	O SR. NEWTON LIMA (PT-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, falo em nome da Liderança do meu partido para louvar um dos momentos mais importantes da história da indústria brasileira, o nosso parque manufatureiro, que se deu hoje pela manhã com a presença da Presidenta Dilma na reunião da MEI, da Confederação Nacional da Indústria.
	MEI é a Mobilização Empresarial pela Inovação. É um trabalho que a Confederação Nacional da Indústria vem fazendo, preocupada que está - e com razão -, com a necessidade de ter mais competitividade a nossa indústria, em função da globalização mundial, que traz, Presidente, como V.Exa. sabe, dificuldades importantes para o Brasil, perante a força econômica da produção manufatureira, sobretudo, atualmente, dos asiáticos.
	Preocupados com tal fato, a CNI e seus empresários criaram esse movimento, que se reúne uma vez por mês, com a presença dos nossos Ministros de Estado das áreas de Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Comércio Exterior e do próprio BNDES, para discutirem, Governo e indústria, a construção de saídas e alternativas que venham reforçar o Plano Brasil Maior.
	Como nós sabemos, a Presidenta Dilma lançou o Plano Brasil Maior dentro, exatamente, dessa concepção de ajudar o desenvolvimento da nossa economia, particularmente da nossa indústria. E ele se baseia fundamentalmente, Sr. Presidente, colegas Parlamentares, em três pilares. O primeiro deles é a redução dos custos de produção. Nesse campo, a Presidenta Dilma vem, de maneira ousada e corajosa, determinando medidas que têm provocado, com apoio, com aplausos da Confederação Nacional da Indústria e das federações, uma redução importante nos chamados custos de produção.
	É só nos lembrarmos de que começamos com 19 setores desonerados na sua folha de pagamento, e já passam de 40. E hoje ouvimos o nosso Governo, nessa reunião, dizer que até o final do ano todos os setores manufatureiros serão desonerados em 20% da folha da Previdência, substituída de 1% a 2% pela porcentagem do lucro líquido, como querem hoje praticamente todos os setores da nossa indústria manufatureira.
	A Presidenta Dilma reduziu de maneira espetacular o preço da energia elétrica, não só para nós, consumidores, mas também, sobretudo, para o setor industrial, uma vez que o insumo energético tem um papel em algumas indústrias muito pesado no custo de produção.
	Sabemos da redução do IPI em algumas linhas de produção e cadeias produtivas da indústria nacional, que também tem ajudado na redução dos impostos federais, tem ajudado nessa verdadeira guerra de mercado exterior que o Brasil vem vivendo.
	A Medida Provisória dos Portos, que nós aprovamos nesta Casa e, sobretudo, no Senado, regulamentou um processo importante. Falo de uma válvula de escape dos recursos da indústria nacional quando os importados tinham regalias em alguns portos do País.
	O pacote importante de medidas de enfrentamento dos dramas da infraestrutura de portos e aeroportos brasileiros também vem nesse mesmo caudal. Esse é o pilar da diminuição do chamado Custo Brasil, pela ótica da redução dos custos de produção.
	O segundo pilar do Plano Brasil Maior, Sr. Presidente, meus colegas Parlamentares, é o adensamento das cadeias produtivas com a visão de conteúdo nacional. O Brasil demorou mais de 1 século, em relação a outros países, para usar o poder de compra governamental para apoiar a nossa indústria. Esta Casa aprovou, o Congresso Nacional aprovou as medidas da Presidenta Dilma que vêm ajudando os similares nacionais a terem a possibilidade, mesmo que custem até 25% mais caro, de ser adquiridos pelos Governos dos entes federados. Esse é mais um passo importante de incentivo à nossa indústria.
	O terceiro pilar teve, na manhã de hoje, um momento, eu diria, sem nenhum exagero, histórico. Por que histórico? Porque é inédito. O terceiro pilar fala no apoio, nos incentivos do Governo à inovação tecnológica, que tanto precisa ser feita pelos nossos empresários nas suas linhas de produção para ganharem qualidade e competitividade em relação aos produtos importados. Eu digo que é histórico, porque é inédito.
