           O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em 2007, eu assumi a Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza no Governo Jaques Wagner, na Bahia, e nós fizemos um trabalho importante no sentido de diminuir a desigualdade social no Estado.
	Há um projeto sobre o qual trabalhamos muito, que foi o dos pescadores, muito pobres, que trabalham de forma artesanal no Estado. Iniciamos um trabalho com tanques-redes.
	O primeiro trabalho que desenvolvemos foi no Município de Araci, com uma comunidade pequena, a Associação de Pescadores de Poço Grande. Começamos esse trabalho com 260 tanques.
	Estou trazendo este assunto aqui porque, a partir daí, continuamos esse trabalho em diversos Municípios do Estado da Bahia.
	Tentamos fazer uma parceria com o Governo Federal através do Ministério da Pesca. E já, no início de 2010, nós apresentamos um projeto que atendia a 800 famílias de cinco Municípios no Estado da Bahia. Por incrível que pareça, esse projeto foi aprovado depois de 1 ano e poucos meses, e essas famílias do Estado da Bahia vão ser contempladas com esse projeto para desenvolver, melhorar a qualidade de vida e aumentar a sua renda. Trata-se de um programa importante para as famílias de pescadores, no Estado da Bahia, um trabalho feito também com Marcelino Galo, que hoje é Deputado Estadual, com Geraldo Aquino e Haroldo Andrade, que ajudaram a construir esse projeto que serve de referência para todo o Estado.
	Para concluir, faço uma saudação sobre a decisão da libertação de José Rainha Júnior, esta semana, que ficou preso em torno de 10 meses. É um   lutador pela reforma agrária, convicto da luta pelo socialismo no Brasil, uma pessoa que se sempre se doou e dedicou a vida aos movimentos sociais, e que agora volta a conquistar a liberdade, o que vai permitir a continuidade de sua luta, acreditando nas pessoas, nas organizações. 
Todos aqueles que lutam por democracia, por liberdade e pela reforma agrária estão felizes neste momento de também terem o companheiro José Rainha nas fileiras das caminhadas de lutas deste País. Tenho certeza de que ele vai estar lado a lado em todos os movimentos sociais que haverá no mês de abril. 
	Quero parabenizá-lo e também a Justiça, que concedeu a ele a liberdade. 
PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de fazer um registro aqui sobre a importância que foi a decisão da Justiça em conceder o habeas corpus ao líder do Movimento dos trabalhadores rurais sem terra, José Rainha, que se encontrava detido desde o ano passado.
Estigmatizado pelas suas posições firmes em defesa da reforma agrária, José Rainha, sempre sofreu nas mãos da justiça, por causa de suas posições que não permitiam transigência, com a demora nos processos de reforma agrária no País.
Sabemos que essa é uma luta que contraria uma serie de interesses do latifúndio e do agronegócio em geral, porque estende o controle da terra não apenas aos pequenos grupos, que detém a quase totalidade das terras no País, mas sim as milhares de famílias chamadas de sem terras, que querem ter o direito de plantar, produzir e comercializar. E, principalmente, a cidadania que a posse da terra pode oferecer.
E o líder José Rainha encarna bem esse ideal de milhares de trabalhadoras e trabalhadores rurais, porque representa bem esse contraponto ao latifúndio e a concentração de terras em mãos do agronegócio.
Por isso, quero fazer aqui esse registro, ao tempo em que parabenizo o próprio José Rainha pela perseverança da sua luta, pela persistência que lhe permite enfrentar as dificuldades, e a prisão foi uma delas, sem abdicar dos seus ideais, e servindo de exemplo a lento as milhares de famílias que vivem no campo, sob a lona preta, que mantém a esperança de um dia terem um pedaço de terra para plantar.
