	A SRA. DEPUTADA CARMEN ZANOTTO - Obrigada, Sr. Presidente.
	Cumprimento a nobre Deputada Luiza Erundina, minha referência nesta Casa, e os nossos convidados que puderam estar hoje aqui em plenário. Quero, em nome dos gestores municipais, em nome do CONASS e do CONASEMS, pedir desculpas a todos que não conseguiram entrar no plenário para este debate. (Palmas.)
	Na condição de membro da Comissão Externa que está tratando desse tema, membro da Comissão Mista que analisa a Medida Provisória nº 712, membro da Frente Parlamentar da Saúde, ex-gestora municipal e ex-gestora estadual, eu preciso dizer que hoje vivemos um momento ímpar.
	Hoje, no mundo todo, comemoramos o Dia Mundial da Saúde. E, no Dia Mundial da Saúde, nossa Casa realizar esta Comissão Geral, mesmo não sendo, Deputada Luiza Erundina, da forma que desejávamos, com este plenário e as galerias cheias, no momento em que debatemos o processo de impeachment, nós não podemos nos furtar a relembrar a todos que estamos vivendo uma emergência sanitária mundial.
	A pauta política é fundamental, mas nós não podemos nos esquecer do dia a dia lá fora, que é composto por homens e mulheres que estão apreensivos.
	Na Comissão Externa, estou trabalhando o tema das mulheres, das gestantes e das crianças, tema que nos é muito caro, porque nós estamos falando em mulheres em idade fértil, a quem precisamos assegurar todos os métodos contraceptivos, se assim elas desejarem. Às que desejarem engravidar precisamos assegurar todas as orientações necessárias, como também àquelas que engravidaram e precisam do diagnóstico ou do acesso ao diagnóstico. E, quando esses bebês nascerem, se nascerem com algumas lesões causadas pela microcefalia ou com outras malformações neurológicas, nós precisamos, por parte do poder público e dos planos de saúde, garantir-lhes todos os procedimentos necessários. Só que estamos muito longe disso.
	A realidade que nós debatemos aqui, a realidade que nós debatemos nas audiências públicas, tanto na Comissão Externa quanto na Comissão Mista que examina a medida provisória, parece estar descolada do dia a dia da nossa sociedade. Dentro dos eixos que nós estamos trabalhando há a questão da prevenção. O Deputado Osmar Terra disse muito bem aqui: todos nós sabemos o que fazer, mas fazemos uma vez por mês, uma vez a cada 6 meses. Não resolve se nós não tivermos ações de vigilância constantes dentro dos nossos domicílios.
	Chega de apontarmos o dedo para a casa da vizinha ou do vizinho. Vamos primeiro cuidar da nossa casa e depois orientar o vizinho pelo muro; depois orientar o nosso bairro e a nossa comunidade. No entanto, eu nunca acho que a tarefa é minha. A tarefa é sempre do outro. É do poder público, é do agente de combate às endemias, é da equipe de saúde, é da Prefeitura, é do Estado, é da União. Cada um de nós aos poucos vai tirando a sua responsabilidade de uma situação absolutamente gravíssima por que o País passa, com consequências e sequelas violentas, em especial para o coletivo das mulheres.
	As mulheres que estão ganhando os seus bebês com microcefalia estão sendo abandonadas pelos seus companheiros, pelos seus maridos por falta de estrutura, por falta de apoio. Essas mesmas mulheres, provavelmente, terão que largar o emprego. Por quê? Porque elas precisam ter tempo e disponibilidade para acessar os serviços de saúde. Quantas terão que se deslocar para os centros de referência por horas e horas para conseguir o diagnóstico e seus procedimentos?	
	Nós temos uma rede de atendimento, mas essa rede não estava preparada para isso. Deputada Luiza Erundina, Sra. Leonor, da ABRASCO, nobres convidados, que saúdo em nome da Secretária de Saúde do Município de Caxias do Sul - eu sou de Santa Catarina e gaúcha de família -, e demais autoridades que estão aqui conosco. Efetivamente, nós não estávamos preparados para isso. Isso não é de ontem, não é de um governo. Nós vivemos o subfinanciamento do SUS desde a sua implementação. Muitos dos que estão neste plenário se lembram de quando dizíamos: "Precisamos implementar a Emenda 29, precisamos definir quais são os recursos da União para a saúde".
	Conseguimos regulamentar a Emenda 29, mas avançamos apenas no que são gastos com ações e serviços de saúde. Foi um passo, mas não conseguimos avançar no problema do subfinanciamento. Aí este Plenário e o Plenário do Senado, motivados e cegos pela proposta de emenda à Constituição que tratava do orçamento impositivo - legítimo, porque eu também o defendi... Digo legítimo por quê? Porque os Deputados e Senadores têm que ter tratamento isonômico, não importa qual seja o governo instalado. Suas emendas têm que ser garantidas. Não podemos mais tratar de emendas parlamentares como barganha para votar a matéria A ou B.
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Zé Silva) - Peço que conclua, Deputada.
	A SRA. DEPUTADA CARMEN ZANOTTO - Vou concluir.
	Todos defendemos a PEC do Orçamento Impositivo, só que, lamentavelmente, dentro da PEC do Orçamento Impositivo a base de cálculo para a saúde mudou e ficou pior do que a regra anterior que nós tínhamos, que era o aplicado no exercício anterior mais a variação nominal do PIB.
	Este ano, senhoras e senhores, nós temos menos recursos para a saúde do que nós tivemos no ano passado, se olharmos a regra anterior. Nós tentamos ainda colocar uma cláusula de barreira e houve o veto presidencial, que eu tenho certeza e convicção - e aqui falo pedindo autorização ao Deputado Adelmo - de que o Governo está orientando, sim, e vai orientar a derrubada desse veto.
	A derrubada desse veto faz parte de um grande acordo, construído pela Frente Parlamentar da Saúde, pelos Parlamentares da Comissão Especial da PEC 01, de que eu tive a oportunidade de ser Relatora - o autor é o Deputado Vanderlei Macris - e que o Deputado Geraldo Resende presidiu. Mas ela fugiu do nosso coletivo, porque essa PEC resgatou o Saúde+10. Por isso as suas alterações.
	Esse coletivo de Parlamentares, com todos os Líderes desta Casa, construiu um substitutivo de plenário. Estendemos por mais 1 ano, flexibilizamos os 2 primeiros anos, mas estamos garantindo aquilo que estava no Saúde+10. Vai ser em 7 anos? Vai ser em 7 anos.
	Por isso, quero fazer um apelo. Sei que a nossa Casa está totalmente debruçada sobre o tema - digo isso como Parlamentar de Oposição -, mas nós não podemos nos furtar a cuidar do dia a dia. Para isso, precisamos votar o segundo turno da PEC nesta Casa, porque no primeiro turno, senhoras e senhores, de 403 Parlamentares presentes no plenário, 402 disseram "sim". Todos os Líderes disseram "sim".
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Zé Silva) - Peço que conclua, Deputada.
	A SRA. DEPUTADA CARMEN ZANOTTO -Vou concluir, Sr. Presidente.
	Nós só vamos enfrentar essa epidemia do Aedes aegypti, só vamos enfrentar todas as ações do serviço de saúde se sairmos desse subfinanciamento.
	Portanto, neste Dia Mundial da Saúde, em que o Brasil está discutindo neste Parlamento, mais uma vez, nesta Comissão Geral, as consequências do Aedes aegypti, preciso fazer este apelo: precisamos votar, independentemente das outras propostas em tramitação nesta Casa, a PEC 01, para que o Senado a aprove ainda este ano, porque foi um acordo suprapartidário, envolvendo Oposição e Governo, em nome do SUS, em nome dos usuários do SUS, em nome da vida.
	Muito obrigada, Sr. Presidente. (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Zé Silva) - Obrigado, Deputada Carmen Zanotto.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, "a saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a ausência de doença ou enfermidade".
	Sr. Presidente, nobres Deputados e Deputadas, o Dia Mundial da Saúde, neste ano, se presta a refletirmos sobre um tema decisivo: o subfinanciamento do SUS.
	O vírus H1N1 já ceifou vidas em vários Estados, inclusive em terras catarinenses.
	Há a demanda para aprimorar o tratamento do câncer. Sobre essa enfermidade, estima-se que em 2030 serão 27 milhões de novos casos no mundo. No Brasil, de acordo com os últimos dados do Instituto Nacional de Câncer - INCA, em 2016 estima-se a ocorrência de 596 mil casos da doença.
	Há ainda o surto de zika vírus e os casos de mircrocefalia, a dengue, o combate ao mosquito Aedes aegypt e o viés de crescimento nos próximos anos de pessoas diabéticas.
	Todas essas informações têm algo em comum: sem recursos suficientes não teremos jamais a saúde pública que almejamos. Por esse entendimento, com um grupo de Parlamentares que defendem a importância do SUS, estou empenhada na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 01, de 2015, a PEC 01.
	Ao longo das últimas décadas, a Organização Mundial da Saúde enfrentou vários desafios da saúde pública que se foram colocando ao homem e ao mundo, concretamente, a luta contra certas doenças - tuberculose, tétano, poliomielite, HIV; e a luta contra o tabaco.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a epidemia de zika vírus levou o Brasil e o mundo a uma rara situação de emergência global. Estamos vivendo dias em que o Brasil convive com um inimigo extremamente cruel e cada vez mais bem-adaptado ao nosso meio urbano. Estamos enfrentando uma - pequena em tamanho, mas grande em potencial - máquina de guerra biológica. Até poucos meses atrás mal se havia prestado atenção ao zika vírus, apesar de seu surgimento em Uganda ter sido em 1947. Agora ele está no centro de uma emergência mundial de saúde e revelou as deficiências da infraestrutura para o combate a epidemias.
	De acordo com o boletim epidemiológico do Ministério da Saúde, temos em investigação 4.046 casos de microcefalia. Esse mesmo boletim aponta que 1.046 casos já tiveram confirmação de microcefalia e/ou outras alterações do sistema nervoso central, sugestivos de infecção congênita. Desde o início da investigação, em outubro de 2015, foram notificados 6.776 casos suspeitos de microcefalia.
