	O SR. FERNANDO MARRONI (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar o importante programa de telefonia fixa que foi editado ontem no Diário Oficial da União. O programa prevê a redução da tarifa fixa para a população de baixa renda. Todos os cadastrados no Cadastro Único da Assistência Social do Governo Federal, ou seja, mais de 22 milhões de habitantes, terão direito à redução na tarifa de telefonia fixa, passando dos atuais 17 reais para pouco mais de 9 reais. Esta medida é muito importante também para a inclusão social de todas as famílias de baixa renda.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

	PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aqueles que nos assistem, o Diário Oficial da União publicou ontem uma resolução que deve ser bastante destacada devido a seu caráter inclusivo, de democratização do acesso à comunicação. A Agência Nacional de Telecomunicações deixou clara a regulamentação para as linhas telefônicas destinadas à população de baixa renda
Chamado de Acesso Individual Classe Especial, mas também conhecido como Telefone Social, este programa pretende beneficiar a partir de junho todos os 22 milhões de famílias brasileiras no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal.
	A linha telefônica será do tipo pós-paga, com tarifa mensal, sem impostos, de R$9,50 e franquia de 90 minutos para ligações fixas locais. O valor anterior previsto, também sem os impostos, era de R$17,60. Ou seja, houve uma redução significativa no valor, o que tornará ainda mais acessível à população. Para ligações de longa distância ou para celulares, o usuário do Telefone Social deverá comprar créditos pré-pagos da concessionária contratada, no mesmo valor das tarifas dos demais telefones. Ou seja, não haverá diferenciação no valor das ligações entre usuários de telefone que sejam integrantes do programa ou aqueles consumidores tradicionais.
	O planejamento para a execução do Acesso Individual Classe Especial prevê que neste primeiro ano sejam abrangidas as famílias com renda mensal de até um salário mínimo; nos anos conseguintes famílias com renda de até dois salários (a partir de junho de 2013) e as de maior renda (em junho de 2014). Aquelas famílias integrantes do Cadastro Único e que hoje já contam com linhas telefônicas instaladas em suas residências poderão migrar para o Telefone Social.
Vejo o lançamento deste programa, Sr. Presidente, como mais uma elogiável atitude do Governo para incluir as populações de baixa ainda mais na sociedade e ampliar a qualidade de vida. É natural e absolutamente digno que, diante de uma época em que as telecomunicações são cada vez mais importantes, todos os brasileiros tenham telefone em casa e possam usufruir do serviço pagando um valor justo e compatível com sua condição social.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.