	O SR. SILAS CÂMARA (PSC-AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro que nos acompanha através dos meios de comunicação da Casa, gostaria hoje de ressaltar a importância dos programas sociais desenvolvidos pelo Governo Lula para melhorar as condições de vida da parcela mais carente da população brasileira. 
Segundo informações recentemente divulgadas pela Fundação Getúlio Vargas -FGV e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, houve aumento no padrão de vida das pessoas mais pobres, uma vez que mais de 20 milhões de brasileiros migraram das camadas sociais mais baixas para alcançar as faixas imediatamente superiores, passando, assim, a integrar a sociedade de consumo.
Atribui-se essa melhoria nas condições de vida da população carente aos programas sociais executados pelo Governo, como o Bolsa Família, além da política de valorização do salário mínimo. Não se pode deixar de considerar igualmente importante o crescimento do produto nacional ocorrido no período mais recente e o consequente aumento no emprego formal. Assim, a elevação do poder aquisitivo das camadas mais pobres aliada à estabilidade monetária vêm patrocinando  uma nova dinâmica social no País. 
Para a transformação dessa realidade é irrefutável o mérito dos programas sociais. A articulação das políticas sociais realizada pelo Governo Lula deu origem a importantes conquistas. A implementação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS criou as bases de um novo modelo de organização dos serviços socioassistenciais e de gestão dessas políticas. Em seu âmbito, romperam-se as práticas assistencialistas que predominaram por muito tempo na área, sendo substituídas por direitos básicos de cidadania, expressos na concessão do benefícios de prestação continuada a 2,7 milhões de idosos e de pessoas com deficiência.
Foram também ampliadas as ações voltadas a adolescentes, no contexto da Política Nacional da Juventude, o que resultou não só na expansão do Bolsa Família para atender adolescentes de 15 a 17 anos, como também no aumento da oferta de cursos profissionalizantes.   
O Programa de Atenção Integral à Família - PAIF passou a atender 3,2 mil Centros de Referência da Assistência Social nas áreas de maior vulnerabilidade em 2.689 Municípios brasileiros. 
Dentre todos os programas sociais desenvolvidos, cumpre assinalar, contudo, a importância do Bolsa Família, criado em 2003, com o objetivo de unificar os programas de transferência de renda existentes em níveis municipal, estadual e federal.  Seu pressuposto básico consistiu na assunção de que a transferência de renda, articulada a políticas e programas estruturantes, especialmente nos campos da educação, saúde e trabalho, direcionados a famílias pobres, poderia interromper o ciclo vicioso da pobreza no presente e sua reprodução no futuro. 
O aspecto estruturante do Bolsa Família coincide com suas condicionalidades, as quais devem ser cumpridas pelo núcleo familiar para que o benefício seja pago mensalmente.  São as seguintes as condicionalidades: na área de educação, frequência mínima de 85% da carga horária mensal das crianças ou adolescentes de seis a quinze anos de idade; na área de saúde, para as gestantes, exame de rotina e pré-natal, e, para as crianças, vacinação e acompanhamento nutricional. 
As famílias atendidas encontravam-se, no início do programa, em um nível econômico de mera subsistência. O Bolsa Família patrocinou a elevação ou mesmo representou o único meio de acesso a uma renda monetária, possibilitando-lhes a superação do estágio de extrema pobreza. 
No entanto, para que os níveis de pobreza no País possam ser efetivamente superados, é necessário que os programas sociais não apenas distribuam, mas, sobretudo, redistribuam renda, a fim de que se possa alterar o quadro de concentração ainda dominante.   
A manutenção de programas sociais como o Bolsa Família, acompanhado de ações que ampliem o acesso e modernizem o sistema educacional, de saúde e as condições de trabalho, sintetizam o que é de mais relevante para que seja possível dar um salto qualitativo em direção à inclusão social  das futuras gerações de crianças e de adolescentes.
É preciso assegurar os meios necessários para que as crianças possam frequentar as escolas, tenham acesso a postos de saúde, a cursos profissionalizantes, enfim, tenham opções dignas que contribuam para a sua formação de modo que não precisem sujeitar-se precocemente a trabalhos degradantes e penosos. 
A manutenção de políticas sociais estruturadas poderá construir o caminho para que, no longo prazo, a sociedade brasileira possa ter substancialmente reduzidas as desigualdades sociais.  
	Passo agora, Sr. Presidente, a tratar de outro assunto. Quero hoje também exaltar para toda a população brasileira a criação da Zona Franca de Manaus. Poucas pessoas conhecem em profundidade a importância desse projeto, que, na minha avaliação, infelizmente não foi feito nos Governos democráticos, e sim ainda na época do Governo militar. Aliás, na Amazônia, tudo de infraestrutura que verdadeiramente tem importância estratégica para a região lamentavelmente foi feito no governo militar, e os Governos democráticos não deram a mesma importância para manter esses projetos, para fazê-los avançar, exceto, o que se há de louvar, o projeto da Zona Franca de Manaus.
	Para que V.Exas. tenham ideia, esse parque industrial de tecnologia avançadíssima, atualmente o maior parque eletroeletrônico da América Latina, no ano fiscal que se encerrou teve faturamento de 30 bilhões de dólares, o que faz com que o Amazonas participe, considerados todos os Estados da Região Norte, exceto o Tocantins, com 50% de toda a receita federal da região.
	Sr. Presidente, o parque industrial de Manaus hoje proporciona cerca de 110 mil empregos diretos na cidade, e esse número se multiplica em empregos indiretos não apenas no Amazonas, mas também em São Paulo, em todo o Brasil.
