	O SR. ROCHA (PSDB-AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ontem eu trouxe ao conhecimento desta Casa e do Brasil uma denúncia grave. Eu me refiro ao fato de o Governo do Estado do Acre, do Governador Tião Viana e do ex-Secretário de Segurança Pública Emylson Farias, ter deixado que fosse perdida uma emenda de 2 milhões de reais.
	Hoje, para minha surpresa, o Governador, junto com sua equipe, dá a desculpa de que teríamos interesse em perder 2 milhões de reais em investimento.
	Eu quero dar como lido este discurso, Sr. Presidente, em que apresento uma resposta em relação a esse comportamento irresponsável do Governador Tião Viana e do ex-Secretário Emylson Farias.
	O grande prejudicado não foi o Deputado Rocha, o grande prejudicado foi a população do meu Estado, que deixou de receber esses 2 milhões em investimento na área da educação.
	Sr. Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado. Seu pronunciamento será divulgado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na semana passada, da tribuna da Câmara, denunciei que o Governo do Acre perdeu uma emenda, de minha autoria, que destinava R$ 2 milhões para a implantação do Colégio Militar.
	Hoje, para minha surpresa, o Governo do Acre manifestou-se dizendo que eu estava mentindo. A emenda foi destinada em 2015, para execução em 2016, e seguiu o trâmite que narrei. Preliminarmente, o Governo falou na instalação do Colégio Militar no Colégio Rio Branco. Após a destinação da emenda, o Governo mudou o endereço e apresentou projeto para implantação do Colégio Militar no Colégio Estadual Humberto Soares da Costa.
	O projeto foi apresentado e aprovado pelo Programa Calha Norte. O convênio foi assinado pelo Governador Tião Viana. Para a liberação dos recursos, bastava a apresentação do plano de trabalho assinado, da licença ambiental e da escritura do terreno.
	Durante todo ano de 2017, o Governo do Estado não apresentou a documentação exigida, e o recurso não foi liberado. Em 2018, os gestores do Estado resolveram mudar o endereço do colégio e, em 29 de março deste ano, na véspera do prazo final para saneamento das pendências, apresentaram um novo plano de trabalho, com novas obras e valores superiores ao da emenda original. É óbvio que o Programa Calha Norte não poderia, em um único dia, avaliar um projeto novo e, o que é mais grave, em valores superiores ao da emenda destinada.
	Agora cabe ao Governo do Estado responder algumas perguntas. Por que o Governo do Estado do Acre, durante todo ano de 2017, não comunicou a mudança de endereço, a mudança de projeto e a necessidade de mais recursos? Por que o Governo do Estado entregou um novo plano de trabalho quando faltava 1 dia para o fim do prazo?
	Ora, não é possível acreditar que o novo endereço do Colégio Militar tenha sido escolhido sem se levar em conta o valor da emenda! Se tal fato ocorreu, estamos diante de duas possibilidades: ou o Governo foi incompetente ou foi desidioso, negligente e omisso. De qualquer forma, a população do Acre foi a grande prejudicada por essa postura lamentável. Apesar da tentativa patética do Governo do Estado do Acre de desqualificar a minha denúncia, ela é verdadeira e é grave.
	Brincar com uma emenda de R$ 2 milhões que ajudaria na implantação do Colégio Militar não chega a ser novidade. Perder emendas e recursos é marca desse governo, que já devolveu recursos, na casa dos R$ 5 milhões, que deveriam ter sido utilizados no reaparelhamento dos órgãos de segurança pública.
	A afirmação de que nada fiz em prol da segurança pública só demonstra a falta de argumentos que perpassa esse Governo incompetente. Antes de mais nada, faço parte dos quadros da Polícia Militar do Estado do Acre, e isso muito me orgulha. Além disso, caso o Governo do Estado do Acre não saiba, em 2016 fui o autor da emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO que incluiu a rubrica Apoio à Estruturação, Reaparelhamento, Modernização Organizacional e Tecnológica das Instituições de Segurança Pública.
	Caso o Governo do Estado do Acre não compreenda como funciona o orçamento público, eu posso dar algumas explicações. A inclusão da minha emenda, de número 37800001, permitiu que a bancada do Acre indicasse, na Lei Orçamentária Anual, no final de 2016, 74 milhões para o reaparelhamento dos órgãos de segurança pública do Estado.
Além disso, no ano de 2016, apresentei emenda ao Orçamento, no valor de R$ 500 mil, para aquisição de equipamentos e móveis para o Colégio Militar. Como não existia Colégio Militar, a emenda foi contingenciada.
	Em 2017, apresentei uma emenda, no valor de R$ 400 mil, para ampliação da Policlínica da PM. Quanto a essa emenda, inclusive, projeto já foi apresentado pelo Governo do Estado, e espero que eles cumpram os prazos exigidos para que não tenhamos mais uma perda.
	Não, a mentira não é minha. Tenho minha postura e comprovo cada afirmação que faço. Cabe ao Governo se explicar. Ou temos gestores que não compreendem o funcionamento do orçamento público ou temos um Governo Estadual que persegue seus opositores, sem levar em conta o benefício a sua população.
	O povo do Acre saberá reconhecer qual das opções aqui mencionadas cabe para definir os atuais ocupantes do Palácio Rio Branco. Da minha parte, afirmo que não desistirei de lutar e mostrar a verdadeira face desse Governo perseguidor e incompetente.