	O SR. GLAUBER BRAGA (PSB-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Sras. e Srs. Deputados, público que nos assiste neste momento pela TV Câmara, esta é uma semana que promete muitas discussões na Câmara dos Deputados, não só neste Plenário, mas nas Comissões, como, por exemplo, a continuidade da discussão sobre a Medida Provisória nº 595.
	O PSB vem defendendo uma posição. Eu sou suplente daquela Comissão, em conjunto com o Deputado Márcio França, que é o titular. Defendemos a garantia dos direitos dos trabalhadores, que claramente estão sendo prejudicados a partir do momento em que a MP 595 tem a sua validade. 
	Qual é a porta que se pode abrir para que possamos ter a garantia de uma posição importante para os trabalhadores? O Líder do Governo no Senado, Senador Eduardo Braga, foi indicado também como Relator dessa medida provisória. Nas primeiras reuniões, o Senador Eduardo disse inclusive que vai fazer - e traçou lá um plano de trabalho - encontros com empresários do setor, com representantes do Governo, mas principalmente encontro e audiência pública com os trabalhadores do setor portuário brasileiro.
	Eu não tenho dúvida de que o Relator, Senador Eduardo Braga, claramente vai ficar convencido, a partir do momento em que ouvir os trabalhadores, de que a privatização com a possibilidade de um sistema diferenciado, em que o administrador privado tenha determinadas prerrogativas que a autoridade portuária, que o administrador público não tem, criará uma lacuna e uma dificuldade para que todos os trabalhadores do setor portuário, que atualmente têm um conjunto de direitos garantidos, inclusive com definições da própria Organização Internacional do Trabalho, ratificadas pelo Governo brasileiro, possam ter, sim, os seus direitos preservados. Essa é a nossa iniciativa.
	Aí, Sr. Presidente, nós vemos como uma possibilidade não de um acordo, mas de um encaminhamento por parte do Relator dessa medida provisória, a necessidade do atendimento a cinco pontos que oportunamente serão colocados na Comissão Especial, no momento em que os trabalhadores fizerem a sua audiência, mas que já os encaminharam a diversos Parlamentares que compõem a Comissão. 
	Esta é uma necessidade urgente, que a Medida Provisória 595 tenha, sim, um tratamento igualitário entre os trabalhadores do serviço público, da chamada autoridade portuária, mas que não pode haver um regime diferenciado para aqueles que trabalham de maneira privada. 
	É simbólica a ausência da guarda portuária na medida provisória que foi encaminhada pelo Governo Federal. Essa ausência pode, sim, fazer com que no futuro esse serviço seja privatizado. E essa privatização, além de prejudicar os próprios guardas portuários, prejudicará também imensa e profundamente todo o setor. 
	Nós do PSB, que somos da base de sustentação do Governo da Presidenta Dilma, solicitamos neste momento que haja uma alteração - e uma alteração importante; eu diria, inclusive, Presidente, uma alteração radical - dos artigos que foram encaminhados com a Medida Provisória nº 595. Se isso não acontecer, nós não vamos ter outra possibilidade a não ser utilizar de todos os instrumentos regimentais, em primeiro lugar, para fazer com que a medida provisória não seja aprovada do jeito que está; e, em segundo lugar, trabalhar para que, dentre os artigos que já foram e que estão sendo estudados e discutidos, aqueles que são prejudiciais aos direitos dos trabalhadores possam efetivamente cair. 
	Falo isso com a tranquilidade de um Parlamentar que quer ver o Governo da Presidenta Dilma dar certo e quer ver também a Presidenta conseguir garantir o ano de 2013.
	Obrigado, Sr. Presidente.