	O SR. ANTONIO IMBASSAHY (PSDB-BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna para denunciar a atitude irresponsável e suspeita do Prefeito de Salvador, João Henrique, que, ao apagar das luzes de sua administração de 7 anos e 4 meses, está determinado a abrir um processo de licitação de concessão, pelo prazo de 20 anos, para serviços de limpeza da cidade de Salvador. Esse edital já se encontra em fase final de elaboração, aguardando apenas ordem do Prefeito para ser publicado até o final de abril próximo.
	Vejam bem, Srs. Deputados, o valor estimado desse contrato é de 5 bilhões de reais, isso mesmo, 5 bilhões de reais. Portanto, esta é a maior licitação de toda a história da Bahia, uma expressão econômica de 5 bilhões de reais, ao apagar das luzes da Administração do Prefeito da Capital da Bahia, Salvador.
E, como se não bastasse o valor estratosférico dessa licitação, o objeto é completamente inoportuno, pois se propõe a substituir um contrato de limpeza que está em vigor e que ainda pode ser prorrogado por mais 3 anos. Quer dizer, interrompe-se um contrato em vigor para colocar uma licitação suspeita no valor de 5 bilhões de reais!
	No contrato de concessão pretendido, há a previsão de medição da limpeza pública através de critérios subjetivos de avaliação. Vejam bem, são critérios de avaliação subjetivos, como o de "área limpa", sem que se faça a medição, a pesagem do lixo e também a questão da medição linear da varrição, como é feito praticamente em todas as capitais brasileiras. Quer dizer, não se vai pesar o lixo nem se vai medir a varrição, apenas será aplicado o critério de "área limpa".
	É importante observar, Sr. Presidente, que tal critério de medição, sem a pesagem do lixo domiciliar coletado, deixa brechas para que as empresas contratadas reduzam os seus equipamentos e, consequentemente, a qualidade da limpeza pública, sem a redução do faturamento, faturamento hoje da ordem de 19 milhões de reais por mês.
	Como se vê, esse processo licitatório já nasce com ilegalidades e pleno de suspeição. É evidente que falta ao Prefeito João Henrique legitimidade para gerar, nos últimos meses da sua gestão, um endividamento para a cidade de Salvador de 5 bilhões de reais, por um período de 20 anos, para as futuras gerações. 
Aliás, Deputado Jutahy, V.Exa., que é um grande Deputado e acompanha bem os acontecimentos da Bahia e do Brasil, sabe que o Prefeito João Henrique teve agora as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, contas de 2009 e 2010, por má aplicação do dinheiro público. Portanto, ele já tem uma conduta também suspeita pelo Tribunal de Contas dos Municípios. 
	O Prefeito teve quase 8 anos para licitar um contrato de concessão, mas não o fez, e administrou, de 2006 a 2010, os serviços de limpeza da cidade através de contratos precários, de emergência, sempre criticados e monitorados de perto pelo Ministério Público Estadual.
	Sr. Presidente, essa atitude do atual Prefeito de Salvador configura, no meu entendimento, ato de improbidade administrativa, atentando contra os princípios da administração pública e divergindo da responsabilidade que se espera de um administrador no trato da coisa pública.
	Cabe ressaltar que a situação encontrada em 2005, quando o Prefeito João Henrique assumiu sua gestão, era diametralmente oposta. O atual Prefeito recebeu Salvador com a marca da cidade mais limpa do Brasil e com os contratos de limpeza urbana regulares e legais. Existia um contrato de concessão para o Aterro Metropolitano Centro - AMC, para um período de 20 anos, e um contrato de limpeza urbana, para um período de 5 anos, com o Consórcio Salvador Limpa.
		À luz do princípio da moralidade administrativa, seria prudente e sensato que o atual Prefeito deixasse o referido procedimento licitatório, do contrato de concessão, para ser realizado no próximo ano, Deputado Jutahy, pelo futuro Prefeito, se assim for o caso, vez que o contrato atual de limpeza urbana pode ser prorrogado por mais 3 anos, não exigindo urgência a ponto de produzir uma nova licitação eivada de vícios e controvérsias. Faltam poucos meses para acabar a administração do João Henrique, e ele quer deixar um contrato de 20 anos no valor de 5 bilhões de reais. Isso, realmente, é um absurdo, para não se dizer uma vergonha, que não podemos admitir.
	Encerro, Sr. Presidente, dizendo que, face ao histórico desabonador do atual Prefeito, que, repito, tem contas rejeitadas seguidamente de 2009/2010 pelo Tribunal de Contas do Município, por má aplicação dos recursos, e dada a gravidade do fato exposto, estou marcando uma audiência com o Procurador-Geral da Justiça da Bahia, o Exmo. Dr. Wellington César Lima e Silva, para entregar-lhe pessoalmente documentos que embasam a referida denúncia e comprovam que a licitação que o Sr. João Henrique está em vias de realizar é completamente descabida, ferindo frontalmente princípios constitucionais e legais.
	Não vou fazer apenas, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, uma correspondência e mandá-la ao Procurador-Geral de Justiça na Bahia. Vou lá conversar com ele e expor a minha posição, como homem público que sou, como Deputado Federal eleito com os votos da Bahia, em especial de Salvador.
	Em razão da importância, da relevância e da seriedade do tema, conclamo os pré-candidatos à Prefeitura de Salvador a se manifestarem publicamente, cada um deles, uma vez que, caso o referido contrato de limpeza pública seja realmente firmado, o futuro gestor terá dificuldades concretas para governar.
Já temos vários pré-candidatos à Prefeitura de Salvador definidos. Peço que cada um se manifeste publicamente, uma vez que o caso é um contrato de limpeza pública de 5 bilhões de reais que não pode ser firmado. 
	Dada a sua relevância, encerro solicitando que este pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa e pelo programa A Voz do Brasil. 
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Acato o pedido de V.Exa.