	O SR. DOMINGOS DUTRA (SDD-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Sras. e Srs. Senadores,  venho a esta tribuna, na sessão do Congresso Nacional, chamar a atenção para a gravidade da falta de segurança no Estado do Maranhão.
	No nosso Estado, nos últimos 4 anos, a pistolagem voltou a agir com plena liberdade. Nos últimos 4 anos, ex-Deputados, advogados, intelectuais, empresários, lideranças comunitárias têm sido executados pela mão assassina da pistolagem. Inclusive na Capital, na última semana, o Cabo Silva, uma liderança comunitária que residia no COHATRAC, foi executado na porta de sua casa.
	Só este ano, na região metropolitana que envolve os Municípios de São Luís, Raposa, Paço do Lumiar, Ribamar e Alcântara 571 pessoas foram assassinadas. Esse número é superior ao de assassinatos do ano passado. 
	O sistema carcerário do Maranhão está um caos. Em 2011, cerca de 15 encarcerados foram executados. A metade deles foi decapitada. 
	Diante desse caos, o Ministro José Eduardo Cardozo esteve no Maranhão, mandou a Força Nacional e anunciou a liberação de 1 bilhão de reais para a construção de presídios. 
	Neste ano, Deputada Janete, já foram 50 presos executados. Só no último final de semana, 13 presos foram executados dentro da penitenciária de São Luís.
	De 2009 para cá, quando a Sra. Roseana Sarney assumiu o Governo do Maranhão, já são 170 presos executados no interior dos presídios. Coincidência ou não, após a última execução de 13 encarcerados, o Governo do Estado decretou emergência para que as compras, construções e outras atividades não fiquem sujeitas a licitações. 
	Estou, portanto, anunciando desta tribuna que estamos encaminhando uma denúncia à Comissão de Direitos Humanos da ONU e à Comissão de Direitos Humanos da OEA para que esses dois organismos pressionem o Governo do Brasil, e o Governo brasileiro pressione o Governo do Maranhão, para que haja segurança. 
	No Maranhão temos um policial militar para 4 ou 5 mil pessoas. Polícia desaparelhada, polícia desmotivada, polícia desequipada, e a consequência é a criminalidade que tomou conta do Estado do Maranhão.
	É preciso que o Governo Federal, urgentemente, além de mandar a Força Nacional, tenha uma atuação mais rígida, mais forte no sistema carcerário do Maranhão, porque me parece que estão usando as execuções como forma de abrir vaga no sistema carcerário e de liberar geral, deixando o Governo livre para gastar do jeito que quiser. 
	Portanto, aqui fica a denúncia. 
	Encerro minha fala registrando a presença do Deputado Estadual Marcelo Tavares, do PSB, que tem uma atuação exemplar de combate aos desmandos do Governo do Maranhão. 
Enquanto o sistema carcerário está assim, o Governo do Estado já gastou mais de 18 milhões de reais só com pagamento de voos de helicópteros. Enquanto o sistema carcerário está um caos, o Governo do Maranhão já gastou mais de 80 milhões de reais com pagamento de propaganda desleal, promocional e mentirosa. 
	Portanto, Sr. Presidente, quero...
	(O microfone é desligado.)
	O SR. PRESIDENTE (Andre Vargas.) - São só 5 minutos. 
	O SR. DOMINGOS DUTRA (SDD-MA) -... fazer este registro e pedir ao Governo Federal que dê atenção especial ao sistema carcerário do Maranhão e à segurança pública. 
	Obrigado.