	A SRA. LUIZA ERUNDINA (Bloco/PSB-SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, telespectadores que nos assistem, quero registrar que será realizado um seminário internacional, promovido pela Presidência da Câmara dos Deputados, por intermédio da Secretaria de Comunicação, e pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação, para debate da regulação da comunicação pública.
	Estamos em um contexto de expectativa de apresentação pelo Governo de um novo marco regulatório das comunicações sociais no País, e o setor público, mais do que qualquer outro segmento do sistema brasileiro de comunicações, ressente-se da falta de uma legislação atualizada, moderna e compatível com as transformações tecnológicas que vêm atingindo esse setor no âmbito nacional e em todas as sociedades do mundo, com a convergência tecnológica e todos os avanços da tecnologia e da ciência no campo das comunicações na era digital. 
A comunicação pública tem ficado à mercê de uma legislação ultrapassada, da falta de uma política consistente e competente para esse setor. Isso cria dificuldades para as emissoras de rádio e tevê dos Poderes Públicos, assim como para as emissoras universitárias, educativas, culturais, que não conseguem acompanhar os avanços que o setor privado vem incorporando na sua atuação. E isso, evidentemente, deve-se em grande parte ao fato de não haver uma legislação moderna, atualizada e adequada aos novos tempos para o setor público de comunicações. A democratização desses meios e a garantia do direito de acesso à informação plena e da comunicação como direito humano fundamental evidentemente ficam prejudicadas, comprometidas, por falta de regulação adequada, de critérios de outorga e de controle público e de participação da sociedade nos conteúdos programáticos, na gestão desses meios de comunicação de massa.
	Enfim, esse seminário trará especialistas do País e de países como Argentina, México e todos aqueles outros países que já avançaram nessa área e têm muito a contribuir para que o setor público das comunicações no Brasil esteja funcionando ao nível da importância do papel que ele representa hoje no mundo. Esse segmento, lamentavelmente, ressente-se exatamente do atraso, do conservadorismo, da legislação desatualizada e insuficiente para disputar em igualdade de condições e de qualidade com o segmento privado das comunicações no Brasil.
	Sr. Presidente, convido todos os meus colegas Parlamentares para comparecerem amanhã, a partir das 8h30min, ao Auditório Nereu Ramos, para a abertura desse seminário. Obrigada.
	O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho) - Muito bem, Deputada Luiza, sempre muito inteligente e brilhante nas suas intervenções.