           A SRA. JANETE ROCHA PIETÁ (PT-SP.) - Sr. Presidente Marco Maia, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nós da bancada feminina nos reunimos ontem e fizemos um rol de projetos de lei que consideramos relevantes para discussão inicial, neste mês da mulher. Todo dia é dia da mulher, mas o mês de março tem importante significado para as nossas lutas.
	Hoje, na reunião de Líderes, foi aprovada a votação do Projeto de Lei nº 583/07, de autoria da Deputada Federal Alice Portugal. É um projeto de lei de extrema relevância, porque só nós mulheres sabemos o que significa revista íntima. É uma situação difícil, principalmente quando a revista é realizada por homens.
	O    Deputado Flávio Dino, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, apresentou parecer substitutivo favorável.
	Neste momento, quero dizer também - e a Deputada Alice Portugal, autora do projeto, está presente - que convivo com operárias de tecelagem que sofrem esses problemas e também com outras mulheres que visitam presídios. Nós estamos propondo que se busque uma proposta de humanização. No caso dos presídios, se for necessária, que a revista seja feita obrigatoriamente por mulheres.
	Quero parabenizar a Deputada Alice Portugal por colocar em sua argumentação, com muita clareza, que este projeto de lei vem ao encontro do texto maior, a nossa Constituição Federal: o caput do art. 5º da Constituição assevera que homens e mulheres são iguais perante a lei e seu inciso X diz claramente que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas.
	Por isso, quero pedir a todos os Deputados e a todas as Deputadas presentes que votem favoravelmente a este projeto de lei, que cumpre a nossa Constituição e dá à mulher o direito à privacidade nesses momentos tão difíceis.
	Muito obrigada, Sr. Presidente.