	O SR. CLEBER VERDE (Bloco/PRB-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro eu quero cumprimentar a Mesa Diretora e o Presidente desta Casa, que estão realizando, em sessões pela manhã, na Câmara, Comissões Gerais para debater temas relevantes, no tocante aos interesses deste País.
	 Nesse sentido, colhi o apoio de todos os Líderes dos partidos e dos blocos partidários desta Casa e apresentei requerimento para trazermos, Sr. Presidente, para discutir em Comissão Geral o tema previdência social, um tema extremamente delicado, mas que nós precisamos ter a coragem de debater no plenário desta Casa.
	Eu estou aqui já há 8 anos, estou indo para o meu terceiro mandato e, assim como V.Exa., Deputado Izalci, tenho acompanhado a dificuldade de votar temas relevantes, no sentido de garantir direitos dos nossos aposentados.
	Por que não falar, por exemplo, sobre o fator previdenciário, que penaliza o trabalhador no ato da concessão da sua aposentadoria e que o faz perder algo em torno de 30%, 40%, 50% do direito que teria quando vai se aposentar? Ele perde essa parcela dos proventos porque se aplica o fator previdenciário, um redutor das aposentadorias cuja fórmula de cálculo leva em conta a expectativa de vida.
	 E aí, nobre Deputado Luiz Couto, para a nossa felicidade, o IBGE divulga que a expectativa de vida do povo brasileiro aumentou e chega a aproximadamente 75 anos, mas isso faz com que esse fator diminua ainda mais os direitos dos trabalhadores aposentados, no tocante ao seu benefício de aposentadoria.
	Portanto, é necessário, sim, trazermos para esta Casa o debate de outras fórmulas, a exemplo da fórmula 85/95, que vai privilegiar, beneficiar o trabalhador que começar a trabalhar mais cedo. Temos que buscar uma alternativa. Temos que discutir, por exemplo, o Projeto de Lei nº 4.434, de 2008, que trata da recomposição dos prejuízos dos nossos aposentados e está pronto para ser votado.
	Deputado Hildo Rocha, V.Exa., que é do Maranhão, sabe que os nossos aposentados, aqueles que trabalharam mais e, portanto, contribuíram mais, ganhavam melhor, têm uma aposentadoria cujo índice de correção não é o mesmo que é aplicado ao mínimo, e os índices diferenciados de reajuste fazem com que os nossos aposentados diminuam o seu poder de compra. Nós temos hoje mais de 5 milhões de aposentados que ganhavam dois, três, quatro salários mínimos e que hoje recebem apenas um salário mínimo. Portanto, recompor os prejuízos que os nossos aposentados tiveram ao longo dos anos se faz necessário. O projeto está pronto para ser votado e ainda não foi trazido para debate no plenário desta Casa. 
	É importante que nós possamos trazer para o plenário também a Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que garante o fim da taxação dos inativos. Eu me lembro de que, no final do ano de 2014, os aposentados do Regime Geral e os aposentados do serviço público fizeram o movimento Una-se e trouxeram à Presidência desta Casa e à Presidência do Senado apenas dois temas relevantes para serem votados até o final do ano, o que não aconteceu. Estavam lá o PL 4.434, que promove a recomposição dos proventos de aposentados e pensionistas, e a PEC 555, que põe fim à taxação dos inativos, acabando com a contribuição previdenciária dos aposentados do serviço público. A apreciação dessas proposições não aconteceu. Portanto, necessário se faz que nós possamos discutir essas matérias, assim como, Sr. Presidente, o projeto da desaposentação. Se esta Casa não decidir sobre o tema, Deputado Hildo Rocha, com certeza o STF o fará. E teremos o ativismo judicial, ou seja, a Justiça, o Judiciário, vai fazer o nosso papel de legislar. Se esta Casa não cumprir com o seu papel de debater o tema da desaposentação, o STF o fará.
	Os aposentados que voltam a trabalhar e, portanto, voltam a contribuir, merecem a contraprestação social. Antigamente, eles recebiam, nobre Deputado Izalci, o pecúlio. E o que era o pecúlio? Era a restituição das contribuições pagas pelos aposentados que trabalhavam. Acabaram com o pecúlio, em 1994. Assim, a desaposentação se faz necessária. Por quê?
	Nós temos o fator previdenciário, que tira 30%, 40%, 50% do provento de aposentadoria do trabalhador. E nós temos os índices diferenciados de reajuste, que também diminuem o poder de compra dos aposentados. Então, Sr. Presidente, o aposentado é obrigado a voltar a trabalhar e volta a contribuir com o INSS. No entanto, onde está o princípio da contraprestação social? Ele não tem nada de volta. Aí se encaixa a desaposentação, projeto de nossa autoria que está aqui no plenário desta Casa pronto para ser votado e não o foi ainda. Precisamos debatê-lo. Do contrário, repito, o STF vai decidir sobre a matéria, e, mais uma vez, o Judiciário vai fazer o nosso papel. Eu espero que isso não aconteça. Façamos justiça aos nossos aposentados.
	Faz-se necessário, portanto, Sr. Presidente, trazer à Comissão Geral o Ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, que já se pronunciou a respeito do fator previdenciário, trazer a ANFIP, a ANAPPS, o SINDIRECEITA, a COBAP, que é a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, e os Srs. Parlamentares especialistas no tema previdenciário.
	Nós sabemos que o tema previdência social não é fácil, mas é importante que nós possamos discutir essa matéria. O Brasil, que já foi considerado um país de jovens, daqui a 10 anos será um país de idosos. E nós sabemos que temos que ter preocupação com a manutenção dos direitos dos nossos trabalhadores no tocante à sua velhice. 
	Nesse sentido, Sr. Presidente, se faz necessário, sim, debatermos esse tema - e eu cumprimento esta Casa, que está debatendo temas relevantes em Comissão Geral. Para tanto, protocolei requerimento apoiado por todos os partidos. Esperamos poder fazer uma Comissão Geral ampla para debater exatamente o futuro da nossa Previdência Social e, principalmente, os direitos dos nossos aposentados. 
	Para finalizar, faço menção ao que disse Rui Barbosa: "Não há nada mais relevante para a vida social que a formação do sentimento da justiça (...)". Portanto, façamos justiça aos aposentados do nosso País.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.