	O SR. LINCOLN PORTELA (Bloco/PR-MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Deputado Laercio Oliveira, gostaria de parabenizá-lo não apenas por este momento em que está assumindo a presidência dos trabalhos, mas por todo o seu trabalho nas Comissões e neste Plenário, representando o partido no Colégio de Líderes.
	O SR. PRESIDENTE (Laercio Oliveira) - Obrigado.
	O SR. LINCOLN PORTELA - Parabéns. Deputado novo na Câmara em seu primeiro mandato. Eu costumo dizer que os filhos dessa nova geração já nascem correndo. Parabéns.
	O SR. PRESIDENTE (Laercio Oliveira) - Obrigado.
	O SR. LINCOLN PORTELA - Sras. e Srs. Parlamentares, trago hoje, em nome do Partido da República, uma preocupação que diz respeito aos Estados e Municípios brasileiros - assunto que já tenho falado nos últimos dias. A minha inquietação se refere ao endividamento desses entes federativos com a União, dívida essa que precisa ser urgentemente negociada, sob pena de vermos se agravarem as dificuldades financeiras já enfrentadas tanto por Estados quanto por Municípios.
	É importante termos em mente que o expressivo crescimento do endividamento público dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios brasileiros nos últimos 10 anos não se deve a novas dívidas. Esse aumento da dívida, Sr. Presidente, está relacionado ao fato de que o índice adotado para a correção dos saldos devedores revela-se altamente inadequado à conjuntura atual.
Em consequência, apesar dos vultosos valores desembolsados a cada ano pelos Estados e Municípios para quitar a dívida, esta aumenta em proporções absurdas. Apenas para ilustrarmos o desequilíbrio gerado nas contas, registramos que, de acordo com o Balanço Geral da União, o total de pagamentos efetuados pelos Governos Estaduais e Municipais no período de 2001 a 2010 chegou a R$ 199,8 bilhões. No entanto, o saldo das dívidas aumentou para quase R$ 440 bilhões.
Para trazermos um exemplo, a dívida do meu Estado, Minas Gerais, com a União é de quase R$ 60 bilhões, que representam cerca de 85% do valor da sua dívida atual. Mas o valor pago pelo Estado anualmente à União, Sras. e Srs. Parlamentares, quase R$ 3,5 bilhões, não cobre sequer os juros, o que resulta no recorrente aumento da dívida, que nunca é levada a termo.
Verifica-se, assim, uma transferência de renda dos Estados e Municípios para a União, por conta dos contratos das dívidas. Isso torna excessivo o percentual de comprometimento das receitas dos Estados e Municípios e causa, sim, imenso prejuízo à sua autonomia financeira e administrativa, pois os recursos se concentram nas mãos da União, que detém mais de 70% da arrecadação tributária do País.
É necessário, portanto, que promovamos mudanças na legislação atual, em especial no que diz respeito à renegociação dos índices.
A Lei Complementar nº 101, de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, trouxe inúmeros benefícios à administração pública. No entanto, seu art. 35 impede a repactuação das dívidas.
Assim, evidencia-se a necessidade de se rever alguns dispositivos da Lei, de modo a tornar possível a instituição de novas regras entre a União e os demais entes federativos.
	A relevância do tema aponta a premência para que a legislação seja debatida no Congresso - e já está sendo debatida. Já há em curso um movimento pela renegociação das dívidas com o Governo Federal, capitaneado pelo Estado de Minas Gerais. A criação e instalação de um grupo de trabalho e de uma Comissão Especial, comandada pelo nobre Deputado Cândido Vaccarezza, ex-Líder do Governo, assistida também por mais 12 Parlamentares, já está em funcionamento. 
As distorções existentes nas relações entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios só serão corrigidas a partir do estabelecimento de um novo pacto federativo.
Desse modo, em apoio ao movimento dos Estados, defendo veementemente a revisão da dívida com o Governo Federal. A redução do valor dos juros cobrados, a repactuação dos prazos e a troca de indicadores para a correção da dívida são algumas das medidas necessárias à renegociação, o que trará grande repercussão econômica e social para o País.
Só assim poderemos garantir a manutenção da Federação e o harmônico crescimento do País.
Ontem, nós tivemos uma audiência com o jovem Secretário de Estado da Fazenda do Ceará, filho do nosso querido Deputado Mauro Benevides, o jovem Mauro Benevides Filho, que fez uma explanação maravilhosa com o Secretário de Fazenda do Estado de Minas Gerais. Eu também faço parte dessa Comissão, e já estamos trabalhando. No dia 19 haverá uma grande audiência - os Governadores de todo o Brasil foram convidados -, uma grande sessão, a partir das 10 horas. Isso é muito importante. 
	Nós precisamos repactuar, rever, claro, sem nenhum calote. Já tivemos problemas no passado. Mas é preciso que esta Casa e o Senado deem suporte ao Governo Federal. E o Governo Federal se sensibilize para que os Estados e Municípios brasileiros possam ter um fôlego melhor para continuar o seu trabalho.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Laercio Oliveira) - Obrigado, meu Líder, Deputado Lincoln Portela, do PR de Minas Gerais.