	O SR. GONZAGA PATRIOTA (Bloco/PSB-PE. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, uma mudança nas regras do Programa Minha Casa, Minha Vida está prejudicando as pequenas construtoras e, por consequência, muita gente que sonha com a casa própria. A Caixa Econômica Federal passou a exigir que todos os projetos do programa sejam feitos em ruas calçadas e saneadas.
	A exigência só era feita para os projetos que tinham o financiamento direto do banco para a produção; ou seja, para obras geralmente feitas por empresas de médio e grande portes. Agora, a obrigatoriedade é geral. Pequenas construtoras que erguiam as casas com recursos próprios e contavam com o financiamento da Caixa para seus clientes terão de obedecer ao mesmo critério.	Resultado: muitas empresas terão de devolver a entrada paga pelos mutuários, parar as obras na metade ou então amargar o prejuízo de não ter para quem vender os imóveis.
	Os proprietários de 80 pequenas empresas, que fazem parte da Associação dos Construtores de Paulista, na Região Metropolitana de Recife, por exemplo, estão desesperados com a medida.
	Segundo o Presidente da associação, Fernando Sabino Pinho, a mudança, que passou a valer a partir do último dia 11, vai prejudicar muitas empresas do setor. "As construtoras ligadas à associação já entregaram 200 casas e estavam construindo cerca de 1.500. A gente vai ter que terminar as obras, porque senão o prejuízo seria ainda maior, mas não teremos compradores para as novas moradias. Garanto que o dinheiro dos clientes que já pagaram a entrada será devolvido", lamenta Pinho.
	O tamanho das casas erguidas pelas empresas ligadas à associação varia de 48 a 65 metros quadrados, e elas custam de R$65 mil a R$ 80mil. Os potenciais compradores das casas têm uma renda de até R$1.300 e são beneficiados por um subsídio de R$17 mil. 
	Funciona assim: a pessoa fecha o contrato com a construtora, paga um valor de entrada e, quando a casa está perto de ficar pronta, fecha o financiamento com a Caixa. O banco concede o financiamento e paga à construtora o valor do empréstimo.
	Todos saem ganhando. Quem constrói já garante a venda para um cliente e recebe o valor do financiamento todo de uma vez. Quem compra paga um valor bem pequeno de entrada, recebe o subsídio do Governo Federal e financia o restante com a Caixa em até 30 anos. "É um bom negócio para todo mundo. A exigência é absurda, porque a maioria das ruas de Paulista e de várias cidades não é calçada nem tem saneamento. A construtora pequena não tem condições de calçar nem de sanear a via".
	A Caixa Econômica Federal informou ainda que os pedidos de financiamento com propostas aprovadas até o último dia 11 vão ter tramitação normal e não serão afetados pela nova medida. 
	Sra. Presidenta Rose de Freitas, vemos no Poder as mulheres do Espírito Santo e do Brasil - V.Exa. e a Presidenta Dilma Rousseff. O Deputado João Paulo já fez aqui sua manifestação às mulheres, e a Deputada Janete Rocha Pietá também. Gostaria de fazer um apelo à Presidenta da Caixa Econômica Federal, a pernambucana Maria Fernanda Ramos Coelho, para adiar as mudanças do Programa Minha Casa, Minha Vida. Os interessados - inquilinos, construtores, pedreiros, etc. - precisam de um tempo para se adaptarem às mudanças. 
	Maria Fernanda baixou um ato determinando que as casas do Programa Minha Casa, Minha Vida só podem ser construídas em ruas pavimentadas e asfaltadas. Isso é ótimo, mas vivemos no Brasil, onde a situação é diferente. Peço a ela que espere pelo menos um ano para que essa norma seja aplicada. Do contrário, haverá 1 milhão de pessoas desempregadas no País.
	Já estive hoje com o Ministro Mário Negromonte e estou fazendo esse apelo à Sra. Maria Fernanda. Daqui a um ano, se Deus quiser, vamos ter ruas pavimentadas para o "Minha Casa, Minha Dilma".
	Aproveito a oportunidade, Sra. Presidenta, para divulgar a Carta Aberta à População Pernambucana e Brasileira, divulgada recentemente pela Associação dos Construtores de Paulista/PE, pedindo sua transcrição nos Anais da Câmara dos Deputados.
Passo a abordar outro assunto.
Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, estive ontem, dia 21 de fevereiro, em Aracaju, no querido Estado de Sergipe, para participar do XII Fórum de Governadores do Nordeste. O referido evento serviu como base para redefinir os rumos da Região Nordeste na política da Presidenta Dilma Rousseff.
Na carta, divulgada no final do encontro desta segunda-feira, os Governadores do Nordeste solicitam a Dilma que o Nordeste não pare por conta dos cortes no Orçamento da União. No documento, os Governadores dizem que o contingenciamento orçamentário não pode pôr em risco os investimentos e os programas sociais, que são estratégicos e prioritários para a região.
Ao contrário, eles pedem não apenas a manutenção, mas a aceleração dos investimentos na infraestrutura de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. O Nordeste ainda apresenta os piores índices socioeconômicos do País, especialmente no meio rural. Em sua primeira visita oficial ao Nordeste, região que lhe deu a maior votação, a Presidente Dilma Rousseff deixou claro que não deseja ver esses votos escorrerem pelos seus dedos. 
Por isso, no discurso de 47 minutos, em que garantiu a preservação dos grandes projetos e a ampliação dos investimentos nos nove Estados nordestinos, aproveitou para pregar a manutenção da aliança política com os Governadores e Prefeitos. "Acredito que esse pacto que sustentou - eu acho - uma grande transformação no Nordeste nesses últimos 8 anos é estratégico para manter essa transformação e para manter, politicamente falando, essa aliança que nós fizemos, que sustenta a emergência (o surgimento) de um novo Nordeste", disse a Presidenta, citando investimentos da ordem de R$120 bilhões na região, sendo R$64,5 bilhões até 2014, dentro do PAC.
É do Nordeste, Sra. Presidenta, que Dilma pretende alavancar os índices de crescimento do País. Por isso, nas poucas conversas reservadas que manteve nas quase 5 horas em que permaneceu em Barra dos Coqueiros, em Sergipe, cenário do XII Fórum de Governadores, tratou de tranquilizar as autoridades em relação aos cortes, programados para conter o avanço da inflação. 
"Não vamos parar nada que esteja em andamento", afirmou, referindo-se especialmente às grandes obras. O mesmo, entretanto, não valerá para as emendas de Parlamentares para Municípios que não apresentaram prestação de contas ou programas de trabalho detalhados. Mas isso ela não comentou de público. Afinal, não estava ali para dar notícia ruim e sim para agradecer a expressiva vantagem eleitoral que os nordestinos lhe deram. Dilma obteve 10.717.434 votos a mais do que Serra no Nordeste. Ficou com 70% do eleitorado e o tucano, com 30%.
A Presidenta anunciou que deseja lançar, ainda neste semestre, um novo programa de erradicação da pobreza, com atenção especial para os nordestinos. A prorrogação dos incentivos de Imposto de Renda, como forma de ajudar a manter o crescimento do PIB na região acima da média nacional, é uma decisão tomada. 
"Vamos enviar ao Congresso, ainda neste semestre, projeto de lei prorrogando os incentivos fiscais de Imposto de Renda aos investimentos produtivos no Nordeste. Está para vencer em 2013. Iremos antecipar e já deixar claro que iremos prorrogá-los até 2018, para possibilitar um horizonte claro e uma capacidade de cálculo para o investidor, e permitir que ele possa investir com tranquilidade aqui", afirmou Dilma, aproveitando para criticar a guerra fiscal que, há alguns anos, ajudou a região a receber indústrias. "Não é a melhor forma de atrair investimentos", comentou.
De minha parte, Sra. Presidenta, fiquei satisfeito com o discurso e as promessas de continuidade da Presidenta Dilma Rousseff. Tal como ocorreu com seu antecessor, o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com ela o Nordeste será tratado com a devida importância e respeito.

CARTA A QUE SE REFERE O ORADOR

ASSOCIAÇÃO DOS CONSTRUTORES DE PAULISTA-PERNAMBUCO
CARTA ABERTA À SOCIEDADE PERNAMBUCANA E BRASILEIRA
A Caixa Econômica assassinou o Programa Minha Casa, Minha Vida
	O motivo da presente mensagem deriva do fato de que, em 11 de fevereiro de 2011, a Caixa Econômica informou, sem qualquer debate prévio, que a partir daquela data não iria mais liberar recursos para o financiamento de casas do Programa Minha Casa, Minha Vida e FGTS, se a rua na qual o imóvel está encravado não for calçada e com saneamento básico. 
