	O SR. CARLOS MAGNO (PP-RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, V.Exa. acabou de assumir a Presidência, e na sua pessoa quero homenagear as mulheres.
Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, eu trouxe um assunto que reputo de grande importância não só para o meu Estado, Rondônia, como também para o Brasil. Trata-se de uma comunicação sobre a construção das Usinas Hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio no Rio Madeira. 
Rondônia tem a sorte de vivenciar neste momento a construção dessas duas importantes obras, as Hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, que estão sendo construídas no Rio Madeira. São obras fundamentais para garantir o fornecimento de energia limpa para o desenvolvimento do Brasil.
No entanto, na última terça-feira, dia 1º de março, dois grandes jornais de prestígio nacional publicaram matérias que reputo da maior importância e que trouxeram grande preocupação para o povo do meu Estado. Trata-se da alteração pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL dos contratos já ajustados anteriormente. 
O Globo, no Caderno Economia, informou que a ANEEL aprovou um ajuste no contrato em favor da Usina de Santo Antônio. Na matéria consta que o nível da água vai subir 50 centímetros nessa usina. Já na Usina de Jirau deverá ultrapassar os 3 centímetros. 
Não li o relatório nem o parecer técnico da ANEEL; porém, como todo o povo de Rondônia, pergunto: haverá algum impacto, com a mudança dessas cotas? Como fica a questão ambiental? 
Todos os estudos socioambientais para a elaboração do EIA/RIMA e do Plano Básico Ambiental consideraram uma cota menor, de 50 centímetros para Santo Antônio e de 3 centímetros para Jirau. Isso pode parecer pouco, mas tem profundos reflexos para a vida dos ribeirinhos e até para o Rio Abunã, que faz divisa com a Bolívia e anteriormente estava poupado dessas alterações. 
É preciso que a ANEEL e os consórcios venham a público esclarecer ao povo rondoniense os benefícios e os possíveis impactos dessas mudanças. Os ganhos precisam ser repartidos com o povo de Rondônia, e os impactos têm de ser dimensionados e mitigados.
Esse aumento do nível dos reservatórios, de 50 centímetros no caso de Santo Antônio e de 3 centímetros no caso de Jirau, traz aflição certamente, porque os estudos técnicos para tanto não estão contemplados no EIA/RIMA; trata-se apenas de uma decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. 
	A Folha de S.Paulo, no Caderno Mercado, informa que as Usinas de Santo Antônio e de Jirau começam a disputa por ganhos de energia; entretanto, nada foi comentado a respeito de se essa elevação de nível vai trazer ganhos ou prejuízos para Rondônia. 
	No início das obras foram negociadas algumas poucas compensações vergonhosas com o Município de Porto Velho e o Estado de Rondônia, pois todos sabem que os beneficiados serão os Estados que vão vender a energia. Rondônia, que vai produzir, que vai gerar essa riqueza, ficará apenas com os problemas sociais que, aliás, já conhecemos, pois vivemos o ciclo da borracha, do ouro, da cassiterita, da madeira e outros.
	Quero, nesta oportunidade, conclamar meus colegas Parlamentares de Rondônia, da Câmara dos Deputados, do Senado e da Assembleia Legislativa, o Governo do Estado, os Prefeitos, os Vereadores e, enfim, todos os segmentos produtivos para olharem com muita atenção para essa questão, pois esse assunto não pode ser tratado com descaso; este momento pode ser de redenção ou de incerteza de futuro para a nossa gente.
	Quero, ressalto, alertar todos os Parlamentares desta Casa para a gravidade desse assunto, pois as Usinas de Santo Antônio, Jirau e Belo Monte são tidas como os maiores investimentos do Governo Federal, mas na verdade a maior parte dos recursos vão para o setor privado: Camargo Correa, GDF SUEZ Energy, Odebrecht, Andrade Gutierrez e outras, que se socorrem do BNDES, razão pela qual entendo que Câmara dos Deputados não pode ficar alheia a esse assunto. 
	Da minha parte, vou dialogar com a bancada rondoniense, da mesma forma como vou procurar meu Líder e os Presidentes das Comissões de Finanças, Fiscalização e Controle e Minas e Energia, para que - quem sabe? - em uma audiência pública, de preferência a ser realizada em Rondônia, possamos esclarecer esta nossa apreensão e tranquilizar nossa população.
	Em especial à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle apresentarei requerimento no sentido de que a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL apresente as notas técnicas, os pareceres técnicos o relatório e o voto do relator, bem como a aprovação da diretoria, relativamente à revisão dos estudos técnicos.
	Isso posto, gostaria de dizer que hoje estou apenas registrando esse assunto, que considero da maior relevância e, ao mesmo tempo, da maior gravidade, pois entendo que erros grosseiros como esse não podem ser praticados por técnicos gabaritados, como costumam afirmar os dirigentes de Santo Antônio e Jirau, até porque são essas falhas e essa desatenção que têm causado desastres de grandes proporções; se for possível evitá-las, por que não tomarmos as providências que a humildade recomenda, em lugar da prepotência?
	Além de comunicar meu Líder, vou levar esse assunto ao Líder do Governo, para que nossa Presidenta tome conhecimento desses fatos, que, eu tenho toda a certeza, vão deixá-la muito preocupada.
Vou, repito, requerer, por intermédio da Comissão de Controle e Fiscalização, os documentos que baseiam essas alterações que desconsideram as questões ambientais e as questões dos ribeirinhos. E está aqui o Deputado Domingos Dutra, que atua em defesa do pessoal prejudicado pelas barragens. Certamente o Estado de Rondônia mais uma vez será prejudicado, pois lá vai ser produzida uma energia que será vendida pelos Estados do Sul do País, restando a Rondônia apenas os problemas sociais e os problemas ambientais que essas obras vão trazer. 
	Peço a V.Exa., Sra. Presidenta, que autorize a devida divulgação deste discurso para que possamos numa próxima oportunidade falar mais sobre esse assunto, e aproveito para parabenizar as mulheres brasileiras pelo seu dia.
Para finalizar, comunico que ontem, graças a Deus, por intermédio do Secretário Duvanier, do Ministério do Planejamento, foi resolvida uma questão de isonomia, com a transferência dos servidores de Rondônia do quadro do Estado para o da União. Foi estabelecida assim a isonomia, tal como foi feito com Roraima e Amapá em anos anteriores, resolvendo-se o problema de servidores que esperavam por isso há mais de 20 anos.
Agradeço-lhes a atenção, Sra. Presidenta e colegas Parlamentares.