PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. FERNANDO COELHO FILHO (Bloco/PSB-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o dia 22 de março tem sido dedicado, desde 1992, para reflexões e discussões sobre diferentes questões relativas à Água, este bem natural tão precioso para toda a humanidade.
E ao transcurso do 22 de março deste ano, a comemoração do Dia Mundial da Água assumiu significado muito especial, não apenas por marcar vinte anos de sua instituição pela Organização das Nações Unidas - ONU, mas também porque estamos às vésperas da Conferência para o Desenvolvimento Sustentável, a Rio + 20, que será realizado no Rio de Janeiro, nos dias 20 a 22 de junho próximo.
Explica-se a crescente preocupação no mundo inteiro: é que grande parte das fontes de água própria para o consumo sofre a contaminação por agentes poluidores e a degradação pela ação predatória do homem. Estudos consistentes  demonstram que se não houver a devida conscientização dos povos e dos governantes para a preservação dessas fontes, haverá certamente escassez e até mesmo falta de  abastecimento de água em várias regiões do planeta. 
Como se sabe, Senhor Presidente, o Brasil ocupa posição  bastante privilegiada nesse contexto global, possuindo cerca de 13% das reservas de água do mundo inteiro, embora também seja preciso salientar que tais reservas estão mal distribuídas em nosso território, uma vez que mais de dois terços se encontram na região Amazônica, distante dos grandes centros populacionais e consumidores brasileiros.
Assim, tal indicador de caráter geográfico determina sérios problemas e desafios a serem enfrentados e resolvidos: de um lado, a necessidade de abastecimento de grandes cidades e onde o fornecimento de água potável já evidencia situação crítica; de outro, a questão do semiárido nordestino, que compreende aproximadamente 10% do território nacional e é considerada a região mais populosa do mundo com essas características de clima. Agora mesmo, inúmeros municípios nordestinos, principalmente nos Estados de Alagoas, Bahia e Sergipe, vivenciam uma estiagem de grandes proporções, fazendo vítimas comunidades inteiras e a economia regional.
Por isso, a alardeada posição bastante favorável de nosso país em relação ao volume de água doce, Senhor Presidente,  precisa ser interpretada sob diferentes ângulos e aspectos, podendo é claro constituir-se realmente em diferencial decisivo em termos de competitividade econômica, sobremodo na produção de alimentos.
Diante de tal contexto, o Brasil deve assumir exemplar postura de preservação da água, até mesmo como país anfitrião da referida Conferência das Nações Unidas, para liderar propostas e medidas consentâneas com a própria Declaração Universal dos Direitos da Água, que atribui a cada cidadão, a cada cidade, região e nação a responsabilidade por preservar esse verdadeiro patrimônio de todos os povos, de todo o planeta.
O País tem evoluído gradualmente, em especial, nos últimos anos, com aumento da conscientização e de investimentos na área, mas ainda falta muito para garantirmos a condição de sustentabilidade desejável, face ao aumento geométrico do consumo de água e ao crescimento desordenado de nossos centros urbanos, com o inchaço populacional.
Cabe melhorar o gerenciamento de nossos recursos hídricos, ação que implica, por exemplo, possibilitar o acesso da população à coleta de esgoto devidamente tratado. Hoje, praticamente metade dos brasileiros ainda não dispõe do serviço de coleta de esgoto, carência que acaba por inviabilizar o aproveitamento de fontes de água mais próximas para abastecer as cidades.
São lamentáveis as cenas a que se assiste, de contaminação e degradação de rios, lagoas e nascentes próximos às cidades, ou mesmo dentro de sua área, com graves problemas de poluição, portanto, sem condições de oferecer água para o consumo humano. Problemas graves decorrentes principalmente do despejo de esgotos e dejetos ou de contaminação por agrotóxicos e fertilizantes, enfim, verdadeiros atentados ao meio ambiente.
É bem verdade que o Programa Nacional de Despoluição de Bacias Hidrográficas investiu desde 2001 mais de 200 milhões de reais na instalação de 55 estações de tratamento de esgoto, com custo total de R$ 720 milhões. Os recursos do governo federal ainda são insuficientes para atender às necessidades; mais do que isso, há muita carência de capacidade técnica nos municípios para a elaboração de projetos no setor.
São dados que atribuem a verdadeira dimensão para o problema, a exigir um grande esforço do poder público, da iniciativa privada e de toda a sociedade, porque os recursos  aplicados nessa área representam consideráveis ganhos para a preservação do meio ambiente, a saúde da população e a economia do País.
Saúdo, pois, a todos os que integram órgãos em defesa da água em nosso país; aos que se dedicam a trabalhar em projetos de irrigação no meio rural, utilizando-se de técnicas racionais para o uso adequado; enfim, aos que se empenham em cada vez mais conscientizar a população a não desperdiçar água e, acima de tudo, a não poluir nossas grandes riquezas representadas pelas fontes de abastecimento que visam atender à demanda do meio rural e de nossos centros urbanos.
Era o que tinha a dizer.