Para encerrar, senhoras e senhores deputados, gostaria de ressaltar, mais uma vez, que reivindicar direitos não é crime. E o que nós, militantes dos movimentos agrários buscamos é legitimar o que nos assegura a própria Constituição Federal, que nos diz que as terras improdutivas, passíveis de crimes ambientais ou onde se configuram a existência do trabalho escravo, devem ser desapropriadas para fins de reforma agrária.
É isso que José Rainha busca. É isso que todos nos dos movimentos agrários buscamos. E é por causa disso, contrariando grandes interesses, que muitas vezes somos criminalizados, como aliás, tem sido feitas inúmeras tentativas de criminalização de toda luta pela reforma agrária no País.
Sra. Presidenta, gostaria que este discurso fosse registrado pela Voz do Brasil e demais meios da Casa.
Muito obrigado!
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, durante o primeiro mandato do Governador da Bahia, companheiro Jaques Wagner, entre 2006 e 2010, tive a honra de comandar, como Secretário de Estado, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (SEDES), momento de grande aprendizado e realizações, em todo o território do nosso Estado.
	Entre variados e importantes projetos, alguns de repercussão nacional e internacional, gostaria de destacar  uma proposta que a SEDES apresentou ao Ministério da Pesca e  Aquicultura, juntamente com os companheiros de trabalho Geraldo Aquino e Haroldo Andrade, tendo como Ministro de Estado o companheiro José Gregolin . 
	A Proposta apresentada, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, trata da realização de um Sistema de Condomínio para o Desenvolvimento Sustentável da Piscicultura , objetivando a inclusão social com geração de renda e segurança alimentar, em cinco municípios do nosso Estado.
	Após a tramitação no Ministério da Pesca e Aquicultura, tenho a felicidade de receber a comunicação da aprovação do Projeto e sua realização nas cidades de Itaetê; Boa Vista do Tupim; Antonio Gonçalves;  Governador Mangabeira e Conceição da Feira .
	 O Projeto irá beneficiar as seguintes comunidades:
No município de Itaetê, a comunidade da Barragem Bandeira de Melo, em parceria com a Associação Comunitária Tucunaré Bandeira de Melo, atendendo um total de 156 pessoas.
	No Município de Boa Vista do Tupim , a comunidade do Alto do Matadouro , no Açude Riacho dos Poços , em parceria com a Associação Comunitária Alto do Matadouro  , atendendo um total de 156 pessoas .
	No município de Antonio Gonçalves, a comunidade da Barragem do Aipim, em parceria com a Prefeitura Municipal de Antonio Gonçalves, beneficiando 156 pessoas .
No município de Governador Mangabeira, a comunidade de Pedra do Cavalo, tendo como parceiro a Prefeitura municipal de Governador Mangabeira, e benefício para 156 pessoas.
	No município de Conceição de Feira, a comunidade do Lago Pedra do Cavalo, através de parceria com a Sociedade Comunitária Conceição de Feira, beneficiando 212 pessoas. 
	O Convenio tem um valor global de dois milhões, oitocentos e três mil reais, incluindo a contrapartida de setecentos mil reais do Governo do Estado da Bahia.
Sra. Presidenta, Senhoras e Senhores Deputados e Deputadas, estou muito contente em poder comemorar essa conquista daquelas comunidades beneficiadas nesse Projeto, lembrando que essa experiência foi agraciada  em 2009 como Projeto Destaque do Agronegócio Baiano 2008/2009 quando implementamos pela primeira vez no município de Araci -BA 260 tanques rede  para criação de tilápias, em parceria com a Associação dos Pescadores de Poço Grande .
	Deixo consignado nos anais desta casa a satisfasção pessoal de estar anunciando essa conquista daquelas comunidades e, não poderia deixar de cumprimentar os companheiros da SEDES /BA pelo trabalho pioneiro e de grande utilidade para todos os 936 baianos, de cinco municípios agraciados com esse Projeto !
	Sr. Presidente/a, solicito a V.Exa. que divulgue este pronunciamento pelo programa A Voz do Brasil e demais meios da casa.