PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. JOSÉ CHAVES (PTB-PE. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em seu discurso no Fórum Econômico Mundial de Davos, na sexta-feira, 24 de janeiro, entre as promessas de aprimorar as contas públicas e ampliar o investimento em infraestrutura, educação e inovação, a Presidenta Dilma Rousseff incluiu o compromisso de reduzir as exigências burocráticas para a criação das empresas como a primeira providência para aumentar a produtividade no País. Citou especificamente o Portal Empresa SIMPLES, que deve entrar no ar neste ano com a missão de permitir a abertura de uma empresa em apenas 5 dias.
O que a elite global do mundo dos negócios presente na plateia de Davos, Suíça, tem a ver com um portal para facilitar a vida das pequenas empresas brasileiras? 
As mazelas da burocracia infernizam indistintamente companhias dos mais variados tamanhos. A diferença é que as maiores têm estrutura e recursos para driblar os obstáculos; já muitas das pequenas sucumbem no caminho.
Por isso, Sr. Presidente, o projeto do Portal está a cargo da recém-criada Secretaria da Micro e Pequena Empresa e seu objetivo é viabilizar a realização pela Internet de todas as etapas necessárias à constituição de uma empresa - desde a permissão da Prefeitura para o exercício da atividade, registro na Junta Comercial, até inscrição no CNPJ e nos departamentos fiscais dos Estados e Municípios.
Atualmente, a tarefa não é fácil, Sr. Presidente, e exige nada menos do que 107 dias e meio, numa grande cidade, para completar esse percurso, que compreende 13 procedimentos, de acordo com o levantamento mais recente do Banco Mundial.
O desempenho classifica o Brasil no 116º lugar entre 189 países analisados para o ranking Doing Business do organismo. No restante da América Latina e Caribe, a demora média para cumprir as nove etapas necessárias para se abrir uma empresa é de 36,1 dias.
Se o Brasil conseguir reduzir para 5 dias o prazo para a abertura de uma empresa, ficará à frente dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que levam em média o dobro disso (11,1 dias) para apenas cinco procedimentos, e irá se igualar aos EUA.
A meta também parece muito ambiciosa, diante do histórico. O Brasil pouco avançou nos últimos tempos nessa área. No ranking de 2007, ele estava na 121ª colocação. A mais recente reforma feita para facilitar a vida das empresas brasileiras registrada pelo Banco Mundial foi em 2010, quando foi eliminada a licença do Corpo de Bombeiros para a obtenção de autorização da Prefeitura. Por outro lado, ficou mais complicada a transferência de propriedade pela exigência de se apresentar novo certificado de dívidas trabalhistas.
O próprio Banco Mundial, Sr. Presidente, constatou, ao longo dos 10 anos em que acompanha o tema, que os governos têm mais facilidade para realizar as mudanças necessárias para reduzir a burocracia das empresas no primeiro ano e meio de mandato.
Ainda assim, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil tem algumas vantagens. Em toda a América Latina e Caribe, é no Brasil que uma empresa leva menos tempo para conseguir uma ligação de eletricidade: 58 dias em comparação com a média de 65 dias na região. Sua pior posição é na obtenção de alvarás de construção, tarefa que consome 400 dias, praticamente o dobro dos 215,5 dias médios da América Latina e Caribe.
No registro de propriedade, o Brasil também se sai bem na região, com 30 dias exigidos na tarefa, metade dos 65 dias em média da América Latina e Caribe e não muito distante dos 24 dias praticados na OCDE. Já o pagamento de impostos consome 2,6 mil horas por ano do empresário brasileiro, em comparação com 369 horas na América Latina e Caribe e 175 horas na OCDE.
O ranking do Banco Mundial não é um atestado definitivo e há críticos dentro do próprio organismo que questionam seus critérios, por induzirem ao sentimento de que quanto menos regulamentação, melhor. Além disso, o ranking concentra-se em aspectos regulatórios e não leva em conta pontos importantes para o desenvolvimento dos negócios, como a disponibilidade de infraestrutura, a qualidade da mão de obra etc.
Reduzir a burocracia é só uma parte da tarefa de incentivar os negócios, mas uma parte muito importante. O Brasil está atrasado nesta tarefa, e por mais que a meta de 5 dias seja mais propagandística que factível, qualquer avanço que for obtido nessa área será muito bem-vindo.
Como vimos, o tema não é novo e a firmeza da Presidenta em Davos deixou-nos a impressão de que sua promessa é realmente para valer.
E o Brasil agradece.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.