O SR. MARCOS ROGÉRIO (PDT-RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, essa proposta está na linha das propostas que o PDT vem defendendo nesta Casa, desde a data de ontem. É, na verdade, uma proposta garantidora da boa-fé que deve existir nas relações contratuais.
O servidor, o contribuinte não pode ser punido por investir num fundo indicado pelo Governo, como quer a proposta original. Então, essa proposta coloca o Estado na posição de garantidor, de avalista. Isso dá segurança jurídica a essa relação.
Por essas razões e por todas aquelas já apresentadas pelo partido, o PDT encaminha o voto "sim".