	O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, volto a esta tribuna por delegação do meu Líder, o Deputado Antonio Imbassahy, uma vez que coube a mim rebater as ponderações feitas ontem pelo Ministro José Eduardo Cardozo na Comissão processante que existe nesta Casa.
	Evidentemente, é quase impossível fazer isso em 7 minutos, quando a defesa da Presidenta Dilma foi feita em aproximadamente 2 horas. Por outro lado, como vou rebater inverdades ditas de forma quase teatral, penso eu que 8 ou 9 minutos serão suficientes.
	Em primeiro lugar, Sr. Presidente, registro que, de início, o Ministro José Eduardo Cardozo disse que o pedido de impeachment era um pedido nulo porque vinha eivado do vício de desvio de finalidade. Para o Ministro José Eduardo Cardozo, não existem motivos para o impeachment, ou melhor, o único motivo seria a vingança de V.Exa.
	Pois bem, ao afirmar isso, S.Exa. disse: "Faço essa afirmação e provo". E a provou da seguinte forma: disse que Ministros foram procurados pelo Presidente desta Casa e por seus interlocutores com proposta troca e com extorsão. Em seguida, o Ministro José Eduardo Cardozo disse que também provavam isso matérias de jornal.
	Ledo engano, Sr. Ministro! Se V.Exa., quando Ministro da Justiça, ou qualquer outro Ministro da Presidente Dilma, recebeu alguma informação relativa a tentativa de extorsão do Governo, seja por parte do Presidente desta Casa, seja por parte de interlocutor seu... Quero crer eu que qualquer Ministro que tenha ouvido isso tenha efetivamente praticado o crime de prevaricação, se não efetuou a prisão daquele que tentou a extorsão.
	Portanto, Sr. Ministro, não me diga que V.Exa. foi informado da extorsão, nem que outros Ministros o foram, porque, se foram informados, prevaricaram, uma vez que é dever de ofício de um Ministro realizar a prisão de qualquer um que cometa um ato criminoso, e extorsão é crime.
	Se o Ministro José Eduardo Cardozo teve a pachorra de dizer que matérias de jornal evidenciavam que o Presidente desta Casa estava extorquindo o Governo. S.Exa. leu, por óbvio, Líder Imbassahy, as matérias que lhe convinham.
	Como o Ministro se valeu de matérias jornalísticas que dizem que o Presidente desta Casa tentou extorquir a Presidente Dilma, passarei a ler as manchetes jornalísticas da mesma época, quando o Conselho de Ética votava o processo de cassação contra Presidente desta Casa.
	Manchete do dia 19 de novembro: "Planalto participa de operação pró-Cunha no Conselho de Ética"; manchete de 26 de novembro: "Planalto enquadra petistas e insiste no apoio a Cunha"; manchetes de 2 de dezembro de 2015: "Planalto pressiona por absolvição de Cunha no Conselho de Ética por temer processo de impeachment", "Governo tenta garantir votos do PT para Cunha". Por último, "Governo quer evitar abertura de impeachment e defende Cunha".
	Portanto, Ministro José Eduardo Cardozo, não se valha de matéria jornalística sem valor probante para falar de desvio de finalidade, porque V.Exa. sabe que matérias jornalísticas do outro lado também existem.
	Se V.Exa., Ministro José Eduardo Cardozo, quer explicar didaticamente ao País o que é desvio de finalidade, dou-lhe um bom exemplo: desvio de finalidade é usar o cargo de Presidente da República para colocar num Ministério alguém que está sendo processado criminalmente.
	Qual é a finalidade de um ato administrativo? Atender ao interesse público. Qual é a legitimidade da indicação do ex-Presidente Lula para um cargo de Ministro, quando a Presidente busca única e exclusivamente livrá-lo do Juiz Moro? Não havia outra intenção. A Presidente Dilma praticou desvio de finalidade ao empossar uma pessoa para livrá-las das garras da primeira instância e dar-lhe foro privilegiado.
	Mas não pararam por aí os absurdos ditos pelo Ministro José Eduardo Cardozo, Sras. e Srs. Deputados. Ele chegou a afirmar para todos nós da Comissão processante que os decretos editados sem a autorização desta Casa eram normais. Para isso, Deputado Nilson Leitão, ele afirmou: "Vejam, é como no caso de um pai que vai à feira, com algum dinheiro, para comprar determinadas frutas e nota que o dinheiro ficou curto, porque ele perdeu uma comissão, porque o salário foi reduzido" - certamente deve ter acontecido isso no Governo da Presidenta Dilma. E completou: "O pai então muda a compra: troca laranja por morango".
	Ministro José Eduardo Cardozo Ministro, a quem V.Exa. quer induzir a erro? Um pai de família decide o que bem lhe convier porque o dinheiro é dele, o dinheiro não é público. Aqui, não. Nós estamos falando de decretos que têm a ver com dinheiro público. (Manifestação no plenário.) Quando se trata de dinheiro público, Sr. Ministro, não é assim: decide-se mudar e, em vez de laranja, comprar banana. Quando se trata de dinheiro público, é o Congresso que autoriza qualquer decreto para gasto que não esteja no Orçamento. V.Exa. induz o Brasil a erro ao fazer uma afirmação que V.Exa. - como jurista que é - sabe que é mentirosa.
