	O SR. HEULER CRUVINEL (PSD-GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. e Sras. Deputados, subo a esta tribuna hoje para falar de um assunto importante, relevante para o País. Vamos discutir aqui por alguns meses o assunto da Lei Geral da Copa, o Código Florestal, de vital importância para o desenvolvimento do País, com o qual o produtor rural quer apenas a consolidação das áreas que hoje já estão em produção. 
	Outro assunto importante são os royalties do pré-sal, essa nova descoberta, essa nova riqueza do nosso País. Mas a importância da descoberta é proporcional ao tamanho da polêmica que se criou entre os Estados, que desejam participar dos royalties, da exploração do nosso ouro negro. A discussão sobre quem deve ser o maior beneficiado com essa riqueza parece ainda longe do final.
	Sabe-se que no Brasil o valor dos recursos arrecadados pelos royalties do petróleo é dividido entre Governo Federal, Estados e Municípios produtores ou que tenham instalações para refinamento e auxílio à produção de derivados do petróleo.
	Se o petróleo é um patrimônio nacional, ele deve beneficiar todos os brasileiros, residindo ou não em um Estado ou Município produtor. Foi com esse pensamento que o nobre colega Ibsen Pinheiro, do PMDB do Rio Grande do Sul, propôs um projeto de lei que determina uma nova distribuição dos royalties, baseada inclusive no princípio constitucional da isonomia entre os cidadãos brasileiros. 
	Essa nova distribuição ficaria da seguinte forma: 30% para os Estados, 30% para os Municípios e 40% para a União. E mais, dentro dessa nova divisão incluem-se jazidas e campos já explorados, como a conhecida Bacia de Campos, no Rio de Janeiro. Isso porque projeções técnicas de especialistas apontam que o pré-sal só começa a produzir em larga escala daqui a oito ou dez anos.
	Não é nada agradável presenciar ou participar de disputas por "heranças" entre membros de uma família, mas nesse caso precisamos lutar com todas as forças para se fazer justiça e promover uma divisão igualitária dessa riqueza que a mãe natureza reservou para a imensa família Brasil. Afinal, o petróleo pertence a todo o País, o que justificaria uma distribuição igualitária dos royalties.
	Outro ponto dessa palpitante discussão, não menos importante, é a preocupação com a exploração do pré-sal em relação ao meio ambiente, ou seja, a necessidade de se aliar o desenvolvimento econômico a ser gerado pela exploração das reservas petrolíferas em nossas águas profundas, a sustentabilidade e o equilíbrio ambiental que devem ser mantidos, observando os riscos de acidentes e vazamentos que podem causar desequilíbrios sem precedentes em nossos ecossistemas marinhos, a exemplo do que ocorreu recentemente no Golfo do México e do que estamos enfrentando hoje na Bacia de Campos, onde cremos que o impacto seja menor que o dos americanos. Quem nos informará isso? Que nossa Justiça não nos confisque passaportes de executivos, mas efetivamente cobre a fatura do prejuízo e exija as urgentes medidas reparatórias.
	Sra. Presidente, é isso. Muito obrigada pelo espaço.