O SR. MAURO BENEVIDES (PMDB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, à tarde de ontem, a Comissão Especial que aprecia, no Senado, a questão da reforma política fez entrega ao Presidente José Sarney de minuta de um futuro projeto sobre a polêmica matéria, oferecendo sugestões capazes de inovar, substancialmente, a atual legislação predominante no País.
Há 1 mês, quando se previa que a simultaneidade de iniciativas das duas Casas geraria desperdício de tempo, alvitramos que melhor seria um único órgão, composto por membros das duas Casas, o que favoreceria o procedimento que se objetiva ultimar até 30 de setembro, para vigorar já nas eleições municipais de 2012.
Um dos pontos mais debatidos foi, sem dúvida, o fim das coligações, o que trará aos pequenos partidos maiores dificuldades para a formação de chapas alusivas ao voto proporcional, o que pode significar, implicitamente, uma autêntica cláusula de barreira, já cogitada em outras oportunidades.
As demais alterações, como o financiamento público de campanha, compõem o elenco de novas diretrizes, restando saber se o Plenário, ali, irá acolher todas as demais iniciativas, como a chamada lista preordenada, ainda não assimilada por grande parte da opinião pública brasileira.
Ontem, no Gabinete da Liderança do PMDB, vários Deputados trocaram idéias a respeito com o Líder Henrique Eduardo Alves, inclusive o Presidente da nossa Comissão, Deputado Almeida Lima, que se tem esforçado para oferecer celeridade ao exame da tese reformista no seio do grupo que passou a presidir, tendo como Vice o colega Edinho Araújo e Relator o Deputado gaúcho Henrique Fontana.
Enquanto isso, o ilustre Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, o jurista Ophir Cavalcante, entregou lista de sugestões do Conselho Federal, numa inestimável contribuição à tarefa de que nos achamos incumbidos, sob as vistas atentas dos segmentos conscientizados da sociedade civil organizada.
Espera-se que, nas próximas horas, Senado e Câmara assumam uma postura de maior integração, a fim de que, em tempo hábil, consigamos ultimar essa inelutável imposição da conjuntura vivenciada pelo Brasil.
Sr. Presidente, mais uma vez exteriorizo minha preocupação neste plenário, na expectativa de que concluamos, no menor espaço de tempo possível, essa reforma política e garantamos uma eleição de princípios íntegros inafastáveis.