	O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB-BA. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a construção civil é um dos setores que mais empregam no País. No ano passado, juntamente com o comércio e o setor de serviços, figurou entre os grandes responsáveis pela geração de novos postos de trabalho e pela queda da taxa de desemprego, uma vez que a indústria passou por período de estagnação.
A passagem do Dia do Trabalhador da Construção Civil, comemorado no dia 19 de março, não poderia, portanto, transcorrer sem que expressássemos nosso justo e merecido reconhecimento aos quase três milhões de brasileiros e de brasileiras que enfrentam, diariamente, Sol, chuva, frio e calor, para levar adiante as obras que são o fiel retrato da fase de crescimento e de desenvolvimento do País.
Pude participar de algumas atividades, em alusão à data. Uma delas foi hoje, na Câmara de Vereadores de Salvador. Uma sessão especial convocada pelo Vereador Everaldo Augusto. Durante a audiência pudemos debater com os trabalhadores da construção civil três temas que nos chamam a atenção. O primeiro e mais chocante está relacionado aos grandes índices de mortes por acidente de trabalho, no Brasil, e especialmente na Bahia. Outro assunto que também merece destaque é a chamada desoneração da folha. E, por fim, outro assunto que também nos chama atenção é a luta pelo fim do contrato de experiência no setor. 
A data é também propícia para levantarmos discussão aqui nesta Casa. É importante que o Brasil tome conhecimento das condições de trabalho a que estes operários estão sendo submetidos. Além disso, é importante também que os colegas Deputados, especialmente os que compõem a Comissão de Trabalho, voltem a atenção para o Projeto de Lei de minha autoria que estabelece uma condição especial de aposentadoria para os trabalhadores da construção civil. 
Temos que tratar diferente os que são diferentes. Estes operários passam anos de suas vidas trabalhando em ambientes insalubres e, muitas vezes, sem segurança. Este projeto surge como um anseio por uma política diferenciada de aposentadoria, porém se encontra parado nas gavetas da Comissão de Trabalho.
Respaldados nas manifestações que recebemos das entidades representativas dos trabalhadores e na análise dos dados levantados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, podemos observar que a importância econômica da construção civil no Produto Interno Bruto (PIB) e sua relevância social, por acomodar quantitativo singular de trabalhadores, não são tratadas com a devida atenção, sobretudo sob o aspecto da prevenção de acidentes.
Em 2012, entre todas as inspeções em saúde e segurança do trabalho realizadas pelo Ministério do Trabalho, o setor de construção foi o que mais resultou em notificações, autuações, embargos e interdições. As ações fiscais alcançaram quase 3,5 milhões de trabalhadores e envolveram a análise de 529 acidentes. No total, durante os 12 meses, foram feitas 20.756 notificações, 39.225 autuações e 3.207 embargos e interdições.
O ano de 2013 também já apresenta estatísticas desfavoráveis nas inspeções do setor de construção, em relação aos demais. Somente no mês de janeiro, em 1.801 ações, os fiscais do Ministério fizeram 1.349 notificações, 1.997 autuações e 236 interdições e embargos. Os acidentes analisados - repito: apenas no primeiro mês deste ano! - chegaram a 22.
Segundo dados do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção e da Madeira no Estado da Bahia (SINTRACOM-BA), só nos primeiros 3 meses deste ano, os índices de acidentes com óbito já atingiram um aumento de 75% em relação ao ano passado. Em 2012, o sindicato registrou 99 acidentes; destes, 4 com óbitos. Este ano já são 22 casos, e 5 óbitos registrados. 
O último caso foi em 7 de fevereiro, quando o operário Lázaro de Oliveira Silva, de 21 anos de idade, ajudante comum, contratado pela empresa RJ na obra do Condomínio Eliza Cavalcanti, no Bairro do Imbuí, em Salvador, caiu do alto de um dos prédios em construção, não resistiu à queda e faleceu.
Em muitos casos, normas básicas de segurança e prevenção de acidentes deixam de ser cumpridas, reproduzindo quadro de negligência e completa falta de respeito com a saúde e com a vida de seres humanos.
De acordo com a diretoria do Sindicato, a falta de fiscalização dos órgãos competentes, unida à ganância patronal, que considera investimentos em segurança como gastos, tem contribuído para essa triste estatística. 
Outro argumento indicado pelos dirigentes sindicais é a falta de investimento em equipamentos de proteção coletiva. Este mês se encerra o prazo limite indicado pelo MTE para a troca dos elevadores a cabo pelos do tipo cremalheira. Em 2011, o rompimento do cabo de segurança de um elevador vitimou, de uma única vez, nove operários em Salvador.
Sras. e Srs. Deputados, infelizmente, os avanços feitos no sentido de mudar o cenário oferecido aos operários da construção civil não fluem com a rapidez com que deveriam. Muitos pontos da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho ainda carecem da merecida atenção, inclusive no que concerne a nós, Parlamentares. Temos caminhado a passos lentos na harmonização da legislação trabalhista, sanitária e previdenciária com as ações de promoção, proteção, prevenção, assistência, reabilitação e reparação da saúde do trabalhador. Essa tarefa que nos cabe é crucial entre os objetivos traçados a partir do esforço coletivo do Governo e de representantes de trabalhadores e empregadores na formulação das diretrizes da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.
Pensando em contribuir, apresentamos desde o ano de 2003 proposição concedendo aposentadoria especial, após 25 anos de serviço, ao trabalhador da construção civil. Esse projeto encontra-se apensado a outros tantos que versam sobre saúde e segurança do trabalhador tramitando lentamente nesta Casa há 10 anos.
O setor de construção civil deverá se manter aquecido nos próximos anos. O mercado continuará absorvendo mão de obra, que, por exigência do novo modelo social que estamos vivenciando, deverá ser mais qualificada. O Brasil vai sediar os maiores eventos esportivos do mundo, demandando grandes obras (públicas e privadas); o Programa Minha Casa, Minha Vida e a ampliação das linhas de crédito para financiamento imobiliário também continuarão estimulando a criação de novos canteiros. Tudo isso sinaliza, pois, que os cuidados com a segurança e a saúde dos trabalhadores exigirão considerável reforço.
Outra demanda da categoria é em relação à chamada "desoneração da folha". A medida foi estabelecida como parte do Plano Brasil Maior, da Presidente Dilma Rousseff, após a aprovação da Medida Provisória nº 601/12, que, entre outras ações, estendeu os benefícios fiscais da desoneração da folha de pagamento aos setores da construção civil. A medida reduz em 20% as contribuições sobre os salários dos empregados por alíquotas de 1% a 2%, conforme o caso, sobre a receita bruta. No entanto, o que os trabalhadores reivindicam é que este valor não está sendo repassado para os salários. Eles querem que parte desta desoneração seja revertida em salários para quem de fato é protagonista do setor, que são os próprios trabalhadores. 
Sr. Presidente, feitas essas ponderações, quero parabenizar todos os profissionais da construção civil pela data que lhes é consagrada. Que a fase de bonança do setor se estenda no tempo, com reais e profícuos ganhos de qualidade de vida, renda e segurança para todos os trabalhadores e suas famílias.
Obrigado.