	O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dar como lido pronunciamento sobre a criação da Associação das Câmaras de Mediação e Arbitragem, Conciliadores, Mediadores e Árbitros do Norte e Nordeste, em Pernambuco, e peço a V.Exa. sua divulgação.
	Aproveito para informar que, na votação anterior, o Deputado Patriota votou de acordo com a orientação do seu partido.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - Deferido.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste momento, venho dar destaque à criação de uma associação que, com muita convicção, contribuirá para a consolidação dos meios, porque não dizer, originários de resolução de conflitos e acesso a uma Justiça mais equânime.
	Refiro-me a Associação das Câmaras de Mediação e Arbitragem, Conciliadores, Mediadores e Árbitros do Norte e Nordeste do Brasil.
	Fundada em 19 de setembro de 2016, com sede em Recife, Capital de Pernambuco, e fazendo jus à história do Estado que a acolhe, já surge guerreira e desbravadora de um terreno ainda pouco conhecido, sobretudo no Norte e Nordeste do Brasil, principalmente no meio privado e empresarial, público esse que muito tem a ganhar com essas práticas.
	Tem como Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, os Srs. Sidney Assis e Gerailton Silva, militares entusiastas que têm por compromisso fazer da ACACMANN um canal ativo e atuante na consolidação dos meios originários de resolução de conflitos, quais sejam a mediação, a negociação privada, a conciliação e arbitragem privada, no seio da sociedade. Isso porque dentre suas atividades estão o suporte à abertura de novas câmaras, orientação a câmaras em seus procedimentos, atuando também como auxiliar da Justiça.
	Tendo em vista as grandes lacunas de inserção jurídica para a população no que se refere ao seu acesso à Justiça, à falta de meios conciliatórios, e de sanar litígios sociais e urbanos, as câmaras de mediação, conciliação e arbitragem vêm semeando e criando a cultura desse formato de atuação jurídica no mundo, profissão essa que surgiu em 1824, e no Brasil foi oficializada apenas pela Lei Marco Maciel, Lei nº 9.307,de 1996, que, em razão da urgência de celeridades nos fins jurídicos, estabeleceu uma nova geração e forma de se fazer justiça no nosso País, onde já é cultura e modelo para o mundo nos EUA, Canadá, e UE.
	Para que a solidez e a entrega desse meio sejam contempladas a todas as classes, povos e esferas da sociedade, a ACACMANN vem como órgão fiscalizador e regulamentador que preza pela reputação dos profissionais da categoria e das instituições credenciadas exercendo juridicamente em todo o Norte e Nordeste do Brasil as funções de meios alternativos (hoje de acordo com CPC, originários) de disputa e resolução de conflitos de acordo com as Leis nºs 13.140, de 2015, e 13.110, de 2015.
	Dessa forma, Sr. Presidente, parabenizo os Srs. Sidney Assis e Gerailton Silva por essa iniciativa que tantos benefícios trará ao povo.