O SR. DÉCIO LIMA (PT-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, faço apenas um registro acerca da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento voltado à agricultura familiar. Realmente, não poderíamos ficar silentes com relação aos 1.300 Municípios brasileiros contemplados com equipamentos agrícolas desatinados à agricultura familiar em nosso País.
Trago aqui um relatório acerca da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento voltado à agricultura familiar.
Era isso, Sr. Presidente. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Ministério do Desenvolvimento Agrário anunciou recentemente a relação de quase 1.300 Municípios brasileiros classificados para receber retroescavadeiras e motoniveladoras, incluídas na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2. Mais do que a entrega de máquinas, a ação merece destaque, Sr. Presidente, porque tem por objetivo estimular e incrementar a agricultura familiar, através da melhoria da infraestrutura viária de cidades de todo o País e das condições de escoamento da produção agrícola.
A escolha das cidades contempladas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário respeitou a distribuição mais equilibrada entre as regiões brasileiras. São Municípios com até 50 mil habitantes e que integram o Programa Territórios da Cidadania: que têm maior participação do PIB agrícola no PIB total do Município; que possuem maior extensão territorial; que têm maior presença de agricultores familiares em relação ao total dos produtores rurais registrados no Município; e distribuição mais equilibrada entre as regiões brasileiras. 
Nessa etapa, o Governo Federal está destinando R$ 270 milhões para a aquisição de 1.275 retroescavadeiras e 12 motoniveladoras. Outros R$ 630 milhões do Orçamento Geral da União serão aplicados nos processos seletivos a serem realizados nos próximos exercícios. Simultaneamente, está previsto o lançamento de uma linha de financiamento com recursos na ordem de R$ 900 milhões.
De dezembro de 2011 até o final de março de 2012, o MDA já entregou 287 máquinas em 299 Municípios, sendo que em alguns deles as máquinas são adquiridas por mais de um Município, que se unem por meio de consórcio. 
O meu Estado, Santa Catarina, foi incluída nessa ação do Ministério do Desenvolvimento Agrário, com 47 Municípios contemplados com retroescavadeiras. As cidades contempladas estão localizadas nas regiões oeste e meio oeste, planalto norte e planalto sul, nordeste, Alto Vale do Itajaí e sul catarinenses.
Dos 47 Municípios catarinenses selecionados, 20  já receberam os equipamentos em março deste ano: Abelardo Luz, Bom Jesus, Celso Ramos, Coronel Martins, Entre Rios, Faxinal dos Guedes, Galvão, Ipuaçu, Jupiá, Lageado Grande, Luzerna, Marema, Ouro Verde, Passos Maia, Ponte Serrada, São Domingos, Vargeão, Xanxerê, Xavantina e Xaxim. Os investimentos do Governo Federal nessas cidades somaram R$ 2,8 milhões.
Além desses, outros 27 Municípios catarinenses estão incluídos na seleção para receber as retroescavadeiras: Água Doce, Aurora, Bela Vista do Toldo, Campo Alegre, Capinzal, Catanduvas, Chapadão do Lageado, Erval Velho, Herval D'Oeste, Ibicaré, Imaruí, Irineópolis, Itaiópolis, Joaçaba, Lacerdópolis, Leoberto Leal, Major Vieira, Monte Castelo, Ouro, Papanduva, Petrolândia, Porto União, Rio Negrinho, Três Barras, Treze Tílias, Vargem Bonita e Vitor Meireles. 
Faço este destaque hoje, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, para saudar mais essa ação governamental para apoiar a agricultura familiar, como modelo que dá certo, que gera renda e emprego. Política iniciada pelo ex-Presidente Lula e que tem sido mantida e ampliada pela Presidenta Dilma Rousseff. 
Desde 2003, Sr. Presidente, mais de 4,8 milhões (quatro milhões e oitocentos mil) pessoas que residem em áreas rurais saíram da condição de pobreza. Entretanto, apesar de todo esforço governamental empreendido, 16,2 milhões (dezesseis milhões e duzentas mil) pessoas ainda estão em situação de extrema pobreza no País, sendo mais de 7,5 milhões (sete milhões e meio) residentes nas áreas rurais, especialmente das regiões norte e nordeste. Para atender essas famílias que ainda vivem em situação de extrema pobreza, o Plano Brasil Sem Miséria (BSM) combina ações de inclusão produtiva, garantia de renda e acesso a serviços públicos. Nas áreas rurais, 52 mil famílias de agricultores familiares, quilombolas e assentados da reforma agrária já estão sendo beneficiadas.
E é para essas famílias que o Governo Federal, através de Ministérios como o do Desenvolvimento Agrário, tem destinado políticas e recursos que merecem todos os nossos aplausos.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.