	O SR. ROBERTO DE LUCENA (Bloco/PV-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, permita-me apenas fazer um registro e dar como lido pronunciamento em que faço o reconhecimento em relação à decisão da Justiça Federal na Bahia, a qual quero aplaudir, juntamente com a luta do Ministério Público, que determinou que a União e a Fundação Nacional de Saúde construam o Centro de Tratamento Especializado para as Vítimas da Contaminação por Chumbo, em Santo Amaro da Purificação, na Bahia.
	Quero lembrar que nós realizamos, na última semana, audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, onde discutimos e debatemos os assuntos, as preocupações que envolvem esse tema que diz respeito às consequências da contaminação por chumbo em Santo Amaro da Purificação, na Bahia.
	Nós temos ainda uma luta enorme pela frente, uma grande luta, grandes desafios, mas eu quero aplaudir, já como consequência e desdobramento dessa audiência pública, a decisão da Justiça Federal na Bahia e a luta do Ministério Público e dizer ao povo de Santo Amaro da Purificação e aos trabalhadores, em nome inclusive da União Geral dos Trabalhadores, que nós aqui estaremos continuando a nossa luta e a luta na Comissão de Direitos Humanos e Minorias para fazer um reparo, fazer justiça a esse povo querido do Recôncavo Baiano, a quem eu mando um abraço através do Adailson.
	Era o que eu tinha a dizer.
Muito obrigado, Sra. Presidenta.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sra. Presidenta, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, ocupo esta tribuna, hoje, para comemorar a primeira vitória da Comissão de Direitos Humanos e Minorias desta Casa, desde a sua última eleição. Ontem, a imprensa noticiou, em horário nobre, que a Justiça Federal, na Bahia, determinou que a União e a Fundação Nacional de Saúde construam um centro de tratamento especializado para as vítimas da contaminação por chumbo em Santo Amaro da Purificação, na Bahia.
	Infelizmente, Sras. e Srs. Deputados, não vi qualquer comentário que a Comissão de Direitos Humanos tem cobrado, incansavelmente, do Governo e das autoridades competentes uma solução para esse grave problema que se arrasta há mais de 30 anos.
	Apresento nesta Casa, desde maio de 2011, ou seja, há quase 2 anos, requerimentos para que as autoridades competentes tomem providências urgentes e que ajudem verdadeiramente as vítimas.
	No dia 27 passado, quero lembrar aos senhores e à imprensa aqui presentes, depois de muito tumulto, conseguimos realizar uma audiência pública para debater a questão na Comissão de Direitos Humanos. Com a presença de várias vítimas, do Ministério Público e de representantes dos Ministérios do Trabalho, Saúde e Meio Ambiente discutimos as reais necessidades daquela população contaminada, dos trabalhadores contaminados. Infelizmente, pouco se noticiou sobre o assunto.
	Quero aplaudir a decisão da Justiça e da luta do Ministério Público, mas sabemos que esse centro não resolverá o problema das famílias. Em conversa hoje, pela manhã, com o Presidente da Associação das Vítimas da Contaminação por Chumbo, Sr. Adailson Pereira Moura, ouvi, mais uma vez, sobre o sofrimento e o drama diário das vítimas. Faço eco às palavras do Sr. Adailson, Presidente dessa Associação, que lamenta e diz ser muito pouco ainda a construção desse Centro, que tem o prazo de 6 meses para ser erguido.
	Na voz de Adailson, registro, como já registrei na Comissão de Direitos Humanos, que é necessário dar especial atenção aos trabalhadores contaminados. Os trabalhadores do Recôncavo Baiano precisam, com urgência, hoje e agora, do reconhecimento de suas aposentadorias pelo Governo. Isso, sim, é urgente. Precisam ser aposentados por invalidez. Os trabalhadores doentes não têm mais como labutar e garantir o sustento de suas famílias.
	Era o que eu tinha a falar, Sra. Presidenta.