PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. CARLOS SOUZA (PSD-AM. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nenhum de nós ignora o papel central da educação no desenvolvimento da Nação e a necessidade premente de valorização dos nossos professores para que esse objetivo seja alcançado. Tal reconhecimento ficou patente na aprovação, por unanimidade nas duas Casas do Congresso Nacional, da Lei nº 11.738/2008, que estabelece o piso salarial nacional para os professores do magistério público da educação básica, estabelecendo valor mínimo a ser pago a professores com formação de nível médio e jornada de quarenta horas semanais.
A Lei do Piso, sancionada em 16 de julho de 2008 pelo Presidente da República, determinava que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deveriam elaborar ou adequar seus planos de carreira e remuneração até 31 de dezembro de 2009, de modo a cumprir o estabelecido no diploma legal.  A nova lei previa, ainda, a atualização anual do valor do piso, que em janeiro deste ano foi fixado em R$ 1.451,00.  
Lamentavelmente, no entanto, esta lei está sendo ignorada por grande quantidade de Estados e de Municípios, que alegam falta de recursos para cumprir a determinação. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, 32% das 5.565 prefeituras do País estão pagando abaixo do piso.
Entre os Estados, esse percentual é ainda maior: só 8 dos 27 Estados da Federação têm conseguido pagar aos seus docentes a remuneração mínima de R$ 1.451,00 para o regime de quarenta horas, de acordo com levantamento feito pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação. Os salários mais altos são pagos pelo Governo do Distrito Federal, onde os docentes recebem R$ 2.315,00. Entre os Estados que descumprem a lei do piso, o Rio Grande do Sul é um dos que pagam os salários mais baixos do País, 791 reais. 
Senhor Presidente, nobres Colegas, todos sabemos que o País precisa com urgência dar o devido valor ao papel do professor na sociedade, tornando a carreira do magistério objeto de desejo para os jovens. É assim nos países que hoje oferecem educação pública de excelência a seus cidadãos, como a Finlândia, a Coreia do Sul e Cingapura. Na Finlândia, é tão alta a demanda pelo programa de formação de professores oferecido nas universidades que apenas 10% conseguem ser admitidos nele. 
É óbvio que, para atrair os jovens mais talentosos e preparados do ensino médio para o magistério público é preciso, antes de mais nada, assegurar salário inicial atraente, e a aprovação do piso salarial nacional dos professores foi um passo importante neste sentido. Mas, se queremos enfrentar com sucesso o desafio da formação docente, devemos ir além, e a tramitação, nesta Casa, do Plano Nacional de Educação, representa boa oportunidade para isso.
Entre as vinte metas do projeto, três são particularmente importantes nesse sentido. Uma delas, a Meta 15, trata da necessidade de garantir, a todos os professores da educação básica, formação específica de nível superior em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.  Hoje, mesmo um profissional formado em, digamos, Geografia, pode lecionar uma disciplina como a Física na educação básica, o que obviamente compromete a qualidade do ensino.   
	Outra meta diz respeito especificamente à remuneração dos professores. Trata-se da Meta 17, que expressa a necessidade de se aproximar o rendimento médio do profissional do magistério, com mais de onze anos de escolaridade, do rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente.
Mas salário, apenas, não é suficiente para que haja retenção de talentos. É preciso ainda oferecer carreira centrada no mérito e no desempenho do professor, a exemplo dos países que hoje são referência em qualidade do ensino público. Isso o novo Plano Nacional de Educação também contempla, na sua Meta 18, que tem como objetivo assegurar, no prazo de dois anos, a implantação de planos de carreira para os profissionais do magistério em todos os sistemas de ensino. 
	Além do cumprimento dessas metas, defendemos, ainda, a inclusão de dispositivo que obrigue os entes federados a investir continuamente um percentual fixo das suas arrecadações na valorização profissional dos professores.  
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a aprovação da lei que determina o piso salarial dos professores da educação básica, além de conquista histórica da categoria, é fator da mais alta relevância para a melhoria da qualidade do ensino oferecido aos alunos da escola pública. 
Não podemos admitir que esse diploma legal continue sendo letra morta na absoluta maioria dos Estados brasileiros e em um terço dos nossos Municípios. Se estes entes federados não conseguem pagar a conta, que se reveja e se altere a participação da União no financiamento da educação básica. 
A nós, legisladores, cabe encontrar formas de tornar efetiva a Lei do Piso, sob pena de estarmos sendo omissos ante situação que compromete todo o esforço do Parlamento no sentido de melhorar a qualidade da educação básica no País. Esse é fator crucial na conquista, pelo Brasil, dos instrumentos para alcançar desenvolvimento sustentável e competitividade tecnológica, sem os quais estaremos condenados a ocupar, em futuro não muito distante, posição subalterna no cenário internacional.
Era o que tinha a dizer. Obrigado.