	O SR. LUIZ ARGÔLO (PP-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de chamar atenção para o meu pronunciamento, porque ressaltei, no último discurso neste Parlamento, as conquistas dos últimos anos do Governo do Presidente Lula e da Presidenta Dilma, mas hoje venho com uma grande preocupação. Na verdade, venho com pesar, porque o Nordeste chora, mas chora sem ter lágrimas.
	O nosso Nordeste não tem lágrimas, Sr. Presidente, porque falta água até para expressar o sofrimento. Estamos passando por uma seca no Nordeste, uma calamidade pública das mais perversas. Não há dignidade na vida do homem que sequer mata a sua sede.
	Não existe linha de crédito que salve a agricultura familiar dessa catástrofe. As obras feitas não foram suficientes sequer na seca branda, muito menos nesta grande estiagem. Do gado de ontem só ficaram os ossos e o couro ressecado.
	O Governo Federal precisa tomar medidas drásticas. Não estamos falando, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, de uma ou outra amenidade, como um agrado aqui, meia dúzia de caminhões-pipas acolá e pronto; a chuva vem, e o problema é esquecido, até a seca voltar a castigar. Temos que saber como conviver com a seca que atinge hoje o nosso Nordeste.
	Peço aqui a sensibilidade de um Governo que sempre prezou pelos mais pobres. Peço aqui à Presidenta Dilma a anistia da dívida dos Municípios e produtores rurais atingidos pela seca, o mínimo que o País pode fazer para amenizar o sofrimento de quem perdeu tudo.
	Peço também, Sra. Presidenta - com certeza, pela sua sensibilidade -, uma redistribuição de verbas e das competências orçamentárias. Não estaríamos nesta calamidade se os Prefeitos da Bahia tivessem recursos para as obras necessárias à preparação para a estiagem - que seria, é claro, amenizada por essas obras, feitas com esses recursos repassados para os Municípios.
	Observamos que nossas emendas parlamentares, contingenciadas, são um grande instrumento que nós temos para o desenvolvimento dessas pequenas cidades afetadas pelos megaproblemas da seca, pois são elas que levam o desenvolvimento às pequenas cidades, que não se consegue envolver através dos megaprogramas do Governo Federal para resolver pontualmente os problemas desses Municípios.
	Já tomamos uma decisão histórica nesta Casa para reequilibrar as finanças do Pacto Federativo: a redistribuição dos royalties do petróleo, realizada na semana passada. Essa medida, com certeza, será lembrada por este Parlamento, pelo povo brasileiro e será um marco para as Prefeituras do nosso País.
	Mas, para seguir esse caminho do desenvolvimento, Sr. Presidente, não basta dependermos das nossas vantagens competitivas naturais em minérios e grãos, pois até nesses setores o nosso modelo econômico está atrasado e emperrado por custos muito altos, por impostos estarrecedores e por uma burocracia digna do século XIX. Para continuarmos o ciclo de crescimento, precisamos aumentar a nossa produtividade no Brasil, diversificar a economia e estimular o setor de serviços, que tradicionalmente distribui muito mais renda.
	Devemos seguir o exemplo de países como Cingapura e de Hong Kong, que, embora sejam menores do que muitos Municípios brasileiros e pobres em recursos naturais, conseguiram se tornar grandes potências econômicas mundiais. Eles conseguiram obter esses avanços por meio de reformas liberalizantes. Nesses países, leva-se 2 dias - vejam só, meus Deputados! - para se abrir uma empresa, enquanto no Brasil leva-se mais de 2 meses.
	Aqui nós temos o Custo Brasil. Para vermos como a burocracia envolve as demandas em nosso País, no Brasil, leva-se mais de 2 meses para se abrir uma empresa, mas em apenas 24 horas ou 48 horas se consegue abri-la nos países de grande desenvolvimento.
	Lá, a alíquota do Imposto de Renda é de menos de 20%, mas o Custo Brasil, aqui, é superior a 35%, quase um quinto do salário do trabalhador, que não recebe os benefícios do imposto pago.
	O Sr. André Moura - Deputado Luiz Argôlo, concede-me um aparte?
	O SR. LUIZ ARGÔLO - Por favor, Deputado André Moura. Tem V.Exa. o aparte.
