
	O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB-MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados, quero registrar aqui que nós, nesta noite, ao debatermos a Medida Provisória nº 628, de 2013, alimentávamos a esperança de ver concluída uma luta em defesa do setor de laticínio, não só das cooperativas, das indústrias de laticínio, mas de toda a cadeia produtiva, do produtor, que luta, que acorda cedo para produzir leite e, obviamente, a partir dele, seus derivados. Eu me refiro a uma luta que temos travado em benefício desse setor que é tão importante para a economia e que acumula crédito de PIS e de COFINS.
	Como todos sabem, o leite é um produto da cesta básica, é um produto para o qual há previsão legal de diferimento de PIS e COFINS. Mas os insumos, desde energia elétrica até combustível, ração e medicamentos, já trazem PIS e COFINS embutidos. Portanto, é imposto. Esse imposto fica como crédito na cooperativa ou na indústria e, no balanço, aparece como patrimônio delas. Mas elas não conseguem transformar isso em dinheiro. É como se fosse uma dívida do Governo para com esse setor. Isso também ocorre com o café.
	Nós fizemos um trabalho, mostramos aos técnicos do Ministério da Fazenda que, para a economia brasileira ser competitiva, para que todos possam ganhar, até o próprio Governo, porque é importante que o País seja autossuficiente na produção de alimentos, em alimento essencial como leite...
	Nós vimos, alguns anos atrás, que estávamos importando cada vez mais leite. Eu lutei, ao lado de outros colegas na Subcomissão do Leite, para parar essa importação, que destrói a produção nacional e não resolve o problema do povo brasileiro. Um país com as dimensões do Brasil tem que exportar, tem que produzir o suficiente para o povo e exportar. Mas, com tanto imposto, nós vamos ficando sem capacidade competitiva. Aí, começa a vir alimento de fora, tirando o emprego da nossa gente.
	Então fomos ao Ministério da Fazenda, mostramos que precisava corrigir isto: esse crédito, que é um direito da cooperativa ou da indústria de laticínio, teria que ser usado para pagar outros tributos ou para ser ressarcido.
	Depois de muito trabalho, fizemos um acordo e a matéria veio na Medida Provisória nº 628. Como a matéria ficou conflituosa com o tema tratado na MP 628, que, embora tratando de questões econômicas, é especificamente sobre o BNDES, construímos aqui no plenário um acordo, que teve inclusive o apoio do Presidente desta Casa, um acordo realizado entre nós, que, ao lado de outros colegas, patrocinamos essa emenda, e o Líder do Governo, para que, na Medida Provisória nº 634, que já está tramitando - esta sim uma medida provisória que trata de matéria tributária -, esse assunto seja resolvido.
	O setor de leite - cadeia produtiva, produtor de leite e até consumidor -, todos ganharão. É algo que às vezes fica difícil, em poucos minutos, informar ao o Brasil inteiro que está nos acompanhando. Mas eu posso resumir que, com isso, nós diminuímos a carga tributária da cadeia produtiva do leite, e ganha o produtor, ganha a indústria brasileira, que fica mais competitiva, e ganha até o consumidor brasileiro, que poderá, com certeza, usufruir desse benefício. O leite e os derivados do leite fazem parte da dieta da maioria, de quase 100% dos brasileiros.
	Além disso, conseguimos também a mesma negociação para o café. Café e leite são produtos da nossa tradição, da nossa cultura, da nossa economia, especialmente para minhas Minas Gerais, o maior produtor de café do Brasil, responsável por 50% da nossa produção, e o maior produtor de leite e derivados. E nós acabamos sendo penalizados, porque, se temos muito imposto nessa cadeia produtiva, temos dificuldade em competir.
	Quero registrar, com alegria, que não só o PSDB, mas também os partidos de Oposição lutaram por isso e tiveram o acolhimento do Líder do Governo. Então, agora, estamos falando a mesma língua.
	Vou estar atento. Vou contar com o apoio, mais uma vez, do Presidente desta Casa, para, na Medida Provisória nº 634, de 2013, termos este assunto resolvido - o direito de que esse crédito de PIS/COFINS não vire moeda podre. Nós temos grandes empresas de cooperativas que estão tendo problemas com esse dinheiro parado ali, e era dinheiro que poderia estar circulando, pagando melhor o produtor de leite.
	É claro que nós queremos também que as Santas Casas e os hospitais filantrópicos finalmente tenham resolvidos os problemas dos seus endividamentos e das certidões negativas, o que foi muito bem liderado aqui pelo líder da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas. <http://www.camara.gov.br/internet/deputado/Frente_Parlamentar/353.asp> Estaremos juntos trabalhando para que isso também possa ser resolvido na próxima medida provisória.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.