                O SR. CLEBER VERDE (PRB-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobre Deputado Izalci, neste Grande Expediente, quero aproveitar para agradecer ao nobre Deputado Marçal Filho, que, por permuta, me permitiu no dia de hoje poder usar da palavra.
	Quero tratar de um assunto que recentemente foi bastante abordado pela imprensa nacional, especialmente por esta Casa, quando da aprovação na Comissão do Senado do projeto de autoria do Senador Paulo Paim, o Projeto de Lei nº 91, de 2010, que altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, garantindo, portanto, aos aposentados do regime geral que voltam a trabalhar o direito de poder complementar a sua aposentadoria, acrescentando o tempo e as contribuições efetivadas, após a jubilação e seu benefício.
	É sabido que o aposentado não pode ter no regime geral mais de uma aposentadoria. Ele tem direito a apenas uma. Então, esse projeto do nobre Senador foi apresentado no ano de 2010 e aprovado na Comissão de Assuntos Sociais, uma vez que lá é a Comissão de mérito. No Senado não há a Comissão de Finanças e Tributação e, portanto, houve maior celeridade na aprovação do projeto.
	Quero deixar registrado nesta Casa que, desde 2007, há um projeto de minha autoria do mesmo tema que foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família, por unanimidade, e está há 2 anos na Comissão de Finanças e Tributação.
	O projeto do nobre Senador vai vir a esta Casa e vai ter que seguir, de forma objetiva, a Comissão de mérito, a Comissão de Finanças e Tributação e a CCJ, porque são terminativos em Comissões. Isso, para que possa ir à sanção presidencial.
	É importante fazer esse registro, porque o meu projeto é de 2007, sobre o mesmo tema e versa sobre a mesma matéria, permitindo ao aposentado o direito de poder acrescentar, no seu benefício, esse tempo e essas contribuições.
	Sr. Presidente, todos nós sabemos que o fator previdenciário é um redutor nas aposentadorias. O aposentado, no ato da concessão do benefício, tem um prejuízo. No ato da concessão, ele perde em torno de 30% a 40%.
	Para ficar claro, quero aqui só registrar, pois costumo citar esse exemplo, que um trabalhador que contribua com mil reais e já tenha a idade e o tempo de contribuição completos e, portanto, pode acessar o benefício, no ato da concessão da aposentadoria, em que é aplicado o fator previdenciário, que leva em consideração a idade, que leva em consideração o tempo de contribuição, a alíquota, ou seja, é uma fórmula matemática, ele perde em torno de 30% a 40%. Se contribuía com mil reais, vai passar a receber a média de 700 reais. Então, é um prejuízo que ele tem no ato do benefício, no ato da concessão. Ele já sai de lá penalizado.
	É interessante e aqui eu louvo e parabenizo o Governo, que tem ao longo dos anos implementado mecanismos de concessão de benefício, de tempo de espera, e hoje é on-line.
	O trabalhador vai ao INSS, leva a documentação, apresenta o tempo e a idade. Se estiver tudo o.k., o benefício é concedido de imediato. Ele sabe qual é o banco e qual o valor que vai receber.
	Então, temos que louvar a iniciativa do Governo, que, ao longo dos anos, implementou mecanismo que, de fato, deu celeridade às concessões do benefício. 
Na outra ponta há esse fator previdenciário. O beneficiário tem agilidade na concessão, mas, em compensação, perde de 30% a 40% do seu benefício, porque é aplicado o fator previdenciário, o famigerado fator previdenciário, em que o próprio Governo, em determinados momentos, já disse que é um mal necessário. Disse o Governo: "É um mal, mas é necessário".
Nós entendemos que está havendo, ao longo dos anos, uma apropriação indevida dos recursos dos aposentados. O Governo tem se apropriado desses recursos, levando em consideração o fator previdenciário. Isso é extremamente nocivo a esse trabalhador, até porque é na aposentadoria que ele mais vai precisar. Quando se aposenta vai precisar mais de recursos para manter a si e a família, para a compra muitas vezes de medicamentos, de vestuário e da alimentação básica. Então, esse trabalhador, esse aposentado tem sido prejudicado por conta do fator previdenciário.
