PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. CARLOS BEZERRA (PMDB-MT. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, se o Brasil tivesse conseguido honrar os compromissos assumidos quando assinou o documento da Organização das Nações Unidas que estabelecia os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, eu não precisaria proferir o presente discurso. Mas não avançamos da forma que deveríamos avançar, e chegamos a 2017 com uma triste realidade relacionada a uma doença que já deveria ter sido eliminada: a hanseníase.
	Entre as metas acordadas pelos signatários do documento da ONU, estava a de redução do índice de ocorrência da doença para um caso a cada 10 mil habitantes, o que equivaleria, em termos estatísticos, à eliminação da hanseníase. Entretanto, nosso País continua registrando novos casos a cada ano e persiste com índices considerados altos, o que revela ineficiência das políticas de saúde adotadas.
	Os últimos dados consolidados divulgados pelo Ministério da Saúde revelam que, em 2014, foi registrada uma média de 1,56 casos de hanseníase para cada 10 mil habitantes. Mais de 80% dos casos estão concentrados nos Estados de Mato Grosso, Pará, Maranhão, Tocantins, Rondônia e Goiás, e isso reflete, segundo a Fundação Oswaldo Cruz, a lamentável desigualdade regional dentro do País, que continua apartando do acesso à saúde a população da Amazônia Legal e das regiões mais distantes dos grandes centros. Em Mato Grosso, meu Estado, a prevalência da enfermidade é quase seis vezes maior que a média nacional.
	A hanseníase é vista, no mundo todo, como uma doença associada à miséria. Seu controle e tratamento são viáveis, bastando somente derrubar algumas barreiras, como a falta de informação e o preconceito, e proporcionar uma atenção básica que alcance toda a população.
	Em reportagem publicada em junho do ano passado, o jornal Correio Braziliense divulgou dados de uma pesquisa realizada por um conjunto de instituições segundo a qual a grande maioria dos pacientes demorou mais de 5 anos para procurar o diagnóstico e o tratamento da hanseníase. O medo do isolamento social e da internação é o fator que mais explica o longo hiato temporal que se verifica entre o surgimento dos primeiros sintomas e a busca por ajuda especializada.
	Outro problema comum, que dificulta o combate eficaz da doença, é a falta de preparo dos profissionais de saúde. Muitos pacientes entrevistados na pesquisa citada disseram que, quando procuraram os médicos, foram diagnosticados, inicialmente, com outras enfermidades, como alergia, reumatismo ou micose.
	Algo precisa ser feito para mudar esse quadro.
	A hanseníase tem cura, e seu tratamento não requer mais que os pacientes fiquem isolados em colônias - prática que foi usual até a década de 1980. A partir do momento em que um paciente inicia a terapêutica com medicamentos, cessa a possibilidade de contágio de outras pessoas.
	E, a exemplo de outras doenças graves, quanto antes o tratamento for estabelecido, maiores são as chances de os danos decorrentes da enfermidade serem minimizados.
	Sr. Presidente, o Ministério da Saúde e as autoridades sanitárias dos Estados e Municípios que concentram os maiores índices de incidência de hanseníase precisam atentar para essa questão e empreender medidas que possam, de uma vez por todas, eliminar a doença do nosso meio. Isso é possível e não demanda gastos que extrapolem o orçamento da área da saúde. A alta incidência da doença acarreta prejuízos e danos incalculáveis para a população, para os cofres públicos e para a imagem do Brasil internacionalmente.
	É preciso esclarecer a população sobre os sintomas a que deve estar atenta.
	Mas o mais importante é fazer com que todos saibam que a hanseníase é curável, que os pacientes não são tratados em isolamento, e que o controle rigoroso pode levar à desejada eliminação dessa enfermidade do nosso País.
	Muito obrigado.