	O SR. MIGUEL REALE JUNIOR - Ilustre Presidente Eduardo Cunha, Srs. Líderes dos partidos políticos; Sr. Relator do pedido de impeachment, Deputado Jovair Arantes; Deputados e Deputadas, venho aqui, em nome de Hélio Bicudo, Janaina Paschoal e em meu nome, no exercício da nossa cidadania, apresentar o pedido de afastamento da Presidente Dilma Rousseff.
	Quero lhe dizer, Sr. Presidente, que Hélio Bicudo é um democrata reconhecido em todo o País e foi um heroico e combativo promotor contra o esquadrão da morte de Sérgio Fleury. Janaina Paschoal é uma jovem professora, defensora dos direitos humanos, que integra o Conselho Penitenciário, na luta contra as drogas.
Quanto a mim, Sr. Presidente, quero apenas lembrar um único fato: vivi momentos importantes da minha vida neste Plenário. Aprendi a respeitar profundamente este Legislativo na condição de assessor especial do Dr. Ulysses Guimarães, durante a Assembleia Nacional Constituinte. É a única apresentação que faço a meu respeito.
	E é nessa condição que esses três brasileiros vêm à Câmara dos Deputados confiantes de que ela irá responder ao pedido que está sendo feito. Esse pedido é fruto de uma meditação e de um estudo.
	Timbram os áulicos palacianos em dizer que se trata de um golpe. Quero lhes dizer, Srs. Deputados, que golpe, sim, houve quando se sonegou a revelação de que o País estava quebrado. (Palmas.) Golpe, sim, houve, Sr. Presidente, quando se mascarou a situação fiscal do País. Continuaram a fazer imensos gastos públicos e tiveram de se valer de empréstimos de entidades financeiras controladas pela própria União para artificiosamente mascarar a situação falimentar da Nação brasileira, do Tesouro Nacional.
	Ainda dizem e repetem que não há crime. Eu quero lhes perguntar, Srs. Deputados, qual é o crime mais grave: o crime de um Presidente que põe em seu bolso uma determinada quantia ou o daquela Presidente que, pela ganância do poder e em busca da manutenção do poder, não vê limites em destruir a economia brasileira?
	Destruiu a economia brasileira através de gastos e desonerações inúteis, através da corrupção e do desvio de dinheiro por seus sequazes, levando o País a esta situação que nós estamos vivendo. Furtar um pedaço de dinheiro é muito menos do que furtar a esperança e a expectativa de futuro. Foi isso que aconteceu com Dilma Rousseff.
	As pedaladas não se constituem num mero problema de ordem contábil ou administrativa. Foi um recurso utilizado para artificiosamente, maliciosamente e conscientemente esconder da Nação a situação falimentar do Tesouro Nacional.
	E, na hora em que a verdade aflorou, logo após as eleições de 2014, foi necessário modificar a LDO. Aí, o País entrou em estado pré-falimentar. Houve necessidade de obtenção de dinheiro através de venda de títulos, os juros aumentaram - os juros artificialmente baixados tiveram que aumentar -, a desconfiança dos agentes econômicos se instalou e, como efeito dominó, surgiu a inflação, surgiu a necessidade de recomposição dos preços de petróleo e de eletricidade.
	Quem é que está pagando essa conta? Qual é o crime pior para o brasileiro, para o homem no seu cotidiano? É pôr a mão no bolso do Tesouro e levar alguns milhares de reais ou destruir a economia brasileira e a capacidade de produção de vida digna, com o seu salário equilibrado e mantido?
	Não! O que aconteceu? Aconteceu o seguinte: os salários foram sendo reduzidos pela inflação ou perdidos pelo desemprego. Há 10 milhões de brasileiros desempregados, e isso tem relação direta com as pedaladas.
	Portanto, o crime é um crime contra a Nação. O equilíbrio fiscal é um bem público fundamental. Não é à toa que esta Casa, tão logo aprovada a Lei de Responsabilidade Fiscal, aprovou a Lei nº 10.028, que definiu no Código Penal os crimes contra as finanças públicas, sendo um deles a realização de operação de crédito não autorizado, a emissão de decretos sem autorização desta Casa.
	É muito mais grave infelicitar a Nação e o cotidiano do brasileiro do que pegar um punhado de dinheiro. É este o crime, e se diz que não há crime. Há, sim, e quem está pagando o preço desse crime é a população mais pobre do País.
	O que foram as pedaladas? Durante um largo tempo, durante 1 ano e meio, em quantias exorbitantes, como recentemente o Banco Central mostrou... E se volta a timbrar, mentirosamente, falaciosamente, que em outros Governos houve a mesma coisa. Não houve. É mentira. É mentira!
	A Presidente, ligadíssima ao Secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin, com quem se reunia costumeiramente, sabidamente criou essa fraude.
	O Tesouro não tinha dinheiro e, ao invés de tomar medidas de contenção e de equilíbrio fiscal, de reduzir os seus gastos, de reduzir os seus Ministérios, de reduzir seus cargos comissionados, deixando de intervir nos preços do petróleo e da eletricidade, o que levou também à quebra das empresas estatais, continuou com a gastança e com os programas de televisão para a eleição de 2014. 
	O seu marqueteiro, hoje hóspede da Polícia Federal em Curitiba, dizia que o Brasil iria crescer 4%, que a população teria capacidade de viver com seu salário, porque não haveria inflação. Era mentira!
	E isso continuou em 2015. As pedaladas continuaram a ocorrer em 2015. Continuaram longamente a ocorrer em 2015. Começaram a "despedalar" no segundo semestre de 2015, mas ainda continuam a pedalar. O que é isso? É não ter dinheiro e dizer ao banco que lhe presta o serviço: "Pague por mim". E o banco foi pagando, a Caixa foi pagando, o Banco do Brasil foi pagando, o BNDES foi pagando, concedendo empréstimos que financiaram grandes empreiteiras, algumas delas envolvidas na Operação Lava-Jato, com juros especiais - e a cobertura da precarização desses juros era feita pelo próprio BNDES.
	A Caixa Econômica pagava dados essenciais do Governo, e o Governo dizia: "Vai pagando, vai pagando". Entrou no cheque especial. O Brasil entrou no cheque especial e está falido! E por que foi possível fazer isso? Porque foi possível esconder essa realidade da população brasileira por meio das pedaladas. O que é pior: não se inscreveu na dívida, na alíquota do setor público, a existência dessa despesa. Falseou-se, cometeu-se um crime de falsidade ideológica e apresentou-se um superávit primário falso.
	E vai dizer que isso não é crime? Vai dizer que vir a esta Casa solicitar que se afaste a Presidente pela sua gravíssima irresponsabilidade em jogar o País na lona é golpe, que não há crime? Vai dizer que é crime? Vai dizer que é golpe? Não é golpe. Golpe... (Manifestação no plenário.)
	(O Presidente faz soarem as campainhas.) 
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Eu peço respeito ao Plenário, para que os oradores que vêm fazer a exposição tenham o mesmo direito ao respeito e à sua palavra.
	Eu vou repor 1 minuto do tempo a mais ao orador pela interrupção. 
	Por gentileza.
	O SR. MIGUEL REALE JUNIOR - Agradeço, Sr. Presidente. 
	Quero lhes dizer que dizer que o mesmo ocorria nos Governos anteriores é uma mentira e uma falácia. Não ocorria! O Banco Central reproduz o que aconteceu nos Governos Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva a demonstrar o exponencial, os valores elevadíssimos e, por longo tempo, para escamotear a verdade; verdade hoje sentida nua e crua, especialmente pela população mais pobre do meu País. E querem dizer que uma irresponsabilidade desse tamanho não justifica um pedido de afastamento?
	Além disso, a edição de decretos sem ter base na receita existente. Ou seja, foram decretos estabelecidos pela Presidente, em 2014 e em 2015, de suplementação de verbas sem passar por esta Casa. Passou-se por cima desta Casa. Ela foi desconhecida pela Presidência da República, que assumiu a competência desta Casa no instante em que editou decretos suplementares injustificados, sem haver receita, mesmo porque, no instante em que baixava esses decretos, apresentava projetos de lei de modificação da meta fiscal. 
Portanto, reconhecia - e sabia - que não tinha receita. No entanto, exatamente porque não passaria aqui o decreto, não passaria por aqui a possibilidade de uma lei que autorizasse essas despesas, fez um decreto sem número e sem autorização legislativa. São fatos da maior gravidade.
	Quero dizer aos Srs. Deputados que inclusive fatos de 2014 podem efetivamente ser objeto de apreciação, como cita, aliás, o relatório, mostrando que os fatos passados, conforme orientação desta Casa, podem ser objeto de apreciação, como aconteceu com dois Deputados que, renunciando antes da decisão do Conselho de Ética, foram reeleitos e, ao serem reeleitos, foram processados no Conselho de Ética pelos fatos ocorridos no mandato anterior.
	(O Sr. Presidente faz soarem as campainhas.)
	O SR. MIGUEL REALE JUNIOR - Logo, é o conjunto da obra que demonstra a irresponsabilidade com a qual se conduziu a Sra. Presidente da República, infringindo os arts. 10 e 11 da Lei nº 1.079, de 1950.
	São gravíssimos esses fatos, e nós vimos aqui pedir que seja acolhido o pedido de impeachment e que seja afastada da Presidência da República a Presidente da República, primeiramente com o reconhecimento do juízo de admissibilidade por esta Casa.
	Quero lhes dizer, Srs. Deputados, que nós vivemos um momento de grande aflição no País. Nós estamos aflitos. Estamos sequiosos de nos libertarmos desse grilhão de mentira e de corrupção. Quero lhes dizer que estamos ansiosos, envolvidos em uma longa doença que domina a vida brasileira. Nós queremos ressurgir para a saúde.
	Srs. Deputados, V.Exas. são os nossos libertadores. Nós tivemos a confiança de vir aqui e pedir que julgassem esse pedido de impeachment, porque nós confiamos em V.Exas., e sei que responderão a esse pedido como libertadores. V.Exas. são os libertadores dessa prisão que nós vivemos, enojados no meio da mentira, da corrupção, da inverdade, da irresponsabilidade, do gosto do poder pelo poder, sem se preocupar com aquilo que vai acontecer na vida brasileira, com os brasileiros e, especialmente, com os mais pobres. É isso, Sr. Presidente. (Palmas.)
	Estamos confiantes! Srs. Deputados, V.Exas. são os nossos libertadores! V.Exas. são os nossos libertadores! (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - V.Exa. concluiu?
	O SR. MIGUEL REALE JUNIOR - Tenho mais 10 minutos?
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - V.Exa. tem direito a 11 minutos, 10 minutos mais a prorrogação.
	O SR. MIGUEL REALE JUNIOR - Não ocuparei todo esse tempo. Tenho certeza de que os Srs. Deputados têm a mais absoluta consciência da gravidade deste instante. Neste momento, quero lembrar que este pedido de impeachment vem carregado do desejo popular. Assinam como anuentes desse pedido os movimentos populares, 40 movimentos contra a corrupção, o Movimento Brasil Livre e o Movimento Vem Pra Rua.
	Essa petição foi subscrita por 13 brasileiros. No entanto, são milhões de brasileiros, porque percebam ao final dela que a anuência dos três movimentos ou 43 movimentos contra a corrupção - o Movimento Brasil Livre e o Movimento Vem pra Rua -, que representam os milhões de brasileiros que foram à Avenida Atlântica, os brasileiros que foram à Praça da Liberdade, em Belo Horizonte, os brasileiros que foram à Avenida Paulista - 1 milhão e 400 mil brasileiros foram à Paulista - mostra, com o reconhecimento que houve da correção do devido processo legal pelo Supremo Tribunal Federal, no dia de ontem, que não existe o propalado golpe. Repetem isso a todos os instantes de uma forma papagaiada, realista, porque não têm argumentos, não entram exatamente no mérito para dizer por que a Presidente da República levou à falência o Brasil, por quê? Porque queria ser Presidente da República por mais 4 anos? Sim, só por isso! Não teve o pudor de tomar as medidas necessárias, medidas que serão obrigatórias de serem tomadas em um próximo Governo, de imediato que seja, senão o Brasil vai efetivamente à falência.
	Portanto, Srs. Deputados, quero lhes garantir que o nosso pedido foi realizado com consciência, com processo de análise dos fatos e de adequação desses fatos àquelas figuras previstas no Código Penal e na Lei nº 1.079. É proibido fazer operação de crédito, é proibido emitir decretos suplementares sem autorização legislativa, são violações gravíssimas na Constituição. Mas mais graves do que as violações formais em si são as consequências decorrentes destes fatos. E a população brasileira tem que saber: pedalada não é uma mera infração administrativa, é um crime de lesa-pátria. E V.Exas. vão responder a isso. 
	E repito, finalizando: V.Exas. são os nossos libertadores. Nós contamos com a compreensão da Casa do Povo, que vai responder a este povo que encheu as vidas do País por diversas vezes ao longo do ano de 2015. V.Exas. vão responder com um "sim". "Sim", pelo afastamento da Presidente Dilma Rousseff. 
	Muito obrigado. (Muito bem! Palmas.)