	Sr. Presidente, é importante registrar que o aposentado que sofreu os efeitos do fator previdenciário, ao longo dos anos, tem diminuído o seu poder de compra. Veja: ao aplicar o fator, ele ganhava mil reais e passou a receber 700 reais de aposentadoria. Portanto, ele ganha mais de um salário mínimo. Ao longo dos anos, o Governo aplica índices diferenciados de reajuste nas aposentadorias: quem ganha um salário mínimo tem reajuste maior; quem ganha acima do mínimo tem reajuste menor. Não há aplicação de um mesmo índice de correção. A exemplo do ano passado, a diferença foi em torno de 6%. O que acontece? O mínimo tem um crescimento maior, mas quem ganha acima do mínimo tem uma redução em relação ao mínimo. Portanto, o poder de compra do aposentado é reduzido anualmente pela aplicação de índices diferenciados de correção.
	Eu não entendo e tenho vindo a esta tribuna falar e cobrar isso veementemente. Aqui está presente o Deputado Darcísio Perondi, que é um grande batalhador pelo SUS, por esse sistema integrado do SUS que envolve não só a saúde, mas também a questão previdenciária. O aposentado é duplamente penalizado: no ato da concessão, pela aplicação do fator previdenciário, quando já há redução da aposentadoria; e pelos índices diferenciados de reajuste e de correção, que diminuem o seu poder de compra. De mil reais, passou a receber 700 reais e, com o índice diferenciado de reajuste, ele tem uma redução no seu benefício em comparação ao mínimo. O que acontece? Nós temos mais de 5 milhões de brasileiros aposentados que recebiam mais de um salário mínimo e, hoje, estão recebendo apenas um salário mínimo, exatamente por conta dos índices diferenciados de correção.
	Então, Sr. Presidente, nós temos diversas matérias, entre as quais esse princípio novo que queremos implementar e que a Justiça Federal, o STF, está por decidir de forma definitiva que é legítimo.
	Esta Casa tem a oportunidade de exercitar seu papel, sua função legislativa e criar uma lei específica que norteie esse direito, porque, do contrário, vai haver mais uma vez o ativismo judicial, ou seja, o Judiciário vai fazer o nosso papel. Se esta Casa não cumprir com o papel que é inerente a ela, que é competência dela fazer, o Judiciário vai fazer e vai permitir a todos os aposentados do Brasil que voltaram ao mercado de trabalho, através de decisão judicial, chegar ao balcão do INSS, pedir a renúncia ao seu benefício e acrescentar àquele benefício, de forma imediata, o tempo e as contribuições que efetivou após a jubilação.
	Então, Sr. Presidente, precisamos dar celeridade a essa matéria, que é legítima e justa e que faz com que os nossos aposentados possam ter esse benefício.
	O projeto de lei do Senador Paulo Paim foi aprovado no Senado. É o Projeto de Lei nº 91, de 2010, que vai vir para esta Casa e vai tramitar nas Comissões. Há um projeto nosso que, como eu disse, está na Comissão de Finanças e Tributação, e o Relator ainda não colocou em votação seu voto. A meu ver, pela análise que fiz, é um voto contrário ao projeto. Mas já há Deputado da Comissão de Finanças e Tributação que apresentou e que vai apresentar voto em separado, exatamente para contrapor a argumentação do Relator da matéria. Trata-se do Projeto de Lei nº 3.884, de 2008, de minha autoria. Não me recordo do nome do Relator. Mas é um relatório contrário ao nosso projeto. O Deputado Zeca Dirceu apresentou o voto contrário. Mas já há Deputado da Comissão com voto em separado, para que possamos, ao longo da semana que vem ou na próxima semana, apreciar o voto dos dois Parlamentares. Esperamos fazer justiça naquela Comissão aos nossos aposentados.
	No voto em separado que já está lá apresentado, o nobre Deputado apresenta inclusive a posição de um jurista e especialista em Direito Previdenciário, Fábio Zambitte, que diz o seguinte:
"A desaposentação pode existir em qualquer regime previdenciário, desde que tenha como objetivo a melhoria do status econômico do associado. O objetivo dela é liberar o tempo de contribuição utilizado para a aquisição da aposentadoria, de modo que este fique livre e desimpedido para averbação em outro regime ou para novo benefício no mesmo sistema previdenciário, quando o segurado tem tempo de contribuição posterior à aposentação (...)"
Ele disse mais, Sr. Presidente:
 	"Quando a desaposentação ocorre dentro do mesmo regime, em especial do Regime Geral de Previdência Social RGPS, não acredito que haja maiores problemas, pois o segurado, ao retornar ao trabalho, volta a contribuir, propiciando um ingresso de receita imprevisto no sistema e, portanto, justificador de um recálculo de sua aposentadoria, que é, ao final, a razão de ser da desaposentação.		Apresentar negativa à desaposentação com base no equilíbrio financeiro atuarial é criar obra de ficção, pois este sequer existe. É típico de nossa cultura, ao pretender delegar alguma demanda, apresentar interpretação restritíssima de determinado atributo necessário, como o fiscal de trânsito que avalia detalhes irrelevantes do veículo, com base em instruções esquecidas, no intuito de prejudicar determinado condutor".
	O que diz o jurista e especialista em Direito Previdenciário, Zambitte, é que a desaposentação - também na nossa avaliação - é altamente legítima. Portanto, não se justifica o voto contrário já apresentado, mas que iremos argumentar, uma vez que também faço parte da Comissão de Finanças e Tributação, do nobre Deputado Zeca Dirceu, que nós vamos contrapor, inclusive com voto em separado de outro nobre colega Deputado, porque nós temos argumentos suficientes para provar e mostrar que não há de se justificar de qualquer maneira a falta de recursos ou justificativa de recursos razoáveis para poder garantir o direito desse aposentado à desaposentação.
	Nesse sentido, Sr. Presidente, é importante registrar: do empregador da empresa incidente sobre a folha de pagamento, a receita, o lucro e o faturamento, a remuneração paga pelo trabalhador e pelos demais segurados da Previdência Social sobre a receita de consumos de prognósticos, a questão dos segurados individuais, dos times de clubes de futebol, do empregador doméstico, do produtor rural, são diversas contribuições que agregam ao valor da Previdência, para o qual nós, pelo sistema do princípio universal, temos que encontrar o mecanismo que possa atender aos anseios desses aposentados.
	Portanto, eu venho aqui fazer a defesa veemente do projeto que virá para esta Casa, de autoria do nobre Senador Paulo Paim, baluarte da defesa dos aposentados, que foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado e que, certamente, junto com o nosso projeto, vai ser aqui discutido.
	Nós precisamos dar celeridade a essa matéria, por entender que ela faz justiça aos aposentados do nosso País, uma vez que esses aposentados voltaram ao mercado de trabalho. Eles estão, portanto, contribuindo. Logo, essas contribuições não eram previstas porque, afinal de contas, estavam aposentados. Mas eles voltaram ao mercado de trabalho, voltaram a contribuir, voltaram a pagar o INSS. E o Governo tem que devolver a esses aposentados, através da contraprestação social, que é um princípio básico da Previdência, o direito de poderem acrescentar esse tempo e essas contribuições aos seus benefícios.
	Portanto, eu faço esta defesa veemente e antecipada do projeto do nobre Senador. O nosso projeto já está nesta Casa desde 2007. E nós esperamos, Sr. Presidente, que a Comissão de Finanças e Tributação aprecie essa matéria de forma célere para que possamos, urgentemente, dar alguma notícia que venha em benefício dos aposentados, porque são várias matérias que infelizmente não são votadas e que têm como fito principal, como objetivo principal, escopo principal, beneficiar os aposentados deste País, os quais muitas vezes estão alijados do processo que vem para esta Casa, por conta das pressões do Governo.
	Sr. Presidente, com muita satisfação, eu quero conceder um aparte ao Deputado Chiquinho Escórcio, que é um grande defensor dos aposentados, que é do meu Estado, que certamente é combativo e que conosco vai fazer com que esse projeto seja defendido e aprovado nesta Casa em benefício do aposentado do Brasil.
