	O SR. SÁGUAS MORAES (PT-MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje pela manhã, nesta Casa, foi realizada uma Comissão Geral que tratou da redução do conteúdo local na indústria de petróleo e gás no Brasil. Antes nós tínhamos regras de conteúdo local da seguinte maneira: as empresas de petróleo e gás tinham que utilizar 70% a 80% não só de mão de obra brasileira, mas também de equipamentos fabricados no Brasil. Era como se fosse quase a nacionalização de todo o ciclo do petróleo. 
	Tivemos a oportunidade de observar que muitos dos que falaram aqui compartilham da nossa preocupação, porque este Governo, em um primeiro momento, entregou o pré-sal. Na sequência, ele enviou à Casa a Proposta de Emenda à Constituição nº 241, de 2016 - no Senado, virou Proposta de Emenda à Constituição nº 55, de 2016 -, que congela por 20 anos investimentos neste País. Na renegociação de dívidas com Estados, o Governo está fazendo terrorismo para cima dos Governadores e, principalmente, para cima dos servidores públicos e daqueles que dependem dos serviços públicos de cada Estado, de cada Município, que sinalizam com a piora significativa.
	Foi aprovada na semana passada, contra o voto do Partido dos Trabalhadores e de muitos Parlamentares desta Casa, a terceirização, que é a precarização das relações de trabalho. E, agora, está na pauta a dita reforma da previdência, que de reforma não tem nada. Trata-se do desmonte da previdência pública neste País.
	Então, ao juntarmos as coisas, observamos que este Governo, que não teve voto, que chegou ao poder por um golpe que aconteceu aqui, começa a trabalhar para a retirada de direitos dos trabalhadores, do povo brasileiro, como se eles estivessem endividando o País, como se fossem os responsáveis pela crise. Pelo contrário, nós sabemos que o povo brasileiro - temos uma população de mais de 200 milhões - é que consegue dar resposta aos problemas da crise que ocorre no País.
	Nós temos um dos maiores mercados consumidores do mundo, a quinta maior população do planeta. O Brasil tem o quinto maior território do mundo e já foi a sexta maior economia, no Governo do Presidente Lula - hoje, voltou a ser a nona economia. Ou seja, nós estamos entre os 10 maiores do mundo, e não é possível que este Governo continue com complexo de vira-latas e fique se dobrando o tempo todo para as grandes nações, principalmente para o capital internacional, entregando as nossas riquezas, cassando direitos dos trabalhadores, cassando direitos do povo brasileiro e, dessa forma, deixando a nossa população muito vulnerável, quer seja na prestação de serviços públicos, quer seja na garantia dos seus direitos, como é o caso da previdência.
	Tivemos uma audiência pública em Cuiabá há 3 semanas, convocada pelo Deputado Estadual Valdir Barranco e realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, com o nosso apoio. Levamos o Senador Pimentel para discutir a reforma da previdência. Reunimos ali mais de mil pessoas. Temos promovido algumas audiências públicas pelo interior do Estado. Amanhã, teremos uma na Câmara de Vereadores da Capital, para debatermos com profundidade esse tema que afeta tantos brasileiros.
	Sr. Presidente, nós sabemos que, com a mobilização da população, vai ficando cada vez mais difícil serem aprovadas essas propostas que retiram direitos. A terceirização, a que não deram muita importância, teve uma diferença pequena de votos para o Governo Federal: 43. 
	Ontem, tivemos aqui uma vitória. Foi votada uma PEC que permitia às universidades públicas a possibilidade de cobrar mensalidade de cursos de pós-graduação lato sensu. A proposta foi rejeitada, pois faltaram quatro votos para a sua aprovação. 
	Temos certeza de que se continuarmos a mobilização em todas as Câmaras de Vereadores, em toda a sociedade, centrais sindicais, associações, nós haveremos de barrar, sim, a dita reforma da previdência, que deverá ser votada nos próximos dias.