	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu também venho falar sobre as manifestações da última sexta-feira, quando milhares de pessoas foram às ruas para defender a PETROBRAS, para defender cada vez mais combate à corrupção neste País, para defender uma Constituinte exclusiva para aperfeiçoarmos o sistema eleitoral do Brasil.
	E quero registrar também que milhares de pessoas foram às ruas no último domingo com um objetivo comum: defender que cada vez mais se combata a corrupção no Brasil. Acho isso fundamental.
	Ontem, Sr. Presidente, a Presidente Dilma, no Jornal Nacional, fez a sua defesa. Sua entrevista foi fundamental. Ela falou com muita lucidez, com muita clareza de posição política, e isso é fundamental para o processo democrático.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu não poderia me furtar a comentar os recentes episódios que envolveram a população brasileira em dois momentos distintos. Na última sexta-feira, milhares de pessoas foram às ruas em defensa da PETROBRAS, contra a redução dos direitos trabalhistas e por uma Constituinte exclusiva para a reforma do sistema político. Mas no domingo milhares de pessoas foram às ruas com pautas difusas, e com um ponto em comum: o protesto contra a corrupção.
	Aqui não vou deslegitimar nenhum protesto. Faz parte da democracia a liberdade de expressão, que não pode ser confundida com o discurso do ódio proferido por alguns ao logo desses dias. Também não quero entrar na contagem de números, na disputa por quem colocou quantos nas ruas das principais capitais brasileiras. Venho debater o resultado desses atos, uma resposta concreta. 
Existe, e é contundente, uma grande parcela da população insatisfeita com os rumos da economia brasileira. E essa insatisfação vai muito além do aumento ou não do preço da gasolina, ela diz respeito ao direcionamento do dinheiro público e à prioridade dos investimentos. 
	O conjunto dos investimentos sociais foi fundamental para que a grande maioria da nossa população conseguisse ter acesso a direitos básicos. O Bolsa Família, mais que dar um pequeno suporte aos mais pobres, é a garantia da criança na escola e da autonomia de várias mulheres no direcionamento do consumo familiar. 
	Mas esse programa não é o único. Destaco a importância do Mais Médicos, do Luz para Todos, dos ganhos reais do salário dos trabalhadores e da situação de pleno emprego que alcançamos em todo o País. 
	Mesmo que compreendamos a crise econômica internacional, que influi na forma de lidar com o nosso orçamento para o próximo período, temos o desafio de manter as conquistas sociais, sem que isto signifique desemprego e perdas em setores importantes.
	É preciso fazer o diálogo com quem não foi motivado, de nenhuma forma, a ir para as ruas. Precisamos ter motivos para defender as políticas conquistadas em tempos de polarização da política.
	A corrupção, colocada como mote pela oposição, deve ser combatida permanentemente, num processo que envolva a educação de toda a sociedade. Podemos passar aqui dias e dias levantando casos de corrupção que envolvem Deputados, funcionários dos três Poderes, partidos políticos, que devem ser investigados e punidos. 
	Ou seja, a corrupção não é um fenômeno recente, e, para ser sanada, necessitamos cortar o mal pela raiz. Cortar o mal pela raiz significa fazer uma ampla reforma do sistema político, com participação popular, de forma a coibir os fatores que facilitam o desvio de recursos, como o financiamento privado de campanhas. 
	Conseguimos, ao longo destes 12 anos, garantir os direitos sociais básicos, mas a hora de avançar exige respostas que mexam na estrutura do sistema e o ânimo necessário para que não haja somente a defesa, mas haja também avanço através de conquistas reais. É nesse contexto que precisamos de uma agenda que execute uma série de reformas estruturais, necessárias, pois é na estrutura que se encontra a falha. Assim elevaremos não só a política, mas toda a sociedade brasileira a outro patamar. 
	Como primeiro passo, está na ordem do dia a regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas. Relatório do Banco Credit Suisse calcula que, no ano passado, eram 1.900 os brasileiros com patrimônio superior a US$ 50 milhões (cerca de R$ 130 milhões). Em uma estimativa comedida, a tributação sobre o patrimônio dessa camada mais privilegiada renderia à União mais de R$ 15 bilhões anuais, ou seja, mais da metade dos R$ 20 bilhões que o Governo brasileiro pretende arrecadar com os aumentos de impostos anunciados recentemente.
 	Os três maiores bilionários deste País, por exemplo, são velhos conhecidos nossos. Os primeiros da lista, a família Marinho, donos da Rede Globo de Televisão, possuem um patrimônio de US$ 28,9 bilhões (Forbes 2014), capital que não rende de forma produtiva, mas é acumulado em cima do trabalho árduo de muita gente. Seguem na lista os Safra, do Banco Safra, com patrimônio avaliado em US$ 20 bilhões, e os Ermírio de Mores/Grupo Votorantim, com US$ 15,4 bilhões.
	A nossa proposta, formalizada no Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2015, prevê a progressividade do imposto. Haveria isenção para patrimônios de até R$ 5 milhões e um máximo de 5% de taxação sobre patrimônios acima de R$ 50 milhões. Isto não é nenhum absurdo e significará uma arrecadação que podemos destinar à saúde, por exemplo, com potencial muito maior que o da extinta CPMF.  
	Também é necessário garantir a continuidade das grandes obras, para não provocar desemprego. Nessa linha, alargar os direitos trabalhistas e reduzir a jornada de trabalho são pautas urgentes a serem atendidas no campo urbano. Os trabalhadores e as trabalhadoras precisam fazer seu tempo render para além das atividades de trabalho. Precisam cuidar da saúde, ter acesso à cultura e ter qualidade de vida. E o Estado precisa aumentar o número de postos de trabalho. 
	No meio rural, a reforma agrária é o compromisso mais urgente a ser executado, porque é aí que se garante a produção de alimentos saudáveis e a permanência do camponês no campo, mas com acesso à cultura, ao lazer, a uma vida digna. 
	Portanto, o diálogo não é com quem atenta contra a nossa Constituição ao pedir intervenção militar ou mesmo um impeachment infundado, ou com quem simplesmente se recusa a dialogar com a democracia por não suportar a capilarização de direitos. Essas pessoas divergem do projeto político por quererem seguir com seus privilégios. Assim não tem jeito! Seremos eternamente divergentes. 
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que divulgue este pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado!