PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. LAUREZ MOREIRA (Bloco/PSB-TO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, 
Entre os muitos assuntos que entendo serem de grande relevância para o País, a universalização da banda larga no Brasil é temática de urgência no cenário de transformações tecnológicas e de telecomunicações que permeia todo o planeta.
Dados oficiais nacionais vêm reforçar esse meu posicionamento, uma vez que o Censo 2010 revela que dos quase 191 milhões de brasileiros, apenas 58 milhões possuem acesso à Internet em banda larga.
Nesse sentido, sintonizado com a urgência na democratização desse acesso, mantive contato com representantes da empresa Oi Telecomunicações, profissionais que realizaram uma apresentação institucional das ações da empresa, com enfoque no Estado do Tocantins, unidade federativa que tenho a honra de representar neste Parlamento.
Os projetos que estão sendo implantados pela Oi no Estado incluem a ampliação para 27 do número de antenas que garantem o oferecimento de sinal de qualidade aos usuários, e o programa Banda Larga nas Escolas, em parceria com o Governo Federal.
Nas palavras do Diretor de Relações Institucionais da empresa, "não existe progresso sem estradas, educação e telecomunicações".
Em 2010, os investimentos em Tocantins alcançaram os 21 milhões de reais, e, de acordo com a Oi, para este 2011, a previsão de recursos aplicados na melhoria dos serviços de telefonia móvel e fixa deve alcançar os 48 milhões de reais.
Segundo o Plano Nacional de Banda Larga, em franca fase de implementação por parte do Poder Executivo, a prestação do serviço de transmissão de 1 mbps (megabit por segundo) deve chegar a 35 milhões de domicílios até 2014 a um custo de 35 reais mensais.
Tal significativa expansão, dos atuais 10,2 milhões de domicílios a um custo médio de 96 reais para o serviço, vem ao encontro do que defendo como modelo de prestação de serviços pautado no interesse público, garantindo acesso a todos, sem o viés meramente competitivo.
Senhoras e Senhores Deputados, tramita nesta Casa a Proposta de Emenda Constitucional n° 479, de 2010, que inclui o acesso à Internet em alta velocidade entre os direitos fundamentais do cidadão, constantes do artigo 5° da Carta Magna. A admissibilidade da proposição já foi aprovada e, no momento, a PEC aguarda a criação de Comissão Especial para apreciar a matéria.
Da mesma sorte, o Projeto de Lei n° 1.481, de 2007, que amplia o uso da banda larga nas escolas públicas já se encontra pronto para votação, apenas aguardando inclusão na pauta do Plenário da Casa. Contudo, os cortes orçamentários realizados pelo Executivo no início do ano impediram a apreciação da matéria, que permite o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) no financiamento da implantação e manutenção dos serviços de Internet de alta velocidade em escolas públicas.
De fato, desde 2008, o Governo Federal, em parceria com operadoras de telefonia, leva banda larga para as escolas públicas por meio de programa que estabelece obrigações a serem cumpridas pelas concessionárias de telefonia fixa.
Nesse sentido, a Oi acelerou a implantação da banda larga nas escolas de todo o País e, em Tocantins, a operadora já alcançou 736 escolas, sendo que, em 2011, o serviço deverá ser instalado em mais 120 unidades escolares.
Senhor Presidente, entendo que toda essa movimentação é das mais louváveis. Uma vez que boa parte dos alunos das escolas públicas não possui computador em suas casas, no ambiente escolar, eles terão a oportunidade se conectar com o mundo, em uma ampla preparação para o mercado de trabalho e para a vida.
Muito Obrigado.