	O SR. JUNJI ABE (PSD-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Delegado Edson Moreira, queridos Parlamentares, prezadas Parlamentares, eu queria hoje dirigir as minhas palavras em homenagem aos idosos. Não o faço pelo fato de este Parlamentar já estar na casa dos 77 anos de idade. Ao buscar os dados do IBGE, descobrimos, Srs. Parlamentares, que, em 10 anos, de 2007 a 2017, não obstante a desigualdade social que campeia em todos os quadrantes do Brasil, houve um aumento de 8,5 milhões de idosos com mais de 60 anos de idade. E o próprio IBGE mostra que, em 2027, seremos 38 milhões de idosos. Em 2017, nós fechamos com 26 milhões de idosos.
	Em 2030, o IBGE destaca que os idosos de mais de 60 anos superarão as crianças de 0 a 14 anos de idade. Este é um acontecimento com o qual nós, efetivamente, temos que nos preocupar. Em 2050, já seremos praticamente 30% de idosos na população brasileira, com 66,5 milhões de habitantes.
	Daí, Sr. Presidente, no dia 14 de março, protocolei o Projeto de Lei nº 9.783, de 2018, para poder dar uma pequena contribuição por tantas necessidades dos idosos do Brasil, em função de as políticas públicas não terem norteado a estrutura suficientemente para respeitar os idosos.
	Portanto, este projeto de lei acaba praticamente transformando um dispositivo da Lei nº 10.741, de 2003, o Estatuto do Idoso, para aumentarmos a cota de 3% para 5% de todos os programas públicos e até privados de moradias para proporcionarem aos idosos de baixa renda a possibilidade de ter uma casa própria.
	Neste sentido, Sr. Presidente, gostaria que meu discurso fosse registrado no seu inteiro teor nos Anais desta Casa e nos demais veículos de comunicação, inclusive no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - Defiro seu pedido.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, com o objetivo de ampliar as chances para os idosos de baixa renda adquirirem sua casa própria, apresentei o Projeto de Lei nº 9.783, de 2018.
	A proposta altera o dispositivo do Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, com a finalidade de elevar, de 3% para 5%, a cota de moradias dos programas habitacionais populares, públicos ou subsidiados com recursos públicos, reservada a quem tem idade igual ou superior a 60 anos.
	Quase sempre a sociedade se mostra injusta ou indiferente com quem está na terceira idade. Pior fica se a prática desumana vem do poder público. Na maior parte dos casos, a revolução que precisa se efetivar é cultural. Contudo, quando o problema pode ser solucionado na legislação, cabe a nós, nobres Sras. e Srs. Parlamentares, reduzir o arsenal de más condutas.
	A população idosa totalizava 26 milhões de pessoas em 2017. Nos últimos 10 anos, de 2007 a 2017, o Brasil ganhou 8,5 milhões de cidadãos com 60 anos ou mais. São dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Essa parcela social deve chegar a 38 milhões em 2027, segundo projeções do órgão. Mesmo assim, a atual redação do Estatuto do Idoso prevê a destinação a esse público de apenas 3% das unidades, disponibilizadas por meio de programas habitacionais populares.
	Estimativas do IBGE apontam para a virada no perfil da população em 2030. O número absoluto e o percentual de brasileiros com 60 anos ou mais de idade superarão o de crianças de 0 a 14 anos. Dentro de 12 anos, os idosos chegarão a 41,5 milhões (18%) e as crianças serão 39,2 milhões, ou 17,6%. Para 2050, a projeção indica 66,5 milhões na terceira idade, o equivalente a 29,3% dos habitantes da Nação.
	Exmo. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, temos o dever de ajustar a legislação agora, sem deixar de pensar no panorama futuro. Evidente que a cota reservada é insuficiente para atender às necessidades da população carente da terceira idade. Os idosos ficam em filas intermináveis dos programas habitacionais e enfrentam grandes dificuldades, na esperança de conseguirem condições dignas de moradia. Isso acontece justamente na fase da vida em que estão mais vulneráveis.
	O problema é maior nas regiões do interior do País não contempladas por programas habitacionais do Governo em décadas passadas. Por isso, proponho elevar a cota para 5%, ampliando o alcance do Estatuto do Idoso. É sabido que um idoso com moradia própria tem mais chance de envelhecer no seio da família, reduzindo custos para os cofres públicos.
	Destaco que a acolhida ao projeto não acarretará despesa extra para os programas de habitação popular, porque a proposta só altera a distribuição das unidades ofertadas. Precisamos estabelecer justiça com esse segmento social que tanto contribui para a evolução do nosso País.
	Considerando os baixos proventos que recebem, como aposentadoria ou pensão, nem preciso dizer que a única chance de os idosos carentes conseguirem a casa própria é por meio do sistema habitacional público ou subsidiado.
	Por todos esses fatos, apelo às senhoras e senhores pela rápida tramitação e aprovação do projeto.
	Muito obrigado!