PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (Bloco/PSC-MT. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cada vez mais me convenço de que ainda teremos que evoluir muito para alcançarmos o conceito de uma sociedade justa, no sentido de respeito aos direitos do cidadão e de valorização da coisa pública.
Mas tenho fé em Deus de que esse tempo há de chegar, porque a consciência política do povo está evoluindo. Prova disso são as manifestações pacíficas que vêm sendo realizadas em todos os Estados, enquanto presenciamos hoje as instituições públicas trabalhando com a determinação de "mudar a cara" deste País.
Pois bem, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, lá em Mato Grosso cerca de 500 milhões de reais estão sendo tomados pelo mato e destruídos a cada dia, expostos a sol e chuva. Isto mesmo: quase meio milhão de reais, do dinheiro do trabalhador brasileiro, está ao abandono em Mato Grosso.
Refiro-me aos 40 vagões do Veículo Leve sobre Trilhos - VLT, que estão há quase 6 meses largados, encalhados no Centro de Comando de Operações em Várzea Grande, cidade vizinha à Capital Cuiabá, conforme reportagem do jornal Folha do Estado, na semana passada.
O projeto do VLT prevê a ligação do Município de Várzea Grande à Capital Cuiabá. Uma obra essencial para os trabalhadores da Baixada Cuiabana. Mas, na verdade, conforme já me pronunciei aqui neste plenário, o VLT de Cuiabá é um caso de polícia!
Das obras exigidas pela FIFA para a Copa do Mundo ficou, para a sociedade mato-grossense um legado mal-acabado. São viadutos e trincheiras urbanas de qualidade reprovável por todos os profissionais da área de engenharia; e algumas dessas obras estão interditadas até hoje, depois de poucos dias da inauguração, além de denúncias comprovadas de superfaturamento.
O VLT, exigido pela FIFA para a realização da Copa do Mundo em Cuiabá, hoje, quase 1 ano depois, não saiu do lugar. Parece brincadeira! A questão é: onde fica a responsabilidade dos governantes e empreiteiros? E até quando a sociedade mato-grossense terá que aguardar para que essas obras sejam entregues?
Assim, enquanto, os serviços para o VLT continuam na indefinição, os vagões expostos a sol e chuva ficam sujeitos a deterioração. E não vai demorar muito para serem sucateados com a ação de vândalos. Porque o cenário é de abandono!
Constatou o jornal Folha do Estado que, no terreno, que ocupa um quarteirão, o que se pode ver é um galpão com obras paradas na fase de acabamento, sem portões e sem janelas. No entorno estendem-se os trilhos, que, em alguns trechos, estão submersos na água das chuvas. Sobre eles, encarrilhados, e sem qualquer tipo de proteção, estão os vagões.
Os módulos do VLT começaram a chegar a Cuiabá em novembro do ano passado; e a previsão oficial da extinta SECOPA (Secretaria Especial para a Copa do Mundo) era de que os serviços do VLT fossem concluídos até o fim de 2016.
Hoje, os contratos com as empresas responsáveis pelas obras estão sob auditoria, sem data marcada para retomada dos trabalhos. Estima-se que até a conclusão sejam necessários mais 2 anos.
O Governo estadual já repassou mais de R$1 bilhão ao Consórcio VLT. A obra foi contratada por meio do Regime Diferenciado de Contratação (RDC) por R$1,47 bilhão, e deveria ter sido concluída em junho de 2014, antes, portanto, do início da Copa do Mundo. Ou seja, o VLT de Cuiabá foi uma das mentiras da FIFA, patrocinadas pelo Governo da época, em prejuízo do povo de Mato Grosso.
E, agora, o que acontece? A Secretaria Estadual de Cidades, responsável pela coordenação das obras na matriz da Copa, informou que os vagões do VLT estão sob a responsabilidade do consórcio vencedor da licitação para os serviços, já que a obra não foi entregue para o Estado. Disse ainda que o Governo só receberá a obra definitivamente após sua conclusão e conforme as condições previstas em contrato. Ou seja, prevalece o impasse.
Para lembrar o sociólogo, grande brasileiro Darcy Ribeiro: "Só há duas opções nesta vida: se resignar ou se indignar. E eu não vou me resignar nunca!".
A sociedade de Mato Grosso não merece esse descaso, esse absurdo, esse atentado contra os cidadãos. Sempre que necessário estarei aqui nesta tribuna denunciando, cobrando providências, fazendo garantir os direitos dos trabalhadores brasileiros.
Era o que tinha a dizer. Muito obrigado, Sr. Presidente.