	O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, vejam quão importante é a atenção que esta Casa presta às coisas que acontecem no Governo para aqui interpretar o anseio, a angústia, as demandas da sociedade.
	Eu, honrosamente, juntamente com o Deputado Enio Bacci, que hoje é Deputado Estadual no Rio Grande do Sul, fui autor da lei que garante mamografia gratuita, uma lei feita para salvar vidas, para dar qualidade de vida e, inclusive, baratear o custo do tratamento do câncer de mama. Como dizia a minha avó, que ensinou isso a minha mãe, que me repassou, é muito melhor prevenir do que depois remediar. Essa lei vem funcionando. Nós começamos a briga em 1999 - 1999! -, e só em m 2006, 2007 ou 2008 isso virou lei.
	Qual a nossa surpresa, Sr. Presidente? O Governo, através de uma portaria, mata a lei. Eu nunca tinha visto isso. Nunca não tinha assistido a algo semelhante. Como é que uma portaria pode derrogar uma lei?
	Graças à atenção, à sensibilidade daqueles que lutam contra o câncer de mama, chegou a demanda a esta Casa, que imediatamente reagiu: a Deputada Carmen Zanotto, com sua atitude; aqueles que subscreveram, como eu, que a subscrevi também. Nós reagimos para que essa portaria não vingue, nós reagimos contra essa atitude do Ministério da Saúde de querer derrogar uma lei.
	Hoje, pela lei, as mulheres têm direito a mamografia de graça, pelo SUS, a partir dos 40 anos, em tempo hábil de salvar suas vidas. Tempos atrás, esperava-se para fazer o exame, mas a doença não esperava. Quando se fazia o exame, a doença já havia tomado conta do seio, e o que poderia ser uma intervenção pequena virava uma cirurgia bem grande.
	Sr. Presidente, precisamos estar muito atentos. Esta Casa precisa estar muito atenta. É bom dizermos aos burocratas da saúde que não é com portaria que se derroga lei. Nós aqui estamos atentos para defender a sociedade, para defender as nossas mães e todas as mulheres, que geram vida. Os homens devem ser guardiões das leis, exatamente para dar a proteção de que as mulheres precisam. Sabemos que o câncer de mama é o mal do século e, como tal, tem que ser enfrentado por todos. A minha mãe, que gerou 12 filhos, graças ao tratamento do câncer de mama superou o problema.
	Quero parabenizar a todos aqueles que chamaram para si a responsabilidade e pedir ao Ministério da Saúde que, antes de fazer portaria tirando do cidadão direito a tratamento digno de saúde, examine as leis.
	Nós temos que cumprir as leis que esta Casa fez e faz. A lei da mamografia tem nome e endereço. Ela é a favor das mulheres do Brasil e, como tal, não pode ser substituída.