	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (DEM-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, quero aproveitar a oportunidade para pedir o apoio dos ilustres colegas Parlamentares para a aprovação do Projeto de Lei nº 852/2011, de minha autoria e que estabelece isenção de IPI na compra de automóveis por representantes comerciais - os antigamente chamados caixeiros-viajantes - no exercício da profissão.
	O mencionado projeto altera a Lei nº 8.989, de 1995, que dispõe sobre a isenção de IPI na aquisição de automóveis no caso de transporte autônomo de passageiros e no de deficientes físicos. 
O grande êxito alcançado pela isenção tributária no caso dos motoristas de táxi e no de deficientes físicos confirmou o acerto da legislação, que pretendeu, por um lado, estimular a importância de atividade econômica responsável pelo sustento de milhares de famílias, e, por outro lado, beneficiar aqueles que não podem usufruir integralmente de suas faculdades físicas e mentais. 
	No caso dos representantes comerciais, o estímulo encontra igualmente grande justificativa, em função da importância vital do automóvel para o exercício dessa profissão, que também emprega milhares de cidadãos trabalhadores em todo o País.
	A intensa utilização do automóvel por aqueles profissionais provoca o desgaste mais rápido do veículo, que precisa, por isso, ser trocado com grande frequência.
	Ao proporcionar a redução de IPI a esses trabalhadores, estaremos contribuindo para garantir seu instrumento de trabalho, reduzindo o custo de um bem que, como todos sabemos, é muito caro no Brasil, justamente por causa da elevada proporção de impostos embutidos no preço final.
	Outra particularidade dessa profissão é a falta de uma remuneração fixa - o ganho varia em função das comissões que são auferidas de acordo com o montante das vendas realizadas. Nesse contexto, assumir prestações elevadas, por um longo período de tempo, produz a um só tempo um custo elevado e um risco também grande, que dificultam sobremaneira os contratos de financiamentos de longo prazo.
	Vivemos num país onde, infelizmente, o contribuinte tem sido vítima de uma voracidade incontrolável do Fisco, que a todo instante amplia o alcance dos instrumentos utilizados para tributar os cidadãos.
	A redução de IPI vai permitir que os representantes comerciais tenham a oportunidade de se beneficiar da oferta abundante de crédito, um dos motores do crescimento econômico verificado no País nos últimos anos.
	Num momento em que o Governo define como uma de suas prioridades a redução das desigualdades e a oferta de oportunidades de trabalho e renda para todos, a utilização da redução de IPI, como aqui proposta, será medida de grande alcance social, pois fortalecerá uma categoria profissional que garante o sustento de tantos brasileiros.
	Diante do exposto, acredito que esta Casa vai aprovar a isenção de IPI na compra de automóveis por representantes comerciais, que necessitam desses veículos para o pleno exercício da profissão.
	A redução do IPI ao representante comercial, antigamente chamado de caixeiro-viajante, desde que comprove a sua profissão e esteja devidamente legalizado, vai trazer grande benefício à classe.
	Recentemente, o Presidente da República de então, Lula, concedeu isenção do IPI em todos os automóveis e também em utensílios domésticos. Isso trouxe benefícios. 
Sem dúvida nenhuma, se aprovado, esse projeto trará um grande benefício à categoria de representante comercial e ao País.
	Por isso, venho aqui fazer este apelo a todos os Srs. Deputados: ajudem a aprovar esse projeto, que reputamos de muita importância.
	Quero agradecer a V.Exa., Sra. Presidente, por ter dado a oportunidade de falar aos que estávamos inscritos. Não é justo que Deputado que já falou uma vez volte a falar na frente daqueles que estavam inscritos porque recebeu delegação do partido. Quero cumprimentar V.Exa. pela atitude corajosa que tomou.
	Amanhã vai ser um grande dia para o Brasil: o da votação do novo Código Florestal brasileiro. Estaremos a favor do relatório do Deputado Aldo Rebelo. A minha bancada vai se reunir de manhã para discutir, mas já fixamos posição clara: votamos a favor do relatório do ilustre Deputado Aldo Rebelo, porque ele vem ao encontro do interesse da classe produtora, daqueles que realmente produzem para este País.
	Somos a favor da preservação do meio ambiente, mas também somos a favor do setor produtivo. O Código Florestal em vigor é de 1965. Quantas pessoas nasceram nesses 46 anos? Elas necessitam de alimentos. Não se produzirão mais alimentos se não dermos ao setor produtivo condição de efetivamente produzi-los.
	Por isso, somos a favor da proposta de Código Florestal, que já foi devidamente estudada e discutida em todos os cantos deste País. Vamos votar a favor do relatório do Deputado Aldo Rebelo.
	Eu agradeço a tolerância de V.Exa.
	A SRA. PRESIDENTE (Deputada Benedita da Silva) - Eu que agradeço, Deputado.