
	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Partido dos Trabalhadores tem uma posição muito clara. Nós não podemos permitir que haja retrocesso, que tenhamos que explicar isso para o conjunto das mulheres deste País, e 75% dos beneficiários com esse tipo de medida, que hoje é previsto no Código Penal, são as mulheres. E temos hoje no País algo que precisa ser combatido nesta democracia, que ainda é muito frágil: é o direito que alguns homens acham que têm de ser ou não pais dos seus próprios filhos.
	Aqui já foi dito, a intenção não é de encarcerar, até porque essa é uma prisão temporária. A qualquer momento do pagamento da pensão ela será abolida. Além disso, há um tempo para que as pessoas, para que os devedores possam justificar a sua incapacidade de pagar essa pensão e, portanto, não terem a prisão decretada. Nós temos que ter absoluta clareza de que nesta democracia frágil, numa relação em que não fizemos ainda o luto do colonialismo e em que ainda existe muita subalternização das mulheres, é importante que nós possamos assegurar o direito de que nossas crianças, nossos filhos e filhas tenham pais, e que a sociedade não pense, não veja ou não tenha a leitura de que esta Casa provocou retrocessos nos direitos que atingem basicamente as mulheres.
	Por isso, o Partido dos Trabalhadores é a favor desta emenda, seguindo a orientação da bancada feminina. E o fazemos na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, presente desta Casa para as mulheres deste País.