	O SR. CHICO D'ANGELO (PT-RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria fazer um pronunciamento aqui como ex-Presidente da Comissão de Cultura da Câmara, cargo que entreguei na semana passada, sobre um grave problema que ocorre no meu Estado, o Rio de Janeiro, uma crise que envolve todos os agentes culturais do Estado com relação à Superintendência do IPHAN, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, no Rio de Janeiro.
	Na verdade, quero deixar bem claro que estou aqui como Parlamentar da Oposição, mas fundamentalmente preocupado com a questão da cultura no Rio de Janeiro. Quero até dizer que, diferentemente de muitos que hoje estão na Situação e que, quando estavam na Oposição aos Governos anteriores, trabalhavam muito na lógica do "quanto pior, melhor", eu não trabalho com essa lógica.
	Assim, quero dizer, Ministro Roberto Freire, que a iniciativa da sua gestão de fazer reformulações na Lei Rouanet teve acertos. Quero, aqui, como Parlamentar da Oposição, reconhecer que nessa questão o Ministério teve acertos, apesar de haver outras propostas que poderiam melhorar ainda mais a Lei Rouanet. Mas, na questão do IPHAN, está instalada uma crise no Rio de Janeiro com a nomeação para Superintendente de uma figura de fora do quadro do Instituto. Durante 80 anos, o IPHAN, que foi criado em 1936, tem por tradição nomear Superintendentes pessoas do seu quadro. 
	Não se trata de ter uma visão de que não deve haver indicações políticas. Há determinados espaços na vida pública que são próprios para indicações políticas, sim, como a indicação de um Ministro. Mas a indicação da direção do IPHAN, um órgão eminentemente técnico, tem que passar por alguém que tenha liga com o tema, alguém que seja do ramo. Por isso a indicação de uma pessoa de fora do quadro e de fora do tema da cultura está gerando no Rio de Janeiro uma grande crise.
	Aliás, o que se diz no mundo da cultura e da política é que um Parlamentar do Rio de Janeiro fez a indicação para o IPHAN-RJ. E ontem os jornais anunciaram que o Ministério Público Federal pediu que se retire essa indicação.
	O IPHAN vem sendo administrado por uma pessoa eminentemente técnica. Por isso foi criado um abaixo-assinado com a manifestação de todos os agentes culturais e de todos os funcionários do IPHAN em apoio a ela. E não se trata de questão partidária. Eu vou ler o abaixo-assinado dirigido ao Ministro da Cultura:
Excelentíssimo Senhor Ministro da Cultura,
Vimos nos dirigir, com a maior deferência, ao Ministério da Cultura, na pessoa do seu máximo responsável, para expor e, ao final, requerer o que segue. 
Como é do conhecimento de V.Exa., incontáveis intelectuais, da mais alta importância para o país, colaboraram com a criação e consolidação do IPHAN, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
Nomes como Mário de Andrade, Rodrigo Melo Franco de Andrade, Lygia Martins Costa, Carlos Drummond de Andrade, Lucio Costa, Afonso Arinos de Melo Fraco, Heloísa Alberto Torres, Prudente de Morais Neto, Manuel Bandeira, Noronha Santos, Nair de Moraes Carvalho, Gilberto Freire, Anísio Teixeira, Fernando de Azevedo, Alceu Amoroso Lima, Oscar Niemeyer, Cândido Portinari, Gilberto Freire, Lélia Coelho Frota, Sérgio Buarque de Holanda, Aloísio Magalhães, dentre outros, moldaram esse órgão como legítimo protetor da identidade cultural nacional.
É compreensível, portanto, que para representar um órgão dessa magnitude seja indispensável possuir conhecimentos gerais e específicos que não são alcançados em curto espaço de tempo e por pessoas relativamente alheias às questões afetas à cultura e, mais diretamente, ao patrimônio cultural nacional.
Tendo notícias de indicação de novo nome para o cargo de Superintendente do IPHAN no Rio de Janeiro e por considerar que a Museóloga Monica da Costa, servidora federal com mais de trinta anos de experiência na área, vem desenvolvendo um trabalho idôneo na referida função, compatível com os quesitos técnicos e de probidade que tal cargo requer, vimos rogar ao Excelentíssimo Senhor que considere a permanência da servidora como Superintendente do IPHAN-RJ.
