	O SR. SILAS CÂMARA (Bloco/PRB-AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, povo brasileiro que nos acompanha através dos veículos de comunicação desta Casa, nossos queridos companheiros e amigos das redes sociais, boa tarde a todos, boa tarde a todas.
Sr. Presidente, gostaria de iniciar a minha fala fazendo uma pequena retrospectiva da minha atividade parlamentar neste ano. Hoje é dia 13 de março de 2018, e tenho o privilégio de dizer que este ano já visitei os 61 Municípios do Estado do Amazonas em uma caravana de trabalho, tendo como companheiros o Dr. Wenderson Monteiro, da Fundação Nacional de Saúde no Estado do Amazonas; o Dr. Clizares Santana, Gerente-Executivo do INSS no Estado do Amazonas; e, em algumas dessas agendas também, o Dr. André Fidelis, Superintendente Regional Norte/Centro-Oeste do INSS, a quem eu agradeço o carinho e a atenção com o nosso Estado do Amazonas; o Deputado Estadual do Amazonas Dermilson Chagas, que faz um grande trabalho em todo o setor primário no nosso Estado; e a nossa assessoria, que junto conosco faz essa caminhada cívica, levando para o Estado do Amazonas boas notícias e o relatório daquilo que representamos e que fizemos aqui no Congresso Nacional em defesa dos amazonenses e também dos Municípios brasileiros.
	Destaco aqui, por exemplo, a aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 1, de 2018, do Congresso Nacional, que deslocou para a economia dos Municípios brasileiros 2 bilhões de reais, valor bastante expressivo, principalmente no começo de um ano em que a atividade econômica dos Municípios foi tão afetada. Aliás, ela já é afetada pela injustiça do pacto federativo, que deixa 60% de tudo o que se arrecada no Governo Federal, 27% nos Estados, restando apenas 13% para os Municípios brasileiros e, consequentemente, para os Municípios do Amazonas.
	Não é demais dizer que a dificuldade econômica que o País enfrentou nesses últimos anos trouxe para os Municípios brasileiros uma dificuldade ainda maior na sua economia e também nos seus investimentos, até porque, quando o Governo Federal prevê que vai enfrentar dificuldades, querido amigo, Deputado Professor Gedeão, meu nobre companheiro do Estado do Amazonas, e que o seu Orçamento vai ficar negativo, ele vem a esta Casa, faz uma reunião do Congresso, refaz seus planos e deixa negativo o seu fechamento. E isso tudo se resolve com emissão de títulos, com financiamento de fora do País e com algumas dessas manobras que a economia e a Constituição permitem que o Governo brasileiro faça.
	Nos Estados brasileiros, da mesma forma: têm dificuldade, vão ao Governo Federal, pegam um financiamento do BNDES, da Caixa Econômica, do Banco do Brasil, declaram calamidade pública na saúde, na educação ou na segurança pública, que está muito na moda. E o Governo Federal realoca algum recurso e resolve o problema dos Estados também.
	Nos Municípios, Sr. Presidente, é completamente diferente. Os Municípios não têm a quem recorrer: a Deus, ao orçamento regularmente aprovado pelas Câmaras Municipais - exceto, obviamente, as capitais e alguns pouquíssimos Municípios brasileiros. O resto, de fato, sofre. Inclusive colocam em risco a sua vida pública quando, por exemplo, não cumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal. 
	O que eu quero dizer é que, olhando para esse cenário - graças a Deus, hoje nós temos o orçamento impositivo -, cabe, de fato, aos Parlamentares brasileiros recorrer aos poucos recursos que podem destinar à sua base política ou às articulações que aqui fazem os Parlamentares, para que possam também colocar um reforço nos Municípios pelos quais foram eleitos e que representam. 
	No meu caso, graças a Deus, sou votado nos 61 Municípios do Amazonas, mais a nossa capital, em todas as urnas e sessões. E isso obviamente pesa um pouco mais nos nossos ombros, porque temos que dar respostas que, de fato, abracem a população e mostrem um mínimo de carinho por aqueles que moram principalmente naquela região desafiadora que é o Estado do Amazonas.
	Queria aqui chamar a atenção de toda a população brasileira, porque, de fato, apesar de terem sido muito ruins esses últimos anos, no Estado do Amazonas, especificamente nos últimos 22 meses, nós temos algumas questões que nos fazem ter ânimo e reconhecer que houve uma atenção especial de algum modo com aquela nossa região e com aquele nosso Estado. 
	Falo, por exemplo, das atividades do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços quando o Ministro era Marcos Pereira. Agora, Marcos Jorge é o Ministro.
	Quero dizer a V.Exas. que na Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, no modelo econômico pioneiro e exitoso da Zona Franca de Manaus, tivemos nesses 22 meses a presença do Ministro que ocupou e do ocupa a Pasta da Indústria, Comércio Exterior e Serviços em todas as reuniões do Conselho de Administração da SUFRAMA, demonstrando prestígio, atenção e comprometimento com o modelo. 
	Uma prova disso é que avançamos muito no Processo Produtivo Básico - PPB e na questão do Plano de Pesquisa e Desenvolvimento - P&D, um desafio que até dava a entender que, caso isso não fosse resolvido, muitas indústrias que estão hoje na Zona Franca de Manaus poderiam inclusive perder o benefício do incentivo fiscal.
	Tudo isso se resolveu. E se resolveu mais. A própria taxa de administração que a SUFRAMA cobra foi resolvida por esta Casa, mediante entendimento com vários Ministérios. Tudo isso é um trabalho efetivamente desenvolvido pelo Ministério da Indústria e Comércio.
	E aqui eu abraço o PRB, partido pelo qual estou representando meu Estado do Amazonas nesta Casa, que teve o cuidado de olhar para o Estado do Amazonas, para a Região Norte, principalmente a Amazônia Ocidental nesse aspecto.
	Também, Sr. Presidente, eu poderia dizer aqui que, através do nosso trabalho nesses últimos anos, tivemos o exitoso resultado de aprovar aqui o Projeto de Decreto Legislativo nº 238, de minha autoria. Nós o aprovamos aqui na Câmara dos Deputados; depois, lá no Senado Federal.
	Quero registrar aqui o trabalho do Senador Omar Aziz, que pessoalmente conduziu esse PDC, assinado por 74 Senadores da República. Os Líderes, por recomendação do Governo, não o quiseram assinar. Aprovado lá, foi promulgado pelo Presidente do Congresso Nacional.
	Ainda houve uma disputa judicial no Supremo Tribunal Federal. Mas, no dia 11 de março de 2016, ficou restituído o seguro-defeso no nosso Estado do Amazonas, graças a esse PDC, já que ele derrubava os efeitos da Portaria nº 192, interministerial, assinada pela Ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira, e pela Ministra da Agricultura, Kátia Abreu. Essa portaria suspendia o defeso de 55 espécies de peixes; consequentemente, feria de morte o defeso no Estado do Amazonas e, obviamente, como desdobramento disso, o seguro-defeso, não apenas no Amazonas, mas no Acre, em Rondônia, no Pará, em toda aquela região.
	Sr. Presidente, nesta semana, o INSS fez uma convocação da imprensa local no Estado do Amazonas e anunciou o processamento inclusive com requerimento digital. Antigamente, o pescador tinha que fazer tudo com documento, com papel. Agora, ele não precisa mais fazer isso, porque os requerimentos foram todos digitados nas próprias instituições. Isso fez com que 57 mil pescadores e pescadoras recebessem, agora, cerca de 220 milhões de reais, em todos os Municípios do Estado do Amazonas. É como se 300 mil pessoas fossem a uma praça pública, todas com relação direta com a pesca artesanal no nosso Estado, e lá cada uma recebesse 3.815 reais.
	Isso é extraordinário, porque esse dinheiro vai diretamente para a economia dos 61 Municípios do Amazonas e da nossa capital. É bom dizer que estou falando do Estado do Amazonas, mais de 1 milhão e meio de quilômetros quadrados e mais de 128 mil homens e mulheres com atividade na pesca, dos quais 57 mil receberam o seguro-defeso.
	Portanto, nesta área também avançamos muito. Avançamos mais ainda, porque o INSS, a Previdência, pôde este ano tornar, mediante termo de cooperação, acessível a instituições de pescadores e também de produtores rurais - portanto, setor primário -, sejam associações, colônias, sindicatos. Todos eles estão, nesse momento, se preparando para receber capacitação do INSS. E todas essas instituições, que são mais de 300, vão poder, nos próximos dias, cuidar da Previdência.
	Sr. Presidente, queria esclarecer que no Estado do Amazonas temos a menor cobertura previdenciária - exceto o Estado de Roraima - do País. E o que é pior para os amazonenses: nós pagamos mais Previdência do que recebemos Previdência. Somos o único Estado brasileiro que tem essa configuração. Ou seja, se é preciso fazer uma reforma previdenciária no País, o Amazonas não tem nada a ver com esse déficit ainda. 
	Isto é muito ruim, e, ao mesmo tempo, é uma oportunidade. Por quê? Porque, dos 4 milhões de amazonenses, hoje, apenas 320 mil recebem algum benefício previdenciário - o que poderia ser 800 mil, já que a média nacional é de 18% a 24%. No Rio Grande do Sul, por exemplo, é 24%. 
	O que eu estou dizendo é que o Amazonas poderia ter um novo orçamento, já que, com 320 mil pessoas, todo ano entram cerca de 4 bilhões de reais na economia do Estado, entre o dia 25 de cada mês e o dia 5 subsequente, e este valor poderia ser de 13 bilhões de reais. 
	Isso é algo desafiador, mas, ao mesmo tempo é fantástico, e que depende muito da cultura local de procurar o seu direito. Agora, procurar onde? Não tínhamos PREVBarco navegando há 14 anos. Não tínhamos agências do INSS em 60% dos Municípios do Amazonas.
	E foi aí, Sr. Presidente, que eu descobri uma grande oportunidade e também um grande desafio. Ainda no ano de 2015, coloquei uma emenda com as minhas digitais na bancada do Estado do Amazonas, aprovada pelos meus companheiros, e dali devolvemos aos amazonenses o programa do PREVBarco, um investimento de cerca de 40 milhões de reais, para 5 anos de atividade. Esse programa vai cobrir o Estado do Amazonas e atender, nesses mesmos 5 anos, aproximadamente 250 mil amazonenses. E provavelmente vai efetivar aproximadamente 50 mil a 70 mil - quem sabe, até 80 mil - benefícios.
	É ainda um número muito tímido, mas é um início. É a demonstração de que estamos preocupados em devolver esse dinheiro, que hoje é um direito dos amazonenses, e, por falta de identificação de um local para que possam ter acesso a ele, eles não o têm acessado. 
	Há também as agências do INSS Digital. Muita gente, hoje, critica, porque não conhece a ferramenta. Ela é revolucionária, porque dá ao Município o direito de ter, através da sua Secretaria de Ação Social, uma ferramenta poderosa que pode acionar o INSS e dar o salário-maternidade, o auxílio-doença, a aposentadoria especial, a aposentadoria por tempo de serviço ou a aposentadoria por invalidez, através de uma parceria entre o INSS e as Prefeituras. 
Por isso, Sr. Presidente, estou muito feliz, porque sei que isso tudo é avanço. 
	Poderíamos falar também sobre uma questão muito importante: a segurança pública. Todos, como brasileiros e como poder, estamos diante do desafio de apoiar e ver dar certo a intervenção na segurança pública no Estado do Rio de Janeiro, algo que é uma decisão extrema, porque o que há hoje de mais sagrado em termos de confiabilidade no País são as Forças Armadas. 
	Diante desse desafio de intervenção, há outros desafios. Na verdade, essa intervenção traz uma reflexão de todos nós Parlamentares, sejam Deputados Federais, sejam Senadores, sobre a situação da segurança pública no Brasil. O que está faltando de fato para que a segurança pública possa dar à população aquilo que a Constituição garante, que é o direito de ir e vir, a segurança jurídica de não ser preciso ficar preso em sua casa, enquanto aqueles que não cumprem a lei estão soltos, fazendo o terror ou trazendo o que há de mais desagradável para nossos filhos, netos, avós, avôs e para nossas famílias?
	Portanto, partindo para a minha conclusão, anuncio que eu fui favorável à intervenção, mas fui favorável para ter o direito de dizer que nós somos a favor de que o Brasil tome uma atitude enérgica, tal qual foi agora a formação do Ministério da Segurança Pública, que trouxe a transversalidade e uniu a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Civil e a Polícia Militar às Forças Armadas e a todas as variáveis possíveis que estão como ferramentas nesse desafio tão grande que é reestabelecer a segurança pública no País.
	Sr. Presidente, não adianta fazer tudo o que está sendo feito, se não houver uma guarda de fronteira efetivamente dedicada a guardar as nossas fronteiras. Eu já disse e repito que o Brasil não produz as armas que estão sendo mostradas todos os dias nas mídias pelas pessoas que estão afrontando e assustando o Brasil.
	O Brasil não produz as drogas de que se fala. É verdade que elas são o principal elemento de movimentação e de fortalecimento da economia da marginalidade. Tudo isso entra no País pelas nossas fronteiras.
	Portanto, é eminente que nós possamos olhar a Proposta de Emenda à Constituição nº 81, de 2011, que fala sobre a Guarda de Fronteira. Todos nós ouvimos dizer que existe um interesse da Polícia Federal de instituir uma guarda fardada federal. Ótimo! Se ela for a ferramenta para a Guarda de Fronteira, está cumprindo o nosso desafio de ter ali um homem e uma mulher que, a mais da inteligência e da tecnologia, possam mostrar sua presença física, para que as pessoas saibam que nós nos preocupamos com esse acesso.
	Também ressalto os investimentos transversais na guarda municipal, por exemplo. Eles são a saída para este País. A guarda comunitária é a saída para este País. O País precisa entender que o cidadão vive nos Municípios. Deslocar uma guarda militar, uma guarda civil, um delegado, um promotor, um juiz é ótimo, mas temos que ter uma ferramenta mais rápida, uma ferramenta mais integrada, uma ferramenta de quem realmente conhece quem mora na comunidade.
	Eu cito aqui, por exemplo, o Ronda no Bairro, que foi, sem dúvida nenhuma, um programa exitoso no Estado do Amazonas, trouxe resultados, ninguém o questiona em todo o nosso Estado, e agora está desativado. Mas é muito claro que pode ser aperfeiçoado, com o Município indo para dentro desse programa e instituindo, através da Guarda Municipal, o monitoramento diário, através, por exemplo, das escolas públicas, que estão a um, dois, três quarteirões de um determinado bairro, e que o Guarda Municipal tanto guarda o patrimônio, como pode também se integrar à comunidade. É óbvio que isso precisa ser debatido. 
	Eu acho que tem que ser debatida a falta da inteligência integrada, a falta de um departamento de identificação integrado, a falta dos centros de controle, que hoje são completamente desintegrados do aspecto de comunicação e integração real mesmo, de se falarem, de estarem juntos. Isso é desafio! 
	O Brasil é um País de fato continental, mas somos um País de unidade, um País que pensa diferente sobre muitos assuntos. Mas chegamos a um ponto em que não existe um Município no Brasil que não fale sobre segurança pública, não existe um Estado. Pasmem os senhores, chegou-se ao ponto de emparedar o Presidente da República, e ele ter que instituir um Ministério da Segurança Pública. 
	Sr. Presidente, fica aqui o meu apelo ao Governo Federal: que tenha sensibilidade para abrir as portas do orçamento, do investimento, da integração, trazer para o debate os Secretários de Segurança Pública, os Prefeitos, a comunidade, e fazer, de fato, aquilo que precisa ser feito imediatamente, que é guardar as nossas fronteiras. Sem fronteiras guardadas, não teremos como combater os que têm armamento pesado, drogas para poder transformar em dinheiro e se fortalecer economicamente.
	É preciso também fortalecer a família brasileira. Isso é fundamental. Tudo começa na família, no casamento, como nos primórdios: homem, mulher, filho, filha, todos envolvidos numa boa educação, para o fortalecimento de um pilar que é essencial. Não existe educação - todos falam sobre educação - sem a família envolvida. Não existe resultado exitoso do que se aprende na escola quando a criança chega em casa e o pai não dá nenhuma atenção para aquilo que foi ensinado na escola ou que ela encontrou entre a escola e a sua casa, a sua casa e a escola.
	Deixo aqui meu discurso comprometido com Deus, os princípios cristãos, a família, o povo, mas principalmente um discurso que chama a atenção para o momento que o País está vivendo. Economia forte é importante, mas família forte é mais importante. Segurança pública funcionando é importante, mas jamais vai funcionar se a família não funcionar. Educação é importante, mas jamais teremos educação se as famílias não forem comprometidas com ela.
	Por isso, deixo aqui o meu apelo e faço votos de que Deus Todo-Poderoso, Senhor do céu e da terra, continue com seus olhos sobre esta Nação, olhos de misericórdia, olhos de amor, olhos de cuidado, olhos de compromisso. Faço votos também de que nós possamos entender que os seus olhos estão abertos, mas que é nosso dever, como brasileiros, fazermos a nossa parte para que esta Nação volte para os trilhos do desenvolvimento, da prosperidade, da paz e, acima de tudo, do compromisso com Ele, que é o Senhor de todas as coisas. Afinal, é a Bíblia que diz: "Planejar é do homem, mas o fazer é de Deus".
	Fiquem todos na paz! Muito obrigado.
Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Vitor Valim) - O Deputado Silas Câmara falou em ordem prioritária graças à cessão do Deputado Alberto Fraga.