	O SR. DOMINGOS DUTRA (PT-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, desta tribuna, quero parabenizar a Ministra Maria do Rosário, pela decisão de contratar mão de obra encarcerada, mão de obra de reeducandos, para a Secretaria de Direitos Humanos.
	A propósito, lembro que, há algum tempo, fiz uma indicação para o Governo Federal sugerindo que os órgãos públicos federais contratassem mão de obra de encarcerados, de presos, pois a Lei de Execução Penal, que já completou 26 anos, estabelece que a reinserção social se dá pelo trabalho e educação.
	E aprovamos aqui leis que estabelecem, para cada 3 dias de trabalho e para cada 3 dias de estudo, a redução de um dia de pena. Essa medida é fundamental para reduzir a superlotação, para garantir renda e melhorar a vida dos presidiários deste País.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.