	O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, na qualidade de Primeiro-Vice-Presidente da Diretoria Administrativa da Fundação Ulysses Guimarães, uso a palavra nesta oportunidade para parabenizar e divulgar o conteúdo do último exemplar da Revista Ulysses (Edição nº 10), que aborda a temática Sustentabilidade Ambiental, aprofundando o debate de forma pertinente e tempestiva, em face do grande patrimônio ambiental que temos.
	Essa revista é uma publicação trimestral da Fundação Ulysses e aborda sempre temas de grande relevância para a sociedade, e é distribuída gratuitamente. A Fundação Ulysses Guimarães dá oportunidade e suporte técnico para os brasileiros poderem enxergar a política como instrumento de mudança, de melhorias em nosso País, através de cursos de formação política da Revista Ulysses e da coleção Pensamento Político Brasileiro, assim refletindo a frase do Presidente da Fundação, Eliseu Padilha: "O progresso do Brasil passa pelas estradas da educação". E eu completo: Não conheço alguém contra a educação, mas são poucos que fazem pela educação. Precisamos mudar.
	O aprofundamento do debate quanto ao meio ambiente é indispensável para a sustentabilidade ambiental, somado ao fato de que, neste momento, a nação brasileira discute no Congresso Nacional o corpo de um novo Código Florestal brasileiro.
	O meio ambiente é um dos temas mais atuais para a discussão nesta Casa e, historicamente, nós, brasileiros, passamos a conferir maior importância ao debate e às medidas protetivas do meio ambiente, com vistas à sustentabilidade ambiental.
	Temos avançado na conscientização e na institucionalização de mecanismos de proteção e de sustentação ambiental. No entanto, muito ainda teremos que evoluir para garantir as preservações excepcionais já citadas. Há quem as qualifique como milagrosas, riquezas naturais com que nosso País é dotado.
	Um novo Código Florestal para o Brasil está sendo discutido no Congresso Nacional. A proposta de um novo marco regulatório com parâmetros para proteção ambiental foi aprovada na Câmara e no Senado Federal, com alterações que serão votadas novamente aqui nesta Casa, previstas para este mês de março.
	Após longo debate, a proposta foi aprovada na Câmara e no Senado como o Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2011.
	Entre os temas avaliados na nova legislação, têm sido destacadas as alterações na regulamentação da Reserva Legal e das APPs - Áreas de Preservação Permanente.
	Reserva legal é a área localizada no interior de propriedade ou posse rural necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, onde não é permitido o desmatamento - corte raso, mas é permitido o uso com manejo sustentável, que garanta a perenidade dos recursos ambientais e dos processos ecológicos. É destinada também à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, da biodiversidade e ao abrigo e proteção da fauna e flora nativas.
	Já as APPs são constituídas por florestas e demais formas de vegetação natural situadas ao longo de rios, cursos d'água, lagoas, lagos, reservatórios naturais ou artificiais, nascentes e restingas, entre outras. Essas áreas têm a função ambiental de preservar recursos hídricos, paisagens, estabilidade geológica, biodiversidade e fluxo gênico - transferência de genes de uma população para outra -, de fauna e flora, além de proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas que vivem no local.
	Esse é um tema de grande complexidade, porém a votação e a aprovação do novo Código Florestal deve ocorrer este ano. A sociedade brasileira espera isso desta Casa Legislativa.
	Encerro dizendo que é um enorme prazer fazer parte da Diretoria Administrativa da Fundação Ulysses Guimarães, na qualidade de Primeiro Vice-Presidente, por alguns mandatos, e poder usar da palavra nesta tribuna para divulgar esse trabalho sério, de qualidade e que aborda sempre assuntos de grande relevância para o nosso PMBD e o Brasil.
	Parabenizo o Presidente Eliseu Padilha, em nome de todos que participam e colaboram com a Fundação Ulysses Guimarães.
	Era o que tinha a dizer.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que autorize ampla divulgação deste pronunciamento.
	Muito obrigado.