	O SR. VALDIR COLATTO (PMDB-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, 19 de abril, comemora-se no Brasil o Dia do Índio.
	É neste momento que eu gostaria de ter a reflexão desta Casa para a responsabilidade que nós temos de buscar uma política para o índio no Brasil - não para as ONGs, para a FUNAI, para aqueles que usam os indígenas como massa de manobra, mas para aqueles que querem realmente resolver o conflito indígena que existe no Brasil por causa de terras.
	Temos cerca de 0,2% de indígenas na população brasileira, e 50% desses indígenas - isto é, em torno de 5 milhões de indígenas - moram na cidade. Nós precisamos trabalhar fortemente para que eles se integrem à sociedade brasileira, façam seu trabalho de cidadania, tenham saúde e educação.
	Mas eles precisam respeitar um direito fundamental, o qual nós estamos trabalhando agora na Medida Provisória nº 759, de 2016, que é o direito de propriedade. V.Exa., inclusive, é o Presidente dessa Comissão. Com certeza, essa é uma das medidas provisórias mais importantes que tramita nesta Casa, pois vai regularizar a questão fundiária urbana e rural.
	Constatou-se que 50% das propriedades urbanas apresentam irregularidades, estão na informalidade, não possuem o direito de receber o título definitivo. Assim também acontece na área rural: nós temos 900 mil famílias nos assentamentos, mas apenas 15% delas possuem o título definitivo. Nós precisamos resolver isso.
	Então, é fundamental que respeitemos o marco regulatório, o marco temporal, que é 5 de outubro de 1988. Aqueles que estiverem na área são os legítimos proprietários da terra, como diz a Constituição brasileira.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.