	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar um abaixo-assinado, encaminhado pelo Conselho de Direitos Humanos da Paraíba, que pede a desmilitarização das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil.
	O formato das policias está contribuindo para a má atuação dos PMs contra o cidadão. O formato atual da Polícia e do Corpo de Bombeiro Militar, caracterizado pela hierarquia rígida e numerosa, é rejeitado pela maioria dos profissionais de segurança pública. É isso que mostra a consulta O que pensam os profissionais de segurança pública no Brasil, realizada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP, em parceria com o PNUD, com o objetivo de subsidiar as discussões na I Conferência Nacional de Segurança Pública - CONSEG, que reuniu, entre 27 e 30 de agosto de 2012, em Brasília, membros do Governo, de ONGs e policiais para debater a criação de um Plano Nacional de Segurança Pública.
A consulta aos profissionais de segurança ouviu 64.130 servidores, entre policiais militares, civis e federais, policiais rodoviários, peritos, bombeiros, agentes penitenciários e guardas municipais.
O resultado foi que, para 60% deles, a vinculação da PM ao Exército é inadequada. O número aumenta quando o assunto é injustiças e desrespeito causados pela hierarquia - 65,6% dos consultados responderam "sim" à questão: "A hierarquia de sua instituição provoca desrespeito e injustiças profissionais?"
Os que mais se incomodam com isso são justamente os policiais militares nos postos mais baixos: 73,3%. É entre esses profissionais que as críticas à hierarquia e à disciplina das instituições mais aparecem: 81% deles acreditam que "há muito rigor em questões internas e pouco rigor em questões que afetam a segurança pública". E 65,2% dizem que "há um número excessivo de níveis hierárquicos em sua instituição". 
	A questão aparece também quando as perguntas dizem respeito à tortura e à humilhação por superiores. Um quinto de todos os consultados diz que já sofreu tortura em treinamento ou fora dele - se considerarmos apenas os policiais militares nos postos mais baixos, a fração sobe para um quarto - e mais da metade, ou seja, 53,9% dizem que já foram humilhados ou desrespeitados por superiores. 
	O relatório da consulta destaca, porém, que o termo tortura é colocado como "imposição deliberada de sofrimento físico ou mental. Por isso, as respostas positivas colhidas não significam que os profissionais de segurança no Brasil sejam expostos às formas mais atrozes de violência". 
	E temos visto que esse sistema da Polícia Militar não é aceito entre as potências mundiais democráticas. 
	Como Parlamentar, quero aderir ao abaixo-assinado, convidando, assim, os que são a favor para se unirem a favor da desmilitarização das Polícias e dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil. 
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigado.