PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
A SRA. IRACEMA PORTELLA (Bloco/PP-PI. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, relatório do Banco Mundial divulgado no fim de março traz importantes informações sobre como governos de várias partes do mundo estão promovendo a inclusão econômica das mulheres. A notícia foi veiculada pelo site das Nações Unidas no Brasil.
Segundo o documento, governos de 65 economias colocaram em prática medidas para melhorar a inclusão econômica feminina, promovendo 87 reformas legais nos últimos 2 anos.
De acordo com o relatório, o maior avanço aconteceu em países do Sul da Ásia. Em seguida, estão Nações da África Subsariana, Europa e Ásia Central, Ásia Oriental e Pacífico. Oriente Médio e Norte da África, América Latina e Caribe e países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico aparecem depois.
Apesar destas conquistas, as mulheres continuam enfrentando inúmeras barreiras para o sucesso econômico. São obstáculos que as afastam de empregos e dificultam que tenham seu próprio negócio, revelou o estudo do Banco Mundial que monitora 189 economias.
Uma das conclusões do documento é que em 104 economias as mulheres são impedidas de trabalhar à noite ou em determinados postos em diversos setores, tais como indústria, construção, energia, agricultura, água e transportes. Para o Banco Mundial, isso afeta negativamente as escolhas de mais de 2,7 bilhões de mulheres.
"Nenhuma economia pode crescer com seu pleno potencial, a menos que as mulheres e os homens participem totalmente", salientou a Chefe Executiva do Banco Mundial, Kristalina Georgieva.
"Em mais da metade dos países, as mulheres ainda não podem trabalhar em determinados empregos simplesmente por conta do seu gênero. O relatório conclui que onde há igualdade de gênero nas leis trabalhistas mais mulheres trabalham e ganham mais. As mulheres devem ter a mesma igualdade de oportunidade dos homens, para dar a elas e suas crianças a melhor vida possível", complementou.
Em sua quinta edição, o relatório estabelece, pela primeira vez, um sistema de pontuação de 0 a 100, para avaliar a agenda de reformas. A pontuação é dada para cada país monitorado com base em sete indicadores: acesso a instituições, uso de propriedade, acesso ao emprego, incentivos ao trabalho, acesso à Justiça, ao crédito e proteção contra a violência.
Nenhuma economia obteve a pontuação 100 em todos os sete indicadores. Mas alguns tiveram bom desempenho, entre eles Reino Unido, Nova Zelândia e Espanha. As economias da OCDE geralmente têm a média mais alta na maior parte dos indicadores.
Uma das áreas mais críticas, conforme o relatório, é a prevenção e o combate à violência. O relatório sugere que os países adotem leis contra a violência doméstica e o assédio sexual no trabalho ou em instituições educacionais.
Entre as 189 economias analisadas, 45 não têm leis sobre violência doméstica, e 59 não têm legislação contra assédio sexual no trabalho. Do total, 21 economias receberam nota 0 na proteção de mulheres. Muitas dessas economias estão na África Subsariana, no Oriente Médio e no Norte da África.
Apesar de a maior parte dos países monitorados ter leis que estabelecem a empregabilidade sem discriminação baseada em gênero, apenas 76 dispõem de legislação sobre remuneração igualitária para funções semelhantes, e 37 não têm leis de proteção a trabalhadoras grávidas frente a demissões.
Na área de empréstimos, também há muito a se avançar, segundo o relatório do Banco Mundial. A legislação que proíbe discriminação baseada em gênero nos serviços financeiros existe em apenas 72 economias, com 79 países não pontuando neste campo. Economias de baixa renda tiveram desempenho particularmente ruim, com média de 8 pontos.
O relatório cita levantamento segundo o qual as desigualdades de gênero causam, em média, perda de 15% da renda nas economias da OCDE, 40% devido a desigualdades no empreendedorismo. A estimativa é que as perdas sejam ainda mais elevadas nos países em desenvolvimento.
Segundo o Banco Mundial, a discriminação de gênero pela lei também reduz a participação feminina na força de trabalho e atrapalha o crescimento econômico.
Pesquisas estimam que, para algumas economias, uma ampla parte das desigualdades na produção per capita pode ser atribuída à desigualdade de gênero. A solução para reduzir seria romper as barreiras de gênero no mercado de trabalho.
De acordo com o documento, as economias da América Latina e do Caribe realizaram oito reformas nos últimos 2 anos. O relatório ressalta as reformas promovidas na Colômbia, onde a Corte Constitucional derrubou restrições de emprego para mulheres, e no Equador, que equalizou os direitos de propriedade de homens e mulheres, ao não permitir que as decisões do marido prevalecessem quando a mulher discordasse da forma de administração dos ativos do casal.
A região da América Latina e do Caribe é mais forte em áreas como uso de propriedade e acesso a instituições, com média de 98 e 97 pontos, respectivamente.
O relatório afirma que os países latino-americanos e caribenhos podem melhorar seus indicadores de acesso a emprego. Das 32 economias cobertas na região, menos da metade respeita os padrões da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de licença-maternidade de 14 ou mais semanas.
O Brasil recebeu pontuação máxima nos quesitos acesso a instituições, uso de propriedade e incentivos ao trabalho, mas teve apenas 64 pontos no item acesso ao trabalho, pois o País não adota licença parental (licença para pais e mães), e não existem leis prevendo remuneração igual para homens e mulheres com as mesmas funções, entre outros fatores.
O Brasil registrou 75 pontos no quesito acesso igualitário de homens e mulheres à Justiça. Já no indicador de acesso ao crédito, teve desempenho pior, com 50 pontos, pois não há lei proibindo discriminação de gênero ou baseada em estado civil para o acesso a empréstimos financeiros.
No indicador sobre proteção à violência, o Brasil só não recebeu a nota máxima por não ter uma legislação específica sobre assédio sexual no sistema educacional.
Os achados do relatório do Banco Mundial devem nortear o Brasil e outros países na adoção de medidas mais contundentes, para eliminar as barreiras que impedem as mulheres de ter plena e total inclusão no mundo do trabalho e dos negócios.
É fundamental dar oportunidades iguais a todos e elaborar leis capazes de assegurar a equidade de gênero e o fim da discriminação.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigada.