	O SR. SEBASTIÃO BALA ROCHA (PDT-AP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiro, quero convidar os membros da Comissão de Trabalho para participarem de audiência pública que será realizada daqui a pouco, às 10 horas, naquela Comissão, sobre trabalho decente e a questão racial.
Já realizamos audiências sobre a mulher e o trabalho doméstico, vamos realizar outras ainda sobre o trabalho infantil, sobre o trabalho da pessoa com deficiência, sobre a juventude e trabalho decente e também sobre trabalho escravo.
	Em segundo lugar, quero dizer que ontem, na Comissão de Trabalho, aprovamos o projeto de lei sobre o piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e também para fisioterapeutas. É mais um avanço.
Sr. Presidente, esperamos votá-lo também, em breve, em outras Comissões e no plenário da Casa, assim como o pleito da enfermagem sobre a jornada de trabalho de 30 horas semanais.
	Agora, o lamentável, Sr. Presidente, é ficarmos desde o dia 16 de março de 2010 com a pauta trancada nesta Casa. Vou começar a falar todos os dias desta tribuna a respeito de quanto tempo a pauta está trancada na Câmara dos Deputados por causa das medidas provisórias, até para darmos um basta nisso.
	É preciso votar outras proposições que não sejam projetos de lei complementar, propostas de emenda constitucional ou matérias que não podem ser reguladas por medida provisória, como no caso da questão penal.
	Vou iniciar, então, uma campanha para que esta Casa saia, de fato, desse estágio de apatia relativamente à votação de projetos de lei, em razão de a pauta estar obstruída por medidas provisórias.
Muito obrigado.