	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, no dia 11 deste, o Conselho Estadual dos Direitos Humanos do Estado da Paraíba protocolou uma ação, uma petição, na Vara de Execuções Penais de João Pessoa, solicitando a interdição total da Penitenciária Flóscolo da Nóbrega, o chamado Presídio do Roger. O órgão decidiu entrar com essa ação após constatar a superlotação da unidade prisional em uma recente visita, quando foi verificado que o presídio tem problemas de estrutura e não abriga os detentos da forma como deveria. 
	Nesse sentido, essa ação teria já sido encaminhada, inclusive sugerida pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, que determinou o fechamento daquele presídio, e eu quero dizer que isso é importante, porque, na realidade, o presídio deve ser o espaço para que os apenados possam ter possibilidade de recuperação, o que não ocorre ali, porque no presídio, que tem capacidade para no máximo 800 presos, há mais de mil detentos; ou seja, isso mostra que na realidade esse presídio precisa ser mesmo fechado.
	E também, Sr. Presidente, outra matéria que eu queria registrar é a Carta Aberta acerta da Presidência da Comissão de Direitos Humanos, em que diversas entidades de evangélicos afirmam a importância de uma Comissão de Direitos Humanos que respeite efetivamente a dignidade do ser humano. Então, nesse sentido, eu gostaria que essa carta fosse registrada nos Anais desta Casa. 
Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)

DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O ORADOR