	O SR. NILSON PINTO (PSDB-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, amanhã, depois de vários encontros e desencontros, o Congresso Nacional deverá apreciar e votar o veto presidencial à lei sobre a distribuição dos royalties do petróleo.
	Sr. Presidente, as discussões que ocorreram nos últimos meses a propósito desse assunto acabaram por trazer ao conhecimento da população brasileira o fato de que cerca de 3.200 vetos presidenciais a projetos de lei aprovados pelos Deputados e Senadores estão engavetados no Congresso Nacional, sem terem sido aprovados ou derrubados, sem sequer terem sido analisados.
	Isso é impressionante, especialmente porque a Constituição Federal brasileira determina que um veto deve ser apreciado em no máximo 30 dias após a sua edição, sob pena de sobrestar a pauta do Congresso. 
	Três mil e 200 vetos, meu caro Deputado, nosso decano, Mauro Benevides; 3.200 vetos, Sras. e Srs. Parlamentares, acumulados ao longo de mais de uma década. Na verdade, há 13 anos o Congresso produz leis que a Presidência da República, independente do nome ou do partido que seja, veta parcial ou integralmente. E fica tudo por isso mesmo.
	Quando esse fato chegou ao conhecimento público, a reação geral foi de indignação e de críticas ao Congresso. Os Parlamentares foram acusados de omissão, foram chamados de relapsos e negligentes. E com razão, pois de fato não há justificativa razoável para isso. Sermos acusados de omissão e negligência é motivo suficiente para deixar a todos muito preocupados. Mas quando analisamos mais profundamente as razões que levam a essa omissão, a situação se revela, na minha visão, muito mais grave ainda. 
	Na maioria das vezes, o Parlamento leva anos debatendo projetos de lei e outras proposições, tanto nas Comissões Técnicas como em plenário. Especialistas são ouvidos, leis, consultadas e opiniões diversas, consideradas. Portanto, o que sai desta Casa é um produto pensado, é um produto relevante e não algo fortuito, banal. 
	Esse projeto de lei que passou tantos anos sendo debatido chega ao Palácio do Planalto e lá a solitária cabeça presidencial decide se aceita ou não o texto. O Presidente da República, como bem o sabem nossos colegas Parlamentares, pode alegar duas razões para veto: inconstitucionalidade e por contrariar interesse público.
Quando a alegação para o veto é a inconstitucionalidade, vale à pena se analisar tecnicamente a razão presidencial. Afinal, é possível que ela tenha cabimento. Mas quando a alegação para o veto é de que o projeto contraria o interesse público, a situação é mais delicada, e o Congresso - e, particularmente, esta Câmara dos Deputados - tem o dever de analisar o veto com muito mais atenção. Afinal, o Congresso Nacional é o mais legítimo representante do povo brasileiro. Pode-se até admitir que, eventualmente, ele venha a legislar contra os interesses do governante de plantão - nunca contra o interesse público. Por isso, um veto alegando defesa do interesse público representa um potencial foco de conflito entre o papel presidencial e o do Congresso.
	Eu vou ouvir, com prazer, V.Exa., Deputado Mauro Benevides, antes de prosseguir.
	O Sr. Mauro Benevides - Nobre Deputado Nilson Pinto, eu diria a V.Exa. que essa abordagem feita hoje, às vésperas da reunião do Congresso Nacional amanhã, convocado para as 19 horas, faz com que nós recuemos no tempo e eu me situe naquela época em que tive o privilégio de exercer a Presidência do Congresso Nacional. Sabe V.Exa. - já foi dito no seu discurso - que apenas sob 2 aspectos o Presidente da República pode exercitar a sua prerrogativa de vetar: por ser a matéria inconstitucional ou contrária ao interesse público. Mas, evidentemente, sempre se deu a esse tipo de objeção um caráter, digamos assim, lato sensu. Consequentemente, os vetos começaram a chegar e alcançaram esse patamar de 3.200, o que nos deixa muito mal diante da opinião pública brasileira, porque significa que nós não cumprimos, em tempo hábil, o nosso dever de representantes populares. V.Exa., nessa abordagem que faz hoje, naturalmente deve suscitar entre nós essa preocupação de fazer com que cumpramos o nosso dever, examinando "atempadamente" os vetos, e não deixando que eles se acumulem assim, aos milhares, dando lugar a que haja essa judicialização que se propôs, em função do debate passionalizado em torno dos royalties. Era a interferência que desejava fazer no discurso de V.Exa., transmitindo à Casa e a V.Exa. também, sobretudo, a minha experiência de anos passados. Quando nós nos reunimos no Congresso, examinamos, rejeitamos e aprovamos aqueles vetos dos Presidentes da República que atuaram na ocasião. Cumprimento V.Exa.
	O SR. NILSON PINTO - Obrigado, Deputado Mauro Benevides. As palavras de V.Exa. são sábias e eivadas da experiência acumulada ao longo de anos nesta Casa. Muito obrigado por sua contribuição.
Mas eu dizia, exatamente do ponto abordado por V.Exa., que infelizmente tem acontecido com muita frequência de o Congresso Nacional receber os vetos e nada fazer; o Congresso se cala, o Congresso faz de conta que não é com ele. O desrespeito que vem embutido em um veto dessa natureza é acatado como se fosse pouca coisa. 
