	O SR. CARLOS HENRIQUE GAGUIM (Bloco/PTN-TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres pares, volto à tribuna para novamente reivindicar e fazer cobrança ao Governo Federal no sentido de que dê agilidade às emendas dos Parlamentares. 
Nós, Deputados, assumimos compromissos com as Prefeituras, com os Vereadores, com o povo, com a população. Apresentamos emendas para postos de saúde, custeio da saúde, compra de equipamentos, manutenção das nossas estradas vicinais. Já faz aproximadamente 2 meses ou 3 meses que a liberação dos recursos para tais emendas foram paralisadas. 
Então, volto à tribuna para novamente fazer esse pedido. Com o pagamento das emendas, haverá circulação de dinheiro no mercado e reaquecimento da economia.
	Peço também ao Presidente da Casa que coloque em votação - já está na pauta - a Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2015, sobre emendas impositivas de bancada. De 2015 para 2016, foram liberados 150 milhões de reais para emendas coletivas de todos os Estados. As de alguns Estados já estão empenhadas. Para este ano foram destinados 250 milhões de reais para cada Estado. 
Como Relator Setorial na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, tive a oportunidade de fazer um destaque e conseguir, junto com a Presidente da Comissão, Senadora Rose de Freitas, que voltassem a ser pagas as emendas impositivas que não foram pagas. 
Para este ano, há previstos para os Estados 250 milhões de reais provenientes de emendas de bancadas, mas não seu cumprimento lei. Com a nossa PEC, o cumprimento vai se tornar lei. Hoje se coloca no Orçamento, mas, este ano, se não se colocar no Orçamento, não vai virar impositiva. Para virar impositiva, é preciso que se vote essa PEC.
Sua aprovação vai beneficiar em muito todos os Estados do Brasil, principalmente o Tocantins, meu Estado, que está precisando de recursos. Toda a bancada do Tocantins destinou recursos de custeio para a saúde, 140 milhões de reais, e para a segurança pública, 100 milhões de reais, em especial para as minhas Polícias Militar e Civil de Tocantins.
	Sr. Presidente, peço seja divulgado no programa A Voz do Brasil e registrado nos meios de comunicação da Casa este meu pronunciamento.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.