	O SR. LEONARDO PICCIANI (Bloco/PMDB-RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho hoje a esta tribuna, na condição de Líder da bancada do PMDB, para transmitir as posições tomadas hoje pela bancada do PMDB em reunião, de mais de 4 horas de duração, com a presença maciça da bancada, em que foram discutidos muitos temas e pontos de interesse da sociedade, de interesse do País.
	Em alguns desses temas, foi consensual a posição em nossa bancada. Então, é importante, e a bancada assim solicitou, que a nossa posição fique expressa e clara para o Plenário da Câmara dos Deputados e para toda a sociedade brasileira.
	O primeiro ponto, Sr. Presidente, é que a bancada do PMDB quer reafirmar o seu compromisso com o País, o seu compromisso de analisar com critério, com isenção e com profundidade os temas do ajuste fiscal.
	Nós entendemos que o País atravessa uma grave crise financeira, assim como os demais países do mundo, na sua grande maioria, atravessam. E nós sabemos que, quando há crise econômica, muitas vezes é necessário, sim, fazer ajustes. O PMDB está disposto a debater esse tema.
	Nós temos uma visão específica sobre como deve se dar esse processo. O processo de ajuste deve ser feito com seriedade, dando nitidez à responsabilidade fiscal, dando nitidez à responsabilidade com as contas públicas, mas sem abrirmos mão, sem deixarmos de lado o desenvolvimento do País.
	É preciso continuar cuidando dos setores que geram emprego: cuidando da indústria; cuidando, Deputado Valdir Colatto, da agricultura, que deve ser uma bandeira importante do nosso partido; cuidando dos setores produtivos. Desenvolvimento também é uma forma de enfrentar a crise econômica.
	Feita essa introdução, eu quero falar aqui de três pontos consensuais na reunião de hoje da bancada do PMDB que nós gostaríamos de externar ao Plenário e à sociedade brasileira.
	Primeiro ponto: dando consequência ao que falamos da necessidade de cuidar dos setores produtivos, nós desejamos avançar no debate e na imediata solução da desoneração do PIS/COFINS sobre o óleo diesel (palmas), item que consta da pauta de reivindicação dos transportadores brasileiros, dos caminhoneiros brasileiros, para que possamos dar competitividade e produtividade ao nosso País.
	Eu sou testemunha de que V.Exa., em contato pessoal com o Ministro da Fazenda, fez essa solicitação. Há medida em estudo, mas nós iremos cobrar uma solução. Se não for esse o caminho, se houver outra solução, não nos importa a paternidade da proposta. Importa-nos a efetiva solução do problema posto. Nós temos condição de avançar nesse caminho.
	O segundo ponto, Sras. e Srs. Deputados, Sr. Presidente Eduardo Cunha, é a tramitação de uma proposta de emenda à Constituição que a bancada do PMDB, tendo como primeiro signatário V.Exa., naquela época na condição de Líder do PMDB, apresentou nos meados de 2013 e que está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da próxima terça-feira, a PEC 299, que estipula o teto máximo de 20 Ministérios. (Palmas.)
	É fundamental que, no momento em que se propõe ao País ajuste das contas públicas, em que o Congresso é chamado a votar medidas de ajuste, em que a sociedade é chamada a compreender medidas de ajustes, o Poder Executivo dê uma demonstração clara e inequívoca do seu compromisso com o corte de gastos, com a eficiência da máquina pública, com o enxugamento dos seus gastos.
	Nós entendemos, e não de hoje, mas desde aquele debate em 2013, que é fundamental fazer essa discussão. Esse seria um sinal claro e inequívoco à sociedade brasileira da necessidade desse ajuste, um sinal claro e inequívoco de que o conjunto dos Poderes e o conjunto da sociedade reconhecem a necessidade do ajuste fiscal e tomam posição para dar a ele consequência.
	E o terceiro, Sr. Presidente, é um tema mais delicado, mas de que nós não podemos deixar de citar. Eu creio, Sr. Presidente, que cabe a qualquer pessoa, quando se equivoca, reconhecer o seu equívoco e, com humildade, buscar as soluções. Creio que, nesta semana, o conjunto do Congresso Nacional se equivocou e, por isso, nós precisamos buscar o remédio. A Constituição brasileira tem esse remédio para dar a solução. No momento em que nós estudamos um ajuste fiscal, em que propusemos corte de despesas, nós não tivemos atenção durante a votação do Orçamento da União e aprovamos um aumento muito significativo dos recursos do fundo partidário. É importante reconhecer esse equívoco sem que aqui fique a culpa sobre ninguém. Todos nós, em nossa opinião, nos equivocamos ao não prestar atenção a esse fato. 
	É bom frisar que o Orçamento é o do ano passado, deveria ter sido votado em dezembro. Nós votamos com atraso. Em dezembro, a situação econômica não era tão aguda como é hoje, mas o fato é que não faz sentido propormos cortes de despesas e aumentarmos o custo do fundo partidário. 
	Então, a bancada do PMDB faz da tribuna da Câmara dos Deputados uma solicitação à Presidente Dilma Rousseff: que, usando o remédio constitucional, a sua atribuição constitucional, vete esse dispositivo na Lei Orçamentária. (Palmas.) Nós do PMDB teremos o compromisso de defender a manutenção desse veto. Vamos encontrar um valor adequado que, diante da situação financeira do País, seja viável e não sacrifique a sociedade.
	São esses os três temas, Sr. Presidente, em que a posição foi consensual nas mais de 4 horas de reunião da bancada do PMDB nessa manhã.
	Eu queria, no tempo que me resta, dizer que temos visto muitas notícias de que o PMDB, incluída a bancada na Câmara dos Deputados, solicitaria um novo Ministério. Eu quero, em nome da bancada, dizer que a bancada do PMDB na Câmara não solicitou, não solicitará e não autoriza quem quer que seja a solicitar Ministério em nome da bancada do PMDB. (Palmas.) 
	Nós temos, desde a Legislatura passada, colaborado com o Governo sem que para isso precisássemos exigir novos Ministérios ou mais Ministérios. Pelo contrário, nós estamos propondo aqui a redução, e a redução evidentemente é a redução para todos, é a redução para dar eficiência. Como será feito isso não nos cabe dizer, cabe à Presidência da República.
	Desta forma, Sr. Presidente - e vou concluir, para não me alongar -, creio ter conseguido transmitir com fidelidade aquilo que a bancada do PMDB decidiu, no caso desses pontos, por consenso, na sua reunião de hoje pela manhã.
	Agradeço ao Plenário a atenção, agradeço à nossa bancada, que se faz presente e agradeço ao Presidente o tempo concedido.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Obrigado, Deputado Leonardo Picciani.