	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero ler o nome de três beiradeiros do Rio Tapajós: Francisco Firmino Silva, Ageu Pereira Lobo, Pedro Braga da Silva.
	E peço atenção: acabo de registrar nos Anais desta Casa que o Governo Federal, através do INCRA, há muitos anos, já estabeleceu um projeto de assentamento agropecuário na região de Montanha e Mangabal. É urgente que demarquem a área e protejam aquelas famílias que estão há cerca de 150 anos na região.
	O Governo estadual, apesar da ingovernabilidade na área da segurança, tem a obrigação de proteger esses ribeirinhos que estão ameaçados de morte pelos latifundiários

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho hoje a esta tribuna para tratar de um tema que é recorrente em meu Estado. Os senhores Francisco Firmino Silva, Ageu Pereira Lobo e Pedro Braga da Silva estão entre as lideranças ambientalistas marcadas para morrer. As três lideranças atuam na Associação das Comunidades de Montanha e Mangabal, no Município de Itaituba, Pará, que representa o Projeto de Assentamento Agroextrativista - PAE Montanha e Mangabal, criado pela Portaria INCRA nº 11, de 3 de setembro de 2013. 
	As famílias de Montanha e Mangabal vivem às margens do Rio Tapajós, no sudoeste do Pará, há mais de 140 anos. Hoje, cerca de cem famílias convivem com a ameaça de remoções forçadas e impactos diretos de projetos hidrelétricos, além de pressões históricas de grileiros, dragueiros, garimpeiros, madeireiros, palmiteiros e outros. Eles exploram o território dos beiradeiros - como se autodefinem os ribeirinhos dessa comunidade - de maneira predatória e intimidam as comunidades, afrontando a existência do assentamento e suas lideranças.
	Quando foi criada a PAE, já havia uma decisão judicial de 2006 nos autos da Ação Civil Pública n.º1.39.02.000512/0, de 2006, impetrada pelo Ministério Público Federal - MPF na Vara Única da Subseção Judiciária de Santarém, Pará, que liminarmente determinou a interdição da área a qualquer pessoa que não fosse pertencente às famílias de Montanha e Mangabal. 
	Ocorre que as vitórias política e jurídica em nada melhoraram a vida das comunidades lá assentadas. O poder público continua inerte e omisso e não adota nenhum procedimento de intervenção na área. Seria imperioso que o Governo Federal fizesse a demarcação e fiscalização das atividades predatórias na região, pois são os beiradeiros e suas lideranças que assumem o protagonismo para denunciar toda espécie de desmando no local e realizar a autodemarcação do território. Isso os leva ao confronto direto com os exploradores que, de forma acintosa, expressam sua insatisfação com ameaças de morte das lideranças. 
	A omissão do Estado brasileiro ceifa vidas, e infelizmente isso parece normal. Não é à toa que o Brasil lidera o ranking do número de ativistas ambientais assassinados em 2017, de acordo com um estudo divulgado pela ONG Global Witness e pelo jornal The Guardian. O Estado do Pará, por sua vez, está entre os Estados brasileiros onde os maiores números de assassinatos ocorrem. Os crimes constantemente ficam sem resolução, e os envolvidos ficam impunes. As áreas de mineração e atividades agrícolas são onde acontece a maioria dos assassinatos de ambientalistas, e justamente nessa área está localizada a PAE Montanha e Mangabal.
	As lideranças da PAE Montanha e Mangabal, para evitar serem assassinadas, tiveram que se retirar da região, até porque o acesso é bem restrito, o que facilita o crime de emboscada. Deixaram para trás suas vidas - filhos e parentes, moradia, etc. -, na perspectiva de permanecerem vivas e longe da sombria estatística de lideranças assassinadas.
	Assim, venho a esta tribuna prestar meu irrestrito apoio aos beiradeiros da PAE Montanha e Mangabal e exigir que o Governo Federal adote as medidas necessárias para demarcação da área e fiscalização das atividades, coibindo as atividades predatórias e ilegais. Também requeiro que os Srs. Francisco Firmino Silva, Ageu Pereira Lobo e Pedro Braga da Silva sejam incluídos no Programa Federal de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos.