	O SR. AFONSO FLORENCE (PT-BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidenta da República fez mais uma mudança em seu Governo. Delegou agora ao ex-Ministro José Eduardo Cardozo - brevemente ele transmitirá o cargo da Pasta da Justiça - a atribuição de conduzir os trabalhos da Advocacia-Geral da União e convidou o Procurador de Estado Wellington César Lima e Silva, ex-Chefe da Procuradoria-Geral do Estado da Bahia, para o Ministério da Justiça.
	Curiosamente, no Brasil, isso propiciou manifestações que, elas sim, causam perplexidade aos democratas. 
	A Presidenta da República foi eleita, tem legitimidade, governa o País, para desgosto dos golpistas e reacionários, que não se conformam com a quarta derrota consecutiva nas urnas e montam um espetáculo dantesco de ataque à democracia, através do ataque ao mandato legítimo da Presidenta da República e à imagem pública, à pessoa, à honra do maior Presidente da história do Brasil, o Presidente Lula.
	Não causa surpresa o editorial do jornal O Globo, que apoiou o golpe de 64 e, depois de décadas, fez uma autocrítica de 5 segundos, agora reiterar a mesma prática de sempre, a prática conservadora que apoia os golpistas. É verdade! É um golpe institucional. É uma novidade no Brasil. É uma novidade lamentável que, através da regra constitucional e legal prevista, se tente, sem nenhum argumento jurídico, apenas na disputa política, atacar a ordem democrática.
	Na democracia, o primado da vontade popular, da soberania popular deve ser inquestionável. Por isso, no ato político de encerramento da reunião do Diretório Nacional do PT, o Presidente Lula, falando aos mais de 1 milhão e 500 mil militantes do partido, aos milhões de ativistas de movimentos sociais e à Nação, disse: "Se for necessário, vou à disputa de 2018".
	Tentem nos derrotar no voto. Não insistam, não perseverem em derrotar o País, atacando a democracia. 
	O ato da Presidenta da República de nomear um Procurador de Estado Ministro da Justiça, questionado por associações de servidores, pelo jornal O Globo, pela Oposição, deveria ser comemorado, saudado. Mais uma vez, teremos um Ministro da Justiça que atuará no estrito rigor da lei. 
	Acusar o PT e o Presidente Lula de terem feito a troca de Ministros é tergiversar, é querer enganar a opinião pública. É uma decisão da Presidenta. E não adianta atacar o PT, porque o PT, em audiência com o Ministro da Justiça, apresentou uma petição, redigida e assinada pelo Deputado Wadih Damous e subscrita por uma dezena de Deputados do PT e do PCdoB, que requeria ao Ministro a isenção e a investigação necessária sobre todos. Nós fomos ali nos pronunciar. 
	A nossa posição foi diferente da posição do Governo do PSDB, que teve Procurador-Geral da Justiça notabilizado pelo engavetamento geral de processos. E quem disse isso não fui eu, foi o ex-Procurador Gurgel. Ele disse: "Lula e Dilma trataram o Ministério Público como estadistas, e FHC não, engavetou".
	É esse o tema. FHC foi denunciado por uma ex-namorada, que disse que ele pagava recursos no exterior através de uma empresa que prestava serviços dentro de aeroportos. Essa senhora disse também que recebia de O Globo, mas que não trabalhava para a empresa, e que isso foi uma forma de mantê-la calada.
	A vida privada é a vida privada, nós a respeitamos e nos solidarizamos com as famílias. Entretanto, ali há indício de crime de evasão de divisas, de crime fiscal, de corrupção passiva. E o Estado brasileiro tem que garantir uma investigação isenta, o que não tem acontecido em relação ao Presidente Lula.
	Há a busca malograda de indícios por parte de um procurador do Estado de São Paulo, o que o levou a antecipar o indiciamento e as investigações. E, da mesma forma, o tratamento dado por órgãos de imprensa - a TV Globo, o jornal O Globo e outros veículos de comunicação -, previamente condenatório, demonstra que há uma atuação de natureza política, no intuito de atacar o patrimônio político de um projeto não apenas do Presidente Lula, mas um projeto que ele e a Presidenta Dilma lideraram no exercício do Governo Central, pela vontade popular, e que levou à redução das desigualdades, à oportunidade de negros e negras terem a garantia de metade das vagas nas universidades públicas, à possibilidade de termos uma política de habitação de interesse popular, além de uma série de outras conquistas.
	É o preconceito e é o combate às conquistas populares que fazem agentes públicos e órgãos de imprensa atacarem, sem nenhum fundamento, este patrimônio político do povo brasileiro que é o Presidente Lula.
	Nós vamos perseverar. O novo Ministro da Justiça, assim como a Procuradoria-Geral de Justiça e os procuradores devem continuar a ter independência. Os que exorbitarem devem responder aos órgãos de controle. E é natural que quem se sinta atingido assim o faça: requeira aos órgãos de controle que fiscalizem os atos de quem exorbitou.
	Agora, a Polícia Federal e o Ministério Público têm que investigar o conluio desses órgãos de imprensa, da Globo, de alguns promotores e juízes que vazam informações de forma seletiva, que organizam a atuação da Oposição.
	O temor do PSDB e do DEM é de que o novo Ministro faça diligências, tome providências para que se investiguem as quatro delações premiadas em relação ao Senador Aécio Neves, que precisa da garantia da presunção da inocência.
	Deve haver indiciamento ou declaração de inocência com base em provas. As delações premiadas não podem ser arquivadas sem que haja investigação. É este o tema: V.Exas. temem a investigação; nós, não. 
	O Presidente Lula disse isto no sábado: "Se for necessário, abro as minhas contas". Mas não pode ser por meio de coação, como está sendo feito. 
	Por isso, o pedido de liminar é um direito democrático de todo cidadão brasileiro. O pedido de habeas corpus preventivo é um direito... 
	(Desligamento automático do microfone.)
	O SR. AFONSO FLORENCE - Vou concluir. O pedido de habeas corpus preventivo é um direito democrático de todo cidadão brasileiro. 
	O Presidente Lula tem obrigação de impetrar esse pedido de habeas corpus preventivo, porque não se trata só da pessoa dele; trata-se da democracia brasileira. Não podemos conviver com esse conluio de agentes públicos, setores da imprensa e setores da Oposição que articulam o ataque, que atacam, de forma pública e sistemática, a vontade popular.
	Por isso, o Presidente Lula disse isso. A bancada do PT reitera: vamos lutar em defesa da democracia. Vamos lutar em defesa do patrimônio do povo brasileiro, que são suas conquistas. Vamos lutar em defesa do nosso partido, que é uma instituição da democracia brasileira. E vamos lutar na defesa da imagem do Presidente Lula, o maior Presidente da história do Brasil!
	Muito obrigado.