	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro, quero aproveitar este espaço do Grande Expediente para comentar algumas questões que julgo essenciais nos debates sobre a juventude, tema que traz tantas preocupações à sociedade brasileira, e também para falar sobre a revisão do pacto federativo.
	Em relação aos jovens, refiro-me em particular às questões do trabalho e da violência, que têm impacto decisivo sobre a vida que levarão quando adultos.
	Para tratar desses temas, apresentei duas propostas de emenda à Constituição, que estão em tramitação na Câmara dos Deputados: a Proposta de Emenda à Constituição nº 35, de 2011, que altera o art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, para permitir que o adolescente possa ser empregado a partir dos 14 anos; e a Proposta de Emenda à Constituição n° 223, de 2012, que altera o art. 228 da Constituição Federal, propondo a redução da maioridade penal para 16 anos.
	No que diz respeito ao trabalho dos adolescentes, parece-me que a boa intenção dos Constituintes, ao proibir o trabalho para menores de 16 anos, não condiz com a nossa realidade atual. Hoje o jovem de 16 anos tem plena consciência do que está acontecendo e tem condições de ajudar a família e de prover a sua manutenção.
	O que vemos no cotidiano do Brasil é que, em muitas situações, o trabalho é a melhor opção para os jovens e suas famílias, e proibi-los de trabalhar, em vez de protegê-los, acaba sendo uma punição, pois os afasta do melhor caminho que poderiam seguir.
	Muitos dos jovens que têm entre 14 e 16 anos, hoje, no Brasil, precisam trabalhar, sim, porque essa atividade irá complementar a renda familiar e será a preparação para a vida profissional que seguirão no futuro.
	Hoje o adolescente de 14, 15, 16, 17 anos, Deputado Mauro Benevides, tem plena consciência dos seus atos. Uma família abastada, com um ou dois filhos, com boas condições financeiras, quando chega o final do mês passa a mesada para os filhos. Mas uma família que não tem recursos, que ganha um, dois ou três salários mínimos, com dois ou três filhos, como irá se manter? O filho do abastado e o filho do pobre têm os mesmos direitos. Eles precisam de dinheiro para comprar tênis, roupa, camisa nova, isso e aquilo. A moça de 15, 16 anos também quer se preparar, se embelezar, ir ao salão de beleza, ir ao cinema. O pobre não pode, pois não tem essa condição. E o que acontece?
	Se forem impedidos de aceitar uma oferta de emprego, boa parte desses jovens será atraída pelo crime organizado e pelo consumo de drogas, essa praga terrível que se espalhou por todo o território nacional.
	É evidente que, sem ocupação, o adolescente acaba vagando pelas ruas e encontrando outros jovens também desocupados, que acabam vítimas do vício de drogas, ou servindo de mulas para os traficantes, sobretudo do crack, que tem provocado estragos em todos os estratos sociais.
	A verdade é que, em função de desvios e excessos cometidos no passado, quando crianças e adolescentes foram submetidos a condições de trabalho inadequadas, criou-se preconceito contra o trabalho dos jovens.
	Mas se verificarmos as unidades de produção familiar, em que os filhos ajudam os pais desde cedo, facilmente concluiremos que o jovem encontra respeito e dignidade no trabalho.
	Eu comecei a trabalhar aos 14 anos. E não me arrependo. Graças a Deus, meus pais me ensinaram a trabalhar cedo.
	O Sr. Mauro Benevides - V.Exa. me permite um aparte, nobre Deputado Onofre Santo Agostini?
	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI - Pois não, com todo prazer.
	O Sr. Mauro Benevides - V.Exa. realmente faz uma abordagem, com dados que começa a expor no seu discurso no Grande Expediente da sessão de hoje, de um tema que hoje aflige, preocupa e angustia todos os que têm responsabilidade com a família e os que dirigem o poder público. Aqui, colegas nossos já expuseram pontos de vista semelhantes ao que V.Exa. ora sustenta, com nova argumentação, na tarde de hoje. Portanto, eu quero louvar a atuação de V.Exa. na abordagem de um tema dessa magnitude. É preciso que nos unamos no combate ao crack e às outras drogas. Tudo isso merece uma reação vigorosa dos que têm responsabilidade no poder público. Todos devem somar esforços para garantir a sobrevivência dos nossos jovens e dos outros que, mesmo não sendo jovens, também estão dominados pelo vício do crack e de outras drogas utilizadas no País e no mundo. Cumprimento V.Exa. pelo pronunciamento que faz.
	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI - Agradeço a V.Exa. pelo aparte.
	A atividade concentrada e responsável fortalece o corpo e o caráter, e ensina os jovens, desde cedo, a lutar com persistência por aquilo que desejam.
Criados em regime mais austero, eles valorizam o trabalho e aprendem a respeitar as pessoas, em função da sua tenacidade e honestidade.
	Ao contrário, se o jovem é criado no ócio, sem ter de se esforçar para participar dos resultados do trabalho coletivo, a tendência é de que se torne preguiçoso e procure soluções fáceis, verdadeiras portas de entrada para o crime.
	É claro que, na própria proposta de emenda à Constituição, quatro são as condições: primeira, que o jovem esteja devidamente matriculado em ensino regular; segunda, que tenha carteira de trabalho devidamente assinada; terceira, que o serviço não seja penoso, nem perigoso, nem insalubre; e quarta, que seja autorizado pelos pais.
	Não há, portanto, justificativa para proibir o trabalho de adolescentes com idade entre 14 e 16 anos. Pelo contrário, o mundo moderno recomenda que se ofereçam atividades dignas a esses jovens, como forma de afastá-los dos perigos das ruas nos momentos em que não estiverem na escola.
	Nunca é demais lembrar que hoje em dia, normalmente, tanto o pai quanto a mãe trabalham fora, e os jovens são criados, em muitos casos, sem supervisão adequada de adultos responsáveis. Às vezes, essa supervisão acontece na escola, mas, depois que saem pelos portões, os alunos estão livres para fazer o que bem quiserem. Quantos casais trabalham fora, o marido e a mulher, e ficam os filhos em casa sem nada fazer?
	Além disso, a contribuição que esses jovens são capazes de oferecer ao orçamento familiar pode ser significativa. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD, do IBGE, das pessoas ocupadas no País, 67% recebem até três salários mínimos. Atenção: 67% das pessoas ocupadas no País recebem até três salários mínimos.
	Nesse contexto, quando mais um membro da família ingressa no mercado de trabalho, os benefícios para o padrão de vida familiar são muito grandes.
	Não faz sentido, portanto, proibir o trabalho de jovens com idade entre 14 e 16 anos, pois essa proibição é um desserviço a eles próprios, a suas famílias e ao País. Diz o ditado que "Mente desocupada é oficina do mal". Se o jovem não tiver o que fazer, vai para a rua, vai vender droga ou vai ajudar a praticar esses crimes tão normais. O Brasil está estarrecido com crimes praticados pelos jovens que não têm o que fazer.
	A PEC nº 35, de 2011, foi apresentada por mim a esta Casa com o intuito de corrigir essa distorção. E conto com o voto dos nobres colegas, da Câmara e do Senado, para aprová-la o quanto antes. 
	No que diz respeito à violência, temos de reconhecer que estamos falando daquele que é, talvez, o principal problema, hoje, da sociedade brasileira. Assistimos a uma escalada da violência no País que assusta todos os cidadãos e desafia as políticas públicas a encontrarem uma solução que combata, com eficácia, o crime organizado e a impunidade.
	O problema é altamente complexo. Tem raízes profundas e precisa ser combatido em muitas frentes. Mas uma coisa é certa: jovens menores de 18 anos estão sendo usados como escudos por criminosos adultos, que os utilizam porque sabem que eles não estão ao alcance da lei.
	A cada dia que passa, vemos mais notícias de crimes praticados por adolescentes. No meu Estado, Santa Catarina, a grande maioria daqueles incêndios em ônibus e carros foi praticada por menores, porque são inimputáveis. Crimes que, em muitas ocasiões, são seguidos de violência e mesmo de morte das vítimas. Crimes bárbaros, cruéis, injustificados.
	Temos notícias seguidas de jovens de 16, 17 anos, já homens feitos, com corpos vigorosos, que empunham armas para assaltar, violentar, extorquir, assassinar pessoas inocentes. Essa situação não pode continuar. Os homens de bem estão sendo encurralados pelos criminosos. Comerciantes fecham suas portas porque temem os marginais. Em muitas cidades, os próprios bandidos determinam o toque de recolher para moradores de alguns bairros. Execuções de policiais se tornaram rotina em algumas cidades. E o tráfico de drogas se propaga a céu aberto.
