	O SR. RAIMUNDÃO (PMDB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, confessando minha honradez, venho à tribuna desta Casa abordar assunto que tem ganhado espaço junto à imprensa e à sociedade. Trata-se da reforma política, aqui mesmo já debatida em várias oportunidades, sem jamais se ter trocado a conversa pela prática.
	A ausência de uma base consistente para permear o processo eleitoral no Brasil gera dúvidas em candidatos e eleitores.
	Muito embora esse assunto conquiste espaço no Parlamento, como disse, não vejo avanços ao longo dos últimos anos, e as discussões terminam travadas aqui mesmo, apesar de todos saberem que as soluções não devem ser postergadas.
	Não é possível que, mais de 6 meses após a eleição, ainda haja discussão sobre quem foram os vitoriosos: entra, sai, assume, não assume. Não podemos ficar à mercê de leis que mudam a cada pleito, obrigando técnicos a sair dos tribunais e viajar pelas cidades para esclarecer as eventuais alterações surgidas com novas leis; como também não podemos ficar à espera das interpretações dos tribunais diante das situações confusas que a lei atual oferece.
	É essa "colcha de retalhos" que deve ser revista de uma vez por todas, para oferecermos à sociedade a tranquilidade de eleições com regras de vida longa, sadia, segura e democrática. Só assim todos saberão os parâmetros de cor, e o nível de respeito será maior em torno das normas eleitorais. 
	Não consigo entender leis que são mudadas ao bel-prazer de Congressistas e, o que é pior, de acordo com as ocasiões. Em véspera de eleição mudam-se as leis, e temos de nos submeter a todas as condições e normas. As opiniões e interesses são divergentes, mas os senhores sabem que nenhuma lei deve ser circunstancial, pois, assim, não teria razão de existir.
	Primeiro, acho impossível uma reforma política sem reforma partidária e do processo eleitoral como um todo. Entendo que, para isso, o povo deve ser consultado, pois, afinal, estamos aqui para servi-los.
	É que os partidos devem ser fortalecidos junto com o processo eleitoral. Este, em nome da estabilidade, e os partidos, buscando identidade consistente e uma verdadeira aproximação com as diferentes camadas sociais.
	Longe de mim a pretensão de ser o pontapé dessa discussão, mas, ao sair desta tribuna, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero deixar minhas opiniões sobre alguns pontos.
	Primeiro, considero que a fidelidade partidária deva continuar, mas de uma forma recíproca. É preciso que se punam os infiéis, mas os partidos necessitam observar certas condições para que não se tornem empecilho na vida política de certos homens públicos. Na verdade, alguns terminam se tornando reféns, às vezes, por caprichos de determinados dirigentes partidários.
	Muitas atitudes são ditadas por esses, na maioria das vezes jamais eleitos ou testados nas urnas. Todavia, são movidos por interesses próprios e até dissonantes com a realidade e com a opinião daqueles que detêm mandatos representativos.
	Os partidos devem continuar como agremiações formadas por cidadãos, com a possibilidade de permanecerem ou saírem, observadas as regras que evitem políticos reféns dessas agremiações ou vice-versa. Entendo que o mandato se dá por meio de uma relação direta estabelecida entre os eleitores e os candidatos, nem sempre entre os eleitores e os partidos. 
	São os candidatos que se fazem conhecer diante do eleitorado, que manifesta esse reconhecimento através do voto de confiança. A maioria do eleitorado brasileiro vota no candidato e não no partido.
	Infelizmente, poucos são os eleitores que votam nos partidos políticos. Um número insignificante conhece os programas ou estatutos partidários e menos que isso comparece às reuniões para debater questões inerentes às agremiações.
	Muitos dos senhores sabem que as caravanas de simpatizantes de candidatos servem apenas para acompanhá-los nos dias festivos das convenções. A força dos partidos políticos deve estar na concentração das ideias e opiniões que apresentam os candidatos para representar os eleitores.
	Entendo que os partidos devem funcionar como centros de formação e debate de ideias, concentrar opiniões e não regras que prendam os eleitos às vezes até de forma humilhante e injusta, chegando a castrar discursos e impor suas ideias, sob o argumento de que os mandatos lhes pertencem.
	Nunca se viram registros de candidaturas comprometidas com programas e estatutos partidários. Nunca se fez chegar aos eleitores os partidos e, sim, os candidatos. A fidelidade partidária não deve ser usada para travar a atuação dos eleitos, ante ameaças da cassação de seus mandatos.
