	O SR. CARLOS SOUZA (PSDB-AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu só quero fazer um apelo ao Presidente da Câmara em relação ao Projeto de Lei nº 6.298, de 2005, de minha autoria, que já passou por todas as Comissões e está na porta desta Casa aguardando ser apreciado, ser aprovado ou não.
	Esse projeto de lei, Sr. Presidente, estabelece que o preso que optar por não trabalhar automaticamente será excluído dos programas de redução de penas. Nós sabemos que não é obrigatório o preso trabalhar, mas, quando ele trabalha, a cada 3 dias trabalhados, há a redução de 1 dia da pena.
	Esses que não querem trabalhar geralmente são membros de facções criminosas. São elementos que passam o dia maquinando fugas, maquinando rebeliões e ordenando matanças no lado de fora. Não é justo que eles sejam beneficiados pelo programa de redução de penas tanto quanto aqueles que estão trabalhando.
	Portanto, o apelo que eu faço é para que este meu projeto seja colocado na pauta desta Casa.
	Pediria também que este pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil. 
	Obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai) - Será divulgado o seu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste momento em que o tema segurança pública está em alta, subo a esta tribuna para falar da urgente necessidade de reformulação do sistema prisional amazonense, bem como do Projeto de Lei nº 6.298, de 2005, de minha autoria. Em suma, este projeto estabelece que o preso que optar por não trabalhar será excluído dos programas de redução de penas.
	O sistema penitenciário brasileiro enfrenta graves problemas, dentre os quais se destacam a superpopulação carcerária e a ociosidade do preso. A combinação dessas duas falhas do sistema gera diversos problemas, como impossibilidade de ressocialização, desrespeito aos direitos humanos e rebeliões, cujos efeitos danosos atingem toda a sociedade.
	Neste contexto, o Governo Federal anunciou recursos na ordem de R$ 42 bilhões para a segurança pública, diante do cenário crítico que o Brasil enfrenta atualmente. A intervenção federal no Rio de Janeiro abriu as portas para o tema e criou a oportunidade para se rediscutir todo o modelo de segurança.
	Para evitar situações extremas como a que enfrenta o Estado do Rio de Janeiro é que clamo por modificações sérias e efetivas.
	A situação é preocupante no Estado do Amazonas. O próprio Governador já reconheceu a necessidade de novos presídios e de uma reformulação do sistema. E, em breve, nova licitação será aberta para substituir a empresa Umanizzare, atual responsável pela gestão das unidades prisionais do Estado.
	É certo que a medida de encarceramento possui duas finalidades, uma punitiva e outra ressocializadora. No entanto, o sistema carcerário amazonense parece ignorar essa segunda, chegando praticamente ao ponto da bestialização dos presos.
	Esse descaso, aliado à constante superlotação, culmina em episódios de barbárie e violência extrema, como o ocorrido no ano passado em que mais de 50 presos foram assassinados em rebeliões que marcaram para sempre a história do Amazonas.
	Tais fatos não condizem com o altíssimo custo de manutenção do preso no Amazonas. Atualmente, a despesa por detento no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (COMPAJ), por exemplo, é de R$ 4,7 mil, praticamente o dobro do que um preso custa em média no resto do País (a média nacional é de R$ 2,4 mil). Os custos refletem gastos com o sistema de segurança, contratação de agentes penitenciários e outros funcionários, serviços como alimentação e compra de vestuário, assistência médica e jurídica, entre outros.
	Ainda em 2005, já ciente do problema, que só se agravou, apresentei o PL 6.298/05, pelo qual pretendia excluir o benefício de redução de pena para os presos que optarem por não trabalhar. Tal alteração na Lei de Execuções Penais visa estimular a ressocialização, estimulando os detentos aos projetos de reinserção na sociedade, além de, de certa forma, amenizar seu custo de manutenção pessoal.
	A superpopulação carcerária inviabiliza a correta administração do presídio e os procedimentos voltados para a recuperação do preso. Nesse particular, o trabalho do condenado é de grande valia para a sua recuperação e contribui de maneira singular no preparo do preso para sua volta ao mercado de trabalho após o cumprimento da pena.
	Hoje o projeto já se encontra pronto para apreciação do Plenário desta Câmara, tendo sido aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO e também pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC.
	Uma vez aprovado e convertido em lei, a medida certamente auxiliará na reformulação desse modelo de gestão e de cumprimento de pena que tanto prejudica a ressocialização.
	No entanto, o sistema carece de alterações profundas para evitar o ciclo vicioso ao qual os presos são submetidos, já que atualmente as nossas cadeias são vistas como verdadeiras universidades do crime.
	Obrigado.