	O SR. SARNEY FILHO (Bloco/PV-MA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em resposta à afirmação que tenho ouvido aqui muito, no dia de hoje, de que o Código Florestal atua como inibidor do processo produtivo, de que mesmo os pequenos avanços que vieram do Senado vão comprometer de forma bastante grave a produção - já houve inclusive cálculos de litros de leite que se iria perder -, eu gostaria de acentuar dois dados importante.  
	Hoje, a estrutura produtiva do País mostra que a agropecuária ocupa 18,6% do nosso território, ou seja, 158,8 milhões de hectares, enquanto as terras destinadas à produção de lavouras permanentes e temporárias ocupam cerca de 59,8 milhões de hectares.  Por outro lado, a adoção de inovações tecnológicas na agropecuária, mesmo que em escalas mínimas, poderá contribuir para o aumento da produtividade com a consequente liberação de áreas para a produção de lavouras.
	Meus amigos Deputados e Deputadas, aqueles que estão nos vendo e nos ouvindo, na agropecuária uma cabeça de gado consome hoje em torno de 1,1 hectare de terra. Essa é a média da nossa pecuária.
	Ora, num cálculo simples, se reduzíssemos, por inovações tecnológicas, Deputado Vicentinho, para que fossem duas cabeças de gado por hectare, só essa inovação daria em torno de 70 milhões de hectares para a agricultura.
	Então, o que eu quero dizer com isso é que não há ameaça. O Código Florestal atual não ameaça a produção, tanto que a produção a cada ano tem aumentado, enquanto o desmatamento tem diminuído. Neste momento, em que nós vamos ter a Rio+20, em que o mundo discute as mudanças climáticas, em que o Acre, por exemplo, sofre a maior cheia da sua história, em que o clima global visivelmente passa por um desarranjo, nós vamos mexer numa legislação que está dando certo. Para quê? Para beneficiar a maioria da população, para beneficiar os lavradores, os camponeses, o pequeno agricultor? Não. Para beneficiar alguns poucos grandes proprietários, que vão ser os maiores beneficiados dessa mudança na legislação. Enquanto isso, os nossos direitos difusos, que são os direitos da sociedade, e a função socioambiental da terra ficam esquecidos, alijados. 
É um retrocesso aquilo que se anuncia para a votação, que, graças a Deus, não será mais hoje. Temos mais um tempo para pensar. Não devemos aprovar nem aquilo que saiu da Câmara, que é o pior, nem aquilo que saiu do Senado, que é o menos ruim. Vamos ficar em consonância com a nossa sociedade, com as aspirações da juventude, com as expectativas do mundo, que deseja um novo tipo de economia, com novos parâmetros de consumo e de produção.
Portanto, temos uma semana a mais para refletir. E eu faço um apelo a todos os companheiros e companheiras, Deputados aqui presentes, para que reflitam, ouçam as suas bases e voltem para cá dizendo que não será necessário que apequenemos a nossa legislação ambiental tão bem-sucedida. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a afirmação de que o Código Florestal vigente atua como um inibidor do processo produtivo, principalmente em função de um eventual desconhecimento do mesmo, é uma grande falácia, pois desde 1934 o País já se preocupava com a proteção de suas florestas. E mais, proibia o corte raso em 25% da área de cada propriedade, conforme disposto pelo primeiro Código Florestal brasileiro que foi estabelecido pelo Decreto n° 23.793, de 23 de janeiro de 1934, e posteriormente revogado pela Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965, que instituiu o Código Florestal vigente.
Certamente não foi este o motivo da atual revisão, nem tampouco os eventuais entraves para a expansão do agronegócio.
Áreas disponíveis para a expansão do agronegócio existem. Hoje dispomos de dezenas de milhões de hectares de áreas degradadas, os quais se devidamente recuperados poderão vir a compor a base produtiva do País, observadas as recomendações emanadas do Zoneamento Ecológico e Econômico - ZEE.
Hoje a estrutura produtiva do País mostra que a agropecuária ocupa 18,6% do nosso território, ou seja 158,8 milhões de hectares, enquanto que as terras destinadas à produção de lavouras permanentes e temporárias chegam a 59,8 milhões de hectares.
Por outro lado, a adoção de inovações tecnológicas na agropecuária, mesmo que em escalas mínimas, poderá também contribuir para o aumento da produtividade e com a consequente liberação de áreas para a produção de lavouras permanentes e temporárias. Conforme estudo divulgado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC, aumentando-se a lotação de 1,0 para 1,5 cabeças por hectare e o desfrute para 30% se manteria o abate anual de 40 milhões de cabeças e se reduziria a área de pastagem em mais de 70 milhões de hectares, área maior que a ocupada pela agricultura no País. Estes 70 milhões, observado o Zoneamento Ecológico e Econômico, também podem ser disponibilizados para a produção de lavouras.
Assim, verificamos claramente que a expansão do agronegócio não será e não está limitada pela falta de áreas para este fim, ou pela legislação ambiental vigente. Isto nos leva a uma reflexão sobre os reais motivos da presente revisão do Código Florestal.
Ora, o Código vigente é de 1965, escrito não por ambientalistas mas por técnicos da agricultura, que mesmo com um intuito prioritário voltado para a produção, não esqueceram da importância de se conservar e preservar o nosso patrimônio florestal. Isto ocorreu, portanto, há mais de 45 anos.
Também, estamos a mais de 15 anos do advento da Medida Provisória 1.511, de 1996, que ampliou, em especial, os percentuais a serem observados para fins de Reserva Legal de 50% para 80%, no caso da Amazônia.
Durante todo este período o Código nunca havia sido contestado com tanta veemência, pois, na verdade, nunca representou nenhum tipo de empecilho ao desenvolvimento agropecuário do nosso País.
Apenas, após a edição da Lei de Crimes Ambientais e de seus decretos regulamentares dispondo sobre as infrações e estipulando prazos e punições quanto à obrigatoriedade de se averbar a Reserva Legal, e da Resolução n° 3.545, de 2008, do Banco Central, estipulando que os imóveis devem estar regulares, do ponto de vista da legislação ambiental, como condição de concessão de crédito rural, é que se começou esta avassaladora e desleal agressão à legislação ambiental.
Entendemos, por conseguinte, que a presente revisão, foi motivada, única e exclusivamente, por estes motivos, menos nobres, os quais estão, lamentavelmente, ligados aos aspectos econômicos e financeiros, e não à pseudo-necessidade de ajustes operacionais.
Além desta questão central, obviamente, oportunistas de plantão viram nesta revisão uma forma rápida de se beneficiar também, materializada nas diversas anistias colocadas de maneira sistêmica em todo o texto, resolvendo os seus passivos ambientais históricos.
Esta percepção do setor ruralista, que dispõe de representantes em diversos partidos e bancadas, de não se adequar ao arcabouço legal vigente, mas de fazer com que o mesmo atenda aos seus interesses, também é extremamente equivocada e ultrapassada, e certamente vai se reverter, à curto prazo, em vultosos prejuízos para o setor em termos mercadológicos, para a Nação e para os recursos ambientais.
O Partido Verde, sempre fiel aos seus compromissos, que privilegiam a qualidade de vida para o homem, por meio do uso racional e sustentável dos recursos ambientais, estará, mais uma vez, atento e vigilante, para que tal falácia não se concretize, inclusive junto à Sra. Presidente da República, lutando pelo veto, se a proposição for aprovada no Congresso Nacional.
Assim, à luz de todo exposto, Sr. Presidente, fica aqui o nosso alerta, buscando corrigir este equívoco que hoje se contrapõe aos anseios de proteção do nosso meio ambiente, em beneficio do agronegócio.
Muito obrigado.