
	O SR. PEDRO UCZAI (PT-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Deputado Amauri Teixeira, meus colegas Parlamentares, Deputadas e Deputados, quero aproveitar este momento, os 25 minutos de pronunciamento neste horário nobre do Parlamento brasileiro, para fazer algumas reflexões sobre o que eu penso do Brasil.
O que tenho ouvido neste plenário e nos microfones desta Casa são desde posições e visões extremamente pessimistas quanto ao futuro do País até, por outro lado, visões extremamente ufanistas - o dualismo do céu e do inferno. 
	Eu queria aproveitar esta oportunidade para dialogar com a Oposição -tenho ouvido muitos discursos aqui, principalmente do tucanato brasileiro -, para fazer um diálogo sincero, ético e transparente do ponto de vista político.
	Em primeiro lugar, pergunto: que construções foram feitas na última década na política econômica, na política social e na política estratégica deste País? Porque, pelo que eu tenho visto nas últimas semanas, em alguns setores da mídia e em discursos aqui, eu não consigo imaginar como é que os outros países nos veem. 
Nós somos o terceiro país do planeta em termos de crescimento da economia em 2013, mas, se valessem alguns discursos aqui proferidos, provavelmente seríamos os últimos. Ora, nós só perdemos para a China e para a Coreia do Sul, mas vivenciamos uma tentativa de se construir no imaginário social e popular a ideia de que temos uma economia instável, fragilizada, insegura, indeterminada: imprevisível o futuro do País. 
	Onde é que está a base desse crescimento? Primeiro, numa economia de base sólida, diferente da base monetarista construída pelo Governo do tucanato, que controlava a inflação controlando a moeda, controlando o emprego, ou seja, gerando desemprego, controlando salário, ou seja, reduzindo o poder de compra da classe trabalhadora, reduzindo o crédito para o País, como o dos agricultores familiares, que, é bom lembrar, só tinham disponíveis 2 bilhões de reais em 2002, e no ano de 2013 tiveram 21 bilhões, além dos 39 bilhões dos programas de agricultura e dos 80 bilhões do agronegócio. 
Qual é a base econômica? A dívida líquida brasileira, que estava em 56% do PIB e baixou para 33%, é razão sólida para produzir instabilidade ou para produzir segurança na economia brasileira? 
	Outro dado da economia: o investimento do Governo mais do que dobrou, investimento do poder público. Dizem que o poder público gasta, mas quando ele investe mais do que o dobro do que investiu o Governo do tucanato, isso não é gasto, é investimento, investimento em infraestrutura, em políticas sociais, em política educacional. Alguns economistas dizem que o recurso aplicado em saúde e em educação é gasto; mas não, é investimento.
	A dívida pública externa foi resolvida. A dívida líquida interna caiu de 56% para 33% do PIB. Se analisarmos nossa política de crédito, de investimento, nos últimos 10 anos, entenderemos por que, apesar da conjuntura mundial desfavorável, apesar das crises econômicas em vários países do mundo, o Brasil foi a terceira economia de 2013, a terceira que mais cresceu.
	E eu nem vou falar do outro lado da política econômica, da diminuição da desigualdade social não só com política social. É um equívoco dizer que o Bolsa Família, que os programas sociais são o eixo do nosso Governo. O eixo do nosso Governo é a política de desenvolvimento. De uma visão monetarista do Governo anterior, passamos a uma visão desenvolvimentista. Por isso o salário é central nesses 10 anos, por isso o salário aumentou 70,7% acima da inflação, por isso a geração de empregos é central no País.
	Por falar em geração de empregos, vejam os problemas que nós temos para resolver: faltam 100 mil motoristas de caminhão! Esta semana, a imprensa divulgou que faltam 100 mil corretores de imóveis no Brasil. Que problema bom para se resolver!
	Temos problemas de infraestrutura porque em novembro batemos recorde em venda de equipamentos agrícolas, mas também de carros e de caminhões. Sobrou o mês de dezembro, se comparado com o ano de 2012.
	Portanto, as bases da nossa economia, de uma política de visão desenvolvimentista, vão no sentido de diminuir a desigualdade social. Nenhum país do mundo, ao longo da história, diminuiu tanto a desigualdade social como o Brasil nessa última década. Esta é a política econômica de inclusão produtiva, de inclusão social, de inclusão no mundo do trabalho. Senão não teria o PRONATEC o sucesso que está tendo: 5 milhões de brasileiros estudando, e destes, 1 milhão e 200 mil do Bolsa Família. Se o Bolsa Família é só política social, 300 mil novos empresários no Brasil tiveram como origem o Bolsa Família.
	Consequentemente, pensar o horizonte da economia brasileira com bases sólidas, como as construídas nesses 10 anos, permite-nos colocar o Brasil num horizonte extremamente interessante. A concessão de um aeroporto como o Galeão não teria ágio de 15 bilhões de reais, se quem está investindo no Brasil - brasileiro investindo no Brasil - fosse acompanhado do pessimismo de alguns discursos da Oposição aqui nesta Casa.
	Agora vamos falar de pontos específicos. 
Quando se fala em habitação, fala-se em movimento na construção civil, em geração de emprego, em descentralização do emprego e do desenvolvimento. Quando se fala em política habitacional, o foco não são os 3 milhões de casas, ou 1 milhão e meio de casas entregues, e sim as famílias que estão tendo, pela primeira vez, acesso a uma casa.
Quando se fala em política social, fala-se em educação. Eu sou da área da educação e queria trazer aqui alguns números. Não adianta dizer que 1 milhão de jovens estão tendo direito ao PROUNI, com bolsa de 50% ou de 100% para estudar. Mais importante é lembrar a filha de uma professora do meu bairro em Chapecó que teve 100% de bolsa do PROUNI e conseguiu se formar em Medicina. Sua mãe chorava quando deu este depoimento: "Seria impossível minha filha se formar médica se não ela tivesse a bolsa de estudos do PROUNI". 
Fiz uma lei para concessão de bolsas de estudo via art. 170 da Constituição do meu Estado. Aprovamos agora a reabertura do prazo do PROIES. Temos o PROUNI e o FIES, também do Governo Federal. Uma servente de pedreiro se formou em Arquitetura porque teve o benefício da bolsa de estudo, é disto que nós estamos falando, do direito do jovem a estudar, a se formar numa universidade. A melhor herança que um país pode deixar para os seus filhos é uma boa escola, uma boa educação, uma boa universidade. 
Eu fui Relator aqui da ação Brasil Carinhoso. Já está comprovado que a educação infantil aponta para um horizonte melhor para os brasileiros. Isso não é só política social, não é só política de direito das mães, isso é política de direito da criança. Uma criança que teve boa alimentação no primeiro ano de vida e que teve direito à creche ou à pré-escola já fala 12 mil palavras na hora em que entra na sala de aula para aprender a ler e escrever. Já uma criança que não teve boa alimentação no primeiro ano de vida e que não teve direito à creche ou à pré-escola não fala mais do que 4 mil palavras na hora em que entra na sala de aula para aprender a ler e escrever.
	Quando nós descentralizamos uma política pública do Governo Federal para os pequenos Municípios deste País, como as de educação, nós transformamos o Brasil num País mais igual, mais justo, mais solidário, principalmente para as crianças e os filhos dos nossos pequenos e médios Municípios.
	Enquanto nós falamos em educação e ampliamos o número de universidades federais, o tucanato estava sucateando as universidades federais. O tucanato aprovou aqui uma lei, que nós derrubamos em dezembro de 2004, para proibir as escolas técnicas federais. Nesses 10 anos, criamos mais escolas técnicas do que em toda a história deste País. Temos hoje mais universidades federais do que em toda a história do País. É assim que se constrói uma política social de educação e de inclusão. Nós mais que triplicamos os investimentos na educação brasileira.
