	O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM-AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, este é um caso típico de matéria que teríamos de discutir exaustivamente, de posse de um parecer prévio e com a Comissão Especial destinada ao exame da medida provisória antecipadamente constituída, para que pudéssemos, o Congresso Nacional, tomar uma decisão efetivamente de Estado. Todavia, estamos aqui como meros referendadores de ações do Executivo.
	Ora, Sr. Presidente, esta medida provisória foi editada em setembro do ano passado para a capitalização da PETROBRAS. A jogada contábil por trás dessa matéria é uma coisa que "vou te contar!" Para entendê-la, é preciso analisar a fundo vários aspectos. Eu o fiz e entendi como tudo foi feito. 
A União, por meio da Secretaria do Tesouro Nacional, passa para o BNDES títulos do Tesouro Nacional. O BNDES, por sua vez, concede à PETROBRAS um empréstimo em reais. A PETROBRAS devolve 30 bilhões de reais, valor do empréstimo, em recursos para o Tesouro Nacional. Ou seja, transforma-se a operação em cessão onerosa. Além da cessão onerosa do petróleo do pré-sal - os 5 bilhões de barris que a União cede à PETROBRAS -, esse recurso volta como parte da cessão onerosa. 
Sr. Presidente, é realmente uma mágica o que os técnicos do Governo fizeram.
E para que tudo isso? Para que o Governo Federal pudesse, no final do ano, atingir a meta de superávit primário. Não conseguiram. 
Em setembro, o Governo alardeou que o superavit tenha chegado a 26 bilhões de reais - graças a essa jogada contábil, a essa mágica. E esse superavit de 26 bilhões foi alcançado com a entrada dos 30 bilhões no caixa. Não fosse a jogada, haveria um deficit de 4 bilhões de reais. Ainda assim, ao fim e ao cabo de 2010, o Executivo não conseguiu atingir a meta de superavit primário prevista, de 3,1% do PIB, que ficou em 2,8%.
	Mais grave ainda é que o Governo capta recursos no mercado à Taxa SELIC de 11,25% ao ano e os repassa ao BNDES, para que este os repasse à PETROBRAS, a 6% correspondente à Taxa de Juros de Longo Prazo -TJLP. Fica  implícito um subsídio de 1,5 bilhão de reais, que representam 5,25% dos 30 bilhões de reais. Custa ao povo brasileiro 1,5 bilhão de reais ao ano essa suposta capitalização da PETROBRAS.
Como se vê, Sr. Presidente, uma jogada de engenharia contábil levou o Governo a anunciar aquele superavit em setembro. Ocorre que jogadas dessa natureza não podem ser feitas. Praticando-as, o Governo perde credibilidade. Já não se confiam mais nos números do Governo por conta dessas jogadas.
Vou concluir, Sr. Presidente.
Alguém precisa explicar a situação para o País. Se eu ficasse nesta tribuna mais 30 minutos, ainda seria pouco. Esta Casa deve explicações ao País, uma vez que o Governo Federal não as dá. Os números que apresenta já não têm credibilidade. São números e índices maquiados. Por isso, muitas instituições já têm aferimento próprio dos números da macroeconomia do País.
É lamentável que esta medida provisória tenha surtido seus efeitos - agora, Inês é morta. Cabe-nos, porém, dizer ao povo brasileiro que não concordamos com esse tipo de jogada contábil que está sendo feita pelo Governo do PT.