	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil vive uma enorme crise política. E o interessante é que o Parlamento brasileiro quer fazer a política do avestruz: enfia a cabeça na areia, finge que nada está acontecendo e vai votando uns projetinhos.
	Em 10 dias, no Supremo Tribunal Federal, houve três deliberações a respeito de habeas corpus - todas decididas por 6 a 5. Esse é o Supremo Tribunal Federal.
	Em 10 dias, o Comandante do Exército se manifestou falando que ia haver intervenção militar. Ele quebrou a ordem democrática e devia ter ido pôr um pijama, mas este Presidente corrupto Temer não tem moral, não falou nada! E digo mais: nós aqui, por meio do Presidente desta Casa e do Presidente do Senado, devíamos ter falado. Quebrar a ordem democrática não só é inconstitucional, mas também é golpe.
	Além disso, 5 mil juízes, que deviam falar só nos autos, saíram fazendo abaixo-assinado e dando entrevistas como pop stars. Isso incidiu sobre a decisão do Supremo.
	Mas há mais do que isso. Na verdade, existe uma pressa, uma gana de julgar, e só por um motivo. Defendemos qualquer condenação e o fim da impunidade, mas com provas materiais. Não houve materialidade nas provas. A velocidade é política. A prisão de Lula é política. Eles precisavam de um trunfo, de um troféu.
	A questão é esta: há uma disputa da narrativa política. Trata-se da continuidade do golpe que foi dado em 2016, para a colocação de uma agenda ultraneoliberal. Agora se procura um candidato de centro para continuar a política neoliberal, e não há ainda a consolidação dessa candidatura.
	O interessante é que se criou, certamente, no nosso País, uma estrutura de ódio, de preconceito, de intolerância, de violência institucionalizada, como mostra o assassinato de Marielle Franco e os tiros disparados contra a caravana. Isso passa despercebido, com aspecto de normalidade. Não há nenhuma normalidade na situação brasileira. Pelo contrário, há um Judiciário politizado, partidarizado. E uma coisa é correta: se quiserem fazer política, entrem nos partidos políticos.
	Enganam-se aqueles que cinicamente acham que isso que está acontecendo é democrático, que há democracia, que está sendo cumprido o devido processo legal. A Constituição Brasileira diz, no art. 5º, inciso LVII, que, antes do trânsito em julgado, existe a presunção de inocência. Os juízes do STF não estão cumprindo a Constituição. Em 2009 e em 2016, eles, na verdade, julgaram de forma subjetiva.
	Por isso, Sr. Presidente, quero dar como lidos dois pronunciamentos...
	(Desligamento automático do microfone.)  

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,
	Luiz Inácio Lula da Silva, a maior liderança popular do País e o líder em todas as pesquisas de opinião para as eleições presidenciais deste ano, está preso, desde o dia 7 de abril de 2018, na sede da Polícia Federal de Curitiba, por ordem do Juiz Sergio Moro, em uma flagrante violação da Constituição brasileira e do Estado Democrático de Direito.
	Uma ordem de prisão assinada às pressas, incluindo a assinatura de um juiz substituto do TRF-4, sem que o ex-Presidente sequer tenha apresentado seus últimos recursos na segunda instância da Justiça, evidenciou a manobra de Moro, que, sabendo da instabilidade da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a prisão após condenação em segunda instância, não quis perder a oportunidade de realizar este ato de violência contra Lula.
	Longe de ter sido um processo normal, tendo em vista que se tratou de um julgamento sem provas, com ritos processuais muito mais acelerados do que a média, com desrespeito ao direito de defesa do acusado, a prisão do ex-Presidente Lula certamente entrará para a história como um claro ato de perseguição política, que tem por objetivo maior retirá-lo da disputa presidencial de 2018 e silenciar uma das vozes de maior audiência contra o golpe parlamentar que resultou no impeachment da ex-Presidente Dilma.
	A prisão arbitrária apoiou-se num fato esdrúxulo: a negação, pela Suprema Corte do País, de um habeas corpus em favor do ex-Presidente, numa situação em que a maioria dos Ministros havia se declarado favorável ao art. 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, que preceitua que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". Trata-se de uma garantia individual fundamental e inafastável, corolário lógico do Estado Democrático de Direito.
