           O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT-CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, subo à tribuna para falar sobre o Ministério do Trabalho, não sobre a indefinição de quem será o futuro gestor, até porque isso já tem sido pautado pelos principais jornais nos últimos 4 meses e pode ser julgado como falta de consideração ao PDT. Venho falar sobre o que essa indefinição vem causando a uma instituição que tem 82 anos de história.
	O Ministério do Trabalho está sendo sucateado. Suas atribuições, suas competências, definidas em lei, estão sendo repassadas para vários órgãos. É uma demonstração clara de que estão querendo acabar com o Ministério do Trabalho e Emprego no Brasil. Cito alguns fatos: a Secretaria Nacional de Economia Solidária estava no projeto para ir para a Secretaria Nacional da Micro e Pequena Empresa; o Programa Nacional de Microcrédito, cuja coordenação é do Ministério do Trabalho, não é considerado nas medidas provisórias que versam sobre microcrédito; a qualificação profissional, uma atribuição da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego, por meio do PRONATEC, foi repassada para o Ministério da Educação, e os planos setoriais de qualificação não têm execução orçamentária desde o segundo semestre do ano passado. Fora isso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Secretaria de Relações do Trabalho está sendo esvaziada por uma ação tomada dentro da Secretaria-Geral da Presidência da República, coincidentemente por alguém que, num passado muito recente, foi Vice-Presidente da CUT.
	Sr. Presidente, a criação de uma secretaria de relações do trabalho dentro do Ministério do Planejamento também é uma demonstração de esvaziamento. E crime maior também não poderia haver que discutirmos o Plano Brasil Maior e, no seu comitê gestor, não estar o Ministério do Trabalho e Emprego. Ora, como podemos supor um Brasil maior sem gerar empregos? O Ministério do Trabalho não está lá para opinar sequer dentro da comissão tripartite criada para estudar a desoneração da folha de pagamentos. Para que desonerar a folha de pagamentos se não se exige uma contrapartida em geração de empregos? Nessa comissão tripartite também não está o Ministério do Trabalho e Emprego.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é função desta Casa zelar pelas leis que aprovamos, e todas essas tentativas de extirpar a competência do Ministério do Trabalho estão sendo tomadas à revelia da lei. Nós temos, Sr. Presidente, que ficar muito atentos, independentemente de quem esteja ou venha a estar à frente do MTE. É necessário que estejamos atentos para que essa instituição, repito, de 82 anos, de contribuição indiscutível à geração de emprego e renda no País e ao combate à precarização das condições de trabalho, ao trabalho infantil e ao trabalho análogo ao escravo, não seja esvaziada, como infelizmente está sendo com as constantes tentativas que estão sendo feitas dentro do Executivo brasileiro.
	Queremos deixar isso muito claro e dizer o seguinte: acima de partidos ou representações partidárias que venham a ser indicadas está uma instituição quase secular. Não abriremos mão de defender o MTE de qualquer vontade política ou partidária. Os trabalhadores do Brasil precisam de um Ministério que esteja sempre atento e pronto a defender seus interesses. Esse Ministério não pode ser sucateado.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.