	 O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT-SE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Dia Mundial da Saúde foi criado em 1948, pela Organização Mundial de Saúde, demonstrando a preocupação de seus integrantes em manter o bom estado de saúde das pessoas do mundo, bem como alertar sobre os principais problemas que podem atingir a população. Ou seja, ter saúde "é garantir a condição de bem-estar das pessoas, envolvendo os aspectos físicos, mentais e sociais delas, em harmonia", definição dada pela OMS.
A pergunta que me faço no dia internacional da saúde é se temos o que comemorar no Brasil. Recentemente, a grande mídia mostrou, apropriadamente, uma série de problemas que a Saúde enfrenta no Brasil. Foram questões de todas as ordens: médicos que trabalham em vários locais ao mesmo tempo com flagrante choque de horário da jornada de trabalho; precariedade dos serviços; não atendimento; falta de medicamentos e aparelhos etc.
Contudo, reconhecendo explicitamente todas essas mazelas e necessidades de enfrentarmos os problemas e avançarmos, digo hoje que nossa grande comemoração é o SUS brasileiro. O nosso SUS escrito na Constituição é uma política de Estado, pois deixamos de atender somente a população que tinha carteira assinada para atendermos toda a população brasileira. Ou seja, nos propusemos a deixar de ter uma cidadania regulada (regulada porque só era cidadão aquele indivíduo com vínculo de trabalho profissional reconhecido, e daí ser titular de direitos) para reconhecermos direitos a todos os brasileiros, sejam eles excluídos, desempregados, indigentes, trabalhadores com vínculo estável ou instável. Todos os brasileiros são titulares do direito à saúde e não dependem da filantropia como era no passado. A saúde passou a ser um direito fundamental!
Isso significa uma mudança grande de paradigma, pois até hoje se desdobra e cria novas situações quando se pensa em comemorar o dia internacional da saúde, por exemplo: como definir o padrão de integralidade do SUS, isto é, definir a todos e a cada um o que é de todos e o que é de cada um em termos de serviços de saúde? Quais as fontes de recursos e de financiamento? Qual a responsabilidade e o pacto intergovernamental a favor da saúde? Qual o modelo gerencial para o SUS a fim de se garantir legalidade, eficiência e efetividade a serviço de saúde?
São várias perguntas sobre as quais o tempo não me permite discorrer aqui, mas que estão sendo objeto de Subcomissão Especial destinada a elaborar proposta de reforma sanitária, de minha autoria, na Comissão de Seguridade Social e Família.
E digo, Sr. Presidente, que, ao reconhecer os vários problemas que o SUS apresenta, isso não implica ignorar seus avanços, até para pautar a discussão de aperfeiçoamento de um serviço de saúde de qualidade para o povo brasileiro. Nosso povo sabe da importância do SUS, tanto que o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA divulgou no mês de março passado estudo sobre o Sistema de Indicadores de Percepção Social - SIPS com o tema saúde. O estudo teve por objetivo principal avaliar a percepção da população sobre serviços prestados pelo SUS e incluiu perguntas sobre planos e seguros privados de saúde.
O SIPS Saúde apresenta a percepção dos entrevistados sobre cinco serviços do SUS: atendimento em centros ou postos de saúde, atendimento pelo Saúde da Família, a distribuição gratuita de medicamentos, atendimento por médicos especialistas e de urgência e emergência. Os dados foram coletados no período de 3 a 19 de novembro de 2010, nos domicílios dos entrevistados. O questionário foi aplicado a uma amostra de 2.773 pessoas residentes em domicílios particulares permanentes, em todas as Unidades da Federação.
Os resultados mostram que os serviços do SUS são mais bem avaliados por aqueles que costumam utilizá-los quando comparados com aqueles que não os utilizam. A principal queixa dos usuários do SUS foi a falta de médicos e a demora no atendimento. O programa Saúde da Família foi o programa melhor avaliado. E lembro aqui que em 2007 já tinha sido realizada outra pesquisa que mostrava semelhantes dados. O Brasil tinha investido R$7 bilhões no programa. E o grau de satisfação era grande: 74% das pessoas atendidas pelo programa disseram estar satisfeitas ou muito satisfeitas, segundo uma pesquisa do instituto Vox Populi na época.
Por fim, lembro que o setor de saúde brasileiro emprega 2,5 milhões de trabalhadores, sendo 1,5 milhão no setor público e 1 milhão no setor privado. No ano de 2010, as ações e serviços de saúde foram na ordem de 3,6 bilhões de procedimentos, tais como: 1,7 bilhões de atendimentos básicos; 11,1 milhões de internações; 92 milhões de procedimentos de imagens e 11, 2 milhões de hemodiálises, dentre outros dados.
Nesse Dia Mundial da Saúde precisamos definir o que deverá ser modificado, o que deverá ser aperfeiçoado e, porque não, o que deverá ser mantido. Pensar a saúde no Brasil é pensar que os governadores precisam definir os seus gastos com o setor saúde e contribuir para o debate sobre a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29. Os Municípios já estão sobrecarregados, aplicaram a mais no setor Saúde, em 2010, 30 bilhões de reais.
No meu Estado de Sergipe nós já regulamos a aplicação no serviço de saúde, definindo o que é serviço de saúde para fins de aplicação dos recursos necessários. Implantamos as fundações estatais como modelo ágil para o complexo serviço que é a prestação e ações de saúde. Esse debate precisa ser travado nesta Casa, enfrentando os interesses econômicos (que defendem o modelo que alimenta a demanda pelos procedimentos especializados, medicamentoso e de alto custo), bem como enfrentando os interesses corporativos que não pensam no usuário. Confio no espírito público dos meus pares para levar adiante esse imperioso debate.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado