	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero parabenizar V.Exa. pela tranquilidade, mas fazendo a seguinte observação: nós tentamos ser justos, mas nem sempre conseguimos ser 100% justos. O Deputado Carlos Manato, que é muito rigoroso no tempo, concedeu duas vezes a palavra a um Deputado peemedebista que não havia feito inscrição prévia. V.Exa. concedeu a palavra ao mesmo Deputado, então pela terceira vez. Realmente, quem está inscrito está acostumado com essa flexibilidade, mas três vezes não é habitual. Então, quero me solidarizar com meu líder, o Deputado Ivan Valente, que se rebelou não contra a concessão do tempo. Eu mesmo já usei 1 minuto, mas, realmente, a cada crítica querer se inscrever para defender uma ideia acaba sendo injusto com os que estão inscritos.
	Bem, Sr. Presidente, quero tocar em dois pontos que não são necessariamente alvos deste debate, sendo o primeiro deles o Sistema Penitenciário do Pará, que vive uma crise profunda, explicada em grande parte pela falta de concurso e de criação da carreira para aqueles que operam o sistema.
	Esta semana, uma jovem de 14 anos entrou em uma penitenciária de segurança máxima na Região Metropolitana de Belém. Descobriu-se que Emerson Luís das Neves, Coordenador de Segurança do órgão, favorecia a entrada de adolescentes para prestarem favores sexuais aos detentos. 
De fato, há uma indústria da prostituição no nosso Sistema Penitenciário. O Governo tucano já agiu, mas apenas para dar uma satisfação à sociedade, porque a principal ação deveria ser a profissionalização do Sistema Penitenciário. Não é admissível que quase 100% dos agentes penitenciários sejam contratados mediante bilhetezinhos de políticos. Isso é um acinte, particularmente porque o Governador tem formação acadêmica e que está no seu terceiro mandato, portanto não tem por que insistir nessa prática antiga da contratação temporária para um serviço que não é temporário. Esse trabalho deve ser visto como política de Estado.
	E, Sr. Presidente, manifesto minha solidariedade e minha emoção efusiva à manifestação prevista para amanhã contra a reforma fiscal e pela democracia, organizada pela Frente Popular e pelo Movimento Brasil sem Medo.
	Muito obrigado.
	
PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último feriado de Páscoa, 26 de março, uma adolescente de 14 anos conseguiu realizar uma visita íntima em um presídio de segurança máxima da Região Metropolitana de Belém. Para burlar o sistema de segurança, ela usou um documento de identificação falso e subornou com R$ 100 o Coordenador de Segurança do Centro de Recuperação Penitenciária do Pará (CRPP II), no Complexo de Santa Izabel do Pará. O Coordenador de Segurança, Emerson Luiz das Neves, de 42 anos, foi autuado em flagrante no mesmo dia. Ele trabalhava há 11 anos na Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (SUSIPE), em cargo comissionado, e já atuara em várias unidades prisionais.
	Durante o horário de visita, no feriado, outras 14 pessoas sem cadastro na Central de Visitantes da SUSIPE também conseguiram entrar no CRPP II, mediante o pagamento da propina de R$ 100 ao mesmo servidor. Emerson está preso no Centro de Recuperação Anastácio das Neves, destinado a agentes de segurança pública e que fica no mesmo Complexo Penitenciário. Ele está respondendo a inquérito policial e a processo administrativo disciplinar. Já o detento que recebeu a visita íntima da adolescente foi autuado por estupro de vulnerável, conforme reconhece a legislação vigente no País quando se trata de relação sexual com menores de 18 anos. E a adolescente foi enviada à Divisão de Atendimento ao Adolescente (DATA), onde responde a ato infracional por uso de documento falso.
	Ainda será investigado se essa adolescente e os demais visitantes sem credenciamento realizaram visitas anteriores à unidade prisional, se outras pessoas não credenciadas também tiveram acesso ao presídio,  há quanto tempo essa irregularidade vinha ocorrendo, se houve burla também ao procedimento obrigatório de revista íntima para evitar a entrada de drogas, armas e celulares no presídio, se existem mais servidores envolvidos nos crimes de concussão e corrupção e se outros crimes vinham ocorrendo no acesso não autorizado ao presídio, como a exploração sexual.
	Não foi a primeira vez que o Estado do Pará vivenciou um escândalo de repercussão internacional envolvendo a presença de adolescentes femininas em cárceres. Em 2011, uma adolescente fugiu da Colônia Agrícola Heleno Fragoso, também em Santa Izabel, unidade de semiliberdade, e relatou ter sido mantida ali por quatro dias e violentada por vários detentos. Em depoimento, ela esclareceu que a entrada na unidade prisional foi facilitada por um intermediador que teria recebido R$ 20 para permitir que ela é outras adolescentes e jovens fossem levadas para lá, com a mesma finalidade. Antes disso, em 2009, uma adolescente de 15 anos foi mantida presa junto a 20 homens numa cela de delegacia em Abaetetuba, onde manteve relações sexuais em troca de comida, pois ficara afastada da família e completamente desassistida de seus direitos de alimentação e de proteção da integridade física.
	Depois de tantos escândalos, percebe-se que o sistema prisional do Pará, ainda que tenha designado o Centro de Reeducação Feminino (CRF),  em Ananindeua, como o único destinado à detenção de mulheres no Estado e ainda que tenha aprimorado a fiscalização para identificar adolescentes que tentam entrar em unidades prisionais, precisa aperfeiçoar sua investigação e vigilância e punir efetivamente servidores que porventura estejam envolvidos em crimes como o verificado no último final de semana. Para cada situação flagrada, imagina-se quantas outras não ocorreram, envolvendo outras adolescentes, além de pessoas que podem ter entrado nos presídios com drogas, armas e celulares. É no mínimo suspeito o comportamento de um visitante não cadastrado regularmente no Sistema Penitenciário. É necessário proteger os adolescentes, mas também é preciso aprimorar a segurança dentro dos presídios, investindo em detectores de metais, em antenas bloqueadoras de sinais de celular, até escâneres corporais, a fim de que possamos abolir de vez a revista íntima.
	Muito obrigado. 

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no próximo dia 31 de março, milhares de brasileiros e brasileiras estarão mobilizados para protestar contra a reforma da previdência, o ajuste fiscal e os cortes nos gastos sociais e em defesa do emprego e dos direitos trabalhistas. Além disso, estarão nas ruas pedindo a cassação do Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e lutando pela democracia no País.
	Fica cada dia mais claro que as medidas econômicas do Governo foram uma opção política pela recessão, em conformação com os interesses das elites, bem como revelaram-se um fracasso no combate à crise, com efeitos devastadores sobre os trabalhadores e os mais pobres. O Governo fechou 2015 com um rombo de R$ 114,9 bilhões nas contas públicas, pior resultado desde 1997. O desemprego avança, com registro de cerca de 2 milhões de novos desempregados até agora. A indústria segue em franca desaceleração, com grande queda em sua capacidade de utilização - 62%, a menor da série histórica. 
Mas, mesmo que adotando medidas draconianas, como a ampliação das privatizações, a venda de ativos da PETROBRAS, o corte de direitos sociais e previdenciários e a ampliação da desregulamentação do mundo do trabalho, a contração das contas federais teve como efeito um corte brutal nos investimentos públicos, estimado em cerca de R$ 30 bilhões, equivalente ao orçamento do Bolsa Família em todo o ano. Somado ao surto inflacionário motivado principalmente pelo aumento nos preços administrados, o cenário para o trabalhador brasileiro é de desastre.
	Ao invés de adotar medidas que busquem ampliar o nível da renda nacional, seja por crédito, seja por gastos públicos, seja pelo ingresso de recursos externos, o Governo transferiu para os trabalhadores e o setor produtivo a fatura da crise. As taxas de juros elevadas e a moeda valorizada, heranças do Plano Real mantidas devido à política conciliatória, trouxeram enormes prejuízos. 
	Além disso, o Governo pretende promover uma nova reforma da previdência, que teria como objetivo, supostamente, promover ajustes no sistema previdenciário com vistas a superar o "rombo" entre receitas e despesas. Apesar de apoiar-se num mito exaustivamente desmentido, o suposto déficit da Previdência Social retoma força no discurso oficial do Palácio do Planalto. Ainda não há uma proposta formal, mas, como de praxe, as manifestações do Governo falam de ajustes na idade mínima para a aposentadoria, restrições na aposentadoria rural e aumento em 5 anos do tempo de trabalho e contribuição das mulheres - que já sofrem com uma jornada tripla, piores condições de trabalho e salários menores que os dos homens. 
