O SR. DELEGADO PROTÓGENES (Bloco/PCdoB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ouvintes da Rádio Câmara, telespectadores da TV Câmara e em especial o povo brasileiro, a Agência Nacional de Águas - ANA divulgou, nesta semana, estudo que colocou em alerta os moradores que vivem nas Regiões Metropolitanas de São Paulo e de Campinas e na Baixada Santista. Segundo a ANA, existe o risco de 30 milhões de habitantes dessas regiões terem problemas de abastecimento de água, caso não ocorram investimentos de 4,5 bilhões de reais na produção de água até 2015. Hoje 64% dos Municípios paulistas estão com problemas de abastecimento.
O estudo mostra que apesar da elevada oferta de água em São Paulo, muitos mananciais são afetados por sérios problemas de qualidade na água. Segundo a agência, existem no Estado 74 Municípios que necessitam de novos mananciais, porque os investimentos no abastecimento de água não estão acompanhando o aumento da demanda. Ou seja, o Estado não está investindo no abastecimento. Esse descaso pode deixar a cidade de São Paulo, Osasco, Guarujá, Ribeirão Preto e a região do ABC sem água nos próximos 4 anos.
Já não é novidade que a água da Baixada Santista tem sido contaminada, nos últimos 5 anos, por coliformes fecais. O resultado da falta de cuidado com esse bem tão precioso da humanidade foi um surto de diarreia, uma espécie de Cólera, que atingiu mais de mil pessoas no último verão, entre crianças, jovens e idosos. Além disso, há notícias do óbito de aproximadamente 300 pessoas com causa morte duvidosa.
O descaso da administração pública contra os paulistas e paulistanos é tão evidente que até as regiões que precisam de menos investimento estão em situação de risco. É o caso da Região Metropolitana de Campinas, que está nessa situação justamente por ter uma das bacias que transferem água para a Capital paulista. O problema da região está na qualidade da água e na coleta e tratamento de esgotos.
Sras. e Srs. Deputados e brasileiros que nos ouvem e assistem a esta sessão, a gravidade desse estudo elaborado pela Agência Nacional de Águas está na importância da água para o ser humano. A nossa constituição física é quase toda formada de líquidos. Por isso, o ser humano não consegue sobreviver 3 dias sem água.
Então, pergunto a V.Exas.: como pode o Governo de São Paulo não se preocupar com a vida e a saúde de seus moradores? Porque nós estamos falando aqui de sobrevivência, de necessidades básicas do ser humano e também de negligência da administração pública.
Quero deixar o meu alerta nos Anais desta Casa para que o atual Governo de São Paulo não venha declarar que foi pego de surpresa e colocar a culpa num fator climático ou coisa do tipo. O estudo da Agência Nacional de Águas é um aviso com 4 anos de antecedência, uma quase premonição de uma catástrofe anunciada.
Chamo a atenção para uma importante riqueza do subsolo brasileiro, o Aquifero Guarani. Trata-se de uma verdadeira bacia de água potável que se concentra no Estado de São Paulo e se estende até o sul do País. É a maior reserva de água doce da América do Sul e uma das maiores reservas do planeta.
Por esse motivo, esta semana eu dei entrada ao Projeto de Lei nº 796, de 2011, que altera os dispositivos da Lei nº 9.433/97, que dispõe sobre a utilização de recursos hídricos, e pretende diminuir o tempo das permissões do uso da água pelas concessionárias. A proposta vai dar ao Governo mais controle nas concessões e estabelecer critérios e uma fiscalização mais rigorosos das agências de águas. E o principal: vai permitir maior participação da sociedade nas discussões e decisões sobre o uso dessa importante fonte de vida, que é um bem de todos.
Obrigado.