	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesta tarde, venho novamente falar sobre a questão indígena no sul da Bahia. 
	Existem 54 mil hectares reconhecidos como terra indígena no Estado da Bahia e que precisam ter a nulidade dos títulos concedidos por governos anteriores.
Agora instalou-se um conflito muito grande no sul da Bahia, mais precisamente em Camacan, Pau Brasil e Itaju do Colônia. É preciso que o Supremo Tribunal Federal julgue a nulidade do título o mais rápido possível, para que a paz volte a reinar na região. Não é possível, depois de tantos anos, que ainda permitam essa situação de violência que acontece no sul da Bahia, onde os índios reivindicam algo justo e de direito: suas terras.
Obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, já estive aqui nesta tribuna, fazendo um apelo para que o Supremo Tribunal Federal julgue as questões envolvendo a titularidade da posse da terra onde vivem os índios pataxós hâ-hã-hãe, nos Municípios de Camacan, Pau Brasil e Itaju do Colônia, na região sul da Bahia. São 54 mil hectares de terra, onde vivem pelo menos 3 mil pataxós e que aguardam uma decisão do Supremo, 
O apelo que reitero aqui é para que se evite uma tragédia envolvendo índios e fazendeiros, que estão em conflito há vários dias. E tudo isso acontece em decorrência da indefinição sobre a titularidade das terras, processo este que se encontra no Supremo desde 1989 sem uma definição.
Mais uma vez, aqui venho alertar tanto o Governo Federal como o Governo do Estado da Bahia sobre a gravidade da situação que envolve milhares de família expostas ao clima de violência causada pela presença ostensiva e constante de pistoleiros na região. Mas, ao mesmo tempo, queremos chamar a atenção da Justiça para que encontre uma solução para o conflito, assegurando aos povos pataxós as garantias constitucionais à terra que lhes é de direito, mas que ao longo dos anos foram ocupadas indevidamente por fazendeiros, à revelia dos direitos constitucionais.
Nesta quinta-feira se comemora em todo o Brasil o Dia do Índio, estes que foram os primeiros habitantes de nossa terra. Hoje eles estão sofrendo um processo acelerado de aculturação, vivem confinados em reservas sem as condições necessárias para desenvolver suas tradições e, ainda, com constantes ameaças de posseiros que tomam suas terras e destroem sua cultura e, conseqüentemente, parte da nossa história.
Aproveito a data comemorativa aos povos indígenas para lembrar, mais uma vez, o que diz a nossa Constituição Federal com relação às terras indígenas:
O art. 231 da Constituição Federal diz que são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens. E especifica, no §1º, que "são terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições".
Já o § 2º diz que "as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes". 
O § 4º determina que "as terras de que trata este artigo são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis".
E o § 5º diz que "é vedada a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo ad referendum do Congresso Nacional, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, ou no interesse da soberania do País, após deliberação do Congresso Nacional, garantido, em qualquer hipótese, o retorno imediato logo que cesse o risco".
Logo, Sras. e Srs. Deputados, torna-se um dever da União encontrar uma solução para o conflito, que já fez inúmeras vítimas entre os povos indígenas, através de um processo de demarcação de terras e uma forma de propiciar as condições fundamentais para a sobrevivência física e cultural desses povos, bem como para preservar a diversidade cultural dos nossos índios.
 	Sr. Presidenta, solicito que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos demais meios da Casa. 
Muito obrigado.