PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. ROBERTO DE LUCENA (Bloco/PV-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a grande controvérsia que se instalou em torno da eleição da Mesa Diretora da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados certamente tem reavivado e haverá de reavivar o compromisso histórico da Igreja Evangélica brasileira com a defesa dos direitos humanos - a mais cristã de todas as causas. Os evangélicos possuem um legado valiosíssimo nesse sentido.
Ao olharmos para o retrovisor do tempo, depararemos com a importância que os púlpitos metodistas tiveram na Inglaterra, na abolição da escravatura; nós nos emocionaremos com a luta liderada pelo Pastor Martin Luther King Jr., na América do Norte, no enfrentamento do racismo e pela paz, luta que lhe custou a vida; e nos impressionaremos com a delicada, suave e, ao mesmo tempo, profunda influência exercida pelo Reverendo Desmond Tutu, da Igreja Anglicana, na desconstrução do terrível Apartheid, na África do Sul.
No Brasil, quão extraordinária a obra do Reverendo James Wright, pastor presbiteriano, que, ao lado do Cardeal Católico D. Paulo Evaristo Arns, do Missionário Manoel de Mello, pastor pentecostal, fundador da Igreja O Brasil para Cristo, e de outras lideranças, defendeu os direitos humanos em nosso País, em plena ditadura, num momento em que pessoas desapareciam, quando a cultura da tortura se desenvolvia lamentável e vergonhosamente de maneira sistêmica.
Sei que nessa época pessoas foram escondidas e protegidas, por algum tempo, nos porões da sede nacional da Igreja O Brasil para Cristo, no Bairro da Pompeia, em São Paulo.
O próprio Missionário Manoel de Mello foi preso 27 vezes nesse período, por causa dos seus posicionamentos, sendo que nada de pior lhe aconteceu porque temiam os seus perseguidores a sua enorme liderança entre os evangélicos do Brasil, a capacidade de mobilização das massas e as suas conexões internacionais.
Atualmente, a luta que se trava no meu querido Estado de São Paulo contra o trabalho escravo é capitaneada na Assembleia Legislativa pelo Deputado Carlos Bezerra Jr., Vice-Presidente da Comissão de Direitos Humanos daquela Casa, um pastor evangélico, da Comunidade da Graça.
O enfrentamento da violência sexual contra a criança e o adolescente tem como ícone no Congresso Nacional o Senador Magno Malta, pastor evangélico ligado à Igreja Batista, que foi o brilhante Relator da CPMI da Pedofilia. O combate ao extermínio de crianças indígenas, que se dá por terem nascido doentes, com defeito físico, gêmeos ou filhos de mãe solteira, por exemplo, é uma causa comovente, liderada na Câmara dos Deputados por Henrique Afonso, Deputado do Partido Verde, pastor evangélico no Acre. A Deputada Fátima Pelaes tem sido absolutamente incansável em sua luta constante na busca dos direitos da mulher presidiária.
No dia a dia, a defesa dos direitos humanos é feita pela Comunidade Evangélica por meio de ações e acolhimento e não apenas através de protestos, manifestações, eventos e seminários. Ela acolhe os excluídos deste País, oferece o trabalho de comunidades terapêuticas, disponibiliza abrigos para crianças e idosos e também programas de educação e saúde aos ribeirinhos.
No dia 7 de março, véspera do Dia Internacional da Mulher, foi eleito Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias o Deputado Pastor Marco Feliciano. Não foi eleito por ser pastor, nem por ser evangélico. Foi uma decisão que resultou de um processo interno de escolha do seu partido, o PSC, ao qual coube a prerrogativa de indicar a Mesa Diretora da CDHM. No entanto, a indicação do seu nome, imediatamente, provocou enorme resistência em diversos setores da sociedade e de diversos Parlamentares. 
Marina Silva, recentemente, interpretou essa reação de determinados movimentos sociais à trajetória e não à vida religiosa do Parlamentar. Concordo com a líder Marina Silva, em tese. Num primeiro momento, não havia a menor relação entre essa resistência à eleição do Deputado Marco Feliciano para a Presidência da CDHM e o fato de o mesmo ser evangélico ou de ser pastor. Nesse caso, não deveria haver resistência também a que outro membro da Comissão, evangélico e pastor, assumisse tal Presidência.
Sou, pelo segundo ano, membro da Comissão de Direitos Humanos, sou evangélico e sou pastor. Milito em movimentos cristãos de defesa dos direitos humanos há mais de 15 anos. Represento o Partido Verde como suplente nessa Comissão, e o meu titular, Deputado Henrique Afonso, é também um pastor. 
Há outros Parlamentares membros da Comissão que são pastores, inclusive do próprio PSC. Se fosse qualquer um deles, no lugar do Deputado Marco Feliciano, a repercussão seria diferente? Talvez sim, talvez não. O preconceito, a discriminação e a intolerância são literalmente gritantes!
Estava lendo notas do discurso do grande artista brasileiro Caetano Veloso, proferido em um evento realizado no auditório da Associação Brasileira de Imprensa, no Rio de Janeiro, na última semana. Ele inicia sua fala dizendo "ser inadmissível que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias esteja sendo dirigida por um pastor, que expressou nitidamente a intolerância, tanto da ordem sexual como racial".
Um momento! A Comissão de Direitos Humanos não está sendo presidida por um pastor, ainda que Marco Feliciano o seja. Ela está sendo presidida por um Deputado, um parlamentar, eleito pelo povo do Estado de São Paulo com mais de 200 mil votos, que recebeu a indicação do seu partido para tal e recebeu o voto da maioria do colegiado da Comissão.
O Deputado Jean Wyllys, do PSOL do Rio de Janeiro, afirmou na mesma ocasião que "a iniciativa do protesto não é apenas para lutar contra a permanência de Marco Feliciano à frente da Comissão, mas também para lutar contra o projeto fundamentalista que ele representa".
Do que ele fala ao se referir a esse projeto fundamentalista? O que quer dizer exatamente? Talvez o que disse o Deputado Estadual Marcelo Freixo, do também PSOL carioca, possa nos dar uma pista. Ele ressaltou que "o objetivo não é apenas retirar Feliciano do cargo. Ele disse que 11 dos 18 Deputados da Comissão pertencem ao grupo político do pastor".
Sete Deputados dos 18 a que ele se referiu são aqueles colegas Deputados com os quais tenho convivido e trabalhado respeitosamente e que decidiram afastar-se da Comissão desde a sessão que elegeu o Presidente. Sobram 11. Então Henrique Afonso e eu, ambos do PV, somos também contados entre os 11 do grupo de Feliciano? Ora, façam-me o favor! 
Marcelo Freixo ainda prossegue: "Hoje ou amanhã o Feliciano pode ser trocado e entrar um Deputado que não diz tanta coisa que choque, mas pode representar a mesma política de anulação dessa Comissão". Então a grande questão não é a resistência às declarações dadas como racistas ou preconceituosas. A questão é claramente outra.
O Congresso e especialmente a Comissão de Direitos Humanos, parafraseando Caetano na ABI, são desejáveis, mas desde que sejam compostos de pessoas que pensem de maneira uniforme e que estejam sintonizadas com a sua visão de mundo. Isso nunca acontecerá! Esta é uma Casa plural, diversa, democrática.
 A venda dessa ideia de uma conspiração evangélica é uma alucinação e um estelionato. E minhas preocupações, Sr. Presidente, nem são poucas, nem são pequenas, quanto à maneira com que a incitação raivosa ao ódio tem sido promovida em diversos segmentos, consolidando um ambiente tenso e muito delicado, não somente no âmbito da Comissão e da própria Câmara dos Deputados, mas contaminando a sociedade.
É necessário que alguém ceda. É necessário que se coloque um fim nisso.
Nenhum de nós pode ser tão inconsequente a ponto de ignorar que os desdobramentos podem ser imprevisíveis.
Quanto ao Deputado Marco Feliciano, posso estar alinhado com as suas posições e discordar, completamente, dos seus posicionamentos. E discordo severa e radicalmente de alguns de seus posicionamentos e de suas manifestações, inclusive recentes. No entanto, o processo que desencadeou a sua escolha e eleição foi legítimo e legal, um processo democrático. E na democracia, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, se vence através do voto e não do grito, e o resultado deve ser respeitado.
Apelo, no entanto, ao bom senso, ao equilíbrio e à responsabilidade de todos os envolvidos. Está ficando muito claro, muito evidente para todos, quem é que está armando os espíritos e semeando a intolerância, o fundamentalismo e o radicalismo. Isso precisa cessar!
Tenho a expectativa de que este difícil e delicado momento seja superado e os trabalhos dessa importante e estratégica Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados sejam normalizados, pois muito temos a fazer.
Por fim, Sr. Presidente, faço constar, como parte integrante deste meu pronunciamento, o post publicado por Reinaldo Azevedo, em seu blog da Veja, no dia seguinte ao da realização da audiência pública proposta e presidida por mim, na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que discutiu os efeitos da contaminação por chumbo em Santo Amaro da Purificação, na Bahia.
