	O SR. DUDIMAR PAXIUBA (PSDB-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há muito se clama pela reforma do Judiciário brasileiro. É consenso que a nossa Justiça é morosa e precisa urgentemente de modernização com a utilização das inovadoras formas de comunicação.
	O exemplo maior, Sr. Presidente, desse atraso diz respeito à utilização da via postal e de oficiais de justiça para comunicar as partes sobre o andamento do processo e a realização de atos processuais. Algum avanço já ocorreu, no nosso entendimento, ainda bastante tímido. 
	Os operadores do Direito têm alertado para a utilização maior da Internet, o que tornaria a comunicação mais ágil. Basta lembrar que no processo de execução uma simples penhora tornava o processo uma verdadeira novela. Hoje, o instrumento da penhora on-line trouxe maior garantia de que o direito do proponente da ação será assegurado com maior brevidade.
	Apesar de não haver consenso a respeito da necessidade da diminuição dos recursos, quem procura o Judiciário para ver prevalecer seu direito sabe perfeitamente que as complexas vias recursais transformam-se em verdadeiras "barreiras", algumas delas quase que intransponíveis, para a entrega pelo Estado-juiz da prestação jurisdicional aos jurisdicionados. Temos conhecimento de que uma ação de indenização decorrente de desapropriação de imóvel rural contra a União se arrasta pelos tribunais há mais de 40 anos. E quando a Fazenda Pública é parte no processo aí então é que não se chega nunca a termo. Coitados dos funcionários públicos municipais que não têm seus direitos trabalhistas respeitados por maus gestores e precisam ajuizar ação de cobrança para terem a contrapartida de seu labor assegurada - falo do salário mensal. Os prazos são contados em dobro e em quádruplo, sempre a favor do ente público caloteiro. Aí, então, são anos a fio à espera de uma justiça que nunca chega.
	E o pior é que a Fazenda Pública não faz acordo. O sucessor do gestor público corrupto utiliza-se sempre do argumento convincente de que só poderá pagar após passar pelo crivo do Judiciário. A realidade é que a criação de novos tribunais e novas varas judiciárias, infelizmente, não traz a esperança de solução que deveria trazer.
	As vagas para magistrados surgirão, mas quase sempre carecerão de preenchimento. E essa situação só se agrava nas comarcas e fóruns do interior de nosso continental país, principalmente nos Municípios mais longínquos e menos estruturados.
	Os Tribunais de Justiça dos Estados não conseguem sequer dotar as comarcas de recursos humanos. Socorrem-se do empréstimo de funcionários públicos municipais, desencadeando uma relação de subserviência que nada ajuda na independência e isenção necessárias à aplicação escorreita da Justiça.
	Até mesmo a Justiça do Trabalho, que tem a fama de ser a mais célere de todas, no que concordamos inteiramente, só atinge o nível de celeridade ideal por apostar sempre na solução conciliada dos conflitos. Se essa solução através da conciliação das partes não é alcançada, o processo trabalhista também tem o mesmo caminho: a vala comum dos demais, e fica emperrado por força da utilização dos recursos processuais.
	Precisamos, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, dar uma resposta positiva aos jurisdicionados, que pouco a pouco estão cada vez mais desacreditando na Justiça de nosso Brasil.
	Requeiro a publicação do presente pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e principalmente no programa A Voz do Brasil. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente.