	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje pela manhã foi lançada a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos, com a divulgação de manifesto que peço seja registrado nos Anais e nos meios de comunicação da Casa.
	Também hoje pela manhã estivemos com as Ministras Ideli Salvatti e Gleisi Hoffmann e com o Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, levando reivindicações do nosso Estado para o enfrentamento da seca. Eles ouviram o nosso pleito. A Ministra Ideli Salvatti confirmou que, na sexta-feira, ao chegar de Roma, nossa Presidenta estabelecerá mais ações relativas à seca no Nordeste. Essas ações são fundamentais para aquele povo sofrido. Embora em alguns lugares esteja chovendo, em grande parte da Região a escassez de chuvas ainda é grande.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

MANIFESTO A QUE SE REFERE O ORADOR

FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
MANIFESTO
A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos, Observando a complementaridade indivisibilidade, interdependência e a não hierarquização desses Direitos, afirma que todos e todas são iguais em dignidade e direitos. Sem distinção de qualquer natureza como raça, cor, sexo, língua, religião, política, nascimento ou outra característica a República Federativa do Brasil tem corno fundamento reduzir as desigualdades conforme está expresso na Constituição Federal e nas Declarações Universal e Americana dos Direitos Humanos, das quais somos signatários e signatárias.
Mais do que palavras essas declarações são os fundamentos da República Federativa do Brasil. Estes fundamentos estão sendo ameaçados por forças obscurantistas que não respeitam a dignidade da pessoa humana Isto tem abalado a credibilidade da Casa e representa um retrocesso nos avanços conquistados nesses Últimos 18 anos de atividades da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
Entendendo o papel histórico desta Casa na preservação das bases que sustentam a nossa República e na construção de mudanças culturais, políticas e educativas, nós, membros da Frente em Defesa dos Direitos Humanos, não vamos nos omitir do papel de interlocutores do Povo nesse momento tão deitado para os Direitos Humanos no Brasil.
É com o objetivo de resgatar as características de representantes do Povo e ajudar na reconstrução da credibilidade e confiança da população na Câmara dos Deputados que a Frente em Defesa dos Direitos Humanos está sendo criada. A Frente contitui-se em espaço destinado a ampliar a luta pelos Direitos Humanos, Orientado pelos princípios do estado laico e da liberdade de crença e não Crença.
Afirmamos o compromisso deste coletivo em ampliar seus espaços de debate com toda a sociedade civil e Movimentos Sociais. Faremos todas as parceria5 com órgãos legislativos e instituições do poder público na defesa intransigente dos Direitos Humanos e de princípios éticos e democráticos.