
	O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Gonzaga Patriota, Sras. e Srs. Deputados, na qualidade de Deputado Federal, ex-Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que, juntamente com a Comissão de Integração Nacional, compôs o Grupo de Trabalho da Telefonia, tomo a palavra nesta oportunidade para mostrar a minha indignação com uma matéria veiculada na TV e rádios intitulada: "Presídios têm sinal de celular melhor que delegacia no Rio Grande do Sul".
		"Escutas policiais indicaram que presos usam telefones dentro dos presídios mesmo com apreensões de 21 mil aparelhos nos últimos dois anos e meio.
		Um teste com o sinal dos celulares comprovou que eles funcionam melhor dentro das prisões gaúchas do que do lado de fora. Ao todo, 21 mil aparelhos foram apreendidos nas penitenciárias nos últimos dois anos e meio, mas as escutas policiais indicam que eles são rapidamente substituídos pelos presos."
	Existe um mercado clandestino de celulares no maior presídio do Rio Grande do Sul, só para citar um exemplo. É um negócio feito de preso para preso, com aparelho novo e usado. Esta reportagem é pontual para o caso do Rio Grande do Sul, mas a situação Brasil afora não é diferente.
Continua a reportagem:
		"Usando um aplicativo para celular, a equipe de reportagem comparou o sinal no presídio central com outras áreas da cidade, incluindo uma delegacia, emergência de hospital, a sala do juiz que fiscaliza as principais cadeias e no Ministério Público e comprovou que, atrás das grades, a comunicação é melhor do que fora delas."
	Como podemos aceitar uma situação dessas? É um absurdo saber que chegamos neste ponto!
"'É um sinal claro, limpo, de fácil percepção, o que acaba nos ajudando em termos de investigação criminal, mas que nos causa uma determinada repulsa em saber que o sinal de telefonia dentro de pessoas reclusas do sistema prisional - que não deveriam ter acesso a esse tipo de serviço - acabam tendo mais facilidade que nós', lamenta o delegado Tiago Baldin (...)
		O mesmo teste foi realizado na PASC - Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas, a 60 quilômetros da capital gaúcha. O sindicato que representa as empresas de telefonia diz que não cabe a elas solucionar o problema. 'Não há discriminação entre localidades. Os locais que têm condição geográfica mais favorável a princípio têm sinal de melhor qualidade', afirma Sérgio Kern, diretor do SINDITELEBRASIL.
	Como Presidente do Grupo de Trabalho aqui na Câmara dos Deputados, Governos Estaduais e Federal queremos que as operadoras ajudem a encontrar uma saída para acabar com as comunicações entre presos, uma vez que os testes realizados com bloqueadores em presídios fracassaram.
	A única certeza que todos nós temos é que, no momento em que o telefone celular ingressa no presídio e o preso faz uso deste telefone celular, a principal função da prisão, que é conter o sujeito, deixa de existir, aumentando a insegurança da população, porque os crimes de roubo, tráfico e homicídio seguem sendo praticados com o uso deste veículo de comunicação, muitas vezes com mais eficiência do que se os bandidos estivessem fora das cadeias.
	Precisamos ser firmes e encontrar uma saída, que ao meu entender não deverá ser tão difícil, levando em consideração o avanço tecnológico, a era digital, velocidade na comunicação, como também Internet, Facebook, Twitter, entre outros.
	Estamos fazendo a nossa parte cobrando solução neste sentido. Inclusive, recentemente, conversei com a Secretária de Estado da Justiça e Cidadania de Santa Catarina, Ada De Luca, e falamos muito sobre isso quando ela relatou alguns avanços nesse sentido no Estado de Santa Catarina.
	Era o que tinha a dizer.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na qualidade de ex-Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle desta Casa, na qual tive a honra de presidir também o Grupo de Trabalho da Telefonia, instalado em 12 de junho de 2013 no âmbito daquela Comissão, tomo a palavra nesta oportunidade para falar sobre as cobranças que estamos fizemos e estamos fazendo junto à ANATEL, Ministério das Comunicações, Tribunal de Contas da União e Operadoras de Telefones Fixo e Móvel/Celular, entre elas o custo muito alto das tarifas, uma das maiores do mundo; a péssima qualidade dos serviços prestados, especialmente as ligações dos celulares; o atendimento ruim quando os clientes querem reclamar. O cliente/ consumidor não consegue cancelar, há despesas excedentes; planos, etc.
	No entanto, as novas regras para os serviços de telefone fixo, celular, Internet e TV por assinatura foram autorizadas depois de larga discussão entre nós do Congresso Nacional.
	Vale lembrar que a ANATEL atendeu a dois dos nossos pedidos:
	No último dia 21 de fevereiro, a ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações aprovou as mudanças, e o consumidor vai poder cancelar contratos sem passar pelo atendente. As mudanças são uma esperança para acabar com a saga que o consumidor enfrenta quando quer cancelar um contrato, e começa a valer em quatro meses.
	Atendeu também ao nosso pedido sobre quando o consumidor questionar o valor ou o motivo de uma cobrança. A empresa terá 30 dias para dar uma resposta. Se não responder nesse prazo, ela terá que corrigir a fatura automaticamente ou devolver em dobro o valor questionado.
	Também atendeu ao nosso pedido para cancelar o contrato quando não estiver correspondendo com o contrato original, ficando mais fácil cancelar os contratos. As empresas serão obrigadas a oferecer no atendimento eletrônico a opção de cancelamento automático dos serviços. O consumidor não precisará mais falar obrigatoriamente com um atendente, e o cancelamento poderá ser feito também pela Internet. A operadora terá dois dias úteis para confirmar o pedido.
	As promoções passam a valer para todos os assinantes, novos e antigos. Atualmente, as empresas fazem ofertas para atrair novos clientes e não oferecem as mesmas condições pra quem já é assinante.
	As regras prometem resolver outra reclamação frequente do consumidor: a ligação cair antes de se conseguir uma solução. Se isso acontecer, a empresa será obrigada a ligar de volta. A ligação tem que ser gravada, e o consumidor pode pedir uma cópia.
	A ANATEL diz que foi o grande número de reclamações, mais de três milhões só no ano passado, que provocou essa mudança. "Eu acho que o usuário está ganhando mais importância na relação com as empresas. É ele que consome, é ele que gasta, portanto ele tem que ser mais respeitado", disse o Sr. João Rezende, Presidente da ANATEL.
	Outro detalhe das novas regras é que os créditos para celular pré-pago terão validade mínima de 30 dias. As medidas devem sair no Diário Oficial nos próximos dias. A partir da publicação, as operadoras têm de quatro a 18 meses para se adaptar. Agradeço o atendimento por parte da ANATEL, apenas discordando do prazo de 4 a 18 meses para se adaptar.
	A Associação Brasileira de Televisão por Assinatura e o SINDITELEBRASIL, que representam os prestadores de serviços de telecomunicações, disseram que vão aguardar a publicação para analisar as regras.
	Valeu até aqui o nosso esforço, mas a luta continua!
	Era o que tinha a dizer.