	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, registro mais uma operação da Polícia Federal, chamada Operação Lava-Jato, que ocorreu no dia 17 de março deste ano. 
	A operação desarticulou organizações criminosas que tinham como finalidade a lavagem de dinheiro em diversos Estados da Federação brasileira.
	De acordo com as informações fornecidas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras do Ministério da Fazenda (COAF/MF) e obtidas pela Polícia Federal, os grupos investigados registraram comunicações de operações financeiras atípicas num montante que supera os 10 bilhões de reais.
	Segundo o site da Polícia Federal, a operação contou com a participação de aproximadamente 400 policiais federais, que deram cumprimento a 81 mandados de busca e apreensão, 18 mandados de prisão preventiva, 10 mandados de prisão temporária e 19 mandados de condução coercitiva, em 17 cidades de 7 Estados: Paraná (Curitiba, São José dos Pinhais, Londrina e Foz do Iguaçu), São Paulo (São Paulo, Mairiporã, Votuporanga, Vinhedo, Assis e Indaiatuba), Distrito Federal (Brasília, Águas Claras e Taguatinga Norte), Rio Grande do Sul (Porto Alegre), Santa Catarina (Balneário Camboriú), Rio de Janeiro (Rio de Janeiro) e Mato Grosso (Cuiabá). Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal no Estado do Paraná. Foram cumpridas também ordens de sequestro de imóveis de alto padrão, além da apreensão de patrimônio adquirido por meio de práticas criminosas e do bloqueio de dezenas de contas e aplicações bancárias.
	O grupo investigado, além de envolver alguns dos principais personagens do mercado clandestino de câmbio no Brasil, é responsável pela movimentação financeira e lavagem de ativos de diversas pessoas físicas e jurídicas envolvidas com crimes como tráfico internacional de drogas, corrupção de agentes públicos, sonegação fiscal, evasão de divisas, extração e contrabando de pedras preciosas, desvios de recursos públicos, entre outros.
	Os disfarces usados pelos criminosos eram redes de lavanderias e postos de combustíveis, usadas para movimentar os valores oriundos de práticas criminosas.
	Neste momento, quero parabenizar a Polícia Federal pela vitoriosa atuação e ressaltar minha insatisfação, minha indignação com essa chaga que infelizmente começa dentro de casa, a corrupção.
	Como já dizia o profeta Isaías: "Ai dos que justificam o ímpio por suborno, e ao justo negam justiça". Isaías 5, 22-23.
	Precisamos cuidar dos nossos policiais federais, concedendo salários dignos e condições dignas de trabalho e de vida. O nosso Governo precisa dialogar com as demandas solicitadas pela Federação dos Policias Federais no sentido de atendê-las.
	Sr. Presidente, eu gostaria que este pronunciamento fosse publicado nos meios de comunicação desta Casa.
	E aproveito o tempo que me resta para registrar três matérias. 
	A primeira, da CartaCapital, edição do dia 5 de março de 2014, é de Fabio Serapião: "Crime em lugar do Estado. Ao desempenhar funções do poder público, o PCC atrai seguidores e espalha-se pelo País. Enquanto esta reportagem é escrita, desenrola-se no Estado de São Paulo um ambicioso plano liderado pela cúpula do Primeiro Comando da Capital (PCC)". 
	A segunda, também da CartaCapital, do dia 10 de março de 2014, foi produzida pela jornalista Cynara Menezes: "Show cancelado. Mensalão. Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki recolocam o STF nos trilhos do equilíbrio, da razão e da garantia dos direitos."
	A terceira matéria é da revista ISTOÉ e é assinada por Pedro Marcondes de Moura: "Por que Serra está na mira do MP. Conheça as investigações do Ministério Público que apontam o envolvimento do ex-governador tucano com a máfia dos trilhos em São Paulo. Depoimentos revelam que José Serra fez pressão para beneficiar empresas do cartel."
	Sr. Presidente, nós verificamos que esse negócio de querer requentar o caso da PETROBRAS só serve para tentar fazer com que outras coisas sejam esquecidas. Mas iremos lembrar sempre o "tremsalão". Fala-se muito no mensalão, pois agora queremos investigar o "tremsalão", que é o escândalo de corrupção na companhia de trens e no metrô de São Paulo. 
