	O SR. SÁGUAS MORAES (PT-MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós, do Partido dos Trabalhadores, continuamos em obstrução. Mas eu gostaria de tratar um pouco desta medida provisória.
	O Instituto Chico Mendes foi criado ainda no Governo do Presidente Lula, por se entender a importância de um instituto que pudesse cuidar da questão da conservação da biodiversidade. À época, foram apresentados dois incisos referentes à contratação temporária: um para o caso de prevenção, controle e combate a incêndios florestais, e o outro para o caso de controle e combate de fontes poluidoras imprevistas e que possam afetar a qualidade da vida humana e a qualidade do ar, da água, a flora e a fauna.
	No entanto, esta MP acrescenta quatro incisos que envolvem atribuições de analista ambiental. Nessa questão ambiental, que é tão séria e tão importante, a MP vai permitir que essas atribuições do analista ambiental, que é concursado, passem a ser exercidas pelo pessoal admitido para trabalho temporário por 1 ano, prorrogável por igual período.
	Por isso, nós estamos questionando essa medida. Vamos apresentar destaque e vamos acompanhar alguns destaques relacionados a esses incisos.
	Mas eu não poderia deixar de dizer que estamos em obstrução. Estamos na resistência, porque não podemos admitir a prisão do Presidente Lula.
	O Presidente Lula deixou um legado importante ao nosso País, em todas as áreas: na educação, na saúde, na habitação. Criou o maior programa de habitação popular do País. O número de universitários saiu de 3,5 milhões e foi para 7,2 milhões. E o Presidente Lula foi condenado sem que houvesse uma única prova nessa questão do tríplex.
	O tríplex foi arrestado pela União, pela Justiça Federal de Brasília, como um bem da OAS, uma empresa que tem a titularidade, que tem a escritura desse apartamento. A própria Justiça Federal reconhece que esse apartamento é da OAS.
	Não podemos admitir que, na primeira instância, em Curitiba, e na segunda instância, em Porto Alegre, a condenação do Presidente Lula ocorra por um ato que ele não cometeu, por um crime que ele não cometeu.
	Por isso, nós nos posicionamos contrários à prisão do Presidente Lula e queremos Lula livre para disputar as eleições diretas no País. Com certeza, ele será o próximo Presidente da República.