	 A SRA. CLARISSA GAROTINHO (Bloco/PR-RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, todos os presentes hoje no plenário da Câmara dos Deputados, todos aqueles assistem à sessão pela TV Câmara, neste meu primeiro Grande Expediente, eu tenho a oportunidade de apresentar uma análise que fiz sobre o que penso hoje da grave crise que o Brasil enfrenta e das dificuldades que ela vem acarretando ao Governo atual. Hoje, como Deputada e Parlamentar do Estado do Rio de Janeiro, sinto-me na obrigação de fazer aqui uma análise sobre o que acontece no Estado do Rio de Janeiro e também na Capital, a cidade do Rio de Janeiro.
	O Estado do Rio de Janeiro está vivendo hoje uma das maiores crises dos últimos anos. Pode-se afirmar, com certeza, que, desde as últimas 2 décadas, esta é a maior crise que o Estado vai enfrentar, e está enfrentando. E a pergunta que deve ser feita neste momento é: quem os governantes hoje irão culpar e responsabilizar?
	O PMDB está governando o Estado do Rio de Janeiro há 10 anos e a cidade do Rio de Janeiro há 8 anos. O que está acontecendo hoje no Estado do Rio? Os salários dos servidores estão atrasados e hospitais estão fechando as suas portas, por falta de medicamentos, e seus fornecedores estão sem pagamento há 8 meses, alguns há quase 1 ano!
Eu pergunto: quem será que o Governador do Rio de Janeiro, Pezão, vai responsabilizar? Afinal de contas, ele está no primeiro ano do seu Governo, porém foi Vice-Governador de Sérgio Cabral nos últimos 8 anos. No início era fácil tentar jogar a responsabilidade para governos anteriores. Só que agora os governos anteriores são deles próprios, não há quem responsabilizar.
	O PMDB recebeu inúmeros investimentos do Governo Federal. Aliás, sempre se vangloriou de dizer que tinha uma excelente parceria com o Governo Federal. Eu pergunto: a quem serviu essa parceria? De que forma os recursos que o Estado recebeu foram utilizados? 
	Nós precisamos responder a essas perguntas, porque, enquanto o Brasil inteiro vive também uma crise grave, o Rio de Janeiro, segundo a FIRJAN, foi o Estado que recebeu o maior volume de investimentos do mundo nos últimos anos. Mas para onde foi esse dinheiro? Cerca de 230 milhões de reais estavam sendo aguardados no Rio de Janeiro, entre investimentos públicos e privados, por conta das Olimpíadas. Boa parte desse dinheiro chegou; esses empreendimentos aconteceram. Mas de que maneira esses recursos foram usados para que hoje estejamos enfrentando uma crise do tamanho da que o Rio de Janeiro enfrenta?
	Na verdade, esse recurso todo serviu para alimentar a irresponsabilidade dos gestores do Rio de Janeiro, sobretudo do ex-Governador Sérgio Cabral e de seu Vice, o Governador Pezão. Aliás, falar de Sérgio Cabral é um capítulo à parte da história do Rio de Janeiro. O que falar de um Governador que esteve ausente nos momentos em que o Estado tinha mais precisão? O que falar de um Governador que esteve ausente nas maiores tragédias que aconteceram no Estado? Foi assim em 2010, quando aconteceu a tragédia em Angra dos Reis, deixando mais de 50 mortos. E o Governador Sérgio Cabral não se deu ao trabalho sequer de sair da sua casa de veraneio. Foi assim no ano de 2011, quando da tragédia da Região Serrana que sensibilizou todo o Brasil, deixando quase mil mortos. O Governador Sérgio Cabral foi incapaz de visitar os Municípios afetados por aquela grande tragédia. 
	A grande marca do Governador Sérgio Cabral foram as viagens do seu Governo. As diárias das viagens ao exterior no Governo Cabral cresceram 391%! Só no seu primeiro mandato, Sérgio Cabral viajou ao seu destino preferido, Paris, por 21 vezes! Mas foi incapaz de visitar os Municípios no interior do Estado que sofreram grandes tragédias. 
