	O SR. SARNEY FILHO (Bloco/PV-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, amigos e amigas que nos estão assistindo pela TV ou nos ouvindo pelo rádio, pelos órgãos de comunicação da Câmara dos Deputados, é uma grande alegria poder falar hoje no Grande Expediente, não pelo conteúdo propriamente do meu discurso, mas pela apresentação de questões, a meu ver, muito importantes nos dias de hoje.
	Venho a esta tribuna tecer considerações sobre temas diretamente afetos ao desenvolvimento sustentável. Todos sabem da necessidade desse desenvolvimento. Alguns desejam implementá-lo, muitos o apregoam, e poucos conseguem verdadeiramente colocá-lo em prática.
	O fundamento de minhas alegações é que vivemos em um planeta finito, com recursos igualmente finitos. Logo, o conceito de desenvolvimento baseado na expansão infinita da economia não funciona mais. Pena que reconhecer o óbvio nem sempre seja simples.
	Naturalmente, Sr. Presidente, o primeiro assunto sobre o qual me debruçarei - não poderia ser de outra forma, em vista das comemorações do Dia Mundial da Água, ocorrido na última sexta-feira, 22 de março, e por ser 2013 o Ano Internacional de Cooperação pela Água - é essa riqueza líquida, que é o bem mais precioso que um homem, um povo, uma nação podem ter e sem o qual não se pode vislumbrar possibilidade de desenvolvimento de caráter sustentável ou de vida.
	Como sabem, o Brasil é bem aquinhoado em recursos hídricos, mas a questão é que eles são extremamente mal distribuídos em nosso País. A água ocorre em abundância no Norte, onde a demanda humana é pequena, mas é escassa no Nordeste, sujeitando-o a secas recorrentes, severas perdas nos rebanhos e colheitas e aguda escassez de alimentos. A água também escasseia junto às metrópoles brasileiras, algumas das quais, como São Paulo e Rio de Janeiro, já são obrigadas a buscar cada vez mais longe o precioso líquido e a utilizar o mecanismo da transposição de bacias para atender à crescente demanda de sua população.
	É evidente que o fato de termos hoje algo próximo de 7% de Mata Atlântica tem uma relação direta com a escassez de água nas grandes metrópoles, as que se situam próximas às áreas em que restou algo desse bioma.
	Ainda quanto ao aspecto quantitativo, a irrigação é a atividade que mais utiliza e desperdiça água. Estima-se que aproximadamente 70% de toda a água disponível no mundo - já não é muita, diga-se de passagem - é usada para irrigação. No Brasil, esse índice chega a 72%, mas os estudos revelam que cerca de 60% da água utilizada em projetos de irrigação é desperdiçada por fenômenos como a evaporação.
	Como se não bastassem os problemas quantitativos, sob o aspecto qualitativo, embora mais de 90% da população brasileira tenha água tratada, menos da metade dela está conectada à rede de esgoto. E, do esgoto coletado, só 38% são tratados, o que significa que mais de 80% do esgoto produzido no Brasil ainda é despejado sem tratamento na natureza. Segundo dados do IBGE, de 2009 a 2011, a expansão da coleta de esgoto no Brasil foi de pouco mais de 3%. Para um país em que quase 40% dos domicílios não estão sequer conectados à rede coletora, é muito pouco.
	De fato, é preocupante a lentidão com que o saneamento básico avança no Brasil - e não é mais por falta de lei, registre-se -, sendo que a precariedade dos serviços atinge diretamente a saúde da população menos favorecida. Doenças como diarreia, hepatite A, verminoses, infecções bacterianas, febre tifoide e cólera são provocadas, principalmente em crianças, pelo despejo de esgoto em cursos d'água e outros mananciais.
	Em 2012, o IBGE verificou que a mortalidade infantil (até 1 ano de idade) e a mortalidade na infância (até 5 anos) foram menores nos domicílios com esgotamento sanitário. Nas residências atendidas com rede geral de esgoto, a taxa de mortalidade infantil foi de 14,6 óbitos para cada mil nascidos vivos, e a de mortalidade na infância ficou em 16,8 para cada mil nascidos vivos. Enquanto isso, nos domicílios com esgotamento por vala, as taxas de mortalidade infantil e na infância foram de, respectivamente, 21 por mil e 24,8 por mil - de 16, passou para 24 -, quase 50% mais altas nas duas faixas.
