	O SR. GIVALDO VIEIRA (PT-ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o Brasil se surpreende com mais uma novidade vinda deste Governo que usurpou o poder através do golpe e tem nesta Casa aqueles que lideram a segunda etapa do golpe, que consiste em passar o trator em cima dos direitos do povo brasileiro. O Presidente marca para esta semana a votação do Projeto de Lei nº 4.302, de 1998, que trata da terceirização ampla e irrestrita.
	Esse projeto é de 1998. Passou por aqui no ano de 2000, foi ao Senado e voltou em 2002. De tão ruim que é o projeto, o Presidente Lula, quando chegou ao poder, mandou um comunicado para a Câmara pedindo a retirada do projeto, que foi originalmente enviado pelo Governo Fernando Henrique.
	A Câmara não se manifestou sobre o pedido de retirada do Presidente Lula, e agora, surpreendentemente, vão até quase os arquivos da Casa, a um projeto parado, um projeto ofensivo aos trabalhadores, para resgatá-lo e colocá-lo rapidamente na Ordem do Dia, como se fosse uma prioridade para o Brasil.
	Esse projeto vai fazer com que o trabalho no Brasil seja precarizado. O trabalhador não terá mais a oportunidade de fazer uma carreira numa empresa, porque a ampla maioria será de funcionários terceirizados. O projeto permite a quarteirização, o projeto permite que o trabalhador seja contratado como pessoa jurídica - é a chamada pejotização. Esse projeto retira a responsabilidade solidária da empresa contratante.
	Vai haver um sem-número de calotes nos trabalhadores Brasil afora e não vai haver por parte do contratante a responsabilização.
	Vejam: esse projeto propõe a anistia de débitos, penalidades e multas impostas com base na legislação vigente. Isso vai permitir anistiar aqueles condenados em casos de trabalho escravo, por exemplo, além de toda sorte de malfeitos que esse projeto traz em seu bojo. É mais um item do pacote de maldades deste Governo.
	Querem retirar os direitos dos aposentados, retirar os direitos dos trabalhadores, atacar os mais pobres, impedir que se aposente no Brasil e fazer retroceder o Brasil ao tempo da escravidão, quando o trabalho não tinha valor.
	Vamos votar contrariamente a esse projeto.
	Obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Capitão Augusto) - Obrigado, Deputado.