	O SR. JUNJI ABE (PSD-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meu caro amigo Deputado Pedro Uczai, Sras. e Srs. Parlamentares, nas duas últimas décadas, nós temos ouvido diariamente notícias que ferem a nossa consciência, a nossa alma.
	Falamos da necessidade de mais policiais, não nas ruas, Sr. Presidente, mas em cada esquina das nossas casas; falamos de um sistema penitenciário desumano; falamos da crise econômica e das crises moral e ética; falamos da desestabilidade da saúde pública; falamos do desemprego.
Não podemos concordar que isso aconteça numa nação cantada em prosa e verso como nenhuma outra no planeta Terra, o nosso querido Brasil. É por isso a nossa inconformidade, a nossa angústia, ao verificar que sempre estamos correndo atrás dos efeitos.
	Já disse várias vezes, ao ocupar esta tribuna, nas oportunidades que tenho tido de me dirigir à sociedade, que temos que melhorar a nossa espiritualidade, a educação familiar, que representa a célula mater da nossa querida Nação.
	Sr. Presidente, hoje eu queria me concentrar no maltrato, na agressão que nós fazemos à educação, ao ensino. Como o meu discurso é longo, peço antecipadamente a V.Exa. que, ao final, o seu inteiro teor seja encaminhado a setores competentes e que os veículos de comunicação divulguem este meu pronunciamento.
	Para V.Exa. ter uma ideia, dados de uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação - IBPT acusam que incide sobre uma caneta escolar um imposto de 47,49%; sobre uma régua, de 44,65%; sobre uma cola, de 42,71%; e assim por diante.
	Nós não devemos maltratar aquilo que efetivamente deve mudar a consciência de todos nós, brasileiros, para que nós não estejamos aqui sempre reclamando das crises que nos angustiam.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai) - Obrigado, Deputado Junji Abe. Nós daremos publicidade ao seu discurso no programa A Voz do Brasil e nos órgãos de comunicação da Casa. Fica também registrado nos Anais da Casa a íntegra do seu pronunciamento.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, clamo pela emergencial redução dos tributos incidentes sobre o material escolar, indispensável na formação educacional da população brasileira.
	Todo início de ano, as famílias sofrem com o martírio do acúmulo de tributos dos quais precisam dar cabo. Somam-se IPTU, IPVA e a carga colossal de impostos embutida nas listas de material escolar. Nos últimos anos, a situação é ainda mais caótica, em função da grave crise econômica que desempregou milhões e ainda deixa quase 13 milhões de pessoas sem emprego, tirando-lhes a capacidade de subsistência. Pior, a má qualidade da nossa educação debilita o capital humano, que não se encaixa nas exigências das poucas vagas de trabalho disponibilizadas pelas empresas. Portanto, associado ao desemprego, temos o apagão da mão de obra qualificada.
	Enquanto as famílias tentam resistir ao furacão da crise, o peso tributário sobre artigos escolares beira 50%, segundo o IBPT - Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação. Na prática, quase metade do preço do produto corresponde a impostos. Se se vai comprar uma caneta, está-se pagando 47,49% de impostos; no caso de uma régua, esse índice é de 44,65%.
	Vejamos mais sobre a incidência tributária em outros itens da lista escolar, conforme levantamento feito pelo IBPT: cola, 42,71%; estojo, 40,33%; lancheira, 39,74%; papel sulfite, 37,77%; caderno, 34,99%. Todos esses encargos são embutidos nos preços dos produtos, só para o pagamento dos tributos federais, estaduais e municipais. A exceção são os livros didáticos, que têm imunidade de impostos. Mesmo assim, o peso de encargos sobre a folha de pagamento e sobre o lucro da sua venda faz com que tragam uma carga tributária de 15,52%.
	Por incrível que pareça, considerando nossas severas deficiências no ensino, o Brasil é um dos poucos países do mundo que tributam a educação. É cristalino que os brasileiros poderiam ter uma melhor formação, se não fosse a alta carga tributária. Por serem itens de necessidade básica na educação, os artigos escolares deveriam ser menos tributados e, evidente, bem mais acessíveis aos consumidores.