	Não se tem notícia de que o povo, um dia, buscou um só partido político para exigir responsabilidade por ruptura do seu programa ou distanciamento de seu estatuto. Todavia, dos políticos, sim, cobram e o fazem de forma veemente, num patrulhamento salutar e constante.
	O surto de moralidade dos partidos políticos é questão verdadeiramente interna e não da presença do Estado legislando, dizendo quais condutas podem autorizar a saída de representantes eleitos, nem até que limite devem suportar nas discussões, ou a quais interesses devem se submeter.
	A filiação partidária é uma opção, e os programas e estatutos partidários, rumos que orientam. Não são dogmas e não devem impor a severidade da perda de mandatos, nem se transformar em premiação para suplentes, às vezes, até de quase nenhuma densidade eleitoral.
	O processo de exclusão de uma agremiação certamente deve preservar garantias e direitos. As questões são de natureza interna, e os mandatos políticos são, na realidade, de natureza externa. Saibam, entretanto, que sou absolutamente favorável ao fortalecimento dos partidos políticos e, Sras. e Srs. Deputados, não pensem o contrário disso. 
	Outro ponto é a minha posição frontalmente contrária à tese do voto em lista, por considerá-lo antidemocrático. Tal iniciativa deixaria o eleitor sem a condição de escolher o candidato que está na sua consciência, já que os potencialmente eleitos seriam os indicados pelos comandos partidários.
	O Sr. Francisco Escórcio - Permite-me V.Exa. um aparte, Deputado Raimundão?
	O SR. RAIMUNDÃO - Com prazer, Excelência.
	O Sr. Francisco Escórcio - Deputado Raimundão, eu estava ali, junto com o Deputado Izalci, ouvindo atentamente o seu pronunciamento, que vem nos trazer à reflexão e nos leva também a dizer da nossa culpa, a culpa do Congresso Nacional. Quando não fazemos o nosso dever de casa, outros entram para fazê-lo. V.Exa. fala aqui da fidelidade partidária. Eu estou na vida pública já há muito tempo e me lembro de que se pegava o mandato, saía de um partido, entrava em outro, havia um jogo muito grande. Mas não houve mudança nisso não! O que houve foi a interpretação da Justiça quanto ao que foi feito por esta Casa. Hoje, eu vejo as maiores discussões e, às vezes, fico a pensar: por que não bato no peito e não digo que a culpa aqui é minha, porque fui omisso, não fiz o meu dever de casa? No caso, por exemplo, da grande discussão sobre se o mandato pertence ao partido ou à coligação, colocamos, inclusive, esta Casa em confronto com as decisões que vieram do Supremo Tribunal Federal. V.Exa. traz, nesta tarde, uma discussão que todos nós temos que pegar e olhar com carinho, com determinação, porque uns querem que continue a coligação, outros não querem, por acharem que a coligação é isso, a coligação é aquilo. E V.Exa. sabe que estamos tendo dificuldades no Senado da República e dificuldades grandes de entendimentos aqui, porque uns pensam de um jeito, outros pensam de maneira distinta. É por isso que nunca foi regulamentado, é por isso que não fizemos exatamente o nosso dever de casa. E V.Exa. traz, nesta tarde, um assunto palpitante. Pedi um aparte a V.Exa., peço perdão por ter-me alongado e tirado o seu tempo, mas dei ao povo brasileiro um tempo para uma reflexão. Meus parabéns!
	O SR. RAIMUNDÃO - Agradeço a V.Exa. o aparte e o incorporo ao meu pronunciamento.
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Amauri Teixeira) - Deputado Raimundão, permita-me aproveitar o aparte para registrar a presença, nas galerias, dos alunos da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo. Sejam bem-vindos à Casa e fiquem à vontade.
	O SR. RAIMUNDÃO - Basta notar, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que antes da revolução os partidos eram fortes e nunca se votou em lista. Se hoje, porventura, estão enfraquecidos, deve-se à ausência de mobilidade mais intensa e divulgação de seus programas e metas, bem como da vida partidária.
	Questão outra, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados: sou favorável ao financiamento público de campanha e fico triste diante de situações como o abuso dos poderes político e econômico. Ambos atentam contra a legitimidade da vontade dos eleitores, interferem, coagem e humilham. Criam situações que distorcem a representatividade política e emprestam a ideia de que os eleitos não têm mais obrigação com os que o elegeram.
O Sr. Fabio Trad - Deputado Raimundão, V.Exa. me concede um aparte?
O SR. RAIMUNDÃO - Pois não, Deputado.
O Sr. Fabio Trad - Quero parabenizar V.Exa. pela oportunidade do tema que sustenta, um dever de todos aqueles que se preocupam com o encaminhamento dessa discussão na Câmara dos Deputados. Reforma política por quê, para que e para quem? Reforma política por quê? Porque o atual sistema está degradado, corrompido, aviltado e comprometido pelos piores vícios possíveis. Os eleitores não acreditam nos políticos, os políticos não se fiam pelas suas obrigações estatutárias e não conhecem as recomendações e a linha programática de seu partido. Reforma política para quê? Para melhorar o sistema, para tirar dele os vícios que hoje o inquinam, de certa forma, de nulidades que comprometem a sua legitimidade. Reforma política para quem? Não para os partidos, não para os atuais mandatários, mas reforma política para o futuro, para a sobrevivência do sistema representativo e para a legitimação da democracia brasileira. Parabéns pelo discurso de V.Exa., Deputado Raimundão, que tão dignamente representa o PMDB do Ceará.
O SR. RAIMUNDÃO - Agradeço o aparte e o incorporo ao meu pronunciamento, Deputado Fabio Trad, destacando a inteligência de V.Exa.
O abuso de poder político é imoral e injustificável sob todos os aspectos. A forma como será usado o dinheiro direcionado a uma campanha política é absolutamente imprevisível, bem como os meios particulares para conquistá-lo em nome da vitória nas urnas. Empresas e pessoas se apresentam como doadores, gerando um grau de comprometimento que embala parcerias e negócios futuros, às vezes até danosos ao conjunto da sociedade.
	A desigualdade no financiamento transforma e desqualifica a disputa eleitoral. Uns conquistam milhões e outros apenas tostões, o que desequilibra a disputa. É preciso que o Estado seja responsável pelo envolvimento das candidaturas, crie oportunidades iguais ao assumir o custeio. Assim, libertará os candidatos da subordinação às figuras estranhas ao pleito, que, movidas por interesses próprios, se transformam em grupos de pressão.
	O tempo neste plenário é curto para uma exposição mais ampla de questões como essas, mas adianto alguns pontos de vista e prometo que vou defendê-los junto às Comissões instaladas para esse fim.
	É o caso, por exemplo, do voto distrital puro que aqui defenderei, em nome de uma representação mais regionalizada e de um eleitorado mais próximo de quem mandou para o Congresso Nacional e Assembleias Legislativas. Essa ideia já vem sendo alvo de manifestações de muitos colegas Parlamentares. E, por inexistir uma uniformidade de pensamento, precisa ser tratada com bastante cuidado. 
	Eu não tenho a menor dúvida, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, de que, pelo voto distrital puro, ficará assegurada maior aproximação entre os eleitores e os candidatos. A fiscalização será mais permanente, e cada vez mais os eleitos estarão comprometidos com as questões de seus distritos e de sua gente. 
	Não tenham dúvidas de que isso vai gerar o fortalecimento das lideranças locais e a valorização do eleitorado de cada distrito, atraindo-o, inclusive, para os debates em torno dos assuntos de seu interesse, quem sabe até o fim das discussões pequenas que não oferecem respostas diretas aos anseios populares. Além disso, o poder de discernimento e a capacidade de decisão do eleitorado distrital na hora do voto se revestirão de condições bem mais propícias. 
	O voto distrital é combatido por políticos que fazem dos seus mandatos um balcão de negócios particulares e se colocam distantes na busca de soluções para os problemas da sociedade que deveria representar no Parlamento.
	A pulverização do voto, como hoje podemos observar, constitui-se verdadeira agressão ao compromisso social perante quem o elegeu e desemboca num perigoso nível de desinteresse pela grande maioria das áreas onde o então candidato se apresentou com uma conversa cheia de propostas bonitas, porém, apenas em busca do voto. 
	Não é preciso dizer a V.Exas. que o vínculo político e a responsabilidade para com o povo devem estar acima de tudo e não somente em campanhas políticas. Essa distância que surge após a eleição de um candidato, oriunda da pulverização de votos a que me referi, constitui-se grande contribuição ao fim do diálogo e, consequentemente, das cobranças. Os problemas jamais seriam resolvidos, pois sequer tornariam a ser discutidos.
	Longe da vida política brasileira a tese de voto distrital misto, porque aí estariam a permanência do modelo da compra de votos e os resultados das urnas, influenciados pelo poder econômico. 
	É por isso que defendo o voto distrital puro nas eleições para os Parlamentos do Brasil. Ele vai encerrar qualquer anomalia resultante dos tais quocientes eleitorais e partidários, bem como os votos de legendas. 
