O SR. ARNALDO JARDIM (Bloco/PPS-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Amauri Teixeira, Sras. e Srs. Parlamentares, o nosso comunicado, para o qual pedimos ampla divulgação, relata as circunstância em que foi constituído, na semana passada, o nosso Partido da Mobilização Nacional, a Mobilização Democrática.
A Mobilização Democrática nasce como uma fusão do PMN com o PPS. Fazemos um apanhado do conjunto de pontos programáticos que constituem a base dessa aliança. Destaco políticas assistenciais que vão além, para não serem meramente assistencialistas, mas emancipatórias. Falo de princípios da questão econômica em que buscamos o desenvolvimento nos marcos de uma economia que tenha parâmetros de respeito, além de responsabilidade fiscal; e a busca do investimento, a sua ampliação no País e assim por diante.
	Então, quero saudar a MD e desejar aqui que, traduzido o seu estatuto, o seu programa, nós possamos ter muito sucesso, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a fusão do Partido da Mobilização Nacional (PMN) com o Partido Popular Socialista (PPS), oficializada em ato político conjunto, na quarta-feira, dia 17 de abril de 2013, em Brasília, abre opções para escaparmos da armadilha eleitoral em que o País se encontra, polarizado na hegemonia do partido majoritário do Governo e no de seus aliados.
	A Mobilização Democrática (MD) nasce na oposição ao Governo Federal e já se empenha na construção de um projeto alternativo para o Brasil em 2014. 
	Juntas, as duas forças políticas somam 13 Deputados Federais, 58 Deputados Estaduais, 147 Prefeitos, 2.527 Vereadores e 683.420 filiados em todo o País.
	A criação da MD se dá após a Conferência Política Nacional do PPS, A Esquerda Democrática pensa o Brasil, realizada entre os dias 11 e 13 de abril. 
A Conferência reuniu políticos de prestígio da oposição, com comprovado poder de voto, como o Senador Aécio Neves, o ex-Governador de São Paulo José Serra - ambos do PSDB -, o jornalista e ex-Deputado Federal Fernando Gabeira (PV do Rio de Janeiro) e representantes da ex-Senadora Marina Silva (Rede) e do Governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB).
	A conferência comprovou a pobreza do debate político hoje existente, a fragilidade dos atuais partidos e a danosa consequência de um Executivo prepotente e de um Legislativo submisso. Evidenciou, por outro lado, a vontade do novo, a disposição da sociedade para a discussão de alternativas.
	As tratativas da fusão, para a qual muito me empenhei, se desenvolviam há anos, com o respeito e o cuidado político que a decisão exige, mas foram agora aceleradas em decorrência de manobra formulada pelo Governo do Partido dos Trabalhadores (PT), em jogada de bastidor destinada a inibir o surgimento da Rede Sustentabilidade, liderada por Marina Silva, a criação do Partido Solidariedade, liderado por Paulo Pereira da Silva (PDT), e a nossa iniciativa de criação de um novo Partido, a MD!
	Esta tentativa de golpe patrocinada pelo Palácio do Planalto viabilizou a aprovação de um projeto de lei cujo intuito mais evidente é inviabilizar a criação de novos partidos, alterando as regras vigentes.
	Mas há alguns meses, segundo as regras que agora se alteram, a criação de um novo partido foi recebida com entusiasmo pelo governismo, porque serviu para fragilizar as legendas oposicionistas. Agora a postura é outra!
	Defendemos que as normas não podem ser mudadas ao longo do jogo. As regras eleitorais não podem ser mudadas de forma casuísta, para inibir a criação de novas legendas. A interferência do Governo no Legislativo, que estimula sua base neste sentido, submetendo o Congresso Nacional às vontades da Presidência da República, é um acinte contra a pluralidade democrática e a independência entre os três Poderes. 
Além de violar a Constituição, que garante a todos os cidadãos brasileiros o direito de livre associação partidária, a tentativa de limitar o acesso de novas legendas tanto aos recursos do Fundo Partidário quanto ao tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão representa um golpe inaceitável na democracia.
	Definitivamente, não é assim, de maneira autoritária (como, infelizmente, já experimentamos no passado), que se empreendem transformações; nem é assim que se democratizam as instituições. Por isso, impôs-se a iniciativa urgente pela fusão. Empreendida após mais um frustrada reforma política, reafirmamos nosso compromisso de chegarmos a uma profunda reforma do sistema eleitoral e partidário brasileiro.
	Qualquer espaço orgânico que acolha democraticamente os brasileiros para o exercício da política é também uma oportunidade de fortalecer as oposições e os debates para a construção de um projeto plural para o País. E isso precisa ser feito agora, uma vez que o Governo, com o comando da máquina do Estado, já iniciou o processo eleitoral para se manter no poder a partir de 2015, tentando neutralizar de qualquer forma as resistências que começam a surgir por causa do avanço da inflação, da insegurança pública com o crescimento da criminalidade e do tráfico de drogas e da falta de compromissos com os valores republicanos. 
	A Mobilização Democrática surge, assim, para ser mais um instrumento da sociedade e de suas lideranças, e para mostrar que há outros caminhos de um desenvolvimento sustentável e inclusivo para os brasileiros de hoje e para os que virão depois de nós.
	A democracia é a base sobre a qual se assenta todo nosso projeto. A construção da sociedade que se quer rechaça qualquer tipo de atalho ou de saídas salvacionistas. A democracia tem valor intrínseco e universal, embora se saiba que demanda avanços, ampliações e aperfeiçoamentos.
	Para construir essa nova sociedade solidária impõe-se, de forma decisiva, a elaboração de um projeto de país expresso em um Plano Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico, que enfrente antigos e novos preconceitos e dogmas e, corajosamente, delineie alternativas que garantam, a um só tempo, a retomada do crescimento sustentado com melhor distribuição de renda, a eliminação das desigualdades, o fim da exclusão social, como a vivenciada pelas populações indígenas, a inserção cada vez maior do País, com soberania e competitividade, no processo de globalização.