	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 17 de abril completam-se 15 anos do que chamamos de "Massacre de Eldorado dos Carajás". Esse é um aniversário que nos traz muitas lembranças tristes: 19 trabalhadores sem-terra foram assassinados brutalmente pela polícia paraense, durante manifestação no Município de Eldorado dos Carajás; outros 69 estão mutilados; outras tantas famílias ficaram traumatizadas; algumas até hoje não recebem indenização do Estado frente a este crime.
	Por outro lado, 17 de abril também é dia de luta. Luta pela reforma agrária, pelo fim do latifúndio, pela justiça. Abril é marcado como o mês de luta dos trabalhadores e das trabalhadoras sem terra, que se mobilizam para ter terra para produzir, trabalho para o sustento e a dignidade e para ver o fim do latifúndio, meta que não é impossível. Saúdo, desta forma, todos os companheiros e todas as companheiras do Assentamento 17 de Abril, no Pará: vocês se levantaram do chão e continuam na linha de frente.
	Quero registrar que haverá diversas mobilizações no Estado da Bahia. Foram feitas, neste mês de abril, 40 ocupações de terra, algumas delas com 3 mil pessoas, como a realizada na Secretaria de Agricultura do Governo do Estado, Deputado Jutahy, mesmo sendo um governo democrático, no qual os movimentos sociais têm participação.
Mas é preciso cada vez mais ocupar terras para dar visibilidade à luta pela reforma agrária. Estou insistindo no tema e falando da tribuna todos os dias da semana para dar visibilidade a essa luta, importante para todos nós.
	Nos últimos 15 anos, desde Eldorado dos Carajás, persistiram os conflitos no campo, muitos deles resultando em mortes de trabalhadores rurais. Muitos trabalhadores foram presos, outros covardemente agredidos e humilhados, mas a quase totalidade deles jamais perdeu a esperança. Essa realidade ainda é visível em todo o processo de luta pela reforma agrária. Aquele que luta por seus direitos, pelo direito à terra e à produção, acaba sendo esquecido se não bradar, se não se manifestar, se não ocupar.
	É em nome desta luta que, enquanto assentado da reforma agrária e Deputado militante do MST, apresento projeto que exige a atualização dos índices de produtividade do campo. É inadmissível que, com tantos avanços na agricultura, com tantas notícias de recordes em safras, com tantos créditos que o Estado dá ao agronegócio, continuemos com os mesmos índices de 1975, da época da ditadura militar.
	A atualização dos índices é uma reivindicação histórica dos movimentos sociais e sindicais do campo. A primeira proposta de atualização foi formulada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e pelo INCRA apenas no primeiro mandato do Governo Lula.
	A lei, senhoras e senhores, já prevê a periodicidade da atualização dos índices. E foi justamente para evitar que este elemento essencial para a realização justa da reforma agrária não fique dependendo exclusivamente da vontade subjetiva das autoridades que têm a competência legal para editar os atos administrativos que propusemos também a aplicação do art. 319 do Código Penal, caracterizando como crime de prevaricação a não edição do ato normativo.
	Com a atualização dos índices, o Ministério do Desenvolvimento Agrário estima que deverá ocorrer maior disponibilidade de áreas que poderão ser consideradas improdutivas nas Regiões Centro-Sul e Sul do País. Esta medida é importantíssima diante da demanda nessas regiões. No Nordeste, a medida também é importante como forma de incentivo à nossa agricultura e até mesmo como garantia de que a terra estará produzindo e cumprindo a sua função social, como dita a nossa Constituição.
	A ação não é só simbólica, senhoras e senhores. Com este projeto finco nesta Casa as nossas castanheiras, em homenagem aos que tombaram na luta pela reforma agrária, tal como há em Eldorado dos Carajás. A nossa luta aqui no Parlamento é no sentido de reverberar a voz do povo sem-terra. A nossa mística está naqueles tantos companheiros e companheiras sobreviventes do Massacre de Eldorado que estão na luta porque querem ver, em vida, o fim do latifúndio, não só no Pará, mas também em todo o Brasil. A nossa força está na certeza de um mundo com justiça social e soberania popular.
	Muito obrigado!