	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ilustres Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro, faz aproximadamente 2 anos que há um debate nesta Casa sobre um assunto da mais alta importância para o futuro do Brasil: a decisão sobre a forma de exploração das riquezas dos depósitos petrolíferos do pré-sal e a divisão dos ganhos delas resultantes entre os diversos entes federados do País.
	Em 2010, após muitas e acaloradas discussões, o Congresso Nacional aprovou o novo modelo dos contratos de partilha de produção e uma nova divisão dos royalties do petróleo nas áreas do pré-sal e em áreas consideradas estratégicas para a produção no Brasil.
	Seria, realmente, algo para se comemorar, e representaria mesmo um novo tempo para o País, no que diz respeito à divisão, entre todos os brasileiros, dos lucros resultantes da exploração do patrimônio público nacional.
	Mas essa esperança, essa alegria durou bem pouco, pois, quando foram sancionados os projetos de lei pelo então Presidente da República, observou-se um claro desrespeito à decisão emanada do Congresso Nacional, já que o veto presidencial, no tocante à nova divisão dos royalties do petróleo, manteve o status quo altamente concentrador das rendas nas mãos dos Estados e Municípios que se dizem confrontantes com as áreas de produção na plataforma continental, em prejuízo dos demais Estados e Municípios do País, desejosos de aumentar sua participação na divisão dos lucros das riquezas do petróleo, que são, em última análise, um bem público, que a todos deveria igualmente beneficiar.
	Com isso resulta que continuam beneficiados apenas uns poucos, a saber, a própria União, cerca de 1 dezena de Estados e algumas centenas de Municípios, em detrimento da grande maioria, que continuará, indefinidamente, dependente da caridade, do senso de justiça ou da boa vontade do Poder Central - nem sempre é tão caridoso ou justo - a fim de garantir aos seus cidadãos as poucas migalhas que sobram aos mais afortunados.
	A se manterem os critérios da atual legislação no que tange à divisão dos benefícios econômicos provenientes da exploração do petróleo no País, continuaremos a ver no Brasil odiosa divisão dos seus cidadãos, entre brasileiros de primeira e de segunda classes, sendo os primeiros das regiões que se dizem produtoras e os outros das que não foram afortunadas e ficaram impedidas de gozar dos benefícios dos demais Estados e Municípios. Por que, então, manter critério tão injusto e concentrador da renda num país já tão cheio de desigualdades e problemas?
Isso poderá ser observado, Sr. Presidente, em relação à Copa do Mundo e às Olimpíadas. Vão-se investir verdadeiras fortunas nos Estados que serão sede da Copa do Mundo. Nas Olimpíadas, vai ser algo monstruoso, porque ocorrerá em um Estado só. Quanto à divisão do petróleo, a mesma coisa. Os demais Estados, infelizmente, serão prejudicados na divisão dos royalties. Na minha avaliação, o petróleo não é desse ou daquele Estado, o petróleo é do País, porque ele está 300 quilômetros, 400 quilômetros mar adentro.
	Nós não temos nada contra o Rio de Janeiro nem contra o Espírito Santo. Eles que recebam aquilo que é justo. Mas os demais Estados não merecem ser punidos dessa forma. É injusto o que estão fazendo aos demais Estados relativamente à produção de petróleo do pré-sal. Os royalties do petróleo devem ser divididos por todos os Municípios. Há Municípios brasileiros em estado terrível por falta de recursos, enquanto há Municípios nos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo que recebem verdadeiras fortunas.
O petróleo é do Brasil, o pré-sal é do Brasil, é dos brasileiros. Não é do brasileiro A ou B, é de todos nós. Por isso fazemos um apelo para que se vote. Agora, nós temos certeza de que vai acontecer, porque o Deputado Carlos Zarattini, de São Paulo, vai tomar providências.
Nesta semana, Sr. Presidente, eu, que sou do Sul do País, o Deputado Alceu Moreira, a Senadora Ana Amélia Lemos e outros Deputados participamos da entrega ao Exmo. Sr. Presidente desta Casa de documento para que se vote, de uma vez por todas, o veto referente à divisão dos royalties do petróleo, a fim de que se faça justiça a todo o Brasil, de modo especial a todos os brasileiros. A divisão dos royalties do petróleo deve ser para todos os brasileiros. Nós não temos nada contra o Rio de Janeiro nem contra o Espírito Santo. Eles vão receber seu quinhão. Eu acho que eles merecem também, como todos os brasileiros. O que não é justo é dar tudo para uns, para dois ou três, e nada para os demais.
	Imagine, Deputado Amauri Teixeira, quanto os Estados que vão sediar a Copa do Mundo receberão de investimento. E o que vai acontecer com os Estados que não serão sede? Esse valor vai ser distribuído em igualdade de condições para Estados que não vão participar da Copa do Mundo? Eu acho injusto. O que se vai investir no Rio de Janeiro por causa das Olimpíadas de 2016 é um verdadeiro absurdo. É uma quantia exorbitante.
