	O SR. ARNALDO JORDY (PPS-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mais uma notícia lamentável do escândalo do petrolão tomou conta das páginas da imprensa deste País. Trata-se agora - e talvez isto explique boa parte da mudança de comportamento de muitos - do depoimento do Sr. Dalton Avancini, Diretor-Presidente da Camargo Corrêa, denunciando o financiamento de mais de 100 milhões de reais ao PMDB e ao PT para obter 16% dos contratos na construção do Complexo Belo Monte, da Hidrelétrica de Belo Monte, no Estado do Pará.
	Nós assistimos de perto, do Estado do Pará, à tragédia que representa este enclave, sem o cumprimento sequer de 30%, até hoje, das condicionantes que foram acordadas com o IBAMA e com o Governo Federal, para amenizar os efeitos colaterais do fluxo migratório e todas as mazelas que hoje rondam a região da Transamazônica, a região do Xingu, e nada disso ecoou nos ouvidos do Governo. Foram 21 ações pedindo a interdição, até que as condicionantes pudessem ser cumpridas pelo Ministério Público Federal.
	Absolutamente nada disso foi suficiente para sensibilizar o Governo, no sentido de mediar, com aquelas condicionantes, um desenvolvimento com um mínimo de sustentabilidade. Era ordem do Planalto que se fizesse, a toque de caixa, a Hidrelétrica e o Complexo Belo Monte. Agora, nós estamos assistindo à razão dessa pressa, à razão desse enclave, à razão dessa tragédia em que, para a população do Estado do Pará, se transformou este enclave.
	Portanto, eu queria aqui, mais uma vez, denunciar e me solidarizar com o Ministério Público Federal, no sentido de reforçar a necessidade de interdição desta obra, até que as coisas sejam esclarecidas, até que essas condicionantes possam ser minimamente executadas, a fim de amenizar a dor, o sofrimento e o desespero de parte da população daquela região importante do Estado do Pará.
	Portanto, Sr. Presidente, era o que eu queria dizer. Peço a V.Exa. que autorize o registro do meu pronunciamento nos órgãos de comunicação da Casa.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os atrasos e a não realização de obras condicionantes e imperativas para a melhoria de vida dos cidadãos dos Municípios ao redor da construção da Usina de Belo Monte, no Pará, são em parte explicados com a revelação de delatores nas investigações da Operação Lava Jato, levadas a cabo pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e Justiça Federal, que revelou um esquema milionário de pagamentos de propinas a altos executivos do Governo Federal e a políticos da base do Governo, como Governadores, Senadores e Deputados Federais.
Muitas destas condicionantes talvez estivessem concluídas pelo Consórcio construtor de Belo Monte, não fossem os desvios de recursos para contas particulares dos corruptos apontados nas investigações. Estas propinas foram pagas com dinheiro público, causando descaso e sofrimento de uma região inteira, que viu na construção da Usina chances de dias melhores.
Foi o próprio Diretor da Camargo Corrêa, Dalton Avancini, que delatou e detalhou o esquema. A empreiteira tem 16% dos contratos do Consórcio responsável pela construção da Usina, o que representa R$ 5,1 bilhão. Foram pagos, a título de propina, cerca de R$ 51 milhões para cada um dos partidos políticos, ou seja, 1%. O orçamento inicial da obra era de R$ 19 bilhões. Porém, estima-se que o valor atual chegue a mais de R$ 32 bilhões.
O Consórcio responsável pelas obras da Usina de Belo Monte é formado por dez empresas: Andrade Gutierrez, Cetenco, Contern, Galvão Engenharia, J. Malucelli, Odebrecht, OAS Ltda., Queiroz Galvão e Serveng-Civilsan, além da própria Camargo Corrêa. Do total, seis destas são investigadas por conta da Operação Lava-Jato: Andrade Gutierrez, a própria Camargo Corrêa, Galvão Engenharia, Queiroz Galvão, Odebrecht e OAS, as maiores do País.
Os cerca de 102 milhões, pagos em parcelas iguais de 54 milhões a dirigentes do PT e PMDB pela Camargo Corrêa, resolveriam muitos dos problemas enfrentados pela região, que sofre com o descaso do Consórcio construtor, que, em contrato, garantiu a realização de condicionantes para os Municípios paraenses afetados pela construção de Belo Monte, como moradias, rede de saneamento, hospitais, estradas e escolas.
O que presenciamos, porém, em audiências realizadas em Altamira, foi a explosão populacional sem controle e planejamento, resultando em aumento nos índices de violência urbana, mendicância, exploração sexual de adolescentes e mulheres e até tráfico humano, como verificamos em um dos canteiros da obra.
Tudo isto ocorre sob protesto das comunidades ribeirinhas e indígenas, retiradas de suas terras sem terem seus direitos garantidos pelas empreiteiras, fruto da ganância de uns poucos, como do Senador Edison Lobão, que até poucas semanas atrás era Ministro de Minas e Energia e que, segundo denúncias, teria recebido 10 milhões de reais do esquema, em 2011.
É preciso que se aprofundem as investigações, garantindo a punição àqueles que se beneficiaram desta rede criminosa que arrecadou milhões de reais em propinas, não só na PETROBRAS, mas também em obras do setor elétrico, em que Belo Monte, mesmo com sua magnitude, pode ser só a ponta do iceberg.
Estamos diante destes fatos, solicitando, via Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, audiência pública para discutir estas novas denúncias com as autoridades e a comunidade, e pediremos, através do Ministério Público Federal, a interrupção das obras, até que as denúncias sejam esclarecidas, bem como tenhamos um cronograma real para a entrega de todas as condicionantes que se encontram pendentes.
Era o que tinha a dizer Sr. Presidente.