	O SR. DOMINGOS DUTRA (PT-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, servidores da Casa, imprensa e todos aqueles que nos acompanham pela TV Câmara ou pela Internet, eu, na última quarta-feira, fui eleito e tomei posse como Presidente da Comissão de Direitos Humanos desta Casa.
	Espero que, junto com a Deputada Erika Kokay, 1ª Vice-Presidente, e o Deputado Padre Ton, do PT de Rondônia, 2º Vice-Presidente, possamos apresentar na reunião de quarta-feira uma agenda de trabalho. Nós tratamos ali de matérias que são caras à cidadania brasileira, e que estão atrasadas. A primeira delas, Deputada Erika Kokay, é a PEC do Trabalho Escravo, a Proposta de Emenda à Constituição nº 438, que está aqui há 8 anos para ser votada em segundo turno.
Há pouco estive numa audiência com a Ministra Maria do Rosário. Uma audiência com o Presidente Marco Maia está pautada para quarta-feira, às 10 horas. Vou convidar todos os membros da Comissão de Direitos Humanos, da Frente Parlamentar de Combate ao Trabalho Escravo, para que possamos, nessa audiência com o Presidente Marco Maia, estabelecer a data de votação dessa proposta de emenda constitucional.
A propósito, ressalto que, no final de semana, houve mais uma ocorrência de trabalho escravo. Tenho certeza de que a maioria dos empresários brasileiros - do campo e da cidade - não compactua com essa prática criminosa. E uma minoria enxovalha essa maioria de empresários que trabalha decentemente. Portanto, esse é um tema prioritário para a Comissão de Direitos Humanos neste ano.
	Outro tema diz respeito à Comissão da Verdade - na Comissão de Direitos Humanos há uma Subcomissão sobre esse tema, requerida pela Deputada Luiza Erundina. A Presidente Dilma Rousseff está prestes a nomear os sete membros dessa importante comissão para a cidadania brasileira. Infelizmente, existe uma minoria de militares que continua rosnando e, como eu digo, chorando de barriga cheia. Em todos os países do nosso continente, aqueles que realizaram prisões ilegalmente, que sequestraram, que torturaram, que mataram, que esquartejaram e que esconderam os corpos foram para a cadeia. No Brasil, a Comissão da Verdade pretende simplesmente passar a limpo a questão, informar à sociedade e aos familiares o que aconteceu no período do regime militar. Enfim, a Comissão da Verdade é outro tema importante.
Eu quero me tornar solidário à Ministra Maria do Rosário diante dos ataques inoportunos, infundados, injustos que alguns setores dos militares fizeram à Ministra.
	O outro tema é sobre os atingidos por barragens. Amanhã, quarta-feira e quinta-feira, há uma agenda do Movimento dos Atingidos por Barragens. Uma Frente Parlamentar será instalada na quarta-feira. Esse assunto também é fundamental para todos nós que lutamos por um País mais justo.
	Energia. É fundamental para o desenvolvimento, é fundamental para as famílias, mas não podemos ter acesso à energia à custa do sofrimento de ribeirinhos, de extrativistas, de pescadores e agricultores familiares.
	Um último tema, Sr. Presidente: os quilombos. Nós temos de ajudar a que se avance na luta pela demarcação das terras dos quilombos. Há a questão do Rio dos Macacos, na Bahia. Trata-se de um conflito com a Marinha brasileira. Nós temos de fazer com que a Marinha entenda que os negros têm direito a esse território. Em Marambaia, no Rio de Janeiro, há conflito com a Marinha. Em Alcântara, no Maranhão, há conflito com o Comando da Aeronáutica e com o Ministério da Defesa.
	Na gestão dessa Comissão, vamos avançar quanto à titulação e à demarcação das terras de quilombos. Vamos fazer uma gestão aberta, democrática, participativa e dar mobilidade à Comissão. Vamos sair da Câmara e ir aonde estão ocorrendo as violações, para que, ao mesmo tempo em que o Brasil se desenvolve economicamente, possamos nos desenvolver de forma harmônica, com justiça social e inclusão das populações mais pobres.
Daqui a pouco, eu me reunirei com a Deputada Erika Kokay, nossa Vice-Presidente.
Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.