O SR. GERALDO RESENDE (PMDB-MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria de fazer um apelo ao novo Ministro da Saúde, Dr. Arthur Chioro.
Nos últimos 3 anos, houve uma grande mobilização dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Não conseguimos fazer com que o piso nacional dos agentes pudesse ter um desfecho final aqui na Câmara dos Deputados, para podermos resgatar a luta e o que preceitua a Emenda Constitucional nº 63, de 2010.
Nós queremos fazer um apelo ao novo Ministro no sentido de que abra o diálogo com os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias, para que de uma feita possamos resolver essa dívida enorme com quem contribui sobremaneira com as grandes conquistas do Sistema Único de Saúde.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não podemos mais enganar os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias. 
Quero cobrar o cumprimento da palavra empenhada por esta Casa junto aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias. Nos dias 13 e 14 de agosto, mais de mil ACSs ACEs, de forma ordeira e pacífica, ocuparam corredores e galerias da Câmara dos Deputados, intensificaram o diálogo com os Parlamentares e com o Ministério da Saúde e conseguiram, apoiados pelos Deputados da Frente Parlamentar que defende a categoria, pautar a votação do projeto de lei que regulamenta a Emenda Constitucional nº 63, de 2010, ou seja, estabelece o piso salarial nacional desses trabalhadores. Porém, a Câmara dos Deputados não cumpriu sua palavra.
Aprendi, na minha vida pessoal, na educação que trouxe de casa e também na vida política, que aquele que não cumpre sua palavra é desonesto, cai em descrédito e colhe resultados ruins. Logo, estamos caminhando para isso. O compromisso com os agentes comunitários de saúde e com os agentes de combate às endemias é fazer justiça em duas frentes: a primeira, resgata a credibilidade da Câmara dos Deputados; a segunda, faz justiça com uma luta histórica da categoria.
A mobilização dos agentes quanto a conquistas para os trabalhadores remonta a junho de 2006, quando foram vitoriosos ao entrar em vigor a Emenda Constitucional nº 51, que permitiu a contratação desses profissionais por meio de processos seletivos, beneficiando, na época, mais de 154 mil agentes que passaram a ter o direito a carteira assinada.
Hoje, a prioridade é outra: a regulamentação da Emenda Constitucional nº 63, promulgada no dia 4 de fevereiro de 2010 pelo Congresso Nacional. Passados 4 anos, não regulamentamos essa Emenda Constitucional. 
Enquanto os agentes sempre estiveram abertos ao diálogo, o Governo Federal demonstrou toda a morosidade possível em reuniões aparentemente técnicas e promessas que não se consolidaram. 
A Câmara dos Deputados sempre foi aliada da causa dos agentes, porém, no ano passado, nossa palavra perdeu o valor, perdeu em substância, ficou inodora, insípida e não sustenta mais a tradição da Casa.
A bela luta dos agentes pelos seus direitos sempre foi marcada por duas características: a mobilização e o diálogo respeitoso. Os ACSs e os ACEs ocuparam os corredores da Câmara com o máximo de respeito, transformando este ambiente na verdadeira Casa do Povo. Na época, foi um exemplo emocionante de manifestação, com uma pauta clara e com uma tramitação burocrática. Durante a ocupação dos agentes, nenhuma ocorrência foi registrada, mas o Poder Legislativo não respondeu à altura.
A luta dos agentes é mais do que justa, pois a cada novo programa lançado pelo Ministério da Saúde aumentam as responsabilidades e as atribuições dos ACSs e dos ACEs, assim como aumenta nossa responsabilidade, aqui nesta Casa, para com a aprovação do projeto de lei. As novas atribuições dos agentes têm que significar mais reconhecimento e respeito com a categoria.
Além disso, já existe um passivo pelo qual toda a sociedade brasileira tem de se responsabilizar em relação aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de controle de endemias, pois foi por meio do trabalho desses profissionais que se diminuiu significativamente a mortalidade infantil, bem como se capilarizou políticas importantes, como as campanhas de vacinação.
Quando fui Secretário Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul, já reconhecia o valoroso empenho desses trabalhadores. Em minha gestão, nos anos de 2000 e 2001, estipulei o pagamento de meio salário mínimo em complementação aos valores repassados pelo Governo Federal a cada agente. Como Deputado Estadual, fui o autor da lei que estabeleceu o dia 28 de fevereiro como Dia Estadual dos Agentes Comunitários.
Minha luta pela valorização da categoria não é de hoje. No ano de 2010, presidi a Comissão Especial destinada a emitir parecer sobre a regulamentação do piso salarial dos agentes de saúde. Atualmente, continuo me colocando à disposição e engrosso as fileiras do exército de agentes que luta, pacífica e exemplarmente, para que o Governo Federal cumpra os compromissos com esses trabalhadores.
Nós, que encampamos a bandeira da saúde pública e universal por meio do fortalecimento do Sistema Único de Saúde, o SUS, defendemos que se existisse o compromisso de se destinar 10% da receita corrente líquida para investimento claro em saúde, essa discussão já teria avançado há muito tempo.
Apenas priorizaremos a saúde pública se não medirmos esforços para recompor o Orçamento da Saúde bem como prestigiar aqueles que estão na ponta, atendendo periferias, os rincões do País, a zona rural e a população mais carente. 
Força aos Agentes Comunitários! A luta continua!
Muito obrigado pela atenção.