	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria dar como lido o nosso pronunciamento sobre a educação na luta contra as reformas do Governo Temer e, em particular, ressaltar a ação das educadoras e educadores brasileiros, que estão nas ruas desde o dia 8, em greve, em 18 Estados da Federação. Este tem sido o setor mais mobilizado por entender que há um ataque frontal ao direito à educação na questão da aposentadoria, na reforma trabalhista, nas terceirizações.
Nós entendemos que a professora e o professor que hoje formam 85% do mercado de trabalho, o magistério, não vão suportar esse tipo de coisa. Eles vão perder a vocação, vão protestar, já que uma professora só poderá se aposentar aos 73 anos de idade. Isso é uma violência contra as crianças e contra os idosos. 
Estamos na rua com os professores.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na próxima sexta-feira, mais um importante ato nacional contra as reformas propostas pelo Governo ilegítimo de Michel Temer deve encher as ruas de todo o País. É importante ressaltar que a categoria dos professores tem comparecido em massa aos atos e, desde o dia 8, tem demonstrado combatividade e coragem. 
	Em todo o País, a jornada de lutas da educação neste mês de março desencadeou fortes greves em que a pauta principal é a luta contra a reforma da Previdência. Não à toa: a categoria do magistério, composta por 80% de mulheres, é uma das mais atingidas na proposta em tramitação, Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, uma vez que ela penaliza as mulheres e acaba com a aposentadoria especial, atingindo duplamente as professoras e significando, na prática, no mínimo 15 anos a mais de trabalho. Além disso, para requererem a aposentadoria nas mesmas condições estabelecidas, de valores integrais à média das contribuições, deverão contribuir por 49 anos. Isso significa em média 24 anos a mais de trabalho! Ou seja, é o fim do direto à Previdência, é a dilaceração por completo deste direito. 
	Cientes disso, professoras e professores têm realizado grandes movimentos. Greves se espalharam pelo País e já atingiram 18 Estados. De norte a sul, educadores têm feito aulas públicas, atos regionais, passeatas, conversas com as comunidades e composto, junto com outras categorias, o enfrentamento a essa perversidade que é a PEC 287/16.
	Esta movimentação surtiu efeito e induziu Temer a fazer um recuo, em pronunciamento em rede nacional, quando anunciou a exclusão dos servidores públicos estaduais e municipais da reforma previdenciária. Porém, ainda que apontemos a suscetibilidade do Governo aos movimentos e que isso sirva de impulso para mais mobilizações e força até a derrubada geral da reforma, é importante destacar também que a posição de Temer é insuficiente e até mesmo perigosa. 
	É insuficiente porque Estados e Municípios estão sob forte pressão de também realizarem reformas no sistema previdenciário, induzidos pelas políticas do Governo Federal, que as coloca como condicionantes, como o Projeto de Lei nº 257, por exemplo. 
Desde o ano passado várias medidas drásticas têm sido tomadas por legislativos estaduais, com o argumento de sanar crise fiscal estadual, mas essas medidas são insuficientes, pois cerca de 3.500 Municípios do País não possuem regime próprio de previdência e, portanto, seus servidores estão sujeitos às regras do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. 
Ao remeter a decisão para os governos estaduais e municipais - para os que possuem regime próprio previdenciário -, Temer diminui a pressão sobre sua proposta, dividindo o ônus com governadores e prefeitos, mas coloca em risco nossos direitos.
	A posição do Presidente é também perigosa, pois o direito à aposentadoria foi conquistado com luta e seu registro na Constituição Federal, tal como ocorre hoje, é importante para que este direito não seja fragilizado pelas dificuldades locais. Retirar os servidores públicos estaduais e municipais da reforma não pode implicar numa desconstitucionalização desse direito para estes setores, permitindo tratamentos diferenciados por cada ente administrativo.  Ou seja, a retirada somente significa uma vitória se ela se consolidar na manutenção das regras à aposentadoria tais quais os servidores estão sujeitos hoje, com os requisitos mantidos e dentro da esfera do direito garantido nacionalmente. 
	Por fim, vale destacar que a luta dos professores é também contra a reforma trabalhista, contra a reforma do ensino médio e pela valorização do magistério. 
	A pauta da educação nacional toma a cena para apontar as diversas dificuldades que a área apresenta no cotidiano e a falta de condições de trabalho de seus profissionais, e se soma à classe trabalhadora que reconhece que o Projeto de Lei da Terceirização retira de forma atroz direitos dos trabalhadores. 
	Por uma educação pública gratuita, laica, estatal e de qualidade, todo apoio às lutas dos profissionais de educação por todo o País!