	O Sr. André Moura - Eu, Deputado Luiz Argôlo, solicitei este aparte primeiramente para parabenizá-lo pelo discurso, por ser um pronunciamento extremamente preocupado não só com o Nordeste, Região com a qual V.Exa. convive no seu dia a dia na Bahia, Estado que tão bem representa aqui, nesta Casa, mas também com todo o País. V.Exa. iniciou o seu pronunciamento - e isso me chamou a atenção - dizendo que o Nordeste chora, mas chora sem lágrima, exatamente pela dificuldade por que passa hoje o nordestino, o sertanejo, em especial dos nossos Estados, Bahia e Sergipe, e pela falta de uma política efetiva que lhe possa dar ajuda e socorro. Além disso, V.Exa. abordou a taxa tributária de nosso País, que é extremamente perversa, das mais altas do mundo, e a burocracia que impera em nosso País. Então, faço este aparte somente para me congratular com V.Exa. e parabenizá-lo pela preocupação não só com a Bahia, com o Nordeste, mas com todo o Brasil. O discurso de V.Exa. deve servir de alerta para o Governo Federal e para os governantes deste País, para que busquem alternativas mais viáveis para desburocratizar o País, a fim de que tenhamos uma taxa de imposto bem mais baixa e menos perversa com o cidadão brasileiro e de que o Governo Federal volte os seus olhos para o Nordeste, principalmente para o sertanejo, que sofre tanto neste momento difícil de seca. Parabéns a V.Exa. pelo seu pronunciamento, que envolve essa preocupação.
	O SR. LUIZ ARGÔLO - Agradeço o aparte de V.Exa.
	Com a convivência que temos, hoje, com a seca na Bahia, podemos observar, nos dias em que temos a oportunidade de visitar nossas cidades do interior, que a seca não é diferente em Sergipe, Pernambuco ou Ceará. Contudo sou solidário principalmente com o povo da Bahia, da nossa região do Agreste; com o povo de Alagoinhas e das cidades de Inhambupe, Aporá, Entre Rios, a região do sisal, onde estive com o Governador Jaques Wagner neste final de semana.
	Todas as regiões são bastante afetadas pela seca, e essa preocupação tem que ser externada aqui, não apenas no nosso discurso, mas nas nossas ações, já que somos representantes do povo. Aqui é a Casa do Povo, e temos que estar ao lado do povo, principalmente nos momentos de dificuldades. Não temos como combater a seca, mas temos que saber como conviver com ela. São necessárias medidas como as que apresentamos aqui, de iniciativa do Governo Federal, que buscam formas de desburocratizar as engrenagens da economia. Sem dúvida alguma, podemos levar investimentos aos pontos mais críticos do Nordeste brasileiro.
	Nosso País sofreu em 2012 com um crescimento de menos de 1% do PIB. Ou seja, não avançamos o suficiente. Esse dado mostra que precisamos dessas reformas e que precisamos romper as amarras que deixam os produtos brasileiros entre os mais caros do mundo e diminuem o valor real dos salários. É com crescimento real também que vamos enterrar de vez a inflação, que por tantos anos sumiu do dia a dia e agora volta a assustar. É nosso papel, Sr. Presidente, como membros da coalizão eleita pelo povo, encarar esses desafios, e mais: vencê-los, para o bem de todos.
	O investimento em educação é também a chave para que nossos filhos e netos tenham uma vida à altura da sexta maior economia do mundo. Para isso, precisamos aproveitar bem as riquezas do nosso setor mineral e investi-las em crescimento de capacidade tecnológica e aumento do parque industrial. 
	Para isso, a melhor ferramenta de que dispomos é o Código Mineral. Ele vai reestruturar essa área crucial da nossa economia e ajudar a transformar as riquezas do nosso subsolo em riqueza para o povo brasileiro. Desse Código dependem mais de 100 bilhões de reais em investimentos a serem feitos no Brasil, bem como milhares de empregos diretos.
	Eu gostaria de destacar, inclusive, a Bahia e os recursos que serão destinados aos investimentos, às plantas industriais na região de Caetité, na região de Barreiras e em todo o Estado da Bahia. Estamos aguardando esses milhares de empregos diretos que serão gerados. Conto com esse projeto para quebrar o processo histórico de exploração das preciosidades de nossa Pátria por uma classe privilegiada, tal como era antes da nossa independência.
	Faço aqui um apelo à Presidenta da República, Dilma Rousseff, a qual tem em cima da sua mesa o projeto do Código Mineral que apenas aguarda que seja enviado a esta Casa, a este Parlamento, à Casa do Povo: Sra. Presidenta, envie, por favor, o mais rápido possível, o projeto do Código Mineral, porque o Brasil não pode, de forma alguma, esperar mais! Vamos discuti-lo, aprová-lo e iniciar uma nova era do desenvolvimento produtivo sustentável em nossa Nação!
	Como Vice-Presidente da Comissão de Minas e Energia, não posso deixar de também citar um caso de sucesso no Brasil que tem sido pouco divulgado: nós nos tornamos uma potência mundial em energia eólica. Essa fonte limpa e eficiente usa a força dos ventos para gerar eletricidade. Era, até pouco tempo atrás, um privilégio de países como a Holanda e a Alemanha, mas, agora, temos um dos maiores parques eólicos do mundo em funcionamento no nosso Sertão, na Bahia, gerando energia.
	Esse parque, além de tudo, tem peças e componentes fabricados no Brasil e nas plantas também do nosso Estado, e, eu posso assim dizer, do Estado da Bahia, em especial dos Municípios de Camaçari e de Simões Filho.
