	O SR. SIBÁ MACHADO (PT-AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, volto à tribuna hoje, depois de, ainda essa semana, ter me reportado à mensagem da Presidenta Dilma Rousseff sobre a criação da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa.
	Sr. Presidente, falo sobre um estudo que motivou minha tese de mestrado, concluído ano passado. Falo um pouco desse assunto, do qual não poderia deixar de tratar durante estes 10 minutos dedicados a comunicações partidárias. 
O economista inglês Schumacher, ainda nos anos 1970, fez uma análise das empresas no mundo capitalista em seu livro intitulado "O Negócio é Ser Pequeno". Porque trabalha-se muito na direção de que quanto maior uma empresa maior seu significado para o desenvolvimento de sua nação. E reporta-se aos grandes clássicos, que vão de Adam Smith a  David Ricardo e tantos outros. Mas houve no caminho uma pedra, uma grande pedra, que foi a crise econômica que assolou o mundo inteiro em 1929.
	Daí nasceu Keynes, que trouxe outra dimensão, a de que é preciso a presença do Estado para coordenar e dinamizar a economia. Mas continuavam a pensar que o exemplo de um Estado nacional é o que tem na matriz do seu desenvolvimento as grandes empresas.
	Pois muito bem: Schumacher nos diz que este pensamento está em desuso e que o mais importante para um país, especialmente os países em desenvolvimento, é ter na matriz de seu planejamento pequenos negócios. Porque a grande empresa, em sendo obrigada a crescer em volume e em tecnologias, inevitavelmente faz diminuir a participação de pessoas.
	E aqui nós precisamos considerar alguns dados importantes. Vejam bem os dados do SEBRAE, Sras e Srs. Deputados. As pequenas e microempresas no Brasil, ou seja, as empresas que contratam menos de 10 pessoas em seus quadros, são responsáveis pela construção de 20% do PIB nacional; 99% de todos os empreendimentos empresariais do País, que são cerca de 7 milhões e 500 mil; 95% do pagamento em dia, a adimplência de seus contratos; 69,5% da geração de empregos, com até quatro postos de trabalho. E mais: 64% desses empregos são gerados no interior do País. Ou seja, a economia sai dos grandes centros e vai se interiorizando, o que evita o êxodo e a migração. E as pequenas empresas constroem também uma forte base social, porque geralmente emprega a própria família, e seus arranjos produtivos são como sinônimo de desenvolvimento local. 
O IBGE nos disse, em julho do ano passado, que, se se somar toda a economia informal com esse setor, vê-se que ambos movimentam quase 500 bilhões de reais.
A criação da Secretaria Especial dos Pequenos Negócios teve o anúncio da Presidenta Dilma Rousseff quando ainda em campanha eleitoral. E o nosso Governador do Estado do Acre, Tião Viana, criou a Secretaria com esse mesmo propósito no nosso Estado do Acre. 
	Então, agora, nosso interesse é caminhar na direção de se avançar muito em tecnologias -  no meu entendimento, o SEBRAE sozinho não dá conta disso - e na capacitação profissional e administrativa desse setor; de se tirar esse povo da informalidade, com geração de trabalho com carteira assinada; e de se debruçar sobre o principal gargalo, Sr. Presidente, que é o crédito.
Eu penso que os exemplos das cooperativas no Brasil hoje têm que ser adotados. Eu li muito sobre Muhammad Yunus e a criação do chamado banco dos pobres lá em Bangladesh. Ele fez um experimento e reuniu as pessoas mais pobres de seu país e criou um banco que, só em 2009, fechou seu faturamento em 7,5 bilhões de dólares em movimentação líquida.
	Portanto, não podemos ter medo dos pobres. Eles são capazes, sim. Nós não podemos apostar apenas na grande empresa como geradora de oportunidades de trabalho. Isso é um erro. De minha parte, acho que isso é um grande erro. 
Como tal, qual é o epicentro de minha dissertação de mestrado? O epicentro de minha dissertação de mestrado é dizer que nos empreendimentos para o setor produtivo, onde houver participação pública, a exemplo das PPPs, nós deveríamos inserir um percentual mínimo do setor comunitário, através de suas cooperativas, que intitulei de PPPC - Participação Pública, Privada e Comunitária.
