	O SR. MARCELO MATOS (PDT-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje quero falar sobre um tema muito importante, que está na pauta desta Casa: o fim do fator previdenciário. 
Em análise há mais de 10 anos, a questão é polêmica, pois envolve de um lado milhões de brasileiros e brasileiras que vivem de aposentadorias, cujos valores não lhes garantem o sustento no momento da vida que mais passam a precisar. 
	O fator previdenciário foi criado em 1999 pela Lei nº 9.876, para estabelecer uma relação entre o tempo de contribuição do segurado e o valor do benefício. 
	Sr. Presidente, gostaria de dar como lido este meu discurso tão importante, sobre um problema que afeta milhões de brasileiros. Nele pedimos o fim do fator previdenciário.
	Sr. Presidente, solicito que meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. 
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje quero falar sobre um tema muito importante, que está na pauta desta Casa: o fim do fator previdenciário.
Em análise há mais de 10 anos, a questão é polêmica, pois envolve, de um lado, milhões de brasileiros e brasileiras que vivem de aposentadorias cujos valores não lhes garantem o sustento no momento da vida que mais passam a precisar. 
De outro lado, especialistas apontam que o projeto que altera a fórmula de cálculo do valor das aposentadorias por tempo de contribuição pode afetar drasticamente as finanças públicas, inviabilizando a sustentabilidade da Previdência Social.
	O fator previdenciário foi criado em 1999 pela Lei 9.876 para estabelecer uma relação entre o tempo de contribuição do segurado e o valor do benefício. Tem como base quatro elementos: valores recolhidos, idade do trabalhador, tempo de contribuição à Previdência Social e expectativa de sobrevida da população, projetada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 
Segundo o próprio IBGE, a expectativa de vida vem aumentando a cada ano. De acordo com a última estimativa do Instituto, hoje esse índice é de 74,9 anos de idade.
Desde que surgiu, o fator previdenciário adota uma fórmula que visa desestimular aposentadorias precoces e reduzir o chamado "rombo" da Previdência Social. Mas sempre teve críticas do movimento sindical.
Levantamento feito pelo Portal G1 entre os Parlamentares desta Casa, no início da atual Legislatura, mostrou que 58,4% são favoráveis à extinção do fator. Em recente seminário promovido por esta Câmara dos Deputados, tivemos a oportunidade de debater alternativas para acabar com o fator previdenciário sem aumentar o déficit da Previdência Social. 
É esta linha que nosso mandato defende: que possam ocorrer mais debates e consultas junto à categoria dos aposentados, por meio das associações e sindicatos que os representam, para que possamos definir um modelo que não apenas atenda aos interesses fiscais, mas que, essencialmente, promova uma efetiva correção das distorções hoje existentes.
Não é possível continuar penalizando um contingente de cerca de 32,7 milhões de aposentados e pensionistas do nosso País. 
	Muito obrigado.