	O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT-RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Deputado Carlos Manato, Sras. e Srs. Parlamentares, eu venho à tribuna para fazer uma espécie de release do que foi esta semana no plenário da Câmara dos Deputados, quando nós votamos projetos de iniciativa de um grupo de Parlamentares, entre os quais eu me incluo, que luta pela segurança, pela valorização da vida e pela qualidade de vida, porque a vida só é vida se for bem vivida, com intensidade, com felicidade, senão não é vida.  A iniciativa também é do Presidente Eduardo Cunha.
	Vejam bem. Nós precisamos dar armas aos nossos policiais, para que eles enfrentem os bandidos. Hoje, a arma dos policiais não é uma metralhadora, não é uma ponto 15, não é uma pistola, tampouco é um revólver, muito menos é uma adaga. As armas de hoje são instrumentos legais que inibam o bandido de enfrentar a polícia. Porque hoje o bandido não tem medo da polícia, enfrenta a polícia de igual para igual, às vezes até com melhores armamentos. Então, temos que penalizar o bandido que mata policial, que deixa policial aleijado, que fere o policial e o deixa inválido para o resto da vida. Graças à lei aprovada aqui esta semana, os bandidos terão a pena agravada, porque a qualificação será de crime hediondo. Eles vão cumprir a pena e, para poder sair num livramento condicional, terão que ter cumprido praticamente toda a pena.
	Aumentamos também a pena para o bandido que é reincidente no crime. Ele comete o crime, é processado, é julgado, é condenado, cumpre a pena, sai, e comete o crime de novo. O tratamento tem que ser diferente para casos de reincidência, com pena mais dura. A lei vai evitar que esse bandido saia da cadeia com livramento condicional facilitado, ou seja, vai fazer com que ele tenha que cumprir uma parte maior da pena que lhe foi imputada. 
	O mesmo vale para o menor. O menor infrator fica internado na Fundação de Atendimento Sócio-Educativo - FASE e depois sai para cometer outro delito. Nós também estamos aumentando o tempo de internação do menor infrator. E aquele que comete crime usando o menor como escudo, colocando o menor na frente da cena, o menor assumindo a responsabilidade pelo crime, ficando o maior de idade escondido atrás do menor, saindo de bonzinho, aquele que estimula o menor a cometer o crime vai ter uma pena mais alta ainda. Eu diria que ele comete dois crimes: um pela vítima que ele faz e outro pelo menor que ele faz de vítima também, porque ensina o menor a cometer crime.
	Sr. Presidente, esta semana nós avançamos muito na valorização do policial, com a criminalização daquele que usa o menor e com o aumento da pena para os que reincidem no crime, mas precisamos também tratar da questão da maioridade penal. 
	Eu sou contra a diminuição da maioridade penal de 18 anos para 16 anos, porque não quero que o meu filho, que o seu filho, que o filho de cada um de nós tenha que ter maioridade aos 16 anos por conta de alguns bandidos que cometem crime. A maioridade penal tem que ser dada dentro dos autos do processo. Se o menor cometeu um crime, cometeu um ilícito penal, transgrediu a lei, ele é um infrator. Precisamos de uma lei que autorize o delegado ou o Ministério Público a pedir ao juiz que aquele menor, naquele caso, seja julgado como se maior fosse, por conta de ser reincidente, de ter uma vida pregressa no crime, uma ficha comprida, que nem esperança de pobre, um crime hediondo nas costas. Este menor é que tem que ser julgado como maior. Mas quem vai decidir isso é o juiz, nos autos do processo, considerando a gravidade do crime cometido. Não temos que diminuir a maioridade penal de todo mundo por conta de alguns menores que cometem crime. 
	É isso que nós queremos, Presidente. Parabéns à Câmara dos Deputados! 
Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado.