	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero dar como lidos três discursos. Um é sobre os 100 dias do Governo Rui Costa, que está fazendo na Bahia um governo democrático e transparente, dando prioridade à saúde, à educação e à segurança pública, outro discurso é sobre a posição que tenho sobre o Projeto de Lei nº 4.330, de 2004, que foi aprovado ontem e o terceiro é sobre a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.
Ontem, essa Comissão teve a audácia de traduzir todo o ódio, toda a raiva contra movimentos sociais que lutam pela reforma agrária. Mais uma vez a Comissão de Agricultura mostrou a todo o Brasil que não convive bem com movimento social - não defende movimento social, não gosta de reforma agrária - e aprovou uma moção contra o Movimento dos Sem-Terra. Eu faço este registro no dia de hoje, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nesta sexta (10/04), o Governador Rui Costa completa cem dias à frente do Governo da Bahia. Mais que a continuação das mudanças implementadas por Jaques Wagner, Rui Costa já conseguiu imprimir um ritmo de gestão que aponta para transformações substanciais em áreas fundamentais do Estado.
	Podemos destacar pelo menos três grandes eixos de atuação que tiveram destaque nesses primeiros cem dias. Começo pela relação estabelecida com os movimentos sociais, e o principal exemplo, sem dúvida, está no tratamento que o Governo do Estado tem dado aos militantes do MST em uma das maiores marchas da história desse movimento na Bahia. 
	A mobilização, que envolveu 6 mil sem-terra em uma grande caminhada entre Feira de Santana e Salvador, teve sucesso e conquistas comprovadas nos anúncios feitos pelo próprio Governador quando o MST chegou em Salvador. Pela primeira vez em 31 anos, um Governador baiano recebeu o MST logo em seu primeiro dia de mobilização na capital. Pautas relacionadas à educação, ao apoio aos assentamentos na Bahia, à capacitação técnica dos produtores e mecanização da produção serão atendidas pelo Governo do Estado. 
	Como bem disse o Governador Rui Costa, algumas demandas já estão em andamento dentro do Governo, como a recuperação das estradas, o apoio à capacitação técnica dos produtores e à mecanização da produção. Rui Costa ainda apontou que irá ajudar na estruturação das cadeias produtivas, como a do leite, dos caprinos e ovinos, enfim, estruturar os assentamentos de reforma agrária.
	O Governador Rui Costa prometeu que iria intervir, junto ao Governo Federal, para que sejam construídas medidas para acelerar a reforma agrária e o assentamento de novas famílias, e isto já está ocorrendo. Nesta terça, Rui Costa esteve com o Ministro Patrus Ananias, do Ministério do Desenvolvimento Agrário. O Governo da Bahia, durante a reunião, solicitou a conclusão do processo de aquisição de área de 30 mil hectares no extremo sul da Bahia para assentar cerca de 3.500 famílias. Além disso, o Governador discutiu medidas do Governo Federal para acelerar a reforma agrária na Bahia, como o descontingenciamento de recursos, parcerias entre os Governos e fortalecimento do INCRA - mais uma prova de que a gestão de Rui Costa dará maior celeridade aos projetos envolvendo ações que vão beneficiar diretamente a reforma agrária no Estado. 
Acredito que, com essa parceria entre Governos Estadual e Federal, teremos, em breve, um salto qualitativo nas políticas de reforma agrária no Estado. 
	Já no campo da educação, o Educar para Transformar - o Pacto pela Educação na Bahia é um programa com um conjunto de metas que tendem a colocar o setor na linha de frente das políticas do Governo. 
	Uma das principais perspectivas desse pacto é a qualificação da educação como mecanismo de construção de um novo futuro para a juventude baiana, de forma a estabelecer objetivos que garantam melhores indicadores na Bahia, tais como a alfabetização de todas as crianças de até oito anos dentro do Estado. 
	O programa tem cinco eixos temáticos: o primeiro eixo é a colaboração entre Estado e Municípios, e estão previstos ainda o fortalecimento da educação básica na rede estadual; a educação profissional; as parcerias com universidades, empresas e outras organizações sociais e a integração família-escola.
	Está prevista a realização de concursos públicos para provimento de 7.131 cargos de professor e 2.572 de coordenador pedagógico, representando essa ação providência inicial para recomposição do quadro efetivo do magistério do ensino fundamental e médio. Além disso, o Governo abrirá processo seletivo simplificado para contratação de 6.522 professores sob Regime Especial de Direito Administrativo - REDA, visando a substituição dos serviços temporários. 
	Nas áreas rurais, o pacto prevê o atendimento educacional às populações do campo e a construção de ações transversais com a Secretaria de Desenvolvimento Rural, o que envolve a construção de cisternas nas escolas do meio rural. 
	Também está previsto o fortalecimento do Todos pela Educação (TOPA), que já alfabetizou mais de 751 mil jovens e adultos em todo o Estado, atendendo 407 dos 417 municípios baianos, e a ampliação da educação profissional com o Profuncionário, PRONATEC, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e a formação de técnicos em políticas públicas para Municípios e consórcios municipais.
	Um terceiro eixo de destaque é a mobilidade urbana, principalmente na cidade de Salvador. Recentemente, a Presidenta da Caixa Econômica Federal, Miriam Belchior, garantiu a liberação de R$ 110 milhões, que serão destinados à Linha 1 do Metrô de Salvador. O anúncio foi feito a Rui Costa durante reunião em Brasília nesta terça (07/04), onde também foram discutidas ações para acelerar o projeto do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). A expectativa é que a licitação da obra ocorra ainda no primeiro semestre deste ano. 
	Corredores estruturantes estão na mira das obras do Governo do Estado em Salvador, tais como a ampliação da capacidade de tráfego para permitir a implantação de transporte de massa. Citamos o Corredor Estruturante 1 - Avenida Pinto de Aguiar-Avenida Gal Costa; a obra de implantação da via Lobato-Pirajá; a duplicação da Avenida Gal Costa; a duplicação da Avenida Pinto Aguiar; o corredor da Avenida 29 de Março-Avenida Orlando Gomes, cujo investimento é de R$ 581,5 milhões; as obras do Complexo Viário Imbuí-Narandiba; a ligação da Avenida Luís Eduardo com a Estrada do Curralinho; a alça de ligação entre a Avenida Luís Eduardo e a BR-324, incluindo os três viadutos sobre a Avenida Paralela; e a ligação viária entre a Avenida Paralela e o Barradão.
	Já foram cem dias intensos e, como acabo de mostrar, bastante animadores. Tenho a convicção que só iremos avançar rumo a mais direitos e qualidade de vida para os baianos e baianas. Seguiremos em frente, firmes na construção do Governo de Rui Costa, que promete ser um dos melhores de toda a história da Bahia. 
	Sr. Presidente, gostaria que este discurso fosse registrado pelo programa A Voz do Brasil e demais meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.

	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, pelo menos dez Estados do Brasil estão mobilizados contra o Projeto de Lei nº 4.330, de 2004, que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. Esse projeto significa um verdadeiro ataque aos trabalhadores por legalizar a precarização do trabalho e o desmanche da CLT; tira dos trabalhadores direitos conquistados a muito custo. 
	E é justamente diante do quadro conservador do conjunto do Congresso Nacional que uma agenda empresarial é priorizada à revelia dos direitos conquistados. Segundo dados da Central Única dos Trabalhadores, 12,7 milhões de trabalhadores (26,8%) do mercado de trabalho são terceirizados, uma condição de subemprego comprovada em dados. 
	De acordo com pesquisas realizadas pela CUT e o DIEESE, os terceirizados ganham menos, trabalham mais e correm mais risco de sofrerem acidentes, inclusive fatais. De acordo com a Central, em dezembro de 2013, os trabalhadores terceirizados recebiam 24,7% a menos do que os que tinham contratos diretos com as empresas, tinham uma jornada semanal de 3 horas a mais e eram as maiores vítimas de acidentes de trabalho. Segundo dados Fundação Comitê de Gestão Empresarial (COGE), no setor elétrico, os trabalhadores morreram 3,4 vezes mais do que os efetivos nas distribuidoras, geradoras e transmissoras da área de energia elétrica. Dos dez maiores grupos de trabalhadores em condições análogas à de escravos resgatados entre 2010 e 2013, 90% eram terceirizados.
	Quem pensa que esse projeto não afetará o nosso cotidiano está muito enganado. O avanço da terceirização, ou seja, das condições precárias de trabalho, somado a baixos salários, significa desperdício e lentidão nos serviços do setor elétrico; significa insegurança nos aeroportos, diante da baixa segurança operacional; no setor de saúde, significa a contratação de pessoas sem a devida qualificação, colocando a saúde humana em risco, dentre tantos outros problemas. 
	Bons serviços pressupõem trabalhadores valorizados, não o contrário. A categoria dos terceirizados precisa igualar os seus direitos aos que são do quadro efetivo e que haja punição contra as empresas que descumprem obrigações trabalhistas, como o depósito do FGTS. 
	O PL 4.330/04, no entanto, piora o quadro já trágico desse setor ao possibilitar o aumento do número de pessoas sob péssimas condições de trabalho, inseguras em relação aos seus direitos e à mercê de empresas que não se veem obrigadas a cumprir a legislação por falta de punição.
	Seremos contra este projeto de lei da forma que ele está desenhado. A bancada do PT e todos aqueles que se colocam a favor dos trabalhadores do Brasil são contra este projeto. E assim espero que a Câmara trabalhe: nos sentido de defender os trabalhadores e as trabalhadoras do País, a imensa maioria do povo brasileiro. 
	Sr. Presidente, gostaria que este discurso fosse registrado pelo programa A Voz do Brasil e demais meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.

	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados (CAPADR) é dominada por ruralistas não é novidade para ninguém. Aliás, qualquer pesquisador que ainda duvide que haja luta de classes no País deveria assistir a uma sessão dessa Comissão. Com certeza, entenderia como se dá, na prática, a realização da ideologia da propriedade como direito absoluto e o total descarte da organização camponesa no Brasil.
