O SR. ANTONIO BULHÕES (Bloco/PRB-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o que me trouxe à tribuna hoje foi um assunto que interessa principalmente às camadas mais vulneráveis da sociedade: a Tarifa Social de Energia Elétrica.
É preciso que todos saibam que houve uma modificação nos critérios de concessão do benefício, em razão de ter sido aprovada a Lei 12.212, de 2010.
Antes, era dado um desconto automático na conta de luz às unidades habitacionais que consumiam até 80 kWh, independentemente da renda familiar. Isso, contudo, gerava algumas distorções. Casas de veraneio, por exemplo, de famílias abastadas, as quais permaneciam fechadas por longos períodos de tempo também faziam jus ao benefício.
Por esse motivo, em vez de apenas considerar o baixo consumo, a renda familiar passou a ser um importante fator para a concessão do desconto. Dessa maneira, atualmente, possuem o direito ao benefício apenas as famílias inscritas no Cadastro Único (CADÚNICO), com renda familiar mensal, por pessoa, menor ou igual a meio salário mínimo; ou as que tenham entre seus moradores idosos ou deficientes que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC); ou as inscritas no CADÚNICO e com renda mensal de até 3 salários mínimos que tenham entre seus membros portadores de doença que necessitam utilizar continuamente aparelhos com elevado consumo de energia. Famílias indígenas e quilombolas carentes, inscritas no CADÚNICO, também fazem jus ao desconto. No caso desses dois grupos, o valor é de 100%, até o limite de consumo de 50 kWh/mês. 
Com essas mudanças, senhoras e senhores, a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) estabeleceu, conforme a faixa de consumo, datas-limites para que as famílias que recebiam o benefício e atendam aos novos requisitos da lei façam a inscrição no Cadastro Único e apresentem essa comprovação de inclusão à distribuidora de energia.
Por essa razão, para que as famílias que atendam aos novos critérios não percam o benefício, devem primeiramente obter o Número de Inscrição Social (NIS), no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do seu Município. Esse procedimento é igual ao de quem vai requerer o benefício pela primeira vez. Posteriormente, de posse do NIS, devem procurar a distribuidora de energia elétrica para solicitar o desconto. Antes, contudo, de se fazer a solicitação à distribuidora, deve-se informar quanto tempo é necessário aguardar após o cadastramento para que seja feito o processamento dos dados.
É importante lembrar que os descontos na conta de luz vão de 10% (consumo mensal de 101 kWh a 220 kWh) até 65% (consumo mensal de até 30 kWh), valores que podem representar uma grande diferença no orçamento das famílias menos favorecidas. Para elas, esses descontos podem auxiliar, inclusive, na compra de mais alimentos ou remédios.
Assim, é preciso que todos os que hoje recebem o benefício se informem melhor sobre as mudanças. Informações mais detalhadas podem ser obtidas pelo telefone 0800 707 2003, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, bem como no site da Pasta. 
Muito obrigado.