	A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste final de semana, estive no Encontro Euro-Afro-Brasileiro, em Paris, no comitê preparatório para o diálogo com a população da diáspora. O Brasil é a maior diáspora. Depois da Nigéria, é o país com a maior população negra. O pan-africanismo tem sido o grande debate. Como pano de fundo dessa discussão, como fio condutor, como instrumento para o diálogo, para que haja grande integração, temos a diversidade, a cultura. 
	O Brasil destacou-se nesse encontro por sua representatividade, tanto da sociedade civil quanto da Câmara dos Deputados. Governantes municipais também estiveram lá, para representar os interesses regionais nos debates sobre as culturas e as terras dos negros - hoje chamamos quilombolas -, entre outros assuntos. 
	Entendemos que a democracia ocidental, se já promoveu a igualdade entre os seres humanos, ainda não conseguiu dar uma resposta satisfatória quanto à realidade por nós hoje enfrentada em relação à desigualdade por cor de pele, classe social e coisas dessa natureza. 
	A ação diplomática - discutimos a respeito - é importante, pode ajudar a convencer, a mobilizar. Já tivemos essa experiência em convenção da ONU, há 46 anos. Os países africanos puderam se tornar mais independentes a partir dessa data. 
	Dez anos se passaram após discutirmos, em Durban, na África do Sul, na Conferência Mundial contra o Racismo e a Discriminação Racial, Xenofobia e Formas Correlatas de Intolerância, o que acabamos de ouvir do Deputado Domingos Dutra sobre negros, judeus e migrantes. Todas essas pessoas e situações foram debatidas e discutidas.
	Acreditamos que as conquistas legais que tivemos não produziram grandes avanços. A Constituição mais avançada no que diz respeito a direitos individuais e coletivos é a brasileira. No entanto, deparamos ainda com situações de discriminação, preconceito, xenofobia, e não vemos avanço.
	Precisamos promover uma cultura de direitos humanos que faça da tolerância o centro da nossa convivência fraterna, mais igualitária, respeitosa. Este nosso País, miscigenado, com população de maioria negra, tem uma dívida com o povo brasileiro no que diz respeito aos seus direitos individuais e coletivos, à sua cidadania. Para que ele não perca a sua identidade, para que possamos trabalhar firmemente no sentido de que políticas públicas possam avançar no nosso País. 
	Nas discussões que fazemos no exterior, o Brasil tem sido apontado como referência. Esperamos que coisas como Bolsonaro não aconteçam mais em nosso meio.
	Era o que tinha a dizer.
	O SR. PRESIDENTE (Dr. Ubiali) - Muito obrigado, Deputada Benedita da Silva. V.Exa. foi muito feliz nas suas colocações.
Como eu havia dito, este País tem que buscar a igualdade e a fraternidade.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, com o início do Encontro Euro-Afro-Brasileiro, que foi realizado em Paris, surge a oportunidade de refletir sobre a incorporação da questão racial na agenda diplomática.
	Um fenômeno de natureza internacional está na origem da escravidão: o tráfico de escravos, que gerou lucros fabulosos aos comerciantes, contribuindo principalmente para o incremento da economia européia nos primórdios da era industrial. Assim como a escravidão surgiu e foi mantida pelo tráfico internacional, sua herança - a desigualdade econômica e social, bem como o racismo - deve ser combatida por ações que envolvam a comunidade mundial.
	A escravidão negra, que permeou ao longo de séculos as relações entre os países ocidentais, deixou como herança para os negros a pobreza e a discriminação. Em praticamente todo o mundo, os negros estão entre as parcelas mais pobres e vulneráveis da população, enquanto nações africanas encontram-se entre as menos desenvolvidas social e economicamente.
	É preciso enfrentar com determinação o fato de que as democracias ocidentais, se já promoveram a igualdade formal entre os seres humanos, ainda não foram capazes de dar uma resposta plenamente satisfatória à realidade da desigualdade real, da diferença de oportunidades entre negros e brancos e da discriminação.
	O sistema internacional já deu demonstrações de sua capacidade de debater e encaminhar ações para combater o racismo. A ação diplomática exerceu importante papel na destituição do regime do apartheid na África do Sul, impondo sanções econômicas e adotando medidas que fortaleceram a luta dos negros sul-africanos contra a segregação.
