PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. MÁRCIO MACÊDO (PT-SE. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, celebramos amanhã o dia 8 de março. A história da transformação deste dia em Dia Internacional da Mulher é longa e é repleta de lutas. Sua origem não deve nunca passar despercebida, por se tratar da luta das companheiras da indústria têxtil em Nova Iorque e na Rússia. Tratava-se, então, de mulheres trabalhadoras que decidiram buscar melhores condições de trabalho e um mundo mais justo para todos. São as mesmas mulheres que lutam, hoje, para ter voz em uma sociedade que ainda é repleta de preconceitos.
Presto especial homenagem às mulheres do Brasil, da Região Nordeste e de Sergipe; às mulheres da minha vida, à minha linda mulher Karina, à minha mãe Maria e às minhas irmãs Marisa e Milena, às minhas filhas Ana e Mariana e à minha neta Julia.
O dia 8 de março deve ser celebrado pela doçura e pela força das mulheres. E é o dia em que agradecemos às mulheres pela sua luta.
É importante notar ainda que este dia é de todas as mulheres. A luta das mulheres é e deve ser de todas as mulheres! Esta revolução não tem mais volta. Ela penetrou em nossa sociedade tão profundamente que, felizmente, não é mais possível nos calarmos diante de estupros, de espancamentos e de maus-tratos. E não há mais como abdicar da independência financeira adquirida. Por tudo isso a sociedade como um todo é muito grata.
Este ano ainda duas comemorações recentes pedem nossa lembrança. No dia 21 de fevereiro, o Movimento Nacional de Mulheres Camponesas do Brasil marchou em Brasília, encerrando encontro de cerca de três mil mulheres, com duração de três dias. O Movimento se compromete com as relações de igualdade entre seres humanos e natureza e com a produção agroecológica de alimentos, fortalecendo sempre a organização popular, feminista e trabalhadora das mulheres. 
Iniciativas como esta são de extrema importância para o País, pois reiteram a necessidade de caminhos transformadores em nosso modelo de sociedade e de desenvolvimento.
Ainda no dia 24 de fevereiro o Brasil comemorou os 80 anos do voto feminino. Ele veio, com o Código de 1932, acompanhado de diversas restrições e, posteriormente, o caráter obrigatório somente para mulheres em profissões públicas. Foi apenas em 1965 que os sexos passaram a ser tratados de forma igualitária perante a Lei Eleitoral, com a obrigatoriedade universalizada. A luta sufragista das mulheres é apenas uma das quais pretendem que não mais perpetue a limitação das mulheres ao espaço doméstico, ao lar.
Hoje, ainda que em minoria, temos importantes mulheres neste plenário, representando segmentos importantes de nossa sociedade. Saúdo-as, em especial pela dificuldade que este espaço, por vezes tão masculino, pode impor e pela força para fazerem o que deve ser feito, e por pluralizarem os debates e as forças dentro de nosso Parlamento.
Também à mulher que preside nosso País e constrói um futuro de desenvolvimento e crescimento para todas as brasileiras e para todos os brasileiros presto homenagem. Saúdo a Presidenta Dilma Rousseff, em especial, pela força e pela assertividade em conduzir um país tão grande e com tantas complexidades a um futuro tão brilhante.
Também parabenizo o Presidente desta Casa, Deputado Henrique Alves, pela recente nomeação de Cássia Botelho à Diretoria-Geral-Adjunta. Precisamos cada vez mais que as mulheres participem e tomem conta da gestão pública. Seus olhares são fundamentais para pluralizarmos a democracia e resolvermos os desafios de cada dia, na gestão pública e no Brasil como um todo.
Além da representação pública, algumas questões que tocam as mulheres precisam ser endereçadas com especial cuidado, como, por exemplo, a violência doméstica e familiar, crime ainda acobertado pela inviolável instituição da família. As mulheres em situação de violência têm, em muitos casos, receio de denunciar, ao mesmo tempo em que os sapientes da situação temem se envolver. É sempre importante reiterar que não existe mulher que goste de apanhar. O que existe são mulheres humilhadas demais para denunciar, machucadas demais para reagir, com medo demais para acusar e pobres demais para ir embora.
Sobre este assunto é conveniente citar projeto de lei de minha autoria, o PL nº 4.652/2012, que altera o art. 22 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para acrescentar o § 4º, para definir o termo "situação de vulnerabilidade temporária", e o § 5º, para dar prioridade no recebimento do benefício eventual à mulher em situação de violência doméstica e familiar.
A razão se enquadra no fato de que grande parte das mulheres depende economicamente de seu cônjuge ou companheiro e que, portanto, o benefício eventual representa um auxílio financeiro para assegurar condições mínimas de sobrevivência às corajosas mulheres que se afastam de seu domicílio para se protegerem da violência doméstica.
Lembro também que a conquista da Lei Maria da Penha tem importância residente, em parte, na necessidade de expor um problema de violência que antes era considerado íntimo do casal. De forma que, socialmente, o machismo de nossa sociedade impõe que o homem seja mais importante que a mulher. Portanto, promover direitos e uma legislação específica para casos de violência contra a mulher significa promover igualdade de gênero dentro das esferas de poder institucionais.
Conquista importante da Secretaria de Políticas para as Mulheres, criada no Governo do Presidente Lula, foi o serviço Disque 180, o serviço telefônico de utilidade pública, gratuito e de âmbito nacional, destinado a atender mulheres em situação de violência. O serviço funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo finais de semana e feriados.
