	A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL-SP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, gostaria de dar como lido pronunciamento que faço sobre o combate à zika, à chikungunya e à dengue. Nesse pronunciamento eu contextualizo a situação social da população mais diretamente atingida por essa epidemia causada pelo vírus zika, com sérias consequências, sobretudo para as mulheres.
	Queria também deixar registrado que a falta de saneamento básico da imensa maioria das regiões do País está na raiz e na causa dessa epidemia, que está absolutamente descontrolada, inclusive por falta de conhecimento da ciência e da medicina.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que seja dada publicidade ao meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Deputada, V.Exa. será atendida. Seu discurso será divulgado no programa A Voz do Brasil, como manda o Regimento.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, quero destacar algo que talvez pareça óbvio para os especialistas em saúde pública, sobretudo para os gestores e médicos sanitaristas: as patologias devem ser consideradas em seu contexto social, pois uma abordagem exclusivamente biológica não dá conta de explicar as causas e apontar o enfrentamento de doenças, surtos e epidemias, sobretudo em país complexo como o nosso, marcado por profundas disparidades econômicas.
	Causam preocupação evidente os números que vêm sendo divulgados pelo Ministério da Saúde, indicando aumento brutal dos casos suspeitos de microcefalia em bebês, no Brasil, aumento esse que tem sido associado a uma epidemia de zika.
	São dados que precisam ser esclarecidos da melhor forma possível para a população. Ou seja, precisa haver diferenciação entre os casos suspeitos notificados e os casos confirmados; esclarecimentos sobre os casos de microcefalia que têm efetiva relação com o vírus zika, e assim por diante. Isso para que se tenha uma real dimensão do problema e, consequentemente, as necessárias medidas para combatê-lo, evitando-se, assim, uma situação de pânico.
	Dúvidas à parte, já está suficientemente claro que os vírus causadores de zika, chikungunya e dengue têm como vetor o mosquito Aedes aegypti, o "odioso do Egito", identificado no Brasil desde o século XIX e que foi erradicado, entre nós, há cerca de 60 anos.
	Também está claro que a medida mais efetiva de combate ao mosquito é evitar a proliferação de criadouros, ou seja, locais com água parada, que se revelam ideais para que o inseto deposite seus ovos e estes se desenvolvam. Trata-se do chamado "controle mecânico", que visa a evitar que o mosquito atinja a fase adulta, quando é mais difícil combatê-lo.
	Pesquisadores da FIOCRUZ, que têm realizado um trabalho de inestimável importância sobre o tema, informam que em apenas 10 minutos de contato com a água, ovos do mosquito depositados há 1 ano podem eclodir e gerar uma larva rapidamente!
	Sr. Presidente, é aí que esse grave problema de saúde pública, que nos atinge a todos, expõe, de maneira chocante, a desigualdade social brasileira, em uma de suas expressões mais gritantes: o acesso a saneamento básico.
	O tema do saneamento tem pouca visibilidade em nosso País e costuma estar ausente das campanhas eleitorais. Por isso, é louvável a iniciativa do CONIC (Conselho Nacional de Igrejas Cristãs) e da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) de adotá-lo como tema da Campanha da Fraternidade Ecumênica de 2016, intitulada Casa Comum, Nossa Responsabilidade. A conscientização sobre o problema será condição para a mudança necessária.
	Todos sabemos que o saneamento, que envolve o acesso a esgoto e água tratada, é um direito humano fundamental e exige uma infraestrutura básica para a saúde das pessoas e a preservação do meio ambiente.
	Por isso, choca constatar que num país como o nosso, com tantos recursos, mais da metade da população - ou seja, mais de 100 milhões de pessoas - não tenha, ainda, acesso às redes de coleta de esgoto, e somente 39% do esgoto coletado sejam tratados, segundo dados do SNIS - Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, do Ministério das Cidades, do ano 2013.
	Ainda segundo o SNIS, cerca de 35 milhões de brasileiros não têm acesso a água tratada, e 5 milhões não dispõem de instalações sanitárias. Além disso, convivemos com um nível inaceitável de perda de água potável, da ordem de 37%, por conta de vazamentos e outros problemas.
	Os avanços rumo à universalização do acesso a saneamento seguem tímidos, lentos, e refletem uma das faces da nossa desigualdade. Ora, os Municípios brasileiros com os melhores indicadores, seja de água tratada, seja de coleta de esgoto, encontram-se no Sul e no Sudeste, enquanto as situações mais críticas se concentram em cidades do Norte e do Nordeste, como Manaus, Teresina, Macapá, Belém e Porto Velho. (Fonte: Ranking do Saneamento Básico, publicado pelo Instituto Trata Brasil - ITB.)
	Além disso, a pobreza no Brasil tem cor, e a desigualdade se reflete também no baixo nível de acesso a saneamento básico por parte da população negra, como mostra a Pesquisa Nacional por amostra de Domicílios, elaborada pelo IBGE.
	Um dado referente às distorções que vivemos, apontada, também, pelo IBGE, é que há Estados, como o Amapá, em que a esmagadora maioria dos domicílios possui telefone celular, enquanto pouco mais de 2% têm acesso a saneamento básico.
	É animador registrar que cidades como Recife, Mossoró e Macapá têm ampliado os seus investimentos em saneamento básico. Mas muitos Municípios não têm investido nada ou quase nada na melhoria e expansão desses serviços.
	Pesquisadores da FIOCRUZ e de outras instituições têm demonstrado que outra medida importante para o combate ao mosquito, considerada por eles uma medida complementar de controle desse vetor, é o "controle químico", ou seja, o uso adequado de inseticida, popularmente conhecido como fumacê.
	A epidemia de zika nos leva a questionar se existe relação entre a ineficiência do serviço epidemiológico de combate à dengue, à zika e à chikungunya com a incorporação dos agentes sanitários conhecidos como mata-mosquitos no serviço público. Terá a burocracia da administração pública dificultado o trabalho desses agentes no cumprimento de suas tarefas? E quanto aos recursos? Têm sido suficientes? E a situação dos servidores públicos chamados mata-mosquitos é adequada ao cumprimento de suas tarefas de controle e prevenção de epidemias quanto aos seus direitos trabalhistas e previdenciários?
	Vale lembrar, a luta dos mata-mosquitos se iniciou em 1999, quando quase 6 mil trabalhadores mata-mosquitos foram demitidos por decisão do então Ministro da Saúde, medida que contribuiu para que, em 2002, eclodisse uma epidemia de dengue no Rio de Janeiro sem precedentes.
	Retomadas as atividades do setor em 2003, a luta da categoria passou a ser pela efetivação de suas funções como servidores públicos estatutários, o que foi parcialmente conquistado em 2006.
	Sabemos que tramitou, nesta Casa, a Proposta de Emenda à Constituição nº 479, de 2005, que tratava do tema específico desses guardas de combate às endemias. Posteriormente, a categoria dos mata-mosquitos teve a seu favor a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição nº 7, de 2006, transformada na Emenda Constitucional nº 51, que determina a regularização funcional dos mata-mosquitos.
	O dia a dia do trabalho do agente sanitário, corresponsável pela exterminação do mosquito causador de dengue, zika e chikungunya, dentre outras doenças endêmicas que assustam a população, não pode significar apenas a sua condição de grupo social incorporado ao aparelho do Estado.
	Especialistas nos informam que várias podem ser as causas da microcefalia em bebês, entre elas a zika, a toxoplasmose e o uso de drogas pelas mães.
	Dados oficiais divulgados em dia 29 de março de 2016 pelo Ministério da Saúde informam que 944 bebês nasceram com microcefalia e outras alterações do sistema nervoso, sugestivas de infecção congênita. Foram registrados 4.291 casos em investigação. Do total de 944 confirmados, apenas 130 tiveram exame laboratorial positivo para o zika. Mas a área técnica do Ministério da Saúde tem defendido que 130 é um número menor do que o total de casos relacionados ao vírus. Isso ocorre porque o exame de laboratório para confirmar a ação do zika não foi feito em todos os bebês.
	Do total de 6.776 casos registrados de bebês com suspeita de terem a malformação, 1.541 foram descartados por apresentarem exames normais ou apresentarem microcefalias e/ou alterações no sistema nervoso central por causas não infeciosas. A maioria foi registrada na Região Nordeste - 5.315 casos -, o que corresponde a 78% do total, sendo Pernambuco o Estado com o maior número de casos que estão sendo investigados: 1.207.
	A informação que nos chegou de maneira informal e que gostaríamos de confirmar com as autoridades do Ministério da Saúde, CONASS e CONASEMS é que o exame de zika estaria sendo feito em detrimento do exame de toxoplasmose.
	Sabemos que o pré-natal é de extrema importância para as mulheres e futuras mães, pois é através dele que alterações são detectadas e tratadas em tempo, evitando-se, assim, problemas para a saúde da mulher e do filho.
	Durante toda a gravidez são realizados exames laboratoriais que visam a identificar e tratar doenças que podem trazer prejuízos à saúde da mãe ou da criança. Um dos exames é o exame de toxoplasmose, conforme protocolo do SUS.
	A toxoplasmose também gera a microcefalia. Logo, sem a correta realização dos exames, os dados obtidos sobre a zika podem ficar comprometidos.
	E mais, sem a correta realização dos exames, o direcionamento da política de saúde de combate a dengue, zika e chikungunya restará prejudicado, uma vez que os dados não estarão espelhando a realidade.
	Pergunta-se: é verdade que o protocolo do Ministério da Saúde e das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde suspenderam ou reduziram a realização dos exames de toxoplasmose das mulheres grávidas, priorizando o exame da zika?
	Estes são alguns dos questionamentos que gostaríamos de ver respondidos!
	Peço que este pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação desta Casa.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigada.