	O SR. DOMINGOS DUTRA (PT-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, servidores desta Casa, aqueles que nos acompanham pela TV Câmara e pela Internet, em primeiro lugar, quero agradecer ao Deputado Nelson Pellegrino, do PT da Bahia, que gentilmente me cedeu o espaço nesta tarde de segunda-feira. Em segundo lugar, quero oferecer este discurso de Grande Expediente ao companheiro Ivan Costa, quilombola, militante do Centro de Cultura Negra do Maranhão, militante da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, defensor das comunidades quilombolas, que veio a óbito no sábado. Que Deus o tenha no universo!
	Quero cumprimentar daqui o Samuel, o Nonato, o Aniceto, o Gregório, a Dra. Núbia, o Dr. Fred, a Lara e tantas outras pessoas que neste momento estão nos assistindo, porque dedico este pronunciamento também ao Município de Alcântara e às comunidades quilombolas de Alcântara. Na sexta-feira, dia 1º de abril, estive na comunidade de Canelatiua, que fica a 50 quilômetros da sede do Município de Alcântara, com o Samuel, Presidente do Sindicato, o Aniceto, o Nonato Silva, numa reunião coordenada pela Neta, representante do Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara, com o Tarzan, a D. Janoca, o Seu Domingos, que tem 98 anos e a memória da história do povoado de Canelatiua.
	Naquela reunião, Sr. Presidente, em Canelatiua, no litoral do Município de Alcântara, fui informar sobre ação discriminatória promovida pelo Governo do Estado do Maranhão, que tem o objetivo de registrar as terras devolutas, ocupadas por mais de dois séculos por aquela comunidade, e o Governo do Maranhão assumiu o compromisso de entregar, de doar essas terras para o Ministério da Aeronáutica. Lutamos e defendemos que essas terras de Canelatiua, de Santa Maria, de Uru, de Santo Antônio, de Galego, uma vez registradas em nome do Estado do Maranhão, sejam destinadas às famílias centenárias que lá vivem.
	No sábado realizamos outra reunião em Alcântara, no Sindicato dos Trabalhadores Rurais, com a participação do Professor Alfredo Wagner, antropólogo, autor do relatório que identifica 85 mil hectares de terra no Município de Alcântara como território quilombola. Estavam presentes a Irmã Anne; o Samuel, do Sindicato; a Neta; o Leonardo, do Movimento dos Atingidos pela Base; o Nonato Silva; o José Guri; a Geisa; a Cíntia, da Universidade Federal do Maranhão; o Davi, estudante de Antropologia; a Sra. Bertolina, de Porto de Baixo; a Sra. Valdilene, representando o Governo do Estado. Nessa reunião realizamos um balanço dos 31 anos da Base Espacial de Alcântara, identificando os problemas antigos e os atuais enfrentados pela comunidade. Tomamos a decisão de realizar, nos dias 15, 16 e 17 de junho, um grande seminário na cidade de Alcântara, onde esperamos consolidar a conquista do território quilombola e sensibilizar os Governos Municipal, Estadual e Federal para o projeto de políticas públicas capaz de tirar as comunidades quilombolas do abandono, da miséria e da fome.
	Alcântara, Sr. Presidente, como tenho dito desta tribuna e por onde tenho passado, não é um Município de beira de estrada, que foi fundado, criado por interesses eleitorais. Alcântara foi fundado em 1614. É um dos Municípios mais antigos do Brasil e o quarto mais antigo do Estado do Maranhão. A sua formação histórica é constituída por remanescentes dos índios tapuias, por portugueses, franceses, holandeses e principalmente pelos negros trazidos da África. Alcântara, portanto, é constituído, majoritariamente, de população quilombola. Durante mais de 200 anos, os negros, no Município de Alcântara, contribuíram para a fartura das elites maranhense e portuguesa. Durante mais e 200 anos, Alcântara abasteceu o mercado europeu de produtos básicos. Na metade do século XIX, diante da crise ocorrida, a elite portuguesa foi embora e deixou suas fazendas nas mãos dos negros escravos. Antes mesmo da abolição da escravatura, a população negra de Alcântara já era dona daqueles territórios. Depois o Estado brasileiro passou um século, 100 anos, deixando a população daquela cidade no abandono. Essa população sobreviveu graças a Deus, aos recursos naturais, como a pesca, o extrativismo, a caça e a lavoura de subsistência.
