O SR. ASSIS DO COUTO (PT-PR. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, população que nos assiste, na data de ontem, dia 22 de fevereiro de 2011, no Paraná, na divisa entre os Municípios de Capitão Leônidas Marques e Realeza, houve uma mobilização popular para chamar a atenção de temas importantes que envolvem a BR-163 no Estado.
A rodovia inicia seu trajeto no Paraná, no Município de Guaíra, encerrando-se no Município de Barracão. Tem sua administração federal plena desde 27 de agosto de 2010, quando foi editada a Portaria GM nº 221, de 2010, do Ministério dos Transportes. 
Os trechos que se estendem desde Marechal Cândido Rondon, passando por Quatro Pontes, Toledo, Santa Tereza do Oeste, Lindoeste, Capitão Lêonidas Marques, Marmelândia, Capanema, Planalto, Pérola do Oeste, Pranchita, Santo Antônio do Sudoeste e Barracão, que faziam parte da rodovia estadual coincidente, PRT-163, passaram a integrar a BR-163, em razão daquele instrumento normativo. 
Ela registra um elevado fluxo de tráfego por ser uma via de escoamento da produção e integração entre os Estados das Regiões Sul, Centro-Oeste e centro-norte do País, bem como acumula o trânsito daqueles motoristas que desejam desviar-se de rotas sujeitas a pagamento de pedágio.
A estrada, por triste razão apelidada de rodovia da morte, acumula um histórico de acidentes, e suas causas devem ser enfrentadas. Buracos na via, pista de rolamento simples, falta de adequada sinalização, intenso movimento e, também, a imprudência de alguns motoristas são determinantes para essa situação.
No trecho que liga o Município de Santa Tereza do Oeste ao Distrito de Marmelândia (do km 119,1 ao 192,1) foram registrados 379 acidentes, no período de 1º de março de 2007 a 30 de abril de 2009 (mais de 2 anos, portanto), com o resultado de 270 feridos e 9 mortos. Já no período de 1º de janeiro de 2010 a 30 de novembro de 2010 (menos de um ano, portanto) contabilizaram-se 207 acidentes na mesma extensão, com 138 feridos e 13 mortos.Se for considerada a extensão de Santa Tereza do Oeste a Barracão (do km 9,0 ao km 192,1), veremos que houve 650 acidentes de 1º de abril de 2007 a 30 de abril 2009, com 519 feridos e 25 mortos; e 346 acidentes, com 288 feridos e 27 mortos, de 1º de janeiro de 2010 a 30 de novembro de 2010.
Esses números traduzem um aumento assustador da violência dos impactos das colisões verificadas na estrada. Somando a isso, há os problemas relacionados ao fato de estar ela localizada no Estado do Paraná, em regiões essencialmente agrícolas, com predominância de propriedades vinculadas à agricultura familiar. 
Tal modelo de produção desenvolve suas atividades de maneira diferenciada, com a colaboração do núcleo familiar e também, eventualmente, de terceiros. Esses terceiros podem ser outros agricultores familiares, estabelecendo-se entre eles uma troca de equipamentos para a plantação e colheita. Diferentemente do que ocorre em grandes propriedades que possuem seu maquinário permanente, uma única colheitadeira ou plantadeira utilizada de forma associativa chega a atender praticamente uma centena de agricultores familiares. Para deslocar tais bens de uma propriedade para outra, a única possibilidade muitas vezes existente é utilizar rodovias próximas, como acontece com a BR-163. 
Certamente não é a providência mais adequada. Porém, a falta de uma política para criação de caminhos alternativos não deixa opção para os agricultores, que, em busca de encontrar soluções para sua atividade, acabam por infringir dispositivos legais. 
A localização da rodovia está associada, ainda, a outros dois fatores. O primeiro está relacionado ao grande número de áreas urbanas presentes ao longo do trecho, as quais são atravessadas pela rodovia. O segundo refere-se a sua proximidade com a fronteira do Paraguai e da Argentina, de onde se buscam drogas ilícitas e artigos de contrabando para venda em território nacional. 	
Diante dessa realidade com que o Governo Federal se deparou ao assumir a integralidade dos trechos da rodovia no Estado do Paraná, tomamos a liberdade de sugerir algumas medidas que entendemos serem de extrema importância, dentro de um amplo projeto de modernização e harmonização da via com a realidade dos locais por onde ela se desenvolve.
Entendemos que todas são urgentes, com destaque para a necessidade de se adotarem imediatamente providências para corrigir o número de buracos e irregularidades da pista. 
