O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT-SE. Para emitir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na sessão deliberativa da Câmara dos Deputados realizada no último 14 de dezembro de 2011, proferimos parecer ao Projeto de Lei nº 1.992, de 2007, que trata da FUNPRESP, Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público efetivo da União e membros do Poder Judiciário. O lapso temporal entre aquela sessão e o retorno das atividades legislativas trouxe à tona a justeza da máxima popular de que as coisas boas são aquelas que se cultivam ao longo do tempo, porque o tempo transforma, aperfeiçoa e traz um conhecimento único.
É assim, Sras. e Srs. Deputados, que se tornou necessário proceder a retificações ao relatório anteriormente apresentado, justamente no sentido de melhorar o texto legal, evitando eventuais incongruências formais e materiais.
A importância do tema da previdência complementar do setor público justifica nossa cautela, uma vez que estamos lidando com preservação e novas aquisições de direitos, além da busca de um sistema justo de Previdência, regulamentando o novo pacto da seguridade social, que foi inserido na Constituição Cidadã por meio das Emendas Constitucionais nºs 20 e 41.
Logo, Sr. Presidente, ofertamos a nova versão de parecer, que, entre outras, corrigiu terminologia do uso dos termos "União" e "membros do Poder Legislativo", além de prescrever, de modo mais claro, o início da vigência da lei.
Por tudo isso, votamos pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 21 a 36, de 2012, e pela aprovação da Emenda de Plenário nº 37, na forma da Subemenda Substitutiva Global, aqui em anexo, que deixo com a Mesa Diretora dos trabalhos. 
Muito obrigado, Sr. Presidente.