
	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero fazer dois registros. Primeiro, sobre o Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública da Bahia, que tem feito uma mobilização em todo o Estado para que as empresas terceirizadas do Governo do Estado honrem os seus compromissos, ou seja, paguem o salário aos servidores, que estão há vários meses sem receber. A luta é intensa, e o Sindicato tem liderado esse processo.
	Espero que se resolva esse problema o mais rapidamente possível, se não haverá impacto justamente na educação, o que é uma questão séria.
	O outro registro é sobre os agentes comunitários de saúde, que estão novamente em Brasília numa mobilização. É preciso que nós Deputados resolvamos essa questão de uma vez por todas e estabeleçamos o piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde, uma reivindicação antiga.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que considere como lidos esses dois pronunciamentos.
	
PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há mais de dois meses, os profissionais de limpeza terceirizados que prestam serviço para a Secretaria de Educação do Estado estão sem receber seus salários. Estamos falando de mais de 7 mil trabalhadores de Salvador e Região Metropolitana, de mais de 40 mil trabalhadores em toda a Bahia, em sua grande maioria mulheres, que se encontram em uma situação de desrespeito, praticada por empresas que contratam o seu trabalho para serviços dentro de órgãos estatais.
	Nesta terça, diversas manifestações em frente às escolas públicas foram realizadas, com o protagonismo do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza do Estado da Bahia (SINDLIMP). Amanhã, mais mobilizações já estão agendadas em escolas e também na Universidade Estadual da Bahia (UNEB). 
	Só hoje, protestos foram realizados no Colégio Central (Avenida Joana Angélica), no Colégio Estadual Landulfo Alves (Água de Meninos), no Centro Múltiplo Escola Oscar Cordeiro (Calçada) e no Instituto Anísio Teixeira (IAT), (Avenida Paralela). Além disso, trabalhadores de escolas de Vitória da Conquista e Itabuna também aderiram às manifestações.
	Os trabalhadores vinculados à SEC ainda correm o risco de perder benefícios ou de ser demitidos, sendo constantemente ameaçados por seus empregadores. Além disso, parte das empresas que contratam os terceirizados não está repassando o direito à assistência médica e odontológica. 
	Esse não é o único caso. No último dia 18 de março, o SINDLIMP dirigiu diversas mobilizações em toda a Bahia contra as empresas que, contratadas pelo Estado, não respeitam os direitos trabalhistas dos profissionais de limpeza. Por isso, o diálogo com o Governo do Estado é necessário, porque são trabalhadores que prestam serviços fundamentais para o bem-estar público e que não podem passar por este tipo de desrespeito. Por isso, neste momento, a solidariedade do poder público a esta categoria deve ser prioridade. 
	As empresas que não pagam os salários dos trabalhadores de limpeza devem ser punidas pelo Estado e, se necessário, não serem mais contratadas, sendo garantido o emprego de quem está sem receber salário. Afinal, a sua contratação se dá mediante cumprimentos e repasses de benefícios e direitos para o conjunto dos terceirizados. Mas as mobilizações querem mais que salário: reivindicam respeito aos trabalhadores e às trabalhadoras terceirizados, que devem ter o seu trabalho dignificado. 
	A direção do SINDLIMP está cumprindo o seu papel, ou seja, de defender as trabalhadoras e os trabalhadores. Neste sentido, apoiamos a mobilização do sindicato e estamos dispostos a mediar as articulações necessárias para que os trabalhadores tenham seus direitos garantidos o mais rapidamente possível. 
	Muito obrigado!

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, precisamos colocar em pauta a aprovação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Todos os meses, delegações de agentes comunitários chegam a esta Casa, reivindicando justiça em relação ao seu trabalho. 
	A emenda à Constituição de número 63 é um avanço diante do estabelecimento do piso salarial desses trabalhadores e trabalhadoras. No entanto, é preciso que avancemos: a emenda 63 precisa de uma regulação específica, para que estes profissionais não fiquem à margem dos direitos já conquistados.
	A discussão promovida pelos Sindicatos dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias entende que a fixação do valor de R$1.200,00 deve ser o ponto de partida. 
	No entanto, o diálogo com o conjunto dos Governadores brasileiros precisa ser feito no sentido de dar uma atenção especial a este importante setor, já que esta proposta gera um impacto orçamentário. No âmbito federal, temos que garantir que o orçamento preveja este piso salarial. E é aqui que esta Casa entra novamente nesta discussão: precisamos ajustar a rubrica do que concerne à saúde, de forma a garantir que este setor seja contemplado.
	Senhoras e senhores, os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE) possuem suas atividades regulamentadas pela Lei Federal nº 11.350, de 2006, cuja regulamentação veio com a emenda 51, de 2006, de forma a garantir o conjunto dos direitos trabalhistas a estes profissionais.
	A atividade destes trabalhadores e trabalhadoras pode ser considerada, ainda, como insalubre, se considerarmos os termos com que a CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) dispõe. Portanto, cursos técnicos e disposição de equipamentos necessários para a realização do trabalho, como protetor solar, devem ser previstos, bem como a municipalização da atuação destes agentes.
	Aqui nesta Casa há o PL nº 7.495, de 2006, que coloca toda esta questão em pauta. Entendemos que, tal como o Sistema Único de Saúde é uma grande conquista popular com seus princípios de atenção integral à saúde para todas e todos, consolidar a profissão dos agentes de combate à saúde e de combate às endemias será uma grande conquista social para o nosso País.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que autorize a divulgação desses pronunciamentos pelo programa A Voz do Brasil e pelos demais meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado!