	O SR. CARLOS ZARATTINI (PT-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje nós gostaríamos de comentar aqui um fato que nos espanta. O Governo, através da Advocacia-Geral da União, está tentando barrar a divulgação da lista suja com os nomes de empresas autuadas pelo trabalho escravo. Esta divulgação é fundamental para que nós comecemos a respeitar os direitos dos trabalhadores neste País.
	Fala-se muito aqui em discutir reforma trabalhista, em discutir terceirização, em discutir medidas que rebaixam as condições de trabalho do povo, condições de trabalho que já são precárias, porque em nosso País existe essa lista de empresas que se utilizam do trabalho escravo.
	Isso é uma vergonha para o Brasil, é uma vergonha que só pode ser combatida exatamente com a divulgação desta lista. Esta é uma medida que a própria Organização das Nações Unidas considera como um modelo para melhorar as condições de trabalho.
	É estranho que se fale tanto em reforma trabalhista e terceirização em nosso País e que o Governo queira voltar com esse tema da terceirização agora. A terceirização representa a anulação de diversas conquistas dos trabalhadores através de contratos coletivos de trabalho, através da luta de centenas e milhares de categorias em todo o País que conquistaram seus mínimos direitos, os quais serão perdidos através dessa terceirização. 
	Inclusive, se discutido e aprovado o Projeto de Lei nº 4.302, que ainda está aqui na Câmara dos Deputados, restará permitida, inclusive, a terceirização no âmbito do Governo, a terceirização em todos os níveis e em todos os aspectos.
	Por isso, nós precisamos combater essa medida, combater a terceirização e essa reforma trabalhista, que propõe flexibilizar os direitos dos trabalhadores, que propõe instituir um representante dos trabalhadores nas empresas para promover negociações diretamente com o patrão, passando por cima dos sindicatos. Isso vai permitir a extensão da jornada de trabalho, vai fazer com que o trabalhador tenha jornadas cada vez maiores e de acordo com o interesse da empresa. Essas condições de trabalho têm que ser combatidas. Nós precisamos melhorá-las e não revogar os direitos que já foram conquistados.
	Por que o Governo tem tanto interesse em tomar essas medidas? Exatamente porque o Governo pratica uma política econômica que é deletéria para o povo brasileiro e para os trabalhadores. Ele reduz as condições de competitividade da economia brasileira.
	Vejam os senhores que o Governo está mantendo as altas taxas de juros. Não venham tentar nos enganar dizendo que elas estão caindo, porque na verdade a depressão econômica - que levou a uma redução do PIB de 3,6% em 2016 -, é que vem levando à queda a inflação junto com as altas taxas de juros. O diferencial entre os juros e a inflação é exatamente a taxa real de juros, que deprime a economia ainda mais e, além disso, prejudica as exportações de produtos manufaturados brasileiros.
	As exportações brasileiras vêm caindo e a nossa produção interna vem perdendo espaço para os produtos importados; resultado: mais e mais desemprego.	O Governo diz que a situação está melhorando e apresenta dados de janeiro: demissão de 40 mil trabalhadores, eliminação de 40 mil postos de trabalho. Ora, qual é a melhora, Sr. Henrique Meirelles? 
	Na verdade, o interesse do Sr. Meirelles e do Sr. Temer é unicamente favorecer os capitais financeiro e internacional. Querem fazer a reforma trabalhista, porque, através dela, vão rebaixar as condições de trabalho e, através da reforma da previdência, vão reduzir o excedente social, que é distribuído a 23 milhões de brasileiros através da Previdência Social. Dessa forma, eles querem compensar as perdas econômicas dos empresários com essa política econômica antinacional, com essa política econômica depressiva, que leva ao desemprego de milhões de brasileiros. 
	Nós estamos lutando em todos os cantos do País para combater essa reforma trabalhista e essa reforma previdenciária. São reformas que retiram direitos duramente conquistados pelo povo brasileiro, porque se vai exigir não apenas que o trabalhador chegue até os 65 anos trabalhando, mas também que tenha contribuído durante 25 anos.
	A maioria esmagadora dos trabalhadores brasileiros não chega a ter 25 anos de contribuição. E não é porque não trabalha, é porque, no Brasil, mais da metade dos trabalhadores trabalha sem registro em carteira, sem formalização e, portanto, sem contribuição à Previdência Social. 
	Por isso, é absolutamente fora de cogitação se aprovar os 25 anos de contribuição; mais ainda, se aprovar os 49 anos de contribuição para que o trabalhador receba 100% daquilo que ele tem direito na Previdência, na aposentadoria, nas pensões e nos benefícios.
	Por isso, essa reforma da Previdência tem de ser sumariamente rejeitada por este Plenário, rejeitada na Comissão. É isso que vem dizendo o povo brasileiro, que dia a dia se conscientiza do absurdo que é essa proposta, uma proposta que vai jogar os velhos deste País na mais absoluta miséria, como acontece no Chile, como acontece na Argentina, como acontece em tantos países do mundo, onde a Previdência Social foi, de certa forma, privatizada pelos governos, e é isso que nós não queremos aqui.
	Por fim, eu queria saudar as mulheres pelo dia de amanhã, Dia Internacional da Mulher, lembrando que essa reforma da Previdência é uma das reformas que retirada um dos poucos direitos sociais que diferencia a mulher do homem. A mulher trabalha cerca de 8 horas por dia em casa, no trabalho doméstico, e é por conta disso que ela tem um tempo menor para se aposentar. A reforma da Previdência retira esse reconhecimento que a legislação brasileira dá às mulheres, ao trabalho a mais das mulheres, e se calcula que elas trabalhem em sua vida 9 anos a mais do que os homens. Precisamos impedir que isso aconteça. 
	Amanhã, no Dia Internacional da Mulher, nós vamos nos manifestar em todos os cantos deste País e aqui na Câmara dos Deputados contra a reforma da Previdência, que prejudica, em primeiro lugar, a mulher brasileira que tanto luta, que tanto batalha para ter uma vida melhor, para ter um lar feliz, para ter um emprego em condições de igualdade com o homem. 
	Essa reforma tem que ser rejeitada, tem que ser repudiada por esta Câmara dos Deputados.