	O SR. RUBENS BUENO (Bloco/PPS-PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Governo enviou a esta Casa medida provisória que anuncia a prorrogação do Programa BNDES de Sustentação do Investimento. O PSI já atingiu seu objetivo em 2009, quando o Brasil e o restante do mundo enfrentaram grave crise econômica.  Diante disso, estamos mais uma vez a cobrar do Governo o porquê dessa prorrogação. O prazo para o término do programa venceu em julho do ano passado, foi prorrogado até dezembro de 2010, depois final de março, e agora, com a apresentação dessa nova medida provisória, para dezembro deste ano.
Chama-nos a atenção o fato de o Banco Central restringir créditos para administrar a economia do País quando da sua já anunciada inflação para 2011, e, por outro lado, investir 50 bilhões de reais no BNDES para dar continuidade a esse programa. Estranhamos o fato de 55 bilhões de reais do Tesouro Nacional serem investidos nesse programa, agora prorrogado, o que significa investimentos em setores e empresas escolhidas pelo próprio banco, quando o Governo não demonstra a transparência dessa aplicação.
	Quando é grande o volume de recursos, há necessidade da presença do Congresso Nacional na fiscalização desses investimentos. É preciso saber a quem o Governo está dando tanto dinheiro, a juros subsidiados, pois a menor taxa é de 5% ao ano, abaixo da inflação, e a maior, de 10% ao ano, bem inferior à Taxa SELIC cobrada pelo próprio Governo.
	Esta Casa precisa discutir essa matéria e verificar onde e como será aplicado tanto dinheiro. Pelo menos há uma contradição, uma incoerência do Governo. 
Se de um lado o Governo tenta colocar essa situação, de outro, queremos apresentar uma emenda à medida provisória e exigir do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social que apresente trimestralmente um balanço da aplicação e os valores a quem está fazendo tal investimento com juros subsidiados, pois quem paga essa conta é a sociedade.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, temos no comando do Governo o Partido dos Trabalhadores, principal partido que elegeu o Presidente Lula e acaba de eleger a Presidente Dilma Rousseff, há 2 meses e poucos dias no cargo.  O PT se diz defensor dos trabalhadores. Alçou o poder, em 2002, com essa bandeira. Mas, passados mais de 8 anos, o PT parece ter esquecido de suas promessas; guardou a bandeira na despensa do Palácio do Planalto e preferiu vestir um traje mais elegante, patrocinado pelos banqueiros e pelos grandes conglomerados privados. E bom destacar que queremos mais uma vez cobrar isso do Governo, e V.Exa. acompanhou o debate nesta Casa sobre o salário mínimo.
Por que digo isso?  Porque o  ano de 2011 começou com uma série de más notícias para os trabalhadores. Primeiro, o Governo se negou a conceder um aumento maior para o salário mínimo, confrontando até a sua propalada política de ganhos reais. Insistiu em R$545,00 e mobilizou sua base contra as propostas das centrais sindicais, que defendiam os R$560,00, e a Oposição, que lutou pelos R$600,00. Ao lado do Governo do PT e da base de apoio, estava a Confederação Nacional da Indústria, entidade sempre demonizada por aquele PT da Oposição, por representar a opressão contra os trabalhadores - olhem quanta contradição! -, enquanto as centrais sindicais dos trabalhadores estavam na luta por um valor de no mínimo R$560,00.
	E a maldade vem sempre em cascata. Não satisfeito em conceder reajuste menor ao salário mínimo, o Governo também negou-se a aprovar uma proposta do PPS que estendia a mesma correção do piso para os aposentados e pensionistas que ganham acima do salário mínimo. Resultado: baixou, por portaria - vejam V.Exas., por portaria -, um reajuste de 6,41% para os aposentados.
	O que isso quer dizer? Que os aposentados tiveram, na verdade, um corte em seus vencimentos. O que o Governo lhes deu não corresponde sequer à inflação dos últimos 12 meses, que, segundo o INPC acumulado, foi de 6,47%.
	Isso é um crime contra os aposentados de toda a Nação. Imaginem alguém depositar um dinheiro na caderneta de poupança - aquela em que o Governo Lula queria meter a mão - e, ao final de 12 meses, seu saldo ser inferior ao depósito. É isso que os aposentados estão vendo nos seus contracheques deste mês.
	E o mais grave: o reajuste abaixo da inflação concedido pelo Governo aos aposentados é flagrantemente ilegal. Digo isso porque, desde 1997, o Governo Federal tem garantido informalmente ao aposentado o INPC. Mas, em 2006, uma medida provisória oficializou o INPC como índice de correção.
