	O SR. IZALCI (PSDB-DF. Pela ordem e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a V.Exa. que acrescente ao tempo da minha inscrição o tempo da Liderança do PSDB.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ouvi há pouco Deputados dizerem que a Presidente Dilma não cometeu crime de responsabilidade. Eu quero não só prestar contas do que fizemos até hoje em relação a esse tema, como também conclamar todos os membros da Comissão Mista de Orçamento a fazer exatamente o inverso do que vínhamos fazendo. 
Até hoje, estávamos obstruindo as votações, não queríamos votar, porque a base do Governo estava tendente a votar com o relatório que aprova as contas da Presidente Dilma. Está lá meu voto divergente, pela rejeição das contas. E por que apresentei o voto divergente? Exatamente porque, pela primeira vez na história deste País, o Tribunal de Contas da União decidiu, por unanimidade, rejeitar as contas de um Presidente. E, quando digo Tribunal de Contas, não me refiro apenas aos Ministros, refiro-me também, e de forma especial, aos meus colegas auditores. 
	O Tribunal de Contas tem um quadro excepcional de auditores, técnicos, com muita competência, contribuíram para a elaboração desse parecer prévio pela rejeição das contas da Presidente.
	Quando esteve aqui o Ministro Luís Inácio Adams, tentando justificar o injustificável, alegou que a defesa das contas também teria sido feita por técnicos, no caso, por técnicos do Ministério da Fazenda. Ele só se esqueceu de dizer que um dos técnicos da Fazenda, e diversas vezes, desde 2012, já alertava sobre a Presidente estar cometendo crime de responsabilidade fiscal. Naquela época já se previa um rombo de 62 bilhões. 
O Governo, que na época da campanha disse que "faria o diabo" para ganhar a eleição, "fez o diabo", ganhou a eleição e quebrou o País - este é o maior problema. Este Governo conseguiu quebrar a PETROBRAS, empresa de petróleo, que é um dos melhores negócios do mundo - talvez o primeiro, o segundo e o terceiro melhor negócio do mundo. O Governo conseguiu quebrar a PETROBRAS!
	Deputado Heráclito Fortes, no relatório do Tribunal de Contas não há sequer uma linha sobre a PETROBRAS, e mesmo assim o parecer foi pela rejeição, e por unanimidade.
	No voto em separado que apresentei, contemplei apenas o que foi levantado pelo Tribunal de Contas, os 12 crimes cometidos contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. A prova é cabal, é uma confissão. O ainda Ministro Joaquim Levy esteve aqui, juntamente com o Ministro Nelson Barbosa. Eles queriam aprovar a LDO sem considerar a dívida passada, as pedaladas passadas. Ele reconheceu e discriminou as pedaladas.
	A prova do crime está no pagamento das pedaladas. Agora em 2016, a Presidente Dilma já pagou 72 bilhões de pedaladas. Mas o que foram as pedaladas? Uso indevido de recursos do Banco do Brasil, da Caixa Econômica e do BNDES. A Lei de Responsabilidade Fiscal é muito clara: o Governo não pode pegar financiamento de instituições que ele comanda. 
	E não foi só isso. Houve também a edição dos decretos. A lei é muito clara: lança-se mão de contingenciamento quando se constata que a meta não será atingida. Mas, mesmo sabendo que a meta não seria atingida, o Governo abriu diversos créditos suplementares de uma receita maior que não existiu. O Governo sempre soube que o País estava quebrando, e continuou cometendo as maiores barbaridades. Ou seja, o PT nunca conseguiu se convencer da importância da Lei de Responsabilidade Fiscal, tanto é que votou contra sua aprovação na época. Talvez por isso agora insista em desrespeitá-la. 
O Governo é assim: se não consegue cumprir a lei, ele a modifica. Quando foi aprovado nesta Casa o Projeto de Lei (CN) nº 36, que modificou completamente as metas do Governo, o superávit inicial era de 39 bilhões. O Tribunal de Contas havia deixado muito claro que o déficit das contas públicas já estava em quase 30 bilhões. O Governo fez então a mudança da meta, em dezembro, no final do ano, e, mais grave, emitiu um decreto que liberava 10 bilhões de reais de emendas parlamentares caso fosse aprovado o PLN 36. E ele de fato foi aprovado.
	O que fez este Governo foi uma grande maquiagem. O Governo conseguiu, durante todo esse tempo, principalmente nos últimos 2 anos, maquiar as contas, sonegando informações, superavaliando determinados lançamentos, omitindo muita coisa do balanço. Deu nisto: recessão, desemprego, volta da inflação. O Governo conseguiu isso tudo como consequência dos crimes cometidos.
	Sr. Presidente, ainda pior: a lei é muito clara quando dispõe que não se pode tomar financiamento em ano de eleição, e foi tudo o que fizeram! Pegaram empréstimo com a Caixa e com outras instituições de crédito. No balanço da Caixa, do Banco do Brasil e do próprio BNDES, está lá o crédito com o Governo; mas no balanço do Governo não há nada disso. Ou seja, os balanços do Governo Federal não batem com absolutamente nada. Se isso tivesse acontecido numa empresa com ação na Bolsa de Valores, possivelmente seu dono estaria preso e seus contadores, cassados. Por quê? Porque não se admite esse tipo de crime. 
	É crime enganar, maquiar balanços, esconder informações para poder confundir a população em época de eleição. Eles convenceram a grande maioria da população mentindo, e está aí o resultado: mais de 8 milhões pagos apenas ao marqueteiro João Santana, que era o principal "Ministro" deste Governo. Repito: o principal "Ministro" deste Governo era João Santana. Ele é que fazia os discursos, indicava os rumos, decidia o que devia ser dito. O Governo cometeu esse estelionato eleitoral com base em informações incorretas, em informações maquiadas. 
Mas o Governo não mediu as consequências de seus atos, Sr. Presidente. Infelizmente, essas irresponsabilidades é que levaram o Brasil a esta situação. É natural, portanto, que a população vá para as ruas. Mais de 20 milhões de pessoas, em todo o Brasil, pedem a saída da Presidente.
	Sr. Presidente, quero pedir aos Parlamentares que amanhã, sexta-feira, às 9 horas, e segunda-feira, às 14 horas, estejamos todos neste plenário. Precisamos garantir o quórum de pelo menos 51 Deputados amanhã de manhã. O PT, já há algum tempo, exige o quórum mínimo de 51 Deputados para a abertura da sessão, conforme está previsto no Regimento. Então, peço aos Deputados, de todos os partidos, que estejam aqui amanhã às 9 horas, para que comece a contar o prazo de dez sessões para a apresentação da defesa da Presidente à Comissão do Impeachment. Precisamos realizar sessões segunda-feira, terça-feira e quarta-feira da semana que vem.
	E faço um pedido especial aos movimentos sociais, à população de um modo geral: procurem identificar os Deputados e os Senadores que compõem a Comissão Mista do Orçamento e enviem a eles e-mails pedindo que estejam aqui na terça-feira, às 14 horas, como combinado. Vamos fazer o contrário do que estávamos fazendo e vamos tentar votar o relatório do Tribunal de Contas, que rejeitou as contas da Presidente por unanimidade, reprovando-as definitivamente.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação deste pronunciamento nos meios de comunicação e, em especial, no programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - Está deferido o pedido de V.Exa.