	O SR. HILDO ROCHA (PMDB-MA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Deputado Carlos Manato, que preside esta sessão.
	Sras. e Srs. Deputados, nesta noite a Câmara, ao votar o Projeto de Lei nº 4.302, de 1998, preenche uma grande lacuna na nossa legislação. Nós estamos criando agora uma legislação que não havia no nosso País para o serviço terceirizado. O Senado já tinha votado, já tinha feito a sua parte. Faltava a Câmara também fazer o seu trabalho.
	Uns concordam com a legislação para tirar do trabalho precarizado que hoje existe nas empresas terceirizadas os que vivem nele, porque agora há legislação, não será tirado nenhum direito; outros são contra a legislação que vem proteger os trabalhadores.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje nós vivemos a quarta revolução industrial. A primeira foi com a lenha, quando se descobriu a máquina a vapor. Hoje nós fazemos a quarta revolução industrial, quando justamente aprovamos a produção com cooperação, levando em consideração a interligação que existe entre as pessoas. Isso é comprovado. Países desenvolvidos já adotam o serviço terceirizado há mais de 20 anos.
	Eu dou um exemplo bastante clássico, o aparelho de telefonia celular, produto do serviço de terceirização. É um produto moderno, é um produto da quarta revolução industrial: neste aparelho (mostra aparelho celular), uma indústria fabrica o chip da máquina de calcular, outra indústria fabrica o chip da máquina fotográfica, outra indústria fabrica a tela, outra indústria fabrica o chassi, que é a carcaça, outra indústria fabrica o chip do processador. Senhores, isso é modernidade!
	Nós podemos questionar: muito bem, nós consumimos muitos aparelhos de telefonia celular. Grande parte dos brasileiros tem aparelhos celulares, alguns até mais de um. E nós procuramos onde são feitos esses aparelhos que nós usamos aqui. Eu posso dizer isso aos senhores. Sabem quantas indústrias de celulares, quantas marcas de celulares têm na Índia? Eu anotei aqui, 56 indústrias; na China são 16 indústrias; na França também são 16 indústrias; na Alemanha são nove; nos Estados Unidos da América do Norte são oito; e no Brasil é só uma. Só uma! Justamente porque faltava esta lei para proteger o serviço mais moderno, a forma de produção mais atualizada - essa que acabei de relatar -, que todos os senhores conhecem.
	Eu vejo aqui uma incoerência muito grande dos Deputados que dizem que a terceirização precariza o trabalhador. No entanto, todos que aqui falaram usam um aparelho destes. Ora, se se precariza o trabalho através da terceirização - isto aqui (mostra aparelho celular) só é feito através da terceirização -, eles estão, ao comprar, fomentando a terceirização, fomentado esse tipo de trabalho que eles dizem que é precário. Isso é muita incoerência.
	Aqui ouvi um partido dizer que é contra. Mas, quando eles ocupam um Governo, como é o caso do meu Maranhão, são os que mais gastam com serviço terceirizado. Sr. Presidente, de 2014 até agora, início de 2017, quem mais contratou serviço terceirizado foi justamente um Governo estadual administrado pelo PCdoB. Eles aumentaram em quase 30% os contratos de serviço terceirizado.
	Aqui nós não votamos serviço terceirizado para a administração pública. O que nós votamos hoje, diferentemente do que disseram alguns que mentiram ou são desinformados, a terceirização que nós votamos na noite de hoje é para a iniciativa privada, até porque a própria Constituição Federal já proíbe que professores, para lecionarem no serviço público, seja no ente municipal, seja no ente estadual, seja no ente federal, têm que se submeter a concurso público. Nenhuma lei ordinária pode ser maior do que a Constituição Federal.
	O que aqui se falou foi para criar uma bandeira, uma bandeira que alguns partidos perderam. Tinham a bandeira da moralidade, e a perderam com a Operação Lava-Jato; tinham a bandeira da eficiência, e a perderam com a quantidade de desempregados que conseguiram gerar em nosso País, que é de quase 13 milhões de pessoas.
	Quero lembrar que, quando foi votada nesta Casa a legislação das pequenas e microempresas, esses partidos que hoje são contra o serviço terceirizado se posicionaram contra a aprovação de uma lei para criar as pequenas e microempresas no País. Diziam a mesma coisa: com as pequenas e microempresas, o trabalho seria precarizado. Nada disso aconteceu! Nada disso aconteceu! Hoje elas empregam 52% da mão de obra do País, são responsáveis por 27% do nosso PIB. Essa é a verdade.
	Quero dizer que tenho certeza de que o Presidente Michel Temer irá sancionar este projeto de lei, para que possamos abrir a possibilidade de criação de mais empregos. Há quase 13 milhões de pais e mães de família que precisam de emprego. Esta será uma grande oportunidade, tenho certeza.
	Aproveito este 1 minuto que me resta para registar o aniversário de Balsas, no Maranhão, que completa 99 anos de autonomia administrativa e política, e desejar sucesso à administração do Prefeito Dr. Erik, a todos os balsenses e ao povo que mora na cidade que é a capital do agronegócio do Nordeste, que produz a maior quantidade de soja e milho da região.
	Desejo que o Município continue a progredir, embora não conte com o apoio do Governador, que estava passeando aqui no plenário e não foi ao aniversário de Balsas, uma das grandes cidades do Maranhão, em termos territoriais, com 17 mil quilômetros quadrados. Ele não foi por uma simples razão, porque não fez tudo que prometeu quando foi candidato a Governador. Nem sequer concluiu a construção do hospital regional, obra que a Governadora Roseana Sarney deixou quase 90% pronta.
	Parabenizo o povo de Balsa pelo seu aniversário e por mais 1 ano de autonomia administrativa.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	Peço que nosso pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, Deputado Hildo Rocha.
	Corroboro com o que V.Exa. disse. Eu votei pela terceirização porque não pega o funcionário público. Votei consciente de que é para a iniciativa privada. Por isso votei favoravelmente.