         O SR. DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu aproveito o tempo na tarde de hoje para trazer dois temas a este Plenário para a nossa reflexão.
	Foi divulgada amplamente pela imprensa, no dia de hoje, uma pesquisa do IBOPE, feita pela Confederação Nacional da Indústria, trazendo informações colhidas nos últimos dias 4 e 7 de dezembro de 2010, quando foram ouvidas 2.002 pessoas, em 145 Municípios brasileiros.
	Diz a pesquisa, de maneira categórica: "Setenta e dois por cento dos brasileiros são contra a recriação da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira - CPMF para financiamento da Saúde no País".
	Trago isso aqui como uma manifestação muito clara da sociedade - e um alerta para essa mesma sociedade que neste momento nos ouve - de que não está sepultado esse fantasma de o Governo querer, mais uma vez, criar um novo imposto e reeditar a CPMF, seja com outro nome, mas sempre com o mesmo intuito. Refiro-me ao imposto do cheque.
	Muito bem. De acordo com essa mesma pesquisa, para 75% dos entrevistados, a CPMF é um imposto injusto, porque afeta as pessoas independentemente da renda; e 63% dos entrevistados acreditam que a recriação da CPMF irá provocar uma alta nos preços, ou seja, ela vai imprimir ainda mais uma força inflacionária além daquela com que já estamos tendo que conviver.
	A maior parte da população não é somente contra a recriação da CPMF, como também é contra a criação de qualquer outro imposto. E mais, ela entende que a melhoria da saúde passa por uma melhor aplicação e mais eficiência nos recursos públicos e nas atividades do Sistema Único de Saúde do nosso País.
	Oitenta e um por cento dos brasileiros apontam má qualidade nos serviços públicos e responsabilizam essa má qualidade pela gestão dos recursos e pela falta deles também. Serviços de saúde, segurança pública, atendimento nas repartições públicas, educação fundamental e ensino médio são os pontos mais reprovados nessa sequência.
	Por fim, 82% acreditam que o Governo já arrecada muito e não precisa aumentar impostos para melhorar os serviços públicos. Setenta e nove por cento da população tem a percepção de que os impostos aumentaram nos últimos anos.
	É um dado que retrata a vontade da sociedade brasileira, a opinião da população do Brasil, e que, portanto, o Congresso Nacional, em especial a Câmara dos Deputados, deve levar em consideração para as suas tomadas de decisão.
	Por fim, comunico a este Plenário que, diante da gravidade dos impactos do terremoto e do tsunami no Japão, sobretudo do acidente envolvendo a usina nuclear de Fukushima, a bancada do PSDB tem tomado iniciativas no sentido de provocar a discussão em torno da implantação de usinas nucleares no Brasil e verificar, sobretudo, os nossos sistemas de segurança nas usinas Angra I e Angra II, já instaladas e em operação.
	Nesta terça-feira, três requerimentos já foram aprovados nas Comissões Técnicas. Dois deles foram aprovados na Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, apresentados pelos Deputados Ricardo Tripoli e Antonio Carlos Mendes Thame, que requerem a realização de audiência pública para que as autoridades brasileiras prestem esclarecimentos sobre a utilização da energia nuclear em território nacional e sobre a construção de novas usinas nucleares no Brasil. O outro foi apresentado pelo Deputado Domingos Sávio, na Comissão de Minas e Energia, que também requer a realização de audiência pública para que as autoridades brasileiras prestem esclarecimentos sobre a construção de novas usinas nucleares no Brasil. 
	Portanto, isso é constitucional. De acordo com a Constituição de 1988, de acordo com seu art. 225, § 6º, qualquer implantação de usina nuclear deverá ser precedida de aprovação de lei federal. É mais do que necessário invocar o dispositivo constitucional, mas também fazer alusão ao que ocorreu no Japão e ao que todo o mundo está fazendo. Todo o mundo moderno, todo o mundo que já utiliza a energia nuclear ou que tem sistemas de energia nuclear em implantação está revendo seus modelos.
	Ontem mesmo, a Presidente Dilma disse que é importante reavaliarmos essas questões. O PSDB destaca duas delas. Qual é o sistema de segurança hoje que está implantado em Angra? Se ocorrer um vazamento, seja por qualquer razão, como é que se dá, e com velocidade, o alerta da população do entorno da usina? Quanto ao plano de contingência, com que velocidade, com que logística nós brasileiros seremos capazes de rapidamente remover aquela população para que não haja nenhum nível de contaminação e, portanto, nenhum comprometimento à saúde e à vida humana? 
	Para concluir, Sr. Presidente, ontem, juntamente com o Líder do PV, Deputado Zequinha Sarney, como Líder do PSDB, apresentei requerimento para constituição de uma Comissão Mista Especial. Essa Comissão, que será composta por membros da Câmara Federal e do Senado Federal, é para que possamos acompanhar, monitorar e fiscalizar as ações referentes à implantação de usinas nucleares no Brasil.
	Vamos fazer gestões junto ao Presidente do Congresso, Senador José Sarney, para que essa Comissão possa ser instalada rapidamente, porque essa é uma causa suprapartidária e de elevado interesse nacional.
	Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.