O SR. IZALCI (PSDB-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, é com grande satisfação que dou início a este meu pronunciamento no Grande Expediente, no plenário da Câmara Federal, fazendo um convite especial a todos os que se importam, genuinamente, em desenvolver este País, por meio do único caminho possível a uma autêntica evolução de uma Nação: a qualidade na educação. 
Às 10 horas de amanhã, terça-feira, dia 19 de março, realizaremos, na Sala 3 da Ala Alexandre Costa, no Senado Federal, a primeira audiência pública da Comissão Parlamentar Mista destinada a examinar e a emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 593, de 2012, que, ao ampliar o rol de beneficiários e ofertantes da bolsa-formação estudante, altera a Lei nº 12.513, de 2011, que instituiu o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, o chamado PRONATEC.
Fui, com muita honra, indicado e eleito Presidente dessa Comissão e optei por iniciar o trabalho trazendo ao debate, em audiência pública, entidades ofertantes das políticas de educação profissional e tecnológica e, em especial, as vinculadas ao Sistema Nacional de Aprendizagem, além de entidades privadas de educação superior executoras do PRONATEC. 
	Segundo propõe a MP 593, a ampliação do PRONATEC se dará pela participação das instituições privadas de ensino superior, devidamente habilitadas pelo Ministério da Educação, além de instituições de ensino vinculadas ao Sistema Nacional de Aprendizagem, igualmente autorizadas pelos órgãos oficiais competentes.
	Julguei, Sr. Presidente, portanto, que nada seria mais apropriado, para darmos partida à análise da MP 593, do que ouvir os segmentos envolvidos. E, então, convidamos para a audiência pública o Ministério da Educação, a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, o Conselho Nacional de Secretários de Educação, a Confederação Nacional da Indústria, a Confederação Nacional do Comércio, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior, a Associação Brasileira de Filosofia do Direito e Sociologia do Direito, a Federação Nacional de Escolas Particulares, além de todo o chamado Sistema S: SESI, SENAI, SENAR, SESC, SENAC, SENAT e SEST.
	A expectativa é que, ao longo da audiência pública a ser realizada amanhã, interesses, opiniões e prioridades de todas as partes envolvidas componham o todo de que precisamos para construir um trabalho que verdadeiramente some acesso e acrescente qualidade à formação dos profissionais técnicos de que tanto o Brasil necessita. Aguardamos, com ansiedade, a participação dessas entidades, abertos, igualmente, à presença de quem mais se interesse pelo debate. Inclusive convido para estarem lá os nobres colegas Parlamentares.
Sr. Presidente, eu sou um apaixonado pelo ensino técnico e profissionalizante. Creio firmemente tratar-se de eficaz ferramenta para o progresso autêntico do País e com significativa soma de qualidade à vida dos brasileiros.
	Durante anos, o brasileiro sonhou com seus filhos em universidades, o que provocou um vazio enorme de técnicos para o mercado de trabalho no País. Hoje, no inverso do que ocorre na maioria dos países, para cada cinco graduados, o País tem apenas um técnico.
	Desde sempre, entretanto, tenho inabalável confiança na produtividade dessa especialização. Tanto que, há anos, ao assumir a Secretaria de Ciência e Tecnologia do DF, solicitei que ficassem sob a minha gestão as três escolas técnicas locais, nas cidades de Ceilândia, Planaltina e Taguatinga - Areal. A meu ver, na Secretaria de Educação, inclusive por estarem em meio às mais de 600 escolas da rede pública de ensino fundamental e médio, as escolas técnicas não receberiam a atenção merecida.
 	A iniciativa foi um acerto e redundou em tão indiscutível sucesso que as escolas, enquanto estiveram sob nossa responsabilidade, chegaram a oferecer nove cursos técnicos, três de especialização pós-técnicos, pelo menos uma centena de cursos de formação inicial e continuada para os trabalhadores, além de cursos a distância em nível técnico e até superior, quando implantamos a Universidade Aberta, a UAB. 
