	O SR. MARCIO ASTRINI - Bom dia a todos e a todas e ao Presidente da Mesa, o Deputado Afonso Florence.
	Eu quero fazer um agradecimento especial ao Deputado Arnaldo Jordy e um reconhecimento à Deputada Luiza Erundina, que, mesmo não estando aqui hoje, sempre está presente quando o motivo é defender os interesses da população brasileira. E não é diferente o motivo desta Comissão Geral. 
	Nós estamos hoje aqui discutindo uma legislação que reformula e revoga uma série de regulamentos que tratam da política fundiária no Brasil. Esta MP perpassa uma série de regramentos que, ao longo de décadas, foi objeto de estudo, de leis, de definições, de debates.
	E aí eu queria fazer uma pergunta, Sr. Presidente Afonso Florence: será que nós estamos no lugar certo para debater isso? Será que essas pessoas todas que vieram falar aqui não deveriam ter sido ouvidas antes da edição da medida provisória?
	O esforço que a Câmara dos Deputados está fazendo para ouvir as pessoas que convivem com a ordenação e a regularização fundiária no Brasil deveria ter sido feito antes pelo promotor da proposta, o Palácio do Planalto, mas isso não foi feito. E isso não foi feito porque há um motivo. O motivo é que quem propôs esta MP não queria fazer um debate amplo. Quem propôs esta MP sabia que a sua escrita carecia de justiça. Como disse aqui a companheira Anicinha, esta MP pega a justiça daqueles que merecem tratamento especial na lei e a estende para dar abrigo àqueles que invadiram terras públicas, esperando anistia do poder público. É isso que esta medida provisória faz.
	O que nós estamos fazendo aqui não é contribuir com o seu conteúdo. Ele já foi feito pelo Palácio do Planalto. O que nós estamos fazendo aqui é denunciar. Por que a pressa na edição da medida provisória? Por que usar o instrumento da medida provisória e ceifar o debate daqueles que entendem e que gastaram anos estudando esse tema?
	Esta medida provisória, Srs. Deputados, tem endereço e tem dono. O endereço dela é o de grileiro de terras. O fim desta medida provisória é arrastar benefício para grandes condomínios urbanos que precisam ser anistiados, senão eles não terão como se manter onde estão. O benefício desta medida provisória é para aqueles que desmatam florestas, para aqueles que vão ter a sua propriedade desapropriada. O benefício desta medida provisória é para aqueles que querem colocar as terras do nosso País não a serviço da sociedade, mas a serviço do mercado.
	Há um levantamento muito interessante feito pelo economista Guilherme Delgado que dá um número bastante importante de levarmos em consideração. Ele diz mais ou menos o seguinte: se pegarmos todas as terras que estão tituladas no cadastro rural oficial do País e as somarmos e depois somarmos as áreas privadas que estão tituladas ou com pedido de titulação e as públicas, nós precisaremos de 50% a mais do território brasileiro para dar conta de entregar todas as áreas que são requeridas a todas as pessoas. Essas titulações todas - só as privadas atingem cerca de 80% do território brasileiro - têm nome: grilagem de terras. E é essa grilagem de terras que será beneficiada com esta medida provisória. É a mesma grilagem de terras que desmata florestas e é a mesma grilagem de terras que promove os absurdos números de mortes, assassinatos e conflitos no campo, que a cada ano batem recordes no Brasil.
	Eu queria finalizar, Sr. Presidente, dizendo que, infelizmente, esta medida provisória não está sozinha. Ela se soma às tentativas de diminuição de unidades de conservação, às tentativas de tomar as terras de populações indígenas, quilombolas e outros povos tradicionais.
	Esta medida provisória, para terminar, Deputado Afonso Florence, entra na serventia de disponibilizar grandes estoques de terras no Brasil para serem depois abençoadas por outra medida provisória, que está sendo escrita no Palácio do Planalto agora, para venda de terras para estrangeiros, para entregar a soberania do País àqueles que chegarem com dinheiro aqui primeiro para comprar as nossas terras.
	Todas essas proposições não são novas. Estão nesta Casa sendo debatidas há muito tempo. A diferença agora é que essas proposições encontraram no Palácio do Planalto um servente sentado na cadeira da Presidência da República que vai tolerar colocar esse tipo de legislação para frente.
	Muito obrigado. (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Afonso Florence) - Agradeço ao Sr. Marcio Astrini.