	O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria chamar a atenção de V.Exa. para o art. 5º da Resolução nº 1. Nós não podemos mudar o parecer em plenário. A proposta de V.Exa. altera o parecer. Se o parecer for alterado, nós estaremos dando constitucionalidade ou meia constitucionalidade ou nenhuma constitucionalidade? Se o parecer é parcialmente constitucional e se retirar a expressão "parcial", ele não fica constitucional.
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Fica constitucional.
	O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Não, não fica.
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Fica.
	O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Na verdade, nós não temos como alterar o parecer, porque ele já veio da Comissão. V.Exa. deveria devolver a MP à Comissão, até porque o seu prazo é 31 de maio, e há tempo suficiente para que eles possam avaliar. Nós não podemos aqui, através da supressão da palavra "parcial", dar a entender que houve a constitucionalidade, Presidente!
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Deputado, é claro que dará a entender, porque será a vontade manifesta do Plenário. Outra opção não haverá a não ser a rejeição da MP.
	O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Eu queria recorrer da decisão de V.Exa., porque entendo que o Plenário não tem competência para retirar essa autorização, e a matéria não é constitucional. Por isso eu recorro da decisão de V.Exa.
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Deputado, se o Plenário pode aprovar ou rejeitar matéria, ele pode aprová-la em parte ou rejeitá-la em parte. Então, o Plenário tem a competência, sim. O Plenário é soberano.
	O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sim, mas, se ela não vem com constitucionalidade, não podemos nós suprir essa constitucionalidade, Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Nós podemos pensar diferente da Comissão e rever o seu posicionamento. Então, nós podemos rejeitá-lo.
	O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Mas foi a Comissão competente, a Comissão Mista de Orçamento, que não é Comissão só da MP, que declarou essa condição parcialmente constitucional. Ora, não existe meia gravidez; ou está grávida ou não está grávida.
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Por isso mesmo, não tem meia gravidez, não pode ter meia constitucionalidade.
	Com a palavra o Deputado Glauber Braga.