	O Presidente Lula tinha com o nosso Estado o compromisso de prorrogar a vigência da Zona Franca de Manaus. Na época da minirreforma fiscal, que teve como Relator o Deputado Virgílio Guimarães, eu apresentei uma proposta de emenda à Constituição que foi cotejada de forma competente - figurou lá o nosso nome, a nossa iniciativa de participar daquele momento histórico para o Amazonas. 
No entanto, todos nós vemos que o mundo clama pela defesa do meio ambiente, pela preservação ambiental, por compromissos com a redução do desmatamento, e nosso Estado, embora seja o maior da Federação brasileira e ocupe sozinho cerca de um quarto de todo o território nacional, ainda tem 92% do seu território exatamente como criado foi por Deus. 
É lógico que não há como não louvar a brilhante iniciativa do Governo Federal de implantar na região o parque industrial incentivado - eu gostaria que esse fosse o nome da Zona Franca de Manaus -, que equilibrou nossa economia ao concentrar numa determinada região uma quantidade imensa de empresas. Elas é que fazem nossa economia funcionar e possibilitam que o Estado do Amazonas mantenha uma população consciente da importância de preservar toda aquela mata, seus rios, enfim, todo aquele bioma. 
	Sr. Presidente, agora estamos avançando. Municipalista que sou, tenho minha votação expressivamente majorada nas comunidades e no interior do Estado do Amazonas.
Para quem não conhece a região, o Estado tem 61 Municípios e a Capital, Manaus, dos quais 99% não têm nenhuma arrecadação, nenhuma receita própria. Todas as receitas desses Municípios advêm de repasses constitucionais - FPM, ICMS, e por aí vai, repasses fundo a fundo.
	Ontem, fiz um pronunciamento no Grande Expediente falando sobre a importância dos Municípios brasileiros. Todos nós sabemos que é injusta a distribuição de recursos. Há que se rever o pacto federativo, essa é a proposta que faço.
O ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso dizia que o bolo deveria crescer para depois ser dividido, mas nunca dividiu coisa nenhuma. Depois, veio o Presidente Lula, que se comprometeu com uma distribuição ou pelo menos com uma aliança, com uma parceria justa com Municípios e Estados, para que pudesse haver possibilidades iguais de se alcançarem os anseios da população por educação, saúde, infraestrutura, saneamento, água, enfim todas aquelas questões que são gargalos na infraestrutura brasileira. Agora, a Presidenta Dilma se comprometeu com isso. Muito bem!
Sr. Presidente, faço este pronunciamento para pedir à Presidenta Dilma que estenda a área de possibilidade de implantação das indústrias não apenas a Manaus, mas, pelo menos, à região metropolitana. Por quê? Porque há necessidade de se interiorizar a implantação de indústrias.
Anteontem, andei por Brasília para conhecer o PRÓ-DF. O Governo do Distrito Federal teve a inteligência de pulverizar a possibilidade em toda a sua região territorial. Uma prova de que há de se democratizarem as possibilidades.
No meu Estado, estão faltando coisas muito simples. Primeiro, a perpetuação da Zona Franca de Manaus, uma proposta minha apresentada na PEC nº 439, de 2009, que está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, com relatório para aprovação. Se querem a preservação, e se esse pólo industrial de Manaus está implantando há tanto tempo, é justo que ele se perpetue, uma vez que não dá nenhum prejuízo à Nação.
Acabei de dizer que Manaus sozinha arrecadou, em tributos federais, mais do que Pará, Acre, Rondônia e Amapá juntos. Manaus ainda teve 52% de toda a receita federal daquela região.
Segundo, Sr. Presidente, que se estenda a área de implantação das indústrias para toda a região metropolitana de Manaus e, quem sabe, para todos os Municípios do Estado do Amazonas, já que são estratégicos não apenas para a segurança nacional mas, acima de tudo, para manter aquela região preservada como hoje está.
	E há de se dizer que competência o Governo Federal tem, através do Instituto Chico Mendes, do IBAMA, para fiscalizar. Mas precisamos mais do quer ser fiscalizados. Precisamos ter, Sr. Presidente, a contemplação de seres humanos de que estamos numa região estratégica desta Nação, sendo extremamente difícil manter pessoas em todo o seu território. Iniciativas como a perpetuação da Zona Franca de Manaus e da extensão territorial com a possibilidade de implantação de indústrias para toda a região metropolitana e, quem sabe, para todo o Estado do Amazonas, com certeza vai fazer com que aquela região continue se desenvolvendo, respeitando a natureza, respeitando o meio ambiente. Mas, acima de tudo, Sr. Presidente, teremos o sentimento de que o Brasil olha para todos nós, que ali estamos, com um olhar de quem respeita, de quem admira e de quem até tem compromisso com o que foi construído até hoje, mantendo, repito, 98% de todo o território amazonense exatamente como Deus criou há muitos e muitos séculos.
	Portanto, Sr. Presidente, faço este registro e concluo dizendo que o nosso Estado está fazendo o seu dever de casa, neste momento tão complicado em que a dengue se alastra pelo Brasil. Graças a Deus, os últimos números são de estabilidade. Há um investimento maciço. Mais de 40 milhões de reais estão sendo gastos pelo Governo do Estado do Amazonas em parceria com o Governo Federal. Os números já sinalizam que brevemente toda essa situação, que avançava para uma epidemia, estará estabilizada e em números altamente, se é que podemos dizer assim, plausíveis para o momento tão complicado que vive o Brasil.
	Encerro meu discurso dizendo que o Brasil precisa que o Governo Federal olhe para todos os Estados com igualdade. É importante o Brasil olhar para a Região Amazônica, para o Nordeste brasileiro. Como o Sudeste tem se colocado como uma região que se desenvolve pujantemente, que nós tenhamos a mesma oportunidade.
	Peço que o meu pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigado.