	O SR. BOHN GASS (PT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu preciso anunciar algo muito importante. Quando fui Deputado Estadual no Rio Grande do Sul, apresentei um projeto para que toda compra pública de software fosse de software livre.
	Na época, aprovamos o projeto, e o Governo Olívio Dutra o implementou, mas o DEM fez uma Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI. Eu não posso afirmar que foi um conluio com a Microsoft, em sua defesa, mas que ela ficou muito feliz, ficou.
	Agora, saiu a decisão do STF. O Supremo Tribunal Federal decidiu anular a ADI. Está sendo implantado aquele projeto que à época eu apresentei. O Rio Grande do Sul tem software livre. 
	Parabéns à liberdade de expressão na Internet!
	O SR. PRESIDENTE (Giacobo) - Parabéns, Deputado!

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na última sexta-feira, o Supremo Tribunal Federal julgou uma ação de inconstitucionalidade contra uma lei de minha autoria, de quando eu ainda era Deputado Estadual no Rio Grande do Sul. A referida lei é de 2002.
	O que dizia a minha lei? Que os órgãos públicos gaúchos deveriam dar prioridade aos softwares abertos toda vez que fossem comprar ou atualizar programas de computador. A lei foi sancionada pelo então Governador Olívio Dutra e passou a vigorar, até que surgiu uma ação movida pelo DEM. 
	Porque será que não me surpreende que parta desse partido a tentativa de cercear uma lei que traz benefícios econômicos ao Estado? Sim, senhoras e senhores, o software livre não cobra pela licença de uso. Também não me surpreende que tenha partido do DEM a tentativa de barrar uma lei que permite aos usuários adaptarem os programas de acordo com suas necessidades e conhecimentos próprios e que estimula a criatividade e o desenvolvimento intelectual dos usuários.
	Não chego ao ponto de afirmar que o DEM tentou privilegiar grandes empresas de programas fechados, como a Microsoft, por exemplo. Mas que a Microsoft adorou a ação do DEM, disso não tenho dúvida.
	Pois bem, durante 13 anos, a minha lei ficou sub judice, mas agora o Supremo Tribunal Federal julgou definitivamente. Na sentença está escrito que essa lei não merece qualquer censura ou reparo judicial; ao contrário, é uma iniciativa legislativa digna de reconhecimento e louvor.
	Claro que fico feliz com o elogio partido da mais alta Corte do País, mas o que mais me alegra é saber que essa lei, pioneira no Brasil, que apresentei motivado pelo movimento Software Livre, agora vai vigorar plenamente.
	Para que os senhores e as senhoras saibam, desde antes de 2002, grandes corporações, como a NASA, a IBM, a Boeing e outras já utilizam softwares livres. E sabem os senhores e as senhoras por quê? Porque o software livre é muito mais seguro que o software fechado. Sim, o software livre garante que o trabalho realizado no computador não seja espionado, vigiado ou até sabotado por quem detém a sua propriedade industrial e intelectual.
	Usuários de códigos fechados, como os da Microsoft e da Apple, por exemplo, continuam até hoje correndo esse risco.
	Não, não fui eu que venci a batalha contra o DEM; foi a segurança, a criatividade e principalmente a liberdade.
	Muito obrigado.