             PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
                    O SR. WELITON PRADO (PT-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, após uma exaustiva discussão, conseguimos aprovar emenda de minha autoria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados garantindo que a carteirinha dos estudantes não seja monopolizada por entidades e que, para evitar falsificações e facilitar a fiscalização do cumprimento da lei, ela seja feita em um modelo único, a ser disponibilizado às entidades estaduais e municipais para a confecção do documento. 
Queremos, ainda, que a arte da carteirinha seja disponibilizada de graça para a confecção do documento, já que se trata de um direito conquistado com muita luta pelos estudantes. 
Outra questão fundamental é a fiscalização da venda dos ingressos com desconto. Temos que garantir que todos os estudantes do País tenham acesso ao desconto de 50% sobre o preço cobrado nos ingressos de teatro, shows, cinema e eventos esportivos e culturais. 
A proposta de emenda que apresentei e foi acatada pelo Relator integra o Projeto de Lei nº 4.571, de 2008, que regulamenta o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes e idosos em cinemas, teatros, competições esportivas e espetáculos culturais. 
O projeto também estabelece a concessão do direito a 40% do total dos ingressos disponíveis para cada evento. Mas, repito, precisamos fiscalizar rigorosamente, pois a meia-entrada é um direito conquistado com muita luta.
Sempre defendi que a carteira de identidade estudantil, popularmente conhecida como carteirinha de estudante, seja oferecida gratuitamente por associações que atuem de forma organizada e comprometida com os estudantes, lutando sempre pelo respeito aos direitos das crianças e jovens e pela conquista de novas propostas que busquem, especialmente, o ideal de justiça. 
Denunciamos, em Minas Gerais, o fato de a medida, prevista em lei, não ser respeitada pelos empresários. Fui autor, como Deputado Estadual, do Projeto de Lei nº 59, de 2007, que buscava a regulamentação da meia-entrada e da emissão das carteirinhas de estudante. Em Uberlândia, na época como Vereador, fui autor da lei de meia-entrada.
Os direitos dos estudantes devem ser respeitados, e a meia-entrada, uma conquista da juventude prevista em leis municipais e estaduais, precisa ser  assegurada. Fiscalizações severas na venda de ingressos para shows, teatros, cinemas e outros espetáculos também precisam ser realizadas. O importante é garantir que a lei seja cumprida e que os empresários, caso não a respeite, sejam penalizados. 
Cheguei, inclusive, a denunciar, por diversas vezes, a ação de promotores de espetáculo que burlam a lei, em alguns casos, aumentando o preço das entradas para prejudicar os estudantes e, em outros casos, recusando a carteirinha estudantil. Fiz essa denúncia após fiscalização que eu mesmo realizei em eventos. 
As leis que instituem o direito à meia-entrada para os alunos matriculados nas intuições de ensino fundamental, médio e superior estão longe de ser cumpridas de fato. Por isso, esse debate pela Câmara dos Deputados, tanto no Estatuto da Juventude como nesse projeto de lei, é fundamental. 
Essas discussões já duram mais de 70 anos. A meia-entrada foi instituída no País na década de 40. De um lado, as entidades estudantis buscam fazer valer o direito à meia-entrada, através da apresentação da carteirinha. Do outro, os promotores de evento, produtores culturais e dirigentes das casas de espetáculo contestam a meia-entrada sob a alegação de que o desconto obrigatório, não sendo subsidiado, inviabiliza a realização dos eventos.
Ora, o pagamento de meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer é considerado uma conquista histórica pelo movimento estudantil. O princípio da meia-entrada reflete a necessidade de complementação do ensino formal, promovendo a interação entre a sala de aula e os bens culturais disponíveis no mercado. Através do acesso diferenciado à cultura, ao esporte e ao lazer o estudante poderá ampliar seus conhecimentos e sua formação cultural.