	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós estamos fazendo um debate na sociedade brasileira e aqui no Congresso Nacional sobre a reforma da Previdência.
Eu estou convencido de que, com as mobilizações em todo o Brasil - greve geral marcada, atos em todas as Câmaras de Vereadores -, com toda essa movimentação, essa reforma da Previdência está derrotada. Ela não passará nesta Casa porque existe um sentimento na sociedade de que não se pode de forma nenhuma tirar direito da população.
	Ainda mais porque Michel Temer, golpista, encaminha um projeto para cá que exclui da reforma da Previdência as Forças Armadas - o argumento do Relator é que as Forças Armadas não contribuem para a Previdência.
	Entretanto, ele não exclui os trabalhadores rurais, que trabalham de sol a sol, com uma dificuldade grande para produzir a riqueza deste País, produzir alimentos, nem exclui os profissionais da educação. 
Todos nós sabemos da dificuldade do professor de dar aula nos Municípios de todo o País; sabemos da dificuldade do processo de educação e de como os professores muitas vezes são maltratados pelos gestores municipais; sabemos que eles precisam muitas vezes se organizar para enfrentar o descaso dos Prefeitos ou dos governos de modo geral; sabemos que cada vez mais eles trabalham para que a educação seja prioridade na sociedade, fazendo com que os pais participem da educação, cumprindo um papel determinante na sociedade brasileira. Porém, este Governo golpista ignora isso.
	Estou dizendo sempre, em todos os lugares, Sr. Presidente, que os trabalhadores rurais e os trabalhadores da educação têm que ir para rua pressionar este Governo. Não é possível que o trabalhador rural, o professor e o trabalhador em educação tenham que contribuir 49 anos para obter o direito à aposentadoria. Isso é um absurdo! Acredito que é a luta e a pressão do povo brasileiro que vai mudar essa situação. 
	Estou convencido, pela quantidade de atividade que há neste Brasil, nas Câmaras de Vereadores, em todas as praças, em diversos Municípios, nos Estados, de que se criou uma massa crítica contra essa reforma da Previdência. Duvido que os Deputados tenham coragem de votar a favor dessa reforma da Previdência enviada pelo Governo golpista Michel Temer. 
	Mas acredito que é preciso continuar essa mobilização, cada vez mais crescente, de toda a sociedade para impedir, de uma vez por todas, esse projeto do Michel Temer, que é acabar com a previdência pública e transformá-la literalmente em previdência privada. Nós não podemos aceitar isso.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a reforma da Previdência já está inserida no debate da população como um grande retrocesso. Não tenho dúvidas que não é o desejo de ninguém a perda completa dos direitos previdenciários. Esse o objetivo concreto do Governo golpista, ao mudar o tempo necessário à contribuição e as idades mínimas de aposentadoria, sem considerar as peculiaridades profissionais entre homens e mulheres, agricultores familiares, etc. 
	Mas nesta fala quero focar nos professores. Essa categoria importantíssima para o povo brasileiro terá impactos fortíssimos, caso a reforma seja aprovada. 
	O art. 23, inciso I, alínea "c", da PEC 287 revoga o art. 201, §8° da Constituição Federal. Pelo atual regime, os professores que comprovem o tempo de exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, podem ter o tempo mínimo de contribuição exigido para aposentadoria reduzido em 5 anos. Assim, tal classe de profissionais pode se aposentar com 30 anos de contribuição, no caso de homens, e 25 anos de contribuição, no caso de mulheres. 
	A redução de tempo é justificada diante da própria especificidade do trabalho de professor, cuja jornada não pode ser contada apenas pelo tempo em sala de aula. No entanto, o Governo golpista quer extinguir essa diferença. Se aprovada, a reforma da Previdência iguala o professor e a professora em um mesmo grande bolo, sendo que estes profissionais terão que ter os mesmos requisitos para a concessão da aposentadoria em geral, 65 anos de idade, para qualquer sexo, e 25 anos de contribuição. O Governo Temer ainda traz, de forma impositiva, idade de corte de 50 anos para homens e de 45 anos para mulheres, para permitir alguma transição. 
	Àquele professor que já tiver 49 anos de idade, muitos deles tendo trabalhado em mais de uma escola, além do tempo de dedicação em casa, em vez de trabalhar um ano a mais para se aposentar, terá que trabalhar no mesmo ritmo por mais 15 anos. Já as professoras de 44 anos, numa situação igual, terão que trabalhar por mais 20 anos. Ou seja, para as mulheres, a reforma é ainda mais cruel. 
	Eu e outros deputados petistas colocamos emendas à reforma da Previdência, de forma a excluir os professores e os trabalhadores rurais deste processo. Mas não tenho dúvidas que a rejeição deve ser feita à integralidade da Proposta de Emenda Constitucional nº 287, de 2016.
	Inclusive, para a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação, esta PEC torna as regras para a aposentadoria tão difíceis de serem alcançadas que os trabalhadores se sentirão obrigados a contratar planos privados de Previdência, caso tenham condições financeiras para isso.
A CNTE ainda alerta que, com a expectativa média de vida no País girando em torno de 75 anos, as pessoas vão trabalhar quase até a morte. Em alguns Estados, como Maranhão e Alagoas, por exemplo, a expectativa de vida chega a ser menor do que a idade mínima que o Governo está propondo para a aposentadoria.
	Heleno Araújo, Presidente da CNTE, ainda lembra que mais de um terço da categoria dos professores já sofre com doenças do trabalho. Ou seja, a reforma da Previdência destina os professores e professoras do Brasil a um cenário de exploração máxima de crueldade. 
	Obviamente, esta PEC não atinge os seus formuladores. Tanto Temer, quanto Padilha - da Casa Civil - são aposentados desde os 55 e 53 anos, respectivamente. Certamente, não foi pelo trabalho desenvolvido, mas por privilégios adquiridos e "direitos" - entre aspas -: o primeiro por ser ex-Procurador do Estado de São Paulo e o segundo na condição de ex-Deputado Federal. 
	O pacote de maldades ainda se estende aos idosos e as pessoas com deficiência. Ao desvincular o Benefício de Prestação Continuada - BPC do salário mínimo, ao elevar a idade exigida ao acesso a este benefício para 70 anos, Temer que impor as pessoas ao trabalho por mais tempo ainda. O BPC garante o pagamento mensal de um salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência com renda familiar inferior a 25% do salário mínimo. 
	Pelo visto, a boa tirada das redes sociais, de que será necessária a certidão de óbito para a aposentadoria, não será apenas uma piada, mas realidade. O nosso trabalho de denúncia e pressão contra o trator que Temer quer passar por cima de direitos fundamentais será permanente. Já disse e reafirmo a necessidade da pressão popular contra este projeto e outras reformas, tais como a trabalhista que tramita aqui no Congresso. Também reafirmo: Temer, mais uma vez, joga nas costas do povo a manutenção de privilégios de setores elitistas do País. 
	Sr. Presidente, gostaria que este discurso fosse registrado no programa A Voz do Brasil e demais meios de comunicação da Casa. 
Muito obrigado.