	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, todos os que acompanham esta sessão, quero falar do meu lugar de pessoa formada em História pela Universidade Federal Fluminense. 
	Em primeiro lugar, eu gostaria de destacar a importância do papel dos restauradores-conservadores de bens móveis culturais para que não se adulterem obras de valor para a memória da humanidade, de valor não apenas artístico e cultural, mas também de valor visceral para olharmos a própria trajetória do ser humano.
	Não dá para entender como uma pessoa que se diz humanista, uma pessoa que viveu momentos fortes da nossa história, como a Presidente da República, vete a regulamentação, o reconhecimento, a qualificação, a honra profissional de pessoas tão dedicadas à nossa memória e a esses cuidados para que não se produzam atrocidades que a sociedade, cada vez mais mercantil, tem cometido e tem visto.
	Portanto, nós, da pequena bancada do PSOL, mas também dezenas ou centenas de outros Parlamentares, já apusemos o nosso "não" a este veto.
	Em segundo lugar, quero agradecer a presença dos dedicados, empenhados e sofridos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias que estão aqui cobrando do Parlamentar a sua palavra. É muito importante cobrar a palavra dos homens públicos brasileiros, sob pena de a gente viver num universo de mentira e de hipocrisia.
	Esta Casa, pela palavra dos seus Líderes todos, jurou, reiterou que ia votar aquele piso, que o Ministério da Saúde, aliás, já disse que repassa aos Municípios. Isso está sendo postergado de maneira desonesta. 
	Portanto, vocês têm que insistir, porque as injunções políticas são muito grandes. Volta e meia, quem falou não está mais aqui - isso acontece no Parlamento, nas Casas Legislativas -, mas aprendemos sempre que quem luta conquista. E vocês devem insistir, persistir, não desistir, cobrar o empenho dos Parlamentares, ou seja, a palavra empenhada. De nossa parte, esse compromisso é inarredável. 
	Por fim, falando de palavra, de verdade e de história, vejo aqui João Vicente Goulart, filho do Presidente constitucional desta República em 1964 há quase meio século. Ontem, na OAB do Distrito Federal, que realiza um seminário a semana toda, combinando debates sobre aquele momento histórico com a documentação de filmes do período, pude assistir a Dossiê Jango, um filme tocante, profundo, que mostra que a história não é um campo de exatidões nem de busca da verdade dogmática, mas deve, sim, através de estudos e da dedicação dos profissionais que a ela se dedicam, buscar a veracidade. 
	Hoje, nesta noite, nós temos a oportunidade, já que a política se move por fatos concretos e também por símbolos, de restabelecer uma verdade histórica, que hoje é, como já cantaram Francis Hime e Chico Buarque, "página infeliz da nossa história, passagem desbotada na memória das nossas novas gerações".
	O golpe civil militar de 1964 também teve um arcabouço legal. Aqui neste espaço, do dia 1º de abril - dia mundial da mentira - para o dia 2 de abril, perpetrou-se uma grande farsa, uma sessão extraordinária convocada sem base no Regimento. O Deputado Sérgio Magalhães questionou o Presidente Auro de Moura Andrade sobre a base regimental em uma questão de ordem, e o Presidente simplesmente não respondeu, declarou vaga a Presidência da República apesar de o Presidente João Goulart, eleito - e o Vice-Presidente era eleito pelo voto da população, não ia só na chapa do Presidente -, estar em Porto Alegre, seu Estado natal, exercendo as funções de Presidente da República. 
	Aqui, operou-se uma farsa que acabou dando amparo jurídico, ilícito, ilegal a um golpe igualmente ilegal e ilícito, um golpe militar que feriu a Constituição e jogou o Brasil, durante pelo menos 2 décadas, num intervalo trevoso de prisão, censura, tortura, morte, banimento, desaparecimento. 
	Esta noite representa o momento de restabelecermos simbolicamente os fatos. Porque a ditadura não vai desaparecer, o General Castelo Branco e os que a ele sucederam não vão deixar de ter sido Presidentes de uma República apequenada. Mas, de alguma forma, este gesto simbólico é a reiteração de um compromisso democrático radical. 
	A proposta dos Senadores Pedro Simon e Randolfe Rodrigues, apoiada pela totalidade dos Líderes desta Casa, deve ser acolhida. É o início de uma reparação e de um restabelecimento da veracidade histórica. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente.