PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. JOSÉ NUNES (PSD-BA. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, dizem que o Brasil é hoje um país urbano, com 85% da sua população vivendo em cidades. O dado em si está correto, mas deve ser interpretado com cuidado. Quando se fala em urbanização, muita gente pensa logo nas grandes cidades. Mas existem muitas cidades pequenas e médias no Brasil - e que bom que é assim!
	Cidades grandes têm suas vantagens, mas também têm seus problemas. Não dá para querer que todo brasileiro vá viver nas nossas metrópoles, que já enfrentam sérios desafios de mobilidade, de abastecimento, de habitação. Para o bom desenvolvimento do nosso País, é necessário que as políticas públicas deem atenção tanto às grandes quanto às pequenas e médias cidades.
	Em 2009, quando o Governo Federal enviou a este Congresso a Medida Provisória nº 459, que dispunha sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, ela não continha nenhuma disposição específica sobre Municípios menos populosos. Foi graças a emendas deste Poder Legislativo que o programa passou a contar com uma modalidade de contratação voltada especialmente para cidades com menos de 50 mil habitantes, que ficou conhecida como "Sub 50".
	Seis anos depois, os números do programa são, no geral, um sucesso, mas não no que diz respeito a esses Municípios. E é para isso que quero chamar a atenção da Casa hoje. O Programa Minha Casa, Minha Vida não tem dado suficiente atenção aos pequenos Municípios do nosso País.
	A crítica é construtiva. O programa é, em outros aspectos, um sucesso. São 3,76 milhões de unidades habitacionais contratadas desde 2009, e dois milhões de famílias já residem em unidades provenientes do Minha Casa, Minha Vida. Sem dúvida, é um dos maiores projetos habitacionais da nossa história. Mesmo assim, a pequena oferta de unidades nos Municípios menores é um defeito que precisa ser urgentemente corrigido.
	Há um desequilíbrio. O programa superou sua meta em números totais, mas ficou abaixo dela nos números da contratação "Sub 50". O objetivo, na segunda fase do Minha Casa, Minha Vida, era a produção ou aquisição de 2 milhões de unidades habitacionais; esse número foi superado com folga, chegando a 2,7 milhões. No entanto, também existia a meta, no mesmo período, de produção de 220 mil unidades por meio da contratação "Sub 50", e não se chegou nem à metade disso! Foram só 103 mil unidades contratadas.
	Mesmo somando os números das duas fases, foram só 167 mil unidades contratadas pelo "Sub 50", e só 50 mil entregues. Comparada com o total, é uma quantidade muito pequena.
	Essa distorção precisa ser corrigida. Mais de 90% dos Municípios brasileiros têm menos de 50 mil habitantes. No meu Estado, a Bahia, dos 417 Municípios, 373 estão nessa faixa de população.
	É bem verdade que o déficit habitacional é maior nas grandes aglomerações urbanas. O problema é que, se a melhoria de infraestrutura se concentrar nos Municípios mais populosos, esse desequilíbrio tende a se agravar. O déficit habitacional existe justamente porque muitas pessoas se dirigem aos grandes centros em busca de acesso a hospitais, escolas e outros equipamentos urbanos. Enquanto continuarmos concentrando investimentos na infraestrutura das cidades grandes, elas continuarão atraindo mais e mais gente.
	E eu tenho escutado que é exatamente isso o que está acontecendo no âmbito do Minha Casa, Minha Vida. As pessoas abandonam suas cidades em direção a outras maiores, onde a oferta de moradia, por meio desse programa, é mais ampla.
	Como se não bastasse, mesmo quando há contratação, vem ocorrendo outro problema, que é o do atraso no repasse de recursos do programa às empresas envolvidas na construção das casas.
	Essa situação foi tema de audiência pública realizada na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), no dia 25 de março. Empresários estiveram presentes e reclamaram das dificuldades geradas pelos atrasos nos pagamentos. As empresas não têm capital de giro suficiente para bancar a obra enquanto esperam a liberação do recurso pelo Governo. E se elas desmobilizam a construção para depois remobilizá-la, acabam tendo de suportar o custo disso.
	Também aqui são os Municípios pequenos os que mais sofrem. As empresas que atuam neles são de menor porte e economicamente mais vulneráveis. Há locais onde as obras inconclusas, à espera de recursos, se deterioram.
	O Minha Casa, Minha Vida tem dupla importância: tanto gera moradia, quanto gera emprego na construção civil. Por isto mesmo é tão importante aperfeiçoá-lo: quando ocorrem problemas, o prejuízo também é duplo.
	Reitero, assim, que, a despeito dos senões que apontei, esse programa habitacional vem sendo importantíssimo para o desenvolvimento do País. Critico-o com o fim de melhorá-lo.
	É preciso dar maior atenção aos pequenos e médios Municípios. O Brasil precisa de desenvolvimento urbano harmônico, com bom aproveitamento do espaço, e não de grandes cidades mais e mais sobrecarregadas.
	Muito obrigado.