	O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PSD-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o assunto que talvez não poderia deixar de ser o mais importante deste País é a continuação do julgamento no Supremo Tribunal Federal na próxima quarta-feira. É muito importante que se chegue a um denominador comum que atenda aos anseios da sociedade, principalmente. 
O que estamos vendo no País nos últimos dias é uma mobilização, porque a condenação e o cumprimento de pena, após o julgamento em segunda instância, foi uma conquista pela qual a população brigou muito.
	Nós já estamos discutindo esta questão há alguns anos. A Operação Lava-Jato já tem 4 anos. Depois dela, houve toda uma tentativa de se aprimorar a legislação, a fim de se agilizar o cumprimento das penas e mostrar que o crime não compensa. Hoje, no Brasil, o crime compensa. As pessoas que cometem crimes, principalmente os chamados crimes de colarinho branco, chegam ao ponto de não ser condenadas. O julgamento em primeira instância, em segunda instância, em terceira instância leva 20 anos. E, às vezes, quando chega este momento, há pessoas que, por causa da idade, nem para a cadeia vão.
	Vale dizer que o Brasil era o único país signatário da ONU em que não se cumpria pena após condenação em segunda instância. Em todos os outros países, cumpre-se pena após a primeira ou a segunda instância. O Brasil era o único país em que se fazia isso após a terceira instância, o que fazia com que nosso Supremo Tribunal Federal ficasse abarrotado de processos.
	Volto a dizer que este foi um ganho que a população teve a partir da pressão que ela mesma fez. Foi um ganho que a Lava-Jato trouxe. Foi um ganho porque a sociedade se mobilizou e porque a Justiça se modernizou para cumprir tais decisões.
	Nós precisamos ter este instrumento garantido, não só no arcabouço jurídico, mas, se for o caso, por esta Casa, mediante emenda constitucional. Não é possível darmos um passo atrás. Não é possível retroagirmos neste momento. Não podemos voltar atrás, ao passado. Precisamos seguir para a frente. Precisamos, no combate intenso à corrupção neste País, mostrar que vale a pena fazer o combate, porque os resultados acontecem.
	Por isso, mobilizações estão sendo feitas em todas as cidades. Em Belém, por exemplo, amanhã haverá uma grande concentração na Avenida Doca de Souza Franco, às 6h da tarde, quando a população irá às ruas se manifestar e mostrar sua indignação contra este possível retrocesso que temos certeza não irá acontecer. 
O Supremo não vai virar as costas para o Brasil, nem passar por cima de uma legislação que já avançou. Estamos aqui para que ele tome a melhor decisão possível e o País possa andar para a frente, tendo como foco o combate à corrupção, sem ver partidos, pois a lei tem que ser para todos os partidos.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.