	A polêmica do Mais Médicos é muito interessante. O corporativismo escondia, escamoteava uma realidade de violência contra parte do povo brasileiro, contra parte dos mais pobres deste País. Pobre não tem televisão, pobre não fala, pobre não dá entrevista. Os pequenos Municípios não têm possibilidade de ir à Globo dizer que têm falta de médicos. O Mais Médicos veio do clamor das ruas. Parabéns à sensibilidade da Presidenta Dilma, que respondeu com mais Unidades Básicas de Saúde, com mais equipamentos para a área de saúde, com mais programas, com mais médicos brasileiros no interior, com mais médicos brasileiros formados no exterior e também com médicos estrangeiros no interior.
	O Sr. Décio Lima - V.Exa. me concede um aparte?
	O SR. PEDRO UCZAI - Concedo em seguida, Deputado Décio Lima. 
Concluo meu raciocínio sobre o Mais Médicos. Eu vi uma senhora abraçar a médica estrangeira que foi acolhê-la. Fui visitar uma médica no Município de Ponte Alta do Sul, Deputado Décio - V.Exa. sabe onde fica Ponte alta do Sul? Não a encontrei no sábado à tarde porque a médica, no sábado à tarde, estava visitando uma paciente. É assim. Mas a Oposição não concorda, não tolera, não permite que o Mais Médicos se fortaleça como política pública de inclusão na saúde. 
	Concedo um aparte, com muito orgulho e muita alegria, ao Deputado Décio Lima.
O Sr. Décio Lima - Muito obrigado, querido Deputado e companheiro Pedro Uczai. Inicialmente, não posso aqui deixar de ressaltar o trabalho que V.Exa. exerce no Congresso brasileiro, para alcance de todos os interesses do nosso País, e, sobretudo, de destacar sua atuação implacável em nome do povo de Santa Catarina nas pautas que V.Exa. tem conduzido, que são inúmeras. Mas eu gostaria de destacar especialmente a questão das ferrovias no Brasil, com foco nos projetos de ferrovias em Santa Catarina, e, além de me associar às suas expressões sobre os resultados do Governo da Presidenta Dilma, deste modelo de desenvolvimento sustentável, registrar a sua atuação na área da educação pública, gratuita, no nosso Estado. Neste momento, eu queria partilhar com V.Exa., como seu colega, minha alegria pela ação importante de segunda-feira na cidade de Blumenau, no Teatro Carlos Gomes, onde, para alegria de V.Exa., que tem suas digitais nessa luta, e de todos nós, sobretudo do povo do Vale do Itajaí, será inaugurada a expansão da Universidade Federal de Santa Catarina, que começa nesse ato, às 9 horas, no Teatro Carlos Gomes, com a presença de S.Exa. o Ministro Henrique Paim e de S.Exa. a Ministra Ideli Salvatti. Vamos estar todos lá, em mais esse avanço do processo de expansão das nossas universidades, como nunca se viu na história deste País. Lá está lançada, com certeza, a semente do nosso sonho, a semente da Universidade do Vale do Itajaí. Parabéns a V.Exa. pela atuação e pela expressão que traz nesta tarde ao Congresso Nacional, à Câmara dos Deputados.
	O SR. PEDRO UCZAI - Obrigado, Deputado Décio. 
	O Sr. Márcio Macêdo - Deputado, V.Exa. me concede um aparte?
	O SR. PEDRO UCZAI - Antes cumprimento o Deputado Décio Lima pelo aparte e destaco a sua atuação decisiva, fundamental e estratégica para a conquista da Universidade Federal do Vale do Itajaí na cidade querida de Blumenau, da qual S.Exa. já foi Prefeito. O Deputado Décio Lima representa muito bem aquele espaço. Parabéns, Deputado!
