PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO.

O SR. LUCIANO DUCCI (PSB-PR. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna para destacar o 8º Fórum Mundial da Água, que aconteceu em Brasília e trouxe luz sobre a crise hídrica que ocorre no Brasil e no mundo. 
Criado em 1996 pelo Conselho Mundial da Água, o fórum foi idealizado para estabelecer compromissos políticos acerca dos recursos hídricos. O fórum ocorre a cada 3 anos e já passou por Daegu, Coreia do Sul (2015); Marselha, França (2012); Istambul, Turquia (2009); Cidade do México, México (2006); Kyoto, Japão (2003); Haia, Holanda (2000); e Marrakesh, no Marrocos (1997).
Em Brasília, é organizado pelo Conselho Mundial da Água, pelo Governo local - representado pela Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico (ADASA-DF) - e pelo Ministério do Meio Ambiente, por meio da Agência Nacional de Águas (ANA).
Aproveito para lembrar que apresentei o Projeto de Lei nº 322, de 2015, que cria a Semana Nacional do Uso Consciente da Água. De acordo com o projeto, a semana será celebrada no período que compreender o dia 22 de março, data comemorativa do Dia Mundial da Água, e constará do calendário escolar anual das escolas públicas e privadas, desde a educação infantil ao ensino médio. Nesses dias, deverão ser desenvolvidos em todo o território nacional palestras, debates e seminários, entre outros eventos e atividades, com vistas a esclarecer a população sobre a importância do uso consciente da água.
O projeto já tramitou nas Comissões desta Casa e foi aprovado em todas elas, estando respaldado no preceito constitucional que dá competência à União para instituir sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos e definir critérios de outorga de direitos do seu uso.
A matéria está em análise no Senado Federal. Na Câmara, o projeto foi analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e pelas Comissões de Educação e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Sr. Presidente, que este pronunciamento seja inserido no programa A Voz do Brasil e nos canais de comunicação desta Casa.