	A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB-BA. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Câmara, visitantes desta Casa e participantes do Parlamento Jovem, saudações.
	Esta medida provisória é cosmética. É necessário dizer que nós saímos de um período em que esses benefícios para moradias - moradias, sim! - e instalações sanitárias chegavam a 15 mil reais por mês. Hoje, nós temos uma vão ser beneficiadas por este programa apenas 80 mil famílias, e nós teremos uma exigência de quase 20 anos para cobrir as 1,6 milhão de famílias que necessitam desta cobertura.
	No próprio projeto se diz que ele é piloto - 5 mil reais. Na cidade de Salvador fizeram isso, e, talvez pela inspiração dos correligionários que assaltaram o poder, estão tentando fazer essa mesma política, absolutamente inócua, mínima minimorum, que não garantirá o atendimento de um percentual digno das famílias. Ele é bom para quem recebe. Mas quem escolherá os que receberão? Os cabos eleitorais, que estão em corrente, articulados com este Governo?
	Sr. Presidente, Srs. Deputados, nós não votaremos contra a matéria. Vamos votar a favor da matéria, porque qualquer benefício é bem-vindo, especialmente em um momento em que, a galope, os direitos estão sendo retirados da população brasileira.
	A reforma da Previdência deserda, mexe com as pensões, faz com que mulheres se aposentem nas mesmas condições que os homens, desconhecendo a realidade da dupla jornada.
	A reforma trabalhista, esta desprotege. Ela enfraquece os sindicatos, desorganiza e até interrompe a ação judicante da Justiça do Trabalho.
	Estamos vivendo, portanto, tempos tenebrosos; tempos em que a fissura democrática, a fissura no Estado Democrático de Direito leva a essa celeridade na retirada dos direitos conquistados com tanto sacrifício pelo povo brasileiro na última década e meia.
	Esses dias ouvimos a Secretária-Geral do MEC dizer que vai mandar o projeto para cobrança da graduação. A PEC, cujo segundo turno votaríamos hoje, já não vai ser votada - não há quórum -, e o precedente para cobrança será aberto pela ex-Chefe de Gabinete do falecido Ministro Paulo Renato, que já queria privatizar a educação superior à sua época.
	É assim que, a galope, que os direitos vão sendo cortados.
	O PCdoB votará "sim" a essa matéria, mas denunciando a sua natureza inócua, incapaz de assistir, de atingir aqueles que, de fato, precisam de melhorias residenciais.
	Na Bahia, por exemplo, a situação é gravíssima. Em Salvador, 118 mil famílias precisam. Imaginem: 5 mil reais, 80 mil famílias no Brasil. Como chegaremos a ter um atendimento digno?
	Votaremos "sim", mas denunciando a lamentável política clientelista.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputada.