	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar o passamento do nosso grande amigo e parceiro José de Anchieta Lima, do Município de Santa Luzia, na Paraíba.
	Quero encaminhar minhas condolências ao seu filho Neto Lima, a sua filha Roberta, ao seu genro Marcondes e ao povo de Santa Luzia, que também que perde a grande liderança que é o companheiro Anchieta Lima, atuante e sempre engajado em tudo, também um incentivador da cultura e da tradição naquele Município, um homem bom, generoso, que não sabia dizer "não" a ninguém, sempre estava antenado com o sofrimento, com as lutas do povo, homem de fibra, de caráter, de personalidade forte, que, por duas vezes foi Vereador daquele Município, na década de 1979 a 1982 e de 2005 a 2008.
	Faço, portanto, esse registro e, ao mesmo tempo, quero dizer que morre o homem e fica a fama de homem generoso, atuante e combativo, que não fazia denúncia sem consistência.
	Mas, Sr. Presidente, peço registro nos Anais da Casa de artigo de autoria do nosso companheiro Paulo Teixeira intitulado Pelo fim da pena de morte no Brasil, sobre o qual tramita projeto de lei na Casa, a ser aprovado.
	Sr. Presidente, na quarta-feira de Cinzas o Papa pediu que todos os brasileiros lutem contra o tráfico de pessoas no Brasil. Na sua mensagem, enviada a todos os católicos brasileiros, o Papa afirmou que a dignidade é igual para todos. 
Afirmou o Papa que:
		"Não é possível permanecer indiferente sabendo que há seres humanos comprados e vendidos como mercadorias. Levemos em conta as crianças que têm seus órgãos retirados, as mulheres enganadas e obrigadas a se prostituir, os trabalhadores explorados, sem direitos, sem voz." 
	Esta é uma prova cabal de que o Papa Francisco está antenado com o que ocorre não somente no nosso País, mas em quase todos os outros países.
Ainda na sua mensagem o Papa pediu que os cristãos refletissem sobre os abusos que acontecem dentro das próprias famílias, "pais que escravizam seus filhos, filhos que escravizam seus pais, cônjuges que se esqueceram desse dom, se exploram como se fossem produtos de consumo, de usar e descartar; idosos sem lugar na sociedade e crianças e adolescentes sem voz."
	O Papa Francisco concluiu dizendo que Cristo nos libertou para que sejamos livres. Afirmou ainda: "A dignidade é igual para todos os seres, quando firo a do outro, firo também a minha."
	São as palavras do Papa que eu gostaria de registrar neste momento.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - A Casa cumprimenta, por meu intermédio, o nobre Deputado Luiz Couto pelo seu pronunciamento, incialmente destinado a formalizar condolências à família de José de Anchieta Lima, ex-Vereador de Santa Luzia, que ali desempenhou, como representante popular, uma atuação direcionada para os carentes e para os necessitados.
	Além disso, o nobre representante da Paraíba delongou o seu discurso, e o fez com o brilho habitual, comprovando uma vez mais o seu talento e a sua percuciência na abordagem de temas de palpitante atualidade. Meus cumprimentos, portanto, ao nobre Deputado Luiz Couto, ilustre representante da Paraíba nesta Casa.
ARTIGO A QUE SE REFERE O ORADOR
Artigo: Pelo fim da pena de morte no Brasil

Paulo Teixeira*

A ditadura que sobreveio ao golpe de 64 produziu 426 mortos e desaparecidos. A maioria das mortes "oficiais" foi justificada por um artifício do regime militar: uma medida administrativa designada "auto de resistência", ou "resistência seguida de morte". Era o salvo-conduto para que policiais matassem opositores do regime: o simples registro de um "auto de resistência" relegava às gavetas da polícia a  investigação sobre o homicídio.
Quase 30 anos passados da posse do primeiro governo civil, o ato administrativo continua intocado e é considerado legítimo por autoridades policiais e judiciárias. Hoje, na mira da arma da policial está, em grande maioria, uma população civil jovem, majoritariamente negra e, não raro, sem antecedentes criminais.
O auto de resistência segue como entulho da ditadura. A motivação política foi substituída por um forte viés social. Em abril de 2008, ao justificar o assassinato de nove pessoas pela PM na favela de Vila Cruzeiro (Rio), o coronel Marcus Jardim assim expressou a filosofia que norteia esses assassinatos: "A PM é o melhor inseticida social."
A ideia que legitima a ação de maus policiais é a de que pobreza, cor da pele e criminalidade são sinônimos. A sociedade incorporou esses preconceitos - ou os preconceitos da sociedade contaminaram as policias? A geografia desses assassinatos prova isso. O relatório "Segurança: tráfico e milícia no Rio de Janeiro" examinou 12.560 autos de resistência ocorridas no Rio na década de 90 e concluiu: todas as mortes em ações policiais ocorreram nas favelas; 65% dos assassinados levaram pelo menos um tiro nas costas ou na cabeça,  ou seja, foram sumariamente executados. Os mortos foram sentenciados à morte num julgamento em que o policial é o juiz e o carrasco.
Entre janeiro de 2010 e junho de 2012, 2.882 pessoas foram mortas pela policia no Rio, MS, SC e SP, numa média de 3 por dia (no ano passado chegou a 5). Os EUA, no mesmo período, tiveram 410 desses casos. Em Nova Iorque, a polícia atirou em 24 pessoas e matou oito em 2011. Naquele ano, o Rio teve 238 mortos por policiais; em SP, 242.
Em 2012, eu e os deputados Fabio Trad (PMDB-MS),  Protógenes Queiroz (PCdoB) e Miro Teixeira (PROS-Rio) apresentamos à Câmara o projeto de lei, o de número 4471, que acaba com o auto de resistência; obriga a preservação da cena do crime, a perícia imediata e a coleta de provas; e define a abertura de inquérito logo após as mortes cometidas por policiais. Fica vetado também o transporte das vítimas em "confronto" com os agentes, que devem chamar socorro especializado.
O Estado de São Paulo, no ano passado, tomou medidas para coibir a violência policial, em resposta a uma realidade de elevação constante das mortes em autos de resistência. Em 2012, o Estado registrou 546 mortos, contra 439 em 2011.
Relatório da Human Right Watch de julho de 2013 registrou que, em 2012, 95% das pessoas feridas em confronto e transportadas por policiais morreram no trajeto ou no hospital. No início de 2013, o governo proibiu o registro dos autos de resistência e impediu que os policiais socorressem as suas vítimas. Em um ano, foi registrada queda de 39% dessas mortes no Estado, e 47% das ocorridas na capital.
A aprovação do projeto estenderá as medidas tomadas por SP ao país. E será um tiro de morte em um dos mais perversos entulhos que o país carrega da ditadura, a licença para matar
 (Artigo publicado originalmente na edição do dia 28/02/2014 da Folha de S. Paulo)