	O SR. IZALCI (PSDB-DF e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vou iniciar a minha fala dizendo da minha alegria de estar participando de mais uma sessão na Câmara numa sexta-feira. Já há algum tempo não fazíamos isso. 
	Quero convocar todos os militares das Forças Armadas, da Polícia Militar e dos Bombeiros e também os médicos, porque, na segunda-feira, está pautado para votação o Projeto de Lei nº 3.123, de 2015, que trata do teto remuneratório dos servidores.
	Infelizmente, o Relator foi mais governista do que o Governo e acabou complicando ainda mais o relatório. Eu apresentei uma emenda, que foi acatada no relatório, e espero que seja dada a redação de acordo com a emenda acatada, porque ele coloca, no teto, direitos adquiridos como indenização. O objetivo do teto não é incluir as indenizações. No caso dos militares, ocorre uma vez na vida. Portanto, não teria que entrar no teto. É um absurdo qualquer interpretação diferente dessa. 
	Então, como o projeto está na pauta e, hoje de manhã, o próprio Presidente confirmou a votação na segunda-feira, eu quero aqui chamar os militares, para que todos estejam aqui: Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Forças Armadas, porque também serão prejudicados se não for acatada a emenda que apresentei. 
	Há também uma questão mais grave, Sr. Presidente, com relação aos médicos. Trata-se de um direito adquirido, que está na Constituição. São muitos os aposentados que, provavelmente, sendo aprovado esse projeto, deixarão de prestar o serviço, num momento em que estamos com falta de médicos e com falta de policiais. O Distrito Federal terá um prejuízo imenso se essa matéria for aprovada na segunda-feira. Mais de mil policiais militares, em função do pedido que fizemos, não pediram para sair das Forças para exercer o seu direito adquirido. 
	Portanto, eu chamo a atenção dos Deputados e peço que olhem com muito carinho essa questão da indenização, que está sendo tratada aqui como remuneração e que não é correto estar no teto. Brasília perderia muito. Em torno de 1.400 policiais e mais de mil médicos deixariam o quadro do Governo do Distrito Federal.
	Esse é o primeiro assunto, Sr. Presidente. 
	O segundo assunto é que toda hora ouvimos aqui a tentativa de justificar o injustificável. Não adianta ficar atribuindo a outras pessoas as irregularidades. Têm que assumir, têm que responder por aquilo que fizeram!
	Esse Governo está aí há 14 anos. Se havia alguma coisa de Aécio Neves, se havia alguma coisa de Fernando Henrique Cardoso, deveriam ter apurado. Tudo o que apareceu até agora com relação a Aécio Neves foi esclarecido por ele e foi arquivado, o próprio procurador pediu arquivamento.
	Portanto, o que o PT, o Governo, tem que fazer é prestar contas do conteúdo. Agora saíram aí as gravações. Está se discutindo se poderiam ou não torná-las públicas, se há sigilo ou não, mas o conteúdo é o que vale, tem que ver o que foi falado, o que a Presidente Dilma falou com o ex-Presidente Lula, não é se poderia ou não publicar, é justificar por que falou e por que apareceu aquele documento. Todos sabem que foi uma fraude aquela apresentação que ela fez com a assinatura, tanto é que o Lula assinou novamente. Está na televisão. É só olhar, é só assistir à posse do Presidente Lula, que ele está assinando novamente a posse dele com a Presidente Dilma também. Então, pegar aquele documento em branco assinado pelo Presidente Lula é muito simples.
	Sr. Presidente, eu quero também aproveitar, porque, ontem, eu li aqui um manifesto do PT convocando para a manifestação de hoje, dizendo que pagaria alimentação, transporte e mais 30 reais, e fui alertado de que realmente era falso aquele manifesto, mas não tenho dúvida, eu não tenho nenhuma dúvida; João Santana é um artista, está preso, recebeu 80 milhões na campanha, mas essa é a estratégia do PT. Eles soltam e ainda dizem que não foram eles.
	Então não vou aqui me retratar de qualquer forma, realmente é o que eles fazem sempre. E por que falo isso? Basta ver nos vídeos, no Youtube há várias manifestações feitas ultimamente pelo PT, e em todas houve entrevistas com os participantes, e todos diziam que estavam recebendo. Muitas vezes não sabiam nem o que estavam fazendo ali, mas que estavam recebendo alimentação e 50 reais, 30 reais, como eles fazem.
	Não existe mais militante petista, não existe mais aquilo que existia no início com a ética, com a moral. Acabou isso. Hoje, militante do PT é grana, tem que pagar para ir para a rua, e muitas vezes sem saber por que vai para a rua, exatamente porque não tem o convencimento para isso.
