	O SR. MIGUEL ROSSETTO - Sra. Senadora Ângela Portela, uma saudação muito carinhosa a V.Exa., que preside esta importante sessão do Congresso Nacional brasileiro que coloca a instituição em sintonia com uma grande agenda internacional, o que é motivo de orgulho para todos nós, brasileiros que acompanhamos esta sessão.
	A iniciativa da Deputada Luci Choinacki e do Deputado Padre João, acompanhada por dezenas de Parlamentares que estão aqui presentes, de Sras. Senadoras e Srs. Senadores que nos acompanham e participam desta sessão, coloca o Congresso Nacional em diálogo com uma agenda planetária, uma agenda mundial, com a qual a FAO, liderada pelo brasileiro José Graziano, corretamente, na nossa opinião, traz com força a agricultura familiar para o centro da reflexão mundial.
	As definições dadas por entidades da ONU aos Anos Internacionais traduzem a importância que as Nações Unidas dão às grandes agendas mundiais e querem, com isso, estimular o debate, estimular a reflexão.
	Três temas fundamentais dão sentido estratégico e sentido de futuro à agenda da agricultura familiar em escala mundial. São três grandes desafios mundiais com os quais a FAO busca estimular a reflexão em todos os países do mundo, os quais são sintetizados, de alguma forma, nessa enorme parcela da sociedade mundial que vive no meio rural - quase 40% da humanidade vive no meio rural mundial. Nós estamos falando de cerca de 3 bilhões de homens e mulheres agricultores, pescadores, indígenas que vivem nas suas comunidades rurais.
	Portanto, quando falamos em segurança alimentar, em direito à alimentação; em superação da pobreza; em uma agenda de sustentabilidade ambiental, nós estamos falando de três elementos estratégicos que vão encontrar na agricultura familiar desses bilhões de homens e mulheres que, no nosso planeta, vivem no meio rural, uma resposta estratégica fundamental.
	Pensar, portanto, na resposta a esses três elementos que fazem parte das grandes questões que organizam hoje o debate mundial passa por pensar a partir dessa grande parcela da humanidade que vive no meio rural e que produz a partir da agricultura familiar, e com ela, em escala mundial.
	Por isso, representando aqui o Governo da Presidente Dilma Rousseff, como Ministro do Desenvolvimento Agrário, eu quero saudar a FAO por esta decisão estratégica, que nos estimula a todos a uma profunda reflexão. Ao mesmo tempo, quero homenagear o Congresso Nacional brasileiro, que, sob a sua liderança, Senadora Ângela Portela, acolhe essa dimensão estratégica e soma a sua voz à voz dos Parlamentares brasileiros, homens e mulheres, neste debate de dimensão mundial.
	Aproveito, Senadora, para também homenagear o Congresso Nacional - o Senado, em particular - por ter agora, no último dia 27 de maio, após a conclusão de um debate intenso da Câmara Federal, aprovado em segundo turno a chamada PEC do Trabalho Escravo. Eu quero homenagear o Senado e a Câmara porque todos nós estamos convocados para no dia 5 de junho, a próxima quinta-feira, acompanhar a promulgação de uma mudança importantíssima na Constituição brasileira. O trabalho de V.Exas. não só introduz como constitucional a proibição do trabalho escravo, mas torna passíveis de confisco as terras brasileiras onde haja o trabalho degradante, o trabalho escravo.
	O Senado da República, em última instância, portanto, confirma decisão da Câmara Federal que torna passível de confisco toda e qualquer terra, rural ou urbana, em que ainda se seja conivente com o trabalho escravo em pleno século XXI.
	Parabéns ao Senado da República, parabéns à Câmara Federal por esse ato objetivo, que guarda um extraordinário simbolismo, ao dizer: "Neste País, nós não queremos trabalho degradante, nós não queremos desrespeito, nós não queremos trabalho escravo. Nós queremos outra coisa".
	Portanto, eu quero, com esta manifestação, homenagear o Senado Federal por esse trabalho importante e esse marco forte na legislação brasileira, na Constituição nacional.
	Quando a Constituição diz isso, diz que quer outra coisa; e, quando diz o que não quer, diz o que quer. E seguramente o que quer é um meio rural em que haja qualidade de vida; em que haja respeito com quem trabalha como agricultor, agricultora, trabalhador assalariado; quer, nesse meio rural, qualidade ambiental; quer que o direito à renda, o direito à alegria e à felicidade possam ocorrer em todos os pontos do imenso Brasil, seja no campo ou na cidade.
	Quando falamos em campo ou meio rural, nós incluímos aí toda a extraordinária diversidade do meio rural brasileiro. Quando falamos de agricultores familiares, falamos dos homens e das mulheres que estão no campo, que estão na floresta, que estão no Sertão, que estão na Caatinga, que estão no Cerrado, enfim, que vivem nessa imensa paisagem rural que é o nosso Brasil, que compõem a paisagem rural do nosso Brasil.
	São milhões de homens e mulheres que produzem, e produzem muito, e que, por conta do seu trabalho e a partir dele, constroem a Nação brasileira. São esses que a FAO homenageia e são esses que nós estamos aqui, todos nós, homenageando com o nosso trabalho.
	Nós queremos, em nome do Governo Federal, neste momento de reflexão tão importante, saudar todos os Senadores e Deputados, os representantes dos organismos internacionais que estão aqui conosco, as lideranças sindicais e dos movimentos sociais - do MST, da CONTAG, da FETRAF, do MPA -, todos os que trazem, com a sua voz forte, a voz dos milhões de homens e mulheres que trabalham e produzem no meio rural brasileiro.
	Eu quero também homenagear essas lideranças. Eu tenho absoluta segurança de que o Brasil se orgulha e se orgulhará das lideranças sociais e sindicais do meio rural brasileiro, porque são elas que têm, ao longo dos últimos anos, décadas, séculos, construído, com a sua voz, um exemplo de resistência. E é essa luta social que encontra, no ambiente democrático brasileiro, espaço para reivindicar, para falar e para conquistar.
	Portanto, fica a minha forte homenagem a esses lutadores sociais, homens e mulheres que vêm construindo, com a sua luta, este novo Brasil em que todos nós vivemos.
	É tarefa nossa, portanto, reafirmar compromissos, e eu quero, em nome da Presidente Dilma Rousseff, em nome do nosso Governo, reafirmar compromissos com esses homens e mulheres da agricultura familiar do nosso País, com todos eles: pescadores, ribeirinhos, todos os que estão no campo, nas comunidades tradicionais, nas comunidades indígenas. Quero reafirmar compromissos com a visão de que dispomos da natureza e do caráter estratégico para o nosso País de que esse trabalho dispõe.
	A agricultura familiar, para o nosso Governo, tem um caráter estratégico: produz, e produz muito; produz, e produz bem; alimenta o povo brasileiro, colabora para a geração dos alimentos para o povo brasileiro e para a produção de excedentes exportáveis que vêm a colaborar com os alimentos dos povos irmãos; cuida do campo, cuida da floresta, cuida da água, cuida do rio. E nós queremos, nesta sessão do Congresso Nacional, traduzir, como sempre fazemos, esses compromissos, em demonstração de iniciativas concretas e reais, em fatos e ações.
	Rapidamente, dois temas me parecem sintetizar esses compromissos. Um deles é o fato de o Congresso Nacional recentemente ter aprovado a Medida Provisória nº 636, que a Presidente Dilma Rousseff, em dezembro do ano passado, editou. Com ela, nós estamos fazendo um enorme esforço no sentido de permitir que mais de 1 milhão de famílias, especialmente de assentados da reforma agrária, tenham seus débitos quitados, tenham suas dívidas quitadas e possam recuperar a capacidade de acessar o sistema público de crédito agrícola e começar a produzir mais e melhor.
	O Congresso Nacional aprovou recentemente essa medida provisória. Todos nós estamos felizes porque, a partir de iniciativas como essa, vamos criar condições para que milhares e milhares, mais de 200 mil famílias de assentados da reforma agrária, possam recuperar a sua capacidade de produção e ampliar, portanto, a oferta de alimentos ao povo brasileiro.
	Por outro lado, nós queremos compartilhar a edição do Plano Safra da Agricultura Familiar para o período 2014/2015. Este é um Plano Safra recorde na história dos agricultores familiares brasileiros: são 24 bilhões e 100 milhões de reais em créditos, a partir de 1º de julho. Não há, na história de nosso País, tamanho volume de recursos disponibilizados para financiar custeio e investimentos dos agricultores familiares. As taxas de juros para esses agricultores vão de 0,5% a 3,5%, ou seja, são extremamente baixas, há um custo baixo do dinheiro, porque queremos estimular a ampliação da produção.
	Nós também estamos inovando no seguro agrícola. A agricultura é uma atividade de risco. Nós estamos inovando, a partir deste ano, quando passaremos a constituir um seguro da agricultura familiar por questões climáticas, que passa a assegurar para os nossos agricultores até 80% da renda bruta esperada com a produção, conquista histórica das lideranças sindicais, do cooperativismo do nosso País.
	Além disso, nós estamos estimulando fortemente a produção agroecológica. Nós estamos ampliando a assistência técnica. Mais de 1 milhão e 200 mil famílias terão acesso à assistência técnica a partir deste ano.
	Esses são elementos que mostram um esforço enorme do nosso Governo para apoiar, criar oportunidades e estimular a geração de renda e a qualidade de vida na produção da agricultura familiar no nosso País.
	Nós queremos também incorporar as reivindicações das mulheres trabalhadoras rurais. Não só toda a titulação das terras da reforma agrária é conjunta, para homens e mulheres, como estamos avançando no crédito e na assistência técnica. Trago, como mensagem objetiva, a informação de que, a partir deste Plano Safra, todos - todos! - os contratos de assistência técnica, que buscam disseminar conhecimento, levar conhecimento para o meio rural brasileiro - todos, Sra. Senadora, repito! -, terão obrigatoriamente a presença de até 50% das mulheres trabalhadoras rurais do nosso País. Isso significa que estamos pintando de lilás a assistência técnica no nosso País, e, quando a pintamos de lilás, Senadora Vanessa Grazziotin, nós estamos não só fazendo melhor, mas tornando mais bonita a assistência técnica no nosso País.
