O SR. JOSÉ AIRTON (PT-CE. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em toda a nossa trajetória política, temos dedicado especial atenção à educação, em todos os níveis, inclusive ao nível superior. Temos defendido, em nosso mandato, o fortalecimento e a expansão da universidade pública. Inclusive obtivemos apoio para implantação da Universidade Jaguaribana, em Aracati, Ceará, com extensão em Russas e  Icapuí.
Foi no sentido de aprimorar e valorizar o ensino superior brasileiro que apresentamos nesta Casa o Projeto de Lei nº 7.723, de 2010, solicitando do MEC o reconhecimento automático de diplomas de nível superior obtidos em universidades públicas no âmbito da CPLP, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. 
Consideramos que essa é uma distorção grave que o Brasil mantém em relação à formação acadêmica no exterior de seus próprios cidadãos e de cidadãos estrangeiros. Um exemplo: no Centro de Estudos Sociais, da Universidade de Coimbra, Portugal, cerca de 70% dos estudantes de pós-graduação são brasileiros, com acesso irrestrito, possibilitando-lhes diálogos interculturais com estudantes e intelectuais de boa parte do mundo, nomeadamente da África. 
Contudo, tomamos conhecimento de um parecer do MEC, de setembro de 2010, contrário à nossa proposta, remetendo-a ao âmbito das Relações Exteriores. Ora, o MEC, ao nosso ver, não pode se eximir da discussão e manter uma postura restritiva pautada em erros de avaliação da matéria quanto, por exemplo, à questão de reciprocidade, posto que os diplomas brasileiros são aceitos sem grandes restrições na União Européia - Portugal incluso. 
Urge uma discussão acerca deste tema e uma mudança da norma brasileira, defasada diante do contexto mundial, pois os países mais importantes da CPLP não discriminam nossos estudantes quando os recebem. Vejamos três casos.
Em Angola, as universidades têm autonomia para validar os diplomas, e o reconhecimento é praticamente automático. O Regime Acadêmico da Universidade Agostinho Neto, de Luanda, capital de Angola, em seu artigo 72, estipula: "Em caso de existirem acordos entre Estados Angolano com um Estado estrangeiro, entre a Universidade Agostinho Neto com universidades estrangeiras ou nacionais, em matérias de equivalência, o reconhecimento das habilitações requeridas é automático".
Cabo Verde, estabelece convênios para aceitação recíproca dos diplomas. Entretanto, os diplomas de doutorado cabo-verdianos não são aceitos automaticamente no Brasil.
Em Moçambique não há grandes restrições. Tanto é assim que, em 2006, o jornal moçambicano Correio da Manhã, de Maputo, noticiou que "até finais de 2004, 21% do corpo docente ativo nas seis universidades privadas em funcionamento em Moçambique eram estrangeiros, contra uma fasquia de seis porcento em exercício nas quatro públicas".
Acreditamos que o Brasil tem de se abrir e aproximar suas produções acadêmicas com as de Portugal e da África. Por meio da formação universitária pública, o Brasil pode promover uma importante transição, visando os encontros entre práticas e saberes. 
A alteração da norma brasileira pode criar e consolidar diálogos entre os diferentes espaços culturais de língua portuguesa. Entretanto, tais espaços contam com união institucional ainda incipiente e defasada em relação a outros contextos linguísticos e acadêmicos, como o da francofonia, por exemplo.
Valorizando a formação de seus próprios cidadãos e de estrangeiros em universidades públicas e eliminando burocracias que dificultam a inserção desses nas instituições nacionais, o Brasil daria um passo importante na agilização da inserção de profissionais formados fora, sejam brasileiros ou não, em diversos campos do mercado do trabalho interno. 
Aos muitos brasileiros formados no exterior, será facilitada a reintegração em seu próprio país, onde são hoje o tipo social "estrangeiro em sua própria terra", definido com perspicácia por Sérgio Buarque de Holanda em Raízes do Brasil.
Portanto, temos a oportunidade rara de enfrentar e corrigir tais distorções. O Projeto de Lei nº 7.723, de 2010, que apresentamos à Comissão de Educação do Congresso Nacional, visa inclusive fortalece propostas como as da Universidade da Integração Luso Afro Brasileira, implantada no Ceará ano passado pelo Governo Federal.
Concluo com um trecho da carta de apoio à nossa proposta que obtivemos do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, que tem como fundador o prestigiado sociólogo Boaventura Sousa Santos: 
"O reconhecimento e a validação automáticos de graus constitui um pressuposto fundamento de uma cultura acadêmica cosmopolita e é fator essencial de uma mobilidade baseada em formas de cooperação mútua. A construção da CPLP não poderá nunca fazer-se contra as universidades ou à margem delas. Pelo contrário, cabe às universidades um papel chave na promoção de laços institucionais, de laços cada vez mais sólidos".
Sr. Presidente, o ex-Presidente Lula acaba de receber diploma de doutor honoris causa na Universidade de Coimbra, em Portugal. Se seguir o princípio dessa proibição, tal diploma não terá validade no nosso País. 
Precisamos urgentemente modificar essa posição do MEC quanto ao reconhecimento dos diplomas dos países estrangeiros, sobretudo de língua portuguesa.
Muito obrigado.