	O SR. BEBETO (PSB-BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero inicialmente parabenizar, nesta data extremamente simbólica para o povo negro de todo o mundo, mas sobretudo do País, os 50 anos do assassinato de Martin Luther King, o líder político, pacifista, mas sobretudo o homem que, na luta política, atuou pela promoção da igualdade racial nos Estados Unidos e que é uma referência para todos nós em todo o mundo.
	Martin Luther King traz para nós alguns exemplos, algumas reflexões que esta Casa deveria tomar como parte de uma reflexão maior. Ele nos dizia claramente: "Não vamos tomar o cálice do ódio e da vingança. Vamos confrontar a força física com a força da alma".
	Nesta Casa, estamos assistindo a um desfile de ódio, de discursos odiosos que não têm a ver com o sentimento, com a cultura, e sobretudo com a civilidade do povo brasileiro.
	Os Deputados que aqui desfilam rosários de discursos, que desfilam aqui ataques graciosos ao ex-Presidente Lula deveriam considerar algumas condições importantes nas suas reflexões. Os mesmos que aqui vêm exigir um pronunciamento do Supremo Tribunal Federal em sentença criminal condenatória para permitir a prisão do Presidente Lula não tiveram a mesma coragem quando da denúncia da Procuradoria-Geral da República e do pronunciamento do STF de aqui autorizar que o Presidente Michel Temer pudesse ser investigado pelo STF.
	Ao contrário, parece-me que pela coragem, pela valentia que hoje apresentam, alguma coisa aconteceu no reino podre, porque eles ficaram calados, salvaram o Presidente Temer. De duas uma: ou o salvaram por conveniência - recebendo os benefícios do Governo -, ou o salvaram porque queriam se juntar à podridão da Presidência da República.
	Essa deve ser, naturalmente, uma das avaliações que nós vamos fazer. Neste momento, como disse o Deputado Trad, nós não devemos considerar aqui a opinião, o personalismo para exigir do Supremo Tribunal Federal uma avaliação personalista. O que os Deputados estão a fazer aqui nos seus debates é uma tentativa de personalizar algo que deve ser parte de uma avaliação de um princípio constitucional.
	Nós não podemos cair nesse jogo, nessa atitude dentre o bem e o mal que alguns Deputados aqui apresentam. Ora, a realidade que estamos a debater e o julgamento que será adotado pelo STF na tarde de hoje não podem e nem devem ter lugar apenas por uma visão personalista.
	O que queremos é que o Supremo Tribunal Federal, a Corte maior deste País, como guardiã inclusive da própria Constituição, não analise o caso, mas a tese, o princípio constitucional da ampla defesa, do trânsito em julgado. Independentemente de quem sejam, as pessoas devem ter o direito constitucional de ir à última instância, recorrendo de quaisquer tipos de crimes que lhe sejam imputados.
	É nesse sentido que nós do PSB - e eu próprio aqui emito a minha opinião - estamos aqui pedindo que o STF apenas analise o aspecto constitucional dessa decisão, diferentemente do que alguns aqui estão a exigir, que é a punição a um ex-Presidente da República.
	Todos sabem que nós do PSB tivemos uma candidatura a Presidência da República e que aqui manifestamos uma posição de independência, até no Governo da ex-Presidenta Dilma, mas, pela larga tradição democrática e libertária do PSB de luta por justiça social, de respeito ao direito e de respeito à Constituição, não faltaríamos ao Brasil, não faltaríamos à sociedade brasileira na defesa de que o princípio constitucional da ampla defesa seja respeitado e aplicado a qualquer um dos cidadãos.
	Por isso mesmo, se esta Casa e o próprio Constituinte originário tivessem analisado de forma distinta, nós teríamos, na própria Constituição, outro caminho.
	Portanto, Deputado Fábio Trad, V.Exa. fez uma reflexão ontem - eu não sou jurista, mas sou um curioso, um Deputado - sobre o princípio da hierarquia das leis, de que não pode uma súmula vinculante estar acima de um princípio constitucional.
	Por isso, queremos que o Supremo Tribunal Federal hoje decida pela constitucionalidade e não pela representação individual de um ou de outro que está sendo julgado, mas pelo princípio constitucional como fundamento da garantia dos direitos coletivos e individuais da própria sociedade brasileira.
	Essa é a nossa palavra em defesa da Constituição e da coragem do STF para julgar esse caso.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Obrigado, Deputado.