	O SR. DANILO FORTE (PMDB-CE.) - Exmo. Sr. Presidente, em nome do Deputado Federal Mauro Benevides, saúdo todos os membros desta Casa - aliás, aprendi a fazer política, nos idos de 1974, quando o povo do Ceará cantava: "Aonde o Mauro vai, o povo vai atrás". Desde então, o Deputado Mauro Benevides nos representa muito bem aqui em Brasília e, sem sombra de dúvidas, é um dos maiores currículos da história política deste País.
	O SR. MAURO BENEVIDES - Obrigado, Deputado.
	O SR. DANILO FORTE - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como resultado de uma política econômica que tem sido perseguida ao longo de quase uma década, o Brasil passou por significativas transformações que o alçaram a um patamar de desenvolvimento econômico e o projetaram entre as maiores economias do mundo, ampliando suas responsabilidades no cenário regional e mundial.
	São muitos os indícios de que entramos, enfim, em um ciclo de crescimento econômico sustentável e de que temos hoje uma economia sólida e estável, com inflação baixa, em ambiente de responsabilidade fiscal, crescendo com atenção às questões sociais e inserida com sucesso no contexto global. O PIB do Brasil cresceu 7,5% em 2010, a maior taxa desde 1985, o que levou o País à condição de sétima economia do mundo, superando a Itália. Uma evolução impressionante!
	Essa evolução, no entanto, paradoxalmente, coloca em evidência o quanto ainda está por ser feito, principalmente porque as competências para estimular o crescimento sustentado não são as mesmas requeridas apenas para a estabilização da economia. O crescimento sustentável depende de investimentos de longo prazo em infraestrutura, de segurança jurídica nos contratos e de regras claras de mercado.
	Diante da complexidade crescente dessas questões, o Estado brasileiro não pode dar-se por satisfeito com o atual cenário positivo. Pelo contrário, precisa dar respostas cada vez mais sofisticadas aos novos desafios da década, respostas que envolvem crescente racionalização da gestão, de tal forma a aportar recursos, com sabedoria, para as complexas políticas públicas de que a população tanto necessita.
	Na atual conjuntura, o tema infraestrutura é absolutamente relevante para a permanência do País na rota do crescimento. E, por isso, saúdo a recriação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional, integrada pelo companheiro Deputado Arnaldo Jardim e que tem entre as suas finalidades a de acompanhar a política oficial de desenvolvimento da infraestrutura nacional, bem como aperfeiçoar, de modo contínuo e duradouro, a legislação de interesse do setor, influindo no processo legislativo, a partir das Comissões Temáticas nas duas Casas do Congresso Nacional. Associando-me aos colegas Deputados, tornei-me membro dessa Frente e estou dando minha contribuição na condição de Vice-Presidente de Saneamento.
	O Sr. Mauro Benevides - Permite-me um aparte, Deputado Danilo Forte? Quero saudar V.Exa. no instante em que fala no Grande Expediente da sessão de hoje - e acredito que posso fazê-lo em nome da bancada cearense da qual V.Exa. é membro destacado nesta Legislatura. Sou igualmente signatário dessa Frente Parlamentar em favor da infraestrutura, porque, a exemplo de V.Exa., considero a infraestrutura fundamental para impulsionar o nosso desenvolvimento. Na abordagem inicial de seu discurso, V.Exa. me traz à colação pronunciamento que certamente vai repercutir neste plenário e em outros recantos do território brasileiro. Cumprimento V.Exa. por isso.
	O SR. DANILO FORTE - Muito obrigado, Deputado Mauro Benevides.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no que se refere à atenção do Estado brasileiro nos últimos anos à infraestrutura, é importante dizer que o Programa de Aceleração do Crescimento representou, após um longo período, a retomada dos investimentos no setor, e foram registrados recordes e mais recordes a partir do seu advento. Segundo balanço do Comitê Gestor do Programa de dezembro de 2010, o PAC executou, até o final do ano passado, 619 bilhões de reais a título de investimentos, ou seja, 94,1% do montante previsto para o período de 2007 a 2010, que era de 657,4 bilhões de reais.
Com o PAC, o Brasil retomou empreendimentos que estavam paralisados ou em ritmo muito lento, como as eclusas de Tucuruí e o canal do sertão alagoano. E foram iniciados empreendimentos estruturantes para o País, como as usinas hidrelétricas no Rio Madeira, a integração do São Francisco e a Refinaria Abreu e Lima.
Apenas os eixos de logística e energia, bem como o social e o urbano, somaram 225,2 bilhões de reais em investimentos até dezembro. Nas áreas de habitação e saneamento, as ações concluídas chegaram a 218,8 bilhões de reais.
Pela prestação de contas do final do Governo do Presidente Lula, foram registrados também avanços recordes na infraestrutura de transportes. Nas contas do Comitê Gestor do PAC, os investimentos públicos dobraram entre 2007 e 2010, passando de 1,62% do PIB, em 2006, para 3,27% do PIB, nos 12 meses encerrados em outubro de 2010.
No setor de transportes, até dezembro, o PAC concluiu 6.377 quilômetros de rodovias e outros 909 quilômetros de ferrovias. A área de logística foi responsável por investimentos que totalizaram 65,4 bilhões de reais, somando ações em rodovias, indústria naval, ferrovias, portos, hidrovias e aeroportos. Somente o Fundo da Marinha Mercante garantiu o financiamento de 301 embarcações e 5 estaleiros, ao custo total de 17 bilhões de reais.
	Para o PAC-2, as expectativas são ainda bem mais otimistas, pois estão previstos mais investimentos para a construção civil. 
Felizmente, a Presidente Dilma Rousseff garantiu que o corte 50 bilhões de reais no Orçamento Federal não afetará significativamente o Nordeste e que os principais investimentos federais na Região serão preservados.
	Entretanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a despeito dos investimentos crescentes destes últimos anos - como acabamos de constatar por intermédio dos números trazidos pelo balanço 2010 do PAC -, a capacidade de investimentos é insuficiente para a infraestrutura, o que causa gargalos, não podemos negar, em determinados setores. Na verdade, o de infraestrutura apresenta retratos distintos entre diferentes setores e regiões, tendo sido realizado mais velozmente em algumas áreas em comparação a outras.
	Assim, de acordo com relatório da ONG Contas Abertas divulgado em fevereiro de 2011, o balanço dos 4 primeiros anos do PAC apontou lentidão na sua execução em alguns Estados. Por exemplo, no Ceará, arelatório da ONG Contas Abertas, divulgado em fevereiro de 2011, o balanço dos quatro primeiros anos do PAC apontou lentidão na sua execução em alguns Estados. Por exemplo, no Ceará apenas 13% das obras previstas para o Estado foram concluídas até o fim de 2010. Eram 917 ações, das quais 117 foram concluídas, 97 estão em execução (10,5%), 353 em obras (38,5%), 49 em licitação (5%), e 301 em ação preparatória (32,5%).
	Para as 117 obras concluídas no Estado, foram repassados mais de 12 bilhões de reais, sendo 7,5 bilhões de reais para empreendimentos no Ceará e 4,6 bilhões para ações situadas em mais de duas Unidades da Federação, entre elas o Ceará.
	Ainda assim, Sr. Presidente, é preciso dizer que o Ceará é um dos Estados do Nordeste em melhor situação em relação ao andamento do programa. Maranhão e Pernambuco também registraram 13% de obras concluídas, o maior percentual na Região; Rio Grande do Norte, Paraíba, Bahia e Alagoas indicaram 11%; Sergipe, 10%; e o Piauí, o pior desempenho do Nordeste e do País: 6%. O melhor resultado no Brasil é visto em Roraima, com 50% de conclusão após 4 anos. O Ceará é o terceiro em número de obras previstas e o sétimo em finalização.
	Ainda segundo o relatório da ONG Contas Abertas, do total repassado ao Ceará, 827,3 milhões de reais foram para infraestrutura logística, 3,3 bilhões para infraestrutura energética, 467,7 milhões para ações do Luz Para Todos, Metrô e recursos hídricos, 4,8 milhões para saneamento, 2,8 bilhões para habitação e 7,3 milhões de reais para urbanização e produção habitacional.
	É preciso dizer que, a despeito de menos de um quinto das obras do PAC terem sido concluídas no Estado, não podemos tirar o mérito dos projetos em andamento, visto que o Governo Federal tem uma série de ações a enfrentar, como o licenciamento ambiental e a burocracia nos processos licitatórios.
	É premente que a administração pública avance na desburocratização, melhorando a integração aos procedimentos e trâmites inerentes às atividades das instituições e órgãos públicos com competência de controle e fiscalização, de forma que seja possível acelerar os investimentos em infraestrutura com base na transparência, economicidade, eficiência e legalidade.
	Acima de tudo, é essencial que se fortaleça a segurança jurídica e a transparência nos processos, principalmente nos de licenciamento e licitação, com previsibilidade com relação a custos e prazos. Atualmente, não é raro ver iniciarem investimentos com base em uma licença prévia e, depois, surgirem custos novos e interrupções da obra.
