	O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, prezado amigo Deputado Vitor Penido, colegas Parlamentares, temos na tarde de hoje e seguramente pela noite afora uma missão importante.
	Aqui já foi dito por alguns Deputados da base do Governo, mais especificamente do PT, reiteradamente, que temos que votar o Orçamento. É bom deixar claro para o Brasil que não houve um gesto de obstrução ou de oposição à votação do Orçamento. Não é questão de Oposição ou de Situação. Quem não tiver a dignidade de ser coerente com o discurso democrata, portanto, quem não tiver a dignidade de ser coerente com o discurso que todos nesta Casa fazem, de prezar os valores da democracia, não estará honrando o voto que o trouxe para cá.
	Não podemos ignorar a responsabilidade que temos de apreciar os vetos presidenciais e voltar àquela cantilena: "Deixe os vetos aí. O Supremo decidiu que não há urgência". Não foi isso o que o Supremo Tribunal Federal decidiu. O Supremo devolveu, isto sim, para a soberania do Legislativo, para que ele cumpra a Constituição Federal. E a Constituição é clara: veto tranca a pauta após 30 dias da sua publicação.
Nós entendemos que é preciso votar hoje o veto aposto pela Presidenta Dilma Rousseff à proposta de distribuição mais justa dos royalties de petróleo entre todos os brasileiros. É até é curioso alguém dizer: "Vamos cuidar do Orçamento". O Orçamento é o mesmo no Brasil inteiro para atender ao Ceará, a Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul etc. O Orçamento é composto de recursos que viabilizam obras, mas é preciso dar a esses Estados o direito de usufruírem de maneira justa os recursos, que são de todo o povo brasileiro. Nada contra o Rio de Janeiro, o Espírito Santo ou outros Estados irmãos.
	Aliás, é bom destacar que, embora tenhamos convicção absoluta de que não é justo deixar uma fatia muito maior para alguns Estados vizinhos da área de exploração - se o subsolo é da União, que dirá o subsolo do mar; é da União, pertence a todos, e é justo que haja distribuição para todos -, longe de nós querer prejuízo para o Rio de Janeiro ou para o Espírito Santo. O que caberia neste momento? A postura estadista, por parte de quem governa o Brasil, de não deixar haver esse confronto entre irmãos e de tirar um pouco do muito que fica com a União para que o Rio e o Espírito Santo não tenham prejuízo. Mas que os demais pudessem usufruir, sim, dessa riqueza que é de toda a Nação.
	Insisto: hoje temos que derrubar esse famigerado veto. Há decisão soberana do Congresso Nacional - da Câmara e do Senado -, que, falando em nome do povo brasileiro, quer que seja distribuído de maneira mais justa o recurso, que é de todos os brasileiros, entre todos os brasileiros.
	Aliás, é bom lembrar que o Congresso já tinha feito isso antes, ou seja, votado a favor de uma distribuição mais justa, mas o Presidente Lula vetou, no último dia. Vetou e não apresentou uma solução. A Presidente Dilma vetou a outra solução que o Congresso encontrou. E também a Presidente Dilma vetou e não apresentou uma solução. Agora só nos cabe derrubar o veto, para que haja uma distribuição mais justa entre todos. 
	Comungo com o Deputado Valdir Colatto, do PMDB, da base do Governo, na apresentação de proposta de emenda no sentido de que, 30 dias depois de publicado, se não for votado, caia o veto. É interessante o raciocínio dele porque, no presidencialismo de coalizão, quem está no poder sempre tem a maioria e a tem utilizado para impedir que os vetos sejam votados, tem influenciado o Congresso a não permitir que seja colocado em pauta. 
	É bom que o povo brasileiro saiba disto: não foi omissão de todos os Deputados e de todos os Senadores, foi interferência do Poder Executivo, que impediu o livre funcionamento desta Casa. E é triste ver alguns Deputados ainda insistirem em dizer "amém", faltando com o compromisso ético de serem coerentes com o que pregam sobre uma vida democrática e um ambiente democrático para o País. 
	Então, hoje haveremos de derrubar o veto do petróleo e de fazer a democracia valer.