Certos de podermos contar com o altíssimo entendimento de V.Exa., despedimo-nos com votos de estima e consideração.
Rio de Janeiro, 23 de Março de 2017.
	Essa é a carta que os servidores da cultura e do IPHAN enviaram ao Ministro Roberto Freire.
	Eu queria dizer que o IPHAN foi criado no Palácio Capanema, em 1933, e presta serviço muito relevante em várias questões relativas à cultura. 
	No Rio de Janeiro, por exemplo, cuja paisagem é considerada patrimônio mundial pela UNESCO, a responsabilidade de cuidar desse patrimônio é do IPHAN. O Rio de Janeiro possui 300 bens tombados. E algumas cidades, como Petrópolis, Paraty e Vassouras, são completamente tombadas pelo patrimônio nacional. 
	O IPHAN é muito maior que os governos, pois os governos passam, e o IPHAN permanece. É responsabilidade do IPHAN preservar as edificações da Biblioteca Nacional, do Museu Nacional de Belas Artes, do Museu de Arte Contemporânea de Niterói - MAC, da Fortaleza Santa Cruz e do Solar de Jambeiro, também em Niterói.
	Em relação aos licenciamentos ambientais para empreendimentos empresariais, o IPHAN do Rio de Janeiro é o responsável pelas autorizações relativas a aspectos culturais e arqueológicos para a instalação de empreendimentos. 
	Eu queria lembrar ao Ministro Roberto Freire que a grave crise recentemente vivida na Bahia com o Ministro Geddel decorreu por tentativas de ingerências políticas em favor do empreendimento empresarial do Ministro, na Bahia. Felizmente, o IPHAN, como sempre faz, trabalhou com a visão técnica.
	Por isso, se é verdade que o Ministro Roberto Freire não queria a nomeação dessa pessoa indicada por um Parlamentar do Rio de Janeiro, pedimos, primeiro, a esse Parlamentar do Rio de Janeiro que reveja essa indicação. Há uma mobilização crescente nesse sentido.
	Esta Casa perde, cada vez mais, o seu poder de referência. O Congresso Nacional - Câmara e Senado - está sem muita representatividade na sociedade. Por isso, eu queria me dirigir a todos os agentes culturais do Rio de Janeiro, do mundo da música, do samba, e pedir que participem desse pleito que visa preservar o IPHAN, que nunca foi, em 80 anos de existência, objeto de uma indicação dessa natureza. E foi assim em todos os governo. Não se trata só dos governo recentes. Inclusive o Ministério Público ontem questionou a indicação dessa pessoa para dirigir o IPHAN no Rio de Janeiro. 
	Os fazeres e saberes das comunidades do Rio de Janeiro estão tombados, como o samba, a bossa-nova, a obra literária de Machado de Assis, o jongo, dentre outras importantes manifestações culturais.
	Sr. Presidente, eu dizer também ao Ministro Roberto Freire que, na política, recuar de decisões erradas demostra grandeza. E há a atuação do Ministério Público contrária à indicação dessa pessoa que foi sugerida. Queria pedir ao Ministro e à Casa Civil que voltem atrás. Cresce a mobilização no Rio de Janeiro pela permanência no cargo de uma pessoa técnica. E já tivemos a experiência ruim da tentativa de se mexer no IPHAN na Bahia.
	O grande músico Chico Buarque de Hollanda, alguns anos atrás, disse que era necessário criar, no Brasil, o "Ministério de Vai dar M..." em alguns cenários. Queria sugerir ao Ministro Roberto Freire que seguisse o conselho do grande Chico Buarque de Hollanda, do Rio de Janeiro, e revisse essa posição equivocada de nomear uma pessoa que o Ministério Público, inclusive, está dizendo que não tem condições de assumir o IPHAN dessa cidade e desse Estado com um patrimônio cultural tão grande.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Obrigado, Deputado Chico d'Angelo.