	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Srs. Parlamentares, primeiro, eu quero anunciar aqui que, junto com o Deputado Eurico Júnior e outros Parlamentares, nós demos entrada ao pedido de formação de uma Comissão Externa para averiguar a discriminação racial praticada no futebol brasileiro. Houve o episódio do Tinga, já houve outros episódios que maculam o nosso esporte, que maculam a nossa imagem nacional e internacionalmente. Nós precisamos adotar medidas para coibir esse tipo de atitude inteiramente inaceitável no atual estágio civilizatório.
	Mas, Srs. Parlamentares, senhoras e senhores, eu ocupo esta tribuna principalmente para mais uma vez fazer um apelo ao Governador Wagner, grande Governador da Bahia; ao Chefe da Casa Civil, Rui Costa, para que possam chamar os defensores públicos aprovados. Já chamaram muitos, faltam apenas 25. Mas a Bahia ainda é o terceiro Estado com maior déficit de defensores públicos.
	E não podemos ocupar um ranking em que estão na nossa frente apenas dois Estados tucanos, que são os Estados com maior déficit: São Paulo e Minas Gerais. A Bahia não pode andar junto com os neoliberais nesse aspecto, Sr. Presidente. Comparando-se o número de juízes, existe hoje na Bahia uma quantidade de defensores muito aquém da demanda populacional. Como o Estado tem hoje 14 milhões de habitantes, isso representa 70 mil baianos para um defensor público. De acordo com um levantamento, apenas 21 das 276 Comarcas têm a atuação de defensores públicos.
	Como diz a Presidenta da ADEP/BA, Soraia Ramos Lima, a situação é preocupante. A Lei nº 26, de 2006, prevê 584 defensores públicos atendendo a população carente. "Em um Estado de maioria pobre, como a Bahia, onde mais de 90% da população não têm acesso a seus direitos, o que buscamos é tirar essas pessoas da invisibilidade", diz a Presidenta.
	Eu gostaria que esse discurso fosse acostado aos Anais da Casa e divulgado em todos os meios de comunicação, inclusive no programa A Voz do Brasil.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ocupo esta tribuna para registrar um artigo do ADEP Notícias, que é um informativo da Associação dos Defensores Públicos do Estado da Bahia, com informações acerca do déficit de defensores públicos na Bahia, o terceiro maior do País.
	A Bahia ocupa a terceira pior posição no ranking que mostra o déficit de defensores públicos no País. À frente do Estado baiano, figuram São Paulo e Minas Gerais, segundo levantamento feito pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).
	Se comparada ao número de juízes e promotores que existe hoje na Bahia, a quantidade de defensores públicos está muito aquém da demanda populacional. Como o Estado tem hoje 14 milhões de habitantes, isso representa 70 mil baianos para um defensor público. De acordo com o levantamento, apenas 21 das 276 comarcas contam com a atuação deles, cerca de 8% do total.
	Segundo a Presidente da ADEP/BA, Soraia Ramos Lima, a situação é preocupante, já que a Lei nº 26/2006 prevê 584 de defensores públicos atendendo à população carente. "Em um estado de maioria pobre como a Bahia, onde mais de 90% da população não tem acesso a seus direitos, o que buscamos é tirar essas pessoas da invisibilidade social, assegurando a elas o que está previsto na Constituição", afirma.
	Estados com maiores déficits de defensores públicos: São Paulo - 2.471; Minas Gerais - 1066; Bahia - 1015; Paraná - 834. Discrepância no sistema de Justiça da Bahia: juízes - 650; promotores - 570; defensores públicos - 228. Comarcas da Bahia versus defensores públicos: comarcas atendidas - 21; comarcas não atendidas - 254.
Estes são os dados, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.
ARTIGO A QUE SE REFERE O ORADOR
ADEP NOTÍCIAS
Um jornal a serviço dos defensores públicos da Bahia - Dezembro de 2013
Edição Exciusiva/Parlamentares
Deficit de defensor público na Bahia é o terceiro maior do país
A Bahia ocupa a terceira pior posição no ranking que mostra o deficit de defensores públicos no país. A frente do estado baiano figuram São Paulo e Minas Gerais, segundo levantamento feito pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) em parceria com o Instituto de Pesquisa EconômicaAplicada (lpea).
Se comparada ao número de juízes e promotores existente hoje na Bahia, a quantidade de defensores públicos está muito aquém da demanda populacional. Como o Estado tem hoje 14 milhões de habitantes, isso representa 70 mil baianos para um defensor público. De acordo com o levantamento, apenas 21 das 276 comarcas contam com a atuação deles, cerca de 8% do total.
Segundo a presidente da Adep/BA, Soraia Ramos Lima, a situação é preocupante, já que a Lei 26/2006 prevê 584 defensores públicos atendendo a população carente. "Em um estado de maioria pobre como a Bahia, onde mais de 90% da população não têm acesso a seus direitos, o que buscamos é tirar essas pessoas da invisibilidade social, assegurando a elas o que está previsto na Constituição", afirma.
Nomeação de aprovados em concurso é uma saída
A nomeação imediata de todos os aprovados no concurso de 2010 deve minimizar este problema. Esta é a opinião da presidente da Adep/BA. "Somente 39% dos cargos estão ocupados. Por isso defendemos mais verba no orçamento para que essas nomeações ocorram", pontuou Soraia Ramos Lima. Pelo menos 60 bacharéis em Direito aguardam convocação. O grupo criou o Movimento Mais Defensores na Bahia, no qual pede ao governo do Estado celeridade para o provimento dos cargos.
CAMPANHA NACIONAL
O deficit de defensores públicos no País motivou a campanha nacional Defensor Público: transformando a causa de um no benefício de todos. O objetivo é destacar e valorizar os feitos dos defensores púbIicos nas diversas áreas de atuação. Na Bahia, a campanha vem sendo articulada pela Adep/BA e foi lançada durante o Grito dos Excluídos.
PEC 247 vai garantir Defensoria para todos
Denominada "PEC das Comarcas - Defensoria para Todos", a PEC 247/13, depende agora da aprovação do Senado para garantir que os serviços da Defensoria Pública sejam expandidos em todo o país em até oito anos. A proposição teve relatório final aprovado por unanimidade na Comissão Especial que analisa a matéria na Câmara dos Deputados, estabelecendo que o número de defensores em todas as comarcas seja proporcional à demanda pelo serviço.
Em audiência sobre o tema na Assembleia Legislativa, a presidente da Adep/BA afirmou que a aprovação da PEC representará uma vitória para os baianos: "Na Bahia, onde mais de 90% da população não têm acesso a seus direitos, será uma grande conquista". A PEC 247/13 é de autoria dos deputados Mauro Benevides (PMDB-CE), Alessandro Molon (PT-RJ) e André Moura (PSC-CE).
Projeto que readequa comarcas deve ser enviado à AL
Envio depende do governo porque a Defensoria não tem iniciativa de lei
O governo do Estado está analisando projeto de lei que trata da readequação das comarcas na Bahia. Em audiência com o governador Jaques Wagner no dia 7/11, a diretoria da Adep/BA pediu apoio para o envio da proposta à Assembleia Legislativa, uma vez que a Defensoria Pública ainda não tem iniciativa de lei, o que também foi pleiteado, na ocasião. Durante a conversa, a presidente da associação, Soraia Ramos, a vice, Cristina Ulm, e o conselheiro Rafson Ximenes falaram sobre a importância da proposta para o equilíbrio das atividades da Defensoria.
É a primeira vez, desde a sua criação, que Adep/BA é recebida pelo governador. Na audiência, acompanhada pelo secretário interino da Administração, Edelvino Góes, foram abordados ainda temas ligados ao fortalecimento da atividade defensorial, como o projeto de lei sobre o plano de cargos e salários dos servidores da Defensoria Pública e a nomeação dos aprovados no último concurso. 
Soraia Ramos Lima Presidente da Adep/BA
Qual a principal barreira a ser vencida para que a Defensoria seja reconhecida como instituição essencial ao tripé da Justiça?
É preciso que se exercite a compreensão de que as pessoas carentes necessitam de uma instituição forte que as proteja e garanta seus direitos, da mesma forma e proporções que os ricos estão protegidos. Quando autoridades, governantes, parlamentares e atores do sistema de Justiça compreenderem a fundo isto, acredito que vão entender a importância de uma Defensoria Pública fortalecida.
O que falta para a Bahia superar o deficit de defensores?
Primeiro, este reconhecimento que falei anteriormente. Segundo, tudo o que é necessário para efetivar a autonomia.
Um bom começo é a nomeação dos aprovados no último concurso; temos vagas sobrando e uma carência enorme. Precisamos equiparar a Defensoria às demais instâncias que compõem o tripé da Justiça, como garante a lei.
Como a senhora vê a abertura do parlamento brasileiro para a causa?
Tivemos muitos avanços. A campanha para o não ao veto da autonomia orçamentária foi uma prova disso; tivemos o apoio da grande maioria dos parlamentares da Bahia. E o ato veio do Executivo. A PEC das Comarcas - Defensoria para todos é outro exemplo. Acho que nossos parlamentares começaram a compreender melhor o papel do defensor público. Mas ainda há muito a percorrer.
Para a senhora, o que significa ser defensora pública?
Tenho o privilégio de ter uma profissão que ajuda o outro. Que faz o bem. Quando você ajuda uma pessoa, o engrandecimento pessoal é imenso. Somos agentes de modificação social e podemos ser a ponte para garantir o mínimo para os excluídos, igualar os desiguais. Isto é apaixonante.
SAIBA
# A Associação dos Defensores Público do Estado da Bahia (Adep/BA) reúne 216 defensores públicos que atuam no Estado da Bahia.
# O defensor público tem independência funcional no exercício de sua função. Seu papel é prestar assistência jurídica integral e gratuita às pessoas que não podem pagar pelos serviços de um advogado, sendo a defesa dos financeiramente hipossuficientes sua função típica.
# ADefensoria Pública do Estado compõe o tripé essencial ao sistema de Justiça ao lado do Ministério Público e do Judiciário; atua em todas as áreas do sistema de Justiça, podendo promover ações civis coletivas.
Conheça a diretoria da Adep/BA -
Presidente: Soraia Ramos Lima
Vice-presidente: Cristina Ulm Ferreira Araújo
Dir. secretária: lracema Erica Ribeiro Oliveira
(Mônica Christianne Soares de Oliveira)
Dir. tesoureiro: Pedro Paulo Casali Bahia
(Fabiano Choi)
Dir. social esportivo: Paula Emanuella Freitas Nunes
Conselho Fiscal:
Camila Canário de Sã Teixeira
Antônio Cavalcante Reis Filho
Cláudia Regina Ferraz de Souza Bispo Silveira
Conselho Superior:
Andréa Tourinho Pacheco de Miranda
Rafson Saraiva Ximenes
Nelson Alves de Sant'anna Filho
Clécia Souza Moura
(Gustavo Vieira Soares)