	O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB-SP. Questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós aprovamos no Congresso Nacional uma emenda à Constituição que criou uma janela que permite que Parlamentares, até o próximo dia 18 ou 19, para ser mais preciso, mudem de partido.
	Eu recebi a chapa que foi inscrita para essa Comissão e vi nomes que já anunciaram publicamente, mas não formalmente, a mudança de partido. Eu questiono V.Exa. se, consolidada a mudança de partido desses Parlamentares, nós vamos questionar a legitimidade dessa Comissão, porque nós vamos quebrar o critério de garantia
	(Manifestação no plenário.)
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - A questão é relevante. Eu vou responder a ela.
	O SR. ORLANDO SILVA - Para concluir, eu digo isso só para antecipar. 
	Nós, do PCdoB, não consideramos legítimo esse processo, não consideramos legítima essa Comissão e vamos tomar providências jurídicas para impedir que o Brasil conviva com esse gesto antidemocrático que a Câmara dos Deputados tenta perpetrar neste momento.
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Eu vou responder. Infelizmente, o Deputado Orlando Silva não estava presente na reunião do Colégio de Líderes ontem.
	(Manifestação no plenário.)
	O SR. CAIO NARCIO - Já começou a chorar, é o choro de perdedor.
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Na reunião do Colégio de Líderes, ontem, eu comuniquei que o art. 23, parágrafo único, do Regimento Interno estabelece o seguinte: 
		"Art. 23 .............................................................
		Parágrafo único. O Deputado que se desvincular da sua bancada perde automaticamente o direito à vaga que ocupava em razão dela, ainda que exerça cargo de natureza eletiva." 
	Comuniquei ontem ao Plenário do Colégio de Líderes que uma vez...	
	O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PCdoB-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, e se tiver um novo partido?
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Não. Isso...
	O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR - É possível. Até o dia 19 é possível. 	
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Deputado Rubens Pereira Júnior, desculpe-me, mas a data de cálculo é a data da criação da Comissão Especial. Foi também respondido no Colégio de Líderes. O problema é que, no partido de V.Exa., o seu representante no Colégio de Líderes provavelmente não passou para a sua bancada, e toda a bancada está sentida. 
	O SR. ANTONIO IMBASSAHY - Muito bem!
	O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nós não concordamos com mais esta manipulação da Mesa, Sr. Presidente.