	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vou voltar daqui a pouco para falar sobre as mulheres. Vou destoar um pouco para falar de um projeto de lei que tem liderado os anseios da população.
	Nós temos um serviço nesta Casa, meu caro Deputado João Ananias, que é o Disque-Câmara, o 0800, que escuta a população. Até o final do ano passado, cerca de 2 milhões de pessoas ligaram para esse serviço. E lidera em absoluto, todos os anos, no Disque-Câmara, a necessidade ou a exigência popular de se votar o Projeto de Lei nº 5.476, de 2001, que dispõe sobre proibição da cobrança de assinatura básica na telefonia.
	Não é um projeto de lei de minha autoria, mas eu estou entrando com um requerimento, em nome da população, para que esse projeto seja discutido e aprovado. Esta Casa precisa ser a ressonância do desejo do povo.	 
Sr. Presidente, quero parabenizar as mulheres do MST da Bahia que invadiram a Fazenda Nova Esperança, rompendo as cercas do latifúndio, as cercas da monocultura e abrindo uma discussão na semana em que o Código Florestal vem para esta Casa com uma postura agressiva dos ruralistas, com uma postura agressiva dos latifundiários, com uma postura inconsequente daqueles que fazem uso excessivo de agrotóxicos.
	Nós, da Bahia, temos uma reflexão. O sul da Bahia está sendo recolonizado pelo monopólio, pela monocultura de eucalipto. A Veracel está devastando o sul da Bahia, devastando os rios e as matas. Quem sobrevoa fica assombrado ao ver o que a Veracel tem feito naquela região. As mulheres invadiram essa fazenda exigindo reforma agrária, exigindo um novo tipo de ocupação do solo naquela região. É preciso repensar isso, porque a monocultura levou à exaustão do solo, ao enriquecimento de poucos, ao empobrecimento de muitos e à expulsão do campo.
Quero também, Sr. Presidente, ainda na esteira da Semana da Mulher, registrar que o Governo Dilma bate mais um recorde: o Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural - PNDTR já atendeu mais de 830 mil mulheres em todo o Brasil. Quase 1,5 milhão de documentos foram emitidos nos 3,3 mil mutirões realizados pelo MDA. Esta semana, caro Deputado Taumaturgo, se V.Exa. acessar o site do MDA verá que está havendo mutirões inclusive na sua região, em diversos Municípios do Acre, para regularizar a documentação das mulheres.
	Deputado Luiz Couto, as mulheres são mais responsáveis do que os homens quanto à detenção da propriedade. O homem, muitas vezes, utiliza a mulher para especular, para vender, e a mulher não, ela tende a manter a propriedade para produzir e proteger a família.
	Parabéns ao MDA!
	No período de 27 de fevereiro a 9 de março, será realizado, na ONU, um seminário sobre a situação da mulher, e o MDA enviou uma representante de mulheres rurais do Brasil, Andrea Butto, que participará da uma das mesas.
	Mais uma vez, parabéns às mulheres pela altivez, pela garra! Elas terão, em nosso mandato, todo apoio em ações que visem coibir a violência e assegurar o direito das mulheres.
	Sr. Presidente, ainda quanto às mulheres, pela sensibilidade que V.Exa. tem em relação à causa, queremos deixar registrado que o jornal Valor Econômico publicou artigo informando que a renda que mais cresceu no Brasil nos últimos tempos foi a da empregada doméstica. A empregada doméstica está se qualificando, está se profissionalizando e tornando-se uma verdadeira profissional do lar. Não é mais uma relação escravista, como antes, quando se dava uma penca de banana e 20 reais.
	Poderíamos aproveitar, quem sabe, este mês das mulheres para tirar a empregada doméstica da semiescravidão e igualar o seu direito ao dos demais trabalhadores urbanos e rurais, conforme convenção da OIT assinada pelo Brasil.
	Muito obrigado. Sr. Presidente.
	
PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ocupo esta tribuna para informar que até o final do ano mais de 2 milhões de pessoas haviam acessado os serviços de participação popular da Câmara para manifestar apoio ao projeto de lei que proíbe a cobrança da assinatura básica na telefonia fixa (PL 5.476/01) desde 2001. 
Gostaria de informar que entrei com o Requerimento nº 4.486, de 2012. Nele solicito ao Presidente Marco Maia inclusão desse projeto na Ordem do Dia, no plenário desta Casa, ou seja, pedindo a urgência na votação de tão importante tema para o povo brasileiro.
