PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. CARLOS BEZERRA (Bloco/PMDB-MT. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tendo em vista o rebaixamento das notas de rating dos principais bancos brasileiros e a permanente dificuldade para atrair interessados em concessões, convém que o Governo Federal reveja as regras dos contratos de garantia atinentes aos principais leilões de projetos de infraestrutura, de tal forma que torne essas regras mais flexíveis.
	Ocorre que a crise econômica e a instabilidade política fizeram com que fossem postergados para 2016 os leilões referentes a rodovias federais. O mesmo vale para outros setores. O Governo ainda não conseguiu atrair investidores para ferrovias. Também a aviação civil enfrenta dificuldades e, com a redução do número de passageiros, surgem mais entraves no processo de privatização de aeroportos. O cenário de incertezas atinge, inclusive, o arrendamento de terminais portuários.
	A rigor, os problemas que eclodiram no ano passado persistem neste ano. Porém, não se pode deixar que o marasmo afete as concessões de infraestrutura. Compete ao Governo buscar alternativas, adotar medidas inovadoras, pôr em prática soluções rápidas e eficazes contra o déficit fiscal e a recessão, empreender esforços para assegurar, no prazo mais breve possível, a recuperação do grau de investimento. E, entre essas providências urgentes, deve dar mais flexibilidade às regras para os contratos de garantia requeridos nos leilões de projetos de infraestrutura.
	O País está sob ameaça de sofrer uma quebra gravíssima de suas finanças com maxidesvalorização da moeda, aceleração da inflação e queda do Produto Interno Bruto semelhante à que ocorreu na Argentina em 2002.
	Os bancos são os principais agentes de garantia para quem quer aportar recursos no setor produtivo do Brasil. No entanto, na esteira do que aconteceu com o próprio País, a maior parte do sistema financeiro perdeu o grau de investimento. Assim, as novas concessões precisarão aceitar garantias sem o selo de bom pagador dos bancos. As regras dos editais de leilão do setor de energia elétrica, por exemplo, exigem que as garantias dos proponentes sejam obtidas com instituições que tenham grau de investimento em pelo menos duas das três maiores agências de classificação de risco do mercado. Evidentemente, o Governo terá de proceder a mudanças diante da nova realidade.
	É preciso, com efeito, levar adiante a agenda de concessões e estabelecer condições seguras para a retomada do crescimento da economia. Boa parte dos projetos do Programa de Investimentos em Logística (PIL 2) já não é tão atrativa como os projetos licitados nos anos anteriores. Para viabilizar a concessão dos próximos lotes de rodovias foi necessário, por exemplo, fixar as tarifas máximas de pedágio em torno de R$ 15, quase três vezes acima do valor estabelecido para os leilões de 2013. O Governo foi obrigado, inclusive, a abrir mão de uma das cláusulas que era normalmente aceita nas últimas privatizações de estradas: a duplicação total em 5 anos.
	Justifica-se a preocupação diante do novo perfil da economia brasileira. E, a propósito, matéria publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo no dia 25 de dezembro menciona o levantamento feito pelo banco Santander, no qual se observa que, de 136 países, apenas 19 perderam o selo de bom pagador. Desse grupo, seis conseguiram voltar ao time das economias com grau de investimento: Colômbia, Uruguai, Romênia, Eslováquia, Letônia e Coréia do Sul. Na média, os países levaram 6 anos para reconquistar a posição. Como exemplo mais alarmante, a Colômbia levou 12 anos para se restabelecer e, no extremo positivo, a Coréia do Sul precisou de apenas 1 ano.
	Em suma, é possível reverter esse quadro mais rapidamente. Com certeza, importa acelerar as concessões em 2016, mediante o abrandamento das regras. Realmente, não há tempo a perder para sairmos do atraso.
	Não podemos nos conformar com o fato de o Governo ter fechado 2015 com apenas uma concessão na área de logística. De todos os leilões de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos previstos para o ano passado, somente um, para operação de terminais no Porto de Santos, saiu do papel.
	Em outra matéria publicada no dia 27 de dezembro em O Estado de S.Paulo, o Diretor Executivo da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), Sr. Bruno Batista, atribui a paralisia das concessões à falta de organização e planejamento do Governo.
	Além disso, os sucessivos rebaixamentos no tocante ao grau de investimento geram mais incertezas e fica cada vez mais difícil atrair o interesse de investidores no tocante às concessões de infraestrutura. Conforme avaliação de economistas e especialistas do setor, o Governo terá, então, de alterar as condições de suas ofertas, caso queira garantir algum interesse nos projetos em questão. A demora em determinar as providências necessárias - vale ressaltar - afeta todo o setor produtivo e tende a gerar ainda mais prejuízos para a economia do País.
	Por fim, mesmo em meio às extremas dificuldades do atual cenário político e econômico, mesmo diante das graves exigências de ajuste fiscal, cumpre reforçar a importância fundamental da logística e o caráter prioritário das concessões de infraestrutura.