PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. STEFANO AGUIAR (PSC-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a miscigenação é uma das características mais marcantes do povo brasileiro. Em nossas veias, corre sangue de europeus, africanos, índios e outros povos que participaram, em maior ou menor grau, da formação da população multicultural predominante no Brasil contemporâneo.
Observar, na segunda década do século XXI, casos de discriminação racial, motivados pela cor da pele ou origem de um indivíduo, desperta em mim grande repúdio.
Como defensor da igualdade racial, reitero, nesta tribuna, meu compromisso com a luta pelo fim da opressão e da segregação, que constituem entraves para o aprimoramento da sociedade, de modo a torná-la mais justa, igualitária, com predomínio das relações fundadas na democracia e na paridade de direitos.
Pela primeira vez, as estatísticas oficiais sobre a população brasileira indicam que os pretos e pardos são maioria. O Censo 2010 contabilizou 97 milhões de indivíduos que se autodeclararam pretos ou pardos, enquanto os que se apresentaram como brancos foram 91 milhões.
A inversão da composição racial da população brasileira demonstra a força e os primeiros resultados positivos de ações afirmativas de valorização da negritude. As pessoas estão perdendo o receio de assumir o que são e, por conseguinte, estão tomando parte, ativamente, do processo de reforçar a questão racial na agenda política.
Recentemente, caso de discriminação contra uma criança negra, em uma concessionária de carros importados, no Rio de Janeiro, ganhou destaque internacional no noticiário. Os pais do garoto acusam o gerente de vendas da loja de ter expulsado o filho deles do local, pelo simples fato de ser negro. A mãe do menino lançou uma campanha de conscientização, por meio de redes sociais, na Internet, que já conta com quase 100 mil apoiadores. Com o lema Preconceito racial não é mal-entendido. É Crime!, a comunidade virtual transformou-se em um importante fórum de discussões sobre casos que revelam o quanto a discriminação ainda está presente em nosso meio.
O percurso histórico do País, assinalado por longo período de escravidão de negros, consolidou comportamentos segregantes que acabaram por estabelecer estrutura social notadamente marcada pela discriminação racial e subjugação dos negros. Como resultado, verificamos, ainda hoje, que a população de origem africana, especialmente a que apresenta traços negroides, está predominantemente localizada nas classes menos abastadas, ocupando postos de trabalho que remuneram pouco e exigem baixa qualificação profissional e habitando as áreas com infraestrutura mais precária.
O Censo 2010 mostra que a renda média dos negros pardos e indígenas é, praticamente, a metade da dos brancos e asiáticos. E se constatou que, enquanto a taxa de analfabetismo entre os brasileiros com mais de 15 anos é de 9,6%, esse índice, entre a população negra, salta para 14,4%.
Diante dessa realidade, respaldada por levantamentos de dados feitos pelo IBGE e pelo IPEA, defendemos a necessidade de prosseguir avançando na criação e implantação de políticas públicas de promoção da igualdade racial.
Ainda temos muito a evoluir no sentido de alçar tais políticas ao rol das prioridades no projeto de desenvolvimento nacional. Para que, em curto espaço de tempo, possamos assegurar aos negros maior equidade de oportunidade e de padrão de vida, o estabelecimento de novas medidas é urgente.
Sras. e Srs. Deputados, a meta de igualdade racial deveria tomar posto entre as políticas de Estado, não apenas entre as de governo. Somente com a valorização das políticas de igualdade racial nos níveis de alta decisão obteremos resultados promissores.
Portanto, como membros do Poder Legislativo, não podemos nos abster de participar de todas as iniciativas voltadas para o equacionamento dos graves problemas que estão relacionados ao tema.
Algumas importantes contribuições já pudemos oferecer ao arcabouço legislativo nacional, com a aprovação, neste Parlamento, do Estatuto da Igualdade Racial e da lei que estabelece cotas para ingresso nas universidades federais. Mas não podemos nos contentar com isso. A atenção à matéria, repito, deve ser constante e prioritária.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que este pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação desta Casa Legislativa e no programa A Voz do Brasil.
Obrigado.