	O SR. DAVIDSON MAGALHÃES (PCdoB-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria que fosse registrado e divulgado amplamente pelos órgãos de comunicação desta Casa que na última quarta-feira, dia 30 de março, houve a suspensão temporária do cadastramento de novos bolsistas, cerca de 7 mil estudantes, no Sistema de Acompanhamento de Concessão de Bolsas da CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. 
	A CAPES argumenta que essas bolsas estavam ociosas após o fechamento do mês de março de 2016. 
	Quero dizer que, com certeza, isso é um equívoco, pois, segundo a Associação Nacional de Pós-Graduados - ANPG, no mês de março, muitos graduados costumam se titular e se desvincular da bolsa, existindo um pequeno espaço de tempo para que novos estudantes se cadastrem e preencham as vagas.
	Há um temor por parte da ANPG de que essa suposta ociosidade seja depois um pretexto para a extinção das vagas. 
	Neste momento a ANPG realiza uma grande mobilização nacional pela reabertura do SAC - Sistema de Acompanhamento de Concessão para o cadastro de novos bolsistas. 
	Sou solidário aos estudantes e à ANPG, que lançou a campanha #BolsaÉDireito. 
	E, como Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pós-Graduação e da Ciência e Tecnologia, reforço o convite da ANPG para um "tuitaço" nesta quarta-feira, dia 6, às 15 horas, com a hashtag #BolsaÉDireito.
	Solicito à CAPES o restabelecimento do direito conquistado pelos estudantes. 
	Vamos todos participar e lutar pelo direito dos estudantes à pós-graduação.
	Sr. Presidente, estive na última sexta-feira acompanhando o Governador Rui Costa, do meu Estado da Bahia, em visita ao Município de Itapé, onde está sendo realizada uma das maiores obras para o Município de Itabuna, que é a construção da Barragem do Rio Colônia. Vários Governos passaram por lá e não deram importância para esta questão fundamental para o nosso Município: o abastecimento de água.
	A Oposição disse que essa obra não iria sair. Saiu! E agora há o lero-lero da Oposição. Está visitando a obra para dizer que está acelerando a obra. 
	Quero parabenizar o Governador Rui Costa por essa obra fundamental para o abastecimento de água do Município de Itabuna.
	E, ao mesmo tempo, quero dizer que ontem estive com o Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento do Estado da Bahia. O Secretário garantiu um contrato emergencial de 3 milhões e 800 mil para a captação complementar de água para o abastecimento de Itabuna. Isso é importante porque vai permitir regularizar esse abastecimento em caráter emergencial. Garantiu também a compra de cerca de 60 tanques, com mais 15 carros-pipas, para garantir o abastecimento do Município de Itabuna.
	Parabenizo o Governador por esse esforço neste momento de dificuldade de abastecimento de recursos hídricos pelo qual nossa cidade passa. Espero que o Estado possa socorrer o Município de Itabuna!
	Portanto, agradeço ao Governador pelo esforço realizado de combate à seca que vem assolando o nosso Município.
	Por último, Sr. Presidente, quero dizer aos funcionários públicos que o PLP 257, de 2016, em que a União renegocia as dívidas dos Estados, não pode penalizar os servidores. Nós não podemos penalizar os servidores. Eu sou da base do Governo, mas nós estamos com os servidores. (Palmas nas galerias.)
	Aliás, sempre defendemos os servidores. Não somos aqueles que fizeram a privatização, a precarização do trabalho e colocaram grande parte dos cargos cujas atividades seriam hoje de funcionários públicos para serem realizadas pela iniciativa privada. 
	Portanto, estamos junto com os funcionários para que não paguem o preço da crise.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cerca de 7 mil estudantes candidatos a novas vagas no Sistema de Acompanhamento de Concessão de bolsas da CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior foram surpreendidos com a notícia da suspensão temporária do cadastramento de novos bolsistas no Sistema na última quarta-feira, dia 30 de março. A CAPES argumenta que essas bolsas "estavam ociosas após o fechamento do mês de março de 2016" e que serão analisadas e gradualmente recompostas.
	Isso, com certeza, é um equívoco, pois, segundo a ANPG - Associação Nacional dos Pós-Graduandos, no mês de março muitos graduandos costumam se titular e se desvincular da bolsa, existindo aí um pequeno espaço de tempo para que os novos estudantes se cadastrem e preencham as vagas. Há o temor, por parte da ANPG, de que essa suposta ociosidade seja depois um pretexto para a extinção das vagas.
	O corte acaba se transformando em um desestimulo para o estudo de pós-graduação no Brasil. A bolsa, hoje com valores defasados de R$ 1.500,00 para mestrado e R$ 2.200,00 para doutorado, sem direitos trabalhistas ou previdenciários, é ainda um incentivo e uma ajuda àqueles que querem avançar nos estudos e fazer com isso uma sociedade mais justa e forte economicamente, melhorando a qualidade de vida dos brasileiros.
	Neste momento a ANPG realiza uma mobilização nacional pela reabertura do SAC para o cadastro de novos bolsistas e para que não haja perda nos orçamentos da educação, ciência, tecnologia e inovação. A bolsa é um direito adquirido pelos estudantes brasileiros. E em direito não se mexe. 
	Por isso, sou solidário aos estudantes e à ANPG, que lançou a campanha #BolsaÉDireito e, como Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pós-Graduação e da Ciência e da Tecnologia, reforço o convite da ANPG para um "tuitaço" nesta quarta-feira, dia 6, às 15 horas, com a hastag #BolsaÉDireito. 
	Solicito à CAPES o restabelecimento do direito conquistado pelos estudantes. Vamos todos participar e lutar pelos direitos dos estudantes de pós-graduação no Brasil.