O SR. ASSIS MELO (Bloco/PCdoB-RS. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, subo nesta tribuna para informar aos nobres pares que representantes dos trabalhadores e empresários do setor produtivo se reuniram no dia 26 de fevereiro, na cidade de São Paulo, para discutir medidas de proteção da indústria nacional. Na reunião, foi elaborado o documento Grito de alerta em defesa da produção e do emprego brasileiro, que apresenta medidas a serem tomadas pelo Governo visando combater a desindustrialização brasileira.
Para que a sociedade tenha conhecimento da grave situação da indústria e as consequências para o desenvolvimento desta Nação, entre março e maio, os trabalhadores e patrões ocuparão as ruas de todo o País. Com mobilização e luta, a união de trabalhadores e empresários pretende ressaltar que, apesar do forte crescimento do consumo, o setor industrial reduziu drasticamente a geração de empregos, acelerando ainda mais o processo de desindustrialização no Brasil. 
Entre as medidas propostas para o estímulo ao setor produtivo e para a geração de emprego, constam medidas macroeconômicas, como a redução da taxa básica de juros, a redução do spread e a adoção de medidas urgentes para atenuar a sobrevalorização cambial. 
Além disso, o documento propõe ações na área de defesa comercial, medidas de investimento produtivo como promotor do crescimento econômico, fim dos incentivos fiscais às importações e crescimento econômico como prioridade da política econômica. 
Antenado com a necessidade da tomada de medidas protecionistas aos interesses nacionais, apresentei, ainda em 2011, a Proposta de Emenda Constitucional nº 123, de 2011, que visa resguardar a proteção das indústrias brasileiras de capital nacional.
A proposta por mim apresentada pretende restabelecer no texto constitucional o artigo que foi suprimido em 1995 - Emenda Constitucional nº 6 - cujo dispositivo distinguia empresa em geral de empresa brasileira de capital nacional, para a qual eram previstos proteção e benefícios especiais.
No momento em que no mundo inteiro adotam-se medidas de defesa às empresas pátrias, é preciso reforçar os mecanismos de proteção da empresa brasileira.
A PEC 123/2011 tem recebido apoio de amplos setores da sociedade. Gostaria de registrar, em especial, correspondência dirigida a este Parlamentar, assinada pelo Sr. Francis Bogossian, Presidente do Clube de Engenharia, que após tecer comentários favoráveis à iniciativa tomada informa que "tal proposição contempla, plenamente, a posição do Clube de Engenharia nessa questão". 
Mas voltando à importante iniciativa tomada por trabalhadores e empresários brasileiros e para que este Parlamento possa discutir o documento e realizar a interlocução necessária entre o Governo e as entidades que assinaram a proposta, solicitei a realização de Comissão Geral, neste plenário, em data a ser definida pela Mesa Diretora, a fim de transformar, mais uma vez, este Parlamento em importante porta voz dos interesses do povo brasileiro. 
Por fim, quero registrar, nos Anais desta Casa, as medidas emergenciais para retomada da indústria nacional que constam no documento Grito de alerta em defesa da produção e do emprego brasileiro: 
"Medidas emergenciais para retomada da indústria nacional 
I - Medidas macroeconômicas 
1 - Redução da taxa básica de juros. 
2 - Redução do spread. 
3 - Adotar medidas urgentes para atenuar a sobrevalorização cambial. 
II - Investimento produtivo como promotor do crescimento econômico 
4 - Desoneração integral do investimento produtivo de todos os tributos federais e estaduais. 
5 - Conteúdo local mínimo efetivo em todas as compras governamentais e privadas quando beneficiadas por financiamento público e/ou incentivos fiscais, e em setores estratégicos. 
6 - Disponibilização de linhas de financiamento com volume adequado e custos isonômicos aos concorrentes internacionais. 
7 - Perenização do PSI.
8 - Incentivar linhas de financiamento de longo prazo pelo setor bancário público e privado. 
9 - Utilização do compulsório não remunerado como instrumento de incentivo ao desenvolvimento de linhas privadas de financiamento de longo prazo. 
10 - Utilização das compras governamentais, inclusive da PETROBRAS, como indutoras da produção nacional, da agregação de valor e da geração de emprego e renda, com aplicação de margens de preferência para todos os setores industriais em percentuais que efetivamente incentivem a produção nacional. 
11 - Inovação tecnológica: extensão dos incentivos fiscais a todas as empresas, independente do regime de tributação (simples, lucro presumido e lucro real) da indústria de transformação, e oferta de financiamento com volume adequado e custos isonômicos aos que dispõem os concorrentes internacionais. 
III - Defesa comercial - inversão do atual quadro de invasão das importações no mercado brasileiro 
12 - Fortalecimento das estruturas do MDIC relacionados à defesa comercial (DECOM, DECEX e DEINT), assegurando os recursos humanos e materiais necessários. 
13 - Disponibilizar as informações das operações de importação e exportação como forma de a sociedade fiscalizar operações de comércio exterior. 
14 - Incrementar o uso de instrumentos de defesa comercial, incluindo medidas compensatórias, licenças não automáticas, valoração aduaneira, salvaguardas e antidumping. 
15 - China: manter o tratamento como economia que não opera em condições predominantes de mercado e definir medidas de defesa comercial específicas. 
16 - Implementar a abertura e a aplicação de medidas de defesa comercial com fundamento em ameaça de dano. 
17 - Aprofundar a regulamentação técnica, sanitária e fitossanitária, bem como assegurar a fiscalização de seu cumprimento por parte das importações. 
IV - Fim dos incentivos fiscais às importações 
18 - Guerra dos portos: Aprovação da Resolução 72 do Senado Federal, com definição na própria resolução do conceito de industrialização conforme art.4º, inciso I, do RIPI, e alíquota residual de 4% na origem. 
19 - Regimes tributários especiais: Fim dos incentivos concedidos às importações. 
V - Crescimento industrial como prioridade da política econômica - metas e contrapartidas 
20 - Criação de metas anuais de aumento do nível de emprego na indústria de transformação. 
21 - Definição de metas anuais de crescimento da produção física e da taxa de investimento da indústria de transformação. 
22 - Incorporação dessas metas como objetivo prioritário da política econômica." 
Assinam este manifesto: FIESP/CIESP, Força Sindical, UGT, CTB, CGTB, CNM/CUT, Sindicato Metalúrgicos de São Paulo, Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, SINAFER, SIMEFRE, SINDITEXTIL/ABIT, ABINEE, ABIMAQ, ABIQUIM, ABIPEÇAS, SICETEL, FIEP, FIEMG.
Era o que gostaria de dizer, Sr Presidente.