	A ode ao latifúndio é uma constante naquele espaço, o que é contraditório, porque, na democracia, a concentração de terras não é algo aceitável. 
Os dados do INCRA, levantados a partir da autodeclaração dos proprietários de terras entre 2003 e 2010, dizem que houve um aumento da concentração da terra e da improdutividade nesse período. Os dados ainda apontam que mais de 100 milhões de hectares passaram para o controle de latifundiários, que possuem em média mais de 2.400 hectares. O censo revelou que o País tem quase 5,2 milhões de imóveis rurais. A agricultura familiar representa 84,4% das propriedades agrárias brasileiras, e ocupam uma área de 24,3%. Já estabelecimentos não familiares são 15,6% e ocupam 75,7%. É esta minoria que possui uma representação expressiva na Câmara dos Deputados. 
Este latifúndio, hoje travestido de agronegócio, conta com uma defesa cega por parte da Comissão de Agricultura da Câmara, e sob argumentos já batidos e rebatidos - afinal, o que seria do PIB do agronegócio se não fosse o financiamento estatal a sua produção?
	Também é extremamente eficiente em esconder as próprias contradições. Os problemas destacados, na maioria das vezes, são os problemas empresariais. Movimentos sociais são considerados como empecilhos porque contestam o modelo de desenvolvimento que prioriza a monocultura, o agrotóxico e o capital financeiro. E, justamente por isso, o caminho mais fácil é o mais antidemocrático: o da criminalização.
	Nesta última quarta (08/04), a Comissão de Agricultura aprovou uma moção de repúdio ao MST. A moção é baseada nos protestos que o movimento imprimiu contra a aprovação da comercialização do eucalipto transgênico em São Paulo. Na ocasião, as mulheres do movimento destruíram as mudas de eucalipto transgênico da Suzano Papel e Celulose.
	O Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), ao propor tal documento, fez questão de fazer a defesa do "direito de propriedade". Obviamente, foi seletivo ao "esconder" que esta mesma propriedade, segundo a Constituição Federal, é submetida a regras que lhe dão uma função social. 
	O interessante é que, na mesma sessão, havia um requerimento que pedia outra moção de repúdio, desta vez contra a violência do agronegócio. A cruzada promovida pela bancada ruralista contra o requerimento é pobre em relação aos argumentos. Dizem que não há manifestações contrárias a esse modelo, quando a realidade está estampada da pior maneira. 
	Segundo dados da Comissão Pastoral da Terra, o ano de 2014 foi marcado por mais assassinatos decorrentes de conflitos que o ano anterior. Foram 36, dois a mais que em 2013. Segundo a CPT, diferentemente dos anos anteriores, em que se destacava entre os assassinados indígenas e quilombolas, o alvo principal em 2014 foram sem-terra (11); assentados (8) e posseiros (7), mas foi o número de tentativas de assassinato que apresentou o crescimento maior: 273%. Passaram de 15, em 2013, para 56 em 2014.
	Dados do Instituto Nacional do Câncer, divulgados em recente relatório, reafirmam o que os movimentos sociais há anos denunciam: somos o maior consumidor de agrotóxicos do mundo. São 5,2 kg de venenos agrícolas por habitante, quantidade, em grande parte, decorrente da liberação desenfreada dos mesmos transgênicos que as mulheres do MST, acertadamente, foram contra. 
O contato e o consumo de agrotóxicos têm efeitos diretos na saúde, como infertilidade, impotência, abortos, malformações, neurotoxicidade, desregulação hormonal, efeitos sobre o sistema imunológico e até mesmo câncer.
	Dados do Ministério do Trabalho e Emprego ainda nos dão uma média de 2 mil pessoas libertadas por ano. Grande parte delas foi submetida a trabalho escravo nas grandes fazendas do agronegócio. Boa parte delas foi "contratada" por empresas terceirizadas, o que mostra que a flexibilização desta modalidade de trabalho tende a aumentar o trabalho escravo. 
	Não há dúvidas de que a Comissão de Agricultura da Câmara está na contramão do desenvolvimento inclusivo e justo para o meio rural. Estamos tratando do setor mais reacionário e atrasado da sociedade brasileira, aqueles que herdaram das capitanias hereditárias a maior parte do território agrícola e que sugam, historicamente, do Estado brasileiro a sua sobrevivência econômica. 
	Mas esse modelo não é viável, ou a própria existência humana estará ameaçada. Os movimentos sociais, a organização dos trabalhadores do campo não cessará sua luta contra o agronegócio, o latifúndio. A nossa proposta de reforma agrária popular tem o princípio da justiça social no campo com a produção de alimentos saudáveis. 
	Não tardará de termos outra moção de repúdio. Desta vez, do povo brasileiro contra todo o movimento ruralista. 
	Sr. Presidente, gostaria que este discurso fosse registrado pelo programa A Voz do Brasil e demais meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.