PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, servidores e servidoras da Casa e dos gabinetes parlamentares, ouvintes da Rádio Câmara,                                                                                                                                                                                              telespectadores da TV Câmara, quero parabenizar a Conferência Nacional do Bispos do Brasil pela escolha do tema Fraternidade e Tráfico Humano para a Campanha da Fraternidade de 2014, que tem como objetivo identificar as práticas de tráfico humano em suas mais variadas formas e criar mecanismos de segurança e denúncia. A campanha cobra ainda de todos nós políticas públicas de reinserção das pessoas que são vitimas do tráfico humano. Devemos dar nossa contribuição para criarmos ações de prevenção e de resgate da cidadania das pessoas vítimas deste tipo de crime. 
Na reflexão sobre o tema que a Igreja traz, Sr. Presidente, nos é mostrado que os criminosos do tráfico humano exploram as vítimas em atividades diversas, como construção, confecção, entretenimento, sexo, serviços agrícolas e domésticos, adoções ilegais, remoção de órgãos e outras. Outra observação importante é que este tipo de crime está fortemente vinculado à migração, principalmente quando o migrante está na clandestinidade em outros países. No Brasil, a formas mais conhecida de tráfico humano é a exploração, tanto a que atinge principalmente mulheres, crianças e adolescentes no mercado do sexo; quanto a de trabalhadores escravizados em atividades produtivas, em fazendas de monoculturas e indústrias clandestinas, como é o caso de fábricas de roupas, principalmente em São Paulo e outras grandes cidades. 
O tráfico humano, Sr. Presidente, é um dos crimes mais rentáveis de acordo a Organização das Nações Unidas (ONU), rendendo a quem participa desta rede criminosa cerca de 32 bilhões de dólares por ano, que normalmente são investidos em outras atividades ilícitas. 
Conforme dados da Organização Internacional do Trabalho, cerca de 20,9 bilhões de pessoas são vítimas no mundo de trabalho forçado e exploração sexual. As pesquisas mostram que destes, 74% são adultos, e 55% mulheres e jovens. Na América Latina, os traficados chegam a quase 2 milhões de pessoas, e normalmente os crimes acontecem por causa da vulnerabilidade econômica e social de muitas das vítimas. Hoje os aliciadores para este tipo de crime estão nos principais centros urbanos, e especificamente em regiões onde o fluxo de migração para alguns países é maior. Muitas vezes são pessoas conhecidas, que têm grande poder de convencimento, como proprietários de casa de shows ou agências. As propostas de emprego acabam gerando grandes expectativas para se ter uma melhor qualidade de vida, e assim as vítimas se tornam presas fáceis desses criminosos.
Como se não bastasse o tráfico de pessoas, que repudiamos, a Campanha da Fraternidade ainda denuncia o tráfico de órgãos, que ocorre em vários países, inclusive no Brasil, com o sequestro de jovens e crianças para retirada de órgãos, que são vendidos para quem pode pagar uma fortuna. Em decorrência ao desenvolvimento por que passa nosso País, com investimentos nas obras de infraestrutura, temos que estar atentos para a chegada de muitos estrangeiros que vêm ao Brasil em busca de trabalho em obras. Não podemos admitir que haitianos, portugueses e trabalhadores de outros países cheguem aqui para passarem pela situação de tráfico ou trabalho escravo; que possam ser bem tratados, com seus direitos respeitados, para que vivam aqui com dignidade.
Sr. Presidente, não podemos permitir que por causa da competição de mercado, que visa simplesmente o lucro acima de tudo, os trabalhadores sejam explorados em seus direitos, em condições vulneráveis, para que os aliciadores do tráfico humano os enganem com falsas promessas e propostas de trabalho fantasiosas, deixando-os em situação de extrema vulnerabilidade e miséria. 
No mundo globalizado e de grandes tecnologias de comunicação, o mundo da criminalidade também teve avanços vultuosos e eficientes. Para enfrentarmos o poder destas organizações, além dos investimentos nos sistemas de tecnologia e comunicação, é necessário pensarmos projetos de cooperação entre poder publico, ONGs, igrejas, organismos internacionais e entre países, e deve ser urgente essa iniciativa.
O Protocolo de Palermo é um dos instrumentos internacionais legais, em vigor desde 2003 pela ONU, que trata do crime organizado transnacional e define o crime de tráfico humano. Já no Governo Lula, foi promulgado o Decreto 5.017, de março de 2004, em que o Brasil se alinhava a essa importante política internacional de combate a esse tipo de crime. No Brasil, desde 2006, está em vigor o Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, que foi remodelado no ano passado e conta com importantes parceiros da sociedade organizada no enfrentamento ao tráfico humano. 
Queremos destacar e parabenizar ainda a ONG Repórter Brasil, a Comissão Pastoral da Terra, o Ministério Publico do Trabalho e a Organização Internacional do Trabalho, além das demais organizações e entidades que se colocam a serviço desta importante luta. Diante desta dura situação por que passam muitos brasileiros e estrangeiros mundo afora, que tenhamos a capacidade de sentir seus sofrimentos, como nos relata a Campanha da Fraternidade 2014, e conhecermos a gravidade e a dimensão deste problema social, para, junto de toda a sociedade, nos mobilizarmos para seu enfrentamento.
Muito obrigado.