Como ficam esses investimentos quanto aos demais Estados, Deputado? Nós queremos que se invista no Rio de Janeiro, que se invista na Bahia, que se invista em Santa Catarina, que se invista no Paraná, que se invista no Rio Grande do Sul, mas em igualdade de condições. Trata-se de investir o dinheiro público, que é nosso. O dinheiro é nosso! O dinheiro do Brasil é de todos os brasileiros! O dinheiro do Orçamento da União, dos tributos é de todos os brasileiros, não pode ser destinado mais para uns e menos para outros.
	Eu acho que é uma injustiça contra o povo brasileiro essa forma de distribuição. São feitos investimentos em Estados onde se realizará a Copa do Mundo, em detrimento das demais localidades. Eu acho que é uma verdadeira injustiça. Os Estados que não serão sede devem receber a mesma quantia daqueles em que serão realizados esses eventos.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que autorize a divulgação deste discurso no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Acato o pedido de V.Exa.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, faz aproximadamente 2 anos que debatemos nesta Casa assunto da mais alta importância para o futuro do Brasil: a decisão sobre a forma de exploração das riquezas dos depósitos petrolíferos do pré-sal e a divisão dos ganhos delas resultantes entre os diversos entes federados de nosso País.
	Em 2010, após muitas e acaloradas discussões, o Congresso Nacional aprovou o novo modelo dos contratos de partilha de produção e uma nova divisão dos royalties do petróleo nas áreas do pré-sal e em áreas consideradas estratégicas para a produção petrolífera no Brasil.
	Seria, realmente, algo para se comemorar, e representaria mesmo um novo tempo para o País, no que diz respeito à divisão, entre todos os brasileiros, dos lucros resultantes da exploração do patrimônio público nacional.
	Mas essa esperança, essa alegria durou bem pouco, pois, quando foram sancionados os projetos de lei pelo Presidente da República, observou-se um claro desrespeito à decisão emanada do Congresso Nacional, já que o veto presidencial, no tocante à nova divisão dos royalties petrolíferos, manteve o status quo altamente concentrador das rendas nas mãos dos Estados e Municípios considerados confrontantes com as áreas produtoras na plataforma continental, em prejuízo dos demais Estados e Municípios do País, desejosos de aumentar sua participação na divisão dos lucros das riquezas petrolíferas, que são, em última análise, um bem público, que a todos deveria igualmente beneficiar.
	Com isso resulta que continuam beneficiados apenas uns poucos, a saber, a própria União, cerca de 1 dezena de Estados e algumas centenas de Municípios, em detrimento da grande maioria, que continuará, indefinidamente, dependente da caridade, do senso de justiça ou da boa vontade do Poder Central - nem sempre é tão caridoso ou justo -, a fim de garantir para seus cidadãos as poucas migalhas do que sobeja aos mais afortunados.
	A se manterem os critérios da atual legislação no que tange à divisão dos benefícios econômicos provenientes da exploração petrolífera no País, continuaremos a ver, no Brasil, a odiosa divisão de seus cidadãos entre brasileiros de primeira e de segunda classe, sendo os primeiros os habitantes das regiões consideradas produtoras de petróleo, e os outros, os dos demais Estados e Municípios, que não foram tão afortunados e ficam impedidos de gozar dos privilégios desfrutados pelos habitantes dos Estados e Municípios mais bafejados pela sorte.
	Por que, então, em vez de manter critérios tão injustos e concentradores de renda, num país já tão cheio de desigualdades e problemas, não adotar, para a divisão desses recursos financeiros tão necessários a todos, critérios mais justos e equitativos, como, por exemplo, os que foram definidos nas emendas aprovadas pelo Congresso Nacional?
	Estamos de acordo com que a matéria é complexa e demanda, realmente, muita reflexão para a tomada das decisões mais equilibradas, mas, por isso mesmo, cremos que é imprescindível que se ouça a voz do povo brasileiro, emanada da decisão de seus representantes no Congresso Nacional, em vez de se manterem decisões tomadas em clima de conchavos nos gabinetes de uns poucos tecnocratas que nada parecem entender sobre tomar decisões políticas em favor de todos.
	Cremos que uma riqueza de grande importância, como as reservas petrolíferas do pré-sal, além de garantir nossa independência energética por um longo período, permitirá ao Brasil alavancar, de maneira forte e sustentada, seu desenvolvimento econômico, permitindo acabar de vez com as dolorosas e gritantes desigualdades regionais e dar a todos os seus cidadãos iguais oportunidades de prosperidade, bem-estar e qualidade de vida.
	Para que isso ocorra, porém, é urgente e necessário que tornemos mais justa e equânime a divisão dos royalties e demais participações governamentais resultantes da exploração do petróleo e do gás natural entre todos os entes federados.
	Portanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, conclamo todos os nobres pares deste Parlamento a batalharem na defesa dos interesses de todos os cidadãos de nosso País, para que todos, absolutamente todos, possam usufruir, em condições de justiça e igualdade, dos benefícios proporcionados pela exploração das riquezas naturais, que constituem um patrimônio comum de todos os brasileiros.
	Muito obrigado.