PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. JOSÉ REINALDO (PSB-MA. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a bancada maranhense na Câmara Federal esteve em audiência com a Ministra Katia Abreu na quarta-feira da semana passada. Foi uma das melhores audiências de que já tive oportunidade de participar junto com a bancada.
	Eu não conhecia a Ministra pessoalmente, mas lia seus artigos na Folha de S.Paulo quando ela era Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil e já admirava a lucidez de sua argumentação. Pecuarista apaixonada pelo setor primário, ela está fazendo um trabalho inestimável para o País, organizando o setor e removendo inúmeras barreiras burocráticas que entravam o trabalho dos produtores rurais.
	O assunto original da audiência era buscar uma solução para o problema de pecuaristas da região de Grajaú e Barra do Corda, que têm sido muito prejudicados pela seca. Esse fenômeno climático, por ser raro na região, causou enormes prejuízos aos produtores, que não estão acostumados a essa convivência ameaçadora. 
Discutimos os vários programas que poderiam socorrer os pecuaristas, principalmente aqueles que versam sobre financiamentos bancários, mas também outros, como um serviço meteorológico que possa antecipar as previsões. 
A Ministra discorreu sobre todos os pontos, e vamos trabalhar juntos para ajudar os pecuaristas maranhenses, tudo conforme a legislação pertinente e talvez com a proposição de novas emendas.
	A Ministra, que conhece profundamente o Maranhão - todos os anos vai a Balsas -, deixou-nos a par do grande problema que tem afastado do nosso Estado muitos investidores: a falta de titulação de terras. O INCRA não tem conseguido resolver o problema, e ainda se recusa a transferir para o Estado essas funções. 
O problema é muito grave, pois impede acesso ao financiamento bancário. De fato, a seriedade da situação é tal, que a Ministra nos confidenciou que a Suzano está muito preocupada. Geralmente, a empresa planta a metade das árvores que precisa plantar para fazer o reflorestamento, ficando a outra metade para ser plantada por parceiros. No Maranhão, contudo, ela não consegue parceiros para isso, porque os possíveis parceiros, por não possuir o título de suas terras, não estão conseguindo os financiamentos necessários para atuarem.
	Kátia Abreu, porém, indicou-nos o caminho a seguir, e a bancada maranhense vai se dedicar a tentar resolver essa grave situação. Com a experiência que tem, a Ministra afirma que podemos conseguir uma solução para o problema por meio da SPU - Secretaria do Patrimônio da União, órgão ligado ao Ministério do Planejamento, que poderia, por meio da fórmula do "direito especial de uso", ceder essas terras aos seus ocupantes. Esse direito permite o financiamento bancário e substitui legalmente a escritura, valendo por tempo indeterminado. Para isso, é determinante uma ação decisiva do Governo, mediante a atuação da Secretaria de Agricultura e do ITERMA. Sr. Presidente, esse é um grande entrave ao nosso desenvolvimento, e, repito, a bancada está à disposição do Governador para ajudar nessa tarefa árdua, mas necessária.
	Poderíamos começar por uma região e ir avançando a cada ano, até resolvermos todos os problemas que impedem o desenvolvimento do Estado. Eu fui Governador, mas nunca soube da dimensão desse problema. É urgente uma solução!
	A Ministra sonha com a abertura do novo Canal do Panamá, que tornará o Porto do Itaqui um dos mais importantes do hemisfério. Ela tem todas as estatísticas do Porto e da sua previsão de crescimento nos próximos anos e não tem dúvida de que seremos uma importantíssima opção para o escoamento das cargas de grãos produzidas no Brasil Central. 
	Perguntei-lhe sobre a lei que dá direito de passagem de um operador ferroviário em um trecho de propriedade de outro operador, questão fundamental para nós, sim, porque certamente teremos três diferentes proprietários de trechos ferroviários, com diferentes operadores, desde Lucas do Rio Verde, em Mato Grosso, até a Norte-Sul e, nela, até Açailândia e daí ao Porto, em São Luís. 
	Minha preocupação é com o trecho de propriedade da Vale, que privilegia sempre suas cargas de minério. Em outras palavras, se não tivermos tudo muito bem definido legalmente e por acordos, podemos ter entraves imprevistos, que a rigor não podem acontecer. Tempos atrás, este assunto foi tema de debates nos Estados Unidos. Aquele país passou inicialmente por muitos problemas, que agora não existem mais: basta pagar indenizações pelo uso de trechos ferroviários de propriedade de outros operadores.
	A Ministra Kátia Abreu me respondeu que está cuidando do assunto. A lei atual foi de iniciativa dela, portanto ela está atenta para não deixar que questões burocráticas como essa venham a criar problemas para os produtores. A Ministra é do ramo, tem uma vida de lutas pelo setor. Nunca podemos esquecer que o Plano de Desenvolvimento Agropecuário do MATOPIBA, que ela tornou realidade, foi um inestimável serviço prestado ao Maranhão. 
	Sugiro aos meus amigos Deputados Estaduais que seria um grande gesto de agradecimento à Ministra conceder-lhe o título de Cidadã Maranhense. Ela já fez por merecê-lo.
	No mais, tudo o que era previsto se torna realidade rapidamente. O Governo está paralisado, sem agenda, e tão perdido, que seus dois projetos para nos retirar do buraco são a CPMF e a nomeação de Lula para a Casa Civil. Terrível, pois esse horizonte indica que o Governo já não existe, deixando-nos como única saída o impeachment.
	Com as gigantescas manifestações de rua do último domingo, em todo o Brasil, a coisa muda de figura. Existe a possibilidade real de já na quinta-feira a Comissão do impeachment ser instalada. Então, é o fim. Melhor seria a renúncia. Com Collor, a situação foi semelhante. Ninguém acreditava que ele renunciasse, mas, quando ele se convenceu da situação, entregou os pontos.
	Do jeito que está é que não dá mais!