	O cenário, Exmo. Presidente e nobres Deputados, não poderia ser mais aterrador para um País como o nosso, que sofre todo tipo de mutilação para alcançar a tão necessária qualidade no ensino. O descaso secular dos governantes com a educação, no quadro mundial, compromete o desenvolvimento do Brasil, mas tem consequências ainda mais graves sobre o cidadão brasileiro. Ao se deparar com todo tipo de empecilho para evoluir educacionalmente, ele sofre, esmorece e, ao final, desiste. Sabem por quê? Porque perde as esperanças e para de sonhar. É como estar morto, apesar de vivo.
	Não, senhoras e senhores! Não é o que queremos para o Brasil. Não foi para isso que os brasileiros nos delegaram a missão de representá-los neste Parlamento. Juntos, temos a obrigação de garantir ao povo o direito à educação de qualidade, capaz de formá-lo como cidadão, assim como de garantir seu ingresso, permanência e alto desempenho no mercado de trabalho.
	Atingir o objetivo do ensino de qualidade implica assegurar o acesso do aluno à unidade escolar, motivar seu desenvolvimento em um ambiente seguro, onde ele é atendido por profissionais valorizados, professores qualificados para uma ação pedagógica cada vez mais eficiente, numa rede escolar perfeitamente integrada com a comunidade - com suas necessidades e anseios -, dotada de estrutura física e operacional apropriada, em sintonia com os avanços tecnológicos, com recursos aplicados de forma racional. E, claro, é preciso disponibilizar os imprescindíveis artigos escolares com preços viáveis para as famílias dos estudantes.
	Vale lembrar que muitas Prefeituras oferecem os insumos escolares para alunos da educação básica. Logo, livrar esses artigos da gigantesca carga tributária também implicaria aliviar a pressão sobre os já fragilizados cofres municipais.
	Evidentemente, a questão tributária no Brasil é bem mais ampla e precisa ser tratada com profundidade na reforma tributária. É uma reforma que, aliás, em minha modesta opinião, deveria estar em curso, antes mesmo da previdenciária. É sabido que nosso quase medieval e caro sistema de impostos desestimula a produção e os investimentos, reduz a competitividade dos nossos produtos, diminui a rentabilidade das empresas e atinge em cheio as famílias. Abro parênteses para reiterar que a reforma inaugural deveria ter sido a político-partidária, numa readequação de verdade, não meros remendos, para viabilizar a eficiência das demais. Fecho parênteses.
	Contudo, enquanto não vem a necessária reforma tributária, é imperiosa a adoção de medidas emergenciais para diminuir o peso acintoso dos tributos sobre os preços do material escolar. É o mínimo que se pode fazer para facilitar o acesso à educação.
	Já existe em tramitação matéria legislativa a respeito do assunto. Pinço a Proposta de Emenda Constitucional nº 24, de 2014, que altera o art. 150 da Constituição e institui a imunidade dos impostos incidentes sobre materiais escolares. Ocorre que ela está parada no Senado. Atualmente, aguarda designação de Relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
	Por tudo isso, Sr. Presidente e caros Deputados, clamo pelo bom senso para acelerar a vigência de uma legislação específica que assegure a imunidade ou, pelo menos, a redução das alíquotas dos artigos escolares. É um passo minúsculo, mas imprescindível para amparar o ensino de qualidade no País. Na cruzada tributária, perseguimos o passo maior, que é efetivar um sistema tributário capaz de desestimular a sonegação, desonerar a produção, parar de taxar investimentos e focar no ensino de qualidade, uma das prioridades nacionais. Nesta jornada, lembremo-nos do que já disse o filósofo Lao-Tsé: "Uma longa caminhada começa com o primeiro passo". Façamos o movimento!
	Muito obrigado.