	O SR. REINALDO AZAMBUJA (PSDB-MS. Sem revisão do orador.) - Cumprimento V.Exas., Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. 
Antes de iniciar, quero incorporar ao meu pronunciamento as palavras do Deputado Renan Filho. Respeito o acordo feito pelo Deputado Renan de prorrogar por uma hora o Pequeno Expediente, mas acho que esse tempo foi extrapolado. Estava inscrito para falar às 15h25min, e agora são 17h30min. Como disse V.Exa., Sr. Presidente, há a questão dos Líderes, mas esta Casa precisa rever os temas atinentes aos partidos. As questões pessoais fogem do que vimos hoje nesta Casa. Incorporo ao meu discurso o que foi dito pelo Deputado Renan Filho, fazendo minhas as palavras de S.Exa.
Sr. Presidente, ao ocupar a tribuna desta Casa de Leis, quero dizer, em meu primeiro pronunciamento, da satisfação e incontida alegria por poder representar o povo do meu Estado juntamente com os demais componentes da bancada sul-mato-grossense.
	Devemos confessar que essa responsabilidade a nós conferida por expressiva votação nas urnas se traduz num projeto de trabalho contínuo e eficaz para, ainda que timidamente, suplantar a ausência de outros nobres Parlamentares sul-mato-grossenses que ocuparam a cadeira que ocupo hoje. Por ela passaram grandes tribunos, grandes líderes, sábios legisladores, cuja atuação não pode nem deve ser esquecida. 
	Antes de qualquer coisa, forçoso é justificar que, mesmo ocupando uma cadeira na Oposição, ela será usada de forma responsável, procurando atender os anseios do nosso povo. 	Não serei o moleque travesso a atirar pelotas em frágeis vidraças, até porque não é essa a postura adotada pelo partido ao qual devo meu mandato. Todos sabem, o Brasil inteiro sabe, que o PSDB é um partido de ideias democráticas e progressistas, já demonstrou isso quando estava no Governo e demonstra agora na Oposição.
 	Antes de criticar ou fazer oposição por fazer, o PSDB tem o compromisso assumido nas urnas de preservar as instituições democráticas atuantes e reformar aquelas que padecem do vício da ociosidade e de pretensões espúrias. 
	A Oposição a ser desencadeada, em especial por este Parlamentar, tem como alicerce a famosa frase de Lincoln: "Só tem o direito de criticar aquele que pretende ajudar". O PSDB quer ajudar a construir o Brasil dos nossos sonhos.
	Por esta razão, o mote da nossa atuação, como representante de um auspicioso Estado, será sempre a razão maior da nossa entrada na vida política, traduzida na forte formação moral e social que nos foi legada pelos nossos pais, qual seja, a construção de novos caminhos, caminhos de plenas realizações calcadas na premissa "não prometer mais do que podemos, mas não fazer menos do que devemos".
	Esta posição é baseada na lembrança do que foi dito por outros: "A sociedade não nos cobrará pelo que fizemos, mas pelo que deixamos de fazer quando nos era exigido pelas circunstâncias". 
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ao esboçar os rumos do nosso pronunciamento inaugural nesta honrada tribuna cívica, coletamos uma considerável gama de situações relevantes que envolvem o nosso Estado: questões fundiárias ligadas às questões indígenas, questões ambientais que muito têm preocupado o setor produtivo do Estado. Tais preocupações generalizadas e com fortes reflexos na economia global do Estado têm como célula-mãe a incerteza jurídica impressa pelo descaso que os governantes têm dado a tais ocorrências.
	O SR. MAURO BENEVIDES - V.Exa. me permite um aparte, Deputado Reinaldo Azambuja, no momento em que faz sua estreia na tribuna com um brilho que já se prenuncia a ser confirmado ao término do seu discurso?
	O SR. REINALDO AZAMBUJA - Pois não, Deputado.
	O Sr. Mauro Benevides - Nobre Deputado, no instante em que V.Exa., convicto do que representa o seu partido, o PSDB, exalta a existência dessa força partidária na estrutura política brasileira, posso dizer-lhe que um partido hoje na Oposição e que ontem foi Governo é um partido que tem um segmento de apoio. Tanto isso é verdade que V.Exa. se encontra nesta Casa representando o povo do Mato Grosso do Sul e, naturalmente, sabendo fazê-lo com o brilho e a convicção daqueles ideais programáticos que integram o estatuto do seu partido. Portanto, quero cumprimentá-lo pela estreia que faz. Até me arrisco a prognosticar que a atuação de V.Exa. nesta Casa será sempre marcante em defesa dos interesses do seu partido, da democracia no seu Estado e no próprio País. Meus cumprimentos pela estreia.
	O SR. REINALDO AZAMBUJA - Agradeço a V.Exa. o aparte, Deputado. Tenho certeza de que teremos aqui um trabalho profícuo em defesa dos interesses não só do meu Estado como também do nosso partido e do povo brasileiro. Todavia, uma outra situação tão preocupante nos fez alterar a linha de pensamento nesse nosso primeiro pronunciamento. Deixaremos o primeiro assunto para outra ocasião, que, dada a sua importância, não pode nem deve ficar no esquecimento.
	O assunto a ser conduzido por mim hoje a esta tribuna é sobre a atual situação de emergência por que passa o Estado de Mato Grosso do Sul, em razão da elevada precipitação de chuvas ocorridas em grande parte do nosso território. Ditas ocorrências a todo ano têm permitido que o nosso Estado produtor agrícola e pastoril por excelência desça do patamar desejado para uma situação não só de emergência, mas de caos generalizado. As últimas chuvas, a exemplo do que aconteceu em outras unidades federadas, embora sazonais, ultrapassaram os limites naturais. 
Como exemplo, Sr. Presidente, Srs. Deputados, no Estado do Mato Grosso do Sul, houve uma precipitação média, nos últimos 20 anos, de 1.400 milímetros por ano. Em 10 dias ininterruptos, em Mato Grosso do Sul, no final do mês de fevereiro, início de março, alguns Municípios tiveram mais de 700 milímetros de chuva. Estão aqui dois Deputados de nossa bancada, Fabio Trad e Giroto. Houve mais de 1.600 quilômetros de rodovias danificadas no Estado do Mato Grosso do Sul e mais de 40 pontes foram levadas pelas enxurradas. Está prenunciando em nosso Estado, no Pantanal, a maior enchente dos últimos 40 anos, preocupando, e muito, todos os produtores daquela região. 
	Deputado Fabio Trad, houve uma reunião com nosso Ministro da Agricultura da qual V.Exa. e o Deputado Giroto fizeram parte. Agradecemos ao Ministro a recepção e registramos a importância dos temas levados pela bancada sobre a emergência no Estado do Mato Grosso do Sul. Mais de 20 Municípios decretaram situação de emergência.
	Só em relação à safra, em São Gabriel do Oeste, como foi apurado pela Delegacia Federal de Agricultura e por nosso órgão de assistência técnica, houve uma perda  comprovada de mais de 60%; no Município de Bandeirantes, 45% de perda; no Município de Sidrolândia, mais de 40% de perda; no Município de Maracaju - V.Exa. sabe que tive o prazer de, durante oito anos, ser Prefeito daquela cidade -, foram mais de 50% de perda da safra devido à ocorrência dessas precipitações, fazendo com que Mato Grosso do Sul perdesse mais de 1,5 milhão de toneladas de grãos por conta desses fatores climáticos que afetaram o País. Foi divulgado pela Agência Brasil que Mato Grosso do Sul perdeu mais de 1 bilhão de reais só na produção de soja devido às emergências ocorridas.
	Sr. Presidente, demais Deputados, alerto as autoridades competentes para a importância do apoio ao Governo, aos Municípios e principalmente à população sul-mato-grossense, que necessita neste momento da mão estendida das autoridades competentes. 
	Pedimos ao Ministro Wagner Rossi que leve ao Conselho Monetário Nacional a possibilidade de aprovação de uma resolução que permita aos produtores sul-mato-grossenses a renegociação das suas dívidas rurais, seja de custeio, seja de investimento, devido a esse problema. Por que isso? Porque não queremos que o produtor rural do nosso Estado caia naquela condição do caso a caso, em que, muitas vezes, e V.Exas. sabem disso, os bancos, aproveitando-se da situação, em desrespeito até ao produtor, prejudicam esses produtores rurais nessa questão. Por isso a aprovação da resolução é importante.
	Pedimos ao Ministro também, e S.Exa. se mostrou solidário, providências em relação à grande perda da qualidade na produção dos produtos, devido aos produtos de má qualidade, os ardidos. Queremos também uma tipificação desses produtos, Deputado Fabio Trad, feita pela Delegacia Federal de Agricultura e pela Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural, um órgão estadual. Queremos que eles vão aos armazéns aferir a qualidade desses produtos depositados, para que não fique só na conta do produtor rural do nosso Estado o pagamento por essas condições, até porque 40% do que tinha sido colhido e entregue era de boa qualidade.
Todos nós sabemos que a mistura desses produtos com aquele que está sendo colhido agora vai afetar um produto de qualidade superior. Queremos, portanto, a defesa do produtor do nosso Estado.
O Sr. Lira Maia - Um aparte, Deputado.
O SR. REINALDO AZAMBUJA - Concedo o aparte a V.Exa., Deputado.
O Sr. Lira Maia - Deputado Reinaldo Azambuja, em primeiro lugar, quero cumprimentá-lo pela estreia no Grande Expediente nesta Legislatura. Gostaria de prestar minha solidariedade ao povo do Mato Grosso do Sul e, de uma forma muito especial, aos produtores rurais que tiveram essa grande perda que tenho acompanhado pela imprensa. Também me solidarizo com todos os produtores rurais brasileiros. Na realidade, é uma classe que vive em função do tempo. Com as intempéries que têm ocorrido neste País, esse setor sofre. O mais importante seria uma providência do Governo não no sentido de transferir o problema, mas de resolvê-lo. Portanto, deixo minha solidariedade ao povo do Mato Grosso do Sul, de uma forma muito especial aos produtores rurais. Esperamos nesta Casa poder contribuir com uma solução que de fato venha a auxiliar este setor e evitar a tamanha perda que os produtores experimentam no momento. Parabéns pelo seu pronunciamento, Deputado. V.Exa. representa o povo de um Estado que é exemplo de divisão territorial neste País, o Mato Grosso do Sul. Desmembrado do Mato Grosso, hoje seu Estado é o exemplo vivo de uma experiência que deu certo neste País.
	O SR. REINALDO AZAMBUJA - Agradeço a V.Exa. o aparte, Deputado Lira Maia, representante do setor produtivo do seu Estado e também do nosso País. Teremos grandes oportunidades de discutir aqui e lembrar do setor agropecuário, não só pelos mais de 45% de empregos gerados em nosso País, não só pela balança comercial superavitária que temos - e a todo momento se fala que ela depende muito do setor agropecuário -, mas principalmente para que tenhamos, em momentos como esse por que passa hoje o produtor sul-mato-grossense, condições de discutir com seriedade o seguro agrícola. 
Seria bom que tivéssemos um seguro-agrícola que realmente garantisse ao produtor rural a segurança no plantio, não só nas intempéries climáticas. Agora foi a chuva, mas quantos produtores brasileiros perdem sua produção por conta da seca. Estamos até hoje sem ter um seguro para dar garantia ao produtor, inclusive o pequeno, que arrisca muitas vezes todas as suas economias. Vem uma estiagem ou uma chuva como essa, leva toda a sua produção, o seu lucro e ele não tem muitas vezes condições de arcar com seus compromissos. 
Acho que o seguro-agrícola é um assunto que, com certeza, teremos condições de discutir nesta Casa, porque é importante e uma necessidade do setor produtivo do nosso País.
	Quero dizer também, Sr. Presidente, Sr. Deputado e bancada do Mato Grosso do Sul, que são importantes essas ações e o apoio que solicitamos às autoridades competentes. Os Deputados acompanharam a visita ao Mato Grosso do Sul, a pedido do Governador André Puccinelli, do Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, que encontrou os Prefeitos e tomou conhecimento dos problemas existentes e das soluções que poderiam ser dadas à população do Mato Grosso do Sul.
	Sr. Presidente, houve uma promessa de liberação imediata de 5 milhões de reais. Isso é muito pouco perto do que sabidamente é a situação real do nosso Estado.
	Entendemos as dificuldades financeiras por que passa o Governo Central; as questões, os cortes, a diminuição das despesas. Mas é por isso que estamos pedindo ao Ministério da Integração Nacional e, principalmente, à Defesa Civil que atenda os Municípios sul-mato-grossenses. 
	Nós não queremos ser melhor do que ninguém. Mas queremos que tratamento igualitário seja dado a outros Estados que estão sendo atendidos pela Secretaria Nacional de Defesa Civil. É pouco, mas é melhor do que nada. Então, nós temos que juntar a nossa bancada e conseguir realmente aumentar esse percentual para atender as necessidades do nosso Estado. 
Queremos alertar, neste momento, para o descaso dos Governos com uma situação recorrente, que por longa data é tratada com soluções paliativas. Torna-se necessária e urgente a regulamentação do Fundo de Catástrofe, criado pela Lei Complementar nº 137, de 2010. Ela criou o Fundo justamente para atender a situações em que ocorrem prejuízos. Urge a tomada de posição firme e decisiva por parte dos governantes, com o objetivo de solucionar os recorrentes problemas da nossa agropecuária como um todo. 
	Os governantes sabem dos problemas da área rural. Sabem, de igual forma, da importância da agropecuária na economia brasileira. Portanto, não podem nem devem relegar a segundo plano o socorro que o setor carece em momentos iguais a esses aqui relatados. 
	O Sr. Fabio Trad - Deputado Reinaldo Azambuja, V.Exa. me concede um aparte?
	O SR. REINALDO AZAMBUJA - Pois não, Deputado.
	O Sr. Fabio Trad - Eu aproveito a oportunidade que me concede para exaltar e enaltecer o valor do seu pronunciamento. Sul-mato-grossense que é, assim como eu e o Deputado Giroto, estamos chorando as lágrimas que os sul-mato-grossenses desassistidos, de certa forma, choram pela terrível devastação causada pelas chuvas intermitentes no território de Mato Grosso do Sul, causando, como V.Exa. salientou, um prejuízo de mais de 1 bilhão de reais só para a agricultura. Mas meu aparte é para ressaltar também um aspecto subjacente ao discurso que, com muita propriedade, V.Exa. faz em relação à injustiça e à perversidade do Sistema Tributário Nacional. A lógica é uniforme. Chove segunda-feira e, na terça-feira, Prefeitos e Governadores se acotovelam nos corredores dos Ministérios pedindo verba. No Sistema Tributário Nacional, a União participa do bolo tributário com 70%, os Estados com 25% e os Municípios com apenas 5%. Dessa maneira que, congratulando-me com V.Exa. pelo brilhante discurso em que exalta o sofrimento do sul-mato-grossense  - eu e o Deputado Giroto somos sul-mato-grossenses -, coloco-me à disposição para cerrar fileiras em prol do desenvolvimento do nosso Estado nessa situação tão terrível por que passa.
	O SR. REINALDO AZAMBUJA - Agradeço o aparte, Deputado Fabio Trad, e, como V.Exa. tocou na questão tributária, acho que realmente cabe a este Parlamento discuti-la com muita serenidade e muita tranquilidade.
	Nós todos sabemos - e V.Exa. relatou os percentuais - que, quando da divisão, na Constituição de 1988, os Municípios chegaram a ter 17,4% do bolo tributário nacional. E hoje nós perguntamos: onde mora o cidadão? Onde está a criança, o jovem, o idoso? Onde ele mora? Ele mora em algum dos mais de 5 mil Municípios existentes neste País. E o que vemos hoje nessa divisão tributária? Inúmeras responsabilidades sendo levadas a Prefeitos e Prefeitas deste País, responsabilidades na educação, responsabilidades na saúde, responsabilidades na resolução dos problemas locais. Só que o recurso está ficando em Brasília, aqui no Governo Central. E é a divisão, o pacto federativo, até para equilíbrio das questões da democracia no nosso País, que precisa realmente, Deputado, ser discutida nesta Casa, assim como o fortalecimento do Município, do municipalismo. E não é só falar em municipalismo nos microfones desta Casa, não é só se dizer municipalista. Digo isso porque, muitas vezes, quando é que para se votar alguma matéria nesse sentido, até tiram recursos dos Municípios.
