	O SR. LEO DE BRITO (PT-AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Deputados, inicialmente, acerca dos discursos dos que me antecederam, eu gostaria de convidá-lo, Deputado Izalci,  como membro da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle,  para participar de debate que faremos esta semana sobre os acordos de leniência. É fundamental estarmos devidamente esclarecidos acerca deste tema. 
Eu tenho a convicção - e V.Exa. expressou sua convicção - de que os acordos não atrapalham as investigações e são importantes neste momento, pois muitas pessoas, muitos trabalhadores estão perdendo empregos. Estima-se que mais de 500 mil trabalhadores podem perder o emprego. Podemos ressarcir o Erário, mas também preservar os empregos dos trabalhadores. Esse é um debate que será feito de maneira aprofundada.
	Nesta breve comunicação, quero falar sobre educação. Sou membro da Comissão de Educação desta Casa e professor da Universidade Federal do Acre. Esta Casa aprovou, no ano passado, a Lei nº 13.005, de 2014, sobre o Plano Nacional de Educação. É um plano ousado, inclusive, que visa, até 2024, neste decênio, chegarmos a 10% do PIB investidos em educação. É uma lei que tem mais de 20 metas ousadas para melhorar a qualidade da educação no nosso País, para melhorar a educação nos diversos níveis, para valorizar os profissionais da educação, e para de fato fortalecer a gestão da educação nos diversos níveis.
	Estive recentemente, na semana passada, com o Secretário de Articulação de Redes do Ministério da Educação, Binho Marques, ex-Governador do meu Estado, que também foi Secretário de Educação no Estado e que está fazendo um trabalho belíssimo no sentido de podermos formar o Sistema Nacional de Educação, a fim de que possam ser articulados planos nacionais, estaduais e municipais de educação, para que as metas do Plano Nacional de Educação sejam de fato implementadas a contento. Tem um site específico sobre isso.
	Aqui faço um alerta. Já fiz uma comunicação, Deputado Heráclito Fortes, a todos os Secretários Municipais do meu Estado e ao Secretário Estadual de Educação sobre o prazo, que, de acordo com a lei, é até o dia 24 de junho para todos os Estados e Municípios elaborarem os seus planos. Isso deve acontecer com a participação plena de professores, da comunidade e também dos gestores. Então, eu alerto sobre esse prazo todo o Brasil. 
	Quero dizer também que dei entrada hoje a um requerimento, que vai ser apreciado na Comissão de Educação, para que nós possamos criar uma Subcomissão dentro da Comissão de Educação, a fim de fazer o acompanhamento e a fiscalização do Plano Nacional de Educação.
	Era isso, Sr. Presidente. 
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, nobres Deputadas e Deputados, na última terça-feira, dia 16, estive no gabinete do Secretário de Articulação com Sistema de Ensino do MEC, Binho Marques. Como professor e membro da Comissão de Educação, tenho procurado acompanhar de perto o andamento do setor. Desta forma, coloquei meu mandato à disposição de Binho, que já foi Secretário Estadual e Municipal de Educação e Governador do Acre.
	Binho me apresentou dados importantes por meio do Portal do MEC e me pediu uma especial atenção ao Plano Nacional de Educação (PNE). Os Estados e Municípios estão em fase de elaboração e readequação de seus planos, em consonância com as diretrizes nacionais. Porém, de acordo com o levantamento feito por equipes de supervisão do MEC, o processo em algumas localidades caminha de forma lenta.
	A Lei nº 13.005, de 25 de Junho de 2014, que aprovou o PNE, estabeleceu em seu art. 8º o prazo para elaboração ou readequação dos planos municipais e estaduais de 1 ano a contar da publicação.  Sendo assim, esses deverão ser entregues até o dia 24 de junho de 2015.
	Devido à relevância dos planos, que representam o esforço de cada Unidade da Federação para que as metas nacionais sejam atingidas e facilitem a aprovação de repasses, encaminhei ofício a cada um dos Prefeitos dos 22 Municípios do meu Estado, alertando para o cumprimento do prazo. Com a mesma preocupação, advirto os demais Municípios do Brasil para que também atentem para a questão.
	Muito obrigado.