	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, neste momento está ocorrendo no Rio, no Palácio Guanabara, a privatização do Estádio do Maracanã, cuja reforma, em conclusão, custou aos cofres públicos 1 bilhão de reais. A licitação, para concessão por 35 anos, é absolutamente viciada - declarou ontem a juíza que concedeu uma liminar impedindo esse processo -, com a empresa favorecida, do Sr. Eike Batista - tudo com ele no Rio de Janeiro e em boa parte do Brasil -, tendo participado de informações privilegiadas anteriormente; com a destruição absurda e criminosa do Estádio de Atletismo Célio de Barros, do Parque Aquático Júlio Delamare, no entorno do Maracanã, o que não foi exigido inclusive pelo Comitê Olímpico local. Enfim, um processo espúrio, corrupto, absolutamente contrário aos interesses públicos. 
Eu não poderia deixar de fazer esse registro aqui. O Rio de Janeiro está mobilizado e protestando agora contra esse esbulho.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos que assistem a esta sessão ou nela trabalham, está acontecendo neste momento, no Rio de Janeiro, uma importante manifestação contra a privatização do Estádio do Maracanã. Os manifestantes marcharam do Largo do Machado ao Palácio Guanabara, onde está prevista a concessão a particulares desse patrimônio do povo fluminense, por 35 anos.
É uma marcha da cidadania, com a presença de ativistas de movimentos sociais, sindicatos, partidos e cidadãos indignados com a privatização do Maracanã, com as demolições arbitrárias em seu entorno, como o Estádio de Atletismo Célio de Barros, o Parque Aquático Júlio Delamare e a Escola Municipal Friedenreich. Trata-se da mercantilização de nossa cidade, baseada em relações obscuras entre governo e empresas.
Em nome da Copa e das Olimpíadas, 7 bilhões de reais estão sendo desviados da saúde, da educação, moradia, transporte e outros serviços públicos fundamentais. Ao todo, estima-se que será gasto na atual reforma do Maracanã 1 bilhão de reais. Ao menos 4 dos 12 estádios de futebol reformados ou construídos para o evento de negócio e futebol, a Copa da FIFA de 2014, tornar-se-ão elefantes brancos. O propalado legado social será inexpressivo.
E, pasmem, o Maracanã, reformado em 2007 para o Pan, reformado agora para a Copa de 2014, terá que ser novamente reformado para as Olimpíadas de 2016! Ofícios enviados pelo Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016 ao Governo do Estado do Rio pedem a alteração de 39 pontos, entre modificações nas obras e mudanças na licitação, para atender aos critérios olímpicos. Nova festa para as empreiteiras!
As estimativas feitas pela empresa IMX, do empresário Eike Batista, revelam que a privatização do Maracanã deverá dar um lucro de R$1,4 bilhão à empresa que assumir o controle do estádio. Durante esse período, porém, o Governo do Rio de Janeiro amargará uma perda de R$111 milhões por ceder o espaço à iniciativa privada. Uma perda anual de R$7,9 milhões nos 35 anos em que não terá o controle do Maracanã. Isso porque abrirá mão de um ganho de R$12,1 milhões que o estádio lhe dá todo ano. Em troca, receberá R$4,2 milhões da empresa que ganhar a licitação do estádio.
No edital de privatização estão previstas intervenções no Maracanãzinho, que receberá jogos nas Olimpíadas de 2016, a demolição do Célio de Barros, do Júlio Delamare, da Escola Municipal Friendenreich e a reforma do antigo Museu do Índio - conhecido como Aldeia Maracanã. Nestes locais seriam construídos edifícios-garagens e um centro de entretenimento com lojas e restaurantes.
O Ministério Público entrou com ação para impedir a privatização e aponta irregularidades no edital e impede a demolição dos espaços de atletismo e natação.
A Juíza Roseli Nalin, da Comarca da capital, acatou em medida liminar o pedido de suspensão do processo licitatório do Complexo do Maracanã, ontem à noite. Seu parecer considerou o projeto "desnecessário para a Copa do Mundo e prejudicial à Olimpíada; contraprestação pública lesiva ao erário; informações sonegadas aos interessados; desnecessidade da contraprestação pública e direcionamento da licitação, em razão de privilégio no acesso às informações; superfaturamento do estudo prévio; e restrição à visita técnica".
A Justiça entendeu que há ilegalidade no edital, porque a mesma empresa que elaborou o estudo base, a IMX, do empresário Eike Batista, teve acesso a informações privilegiadas perante os outros concorrentes e não poderia participar. Além disso, os outros concorrentes teriam tido pouco tempo para fazer uma vistoria técnica no estádio.
Ainda na noite de ontem a Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargadora Leila Mariano, cassou a liminar do Ministério Público para suspender o processo de licitação para concessão do Complexo do Maracanã.
É um escândalo! Felizmente a cidadania ativa da nossa cidade, do nosso Estado e do nosso País está dizendo "não" a esse vergonhoso processo, no qual o interesse público é engolido pelo mero negócio.
Agradeço a atenção.