	A SRA. ELCIONE BARBALHO (PMDB-PA. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em se tratando de segurança, assunto que nós estamos discutindo neste momento, eu e o Deputado Delegado Éder Mauro acabamos de protocolar na Secretaria-Geral da Mesa um requerimento de indicação ao Sr. Presidente da República solicitando intervenção federal na segurança pública do Estado do Pará.
	Diz a Justificativa:
		O cenário de terror e descaso que todos os paraenses já conhecem e com o qual são obrigados a conviver nos últimos anos, por causa da incapacidade de gestão do atual Governo Estadual, foi traduzido por uma pesquisa internacional, divulgada recentemente, que classificou Belém como a décima cidade mais violenta de todo o mundo. 
		Esse mesmo estudo mostra ainda que a situação de violência disparou em nossa Capital. Até 2016, Belém ocupava a vigésima terceira posição. E agora Belém está entre as dez cidades mais violentas de todo o mundo. 
		O risco de morte também afeta quem trabalha para preservar a segurança. Até o dia 8 de abril, o Pará já tinha registrado mais da metade do total de policiais militares mortos em todo o ano de 2017. 
		O ano de 2017 entra para a história como o ano mais violento no Pará, com os maiores índices de mortes violentas já registradas na história da criminalidade no Estado, representando o total fracasso da atual gestão de segurança pública. Dados obtidos junto aos órgãos de comunicação do Estado e junto ao Fórum de Segurança Pública dão conta de que foi registrada, em todo o território paraense, em 2017, a absurda e recordista marca de 4.416 mortes violentas, com a média diária de 12 mortes. Ou seja, a cada 2 horas uma pessoa é morta no Pará. Deste total, foram 3.782 homicídios, 215 latrocínios, 34 lesões corporais seguidas de morte e 385 mortes por intervenção policial. 
		As 4.416 mortes violentas correspondem à taxa de 52,8 registros por cada 100 mil habitantes da história do Pará. Foram 211 mortes violentas a mais que em 2016, quando foram registradas 4.205 mortes. Dos 3.782 homicídios registrados em 2017, 1.417 ocorreram na Região Metropolitana de Belém (RMB) e 2.365 no interior do Estado.
		Os homicídios na RMB ficaram assim distribuídos: Belém, com 855 registros; Ananindeua, com 379; Marituba, com 102; Benevides, com 67, e Santa Bárbara, com 14. A Capital paraense ficou com a altíssima taxa de 58,9 homicídios por cada 100 mil habitantes. Entre as vítimas, centenas de inocentes e agentes de segurança pública foram ceifados.
		Em entrevista recente, José Pimentel, Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Polícia Civil do Pará (SINDPOL-PA), declarou que há anos as entidades já alertam o Governo do Estado sobre o aumento da criminalidade, mas nada foi feito e a situação, segundo ele, se tornou insustentável. "A grande realidade é que estamos abandonados por falta de gestão. Nunca antes se viu uma situação tão preocupante", afirma Pimentel. De acordo com ele, sete policiais civis foram assassinados no ano passado, mais do que o dobro 	em relação a 2016, quando foram 3. 
		Na Polícia Militar, o cenário foi e ainda é muito mais crítico. Somente em 2017, foram 35 assassinatos, de acordo com o Sargento Francisco Xavier, da Associação Nacional dos Militares do Brasil (ANMB). O número é bem superior à soma de 2016: com 27 mortes. O quantitativo de policiais militares baleados em 2017 foi de 23, maior do que o do ano anterior, quando foi somente de 16. "O Pará é o segundo Estado em que mais se mata policial militar no Brasil. A criminalidade aumentou muito nos últimos anos e o Governo Estadual finge que nada está acontecendo", denuncia Xavier. 
		A situação no Estado é gravíssima. O caos e a violência que a população do Pará tem enfrentado só aumentam.
		Somente até as 16 horas desta terça-feira, dia 10, 14 pessoas já haviam morrido na Região Metropolitana de Belém. Uma violência absurda - e o mais assustador é que esse número aumenta a cada hora! Ainda ontem cerca de 21 pessoas foram mortas durante um motim no Centro de Recuperação Penitenciário do Pará III, também na Região Metropolitana de Belém, em Santa Izabel do Pará.
		Estamos reféns do crime, em uma terra sem lei. A sensação de medo, insegurança e impunidade nos aflige dia e noite.
		Exigimos uma atuação eficaz no enfrentamento à criminalidade. Exigimos a intervenção federal para combater a grave crise de segurança pública instalada no Pará, com a presença da Força Nacional de Segurança ou do Exército Brasileiro. A população merece e precisa dessa resposta!
		Essa situação é inadmissível! Não podemos mais assistir a essa matança sem fim. Não podemos mais testemunhar a morte de tantas pessoas, em uma violência que mata mais que em países de guerra do Oriente Médio e em países com grande instabilidade econômica e política, como a Venezuela.
Sala de Sessões, 11 de abril de 2018.
Deputada Elcione Barbalho e Deputado Delegado Eder Mauro