	O SR. HILDO ROCHA (PMDB-MA. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Deputada Erika Kokay, que preside esta sessão.
Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, espectadores que nos acompanham pelos meios de comunicação da Casa, a Rádio Câmara e a TV Câmara, o Brasil felizmente está deixando para trás a grande recessão econômica que nos abateu nos 2 últimos anos, gerando graves consequências e grande caos social, com mais de 12 milhões de brasileiros, homens e mulheres, desempregados.
	Eu trago ao conhecimento da população brasileira que números alvissareiros nos são apresentados pelos institutos que analisam a economia brasileira. Sem dúvida nenhuma, nós tivemos a pior recessão da história do Brasil, que foi a de 2015 e 2016, que começou no final de 2014, por operações da equipe econômica do Governo anterior, que deixou essa herança perversa para o povo brasileiro. 
	Graças a Deus, os números que nos estão apresentando mostram que o Brasil estancou essa ferida enorme que tínhamos da retração da nossa economia. Os números da balança comercial da primeira semana do mês de março mostram um aumento de mais de 10%, Deputado Celso Maldaner, que acompanha o nosso pronunciamento neste momento.
	Na primeira semana de março de 2016, ou seja, ano passado, nós tivemos 726 milhões de dólares de superávit. Na primeira semana deste ano, 2017, nós já temos 800 milhões de dólares. Portanto, a nossa economia está crescendo, está avançando.
	Outro dado que também é importante para o povo brasileiro é relativo à carestia, que nós chamamos de inflação. A inflação está diminuindo, os preços dos produtos e serviços estão controlados.
	Para que V.Exas. tenham ideia, em fevereiro de 2016, ano passado, no Governo anterior, a inflação bateu 1,42%. Em fevereiro deste ano, a inflação foi de apenas 0,53%. Portanto, todos os dados que nós temos da nossa economia melhoraram muito, melhoraram significativamente.
	Hoje, a expectativa do PIB para 2017 é positiva, vai acabar a retração. Nós temos, pelos especialistas em economia, a previsão de um PIB de 1 ponto positivo. E os mais pessimistas dos economistas dizem que nosso PIB vai aumentar em 0,5%. 
	Portanto, as medidas tomadas pelo Presidente Michel Temer têm dado resultados positivos. A confirmação disso são os números. E contra números não há argumentos. 
	Subir à tribuna, esculhambar o Presidente Michel Temer e atacar a equipe econômica, que vem trabalhando com bastante eficácia - os números dizem isso -, não resolve. Vamos entrar num entendimento nacional e ajudar o Brasil a sair definitivamente desta crise. Não podemos torcer pelo quanto pior melhor.
	Entendo que todos que aqui estão, Deputados e Deputadas, vieram representar os seus Estados neste Parlamento, com o objetivo de ajudar no desenvolvimento do povo brasileiro. E para isso é necessário que a economia do nosso País melhore, que se distribua melhor a nossa riqueza, que a nossa riqueza aumente e seja distribuída de forma correta através das reformas que são necessárias: a reforma trabalhista, a reforma da previdência, que tem que ser realizada, e a reforma tributária.
	Logicamente, não defendo aqui em 100% a reforma que foi encaminhada pelo Poder Executivo. Obviamente, temos que rever alguns pontos, porque não é possível que algum segmento da população venha a pagar mais do que outros, não de forma justa, mas de forma incorreta.
	Sra. Presidenta, Deputada Erika Kokay, nós participamos da inauguração de duas escolas no Município de Estreito, no Estado do Maranhão: as Escolas Municipais Pedro Gomes, no Projeto de Assentamento Serafim, e Paulo Freire, no Projeto de Assentamento Altamira.
	As duas unidades foram construídas pelo Prefeito Cicin, grande Prefeito que hoje aniversaria. Quero homenageá-lo falando do grande trabalho que ele tem realizado na cidade de Estreito.
	Essas duas escolas foram muito bem construídas e muito bem acabadas, são escolas dignas do povo de Estreito. Eu fico feliz por ter participado dessa conquista do povo daquela cidade. Nós ajudamos a realizar um grande sonho dessas duas importantes comunidades da cidade.
	Também quero lembrar que, na cidade de Estreito, hoje nós temos a pior estrada estadual do Maranhão. A MA-138 é a estrada que liga os Municípios de Estreito e São Pedro dos Crentes, são mais de 100 quilômetros de distância de lama e buracos devido ao abandono do Governo do Estado.
	A estrada ainda não é pavimentada, mas, durante a campanha eleitoral de 2014, o Governador do Estado prometeu pavimentá-la. Ele dizia no palanque que, sendo eleito, pavimentaria a estrada, mas deu as costas ao povo de Estreito, onde teve a maioria dos votos dos eleitores e eleitoras.
