	O SR. DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO - Muito obrigado. 
	Saúdo todos da Mesa, de modo muito especial quem a está presidindo, a nossa querida e sempre Ministra de Estado dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, e saúdo todas as colegas e todos os colegas.
	Para nossa reflexão, eu quero tratar deste tema com a esperança renovada de que esse projeto não irá prosperar no sentido de reduzir a maioridade penal para efeito de punição. Aqui no Congresso Nacional vamos convencer inclusive a sociedade brasileira de que implementar medidas protetivas de cuidado para assegurar os direitos e a dignidade humana serão muito mais efetivas do que medidas de punição.
	Meus colegas e minhas colegas, a Deputada Erika Kokay disse que não sabe a razão dos 8 anos, mas saberia a dos 3. Eu digo a V.Exas. que a razão dos 8 anos tem um conteúdo muito mais de vingança do que de recuperação; muito mais de punir por punir do que punir para recuperar. Não há nenhuma razão para aplicar a pena de 8 anos a um jovem, qualquer que seja o crime.
	Quero dizer à Deputada Clarissa Garotinho que eu estou convencido de que nós temos, sim, que tomar medidas diante de crimes bárbaros, graves, hediondos. Disso não tenho dúvida alguma. Mas essas medidas não podem ser apenas de tempo. Outras medidas devem ser tomadas, num conjunto de ações, de maneira sistêmica, para que possamos promover a recuperação das pessoas.
	Analisando o tempo de hoje, o que nós vemos em relação à juventude? Muito mais a falta de proteção, do cuidado, do que, eventualmente, as ações graves que estão acontecendo.
	O que nós precisamos fazer para os jovens? O que nós devemos discutir aqui? Quais são os direitos negados. O que nós, este Congresso, podemos e devemos fazer? Este Congresso pode e deve fazer valer os direitos da dignidade humana aplicada aos jovens, ao conjunto da juventude brasileira. Há muito mais direitos negados do que excessos praticados em razão dos direitos. O maior excesso talvez sejam os direitos negados. O que vemos hoje são milhões de jovens brasileiros que ainda não têm acesso a uma educação digna, a uma família realmente protegida, a condições adequadas de alimentação, de educação, de saúde, de cultura, para que eles possam, ao chegarem à condição de adolescentes, fazer da adolescência um tempo muito importante de escolha, de mudanças tão necessárias.
	E o tempo da adolescência - o Deputado Darcísio Perondi, médico pediatra e médico de adolescentes, estava ali presente -, sabemos nós todos, é o tempo das mais profundas mudanças físicas e mudanças hormonais. O corpo da pessoa, quando chega à adolescência, muda; o seu sentimento, a sua relação com a família - com a mãe, com o pai, com os irmãos - e com a sociedade muda. Muda tudo. E nós estamos aqui discutindo, a partir da lógica da mudança, o tempo de violência. Aqui já foi dito: de cada cem crimes graves, bárbaros, que acontecem, menos de 1% é cometido pelos jovens. A violência se faz muito mais sobre eles do que por eles. É isso que temos que debater.
	Eu posso dizer profeticamente que, se tomarmos essas medidas, admitindo a hipótese de que o Congresso Nacional vote a redução da maioridade penal, o aumento da pena para os jovens, o que nós verificaremos daqui a 5, 10 ou 20 anos é que nada irá mudar, do ponto de vista da violência. Talvez, profeticamente, possamos dizer, Deputada Margarida, que o que mudará, colocando os jovens no sistema formal de condenação que existe hoje, em que a recuperação é menor do que em relação à condição em que eles são tratados, é que a violência poderá aumentar.
	O que queremos neste tempo é tratar de medidas legais, de ajustes legais, de aprimoramento, no sentido de que a palavra "cuidado" seja colocada acima de "condenação". Mais cuidar do que condenar; mais acolher do que marginalizar; mais entender o momento da adolescência como momento de profundas mudanças que acontecem, a fim de fortalecermos a família, aumentarmos a responsabilidade do Estado e criarmos condições para que o espaço territorial do Brasil, o espaço da família, o espaço dos nossos Municípios seja o espaço da cidadania e não o espaço da condenação.
	Muito obrigado.
	A SRA. PRESIDENTA (Deputada Maria do Rosário) - Obrigada, Deputado Adelmo Carneiro Leão.