O SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, uma reportagem veiculada ontem pelo Fantástico e reprisada hoje pelo programa Bom Dia Brasil, ambos da TV Globo, mostrou um repórter fazendo o papel de gestor num hospital e fornecedores de produtos na área da saúde tentando fechar entendimentos, fechar previamente negócios com esse hospital público. 
A reportagem é primorosa para mostrar como se dá a corrupção nos estabelecimentos de saúde públicos no País, senão um demonstrativo claro de como se dá a corrupção, de como se pretende corromper os órgãos públicos no Brasil.
Ela mostrou com clareza, em primeiro lugar, a primeira característica, a desenvoltura dos fornecedores privados, a forma tão natural como eles abordam um agente do Estado, um agente público, para oferecer vantagens nas suas licitações, no fornecimento de seus produtos. 
Em segundo lugar, a segunda característica é a certeza da impunidade, a certeza de que nada lhes ocorrerá e que, portanto, podem agir com absoluta naturalidade.
Em terceiro lugar, terceira característica: mostraram que têm muita experiência adquirida porque todas as dúvidas, todas as questões, todos os questionamentos feitos pelo gestor público - na verdade, um repórter passando por gestor público -, foram respondidos de imediato, com absoluta certeza, mostrando um profundo conhecimento na arte de delinquir, na capacidade de serem agentes no desvio de recursos públicos.
	É claro que isso tudo que foi mostrado não é novo. Há uma série de alertas do Tribunal de Contas da União mostrando o risco ou até a certeza de que isso já vem ocorrendo no setor público em várias seções. 
Mas, de toda forma, percebemos que aquilo que o Tribunal de Contas da União mostra, que é o conhecimento dessa metodologia da corrupção, ficou muito claro na reportagem apresentada pelo Fantástico e reprisada hoje pela TV Globo.
Há pelo menos dois elementos que caracterizam a metodologia usada por esses agentes corruptores: em primeiro lugar, uma espécie de rodízio entre as empresas convidadas, nessa carta convite, a oferecerem seus produtos. Nessa primeira licitação, ganha a primeira empresa; na segunda licitação, a segunda; na terceira licitação, a terceira. Em suma, eles fazem o rodízio para que não fique descaracterizada a concorrência;
	O segundo elemento-chave nessas tentativas de corrupção ou nesses fatos concretos de corrupção é o chamado aditivo. O aditivo é um elemento a mais que o Governo concede, que o setor público concede, alterando os preços, elevando os preços inicialmente combinados, incialmente acertados entre o fornecedor e o Governo. Por qualquer razão, faz-se um aditivo, aumentam-se os preços, e isso aí vem com uma justificativa já aprovada pelo setor jurídico do órgão contratante. Com isso, tem-se uma margem a mais para o pagamento da propina, para se desviarem recursos públicos.
	É claro que falamos sobre esse com uma devida cautela, afinal a reportagem mostrou candidatos a uma licitação fictícia. Não havia um gestor público de verdade. Era um repórter fazendo esse papel. E fazendo esse papel em uma repartição pública autorizado pela direção do hospital. Por isso, precisamos ter cautela. 
	Mas ter cautela não significa ficar parado, esperando para ver o que acontece. Ao contrário. Isso exige uma investigação a fundo, e essa investigação a fundo deve-se dar justamente nos dois pontos básicos dessa metodologia do mal, nessa metodologia da corrupção. A Controladoria Geral da União pode investigar com muita facilidade se nas licitações que vêm ocorrendo na área da saúde realmente essas empresas que lá foram filmadas tentando delinquir são ganhadoras em série, revezadamente, de diversas licitações.
	Em segundo lugar, também pode verificar se ocorreram aditivos. Isso é muito fácil. Isso tem de ser registrado, de maneira que se possa saber se esses aditivos ocorreram e se essas empresas foram beneficiadas por aditivos.
Para se ter uma ideia, um levantamento realizado pelo jornal o Estado de S. Paulo, em agosto do ano passado, analisando 2.200 contratos no âmbito do DNIT, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, foram encontrados 3 mil aditivos. Ou seja, houve contratos com mais de um aditivo - dois, três aditivos. Isso, num curto espaço de 3 anos, entre 2008 e 2010.
	Podemos dizer que todos esses aditivos são por incompetência da engenharia brasileira, no caso do DNIT? Evidentemente que não. A engenharia brasileira é uma das mais competentes. É pura má-fé, é pura vontade de...
	(O microfone é desligado.)
	O SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME - Nós chegamos a um ponto em que fica muito difícil contestar o jurista Modesto Carvalhosa, que numa recente entrevista a um grande jornal de São Paulo disse: "A corrupção ocorre há muito tempo no Brasil. Em todos os países do mundo ocorre a corrupção". Qual a diferença entre o lulo-petismo? É que ele institucionalizou a corrupção. Está em toda a parte, ela é regra, faz parte do cotidiano das relações entre os agentes privados e o poder público. É isso que devemos combater veementemente.
	Aqui nesta Casa devemos já nesta semana tomar medidas para que possamos criar freios, contrapesos na legislação, para tentar diminuir a corrupção. 
Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Delegado Protógenes) - Obrigado, Deputado Antonio Carlos Mendes Thame. 
Faço uma ressalva de que na Casa tramitam vários projetos de lei de combate à corrupção. E um deles, de minha autoria, equipara aos crimes de corrupção os crimes contra a vida. Ou seja, 30 anos de cadeia para corruptos e corruptores. Ele está nesta Casa em regime de urgência, mas não é votado.
	Então, vamos tentar unir o Colégio de Líderes para dar uma prioridade a este projeto tão importante para o Brasil e para os brasileiros.