Depois de 100 anos, Sr. Presidente, Deputado Luiz Couto, o Estado brasileiro apareceu em Alcântara, mas não foi para pagar a dívida histórica assumida com aquela população. O Estado apareceu para, mais uma vez, desassossegar aquelas comunidades.
Em 1980, o Governo militar resolveu construir um centro de lançamento em Alcântara e destinou 52 mil hectares do território, principalmente do litoral de Alcântara, para a construção de uma base espacial. Nessa área de 52 mil hectares havia cerca de 3 mil famílias. Depois, em 1990, essa área foi estendida para 62 mil hectares, que correspondem a 65% do território daquele Município.
Em setembro, a base espacial vai completar 31 anos de existência. São 31 anos de conflitos. Pelo andar da carruagem, esses conflitos vão persistir se não houver uma mudança de postura do Governo Federal e das administrações municipais.
	O principal entrave para a falta de acordo, Deputada Benedita, entre o Governo e a comunidade de Alcântara é a desmoralização do Estado brasileiro diante dos pobres e negros.
	Antes da existência da base, durante mais de 3 séculos, a escravidão oprimiu aquela população. Depois deixaram a comunidade por 100 anos no mais completo abandono. Quando vieram discutir e decidir sobre a Base de Alcântara, não houve nenhuma discussão com as comunidades.
	Depois de 1980, essas desconfianças aumentaram. Em primeiro lugar, em 1983, o Ministério da Aeronáutica assinou acordo com as comunidades e com as entidades, comprometendo-se a respeitar direitos mínimos daquelas comunidades, mas aquele acordo, assinado em cartório, foi do mesmo jeito que Cabral fez com os índios: só para enganar. Não honraram o acordo. Depois o Governo Municipal de Alcântara, controlado pela família Leitão, no começo da década de 80, disse que podia tirar todos os negros, porque eles eram preguiçosos e não mereciam terra.
	Em 1985, o Governo do Estado assinou um convênio se comprometendo a fazer as ações discriminatórias para identificar as terras devolutas, registrar em nome do Estado e doar para a Aeronáutica, como se naquelas comunidades não existisse ninguém há 200 anos.
	Ainda em 1985, no dia 18 de abril, o Presidente da República, o maranhense José Sarney, deu uma punhalada nas comunidades de Alcântara, assinando um decreto e reduzindo o módulo rural do Município de 35 hectares para 15 hectares. É como se reduzisse o salário das pessoas pela metade. Isso porque ele é maranhense...
	Ainda em 1986 e 1987, foram transferidas 312 famílias de comunidades centenárias à beira do litoral, com fartura de produtos naturais, tais como peixe, camarão, sururu, buriti e juçara. Foram colocadas em agrovilas e hoje estão passando fome, porque a terra onde foram colocadas essas famílias não dá nem tiririca. Tiririca dá onde a terra não presta. Essas famílias estão lá passando fome.
Em 1997, o Governo militar, a Aeronáutica designou um capitão médico veterinário para coordenar a realocação das famílias. Colocar um médico veterinário para tratar das famílias é o maior símbolo de como o Estado trata os negros. Colocaram um médico veterinário para fazer realocação das famílias.
	Em 1999, no Governo Fernando Henrique Cardoso, o Ministério da Aeronáutica mandou fazer um estudo de impacto ambiental. Contrataram uma empresa. A empresa estudou a anta, o macaco, a juriti, o peixe, tudo, mas se esqueceu do homem. Não fizeram uma referência à população de Alcântara, porque negro tem que ficar invisível, tem que ficar escondido.
	Em 2000, Fernando Henrique Cardoso tentou entregar Alcântara para os Estados Unidos. Só não entregou porque houve mobilização nacional, houve plebiscito, que rejeitou aquele acordo que o Congresso Nacional se negou a referendar.
	Mauro Benevides - V.Exa. me permite um aparte?
	O SR. DOMINGOS DUTRA - Já, já.
	Recentemente, levaram para Alcântara, Deputado Décio Lima, como alternativa de sobrevivência, a criação de minhocas. A cidade, o Município tem 397 anos. Sua população, majoritariamente, é remanescente de quilombos. Sua agricultura tradicional é dominante. Sua pesca tradicional, da mesma forma. Leva-se para Alcântara, como alternativa de renda, a produção de minhocas. Ou seja, colocam um veterinário para cuidar dos negros, fazem um relatório de impacto ambiental que desconhece os negros e acham que a melhor forma de resgatar a história dos quilombolas de Alcântara é produzir minhocas.
É por isso que não há motivo algum para aquelas comunidades acreditarem nesse projeto. Apesar desses 397 anos, apesar dos 31 anos da Base, o Município de Alcântara hoje está triste, abandonado e pobre.
Vou já conceder o aparte a V.Exa., nobre Deputado.
Há três mundos em Alcântara. Dentro da Base, é Primeiro Mundo: asfalto de boa qualidade, salários bons, segurança, água encanada e escola de boa qualidade. Dentro da cidade de Alcântara, na área urbana, Terceiro Mundo: ruas esburacadas, fim do turismo, patrimônio histórico aos pedaços, muitas drogas, violência.
	Na zona rural de Alcântara está o pior dos mundos. Os trabalhadores rurais, Presidente Luiz Couto, Deputado Mauro Benevides, continuam fazendo roça no toco. Para quem não sabe, roça no toco é a roça feita com machado, cavador, foice e enxada, no braço. A pescaria é feita de forma artesanal, com tarrafa, anzol, puçá; o extrativismo é feito no braço; a produção é carregada no lombo do boi ou nas costas do próprio trabalhador rural.
	Em Alcântara, muitas famílias ainda usam lamparina, quando conseguem comprar querosene. Quando não conseguem, têm que acender fogueira no início da noite. A maioria da população é analfabeta. Na zona rural, os postos de saúde estão fechados. É o caso de Peru, Itauaú, Alto Alegre e outros lugares.
	Portanto, dentro da Base está o Primeiro Mundo; na sede do Município, o Terceiro Mundo; na zona rural, o pior dos mundos.
	Alcântara também não tem governo municipal. O Prefeito Soares, do DEM, não governa. Quem governa é a ex-Prefeita Heloísa Leitão, que foi presa, acusada de desviar 5 milhões do FUNDEB. Mesmo presa, respondendo a processo, é a Procuradora-Geral do Município, é quem manda na cidade.
	Recebi ontem mais uma denúncia das mãos dos Vereadores Biné (PDT), R. Filho (PSDB), Eliosmar e Anderson, ambos do DEM, mesmo partido do Prefeito, Presidente Luiz Couto: segundo auditoria do Ministério da Saúde, foi desviada do SUS a bagatela de R$1.481.698,86. De 1 milhão e 900 mil reais, desviaram 1 milhão e 400 mil reais. E há mais uma denúncia de desvio de 315 mil de uma escola. Somando tudo, de 2008 para cá, R$6.397.440,97 foram desviados dos cofres públicos.
	Portanto, esse é o caos de Alcântara.
	Desta tribuna, mais uma vez, apelo ao Governo Federal.
	Ouço, com prazer, o Deputado Mauro Benevides.
	O Sr. Mauro Benevides - Nobre Deputado Domingos Dutra, um pouco mais recuadamente em seu pronunciamento tinha pretendido interferir para dizer a V.Exa. que, nesta Casa, o Conselho de Altos Estudos, presidido pelo Deputado Inocêncio Oliveira, trouxe para debate o problema de Alcântara. Foi palestrante o então Ministro da Ciência e Tecnologia Amaral Vieira. Ele fez uma série de considerações mais de natureza técnica, diferentemente das que V.Exa. faz, defendendo os interesses dos habitantes de Alcântara. Portanto, V.Exa. traz um depoimento que impressiona pelos números que expõe. Certamente, naquele momento, o Ministro Amaral Vieira absteve-se de falar sobre esse aspecto e apenas pretendeu fazê-lo sobre as conotações técnicas do projeto de lançamento de foguetes em Alcântara. Era o depoimento que ia oferecer a V.Exa., como faço agora, a esta altura do seu pronunciamento.
	O SR. DOMINGOS DUTRA - Incorporo o aparte ao meu pronunciamento e convido V.Exa. e os membros do Conselho de Altos Estudos a irem a Alcântara.
	Participei de algumas reuniões, mas há um grande problema quando não conhecemos: quando não se conhece, não se sente. E, não se conhecendo e não se sentindo, parte-se para o preconceito. Naquela discussão, vi quando um Deputado do meu partido disse: "Como vamos parar o desenvolvimento nacional por conta de meia dúzia de negros?" Não é assim. Temos obrigações. Este País deve aos negros e sobretudo aos quilombos.
	Portanto, faço este convite.
	Ouço, com prazer, o Deputado Décio Lima, do PT de Santa Catarina.
	O Sr. Décio Lima - Deputado Domingos Dutra, quero apenas me somar ao brado de V.Exa., até porque Alcântara não pertence só ao Estado do Maranhão, que V.Exa. tão bem representa nesta Casa. Alcântara é patrimônio do povo brasileiro, sede dos índios tupinambás, palco da expulsão dos franceses, que a ocuparam por volta do século XVII. Conheço pessoalmente a cidade de Alcântara. Certamente precisamos dar guarida ao aspecto que V.Exa. traz. Alcântara é referência do patrimônio e dos acontecimentos históricos do nosso País e não pode viver quadro tão triste de desigualdade social entre o nosso povo, a nossa gente. Receba, portanto, nosso total apoio à indignação que V.Exa. expressa, certamente em nome dos 22 mil habitantes que vivem em Alcântara nessas condições subumanas, medievais, principalmente a população que V.Exa. tão bem representa, que são os excluídos do seu Estado. Parabéns pelo pronunciamento. Espero que ele tenha a repercussão necessária no Governo Federal.
	O SR. DOMINGOS DUTRA - Obrigado, Deputado Décio Lima. O aparte será incorporado ao meu pronunciamento. Está feito o convite para V.Exa. voltar a Alcântara e também para emprestar sua força a essa batalha para tentarmos convencer aqueles que equivocadamente olham para Alcântara de outra forma.
	Antes de conceder o aparte à Deputada Benedita da Silva, quero dizer que estive, no sábado, em função dos trabalhos, presente quanto ao possível lançamento do Cyclone pela ACS, fruto de convênio entre o Brasil e a Ucrânia. Há um grande número de empresas em Alcântara.
	Nesses 31 anos, Deputada Benedita da Silva, houve tempo suficiente para formar muitos filhos de Alcântara agrônomos, engenheiros, médicos e técnicos em política espacial, etc. Ninguém foi formado em Alcântara nesses 31 anos, em virtude da política do Estado, para aproveitar as oportunidades que estão chegando e as que vão chegar. Os que estão se formando fazem como Davi, que estuda Antropologia na Bahia, a Benedita, que é escrivã e faz a travessia do oceano - há ainda outro companheiro, cujo nome esqueci - por conta da sociedade civil. Por causa de política de Estado, não há em Alcântara ninguém formado que agora possa ter orgulho de contribuir com o Brasil a partir da política do Estado. O resultado é que sobram para Alcântara os piores serviços, trabalho de escravo, trabalho de ir para a cozinha, de lavar roupa alheia, de lavar roupa suja dos bebês dos oficiais. Os empregos bons não vão ficar para Alcântara.
	Desse jeito não há como a população aderir a esses projetos. Eles não valorizam a população local.
	Ouço o aparte da Deputada Benedita da Silva.
	A Sra. Benedita da Silva - Deputado Domingos Dutra, não aparteei V.Exa. antes porque estava esperando que se aproximasse a conclusão do seu discurso, aguardando para apoiá-lo. Penso que a exposição feita por V.Exa. nesta tarde faz com que venhamos a assumir cada vez mais o compromisso com as nossas comunidades. E essa é uma comunidade tradicional. Certamente chegarão lá as políticas públicas para ajudar não apenas aquele povo, mas o Brasil, por suas referências. Parabenizo V.Exa., que nesta Casa tem sido um defensor contumaz das políticas para os quilombolas. Eu me somo a V.Exa. para tratar do assunto em outra oportunidade. Muito obrigada.
