	O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, queremos cobrar do Presidente Marco Maia a inclusão na pauta da PEC nº 270, que trata da paridade e da integralidade salarial dos aposentados por invalidez. Havia uma grande expectativa no sentido de que essa PEC pudesse ser votada no ano passado, o que não se concretizou, e a cobrança é para que a proposta seja incluída na Ordem do Dia. 
Na reforma da Previdência, em 2003, por falha, erro, equívoco, má vontade, ou seja lá por que for, os aposentados por invalidez perderam a integralidade e a paridade. Queremos recuperar essa condição. Para tanto, é essencial a inclusão dessa matéria na pauta de votação da Casa.
Queremos votar também a PEC nº 55, que acaba, de forma gradativa, com a contribuição previdenciária obrigatória dos aposentados do serviço público, uma cobrança indevida, até porque está se pagando para nada, uma vez que não há um novo benefício. Queremos que essa PEC venha à pauta de votações o mais rapidamente possível.
Da mesma forma, desejamos votar o Projeto de Lei nº 3.299, para garantir o fim do fator previdenciário, um grande prejuízo para as pessoas que se aposentam, pois representa a perda de cerca de 40% do benefício, se o trabalhador for homem, e de até 50%, se for mulher.
Esse maldito fator previdenciário é uma excrescência. Temos de encontrar uma alternativa e uma solução para isso.
Queremos também votar o Projeto de Lei nº 4.434, que trata da recuperação das perdas de aposentados e pensionistas. Todos os dias, em todos os eventos, em todas as cidades, em todas as reuniões a que vou, sempre há alguém reclamando que ganhava três, quatro salários e, agora, está recebendo menos de dois e logo vai chegar à vala comum de um salário mínimo, porque é isso o que acontece.
Na semana passada, tivemos um seminário para tratar do tema da Previdência Social. Na oportunidade, discutiu-se muito o fato de que a expectativa de vida do brasileiro aumentou. Queriam o quê? Que abaixasse? Tomara que aumente mais ainda! Tomara que a expectativa de vida seja mais elevada, com qualidade de vida e com rendimento à altura! Querem que as pessoas morram para não se pagar o benefício da Previdência Social? Isso não tem lógica. Essa não é a equação que queremos para a vida. Queremos simplesmente que as pessoas tenham cada vez mais qualidade de vida.
Aproveito ainda para cobrar do Governo do Estado de São Paulo que envie para a Assembleia Legislativa o projeto de lei determinado pelo Estatuto do Idoso sobre a garantia de passagens intermunicipais, até porque hoje é difícil explicar para uma pessoa que pode viajar de qualquer cidade de São Paulo para qualquer outra cidade de qualquer Estado, mas não pode viajar dentro do Estado, porque, para tanto,  depende de lei estadual.
Essa lei estadual, que foi votada pela Assembleia Legislativa, foi objeto de arguição de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça e aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal, mas se o Governador do Estado mandar esse projeto, fica superado o chamado vício de inconstitucionalidade, e se resolve a questão.
Lembro apenas um detalhe: o Estatuto do Idoso já está em vigor desde 2004, portanto, há 7 anos. E, há 7 anos, não temos essa decisão importante. Por isso, aposentados e pensionistas, que teriam direito a essa passagem, reclamam da demora dessa decisão, decisão que estou cobrando aqui.
Finalmente, cobro do Presidente Marco Maia a reinstalação da Comissão Especial que vai tratar dos assuntos de segurança, tratar da questão relativa à PEC 300, que foi motivo de grande frustração do final do ano passado, e também da PEC 308, que versa sobre a condição do agente de segurança penitenciário.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Tadeu Mudalen) - Muito obrigado, Deputado Arnaldo Faria de Sá.