	O SR. JOÃO DANIEL (PT-SE. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado.
	Sr. Presidente, rapidamente, peço que seja divulgado no programa A Voz do Brasil nosso pronunciamento em que parabenizo a Presidenta Dilma, que, num ato realizado na última sexta-feira pela manhã, no Palácio do Planalto, retomou decretos de desapropriação de áreas para reforma agrária e demarcação de áreas de comunidades quilombolas.
	Saúdo a comunidade Caraíbas, de Aquidabã, em Canhoba, Sergipe, e a do futuro assentamento Maria Lindaura, em Japoatã, da Fazenda Complexo Nascença.
	Parabéns à Via Campesina, à CONTAG, à FETRAF, ao MST, às comunidades quilombolas e, em especial, à Presidenta Dilma, ao Ministro Patrus e à Presidenta do INCRA, Lúcia Falcón.
	Vamos retomar um grande projeto de inclusão, com reforma agrária e com a destinação de área a quilombolas.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna, com muita satisfação, para falar sobre atos para reforma agrária e criação de comunidades quilombolas ocorridos na última sexta-feira, dia 1º de abril, no Palácio do Planalto. Na ocasião, foram assinados decretos que beneficiaram diversas comunidades brasileiras, sendo duas no Estado de Sergipe.
	Parabenizo a Presidenta Dilma; o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias; a Presidenta do INCRA, Lucia Falcón; e principalmente as lutadoras e lutadores do povo do Complexo Nascença e da Comunidade Caraíbas, em nome dos quilombolas e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST.
	A Presidenta Dilma, por meio de decreto, declarou de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Complexo Nascença, do Município de Japoatã, Estado de Sergipe, com área de mais de 1.600 hectares, e também os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Caraíbas, localizado nos Municípios de Canhoba, Amparo do São Francisco, Aquidabã, Cedro de São João e Telha, Estado de Sergipe. Também declarou de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais com domínio válido e abrangidos pelo território quilombola Caraíbas, com área de mais de 3.085 hectares.
	A posse de terras pelas comunidades quilombolas é fruto de uma luta árdua e longa desse povo e é o início de uma nova fase para as famílias, pois irá levar-lhes desenvolvimento e dignidade.
	Na cerimônia, foi lançado o edital do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, que disponibiliza mais de R$ 4 milhões para projetos que promovam a igualdade racial. Os recursos serão direcionados para três áreas de financiamento: fortalecimento de órgãos de promoção da igualdade racial; apoio a políticas públicas de ação afirmativa e apoio a políticas para comunidades tradicionais.
	O Governo da Presidenta Dilma assinou 25 decretos de desapropriação de imóveis rurais para reforma agrária e regularização de territórios quilombolas, que abrangem o total de 56,5 mil hectares. Vinte e um desses decretos vão assegurar 35,5 mil hectares de terras para a reforma agrária em 14 Estados. Somam-se a esses os outros 4 decretos de regularização de territórios quilombolas, que atendem a 799 famílias em Sergipe, Maranhão, Pará, Rio Grande do Norte, com mais 21 mil hectares.
	Saudamos aqui todas e todos os representantes de movimentos sociais e sindicais ligados ao campo e integrantes de comunidades quilombolas e do movimento negro.
	Queremos dizer também que a presença dos movimentos sociais no Palácio do Planalto tem uma simbologia muito importante, pois é o momento em que a classe trabalhadora está no centro das decisões e do poder brasileiro. Esses momentos têm que ser cada vez mais frequente. Nós precisamos dar vez e voz aqueles que são a maioria do povo brasileiro, esses brasileiros que precisam ter garantias e condições de produzir e crescer junto com Brasil, produzindo alimento de qualidade e protegendo o meio ambiente.
	Queremos ressaltar a importância de todos os órgãos que trabalham com políticas de inclusão social, como MDA o INCRA e Secretaria de Igualdade Racial. Esses órgãos precisam ter os seus orçamentos reforçados; precisam oferecer condições dignas de trabalho para os seus servidores; precisam melhorar cada vez mais gestão e a tramitação dos processos, para que cada vez mais possamos reconhecer e certificar as comunidades quilombolas e assentar cada vez mais e mais famílias. Esse é o caminho para o desenvolvimento do Brasil.
	Temos orgulho e ressaltamos que os resultados das políticas afirmativas e de inclusão social nos últimos 13 anos mostram as conquistas e a luta de combate ao racismo, de inclusão social e de melhoria na distribuição de renda para a população brasileira.