	O SR. DEPUTADO LUIZ CARLOS HAULY - Cumprimento o Sr. Presidente, Deputado João Paulo Papa, as Sras. e os Srs. Parlamentares, o Sr. Júlio César de Oliveira Carneiro, representante do Movimento Político pela Unidade, que atua nesta Casa há mais de 15 anos buscando a unidade entre os Parlamentares por meio do Movimento dos Focolares.
	Ontem perdemos uma grande amiga em Curitiba. Faleceu a Dra. Édina de Paula, Promotora de Justiça. Todo o Movimento estava lá, unido em oração. Tenho certeza de que ela já está no paraíso.
	Cumprimento a Sra. Romi Bencke, Secretária-Geral do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil - CONIC.
	Este ano, a Campanha da Fraternidade é presidida por uma Igreja Evangélica, dentro do ecumenismo da Campanha da Fraternidade, objetivo da Igreja Católica no mundo, conforme as diretrizes e determinações de Sua Santidade, o Papa.
	Como eu disse na abertura dos trabalhos, esta sessão tem o caráter, tem o objetivo de cobrar das autoridades do Governo Federal - da Presidente da República e dos Ministros -, dos Governadores de Estado, dos Prefeitos, das companhias de água e de esgoto, respostas à Campanha da Fraternidade.
	As Igrejas Cristãs do Brasil estão fazendo a campanha seguindo esta triologia: ver, julgar e agir. 
Quanto a ver, já constatamos o caos no abastecimento de água, no tratamento do esgoto, nos lixões do Brasil. Já julgamos e condenamos: o Brasil está na rabeira. Agora é agir.
	O povo brasileiro, aqui representado por nós, vai começar, a partir do debate nesta Comissão Geral, a cobrar medidas efetivas, concretas, prazos, metas que possam ser rapidamente cumpridas, a fim de que transformemos o Brasil, que ocupa uma das piores colocações no mundo, em uma nação que respeite o seu cidadão, que respeite o ser humano, que forneça a todos água tratada e encanada, que cuide do esgotamento sanitário, que dê fim aos lixões, que faça a coleta seletiva do lixo.
	Somos coautores do requerimento desta sessão eu e os Deputados Izalci, Rôney Nemer, Flavinho, Luiz Couto, João Paulo Papa, Antonio Imbassahy e Domingos Sávio.
	Aproveito para cumprimentar os membros da Mesa, que honram esta sessão solene com sua presença.
	Sr. Presidente, entre nossas atividades parlamentares, destaco a atuação na Pastoral Parlamentar Católica, uma das mais antigas desta Casa, que se reúne mensalmente na CNBB para uma missa e café da manhã. 
Além disso, participamos do Movimento Político pela Unidade - MPPU e do Movimento dos Focolares, que se têm reunido permanentemente nesta Casa, da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional e do Movimento Carismático Católico, ambas também de forte atuação.
	A Campanha da Fraternidade 2016, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, cujo tema é Casa comum: nossa responsabilidade, propõe um olhar mais amoroso para o planeta e para a natureza, criando assim uma consciência fraterna. 
É preciso lembrar que nossos recursos naturais e financeiros são limitados e que precisamos cuidar bem deles para que possamos viver bem, sobretudo do saneamento básico.
	Este período é sempre de reflexão e oração, como salientou o Papa Francisco na sua mensagem ao povo brasileiro ao ensejo do lançamento da Campanha da Fraternidade.
		"Em sua grande misericórdia, Deus não se cansa de nos oferecer sua bênção e sua graça e de nos chamar à conversão e ao crescimento na fé. No Brasil, desde 1963, realiza-se durante a Quaresma a Campanha da Fraternidade. Ela propõe cada ano uma motivação comunitária para a conversão e a mudança de vida. Em 2016, a Campanha da Fraternidade trata do saneamento básico. Ela tem como tema: 'Casa comum, nossa responsabilidade'. Seu lema bíblico é tomado do Profeta Amós: 'Quero ver o direito brotar como fonte e a justiça qual riacho que não seca' (Am 5,24).
		É a quarta vez que a Campanha da Fraternidade se realiza com as Igrejas que fazem parte do Conselho Nacional das Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC)" - aqui representado. "Mas, desta vez, ela cruza fronteiras: é feita em conjunto com a Misereor, iniciativa dos católicos alemães que realiza a Campanha da Quaresma desde 1958. O objetivo principal deste ano é o de contribuir para que seja assegurado o direito essencial de todos ao saneamento básico. Para tanto, apela a todas as pessoas convidando-as a se empenharem com políticas públicas e atitudes responsáveis que garantam a integridade e o futuro da nossa Casa Comum."
	A abordagem do tema Casa comum mostra uma nítida preocupação com a ação dos governantes, para que promovam condições de vida adequadas para toda a população.
	Segundo dados do PNAD, somente 51% da população do território nacional tem saneamento básico. 
