	O SR. GERALDO RESENDE (PSDB-MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, mais uma vez, quero enaltecer o trabalho do Govenador Reinaldo Azambuja, do PSD do Mato Grosso do Sul.
	Eu e o Deputado Mandetta participamos ontem de uma bela cerimônia, quando o Governador honrou um compromisso que fez durante as eleições de 2014. Entre o primeiro e o segundo turnos, ele fez um compromisso com os agentes comunitários de saúde de Mato Grosso do Sul, resgatando a luta destes, através de um decreto - e que agora foi transformado em projeto de lei encaminhado em regime de urgência -, para que eles e os agentes comunitários indígenas possam receber meio salário mínimo, além do recurso que recebem do PIS nacional por meio do Governo Federal. É uma bela conquista.
	Quero parabenizar o Governador Reinaldo Azambuja, os agentes comunitários e todos aqueles que se envolveram nessa luta.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, trago boas notícias aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias do meu Estado de Mato Grosso do Sul. O Governador Reinaldo Azambuja enviou ontem para a Assembleia Legislativa um projeto de lei definindo novos valores do incentivo salarial a esses profissionais.
	A decisão é o cumprimento à carta de intenções firmada pelo Governador no segundo turno das eleições de 2014, a partir de articulações que fizemos, eu e a categoria, junto ao então candidato, quando o apoio foi condicionado à valorização da classe, caso eleito fosse.
	Quero, portanto, cumprimentar o Governador Reinaldo Azambuja, que, tão logo eleito, determinou a realização de estudos, tendo sido criada uma comissão composta por agentes comunitários de saúde, além de funcionários da Secretaria Estadual de Saúde. O principal ponto discutido foi a atualização do valor de incentivo aos agentes de saúde, que se encontrava defasado.
	Pela proposta enviada à Assembleia Legislativa, o adicional, que hoje é de R$128,00, será incorporado ao piso nacional dos profissionais (R$1.090,00). A nova lei também estipula o aumento no valor pago a cada agente, fixando o repasse em 50% do salário mínimo nacional vigente (R$440,00 atuais).
	Esse reajuste será elevado de forma gradual. Em 2016, os R$128,00 serão corrigidos para 34,09% do salário mínimo, passando para R$307,12; em janeiro de 2017, o percentual será elevado para 40%; em janeiro de 2018, atingirá os 50% do salário mínimo vigente.
	Na verdade, Sr. Presidente e nobres colegas, este é um grande avanço para a categoria e vai beneficiar mais de 12 mil profissionais nos 79 Municípios do Estado, melhorando uma conquista que viabilizamos no ano de 2002. Na época, quando fui titular da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul, instituí, por meio do Decreto nº 10.657, de 26 de fevereiro de 2002, para cada agente contratado pelos Municípios, o repasse mensal pelo Governo do Estado de um valor que, na época, representava meio salário mínimo. Esse montante era incluído nos vencimentos dos profissionais.
	Ocorre que, em fevereiro de 2002, meio salário mínimo correspondia a R$91,00. Ao longo dos últimos 14 anos, esse valor ficou praticamente congelado, tanto naquela administração estadual quanto nas posteriores. Em 2006, o incentivo subiu para R$108,00. Em 2010, por meio do Decreto nº 12.950, passou para R$128,00, valor que permanece até o momento.
	Portanto, resta-nos parabenizar o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul por honrar o compromisso firmado conosco e com os agentes de saúde, pois são profissionais imprescindíveis na construção e consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), especificamente na atenção básica. Nunca é demais lembrar que os agentes de saúde assumem uma missão de muita responsabilidade, pois estão preparados para orientar as famílias no cuidado à saúde, humanizando as relações dos serviços de saúde com a população, sendo, também, fundamentais no processo de prevenção e controle de doenças.
	Precisamos reconhecer que cada agente comunitário de saúde e de combate às endemias mostra, com seu trabalho diário e rotineiro, que tem o compromisso de tornar o SUS mais justo e ético, mais digno e mais respeitoso aos direitos de cidadania, não só em Mato Grosso do Sul, mas em todo o País.
	Por fim, peço que meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.