
	O SR. ANTHONY GAROTINHO (Bloco/PR-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, além de felicitar esses bravos brasileiros que aqui estão, eu queria fazer um registro da maior preocupação. É o seguinte: desde que foi sancionada a lei de distribuição dos royalties de petróleo, invariavelmente, o Tesouro Nacional deposita os recursos dos Municípios e Estados no dia 20 do mês subsequente.
	Pois bem, Sr. Presidente, no mês passado, ao consultar o Tesouro Nacional, fui informado de que havia um problema em uma fita magnética enviada pela Agência Nacional do Petróleo - ANP e que, portanto, os royalties não seriam depositados no dia 20. O tempo passou, passou, passou, veio o carnaval e só houve o depósito no início de março.
	No dia 20 deste mês, os Estados e Municípios produtores de petróleo também não receberam os royalties. Esperamos os dias 21, 22, 23, 24 e 25. Hoje consegui falar com a Secretaria do Tesouro Nacional e fui informado de que ela ainda não dispõe dos recursos dos royalties para repassar aos Estados e Municípios.
	Ora, ela é mera repassadora. Esse recurso não é do Tesouro! As empresas de petróleo pagam os royalties e eles devem ser repassados, na data determinada em portaria pela ANP, aos Estados e Municípios produtores. Fui informado de que, provavelmente, no próximo dia 31, os recursos serão repassados.
	Ora, francamente! Os Prefeitos e Governadores deveriam ser, pelo menos, informados. Não tem cabimento uma situação como essa.
	Eu quero deixar de público o meu protesto contra a Secretaria do Tesouro Nacional e pedir providências ao Ministro da Fazenda para que normalize a transferência de recursos que não pertencem à União. Esses recursos pertencem aos Estados e Municípios que recebem royalties de petróleo.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Lincoln Portela) - Deputado Anthony Garotinho, a Mesa não considera a manifestação de V.Exa. questão de ordem, mas a acolhe.