	O SR. EDINHO ARAÚJO (PMDB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, volto à tribuna nesta tarde para me referir à votação, que se aproxima - momento decisivos -, do Código Florestal brasileiro. O Senado apreciou depois da Câmara a matéria, que volta a esta Casa para deliberarmos. E, finalmente, a sanção presidencial.
	Tenho preocupação constante com o pequeno e com o médio proprietário e com a produção agrícola no nosso País, que gera emprego; com a fixação do homem no campo, porque temos que combater o êxodo rural; com o turismo de água doce, com os ranchos que estão às margens das represas, com a construção de hidroelétricas.
	Nós precisamos de estabilidade jurídica.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vivemos momentos decisivos para a votação do novo texto do Código Florestal brasileiro, um dos temas mais polêmicos já debatidos nesta Casa.
	Reafirmo neste momento minha preocupação com o não comprometimento da produção de alimentos nas pequenas propriedades rurais e com a regularização do turismo de água doce no entorno de lagos artificiais formados para a geração de energia ou abastecimento.
	Esses dois temas eu venho defendendo nesta Casa desde meu primeiro dia de mandato.
	Temos hoje em todo o Brasil milhares e milhares de ranchos particulares e equipamentos públicos de turismo e lazer no entorno de lagos, instalados numa época em que não havia exigência de estudo de impacto ambiental.
	Para as Prefeituras e os particulares que exploram essas áreas turísticas, não há, até o momento, uma redação que traga segurança jurídica para a manutenção das suas atividades. E o turismo de água doce, pelo menos no interior paulista, é o principal pilar da economia de Municípios que tiveram imensas áreas férteis alagadas para a geração de energia.
	Há muitas dúvidas também sobre a influência da delimitação de APPs (Áreas de Preservação Permanente) na área produtiva da pequena propriedade agrícola. A meu ver, essas são pendências que precisamos solucionar, sob pena de agravarmos os problemas atuais, ao invés de resolvê-los.