PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	A SRA. IRACEMA PORTELLA (Bloco/PP-PI. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, reportagem da Agência Câmara destaca o aniversário de 1 ano da sanção da Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104, de 2015), um grande avanço na luta pelos direitos femininos no nosso País.
	Segundo especialistas ouvidos pela Agência Câmara, ainda é cedo para avaliar os resultados da nova legislação. No entanto, eles salientam que o Brasil precisa avançar mais nas políticas de combate aos homicídios de mulheres.
	Nosso País ocupa o triste quinto lugar no ranking de nações que mais matam mulheres no mundo, de acordo com levantamento feito pela Organização Mundial de Saúde.
	As taxas de homicídio feminino cresceram, no Brasil, entre os anos de 2007 e 2013, mesmo com a aprovação da Lei Maria da Penha. E as maiores vítimas são as mulheres negras.
	Segundo dados do Mapa da Violência 2015, da média de 13 assassinatos diários de mulheres, ocorridos em 2013, sete foram feminicídios. Destes, quatro teriam sido cometidos pelo próprio parceiro ou ex-parceiro da vítima.
	A Lei do Feminicídio modificou o Código Penal para incluir a modalidade como homicídio qualificado. Considera-se feminicídio o assassinato de mulheres apenas pelo fato de serem do sexo feminino. A pena é de 12 a 30 anos de reclusão. Um homicídio simples é punido com reclusão de 6 a 20 anos. A lei também considerou o feminicídio um crime hediondo.
	Um dos grandes desafios no processo de implementação dessa lei é promover uma mudança cultural. Isso porque, segundo os estudiosos, ainda há dificuldades, por parte dos operadores do Direito, em caracterizar crimes cometidos contra mulheres como feminicídios.
	"Os movimentos sociais de mulheres têm feito pressão constante para que haja investimento no reconhecimento desse tipo penal pelos operadores do Direito e da segurança pública", disse a socióloga Jolúzia Batista, do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA), à Agência Câmara. 
	"A expectativa é que a pena maior possa coibir a prática, e para isso precisamos divulgar a lei, mas isso ainda não se revelou como deveria", acrescentou. Ela defende que haja mais debates sobre a violência contra a mulher na sociedade, incluindo-se nessas discussões, por exemplo, a questão do racismo e da classe social.
	Para avançarmos na implementação dessa nova legislação, assim como na Lei Maria da Penha, precisamos investir na qualificação dos operadores do Direito e dos profissionais de segurança pública, uma formação continuada, que inclua a perspectiva de gênero e a compreensão do complexo fenômeno da violência contra a mulher.
	Só assim teremos resultados mais concretos nessa luta que é de fundamental importância para todos, no País.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigada.