PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. ANTONIO BULHÕES (PRB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o trânsito é o principal causador de morte acidental, vitimando crianças e adolescentes de 1 a 14 anos no Brasil. Morrem, todos os anos, cerca de 4,5 mil crianças nessa faixa etária (4.578, em 2013). Por dia, perdem-se 13 crianças para a violência do trânsito brasileiro. Em 2014, 122 mil foram hospitalizadas, representando custos de R$ 83 milhões para o Sistema Único de Saúde (SUS). Os números constam da plataforma de dados do Ministério da Saúde, o Departamento de Informática do SUS (DATASUS).
	Para acesso rápido e facilidade de compreensão, habituei-me a consultar o Criança Segura, organização não governamental, sem fins lucrativos, identificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), que atua desde 2001 e, entre outras atividades meritórias, tabula e acompanha regularmente as informações pertinentes ao tema, com base nos sistemas de informação do Ministério da Saúde. Seu foco é a prevenção, de forma a contribuir para baixar o alto percentual de acidentes envolvendo crianças, considerados evitáveis.
	Apenas 10% desses podem ser debitados à fatalidade. Constituem obra do mau acaso e aconteceriam de alguma forma, enquanto nada menos do que 90% poderiam não ter se consumado. 
	Bastaria para tanto que houvessem sido adotadas algumas medidas simples, tais como a disseminação ampla e constante de algumas regras básicas que terminam na aplicação da norma legal, mas começam na educação. Em plena era do fluxo intenso de informações, o tempo todo, não é difícil fazê-lo, motivando os pais e cuidadores, a própria criança, os cidadãos em geral.
	Mudanças requerem mudanças, se me permitem dizê-lo desta forma. Os espaços físicos comunitários precisam ser adequados, em nome da segurança: os locais por onde a criança transita, as áreas de brincadeiras, por tal compreendidos parques, ciclovias e praças, o ambiente escolar. Também o concurso do poder público é fundamental, na matéria, fazendo com que os riscos de acidentes se minimizem não só por meio de logradouros e equipamentos urbanos mais "amigáveis", digamos assim, mas também por um eficaz conjunto normativo, cuja observância cabe à autoridade controlar - e punir, quando necessário - com rigor.
	Sr. Presidente, as crianças formam um grupo vulnerável, em todos os sentidos, e no trânsito, especialmente. O corpo em desenvolvimento as torna mais frágeis. Devido à baixa estatura, não enxergam por cima de carros estacionados e muitas vezes, também, fora do campo de visão dos motoristas, não são percebidos. Sua orientação espacial é limitada. Muitas vezes, não veem um carro em movimento. Se veem, não são capazes de avaliar corretamente a distância, a velocidade e o tempo de aproximação. Não reconhecem o perigo. Além do mais, são naturalmente dispersivas. Afinal, criança é criança. 
	Criança malcuidada é refém do adulto irresponsável. 
	Dentro do veículo, as condições, é claro, alteram-se, mas os riscos permanecem.
	De acordo com a legislação brasileira, até os 10 anos de idade, as crianças devem ser transportadas no banco traseiro, usando cinto de segurança; até os 7 anos e meio, precisam usar um dos chamados dispositivos de retenção veicular, a saber, o bebê conforto, a cadeirinha ou um assento de elevação. Um desses dispositivos pode reduzir em até 71% o risco de morte, em caso de acidente, quando usado e instalado corretamente. Sempre!
	Muitas colisões ocorrem em ruas com baixo limite de velocidade ou bem próximas à área de destino e origem. Não se pode abrir mão do rigor da norma, apenas porque "se vai logo ali". 
	É preciso que o acessório possua o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) ou a certificação equivalente, no caso de produto estrangeiro; que sejam observadas as instruções do fabricante; que seja apropriado à idade. O cinto de segurança deve ser compatível com a altura do passageiro, e o airbag, que salva vidas adultas, pode machucar seriamente uma criança, se estiver sentada no banco da frente.
	A educação de trânsito deve ser iniciada muito precocemente, a fim de que a criança comece o quanto antes a internalizar bons hábitos como pedestre e como futuro condutor. Ao condutor de hoje, seja um dos genitores ou avós, seja alguém especialmente contratado para a atividade, cabe dar o exemplo, fazendo ele próprio o que determina a lei e, por óbvio, não fazendo o que veda a lei. 
	Entre outras proibições, a lei veda severamente o uso de celular ao volante. Mas o mau motorista usa. E tanto pior, quando dentro do veículo está uma criança inocente. 
	Conversas telefônicas e direção são uma combinação perigosíssima, porque, comprovadamente, desviam a atenção do condutor. Chocam-se com quaisquer padrões de segurança. 
	Por razão parecida, o celular também tem se mostrado extremamente perigoso para o pedestre. Atentos às maravilhas da tecnologia, ao que dizem às redes sociais, aos jogos na pequena tela, sobretudo os jovens se esquecem de que estão na rua, dentro de um veículo pode estar um motorista fatalmente desatento, e a tragédia pode ser inevitável.
	Em suma, Sras. e Srs. Deputados, lamentavelmente ainda se morre e se mata muito no trânsito brasileiro, a um patamar de tal violência que precisa ser revertido o quanto antes, se queremos caminhar para um razoável padrão civilizatório. 
	Povo civilizado, Sr. Presidente, é povo que respeita - respeita o Estado e respeita o próximo, mas principalmente respeita suas crianças para se respeitar a si mesmo.
	Muito obrigado!