PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. SANDRO MABEL (PMDB-GO. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estou aqui para falar da Medida Provisória nº 627, que propõe a adoção de um novo padrão contábil no País, aproximando-o do internacional. Primeiramente, gostaria de cumprimentar o Relator, Deputado Eduardo Cunha, pelo excelente trabalho, pelo diálogo que manteve com todos. Mas gostaria de fazer algumas considerações.
As matérias acrescentadas nesse relatório têm a ver com a tributação, com o sistema tributário. São matérias importantes também para se colocar, uma vez que o nosso processo legislativo não nos permite conseguir aprovar um projeto em menos de 4 anos, 5 anos - com muito boa vontade. Vale ressaltar que as inclusões são importantes. Como sou Presidente de sindicato do setor de alimentação, defendo a indústria de uma maneira geral nesta Câmara há 20 anos. Algumas questões me preocupam. Nós temos que, no art. 110, quando o Relator muda a redação do art. 29 da Lei nº 12.865, suspende a incidência de contribuição de PIS e PASEP na soja. Só que na apreciação da Medida Provisória nº 615, depois de muita luta, nós conseguimos corrigir essa distorção que existia, que causa desindustrialização no País. Por quê? Porque estamos dando às cooperativas um crédito de 9,25 que ela não paga e transfere para a fase seguinte esse crédito. Isso é um estímulo à exportação de soja em grão num movimento violentíssimo, o que tira a competitividade da industrialização interna. Nesse momento, nós destruímos a agregação de valores.
Depois de muitos anos e de muitas lutas, corrigimos esse equívoco na Medida Provisória nº 615, o que normalizou o setor. Para se ter uma ideia, nos últimos 5 anos 19 indústrias de processamento de soja fecharam as portas no Brasil. Muitas delas mudaram-se para o Uruguai, para o Paraguai, para a China, onde se recebe a soja com uma tributação diferenciada e leva-se mão de obra, agregação de impostos complementares e agregação de valores embora do Brasil.
Voltando com esse artigo para o texto nós estamos retomando essa situação e vamos acabar com coisas que estávamos começando a recuperar. Vamos acabar com a indústria de soja no País.
Eu acho que devemos trabalhar exatamente contra. O Brasil deveria taxar a soja em grão e beneficiar a soja industrializada. A Argentina, para se ter uma ideia, taxa em 35% o trigo exportado para o Brasil e dá 5% de incentivo para os produtores de farinha de trigo. Então, ninguém compra mais trigo argentino, só a farinha.
É uma contramão da industrialização. Por isso, é importante sensibilizar o Governo que é quando nós temos indústria se internalizando, como a indústria, novamente, de alimentação, que se instala em países dos Emirados Árabes, em países da África e em outros tantos países, que nós conseguimos ter competitividade. É muito sério acabar com a industrialização interna. Precisamos fazer, juntos uma política digna, justa e que desenvolva o País.
Muito obrigado.