	O SR. MARÇAL FILHO (PMDB-MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, inicialmente eu quero agradecer ao Deputado Darcísio Perondi, do meu partido, o PMDB, e que me cedeu este espaço.
	Preliminarmente, eu gostaria de abordar um tema sobre o Dia do Índio, comemorado no dia de amanhã.
	A minha cidade, Dourados, no Mato Grosso do Sul, possui uma das maiores reservas indígenas em área urbana no País, e lá nós convivemos com um problema social seriíssimo em relação aos índios. Podemos até dizer que existe um paradoxo, pois o índio recebe toda a influência da cultura dos brancos e tenta manter a sua tradição e seus costumes.
	Na Reserva Indígena de Dourados se encontram as aldeias indígenas Jaguapiru e Bororó, e cada vez mais a violência vem crescendo nessas aldeias, bem como o uso de drogas e a prostituição, o que tem preocupado a todos, até porque existem muitas limitações na atuação do poder público dentro de uma reserva indígena. 
	O Juiz Federal Moisés Anderson Costa Rodrigues da Silva, da 2ª Vara Federal de Dourados, concedeu antecipação de tutela, no dia 7 de abril último, determinando que a União, através da FUNAI, promova, no prazo de 30 dias, a imediata segurança das aldeias Jaguapiru e Bororó, com no mínimo 12 policiais. 
	A Polícia Civil e a Polícia Militar do Estado não podem adentrar a reserva indígena, a não ser que tenham autorização. Os capitães das aldeias têm determinadas prerrogativas. Policiais foram assassinados por índios, dentro da reserva indígena, exatamente no momento em que eles tentavam capturar um marginal que havia promovido um assalto e fugido para aquela localidade.
	Até hoje essa situação não foi resolvida. As aldeias Jaguapiru e Bororó estão situadas na faixa de fronteira, onde vivem praticamente 14 mil índios, número maior do que a população de cerca de 38 Municípios do meu Estado. Na reserva indígena há mais pessoas do que na metade dos Municípios de Mato Grosso do Sul. 
	O Hospital da Missão Caiuá, que tem 48 anos de existência, é o único hospital que presta serviços à reserva indígena. Ele está passando por grandes dificuldades. Recebe única e exclusivamente recursos do Sistema Único de Saúde. O hospital está sendo mantido pela Missão Evangélica Caiuá, uma entidade filantrópica, cujas parcerias fazem com que receba doações, arrecadações. Além disso, através das promoções desenvolvidas ali, o hospital obtém fraldas, leite em pó e equipamentos, embora ainda continue tendo enormes dificuldades para atender a esses 14 mil índios.
	Eu estive com o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que conhece bem a situação, porque já esteve em Dourados. É urgente a reforma naquele hospital. Mas os administradores não têm como promovê-la, a não ser com recursos do Ministério da Saúde.
A Missão Evangélica Caiuá é mais antiga, mais até que o próprio hospital. Foi fundada em agosto de 1928 e este ano completará 83 anos. Os primeiros missionários fixaram residência na aldeia onde mais tarde seria criada a cidade de Dourados. O primeiro culto foi realizado em 15 de abril de 1929. Com a ajuda das igrejas, eles compraram terras ao lado da aldeia.
Os missionários da Missão Caiuá têm como sede no atendimento aos índios a cidade de Dourados e mantêm sete campos avançados ao lado das aldeias de Caarapó, Amambai, Taquapiry, Sassoró, Porto Lindo, Gwassuty e Campestre e nas aldeias de Jacaré, Limão Verde, Kokwe'y, Panambi e Sucury.
A Missão Evangélica Caiuá é uma parceria da IPB (Igreja Presbiteriana do Brasil) com a Igreja Presbiteriana Independente, responsável pela realização de relevantes trabalhos assistenciais e evangelísticos nas tribos indígenas do País. Ela é reconhecida pelos avanços da propagação do evangelho, aliada à assistência social, médica e educacional, entre outras.
Eu cito esse fato para lembrar que 19 de abril é o Dia do Índio, e os problemas até agora não foram resolvidos. A FUNAI não atende adequadamente o índio. À vezes, cria mais conflitos entre brancos e índios.
