	A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem foi o Dia do Índio. O Dia do Índio deve ser todos os dias, até porque eles são o que nós chamamos de a verdadeira civilização brasileira. Os negros vieram depois, escravos. Aqui, somados aos indígenas, nós nos tornamos, por séculos, escravos.
	Mas hoje quero fazer uma homenagem ao jornalista Rubens Valente, que teve o cuidado de fazer uma pesquisa e lançar, na semana próxima passada, o livro Os Fuzis e as Flechas, que narra como a ditadura militar provocou o extermínio de centenas de indígenas entre 1964 e 1985. Por quê? Porque as transferências feitas, inclusive para as grandes obras, e podemos citar a Rodovia Transamazônica, dizimaram completamente aquelas tribos.
	Segundo o autor, aplicavam vários métodos de controle e de enfrentamento. Ele concluiu, na sua pesquisa, que a dificuldade do Estado brasileiro em reconhecer essas mortes e em pedir desculpas pelo que ocorreu ainda permeia, pois a Comissão da Verdade, em 2014, aprovou um capítulo destinado aos povos indígenas, nele indicando a necessidade de um pedido de desculpas por parte do Governo brasileiro, o que até então não foi feito.
	Sr. Presidente, tenho aqui a pesquisa feita pelo jornalista Rubens Valente, que peço seja transcrita no meu pronunciamento, além de divulgada nos meios de comunicação desta Casa, especialmente no programa A Voz do Brasil.
	Antes de concluir, quero ainda dizer que ontem não tive a oportunidade de me manifestar sobre a reforma trabalhista durante a votação do requerimento de urgência. Mas quero aqui informar, como testemunha que fui, que o Presidente da Central Única dos Trabalhadores foi desafiado, quando estava na Comissão Especial da Reforma Trabalhista, a apresentar um artigo que falasse em redução de direitos dos trabalhadores.
	O que fez, então, a Central Única dos Trabalhadores? Trouxe para esta Casa, para registro na íntegra, os artigos que identificam comprovadamente perda de direitos dos trabalhadores. O que faço em nome da Central Única dos Trabalhadores? O registro e a divulgação deste meu pronunciamento e dos documentos, que aqui trazemos e que comprovam essa grande tragédia que será, na verdade, a miserabilidade dos trabalhadores brasileiros, com essa reforma, que não vão ai trazer os 14 milhões de empregos que eles estão proclamando.
	Obrigada, Sr. Presidente.

DOCUMENTOS A QUE SE REFERE A ORADORA
Livro narra como a Ditadura provocou o extermínio de indígenas
Uma investigação da história de centenas de indígenas mortos durante a ditadura militar no Brasil, de 1964 a 1985, foi transformada em livro pelo jornalista Rubens Valente, que durante um ano entrevistou 80 pessoas, entre índios, sertanistas, missionários e indigenistas para construir o relato.
Lançado na última semana na capital paulista, o livro Os Fuzis e as Flechas - A História de Sangue e Resistência Indígenas na Ditadura traz à tona registros inéditos de erros e omissões que levaram a tragédias sanitárias durante a construção de grandes obras do período militar, como a Rodovia Transamazônica.
"Em 1991, 1992, eu estive em uma área de uma etnia que se chamava Ofaié-Xavante. E lá eles me contaram que tinham sido transferidos pelos militares em um caminhão e haviam sido despejados lá no Pantanal, a 600 quilômetros dali [de seu território original]. Lembro que essa história me marcou muito, porque mostrou que havia uma coisa a ser contada nessa relação de índios com a ditadura, como eles sofreram impactos nesse período", contou o jornalista. Em viagens a outras aldeias desde os anos 80 do século passado, Valente conta ter ouvido relatos semelhantes.
"Em 1982, minha família mudou-se para Dourados, em Mato Grosso do Sul. Eu sou do Paraná. E lá em Dourados existe a maior aldeia indígena urbana, que vive naquela região. Então foi o primeiro contato que eu tive com os indígenas no país, quando eu tinha 12 anos, no final da ditadura. E a partir de então eu comecei a pesquisar o tema", contou. O jornalista começou a colecionar notícias, histórias, livros e estudos sobre o assunto.
Indígenas isolados
Segundo Valente, houve vários métodos de controle e de enfrentamento dos militares em relação aos índios. Na Região Amazônica, estavam as comunidades mais isoladas, que não tinham sido contatadas e, na época, eram chamadas de hostis ou arredias.
