                              PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
             O SR. ALFREDO NASCIMENTO (Bloco/PR-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Dia Internacional da Mulher é uma data que deve ser lembrada e comemorada por todos. A elas devemos todo o respeito, consideração e admiração. No entanto, há muito o que avançar nas políticas para as mulheres. Uma delas é a universalização da licença-maternidade de 6 meses para as mães. Há ainda muitas empresas e instituições que não adotam a licença-maternidade de 6 meses. Infelizmente, a lei não é obrigatória, e, sim, uma opção do empreendedor/patrão. Acredito que esta conquista foi um grande avanço para as mulheres, uma vez que o aleitamento materno exclusivo é para bebês de até 6 meses, por isso, nada mais justo que a mãe acompanhar seu filho por este período.
	As comemorações são justas, mas é preciso avançar nas políticas públicas para as mulheres: igualdade de salários, creche para seus filhos para que possam trabalhar com tranquilidade, horário especial para amamentação e muitos outros direitos, que, na minha opinião, deveriam ser deveres.
	Este ano, em especial, não vi os jornais destacarem a data com tanta veemência. O destaque, infelizmente, foi de números negativos, como os do jornal O Globo, que trouxe um dado preocupante: desde 2013, a proporção de mulheres com ocupação no Brasil está em queda, chegando a 43% em janeiro deste ano. Esta queda contrasta com o crescimento que vinha sendo verificado desde 1950, ano em que apenas 14% das mulheres trabalhavam. 
	Outra matéria foi publicada no Valor Econômico: um levantamento inédito feito pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) mostrou que elas ocupam a presidência executiva de apenas 1,86% das empresas, de um total de 322 consultadas. Considerando as presidências dos conselhos de administração, as mulheres respondem por somente 2,8% de um total de 321 cadeiras disponíveis.
	A pesquisa também mostrou que, no caso de conselhos de administração, as mulheres também estão em desvantagem: de 2.244 vagas nos colegiados das empresas, elas são apenas 177 dos representantes, equivalente a 7,9% do total.
	Acredito que estes números refletem o que acontece na sociedade brasileira: é preciso conscientizar as companhias da importância das mulheres nas lideranças, uma vez que elas detêm qualidades insubstituíveis em homens. 
	É claro que estes números são reflexo de vários fatores, como preconceito, problemas de conciliação entre trabalho e família, escolhas pessoais das mulheres, falta de estudos, tempo, entre outros.
	Sempre priorizei as mulheres e neste meu mandato apresentei um projeto voltado para elas que trata da violência. Apresentei o Projeto de Lei nº 2.362, de 2015, que altera a Lei Maria da Penha, para garantir o direito à cirurgia plástica reparadora, no Sistema Único de Saúde (SUS), à mulher vítima de violência doméstica da qual tenham resultado sequelas físicas.
	Infelizmente a violência contra a mulher ainda existe em nosso País, e não podemos ser omissos a isso, afirmou. Uma das consequências, muitas vezes, são danos físicos incapacitantes, tanto de ordem funcional quanto estética.
	Cabe ao sistema público de saúde prover os serviços indispensáveis para a sua recuperação e reabilitação. Especialmente as mulheres que sofreram mutilações ou deformações requerem atendimento médico que busque reparar - dentro dos limites possíveis - os danos sofridos e possa, minimamente, proporcionar-lhes o resgate da autoestima, que está estreitamente ligada à sua imagem corporal.
	Hoje há dificuldade de acesso à cirurgia plástica reparadora no âmbito do SUS, já que, muitas vezes, atribui-se ao procedimento uma finalidade puramente estética. Com isso, a mulher, especialmente a que não dispõe de recursos financeiros suficientes para realizar o procedimento na iniciativa privada, fica destituída do direito de receber a atenção integral. 
	Vários Estados brasileiros já adotaram legislação nesse sentido, a exemplo do Rio Grande do Sul e de Pernambuco. Com este projeto, pretendo universalizar este procedimento.
	Era o que eu tinha a dizer.