	O SR. JORGE SOLLA (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Boa tarde. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro que nos acompanha, venho a esta tribuna agradecer a todos os trabalhadores deste País que não aceitaram calados a tentativa deste Parlamento de retirar-lhes direitos. Há duas semanas, quando o PL 4.330, de 2004, aquele, Deputado Caetano, da terceirização ampla, geral e irrestrita, foi votado, o seu texto principal, 324 Deputados o aprovaram e apenas 137 foram contra. Ontem, na votação de destaques, que mudariam o projeto, o placar já foi outro: 230 a 203. O jogo quase empata.
	Começamos a virar o jogo quando fomos para o debate com a população. Aqui na Câmara acabou apenas o primeiro tempo. Agora é no Senado que vamos mostrar que o Parlamento não pode ignorar as pressões populares. 
	O que já conseguimos fazer na Câmara foi didático: quando você exerce o seu papel democrático de cobrar, de participar da decisão política pressionando o Parlamento, você se faz ser ouvido. Vai ser assim, e só assim, que conseguiremos impedir que a maioria conservadora deste Congresso regrida em direitos dos trabalhadores e conquistas de direitos sociais. Não temos medo de enfrentar esse debate.
	Não adiantou os Deputados que aprovaram o PL 4.330 fazerem proselitismo político de que ele será bom para os trabalhadores. Não convenceu ninguém. A população começou a tomar conhecimento pela imprensa do quão prejudicial será quanto aos seus direitos. 
	O povo é esperto, Srs. Deputados, e é fácil ver que a conta não fecha. Para que as empresas terceirizadas paguem os mesmos salários e concedam os mesmos direitos, as empresas contratantes teriam que gastar mais com pessoal. No mundo em que vivemos, as empresas que terceirizam o fazem para reduzir custos.
	O que foi aprovado ontem permite que uma grande empresa não tenha nenhum funcionário sequer, terceirize todos os trabalhadores de todas as atividades. Agora, grandes empreiteiras como, por exemplo, as construtoras têm que finalidade ao terceirizar engenheiros? Aumentar a qualidade do serviço, por acaso? De jeito algum, apenas reduzir custos.
	Ontem, conseguiram ainda piorar - é importante que a população tome conhecimento - alguns pontos do projeto. Retiraram do art. 8º a necessidade de se cumprirem os acordos e convenções coletivas. Ora, se isso não é perda de direitos, então o que é? Descumprir, inclusive, acordos e convenções coletivas é o que foi aprovado no PL 4.330, capitaneado pelo Presidente desta Casa na noite de ontem.
	A regulamentação das terceirizações é sim necessária e já deveria ter sido aprovada há muito tempo. Hoje são 12 milhões de trabalhadores que sofrem com a falta de uma regulação específica. O Partido dos Trabalhadores sempre defendeu a responsabilidade solidária da contratante; defendemos uma série de garantias de direito e apresentamos projeto dessa natureza em 2007. No entanto, esse projeto aprovado, o PL 4.330, foi feito por encomenda para agradar aos empresários.
	Esse projeto, na verdade, não é nada mais nada menos do que a continuação, a retomada, melhor dizendo, do processo de ataque à CLT iniciado no Governo Fernando Henrique Cardoso pelos tucanos, que foi interrompido nos Governos do PT. Na era FHC, a tucanada aprovou a regulamentação de contratos por tempo determinado, que foi danosa aos trabalhadores. Em 1998, não podemos esquecer que o então Presidente Fernando Henrique Cardoso enviou a este Congresso um projeto de lei para acabar com as restrições ao trabalho terceirizado - igual ao que criticamos hoje, igual ao que foi aprovado aqui, sob a liderança do Presidente Eduardo Cunha.
	A matéria foi engavetada em 2003, no início do Governo Lula. Hoje os Parlamentares do PSDB querem retomar aquele trabalho paralisado na era FHC, quando foi tudo privatizado e entregue. Foi roubado o dinheiro público. Venderam o patrimônio para as grandes empresas, como venderam a Vale, a preço de banana. E tentaram privatizar a PETROBRAS, e não conseguiram. Esses Deputados querem retomar esse processo. Ontem, com a terceirização, com a aprovação do PL 4.330, buscaram seguir essa retomada. 
