PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
A SRA. IRACEMA PORTELLA (Bloco/PP-PI. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Senhor Presidente, Sras. e Srs. Deputados, considerando que o combate à violência juvenil constitui um desafio universal, exigindo que o Brasil priorize um planejamento de ação nacional, implementando políticas sociais interdisciplinares e outras medidas necessárias, encaminhei nesta semana ao Ministério da Justiça a Indicação nº 119, de 2015 propondo a criação do Sistema Nacional de Prevenção da Violência Juvenil, com o objetivo de avaliar o estado atual dos programas, políticas e medidas legislativas para prevenir a violência, a fim de construir um cenário que funcione no que diz respeito aos cuidados de saúde, serviço social e atendimento jurídico para essas jovens vítimas.
A criação desse Sistema se faz necessária em razão do alto índice de envolvimento de jovens brasileiros em atos violentos.
O Relatório Mundial sobre a Prevenção da Violência 2014, divulgado recentemente pela ONU, revelou que, do total de casos de violência registrados nos serviços de emergência do Brasil, com base nos dados de um mês em 2012, cerca de 55% das vítimas eram jovens com idade entre 10 a 29 anos.
Tendo em vista o arcabouço administrativo já existente, entendo que o Sistema Nacional de Prevenção da Violência Juvenil poderia ser implementado como uma rede organizada pelo Ministério da Justiça, em parceria com os governos estaduais, responsável pela formação de uma base de dados abrangente de situações que revelem a verdadeira extensão da violência juvenil no Brasil, estabelecendo metas para a prevenção de novos casos e repressão daqueles já existentes e, consequentemente, monitorando o progresso de tais ações.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigada.