O SR. JOSÉ CHAVES (Bloco/PTB-PE. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, novamente está aberta a temporada de debates sobre a reforma política.
O Senado Federal e esta Casa entraram para valer numa discussão que se arrasta desde 1991, já acumulando 283 propostas, visando alterar o sistema político e eleitoral do País.
Os temas mais focados nessas 283 propostas envolvem: sistemas eleitorais; financiamento público de campanhas; coligações partidárias; voto facultativo; data e posse dos Chefes do Poder Executivo; cláusula de desempenho; reeleição e mandato; e candidato avulso.
Nesta última semana, o Vice-Presidente da República, Michel Temer, anunciou um conjunto de ideias que considera oportunas para uma reforma política no Brasil, cujo ponto central é o fim das eleições proporcionais para Deputado Federal, Deputado Estadual e Vereador.
Sra. Presidente, trata-se de uma medida que, na prática, extinguirá os pequenos partidos políticos e o coeficiente eleitoral, estabelecendo o voto majoritário para a eleição parlamentar, critério que está sendo chamado de "distritão". Pela proposta, eleger-se-ão os que tiverem mais votos, à semelhança do que já ocorre no pleito para Presidente, Governador, Prefeito e Senador.
Na verdade, Sras. e Srs. Deputados, caso implantado, o distritão diminuirá drasticamente o quadro partidário, talvez até fazendo com que cheguemos a um bipartidarismo, o que seria um monumental desserviço à nossa incipiente democracia. Certamente enfrentará fortes resistências. Embora se registre alguma simpatia por esse sistema eleitoral, as chances de apoio a essa proposta ainda são reduzidíssimas.
Um fato é bem claro: mesmo com o fim das coligações nas eleições proporcionais, é bom chamar atenção para o fato de que os grandes partidos, em alguns Estados, são pequenos; portanto, o sistema de coligações os favorece na hora do voto. Nesse contexto, dificilmente se formará maioria para aprovar a mudança.
Outra proposta que tramita é a da adoção do voto distrital, em que o Estado é dividido em distritos eleitorais. Atualmente, esse sistema vigora em cinco países - Estados Unidos, Inglaterra, Itália, França e Alemanha - e se apresenta de duas formas: puro ou misto. 
O voto distrital misto é a forma em que, no Legislativo, metade das cadeiras é ocupada por candidatos eleitos pelo voto distrital puro e a outra metade, por candidatos eleitos pelo voto proporcional. 
Os que defendem o sistema distrital no Brasil argumentam que o voto distrital assegura plena identidade entre Parlamentares e eleitores, o que, para eles, não acontece nas eleições proporcionais. Ademais, os eleitores têm maior possibilidade de fiscalizar os seus representantes. 
Os que discordam contra-argumentam que o voto distrital é a característica básica do regime parlamentarista.
Aliás, Sra. Presidente, se o voto distrital vier a ser implantado no Brasil contará com o meu irrestrito apoio, desde que acompanhado da adoção do regime republicano controlado por um sistema parlamentarista.
Na ocasião do plebiscito de 1993, estive ao lado dos que lutaram pela vitória do parlamentarismo, no final vencido pelos que então defendiam o presidencialismo, que controla o poder desde que a República foi implantada no Brasil, há 122 anos.
Um ponto também da maior importância é o do financiamento público de campanhas. Esse é um tema seguramente rejeitado pela sociedade, porque impróprio para um país que tem inúmeras e graves demandas sociais ainda não atendidas. O financiamento público significaria um insulto ao bom senso, com o qual é difícil concordar.
Quanto ao "troca-troca partidário", achamos justo e oportuno o incluído na proposta de Michel Temer, servindo para adequar as expectativas políticas dos eleitos às ideias contidas em cada programa partidário. Contudo, mencionada proposta deveria valer nos primeiros 6 meses do ano que preceder o pleito e não, como propõe o Vice-Presidente, nos últimos 6 meses do ano que preceder o pleito.
Mas o que o povo deseja é uma reforma que consulte os interesses da maioria e não um simples arremedo, com a supremacia das conveniências.
A reforma política é a "mãe de todas as reformas". Então, vamos fazê-la, com a competência e o saber dos que integram o Poder Legislativo.
Era o que tinha a dizer, Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.