	O SR. SEBASTIÃO BALA ROCHA (PDT-AP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. No primeiro momento da sessão eu pedi providências do Governo Federal com relação à regulamentação da nossa Zona Franca Verde, para produtos de origem animal, vegetal e mineral, pedi providências com relação à área onde já existe o Bairro Alvorada 2, próxima ao Aeroporto Internacional de Macapá, que precisa ser transferida para a Prefeitura, e pedi providências com relação às terras às quais Amapá e Roraima têm direito. A lei foi aprovada neste Congresso Nacional e sancionada pela Presidente Dilma. Portanto, já existe a lei. Lamentavelmente, não temos ainda a sua regulamentação.
	Quero acrescentar, na abertura deste meu segundo pronunciamento, outro item, que é a questão das obras do Aeroporto de Macapá, paralisadas desde 2007/2008, quando houve a Operação Navalha, que alcançou a empresa que construía o aeroporto, a Gautama. Desde então as obras estão paralisadas. Foi feita a cobertura graças ao nosso trabalho de articulação na INFRAERO, à qual agradecemos a diligência para resolver o problema da cobertura, senão estaria tudo lá apodrecendo, mas agora é preciso que o Ministro Wagner Bittencourt faça funcionar a obra do prédio principal do Aeroporto de Macapá. 
Além disso, foi prometida ao Amapá a construção de um Modo Operacional - MOP, para termos provisoriamente, lá no aeroporto, uma sala de embarque e outra de desembarque. As condições do Aeroporto de Macapá são, lamentavelmente, precárias, e precisamos mudar isso. No entanto, foram colocados dois tapumes, um onde será a sala de embarque, outro na futura sala de desembarque, e nada de obra. Pelo menos até a Semana Santa não existia obra alguma, e os tapumes já estão lá há 1 mês. Por isso, peço providências à Secretaria Nacional de Aviação Civil, à INFRAERO, para que o assunto seja resolvido.
	Sr. Presidente, nesta segunda parte do meu pronunciamento quero tratar de alguns assuntos relacionados à Comissão do Trabalho, da qual tenho a honra de ser o Presidente. Amanhã, às 10 horas, nós teremos na Comissão do Trabalho - e quero convidar V.Exa., Presidente, e os demais Deputados que estiverem na Casa - uma audiência para debate do piso salarial profissional nacional para os professores do magistério público da educação básica. O requerimento é de iniciativa da Deputada Flávia Morais. A Deputada Fátima Bezerra, que já presidiu a Comissão de Educação e é educadora, também é nossa convidada para estar às 10 horas no Plenário 12, na Comissão de Trabalho, para debater esse assunto. Já há uma lei implementada no Brasil, mas ela não está sendo cumprida pelos Municípios e Estados. Providências precisam ser adotadas para que nós possamos alcançar esse piso, previsto em lei federal. 
Na quinta-feira, às 10 horas, nós teremos uma audiência pública para debate da política de salários adotada pela rede McDonald's no Brasil. O requerimento é de autoria conjunta dos Deputados Sabino Castelo Branco, Laercio Oliveira e Eudes Xavier. Será também uma audiência pública muito importante, haja vista a informação de que a prática salarial da rede McDonald's no Brasil não é adequada. Por isso os Deputados solicitaram a audiência pública. 
	Nós teremos também, na Comissão, ainda no mês de abril, a presença da Ministra do Planejamento, Dra. Miriam Belchior. S.Exa. foi convidada, mediante requerimento aprovado na Comissão, de iniciativa da Deputada Andreia Zito, do Rio de Janeiro, para falar sobre questões relacionadas a concursos públicos que são realizados e no entanto os aprovados não são chamados. Será, então, uma grande oportunidade para debatermos com a Ministra - a agenda foi previamente estabelecida para o dia 26 de abril pela manhã - muitas questões relacionadas ao Brasil, ao desenvolvimento do nosso País, sobretudo à estrutura do Governo Federal.
E ainda em abril daremos sequência à série de audiências públicas que estamos realizando sobre trabalho decente. Já fizemos as duas audiências iniciais, uma para debater trabalho decente e questão de gênero, outra para debater o trabalho doméstico. As próximas audiências públicas, Deputado Amauri, serão sobre a questão racial, sobre trabalho decente e a questão racial, sobre trabalho decente e trabalho infantil, essa chaga que ainda existe infelizmente no Brasil e que precisamos eliminar, sobre juventude e trabalho decente, sobre trabalho decente e inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, e sobre trabalho escravo. É uma vergonha nacional termos ainda trabalho análogo ao trabalho escravo no Brasil.
