	O SR. MARCUS PESTANA (PSDB-MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente desta sessão, Deputado Carlos Manato, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil vive uma crise monumental, uma combinação de crises: econômica, política, institucional, moral e cultural. A tarefa número 1 do Governo, do Parlamento, enfim, de quem tem responsabilidade pública, é com a geração de emprego, é com a retomada do desenvolvimento.
	A partir de um quadro verificado de recessão profunda, a maior da história, no Governo Dilma, com crescimento zero em 2017 e crescimento negativo de 3,5%, em média, em 2015 e 2016, nós estamos em plena retomada, mas essa retomada é frágil. E para gerar emprego, retomar de forma consistente o crescimento sustentado, nós temos que alavancá-lo a partir de algumas variáveis: renda, consumo, crédito, comércio exterior, investimento.
	No caso, o cadastro positivo saneia, democratiza o crédito. Há uma confusão conceitual, vários mitos, diversas inverdades sendo faladas aqui. A única coisa que protege realmente o consumidor no capitalismo é a competição. Quem está contra o cadastro positivo se coloca numa perspectiva do capitalismo cartorial, da pouca concorrência, dos oligopólios, dos monopólios. É preciso democratizar o crédito, hoje concentrado - 80% - em cinco agentes, que têm uma visão privilegiada de mercado.
	E como se dá a formação de um preço chamado juro? Juro é o preço do dinheiro. Juro é formado a partir de estabilidade institucional, segurança jurídica, garantias, cadastros, segurança de adimplência.
	Hoje vivemos uma situação em que os mais pobres não têm acesso ao crédito como deveriam, exatamente porque eles só caem na modalidade mais perversa, a do crédito involuntário de taxa de juros alta, quando estoura o cheque especial ou o cartão de crédito. O crédito consignado nos indica o caminho. Por que a taxa de juros do consignado é muito mais baixa? Porque há segurança. Por não ter o mais pobre garantia para dar, ele precisa de um cadastro limpo e confiável.
	O cadastro positivo, Deputados e Deputadas, visa simplesmente separar o caloteiro contumaz do cidadão de bem que passa por dificuldades, momentaneamente atrasa uma conta e acaba tendo o nome incluído no SPC e na Serasa.
	Então, há uma série de inverdades contaminando esta discussão. Nós precisamos da grande agenda macroeconômica: estabilidade fiscal, reforma tributária e reforma da Previdência. Mas temos um dever de casa: há muitas agendas de reformas microeconômicas, e uma delas é o País não poder ficar parado.
	Nós não decidimos nada ontem à noite, e não podemos jogar fora mais um dia de trabalho. Nós temos que fazer uma entrega positiva à sociedade, e o cadastro positivo pode significar isso, democratizando o crédito, aumentando a oferta e os players presentes no mercado de crédito. 
	Não é verdade que haverá a quebra do sigilo fiscal e bancário. Há uma legislação protegendo o sigilo financeiro e bancário das pessoas. Essa legislação não está sendo revogada. E a quebra de sigilo é tipificada como crime e tem a penalidade fixada em lei. 
	O cidadão só vai ficar se quiser, mas é preciso aprender com a experiência que não deu certo. Todos os países desenvolvidos no mundo têm o cadastro positivo: os Estados Unidos, a OCDE; a Colômbia e o México são exemplos de êxito. Quem vai se beneficiar são os cidadãos de baixa renda e os pequenos e microempresários. 
	Isso não violará o direito do consumidor. Há uma legislação protegendo o direito do consumidor, e ela não está sendo revogada. Então, não é verdade que quebra o sigilo bancário e não é verdade que fere o direito do consumidor. 
	Todos os países que têm taxas de desenvolvimento representativas e significativas têm um sistema de cadastro positivo. Nós podemos optar pela vanguarda do atraso. Essa fraseologia anacrônica de ideologias não entendem o funcionamento da economia de mercado.
	Agora, quem quiser votar contra assuma: os senhores estão elitizando o mercado de crédito e fazendo exclusão social. O cadastro positivo dá uma nota ao cidadão, a partir de um histórico longo. Essa informação é essencial para que pequenos bancos tenham interesse e segurança para emprestar aos mais pobres, aos micros e pequenos empresários. 
	Portanto, chega de mistificação e de inverdades. É muito importante para a economia brasileira aprovar, nesta noite, o cadastro positivo. Essa vai ser uma pequena contribuição para a retomada do crescimento econômico. 
	Obrigado, Sr. Presidente.