Eu me apresento, também, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como defensor do voto proporcional, mas sem as coligações partidárias. 
O Sr. Celso Maldaner - Deputado Raimundão, V.Exa. me permite um  aparte? 
O SR. RAIMUNDÃO - Pois não. 
O Sr. Celso Maldaner - Eu queria parabenizar V.Exa. pelo pronunciamento, especialmente pelo importante tema que estamos discutindo aqui, a reforma política. Claro que somos defensores do voto majoritário. Até me preocupa a Comissão Especial no Senado, que já aprovou a lista fechada. Eu acho que temos de valorizar o voto majoritário. Uma vez, em São Paulo, aconteceu de um cidadão, com 128 mil votos, não se eleger, e outro, com 275 votos, se eleger. É preciso prevalecer o voto majoritário. Parabéns pelo seu pronunciamento, Deputado. 
O SR. RAIMUNDÃO - Muito obrigado, nobre Deputado. Incorporo o seu aparte ao meu pronunciamento. 
	É preciso que o processo eleitoral no Brasil passe a respeitar mais a vontade do seu povo, que o representante seja aquele que realmente tenha apelo popular e a confiança da sua gente, todavia, sem que haja possibilidade de se trazer para o Parlamento candidatos outros que nem ostentam representatividade perante o conjunto do eleitorado, mas são arrastados nos braços das tais coligações e abençoados pelos injustos quocientes.
	As CCasas legislativas do Brasil devem ser formadas pela mais livre e soberana vontade do povo, por meio do seu voto consciente. Sou um grande defensor dessa expressão popular. O próprio eleitor deve ser estimulado na vertente de fazer valer a sua vontade pessoal.
	Dito isto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, acrescento minha defesa do voto livre, ao contrário do atual modelo, que obriga o eleitor a comparecer às urnas, sob pena de sanções. 
	Por fim, manifesto posição favorável a um mandato de 5 anos e após a coincidência dos pleitos, com eleições gerais em nosso País.
	Não preciso dizer-lhes que eleições a cada 2 anos é prejudicial ao Brasil. V.Exas. sempre souberam disso. Temos que rever isso o mais urgentemente possível. Elas se tornam cansativas, por conta do curto período, e, além do mais, desnecessárias, não se sabendo a quem interessa esse modelo. 
	Precisamos dar um basta, pondo fim a essa inquietação, pois, em muitos casos, os Poderes Executivo e Legislativo, praticamente, só funcionam nos 2 anos em que não há eleições. 
	Isso termina por representar um prejuízo injustificável que pode ser colocado na nossa conta, em virtude do silêncio que esta Casa adotou. Sentir claramente de perto o problema e não buscar o remédio é omissão e, consequentemente, um pecado. 
	Todo brasileiro sabe que as discussões e decisões ficam em compasso de espera nos anos de eleições, como disse anteriormente. Quando chegam as eleições, vêm os problemas, os projetos não têm conclusão. Tenho certeza de que o povo não tolera mais essa situação, e a mudança não deve continuar sendo postergada.
	Por isso, apresento a V.Exas. a minha sugestão, no sentido de que o mandato para as eleições municipais de Prefeitos e Vereadores, em 2012, seja de 6 anos e, a partir daí, sem direito à reeleição para os cargos do Poder Executivo. Após isto, em 2014, que as eleições para Presidente, Governador, Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual ostentem um mandato de 4 anos. Já em 2018, que para todos os cargos, quais sejam Presidente, Governador, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual, Prefeito e Vereador, o mandato seja de 5 anos daí em diante, inclusive para o Senado da República. 
	Gostaria, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que o tempo e a oportunidade fossem bem maiores para minhas colocações. O meu desejo era ouvir as opiniões de V.Exas., proporcionando um debate de ideias que contribua com a busca por um processo eleitoral seguro e transparente no Brasil. 
Neste meu discurso procurei manifestar minha defesa por eleições gerais, mandatos de 5 anos, financiamento público de campanhas, fim do voto obrigatório e das coligações proporcionais, implantação do voto distrital puro ou voto proporcional, com o fim do coeficiente eleitoral, sendo eleitos os mais votados, e a permanência da fidelidade partidária, porém, com reciprocidade.
	Entendo que essa reforma será salutar para a vida política e administrativa do Brasil, dependendo da maneira como for concebida.
	Por isso, peço a Deus e ao Padre Cícero Romão Batista que abençoem a todos nós. 
Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Obrigado, Deputado Raimundão. Parabéns pelo pronunciamento.