	O SR. CLEBER VERDE (Bloco/PRB-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobre Deputado Gonzaga Patriota, parabenizo V.Exa. por presidir a sessão nesta manhã. O Nordeste se sente contemplado ao ver V.Exa., um Deputado de Pernambuco, presidir esta sessão.
	Retomo um assunto de suma importância para mim. Na Legislatura anterior, em todos meses e anos, vimos aqui a discussão da questão da defesa dos aposentados e pensionistas. É um tema de difícil solução. 
Lamentavelmente, não se conseguiu avançar no que queríamos: o fim do fator previdenciário e a aplicação do mesmo índice de reajuste para os aposentados e pensionistas que ganham acima do mínimo, que vêm tendo o poder de compra reduzido em face da inflação e dos índices de reajuste dos proventos e benefícios.
	Para exemplificar, Deputado Cristiano, do Estado do Rio de Janeiro, nós temos mais de 5 milhões de aposentados que ganhavam acima do mínimo e desceram à condição de receber um salário mínimo. Logicamente, isso ocorreu exatamente por conta de índices diferenciados de reajuste. Por exemplo, o Governo dá ao mínimo 12% e 5% a 6% a quem ganha acima do mínimo. É a mesma inflação. No entanto, os índices de reajuste são diferenciados.
	O mínimo está crescendo. Que bom! Isso significa distribuição de renda, mais pessoas ganhando mais. Porém, quem contribuiu para receber uma aposentadoria melhor, infelizmente, tem reajuste gradativo. O mínimo evolui e, daqui a pouco, quem ganhava 2, 3 salários mínimos se vê recebendo apenas um.
	Temos o Projeto de Lei nº 4.434, que pede a recomposição desses prejuízos causados aos aposentados por conta de índices diferenciados de reajuste. No entanto, não estamos conseguindo fazer o projeto avançar. Como é difícil garantir aqui direito de aposentados e pensionistas!
	Nobre Deputado, V.Exa. que chega ao seu mandato nesta 54º Legislatura, quero convidá-lo a juntar-se a nós nessa luta, porque é importante termos mais Deputados e Senadores comprometidos com essa causa, que entendo ser nobre, pois estamos defendendo homens e mulheres que já contribuíram muito para o crescimento e desenvolvimento deste País.
	Nada mais justo do que lhes devolvermos um pouco de dignidade. Trata-se de dignidade e respeito ao aposentado brasileiro.
	Estima-se que muitos trabalhadores, no ato da concessão da aposentadoria, por causa do fator previdenciário, na verdade um redutor, chegam a perder 40% do que tinham direito a receber. Vou exemplificar, para deixar mais claro: um homem que contribuía com mil reais e completou idade e tempo de contribuição, na hora em que vai se aposentar, no balcão do INSS, onde se aplica o fator previdenciário, chega a perder até 40%, ou seja, se contribuía com mil reais, vai passar a receber uma aposentadoria de 600 reais. O caso da mulher é um pouco mais grave, porque essa fórmula matemática leva em consideração a expectativa de vida e o tempo de contribuição e a idade, que para as mulheres são menores. Por isso, o redutor chega a ser de quase 50% sobre o valor a que ela teria direito, sobre o qual ela contribuiu. 
	Então, o fator previdenciário reduz o benefício no ato da concessão da aposentadoria. O trabalhador já vai se aposentar com valor reduzido. E ainda há o índice diferenciado de reajuste, que não permite que os proventos de aposentadoria, bem assim os benefícios, acompanhem a inflação ou o crescimento do mínimo.
	Sr. Presidente e Deputado Marçal Filho, que compõem a Mesa, esse aposentado é obrigado a voltar a trabalhar. Ele é obrigado, nobres Deputados, a voltar a trabalhar, porque quer complementar a sua renda. Na aposentadoria, que ele poderia viajar com a família, viver o resto de vida com um pouco mais de dignidade, ele é obrigado a voltar a trabalhar. E volta a contribuir para o INSS. 
