	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PLN 32 abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 310.186.453,00 principalmente com recursos do superávit financeiro. Porém, há anulação de gastos com o serviço de abastecimento móvel fluvial na Amazônia Legal. Nós entendemos que, no global, o projeto é positivo, porém há anulação de recursos para atendimento da população ribeirinha na Amazônia Legal no valor de R$ 7.000.000,00.
	Sr. Presidente, que, se nós não atendermos a essa população ribeirinha, que é a maior prejudicada pela anulação dos gastos de serviço de abastecimento móvel... 
	(O microfone é desligado.)
	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP) - Eu não tenho 5 minutos para discutir?
	O SR. PRESIDENTE (Romero Jucá. Bloco Maioria/PMDB-RR) - Assegurarei a palavra a V.Exa., pode ficar tranquilo.
	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP) - Obrigado, Sr. Presidente. 
	Então, como nós estamos falando de Amazônia, onde existem muitos índios - tivemos agora, na Conferência Mundial do Clima, na cidade de Lima, no Peru, uma decisão muito importante, um acordo sobre o clima -, eu quero lembrar a todos os Deputados e Senadores desta Casa que matéria do jornal O Globo da semana passada, de duas páginas, mostra que só os territórios indígenas da Amazônia, abrangendo Brasil, Peru, Venezuela, Equador e outros, são responsáveis por 20% da retenção de dióxido de carbono do planeta.
	Essa é uma questão importantíssima, que mostra a importância das terras indígenas, que são terras da União, onde estão as florestas, os rios e a biodiversidade brasileira. Por isso as populações ribeirinhas também têm tanta importância.
	Quero dizer, Sr. Presidente, que não demarcar as terras indígenas no Brasil atinge esse setor. A Proposta de Emenda à Constituição nº 215 está propondo trazer para o Congresso Nacional cada uma das demarcações das terras indígenas, que já estão garantidas na Constituição Federal de 1988, no art. 231.
	E quero dizer que não é só lá, os indígenas têm direito, desde tempos imemoriais, às suas terras e à sua cultura. O que está em jogo nessa discussão, Sr. Presidente, é que alguns pensam que a declaração de ser ou não indígena é competência do Estado brasileiro ou de alguns fazendeiros brasileiros. Não, quem decide quem é indígena é o próprio indígena, ele é que se reconhece como tal.
	Por isso, Sr. Presidente, é que estamos mantendo esse debate aceso. Mais uma vez, insisto em dizer às Lideranças responsáveis que adiem essa discussão. Estamos no fim do ano, estamos para votar o orçamento impositivo e não aceitaremos a quebra de interstício até chegarmos a um acordo que garanta que essa discussão seja jogada para frente, para o ano que vem. E falo não só dessa, mas também da discussão do projeto que flexibiliza o Estatuto do Desarmamento. Nós não vamos aceitar atropelos regimentais, correrias para discutir questões que não estão bem discutidas com a população brasileira.
	Só para se ter uma ideia, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, Sras. e Srs. Deputados, no tema da flexibilização do Estatuto do Desarmamento nós temos também a seguinte questão: a maioria esmagadora dos Secretários de Segurança Pública são contra a flexibilização do Estatuto do Desarmamento. E as pessoas querem armar o povo a partir de quê? Da pressão da indústria de armas, como se isso desse mais segurança à população, que vai ser pega desprevenida para reagir - todo o mundo sabe disso.
	Não podemos mais aceitar que matérias como essas sejam discutidas de forma atropelada. Nós podemos discuti-las depois.
	Somos a favor do orçamento impositivo. Acho que todos os Deputados querem essa autonomia, querem a soberania do orçamento impositivo. E nós podemos fechar o ano com essa vitória, que, inclusive, é do Presidente da Casa, Deputado Henrique Eduardo Alves, a quem eu peço também sensibilidade para dizer que nós temos que acabar com essa discussão aqui na Câmara e arquivar a PEC 215 e o projeto de flexibilização do Estatuto do Desarmamento.