	Recentemente, nessa inauguração, todos cobraram ação do Governador: o padre, o pastor, o Presidente da Câmara Municipal. Inclusive, o Presidente da Câmara, que foi parceiro do Governador nas eleições passadas, disse publicamente que, se o Governador não asfaltar a estrada, nem precisa ir lá, porque ele mesmo, que avalizou sua candidatura ao Governo do Estado, não mais o apoiará.
	Portanto, eu quero deixar registrada minha tristeza em ver a situação de abandono em que se encontra aquela estrada, de grande importância, por falta da devida atenção do Governador do Estado do Maranhão.
	Quero registrar também, Sr. Presidente Celso Maldaner, que apresentei a Indicação nº 3.079, de 2017, que sugere a realização de auditoria no contrato realizado pelo Governo do Estado para compra de medicamentos superfaturados com recursos do SUS. Sugeri ao Ministério da Saúde que seja feita auditoria nesses contratos. Inclusive, já há denúncia de superfaturamento nessas compras no Ministério Público Estadual. Para reforçar ainda mais a ação, nós estamos entregando ao Ministério Público Federal.
	A Deputada Estadual Andréa Murad apresentou essas denúncias. Como se trata também de recursos federais, nós estamos solicitando auditoria e reforçando a denúncia que ela apresentou na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.
	Ela me passou algumas informações em relação aos preços das licitações. São coisas escandalosas o que está sendo feito pelo Governo do Maranhão, pelo Governador comunista Flávio Dino. 
	Como exemplo, eu vou citar a compra do medicamento temozolamida, cujo preço apresentado pela empresa vencedora da licitação, no começo do ano passado, foi de R$ 13,40. Inexplicavelmente, o Governador Flávio Dino mandou comprar esse mesmo remédio, com a mesma quantidade de comprimidos, por R$ 77,33. Ou seja, foram pagos sessenta e tantos reais a mais por unidade, totalizando mais de 500% de superfaturamento.
	Portanto, configura-se aqui um grande roubo que está sendo praticado pelo Governo do Estado. O Governador do Maranhão está roubando o povo maranhense, porque não é possível que um remédio que custe R$ 13,40 em qualquer bodega tenha sido comprado por R$ 77,33. Essa diferença ele colocou no bolso, preparando-se para a candidatura dele à reeleição, já que é candidato.
	Então, eu quero deixar registrado que nós estamos tomando providências. Em relação a tudo o que chega ao nosso conhecimento, Sr. Presidente, com relação a superfaturamento, desvio de recursos praticados pelo poder público, estadual ou municipal, nós tomamos providência e fazemos os devidos encaminhamentos. Essa é a nossa função. 
	Nós somos Deputados e temos o dever de apresentar projetos de lei, como temos feito aqui no nosso mandato, de debater as matérias que aqui tramitam, assim como de fazer a fiscalização. Nós temos fiscalizado, porque é obrigação do Deputado fiscalizar, seja quem for o ordenador de despesa, desde que os recursos públicos sejam federais. 
	E nós temos feito isso, como também temos buscado recursos federais para os Municípios do Maranhão e também para o Estado. Nós fizemos isso inclusive no ano passado, quando o Maranhão recebeu 80 milhões de reais para a saúde pública do Estado, para a assistência de média e alta complexidade da saúde. Portanto, nós temos feito o nosso trabalho de legislador. 
	Hoje pela manhã, no Banco do Brasil, estivemos com Ribinha Cunha, grande empresário de Imperatriz, aqui presente, para tratar sobre o fechamento de uma agência da cidade de Imperatriz.
	Existiam duas unidades da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional no Maranhão, e agora ficou só uma porque fecharam a de Imperatriz. Essa unidade é de grande importância não só para o povo do Maranhão, mas também para o povo do Pará e do Tocantins, porque Imperatriz é polo de diversas cidades. 
A cidade de Imperatriz tem 250 mil habitantes, mas, em volta dela, mais de um milhão e meio de habitantes vão à cidade fazer compras e utilizar os serviços. Existem lá três universidades públicas e oito faculdades particulares. A cidade tem um comércio enorme e é um centro de saúde de toda aquela região.
	Portanto, aquela região não pode ficar desamparada, porque a próxima cidade a ter uma unidade da Procuradoria da Fazenda é São Luís, a 700 quilômetros de distância. 
Nós estivemos lá, juntamente com a Associação Comercial e Industrial de Imperatriz; com Ribinha Cunha; com o ex-Prefeito Sebastião Madeira; com os Deputados Federais Juscelino Filho e José Reinaldo; com os Deputados Estaduais Professor Marco Aurélio e Léo Cunha e também com alguns Vereadores de Imperatriz, que estão aqui em Brasília para buscar solução para esses dois graves problemas daquela região.
	Então, eu quero registrar aqui essas reuniões que nós tivemos. Inclusive, quero dizer que essas duas causas contam com o apoio integral de todos os 18 Deputados Federais do Maranhão, assim como dos três Senadores.
	Peço que o nosso pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa, principalmente no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Celso Maldaner) - Muito bem, Deputado Hildo Rocha.