	A SRA. DALVA FIGUEIREDO (PT-AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Deputado Sebastião Bala Rocha. Agradeço ao colega Deputado Júlio Campos a gentileza. 
	Venho hoje falar de um assunto que nos aflige muito no Amapá e que todos nós estamos empenhados em resolver. Peço o apoio desta Casa e dos meus colegas de bancada para que demos prioridade à Companhia de Eletricidade do Amapá. 
	Todos nós acompanhamos a crise que essa empresa vem atravessando, com dificuldades para pagar suas dívidas e para fazer investimentos. A toda mudança de Governo há uma proposta de privatizá-la, de federalizá-la ou de pedir sua caducidade.
A empresa tem pouco mais de 1 bilhão e 500 milhões de reais em dívida, que é questionada pelo Estado. Durante muito tempo, não pôde receber investimento, não pôde receber recurso de emendas, não pôde aumentar sua tarifa - é uma das mais baixas -, porque estava inadimplente. E, sem investimentos, teve sua dívida aumentada. Hoje, a situação é desesperadora, tanto para o povo do Amapá quanto para os funcionários da companhia.
	O Deputado Sebastião Bala Rocha estava presente na reunião em que o Governador do Estado nos pediu que apresentássemos uma emenda à Media Provisória nº 517, de 2010, que vai entrar em pauta. O Governo do Amapá, através da direção da Companhia de Eletricidade do Amapá, propõe uma modificação no art. 1º da Lei nº 9.619, de 1998, que passaria a ser assim redigido:
Art. 1º. Fica a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS autorizada a adquirir o controle acionário da Companhia Energética de Alagoas - CEAL, da Companhia Energética do Piauí - CEPISA, das Centrais Elétricas de Rondônia S.A. - CERON, da Companhia de Eletricidade do Acre - ELETROACRE e da Companhia de Eletricidade do Amapá. 
O Governo do Amapá pretende, companheiro Sibá, que a mesma oportunidade dada ao Acre e a Rondônia seja dada ao Amapá. Assim talvez a empresa possa ser capitalizada. Não queremos deixar de pagar nossa dívida, mas o Estado do Amapá não suporta que, com a federalização, seja assumida pelo Estado essa dívida, questionada na Justiça e contraída por causa da política de juros do Governo, anterior a 2002.
	É claro que o Amapá também tem sua responsabilidade com a gestão da empresa e com a compreensão de como resolver esses problemas. De 1995 para cá, ou seja, durante muito tempo, a Companhia de Eletricidade do Amapá deixou de pagar à ELETRONORTE, e, dada a política de juros, essa dívida foi se avolumando, foi crescendo. Hoje, o Estado do Amapá sofre uma das mais graves crises da sua história, e não apenas no setor energético, mas também nas áreas de saúde e de educação.
	Pedimos o apoio de todos os Parlamentares desta Casa, em especial da bancada da Amazônia, e o apoio do Governo da nossa Presidente Dilma Rousseff para a aprovação dessa emenda. Com isso daremos uma esperança ao nosso povo e aos funcionários da Companhia de Eletricidade do Amapá, que tanto precisa de investimentos, principalmente para a geração de empregos. 
	Muito obrigada pela paciência.
	O SR. PRESIDENTE (Sebastião Bala Rocha) - Muito obrigado, Deputada Dalva Figueiredo, e parabéns pelo seu pronunciamento. Estamos conduzindo juntos esse assunto, portanto somos solidários às suas reivindicações. Sei que V.Exa., Deputada de destaque no nosso Amapá, fará tudo para que essa questão seja resolvida de maneira que o Estado não tenha prejuízo.