	O SR. ARNALDO JORDY (Bloco/PPS-PA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Deputada Benedita, eu queria apenas registrar nos Anais desta Casa que, na última quinta-feira, eu estive presente no Tribunal do Júri de Marabá, onde estavam sendo julgados os acusados do assassinato do extrativista José Claudio Ribeiro e de sua esposa, Maria do Espírito Santo, crime ocorrido em maio de 2011 em Nova Ipixuna, no sudeste do Pará.
	Esses ambientalistas e ativistas sindicais estavam denunciando a extração irregular e ilegal de madeira, inclusive para empresas multinacionais, e por isso foram barbaramente assassinados.
	Com esse assassinato e a impunidade, porque se acabou, em júri popular, absolvendo o mandante desse crime brutal, nós chegamos à marca, nos últimos 15 anos, de 1.661 mandantes de crimes na luta agrária, na luta pela denúncia ambiental, que não se sentaram nos bancos dos réus.
	Para concluir, fica o apelo para as autoridades do Poder Judiciário do Estado do Pará, do Conselho Nacional de Justiça e das Cortes Supremas a fim de que possam acolher, com simpatia, o recurso do Ministério Público de anulação daquele julgamento, no sentido de fazer sentar-se no banco dos réus o mandante de um crime bárbaro que acabou ceifando a vida de dois lutadores pelos direitos humanos na Amazônia e no Estado do Pará.
	Apelo para esta Casa, a fim de que seja solidária ao Ministério Público, que recorre com pedido de anulação desse julgamento.
	Era o que tinha a dizer.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna para tratar, mais uma vez, do assassinato dos extrativistas José Claudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo Silva, ocorrido em 21 de maio de 2011 no assentamento Praialta-Pirambeira, em Nova Ipixuna, no sudeste do Pará.
As mortes de defensores de direitos humanos, de defensores da floresta estão cada vez mais comuns. O caso mais rumoroso foi o da Irmã Dorothy Stang.
A morte do casal de extrativistas ocorreu em virtude de denúncia feita por eles da compra ilegal, realizada por José Rodrigues Moreira, de um lote que era ocupado por três famílias de agricultores.
Os julgamentos dos acusados da morte, José Rodrigues Moreira, Lindonjonson Silva Rocha e Alberto Lopes do Nascimento, foram realizados no Tribunal do Júri, em Marabá.
Encerrado no último dia 4 do corrente, o júri condenou Alberto Lopes do Nascimento a 45 anos de prisão - assassinato por meio cruel. Ele recebeu a pena por duplo homicídio duplamente qualificado. E Lindonjonson Silva Rocha foi condenado a 42 anos e 8 meses. Já José Rodrigues Moreira, fazendeiro e mandante do crime, foi inocentado, por 4 votos a 3, pelo Tribunal do Júri em Marabá.
Conforme o artigo do jornalista Felipe Milanez, Mais uma barbárie impune, publicado na revista CartaCapital, o júri, em Marabá, não encontrou nenhuma conexão entre as ameaças que José Rodrigues fazia ao casal e o assassinato; ao contrário, a vítima ainda foi considerada culpada por sua própria morte, pois foi dito que "o comportamento da vítima contribuiu para o crime, pois a vitima enfrentou o réu José Rodrigues, tentando fazer justiça pelas próprias mãos, com a ajuda de terceiros, posseiros e sem-terra, para impedir o corréu de ter a posse de imóvel rural, quando poderia ter procurado apoio das autoridades constituídas".
A Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos considerou "incoerente" a absolvição. O diretor da entidade, o Advogado Marcelo Freitas, afirmou que a absolvição representa uma cadeia da impunidade que tem que ser quebrada. A incoerência, ainda conforme o advogado, está entre as provas dos autos e o rigor máximo da condenação estabelecida para Alberto Nascimento e Lindonjonson Silva Rocha. Na sua visão, o artífice do assassinato deve receber a mesma pena dos executores.
Familiares do casal assassinado informaram às autoridades que estão temerosos de voltar ao assentamento Praialta-Piranheira, onde ocorreu o crime. Temem que Moreira, inocentado e solto, possa cumprir as ameaças que fez para retirar famílias do lote que diz ser dele, além de ajustar contas com as testemunhas que o acusaram no processo.
O Ministério Público vai recorrer da sentença. Conforme a promotora Ana Maria Magalhães, "é óbvio que o Ministério Público não esperava isso, porque contra ele as provas são cabais, mas o que nos resta é recorrer, e já fizemos isso em plenário".
Os Ministros Pepe Vargas, do Desenvolvimento Agrário, e Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, lamentaram o fato de o acusado de ter encomendado as mortes ter sido inocentado e, em entrevista, disseram: "Acreditamos que a Justiça só será plena com a responsabilização igualmente firme, por parte do Poder Judiciário, dos autores intelectuais ou mandantes da execução".
Cerca de 300 manifestantes e observadores internacionais ligados aos direitos humanos se revezaram no salão do julgamento. O que se via, ao final do julgamento, que acompanhei, era medo nos olhos das testemunhas, nos olhos de José Maria Gomes Sampaio, marido de Laísa Santos Sampaio, irmã de Maria, que foi uma das principais testemunhas de acusação.
Quem acompanhou o julgamento pôde presenciar cenas dantescas. O mandante do crime pediu perdão, ajoelhou-se, pediu para ser devolvido para os filhos - a cena pareceu planejada para todas as pessoas que se acotovelavam no pequeno salão.
Do lado de fora, quando saiu o resultado, houve revolta por parte dos movimentos sociais que se encontravam em vigília. A rodovia Transamazônica foi interditada, pedras foram atiradas no Fórum. O que presenciamos foi a revolta de uma população que não acreditou no que o júri decidiu.
A Comissão Pastoral da Terra apresentou ao Governo uma lista com os nomes das 1.855 pessoas que receberam ameaças no último ano. Deste total, 207 receberam mais de uma ameaça, 42 foram assassinadas e 30 sofreram tentativas de homicídio. Em quase 23 anos, ocorreram cerca de 1.651 assassinatos no Pará, com apenas 7 julgamentos de executores e mandantes realizados. Infelizmente, quem tem um advogado caro e um bom relacionamento, tem a chance de escapar das barras da Justiça.
Apelo às autoridades do Poder Judiciário do Pará, ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ e às cortes superiores para que acolham o recurso do Ministério Público visando a anulação desse julgamento, no sentido de se retirar do convívio da sociedade o mandante de um crime bárbaro que ceifou a vida de dois lutadores dos direitos humanos na Amazônia.
Importante se faz que órgãos e entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil também se juntem ao clamor das entidades de direitos humanos do Pará e dos movimentos sociais do Estado para que o julgamento de José Rodrigues Moreira possa ser revisto.
Era o que tinha a dizer.