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Solicito a divulgação do pronunciamento de V.Exa., inclusive no programa A Voz do Brasil, e determino o registro nos Anais da Casa das matérias referidas pelo nobre Deputado.

MATÉRIAS A QUE SE REFERE O ORADOR
Crime em lugar do Estado: Ao desempenhar funções do poder público, o PCC atrai seguidores e espalha-se pelo País.
Enquanto essa reportagem é escrita, desenrola-se no Estado de São Paulo um ambicioso plano liderado pela cúpula do Primeiro Comando da Capital (PCC) com objetivo de resgatar seu líder máximo, Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, da Penitenciária II de Presidente Venceslau, distante 600 quilômetros da capital paulista.
Relatório do setor de inteligência do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo, ao qual a CartaCapital teve acesso, mostra a arquitetura do plano e a audácia dos criminosos. Dois integrantes do PCC fizeram treinamento de pilotagem de helicópteros, vários sobrevoos já foram realizados para avaliar os detalhes da tomada de assalto da penitenciária, um imóvel foi alugado na cidade vizinha de Porto Rico (PR) para servir como base de apoio à operação e uma pista de pouso foi mapeada para que um avião vindo do Paraguai possa aterrissar.
A operação de resgate teria seu start com a visita de um advogado do grupo ao PII. Informados, Marcola e dois companheiros aproveitariam o alvoroço causado pela ordem de uma rebelião para cerrarem as grades de suas celas e caminharem até o pátio do presídio, de onde seriam içados por um dos helicópteros. Já resgatado, Marcola seria levado até o aeroporto de Loanda(PR) e, de lá, partiria em um avião Cessna Aircraft, modelo 510, pilotado por um integrante da facção, para o Paraguai.
Esta não é a primeira afronta do PCC às forças de segurança de São Paulo. O grupo criminoso já matou um juiz, diretores de penitenciárias, inimigos, ameaçou assassinar o governador Geraldo Alckmin e promete parar a Copa do Mundo caso seus líderes sejam enviados ao Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Mais que expor o poderio e coragem da facção, o plano de fuga suscita questionamentos sobre como o PCC deixou de ser uma gangue de presídio para, em menos de 20 anos, se tornar uma organização criminosa pré-máfia. Retorna ao debate também, assim como em 2001 durante a megarrebelião e, em 2006, por conta dos ataques que pararam a capital paulista e diversas cidades do estado, o papel de Marcola, líder máximo do PCC. Como um detento conseguiu criar um modelo de gestão/ideologia do crime organizado capaz de unir a massa carcerária paulista em torno do lema "Paz, Justiça, Liberdade e Igualdade" e regular as relações sociais dentro dos presídios enquanto lucra milhões com o tráfico de drogas? E vai além, por que a expansão exponencial para outros estados do país leva um promotor, que há quase dez anos investiga o PCC, a cravar: "A tendência é acontecer o que aconteceu em São Paulo, uma hegemonia do PCC em todos estados da nação".
Até aqui, a história do PCC divide-se em três momentos. O primeiro começa em 1993. No presídio de Taubaté, interior de São Paulo, se dá a criação do bando em resposta às péssimas condições do sistema penitenciário paulista e aos excessos de violência praticados pelas forças de segurança contra detentos.
Nesse período, a organização criminosa foi gerida por um modelo piramidal no qual José Márcio Felício, o Geleião, e César Augusto Roriz, o Cesinha, centralizavam todas as decisões e exerciam o cargo de "generais". No final de 2002, o descontentamento dos integrantes da facção com as regalias e o excesso de violência dos "generais", catalisado pela briga entre as mulheres dos dois líderes (e que resultou no assassinato da então esposa de Camacho, a advogada Ana Maria Olivatto), alçou Marcola ao poder.
Nesse momento, teve início a segunda fase do desenvolvimento do grupo, marcada pelo início da implementação do sistema empresarial na organização criminosa, mas ainda de crescimento lento devido aos ajustes no poder. Foi nesse período que Marcola descentralizou o comando ao indicar apadrinhados para a formação da Sintonia Final Geral, a cúpula do PCC. Essa fase termina com os ataques de 2006.
