	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero apenas fazer um registro do nosso pronunciamento a ser dado como lido: "Mais uma vítima da intolerância. Que não seja mais um número". Com muito pesar, comunicamos a morte do adolescente Peterson Ricardo de Oliveira, de 14 anos, que foi agredido dentro de uma escola estadual na Grande São Paulo. Encaminhado à UTI, ele veio a falecer.
	A agressão se deu em virtude de preconceito e homofobia, porque os seus pais adotivos eram um casal homossexual. O preconceito dentro da escola, dos alunos, inclusive, levou a uma grande violência, que acabou prejudicando sua saúde, seu pulmão, e veio a falecer.
	Aqui nós estamos, inclusive, discutindo o Estatuto da Família, quando, na prática, a Justiça já está dando como causa ganha pela sociedade essa liberdade de escolha.
	Por isso, nossa solidariedade à família. Pedimos informações às Secretarias de Educação e de Segurança de São Paulo sobre esse assunto.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos os que assistem a esta sessão ou nela trabalham, foi com muito pesar que recebemos a notícia de que na segunda-feira, dia 9 de março, faleceu o adolescente Peterson Ricardo de Oliveira, de apenas 14 anos. De acordo com o laudo médico entregue à família, Peterson foi vítima de agressões, que geraram lesão pulmonar e duas paradas cardiorrespiratórias. Segundo testemunhas, ele foi agredido dentro da escola estadual em que estudava, em Ferraz de Vasconcelos, na Grande São Paulo, no último dia 5, e estava na UTI desde essa data.
Familiares e amigos estão certos de que a agressão sofrida por Peterson por colegas de escola foi motivada pela orientação sexual de seus pais, dois homens que decidiram viver juntos e o adotaram. Um casal homoafetivo que queria construir uma família, como a grande maioria de nós, Deputadas e Deputados, almejamos em algum momento de nossa vida.
Peterson era, ainda segundo testemunhas, perseguido na escola por conta do preconceito contra sua família, algo profundamente enraizado na sociedade brasileira. E não se trata de ser conservador ou não, mas de uma postura de intolerância que tem sido passada de pais e mães para seus filhos. Como Deputados e figuras públicas, entendo que temos responsabilidade ao propagar esse tipo de valor, seja no Parlamento, seja nas nossas bases, seja dentro de nossa casa.
O PSOL tem defendido desde sua fundação todas as possibilidades de famílias, sem estereótipos. Toda a diversidade, minorias e minorizados. E por isso a nossa consternação com esse lamentável episódio. Não é possível deixar de fazer a associação de acontecimentos como esse com o Projeto de Lei 6.583/13, que tramita nesta Casa e que, por iniciativa do Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, está com sua tramitação acelerada. É o Estatuto da Família. Esse estatuto, Sr. Deputados, pretende afirmar que Peterson não teve uma família que o adotou. Pretende deslegitimar o casamento entre seus pais, que, neste momento, estão recolhidos no luto e na dor, a qual tenho certeza que a grande maioria dos senhores, por empatia, também há de sentir.
O nosso mandato é inclusivo. É de todas e de todos. Faço um apelo para que mais de nós, representantes legislativos, ponderem de forma responsável suas ações, que têm, de uma forma ou de outra, alto impacto na vida cotidiana da sociedade brasileira. A homofobia mata. E, infelizmente, não nos faltam exemplos dessa triste realidade.
Não admitiremos que o caso de Peterson seja silenciado, abafado ou pormenorizado, nem pela mídia e tampouco pelos representantes do Estado. Enquanto a Secretaria de Educação e a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo contestam a versão dos amigos e familiares, consideramos fundamental que o caso seja rigorosamente investigado e esclarecido. A sociedade exige tal apuração, de forma que as devidas medidas possam ser tomadas. As evidências indicam que estamos, mais uma vez, diante de um crime motivado por homofobia, uma barbárie que precisa ser sistematicamente combatida.
Neste sentido, na semana passada, encaminhamos ofícios, à Secretaria de Educação e à Secretaria de Segurança do Estado de São Paulo, solicitando informações e urgência na apuração do ocorrido, na punição dos culpados e nas providências para que se evite a ocorrência de novos fatos como este. 
A bancada do PSOL deixa aqui condolências aos familiares e amigos desse jovem chamado Peterson Ricardo de Oliveira, mais uma vítima da intolerância. Que não seja mais um número. 
Muito obrigado.