	O SR. DEPUTADO FELIPE MAIA (DEM-RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje nós tivemos a reunião dos Governadores do Nordeste. As palavras que mais ouvimos foram contenção, despesa e falta de recursos nos cofres dos Governadores. 
	Tenho aqui em minhas mãos o Decreto nº 8.407, de 2015, assinado pela Presidenta da República, pelo Ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e pelo Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que dá aos Prefeitos de capitais o prazo de até 30 de junho de 2015 para os Restos a Pagar de 2013 e 2014. 
	O problema é que o Ministro da Fazenda não está destinando recursos para os Ministérios para que as obras, tendo 50% depositados na Caixa Econômica, possam ser iniciadas.
Eu peço a este Plenário que tome conhecimento do Decreto nº 8.407, que está prejudicando os Municípios do Brasil. 
	Nós temos que fazer uma força-tarefa e ir ao Vice-Presidente da República, que é o Coordenador Político, e ao Ministro da Fazenda pedir que sejam destinados recursos à Caixa Econômica Federal, para que haja pelo menos um saldo de 50% nas contas, e os Restos a Pagar de 2013 e 2014 possam ser executados através de obras no nosso Brasil.