	O SR. CARLOS GOMES (Bloco/PRB-RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu venho manifestar preocupação com uma resolução que foi publicada no Diário Oficial no dia 12 de março. Essa resolução invoca o art. 5º da Constituição Federal, que estabelece igualdade de todos perante a lei, mas igualdade como indivíduo, como pessoa, e não igualdade na questão sexual e de gênero, Deputado João Campos, e de gênero. Nós todos temos direitos perante a lei, perante a Constituição Federal, mas algo nos diferencia: ser homem, ser mulher, menino, menina. Essa resolução, Sr. Presidente, causará problemas muito sérios às instituições de ensino deste País. 
	Cito os arts. 7º e 8º: 
"Art. 7º Caso haja distinções quanto ao uso de uniformes e demais elementos de indumentária, deve ser facultado o uso de vestimentas conforme a identidade de gênero de cada sujeito.
	Art. 8º A garantia do reconhecimento da identidade de gênero deve ser estendida também a estudantes adolescentes, sem que seja obrigatória autorização do responsável."
	Ou seja, se uma menina entende que é guri, ela poderá frequentar o banheiro dos meninos. A menina que se entende como menino poderá frequentar o banheiro de menino. 
	Fico imaginando o que poderá acontecer, o que isso vai gerar nas escolas. 
Sr. Presidente, vários dos que estão nos assistindo agora e vários dos Deputados aqui presentes têm filhos. Imaginem a sua filha no banheiro feminino. Chega um guri, dizendo que é menina, e vai usar o mesmo banheiro. Ora, e o pior é que nós sabemos que a criança é criativa, nós sabemos que os meninos adolescentes, na flor da idade, são cheios de energia, os hormônios à flor da pele. Quantos meninos não vão dizer que se consideram meninas apenas para frequentar banheiro feminino e poder ver as gurias sem roupa! Imaginem o tamanho do constrangimento que essa resolução vai causar para as instituições de ensino do País.
	Sr. Presidente, já foram protocolados aqui pelo menos três projetos de decreto legislativo para sustar os efeitos dessa resolução, os PDCs 16/15, 18/15 e 26/15. 
	A resolução foi feita sem um debate aprofundado. Não passou por esta Casa, foi apenas orientada por conselhos, por minoria, sem respeito às famílias, sem trazê-las para o debate, sem consulta ao que elas achavam da medida. Nós entendemos que seus efeitos têm que ser suspensos, para o bem da sociedade brasileira. 
	Sr. Presidente, eu gostaria que esta nossa manifestação fosse divulgada no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, Deputado. V.Exa. será atendido.