	Assim, tanto a não coleta de esgoto quanto a sua coleta sem tratamento são ainda um importante fator de poluição de nossas águas. E essa é uma das principais razões pelas quais temos de investir mais na área de saneamento, pois a falta ou deficiência dele ainda pode ser considerada um dos maiores atrasos do Brasil no cenário internacional. Um país que almeja ombrear com aqueles do Primeiro Mundo não pode mais conviver com problemas típicos de países do Terceiro Mundo.
	Objetivando reduzir todos esses impactos, o Legislativo elaborou, e os Executivos Federal, Estaduais e Municipais tentam implantar uma das mais modernas normas hídricas do mundo, a Lei nº 9.433, de 1997, baseada na gestão descentralizada e participativa, envolvendo não só o poder público, mas também os usuários e as comunidades, tendo a bacia hidrográfica como unidade de gestão. Tal modelo, infelizmente, ainda se encontra em fase de estruturação de órgãos colegiados e gestores de recursos hídricos e de articulação entre eles.
	Sras. e Srs. Parlamentares, implementar o correto manejo de uma bacia hidrográfica qualquer é missão que demanda esforço e persistência por anos a fio. E o que percebemos nós que lidamos com a questão ambiental diuturnamente? Observamos que, além das fontes pontuais e difusas de poluição, anteriormente apontadas, os recursos florestais e hídricos possuem laços fraternos e estreitos, estão intrinsecamente unidos; que a quantidade e a qualidade da água estão diretamente ligadas à preservação das florestas e outras formas de vegetação, e inúmeros malefícios advirão da famigerada reforma do Código Florestal; e que, doravante, precisamos nos preocupar em manter a qualidade dos recursos hídricos.
	Deputado Mauro Benevides, eu peço a V.Exa. um pouquinho de paciência, embora V.Exa. sempre me honre muito com os seus apartes.
	É importante ressaltar que há uma nítida identificação entre os biomas, entre as florestas e a produção de água. Se há desmatamento nas nascentes, nas cabeceiras dos rios, nas margens dos rios, compromete-se todo o ciclo da água. Ademais, existem hoje os agrotóxicos, que são despejados em córregos, que deságuam em rios e ajudam a diminuir a qualidade das nossas águas.
	Ouço V.Exa. com muito prazer.
	O Sr. Mauro Benevides - Nobre Deputado, V.Exa. hoje na tribuna preleciona algo de importância transcendental para o País, que é a exaltação da água, cujo dia transcorreu na semana passada. Há poucos instantes, antecedendo V.Exa. numa breve intervenção, eu reclamava de outro aspecto, da falta d'água na região nordestina. São temas rigorosamente atualizados, e V.Exa. há de entender que eu, ao aparteá-lo, quero exatamente ajustar aquilo que proferi há alguns instantes, em relação ao magnífico e abalizado pronunciamento que V.Exa. faz. O meu desabafo naquele instante, nobre Deputado Zequinha Sarney, foi sob a perspectiva de se desestruturar o DNOCS, inclusive retirando-o do seu tradicional habitat, que é exatamente o das secas no Ceará. É um órgão com 103 anos. Então, no instante em que V.Exa. faz a exaltação do Dia Mundial da Água, eu quero aparteá-lo para somar ao nosso esforço em favor do DNOCS também a manifestação de V.Exa., com a autoridade de defensor do meio ambiente. Consequentemente, por extensão, também vai defender a permanência do DNOCS no Nordeste brasileiro. Cumprimentos a V.Exa. pelo excelente discurso na tarde de hoje.
	O SR. SARNEY FILHO - Muito obrigado, Deputado. Como eu já disse, os apartes de V.Exa. sempre honram e engrandecem os nossos pronunciamentos. Não tenha dúvida de que a minha solidariedade é irrestrita para que o DNOCS continue, volte a prestar os relevantes serviços que tem prestado, ao longo de sua história, àquelas regiões tão castigadas pelo clima, como é caso do nosso Semiárido nordestino.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em verdade, nos dias atuais, imperioso se torna não só conter o avanço do desmatamento, mas também iniciar o processo de reversão da descaracterização a que foram submetidos os biomas brasileiros ao longo de sua história. Há, pois, que atuar em duas frentes: evitar perder o que ainda se tem e, simultaneamente, buscar uma gradativa recuperação do que já se perdeu, para o bem do meio ambiente e dos recursos hídricos em especial.
	Em termos globais, as florestas são os ecossistemas de maior diversidade biológica em terra, lar de mais da metade das espécies terrestres de animais, plantas e insetos. Além disso, 1,6 bilhão de pessoas, incluindo-se mais de 2 mil povos indígenas, dependem das florestas para sua subsistência. No entanto, por volta de 13 milhões de hectares de floresta ainda são destruídos anualmente, sendo que o desmatamento representa entre 12% e 20% das emissões globais de gases de efeito estufa, que contribuem para o aquecimento global. Já passou da hora, amigos e amigas, de determos essa insanidade.
	Nós sabemos que o Brasil é um dos maiores emissores de gás de efeito estufa, não por causa das nossas indústrias ou da nossa geração de energia - está piorando agora, com o uso das termoelétricas durante o ano todo -, mas sim devido ao desmatamento e ao uso do solo. Agora estamos aguardando um novo inventário das emissões de gases de efeito estufa. Há muita gente comentando já que a Agenda Marrom - área urbana, emissões veiculares, emissões decorrentes de geração de energia por termelétricas, emissões resultantes do metano dos lixos - está crescendo muito e pode também ter feito com que as nossas taxas não diminuíssem. Por um lado, o ritmo do desmatamento diminuiu, mas, por outro, as nossas emissões urbanas aumentaram. Nós aguardamos, portanto, com muita expectativa, que esses levantamentos sejam feitos.
	Ouço, com muito prazer, o aparte de V.Exa.
	O Sr. Colbert Martins - Deputado Sarney, agradeço a V.Exa. a concessão do aparte. Desejo cumprimentá-lo pelo discurso que faz neste momento, a respeito de uma área que V.Exa. muito conhece, a do meio ambiente, em que trabalhamos juntos. Volto a integrar a nossa Comissão sobre Mudanças Climáticas e faço questão, Deputado Sarney, de que discutamos o assunto de que V.Exa. trata com propriedade, quanto às emissões e às florestas. Mas gostaria de focar a Bahia, a respeito de desertificação. Vou propor, nas viagens que faremos pelo Brasil por meio da nossa Comissão, que vejamos um dos aspectos mais fortes sobre mudanças climáticas no Nordeste: o deserto. Em várias áreas do Nordeste brasileiro, a característica desértica já toma conta do solo, do clima. São áreas que estão cada vez mais se ampliando e se tornando improdutivas. Agradeço novamente a V.Exa. a concessão do aparte e o parabenizo pelo seu discurso. Estamos muito atentos, nessa mesma linha, porque sabemos que as mudanças climáticas acontecem, estão acontecendo, vão acontecer e vão nos prejudicar muito. Obrigado a V.Exa.
	O SR. SARNEY FILHO - Obrigado, Deputado Colbert. Com muito prazer e honra, incorporo o aparte de V.Exa. no meu discurso.
	Ouço o aparte da minha querida companheira de partido, a Deputada Rosane.
	A Sra. Rosane Ferreira - Desejo apenas deixar registradas, Deputado Zequinha Sarney, meu Líder, Líder da bancada do Partido Verde nesta Casa e, posso dizer, líder da pequena bancada ambientalista desta Casa - pequena, mas aguerrida -, as suas lutas, seja em Porto Alegre, a respeito da segurança alimentar, seja no Rio de Janeiro, onde ontem discutiu como se dão os desabamentos das encostas e toda a tragédia que daí decorre. São lutas justas, lutas que devem ser de todos os brasileiros. Eu tenho muito orgulho de ter V.Exa. na Liderança da nossa bancada. Sei que a sua luta também extrapola os limites desta Casa, na construção do Partido Verde em todo o nosso País. Vamos em frente! Que Deus lhe dê saúde! Obrigada por esse aprendizado.
	O SR. SARNEY FILHO - Obrigado, Deputada. Com muito honra, com muito prazer e com muita alegria, incorporo o aparte de V.Exa. no meu pronunciamento.