Por ser a maior reserva indígena do País em zona urbana, é praticamente um bairro da cidade de Dourados. E daí surge toda a contradição que eu citei aqui, no tocante à influência que os índios sofrem da cidade, a par da luta para manter as suas próprias tradições, o que tem gerado conflitos, além do uso de drogas.
O crack, que hoje é uma realidade nacional, é um grande problema, uma verdadeira epidemia social, também se disseminou na reserva indígena. Vários homicídios são registrados, o índice de suicídios continua alto nessas reservas indígenas, crianças morrem por desnutrição, os fatos são constatados, e o poder público não tem conseguido até hoje equacionar esse problema.
Queremos chamar a atenção para esses fatos exatamente na véspera em que comemoramos o Dia do Índio porque não podemos criar conflitos entre brasileiros. Temos de incentivar cada vez mais a paz e a harmonia entre os brasileiros, índios e brancos.
Esse papel cabe principalmente ao Governo Federal, por meio da Fundação Nacional do Índio e da Fundação Nacional de Saúde, que fazem atendimento aos indígenas. Cada vez mais devemos procurar esse caminho, que ainda não foi percorrido.
E nós, que convivemos com essa reserva indígena na cidade em que moramos, sabemos que, na realidade, a reserva indígena tornou-se um bairro de pessoas pobres, que ficam às vezes nas ruas pedindo esmolas, sem assistência social adequada, sem as condições necessárias de lazer.
Estivemos na reserva indígena. O que eles pedem é melhor qualidade de vida, o que todos querem. O que todos experimentam, os índios querem da mesma forma. Eles já fazem parte da nossa sociedade. Não adianta querer que o índio vá para as florestas, para as matas, caçar e pescar. Passou aquela época, principalmente em uma reserva indígena localizada em zona urbana. Não há como retroagirmos.
Pois não, Deputado.
O Sr. Francisco Escórcio - Deputado Marçal Filho, V.Exa. traz um tema que mexeu comigo - eu estava sentado, ouvindo-o atentamente -, que é a situação do índio no Brasil. Eu sou do Maranhão. Lá há grande quantidade de aldeias. Tivemos agora a oportunidade de visitar algumas aldeias no Maranhão. Estamos muito preocupados com o que vimos, e vai exatamente na direção do que V.Exa. narra nesta tarde. Deputado, a situação do índio no Brasil precisa ser mais examinada neste momento de modernidade. Precisamos de saúde, de educação, de dar melhor condição e qualidade de vida àquele povo. Eles não têm ninguém para falar por eles. Parabenizo V.Exa. por seu brilhante pronunciamento na data que antecede o Dia do Índio. Tenho certeza de que o Ministro Padilha estará atento à necessidade de amparar melhor os índios. A outra preocupação é com as drogas, que estão adentrando aquelas aldeias. Hoje vemos, em razão do álcool e das drogas mais pesadas, os índios perambulando nas imediações dos maiores Municípios sem que tenham alguém que os ampare. Mais uma vez, parabenizo V.Exa. pelo tema que aborda neste momento.
O SR. MARÇAL FILHO - Agradeço ao Deputado Francisco Escórcio o aparte e o incorporo ao meu pronunciamento.
Além desse tema sobre as reservas indígenas, quero falar a respeito da saúde no País, problema que atinge todo o Brasil. Tenho certeza de que o relato que farei sobre o meu Estado, o Mato Grosso do Sul, é o mesmo que os Srs. Parlamentares fariam dos seus Estados, dos seus Municípios: pessoas sem assistência médica; hospitais superlotados; pessoas nos corredores; marcações de consultas em datas a perder de vista; exames que não são realizados; demora para receber o resultado de exame; falta de medicamentos nas chamadas Farmácias Populares; cirurgias que não são realizadas. Quando sai a notícia de que uma cirurgia foi marcada, ou a pessoa já sarou daquela enfermidade ou até já faleceu, em casos extremos. Esse é o retrato da saúde no Brasil hoje.
Eu venho de Dourados, a segunda maior cidade de um Estado novo, o Mato Grosso do Sul, e, na condição de Deputado, que tem contato com a população, estou preocupado com a situação.
O trabalho do Parlamentar não se restringe ao plenário, nem às Comissões, nem ao trabalho legislativo, haja vista que nos finais de semana estamos nas nossas bases eleitorais para ouvir as pessoas e trazer para esta Casa as suas reivindicações. E, sem dúvida nenhuma, a saúde é o grande nó, o grande problema que atravessamos hoje. 
Os telejornais mostram com câmaras escondidas aquilo que vemos a olho nu, constantemente, a dificuldade que as pessoas têm de serem atendidas.
Além disso, o problema da saúde chega aos planos de saúde. A classe média achava que com o plano de saúde estaria confortável, tranquila, pois seria bem atendida. No entanto, os médicos fizeram um dia de protesto, um dia de greve contra os planos de saúde. Então, aqueles planos de saúde, com os quais as pessoas tinham a garantia de um bom atendimento, em muitos lugares, neste País, está se tornando também em um verdadeiro SUS - estão também sentindo esse problema. E é um problema que está se avolumando, que está crescendo e que rapidamente o Governo terá de solucionar. 
O País está doente, esta é a realidade. E não há clima para a criação de um novo imposto, de um novo tributo neste País. O próprio Governo admite isso.
Há dois problemas na saúde. O financeiro existe, é verdade, mas há também o de gerenciamento, de gestão. Apesar de o problema ser nacional, verificamos que há diferença de um Município para outro, de um Estado para outro. Sabemos que existe a gestão, o gerenciamento, o ralo por onde escoa o dinheiro público encaminhado para a área da saúde, problema a que, às vezes, nós assistimos e são denunciados e investigados, mas o problema continua, e quem sofre é a população mais pobre, a população mais humilde.
Claro que a saúde é um todo, da prevenção ao saneamento básico. Temos de reconhecer que o Governo Lula investiu bastante nisso, o que não havia sido feito antes, e isso tem de continuar - a saúde preventiva. Mas a saúde curativa, a saúde de que, a do atendimento nos hospitais, está deixando a desejar.
A Frente Parlamentar da Saúde, na Câmara dos Deputados e no Congresso Nacional, recentemente, ouviu técnicos especialistas em Orçamento e economistas da Câmara dos Deputados, do Senado e do Tribunal de Contas da União para discutir a famigerada regulamentação da Emenda Constitucional nº 29. Quer dizer, passou da hora.
Sabemos que os Municípios estão fazendo a sua parte, fazendo até o que não podem, porque o problema acaba arrebentando em cima do Prefeito, do administrador municipal. E a população não sabe diferenciar bem qual a parte que cabe à Prefeitura, o que deve fazer o Governo do Estado e qual a obrigação do Governo Federal.
Por isso dependemos da votação de um destaque na Câmara dos Deputados para que a matéria siga para o Senado. Há unanimidade no texto da Câmara. Não que ele seja perfeito - não vai resolver a crise da saúde -, mas ele estabelece um mínimo a ser gasto no setor, mas que, na prática, se transforma em teto.
E o que acontece? Quando vai para o caixa único do Tesouro, o Governo Federal, da mesma forma como acontece hoje, nos mesmos moldes atuais, acaba por deixar que esses recursos, que deveriam ser investidos diretamente na saúde... acaba a saúde perdendo parcelas importantes.
	Assistimos a isso com a CPMF. Quando dizem: "Vamos recriar a CPMF", eu me pergunto: na época da CPMF não víamos as cenas a que estamos assistindo hoje? Víamos, da mesma forma. Mesmo na época da CPMF, o atendimento na área da saúde era deficiente, as pessoas sofriam, ficavam nos corredores à espera de atendimento. Provou-se, naquela época, que a criação de um novo imposto nada resolve, porque ele não foi destinado diretamente à saúde. Os governos usam em sentido muito amplo a definição do setor de saúde, e acaba que os recursos não chegam à ponta, onde a pessoa é atendida. Então, o mesmo problema que estamos passando hoje, passávamos à época em que essa contribuição - que acabou se tornando permanente - era cobrada.
