O SR. REGUFFE (PDT-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, acabei de apresentar à Casa o Projeto de Lei nº 1.097, que dispõe sobre isenção de tributos sobre medicamentos. Ninguém compra medicamento porque quer. Ninguém fica doente porque quer. A pessoa que compra um remédio o faz porque ela, ou alguém que lhe é próximo, sente dor ou precisa curar-se de uma doença.
	Se existe uma área em que não deveria haver incidência de tributos, essa área é a dos medicamentos. Hoje, 35% do preço de um remédio corresponde a impostos. Isso é atentar contra o consumidor no momento em que ele mais sofre. Alguns medicamentos são caríssimos, principalmente os de uso contínuo. Cabe ao Estado facilitar a vida do cidadão, sobretudo quando ele está doente ou tem um ente querido nesse estado.
	Repito, Sr. Presidente: se existe uma área que precisa ser livre de impostos, essa área é a dos medicamentos. Por isso, apresentei o projeto a que me referi, que isenta de todos os tributos os medicamentos destinados ao uso humano.
	Calculo que a queda do preço dos remédios seria de algo em torno de 35%, que é o valor dos impostos. Espero que os laboratórios, caso o projeto seja aprovado, não queiram se apropriar desse valor. Caso isso ocorra, caberá ao poder público intervir de forma firme.
	Com isso, eu espero dar, como agente público, uma contribuição no sentido de facilitar a vida das pessoas nos momentos de sofrimento físico, quando geralmente têm de comprar remédios, e também no sentido de reduzir a carga tributária, hoje em 35,13% do Produto Interno Bruto, a maior entre os países emergentes, nos quais a carga tributária não chega a 25%.
	Com esse projeto, portanto, Sr. Presidente, viso reduzir a carga tributária e oferecer aos que estão doentes a ajuda do Estado, por meio da não cobrança de impostos sobre medicamentos.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.