	Prossigo, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. Somado a tudo isso, o mais espantoso é assistir, em pleno século XXI, à adoção, ou à tentativa de adoção, de medidas que trafegam na contramão da conservação e recuperação ambiental, com todos os efeitos deletérios daí advindos. Refiro-me especificamente, entre tantos ataques observados à legislação ambiental brasileira nos últimos anos, por exemplo, à proposta de emenda à Constituição (PEC) que tramita na Casa com o objetivo de tornar competência exclusiva do Congresso Nacional a demarcação e a homologação de terras indígenas, de terras quilombolas e de unidades de conservação.
	Quero esclarecer aos amigos e amigas que nos ouvem neste plenário ou por intermédio dos nossos meios de comunicação que a criação de uma reserva indígena, por exemplo, Deputado Mauro Benevides, requer uma série de estudos científicos, antropológicos, sociológicos, históricos, que baseiam relatórios, que incluem também levantamentos geológicos. Com base nesses relatórios, busca-se dar aos índios as condições de que eles precisam para viver dentro de seu ambiente cultural. Esse é o grande objetivo.
	O Governo, o Executivo tem órgão específico, dispõe de técnicos. Se essa atribuição passar para a Câmara, quem vai fazer esses estudos? Será a Comissão de Meio Ambiente? Será a Comissão de Direitos Humanos? Será a Comissão da Amazônia? Será que dispomos de técnicos suficientes? Já temos muita carência de assistência técnica. Dispomos dos melhores e mais preparados consultores e consultoras do Brasil, mas em pouco número. É um absurdo, essa transferência de atribuições diz respeito também às unidades de conservação e às terras quilombolas.
	Refiro-me ainda, Deputada Rosane, ao projeto de lei (PL) que propõe a reabertura da Estrada do Colono, no Parque Nacional do Iguaçu. Foi durante a minha gestão à frente do Ministério do Meio Ambiente que fechamos aquela estrada. Eu reconheço que existe um forte sentimento tradicionalista dos moradores do entorno, que têm ainda saudade dos tempos em que podiam andar naquela estrada e diminuir a quilometragem para chegar a outras cidades, a outros pontos, mas esse tempo já passou. Esse também foi o tempo em que começaram a desmatar a Mata Atlântica naquela região.
Nós precisamos agora é preservar aquele parque, que deixou de ser apenas um prestador de serviços ambientais e passou a ser também um motor de desenvolvimento, um indutor de desenvolvimento para a região, por meio do ecoturismo. Nós precisamos é fortalecer o parque, isso sim, e não enfraquecê-lo. Precisamos fortalecer um patrimônio mundial reconhecido pela UNESCO. Corre-se o risco de se perder esse reconhecimento, se essa estrada for reaberta. Há quantos anos essa estrada está fechada? Reabri-la para quê? Para que enfraquecer um parque que hoje é referência? Talvez ele seja o nosso melhor parque, o mais bem cuidado, o que tem visitação pública mais apropriada, que atrai turistas do mundo inteiro! Temos, sim, que aproveitar esse destino ecoturístico, promover cultura, diversão, propiciar investimentos, vendas, comércio.
	Nada, nada, nada justifica, a não ser motivos meramente eleitoreiros, demagogos, imediatistas, um projeto de lei dessa natureza, um retrocesso no mundo de hoje!
	O caso da reabertura da Estrada do Colono, no Parque Nacional do Iguaçu, é ainda mais gritante. Esse, assim como os demais parques brasileiros, foi criado com o fim de resguardar atributos excepcionais da natureza, conciliando a proteção integral da flora e da fauna e das belezas naturais com a sua utilização para objetivos educacionais, recreativos, científicos e ecoturísticos.
	A alegação de que a integração social e econômica dos Municípios lindeiros ao parque é bastante afetada é coisa do passado. Isso não é coisa do futuro, nem do presente. Nós temos que nos preocupar é com a geração de água, é com a biodiversidade, é com o aquecimento global, que está fazendo vítimas, e não com um saudosismo estéril. Isso não!
	Esses dois exemplos mostram realmente como devemos ficar atentos na Câmara dos Deputados, no Congresso Nacional, para evitarmos retrocessos em nossa legislação ambiental. Devemos rejeitar tendências, indicativos de que possa haver esse retrocesso.
	É deseducação da juventude. É deseducação daqueles que precisam, cada vez mais, da prestação dos serviços ambientais. Os nossos bens ambientais, as nossas florestas, os nossos biomas, as nossas águas, os nossos rios, os  nossos peixes, os nossos bichos geram riqueza. Nós queremos a Amazônia para as patas dos bois ou nós queremos a Amazônia para os serviços ambientais, para a bioprospecção, para a descoberta de remédios, de cosméticos, para a cura de doenças da humanidade? Nós estamos destruindo, muitas das vezes, possibilidades de cura, queimando elementos que jamais teremos a oportunidade de usar de novo em benefício da humanidade.
	Sr. Presidente, como tenho pouco tempo, peço que o restante do meu pronunciamento seja considerado como lido.
	Antes de encerrar, contudo, quero dizer que não podemos separar as questões econômicas das questões sociais. Nós não somos ingênuos a ponto de achar que a preservação da natureza, por si só, resolverá os nossos problemas. Ela tem que ser valorizada, tem que ser usada em benefício, primeiro, das populações que vivem lá dentro ou no seu entorno. É por isso que nós apoiamos todas aquelas medidas que dizem respeito ao pagamento por serviços ambientais, coisa que o Brasil deveria estar liderando nos organismos internacionais. Deveria estar cobrando pelos serviços ambientais que a Amazônia, que os nossos ecossistemas prestam à humanidade - servem ao Brasil, mas também à humanidade.
	Sr. Presidente, fica este alerta à Casa, aos companheiros. Nós não precisamos nem podemos retroceder. Nós temos que ter o pé fincado no presente e o olhar cravado no futuro, um futuro melhor para os nossos filhos, um futuro sustentável. Do jeito que está, estamos caminhando para a insustentabilidade do clima ambiental, da produção que é gerada pelo clima. Temos, então, que tratar com responsabilidade as propostas legislativas sobre esses temas.
	É por isso que o Partido Verde, a Frente Parlamentar Ambientalista e o Deputado Sarney Filho estarão atentos aqui a essas iniciativas.
	O SR. PRESIDENTE (Fernando Marroni) - Deputado Zequinha Sarney, esta Presidência gostaria de se solidarizar com V.Exa. em relação ao seu discurso, que ressalta a inteligência que lhe é característica e a luta que V.Exa. vem travando, ao longo do tempo, em favor da sustentabilidade brasileira. Meus cumprimentos.
	O SR. SARNEY FILHO - Obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho hoje, desta tribuna, tecer considerações sobre questões diretamente afetas ao desenvolvimento sustentável, desenvolvimento esse que todos desejam, muitos apregoam e poucos conseguem verdadeiramente colocar em prática.
O fundamento de minhas alegações é que vivemos em um planeta finito, com recursos igualmente finitos. Logo, o conceito de desenvolvimento baseado na expansão infinita da economia não funciona mais. Pena que reconhecer o óbvio nem sempre seja simples.
Naturalmente, Sr. Presidente, o primeiro assunto sobre o qual me debruçarei - não poderia ser de outra forma, em vista das comemorações do Dia Mundial da Água, ocorrido na última sexta-feira, 22 de março, e por ser 2013 o Ano Internacional de Cooperação pela Água - é essa riqueza líquida, que é o bem mais precioso que um povo e uma nação podem ter e sem o qual não se pode vislumbrar nenhuma possibilidade de desenvolvimento em caráter sustentável. 
Como sabem, o Brasil é bem aquinhoado de recursos hídricos, mas a questão é que eles são extremamente mal distribuídos em nosso País. A água ocorre em abundância no Norte, onde a demanda humana é pequena, mas é escassa no Nordeste, sujeitando-o a secas recorrentes, severas perdas nos rebanhos e colheitas e aguda escassez de alimentos. A água também escasseia junto às metrópoles brasileiras, algumas das quais, como São Paulo e Rio de Janeiro, já obrigadas a buscar cada vez mais longe o precioso líquido e a utilizar o mecanismo da transposição de bacias para atender à crescente demanda de sua população.
Ainda quanto ao aspecto quantitativo, a irrigação é a atividade que mais utiliza e desperdiça água. Estima-se que aproximadamente 70% de toda a água disponível no mundo - já não é muita, diga-se de passagem - é usada para irrigação. No Brasil, esse índice chega a 72%, mas os estudos revelam que cerca de 60% da água utilizada em projetos de irrigação é desperdiçada por fenômenos como a evaporação.
Como se não bastassem os problemas quantitativos, sob o aspecto qualitativo, embora mais de 90% da população brasileira tenha água tratada, menos da metade dela está conectada à rede de esgoto. E, do esgoto coletado, só 38% são tratados, o que significa que mais de 80% do esgoto produzido no Brasil ainda é despejado sem tratamento na natureza. Segundo dados do IBGE, de 2009 a 2011, a expansão da coleta de esgoto no Brasil foi de pouco mais de 3%. Para um país em que quase 40% dos domicílios não estão sequer conectados à rede coletora, é muito pouco.
De fato, é preocupante a lentidão com que o saneamento básico avança no Brasil - não é mais por falta de lei, registre-se -, sendo que a precariedade dos serviços atinge diretamente a saúde da população menos favorecida. Doenças como diarreia, hepatite A, verminoses, infecções bacterianas, febre tifoide e cólera são provocadas, principalmente em crianças, pelo despejo de esgoto em cursos d'água e outros mananciais.
Em 2012, o IBGE verificou que a mortalidade infantil (até 1 ano de idade) e a mortalidade na infância (até 5 anos) foram menores nos domicílios com esgotamento sanitário. Nas residências atendidas com rede geral de esgoto, a taxa de mortalidade infantil foi de 14,6 óbitos para cada mil nascidos vivos, e a de mortalidade na infância ficou em 16,8 para cada mil nascidos vivos. Enquanto isso, nos domicílios com esgotamento por vala, as taxas de mortalidade infantil e na infância foram de, respectivamente, 21 por mil e 24,8 por mil, ou seja, quase 50% mais altas nas duas faixas.
Assim, tanto a não coleta de esgoto quanto a sua coleta sem tratamento são ainda um importante fator de poluição de nossas águas. E essa é uma das principais razões pelas quais temos de investir mais na área de saneamento, Sras. e Srs. Deputados, pois a falta ou deficiência dele ainda pode ser considerada um dos maiores atrasos do Brasil no cenário internacional. Um país que almeja ombrear com aqueles do Primeiro Mundo não pode mais conviver com problemas típicos de países do Terceiro Mundo.
Somados aos esgotos urbanos, os efluentes industriais também contribuem para o aumento da poluição hídrica. Nesse caso, contudo, já existe razoável controle e fiscalização ambiental há algum tempo, em decorrência do estabelecimento de normas específicas acerca do tema.
Além das fontes fixas de poluição, há que lembrar também das fontes difusas no meio rural, representadas por agrotóxicos aplicados nas diversas plantações, bem como por sedimentos oriundos das áreas degradadas, sem cobertura vegetal adequada. Eles são carreados para os cursos d'água pelas chuvas, promovendo o assoreamento dos seus leitos e provocando enchentes nas épocas mais chuvosas.
Objetivando reduzir todos esses impactos, o Legislativo elaborou e os Executivos tentam implantar uma das mais modernas normas hídricas do mundo, a Lei nº 9.433/97, baseada na gestão descentralizada e participativa, envolvendo não só o poder público, mas também os usuários e as comunidades, tendo a bacia hidrográfica como unidade de gestão. Tal modelo infelizmente ainda se encontra em fase de estruturação de órgãos colegiados e gestores de recursos hídricos e de articulação entre eles.
Sras. e Srs. Parlamentares, implementar o correto manejo de uma bacia hidrográfica qualquer é uma missão que demanda esforço e persistência por anos a fio. E o que percebemos nós que lidamos com a questão ambiental diuturnamente? Observamos que, além das fontes pontuais e difusas de poluição, anteriormente apontadas, os recursos florestais e hídricos possuem laços fraternos e estreitos, estão intrinsecamente unidos. Que a quantidade e a qualidade de água estão diretamente ligadas à preservação das florestas e outras formas de vegetação, e inúmeros malefícios advirão da famigerada reforma do Código Florestal. Que, doravante, precisamos preocupar-nos em manter a qualidade dos recursos hídricos.
