	O SR. WELITON PRADO (PMB-MG. Pela ordem e como Representante. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PMB, lógico, vota "sim". É um projeto muito importante, porque os dados são alarmantes - 30% das crianças com autismo não têm tratamento no País. O projeto é fundamental. Vamos votar "sim".
	Eu queria aproveitar o momento para dizer que é uma grata satisfação receber aqui o Presidente da Câmara Municipal de Ituiutaba, Sr. Odeemes Braz, que veio junto com uma comitiva: o Vereador Juninho da JR; o Vereador Amaury Braz; o Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Sr. Renato Silva Moura; o responsável pelo setor de habitação, Sr. Leonardo Silva; o Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais, Sr. Marcos Antônio Moura; e o Secretário-Executivo do Sindicato, Sr. Rômulo.
	Eles vieram nos trazer uma série de demandas de Ituiutaba. Inclusive, nós criamos uma comissão para a retomada das obras do Estádio Municipal. Já tivemos uma reunião com o chefe da assessoria parlamentar do Ministro do Esporte.
	Renato está apresentando também uma grande reivindicação em relação às moradias populares em Ituiutaba. Vamos encaminhar uma reunião amanhã com o Ministro das Cidades.
	Outra reivindicação deles é a retomada das obras da BR-154, uma demanda antiga da cidade. A obra já está quase concluída, faltam menos de 20%. Estamos tomando providências para que essas obras sejam retomadas o mais rápido possível.
	Quanto às obras do PAC na região, vai haver em Monte Alegre, no dia 31, uma audiência com o Prefeito da cidade. Causam grande insatisfação a toda a população de Minas, em especial à população do Triângulo Mineiro, as obras paralisadas.
	Nós atendemos outra reivindicação com uma emenda individual no valor de 1 milhão de reais para as obras do Cemitério Parque da Saudade. O cemitério está totalmente depredado, abandonado, não há iluminação. Nós destinamos recurso de 1 milhão de reais, a pedido dos Vereadores de Ituiutaba.
	Garantimos também recurso de 2 milhões de reais para o Hospital São José, onde há UTI neonatal. É uma reivindicação antiga. Para a área da saúde, nós garantimos esses 2 milhões de reais.
	É uma grande satisfação atender essas demandas. Eu, que já fui Vereador, sei da importância de os Vereadores estarem junto da população.
	Eu queria agradecer a presença de V.Exas.
	Aproveito a oportunidade também para fazer uma cobrança à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Ela anunciou mais um erro na conta de luz. De alguns anos para cá, todo ano é a mesma coisa, mais um erro. Disse que desta vez vão devolver o recurso, vão devolver em média 19%. Em Minas Gerais, seria pouco mais de 10%.
	Eles não estão devolvendo os recursos em sua totalidade. Nós fazemos essa denúncia. A devolução teria que ser muito maior. Vão fazer a devolução do valor menor, no mês de abril.
	Quanto às irregularidades que aconteceram nos anos anteriores, a ANEEL chegou a reconhecê-las, e até hoje não devolveu nenhum centavo para os consumidores.
	Fica registrada a nossa denúncia. As agências não podem funcionar no nosso País como verdadeiras advogadas do respectivo setor, têm que cumprir o seu papel, que é fiscalizar o setor. Infelizmente, não é isso que as agências fazem.
	Vemos agora medida da agência responsável pelas empresas aéreas, que queriam cobrar pela bagagem, prejudicando os consumidores.
	Inclusive, nós aprovamos requerimento hoje na Comissão de Defesa do Consumidor para realização de audiência pública. Eu queria parabenizar o autor do requerimento e os demais Deputados. Precisamos votar o projeto de decreto legislativo que revoga essa decisão da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, responsável por esse verdadeiro absurdo.
	Nós sabemos que o objetivo é um só. Qual é o objetivo? Com o comércio eletrônico, aumentou muito a utilização do avião para transporte de mercadorias. As empresas aéreas querem forçar o consumidor a levar menos bagagem, cobram pelas bagagens, não diminuem em nada o valor das passagens, e vão transportar mais essas mercadorias, o que prejudica os consumidores.
	Isso é um verdadeiro abuso! Nós precisamos votar o mais rápido possível o decreto legislativo que susta esses efeitos da ANAC.
	Por fim, eu queria mais uma vez parabenizar toda a população, todos os estudantes, todos os sindicatos, todas as entidades, todos os fóruns e todas as Câmaras Municipais que estão se mobilizando contra a reforma da Previdência, que não é uma reforma, é a extinção da Previdência Social.
	Juntando a terceirização, a reforma trabalhista - o negociado sobre o legislado -, eu pergunto quem é que vai pagar uma contribuição durante 49 anos sem interrupção? Não vão mais pagar, a Previdência Social vai quebrar, porque os jovens não vão contribuir. Se não houver contribuição, como serão pagos os benefícios inclusive para quem já está aposentado?
	O Governo podia acabar com os benefícios, cobrar dos devedores, combater a sonegação, fazer a auditoria da dívida pública, acabar com a DRU, por meio da qual promove desvio de recursos da Previdência, o que chega a 30%. Então, é uma falácia esse déficit da Previdência.
	O nosso posicionamento é firme: somos totalmente contra a reforma da Previdência. O Governo deveria taxar as grandes fortunas, taxar os bancos e fazer a auditoria da dívida pública.
	O maior crime que a Presidente Dilma Rousseff cometeu foi vetar a auditoria da dívida pública. Agora nós temos que manter o posicionamento de continuar cobrando a realização de uma verdadeira auditoria da dívida pública.