O SR. DAVIDSON MAGALHÃES (PCdoB-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria que V.Exa. autorizasse que fosse ampla divulgação, pelos meios de comunicação da Casa, principalmente pelo programa A Voz do Brasil, ao protesto que venho fazer aqui contra o fechamento de farmácias do povo.
O Programa Farmácia Popular do Brasil atende principalmente à população carente e aos idosos, que precisam de remédios caros e não têm como custeá-los. No entanto, mais de 60 postos do programa foram fechados desde 2014.
A quantidade de medicamentos distribuídos nesse período pelas unidades foi reduzida em 32%. O meu Estado, a Bahia, foi o que teve o maior número de fechamentos desses postos, totalizando 25 unidades.
Os maiores prejudicados com esses fechamentos são os cidadãos e as cidadãs, principalmente os de baixa renda, os trabalhadores e as trabalhadoras do campo, que terão que desembolsar até dez vezes mais para adquirir seus medicamentos. 
Faço, portanto, um apelo, denunciando que esse é um programa importantíssimo para a população de baixa renda do interior dos Municípios. Lá na minha região sul da Bahia, bem como na região sudoeste, várias farmácias foram fechadas. 
A minha manifestação aqui é no sentido de que não acabem com esse programa. É preciso reagir. Essa é uma ação deletéria do Governo, que quer exatamente enfraquecer o sistema público de saúde.
Também venho fazer uma segunda denúncia. Foi apresentada pelo Ministério da Saúde, à Agência Nacional de Saúde Complementar, uma proposta de plano de saúde para os mais carentes. Na verdade, essa é uma ação que visa o enfraquecimento do Sistema Único de Saúde do Brasil, o maior sistema de saúde pública do mundo, que vai da vacina ao transplante. Longe de precisar ser enfraquecido, ele precisa ter um reforço de recursos para que funcione e atenda de maneira satisfatória todo povo brasileiro. 
Essas medidas estão relacionadas à reforma da Previdência, que visa o enfraquecimento da Seguridade Social no Brasil, a qual tem um sistema de distribuição de renda que facilita o acesso da população mais carente a um dos serviços básicos, que é o serviço de saúde.
	Portanto, é nesse sentido que venho fazer as duas denúncias. A primeira denúncia é sobre o enfraquecimento do SUS com a tentativa de se criar um sistema de saúde complementar de baixa renda. Na verdade, isso é uma falácia. O objetivo é o enfraquecimento do SUS. A segunda denúncia diz respeito ao Programa Farmácia Popular. 
	Eu gostaria de pedir que fosse dada ampla repercussão ao meu pronunciamento, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, Deputado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje assomo à tribuna para externar a minha indignação com este Governo ilegítimo, que vem acabando com o Programa Farmácia Popular.
	Esse é um programa que atende principalmente a população carente e os idosos, que precisam de remédios caros e não têm como custeá-los. No entanto, mais de 60 postos do programa foram fechados desde 2014.
	A quantidade de medicamentos distribuídos nesse período pelas unidades foi reduzida em 32%. O meu Estado, a Bahia, foi o que teve o maior número de fechamento desses postos, totalizando 25 unidades. Em São Paulo, foram fechadas 13 unidades, e, no Rio de Janeiro, 10 unidades.
	Os maiores prejudicados com esses fechamentos são os cidadãos e cidadãs, principalmente os de baixa renda, os trabalhadores e trabalhadoras do campo, que terão que desembolsar até dez vezes mais para adquirir seus medicamentos.
	Dessa forma, quero denunciar mais um retrocesso deste Governo. Mais uma vez, será atingida a população mais necessitada do nosso País.
	Pela importância do tema, gostaria que este pronunciamento fosse divulgado pelos meios de comunicação oficiais.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje venho a esta tribuna para denunciar mais uma maldade deste Governo ilegítimo: a criação de um plano de saúde popular com cobertura mais restrita e preços mais baixos.
	À primeira vista, parece que a proposta enviada pelo Ministério da Saúde à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS visa beneficiar a população. Porém ela flexibiliza o aumento das mensalidades, restringe o acesso a procedimentos mais caros e amplia o prazo para que operadoras providenciem o atendimento a seus consumidores.
	Essa mudança aumentará o tempo para que o usuário do plano de saúde tenha acesso ao procedimento, principalmente se for combinada com outra sugestão do grupo, que afrouxa as regras dos prazos de atendimento.
	A sugestão é de que consultas de especialidades que não sejam Pediatria, Cirurgia Geral, Clínica Médica, Ginecologia e Obstetrícia possam ser marcadas em até 30 dias depois da procura do paciente. Atualmente o prazo é de 14 dias.
	Também o limite para acesso a cirurgias programadas mais do que dobra. Em vez dos 21 dias da regra atual, as operadoras teriam até 45 dias para providenciar um profissional.
	Além de maior dificuldade para o acesso, as regras restringem a lista de terapias e métodos de diagnóstico a que o usuário teria direito. Em vez do rol de procedimentos obrigatórios formulado pela ANS, os usuários de planos de saúde teriam direito a tratamentos e terapias descritos em protocolos idênticos aos adotados no Sistema Único de Saúde - SUS.
	E, como se não bastassem as maldades, a proposta prevê ainda que o usuário arque com pelo menos 50% do valor do procedimento, seja ele terapia ou exame de diagnóstico.
	Eles, que congelaram os investimentos na saúde pública por 20 anos, agora querem acabar com a saúde pública, atingindo especialmente a população pobre deste País. Não há o que discutir: plano de menor preço significa pior serviço, rede menor, fila maior e coberturas mais restritas.
	Espero que esta Casa Legislativa se posicione contra mais essa atrocidade à nossa população.
	Sr. Presidente, pela importância do tema, gostaria que este pronunciamento fosse divulgado pelos meios de comunicação oficiais.