E como se fabrica água, nessa interação de recursos hídricos e florestais? O Sr. Presidente sabe melhor do que eu: reduzindo os desmatamentos e as queimadas, reflorestando as áreas degradadas com espécies nativas, implantando práticas de conservação do solo, evitando a impermeabilização excessiva dos terrenos, protegendo as áreas de preservação permanente, criando e mantendo unidades de conservação.
Em verdade, nos dias atuais, imperioso se torna não só conter o avanço do desmatamento, mas, também, iniciar o processo de reversão da descaracterização a que foram submetidos os biomas brasileiros ao longo de sua história. Há, pois, que atuar em duas frentes: evitar perder o que ainda se tem e, simultaneamente, buscar uma gradativa recuperação do que já se perdeu, para o bem do meio ambiente e dos recursos hídricos, em especial.
Em termos globais, as florestas são os ecossistemas de maior diversidade biológica em terra, lar de mais da metade das espécies terrestres de animais, plantas e insetos. Além disso, 1,6 bilhão de pessoas - incluindo-se mais de 2 mil povos indígenas - dependem das florestas para sua subsistência. No entanto, por volta de 13 milhões de hectares de floresta ainda são destruídos anualmente, sendo que o desmatamento representa entre 12% e 20% das emissões globais de gases de efeito estufa, que contribuem para o aquecimento global. Já passou da hora de determos essa insanidade.
Quanto a recuperar o que já se perdeu, o desafio é ainda maior, observando-se pouquíssimas ações nas esferas pública e privada visando à recomposição das florestas e demais formas de vegetação brasileiras. Infelizmente, as iniciativas de reflorestamento, especialmente aquelas com uso de espécies nativas, são ainda localizadas e descontínuas, enfrentando problemas não só de conscientização ambiental, mas também de meios materiais e de vontade política para a sua implementação.
Somado a tudo isso, o mais espantoso é assistir, em pleno século XXI, à adoção - ou à tentativa de adoção - de medidas que trafegam na contramão da conservação e recuperação ambiental, com todos os efeitos deletérios daí advindos. Refiro-me, especificamente, entre tantos ataques observados à legislação ambiental brasileira nos últimos anos, por exemplo, à proposta de emenda à Constituição (PEC) que tramita nesta Casa objetivando tornar competência exclusiva do Congresso Nacional a demarcação e a homologação de terras indígenas, de terras quilombolas e de unidades de conservação. Refiro-me, ainda, ao projeto de lei (PL) que propõe a reabertura da Estrada do Colono, no Parque Nacional do Iguaçu.
No primeiro caso, ao retirar a atribuição do Poder Executivo e passá-la ao Legislativo, a PEC representa um enorme retrocesso no que se refere à defesa dos direitos dos índios, dos afrodescendentes e do meio ambiente neste País. Caso aprovada, a deliberação sobre esses assuntos, em vez de considerar todos os aspectos técnicos associados ao desenvolvimento sustentável, ficará sujeita unicamente aos interesses econômicos e políticos dos grupos particulares aqui existentes.
Além disso, tal mudança representará um imenso desprestígio às instituições que sempre se destacaram na defesa dos que têm pouca ou nenhuma voz, responsáveis que são por estudos e propostas de demarcação de terras de indígenas, de comunidades quilombolas e de unidades de conservação, respectivamente, a FUNAI, a Fundação Cultural Palmares e o ICMBIO, este último oriundo do IBAMA. 
O caso da reabertura da Estrada do Colono, no Parque Nacional do Iguaçu, é ainda mais gritante. Esse, assim como os demais parques brasileiros, foi criado com o fim de resguardar atributos excepcionais da natureza, conciliando a proteção integral da flora e da fauna e das belezas naturais com a sua utilização para objetivos educacionais, recreativos e científicos. Sua importância decorre da presença de espécies nativas da floresta tropical subcaducifólia e da floresta de araucária, praticamente extintas no Brasil, e do fato de abrigar grande parte da cobertura vegetal remanescente do Estado do Paraná e as famosas Cataratas do Iguaçu.
A alegação de que a integração social e econômica dos Municípios lindeiros ao parque é bastante afetada com o fechamento da Estrada do Colono não encontra, na prática, argumentos de maior relevo. Além disso, a abertura da estrada, por si só, não asseguraria o desenvolvimento desses Municípios e poderia, até mesmo