	Em termos de atos internacionais, tem relevo a aprovação, há 46 anos, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial pela Assembleia Geral das Nações Unidas. Este compromisso, influenciado pelo processo de independência dos países africanos e seu ingresso na ONU, selou o consenso internacional sobre a necessidade de adotar medidas para pôr fim à discriminação e para promover a igualdade.
	Ao longo de 4 décadas, outras iniciativas foram adotadas, tanto pelos Estados signatários como no âmbito de organismos regionais e internacionais. Merece destaque a realização, há 10 anos, em Durban, na África do Sul, da Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Formas Conexas de Intolerância.
	Entretanto, apesar de significativos passos dados pela comunidade internacional para reconhecer a existência da discriminação como um fenômeno mundial e firmar um compromisso para eliminá-la, ainda há muito a ser feito para corrigir as distorções sociais existentes.
	No Brasil, alcançamos algumas conquistas importantes nos últimos 8 anos. Primeiro, a criação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a SEPPIR, em 2003, no início do Governo do Presidente Lula, incorporando a questão racial ao campo das políticas públicas. Depois, a aprovação, em 2010, do Estatuto da Igualdade Racial, que consagrou em um texto legal o reconhecimento da necessidade de apresentar um tratamento integral ao problema da desigualdade racial no Brasil, não apenas pela criminalização do racismo, como nas leis anteriores, mas salientando a adoção de medidas de promoção da igualdade. São conquistas legais e institucionais importantes que possibilitam caminhar mais concretamente para diminuir as desigualdades raciais no País, caminho ainda longo a ser percorrido.
	O tamanho do desafio que cabe a cada Estado e à comunidade internacional como um todo surge diante de nossos olhos em notícias que têm se tornado frequentes. Enquanto a diplomacia buscou avançar na incorporação dos princípios de direitos humanos ao sistema internacional, presenciamos o crescimento de manifestações discriminatórias nos países mais desenvolvidos. O incremento dos fluxos migratórios de países menos desenvolvidos para a Europa e os Estados Unidos, inclusive de negros de diversas nacionalidades, fez aflorar discursos preconceituosos e mesmo agressões que deveriam estar relegadas ao passado.
	Hoje, ao preconceito em relação aos negros, bem como a judeus, ciganos e outros grupos já sujeitos historicamente à discriminação, têm se somado manifestações racistas e xenófobas contra trabalhadores migrantes. São acontecimentos que demonstram o desafio a ser enfrentado por todos os povos: a promoção de uma cultura de direitos humanos que faça da tolerância e da solidariedade o centro da convivência social.
	Do mesmo modo, as recentes manifestações de racismo contra jogadores de futebol brasileiros e de outras nacionalidades merecem reflexão: uma ou mais pessoas se sentem à vontade para atirar objetos e xingar jogadores em jogos transmitidos para o mundo todo e ao lado de milhares de outras pessoas que assistem à partida. É evidente que os governos precisam estar alertas a esses sinais e dar respostas contundentes na direção da promoção da igualdade e do respeito aos direitos humanos.
	Só as conquistas legais não têm produzido grande avanço em termos da inclusão social dos negros. No Brasil, por exemplo, os negros representam 68% dos pobres e 71% dos indigentes. Índices gritantes de desigualdade racial também são encontrados na diferença de renda, em anos de estudo, nas taxas de analfabetismo, na morte violenta de jovens e em quaisquer outros quesitos de desenvolvimento social brasileiro.
	Enfrentar a herança do período escravagista, combatendo a discriminação e promovendo a inclusão social da população negra em todo o mundo, ao mesmo tempo em que se dá combate a novas formas de preconceito que surgem, é tarefa interna de cada país e responsabilidade da comunidade internacional.
	Na relação da Europa com o Brasil e os países africanos, é preciso incorporar à agenda diplomática o tema da promoção da igualdade racial. Especialmente no campo da cooperação internacional, é possível inserir o corte racial em diversas áreas como educação e formação profissional, saúde, ciência e tecnologia, desenvolvimento agrário, segurança, esporte, cultura e outras. É possível e necessário ultrapassar a fase de declaração de intenções e proclamação de valores comuns para a adoção de medidas concretas que contribuam efetivamente para mudar estruturas econômicas, sociais e culturais em ambos os lados do Atlântico.