O SR. IZALCI (Bloco/PR-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ontem, em razão do tempo, que foi muito pouco, não deu para falar e talvez esclarecer para a sociedade sobre a Ata nº 32, de 2008, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. As pessoas precisam entender um pouco isso. Só vou deixar de comentar essas questões quando eu tiver de fato algumas das respostas que a sociedade está ansiosa para receber sobre várias denúncias que foram feitas. 
Então, Sr. Presidente, o que acontece hoje nas licitações? Vimos, outro dia, no programa Fantástico, as pessoas falarem até em termos de "código de ética do mercado", como se cobrar 20% ou 30% fosse normal. E, na prática, temos percebido que isso vem acontecendo mesmo em diversos órgãos.
	No caso específico da ANVISA, houve vários casos. Houve a questão da União Química, em que o Daniel acusou o Governador de receber propina para liberação de autorizações para a União Química. Chegou a gravar isso e a fazer um depósito na conta. Depois, desmentiu tudo isso. Agora, João Dias confirma que é tudo verdadeiro e que ele foi ao cartório obrigado, em razão de 1 milhão que ele recebeu. E não temos resposta para isso. Depois, veio agora, Minas Gerais, a mesma coisa. Foram encontrados lá na agenda da empresa de Minas Gerais, também na área química, um bilhetinho: "Agnelo, 50, mil reais".
	Então, precisamos ter isso muito claro.
	Além disso, o que se questionou aqui há algum tempo foi a questão da compra da casa do Governador. Foi passada a escritura dessa casa por 400 mil reais. Todos nós que moramos em Brasília sabemos que uma casa, naquele local, não custa menos do que 3 milhões de reais - isso em 2007 -, porque a área mais nobre de Brasília é a do Lago.
	Mas o que acontece? As pessoas que venderam a casa são duas: a primeira, o Glauco, que denunciou por diversas vezes - saiu nas revistas ISTOÉ e Veja - a questão das várias franquias que foram vendidas aos familiares do Governador.
	Mas o que quero trazer aqui é a questão do Jamil, a questão da empresa chamada JF Produções Ltda. O que aconteceu com essa empresa, Sr. Presidente? Essa empresa tem um capital, um faturamento inicial de 60 mil reais, e agora, do período da ANVISA para cá, esse faturamento chegou a 135 milhões. Como é que era feito o esquema da ANVISA? Está aqui, Ata nº 32. É um pregão. 
	Essa empresa apresentou uma proposta na ANVISA que foi vencedora. Uma semana depois ela participou de um outro pregão no Ministério da Educação, que foram as Atas nsº 40 e 72 do MEC. Uma semana de diferença, Sr. Presidente, para o mesmo tema: Eventos. Só que a diferença entre a ata do pregão da ANVISA e a do MEC é absurda. Aqui, como eu disse, apartamento simples, uma diferença de 11.270 nos eventos que foram do pregão.
	Apartamento duplo: a diferença entre a ata do MEC e a da ANVISA é de 87.934. Stand básico: 306 mil reais de diferença.
	Só para vocês terem uma ideia, Sr. Presidente, vou citar um item. O stand básico, que é por metro quadrado, na 16ª Feira Hospitalar, no pregão da ANVISA, custou 250 reais o metro quadrado; no pregão do MEC, 40 reais. De 250 para 40. O stand especial, Sr. Presidente, no pregão da ANVISA, custou 600 reais o metro quadrado; no do MEC, 90 reais. O receptor e o fone auricular utilizados nos eventos, como está aqui, no pregão da ANVISA, 15 reais, 15 reais, repito, no do MEC, 2 reais. É muita diferença. Não são 100, mas mil e tantos por cento.
	Então, percebe-se claramente. Está aqui no relatório da Controladoria-Geral da União - CGU que, no pregão da ANVISA, nessa Ata nº 32, o superfaturamento chegou a 670 mil reais, o que corresponde mais ou menos 20% do valor do pregão, que está compatível com a ética do mercado, como diz aquela senhora no Fantástico. Esse aqui não fugiu muito, 20%, porque no segundo tempo chegou a 80%, 100%.
	Mas o mais importante não é isso, não. Muitas pessoas disseram: "Ah, mas isso aí não é da competência do Governador. O Governador não sabia disso. O Governador não era nem diretor". Está aqui o memorando. É gravíssimo. Quando a CGU solicitou informações sobre isso, olha só a resposta da Maria de Fátima Carvalho, que é chefe da coordenação de eventos do cerimonial da ANVISA. Olha só o que ela diz: "Não obstante, esta coordenação procurou à época a demandante do evento para discutir e sugerir que os serviços referentes ao itens 3.51, que é referente à filmagem, e 10.1, edição de filmagem, não fossem contratados". Ela sugeriu isso. Porém, a sugestão não foi acatada. Assim sendo, o coordenador encaminhou o memorando pedindo autorização do diretor supervisor para executar o referido orçamento. Conforme pode ser observada cópia do requerimento - está aqui -, foi autorizado pelo Sr. Diretor Agnelo Santos Queiroz.
	Então, ela alertou. "Não contrate." Sabe por que, Sr. Presidente, ela alertou para isso? Porque só a contratação de filmagem do evento custou 51 mil reais e, junto com a edição, ficava mais de 80 mil reais. Sabe por quanto a própria CGU faria esse mesmo trabalho se tivesse contratado a mesma coisa? Dois mil e setecentos reais. Então, uma coisa que custou 80 mil reais, a própria CGU, no seu edital, contrataria por 2.700 reais.
	Então, está demonstrado claramente que essa empresa utilizou subterfúgios com respeito à manipulação de planilha para ganhar o pregão da ANVISA. Então, caberia, evidentemente, a cobrança disso. Alguém tem que responder como vai ficar isso.
	Eu perguntei e quero resposta. Só vou deixar de falar sobre isso neste plenário quando eu tiver resposta. 
	Ministério do Esporte, Pan-Americano. Os bens foram desbloqueados, mas não tem ainda o julgamento do superfaturamento do Pan-Americano.
	Segundo Tempo. Não só eu, mas também a população de Brasília quer saber:  cadê o João Dias?, que recentemente declarou oficialmente - está no Blog dele -, confirmou tudo aquilo que foi dito pelo Daniel num primeiro momento. Cadê o Daniel? Sumiu! Onde é que ele foi?  Quem vai responder aqui por essa questão da JF? 
Os bens da família do Governador Agnelo, as fazendas, as franquias, ninguém vai responder nada? O Procurador não vai fazer nada? O STJ não vai chamar ninguém?
	Então, Sr. Presidente, preocupa-me muito isso. Tenho documentos de tudo o que estou falando aqui e do que sempre falei. Não falei nada a respeito do que eu não tenha documento. 
Eu espero que alguém tome providências.
Era isso, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - Deputado Izalci, não há dúvida de que as denúncias apresentadas por V.Exa. são da maior gravidade, até porque emanadas de um órgão da respeitabilidade da Comissão Geral de Investigações da CGU, que tem investigado todos esses fatos.
V.Exa. leu trechos da fiscalização procedida por aquele órgão, que tem a responsabilidade institucional de acompanhar a administração pública brasileira, sobretudo o Poder Executivo, e, naturalmente, apontar falhas, distorções e desvios, os quais V.Exa. mencionou agora com farta documentação exibida para conhecimento desta Casa.
	Portanto, V.Exa. mantém essa linha que se insere naturalmente no contexto institucional das atribuições de fiscalização e controle do Poder Executivo, do Poder Legislativo brasileiro.
	Cumprimento-o pelo pronunciamento e transfiro, a partir de agora, a direção dos trabalhos a V.Exa.