	O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, permita-me apenas fazer um comunicado, em 1 minuto, enquanto V.Exa. conclui para a abertura do painel.
	Eu quero registrar que hoje apresentei requerimento na Comissão Especial que acompanha a tragédia de Mariana, Minas Gerais, e propõe ações objetivas para dar apoio às vítimas.
	Essa tragédia, um verdadeiro crime contra a vida e contra o meio ambiente, com repercussões que vão de Mariana até a foz do Rio Doce, no Espírito Santo, no Oceano Atlântico, merece de todos nós ações muito firmes, não só para dar assistência às pessoas, aos que perderam entes queridos, aos que perderam suas casas, mas também para darmos uma resposta imediata na luta para recuperar o meio ambiente, que infelizmente é uma vítima que vai carregar essa chaga por muitos e muitos anos. Temos que agir com dureza contra os responsáveis por esses crimes, contra a empresa Samarco, contra todos que foram omissos nesse episódio.
	Infelizmente, a Presidenta Dilma, mal assessorada ou por razões que eu não conheço, editou um decreto assustador. Quando eu vi, a princípio, achei até que pudesse ser uma pegadinha na Internet, então fui consultar o Diário Oficial e vi que era verdade.
	A Presidenta Dilma editou um decreto alegando que era para viabilizar a liberação do FGTS das vítimas dessa tragédia. Mas no decreto ela estabeleceu que aquela tragédia provocada pelo rompimento das barragens de rejeitos da Samarco foi um acidente natural. Ao colocar isso no decreto, ela cria um álibi para as empresas responsáveis pelo evento danoso. Amanhã elas poderão, na Justiça, alegar que o decreto da própria Presidenta da República atesta que foi um acidente natural. E é claro que não foi. É claro que há responsáveis. É claro que as barragens construídas para aquele fim tem que ter uma supervisão permanente, tem que oferecer segurança, tem que ter mecanismos e planos estratégicos para preservar vidas. E nada disso foi feito.
	Portanto, eu apresentei um requerimento...
	(Desligamento automático do microfone.)
	O SR. PRESIDENTE (Edinho Bez. Bloco/PMDB-SC) - Concedo a palavra ao Senador Eunício Oliveira.
	O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (PMDB-CE.) - Sr. Presidente, pela ordem.
	O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB-MG. Sem revisão do orador.) - Só para concluir, Sr. Presidente.
	Apresentei um requerimento solicitando à Presidente Dilma que, imediatamente, revogue o decreto e que, por medida provisória, resolva a questão da liberação do Fundo de Garantia, sob pena de termos que apresentar um projeto de decreto legislativo para revogar esse decreto, que só atende ao interesse de quem cometeu o crime. É um absurdo dizer, por antecedência, que foi um acidente natural referindo-se à maior tragédia, ao maior crime ambiental a que Minas Gerais já assistiu.