	O SR. DANIEL COELHO (PSDB-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu quero tratar hoje de dois assuntos: um de importância para todo o País e outro de importância para o Município de Lajedo, no meu Estado de Pernambuco.
	Todos sabemos que a segurança pública em Pernambuco está sem nenhum controle. Resultado de pesquisa recentemente divulgado demonstra que o atual Governador Paulo Câmara é o pior Governador da história do Estado. E a insegurança toma conta de todas as regiões pernambucanas.
Semana passada, em mais um Município, desta vez em Lajedo, no Agreste pernambucano, a população se mobilizou e foi para as ruas protestar, pedir segurança, pedir reforço no policiamento e pedir providências por parte do Governo Estadual, que parece ignorar o tema. A situação é lamentável. Pernambuco, que já teve momentos de avanço, hoje vê uma situação de conflito entre o Governo e as forças policiais, além de falta de atitude nunca vista antes na história do Estado de Pernambuco.
	Faço desta tribuna um apelo por atenção especial à segurança pública do Estado de Pernambuco, em específico à população do Município de Lajedo, que grita por socorro.
	O outro assunto que me traz à tribuna é o projeto de lei ao qual dei entrada nesta Casa, que trata dos técnicos e auxiliares de enfermagem, categoria importante para os serviços de saúde do Brasil que vem sendo prejudicada por um entendimento do Conselho Regional de Enfermagem.
	Os técnicos e auxiliares de enfermagem desempenham funções muito parecidas. Contudo, os concursos realizados ultimamente ofereceram vagas de auxiliar de enfermagem, que muitas vezes são ocupadas por técnicos, que estudaram um pouco mais, são capacitados e, por falta de oportunidade, terminam exercendo essas funções.
	O problema mora na cobrança da anuidade que é feita em duplicidade pelo Conselho Regional de Enfermagem. Hoje um técnico de enfermagem é obrigado, para estar apto a participar do mercado de trabalho, a pagar anuidade como técnico e a pagar anuidade também como auxiliar, um evidente prejuízo para a renda, que já é pequena, de uma categoria tão importante e, infelizmente, tão desvalorizada em nosso País.
	O nosso projeto foi feito em consonância com proposta do Vereador da cidade do Recife Benjamim da Saúde, apresentada à Câmara Municipal, para que a cobrança da anuidade seja feita exclusivamente para uma das duas atividades, ou seja, o técnico paga como técnico para exercer a função de auxiliar.
	Agradeço, Sr. Presidente. Espero contar com a colaboração das Deputadas e dos Deputados para fazer com que esse projeto de lei seja aprovado, porque beneficiará uma categoria profissional importante para o nosso País.
	O SR. PRESIDENTE (Alberto Fraga) - Muito obrigado, Deputado.