PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. JEFFERSON CAMPOS (PSD-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gosto muito da iniciativa sustentável de propagarmos a ideia de disponibilizarmos cada vez mais vias para que o trajeto entre casa e trabalho seja feito através de bicicletas. Isto é econômico, saudável e benéfico para o meio ambiente.
	No entanto, sabemos também que a preservação da vida é uma prioridade no convívio entre carros, motos, ciclistas, ônibus, caminhões e pedestres. Tudo isso é legal e está previsto no Código de Trânsito Brasileiro.
	Ao meu ver, e muito embora quem tire carteira de motorista deva estudar este tema, parece que a população em geral não sabe como se dão estas regras.
	A primeira coisa que percebo que o brasileiro esquece assim que está apto para dirigir é a ordem de prioridades no trânsito: o pedestre sempre tem prioridade - sempre, sempre e sempre! Vejo gente que quando percebe uma pessoa tentando atravessar a rua, mesmo na faixa, acelera o carro para passar antes.
	O próximo na linha das prioridades é o ciclista. Sobre ele quero discorrer mais, seguido da motocicletas, carros menores, carros utilitários, vans, pequenos veículos de transporte, ônibus e caminhões bem no final da fila.
	Posto isso, lembro-os da cena frequente que são os ônibus fechando cruzamentos, principalmente aqueles bem compridos e dos diversos momentos em que carros, motos e bicicletas são praticamente banidos da via por eles.
	Há uma clara regulamentação sobre prioridade no trânsito, principalmente no que tange ao ciclista. Em contrapartida, há também uma regra que se aplica para o ciclista que não vejo ser cumprida: a de trafegar em vias rápidas.
	Segue:
		Art. 244 .................................................................
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		III - fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda;
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		VII - sem segurar o guidom com ambas as mãos, salvo eventualmente para indicação de manobras;
		VIII - transportando carga incompatível com suas especificações.
		§ 1º Para ciclos aplica-se o disposto nos incisos III, VII e VIII, além de:
		a) conduzir passageiro fora da garupa ou do assento especial a ele destinado;
		b) transitar em vias de trânsito rápido ou rodovias, salvo onde houver acostamento ou faixas de rolamento próprias;
		c) transportar crianças que não tenham, nas circunstâncias, condições de cuidar de sua própria segurança.
	Via de trânsito rápido é aquela caracterizada por acessos especiais com trânsito livre, sem interseções em nível, sem acessibilidade direta aos lotes lindeiros e sem travessia de pedestres em nível.
	Na cidade de São Paulo está cada vez mais comum depararmos com ciclistas em locais como a Avenida 23 de Maio, Marginais e outras, cujo risco de morte para um vulnerável como um cidadão de bicicleta é eminente.
	Creio que campanhas de conscientização devem ser feitas para alcançar estas pessoas, uma vez que mesmo que haja punição legal para quem infringe esta lei, dificilmente o infrator é multado. Não há placas de identificação nas bicicletas, e poucos usam os equipamentos de segurança, tais como as luzes.
	Precisamos criar políticas públicas para que todos saibam que o trânsito deve fluir de maneira gentil, com direitos e deveres para todos, não privilegiando nem um nem outro, mas disseminando o respeito entre todos.
	Solicito, Sr. Presidente, que meu pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.