	Concedo um aparte ao Deputado Márcio Macêdo.
	O Sr. Márcio Macêdo - Deputado Pedro, serei breve. Eu só queria dizer ao Brasil do trabalho que V.Exa. desenvolve aqui na Câmara dos Deputados e parabenizá-lo pelo pronunciamento que faz sobre as políticas públicas desses últimos 10 anos. V.Exa. é um homem que construiu a vida defendendo a educação no Brasil. E realmente, Deputado Pedro Uczai, a educação é uma das formas de ascensão verticalizada dos filhos do povo. Este País está sendo transformado pelos investimentos que o Governo do Presidente Lula fez e o Governo da Presidenta Dilma está fazendo na educação brasileira, com programas como o PROUNI, com aumento do número de escolas técnicas - foram feitas no Brasil nesses 10 anos mais escolas técnicas do que nos 5 séculos da nossa história -, com a ampliação do número de vagas nas universidades públicas. Esses programas possibilitam que os filhos do povo tenham acesso à educação formal. Eu queria lhe contar um exemplo. Na periferia da minha cidade de Aracaju existe um bairro chamado Santa Maria, antigo Terra Dura. Aquilo lá era um depósito de gente. Quando começou a administração de Marcelo Déda, primeiro como Prefeito, depois como Governador do Estado, e com o apoio do Presidente Lula, começaram também os investimentos naquela área, e foi criada uma escola chamada Vitória de Santa Maria, em parceria com o Ministério Público e com a iniciativa privada. Há alguns anos, nenhum estudante dali havia entrado na universidade, e agora já são 500 os estudantes pobres na universidade. Um menino chamado Eduardo, há 4 anos, quando chegava à escola, dizia que seu sonho era ter uma carroça - carroça era sinônimo de riqueza naquele bairro. Hoje, esse menino, Deputado Pedro Uczai, está se formando em Matemática pela Universidade Federal de Sergipe. Esta é a educação que V.Exa. defende e que Lula e Dilma estão fazendo no País. Eu queria parabenizá-lo por lembrar ao Brasil essas políticas públicas. Obrigado. 
	O SR. PEDRO UCZAI - Obrigado, Deputado Márcio Macêdo.
	Ouço o Deputado Ronaldo Benedet. 
	O Sr. Ronaldo Benedet - Deputado Pedro Uczai, eu não poderia deixar de fazer nossa homenagem a V.Exa. pelo pronunciamento e de enfatizar que V.Exa. foi Relator no processo de defesa das nossas unidades de ensino, principalmente em Santa Catarina, do Sistema ACAFE, modelo catarinense que V.Exa. defende conosco, os Deputados catarinenses, e cujo processo V.Exa. liderou no Governo Federal. Concordo com a menção que V.Exa. faz às políticas públicas do Governo da Presidenta Dilma Rousseff, que têm ampliado a possibilidade de ascensão e de igualdade dos cidadãos, princípio ideológico - fiz parte do antigo MDB, V.Exa. é do PT, e eu, do PMDB - que visa à distribuição da renda, mas, principalmente, a dar aos cidadãos acesso às politicas públicas de educação, para que alcancem a igualdade. Parabéns a V.Exa.! Muito obrigado. 
	O SR. PEDRO UCZAI - Obrigado, Deputado Ronaldo, a quem cumprimento pela atuação em prol do sistema comunitário de Santa Catarina, bem como a outros Deputados do Sistema ACAFE, aprovado hoje na Comissão de Educação. Esse sistema vai efetivamente colocar em outro patamar as perspectivas das universidades comunitárias brasileiras, que agora são públicas e comunitárias. 
	Quero concluir meu raciocínio geral. 
