
	O SR. MAURO BENEVIDES (PMDB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, mais uma vez ocupo a tribuna desta Casa para insistir, com um novo e veemente apelo à própria Presidente Dilma Rousseff, no sentido de que envie, sem mais tardança, ao Congresso Nacional a medida provisória alusiva à reestruturação do DNOCS, matéria sobre a qual já me pronunciei pela décima vez, na expectativa de efetivar as providências aguardadas com inusitada ansiedade pelos dedicados servidores daquela autarquia, prestes a completar 105 anos de existência.
	Recorde-se, por oportuno, que, ainda titular do MINTER o Ministro Fernando Coelho, o esboço da proposição chegou a ser exposto para a bancada federal, reunida em Fortaleza. Na oportunidade, especificações foram detalhadas para amplo debate, numa demonstração positiva de que algo estava sendo diligenciado para atender a uma postulação de funcionários aposentados e em exercício na antiga IFOCS, cuja criação efetivou-se nos idos de 1909, por inspiração de Arrojado Lisboa, após estudos que à época foram procedidos, diante de estiagens sequenciadas. Tais estiagens, aliás, continuam a ocorrer no chamado Polígono das Secas, exigindo, em cada fase de carência de quedas pluviométricas, ação imediata da citada autarquia, a cujos quadros funcionais pertencem técnicos abalizados e, por isso, conhecedores do problema da intempérie daquela área geográfica.
	Com uma estrutura reconhecidamente obsoleta, aquele Departamento merece uma redefinição de atribuições, a fim de que melhor possa cumprir as suas diretrizes operacionais, atendendo ainda mais adequadamente aquela faixa territorial do nosso País, na qual residem alguns milhões de compatrícios.
	O atual Diretor-Geral, Emerson Fernandes, tem, igualmente, envidado ingentes esforços com tal objetivo, respaldado pelo Presidente desta Casa, Henrique Eduardo Alves, que promoveu, no ano passado, reunião em seu gabinete com a Ministra Miriam Belchior, quando a bancada expôs ideias básicas, capazes de garantir maior eficácia à ação benéfica do DNOCS.
	Volto, hoje, a esta tribuna, reprisando a oportuna temática, convicto de que o Executivo não se negará a resgatar compromisso inadiável com a área geográfica que representamos no Congresso Nacional.
	Portanto, Sr. Presidente, este é o apelo que faço à própria Presidente da República e à Ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para que se promova a reestruturação do DNOCS, que há 105 anos presta um relevante serviço à nossa região - minha, de V.Exa. e, sem dúvida, dos representantes mais autênticos desta Casa.
	Era o meu pronunciamento, Sr. Presidente.