	O SR. JOÃO DANIEL (PT-SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
	Sr. Presidente, peço ampla divulgação nos meios de comunicações da Casa e no programa A Voz do Brasil deste pronunciamento e de uma nota que saiu no jornal O Globo a respeito da manifestação do Secretário-Geral da OEA em debate ocorrido ontem em Washington, nos Estados Unidos, sobre a situação atual do Brasil, cujo título é: Secretário-Geral da OEA diz que Dilma deve ficar - Luis Almagro afirma que não há 'mancha de corrupção' contra presidente Dilma. 
	Ele disse que a abertura de um processo de impeachment contra a Presidenta Dilma não tem qualquer fundamento e que o seu mandato constitucional deve ser respeitado.
	O Secretário-Geral da OEA, Sr. Luis Almagro, também disse que não existe qualquer acusação, qualquer mancha de corrupção sobre a Presidenta Dilma Rousseff, então, não há qualquer fundamento para avançar com qualquer processo de destituição, definitivamente.
	Estão ocorrendo manifestações no mundo inteiro. Ontem houve uma realizada pela juventude no norte da Espanha. O mundo inteiro está denunciando o golpe que a Oposição brasileira quer dar na democracia.
	Onde estão as contas descobertas da Presidenta Dilma? Em lugar nenhum! Eles não têm nenhuma prova de crime.
	A Oposição brasileira e os setores conservadores conseguiram ter consciência de que eles só vão chegar ao poder se disputarem e ganharem as eleições em 2018.
	Eles já têm consciência - setores aqui dentro e setores lá fora - de que o impeachment não passa. Até uma parte da Oposição, em editoriais, diz: "Ela tem que renunciar, e tem que haver uma nova eleição".
	Nós vamos lutar, e tem que haver pressão da UNE, da Via Campesina, da CONTAG, da Frente Brasil Popular, em todos os Parlamentares. Os Parlamentares que votam no impeachment são golpistas, votam no golpe contra a Constituição brasileira. 
	É preciso que o povo brasileiro saiba quem será o Presidente e quem será o Vice-Presidente, caso seja tirada a Presidenta Dilma, e qual será o programa para o nosso País.

MATÉRIA A QUE SE REFERE O ORADOR
	A abertura de um processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff não tem "qualquer fundamento", e seu mandato constitucional deve ser respeitado, disse ontem o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, nesta terça-feira: 
	- Não existe qualquer acusação, qualquer mancha em termos de corrupção sobre a presidente Dilma Rousseff, então não há qualquer fundamento para avançar com um processo de destituição, definitivamente não - disse Almagro na Universidade de Georgetown, em Washington.
	Segundo Almagro, se houvesse "a mínima acusação" sobre a honestidade de Dilma, "provavelmente seríamos os primeiros a apoiar um afastamento, mas isso não existe". 
	- Aqui, há um mandato constitucional dado pelo povo à presidente que deve ser respeitado - ressaltou Almagro. 
	O secretário-geral da OEA também citou o juiz Sérgio Moro, que está à frente da Operação Lava-Jato, na primeira instância, em Curitiba. Almagro afirmou que "todos os cidadãos são iguais perante a lei, e os juízes estão submetidos às leis que aplicam". 
	- Nenhum juiz está acima da lei que aplica - disse.
	Para Almagro, a prioridade na atual conjuntura brasileira é "a necessidade de respeitar os mandatos constitucionais que dispõe a democracia, que é a que estabelece as regras do jogo". 
	Crítica a vazamento
	Já o presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto Caldas, criticou, de forma velada, a decisão de Moro de divulgar escutas telefônicas de Dilma com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Depois de participar de uma solenidade com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, Caldas disse que outros países estão preocupados com a possibilidade de um eventual golpe no Brasil.
	- Em alguns países, quando se divulgam elementos da investigação, esses elementos se tornam nulos. Vejam que grave isso pode ser: nulos. Por quê? Porque, ao levar ao escrutínio público, antecipa a majestade do julgamento do juiz natural e originário da causa. Não pode haver esse grau de elevação dos ânimos. O continente americano precisa de paz, harmonia - afirmou.
	Caldas fez a declaração depois de divulgar, ao lado do presidente do STF, acordo que permitirá a publicação de decisões da Corte Interamericana na página do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na internet. 
	Para o presidente da Corte Interamericana, magistrados devem agir com prudência e buscar a pacificação social.