O SR. DR. UBIALI (Bloco/PSB-SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero saudá-la no Dia da Mulher. V.Exa., que foi Governadora e passou por todos os cargos políticos, merece essa saudação e destaque, Deputada Benedita da Silva.
Quero aproveitar para saudar minha filha, Júlia Amorim Ubiali, e minha esposa, Eugênia Maria Ubiali. Em nome da minha esposa, que é medica, quero destacar que o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo mostrou-se contrário ao protocolo assinado no dia 14 de fevereiro pelo Conselho Federal de Medicina e pela Associação das Indústrias Farmacêuticas de Pesquisa, que aborda o relacionamento entre os médicos e a indústria de medicamentos.
Isso representa, segundo o CRM, um retrocesso, ao sedimentar práticas eticamente inaceitáveis. Ele considera inadequada a parceria entre um órgão federal julgador e disciplinador da classe médica e uma entidade representativa de empresas privadas com interesses particulares nas áreas de medicina e saúde.
Por isso, quero dar como lido este pronunciamento, em que destaco este aspecto.
Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo se mostrou contrário ao protocolo assinado no dia 14 de fevereiro pelo Conselho Federal de Medicina e Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa que aborda o relacionamento entre os médicos e a indústria de medicamentos pelas seguintes considerações:
1- O acordo representa um retrocesso, ao sedimentar práticas que são eticamente inaceitáveis. Dentre outras distorções, o documento autoriza o recebimento pelos médicos de presentes e brindes oferecidos pelas empresas farmacêuticas, estipulando valores e periodicidade de difícil aferição; autoriza o patrocínio de viagens e participações em congressos e eventos sem apontar os critérios para escolha dos médicos beneficiados; submete os médicos a propagandistas de laboratórios, visando, inclusive, ao registro de efeitos adversos de medicamentos, tema de relevância sanitária que requer total autonomia profissional.
2- É inadequada a parceria entre um órgão federal julgador e disciplinador da classe médica e uma entidade representativa de empresas privadas com interesses particulares nas áreas de Medicina e Saúde. Cabe ao CFM normatizar o exercício ético da profissão e cabe à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) regular as práticas das empresas farmacêuticas na promoção comercial de medicamentos.
	3- O relacionamento entre médicos e farmacêuticas pode influenciar, de forma negativa ou desnecessária, as prescrições de medicamentos e as decisões de tratamento. Os gastos com ações dirigidas aos médicos são repassados ao preço final dos medicamentos e têm impacto no bolso dos cidadãos e nos custos do sistema de saúde. Nenhum fator deve impedir que as prescrições sejam decididas pelos médicos exclusivamente de acordo com as credenciais científicas dos medicamentos e as necessidades de saúde dos pacientes.
	4- O CREMESP solicita ao CFM que seja reaberta a discussão sobre a necessidade de revisão e de aprimoramento das normas éticas que envolvam a relação entre médicos e indústria farmacêutica.
	Nós acreditamos que as observações devem ser consideradas, pois precisamos manter a respeitabilidade da profissão. Sem dúvidas, temos que evitar os posicionamentos dúbios entre essas duas entidades de nossa categoria. Eu espero que isso seja resolvido em prol do médico.
	Obrigado.