PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. MARCOS ROTTA (Bloco/PMDB-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna dividir com os nobres colegas e com a sociedade brasileira a minha indignação diante da postura da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC acerca da suspensão dos voos que conectavam Manaus a Fortaleza, Boa Vista, Rio de Janeiro, Brasília, Lisboa e Miami. 
No último dia 16 de março, encaminhei ofício solicitando à agência reguladora que tomasse providências. Em resposta, a ANAC se eximiu de qualquer responsabilidade, sob a alegação de que "a liberdade de oferta assegura às empresas aéreas a exploração de quaisquer linhas, mediante prévio registro" na própria Agência. 
	A única medida anunciada pela ANAC no documento é a de que vai encaminhar a solicitação feita por mim à Secretaria de Aviação Civil, de maneira que seja utilizada "como subsídio na construção de políticas públicas para o setor de aviação civil". A Agência simplesmente empurrou a questão para a Secretaria e, ainda assim, de maneira muito superficial e sem qualquer indicativo de que será ao menos analisada. 
Se a função das agências reguladoras também é garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados pelas empresas, que haja equilíbrio nessa relação, como pode a ANAC eximir-se de se pronunciar e de agir diante dessa ação das empresas aéreas, que prejudica a economia do estado do Amazonas? 
	Os prejuízos são irreparáveis para toda a Amazônia brasileira, visto que Manaus cedia o polo industrial conhecido como Zona Franca. A capital amazonense é o principal polo comercial, industrial e financeiro da Amazônia Legal. Além dessa questão, a decisão também afeta o turismo, um dos principais setores econômicos do Estado e da região.  
	Em momento algum, no documento enviado à ANAC, aleguei ilegalidade nas ações das empresas, mas demonstrei os malefícios causados à população e expus a necessidade de intervenção da Agência para evitar danos ainda maiores. 
	Essa é mais uma demonstração de que as agências reguladoras precisam ter seu papel revisto com urgência, de maneira que atuem na defesa dos consumidores dos serviços pelos quais respondem. 
Além dos voos suspensos em Manaus, há ainda os que restringem o direito de ir e vir de moradores de cidades do interior do Amazonas, como São Gabriel da Cachoeira, Coari e Eirunepé. Questiono se, em um momento de crise como este, é razoável que as empresas TAM, Azul e TAP adotem medidas que prejudicam ainda mais a economia regional. 
Por todas as razões aqui explicitadas, fica evidente a importância de um posicionamento político claro contra a decisão dessas empresas. Nós, Deputados Federais, representantes da população no Congresso Nacional, não podemos permitir que tamanho prejuízo passe em brancas nuvens. Vou novamente acionar a bancada do Amazonas para que, juntos, possamos pressionar o poder público por mudanças urgentes em defesa do consumidor e da economia não só do Amazonas, mas também da Região Norte e do País. 
	Era o que tinha a dizer!
	Obrigado.