	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje recebi comissão liderada pelo Deputado Estadual Soldado Tércio, do Estado do Pará. S.Exa. está presente. Quem é o Deputado Soldado Tércio? É uma liderança emergente, que comandou o movimento de aquartelamento, um movimento reivindicatório que ocorreu no Pará, e em vários Estados. Por conta disso, cerca de 200 soldados, sargentos, praças, sofreram processos e correm risco de demissão.
	Por isso, assumi um compromisso e apresentei o Projeto de Lei nº 177, de 2015, que no Senado passou a ser o Projeto de Lei da Câmara nº 17, de 2015. Nós o aprovamos aqui por consenso, com emendas de vários Deputados de vários Estados - Amazonas, Acre, Mato Grosso do Sul e Paraná -, além dos Estados que já haviam sido beneficiados.
	Infelizmente, a Presidente Dilma Rousseff vetou o projeto, aprovado por unanimidade tanto pela Câmara quanto pelo Senado. Por que vetar a anistia àqueles que reivindicavam direitos? Não haverá gasto de 1 centavo a mais. Não haverá prejuízo nem para o Governo Federal nem para o Governo Estadual.
	O movimento passou já se vão 2 anos. Não há mais clima de tensão. As ofensas que porventura possam ter ocorrido de um oficial contra um soldado e vice-versa é passado. Há a possibilidade concreta, em todo o Brasil, de vários pais e mães de família ficarem desempregados. As consequências são graves, socialmente falando. No Pará, talvez 200 praças sejam demitidos. Daí o meu apelo.
	O ideal seria que a Presidente não tivesse vetado. Como vetou, no momento em que entrar na pauta, que possamos derrubar esse veto e fazer justiça, até porque Alagoas, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina, Tocantins e Distrito Federal já exerceram esse direito. Por que, então, virou crime para os soldados do Pará, Amazonas, Acre, Mato Grosso do Sul e Paraná que reivindicaram? Agora talvez tenham que perder seus empregos e carreiras e engrossar o caldo do desemprego, que já é grande no País. Não há sentido financeiro nem político.
	Sensibilidade é necessária. Se a Presidente não quer demonstrá-la, o Congresso Nacional pode fazê-lo, derrubando o veto.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, logo mais, às 19 horas, o Congresso Nacional está convocado para, em sessão conjunta, deliberar sobre vetos presidenciais. Entre várias matérias, ganha destaque o Veto Total nº 56, de 2015, aposto o Projeto de Lei da Câmara nº 17, de 2015 (Projeto de Lei n° 177, de 2015, na Casa de origem), de minha autoria, que "altera a Lei nº 12.505, de 11 de outubro de 2011, que 'concede anistia aos policiais e bombeiros militares dos Estados de Alagoas, de Goiás, do Maranhão, de Minas Gerais, da Paraíba, do Piauí, do Rio de Janeiro, de Rondônia, de Sergipe, da Bahia, do Ceará, de Mato Grosso, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, de Roraima, de Santa Catarina, do Tocantins e do Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios', para acrescentar os Estados do Amazonas, do Pará, do Acre, do Mato Grosso do Sul e do Paraná".
	Essa matéria, aprovada por unanimidade pelas duas Casas do Parlamento brasileiro, não pode sucumbir diante de uma decisão presidencial que não teve sensibilidade para perceber o fundamento profundamente legítimo e constitucional que embasou a proposição, cujo objetivo principal é impedir que se perpetre uma violência contra pais e mães de família que apenas tiveram a coragem de lutar por melhores condições de trabalho.
	A defesa da anistia a esses servidores públicos militares do meu Estado do Pará, assim como dos Estados do Amazonas, Acre, Mato Grosso e Paraná, é uma bandeira suprapartidária e está acima das disputas entre Oposição e Governo.
	Nesse sentido, renovo meu apelo para que, mais uma vez, este Congresso Nacional se una e expresse seu compromisso com a justiça e com o respeito aos mais elementares direitos da liberdade de manifestação, o que implica na derrubada do Veto 56/15 nesta noite.
	Manifesto, também, minha irrestrita solidariedade aos policiais militares e bombeiros militares do Pará, aproveitando para registrar com alegria a presença neste plenário do Deputado Estadual Soldado Tércio, liderança do movimento reivindicatório dessa categoria, e ele próprio respondendo à ação penal militar por conta de sua atuação.
	Todos e todas contra o Veto 56/15, por uma questão de justiça e solidariedade.