	O SR. JORGINHO MELLO (Bloco/PR-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, voltando a esta tribuna, quero manter informados todos os Deputados e Deputadas desta Casa sobre o REFIS do micro e pequeno empresário.
	Estive na última quinta-feira com o Presidente do SEBRAE, Guilherme Afif Domingos, com o Ministro Henrique Meirelles e com o Presidente da Receita Federal, Dr. Jorge Rachid, tratando do Veto nº 5, de 2018.
	Estou dando esse feedback aos Srs. Deputados e às Sras. Deputadas para que não percamos o foco, porque esse veto aposto pela Presidência da República foi muito nocivo ao micro e ao pequeno empresário do Brasil. O microempresário está passando por uma das dificuldades mais terríveis: a Receita Federal está desfazendo os cadastros. Pedimos ao Dr. Jorge Rachid que não os descadastre, que não os exclua do SIMPLES, porque a dificuldade para os empresários com problemas financeiros voltarem é muito maior, é infinitamente maior.
	Tenho o compromisso dele, e, atendendo a um apelo do próprio Governo relativo ao orçamento e à responsabilidade fiscal, alegada pelo Presidente, nós vamos derrubar o veto no mês de abril, a partir do dia 2 do mês que vem. Foi um acordo feito. O Ministro ficou de falar com o Presidente do Senado, o Senador Eunício Oliveira, que é quem vai fazer a pauta, mas levando a mensagem do Governo de que não fosse tirado de pauta, porque há um compromisso do Ministro, há um compromisso do Presidente do Senado, assumido com a frente parlamentar, para que o veto fosse votado. Ele era para ser votado no dia 5; depois foi para o dia 20. Agora nós acertamos, junto com o Presidente do SEBRAE, Guilherme Afif Domingos, que sempre esteve ao lado para ajudar nessa negociação e para que votemos.
	A partir do dia 2 de abril, vamos estar focados, atentos para que o veto seja colocado em pauta e nós consigamos derrubá-lo por unanimidade, da mesma forma como foi ele aprovado por unanimidade nesta Casa e no Senado.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.