	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupamos a tribuna neste momento para nos referir à criação da chamada Câmara de Negociação idealizada pelo Presidente desta Casa, Deputado Marco Maia, para debater o relatório aprovado pela Comissão Especial destinada ao exame da proposta do novo Código Florestal Brasileiro.
	Em primeiro lugar, queremos dizer que a iniciativa é positiva e lembrar que o Congresso Nacional foi renovado em 46%.
	Debatemos aqui tema de grande polêmica e complexidade, porque envolve não só o enorme problema do que fazer com a maior biodiversidade do planeta, a megabiodiversidade brasileira, para o futuro do País e das nossas gerações, como também as políticas agrícola e agrária.
	A propósito, lembramos o recente desastre ambiental e social que causou centenas de mortes e enormes prejuízos materiais na região serrana do Rio de Janeiro. 
Estávamos debatendo aqui Áreas de Preservação Permanente, estávamos debatendo aqui Reserva Legal, estávamos debatendo aqui anistia ou não ao desmatamento e a necessidade de uma política nacional de meio ambiente centralizada, e, aí, aconteceu uma tragédia como aquela.
	Quem acompanhou de perto a situação e viu as análises sabe perfeitamente que grande parte do que foi levado estava em Áreas de Preservação Permanente, ou seja, áreas frágeis: beiras de rio, encostas e topos de morro.
	É exatamente o que a Câmara está discutindo. Mas, mais do que isso, estamos discutindo um modelo econômico: quantos hectares ocupa a agropecuária brasileira e se ainda há terras que podem ser utilizadas para plantio.
	Em seminário aqui realizado, foi provado que existem 104 milhões de hectares de terra ainda não utilizados e que outros milhões de hectares degradados - a maior  parte deles  localizada em grandes propriedades - podem ser recuperados. 
	Temos de ver tudo isso, temos de paralisar o desmatamento. Além disso, está envolvida nesse debate a posição do Brasil sobre a emissão de gazes de efeito estufa expressa na Conferência de Copenhague.
	Precisamos analisar o impacto da viabilização dessa proposta, que parte para uma anistia que vai até julho de 2008, quando está em vigor no Brasil uma lei de crimes ambientais desde 1999, ou seja, desde o Governo Fernando Henrique Cardoso. De igual modo, é necessário analisar o impacto da proposta de flexibilização da legislação, uma proposta que dá autonomia aos Estados e que merece contestação inclusive no Supremo Tribunal Federal, e a lógica de que temos, sim, de ter outro projeto de desenvolvimento sustentável, com um modelo econômico que não seja apenas voltado para a exportação de commodities.
	São esses os pontos, Sr. Presidente, que devem reger um novo debate sobre o assunto nesta Casa.
	Muito obrigado.