PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. HENRIQUE OLIVEIRA (Bloco/PR-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com grande felicidade que ocupo esta tribuna hoje para homenagear a Zona Franca de Manaus pelo seu aniversário. O nosso Polo Industrial completa neste dia 28 de fevereiro 46 anos de muitos desafios. Ela é composta de cerca de 600 indústrias, especialmente concentradas nos setores de televisão, informática e motocicletas, apesar de abranger outros variados segmentos, como o eletroeletrônico, o químico, o alimentício, o de cosméticos, o de farmacêuticos, entre outros. A Superintendência da Zona Franca de Manaus é a responsável pela sua administração e se expandiu através de políticas de incentivos ficais.
	A Zona Franca levou o desenvolvimento para Municípios que são fronteiras internacionais na Amazônia, a fim de integrá-los ao restante do País. Houve também a melhoria na fiscalização de entrada e saída de mercadorias e do fortalecimento do setor comercial, agroindustrial e extrativo. Ou seja, a criação da Zona Franca de Manaus promoveu a integração nacional, além da preservação das nossas fronteiras e florestas. E não posso deixar de destacar também a sua importância econômica para o Estado e para o Brasil. De acordo com levantamento dos Indicadores de Desempenho divulgados pela SUFRAMA, no acumulado do ano de 2012, o faturamento do Polo chegou a R$73,4 bilhões de reais. O número está 6,39% acima do faturamento de 2011, com destaque para bens de informática, aparelhos de TVs com telas de LCD e LED, ar-condicionado, bicicletas, celulares e videogames, que foram os produtos campeões de venda do Polo Industrial. Mesmo sob o impacto pontual do Polo de Duas Rodas, que ainda se recupera da crise de crédito para o consumidor final, esses itens contribuíram para manter a estabilidade do faturamento das indústrias incentivadas pelo modelo Zona Franca. 
	E a geração de emprego? Só em 2012, chegou a 123.570 pessoas empregadas. E a promessa é de que, nos próximos 3 anos, sejam gerados mais 5.332 empregos no Polo Industrial de Manaus.
	Caros colegas, esses são números animadores, no entanto, poderiam ser muito melhores. Existem muitos motivos para festejarmos, mas não podemos esquecer que também há preocupações.
	Infelizmente, nem tudo é flor. Os empresários, industriais e lojistas da Zona Franca ainda enfrentam muitas dificuldades, como a falta de infraestrutura e a concorrência desleal de outros Estados.
	Precisamos de mais aeroportos, de Internet, energia elétrica, enfim, serviços de boa qualidade. Em pleno século XXI, os amazonenses sofrem com os constantes apagões, situação que prejudica não só a população, como também as indústrias e comércios, que param por causa da falta de luz. A Internet ainda não é para todos e é lenta. Como viver sem Internet no mundo de hoje, em que precisamos estar conectados com o mundo e dependemos da tecnologia para quase tudo? E os aeroportos? Além de serem poucos, não suportam um fluxo maior, e enfrentamos a falta de estrutura.
	O que eu quero dizer é que necessitamos de todos esses requisitos para competir com igualdade com grandes metrópoles, como São Paulo. Não podemos, para existir, depender a vida toda da proposta de emenda constitucional que prorroga a ZFM e de decretos. Não estou desmerecendo a PEC 506/10. Inclusive, fui Relator dessa matéria na CCJ e votei pela sua admissibilidade e constitucionalidade.
	Temos que propiciar o fortalecimento, promover mais incentivos e dar mais condições para que empresários sintam vontade de abrir seu negócio em nosso Estado. Precisamos dar todas as condições para isso. Ademais, é preciso ter respeito por aqueles que já vivem e trabalham no Polo. Muitos abandonaram seus Estados e até mesmo seu país para apostar no desenvolvimento da Zona Franca de Manaus. Isso deve ser honrado. Temos que nos preocupar com o futuro.
	É importante que o Governo Federal passe a nos tratar como mãe e não como madrasta. Afinal, a Zona Franca de Manaus também contribui para o PIB brasileiro.
	Aproveito o momento para fazer um apelo aos meus nobres pares, no sentido de que realizemos um esforço para criar o mais rápido possível a Comissão Especial responsável por analisar a PEC que prorroga os benefícios concedidos à Zona Franca. O Amazonas e o Brasil precisam da aprovação de uma proposta sólida que beneficie todos os que apostam no desenvolvimento do Polo Industrial de Manaus. Ainda falta que alguns partidos indiquem seus membros para podermos instalá-la e eleger o Presidente, os Vice-Presidentes, o Relator. Enfim, refiro-me àquele tramite que todos nós conhecemos bem. Coloco-me à disposição dos senhores para tratar do assunto. 
	Ao homenagear a Zona Franca, não posso me esquecer de parabenizar o seu Superintendente, Thomaz Nogueira, que, em pouco mais de 1 ano de gestão, já conseguiu mais de US$2 bilhões em investimentos totais para o Polo, além de aprovar 269 projetos.
	Não posso deixar de destacar também as ações importantes em defesa do modelo ZFM e em benefício das comunidades da nossa região. Um exemplo disso é o convênio da SUFRAMA com a Unidade Gestora de Projetos para a Copa, do Governo do Amazonas, para a busca de ações que viabilizem o desenvolvimento econômico e social com vistas à Copa do Mundo 2014, de forma a deixar frutos permanentes após o evento.
	Agradeço a oportunidade.
	Era o que eu tinha a dizer.
	Obrigado.