            O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, não apenas vou reiterar minha preocupação, a preocupação do PSDB, de que se mantenha o texto, mas também permito-me rapidamente contradizer o que acaba de falar a Exma. Deputada Fátima Bezerra. 
	Primeiro, nós estamos votando um artigo que, se mantido, vai exigir para aqueles que ingressarem agora. Obviamente o edital já vai prever isso. Então, não há que se falar em direito adquirido. Aqueles que já estão no serviço público obviamente devem também buscar sua qualificação, mas não estarão correndo nenhum risco de perder o emprego. 
	Aqueles que ingressarem agora terão, sim, que se esforçar, caso queiram dar aula, lecionar, exercer o magistério. Portanto, para o exercício do magistério, há que se ter curso superior para o ensino fundamental. Veja bem: se estabelecermos 6 anos, pelo menos vai haver uma luta daqueles que entrarem, dos Prefeitos, para dar bolsa, para esse pessoal fazer o curso superior. Se não exigirmos nada, não vamos avançar, ainda que daqui a 6 anos possamos discutir um novo prazo. Mas não exigir prazo nenhum para quem vai exercer a sagrada missão do magistério de alfabetizar, de educar, nas primeiras séries, da 1ª à 6ª série, dizendo "Olha, vamos abrir novamente as porteiras aqui; pode fazer concurso público, pode contratar", sem exigir o 3º grau, sem exigir a licenciatura - e nem há previsão de se fazer isso no futuro -, isso é um equívoco. Coloca-se a exigência para 6 anos, e todo o Brasil vai lutar para o aprimoramento da qualidade da educação.
	Então eu faço este apelo: vamos manter o texto. Seria um retrocesso retirar a exigência para o ensino fundamental. É bom lembrar que não há exigência para o ensino da educação infantil.
	Então, é "sim" que o PSDB encaminha, para manter o texto.