	A SRA. FÁTIMA BEZERRA (PT-RN. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu quero retomar a abordagem sobre os preços abusivos do combustível. 
	O movimento promovido no Estado do Rio Grande do Norte, especialmente em Natal, continua muito forte. Sr. Presidente, de fato, quando a sociedade se mobiliza, há resultados concretos. O PROCON Estadual fez uma pesquisa recentemente e mostrou que já está havendo redução no preço do combustível. Deve estar sendo anunciada uma nova pesquisa hoje. A nossa expectativa é de que o preço caia mais ainda.
Aliás, esse problema dos preços abusivos dos combustíveis, Deputado Newton Lima, infelizmente não é um privilégio de Natal nem do Rio Grande do Norte. É uma realidade nacional. Na semana passada provoquei a Agência Nacional do Petróleo, através de um ofício, para que cumprisse o seu papel e fiscalizasse. A ANP já está fiscalizando. 
Hoje, na Assembleia Legislativa do Estado, haverá uma importante audiência pública, solicitada pelo Deputado Fernando Mineiro, companheiro do nosso partido, que contará com a participação de representantes do Ministério Público, do PROCON, da OAB, entidades que têm protagonizado esse movimento junto com a sociedade civil.
	Portanto, a nossa expectativa é de que, com esse movimento, que cresce a cada dia, e por ocasião da divulgação da nova pesquisa do PROCON, esses preços sejam reduzidos mais ainda. Estou totalmente engajada nessa luta em defesa da cidadania.
Da forma como estava acontecendo no Rio Grande do Norte, o Ministério Público até levantou a possibilidade de existência de cartel, o que é seguramente um crime.
	Sr. Presidente, quero também registrar o lançamento, ontem, nesta Casa, da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação com Participação Popular. Participei do lançamento da Frente Parlamentar na condição de Presidente da Comissão de Educação e Cultura da Casa.
	Estão aqui a Deputada Luiza Erundina e o Deputado Emiliano José, que têm estado à frente desse movimento, o que é extremamente importante.
	Esta Casa tem muitas Frentes: da Cultura, pela Reforma Política, entre outras. Mas, neste momento, a Frente Parlamentar pela democratização dos meios de comunicação é essencial, Deputada Luiza Erundina. Há oligarquização na mídia do nosso País, que corresponde à oligarquização no campo da política. O retrato é este: três ou quatro famílias concentram os meios de comunicação neste País. Isso não é democrático.
	A Frente Parlamentar chega em boa hora - e o Governo deve enviar a esta Casa projeto de lei que trata do novo marco regulatório -, para criar os fóruns populares em todo o País, para mobilizar as Assembleias e as Câmaras, para que possamos avançar e ampliar a presença das rádios e das tevês comunitárias. 
	Estou presente nesta luta, porque é de caráter estruturante. É importante e decisiva a democratização dos meios de comunicação, para avançarmos na consolidação da nossa democracia.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem participei do lançamento da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação com Participação Popular, na Câmara dos Deputados, coordenada pela Deputada Luiza Erundina (PSB/SP) e que conta com a participação do valoroso companheiro Emiliano José, do PT baiano. Na minha fala, critiquei a concentração dos meios de comunicação de massa no Brasil e defendi que o Governo envie ao Congresso Nacional o novo marco regulatório do setor, definido como Plano Nacional de Comunicação. Está passando da hora. Não podemos adiar esse debate.
Sobre o marco regulatório, o companheiro Paulo Teixeira (PT/SP) informou que no próximo dia 27 o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, virá ao Congresso Nacional entregar pessoalmente a proposta do Governo, para que haja o debate nesta Casa.
Paulo Teixeira relatou um episódio que aconteceu com S.Exa. esta semana, quando foi acusado pelo jornal Folha de S.Paulo, sem que, antes da publicação da matéria, fosse consultado. O Líder do PT nesta Casa disse ainda que conseguiu fazer sua defesa nos blogs, que na última campanha chamavam de sujos. Esse episódio, entre outros, mostra o quanto é importante a democratização das comunicações, para que haja de fato liberdade de expressão.
Sobre a democratização da mídia, quero relatar aqui um fato que presenciei esta semana em Natal. Assisti a um telejornal local, de 25 minutos, e observei que um Deputado Federal do DEM apareceu três vezes. Infelizmente, a oligarquização na política, que é muito forte no meu Estado, está presente também na mídia.
A concentração do poder midiático é uma deformação e uma agressão à democracia brasileira. Daí a importância desta Frente Parlamentar. Lembro, no entanto, que a sociedade precisa se mobilizar, pois, caso não haja pressão popular, não conseguiremos avançar em projetos importantes, como o da democratização da mídia e o Plano Nacional de Banda Larga.
Durante o lançamento da Frente Parlamentar, a coordenadora, Deputada Luiza Erundina (PSB/SP), afirmou que a FRETECOM será um espaço de diálogo permanente com o Governo sobre a política de comunicação social no País. "O que estamos fazendo aqui é o passo mais importante para a democratização do setor, desde a 1ª Conferência Nacional de Comunicação, em 2009", disse a Deputada. 
Erundina reafirmou que a Frente vai defender a regionalização da programação, como forma de democratizar a mídia, e a retomada das atividades do Conselho de Comunicação Social do Congresso, órgão consultivo cujas atividades estão paralisadas há 5 anos.
Para o Deputado Emiliano José (PT-BA), um dos idealizadores da Frente, o que motivou os Parlamentares a fazer a proposição foi a compreensão da relevância do tema. "O direito à comunicação é um direito essencial. É um direito da sociedade. No entanto, no Brasil, esse direito, de alguma forma, vem sendo sonegado. A nossa luta é contra a concentração dos meios de comunicação do Brasil. É preciso construir um sistema público que seja capaz de dar conta do volume de vozes excluídos dos meios de comunicação", disse o Deputado.
Na avaliação do petista, é preciso fazer valer os dispositivos constitucionais que proíbem a concentração de empresas de comunicação nas mãos de grupo familiar. "Acreditamos que é preciso apressar a regulamentação dos arts. 220, 221 e 223, que estabelecem diretrizes e princípios para a comunicação no Brasil. Não se pode permitir a continuidade de grupo familiar dominando a comunicação no País e interpretando o Brasil a partir de sua concepção ideológica", afirmou.
Demos um importante passo ontem na defesa da democratização das comunicações no Brasil, mas precisamos incluir a sociedade civil organizada nessa luta, para que possamos avançar rumo à verdadeira liberdade de expressão.
Muito obrigada.