	O SR. DOMINGOS DUTRA - Agradeço à Deputada Benedita da Silva.
Deputada, V.Exa. tem uma simbologia muito forte neste País, dada a luta que desenvolveu e desenvolve, dado o papel que teve no Senado e na Constituinte. Portanto, o apoio de V.Exa. é muito importante para convencer nosso Governo.
	Por falar no nosso Governo, quero fazer justiça ao Presidente Lula: foi o único Presidente que olhou para Alcântara de forma diferente, humanizada. O Presidente Lula criou uma comissão de 14 Ministérios para identificar as demandas. Ela não avançou muito porque o Governo do Estado e o Município não reagiram.
	Lula, em 2002, então candidato a Presidente da República, durante as discussões sobre o acordo Brasil-Estados Unidos, comprometeu-se a não permitir a realocação de mais nenhuma comunidade, caso fosse eleito. Depois de eleito, reafirmou esse compromisso. Alguns avanços ocorreram. Muitas localidades foram eletrificadas, saíram da lamparina. Entretanto, quanto à principal bandeira, que era a identificação do território, não avançamos.
	Apesar de a Fundação Palmares, de acordo com trabalho do Prof. Alfredo Wagner, ter reconhecido o Município de Alcântara com 85 mil hectares como território quilombola, no final do Governo, o Ministro da Defesa, Nelson Jobim, segundo informações que tenho, convenceu o Presidente Lula de que o reconhecimento do território inviabilizaria o programa espacial brasileiro. E o Presidente Lula, convencido pelo Ministro Nelson Jobim, declarou que aquelas comunidades teriam que sair. Hoje, Mamuna, Baracatatiua, Brito, Itapera, Santa Maria, comunidades nas quais vivem 800 famílias, estão prestes a ser deslocadas de seus territórios tradicionais, onde há fartura de tudo o que V.Exas. possam imaginar, para um local que não sabemos onde será.
	Se for verdade que o Ministro Nelson Jobim conseguiu convencer o Presidente Lula, ele induziu o Presidente Lula ao erro. Espero que a Presidente Dilma faça a correção. Primeiro, porque o Presidente Lula se comprometeu várias vezes, como candidato e como governante, a não permitir que mais nenhuma família saia dali. Segundo, porque a Ministra Matilde Ribeiro foi várias vezes ao Maranhão, em nome do Governo, para dizer que nenhuma família seria deslocada. O então Ministro Edson Santos esteve na comunidade de Alcântara afirmando o mesmo. Fui com o Ministro Edson ao povoado de Mamuna, às agrovilas, e S.Exa. afirmou que ninguém sairia dali - ordens do Presidente Lula.
	A Constituição do Brasil estabelece que o Estado tem obrigação de devolver essas terras para os quilombolas.
A Convenção 169 da OIT, da qual o Brasil é signatário, estabelece que comunidades quilombolas tradicionais não podem ser transferidas. A Fundação Palmares certificou isso. A Procuradoria apresentou ação, baseada no relatório do Prof. Alfredo Wagner. Portanto, não há sentido deslocar essas famílias quilombolas do Município de Alcântara.
	Antes de concluir meu pronunciamento, gostaria de apresentar uma proposta. Minha tese é muito simples: o Governo tem de titular o território do jeito que foi identificado. Quando houver necessidade de expansão da política espacial brasileira, ou de parceria com países estrangeiros, que os interessados combinem com as comunidades quilombolas, proprietárias do território, para que negociem de igual para igual com os interessados. Se não for assim, não haverá acordo. Esse assunto está na OEA. Vai haver conflito; nunca teremos paz. Nem as comunidades nem o Governo poderá expandir seu território.
Sr. Presidente, Deputado Luiz Couto, o reconhecimento das comunidades quilombolas não inviabiliza o programa espacial brasileiro.
	Voltarei a esta tribuna posteriormente para defender as comunidades quilombolas de Alcântara.
Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Obrigado, Deputado Domingos Dutra. Associo-me ao pronunciamento de V.Exa. As comunidades quilombolas e os quilombos merecem, de fato, esse reconhecimento, previsto na nossa Constituição. V.Exa. fala muito bem sobre os direitos dessas comunidades. Infelizmente, esses direitos estão sendo violados.