	Mais uma vez, como no caso da fixação do salário mínimo por decreto, o Governo do PT vem agora passar por cima do ordenamento jurídico brasileiro para prejudicar os trabalhadores. E, nesse caso, atinge os mais sofridos, aqueles que trabalharam uma vida inteira para construir o futuro de nossa Nação. Trata-se de um escárnio, de um desrespeito aos nossos pais e avós.
	E aí, nobres colegas, eu pergunto: esse é o aperto fiscal que o Governo anunciou? A fórmula é tirar dinheiro do trabalhador para despejar bilhões de reais no BNDES? Essa é a distribuição de renda do PT? Emprestar bilhões, a juros subsidiados, para meia dúzia de empresas escolhidas a dedo, ao mesmo tempo em que mete a mão no bolso do assalariado, do trabalhador, do aposentado e do pensionista?
	O PPS repudia essa política. E, especificamente no caso dos aposentados, o partido já estuda ingressar com ação na Justiça para garantir, no mínimo, o que estabelece a lei. A lei que, infelizmente, mais uma vez, o PT rasgou. 
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Conclua, Deputado, por favor.
	O SR. RUBENS BUENO - Vou concluir, Sr. Presidente.
	Não podemos admitir uma política de cortes de despesas ancorada nas costas do trabalhador. Essa, a nosso ver, é a marca que vem sendo deixada nos primeiros meses do Governo Dilma. Caminha mal e na direção errada! 	Até os números derrubam qualquer explicação para o reajuste dos aposentados abaixo da inflação. 
Vejam V.Exas., em cálculos do jornal O Estado de S. Paulo, o economista Marcelo Caetano, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, diz que a diferença entre o que o Governo concedeu de correção e o que prevê a lei é de pouco mais de R$100 milhões ao ano. Na opinião do especialista, não há problema nesse tipo de gasto, pois só está sendo assegurado o Índice Nacional de Preço ao Consumidor - INPC.
	Vejam a que ponto chegamos: um economista do IPEA tem que dizer ao Governo do PT que não faz mal cumprir a lei.
	Os aposentados também prometem ingressar na Justiça para garantir seus direitos. Insatisfeito com a decisão, o presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas - COBAP, Warley Martins, exige a correção pelo INPC. Nós, do PPS, estamos juntos nessa batalha. 
Até porque o partido vem há anos lutando contra o achatamento dos vencimentos dos aposentados e não vai aceitar uma manobra que, com base em um índice de 6,41%, fixou o teto para aposentadorias do INSS em R$3.689,66.
Com essa lógica de que reajuste digno aos aposentados causa rombo nas contas públicas, não é de se estranhar que daqui a alguns anos o PT proponha a privatização da Previdência Social. 
Imposto de Renda. Também aproveito, nobres colegas, para tocar em outra maldade já anunciada pelo Governo. Refiro-me à correção da tabela do Imposto de Renda. Assim como na questão do salário mínimo, o Governo acena com um reajuste irrisório de 4,5%, e não abre canal para o diálogo com a Oposição e com a sociedade.
Informo a todos que o PPS já tem pronta uma emenda para garantir o reajuste de 10% na tabela do Imposto de Renda e aguarda apenas o envio da proposta do Governo. Vamos iniciar uma nova batalha no Congresso contra o arrocho aos assalariados. Além dos 10%, o partido propõe que, a partir de 2012, o Imposto de Renda seja corrigido com base no IPCA. A emenda a que me refiro tem como base projeto de minha autoria apresentado no início da Legislatura.
Para não fugir à regra, os 4,5% oferecidos pelo Governo não repõem sequer a inflação. Essa proposta é um escândalo. A Presidente Dilma recebeu um aumento de 134%, os Parlamentares aumentaram seus salários em mais de 60%, e agora o Governo tem a cara de pau de querer corrigir o IR abaixo da inflação. A sociedade não pode aceitar tamanha humilhação.
Só para se ter uma ideia do absurdo, de acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal - SINDIFISCO, de 1995 a 2011, a tabela do Imposto de Renda teve uma defasagem de 71,5%. E O Governo oferece 4,5%. Isso não representa nem 10% das perdas.
Além do reajuste "irrisório", o Governo ainda não acenou com nenhum índice de correção para os anos seguintes. Ao contrário do Planalto, nós temos a proposta de corrigir a tabela anualmente pela IPCA.
Se o Governo acha que a inflação está muito alta, poderia começar a trabalhar, porque, até agora, por tudo que citei, a impressão que fica é a de que a administração do PT quer poder a longo prazo, mas deixa o trabalho forçado nas costas do trabalhador.
Esta Casa precisa discutir a matéria, abrir o diálogo com o Governo, para que sejam concedidos pelo menos 10% da tabela do Imposto de Renda.
	Era isso o que tinha a dizer, Sr. Presidente.