         O SR. ASSIS MELO (Bloco/PCdoB-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, peço que seja divulgado nos órgãos de comunicação da Casa discurso que faço sobre o projeto de lei que regulamenta a profissão de motorista, aprovado nesta Casa. Isso vai melhorar as condições de trabalho dos motorista do País.
	Obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, subo nesse plenário para registrar o meu contentamento com a aprovação por este Plenário do Projeto de Lei nº 99/2007, que regulamenta a profissão de motorista. Fruto da negociação entre trabalhadores e empresários da área de transporte, a matéria avança para garantir condições de trabalho dignas para os motoristas de todo território nacional.
A proposta busca solucionar o que no meu entendimento é o principal problema da categoria: a jornada prolongada e exaustiva, com o acumulo de horas extras, que muitas vezes gera prejuízo não somente para os motoristas, mas também para toda sociedade, com os acidentes de trânsito.
Segundo dados do Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodoviário Urbano de São Paulo, somente na capital paulista ocorrem em média diariamente 20 acidentes de trânsito com motoristas de ônibus, acidentes motivados na maioria das vezes pelo desgaste e estresse a que esses trabalhadores são submetidos.
Por este motivo, considero em boa hora a aprovação da regulamentação da profissão, com a garantia do descanso de 11 horas a cada 24 horas e o repouso semanal de no mínimo 35 horas. Outro direito importante se refere à obrigatoriedade de intervalo de 1 hora para a realização de refeições.
Além disso, ficou ainda estabelecido, como na proposta original, que o empregador deve pagar o seguro obrigatório. O seguro deve cobrir os ricos inerentes à atividade exercida pelos motoristas, no valor mínimo de 10 vezes o salário da categoria, ou valor superior estipulado em convenção ou acordo coletivo. A cobertura servirá para amparar o motorista e sua família em casos de acidentes de trabalho.
Para concluir, solicito ao nobre Deputado Arlindo Chinaglia, Líder do Governo nesta Casa, que transmita à Presidenta Dilma Rousseff que este Parlamento demanda a celeridade na sanção dessa matéria.