	O SR. ANDRE MOURA (PSC-SE e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos que nos assistem por meio dos canais de comunicação da Câmara, meu amado povo de Sergipe, muito tem se debatido acerca da mudança climática no planeta, especialmente nas 2 últimas décadas. Esse debate divide a comunidade científica quanto as suas causas, se naturais ou se agravadas pela expansão da intervenção humana nos diversos biomas existentes na Terra.
	Para além das causas, temos a grave questão das consequências. Mudanças climáticas agravam a seca no Nordeste e já criaram quatro áreas desérticas na região, identificadas em análises recentes.
	Segundo estudos, o clima no Semiárido brasileiro está cada vez mais seco e houve aumento significativo da temperatura máxima da região, deferida por lei federal de 1989 e delimitada pelo Ministério da Integração Nacional. O clima semiárido está presente no Brasil nas Regiões Nordeste e Sudeste. No Sudeste, atinge o norte de Minas e do Espírito Santo.
	De fato, a estiagem no Semiárido é a pior dos últimos 50 anos. No meu Estado, por exemplo, Sergipe, o rebanho está morrendo e a produção agrícola está caindo exatamente devido à forte estiagem, à falta de chuva, sem sombra de dúvidas a pior dos últimos 50 anos, e, aliada a isso, à falta de ação por parte do Governo Estadual em socorro do sertanejo, daqueles que estão sofrendo. Temos ações somente da União, do Governo Federal, através do Ministério da Integração Nacional, que está fazendo a sua parte. Mas, obviamente, por conta da estiagem, o sertanejo tem sofrido.
	São 1.415 Municípios atingidos, o que afeta diretamente a vida de quase 22 milhões de brasileiros. A falta de chuvas atinge mais de 90% dos Municípios do Semiárido e chega a ultrapassar a extensão das 1.135 cidades que o compõem. A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil já decretou situação de emergência e estado de calamidade pública em 1.046 Municípios. A área mais atingida pela seca se estende por oito Estados do Nordeste - Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe -, além do norte de Minas Gerais, totalizando uma extensão territorial de mais de 980 quilômetros quadrados.
	A economia no Semiárido está prejudicada: a produção praticamente não existe; o rebanho está morrendo; a bacia leiteira no meu Estado, que se concentra na região de Nossa Senhora da Glória, está sofrendo; o setor canavieiro, tradicional empregador em Sergipe e Alagoas, está em retração; as usinas de moagem pararam as atividades.
	O Governo Federal tem ampliado as ações de convivência com a seca. Sem sombra de dúvidas, a única ação que existe é da União, reconhecemos, porque por parte do Estado não existe nenhuma. O combate à seca com ações emergenciais é uma das prioridades do Presidente Michel Temer. Aliás, mais de R$ 1 bilhão foram investidos nos eixos de desenvolvimento regional em oferta de água e em defesa civil em 2016, já na atual gestão.
	Para 2017 estão previstos investimentos de cerca de R$ 26,1 bilhões do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste para toda a região nordestina. Já o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste disponibilizará R$ 1,5 bilhão da Lei Orçamentária Anual para os Estados nordestinos.
	Essas são medidas essenciais para o fomento de pequenos e médios negócios, um fôlego para recuperar a economia local num momento em que o desemprego, mesmo já em visível retração, ainda é grande, especialmente no Semiárido, graças à herança maldita que o atual Governo recebeu do anterior, do PT, de mais de 12,5 milhões de brasileiros desempregados.
	Em Sergipe, 20 Municípios estão em situação de emergência por causa da seca prolongada, a pior, sem sombra de dúvidas, de todos os tempos. Eu citaria, em função dos graves efeitos da estiagem, Carira, Gracho Cardoso, Itabi, Macambira, Ribeirópolis, Simão Dias, Poço Verde, Moita Bonita, São Miguel do Aleixo, Nossa Senhora de Lourdes, além de Cedro de São João, Propriá e Telha, também muito afetados, mas numa escala um pouco menor.
	Eu conversava com um querido amigo da região de Propriá, o ex-Deputado Luciano de Menininha, que me falava sobre o problema por que estão passando todos que lá trabalham com a terra devido à forte estiagem. Logicamente, eles necessitam, além da ajuda de São Pedro, com as chuvas, da ajuda governamental do Estado, coisa que não acontece. Porém, a Defesa Civil sergipana já notificou o Governo Federal de que o número de Municípios em situação de emergência pode aumentar em breve - e esses Municípios já estão também sendo socorridos pelo Governo Federal.
	O reconhecimento de situação de emergência garante a continuidade das ações de restabelecimento de serviços essenciais, como o abastecimento de água, por exemplo, além de permitir que as Prefeituras solicitem apoio ao Governo Federal em diversas outras frentes, como a renegociação de dívidas no setor agrícola - como já tem sido feito com o Governo do Presidente Michel Temer - e a ampliação de programas especiais.
	Em resumo, o Governo Federal tem feito a sua parte, tem tido um olhar especial para o Nordeste, em especial para o sertanejo. Mas é preciso que o Governo sergipano também se mexa. Desde 2013, através do PROINVESTE - Programa Sergipe Infraestrutura, a Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe autorizou o Governo a contratar mais de R$ 560 milhões junto ao Tesouro Nacional para execução de cerca de 30 obras estruturantes, parte delas no setor da infraestrutura. No entanto, a preguiça da atual gestão, que junto com a anterior, do PT, contraiu mais de R$ 5 bilhões em empréstimos do Estado, relega aos sergipanos, sobretudo do Semiárido, migalhas.
	Sergipe tem apenas 21 mil quilômetros quadrados, mas a área atingida pela seca corresponde a 35 dos seus 75 Municípios. Mesmo assim, na última década não houve uma obra sequer para auxiliar o sertanejo sergipano a conviver com a seca. Enquanto em outros Estados obras de pequenas adutoras, de ampliação de açudes e de distribuição de cisternas auxiliam no combate à seca, lá o gado morre, e nas pequenas propriedades a situação é de calamidade. Não fosse o socorro do Governo Federal, muita gente não teria o que beber e o que comer. Lamentavelmente, essa é a nossa situação.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, segundo o relatório do Programa de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca na América do Sul, realizado por um instituto ligado à Organização dos Estados Americanos, a área afetada de forma muito grave pela prolongada estiagem no Brasil, a maior dos últimos 50 anos, chega a atingir quase 100 mil quilômetros quadrados, o equivalente a 10% do Semiárido brasileiro. Desse total, quatro são os chamados núcleos de desertificação observados em Municípios do Piauí, do Ceará, de Pernambuco - Cabrobó, por exemplo -, além de regiões do Rio Grande do Norte, totalizando uma área de 18.743 quilômetros quadrados, algo como 2 mil campos de futebol. É Uma tragédia nacional.
	De acordo com o Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, do Ministério do Meio Ambiente, 1.482 Municípios estão em área suscetível à desertificação em nove Estados - Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e Minas Gerais -, correspondendo a 15,7% do território brasileiro, onde moram cerca de 31 milhões de pessoas.
	Para diminuir o avanço da desertificação, são necessárias medidas como conservação do solo, da água e das florestas, ações para evitar os desmatamentos, as queimadas, o uso de agrotóxicos e sensibilização da população, principalmente das comunidades rurais.
	Um dos grandes estudiosos do povo nordestino e das condições de vida no Semiárido brasileiro, o jornalista e escritor Euclides da Cunha, disse certa feita que "viver é adaptar-se". O nordestino é um lutador e já demonstrou isso, principalmente em momento de seca. O nordestino de Sergipe é exemplo de homem trabalhador que enfrenta a seca, enfrenta as dificuldades, contando, logicamente, com a ajuda de ações do Governo Federal. Mas faltam as ações do Governo Estadual.
	Como eu dizia, o nordestino é um lutador e já mostrou ser possível uma melhor convivência nos períodos de grandes estiagens. Porém, a luta e a resistência popular, sozinhas, não vencerão a grande guerra contra o clima. Governos e sociedade civil precisam lutar unidos, se quisermos garantir qualidade de vida ao nosso povo. Apesar desse cenário crítico, a população tem conseguido lidar com esse fenômeno de forma mais positiva graças às ações em andamento, principalmente por parte do Governo Federal, que, aliás, são as únicas em Sergipe.
	Tenho certeza de que precisamos fazer mais, e urgentemente. Por isso estamos aqui convocando também o Governo Estadual a que se some às ações que o Governo Federal tem feito para minimizar o sofrimento e a dor do sertanejo sergipano. Como eu já disse aqui anteriormente, o nosso Estado passa pela maior seca de todos os tempos. Ontem estivemos com o Prefeito de Nossa Senhora da Glória percorrendo vários Ministérios, buscando ações que possam minimizar esse sofrimento. Mas sabemos que é necessária também a participação e a parceria do Governo Estadual;
	Sr. Presidente, aqui fica nosso pedido de ajuda para que o compromisso e a responsabilidade das ações públicas e governamentais no Estado de Sergipe não sejam somente do Governo Federal. É necessário que o Governo Estadual também ajude - coisa que não tem acontecido. Não há sequer uma ação sua. É preciso que ele tenha compromisso com os sergipanos e com os sertanejos do nosso Estado.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.