	O SR. CARLOS ZARATTINI (PT-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, quero cumprimentar a juventude aqui presente. Um grande abraço para vocês da Liderança do Partido dos Trabalhadores.
	Sr. Presidente, eu vou dividir meu tempo com a Deputada Benedita da Silva. 
	Gostaria de começar falando um pouco da nossa perplexidade diante da atuação do Supremo Tribunal Federal nos últimos dias, particularmente em duas decisões. A primeira delas é da Presidente Cármen Lúcia, que resolveu não colocar em discussão o habeas corpus preventivo do Presidente Lula.
	Essa decisão é uma verdadeira obstrução. E é uma obstrução diferente da obstrução de minoria que realizamos neste plenário. Ela faz uma obstrução da Presidência. Sabendo que defende posição minoritária entre os 11 juízes, não quer discutir o assunto. E, alegando que não cede a pressões de vários setores da população, inclusive nossa, do Partido dos Trabalhadores, cede a pressões, sim, da mídia, que quer e exige a prisão do Presidente Lula, porque não suporta ver o seu crescimento nas pesquisas, não suporta ver o seu respaldo popular. Nós não concordamos com essa forma de atuar autoritária e antidemocrática da Presidente do STF.
	E essa decisão é antidemocrática assim como é a decisão do Ministro Roberto Barroso, tomada ontem. O Ministro Barroso, monocraticamente, resolveu, depois da decisão da Ministra Cármen Lúcia de impugnar o decreto de indulto do Presidente Michel Temer, reescrever o decreto de indulto. O Ministro Barroso reescreveu o decreto de indulto e atropelou, de uma única vez, o Congresso Nacional, a quem cabe a elaboração das leis, e o Presidente, a quem cabe decretar indulto. Essas prerrogativas estão previstas na Constituição brasileira. Então, ao tomar essa posição, o Ministro Barroso, nosso modo de ver, atropelou o Congresso, o Executivo e a própria Constituição Federal. 
	Por isso, cabe a esta Casa, no nosso entender, discutir esse assunto e debater, de uma forma tranquila e democrática, realmente, qual é o papel e quais são os limites da atuação de cada Poder da República. Da forma como estamos vendo o Brasil caminhar, nós vamos chegar a uma verdadeira anarquia, em que não saberemos mais quem manda neste País, qual a atribuição de cada um e qual a prerrogativa daqueles que exercem o poder em nosso País. 
	Nós precisamos fazer esse debate. Este Congresso não pode se omitir, Deputada Benedita. Eu quero passar a palavra a V.Exa., para que V.Exa. possa falar, porque, nós, do Partido dos Trabalhadores, em primeiro lugar, defendemos a democracia. 
	Nós repudiamos a forma de agir do Juiz Sérgio Moro e do TRF da 4ª Região, em Porto Alegre, que, em suas decisões, reconheceram que não há provas contra Lula, que não há ato de ofício do Presidente para beneficiar empresa alguma, que ele não é dono do famoso apartamento, mas, mesmo assim, o condenaram. E agora vemos essa manipulação para evitar a discussão pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal sobre a prisão em segunda instância e concessão de habeas corpus ao Presidente Lula.