	É público e notório que 90% das ruas nos bairros mais populares, os quais são o foco do programa, não são calçadas. Resultado triste e revoltante: o programa tão elogiado durante as ultimas eleições foi assassinado brutalmente. Morreu!
	A requerente vem procurando sensibilizar a opinião pública para a gravidade da questão, em razão do alcance do conteúdo da norma que atinge diversos setores da sociedade. No caso dos construtores, estes têm um perfil bastante parecido: cidadãos de classe média que empreenderam tudo que tinham, se endividaram, contando com um retorno certo, e agora o dinheiro está imobilizado em razão da normativa da Caixa, deixando-os sem nada para viver. Temos a mão de obra direta (pedreiros, serventes, encanadores, eletricistas, gesseiros), a mão de obra indireta (caçambeiros, corretores, comerciários de material de construção), os quais terão seus postos perdidos em face da nefasta medida.
Os fatos e números
	Só na região de Paulista temos cerca de 1.500 casas em andamento, com término quase imediato, e outras com previsão para até quatro meses. 
Cada obra é composta normalmente por quatro casas e oferece trabalho para em média 10 pessoas, entre pedreiros, ajudantes, encanadores, gesseiros, etc. 
Com isso podemos calcular que 3.750 pessoas vão perder o trabalho e o pão de cada dia. Para muitos, o dia 18 de fevereiro foi o seu último dia, porque os pequenos construtores trabalham com capital próprio, não com o dinheiro da Caixa Econômica, o qual apenas é usado pelo adquirente da unidade. 
Vamos calcular os investimentos. Uma casa tem na media 50 m2 x 1,500 casas = 75.000 m2, multiplicado com o preço médio de 750 RS/m2 = Investimento total direto: R$56.250,000,00. Investimento dos pequenos construtores: R$56.250.000,00, só em Paulista! Perdidos para este ano e para o resto de 2011, 2012, 2013...
	Todos sabem que existe um fluxo de dinheiro indireto: os trabalhadores gastam o que ganham na região nos supermercados, padarias, com prestadores de serviços, como cabeleireiros, em todo tipo de lojas, os construtores gastam com material de construção etc. Esse fluxo de dinheiro vai parar a partir da semana que vem. Os donos de negócios vão ter que demitir vendedoras e outras pessoas, essas pessoas também não vão mais ganhar e gastar dinheiro, e assim começa um efeito dominó, que será duas vezes maior do que o efeito direto de R$56.250.00,00. O INSS não vai mais arrecadar, a Prefeitura vai perder taxas e impostos diretos em relação às casas, impostos estes, como IPTU, ITBI, que deveriam ser utilizados justamente no calçamento das ruas, saneamento básico, etc. E o que a Caixa Econômica está fazendo? Jogando esta responsabilidade para os pequenos construtores.                                           
	 O multiplicador negativo vai ser muito grande e imprevisível. 
Levando em consideração esse multiplicador negativo, o prejuízo para a economia vai ser de R$156.000.000,00 de prejuízo para a economia local.
	6.000 até 7.000 empregos diretos e indiretos perdidos.
	Prejuízos altíssimos para Prefeitura, Estado. 
	Danos morais e materiais para os compradores frustrados e construtores endividados.
	Existências destruídas, de pequenos construtores, corretores, comerciantes.
Lembramos que esses dados são pertinentes apenas a uma cidade da região metropolitana do Recife. Isso indica que, em nível de Brasil, o prejuízo supera a casa dos R$15 bilhões.
	Hoje presenciamos uma entrevista do Jornal do Commercio com um pedreiro demitido nesse dia. Ele disse que tem que alimentar seis filhos e dois netos. A renda dele era de R$250 por semana e a única da família. Na opinião dele, muitos dos homens desesperados que já perderam ou vão perder o trabalho vão ficar criminosos, vendendo drogas, assaltando e matando. Muitos não têm a possibilidade de conseguir um trabalho em outros bairros ou em Suape. 
	Vai ser um desastre de ordem maior.
	Aumento de criminalidade, assaltos, venda de drogas, pessoas assassinadas.
	Agora as perguntas e suspeitas
Suspeita: os grandes construtores querem eliminar os pequenos? Qual seria o real interesse da Presidenta da República?
