	O SR. FABIO TRAD (PMDB-MS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, meu Estado, Mato Grosso do Sul, tem a segunda maior população indígena do Brasil, com aproximadamente 70 mil pessoas, mas tem também uma herança secular de erros que, perpetrados pela arrogância dos ditos civilizados, constituem, como em todo o País, a trágica crônica da morte anunciada de etnias e nações.
	Meu Estado, Mato Grosso do Sul, tem uma agropecuária das mais desenvolvidas do País, na vanguarda da produção de grãos, proteína animal e biocombustível, operada por pequenos, médios e grandes ruralistas que não podem ser confundidos com predadores das terras e das vidas indígenas.
	Porém, infelizmente, a soma trágica de distorções acumuladas desde o início da colonização, mais a flagrante e vexatória ausência de Estado, que se expressa, de forma contundente, na lacuna em que se transformou o vácuo legal sobre tão grave e controverso tema, em Mato Grosso do Sul, disputas pela terra contrapõem agricultores e índios em impasses e conflitos, muitas vezes sangrentos.
Ainda que circunstâncias específicas possam agravar em Mato Grosso do Sul o que se convencionou chamar de "questão indígena", essa é uma tragédia nacional que envergonha e constrange todos nós brasileiros.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, se ataques de jagunços armados contra índios caracterizam, de fato, genocídio, a longa omissão da União, a ausência do Estado, consubstancia verdadeiro crime, pela omissão social, pela inércia política e pela transigência ética e humana. Infelizmente, Executivo, Legislativo e, por consequência, o Judiciário têm sido cúmplices nessa injustificável anomia.
Por isso mesmo, o meu apelo aqui é no sentido de que, a partir desta Casa, o Congresso Nacional se mobilize efetivamente para debater e votar o conjunto de projetos e emendas que, ao preencher o vácuo legal que gera insegurança jurídica e estimula abusos, certamente porá fim a essa trágica e vergonhosa apartação entre índios e produtores.
O Projeto de Lei nº 2.057/91, que cria o Estatuto dos Povos Indígenas, já fechou duas décadas de letárgica tramitação e, por isso mesmo, teria sido atropelado pela dinâmica social, segundo alguns especialistas.
A PEC nº 215/00, que confere ao Congresso Nacional competência exclusiva para aprovar a demarcação das terras ocupadas pelos indígenas, bem como para ratificar as demarcações já homologadas, teve parecer favorável do Relator Osmar Serraglio, do PMDB do Paraná. 
O Projeto de Lei nº 3.571/08, que cria o Conselho Nacional de Política Indigenista, deve ser votado este ano nesta Casa, segundo os colegas integrantes da Frente Parlamentar pelos Povos Indígenas.
Também a proposta de criação de fundo federal para indenizar proprietários de áreas alcançadas pela demarcação de terras indígenas projeta-se como ferramenta importante para que a União possa assegurar direitos sem incorrer no gravíssimo erro de escalonar cidadãos, como se fossem alguns de primeira e outros de segunda classe.
Como veem, temos aí um conjunto de instrumentos legais, incluindo uma emenda constitucional, que, com outras propostas complementares ou afins que tramitam nas duas Casas, prestam-se a cobrir a já referida lacuna legal, que tanto inibe a atuação dos bem-intencionados quanto estimula os aventureiros.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vamos aos números.
	Em Mato Grosso do Sul, enquanto os aproximadamente 45 mil guaranis-caiovás contam com apenas 42 mil hectares de reservas demarcadas, ou seja, 0,9 hectare por indivíduo, os 3 mil cadiuéus têm, felizmente, uma reserva de 580 mil hectares, ou seja, 179 hectares per capita. Para o mal e para o bem, essa enorme disparidade configura, de forma contundente, a arrogante intervenção pretensamente civilizada nos destinos dos povos indígenas.
