	O SR. CAPITÃO AUGUSTO (Bloco/PR-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhores que nos assistem pela TV Câmara, hoje estou tendo a grata satisfação, como Relator, de apresentar o relatório da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 443-A, de 2014, do Deputado Federal Subtenente Gonzaga, que acrescenta parágrafo ao art. 42 da Constituição Federal, para assegurar às associações militares estaduais as mesmas garantias de representação e de imunidade tributária garantidas ao Sindicato dos Trabalhadores. 
	Esta Comissão, que está agora terminando os seus trabalhos, teve como Presidente o Coronel e Deputado Alberto Fraga, e como Relator, eu. Fiquei muito honrado em restituir às Polícias Militares e às associações o direito, que já é uma prerrogativa de todos os trabalhadores, de terem seus sindicatos.
	Eu, que ingressei na Polícia Militar em 1988, como soldado, vivi o tempo em que foram retirados praticamente todos os direitos e garantias dos policiais militares. A Constituição foi extremamente dura contra nós e não permitiu que sequer tivéssemos os nossos sindicatos e os nossos direitos político-partidários. Porém, permitiu que fossem criadas associações militares, mas com cunho social, recreativo, cultural.
	Uma decisão do Supremo Tribunal Federal já reconheceu a legitimidade da representação das associações militares junto aos poderes constituídos. Então, nada mais justo agora do que as nossas associações também terem a mesma prerrogativa e os mesmos direitos dos sindicatos que representam os trabalhadores do Brasil.
	Quero agradecer ao Presidente da Câmara, que permitiu que fosse criada essa Comissão Especial; ao Deputado Subtenente Gonzaga, que foi o autor do projeto; e ao Coronel e Deputado Alberto Fraga, que me escolheu como Relator.
	Temos a plena confiança de que essa PEC permitirá que as nossas associações tenham um papel fundamental e decisivo na garantia dos direitos dos trabalhadores policiais militares do Brasil. Esperamos, realmente, que essa PEC venha em breve para este plenário, para que nós possamos aprová-la em definitivo.
	Aproveito também, Sr. Presidente, para deixar os meus cumprimentos a todos os moradores da cidade de Campos Novos Paulista, à Prefeita Verônica e ao meu assessor Rafael. Por essa cidade, que é vizinha da cidade de Ourinhos, tenho grande carinho e grande apreço, sendo sempre um dos Deputados Federais mais votados em todas as eleições de que participei. Então, a todos os munícipes de Campos Novos Paulista, dou os parabéns pelos seus 131 anos de existência, de emancipação política, comemorados no dia 10 de março.
	Obrigado.