
	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. e Sras. Deputados, quero fazer três registros. Primeiro, lembro que, no último dia 13 de março, completou 50 anos o Comício na Central do Brasil, momento histórico em defesa da reforma de base e, sem dúvida nenhuma, em defesa da reforma agrária, bandeira pela qual até hoje continuamos lutando - e tenho a convicção de que vamos realizá-la em breve momento.
	Registro também a realização do Acampamento das Mulheres Trabalhadoras Rurais. O Fórum de Mulheres Trabalhadoras Rurais está acontecendo em Salvador, começou ontem e vai até quarta-feira, no intuito de discutir políticas públicas para as mulheres, por meio da Secretaria de Políticas para Mulheres. A Secretária Lúcia da Cruz Barbosa tem feito um excelente trabalho.
	O outro registro, Sr. Presidente, refere-se ao transporte alternativo na Bahia, cuja cooperativa tem feito diversas manifestações.
	O SR. PRESIDENTE (Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aproximadamente 600 trabalhadoras rurais de diversas regiões do Estado debatem questões de interesses sociais, como a igualdade de direitos e a violência, no 1º Fórum de Mulheres Trabalhadoras Rurais. O evento tem o apoio do Governo da Bahia, através da Casa Civil, Secretaria Estadual da Agricultura e da Secretaria de Políticas das Mulheres, cuja titular é a companheira Vera Lúcia Barbosa.
	O evento, realizado por uma série de movimentos de luta pela terra, reúne mulheres camponesas de diversas regiões da Bahia, como parte das atividades do Março Mulheres, o mês dedicado à visibilidade feminina. É importante esse encontro e o apoio institucional do Governo da Bahia, porque essas mulheres trabalhadoras rurais têm que estar inseridas nos debates que travamos todos os dias a partir dos movimentos sociais, como as questões sobre a aplicabilidade das políticas públicas, da igualdade de gênero, enfrentamento à violência, entre outros. 
	Os três dias previstos para o encontro, onde também acontece o 12º Acampamento das Mulheres Trabalhadoras Rurais, debates e trocas de experiências pretendem reforçar a busca pela igualdade. Além dos temas de natureza social, estão sendo abordadas a situação do campo, com debates sobre agroecologia, segurança e soberania alimentar, direitos sociais das mulheres, saúde da mulher, questões fundiárias, sexismo, além da troca de experiências sobre iniciativas de produção organizadas pelo público feminino rural.
	É uma oportunidade para se reunir, em um mesmo espaço e dentro de um mesmo evento, setores das mulheres indígenas, quilombolas, acampadas e assentadas da reforma agrária, através de suas representatividades como o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), o Movimento Estadual de Trabalhadores Assentados, Acampados e Quilombolas (CETA), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Movimento dos Trabalhadores Desempregados (MTD) e os Povos Indígenas das tribos Pataxós Hã Hã Hãe e Tupinambás.
	Parabéns aos que organizaram o evento e às mulheres desses segmentos, que demonstram, dessa forma, estarem atentas aos movimentos sociais e às suas demandas e prontas para debaterem as políticas públicas que lhes dizem respeito diretamente.
	Sr. Presidente, gostaria que meu pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil e demais órgãos de comunicação da Casa.
	Obrigado.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há 50 anos, em 13 de março de 1964, o Brasil presenciava, com entusiasmo e expectativa, o Comício da Central do Brasil, momento histórico em defesa das reformas de base, necessárias ao desenvolvimento da Nação.
	João Goulart, Presidente constitucional, sentia as pressões das mesmas elites de sempre tentando impedir os avanços da democracia, organizou uma Agenda de Desenvolvimento do Brasil, reafirmando seus compromissos para superar o atraso econômico e social através de reformas na estrutura agrária, tributária, educacional, bancária, do Estatuto do Capital Estrangeiro, administrativa, eleitoral, reforma do ensino universitário e reforma urbana.
	O ponto mais delicado era exatamente a reforma agrária, necessitando de mudança na Constituição de 1946, que tratava a desapropriação de terras improdutivas, ponto intocável, inegociável para as oligarquias, assunto que desencadeou verdadeira guerra midiática contra o Presidente Jango. Os editoriais dos jornalões brasileiros, os mesmos de hoje, traziam o terror e o caos como sinônimo do Governo João Goulart.
	O que queria João Goulart? Dotar o Brasil de um modelo desenvolvimentista fortalecido nas estruturas nacionais, expandindo o capitalismo brasileiro para criação de geração de renda interna, ampliação do mercado local, diminuindo a dependência estrangeira.
	O Brasil se apoiava na forte participação do capital estrangeiro, seja no investimento direto de multinacionais ou nas operações de financiamentos ou empréstimos privados.
	A luta política nacionalista chega ao ápice nos anos cinquenta e início dos anos sessenta, desde as batalhas para a criação da PETROBRAS; papel do BNDES; limites do capital estrangeiro; realização da reforma agrária; papel das empresas estatais, entre outras pautas de caráter nacional e popular.
