	O SR. BENJAMIN MARANHÃO (SD-PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a reforma agrária é um conjunto de medidas para reorganizar melhor a distribuição de terras, mediante modificações no regime de posse e uso, a fim de atender a uma distribuição mais justa - isso, dentro da legalidade, que é o que se espera de um Governo honesto.
	Todavia, recentemente, o Tribunal de Contas da União determinou a paralisação imediata do programa de reforma agrária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA , em razão da existência de mais de meio milhão de beneficiários irregulares.
	Essa medida foi tomada após auditoria identificar mais de 578 mil beneficiários irregulares de programa de reforma agrária.
	Segundo o TCU, são inúmeros os problemas de extrema gravidade perante a Corte. A auditoria revela centenas de casos estranhos, como 4.292 beneficiários que possuem veículos com valor acima de 70 mil reais. Desses veículos, alguns são das marcas Porsche, Land Rover e Volvo. Para que V.Exas. fiquem pasmos, Srs. Parlamentares, saibam que há 37 mil pessoas falecidas cadastradas como beneficiárias do programa - são os verdadeiros fantasmas dos lotes. Em 11 mil casos apontados pelo TCU, o cônjuge de uma pessoa já contemplada pelo programa recebeu o segundo lote, criando uma indústria do loteamento de áreas e de especulação. Outro caso grotesco apontado é a existência de milhares de beneficiários detentores de cargos públicos, conforme já foi apontado pelo Deputado que me antecedeu. Até Senadores da República são beneficiários de lotes da reforma agrária no Brasil. Há mais ainda: 61 mil empresários estão recebendo esse tipo de lote, e há 213 processos de estrangeiros já aprovados no INCRA.
	O Ministro Augusto Sherman, um dos mais preparados Ministros do TCU, Relator do processo, criticou duramente o programa e relembrou que o INCRA descumpria determinações do TCU. Isso vem acontecendo há anos. Segundo o Ministro, é um processo que está sendo feito totalmente à margem da lei.
	Em janeiro do corrente ano, a CGU já havia demonstrado os problemas graves em relação à execução do programa.
	O fato agravante é que no último dia 4 a Presidente Dilma Rousseff editou 25 decretos de desapropriação de terras, declarando de interesse social para fins de reforma agrária fazendas localizadas em Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Maranhão, Paraná e Bahia. A título de exemplo, temos o Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Macacos, Boi Preto, Pereiros, Pimenta e Logradouro, situado no Município de Sousa, Estado da Paraíba. 
	Isso poderia ser considerado normal se ela já viesse agindo dessa forma. No entanto, todos têm conhecimento, até os Deputados do PT e de outros partidos ligados ao Movimento dos Sem-Terra, de que há anos não era realizada nenhuma grande compra de terras por parte do INCRA, nem desapropriações. Isso aconteceu no último dia 4, repito. Coincidentemente, dia 31, o MST e outros movimentos ligados ao sem-terra vieram ao Palácio do Planalto em um verdadeiro comício prestar sua solidariedade à Presidente Dilma Rousseff e se manifestar contra o processo de impeachment. A que conclusões isso leva? A Presidente Dilma Rousseff cometeu mais um crime de improbidade administrativa.
	Diante de todos esses apontamentos da auditoria, o Colegiado da Corte de Contas foi unânime nas críticas feitas ao programa e na constatação da necessidade de reestruturação tanto do INCRA quanto de seu trabalho, bem como na determinação para que o órgão apresente medidas para resolver cada um dos problemas apontados.
	Esta semana iremos formular uma ação civil pública, ou uma ação por improbidade, junto à Procuradoria-Geral da República - o Solidariedade vai tomar essa iniciativa - por conta de dois aspectos.
	O primeiro é a utilização do programa de reforma agrária para comprar apoio político e trazer essas manifestações a Brasília para pressionar os Parlamentares.
	O segundo aspecto envolve todo o esquema que foi feito pelo PT e pela Presidente Dilma Rousseff, com essas desapropriações, o movimento dos sem-terra, a utilização do Palácio do Planalto para fazer um movimento político-partidário, bem como a utilização do programa A Voz do Brasil e dos demais meios de comunicação ligados ao Palácio, inclusive a SECOM, haja vista o grande número de sites, com o mesmo fim.
	O PT diz todos os dias que a Rede Globo e os grandes meios de comunicação estão contra o Governo - todos nós sabemos disso -, mas não fala dos milhões e milhões de reais que estão sendo despejados em pequenos sites e em redes sociais para fazer propaganda do movimento contra o impeachment. Isso se vê diuturnamente em todos os Estados, inclusive com a utilização dos chamados robôs nas redes sociais, em sites que estão denegrindo a imagem dos Parlamentares que são a favor do impeachment.
	O que nós iremos fazer, Sr. Presidente, não é só entrar com uma ação civil pública, ou com uma ação por improbidade. Nós, do Solidariedade, iremos apresentar mais um pedido de impeachment contra a Presidente Dilma Rousseff, baseado nesses decretos que foram suspensos pelo TCU e baseado na utilização do Palácio e dos meios de comunicação oficiais para que uma massa de pessoas ligadas ao MST viessem pressionar os Parlamentares. É uma decisão que foi tomada pelo partido Solidariedade no dia de hoje.