O SR. HELENO SILVA (Bloco/PRB-SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o que me traz à tribuna é minha preocupação com a Tarifa Social de Energia Elétrica. 
Cerca de 20 milhões de brasileiros eram beneficiados com o desconto de tarifa na conta de luz de até 65%, instituído na Lei da Tarifa Social de Energia Elétrica. Agora, porém, o Governo fez uma mudança, e só serão agraciados com esse desconto os que possuem Número de Inscrição Social - NIS. Antes, o Governo o concedia automaticamente ao consumidor que gastava pouca energia. 
	Ocorre que o Governo percebeu que, para aqueles que utilizavam pouca energia elétrica, a conta era baixa, mas muitos recebiam o desconto sem serem pobres, aliás, sem estarem abaixo da linha de pobreza.
	Então, o Governo Federal estipulou, como regra, que aqueles que têm o Número de Inscrição Social devem procurar a concessionária de energia em seu Estado. No Estado de Sergipe são duas: a ENERGISA e a SULGIPE; no Maranhão, a CEMAR, e assim por diante.
	Então, todos aqueles que têm o Número de Inscrição Social no Brasil, todos aqueles que recebem Bolsa Família devem procurar as concessionárias para se cadastrar, do contrário, vão perder o desconto de até 65% da Tarifa Social estipulada pelo Governo para as famílias pobres.
	Para V.Exas. terem ideia, de 20 milhões de brasileiros, apenas 30% se cadastraram até agora. Quatorze milhões de pessoas ainda não procuraram as concessionárias. O prazo limite era até final de dezembro, mas o Governo prorrogou para até início de junho.
	Faço, então, um apelo ao Governo Federal no sentido de que veicule uma campanha na TV e no rádio, convocando os beneficiários para esse cadastramento e informando que aqueles que têm o Número de Inscrição Social devem procurar as concessionárias de energia de seu Estado - e falo principalmente da Região Nordeste, porque metade desses 20 milhões de brasileiros ali estão.
	É o apelo que faço para o Governo Federal. As concessionárias estão colocando outdoors e anúncios em jornais, mas é sabido que, em geral, os beneficiários do Bolsa Família, aqueles cadastrados no NIS, não têm acesso a esse tipo de informação, mas têm acesso, sim, ao que é propagado pela TV e pelo rádio.
	É preciso, então, que o Governo entre em campo e divulgue isso. Do contrário, quando chegar julho, a população vai receber uma conta de energia mais alta, sem saber que perdeu o direito à Tarifa Social de Energia Elétrica por falta de cadastramento - e poucos brasileiros, repito, sabem disso. É a reivindicação que faço ao Governo, em nome do povo brasileiro e, sobretudo, em nome do Nordeste. 
	Chamo a atenção também da ANEEL. A Tarifa Social é paga pelo povo brasileiro, e as concessionárias não deixam de receber. A Tarifa Social é fatiada entre os brasileiros que ganham mais. No entanto, a ANEEL baixou agora resolução determinando que cada Estado terá de pagar sua própria tarifa. Não é justo. O Programa Bolsa Família é custeado pelos impostos pagos pelo povo brasileiro. Todos esses benefícios, como o Programa Bolsa-Escola, criado pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso; o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, que é muito justo, e a aposentadoria rural, que é muito importante para o homem do campo, são custeados pela União. 
	A ANEEL baixou resolução determinando que cada Estado pague o seu respectivo benefício. Ou seja, os 500 mil beneficiários da Tarifa Social do meu Estado serão rateados apenas entre o povo sergipano e não mais entre todo o povo brasileiro. Isso é injusto, é dividir o pouco com quem tem pouco. Esta Casa não pode admitir que uma resolução da ANEEL mude o sistema de pagamento da Tarifa Social. 
Por isso, apresentarei requerimento para que a Presidência da Agência Nacional de Energia Elétrica venha à Câmara dos Deputados explicar tal medida. 
	Também estou endereçando ofício ao Ministério de Minas e Energia, à Casa Civil e à Presidência da República. Não podemos ficar nas mãos de uma Agência que simplesmente baixa uma norma e muda todo o sistema. Em nome do povo brasileiro e do povo nordestino, principalmente dos Estados mais pobres registro o meu protesto. 
	Aproveito ainda para parabenizar o Governo pela Tarifa Social de Energia Elétrica, que veio beneficiar a população mais pobre - e, como exemplo disso, cito o caso de uma senhora do Conjunto Piabeta, no Município de Nossa Senhora do Socorro, em Sergipe. Ela disse que pagava 60 reais de energia elétrica, mas, com a tarifa social, passou a pagar apenas 11 reais.
	E, para concluir, Sr. Presidente, agradeço a V.Exa. por conceder-me este tempo do Bloco Parlamentar PR/PRB/PTdoB, partidos que apoiam o Governo nesta Casa.
	Muito obrigado.