PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	A SRA. LAURA CARNEIRO (DEM-RJ. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aproveito a oportunidade deste Pequeno Expediente para abordar o problema gravíssimo do desaparecimento de crianças.
	Como nossa atenção só é chamada quando tomamos conhecimento de alguns casos de maior ressonância, não nos damos conta de quão frequente é este tipo de ocorrência em nosso País. Os números são alarmantes. Em média, são registrados 50 mil desaparecimentos de crianças e adolescentes a cada ano. Mesmo que, na maioria das ocasiões, o problema seja resolvido em até 48 horas, entre 15% e 20% dos casos permanecem sem solução por longo período de tempo, e parte significativa, infelizmente, nunca é solucionada.
	Em decorrência disso, segundo estimativas, a quantidade de crianças e adolescentes que continuam desaparecidos hoje no Brasil chega a 250 mil. É uma situação estarrecedora!
	Dada a seriedade da questão, o Conselho Federal de Medicina desenvolve, desde 2011, uma campanha centrada em dois eixos principais. O primeiro busca lançar um alerta aos pais, e o segundo visa à adoção de medidas institucionais de prevenção.
	Até por uma razão de utilidade pública, reproduzo a seguir as recomendações feitas aos pais:
	1) desde cedo, ensinar à criança os nomes completos do pai e da mãe;
	2) providenciar a emissão do Registro de Identidade Civil (RG) o quanto antes;
	3) orientar a criança a não dar informações a qualquer estranho que se aproxime, nem a receber balas, doces ou brinquedos de pessoas desconhecidas;
	4) acompanhar sempre os filhos no uso da Internet; e
	5) nunca autorizar a criança a brincar na rua sem a supervisão de um adulto conhecido.
	Já em relação às medidas institucionais, pretende-se que:
	1) todos os boletins de ocorrência com o registro de desaparecimento de crianças e adolescentes sejam notificados obrigatoriamente ao Ministério da Justiça, por meio eletrônico, junto com foto do desaparecido, e que essas informações sejam disponibilizas em site específico;
	2) o Ministério da Justiça mantenha atualizado diariamente o site e divulgue campanha permanente de prevenção de desaparecimento de crianças e adolescentes;
	3) todo recém-nascido tenha seu registro de identidade expedido na maternidade ou nos postos de vacinação;
	4) a numeração das carteiras de identidade conte, em caráter nacional, com um sistema alfanumérico único, iniciativa já atendida pela aprovação de lei pelo Congresso Nacional, que precisa ser tornada efetiva; e
	5) um sistema, nos moldes do norte-americano Alerta AMBER, seja criado, para espalhar rapidamente a notícia, sempre que uma criança for sequestrada e estiver correndo risco.
	Se estes cuidados forem tomados e se todas as medidas recomendadas forem colocadas em prática, estou certa de que se reduzirá drasticamente o número de crianças e adolescentes desaparecidos no Brasil. Deste modo, estaremos contribuindo para a solução do problema em escala global. Hoje, segundo estimativas da ONU, há 25 milhões desses casos em todo o mundo, motivados, em larga medida, por conflitos familiares, uso de drogas e álcool, maus-tratos e abuso sexual.
	Portanto, nesta oportunidade, reitero meu compromisso com as iniciativas voltadas a prevenir o desaparecimento de crianças e adolescentes em nosso País.
	Muito obrigada.