Em maio daquele ano eleitoral, a cúpula da segurança de São Paulo, informada sobre possíveis rebeliões e receosa do impacto delas na campanha do presidenciável Geraldo Alckmin, decidiu recolher todas as lideranças do PCC em um só presídio, o PII, em Presidente Venceslau. Em um só dia, foram transferidos 765 presos. Além de acabar com todas as investigações em andamento, uma vez que retirou todos os alvos de seus locais e cortou o acompanhamento de comunicação feito pelas policias Civil e Militar, Ministério Público e Polícia Federal, a medida fez com que toda cúpula fosse reunida em um só local.
O objetivo das transferências, a quebra do comando e da articulação da facção, só seria pleno se, transferidos, os líderes fossem isolados e impossibilitados do acesso ao celular. O que se viu foi o contrário. Com medo das proporções alcançadas pelos ataques e rebeliões, o governo mandou uma comitiva para a PII, acompanhada de uma advogada da facção, para pedir que Marcola enviasse um sinal aos seus seguidores pedindo o fim dos ataques. Marcola diz não ter passado o sinal, mas confirma a indicação de outro integrante para executar a missão. Executada, acabaram-se os ataques e os líderes acomodaram-se na nova casa, sem punições ou sanções que pudessem mantê-los longe do comando da facção por muito tempo. Desse modo, o que restou à cúpula do PCC foi de posse de celulares e na companhia dos "irmãos" da cúpula, traçar o plano de ação destinado a expandir os limites do grupo.
Dados do setor de inteligência do Ministério Público de São Paulo, primeira e única instituição a colocar no papel o tamanho, o modelo organizacional, métodos e números sobre o PCC, apontam para um resultado desastroso. Entre 2006 e 2010, o PCC se consolidou e expandiu-se consideravelmente. Em São Paulo, de todas as 152 unidades prisionais, 137, ou 90% delas, foram dominadas pelos 6 mil membros da facção presos. Do lado de fora, outros 1.800 integrantes começaram a pagar 650 reais como mensalidade e a comprar rifas de carros, apartamentos e casas. Somente com essa renda, 2 milhões de reais entraram nos cofres da organização criminosa mensalmente.
A fonte principal de arrecadação da facção é o tráfico de drogas. Segundo o Ministério Público, mesmo após três anos de combate à organização e denúncia contra 175 integrantes, ela continua a se expandir aumentando o volume de arrecadação e, hoje, lucra o dobro dos oito milhões arrecadados por mês enquanto era acompanhada pelos promotores, entre 2010 e 2013.
O lucro de causar inveja aos grandes empresários paulistas são resultado de uma gestão hierarquizada e extremamente organizada, subdividida em setores, chamados de Sintonias. Em última instância, encontra-se a Sintonia Geral Final, cúpula formada por Marcola e seus apadrinhados.
É essa cúpula, de forma colegiada, quem toma todas as decisões do PCC. Mas dentro da principal atividade da organização, o Progresso (tráfico), encontramos três instâncias. A primeira é a Disciplina: grupo ou integrante responsável por disseminar e fiscalizar a implantação da ideologia em um bairro ou cidade. Cabe ao Disciplina, a primeira decisão sobre problemas da comunidade onde a facção atua, resolução para brigas entre integrantes e cumprimento de punições. Na hierarquia o Disciplina deve reporta-se ao Sintonia Geral.
Esse grupo, ou membro único, da segunda instância cuida de uma grande região ou cidades vizinhas e deve se reportar ao Sintonia Final. Última instância antes da cúpula, os Sintonias Finais são líderes responsáveis pelas grandes regiões da capital paulista, pelas subdivisões do estado paulista estipuladas por DDD e pela baixada santista. Devido à expansão para outros estados e países produtores de drogas, como Paraguai e Bolívia, foram criadas também a Sintonia Geral dos Outros Estados e a Sintonia de Outros Países.
A comunicação entre as sintonias se dá por meio de Pipas (bilhetes) entregues por visitas, celulares e advogados. Quando é preciso mandar um aviso para todos membros, a cúpula emite um Salve: informe gestado em consenso pelos integrantes da cúpula. O Salve é utilizado para informar uma decisão sobre assuntos da comunidade, como um dos últimos apreendidos pelo Gaeco neste mês, no qual a cúpula informa não ser responsável por ataques a ônibus em São Paulo. "Somos contra a opressão da comunidade e quem usa os ônibus é a comunidade", dizia o Salve. Ou avisar sobre punições ou sanções como no caso do menino Brayan Yanarico Capcha, de 5 anos, filho de bolivianos morto no ano passado porque chorava durante assalto a sua casa em São Matheus, zona leste da capital paulista. Após o Salve informar ser proibido assassinato de crianças durante a prática de crimes, dois acusados foram mortos em presídios paulistas.
Essa eficiência da comunicação é um dos pontos fortes da facção e é capaz de fazer a informação chegar ao líder de cada setor, sem atravessadores. Com a ajuda de uma rede de advogados instalados na Sintonia dos Gravatas, pagando até 2 mil reais para mulheres visitarem presos levando informações e 25 mil reais por um celular, a cúpula e os Sintonias Gerais e Finais conseguem comandar toda a cadeia produtiva da organização mesmo trancafiados no sistema penitenciário. Desde a negociação da pasta base de cocaína e Bob Esponja (maconha), no Paraguai e Bolívia, comandada pela Sintonia de Outros Países, passando pela mistura e distribuição para diversas cidades e estados, até a Sintonia da FM (pontos de venda nas ruas).
Todo dinheiro arrecadado no Progresso, Progresso 100% (tráfico dentro dos presídios), da Cebola (mensalidade para membros em liberdade) e das Rifas são administrados pela Sintonia Financeira, formada apenas por membros de alta confiança da cúpula. Como reserva para momentos de dificuldades, a facção criou as chamadas Minerais, espécie de cofres preenchidos com 1 milhão de reais cada. As interceptações telefônicas do Ministério Público apontam a existência de ao menos sete Minerais escondidas em imóveis comprados pela facção. A localização delas é desconhecida.
Embora a descentralização do poder no PCC seja real, a cabeça por trás de toda essa estruturação burocrática é Marcola. Dos 46 nos de idade, Marcola passou metade em presídios de todo Brasil. Nesse período, a inteligência do jovem ladrão de banco foi afinada por intermináveis leituras. Diz ter lido Lênin, Mao Tse-Tung, Friedrich Nietzsche, Dante Alighieri, Maquiavel e outros milhares de autores.
Sem poder contar com Deus, morto em seu livro predileto, Assim Falou Zaratustra, de Nietzsche, Marcola conquistou a confiança da massa penitenciária ao fazer o PCC ocupar o espaço abandonado pelo Estado. Sagaz, o ex-batedor de carteira do centro de São Paulo, percebeu a força angariada na prestação de serviços básicos aos detentos.
Assim como deveria caber ao governo paulista, o PCC dá as condições mínimas de seguranças, higiene e saúde aos detentos. Nos presídios superlotados, é a facção a provedora do sabonete, do colchão, cigarro e do espaço mínimo nas celas. È ela quem garante também a solução dos problemas internos entre detentos, primeiro por meio de conversas e depois com as devidas punições.
Não bastasse, a Sintonia da Ajuda cuida exclusivamente da entrega de cestas básicas e da manutenção de uma renda mínima para membros da facção em situação de dificuldade e famílias de integrantes mortos em caminhadas (missões). Cabe ao PCC também, por meio da Sintonia dos Ônibus, providenciar transporte aos familiares de detentos residentes longe das cidades nas quais estão presos. Ou seja, o PCC faz o que o Estado na faz.
O resultado prático do poder exercido pela facção é a proibição do uso de crack nos presídios, os trâmites instaurados para execuções de desafetos e a burocracia criada para o "bom andamento" do dia a dia no crime. Em uma das duas vezes nas quais caiu no grampo telefônico, Marcola chegou a afirmar ter sido essas ações capitaneadas por ele e não o governador Geraldo Alckmin, o responsável por diminuir os homicídios em São Paulo.
Na outra ponta, depois de cumprida a pena e sem ter sido ressocializado pelo Estado, o detento livre e convicto da falta de oportunidades é obrigado a voltar ao crime, dessa vez sob a tutela da facção, para abastecer os cofres do PCC com o tráfico de drogas ou desempenhando alguma função administrativa na rua. Dessa forma, abastece o ciclo vicioso do crime.
