	A SRA. CREUZA PEREIRA (PSB-PE. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, a exposição organizada pela Secretaria da Mulher, à disposição de todos no túnel de acesso a este plenário, mostra que a Câmara dos Deputados está atenta e ativa com relação à problemática da mulher.
	Só nesta 55ª Legislatura, houve mais de uma dezena de decisões tratando dos mais diversos aspectos que contribuíam para a vulnerabilização da mulher e a manutenção e consolidação da percepção da supremacia masculina e, adjacente a essa noção, do sentimento permissivo da impunidade.
	Esse conjunto de iniciativas demonstra a enorme complexidade e dimensão do desafio que temos diante de nós. Dentre essas iniciativas, apenas a Lei 13.104, de 2015, que tipifica o feminicídio como crime hediondo, tem efeito dissuasório à violência, uma vez que torna mais severa a penalidade aos crimes de morte contra a mulher. As demais complementam políticas públicas de amparo às especificidades do gênero feminino.
	A exposição nos mostra também que a abordagem da questão da mulher na sociedade brasileira se dá de forma destacada no âmbito da violência e dos direitos sociais. A Lei Maria da Penha, de agosto de 2016, resultante de um dos debates mais profícuos que tivemos em décadas, insere-se na perspectiva do maior rigor às penalidades; a licença-maternidade, de 1943, e a equivalência salarial, de 1952, tratam de direitos e nos alertam para o fato de que a lei não é uma solução tão efetiva como seria desejável.
	Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA sobre as desigualdades de gênero e raça, divulgado ano passado, revela que as mulheres trabalham, em média, 7 horas e meia a mais que os homens por semana. Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na ponta do lápis, são 30 horas a mais por mês, ou 360 horas a mais por ano. Tomando a jornada de trabalho de 8 horas por dia, as horas que a mulher trabalha a mais correspondem a 45 jornadas formais completas a mais que um homem. Ou seja, o ano da mulher brasileira passa dos 14 meses, sem contar com o segundo turno das tarefas domésticas e familiares.
	Quando olhamos para o Mapa da Violência de 2017, nós nos deparamos com o assombro que já foi aqui lido e mostrado por outras companheiras.
	Dou o restando do meu discurso como lido e agradeço a atenção.
	A SRA. PRESIDENTA (Mariana Carvalho) - Obrigada, Deputada Creuza Pereira.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sra. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, a exposição organizada pela Secretaria da Mulher, à disposição de todos no túnel de acesso a este plenário, mostra que a Câmara dos Deputados está atenta e ativa com relação à problemática da mulher.
	Só nesta 55ª Legislatura, houve mais de uma dezena de decisões tratando dos mais diversos aspectos que contribuíam para a vulnerabilização da mulher e a manutenção e consolidação da percepção da supremacia masculina e, adjacente a essa noção, do sentimento permissivo da impunidade.
	Esse conjunto de iniciativas demonstra a enorme complexidade e dimensão do desafio que temos diante de nós. Dentre essas iniciativas, apenas a Lei 13.104, de 2015, que tipifica o feminicídio como crime hediondo, tem efeito dissuasório à violência, uma vez que torna mais severa a penalidade aos crimes de morte contra a mulher. As demais complementam políticas públicas de amparo às especificidades do gênero feminino.
	A exposição nos mostra também que a abordagem da questão da mulher na sociedade brasileira se dá de forma destacada no âmbito da violência e dos direitos sociais. A Lei Maria da Penha, de agosto de 2016, resultante de um dos debates mais profícuos que tivemos em décadas, insere-se na perspectiva do maior rigor às penalidades; a licença-maternidade, de 1943, e a equivalência salarial, de 1952, tratam de direitos e nos alertam para o fato de que a lei não é uma solução tão efetiva como seria desejável.
	Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA sobre as desigualdades de gênero e raça, divulgado ano passado, revela que as mulheres trabalham, em média, 7 horas e meia a mais que os homens por semana. Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na ponta do lápis, são 30 horas a mais por mês, ou 360 horas a mais por ano. Tomando a jornada de trabalho de 8 horas por dia, as horas que a mulher trabalha a mais correspondem a 45 jornadas formais completas a mais que um homem. Ou seja, o ano da mulher brasileira passa dos 14 meses, sem contar com o segundo turno das tarefas domésticas e familiares.