O objetivo dessa proposta é assegurar ao consumidor menos favorecido o acesso aos serviços telefônicos, ao determinar a proibição da cobrança da taxa de assinatura básica.
No último mês de setembro, 38.460 ligações (72,6%) de um total de 53.374 consultas ao Disque-Câmara (0800 619 619) se referiam à proposta. Agora entramos com um pedido para que o projeto seja incluído na Ordem do Dia do plenário, ou seja, seja votado o mais rápido possível.
Ao longo dos anos, o projeto tem sido o campeão no ranking de acessos ao serviço. Das ligações do mês passado relacionadas à proposta, apenas uma é contrária a sua aprovação.
Em 13 anos de existência, os serviços de atendimento prestados pela Câmara dos Deputados aos cidadãos, até o final do ano passado, já tinham atingido mais de 5 milhões de consultas. Isso serve para valorizar o crescimento da participação popular e todos os espaços nos canais de comunicação da Casa e para mostrar o que pensa o povo brasileiro que utiliza esses instrumentos.
Sabemos que temas importantes precisam ser votados - como royalties do pré-sal, Código Florestal, Lei Geral da Copa -, contudo não é possível ignorar as demandas que chegam da sociedade e que têm impacto direto na economia das famílias brasileiras. 
Muito obrigado.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero dar como lida a matéria Mulheres do MST ocupam fazenda, divulgada no site Bahia Todo Dia. 
Segundo o texto, as trabalhadoras rurais do MST no extremo sul do Estado da Bahia dão um sinal claro de que se depender do movimento dos sem-terra, o pacto político firmado recentemente em Brasília, por mais de cem entidades do campo brasileiro, para intensificarem a luta contra o modelo do agronegócio, vai ser de fato pra valer. Elas acabam de romper mais uma cerca do latifúndio na conflituosa região baiana. Ocuparam, nesta quinta (1º de março), uma fazenda em Alcobaça. São 1.150 mulheres acampadas na Fazenda Nova Esperança, com 1.500 hectares, de propriedade da Suzano Papel e Celulose.
Esta é a segunda ocupação de mulheres do MST na região, pois, em março de 2011, elas ocuparam, no Município de Eunapólis, a Fazenda Nova América, de propriedade da Veracel. 
As trabalhadoras rurais ligadas ao MST dizem que tem como objetivo denunciar o descaso social e ambiental que as empresas multinacionais vêm causando com o monocultivo de eucalipto. Segundo elas, gerando desemprego, expulsão do homem do campo, provocando o inchaço dos grandes centros urbanos e aumentando a violência.
Elas também reivindicam dos Governos Federal e Estadual agilidade nos processos de desapropriação de terra para assentamentos de reforma agrária, bem como nas liberações e execuções de estruturas para os assentamentos já existentes.
Muito obrigado.

Sr. Presidente, Sras e Srs. Parlamentares, como já é de costume, venho a esta tribuna divulgar mais um número recorde do Governo Dilma. O Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR) já atendeu mais de 830 mil mulheres em todo o Brasil. Quase 1,8 milhão de documentos foram emitidos nos 3,3 mil mutirões realizados entre 2004, quando o programa foi criado, e 2011. O público-alvo são mulheres acampadas, assentadas, agricultoras familiares, quilombolas, indígenas, pescadoras artesanais, extrativistas e atingidas por barragens. A iniciativa é do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). 
O PNDTR é a porta de entrada para o acesso às demais políticas do Governo Federal. O trabalhador ou trabalhadora rural precisa ter documentação para conseguir participar dos programas de políticas públicas. O documento mais emitido é a Carteira de Identidade, seguido do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e da Carteira de Trabalho e Previdência Social. Os Estados mais atendidos pelos mutirões em 2011 foram Bahia, Minas Gerais e Ceará. 
O reinício dos trabalhos de campo do mutirão de documentação para mulheres rurais em 2012 será na Terra Indígena Serra do Sol e São Marcos, em Roraima, entre 27 de fevereiro e 3 de março. O objetivo do PNDTR é realizar, neste ano, mais de 1,1 mil mutirões em todo o Brasil.
A taxa de pobreza, calculada pela Fundação Getúlio Vargas, recuou 52% entre 2002 e 2012, baixando de 26,7% para 12,8%. No período de 10 anos, o Coeficiente de Gini também caiu 8,9%, de acordo com o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA). De 2002 a 2011, a variação foi de 0,589 para 0,541. E o salário mínimo nominal teve um ganho real de 66%, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, passando de R$ 200 reais em 2002 para R$ 622 em 2012.
Muito obrigado.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero dar como lida a matéria MDA participa de evento na ONU sobre a Situação da Mulher, divulgada no portal do Ministério do Desenvolvimento Agrário. 
Segundo o texto, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), representado pela Diretora de Políticas para as Mulheres Rurais, Andrea Butto, participa, nesta semana, da 56ª Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher do Conselho Econômico e Social da Organização das Nações Unidas (ONU). O evento foi aberto na segunda-feira (27) e acontece até 9 de março na sede da ONU em Nova York, nos Estados Unidos. Butto integrou, na segunda-feira, a mesa-redonda de alto nível intitulada Empoderamento das mulheres rurais e sua função para a erradicação da pobreza e da fome no desenvolvimento e nos problemas atuais, um dos eventos que compõem as atividades da CSW, sigla em inglês para o evento. 
Na mesa-redonda, representantes governamentais dos países membros da ONU tiveram a oportunidade de dialogar e trocar experiências sobre as medidas adotadas e seus avanços, boas práticas, aprendizados e desafios no que se refere ao cumprimento, em âmbito nacional, dos compromissos relativos ao tema do empoderamento das mulheres rurais. 
Foram debatidas as medidas adotadas e os resultados obtidos no âmbito da segurança alimentar e a atenção prioritária dada às mulheres nos planos nacionais de desenvolvimento, estratégias de redução da pobreza, políticas setoriais, reforma agrária e financiamento da agricultura e desenvolvimento rural, além das medidas de ampliação do acesso das mulheres a terra, ao trabalho, a financiamentos, a mercados, à infraestrutura e ao provimento de serviços de cuidados nas zonas rurais. O fomento à liderança de mulheres rurais com representação adequada em todos os níveis de discussão também tiveram relevância no debate. 
Com o tema principal Acesso e participação das mulheres e das jovens à educação, à formação, à ciência e tecnologia, inclusive para a promoção da igualdade de acesso das mulheres ao pleno emprego e trabalho decente, representantes de 45 países participam do evento. O Brasil também foi representado na CSW pela Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SEPM), Eleonora Menicucci. Entre outras atividades, a Ministra participou, na quarta-feira (28), de duas reuniões com a Diretora-Executiva da ONU Mulheres, Michelle Bachelet, para tratar de possibilidades de cooperação em relação às políticas para as mulheres e de igualdade de gênero. 
A CSW é uma comissão funcional do Conselho Econômico e Social da ONU e é o principal órgão formulador de políticas globais dedicadas exclusivamente para igualdade de gênero e avanço das mulheres. Todos os anos, representantes dos países-membros se reúnem na sede da ONU para avaliar os progressos relativos à igualdade de gênero, identificar os desafios, definir padrões globais e formular políticas concretas para promover a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres em todo o mundo.
Muito obrigado.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero dar como lida a matéria Renda que mais cresce é a do empregado doméstico, do jornal Valor Econômico e escrita por Arícia Martins. É importante ressaltar essa valorização da categoria, tão importante no País. Pessoas que cuidam de nossas casas - e muitas vezes dos nossos filhos - merecem nosso respeito e trabalho pela valorização profissional.
Assim está o texto:
"Em uma economia que caminha rumo à formalização, a renda que mais cresceu em nove anos é justamente a do trabalhador com menor nível de registro em carteira: a dos serviços domésticos. Entre dezembro de 2002 e igual mês de 2011, o rendimento real desse tipo de ocupação cresceu 38%, maior variação entre os sete grupos de atividade pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e quase o triplo do aumento médio de 13% nas seis principais regiões metropolitanas do país.
Mesmo com a alta expressiva, o salário médio do empregado doméstico ainda é o menor de todos os segmentos da economia analisados pelo IBGE. Em janeiro de 2012, de acordo com a Pesquisa Mensal do Emprego (PME), era de R$ 669,70, equivalente a apenas 28% da renda de um ocupado na administração pública - R$ 2.300, a maior entre os sete setores.
Para especialistas, a política de valorização do salário mínimo - que indexa os rendimentos nos serviços domésticos e mais que triplicou em termos nominais desde 2002 - impulsionou os ganhos desse trabalhador. Além disso, um número cada vez menor de pessoas dispostas a atuar no ramo, em um cenário de mercado de trabalho apertado e expansão da escolaridade, também aumenta o poder de barganha das domésticas: segundo dados do IBGE, em 2011, 94,8% dos ocupados no setor eram mulheres, e apenas 5,2%, homens.
 "Já havia um vetor de valorização dessa renda via mínimo. Com a formalização e o crescimento econômico, abriu-se a possibilidade para que essas pessoas trabalhem com carteira assinada, em ramos que não exigem muita qualificação, principalmente no comércio e em serviços", diz Fabio Romão, da LCA Consultores.
Dados da PME corroboram a explicação: enquanto a população ocupada cresceu 21,3% entre 2003 e 2011, o emprego nos serviços domésticos avançou apenas 10,8% no período, menor variação de todos os segmentos pesquisados. Em 2003, 7,6% da população ocupada estava no segmento. Em 2011, o número caiu para 6,9%, ou 1,5 milhão de pessoas, fatia menos expressiva dentre os empregos pesquisados pelo IBGE.
Rosângela Dantas chegou a ganhar R$ 1.700 em um mês como diarista, mas abandonou o trabalho em casas de família para se tornar microempresária. Desde setembro de 2011, ela administra com o marido uma pequena loja de materiais de construção em Itapevi, cidade da Grande São Paulo, onde mora.
Há três anos, a ex-diarista, de 44 anos, já havia tentado deixar o serviço doméstico para cuidar do negócio familiar - que existe desde 2007 -, mas como as contas de casa não fechavam, teve que voltar a ser doméstica temporariamente. "Eu estava sem capital de giro, mas agora estamos firmes. Não tem mais como voltar atrás, porque a clientela aumentou muito", conta Rosângela, que também já foi dona de casa e costureira.
Ela estudou até a oitava série e agora pretende fazer cursos técnicos no Senai para gerir melhor seu negócio. Também incentiva os quatro filhos a ter bom desempenho na escola. A mais velha, de 22 anos, está se graduando em contabilidade e vai ajudar os pais na loja quando se formar.
Naercio Menezes Filho, professor associado da FEA-USP e coordenador do Centro de Políticas Públicas, do Insper, aponta que, além da escassez de oferta, o aumento da renda da população faz com que a procura por esse tipo de profissional também suba e pressione os salários. "A demanda está aumentando muito e a oferta caminha em sentido contrário", movimento que, no entanto, ainda não foi suficiente para que o rendimento dos serviços domésticos ultrapasse o de algum outro setor da economia, diz ele.
"A maioria das trabalhadoras está no setor informal e, como a renda partiu de um nível muito baixo, não consegue atingir a de outras ocupações", explica Menezes Filho. Poucas delas saíram da informalidade, de acordo com o IBGE: em 2003, 64,8% não tinham registro em carteira, número que caiu para 61,4% no ano passado.
Para Luiz Scorzafave, professor do Departamento de Economia da FEA-USP-Ribeirão Preto, a pouca instrução é um fator estrutural por trás da remuneração menor dos serviços domésticos, profissão que, historicamente, não tem o mesmo status de outras ocupações. A escolaridade dos ocupados nessa área melhorou em nove anos, mas segue baixa em relação a outros profissionais. Em 2011, 56,4% dos trabalhadores domésticos tinham oito anos ou menos de estudo - em 2003, esse percentual chegava a 69,7%.
Dependendo da evolução da oferta e da demanda, sustenta Menezes Filho, é possível que a renda desse segmento ultrapasse a de outro setor da economia já no curto prazo. Como reflexo dessa escalada, as pessoas terão de fazer elas mesmas suas tarefas domésticas ou, como ocorre em países desenvolvidos, a demanda será suprida por estrangeiras. "Já acontece isso no Brasil, mas vejo mais como casos isolados do que tendência por enquanto", diz ele.
Romão, da LCA, espera que a diferença entre o rendimento do empregado doméstico com relação a outras ocupações continue diminuindo, mas, segundo ele, é difícil imaginar uma renda maior que a média para esse trabalhador, devido à baixa qualificação. "A relação entre instrução e renda não é direta, mas existe."
Muito obrigado.