
	O SR. GUSTAVO PETTA (PCdoB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria dizer que realmente foi muito importante, em diversos cantos do País, nós termos manifestações, atos pela memória, pela verdade, na data em que se completam 50 anos do golpe militar no Brasil.
	É importante ressaltar que esse direito à memória e à verdade é fundamental para conhecermos melhor nosso presente, projetar nosso futuro e combater os resquícios do regime totalitário, resquícios que nós temos ainda na Polícia Militar, resquícios que nós temos em manifestações de ódio, contrários à democracia, inclusive nesta Casa, resquícios que nós temos em muitas manifestações da mídia - recentemente, a Deputada Manuela d'Ávila sofreu ataques pesados e agressivos a sua postura democrática.
	Sr. Presidente, solicito seja dado como lido este pronunciamento e divulgado nos órgãos de imprensa da Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, amigos e amigas que nos assistem pela TV Câmara e pela Rádio Câmara, no último dia 31 de março - a data oficial dos generais - e ontem, dia 1º de abril - a data real dos fatos -, o Brasil recordou os 50 anos do golpe de Estado derrubou o Presidente João Goulart e instalou no País uma ditadura sanguinária que durou 21 anos. Trata-se de um dos episódios mais tristes de nossa história. Mas é fundamental que seja lembrado sempre, para que nunca mais se repita.
	Infelizmente, ainda há no Brasil algumas viúvas e viúvos da linha dura. Gente que prefere ver o País submerso no medo, na censura e no terrorismo do Estado contra o cidadão. De uns anos para cá, vimos emergir uma série de provas de que setores da sociedade civil apoiaram, inclusive financeiramente, o golpe que rasgou a Constituição Federal, cassou os direitos políticos do povo, assassinou e torturou milhares de brasileiros. Por isso, não seria nenhum absurdo chamarmos de golpe civil-militar o que aconteceu em 1964.
	Movidos por interesses obscuros ou simplesmente pelo ódio de classe, setores da elite, entre eles alguns grandes empresários, foram coautores do golpe e devem ser responsabilizados pelas mortes e pelo desaparecimento de opositores do regime. Falo isso, Presidente, porque conheço essa dor dentro de casa: meu pai foi preso político. Ele não era terrorista, era estudante, mas foi preso porque estava participando do Congresso de Ibiúna.
	Na semana passada, vimos algumas pessoas tentando reeditar a Marcha da Família contra o comunismo e pedindo nova intervenção militar. É verdade que a reedição da tal Marcha foi um grande fracasso, mas o fato de seus participantes serem a minoria da minoria não os torna menos irresponsáveis.
	Presidente, é um desrespeito às vítimas da ditadura a promoção de eventos alusivos ao golpe. Todos que viveram a tortura na pele sabem disso. É preciso combater o avanço do discurso fascista que está ganhando espaço nas redes sociais e na mídia. A liberdade de expressão, garantida pela democracia, não significa liberdade para defender crimes contra minorias e promover o ódio.
	Recentemente, a Deputada Manuela, do meu partido, foi vítima de um assalto. Mas, se não bastasse ter sofrido essa violência, ela passou a ser agredida na Internet por um grupo de pessoas, as mesmas que enchem a boca para dizer que são "cidadãos de bem". Disseram que a nobre Deputada Manuela deveria ter sido morta ou estuprada por defender os direitos humanos. Outros disseram ironicamente que ela não deveria se importar com o roubo do carro, porque se tratava apenas da "distribuição de renda". Até hoje, ela vem sendo ameaçada e atacada em sua honra pelo simples fato de ser mulher e comunista.
	Também recentemente, acompanhamos a lamentável apresentadora Rachel Sheherazade, contratada do SBT, fazer apologia ao crime e incitar a tortura e o linchamento de um menor acusado de furto. Aqueles que a criticaram foram rotulados como "defensores de bandido". Por isso, a líder do PCdoB na Câmara, Deputada Jandira Feghali, pediu ao Governo Federal que suspenda a verba publicitária repassada à emissora que emprega Rachel Sheherazade. É uma forma de mostrar que estamos atentos e que iremos combater o avanço do discurso fascista, custe o que custar.
	Para finalizar, Presidente, quero dizer que nosso dever como Parlamentar é buscar fortalecer a democracia, para que não haja retrocesso em nosso País. Infelizmente, dentro desta Casa, há um grupo pequeno de Parlamentares, viúvos do pau-de-arara, querendo que regressemos ao tempo sombrio da tortura e da morte. São Deputados eleitos pelo voto, mas querem ver este Congresso novamente fechado e nossa voz silenciada.
	Mas o brasileiro não aceita voltar ao passado. Por isso, realizamos ontem uma sessão solene para recordar os nossos mortos e exaltar a resistência daqueles que lutaram por liberdade e democracia. Por isso, aprovamos o Marco Civil, que assegura a neutralidade da Internet e evita que ela venha a ser controlada por empresas ou governos. Por isso, vamos aprovar a reforma política que vai fazer o enraizamento do processo democrático que temos construído desde o fim do regime militar.
	A reforma política irá acabar com o financiamento privado de campanha e promover maior democratização do Parlamento, permitindo uma participação mais efetiva da sociedade nas decisões políticas.
	Enquanto os fascistas querem ditadura, nós queremos mais e mais democracia. Eles podem fazer barulho, mas são poucos. Nós somos a maioria e representamos o anseio do povo brasileiro, que é democrático por natureza e rejeita o fascismo.
	Obrigado.