	O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estamos na tribuna nesta oportunidade para falar sobre a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu o direito de um aposentado à revisão do valor do benefício concedido na década de 80 pelo INSS. Em 1976, o beneficiado da decisão havia atingido os requisitos para requerer a aposentadoria, mas optou por continuar a trabalhar. Quatro anos depois, quando pediu a aposentadoria, o valor do benefício concedido foi inferior ao que seria pago se ele tivesse deixado de trabalhar antes.
	A maioria dos Ministros concluiu que o aposentado tinha o direito, e estamos retroagindo.
	De acordo com informações do Supremo, a aposentadoria inicial obtida pelo aposentado em 1980 foi de 47.161,00 cruzeiros. Pela revisão requerida, ela subiria para 53.916,00 cruzeiros, em valores daquela época.
	A decisão diz que o trabalhador que escolheu continuar na ativa e adiou o pedido de aposentadoria pode pedir... 
	(o microfone é desligado.)

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na qualidade de Deputado Federal, membro da Frente Parlamentar em Defesa dos Aposentados aqui no Congresso Nacional, tomo a palavra nesta oportunidade para falar sobre a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu o direito de um aposentado à revisão do valor do benefício concedido na década de 80 pelo INSS. Em 1976, o beneficiado da decisão havia atingido os requisitos para requerer a aposentadoria, mas optou por continuar a trabalhar. Quatro anos depois, quando pediu a aposentadoria, o valor do benefício concedido foi inferior ao que seria pago se ele tivesse deixado de trabalhar antes.
	A maioria dos Ministros do Supremo Tribunal Federal concluiu que o aposentado tinha o direito adquirido de receber o benefício mais elevado. De acordo com informações do Supremo, a aposentadoria inicial obtida pelo aposentado em 1980 foi de 47.161,00 cruzeiros. Pela revisão requerida, ela subiria para 53.916,00 cruzeiros, em valores daquela época.
	A decisão diz que o trabalhador que escolheu continuar na ativa e adiou o pedido de aposentadoria pode pedir a revisão do valor ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), caso tenha tido, por isso, um benefício menor.
	Segundo o Tribunal, a medida vale desde que não tenha ocorrido mudança na legislação no período entre o direito ao benefício e o efetivo pedido da aposentadoria.
	Como o STF decidiu com repercussão geral, a medida terá efeito sobre 428 ações que estavam paradas na Justiça à espera de uma decisão do Supremo. Além disso, sendo repercussão geral, a medida deverá ser seguida pelas instâncias inferiores em novos processos como esse.
	Ficou definido que os trabalhadores, no entanto, não têm direito a revisão retroativa da aposentadoria, ou seja, a data de início do benefício continua a do pedido, e não a de quando ele teria direito.
	A decisão beneficia principalmente quem se aposentou entre 1977 e 1988 e entre 1991 e 1999. Na época, o cálculo da aposentadoria considerava os últimos 36 salários do trabalhador. Portanto, qualquer redução salarial na reta final poderia diminuir a aposentadoria:
	"Podem ter revisão trabalhadores que deixaram de receber adicional noturno ou por periculosidade, que não receberam alguma gratificação nos meses antes de se aposentar ou cuja empresa trocou o pagamento de horas extras pelo banco de horas, além daqueles que mudaram de emprego e tiveram redução salarial."
	Estima-se que mais de 1,5 milhão de aposentados e pensionistas podem conseguir a revisão. 
	Encerro comunicando a todos os aposentados deste País que procurem se inteirar dessa decisão do Supremo Tribunal Federal, datada do dia 21 de fevereiro do corrente ano, e coloco-me à disposição.
	Era o que tinha a dizer.