
	O SR. MENDONÇA FILHO (DEM-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o requerimento para retirada de pauta do projeto que trata do Marco Civil da Internet, na verdade, é uma manifestação do Democratas tendo em vista o que aconteceu nessas últimas 24 envolvendo a relação do Poder Legislativo com o Poder Executivo.
	Ontem à noite eu fui surpreendido - e boa parte dos Líderes da Casa - com a informação de que a Ministra de Estado Ideli Salvatti havia pronunciado à imprensa a tese de que esta Casa do Congresso Nacional deveria votar hoje o Marco Civil da Internet.
	Sr. Presidente, desde outubro do ano passado - 28 de outubro, para ser mais preciso - esta Casa está com a pauta obstruída, tendo em vista a estratégia do Poder Executivo de, através do instituto da chamada urgência constitucional, impedir que o Legislativo delibere matérias relevantes e de interesse da sociedade. A partir de ontem começamos a receber ordem do Executivo, mais precisamente da Ministra Ideli Salvatti.
	Hoje participei de uma reunião presidida por V.Exa., Presidente Henrique Eduardo Alves, a que estiveram presentes, entre outras pessoas, o próprio Ministro José Eduardo Cardozo, que negocia em nome do Governo o conteúdo do Marco Civil da Internet, e a Ministra Ideli Salvatti, que disse que foi mal interpretada pela imprensa, que não disse o que está escrito na imprensa que a Câmara deveria hoje votar o Marco Civil da Internet.
	Houve uma manifestação e uma mobilização dos Líderes da Oposição no sentido de que esta Casa tem que reagir. Há pouco o Deputado Ronaldo Caiado lembrou o episódio da sessão do Congresso de ontem, um fato inusitado, absurdo - ofício de obstrução! -, que eu nunca vi na história deste Parlamento.
	Então, de um lado, esta Casa, que, sob o comando, a iniciativa e a negociação de V.Exa. na prioridade de estabelecer, recuperou o direito de apreciar os vetos constitucionais. A gente vai rasgar esse direito constitucional? A gente vai rasgar essa missão constitucional?
Não tem cabimento, Presidente, esta Casa se submeter aos caprichos do Senado Federal. Com todo respeito aos Senadores, o Congresso é composto de Câmara e Senado, e cabe à Câmara e ao Senado apreciar os vetos presidenciais.
	Por isso, Presidente, eu quero dizer a V.Exa. que encaminho no sentido de que retiremos de pauta a discussão do Marco Civil da Internet para que possamos dizer ao Executivo e ao Senado que a Câmara é autônoma, que a Câmara é que define a sua pauta, através do seu Presidente e do Colégio de Líderes, e não a Presidência da República, muito menos a Ministra Ideli Salvatti.
	Então, eu peço a V.Exa. que, numa demonstração de independência do Poder Legislativo, deixemos para iniciar a discussão do Marco Civil na próxima terça-feira.