	O SR. ANTÔNIO JÁCOME (Bloco/PTN-RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje é o Dia Internacional da Síndrome de Down, criado em 2006.
	Eu gostaria apenas que a Mesa considerasse como lido este meu discurso sobre o tema.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, demais membros da Mesa Diretora, Sras. e Srs. Deputados, o Dia Internacional da Síndrome de Down foi criado em 2006 pela Down Syndrome International, que escolheu o dia 21 de março para fazer menção à singularidade da triplicação (trissomia) do cromossomo 21, o qual é responsável por essa ocorrência genética. A importância da celebração mundial dessa data está ligada à intensificação das ações em favor da inclusão de toda e qualquer pessoa na sociedade, além da garantia de que cada vez mais aqueles com algum tipo de deficiência tenham acesso a educação, cultura, lazer e uma vaga no mercado de trabalho. A resolução para designar o 21 de março como Dia Internacional da Síndrome de Down foi aprovada por consenso pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas em dezembro de 2011. É importante ressaltar que a proposta foi apresentada e promovida pelo Brasil, agregando como copatrocinadores outros 78 Estados-membros da ONU.
	Neste ano de 2017, de acordo com a Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, a campanha para comemorar a data é intitulada Minha Voz, Minha Comunidade. A escolha do tema tem como ponto principal unificar as ações que devem acontecer globalmente. Além disso, a Federação também assinala outros três objetivos da mobilização deste ano: 
1.	Avaliação das principais iniciativas voltadas para as pessoas com síndrome de Down, com o intuito de verificar se hoje realmente é assegurada a inclusão efetiva dessas pessoas;
2.	Análise de como os defensores dessa causa podem se envolver efetivamente nesse processo, realizando desde campanhas na mídia até a defesa da política direta;
3.	Capacitação das pessoas com Down na defesa de si próprias e a definição de ferramentas facilitadoras.
	Sr. Presidente, dentro do contexto de inclusão, gostaria de destacar importantes ações, tais como as do Movimento Down, o qual reúne conteúdos e iniciativas para colaborar com o desenvolvimento das potencialidades e a inclusão de indivíduos com síndrome de Down e deficiência intelectual em todos os espaços da sociedade.
	O movimento agrega experiências positivas quando da inclusão em instituições de ensino regular e privado, bem como no mercado de trabalho dos portadores da síndrome, havendo assim maior estímulo, independência e capacidade desses indivíduos para realizar seus desejos.
	Vale lembrar que o artigo 27 da convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência estabelece que todos têm direito a oportunidades iguais de trabalho. Muitos países, assim como o Brasil, contam com uma legislação trabalhista que favorece a inclusão dessas pessoas no mercado, seja por meio de cotas, seja por meio de subsídios para as empresas contratantes.
	Para ajudar os pais, mães e responsáveis de crianças e jovens portadores da síndrome a garantir uma vaga na rede regular de ensino, a instituição realiza a campanha Escola para Todos, voltada para a inclusão escolar de toda criança com deficiência, independentemente de sua condição.
	Em parceria com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB no Estado do Rio de Janeiro, o Instituto Alana, o Coletivo de Advogados do Rio de Janeiro - CDA-RJ e a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH, além de contar com o patrocínio da PETROBRAS, o movimento lançou a cartilha Educação Inclusiva: o que os pais precisam saber?
	Nessa cartilha há informações sobre os direitos da criança com deficiência à educação inclusiva, o que é escola inclusiva e o que fazer caso a escola se recuse a aceitar a matrícula de um aluno por causa de sua deficiência.
	Diante de tantas iniciativas louváveis, Sr. Presidente, eu acredito que esta Casa deva ficar de prontidão para defender e assegurar leis inclusivas em favor das pessoas com deficiência e ampliar cada vez mais o acesso igualitário dos brasileiros à educação, à cultura, ao lazer e ao emprego formal.
	Era o que tinha a dizer.