O que é um grande construtor? Uma empresa que consegue construir prédios com muitos apartamentos pequenos, normalmente com recursos da própria Caixa Econômica. Ele faz um empréstimo pela Caixa, constrói e depois vende os apartamentos financiados para o comprador, também pela Caixa. Nestes casos, a Caixa exige saneamento básico e ruas calçadas. As grandes construtoras estariam incomodadas, pois teriam de empreender uma maior estrutura na obra, fato que não era exigido das pequenas. Engana-se quem pensa que os grandes construtores vão absorver essa fatia do mercado, praticando as mesmas condições dos pequenos construtores. O que observamos é que as obras edificadas pelas grandes empreiteiras têm um valor bem superior, passando de R$100 mil. Isso com a concorrência das pequenas empresas, imaginem livres no mercado, quais valores serão praticados.
	Não estamos defendendo a construção desordenada de unidades em locais sem infraestrutura. O que não se concebe é que você queira transformar o Brasil em Paris do dia pra noite, sem um debate prévio e um envolvimento amplo de todos os envolvidos (Prefeituras, Governos Estaduais e Federal). O que vai ocorrer na prática é uma diminuição de 70% na oferta dessas unidades e um aumento de 50% no valor das unidades em venda, que atinjam as novas unidades, pois é sabido que, sem o envolvimento das esferas de poder, a iniciativa privada teria de arcar com o calçamento exigido, e essa obra, quando viável, terá seu custo repassado para o consumidor, o que alija mais da metade destes. Logo, unindo estes dois fatores de aumento de custo e diminuição de oferta, chegamos a uma impressionante marca de 80% na diminuição de comercializações e, por conseguinte, retração na mesma marca nos recursos liberados pelo Governo Federal.
	A nossa Presidenta anunciou há poucos dias que o Minha Casa, Minha Vida perduraria até dezembro de 2011 e aumentou o teto de financiamento de R$130 para R$150 mil.
	A medida aqueceu o mercado, confiando especialmente que o plano prosseguiria sem atropelos por todo o mandato de Dilma. Os pequenos construtores compraram mais terrenos, admitiram mais funcionários, endividaram-se na compra de insumos e aí, a bomba.
	O que se compreende dessas medidas é que o Governo deixou o recado: olha, eu mantenho o programa, mas só não vou conceder financiamento nas ruas sem calçamento. Saiu de bonzinho, como se não tivesse culpa na ausência de infraestrutura. E, ao aumentar o teto, beneficiou a especulação das grandes empreiteiras, retirando de vez o povão do programa, pois, para financiar uma unidade de R$150 mil, seria necessário uma renda superior a R$3 mil e uma entrada de pelo menos R$10 mil.           
	É claro que, se o Governo expressamente encerrasse o Programa Minha Casa, Minha Vida, seria uma coisa evidente a mentira eleitoral, seria suicídio político. 
Mas será que a intenção foi matar o programa de uma maneira bem inteligente? Se 80% das ruas não são calçadas, vamos exigir calçamento. Assim vamos economizar 80% dos subsídios e ninguém vai perceber. Nós não vamos perder eleitores porque o programa continua apenas no papel, só que quase ninguém pode comprar uma casa. A versão oficial e porque ela é absurda.      
A versão oficial da Caixa Econômica é que houve muitas reclamações em nível nacional sobre a qualidade e a localização das obras. Por causa disso decidiram que a partir de 11 de fevereiro tem que ter saneamento básico e rua calçada. 
A realidade em nossa região: a Prefeitura de Paulista fez vários loteamentos, já há muitos anos. Ela tem um interesse em desenvolver a região. Têm ruas, quadras, lotes, tudo organizado. Não é uma região inapropriada para construir, não tem morros com deslizamento, áreas com mata atlântica, manguezal, etc. 
Para construir, o construtor tem que apresentar o projeto da obra, (assinado por um engenheiro) na Prefeitura e conseguir a aprovação. Tem que ter um comprovante da COMPESA, dizendo que ela é capaz de fornecer água. Depois tem que ter a aprovação da CPRH para o saneamento básico, a fossa. Depois de terminar a obra, um fiscal da CPRH vem para controlar se a fossa está conforme o projeto e as leis. Além disso, vem um fiscal da Prefeitura para fazer uma vistoria técnica. 
	Se estiver tudo em ordem, a Prefeitura concede o Habite-se. Se tiver um problema, tem que resolver e concertar primeiro, ou seja, cumprir as exigências de qualquer órgão.
	Quando você tem um comprador, a Caixa Econômica manda um engenheiro especializado em avaliação. 