	O licenciamento ambiental continua a ser um ponto nevrálgico em todas essas operações. As dificuldades em obter licenças ainda são grandes, sobretudo para usinas hidrelétricas. Resta claro que há descompasso entre as necessidades do País e a capacidade de atuação dos órgãos ambientais. E, convenhamos: a morosidade na concessão das licenças ambientais criou um enorme problema que ameaça atrasar por tempo indeterminado centenas de obras em todo o País.
	Legislação complexa e cheia de lacunas, pressões políticas, posições ideológicas e falta de pessoal fizeram com que, por exemplo, as gavetas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA ficassem abarrotadas (eram 1.675 processos de licenciamento até 31 de dezembro do ano passado, segundo o jornal Valor Econômico, de 4 de março de 2011). São volumes imensos de documentos ligados a aproximadamente 1.350 obras, porque há situações em que alguns empreendimentos têm mais de um lote em processo de licença ambiental. E, desde janeiro, mais 80 projetos ajudaram a aumentar a carteira de licenças. Esses números dão a dimensão do desafio que o Governo tem pela frente, se quiser destravar as principais obras de infraestrutura sem atropelar o meio ambiente.
	Aliás, a preocupação do Governo com o nó ambiental está concentrada, em boa medida, nos projetos listados no PAC. Nada menos que 336 pedidos de licenças (20% do total) estão relacionados a empreendimentos do PAC. Esse número corresponde a 206 projetos que ainda não cumpriram todo o rito do licenciamento ambiental.
	A fila de espera do licenciamento é encabeçada pelo setor de minas e energia, com 728 processos em andamento. Só projetos da área de mineração são 104 os que estão à espera de decisão. A lista de obras relacionadas a pequenas centrais hidrelétricas soma outros 69 processos. A área dos transportes também não fica para trás: é responsável por mais de um terço dos processos em análise pelo instituto ambiental. Ao todo, são 581 projetos em compasso de espera.
	Nas obras voltadas para esgoto e saneamento, foram liberados mais de 40% dos investimentos previstos. Entretanto, apenas 4% delas foram concluídas até o final de 2010. Monitoramento do Instituto Trata Brasil sobre uma amostra de 101 obras de esgotos - redes de coleta e sistemas de tratamento -, em Municípios com mais de 500 mil habitantes, aponta que 4 foram concluídas, 22 estão atrasadas e 11 sequer foram iniciadas. O estudo revela ainda que aumentou o número de obras em estágio mais avançado (entre 60% e 99% de execução), mas também que duplicou o número de obras paralisadas. Em 2009, eram 15 obras nesse estágio, e elas passaram para 30 em 2010. Além disso, os entraves continuam a impedir o avanço em uma área fundamental, que diz respeito à saúde e à qualidade de vida das comunidades que convivem com esgotos a céu aberto.
	Senhores, é importante dizer que não estou aqui pregando um afrouxamento das regras, um "liberou geral", uma permissividade irresponsável, mas, sim, uma maior agilidade nos processos de licenciamento ambiental. Defendo uma maior racionalização. Na atualidade, ao se tratar de assuntos que perpassam o tema meio ambiente, as pessoas têm receio de serem tachadas de vilãs caso se posicionem de forma polêmica ou levantem questões controvertidas. Não é o caso! 
Não sou contrário, em absoluto, a regras rígidas de preservação do meio ambiente, mas tenho a coragem de dizer que é preciso agilidade na análise dos licenciamentos ambientais. E isso não significa, em hipótese alguma, desrespeito ao meio ambiente. Defendo que o processo de licenciamento seja mais transparente, ágil e fortalecido, para atender às necessidades de crescimento econômico e social do País, com rigor e celeridade, respeitando sempre o meio ambiente.
	Mesmo considerando as dificuldades institucionais que os órgãos ambientais enfrentam e lembrando que a obtenção das licenças ambientais depende de várias instituições, o processo de licenciamento ainda é usado, lamentavelmente, para dificultar ou postergar, em muitas situações, obras de infraestrutura no Brasil.
	Apenas lembro, caros Deputados, que mais da metade das usinas previstas para entrar em operação no Brasil nos próximos 8 anos tem algum tipo de impedimento legal. De acordo com levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo, em fevereiro deste ano, das 28 usinas a serem construídas, apenas 16 estavam nessa situação. Destas, 10 estão no PAC. Falhas nos projetos apresentados e burocracia na análise dos pedidos têm condenado as propostas a ficarem nas prateleiras. Isso é um absurdo!
	Insisto, Sr. Presidente: o setor de infraestrutura brasileiro começa 2011 com muitos desafios regulatórios. Ressalte-se que, quando aqui falamos de investimentos do PAC e de outros investimentos públicos em infraestrutura cuja execução está sendo impedida por problemas de licenciamento e outros de regulação, não estamos nos esquecendo da possibilidade dos investimentos privados - este também outro ponto importante.
	Passados mais de 15 anos desde os primeiros passos rumo ao retorno da participação privada nos investimentos em infraestrutura, quando o arcabouço regulatório foi consideravelmente expandido, com a aprovação de leis mais abrangentes, como a Lei de Concessões, de 1995, e a Lei de Parceria Público-Privada, de 2004, além de outras legislações específicas para cada setor, a legislação setorial tornou-se obsoleta, passível de aperfeiçoamentos imprescindíveis para garantir a atração do setor privado ao investimento.
	Retornarei com mais vagar a esta tribuna para tratar de tema da regulação, mas adianto que os problemas que afetam a condução dos projetos e investimentos - públicos ou privados - extrapolam a gestão das empresas e dos Ministérios. Dependem de um conjunto de atores, de órgãos públicos, dos Tribunais de Contas, dos Ministérios Públicos Federal e Estaduais, de órgãos de meio ambiente nas esferas federal, estadual e municipal, dos institutos de preservação do patrimônio e de muitos outros órgãos e instituições, a exemplo do IPHAN, da FUNAI, do IBAMA e outros.
	Em 2010, assumi com a população do meu Estado o compromisso de trabalhar incansavelmente para destravar os projetos estruturantes do Ceará. São obras que há quase duas décadas estão na agenda política como discurso, como promessa, como sonho, e que triplicariam a nossa economia. Entre essas obras têm destaque a refinaria de petróleo, a exploração do fosfato de Itataia, o projeto Santa Quitéria e a siderúrgica, as mais importantes. Já passa da hora de torná-las fato, gerando emprego, renda e desenvolvimento para todos os cearenses.
	Uma agenda política adequada para acelerar os investimentos no Ceará e nos demais Estados brasileiros passa por soluções em 3 eixos principais: conflitos no licenciamento ambiental, conflitos no processo de licitações e contratações e conflitos na avaliação de preços, feitos pela estrutura de fiscalização do Estado. Se o Brasil conseguir articular as competências das instituições públicas no sentido de encontrar soluções para essas questões, terá uma cartilha para desembaraçar suas obras de infraestrutura.
	Sem reduzir a quantidade de brechas para conflitos e atrasos nas obras de infraestrutura, a execução dos planos de investimentos continuará aquém do desejável. E, nesse cenário, a capacidade dos sistemas pode se tornar ineficiente diante das perspectivas de crescimento, abrindo espaço para o aparecimento de gargalos e desequilíbrios entre a oferta e a demanda de serviços de infraestrutura.
	O PAC é uma das maiores realizações dos últimos anos, mas nada poderá fazer no seu conjunto de projetos para induzir o investimento em infraestrutura e melhorar o ambiente para negócios, se existirem brechas de conflitos e postergações nos processos de licenciamento. E isso vale também para os investimentos privados.
	No dia 25, segunda-feira próxima, por meio da Fundação Ulysses Guimarães - que tenho a honra de presidir no meu Estado -, em parceria com o Centro Industrial do Ceará, realizaremos um seminário sobre os obstáculos ao desenvolvimento sustentável do Estado. Foram convidados para o evento o Procurador-Geral da República, Dr. Fernando Gurgel; a Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; o Diretor de Abastecimento da PETROBRAS, Dr. Paulo Roberto Costa, e o Presidente da INB, Dr. Alfredo Tranjan. Com esse seminário, pretendemos abrir o diálogo sobre os entraves que têm dificultado as obras estruturantes do Ceará.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, faço um apelo aos membros da Mesa Diretora e às Lideranças políticas desta Casa no sentido de que nos empenhemos, neste início de Legislatura, na construção de um novo marco para as atividades regulatórias no País. Cada vez mais, o Estado brasileiro está sendo chamado para garantir a estrutura regulatória e, assim, assegurar a qualidade das regras e proporcionar o melhor ambiente possível para que cidadãos, empresas e máquina pública colaborem na construção de uma nação econômica e socialmente desenvolvida.
	É chegado o momento de a Nação brasileira avançar ainda mais. O futuro está em nossas mãos. Não desperdicemos a oportunidade de colaborar com o destino de nossa gente!
	Para concluir, Sr. Presidente, solicito a V.Exa. a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos veículos de comunicação da Casa.
	Desejo às Sras. e aos Srs. Deputados, aos servidores desta Casa e ao povo brasileiro uma feliz Páscoa.
	Muito obrigado.