	O SR. AFONSO HAMM (PP-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero falar hoje sobre a saúde. A saúde é efetivamente a prioridade de todos nós brasileiros.
	Semana passada, nós tivemos uma reunião com a Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, com as instituições filantrópicas de saúde. São mais de 2.100 instituições. A cada 100 reais, quando alguém é atendido pelo SUS, há um prejuízo de 35 reais. Tem que haver a correção dessa tabela, tem que haver um socorro e uma linha de financiamento para as Santas Casas e também para as instituições filantrópicas na área da saúde. Hoje, o prejuízo e o déficit são da ordem de 11,2 bilhões.
	Portanto, nós temos que viabilizar um investimento da ordem de 2 bilhões por ano para que esses recursos cheguem às nossas Santas Casas, para o atendimento da saúde.
	Muito obrigado.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar neste plenário importante assunto para toda população. Trata-se da questão da saúde, que é primordial e precisa de especial atenção dos governantes. Na última semana tivemos uma reunião da Frente Parlamentar de Apoios às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas, presidida pelo Deputado Antônio Brito, do PTB de Bahia. Entre as reivindicações está o reajuste da tabela de pagamentos do Sistema Único de Saúde - SUS, por uma remuneração mais justa e por melhores condições de atendimento à população. Outra solicitação é para abertura de uma linha de financiamento que viabilize o pagamento das dívidas das Santas Casas.
As Santas Casas dependem do aval do Governo e para isso é importante a desburocratização e a garantia de acesso aos recursos. A luta pelo repasse dos 10% do Orçamento da União para a saúde terá continuidade, sendo que os Municípios e os Estados já estão comprometidos na execução, agora aguardam o respaldo positivo do Governo Federal.
O Presidente da Frente Parlamentar das Santas Casas do Rio Grande do Sul, Julio Dornelles Matos, relatou que a defasagem da tabela do SUS prejudicou os 2.100 hospitais no País, sendo que a dívida dessas instituições hospitalares cresce R$2 bilhões a cada ano. Ressalto que precisamos desse suporte para superar a crise financeira vivida por essas instituições.
As 2.100 instituições filantrópicas são responsáveis hoje por 45% dos atendimentos e internações e por 60% dos transplantes, partos e cirurgias oncológicas e cardíacas no Sistema Único de Saúde. A cada R$100,00 gastos no SUS, as instituições só recebem R$65,00.  Com isso, a dívida que fechou em R$11,2 bilhões, em 2012, deve bater os R$15 bilhões em 2013. O déficit que o SUS gera inviabiliza o trabalho das instituições hospitalares.
Aproveito este pronunciamento para relatar que o Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, assinou ato criando uma Comissão Especial destinada a discutir o financiamento da saúde pública. A Comissão, que terá 20 membros titulares e igual número de suplentes, estará aberta às propostas da sociedade. Entre as ações da Comissão teremos o debate de projetos de lei complementar que visam obrigar a União a investir o equivalente a 10% de suas receitas correntes brutas para financiar as ações e os serviços públicos de saúde.
Portanto, enfatizo sobre a necessidade de o Ministério da Saúde viabilizar, com maior brevidade, a liberação e ampliação dos recursos, porque o tema saúde tem que ser priorizado. Participei de reuniões com assessores dos Ministérios para tratar da agilidade no que se refere à liberação de recursos.
Sr. Presidente, peço a divulgação deste pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa Legislativa e no programa A Voz do Brasil.
Era o que eu tinha a manifestar.