O SR. AROLDE DE OLIVEIRA (PSD-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, prezados colegas, sempre que a urgência de uma reforma política é levantada aqui no Congresso Nacional, normalmente no início da legislatura, os temas invariavelmente abordados são eleitorais. Neste início de Legislatura não foi diferente. Então, a reforma acaba se restringindo a propostas de voto distrital, voto em lista, financiamento público de campanha, mudança do grande vilão da história, que é o sistema proporcional de eleição parlamentar.
Normalmente os grandes temas ficam de fora: o pacto federativo; o ajuste da harmonia e independência entre os Poderes da República; a instituição do Orçamento impositivo, de execução obrigatória; a redução da carga tributária; o ajuste da representação dos partidos políticos na Casa. O vilão é o sistema proporcional.
Justamente o sistema proporcional, Sr. Presidente, caros colegas, tem os méritos desse novo tempo, desse tempo em que a Internet coloca as pessoas em contato com todos; onde tudo gera conteúdo. O sistema proporcional permite, além da votação regional, as votações por atividades setoriais no País. 
A representação é muito mais completa por isso: privilegia também o partido político com o voto na legenda; privilegia o partido político com o voto nos candidatos do partido. É claro que, eventualmente, vem para cá um Parlamentar com menor número de votos do que outros Parlamentares no mesmo Estado, porque o sistema privilegia o partido, o número de quocientes eleitorais no partido.
Essa é a grande realidade.
Neste tempo de redes sociais entrelaçadas, em que todo o mundo, livremente, se comunica com todo o mundo, gerando conteúdo, temos um sistema que acaba sendo o mais adequado.
Então, mudar para que, Sr. Presidente? Vamos preservar esse sistema que tem dado certo - claro, com seus defeitos, algumas correções podem ser feitas - na representatividade e na representação dos Parlamentos, das Câmaras de Vereadores, das Assembleias Legislativas e desta Casa.
Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, sempre que a urgência de uma reforma política é levantada no Congresso Nacional, normalmente no início de cada legislatura, e nesta não foi diferente, os debates acabam, invariavelmente, convergindo para uma reforma eleitoral limitada.
Os temas que motivam os Parlamentares são sempre os mesmos, o voto em lista partidária, o voto distrital, o financiamento público de campanha, o fim das coligações para eleição parlamentar, entre outros de menor importância nas discussões.
As matérias políticas relevantes, que clamam por reformas, passam ao largo das Comissões constituídas para discutir e propor pareceres sobre reforma política.
Assim, ficam de fora os temas que realmente interessam ao povo brasileiro, como a revisão do pacto federativo, o ajuste da harmonia e independência entre os Poderes da República, a instituição do Orçamento impositivo, de execução obrigatória, a redução da carga tributária, o ajuste da representação dos partidos políticos, entre tantos outros. 
Portanto, quando se trata de reforma política, o foco acaba sempre se concentrando nos sistemas eleitorais adotados mundo afora, e que poderiam ser importados para o caso, em contraposição ao vilão nacional, o sistema proporcional de eleição parlamentar. 
A principal causa das críticas ao atual sistema reside no fato de que os quocientes eleitorais, que definem o número de vagas de cada legenda, admitem parlamentares eleitos com menor quantidade de votos do que outros eleitos em outros partidos do mesmo Estado.
Ocorre que este fato é, justamente, uma das virtudes do sistema, ou seja, privilegiar os partidos que recebem mais votos na legenda, diretos e indiretos nos seus candidatos, obtendo mais quocientes eleitorais.
O sistema proporcional privilegia, também, os votos dados a candidatos regionais, além de permitir votos em candidatos de categorias setoriais, profissionais e sociais etc.
Trata-se do sistema que garante representação nacional mais abrangente, vertical e horizontal, atendendo na plenitude aos preceitos estabelecidos na Constituição Federal, referentes à democracia representativa (Art. 1º, Inciso V e parágrafo único).
Conspira ainda a favor dessa argumentação a modernidade que o sistema proporcional vem incorporando, devido aos novos paradigmas das relações sociais introduzidos pela Internet.
Nesse ambiente das redes sociais entrelaçadas, onde todos geram conteúdo e se comunicam com todos, sem barreiras, as dimensões espaço-temporais estão perdendo apelo sobre as pessoas, que cada vez mais exercitam a vocação natural individualista.
Essa exacerbação do individualismo, nessa nova sociedade que emerge, tem que ser identificada, entendida e atendida pelos sistemas político-partidários e eleitorais.
Nesse contexto, o sistema de eleição proporcional para Vereadores e Deputados, mesmo com as suas imperfeições, é o que melhor se adapta e responde a esta nova realidade. Mudá-lo para quê?