	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero registrar duas matérias. Uma é o artigo do Frei Betto, na Folha de S.Paulo, sob o título Infelicianeidade. É sobre a disputa, na questão dos direitos humanos. E diz um dos textos:
		"O Deputado é um pastor evangélico. Sua conduta deveria, no mínimo, coincidir com os valores pregados por Jesus, que jamais discriminou alguém.
	Jesus condenou o preconceito dos discípulos à mulher sírio-fenícia, atendeu solícito o apelo do centurião romano (um pagão) interessado na cura do seu servo; deixou que uma mulher de má reputação lhe lavasse os pés com os próprios cabelos e ainda recriminou os que se escandalizaram ao  presenciar a cena; e não emitiu uma única frase moralista à samaritana adepta da rotatividade conjugal, pois estava no sexto homem! Ao contrário, a ela Jesus se revelou como o Messias."
	Então, eu gostaria que ficasse registrada esta matéria e também outra, de André Barrocal, divulgada pela revista CartaCapital: Por Geração Espontânea - Influência econômica. O Brasil continua a acreditar na corrupção sem corruptor, na propina sem dono.
	É uma matéria que fala da falha deste Congresso em não realizar a reforma política: "Tanto a lei contra empresas corruptoras quanto o exclusivo financiamento público de campanha não saem do papel".
	E coloca mais, Sr. Presidente, que as campanhas eleitorais estão cada vez mais caras. Em 2010, custaram 4 bilhões de reais. E traz também a lista dos maiores financiadores privados para a campanha de 2010, que foram: Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, JBS Friboi, Queiroz Galvão, Banco Alvorada, OAS, BMG, Gerdau, Contax e G Engenharia. 
	Espero que essa matéria possa fazer com que nós tomemos vergonha na cara e façamos a reforma política que o povo brasileiro espera de nós.
	O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota) - O pronunciamento de V.Exa. será encaminhado, nos termos regimentais. 

MATÉRIAS A QUE SE REFERE O ORADOR
Infelicianeidade
Frei Betto:
Tendências / Debates Vocábulos nascem de expressões populares. Assim como nomes próprios trazem significados que deitam raízes em suas respectivas etimologias. Feliciano é nome de origem latina, derivado de felix, feliz. Nem sempre, contudo, uma pessoa chamada Modesto deixa de ser arrogante e conheço uma Anabela que é de uma feiura de fazer dó.
Estamos todos nós, defensores dos direitos humanos, às voltas com um pepino federal. Nossos servidores na Câmara dos Deputados, aqueles cujos altos salários são pagos pelo nosso bolso, cometeram o equívoco de eleger o deputado e pastor Marco Feliciano para presidir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
O pastor deputado, filiado ao PSC-SP, escreveu em seu Twitter: "Africanos descendem de ancestral amaldiçoado por Noé. Isso é fato". Em outra mensagem, postou: "Entre meus inimigos na net (sic) estão satanistas, homoafetivos, macumbeiros...".
Em processo aberto no Supremo Tribunal Federal, Feliciano é acusado de induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou religião --crime sujeito à prisão de um a três anos, além de multa. Em sua defesa, Feliciano afirma: "Citando a Bíblia (...) africanos descendem de Cão (sic) (ou Cam), filho de Noé. E, como cristãos, cremos em bênçãos e, portanto, não podemos ignorar as maldições".
Que deus é esse que amaldiçoa seus próprios filhos? Essa suposta teologia vigorou no Brasil colonial para justificar a escravidão. O Deus de Jesus ama incondicionalmente a todos. Ainda que O rejeitemos, Ele não deixa de nos amar, conforme atestam a relação do profeta Oseias e sua mulher, Gomer, e a parábola do Filho Pródigo.
Todo fundamentalismo cristão é ancorado na interpretação literal da Bíblia, que deriva da ignorância exegética e teológica. Os criacionistas, por exemplo, acreditam que existiram um senhor chamado Adão e uma senhora chamada Eva, dos quais somos descendentes (embora não expliquem como, pois tiveram dois filhos homens, Caim e Abel...). Ora, Adão em hebraico é terra, e Eva, vida. O autor bíblico quis acentuar que a vida, dom maior de Deus, brota da terra.
Ter Feliciano como presidente de uma comissão tão importante --por culpa de legendas como PMDB, PSDB e PT-- é uma infelicidade. Não condiz com o nome do deputado que, na roda do samba que está obrigado a dançar, insiste no refrão: "Daqui não saio, daqui ninguém me tira".
O deputado é um pastor evangélico. Sua conduta deveria, no mínimo, coincidir com os valores pregados por Jesus, que jamais discriminou alguém.
Jesus condenou o preconceito dos discípulos à mulher sírio-fenícia; atendeu solícito o apelo do centurião romano (um pagão!) interessado na cura de seu servo; deixou que uma mulher de má reputação lhe lavasse os pés com os próprios cabelos, e ainda recriminou os que se escandalizaram ao presenciar a cena; e não emitiu uma única frase moralista à samaritana adepta da rotatividade conjugal, pois estava no sexto homem! Ao contrário, a ela Jesus se revelou como o Messias.
É direito intrínseco de todo ser humano, e também da democracia, cada um pensar pela própria cabeça. Nada contra o pastor Feliciano, na contramão do Evangelho, abominar negros e odiar homossexuais e adeptos da macumba. Desde que não transforme seu preconceito em atitude discriminatória, e seu mandato em retrocesso às conquistas que a sociedade brasileira alcança na área dos direitos humanos.
Estamos todos nós indignados frente ao impasse armado pelo jogo político rasteiro da Câmara dos Deputados. Eis uma verdadeira situação de infelicianeidade, com a qual não podemos nos conformar.
CARLOS ALBERTO LIBÂNIO CHRISTO, 68, o Frei Betto, frade dominicano, é autor de "Aldeia do Silêncio" (Rocco)

Por geração espontânea
INFLUÊNCIA ECONÔMICA | O Brasil continua a acreditar na corrupção sem corruptor, na propina sem dono
POR ANDRÉ BARROCAL
Policiais federais e procuradores de Justiça desmontaram na terça-feira 9, dia mundial de combate à corrupção, um esquema que fraudava licitações e superfaturava obras no interior de São Paulo, em uma das maiores operações do gênero nos últimos tempos. O cérebro era o Grupo Scamatti. As investigações identificaram mais de 1 bilhão de reais em contratos suspeitos da empreiteira com 80 prefeituras. Segundo a investigação, a empresa comprou agentes públicos com dinheiro vivo. Seus tentáculos alcançavam Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso do Sul.
O caso ilustra uma particularidade brasileira quando o assunto é corrupção. Apesar de o golpe ser obra de uma empresa privada, ela quase passou incólume. O destaque dado pelos investigadores e pela mídia foi o envolvimento de ex-prefeitos e deputados estaduais. Além da exposição de agora, é provável que os políticos sofram acusações se voltarem aos palanques. Podem até não voltar, se condenados pela Lei da Ficha Limpa. Mas e o corruptor? Por que o mentor e maior beneficiário da fraude não chama a atenção e não passa pelo mesmo constrangimento? Por que a empresa não pode ser punida, só seus dirigentes enquanto pessoas físicas?
A resposta está na exagerada influência do poder econômico na política nacional, fruto de eleições cada vez mais caras e movidas a dinheiro de empresários. É o que explica o Congresso boicotar há três anos uma lei imaginada para punir com rapidez e dureza uma companhia flagrada em um roubo ao Estado e no pagamento de propina. É o que também explica por que, na terça-feira 9, os deputados enterraram outra tentativa de melhorar a democracia brasileira, o fim das doações empresariais para campanhas.
A lei contra empresas corruptoras foi apresentada pelo governo em 2010, atraso de dez anos diante de um compromisso com a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), que costurou uma convenção internacional para combater o suborno por meio de leis nacionais. O acordo tem a adesão de 40 países, entre eles Estados Unidos, Alemanha, Inglaterra e França. O Brasil e a Argentina são as únicas nações sem uma legislação específica.
Pelo projeto no Congresso, a empresa que lesar o Estado pode ser punida pelos órgãos públicos sem julgamento da Justiça, o que acelera a penitência. Entre as penas, multa sobre o faturamento, proibição de entrar em licitações ou tomar crédito oficial e ampla divulgação de seu nome. Hoje, o castigo por corrupção ativa só é dado a indivíduos. "A lei permite atingir o patrimônio da empresa e recuperar o dinheiro para os cofres públicos, que é realmente o que tem capacidade de inibir a corrupção", diz o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage.
Há sete anos no comando da CGU, a fiscal do gasto de recursos federais, Hage está convencido de que o lado ativo, o corruptor, é quem mais toma a iniciativa nos atos corruptos. Dois números da controladoria corroboram a tese. Em uma década, foram demitidos 3 mil servidores flagrados em negociatas. Já sua lista de empresas "ficha suja", um cadastro que deixa o enquadrado longe de licitações por até dois anos e é um dos poucos instrumentos existentes contra os corruptores, tem 4,7 mil inscritos.
Nascido para instigar um comportamento mais decente por parte do empresariado, o Instituto Ethos lançou, em 2011, um manifesto favorável à lei anticorruptor. O documento recebeu apoio de 346 empresas. Para o presidente do Ethos, Jorge Abrahão, um número baixo e revelador do descompromisso da maioria do setor privado. Segundo ele, a lei é necessária por razões econômicas (corrupção gera concorrência desleal) e políticas. "Vai contribuir para aprimorar a democracia e permitir que se faça justiça, porque atinge a imagem das empresas, um bem que fica protegido."
Esse tipo de apoio até hoje não conseguiu levar os deputados a votar a lei. O corpo mole é evidente. O projeto do governo chegou à Câmara em fevereiro de 2010 e ficou na gaveta até outubro de 2011, quando, enfim, foi instalada uma comissão especial para discuti-lo. Com algumas alterações a lei está pronta para ser votada há um ano. Outra tentativa de aprová-la será feita no dia 24.
0 presidente da comissão, deputado João Arruda, do PMDB do Paraná, defende a legislação por entender ser fundamental mudar a postura das empresas. Muitas, diz, chegam a separar verbas para suborno em seus cofres. A votação esbarra, porém, no lobby patronal. As vezes, conta Arruda, os deputados nem sequer conhecem direito um projeto, mas como os patrocinadores são contra... "Parlamentar não precisa de opinião pública para ser eleito, precisa de dinheiro", resume o deputado, um crítico do atual sistema eleitoral. "Isso só muda com o financiamento público de campanha."
Se assim for, há pouca esperança de que o próximo Congresso, a ser eleito em 2014, seja diferente. Na terça-feira 9, a maioria dos partidos sepultou a ideia de se colocar em votação no plenário da Câmara a proposta de eleições no Brasil bancadas com verba pública, não com doações privadas. Sem alteração nas regras do jogo até outubro, as campanhas para presidente, deputado, senador e governador em 2014 serão feitas nas condições atuais. Só PT, PDT, PCdoB e PSOL, responsáveis por 25% das cadeiras de deputados, defenderam as novas regras.
Relator da lei de financiamento público, Henrique Fontana, do PT gaúcho, é crítico feroz do sistema baseado em contribuições empresariais. Para ele, nesse modelo, quem define os políticos disponíveis para o voto do eleitor são os patrocinadores. E eles não fazem escolhas desinteressadas. Cobram retribuição dos financiados, que pode vir na forma do bloqueio de leis como aquela que pune corruptores ou de facilidades em licitações.
Não é coincidência, portanto, que os maiores doadores de campanha sejam as empreiteiras. Nas eleições de 2010, elas tiveram seis representantes na lista dos dez maiores contribuintes - ao menos, de recursos declarados, sem contar o caixa 2. "A democracia no Brasil é cada vez mais a do dinheiro e menos a das ideias. Temos 200 empresas financiando 90% das campanhas", diz Fontana, para quem o Congresso reafirmou uma postura altamente conservadora ao se negar a mudar a lei.
Campanhas com uso exclusivo de verba pública não são uma invenção brasileira. No mundo, por volta de 35 países vetam doações patronais. É o caso de França, Canadá, Portugal, Bélgica, Grécia e México, todos signatários da convenção anticorruptor da OCDE. Ex-representante da Transparência Internacional na América Latina, o cientista político Bruno Speck, da Unicamp, afirma que a qualificação da democracia a partir do financiamento de campanhas é um debate mundial. Para ele, a doação empresarial desequilibra o jogo democrático. Encarece as campanhas, deixa a política acessível só aos endinheirados e afasta o cidadão comum. "O financiamento público talvez diminua a compra de favores e de decisões políticas."
No Brasil, o custo das campanhas disparou. Subiu de 800 milhões de reais em 2002 para 4 bilhões em 2010, segundo levantamento da consultoria legislativa da Câmara. No atual Congresso, 45% dos parlamentares são empresários, informa o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). São cidadãos com capital para bancar as próprias campanhas ou com trânsito entre os pares para arrecadar fundos.
Acesso a dinheiro é o que não falta ao líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha, do Rio de Janeiro, símbolo da influência e da resistência do poder econômico às leis contra corruptores e doações empresariais. Em 2010, Cunha fez uma das campanhas a deputado mais caras do País. Gastou 4,7 milhões de reais - quatro vezes o que receberá de salário no mandato quase tudo pago por empresas. Integrante da comissão da lei anticorruptor, há um ano ele impede a votação do projeto, com um texto alternativo bem mais brando. Foi também um dos expoentes do enterro do financiamento público. "Todos chegaram aqui por esse sistema (de financiamento privado). Ninguém quer mudar porque sabe que nesse sistema tem chance de voltar", disse o parlamentar na terça-feira 9.
Na véspera, um grupo de entidades e movimentos entregara na Câmara e no Senado um manifesto intitulado Eleições Limpas, no qual condena as doações privadas, apontadas como a "causa fundamental da corrupção eleitoral". O texto pedia o financiamento público, chamado de "democrático". O grupo cogita coletar assinaturas para apresentar um projeto de financiamento público com o carimbo de "iniciativa popular", o que talvez constranja os parlamentares a votar contra a vontade, a exemplo da Lei da Ficha Limpa.
A outra esperança de mudar as regras eleitorais repousa no Supremo Tribunal Federal. Em 2011, a Ordem dos Advogados do Brasil entrou com uma ação contra as doações empresariais. Segundo o texto da OAB, "a excessiva infiltração do poder econômico nas eleições gera graves distorções" e cria vínculos entre doadores e políticos, "fonte de favorecimentos e de corrupção". No fim de março, o relator no STF, Luiz Fux, decidiu realizar audiências públicas antes de fechar sua sentença, pois avalia que a questão é menos jurídica e mais política e econômica. As audiências serão nos dias 17 e 24 de junho.