PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. LUCIANO DUCCI (PSB-PR. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, uma grande audiência pública será realizada no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná, em Curitiba, no próximo dia 15 de maio, para debater o Projeto de Lei nº 6.437, de 2016, que tramita nesta Casa e que dispõe sobre a formação do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, ampliando o grau de formação destes profissionais e estabelecendo condições e tecnologias para a implantação de cursos de aprimoramento na área. O evento coordenado por mim é uma promoção da Comissão Especial constituída na Câmara especificamente para apreciação do projeto.
	A proposta a ser discutida é de autoria do Deputado Federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) e visa aperfeiçoar a Lei federal nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que regulamentou as atividades dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, conforme necessidade indicada pela Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006. O projeto pretende corrigir lacunas e redefinir as atribuições dos profissionais, distinguindo-as em atividades privativas, supervisionadas, compartilhadas e integradas, utilizando como referencial a Política Nacional de Educação na Saúde. 
	O projeto também define o ensino médio como condição para o exercício da atividade desses profissionais e, ainda, a exigência de 200 horas de curso de aperfeiçoamento a cada período de 24 meses de atuação, possibilitando aos agentes a capacitação às novas atribuições. 
	A Comissão Especial encarregada de analisar e dar parecer técnico sobre o projeto de lei é presidida pelo Deputado Federal Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), e tem o Deputado Federal Valtenir Pereira (PMDB-MT) como Relator.
	Sr. Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos canais de comunicação desta Casa.