
	O SR. LINCOLN PORTELA (Bloco/PR-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Amauri Teixeira, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero aproveitar a oportunidade para destacar, mais uma vez, os enormes problemas que vive o sistema judiciário nacional, sufocado por excesso de trabalho e contradições internas.
	Refiro-me, hoje, particularmente, à fragilidade do inquérito policial no Brasil, que padece de vícios estruturais, incompatíveis com os anseios da população por modernidade e agilidade da Justiça.
	No ano passado, no Simpósio Sistemas de Investigação Criminal, organizado pela Escola Superior do Ministério Público da União, o então Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, declarou que o inquérito policial encontra-se falido.
	A afirmação veio ao encontro da percepção de especialistas e cidadãos comuns, que comprovam o fracasso de um método investigativo que tem baixíssima eficácia e causa frustrações em todos os envolvidos.
	Não é novidade, o Brasil registra uma média de 50 mil homicídios por ano, número alarmante, que nos coloca no patamar de países em guerra civil.
Mas além do número, em si mesmo chocante, chama atenção o fato de que as investigações conduzem à elucidação de apenas 4 mil desses crimes por ano, no máximo. A média nacional de elucidação de homicídios varia entre 5% e 8%, o que tem conduzido a um descrédito cada vez maior da atuação policial.
Apesar dos gastos crescentes do País com segurança, a população está muito insatisfeita. Segundo pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas, em 2012, 63% da população de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Distrito Federal não confiam nos órgãos de segurança pública.
O excesso de burocracia e a falta de coordenação entre os órgãos envolvidos têm conduzido a essa perda de credibilidade dos métodos de investigação criminal no País, o que resulta na sensação de impunidade dos infratores observada entre a maioria da população.
Outro aspecto considerado crítico é a divisão de funções entre o Ministério Público, titular da ação penal, e a Polícia Civil, responsável pela investigação. É o que se passou a chamar de pingue-pongue entre o delegado responsável pela investigação e o Ministério Público, o que protela indefinidamente a conclusão do inquérito.
Para concluir, Sr. Presidente, o fato é que a população exige uma modernização urgente do Judiciário, que, às vezes, não tem conseguido responder satisfatoriamente à demanda crescente da sociedade por soluções rápidas e menos onerosas para todos os envolvidos, inclusive o próprio Estado.
É importante que o Ministério Público atue com firmeza para que as investigações ocorram de forma célere e eficiente, conduzindo a resultados objetivos.
Mas é imprescindível que as polícias disponham de pessoal qualificado e em número suficiente para dar conta do aumento do trabalho. Sem isso, sem pessoal e sem estrutura física, nenhuma metodologia produzirá os resultados esperados.
A insegurança e a impunidade são venenos para a democracia e costumam produzir graves crises políticas. É por isso que são tão necessárias mudanças urgentes na forma como são conduzidos os processos criminais no País.
Obrigado.