O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dar como lido pronunciamento a respeito da necessidade de se criar uma Comissão da Verdade de verdade neste País, com liberdade para investigar os crimes de tortura. Para isso, é preciso rever a Lei de Anistia, como aqui defendemos.
O programa exibido na Globo News e a entrevista do jornal O Globo com o General Luiz Eduardo Rocha Paiva mostram até onde vai a resistência de um setor militar ligado aos torturadores deste País. Chegam a questionar a tortura da Presidenta da República publicamente.
Saudamos, então, a reabertura, feita pelo Promotor da Justiça Militar Otávio Bravo, de 39 casos de desaparecidos políticos no Brasil, sob a tese de que, se continuam desaparecidos, o sequestro continua em curso.
Queremos a verdade e a memória no Brasil.
Obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na última semana, fomos surpreendidos com uma entrevista do General Luiz Eduardo Rocha Paiva sobre a Comissão da Verdade, concedida à jornalista Miriam Leitão, que mostra o tamanho dos obstáculos que teremos que superar para garantirmos que a verdade sobre os anos de chumbo no Brasil efetivamente venha à tona. O General, que repete a conhecida tese militar de que "os terroristas que eram contra o regime também mataram e devem ser punidos" chega ao descalabro de questionar se a Presidenta Dilma Rousseff foi mesmo torturada pela ditadura. 
Rocha Paiva também afirma que não há "qualquer cisão" no País, que a Lei de Anistia garantiu a "reconciliação nacional", quanto todos sabemos que esta foi uma lei imposta pela conjuntura política do momento. Ou a aceitávamos, ou aqueles que enfrentaram o regime em defesa da democracia e liberdade continuariam presos e torturados.
É preciso dizer mais uma vez: aqueles que pegaram em armas e se envolveram em ações de resistência já foram julgados, condenados e punidos - muitos com a própria vida - pelo próprio regime militar. Já do lado do Exército, ninguém foi preso, condenado ou sequer reconhecido por ter usado o poder do Estado contra a dignidade humana. Ou seja, não há "dois lados" a serem responsabilizados. 
E este Estado de exceção que o General Rocha Paiva defende não puniu, torturou e matou apenas aqueles que pegaram em armas pela volta da democracia. Ele julgou arbitrariamente, prendeu, torturou e matou todos aqueles que se opuseram à ditadura, fossem da resistência armada ou não. Este Deputado que vos fala, por exemplo, foi condenado a vários anos de prisão e tortura, sem ter ingressado na luta armada. O que dizer de tantos outros, como o jornalista Vladimir Herzog, o Deputado Rubens Paiva, cassado pela ditadura...
As Forças Armadas brasileiras deveriam ser as primeiras a querer esclarecer esta situação, para que não sigam pagando por um brutal erro histórico que foi praticado por membros da corporação em outro período histórico, mas que segue sendo defendido por setores militares até hoje. É este tipo de postura, declarações como esta do General Rocha Paiva, manifestos assinados por figuras como Brilhante Ustra - torturadores reconhecidos - que permitem que a violência e a tortura sigam sendo usadas como armas do Estado até hoje, empregadas em delegacias e presídios afora.
Ou o Governo Federal dá um cala-boca à altura de declarações como esta, ou a autoridade da Comissão da Verdade para revelar tudo o que ainda está escondido sobre a ditadura militar continuará ameaçada. Os militares se apegam à Lei de Anistia; o Supremo Tribunal Federal - contrariando todos os tratados internacionais ratificados pelo Brasil - valida a Lei de Anistia no período democrático. E a Lei de Anistia, que nós queremos rever nesta Casa, segue impedindo que o Brasil siga o exemplo de países vizinhos, como a Argentina, que já prendeu ex-Presidentes como o General Videla, que praticaram crimes contra a humanidade.
Mas, independentemente da punição, que deveria ser exemplar, para que períodos como este não voltem a acontecer, não há nada na Lei de Anistia que diga que os torturadores não podem ser conhecidos; que as famílias não têm direito a saber o que aconteceu com seus entes que estavam sob custódia do Estado brasileiro; que os corpos daqueles que tombaram não possam ser enterrados. E se a Comissão da Verdade quiser efetivamente cumprir este papel, é preciso que o Governo Federal assuma outra postura. 
Felizmente, o Ministério Público tem buscado alternativas jurídicas aos obstáculos políticos que seguem de pé. O promotor Otávio Bravo, conforme também noticiado pelo O Globo, reabriu na Justiça Militar 39 casos de desaparecidos políticos do Rio e do Espírito Santo durante a ditadura. Entre eles, Rubens Paiva, Mário Alves de Souza, Stuart Angel Jones e Carlos Alberto Soares de Freitas, todos presos pelos órgãos de segurança em 1971 e nunca mais vistos.
A tese empregada é a de que, como o STF equiparou o desaparecimento forçado feito por agentes do Estado ao crime de sequestro, que só se encerra quando aparece a pessoa ou o corpo, se essas pessoas continuam desaparecidas, o sequestro continua em curso. Ou seja, não se aplica aí a Lei de Anistia, que encerrou os crimes praticados antes de 1979. E, se os corpos aparecerem, os responsáveis podem ser processados por ocultação de cadáver.
O promotor Otávio Bravo foi a primeira autoridade a ouvir, após 40 anos, Eliana Paiva, uma das filhas de Rubens Paiva, que, aos 15 anos, foi presa, agredida e interrogada no DOI-CODI, no dia seguinte à prisão do pai. É uma testemunha chave deste crime, que não foi ouvida nem pelo inquérito militar sobre o caso aberto já no período de redemocratização, em 1986. O promotor também está solicitando ao Exército documentos sobre a Casa da Morte que, acredita, ainda estão sob posse das Forças Armadas.
Estes são exemplos da urgência da instalação da Comissão da Verdade e da importância da sua autoridade, para que tudo o que segue escondido venha à tona - não apenas aquilo que foi praticado pelos militares e servidores públicos, mas também pelos civis, empresários, colaboradores do regime. E a autoridade da Comissão da Verdade, apesar de esta ser independente, tem que ser garantida pelo Governo Federal, por este Legislativo, pelo Judiciário e também pela sociedade como um todo. 
Ainda vivemos em uma sociedade conservadora, que teme que a Comissão da Verdade vá criar qualquer instabilidade à nossa democracia. As Forças Armadas hoje ainda, inexplicavelmente, seguem protegendo os torturadores do passado. E o senso comum teme que a investigação do passado represente um "revanchismo" no presente. Mas não é disso que se trata.
Como dissemos inúmeras vezes durante o processo de tramitação nesta Casa da lei que criou a Comissão da Verdade, nosso presente precisa conhecer o passado; as famílias e as vítimas e sobreviventes da ditadura têm direito de saber o que foi feito de seus entes e onde estão os seus algozes; a memória não pode permanecer restrita aos documentos que seguem escondidos. E, se documentos públicos foram destruídos, isso é crime, e deve-se pagar por isso.
Portanto, Sras. e Srs. Deputados, enquanto testemunhas desta história ainda tão presente em nossas vidas, seguiremos vigilantes para que as forças conservadoras e reacionárias deste País não impeçam que a verdade e a memória sejam resgatadas. E seguiremos lutando para que a justiça também seja feita para aqueles que entregaram suas vidas para que este País pudesse ser o que hoje é.
Muito obrigado.