	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, tenho em mãos um posicionamento do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs, que, ao se reunir nos dias 8 e 10 de março, expressou publicamente a posição que conclui da seguinte forma:
Considerando o corolário de nossa missão, à luz dos valores que a inspiram, e as manifestações de diversos segmentos da sociedade brasileira, expressamos nosso repúdio ao processo que levou à escolha do Deputado Marco Feliciano, PSC, o qual, por suas declarações públicas, verbais e escritas, de conteúdo discriminatório, de cunho racista e preconceituoso contra minorias, responde a processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal. 
Tal comportamento o descredencia para liderar a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. Propugnamos por seu imediato afastamento.
	Conclui, portanto, o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs, com esse documento assinado por seu Presidente, pela ética na política, por um Congresso Nacional transparente e com ficha limpa, pela reforma política do Estado brasileiro, na busca da ampliação da cidadania.
	Venho aqui, Sr. Presidente, dizer que nós vivemos um momento de extrema dureza no que diz respeito à existência e à sobrevivência da Comissão de Direitos Humanos desta Casa, porque quando falamos em direitos humanos estamos falando, dentre outras coisas, do direito da pessoa de viver enquanto ser humano, posto que não viemos à terra como gado nem viemos à terra como coisa. Somos pessoas que têm a capacidade de fazer o diálogo com o infinito, pessoas que podem e devem viver como gente. Essa é a luta pelos direitos humanos e pressupõe, dentre outras coisas, o princípio fundamental da nossa Constituição, que é a dignidade humana. 
	É impossível pensar em dignidade humana sem pensar em liberdade. E é impossível pensar em dignidade humana com uma lógica que discrimina as pessoas ou que cria a concepção de que existem seres humanos que são melhores e que devem ter mais direitos do que outros. 
	Por isso, Sr. Presidente, quando falamos em direitos humanos estamos falando do direito de todas as pessoas exercerem a sua afetividade, posto que somos seres afetivos. Portanto, qualquer postura homofóbica fere frontalmente a concepção de direitos humanos expressa em todas as convenções internacionais e que é princípio da nossa própria Constituição. 
	Nesse sentido, não é possível que esta Casa simplesmente admita que uma pessoa que se caracterizou, ou caracterizou o seu mandato, por posturas homofóbicas ou posturas racistas possa assumir a Comissão de Direitos Humanos sem colocá-la em risco. A Comissão de Direitos Humanos desta Casa está em risco. 
	Sexta-feira última foi o Dia Internacional da Mulher, ocasião em que defendemos o direito de as mulheres serem seres humanos na sua globalidade, na sua profundidade, na sua magia, que pressupõe inclusive o direito de serem sujeitos da sua história, sujeitos das suas vontades, sujeitos do seu corpo. Que sejamos sujeitos, caso contrário não poderemos dizer que somos seres humanos completa e profundamente eivados das condições da natureza humana, se não somos sujeitos da nossa própria vida. 
	Portanto, Sr. Presidente, o que nós vimos nesta Casa semana passada foi um atentado dos mais graves a uma Comissão que durante 18 anos foi o esteio de toda uma luta em defesa de todas as pessoas, em defesa da dignidade humana. V.Exa. já presidiu essa Comissão e sabe que ali é dar voz a quem não tem voz, porque o Brasil não fez o luto da escravidão, do sexismo, não fez o luto da ditadura e do colonialismo. 
	Portanto, Sr. Presidente, não podemos admitir que tenhamos que assistir à morte em vida desta Comissão, até porque um dos princípios mais democráticos desta Casa diz respeito à proporcionalidade.
	Proporcionalidade significa respeitar a vontade do povo. Mais uma vez, vamos olhar a Constituição, que diz que todo poder é emanado do povo e, em nome dele, deve ser exercido. Por isso há proporcionalidade.
	Todas as Comissões têm que cumprir a proporcionalidade, para que ali estejam retratadas todas as posições que existem nesta Casa, do tamanho de cada uma das bancadas partidárias, para que seja respeitada a vontade do povo.
	Não foi o que vimos na Comissão de Direitos Humanos. O próprio PSC, partido que acabou por indicar a Presidência, não tinha direito, pelos critérios da proporcionalidade, a nem um único cargo, e esse partido hoje está com a representação do PMDB, do PSDB, de outros partidos que não estão representados na Comissão. Não estão representados, deveriam estar.
	Penso que o princípio da proporcionalidade está ferido com a composição que se deu à Comissão de Direitos Humanos. Portanto, está ferido o Regimento desta Casa. Está ferido o princípio básico que transforma esta Casa na mais plural e mais democrática, que é a de ouvir ou de dar espaços de fala e de escuta ao conjunto das representações que expressam a vontade do povo.
	Nesse sentido, Sr. Presidente, tivemos a indicação de um Parlamentar cuja postura fere os princípios básicos da dignidade e da liberdade humana; rompemos a proporcionalidade; e tivemos uma sessão que foi escondida do próprio povo. Foi uma sessão reservada, sem que tenha havido um único ato formal da Presidência ou de quem quer que seja. O ato de convocação da reunião que elegeu o Deputado para presidir a Comissão não mencionou que a sessão seria secreta.
	O Regimento desta Casa é muito claro ao dizer que todas as sessões serão públicas, salvo deliberação em contrário - penso que deliberação que se expresse em atos formais e não que sejam apenas apanhadas nos noticiários ou nos órgãos de imprensa.
	A minha posição é essa por tudo isso, mas fundamentalmente porque nós queremos uma Casa que dialogue com o povo, queremos uma Casa que expresse que não vamos construir uma sociedade em que tenhamos medo das ruas, em que tenhamos medo das noites, em que tenhamos medo de que nossos filhos não voltem para casa enquanto tivermos esse nível de sexismo, de racismo e de homofobia no nosso tecido social.
	Por isso, Sr. Presidente, digo que cabe a esta Casa, em nome do povo brasileiro, em nome da democracia, em nome do diálogo que estabeleceu com vários organismos internacionais, fazer cumprir a posição do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs, a posição que está nas ruas. É a que está nas ruas! 
	Se esta Casa tenta conter o grito dos que querem uma sociedade com igualdade de direitos; se esta Casa tenta conter o trabalho de uma Comissão que andou e que levou este Congresso aos rincões esquecidos pelas estruturas de domínio que acometeram este País; se esta Casa teve essa postura, as ruas falam o contrário e dizem: "Em nome da democracia, mudemos a Presidência da Comissão de Direitos Humanos".
	Era isso, Sr. Presidente.
	Muito obrigada.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Muito obrigado, Deputada Erika Kokay. Quero me associar ao seu pronunciamento e dizer que V.Exa. tem toda a razão ao dizer que a nota que V.Exa. leu expressa a vontade do povo brasileiro de ter uma Comissão de Direitos Humanos que, de fato, defenda, em termos de princípios e em termos de práticas, os direitos humanos que são violados e que merecem ter reparação.