PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB-AC. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaríamos de nos congratular com a Presidenta Dilma Rousseff e com o Ministro da Defesa, Celso Amorim, pela publicação do Decreto nº 7.970, no último dia 28 de março.
Esse decreto abre caminho para o fortalecimento da nossa indústria nacional de defesa e para um maior desenvolvimento científico e tecnológico do País a partir da produção de equipamentos para as Forças Armadas brasileiras e da exportação desses equipamentos para outros países.
Cito o que disse recentemente a Presidente Dilma, por ocasião da inauguração da Unidade de Fabricação de Estruturas Metálicas - UFEM, no futuro estaleiro e base do submarino a propulsão nuclear, no Rio de Janeiro, no último dia 1º de março:
"(...) a indústria da defesa é, sobretudo, a indústria do conhecimento. Aqui se produz tecnologia, aqui tem também um poder imenso de difundir tecnologia. É isso que nos outros países a indústria de defesa faz. Ela difunde por toda a indústria do país, ela difunde o uso de tecnologia que, preliminarmente, está muito focada e concentrada num ponto, que é a indústria de defesa, e na sequência ela permite que nós generalizemos essa difusão por toda a cadeia produtiva."
O decreto que acaba de ser publicado vai no sentido de fortalecer o desenvolvimento dessa indústria, que caminha sempre na vanguarda do desenvolvimento científico e tecnológico.
Destaco outros aspectos positivos do decreto, Sr. Presidente:
a)	a diferenciação entre uma Empresa de Defesa (ED) e uma EED (Empresa Estratégica de Defesa), que, credenciada pelo Ministério da Defesa, terá condições especiais para seu desenvolvimento;
b)	a proteção de tecnologia crítica desenvolvida no Brasil - se uma empresa deixar de existir, a tecnologia por ela desenvolvida ficará protegida, nas mãos do Estado brasileiro;
c)	o estabelecimento de condições especiais de financiamento para as EEDs, as Empresas Estratégicas de Defesa;
d)	a possibilidade de auditar as empresas do setor de defesa para verificar os níveis de conteúdo nacional de seus produtos;
e)	a possibilidade de conformação de consórcios de empresas, de grande importância sobretudo para as muitas empresas médias e pequenas que detêm tecnologia, mas não têm capacidade para enfrentar sozinhas projetos complexos;
f)	a estruturação de governança para o desenvolvimento da Base Industrial da Defesa, na forma da Comissão Mista da Industria de Defesa - CMID, que terá composição interministerial;
g)	a instituição do Termo de Licitação Especial - TLE, que cria condições singulares para a compra de produtos de defesa, fortalecendo a indústria nacional.
	Senhoras e senhores, num contexto em que há uma forte corrida dos grandes players mundiais do setor de defesa em relação às nossas indústrias de capital nacional, é preciso que o Estado brasileiro - assim fazem outros grandes países mundo afora - salvaguardem-nas e as protejam dos riscos de desnacionalização desse estratégico setor da economia nacional.
Por exemplo, é preciso proteger firmemente, da aquisição pelo capital estrangeiro, as empresas brasileiras de defesa que tenham recebido financiamentos a fundo perdido para inovação, a fim de evitar que a tecnologia desenvolvida no País passe para mãos estrangeiras, por meros interesses mercantilistas desprovidos de considerações estratégicas.
Outra questão que deveria ser considerada, no sentido de fortalecer empresas estratégicas de capital nacional, seria a possibilidade de contratação de golden share pelo Estado brasileiro nas Empresas Estratégicas de Defesa, as EEDs, visando fortalecê-las e impedir a desnacionalização.
Estamos dando passos importantes, no sentido de desenvolver e incentivar essa indústria do conhecimento, com ampla capacidade de difusão tecnológica para o conjunto das cadeias produtivas e de ampla capacidade de exportação de um produto, em geral, com altíssimo valor agregado.
Nesse sentido, Sr. Presidente, considero importante que esta Casa realize Comissão Geral - apresentei o requerimento, com assinaturas dos Líderes - sobre a Estratégia Nacional de Defesa, proposta que tramita nesta Casa, para conhecimento dos Congressistas brasileiros.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, abordo agora outro tema. Hoje li nos jornais que a empresa Gol Linhas Aéreas implementou um programa de incentivos aos pilotos que economizarem combustível ao longo de seus voos. Sugere rotas mais curtas, redução de altitude para o pouso, bem como o desligamento de motores durante o taxiamento.
A medida foi considerada polêmica por especialistas do setor. Eles acreditam que as medidas envolvem riscos à segurança.
Fico preocupada com a situação da aviação civil brasileira, que trata cada vez pior seus usuários e agora toma medidas que podem comprometer a segurança de todos.
Atrasos frequentes, desconforto generalizado, problemas com destinação das bagagens, alto custo das passagens aéreas são somente alguns dos indícios de que algo sombrio corta todos os dias os céus do País.
Os nobres colegas já devem ter ouvido falar dos chamados assentos-conforto, pelos quais pagamos um plus na tarifa para viajarmos confortavelmente. Fica então subentendido que viajamos desconfortavelmente? O que é uma grande verdade, que pode ser verificada por todos nós Parlamentares que utilizamos o serviço de forma periódica.
Eu vou ao meu Estado toda semana, como vários colegas, e sofro com atrasos, desconforto e altas tarifas das passagens aéreas. Temos que debater e discutir essa situação.
Um país que receberá grandes eventos internacionais como a Copa do Mundo e as Olimpíadas, que busca ser um país de Primeiro Mundo e reduzir as desigualdades não pode admitir a baixa qualidade e o alto custo dos serviços oferecidos por nossas empresas aéreas.
Protocolei nesta Casa, Sr. Presidente, requerimento relativo à apelidada CPI da Aviação Civil. Centenas de Parlamentares deste honrado Poder assinaram a proposta. Solicito, humildemente, neste momento, a V.Exa. a instalação imediata dessa Comissão Parlamentar de Inquérito, para que possamos fazer uma fiscalização profunda desses serviços e sugerir melhorias que garantam qualidade, segurança e preços baixos aos cidadãos que voam neste País todos os dias.
Sr. Presidente, peço apoio aos ilustres colegas para que façamos uma grande investigação, uma profunda análise no setor de aviação civil brasileira com o objetivo de avançar e de aperfeiçoar, melhorar a prestação dos serviços para cada brasileiro e para cada brasileira.
Muito obrigada.