	Aliás, foi numa dessas viagens ao exterior que o Governador Sérgio Cabral protagonizou a cena mais ridícula da política brasileira: a farra dos guardanapos. Ele foi flagrado dançando na boquinha da garrafa, com um guardanapo na cabeça, com boa parte do seu secretariado lá fora, rindo e zombando do povo brasileiro, principalmente do povo carioca, do povo fluminense.
	O Governo Sérgio Cabral também foi marcado pela farra nos incentivos fiscais. Havia incentivo fiscal para tudo! Aliás, Cabral deu incentivo fiscal até para termas, para casas de massagem, inclusive para o cabelereiro da primeira-dama do Rio de Janeiro, sua esposa. Foi uma farra indiscriminada de isenções fiscais, de incentivos fiscais. 
	Então, o que vimos foi um Governo que se alimentou do luxo, que usava um helicóptero diariamente para se movimentar em um trajeto de 10 quilômetros. Todos os dias o Governador Sérgio Cabral utilizava o helicóptero do Estado para ir do Leblon a Laranjeiras, bairro em que se localiza a sede do Palácio Guanabara onde ele trabalhava.
	São 10 quilômetros apenas. É um trajeto tão curto que ele faria de carro, mas ele tinha que gastar 9.500 reais do dinheiro do povo para se movimentar de helicóptero, não apenas para trabalhar, passando por esse trajeto tão pequeno, mas também para ir quase todos os fins de semana à sua casa de veraneio, dando várias viagens: primeiro ele e a primeira-dama com os filhos; depois havia o voo das babás. Havia também o voo do seu cachorro Juquinha, que também viajava no helicóptero do Estado à custa do povo fluminense. Havia também o voo dos cabeleireiros da primeira-dama - ela ia à casa de veraneio, queria fazer escova no cabelo e mandava o helicóptero voltar para buscar os cabeleireiros, a fim de fazerem o seu cabelo. Depois o helicóptero deixava os cabeleireiros de volta no Rio de Janeiro.
	É uma farra! É um absurdo o que nós vimos acontecer! Enquanto isso eles diziam que o Rio de Janeiro iria ganhar grau de investimento. E utilizavam a perspectiva das Olimpíadas, a perspectiva dos investimentos para dizer que tudo estava indo muito bem, quando, na verdade, nada ia bem a não ser para o Governador.
	O que nós vimos acontecer está refletido no que acontece hoje no Estado do Rio de Janeiro. A nossa realidade atual é triste. Passados 10 anos - o Governo Cabral, seguido do Governo Pezão, seguido do Governo Cabral e, agora, do Governo Pezão -, 10 anos desse Governo, os servidores do Estado do Rio de Janeiro perderam todas as conquistas que tiveram no ano de 1999.
	Em 1999, quando o ex-Governador Garotinho assumiu o Estado do Rio de Janeiro, os servidores do Estado sequer tinham calendário de pagamento. Num mês, o dinheiro caía na conta do servidor no dia 10; no mês seguinte, no dia 20; no outro mês, no dia 28.
	As contas tinham data certa para chegar à casa dos servidores, mas, infelizmente, o dinheiro não tinha dia certo para cair na conta. Era uma bagunça. Nós, então, estabelecemos o quê? Calendário de pagamento no Estado do Rio de Janeiro.
	O 13º salário do Estado só era pago no ano seguinte. Nós estabelecemos que o 13º fosse pago no ano correto, parte na metade do ano e a outra parcela antes do Natal para todos os servidores públicos. 
	Sabem qual é a realidade de hoje? A realidade de hoje é que os servidores não têm mais calendário de pagamento. O Pezão, cada mês, paga em um dia diferente. O 13º salário, que deveria ter sido pago em dezembro, ainda não foi pago aos servidores do Rio de Janeiro. Ele foi parcelado em cinco vezes. É o salário Casas Bahia, parcelado para a população fluminense. 
	O RIOPREVIDÊNCIA - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, criado pelo ex-Governador Garotinho, capitalizado pela ex-Governadora Rosinha, hoje está falido, está quebrado. O próprio Estado tem uma dívida bilionária com o RIOPREVIDÊNCIA. 
	O Governador Pezão já afirmou que no próximo mês não sabe também se vai conseguir honrar o salário dos servidores. Isso porque ele conseguiu ainda pegar emprestado dinheiro dos depósitos judiciais do Estado do Rio de Janeiro.
	É lamentável o que nós estamos vivendo. E não apenas os servidores perderam suas gratificações por desempenho - um absurdo que está acontecendo no Rio -, mas também, se nós formos olhar a área da saúde hoje, veremos que o déficit da saúde é de 1,4 bilhão de reais. Várias UPAs fecharam as suas portas. O Estado suspendeu todas as cirurgias eletivas. Hospitais fecharam as suas portas.
	Registramos isso desde 1984 o início da série histórica do SUS. Nós registramos hoje no Rio de Janeiro a maior taxa de mortalidade no Sistema Único de Saúde. A taxa do Rio de Janeiro de 2015 foi de 6,57%, contra a média nacional de 4,20%.
	O Brasil hoje gasta, em média, 3,89 reais por habitante em saúde, mas no Rio de Janeiro a saúde tem o investimento de apenas 1,78 reais para cada habitante da população fluminense. Pezão chegou a declarar agora estado de emergência na saúde. Municipalizou, inclusive, vários hospitais estaduais.
	Agora, pasmem, o Ministério Público encontrou mil toneladas de remédios vencidos - mil toneladas! V.Exas. têm ideia do que é isso? Remédios vencidos desde 2009. Um crime! O primeiro crime: deixar todos esses remédios vencidos desde 2009 - mil toneladas. E o segundo crime: encontraram remédios reservados para o período dos Jogos Olímpicos. Ou seja, pessoas estão morrendo nos hospitais, precisando utilizar hoje os remédios, e os remédios estão lá, podendo ser usados, mas foram estocados e reservados para o período olímpico que a cidade do Rio de Janeiro vai viver - um verdadeiro absurdo!
	O CREMERJ - Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro também pediu que fosse investigada a denúncia de que o Rio de Janeiro está gastando abaixo do mínimo constitucional obrigatório em saúde. Primeiro, o Ministério Público impediu essa investigação, mas o Conselho Regional de Medicina foi em cima, e hoje está sendo investigada essa denúncia de que o Estado do Rio está deixando de gastar o mínimo obrigatório pela Constituição na área de saúde.
	A segurança pública, que o Governador dizia ser o seu grande carro-chefe, hoje está mostrando realmente que não era nada disso. A manchete da revista CartaCapital retrata bem o que eu estou dizendo. A CartaCapital trouxe a seguinte manchete: "O PT não acabou com o tráfico e só trouxe a falsa sensação de segurança".
	Os policiais do Rio de Janeiro que atuam nas áreas das UPPs, muitos deles, foram trazidos do interior do Estado. Fazendo cursos de apenas 6 meses e sem conhecer absolutamente nada daquela geografia, foram colocados em comunidades carentes, trabalhando dentro de verdadeiros latões, em condições de insalubridade, muitas vezes em pé o dia inteiro, sem ter sequer banheiro para utilizar, sem ter preparo suficiente. Sabem o quê aconteceu? Os bandidos perceberam que tudo aquilo na verdade era mais marketing do que efetivamente uma ação de segurança. E hoje já é extremamente comum se ler e ouvir, todos os dias, no Rio de Janeiro, tiroteio nas áreas ditas ocupadas pelas UPPs.
	Os pontos turísticos do Rio de Janeiro, que receberão agora milhares de turistas nas Olimpíadas, também viraram alvos de assaltos, mortes e esfaqueamentos. Aconteceu na Lagoa, em Copacabana, na Quinta da Boa Vista e em todos os outros lugares.
	O índice de roubo de rua aumentou 10,4% em relação a janeiro do ano passado - 800 casos a mais. Roubos de veículos aumentaram 17% em relação a janeiro do ano passado. Roubo de cargas - um crime especializado - disparou no Rio de Janeiro, cresceu 31% em relação ao primeiro semestre do ano anterior. Na verdade, o que nós estamos vendo é uma verdadeira maquiagem no Rio de Janeiro, em todos os segmentos.
	No saneamento básico, por exemplo, no que diz respeito à despoluição da Baía de Guanabara, que era uma das metas a ser cumprida para os Jogos Olímpicos - e estava lá no caderno de responsabilidade do Estado -, eles não conseguiram cumprir nem 50%. O Governo também já avisou que não vai conseguir despoluir as lagoas de Jacarepaguá e desistiu, abandonou aquelas lagoas que vão cercar o parque olímpico da cidade. Aliás, um especialista em saúde pública disse o seguinte sobre o saneamento básico do Rio de Janeiro: "O esgoto no Rio é medieval". E comparou o esgoto atual do Rio de Janeiro ao que existia no século XIV em grandes metrópoles, como Paris ou Londres. Essa é a realidade do Estado do Rio de Janeiro.
	Nos transportes, não é muito diferente. Agora, com o novo reajuste, temos a maior tarifa de metrô do País, sendo maior que São Paulo, Brasília e Salvador - é a maior do Brasil, custando 4 reais e 10 centavos. A Linha 4 do metrô para a Barra da Tijuca está atrasada. O Prefeito Eduardo Paes já disse que corre o risco de não ficar pronto para as Olímpiadas. E a obra, que devia estar pronta no início do ano passado e agora não tem mais previsão de término, está custando 80% a mais do que a sua previsão inicial. Já está custando 9 bilhões de reais essa obra do metrô.
	O que falar também da Linha 3 do metrô - Niterói-São Gonçalo-Itaboraí -, que até hoje não saiu do papel?
	O que falar também das barcas? Inúmeros acidentes voltaram a acontecer. Recentemente, 15 pessoas ficaram feridas depois que uma barca bateu no cais da Praça XV. Outra barca se chocou contra o píer de atracação da Estação Cocotá, e outra ficou à deriva, por cerca de 40 minutos, na Baía de Guanabara.
	Aliás, se nós formos falar aqui de transportes, o Rio de Janeiro dá um show, um show de problemas, de falta de planejamento.
	O Sr. Cabo Sabino - V.Exa. me concede um aparte, Deputada?
	A SRA. CLARISSA GAROTINHO - O Governo comprou uma barca que não consegue atracar direito. Hoje nós estamos tendo inúmeros problemas de atraso porque a barca comprada pelo Estado não consegue atracar no cais do porto.
	Outro problema: o vagão do metrô. Compraram um vagão do metrô que, quando chegou, não passava no túnel. É uma falta de planejamento absurdo. Compraram um trem que não conseguia entrar e estacionar na estação para pegar os passageiros. Compraram, importaram, tiveram que devolver, comprar outro, trazer. Gastaram um absurdo porque compraram um trem que não cabia na estação.
	As obras do Bondinho de Santa Teresa ficaram atrasadas porque o bondinho não cabia mais no trilho que colocaram. Então, é uma falta de planejamento, uma falta de cuidado, uma falta de zelo que assusta qualquer pessoa que conhece a fundo a realidade do nosso Estado.
	Por falar em transportes, a Prefeitura do Rio de Janeiro, o Prefeito Eduardo Paes, perdeu a grande oportunidade que a nossa cidade teve, que foi a de aproveitar este momento das Olimpíadas para deixar um grande legado na área de mobilidade urbana. Eu digo isso porque o Prefeito fez a opção equivocada de realimentar o sistema de ônibus no Rio de Janeiro, um sistema falido. A solução encontrada pela Prefeitura da capital, pelo Prefeito Eduardo Paes, foi a solução encontrada por Curitiba na década de 70: sistema de BRT, um sistema que nasce morto, porque já nasce saturado, porque não é a solução para grandes cidades, não é a solução para grandes capitais, com o volume de pessoas que hoje vive na cidade do Rio de Janeiro e com o volume movimentado por toda a região metropolitana.
	Se formos ver o que acontece hoje no corredor da Transoeste, o tempo que se ganha dentro do corredor, no ônibus do corredor do BRT, já se perde na estação. As estações estão sobrecarregadas, superlotadas. Às vezes se fica, na hora do rush, mais de 1 hora na estação tentando entrar naquele ônibus. Para fechar a porta do ônibus é um absurdo. As pessoas são espremidas, esmagadas dentro daqueles ônibus. Em vez de investir em transporte de alta velocidade, de alta capacidade, o Prefeito Eduardo Paes, com todos os recursos e investimentos que recebeu, preferiu realimentar um sistema de ônibus, um sistema mais caro, mais lento, mais poluente, de menor capacidade.
	Por quê? Por que perdemos essa grande oportunidade? Talvez porque as relações entre o Prefeito da capital e o sistema de ônibus da capital sejam um pouco inexplicáveis. O Prefeito Eduardo Paes isentou as empresas de ônibus de pagarem o ISS ao reduzi-lo para 0,01%. Esse é o ISS das empresas de ônibus da cidade do Rio de Janeiro.
	A Justiça determinou que todos os ônibus, até o final do ano passado, deveriam conter ar-condicionado, numa cidade onde, no último fim de semana, a sensação térmica foi de 48,5 graus, uma cidade quente. 
	O Prefeito Eduardo Paes justificou o último grande aumento das passagens de ônibus dizendo que estava permitindo o aumento porque o acordo era de que as empresas colocariam o ar-condicionado. Mas, infelizmente, elas não colocaram. E o que o Prefeito fez? Ele simplesmente desobrigou as empresas de cumprirem o acordo, mas as tarifas não diminuíram.
	O Rio ocupa hoje a terceira colocação no ranking das cidades mais congestionadas do mundo. O Rio de Janeiro está em terceiro lugar, ganhando até de São Paulo, que hoje ocupa o sétimo lugar. O Rio hoje, segundo todas as pesquisas, possui o título de pior trânsito do Brasil. 
	Mas não é só na área da mobilidade. Na educação, a capital do Rio de Janeiro é um dos poucos Municípios do nosso Estado que ainda não aprovou os projetos para a educação dentro do Plano Nacional, o que daria direito a mais verbas para a cidade investir no setor da educação.
	Na área da saúde, as OSs - organizações sociais, que atuam no Rio de Janeiro, estão sendo investigadas pelo Ministério Público. Inclusive, várias já foram descredenciadas. Há escândalos atrás de escândalos envolvendo as organizações sociais, que não são fiscalizadas pelo poder público. Aliás, ninguém consegue entender como algumas dessas OSs, que foram expulsas do Paraná, proibidas de trabalhar lá, estão atuando hoje na cidade do Rio de Janeiro. É inexplicável!
	Ontem foi aniversário da cidade do Rio de Janeiro. O Prefeito Eduardo Paes lançou um novo Plano Estratégico para a cidade, para os próximos 4 anos, o novo Plano de Metas. Pasmem! Ele não cumpriu, quase que em sua maioria, o último Plano Estratégico, que terminava agora com as metas dos últimos 4 anos. Não cumpriu, por exemplo, a redução de óbitos em partos, que fazia parte do Plano Estratégico. Não cumpriu o aumento do número de guardas municipais proposto no antigo Plano Estratégico. Não cumpriu a meta de garantir a acessibilidade que estava no último Plano Estratégico. Não cumpriu a meta de cobertura do Programa de Saúde da Família, que estava no último Plano Estratégico.
	Pasmem: o Secretário-Executivo Pedro Paulo, candidato à sucessão do Prefeito Eduardo Paes, afirmou ontem, durante o lançamento, que é isso mesmo, que geralmente colocamos metas muito ousadas que não são possíveis de cumprir. Ou seja, como confiar na palavra de governantes que dizem que fazem metas para não serem cumpridas? Então, eles lançaram ontem o novo Plano de Metas, que, de antemão, já sabemos que também não serão cumpridas. É lamentável!
	Eu não poderia, como Parlamentar do Estado, deixar de trazer esse grave quadro que hoje o Estado do Rio de Janeiro enfrenta e que a Prefeitura também vem enfrentando.
	Ontem foi aniversário da nossa cidade, a cidade do Rio de Janeiro. Parabenizamos a nossa cidade por ser uma cidade maravilhosa, com um povo trabalhador, uma cidade que se supera pela sua beleza natural, pelo seu povo aguerrido, uma cidade que se supera apesar dos maus governantes e apesar da irresponsabilidade com o uso dos recursos públicos. 
	Muito obrigada, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - De nada.