	O SR. GERVÁSIO SANTOS - Srs. Deputados, quero saudar o Deputado Lincoln Portela, que realizou o convite à Associação dos Magistrados Brasileiros. Cumprimento também os Srs. Presidentes das Associações dos Magistrados dos Estados de Mato Grosso do Sul, Piauí e Ceará.
	Nós, magistrados, temos uma preocupação relevante com a questão da segurança pública, porque sabemos que parcela de uma culpa que não é nossa recai sobre nossos ombros, em especial com aquele bordão: a Polícia prende, e a Justiça solta. 
	Qualquer segurança pública precisa de dois pilares: boas leis e investimentos. Sem a combinação desses dois fatores, nós não teremos - como vários oradores aqui mencionaram - uma política de segurança pública. 
	O Parlamento tem feito a sua parte, Deputado Lincoln Portela, mas precisa fazer mais, e um exemplo clássico é a questão do Código Penal, que está paralisado desde 2010. O Código é de 1940, portanto reflete uma realidade que não é mais a nossa. 
	Quanto à questão de investimentos, precisamos de policiais bem remunerados, de uma polícia unificada, sem deixar de lado a preocupação com o sistema penitenciário, porque não basta prender um monte de pessoas e amontoá-las. É necessária uma política de ressocialização. Os nossos presídios hoje são, na verdade, fomentadores de novos criminosos. Então, quando se fala em segurança pública, temos que ter também preocupação com o sistema penitenciário. 
	Repito: sem estas duas pernas, nós não faremos segurança púbica: sem investimentos - sem preocupação com o sistema penitenciário e com as pessoas que trabalham diretamente com a segurança pública - e sem leis. 
	E não podemos esquecer que as leis devem ser atuais. A Lei Maria da Penha, por exemplo, tem demonstrado resultados, mas precisamos avançar mais. Hoje convivemos com a questão do crime cibernético, e a nossa legislação ainda deixa muito a desejar. 
	Esta iniciativa da Comissão de Segurança Pública é uma esperança, acende uma esperança sobre este tema, para que finalmente nós avancemos na questão do Código Penal. 
	A Associação dos Magistrados Brasileiros será parceira desta Casa, como já tem sido, para apresentar as sugestões que, na nossa visão, podem contribuir com este Parlamento. 
	Muito obrigado, senhores. (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Delegado Éder Mauro) - Agradecemos ao Juiz Federal Gervásio Santos.