	O SR. DOMINGOS DUTRA (PT-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, também quero exaltar a decisão tomada ontem por este Plenário, ao aprovar o projeto de lei que estabelece a remissão, por meio de estudo e de trabalho, da pena daqueles que foram condenados. A cada três dias de trabalho, diminui-se um dia da pena. E, a cada três dias de estudo, reduz-se também um dia da pena.
	Esse projeto tem muitas utilidades. Primeiro, vamos gastar menos - quanto menos dias o condenado passar atrás das grades, menos a sociedade brasileira gastará. Hoje pagamos em média 1.600 reais por mês para manter uma pessoa no inferno, sim, porque o sistema carcerário brasileiro é infernal. As pessoas vivem ali amontoadas como lixo humano. 
Como não temos prisão perpétua nem pena de morte, temos morte sem pena. No Maranhão, recentemente, rebelião na Penitenciária de Pedrinhas resultou no assassinato de 26 detentos -  8 deles decapitados. Isso é morte sem pena. 
Se não temos prisão perpétua nem pena de morte, todo aquele que for condenado, um dia, vai ter que sair. E é obrigação do Estado recuperar esse condenado de tal forma que, uma vez cumprida a pena, ele não volte a praticar delitos.
	Hoje, porém, o Estado não recupera ninguém. O sistema carcerário é uma fábrica de feras humanas. E, se eles saem pior do que entraram, todos nós pagamos alto preço em vidas, em patrimônio, em custo com segurança. Portanto, foi mais do que acertada a aprovação desse projeto de lei para reduzir o tempo de cumprimento de pena dos presos.
	Chamo a atenção, como fiz ontem na defesa do projeto, para o fato de que a Lei de Execução Penal já completou 25 anos. Lá está escrito que empresas que fizerem obras ou prestarem serviços para o Estado podem contratar detentos até o limite de 10% do seu efetivo. Andei por 18 Estados do Brasil, visitei 82 unidades penitenciárias e não encontrei ninguém trabalhando em obras públicas.
	Quero, então, pedir que o Governo Federal obrigue as empresas que estão trabalhando para o PAC a cumprirem a lei e contratarem pessoas originárias do sistema carcerário até o limite 10% do seu efetivo. E, em segundo lugar, que faça com que esses presos produzam alimentos. Afinal, existe terra para tanto, mas ninguém produz nada, porque há um esquema de fornecimento de alimentos para o sistema penitenciário.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.