			PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. ELI CORRÊA FILHO (DEM-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, prezadas Deputadas e prezados Deputados, quem acompanhou a trajetória de Marco Maciel conheceu uma pessoa que praticava a política como ação missionária, como virtude, ciência e arte do bem comum. Foi essa forma de atuar que o tornou um dos mais conhecidos e respeitados homens públicos do Brasil, com relevantes serviços prestados a Pernambuco, seu Estado natal, ao País, às instituições nacionais e ao povo brasileiro.
	Hoje é um dia especial e de homenagens. Entre os vários temas defendidos pelo eterno Marco Maciel, está a defesa do consumidor.
	Aliás, hoje, comemoramos o Dia Internacional do Consumidor, data muito simbólica para todos os que lutam pelo aprimoramento e consolidação dos direitos do consumidor.
	O dia foi instituído em 1962, por iniciativa do então Presidente dos Estados Unidos, John F. Kennedy. Não resta dúvida de que de 1962 até hoje avanços significativos, buscando a proteção do consumidor, foram proclamados em várias partes do mundo, especialmente no Brasil, com a promulgação, em 1990, do Código de Defesa do Consumidor, marco de direitos que colocou o Brasil em posição de destaque no cenário internacional.
	No momento em que celebramos uma data com tantos significados, não poderia deixar de manifestar meu orgulho e minha satisfação de ter assumido, em 2015, a Presidência da Comissão de Defesa do Consumidor desta Casa, quando  inúmeros os temas que afligem de forma mais urgente a população brasileira foram debatidos e aperfeiçoados. Entre eles, a qualidade dos serviços de telefonia, de energia elétrica, a problemática dos planos de saúde, os contratos do setor imobiliário, os serviços de assistência técnica, o fenômeno do comércio eletrônico e outros temas de igual relevância. 
	É nesse ambiente de desafios que a data de 15 de março nos lança à reflexão, em especial, sobre os novos padrões de consumo e suas repercussões sobre os direitos do consumidor. O mercado de consumo é muito veloz e criativo, e a legislação precisa acompanhar essa evolução. 
	Tenho claro o compromisso com a mudança dessa realidade. Defendo a reinvenção de padrões, mediante alterações e atualizações de nossa legislação que apontem para relações de consumo que possam ser chamadas de desejáveis ou saudáveis para todos os envolvidos.
	Cecília Meirelles dizia que a vida só é possível reinventada. A reinvenção do futuro nas relações de consumo deve ser uma meta. Devemos preservar, a um só tempo, o exercício efetivo de direitos dos consumidores e níveis de endividamento que não comprometam a qualidade de vida das pessoas e das famílias.
	Os desafios estão postos. E nessa nova etapa da Comissão de Defesa do Consumidor, empreenderei todos os esforços necessários para assegurar que aquele colegiado continue a ocupar o lugar de destaque e seja protagonista das mudanças que a sociedade moderna de consumo reclama.
	E, sem dúvida, a atualização do Código de Defesa do Consumidor, sob minha relatoria, será a prioridade dentre todos os temas na Comissão. Afinal, o Código é um símbolo dos avanços conquistados pela sociedade brasileira.
	Reafirmo, cumprirei meu papel de legislador e continuarei focado na missão principal de equilibrar e harmonizar as relações entre consumidores e fornecedores, tendo por objetivo aperfeiçoar as políticas de proteção e defesa dos consumidores. 
	Muito obrigado.