Aproveito a lembrança sobre a importância de denunciar os crimes de violência de gênero para prestar solidariedade à vereadora por Aracaju Lucimara Passos, do PCdoB, ao mesmo tempo em que a parabenizo pela coragem de ter revelado, em discurso no plenário da Câmara de Vereadores, na terça-feira última, que já foi vítima de violência sexual. Que ela sirva de exemplo para que as mulheres do Brasil denunciem, mesmo em face da impunidade por vezes existente. Ela sofreu, como muitas mulheres que vão à delegacia, a culpabilização da vítima. 
Os serviços caminham para um melhor atendimento, mas, mesmo em face das dificuldades encontradas, é importante que a opressão não seja colocada de lado e que os direitos sejam garantidos.
A questão da mulher no mercado de trabalho deve ainda ser explorada sem descanso. Embora a participação da mulher brasileira no mercado de trabalho venha aumentando, o que é consequência direta do aumento da escolaridade feminina, as brasileiras ainda são minoria no mercado de trabalho e ganham menos que os homens, em média. Em grandes empresas, por exemplo, menos de 14% dos cargos de diretoria são ocupadas pelo sexo feminino, de acordo com dados do IBGE.
Há um desafio grande também na formalização dos empregos. Apenas 35,5% das mulheres têm carteira assinada, contra 43,9% dos homens. Este fator se deve, em grande medida, ao fato de que as mulheres passam seus dias e suas noites conciliando trabalho assalariado, atividades domésticas e o cuidado com crianças e idosos. Como consequência, a flexibilização e a precarização das relações de trabalho recaem sobre a mulher, fazendo com que elas busquem empregos em tempo parcial, com contratos temporários ou realizados em domicílios, aprofundando ainda mais as desigualdades entre os sexos, cenário que se mantém na medida em que não se altera a divisão das responsabilidades familiares e domésticas.
É desta luta que eu falava, é esta luta que hoje homenageio. Do enfrentamento cotidiano dos entraves à plena cidadania, à produção, ao pertencimento à nossa sociedade.
Ainda é preciso considerar o preconceito do mercado, sofrido pelas mulheres, decorrente justamente da sua condição de maternidade. Em razão das dificuldades encontradas, tenho um projeto de importância para a preservação do universo do trabalho da população feminina. Trata-se do PL nº 4.505/2012, que altera o § 1º do art. 1º da Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, que cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal, e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para alterar o prazo para requerimento da prorrogação da licença-maternidade. 
Tendo em vista o bem-estar das famílias, o estímulo à disseminação de iniciativas como a do Programa Empresa Cidadã e o reconhecimento do aperfeiçoamento da gestão dos benefícios previdenciários, entendemos por bem fixar como prazo final para o pedido de prorrogação da licença até quinze dias antes do término da licença-maternidade, conforme prevista na Constituição Federal. 
No que toca às mulheres trabalhadoras do campo, dois projetos de minha autoria tramitam nesta Casa com o objetivo de destruir os muros e as amarras que atrapalham as mulheres na vida profissional. Em primeiro lugar, o PL nº 4.467/2012, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de entressafra, ao trabalhador na atividade de cata e de beneficiamento artesanal da mangaba. A medida é vital para garantir a sobrevivência dos mangabais, dos trabalhadores na atividade extrativista vegetal de coleta da fruta, e para apoiar a exploração sustentável de nossa biodiversidade.
E o PL nº 2.580/2011 dá nova redação à Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, para garantir a contratação e a manutenção no emprego de mulheres nas empresas que exploram concessões florestais, sob a justificativa de que as concessões públicas são instrumentos para a realização de políticas de interesse de todo o País, por intermédio da ação de empresas que aderem a contratos para a exploração de atividades prioritariamente ligadas ao Estado. No caso das concessões florestais, é comum a utilização de critérios de atendimento às políticas públicas de proteção da sociedade como um todo. Nada mais justo que gerar uma demanda, mesmo que proporcionalmente pequena, para agregar a mão de obra feminina na exploração florestal, como forma de garantir sustento e dignidade às famílias das regiões.
Finalmente, é importante reiterar a importância do Bolsa Família na revolução feminista no Sertão e na Região Nordeste, que aqui represento, conforme trabalho da antropóloga Walquíria Domingues Leão Rêgo, da Universidade Estadual de Campinas. Nos locais onde o mercado de trabalho é exíguo até para os homens e há pouco acesso a educação e saúde, a estrutura patriarcal e religiosa, que deixa a mulher sob o jugo do pai, do marido ou do padre e pastor, o Bolsa Família tem-se transformado em uma bengala de apoio que resgata o senso de cidadania.
O significado da opção do governo de dar o cartão do benefício para a mulher traduz-se em liberdade e autonomia sobre o que se compra em casa, por exemplo. Para além disso, as mulheres passam a ter renda, muitas vezes pela primeira vez, e, em alguns casos, a ganhar mais do que os maridos, o que lhes permite o conforto de tomar a decisão, por exemplo, de terminar o relacionamento, se assim lhe couber. Também a procura por métodos anticoncepcionais aumentou, o que é um sinal de que as mulheres têm tomado mais decisões sobre o próprio corpo e sobre a própria vida, mais um dos belos efeitos da política social do governo federal do Partido dos Trabalhadores.
Parabenizo, em especial, o governador Marcelo Déda, pela criação da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres de Sergipe, e cumprimento a secretária Maria Teles pelo incansável trabalho na criação de políticas públicas de defesa e proteção das mulheres sergipanas.
Este meu discurso trata dos desafios das mulheres, mas, antes, de uma celebração da luta que conquista, a cada dia, direitos iguais entre os gêneros, para todas as mulheres. Parabenizo, portanto, as mulheres de todo o Brasil. É a vocês que devemos as grandes transformações da sociedade brasileira e as belas mudanças.
Obrigado.