	O SR. MAURO BENEVIDES (PMDB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobre Deputado Izalci; Sras. e Srs. Deputados; senhores telespectadores da TV Câmara; senhores telespectadores da TV Assembleia, do Ceará, no próximo dia 21, visitará o Ceará a Presidente Dilma Rousseff, quando demonstrará positivamente o seu empenho em ver concretizadas a siderúrgica e a refinaria do Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP, postulações acalentadas ao longo do tempo por seguidas gerações e que agora parecem caminhar para sua definitiva concretização.
	Enquanto isso, a Zona de Processamento de 


já tem espaço definido, destinado ao alfandegamento, plenamente concretizado, que trará impulso significativo à expansão de nossas atividades produtivas.
	O próprio Governador Cid Gomes, competente engenheiro de profissão, empenha-se pessoalmente em fiscalizar o andamento das obras, cuidando para que todas as exigências do projeto sejam cumpridas integralmente, evitando que novos empecilhos despontem, com as sempre inevitáveis diligências, que nunca, efetivamente, terminam.
	Sabe-se que a refinaria acha-se inserida na agenda de negócios da PETROBRAS, conforme já anunciou a própria Presidente da Estatal, Graça Foster, embora a empresa não viva instantes dos mais auspiciosos no curso de sua existência, em face da conjuntura internacional, marcadamente adversa.
	No que concerne às ZPEs, já se obteve parecer positivo da Receita Federal, com a indicação de que o ato declaratório de alfandegamento seja publicado ainda hoje, o que vem de ser destacado expressamente pelos nossos veículos de comunicação social.
	Aliás, a decisão deve ter sido cientificada ontem ao Chefe da Alfândega do Porto do Pecém, Carlos Wilson Azevedo, a quem caberá oferecer o veredicto final e conclusivo, a ser igualmente atestado pelo Chefe da Comissão de Alfandegamento da 3ª Região Fiscal, que abrange os Estados do Ceará, Piauí e Maranhão.
	Ressalte-se que, naquela área, funcionarão os escritórios da SEFAZ, da ANVISA, da Receita Federal e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que atuarão dentro de suas respectivas esferas de competência institucional.
	A nossa ZPE passará, pois, a existir legitimamente, merecendo o registro que ora me dispus a fazer desta tribuna.
	Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado, Sras. e Srs. Deputados.