	Sr. Presidente, mais uma vez quero agradecer ao meu partido pela confiança, não só por estar na Comissão do Impeachment, mas também porque fui agora indicado para a CPI do CARF. E é a mesma coisa. Acho que não há nada - nada - e nenhuma instituição que funcione neste Governo e não tenha corrupção.
	Olhe que eu sou contador e sou auditor! O CARF é o antigo Conselho de Contribuintes, que foi mudado agora. Depois que arrombaram, aí vão botar as fechaduras. Por incrível que pareça, recebemos aqui, ontem, o Presidente do CARF, que é o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.
	O que descobrimos? Houve uma CPI do Senado chapa branca, que não deu em nada. Mas podem ter certeza de que na Câmara vai dar, porque, se o Relator não fizer um relatório compatível, nós faremos o voto como fizemos na CPI da PETROBRAS, um voto em separado com a nossa opinião e com os relatórios comprovando as irregularidades.
	Mas o CARF, Sr. Presidente, tem ações em valores de quase 1 trilhão, 1 trilhão. O prejuízo apurado já está em torno de 19 bilhões. O que era feito nesse CARF para - agora, a partir de dezembro de 2015, ou seja, ano passado - resolverem mudar? É mudar o óbvio. Como era feito antes? Ele disse das grandes mudanças que foram feitas.
	Primeiro, o processo passou a ser distribuído aleatoriamente por meio de sorteio. Antes não era. Antes, era dado ao conselheiro para relatar de acordo com os interesses ou com as solicitações dos conselheiros. Aí, havia, realmente, essa grande janela de corrupção, que era exatamente extorquir os empresários, muitas vezes prometendo - como fizeram muito -, derrubando os autos de infração feitos pelos auditores fiscais. Por isso, o contribuinte, cada vez mais, paga mais impostos, e o Governo cada vez desvia mais.
	Outra coisa é a proibição de conselheiros exercerem paralelamente a advocacia. Mudaram isso agora, porque antes podia! O cara era advogado, mas também era conselheiro. É brincadeira! É colocar realmente a raposa para tomar conta do galinheiro. Como é que o advogado pode advogar em defesa de alguns processos e, ao mesmo tempo, ser o conselheiro? Agora, não, mudaram. O advogado tem que se licenciar da Ordem agora, o que é óbvio e já deveria ter sido desde o início.
	O mais grave, e quero registrar isso, porque participei da CPMI no Senado, do Cachoeira, que agora foi montada para tentar denegrir a imagem do Governador Marconi Perillo - isso está em todos os jornais -, é o que foi dito lá e que está nos Anais do Senado, na CPMI. Os empresários disseram que não iam investir mais nos Parlamentares, porque era muito mais barato investir diretamente no Executivo, que bastaria comprar um Ministro ou um Secretário Executivo, que ficaria muito mais barato.
	Essa era a forma como eles estavam agindo lá atrás. Ficou muito claro na Operação Zelotes, que vamos também apurar na CPI do CARF, que as medidas provisórias eram vendidas, encomendadas. Estão aí a Medida Provisória nº 471, de 2009, e a Medida Provisória nº 512, de 2010. Como era feito? Era trabalhado no Palácio do Planalto - isso consta inclusive na Operação Zelotes - com o Sr. Gilberto Carvalho.
	Qual era a questão da MP 471? Prorrogar os incentivos fiscais que estavam terminando naquele ano. Então, era preciso prorrogar por mais 10 anos. Foi feito todo um trabalho nesse sentido, e foram prorrogados por mais 5 anos. Só que, no processo, há todas as negociatas que foram feitas para isso: Quanto foi o escritório combinado com o Conselheiro do CARF, com as empresas; quanto cada um cobrou para conquistar essa questão da medida provisória encomendada.
	Logo em seguida, houve o caso da MP 512, que aprovou por 10 anos o que tentaram e conseguiram por 5 anos, que foi estender para 2020 o incentivo. E, o pior, no CARF havia várias ações de cobrança, vários autos relacionados a créditos em que as empresas acumulavam o incentivo fiscal com outro incentivo que não era permitido. As empresas aproveitavam o IPI dos carros vendidos a pessoas com necessidades especiais, bem como outro incentivo de 32% do IPI, acumulados com os 3% que tinham também de incentivo com relação ao frete. Só uma empresa tinha 2 bilhões de autos. Aí a medida provisória vem e não só prorroga por 10 anos, como também resolve o problema do débito dessas empresas, beneficiando e evidentemente livrando essas empresas de pagar esse imposto, esse auto que tinha sido determinado em função da irregularidade cometida.
	Portanto, é praxe: o Brasil virou um balcão de negócios. O Brasil virou um balcão de negócios. Então, querem algum benefício? Vão aos Ministérios, conversem com os Ministros, ou na Casa Civil. Por isso é que esta base aqui é difícil. É difícil conseguir aprovar o óbvio aqui.
	Estamos aqui agora com as prestações de conta que, por unanimidade, o Tribunal de Contas da União rejeitou, tecnicamente comprovadas. Está aqui, acabei de ver agora, a Portaria do Ministério da Fazenda, lá em 2012, alertando que já havia um rombo de 62 bilhões. Mas nós não conseguimos nem aprovar.
	O trabalho que fizemos até ontem foi de obstruir para não deixar votar, porque, se votassem, aprovariam as contas da Presidente Dilma.
	Eu espero agora... E vamos fazer isso, como fizeram agora o mapa do impeachment. 
Você, eleitor; você, cidadão, que quiser saber qual é o posicionamento do Deputado ou Senador com relação ao impeachment basta olhar no mapa do impeachment feito pelos movimentos sociais, e você vai saber o posicionamento de cada Deputado, de cada Senador com relação ao impeachment.
	E nós estamos fazendo agora a mesma coisa: o posicionamento de cada Deputado e de cada Senador relacionado à prestação de contas de 2014 da Presidente Dilma.
	Está marcada para terça-feira a votação de alguns itens da pauta. É evidente que eles têm todo o interesse em votar a o relatório.
	Depois dos acontecimentos, dessas mobilizações, dessas gravações divulgadas, eu espero que grande parte destes Parlamentares que compõe a Comissão Mista do Orçamento pensem novamente, reflitam sobre o voto que fiz pela rejeição das contas. E que possamos votar na semana que vem, aí, sim, corretamente, de acordo com o parecer técnico que, pela primeira vez na história deste País, foi rejeitado por unanimidade pelos Ministros do Tribunal de Contas da União, feito por técnicos de alto nível daquele Tribunal, e reforçado agora pelos técnicos do Ministério da Fazenda, que já alertavam com relação às pedaladas, crime de responsabilidade fiscal. 
O próprio Ministro Levy, quando esteve aqui na Comissão, disse isso, que queria deixar um cheque em branco com relação à meta fiscal. Mas nós exigimos que ele discriminasse as pedaladas, e ele fez isso. Tanto discriminou que, em janeiro deste ano, foram pagos 72 bilhões de pedaladas. É a prova do crime! É a confissão do crime o fato de terem pago as pedaladas. Como negar as pedaladas, se houve o pagamento?
Portanto, nós não podemos admitir que os Deputados e Senadores votem pela aprovação de uma coisa que não tem nenhuma consistência, até porque está provado. Basta olhar, no balanço da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil, do BNDES, que lá está a rubrica de crédito com o Governo. Aí você olha no balanço do Governo, e não tem. Nunca se fez tanta maquiagem, nunca se enganou tanto para ganhar uma eleição. 
Quando falam que é golpe, basta ver também, nos vídeos dos governos passados, na época do Collor e do Fernando Henrique Cardoso, o que eles diziam. Então, é importante olhar o passado para ver o comportamento desses que dizem que é golpe, dos que foram eleitos. O Tribunal já disse isso, foram eleitos em função do estelionato eleitoral, da mentira, da maquiagem, da enganação. 
Portanto, impeachment já! Nós iniciamos ontem, na Comissão, e hoje é a primeira sessão de contagem de prazo. São dez sessões. Dia 11 de abril, nós teremos todas as condições de já apresentar o relatório aqui, para o plenário e votar. Se não votarmos no dia 11, vamos votar dia 13. Mas temos que dar uma resposta a essa indignação que está nas ruas, com toda a razão. 
E eu quero mais uma vez agradecer ao meu partido o fato de poder participar deste momento ímpar. 
	Vejam que esse discurso que faço não é de agora, não é de hoje, não é de uma semana ou de um mês. Desde o primeiro dia de Governo que vimos falando, alertando. Uma das coisas que faço nesta Casa, como contador que sou, é cuidar da fiscalização. Esta também é responsabilidade do Parlamentar. Além aprovar os seus projetos, o Deputado Federal tem obrigação de fiscalizar o Executivo. E é o que nós temos feito e para o que temos alertado a população.
	Portanto, quero pedir a V.Exa., Sr. Presidente, que registre este meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa, especialmente no programa A Voz do Brasil.
	Fora, PT! Fora, Governo! Fora, Dilma!
	O SR. PRESIDENTE (Rocha) - V.Exa. será atendido.
Deputado Izalci, peço a V.Exa. que assuma a Presidência para que eu use a palavra por 3 minutos.