		PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. ANTONIO BRITO (PSD-BA. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho aqui registrar que no último dia 24 de março foi celebrado o Dia Mundial de Combate à Tuberculose. 
	Também conhecida como "peste cinzenta", "tísica pulmonar" e "doença do peito", entre outros nomes, a tuberculose é uma das doenças mais antigas a ser documentada, com efeitos devastadores sobre as populações mais pobres.
	O surgimento do antibiótico em 1946 e a evolução dos estudos sobre o bacilo e sobre a farmacologia das drogas permitiram que se desenvolvessem tratamentos altamente eficazes pela combinação de drogas.
	Apesar disso, depois de um breve declínio, a tuberculose voltou a ser um problema de saúde pública, levando a Organização Mundial da Saúde a declarar, no ano de 1993, uma emergência de saúde global. Como resultado da maior atenção ao problema, dada desde então, desde esta época, o número de casos caiu pela metade. Mas a sua magnitude impõe a continuidade e intensificação das estratégias para enfrentá-lo.
	Em 2006, foi lançado o Desafio Stop TB que, em 2014, propôs-se a Estratégia pelo Fim da Epidemia Global de Tuberculose, que pretende alcançar "um mundo livre da tuberculose: zero morte, adoecimento e sofrimento devido à tuberculose" e o "fim da epidemia global da doença". Até 2035, a incidência esperada de casos deve atingir o nível dos países que têm baixa carga de transmissão, ou seja, 10 casos novos para 100 mil habitantes ao ano. As mortes deverão cair em 95%. O fim da epidemia foi uma das Metas de Desenvolvimento do Milênio e permanece prioritário entre as novas Metas de Desenvolvimento Sustentável. Como pontos primordiais de intervenção sobressaem a prevenção e o cuidado aos doentes, especialmente na comprovação do tratamento completo, a implementação de políticas e sistemas de proteção social e o estímulo às pesquisas e inovação tecnológica. 
	Em 2015, mais de 10 milhões de pessoas contraíram a doença, que levou à morte perto de 2 milhões. Com o avanço desenfreado dessa enfermidade, a tuberculose tornou-se uma das maiores causas de morte por doença infecciosa do mundo e grande causa de óbito em doentes de AIDS. Entre os países do BRICS, responde por metade dos casos mundiais da patologia.
	O Brasil se inclui entre os 20 países do mundo com maior carga de tuberculose e é responsável por 33% dos casos nas Américas. A pobreza é determinante no aparecimento do agravo. O perfil dos doentes é de população carcerária, de pessoas em situação de rua, indígenas, grande parte dos quais vivem em condições de extrema pobreza, usuários de drogas ilícitas e álcool. Assim, não há como se abordar o problema de forma dissociada da rede de proteção social e da concessão de benefícios.
	No quadro brasileiro, as taxas de insucesso e abandono de tratamento, que é bastante longo, são inaceitáveis. Faz parte da estratégia de cura implementar a comprovação de ingestão dos medicamentos, chamado Tratamento Diretamente Observado. O abandono resulta no recrudescimento de formas multidrogarresistentes, o que exige grande e urgente investimento em pesquisas de novos esquemas terapêuticos. É primordial ainda aperfeiçoar os testes diagnósticos e intensificar a atenção à coinfecção com o vírus da imunodeficiência humana.
	A eliminação da tuberculose como questão de saúde pública está eminentemente ligada à garantia de direitos humanos. Este panorama evidencia o imprescindível concurso do Parlamento para viabilizar a plena adoção das medidas necessárias, assegurar o financiamento adequado e acompanhar a implementação das políticas públicas. 
	O debate do tema na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados culminou com a criação da Frente Parlamentar pela Luta contra a Tuberculose em 8 de maio de 2012. Ela conta hoje com 220 membros entre Deputados e Senadores. Foi uma das primeiras em todo o mundo e tem impulsionado a criação de instâncias semelhantes em diversos países. Em 2014 foi lançada a Frente Parlamentar Global de Tuberculose, em reunião convocada pelo grupo do Reino Unido, quando representantes de todos os continentes firmaram a Declaração de Barcelona.
	Em 2016, em parceria com a Organização Pan-Americana de Saúde e do Grupo Parlamentar Global, a Frente brasileira reuniu representantes e parlamentares da Bolívia, México, Nicarágua, Peru, Uruguai, EUA e Cuba para traçar estratégias conjuntas para eliminar a tuberculose nas Américas. Constatou-se, segundo a OPAS, que em 1 década isso pode ser alcançado, caso os governos e parlamentares se empenhem "em implementar políticas integrais de prevenção e controle da tuberculose, assim como em garantir o financiamento adequado, a proteção social aos pacientes e o acesso seguro aos medicamentos de alta qualidade". 
	A Frente Parlamentar pela Luta contra a Tuberculose tem trabalhado intensamente. Foram apresentadas diversas proposições legislativas, algumas já convertidas em lei; feitos inúmeros pronunciamentos em diversas ocasiões no Parlamento e em eventos em diferentes Estados; e foram promovidas reuniões regulares para acompanhamento e avaliação. Muito significativa, ainda, foi a instalação da Subcomissão que traçou uma análise bastante abrangente sobre doenças relacionadas à pobreza, que, além da tuberculose, incluem, por exemplo, a hanseníase e a esquistossomose.
	Entre os avanços no panorama brasileiro, sobressai o fato de que a tuberculose hoje constitui prioridade de Governo em várias frentes. As políticas ampliadas de atenção básica estão sendo estimuladas como essenciais para acompanhar o tratamento dos doentes e seus contatos. 
	Como parte deste esforço e alinhado com os organismos internacionais, o Ministério da Saúde, por meio da Coordenação Geral do Programa Nacional de Controle da Tuberculose, está implantando o Plano Nacional pelo Fim da Tuberculose, com o objetivo de acabar com essa doença como problema de saúde pública no Brasil, atingindo a meta de menos de 10 casos por 100 mil habitantes, até o ano de 2035.
	Enfim, ressalto a importância deste Plano, bem como o apoio da Frente na sua implementação. Neste sentido, conseguimos aprovar na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados um requerimento criando o Grupo de Trabalho com o objetivo de acompanhar a execução do Plano Nacional Pelo Fim da Tuberculose, fazendo com que esta Casa possa participar desta importante etapa na luta contra a doença.
	Nosso desafio, ainda que imenso, está sendo encarado como esforço harmônico e tem mostrado perspectivas animadoras. Isso é o que nos estimula a continuar e ampliar cada vez mais nossa luta.
	Obrigado.