	O SR. DÉCIO LIMA (PT-SC. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, Deputado Carlos Manato.
	Eu queria trazer a esta Casa dois registros e rogo a V.Exa. que os divulgue nos meios de comunicação disponíveis aos Deputados, inclusive no programa A Voz do Brasil.
	O primeiro trata da recente pesquisa feita pelo Ministério da Saúde que revela que, dos médicos que atenderam ao edital do Programa Mais Médicos, 92% são brasileiros. Trago aqui esse relatório detalhado.
	Com o segundo registro, venho compartilhar a instituição, em Santa Catarina, do Dia Estadual do Direito à Verdade e à Memória, em homenagem, sobretudo, àqueles brasileiros catarinenses que, corajosamente, combateram o arbítrio, lutaram contra a ditadura militar e nos permitiram viver o processo democrático contemporâneo no nosso País.
	Rogo a V.Exa. que faça a devida divulgação de ambos os temas nos meios de comunicação desta Casa.
	Obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - O nobre Deputado será atendido.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Santa Catarina celebrou este ano, no dia 1º de abril, o Dia Estadual do Direito à Verdade e à Memória.
	Pela primeira vez no Estado, a verdade venceu a mentira, com a criação de uma data para nos lembrarmos daqueles que nossa história recente na ditadura militar procurou esquecer e também para manter viva a chama da democracia.
	Fruto de projeto de autoria da Deputada Estadual Ana Paula Lima e sancionada pelo Governador em 23 de dezembro de 2014, a Lei nº 16.549/2014 passa a integrar o calendário oficial de eventos em Santa Catarina, numa homenagem a todos os que lutaram contra a ditadura militar, instalada com o golpe de abril de 1964.
	Trata-se, ainda, de um reconhecimento ao trabalho realizado pela Comissão da Verdade, criada pela Presidenta Dilma Rousseff em dezembro de 2011 para ajudar a esclarecer um dos capítulos mais nefastos da história do Brasil: a violação de direitos humanos ocorrida entre 1946 e 1988.
	O relatório da Comissão Estadual da Verdade apurou o total de 702 pessoas detidas em Santa Catarina durante a ditadura militar, entre 1964 e 1985, sendo 84 camponeses, 30 mulheres, 130 sindicalistas e 52 advogados, além de dois menores de idade, mantidos presos por meses em função de atividade política dos pais. A maioria foi presa de forma ilegal, sem ordem judicial.
	O Dia Estadual do Direito à Verdade e à Memória é para que não nos esqueçamos dos catarinenses que foram mortos por denunciar os desmandos e as arbitrariedades do regime autoritário em vigor no País e defender o retorno à democracia e para honrar seus familiares, que carregam histórias de dor e emoção.
	Para que continuem vivos na lembrança Arno Preis, de Forquilhinha, assassinado em Tocantins; Frederico Eduardo Mayr, de Timbó, universitário, assassinado em São Paulo; Hamilton Fernando da Cunha, de Florianópolis, gráfico, assassinado em São Paulo.
	Para que sempre nos lembremos de Higino João Pio, de Itapema, Prefeito de Balneário Camboriú, assassinado em Florianópolis; Luiz Eurico Tejeda Lisboa, de Porto União, assassinado em São Paulo.
	Para que continuem em nossos corações Rui Oswaldo Pfutzenreuter, de Orleans, jornalista, assassinado em São Paulo; e Wânio José de Matos, de Piratuba, Capitão da Polícia Militar, morto no Chile.
	Um dia para que não sejam esquecidos Divo Fernandes D´Oliveira, marinheiro, de Tubarão, desaparecido no Rio de Janeiro; João Batista Rita, universitário, de Criciúma, desaparecido no Rio de Janeiro; e Paulo Stuart Wright, Deputado, de Herval do Oeste, desaparecido em São Paulo.
	O Dia Estadual do Direito à Verdade e à Memória é para que os catarinenses mais velhos não esqueçam e para que os mais jovens saibam o que foram os anos de chumbo do regime militar.
	Para que não sejam esquecidas a invasão pelo Exército da Livraria Anita Garibaldi, de propriedade do escritor Salim Miguel, aqui em Florianópolis, em abril de 1964, e a queima de livros na Praça Quinze.
	Um dia para nos lembrarmos dos estudantes sequestrados em dezembro de 1968 pela Secretaria de Segurança Pública do Estado, que os manteve na cadeia pública de Biguaçu sem ordem judicial, sem interrogatório formal, sem registro de impressões digitais.
	Para que não nos esqueçamos da operação deflagrada pelo Polícia Federal em 1975 para prender e torturar cerca de 50 militantes do Partido Comunista Brasileiro em território catarinense.
	Para que os Prefeitos cassados e presos em Chapecó, Criciúma, São Francisco do Sul, Itajaí, Laguna e Imbituba não caiam no limbo da história.
	E para que os locais utilizados como presídio político sejam uma lembrança viva de um tempo e um regime que deve ficar onde está: no passado!
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O ORADOR
Mais Médicos 
90% dos profissionais brasileiros recomendam o Programa 
Médicos com CRM Brasil assumem 92% das vagas do edital de expansão do Mais Médicos em 2015. As oportunidades remanescentes serão ofertadas para os brasileiros formados no exterior 
	Os médicos brasileiros que atuam no Mais Médicos estão altamente satisfeitos com a presença no Programa. É o que demonstra a pesquisa encomendada pelo Ministério da Saúde, em que 90% dos profissionais com CRM Brasil responderam que indicariam a participação para outros médicos. A avaliação dos entrevistados reforça os resultados obtidos com as inscrições para o edital deste ano. Nas três primeiras chamadas do Mais Médicos em 2015, 92% das vagas ofertadas já foram preenchidas por profissionais com CRM Brasil. As vagas remanescentes serão abertas aos brasileiros formados no exterior a partir desta sexta-feira (10/4).
	 "Tivemos um resultado surpreendente e extremamente positivo. O preenchimento de 92% das vagas com médicos com CRM Brasil mostra a consolidação do Mais Médicos. A adesão indica de que o programa tem qualidade, que os participantes brasileiros, além de satisfeitos com a participação, já estão indicando a outros profissionais. Mesmo locais com difícil acesso e com consequente dificuldade de provimento, tiveram alta taxa de preenchimento", destacou o ministro da Saúde, Arthur Chioro.
	Essa é a segunda pesquisa de opinião apresentada pelo Ministério da Saúde sobre as avaliações dos profissionais que atuam pelo Mais Médicos. O levantamento foi feito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) em parceria com o Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe). 	Ao todo, foram realizadas 391 entrevistas nas cinco regiões do país com médicos do Programa, no período de 17 a 23 de novembro de 2014.
	Além do elevado potencial de recomendação, quase a totalidade dos médicos brasileiros entrevistados (93%) afirmaram estar satisfeito ou muito satisfeito com a participação no Programa. O contentamento com a supervisão também foi alto. Os médicos deram, em média, nota 9,3 para seu relacionamento com o supervisor. Essa constatação dos profissionais da seriedade e legalidade do Mais Médicos ratifica o aumento de interesse dos candidatos com diplomas do Brasil em atuar no Mais Médicos.
	No total, das 4.146 oportunidades disponíveis em 1.294 municípios e 12 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), 3.830 já foram ocupadas por médicos CRM Brasil. Em relação às cidades, 1.088 (84%) municípios e três distritos indígenas já atraíram médicos para ocupar integralmente as vagas nas unidades básicas de saúde. Até o momento, 120 (9%) tiveram a solicitação parcialmente atendida e 77 (6%) localidades ainda não conseguiram atrair nenhum médico.
	Dos médicos em atividade, 3.155 médicos são das duas primeiras chamadas e chegaram às cidades em março. Os outros 675 foram alocados na terceira seleção. Esses profissionais começaram a se apresentar no início desta semana e os gestores locais têm até esta quinta-feira (9) para homologar a presença deles em 402 municípios.
	O Nordeste foi a região que mais atraiu profissionais: das 1.799 oportunidades ofertadas aos médicos, 1.726 (95%) vagas já foram ocupadas. O Sudeste conseguiu ocupar 975 (95%), das 1.022 vagas disponíveis, seguido do Centro-Oeste, que preencheu 370 (93%) das 396 oportunidades, do Sul, que atraiu médicos para 476 (91%) vagas das 520 disponíveis e o Norte que ocupou 283 (69%) vagas das 409 oportunidades. Os distritos indígenas já ocuparam 13 (37%) das 35 vagas ofertadas aos médicos. Dentre os estados, 20 já preencheram mais de 90% das vagas e três deles (Amapá, Distrito Federal e Sergipe) sua totalidade. O Amazonas foi o estado com menor percentual de ocupação por candidatos CRM Brasil (60%).
	Próximas etapas - As 286 vagas remanescentes estarão disponíveis entre 10 e 20 de abril para os brasileiros formados no exterior. Caso tenham a inscrição validada, os candidatos escolherão os municípios nos dias 29 e 30 de abril. Persistindo vagas, médicos estrangeiros poderão se inscrever no programa entre 5 e 15 de maio. O módulo de acolhimento para os profissionais está previsto para 8 de junho e o início das atividades nos municípios começa a partir do dia 7 de julho.
	Entre as 197 cidades e nove distritos indígenas com vagas restantes, a maioria está na região Norte. São 109 postos em 51 municípios, além de sete DSEIs. O Nordeste também tem 51 cidades e um distrito indígena com oportunidades, porém estão disponíveis 66 vagas. A região Sudeste, com 44 oportunidades, Sul (43) e Centro-Oeste (24) completam as vagas a serem preenchidas.
	A previsão é que a cada trimestre o Ministério da Saúde lance novas chamadas para os postos em aberto. As seleções contemplarão as vagas referentes aos médicos que desistirem nas etapas anteriores e as cidades que não conseguirem aderir ao programa pela ausência de capacidade instalada. Até o momento, nove municípios abdicaram de 30 vagas.
	Perfil dos profissionais - A maioria (68%) dos médicos CRM Brasil optou pelo benefício da pontuação de 10% nas provas de residência médica, caso tenha conceito satisfatório durante os 12 meses de atuação no programa. Já os benefícios do Mais Médicos foi a escolha de 32% dos candidatos. Além disso, 51,6% têm experiência em Saúde da Família e 12,2% foram bolsistas do Programa de Educação pelo Trabalho (PET) Saúde.
	"A participação de médicos com CRM Brasil também aponta para a mudança da formação médica no país. A vivencia na Saúde da Família fará do médico, mesmo que opte por uma outra especialidade, um profissional com visão mais global da saúde, a visão de quem já fez atenção básica, onde se resolvem 80% dos problemas de saúde. Muitos deles vão se realizar como médico de família e comunidade e seguirão nessa especialidade", acrescentou o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Heider Pinto.
	As mulheres são maioria entre os novos participantes do Programa, representando 54% dos médicos selecionados. Enquanto 78% dos participantes que passam a atuar na atenção básica são solteiros. As pessoas entre 26 e 30 anos são a faixa etária com a maior presença (55%) entre os profissionais alocados.
	Até 2014, 14.462 médicos foram enviados para 3.785 municípios, beneficiando 50 milhões de pessoas. Com a ocupação das 4.146 vagas apontadas pelos municípios no novo edital, o Governo Federal garantirá em 2015 a permanência de 18.247 médicos nas unidades básicas de saúde de todo o país, levando assistência para aproximadamente 63 milhões de pessoas. Serão 4.058 municípios beneficiados, 72,8% de todas as cidades do Brasil, além dos 34 distritos indígenas.