	A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PMDB-RJ. Sem revisão da oradora.) - Hoje pela manhã, na cidade do Rio de Janeiro, na Câmara Municipal, tomaram posse, enfim, os conselheiros tutelares da cidade do Rio de Janeiro.
	Requeiro a V.Exa. a publicação do discurso proferido pela Sra. Juliana dos Santos em nome de todos os conselheiros. Também registro a nossa saudação, especialmente, a Robson da Cunha Queixada, a Ivan de Souza, a Érica Maia Arruda, a Waldecy Penha Mota Pimenta e a Ana Claudia Camacho Sá Oliviero, que se elegeram, entre tantos outros. Esses são talvez mais companheiros e mais amigos.
É um momento especial a posse de conselheiros tutelares, que tomam conta, que cuidam das crianças da cidade do Rio de Janeiro, tão violadas e tão violentadas.
	Agradeço a V.Exa. a possibilidade de fazer este registro. Peço que este pronunciamento seja divulgado. 
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Será divulgado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa, conforme V.Exa. pediu.
	A SRA. LAURA CARNEIRO - Muito obrigada, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, Deputada. Agradeço a V.Exa.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, venho a esta tribuna salientar a posse de novos conselheiros tutelares do Rio de Janeiro, que se deu esta manhã, na Câmara Municipal, e assim sublinhar a importância do Conselho Tutelar, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, tendo sido criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990.
É importante que as pessoas percebam que o Conselho Tutelar representa a própria comunidade e tem por missão estar sempre em alerta, para coibir qualquer ameaça ou violação aos direitos da criança e do adolescente e cumprimento dos consequentes deveres e obrigações estabelecidos em lei.
A função principal do Conselho Tutelar consiste na fiscalização do cumprimento dos direitos previstos no ECA, sendo os seus membros os principais responsáveis para fazer valer esses direitos e dar os encaminhamentos necessários para a solução dos problemas referentes à infância e à adolescência.
A premissa é de que o Conselho tenha uma presença muito próxima da população, vindo essa concepção do entendimento de que, muito mais do que um funcionário público, o conselheiro é alguém que tem relação com a comunidade e tem contato direto com as crianças. Assim, o voto deve legitimar e empoderar esse personagem da comunidade. E a distância entre a prática e essa concepção generosa presente no ECA se reflete na maior ou menor adesão da população na eleição do conselho. Sendo assim, faz-se necessária maior atenção do poder público na formação continuada de seus membros e no aparelhamento de sua infraestrutura, bem como no amadurecimento das relações institucionais.
Gostaria, por fim, de saudar todos os conselheiros tutelares do Brasil, em particular os eleitos no meu Rio de Janeiro. Saúdo com especial carinho Robson da Cunha Queixada, Ivan de Souza, Érica Maia Arruda, Waldecy Penha Mota Pimenta e a Ana Claudia Camacho Sá Oliviero, eleitos, respectivamente, para os Conselhos Tutelares de Campo Grande, Coelho Neto, Jacarepaguá, Inhaúma e Vila Isabel, os quais tive a oportunidade de conhecer e com eles conviver durante a minha labuta diária por todo o meu amado Estado.
Que Deus ilumine todos os conselheiros tutelares na árdua tarefa de zelar, promover, orientar, encaminhar e tomar providências para proteger as nossas crianças e adolescentes em estado de vulnerabilidade pessoal e social, no que tange, entre tantas outras coisas, a questões de abandono, negligência, exploração, violência, crueldade e discriminação.
Força e muita fé, Brasil!
Muito obrigada.

PRONUNCIAMENTO A QUE SE REFERE A ORADORA
É com imenso prazer que neste dia tão importante para nós irei proferir este discurso. Iniciamos saudando todas as crianças e adolescentes do nosso município em especial as que aqui se encontram e assim em nome de todas elas saudamos a todos os presentes e a esta solenidade.
O quanto estamos lisonjeados em poder compor o cargo de conselheira tutelar da cidade do Rio de janeiro.
Quando tomamos a iniciativa de candidatar ao cargo de fiscal das ações políticas e sociais inerentes às crianças e adolescentes, sabia do compromisso e da responsabilidade na vida, afetiva e social de inúmeras crianças e adolescentes.
Durante toda campanha pudemos vivenciar muitas histórias e conhecer muitas pessoas, nesse convívio diário com crianças e adolescentes foi relatado a nós que o que eles mais querem é ser respeitados e escutados, mesmo com pouca maturidade e ainda não conhecemos alguns limites, gostariam de ser respeitados e ter voz diante de tantas coisas acontecendo em nosso país. 
O objetivo desse discurso além dos nossos agradecimentos e saudações, é de também relatar um pouco das dificuldades e conquistas do Conselho Tutelar, os novos desafios e compromisso para este novo mandato, além dos nossos agradecimentos aqueles que contribuíram e que poderão contribuir para um conselho tutelar mais atuante, forte e eficaz, digno de respeito e reconhecimento.
Frente a isso, o Conselho Tutelar da cidade do Rio de Janeiro avançou muito, é verdade, mas ainda há muito por ser feito.
Queremos sair daqui com o compromisso de alguns importantes órgãos para o fortalecimento do Conselho Tutelar do Rio de Janeiro, são eles: Poder Executivo Municipal, na pessoa do Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Sr. Adilson Pires; Câmara de Vereadores da cidade do Rio de Janeiro, na pessoa do seu presidente, Sr. Jorge Felipe; Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA-RIO), na pessoa de sua presidente, Sra. Deise Gravino e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; na pessoa do Dr. João, Promotor da Infância e Juventude, e que entendemos, será alcançado, através das seguintes ações:
- Garantia de participação efetiva dos Conselheiros Tutelares na elaboração das políticas públicas municipais para a criança e o adolescente, através de maior articulação com o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA-RIO), inclusive com a criação de uma comissão permanente própria para tratar das questões que envolvam o Conselho Tutelar no âmbito do Conselho Municipal;
- A Prefeitura do Rio de Janeiro vem entendendo a importância do Conselho Tutelar e investiu muito, especialmente nos últimos quatro anos, criou novos conselhos e ainda criará mais, investiu na melhoria e incremento de pessoal administrativo e em obras de infraestrutura;  mas ainda falta avançarmos  no reconhecimento do Conselho Tutelar como órgão autônomo e independente, por isso há a necessidade premente de revisão da lei municipal que trata do Conselho Tutelar (lei 3282, de 2001), e como estamos na casa das leis, convocamos os parlamentares a nos auxiliar nessa tarefa;
- Também é urgente a aprovação de uma normativa para a uniformização dos procedimentos do Conselho Tutelar, para que não existam dúvidas na nossa atuação profissional, para que o Conselho Tutelar tenha de fato independência funcional. E essa normativa é o Regimento Interno dos Conselhos Tutelares, que precisa ser aprovado sob a forma de Decreto Municipal, a exemplo de Porto Alegre e do Distrito Federal, unidades da federação que são consideradas modelos de arranjos institucionais para a proteção da criança e do adolescente em nosso país, e para isso contamos com o compromisso do Prefeito Eduardo Paes;
- É inadmissível, que na segunda maior metrópole do país, onde ocorrem as mais diversas violações aos direitos das crianças e dos adolescentes, não exista ainda OCA (Orçamento Criança e Adolescente),que possibilita a fiscalização na destinação de recursos públicos municipais, para que seja respeitada a regra do investimento prioritário na política da criança e do adolescente, conforme exige o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), convocamos os parlamentares, o Prefeito Eduardo Paes e o Ministério Público para a imediata aprovação do OCA no Rio de Janeiro;
- E como estamos falando em construção coletiva, porque não convidar os parlamentares a pensar na concretização de um sonho, a criação de uma Secretaria Municipal da Criança e do Adolescente na cidade do Rio de Janeiro, para que as políticas públicas voltadas para esse grupo tenham um "locus" privilegiado e único de discussão e destinação de recursos públicos.  
Deixo aqui meu compromisso em contribuir no crescimento e na participação da construção de questões que envolvam o Conselho tutelar Municipal.
Muito obrigada!