	O SR. JOÃO DERLY (PCdoB-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, no dia 8 de março se comemora o Dia Internacional da Mulher. Eu gostaria de prestar minha homenagem a todas as mulheres por esse dia extremamente importante.
	A Fundação de Economia e Estatística Siegfried Emanuel Heuser - FEE divulgou pesquisa mostrando que a disparidade de salários entre homens e mulheres no mercado de trabalho persiste principalmente na região metropolitana.
	Apesar de o desemprego ter diminuído bastante, a opressão sobre as mulheres é um grande problema que temos enfrentado. Por isso desarquivei o Projeto de Lei nº 131, de 2015, da Deputada Manuela d'Ávila, que prevê punição e mecanismos de fiscalização contra a desigualdade salarial entre homens e mulheres.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o 8 de março, Dia Internacional da Mulher, é marcado não somente como uma data dedicada a homenagear as mulheres, mas sobretudo como uma data de símbolo da luta feminina por igualdade de gênero.
	A desigualdade que se mantém ao longo dos anos deve encontrar no Poder Legislativo uma grande barreira para sua propagação, pois não se pode admitir que no século XXI persista qualquer tipo de preconceito e discriminação em qualquer área da sociedade.
	O caminho para a humanidade alcançar sua maturidade civilizatória passa obrigatoriamente pela supressão das desigualdades de gênero e de raça. É bárbara a sociedade que não combate suas desigualdades sociais e é complacente com diferenças raciais e de gênero.
	A primeira edição dos Jogos Olímpicos Modernos, em Atenas, em 1896, não teve participação feminina, pois o esporte não era entendido como algo próprio para as mulheres. Já na última edição dos Jogos, em Londres, em 2012, as mulheres representaram 44% do total de atletas da competição. E hoje o esporte é reconhecidamente um espaço de convivência plural, democrática e uma trincheira de combate a todo tipo de preconceito.
	Os direitos políticos e o direito ao voto da mulher no Brasil vieram em 1932, consolidados em nossa segunda Constituição em 1934. Quase 80 anos depois, o País elegeu democraticamente a primeira mulher Presidente da República, no contexto onde as mulheres são reconhecidas como cidadãs e, portanto, tendo todos os seus direitos garantidos tanto quanto qualquer homem.
	A Constituição Federal de 1988, no art. 5°, que trata dos direitos e garantias fundamentais, no inciso I, dá guarida constitucional aos direitos femininos: "homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações nos termos desta constituição". No entanto, a letra fria da lei é contradita por uma dura realidade que ainda se impõe às mulheres brasileiras.
	É evidente que ao passar do tempo temos evoluído em termos de democracia e conquista de direitos da mulher na sociedade brasileira. No entanto, ainda há muito por fazer.
	Apesar de todo esforço e luta, no Brasil as mulheres ainda sofrem com a violência nas ruas e nos lares, a desigualdade salarial no mercado de trabalho, a jornada dupla, às vezes, tripla.
	Nesta semana de mais um 8 de março, temos alguns motivos para seguir lutando. O IPEA divulgou no dia 4 de março estudo sobre a efetividade da Lei Maria da Penha, cujos resultados indicam que a LMP fez diminuir em cerca de 10% a taxa de homicídio contra as mulheres dentro das residências, o que implica dizer que a LMP foi responsável por evitar milhares de casos de violência doméstica no País.
	Aqui na Câmara aprovamos o projeto de lei do Senado que classifica o feminicídio como crime hediondo e o inclui como homicídio qualificado. O texto modifica o Código Penal para incluir o crime - assassinato de mulher por razões de gênero - entre os tipos de homicídio qualificado. A proposta aprovada estabelece que existem razões de gênero quando o crime envolver violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher.
	No entanto, no Rio Grande do Sul, a Fundação de Economia e Estatística divulgou pesquisa que mostra que a disparidade de salários entre homens e mulheres no mercado de trabalho persiste. O informe faz uma análise dos indicadores atualizados sobre a inserção feminina no mercado de trabalho da Região Metropolitana de Porto Alegre - RMPA para o ano de 2014. A fonte de informações utilizada é a Pesquisa de Emprego e Desemprego na Região Metropolitana de Porto Alegre - PED-RMPA no período 2013, 2014.
	Em 2014 o rendimento médio real das mulheres da RMPA foi de R$1.579,00, valor 24,6% inferior ao recebido pelos homens. Em todas as faixas educacionais, a mulher ganha menos do que o homem. Entretanto, essa diferença se reduziu entre 2000 e 2014. A mulher com ensino superior ganhava 34,2% a menos do que o homem em 2000 e em 2014 a diferença foi de 28,5%.
	Estudo do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID aponta que as mulheres latino-americanas ganham menos, mesmo que possuam um maior nível de instrução. Por meio de comparação simples dos salários médios, foi constatado que os homens ganham 10% a mais que as mulheres. Já quando a comparação envolve homens e mulheres com a mesma idade e nível de instrução, essa diferença sobe para 17%.
	Por essa razão e com objetivo de reduzir e combater essa desigualdade, desarquivei nesta Casa projeto de lei da Deputada Manuela d'Ávila que tramita com o número 131, de 2015, e prevê punição e mecanismos de fiscalização contra a desigualdade salarial entre homens e mulheres. Esse projeto procura extinguir no País as odiosas diferenças salariais entre homens e mulheres que ocupam o mesmo cargo, fato fartamente documentado pelos institutos de estatística brasileiros.
	Gostaria de pedir aos meus pares o apoio para esse projeto, pela sua importância para as mulheres e para o avanço social no País, e prestar minha solidariedade à luta das mulheres marcada por este 8 de março.