"O regime militar desencadeia um processo de ocupação da Amazônia, um processo que envolvia obras, como estradas - principalmente a Transamazônica -, envolvia hidrelétricas e envolvia a criação de núcleos de colonos, de trabalhadores rurais. Esses colonos que vinham a reboque desses projetos de desenvolvimento", disse. Tudo isso, segundo o autor, "da noite para o dia", sem um plano organizado com grande estrutura sanitária e médica para os povos tradicionais da região.
"Foi um plano executado assim às pressas, conforme o relato dos próprios sobreviventes, e que encontravam essas populações desassistidas e despreparadas em relação aos vírus que os brancos vinham trazendo. Isso que causou inúmeras mortes, centenas de mortes. E, aliado a isso, começou a haver o que eu chamo de deportações dentro do próprio do país. Eram grupos inteiros tirados de um lugar e colocados em outro."
Valente contou a história de um grupo Xavante retirado da fazenda Suiá-Missú e levado para outra área da mesma etnia, chamada São Marcos. "O cálculo é que morreram de 100 a 120 índios apenas nessa operação. A força aérea transportou esse índios de uma área para outra de avião e lá eles morreram porque não havia um plano de atendimento a essa população que havia chegado recentemente ali. Eu pude entrevistar sobreviventes que enterraram esses corpos e fizeram covas coletivas, corpos que foram enterrados com tratores, porque eram tantos corpos. É um típico caso de um erro de entendimento da questão indígena", disse o autor do livro. Valente destacou que histórias de deslocamentos como essa se repetiram várias vezes.
Construção da BR-174
Um dos casos considerados mais graves por Valente está relacionado à construção da BR-174, conhecida como Rodovia Manaus-Boa Vista, que atravessou o território indígena da etnia Waimiri-Atroari e colocou os índios em contato com trabalhadores, na década de 1970.
"O cálculo mais modesto indica 240 mortos só nesse caso. A mortandade ocorreu de 1974 até por volta de 1977", disse o jornalista. "Eu procurei amarrar esses episódios e mostrar para o leitor um panorama do que ocorreu e a ideia de que havia uma lógica por trás de tudo isso, uma lógica militar de ocupação da Amazônia."
Reparação
Para o autor do livro, a principal conclusão da pesquisa é a dificuldade do Estado brasileiro de reconhecer essas mortes e pedir desculpas pelo que ocorreu. "Em 2014, a Comissão Nacional da Verdade aprovou um capítulo destinado aos povos indígenas, e esse capítulo indicava a necessidade de um pedido de desculpas por parte do governo brasileiro. Um pedido de desculpas pelo que aconteceu com os índios. E, até o momento, já se vão três anos, não houve sequer o reconhecimento, sequer um pedido desculpas, quanto mais alguma forma de reparação desses danos."

Brasilia, 19 de abril de 2016.
Aos
Deputados e Deputados
Senhor/a deputado/a,
o presidente da Comissão Especial da Reforma Trabalhista desafiou ontem os parlamentares a apresentarem um artigo sequer que reduzisse direitos dos trabalhadores.
Aceitamos o desafio e apontamos a seguir inúmeros pontos do substitutivo apresentado pelo relator que resultam em reduções de direitos. E mais, apontamos a falsidade dos argumentos apresentados.
Dizem que querem reformar e modernizar as relações de trabalho. A realização de reformas traz consigo a ideia de melhorias. Modernizar, por sua vez, carrega consigo a ideia de substituir coisas superadas pelo tempo por novas, que funcionam melhor e trazem maiores benefícios e vantagens para a sociedade. O propósito das reformas e da modernização em curso são o oposto de tudo isso. Representam enorme retrocesso.
Na verdade, as medidas já implementadas e aquelas que estão em tramitação no Congresso Nacional representam uma viagem ao passado, ao tempo em que os trabalhadores eram submetidos a jornadas extenuantes, recebendo baixíssimos salários, sem direito a verbas rescisórias, férias, sem proteção social e aposentadoria. Enfim, ao invés de modernizar, há intenção clara de restabelecer condições de trabalho desumanas.
Com a criação do contrato intermitente e a ampliação das possibilidades de utilização do contrato temporário e em tempo parcial, o trabalhador não terá mais estabilidade no trabalho, viverá rodando entre um emprego precário e outro. Como resultado, o trabalhador estará submetido a uma condição de servidão ao trabalho através de jornadas extensas, com uma vida laboral dependente do chamado "bico" que, sem definição clara de jornada e horário de trabalho, não permite controlar seu tempo e organizar sua vida pessoal, familiar e social. Além disso, aumenta terrivelmente a condições de trabalho insalubres com reflexos terríveis para a saúde e segurança do trabalhador, aumentando o adoecimento e a morte no trabalho.