Reinaldo Azevedo, como é de conhecimento de todos, nem está Deputado, nem é pastor e, até onde eu saiba, não é evangélico. É um dos mais lúcidos, responsáveis e respeitáveis jornalistas e articulistas deste País. Assim ele se posiciona:
"O Deputado Marco Feliciano (PSC-SP), Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, expulsou da sala um manifestante que o chamou de "racista". O rapaz integrava a turma que queria impedir uma nova sessão da Comissão. A pauta do dia nada tinha a ver com direitos dos 'gays', mas com a contaminação por chumbo na cidade de Santo Amaro da Purificação, na Bahia, terra de Caetano Veloso. Caetano Veloso é aquele senhor que se destaca na música e que acredita, com acerto, que o Brasil precisa de um Congresso. Mas deu a entender também que o Congresso aceitável é aquele formado por pessoas com as quais ele concorda. Se jovens cantores e compositores se inspirarem em Caetano, estarão, creio, no bom caminho no que respeita à música popular. Se pessoas interessadas em democracia política tiverem Caetano como referência, aí estamos fritos.
Mas volto. Racismo é crime. Acusar alguém de "racista" corresponde a acusá-lo de ter cometido um crime. Não havendo provas, trata-se de calúnia, o que também é crime!!! A imprensa brasileira tem sido vergonhosa nesse caso. Ela é livre para odiar Feliciano o quanto quiser; é livre para considerá-lo o mais despreparado dos seres para essa Comissão ou qualquer outra. Mas é uma estupidez acusar alguém de homofobia por ser contra o casamento 'gay' ou de racismo porque cita (e mal) um trecho da Bíblia. Isso é militância, não é jornalismo. Eu opino bastante, sim, quebro o pau a valer. Mas não atribuo nem às pessoas que mais desprezo crimes que não cometeram só para facilitar a minha crítica. Ao contrário até: prefiro a crítica difícil; prefiro demonstrar o erro de quem considero aparentemente certo a evidenciar o obviamente errado. Que graça há nisso?
Feliciano mandou retirar o rapaz da Câmara. Se quiser, pode processá-lo, sim, e aí o moço teria de provar que Feliciano cometeu racismo - se não o fizer, caracteriza-se a calúnia.
Muito bem! Expulso, e com motivos, da sala, Marcelo Regis Pereira, de 35 anos, antropólogo, gravou um vídeo, que já está no Youtube. Diz-se vítima de preconceito - e a imprensa está dando corda - por ser, atenção!, 'negro, gay e pobre'. Vejam o vídeo.
Negro, como se vê, Pereira não é. Como ele mesmo diz, assim ele se autodeclara. Eu posso me autodeclarar índio, por exemplo. Tenho legitimidade pra isso. Meu bisavô paterno mal arranhava o português. Aliás, a melhor parte que há em mim é o espírito da floresta. Feliciano, que tem comprovadamente a mãe negra, deve ser mais negro do que o acusador.
Ele chama o outro de "racista", é expulso da sala e diz: "Fizeram isso porque sou 'gay". Ainda que isso estivesse na cara, ser 'gay' não lhe dá o direito de ofender os outros. Ou dá? Mas como Feliciano poderia saber? Está escrito na testa? Há gente que parece e é, que não parece e é, que parece e não é, a menos que devamos estabelecer agora um outro padrão. Ofendido por alguém, ao reagir, devemos antes indagar: "Por favor, cidadão, como o senhor define a sua sexualidade? Hétero? Ah, então vou responder". Ou no outro caso: "Ah, o senhor é 'gay'? Então eu peço desculpas por tê-lo levado a me ofender".
O rapaz tem 35 anos e é antropólogo. Não existe faculdade de Antropologia no Brasil. É uma pós-graduação. Isso quer dizer que ele tem um curso universitário e uma especialização. É esse o padrão da pobreza no Brasil? Tome tento, meu senhor! Tenha compostura! Não seja ridículo! Pobre não tem cara, não! Mas a pobreza, ah, essa tem!!! Revejam: é o caso dele? Ademais, meus caros, universitário com especialização se declarar "pobre", num país como o Brasil, ofende a inteligência de qualquer pessoa de bom senso. 
Esse vídeo é a manifestação do mais escancarado oportunismo. Faltassem evidências da pantomima que está em curso, agora não falta mais, está aí.
De fato, há gente acreditando que é legítimo invadir uma Comissão, subir à mesa, chamar o outro de racista, etc. Uma vez coibida a agressão, então é hora de gritar: "Preconceito!". Com a pressurosa colaboração da imprensa, esse troço está indo longe demais!
Se e quando, na Comissão, Feliciano fizer alguma coisa que esteja fora de sua competência e de seu direito legal, então que se proteste - aliás, a praça é imensa! Tentar arrancá-lo de lá porque não gostam de suas opiniões é intolerância, sim. De resto, esses fanáticos não se dão conta de que, na prática, estão dando à luz um herói. Já volto ao tema. A farsa, enfim, se revela." 
Conclui o articulista Reinaldo Azevedo.
Nos termos regimentais, Sr. Presidente, peço que seja dada ampla divulgação deste pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa.
Era o que tinha a dizer.
Que Deus abençoe o Brasil!