	Infelizmente, nesse ambiente, jovens menores de idade, aliciados pelos criminosos, transformam-se em agentes incontroláveis da violência. Enquanto persistir a impunidade, enquanto os adolescentes se sentirem acima da lei, enquanto a polícia estiver impotente diante dessa situação, a criminalidade só irá aumentar.
	Nesse sentido, considero urgente a redução da maioridade penal para 16 anos, conforme estabelece a PEC nº 223, de 2012, de minha autoria.
	Se o jovem de 16 anos tem o direito de escolher Presidente da República, Governador de Estado, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual, Prefeitos, Vereadores, pode também ser responsabilizado pelos seus atos criminosos perante a sociedade, perante a lei.
	Trata-se de demanda que não é só minha, mas da maior parte da sociedade. Recentemente, em uma pesquisa, 84% da população brasileira responderam que são favoráveis à diminuição da idade penal. Qualquer consulta popular que for feita irá comprovar isso. A população está cansada de tanta violência e começa a perder a confiança na capacidade das forças de segurança pública.
	É claro que todos nós preferimos que o jovem esteja trabalhando, com emprego estável, construindo sua personalidade dentro dos critérios estabelecidos pela lei e pelo respeito à dignidade humana, conforme a PEC a que me referi. Queremos que o jovem trabalhe, estude. É claro, que se pudesse haver escola de tempo integral no Brasil inteiro seria o ideal. Mas, infelizmente, é impossível. Estamos vivendo no Brasil, um País grande, cheio de problemas.
	Ouço o aparte do Deputado Moreira Mendes.
	O Sr. Moreira Mendes - Deputado Onofre Santo Agostini, é com muita satisfação que ouço, nesta tarde, o pronunciamento de V.Exa. Eu sei que V.Exa. vai abordar dois temas. O primeiro trata de algo que toda a sociedade apela a fim de que este Congresso Nacional tenha coragem de enfrentar e de transformar em lei. O chamado menor, hoje, no Brasil - os garotos de 16, 17, 18 anos, já sabem muito bem o que querem da vida! -, se esconde atrás da idade em busca da impunidade. O sistema brasileiro, o Judiciário, o Código Penal Brasileiro por si só levam à impunidade. Vemos verdadeiros abusos! É preciso que enfrentemos esse assunto com responsabilidade. Quando falamos, no geral, em reduzir a idade penal para 16 anos, não significa, simplesmente, reduzir numericamente, mas dar sim oportunidade ao juiz para avaliar dados técnicos para definir se aquele delinquente deve ou não ser considerado impune. Então, V.Exa. aborda um tema muito importante e eu o parabenizo por isso. O outro, ao qual quero também me referir, é a questão de o menor não poder trabalhar. Não é possível uma coisa dessas. O pai não pode iniciar o seu filho num trabalho, ainda que seja uma coisa modesta, em casa, para ajudar a família. Não pode, o pai pode ser preso. Mas o filho pode ir para as ruas, pode ir para as drogas, pode ir para essa vida horrível que se vê hoje nas grandes cidades. Parabéns pelo seu pronunciamento.
	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI - Agradeço a V.Exa.
	Ouço, com muito prazer, o ilustre Deputado Francisco Escórcio.
	O Sr. Francisco Escórcio - Deputado Onofre Santo Agostini, V.Exa. já traz, no nome, algo de respeito: o nome de santo. V.Exa. é um grande companheiro nosso. Uma pessoa abalizada para dizer aquilo que V.Exa. está dizendo hoje nesta tarde para o Congresso Nacional e para o Brasil. Nós éramos felizes e não sabíamos. Eu comecei a trabalhar muito cedo, com 11 anos, 12 anos, para ajudar no sustento da minha família. Uma família numerosa. Não caiu nenhum pedaço de mim. Pelo contrário, aprendi muito, porque essa é a escola da vida. Hoje nós estamos vendo que essa questão da modernidade nos tira o sossego. Nós não tínhamos, no passado, a violência que temos hoje; nós não tínhamos a liberdade tão excessiva que nós temos hoje. E hoje, em nome dessa liberdade, dessa modernidade, nós não podemos dar um tapa em um filho. É por conta dessa modernidade que não podemos dar um castigo para um filho. Enquanto isso, a polícia bate, arrebenta e acontece o que nós estamos vendo: o aumento da criminalidade. Acho que nós, aqui, fazemos leis movidos por sentimentos, às vezes, irreais. E depois o preço que se paga é muito alto. Agora mesmo eu estou vendo a questão das empregadas. Cento e trinta mil pessoas colocadas para fora do emprego. E olhem o sentimento desta Casa. Nós precisamos encontrar uma solução de equilíbrio. E a solução de equilíbrio está exatamente no tema que V.Exa. traz a esta Casa. Por que não fazer com que o jovem tenha um aprendizado, como eu tive, como V.Exa. teve? Começou exatamente nos bancos de um estabelecimento em busca de aprender alguma coisa. "Ah, padre, se colocarmos nosso filho tão cedo para trabalhar, estaremos escravizando o menino". "Não, padre, nós vamos escravizar esse menino quando ele não tiver nada para fazer". Aí as drogas começam a tomar conta, tudo o que não presta começa a tomar conta. Eu o parabenizo, nesta tarde, Deputado, pelo seu pronunciamento, porque o tema é muito preocupante e precisa ser encarado da maneira que V.Exa. o faz neste momento: com altivez, com seriedade e com responsabilidade. Muito obrigado.
