	O SR. DELEGADO EDSON MOREIRA (Bloco/PR-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero dar como lido o meu discurso.
	Como amanhã é o Dia Internacional da Mulher, eu gostaria de dar como lido pronunciamento sobre o Projeto de Lei nº 4.828, de 2016, de minha autoria, que prevê o pacto federativo de igualdade entre homens e mulheres. Seria muito importante a aplicação e aprovação desse projeto nesta semana.
	Portanto, gostaria de dar com lido e ver se conseguimos colocar em pauta esse nosso projeto para essas mulheres maravilhosas que nos trouxeram ao mundo.
	O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai) - Seja dado como lido o seu pronunciamento e também o do Deputado Weliton Prado e divulgado no programa A Voz do Brasil.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nossos ouvintes e telespectadores da Rádio Câmara, A Voz do Brasil e TV Câmara, vou fazer uma breve retrospectiva de acontecimentos ocorridos entre o domingo e esta terça-feira.
	Um dia após o anúncio da liberação de 230 milhões de reais pela Câmara dos Deputados para o Ministério da Segurança Pública, destinados a combater as drogas e a violência contra a mulher, foi divulgado um levantamento, considerando dados oficiais dos Estados, que aponta o crescimento do número de mulheres vítimas de homicídio no Brasil em 2017, com relação ao ano anterior.
	Isso quer dizer que a criação do Ministério e a aplicação de recursos em políticas de combate à violência de gênero são mais do que necessárias, e a minha expectativa é que possamos mudar este cenário. 
Amanhã será comemorado o Dia Internacional da Mulher, e é preciso que elas saibam que não estão esquecidas e que o poder público está empenhado em aplicar políticas públicas que combatam a violência contra a mulher.
	O Projeto de Lei nº 4.828, de 2016, de minha autoria, prevê o pacto federativo de igualdade entre homens e mulheres, para a aplicação de mecanismos que corrijam as desigualdades que ainda existem no nosso País. Essas diferenças de tratamento em decorrência do gênero são grandes propiciadoras da violência. Muitos homens ainda se acham no direito de ter certos privilégios e de exercer poder sobre as mulheres, o que é preciso ser extinto da nossa sociedade.
	No Brasil, doze mulheres são assassinadas todos os dias. É um número altíssimo! Se considerarmos o último relatório da Organização Mundial da Saúde, o Brasil ocuparia a 7ª posição entre as nações mais violentas para as mulheres de um total de 83 países.
	E vejam V.Exas., há ainda uma subnotificação nos casos de feminicídio. Três anos após a sanção da Lei do Feminicídio, três Estados ainda não contabilizam os números e outros possuem apenas dados parciais. Há estados, como Rondônia, onde não há sequer distinção por gênero quando analisados os números de homicídios dolosos.
	Portanto, Sr. Presidente, fico satisfeito que tenha sido liberado o valor de 230 milhões de reais para a Pasta da Segurança Pública, e ainda mais satisfeito por saber que o valor é oriundo da economia de 300 milhões de reais feita por esta Casa no ano anterior, o que mostra que o recurso público está sendo tratado com mais responsabilidade. Estarei atento à utilização da verba para que possa, efetivamente, ser utilizada no combate às drogas - uma epidemia social - e no combate à violência contra a mulher, que precisa da nossa especial atenção.
	É o que tenho a dizer.