	O SR. FRANCISCO CHAGAS (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna requerer a V.Exa., em primeiro lugar, que acolha o nosso artigo publicado hoje no jornal Valor Econômico, que trata da transversalidade da indústria química brasileira.
	Em segundo lugar, peço que acolha o nosso requerimento dirigido ao Ministério do Meio Ambiente, nos termos do art. 113, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para que V.Exa. encaminhe ao Poder Executivo a indicação anexa, sugerindo a participação de representantes dos trabalhadores da indústria de transformação de plástico no grupo criado pelo Ministério do Meio Ambiente, para, com base na Portaria nº 404, de 12 de novembro de 2012, discutir a sustentabilidade do uso de sacolas plásticas.
	Em terceiro lugar, Sr. Presidente, quero registrar nossos agradecimentos e parabenizar a Presidenta Dilma Rousseff por anunciar hoje, por meio do Ministro da Fazenda, Guido Mantega, as primeiras medidas referentes à adoção do Regime Especial de Tributação da Indústria Química - REIQ.
	O Ministro Guido Mantega, acolhendo solicitação da sociedade civil, dos trabalhadores, das empresas, e percebendo a importância estratégica do trabalho que essa indústria desenvolve na transversalidade, em apoio a todos os setores da economia e, em especial, como lembrou meu colega, companheiro Vanderlei Siraque, com o apoio da Frente Parlamentar que se reuniu na semana passada nesta Casa, adotou o início das medidas fundamentais que haverão de trazer de volta os investimentos que ora estão saindo do Brasil, gerando emprego, renda e tributo, permitindo que o advento do pré-sal, que tornará o Brasil o terceiro ou quarto maior produtor do mundo, não faça parte do ciclo histórico de transferência da maior economia do planeta, que será este País, desses recursos indispensáveis, através de valor agregado na transformação das matérias fundamentais da química e da petroquímica.
	Registro nosso apoio, nossa satisfação e nossa admiração pelas medidas que a Presidenta Dilma Rousseff tomou, que, em menos de uma década, criarão 2 milhões de empregos diretos e indiretos no Brasil.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Eu é que agradeço a V.Exa. por ter usado o tempo exato, Deputado Francisco Chagas.

ARTIGO A QUE SE REFERE O ORADOR
	A indústria química tem caráter transversal
	A indústria química está presente em quase tudo que é produzido e consumido no País: energia, remédios, alimentos, construção civil, indústria de todos os ramos de atividade (automóveis, eletrodomésticos, roupas, calçados, eletroeletrônicos, móveis), enfim, em todas as atividades humanas.
	O faturamento líquido dessa indústria, em 2011, foi da ordem de US$157,3 bilhões e, em 2012, de US$153 bilhões, o que representa uma queda tendencial, visto que o mercado da química não encolheu, mas passou a importar mais produtos químicos, dada a sua baixa competitividade diante dos produtos de fora.
	O setor emprega em torno de 400 mil trabalhadores diretos e outras centenas de milhares indiretos. Cerca de 20% da mão de obra têm formação completa em química ou engenharia química. O salário médio do trabalhador desse ramo está em R$2.345,86, ao passo que o da indústria em geral é de R$1.335,06, segundo dados RAIS/CAGED, do Ministério do Trabalho.
	Com as mudanças no paradigma de produção com o advento do pré-sal, o Brasil passará a ser o terceiro ou o quarto maior produtor de petróleo no mundo. Assim, a sociedade deve escolher se quer um Brasil exportador de petróleo bruto ou de seus derivados com imenso valor agregado. Essa é a opção que o país precisa projetar para o futuro.
	Para isso, é fundamental que o País enfrente os grandes gargalos que esse setor estratégico para a economia enfrenta, tais como as limitações de logística; a baixa geração de inovação, que é um diferencial significativo em qualquer regime industrial ou qualquer atividade humana em termos de competitividade internacional; a carência de recursos humanos qualificados para que possa atender à crescente demanda da produção interna, e inclusive possa crescer do ponto de vista das exportações.
	Isso significa que o trabalho com o PRONATEC e o investimento na ampliação de cursos profissionalizantes, cursos técnicos, cursos de química e de engenharia são fundamentais para que o setor venha a se desenvolver.
	A concorrência internacional, em especial a chinesa, com mão de obra de baixa qualificação, mas principalmente de baixa remuneração, e com baixo custo da atividade, obviamente é uma disputa bastante desleal, do ponto de vista da concorrência internacional. Na outra frente, a de preços de matérias-primas, a concorrência avassaladora vem dos Estados Unidos.
	A indústria química vem sofrendo de falta de competitividade, que se deslocou para os países que utilizam o gás como matéria-prima básica do setor químico, fenômeno que se acentuou nesta década com o advento do gás de xisto nos Estados Unidos, onde a petroquímica, que estava em franca decadência em meados da década passada, renasceu com grande vigor. O Brasil desenvolveu sua indústria petroquímica com base no uso da nafta como matéria-prima.
	A principal causa para essa substituição da base é o preço da matéria-prima. Desde 2008, a diferença entre o custo de produção de eteno com base na nafta e o custo a partir do etano (gás) vem aumentando de forma expressiva. E esse ganho de competitividade baseado no preço pode tornar o cenário do setor dramático, já que as empresas americanas estão inundando o seu território com novas unidades produtivas, com vistas principalmente aos mercados latino-americanos.
	Então, o país precisa enfrentar essa concorrência externa como medida estratégica para a sobrevivência do setor, que tem na sua projeção a possibilidade de agregar uma grande cadeia petroquímica e química no Brasil, aproveitando o advento do pré-sal e as modalidades de desenvolvimento das energias alternativas.
	Hoje, há duas questões fundamentais para a humanidade: a produção de alimentos, para atender a todos, e a produção de energia. A química é transversal e base de sustentação para essas duas áreas de intervenção humana.
	Os empresários e trabalhadores já se uniram ao Governo Federal no Conselho de Competitividade da Indústria Química, criado no âmbito do Programa Brasil Maior, lançado pela Presidente da República, Dilma Rousseff, em 2011. O objetivo foi criar condições para o desenvolvimento da indústria química.
	O REIQ (Regime Especial da Indústria Química) é a peça-chave entre as propostas apresentadas pelo Conselho. O Regime leva em consideração as projeções da indústria química de um potencial de vendas internas de US$260 bilhões por ano, associado a oportunidades de investimentos da ordem de US$167 bilhões em capacidade produtiva e outros US$32 bilhões em pesquisa e desenvolvimento até 2020.
	O REIQ propõe como princípio a desoneração tributária da matéria-prima básica da indústria. Além disso, prevê estímulos em duas frentes: ao investimento e à inovação com incentivos à produção.
	Portanto, a sociedade precisa trabalhar para a implementação do REIQ (Regime Especial da Indústria Química) para que o Brasil possa enfrentar desde já o desafio de chegar à próxima década com 2 milhões de empregos e, principalmente, de alcançar capacidade de exportação, pois o setor oferece possibilidades e leva o País à trajetória de desenvolvimento econômico, com justiça social, feito que alcançou nos últimos 10 anos.