	O SR. ARNALDO JORDY (PPS-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu queria manifestar a minha solidariedade ao Procurador do Estado do Pará que alcançou notabilidade investigando crimes de corrupção administrativa no Estado do Pará, em vários Municípios, o Dr. Nelson Medrado, do Ministério Público do Estado.
Minha solidariedade é extensiva ao Juiz Lauro Pontes, da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Canaã dos Carajás. O Município de Canaã dos Carajás é onde repousa a maior mina de minério de ferro a céu aberto do mundo, a chamada S11D, da Companhia Vale do Rio Doce. E o Prefeito de Canaã dos Carajás, Jeová Gonçalves de Andrade, do PMDB, foi afastado por 180 dias, a partir da última quarta-feira, dia 28 de fevereiro, por decisão do Juiz, em ação promovida pelo Ministério Público Estadual, após vasta investigação sobre as inúmeras irregularidades.
	De acordo com o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, a Prefeitura firmou um contrato gracioso com um escritório de advocacia do Estado do Pará para a prestação de serviços comuns e genéricos, entre janeiro de 2017 e 14 de agosto de 2017, no montante de quase R$ 1,5 milhão. A Justiça inclusive pede o bloqueio dos bens do Prefeito neste valor, para proteger os interesses do Erário. O escritório teria sido contratado para prestar apoio jurídico à Comissão Permanente de Licitação, mas depois foi descoberta uma série de ilicitudes e práticas fraudulentas contra o Erário, inclusive superfaturamento de obras.
	Ainda de acordo com a Justiça, os impostos e os royalties advindos desse projeto minerário estavam sendo escoados por meio de práticas ilícitas do gestor.
Os réus nessa ação, além do escritório de advocacia Brasil Monteiro Advogados Associados, são a Sra. Arleides Martins de Paula, Dinilson José dos Santos, André Wilson Teles de Souza, Simone Aparecida de Souza de Oliveira e Ana Cristina Queiroz Pereira.
Deixamos aqui a nossa solidariedade ao Promotor e à Justiça do Estado do Pará. Parabéns por esta ação em defesa dos interesses da cidadania do povo de Canaã dos Carajás, que estava sendo lesado pelas práticas ilícitas do atual gestor!
	Obrigado, Sr. Presidente.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Prefeito de Canaã dos Carajás, Jeová Gonçalves de Andrade (PMDB), foi afastado do cargo por até 180 dias, a partir da última quarta-feira, dia 28 de fevereiro, por determinação judicial, após denúncia do Ministério Público do Estado devido a irregularidades na contratação de serviços de escritório de advocacia. A Justiça também determinou o bloqueio de bens do gestor no montante de R$1.479.127,28.
	De acordo com o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), a Prefeitura firmou contrato com o escritório de advocacia Brasil Monteiro Advogados Associados para prestação de serviços comuns e genéricos entre janeiro de 2017 a 14 de agosto de 2017, no montante de R$1.479.127,28, pagos em 84 prestações.
	O escritório teria sido contratado com a justificativa de prestar apoio jurídico à Comissão Permanente de Licitação, para o acompanhamento de contratações. Mas, de acordo com a denúncia do Ministério Público, a contratação teve como real finalidade a montagem de uma estrutura ilegal para promover fraudes em licitações.
	O TJPA revelou que os pagamentos dos honorários contratuais do escritório de advocacia teriam sido diluídos em saques em mais de cem fundos especiais, incluindo federais e estaduais, ligados a vários setores como saúde e assistência social.
	Ainda de acordo com a Justiça, os impostos e os royalties advindos do maior projeto minerário do mundo, denominado S11D, da Vale, estavam sendo escoados por meio de práticas ilícitas do gestor.
	A Prefeitura não prestou informações sobre o uso do dinheiro público e nem deu acesso a informações orçamentárias, em descompasso com o art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
	Também são réus na ação Arleides Matins de Paula, Dinilson José dos Santos, André Wilson Teles de Souza, Simone Aparecida Souza de Oliveira, Ana Cristina Queiroz Pereira, Mário de Oliveira Brasil Monteiro e Brasil Monteiro Advogados Associados.
	Parabenizamos o Procurador Nelson Medrado, do Ministério Público do Estado, bem como o Juiz Lauro Pontes, da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Canaã dos Carajás, pela investigação e determinação em proteger o Erário público de mais um gestor que não prezou pela boa administração pública.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.