	O SR. PEPE VARGAS (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, vejam que essa medida provisória trata de créditos extraordinários para alguns programas importantes, como a equalização da taxa de juros do Programa de Sustentação do Investimento e recursos relacionados à implementação do Minha Casa, Minha Vida.
	Eu venho à tribuna obviamente para dizer que votaremos a favor, mas também para dizer o seguinte: como a Oposição não aceita o resultado das eleições de 2014 e tenta artificializar um processo de impeachment sem base jurídica, porque a Presidenta não cometeu crime de responsabilidade, apresenta aqui para justificar o impeachment uma peça jurídica extremamente frágil.
	Dentre as pedaladas fiscais - aquilo que chamam de pedaladas fiscais - está justamente a equalização da taxa de juros do Programa de Sustentação do Investimento, estão os recursos do Fundo de Garantia para a sustentação do Programa Minha Casa, Minha Vida, entre outros, como o Bolsa Família, como o seguro-desemprego, como o abono salarial. Essas são as pedaladas fiscais de que tanto falam.
	Todavia, o que não é dito aqui, no que diz respeito ao Minha Casa, Minha Vida e ao Programa de Sustentação do Investimento, é que esses recursos de subvenções econômicas e sociais foram aprovados por esta Casa, através de leis votadas pelo Congresso Nacional, e que o Governo Federal operacionalizou esses programas, absoluta e estritamente, dentro do que a lei determina.
	Portanto, não há pedalada fiscal, não há crime de responsabilidade. A demonstração disso está aqui. Nós estamos votando uma medida provisória que garante recursos para equalização de taxas de juros do Programa de Sustentação do Investimento, que garante recursos do Fundo de Garantia para operacionalização do Programa Minha Casa, Minha Vida.
	A realidade é uma só: como não tem base jurídica, qualquer fato é fato para tentar justificar o injustificável, que é um golpe contra a Constituição, um golpe contra a legislação deste País, um golpe de uma Oposição que não aceita o resultado das eleições. Impeachment tem que ter base jurídica concreta, a qual não existe.
	O que é um absurdo é uma Presidenta, que não responde a nenhum processo na Justiça, sofrer um processo que tenta depô-la, dirigido por uma Casa que tem na sua direção um Deputado que é réu no Supremo Tribunal Federal.
	Portanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é preciso debater esses temas. Nós queremos que a Oposição diga aqui claramente se apoia ou não o Presidente desta Casa.