	Quando olhamos para o Mapa da Violência de 2017, nós nos deparamos com o assombro de uma mulher estuprada a cada 11 minutos no Brasil. É também em nosso País que 76% das mulheres são vítimas de violência física e sexual durante a vida e 50% das agressões sexuais são cometidas contra meninas com idade abaixo dos 16 anos.
	Em 2015, segundo o IPEA, 4.621 mulheres foram assassinadas no Brasil, e esse número impressionante, gestado em tempos de paz, esconde uma realidade ainda mais cruel: "Enquanto a mortalidade de mulheres não negras teve uma redução de 7,4% entre 2005 e 2015, atingindo 3,1 mortes para cada 100 mil mulheres não negras - ou seja, abaixo da média nacional -, a mortalidade de mulheres negras observou um aumento de 22% no mesmo período, chegando à taxa de 5,2 mortes para cada 100 mil mulheres negras, acima da média nacional".
	Obviamente, essa particularidade apresenta diferenças regionais. Dos 26 Estados e Distrito Federal, apenas 7 deles conseguiram reduzir a taxa de mortalidade de mulheres negras por homicídio entre 2005 e 20015, e Pernambuco, Estado que tenho a honra de representar nesta Casa, está nesse grupo, tendo conquistado uma redução de 25,8% nessa modalidade.
	De novo, a crueza dos dados estatísticos evidencia que não é a lei que vai acabar com a violência contra a mulher, nem inibir as discrepâncias remuneratórias entre os gêneros. Lembrando que o art. 461 da CLT, de 1952, assegura salários iguais para mulheres e homens que exerçam idêntica função na mesma empresa, os dados colhidos pelo IPEA expressam a continuidade e, em alguns casos, o acirramento de irregularidades nos dois campos de transgressão.
	A indiferença de nossas instituições a tais práticas indica que a existência de bolsões de impunidade procede de percepções fundadas e conservadas por uma espécie de jurisprudência baseada em hábitos permissivos, independentemente da lei escrita. É digno de nota que uma pesquisa do Datafolha sobre a vitimização da mulher no Brasil, de 2016, tenha constatado que 43% dos casos de agressão mais grave ocorreram no ambiente familiar, onde as imposições das conveniências e do medo transformam em segredo o que deveria ser denunciado.
	Custa-me acreditar que estamos diante de uma faceta da vida real no Brasil, a maior nação católica do mundo, onde o cidadão comum até outro dia era reconhecido como o homem cordial. Os dados estatísticos de hoje nos mostram uma contradição constrangedora e inaceitável, em que o arcaico e o moderno se dão as mãos como um aplicativo selvagem que subsiste às leis e subjuga os valores civilizatórios mais elementares. 
	Torna-se, portanto, imperioso alterar essa cultura e romper o ciclo erigido ao longo do tempo e conservado pela tolerância aos hábitos e desconhecimento dos benefícios que as mudanças poderão proporcionar.
	Nesse sentido, o esforço contra essas práticas, que vão do crime mais execrável à mais singela grosseria, deve orientar-se para ações coordenadas em todos os setores organizados da sociedade, de forma permanente, tanto das instituições públicas quanto dos organismos privados, antes passando pelas famílias e envolvendo as organizações sociais de todos os formatos e destinações.
	A iniciativa de processo, no entanto, cabe ao setor público, em particular aos Poderes Legislativos, que podem atuar na introdução ou mudança do aparato legal; e aos Poderes Executivos, em suas três instâncias, que têm a atribuição e o poder de adotar políticas públicas transformadoras.
	Entendo que a mudança cultural capaz de desconstruir o repertório de preconceitos sustentadores da impunidade deve buscar uma percepção e valores renovados com base no respeito e reconhecimento da cidadania da mulher, e essa transição só se dará a partir de uma mobilização que coordene ações interdisciplinares permanentes de sensibilização.
	O Estado, por meio de suas instituições, deve ser o agente mobilizador desse processo e indutor do esforço com base em políticas públicas declaradamente prioritárias, de modo a instalar uma onda transformadora em toda a sociedade, como uma pauta especial da qual a todos interesse participar e defender.
	Muito obrigada.