              O SR. WEVERTON ROCHA (PDT-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Câmara, nós entendemos que o Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 5.395 de 2009, que altera  a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, é  importante, porque tudo o que se refere à educação tem que ser trabalhado para melhorar o reconhecimento dos nossos docentes. 
	Esta Casa não pode se omitir em relação a isso. Pelo contrário, nós temos que acelerar as discussões, acelerar as leis que estão sendo apreciadas aqui, para podermos melhorar o sistema de educação no nosso País.
	Sr. Presidente, o projeto original enviado a esta Casa pelo Poder Executivo, que consta das disposições básicas, veio com algumas alterações do Senado Federal, e essas alterações precisam ser discutidas aqui, para podermos fazer justiça aos nossos professores, ou seja, para que não cometamos injustiças com eles. 
	Há, por exemplo, a questão referente ao nosso art. 62, que menciona os 7 anos que estão sendo sugeridos pelo último artigo enviado pelo Senado. Trata-se do descumprimento do § 7º do art. 62, que deixa o docente inabilitado para o prosseguimento do exercício do magistério.
	Nós somos a favor desse projeto. Mas é importante lembrar que esta Casa precisa suprimir esse artigo, porque nós não podemos, colegas Deputados, penalizar os nossos professores pela falta, talvez, do Estado ou pelo fato de o Estado não dar as condições necessárias para a formação dos nossos docentes.
	Imaginem o seguinte: estabelece-se o prazo de 7 anos e, daqui a 7 anos, lá no interior do Maranhão, a universidade não consegue formar os nossos professores. Eles, que tinham apenas ensino médio e curso técnico, para poderem dar aulas na educação infantil, serão penalizados. O fato é que se está propondo um aviso prévio, a médio prazo, para a demissão em massa de vários profissionais de educação espalhados pelo País.
	É necessário que estejamos atentos à aprovação desse projeto, que é importante, tendo em vista as indicações feitas pela Comissão de Educação. A propósito, parabenizo a Deputada e Relatora Fátima Bezerra, daquela Comissão, que fez a indicação de dois artigos importantes, para que possamos adensar no projeto do Senado.