 	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Justiça catarinense lidera o ranking de produtividade, Deputado Celso Maldaner.
Entre os tribunais estaduais de médio porte, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina teve o mais alto número de conclusão de processos por magistrado.
Vejamos a reportagem de Thiago Santaella, intitulada Justiça catarinense é a mais produtiva entre tribunais de médio porte do país, publicada pelo Diário Catarinense:
"Levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ mostra que a Justiça catarinense se destaca como a mais produtiva entre os tribunais de médio porte do País.
Em Santa Catarina foram 1.823 ações concluídas por magistrado no ano de 2012, contra 1.310 do Distrito Federal. Os dados são do Relatório Justiça em Números de 2013, com dados referentes a 2012.
		O Estado fica atrás da maior parte dos tribunais de grande porte, evidentemente, que recebem mais ações. Ao mesmo tempo, tem uma infraestrutura maior de pessoal para realizar esse trabalho. Perde para o Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo, por exemplo, mas ganha de Minas Gerais, do Paraná e de outros Estados, nesse indicador chamado de Índice de Produtividade dos Magistrados pelo Conselho Nacional de Justiça.
		"Estimular essa competição é saudável. Santa Catarina vai lutar para não perder essa primeira posição entre os tribunais de médio porte e vai tentar, ainda, superar outros que têm estruturas maiores", disse o nosso querido Desembargador, meu amigo, Rodrigo Colaço, do Núcleo de Comunicação Institucional do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
		É necessário também destacar a diferença entre a produtividade da Justiça do Estado em primeira instância, nas comarcas, e em segunda instância, no próprio Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Na primeira, cada juiz finalizou" - olhem o número, Srs. Deputados, Deputado Celso Maldaner! - "1.937 processos. Mas a média acaba puxada para baixo pelo desempenho da segunda instância, em que cada um encerrou 1.285 no ano pesquisado".
 A média de processos finalizados em Santa Catarina é maior do que a média nacional de 1.628 processos no ano.
	Por isso nós queremos parabenizar a Justiça brasileira, por intermédio do Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina e de todos os desembargadores e magistrados que realmente superaram a produção. Parabéns à Justiça brasileira!
	Eu solicito a V.Exa. que divulgue este pronunciamento nos Anais da Casa e no programa A Voz do Brasil, porque o Brasil inteiro, o povo brasileiro precisa saber que em Santa Catarina a Justiça é, por excelência, uma das melhores do Brasil.
	Quero ainda registrar a mensagem que recebi, Deputado Celso Maldaner, do Comitê Técnico da Associação dos Avicultores do Sul Catarinense, por ocasião do 1º Seminário de Produção Integrada, que reuniu agricultores integrados às agroindústrias das cadeias produtivas de fumo, leite, suínos e aves do Estado, encaminhando posicionamento sobre o Projeto de Lei nº 6.459, de 2013, chamado Lei da Integração, que está pronto para a pauta de Plenário, Deputado, V.Exa. que é um defensor dessa tese.
	Na oportunidade foi redigido o manifesto chamado "Carta do 1º Seminário de Produção Integrada", que neste momento faço divulgação e gostaria de registrar nos Anais desta Casa:
		"No dia 02 de abril de 2014, na Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina - FETAESC, em São José/SC, aconteceu o I Seminário Produção Integrada, idealizado pela FETAESC, com apoio da EMBRAPA, SENAR e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
		O Seminário contou com a participação das seguintes entidades representativas da sociedade civil: FETAESC, CONTAG, FAESC, SINDILEITE, Associação dos Avicultores do Planalto Norte, Associação dos Suinocultores do Planalto Norte, Associação dos Avicultores do Sul Catarinense, Aproave e Sindicatos e Associações de todo Estado de SC. Também se fizeram presentes, a convite da FETAESC, entidades públicas, Cidasc, Secretaria de Agricultura e Pesca do Estado de SC, EPAGRI e Representantes dos Poderes Executivo e Legislativo municipais.
		Juntas, as entidades tiveram o intuito de promover a discussão sobre os problemas enfrentados pelos setores que trabalham com a produção integrada, respeitabilidade dos interesses públicos e principalmente as necessidades dos agricultores e trabalhadores envolvidos nas diversas fases do sistema de integração.
		Diante deste quadro, o objetivo geral do evento foi mobilizar a sociedade civil para discutir o contexto atual da produção integrada e estabelecer eixos de ações propositivas junto aos órgãos oficiais, entidades representativas e agroindústrias do setor, visando fomentar uma ação conjunta das partes envolvidas. 
		Após debates, os presentes e representantes das entidades votaram a favor da criação do Fórum Estadual de Defesa da Produção Integrada, que terá como finalidade principal analisar o PL 6459/2013, que está prestes a ser votado na Câmara dos Deputados, sendo que este não representa os anseios da sociedade civil.
		Assim, considerando a unanimidade entre as Instituições representativas presentes no que diz respeito a não concordância do texto do Projeto de Lei, bem como na intenção de se fazerem ouvir e se integrarem ao processo, acatam e deliberam no sentido de reivindicarem espaço para exposição das razões e motivos, de modo a que tal Legislação atenda a todos os interesses das partes envolvidas.
		Requerem por fim, o adiamento da votação do Projeto de Lei da forma que se encontra hoje, pois não atende os agricultores de Santa Catarina bem como dos demais Estados".
	Pedimos a V.Exa. que determine a publicação, nos Anais desta Casa, desta matéria que é relevante e importante para a agricultura do meu Estado e do Deputado Celso Maldaner e, principalmente, para o agricultor brasileiro.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - A Casa fica ciente do enaltecimento que V.Exa. tem pelo trabalho proficiente do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, que V.Exa. representa com a maior dignidade nesta Casa.
	Evidentemente, é merecida a referência que V.Exa. faz quando tantas e seguidas vezes se menciona a lentidão no julgamento dos processos judiciais. Eu também diria a V.Exa. que no meu Estado, tanto o Tribunal de Justiça, confiado ao Desembargador Luiz Gerardo Brígido, como o Tribunal Regional Eleitoral, confiado a nobre Desembargadora Iracema do Vale, funcionam dinamicamente, indo ao encontro daqueles postulantes que, através de seus representantes, de seus advogados, procuram fazer prevalecer os seus direitos em processos forenses, que tramitam realmente no Tribunal de Justiça.
	Portanto, eu quero juntar à manifestação de V.Exa. referente à Santa Catarina uma homenagem que entendo ser justa e merecida ao Tribunal de Justiça e ao Tribunal Regional Eleitoral do meu Estado, já referenciados nessa breve intervenção de agradecimento do discurso de V.Exa. 
	Cumprimento V.Exa., Deputado Onofre Santo Agostini.