	O SR. BOHN GASS (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados, eu quero aqui falar da água.
A água é um bem público, e eu vejo que há muitos lugares em que as Prefeituras, os Governos fazem concessões com a água para empresa privada, e este é o debate, e esta é a conclamação que eu quero fazer a esta Casa: nós precisamos debater aqui para encontrarmos uma forma processual de impedir que uma Prefeitura faça um processo de concessão à iniciativa privada, no tema da água. 
A água é um bem público, repito. Vai faltar para a humanidade. Criam-se problemas a toda hora. Nós temos um sistema climatológico complexo no mundo, e este é um debate que esta Casa precisa fazer. 
Por isso, Presidente, eu trago aqui uma manifestação que peço seja considerada lida e seja divulgada nos órgãos de comunicação da Casa e também em A Voz do Brasil, porque este é o momento de nós fazermos o debate com a sociedade brasileira. 
E precisamos ver como nós, aqui, do ponto de vista de legislações, trabalharemos para impedir, por exemplo, que num Município, Deputado Pimenta, da nossa região noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, enquanto o Governo Tasso Genro, por intermédio da CORSAN, quer renovar todos os processos pela empresa pública de saneamento do Estado do Rio Grande do Sul, a Prefeitura, como é o caso em São Luiz Gonzaga, abra um edital para contratar uma empresa privada, sem aceitar a renovação desse contrato com que o Estado está oferecendo um serviço de qualidade para a população, que está para ser melhorado, inclusive. 
Então, este é o debate que eu solicito que nós realmente façamos, para que a água, em se tratando de concessões, esteja excluída de qualquer processo de contrato com a iniciativa privada, e seja de caráter publico a sua gestão, para o bem da humanidade, que precisa desse recurso tão básico que é a água. 
Obrigado, Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO GABINETE
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para falar-lhes de um episódio que, num primeiro momento, pode parecer localizado, mas que na verdade diz respeito ao modo como a nossa legislação trata um recurso indispensável à sobrevivência de todas as formas de vida: a água.
No Rio Grande do Sul, o Prefeito do Município de São Luiz Gonzaga, na conhecida Região das Missões, está tentando entregar o abastecimento de água à iniciativa privada. O Município declara-se insatisfeito com o serviço que vinha sendo prestado, por concessão, pela Companhia Riograndense de Saneamento, a CORSAN, empresa pública estadual que faz esse serviço para grande parte das cidades gaúchas.
Pois bem, lá em São Luiz estabeleceu-se uma contenda: a companhia pública exige que, uma vez rompido o contrato de concessão, os investimentos feitos ao longo dos anos em que prestou o serviço sejam ressarcidos pelo Município. A Prefeitura contesta, e a questão já chegou ao Superior Tribunal de Justiça.
Para além do debate local, está em debate aqui também o fato de que a companhia estadual lá do Rio Grande exercita um modelo solidário; ou seja, o todo arrecadado pela tarifa de água nos Municípios em que o serviço é prestado é o que garante a distribuição inclusive para locais onde a água e os recursos financeiros são escassos.
A CORSAN cumpre, portanto, o que considero o verdadeiro papel do Poder Público, qual seja, o de garantir que todos os cidadãos tenham acesso a esse bem fundamental.
Faço estas digressões aqui porque penso que esta Casa não pode furtar-se à evidência de que a água, por ser recurso estratégico para a sobrevivência de todas as formas de vida, não deve mais ser passível de comercialização privada, ficar sujeita aos preços do mercado, enfim, ser tratada como uma simples mercadoria.
Eu quero afirmar aqui minha convicção de que não podemos mais manter o atual modelo legal que permite a concessão dos serviços de água à iniciativa privada.
Por óbvio, não desconheço que esse tema deve ser alvo de debates muito mais aprofundados e que estamos diante de algo processual, dado que hoje há situações muito diferenciadas mesmo dentro de uma Unidade da Federação.
Só lá no Rio Grande do Sul, por exemplo, temos a CORSAN, companhia pública estadual, temos companhias municipais e temos as empresas privadas.
Senhores, senhoras, ali na vizinha África milhões de pessoas já morrem a cada ano por falta de água. Mesmo aqui no Brasil algumas regiões sofrem esse drama. Lá no Rio Grande do Sul, por exemplo, a cada dez safras sete são prejudicadas pela estiagem.
E uma coisa tem, sim, a ver com a outra. É óbvio que não estou aqui a culpar as empresas pela estiagem. Não! Estou aqui a mostrar evidências de que a água, ou, melhor dizendo, a ameaça concreta da sua escassez requer que nós legisladores sintonizemos a regulação do abastecimento desse bem tão precioso com a realidade do nosso tempo. 
Para finalizar, faço uso da história do passarinho que, com seu pequeno bico, soltava gotas de água sobre um grande incêndio. E quando perguntaram ao passarinho se ele achava que aquilo ia adiantar alguma coisa, ele disse simplesmente: estou fazendo a minha parte.
Pois eu, enquanto não consigo modificar esse todo, vou seguir acompanhando o processo lá de São Luiz Gonzaga e tentando impedir que por lá a água seja privatizada. É a minha gota de contribuição.