	O SR. WELITON PRADO (PT-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ontem travamos mais uma batalha na ANEEL em relação ao reajuste tarifário anual da Companhia Energética de Minas Gerais, a CEMIG.
A CEMIG queria um aumento totalmente despropositado, absurdo, muito acima da inflação, de 13,43%. Aliás, já o tinha anunciado, por intermédio de grande parte dos meios de comunicação do País, antes da reunião na ANEEL.
	Fomos à reunião na ANEEL juntamente com o Deputado Estadual Elismar Prado e fizemos o enfrentamento com o batalhão de advogados da CEMIG. Apresentamos argumentos técnicos. Questionamos inclusive um recurso da CEMIG, com o qual pretendia receber recursos de PIS e COFINS retroativamente aos anos de 2004 e 2005. Isso causaria um impacto na conta de luz dos consumidores. O valor que a CEMIG queria receber era totalmente ilegal, inconstitucional. Fizemos a defesa e conseguimos impedir isso. 
Quanto ao índice do reajuste tarifário, ficou pela metade. A CEMIG queria 13,43%, mas, para os consumidores em geral, ficou em 7%; para consumidores residenciais e pequenos comerciantes, ficou em torno de 6,6%.
	A luta não para por aí. Vamos recorrer porque não concordamos com o aumento de 6%. Temos 10 dias para apresentar esse recurso à ANEEL. E vamos continuar brigando pela aprovação de projeto que apresentamos junto com o Deputado Eduardo da Fonte e outros para que sejam devolvidos aos consumidores os valores cobrados a mais na conta de luz. Foi um erro que gerou o roubo de mais de 1 bilhão de reais por ano.
	Então, nessa batalha na ANEEL, conseguimos impedir que o aumento da tarifa de energia fosse de 13,43%. O índice ficou pela metade. Mesmo assim, não se justifica que a CEMIG obtenha um lucro muito grande e continue a prestar serviços de péssima qualidade.