	A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, no dia 16 de abril - portanto, ontem -, a intervenção militar na área da segurança pública do Rio de Janeiro completou 2 meses.
	Abro a minha fala afirmando que a medida é totalmente injustificável, porque o Rio está longe de ser a cidade mais violenta do Brasil, conforme atestam diversos organismos nacionais e internacionais. Se a alegação para a intervenção está atrelada aos índices de violência, outras 18 cidades brasileiras muito mais violentas do que o Rio de Janeiro deveriam também estar sob a intervenção federal.
	Sra. Presidenta, o sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, criador da Ação da Cidadania contra a Fome e a Miséria e pela Vida disse há mais de 20 anos uma frase que se aplica à atual situação do Rio de Janeiro:
		Não basta entregar o feijão, o arroz, o pão e leite às pessoas em situação de vulnerabilidade social. Se quisermos resolver de vez o problema da fome é preciso perguntarmos aos desassistidos pelo Estado e pela sociedade que tipos de alimentos eles mais necessitam. E mais do que isso: quais as sementes mais adequadas para que eles mesmos façam o cultivo de seus alimentos.
	Embora Betinho estivesse se referindo a um outro contexto - o combate à fome extrema em meados da década de 90 -, a frase reflete com perfeição a maneira destrambelhada como o Governo golpista de Michel Temer agiu em relação à segurança pública no Estado do Rio de Janeiro.
	Uma decisão dessa importância, que gera impactos profundos na vida de mais de 15 milhões de habitantes, foi tomada sem o mínimo de planejamento, a tal ponto que o próprio interventor federal designado para o cumprimento da tarefa, o General de Exército Walter Souza Braga Netto, se mostrou surpreso com o anúncio de que assumiria a espinhosa missão.
	Mas, senhoras e senhores, não foi apenas o General que foi pego de surpresa. Todas as instituições de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro foram os últimos a saberem da intervenção federal. Mas quem pelo menos soube dessas articulações foram os próprios interessados no desdobramento das ações: a população carioca e fluminense, sobretudo aquela parcela que historicamente mais sofre com os reflexos da violência em meu Estado.
	É justamente por isso que a intervenção militar no Rio de Janeiro já nasceu fadada ao fracasso. O que se pretendeu desde o início da operação foi criar apenas uma cortina de fumaça para encobrir o retumbante descrédito desse Governo ilegítimo. A intenção é que o nevoeiro do Rio crie algum tipo de factoide que viabilize Temer e seu MDB como candidatos às próximas eleições. É disso que se trata, com todas as letras.
	A intervenção federal no Rio de Janeiro é uma ação de perfumaria, é um gesto político para, numa tentativa desesperada, colher algum cacife para que o Governo temerário continue operando o maior desmonte institucional, trabalhista, previdenciário e de direitos sociais de toda a nossa história republicana.
	Se a comunidade de segurança pública do Rio de Janeiro, a sociedade civil organizada e os cidadãos cariocas e fluminenses fossem ouvidos, diriam alto e em bom som para os interventores e o Governo espúrio que eles representam: "Não queremos intervenção, não queremos ocupação de nossos espaços, não queremos que continuem trucidando o povo pobre, humilde e negro do Rio de Janeiro!"
	E a população continuaria bradando: "Queremos solução definitiva de nossos problemas. Queremos educação. Queremos saúde. Queremos políticas públicas que resgatem nossa dignidade, que nos proporcionem melhoria de qualidade de vida!"
	Srs. Parlamentares, Deputado Pedro Uczai, não é de agora que as Forças Armadas são chamadas para, num passe de mágica, resolver os graves problemas que infelicitam a vida dos cidadãos do Estado do Rio de Janeiro.
	Os números, no entanto, contradizem esse tipo de estratégia. Segundo o Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro - ISP, autarquia vinculada à Secretaria de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, nas 11 intervenções federais no Rio de Janeiro, nos últimos 25 anos, somente em uma oportunidade houve diminuição, ainda assim muito discreta, dos principais indicadores criminais analisados. Nas outras 10 oportunidades, houve considerável acréscimo desses índices, sobretudo no que se relaciona a homicídios, roubos a pedestre, roubos de carga e roubos de veículos.
	Qualquer solução para combater essas forças organizadas do crime também terá que considerar um plano para as fronteiras nacionais e os aspectos regionais da América do Sul, especialmente da Bolívia, Colômbia, Peru e Paraguai. Sem a ação dos países vizinhos, o problema do narcotráfico não será resolvido em nenhum lugar.
	Sras. e Srs. Deputados, não dá para glamourizar o crime organizado. As primeiras vítimas são os mais pobres. Os dados mostram que são negros e pobres, de 15 a 25 anos, além das mulheres, as maiores vítimas do crime organizado.
	 Segundo Jailson de Souza e Silva, doutor em Sociologia e criador do Observatório das Favelas:
		Não se trata de um problema conjuntural, mas de uma concepção de Estado - e não só do Estado do Rio de Janeiro, mas do Estado Nacional brasileiro - de priorizar o combate aos pobres e aos espaços populares como eixo fundamental. Não é uma política de segurança pública que temos, é uma política em que os moradores das favelas são confundidos propositalmente com criminosos, quando os dados apontam que apenas 1% a 1,5% da população das comunidades é que está envolvida com atividades criminosas.
	Outra coisa: é preciso reorganizar a polícia. A estrutura de polícia existente hoje não tem nenhum cabimento. Uma mudança constitucional que permita uma mudança na estrutura policial é fundamental. Com a PM e a Polícia Civil que temos hoje, com essa falta de coordenação e de ação, não há nenhuma chance de dar certo. Vejam o absurdo de como as polícias são treinadas. A sua formação é para matar, para a guerra, e não para proteger a sociedade e garantir direitos. O combate à violência se faz com política de segurança pública, planejamento e inteligência. Essa política não pode ser implementada pelas Forças Armadas, que são treinadas para a guerra e para eliminar o inimigo.
	Minhas senhoras e meus senhores, outra questão fundamental: enfrentar o problema da criminalidade, em qualquer lugar do mundo, é sufocar economicamente o crime organizado, diminuindo, dessa forma, o seu poder junto à população e ao próprio aparelho do Estado. Isso só se faz com inteligência, informação e forças policiais capacitadas para isso. Por isso, é fundamental melhorar as condições de trabalho das forças policiais, valorizando suas carreiras e dando condições salariais e materiais dignas.
	É crucial também eliminar o grau de conluio que existe entre forças da polícia e grupos criminosos, especialmente a milícia.
	Outra medida é enfrentar a questão das drogas. Não tem sentido essa política de guerra às drogas, que se revela um fracasso absoluto. Nos países que estão tendo êxito no combate às drogas, cada vez mais se avança na perspectiva de descriminalização da maconha. O Brasil, que é um dos países mais vitimizados por essa política, continua com ela.
	Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, não poderia deixar de dar uma palavrinha sobre as primeiras execuções políticas provenientes dessa nefasta intervenção do Governo Temer no Rio de Janeiro. Falo dos assassinatos da Vereadora Marielle Franco e do motorista que a conduzia, Anderson Gomes. Tudo leva a crer que, de fato, trata-se de uma execução política, pois 2 dias antes de sua morte Marielle havia denunciado os crimes que ocorrem contra a população negra e pobre da periferia e da favela. E a intervenção militar segue atuando nessa lógica, pois até agora o que se viu foi o Exército atuando exclusivamente nas favelas.
	O assassinato de Marielle constitui-se na metáfora de um país perverso que teima em querer eliminar não apenas corpos, mas também ideias. Os atiradores que ceifaram a vida de Marielle não queriam apenas silenciar sua voz, mas também eliminar suas ideias e mandar um recado para todos aqueles que ousarem trilhar o caminho da indignação diante das injustiças. Uma parte do serviço sujo já foi feita; a outra parte está sendo realizada pelos pacatos cidadãos que, sob o véu do anonimato, utilizam as redes sociais para, no caso, até desqualificar a luta de Marielle, que é a luta de todos que defendem um outro projeto de país radicalmente diferente do modelo que nos tem sido imposto.
	Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, no Brasil, como na América Latina, existe uma guerra não contra a pobreza, mas contra os pobres, notadamente nos países de alta desigualdade, a exemplo de El Salvador, Brasil, México, Venezuela, Colômbia e daí por diante. Todos sabem que violência e pobreza andam juntas. Um relatório da ONU aponta que é a região mais violenta do mundo. É também a região mais desigual do mundo e com a maior desigualdade urbana do mundo.
	Das 50 cidades mais violentas do mundo, 19 são brasileiras e 43 são latino-americanas. O Rio de Janeiro não está entre elas, o que comprova o caráter politiqueiro da intervenção militar no Estado. Acabar com a violência no Rio de Janeiro e no Brasil depende de uma gama de ações como as que descrevi ao longo de meu discurso. Mas nenhuma ação pode abrir mão da participação popular, porque sem esta não há a menor possibilidade de qualquer política de regulação do espaço público funcionar.
	Esta é a situação verdadeira que analisamos junto com a Federação de Favelas do Estado do Rio de Janeiro - FAFERJ, com as organizações não-governamentais que trabalham nessas comunidades, com psicólogos, com sociólogos, com advogados, até com juristas que trabalham conosco e com assistentes sociais. Verdadeiramente está acontecendo no Estado do Rio de Janeiro essa cortina de fumaça, para que possam viabilizar a entrega deste País, como se está fazendo, para que a Justiça também possa cometer os seus crimes, dizendo que está combatendo um crime, como o que acontece com Luiz Inácio Lula da Silva, que está condenado por um crime que não cometeu.
	E pasmem! E pasmem! Hoje nós tivemos uma notícia com a qual eu não fiquei perplexa, porque acho que a população brasileira está se levantando contra essa situação. Estou falando do caso ocorrido em São Paulo, onde assistimos destacadamente ao MTST ocupar, com surpresa para alguns, o apartamento tríplex que o Juiz Moro diz que é do Lula. Que coisa vergonhosa! Que coisa feia! Não foram os petistas que lá estavam, nem foram as centrais dos trabalhadores, mas um movimento social que já entende que está diante de um grande golpe e de uma grande falácia. Que vergonha! O tríplex é uma vergonha! O tríplex é uma vergonha! Nenhum apartamento que nós ocupamos se parece, mas nem de perto, com o tríplex de Lula. Impressionante!
	O Sr. Zé Geraldo - Conceda-me um aparte, Deputada?
	A SRA. BENEDITA DA SILVA - Concedo o aparte a V.Exa., mas antes quero dizer o seguinte: ele é condenado por essa farsa. Se o apartamento é do Lula, se o tríplex é do Lula, vamos ocupá-lo. Foram lá, fizeram uma intervenção de uma forma arbitrária, anônima, sem nenhuma ordem judicial. Ora, se é do Lula e o Lula não reclamou, por que eles foram lá fazer isso? Então, por favor, soltem o Lula, porque o tríplex não é do Lula.
	O Moro que se vire, o Moro que diga para a população brasileira que ele o condenou politicamente, porque ele tem intenções de ordem política para prender o Lula. Ele não quer que Lula se candidate a Presidência da República. Lula não pode, porque, segundo seus interesses político-ideológicos, se o Lula vier, vai ganhar as eleições.
	As pesquisas estão demonstrando isso, mesmo quando ele foi preso, porque o povo não é bobo. O povo está acompanhando tudo isso, desde o golpe. E está fazendo 2 anos hoje o grande golpe dado à Nação, que tirou uma legítima Presidenta. Esse golpe tem o seu desdobramento, e o povo está acompanhando. Eu já sei que muita gente que se vestiu de verde e amarelo, que bateu panela está quieta, porque eles sabem que foram enganados com uma proposta de moralidade, de combate à corrupção, para acabar com as fraudes neste País, para prender o maior criminoso deste País, o maior chefe do bando que roubou esta Nação: Luiz Inácio Lula da Silva. Pois agora ficou mais do que claro, patente, evidenciado que Moro age politicamente e que o Lula está condenado como um preso político, por perseguição política, para ser inviabilizado.
	Concedo um aparte ao Deputado Zé Geraldo.
	O Sr. Zé Geraldo - Deputada Benedita da Silva, primeiro, quero parabenizar V.Exa. pelo brilhante trabalho que faz nesta Casa, V.Exa. que é uma incansável Parlamentar do Rio de Janeiro. E ninguém conhece melhor a realidade do Rio de Janeiro do que V.Exa. Mas é interessante que agora nós estejamos descobrindo por que o Juiz Sergio Moro não concedeu uma perícia no apartamento que ele diz ser do Lula, exatamente porque a perícia ia mostrar que lá não tem uma reforma de 1,2 milhão. Veja bem, se o apartamento vale 800 mil, como é que tem uma reforma de 1,2 milhão, Deputada? Nenhum cidadão precisa fazer conta: apartamento de 2 milhões é um superapartamento, é apartamento de cobertura em qualquer capital do Brasil. Agora, Deputada Benedita da Silva, V.Exa. quer ver como a coisa vai se complicando? Eu quero ver a hora em que o apartamento for para leilão e aquele que arrematar esse apartamento tiver que documentar. Vamos ver quem é que vai dar a documentação para o arrematante desse leilão. Então, esse Sergio Moro é um fascista, é um irresponsável, é um cretino, é um lambe-botas dos Estados Unidos, é um mentiroso. Agora, como é que nós vamos clamar por justiça? É por isso que não funciona no Rio de Janeiro e em nenhum lugar do Brasil, porque estão desmoralizados. O Temer chega a 5% nas pesquisas, então, é um Governo desmoralizado. O Sergio Moro é um mentiroso, está aí a mentira, alegando uma reforma de 1,2 milhão num apartamento que não é do Presidente Lula. Se fosse, a polícia não teria ido lá em 2 horas tirar o pessoal, teria deixado o pessoal lá. Então, estão ficando cada vez mais enrolados, desmoralizados. Eu não sei o que eles vão fazer para sair dessa, porque o golpe não pode durar muito tempo. O golpe não vai durar muito tempo. Parabéns a V.Exa.
	A SRA. BENEDITA DA SILVA - Eu agradeço o aparte de V.Exa. e concedo o aparte ao Deputado Pedro Uczai.
	O Sr. Pedro Uczai - Deputada Benedita da Silva, cumprimento-a e parabenizo-lhe pelo seu pronunciamento e por colocar o dedo na ferida, como diz o povo, sobre a questão da violência no Rio de Janeiro. Sua denúncia é contundente sobre a farsa desta intervenção militar, que, efetivamente, tem conotação política e não tem vontade e decisão de combater o crime organizado. E o que a gente percebe, justamente pela sua fala, é que nesse período de 2 meses avança a violência no Rio de Janeiro, inclusive ceifando a vida de uma grande líder, como a Vereadora Marielle. Portanto, essa farsa tem que ser denunciada. Parabéns a V.Exa., parabéns por sua posição clara sobre onde está o enfrentamento à violência. E o segundo ponto que V.Exa. traz aqui é que se passaram 2 anos do golpe. E dos 2 anos do golpe podemos fazer três grandes sínteses, e já concluo aqui. A primeira, o golpe contra a democracia e a Constituição, quando rasgam a Constituição, e, neste Parlamento, se serviram para dar um golpe em uma Presidenta legitimamente eleita, Dilma Rousseff. O segundo golpe foi rasgar o programa vitorioso nas eleições, definidas pelo voto soberano e popular, e uma agenda ultraliberal que tirou direitos e o emprego do povo brasileiro, tirou dinheiro da saúde, da educação e da segurança pública, porque congelou os gastos por 20 anos. E em terceiro lugar, o golpe agora neste momento é judicial, porque, 2 anos depois, o Judiciário decide um novo golpe, porque não gosta da democracia, não gosta do voto soberano e popular, porque o povo quer votar pela quinta vez num programa que os inclui neste País chamado Brasil. Por isso, com a lembrança e a memória dos 2 anos do golpe que se completam nesta semana com a prisão do Presidente Lula como preso político, nós vamos defender: Lula livre! Lula inocente! Lula Presidente! Parabéns, Deputada Benedita da Silva!
