	O SR. MÁRCIO MACÊDO (PT-SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Presidente Marco Maia anunciou ontem que, na próxima semana, colocará em pauta para votação a proposta do novo Código Florestal.
	É fundamental que o Governo Federal encaminhe a esta Casa uma proposta de consenso entre a preservação ambiental, a produção de grãos e a agricultura familiar.
É igualmente fundamental que, nas áreas de preservação permanente, patrimônio biológico do País, sejam mantidas as atuais margens de 30 metros e que, se for consenso, nas áreas a serem recuperadas, sejam a elas incorporados 15 metros.
	É também fundamental a obrigatoriedade para todos os imóveis rurais da reserva legal, porque a APP, somada à reserva legal, é ainda maior que as unidades de conservação e, portanto, patrimônio biológico do Brasil.
	Sr. Presidente, preocupa-me a compensação ambiental fora da bacia, fora do bioma ou fora do Estado. É muito perigoso que seja feita fora do Estado, porque pode provocar um processo de desmatamento em alguns Estados, em detrimento de outros, e de êxodo dos agricultores familiares do campo. Entendo ser imprescindível que se mantenha a compensação na mesma bacia e no mesmo Estado. 
	Em nome do consenso, é possível estabelecer o cômputo reserva legal e APP. Agora, essa proposta que vem do Governo não pode cometer o erro histórico de possibilitar a anistia para desmatadores ambientais. O Brasil não pode escrever na sua biografia que esta Casa fez um conjunto de leis que anistiaram os delinquentes ambientais, que são diferentes dos produtores, tanto dos produtores do agronegócio, que constroem o Brasil, quanto dos produtores da agricultura familiar.
	É fundamental que não se permita a estadualização do Código, porque ele não pode estar a serviço das oligarquias locais ou à mercê do poder econômico local. É importante que o Código Florestal garanta a unidade federativa e que, assim como o Código Civil e o Código Penal, que são leis nacionais, vise preservar a nossa riqueza maior, a unificação da República Federativa do Brasil.
	É fundamental, por fim, que nesse texto legal possa vir o conceito de agricultura familiar, para proteger os pequenos produtores que sustentam este País, que com suas famílias são responsáveis pela produção agrícola brasileira.
	Sr. Presidente, espero que o Governo e esta Casa possam dar ao Brasil a compensação por serviços ambientais, cujo projeto já foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente e segue para a Comissão de Constituição e Justiça. Assim como a agricultura recebe subsídios do Governo Federal, que aqueles que preservam as suas matas, as suas reservas legais, que mantêm de pé a mata brasileira, possam receber também subsídios do Governo.
	Espero que o espírito da Páscoa abençoe os ruralistas, os ambientalistas, os agricultores familiares e sobretudo o Governo, para que venha a garantir o projeto que assegura a nossa unidade federativa, os recursos naturais, a condição do Brasil como país com a maior biodiversidade do planeta e com a maior produção de grãos do mundo.
	Muito obrigado. Uma boa Páscoa a todos.