	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI - Agradeço a manifestação de V.Exa.
	É claro que todos nós preferimos que o jovem esteja trabalhando em vez de estar nas ruas assaltando, vendendo drogas, servindo de mula para os traficantes. Quando um homem de 17 anos entra armado numa casa para estuprar e matar, nesses casos, protegê-lo porque se trata de menor de idade é um erro, uma injustiça e um contrassenso. Por isso, esta Casa tem a obrigação de começar a tomar as providências necessárias.
	Tenho certeza de que, diante da propagação descontrolada da violência no País, o Congresso Nacional saberá agir com inteligência aprovando a PEC nº 223, de 2012, que define a maioridade penal aos 16 anos.
	As duas PECs são complementares, pois, enquanto uma propõe trabalho para os jovens, a outra permite que sejam punidos os que trocam o trabalho pelo crime.
	Sras. e Sras. Deputados, o último tema que quero trazer aqui é importantíssimo e trata dos Municípios brasileiros, que precisam de atenção imediata, pois, caso contrário, irão mergulhar numa crise financeira de grandes proporções.
	Desde a Constituição de 1988, Deputado Mauro Benevides, houve uma crescente municipalização dos serviços, mas sem a contrapartida dos recursos necessários para a realização das tarefas transferidas aos Municípios. É uma conta que não fecha e que precisa ser referida no âmbito da discussão do pacto federativo. A atual distribuição das receitas públicas é injusta, é insustentável. Não faz sentido que o Governo Federal fique com a maior parte do que é arrecadado, obrigando os Prefeitos a vir a Brasília, de tempos em tempos, de pires na mão, implorar por recursos. Ora, os recursos pertencem ao povo, que pagou os impostos, e têm que ser devolvidos a ele na forma de bons serviços como, por exemplo, educação, saúde, meio ambiente e segurança, serviços esses que são oferecidos em grande parte pelos Municípios. 
	Para agravar a situação, já complicada, o Governo Federal tem abusado da desoneração fiscal como recurso para controlar a inflação. O problema é que, ao abrir mão de receitas, o Governo acaba subtraindo recursos indispensáveis para o pleno funcionamento dos Municípios.
	A maneira correta de acabar com esse impasse é fazer uma divisão mais justa e equilibrada da receita pública, concedendo aos Municípios a parcela que lhes cabe em função de sua obrigação constitucional. 
	Ora, Srs. Deputados, eu já fui Prefeito, a exemplo de muitos de V.Exas. Todos que já foram ou são Prefeitos sabem o que estou dizendo. Não é possível a receita dos Municípios diminuir enquanto os serviços aumentam. Não é possível! Os Prefeitos não dão mais conta da municipalização dos serviços sem os recursos necessários.
	Eu sou favorável, Deputado Mauro Benevides. A municipalização foi uma coisa boa, mas deveriam municipalizar também os recursos. Mas o que se fez foi exatamente o contrário. Deram mais atribuições aos Municípios e diminuíram a sua receita. 
	Antes da Constituição de 1988, 50% da receita era da União, 30% dos Estados e 20% dos Municípios. Hoje, de 3% a 15% foram tirados dos Estados e dos Municípios, e a União hoje tem mais de 60% da receita.
	Deputado Mauro Benevides, quem sou eu para querer ensinar a V.Exa., que é um dos grandes Deputados desta Casa? Quando a gente diz: "O Brasil", o que é o Brasil? O que é a Nação brasileira? É um conjunto de Estados, mas isso é abstrato. É uma coisa abstrata, Deputado Moreira Mendes. Quando a gente diz "o Estado", o que é o Estado? É um conjunto de Municípios, mas é uma coisa abstrata. A única coisa concreta é o Município, porque ali a pessoa pisa, ali ela sente. E é ali que falta água, que falta esgoto, que falta escola, que falta segurança. É no Município!
