
	O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meus colegas Parlamentares, falo, nesta oportunidade, sobre a redução do IPVA em Santa Catarina para 2014, prevista pela Secretaria de Estado da Fazenda, que terá uma queda de 3,8%, em média. 
	A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina publicou portaria com os valores a serem pagos pelos contribuintes, calculados com base na tabela divulgada pela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) e que passam a valer a partir de 1º de janeiro do ano que vem.
	Gostaria que desse ampla divulgação ao meu pronunciamento, Sr. Presidente: os contribuintes vão pagar menos IPVA; é um exemplo que o Estado de Santa Catarina está dando para todo o Brasil.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na qualidade de Deputado Federal, Presidente da Comissão Permanente de Fiscalização Financeira e Controle desta Casa, uso a palavra nesta oportunidade para falar sobre a redução do IPVA em Santa Catarina para 2014, prevista pela Secretaria de Estado da Fazenda, que terá uma queda de 3,8%, em média.
	A Secretaria de Estado da Fazenda publicou a portaria com os valores a serem pagos pelos contribuintes, calculados com base na tabela divulgada pela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) e que passam a valer a partir de 1º de janeiro do ano que vem.
	"A base de cálculo do imposto é o valor de mercado do veículo. Repetindo o que aconteceu em 2012, a redução do IPI proporcionou uma queda no preço dos veículos zero quilômetro e, automaticamente, no valor dos veículos usados", explicou Nilson Rodolfo Scheidt, Gerente de Arrecadação da SEF. Em Santa Catarina, as alíquotas do imposto variam entre 1% e 2%, dependendo do modelo do veículo, e representa a alíquota mais baixa entre os Estados do Sul e São Paulo.
	As datas de pagamento permanecem as mesmas. O proprietário tem a opção de quitar o valor integral do imposto de uma única vez ou então parcelar em até três vezes sem juros. Em qualquer uma das modalidades de pagamento, não há desconto. O IPVA pode ser recolhido no Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander, Caixa Econômica Federal, Sistema BANCOOB/SICOOB, HSBC e CECRED. A quitação é um dos requisitos para licenciar o veículo. O não pagamento também implica em Notificação Fiscal, com multa de 50% do valor devido, mais juros SELIC ao mês ou fração.
	Atualmente, o Estado conta com uma frota de aproximadamente 4,1 milhões de veículos. O total de veículos tributados é de 2,7 milhões. Os demais têm isenção. A previsão da Fazenda Estadual é arrecadar R$1,3 bilhão no próximo ano com o imposto. A arrecadação do IPVA é de competência dos Estados e do Distrito Federal, mas 50% são repassados ao Município em que o veículo estiver licenciado. A receita do imposto é utilizada para investimentos em áreas como saúde, educação, segurança e saneamento, ou seja, não é exclusiva para obras viárias. Até novembro deste ano, a arrecadação com IPVA alcançou R$1,1 bilhão, um incremento de 5,77% em relação ao valor arrecadado no mesmo período de 2012.
	Parabéns ao Governador Raimundo Colombo e ao Vice-Governador Eduardo Moreira pela iniciativa em nome do povo catarinense.
	Era o que tinha a dizer.