PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. ROBERTO ALVES (Bloco/PRB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Código de Trânsito Brasileiro, considerado uma das legislações de trânsito mais avançadas do mundo, está em vigor desde 1997. Muitos avanços aconteceram desde então. O motorista acostumou-se às novas obrigações, e o trânsito brasileiro vem se tornando gradativamente mais seguro.
	No entanto, uma grande lacuna ainda está por se preencher. O art. 104 do referido Código pretendeu instituir no Brasil a obrigatoriedade da inspeção veicular, de forma a garantir boas condições de segurança e a controlar a emissão de gases poluentes e de ruído. O objetivo era reduzir os acidentes e a poluição, garantindo segurança e saúde.
	Anos se passaram e a inspeção praticamente não saiu do papel. Discussões sem fim sobre qual seria o ente responsável emperram até hoje a efetivação de um serviço que é importante para a sociedade. A opção de deixar a responsabilidade para os Estados claramente não funcionou - a maioria dos Estados não conta com nenhum tipo de inspeção. No Estado do Rio de Janeiro, instaurou-se uma vistoria e, no Município de São Paulo, que tem a prerrogativa de fazer inspeção ambiental por ter mais de 3 milhões de veículos, esta durou pouco tempo e já está suspensa há 3 anos.
	Entendendo que a inspeção veicular é importante para a sociedade, e com a intenção de resolver de uma vez por todas esse problema, a Comissão de Viação e Transportes apresentou o Projeto de Lei 5.979, em 2001. O Projeto, que pretende federalizar a inspeção, regulando ainda sua forma e periodicidade, já foi aprovado pelas Comissões e aguarda para ser posto na pauta do plenário há mais de 10 anos.
	Eu me pergunto, Sras. e Srs. Deputados, quanta diferença a realização da inspeção técnica veicular em todo o País já poderia ter feito durante esses anos. Em 2013, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável promoveu audiência pública sobre a implantação da inspeção veicular no Brasil. Os especialistas presentes foram unânimes em defender a importância e a urgência dessa medida.
	Sob o ponto de vista ambiental, a inspeção é um controle significativo da emissão de poluentes nas cidades. Ela é um estímulo para que os proprietários façam a manutenção adequada de seus veículos, de forma a emitir menos substâncias tóxicas e prejudiciais para o meio ambiente e para a saúde. 
	Lembremos que a maior causa de internações hospitalares no Brasil são as doenças respiratórias, que são em muitos casos causadas ou agravadas pela poluição. Até mesmo doenças cardiovasculares são agravadas pelos poluentes atmosféricos. Estudo da ONG Saúde e Sustentabilidade estima que, no Estado de São Paulo, a poluição esteve relacionada à morte precoce de mais de 17 mil pessoas somente em 2011.
	Da mesma forma, a inspeção das condições de segurança seria capaz de evitar muitos óbitos no trânsito brasileiro, que é hoje um dos mais letais do mundo. A importância de contar com um carro seguro pode ser comprovada, por exemplo, pela diminuição do número de vítimas fatais em acidentes de trânsito após a recente obrigatoriedade dos freios ABS e do airbag do motorista. Embora o número de acidentes continue a crescer, o número de vítimas diminuiu.
	A obrigatoriedade da inspeção veicular em todo o País seria mais uma das formas de proteger a vida dos brasileiros. De acordo com estudo do Prof. Paulo Saldiva, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, a inspeção ambiental no Município de São Paulo, em seus últimos 3 anos de existência, poupou 1.395 vidas e evitou 1.813 internações hospitalares, proporcionando economia de R$ 320 milhões ao Município. 
	E, nesse caso, estamos falando apenas de inspeção ambiental. A inspeção das condições de segurança dos veículos teria efeitos ainda mais palpáveis, ao retirar das ruas os veículos perigosos e sem condições de transitar, ou mesmo ao incentivar a revisão e manutenção frequente dos veículos. Na Alemanha, a instituição da inspeção veicular reduziu a incidência de acidentes em 45%; em outros países europeus, houve reduções entre 25% e 30%.
	Por todos os motivos apresentados, conto com o apoio dos nobres pares para que essa questão seja por fim resolvida, após tantos anos de prejuízos para a saúde e a segurança dos brasileiros. A periculosidade de nosso trânsito e a poluição das grandes cidades demandam ações urgentes, e a inspeção técnica veicular é uma das respostas que podemos oferecer para a sociedade. 
	Muito obrigado.