Nós temos problemas, sim. Eu vou falar um pouco de infraestrutura. Prefiro ter problemas com o excesso de caminhões nas estradas a ter caminhões estacionados nos pavilhões, como ocorre em vários países. Prefiro ter apagão de mão de obra a ter milhões de desempregados, como em outros países. Prefiro fazer a luta em defesa das ferrovias como questão estratégica que ainda não temos, porque isso projeta o futuro, faz com que reconheçamos que ainda temos problemas a resolver, a imaginar que não precisamos de infraestrutura porque não temos um futuro. Prefiro fazer um debate realista a fazer um debate ufanista. 
A diminuição da desigualdade social é real. Quanto aos investimentos em infraestrutura, darei um exemplo. Se tirarmos os investimentos do Governo Federal no meu Estado - nas BRs, 5 bilhões; nos portos, 2,1 bilhões; nos aeroportos, 363 milhões; agora, nas ferrovias, 69 milhões -, o que fica? Se tiramos a parceria do Governo da Presidenta Dilma com o Governo do Estado de Santa Catarina, no qual foram investidos 10 bilhões, o que fica? Tirando o apoio do Governo Federal aos Municípios brasileiros, Deputado Amauri Teixeira, o que fica?
Semana retrasada, em Lages, um Prefeito tucano, do PSDB, fez um discurso quando recebeu uma motoniveladora e um caminhão. Havia 40 anos que o Município não tinha uma motoniveladora, os equipamentos estavam sucateados. Ele teve que reconhecer que este Governo, embora não se eleja nos pequenos Municípios do País, priorizou os pequenos Municípios brasileiros, gerando emprego e desenvolvimento e fortalecendo a economia.
	Esta construção da política econômica com inclusão social nos dá a garantia da segurança do futuro. É por isso que o tucanato fica tão nervoso conosco, tão nervoso com o nosso Governo.
	Temos problemas? Temos! Ainda temos desigualdade social? Temos! Ainda temos famílias sem habitação? Temos! Ainda temos milhares de jovens sem acesso às universidades? Temos! Temos pessoas que não se qualificaram para o mundo do trabalho? Sim! Por isso estamos projetando o futuro, para resolver esses problemas, porque retornar ao passado significa ampliar os problemas e não resolver os problemas que ainda existem.
	Por tudo isso, fico muito tranquilo em dizer que não tenho nem uma visão ufanista, nem uma visão pessimista do nosso Brasil, como alguns querem fazer crer. Nosso País foi o terceiro que mais cresceu em 2013! Temos problemas, sim, mas imaginem aqueles que estão em 50º lugar, em 80º lugar, em 150º lugar em crescimento, e não em 3º! 
	Em se tratando de política social, estamos incluindo 5 milhões de brasileiros no PRONATEC, quando os tucanos proibiram por lei a abertura de qualquer escola técnica federal! Na Universidade Federal de Santa Catarina - o Deputado Esperidião Amin se recorda -, os alunos faziam "vaquinha" para comprar papel higiênico na época do Governo dos tucanos. 
Portanto, observem o que se construiu nos últimos 10 anos, antes de dizer que as contradições de hoje são suficientes para justificar a mudança deste modelo de desenvolvimento. Não são suficientes!
	Estou convencido de que o caminho que nós estamos trilhando dá uma oportunidade que nunca se deu na história deste País, a oportunidade de os pobres estudarem e se qualificarem. Porque não existe melhor herança para um pai ou para uma mãe deixar aos seus filhos do que uma boa educação, uma boa universidade. 
	Propus uma lei que o Deputado Esperidião Amin, à época Governador, sancionou - refiro-me ao auxílio previsto no art. 170 da Constituição do Estado. Em torno de 280 mil jovens se formaram lá em Santa Catarina. Sei como isso é fundamental, porque meu mestrado e as disciplinas do meu doutorado foram feitos com bolsa de estudos na PUC de São Paulo. 
	A educação fundamental está incluindo os brasileiros excluídos e feitos de massas de manobra nos processos políticos e culturais ao longo da história. 
	Temos problemas? Temos muitos problemas. Temos contradições? Temos muitas contradições. 
