	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos brasileiros, o meu Estado é um dos maiores exportadores de riqueza. Ele contribui com essa produção de superávit para esse impagável montante da dívida pública. No entanto, lá, a miséria, o analfabetismo, os índices de pobreza são exacerbados.
	O Governo do Estado, que há 20 anos domina a máquina governamental, resolve agora destruir o sistema de educação, reduzindo em 30% a carga horária de disciplinas a 35 minutos apenas a hora/aula, inviabilizando, com isso, a qualidade do ensino, trazendo prejuízos enormes à comunidade, a professores, aos estudantes, o que tem causado revolta e grandes mobilizações da juventude, em particular no meu Estado.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, no Pará, está causando intensa reação da comunidade escolar o projeto de enxugamento da matriz curricular enviado pela Secretaria de Estado de Educação - SEDUC para votação no Conselho Estadual de Educação - CEE. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado Pará - SINTEPP, a carga horária de aulas será reduzida em cerca de 30% no Ensino Médio, afetando a maioria das disciplinas que possuem mais de duas aulas semanais, que passarão a ter esse limite de aulas, como História, Geografia, Química e Biologia. Apenas Matemática e Português continuariam com mais de duas aulas por semana. E, ao final do dia, o turno de aulas seria reduzido em 35 minutos.
	As mudanças serão implantadas a partir do calendário escolar deste ano, quando as 589 escolas estaduais que ofertam o ensino médio regular passarão a contar com uma nova matriz curricular para a última etapa da educação básica.
	O projeto foi elaborado na surdina e apresentado para votação no Conselho sem que houvesse qualquer tipo de diálogo com alunos, pais e educadores.
	Atendendo ao pedido do SINTEPP, ontem, representantes do Ministério Público do Estado reuniram-se com a SEDUC e o CEE para pedir a retirada temporária do projeto, a fim de que fosse levado para a apreciação da comunidade escolar, o que foi rejeitado pela representação da SEDUC. Durante a reunião, cerca de 500 alunos e professores da rede estadual de educação fizeram um protesto em frente ao local.
	Os professores, certamente, terão prejuízos financeiros, pois terão que buscar outras turmas para garantir a carga horária de aulas necessárias para manter a renda. No entanto, a preocupação maior é com a qualidade do projeto pedagógico, já que os conteúdos programáticos terão que ser acelerados para atender ao novo prazo de aulas.
	Não bastasse a resistência do Governo de Simão Jatene em ter atitudes  transparentes e que possibilitem a participação popular na gestão, que é pública - e, portanto, tem-se por premissa que venha a corresponder às necessidades do povo -, a decisão de baixar a carga horária para o mínimo previsto em lei não condiz com a realidade da rede pública local, pois, com a grade curricular atual, o Governo tucano mantém péssimo desempenho no Índice Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB, que é de 2.9, na escala de zero a dez.
	A SEDUC divulgou ontem que o SINTEPP tem até hoje para apresentar uma contraproposta, a ser analisada pela Secretaria. A votação do projeto no Conselho está marcada para a próxima quinta-feira, 7 de abril, quando haverá novo protesto em frente ao Instituto de Educação do Pará - IEP, onde o Conselho se reúne.
	Manifesto total solidariedade à luta do SINTEPP, dos estudantes e pais pela busca da qualidade do ensino. E me coloco à disposição para ajudar a evitar que os ataques à educação pública e de qualidade, tais como a contínua realidade de precariedade da infraestrutura das escolas e de abandono das obras de reforma e construção de novas escolas, não se perpetuem por mais tempo.