	O SR. PRESIDENTE (Deputado Davidson Magalhães) - Senhoras e senhores, eu quero agradecer a todos que participaram desta Comissão Geral para discutir tema tão importante, que é o conteúdo local. Na verdade, deveria se chamar conteúdo nacional, pois trata de uma questão essencial para o desenvolvimento da indústria brasileira, especialmente aquelas associadas, no caso específico, à cadeia de petróleo e gás.
	Foram importantes as exposições neste plenário inclusive de posições diferentes, como é da Casa e do processo democrático. Efetivamente, as diversas colocações nos levaram a fazer uma sugestão combinada com as sete Frentes Parlamentares do Movimento Produz Brasil.
	Na próxima semana nós articularemos uma reunião conjunta das Frentes Parlamentares que estão associadas, de uma forma ou de outra, ao tema do conteúdo local, com vistas a um encontro com os Presidentes da Câmara e do Senado, a fim de alcançar uma audiência com o Presidente da República para discutir o tema, pois a 14ª rodada está batendo à porta.
	Mas não é só isso. A PETROBRAS está encaminhando, de maneira célere, processos de licitação para compras de áreas de produção e exploração que estão desconsiderando o conteúdo local.
	Agora, na primeira quinzena de abril, teremos uma audiência pública importantíssima na ANP, quando será discutida - pasmem! -, por iniciativa da PETROBRAS, a revisão do conteúdo local sobre a área de Libra. Caso isso seja aprovado, o waiver que eles estão querendo dessa área, portanto, rever o conteúdo local, será a quebra completa, a pá de cal no programa que avançou para uma política de conteúdo local como política industrial.
	Então, nós temos uma agenda apertadíssima, porque isso está sendo imposto de maneira célere ao País. Portanto, efetivamente, como resultado deste encontro, senhoras e senhores convidados, senhoras e senhores presentes, Sras. e Srs. Deputados, a nossa participação é fundamental.
	Há 15 dias eu estive no Tribunal de Contas da União discutindo a venda dos ativos da PETROBRAS, a forma como está sendo feita, sem licitação. Ou seja, nós viemos de um debate recente, de um escândalo, o petrolão, exatamente em função da falta de transparência do processo de compra e venda dos ativos da PETROBRAS, chamado desinvestimento. Além de não discutir o conteúdo com a sociedade, nem sequer se leva em consideração a Lei de Desestatização que havia no País, que leva em consideração a necessidade de licitação, de apresentação.
	Aqui chega uma denúncia da compra dos campos de Tartaruga Verde e Baúna. E a PETROBRAS dirige documentos ao Superior Tribunal de Justiça, onde está sendo discutida a liminar, com informações falsas. Portanto, é um debate importantíssimo esse que nós temos que travar, porque, além do conteúdo local, temos o patrimônio público sendo vendido sob essa forma extremamente suspeita e não transparente.
	Eu quero agradecer a todos a participação neste debate fundamental sobre o conteúdo local. O encaminhamento que nós vamos fazer como resultado deste debate é a audiência do Movimento Produz Brasil e as Frentes Parlamentares afins com os Presidentes da Câmara e do Senado, para que nós, em função da urgência e da emergência do assunto, consigamos tratar de maneira célere esse tema e rever essa discussão sobre a política local.
	É claro que temos instrumentos legislativos, como o decreto legislativo, para suspender a 14ª rodada de licitações de blocos para exploração de gás e petróleo, mas é importante neste momento que não tenhamos um caráter partidário, que não haja uma divisão entre Governo e Oposição. São os interesses nacionais que estão em jogo, não só os interesses da indústria brasileira, mas da economia e do povo brasileiro, do futuro deste País.
	É nesse sentido que vamos caminhar junto com outras frentes, para que os setores aqui presentes - naval, ABIQUIM -, articulem o Movimento Produz Brasil e juntos, Parlamento, setor produtivo, trabalhadores, centrais, que tem amplo respaldo da sociedade, possam ser vitoriosos.
	Muito obrigado.