PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO Á MESA PARA PUBLICAÇÃO
A SRA. NILDA GONDIM (PMDB-PB. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, volto à tribuna para fazer referência à comemoração, na data de hoje, do Dia Mundial da Conscientização do Autismo.
O autismo, definido em 1943 pelo psiquiatra austríaco Leo Kanner, é um transtorno que compromete a capacidade de comunicação e de desenvolvimento de relações sociais do indivíduo, que passa a se comportar de modo compulsivo e ritualista. É diferente de retardo mental ou da lesão cerebral, embora algumas crianças com autismo também tenham essas patologias.
 Hoje, nobres colegas, temos muito o que comemorar. Refiro-me às conquistas obtidas com a aprovação da Lei nº 12.764, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Entre os pontos previstos na lei, está a participação da comunidade na formulação das políticas públicas voltadas para os autistas, além de sua implantação, acompanhamento e avaliação.
Dessa forma, com o avanço da legislação, o Brasil conta hoje com um importantíssimo instrumento legal que garante o acesso a ações e serviços de saúde, incluindo o diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional, a nutrição adequada e a terapia nutricional, os medicamentos e as informações que auxiliem no diagnóstico e no tratamento, assim como o acesso à educação e ao ensino profissionalizante, à moradia, ao mercado de trabalho e à previdência e assistência social. Para cumprimento das diretrizes de que trata esse artigo, o poder público poderá firmar contrato de direito público ou convênio com pessoas jurídicas de direito privado.
 	Muito obrigada.