	Esse especialista tem a obrigação de ver se a casa tem rachaduras, fissuras, portas e janelas tortas, vazamentos ou outros defeitos. Ou seja, ele preenche todos os itens que a Caixa exige em termos técnicos. Depois tem uma segunda avaliação, levando em consideração a distância de transporte público, a presença de infraestrutura, como escolas, médicos, mercados, etc. 
O resultado: ele faz um laudo e decide se a casa serve ou não. Sem a aprovação dele não sai o dinheiro do crédito. Ponto final. Se esse engenheiro da Caixa fez o trabalho dele como devia fazer, como pode ter reclamações posteriormente? Por que esse especialista não pode decidir de caso em caso, no futuro, como ele fez no passado? Por que a Caixa não faz um treinamento especial com os avaliadores sobre o assunto? O que é uma rua boa, o que é correto em nível de região e da realidade brasileira? Por que a Caixa de repente ficou com o complexo de primeiro mundo onde vivemos cercados de favelas, até nas capitais da Copa do Mundo, onde temos ruas sem calçamento e em bairros nobres?  Ninguém reclama, chegando a achar romântico. 
	Resultado: Qualquer pessoa inteligente pode ver como essa explicação oficial dos líderes da Caixa em Brasília é absurda, sem lógica, sem fundamento. Só pode ser uma declaração para tentar enganar as pessoas. 
	Conclusão do ponto de vista dos moradores ou compradores. 
	A nossa estimada Presidente Dilma e os líderes da Caixa em Brasília deviam repensar a decisão com urgência. 
	A Caixa não devia decidir no lugar dos moradores de baixa renda se eles deviam continuar pagando aluguel, muitas vezes em casas e apartamentos velhos e feios, ou morar numa casa própria, nova, totalmente regularizada.  
Conclusão do ponto de vista dos construtores.
	Os construtores da ACP constroem somente em áreas apropriadas e aprovadas pela Prefeitura de Paulista, tudo controlado e examinado pelos órgãos competentes, como CPRH, a própria Prefeitura. Estamos construindo casas bonitas de alta qualidade.  
	A decisão da Caixa vai causar um prejuízo muito grande e vai arruinar muitos pequenos construtores que investiram confiando no Governo e na Caixa e agora não têm a possibilidade de recuperar o dinheiro.
	O antigo Presidente Lula disse inúmeras vezes que durante o governo dele foram construídas "x" casas. Muitas dessas casas na verdade não foram construídas pelo Governo. Quem construiu foram os pequenos construtores. Só o financiamento foi pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. Como um governo em um grande país civilizado pode esperar alguma coisa da iniciativa privada e depois simplesmente deixar os investidores na chuva, destruindo existências, arruinando pessoas de boa fé? Isso lembra muito a situação quando o Presidente Collor congelou as contas e assim quebrou muita gente. 
	Em qualquer país sério, novas leis valem para o futuro. Tem que ter um prazo, segurança jurídica. Tem que ter um aviso. Tem que ter uma discussão. 
	Neste caso foi como um jogo de futebol, quando um time percebe que está perdendo o jogo e no intervalo de repente quer mudar as regras.
•	Só que não se brinca com os sentimentos dos compradores com renda baixa que sonham com a casa própria.
•	Não se brinca com 6.000 pessoas que vão perder o trabalho, isto apenas em Paulista.
•	Não se brinca com construtores e investidores que estão investindo atualmente R$56.000.000,00, em Paulista. 
•	Não se brinca com o comércio de uma região inteira, como o Grande Recife, que vai perder um fluxo de dinheiro de R$156.000.000,00. 
•	Não se brinca com a credibilidade da própria política. Um investidor que levou um prejuízo desses nunca mais vai investir. Credibilidade e confiança são a base de qualquer negócio. O que está acontecendo agora é altamente antiético, destrutivo.
•	Não se brinca com a imprensa, que já ficou muito interessada no assunto.
•	Não se brinca com uma multidão de pessoas insatisfeitas que, por certo, vai se organizar para fazer manifestações em massa, fechando as ruas de diversas cidades do Brasil.  
Espero que os nossos números e pensamentos ajudem para chegarmos a uma outra solução: de repensar, de reavaliar com mais calma as consequências. De ver alternativas. De mostrar pelo menos um certo respeito por todos os envolvidos.
	Com muito respeito,
	ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS CONSTRUTORES DE PAULISTA-PE
	Fernando Sabino, da Associação dos Construtores de Paulista