	A SRA. ROSINHA DA ADEFAL (Bloco/PTdoB-AL. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta desta sessão solene, Deputada Erika Kokay, Sras. e Srs. Deputados, companheiras e companheiros de luta, bom dia a todos.
	Antes de saudá-los oficialmente, eu gostaria de fazer um agradecimento muito especial a Deus, pelo privilégio que Ele está me dando de estar aqui neste dia tão importante para a nossa militância pela inclusão efetiva.
	Hoje, na minha cidade, em Alagoas, ocorre a entrega de uma comenda muito especial, a Comenda Anísio da Silveira, solenidade da maior importância para o movimento das mulheres. Eu, que também faço parte do movimento feminista de Alagoas, fiquei, a princípio, sem saber que solenidade escolher para participar: se a homenagem ao Dia da Mulher ou esta. Mas não poderia fazer diferente do que fiz: peguei o primeiro voo de Maceió a Brasília para participar desta sessão solene em comemoração ao Dia Internacional da Síndrome de Down, por saber da importância deste evento.
	Assim, parabenizo desde já a iniciativa da Deputada Erika Kokay, que, além de ampliar a discussão de tema essencial para nossas vidas, dá, a todo o Brasil, grande visibilidade para essa importante campanha.
	Agora, quero me apresentar rapidamente.
	Eu sou de Alagoas e faço parte da Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas - ADEFAL, nome que adotei como meu sobrenome político, e também milito em âmbito nacional junto à Organização Nacional de Entidades de Deficientes Físicos - ONEDEF. Atuando no movimento em prol dos deficientes físicos desde 1987, sei da importância desta solenidade e fiz questão de dela participar.
	Agora vou saudá-los oficialmente na pessoa da Deputada Erika Kokay, que propôs a realização desta sessão. Agradeço ainda o convite para compor a Mesa. Perguntaram-me, inicialmente, se eu aceitava me pronunciar do nível de baixo do plenário ou se eu fazia questão de subir e estar à mesa. Fiz questão, e o fiz também como forma, digamos, de protesto. Esta Casa já avançou muito na garantia dos direitos das pessoas com deficiência - ainda que muitas leis, embora já promulgadas, não estejam efetivadas -, mas até o presente não nos oferece plenas condições de acesso. E nós sabemos que nenhuma discussão sobre as pessoas com deficiência pode acontecer sem que nós estejamos a ela presentes. Cito aquela grande frase que o movimento vem usando há tantos anos: "Nada sobre nós sem nós" .
	Esta Casa já promoveu a acessibilidade em muitos espaços e mesmo colocou esse elevador que permite aos Parlamentares cadeirantes falar da tribuna de igual para igual. Contudo, ainda não nos é possível nos sentarmos a esta mesa, a não ser que sejamos a ela carregados.
Assim, embora normalmente eu não goste de ser carregada, hoje fiz questão de sê-lo, não para brigar, não para chamar a atenção, mas para deixar claro que a acessibilidade tem de ser plena, porque só a acessibilidade plena vai permitir a plena inclusão das pessoas com deficiência ou com dificuldade de locomoção.
	À sociedade civil organizada de nosso País quero saudar na pessoa da Sra. Maria de Lourdes Marques Lima, Presidenta da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD), entidade associada à Down Syndrome Internacional (DSI), que congrega associações de Síndrome de Down de todo o mundo e também apoia, divulga e articula as mobilizações que se realizam no mundo inteiro, em razão desta data comemorativa. Lembramos que esta mesma entidade internacional foi que sugeriu a data comemorativa de 21 de março.
	Por isso, no próximo dia 21 de março comemoramos o Dia Internacional da Síndrome de Down. Este é o sexto ano em que esse dia de luta pela inclusão é comemorado no Brasil.
E eu digo que, além de comemorá-lo, nós podemos usá-lo como um dia - o que, aliás, já está sendo feito hoje - para lembrarmos o País de que ainda há muito o que avançar quanto à inclusão das pessoas com deficiência, em especial, hoje, das pessoas com Síndrome de Down. Já avançamos muito na criação de leis, resta-nos agora efetivá-las.
	A data de 21 de março (21/3) foi escolhida em alusão aos 3 cromossomos número 21 que cada pessoa com a síndrome carrega. É importante mencionar que não se trata de uma doença, mas de uma alteração genética que ocorre ainda no início da gestação - a denominação Síndrome de Down vem do sobrenome do médico inglês Langdon Down, que foi o primeiro a identificar as suas características, em 1866. 
