	A SRA. RAQUEL MUNIZ (Bloco/PSC-MG. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero que seja divulgado pelos meios de comunicação e dado como lido o meu registro. Mais uma vez o bem venceu o mal. No norte de Minas, na cidade de Montes Claros, acolhendo não só o norte de Minas, mas o sul da Bahia, o Hospital das Clínicas Dr. Mário Ribeiro teve devolvidos seus equipamentos importados da Alemanha, que haviam sido retidos pela Receita Federal. A justiça imperou, e agora o Hospital Mário Ribeiro vai poder atender com os seus equipamentos.
	Quero aqui agradecer a toda a população de Montes Claros e do norte de Minas, que lutou conosco para que pudéssemos ter esse ganho na Justiça. Quero cumprimentar a Diretora da Associação Educativa do Brasil  - SOEBRAS, que me sucedeu, Ivanilde Queiroz; cumprimentar o Diretor da Amas Brasil e Diretor do Hospital Mário Ribeiro da Silveira, Jhonatan Rodrigues.
	Quero também dizer ao Prefeito Ruy Muniz que agora a saúde de Montes Claros vai ter jeito. Montes Claros tem jeito, e o jeito quem dá é cada um de nós. 
	Parabéns, Ruy Muniz! Parabéns, grande Prefeito da cidade de Montes Claros!



PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, boa tarde! Mais uma vez o bem venceu o mal, porque quando as intenções de ajudar o próximo, de fazer o bem, são verdadeiras, Deus sempre coloca a sua mão. E foi assim em Montes Claros. Os equipamentos hospitalares do Grupo SOEBRAS, do qual eu e o Prefeito Ruy Muniz fazemos parte, foram indevidamente tomados pela Receita Federal em uma ação desprovida de embasamento. Os equipamentos também foram doados a outra instituição da cidade de Montes de forma açodada e arbitrária.
	No entanto, a verdade sempre vem à tona, e ontem foi dia de celebrar a vitória. Por decisão judicial, de instância federal, os equipamentos foram devolvidos. Agora a população de Montes Claros e de todo o entorno, porque Montes Claros acolhe pessoas de todo o norte de minas e também do sul da Bahia, vai poder ter um atendimento digno na área da saúde. Os equipamentos vão funcionar dentro de no máximo 60 dias no Hospital Mário Ribeiro da Silveira para atender a quem realmente precisa. A justiça foi feita, e aqueles que estavam trabalhando contra o povo do norte de Minas agora sabem que o mal jamais prevalece.
	Essa é uma vitória do Prefeito Ruy Muniz, que vem batalhando para a construção de Montes Claros, que vem trabalhando de forma íntegra, transparente e com um único objetivo: garantir qualidade de vida aos montes-clarenses. 
Mostra da integridade do Grupo SOEBRAS e da seriedade do trabalho que desenvolvem é a carta que encaminharam à empresa alemã, de quem os equipamentos foram comparados. Compartilho com vocês este documento como prova de que as pessoas honradas são muitas no Brasil e por isso acredito que o Brasil tem jeito, porque esse jeito depende de cada um nós. O Prefeito Ruy Muniz é um exemplo de que, se cada um fizer a sua parte, teremos um Brasil digno dos brasileiros. 
Vou ler aqui parte da carta enviada pela Diretoria da Amas Brasil à Dräger Internacional:
		"Prezados Diretores da Dräger Internacional,
Escrevemos essa carta em caráter de respeito à biografia dos fundadores de vossa companhia e da história de inovação e excelentes produtos oferecidos em todos os cantos do planeta. É com um imenso gesto de apoio e de humildade que a Amas Brasil vem expressar sua solidariedade e compromisso de seus gestores com a verdade e com as boas práticas empresariais.
O Brasil passa por uma crise de confiança sem precedentes. No ambiente de negócios, confiança é o que leva o empreendedor a investir no desenvolvimento de novas tecnologias, a ampliar sua capacidade produtiva e a romper fronteiras de seu país de origem para buscar novos mercados.
Nós entendemos que a confiança vai além de relações bilaterais de fidúcia e respeito. As interações empresariais legítimas não ocorrem no vácuo. O espaço ou ambiente empresarial conta com atores intrinsecamente envolvidos nas balizas de um negócio juridicamente perfeito. Os empresários contam com seus advogados e equipes técnicas para que a redação de contratos norteiem a troca justa de bens e serviços, contudo a viabilidade do que está escrito, principalmente quando se trata de comércio internacional, está fundamentalmente ligada às instituições que compõem o arcabouço jurídico de um país.
		O empreendedor brasileiro, seja individual ou corporativo, só investe capital e trabalho aqui por depositar confiança nas instituições fiscais e parafiscais do ambiente em que está inserido. O empreendedor alemão só busca vender no mercado brasileiro por ter confiança que há no país segurança jurídica e fundamentos econômicos compatíveis com o risco da sua atividade.
		No caso da importação dos equipamentos hospitalares para o Hospital das Clínicas Mário Ribeiro da Silveira, essa confiança infelizmente foi quebrada.
		A Dräger Internacional recebeu em solo alemão, durante a Feira Mundial de Saúde, os dirigentes da Amas Brasil. Eles mostraram para brasileiros oriundos do norte das Minas Gerais que era possível trazer para o Hospital das Clínicas Mário Ribeiro da Silveira a tecnologia de ponta que existe nos complexos de saúde norte-americanos, europeus e nos melhores hospitais do Brasil. Sugeriram inclusive visitas a clientes satisfeitos que realizaram a importação de seus produtos, a exemplo do Hospital Albert Einstein e do Hospital Sírio Libanês.
		Ilustres dirigentes da Dräger Internacional, vocês foram além. Vieram até Montes Claros e criaram projetos sob medida para as unidades de tratamento intensivo e para os blocos cirúrgicos. Dispuseram-se a disponibilizar profissionais para treinar os médicos, enfermeiros e demais técnicos de saúde na operação dos equipamentos bem como toda a estrutura de suporte e manutenção no Brasil. Confiaram na nossa capacidade de cumprir em parceria o grande compromisso de uma empresa que desenvolve equipamentos médico-hospitalares: atender com excelência às pessoas.
		Contudo, senhores, o infortúnio nos levou a uma situação de plena quebra de confiança. O vínculo de confiança criado no sucesso da primeira importação concretizada quebrou-se a partir da frustração desta última operação. Os passos e etapas foram os mesmos. As partes relacionadas, as mesmas. O olhar de "terceiros interessados", infelizmente, não.
		Na primeira importação o cadastro no Siscomex foi realizado, o radar foi concedido pela Receita Federal, a Dräger transportou os equipamentos da Alemanha para o Brasil, a carga foi nacionalizada (emissão da declaração de importação) e só assim ocorreu o pagamento, através de contrato de câmbio registrado no Banco do Brasil.
		Nesta última importação, o cadastro no Siscomex também foi realizado. Nesta última importação, o radar não foi concedido pelo delegado da Receita Federal. Nesta última importação, a Dräger transportou os equipamentos da Alemanha para o Brasil. Nesta última importação, a carga não foi nacionalizada, não foi emitida a Declaração de Importação pela Receita Federal do Brasil e sem essa declaração não se realiza contrato de câmbio para pagamento de bens importados. 	Nesta última importação, senhores, foi arbitrariamente decretada pela autoridade fiscal brasileira a apreensão e o perdimento da carga pertencente a uma empresa alemã. E não se trata de uma carga de commodities, ou de pacotes de cigarros ou bebidas. Trata-se de equipamentos hospitalares com utilidade única e exclusiva em centros de terapia intensiva e blocos cirúrgicos, uma carga que não tentou romper as fronteiras do nosso País longe da luz do dia ou longe dos olhos e ouvidos das autoridades.
		O navio que trouxe os contêineres tinha autorização para desembarcar da Alemanha e atracar no Porto de Santos. Os marinheiros portavam a 'invoice' com a lista completa e o valor dos produtos que transportavam, documento de pleno conhecimento das autoridades portuárias alemãs e brasileiras. Os contêineres foram retirados dos navios e acomodados na zona portuária em área própria para o desembaraço aduaneiro da carga. A autoridade fiscal detinha o cadastro da Amas Brasil no Siscomex e possuía o requerimento de ampliação do radar.
