PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. DOMINGOS NETO (PSD-CE. Pronunciamento encaminhado pelo orador. ) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na terça-feira passada, dia 27 de março, participei de audiência pública na Câmara Municipal de Tauá para debater o grave problema do transporte escolar que vem afetando centenas de estudantes dos ensinos fundamental e médio, especialmente na zona rural.
O serviço está prejudicado na maioria das rotas, e as famílias já não sabem mais o que fazer. As reclamações da Associação dos Prestadores de Serviços do Transporte Escolar da cidade e dos pais dos alunos são diárias: alunos obrigados a pagar passagem para não perder aulas, o que é totalmente descabido; condutores dirigindo sem o devido curso exigido para o transporte de estudantes, e frota sucateada com mais de 20 anos de uso, quando a legislação só permite o máximo de 10 anos. 
Alguns veículos estão com a porta amarrada com corda e arame, colocando em risco a vida das crianças. Uma mãe relatou que está pagando 20 reais de passagem por dia para seus filhos não perderem aula. Outras disseram que caminham horas debaixo de sol forte e chuva para chegarem à escola. Só para se ter ideia, antes do decreto emergencial do Prefeito, Tauá tinha a seguinte realidade: percorria 191.510 quilômetros por mês e gastava mensalmente R$371.803,08. Depois do malfadado decreto, percorria 140.788 quilômetros por mês, e o gasto saltou para R$498.522,42. Apesar de ter-se reduzido a quilometragem da rota, está gastando muito mais. É um disparate! 
Por isso, trago nesta tarde uma denúncia contra a Prefeitura de Tauá, que extrapola qualquer bom senso, o que retrata muito bem a maneira como o Prefeito Carlos Windson vem tratando a educação na nossa cidade.
A falta de transporte escolar e o descaso da Prefeitura vêm sendo abordados nas emissoras de rádio da região e nas sessões da Câmara Municipal, sem muito sucesso. Digo isso porque parece que o Prefeito Carlos Windson e sua equipe não se preocupam com a ausência das crianças e dos adolescentes das salas de aula.
O problema todo originou-se de uma atitude desleal e ilegal da Prefeitura, quando resolveu, da noite para o dia, mudar as regras do serviço de transporte escolar, ou seja, a Secretaria Municipal de Educação quer realizar uma nova licitação, desrespeitando o contrato atual em vigor.
Além disso, há indícios de irregularidades na contratação de alguns veículos, haja vista que a Prefeitura de Tauá não fez licitação para a prestação do serviço, e ninguém sabe como alguns carros foram contratados e já estão circulando.
A audiência também contou com a participação de representantes do Ministério Público, do Poder Judiciário, da Prefeitura, da Associação dos Prestadores de Serviços do Transporte Escolar, além de estudantes e interessados no assunto. Infelizmente, apesar de ter sido convidado pela Presidência da Câmara de Tauá, o Prefeito Carlos Windson não compareceu à audiência pública. Teria sido uma excelente oportunidade para ele relatar os motivos que levaram a categoria a paralisar os serviços.
As aulas já começaram há 1 mês, e há aluno que ainda não compareceu à escola. É uma lástima, pois todo este relato, Sr. Presidente, denota favorecimento ou bondade demais do Executivo Municipal para com determinado grupo.
A despeito destes fatos, quero parabenizar o Presidente da Câmara Municipal de Tauá, Luís Tomaz Dino, os demais Vereadores e o Presidente da Associação dos Prestadores de Serviços do Transporte Escolar de Tauá, Bruno Rafael de Abreu Pereira, pela iniciativa e parceria exitosa que formaram. Graças a esta unidade, tenho certeza de que os estudantes e seus pais conseguirão resolver a questão. 
Espero que a Prefeitura cumpra o definido em contrato e restaure o direito de centenas de discentes tauaenses de estudarem.
Continuaremos atentos aos desdobramentos daquela audiência pública e não permitiremos mais que nossos estudantes e seus pais ou responsáveis continuem passando por esse constrangimento, pois enviaremos cópia desta denúncia à Ouvidoria do Ministério da Educação e ao Ministério Público.
Muito obrigado.