	O SR. PAULO PEREIRA DA SILVA (SD-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiro, queria fazer alguns esclarecimentos. Na última quinta-feira, eu fiz, junto com o Deputado Arthur Oliveira Maia, Relator, e o Deputado Laercio Oliveira, uma reunião com as seis Centrais Sindicais, na Liderança do Solidariedade. Estavam lá a CUT, a Força Sindical, a CTB, a Nova Central Sindical, a UGT e a CSB, junto com o DIEESE.
	O Diretor Técnico do DIEESE apresentou, para que a gente pudesse analisar, quatro sugestões para atender à demanda das Centrais Sindicais. Nós, depois de muita discussão, conseguimos atender a três demandas das Centrais. Ficou apenas uma, que é a questão da atividade-meio e da atividade-fim. No encerramento da minha fala, vou falar um pouco sobre isso. 
	Essas três emendas que nós apresentamos foram aceitas por quatro das seis Centrais Sindicais presentes. Apenas a CUT e uma parte da CTB não concordaram. As emendas, de certa maneira, reparam problemas que os trabalhadores tinham e, também de certa maneira, corrigem o texto do Deputado Arthur Maia. 
Eu gostaria de ter a oportunidade de ler aqui para os companheiros e companheiras as emendas. Inclusive, Sr. Presidente, eu queria dizer que o Deputado Arthur Maia acaba de receber e já aceita essas emendas. Portanto, elas já seriam votadas junto com o texto principal. 
A primeira delas, que ficou para discutirmos na terça-feira, trata da questão da responsabilidade solidária. No texto atual, a responsabilidade é subsidiária. A empresa teria que cumprir uma série de regras de fiscalização. Aliás, ela é subsidiária, se cumprir as regras. Se não cumprir essas regras, ela é solidária. 
As Centrais me pediram, e eu lhes atendi. O Deputado Arthur Maia concorda com a mudança do texto. Primeiro, a empresa é solidária. Aí ela tem uma série de regras de fiscalização para cumprir. Cumprindo as regras, ela passa a ser subsidiária.
	Então, essa emenda foi, de certa maneira, quase um consenso entre as Centrais Sindicais. Todas elas concordavam com isso.
	A segunda emenda repara um problema grave. Na medida em que os trabalhadores são terceirizados, com a confusão que é hoje a terceirização, eles saem da categoria a que pertencem. Na medida em que uma empresa terceiriza esse serviço, esse trabalhador perde a convenção coletiva do seu sindicato. Ele até tem os outros direitos, mas a convenção do seu sindicato normalmente é uma convenção melhor.
	Então, nós fizemos uma alteração no art. 8º, que já foi aceita aqui pelo Relator Arthur Maia. A emenda que muda o art. 8º diz o seguinte:
		"Quando o contrato de prestação de serviços especializados a terceiros se der entre empresas que pertençam à mesma categoria econômica, os empregados da contratada envolvidos no contrato serão representados pelo mesmo sindicato que representa os empregados da contratante, na forma do art. 511 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943."
	Esta emenda é importante porque, quando é terceirizado, o que o trabalhador perde? Na medida em que tem os direitos garantidos na Constituição, como férias, décimo terceiro, Fundo de Garantia, ele perde principalmente a convenção do seu sindicato. Eu quero repetir isso porque é isso que ele perde. Ele deixa de ter esses direitos que estão garantidos na convenção do seu sindicato. Esta emenda repõe esse direito. O trabalhador terceirizado continua na categoria em que estava antes. Portanto, ele não perde mais a convenção, de acordo com o art. 511 da CLT, que determina todas as categorias.
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Conclua, Deputado.
	O SR. PAULO PEREIRA DA SILVA - Sr. Presidente, eu peço um tempinho a mais só para que o Plenário possa acompanhar o que as Centrais Sindicais propuseram.
	Na terceira emenda, nós reafirmamos no contrato a questão do art. 511 da CLT, porque é onde estão todas as categorias representadas. Então, nós mudamos, no art. 2º, § 3º, a proposta, que ficou então já aceita pelo Relator. É o seguinte:
		 "Deve constar expressamente do contrato social da contratada a atividade exercida, em conformidade com o art. 511 da CLT."
	Aqui nós reafirmamos que, no contrato social, a empresa é especializada. Portanto, está garantido ali que os trabalhadores mantêm a sua categoria profissional.
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Deputado, por gentileza, conclua rapidamente.
	O SR. PAULO PEREIRA DA SILVA - É a última, então, Sr. Presidente.
Por último, nós fizemos a alteração de que, em até 10 dias depois da terceirização, a empresa que terceirizou é obrigada a avisar ao sindicato do setor ou setores que foram terceirizados.
	Eu quero dizer ainda que, se nós estamos falando de uma empresa especializada com uma única atividade, havendo agora a garantia de que esses trabalhadores continuam representados pelo sindicato, nós resolvemos inclusive a questão de meio e fim, porque o sindicato vai ser o mesmo e vai garantir os mesmos direitos.
	Por isso, eu acho que o projeto, com essas quatro emendas, aprovadas por quatro Centrais Sindicais, está redondo, e nós deveríamos aprová-lo.
	Muito obrigado.