	O SR. FERNANDO JORDÃO - Bom dia, Sr. Presidente. Bom dia a todos. Bom dia a esta Casa, à qual retorno na condição Prefeito de Angra dos Reis. Bom dia, Deputada Soraya Santos; Deputado Celso; Deputado Marcelo Matos, que esteve em Angra e almoçou comigo; Deputado Luiz Sérgio, que estava aqui; João Carlos Rabello, meu Secretário de Desenvolvimento Econômico; e Veníssius Barbosa, meu Secretário de Governo.
	Sou Prefeito de Angra dos Reis pela terceira vez. Nós nos orgulhamos do fato de Angra sediar o maior estaleiro da América Latina, o Brasfels, nascido com o nome de Verolme, oriundo de uma empresa holandesa, e que teve sua pedra fundamental lançada em 1959 pelo Presidente Juscelino Kubitschek.
	O Verolme marcou a história da construção naval mundial, construindo dezenas de navios graneleiros e petroleiros. Lembro muito bem que quando se lançou o primeiro navio construído lá, o Henrique Lage, eu fui até lá na carroceria de uma F-350, com meu pai dirigindo, e vi o lançamento do Henrique Lage. Em 2000, o Grupo Keppel, de Singapura, comprou o estaleiro Verolme e mudou seu nome para Brasfels. 
	De lá para cá, o Brasfels construiu 12 plataformas para exploração de petróleo, responsáveis por mais de 50% do petróleo extraído no Brasil. Não é uma empresa qualquer. 
	Outra coisa: quando eu falo de Angra, do Brasfels, eu estou falando dos estaleiros de Pernambuco, do Rio Grande do Sul, de Niterói, do Rio de Janeiro. Eu estou falando da indústria naval espalhada pelo Brasil. Eu cito o exemplo de Angra, porque sou o Prefeito e eu estou lá vendo a situação com os meus próprios olhos.
	O Brasfels não é uma aventura, é uma empresa de Singapura que veio para ficar no Brasil. É um patrimônio da indústria nacional que qualquer governo sério tem que preservar. E eu tenho certeza de que o Presidente Michel Temer vai preservar a indústria nacional. 
	O Brasfels chegou a ter 11 mil funcionários com carteira assinada, gerando outros 30 mil empregos indiretos. Hoje, tem 3 mil. Praticamente, é o único estaleiro que ainda está funcionando - e digo praticamente porque ainda existem alguns, mas quem está produzindo algo é o Brasfels.
	Só para compararmos, Deputada Soraya, o Presidente Michel Temer comemorou a volta do crescimento de empregos com carteira assinada, em fevereiro de 2017, com uma marca de 35.612 postos de trabalho em todo o Brasil. Se a plataforma de Libra, já citada pelos oradores que me antecederam, for construída no Brasfels, vai gerar direta e indiretamente mais empregos que esses tão comemorados em fevereiro, criados em todo o Brasil. Como é importante a construção naval para o País!
	Por isso, digo que precisamos fazer uma audiência com todos os Deputados Federais, não só do Estado do Rio de Janeiro, mas de todo o Brasil, e a Casa Civil, porque a indústria naval tem empresas que produzem equipamentos em vários lugares do Brasil: em Minas Gerais; no interior de São Paulo, etc.
	O conteúdo local é importantíssimo para a geração de empregos no Brasil. Por isso, seria uma estupidez revogar essa política. Mas o Brasil vai na contramão e pretende revogar um instrumento importante de defesa do nosso País, que é a política de conteúdo local. E, pior, quem quer fazer isso é o Presidente da PETROBRAS. Nós precisamos conversar com o Presidente da PETROBRAS, uma empresa que desde a sua criação é beneficiada pelo monopólio. Pergunto: de que adianta ter uma PETROBRAS forte com uma cadeia produtiva de petróleo e gás completamente quebrada?
	Por outro lado, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, volta e meia os agentes econômicos, como bancos, industriais e investidores, alertam que o Brasil precisa cumprir contratos e que é preciso dar segurança jurídica aos contratos assinados.
	Pois bem, o contrato de exploração do campo de Libra por um consórcio de empresas, entre elas a Shell e a MODEC, foi assinado em 2003 e previa, sim, o conteúdo local. Agora, a holandesa Shell quer rasgar o contrato assinado. Que segurança jurídica é essa que só vale para beneficiar os investidores estrangeiros? Se fosse o inverso, estariam pedindo o rebaixamento do Brasil nas agências internacionais de classificação de risco. Que se rebaixe a Shell, que vergonhosamente quer rasgar um contrato assinado, e, pior, recebe o apoio da PETROBRAS!
	E mais: a Agência Nacional do Petróleo admite rediscutir o assunto. Se a ANP resolver mudar a regra do conteúdo local, podem fechá-la, porque estará completamente desmoralizada.
	Nunca fui um nacionalista extremado, pelo contrário. Defendo o livre comércio entre as nações. Sou empresário da livre iniciativa. Mas é preciso sempre ficar vigilante contra o dumping praticado por países como a China. É preciso proteger setores estratégicos do País, como a siderurgia e a indústria automotiva.
	Eu ainda quero dizer aqui aos Deputados, aos agentes todos e às empresas que representam o setor naval: se quisessem fazer no País - está aqui o Deputado Luiz Sérgio, que já foi Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, já foi Prefeito de Angra e é Deputado Federal - com a indústria automobilística o que estão fazendo com a construção naval, Deputada Soraya Santos, o lobby da indústria automobilística já teria parado o Brasil. Nós precisamos reagir!
	Fico imaginando que, se o preço do barril de petróleo batesse amanhã os 150 dólares, e o Brasil resolvesse dizer à Shell que o contrato de concessão de exploração do campo de Libra estava revogado e que devolveria o dinheiro pago, a Shell iria brigar muito. Diria que o Brasil está rasgando contrato, que isso seria insegurança jurídica e que o Brasil não era um país sério.
	Mas vejam a ironia: os holandeses da Shell agora querem rasgar o contrato que assinaram, para tirar a obra do estaleiro Brasfels, criado por um conterrâneo deles, a indústria Cornelis Verolme, que, lá atrás, criou o Brasfels. 
	Para encerrar, a indústria de petróleo e gás precisa da política de conteúdo local. Se nós temos que ajustar alguma coisa, que a PETROBRAS chame o setor. Eu ouvi um orador falar aqui que, além da política de conteúdo local, nós temos que defender a indústria nacional. Chamem os agentes, abram a planilha e mostrem: "Olhem aqui, o preço de vocês está muito mais alto"! Vamos chegar a um denominador comum, e não fazer o que a PETROBRAS está fazendo.
	Para encerrar, a indústria de petróleo e gás precisa da permanência das regras de conteúdo local. Angra precisa da permanência das regras de conteúdo local. O Brasil precisa da permanência das regras de conteúdo local. 
	Quem é contra a política de conteúdo local é contra o emprego no Brasil.
	Muito obrigado pela oportunidade, Sr. Presidente. Agradeço também a esta Câmara, onde tive a oportunidade de estar por dois mandatos. Agradeço aos pares a amizade que construímos.
	Muito obrigado a todos. (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Davidson Magalhães) - Obrigado, Sr. Prefeito.