
	O SR. ARNALDO JORDY (PPS-PA. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
	Eu queria registrar hoje minha congratulação ao Conselho Nacional de Justiça, que no último dia 24 alterou a Resolução nº 54, de 2008, que criou o Cadastro Nacional de Adoção. Essa mudança feita pelo CNJ amplia a visibilidade dos estrangeiros que querem acessar processos de doação de crianças e adolescentes no Brasil.
	Nós temos hoje cerca de 6 mil crianças e adolescentes aguardando adoção e cerca de 30 mil pretendentes brasileiros. No entanto, apenas 2% dos brasileiros adotam crianças e adolescentes maiores de 9 anos. Essa medida vai reduzir enormemente essa angústia, esse sofrimento, esse calvário, eu diria, em que vivem crianças abrigadas que dependem da conclusão de um processo para serem adotadas por uma família.
	Portanto, parabéns ao CNJ por essa medida que desburocratiza e melhora as condições de atendimento dessas crianças e adolescentes que estão abandonados.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou no dia 24 de março alterçaão na Resolução CNJ nº 54 de 2008, que criou o Cadastro Nacional de Adoção.
O texto aumenta a visibilidade dos pretendentes que moram no exterior no procedimento de adoção internacional. A mudança permitirá que magistrados da Infânçia e da Juventude de todos os Municípios brasileiros tenham acesso aos dados dos estrangeiros habilitados em todos os tribunais de Justiça, de forma a atender o disposto no art. 50, § 6°, do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, que estipula que haverá cadastros distintos para pessoas ou casais residentes fora do País, que somente serão consultados na inexistência de postulantes nacionais habilitados nos cadastros especificados no § 5° (trata dos cadastros municipais e estaduais).
Dados recém divulgados pelo CNA revelam a existência de aproximadamente 5,4 mil crianças ou adolescentes cadastrados aguardando a oportunidade de ser adotados. 
Os dados cadastrais também informam que existem hoje no Brasil 30 mil pretendentes, mas que muitas vezes não têm interesse no perfil das crianças que estão aptas à adoção. Apenas 2% dos brasileiros aceitam adotar crianças maiores de 9 anos.
Conforme divulgado pela matéria da jornalista Fabiana Cambricoli intitulada Casais estrangeiros já adotam 17% das crianças brasileiras, aproximadamente um sexto das adoções a partir de 2008 foram feitas por casais estrangeiros.
Conforme pronunciamento do Coordenador do Programa de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Conselho Nacional de Justiça, Sr. Guilherme Calmon, os casos de adoção de crianças e jovens brasileiros por pessoas no exterior são excepcionais e não se confundem com os casos de adoção ilegal.
A CPI do Tráfico de Pessoas fará visita ao CNJ para tomar conhecimento, com maior profundidade, de como os processos de adoção por estrangeiros serão periodicamente fiscalizados, já que vários casos de adoção de crianças brasileiras por estrangeiros acompanhados pelos membros da CPI continham diversos problemas.
Era o que tinha a dizer.