O SR. FERNANDO COELHO FILHO (Bloco/PSB-PE. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Presidente Dilma Rousseff assinou nesta terça-feira, 1º de março, decreto que reajusta os valores pagos aos beneficiários do Programa Bolsa Família, esta importante política pública de distribuição de renda implantada pelo Governo Lula e que se tornou responsável, em grande parte, pelo crescimento do consumo e da economia em regiões e comunidades mais carentes.
O reajuste médio dos benefícios é de 19,4%, superior em 8,7% à inflação registrada no período compreendido desde o último reajuste, em setembro de 2009. Para a faixa dos jovens de 16 e 17 anos de idade, o aumento é de 15,2%, enquanto que para as crianças e os adolescentes de até 15 anos de idade os valores receberam correção de 45,5%. O menor valor pago pelo Programa Bolsa Família passa de R$22,00 para R$32,00, enquanto o maior benefício chega a R$242.00, saindo dos atuais R$200,00.
Trata de uma decisão significativa e de enorme simbolismo porque revela, com esses novos números, o fiel cumprimento do compromisso assumido pela Presidente Dilma durante a campanha eleitoral e em seu discurso de posse, quando reiterou que as questões sociais terão realmente prioridade em seu Governo, com o foco direcionado para a erradicação da pobreza e da miséria em nosso País. 
A extraordinária importância do Bolsa Família, principal programa de transferência de renda federal, ao abranger 12,9 milhões de famílias em todo o Brasil, ou seja, cerca de 50 milhões de pessoas com renda mensal per capita de até R$140,00, justifica plenamente o impacto de R$2,1 bilhões no Orçamento Federal, algo em torno de 0,4% do Produto Interno Bruto, neste momento em que se aplicam cortes orçamentários e se fazem ajustes das contas públicas. 
E a Presidente Dilma foi muito feliz ao escolher o sertão nordestino - a cidade de Irecê, situada no Polígono das Secas, na Bahia - para anunciar o referido reajuste, porque, mesmo sendo de caráter nacional, o programa tem seu significado maior em localidades da Região Nordeste do Brasil, justamente pelas características históricas de pobreza, de dificuldades para vencer as barreiras do seu subdesenvolvimento, até porque nunca havia recebido a devida atenção dos governantes de nosso País. 
Estou certo, Sra. Presidente, de que as necessárias medidas emergenciais de contenção dos gastos públicos previstos no Orçamento da União, reconhecidamente de difícil execução diante de tantas injunções econômicas e políticas, haverão de seguir um roteiro de caráter absolutamente seletivo. 
O Governo tem dado cabal demonstração de seletividade na escolha dos cortes a serem realizados em programas, ações e rubricas das diferentes áreas, procurando preservar os dispêndios de acordo com as prioridades sociais, embora muitas vezes não consiga atender os interesses e as justas pretensões de todos os setores envolvidos. 
Conforme o detalhamento do corte das despesas anunciado, os gastos discricionários dos Ministérios tiveram redução de R$36,2 bilhões, enquanto vetos à Lei Orçamentária correspondem a R$1,6 bilhão em despesas. Aquelas consideradas obrigatórias tiveram redução prevista de R$15,7 bilhões, sendo de R$3,5 bilhões nos gastos com pessoal, de R$8,9 bilhões nos subsídios, de R$2 bilhões nos dispêndios previdenciários e de R$3 bilhões em abono salarial e seguro-desemprego. Em contrapartida, os créditos extraordinários para o Nordeste e a Amazônia recebem acréscimo de R$3,5 bilhões. 
Torna-se muito importante, Sra. Presidente, que haja disposição por parte do Poder Executivo, da área econômica principalmente, em manter diálogo franco e aberto com as diferentes instâncias de poder, visando ajustar os procedimentos de contenção e liberação de recursos conforme as diferenças e as circunstâncias reais das respectivas reivindicações. Assim, é fundamental que as atuais decisões de cortes de verbas não tenham o propósito do engessamento absoluto, pois, ressalvados alguns casos específicos, devem elas receber, ao longo dos próximos meses e da execução do Orçamento de 2011, a devida avaliação, para que se tenha real possibilidade de ajustes, como, aliás, é próprio de toda decisão desta natureza. 
Para citar apenas um exemplo, a anunciada diminuição de cerca de 5 bilhões de reais no montante previsto para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, em 2011, certamente será revisada no transcorrer dos próximos meses, sobretudo com o arrefecimento das tensões inflacionárias e a conformação da receita estimada para o corrente exercício, a fim de que se possa cumprir a meta de construir casas para quem realmente precisa de um teto digno e que lhe dê segurança e tranquilidade.
Portanto, quero novamente saudar a Presidente Dilma Rousseff pela decisão de reajustar adequadamente os valores pagos aos beneficiários do Bolsa Família, ao mesmo tempo em que preserva outros programas e ações governamentais tão importantes para as áreas mais necessitadas, como são o Nordeste e o Norte do País, esperando que se mantenha o tratamento de prioridade a essas regiões durante a travessia das dificuldades orçamentárias por que passa o Brasil neste momento.
Era o que tinha dizer, Sra. Presidente.
Muito obrigado.