	O SR. EDIO LOPES (Bloco/PR-RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores que nos assistem por meio dos órgãos de comunicação desta Casa, obviamente nós não poderíamos iniciar a nossa fala sem antes manifestarmos a nossa solidariedade à família e à sociedade de bem deste País pelo inaceitável assassinato da Vereadora Marielle Franco, do PSOL, ocorrido ontem, no Rio de Janeiro. O Brasil e o mundo afora estampam uma página negra da história do País.
Nós não podemos aceitar passivamente fato dessa natureza! É preciso que todos nós, independentemente de coloração partidária, façamos uma frente única no País para combater a violência que campeia todos os quadrantes do território nacional. 
	Também ocupo a tribuna, Sr. Presidente, para falar do impacto que o contrabando causa na vida do Brasil. Para que V.Exa. tenha uma ideia, Sr. Presidente, o País gastará, em 2018, algo em torno de 131 bilhões de reais na área da saúde, para assistência à saúde dos mais de 200 milhões de brasileiros. Essa cifra, coincidentemente, é exatamente igual à estimativa do prejuízo que o contrabando causará ao Brasil.
	O Brasil, nas últimas décadas, tem sido omisso, tem sido permissivo com o contrabando em nossas fronteiras. Só o Paraguai representa mais de um terço desses 130 bilhões de reais que o Brasil terá de prejuízo em 2018 com contrabando.
	Além de o Paraguai representar o maior montante, é também pela fronteira com aquele país que adentram as piores espécies de contrabando. É por ali que entra grande parte das drogas e das armas que matam - como a que possivelmente tenha tirado ontem a vida dessa Vereadora. É por ali que entram milhões de munições. E o Brasil continua mantendo uma posição passiva e tolerante em relação aos Governos que fazem fronteira com o Brasil.
	Para que o telespectador ou o ouvinte que neste momento nos acompanham tenham uma ideia, Sr. Presidente, lembro que, enquanto os Estados Unidos, que têm pouco mais de 12 mil quilômetros de fronteira com apenas dois países, mantêm nas suas fronteiras mais de 20 mil agentes de fronteira, o Brasil, que detém quase o dobro de quilômetros de fronteira, e são fronteiras com dez países, tem insignificantes 3 mil agentes de fronteiras. Destes, apenas 800 estão efetivamente nas fronteiras. Os demais, 2.200 agentes, estão nos portos e nos aeroportos.
	Por mais que tenha dedicação, que vigilância esse pequeno exército poderá efetivar, em uma área de 17 mil quilômetros de fronteira, área em que o nosso País faz fronteira com dez países?
O Brasil precisa repensar isso. O Brasil paga um preço social extraordinário pelo desequilíbrio das suas contas, um valor da ordem de 50 bilhões de reais, previsto para 2018. Enquanto isso, com o sono pesado do Governo brasileiro, só pelas nossas fronteiras passará, no ano de 2018, um prejuízo da ordem de 130 bilhões de reais, ou seja, o dobro ou mais que o dobro do déficit do equilíbrio das contas brasileiras.
	Para completar, Sr. Presidente, para demostrar claramente o descaso, a omissão que o Brasil tem demonstrado nesta questão, cito o caso do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON, desenvolvido pelo glorioso Exército brasileiro. O sistema já está em fase avançada de desenvolvimento e de implantação, inclusive no Estado de V.Exa., Sr. Presidente. Trata-se de um sistema que demandará, quando efetivado, algo em torno de meio bilhão de reais, quando concluso. Para nossa surpresa, Sr. Presidente - e fui Relator Setorial do projeto -, no Ministério da Defesa, às duras penas conseguimos suplementar o já minguado orçamento previsto para o SISFRON, suplementado em minguados 60 milhões de reais.
	Para a nossa surpresa, o PLN 1/2017, que será em breve analisado nesta Casa, levou de uma única vez os mesmos 60 milhões de reais, valor com que nós havíamos suplementado o orçamento desse projeto do Exército brasileiro. Sr. Presidente, isso demonstra falta de conhecimento dos tecnocratas da Esplanada ou consolida o argumento da omissão, da tolerância, do relaxamento do Governo brasileiro para com as suas fronteiras.
	Sr. Presidente, o que nós esperávamos era que, neste momento de crise nacional, o Governo priorizasse o combate a esse crime transnacional, que desse melhores condições à já precária estrutura de fiscalização de fronteira. Mas eis que, ao contrário de tudo isso, o Governo mete a tesoura no orçamento - já tão minguado - do Exército para esse grandioso projeto nacional.
O que nós esperamos é que o Governo reveja a decisão e que esta Casa, que tem a capacidade de rever as metas estabelecidas no PLN 1/2017, faça essa correção também.
	Sr. Presidente, somente com o cigarro, adentra nossas fronteiras algo em torno de uma dezena de bilhões de reais todos os anos. E, para quem não sabe, a maior indústria de cigarros contrabandeados para o Brasil pertence justamente ao Presidente do Paraguai. E até hoje eu não vi sequer uma nota de protesto do Governo brasileiro para com o Governo do Paraguai nesta questão. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós não podemos continuar aceitando essa situação de forma passiva!
	Por último, solicito a V.Exa., Sr. Presidente, que faça inserir nos órgãos de comunicação desta Casa, especialmente no programa A Voz do Brasil, a síntese do nosso pronunciamento.
	Muito obrigado. Boa tarde a todos!
	O SR. PRESIDENTE (Geraldo Resende) - Solicitamos aos meios de comunicação da Casa a inserção, na íntegra, do belo pronunciamento do Deputado Edio Lopes, que falou durante o tempo de Liderança partidária.