	O SR. BEBETO (PSB-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero trazer a esta Casa uma rápida reflexão neste dia em que comemoramos o Dia Internacional do Cacau.
	Eu sou do sul da Bahia, região produtora de cacau que contribuiu decisivamente para a pauta de exportação brasileira, com mais de 1 bilhão de dólares, produzindo mais de 400 mil toneladas de cacau. O cacau gerou emprego e renda para os trabalhadores rurais e para a economia daquela região.
	Em tempos áureos de produção de cacau, nós chegamos a empregar mais de 120 mil trabalhadores. O cacau, sem sombra de dúvidas, produziu um elevado grau de atividade, com incremento nas receitas dos Municípios da nossa região.
	Lamentavelmente, a vassoura-de-bruxa acometeu a nossa atividade agrícola, acarretou uma debacle na economia cacaueira e gerou, portanto, um desalento, uma crise econômica e social.
	Apesar disso tudo, Sr. Presidente, Srs. Deputados, nós queremos comemorar esse 26 de março, uma data não tão conhecida ainda, mas importante para o Brasil, em especial para a Bahia e, principalmente, para a nossa região.
	Nós entendemos que é possível e necessária a recuperação da economia da nossa região, que protagonizou discussões sobre a economia do Estado e do País, mas que vem sofrendo com a visível ausência do Estado brasileiro.
	Em nossas discussões, costumamos ressaltar que a falta de políticas públicas para o cacau consegue ser mais nociva do que a própria vassoura-de-bruxa. E o argumento é simples, pois a fórmula para combater essa praga nós já encontramos. 
	A CEPLAC - Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, um importante instrumento de pesquisas, de extensão e de desenvolvimento, com a participação de técnicos importantes, contribuiu decisivamente para afirmar o papel da economia cacaueira em nossa região. 
	Nesse sentido, eu quero aqui, de forma muito decidida, exigir que o Governo brasileiro volte o seu olhar para aquela região, que tanto contribuiu com a Bahia e o restante do Brasil. Nós não podemos aceitar o fato de governos irem à nossa região, apresentarem um PAC do cacau que propõe o refinanciamento da dívida dos pequenos agricultores, para, depois, quando nós estratificamos o discurso em relação à realidade, verificarmos a inexistência dessa boa vontade política do Governo para refinanciar a dívida da cacauicultura.
	Hoje, nós vivemos um momento importante. Nossa região é fundamental para a preservação da Mata Atlântica, para a preservação de espécies endêmicas tão fundamentais à Mata Atlântica e ao equilíbrio do meio ambiente.
	Portanto, Sr. Presidente, nós queremos que o Governo refortaleça a CEPLAC, dotando-a de personalidade jurídica, de autonomia financeira, fazendo com que a nossa região ressurja. Nós queremos ratificar aqui a nossa posição e o fazemos em nome de um companheiro que nos visita, ex-Presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, o Jaílson. Queremos também mandar um abraço a todos os cacauicultores, a todos os trabalhadores e dizer que aqui seremos uma voz ativa a favor do cacau da Bahia. 
	Nesse sentido, estamos apresentando projeto de lei que dispõe sobre o percentual mínimo de cacau nos chocolates e seus derivados nacionais e importados, comercializados em todo o território nacional. É um instrumento a mais para fortalecer a nossa economia, para fortalecer a pequena produção, para fortalecer a cacauicultura.