	Isso é apenas o começo! O potencial de energia sustentável é imenso - e é claro que o nosso País tem como desenvolver mais ainda isso aí -, tão grande quanto o do petróleo, com a disputa da energia do petróleo, mas aliando o desenvolvimento social e ambiental correto. É claro que é o mais correto.
	Temos ainda um deficit gigantesco no potencial do uso da energia solar. Placas instaladas em casas podem reduzir pela metade a conta de energia, ou podem carregar a bateria de um celular enquanto se espera o ônibus. Porém, ao contrário da energia eólica, não temos nenhuma fábrica ou projeto avançado de energia solar, ficando essa outra grande fronteira para nosso País alcançar a grandeza.
	E eu posso relatar um convite feito pelo Governo da Coreia do Sul, onde nós estivemos à frente desse contato com as empresas sul-coreanas, que já estão dialogando com o nosso Ministro das Cidades, Aguinaldo, a tratativa de trazer uma fábrica de placas fotovoltaicas, para que possamos gerar, a custo zero, essa energia para o Programa Minha Casa Minha Vida.
	É aliando projetos de visão e de longo prazo com o cuidado com aqueles que mais precisam que marco a minha atuação parlamentar, Sr. Presidente. Estou aqui a serviço do povo: do povo do meu Estado, do povo baiano, do povo do Brasil.
	Peço, Sr. Presidente, que veicule o meu discurso no programa A Voz do Brasil, bem como nos meios de comunicação desta Casa.
	O Sr. Severino Ninho - Deputado, V.Exa. me permite um aparte?
	O SR. LUIZ ARGÔLO - Pois não.
	O Sr. Severino Ninho - Deputado, eu quero parabenizá-lo pelo discurso, no qual V.Exa. demonstra preocupação com a nossa região, o Nordeste. Hoje, pela manhã, a bancada do Nordeste se reuniu no Anexo IV e elegeu o novo Coordenador, o Deputado Pedro Eugênio. As preocupações são as mesmas de V.Exa., no sentido de que a nossa Região, o Nordeste, consiga andar no mesmo ritmo do Brasil ou que se diminuam as desigualdades entre a nossa Região, o Sudeste e o Sul. V.Exa. fala até da falta de lágrimas. Realmente, hoje eu estava vendo na Internet que Pernambuco, que produzia 700 mil litros de leite por dia, vai chegar a produzir, daqui a pouco tempo, zero, devido à seca e às dificuldades encontradas no Semiárido. Desse modo, o apelo que V.Exa. faz à Presidente Dilma Rousseff no sentido de dar... Claro que a gente não pode desconhecer que houve um avanço, que houve um melhoramento no Governo Lula, no Governo da Presidente Dilma, mas precisa haver ainda mais atenção com a nossa Região. É preciso olhar mais para os pleitos dos Deputados que representam o Nordeste. Hoje, falou-se, na reunião da bancada, sobre o DNOCS, que está em dificuldade. Sobre a antiga SUDENE, que hoje é ADENE, não se fala mais, e era um órgão que planejava o desenvolvimento do Nordeste. Então, quero parabenizar V.Exa., do PP da Bahia, por seu discurso, por sua luta em defesa da nossa Região e do nosso povo. Muito obrigado, Deputado Luiz Argôlo.
	O SR. LUIZ ARGÔLO - Sou eu que agradeço a oportunidade de ser aparteado por V.Exa. Gostaria, inclusive, de fazer com que seja anexado ao nosso discurso o seu aparte.
	Demonstramos justamente essa sensibilidade de todos os Parlamentares, não só do Nordeste, mas de todo o Brasil, aqui na Casa do Povo. Precisamos sensibilizar mais ainda a nossa Presidenta da República, para que anistie, cada vez mais, de uma forma mais pontual, os nossos nordestinos, os pequenos produtores que buscaram linhas de recursos para poderem plantar ou adquirir suas matrizes de gado e não têm condições nenhuma nem de pagar os empréstimos nem sequer de terem o seu próprio sustento, por causa da grande estiagem em nosso Nordeste.
	Então, é claro, que ela possa dar essa anistia aos Municípios, aos Prefeitos que estão passando por grandes dificuldades na sua administração, na sua gestão, neste exato momento e também aos pequenos produtores, aos agricultores e pecuaristas.
	Eu me recordo de que, quando estive visitando a região nordeste da Bahia, ouvi o pronunciamento de um senhor de quem tenho o prazer de ser amigo, o Sr. Oséias Lopes, que tem 92 anos de idade. Ele disse, nas suas palavras, que nunca tinha visto tanta dificuldade e que pessoas estavam dando as suas reses pela metade do preço, não havendo assim como enxergar, sequer em médio prazo, o retorno desse rebanho para a região.
	O prejuízo é incalculável para o Brasil, para o povo nordestino e para o povo baiano.
	Eu agradeço o aparte. Gostaria, Sr. Presidente, de agradecer-lhe a oportunidade e pedir a divulgação do nosso discurso no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.