	O SR. DEPUTADO JULIO LOPES - Sr. Presidente Lincoln Portela, parabenizo-o pela convocação desta Comissão Geral.
	Quero iniciar me manifestando favoravelmente à aprovação deste movimento e desta PEC que transforma os agentes penitenciários em polícia penitenciária - acho que isso faz todo o sentido.
	Temos estudado a situação do sistema prisional brasileiro e, em encontro que tivemos com S.Exa., expusemos para a Ministra Cármen Lúcia uma preocupação que temos desde que começamos a tratar neste Congresso do tema da identificação nacional.
	Como os senhores e as senhoras sabem, nós não temos uma identidade civil nacional, mas identidades regionais e estaduais que não convergem para um sistema único. Felizmente, agora tive o prazer de relatar aqui na Casa o projeto que cria a identidade civil nacional - ICN. 	Essa matéria está nas mãos do Senador Anastasia, que me assegurou que não fará nenhuma alteração no texto. Portanto, nós deveremos ter aprovado, amanhã, no Senado Federal, a ICN, que é a identidade civil nacional.
	Essa identidade será exatamente a convergência dos 22 documentos civis que o brasileiro tem. Cada um de nós tem que ter quase que 22 documentos para se identificar no País. A ICN prega que o melhor documento portado pelo cidadão para a sua identificação é a sua biometria: o polegar ou o dedo indicador aposto no leitor, combinado a padrão de reconhecimento facial que identifica 10 características, identificará o cidadão. Nesse padrão de identificação, já há hoje quase 60 milhões de brasileiros identificados pelo Tribunal Superior Eleitoral - TSE.
	No projeto, nós propusemos que o Conselho Nacional de Justiça, o TSE, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal façamos juntos a composição de um órgão deliberativo, que será o órgão máximo da identidade civil nacional. Ele deliberará sobre causas omissas e sobre situações ainda a serem esclarecidas.
	O importante nesta Comissão Geral, contudo, é dizer que propusemos para o sistema prisional brasileiro um sistema em que vamos criar o livro do custodiado. O que é o livro do custodiado? É uma forma de levarmos ao sistema penitenciário brasileiro, que tem aproximadamente 622 mil presos, a identidade civil nacional: os cartórios entrarão com a biografia, e os institutos de identificação entrarão com a fotografia e a biometria.
	Feito esse levantamento, teríamos a identidade prisional brasileira feita definitivamente. Como sabem os senhores e as senhoras, e melhor do que nós, os presos brasileiros têm múltiplas identidades, como exige a própria natureza da atividade criminosa, para que não sejam identificados corretamente do ponto de vista biográfico, biométrico e fotográfico.
	Fazendo assim, nós vamos criar um grande banco de dados do sistema prisional brasileiro. Com o livro do custodiado, vamos fazer com que os registros de pessoas naturais possam ir para o sistema prisional, de modo a se criar um sistema que levanta toda a biografia do cidadão, confronta-a com a fotografia e com a biometria e finalmente identifica o preso.
	Dessa forma, nós teremos um levantamento definitivo do sistema prisional brasileiro e um cadastro que será depurado com a identidade civil nacional, suportando um sistema cadastral novo e diferente que fará com que nós tenhamos a vida prisional de cada um devidamente acompanhada e registrada pelos cartórios.
	Portanto, Sr. Presidente, peço o apoio de todos para que nós possamos levar adiante essa estratégia. Os cartórios já fazem parte da corregedoria. Eles já são fiscalizados pelo poder institucional do sistema jurídico nacional. A correição no cartório já é feita pelo juiz criminal da região, onde ele vai atuar e levantar o livro do custodiado, ficando tudo no âmbito da Justiça. Ressalto o empreendedorismo do cartório, que, nesse sentido, é uma atividade mista: ao mesmo tempo em que é um empreendedor privado, também é um sujeito atestado, reconhecido e regulamentado pelo Estado.
	Essa atividade vai permitir com que nós tenhamos, finalmente, o sistema prisional brasileiro devidamente levantado e cadastrado, e a vida de cada preso vai se tornar melhor, em função do melhor acompanhamento.
	Foi uma honra falar aqui. Muito obrigado a todos. (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Lincoln Portela) - Muito bem, Deputado Júlio Lopes! A matéria é de alta relevância.