O SR. JOSÉ CHAVES (Bloco/PTB-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a data de 15 de março marca as comemorações do Dia Internacional de Direitos do Consumidor, a que nós nos associamos, quando, com júbilo e imensa alegria, presidimos a Comissão de Defesa do Consumidor, desta Casa.
Na sociedade moderna, todo ser humano é um consumidor. As pessoas comem, vestem-se, viajam, compram apartamentos, móveis, CDs, revistas, livros, eletrodomésticos e utilizam serviços telefônicos e bancários, entre outros.
Resumindo: consumidor é toda pessoa física (indivíduos) ou jurídica (empresas, associações ou quaisquer outras entidades) que adquire bens e serviços para uso próprio.
As empresas ou pessoas que produzem ou vendem produtos ou serviços são chamadas de fornecedores, e tudo o que oferecem aos consumidores deve ser de boa qualidade, com preço justo, e atender aquilo a que se propõe, sem qualquer atitude escusa, visando a ludibriar a boa-fé do comprador.
É o direito do consumidor, garantido pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que criou o Código de Defesa do Consumidor. O Código, que passou a vigorar em 1991, é uma lei de ordem pública, que estabelece direitos e obrigações de consumidores e fornecedores, para evitar que os primeiros sofram qualquer tipo de prejuízo.
Mas, para que todos consigam defender os seus interesses, é fundamental que cada um de nós contribua com o seu comportamento cuidadoso e vigilante. É dever do consumidor ter atitudes que façam com que os fornecedores o respeitem. Agindo dessa forma, estará exercendo seu papel de cidadão e contribuindo para melhorar o nível de vida de todos os brasileiros.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, essa exigência da presença ativa dos consumidores demanda conhecimento do que trata o art. 6º e seu respectivo inciso II da Lei nº 8.078, de 1990, que estabelecem o direito à educação e a consequente perfeita harmonia entre as relações de consumo.
Os dispositivos objetivam a paz e o equilíbrio nessas relações, preparando os consumidores para viver bem em sociedade, tomar conhecimento dos seus direitos e deveres, enfim, alcançar a justiça como parâmetro da conduta social.
O consumidor educado, pleno conhecedor do Código, encontra-se apto a defender-se dos produtos impróprios e inadequados, da propaganda enganosa e abusiva, dos contratos leoninos, dos serviços públicos de má qualidade e de muitos outros absurdos, sobretudo aqueles destinados a idosos e pobres.
A sociedade contemporânea exige consumidores conscientes e responsáveis. Para isso, cabe aos poderes públicos adotarem medidas educativas que os ponham, no processo, como agentes efetivos do senso crítico e de combate aos abusos praticados contra os interesses dos consumidores, isso, sem bravatas, fazendo chegar às escolas do ensino fundamental e do ensino médio as discussões sobre tema tão relevante. Afinal, todos somos consumidores, como dissemos no início deste pronunciamento.
Nesta oportunidade, Sr. Presidente, queremos saudar todos aqueles que se dedicam à luta pelos direitos do consumidor. Centenas de associações se encontram na linha de frente desse árduo combate, distribuídas por todo o País, inclusive os PROCONs estaduais e do Distrito Federal, em diálogo e estreitas trocas de informações com o Departamento Nacional de Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça.
Quero saudar os integrantes da Comissão de Defesa do Consumidor desta Casa, todos empenhados no aperfeiçoamento das normas que regem matéria tão intrincada e complexa.
Por muitos anos, o Brasil viveu sem proteção ao consumidor. A partir da Lei nº 8.078, cada brasileiro consumidor aprendeu a exercer um papel vigilante e essencial para a mudança cultural observada nesses 22 anos.
Vamos continuar avançando. A Comissão de Defesa do Consumidor foi, é e continuará sendo um credenciado fórum de discussões que contribuam para um melhor relacionamento entre empresas e respectivo mercado consumidor de seus produtos e serviços.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.