	O SR. FRANCISCO PRACIANO (PT-AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos do Brasil: "Água mole em pedra dura tanto bate até que fura". Estou insistindo num tema: muitos dos nossos problemas de crimes coletivos neste País, como é o caso da corrupção, como é o caso da sonegação, só poderão efetivamente ser combatidos se tratarmos da estrutura do Estado, do aperfeiçoamento do Estado brasileiro. 
	O que é isso? É, por exemplo, aperfeiçoar as leis. Temos 380 projetos de lei aqui, companheiro Zé Geraldo, de combate à corrupção, de vários Deputados, de vários partidos, e não anda uma nos últimos 6 ou 7 anos em que estou nesta Casa. Tenho lutado para que esses projetos, essas PECs venham a plenário, venham para a votação. Mais de 50 projetos estão prontos para votação, mas não anda nenhum. 
	Também é necessário o aperfeiçoamento dos órgãos. 
	Vimos uma manchete, hoje, na imprensa, daquele que foi um dos maiores escândalos deste País: a matança no Carandiru, em São Paulo, há 21 anos. A média, segundo o Conselho Nacional de Justiça, de duração de um processo de improbidade por corrupção na Justiça brasileira, quando transita, é de 6 anos a 6 anos e meio. E não transitando estão dezenas e centenas, prescrevendo. Então, a Justiça precisa ser aperfeiçoada.
	A Controladoria-Geral da União está reclamando a perda de profissionais - faltam profissionais. Inclusive, há um concurso já feito e não estão nomeando os profissionais. No ano passado, a Controladoria-Geral da União deixou, reduziu aquela fiscalização que faz por sorteio no País - isso, num País corrupto, onde todo dia surge um evento de corrupção aparece. A CGU precisa ser aperfeiçoada.
	Os Tribunais de Contas dos Estados são uma imoralidade, Deputado Izalci, uma imoralidade. Eu não sei como o País admite uma rede de órgãos, chamados Tribunais de Contas dos Estados, que não fiscalizam ninguém. Os conselheiros são indicados pelo próprios Governadores: 81% deles são ex-Deputados; cerca de 42% dos fiscais já foram denunciados por corrupção; 15 já estão respondendo a processos. Precisamos, então, aperfeiçoar os Tribunais de Contas dos Estados. 
	O aperfeiçoamento do Estado brasileiro no aspecto legislativo e na estrutura dos órgãos é urgente. Falo isso porque um dos órgãos mais respeitados, de maior credibilidade no ranking dos órgãos brasileiros - infelizmente, esta Casa é uma das últimas no quesito credibilidade - é a Polícia Federal, que tem feito um grande trabalho, do qual o Brasil se orgulha. O Estado brasileiro tem que aperfeiçoar a Polícia Federal. Faz 7 anos que os escrivães, os papiloscopistas e os agentes da Polícia Federal, servidores imprescindíveis, não têm aumento. Foram feitas negociações por mais de 3 anos com o Governo Federal, mas não houve qualquer avanço. Amanhã seria o último prazo para se dar o aumento, mas não ocorrerá por causa da eleição. Essa categoria vai passar 8 anos sem nenhum aumento! 
	Foi anulada a Portaria nº 523 porque o Governo Federal insistia em dizer que a atribuição dos agentes, dos papiloscopistas e dos escrivães era de nível médio, mas a lei diz que é de nível superior. Anulado isso, o conjunto de servidores está sem atribuições, sem função definida. O cidadão com 23 anos que entra para a Polícia Federal, no dia seguinte, pode ocupar cargo de chefia. Um agente, com 30 anos de trabalho, 25 anos de carreira não pode, porque não há progressão na carreira.
	Outro aspecto é o fato de as mulheres da Polícia Federal terem um tempo de aposentadoria igual ao dos homens. É a única categoria em que mulheres e homens se aposentam com a mesma idade. 
	O Projeto de Lei nº 275, de 2001, está pronto para ser votado. Há algumas categorias de mulheres que reivindicam aposentadoria especial. Há algumas categorias de policiais que se aposentam com a mesma idade do homem.
	Peço que esta Casa coloque em votação esse projeto, para que as agentes das Polícia Federal e as papiloscopistas tenham aposentadoria especial.
	Para o professor, é um tempo de aposentadoria, para a mulher que exerce o mesmo cargo, é um tempo menor - 25 anos, 5 anos a menos. A maioria dos Estados já votou isso, já resolveu, já sanou esse problema, essa injustiça, aprovando leis para que houvesse essa diferenciação. Para a Polícia Federal, não. 
	O Governo Federal e o Ministério da Justiça estão tratando muito mal a questão dos servidores. E o resultado disso, companheiro Inocêncio Oliveira, é estresse altíssimo, muita depressão no quadro da Polícia Federal e, detalhe,  índice de suicídio altíssimo. O dia do aniversário da Polícia Federal, dia 28 de março foi marcado por mais um suicídio no quadro. 
	Então, em nome deste País, do aperfeiçoamento do Estado, o Deputado Praciano faz um apelo ao Ministério da Justiça, ao Governo Federal, meu Governo, para que sentem, articulem, negociem com a categoria da Polícia Federal, uma instituição de alta credibilidade deste País, que presta um belo serviço à nação. 
	Pelo aperfeiçoamento do Estado! A Polícia Federal precisa de mais atenção. 
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Estes 2 minutos concedidos a mais ao ilustre Deputado Francisco Praciano são uma homenagem, porque ele é Presidente da Frente Parlamentar contra a Corrupção neste País, uma chaga que hoje precisa ser combatida de manhã, de tarde, de noite, de madrugada, em todas os horários, em todos os setores.