	O SR. MÁRCIO MACÊDO (PT-SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, inicialmente, eu quero parabenizar ao Senador Jucá pela sua condução neste momento importante de finalização do exercício parlamentar deste ano. É fundamental que o Congresso Nacional aprove a LDO e que nós iniciemos o próximo ano respeitando o exercício orçamentário, sem colocar o País na clandestinidade orçamentária. Repito, é muito importante essa votação de hoje.
	Os Deputados, as Deputadas, os Senadores e as Senadoras precisam vir ao plenário marcar presença, para dar o quórum necessário e aprovarmos a LDO que o Brasil todo está aguardando.
	Eu queria, neste momento, Sras. e Srs. Parlamentares, registrar aqui minha indignação a essa posição anunciada hoje pelo PSDB, que vai pedir a cassação da Presidenta Dilma. Eu acho que isso hoje não tem espaço no processo democrático brasileiro. O Brasil tem amadurecido a sua democracia e aprofundado seus equipamentos democráticos.
	O Senador Aécio Neves, um dos Líderes do PSDB, que saiu da votação do último pleito legitimado como Líder da Oposição, precisa ter a responsabilidade necessária neste momento histórico. S.Exa. fala muito em Tancredo Neves, mas o seu comportamento não está sendo adequado com a história republicana e democrática do seu avô. Nesta Casa mesmo, Tancredo Neves reagiu quando foi colocada aquela senha dos golpistas, que a vaga estava em aberto do Presidente João Goulart. 
O Senador Aécio e o PSDB estão agindo aqui na linha do lacerdismo, que tanto foi combatido por seu avô Tancredo Neves. 
	Este é um momento de responsabilidade para com o País. Esse clima de golpismo, de terceiro turno, não ajuda o processo democrático brasileiro. O resultado da eleição tem de ser respeitado. A eleição foi disputada, mas foi vencida. Existe um projeto vitorioso liderado pelo PT e pelos partidos aliados. 
	A eleição foi apertada? Foi, Padre Luiz Couto, mas foi um Uruguai na frente, quase uma Argentina. A sociedade brasileira demonstrou em qual País queria continuar: o País da distribuição de renda, o País do aprofundamento do combate à homofobia, o País que está gerando emprego, o País que está controlando a economia, o País que está levando distribuição de renda e tirando as pessoas que estavam fossilizadas na miséria absoluta. 
	Então, é este País que precisa ser respeitado, que saiu das urnas com a aprovação do povo brasileiro. Qualquer tipo de golpe, de tentativa de contrariar a vontade popular, qualquer tentativa de retirar uma Presidenta eleita pelo povo brasileiro é golpe e tem de ser denunciada pela população, pelas entidades organizadas, pelos democratas, pelos cidadãos do Brasil. 
	Eu queria, também, fazer um apelo ao Presidente da Câmara, Deputado Henrique Eduardo Alves, no sentido de que, na sessão da Câmara de hoje, coloque em pauta a Proposta de Emenda à Constituição nº 197, de 2012, a PEC do Comércio Eletrônico. Essa PEC é motivo de um acordo nacional, de um entendimento entre Governo e Oposição. Esta Casa pode dar o exemplo para o Brasil, a partir do primeiro acordo sobre este tema feito nesta Casa, com a magnitude que tem o comércio eletrônico hoje, o que pode ser o início da reforma tributária neste País. 
	É fundamental preencher essa lacuna que a Constituição de 1988 deixou. A Constituição de 1988 não previa que ia acontecer o comércio na Internet como existe hoje. Nem Internet havia como nós vivenciamos atualmente.
	Então, é necessário que seja feita justiça fiscal neste País. Esse debate foi feito por 2 anos aqui, entre Oposição e Governo; foram ouvidas todas as matrizes ideológicas.
	Aqui, também, faço o reconhecimento do papel da bancada do Estado de São Paulo, do Governo de um Estado de origem do comércio, que teve a compreensão de que era importante que o País inteiro pudesse ganhar com o comércio eletrônico, que não ficasse só nos Estados de origem, sobretudo no Estado de São Paulo.
	Isso é fundamental para a repactuação do pacto federativo e do fortalecimento de um modelo que possa ter um ganha-ganha, que ganhe quem está no Estado de origem, mas que ganhe também o Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste do Brasil.
	Essa foi uma iniciativa do Governo Federal, que foi incorporada por esta Casa como de todos os partidos. A aprovação dessa PEC é fundamental, porque vai haver o combate às desigualdades regionais e o fortalecimento do pacto federativo.
	Eu quero fazer um apelo aqui ao Presidente no sentido de coloque na pauta da sessão da Câmara, hoje, para votação, a PEC 197, que trata do comércio eletrônico.
	Muito obrigado, Sras. e Srs. Deputados.