	O SR. JORGE SOLLA (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero aproveitar este espaço para denunciar a situação em que se encontra a saúde indígena no Estado da Bahia. 
Trago a nota pública da Federação Indígena do Estado da Bahia, assinada pelo Cacique Aruã, por meio da qual demonstra o desmonte que o Governo golpista do Michel Temer está fazendo com a saúde indígena em nosso Estado. A coordenação foi entregue a alguém ligado a Geddel Vieira Lima, preso com 52 milhões de reais que seriam usados na campanha eleitoral, guardados num apartamento. Esta pessoa continua, apesar da prisão de Geddel, mantida no cargo, atacando, demitindo e destruindo a situação da saúde de toda a população indígena do Estado. 
Este é mais um absurdo deste Governo golpista. Nós temos que denunciar esta situação e exigir a sua saída imediata.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que esta nota seja registrada nos Anais desta Casa.
NOTA A QUE SE REFERE O ORADOR
	Nota pública da Federação Indígena - FINPAT 
	O desmonte da saúde indígena na Bahia 
	A Federação Indígena das Nações Pataxó e Tupinambá do Extremo Sul da Bahia - FINPAT, em conformidade ao seu Estatuto Social, art. 3º, Inciso II, nas finalidades: atuar como instituição fiscalizadora e monitorar a execução de políticas públicas nas Terras Indígenas de sua abrangência, dando prioridade na demarcação e ampliação de terras, saúde, educação, desenvolvimento sustentável e preservação do meio ambiente, além de cobrar dos órgãos responsáveis um tratamento digno para os povos indígenas. Por tanto, a FINPAT, representada neste ato por seus caciques e lideranças indígenas, vêm pelo presente manifestar a sua indignação diante do descaso e desmonte total da saúde indígena na Bahia. 
	A saúde indígena, sempre teve os seus problemas, dificuldades e precariedade em todas as suas gestões, na FUNAI, FUNASA e SESAI. Porém, a partir de novembro de 2016, quando assumiu a atual coordenação e gestão, houve um agravamento da situação, tornando-se insuportável. A saúde indígena, gradativamente vem ficando em situação crítica e caótica na prestação de serviços de atenção básica, no Estado da Bahia, em especial na região do Extremo Sul. 
	Os serviços e atendimento de saúde indígena estão sendo sucateados e negligenciados pela inabilidade administrativa e falta de diálogo da coordenação do Distrito Sanitário Especial Indígena da Bahia - DSEI/BAJSESAI/MS, órgão responsável pela atenção básica e o Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira - IMIP, instituição responsável pela contratação da equipe multidisciplinar. 
	A preocupação é que os serviços de saúde indígena na Bahia, gradativamente foram a colapso, principalmente pela tomada de medidas administrativas arbitrárias da Coordenadora do DSEI/BA, na dispensa, demissão ou substituição de servidores e funcionários, principalmente nos serviços essenciais na Gestão do Distrito e Controle Social, nas áreas de Serviços de Orçamento e Finanças - SEOF, Serviços de Licitação e Gestão, Serviços de Recursos e Logística - SELOG, Serviço de Gestão de Pessoas - SEGP, Serviços de Recursos Humanos - SERH, Chefia da Atenção e Apoio Administrativo, Engenharia, lnterlocução de Controle Social, Coordenação de Polos Bases, entre outros. Na gestão anterior, vários servidores foram trazidos do Ministério da Saúde para prestar serviços, no Distrito Sanitário Especial Indígena da Bahia, além dos conhecimentos anteriores, esses servidores, tiveram cursos e treinamentos pelo DSEI/BA em gestão de programas, elaboração de termo de referência, licitação, fiscalização e monitoramento de contratos e sistema de informações, etc., tornando um grupo ainda mais qualificado. No entanto, a coordenadora do DSEI/BA, adotou medidas administrativas, meramente por decisões e perseguições políticas a servidores e funcionários, 12 servidores do Ministério da Saúde foram exonerados das suas funções e colocados à disposição do órgão, 15 funcionários terceirizados, foram demitidos, assim como, os coordenadores e prepostos dos Polos Base de Pau Brasil, Porto Seguro e Itamaraju. No total, que temos conhecimento, foram 30 (trinta) profissionais da gestão da saúde indígena, colocados pra fora do DSEI/BA, sem levar em consideração, a manutenção dos serviços essenciais da gestão e dos investimentos públicos feito na qualificação do quadro de pessoal ou avaliação de servidores e funcionários. Com essas mudanças radicais, todos os setores do Distrito Sanitário Especial Indígena da Bahia - DSEI/BA entraram em colápso. Os contratos de serviços ativos, a cada mês chegam ao fim e por falta de pessoal qualificado na gestão, o sistema praticamente parou. A Secretaria Especial de Saúde Indígena - SESAI em Brasília, por duas vezes, mandou força tarefa para o DSEI/BA em Salvador, para ajudar e orientar na gestão, principalmente sobre os serviços e contratos, porém, sem resultados práticos posteriores. 
	Atualmente os serviços de transporte sanitário, de locomoção de equipe multidisciplinar para atendimento médico nas comunidades indígenas e os serviços de aquisição de passagens e transporte de paciente aos hospitais e centros especializados de realização de exames de média e alta complexidade estão suspensos. Pois, a cerca de um ano e meio, venceu o contrato de locação de veículos e não foram renovados, os poucos carros oficiais que tem no quadro, agora também o contrato de motoristas foi encerrado. As poucas aldeias que estão sendo atendidas pela equipe médica, são aquelas, onde os profissionais que custeiam o seu próprio transporte. 
Os Polos Bases de Porto Seguro e Itamaraju/BA estão jogados as traças, pois, não tem contrato de serviços gerais para limpeza do prédio e nem vigilante para guardar o patrimônio e equipamentos de saúde. Também deve ser levados em consideração, as condições insalubres, segurança e situação de risco que estão sendo expostos os profissionais. Por falta de condições de trabalho, desde materiais de consumo até a infraestrutura, sempre o sistema vem operando com precariedade. Essa situação impacta diretamente nos serviços de atenção básica da saúde indígena, prejudicando o atendimento direto a 43 aldeias e aproximadamente 18.000 mil índios, nos Polos Bases de Porto Seguro e ltamaraju/BA, no Extremo Sul da Bahia. 
	O caso mais recente e absurdo, no dia 06/03/2018, foi à demissão sem justa causa de 09 (nove) profissionais da saúde indígena do Polo Base de Porto Seguro/BA (01 médico, 03 enfermeiras, 03 agentes de saúde e 02 agentes de saneamento), entre estes profissionais, 06 (seis) são indígenas. Principalmente sem aviso prévio ou obedecer aos critérios de demissão de funcionários público: advertência, suspensão e demissão. 
	A Coordenação do IMIP, instituição contratante, foi indagada sobre as demissões e respondeu que recebeu ordem da Coordenação do DSEI/BA, a mesma contestou que as demissões foram por questões técnicas. Porém, esses profissionais, não foram avaliados com critérios técnicos. Mais sim, por posição e critérios políticos, sendo que, o Conselho Local de Saúde Indígena e as liderariças das comunidades indígenas, os quais são instâncias de controle social, não tomaram conhecimento ou participaram de qualquer avaliação desses profissionais. Salientamos ainda que outros profissionais da saúde indígena estão ameaçados de demissões, com avaliação direcionada, a pedido de outrem, a fim de justificar as ilegalidades administrativas praticadas pela Coordenação do DSEI/BA. 
	E também, nas demissões, não foram levadas em consideração as penalidades disciplinares: advertência, suspensão e demissão. Algumas, as justificativas foram infundadas e levianas, outras, a decisão foi unilateral e meramente política, no ato de aplicação da pena. Pois, no contexto público, deve sempre mencionar o fundamento legal e a causa da sanção disciplinar. Além disso, deverá levar em consideração: a natureza e gravidade, da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais. 
	A observação é que a Saúde Indígena e seus serviços estão sendo rifados a partido e acordos políticos. Pois, isso não deveria acontecer, sendo que, estamos tratando de vidas humanas. Além destes atos, terem configuração de perseguição funcional, prática de crime de assédio moral, cometido pela Coordenação do DSEI/BA e Coordenação do Polo Base e entreposto do IMIP em Porto Seguro/BA, na coação de profissionais, ameaçando a todos, aqueles participarem de qualquer manifestação social ou profissional, para reivindicar os seus direitos e da comunidade, serão demitidos. 
