	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PT apresentou este destaque porque era necessário precisar alguns aspectos acerca desse projeto.
	Inegavelmente, esse projeto busca combater uma impunidade, ainda que tenhamos a compreensão de que não são o recrudescimento penal e o inchaço do sistema prisional -  hoje o País já tem a terceira maior população carcerária do mundo - que vão fazer com que o País tenha aplacada a violência.
	É preciso um governo que tenha credibilidade com o povo. É preciso que o povo sinta que o governo lhe pertence. E o que faz este Governo atual? Utiliza-se de todos os instrumentos para retirar direitos dos trabalhadores, para arrancar pedaços do Brasil e doar ao capital internacional.
	Portanto, o que este Governo faz é o inverso do que deveria fazer, inclusive num momento em que o Brasil abre mão, através da decisão do Judiciário, da presunção de inocência, o que é um atentado contra a democracia.
	Por isso, o PT vota a favor do destaque e "não" ao texto.