PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
A SRA. IRACEMA PORTELLA (PP-PI. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, demais presentes, desta tribuna falo mais uma vez a propósito do Dia Internacional da Mulher, que aconteceu no último 8 de março. É uma data que nos permite celebrar os avanços dos últimos anos e, ao mesmo tempo, refletir sobre a luta permanente pelos direitos femininos, de modo geral, e, em particular, pela ampliação da presença das mulheres nos espaços de poder e no mundo público do trabalho.
Penso que o sentido mais profundo de uma data comemorativa como essa é permitir que realizemos um balanço da condição feminina em nossa sociedade.
Como é do conhecimento de todos, as desigualdades existentes no acesso aos espaços de poder e aos postos de prestígio na nossa sociedade são a resultante histórica de um modelo patriarcal que relegou às mulheres as posições restritas ao universo privado da família.
Em face dessa situação, a ampla maioria das mulheres brasileiras teve reduzidas as suas oportunidades profissionais fora do espaço doméstico, condição que perdurou até pelo menos metade do século XX.
Quando olhamos a situação atual vivida pelas mulheres, percebemos um cenário intermediário, em que o passado e a modernização recente de nossa sociedade se relacionam de forma complexa. Ainda que a maior igualdade entre os gêneros no acesso à educação seja um fato inegável, persistem as desigualdades sociais e econômicas no mercado de trabalho.
Nesse sentido, sabemos o quanto temos de ser persistentes e rigorosas em nossa luta pela igualdade salarial para o exercício das mesmas funções, assim como pelo direito de as mulheres assumirem funções de direção em empresas públicas e privadas.
Os dados sobre a situação da mulher no mercado de trabalho são muito claros neste sentido: elas não apenas recebem, em média, salários 30% inferiores aos dos homens, como também encontram fortes barreiras sociais e culturais ao exercício de funções de comando nas empresas em que atuam.
Evidentemente, essa desigualdade existente no mercado de trabalho e no acesso diferenciado às posições de prestígio em nossa sociedade não poderia deixar de se manifestar nas disputas políticas.
Sabemos que, no campo político, os partidos tendem a valorizar as candidaturas das mulheres que já contam com algum tipo de destaque em sua atividade social ou profissional.
Assim, as estratégias eleitorais decorrentes dos incentivos produzidos por nosso sistema de votação personalizado acabam contribuindo para a persistência, no campo político, das desigualdades entre gêneros existentes no mercado de trabalho e no acesso diferenciado às posições de prestígio.
É preciso mudar esse quadro. É urgente que os partidos políticos criem mecanismos para incentivar a participação política das mulheres, abrindo espaço para que elas também tenham presença garantida nos processos de decisão partidária.
Mesmo em se tratando da política que estabelece a obrigatoriedade de os partidos inscreverem, no mínimo, 30% de candidatas nas eleições proporcionais, os resultados eleitorais têm comprovado que não é o número absoluto de mulheres o fator determinante do êxito eleitoral, mas a prévia inserção social e a valorização partidária de determinadas candidaturas, pois são exatamente as pessoas com esse perfil que recebem o maior contingente de votos dos eleitores.
Evidentemente, acreditamos que essa situação não pode perpetuar-se indefinidamente. A relativa estabilidade do número de mulheres representadas no Congresso Nacional, em percentuais que há várias legislaturas não ultrapassam os 10% do número de Deputados e Senadores, nos últimos anos tem aumentado o número de mulheres que se elegem para as câmaras municipais.
Esse fenômeno é razão para comemorarmos, na medida em que o exercício da representação política municipal configura-se em verdadeira escola de formação para o ingresso na vida política.
Os resultados eleitorais de 2012 comprovam que as mulheres, por estarem mais envolvidas com o cotidiano dos problemas das comunidades em que vivem, têm participado em grande número das campanhas eleitorais para as câmaras municipais.
Em 2012, tivemos 285.180 candidatos a Vereador do sexo masculino, o que corresponde a 68,09% do total. Em contrapartida, 133.610 candidatas do sexo feminino concorreram a Vereador nessas eleições, o equivalente a 31,91% do total.
Quanto ao número total de Vereadores no País, 7.636 mulheres assumiram uma vaga no Poder Legislativo municipal em 2013, o que corresponde a 13,35% do total de 57.204 Vereadores do País.
À medida que muitas Vereadoras continuarão suas carreiras políticas a partir do exercício de mandatos em âmbito Estadual e Federal, essas informações apontam para o crescimento futuro, ainda que lento, do número de mulheres que exercem o trabalho de representação política.
Esperamos que a atuação de nossas Vereadoras seja um estímulo para que a política brasileira possa ser renovada a partir de uma mudança de paradigma.
Na medida em que as mulheres dependem de políticas públicas específicas, como a necessidade de creches para poderem exercer atividade profissional fora de casa, assim como políticas nas áreas da habitação, saúde e educação, acreditamos que a ampliação da presença das mulheres nos espaços de representação política é fundamental para que os interesses específicos de gênero sejam levados em consideração com a devida importância que merecem. E mais: é fundamental para a consolidação da própria democracia brasileira.
Esperamos também que essa ampliação da participação feminina nos espaços de poder possa vincular-se ao processo de redução das desigualdades sociais vivido pelo País nos últimos anos.
Sabemos como é importante que as mulheres, em especial aquelas que exercem o papel de chefes de suas famílias, possam ascender socialmente e contribuir para um futuro melhor para os seus filhos. 
E é exatamente este futuro que espero para o meu País: uma sociedade mais justa, desenvolvida e com menor desigualdade entre as pessoas, único caminho para que possamos reduzir os obstáculos que melhoram nossas vidas.
Muito obrigada.