	O SR. GERALDO RESENDE (PSDB-MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, já fiz um pronunciamento aqui, em agosto do ano passado, que repeti na votação da intervenção federal na área de segurança pública no Rio de Janeiro, acerca do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON e dos cortes sistemáticos que tem sofrido esse que é um projeto-piloto de vigilância de toda a nossa fronteira, que vai abarcar mais de 600 quilômetros só na fronteira de Mato Grosso do Sul com Paraguai e Bolívia.
	Os 6 mil quilômetros de fronteira entre o Brasil e outros países mostram claramente que temos que atuar nas duas pontas. Precisamos fazer intervenção nos grandes centros do País, a exemplo do Rio de Janeiro, mas precisamos também coibir aquilo que alimenta o crime organizado nas grandes cidades brasileiras: o tráfico de drogas e o tráfico de armas, que ocorrem diariamente nas fronteiras do nosso País.
	Se nós não tivermos, de fato, o Governo fazendo uma vigilância nas nossas fronteiras, vamos secar gelo. É por isso que esta minha preocupação mais uma vez é externada. O Governo Federal precisa apontar alguma forma de fazer a vigilância nas fronteiras do Brasil, especialmente com o Paraguai e a Bolívia.
	O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai) - Obrigado, Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 23 de agosto do ano passado denunciei o corte no orçamento para a implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON. No dia 20 de fevereiro deste ano, ao fazer uma análise nesta Casa sobre a intervenção federal na área da segurança pública do Rio de Janeiro, reiterei o alerta e afirmei que pouco adiantaria uma ação como essa sem que se enfrentasse o dilema de nossas fronteiras. Em matéria publicada no dia 5 de março, o site de notícias UOL informou que o orçamento previsto para o SISFRON despencou 54% no ano passado.
	O projeto que o Exército concebeu para defender a fronteira do País e ajudar a combater crimes como o tráfico de drogas e de armas passou a contar em 2017 com R$ 134,4 milhões, em vez dos R$ 285,7 milhões do ano anterior. Os dados são de um levantamento feito pelo site de notícias com base no Siga Brasil, sistema de informações sobre o Orçamento público federal, e foram coletados em fevereiro deste ano. Os valores foram atualizados pela inflação no período.
A implantação do SISFRON começou em 2013 e abrange atualmente uma faixa de 650 quilômetros do meu Estado, Mato Grosso do Sul, vizinho do Paraguai e da Bolívia. Isto equivale a somente 4% dos 16,686 quilômetros de fronteiras do País. Inicialmente, a previsão era que o sistema funcionasse em toda a linha fronteiriça brasileira a partir de 2022, mas atualmente a estimativa é de que isso aconteça daqui a 17 anos, em 2035. O custo da implantação do sistema em toda a fronteira nacional está estimado em R$ 11,9 bilhões.
	Além de inferiores na comparação com o valor efetivamente gasto no ano anterior, os R$ 132,4 milhões investidos no SISFRON ficaram bem abaixo do montante reservado pelo Governo no início de 2017, conhecido como "dotação inicial". Naquele ano, a gestão atual reservou R$ 449,7 milhões do Orçamento da União para a implantação do projeto, mas desembolsou somente R$ 132,4 milhões, o equivalente a 29% do previsto. Cortes e contingenciamentos feitos pelo Governo levaram a essa redução. Em 2018, o valor reservado pelo Governo para o programa caiu para R$ 391,5 milhões, uma redução de 16% na comparação com o inicialmente previsto no ano passado.
	A criminalidade no Rio de Janeiro é sustentada pela venda ilegal de produtos piratas, como gatonet, gás e transporte clandestino, mas prioritariamente pelo tráfico de drogas e armas. Segundo a Organização das Nações Unidas, as fronteiras com o Paraguai e a Bolívia formam o maior corredor de drogas e armas da América do Sul. 
É essencial mantermos as fronteiras sob vigilância. Precisamos aplicar tecnologia, um sistema avançado, que permita o monitoramento. O sistema inclui materiais e redes de sensoriamento, centrais de comando e controle, além de integração com sistemas da Polícia Federal e das polícias estaduais para garantir o fluxo de informações. Ele varre uma faixa de 150 quilômetros de largura na linha de fronteira. Neste ano, o programa deverá ser levado para 1.950 quilômetros de faixa de fronteira nos Estados do Paraná e de Mato Grosso. O consórcio Tepro, formado pelas empresas Savis e Bradar, controladas pela EMBRAER, é responsável pela implantação do sistema.
	Na matéria do UOL, o chefe da Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos - DESARME, da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Fabrício de Oliveira, afirma que o controle das fronteiras é um desafio de todos os países, ainda mais de um país como o Brasil. É evidente que, se conseguirmos barrar a entrada de armas pelas fronteiras, a tendência é que o cenário melhore.
O Secretário de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, Antonio Carlos Videira, afirma que o SISFRON é elemento importante no combate ao tráfico. No ano passado, a polícia sul-mato-grossense, que conta com informações do sistema do Exército, apreendeu 427 toneladas de drogas, principalmente maconha e cocaína, marca recorde no Estado.
	Questionado sobre o atraso na implantação do SISFRON, o Ministério da Defesa afirma que o desenvolvimento tecnológico do sistema exige tempo. A Pasta afirma ainda que aquisições de materiais de defesa e tecnologicamente avançados exigem avaliações específicas, por vezes mais prolongadas. O desenvolvimento do projeto mostrou que o prazo anterior não era exequível.
	Na última quinta-feira, dia 1º de março, o Presidente Michel Temer convidou os 27 Governadores do País para discutir políticas de segurança pública integradas entre os Executivos Federal e Estaduais. O Governador de meu Estado saiu da reunião frustrado. Na oportunidade, a principal ação anunciada foi uma linha de crédito de R$ 42 milhões para equipar as Polícias Civis e Militares, ou seja, empréstimo. Depois de enfrentar a mais aguda crise econômica da história, a maioria dos Estados não atende aos critérios para contrair empréstimos.
	Esta é mais uma ação que não prestigia o foco do problema da segurança pública nas grandes cidades: a entrada de armas e drogas por nossas fronteiras. Pior, joga no colo dos Estados fronteiriços uma responsabilidade que é da União: o combate ao tráfico internacional de armas e drogas.
	Ou os Estados que fazem fronteira recebem especial atenção do Governo Federal no combate a esses crimes, com prioridade aos Estados com fronteira seca com países historicamente conhecidos pela produção de drogas e frouxidão da fiscalização de tráfico de armas ilegais, ou a intervenção na segurança pública no Rio de Janeiro significará uma imensa frustração.
	Era o que eu tinha a dizer.
Muito obrigado!