	O SR. ANDRÉ FERNANDO DOS REIS TRINDADE - Inicialmente, eu gostaria de saudar a Mesa, na pessoa do Exmo. Sr. Deputado Saraiva Felipe, Presidente da Comissão de Educação, o Sr. Deputado Moses Rodrigues e o nosso Exmo. Sr. Ministro Luiz Cláudio Costa.
	Sras. e Srs. Deputados, demais convidados, o que nos preocupa com relação ao FIES se resume a transparência e insegurança. O FIES foi criado em 1999 e, até 2010, teve uma inserção mais reduzida. A partir de 2010, nós tivemos uma redução no juro e a ampliação do prazo para pagamento, o que facilitou a divulgação e o acesso dos alunos ao ensino superior não pago. Dá para se afirmar que esse acesso ao ensino superior foi garantido, em grande parte das instituições, pelo FIES, e estas estão fundadas na captação de alunos por meio dessa ferramenta que foi amplamente divulgada no Governo e que, no ano passado, conseguiu garantir o acesso de mais de 700 mil alunos. Ocorre que, no final de 2014, nós tivemos algumas alterações no programa que impactaram diretamente no acesso dos alunos.
	A primeira alteração, com a Portaria Normativa nº 21, limita o acesso de alunos que não tenham atingido 450 pontos no ENEM ou que tenham zerado a redação. Essa limitação não foi divulgada quando esses alunos fizeram o ENEM em 2014. Então impacta justamente aqueles alunos que são objeto, que poderiam acessar e que não foram avisados, quando realizaram o ENEM, dessa nova regra. Então, mudou a regra no meio do caminho.
	(O Sr. Presidente faz soarem as campainhas.)
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Saraiva Felipe) - Concedo ao orador mais 2 minutos.
	O SR. ANDRÉ FERNANDO DOS REIS TRINDADE - Houve uma segunda alteração. A Portaria Normativa nº 23 alterou a questão do pagamento das mensalidades, por parte do Ministério, para as instituições de ensino; alterou de 12 para 8 parcelas.
	Mas o ponto principal - e acho que isto tem que ficar ressalvado - são dois elementos. O primeiro é o reajuste limitado a 6,41%, que é um reajuste que não consegue dar garantia para os alunos de 100% do FIES, o que impede ao aluno o acesso ao FIES. Cito um exemplo. Sabemos que só a energia elétrica, que tem um impacto direto no orçamento das instituições de ensino, aumentou em média 25% para as instituições, sem contar a folha de pagamento e outros custos que lhes são próprios.
	Há outra limitação, e aqui tenho que discordar do Exmo. Ministro Interino: o acesso está limitado. O nosso aluno não consegue acessar o sistema. Nós tínhamos travas do sistema que impediam o aluno de ingressar com o seu pedido de FIES. Isso gera insatisfação e insegurança no aluno, porque está em sala e não sabe se vai cursar; nas famílias que não têm planejamento financeiro para garantir esse acesso ao aluno; e nas instituições, que não estão conseguindo garantir sua gerência e sua administração, porque estão navegando sem rumo e não sabem quanto vão receber do Ministério e principalmente se vai ser possível garantir aqueles alunos em sala.
	Para finalizar, agradeço a oportunidade e peço aos senhores que pensem muito sobre isso, porque uma pátria educadora se faz com transparência, com garantia de que as instituições vão receber o que elas estão ofertando de ensino para esse programa, que já fez muito pelo Brasil, e principalmente com segurança para os alunos.