	O SR. DEPUTADO LUIZ CARLOS HAULY - Sr. Presidente Deputado Nilson Leitão, requerente desta Comissão Geral, dentro da agenda do Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia; querida Deputada Yeda Crusius; Carlos Mauro Benevides Filho, Professor da Universidade Federal do Ceará, ex-Secretário da Fazenda e Deputado Estadual por muitos mandatos, amigo querido de tantos anos de luta em favor das unidades federadas e Municípios do Brasil; Professora Maria de Lourdes Rollemberg Mollo, Professora do Departamento de Economia da Universidade de Brasília; Luís Carlos Garcia de Magalhães, técnico do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, nosso amigo; Flávio Ataliba, Presidente do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará - IPECE, coordenador de pesquisa do programa de pós-graduação em Economia da Universidade Federal do Ceará.
	A pergunta é recorrente: o que acontece com este País chamado Brasil? Por que as taxas de juros praticadas no Brasil, pelo Governo, as taxas pagas pelas empresas, pelas pessoas físicas, são as maiores do mundo? Por que o sistema tributário brasileiro é o mais iníquo e injusto do mundo e as pessoas mais pobres pagam o dobro da carga tributária dos ricos? Por que os serviços públicos privilegiam aqueles que têm maior poder aquisitivo, notadamente no ensino superior, e a maioria dos brasileiros tem que estudar em escolas particulares, pagando por elas? Por quê? Os porquês são muitos. As diferenças que nós temos no Brasil são muitas.
	Evidentemente, a organização do Estado brasileiro não é boa. A estrutura da organização do Estado brasileiro, o tamanho do Estado e o tamanho do gasto em setores que não deveriam ter esse tipo de gasto teriam que ser repensados. Não pode ser obra de um só, de um Parlamentar, de um Governo. Deve ser uma discussão de sociedade.
	Há muitas questões importantes, relevantes: por que o Brasil tem uma péssima infraestrutura? Por que o Brasil não tem 100% de água tratada, esgoto tratado, estradas, portos e aeroportos adequados? A nossa estrutura pública... E falei em discurso esta semana, na tribuna, que o presidencialismo imperial nos levou a isso: uma série de crises econômicas infindáveis, sem a possibilidade de se trocar o governante incompetente e, em alguns casos, envolvido ou permissivo em relação a atos de corrupção.
	Eu defendo o parlamentarismo como sistema de governo e entendo que este modelo tem que ser mudado.
	Como enfrentar o sistema bancário financeiro, que impõe a pessoas físicas e jurídicas taxas de juros exorbitantes, escorchantes, desumanas e anticristãs? Como? Tributando mais os bancos? Como nós devemos proceder nesse processo todo, se o Governo Federal é dono de metade do crédito no Brasil, através da Caixa Econômica, do Banco do Brasil, dos bancos do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste e de outras atividades bancárias, como o BNDES, por exemplo? O Governo Federal tem culpa no cartório, tem muita responsabilidade.
	Esses dias, a Caixa Econômica, através de um edital do Ministério do Planejamento, aumentou a cobrança dos contratos de Estados e Municípios por uma simples transferência de recursos. Não dá para entender!
	Se o spread bancário envolve o custo administrativo, a inadimplência, que está em 5,1%, os impostos indiretos, que dizem estar em 22%, 23,5%, 24% do spread, o compulsório e a margem de lucro, por que o meu cheque especial rotativo, sendo eu cliente exclusivo do Banco do Brasil - não tenho conta em outro banco, estou aqui há 27 anos -, é maior do que o que estava no discurso do Rodrigo, pois cobra 344,57% de juros ao ano? E sou um cliente que nunca atrasa uma prestação dos empréstimos consignados que tenho, do carro emprestado que tenho e de outros empréstimos, como o do 13º salário etc. Sobre o 13º salário é uma vergonha! Dá um juro acumulado de quase 100% ao ano.
	Eu acredito que o Deputado Nilson Leitão, Líder do PSDB, o Deputado Rodrigo Maia, Presidente da Câmara, os membros da Comissão de Finanças e Tributação desta Casa e aqueles que querem estudar, como eu, o Júlio César, que é um especialista nesta matéria, a Deputada Yeda Crusius e tantos outros economistas que são Deputados desta Casa, podem se debruçar sobre essa questão importante e fundamental.
	Sessenta e dois milhões de pessoas físicas estão inadimplentes, metade das empresas brasileiras estão inadimplentes, e o crédito para a micro e pequena empresa, o crédito para a agricultura, o crédito para a habitação, o crédito para o financiamento estudantil têm que ter fundos específicos utilizando o dinheiro federal.
	Sr. Presidente, veja o caso do Fundo de Garantia e do PIS/PASEP, que eram remunerados a 3% mais TR, que não dá 3,5%. Enquanto o próprio Governo chegou a pagar 14%, 15%, 20% de juros do mercado, o trabalhador não foi remunerado com o seu patrimônio. Agora, sim, passa a ser do tamanho da poupança.
	Por isso, deveríamos atrelar a remuneração do Fundo de Garantia, que é utilizado para financiar a construção civil brasileira, principalmente água, esgoto e habitação, e do PIS/PASEP, que envia 40% para o BNDES para financiar o desenvolvimento econômico e industrial do País.
	Nós precisamos fazer um direcionamento do crédito para a micro e a pequena empresa. Devemos fazer com que elas tenham crédito bom e barato. O Governo Federal não tem feito nada nesses últimos 20 anos a respeito dessa matéria. Nada, absolutamente nada!
	Você lê a matéria do Presidente do Banco Central: "Estamos estudando como reduzir o spread bancário". Ora, se ele hoje paga menos de 7% ao ano - com a inflação baixíssima, menos de 3% -, e a sociedade tem que carregar essa carga de burro para os bancos terem os maiores lucros do mundo, alguma coisa muito errada está!
	Eu estou trabalhando na reforma tributária e a minha proposta é zerar a tributação do spread bancário. Zero de IOF, de PIS, de COFINS, de tudo!
	Vamos trabalhar duro, Deputado Nilson Leitão - e estou à disposição 100% -, com a Deputada Yeda Crusius, o Deputado Júlio Cesar, o Deputado Izalci Lucas, a Deputada Conceição Sampaio, V.Exa., assim como os outros Deputados que trabalham nessa matéria, a fim de podermos realmente fazer com que as taxas de juros sejam humanizadas.
	Eu proponho uma revolução tributária simplificadora, tecnológica, também para diminuir a carga tributária sobre os pobres, e principalmente sobre as taxas bancárias.
	Este é um importante momento da vida da Casa. O Parlamento tem autoridade, em nome do povo, de fazer com que o Governo, o Banco Central, a FEBRABAN, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o BNDES, os Bancos do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste diminuam as suas taxas de juros unilateralmente, para puxarem esta situação. Por outro lado, nós devemos dar respaldo legislativo no que couber, para que o Brasil possa ter crédito para desenvolver as micros e pequenas empresas, ainda mais neste momento em que o empreendedor o é por necessidade, e não por vocação!
	Esta é minha palavra.
	Muito obrigado. (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Nilson Leitão) - Agradeço ao brilhante Deputado Luiz Carlos Hauly, Relator da reforma tributária.