O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero fazer alguns rápidos registros: em Salvador, encerram-se as atividades do Mês das Mulheres com o lançamento do livro Mulheres de Axé; a juventude brasileira está se mobilizando em todo o País; dados da CPT têm mostrado que o índice de violência no campo vêm cada vez aumentando mais.
No que se refere à violência no campo, hoje, pela manhã, o nosso companheiro dirigente do MST de Iguaí, jovem Fábio Santos Silva, levou 15 tiros. Foi assassinado, brutalmente, na presença de sua esposa e de sua filha. Só há uma motivação: a luta pela reforma agrária na região de Iguaí, sudoeste da Bahia. É preciso que as autoridades da Bahia prendam os assassinos e façam justiça. 
	Sr. Presidente, eu gostaria que meu discurso fosse registrado no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado. 

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesta terça-feira, em Salvador, encerrando as atividades comemorativas do Mês da Mulher, a Secretaria de Política das Mulheres, coordenada pela companheira militante do MST, Vera Lúcia Barbosa, reuniu o que há de mais significativo de lideranças dos povos de religiões de matrizes africanas e fez uma justa homenagem ás mulheres.
	Sob o título Mulheres de Axé, personalidades femininas de terreiros de candomblé da Bahia passam a ser destaques em um catálogo que conta a história dessas líderes religiosas e o trabalho social e religioso que desenvolvem dentro e fora dos terreiros que dirigem. O lançamento do catálogo aconteceu no Forte Santo Antônio Além do Carmo, no Centro Histórico de Salvador.
	O catálogo reúne textos e fotos sobre a trajetória de ialorixás e outras lideranças religiosas na luta pela preservação das tradições, cultura e valorização das religiões de matriz africana. A iniciativa foi resultado de parceria entre o Governo do Estado, por meio das Secretarias de Políticas para as Mulheres, de Promoção da Igualdade Racial, da Casa Civil, juntamente com Coletivo de Entidades Negras, e a ONG Ação pela Cidadania.
	A intenção é demonstrar a importância das mulheres negras no trabalho de combate à intolerância religiosa e às desigualdades. Foram mapeados terreiros das nações Bantu, Gêge e Nagô, com destaque para o perfil de liderança feminina comum à grande maioria desses espaços religiosos. O catálogo oferecerá um rico material de pesquisa para públicos diversos, a exemplo de pesquisadores, estudantes e cidadãos de um modo geral.
	O material traz ainda um DVD com imagens e depoimentos sobre a atuação das mulheres na afirmação da identidade racial e empoderamento dentro das casas de axé e também sua relevância nas comunidades em que estão inseridas. A maioria dos exemplares será distribuída gratuitamente em terreiros, bibliotecas, universidades, centros de pesquisa e equipamentos culturais da Bahia.
	É uma justa homenagem a essas mulheres, negras e pobres, mas importantes como líderes que foram e são, nessa luta de afirmação não só do papel das mulheres de religiões de matrizes africanas, numa cidade e num Estado que são majoritariamente afrodescendentes, mas de todas as mulheres de religiões diversas, de etnias e culturas diversas, que lutam contra o preconceito e a discriminação.
	Parabéns à Secretaria de Políticas das Mulheres da Bahia, ao Governador Jaques Wagner, às mulheres de axé, por essa iniciativa e determinação contra quaisquer formas de discriminação. 
Viva o Axé! Vivam as mulheres negras, as mulheres de modo geral e a luta feminista!
	
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero aqui saudar a juventude brasileira, que, desde o dia 25 de março, está em luta no País com pautas às quais esta Casa precisa dar mais atenção.  Hoje mesmo, a juventude aqui do Distrito Federal fez uma marcha em direção ao Congresso, por educação, trabalho decente, direitos humanos, reforma política e democratização da comunicação.
	A jornada da juventude nasceu em novembro de 2012, com uma convocatória a partir da UNE, a União Nacional dos Estudantes, do MST, da CUT, a Central Única dos Trabalhadores, e do Levante Popular da Juventude. A jornada está no bojo das lutas unitárias que firmam a aliança entre os trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade.
	Com as pautas, a juventude traz centralidade política para questões importantes. Uma delas é o direito à memória e à verdade, com a ampla divulgação dos arquivos da ditadura civil-militar e a punição dos torturadores. O Brasil e a sociedade brasileira pedem uma rigorosa investigação da Comissão da Verdade e não podemos nos furtar de estabelecer justiça diante do golpe civil-militar que destruiu o sonho da democracia, que destruiu famílias brasileiras, que torturou de maneira bárbara seres humanos que queriam liberdade, um mundo justo e melhor. 
	A pauta da educação é inerente a toda a sociedade, mas é a juventude que a traz de maneira mais contundente. A luta pelos 10% do PIB para educação é justa e fundamental para o desenvolvimento brasileiro. Educação libertadora, transformadora e construtora de sujeitos conscientes e capazes de interferir nos rumos deste País. 
A reforma política e a democratização da comunicação fazem parte das lutas pela consolidação da democracia brasileira. 
	Também quero saudar o novo DCE da Universidade Federal da Bahia, que, na semana passada, concluiu o seu processo eleitoral com a vitória da chapa Viração, composta por jovens alinhados ao campo popular - como o Coletivo Quilombo, o Levante Popular da Juventude e a Consulta Popular -, alinhados aos movimentos sociais, a boa luta da juventude brasileira que trabalha pela popularização da universidade brasileira. 
	Como já bem disse Gonzaguinha, "eu acredito é na rapaziada, que segue em frente e segura o rojão... Eu vou à luta com essa juventude, que não corre da raia a troco de nada".
	