		No entanto, a carga não foi nacionalizada, a Dräger não recebeu o pagamento e a confiança na certeza do negócio se esvaiu. Deu lugar à insegurança e ao risco de prejuízo iminente.
		Sensatos foram os profissionais do departamento financeiro da Companhia ao enviar telegramas e correspondências eletrônicas no sentido de cobrar a dívida. Afinal de contas, o valor econômico do negócio ora pleiteado ultrapassa os 9 milhões de reais! Sensatos foram os advogados da Companhia em tomar as vias jurídicas para reaver o produto legítimo do seu investimento e trabalho, enfrentando as autoridades fiscais de um país com o qual mantêm grandes volumes de transações comerciais. Insensato foi o destino dos executivos da Dräger do Brasil, que tiveram seus contratos de trabalho encerrados pelo resultado inesperado de uma importação de equipamentos hospitalares.
		Por tudo isso, senhores colaboradores da Dräger Internacional, nós, não apenas da Amas Brasil, mas todos os brasileiros de boa-fé pedimos desculpas e esperamos resgatar a confiança no nosso país e nas nossas instituições. Nesse relato esperamos contar com a compreensão sobre toda a conjuntura legal e política do caso bem como com o nosso integral, incansável e inabalável compromisso em ir até as últimas instâncias administrativas e jurídicas para garantir a nossa palavra e honra de nossa assinatura nos contratos de aquisição dos equipamentos hospitalares.
		Aqui no Brasil, a nossa entidade viu maculada a confiança no Código Civil brasileiro, no qual é expressamente permitida a constituição de associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos.
		O Presidente da Associação, Jhonatan Rodrigues, viu o exercício do cargo ao qual foi democraticamente eleito ser marginalizado pela autoridade fiscal à qual espontaneamente dirigiu-se para realizar o cadastro da entidade no sistema de comércio exterior.
		A confiança nos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa foi evidentemente abalada quando a opção foi exercer o braço-de-ferro do poder fiscal e policial sem o devido processo legal. O diálogo foi substituído pelo constrangimento. A verdade dos fatos deu lugar ao factoide e à ilação. O sigilo fiscal foi agredido em intensa e intencional exposição midiática.
		Como confiar em ocupantes de gabinetes institucionais que utilizam o cargo para perseguir desafetos? Como entender o papel do servidor público de proteger o cidadão e a boa prática civil ser desvirtuado de tal maneira? A Justiça é o palco adequado para o embate de opiniões políticas?
		A Amas Brasil tem dado demonstrações de que tem a resposta para essa crise de confiança: depositar ainda mais confiança nas pessoas.
		Trouxemos para a frente do processo os profissionais tanto do hospital como da universidade, que investiu no sonho de trazer para o norte de Minas as mais modernas tecnologias de saúde. Abrimos um diálogo permanente e transparente e buscamos nele o apoio para mobilizar toda a sociedade em prol da causa da recuperação dos equipamentos.
		Propusemos todos os instrumentos jurídicos cabíveis em caráter liminar para suspender as decisões arbitrárias desfavoráveis ao sucesso da importação. Apresentamos defesas em contraponto às ilações realizadas nas peças acusatórias, apresentando farta prova documental. Procuramos de maneira republicana as instâncias superiores de controle, apresentando memoriais, tendo em vista elucidar a verdade dos fatos e proporcionar que o absurdo jurídico a que fomos submetidos fosse revertido.
		E não nos abalamos a cada decisão desfavorável ao nosso pleito. Jamais desistimos de lutar porque tínhamos a convicção que estamos do lado da verdade. E a verdade sempre há de prevalecer. O bem sempre vencerá o mal.
		Pois bem, senhores, o bem venceu hoje. Vamos retomar os contatos para a implantação dos equipamentos Dräger Internacional no Hospital das Clínicas Mário Ribeiro da Silveira.
		Montes Claros, 11 de março de 2016.
		Amas Brasil."
	Obrigada.