O SR. ONYX LORENZONI (DEM-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, população que assiste a esta sessão, venho à tribuna chamar a atenção para as manobras reiteradas do Governo Federal de tentar modificar a Lei nº 8.666, a Lei de Licitações. 
O Brasil foi indicado há 40 meses como sede da Copa do Mundo de 2014. Faltam, portanto, 39 meses, e nada aconteceu. 
Foi inserida de contrabando na Medida Provisória nº 510 uma emenda, a Emenda Magela, que prevê algumas ações para afastar a Lei nº 8.666 de obras da Copa do Mundo. Ora, todo mundo sabe que nesses grandes eventos as obras são vultosas, grandiosas, e consomem muito dinheiro. O que quer o Governo? Não quer fiscalização, não quer análise? O Governo quer falcatrua, quer maracutaia? Quer o quê?
Eu trouxe comigo o livro de jurisprudências do TCU para licitações e contratos, que diz, textualmente: 
"A deliberação do projeto básico, adequado e atualizado, (...) é elemento fundamental para a composição de todos os custos unitários. É imprescindível para a realização de qualquer obra pública, resguardando a administração pública de sobrepreços e manipulação indevida no contrato original..."
Presidente Inocêncio, com a Emenda Magela, o Governo quer afastar o projeto básico. E, pior, o projeto executivo, se essa emenda for aprovada aqui semana que vem, quem vai fazer elaborar é o responsável pela obra. Isso é um absurdo!
Concluirei lendo trecho de outro acórdão do TCU: o projeto básico é o que define a obra, e o projeto executivo é o que determina as condições de sua execução. Ora, o Governo quer que, para as obras vultosas da Copa, o projeto básico não exista, ou seja simplificado ao extremo, e o projeto executivo fique a cargo de quem vai realizar a obra. Isso é uma barbaridade! Isso é inadmissível! Serve para roubar dinheiro público! Isso é ladroagem!
	Temos de levantar a nossa voz, porque não é admissível que a Copa sirva como um imenso ralo para drenar para a corrupção o dinheiro que não vai para o aposentado, não vai para a saúde, não vai para a educação. Lamentavelmente, Presidente Inocêncio, parece que para a corrupção sempre há dinheiro, e para a educação, a saúde e a segurança, não.
	É o alerta que trago a este Plenário. O TCU se posicionou muito claramente. A Emenda Magela é um contrabando da pior espécie, porque abre as portas para a corrupção e para o roubo de dinheiro público.