	Ao longo de alguns anos, certificamos milhares de profissionais com formação que se tornou referência nacional, a ponto de empresas de reconhecimento até internacional, como a Rede Globo no DF, por exemplo, exigirem certificação das nossas instituições como requisito básico em currículos de candidatos a vagas, por exemplo, em tecnologia da comunicação. 
	Eu realmente acredito que o ensino técnico é uma grande solução para a nossa sociedade. Portanto, é com orgulho que cito esse feito, principalmente por ter o dever de dividi-lo com centenas de profissionais da educação e milhares de estudantes fundamentalmente envolvidos tanto com a vontade de ensinar direito quanto com a garra de aprender de fato. 
	A toda hora, em diversas falas oficiais, divulgadas também por meio da mídia, ouvimos afirmações sobre o quanto é importante investir em educação, além do quanto estão todos dispostos a fazê-lo. 
	No entanto, é bem diferente o que se constata na realidade brasileira. Então, questiono outra vez: o que realmente já usufruímos do Plano Nacional de Educação, aprovado há meses aqui na Câmara Federal? Ressalto que o PNE - Plano Nacional de Educação já deveria estar implantado desde o início do ano.
	Vamos, conforme aprovado pela unanimidade dos Deputados Federais, destinar 10% do Produto Interno Bruto para a educação? Ah, vamos? Mas, afinal, quais serão as fontes desse investimento? E qual ente federado se responsabilizará pelo percentual de recursos a ser acrescido no ensino, se os Municípios não têm de onde tirar um centavo, os Estados estão mergulhados em dívidas e a União não se manifesta claramente? Ademais, o pacto federativo, cujo objetivo é redesenhar o mapa de direitos e deveres financeiros aos entes federados, apenas engatinha, ainda assim, graças ao Congresso Nacional, que esses dias juntou Governadores e Parlamentares em torno de uma mesa, da qual saiu a lista de quatro itens prioritários, mas que ainda serão checados e provavelmente desdobrados em reunião futura também dos Parlamentares, nesta feita, com os Prefeitos. Em português claro: a situação permanece indefinida. 
	A ONU divulgou as conclusões dos seus mais recentes estudos sobre o Índice de Desenvolvimento Humano - IDH, que tem a educação como pilar fundamental. A realidade se revela - e choca - em proporções internacionais.
	Atentem para a conclusão do relatório do Índice de Desenvolvimento Humano, de 2012, divulgado na última quinta-feira, pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD.
	Para começar, o Brasil, segundo a ONU, tem uma das menores médias de anos de estudo da América do Sul, ou seja, 7,2 anos, com os seguintes agravantes: primeiro, só Suriname e Colômbia têm resultados piores. Segundo, essa média, segundo a ONU, está estagnada desde 2011.
	E mais, o Brasil apresenta uma evasão escolar no ensino fundamental superior a 24% - ensino fundamental, repito! Portanto, estamos falando de crianças. E o que significa isso? Que a cada quatro crianças matriculadas no ensino fundamental, uma abandona a escola antes de completar a última série.  Na América Latina, só a Guatemala, com 36,2%, e a Nicarágua, com 51,6%, têm taxas de evasão superiores.
	Outros resultados pífios, além de lamentáveis, também foram registrados no Brasil pela Organização das Nações Unidas no tocante à renda e à saúde, demais pilares da pesquisa.
	Conclusão: mesmo tendo apresentado algum crescimento no total do Índice de Desenvolvimento Humano - IDH, ficamos na 85ª posição, entre as 187 nações pesquisadas.
	Considerando apenas as nações vizinhas desse lado mais ao sul do Equador, o Brasil está atrás do Chile, da Argentina, do Uruguai e do Peru. De imediato, o Ministério da Educação reclamou junto à ONU. Argumentou, inclusive, que o Brasil exigirá que a ONU reconsidere os resultados, porque estariam baseados em números defasados, que não retratam a atual realidade. E blá-blá-blá. Com a educação no Brasil é assim: discurso, apenas discurso. 
	Do que se constata na realidade brasileira, entretanto, destacarei alguns fatos, não falácias. 
	O Plano Nacional de Educação, que deveria estar implantado no País, desde o início deste ano, ainda está tramitando no Congresso. E não por responsabilidade da Oposição, que, como se sabe, representa a minoria, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. 
