PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. PR. MARCO FELICIANO (Bloco/PSC-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com grande honra que uso desta tribuna para comentar decisão do egrégio Plenário do Supremo Tribunal Federal que permite a transexuais e transgêneros alterar seu nome no registro civil sem a necessidade de realização de cirurgia de mudança de sexo.
	Tenho por princípio de cidadania que decisão judicial não se discute, cumpre-se, mas, na qualidade de legislador, me permito observar que, mesmo concordando que se permita que um ser humano que não se sinta à vontade com a sua sexualidade seja plenamente feliz e tenha garantido todo respeito e compreensão da sociedade, devemos fazer o contraponto em nome dessa mesma sociedade, que poderá estar à mercê de pessoas que poderão se declarar transexuais ou transgêneros apenas para usufruir de uma nova identidade, livre de possíveis máculas anteriores, em sua conduta social.
	Ademais, como seria o tratamento a uma pessoa heterossexual que foi registrada ao nascer com um nome que lhe cause constrangimento pelo inusitado, sendo alvo de bullying, mas que, pela atual legislação, deve prover um processo judicial oneroso e demorado?
	Devemos, como legisladores, levar todas essas questões a Plenário para, após exaustivas discussões, deliberar no sentido de atender pessoas com necessidades justas e carentes de compreensão, mas também devemos proteger a sociedade, que poderá ficar à mercê de pessoas ainda em dúvida quanto a suas decisões e do fornecimento de novas identidades sem critérios de perenidade.
	Finalizo pedindo a Deus que nos ilumine quanto à elaboração de leis que sejam justas com a minoria e protejam a maioria, e que derrame escolhidas bênçãos celestiais a todos.