	A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB-RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, hoje farei  dois registros.
O primeiro deles é para trazer ao conhecimento da Casa o sentimento de luta, de unidade e de alegria que vivenciamos hoje no salão nobre da Câmara, pela manhã, quando houve o ato político de lançamento da Frente Parlamentar Mista de Cultura, que hoje envolve quase 300 Parlamentares, entre Deputados e Senadores, e que tenho a honra de presidir nesta primeira etapa da legislatura.
	Quero dizer que o nosso esforço foi no sentido de colocar todos os partidos da Casa dentro da Frente Parlamentar, com responsabilidade, com funções, no sentido de ampliar para um Conselho Consultivo da sociedade civil, que tem como função precípua girar o olhar do Congresso para a relevância e a prioridade da pauta da arte e da cultura neste País. 
	Tenho uma visão um pouco mais ampla do que apenas o espetáculo e o show, mas é o nosso comportamento, o nosso vestuário, a nossa capacidade econômica de criar e produzir a arte, a história, o patrimônio. E percebo que já se vai construindo um consenso de que não devemos tratar a pauta cultural sem a irmandade com a educação e com a comunicação democrática. Esse é um tripé que tem que caminhar junto, para que façamos com que a sociedade se aproprie do conhecimento, eleve a sua autoestima, se autorreconheça na história deste País e possa ser um sujeito protagonista, transformador e emancipador da sociedade brasileira.
	É claro que já temos pautas bastante polêmicas, como o direito autoral; a modificação da Lei Rouanet, que vira o Pró-Cultura; o Programa Cultura Viva, que precisa ser fortalecido, haja vista os 8 milhões de pessoas envolvidas no Brasil; o Vale-Cultura; a PEC 150, que trata de dotações orçamentárias em prol da cultura; o Sistema Nacional de Cultura. Enfim, há uma série de temas. 
	Daqui a pouco, solicitaremos ao Presidente da Câmara que acelere a análise dos projetos que já estão prontos para ir à votação, como o Vale-Cultura, por exemplo. Mas, certamente, ultrapassaremos essa pauta e traremos novos projetos e demandas para que esta Casa se debruce sobre eles.
	A Frente Parlamentar da Cultura é ampla, incorporou os Presidentes da Comissões de Educação e Cultura da Câmara e do Senado, para que o trabalho se some às instituições regulares da Casa. Espero que consigamos dar a devida relevância às conquistas e vitórias do povo brasileiro, Nação marcada pela diversidade e por diferenças culturais, mas com uma imensa unidade como território e objetivos de emancipação.
	O segundo registro que quero fazer, Sr. Presidente, é que amanhã é o Dia Mundial da Saúde. Sou médica e milito há bastante tempo na área da saúde. Gostaria de mencionar dois acontecimentos importantes. Amanhã, os médicos vinculados à área da saúde suplementar, os convênios, paralisarão as atividades. Não por acaso, porque na grande maioria dos convênios os profissionais, infelizmente, são subempregados, mal pagos e têm de atender em consultórios e clínicas de empresas de forma absolutamente desrespeitosa.
	É necessário este registro para mostrar que temos muitos problemas não apenas no serviço público, mas também no setor privado. 
	Amanhã, teremos intensas manifestações em defesa do SUS. A Câmara e o Congresso Nacional têm responsabilidade por alguns dos itens, a começar pelo financiamento estável.
A regulamentação da Emenda nº 29 está aí e precisa ser votada.	Precisamos inverter o investimento de recursos em saúde. Hoje o setor privado investe mais que o setor público na relação per capita. É necessário, portanto, fazer essa inversão.
	Precisamos aprovar a regulamentação da Emenda nº 29 e enfrentar a precarização do trabalho, os modelos diversificados de gestão, o desafio da inovação tecnológica na produção de insumos; precisamos trabalhar com educação e formação. A pauta, portanto, é ampla. 
	O importante é que este Congresso se comprometa a defender o SUS, uma bandeira importante, em busca da defesa da vida, direito fundamental da sociedade brasileira.
	Sei que falo em nome da bancada do PCdoB e do Deputado João Ananias, aqui conosco, ex-Secretário de Saúde do Estado do Ceará. Tenho certeza de que esta Casa quer defender o SUS, o seu financiamento e superar os seus desafios.
	Muito obrigada, Sr. Presidente.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB-RJ. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 7 de abril comemoramos o Dia Mundial da Saúde. A data é sempre pautada por mobilizações em todo o país em defesa do fortalecimento do Sistema Único de Saúde - SUS. Este ano os médicos que atendem os planos e seguros de saúde paralisarão suas atividades como forma de protesto aos baixos honorários e à interferência em sua autonomia de trabalho.
	Se o atendimento no SUS tem sido alvo de inúmeras críticas, a parcela da sociedade -  45,5 milhões de pessoas - que recorre aos planos privados também tem manifestado sua insatisfação em relação ao atendimento, principalmente no que se refere às filas de espera e à burocracia para autorização de procedimentos. 
	O movimento reivindica o aumento do valor pago pelas consultas, bem como regras que garantam o reajuste deste valor. A organização do protesto - Associação Médica Brasileira (AMB), Conselho Federal de Medicina (CFM) e Federação Nacional dos Médicos (FENAM) - assegura que os usuários dos planos de saúde não serão prejudicados pela paralisação, uma vez que os casos de urgência serão atendidos e as consultas e outros procedimentos eletivos suspensos serão remarcados. Ademais, as principais demandas dos médicos, se atendidas, viriam ao encontro das expectativas dos usuários dos planos e seguros de saúde.
	De outro lado, os usuários do Sistema Único de Saúde ainda enfrentam todo tipo de adversidade ao procurar os serviços de saúde. O Governo Federal, em duas gestões do Presidente Lula e agora com a Presidente Dilma, tem feito um esforço no sentido de ampliar a oferta e qualificar o atendimento. Um exemplo recente de avanço foi a distribuição de remédios para diabetes e o lançamento do programa de prevenção ao câncer de mama. Sabemos, no entanto, que sem os necessários investimentos os avanços não se concretizam.
	No livro SUS: avanços e desafios, publicado pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS, são apontados seis desafios que o Sistema deve superar:
1.	O desafio da universalização.
2.	O desafio do financiamento.
3.	O desafio do modelo institucional do SUS.
4.	O desafio do modelo de atenção à saúde do SUS.
5.	O desafio da gestão do trabalho no SUS.
6.	O desafio da participação social.
	Acrescento outros desafios que considero igualmente importantes: o desafio da prevenção e promoção da saúde, fundamental para minimizar os efeitos assustadores de epidemias como a de dengue; o desafio da inovação tecnológica como forma de garantir a eficácia na produção de insumos e possibilitar o acesso universal.
	Todos esses desafios são igualmente urgentes, mas foco no financiamento por considerar que as repercussões positivas da sua superação contribuirão em muito para a solução dos demais. Aqui na Câmara dos Deputados, como médica e membro da Frente Parlamentar da Saúde, tenho defendido e lutado pela aprovação de matérias que considero estruturantes para tirar o SUS do atual quadro de subfinanciamento e a inadmissível inversão entre recursos públicos e privados.
	Participei da discussão que culminou com a promulgação da Emenda Constitucional n.º 29/2000. A Emenda estabeleceu a vinculação de recursos mínimos a serem aplicados em saúde por parte da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Considerava-se que a vinculação constitucional seria um passo importante na direção de um atendimento de qualidade e de acesso universal. De fato essa foi uma importante etapa, mas, já no primeiro ano de sua aplicação, boa parte dos Estados descumpriu o estabelecido e a falta de regulamentação permitiu que uma interpretação equivocada da expressão "no ano anterior" retirasse parcela considerável dos recursos e desvios para outras ações que não as de saúde.
	Onze anos depois, a falta de definição do que pode ser considerado como ações e serviços de saúde reitera a necessidade urgente de regulamentar a Emenda Constitucional n.º 29. A matéria foi amplamente discutida. Primeiro, na forma do PLP 01/2003, que, aprovado na Câmara, seguiu para análise por parte do Senado Federal. Outro projeto veio do Senado e está pendente apenas da votação de um destaque. Ultimada, ampliaria significativamente os recursos federais para a saúde e ainda esgotariam as manobras que subtraem dotações em ações diversas, hoje executadas na conta da saúde. Somente o acréscimo financeiro da União seria de R$ 13 bilhões, em 2011. 
	Estivemos com o Presidente Marco Maia para solicitar a inclusão do projeto na Ordem do Dia. Sua aprovação seria uma bela forma de comemorarmos o Dia Mundial da Saúde. Sem recursos à altura, o SUS não poderá vencer o enorme desafio que é garantir a universalidade do atendimento.
	Simultaneamente precisamos superar as terceirizações, garantir a fiscalização e auditoria na aplicação dos recursos e metas qualitativas, além de enfrentar a complexa e difícil questão de recursos humanos. A precarização e contratos temporários não são mais aceitáveis. Considero urgente a aprovação do projeto que reduz a jornada de trabalho da enfermagem para 30 horas semanais e estabelece pisos salariais dignos e qualificação permanente desses profissionais.
	O SUS foi construído e deve ser para todos. Os brasileiros devem encontrar nele profissionais qualificados e respeitados. Sua gestão deve ser eficiente. A sociedade precisa participar de sua construção. Seu financiamento deve se pautar para cumprir essas necessidades, e, mais do que tudo, a vinculação de recursos mínimos não pode se transformar em teto.
	Defender o SUS é defender a vida. Continuamos nesta luta.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.