	Mas a votação desse projeto ainda não terminou. E eu queria convidar todos os trabalhadores e todo o povo brasileiro a fazer a disputa política que agora será capitaneada no Senado. Lá diremos um sonoro "não" à sanha dos grandes empresários, os mesmos que estavam aqui ontem pelos corredores da Câmara apertando a mão de muitos Deputados, agradecendo a aprovação do PL 4.330. Enquanto os trabalhadores foram impedidos de entrar nesta Casa, os empresários, a FIESP, os grandes banqueiros estavam aqui aplaudindo, negociando e apoiando a aprovação da maior retirada de direitos dos trabalhadores que este País já viu.
	Para concluir, Sr. Presidente, quero fazer uma homenagem ao jornalista e escritor uruguaio Eduardo Galeano, um grande escritor da nossa geração, que morreu recentemente. Ele afirmou: "O medo nos governa. Essa é uma das ferramentas de que se valem os poderosos. A outra é a ignorância". Contra a ignorância, nós temos a informação e o debate. Não tenhamos medo de ir para o debate, nem deixemos que decidam sobre o futuro do País sem que antes a população entenda e se posicione sobre os temas que lhe são mais caros.
	Contra o PL 4.330! Contra a retirada dos direitos dos trabalhadores!
	Obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Zé Silva) - Obrigado, Sr. Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, nobres Deputadas e Deputados, povo brasileiro que nos acompanha, venho a esta tribuna agradecer a todos vocês, trabalhadores deste País, que não aceitaram calados a tentativa deste Parlamento de retirar-lhes direitos. Há duas semanas, quando o PL 4.330 - o da terceirização ampla, geral e irrestrita - foi votado em seu texto principal, 324 Deputados aprovaram e apenas 137 foram contra. Ontem, na votação de destaques que mudariam o projeto, o placar já foi outro: 230 a 203.
	Começamos a virar o jogo quando fomos para o debate com a população. Aqui na Câmara acabou apenas o primeiro tempo; agora é no Senado que vamos mostrar que o Parlamento não pode ignorar as pressões populares. 
	O que já conseguimos fazer na Câmara, povo brasileiro, foi didático: quando você exerce o seu papel democrático de cobrar, de participar da decisão política pressionando o Parlamento, você se faz ser ouvido. Vai ser assim, e só assim, que conseguiremos impedir que a maioria conservadora deste Congresso regrida nos direitos dos trabalhadores e em conquistas de direitos sociais. Não temos medo do debate.
	Nos últimos dias, pelas redes sociais, nas ruas, entrando ao vivo nas rádios, o povo deixou seu recado. Vi os Deputados que aqui vieram e votaram a favor dos grandes empresários terem de se explicar diante do eleitor. Sem argumento, invariavelmente apelavam para o ataque contra o PT, tentando assim criar uma falsa disputa política entre Governo e Oposição num projeto que coloca em campos opostos, na verdade, os que defendem os direitos dos trabalhadores e os que defendem a maximização dos lucros das grandes empresas. 
	Não adiantou os Deputados que aprovaram o PL 4.330 fazerem proselitismo político de que este projeto será bom para os trabalhadores, não convence ninguém. Quando a população começou a tomar conhecimento pela imprensa - e pelas redes sociais - do quão danoso será para o direito dos trabalhadores, foi para cima. O povo é esperto, Srs. Deputados, e é fácil perceber que a conta não fecha.
	É simples: se o funcionário terceirizado recebesse o mesmo salário e tivesse garantidos os mesmos direitos de quem é contratado diretamente, afinal, porque uma empresa daria lucro a outra empresa para contratar alguém que ela poderia contratar diretamente? 
	Para que as empresas terceirizadas paguem os mesmos salários e direitos, as empresas contratantes teriam que gastar mais com pessoal. Ora, isso só acontece no fantasioso mundo dos defensores do PL 4.330. No mundo em que vivemos, todo mundo sabe, as empresas que terceirizam o fazem para reduzir custos. 
	Nesta conta, quem sempre vai sair perdendo é o trabalhador. Estudo do DIEESE e da CUT comprovam com dados: terceirizados ganham 25% menos, trabalham 3 horas a mais por semana, permanecem 2 anos e meio menos no emprego e estão envolvidos em assombrosos 80% dos acidentes de trabalho que resultam em morte. 
	O que foi aprovado aqui ontem permite que uma grande empresa não tenha nenhum funcionário sequer, terceirize os trabalhadores de todas as atividades. Tudo bem, terceirizar serviços de limpeza e segurança é compreensível. A Odebrecht não é especializada em lavar banheiro, nem tem que ser. As Casas Bahia não são especializadas em segurança patrimonial, é em logística e vendas. 
	Agora grandes empreiteiras - que reconhecidamente têm expertise em engenharia e construção civil - têm que finalidade ao terceirizar engenheiros? Aumentar a qualidade do serviço? Fica óbvio que não. Querem apenas reduzir custos com pessoal, e isso significa menores salários e menos direitos.
	Ontem conseguiram piorar alguns pontos do projeto. Retiraram do art. 8º - acreditem - a necessidade de se cumprir os acordos e convenções coletivas. Ora, se isso não é perda de direitos, então o que é? 
	Pior, deixaram explícita a possibilidade de contratação de empresas individuais com terceirização de mão de obra. Está lá, art. 2º, inciso III. Qual o nome disso se não rasgar a CLT? 
	É estarrecedora a desfaçatez de alguns Deputados que, acuados, começaram a faltar com a verdade. Dizer, por exemplo, que este projeto não legaliza a quarteirização é uma ofensa à nossa inteligência. 
	A regulamentação das terceirizações é sim necessária e já deveria ter sido aprovada há muito tempo. Hoje são 12 milhões de trabalhadores que sofrem sem uma regulação específica. Nós, do PT, defendemos a responsabilidade solidária da contratante em relação às obrigações trabalhistas, defendemos uma série de garantias de direito e apresentamos um projeto nesse sentido em 2007. Este PL 4.330, no entanto, foi feito sob encomenda para agradar os grandes empresários.  
	Este projeto na verdade nada mais é que a continuação de processo de desidratação da CLT iniciado no Governo FHC e que foi interrompido nos Governos do PT. Na era FHC, a tucanada aprovou uma regulamentação de contratos por tempo determinado que foi danosa aos trabalhadores. Em 1998, o então Presidente Fernando Henrique Cardoso enviou ao Congresso um projeto de lei para acabar com as restrições ao trabalho terceirizado - igual a esse que criticamos hoje -, mas não conseguiu pôr em votação. A matéria foi engavetada em 2003, no início do Governo Lula.
	Na semana passada eu vi Deputados do PSDB tentando posar como defensores dos direitos dos trabalhadores. Mas a máscara não durou uma semana. Votaram ontem em peso no PL 4.330, pela terceirização da atividade fim ampla, irrestrita. Os tucanos - Deputados Imbassahy, Carlos Sampaio, Domingos Sávio - nunca negam as origens, a plumagem elitista e a defesa dos interesses dos grandes. Só não podem amanhã, quando chegar na base eleitoral, contar uma história diferente. Assumam as posições que tomaram aqui em plenário.
	Povo brasileiro, quero convocar todos no sentido de que procurem sempre se informar, debater, cobrar. A votação deste projeto ainda não terminou. A disputa agora será no Senado. Lá temos chances reais de dizer um sonoro não à sanha dos grandes empresários, os mesmos que estavam aqui ontem pelos corredores da Câmara apertando as mãos de muitos Deputados e agradecendo pela aprovação da PL 4.330.
	Para concluir, faço uma homenagem ao jornalista e escritor uruguaio Eduardo Galeano, que morreu recentemente aos 74 anos. Ele disse, certa vez, no Twitter: "O medo nos governa. Essa é uma das ferramentas de que se valem os poderosos. A outra é a ignorância". Contra a ignorância nós temos a informação, o debate. Não tenhamos medo de ir para o debate, nem deixemos que decidam sobre o futuro do País sem que antes a população entenda e se posicione sobre os temas que lhe são caros.