	O SR. VIEIRA DA CUNHA (PDT-RS. Sem revisão do orador.) - Deputado Simão Sessim, que preside nossos trabalhos, acompanhei, com muita atenção, a Comissão Geral,  realizada até há poucos minutos, sobre um dos temas mais prioritários do nosso País, a segurança pública.
	Ainda no domingo, Deputados Onyx Lorenzoni e Giovani Cherini e conterrâneos que vejo no plenário, acompanhei a passeata em que protestavam a família e os amigos de uma universitária de apenas 22 anos covardemente assassinada por assaltantes, em Porto alegre. A comunidade desfilava no Parque da Redenção, que é um dos locais públicos, Deputado José Stédile, nosso conterrâneo, em que há manifestações democráticas da população exigindo segurança pública, exigindo que o Estado cumpra seu dever e que nós legisladores também cumpramos o nosso.
	E qual é o nosso dever? Aprovar uma legislação processual penal e de execução penal adequada à realidade, que faça frente a esse avanço da criminalidade, que combata a impunidade no nosso País. Até quando vamos continuar convivendo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, que dispõe o prazo máximo de 3 anos de internação, mesmo àqueles que cometem crimes bárbaros e hediondos? Ficam 3 anos e compulsoriamente têm que sair.
	Tenho um projeto nesta Casa desde 2007 e não consigo que seja votado. Ele estabelece 5 anos e, em caso de crime hediondo, o dobro, ou seja, 10 anos, de cumprimento da internação. Há outro projeto que reinstitui o exame criminológico para concessão de benefícios aos presos.
Como é possível liberar alguém que nós sabemos que, na primeira esquina, vai matar, vai assaltar, vai estuprar só porque cumpriu um determinado tempo da pena? Até quando nós legisladores vamos conviver com esse absurdo, que está ceifando milhares de vidas neste País afora? Agora, porque cumpriu um sexto da pena, pode sair. Então, não é preciso juiz; basta um computador que vá dando alvará de soltura.
	Temos que reinstituir o exame criminológico. Só pode voltar ao convívio social quem estiver em condições de conviver civilizadamente com a sociedade. O exame criminológico, Presidente e colegas, é um instrumento de que precisamos para que o preso, ao requerer o benefício, seja avaliado por psiquiatras, assistentes sociais e psicólogos que possam emitir ao juiz um laudo. Se esse laudo for desfavorável, que o magistrado assuma a responsabilidade de colocar nas ruas alguém que ele sabe de antemão que vai voltar a cometer crimes tão ou mais graves do que aquele que o levou à prisão.
	Então, Presidente e colegas, finalizo fazendo um chamamento, um apelo para que votemos matérias dessa natureza, a fim de que a nossa legislação seja modernizada e seja um instrumento adequado para combater a criminalidade em nosso País.