	O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meus colegas Parlamentares, este Deputado apresentou o Requerimento nº 416, de 2013, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, solicitando a recriação da subcomissão para acompanhar e fiscalizar as operadoras de telefonia fixa e móvel do Brasil. Já foi aprovado esse requerimento, e no próximo dia 9 deverá acontecer essa importante audiência pública para discutirmos essa situação da telefonia, principalmente da telefonia móvel no Brasil, porque vêm ocorrendo muitas reclamações, e muitas pessoas têm ido ao PROCON. 
A ANATEL vêm aplicando multas, e esse não é o caminho. Nós queremos encontrar a saída para resolver essa questão. Quando se vende um produto, esse produto tem de funcionar. Na audiência pública, com certeza, haveremos de esclarecer todos esses questionamentos.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na qualidade de Presidente da Comissão Fiscalização Financeira e Controle desta Casa, tomo a palavra nesta oportunidade para dar ciência aos nobres pares de que aprovamos na reunião do dia 20 de março, quarta-feira, por unanimidade, requerimento de minha autoria de criação de Subcomissão Especial para acompanhamento e fiscalização operacional dos serviços de telefonia fixa e móvel no Brasil.
	As inúmeras reclamações noticiadas nos veículos de comunicação de diversos Municípios do País, aliadas aos esforços redobrados da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL para punir as empresas de telefonia, demonstram não haver por parte dessas empresas melhoras nesse setor, pelo contrário; aparentemente, piorou a qualidade dos serviços.
	Vale ressaltar que, mesmo realizando audiências públicas e instituindo uma subcomissão para tratar deste tema em 2012, hoje percebemos um total descaso da maioria das operadoras de telefonia. Fica claro, para nós, que há necessidade de providências urgentes. Não podemos conformar-nos com tamanha insegurança, com tamanha inoperância. Segundo estimativa do Ministério das Telecomunicações, para melhorarem, as empresas do setor terão de investir cerca de R$ 18 bilhões em projetos e em infraestrutura de telecomunicação.
	A subcomissão a ser criada no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle tem o objetivo de acompanhar as melhoras no serviço prestado, as reclamações, as penalidades e os investimentos, entre outras questões. A subcomissão vai empenhar-se, doravante, na proposição de uma legislação federal que unifique regras, procedimentos e formas de fiscalização dos serviços de telefonia fixa e móvel, além de alternativas que venham a ser apontadas no decorrer dos trabalhos.
	Encerro lembrando que foi aprovado também requerimento de autoria deste Parlamentar no sentido de que tenhamos uma audiência pública - que deverá ocorrer nos próximos 20 dias - com a Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, a Oi, a TIM, a Vivo, a Claro e o Tribunal de Contas de União, entre outros convidados, para, depois de ouvi-los, tomarmos outras providências visando amenizar o descaso com que as empresas vêm tratando os usuários, ou seja, a população em geral.
	Era o que tinha a dizer.