Além de retirar direitos e expor a classe trabalhadora a uma precarização crescente das condições de trabalho com redução de renda, exposição à instabilidade, à insegurança e ao adoecimento, o projeto promove um verdadeiro desmonte das instituições que protegem o trabalhador, inviabilizando a organização e a ação sindical, e a atuação da Justiça do Trabalho.
Elencamos abaixo alguns dos piores pontos do projeto, sem a pretensão de esgotar o seu conteúdo e fazer uma análise mais profunda da sua capacidade de precarização do trabalho e dos impactos sobre a vida dos trabalhadores e trabalhadoras:
1. Permite que o empregador terceirize todas as atividades e funções tanto no setor privado quanto no setor público, o que, no médio prazo significará demissão e substituição dos trabalhadores que tem contrato protegidos por trabalhadores terceirizados com salários menores, sem os benefícios e com direitos reduzidos.
2. O trabalhador não terá como recorrer à empresa contratante pelo pagamento de seus direitos e verbas rescisórias. A empresa que se beneficia do trabalhado terceirizado não terá nenhuma responsabilidade sobre os direitos dos terceiriza dos.
3. Os trabalhadores que hoje tem emprego fixo, serão demitidos e recontratados via contrato temporário com duração de 9 meses, ou via contrato em tempo parcial com jornada de até 30 horas ou via contrato de trabalho intermitente.
4. A juventude, a mulheres e os idosos, em sua maioria, ficarão submetidos aos piores empregos, totalmente sujeitos e à disposição do empregador, aguardando serem chamados para trabalhar a qualquer hora, sem horário nem jornada definida, e recebendo apenas pelas horas trabalhadas.
5. As jornadas de trabalho serão ampliadas e os trabalhadores terão redução nos intervalos de almoço e descanso, pois o projeto facilita a utilização da hora extra e expõe o trabalhador a negociar o seu pagamento, banco de horas e intervalos direto com o patrão.
6. O trabalhador ficará submetido a jornada extenuantes e a condições de trabalho insalubres se assim desejar o empregador. O projeto inclui permissão para exposição das mulheres gestantes e lactantes à insalubridade com riscos à saúde da mãe e da criança.
7. Nas situações em que o trabalhador realiza trabalho à distância, fora da empresa, o empregador não terá nenhuma responsabilidade com a sua saúde e segurança.
8. Parte dos direitos garantidos aos trabalhadores na CLT estarão em suspenso e dependerão de negociação entre o empregado e o patrão, em muitos casos, em acordo individual, sem a ajuda e proteção do sindicato.
9. Na rescisão do contrato de trabalho, caso haja problemas e reclamações, o trabalhador ficará sujeito à arbitragem de um terceiro, ou a uma comissão de conciliação, possivelmente definidas pelo patrão.
O trabalhador não terá mais o apoio do sindicato para acompanhar e supervisionar o pagamento de suas verbas rescisórias.
10. Cria um termo de quitação anual. O trabalhador será constrangido a assinar o termo sob pena criar um desgaste com o patrão caso haja algum questionamento. Esse termo será usado caso o trabalhador queria acionar a justiça para uma reclamação trabalhista.
11. Cria, ainda, uma série de constrangimentos ao trabalhador para impedi-lo de entrar com reclamação trabalhista, com situações que podem responsabilizar e onerar tanto os reclamantes, quanto seus advogados e testemunhas.
12. Inviabiliza a organização sindical ao comprometer sua sustentação financeira, sujeitando o trabalhador a pressões patronais para que não autorize o desconto de qualquer contribuição ao sindicato, e esvaziando a negociação coletiva.
13. Impede a ação do sindicato na defesa dos interesses dos trabalhadores/as esvaziando seu papel na negociação coletiva através do acordo individual, com os processos de arbitragem ou conciliação prévia e com a criação de uma comissão de representação no local de trabalho que competirá com o sindicato em suas atribuições. Comissão está sujeita a manipulação patronal, na medida que o sindicato está exclui excluído de sua eleição.
Contamos com o apoio dos deputados e deputadas. Conclamamos a todos e todas que ajam com responsabilidade e demonstrem seu real compromisso com os direitos e com o futuro dos trabalhadores e trabalhadoras, votando contra este projeto que dispensa adjetivos.
Saudações CUTistas,
Direção Executiva Nacional