	O SR. JOSÉ HUMBERTO (Bloco/PHS-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna na tarde desta quinta-feira tratar de assuntos municipalistas.
Antes de entrar propriamente no assunto, abro parênteses para comentar a questão das emendas parlamentares abordada pelo Deputado Izalci.
Sabe o Deputado Izalci que sou Deputado de primeiro mandato. Tenho observado o andamento dos trabalhos na Casa e, de minha experiência de Prefeito, trago alguma expectativa em relação ao nosso papel.
Faço parte do bloco de apoio ao Governo Federal, o mesmo a que V.Exa. pertence. Os Poderes Executivo e Legislativo, de fato, precisam acertar as questões relacionadas com as emendas, para não corrermos o risco de futuramente passar por enganadores ou mesmo caloteiros, por não conseguirmos cumprir as promessas que fizemos aos nossos eleitores. Trata-se de algo muito sério. 
	Nós chegamos a esta Casa há pouco tempo. Por isso, neste primeiro ano de mandato em que ainda não apresentamos emendas, deveríamos ter pelo menos o direito de alocar projetos no PAC. Muitas vezes, à falta de projetos, alega-se que o PAC não é plenamente executado. Nossa base, em sintonia com o Governo, poderia, diante dos projetos que estão de acordo com o Orçamento da União e que interessam aos Municípios que fazem parte da nossa base, efetuar programas para assegurar a execução orçamentária.
	Sr. Presidente, neste momento, quero falar sobre projeto de lei que tramita na Casa. Encareço aos Srs. Parlamentares que façam um apelo às suas lideranças, para que deem urgência à tramitação do Projeto de Lei nº 605, de 2010, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios - FPM que sofreram redução a partir do Censo de 2010. Atualmente, 176 Municípios brasileiros acabam perdendo com essa contagem do Censo. 
Ora, nenhum Prefeito vai subitamente reduzir os gastos com saúde e educação apenas porque determinado percentual sofreu redução. O FPM é estabelecido por faixas, o que causa um transtorno enorme, de difícil solução para os Prefeitos. Fui acionado pelo Prefeito Helder Boaventura, da minha querida Carmo do Paranaíba, uma das cidades atingidas da região do Alto Paranaíba de Minas Gerais. 
	Espero que os Srs. Deputados intervenham para que este projeto de lei, de autoria do Deputado Luis Carlos Heinze, tramite rapidamente nesta Casa, para que os Municípios não sofram ainda mais as agruras decorrentes de uma distribuição de tributos que, a meu ver, não é nada equilibrada. 
Com essa distribuição, os pequenos Municípios, os Municípios que não são beneficiados com hidrelétricas nem com mineradoras ou indústrias, acabam com a sua receita per capita muito abaixo da média dos outros.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.