             O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não deveríamos esperar a ocasião das secas, enchentes e outras tragédias para reconhecer a importância estratégica da Defesa Civil, o que há pouco ouvimos dizer outro orador.
	O Governo Federal deveria oferecer apoio sistemático, tanto em termos materiais quanto em termos de treinamento, valorizando os serviços prestados não só pelos funcionários da área, mas também por bombeiros e outros brigadistas voluntários. Assim, essas pessoas poderiam responder de forma mais rápida e eficaz às tragédias que todos os dias vemos nos jornais, na imprensa, causadas, na maioria das vezes, não pelo clima ou outras fatalidades incontroláveis, mas por falta de planejamento ou fiscalização governamental.
	As vítimas das enchentes, por exemplo, são vítimas de códigos ambientais e urbanos que não são cumpridos e fiscalizados. Ao se tornarem desabrigadas, novamente são vitimadas pela ineficiência governamental, esperando, às vezes, mais de 1 ano para receber alojamento definitivo, num trâmite geralmente demorado e incerto.
	Alguns projetos desta Casa tentam regularizar o processo de transferência automática de verbas federais para vítimas de calamidades, condicionando essa transferência à existência e funcionamento de órgão de defesa civil na cidade ou Estado favorecido.
	Qualquer lei que mude nosso foco do que é urgente para o que é importante é bem-vinda. Precisamos pensar no longo prazo, em vez de pensarmos, de forma ineficiente e cara, a cada tragédia, todos os anos.
	Sistemas de alerta e mapeamento de áreas de risco devem-se somar à ocupação consciente dos limites da natureza, não apenas nas áreas rurais, mas também nas áreas urbanas. Desmatar ou ocupar barrancos e margens dos rios são atitudes cujas consequências serão certamente catastróficas, causando prejuízos humanos e materiais.
	Prevenir, portanto, é melhor do que remediar. E certamente Ministérios como o das Cidades, o do Meio Ambiente e o da Integração Nacional não estão sendo eficientes, já que se mostram incapazes de um mínimo de articulação frente a qualquer tragédia. Menos burocracia, maior agilidade, mais informação para o cidadão: é disso que precisamos.
	Aliás, Deputado Átila Lins e demais Deputados, dei entrada em um projeto de lei - o projeto está circulando - que estabelece o seguinte: nenhum Município do Brasil ou Estado da Federação poderá assinar convênio, se não tiver Defesa Civil. É obrigatória a formação das Defesas Civis nos Municípios, onde acontecem as catástrofes. E a maioria absoluta dos Municípios brasileiros não têm Defesa Civil, primeiro órgão que presta socorro no momento de uma catástrofe. Da mesma forma, muitos Estados não têm Defesa Civil. Quando têm, o órgão é inoperante.
	Por isso, há necessidade urgente de legislação que obrigue os Municípios e os Estados a terem a sua Defesa Civil, para evitar o que está acontecendo todos os dias. Nós vemos o pessoal do Norte e do Nordeste reclamar, com razão, da seca. Assistindo à televisão, vemos quão lastimável e lamentável é o que está acontecendo no Brasil, em especial no Norte e no Nordeste: estão morrendo os animais, pois não há sequer água para eles beberem. É um absurdo estarmos assistindo a isso em pleno século XXI!
	Em minha opinião, compete à Defesa Civil municipal tomar as providências, ir ao Governo do Estado e ao Governo Federal pedir socorro. Eis a razão, Deputado Luiz Couto - e V.Exa. sofre na carne com esse processo lamentável da seca na sua querida Paraíba -, de os Municípios precisarem ter a sua Defesa Civil. Há necessidade urgente de terem a Defesa Civil.
	Nós apresentamos o projeto de lei - que já está tramitando e logo, logo deve ser votado nesta Casa - para que se torne obrigatório aos Municípios terem a sua Defesa Civil. Nenhum Município do Brasil pode assinar convênio com o Governo Federal, se não tiver a sua Defesa Civil devidamente constituída. Aí a coisa começa a funcionar.
	É claro que não é o Município que vai dizer que deve chover ou deixar de chover; não é o Município que vai dizer isso ou aquilo. Mas ele pode minimizar o sofrimento do povo.
	É lamentável, é triste, para nós, brasileiros, assistirmos às cenas do Norte e do Nordeste. Padre Luiz Couto, é lamentável assistirmos àqueles animais, às pessoas chorando, às pessoas passando sede, às pessoas indo buscar água naquelas latas, no lombo de burros, como vi ontem nos programas de televisão.
	É preciso que se faça alguma coisa. E, como diz o caboclo, Padre Luiz Couto, nós temos que começar as coisas pelo começo. Não podemos querer começar pelo meio ou pelo fim. E qual é o começo dessa história? É criar a Defesa Civil Municipal, para que comece a melhorar a situação do seu Município, do seu povo e do seu Estado.
	Menos burocracia, maior agilidade, mais informação para os cidadãos: é disso que precisamos, Sras. e Srs. Deputados, e temos certeza de que as verbas e o pessoal hoje existentes poderiam resultar num trabalho bem melhor do que o que vem sendo feito. É preciso, portanto, nos órgãos governamentais de Defesa Civil, como em todos os outros órgãos republicanos, trocar o favoritismo político-eleitoreiro pela competência técnica, em todos os níveis, do Ministro até o brigadista.
	A Constituição já prevê a profissionalização dos servidores públicos, mas a regra da admissão por meio de concurso é burlada de todas as maneiras, especialmente nos cargos de diretoria. Não se trata de um problema apenas da União, mas também dos Estados e Municípios.
	Enfim, não podemos permitir que a Defesa Civil seja comprometida por razões políticas. É preciso uma discussão técnica sobre as ineficiências desse setor estratégico, e, a partir dessa discussão, esta Casa deve trabalhar para corrigir os problemas estruturais do setor, fazendo recomendações às Câmaras Legislativas e às Câmaras Municipais.
	Eu solicito a V.Exa., ilustre Presidente, que determine a divulgação deste nosso pronunciamento, que reputo de muita importância.
	Por fim, quero prestar a minha solidariedade ao povo do Norte e do Nordeste, que está numa seca terrível! Terrível! Nós não sabemos até quando. Mas quero também adverti-lo de que a única saída que nós vemos é, sem dúvida nenhuma, a criação da Defesa Civil Municipal e Estadual, para minimizar o sofrimento das pessoas daquelas regiões.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.