	A coordenadora do DSEI/BA foi indicada para a função e tem a proteção política do Deputado Federal, Lúcio Vieira Lima, a sua nomeação foi articulada pelo então Secretário de Governo da Casa Civil, Ministro Geddel Vieira Lima, homens fortes de Michel Temer, na Câmara e no Planalto. Não queremos protetor de pessoas, mas sim, a SOLUÇÃO para uma saúde digna e com qualidade nas comunidades indígenas da Bahia. 
	Advertimos também há perseguição política e institucional com funcionários e servidores, ou seja, os que não concordam com as decisões e medidas da Coordenação do DSEI/BA são molestados e ameaçados de demissão. Observamos ainda que a saúde indígena está refém de acordos políticos, interesses particulares e escusos, porem estes, não deve sobrepor o direito constitucional, saúde um direito de todos e dever do Estado. E a SESAI não deve ser lugar ou objeto de fazer política partidária ou politicagem. Porém, tudo nos leva a crer, pelas as mudanças promovidas ou estabelecidas no DSEI-BA e no Polo Base de Porto Seguro e outros, é para cumprir acordos políticos na indicação e favorecimentos de parceiros para a manutenção do cargo de coordenação. 
	Neste contexto, o objetivo aqui apresentado é o restabelecimento e qualificação dos serviços do DSEI//BA/SESAI, com providência a ser adotadas pelo Ministério da Saúde - MS, SESAI em Brasília e Ministério Público Federal - MPF, nos seguintes: 
	1- Regularização imediata do transporte sanitário, na locação e aquisição de viaturas e contratação de motoristas; 
	2- Suspensão imediata das demissões de profissionais das equipes multidisciplinar do Polo Base SESAI de Porto Seguro/BA (médico, enfermeiras, agentes de saúde e agentes de saneamento); 
	3- Contratação de motoristas para os veículos oficiais; 
	4- Contratação de auxiliar de serviços gerais (limpeza) para o Polo e Unidades Básicas de Saúde; 
	5- Contratação de vigilantes para o Polo; 
	6- Composição Imediata do quadro de gestão administrativa com pessoal qualificado; 
	7- Melhores condições de trabalhos para as equipes multidisciplinares; 
	8- Materiais para a manutenção dos serviços de saneamento. 
	A Saúde Indígena pede SOCORRO, em estado de urgência e providências deve ser tomadas junto a Gestão do DSEI/BA, a fim da regularização dos serviços de saúde, para resguardar os direitos indígenas no acesso à saúde de qualidade, assegurar os direitos trabalhistas dos profissionais de saúde indígena e investigar atos de possíveis crimes de improbidade administrativa da Coordenação do Distrito Sanitário Especial Indígena da Bahia e Coordenação do Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira - IMIP. Pois não se deve permitir que os povos indígenas tenham os seus direitos constitucionais violados, principalmente na saúde. Os Povos Indígenas devem lutar sempre na garantia de direitos, para uma saúde de qualidade acessível a todas as suas comunidades na Bahia. 
	Todas essas informações foram apresentadas ao Ministro de Estado da Saúde, Dr. Ricardo Barros; ao Secretário da Secretaria Especial de Saúde Indígena - SESAI, Dr. Marco Antônio Tocolini; ao Procurador do Ministério Público Federal, 6a Câmara de Revisão e Defesa de Povos e Comunidades Tradicionais em Brasília/DF, Luciano Mariz Maia; ao Procurador do Ministério Público Federal de Eunápolis/BA, Dr. Fernando Zelada; ao Procurador do Ministério Público Federal de Teixeira de Freitas/BA, Dr. André Caselle; a Secretaria Nacional de Articulação Social e Casa Civil da Presidência da República. 
Santa Cruz Cabrália/BA, 12 de março de 2018. 
Gerdion Santos do Nascinento - Cacique Aruã 
Presidente da Federação Indígena - FINPAT