	O SR. VALDIR COLATTO (PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar a minha inconformidade em relação ao Decreto nº 9.004, do Presidente da República, que retirou a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura e a passou para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços - MDCI.
	Acho que isso é uma coisa séria, não é brincadeira. Nós precisamos que a pesca industrial seja preservada, é claro que com regras. O Ministério da Pesca passou a ser Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura. Enquanto ela se organizava, levando técnicos, fazendo um trabalho com as cooperativas, com as empresas de assistência técnica, o Presidente a mudou para o MDIC, a fim de atender talvez a um acordo político.
	Queremos registrar nossa inconformidade. Não aceitamos esse tipo de ação. Pedimos ao Presidente que revogue esse decreto, porque realmente não cabe ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior tratar da pesca e da aquicultura brasileira, que são do nosso agricultor. São atividades eminentemente agrícolas, não há como levá-las para lá. Essa medida vai desmontar o setor de pesca do Brasil.
	Sr. Presidente, eu acho que há outros acordos. A agricultura não pode se prestar a isso, servir como barganha, moeda de troca. Eu acho que política é uma coisa, produção e economia são outras coisas. E eu quero deixar aqui o meu protesto. Já disse isso ao Presidente, ao Fórum Parlamentar Catarinense e a outras lideranças. É impossível fazer uma mudança dessas. Isso deixou apavorados todos os técnicos do Ministério da Agricultura, que não sabem o que fazer.
O Serviço de Inspeção Federal - SIF é do Ministério da Agricultura, e há acordos internacionais. E simplesmente se desmonta tudo isso para se começar uma nova proposta, que não se sabe quem vai tocar. E, com certeza, haverá criação de postos de emprego aos quais nós somos contrários.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputado Valdir Colatto.