PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. ANDRÉ ZACHAROW (PMDB-PR. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Exmo. Sr. Presidente, nobres membros da Mesa Diretora e Líderes das bancadas, ilustres colegas e senhores:
	Representantes de Conselhos de Medicina, associações, sindicatos e sociedades de especialidades médicas aprovaram uma mobilização nacional da categoria para o próximo de 7 de abril - Dia Mundial da Saúde -, para intensificar a luta em defesa da saúde e por melhores condições de trabalho na rede pública. 
Estão previstas manifestações, caminhadas, atos públicos e assembleias em todos os Estados para alertar a população para os problemas que afetam a saúde, eleita pelos brasileiros como tema que deve ser tratado como prioridade em 2014.
	A ideia é que o início das mobilizações no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) aconteça também no Dia Nacional de Advertência e Protesto aos Planos de Saúde, previsto para abril.
	Além de reivindicarem uma carreira pública e a desprecarização do trabalho médico, os profissionais pedem mais recursos para o setor, com reajuste imediato da Tabela SUS e a aprovação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular Saúde+10, que pede a vinculação de 10% da receita bruta da União à saúde.
	Durante o encontro, também foi aprovado o Manifesto Público dos Médicos em Defesa da Saúde, que sintetiza as expectativas da classe e conclama a sociedade a se posicionar em benefício de uma saúde de qualidade.
O documento elenca ainda as principais bandeiras do movimento, que a partir de abril devem balizar as mobilizações.
	Entre outros pontos, o texto aponta que é inaceitável que nosso País ainda seja obrigado a conviver com a falta de investimentos em saúde. 
	Apoiamos as reivindicações da classe médica, principalmente no que se refere à criação de uma carreira médica de Estado, ao reajuste da Tabela SUS e à aprovação do projeto de iniciativa popular que estabelece o investimento mínimo de 10% das receitas brutas da União em saúde. 
	A implantação de uma carreira médica de Estado é medida fundamental para estabelecer condições estruturais para que esses profissionais tenham as garantias e condições para exercer seu trabalho de forma digna. Também é essencial para que o serviço público ofereça o estimulo necessário para que esses profissionais migrem e se fixem no interior e em áreas de difícil acesso.
	Como já dissemos aqui nesta tribuna, ninguém pode ser contra a contratação de médicos, estrangeiros ou não, para trabalhar em regiões carentes, mas seria ilusão acreditar que essa medida representará uma solução duradoura e definitiva para os problemas da saúde no Brasil. Basta lembrar que, dos R$ 47,3 bilhões gastos com investimentos pelo Governo Federal em 2013, o Ministério da Saúde foi responsável por apenas 8,2%, segundo levantamento do Conselho Federal de Medicina (CFM). 
	Entre os órgãos do Executivo, a Saúde aparece em quinto lugar na lista de prioridades, no chamado "gasto nobre". Isto significa que as obras em rodovias, estádios, mobilidade urbana e até armamento militar, como blindados, aviões de caça e submarinos nucleares, ficaram à frente da construção, ampliação e reforma de unidades de saúde e da compra de equipamentos médico-hospitalares para atender o Sistema Único de Saúde (SUS).
	De acordo com dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), do total de R$ 9,4 bilhões disponíveis para investimento em unidades de saúde em 2013, o Governo desembolsou somente R$ 3,9 bilhões, aí incluídos os restos a pagar quitados de outros anos. 
	Os valores foram bem inferiores aos investimentos em Transportes (R$ 11 bilhões), Defesa (R$ 8,8 bilhões), Educação (R$ 7,6 bilhões) e Integração Nacional (R$ 4,4 bilhões). 
Para 2014, R$ 9,9 bilhões estão previstos para investimento em Saúde.
	Os dados mostram ainda que, nos últimos 13 anos, de 2001 a 2013, foram autorizados R$ 80,5 bilhões específicos para este fim. No entanto, apenas R$ 33 bilhões foram efetivamente gastos, e outros R$ 47,5 bilhões deixaram de ser investidos. 
	Em outras palavras, de cada R$ 10 previstos para a melhoria da infraestrutura em saúde, R$ 6 deixaram de ser aplicados. E é aí que está a raiz da maioria dos problemas da saúde pública no Brasil, entre eles a escassez de profissionais para trabalhar em áreas remotas ou carentes - a falta de condições mínimas de trabalho, atendimento e infraestrutura, além da baixa remuneração. 
	Tudo isso é fruto do subfinanciamento crônico da Saúde. 
	Medidas pontuais não conseguiram estancar esta crise permanente que vive a saúde no País. Somente o estabelecimento de políticas duradouras e estruturais de financiamento adequado poderão dar a resposta que os brasileiros exigiram ao ocupar as ruas das grandes cidades brasileiras pedindo "hospitais padrão FIFA", nas manifestações que explodiram no ano passado. 
	É responsabilidade desta Casa e dos Governos, em todos os níveis, agir com a urgência que a situação exige para oferecer à população essas respostas, para que o Brasil efetivamente cumpra o mandamento constitucional segundo o qual a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. 
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.