PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
              O SR. CARLOS BEZERRA (PMDB-MT. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, além de elaborar leis, esta Casa Legislativa tem por missão fiscalizar os atos do Poder Executivo. Cabe a nós, Congressistas, criticar essa atuação, quando as coisas não vão bem, mas também elogiá-la, quando progressos se fazem sentir. E hoje eu venho desta tribuna, justamente, enaltecer uma conquista, conquista essa que é de todos os brasileiros. Trata-se de uma bandeira que foi defendida, há muitos anos, por ambientalistas e cientistas, e que foi assumida e, melhor, posta em prática, finalmente, por uma conjugação de esforços de entidades governamentais, da sociedade civil e do setor produtivo.
	Refiro-me, especificamente, à redução da emissão de poluentes atmosféricos no setor de transportes, no âmbito do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve). Esse Programa foi criado em 1986 por resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e, sete anos depois, ratificado por lei federal. Ele tem como objetivos reduzir a emissão de poluentes dos veículos automotores, promover o desenvolvimento tecnológico nacional, promover a melhoria das características dos combustíveis, criar programas de inspeção dos veículos em uso, promover a conscientização popular quanto à poluição veicular e estabelecer condições de avaliação dos resultados alcançados.
	Ao longo de todos esses anos, o Proconve vem sendo implantado gradativamente e, a despeito de alguns reveses, entra agora numa fase muito importante, que nos coloca num patamar semelhante ao dos países europeus: neste ano de 2012, já vem sendo substituída quase metade do óleo diesel interior - aquele comercializado a mais de 40 km dos grandes centros - com 1.800 ppm (partes por milhão) de enxofre - o chamado S-1800 - pelo diesel com, no máximo, 500 ppm de enxofre - o chamado S-500. Vejam, Senhoras e Senhores, que, com uma redução de quase quatro vezes no teor de enxofre do diesel, será reduzida boa parte das doenças hoje ainda causadas por esse poluente, bem como a corrosão das partes metálicas do motor provocada pelo ácido sulfúrico, formado durante a combustão. 
	Além disso, agora se torna obrigatório o uso do diesel S-50 - ou seja, com teor de enxofre de 50 ppm, portanto dez vezes inferior ao do S-500 - para motores de veículos pesados fabricados no País, a partir deste ano de 2012. Isso obriga os revendedores a disponibilizar esse combustível, contribuindo ainda mais para a redução da emissão de ácido sulfúrico para a atmosfera. E essa nova frota de veículos pesados, menos poluente, estimada em quase 170 mil unidades pela Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), já deve começar a rodar neste segundo trimestre do ano.
	Um problema que vem sendo enfrentado é que a demanda pelo S-50 ainda é limitada. Entre as razões elencadas para a baixa procura pelo novo diesel, a mais citada é o prazo dado aos fabricantes de veículos pesados para entregar, até março, os veículos vendidos e faturados em 2011, cujos motores podem funcionar com qualquer dos três tipos de óleo diesel a disposição no País. Como o diesel S-50 é o mais caro - custando, em média, R$ 0,10 a mais do que o S-500 e o S-1800 -, ainda não consegue estimular a adesão dos consumidores, mesmo sendo menos poluente. Além disso, nos postos que já compraram o novo combustível, o diesel só pode ficar estocado de 30 a 60 dias, dependendo das condições de limpeza e filtragem dos tanques. 
	A boa notícia é que, entre veículos leves movidos a diesel, como camionetes e utilitários esportivos conhecidos como SUVs, o consumo do S-50 está aumentando. E nas frotas cativas, nos grandes centros, esse diesel, chamado de metropolitano, já está presente, e num percentual significativo, em torno de 6% do volume total do diesel vendido no País. A expectativa é que, até o fim deste ano, o volume de demanda do S-50 dobre, passando a representar 12% do mercado e, num futuro breve, alcance os 100%. O principal é que as resistências iniciais do setor de transportes, que temia os custos de adaptação para ofertar o novo combustível, foram superadas, quando a medida passou a valer. 
	Os investimentos feitos pelo setor para adequação ao diesel S-50 servirão como base para a implantação da próxima etapa do Proconve, que prevê a entrada do óleo diesel S-10, com teor de enxofre, portanto, ainda menor, a partir de 2013. Esse valor - 10 ppm de enxofre - igualará o do Japão e será inferior mesmo ao dos Estados Unidos, que hoje é de 15 ppm de enxofre. E pensar que, até 1994, nosso diesel possuía 13 mil ppm de enxofre. De fato, Senhor Presidente, ocorreu um avanço extraordinário no País nos últimos anos.
	Simultaneamente a esse processo, e também com o objetivo de melhorar a qualidade do diesel disponibilizado no País, vem sendo gradativamente aumentado o percentual de biodiesel acrescido ao diesel de petróleo - o chamado óleo diesel B -, alcançando o percentual de 2% em 2008 e de 5% em 2010, sendo que, para 2020, o acréscimo previsto é de 20% de biodiesel. Assim, tanto a implantação do combustível de baixo teor de enxofre quanto o aumento gradativo da mistura de biodiesel vêm exigindo profundas mudanças nos processos de fabricação, armazenagem e transporte, necessitando de empenho e de pesados investimentos para disponibilizar o produto aos consumidores na especificação correta. Os desafios são imensos, mas, com a colaboração de todos, é certo que conseguiremos obter êxito em mais essa etapa. 
	Ilustres Pares, estamos todos de parabéns: governo, sociedade civil e setor produtivo. Gostaria de enaltecer, em especial, a atuação do Conama, do Ibama, da Cetesb, do Ministério Público, da ANP, da Petrobras, da Anfavea, do sistema CNT/Sest/Senat e de todos aqueles que concorreram, de forma direta ou indireta, para os resultados ora alcançados.
	Era o que eu tinha a dizer.
	Muito obrigado!