	O SR. NILTON CAPIXABA (Bloco/PTB-RO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero dar como lido discurso dispondo que, à época do Presidente Getúlio Vargas, aproximadamente há 70 anos, foi incentivada a exploração da borracha na Amazônia. Ao explorador da borracha foi dado o nome de soldado da borracha. Pois bem, essas pessoas, mais ou menos 4 mil, estão abandonadas na Amazônia. 
	Na época, 65 mil pessoas vindas do Nordeste e de todo o País foram para a Amazônia explorar a borracha, mas agora eles estão velhos, a maioria sem aposentadoria, sem uma casa para morar. 
	Tramita nesta Casa a Proposta de Emenda à Constituição º 556, de 2002, que prevê a justiça tão esperada para essa categoria de trabalhadores, hoje quase em extinção.
	Portanto, gostaria que meu pronunciamento fosse publicado nos órgãos de comunicação de Casa e que a Presidente da República se sensibilizasse com a situação dessa população.
		
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, peço a gentileza da atenção de todos para um assunto que é de interesse nacional bem como, em especial, de interesse da população amazônica.
Há aproximadamente 70 anos o Governo de Getúlio Vargas encaminhou para a Amazônia um grande número de trabalhadores nordestinos para trabalharem na exploração da borracha, no aclamado esforço de guerra denominado Batalha da Borracha. 
Inseridos num projeto geopolítico impulsionado pelo Governo, 65 mil nordestinos migraram dos seus Estados e marcharam para o extremo oeste amazônico com o ideal de lutar e servir a Pátria, de ajudar nossa Nação a combater o fascismo e nazismo europeu.
	Durante o período da guerra, aproximadamente 50% desse contingente, segundo dados da CAETA (Comissão Administrativa de Encaminhamento de Trabalhadores para Amazônia), pereceram nos cantos mais recônditos da selva amazônica, vitimados pelas doenças locais e perigos que a região oferecia. Foram submetidos a um sistema de produção bastante parecido com a escravidão, o famoso sistema de barracão.
	Esquecidos e alvos da falsa propaganda do Governo, esses homens foram deixados em péssimas condições. Esses bravos militares da borracha enfrentaram com suas rudes valentias toda uma cadeia de perigos, sem a presença de médicos, de moradias adequadas ou de condições sanitárias mínimas e privados de proteção trabalhista ou da presença do Estado. Esses personagens com poucas reservas de vitaminas, resultado da grande seca que, em 1942, assolou o Nordeste, deixaram seus lares, famílias e suas terras natais na esperança de viverem dias melhores.
	Aqui na Casa há uma década tramita a Proposta de Emenda à Constituição nº 556, de 2002, de autoria da Senadora amazonense Vanessa Grazziotin, que dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Tal proposta, em seu bojo, prevê a justiça tão esperada a essa categoria de trabalhadores hoje quase em extinção. 
Essa classe despontou o pioneirismo, desbravando uma região inóspita, na época trazendo os pilares do desenvolvimento para toda a Região Norte, contribuindo para a formação das cidades, assim como para o efetivo da guerra. 
Os soldados da borracha cumpriram todos os acordos e contratos estabelecidos pelo Governo Getúlio Vargas e pelos Estados Unidos da América e recebem na atualidade vencimentos que nem de longe podem garantir uma mínima qualidade de vida. Espalhados ao longo da Amazônia brasileira, muitos ainda vivem em péssimas condições habitacionais. Uma parcela considerável herdou dos seringais sequelas e doenças crônicas causadas por acidentes, picadas de cobras, epidemias e pela violência engendrada no sistema de trabalho sobre-humano. São vítimas da falta de saúde e de qualidade de vida existentes no Brasil de hoje.
	A aprovação desse projeto vem fazer o exercício da justiça no Brasil, principalmente em um país marcado estruturalmente por agudas desigualdades sociais. Tal feito reconhecerá todos os esforços, sacrifícios e todo o trabalho sobre-humano realizado por esses grandes brasileiros. 
Destaco que 90% da categoria morreu sonhando em receber os direitos tão esperados e os 10% restantes lutam contra as doenças e debilidades que a velhice impõem, batalham contra o tempo ao seu desfavor, pois possuem idade bem avançada, e torcem com a esperança de que essa PEC seja aprovada. 
Levando em consideração a importância e relevância dessa matéria, peço encarecidamente aos colegas presentes, e em caráter de urgência, o apoio necessário para aprovação de tal projeto.
	Na Amazônia, antes da vinda de outras formas de organização e produção, como a implantação da agricultura mecanizada, os projetos de colonização, a mineração, as estradas, a infraestrutura, enfim, a presença do Estado como um todo, esses homens já se encontravam lá. 
Estou falando de brasileiros na terceira idade, de personagens que fazem parte da população tradicional e que são parte da história de nosso País. 
O apelo que faço é por aqueles que não podem gritar, por aqueles que não podem falar, pelos que não podem ser ouvidos e principalmente por aqueles homens que, sem hesitar, ouviram o chamado do Governo brasileiro, que foram apresentados à Nação antes do grande encaminhamento para a Região Norte e hoje não conseguem ser ouvidos, lembrados e respeitados pelas nossas autoridades.
	Em Rondônia, os soldados da borracha chegaram nas décadas de 40 e 60. Hoje esses trabalhadores tiveram seus nomes incluídos no livro dos Heróis da Pátria, em Brasília, decorrência da relevância do trabalho. Uma homenagem justa.
	Peço urgentemente a apreciação dessa matéria e enfatizo a necessidade de sua aprovação!