Esse descaso com o saneamento é comprovado por dados estatísticos apresentados na imensa e belíssima Cartilha da CNBB. Quem teve a oportunidade de ler o texto sabe que esta campanha está muito bem fundamentada. Ela é séria! Por isso a Câmara dos Deputados tem que tratar seriamente a matéria e cobrar uma ação das autoridades. O Legislativo não executa obras, ele apenas as fiscaliza e estabelece seus orçamentos. Nos primeiros projetos de emenda de dotação orçamentária que vierem a esta Casa, temos que assumir o compromisso de adicionar, para este ano ainda, recursos ao Orçamento de 2016. Eu analisei o Orçamento de 2016. É uma vergonha! É uma vergonha! E o mesmo deve estender-se aos Estados e aos Municípios.
	Fica o desafio da Campanha da Fraternidade. O Deputado Federal, o Senador, o Deputado Estadual e o Vereador devem dar uma resposta à Campanha, devem cobrar dos Prefeitos, dos Governadores, do Presidente da República, dos Ministros, dos Secretários de Estado e dos Presidentes das companhias de água e esgoto.
	Vejam os dados apresentados na Cartilha da CNBB:
		"O Brasil está entre os 20 países do mundo nos quais as pessoas têm menos acesso aos banheiros" - que vergonha! 
		"Cada brasileiro gera em média 1 quilo de resíduos sólidos diariamente. Só a cidade de São Paulo gera entre 12 e 14 mil toneladas diárias de resíduos sólidos. 
As 13 maiores cidades do país são responsáveis por 31,9% de todos os resíduos sólidos no ambiente urbano brasileiro. Para onde vão esses resíduos?" 
Nós vimos o amontoado de sujeira nas ruas depois da enxurrada. É uma vergonha isso acontecer numa nação que tem a sétima ou a oitava economia do mundo. Temos que começar a cobrar providências das autoridades e a solicitar à população, como está fazendo a Igreja, medidas mais concretas.
		"Segundo a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico 2008 do IBGE, divulgada em 2010: 
50,8% foram levados para os lixões, local para depósito de lixo bruto, sobre o terreno, sem qualquer cuidado ou técnica especial."
Esta Casa aprovou a prorrogação dos lixões no ano passado. Isso é uma vergonha! Não deveria ter aprovado. E eu alertei: "Não vamos dar mais prazo para nenhum prefeito". Então, que aloquem recursos para acabar com os lixões. Estão aí a dengue, a chikungunya, a zika, tudo decorrência da nossa leniência e da nossa incapacidade de cobrar das autoridades.
	Ainda sobre a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico 2008: 
"21,5% são levados para aterros controlados, local utilizado para despejo do lixo bruto coletado, onde eles são cobertos com uma camada de terra, de modo a não causar danos ou riscos à saúde pública e à segurança, bem como minimizar os impactos ambientais.
27,7% são levados para aterros sanitários, local monitorado em conformidade com a legislação ambiental, de modo que nem os resíduos nem seus efluentes líquidos e gasosos venham a causar danos à saúde pública ou ao meio ambiente."
		Apenas 42% das moradias rurais dispõem de água canalizada para uso doméstico. Os outros 58% usam água de outras fontes, porém, sem nenhum tipo de tratamento. 
Muitas habitações rurais são tão precárias que sequer dispõem de banheiros ou fossas."
	É uma vergonha falar em programa habitacional neste País antes de resolver a questão da zona rural, que é onde se gera riqueza neste País. Se existe um único setor hoje que ajuda o País, é o rural. A agricultura, a pecuária, a avicultura, a suinocultura e a horticultura é que estão sustentando este País em meio ao caos econômico que vivemos. Esse é um setor que ainda tem saldo positivo na balança comercial brasileira. Os 370 bilhões de dólares em reservas cambiais que o Brasil tem depositado em Nova York provêm daí. 
	O problema do saneamento é uma vergonha para Prefeitos, Governadores e para a Presidente da República. Fica o alerta para o trio da estrutura do poder e para nós Deputados Federais, para Deputados Estaduais, Senadores e Vereadores.
	Continuo a citação dos dados:
		"Somente 5,2% dos domicílios rurais possui coleta de esgoto ligado à rede geral e 28% possuem fossa séptica. Em 49% das residências que possuem banheiro, o escoamento de fezes e de urina corre por meio de fossas rudimentares não ligadas à rede. Há 52,9% de residências que buscam soluções rudimentares como valas ou despejos do esgoto diretamente nos cursos de água. Há ainda 13,6% que não usam nenhuma solução."
	Estes dados estão na Cartilha da CNBB, não são do Deputado Hauly, não, são dados da PNAD, só estou lendo. (Mostra a Cartilha.) 
		"Todos estes números revelam a falta de dignidade à vida das pessoas que vivem nas áreas rurais. São 7,6 milhões de pessoas (25% da população rural do Brasil) que vivem na extrema pobreza (...) déficit de moradias, dificuldade de acesso à eletrificação rural e ao transporte coletivo."
	Assim, a questão principal levantada pela CNBB na presente Campanha da Fraternidade é o saneamento básico, responsabilidade do poder público - Governo Federal, Governos Estaduais, Governos Municipais. E cabe a nós, Deputados Federais, Senadores, Deputados Estaduais e Vereadores, fazer as devidas cobranças. A propósito, solicito a esta Casa que envie correspondência a todas as Câmaras de Vereadores e a todas as Assembleias Legislativas. Vamos, a partir desta sessão, fazer uma cartilha que se chamará Cartilha de Fiscalização e Cobrança das Autoridades. Faremos a cobrança sobretudo para que seja disponibilizado esgoto e água tratada para toda a população e para que acabem os lixões, que são proliferadores de doenças. Entendo que há condição de, no prazo de 1 ano, acabarmos com os lixões, se forem canalizados recursos do Governo Federal, do Orçamento da União, dos financiamentos da Caixa Econômica, do BNDES, dos Governos Estaduais e das Prefeituras. Se houver um mutirão, em 1 ano conseguiremos eliminar todos os lixões do território nacional.
	No momento em que o Brasil enfrenta uma epidemia de casos de zika, com aumento do número de casos de microcefalia, a Campanha da Fraternidade 2016 se mostra atual e sintonizada com os problemas do nosso País.
	Sr. Parlamentares, apresentei requerimento para transformação da sessão plenária desta Casa em Comissão Geral justamente para discutirmos e debatermos com as autoridades governamentais o texto base da Campanha da Fraternidade 2016. O Presidente da CNBB disse que passaria por aqui. É uma pena que sua atribulada agenda não o permita estar aqui presente. A Mesa da Casa ficou encarregada de fazer o convite à CNBB e às demais entidades envolvidas nesta causa.
	Tenho muito material que a Consultoria da Casa e a nossa assessoria do PSDB apresentaram, mas um dado é especialmente triste: na América Latina, nós perdemos para Venezuela, Chile, México, Colômbia, Equador, Peru, Argentina, Uruguai, Bolívia e Costa Rica. O Brasil está entre os últimos países latino-americanos no que se refere a coleta de esgoto. Nossa situação é decorrente de desleixo, de irresponsabilidade. Então, além de tomar as providências de competência do Congresso Nacional - não sei se cabem medidas mais duras -, poderíamos também acionar o Ministério Público. Daqui para frente nós temos que radicalizar! Se o Congresso não radicalizar nessa cobrança, o tema da Campanha da Fraternidade vai ficar restrito ao público católico, circunscrito às igrejas. 
Esta sessão solene é uma cobrança do povo brasileiro, representado por nós, para que as autoridades cumpram a sua função.
	Finalmente, agradeço a todos a presença, desejando que o Espírito Santo esteja aqui, pacificando nosso País, sarando nosso País neste momento difícil para a sociedade brasileira. Nos meus 43 anos de vida pública, este é o momento mais difícil que já vi o Brasil já atravessar.
	Só Deus sara, cura, une, traz unidade. Podemos brigar por nossas ideias e pensamentos, mas temos que manter a unidade. 
Júlio, temos que manter a unidade. Deputado Edmilson, temos que manter a unidade. Podemos fazer o confronto político, mas temos que manter a unidade pelo Brasil, pelo povo brasileiro.
	Que o Espírito Santo, que a Santíssima Trindade - Pai, Filho e Espírito Santo -, abençoe esta Nação! 
Rogamos por todas as nações do mundo, em especial pela Bélgica, que viveu um momento muito difícil ontem. Que nossos irmãos mulçumanos radicais pacifiquem seus corações! Eles também são filhos de Abraão.
	Peço, ao final desta sessão, que este encontro resulte em projetos de lei, em mais cobrança, em mais fiscalização. Precisamos criar uma Comissão Especial, com participação de todos os partidos, para cobrar da Comissão de Orçamento, dos Governos Estaduais e Municipais, das autoridades federais, execução, ação. Estamos aqui para isto, para promover as transformações e mudanças almejadas pela Campanha da Fraternidade. Senão esta vai ser mais uma sessão de discursos. 
A nossa resposta tem que ser dura: fiscalização e denúncia de autoridade que não cumprir o seu dever! É preciso garantir água tratada e encanada para todos, esgoto tratado e encanado para todos, fim dos lixões, coleta seletiva e uma campanha educativa nacional. Que as emissoras de rádio e televisão, que não pagam impostos neste País, façam campanhas diárias para conscientizar a população. A TV Câmara pode dar o exemplo, oferecendo um modelo de campanha para que possamos concretizar esses ideais.
	Um grande abraço a todos! E vamos à luta, senhores!