	A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Deputadas, nós estamos debatendo um tema que tem importância para todo o serviço público, mas não há qualquer dúvida de que a medida visa a atender diferenciadamente o alto posicionamento da magistratura.
	Sr. Presidente, a própria Associação dos Magistrados analisa que, se defendermos e aprovarmos esta matéria, nós teremos uma medida que trabalhará a obstrução na carreira pública da magistratura.
	A renovação de quadros é algo importante, importante para a democracia e para as instituições. Como muito bem foi dito aqui, a diferença entre determinadas carreiras, especialmente no sentido do exercício do poder do Poder Judiciário, é que esse exercício de poder se dá por uma escolha que se mantém ao longo de largo período da vida daquela instituição.
	É natural que vícios, posições diferenciadas possam ser estruturadas ao longo desse tempo. E a renovação é positiva para o próprio poder. A inovação, Sr. Presidente, a renovação não impõe a dispensa das pessoas da vida pública. O melhor exemplo que nós podemos ter é o das universidades. Professores universitários, ao avançarem e encontrarem o período em que não permanecerão como titulares de uma ou de outra situação, mantém-se vinculados às universidades, como servidores ou como convidados, contribuindo com a ciência, com a tecnologia, com a cultura do País.
	Ora, os altos postos da magistratura, os Ministros e Ministras do Supremo Tribunal Federal e de outros tribunais poderão oferecer larga contribuição no debate direto com a sociedade, nas universidades, no debate, na formulação de pareceres, de opiniões políticas, não apenas na advocacia, mas em todos os lugares, porque certamente a idade aqui não é o limitador. Não se trata de pensarmos a idade, mas de pensarmos que a carreira precisa da renovação.
	Eu tenho certeza absoluta de que as condições de trabalho são claras e estão colocadas para quaisquer dos integrantes do serviço público também a partir dos 70 anos.
	Quando nós nos posicionamos contra a matéria, jamais poderemos alegar que uma pessoa com mais de 70 anos - minha querida homenageada aqui, Deputada Luiza Erundina - não esteja plena da sua condição de contribuição com o Brasil, com o povo brasileiro e com a participação nos poderes.
	No entanto, não é isso que nós estamos debatendo. Nós estamos debatendo a renovação necessária nos Poderes. Não o indivíduo, jamais a sua capacidade, a sua condição de contribuição, mas como os Poderes estruturaram a possibilidade de se renovarem.
	Por isso, ao estarmos aqui, contra essa matéria, nós estamos defendendo uma posição contrária pela necessária oxigenação dos Poderes da República, exclusivamente por isto; jamais por pensarmos que o indivíduo, que a pessoa humana tem diminuída a sua capacidade de contribuição ao longo do tempo. Mas apontando, como o plano do magistério público nos indica, nas universidades, a possibilidade maravilhosa de contribuirmos em diferentes lugares, ainda que não no exercício do poder, quando esse poder é escolhido no tempo, sem prazo definido ou alargando prazos que podem comprometer a mudança.
	Portanto, os tribunais não podem sofrer um engessamento. Os tribunais merecem, mas não são possíveis mudanças estruturais como esta em meio a um processo importante como o que nós estamos vivendo no Brasil.
	Muito obrigada, Sr. Presidente.