
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Com a palavra o nobre Deputado Marcon, do PT do Rio Grande do Sul. Em seguida, concederei a palavra ao nobre Deputado Nilto Tatto, do PT de São Paulo.
	O SR. MARCON (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a V.Exa. que considere como lido o meu discurso e que determine a sua divulgação nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vejo que o projeto de lei que trata da destruição do trabalhador - é isso que podemos dizer - quer rasgar a CLT e quer criar mais horas de trabalho para os trabalhadores. Se esse projeto for aprovado, serão 344 horas a mais por ano, o que significa em torno de 34 dias a mais por ano que os trabalhadores vão ter que trabalhar.
	Esse é o preço do golpe que o povo brasileiro está tendo que pagara ao Governo golpista Michel Temer. De um lado, a reforma trabalhista e, do outro, a reforma previdenciária. E quem paga o pato são os trabalhadores.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - O pronunciamento de V.Exa. será divulgado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o meu pronunciamento versa sobre como a reforma trabalhista de Temer pode aumentar a carga horária dos trabalhadores brasileiros.
	Ultimamente estamos nos atendo, principalmente, ao debate do efeito danoso proposto pelo Governo golpista de Michel Temer que é a reforma da Previdência, que vai acabar com aposentadoria rural e dificultar para os trabalhadores algum dia se aposentarem neste País.
           	Contudo, a contrapartida do impeachment da Presidenta Dilma, acordada com os setores empresarias da sociedade e da grande mídia, também tem em seu pacote a reforma trabalhista, a qual também está sendo discutida pela Câmara e pode elevar de modo significativo a jornada de trabalho dos brasileiros, além de gerar outras mudanças importantes na vida dos trabalhadores, as quais poderão impactar o cotidiano dos trabalhadores.
	Além da carga horária, outras mudanças em vista são as relativas à forma de remuneração, ao parcelamento das férias e ao trabalho em home office. Esses aspectos poderão ser negociados diretamente entre sindicatos e empresas, de acordo com o Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, que contém os principais pontos da reforma. Além disso, a proposta facilita a criação vagas temporárias e em tempo parcial, que dão menos direitos aos funcionários e podem tomar o lugar dos empregos tradicionais.
	Muitas dúvidas ainda pairam sobre a reforma. Juristas e advogados questionam a legalidade de medidas contidas na proposta, potencialmente contrárias a princípios básicos da Constituição, como, por exemplo, a jornada máxima de 44 horas semanais e a garantia do salário mínimo. O Ministério Público do Trabalho afirma que o projeto é inconstitucional e defende a sua rejeição por completo. Se aprovadas, segundo previsão do órgão, as medidas podem gerar insegurança jurídica e muita Confusão Nos Tribunais.
	Se já estivesse valendo em janeiro de 2017, o projeto do Governo Temer abriria uma brecha para 28 horas de serviço acima da jornada normal do mês. Seria o equivalente a 7 horas extras por semana, nas 4 semanas cheias do mês.
	Ainda há muitas incertezas sobre essas mudanças devido às contradições entre o texto constitucional e o da nova lei. Além disso, a Constituição fala em horas trabalhadas por dias e semanas, enquanto o da nova lei trata de horas trabalhadas por mês. Por isso, por enquanto, só é possível fazer estimativas.
	A Constituição limita a duração da jornada a 8 horas diárias e 44 semanais, o que significa, no máximo, 2.296 horas anuais. São permitidas, além disso, até 2 horas extras por dia, desde que em caráter eventual.
	Com a reforma, acordos entre sindicatos e empregadores passam a ter força de lei para negociar jornadas de até 220 horas mensais, o que significa 2.640 horas por ano. Isso significa até 344 horas trabalhadas a mais por ano.
	O projeto de lei também relativiza o limite máximo de 10 horas de trabalho por dia - as 8 horas normais, acrescidas de 2 horas extras. Acordos coletivos estabelecendo jornadas de até 24 horas ininterruptas, que foram invalidados pela Justiça do Trabalho no passado, tenderiam a ganhar respaldo jurídico.
	Em resumo, está sendo discutido nos bastidores da Câmara um verdadeiro corte de direitos dos nossos trabalhadores e da nossa população em geral. É preciso que nosso povo se aproprie desse debate, pois o que está em jogo são o futuro de nosso País e todas as nossas conquistas sociais, que agora correm risco de retrocesso, em função deste Governo que está ai - sem votos - e de seus compromissos.
	Que façamos luta! Sem nenhum direito a menos!