	O SR. MAURÍCIO JANUZZI SANTOS - Boa tarde a todos. Meus respeitos, eminente Presidente Lincoln Portela, na pessoa de quem cumprimento todos os membros da Mesa, em especial a Deputada Federal Keiko Ota, que nos proporcionou a oportunidade de falar neste plenário na tarde de hoje.
	É importante dizer que nós estamos aqui representando, Excelência, pelo menos 850 mil assinaturas de um projeto de lei de iniciativa popular, projeto esse que trata da alteração do Código de Trânsito, mesmo depois da aprovação da lei feita por esta Casa, de orientação e de iniciativa do Deputado Hugo Leal, por entendermos que a lei, infelizmente, foi violentada pela sua regulamentação no dia 23 de janeiro último, na medida em que novamente se inseriu a necessidade da prova de quantidade de álcool por litro de sangue. Isso faz com que a nova lei caia no esquecimento ou deixe de ser cumprida, a despeito de toda a campanha feita tanto pelo Governo Federal quanto pelos Governos Estaduais de repressão à direção em estado de embriaguez.
	Estamos aqui, nobres Deputados - e é uma pena que o plenário esteja vazio -, com a força de 900 mil assinaturas do povo em um projeto que pretende a alteração dessa lei. E como esta é uma audiência, ou uma Comissão Geral propositiva, como V.Exa. bem disse, estamos deixando a cargo da Deputada Federal Keiko Ota a apresentação a este Plenário desse projeto de lei de iniciativa popular - assim como foi o da Ficha Limpa -, em que se espanca de vez a necessidade do bafômetro como prova da embriaguez ao volante e o exame de sangue. 
Que esse projeto de lei possa também, de uma vez por todas, acabar com qualquer discussão sobre se há dolo ou culpa em caso de morte decorrente de acidente causado por embriaguez ao volante. Tudo isso foi estudado por advogados, procuradores de Justiça, magistrados da PUC de São Paulo; é uma solução viável e cabível a que está contemplada nesse projeto de lei, e gostaríamos que esse projeto fosse, juntamente com os 400 e tantos outros que existem nesta Casa, analisado por esta Comissão, por V.Exa., que tem essa preocupação, e pela Deputada Keiko Ota, para que possamos de uma vez por todas ter uma Lei Seca que eleja diretrizes fundamentais que não sejam discutidas, para que haja efetivamente a punição daqueles que dirigem embriagados e não haja espaço para uma discussão jurídica como a que se travará dentro em breve no Supremo Tribunal Federal. 
Essa é uma lei justa, pensada por juristas, feita de maneira que o exame clínico seja preponderante e prevalente e a tolerância seja zero. Dentro dessa medida, é o que nós propomos. Essa é uma iniciativa do Movimento Viva Vitão, do Movimento Não Foi Acidente e agora da nossa Deputada Federal Keiko Ota, que está encabeçando, juntamente com V.Exa., esse projeto de lei de iniciativa popular, que, repito, conta hoje com quase 900 mil assinaturas, pela Internet, de pessoas que já leram o texto desse projeto e realmente querem uma legislação rígida, honesta e justa, para quem bebe e dirige. 
	Obrigado, Excelência. (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Lincoln Portela) - Obrigado, Dr. Maurício Januzzi Santos.