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Comissão Pastoral da Terra divulgou novo balanço preliminar sobre a violência no campo. Segundo a CPT, no ano passado, houve 36 homicídios em conflitos agrários no País. O número representa um crescimento de 24% em relação a 2011, que registrou 29 casos.
	Rondônia foi o Estado com o maior número de assassinatos, com nove mortes. Segundo o balanço, entre 2010 e 2012, houve uma alta de 800% nos registros de mortos no Estado. A maioria das mortes foi de integrantes de acampamentos que reivindicam terras, além dos assassinatos de pessoas que denunciavam a extração ilegal de madeira. Como fatores desse número assustador, o balanço aponta a expansão do agronegócio no sul do Estado, a presença de madeireiros no norte e a grilagem de terras públicas.
	Em segundo lugar, o Pará, Estado que, no último período, esteve nas primeiras colocações deste ranking nada animador. Foram seis mortes em 2012. Desde o início dos registros feito pela CPT, em 1985, o Estado paraense costuma liderar os índices de violência, não estando à frente na estatística somente em 1986.
	Todos os anos, senhoras e senhores, esses números nos assustam, sem que o Estado tome uma providência estruturante. A democratização da terra é a principal dessas medidas. 
	Parafraseando o Presidente Lula, nunca antes na história deste País a reforma agrária com a democratização da terra foi tão necessária. As estatísticas estão aí para dizer que os nossos camponeses e camponesas estão morrendo. O mês de abril é simbólico, diante dos 17 anos do massacre de Eldorado dos Carajás, quando 21 sem-terras foram mortos, assassinados pela polícia do Pará naquela época, com a conivência do então Governo daquele Estado. 
	A denúncia é importante, mas precisamos agilizar nesta Casa e no Executivo formas de coibir a violência, punindo os assassinos e fazendo com que a Constituição seja cumprida no que diz respeito à função social da terra. 
	
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com revolta e ainda bastante abalado que denuncio aqui nesta tribuna o assassinato do dirigente do MST da Bahia, Fábio dos Santos Silva. Fábio foi executado no fim desta manhã com 15 tiros na frente da sua companheira e de uma criança. Eles seguiam de carro para Palmerinha, distrito próximo a Iguaí, no sudoeste baiano.
	Segundo relato da própria companheira de Fábio, uma moto interceptou o carro em que estavam e executaram Fábio. Ele, que já era ameaçado de morte na região de Iguaí, onde o latifúndio não aceita a democratização da terra, nem a presença dos três assentamentos e do acampamento existente no local, teve sua vida ceifada.
	Pergunto-me quantas vezes os nossos camponeses e trabalhadores serão assassinados. É esse tipo de ação, com o uso da pistolagem, covarde e cruel, que estamos convivendo no campo brasileiro. Esse assassinato, com claros sinais de execução, não pode ficar impune. 
	Fábio, que inclusive foi candidato a Vereador pelo PT da região, foi um grande lutador, companheiro e militante das causas sociais. Como todo militante do MST, queria ver a reforma agrária concretizada. 
	Companheiro Fábio, aqui continuaremos sua luta. Solidarizo-me à sua família. 
	Fábio, presente, presente, presente! 
	O MST baiano está de luto. 
	
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje não poderia me furtar de parabenizar a Presidenta Dilma pela decisão de anunciar, agora à tarde, em Pernambuco, uma série de medidas para combater os efeitos provocados pela seca não apenas na Bahia, mas em toda a Região Nordeste.
	São medidas - e aqui não precisarei detalhar cada uma delas - que terão grande alcance social, pois além do caráter emergencial, terão um caráter de longo prazo, possibilitando, principalmente aos pequenos agricultores, mecanismos de convivência com a seca, que é um fenômeno da natureza e que acontece periodicamente.
	As principais medidas referem-se à renegociação de dívidas dos produtores ao longo dos últimos anos, agravadas com o prolongamento da seca, para facilitação do acesso à água, por meio de poços artesianos, carros-pipa ou adutoras flexíveis; para facilitação da logística do milho usado para alimentação de animais; para a redução da burocracia a fim de que as ações cheguem mais rapidamente à ponta.
	Para se ter uma ideia da dimensão do problema enfrentando por milhares de famílias em diversos Estados da região, na Bahia, que tem mais de 200 Municípios diretamente afetados pela seca, os prejuízos atingem mais de 40% da produção leiteira. Quando se observam os danos na pecuária, esses revelam uma situação que beira a catástrofe, com quase meio milhão de animais mortos.
	Em recente reunião que teve com a Presidenta Dilma, o Governador Jaques Wagner disse que a Bahia apresentou uma proposta que a ela agradou, qual seja a de implantar projetos de cisternas de produção nas áreas atingidas pela seca. O projeto consiste na instalação de cisterna em conjunto com um criatório de galinhas e codornas, para melhorar a renda das famílias. 
	São medidas que já vêm sendo tomadas na Bahia e que podem servir de modelos para os demais Estados do Nordeste. Nas avaliações que vêm sendo feitas pelos técnicos de diversas áreas, as perspectivas climáticas não são animadoras, o que só reforça o caráter emergencial e de longo prazo das medidas anunciadas pela Presidenta Dilma Rousseff. 
	Muito obrigado.