PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. CARLOS BEZERRA (PMDB-MT. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, milhares de brasileiros desaparecem de casa todos os anos, deixando apreensão e dor em suas famílias, enquanto o País continua sem um sistema oficial e organizado para ajudar a localizá-los. Já está mais que na hora de o Ministério da Justiça e Segurança Pública criar um cadastro nacional unificado de pessoas desaparecidas, de modo a facilitar as buscas e amenizar o drama vivido pelos familiares desesperados por informações.
	No ano de 2009, foi criado um site do Governo Federal para registro de desaparecimentos. Chegou a ter 370 cadastros, de 20 Estados, mas acabou inexplicavelmente abandonado.
	Em 2012, uma novela da Rede Globo, Amor Eterno Amor, abordou o desaparecimento de crianças, gerando mais interesse em torno do assunto. Passado algum tempo, porém, o tema foi esquecido, voltando a representar um problema quase exclusivo das famílias atingidas, pois o poder público pouco faz por elas.
	Na edição de 11 de dezembro do ano passado, a Folha de S.Paulo trouxe importante matéria a esse respeito, sob o título: Burocracia Trava Procura de Desaparecidos.
	A reportagem conta tristes histórias de buscas por desaparecidos, muitas vezes prejudicadas pelo descaso de órgãos governamentais. Mostra, também, o trabalho iniciado pelo Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos, mantido pelo Ministério Público de São Paulo, e seu similar no Rio de Janeiro.
	Só no Estado de São Paulo, entre janeiro de 2013 e dezembro de 2015, foram registrados 17.939 boletins de desaparecimento; desses, 6.704 casos foram solucionados, em 1.283 se verificou que as pessoas procuradas estavam mortas, e 9.952 permanecem sem solução. E a situação se agrava: se nesse período a média era de dois desaparecimentos por hora, nos 10 primeiros meses de 2016 subiu para três desaparecimentos por hora.
	Os entraves para a investigação são enormes, segundo relata o jornal. Dados da Polícia Civil não são compartilhados com a Polícia Militar, o Serviço de Verificação de Óbitos e o serviço funerário. No Instituto Médico Legal, que tem 72 unidades no Estado, não existe cadastro unificado, de forma que a busca deve ser feita em cada uma delas.
	No Rio de Janeiro, somem, em média, 500 pessoas por mês, e a maciça maioria dos inquéritos nem sequer é transferida para o banco de dados do Ministério Público, o que poderia facilitar a procura.
	No caso de menores de idade, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê, desde 2005, que a investigação do desaparecimento deve ser iniciada imediatamente após o registro, com a comunicação aos portos, aeroportos, Polícia Rodoviária e companhias de transporte interestaduais e internacionais. Apesar disso, muitas vezes a lei é descumprida e a investigação negligenciada.
	Quando se trata de adulto, com frequência a polícia deixa de agir sob a alegação de que desaparecimento não caracteriza crime.
	É preciso dar um basta nisso, Sra. Presidente!
	A burocracia e a interpretação preguiçosa das leis não podem aumentar o drama de pessoas que nada mais desejam senão informações sobre seus familiares desaparecidos.
	O Ministério da Justiça informou à Folha que a unificação dos boletins de desaparecimento, registrados em cada Estado, faz parte de um projeto em andamento, com previsão de ficar pronto neste ano. É muito importante que isso ocorra o mais breve possível, para ao menos tentar reduzir os números dessa lamentável tragédia brasileira.
	Muito obrigado.