PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. ARNALDO JORDY (Bloco/PPS-PA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ao tomarmos conhecimento pela imprensa que a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), iria fechar representações e postos da agência na região Norte, protocolamos em 23 de fevereiro de 2011, ofício no qual solicitei à diretora-presidente do órgão à época, Solange Vieira, esclarecimentos acerca do encerramento das atividades nas principais capitais da região Amazônica, que corresponde a uma vasta e estratégica dimensão territorial.
Após ter recebido ofício no qual a ANAC informava os motivos para tais procedimentos, fizemos um requerimento através da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Nacional desta casa, a convocação do diretor-presidente da ANAC, Carlos Eduardo Silveira Pellegrino, para prestar esclarecimentos aos deputados. Justificamos a convocação por entender que a desativação dos escritórios prejudicaria toda uma região e também para obter mais explicações oficiais.
Apesar das discussões, reuniões e solicitações, em 19 de março, a agência cessou suas atividades em Belém, um mês após a portaria de comunicação do encerramento dos cerca de 24 postos, no intuito de enxugar custos administrativos. Mesmo após um último apelo que fiz ao presidente Cláudio Passos.
Porém em 20 de abril, o então diretor-presidente interino da ANAC, Carlos Eduardo Pellegrino, determinou que todos os escritórios regionais fechados em 17 de março - dentre eles o de Belém -, fossem reabertos, alegando em portaria que a decisão foi em virtude de repercussões que o fechamento das unidades provocou no planejamento e organização de diversas áreas da agência.
Apesar da reabertura das unidades, temos informações sobre o funcionamento precário das atividades da agência em Belém, em um momento em que acidentes aéreos de graves proporções e com vítimas fatais estão ocorrendo nas últimas semanas, na região. Foram cinco acidentes somente nos últimos 30 dias, inclusive vitimando o deputado estadual Alessandro Novelino, pelo qual lamentamos profundamente.
	Em entrevista ao Jornal O Liberal, presidente do Aero Clube do Pará, Paulinho Rodrigues afirmou que a falta de fiscalização da ANAC é a principal justificativa para tantos acidentes. Ele disse ao jornal que tudo teria início com a retirada do posto da Agência de Belém, o que jamais deveria ter ocorrido, enfatizando que são apenas dois funcionários da Agência, para fiscalizar mais de 450 aeronaves, além de oficinas mecânicas.
Houve na prática um esvaziamento das operações na ANAC na Amazônia, pois é inadmissível o funcionamento de um órgão fiscalizador com apenas dois funcionários para um Estado de dimensões continentais. O povo do Pará não deve aceitar esta situação, onde a incapacidade e a falência de uma agência governamental podem estar causando graves acidentes. O mesmo esvaziamento não aconteceu em postos da ANAC em capitais como Recife, São Paulo ou Rio de Janeiro, por exemplo.
	O Governo do Estado do Pará anunciou, através do vice-governador Helenilson Pontes, que irá investigar estes últimos acidentes através da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social em inquéritos que serão abertos.
Sr. Presidente, solicitaremos informações e providências à ANAC, para que a fiscalização atue de forma efetiva a evitar novos acidentes e perdas de vidas em nossa Região.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.