	O Presidente Jango avançou na sua agenda reformista e nacionalista, respaldado por sindicatos, partidos de centro-esquerda e de esquerda, setores empresariais e a opinião pública que apoiava as reformas, atestado por pesquisas do IBOPE à época.
	Estribados em grande apoio financeiro - em especial do Governo; influência sobre nossas Forças Armadas -, os golpistas que impediam os avanços no Brasil criaram o ambiente de suposto caos, ameaça comunista, mentindo e amedrontando a Nação.
	As conspirações, com apoio intenso da Embaixada dos EEUU, a partir do início dos anos sessenta, incluindo setores do Congresso, das corporações empresariais, resultaram no golpe militar, 20 dias após o histórico Comício da Central do Brasil.
	Hoje, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, presenciamos as mesmas forças conservadoras, reacionários, a mesma mídia, mais atrevida, representantes diretos dos golpistas de 1964, barrando os avanços necessários da reforma agrária, impedindo o Brasil de retomar a agenda das reformas de base, única saída para o desenvolvimento nacional, sustentável e popular .
	Atrasaram o nosso País deliberadamente para a demonstração internacional, vergonhosa, da presença, no Brasil, de uma elite cínica, presunçosa, perversa e alheia ao nosso povo, aos ideais de uma Pátria solidária, próspera e feliz.
	Estas são as lições de 1964 que devemos guardar e difundir às novas gerações, para que a marcha histórica do Brasil jamais contemple fatos tão deploráveis e retrocessos golpistas vergonhosos como aqueles que ceifaram vidas e a própria democracia, tão cara ao nosso povo brasileiro.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que divulgue este pronunciamento pelo programa A Voz do Brasil e demais órgãos de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem, mais um protesto marcou a BR-101, no Extremo Sul da Bahia. A manifestação, que pediu a regularização do transporte alternativo, fechou a rodovia por 4 horas nas mediações do Posto da Polícia Rodoviária Feral na cidade de Eunápolis.
Os manifestantes fizeram barricadas com pneus e carro de som. Organizados pela Cooperativa de Transporte Alternativo do Extremo Sul da Bahia (COOPETRASARTES), são centenas de trabalhadores, pais e mães de família que pressionam o Governo do Estado a acelerar o processo de licitação para regularização da atividade na região, para que os profissionais que exercem a atividade saiam da ilegalidade.
Desde 2009, o Estado da Bahia conta com a Lei nº 11.378, que dispõe sobre a organização, planejamento, fiscalização e poder de polícia do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia - SRI. Essa lei é regulamentada pelo Decreto nº 11.832, de 9 de novembro de 2009, que institui a Política Estadual de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros - POTIP. Essa introdução é importante, porque vários Municípios baianos já fizeram licitações, baseados nas leis disponíveis, para a regulamentação do chamado transporte alternativo, que possibilita que os passageiros não fiquem dependentes apenas de empresas de ônibus.
	No entanto, o caso do Extremo Sul, Sul e Baixo Sul da Bahia é preocupante. A população fica a mercê de apenas uma empresa de ônibus, que detém o monopólio do transporte intermunicipal na região, cuja sede fica em Itamaraju. E devido à força política do próprio monopólio, o Município encontra dificuldades de realizar a licitação que regulamente o transporte alternativo para o deslocamento na região.
	Enquanto isso, centenas de pais de família esperam a licitação, sendo perseguidos pela polícia militar na região para que não exerçam seu trabalho, beneficiando, assim, o monopólio da empresa de ônibus, ligado à força política de um Deputado Estadual.
	Ainda há denúncias que precisam ser urgentemente apuradas pelo Governo Estadual. Segundo a Cooperativa, existem casos de abuso por parte de fiscais da AGERBA. Segundo o Diretor da Confederação dos Associados, Josenilson dos Santos, alguns fiscais aplicam multas abusivas, que chegam até R$2.800,00, além da apreensão dos veículos, retirando do trabalhador o seu principal instrumento de trabalho.
	Ora, se a lei já vigora em algumas cidades baianas, por que não regular a lei no Extremo Sul? Os interesses de forças políticas locais, do monopólio da empresa de ônibus não podem ser maiores que o interesse da maioria da população. A COOPETRASARTES, que tem o legítimo direito de lutar pelo seu trabalho, ainda tem que conviver com propagandas difamatórias por parte do monopólio da empresa de ônibus em toda a região. 
	Diante de tantos ataques, a própria Cooperativa expande sua atuação e pretende organizar mais protestos, agora por regiões. Este mesmo, na BR-101, tinha associados e confederados das cidades de Guaratinga, Itabela, Eunápolis, Porto Seguro, Itapevi, Itagimirim, Itamaraju e Teixeira de Freitas.
	Aqui vai meu apoio à luta da Cooperativa e o alerta ao Governo da Bahia para que haja celeridade nessa demanda. A população do Extremo Sul precisa que o monopólio do transporte seja quebrado na região. As famílias sustentadas pelo transporte alternativo não podem ficar a mercê de políticas já adotadas em outras localidades da Bahia. 
	Sr. Presidente, gostaria que meu pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil e demais órgão de comunicação da Casa.
	Obrigado.