           O SR. JOSÉ GENOÍNO (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esse projeto de lei tem um amplo consenso dentro do Governo em todos os Ministérios, inclusive no Ministério da Defesa.
	Esse projeto cria o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e um Comitê Nacional de Combate à Tortura no âmbito da Secretaria dos Direitos Humanos. É um projeto amplamente acordado. Houve consenso também nesta Casa com os partidos de Oposição.
	Há uma divergência em relação aos companheiros do PTB. Eu entendo que essas divergências em relação às instituições militares federais não procedem, porque, nesse Comitê Nacional, há a competência do Ministério Público Militar em relação aos presídios militares que, por sinal, é apenas um, o da Marinha do Brasil.
	Nesse sentido, nós somos contra a retirada de pauta. Nós votamos "não", Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (André Vargas) - O PT vota "não".