PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. ANDRES SANCHEZ (PT-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não posso deixar de vir a esta tribuna, mais uma vez, para tratar do absurdo que é a proposta de privatização da ELETROBRAS e suas subsidiárias, conforme estabelece o Projeto de Lei nº 9.463, de 2018, encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional.
	Inicialmente, é necessário que se diga que uma iniciativa de tamanho impacto para o País somente poderia ser adotada se constasse de um programa devidamente aprovado pelas urnas, em vez de apresentada no apagar das luzes de um Governo que não tem a legitimidade das urnas. De toda forma, seria impossível a vitória eleitoral de semelhante projeto, totalmente contrário ao interesse público.
	A medida é contrária ao interesse público porque a companhia, assim como o parque gerador por ela controlado, são estratégicos e constituem enorme conquista de toda a população brasileira, devendo ser mantidos sob o controle do Estado.
	Lembramos a todos que o extraordinário parque gerador da ELETROBRAS e seu extenso sistema de transmissão foram construídos com recursos públicos, isto é, com o sacrifício do povo brasileiro, devido à absoluta necessidade de se promover o desenvolvimento do País e o acesso dos cidadãos e cidadãs aos benefícios trazidos pela disponibilidade da energia elétrica.
	Não resta dúvida de que o Brasil precisa de uma grande empresa de energia elétrica controlada pela União que possua capacidade de investimento, a fim de garantir segurança no suprimento de eletricidade, especialmente em situações de crise energética que porventura ocorram. E somente uma estatal do porte da ELETROBRAS é capaz de liderar a construção de empreendimentos estruturantes essenciais, como as grandes usinas hidrelétricas construídas na Amazônia, entre as quais estão Santo Antônio, Jirau e Belo Monte, que garantem a integração energética do País e o aproveitamento do enorme potencial hidráulico daquela região. 
	Ressaltamos que o parque gerador da ELETROBRAS é composto por 233 usinas, que representam 31% da capacidade brasileira de geração, distribuído entre 47 usinas hidrelétricas, 114 termelétricas, 2 termonucleares, 69 eólicas e 1 solar, próprias ou em parcerias, situadas em todas as regiões do País. A ELETROBRAS ainda domina o estratégico segmento de transmissão de energia elétrica, com 65 mil quilômetros de linhas acima de 230 quilovolts, representando 47% do total nacional.
	Na geração, as hidrelétricas da companhia representam a maioria de sua capacidade instalada, alcançando uma potência total de 40,9 gigawatts, distribuída em grandes usinas como Itaipu, Tucuruí, Complexo Paulo Afonso, Itumbiara, Marimbondo e Furnas.
	Cabe destacar, Sr. Presidente, que essas usinas são estratégicas pela garantia do suprimento energético, mas também pela segurança da população, em decorrência das barragens a elas associadas e por serem sensíveis sob o aspecto da soberania nacional. É bom frisar que essa condição particular das grandes hidrelétricas é reconhecida pelos países de maior capacidade hidrelétrica no mundo, como China, Estados Unidos, Canadá e Noruega, onde a maior parte da capacidade das usinas está sob controle do estatal.
	Caros colegas Parlamentares, no caso dos Estados Unidos - o País capitalista de referência -, nada menos que 73% da capacidade hidrelétrica está sob controle estatal, especialmente as plantas de grande potência instalada, conforme consta de relatório publicado pelo Departamento de Energia norte-americano. Portanto, fica bastante claro que o Governo atual pretende ser mais realista do que o rei, em prejuízo do interesse público.
	Sr. Presidente, para a construção de um parque gerador equivalente ao da ELETROBRAS, seriam necessários cerca de R$ 370 bilhões, segundo especialistas do setor elétrico. Apesar disso, o atual Governo acha vantajoso entregar o controle de todo esse patrimônio, para obter uma arrecadação de apenas R$ 12,2 bilhões com a privatização. Esse montante atenderia ao objetivo de curtíssimo prazo do Ministério da Fazenda de cobrir parcela diminuta do gigantesco déficit nas contas públicas, que teve crescimento significativo neste Governo, com previsão de chegar a R$ 159 bilhões. Portanto, trata-se de um péssimo negócio para o povo brasileiro.
	Da mesma forma, a privatização da companhia será danosa para o consumidor, com substancial elevação das tarifas de eletricidade. Isso porque, pela proposta do Governo, a ELETROBRAS privatizada poderá vender a energia de várias de suas hidrelétricas por valor muitas vezes superior ao atualmente recebido pela empresa. Assim, com a privatização, o aumento do preço da energia vendida será refletido no valor da eletricidade pago pela população, gerando um tarifaço! Quem diz isso é nada menos do que a ANEEL, agência reguladora do setor elétrico, insuspeita por tal afirmação, já que é uma autarquia federal vinculada ao Ministério de Minas e Energia.
	Portanto, se o projeto não melhora a segurança energética, é um péssimo negócio para o Brasil e é danoso para o consumidor, resta sem explicação quais seriam os interesses que levam o Governo Federal a tentar implantar essa medida danosa para o País e a população.
	Portanto, não nos resta outro caminho a não ser lutar, incansavelmente, para impedir a concretização de um projeto desastroso para o País, que se pretende executar com a privatização da ELETROBRAS.
	Era o que tinha a dizer.