	O SR. DANILO CABRAL (PSB-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, a reforma da Previdência significa uma ameaça aos direitos dos trabalhadores e um ataque à cidadania.
	Diversas vezes já ocupei a tribuna desta Casa para manifestar minha indignação com a proposta enviada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, de forma apressada, com carência e confusão de informações.
	O Governo afirma haver um déficit no financiamento da Previdência da ordem de 85 bilhões de reais. Entretanto, quando analisamos os resultados da seguridade social - esse é um dado já falado várias vezes aqui na forma como determina a Constituição de 1988 -, percebemos que esse déficit, na verdade, é um superávit de 11 bilhões de reais.
	Hoje venho à tribuna desta Casa para externar nossa preocupação com o que representa uma ameaça às entidades filantrópicas. Agora querem colocar no pacote da reforma o fim das isenções de contribuições concedidas às entidades filantrópicas.
	Ora, Sr. Presidente, trata-se de mais uma traição à nossa Constituição Cidadã de 1988. A Constituição Federal afirma o papel das instituições filantrópicas e estabelece a renúncia tributária devido à relevância dessas entidades para o País. Elas estão onde o Estado não está. Elas conseguem atender quem o próprio Estado não enxerga, nem alcança. Para cada real fruto de isenção, muitos mais recursos são ofertados em termos de serviços e benefícios à sociedade.
	Pesquisa do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas - FONIF, que reúne mais de 9 mil entidades filantrópicas do País, aponta que a cada real dado em isenções fiscais, essas entidades retornam quase 6 reais em serviços de saúde, educação e assistência social. São mais de 160 milhões de atendimentos nessas três áreas. 
Atentemos ainda para o fato de que essas entidades são responsáveis por 53% dos atendimentos pelo SUS e 62,7% dos relativos à assistência social no Brasil, além dos relevantes serviços prestados na área da educação brasileira.
	Desse modo, o ataque às entidades certificadas beneficentes de assistência social, que pretende fazer a reforma da Previdência, poderá atingir, prejudicar e agravar o já vulnerável sistema estatal de amparo social e assistencial. O Brasil tem muitas entidades filantrópicas sérias, corretas, idôneas, que cumprem um papel social imprescindível ao nosso País. São essas entidades que, com suas respectivas competências, habilitações e conhecimentos, desempenham com louvor feitos nas áreas de educação, saúde, direitos humanos, dentre outras. Não são essas entidades que merecem os ataques e as ameaças da reforma da Previdência.
As entidades são certificadas e fiscalizadas pelo poder público, por meio de auditorias, de forma periódica e rígida. Além dos milhões de atendimentos e beneficiários, essas entidades geram empregos em todo o nosso País.
	Repito, Sr. Presidente, não são elas merecedoras de ataques e ameaças. 
A reforma da Previdência mais parece um desmonte do que uma reforma. O projeto do Governo Federal é recheado de retrocessos, de retirada de direitos sociais. Trata-se de uma proposta injusta, que faz pesar sobre os mais fracos, sobre os trabalhadores e sobre os cidadãos mais necessitados o peso conservador de uma política econômica autoritária e, sobretudo, desumana. A lógica não pode perpetuar os privilégios de uma minoria e relegar o povo à miséria, à ignorância e ao abandono. 
	Nosso apoio, solidariedade e reconhecimento às entidades filantrópicas deste País. "Não" à reforma da Previdência!
	Sr. Presidente, peço que o nosso pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Heitor Schuch) - Muito obrigado, Deputado Danilo Cabral.