	São exemplos como este que vão conformando um conjunto de políticas agrícolas e agrárias que traz, que responde e que cria oportunidades para que nós tenhamos uma produção melhor, uma produção mais sustentável e uma produção mais igual, do ponto de vista do gênero, valorizando as mulheres que produzem e que trabalham muito no meio rural brasileiro.
	Eu quero, por fim, fazer uma referência, mesmo que rápida, a uma agenda mais ampla, como foi registrado por vários dos Srs. e Sras. Parlamentares. Tão importante quanto as políticas agrícolas, tão importante quanto as políticas agrárias é criarmos uma ideia forte de desenvolvimento rural que seja capaz de levar para o meio rural direitos fundamentais. E a Presidenta Dilma Rousseff, hoje, e o Presidente Lula, ontem, têm assegurado uma extensão importante de direitos para qualificar a vida no meio rural.
	Já foi citado o Programa Luz para Todos. Hoje, no Brasil inteiro, milhões de propriedades de agricultores têm acesso à energia elétrica. O Programa Minha Casa, Minha Vida rural, marco histórico da conquista dos nossos produtores agricultores, assegura financiamento barato para o acesso à moradia digna. O direito à educação vem sendo garantido por meio do PRONATEC e dos Institutos Federais, que saem das grandes metrópoles e se dirigem às médias e pequenas cidades do nosso País, levando e melhorando o acesso ao conhecimento.
	Nós temos um desafio estratégico para o próximo ano, que é cada vez mais qualificar a condição ambiental das nossas propriedades. O Cadastro Ambiental Rural, que está em andamento, é um direito fundamental dos nossos produtores da agricultura familiar, um direito à qualidade ambiental das nossas propriedades.
	Tudo isso compõe uma agenda extraordinária de melhoramento e de melhorias para a nossa atividade rural. A ANATER, que foi aqui registrada, quer ter a positiva ambição de ser a irmã gêmea da EMBRAPA, meu companheiro Maurício.
	Tão importante e tão exemplar quanto a produção da pesquisa e do conhecimento - e o conhecimento cada vez mais regionalizado, vinculado às vocações regionais do nosso País - é a capacidade de transferir este conhecimento para os milhões e milhões de homens e mulheres que produzem no nosso País.
	A Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, iniciativa da Presidenta Dilma Rousseff, começa a viver a partir deste ano, e nós queremos que seja uma instituição exemplar, tão exemplar quanto a EMBRAPA, e que tenha a capacidade de não só nacionalizar o direito à assistência técnica, mas também universalizar a assistência técnica e o direito ao conhecimento a todo o povo que trabalha no meio rural brasileiro.
	Portanto, nós estamos felizes com o que construímos, e construímos muito ao longo dos últimos anos.
	Eu quero registrar, por fim, que, para o nosso Governo, aquilo que talvez seja um dos maiores patrimônios da sociedade brasileira, dos agricultores familiares, homens e mulheres, do nosso País, aquilo que talvez seja um dos maiores patrimônios em que o Brasil se torna referência mundial, é o processo democrático de construção dessas políticas que estamos homenageando no dia de hoje.
	Talvez o maior patrimônio que a sociedade brasileira, que a experiência democrática brasileira, o maior patrimônio que a construção da República brasileira ofereça aos nossos povos irmãos, aos nossos países irmãos, sejam a riqueza e a qualidade do processo democrático que, ao longo dos últimos anos, estamos exercitando; um diálogo permanente com as lideranças sociais do campo brasileiro; um diálogo capaz de reconhecer a diversidade destes movimentos; um diálogo capaz de reconhecer a diversidade entre homens e mulheres e jovens no meio rural brasileiro; um diálogo capaz de reconhecer a imensa e fabulosa diversidade do meio rural brasileiro.
	É este ambiente democrático de profundo respeito que o nosso Governo exercita diariamente com os movimentos sociais que tem sido o ambiente fundamental para que nós pudéssemos comemorar tantas conquistas corretas construídas ao longo desses últimos anos e que nos estimulam cada vez mais a dar prosseguimento a este avanço.
	Eu quero, portanto, em nome da Presidenta Dilma Rousseff, cumprimentar o Congresso Nacional por esta iniciativa e cumprimentar os milhões de homens e mulheres que, no meio rural brasileiro, com o seu trabalho, com a sua dedicação, com a sua esperança, com a sua sabedoria, constroem a Nação brasileira.
	Muito obrigado. (Palmas.)
	A SRª. PRESIDENTE (Ângela Portela. Bloco Apoio Governo/PT-RR) - Muito obrigada, Ministro Miguel Rossetto. A presença de V.Exa. muito nos honra nesta sessão solene em que comemoramos o Ano Internacional da Agricultura Familiar.