             A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu queria concordar. A situação não é tão simples como está sendo colocada. O País, em 1996, estabeleceu como meta que, a partir de 10 anos, nós não teríamos mais professores de nível médio nas escolas. Para isso, foram estabelecidos programas nos diferentes Estados e Municípios. Isso não foi cumprido. Agora existe uma tentativa de, novamente, aceitar-se o nível fundamental, modalidade normal, mas, de novo, numa dificuldade do texto, estabelece-se que, apesar de ter entrado por concurso público - e é esse o problema - aquele que já foi admitido e já está no sistema, se, a partir de 6 anos, não houver a formação, será considerado inabilitado.
	Entendemos que existe um problema do ponto de vista constitucional. Por isso, o Democratas vai orientar "não". Mas a situação não é simples. O País tem que deixar de adiar a formação de nível superior para os professores. Essa questão precisa ser enfrentada e assumir uma temporalidade, para que os sistemas não façam mais concurso público admitindo a formação de nível médio. Isso não é aceitável em um país que quer melhorar os seus resultados de educação.