PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. CARLOS EDUARDO CADOCA (PCdoB-PE. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a reforma política tem que ser para já! O Brasil vive uma crise política profunda, a economia está fragilizada com a volta da inflação e a ameaça de recessão. A crise ética é igualmente  grave,  incrementando esse conjunto de fatores que vem afetando sensivelmente a vida dos brasileiros. 
O momento exige maturidade e, sobretudo, responsabilidade. É preciso reagir. 
Precisamos unir esforços para, em meio à adversidade, encarar as reformas de que o País necessita. A reforma política é uma das mais importantes para ajudar na mudança de rumo no País.  Infelizmente, as últimas tentativas foram frustradas.
A questão central é que cada um aqui tem uma reforma na cabeça. Será impossível avançar sem que se chegue a um consenso mínimo. 
Muitas propostas já surgiram nas duas Casas do Congresso Nacional. Quantas reuniões, debates, pareceres não ocorreram nesses últimos anos? A discussão é antiga. 
Participei como membro titular da Comissão Especial da Reforma Política, que produziu o chamado Relatório Fontana. Um documento importante, amplamente discutido, mas que sequer chegou a ser votado. E olhem que as bancadas partidárias promoveram debates internos e levaram as suas conclusões para a deliberação do colegiado. Procurou-se harmonizar os diferentes modelos defendidos. Até houve um acordo no colegiado. Mas, na hora de votar no plenário, nada! 
Em abril de 2013 o tema foi pautado, mas a sessão foi obstruída para não se deliberar. O mesmo ocorreu quando da não conclusão da apreciação do Relatório Caiado, em 2007. O Brasil perdeu duas chances de ter seu sistema eleitoral reformulado.
 Terminou a legislatura passada e não decidimos os principais pontos do sistema eleitoral. Só alguns remendos. Convenhamos! O que temos feito concretamente e com quais resultados? Quanto tempo já não perdemos? Quantas horas de trabalho, discussões e dedicação a esse tema foram desperdiçadas?  Pior, estamos expostos ao desgaste de uma missão que parece não ter fim por absoluta falta de entendimento e de determinação para vencer os obstáculos. Enquanto isso, denúncias de corrupção com ligação ao processo eleitoral não param de surgir.
Defendo, veementemente, portanto, que seja dado um ponto final a essa novela. A reforma política não pode mais ir parar no final da fila das prioridades do Brasil. Estamos sendo cobrados constantemente, mas não adianta dar uma resposta evasiva nem tratar do tema apenas em momentos de crise ou em período de campanha eleitoral. Infelizmente, e lamentavelmente, é o que tem acontecido. 
A reforma política, tal a sua complexidade, pode ser feita perfeitamente em etapas. Alguns temas são urgentes, outros, urgentíssimos! O modelo do sistema eleitoral, por exemplo, precisa ser alterado. Ele está completamente exaurido. As campanhas longas e caríssimas, financiadas por capital privado, sem controle, tornam esse jogo cada vez mais desigual. Inegavelmente, abre-se a porta para a corrupção. 
É preciso trabalhar uma proposta com grau de permeabilidade no mínimo razoável para que seja possível, enfim, chegar a algum lugar.
Hoje, uma Comissão Especial desta Casa analisa uma proposta de Emenda à Constituição que vem com outras 142 apensadas. Está chegando outra do Senado. Será que desta vez vamos conseguir apreciá-las no plenário?
Da mesma forma que venho fazendo nos últimos anos, vou reiterar junto aos relatores pontos que defendo como prioridades, que são o encurtamento das campanhas eleitorais e o financiamento público exclusivo e orçamentário, em que o partido receberá o dinheiro e realizará as campanhas dos seus candidatos. Esse modelo só é possível com o voto em lista flexível, que garante ao eleitor a oportunidade de interferir na ordem produzida pelo partido político, que, por sua vez, precisa ser fortalecido. Por fim, defendo a substituição das coligações pela federação de partidos, valendo tanto para o período da eleição como para o exercício dos mandatos, por um prazo mínimo obrigatório de três anos e meio. 
Tais prioridades não estão sendo apontadas aleatoriamente. Como membro titular da Comissão Especial que produziu o Relatório Fontana, mergulhei no tema com afinco e meu entendimento é de que, se conseguirmos atacar esses pontos,  já teremos dado um passo importantíssimo para sair desse vexatório modelo de campanha.
Ninguém aguenta mais falar em reforma política sem que ocorram resultados práticos. A sociedade exige uma providencia, e não pode ficar como simples espectadora.  
Já se falou em referendo, já se falou em plebiscito. Não acredito que sejam adequados. O tema é muito complexo para ser definido na base do "sim" ou "não". A sociedade precisa se antecipar, agindo de forma articulada com as entidades de classe, como a OAB, com os sindicatos. Cada qual se articulando com os seus Deputados e Senadores. 
A reforma política só será viabilizada efetivamente se houver essa grande mobilização. Foi assim com a Lei da Ficha Limpa, e deu certo, funcionou.  
Eu, você, todos nós temos uma importantíssima contribuição a dar para virar essa página e permitir que o Brasil passe a ler essa história por uma nova ótica, por uma versão mais moderna, mais honesta e mais justa.
Senhoras e Senhores, vamos produzir e votar a reforma política!
Muito obrigado.