	A SRª. GORETE PEREIRA (Bloco/PR-CE. Para encaminhar. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente Renan Calheiros, Sras. e Srs. Senadores e Deputados, eu gostaria somente que o acordo fosse feito - e nós poderíamos cumpri-lo - em relação ao texto da medida provisória e ao Veto 38. Nós nunca tivemos taxa de 4%, como foi dito aqui pelo Senador Pimentel; a taxa era de 2,5%, e nós fizemos a desoneração para 1,5%.
	Esse setor já sofre uma concorrência muito grande dos países asiáticos, já sofre uma concorrência muito grande por não ter causas trabalhistas também. Está virando um setor de serviço quase, porque a produção está indo lá para fora.
	É muito sério isso. Trata-se de um setor que emprega uma quantidade enorme de pessoas. Então, nós não podemos, hoje, quando está tudo encaminhado para a derrubada de um veto, chegar aqui e dizer que era 4% e passou para 2%. Não existe isso! O Governo precisa falar a verdade!
	Nós estamos com 2,5% de alíquota. A nossa medida quer diminuir para 1,5%. Se for dentro do que está estabelecido, o acordo está feito; se não for dentro do que está estabelecido, não podemos concordar, Senador Eunício. O que estamos defendendo é o que V.Exa. defendeu no Senado, ou seja, manter 1,5% - e não os 2,5%. E digo isso porque, com essa desoneração, o setor calçadista ficou dessa forma, o setor moveleiro ficou dessa forma, setores que não empregam nem a metade da quantidade de pessoas que emprega a confecção...
	No Brasil, em mais de 5 mil Municípios - em quase todos os Municípios os Deputados aqui têm votos - há uma industriazinha de confecção, com uma bordadeira, com uma costureira. E foi exatamente em um momento de não raciocínio da Presidenta Dilma, por ser mulher, que S.Exa. vetou a desoneração de um setor que emprega 80% de mulheres, dentre as quais 45% são chefes de família.
	Ela teve o pior momento que poderia existir quando foi induzida a fazer esse veto.
	Então, eu gostaria de saber do Líder do Governo se o acordo é para manter da maneira que está hoje, ou se é como ele falou aqui. E devo ressaltar que nunca existiu uma alíquota de 4%, e ele vem aqui e falar em 4%... Já estamos até desconfiados. Que acordo é esse? Não existe acordo no tocante a 4%. Existe um 2,5%, mas a nossa proposta é de 1,5%, Senador Eunício.
	O Senador José Pimentel, Líder do Governo, tem que vir aqui dizer que mantém 1,5%, como está a proposta hoje. Nunca houve acordo no tocante a 4%, ou então ele não viu. Eu quero ouvir do Senador Romero Jucá e também do Líder do Governo.
	Dando um voto de confiança a este Governo, solicito ao Senador Eunício Oliveira, que fez um compromisso com o setor de confecção, principalmente com o do Ceará - aliás, S.Exa. está fazendo um trabalho muito grande pelas confecções -, que peça apenas que o acordo seja o que está aí, de 1,5%.
	Eu não posso inventar acordos. Eu não posso inventar esse de 4%, se ele nunca existiu. Eu não posso botar 2%, se nunca existiu acordo no tocante a 2%. Qual é o acordo? A desoneração tem que ser de 1,5%. Foi provado pela Receita Federal que nunca houve nenhum aumento na produção, dessa forma.
	Eu quero pedir a V.Exas. que sejam avalistas desse acordo. São as mulheres do Brasil, é o setor da confecção, aquele que mais emprega. Quando essa desoneração foi feita, esse foi o único setor que pegou a desoneração e contratou gente para a produção. Nenhum outro setor que ficou no acordo anterior, que ficou na desoneração, empregou mais ninguém. Eles ficaram na desoneração sem empregar, mas o setor têxtil, não. O setor da confecção pegou a desoneração e empregou, porque queria produção.
	Agora, eu quero ouvir do Líder do Governo se ele mantém o acordo do jeito que está, senão pedimos para derrubar o veto.