	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria que fosse registrado nesta Casa meu pronunciamento sobre o Dia Mundial da Saúde, data que se comemora no domingo, e sobre a luta dos movimentos em defesa da saúde pública. Mas não temos muito a comemorar, porque os 150 milhões de usuários do Sistema Único Saúde têm tudo para reclamar do Sistema. 
	O Conselho Regional de Medicina e a Associação Paulista de Medicina farão, no dia 5 de abril, um mutirão pela assinatura dos 10% da receita corrente da União para a Saúde. Enquanto isso, o Governo quer transferir recurso público para o setor privado, desonerando os planos de saúde, que tiveram um lucro, um faturamento de 84 bilhões de reais, com quase 50 milhões de usuários.
	Nosso apoio ao Dia Mundial da Saúde Pública, em defesa da saúde pública e do Sistema Único de Saúde, que ainda não foi implementado, desde a Constituição de 1988 e da Lei nº 8.080.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no próximo domingo comemora-se o Dia Mundial da Saúde. Infelizmente, no Brasil não há muitos motivos para celebrar. A saúde pública no País vive uma grave crise de financiamento e gestão. Os cerca de 150 milhões de brasileiros que dependem do Sistema Único de Saúde - uma referência mundial em política pública de saúde - sofrem em seu dia a dia o resultado do descaso do poder público. Por trás do sucateamento do SUS, segue-se a perversa lógica da privatização, através da proliferação dos planos de saúde, incentivada pelo Governo Federal. 
	Contra essa lógica, nesta sexta-feira, dia 5 de abril, o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), a Associação Paulista de Medicina (APM) e o Sindicato dos Médicos de São Paulo (SIMESP) farão um mutirão na Praça da Sé, das 10 horas às 18 horas, para coleta de assinaturas em prol da aprovação dos 10% das receitas correntes brutas da União para a Saúde. O movimento conta com o apoio do CREMESP e demais entidades médicas, das centrais sindicais, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e de outras entidades da área da saúde. 
	Temos tocado com frequência neste assunto, pois o que se tem debatido a portas fechadas entre Ministros de Estado e a própria Presidente Dilma com os empresários do setor é de extrema preocupação. Cogita-se que o Governo possa, em breve, adotar medidas de estímulo ao setor, como a redução de impostos e mais financiamento público para melhoria de hospitais privados. O objetivo é facilitar o acesso das pessoas a planos de saúde privados, com redução de preços, além de ampliar a rede credenciada.
	O empresariado se mantém na expectativa. O setor de planos de saúde teve faturamento de mais de R$ 83 bilhões no último ano e pretende atingir 50% da população brasileira com seus produtos de baixa qualidade, muitos deles acusados de descumprimento de contratos e de prazos de atendimento, de pequena oferta de especialistas, de número insuficiente de serviços diagnósticos e de leitos, de negativas a tratamentos de doenças cardíacas, transtornos mentais, câncer, etc. Tudo isso com autorização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). E, quando não tem seu problema tratado pelo SUS, o cidadão acaba tendo que recorrer justamente ao SUS.
	Tem repercutido na opinião pública a pouca disposição da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para fiscalizar adequadamente os planos de saúde. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, além da demora de cerca de 12 anos para julgar as operadoras, a Agência ainda deixa que as multas aplicadas caduquem. Ou seja, as empresas, que já são pouco fiscalizadas, ainda se veem livres de sanções por conta da incompetência da ANS em cobrá-las.
	Ontem indagamos na Comissão de Defesa do Consumidor o Ministro Alexandre Padilha, que alegou que há acúmulo de processos na ANS e dificuldade de efetivar as sanções. Há 11 anos as operadoras estão no topo das reclamações nos órgãos de defesa do consumidor. Mas o Ministro Padilha deve achar que é pouco tempo. Além disso, ele fugiu da questão sobre as desonerações ao setor.
	Portanto, torna-se imprescindível esse movimento de entidades da sociedade civil pela destinação dos 10% do Orçamento federal para a área da Saúde. Pela Constituição, os Municípios brasileiros já devem destinar 15% de seus orçamentos, e os Estados, 12%. Já o Governo Federal não tem vinculação orçamentária para a Saúde. Para que melhorias ocorram, é necessário 1,4 milhão de assinaturas de eleitores do País. Até agora, foram coletadas 800 mil assinaturas.
	Nosso mandato está comprometido com esse esforço. A luta pelo fortalecimento do SUS e da saúde pública é uma prioridade para o PSOL.
	Muito obrigado.