	O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (DEM-BA. Questão de ordem. Sem revisão do orador.) - A matéria, o Tratado de Itaipu, estava pautada. Tanto é assim que houve um entendimento ontem aqui, publicamente exposto pelo Presidente Marco Maia, que anunciou a realização de uma sessão extraordinária, estando a pauta previamente prevista para a votação do Tratado de Itaipu. 
Ora, se o tratado estava pautado, é evidente que o requerimento pode e tem de ser acatado. Trata-se de retirada do que estava pautado. Será que é preciso explicar com maior clareza? Parece-me que isso é induvidoso.
	Então, discordo de V.Exa. Inclusive, lembro aos Srs. Líderes que esse acordo não foi celebrado ontem; foi celebrado há 2 semanas. Tanto é que não tivemos reunião de Líderes na semana passada nem nesta semana. Era de conhecimento coletivo do Colégio de Líderes e de toda a Casa que o tratado entre Brasil e Paraguai que dispõe sobre Itaipu seria votado hoje e, portanto, constaria da pauta da sessão extraordinária que ora realizamos.
	Se estava pautado, cabe o requerimento de retirada de pauta apresentado pela Liderança do Democratas.
	O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Nobre Líder, meus caros colegas de plenário, há uma jurisprudência firmada pela Câmara, pelo Presidente Michel Temer, em relação a uma questão de ordem do Deputado Arnaldo Faria de Sá. Vou lê-la:
		"Assim, considerando que o objetivo do requerimento de retirada de pauta é excluir da Ordem do Dia, previamente anunciada na sessão extraordinária, determinada matéria, e que o fulcro do requerimento de urgência é exatamente, com apoio regimental qualificado, propor a imediata apreciação da proposição, conclui-se ser incompatível com a solicitação da urgência o pedido de retirada de pauta."
	É a jurisprudência firmada pelo Presidente Michel Temer.
	O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO  - Presidente, eu quero fazer uma pergunta.
	Primeiro, pergunto o seguinte: está pautado ou não o requerimento?
	O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - O requerimento não está aprovado.
	O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO - Não. Está ou não pautado?
	O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Está pautado, sim, porque a sessão extraordinária foi convocada única e exclusivamente para votar o requerimento e, em seguida, a matéria.
	O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO - Podemos ver aqui: Matéria sobre a mesa: Requerimento nº 343/11, do Sr. Cândido Vaccarezza.
	Se o requerimento está pautado, o item consta da pauta. Todo e qualquer item que conste da pauta é sujeito, é passível de uma apresentação da nossa parte de um requerimento de retirada de pauta, porque o requerimento vai ter de ser deliberado por este Plenário.
	O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - V.Exa., nobre Líder, não ouviu direito. Vou repetir:
		"Assim, considerando que o objetivo do requerimento de retirada de pauta é excluir da Ordem do Dia, previamente anunciada na sessão extraordinária, determinada matéria, e que o fulcro do requerimento de urgência é exatamente, com apoio regimental qualificado, propor a imediata apreciação da proposição, conclui-se ser incompatível com a solicitação da urgência o pedido de retirada de pauta."
	Matéria vencida, nobre Deputado.
	O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO - Qual é a precedência, Presidente?
	O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Matéria vencida.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO - Eu pergunto a V.Exa.: e se o Plenário deliberar que se deve retirar o requerimento da pauta? Consequentemente a urgência estará prejudicada, e não o contrário.
	O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Nobre Líder, vamos fazer um requerimento à Comissão de Constituição e Justiça. É o que se pode fazer.
	Matéria vencida.
	O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO - Eu recorro da decisão de V.Exa.