	O SR. PAULO FEIJÓ (Bloco/PR-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero, desta tribuna, fazer um reconhecimento da atuação serena, mas muito firme, muito lúcida, da Prefeita Rosinha Garotinho em relação à defesa dos direitos do povo do Estado do Rio de Janeiro, principalmente do Município de Campos dos Goytacazes.
	A Prefeita Rosinha, lá atrás, desde quando assumiu o seu primeiro mandato, em 2009, já previa que enfrentaríamos toda esta dificuldade que estamos enfrentando. Mas ela conseguiu liderar vários movimentos, unindo a população, a população civil organizada, a classe política, na defesa dos direitos da nossa região.
	Então, eu quero parabenizar a Prefeita Rosinha com esta verdadeira contribuição que ela oferece.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, senhoras e senhores, crianças, jovens e pessoas com deficiência que me ouvem, veem e leem pela Rádio Câmara, pela TV Câmara, pela Internet e por redes sociais e, inclusive, os que me acompanham pela Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS; em particular, ilustres cidadãos do meu Estado, Rio de Janeiro, a quem tenho o orgulho de aqui representar, ciente de minhas responsabilidades como Deputado Federal, tenho lutado incansavelmente na defesa dos royalties para os Municípios e Estados produtores, brigando para que esta Casa de Leis e o Congresso não consigam consolidar o absurdo da quebra do pacto federativo e, concomitantemente, de igual modo, o absurdo do atropelo da Constituição brasileira.
Esta minha luta não é solitária. Tenho tido a honra da companhia, no campo de batalha, de pessoas valorosas, corajosas e de elevado espírito público, citando, neste momento de meu discurso, o meu amigo e Líder do PR, Deputado Anthony Garotinho, e sua esposa, a Prefeita de Campos, a ex-Governadora Rosinha Garotinho.
A Prefeita Rosinha Garotinho, Presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (OMPETRO), tem liderado um amplo movimento em defesa dos royalties do petróleo e da Constituição Federal, que estabelece essas indenizações tão somente aos entes federados produtores, na forma de compensações pelos impactos sofridos com a cadeia do petróleo.
A Prefeita Rosinha Garotinho, com muita serenidade, mas também com uma postura firme e destemida, envolveu a sociedade civil organizada nessa mobilização e, tendo a população ao seu lado, se move com equilíbrio na defesa dos interesses dos Municípios e Estados produtores.
Como Presidente da OMPETRO, a Prefeita Rosinha Garotinho se reuniu, nesta quarta-feira, com Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) na mobilização em defesa dos royalties.
 Acompanhada do Promotor Marcelo Lessa e do Juiz Paulo Assed, que representaram a sociedade civil organizada do Município de Campos, a Prefeita Rosinha Garotinho apresentou aos Ministros do STF Marco Aurélio, Carmén Lúcia e Luiz Fux um estudo com dados sobre os impactos nos Municípios caso a redistribuição dos royalties seja mantida da forma como o Congresso Nacional promulgou a lei, após derrubar o veto da Presidente Dilma Rousseff.
Trata-se de medida acertada por parte da Prefeita Rosinha Garotinho, que tem mostrado ao STF como os Municípios fluminenses seriam afetados, e também o próprio Estado do Rio de Janeiro, a partir da redistribuição inconstitucional dos royalties do petróleo para entes federados não produtores.
	A Prefeita Rosinha Garotinho tem sido incansável na mobilização em defesa dos royalties, e desde 2009, quando assumiu pela primeira vez a condução da OMPETRO, tem feito alertas e atuado firmemente contra aqueles que se movimentavam para usurpar direitos dos entes federados produtores.
	Na realidade, faz-se necessário o registro de que, desde o início de seu primeiro mandato, a Prefeita Rosinha Garotinho tem sido incansável na mobilização em defesa dos royalties, alertando para os riscos de que a discussão de um novo marco regulatório para as reservas de pré-sal levaria à abertura de um processo de ganância e de desrespeito aos princípios constitucionais que definem as regras para a incidência dos royalties como indenizações.
Agora, nesta atual etapa da mobilização, a Prefeita Rosinha Garotinho tem cumprido desde março uma extensa agenda no STF para mostrar àquela Corte os impactos que os Municípios produtores sofreriam caso as regras da distribuição dos royalties fossem alteradas, tendo sido recebida, ainda, pelos Ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Teori Zavascki.
Como Deputado Federal, mantenho-me ao lado do povo de minha cidade, de minha região e de meu Estado do Rio de Janeiro. Mantenho-me, acima de tudo, na defesa intransigente do equilíbrio federativo estabelecido e acordado pela Constituição Federal e no cumprimento da Lei Maior de nosso País. Esse tem sido o nosso foco, e tenho certeza de que iremos assegurar na Justiça que milhões e milhões de cidadãos brasileiros não vejam, de uma hora para outra, o desmonte, a falência de seus Municípios e Estados de origem.
Ao concluir este meu breve pronunciamento, saúdo a Prefeita Rosinha Garotinho e os demais Prefeitos dos Municípios produtores de petróleo pela dedicação a um movimento ordeiro, constitucionalista, que tem como missão maior preservar aqueles que são direitos não deste ou daquele gestor, mas de entes federados, conforme fixa a Carta Magna brasileira.
Muito obrigado.