	O SR. MAURO BENEVIDES (PMDB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, antes de a nobre Deputada e Líder Sandra Rosado iniciar o discurso, espero que V.Exa. acolha como se lido fosse na íntegra o meu pronunciamento sobre a reunião levada a efeito no Senado Federal em torno do Fundo de Participação dos Estados.
	É uma matéria importante, está na Ordem do Dia, mas somente agora eu tive a oportunidade de fazê-la chegar às mãos de V.Exa.
	O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Acato o pedido de V.Exa.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Senado Federal deverá votar, ainda este mês, a fixação dos critérios para a distribuição do Fundo de Participação dos Estados, matéria que reclama urgência por sua relevância, inclusive por que o próprio Supremo Tribunal Federal já assinou prazo, de até 150 dias, para que fosse ultimada a deliberação em torno dessa importante temática.
	Na terça feira passada, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, sob a Presidência do Senador Lindbergh Farias, promoveu debate com alguns tributaristas, a fim de que todos os integrantes daquele órgão se conscientizem do realce de um assunto que envolve todas as Unidades da Federação brasileira.
	Durante todo esse longo espaço de tempo, as discussões concentravam-se na cobrança do Imposto de Circulação de Mercadorias, em face dos posicionamentos conflitantes, entre os que se situavam em privilegiar a origem e outros o destino dos respectivos produtos.
	Nessa bipolarização há se arrastado o debate, faltando, agora, a manifestação conclusiva dos membros daquela Casa, que já tive o privilégio de presidir em década passada.
	Ressalte-se que a Carta Cidadã, de 5 de outubro de 1988, da qual me honro de haver sido o segundo signatário, antecedido apenas pelo saudoso Ulysses Guimarães, acha-se previsto, em seu art. 155, o seguinte:
		"Art. 155........................................................
		.....................................................................................
		IV - terá suas alíquotas máximas fixadas pelo Senado Federal."
	Há, por isso, enorme interesse em torno do parecer conclusivo da outra Casa do nosso Parlamento, já que o repasse vem sendo feito dentro dos mesmos padrões do exercício anterior.
	Daí justificar-se a confiança em que, ainda no corrente mês, haja uma solução satisfatória, com a quantificação do montante a ser enviado às nossas unidades federadas.
	As atenções, portanto, voltam-se para a manifestação por parte dos membros do Senado Federal, como forma de tranquilizar os Governadores, áridos por conhecer referenciada solução.