		O SR. GIVALDO CARIMBÃO (PSB-AL. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, agradeço a V.Exa. e ao companheiro Deputado Simão Sessim a deferência.
	Faço um pronunciamento sobre a internação compulsória no Estado de São Paulo - gostaria que ficasse registrado nos Anais da Casa e fosse divulgado nos órgãos de comunicação da Casa -, um grande trabalho do Governador de São Paulo.
	A coragem e o civismo do Governador Alckmin têm de ser ressaltados nesta Casa. Passei 2 anos aqui como Relator de uma lei, da política sobre drogas.
Deputado Simão Sessim, companheiro, ninguém admitia falar em internação involuntária ou compulsória. O Conselho Federal de Psicologia era um terror nesse processo. Dois anos depois, foi aprovada, por unanimidade, a internação compulsória, involuntária.
	Por isso, Governador de São Paulo, parabéns!
	Está sendo realizada uma Comissão Externa da Câmara. Eu a presidirei. Irei acompanhar de perto.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é digna das maiores congratulações, reconhecimento e elogios a medida anunciada e já posta em prática pelo Governo do Estado de São Paulo, na gestão Geraldo Alckmin: a internação involuntária, compulsória de dependentes químicos. Essa medida é corajosa, extremamente necessária e, principalmente, proveitosa sob o aspecto da situação em que se encontram as vítimas. É útil igualmente para a sociedade. Ele não imagina o bem que fez, não só aos dependentes químicos, mas a suas famílias, à sociedade e a todo o Brasil.
	É claro que essa medida não significa, como alguns alarmistas têm divulgado, que o Governo vai sair internando pessoas na marra. Não se trata da volta dos manicômios estatais. Não é nada disso. Trata-se de uma medida inteligente, oportuna, necessária, conforme pretendo deixar claro neste pronunciamento.
	De fato, essa iniciativa foi resultado de um estudo inteligente, fruto de uma parceria do Governo Estadual e do Poder Judiciário que pretendem agilizar os processos de internação involuntária ou compulsória de dependentes químicos, visando o bem, a saúde, a vida das pessoas em estado de dependência tal que outras medidas já não surtem efeito algum. É lógico que essa parceria está condicionada ao respeito aos direitos humanos, podendo até mesmo ser suspensa, caso sejam verificadas violações.
	Essa medida extrema foi tomada em conjunto com o Poder Judiciário, sob os auspícios e acompanhamento do Ministério Público, da OAB, da Defensoria Pública, enfim de toda a população que está atenta ao resguardo da dignidade da pessoa humana, finalidade última, Sr. Presidente, dessa mesma medida tomada corajosamente, repito, pelo Governador de São Paulo.
	Todos nós somos a favor da liberdade humana, mas há exceções quando a vida da pessoa está em risco ou quando ela está colocando em risco a vida de um terceiro, seja um familiar, seja um vizinho, seja qualquer pessoa inocente. Esse é o caso de muitos dependentes químicos em estado avançado, principalmente do usuário de crack.
	Antes de obrigar a internação, devem ser esgotadas todas as tentativas de uma ação consentida pelo usuário. Existem agentes que estão atuando nas ruas, tanto a Missão Belém, organização não governamental, com mais de 50 abordadores sociais, como as equipes municipais de saúde e de assistência social, para tentar as internações voluntárias.
	A internação involuntária tem como foco pessoas em estado de drogadição avançado, especialmente as que possuem doenças reflexas. Algumas delas têm comorbidades, como tuberculose, AIDS e hepatite, além da situação das grávidas e crianças. Algumas pessoas estão em situação bastante comprometida de saúde e sem a capacidade de decidir sobre o seu próprio destino. A família do usuário também poderá solicitar os serviços de saúde, o que não considero o mais adequado nessa medida adotada por São Paulo.
	Há dois anos e meio esta Casa criou uma Comissão Especial de estudos e políticas sobre as drogas. Foram 2 anos de viagens, estudos, audiências públicas, consultas e oitivas à sociedade. Tive a oportunidade de visitar 20 países para ver e analisar pessoalmente suas experiências com relação a essa questão das drogas. Visitei também todos os 26 Estados brasileiros mais o Distrito Federal, ou seja, percorri o Brasil de norte a sul. Fizemos 68 consultas públicas. Levantamos uma boa quantidade de dados concretos sobre as melhores maneiras de abordar esse tema tão delicado, sobre como tratar os dependentes químicos, sobretudo os que se encontram em estado mais avançado, dando atenção especial aos usuários do crack.
	Tudo isso resultou em um apanhado geral realista, profundamente baseado na realidade do Brasil e do mundo, sobre como realizar o combate mais humano, mais efetivo, mais cristão aos usuários de drogas em todos os níveis. Há 2 anos, quando se falava em internação compulsória, o Conselho Federal de Psicologia, instituição de posicionamentos duvidosos, altamente questionáveis, e que infelizmente e contraditoriamente não sabe lidar com a questão e nem quer saber, era radicalmente contra.
	Esse dito Conselho até chegou a se manifestar em todo o Brasil de maneira irresponsável, afirmando que a internação involuntária era segregação, a volta do manicômio. Esse Conselho até nos causou grandes dificuldades de discutir esse assunto com a comunidade e com os próprios Deputados, usando de calúnias, informações truncadas e cheias de más intenções. Chegou mesmo ao ponto de falsificar relatórios de inspeção, como aconteceu em Alagoas.
	Lamentavelmente, Sr. Presidente, o Ministério da Saúde se rendeu, sucumbiu ao parecer fácil, populista e demagógico do Conselho Federal de Psicologia, ao não admitir a internação compulsória, colocando em cheque a própria Presidente Dilma Rousseff ao lançar o Plano Crack: é Possível Vencer.
	Parece que o interesse deles é apenas deixar a coisa como está, e os usuários, como esses que acabei de citar, em uma situação de abandono, pois eles mesmos não podem mais ser responsabilizados por suas próprias ações, tão grande e completa é a situação de penúria em que se encontram.
	São seres humanos que poderão estar com hepatite, AIDS, tuberculose, transtornos mentais e outros distúrbios. Por isso, cometem delitos, vivem nas ruas, morrem nas ruas, já foram até abandonados pelos familiares que não sabem mais o que fazer. Mães, pais, parentes não conseguem mais lidar com a situação. Mas o Conselho de Psicologia entende que esses nossos irmãos devem continuar abandonados à própria sorte. Abandonados para perecer onde estiverem e como estiverem. Não é de estarrecer, Sr. Presidente?
	Ora, não estamos defendendo a volta do manicômio, nem nenhuma medida forçada, na marra, contra ninguém, mas apenas o bem-estar dos dependentes de drogas em estado avançado de drogadição. Estamos elogiando essa medida do Estado de São Paulo, porque vemos nela uma aliada no processo complicado de tratar os usuários em estado avançado de drogas, principalmente do crack. Vemos nela uma medida de reinserção social, de amor ao próximo com a necessária energia que uma situação mais dramática requer.
	Quero deixar bem claro desta tribuna, Sr. Presidente, que sou da base do Governo Dilma com muito respeito e muito orgulho, assim como fui da base do Governo Lula. Mas não posso deixar de listar também, após toda a experiência que adquiri com anos de pesquisa séria sobre o assunto, os dois melhores projetos de acolhimento de dependentes químicos do Brasil.
	Um é o programa do Estado de Alagoas, governada por Teotônio Vilela. Um outro bom programa está em Minas Gerais, governada por Antônio Anastasia. E agora um terceiro Estado, Rondônia, que criou uma Secretaria, a Secretaria de Promoção da Paz, para trabalhar com dependência química e acolhimento e para incrementar a política sobre drogas no Estado. E temos esse programa de São Paulo, na categoria involuntária e compulsória.
	Quero aproveitar, Sr. Presidente, e fazer um apelo ao Governador Geraldo Alckmin, no sentido de fazer um programa de acolhimento voluntário, pois 98% dos usuários podem aderir a esse tipo de programa.
	Nós temos de estar acima de questões meramente partidárias e políticas e reconhecer os acertos até dos adversários, desde que isso venha para o bem do povo brasileiro. E venha de onde vier, de qual partido for. Só não podemos é nos render à ditadura do Conselho Federal de Psicologia, que não admite a renovação de seus velhos dogmas, que se acha o detentor e guardião da verdade suprema. Enquanto isso, os dependentes químicos que fiquem abandonados à própria sorte.
	No caso de São Paulo, por exemplo, as próprias famílias é que estão solicitando os serviços. É o caso da diarista Aparecida Miranda, 63 anos, que procurou o serviço para pedir a internação da filha de 33 anos, mãe de quatro filhos e usuária de drogas há 15 anos. Segundo a mãe, a filha vive mais na rua do que com ela e com os filhos. E quando chega é quebrando tudo. Ela nunca procurou internação. Ela fica muito agressiva dentro de casa. A mãe disse ainda que chama a polícia, eles a levam amarrada, mas depois que sai do hospital volta tudo de novo.
	D. Aparecida vê na iniciativa do Governo Estadual uma forma de conseguir a internação mesmo sem o consentimento da filha. "Ela nunca quis ser internada. Meus vizinhos mesmo falaram: agora é a sua vez. Por mim, ela fica um ano, dois, o tempo que for. Ela representa um risco, porque diz que vai me matar, matar os filhos dela. Ela dorme com uma faca debaixo da cama."
	A maior parte desses atendimentos, tanto em Alagoas, Minas Gerais como São Paulo é de pessoas que vêm voluntariamente buscar ajuda.
	Vou citar mais um depoimento, Sr. Presidente. Vagner Santos, de 35 anos, também procurou o serviço para se livrar do vício que tem há 21 anos. Ele mesmo diz: "Não aguento mais. O crack mata aos poucos, se pelo menos fosse de uma vez. Eu quero ser internado. Se eu sair daqui, eu vou fumar", relatou. Ele, que é morador de rua, espera poder retomar a vida familiar depois do tratamento. "Mas é muito difícil. Já fui internado oito vezes e sempre volto".
	Essa é a situação, Sr. Presidente. Parabéns ao Governador Geraldo Alkmin por essa medida. Ela é correta, é procedente, foi a essa mesma conclusão que cheguei. Não podemos abandonar essas pessoas nas ruas, embora elas muitas vezes aparentemente prefiram essa situação.
	De forma geral, a internação involuntária é um procedimento médico realizado no mundo todo há muitos anos, que obedece a critérios objetivos. A visão médica é não deixar esse paciente se matar. O médico, no mundo todo, não acha que é um direito do ser humano se matar, pois entende que esse paciente está doente e tem de ser internado. Depois daquele momento de fissura e excesso, quando estiver recuperado, o paciente vai dizer: "Obrigado, doutor, obrigado, Governador, obrigado, Presidente, obrigado, Ministro, por ter se lembrado de mim quando nem eu mesmo me lembrava mais".
	Além disso tudo que foi dito, gosto principalmente de me lembrar das palavras de Nosso Senhor Jesus Cristo, que disse, no Evangelho de São Mateus: "Quando o fizestes a um destes meus pequeninos irmãos, a Mim o fizestes; e sempre que o deixastes de fazer a um destes mais pequeninos, a Mim o deixastes de fazer" (S. Mateus 25.40,45).
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.