	O SR. DANILO FORTE (PMDB.CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiramente, congratulo-me com o nosso querido Deputado Amauri Teixeira, que fez uma bela explanação sobre a questão da escola em tempo integral, com a qual eu concordo.
	Sr. Presidente, participei, na última sexta-feira, de uma das homenagens mais justas no meu Estado do Ceará. Por iniciativa do Deputado Fernando Hugo, a Assembleia Legislativa concedeu a Medalha do Mérito Parlamentar Plenário 13 de Maio ao chanceler Airton Queiroz, Presidente da Fundação Edson Queiroz. 
Grande timoneiro do Grupo Edson Queiroz, ao lado de Dona Yolanda, uma incansável batalhadora do legado do industrial Edson Queiroz, o "Dr. Airton", assim chamado com carinho por todos que privam de sua amizade, dá continuidade à obra de um dos homens mais importantes da história do Ceará. Não se trata apenas de preservar os feitos de seu pai, mas de fortalecer o que foi iniciado e, dotado do mesmo espírito e com a mesma fibra, desbravar novos caminhos, empreender, ousar contribuindo determinantemente para o desenvolvimento do Estado do Ceará, gerando riquezas e empregos não só no Estado de origem, mas em todo o País, o que elevou o Grupo à posição de um dos cem maiores conglomerados empresariais do Brasil, orgulho para a família, orgulho para todos nós que conhecemos essa história singular no Ceará.
É uma trajetória de sucesso construída pelo trabalho e pela dedicação de cada um dos seus membros, sob a liderança do Dr. Airton, a mão firme e o olhar carinhoso de Dona Yolanda a incentivar, a estimular novos saltos, novas conquistas, colecionando honrarias, medalhas e comendas que extrapolam o território brasileiro. Reconhecem, sobretudo, o grande valor do Grupo Edson Queiroz, iniciado na década de 50, pela coragem e ousadia do jovem Edson Queiroz. 
Lembro aqui a distinção concedida ao Grupo, em 2008, pela Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos, com o Prêmio Personalidade do Ano, outorgado à Dona Yolanda Queiroz, sendo a primeira mulher brasileira a receber a homenagem, e o Grupo, o primeiro da Região Nordeste a ser reconhecido como instrumento para o desenvolvimento dos negócios entre os dois países pelo organismo, que reúne as comunidades internacionais nos campos empresarial, financeiro e diplomático.
A Medalha do Mérito Parlamentar Plenário 13 de Maio foi instituída em 2005 e é dedicada a cidadãos que tenham comprovados e relevantes serviços prestados à sociedade cearense. Airton Queiroz é o terceiro agraciado. Uma homenagem que reputo das mais justas. O Grupo Edson Queiroz opera em diversas áreas, sempre com a marca da inovação, da eficiência, da liderança e da responsabilidade social. Na distribuição de gás liquefeito, foi o pioneiro no Ceará, importando gás dos Estados Unidos. Hoje detém as mais modernas bases de engarrafamento da América Latina e a liderança do mercado no segmento. Na distribuição de águas e bebidas prontas, com duas marcas, é a maior indústria de águas minerais do País, com 21 fontes em 15 Estados brasileiros. É também líder do mercado.
O Grupo Edson Queiroz atua também nos segmentos de tintas, eletrodomésticos, agroindústria, comunicação e educação com a mesma excelência em todas as empresas. Quero destacar a atuação na educação, que me parece ser a menina dos olhos do Dr. Airton. É inestimável a importância da Fundação Edson Queiroz e seu braço operacional, a Universidade de Fortaleza - UNIFOR, para o Ceará, para o Nordeste, para o Brasil e sua juventude, formando mão de obra qualificada e realizando sonhos por meio do ensino e da pesquisa.
A UNIFOR foi inaugurada em 1973, sendo o seu criador o patriarca Edson Queiroz, também seu primeiro chanceler. Em sua fala inaugural, disse ser "a educação gênero de primeira necessidade e investimento prioritário". Prestes a completar 40 anos, a UNIFOR cumpriu a vocação de seu idealizador. São mais de 55 mil profissionais e mais de 7 mil pós-graduados. A universidade, que começou com o curso de Direito, que eu tive a honra e a satisfação de cursar, hoje oferece 31 cursos de graduação. Que visão mais assertiva na construção de um novo Nordeste!
Instalada em um campus de 720 mil metros quadrados, com uma estrutura de mais de 300 salas de aula, mais de 230 laboratórios especializados, auditórios, salas de vídeo, bibliotecas, a UNIFOR é referência educacional e importante instrumento de inserção social por meio do seu núcleo de atenção médica, clínica odontológica, parque desportivo, teatro, espaço cultural, escritório para a prática jurídica, empresas juniores, TV universitária, escola de ensino infantil e fundamental e diversos outros núcleos de prática acadêmica e pesquisa.
A comenda com que a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará distinguiu o Dr. Airton Queiroz, na última sexta-feira, fala da gratidão que todo o Ceará tem pelo seu trabalho à frente da Fundação Edson Queiroz. Eu me somo a esse sentimento e afirmo meu orgulho de ser ex-aluno da UNIFOR.
Sr. Presidente, o segundo assunto que me traz a este plenário, em nome do PMDB, é o tema - vou dividi-lo em duas partes, agora e na hora em que falar em nome do partido - que diz respeito à prática da harmonia dos três Poderes, principalmente do Poder Executivo e do Poder Legislativo. Vou avançar no tema para, no outro horário, fazer o complemento.
Sras. e Srs. Deputados, segundo o princípio da separação dos Poderes, cânone basilar do nosso ordenamento jurídico, os Poderes da República são independentes e harmônicos entre si. Ocorre que, na prática, há muito não existe a harmonia entre os Poderes Executivo e Legislativo. A hipertrofia do Executivo vem impedindo que o Legislativo cumpra plenamente sua principal missão constitucional: legislar para a Nação brasileira.
Com o argumento da necessidade de o Executivo dispor de um instrumento célere para a tomada de decisões, adotamos o instituto da medida provisória, copiado de países como Portugal, França, Espanha, Itália e Argentina, conferindo excepcionais poderes legiferantes ao Executivo para a produção de normas urgentes com vigência imediata.
Na busca dessa celeridade exigida pelos novos tempos, em nome da tão propalada governabilidade, resta cada dia mais evidente que o Poder Legislativo encolhe, atrofia-se, permitindo que o Executivo controle a agenda política do País.
Em 2011, segundo informações da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, 37 medidas provisórias foram aprovadas, e, dos 37 projetos de lei aprovados nesta Casa, cinco foram de autoria do Poder Executivo, 18, de autoria do Poder Judiciário, e apenas 14, de Parlamentares.
É certo que a Emenda Constitucional nº 32, de 2001, restringiu a edição de medidas provisórias, alterou o rito de apreciação e permitiu apenas uma reedição. Contudo, a novidade nela inserida, o sobrestamento da pauta, acabou por trazer mais prejuízos para a tramitação de projetos no Congresso Nacional. Mais uma vez as proposições dos Parlamentares tiveram sua tramitação atrasada. A morosidade na apreciação de proposições de autoria de Parlamentares tem levado até mesmo à perda de autoria, o que ocorre quando projetos aqui apresentados são adotados pelo Poder Executivo.
Há algo mais grave. Pela pouca informação da sociedade sobre as peculiaridades dos Poderes, o Legislativo é permanentemente atacado. As duas Casas sofrem profundo desgaste diante da opinião pública, em consequência dessa inversão. Injustamente, sabemos, o Poder Legislativo é tachado de inoperante, omisso e mandrião.
	Na minha segunda fala, concluirei a minha manifestação sobre os Poderes da República.
Sr. Presidente, solicito a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil, na TV Câmara e demais veículos de comunicação desta Casa.