	O SR. DR. UBIALI (Bloco/PSB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero dar como lido discurso sobre os problemas que Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, desde a sua criação, tem provocado para as prestadoras de serviço, como as UNIMEDs e outras. 
A ANS tem pautado suas atividades por resoluções normativas, portarias e súmulas que extrapolam muito a sua competência. Dessa forma, muitas vezes, aquela Agência realiza funções que cabem ao Legislativo. A ausência de um fórum deliberativo é o centro de todas essas questões.
Por isso, Sr. Presidente, tivemos uma reunião com o Diretor-Presidente da ANS, Dr. Mauricio Ceschin. Na conversa, ele demonstrou boa vontade, mas, na prática, o que temos visto é que as resoluções editadas criam impedimentos para que as prestadoras de serviço, a exemplo das UNIMEDs, possam sobreviver, levando muitas delas a fechar as portas e desistir de prestar serviços médicos. Ocorre que, quase sempre, elas são a única alternativa ao SUS.
	Peço, portanto, a V.Exa. seja considerado como lido o meu pronunciamento.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, trago ao Plenário mais um tema relacionado à saúde no Brasil: a relação entre a Agência Nacional de Saúde Suplementar e as operadoras de plano de saúde.
A ANS, desde a sua criação, preocupou-se apenas com os aspectos financeiros e administrativos das operadoras, o que, por um lado, contribuiu para a melhoria das condições de funcionamento das grandes operadoras, mas, por outro, dificultou a expansão do mercado de planos de saúde, que tem crescimento muito tímido frente ao potencial de mercado brasileiro. 
Além de terem trazido grande dificuldade para as pequenas operadoras, pois as suas resoluções foram sempre universais, elas não levam em consideração as questões de rede nacional, de linhas de cuidado, de possibilidades de atendimentos regionais, tampouco municipais. Tudo isso, associado a uma grande judicialização do tema.
A atuação da ANS é pautada por resoluções normativas, portarias e súmulas, que extrapolam muito a sua competência. Dessa forma, muitas vezes, a Agência realiza função que cabe ao legislativo.
O sistema de saúde suplementar projeta um cenário de extrema concentração de poder financeiro e barganha por parte das grandes operadoras dos centros urbanos; privilegia os grandes conglomerados da indústria farmacêutica, as grandes empresas de próteses e órteses e de exames complementares; além de inviabilizar a existência das pequenas e médias operadoras. E, em um cenário em que o envelhecimento da população, a perda do poder aquisitivo da classe média e o aumento, sempre acima da inflação, das mensalidades dos planos de saúde, projeta-se um sistema em colapso a médio a longo prazos.
A ausência de um fórum deliberativo é o centro de todas essas dificuldades. Não existe uma mesa nacional de negociação, um conselho nacional de saúde suplementar ou cooperativista. Não existe, por parte dos órgãos que regulamentam as relações de trabalho, qualquer espaço onde a mediação de conflitos possa ser feita. E, entre essa relação dos detentores do capital e dos detentores do trabalho, aos últimos têm sobrado apenas as paralisações, que podem aumentar de intensidade e de periodicidade e ocasionar a saída em massa de trabalhadores médicos, nas especialidades com menor distribuição no território nacional.
Sr. Presidente, é preciso que os conflitos possam ser mediados, que avanços sejam pactuados, e que a ANS tenha um papel regulador e mediador, preservando o seu poder de intervir no mercado, quando os critérios de intervenção definidos pelo conselho estiverem bem estabelecidos.
Somente o diálogo e o convencimento mútuo servirão de elemento estabilizador desse setor.
Muito obrigado.