	E este é o assunto que trago aqui hoje, Sr. Presidente, nobre Deputado Gonzaga Patriota: o trabalhador volta a trabalhar, volta a pagar o INSS, volta a contribuir, e o Governo deve a esse aposentado a contraprestação social. Ora, nada mais óbvio e lógico! Se eu estou aposentado e volto a contribuir, e o Governo está recebendo a parte contributiva referente ao INSS, a contrapartida do Governo tem que ser dada a esse aposentado.
	Por isso, eu venho aqui, mais uma vez, falar acerca do Projeto de Lei nº 3.884, de 208, que trata do tema da desaposentação.
	Nobre Presidente Gonzaga Patriota, a Justiça Federal está abarrotada de processos que tratam deste assunto: aposentados que voltaram a trabalhar e, logo em seguida, depois de 1 ano ou 5 anos, reclamam o direito de juntar esse tempo à sua aposentadoria. E a Justiça está dando ganho de causa a esses aposentados. Está abarrotada a Justiça Federal de processos dessa natureza. O Governo não vai ganhar uma só ação, porque se trata de justiça. O juiz não vai permitir que esse aposentado deixe de ter esse tempo de serviço e essas contribuições acrescidos à sua aposentadoria. 
Há sobre o tema projeto de nossa autoria na Comissão de Seguridade Social e Família. Mais uma vez, apelo para que a Comissão o aprecie com celeridade, porque assim desafogará a Justiça Federal porque diminuirá - e muito - os milhões de processos que tramitam por lá.
Vamos permitir a esse aposentado, em vez de contratar advogado para ingressar na Justiça, ir ao balcão do INSS, administrativamente, renunciar a sua aposentadoria e, se ele trabalhou 1 ano depois de aposentado, trazer esse tempo de serviço. Isso melhorará o seu benefício. Se ele trabalhou 5 anos, esse tempo será contado para o seu benefício. Quantos aposentados se aposentaram de forma proporcional e voltaram a trabalhar? Eles estão contribuindo. Onde está a contrapartida do Governo? O que pretendemos é permitir a ele juntar esse tempo e pleitear novos cálculos, considerando esses novos valores de contribuição e trazer para o seu benefício. Assim ele terá uma aposentadoria mais vantajosa.
	Sr. Presidente, agradeço a V.Exa. a tolerância. 
O assunto é muito relevante. Primeiro, porque acabaremos com inúmeros processos que abarrotam a Justiça Federal, segundo, porque faremos justiça aos aposentados brasileiros. 
	Tenho certeza de que o princípio da desaposentação é, na verdade, uma compensação ao fator previdenciário, cuja extinção, aqui por nós aprovada, foi vetada pelo Presidente da República. Trata-se de uma forma de compensar o aposentado, o que acho justo.
Repito mais uma vez frase lapidar de Rui Barbosa: "Não há nada mais relevante para a vida social do que a formação do sentimento de justiça." Entendo que fazer justiça também é devolver a esses aposentados o direito de poder incluir na sua aposentadoria o tempo trabalhado, as contribuições feitas depois de jubilados. É óbvio, é questão de justiça social. 
	Portanto, nobre Presidente, apelo a V.Exa., ao nobre Deputado Cristiano, ao Deputado Marçal Filho, defensor dos aposentados nesta Casa, que nos unamos em torno das causas, da agenda positiva em favor dos aposentados e, principalmente, em torno desse projeto que se encontra na Comissão de Seguridade Social e Família, de grande importância para o aposentado brasileiro.
	Obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota) - Deputado Cleber Verde, V.Exa. traz à baila um assunto muito importante para o País, sobre o qual devo falar ainda hoje.
Logo iniciaremos o Grande Expediente. O Deputado Sérgio Brito já está aguardando, assim como o Deputado Cristiano, do Rio de Janeiro.