Para minha satisfação, fiz essa defesa junto ao ex-Governador Binho Marques, que a adotou de imediato. Estamos experimentando um modelo dentro da economia do Estado do Acre. Hoje, vários empreendimentos dessa natureza têm a participação dos pequenos, só que com dois viés. Um deles é a cooperativa, que compra sua participação em até 30% ou 40% do negócio. Em algumas outras, como agora, o Governador Tião Viana nos oferece a possibilidade de o Estado pagar a participação da cooperativa nos próximos empreendimentos. Há uma empresa que vai nascer com cerca de 50 milhões de reais, transportando 30% de participação, com o pagamento da participação da cooperativa por meio de recurso público.
Portanto, estou muito feliz com isso. É algo no qual aposto muito. Entendo que esse é o caminho do Brasil, porque vai fortalecer, sim, Sr. Presidente, a economia do País, com a inclusão dos mais pobres e com a capacidade do seu empreendedorismo.
Nós não podemos apostar que apenas o poder público seja a solução para as pequenas cidades do Brasil. E aqui faço um parêntese: nós temos 5.563 Municípios no nosso País, dos quais, segundo o IBGE, quase 2 mil não têm  receitas próprias e vivem eminentemente das transferências da União. E como é que nós vamos transmitir empresas para esses Municípios, Sr. Presidente? Como vamos interiorizar grandes empresas no País? Isso é impossível. Portanto, temos que pegar a economia local e dar-lhe um start para a industrialização, para que gere oportunidades.
	Nesse caso, a ZPE pode ser uma saída? Pode, através de um modelo corporativo também, com redução da carga tributária. Hoje, a ZPE é uma realidade em alguns pontos do Brasil, e nós temos que considerar isto ao máximo. Porque a zona de livre comércio, às vezes, gera um problema de equilíbrio entre o que perde e o que ganha.
	O que falamos sobre reforma tributária também é um caos, é uma situação difícil, porque, quando se fala em Município que perde, esquecem-se de que os Estados também perdem, a União, enfim, também perde. É um problema.
	Agora há a partilha do pré-sal. Podemos fazê-la de maneira que haja a interiorização de parte das riquezas naturais do nosso País por meio do Fundo de Participação dos Estados e Municípios. 
Portanto, Sr. Presidente, a minha preocupação é essa. 
	Gostaria muito que a Câmara dos Deputados, juntamente com o Senado, pudesse dar mais celeridade possível ao processo de criação dessa Secretaria, porque entendo que o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresa - SEBRAE, sozinho, não tem condições, como já sabemos, de resolver todos esses problemas.
	Há algum tempo, entre algumas iniciativas do Congresso Nacional, foi criado o SUPERSIMPLES, para facilitar a vida das pequenas empresas. Junto com isso foi apresentado ao Congresso o projeto da REDESIM, cujo objetivo é facilitar ao máximo a criação de empresas pelos pequenos empreendedores, como também, em caso de falência, poderem em breve espaço de tempo fazer essa correção, porque, segundo o SEBRAE, para se criar uma empresa no Brasil é um parto, enquanto para fechá-la, Sr. Presidente, eu não sei nem que adjetivo se poderia usar. 
Sr. Presidente, o meu tempo já está se esgotando. Mas, antes de encerrar, eu gostaria de dizer que ouvi atentamente o pronunciamento do Líder do Democratas. Sinto-me bastante contemplado com o que foi dito aqui pelo nosso Deputado Dr. Rosinha, na resposta dada.
	Sr. Presidente, se formos tratar de política na base do ódio, na base desse tipo de citação que foi feita aqui, não vamos a lugar nenhum. Pela forma como o Líder do Democratas se reportou ao Presidente Lula no momento em que estava ainda na Presidência do Brasil, imaginem se a natureza tivesse dado a ele condições físicas para fazer um enfrentamento no pugilato com o Presidente Lula. Então, esse tipo de coisa só empobrece o diálogo nesta Casa, só dificulta as relações. 
	Eu espero, sim, que o Supremo Tribunal Federal dê encaminhamento à matéria, conforme o processo de investigação, diante do que já foi colocado aqui pelo Líder do Democratas. E espero também que o próprio Democratas possa deixar que venham à luz do dia as acusações feitas aqui pelo seu ex-governador, uma de suas principais lideranças aqui do Distrito Federal, que acusou algumas lideranças do DEM de terem participado daquela situação hoje mostrada por toda a televisão, acusados de receber dinheiro público, de colocá-lo na meia e não sei onde mais.
	Sr. Presidente, espero que haja o mínimo de respeito nesse tipo de debate e que o Líder do DEM não venha mais a esta Casa com esse comportamento, porque assim não vamos chegar a conclusão nenhuma a respeito do processo que precisa ser encerrado num curto espaço de tempo.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.