
	O SR. AFONSO FLORENCE (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu pedi a palavra para pôr a verdade na pauta. Acabou a reunião do Colégio de Líderes, e todos os partidos se posicionaram - justiça seja feita, o Presidente da Casa, também -, comprometendo-se a definir a data em que será votado o piso dos agentes comunitários de saúde. (Manifestação nas galerias.)
	Portanto, não é verdade que os partidos da base, amplamente, tenham obstruído isso; pelo contrário. O Líder da Minoria acabou de dizer aqui que eles estão obstruindo. Não dá para vir aqui tergiversar e atribuir aos outros a culpa por aquilo que eles próprios declaram que estão fazendo.
	Ainda com relação ao piso dos agentes comunitários de saúde, nós temos que reconhecer - falo, inclusive, em nome da bancada do PT - o esforço dos Parlamentares do PT, bem como o debate interno na bancada sobre a vinda deste projeto à votação neste plenário.
	Outro assunto diz respeito à mobilização de Prefeitos e às contas que são feitas por gestores para que, na hora em que a matéria vier a votação, se garanta a viabilidade do pagamento do piso. Este é o primeiro aspecto a ser posto aqui, à luz da verdade.
	O segundo aspecto é que o RDC foi negociado com o Tribunal de Contas e com o Ministério do Planejamento. Hoje, muitos Governos Estaduais e Municipais e, inclusive, o DEM, em Salvador, usam o RDC sem ser para obras do PAC. Foram licitadas as obras do Bairro da Barra, em valor superior a 40 milhões - mais de 40 milhões -, pelo RDC, e não são obras do PAC!
	Portanto, não é verdade que não há transparência, não é verdade que isso é um objeto do Governo, da Situação, e não é uma prática da Oposição. Governantes estaduais e municipais de todos os partidos estão vindo apelar pelo RDC. Por isso, é importante a aprovação urgente das Medidas Provisórias nºs 628 e 630.
	O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - Obrigado, Deputado.