	E hoje foi lançado pelo Governo Federal um programa chamado Plano Inova Empresa, que vai disponibilizar 32,9 bilhões, praticamente 33 bilhões de reais entre todas as Pastas, todas as Agências do Governo que cuidam da inovação para ajudar a nossa indústria com linhas de crédito, com programas não reembolsáveis, com um conjunto de medidas que vêm do FINEP, do CNPq, do nosso BNDES, e recursos orçamentários para que a indústria nacional tenha um respaldo importante de financiamento e possa, de fato, como é caro, nós sabemos, o risco do desenvolvimento da inovação, ter instrumentos à micro, à pequena e à grande indústria nacional, para desenvolver conhecimento e inovação tecnológica. Foi um momento especial. A Presidenta Dilma, o Ministro Mercadante, da Educação, o Ministro Raupp, da Ciência e Tecnologia, o Ministro Fernando Pimentel, da Indústria e Comércio Exterior, apresentaram esse programa.
	E, no bojo desse programa, 1 bilhão dos quase 33 bilhões de reais serão aportados para a EMBRAPA da indústria. A EMBRAPA, que deu certo na agricultura, coloca-nos hoje, pela qualidade e competitividade dos produtos agrícolas brasileiros, pelo desempenho, pela eficiência e pela produtividade, no panteão dos grandes países exportadores de alimentos para o mundo. Reconhecidamente, a EMBRAPA espelha a realidade do que foi hoje lançado, na forma de uma organização social: a EMBRAPII - Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial. A EMBRAPII será uma organização social.
	Foi assinado hoje o acordo entre a Confederação Nacional da Indústria, o Ministério da Educação e o Ministério da Ciência e Tecnologia. Por que o Ministério da Educação? Porque a rede federal de universidades e de institutos estará com sua competência científica e com seus melhores quadros à disposição da indústria para formar o tão esperado, há tanto tempo, casamento entre o setor empresarial e o setor que produz conhecimento, os nossos centros de pesquisa e desenvolvimento das universidades e dos institutos.
	Por isso foi celebrado esse acordo. A CNI e o Governo Federal vão aportar os recursos necessários para que as empresas possam demandar pesquisas tecnológicas, inovações necessárias para melhorar a sua competitividade. Nós vamos fazer uma inversão na lógica que vem presidindo, há muito tempo, a relação da indústria com a universidade, em que a indústria vai até à universidade em busca de mecanismos de financiamento para aportar determinado tipo de desenvolvimento em pesquisa e tecnologia. Eu falo isso como ex-reitor da Universidade Federal de São Carlos, uma das universidades tecnológicas mais importantes do Brasil.
	Agora, o Estado e os empresários fornecerão os recursos necessários, ou parte deles, para que, junto com a empresa, nossas universidades e nossos centros de conhecimento possam desenvolver soluções tecnológicas adequadas àquelas empresas para melhorarem o seu processo produtivo, diminuírem seus preços e ganharem competitividade.
	Neste 1 minuto que me resta, em que falo pela Liderança do meu partido, quero completar que a Presidenta Dilma proferiu uma frase, mais uma vez, em minha opinião, acertada: "Uma nação desenvolvida não será construída sem educação de qualidade".
E aí nos remetemos ao tema de que a produtividade do trabalhador brasileiro, lamentavelmente, fica aquém da dos trabalhadores dos países da OCDE, que representam os mais desenvolvidos, em termos tecnológicos, do mundo.
	Isso significa dizer que é preciso aportar recursos para dobrarmos a participação da educação no PIB como política mais estratégica do País. Neste momento, realiza-se no Senado uma reunião da Comissão Mista que analisa a Medida Provisória nº 592, que discute os royalties de petróleo, a destinação dos royalties, que agora, por força de proposta aprovada pelo Congresso, vai para todos os Municípios e Estados brasileiros.
	Deixo aqui o nosso entusiasmado apoio à proposta da Presidenta Dilma de que 100% dos royalties de petróleo, desse ouro negro que é finito, sejam aplicados exclusivamente na política que constrói cidadania, na política que dará para este País a condição de ser a quinta potência mundial, como um gigante com pés firmes, calcados no desenvolvimento econômico, em especial, da nossa indústria.
	Muito obrigado, Sr. Presidente, colegas Parlamentares.