        O SR. AFONSO HAMM (PP-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Inocêncio. Sr. Presidente, Deputado Inocêncio. Deputado Afonso Hamm. 
	Eu gostaria de aproveitar este momento de intervalo de votação para dar o meu discurso como lido e solicitar que seja divulgado nos meios de comunicação, inclusive no programa A Voz do Brasil.
	Hoje, tive oportunidade de participar de reunião, no Ministério da Agricultura, com o Ministro Mendes Ribeiro Filho e sua equipe, o Secretário de Política Agrícola, Caio Rocha, a equipe da CONAB e do próprio Ministério. Foi apresentado um plano muito importante para os produtores de arroz, que, embora o preço mínimo seja de R$ 25,80, na safra passada, por não ter mecanismos de comercialização no momento adequado, houve um prejuízo e venderam o seu arroz a R$ 18,00 o saco de 50 quilos.
	Agora, o Ministério tomou providências imediatas. Estabeleceu os mecanismos de comercialização, AGF, o Sistema de Comercialização PEP/ PEPRO.
	Esses mecanismos vão redundar em mais de 700 milhões e na aquisição de mais de dois milhões de toneladas. Isso feito na hora certa significa manutenção de preço mínimo e renda ao agricultor, no caso, os nossos produtores de arroz.
	Portanto, quero cumprimentar Governo pela iniciativa de implementar essa atividade, que é pleito do setor, em que nós nos somamos como Deputado Federal, representando esse segmento.
	Muito obrigado, Presidente Inocêncio Oliveira.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	O SR. AFONSO HAMM (PP-RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero aproveitar a passagem do Dia da Agricultura, comemorado a cada 20 de março, para dizer algumas palavras sobre essa que é a atividade econômica mais importante no Brasil.
	Nosso País nasceu vocacionado para a agricultura. A terra, a água e o sol em abundância são dádivas que nós recebemos da natureza e que criam a possibilidade de produzir alimentos. Neste mês, no dia 22, também comemoramos o Dia Mundial da Água, que em 2012 tem como tema de reflexão a importância e conservação dos recursos hídricos e segurança alimentar, apresentado pelas Organizações das Nações Unidades.
	Todas as regiões do País podem ser trabalhadas, de acordo com suas peculiaridades climáticas, a fim de permitir o florescimento da agricultura. No Brasil, temos presenciado grande aumento de produtividade que tem permitido o aumento significativo da renda gerada no campo.
	Esses resultados positivos se traduzem em benefícios aos produtores, mas também em vantagens comparativas para o País, cujo crescimento se apoia, em grande parte, na riqueza criada por quem cultiva a terra. Sem essa riqueza, o Brasil não poderia sustentar o crescimento econômico recente, pois faltariam divisas para as trocas internacionais, matéria-prima para a indústria e alimento para a população trabalhadora.
	Em 2011, colhemos safra recorde de 159 milhões de toneladas de grãos, em área cultivada de aproximadamente 50 milhões de hectares. Os dados do Produto Interno Bruto, no ano passado, confirmam a importância da renda gerada no campo. O crescimento modesto do PIB (2,7%) só não foi pior porque a agropecuária cresceu 3,9%, contra 2,7%, no setor de serviços e 1,6%, na indústria.
	Ao mencionar esses números e aproveitando a importante data, comunico que nesta terça-feira, o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho apresentou aos representantes do setor as medidas de apoio à comercialização do arroz para safra 2011/2012. O anuncio é de R$ 737 milhões que irão contemplar a Política de Garantia de Preço Mínimo (PGPM) para o cereal. Os recursos serão aplicados na venda de 2,020 milhões de toneladas com o objetivo de garantir o preço mínimo do produto pago ao agricultor. No Rio Grande do Sul, maior produtor do cereal no país, o preço médio da saca de 50 quilos de arroz no mercado é R$ 24,50, enquanto o preço mínimo estabelecido pelo governo é R$ 25,80.
	O MAPA utilizará como instrumentos a Aquisição do Governo Federal (AGF), Prêmio de Equalização de Preços ao Produtor (PEPRO) contrato de opções de venda e Prêmio de Escoamento do Produto (PEP). A operacionalização será efetivada pela Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB).
	O Leilão PEP/Pepro destinará para comercialização um milhão de toneladas de arroz, distribuídos de abril a julho. Totalizando em R$ 120 milhões. Para os Contratos de Opção serão mais de 700 mil toneladas nos meses de abril, maio e junho, com R$ 406 milhões e Aquisição do Governo Federal (AGF) será de 320 mil toneladas de abril a julho, com total de R$ 211 milhões.
	Apesar de os recursos do programa serem inferiores aos aplicados em 2011, o montante atende o pleito dos produtores que estão em pleno momento de colheita. Na safra passada, o preço de mercado do arroz chegou a R$ 18,00 a saca, o que levou o Governo a desembolsar R$ 983 milhões no apoio à comercialização de 2,98 milhões de toneladas do produto.
	Agora, esperamos agilidade na execução do plano que refletirá na continuidade da produção e resultará em um fôlego bem no momento da colheita. O apoio é importante, mas é preciso resolver o problema da demora entre os lançamentos das medidas e a chegada do benefício aos produtores. Esse foi o grande erro nos últimos tempos. Precisamos que essa execução ocorra em tempo real. Essa é a angústia do produtor.
	Neste momento em que o Brasil assume posição de destaque no cenário internacional, é preciso que todos nós tenhamos consciência do que está em jogo na definição do modelo de desenvolvimento que queremos para o País. As escolhas que fizermos terão grande impacto na trajetória atual e também na herança que deixaremos para as gerações futuras.
	Um exemplo é a discussão nesta casa do Código Florestal (PL 1876/99), que tem como relator deputado Paulo Piau (PMDB-MG). Essa matéria precisa da nossa aprovação com urgência com o propósito de oportunizar aos produtores a segurança jurídica. 
	O principal ponto de divergência ainda é o tratamento das áreas consolidadas - áreas produtivas em locais que deveriam ser de preservação ambiental. 	Temos que garantir a segurança jurídica ao produtor rural para que não perca a área de produção sob pena de comprometer com a produtividade.
	Portanto, quero reforçar a importância de comemorarmos o Dia da Agricultura e salientar que à medida que realizamos nossa vocação para o trabalho com a terra, construímos um País mais forte e soberano, capaz de enfrentar os desafios na área social, política e educacional.
	Era o que eu tinha a mencionar.
	Peço a divulgação deste pronunciamento na Voz do Brasil e na Rádio Câmara.