	Não por acaso, um dos mais dramáticos panoramas de degradação e desesperança indígena desenha-se a 10 minutos de Dourados, a mais importante cidade do interior de Mato Grosso Sul. Ali, amontoados em 3.500 hectares, 14 mil índios de 40 grupos familiares das etnias guarani-caiová e terena amargam a realidade cruel do "cerco branco" que transformou o território numa espécie de favela, com todas as vicissitudes dela decorrentes.
	Igualmente, não por acaso é alarmante o índice de suicídio entre esses índios - alguns adolescentes. O gesto individual extremo e irreversível reflete, segundo antropólogos de renome, o desencanto que toma conta do inconsciente coletivo, os conflitos étnicos e culturais que destroem os valores e as referências de sua cosmogonia.
	Na outra ponta, a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul - FAMASUL apontava, em meados de 2011, 42 áreas legalmente tituladas, mas ocupadas por indígenas, que as reivindicam como territórios que imemorialmente lhes pertencem.
	Nessas circunstâncias de impasses que se multiplicam e se acirram, a insegurança jurídica decorrente da secular pusilanimidade de sucessivos governos, tanto na definição aleatória de "reservas" onde amontoaram diferentes etnias quanto na emissão de títulos de propriedade privada sobre áreas hoje consideradas indígenas, constitui - essa insegurança jurídica - o insumo maléfico que faz germinar as mútuas exclusões e os conflitos nessas terras de lavouras, índios, incertezas, mortes e medo.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, encerro dizendo que o Parlamento nacional tem a grave, urgente e intransferível responsabilidade de assegurar ao Estado brasileiro o instrumental jurídico-legal, para que a União assegure, definitiva e irreversivelmente, a territorialidade correspondente a diferentes povos, etnias e nações, com a justa indenização para aqueles que, de boa-fé, adquiriram propriedades tituladas pela União ou por Estados.
	Não podemos, pois, fugir a essa responsabilidade histórica.
Garantir aos índios o seu direito sagrado e ancestral à terra e, ao mesmo tempo, Sr. Presidente Inocêncio Oliveira, instaurar a concreta segurança jurídica quanto ao direito à propriedade, eis o compromisso que o Congresso Nacional tem para com a nossa geração.
	Sem essa autêntica pacificação pela via institucional, não podemos falar propriamente de nação, mas de ajuntamento. 
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, meu Estado, o Mato Grosso do Sul, tem a segunda maior população indígena do Brasil, com aproximadamente setenta mil pessoas, e uma herança secular de erros que, perpetrados pela arrogância dos ditos 'civilizados', constituem, como em todo o País, a trágica crônica da morte anunciada de etnias e nações.
Meu Estado, o Mato Grosso do Sul, tem uma agropecuária das mais desenvolvidas do País, na vanguarda da produção de grãos, proteína animal e biocombustível, operada por pequenos, médios e grandes ruralistas que não podem ser confundidos com predadores das terras e das vidas indígenas.
Porém, infelizmente, a soma trágica de distorções acumuladas desde o início da colonização, mais a flagrante e vexatória ausência de Estado, que se expressa, de forma contundente, no 'buraco negro' em que se transformou o vácuo legal sobre tão grave e controverso tema, em Mato Grosso do Sul, disputas pela terra contrapõem agricultores e índios em impasses e conflitos, muitas vezes sangrentos.
	Ainda que circunstâncias específicas possam agravar em Mato Grosso do Sul o que se convencionou chamar de 'questão indígena', essa é uma tragédia nacional, que envergonha e constrange a todos nós brasileiros.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, se ataques de jagunços armados contra índios caracterizam, de fato, genocídio, a longa omissão da União, a ausência do Estado, consubstancia verdadeiro crime, pela omissão social, pela inércia política e pela transigência ética e humana. Infelizmente, Executivo, Legislativo e, por consequência, o Judiciário têm sido cúmplices nessa injustificável anomia.
	Por isso mesmo, o meu apelo aqui é no sentido de que, a partir desta Casa, o Congresso Nacional se mobilize, efetivamente, para debater e votar o conjunto de projetos e emendas que, ao preencher o 'vácuo legal' que gera insegurança jurídica e estimula abusos, certamente porá fim a essa trágica e vergonhosa 'apartação' entre índios e produtores.
	O PL 2.057/91, que cria o Estatuto dos Povos Indígenas, já fechou duas décadas de letárgica tramitação e, por isso mesmo, teria sido atropelado pela dinâmica social, segundo alguns especialistas.
	A PEC 215/00, que confere ao Congresso Nacional competência exclusiva para aprovar a demarcação das terras ocupadas pelos indígenas, bem como para ratificar as demarcações já homologadas, teve parecer favorável do Relator Osmar Serraglio (PMDB-PR), na Comissão de Constituição e Justiça desta Casa. Trata-se de um instrumento legal da mais alta relevância social e político-jurídica, pois confere aos Estados, como entes federados, através de seus representantes no Congresso, maior participação na definição das áreas destinadas aos povos indígenas.
	O PL 3.571/08, que cria o Conselho Nacional de Política Indigenista, deve ser votado este ano nesta Casa, segundo os colegas integrantes da Frente Parlamentar pelos Povos Indígenas.
	Também a proposta de criação de fundo federal para indenizar proprietários de áreas alcançadas pela demarcação de terras indígenas projeta-se como ferramenta importante para que a União possa assegurar direitos, sem incorrer no gravíssimo erro de escalonar cidadãos de primeira e de segunda classe.
	O Legislativo de Mato Grosso do Sul, aliás, acaba de promulgar a Lei 4.164, que cria o Fundo Estadual Para Aquisição de Terras Indígenas, definindo recursos destinados à compra, pela União, de terras particulares consideradas indígenas, no Estado. 
	Como veem, temos aí um conjunto de instrumentos jurídico-legais, incluindo uma emenda à Constituição, que, com outras propostas complementares ou afins que tramitam nas duas Casas, prestam-se a cobrir o já referido 'buraco negro' legal. Que tanto inibe a atuação dos bem intencionados quanto estimula os aventureiros.
	Sr. Presidente, Sras, e Srs. Deputados, como Presidente da Seccional sul-mato-grossense da Ordem dos Advogados do Brasil, tive o privilégio de designar um indígena aldeado para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos do Índio da OAB-MS.
	Como cidadão, como advogado e, mais recentemente, como Parlamentar, preocupa-me crescentemente o viés dicotômico com que são enfrentados, ou, muitas vezes, astutamente dissimulados, os impasses sociais que contrapõem os interesses, igualmente legítimos de indígenas e de não índios. Tal dicotomia é muitas vezes radicalizada por membros de instituições de Estado, que ignoram a responsabilidade constitucional da isenção.
	É recorrente o argumento, bem-intencionado aliás, de que precisamos resolver definitivamente a chamada 'questão indígena', para evitar que o Brasil seja condenado nas Cortes internacionais de direitos humanos, ou sofra restrições em organismos multilaterais.
Ora, antes e acima de tudo, temos o dever ético e a responsabilidade histórica intransferível de buscar soluções definitivas para os impasses e conflitos que configuram a trágica herança de cinco séculos de descaso e arrogância predatória da ocupação 'branca' - aliás, definição pedante e preconceituosa.
	Não deve ser 'apenas' para evitar a condenação internacional que temos a responsabilidade de abolir essa herança maldita, mas, acima de tudo, para resgatar uma dívida de consciência coletiva, instalando, enfim e tão tardiamente, o processo de confirmação dos fundamentos do Brasil-Nação, que teimamos em decantar, mas que de fato e de direito não existirá enquanto seguirmos sendo uma sociedade de 'apartação' econômica, social, étnica e cultural.
	Nenhum outro momento da história foi tão propício a que esse descomunal passivo social, étnico e ético seja finalmente regatado. A convergência virtuosa do mais longo período de plenitude democrática, expansão econômica com inclusão social, e índices crescentes, embora ainda tímidos, de escolaridade - essa convergência impõe ao Congresso Nacional a responsabilidade de uma pauta que reconcilie instituições republicanas e sociedade brasileira com o primado da Democracia.
	Sr. Presidente, Sras, e Srs. Deputados, o meu querido Mato Grosso do Sul é bem a expressão concreta das dramáticas contradições construídas pelo tantas vezes insensato processo de confirmação legal de propriedade das terras - tanto indígenas quanto dos produtores rurais.
	Em consequência de uma cadeia perversa de ações e omissões, hoje em Mato Grosso do Sul índios e produtores são vítimas opostas de uma mesma e perniciosa realidade - a insegurança jurídica, que tanto ameaça a propriedade privada legalmente adquirida quanto ignora, muitas vezes, as referências imemoriais de reconhecimento de territórios indígenas.
	Enquanto os aproximadamente 45 mil guranis-caiovás contam com apenas 42 mil hectares de reservas demarcadas, ou seja, 0,9 hectare por indivíduo, os 3 mil cadiuéus têm, felizmente, uma reserva de 580 mil hectares, ou 179 hectares per capita. Para o mal e para o bem, essa enorme disparidade configura, de forma contundente, a arrogante intervenção pretensamente civilizada nos destinos dos povos indígenas.
	Não por acaso, um dos mais dramáticos panoramas de degradação e desesperança indígena desenha-se a dez minutos de Dourados, a mais importante cidade do interior de Mato Grosso Sul. Ali, amontoados em 3.500 hectares, 14 mil índios de quarenta grupos familiares das etnias guarani-caiová e terena amargam a realidade cruel do 'cerco branco' que transformou o território numa espécie de favela, com todas as vicissitudes dessas áreas urbanas degradadas.
	Igualmente, não por acaso é alarmante o índice de suicídio entre esses índios, especialmente entre jovens e até adolescentes. O gesto individual extremo e irreversível reflete, segundo antropólogos de renome, o desencanto que toma conta do inconsciente coletivo, os conflitos étnicos e culturais que destroem os valores e referências de sua cosmogonia.
	Na outra ponta, a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul - FAMASUL apontava, em meados de 2011, 42 áreas legalmente tituladas, mas ocupadas por indígenas, que as reivindicam como territórios que imemorialmente lhes pertencem. 
	Nessas circunstâncias de impasses que se multiplicam e se acirram, a insegurança jurídica decorrente da secular pusilanimidade de sucessivos governos, tanto na definição aleatória de 'reservas' onde amontoaram diferentes etnias quanto na emissão de títulos de propriedade privada sobre áreas hoje consideradas indígenas, constitui - essa insegurança jurídica - o insumo maléfico que faz germinar as mútuas exclusões e os conflitos nestas terras de lavouras, índios, incertezas, mortes e medo.
	Sr. Presidente, Sras, e Srs. Deputados, o Parlamento nacional tem a grave, urgente e intransferível responsabilidade de assegurar ao Estado brasileiro o instrumental jurídico-legal, para que a União assegure, definitiva e irreversivelmente, a territorialidade correspondente a diferentes povos, etnias e nações. Com a justa indenização para aqueles que, de boa-fé, adquiriram propriedades tituladas pela União ou por Estados.
	Não podemos, pois, fugir a essa responsabilidade histórica.
Garantir aos povos indígenas o seu direito sagrado e ancestral à terra e, ao mesmo tempo, instaurar a concreta segurança jurídica quanto ao direito à propriedade, eis o compromisso que o Congresso Nacional tem para com a nossa geração.
Sem essa autêntica pacificação pela via institucional, não podemos falar propriamente de Nação, mas de ajuntamento.
	Muito obrigado.