É essa expertise organizacional, aliada aos erros de planejamento das forças de segurança paulistas e a descrença dos detentos em relação ao poder público, que sustenta a afirmação do promotor segundo a qual o PCC vai se tornar hegemônico em todo país.
Mesmo a cúpula alojada em São Paulo, a facção já possui tentáculos em todos os estado do país. São 2.398 membros espalhando o "método PCC" pelo Brasil. Os estados com maior concentração de integrantes, Paraná, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina, servem de exemplo para como se deu a gênese do crescimento pelo país. É o caso do Paraná, com 626 membros. O estado, a partir de 1997, recebeu em seus presídios lideranças enviadas pelo governo paulista. O objetivo era desarticular o grupo, mas teve efeito contrário, apenas contribuiu para sua expansão.
Outro exemplo interessante é o caso do Maranhão, e da penitenciária de Pedrinhas. Após contato com maranhenses presos em presídios federais, a facção exportou seu modelo para o estado e deu início a primeira fase de domínio representada pelo enfrentamento aos rivais e rebeliões em busca de melhores condições nos presídios. "Se analisarmos, é o que houve em São Paulo até 2006, o primeiro passo antes do PCC se tornar hegemônico", explica o promotor.
O objetivo é bem claro e está documentado na última versão de seu estatuto do grupo, apreendido pelo Ministério Público. "O Comando não tem limite territorial, todos os integrantes que forem batizados são componentes do Primeiro Comando da Capital e, independente da cidade, Estado ou País, todos devem seguir nossa disciplina, hierarquia e estatuto".
Da sua parte, o Ministério Público de São Paulo tentou desarticular a cúpula da facção. Entre 2010 e 2013, as seguidas apreensões, permitidas pela ação controlada utilizada pelos promotores, atingiram os cofres do PCC. A situação chegou ao ponto de membros serem flagrados em conversas nas quais reclamavam de, pela primeira vez na sua história, terem um déficit mensal de quatro milhões.
Na visão dos promotores do Gaeco, primeiro era preciso enfraquecer a facção. Em três anos, foram presos 144 integrantes, 5 toneladas de drogas e 47 fuzis. O segundo passo, com todas as provas e detalhes da organização criminosa no papel, seria ver concedida a prisão preventiva de 112 integrantes e a transferência de 32 membros da cúpula para o RDD. Segundo o Ministério Público, a surpresa da ação executada em um só dia desencadearia uma quebra no comando do grupo.
Isolado pelo Tribunal de Justiça, pelo governo estadual e forças de segurança, o Ministério Público viu os pedidos de prisão e RDD serem negados. Na opinião dos promotores, esse foi mais um dos erros cometidos no combate à facção e propiciou o surgimento de planos de fuga como este agora em andamento.
O fato é que enquanto o PCC vivia sua primeira fase de organização, bastava ao Estado dar as condições mínimas de segurança, higiene e saúde aos detentos para, em seguida, investir na educação de sorte a ressocializá-lo. Isso esvaziaria o poder de Marcola e sua facção ainda incipiente. O custo político seria mínimo. No segundo momento, além das questões anteriores, seria preciso combater a organização que já mostrava seu poder de persuasão dos presos e começava a se expandir. O custo político maior, mas ainda possível de se enfrentado.
Hoje, o problema deixou de ser apenas do governo paulista e, caso queiram reverter essa situação, todos os governos estaduais e o federal precisarão revolucionar o sistema penitenciário, investir pesadíssimo em inteligência e unificar o combate à facção. Aliado a isso, é mais que necessário a criação de varas especializadas no julgamento de organizações criminosas para garantir a segurança necessária para o judiciário defender suas posições. Entretanto, nesse momento, o que eles mais temem é o fato do custo político ser altíssimo. O Ministério Público de São Paulo apontou qual o caminho a ser seguido. Agora, a população aguarda uma posição das forças de segurança de São Paulo. Mas é bom lembrar que a decisão é política, não jurídica.

Show cancelado - Mensalão: Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki recolocam o STF nos trilhos do equilíbrio, da razão e da garantia dos direitos
Sintomaticamente, Gilmar Mendes estava rouco na manhã da quinta-feira 27, quando o julgamento do chamado "mensalão" viveria uma reviravolta. A acusação, assim como a voz do ministro, sofrera um abalo impossível de reverter no grito. O "maior julgamento da história" se metamorfoseou em peça do Direito surreal uma quadrilha sem quadrilha e um chefe sem bando. Por 6 votos a 5, a maioria do Supremo Tribunal Federal entendeu inexistir o crime dê formação de quadrilha e livrou o ex-ministro José Dirceu do regime fechado.
De pé, apoiado na cadeira, o herói do julgamento e atual presidente do STF, Joaquim Barbosa, falava em tom de luto. "Esta é uma tarde triste. Foi extirpada do mundo jurídico uma decisão sólida." No dia anterior, o ministro havia encerrado abruptamente a sessão para poder contar. na apreciação dos embargos infringentes, com a presença do afônico Mendes. Uma surpreendente aliança, dado o histórico de conflitos entre os dois. Não faz tanto tempo assim. Barbosa, diante das câmeras da TV Justiça, chamou Mendes de coronel e de possuir capangas. Desta vez, os ex-desafetos se uniram para alcançar sobre o tribunal e sobre a presidenta Dilma Rousseff o manto da suspeita.
O projeto era reduzir o Supremo a uma corte bolivariana. Quem sabe não será várias vezes recomposta para a revisão criminal?" disse Mendes, com o habitual histrionismo. "Uma maioria de circunstância foi formada sob medida para levar por terra o primoroso trabalho desta Corte", referiu-se Barbosa aos integrantes do STF indica dos por Dilma que votaram pela absolvição dos réus no crime de quadrilha. "Sinto-me autorizado a alertar a nação de que este é o primeiro passo. Essa maioria de circunstância tem todo o tempo a seu favor para continuar na sua sanha reformadora."
Barbosa deixou, porém, de fazer uma inflexão sobre o seu próprio papel no julgamento. Tanto Teori Zavascki quanto Luís Roberto Barroso, nomeados em substituição a Cezar Peluso e Carlos Ayres Britto, insistiram no mesmo ponto: relator do caso, o atual presidente do STF exagerou na dosimetria para evitar a prescrição dos crimes. "A prescrição é matéria que supera qualquer outra no processo", advertiu Zavascki. Curiosamente, não houve interrupções durante o voto do ministro, ao contrário do que ocorrera na véspera, quando Barbosa acusou Barroso, que havia percorrido idêntico caminho em um raciocínio bem estruturado, de proferir um voto "político".
Um detalhe não escapou aos presentes, muito menos aos espectadores que assistia m ao julga mento pela tevê: entre dentes, Barbosa admitiu ter pesado a mão na dosagem das punições para transpor a prescrição. "Não estou explorando que a exacerbação foi feita para evitar a prescrição ou para mudar o regime de semiaberto para fechado", dizia Barroso antes de ser mais uma vez interrompido pelo colega. Para espanto geral, em vez de rebater Barroso, o presidente do STF confirmou a suspeita. "Foi feito para isso mesmo, ora." Ora, ora, ora, mister Barbirôussa (assim um jovem Lorde Keynesse referia a Rui Barbosa durante a Conferência de Haia. A propósito: Keynes o considerava "very boring").
O exagero das penas havia sido notado pelo revisor do processo, Ricardo Lewandowski, em setembro do ano passado. A época, a tese foi rejeitada por 7 votos a 4 e nenhum meio de comunicação, à exceção de CartaCapital, destacou o fato. Segundo cálculos de Lewandovvski. Barbosa teria aumentado em 75% a pena de quadrilha para driblar a prescrição no caso de Dirceu e 63%, nos casos de Delúbio Soares e José Genoino. Os três agora foram inocentados da acusação de formação de quadrilha para assacar os cofres públicos, ponto central da acusação do então relator, que desdenhou da argumentação do colega ao classificá-la de pífia e de meros cálculos aritméticos.
Os "cálculos aritméticos" foram capazes, no entanto, de modificar as penas não só dos três petistas, mas de outros cinco réus: o publicitário Marcos Valério, seus sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, e os diretores do Banco Rural, Kátia Rabello e José Roberto Salgado. Além disso, transformaram a peça acusatória de Barbosa, em parceria com o ex-procurador-geral Roberto Gurgel, em uma mula sem cabeça. "Quebrou-se o cerne da acusação. A tese é de que havia uma quadrilha incrustada na Casa Civil, sob o comando de Dirceu. Tudo isso caiu no ridículo", diz o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro.
