	O SR. ZÉ GERALDO (PT-PA. Questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, apresento uma questão de ordem com base no art. 114, inciso IX, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
	Eu quero ler a questão de ordem, para que conste nas notas taquigráficas.
	Sr. Presidente, ontem, às 10h30min, foi encaminhado o Requerimento nº 4.159, de 2016, e hoje, às 10h14min, o Requerimento nº 4.160, de 2016. Este, inclusive, gerou o Processo nº 105978, de 2016. 
		"Nos termos do artigo 114, inciso IX, do Regimento Interno desta Câmara dos Deputados, requeremos a Vossa Excelência informações acerca da ordem dos trabalhos e dos procedimentos referentes à eleição dos membros que irão compor a Comissão Especial destinada a dar parecer sobre denúncia por crime de responsabilidade contra a Presidenta da República, notadamente: 
		a) sobre a eleição dos membros da Comissão Especial ocorrer em ato único, em apenas uma votação; 
		b) na hipótese de os nomes indicados não serem ratificados pelo Plenário, sobre a possibilidade de o Líder (e apenas ele) ter autonomia para efetuar as mudanças que julgar necessárias. 
		A despeito deste requerimento de informações, não resta dúvidas de que as questões listadas acima foram enfrentadas pelo STF tanto no julgamento da ADPF 378, quanto no dos respectivos embargos de declaração. Nesse sentido, explicitaremos abaixo os argumentos levantados pela maioria vencedora do Supremo Tribunal Federal e que devem nortear todo rito a ser seguido por esta Casa. 
		I) Da eleição dos membros da Comissão Especial em ato único
		Na reunião do Colégio de Líderes de ontem à noite, 16 de março, levantou-se a possibilidade de a eleição para a Comissão Especial ser feita em parcelas, sendo uma votação para cada indicação das bancadas. Desse modo, na hipótese de rejeição dos nomes oficialmente indicados, far-se-ia nova eleição, até que o Plenário elegesse, em definitivo, as indicações de cada líder partidário, um a um. 
		Em se confirmando esse procedimento, teríamos, inegavelmente, uma afronta à decisão do STF, basicamente por dois motivos. 
		Em primeiro lugar, porque a tese que norteou o Supremo Tribunal é a de que a decisão que será tomada precisa ser dotada de segurança jurídica, na medida em que deveria observar o rito estabelecido e seguido à época do ex-Presidente ColIor, exceto no que fosse inédito.
		A preocupação com a segurança jurídica foi tão expressiva que foi repetida inúmeras vezes, praticamente por todos os Ministros, sendo, inclusive, reproduzida na emenda da decisão.
		Nesse sentido, observar o rito seguido em 1992 levou o Supremo a, no julgamento de hoje, mais de vinte anos depois, manter a chapa única e a impedir candidaturas avulsas, por exemplo.
		Se a tônica do rito do presente pedido de impeachment é observar o rito do pedido de 1992, não é possível trabalhar com a possibilidade de uma eleição para ratificar cada indicação de Líder partidário. Além de ser regra nova, inexistente até ontem e particularizada para atender a interesses não democráticos, viola a regra da segurança jurídica, evocada pelo STF como norteador da sua decisão."
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado. V.Exa. tem que concluir, porque dispunha de 3 minutos, mas já usou 5 minutos.
	O SR. ZÉ GERALDO - É importante para a nossa bancada que fique registrado.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Está bem. Deixe-me dizer a V.Exa. que ontem, na reunião de Líderes, foi defindo, entre outros assuntos, que até o meio-dia todos os partidos irão indicar os membros.
	Então, eu recolho a questão de ordem de V.Exa. Nós lemos aqui que o tema único é a eleição.
Eu recolho a questão de ordem de V.Exa. e, quando o Presidente assumir os trabalhos, S.Exa.indicará como vai ser o rito.
	Muito obrigado, nobre Deputado.