O SR. STEFANO AGUIAR (PSC-MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna tratar de temática certamente pertinente, pelo seu forte conteúdo inclusivo. Refiro-me ao necessário fortalecimento de medidas que impeçam atitudes de desrespeito à nossa população.
A Justiça do trabalho é, muitas vezes, chamada de "Justiça dos Desempregados", pois dificilmente um trabalhador com o contrato vigente postula em juízo contra o seu empregador.
Se o fizer, existe a possibilidade de ser demitido. Prefere, portanto, manter o trabalho e só ingressar com a reclamação trabalhista depois da rescisão contratual.
Surge, então, o problema da prova, pois o reclamante deve demonstrar em juízo as suas alegações e, na maioria das vezes, não possui prova documental que corrobore o alegado.
Deve se socorrer de prova testemunhal, indicando seus antigos colegas como testemunhas. Vários podem continuar no mesmo emprego e se vierem a depor contra o empregador, ainda que digam a verdade, correm o risco de ser demitidos.
Sr. Presidente, os trabalhadores precisam de uma lei que lhes garanta estabilidade caso venha a depor em favor de colega de trabalho. A democracia precisa atuar em todos os pontos do País. A Justiça do Trabalho veio para proteger os que realmente necessitam e, principalmente, para coibir o trabalho escravo.
Sr. Presidente, Sras. e Srs.  Deputados, percebendo a dificuldade dos empregados em convidar um colega de trabalho para ser sua testemunha contra o empregador em audiência trabalhista, e a dificuldade do colega de trabalho em  aceitar ser testemunha, considerando o risco de perder o emprego, apresentei à Mesa projeto de dei que visa garantir o emprego da testemunha, proporcionando-lhe estabilidade de um ano no emprego. O objetivo é o de protegê-lo da demissão arbitrária pelo fato de ter aceito ser testemunha do colega de trabalho.
Assim Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação desta Casa legislativa e no Programa A Voz do Brasil.
Obrigado.