No dia 15 de fevereiro de 2011, a Bancada Federal do Paraná conversou sobre esse último ponto com o Exmo. Sr. Diretor Geral do DNIT, Luiz Antônio Pagot, e foi informada de que a chamada operação "tapa buracos" será efetivada apenas em meados deste ano, estando o processo licitatório respectivo em trâmite. 
Considerando a precariedade das condições da pista e ainda os riscos elevados que essa situação determina, tem-se como necessário o esforço do Governo no sentido de buscar agilizar esse processo, efetivando-o de imediato.
Registrou-se ainda, no momento, que as discussões sobre a duplicação da rodovia estariam direcionadas apenas para o trecho Guaíra-Toledo. O volume de tráfego e a periculosidade do trecho Santa Tereza do Oeste ao Distrito de Marmelândia, Município de Realeza, impõem seja ele também considerado como passível de duplicação. 
Conforme sinalizado, são estas as sugestões:
1 - Melhoria das condições de trafegabilidade da via, com indicativo de duplicação do trecho que liga o Município de Santa Tereza do Oeste ao Distrito de Marmelândia.
De forma emergencial, devem ser efetuadas obras que possibilitem o reparo de estragos causados pelo grande fluxo de veículos, em especial de caminhões que realizam o transporte de cargas pesadas.
Essa necessidade deve ser efetuada imediatamente, tendo em vista que os buracos existentes na pista não somente ocasionam danos materiais nos veículos, mas também contribuem para o aumento do número de acidentes, muitos deles com vítimas.
Paralelamente a isso, tem-se como imprescindível a realização de um projeto de duplicação da rodovia, em especial do trecho que promove a ligação entre o Município de Santa Tereza do Oeste e o Distrito de Marmelândia.
Essa obra precisa estar incluída no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, considerando a sua importância para o desenvolvimento e integração regional e para o escoamento da produção nacional.
2 - Discussão sobre a proteção dispensada pela Polícia Rodoviária Federal e pela Polícia Federal aos trechos de fronteira
A via está localizada em área considerada de relevância para a segurança nacional, em razão da proximidade com a fronteira da Argentina e do Paraguai, sendo muitos desses trechos de divisa seca. Está, ainda, próxima de Ciudad del Este, local por onde entram no Brasil drogas ilícitas e produtos de contrabando.
A situação, que sozinha representa um perigo, é agravada com a realização de assaltos a ônibus que transportam os chamados "sacoleiros", quando estão a caminho de Foz do Iguaçu para realizar compras.
Esse contexto requer um debate sobre a intensificação da atuação e uso de força ostensiva na garantia da segurança e prevenção da ocorrência de crimes em sua extensão.
3 - Adaptação de normas do Conselho Nacional de Trânsito à realidade das áreas rurais atravessadas pela BR-163, bem como realização de outras medidas destinadas a atender necessidades agrícolas, em especial de produtores caracterizados como agricultores familiares.
Normas como a Resolução nº 168, de 2004, a Resolução nº 210, de 2006, e a Resolução nº 281, de 2008 (Suspensa pela Deliberação CONTRAN nº 93/2010), todas do Conselho Nacional de Trânsito, impõem medidas que muitas vezes estão desconectadas do universo rural brasileiro. 
Em áreas em que a agricultura familiar é predominante, dispositivos legais que impõem obrigações exageradas ou inadequadas podem ser interpretadas como normas que não possuem a necessária razoabilidade em seu conteúdo.
Diversas propriedades rurais são cortadas pela rodovia, o que impõe o trânsito do maquinário entre suas porções. E mais: muitos produtores utilizam o sistema de empréstimos recíprocos de bens destinados à produção, exigindo seu deslocamento de um local para outro por meio da rodovia. 
Os normativos legais não podem ignorar uma realidade, limitando-se a proibir comportamentos que fazem parte de uma rotina há tempos desenvolvida e a impor sanções em razão de sua prática. 
Faz-se necessário ampliar o diálogo do Conselho Nacional de Trânsito com o Parlamento e os movimentos e entidades representativas do setor agrícola sobre o trânsito de máquinas nas rodovias, visando adequar as normas à realidade do campo, sem esquecer a segurança nas vias.
4 - Harmonização com os núcleos urbanos atravessados pelas rodovias.
Para contextualizar, tem-se que, no segmento que se estende de Santa Tereza do Oeste a Barracão - uma extensão de menos de 200 quilômetros -, nove Municípios e seis distritos estão na rota da BR-163. Ou seja, há uma zona urbanizada a cada 11,8 quilômetros. 
Na maioria desses locais a rodovia atravessa o centro do núcleo urbano, misturando-se ao cotidiano das pessoas que ali residem. O resultado dessa confusão de deslocamento em alta velocidade em localidades com grande concentração de pessoas é o elevado número de acidentes há tempos verificado.
É preciso estruturar um projeto de modernização da rodovia, com a implantação de contornos viários, viadutos ou passarelas de pedestres, dependendo do caso, visando preservar vidas e contribuir para o bom fluxo viário da rodovia.
5 - Criação do movimento popular Amigos da BR-163.
Por fim, e para que seja demonstrada a importância e a urgente necessidade de adoção das medidas antes pontuadas, faz-se necessária a criação do movimento popular Amigos da BR 163. 
A pauta dessa mobilização popular estaria relacionada não somente à manutenção de segurança de trafegabilidade, mas também a outras questões que envolvem as particularidades e a realidade da população das cidades cortadas por tal rodovia. 
Tendo em vista a forma de Estado adotada pelo Brasil, as mobilizações do povo são importantes e necessárias para chamar a atenção de governantes e gestores públicos sobre as realidades que estão afastadas dos grandes centros.
Sras. e Srs. Deputados, como eu disse, a BR-163, no Estado do Paraná, rodovia fronteiriça, já há alguns anos mudou a sua rota, por conta do fechamento da saudosa e ainda viva Estrada do Colono, no Parque Nacional do Iguaçu, e também se transformou na PRT-163, uma rodovia estadual. 
Há pouco tempo, no segundo semestre do ano passado, por meio da Portaria nº 221, de 2010, o Ministério dos Transportes incorporou novamente essa rodovia e a transformou em BR-163. Agora, portanto, é de domínio da União. 
Essa BR tem um histórico de inúmeros acidentes, principalmente no trajeto desde a BR-277, do Município de Cascavel até Barracão, na divisa com o Estado de Santa Catarina. Os dados que constam no meu pronunciamento estão acima da média de qualquer rodovia federal do nosso País.
	É bem verdade que diminuiu, no último ano, o número de acidentes, mas aumentou a violência dos acidentes nessa rodovia, elevando o número de mortes: em um ano, no trecho de Cascavel até a ponte do Rio Iguaçu - mais precisamente no Distrito de Marmelândia, em Realeza, que tem um pouco mais de 60 quilômetros -, houve 207 acidentes, 138 feridos e 13 mortos.
	Esses acidentes têm causado uma preocupação muito grande à população daquela região. Tanto é que na última terça-feira a população mobilizou-se e fechou por alguns minutos a rodovia na ponte de Marmelândia, no Rio Iguaçu, para pedir agilidade em relação aos investimentos necessários.
	Ora, por que há tantos acidentes? Primeiro, porque a rodovia se caracteriza pela forma de funil. Todo o trânsito que vem do Norte e do Centro-Oeste (Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Pará), bem como de outras regiões, como o oeste do Estado do Paraná, e também de fora do País, como Paraguai, em direção à Região Sul (Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul), passa por essa rodovia e pela ponte do Rio Iguaçu, em Marmelândia. Esse é um fator.
	Segundo, aquela é uma das regiões de maior concentração de agricultura familiar do Brasil. Nesse trajeto por 10 ou 12 Municípios, com certeza mais de 15 mil famílias que praticam a agricultura às margens da rodovia. Nessa região, em menos de 200 quilômetros, de Cascavel a Barracão, há 12 Municípios. A rodovia passa por dentro de 12 pequenas cidades e de pelo menos 6 distritos. Assim, a cada 11,8 quilômetros temos uma zona urbanizada. Além disso, trata-se de uma região fronteiriça, de uma rodovia de fronteira. Temos, portanto, problemas ligados à segurança nacional. Há tráfico de drogas, e o contrabando também circula por essa rodovia. Por essas razões, ela merece atenção.
Esses vários fatores exigem do Governo - vejo a sensibilidade do Ministro dos Transportes, do Governo da Presidenta Dilma, já que o Presidente Lula incorporou essa rodovia novamente à malha rodoviária federal - sensibilidade em relação à necessidade de elaboração de um projeto não tradicional, como os que se fazem para uma rodovia comum. É preciso que a população dessa região, em especial desses Municípios, participe de todo o processo de discussão e negociação. É necessário criar um movimento que ajude o Governo a acertar melhor o projeto, pois a rodovia é importante para a nossa região.
Era isso, Sr. Presidente.