PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. JORGE TADEU MUDALEN (DEM-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o problema de segurança pública no Brasil é tema que tem afligido a sociedade brasileira. E nós Parlamentares o que devemos fazer? É ou não responsabilidade constitucional do Estado? Sabemos piamente que a pobreza não é condicionante da criminalidade e que não existe uma receita pronta para solucionar tal problema.
Entendo que a única forma de solucionar por vez o problema da segurança pública deste País é através de ação conjunta, desde o combate à corrupção nas polícias, no Judiciário, criação de conselhos dentro de cada comunidade, além de investimentos nas áreas de tecnologia que visem melhorar as formas de investigação.
A população brasileira anda assustada com a violência, vem mudando seu comportamento social e investindo na segurança privada, isto sem adentrarmos na seara psicológica de quem já sofreu qualquer tipo de violência, ou que dela vive atordoada pela iminente possibilidade de sofrê-la.
Em matéria publicada pela revista jurídica Consulex, o especialista em segurança pública, Luiz Flávio Borges D´Urso, diz: "Uma das principais causas da escalada da violência reside no aumento da sensação da impunidade, aliado ao fato de o Estado abandonar determinadas áreas, que ficam à mercê de quem resolve deter o poder para dominá-las, instalando ali um verdadeiro poder paralelo".
Quando falamos de segurança pública, estamos falando de um processo complexo de operações que envolvem certa unidade de ações do Estado e da sociedade, compartilhando uma visão preventiva e repressiva frente à criminalidade. 
O processo de segurança pública se inicia pela prevenção e finda na reparação do dano, no tratamento das causas e na reinclusão na sociedade do autor do ato ilícito.
Para que o cidadão brasileiro volte a se sentir seguro, tanto em suas residências quanto em demais áreas públicas ou privadas, é necessário agirmos urgentemente na busca de ferramentas estatais que viabilizem tanto a aplicação da inteligência das polícias quanto ao uso de tecnologias modernas para melhorar a efetividade contra o crime.
É lamentável que tenhamos que bater na mesma tecla sempre. Entretanto a sociedade clama por socorro, isto porque já não suporta mais o descaso do Governo quando o assunto é segurança pública, quando é saúde, quando é educação.
Sabemos, nobres pares, que não basta termos somente leis mais rígidas e mais coerentes com a realidade atual. Quando discutimos as causas da criminalidade, compreendemos que elas não agem sozinhas ou de forma direta sobre o indivíduo. A família, base de toda sociedade, quando desestruturada, não são assimilados na infância dos filhos os valores morais, éticos, sociais e religiosos.
É evidente que o meio de convívio familiar e social conturbado pode influenciar sobre a criminalidade. Tudo isso aliado à pobreza, ausência ou precariedade das escolas e saúde pública, inexistência de áreas de lazer e oportunidades de profissionalização, única forma de almejar um trabalho lícito, que objetive ascensão econômica e consequentemente a mantença própria e da família.
Muitos países sofrem com os altos índices de criminalidade e violência e com as dificuldades das instituições públicas para lidar com a situação. Na América Latina, esta é a realidade da maioria dos países que hoje vivem, em maior ou menor grau, processos de restruturação de seus sistemas de segurança e Justiça. A violência é a primeira entre as causas de morte no Brasil, na Colômbia, na Venezuela, em El Salvador e no México.
Repressão à violência é importante, mas é uma abordagem pontual que não incide sobre os fatores geradores de insegurança. As instituições policiais não podem, isoladamente, dar conta da segurança pública. Atuar preventivamente sobre fatores como degradação ambiental, desemprego, problemas de saneamento, iluminação pública e falta de opções de lazer, a chamada "prevenção primária", pode trazer benefícios efetivos para a segurança pública.
Para que façamos realmente um diferencial, faz-se necessário um esforço conjunto, um direcionamento comum por parte dos diferentes segmentos da sociedade, e que estejam articulados os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, pois só assim conseguiremos de forma equilibrada impor limites à violência que vem assolando o País.
Existem muitos jovens oficiais de polícia com ideias novas e criativas e que gostariam de ver mudanças, mas carecem de ajuda política e institucional para pensar e testar alternativas inovadoras. É preciso promover o fortalecimento desses atores e o estímulo a sua expressão e manifestação.
É necessário, caros Parlamentares, que a sociedade venha ser convocada para refletir conjuntamente com esta Casa sobre essas questões, participar e propor debates, colaborar com suas propostas e seus questionamentos, pois acreditamos que juntos podemos avançar tanto no plano das ideias quanto das ações, no caminho da construção de segurança pública exemplo ao mundo.
Concluo, Exmo. Presidente. É preciso que este Parlamento seja corajoso e tenha determinação política para que sejam editadas leis mais coerentes com a realidade do País. 
Meu muito obrigado.