	PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. CARLOS BEZERRA (PMDB-MT. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não há saída simples para a crise brasileira. Entendemos que cortes orçamentários são inevitáveis. Não podemos, no entanto, perder de vista o desenvolvimento do País e a construção do futuro. 
	Por isso, são preocupantes os cortes nos recursos destinados à ciência e tecnologia na Lei Orçamentária de 2017. 
	A profundidade do corte até poderia ser justificada pela magnitude da crise, mas a verdade é que os investimentos em ciência e tecnologia se tornam ainda mais importantes nesse cenário. Se observarmos a experiência dos Estados Unidos em meio à crise financeira de 2008, veremos que aquele país aumentou os gastos com ciência e tecnologia.
	Isso acontece porque, sem investimento, pesquisa e desenvolvimento, as empresas nacionais perdem competitividade e a economia encolhe, o que é ainda mais perceptível no caso brasileiro. Por aqui, os entraves para o desenvolvimento de pesquisas se acumulam, e passam tanto pela falta de recursos quanto por equívocos do modelo de financiamento. 
	Muitas vezes, restrições legais e burocráticas impedem o desenvolvimento de pesquisas no Brasil. Existem casos em que pesquisadores de ponta precisam mudar-se do País, por não encontrarem aqui o apoio necessário ou por não conseguirem sequer importar um reagente necessário para suas pesquisas. 
	O novo Marco Legal de Ciência e Tecnologia trouxe avanços, mas há ainda todo um arcabouço legal a ser modificado se queremos de fato incentivar a Ciência e a Tecnologia neste País.
	No artigo Ciência e tecnologia no Brasil, desafios inadiáveis, publicado no Estadão, a Diretora de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura do IPEA, Fernanda De Negri, aponta que a pesquisa científica brasileira ainda tem pouco impacto social e econômico. Embora a produção científica tenha crescido exponencialmente nos últimos anos, os resultados ainda são pouco sentidos pela sociedade. 
	De acordo com a autora, os motivos para isso "passam, em primeiro lugar, por um sistema de financiamento público pouco eficiente, nem sempre orientado para resultados e sem mecanismos e métricas de avaliação". Em segundo lugar, por "um arcabouço legal e institucional que não provê os incentivos adequados para maior integração da ciência com a sociedade".
	Refletindo sobre o mesmo tema em opinião publicada no Valor Econômico, o Diretor Executivo do Parque Tecnológico da UFRJ, José Carlos Pinto, chama a atenção para "a falta de espaços que permitam o escalonamento das descobertas e desenvolvimentos tecnológicos feitos nos laboratórios do País". Segundo ele, a produção de conhecimento nos laboratórios brasileiros continuará gerando pouco impacto enquanto não houver espaços acessíveis para o desenvolvimento da manufatura industrial.
	São desafios grandes, que envolvem esforços de todos os níveis de governo e que poderão se tornar inalcançáveis com a redução dos recursos destinados a ciência e tecnologia. Se deixarmos esse setor para trás agora, o futuro sem crise demorará muito mais tempo para chegar. 
	Por isso, é fundamental que o Parlamento aprofunde seu empenho de modernizar a legislação relativa a ciência e tecnologia e que, como meio de acelerar a saída da crise, os investimentos públicos na área sejam reavaliados.
	Muito obrigado.