O SR. JUNJI ABE (PSD-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, peço a V.Exa. que este meu discurso que trata de um problema muito grave no Brasil seja considerado lido no seu inteiro teor e divulgado nos meios de comunicação da Casa, inclusive no programa A Voz do Brasil.
Já fui Prefeito da minha cidade, Mogi das Cruzes. Uma grande parcela da população não tem acesso aos medicamentos de alto custo no SUS. Ano passado apresentei nesta Casa o Projeto nº 2.747, para que o SUS possa distribuir gratuitamente esses remédios principalmente às famílias de baixa renda.
Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
     	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a falta de medicamentos, sobretudo de alto custo, nas farmácias do Sistema Único de Saúde (SUS) se tornou um drama vivido atualmente por milhares de cidadãos, que são obrigados a recorrer à Justiça para ter o direito à saúde atendido. 
O Ministério da Saúde precisa encarar essa problemática, apresentando, urgentemente, uma solução para a situação em que se encontra um número absurdo de pacientes, de classe média ou baixa, acometidos por enfermidades diversas e sem o amparo que lhes é garantido por nossa Constituição Federal. Ora, qualquer cidadão tem o direto de receber remédios básicos e de alto custo também. 
Sabe-se que o Programa de Medicamentos Excepcionais do Ministério da Saúde deve fornecer à população, gratuitamente, em parceria com o Governo Estadual, remédios de alto custo, ou extraordinários. Ocorre que a ausência da medicação na lista do SUS para o tratamento de determinadas enfermidades acaba por levar os portadores, como única alternativa, a recorrer à Justiça, que, uma vez acionada, obriga as pequenas prefeituras a fornecerem tais medicamentos de alto custo aos pacientes, desencadeando, consequentemente, outro problema, qual seja, a utilização extraordinária do já enxuto orçamento municipal determinado à manutenção da saúde local.
Não obstante à luta para que o Ministério da Saúde assuma seu papel diante deste triste cenário, tenho recebido, desde meados do ano passado, centenas de pedidos desesperados, aflitos, do meu Estado e de outras regiões, por providência imediata. E foi em virtude disso que, além de outras ações, apresentei o PL 2.747, de 2011, que prevê a distribuição gratuita dos medicamentos de altíssimo custo não disponibilizados na lista do SUS, utilizados no tratamento da MPS - Mucopolissacaridose, uma doença metabólica hereditária. 
A intenção do projeto é garantir aos portadores de mucopolissacaridoses o direito de ter acesso ao tratamento terapêutico integral, pois por tratar de uma doença rara, as deficiências do SUS (Sistema Único de Saúde) se mostram ainda mais graves e são mais intensamente sentidas, em especial pela falta de conhecimento dos profissionais sobre essa moléstia, altamente devastadora e progressiva. 
Ademais, corriqueiramente, a mídia, em âmbito nacional, apresenta novos casos de pacientes com enfermidades graves diversas, que igualmente não podem contar com a disponibilização, na lista do SUS, dos medicamentos de alto custo que deverão ser utilizados no tratamento, como é o caso do jovem Luís Felipe Pereira, de apenas 23 anos, morador de Bauru, que corre o risco de perder uma das pernas, porque há dias espera do Estado o antibiótico adequado para o seu tratamento. Lamentável!
Enquanto aumentam os casos e a doença progride, diminuindo a expectativa de vida dos sofridos pacientes de nosso País, que infelizmente são obrigados a permanecer à mercê da negligência do órgão competente, diversas pessoas e organizações de pais, incansavelmente, se mobilizam para sensibilizar a população e as autoridades para essa questão. 
Diante disso, Sr. Presidente e demais Parlamentares, nós, como legítimos representantes do povo brasileiro, precisamos engrossar o caldo da luta pela mudança imediata desse quadro, pressionando o Ministério da Saúde a, entre outros, incluir novos e necessários remédios na lista do SUS, além de mantê-la sempre atualizada. É nosso dever amparar nossos pacientes mais necessitados, lutando sempre pela saúde de qualidade!
Muito obrigado.