	O SR. VITOR PAULO (PRB-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, meu nobre amigo Deputado Paulo Feijó, Parlamentar atuante da região norte do Rio de Janeiro, de Campos dos Goytacazes, venho a esta tribuna, em nome do povo de Angra dos Reis, preocupado com os riscos de que a ampliação do Terminal da Baía da Ilha Grande - TEBIG seja vetada pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente.
	O TEBIG tem a maior fonte de recursos recebidos pela Prefeitura de Angra dos Reis, a título de repasses do ICMS, que decorre da movimentação do terminal petrolífero instalado nesse Município.
	O TEBIG, Deputados Paulo Feijó e Jair Bolsonaro, corre o risco de ser fechado, para que seja construído novo terminal em outro Município, o que provocaria a falência de diversos serviços públicos municipais, inclusive nas áreas de saúde, educação e ação social.
	Quero dizer que a PETROBRAS, para ampliar o TEBIG, poderá continuar explorando as atividades nesse terminal. Para continuar fazendo isso, tem de realizar um investimento de 2 bilhões de dólares, considerando a elevação do percentual de petróleo exportado pelo País.
	A aprovação desse projeto está sendo aguardada com muita ansiedade pelo povo de Angra. O projeto ainda depende da realização e aprovação de estudos de impacto ambiental, além de autorização de órgãos ambientais do Estado.
	Infelizmente, estudos equivocados, Sr. Presidente, atribuem a morte de espécies marinhas à exploração do terminal de Angra, o que não é verdade. O real causador dessas mortes é a poluição do Porto de Sepetiba.
	Manifestamos nossa preocupação com o povo de Angra dos Reis, assim como com as populações das cidades de Maricá e Itaguaí. O Porto de Sepetiba certamente pode causar prejuízos a essas cidades.
	Era o que eu tinha a registrar, Sr. Presidente.
	Muito obrigado pela paciência.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesta oportunidade registro a grande preocupação de todos os segmentos da sociedade angrense. Refiro-me aos riscos de que a ampliação do Terminal da Baía da Ilha Grande - TEBIG seja vetada pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente. 
	Ressalte-se que a maior fonte de recursos recebidos pela Prefeitura de Angra dos Reis, a título de repasses referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias -ICMS, decorre da movimentação do terminal petrolífero instalado nesse Município.
	O TEBIG corre o risco de ser fechado, para que seja construído novo terminal em outro Município, o que provocaria a falência de diversos serviços públicos municipais, inclusive nas áreas de saúde, educação e ação social. 
	Somente com a sua ampliação, a PETROBRAS poderá continuar explorando as atividades nesse terminal. Para isso, faz-se necessário a construção de mais tanques para armazenamento e distribuição de petróleo, tudo já devidamente levantado e orçado pela estatal, com investimento da ordem de US$2 bilhões, considerando a elevação do percentual de petróleo exportado pelo País, o que resultaria para o terminal de Angra dos Reis a condição de principal ponto de exportação de petróleo do Brasil.
	A aprovação desse importante projeto está aguardando a realização de estudos de impacto ambiental, além de autorização de órgãos ambientais do Estado.
	Infelizmente, estudos equivocados atribuem a morte de espécies marinhas à exploração do terminal de Angra. No entanto, o real causador dessas mortes é a poluição do Porto de Sepetiba, cuja construção e exploração sem os cuidados com a preservação ambiental poluem o meio ambiente e afetam a Baía da Ilha Grande.
	É importante destacar que a ampliação da estrutura do terminal não trará grave prejuízo ao meio ambiente, considerando que já se encontra em atividade há 35 anos.
	A grande preocupação para Angra dos Reis decorre do fato de existirem outras duas cidades, Maricá e Itaguaí (Sepetiba) sendo consideradas como sede para a construção de um novo terminal de petróleo da estatal, com custo mínimo de US$5 bilhões - mais que o dobro, portanto, do previsto para Angra.
	Angra dos Reis é o único Município que exporta petróleo no Estado, e essa exportação é feita através do TEBIG. Em 2010, Angra foi o Município que mais exportou no Brasil, graças ao petróleo movimentado no terminal. Foram mais de R$9 bilhões em petróleo e gás.
	Em 2011, o Município também liderou o ranking dos exportadores e com números ainda mais elevados: só até o mês de setembro, as exportações já ultrapassavam R$11 milhões.
	A ampliação do TEBIG, no entanto, depende de alguns estudos de impacto ambiental, além de autorização de órgãos ambientais do Estado. A criação da Área de Proteção Ambiental - APA da Baía da Ilha Grande também pode significar um fator complicador para a expansão do terminal, como também de outras atividades setoriais, como o turismo. Segundo levantamento da Secretaria de Meio Ambiente, Angra já tem 80% de seu território abrangido por alguma unidade de conservação.
	Precisamos lutar pelo desenvolvimento sustentável da região, com a preservação da Baía da Ilha Grande, mas também pelo desenvolvimento econômico. 
	Nesse sentido, a TRANSPETRO sempre foi uma empresa de integração muito grande com a comunidade e que zela pela preservação ambiental, incentivando diversos projetos de proteção ambiental, como, por exemplo, a Brigada Mirim, um convênio com estudantes moradores da Ilha Grande.
	Dessa forma, quero fazer um apelo ao Governador Sérgio Cabral pela liberação da licença ambiental para ampliação do Terminal de Petróleo da Baía da Ilha Grande - TEBIG, viabilizando sua utilização como terminal para exploração do pré-sal e, assim, favorecendo o Município de Angra dos Reis e principalmente toda a população.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigado.