	O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA (Bloco/PR-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, desde quando assumiram as Presidências da Câmara do Deputados e do Senado Federal, respectivamente, o Deputado Henrique Eduardo Alves e o Senador Renan Calheiros têm procurado criar uma agenda positiva para o Congresso Nacional, para as duas Casas do Poder Legislativo, que é a base da democracia.
	A democracia se estabelece entre três Poderes, o Poder Legislativo, o Poder Executivo e o Poder Judiciário, harmônicos e independentes, além dos serviços do Ministério Público, da imprensa, e assim por diante. Assim, fortalecer o Poder Legislativo, criando uma agenda positiva, é condição fundamental para cada vez mais trazermos a sociedade para dentro do Poder e para que possamos mostrar o nosso trabalho, agindo: não só como a caixa de ressonância dos grandes problemas nacionais, mas, sobretudo, como a Casa indutora do progresso e do desenvolvimento do País.
	Ora, Sr. Presidente, ontem a Casa aprovou projetos importantes, como o que extingue o 14º e o 15º salários dos Parlamentares, e apreciou o veto presidencial ao projeto de distribuição dos royalties de petróleo, além do Orçamento. Aliás, eu não me conformo, com 38 anos de mandato nesta Casa, que o Poder Legislativo não vote o Orçamento da União para o próximo ano, a lei mais importante, a Lei dos Meios, para manter a máquina administrativa e para que possam ser feitos os investimentos previstos, gerando renda e emprego.
	Por isso, Sr. Presidente, ao trazer ontem os Governadores para dentro do Congresso Nacional para discutir um novo pacto federativo, a Câmara e o Senado marcaram uma posição muito importante, mostraram que nós somos realmente um Poder forte. Quando as coisas acontecerem neste País, haverá sempre uma tribuna, uma força em favor dos fracos, dos oprimidos e dos necessitados.
	Assim, Sr. Presidente, fico muito feliz, porque os Governadores depois de se reunirem, apresentaram quatro agendas para discutirmos e ajudá-los a concretizá-las: a redução do comprometimento da dívida dos Estados para com a União; o impedimento de se criar novas despesas sem receitas; acrescentar na formação do FPE, além do Imposto de Renda e do Imposto de Produtos Industrializados, também a CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das empresas e COFINS, para que assim o Fundo a ser distribuído aos 27 Estados da Federação tenha maior volume de recursos.
	Sr. Presidente, vou citar apenas um dado, e peço aos colegas que prestem atenção a este dado: em 1990, o Imposto de Renda e o IPI perfaziam 77% para os Estados e apenas 23% para a União. Hoje representam 45% para os Estados e 55% para a União. Vejam que houve uma concentração muito grande de recursos nas mãos do Governo Federal. 
	Semanalmente, recebemos Prefeitos, e os Governadores dos nossos Estados vêm a Brasília em busca de recursos, porque não há recursos para atender às necessidades básicas de suas populações. 
	É importante termos consciência de que este é um momento importante para a instituição votar todos os projetos que venham a fortalecer o pacto federativo, ensejando uma melhor distribuição dos recursos. Os cidadãos não vivem na União nem nos Estados. Os cidadãos vivem nos Municípios, que são a base da organização política e administrativa. É onde eles devem ter direito a serviços de boa qualidade - saúde, educação, segurança, transporte, estradas, geração de renda e empregos -, nosso grande desafio.
	Precisamos cada vez mais fortalecer a educação, que é base de tudo. O cidadão educado procura novos caminhos, abre novos horizontes, sabe o que quer e sabe aonde vai chegar. 
	Nós, Parlamentares, temos o dever e a obrigação de fazer com que o cidadão, em qualquer região onde exerça sua atividade, tenha assegurados os mesmos direitos e as mesmas oportunidades oferecidas aos que residem nos grandes centros urbanos. Mas fazer a democracia funcionar na sua plenitude é atribuição não só de nós, representantes do povo, mas de todos os cidadãos brasileiros, de todos os serviços, de todos os Poderes, porque manter a governabilidade não é dever só do Executivo, é de todos nós. 
	Fico muito feliz de hoje abordar um tema dessa natureza, pedindo o apoio dos nobres pares para que possamos fazer uma sociedade cada vez mais justa, fraterna, humana, solidária e distributiva.
	Muito obrigado a todos.