
	O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós queremos registrar, para a divulgação pelos órgãos de imprensa desta Casa, a apresentação de dois requerimentos de informação, ao Ministério do Meio Ambiente e ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em relação à APA de Jericoacoara.
Houve reuniões em Jericoacoara, no Município de Jijoca de Jericoacoara, no Estado do Ceará, que muitos Parlamentares conhecem, e foi feito um estudo sobre a possibilidade de se fazer uma parceria público-privada. É claro que nós somos também favoráveis a PPP. Entretanto, construir prédios, hotéis e lanchonetes em APAs é totalmente irregular.
	Nós passamos vários anos aqui debatendo o Código Ambiental, e o Ministro da Integração Nacional, a Ministra do Meio Ambiente e a Ministra do Planejamento mandam técnicos para lá, para uma reunião com a comunidade, da qual a população e o Prefeito não tomaram conhecimento. Tanto é que o Deputado João Jaime, na Assembleia Legislativa, já apresentou requerimento para realizar audiências públicas, assim como esses dois requerimentos que estou apresentando à Ministra do Meio Ambiente e à Ministra do Planejamento, para que deem esclarecimentos em relação a esses procedimentos. 
Também na APA de Ubajara está prevista a participação da iniciativa privada. Fechado esse pacto, aquele parque nacional se tornará propriedade da iniciativa privada.
	Então, nós solicitamos a divulgação deste nosso pronunciamento pelos órgãos de imprensa desta Casa e solicitamos a todos os ambientalistas que façam mobilizações no sentido de evitar essa invasão - pode-se dizer assim - do Governo Federal, mediante essas ações lá em Jericoacoara, em Ubajara, em Sete Cidades e em outros Municípios onde o Ministério do Planejamento está fazendo essas ações. Contrataram uma empresa de Portugal para fazer esse levantamento porque nós não temos condições de contratar empresas nacionais. A Idom, de Portugal, está fazendo esse levantamento. 
	O PT está abertamente contra a transparência, o PT está abertamente contra investigarmos os desmandos na PETROBRAS. Nós observamos a ausência do partido, que está traindo os trabalhadores - justamente o Partido dos Trabalhadores -, não permitindo a transparência. Cadê o líder do PT? Cadê a bancada do PT neste plenário? É vergonhoso não termos aqui a presença dos Parlamentares, que obstruem a prerrogativa da Câmara dos Deputados, a prerrogativa dos Parlamentares de fazer investigação, de fazer análises, principalmente sobre esse problema relativo à PETROBRAS. 
	Creio que V.Exa. deverá, Sr. Presidente, a pedido do Deputado Inocêncio Oliveira, dando oportunidade aos Parlamentares de se manifestarem, encerrar esta sessão e abrir a sessão ordinária, praticamente sem pauta oficial nesta tarde de hoje.
Muito obrigado.