	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a questão diz respeito à sua Alagoas, assim como ao meu Pará e mesmo aos rincões de São Paulo, do Rio Grande do Sul, do Maranhão - falei com o Deputado Hildo Rocha. No Pará, são 12 mil professores tidos como leigos, ou seja, aqueles professores que ainda não puderam cursar a licenciatura plena. Por conta dessa situação, há quase 20 anos foi criado o Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR.
	O Governo Federal agora lançou um programa de iniciação à docência e manteve, o que foi uma vitória, o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência - PIBID, que ajuda a formar futuros professores, alunos de licenciatura. Qual é o problema? Não foi mantida a inscrição para os cursos presenciais do PARFOR, trazendo um prejuízo enorme, em particular, aos professores do interior, principalmente os do Norte e do Nordeste.
	Então, como eu sei que essa é uma questão suprapartidária, eu vou marcar uma audiência com o Ministro. Tenho certeza de que ele poderá mexer nisso, porque o investimento total é de 1 bilhão de reais.
	Não é justo que se acabe dessa forma com um programa tão importante para formar professores qualificados e obter com isso uma educação pública de qualidade. Então, eu queria também contar com a sua solidariedade, Sr. Presidente.
	Obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (JHC) - Perfeitamente, Deputado Edmilson. A propósito, nesta semana essa foi uma das nossas preocupações. Estivemos, inclusive, no Ministério da Educação para tratar sobre esse assunto. Portanto, eu o parabenizo pela temática.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, com objetivo de consolidar a Política Nacional de Formação de Professores, o Governo Federal implantou o Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR. Conduzido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, em parceria com os Estados e os Municípios, o programa é destinado aos professores da rede pública da educação básica que, apesar de atuarem na área, não têm uma formação adequada à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB.
	Resta nítido, pelas diretrizes instituídas no programa, que o objetivo é promover a qualificação presencial dos profissionais para atenderem à demanda de ensino na realidade brasileira e com isso assegurar educação de qualidade para todos os níveis da educação básica.
	Todos os anos, a CAPES divulga os calendários de atividades do programa, com os cursos disponibilizados, bem como fóruns e outros eventos. Tudo em estreita consonância com as Secretarias Estaduais e Municipais de Educação e as instituições de ensino superior, com destaque para o papel desempenhado pela UEPA, UFPA, UFRA e IFPA. Todavia, em que pese o Governo Federal ter anunciado um aporte de R$ 1 bilhão na Política Nacional de Formação de Professores, informações dão conta que o PARFOR ficou de fora. A verba disponibilizada pelo Governo Federal deverá financiar 190 mil vagas em três outros programas diferentes: o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência - PIBID, o Programa de Residência Pedagógica e a Universidade Aberta do Brasil - UAB.
	Para a Região Norte, o PARFOR é estratégico por se tratar de um programa de qualificação presencial, considerando que a modalidade de ensino a distância ainda é uma realidade quase inexistente por absoluta falta de logística - computadores, Internet, etc. - para os educadores que atuam em regiões interioranas. Os números traduzem bem a necessidade do programa presencial: na Região Norte, há mais de 25 mil inscritos no programa para cursos de licenciatura e de especialização e, no Estado do Pará, especificamente, há mais de 12 mil.
	Como se pode observar, o PARFOR Presencial é um instrumento necessário à consolidação da Política Nacional de Formação de Professores que não pode deixar de ser viabilizado por atender as especificidades da Região Amazônica que, junto com a Região Nordeste, ainda apresenta um dos piores índices de aprendizado do País, os maiores índices de abandono escolar e a maior distorção idade-série da educação básica brasileira. Não lançar o edital para o PARFOR Presencial implica deixar de atender milhares de educadores e educadoras e, consequentemente, trazer prejuízo ao aprendizado de milhões de alunos em toda a região. Não lançar o edital também pode ser o início do fim do programa.
	Assim, serve o presente para me solidarizar aos professores e professoras do Estado do Pará, desde já requerendo providências ao Ministro da Educação, para que intervenha diretamente na situação buscando garantir recursos para continuidade do programa.