	Eu mesmo dei entrada agora a um projeto de emenda constitucional que proíbe, V.Exa. sabe, os incentivos fiscais. De forma alguma sou contra que deem incentivos fiscais, acho isso importante, mas, muitas vezes, quando dão incentivo fiscal, tiram recursos dos Municípios ou dos Estados brasileiros. Então, que se preserve a cota-parte constitucional que pertence aos Municípios e aos Estados brasileiros.
	Por tudo isso, quero incorporar ao meu pronunciamento o aparte de V.Exa., nobre Deputado, e dizer que teremos, com certeza, condições de discutir essa matéria sobre o fortalecimento do pacto federativo, sobre uma maior presença com recursos dos Municípios brasileiros, para atender realmente a demanda do cidadão que mora e que vive em um dos mais de 5 mil Municípios existentes no nosso País.
O Sr. Zé Geraldo - Deputado Reinaldo, V.Exa. me concede um aparte? 
O SR. REINALDO AZAMBUJA - Pois não, Deputado. 
O Sr. Zé Geraldo - Agradeço a V.Exa, Deputado, a concessão do aparte. Estou acompanhando atentamente o discurso de V.Exa. De vez em quando, há reclamações de que são poucos os recursos dos Municípios e que a União detém a maior parte deles. Naturalmente, a União tem uma responsabilidade muito grande. Mas o Deputado que o aparteou antes de mim falou de situações que fogem ao controle de qualquer Governo, do Federal, do Estadual ou do Municipal. Por exemplo, quanto às situações climáticas, de repente, pode cair uma tromba d'água, outra hora vem uma seca, outra hora uma geada. O Governo precisa ter recursos para atender a essas demandas. Se lá no Estado do Pará, de hoje para amanhã, ocorrer algo e a União precisar socorrer um ou mais Municípios, com 10, 20, 30 milhões, os recursos têm de estar disponíveis. Há enchentes no Mato Grosso, Paraná e em outros Estados. Vejam como está o Japão. Há poucos meses, nenhum Governo deste planeta, nem mesmo o Governo japonês, poderia imaginar que iria ter de gastar tanto dinheiro para se recuperar de uma tragédia climática como a que está ocorrendo. Precisamos trabalhar na Casa para que o País tenha fundos e que, quando houver situações dessa natureza, possamos tomar as providências necessárias, sem ter de esperar longamente por uma medida provisória a ser votada no Congresso. Nessas situações, as pessoas precisam ser atendidas imediatamente. Não se pode levar muito tempo para o socorro, como tem ocorrido. 
	O SR. REINALDO AZAMBUJA - Deputado Zé Geraldo, agradeço a V.Exa. o aparte.
Por isso, é importante a regulamentação do Fundo de Catástrofe, que foi criado para essas emergências que acontecem todos os anos no País, resultantes das intempéries climáticas. Às vezes, há excesso de chuvas, outras vezes, grandes estiagens. Há Municípios no Rio Grande do Sul que enfrentam uma grande estiagem. Se o Fundo de Catástrofe for regulamentado, com certeza, o Governo poderá disponibilizar recursos necessários.
	Mas não podemos fugir nunca da redivisão do bolo tributário nacional. Essa é uma discussão que cabe à Casa levar adiante. Os Municípios brasileiros hoje estão sendo cada vez mais penalizados, e nós precisamos discutir isso. Tenho certeza de que teremos o momento oportuno para discutir essa questão da divisão do bolo tributário.
	Feito o alerta e o grito de socorro. Esperamos que nosso apelo não se transforme em gritos de náufrago esperando a próxima chuva para se tomar providências urgentes.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Agradeço a V.Exa., Deputado, por ter cumprido o tempo. Quero parabenizá-lo pela sua sensibilidade e por ter mudado seu discurso para falar da preocupação que tem com o povo do seu Estado.
	Quero declarar a solidariedade de toda esta Casa ao povo sul-mato-grossense.
	Encerrado o Grande Expediente.