	O SR. VALTENIR PEREIRA (PROS-MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na sexta-feira passada, nós estivemos no Rio de Janeiro, numa mesa-redonda, com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, debatendo os impactos da Operação Lava-Jato na economia nacional e no emprego no Brasil.
	Peço que seja publicado nos Anais e divulgado de forma ampla no programa A Voz do Brasil o discurso do Presidente do Sistema FIRJAN - Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira, em que S.Sa. apresenta, com muita propriedade, os impactos negativos da atual falta de crédito e de apoio às empresas.

DISCURSO A QUE SE REFERE O ORADOR
	Gostaria de saudar a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados pela iniciativa desta mesa-redonda.
	O momento exige uma ampla discussão sobre os efeitos que as investigações da Operação Lava-Jato poderão acarretar para a atividade econômica.
	Tive a oportunidade de receber há poucos dias o vice-presidente Michel Temer. Na ocasião, propus que se discutisse um Pacto pela Governabilidade que reunisse à mesa Governo, empresários e trabalhadores. O vice-presidente acolheu a ideia e o encontro de hoje se enquadra no espírito deste entendimento nacional.
	Manifestei mais de uma vez a convicção dos empresários do Rio de Janeiro em relação à importância da Operação Lava-Jato. Pela primeira vez neste país, os corruptores são punidos.
	É louvável e merece o mais irrestrito apoio o esforço do Juiz Sérgio Moro bem como do Ministério Público e da Polícia Federal para tornar o Brasil um país mais ético e mais transparente. Combater a corrupção é legar um país melhor para nossos filhos e netos.
	Faço questão de registrar esta percepção para que não paire qualquer dúvida sobre a visão que temos na Firjan.
	Uma vez feito o registro, convido a todos para uma reflexão sobre os desdobramentos que as investigações tão necessárias ao país causam hoje à atividade econômica.
	É hora de uma discussão sobre as medidas que podem ser adotadas para preservação dos investimentos e empregos no Brasil.
	As investigações da Lava-Jato resultaram até o momento na suspensão formal da contratação pela Petrobras de 25 empresas no Brasil. No universo destas 25 empresas, há 13 construtoras envolvidas nas mais importantes obras de infraestrutura e em grandes empreendimentos do setor de petróleo e gás.
	A interrupção de pagamentos pela Petrobras já atinge até mesmo a empresas que nem sequer estão citadas nas investigações. Toda a cadeia de fornecedores tem sido impactada, em especial os estaleiros. São empregos de brasileiros que nada têm a ver com supostos atos ilícitos praticados por seus superiores.
	Até para que a Operação Lava-Jato não corra o risco de ser lembrada também como a origem da quebra de centenas de empresas, bem como da perda de milhões de postos de trabalho, é chegado o momento de buscar soluções que não prejudiquem as investigações, punam os culpados mas preservem os trabalhadores. E não há como preservar os postos de trabalho sem preservar a viabilidade econômico-financeira das empresas!
	Há hoje em curso 109 obras de infraestrutura no país, duas gigantescas unidades de refino, duas plantas de fertilizantes e 31 contratações de embarcações junto a 18 estaleiros ameaçados de paralisação. São 144 empreendimentos no total! Somados, eles representam mais de 420 bilhões de reais, dos quais 25% no Rio de Janeiro.
	As obras de infraestrutura ameaçadas estão concentradas nos setores de transporte e logística e energia elétrica. Ao pensar apenas na Petrobras, a construção naval, com seus 18 estaleiros e sua cadeia de fornecedores, vê ameaçados investimentos acima de 100 bilhões de reais!
	No Rio de Janeiro, o impacto se reflete sobre 12 estaleiros envolvidos na construção e manutenção de embarcações que representam investimentos da ordem de 26 bilhões de reais.
	Os números mostram com eloquência que o risco hoje é do conjunto da sociedade. É sempre importante destacar que a paralisia econômica terá também como contrapartida a queda expressiva na arrecadação de tributos e contribuições sociais justamente quando se discute a melhoria das contas públicas.
	Tenho consciência do quanto é difícil encontrar soluções para a questão. Aos olhos da opinião pública, sempre parecerá contraditório o discurso de que é preciso salvar empresas envolvidas em denúncias de corrupção. Mas é esse o ponto. Isso precisa ser dito com coragem e sem hipocrisia. Uma coisa é punir controladores ou executivos que incorreram em atos ilícitos. Outra bem diferente é permitir que empresas quebrem e arrastem com elas os empregos de milhões de brasileiros.
	A desmontagem de grandes empresas implica em que as grandes obras nacionais serão executadas por empresas sem experiência ou por empresas estrangeiras. A desmontagem de grandes grupos nacionais é a desmontagem do próprio país. Sua quebra implicará em dificuldades que não podem ser menosprezadas para o sistema financeiro.
	Não há qualquer traço de alarmismo no que afirmo: pelo nível de alavancagem de algumas empresas, sua inviabilidade econômica afetará diretamente as instituições que as financiaram. Estaremos diante de um risco sistêmico!
	É por isso que não podemos adiar a discussão sobre os efeitos das investigações em curso no país. Não temos a solução definitiva. O tema é complexo.
	A melhor solução disponível hoje parece estar nos Acordos de Leniência, mas não sob a legislação em vigor. Uma proposta que gostaríamos de apresentar é que seja discutido e aprovado pelo Congresso Nacional, em regime de urgência, um marco regulatório que redesenhe o relacionamento entre as empresas e o Poder Público. A discussão sobre o arcabouço legal que vigorará para os chamados Acordos de Leniência é parte vital deste processo.
	Hoje a legislação brasileira deixa a desejar e a maioria das empresas não se sente confortável para assinar os acordos de leniência. Por conta disso, algumas premissas teriam de ser respeitadas para que as discussões sobre um novo marco regulatório cheguem a bom termo. Uma delas é que seja válido para as diversas autoridades envolvidas - CGU, TCU, AGU, SDE, CADE e em especial o Ministério Público.
	Uma segunda premissa é que todos os campos do Direito estejam contemplados ao se considerar as punições.
	Uma terceira premissa é que seja penalizada a pessoa jurídica e não todo o grupo econômico a que pertence. É preciso que se preserve também a idoneidade das empresas para que elas continuem a atuar nos grandes projetos de infraestrutura.
	Uma quarta premissa é a necessidade de melhorar a qualidade da Governança e da Transparência dos atos das empresas públicas. Finalmente, a discussão de um novo marco é vital para destravar o crédito e permitir que as empresas resgatem sua capacidade de investimento. Não faz sentido esperar por uma recuperação judicial para que os bancos sentem à mesa para negociar o alongamento das dívidas.
	Peço desculpas se me estendi mais do que gostaria. Eu entendo que estamos diante do maior desafio recente para a sociedade brasileira. Estou aberto a críticas e sugestões, porque a Firjan está hoje mobilizada para o esforço de preservar investimentos e postos de trabalho no Rio e no Brasil.
	Nada é mais importante.
	Muito obrigado.