	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, eu queria expressar a minha preocupação com notícias que vão se confirmando de que o Governo tentará, através de decreto, fazer o que não se conseguiu legitimar aqui através de uma proposta de emenda à Constituição. Refiro-me à PEC 215, uma proposta de regulamentação da demarcação de terras indígenas, com alteração radical do processo de reconhecimento das terras indígenas.
	Se o Governo confirma, através de decreto, o que a imprensa tem divulgado, será um escândalo. Falaremos em agressão à democracia; não dará para cruzar os braços; será legítimo aos Deputados e dos partidos da Oposição recorrerem ao Supremo Tribunal Federal.
	Seria motivo de aplauso se um dos Ministros do Supremo imediatamente concedesse uma liminar suspendendo o efeito de um decreto, porque a ditadura nem sequer teve a ousadia de mudar a Constituição através de um decreto.
	O que pretende o Governo? Pretende permitir uma inversão de valores. Para retirar indígenas de suas terras ancestrais, ele quer legalizar a indenização de indígenas, como se proprietários fossem. Contudo, as terras dos povos indígenas são terras ancestrais para usufruto daquela etnia. Elas não são propriedade privada da etnia, muito menos de cada indígena individualmente.
	Portanto, não cabe destruir um princípio democrático de um direito primário às terras, destruir a Constituição, violentar a democracia, tentando retirar direitos originários dos povos indígenas através de decreto. Não dá para aceitar isso.
	Espero que tudo isso seja invenção da grande imprensa, que seja uma mentira da Folha de S.Paulo, de outros órgãos e de vários sites, porque isso representaria uma paralisação de, pelo menos, 600 processos, dos quais cerca de 280 estão em nível avançado de reconhecimento. Já concluídos, 144 estão sub judice, porque os latifundiários, os representantes do agronegócio não têm interesse em ver legitimado o direito indígena na sua terra ancestral.
	Qual é o argumento do latifúndio? É que o agronegócio é a solução para o País e tem sustentado a economia do País.
	Eu não sou contra a produção agrícola, não sou contra, inclusive, o agronegócio, que tem uma importância para a economia. Em uma sociedade capitalista, é inevitável reconhecer isso. No entanto, há falácias nessa afirmação.
	Vejam só os dados importantes, inclusive consolidados pela Frente Parlamentar em Defesa da Agricultura Familiar, presidida pelo Deputado Heitor Schuch: o valor bruto produzido, no ano passado, pela pequena produção é de 38% da riqueza, enquanto a grande produção é de 62%.
	Então, os senhores diriam que, realmente, o agronegócio é a solução. Mas quem tem acesso à maior parte da riqueza produzida? Quem recebeu mais crédito, dinheiro público, inclusive? Os pequenos produtores: 14% do bolo; o agronegócio, 86%.
	A pequena produção familiar detém o controle de quantos por cento da terra? De apenas 24% da terra. E a grande produção familiar? De 86% da terra.
	Fala-se que 12% do território são muita terra para pouco índio. Mas o agronegócio, o latifúndio domina 37% do território. E não é um território de Cuba, da França, da Itália ou de Portugal, mas um território que é um verdadeiro continente: o território brasileiro.
	Ora, está nas mãos da pequena produção o desenvolvimento do País. Basta dizer que 87% da mandioca, 70% do feijão, 34% do arroz, 46% do milho e 38% do café são produzidos por esses que dominam menos de um quarto da terra, 14% do acesso aos recursos públicos e, ainda assim, geram 74% dos empregos. O que se vê no agronegócio é monocultura a serviço das empresas internacionais, como a Monsanto e outras, muitas máquinas grandes e quase nenhum trabalhador.
	Sr. Presidente, na verdade, a Folha de S.Paulo fez não fez uma denúncia, ela tentou anunciar, porque talvez concorde com isso.
	Essa ideia divulgada de legislar, de impor o que estava na PEC 215, através de decreto, é inaceitável. A rebeldia indígena e do povo e a desobediência civil vão ser uma prática real e espraiada por todo o território, com o apoio deste Deputado, independentemente da potência da repressão que está vigorando no atual Governo.