	Estima-se que cerca de 100 mil brasileiros têm Síndrome de Down, sendo que, de cada 700 crianças, uma nasce com essa condição; e ainda chamam nossa luta de movimento de minoria.
	Para a Síndrome de Down não há cura. E isso não dizemos com pesar ou por pessimismo, mas para que estejamos focados em respeitar a diversidade humana, para que passemos a investir nas pessoas e em suas potencialidades, em vez de permanecermos focados em lamentos, diferenças ou limitações.
	Meus senhores e minhas senhoras, estamos verdadeiramente na era da inclusão. A pessoa com deficiência intelectual necessita de apoio desde seu nascimento, o que não é tarefa somente dos profissionais da saúde, mas, sobretudo, de seus familiares e das pessoas com que convivem.
	Com o apoio adequado, essas pessoas vêm se superando. Prova disso é que mais de uma dezena delas concluiu cursos de graduação e inúmeras vêm sendo absorvidas pelo mercado de trabalho.
	Eis o que se deseja: uma vida o mais normal possível para todas as pessoas com Síndrome de Down. Mas isso só será possível se elas forem devidamente estimuladas, acolhidas e incluídas.
O investimento nas pessoas, assim como o respeito às diferenças, são características do modelo inclusivo de sociedade no qual atualmente vivemos.
Com o tema Inclusão acontecendo: amplie este exemplo, o dia 21 de março de 2011 prossegue num esforço contínuo pela plena inclusão social, numa marcha incansável que já atravessa anos.
	Diversos são os obstáculos para que esse ideal se efetive, todos originados de ideias equivocadas e preconcebidas. E o que podemos fazer? Cada um, em sua esfera de atuação, tem como colaborar.
	De minha parte, como Parlamentar, como militante do Movimento das Pessoas com Deficiência, bem como Presidenta da Frente Parlamentar do Congresso Nacional pelos Direitos das Pessoas com Deficiência, contem comigo. Fui indicada para ser a próxima Presidenta da Frente. No início de abril, faremos uma solenidade para sua reativação. Contamos com a presença de todos os senhores.
	Assumo publicamente o compromisso de me empenhar para a difusão do lema desta campanha e para a plena inclusão social das pessoas com Síndrome de Down. Para tanto, pretendo trazer para esta Casa temas polêmicos, mas que são do interesse da sociedade, especialmente das pessoas com Síndrome de Down e seus familiares, como é o caso da interdição quase que compulsória de que são vítimas. O tema da interdição já está no nosso planejamento como atividade da Frente Parlamentar. Nos próximos meses, pretendemos fazer um seminário para discuti-lo.
	Chegou a meu conhecimento a notícia de que a Polícia Federal se recusa a entregar passaporte para pessoas com Síndrome de Down, mesmo que maiores de 18 anos, exigindo sua interdição, ainda que estudem, trabalhem e tenham renda.
	Foi-me noticiado ainda que o Judiciário também se comporta da mesma maneira, exigindo a interdição de todas as pessoas com Síndrome de Down, no que diz respeito a que integrem os polos de demandas judiciais que sejam de seu interesse. São notícias que precisam ser esclarecidas.
	Decerto que um grande número de pessoas com deficiência intelectual carecerão de interdição. O que nos preocupa é que todas sejam obrigadas a se submeter a essa supressão de autonomia e de cidadania, ainda que sejam plenamente capazes para os atos da vida civil e colaborem, com seu próprio trabalho, para o crescimento econômico do País.
	A lei dá margem a interpretações diversas e, lamentavelmente, em prejuízo das pessoas com Síndrome de Down. Essas questões precisam ser inseridas nos debates desta Casa, até para que, em sendo o caso, se pense em ajuste da legislação.
	Com essas reflexões, encerro minha fala, certa de que em breve estaremos nos reencontrando e reacendendo os debates a esse respeito.
	Só com a efetiva participação da sociedade civil é que teremos a garantia de que as leis refletirão, verdadeiramente, as aspirações e anseios do povo que representamos.
	Lembrem-se: comemoramos, sim, mas a luta está só começando.
	Muito obrigada. (Palmas.)