	O SR. MENDONÇA FILHO (DEM-PE. Questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, com base nos arts. 57, inciso XI, 129, inciso II, e 166 do Regimento Interno, eu queria obter da Mesa da Câmara dos Deputados um entendimento a respeito da apreciação de projetos em Comissão. 
	Nós temos vários casos de Parlamentares que não foram reeleitos e eram relatores de projetos que tramitam nas Comissões Técnicas da Casa. O entendimento da nossa assessoria - e por isso faço a questão de ordem a V.Exa., pedindo o apoio e a interpretação da Mesa - é, no caso de o relator não ter sido reeleito, e parte daquela Comissão, que seja nomeado novo relator ao início de cada legislatura, ou seja, dos trabalhos da respectiva Comissão Técnica; que seja reaberta a discussão da matéria, conforme preceitua o art. 166, bem como seja oportunizada a apresentação de novas emendas; e por fim, para concluir, que, salvo o que dispõe o art. 52, § 5º, esgotamento de prazo por parte do Relator, sem apresentação do parecer ou aprovação de requerimento de urgência, a matéria somente venha a ser pautada nas Comissões uma vez observados os trâmites regimentais previstos, sem a inserção de regras inovadoras que venham a corromper o processo de formação das leis.
	Essa é a minha questão de ordem, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Deputado, recebo a questão de ordem de V.Exa. e decido da seguinte forma: em primeiro lugar, o Regimento expressa, com muita clarividência, que as matérias, uma vez desarquivadas, retornam ao estágio em que se encontravam; quanto ao relator de matérias que não tenha sido reeleito ou que até não faça mais parte da Comissão na qual ele relatava, o Presidente da Comissão nomeia novo relator, que assume no estágio em que a matéria se encontra, sem prejuízo de que ele possa oferecer, como complemento de voto, alteração do parecer, como várias vezes já aconteceu. 
	Mas a matéria retorna ao estágio em que se encontrava. Por exemplo, se uma matéria estava com o parecer apresentado, com pedido de vista e não foi julgada, ela continua nesse estágio, mas o relator, ao fim do processo de discussão, pode sempre, como complementação de voto, emitir novo parecer. Isso tem sido contumaz na Casa, e nós entendemos que é essa a posição.
	O SR. MENDONÇA FILHO - Sr. Presidente, e com relação ao art. 166, que impõe a reabertura da discussão? Ele diz expressamente o seguinte: "Discussão é fase..."
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Sem dúvida, o art. 166 diz claramente e não há o que se discutir. Se a discussão for encerrada, ela é reaberta. 
	Satisfeito, Deputado Mendonça? 
	O SR. MENDONÇA FILHO - Satisfeito, Sr. Presidente.