	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Antes de dar prosseguimento à sessão, esta Mesa dá conhecimento ao Plenário do seguinte

Ato da Presidência
		Nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2010, do Sr. Alfredo Kaefer e outros, que "altera a Constituição Federal, estabelecendo limite máximo para a carga tributária nacional" [limita ao percentual de 25% (vinte e cinco por cento) calculado sobre o PIB do ano anterior].
		A Comissão será composta de 27 (vinte e sete) membros titulares e de igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas, designados de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 33 do Regimento Interno.
Brasília, 28 de março de 2016
Eduardo Cunha
Presidente da Câmara dos Deputados

Ato da Presidência
		Nos termos da alínea "m" do inciso I do art. 17, combinado com o inciso II do art. 22, todos do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão Especial destinada a elaborar propostas legislativas e a promover a Cultura da Paz.
A Comissão será composta de 17 (dezessete) membros titulares e de igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas, designados de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 33 do Regimento Interno.
Brasília, 28 de março de 2016
Eduardo Cunha
Pesidente da Câmara dos Deputados