	O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSB-RJ. Para emitir parecer. Sem revisão do orador.) - Em primeiro lugar, eu queria dizer que a proposta foi feita pela Deputada Sandra Rosado e por outros Parlamentares no sentido de que a gente possa ter mais tempo para discutir a matéria tem a minha total aceitação.
	Nos pontos que foram colocados pelo Líder Cândido Vaccarezza, que podem ser pontos divergentes do relatório original, eu digo que não temos problemas. Se esses forem os problemas, eles podem ser imediatamente retirados do relatório para que a matéria possa estar sendo aqui apreciada e votada. 
	Se existem pontos divergentes no texto original, no substitutivo que está sendo apresentado e que sejam pontos inegociáveis, que tratemos deles agora, para que esta matéria possa estar sendo discutida.
Com todo respeito e sem querer ser repetitivo em relação ao que já disseram alguns Parlamentares, esta matéria guarda total pertinência temática com um assunto que é objeto da medida provisória.
	Ponto dois. Essa proposta de relatório em nada afronta a proposta que foi apresentada pelo Governo, ou seja, ela acolhe diversos pontos do que foi apresentado e, além disso, aprofunda a questão. Temos a oportunidade, a possibilidade, neste momento, no Parlamento, de dar uma resposta concreta ao que está vivenciando o Acre, ao que vivenciou o Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pernambuco e Alagoas.
	Em relação àquele argumento "Poxa, mas isso não pode ser tratado por medida provisória", o raciocínio que faço e que gostaria de dividir com os colegas Parlamentares é que eu acredito que devemos fazer exatamente o contrário: se temos uma matéria onde não há divergência e onde há consenso em vários pontos, e esta Casa tem a oportunidade de legislar, por que não fazer isso? Qual é o óbice em legislar?
	Se o Governo dissesse ou se a Oposição dissesse: "O Relatório do Deputado Glauber, que foi trabalhado pela Comissão Especial, que teve como Presidenta a Deputada Perpétua, é ruim. Nós não devemos votar esse relatório, porque o texto total é ruim", iríamos para o voto e faríamos com que o relatório pudesse ser derrubado. Se a avaliação é: "Não tivemos tempo de fazer a leitura do relatório e a análise de todos os itens", não considero que seja justo esta Casa não poder avaliar uma matéria de uma envergadura e de um porte desse, que vai mudar a história do Brasil, única e exclusivamente porque não tivemos tempo de fazer essa avaliação.
	Essa era a reflexão que eu queria fazer com as senhoras e com os senhores. 
	Termino de fazer a leitura do relatório, com um último apelo: que esta votação possa ser adiada para uma maior discussão na próxima semana. Ponto dois: que aqueles pontos controvertidos entre Governo e Oposição sejam trabalhados, negociados e tirados do texto, para que esta Casa possa se manifestar e votar, mas que não deixemos de fazer a leitura e a votação da matéria única e exclusivamente por falta de tempo de análise.
	Continuo a leitura.
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - V.Exa. tem 10 minutos para concluir o seu relatório.
	O SR. GLAUBER BRAGA - Pois não, Presidente. Tempo regimental.
	"XI - disposições requeridas pelos arts. 25, 28, 29, 32 e 35 desta lei."
	Aqui aproveito o tempo que ainda tenho disponível para dizer que nesta legislação, na qual trataremos de mais, aproximadamente, 50 artigos, trazemos coisas interessantíssimas. Dou alguns exemplos, para avaliação do Plenário. Eu vou me ater aos 10 minutos que foram, de ofício, determinados pelo Presidente.
Hoje temos no Brasil um excesso de contingente de jovens que gostariam de prestar o serviço militar obrigatório e que não conseguem, não podem fazer isso única e exclusivamente por falta de oportunidade.
	A matéria que a gente pode votar e aprovar aqui hoje dá a possibilidade do serviço militar alternativo. Aquele jovem que não pode servir por excesso de contingência vai ter essa oportunidade junto às coordenadorias, às secretarias locais de defesa civil. Foi um projeto amplamente discutido.
