	O SR. JOÃO DANIEL (PT-SE. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, gostaria de fazer uma denúncia. No dia de ontem, o Presidente da PETROBRAS fez uma ligação para o Governador de Sergipe para anunciar o fechamento de uma das empresas que mais orgulha o povo sergipano, a FAFEN - Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados, que emprega engenheiros e trabalhadores. 
O Governador virá a Brasília amanhã para uma reunião com a bancada. Nós queremos deixar claro que este Governo a cada dia anuncia o desmonte da nossa Nação, da nossa soberania. O fim da FAFEN em Sergipe é o verdadeiro modelo e o compromisso deste Governo de entregar as nossas empresas ao setor privado nacional e internacional. 
	Todas as forças progressistas em Sergipe, lideradas pelo sindicato no período Fernando Henrique Cardoso, impediram a privatização. Neste momento, sob a liderança de todos aqueles que defendem um Estado que tenha o mínimo das questões estratégicas sobre controle, a exemplo dos fertilizantes, é preciso que se faça a defesa dessa empresa indo às ruas para impedir que este Governo desmonte uma das empresas mais importantes para a arrecadação do Estado e para o povo de Sergipe. 
	Sra. Presidente, solicito que meu pronunciamento sobre o nosso repúdio e o nosso compromisso e disposição de lutar junto a toda a categoria que trabalha e produz na FAFEN, com os petroleiros junto ao Governo de Sergipe e às forças progressistas, seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado. 
	A SRA. PRESIDENTA (Erika Kokay) - Autorizo a divulgação do pronunciamento do Deputado João Daniel no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Parlamentares, ocupo esta tribuna, com indignação, para denunciar mais uma covardia entreguista deste Governo golpista. A PETROBRAS comunicou o fechamento da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados - FAFEN, instalada em Laranjeiras. 
A FAFEN-SE entrou em operação em 1982. A unidade tem como principais produtos ureia fertilizante, ureia para uso industrial, amônia, gás carbônico e sulfato de amônio (também usado como fertilizante). Os fertilizantes são insumos essenciais à produção agrícola, sendo necessário tratar sua produção como questão de segurança nacional. De acordo com dados da Associação Nacional para Difusão de Adubos - ANDA, o Brasil é o quarto maior consumidor de fertilizantes do mundo. 
Na tentativa de reduzir a dependência externa, o Ministério da Agricultura, no Governo Dilma, implementou o Plano Nacional de Fertilizantes, o qual visava reduzir até 2016 a dependência das importações de fertilizantes nitrogenados de 78% para 33%. Após o golpe, o plano deixou de valer. Tirar das mãos do Estado um insumo tão estratégico é de uma estupidez sem limites. A parada da FAFEN-SE e das demais fábricas de fertilizantes do País, parte do plano de "desinvestimentos" da PETROBRAS, coloca em risco nossa soberania alimentar, uma vez que a produção agrícola passará a depender totalmente da importação de fertilizantes. A privatização das fábricas de fertilizantes da PETROBRAS, caso sejam concluídas, serão mais um crime de lesa-pátria cometido pelos entreguistas de plantão.
Além da questão dos empregos, a FAFEN gera um ciclo econômico virtuoso pela atividade que executa, tanto do ponto de vista da arrecadação de impostos quanto da geração de uma economia produtiva com fornecedores, prestadores de serviços, empresas que dão suporte a operação, e principalmente, as diversas fábricas de fertilizantes que estão instaladas no entorno da FAFEN pela proximidade de acesso a matéria-prima produzida por ela. Com o fechamento da FAFEN, essas fábricas também irão embora.
Segundo a atual direção da PETROBRAS, a empresa vem dando prejuízos, mas todos nós sabemos que a privatização das Fábricas de Fertilizantes Nitrogenados - FAFEN foi anunciada ainda em 2016, com o anúncio de que sairia do setor de fertilizantes. A fábrica deixará de produzir, mas terá todos os seus equipamentos mantidos e conservados, o que significa que este processo faz parte de um pacote privatizante que representa uma contrapartida aos financiadores do golpe, ao grande capital, pois investem contra o patrimônio público, na obtenção do controle de nossas riquezas. 
A PETROBRAS está abrindo mão de ativos lucrativos como as áreas do pré-sal, os gasodutos, as termoelétricas e as fábricas de fertilizantes. A PETROBRAS está sendo sucateada, ignorando seu papel de uma empresa de energia integrada e indutora de desenvolvimento nacional. Um patrimônio construído em seus 64 anos sendo desmontado. O Sindicato Unificado dos Trabalhadores Petroleiros, Petroquímicos, Químicos e Plásticos nos Estados de Alagoas e Sergipe - Sindipetro AL/SE disse que já esperava a notícia do fechamento, pois a empresa está sendo sucateada.
Nesse sentido, senhoras e senhores, manifesto aqui o meu repúdio a mais esta iniciativa entreguista e afirmo que não abriremos mão de defender o patrimônio do povo e os trabalhadores, estaremos na linha de frente lutando contra este absurdo. Participaremos da reunião da bancada federal sergipana que irá se reunir com nosso Governador Jackson Barreto para discutir soluções e possibilidades de reverter a decisão do fechamento da FAFEN.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que este pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação desta Casa e pelo programa A Voz do Brasil.