	Mas a crise, além de econômica, é também política. Ela se revela sobretudo nos processos contra a Presidente Dilma, tanto na Câmara como no TSE, e nas ações contra o Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. 
	Vejo com grande entusiasmo a manifestação desta quinta-feira, convocada pelas frentes Povo sem Medo e Brasil Popular, com foco principalmente no combate às medidas de ajuste fiscal e à retirada de direitos dos trabalhadores. Nesta conjuntura, é preciso se posicionar claramente contra o avanço das forças conservadoras e as medidas econômicas que atingem diretamente os trabalhadores brasileiros. 
	Por sua vez, escândalos de corrupção são levados à tona pelas recentes investigações, como marcas da conjuntura. Devem ser punidos os agentes públicos que comprovadamente fizeram parte dos casos investigados, tanto no âmbito federal quanto no estadual, não importa a que partido estejam ligados, sem impunidade e sem nenhum tipo acobertamento de um dos lados, como acontece no oligopólio midiático.
	Há  saídas para a crise econômica. É preciso defender as contas públicas cortando a sangria dos juros, que fazem de nossa dívida a mais cara do mundo e sufocam o investimento social. O corte profundo na taxa básica, a SELIC, é fundamental para recuperarmos capacidade de investimento, bem como o estímulo estatal a áreas estratégicas como a infraestrutura, para que o País volte a criar empregos e retome o desenvolvimento.
	Também é urgente implementar o imposto sobre grandes fortunas e heranças e a auditoria da dívida pública, defender as estatais contra qualquer saída privatista e pôr fim à reforma da previdência.
	A saída para a crise se encontra nas opções políticas do Governo.  Somente o povo, mobilizado e consciente, será capaz de superar o momento que vivemos. Por isso quero aqui me somar às manifestações deste dia 31. A saída para a crise é pela esquerda e ao lado dos trabalhadores e trabalhadoras.
	Muito obrigado.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem, a Associação e o Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Pará (ADEPOL e SINDELP) e a Associação dos Delegados Aposentados do Pará (ADAPA) realizaram uma grande mobilização para denunciar o calote promovido pelo Governo de Simão Jatene. 
O Governo do Estado diz não ter recursos suficientes para cumprir a Lei nº 94, de 2014, que determinou a equiparação dos vencimentos de delegados com os das demais carreiras jurídicas do Estado,  o que significaria um aumento de salário em 16,73%, a ser pago em cinco parcelas, entre os anos de 2014 e 2018.
	Mas, enquanto o Governo do Estado afirma não ter recursos para cumprir a lei, alegando que o custo da folha de pagamento já está no limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, grandes empresas do Pará são contempladas com isenções fiscais, o que  reduz o teto da receita e o próprio limite de gastos com pessoal.  Somente a Vale recebeu isenção de R$ 600 milhões ao ano de pagamento da Taxa Mineral, o que é uma verdadeira injustiça com o povo do Pará.
	Ontem,  os delegados iniciaram um processo de mobilização da categoria para a assembleia-geral do próximo dia 1º de abril, em que será decidido se haverá ou não greve geral. As representações de classe visitaram a Delegacia-Geral e intensificam hoje a mobilização nas demais delegacias da Capital e do interior do Estado, na Assembleia Legislativa e no Executivo.
	Os demais servidores da Polícia Civil também estão insatisfeitos. A campanha salarial liderada pelo sindicato desses servidores, o SINDPOL, reivindica reposição salarial de 16%; o mesmo percentual nas diárias e no reajuste da bolsa formação;  concessão da bolsa formação e da gratificação de escolaridade aos motoristas e auxiliares técnicos da Polícia Civil; aumento da gratificação de polícia judiciária de 100%; concessão de adicional de risco de vida para os servidores administrativos da Polícia Civil, de 50%; reajuste do ticket alimentação de R$ 376 para um salário mínimo; aumento do plantão remunerado de 24 horas de R$ 343 para R$ 1.000 e do plantão de 12 horas  de R$ 243 para R$ 700; cumprimento da progressão funcional regular; e regulamentação da gratificação de desempenho e também dos servidores administrativos.
	 Registro minha solidariedade à justa luta dos policiais civis do Pará, que no cotidiano arriscam a vida na difícil busca da viabilização da Segurança Pública no Estado.