O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o título do meu pronunciamento é Quando a morte veste farda.
As notícias da violência policial se multiplicam pelo Brasil afora. Um dia os jornais estampam um caso de tortura cometida por policiais no Rio de Janeiro. No Estado do Amazonas, um policial pratica tiro ao alvo contra um adolescente indefeso, sob o olhar conivente de outros policiais. Em São Paulo, policiais militares executam um homem  já dominado e detido na  viatura. Dias antes, na Bahia, policiais militares fazem uma perseguição cinematográfica nas ruas e assassinam um policial civil. Em todas essas ações criminosas, era sempre um grupo de policiais que cometia um crime. Ou seja, enquanto uns faziam, outros assistiam sem tentar impedir, sem esboçar nenhuma reação de contrariedade. 
Não se trata de um ou outro caso esparso no tempo, nem de um desvio isolado de um indivíduo da corporação. São sempre grupos de criminosos de farda que atuam contra a vida e contra a lei e que arruinam a reputação da instituição. E todos os policiais passam a pagar um alto preço pelos crimes cometidos por uma minoria.
A sociedade sente medo. E o medo é a pior das sensações. Medo dos traficantes. Medo dos assaltantes. Medo da polícia - medo hediondo.
O crime policial quer contar com a proteção da farda. São criminosos que atuam sob as sombras do Estado. Se ao Estado cabe o monopólio do uso da força, em determinados setores das polícias há uma tradição subterrânea de uso da força violenta por fora do Estado. Essa tradição avançou tanto, sofisticou-se tanto, encorajou-se tanto que se "institucionalizou" com as chamadas milícias e suas congêneres.
Essa tradição clandestina e criminosa, que dos quartéis - contra os quartéis, contra os poderes públicos e contra a sociedade - afronta a credibilidade do Estado, tem entre suas raízes a própria formação dos policiais. Muitas vezes submetidos a situações desumanas e humilhantes na academia, esses homens passam por um processo de embrutecimento que vai muito além da necessária habilidade e coragem que a profissão exige. A força torna-se mais importante do que a inteligência. E até a postura corporal do policial na rua deixa de transmitir confiança, segurança e respeito, para impor o medo. Ou seja, o corpo fala. Sem diálogo. 
Diversas reportagens já denunciaram os erros na formação de policiais no Brasil. Às vezes retratando episódios que levaram à morte o aspirante a uma carreira militar. Outras mostraram o uso e o abuso de palavras de ordem carregadas de ódio e preconceito, a exemplo de uma denúncia que recebemos, em que formandos são obrigados a repetir alto e bom som o seguinte refrão: "Quero banhar-me na piscina cheia de sangue - sangue de inimigo".
Não é dessa polícia que precisamos. Essa polícia criminosa e covarde nós abominamos. A sociedade quer uma polícia pacificadora. A polícia e os policias de bem, que têm a confiança das comunidades e que já é uma realidade em diversos Estados da Federação. Polícia eficiente e inteligente, sem deixar de ser valente. Polícia com formação para a cidadania e para o Estado de Direito. 
A Constituição do Brasil subordina as Polícias Militar e Civil e o Corpo de Bombeiros aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. Mas o Governo Federal, nos limites de sua competência, tem colaborado com as demandas dos Estados com diversos instrumentos de cooperação federativa. 
O Ministério da Justiça tem uma promissora política de segurança pública e há nesse sentido várias iniciativas em curso: O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, a Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, a Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública - RENAESP, além de vários projetos e programas especiais que apoiam ações estaduais e municipais de prevenção à violência e à criminalidade.
Mas o Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça, precisa ser mais enfático e persuasivo ao cobrar dos Governos Estaduais como contrapartida a implantação de políticas de redução da violência policial.
Era o que tinha a dizer.