	O SR. RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu irei tratar de um assunto importante e preocupante para os Estados e para todo o Brasil: a segurança pública. 
	A segurança pública ganhou enorme visibilidade em todo o País com a recente intervenção no Estado do Rio de Janeiro. No entanto, o que me preocupa bastante, como eu disse, é o contexto geral. Por exemplo, temos a situação da Paraíba, um Estado que sempre foi tranquilo, mas tem sofrido com a explosão de bancos e de agências dos Correios e com a insegurança da população ao se deslocar. Isso me preocupa bastante.
	Não vou ter tempo de fazer o meu pronunciamento na íntegra, mas quero fazer um alerta em relação à necessidade de serem tomadas algumas providências. Reconheço o esforço do então Ministro da Defesa, hoje Ministro da Segurança, nosso colega Raul Jungmann. Inclusive, quero parabenizá-lo pelo seu aniversário hoje e também pelo trabalho que vem fazendo.
	É preciso haver uma unificação, uma integração, uma ação efetiva da União, dos Estados, dos Municípios. Hoje esse é o grande desafio do País.
	Também é preciso haver um envolvimento das prefeituras de grande porte. Inclusive, eu conversava sobre isso com o Prefeito Romero Rodrigues, de Campina Grande, minha cidade, que também tem essa visão em relação à necessidade de um engajamento em prol da segurança pública, com estrutura, com a participação da guarda municipal, com o uso de equipamentos, a fim de tranquilizar a população da Paraíba e dos demais Estados da Federação, que sofrem com essa insegurança que assola o povo brasileiro.
	Sr. Presidente, antes de encerrar, eu gostaria de, em nome do PSD da Paraíba, dar as boas-vindas ao atuante Senador Raimundo Lira, que foi Líder da bancada do MDB e hoje ingressa no nosso partido.
	Conheço o Senador Raimundo Lira desde a época da Constituinte. Tenho com ele uma relação muito próxima. Atendendo ao nosso convite e ao convite do Ministro Gilberto Kassab, o Senador Raimundo Lira entra para os quadros do PSD da Paraíba e do Brasil e será muito importante.
	Hoje, às 15 horas, na sede do partido, ocorrerá a filiação do Senador Raimundo Lira ao PSD da Paraíba. Convido todos a prestigiarem o evento.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que o meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - Deferido.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, desde a última década, a segurança pública passou a ser considerada um problema fundamental e se tornou o principal desafio do Estado de Direito no Brasil.
	A segurança ganhou enorme visibilidade e, em toda a nossa história recente, jamais esteve tão presente nos debates tanto de especialistas quanto do público em geral.
	Os problemas relacionados ao aumento das taxas de criminalidade; ao aumento da sensação de insegurança, sobretudo nos grandes centros urbanos; à degradação do espaço público; às dificuldades relacionadas à reforma das instituições da administração da Justiça criminal; à violência policial; à ineficiência preventiva de nossas instituições; à superpopulação nos presídios, com rebeliões, fugas, degradação das condições de internação de jovens em conflito com a lei; à corrupção; ao aumento dos custos operacionais do sistema, à ineficiência da investigação criminal e das perícias policiais; e à morosidade judicial, entre tantos outros, representam desafios para o sucesso do processo de consolidação política da democracia no Brasil.
	A amplitude dos temas e problemas afetos à segurança pública nos alerta para a necessidade de qualificação do debate sobre segurança e para a incorporação de novos atores, cenários e paradigmas às políticas públicas.
	O problema da segurança, portanto, não pode mais estar restrito apenas ao repertório tradicional do Direito e das instituições da Justiça, particularmente da Justiça criminal, dos presídios e da polícia. Evidentemente, as soluções devem passar pelo fortalecimento da capacidade do Estado no combate à violência, pela retomada da capacidade gerencial no âmbito das políticas públicas de segurança, pelo alongamento dos pontos de contato das instituições públicas com a sociedade civil e pela produção acadêmica mais relevante à área.
	Em síntese, os novos gestores da segurança pública - não apenas policiais, promotores, juízes, burocratas da administração pública e nós parlamentares - devem enfrentar esses desafios, fazer com que o amplo debate nacional sobre o tema transforme-se em real controle sobre as políticas de segurança pública e, mais ainda, estimular a parceria entre órgãos do poder público e a sociedade civil, na luta por segurança e pela qualidade de vida dos cidadãos brasileiros.
	Trata-se, na verdade, de ampliar a sensibilidade em relação a todo o complexo sistema de segurança e aos influxos de novas ideias e energias provenientes da sociedade e de criar um novo referencial, que veja na segurança um espaço importante para a consolidação democrática e para o exercício de um controle social da segurança.
	Considerando o que o Brasil gasta, é extremamente ineficiente a gestão dos recursos destinados à segurança pública. Segundo especialistas, o modelo está falido, tem custo muito alto e não serve mais para atender às necessidades da sociedade. As estruturas da segurança não acompanharam o aumento da complexidade das organizações criminosas.
	O caso de São Paulo é bastante específico, assim como era o do Rio de Janeiro. Há necessidade urgente do desmantelamento do PCC. Não há como fazer isso sem reunir as polícias civis e militares. É preciso sufocar economicamente o crime organizado, a ponto de eliminar alguma influência que tenha sobre os Poderes do Estado.
	Diante do crescimento da violência, que ganhou mais visibilidade durante o carnaval no Estado do Rio de Janeiro e após a desastrosa entrevista do Governador Luiz Fernando Pezão, em que alegou não estar preparado para enfrentá-la, o Presidente Michel Temer decidiu adotar uma solução nunca antes implementada no País e decretou a intervenção federal na área segurança pública do Rio de Janeiro. O General Walter Braga Netto passou a comandar a segurança pública carioca, chefiando as Polícias Civil e Militar, além do Corpo de Bombeiros.
	Sabemos que o problema da segurança pública é uma demanda que não se resolve apenas com ação policial. Inclusão social e oferta de serviços públicos básicos às populações carentes são fundamentais para que as ações de combate ao crime organizado tenham êxito. É preciso adotar outras iniciativas por parte de setores do Governo e da sociedade, como projetos de inclusão social e oferta de serviços públicos.
	Problemas de segurança pública se resolvem com inteligência. É fundamental melhorar as condições de trabalho dos policiais, valorizando as suas carreiras. Além dessas questões, é preciso agir para melhorar a educação e os demais serviços públicos em áreas vulneráveis, para que o crime deixe de ser uma opção tão fácil para tantas pessoas.
	A intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro foi uma medida drástica, que precisava ser tomada para derrotar o controle do crime organizado e das milícias sobre populosas áreas do Rio e precisa ser tratada com inteligência, para que possamos considerar a segurança como um problema de várias esferas do Estado e dos Poderes da República.
	Muito obrigado.