	Fortalecer os Municípios é, sem dúvida nenhuma, fortalecer o Brasil, é dar ânimo para este País. Mas, como diz o caboclo, precisamos começar as coisas pelo começo. Nós não começamos a casa pelo telhado. Nós começamos a casa pelo alicerce, e o alicerce é, sem dúvida nenhuma, o Município. Se nós quisermos ter uma Nação forte, se nós quisermos ter uma Pátria forte, se nós quisermos ter Estados fortes, nós temos que fortalecer os Municípios, destinando-lhes mais recursos. É lá no norte, Deputado Luiz Couto, que há seca. É lá que há dificuldades. Por isso, precisamos fortalecer os Municípios, destinando-lhes mais recursos, sem dúvida nenhuma. O resto é falácia.
	Se quisermos resolver a seca do Nordeste, temos que começar a resolvê-la pelos Municípios. Vamos dar condições aos Municípios para que encontrem a solução para os seus graves problemas. Se quisermos resolver o problema da educação, temos que começar pelo Município, não pelo Estado ou pela União. Se quisermos resolver o problema da saúde, da mesma forma. Se quisermos resolver o problema da violência, temos que começar pelos Municípios.
	Ouvi há pouco uma colega Deputada que representa a Paraíba falar da violência. Sabem, Srs. Deputados, é um dado assustador. Este ano, 192 pessoas foram assassinadas aqui na Grande Brasília. Cento e noventa e duas pessoas foram assassinadas no Entorno de Brasília. É grave, muito grave esse número. E isso aqui em Brasília, onde há um povo desenvolvido. Imaginemos naqueles Estados, naquele interior! 
	Por isso, é importante investir nos Municípios para, aí sim, sanar essas dificuldades. 
	A saúde brasileira vai mal, infelizmente, vai mal. Não estou aqui culpando o Governo Federal, não estou dizendo que é a Presidenta Dilma a responsável. O problema é que a saúde do Brasil é um desastre, quer nos hospitais públicos, quer nos hospitais privados. O povo precisa de mais amparo na saúde. Mas também isso tem que começar pelos Municípios. Para se resolver isso, tem que se destinar mais recursos para os Municípios, para os coitados dos Prefeitos não precisarem vir a Brasília quase todos os meses pedir aos Srs. Deputados: "Pelo amor de Deus, ajudem-nos com uma emenda, porque não temos recursos para fazer frente às obras e às necessidades do povo." 
	O momento atual é muito oportuno para a discussão do pacto federativo, porque temos elevado nível de emprego e a economia está estabilizada. A arrecadação tributária cresceu bastante nos últimos anos, o que facilita a adaptação dos entes federativos a novos parâmetros de partilha dos recursos.
Sr, Presidente, Sras. e Srs. Deputados, acredito que estes são alguns pontos muito importantes da realidade brasileira hoje: trabalho, violência e pacto federativo.
A inclusão dos adolescentes no mercado de trabalho, dando-lhes oportunidades para encontrar caminho profissional digno, deve ser prioridade para qualquer governante comprometido com o futuro da Nação.
Ao mesmo tempo, precisamos encontrar meios de impedir que os jovens sejam cooptados pelo crime e pelas drogas, acabando com a impunidade que os incentiva a trilhar o caminho ilusório de ganhos imediatos que destroem o futuro.
Nossa contribuição para essas ações são a PEC 35/2011 e a PEC 223/2012, lembrando que a primeira permite o trabalho de jovens a partir de 14 anos e a segunda reduz a maioridade penal para 16 anos.
Com mais trabalho e menos violência, no contexto de um novo pacto federativo, certamente estaremos mais próximos da sociedade próspera e justa que todos desejamos.
Por isso, deixo registrado nos Anais desta Casa este pronunciamento - e o faço no Grande Expediente porque fui sorteado, meu querido amigo Padre Luiz Couto - que trata de três assuntos que reputo de muita importância. Mas, repito, para resolvermos o problema da Nação brasileira, temos que resolver os problemas dos Municípios. Aí, sim, vamos ter a solução de todos os problemas que nos afligem.
	Finalmente, agradeço a V.Exas. pela compreensão, pela tolerância e pelos apartes.