	O Sr. Francisco Escórcio - Deputado Cleber Verde, estava ouvindo V.Exa. do meu gabinete e vim correndo para cá, porque o tema é palpitante. Nesta Casa, V.Exa. é um dos maiores defensores, sustenta um dos maiores pilares desse tema: os aposentados. Eu quero render minhas homenagens a V.Exa. e dizer que seu tema mexe muito conosco. Quando se fala de aposentados, geralmente nós temos a ideia de que os aposentados são os mais idosos, são os mais experientes, mas que já perderam a força. Têm a força da inteligência, mas não têm mais a força dos músculos. É nesse sentido que eu venho aqui também, em socorro a V.Exa., dizer que esta Casa precisa acabar com essa questão que estamos vendo aqui: uma avenida de medidas provisórias. Todo o tempo discutimos aqui medidas provisórias. Há colega nosso que diz: "É medida provisória? Não quero mais nem saber". Aí chega a hora, ausenta-se daqui, porque só meia dúzia é que faz o espetáculo. Meia dúzia aqui é que manda e desmanda nesse negócio das medidas provisórias. É exatamente o quê? As Lideranças que mandam e fazem acordo usando o nosso nome. Deputado Cleber Verde, é lamentável que um projeto de envergadura como o seu esteja nesta Casa engavetado desde 2007. E aqui estamos vendo, a todo momento, essas medidas provisórias passando por cima daquilo que temos direito de legislar ou de propor numa legislatura mais nova, mais adequada para o desenvolvimento deste Brasil. Mas eu estou, também em socorro a seu tema, entrando com um projeto. Se V.Exa. for ao nosso querido Maranhão no período em que o aposentado recebe o seu dinheiro do INSS, vai ver as inúmeras filas, as pessoas pegando chuva, pegando sol. Aqueles velhinhos não têm mais força. É inadmissível um negócio desse! É como se nós estivéssemos dando esmola àquele povo, àquela população. É por isso que eu gostaria que esta Casa me desse razão e viesse também fazer com que todo aposentado receba o seu dinheiro fora do período em que os outros trabalhadores recebem, para não ficar aquela fila, aquela situação inaceitável que a gente vê no Brasil inteiro. Os funcionários do Estado, os funcionários da Prefeitura teriam que ter um calendário diferente do INSS, porque a maioria neste País é exatamente o aposentado. É nessa direção que venho aqui dar a mão e também parabenizá-lo por esse tema palpitante, que mexe não só com o corpo, mas também com a cabeça, a alma e o sentimento da gente. Meus parabéns, Cleber Verde!
	O SR. CLEBER VERDE - Muito obrigado, nobre Deputado. Quero aproveitar e incorporar o vosso aparte ao meu pronunciamento e dizer que concordo com V.Exa. quando fala das longas demoras no atendimento dos bancos. Inclusive, os bancos acabam contrariando a legislação, de tempo de espera nas filas para o atendimento. É uma grande verdade o que o nobre Deputado aborda. A matéria que V.Exa. aborda neste aparte, de fato, merece a atenção, o respeito e o tratamento especial desta Casa.
	Sr. Presidente, o próprio Governo admite a probabilidade de ocorrência da obrigação da desaposentação. Tanto que, vendo sinais de que o STF dará decisão favorável aos aposentados e considerando que a tese de desaposentação será acatada, já promoveu a estimativa de impacto na LDO da ordem de 49,1 bilhões o custo financeiro da desaposentação. Ou seja, o próprio Governo já colocou na LDO e já aquiesceu que esse montante será necessário para cobrir essa eventual despesa. É uma questão de tempo. Ou esta Casa aprova a matéria, ou, como disse, o Judiciário vai decidir, o STF vai decidir e vai ocorrer, mais uma vez, o ativismo judicial: o Judiciário cumprindo e fazendo o nosso papel.
	Então, nós temos de fazer com que essas leis que estão nesta Casa tenham celeridade, tenham um objetivo, que é beneficiar especialmente o povo brasileiro. Nesse tema, os aposentados têm ficado à margem das definições legais das votações nesta Casa.
