
	O SR. MÁRCIO MACÊDO (PT-SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vou falar, na manhã de hoje, sobre a Campanha da Fraternidade, iniciativa importante da Igreja Católica e que faz 50 anos este ano.
	O Papa Francisco, na mensagem encaminhada aos fiéis brasileiros, diz:
 "Não é possível ficar impassível sabendo que existem seres humanos tratados como mercadoria!
		Pense-se em adoções de criança para remoção de órgãos, em mulheres enganadas e obrigadas a se prostituir, em trabalhadores explorados, sem direitos nem voz, etc. Isso é tráfico humano."
	Sr. Presidente, são fundamentais três ações em direção ao combate a esse tipo de atividade nas sociedades modernas: é importante que haja a prevenção - e o poder público tem que agir nessa direção; a sociedade precisa denunciar, se tiver conhecimento do tráfico de pessoas humanas; e o Estado, os órgãos de ação policial precisam combater com veemência e com força os delinquentes, os bandidos que usam desse expediente para traficar não só a pessoa humana como a alma humana.
	Isso é algo com o que não dá para conviver nas sociedades modernas. Não dá, em pleno século XXI, para conviver com o tráfico de pessoas humanas. Então é importante que sociedade e o poder público possam combater essa atividade, essa chaga que mancha a sociedade humana, em especial nosso País.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna no dia de hoje para falar de um tema que faz parte da vida de todos nós, cristãos. Estou me referindo à Campanha da Fraternidade, que tem sua origem histórica alguns anos antes do início do Concilio Ecumênico Vaticano II, quando um pequeno grupo de padres recém-ordenados, sob a coordenação de Dom Eugênio Sales, reunia-se em Natal, a cada mês, para rezar e refletir sobre a Igreja e a Pastoral.
	Dessas reuniões surgiram várias iniciativas de sucesso, e algumas dessas iniciativas tiveram uma dimensão nacional. Entre elas a Campanha da Fraternidade, assumida em âmbito nacional pela CNBB no ano de 1964.
	Neste ano, a Campanha da Fraternidade completa 50 anos na sua trajetória nacional, com objetivos indiscutivelmente nobres. Este ano o tema da Campanha nos leva a refletir, mais uma vez, sobre a dignidade da pessoa humana.
	Estamos no período da Quaresma e a temática da Campanha da Fraternidade nos coloca a fazer apelos de conversão pessoal, comunitária e social. Fraternidade e Tráfico Humano é o tema, e a Carta de São Paulo aos Gálatas nos sugere o lema: É para a liberdade que Cristo nos libertou (Gl 5, 1). A Campanha da Fraternidade é um convite para nos convertermos a Deus e irmos ao encontro dos irmãos mais necessitados e sofredores, sugerindo em cada ano um assunto que afeta diretamente a dignidade humana ou a vida em sentido geral.
	A Campanha da Fraternidade 2014, lançada oficialmente na quarta-feira de cinzas, refere-se a todos aqueles e aquelas que são enganados e usados para o tráfico humano, de trabalho, de órgãos e prostituição. Normalmente o crime organizado está por detrás das diversas modalidades de tráfico humano. As pessoas, geralmente, são atraídas com falsas promessas de melhores condições de vida em outras cidades ou países e ali são cruelmente usadas e escravizadas, gerando fortunas para pessoas inescrupulosas e vorazes. A maioria das pessoas traficadas vive em situação de pobreza e grande vulnerabilidade. Isso facilita o aliciamento com falsas promessas de uma vida melhor.
	Por isso, o cartaz da Campanha da Fraternidade retrata essa situação degradante com a figura de mãos acorrentadas e estendidas, com diferentes idades, gênero e cor, em estado de impotência. A mão que sustenta a corrente da escravidão é a força coercitiva de pessoas que dominam e exploram esse tráfico humano: Essa situação rompe com o projeto de vida na liberdade e na paz e viola a dignidade e os direitos do ser humano à imagem e semelhança de Deus (CF 2014 é a explicação do cartaz, na contracapa). Os cristãos não podem aceitar essa moderna forma de escravidão e desrespeito à dignidade humana. 
	Na mensagem encaminhada aos fiéis brasileiros, o Papa Francisco revela: 
"Não é possível ficar impassível sabendo que existem seres humanos tratados como mercadoria!
		Pense-se em adoções de criança para remoção de órgãos, em mulheres enganadas e obrigada a se prostituir, em trabalhadores explorados, sem direitos nem voz, etc. Isso é tráfico humano."