	Mesmo depois de longa e polêmica caminhada sob a análise de Deputados Federais, o PNE ainda tramita no Senado Federal. E deve voltar à Câmara dos Deputados, em decorrência de mudanças que os Senadores fizeram. Ou seja, vai demorar mais ainda para, sequer, tocar a realidade. 
	Ouço o Deputado Cleber Verde.
	O Sr. Cleber Verde - Deputado Izalci, agradeço a V.Exa. o aparte. Quero cumprimentar V.Exa., primeiro, pelo trabalho que vem fazendo aqui nesta Casa. Segundo, pelo tema educação. V.Exa. colocou como foco, como bandeira principal desse seu mandato, a educação. Eu o cumprimento, até porque V.Exa. faz parte hoje de uma frente parlamentar suprapartidária, mista, que integra Câmara dos Deputados e Senado Federal, de apoio às universidades públicas estaduais e municipais. Esse PNE que V.Exa. acaba de citar é um programa realmente de educação que esta Casa, ao aprovar, entende que coloca a educação como algo fundamental para este País. E nesse sentido, nesse contexto, eu acredito que todos nós temos que nos unir para podermos consolidar essas ações. O PNE que nós aprovamos nesta Casa pretende aumentar de 18 milhões para 23 milhões o número de alunos matriculados no ensino superior. Portanto, nós entendemos que é fundamental que o Governo Federal - e essa frente parlamentar de que V.Exa. faz parte está nos ajudando a consolidar políticas que venham atender esse compromisso com a educação - coloque no Orçamento da União, ainda este ano... É uma discussão longa que vamos fazer com o Governo e esperamos poder sensibilizá-lo, para que as universidades estaduais e municipais também possam ter, no bolo do Orçamento, uma parte do recurso, para que deixem de estar aqui com o pires na mão para a liberação de emendas de bancadas e tenham no Orçamento, de forma impositiva, algo para que eles possam planejar nos seus Estados, no Município, a educação de qualidade que todos nós queremos. Portanto, eu cumprimento a V.Exa. pelo discurso, pela preocupação com a educação e principalmente com o Plano Nacional de Educação, que está no Senado Federal e que, esperamos, todos nós, seja aprovado o quanto antes, venha para cá, porque vai sofrer modificações, para, que, de fato, possamos concluir esse amplo projeto e entregar ao Governo, a fim de que ele possa atender aos interesses do povo brasileiro, no quesito educação, e para que este País realmente passe a viver um outro momento. Porque entendemos que só a educação será capaz de transformar este País num país inserido no contexto do Primeiro Mundo. Parabéns a V.Exa. pelo tema. 
	O SR. IZALCI - Agradeço e incorporo o aparte de V.Exa. ao meu discurso. 
	Ouço o Deputado Francisco Escórcio. 
	O Sr. Francisco Escórcio - Venho pedir esse aparte a V.Exa. para fazer justiça a um homem que se preocupa, nesta Casa, com a educação. Educação é o pilar de uma sociedade. E V.Exa., nesta tarde, nos proporciona a oportunidade exatamente de refletir sobre tudo isso que V.Exa. está trazendo para o debate. Meus parabéns. Empunhe sempre essa bandeira. Não se esqueça de chamar o Chiquinho, porque o Chiquinho quer estar ao seu lado para também empunhar essa bandeira, que não é sua, não é minha, é de todos nós, brasileiros. 
	O SR. IZALCI - Agradeço o aparte a V.Exa. 
	Sr. Presidente, a maior parte de todo o tempo de discussão do PNE, ao menos no que tange ao que verdadeiramente importa, foi gasto na busca de se assegurar um financiamento significativo para a educação básica pública do País: 10% do PIB para a educação. Essa é a grande discussão no Congresso Nacional. Só que até agora não se conhece exatamente de onde sairão os recursos. 
O detalhamento de metas educacionais qualitativas a serem alcançadas pelo PNE também renderam meses de debates aqui na Câmara dos Deputados. Só que essas metas, uma vez implantadas, já começarão devendo: é que os prazos a serem cumpridos têm como ponto de partida data já vencida. Debatendo o PNE, aqui na Câmara, conseguimos concluir, não pelo ideal, porém ao menos por algumas garantias de maior qualidade para a educação brasileira. Mas de que serve tudo isso, se não chega à realidade? 
De qualquer forma, o debate em torno da qualidade da educação ao menos rendeu frutos consideráveis em favor de alguns pontos mais nevrálgicos entre as carências da educação brasileira. Um: a imprescindível reformulação do ensino médio - esse é um ponto fundamental e tenho um orgulho muito grande de participar dessa reformulação do ensino médio. Várias audiências já foram feitas, seminários, agora sob a orientação do Presidente da Comissão, para que haja também em todos os Estados esse debate, para concluirmos com um seminário internacional e apresentarmos à sociedade uma reformulação do ensino médio. Dois: é igualmente urgente a elaboração de uma lei de responsabilidade educacional.
Esses temas já estão em foco em Comissões Especiais, sugeridos ao longo da discussão sobre o Plano Nacional de Educação, e hoje são realidade. Uma delas é a Comissão que trata da reformulação do ensino médio, a fim de cuidar da etapa educacional com maior índice de reprovação, evasão e baixo nível de aprendizado no País. 
	Para se ter uma ideia da realidade atual, aí vão mais alguns de nossos lamentáveis números, auferidos pelo observatório Todos pela Educação, das mais respeitadas instituições do segmento.
	Primeiro, Deputado Francisco Escórcio, apenas 10% dos alunos sabem matemática ao saírem do ensino médio. Dez por cento! De cada dez alunos, apenas um sai do ensino médio com conhecimento em matemática. Ou seja, um em cada dez alunos do 3º ano do ensino médio, o último antes do ingresso na universidade, teve desempenho adequado em matemática em 2011.
	É indispensável dar um basta a essa situação, que rouba o futuro do Brasil, inclusive nos levando a perder milhares de jovens para os crimes e as drogas.
	A Comissão que trata da questão sobre a responsabilidade educacional - destaque do PSDB durante a votação do PNE na Comissão de Educação -surgiu da conscientização sobre a necessidade de aprovar, no prazo de 1 ano, a também imprescindível lei de responsabilidade educacional, que objetiva  assegurar respeito e sequência ao padrão de qualidade indispensável à educação.
	Membro, com muito orgulho, dessas duas Comissões, como também da Comissão que debateu o PNE, afirmo e exijo o que é fundamental ao Brasil, em especial no que se refere à educação. Basta de apenas discurso! Vamos aos recursos e também buscar mecanismos de fiscalização da qualidade na utilização desses recursos.
	Temos que cuidar do uso do dinheiro público. Quem gasta deve fazê-lo com responsabilidade e segundo princípios de uma política pública em favor da Nação.
	Concluo este pronunciamento renovando a todos o convite para participarem da audiência pública que realizaremos amanhã, às 10 horas, na Sala 3 da Ala Alexandre Costa, no Senado Federal, durante a qual discutiremos o PRONATEC.
	E deixo à reflexão geral as palavras do melhor fundamento e completo conhecimento, escritas pelo Prof. Arnaldo Niskier, imortal da Academia Brasileira de Letras, em recente editorial publicado no jornal O Globo, intitulado Escola Renovada:
		"(...) É impossível alcançar resultados apreciáveis, no progresso brasileiro, se não tivermos, costurando tudo, uma Educação de qualidade. Concordamos com a tese de que o problema não se resume a aumentar a aplicação do PIB em educação (...). Ou pagar melhor aos Professores. Seria uma simplificação. Pagar melhor sempre trará resultados, sobretudo se a medida for acompanhada de outras providências essenciais, como formar adequadamente os mestres, oferecendo-lhes concomitantemente um treinamento moderno, marcado pela inovação. 
		É tudo o que não fazem os nossos cursos de formação de Professores, envelhecidos por práticas ultrapassadas e desligadas da realidade mutante. A alta gestão começa numa Escola Renovada (...)."
	Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.