	A SRA. ELIZIANE GAMA (PPS-MA. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, esta semana, não há dúvida, é uma semana muito importante para o Brasil e para as mulheres. A decisão, Sra. Presidente, de colocar na Ordem do Dia projetos de iniciativa das mulheres desta Casa faz com que esta semana se torne, na verdade, uma semana de demarcação de marcos importantes para essa política, sobretudo, de combate às mais variadas formas de violência contra a mulher, o que, aliás, têm aumentado muito no Brasil.
	Os dados apresentados, por exemplo, no Anuário de Segurança Pública, mostraram que nós tivemos o quantitativo, no ano de 2005, de 45.460 casos de estupro. Agora, há um detalhe muito importante em relação a esse dado: apenas 35% das vítimas de estupro costumam recorrer à polícia para fazer a denúncia, ou seja, há uma subnotificação.
	Quando nós temos esse número de 45 mil, isso, na verdade, na prática, significa, Sra. Presidente, um número entre 129 mil a 455 mil casos de estupro. Olhem só a quantidade de casos covardes e estarrecedores de um crime hostil e bárbaro que não pode ser realmente admitido por ninguém!
	Nesse sentido, nós estamos aqui e eu queria trazer os meus cumprimentos, tanto à Senadora Vanessa Grazziotin quanto à Deputada Laura Carneiro, pela iniciativa deste projeto. A tipificação do estupro coletivo é uma resposta para essa luta das mulheres em todo o Brasil.
	Nós vemos o aumento das tecnologias, as redes sociais estão aí. E hoje o que nós estamos presenciando, de uma forma muito rotineira, Sra. Presidente, é que, quando há um estupro, há automaticamente uma filmagem, um registro desse estupro. E esse registro vai sendo compartilhado de uma forma viral pelo Brasil afora.
	As pessoas, nas suas rodas, começam a visualizar esse vídeo, ou seja uma mulher que é vítima do estupro, dilacerada, destruída, violentada ainda sofre com a exposição da sua imagem em todas as rodas pelo Brasil afora. Quando houver a tipificação desse crime, nós estaremos automaticamente coibindo essa prática criminosa na sociedade brasileira.
	Eu quero trazer os meus cumprimentos pela iniciativa do projeto. Sei que teremos unanimidade na sua aprovação, mas gostaria de pedir não só a aprovação, como também que ele não se torne uma letra morta, porque nós temos um calhamaço de leis por aí, e boa parte delas não se torna real.
	No caso do feminicídio, por exemplo, pelo que tanto nós lutamos para ser real nesta Casa, boa parte dos juízes no Brasil não está levando em consideração nossa luta por essa tipificação.
	Que esta lei possa ser uma realidade no Brasil! Que os juízes, as varas especializadas possam fazer valer essa lei! Que a pena para o estupro coletivo chegue aos 16 anos de prisão! E que a pena para divulgação dessas imagens chegue aos 5 anos de prisão! Essa seria uma resposta para o Brasil e uma resposta para as mulheres de toda a sociedade.
	Muito obrigada, Sra. Presidente.