	O SR. SUBTENENTE GONZAGA (PDT-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu me inscrevi para falar a favor por uma questão de coerência: porque, desde a minha primeira manifestação aqui, reconhecemos a necessidade de uma lei que permitisse, num primeiro momento, a renegociação das dívidas com os Estados e, num segundo momento, também a recuperação fiscal dos Estados.
	Somos favoráveis a essa proposta, mas, obviamente, queremos discutir as condicionantes. Isso não é um discurso ou uma posição partidária. Isso é uma posição política, não é uma posição partidária, porque, do ponto de vista dos partidos, Minas Gerais teve 12 anos de PSDB, o Rio Grande do Sul teve 15 anos de PT, o Rio de Janeiro teve 16 anos de PTB. Então, a discussão não pode ter esse viés partidário. Mas é preciso discutir a soberania dos Estados e é preciso discutir as variáveis, para que os Estados encontrem um equilíbrio.
	Estamos insistindo, em nome de Minas Gerais, em dois aspectos. Um deles é que, de fato, há outras possibilidades, que passam por essa discussão da Lei Kandir, que o Supremo reconheceu e determinou que esta Casa regulamentasse. Outro aspecto é que há uma convicção do Governo Federal e dos Governos Estaduais de que existe um passivo em favor dos Estados, assim como há o reconhecimento da parte dos Municípios e dos Estados de que existe um passivo em favor da União.
	Portanto, queremos discutir aqui essa condicionante que está colocada. E quem vai pagar a conta?
	Estamos pedindo concretamente que possamos viabilizar, sim, que os Estados se recuperem, mas que a conta não seja paga por aqueles que não fizeram a dívida. Nesse sentido, não há como responsabilizar os servidores, os trabalhadores dos Estados e querer que eles paguem essa conta.
	Nós que fazemos enfrentamentos - eu sou militante de entidade de representação de classe há 20 anos - sempre fizemos esse enfrentamento de ajuste, de recomposição salarial com todos os governos. Mas é preciso que façamos essa discussão numa perspectiva de valorização - ou de recomposição salarial ou de impedimento da recomposição salarial -, mas não como imposição, partindo do Governo Federal. 
	Queremos, então, fazer um apelo: que possamos, de fato, reconhecer que os trabalhadores, aqueles que não fizeram essa dívida, aqueles que não são os responsáveis por ela, não sejam chamados a pagar essa conta. 
	Por isso, precisamos, de um lado, garantir a soberania dos Estados para administrar seus ativos e, do outro lado, dizer claramente que há alternativas para esse encontro de contas...
	(Desligamento automático do microfone)