	A SRA. FÁTIMA PELAES (PMDB-AP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nobres Deputados, eu gostaria de deixar registrado que ontem nós estivemos, toda a bancada, com o Ministro César Borges, da Pasta dos Transportes, e com o nosso Governador, ocasião em que tratamos de assuntos como a Ponte Binacional, a BR-156, Trecho Sul, e a BR-210, a Perimetral Norte. Hoje, nós estamos dando entrada a uma indicação para que ela venha a ser colocada no PAC, Sr. Presidente.
	Nós gostaríamos de deixar registrado que esta é uma reivindicação de todo o Estado do Amapá. Queremos, portanto, reforçar a importância dessa BR-210 para o desenvolvimento do Estado do Amapá.
	Muito obrigada.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem a bancada federal do Amapá esteve em audiência, no Ministério dos Transportes, com o Ministro César Augusto Rabello Borges e o General Jorge Ernesto Pinto Fraxe, Diretor do DNIT, com a presença do nosso Governador, Secretários Estaduais, representantes do SEBRAE e do empresariado local, ocasião em que tratamos sobre a Ponte Binacional, que ligará o Brasil, através do Oiapoque, com a Guiana Francesa. Esta Ponte já está pronta, e foi enfatizada a necessidade urgente de conclusão das obras com as instalações alfandegárias da Ponte Binancional. 
O Ministro informou que o prazo inicialmente previsto (640 dias) será reduzido para 120 dias, ou seja, 6 meses, após análises do processo e reconhecimento da urgente necessidade destas obras de instalações de fronteira - aduana, que estão em fase de licitação (já utilizando o sistema de RDC). Trata-se de uma edificação de posto aduaneiro, que será ocupada por órgãos estaduais e federais, tais como Receita Federal, ANVIS, MAP e IBAMA. Com a abertura da Ponte, todo o Estado será beneficiado, favorecendo as relações comerciais entre o Amapá e a Guiana Francesa.
Tratou-se ainda da BR-156, Trecho Norte, com percurso de 55 quilômetros, que ainda neste semestre poderá ser inaugurada. Esta BR-156, no Amapá, é fundamental para o nosso desenvolvimento, e o Trecho Sul, cerca de 420 quilômetros, que chega até o Município de Laranjal do Jari, encontra-se intransitável. Foi reafirmada a necessidade de urgência na elaboração do projeto pelo DNIT e a delegação da execução da obra pelo Governo do Estado.
Sras. e Srs. Deputados, outro assunto de crucial importância para o meu Estado do Amapá é a BR-210, a Perimetral Norte. Esta BR interliga os Municípios de Serra do Navio, Porto Grande e Pedra Branca do Amapari e hoje se encontra em uma situação dificil, colocando em risco a vida de quem a utiliza. O Governo do Estado se propõe a assumir a responsabilidade da elaboração do projeto, mas é preciso que o Governo Federal garanta a execução da obra de asfaltamento.
Esta é uma obra que já está no PPA 2011-1015, e desta forma, Sr. Presidente e nobre colegas, entrei hoje com a Indicação 4.361, encaminhada ao Ministério do Planejamento, à Ministra Miriam Belchior, enfatizando a necessidade de priorizar as obras de pavimentação da BR-210/AP, incluindo-as no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.
Esta priorização, caros colegas, visa à garantia das condições estáveis de fluxo e segurança para a população amapaense, em especial para atender os residentes do Vale do Amapari, que envolve diretamente três importantes Municípios: Porto Grande, Serra do Navio e Pedra Branca do Amapari.
Esta intervenção se faz imprescindível pela relevância que a região tem para o desenvolvimento econômico e social do Estado, por onde circula grande parte da produção mineral e extrativista. Em 2012, o Amapá se destacou com a a maior arrecadação financeira para exploração mineral, no ranking das 27 unidades federativas do Brasil. Somente uma das empresas instaladas no Município de Pedra Branca do Amapari arrecadou acima de R$ 10 milhões com a extração de ferro (2012), de acordo com o Instituto Brasileiro de Mineração. Por estes motivos, ressalto a imperiosa necessidade da aplicação de investimentos do Governo Federal nesta obra.
Mais uma vez, portanto, Sr. Presidente, reafirmo o meu compromisso com o Amapá e os moradores daquela região.