
	O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Ofício nº 136, de 2014, do Congresso Nacional. 
		Brasília, 7 de março de 2014.
		Sr. Presidente, 
Nos temos do art. 2º do Regimento Comum, comunico a V.Exa. e, por seu intermédio, à Câmara dos Deputados, que está convocada sessão solene do Congresso Nacional a realizar-se no dia 19 de março do corrente, quarta-feira, às 12 horas, no Plenário do Senado Federal, destinada ao lançamento da campanha institucional Mais Mulher na Politica, promovida pelo Congresso Nacional e pelo Tribuna Superior Eleitoral. 
		Atenciosamente, 
Senador Renan Calheiros 
Presidente do Senado Federal 

		Exmo. Sr.
Deputado Henrique Eduardo Alves
 Presidente da Câmara dos Deputados 

	Ofício º 134, de 2014, do Congresso Nacional. 
		Brasília, em 7 de março de 2014. 
	
Ao Exmo. Sr.
Deputado Henrique Eduardo Alves
 Presidente da Câmara dos Deputados
	
	Sr. Presidente,
Nos termos do art. 106, § 1°, do Regimento Comum, com a redaçao dada pela Resoluçao n° 1, 2013-CN, comunico a V. Exa. e, por seu intermédio, à Câmara dos Deputados, que está convocada sessão conjunta do Congresso Nacional a realizar-se dia 18 de março do corrente, terça-feira, às dezenove horas, no Plenário da Câmara dos Deputados, com a seguinte pauta:
1- Veto Total n° 47 de 2013 (aposto ao Projeto de Lei do Senado n° 98, de 2002-Complementar, que "Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4 do art. 18 da Constituição Federal");
		2 - Veto Parcial n° 48 de 2013 (aposto ao Projeto de Lei da Câmara n° 1, de 2013, que "Dispõe sobre a definição, qualificação, prerrogativas e finalidades das Instituições Comunitárias de Educação Superior - ICES, disciplina o Termo de Parceria e dá outras providências"); (3 dispositivos vetados)
		3- Veto Total n° 49 de 2013 (aposto ao Projeto de Lei da Câmara n° 31, de 2012, que "Altera a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a implantação de faixas, passarelas ou passagens subterrâneas para a travessia de pedestres nas proximidades de estabelecimentos de ensino");
		4- Veto Total n° 50 de 2013 (aposto ao Projeto de Lei da Câmara n° 105, de 2012, que "Regula o exercício da atividade de condução de veículos de emergência");
		5- Veto Total n° 51 de 2013 (aposto ao Projeto de Lei da Câmara n° 323, de 2009, que "Autoriza a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Zootecnia");
		 6- Veto Parcial n° 52 de 2013 (aposto ao Projeto de Lei do Senado n° 441, de 2012, que "Altera as Leis n°s 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e revoga dispositivos das Leis n°s 4.737, de 15 de julho de 1965, e 9.504, de 30 de setembro de 1997"); (5 dispositivos vetados)
		7- Veto Total n° 53 de 2013 (aposto ao Projeto de Lei da Câmara n° 48, de 2012, que "Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para determinar a obrigatoriedade da construção e da manutenção de estações de apoio a condutores de veículos, no âmbito das concessões rodoviárias federais, e dá outras providências");
		 8- Veto Parcial n° 54 de 2013 (aposto ao Projeto de Lei da Câmara n° 81, de 2013, que "Autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER e dá outras providências"); (1 dispositivo vetado)
9- Veto Parcial n° 55 de 2013 (aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 2, de 2013, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências"); (195 dispositivos vetados)
10 - Veto Total n° 56 de 2013 (aposto ao Projeto de Lei do Senado n° 348, de 2007, que "Inclui a carne suína na pauta de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos - PGPM, nos termos do Decreto-Lei n° 79, de 19 de dezembro de 1966, e da Lei n° 8.427, de 27 de maio de 1992");
11- Veto Parcial n° 57 de 2013 (aposto ao Projeto de Lei do Senado n° 188, de 2007, que "Dispõe sobre o beneficio do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória n° 2.208, de 17 de agosto de 2001"); (3 dispositivos vetados); e
12- Veto Parcial n°1 de 2014 (aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 13, de 2013, que "Altera o Anexo I da Lei n° 12.593, de 18 de janeiro de 2012, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2012 a 2015.") (1 dispositivo vetado).

				Atenciosamente,

Senador Renan Calheiros
Presidente do Senado Federal