PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. DILCEU SPERAFICO (PP-PR. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para falar sobre o preço da gasolina e a reforma tributária, a informação de que os brasileiros pagam por gasolina entre as mais caras do mundo precisa ser esclarecida com brevidade e objetividade pelas autoridades e direção da Petrobrás.
Se o País, após o advento do pré-sal, passou a condições de detentor de uma das maiores reservas mundiais e de exportador de petróleo, é indispensável explicar ou justificar tal distorção. 
Afinal, o setor é gerido por empresa estatal, que além de conduzir as pesquisas e explorar as bacias descobertas, refina, distribui e comercializa o produto e seus derivados, os interesses da população devem ser prioritários em todas as suas atividades, por exigência de seu controlador, no caso o governo. 
Conforme pesquisa divulgada em fevereiro último, a gasolina comum vendida nos postos brasileiros, por 2,90 reais o litro, custa 40% a mais que em Buenos Aires, onde vale 2,08, e 70% acima de Nova York, onde é comercializada por 1,71 reais. 
No Brasil, vale lembrar, os valores dos combustíveis são controlados pelo governo, até como estratégia de estabilizar preços e controlar a inflação, além de atender anseios de proprietários de carros e usuários do transporte coletivo rodoviário. 
O levantamento, realizado pela empresa de consultoria Airinc, dos Estados Unidos, com coleta de dados em 35 países, em janeiro deste ano, mostra que a gasolina brasileira está na 13ª posição entre as mais caras do planeta. 
Somente estão à frente do Brasil os preços praticados em países desenvolvidos e grandes importadores de petróleo, como Noruega, Inglaterra e Itália. 
Na América Latina, o combustível brasileiro é disparado o mais caro, pois o litro custa 2,71 reais no Chile, 1,29 no México e somente três centavos de real na Venezuela. 
Conforme especialistas, os impostos incidentes sobre o comércio do produto nos postos do Brasil são os responsáveis pelo preço elevado. 
O valor da gasolina no País tem em sua composição 39% de carga tributária, abrangendo impostos como ICMS, Cide, PIS/Pasep e Cofins. Já 18% representam a margem de lucro da distribuidora e da revendedora.
Percentual menor, de 9%, cobre o custo do álcool anidro, adicionado à gasolina. Somente 34% referem-se à renumeração da refinaria. Na composição da carga tributária, há verdadeira competição entre a União e Estados.
 Enquanto na esfera federal incidem tributos que não fazem parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), alguns Estados exageram no ICMS, praticando alíquotas de até 31%, como o Rio de Janeiro. O percentual equivale a 90 centavos em cada litro de combustível. 
A Petrobrás, vale acrescentar, conta com incentivos e isenções fiscais em suas atividades que somaram centenas de bilhões de reais nas últimas décadas. Isso que o setor petrolífero é hoje o negócio mais rentável do planeta. 
Ainda assim, a estatal vem tomando decisões altamente discutíveis, como a implantação de refinaria em sociedade com empresas estrangeiras em solo nacional e a aceitação de expropriação de algumas de suas unidades em países vizinhos, como aconteceu na Bolívia. 
Para reverter tais distorções, seria necessária a reforma tributária, mas ela depende do Legislativo e do Executivo. 
A tarefa não é fácil, pois a Petrobrás alega prejuízos e existem instituições que apóiam a atual política tributária, sob o argumento que gasolina barata aumenta o consumo e a poluição, complica o trânsito e beneficia apenas a parcela da população com maior renda.