	Não pararam por aí as afirmações do Ministro. Usando o nome de duas Cortes deste País, o Tribunal Superior do Trabalho e o Tribunal de Contas da União, S.Exa. teve a cara de pau - perdoem-me a expressão - de dizer na Comissão: "A Presidente emitiu decretos porque o TST e o TCU pediram".
	Ministro José Eduardo Cardozo, eles podem, sim, ter pedido, mas eles não disseram à Presidente: "Emita o decreto - vírgula -, sem a autorização do Congresso, Sra. Presidente". Eles simplesmente pediram a suplementação. A decisão de fazer sem o devido respaldo deste Congresso foi da Presidente. Portanto, não use o nome das Cortes deste País para falsear a verdade.
	No que tange às pedaladas, Sr. Ministro, V.Exa. chegou ao disparate de afirmar para todos nós: "Ela repetiu o que fizeram Lula e Fernando Henrique Cardoso; simplesmente o TCU agora mudou a orientação; e, como mudou a orientação, nós nos adequamos".
Eu fui verificar isso, Sr. Ministro da Justiça, porque V.Exa. até tem o direito de mentir para defender a Presidente Dilma, mas eu, como Parlamentar, não tenho o direito de mentir à população brasileira. Vamos ver se são idênticos os fatos.
Nos 4 últimos anos do Governo do Presidente Fernando Henrique, por três vezes, em 4 anos - três vezes, e, portanto, 3 meses -, ele, efetivamente, por inadimplência, conseguiu fazer... (Apupos.)
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Eu peço respeito ao Plenário. Isso não vai contribuir com nada.
	A SRA. MARIA DO ROSÁRIO - Sr. Presidente, duas prorrogações? V.Exa. está sendo generoso.
	O SR. CARLOS SAMPAIO - Apesar de todos os absurdos ditos, ouvimos atentamente ao Ministro José Eduardo Cardozo. Eu só peço respeito dos meus pares. (Apupos.)
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Pode continuar, Deputado. Eu vou prorrogar seu tempo.
	O SR. CARLOS SAMPAIO - O Presidente Fernando Henrique Cardoso, em 4 anos, por inadimplência momentânea, por três vezes socorreu-se da Caixa Econômica Federal, no valor de 400 milhões - três vezes em 4 anos! O Presidente Lula, por três vezes em 4 anos, socorreu-se da Caixa Econômica Federal, no valor de 500 milhões. A Presidente Dilma, em 2 anos, socorreu-se por 14 vezes, no valor de 33 bilhões! (Palmas e apupos.) E o Sr. José Eduardo Cardozo tem a coragem de afirmar que todos praticaram o mesmo ato!
	Sr. Presidente, eu sempre tive um grande apreço pelo Ministro José Eduardo Cardozo, que é um jurista, uma pessoa preparada, conhecedora do Direito, mas ele não tinha o direito de fazer o que fez naquela Comissão.
	Se ele tivesse um mínimo de respaldo, ele não iria fazer a mesma defesa que fez na Ordem dos Advogados do Brasil. Depois da defesa oral feita por ele na Ordem dos Advogados do Brasil, apenas um conselheiro saiu em sua defesa. Os outros 26 conhecedores do Direito disseram: "É um absurdo!". (Palmas.) 
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Peço que conclua, Deputado, por gentileza.
	O SR. CARLOS SAMPAIO - Vou concluir. Sr. Presidente.
	Portanto, quando ele diz que esses fatos são corriqueiros, ele mente. Quando ele diz que esses fatos foram repetidos por outros Governos, ele mente. Quando ele diz que pedalada fiscal não é nada de mais, ele induz a população a erro, porque pedalada fiscal é fraude, é engodo.
	Sr. Presidente, golpe não é isto aqui não!
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Peço que conclua, Deputado.
	O SR. CARLOS SAMPAIO - Golpe é induzir a população a erro! Golpe é se mancomunar com os bandidos que roubaram a PETROBRAS! Isso é golpe! (Manifestação no plenário.)
	A SRA. MARIA DO ROSÁRIO - Fraude é o seu pronunciamento. Fraude é ter 5 minutos a mais.
	O SR. CARLOS SAMPAIO - Ontem, Sr. Presidente, eu cumprimentei o Ministro José Eduardo Cardozo quando ele chegou à Comissão. E eu o cumprimentei por uma razão muito simples...
	(Desligamento automático do microfone.)
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Conclua, Deputado.
	O SR. CARLOS SAMPAIO - Apenas mais 30 segundos, Sr. Presidente.
	(Manifestação no plenário.)
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Conclua, Deputado.
	O SR. CARLOS SAMPAIO - O compositor e surfista Teco Padaratz tem uma música que diz: "Reconheço a força de um aperto de mão e reconheço a palavra de um bom cidadão".
	Ao final da audiência de ontem eu não cumprimentei novamente o Ministro José Eduardo Cardozo. Ele não merecia o meu aperto de mão. Ele não foi um bom cidadão. Ele mentiu ao País, Sr. Presidente.