	O SR. DOMINGOS DUTRA (PT-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, peço desculpas ao Deputado Claudio Cajado porque não vou poder presidir os trabalhos enquanto S.Exa. se pronuncia. Tenho outro compromisso na minha agenda bastante apertada.
	Sr. Presidente, encontram-se em Brasília mais de cem lideranças quilombolas do Estado do Maranhão, que estão gritando por socorro porque não aguentam mais o abandono em que vivem, o de morar em casa de palha, tapada com palha. Os quilombolas não aceitam mais continuar tomando água de cacimba, água de riacho. Os quilombolas do Brasil e do Maranhão não aceitam mais continuar fazendo roça no toco, com a enxada cega, com o cavador que não cava mais nada, com a foice que não capina mais coisa nenhuma. Os nossos quilombolas não aguentam mais carregar a produção nas costas do jegue. Esse é o grito dos quilombolas do Estado do Maranhão.
	Os quilombolas maranhenses estão aqui, junto com outros movimentos, para acompanhar, amanhã, em frente ao Supremo Tribunal Federal, o julgamento da ADI nº 3.239, de autoria do DEM.
	O DEM, no Maranhão, é o demo, é o fute, é o satanás. E o DEM, embora morrendo, quer que o Supremo Tribunal Federal anule o Decreto nº 4.887, de 2003, assinado pelo Presidente Lula, que regulamenta a identificação das terras ocupadas por quilombolas no Brasil.
	O Supremo Tribunal Federal, nos últimos anos, tem adotado postura muito avançada. Foi o que ocorreu no caso Cesare Battisti, da apreciação da Lei Maria da Penha, da união civil entre pessoas do mesmo sexo, da demarcação da reserva indígena Raposa Terra do Sol, da apreciação da Lei da Ficha Limpa. E, na última decisão, da semana passada, o STF garantiu às mulheres o direito de fazerem aborto sem serem criminalizadas, no caso de bebês portadores de anencefalia.
	Amanhã, o Supremo Tribunal Federal viverá um grande dia. Espero, sonho com a rejeite dessa ação direta de inconstitucionalidade do Democratas. É o apelo que faço ao Supremo Tribunal Federal. Se for julgada procedente, vai reinar a barbárie. É o que um grupo de proprietários de terra pretende. Sem marco legal, sem lei, quer usar a pistolagem para assassinar lideranças de trabalhadores rurais, para assassinar lideranças que apoiam a luta no campo. 
	Não tem sentido a ação do Democratas, ao querer anular um marco legal que disciplina o processo de demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes de quilombos. A nossa Constituição já vai completar 24 anos de vigência. Há 24 anos a Constituição estabelece a obrigação do Estado brasileiro de identificar, demarcar e titular as terras ocupadas por remanescentes de quilombos.
Apesar do aparato jurídico, apesar de o Presidente Lula ter criado uma estrutura administrativa, a SEPPIR, apesar de existir a Fundação Cultural Palmares, o processo de identificação de terras de quilombos é muito longo, é muito lento. Não há recursos nem antropólogos para elaborar os pareceres. Ano passado, a Presidente Dilma Rousseff assinou somente um decreto referente a terras de quilombos no nosso País. 
	Portanto, diante dessa burocracia, diante da falta de recursos, se a ação do Democratas for julgada procedente amanhã, estará aberto o caminho para a barbárie, para a pistolagem, para a violência no campo. Só este ano, 12 brasileiros já tiveram a vida ceifada em conflitos no campo. O último a morrer foi Cabeça, em Buriticupu, eliminado no sábado com 5 tiros, ao chegar em casa, vindo da roça.
	O meu desejo é de que o Supremo Tribunal Federal, que já deu tantas decisões importantes para a cidadania, amanhã julgue improcedente essa ação direta de inconstitucionalidade. Não faz sentido o seu provimento. Apelo ao Relator da ADIN, Ministro Cezar Peluso. Apelo ao DEM, aos democratas, que estão com Demóstenes na sala, fedendo como defunto, para que desistam dessa ação no Supremo, para que haja paz no campo brasileiro.
	Espero que o Deputado Claudio Cajado, que vai falar daqui a pouco, venha anunciar que o DEM está renunciando a essa ação absurda.