
	O SR. RONALD FERREIRA DOS SANTOS - Deputado Lincoln Portela, que preside esta Comissão Geral, demais Parlamentares, Conselheiros, brasileiros e brasileiras que se fazem aqui presentes, quero dizer que estou aqui na condição de Coordenador do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública - Saúde+10 e também na condição de Presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos.
	Falo isso porque, há poucos dias, estive em Minas Gerais na comemoração dos 175 anos da Faculdade de Farmácia de Ouro Preto. Lá em Minas Gerais, nesse aniversário, fiquei buscando mais algumas informações sobre a história do Brasil e percebi, nos relatos dessa história, algo que, passados quase 200 anos, nós ainda temos muito presente nos nossos dias: descobrir a origem da expressão "quintos dos infernos".
	A expressão "quinto dos infernos", Srs. Deputados, Conselheiros, diz respeito à parte do ouro que era mandada para Portugal. Um quinto de tudo o que era produzido no País era mandado para Portugal.
Em 2014, mais do que um quinto de toda a riqueza produzida no Brasil está comprometida com a banca, está comprometida com a finança internacional.
	Portanto, foi nos lutadores da Inconfidência Mineira e naqueles que querem ver construída uma grande Nação que me inspirei para, neste momento, dividir com os senhores algumas palavras e expectativas do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública.
	Diferentemente dos séculos XVIII e XIX, hoje o Brasil vive outro momento, o momento da democracia, o momento em que esta Casa proporciona ao povo brasileiro, independente de Governo, Situação ou Oposição, a possibilidade de apresentar diretamente uma proposição. O povo brasileiro, por meio de suas diversas entidades, protagonizou esse projeto de lei, o maior projeto de iniciativa popular já registrado nesta Casa.
	Quando assinamos embaixo de um documento; quando, juntos, nele colocamos todos os nossos dados, esse documento assume importância. Mas, quando 2 milhões e 200 mil brasileiros o assinam, ele assume muita importância. 
	Por isso, eu gostaria de aproveitar esta oportunidade para deixar aqui registrado embaixo do que 2 milhões e 200 mil brasileiros assinaram. Muitos falam que é preciso dizer para onde vai o recurso, para que servirá o recurso. O povo brasileiro assinou embaixo.
	Passo a ler, para ficar nos registros e na memória de todos, o que o povo brasileiro assinou:
		"O presente abaixo-assinado de projeto de lei de iniciativa popular tem por objetivo assegurar o repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública brasileira, alterando, desta forma, a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012. 		Entendendo a necessidade da definitiva priorização da saúde pelos governos, o Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública exige, juntamente com o controle social e toda a sociedade, transparência e correta aplicação desses recursos no Sistema Único de Saúde - SUS, garantindo um sistema justo e de qualidade para o povo brasileiro. 
		Sendo assim, esse documento será encaminhado à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 61, § 2º, da Constituição Federal brasileira."
	Esse é o compromisso. E o Movimento está aqui para afirmar: esta é a proposta do povo brasileiro - não a proposta que está sendo apresentada de engessar, constitucionalizar o debate através de um contrabando, porque uma emenda constitucional vinculada ao orçamento impositivo não é a proposta do Movimento. O Movimento reafirma que o povo brasileiro tem uma proposta e gostaria muito de ter a atenção deste Congresso, embora saibamos que ainda existem muitos Joaquins Silvérios.
	Muito obrigado. (Palmas.)