	Se esses números, que são oficiais, já assustam, imaginem os reais, pois os nossos dados se mostraram irreais no mapeamento da epidemia, com uma alta subnotificação de casos. Precisamos de dados mais homogêneos, dados fieis de diagnóstico e de notificação da infecção pelo vírus e seus males associados, de forma que o mapa da epidemia seja confiável. Não podemos aceitar que em momento de calamidade também tenhamos que associar o aumento da microcefalia com o problema de estatística. 
	As crises de saúde, como o zika, partilham de carências básicas. Atingem principalmente as comunidades que carecem de serviços públicos de qualidade. É preciso garantir atitudes básicas para a população, como a remoção do lixo, que reduz o risco de água parada, onde os mosquitos se reproduzem. Prevenção é a melhor opção diante de uma ameaça tão séria à humanidade. E a nossa prevenção começa no saneamento básico. 
	O Brasil precisa atacar seus problemas estruturais, universalizar o acesso à água tratada, coletar e dar destinação adequada ao lixo, expandir a oferta de saneamento básico. Sem isso, as campanhas de conscientização estarão sempre sem resultados positivos. A verdade é que, em 2016, esse descaso com a população ganhou um nome e a face de um bebê com microcefalia. Todos os anos o Governo está matando milhares de pessoas no Brasil por falta de saneamento básico e de água encanada.
	Não há como negar que a falta de financiamento para os serviços públicos é o foco para o entendimento da epidemia de zika vírus. É preciso modificar o que não está dando certo e assegurar que o Sistema Único de Saúde garanta um seguimento adequado às gestantes e aos recém nascidos, em especial os que apresentarem qualquer malformação, além de investir de forma arrojada no controle de vetores, formação de profissionais de saúde e participação da comunidade no enfrentamento da epidemia.
	Quando o número de infecções por dengue dispara, intensificam-se as ações de combate ao mosquito. As notificações recuam, as medidas de prevenção são afrouxadas, e os surtos voltam a ocorrer com força total.
	Estou lutando para que, com a aprovação da PEC 01, o subfinanciamento da saúde seja um pouco contido. Em face de tamanha preocupação com o zika vírus e as anomalias que ele causa, precisamos entender que é preciso investir no sistema de saúde. A cada gestante que entra em contato com o vírus e a cada criança diagnosticada com microcefalia temos a necessidade de mais profissionais de saúde capacitados, mais unidades de terapia intensiva e mais leitos e consultórios médicos.
	Será possível as ações governamentais conterem o avanço desse mal? É difícil acreditar que tal fato possa ser verdade diante do cenário a que assistimos, em que um vírus, ao infectar uma pessoa, atinge seu maior dano - não ela, mas seu filho -, com sequelas que coloca em choque toda a população.
	
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste ano escolheu-se como tema do Dia Mundial da Saúde o enfrentamento da diabetes. Desde o início da celebração a meta tem sido conscientizar a população a respeito da qualidade de vida e dos diferentes fatores que afetam a saúde populacional.
	Essas ações são importantes para que a população aprenda a se cuidar e se informe sobre seus direitos quando o assunto é promoção da saúde.
	É fundamental que, além de cuidarmos da nossa saúde, participemos da luta por melhorias em nosso País. Vale destacar que não devemos procurar melhorias apenas em hospitais, devemos lutar por mais segurança, educação, lazer, cultura, dentre vários outros direitos básicos e fundamentais para o nosso completo bem-estar.
	Mas para nós, defensores do SUS, a prioridade tem que ser enfrentar o subfinanciamento da saúde pública.
	Não podemos restringir os gargalos da saúde a meros desafios de gestão.
	Sem mais aportes financeiros, continuaremos a nos deparar com filas nas portas dos hospitais, com profissionais insatisfeitos, equipamentos precários e, o mais delicado, pacientes sem acesso a tratamentos adequados, embora a Constituição Federal de 1988 garanta esse direito.
	Fez bem a OMS ao eleger a diabetes como foco. Estima-se que há mais de 13 milhões de pessoas vivendo com diabetes no Brasil. Isso representa 6,9% da população, com viés de crescimento nos próximos anos.
	É uma questão relevante para a humanidade, com impacto compartilhado entre governos, sociedade civil, setor privado e agências intergovernamentais.
	A diabetes é, na maior parte dos casos, evitável e tratável. Cerca de 90% dos casos diagnosticados são diabetes do tipo 1. A promoção de hábitos alimentares baseados em dietas saudáveis e atividade física, ampliando o acesso ao diagnóstico e tratamento a preços acessíveis, representa componente vital para o sucesso desse propósito.
	Enfim, estou de pleno acordo com essa prioridade. No entanto, defendo a importância de instâncias governamentais, organizações sociais de diversas vocações e a sociedade de modo geral definirem como central o enfrentamento do subfinanciamento da saúde, por ser, no Brasil, a raiz da maior parte das dificuldades quando o tema é saúde.
	Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja dado como lido e enviado a todos os meios de comunicação da Casa e ao programa A Voz do Brasil para divulgação.