	O SR. CLEBER VERDE (PRB-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer o registro de uma reunião que fizemos, em que representei a Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas, Estaduais e Municipais. Na oportunidade, estava presente o Deputado Sandro Alex, que também é membro desta Frente Parlamentar, e o Senador Inácio Arruda, que coordena junto conosco esse trabalho no Senado Federal. 
	Foi uma reunião extremamente propositiva. Estivemos no gabinete da Presidência da Câmara dos Deputados, com o Deputado Henrique Eduardo Alves. E, junto a todos nós, Sr. Presidente, estavam os reitores das universidades estaduais e municipais do Brasil e um representante da ABRUEM - Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais, presidida pelo Sr. Carlos Calado, Reitor da Universidade de Pernambuco.
Fomos levar a nossa preocupação, principalmente com a quebra de um acordo. É importante que se diga que, quando da votação da LDO de 2013, nós Parlamentares nos reunimos com a ABRUEM, com o Presidente da Comissão Mista de Orçamento, com o Ministro da Educação - na oportunidade, o Ministro Aloizio Mercadante -, e definimos um acordo pela diminuição para 1% das contrapartidas que as universidades estaduais e municipais dariam relativamente aos convênios celebrados entre as universidades e o Governo Federal. Portanto, foi um acordo celebrado, inclusive aprovado na LDO. E, para a nossa surpresa, esse artigo da LDO que foi aprovado por nós foi vetado pela Presidente Dilma Rousseff.
	Eu entendo e acredito que a falta de comunicação da Assessoria da área de educação com a Presidente da República tenha feito com ela vetasse esse tema.
	Sr. Presidente, nobre Deputado Izalci, que tem como meta aqui nesta Casa defender a educação deste País, nós entendemos, como V.Exa. também entende, que é preciso oportunizar esse benefício às universidades estaduais e municipais, que têm poucos recursos porque dependem exclusivamente dos Governadores - e, no caso das universidades municipais, dos Prefeitos -, para manter essas universidades, o que não é fácil. 
	Por exemplo, a Universidade Estadual do Maranhão - pasme, Deputado Izalci -, infelizmente, não consegue os recursos necessários para a grande amplitude do seu trabalho. Ela está hoje em quase todo o Maranhão; alunos estão sendo formados por aquela universidade; há inclusive curso de Medicina na Universidade Estadual do Maranhão. E é importante registrar a sua importância para o nosso Estado. Mas, lamentavelmente, os recursos que o Governo do Estado aloca para aquela universidade não dão conta da sua demanda na área de infraestrutura, principalmente na formação do seu corpo docente. 
É necessário o investimento, é necessário que os Governos dos Estados em que haja universidades estaduais invistam mais. Mas, em função da sua limitação de recursos, nós precisamos fazer parcerias, convênios com o Governo Federal. 
E nós, nobre Presidente Izalci, celebramos um acordo com o Governo Federal, com o Ministro da Educação, aprovamos na LDO a redução do percentual exigido dessas universidades, no tocante exatamente aos convênios federais, mas infelizmente isso foi vetado. 
Fizemos um acordo, numa conversa com o Presidente da Câmara, e estamos aqui fazendo uma discussão com a Frente parlamentar de que V.Exa. faz parte, Sr. Presidente. Conclamamos todos os Deputados, porque certamente no dia 18 vai estar pautado esse veto, a derrubá-lo. Afinal de contas, nós fizemos um acordo com o Governo Federal, e houve a quebra de acordo. Entendemos que isso é necessário e não vai comprometer os recursos federais. Pelo contrário. Apenas vamos exigir um percentual mínimo de contrapartida das universidades para que possam celebrar convênios com o Governo Federal.
	Portanto, a derrubada desse veto é muito importante. E conclamo todos os Deputados Federais. Da mesma forma, o Senador Inácio Arruda vai fazê-lo no Senado, para que Câmara e Senado estejam sintonizados e para que, quando da apreciação do veto, possamos derrubá-lo e garantir uma contrapartida mínima das universidades estaduais e municipais, para que elas possam celebrar convênios com o Governo Federal, sem a preocupação de apresentar uma grande contrapartida, coisa que, infelizmente, as universidades não têm.
	Se não derrubarmos o veto, vão ser inviabilizadas grandes parcerias com o Governo Federal. E é importante registrar que as universidades estaduais estão unidas com o Governo Federal, elas querem ampliar o número de alunos no ensino superior. Já há esse entendimento. A Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais já está à mesa com o Ministério da Educação para celebrar compromissos, acordos e convênios. As nossas universidades estaduais e municipais estão muito bem equipadas, mas precisam de apoio do Governo Federal para serem também, além das universidades federais e dos institutos federais, um instrumento de consolidação das universidades públicas e, portanto, do aumento no número de alunos no ensino superior deste País.
	Portanto, conclamo os Srs. Parlamentares a derrubar o veto, em favor do ensino público de qualidade, em especial das universidades estaduais e municipais do nosso País.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.