	A SRA. JÔ MORAES (Bloco/PCdoB-MG. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nesta semana das comemorações do Dia Internacional da Mulher, eu queria cumprimentar as mulheres mineiras por suas conquistas.
	A primeira conquista que destaco foi a adesão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ao projeto de diretrizes nacionais para o enfrentamento ao feminicídio, com a assinatura do Presidente em exercício, Desembargador Geraldo Augusto, e da representante da ONU Mulheres, a Sra. Nadine Gasman. Ao aderirem a esse projeto, eles realizam um combate frontal ao feminicídio.
	Além disso, quero cumprimentar a Profa. Elza Machado de Melo, da Universidade Federal de Minas Gerais, que ganhou o prêmio Personalidade do Ano, da Rede Globo. Ela é um bom exemplo, por sua contribuição para o enfrentamento à violência contra as mulheres.
	Peço a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Assim será feito, nobre Deputada.

	PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu queria deixar registrada aqui uma matéria veiculada no site da ONU Mulheres Brasil, no dia de ontem, 5 de março de 2018. A matéria destaca que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais aderiu às Diretrizes Nacionais para Investigar, Processar e Julgar com Perspectiva de Gênero as Mortes Violentas de Mulheres - Feminicídios. 
	A adesão foi feita nesta segunda-feira, com presença da representante da ONU Mulheres Brasil, a Sra. Nadine Gasman, e do Presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Desembargador Geraldo Augusto de Almeida. 
	Peço que se registre nos Anais desta Casa e se divulgue no programa A Voz do Brasil o meu pronunciamento.
	Era isso, Sr. Presidente.

ARTIGO A QUE SE REFERE A ORADORA
	"As diretrizes elencam recomendações para a revisão de procedimentos de perícia, polícia, saúde e justiça, com o objetivo de colaborar para a implementação da Lei 13.104/2015, que alterou o Código Penal brasileiro ao adotar o feminicídio como qualificadora dos assassinatos de mulheres com requintes de crueldade. Essa lei aumentou a punição de crimes decorrentes de violência doméstica e familiar, em apoio à Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), e de menosprezo ou discriminação à condição da mulher ou de gênero. Nos casos de crimes feminicidas, cometidos contra mulheres durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto; contra menores de 14 anos, maiores de 60 anos ou com deficiência; ou na presença de descendente ou ascendente da vítima, a pena pode ser aumentada de 1/3 até a metade.
	O documento é voltado a um conjunto de instituições e profissionais de perícia, segurança pública, saúde e justiça para a revisão de condutas pessoais e institucionais, protocolos e sistemas de registros, com a finalidade de assegurar os direitos humanos das mulheres à justiça, à verdade e à memória.
	As diretrizes foram elaboradas pela ONU Mulheres Brasil, pelo Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU, pela Campanha do Secretário-Geral da ONU "UNA-SE pelo Fim da Violência contra as Mulheres", pela Secretaria de Políticas para as Mulheres do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos e pelo Ministério da Justiça, com o apoio da Embaixada da Áustria. Baseiam-se no Modelo de Protocolo Latino-Americano de Investigação de Mortes Violentas de Mulheres por Razões de Gênero e tiveram a colaboração do Grupo de Trabalho Interinstitucional, composto por delegadas e delegados, peritas e peritos, promotoras de justiça, defensoras públicas e juízas. A cooperação interinstitucional contou com a colaboração do Ministério da Justiça, por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e da Secretaria de Reforma do Judiciário, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE)."