	Eu fui o Relator da medida provisória que incluiu o RDC (Regime Diferenciado de Contratação) no PAC, que incluiu o RDC na educação, que incluiu o RDC na saúde. Nós ainda demoramos 50 ou 70 dias para fazer uma licitação, mas anteriormente demorávamos 250 ou 270 dias. Hoje, uma licitação para acelerar obra de infraestrutura neste País leva 50 ou 80 dias. É suficiente? Não é, mas estamos visualizando um País com solidez na política econômica e social. 
	É a primeira vez que a política social e a política econômica se encontram e que se começa a destruir a política como assistencialismo na política social. Trezentos mil empresários vieram do Bolsa Família e 1 milhão e 200 mil brasileiros do Bolsa Família estudam pelo PRONATEC. 
	Eu fui Prefeito da cidade de Chapecó na transição do Governo tucano para o Governo do Presidente Lula. Nós éramos tratados a pão e água: às vezes, pão; às vezes, água - alguns eram tratados como cachorros. Que política pública fizeram para os Municípios deste País? Que política pública de inclusão, que política produtiva, econômica e educacional fizeram para este País? A experiência liberal e neoliberal foi um desastre para o Brasil, para a América Latina, para a humanidade. 
Eu não poderia deixar de fazer este diálogo sincero com o grupo hegemônico da década anterior sobre esta experiência contraditória que nós estamos construindo, sobre esta experiência ainda com muitos problemas para superar, com muitos problemas para enfrentar. Na minha casa também existem problemas; na instituição onde a gente vive também existem problemas; na minha universidade também existem problemas. Mas como a gente os enfrenta para superá-los? 
Nós tínhamos um problema histórico em relação às universidades comunitárias. Em 3 anos, conseguimos convencer o Governo do salto de qualidade que se dará com as universidades comunitárias, com o nosso Sistema ACAFE, conquista que partilho com todos os meus colegas Deputados Federais e Senadores de Santa Catarina, que estão nos ajudando nesta construção política em prol do nosso Estado, do ponto de vista da educação.
O Sr. Esperidião Amin - V.Exa. me concede um aparte, Deputado Pedro Uczai?
O SR. PEDRO UCZAI - Com certeza, Deputado Amin.
O Sr. Esperidião Amin - Só quero registrar o trabalho de V.Exa., Deputado Uczai, e particularmente a sua luta, que tem sido também a nossa luta em favor do Sistema ACAFE, uma peculiaridade catarinense dificilmente compreendida em Brasília. Nós temos trabalhado em conjunto. Quero registrar também o seu esforço em favor das ferrovias, que todos nós devemos aplaudir. Muito obrigado.
O SR. PEDRO UCZAI - Obrigado, Deputado Esperidião Amin. Eu o cumprimento pela parceria vitoriosa nesta construção do tema das universidades comunitárias. 
Quanto às ferrovias, eu acredito que neste ano nós poderíamos projetar o futuro das ferrovias no País e no nosso Estado catarinense colocando no PAC 3 o novo sistema ferroviário brasileiro. Porque a ferrovia é o transporte mais barato, a ferrovia é o transporte mais seguro, a ferrovia é o transporte ambientalmente sustentável, a ferrovia mantém as atividades econômicas no interior do País e ativa novos empreendimentos econômicos, descentralizando as metrópoles. A ferrovia ajuda a melhorar as nossas estradas, as nossas rodovias. Por isso esse modal é fundamental e estratégico para o futuro. 
Parabéns ao nosso Governo contraditório, mas que está acertando mais do que errando e tem mais virtudes do que defeitos, como a minha esposa, que tem mais virtudes do que defeitos, por isso continuo casado com ela. Estou casado com o Governo da Presidenta Dilma porque suas virtudes são maiores do que seus defeitos.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Deputado Pedro Uczai, eu quero parabenizá-lo pelo discurso e também por sua atuação nesta Casa.