	O SR. JÚLIO CESAR (PSD-PI. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós aprovamos hoje na Comissão Especial o Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2015, que disciplina a criação de Municípios no Brasil.
	A Comissão era presidida pelo Deputado Hélio Leite e a relatoria do projeto era do Deputado Carlos Henrique Gaguim.
	Houve uma euforia muito grande na Comissão, porque estava proibida, pelos vetos que aconteceram no passado e por projetos que nós aprovamos aqui, a criação de Municípios. 
	Os critérios eram irracionais, mas lá foi aprovado o seguinte: na Região Norte, poderão ser criados Municípios desde que o seu Distrito, aquela área que está sendo criada, tenha pelo menos 6 mil habitantes; na Região Nordeste, 12 mil; e nas Regiões Sul e Sudeste, 20 mil.
	Sr. Presidente, com esse critério nós vamos possibilitar a criação de muitos Municípios, principalmente nas Regiões Norte e Centro-Oeste, que são as maiores áreas territoriais do Brasil. 
	Mas, além de criar Município, nós temos que brigar para que a divisão do bolo tributário brasileiro seja revista.
	Em 1988, quando foram instituídos novos critérios e aumentados o FPE e o FPM, a participação do Município na distribuição do bolo tributário brasileiro era de 20%. A União foi criando os tributos, tirando-os da base, como a CSLL, para diminuir as transferências para Estados e Municípios.
	Agora nós estamos brigando, através de projetos que tramitam nesta Casa, para que esse percentual dos Municípios seja aumentado dos 17% ou 18% hoje para os 20% de 1988. Por quê? Porque, quanto mais se aumenta, mais a União transfere obrigações que são suas para os Municípios, e não transfere o valor correspondente daquela responsabilidade transferida. Por isso, os prefeitos e as prefeitas do Brasil, com todos os avanços, cada dia mais estão vivendo um sufoco financeiro muito grande.
	Também, Sr. Presidente, quero agradecer a V.Exa., que autorizou, depois de um processo que passou por várias secretarias, a publicação deste livro: O Brasil e o Mundo em Dados Comparativos, de minha autoria. 
É o quarto livro que eu publico como Deputado nesta Casa. (Palmas.) O primeiro foi em 1995, Gurgueia: um estado com vontade de nascer, no qual eu defendia a divisão territorial do Brasil.
Eu vou já falar, meu caro Deputado Hauly, que V.Exa. foi realmente a pessoa que mais deu força e quem fez o prefácio deste livro.
Depois eu publiquei o livro Brasil em Dados Comparativos das Unidades Federadas, em 2011; e o livro O Brasil e o Mundo em Dados Comparativos, em 2014. 
Por fim, publiquei este livro do qual eu tenho o prazer de dizer que o prefácio é de um dos homens mais preparados deste País, defensor e autor da reforma tributária, para modernizar o Fisco brasileiro e aumentar a participação das unidades na divisão do bolo tributário: o Deputado Luiz Carlos Hauly. Diz S.Exa. lá no prefácio:
Aborda com inteligência dados quantitativos e qualitativos os mais diversos, a respeito de população, superfície, renda, mercado de trabalho, crédito, financiamentos oficiais, desenvolvimento, produção, produtividade, balança comercial e seus beneficiários, além de outras informações.
Nós fazemos uma avaliação absoluta, relativa e per capita de todos os indicadores do Brasil.
Este livro tem quase 500 páginas. Nós avaliamos todos os países do mundo, e o Brasil comparado com todos os 192 países do mundo, com dados que são reconhecidos pela ONU. Nós fazemos uma avaliação de todos os Estados, de todos os indicadores econômicos, como bem disse o Deputado Hauly em sua apresentação, dessa vez também em três exercícios: 2013, 2014 e 2015.
	Por que eu não fiz 2016, que é um exercício concluído, e nem tampouco 2017 - este livro foi concluído no ano de 2017? Porque os indicadores não estavam todos disponíveis, como nos exercícios de 2013, de 2014 e de 2015.
	Além do mais, Sr. Presidente, nós fazemos uma avaliação de todos os dados de todos os Municípios do Brasil. De todos: aqueles que são publicados e reconhecidos pelo Tribunal de Contas, as transferências constitucionais, os critérios de distribuição do ICMS, o critério de distribuição de todos os tributos.
	Então, eu quero agradecer a V.Exa., Sr. Presidente Rodrigo Maia. 
	V.Exa. e o Deputado Luiz Carlos Hauly serão os primeiros Deputados a receberem o exemplar. Eu recebi da gráfica, há poucos minutos, dois exemplares. Eu vou passá-los às mãos de V.Exas. com os meus agradecimentos.
	Quero dizer a todos os Deputados e Senadores que, tão logo eu o receba da gráfica, vamos marcar a data para fazer o lançamento, com a presença do Presidente da Câmara, e distribuir para todos os Deputados, para todos os Governadores e para todos os Prefeitos do Brasil.
	Agradecendo a atenção e a compreensão de todos, eu quero, como Deputado de 5º mandato, contribuir para que cada um possa dispor de dados do seu Estado, do seu Município, da sua Região, de todos os dados e de todos os indicadores econômicos, sociais e financeiros.