	O SR. NILMÁRIO MIRANDA (PT-MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a condenação de militantes dos movimentos sociais não pode ser banalizada nem naturalizada no Brasil, porque está se tornando uma prática. 
	A criminalização das lideranças dos movimentos sociais chegou ao absurdo, na cidade de Buritis, Vale do Urucuia, região imortalizada por Guimarães Rosa no Grande Sertão: Veredas. Em apenas 1 dia, o Juiz Dalmo Luiz Silva Bueno condenou cinco lideranças da luta pela reforma agrária a penas excessivas.
	O líder maior Jorge Augusto Xavier de Almeida foi condenado, em quatro processos, com julgamento no mesmo dia, 16 de janeiro, a penas que somam 26 anos e 7 meses de prisão, Deputado Luiz Couto. Quer dizer, num único dia, pegou 26 anos e 7 meses de prisão. Olha que é muito rara essa pena no Brasil, para uma pessoa, por delitos cometidos no curso da luta pela reforma agrária. Ele é da FETRAF, a Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar.
	Adriano Paiva Coutinho, da CONTAG, julgado no mesmo dia, foi condenado a 7 anos e 9 meses e já está preso na penitenciária de Unaí. Ele foi preso antes da publicação da sentença, o que é estranho, também. Ele foi preso no dia 24 de janeiro, e a sentença foi publicada no dia 27.
	Luciano Monteiro dos Santos e Celito Carlos da Costa foram condenados a 7 anos e 9 meses pela ocupação de uma agência bancária do Banco do Brasil há 13 anos. E Manoel Pereira de Sousa foi condenado a 5 anos e 3 meses no processo da Fazenda Barriguda, por fatos ocorridos há 19 anos!
	Hoje, há 21 assentamentos de reforma agrária em Buritis, com mais de 1.100 famílias. Se não tivessem lutado, com intensas mobilizações, não haveria 21 assentamentos que produzem alimentos, respeitando o meio ambiente e equilibrando a atividade com o agronegócio. 
	Com pouco tempo de exploração intensiva do solo pelo agronegócio, nessa região de fronteira agrícola recente, com uso de agrotóxicos, monocultura ou pecuária extensiva, sem cuidados com as nascentes e com desmatamento exagerado, já há claros sinais de desertificação no noroeste mineiro. O jornal Estado de Minas, em brilhante reportagem de Mateus Parreiras, mostrou a desertificação no noroeste mineiro. 
	Condenar a penas elevadas dirigentes de movimentos que querem fazer valer a função social da propriedade e caçar os foragidos como se fossem bandidos de alta periculosidade é dar caráter político e ideológico ao Judiciário. Os assentamentos dão coesão social a essas cidades. A  região de Minas onde houve mais reforma agrária é o noroeste mineiro - Unaí, Arinos, Buritis. E dar caráter ideológico e político ao Judiciário faz muito mal à democracia e à paz social. 
	Os condenados são assentados e só foram processados e condenados em razão da luta social. Delitos praticados por movimentos sociais não tornam seus líderes bandidos perigosos. A Justiça no País só pune 8% dos homicídios, que é o crime maior, o crime contra a vida. Não pode ser a Justiça, portanto, implacável para defender propriedades que não cumprem a função social e, por isso, são objeto de disputa por pessoas que querem ter acesso a terra.
	Por isso, eu, a Deputado Erika Kokay e o Deputado Domingos Dutra pedimos ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana que acompanhe a situação dessas milhares de pessoas que só querem viver em paz e produzir alimentos para o Brasil.
	Amanhã, eu e o Deputado Domingos Dutra iremos a Buritis participar de um ato público em defesa dessas pessoas.
	Ninguém está querendo impunidade, porque ninguém está acima da lei. Não queremos que sejam criminalizados dirigentes desse movimento. Não são criminosos. E, se forem condenados, devem sê-lo na medida correta dos delitos praticados, sabendo que a natureza do fato é social, e não a busca da violência para atingir o direito de outros.
	Sr. Presidente, eu peço que seja dada publicidade a este pronunciamento nos órgãos de comunicação desta Casa. 
	Era o que eu tinha a dizer. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - V.Exa. será atendido, Deputado Nilmário Miranda. Quero parabenizar V.Exa. pelo pronunciamento que faz em defesa dos assentados que foram injustamente punidos.