	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, funcionários que nos honram neste momento também com a sua atenção, eu tenho um assunto que reputo de muita importância para tratar, mas vou fazê-lo no Grande Expediente. Neste Pequeno Expediente, Srs. Deputados, quero aproveitar a oportunidade para falar um pouco sobre o Projeto de Lei nº 3.206, de 2012, que apresentei a esta Casa este ano.
	O projeto trata da obrigatoriedade de equipamentos de segurança para a condução de motocicletas, numa tentativa de reduzir os danos, muitas vezes fatais, causados por acidentes nas estradas e nas avenidas do País.
	Os acidentes com motocicletas são muito frequentes no Brasil e afetam sobretudo motoristas mais jovens, ou motoqueiros mais jovens, que acabam vítimas de sua própria imprudência e também das condições precárias de segurança no trânsito, na maior parte das grandes cidades do Brasil, Srs. Deputados.
	Ainda que a mudança recente do Código de Trânsito Brasileiro tenha reforçado a fiscalização e a punição de motoristas infratores, o elevado índice de acidentes, no caso de motocicletas, mostra que é preciso implantar novas medidas para proteger aqueles que utilizam esse veículo como meio de transporte.
	Pois bem, Srs. Deputados, o PL 3.206, que apresentei a esta Casa e ao qual peço o apoio de V.Exas., altera o art. 105 da Lei 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e acrescenta, Srs. Deputados e povo brasileiro, aos equipamentos obrigatórios para usuários de motos ou motonetas, além do capacete, que já é obrigatório: jaqueta, calça comprida, botas e luvas.
	São proteções básicas, que, na verdade, deveriam ser utilizadas de forma espontânea pelos motociclistas, em face dos riscos óbvios que enfrentam com as ameaças no trânsito muitas vezes potencializadas pelo estresse, pela imperícia e pela agressividade dos condutores de veículos de um modo geral.
	Na Colômbia, Srs. Deputados, já é obrigatório o uso desses equipamentos. E, desde o início da obrigatoriedade do uso, cerca de 60% a menos dos acidentados vão a óbito. De cada 100 acidentados na Colômbia, apenas 40 vão a óbito, porque eles usam esses equipamentos: a jaqueta, que protege os cotovelos, os ombros, as costas; a calça comprida, que protege os joelhos; a bota, que protege o tornozelo; e a luva, que protege as mãos, evitando fraturas.
	De acordo com dados publicados pelo Mapa da Violência, do Instituto Sangari, no caderno suplementar intitulado Acidentes de Trânsito, a mortalidade por acidentes com motociclistas cresceu de forma exponencial entre 1998 e 2008, passando de 1.047 acidentes para 8.939 casos, numa variação de 754%. Nesse período, a taxa média de óbito foi de 92,3 por 100 mil, para motos, contra 38 óbitos por 100 mil no caso de automóveis. Ainda de acordo com o mesmo estudo, a chance de o motociclista morrer no trânsito é 14 vezes maior do que a de condutor de automóvel.
	Vale ressaltar que os motociclistas são a única categoria em que as mortes no trânsito se concentram em faixas mais jovens da população, apresentando índices especialmente elevados na faixa de 19 a 22 anos de idade.
	De acordo com os dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, o custo total para os cofres públicos com uma vítima de acidente de moto pode chegar a 950 mil reais, em função de gastos com atendimento médico, hospitalar, licenças e aposentadorias.
	No que diz respeito à proteção do motociclista, relatório do Centro Europeu de Estudos de Segurança e Análise de Riscos - CEESAR, alguns equipamentos de segurança são considerados essenciais para a proteção dos pilotos e deveriam constar como itens obrigatórios, e não apenas acessórios. São eles: jaquetas com proteção para a coluna cervical, luvas, calças com proteção e botas.
	A nossa proposta vai ao encontro, portanto, do que é a avaliação predominante entre os estudiosos do assunto e confirma o sentimento da própria sociedade brasileira de que os motociclistas devem ser obrigados a utilizar equipamentos mínimos de segurança.
	Por isso, acredito que o PL 3.206 irá ser aprovado nesta Casa.
	Nós fizemos uma pesquisa, Srs. Deputados, e constatamos que existem empresas que fabricam esses equipamentos.
	A ideia seria a seguinte: quando a pessoa for comprar a moto, na revenda, já se tornarem obrigatórios esses equipamentos. E não custam muito, não! São 580 reais por todos esses equipamentos. O capacete já é obrigatório, já é da lei. A jaqueta com a proteção, a calça comprida, a bota e a luva custam 580 reais. Nós fizemos uma pesquisa de mercado do Brasil: em Santa Catarina, na cidade de Blumenau, onde há indústria, e em São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Mais ou menos, nessa faixa de 500 a 600 reais custam esses equipamentos.
	Nós temos que tentar salvar vidas. Nesta semana, uma emissora de televisão apresentou um programa que informava que há uma cidade, se não me engano, no Rio de Janeiro, em que já não existe mais lugar para estacionar as motos. Já não existe estacionamento suficiente para as motos. Vejam a quantidade de motos que existem no País! 
	Podemos ajudar a salvar vidas, a reduzir acidentes com óbito. Na Colômbia, como eu disse, diminuíram em 60% os óbitos, quando passaram a usar esses equipamentos: a jaqueta protetora, a calça, a bota, a luva. Diminuíram em 60% os óbitos na Colômbia. Por que nós aqui no Brasil não podemos fazer isto: tornar obrigatório o uso desses equipamentos, para nós tentarmos salvar vidas e ajudar a minimizar essa situação?
	E cada vez mais vão aumentar as motos no Brasil, porque o custo desse equipamento, hoje, é barato. Hoje - até já ouvi alguém dizendo com R$1,99 se compra, mas nem tanto -, com R$200,00 por mês ou menos já se compra uma moto. 
	Então, vai-se encher este País de motos. E nós temos que dar condições ao condutor de moto de ele não sofrer tantos acidentes, como vem acontecendo, inclusive com óbito! Uma só vida que nós salvarmos já terá valido a pena aprovar a lei. Se a pessoa for salva da morte pelo uso desse equipamento, já teremos alcançado o valor da lei. 
	Por isso, eu trago este assunto nesta sessão, porque reputo de muito importância. 
	Agradeço a V.Exas. a atenção.