	O SR. SEVERINO NINHO (Bloco/PSB-PE. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, à Folha de S.Paulo de ontem o ex-Ministro da Saúde, Adib Jatene, fez uma denúncia que gera preocupação. Ele foi Ministro da Saúde e denuncia que a Secretaria de Educação Superior recomendou ao Ministério da Educação, depois de 2 anos de estudos, o fechamento de várias vagas em Faculdades de Medicina. A Secretaria de Educação Superior do MEC recomenda que, para oferecer um curso de Medicina, a instituição de ensino deve dispor, pelo menos, de quatro leitos hospitalares para cada aluno e de um hospital próprio ou conveniado. E, depois de 2 anos de estudos, essa recomendação chega ao Governo.
	Aliás, registrei desta tribuna que o MEC ia fechar 50 mil vagas em faculdades que obtiveram notas 1 e 2 no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes do MEC. E, para a nossa surpresa e desilusão do ex-Ministro Adib Jatene, o Conselho Nacional de Educação revoga a decisão da Secretaria de Educação Superior e autoriza a manutenção das vagas nos cursos de Medicina de faculdades que tiraram notas abaixo de 3.
	Imaginem! Em que País estamos? Médicos formados, nos últimos anos do curso, obtêm uma avaliação inferior a 3. É a denúncia feita pelo ex-Ministro Adib Jatene à Folha de S.Paulo de ontem. A Secretaria de Educação Superior recomenda que as vagas sejam reduzidas, o MEC acata, diz que vai reduzi-las, e depois o Conselho Nacional de Educação toma uma decisão contrária e diz que as vagas vão ser mantidas. É um verdadeiro "samba do crioulo doido" - governo contra governo. Um órgão do Governo diz que se deve reduzir as vagas dos cursos de Medicina das instituições reprovadas e outro órgão do Governo, que é o Conselho Nacional de Educação, manda que sejam mantidas.
	Ora, ficamos sem saber em quem acreditar. O fato é que a saúde pública, a saúde do povo, não pode estar nas mãos de quem não tem condições de exercer a Medicina. Por isso parabenizo a OAB, por fazer um exame nacional com provas. Sou advogado e defendo aquele exame, para que não se formem profissionais sem capacidade para atender à nossa população, principalmente na área da saúde.
	Muito obrigado, Sra. Presidente.