	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero apenas me regozijar com a iniciativa do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual no Pará, que ontem ingressaram na Justiça para exigir a realização de audiências públicas na região de Tapajós, onde se pretende construir 40 barragens, causando enorme impacto social e ambiental.
	Inúmeras comunidades indígenas, de pescadores e outros ribeirinhos, mesmo garimpeiros artesanais, serão atingidos. Pela Convenção nº 169 da OIT, os povos tradicionais têm o direito a se manifestar sobre os grandes projetos que vão atingi-los diretamente. Comunidades como a da Praia do Índio e outras devem ser ouvidas.
	Obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, enquanto empresas tentam avançar na execução de um complexo hidrelétrico no sudoeste do Pará, ignorando a legislação deste País e a soberania dos povos indígenas e ribeirinhos, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado do Pará agem corretamente, colocando limites a essa sanha. Nova ação foi ajuizada na última terça-feira, 8 de março, por esses órgãos para que a Justiça obrigue a realização de consulta prévia às populações tradicionais afetadas pelos projetos, em particular pelos portos projetados para o Município de Itaituba, no Pará.
	Tal consulta, livre e informada, está prevista pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, da qual o Brasil é signatário, e também pela Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, de 2008. O Ministério Público defende que devem ser consultadas, de forma prévia, livre e informada, as comunidades das Reservas Indígenas Praia do Índio e Praia do Mangue, da Terra Indígena Sawré Muybu, os beiradeiros do Projeto Agroextrativista Montanha e Mangabal, os ribeirinhos, pescadores e garimpeiros artesanais localizados na área de influência dos empreendimentos projetados, e os afetados pelas medidas administrativas e legislativas já executadas no âmbito do licenciamento ambiental.
	O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado do Pará pedem que a Justiça Federal em Itaituba suspenda de forma urgente o atual processo de licenciamento dos portos do Distrito de Miritituba, em Itaituba, até que as demandas do Ministério Público sejam atendidas. 
	Essa não é a primeira ação desses órgãos nessa região neste ano. Em fevereiro, eles haviam pedido à Justiça que fosse realizado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA o licenciamento ambiental de três portos em Itaituba, no sudoeste do Estado.
	Para essa região do Pará está prevista uma série de Estações de Transbordo de Cargas - ETCs, uma hidrovia, uma ferrovia e um complexo hidrelétrico. E estudos indicam que há mais de 40 barragens previstas para a Bacia do Tapajós. No entanto, cada projeto está sendo licenciado isoladamente, por diferentes órgãos ambientais, sem considerar a soma e a interação dos impactos desse conjunto de megaobras e sem a realização de consulta prévia, livre e informada às populações.
	Os projetos que tiveram novamente pedido de suspensão do licenciamento são os projetos das ETCs - espécie de portos simplificados - Miritituba, de interesse da empresa Rio Turia Serviços Logísticos Ltda.; HBSA Tapajós, da Hidrovias do Brasil - Miritituba S.A.; e Itaituba, de interesse da empresa CIANPORT - Cia de Navegação Ltda.
	Parabenizo o Ministério Público pelo trabalho, ao mesmo tempo que alerto para a gravidade do que ocorre no sudoeste do Pará. Esse esforço de impedir que as empresas avancem, passando por cima de legislação e devastando o território deve ser empreendido não só pelo Ministério Público, mas também por todos os órgãos do Estado brasileiro. O Brasil não está à venda, e não podemos permitir o genocídio de comunidades indígenas e ribeirinhas em nosso País.