	Se fosse aprovada a Contribuição Social da Saúde - CSS, com uma alíquota incidente sobre as transações financeiras, a arrecadação seria de 13 bilhões de reais, mas ainda seria considerado insuficiente. E a maioria de nós brasileiros é contra qualquer que seja a contribuição. Foram incluídos na conta da saúde os 7 bilhões de reais que deixarão de ser gastos pelos Estados com as transferências do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FUNDEB. Restariam, portanto, apenas 6 bilhões de reais a mais para a saúde.
	Esses são os ralos de que falei. Quer dizer, o recurso que deveria ser direcionado para a saúde acaba indo para outros setores. Será necessário resgatar o texto aprovado pelos Senadores, que obriga a União a investir o equivalente a 10% de suas receitas correntes brutas com saúde. Aí, sim, essa fórmula daria mais 32 bilhões de reais para o setor. Mas os técnicos também apontaram problemas constitucionais no projeto do Senado e defenderam a adoção de novo referencial: 18% das receitas correntes líquidas da União. Essa fórmula proporcionaria mais 16 bilhões de reais para a saúde. O problema é que se fosse mudado esse projeto, teria de haver nova proposição, e quantos anos seriam demandados para aprová-la?
	Precisamos votar urgentemente a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, e a Frente Parlamentar da Saúde tem atuado nesse sentido, tem pressionado os Líderes dos partidos, porque dependemos da deliberação deles.
	O Presidente da Casa, Deputado Marco Maia, tem sido sensível a essa questão, para votar a matéria com a máxima urgência; o Presidente da Confederação Nacional dos Municípios pretende reunir mais de 5 mil Prefeitos em Brasília, no próximo dia 5 de maio, para fazer pressão em favor da regulamentação da Emenda Constitucional nº 29. Lembro inclusive que houve uma marcha no ano passado, e será novamente repetida, porque, evidentemente, como eu disse, são os administradores municipais, os Prefeitos, que sentem mais na pele o problema, porque é lá que a população faz a pressão.
A Frente Parlamentar da Saúde também pretende alinhavar proposta de emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias, a lei que orienta anualmente a elaboração dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e de investimentos do poder público. A ideia é usar a LDO para aumentar os recursos orçamentários da saúde.
	Na condição de membro titular da Comissão de Orçamento, coloco-me à disposição da Frente Parlamentar da Saúde, cujo Presidente é o Deputado Darcísio Perondi, um dos grandes baluartes na luta pela saúde no Brasil e que, inclusive, me cedeu este espaço, porque considero essa uma justa reivindicação.
	Outra proposta defendida pela frente visa a evitar que a Desvinculação de Receitas da União - DRU incida sobre o Orçamento da Seguridade Social, o que já foi feito para o setor de educação. Aquilo que foi feito para a educação deverá ser feito para a saúde. Por meio da DRU, 20% de toda a arrecadação da União podem ser livremente manejados pelo Tesouro Nacional.
	Só em 2009, cerca de 38,8 bilhões de reais saíram da Seguridade Social em razão da DRU. Este ano, a lei que criou a DRU perderá vigência, e o Governo terá de encaminhar nova proposta de emenda à Constituição, para promover a sua prorrogação, e, nesse caso, dependeremos dos trabalhos dos Deputados Federais. 
	Portanto, esperamos que esse tema seja cada vez mais debatido, recorrente, mas, acima de tudo, que seja dada uma solução. E esta começaria, sem dúvida alguma, pela regulamentação da Emenda Constitucional nº 29.
	Precisamos que o bolo da responsabilidade seja verdadeiramente repartido por todos os entes federados. Não devem agir só os Municípios, lá na ponta, às vezes investindo o que não têm, fazendo mais dívidas, para momentaneamente prestar atendimento. Os Estados também precisam fazer a sua parte, e, principalmente, a União deve chamar para si essa responsabilidade, e não deixar que continuemos a ver esse triste quadro da saúde: pessoas morrendo nas filas dos hospitais por falta de atendimento, porque muitas vezes os recursos não chegam aonde deveriam chegar ou são ainda insuficientes para atender a todas as demandas do setor.
	Sr. Presidente, eram essas as minhas palavras.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) -  Parabenizo o Deputado Marçal Filho pelo pronunciamento em defesa da saúde, um direito fundamental de todos os cidadãos.