	O SR. HEULER CRUVINEL (PSD-GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria somente de dar como lido este pronunciamento e de que ele fosse divulgado nos meios de comunicação da Casa.
	Obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero primeiro reiterar meu apreço ao Líder do meu partido, extensível à nossa atuante e competente bancada nesta Casa.
Como Deputado Federal da República Federativa do Brasil e Vice-Líder do PSD na Câmara, venho ocupar mais uma vez esta tribuna, exatamente no momento em que este Congresso se debruça sobre a necessidade e oportunidade de finalmente reequilibrar economicamente os critérios de repasse dos royalties do petróleo, a repercutir no FPE e FPM, para conclamar-nos a uma catarse do texto final a ser aprovado e suas repercussões em face do dinamismo da economia global em que nos inserimos e à escassez de recursos renováveis, especialmente quando falamos de fontes de energia.
Em que pese o texto final aprovado em novembro do ano passado prever uma partilha constitucionalmente mais igualitária (o que já é um grande avanço), a redação dos dois fundos a serem criados para o novo critério de partilha entre Estados e Municípios não pode deixar de incluir no texto legal uma destinação especial de recursos para o estudo e a pesquisa de novas tecnologias voltadas para formas alternativas de geração de energia de baixo carbono, de modo a estimular políticas e programas governamentais inovadores que podem alavancar em muito nossa estagnada economia.
Apesar de muitos alardearem aos quatro cantos as reservas do pré-sal e sua suposta vocação para nos tornar autossuficientes em petróleo (temos atualmente a 14ª maior reserva do mundo), pouco ou nada se discute sobre os enormes riscos ambientais desse tipo de prospecção, por se dar em águas profundas, mesmo levando em conta os recentes danos ambientais no Golfo do México e na Bacia de Campos. Logo, não basta só reforçar os protocolos de segurança; é preciso reavaliar o custo-benefício disso, estimado hoje pela Petrobrás como algo em torno de U$600 bilhões.
Vale ressaltar que mesmo com o pujante crescimento de mais de 214,6% na produção brasileira de petróleo durante os últimos 20 anos, estudos estatísticos da ANP e de renomados institutos de pesquisa internacionais apontam para o fim das reservas mundiais ao final dos próximos 40 ou 50 anos, sendo que no Brasil nossas reservas só durarão mais 18 anos. A conta é simples: pegamos o número total estimado de reservas de petróleo no mundo, que é de 1,2 trilhão de barris, e dividimos pela média de produção mundial diária, que é de 81 milhões de barris (dados da ANP). O resultado é menos de 50 anos de petróleo a ser explorado no mundo. Será que o Brasil vai negligenciar o enorme impacto dessa informação sobre nossas metas econômicas de médio e longo prazos, em tempos de desindustrialização, e continuar planejando e apostando nosso futuro na "muleta" do petróleo?
Sabemos que vários países produtores de petróleo já olham para o problema da escassez dessa fonte energética como um problema real a ser enfrentado rapidamente. Tanto é assim que EUA, Rússia e outros tantos países desenvolvem, a toque de caixa, novas tecnologias para obtenção de energia através da extração do gás de fracionamento do xisto betuminoso, não só como forma de autossuficiência energética momentânea, mas verdadeiramente como uma via de transição para uma economia de baixo carbono - o xisto é fonte menos suja de obtenção de energia que o petróleo, em relação aos gases de efeito estufa. 
Nesse contexto, os veículos elétricos e híbridos (eletricidade mais combustível) surgem como uma saída econômica e ambientalmente viável no cenário internacional. Tanto é assim que, segundo estudos recentes da Faculdade de Economia e Administração da USP, a participação de mercado dos carros elétricos no Brasil superará meio milhão de automóveis até 2020, com previsão no âmbito internacional de que, até 2030, tais veículos terão a mesma atratividade daqueles movidos a combustível e representarão 50% das vendas mundiais de carros novos.
A Comissão Europeia, órgão executivo da União Europeia, sediado em Bruxelas, propôs em 2011 a proibição da circulação de carros movidos a gasolina e diesel nas grandes cidades a partir de 2050, visando a uma redução de 60% na dependência econômica do petróleo e à busca de um percentual de 50% da frota europeia rodando com emissão zero até 2030 - em 2020 já serão 20 milhões.
Em São Paulo e Rio de Janeiro, já existem eletropostos de abastecimento de carros elétricos e híbridos; há inclusive frotas de táxis elétricos baseadas no aeroporto do Galeão, em convênio com a Prefeitura local. 
As gigantes do petróleo e as grandes montadoras de automóveis já estão investindo maciçamente, rumo à economia de baixo carbono (os veículos elétricos e híbridos são parte da solução), não só por uma questão de exaurimento das reservas ambientais fósseis, mas fundamentalmente por razões de sobrevivência econômica. 
A Agência Internacional de Energia (IEA) aponta que em 2020 os mercados chinês, norte-americano e europeu terão uma venda estimada entre 2,5 milhões a 20 milhões de veículos elétricos ao ano.
Por fim, parabenizo meu colega de bancada, o incansável e atuante Deputado Onofre Santo Agostini, por seu apoio na elaboração conjunta do Projeto de Lei 4.751, de 2012, o qual, com base nos fatos ora mencionados, tramita hoje na Comissão de Desenvolvimento Urbano e visa instituir a obrigatoriedade de instalação de pontos de recarga de veículos elétricos em vias públicas e em ambientes residenciais e comerciais brasileiros.
Ao contrário do que alguns poucos e desinformados opositores do progresso afirmaram nas redes sociais, não estamos colocando "chifre em cabeça de égua", mas garantindo "boi gordo no pasto da nossa economia", regional e nacional, defendendo os direitos das gerações atuais e futuras de ter um Brasil mais desenvolvido e sustentável, econômica e tecnologicamente, visto que são direitos humanos de terceira e quarta geração previstos na Carta das Nações Unidas e na Constituição Federal de nosso País, os quais jurei defender com meu mandato.
Só para lembrar, a cadeia automotiva em Goiás possui duas das maiores montadoras asiáticas e mundiais de automóveis (ambas com projetos mundiais de produção de veículos elétricos), com fábricas nas cidades de Anápolis e Catalão. Segundo dados da Secretaria de Planejamento de Goiás, tal atividade econômica representa mais de 10% de participação na atividade industrial do Estado, com importante contribuição no PIB goiano.