	O SR. JOSUÉ BENGTSON (Bloco/PTB-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mais de 20 mil produtores rurais vieram a Brasília na última terça-feira apoiar o substitutivo do Deputado Aldo Rebelo, do PCdoB de São Paulo, ao Projeto de Lei nº 1.876, de 1999, que pretende revisar o Código Florestal Brasileiro.
Os trabalhadores ocuparam a Esplanada dos Ministérios e deram uma demonstração da força do campo para todo o Brasil. Pacificamente, eles apresentaram ao País o abril da agricultura, o abril da paz, o abril branco, o abril de quem produz. Cobraram com toda a justiça a votação de um projeto que está pronto para ser apreciado por esta Casa.
A reivindicação vinda do campo é legítima. Não é possível manter o quadro atual: a legislação em vigor tem quase 50 anos, prejudica os produtores rurais e colabora para construir um cenário de insegurança jurídica.
O atual Código Florestal sofreu mudanças desde a sua promulgação, em 1965, entretanto nenhuma delas foi debatida com a sociedade brasileira. Portanto, os senhores podem imaginar quem sempre saiu prejudicado com essas modificações.
	Um integrante da CNA, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, participou de uma reunião na terça-feira, na Comissão da Amazônia, para discutir o substitutivo do Deputado Aldo Rebelo. O representante afirmou que as multas aplicadas aos produtores rurais pelos órgãos ambientais ultrapassam 25 bilhões de reais e que a maior parte delas é aplicada incorretamente.
Além disso, a legislação vigente tem provocado abandono das terras e dificultado a obtenção de licenciamento. Esses fatores levam à redução da oferta de produtos e encarecem os alimentos na mesa dos brasileiros.
Nosso Código está há quase meio século em vigor, e, ao longo desses anos, as alterações feitas nele só contribuíram para criminalizar os próprios agricultores. Constata-se, portanto, que os produtores rurais têm sido submetidos a um verdadeiro linchamento verde, ou seja, vige no Brasil a ditadura ambientalista, e ninguém pode contestá-la!
Entidades protetoras do meio ambiente afirmam que a nova proposta trará prejuízos à natureza. Isso não é verdade. Não haverá uma explosão de desmatamento como pregam os mais radicais. Aproveito para lembrar que, segundo a lei vigente, 104 milhões de hectares de florestas estão desprotegidos e outros 87 milhões, que já foram convertidos para a produção, estão na ilegalidade.
Quando o Presidente Médici abriu as fronteiras para a colonização da Amazônia, qualquer pessoa que quisesse obter 100 hectares de terra teria de desmatar a metade. E a mudança dessa regra prejudicou nosso povo.
O substitutivo do Deputado Aldo Rebelo não pretende transformar regiões produtivas à custa de novos desmatamentos. Em contraponto, organizações internacionais querem extinguir as áreas consolidadas, embora o próprio parecer do nosso colega defina que elas sejam conservadas.
O novo Código Florestal foi debatido durante meses e está pronto para ser votado. Ele leva em conta o desenvolvimento sustentável e está de acordo com a realidade econômica dos produtores familiares, que, segundo levantamento do EMBRAPA, são os principais beneficiados pela proposta de regularização ambiental contida no projeto a ser analisado.
	O momento de definição chegou. Não podemos postergar ainda mais essa decisão. O novo Código Florestal está pronto e é bom. Vamos trazê-lo para o plenário e vamos aprová-lo! Precisamos resgatar a dignidade dos nossos produtores rurais!
Parabenizo a CNA pelo grande evento ocorrido em Brasília na última terça-feira.  Parabenizo também a Senadora Kátia Abreu pelo extraordinário trabalho realizado.
Deus abençoe o Brasil.
Agradeço a oportunidade e solicito a divulgação deste pronunciamento nos órgãos de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.