O SR. EFRAIM FILHO (DEM-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, fiquei sensibilizado com o discurso do Deputado Abelardo Camarinha, do PSB de São Paulo. Infelizmente, tenho de concordar com S.Exa. Esta Casa tem se negado a debater o tema da redução da maioridade penal. Eu queria insistir que o Deputado Abelardo Camarinha começasse os trabalhos junto ao seu próprio partido. O PSB foi um dos partidos que obstruiu hoje o pedido para debater o tema na Comissão de Constituição e Justiça, assim como o PSDB e o PT. 
Hoje, a Comissão de Constituição e Justiça não teve oportunidade de se aprofundar no debate porque não foi permitido ser pautado o tema. Infelizmente, questões ideológicas têm se sobreposto ao direito de expressar o entendimento de cada Parlamentar sobre esse tema. 
Então, que o Deputado Abelardo Camarinha, que fez um discurso emocionado, porque tem histórico de vida, possa também ter a capacidade de, dialogando com os seus Líderes, os seus partidos, abrir oportunidade para que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania possa, acima de tudo, abordar o tema.
	Um requerimento hoje para incluir em pauta o projeto que tratava da redução da maioridade penal não aconteceu. Parece que alguns partidos aqui estão contentes por terem tido o holofote de um ou dois programas de televisão ou notinhas que saíram na mídia de hoje e não querem discutir o tema com profundidade com os representantes da população, Deputado Fábio Faria, que agora está na Presidência.
	Então, é esse o clamor que fazemos: vamos debater o tema da redução da maioridade penal. 
Solicito nesta oportunidade ao Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Deputado Décio Lima, na próxima semana, trazer vários projetos que abordam o tema à pauta, para que não respondamos com omissão e inércia a uma reivindicação da sociedade, Sr. Presidente. 
O SR. PRESIDENTE (André Vargas) - Obrigado, Deputado Efraim.