	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, recebi, do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Dona Inês, do Estado da Paraíba, a denúncia de que a administração do Prefeito João Idalino da Silva, do PSD, tem causado transtornos e insatisfação aos moradores, por problemas relacionados à saúde, à educação, e à coleta do lixo.
	Solicitei ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba que determine inspeção especial de acompanhamento de gestão na Prefeitura de Dona Inês. Também acionei o Ministério Público Estadual, para que analise as denúncias e tome as providências cabíveis.
	Sr. Presidente, peço que meu pronunciamento, assim como toda a documentação a ele anexada, seja dado como lido e tenha a devida publicidade nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (JHC) - Pois não, Deputado Luiz Couto.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, recebi denúncia do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Dona Inês, Estado da Paraíba, informando que a administração do Prefeito João Idalino da Silva, do PSD, tem causado transtorno e insatisfação aos moradores.
	Na área da saúde, após o Departamento de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina da Paraíba constatar falta de diretoria técnica, equipe médica incompleta e enfermeiros que assumiam a função dos médicos e realizavam consultas, o Pronto Atendimento da cidade, que presta assistência de urgência e transferência de pacientes, sofreu interdição ética no dia 27 de fevereiro do ano em curso.
	O fato provocou uma forte reação da população inesense, que ocupou as ruas e as rádios para protestar contra o descaso do Chefe do Executivo com o estabelecimento de saúde. A pressão forçou o gestor a se reunir com o CRM e apresentar medidas que acabaram viabilizando a reabertura do Pronto Atendimento no último dia 7.
	No setor da educação, o Prefeito João Idalino vem sendo pressionado a prestar contas do dinheiro para o transporte escolar. Alunos da Escola Estadual de Ensino Governador Clovis Bezerra Cavalcante já estiveram até na Câmara de Vereadores, junto com conselheiros tutelares, reclamando que estão sem esse serviço. O gestor chegou a negar que o governo do Estado tenha repassado os recursos para o transporte escolar, mas foi desmentido.
	Documento mostra que o governo celebrou convênio com a Prefeitura, em 2017, no valor de R$ 67.250,00. O dinheiro seria entregue para o Município em quatro parcelas de R$ 16.812,50. A transferência da primeira ocorreu no dia 23 de agosto de 2017, mas há informações de que a Prefeitura não prestou contas desse recurso, o que inviabilizou o restante do repasse.
	Limpeza pública é outro problema que tem incomodado a população de Dona Inês. O Sindicato dos Servidores Públicos do Município relata que a questão é tão séria que um comerciante por nome de Francisco Marcos chegou a fazer reunião em sua residência para planejar a retirada do lixão da cidade, bem como para tratar da conclusão do local para colocar os entulhos, ou seja, o aterro sanitário, pleito também reivindicado ao prefeito por alguns vereadores.
	Francisco Marcos é morador do conjunto Jardim Primavera, um dos mais afetados pelo lixão. Entre os dejetos citados por ele que são despejados à céu aberto pela empresa que cuida da limpeza de fossas da cidade estão fezes e urinas.
	Sras. e Srs. Parlamentares, as ações irregulares na administração de Dona Inês ficam igualmente evidentes quando se observa no Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade - SAGRES on line, mais precisamente nos dados da folha de pessoal de dezembro de 2017, que Pedro Augusto de Araújo, lotado no Departamento de Obras Públicas e Urbanismo, recebe R$ 4.534,40. O Sindicato dos Servidores esclarece que ele é porteiro. Marcelo Ferreira de Araújo, lotado na Secretaria Geral, Chefe da Guarda Municipal, tem um soldo de R$ 4.440,17. Aline Viviane dos Santos - também lotada na Secretaria Geral -, que, segundo o sindicato, exerce uma função simples no setor de agricultura, ganha R$ 4.731,64. José Emanoelton Esperidião Silva Borges, outro lotado na Secretaria Geral, é genro do prefeito e embolsa R$ 6,583,68 - a entidade sindical atesta que esse senhor nunca deu expediente.
	Além destes que são beneficiados com salários acima do normal, incompatíveis com suas funções, o SAGRES mostra que um cidadão por nome Nataniel Richam Figueiredo Pereira, também lotado na Secretaria Geral, foi favorecido, na folha de pessoal de outubro de 2017, com R$ 3.388,32. O sindicato desconfia de que este possa ser um funcionário fantasma, pois não é conhecido na pequena cidade de Dona Inês e não se tem notícia do expediente dado.
	As ocorrências citadas mostram que o Prefeito João Idalino perdeu o rumo e tem muito o que explicar aos órgãos de controle externo da administração pública. Neste sentido, irei solicitar ao Tribunal de Contas da Paraíba que determine uma inspeção especial de acompanhamento de gestão na Prefeitura de Dona Inês. Também vou acionar o Ministério Público Estadual para que analise as denúncias e tome as providências cabíveis.