	O SR. JOSÉ STÉDILE (PSB-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria inicialmente de registrar a importante atuação do meu Governador do Estado de Pernambuco, Eduardo Campos, ontem, no debate a respeito da Medida Provisória nº 595, de 2012, relativa aos portos.
	Agora, neste momento, Sr. Presidente, lembro mais uma vez à nossa população e aos nossos Deputados que todos os anos, no Brasil, mais de 5 mil pessoas são mutiladas por fogos de artifício. Neste País, todos os anos, centenas, milhares de cães são prejudicados, são mutilados ou morrem em função dos fogos de artifício. No Rio Grande do Sul, no episódio de Santa Maria, mais de 200 jovens perderam a vida por causa de fogos de artifício.
	Projeto de lei de minha autoria, apresentado no ano passado, tem como objetivo a proibição da venda de fogos de artifício e similares às pessoas físicas.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que autorize a transcrição nos Anais desta Casa de um texto sobre a minha campanha a respeito do tema, em favor da aprovação desse projeto.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O ORADOR
Deputado José Stédile lança a Campanha "1 Vida Brilha Mais que 1 milhão de Fogos"

Com o objetivo de pressionar a Câmara dos Deputados a aprovar o Projeto de Lei 3271/12, apresentado no início do ano passado, o Deputado Federal José Stédile (PSB/RS) lança a Campanha "1 Vida Brilha Mais que 1 milhão de Fogos". Para divulgar, foi criada uma página no Facebook, com o nome do deputado (José Stédile), e um abaixo-assinado.
O PL 3271/12 altera a redação de dispositivos do Decreto-Lei nº 4.238, de 8 de abril de 1942, que dispõe sobre a fabricação, o comércio e o uso de artigos pirotécnicos e dá outras providências. "A minha proposta é proibir a venda de fogos de artifício para pessoas físicas, por conta dos riscos da utilização e também devido ao sofrimento dos animais pelo barulho", destacou.
Este foi o seu primeiro projeto de 2012, anunciado no lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais no RS, proposta pela Câmara Federal, no Plenarinho da Assembleia Legislativa. "A minha intenção na época era de proteção às pessoas e aos animais, principalmente nas festas natalinas. Agora tomou outras proporções. Se aprovado poderia ter evitado a tragédia de Santa Maria, além de não termos tantas vítimas em todo o Brasil", salientou Stédile.
Mutilação e morte
Na justificativa do projeto, são transcritos trechos de matéria intitulada "Fogos de artifício: Bonito para os olhos. Um perigo para as mãos" (www.cqh.org.br/?q=node/310), que demonstra os riscos do uso incorreto dos fogos de artifício:
"Uma em cada dez pessoas que mexe com fogos de artifício tem membros amputados, principalmente dedos. Além de provocar queimaduras, quando explodem, os fogos podem causar mutilações, lesões nos olhos e até surdez. () O uso de fogos de artifício pode provocar queimaduras (70% dos casos); lesões com lacerações/cortes (20% dos casos); amputações dos membros superiores (10% dos casos); lesões de córnea ou perda da visão e lesões do pavilhão auditivo ou perda da audição. As pessoas mais atingidas são homens com idade entre 15 e 50 anos e crianças de 4 a 14 anos."
A matéria é relativamente branda, pois não toca nos óbitos decorrentes dos acidentes com fogos de artifício. Desse modo, além de ser absolutamente necessário evitar os inúmeros acidentes causados aos seres humanos, que insistem em se utilizar destes sem a mínima segurança, é preciso coibir as evidentes perturbações do sossego público provocado pelo acionamento irresponsável por aqueles que não respeitam o próximo, como nos casos de fogos acionados próximos a hospitais, desrespeitando a recuperação daqueles que lá se encontram internados.
Sofrimento aos animais
Além dos prejuízos à sociedade e os danos às pessoas, os animais também sofrem com os fogos de artifício. Mais precisamente, com os estampidos provocados por determinadas classes de fogos, ficando extremamente estressados. Não são raros os casos de mortes de animais que, de tão assustados, falecem por ataque cardíaco ou enforcados nas coleiras que os prendem, afora outros danos, como alteração no ciclo reprodutor e o surgimento de doenças várias. Não custa lembrar que a sensibilidade auditiva de muitas espécies é, por vezes, dezenas de vezes maior do que a dos seres humanos. 
A íntegra da proposta:
PROJETO DE LEI N°3271, DE 2012(Do Sr. JOSÉ STÉDILE)
Altera a redação de dispositivos do Decreto-Lei n° 4.238, de 8 de abril de 1942, que dispõe sobre a fabricação, o comércio e o uso de artigos pirotécnicos e dá outras providências.
O Congresso Nacional decreta: Os arts. 6° e 7° do Decreto-Lei n° 4.238, de 8 de abril de 1942, passam a vigorar com as seguintes redações:
Art. 6° - Os fogos incluídos nas classes C e D só podem ser vendidos a pessoas jurídicas e sua queima sempre dependerá de licença da autoridade competente, com hora e local previamente designados.
Parágrafo único. Os fabricantes e os estabelecimentos comerciais que venderem fogos incluídos nas classes C e D deverão identificar, em livro próprio para esse fim, a pessoa jurídica compradora, a qualidade e a espécie de fogos de artifício por esta adquirida. (NR)" 
Art. 7° - Em qualquer tipo de evento, o acionamento de fogos incluídos nas classes C e D dar-se-á apenas por empresa especializada ou por pessoal especializado de órgão público, quando for o caso. (NR)" 
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.