	Eu faço um apelo. Esse nosso projeto está aqui desde 2007, Sr. Presidente. Logo, não se justifica um projeto tramitar por 6 anos nesta Casa, não ter um parecer conclusivo e não ser ainda uma lei que atenda aos interesses do povo brasileiro, especialmente dos nossos aposentados.
	Sr. Presidente, são inúmeras matérias. Nós sabemos que há toda uma agenda positiva pronta para ser votada nesta Casa. Não só esse nosso projeto, mas tantos outros estão aqui prontos para irem ao plenário. O nosso, pelo menos, está na Comissão de Finanças e Tributação. Mas o que dizer, por exemplo, do Projeto de Lei nº 4.434, que é a recomposição dos prejuízos que os aposentados sofreram com os índices de correção, que está pronto para ser votado e não foi ainda? O que dizer, por exemplo, do fator previdenciário?
	Enfim, a PEC 555, que põe fim à taxação dos inativos do serviço público, também está pronta. Ou seja, quanto a toda matéria que diz respeito aos aposentados, parece que se coloca, nesta Casa, o pé em cima, que se coloca dentro de uma gaveta, tranca a sete chaves e joga a chave fora, Sr. Presidente, e não se coloca em plenário.
	Então, eu quero aqui, mais uma vez, com muita veemência, manifestar o meu repúdio. Essas matérias precisam ser votadas pelo Plenário. O Plenário é soberano, portanto, precisa decidir sobre matérias relevantes.
	Sr. Presidente, na quarta-feira o tema será abordado na Comissão de Finanças e Tributação. Falarei com o Presidente para colocarmos, com brevidade, aquele nosso projeto, que citei aqui, para ser apreciado. Que possamos dar seguimento e celeridade a esta matéria, que certamente tem por objetivo principal garantir, minimamente, a esses aposentados o fim desse famigerado fator previdenciário. Ainda não há a mesma correção de índice aplicado pelo Governo. Que nós possamos, pelo menos, permitir àqueles que foram forçados, não porque quiseram... Muitos aposentados estão hoje no mercado de trabalho não porque querem, mas porque são obrigados, porque a renda não lhe permite mais o seu sustento e o da sua família.
	A aposentadoria, nobre Presidente Izalci, tem por objetivo permitir ao trabalhador que, outrora estará aposentado, goze do seu benefício: viajar com a família; passear; viver o resto da vida com mais dignidade. Mas ao contrário, eles são obrigados a ter que voltar ao mercado de trabalho, porque - repito - tem o fator previdenciário contra si. Ele tem o índice diferenciado de reajuste contra si.
	Portanto, já que ele foi obrigado a voltar a trabalhar, já que está contribuindo com o Governo - porque voltou a pagar o INSS -, que no passado lhe dava o pecúlio...
	Quero lembrar-me aqui do pecúlio. O que era o pecúlio? O pecúlio, Deputado Darcísio Perondi, era as contribuições que o aposentado fazia depois de se aposentar. Se voltasse ao mercado de trabalho, ele contribuía. Então, o Governo lhe permitia ter de volta tudo o que ele recolhia para o Governo. Esse era o pecúlio. Acabaram com o pecúlio.
	Então, pelo menos, vamos permitir que esse aposentado melhore a sua aposentadoria. Mesmo que ele tenha se aposentado no teto máximo, ela é reduzida com a aplicação dos índices diferenciados de correção. Se ele voltou ao mercado de trabalho, se voltou a contribuir, então façamos justiça a esse aposentado. Permitamos que ele possa acrescentar essas contribuições e esse tempo ao seu benefício.
	Portanto, Sr. Presidente, quero concluir, pedindo a esta Casa que tenha um olhar mais sensível especialmente para os aposentados deste País. Que se junte à Confederação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - COBAP, que se junte ao Sindicato Nacional dos Aposentados e às forças sindicais que querem ver esses temas votados aqui.
	Eu tenho certeza de que uma vez o Colégio de Líderes e esta Mesa Diretora coloquem a matéria em apreciação, os nobres pares não hesitarão em fazer justiça aos aposentados deste País.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.