	O Papa Francisco se referiu à prática do tráfico humano com palavras de veemente repúdio: "O tráfico de pessoas é uma atividade desprezível, uma vergonha para as nossas sociedades que se dizem civilizadas".
	A Campanha da Fraternidade, que completa 50 anos, tem, desde a sua concepção, como principal objetivo despertar a solidariedade não apenas entre os cristãos católicos, mas em toda a sociedade brasileira, em relação a um problema que atinge a todos, buscando soluções concretas para sua solução.
	Por isso, é necessário destacar o tema escolhido para este ano e que define a realidade concreta a ser transformada e um lema que explica em que direção se busca a transformação. Assim, ano após ano, a Campanha da Fraternidade foi criando vulto e se fazendo conhecida e respeitada por todos os segmentos da sociedade brasileira.
	O objetivo é identificar as práticas de tráfico humano em suas várias formas e denunciá-las como violação da dignidade e da liberdade humana, mobilizando cristãos e toda a sociedade para erradicar esse mal, essa perversidade.
	Sabemos que o tráfico de pessoas é um crime vergonhoso, escondido e que as vítimas e suas famílias têm vergonha de denunciar muitas e muitas vezes.
	Anualmente, 2,5 milhões de pessoas são traficadas no mundo e essa atividade criminosa movimenta U$32 milhões.
	No Brasil, para se ter uma ideia sobre a atualidade do tema, no ano passado, uma pesquisa inédita produzida pela Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes e o Centro Internacional de Desenvolvimento de Políticas de Migração, revelou, pela primeira vez, detalhes sobre o tráfico de pessoas nos 11 Estados de fronteira do nosso Brasil. O diagnóstico lançado revelou grande incidência de tráfico de pessoas para fins de trabalho escravo nos seguintes Estados: Rio Grande do Sul, Paraná, Pará, Amazonas, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Tráfico para fins de exploração sexual foi identificado nos Estados do Amapá, Pará, Roraima, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Rondônia e Santa Catarina são os dois Estados onde casos foram identificados em números bem inferiores aos dos outros. Contudo, isso não significa que não exista tráfico humano nos demais Estados brasileiros, pois novas modalidades que até então não tinham sido mencionadas nas pesquisas sobre o tráfico de pessoas no Brasil foram identificadas, como a exploração da mendicância e da servidão doméstica de crianças e adolescentes, meninas adotivas, pessoas usadas como mulas para o transporte de substâncias ilícitas entorpecentes e adolescentes traficados para exploração em clubes de futebol. 
	E o perfil da pessoa traficada é de homens e mulheres, travestis e transgêneros, crianças e adolescentes em condição de vulnerabilidade, seja pelas condições socioeconômicas, seja pela presença de conflitos familiares, seja pela violência sofrida na família de origem. O fato é que essas pessoas são recrutadas, aliciadas e convencidas de que terão uma vida melhor.
	Uma revelação preocupante da pesquisa foi de que o tema do tráfico de pessoas, em geral, ainda não está nas agendas locais como uma prioridade. Por isso mesmo, o tema deste ano da Campanha da Fraternidade é tão oportuno.
	Sabemos que a prevenção é, sem dúvida alguma, a melhor conduta em qualquer situação, principalmente quando o assunto em questão é a dignidade da pessoa humana. E a Campanha da Fraternidade traz à tona este tema, que atinge tantos brasileiros, direta e indiretamente, para ser discutido de maneira clara e concreta. Precisamos abrir os olhos, precisamos buscar os meios para a resolução deste problema.
	Em Sergipe, como acontece há vários anos, com o trabalho do nosso Arcebispo Dom José Palmeira Lessa, do nosso Bispo Auxiliar Dom Henrique Soares da Rocha e do Bispo Dom Mário Sivieri, além do envolvimento direto de todas as paróquias do Estado, tenho a certeza de que teremos mais uma Campanha da Fraternidade em que toda a sociedade sergipana, estará envolvida.
	A campanha em Sergipe foi lançada na quinta-feira, um dia após o lançamento nacional.
	E para refletir sobre a Campanha da Fraternidade, eu gostaria aqui de ler o artigo de excelente qualidade de Dom Raymundo Damasceno Assis, Arcebispo de Aparecida e Presidente da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, publicado, na Folha de S.Paulo:
"Um crime que envergonha a humanidade.
A ultrajante realidade não nos permite ficar indiferentes ao tráfico humano e nos cobra uma atitude. A igreja tem dado sua contribuição.
No ano de seu cinquentenário, a Campanha da Fraternidade traz um tema complexo e de dimensões universais: o tráfico humano. Colocado entre as atividades mais rentáveis no mundo, chega a movimentar cerca de US$32 bilhões por ano, segundo a ONU. Como ficar indiferente a esse crime que atenta contra a vida e a dignidade dos filhos e filhas de Deus?
O Papa Francisco classificou-o como uma atividade ignóbil, uma vergonha para as nossas sociedades, que se dizem civilizadas! Exploradores e clientes de todos os níveis deveriam fazer um sério exame de consciência diante de si mesmos e perante Deus!
Realizada durante a Quaresma, tempo especial de conversão e de busca de santidade, a Campanha da Fraternidade é um convite para que toda sociedade brasileira também faça um exame de consciência diante desse crime.
'Há pelo menos quatro modalidades de tráfico de pessoas. A primeira é a exploração sexual, que atinge principalmente as mulheres, inclusive crianças e adolescentes. Os aliciadores utilizam-se, entre outras coisas, da pornografia, do turismo e da Internet para alcançar seus objetivos. Fazem do corpo uma mercadoria que se usa para fins lucrativos, ferindo de morte a dignidade da pessoa humana, imagem e semelhança de Deus.
A segunda é a exploração do trabalho escravo, cujas vítimas são, em sua maioria, homens. Dados da Comissão Pastoral da Terra apontam que, entre 2003 e 2012, foram registrados 62.802 casos de trabalho escravo ou análogo a escravo. Nessas situações, o trabalho se torna uma maldição que desfigura a pessoa humana e avilta seus direitos de liberdade e dignidade.
A terceira modalidade do tráfico humano é para a extração de órgãos para transplantes. No Brasil, ganhou repercussão a chamada Operação Bisturi, deflagrada em 2003 pela Polícia Federal. Em Recife, as vítimas vendiam um de seus rins e iam a Durban, na África do Sul, para se submeter à cirurgia de retirada do órgão. Um atentado contra os elementares princípios da ética sobre os quais se assenta a vida humana.
	É importante frisar que a Campanha da Fraternidade não trata da questão de doação de órgãos sobre a qual a Igreja tem posição favorável clara. Vemos isso, por exemplo, na encíclica Evangelium Vitae: Merece particular apreço a doação de órgãos feita segundo normas eticamente aceitáveis para oferecer possibilidades de saúde e de vida a doentes, por vezes já sem esperança (n. 86). A campanha vem condenar os que usam da prática ilegal e criminosa de compra e venda de órgãos, aproveitando-se da vulnerabilidade social e econômica das vítimas e aliciando-as com a promessa de riqueza fácil.
Há, ainda, o tráfico de crianças e adolescentes seja para fins de adoção ilegal, seja para exploração no trabalho. Na década de 1980, cerca de 20 mil crianças brasileiras foram enviadas ao exterior para adoção.
A ultrajante realidade não nos permite ficar indiferentes e nos cobra uma atitude. A Igreja tem dado sua contribuição por meio da Pastoral da Mobilidade Humana, a Pastoral da Mulher Marginalizada e o Grupo de Trabalho de Combate ao Trabalho Escravo. Além disso, congregações religiosas e várias pastorais têm dado assistência a muitas vítimas do tráfico humano, ajudando-as na sua volta ao convívio social. Mas sempre podemos fazer algo mais.
O Estado também precisa intensificar suas ações para a erradicação dessa vergonha que é o tráfico humano. Urge estruturar o sistema de atendimento às vítimas, bem como sua reintegração social e a diminuição de sua vulnerabilidade.
A esperança cristã nos faz crer que nenhum mal tem a palavra final. Que a ressurreição de Cristo, para a qual nos leva a Quaresma, nos livre da indiferença globalizada e seja nossa força na luta contra o mal do tráfico humano."
	Assim conclui Dom Raymundo Damasceno Assis.
	Senhoras e senhores, quero lembrar que nós podemos atender ao apelo da Campanha da Fraternidade, e para isso o Congresso precisa aprovar a lei que instituirá, por etapas, a Renda Básica de Cidadania, que poderia ter enorme efeito sobre esses problemas aqui descritos - mais precisamente o Senado tem que aprovar, pois a Câmara já aprovou. 
	Temos a certeza de que com o Renda Básica de Cidadania o grau de dignidade e liberdade para todos se elevará. 
	Quero ressaltar a importância deste tema da Campanha da Fraternidade 2014 e dizer que nós não podemos fechar os olhos para essa vergonha, que é o que representa o tráfico humano. Temos que unir força e buscar soluções para resolver o problema.
	Sr. Presidente, peço a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação desta Casa.
	Era o que tinha a dizer.