A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (Bloco/PCdoB-AC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, com o crescimento econômico brasileiro e consolidação de oportunidades de empregos, uma quantidade considerável de jovens brasileiros estão estudando várias universidades de outros países. Embora o ensino superior no nosso país seja incentivado para um acesso democrático nas instituições públicas, e com o financiamento do governo em universidades privadas, a demanda ainda não atende os que almejam um curso superior.
Nos estados fronteiriços do Brasil com países da América do Sul, em especial no estado do Acre, centenas de estudantes frequentam cursos superiores na Bolívia.
É certo que há necessidade de um melhor alinhamento, e também entendimento das autoridades governamentais envolvidas, a respeito do cumprimento dos acordos diplomáticos que definem os direitos e deveres dos estudantes brasileiros naquele país.
Diante disso, Senhor Presidente,  estive ontem com o embaixador da Bolívia no Brasil, José Alberto Gonzales, a quem relatei, na condição de presidenta da Comissão de Relações Exteriores desta Casa, novas reclamações que nos chegam a todo instante de jovens brasileiros que cursam Medicina naquele país.
São pedidos emocionados para que o parlamento e parlamentares federais intervenham no sentido de barrar multas milionárias aplicadas pela Imigração Boliviana como sansão aos brasileiros que ainda não retiraram o seu visto estudantil.  Num exemplo emblemático, uma instituição particular de Cochabamba está cobrando o equivalente a 360 mil reais de 400 acadêmicos. Constrangimentos similares se passam em Cobija, na fronteira mais próxima com o Estado do Acre, e Santa Cruz De La Sierra.
Senhoras e Senhores, como já aqui registrado, os acordos diplomáticos assinados entre Brasil e Bolívia são claros. Em hipótese nenhuma será negada permissão aos nacionais residentes em regiões fronteiriças para o exercício do trabalho, ofício ou profissão, tampouco para frequência a estabelecimentos de ensino públicos ou privados.
Não me causou surpresa ouvir do embaixador que o governo boliviano vem sendo cobrado reiteradamente pela Associação de Pais e Alunos Brasileiros que estudam no exterior a esclarecer a legalidade das taxas.  Concordei e, em nome do colegiado que presido, encorajei a ordem dada pela Embaixada para, a curtíssimo prazo, a Imigração Boliviana e as universidades expliquem por quais razões o visto não foi emitido em nome dos estudantes.
Senhor Presidente, se houve falhas, que sejam exemplarmente corrigidas, como bem disse o embaixador, afinal não é novidade o nosso objetivo comum é garantir uma relação diplomática sadia, capaz de dar tranquilidade aos residentes que buscam crescimento profissional em ambos os lados da fronteira.
Não é justo, senhor presidente, que a renovação de matrículas seja condicionada ao pagamento das multas, como apregoa a Imigração Boliviana, o que trás ainda mais insegurança aos estudantes. Não, pelo menos até que os esclarecimentos devidos sejam dados.
Aliás, Senhores, acertei com o embaixador José Alberto Gonzales a redação conjunta, envolvendo a Comissão de Relações Exteriores e o Itamaraty, de um documento que oriente, no qual direitos e deveres dos estudantes sejam postos de maneira clara, afim de evitarmos no futuro dilemas como o que estamos vivendo agora.
O Acre e a Bolívia vivem uma relação harmoniosa, o comércio entre as cidades fronteiriças é progressivo, as famílias se relacionam com grandeza de dois países que buscam crescer e incentivam a formação técnica qualificada das futuras gerações.
É, Senhor Presidente, em nome das boas relações diplomáticas que farei todo o esforço necessário para contribuir com a solução destas questões.
Muito obrigada.