	A SRA. BENEDITA DA SILVA - Agradeço o aparte de V.Exa. E continuo dizendo que, realmente, é Lula livre! É Lula livre, porque ele é um condenado político e está sendo perseguido por esta Nação. E nós não podemos deixar que este País seja entregue como está sendo entregue, Sra. Presidenta, nesses 2 anos de golpe. Acabou agora a presunção de inocência?
	Nós estamos vendo que temos provas contra outros crimes que estão sendo verdadeiramente praticados, até no Palácio do Planalto. No entanto, não estamos vendo nenhuma manifestação e nenhuma indignação que possa corresponder a essa aflição do povo brasileiro em ver este País sendo entregue, a exemplo do nosso pré-sal, que deveria ser para a educação e para a saúde. Como uma estatal brasileira é menos competente do que uma estatal estrangeira? Porque foi para outra estatal que se vendeu o nosso pré-sal - aliás, que se deu de graça.
	Nós estamos vendo o desemprego aumentando cada dia mais neste País nesses 2 anos. Nesses 2 anos aconteceram coisas incríveis, fantásticas, extraordinárias: a capacidade de destruição de coisas construídas em 20 anos. Eles conseguiram, em menos de 2 anos, destruir a capacidade do País de crescer, de se desenvolver. E ficam com essa falácia de discussão econômica, afirmando que a economia está equilibrada. Equilibrada para quem? Para quem, para quem vai à feira, para quem compra esse gás caríssimo, para quem está pagando energia mais cara, para quem está pagando a gasolina mais cara? Para quem? Evidentemente que essa economia está "maravilhosa".
	Então, é por isso, Sra. Presidenta, que eu peço realmente que o meu pronunciamento, que é muito mais longo do que esses 20 minutos, seja registrado e divulgado, na íntegra, no programa A Voz do Brasil.
	A SRA. PRESIDENTA (Raquel Muniz) - Deputada Benedita, o pronunciamento de V.Exa. será divulgado pelos meios de comunicação, em especial no programa A Voz do Brasil.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Srs. e Sras. Parlamentares, quero aqui destacar a todos e todas que nos acompanham pela TV Câmara e pela Rádio Câmara uma ação política brilhante, ousada e inteligente realizada no dia de ontem no Município de Guarujá.
	Refiro-me à ocupação surpresa do apartamento tríplex, que o Juiz Moro diz que é de Lula, feita pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, o MTST.
	Por sua ação prática, o "Povo Sem Medo" do MTST quis mostrar ao Brasil toda a farsa da prova que condenou Lula injustamente. Se o tríplex é de Lula então é do povo e somente ele poderia pedir reintegração de posse. Mas, não, a reintegração de posse foi feita pela polícia, de forma arbitrária, anonimamente, sem nenhuma ordem judicial. Era como se o tríplex não tivesse dono.
	Os ocupantes filmaram o interior do tríplex e divulgaram amplamente. É um apartamento pequeno, mal planejado, que não se entende como ele seria destinado para o suposto "chefe" do crime organizado no País, como o procurador Dallagnol mostrou em seu ridículo Power Point.
	Todo esse enredo de filme B, digno do O Mecanismo inventado por José Padilha, mostra somente que Lula é um preso político de Moro e do golpe que domina o País.
	A sociedade democrática não engole essa mentira e continua apontando Lula como o seu candidato a Presidente da República. Mesmo depois de preso, Lula é franco favorito no primeiro turno e ganha em todos os cenários de segundo turno, o que deixa absolutamente claro que eleição sem Lula é fraude, golpe eleitoral que o povo brasileiro e a opinião pública internacional não aceitarão.
	Lula é a bandeira da liberdade e de eleições democráticas!
	Lula livre!