	O SR. JÚLIO CESAR (PSD-PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu concordo em parte com aqueles que estão achando que a sessão de hoje foi bastante alongada, mas eu pediria a atenção e a compreensão de todos, porque nós aprovamos no ano passado a criação de três universidades: duas em Goiás, uma no Mato Grosso. Aprovamos também a criação de uma universidade no Piauí, mas o Senado apresentou emenda ao projeto. Como já aprovamos essa proposta aqui no ano passado, peço a compreensão de todos os colegas para ler em 3 minutos este pequeno parecer sobre a criação da Universidade do Delta do Parnaíba, que é muito defendida pelo Deputado Paes Landim. S.Exa. foi o Relator da matéria no ano passado. Agora coube a mim, como piauiense, relatar essa importante matéria.
	O Projeto de Lei nº 5.272, de 2016, cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba por desmembramento da Universidade Federal do Piauí, instituída, por sua vez, mediante autorização da Lei nº 5.528, de 12 de novembro de 1968.
	A dita proposição foi aprovada pelo Plenário da Câmara em 19 de dezembro do ano passado, juntamente, como eu disse, com as três outras propostas de criação de universidades em outros Estados, sendo remetida à revisão.
	Em apertada síntese, a proposta encampou o texto do Poder Executivo - é bom que se diga que esta proposta é do Poder Executivo -, disciplinando os objetivos, a estrutura organizacional de pessoal e de patrimônio e as regras de administração superior da supramencionada universidade. 
	No Senado, a proposta recebeu emenda substitutiva com o objetivo de incluir no escopo do projeto a criação de nova autarquia, instituindo a Universidade do Agreste de Pernambuco. Promoveu-se nessa esteira a inclusão de novos dispositivos, regulamentando o foro; a estrutura organizacional; o patrimônio; os recursos financeiros; a administração superior; e a composição de quadros da universidade no Estado de Pernambuco. 
	A escolha do Município de Garanhuns como sede da UFAPE, por justificativa esposada pelo colegiado temático que examinara a matéria, residiu na existência de infraestrutura física e de profissionais já disponíveis no campus da Universidade de Garanhuns, no Estado de Pernambuco, assim como na relevância socioeconômica e cultural do Município, polo de desenvolvimento da microrregião do Agreste Meridional do Estado de Pernambuco.
	Voto.
	É incontroverso o dever estatal em promover o acesso à educação, posto na Carta de 1988 como direito que visa ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
	Nesse sentido, tem-se que a emenda adotada pelo Senado valora o sobredito postulado, possibilitando seja ampliada a oferta de cursos superiores em estabelecimentos oficiais gratuitos, via regionalização.
	Esse estímulo de acesso aos níveis mais elevados de ensino e pesquisa em seu turno concorrerá para que o País cumpra, em 2024, as metas do Plano Nacional de Educação - PNE, ampliando as taxas brutas e líquidas de matrículas na rede superior, em relação à população de 18 a 24 anos, para 50% e 30%, respectivamente.
	Em vista do exposto, o voto da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público é pela aprovação da emenda adotada pelo Senado ao Projeto de Lei nº 5.272, de 2016.
	Na Comissão de Educação, a emenda adotada pelo Senado recebeu parecer favorável. Na Comissão de Finanças e Tributação, ao seu turno, opina-se pela adequação financeira e orçamentária da emenda adotada pelo Senado.
	Quanto à competência temática da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Sr. Presidente, finalmente, o voto é pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da emenda adotada pelo Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.272, de 2016.
	O nosso voto é esse, Sr. Presidente. 
	Eu o submeto à apreciação dos Srs. Deputados e das Sras. Deputadas, para, a exemplo do que houve aqui no ano passado, seja...
	(Desligamento automático do microfone.)
	O SR. JÚLIO CESAR - Gostaria de registrar apenas uma referência ao Prefeito Mão Santa, da cidade de Parnaíba, que, quando era Senador, apresentou idêntico projeto. Mas esse que está na pauta é de 2016. Sua origem é do Poder Executivo e já foi, juntamente com outros projetos, aprovado nesta Casa.
	É o relatório, Sr. Presidente.