Teremos ainda uma importante agenda com todos os Secretários de Estado da área do trabalho. Essa reunião será agendada em breve, para termos aqui em Brasília a oportunidade de conhecer as prioridades nessa área da geração de emprego e renda com relação a cada Estado do Brasil, para que a Comissão do Trabalho possa também fortalecer essas iniciativas que às vezes ocorrem nos Estados, mas que precisam de um suporte, de um apoio em nível nacional. A Comissão do Trabalho pode ser um braço forte das Secretarias de Trabalho Estaduais para promovermos o desenvolvimento nessa área, gerando mais emprego para a população. 
Um seminário sobre trabalho decente deve ocorrer no final de maio ou começo de junho. Nesse seminário pretendemos reunir esses temas todos já mencionados aqui, que estão sendo objeto de audiências públicas, mas aprofundaremos esses debates que estão sendo feitos nas audiências públicas em um seminário como uma oportunidade para que possamos explorar mais ainda esse tema importante da OIT, haja vista que este ano no Brasil teremos também a primeira Conferência Nacional sobre Trabalho Decente. É importante para nós da Comissão de Trabalho participarmos de todas essas iniciativas. 
Teremos também um seminário sobre desindustrialização, em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados e outras Comissões. Vamos tratar dessa questão da desindustrialização, um problema sério do Brasil. Isso tudo decorre principalmente das crises mundiais, que acabam sufocando nosso mercado de trabalho, sufocando as oportunidades que o Brasil tanto tem gerado. Já disse várias vezes que tínhamos a expectativa, no ano passado, de chegar a 3 milhões de empregos formais no Brasil, e aproximamo-nos dos 2 milhões apenas. Este ano começamos a gerar novas oportunidades, mas muito ainda precisa ser feito. Por isso essa preocupação com a desindustrialização. 
A Presidenta Dilma Rousseff lançou um pacote de medidas importantes, mas por alguns especialistas considerado ainda insuficiente. Por isso, vamos debater, em conjunto com essas outras Comissões, daqui da Câmara e do Senado, nesse seminário, a questão da desindustrialização. Teremos também uma audiência pública específica da Comissão do Trabalho sobre esse tema. Ainda agora, no mês de abril, faremos essa audiência pública sobre desindustrialização. Então, é essa a nossa pauta, Deputado Amauri Teixeira, V.Exa. que nos honra como membro da nossa Comissão. 
Está prevista também uma viagem minha aos Estados Unidos na semana que vem, para participar de uma reunião da ONU sobre a questão de gestão pública, de administração pública. Estamos envidando esforços para comparecer a essa reunião representando também a Comissão do Trabalho, representando a Câmara dos Deputados, para participar desses debates importantes sobre gestão pública, administração pública, tendo sempre como foco principal a criação de oportunidades para as pessoas, a geração de mais emprego e melhora da renda dos brasileiros.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Deputado Sebastião Bala Rocha, quero parabenizá-lo. Eu sou membro suplente da Comissão do Trabalho, mas quero parabenizá-lo pelo seu trabalho. V.Exa. já iniciou o ano em ritmo acelerado, já fez grandes audiências públicas, em uma sequência importante.
	Amanhã estarei coordenando uma audiência pública de minha iniciativa sobre o tema da Campanha da Fraternidade, que é a universalização do atendimento à saúde. Portanto, não vou estar presente. 
Mas gostaria de fazer um pedido a V.Exa., como Presidente da Comissão. Nós votamos a regulamentação da carreira de motorista nesta semana, que vai à sanção da Presidenta Dilma, um avanço importantíssimo. A carreira de motorista não era regulamentada, e a carreira de garçom ainda está para ser. Eu gostaria que V.Exa. pautasse - e sei da sua sensibilidade - na quarta-feira a votação do projeto de lei de autoria do Deputado Paulo Teixeira, que regulamenta a profissão de garçom; não a carreira, mas a profissão de garçom, que, por incrível que pareça, também não é regulamentada. Não é aceitável isso. 
Tenho certeza de que vamos aprovar e remeter para a apreciação da CCJ, em caráter terminativo, esse importante projeto de lei de autoria do Deputado Paulo Teixeira.
	De antemão, já agradeço a V.Exa.