PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. FÁBIO SOUTO (DEM-BA. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, após uma luta de muitos anos, a Bahia e o Brasil chegaram a uma conquista extremamente importante. A Proposta de Emenda à Constituição 544, aprovada em segundo turno pela Câmara dos Deputados na noite dessa quarta-feira, cria quatro novos Tribunais Regionais Federais e representa a oportunidade de descentralizar as decisões judiciais e desafogar o trâmite dos processos jurídicos no País. Isso significa mais agilidade e qualidade na resolução dos processos da Justiça brasileira. Significa também maior facilidade para as pessoas mais pobres acessarem o Poder Judiciário e terem imbróglios solucionados com rapidez.
	Um desses quatro tribunais criados com a aprovação da PEC 544 será sediado em Salvador, com jurisprudência nos Estados da Bahia e de Sergipe. É o TRF da 8ª Região. Finalmente, a população baiana terá melhorias na prestação dos serviços judiciários. Quero lembrar a Nação de que a iniciativa de contemplar a Bahia nessa matéria foi de Paulo Souto, em 2001, quando ocupava o cargo de Senador da República. Na oportunidade, ele apresentou uma emenda à proposta original no Senado e garantiu a criação da nova corte na Capital baiana. 
	A visão, a força de vontade e o trabalho do ex-Senador e ex-Governador Paulo Souto irão garantir celeridade à resolução dos processos judiciais na Bahia de agora em diante. A criação do TRF da 8ª Região é muito oportuna. A Justiça brasileira está abarrotada de processos, e todos nós reclamamos da lentidão na análise das ações. É preciso desafogar as instâncias superiores existentes para gerar a celeridade e a efetiva solução das questões. É necessário descentralizar as decisões, dar maior abrangência à Justiça, democratizar a Justiça no Brasil para dar agilidade aos processos nas varas federais.
	O Tribunal Regional Federal da 8ª Região, com sede em Salvador, é uma conquista da Bahia e de todos os baianos. Fica aqui meu registro e minha lembrança a Paulo Souto pelo excelente trabalho prestado à população do nosso Estado e o papel fundamental que desempenhou para essa grande vitória de todos nós.
	Muito obrigado.