
	O SR. FÁBIO TRAD (PMDB-MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, preocupa-me a questão relacionada com o aumento do número de cargos comissionados na máquina pública. E a minha preocupação diz respeito ao fato de que, quanto mais cargos comissionados, maior a tendência a se partidarizar a máquina pública, em detrimento da profissionalização necessária daqueles que ocupam cargos públicos.
	Para se ter uma ideia, Sr. Presidente, em 2012, o número de servidores em funções comissionadas, ou seja, sem concurso público, nas administrações dos 26 Estados e do Distrito Federal, cresceu 9,9% em relação ao ano anterior, alcançando a assombrosa marca de 115.500 indicações políticas, segundo o IBGE. 
Alguns dados reforçam a gravidade da distorção: de 2012 para 2013, houve redução de 0,3% de servidores efetivos estaduais, enquanto o número de trabalhadores sem vínculo permanente subiu 13,6%, e o de estagiários, 10,7%.
	Sem entrar no ranking dos Estados mais pródigos nesse expediente, o que acaba punindo o servidor concursado, preterido em benefício de apadrinhados, o que me preocupa é a partidarização da máquina pública, que fomenta a convivência promíscua entre interesses de partidos políticos e o legítimo interesse público, assentados nos princípios de Estado.
É aquela confusão, é a mixórdia entre os interesses do Estado, que devem prevalecer sob quaisquer circunstâncias, e as injunções de governo, sempre vinculadas aos interesses político-partidários.
Lamentavelmente, a avalanche de nomeações sem concurso público inunda não só os Governos Estaduais, mas também o Executivo Federal e o Congresso Nacional.
	Números do ano passado apontam 22.200 cargos de livre indicação no Governo Federal, entre os chamados DAS (Direção e Assessoramento Superiores) e NES (de Natureza Especial). Mais da metade desses cargos de "livre provimento", eufemismo para o célebre "liberou geral", está na administração direta dos Ministérios. 
	Em cinco deles - os Ministérios do Desenvolvimento Agrário, do Esporte, da Pesca, do Desenvolvimento Social e de Minas e Energia -, o número de funcionários não concursados supera 50% do quadro, o que aponta para a precariedade institucional dessas estruturas, sem entrar no mérito da competência desses exércitos de indicados politicamente. Porque, embora existam exceções, o fato é que esses indicados políticos, Sr. Presidente, têm muito mais preocupação em atender àquele que o indicou do que ao próprio Estado, do que ao próprio ente público. Daí por que essa tendência à partidarização das carreiras dos quadros públicos do Estado brasileiro precisa ser denunciada e rechaçada, para que tenhamos a consciência de que, sem a profissionalização das carreiras públicas, não teremos um Estado livre, soberano e que atenda de forma republicana e transparente às demandas da nação. 
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em 2011, segundo estudo do Prof. Fabrício Ferreira, o Congresso pagou astronômicos 6 bilhões de reais ao contingente de comissionados na Câmara e no Senado.
	Em que pesem várias proposituras visando reduzir o número de comissionados, não se vislumbra um corte efetivo nos 4.050 cargos de livre nomeação à disposição dos 81 Srs. Senadores e nos 12.850 cargos de que dispõem os 513 Parlamentares desta Casa. 
	Em 2013, segundo o recém-criado sindicato da categoria, seriam 3 mil assessores no Senado e 11.500 aqui na Câmara Federal, o que aponta que nem todos os Parlamentares preenchem todos os cargos comissionados de que dispõem.
	Ainda assim, é urgente e necessário que cortemos na própria carne, ou melhor, na própria gordura. Até porque as distorções do Congresso Nacional se reproduzem como parâmetro nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras Municipais, onde verbas de gabinete e cargos comissionados são calculados pelo "modelo" federal.
	Como está, o custo da democracia representativa é proibitivo. E politicamente imoral.
	Muito obrigado.