	No fundo que está sendo objeto aqui de algumas polêmicas, colocadas pelo Líder Cândido Vaccarezza, há uma questão importantíssima: o atual fundo só pode ser utilizado para resposta e reconstrução, ou seja, depois que o desastre aconteceu. A proposta de fundo que nós apresentamos no relatório é uma inversão da lógica, esse fundo vai poder ser utilizado também em prevenção.
	Estudos da Organização das Nações Unidas demonstram que a cada dólar investido em prevenção são 7 dólares depois economizados no processo de reconstrução.
	Aqui a gente pode estar fazendo a grande virada, a Câmara dos Deputados pode estar votando uma matéria que vai ter um caráter claramente preventivo, não para que a gente só utilize os microfones depois que o desastre aconteceu, para pedir apoio. É importante? É, mas é mais importante que se possa prevenir a ocorrência dos desastres.
	Mesmo se a gente esteja hoje entre os meses de fevereiro e março e não tenha um volume grande de chuvas em determinadas regiões, será que vamos precisar esperar um grande volume de chuvas para que novamente - e aí em 1 semana, 2 semanas, 15 dias - esta Casa tenha que se manifestar para dar uma resposta à sociedade, se essa resposta a gente pode dar hoje, se essa resposta a gente pode dar na semana que vem, só com um pouco de tempo a mais de análise?
	O pedido que está sendo feito a mim é para que eu, simplesmente por uma questão de tempo, assine e ratifique a medida provisória que veio do Governo. Repito aqui: a medida provisória é boa, em grande parte dos pontos que foram colocados; o que o projeto faz é intensificar e aprofundar aquilo que está sendo proposto pelo Governo de uma forma mais profunda. É a resposta da Câmara dos Deputados, do Parlamento brasileiro a uma questão extremamente sensível para o Brasil, para o Brasil!
	Se a dúvida é em relação à fonte de financiamento do fundo, que seja de royalty de petróleo da União, a gente tira do texto - não existe divergência em relação a esse tema -, porque a vontade é que essa matéria possa ser aprovada e, amanhã, não venha sobre nós - Câmara dos Deputados, Senado Federal - a responsabilidade de não ter tido uma atuação efetiva. A gente está tendo a oportunidade de fazê-lo.
	Eu posso garantir aos senhores que o conjunto de artigos que estão aqui colocados vai ter a capacidade de mudar o quadro brasileiro, para que a gente possa pelo menos minimizar aquelas que são as nossas catástrofes, inserindo, inclusive, nos currículos escolares, a necessidade da prevenção, da discussão dessa temática.
	Meus amigos, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, eu gostaria que a gente chegasse aqui a um grande consenso para a votação dessa matéria, que a gente não precisasse levar a voto, pelo menos no dia de hoje, sem uma análise mais profunda, e que isso pudesse ser feito na semana que vem.
	Se a gente tiver que chegar a voto, eu quero aqui, neste minutinho que me resta, pedir o apoio de cada uma e de cada um dos senhores, dos Deputados do Governo e dos Deputados que compõem a Oposição, até porque a matéria da redução de risco de desastres une todo o País.
	Não tenho aqui qualquer objetivo de constranger o Presidente, de constranger os Líderes partidários, de constranger a Liderança do Governo -não, pelo contrário -, mas estou aqui batalhando por um tema que estudei junto com a Comissão Especial durante 1 ano - muitos Parlamentares fizeram isso - e a matéria que está sendo discutida aqui hoje guarda total pertinência. A gente não está importando um tema que nada tenha a ver com a discussão da medida provisória, é o mesmo tema.
	A aprovação desta MP no dia de hoje vai fazer com que o Brasil, a partir do substitutivo apresentado, dê uma virada de página numa política que é reativa, para que a gente possa ter uma política cada vez mais preventiva, consolidando um trabalho sustentável e que pode ser o garantidor de salvamento de muitas vidas no Brasil.
	Muito obrigado. (Palmas prolongadas.)