	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o PSOL vai votar "sim" ao requerimento de preferência. Depois do encaminhamento, vamos explicar a nossa posição, porque o requerimento destacado é melhor do que o original, neste momento.
	Mas eu quero ocupar o tempo de Líder, rapidamente, para saudar os movimentos que nós tivemos aqui no Congresso Nacional hoje. Foi uma grande manifestação de 15 mil pessoas do Movimento Social e Popular, propondo uma outra pauta para o Congresso Nacional, que não é a mesma que estamos votando aqui.
	Havia gente lá fora pedindo auditoria da dívida pública brasileira, que consome metade do orçamento com pagamento de juros. Havia gente lá fora pedindo anulação da reforma da Previdência, do Governo Lula, porque ela foi contaminada, maculada, pelo escândalo do mensalão, com a compra de votos. Havia 15 mil pessoas, em passeata, pedindo o fim do fator previdenciário, os 10% do PIB para a educação, e destacaram a luta pelos direitos civis contra o racismo, a homofobia e todos os preconceitos. Estavam lá na rua 15 mil pessoas. 
	Também estivemos, Sr. Presidente, apoiando o movimento do Ministério Público. Centenas deles adentraram a Câmara dos Deputados manifestando-se contra a PEC nº 37, que é, sem dúvida, na nossa opinião, um atentado às prerrogativas do Ministério Público, trabalhando na direção de impedir, de barrar as investigações e, mais do que isso, de manter a impunidade. Inclusive fica prejudicada a luta contra a corrupção. Isso aconteceu aqui, e o Presidente da Casa também esteve presente a esse ato.
	Tivemos ainda a movimentação e um ato em defesa dos 10% do PIB e do resgate à educação. E a resposta não pode ser a que foi dada pelo Presidente do Congresso Nacional. O Senado Federal precisa votar os 10% do PIB para a educação. Não é possível mais adiar esse debate. Formar Comissões para debater se nós vamos investir profundamente na educação? Depois de termos apresentado o Plano Nacional da Educação - PNE, em 1998, e o aprovado, por unanimidade, na Comissão Especial da Câmara e no Congresso Nacional, agora estão sentados em cima do projeto que destina 10% do PIB num plano de 10 anos!
	Na discussão com o Ministro Mantega, nós dissemos que o Brasil gastava 230 bilhões de juros por ano; iria gastar em 10 anos 230 bilhões de reais! Então, é uma exigência do Movimento Social Educacional Popular que nós votemos os 10% do PIB para a educação.
	Portanto, Sr. Presidente, não somente vamos entrar nesse debate sobre a penalização para crimes de trânsito, como o racha, mas estamos prestes a votar, no Congresso Nacional, projetos de lei de redução da maioridade penal, projetos de lei que querem uma política nacional antidrogas, e a lógica é a criação de um Estado penal, é a lógica da punibilidade, é a lógica do aumento das penas o tempo inteiro. Ninguém discute o que é a psicopatia social, a exclusão social, e se há penas alternativas a serem oferecidas diante de um sistema penitenciário tão corrompido, tão incompetente, para recuperar qualquer pessoa para a sociedade brasileira.
	O PSOL quer fazer essa discussão. Mesmo com o projeto bem-intencionado aqui colocado, a emenda do Deputado Beto Albuquerque e os argumentos do Deputado Fabio Trad, que foram bons, não resolvem o problema, na nossa opinião, porque o crime, doloso ou culposo, está situado no Código Penal. O problema é essa lógica de achar que nós vamos reverter o crime aumentando sempre as penas. Com isso nós não concordamos. Nós queremos fazer um debate aberto, limpo, inclusive com uma Comissão Especial da Câmara, com juristas, com conhecedores do sistema penitenciário, para que possamos fazer um amplo debate contra a impunidade, e que o povo brasileiro não fique inseguro, só pensando em aumentar a pena. Isso não resolve o problema. 
	Nós temos que ter uma visão clara de como fazer com que o sistema penal, o Código Penal brasileiro possa incidir para inibir a criminalidade. E essa é a discussão que está aqui contida hoje também. Por isso, o PSOL vai fazer um encaminhamento, no mérito, "não", daqui a pouco.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.