	O SR. PRESIDENTE (Deputado Henrique Eduardo Alves) - Sras. e Srs. Deputados, neste momento, transformo a sessão plenária em Comissão Geral, para discutir a segurança pública e a violência no trânsito.
	Sobre a mesa, acha-se à disposição dos Srs. Parlamentares folha de inscrição, destinada a quem queira fazer uso da palavra durante a realização desta Comissão.
	Convido para compor a Mesa as seguintes autoridades: Sr. José Eduardo Cardozo, Ministro da Justiça; Deputado Lincoln Portela, autor do requerimento e Presidente da Comissão de Legislação Participativa; Deputado Otavio Leite, Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Deputado Hugo Leal, Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro.
	Sras. e Srs. Parlamentares, minhas senhoras, meus senhores, que nos honram sobremaneira com suas presenças nesta manhã de terça-feira, povo brasileiro, que, por meio da TV Câmara, acompanha esta sessão da Câmara dos Deputados, apresentarei uma palavra muito rápida, até para que possamos ter objetividade neste debate, que ora se inicia.
	Geralmente, a Câmara dos Deputados realizava as Comissões Gerais em segundas-feiras ou quintas-feiras, cumprindo as solicitações e atendendo a requerimentos de Parlamentares que assim as programavam. Mas sempre observei, como Parlamentar experiente desta Casa, a dificuldade de quorum qualificado para Comissões Gerais deste tipo, que debatiam sérios e importantes problemas do nosso País.
	Então, hoje inovo, no sentido transferir a realização dessas Comissões Gerais - esta é a primeira, pela prioridade que esta Casa dá ao tema - para dias chamados nobres nesta Casa: terças-feiras ou quartas-feiras, não apenas com um público a nos acompanhar, mas, sobretudo, com a presença efetiva dos Srs. Parlamentares neste plenário. Dessa maneira, asseguramos que este debate venha envolver a legítima e mais representativa Casa do povo brasileiro, que é esta.
	Eu sempre faço questão de lembrar, como Parlamentar há 42 anos da Câmara dos Deputados do Brasil, com 11 mandatos consecutivos, representando o meu Estado, o Rio Grande do Norte, que os outros Poderes, com todo o respeito, possuem a mais ampla legitimidade. No caso do Poder Executivo, a Presidenta da República é eleita pelo voto direto do povo brasileiro. Quanto ao Poder Judiciário, os eminentes Ministros assumem após indicação criteriosa e respeitosa da Presidenta da República. Mas este Poder, o Legislativo, diferencia-se porque todos os 513 Parlamentares que aqui estão foram eleitos pelo voto popular, cujos mandatos são renovados, ou não, a cada 4 anos, após o julgamento do povo brasileiro, que leva em conta a atuação, o comportamento, a ética e o dever cumprido, ou não, do Parlamentar.
	Então, se há uma Casa que tem obrigação, todos os dias, de prestar contas do seu trabalho, do que realiza, expondo com clareza, com transparência, para o bem ou para o mal, para o sim ou para o não, os erros, os acertos, as qualidades, as virtudes, os defeitos, esta Casa é o Parlamento brasileiro. Esta Casa, por essas diferenciações e por essa configuração do voto popular direto e assim expresso, tem o dever, tem a obrigação de ser protagonista dos grandes debates nacionais e buscar as suas soluções.
	Assisti, nesta Casa, a muitas Comissões Gerais que se organizaram e debateram importantíssimos temas, mas, às vezes, depois até de exaustiva e também qualificada discussão, ficava-se por aí.
	Ao percorrer o meu Estado e outros Estados do Brasil, conversava com os Parlamentares, com o povo brasileiro, que queria mais desta Casa: não apenas a discussão, mas também a proposta; não apenas o debate, mas também a decisão. Esta Casa tem esse perfil, tem essa obrigação.
	Sendo assim, nós queremos fazer dessa atitude uma prática deste Parlamento. A Comissão Geral hoje é sobre a segurança pública e a violência no trânsito. Já pautaremos para amanhã, de acordo com as autoridades, com os Parlamentares, com as Lideranças, com os partidos, com os senhores aqui presentes, projetos que tramitam nesta Casa e que tratem do tema segurança pública e violência no trânsito. Ou seja, é discutir e resolver, é debater e votar, para que possamos mostrar ao povo brasileiro que estamos profundamente conscientes de que, se há dois temas que aumentaram absurdamente a agonia, não a preocupação, a agonia do povo brasileiro - retrato isso em nome do meu pequenino Estado do Rio Grande do Norte, do sofrido Nordeste brasileiro -, esses temas são a segurança pública e a violência no trânsito.
	Eu sou de um tempo que era a saúde, e ainda é, que era a educação, e ainda é. De um tempo para cá, juntaram-se a elas - estão muito próximas, na agonia, no quase desespero, porque dizem respeito à cidadania - a segurança pública, que se tornou insegurança pública, e a violência no trânsito, que se tornou um desespero para a família brasileira. Vitima, todo dia, toda hora, milhares de pessoas inocentes, que tinham toda uma vida pela frente, e, de súbito, pela irresponsabilidade e pela impunidade, tornaram-se órfãs das leis de segurança no trânsito deste País.
	Sendo assim, eu quero aqui ressaltar, em nome da Presidência desta Casa e, mais, do Parlamento brasileiro, que, para esta iniciativa, contei com o apoio de todos os partidos, de todos os Parlamentares. Vamos fazer deste ato, espero, um exemplo para a conduta do Parlamento. Vamos discutir, discutir e, logo depois, votar. É essa a expectativa do povo brasileiro.
	Vamos, portanto, dar início de maneira objetiva à reunião de hoje.
	A todos os que se deslocaram dos seus Estados, autoridades, representantes desses segmentos, meus senhores e minhas senhoras, muito obrigado, porque é a presença de vocês que faz desta Casa um organismo respeitado e vivo da sociedade brasileira.
	A maneira de agradecer em nome desta Casa a todos os que vieram aqui é pedir uma salva de palmas deste Parlamento não a nós, mas a todos os que deixaram seus Estados, seus Municípios, seus rincões e se deslocaram até aqui para prestigiar esse tema, que é hoje a preocupação deste País. (Palmas.)