	O SR. LEO DE BRITO (PT-AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Deputadas e Deputados, quero dar como lido e gostaria que fosse divulgado nos órgãos de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil dois pronunciamentos de minha autoria.
	O primeiro trata do relançamento, ocorrido na semana passada, da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas, coordenado pelo Deputado Ságuas Moraes, da qual eu faço parte. 
	Venho do Acre, um Estado amazônico que tem 15 nações indígenas. E o compromisso da nossa Frente é o de barrar a PEC 215 e fortalecer os direitos indígenas.
	O segundo trata de um fato ocorrido esta semana, na Universidade Federal do Acre, da qual sou professor. Foi acolhida a primeira estudante no curso de Educação Física - a estudante Raysa Braga - que tem síndrome de Down. Então, essa é uma política inclusiva importante da Universidade, com a qual temos que trabalhar em todos os níveis da educação.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tivemos, na semana passada, o relançamento da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas, sob a coordenação do Deputado Ságuas Moraes (PT-MS), com a presença de representantes de mais de 20 etnias, de vários Estados. Tenho a honra de integrar essa frente, da qual fazem parte 211 Parlamentares desta Casa.
	Nossa prioridade na Frente é apresentar resistência à Proposta de Emenda à Constituição, PEC 215, que transfere do Executivo para o Legislativo a prerrogativa de demarcação de terras indígenas, defendida pela bancada ruralista. Essa PEC é um retrocesso aos direitos dos mais de 300 povos indígenas existentes no Brasil. 
	Consideramos um atentado às boas intenções do poder constituinte originário explicitadas nos arts. 231 e 232 da Constituição, um desrespeito às políticas indigenistas referentes ao direito a suas terras tradicionalmente ocupadas e de assistência aos povos indígenas, já conquistadas até aqui. Estamos juntos para consolidar os direitos dos indígenas a suas terras tradicionalmente ocupadas e demais direitos indígenas. 
	Nosso compromisso é também defender políticas voltadas para a educação da juventude indígena, nos ensinos fundamental, médio e de qualificação técnica, que são focos centrais do meu mandato. Além disso, a Frente se propõe a garantir aos índios medidas de acesso à moradia, água e atendimento médico, direitos de todo cidadão.
	Como Deputado Federal pelo Acre, um Estado com uma diversidade cultural gigantesca, com 2.390.112 hectares de terras indígenas, o equivalente a 14,55% do seu território, e com cerca de 15 povos indígenas, não posso me furtar a essa causa. Essa é a nossa luta, e aqueles que passarem à nossa frente vão ter que sair, porque a sociedade não vai compactuar com o retrocesso.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero compartilhar com esta Casa uma notícia que, infelizmente, ainda é novidade para o meu Estado e, certamente, para outros do Brasil. A Universidade Federal do Acre, da qual sou professor, recebeu nesta semana sua primeira aluna com síndrome de Down, no curso de Licenciatura em Educação Física. 
	Essa estudante especial chama-se Raysa Braga. Ela cursou todo o ensino fundamental em uma escola estadual regular do Acre e foi aprovada no ENEM em 2015. É um exemplo de que, ainda que lentamente, estamos avançando na política educacional de inclusão, que ainda precisa ser amplamente debatida e colocada em pauta. 
	Prova desse avanço são os dados do Censo Escolar divulgados pelo MEC na última semana e que indicam crescimento expressivo em relação às matrículas de alunos com deficiência na educação básica regular. Estatísticas indicam que, no ano de 2014, 698.768 estudantes especiais estavam matriculados em classes comuns.
	De acordo com o MEC, em 1998 cerca de 200 mil pessoas estavam matriculadas na educação básica, sendo 13% em classes comuns. Em 2014, eram quase 900 mil matrículas, 79% delas em turmas comuns. O percentual de inclusão de alunos especiais em classes comuns subiu estão para 93%.
	Como professor e membro da Comissão de Educação, e, acima de tudo, como cidadão, me sinto imensamente feliz com essas notícias, e me comprometo a contribuir com essa discussão. Como todos sabemos, a Constituição Federal prevê a educação como direito de todos, dever do Estado e da família, com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
	Portanto, é de fundamental importância que os sistemas educacionais sejam readequados para transformar as escolas públicas e também as universidades em instituições que respeitem e valorizem as diferenças sociais, culturais, físicas e emocionais, bem como atendam às necessidades educacionais de cada aluno. 
	Muito obrigado.