	O SR. CABO SABINO (Bloco/AVANTE-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Câmara, o nosso muito boa tarde.
	Quero mandar um abraço especial ao meu amigo Barbosinha, Presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Ceará, uma grande liderança. Nesse sentido, quero trazer esse tema tão importante e relevante que é o sistema prisional brasileiro.
	A União tem quatro presídios federais. Fala-se em inaugurar ou construir, no mínimo, mais outros setes, chegando-se a 11 presídios. Há uma penitenciária em Brasília que está pronta, preparada para ser inaugurada. Não foi inaugurada porque falta exatamente o efetivo humano, o agente penitenciário, o agente prisional, para fazer o serviço necessário na unidade prisional. Cinquenta agentes prisionais estão lá, fazendo o serviço apenas de guarda patrimonial, porque o efetivo não é suficiente para inaugurar essa penitenciária federal. E vejam que temos hoje quase 800 mil presos no País: 630 em regime fechado, ou seja, dentro sistema prisional, e quase 170 mil presos domiciliares. E esse número só cresce.
	Chama-nos a atenção que a União deixa de inaugurar um presídio por falta de agente penitenciário ou prisional, como queiram chamá-los. Contudo, existe um concurso em andamento, no qual há 155 candidatos formados, prontos para serem nomeados, tendo sido gastos 12 milhões de reais para formar esses 155 agentes penitenciários, mas o Ministério do Planejamento simplesmente não os nomeia, preferindo a penitenciária fechada, o gasto de dinheiro público com 50 agentes penitenciários que estão fazendo apenas o serviço de guarda patrimonial. A União poderia nomear esses 155 agentes prisionais que estão prontos para servir o povo brasileiro. Assim, nós teremos mais uma penitenciária federal de segurança máxima, de que este País tanto precisa.
	Agora, já falam em fazer um novo concurso para mais de 1.400 vagas, quando temos ainda cerca de 431 vagas ociosas. Ou seja, a União não nomeia porque não quer, gasta dinheiro para formar os agentes. Esses concursados, muitos deles, deixaram seus empregos, confiando nisso, estão aguardando, mas estão levando um calote da União. E o povo brasileiro também está sofrendo com isso.
	Para concluir, quero pedir ao Ministro do Planejamento que se sensibilize, não apenas com esses 155 profissionais que estão prontos para servir o Estado brasileiro, mas também com a causa que nós temos hoje no País, que é a implosão do sistema penitenciário. Mais uma penitenciária federal vai ajudar, e muito, o nosso sistema prisional. O que não se pode é fazer um novo concurso e ter que aguardar 18 meses para poder preparar um agente penitenciário, tendo em vista que já foram gastos 12 milhões para a formação desses 155 agentes, que estão prontos para ser nomeados, a fim de inaugurarmos mais uma penitenciária federal aqui em Brasília.
	Então, que esses 155 agentes penitenciários sejam nomeados, que se abra a penitenciária federal e que não se jogue dinheiro público fora. 
Muito obrigado.