PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. OTONIEL LIMA (PRB-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna dividir com os excelentíssimos a minha total indignação.
Há projetos de lei que tratam da Lei Seca tramitando no Congresso Nacional. Ressalto o mérito dos projetos que estão em pauta para a votação no dia de hoje, que pedem mais rigor nas penalidades aos crimes praticados no trânsito por condutor que tiver ingerido bebidas alcoólicas.
O Superior Tribunal de Justiça determinou que, quando uma pessoa for flagrada em uma blitz, só o bafômetro e o exame de sangue podem comprovar o nível de alcoolismo. Agora, nós Parlamentares vamos amenizar esse tipo de crime? Com esses PLs queremos que os cidadãos tenham consciência de que não devem beber e dirigir. Se as punições forem mais rígidas, esse tipo de delito diminuirá.
Na segunda-feira, o jornal Bom Dia Brasil apresentou uma matéria sobre um rapaz que foi parado pela 13ª vez numa blitz no Rio de Janeiro, em que se constatou que a sua habilitação estava suspensa desde 2009. Se as leis fossem mais duras, isso não aconteceria.
Solidarizo-me com todos aqueles que perderam entes queridos em acidente de trânsito envolvendo bebidas alcoólicas.
Meu voto é "NÃO" à parte administrativa e "SIM" por mais rigor nas penas aos infratores das leis de trânsito.