Os defensores dos réus, óbvio, condenaram em bloco a admissão por Barbosa do excesso nas penas para evitar a prescrição ou o seu cumprimento em regime semiaberto, como acontecerá doravante. É pouco provável, porem, que isto se reflita em alguma mudança no destino dos presos. Os advogados pretendem entrar com um pedido de revisão criminal após o trânsito em julgado, estabelecido depois da publicação do acórdão. Mas, ainda que o STF reveja o caso e decida pela absolvição, os condenados já terão cumprido suas penas.
Aliás, com a queda do crime de quadrilha, o acórdão virou um Frankenstein. Em todo momento, o texto cita Dirceu como chefe do esquema. Se não há mais bando, como fica a teoria do domínio do fato que possibilitou a condenação do ex-ministro? Trata-se do domínio do fato sem fato e sem domínio. E outra: sem a quadrilha, como fica a divisão dos núcleos criminosos elaborados por Barbosa (o publicitário, o financeiro e o político)?
De acordo com amigos de Dirceu, o fato de ser absolvido pelo cri me de formação de quadrilha foi o suficiente para deixar o ex-ministro de "alma lavada". "O Zé sempre falou que, de todas as acusações, a que mais o chateava era a quadrilha, ser chamado de 'quadrilheiro'", disse um interlocutor do petista. Seu advogado, José Luis Oliveira Lima, afirmou em nota que a absolvição demonstra "de maneira cabaI a peça de ficção apresentada pelo Ministério Público". Sem o crime de quadrilha, Delúbio e Dirceu podem ser postos em liberdade provisória a partir de fevereiro de 2015. Genoino, por enquanto, cumpre prisão domiciliar.
O impressionante é o fato de Barbosa ter acusado Zavascki e Barroso de agir como ele. Os "cálculos aritméticos" foram o subterfúgio encontrado pelo presidente de STF para conseguir condenar os envolvidos no "mensalão" às vésperas da prescrição. Em setembro de 2011, o crime estaria prescrito. E a saída encontrada pelo relator, para dar a "punição exemplar", fora, como ele mesmo admitiu, elevar as penas à estratosfera. Ou, como lembrou Barroso, equiparar os crimes financeiros (eleitorais?) à condenação por um ou mais homicídios.
"Não se justifica o emprego de quadrilha como adicional punitivo, quase uma correção monetária dos outros crimes" argumentou Barroso. "A caracterização do crime de quadrilha pressupõe o dolo específico de constituir uma associação destinada ao cometimento de delitos indeterminados, e isto não corresponde à minha compreensão." A ministra Rosa Weber reafirmou sua posição durante a primeira fase do julgamento a favor da absolvição: "Continuo convencida de que não se configurou crime de quadrilha."
Apesar de reconhecer a pena "severa", Mendes ainda tentou ajudar o neoaliado Barbosa. Comparou o "mensalão" ao caso de Jorgina Freitas, líder de uma quadrilha que fraudou a Previdência cm mais de 300 milhões de reais nos anos 1990 condenada a 14 anos de prisão. Dirceu, sem provas de ter liderado o suposto esquema (por isso prevaleceu a teoria do "domínio do fato"), fora condenado a 7 anos e 11 meses, sem contar a frágil comprovação de que o dinheiro do fundo Visanet era "público".
Por ser juiz, Barbosa continua apto até abril a entrar na corrida eleitoral. O ministro manifestou diversas vezes sua intenção de abandonar o Supremo antes da aposentadoria compulsória aos 70 a nos, mas tem negado a intenção de se candidatar agora (embora converse com o PV). Na última pesquisa do Datafolha, Barbosa teria, ao lado de Marina Silva, votos suficientes para forçar um segundo turno. Resta saber como a derrota no STF influenciará seu capital político. De qualquer forma, o ambiente no tribunal não parece mais adequado a seu proselitismo.

Por que Serra está na mira do MP: Conheça as investigações do Ministério P