regulem as leis. A Justiça tem que estar acima da individualidade. Há pessoas que nem foram denunciadas e estão presas; há pessoas que nem foram julgadas e estão presas; há pessoas que foram julgadas em segundo grau, condenadas e estão soltas, porque a lei não é clara.
	Então, o que nós precisamos é respeitar a lei, respeitar a Constituição, respeitar a ordem. E a população precisa se submeter exatamente às regras, que estão acima de todos nós. A Constituição que regula um general regula um Senador, um Deputado, um Ministro, o Presidente da República, regula as relações da sociedade. Essa é a Constituição do Estado brasileiro, que está acima de todos nós. Por isso, o respeito à lei é o que se impõe nesta hora.