	A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB-BA. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, em primeiro lugar, eu quero agradecer às representações partidárias a presença no ato que comemorou os 95 anos do PCdoB. 
	No evento, a Deputada Luciana Santos, nossa Presidenta nacional, fez um pronunciamento sobre a linha de ação do nosso partido, que tem com muita clareza a busca pela retomada da democracia no Brasil, pela garantia dos direitos que estão sendo neste momento agredidos através das reformas ultraliberais do Governo usurpador do Sr. Michel Temer e, acima de tudo, pelo reconhecimento e valoração do voto popular, por meio de diretas já.
	Quero agradecer ao Presidente da Casa e aos demais Líderes partidários a presença nesse momento tão importante para o nosso partido, o mais antigo em exercício no Brasil.
	Sobre o projeto em tela, Sr. Presidente, estivemos trabalhando até agora com o Deputado Daniel Almeida e com o Deputado Assis sobre este projeto.
	Vamos às considerações preliminares. 
	O Senado da República não analisou o projeto e joga para a Câmara dos Deputados o trabalho sujo. A que trabalho sujo eu me refiro? Refiro-me a um projeto com 18 anos na Casa, um projeto anacrônico. 
	Quando foi utilizado o termo "terceirização", medida de precarização da mão de obra na Europa, no auge do neoliberalismo, só prejuízos levou aos trabalhadores e à economia dos países europeus.
	Eu quero dizer que o PL 4.330, a que somos contrários e a que votamos contra, era um projeto menos nocivo, menos cruel do que este que desengavetaram de última hora para impedir a mobilização dos trabalhadores brasileiros neste momento.
	Em primeiro lugar, este projeto garante terceirização para a atividade-fim e é omisso em relação ao setor público, possibilitando que também seja ampliada a terceirização que já existe no setor público para atingir a atividade-fim das carreiras públicas.
	Em segundo lugar, este projeto troca o conceito de trabalho temporário, que hoje é compreendido para a exigência do acréscimo extraordinário de serviço, pelo conceito de demanda complementar de serviços, ou seja, usa um sofisma. É um sofisma! Com uma terminologia abrangente abre-se a possibilidade para tudo virar trabalho, lamentavelmente, precário, considerado extraordinário, temporário.
	Por último, Sr. Presidente, no minuto que me resta, quero dizer que a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico - OCDE, em seu relatório de 2015, alertou para o fato de que, entre 1995 e 2013, mais da metade de todos os empregos criados nos países-membros da Organização eram temporários, em regime parcial. Ainda se constatou que os trabalhadores pouco qualificados com trabalho temporário, em particular, têm rendimentos muito mais baixos e mais instáveis do que os trabalhadores permanentes.
	É isso que querem votar aqui. A vocês que nos veem pela TV Câmara, a você, povo brasileiro, trabalhador brasileiro que nos acompanha nas redes sociais quero dizer que é isso que o Governo quer aprovar na noite de hoje. Ele quer virar a noite para aprovar a redução do emprego permanente.
	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - Peço que encerre, Deputada.
	A SRA. ALICE PORTUGAL - Finalizo, Sr. Presidente, pedindo que não votemos esta matéria hoje e que exijamos do Senado que ele aprecie o que está em pauta, para que nós possamos discutir melhor e não prejudicar a vida dos nossos trabalhadores.
	Muito obrigado.