	O SR. ROCHA (PSDB-AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agora há pouco eu registrei uma representação que enviei ao Procurador-Geral da República sobre suposta prática de crime pelo réu e ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que promoveu megacomício na Paraíba para inauguração de uma obra que já havia sido inaugurada.
	Tão logo fiz esse registro, minha representação foi questionada por um Parlamentar do PT. Eu quero lembrar aos Parlamentares do Partido dos Trabalhadores que o Brasil é um Estado de Direito em que temos de obedecer à legislação. A Lei nº 9.504, de 1997, em seu art. 36, proíbe a campanha antecipada.
	Se os petistas fossem dados a cumprir a legislação, a cumprir as leis, talvez o Lula não fosse réu hoje, talvez a Dilma não fosse ré hoje, e Palocci, José Dirceu, Vaccari, Delúbio e tantos outros petistas não teriam sido condenados. O fato é que vivemos num Estado de Direito, e até o ex-Presidente Lula tem de cumprir a legislação.
	Sr. Presidente, nós queremos saber quem patrocinou aquele megacomício, quem pagou o jatinho, quem pagou as dezenas de ônibus e quem patrocinou a alimentação de todas aquelas pessoas.
	Quero fazer mais uma vez este registro e dizer que o Brasil é um Estado de Direito e que a legislação precisa ser respeitada.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. a divulgação do meu pronunciamento pelos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.