	A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB-RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero registrar, com satisfação, o que ocorre neste momento no Rio de Janeiro, onde centenas de artistas e intelectuais e milhares de pessoas ocuparam as ruas do centro, os Arcos da Lapa e a Lapa, numa demonstração cabal de que a consciência democrática acordou. 
	As manifestações não param, ocorrem todo dia. As manifestações não acontecem em dois ou três domingos, acontecem todo dia. As manifestações acontecem nas escolas, nas universidades, no cinema, em todos os espaços de arte. As mulheres, os negros, os movimentos sociais, os trabalhadores do campo e da cidade fazem manifestações públicas todos os dias, por meio de carta, de manifesto, de vídeo. Mais de 8 mil juristas, entre defensores públicos, promotores, juízes e advogados, assinaram o manifesto contra o relatório do Deputado Jovair Arantes, contra o golpe institucional que se perpetra ou tenta se perpetra hoje no Brasil.
	O resultado da votação na Comissão Especial do Impeachment me animou. Diferentemente do que os gritos de vitória alardearam, ele demonstra cabalmente que, assim como lá, também neste Plenário não há dois terços de votos favoráveis.
	 Portanto, temos que intensificar a nossa mobilização porque ela está ganhando corações e mentes aqui dentro, principalmente depois do resultado da pesquisa do fim de semana, que  coloca o PSDB em plano inclinado para baixo, caindo vertiginosamente. O PSDB conseguiu demonstrar à sociedade brasileira que tem uma atitude de vingança, de retaliação e de não aceitação da derrota, sem nenhuma proposta para o Brasil. 
	Nós vimos, nessa pesquisa, que Michel Temer enfrenta uma rejeição altíssima e que a aprovação da Presidenta Dilma está crescendo - cresceu seis pontos percentuais. 
	E Lula, para desespero absoluto da Oposição, é lembrado espontaneamente por 40% dos brasileiros, sem haver estimulação, como o melhor Presidente do Brasil de toda a história. Isso lhes causa desespero, Deputada Maria do Rosário, porque eles imaginavam, depois do massacre da TV Globo, depois do massacre golpista da grande mídia deste País, que tinham derrubado a imagem do Presidente Lula e a possibilidade de sua vitória em 2018. 
	Mas eles perceberam que não é assim, e, no seu desespero, tornaram-se piores. E, nessa piora, há intolerância. Os Deputados que se manifestam corajosamente pela democracia e pelo Estado Democrático de Direito estão sendo agredidos de forma vil, de forma desqualificada, para serem desestruturados moralmente, o que é típico dos fascistas. 
	A posição divergente é a posição inimiga, é a posição que tem que ser desestruturada. A emoção não pode prevalecer. Ameaça-se a família, ameaça-se o filho, ameaça-se o próprio Deputado ou a própria Deputada. E isso não ocorre só em rede social, mas à porta das casas, como fizeram com o filho do Ministro Teori Zavascki.	Aliás, aquele artista golpista chamado Lobão divulgou o endereço do filho do Ministro Teori, para que fossem até a casa dele. Também picharam a casa do Ministro Teori em Porto Alegre.
	É essa a base de sustentação do governo que eles querem implantar no Brasil? Uma base fascista, que agride, constrange, desqualifica e machuca quem diverge? Uma base que quer o golpe contra a democracia brasileira?
	Ora, hoje na Comissão, dois fatos me chocaram profundamente e, certamente, chocaram a sociedade brasileira, fatos que nem o Jornal Nacional conseguiu esconder. 
	O primeiro fato foi a declaração de vacância feita pelo Vice-Presidente Michel Temer. Desrespeitando este Plenário, como se a autorização do impeachment já tivesse passado na Câmara, ele preparou e gravou um pronunciamento à Nação. 
	Tire o cavalo da chuva, Michel Temer! Você não vai fazer esse pronunciamento. O povo não gosta de traidor. O povo não aceita traição. Essa declaração é o seu segundo grande tiro no pé. Depois disso, a rejeição a você vai aumentar muito. 
	O segundo fato é uma declaração de golpe feita pelo também Vice-Presidente Michel Temer, ao falar de 1964 e declarar vaga a cadeira da Presidente hoje. 
	Assim também foi o encaminhamento de votação do PSDB na Comissão. Pasmem: já declararam vaga a cadeira da Presidente! E vejam que este Plenário nem opinou sobre a matéria, este Plenário ainda vai discutir a admissibilidade do processo de impeachment. 
	Não há ré. A Presidente Dilma não é ré. Olhem para o patrimônio dela, olhem para a vida dela, olhem para a história dela. Ela não é ré em lugar nenhum. Ela não acumulou patrimônio, não tem conta em lugar nenhum, não tem contra si nenhuma acusação de envolvimento direto em absolutamente nada. 
	Portanto, o relatório do Deputado Jovair Arantes é um verdadeiro panfleto político. Nele não há base jurídica nenhuma - nem os decretos orçamentários suplementares nem tampouco as subvenções do Plano Safra. Aliás, não há nenhuma assinatura da Presidenta nas subvenções do Plano Safra. Isso não é responsabilidade dela. 
	O relatório trata essa questão politicamente porque não tem base jurídica. Não há crime de responsabilidade. Quem atenta contra a Constituição não é o Governo, é o relatório do Deputado Jovair Arantes, que foi feito a quatro mãos, com o Presidente da Câmara, o Deputado Eduardo Cunha. 
	Há um conluio, um abraço promíscuo entre Michel Temer, Eduardo Cunha, a Oposição do PSDB, do DEM e do PPS. Obviamente, essa turma que se abraçou está sendo vista pelo povo brasileiro. A história vai cobrar isso. A história não aceita golpes, a história não aceita violação da democracia. O povo é essencialmente libertário, o povo é essencialmente democrático. Não há nenhuma possibilidade de que o povo brasileiro aceite isso. 
	Esse governo ilegítimo não pode pedir o apoio de ninguém, principalmente porque, no comando disso aqui dentro, está Michel Temer, Eduardo Cunha e essa Oposição de direita, que querem dar um golpe na democracia brasileira. Do outro lado estão os democratas deste Brasil. 
	A consciência democrática acordou, está nas ruas todos os dias, está nas ruas de todas as formas. A mídia livre e alternativa - não os jornalões nem a grande mídia deste País, que precisam ser enfrentados - está mostrando a opinião plural da sociedade brasileira. 
	A votação na Comissão passou longe dos dois terços de votos favoráveis. E, ao ser expressa aqui no plenário, ela não terá dois terços de jeito nenhum! Podem fazer a conta e a simulação que V.Exas. quiserem: dois terços não há. Portanto, esse impeachment não passará. E não adianta tentar outro porque o povo não aceita. Não há mais possibilidade de, depois da derrota de um golpe, V.Exas. tentarem implantar outro.
	Hoje o Ministro José Eduardo Cardozo, que foi constrangido e ofendido na Comissão, fez uma defesa brilhante da Presidenta - aliás, é a segunda defesa brilhante que ele faz - e demoliu, de cabo a rabo, o relatório do Deputado Jovair Arantes do ponto de vista técnico, demonstrando a parcialidade política que tenta burlar aquilo a que se chama de um parecer técnico-jurídico.
	O Deputado Jovair Arantes ficou sem palavras, sem ação, sorrindo. Aquela Comissão nunca foi um espaço de indecisos. Naquela Comissão havia um jogo cartas marcadas, pois todos nós sabíamos que o resultado não seria pelo "não". Mas nós também tínhamos a certeza de que eles não teriam os dois terços.
	Portanto, nós dizemos: "O impeachment não passará! O golpe não passará!" Repito que impeachment sem crime é golpe e que a grande maioria do povo brasileiro está do nosso lado. Em uma sociedade dividida não pode haver impeachment, principalmente sob o comando de um réu no Supremo Tribunal Federal, de um traidor, o Michel Temer, e de uma Oposição que não tem moral jurídica ou política para defender um golpe contra a Presidenta Dilma Rousseff.
	Nós continuaremos altivos, firmes, mostrando que dois terços dos votos eles não terão. Nós não permitiremos que passe o golpe porque, repito, a alma do povo brasileiro é libertária, é democrática. 
	Esse golpe não passará!
	Muito obrigada, Sr. Presidente. (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputada Jandira Feghali.