	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Antes de dar prosseguimento à sessão e de passar a palavra aos Líderes Ronaldo Caiado e Nilson Leitão, esta Mesa dá conhecimento ao Plenário do seguinte
			Ato da Presidência
		Nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 565-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da Lei Orçamentária Anual", e
Resolve
I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 24 de abril, quarta-feira, às 14h30min, no Plenário 14 do Anexo II.



COMISSÃO ESPECIAL
PROPOSIÇÃO: PEC 565-A/06
PT
Titulares: Alessandro Molon, José Genoíno, Pedro Eugênio.
Suplentes: Paulo Ferreira, Paulo Pimenta, Zeca Dirceu.
PMDB
Titulares: Colbert Martins, Edio Lopes, Pedro Novais.
Suplentes: Danilo Forte, Hugo Motta, João Arruda.
PSDB
Titulares: Andreia Zito, Luiz Fernando Machado.
Suplentes: 2 vagas.
PSD
Titulares: Arolde de Oliveira, Moreira Mendes.
Suplentes: João Lyra, Sérgio Brito.
PP
Titulares: Esperidião Amin, Nelson Meurer.
Suplentes: Dilceu Sperafico, João Leão.
PR
Titular: João Maia.
Suplente: Anthony Garotinho.
PSB
Titular: Valtenir Pereira.
Suplente: Leopoldo Meyer.
DEM
Titular: Felipe Maia.
Suplente: Efraim Filho.
PDT
Titular: Giovanni Queiroz.
Suplente: Paulo Rubem Santiago.
PTB
Titular: Nilton Capixaba.
Suplente: Alex Canziani
PV/PPS	
Titular: Rosane Ferreira.
Suplente: Sandro Alex
PSC
Titular: Leonardo Gadelha.
Suplente: Antônia Lúcia.
PCdoB
Titular: Osmar Júnior.
Suplente: Daniel Almeida.
PRB
Titular: Cleber Verde
Suplente: 1 vaga.