	Logo os porta-vozes da mídia conservadora e do punitivismo saíram a campo para defender a tese de que essa prisão não havia sido seletiva e política, argumentando que a liberdade de outros acusados na Operação Lava-Jato devia-se à proteção do foro privilegiado. Isso é uma verdadeira farsa, que busca esconder o fato de que este mesmo Supremo, inclusive com o voto de minerva de sua atual Presidente, em uma decisão apertada de 6 contra 5, foi o que manteve o mandato e a imunidade de Aécio Neves após a escandalosa conversa do Senador tucano com Joesley Batista. Geraldo Alckmin, agora sem foro, conta com a morosidade seletiva da Justiça nas investigações sobre ele ter recebido milhões em propina da Odebrecht.
	Inteiramente desmoralizado por denúncias de corrupção, Michel Temer teve também sua imunidade garantida por uma maioria de Deputados que, por duas vezes, votaram por impedir a abertura de investigação contra o golpista, os mesmos Deputados que aprovaram um impeachment sem configuração de crime de responsabilidade, tendo contado naquela ocasião com a valiosa omissão do Supremo Tribunal Federal.
	Vários juristas e constitucionalistas renomados têm se pronunciado contra a prisão do ex-Presidente Lula e apontado a necessidade de se restabelecer o respeito ao art. 5º, inciso LVII, da Constituição Federal. O Supremo Tribunal Federal tem o dever de voltar a respeitar a Constituição e não se deixar pressionar por uma mídia coorporativa e politizada, responsável, em última instância, pela proliferação da intolerância e do ódio que alimentam e fazem crescer o fascismo em nosso País.
	Resta ao conjunto das forças democráticas do País e do mundo pressionar e exigir uma decisão justa, com a revisão imediata da prisão política de Lula, com o estabelecimento de um julgamento isento e imparcial, com respeito à Constituição e ao Estado democrático de Direito. A imagem do País no mundo está em frangalhos, e nossa democracia corre sérios riscos neste momento.
	Estamos convictos de que vivemos um momento decisivo da história de nosso País. Este momento exige a mobilização dos que ainda confiam na construção de uma sociedade com direitos iguais e justiça para todos e todas. Este momento é crucial para a reafirmação da democracia brasileira e da luta por mais direitos sociais e por uma vida digna para o povo, contra o retrocesso e o avanço do fascismo e da intolerância.
	Lula livre!
	Muito obrigado.
	
DOCUMENTO A QUE SE REFERE O ORADOR
Resolução política do PSOL: deter a escalada autoritária e construir a frente democrática
Resolução aprovada pela Executiva Nacional do PSOL, durante reunião realizada no dia 8 de abril, em São Paulo.
Executiva Nacional do PSOL
São Paulo, 8 de abril de 2018
1. A prisão de Lula no último dia 7 de abril, precedida da estapafúrdia decisão do STF de negar-lhe o Habeas Corpus, sinalizou um agravamento sem precedentes da crise institucional. Podemos dizer que a etapa política fundamental do golpe foi consolidada e encerra o pacto da Nova República, abrindo um período histórico de intensa disputa e polarização pelos rumos do país. Não custa lembrar que, embora os acontecimentos da última semana sucederam-se abruptamente, nas vésperas do julgamento do habeas corpus, as declarações do general Villas Bôas, chantageando com a possibilidade de intervenção militar (declarações referendadas pela cúpula do Exército), contribuíram para a estapafúrdia decisão da acovardada maioria do STF em rechaçar o habeas corpus, após uma condenação sem provas.
2. Este agravamento da crise institucional na última semana e os retrocessos democráticos que desta crise derivam não são um raio em céu azul. São produto de uma etapa regressiva que se abriu com o golpe de 2016. A novidade foi a velocidade da escalada (em menos de um mês) de assassinatos, ameaças e atentados à democracia. A execução da vereadora e companheira de partido Marielle Franco, crime político, racial, misógino e brutal, até agora sem solução, seguida das chacinas de Maricá e na Rocinha, da prisão do Padre Amaro no Estado do Pará e dos tiros disparados contra a caravana de Lula evidenciaram essa sequência autoritária inédita pós-democratização do país e, por si só, já expressavam um aprofundamento da crise política e institucional. Com a prisão de Lula, a classe dominante, suas oligárquicas representações do "baixo clero", o menos democrático dos poderes da República, o Judiciário, e as mais variadas facetas da escória da direita, alcançam uma vitória política e simbólica sem precedentes.
3. A conclusão natural destes últimos episódios é que consideramos Lula um prisioneiro político e assim como nos pronunciamos e nos mobilizamos ativamente contra a sua prisão, defenderemos a sua liberdade e que o mesmo tenha o direito a ser candidato. A seletividade do processo, a condenação sem provas, o circo midiático, a campanha política pela sua prisão vinda inclusive de parte da cúpula das forças armadas, não abre espaço para dúvidas de que se trata de um processo político e, portanto, uma prisão política.
4. Enquanto isso, para comprovar esta etapa de disparates e retrocessos democráticos na conjuntura após o golpe, Michel Temer segue na condição ainda intocável de presidente, denúncia após denúncia, com alguns dos seus mais próximos colaboradores presos e em seguida soltos. Aécio Neves (PSDB) segue cocupações de escolas; já neste ano, na recente onda de indignação e manifestações massivas logo após a execução de Marielle Franco, e em algumas vitórias coletivas expressivas, como a da greve dos servidores municipais de São Paulo. Tudo isso em meio à manutenção de índices ridículos de popularidade do governo Temer.
6. É urgente construirmos condições para potencializar um grande movimento de massas de resistência democrática e de defesa dos direitos, pois a escalada autoritária e violenta dos setores mais reacionários precisa ser detida. A extrema-direita tem na candidatura de Jair Bolsonaro seu porta-voz do ódio e da intolerância com 15% de intenção de votos e uma rede ampla de provocadores articulada nas redes sociais, capazes de coordenar ações como as ocorridas no sul do país durante a caravana de Lula. É preciso dar um basta! É preciso compreender a gravidade de uma escalada dessas e o que ela pode significar para o futuro do país e para qualquer projeto básico de democracia política e social.
7. O PSOL tem esse entendimento e propõe como primeira e mais urgente tarefa a formação de uma frente democrática contra a escalada de ódio, violência e intolerância da extrema-direita e seus representantes. Uma frente que englobe partidos, movimentos sociais, centrais sindicais, entidades democráticas e progressistas da sociedade civil a partir dos seguintes pontos: defesa da democracia, dos direitos políticos e de eleições livres; contra a violência política e a escalada da extrema-direita; em defesa dos direitos sociais e da soberania nacional.
8. Não se trata de uma frente eleitoral, nem nos interessa uma frente marcada por atos de campanha com esse caráter. Trata-se de uma frente política e democrática para construir um amplo movimento de massas com o objetivo de derrotar a extrema-direita e suas ações e garantir a democracia. Constituir esta frente única não é opção: é uma necessidade, pois não se brinca com os métodos fascistas, não se negocia com a extrema-direita e suas manifestações autoritárias de toda ordem. 
9. A constituição desta frente não esconde e nem elimina as diferenças entre seus componentes. Nossa crítica e oposição ao longo período da estratégia de conciliação de classes dos governos petistas e a sua lógica de não enfrentar os grandes privilégios está na nossa raiz programática e entre as razões para trilhar um novo caminho para a esquerda brasileira para superar o período histórico na esquerda hegemonizada por essa estratégia. Mas de modo algum as diferenças políticas e estratégicas podem ser um impeditivo para a constituição de uma frente democrática diante da escalada autoritária e violenta que ameaça a democracia no país.
10. Entendemos que uma frente democrática não esgota nossa atividade e desafios para este ano, pois a segunda tarefa que se impõe é apresentar nossa saída para a dramática crise social e política que o país se encontra, colocando na rua nossa alternativa de projeto de país e de aliança política através da chapa Boulos-Sônia, que expressa a aliança do partido com movimentos sociais para as eleições deste ano. 
11. Temos confiança de que a construção de uma resistência dos movimentos sociais em defesa da democracia e contra os retrocessos tem amplo espaço de massas. Será a partir dela que acumularemos maior força para vertebrar um novo caminho para a esquerda no país, a quente e no enfrentamento, com a simbologia das candidaturas que  estamos construindo, a partir da chapa nacional Boulos e Sônia. Diante disso, são nossas tarefas imediatas:
a) Dar todo o peso possível nos atos do dia 14 de abril, quando se completa um mês da execução da companheira Marielle Franco, com o espírito da mais ampla unidade de ação e do acolhimento a todas as bandeiras democráticas de todos os setores que queiram atuar unificadamente na luta Marielle Vive; 
b) Somar-se a todos os esforços e ações unitárias pela defesa da libertação de Lula: Lula Livre é também uma das bandeiras do PSOL nessa conjuntura;
c) Lançar uma frente democrática entre partidos, movimentos sociais e sociedade civil pela democracia, eleições livres contra a violência e a intolerância, contra a extrema direita, em defesa da soberania nacional e dos direitos sociais;
d) Colocar a campanha Boulos-Sônia na rua, consolidando a nossa aliança política com os movimentos sociais e o PCB, na luta em defesa da democracia e na construção de um programa para o Brasil que seja antissistêmico, anti-conservador, radical e popular.
Executiva Nacional do PSOL
São Paulo, 8 de abril de 2018