A situação fica ainda mais vergonhosa quando analisamos o porquê de o Congresso se comportar dessa forma. A origem dessa distorção é a hipertrofia do Executivo em nosso sistema presidencialista. Ao longo dos anos, o Congresso tem sido cooptado a fazer o que o Executivo deseja. Essa cooptação às vezes é legítima, mas em outras ocasiões é completamente ilegítima. Há casos que foram parar na Justiça e que são do conhecimento de todos.
Ao abdicar de defender uma lei que aprovou e que foi rejeitada pelo Presidente da República, o Congresso está sendo mais do que omisso, Deputado Mauro Benevides. Lamentavelmente, não estamos tratando aqui apenas de negligência, o que já seria muito ruim, é pior do que isso, trata-se de subserviência! Pior ainda, é subserviência cooptada à custa geralmente de meia dúzia de emendas parlamentares que, na maioria das vezes, sequer são pagas. Ou é a subserviência praticada por uma parte do Congresso, regida pela falsa noção de que, ao concordar com um veto presidencial, beneficia os aliados que estão no poder. E, pensam eles: "Aos amigos, permite-se tudo, mesmo que seja sacrificando o papel legítimo do Congresso Nacional". 
Assim, agride-se a Constituição e o equilíbrio entre os Poderes apenas para demonstrar vassalagem! Esse, infelizmente, é o termo a ser usado.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, isso não pode continuar. Isso precisa acabar. De nada adianta o Congresso Nacional pedir respeito à população, se ele próprio não se respeita. É por isso que cada vez que se pesquisa a credibilidade das instituições perante a sociedade, o Congresso Nacional ocupa sempre os últimos lugares na avaliação da opinião pública.
	Faço esta reflexão, porque acredito que chegamos ao fundo do poço, porque acredito também que a apreciação do veto à Lei dos Royalties do Petróleo, que acontecerá amanhã, vai ensejar a possibilidade de mudança de rumo. Amanhã temos a chance de iniciar um novo movimento de valorização do Congresso Nacional em direção à redenção da atividade parlamentar.
	O SR. ESPERIDIÃO AMIN - Permite-me V.Exa. um aparte?
	O SR. NILSON PINTO - Grande Deputado Esperidião Amin, ouço com a maior atenção as suas palavras.
	O SR. ESPERIDIÃO AMIN - Deputado Nilson Pinto, tenho a impressão que V.Exa. focaliza um tema radicalmente importante para a democracia e para o Congresso Nacional. Gostaria de complementar as palavras muito bem ajustadas que V.Exa. profere, acrescentando o seguinte: votar o veto aos royalties é uma demonstração de autonomia do Congresso Nacional, sem dúvida. Mas não podemos nos esquecer, como V.Exa. frisou de passagem, que a quase totalidade desses vetos não apreciados não foram apreciados, porque a apreciação desserviria ao interesse do Executivo, repito suas palavras, independente de quem seja o Chefe do Executivo de plantão. Por isso, a data de amanhã deve ser complementada por um esforço para racionalmente se apreciar esses vetos. Acredito que não haja 30 matérias controversas, as outras já foram resolvidas pelo decurso de prazo. Mas este pronunciamento de V.Exa. nos alerta para esse papel muito importante que o Congresso Nacional deve cumprir a partir de amanhã. Muito obrigado.
	O SR. NILSON PINTO - Obrigado, Deputado Esperidião Amin, pela sua contribuição. Concordo integralmente com as suas palavras.
	Não se trata aqui de pregar que o Congresso Nacional seja contra os outros Poderes. Trata-se de defender que o Congresso Nacional não seja contra si mesmo. Trata-se de fazer valer as prerrogativas que ele tem em respeito à população que o elegeu.
	Nobre Deputado, ouço o seu aparte com o maior prazer.
	O Sr. Francisco Escórcio - Em primeiro lugar, quero pedir à Presidência o seu tempo. Quando o Deputado Esperidião Amin solicitou o aparte V.Exa. tinha ainda 17 minutos. Agora parece que estão ajustando o tempo. Eu já estou lhe ajudando nisso, mas quero lhe ajudar mais ainda no raciocínio bonito, válido para a democracia brasileira. Eu dizia agora, na convenção do PMDB, que o Supremo teve a inteligência de colocar de volta para esta Casa a decisão que deveria ser desta Casa, com relação aos royalties do petróleo. Sr. Nilson Pinto, meu colega ali do lado, meu vizinho - porque sou do Maranhão e V.Exa. é do Pará -, sabemos da dificuldade que temos com relação à falta de verba para implementar melhoria para o nosso povo, nossa gente. Eu quero inclusive lembrar a esta Casa que agora, com a decisão vinda do Supremo Tribunal Federal, esta Casa pode realmente, e deve, derrubar o veto, para o bem do Brasil, e mais ainda, para diminuir essas desigualdades regionais e intra-regionais que temos em todo o Brasil. Meus parabéns pelo grande discurso e pelo grande tema que V.Exa. traz nesta tarde para contemplar todos os brasileiros.
	O SR. NILSON PINTO - Muito obrigado, nobre Deputado. Vamos à derrubada dos vetos amanhã, sim!
	Eu gostaria de prosseguir no tema principal da minha fala, que usa os vetos ou a remissão aos vetos para tratar de um tema muito mais grave, que é a subserviência do Congresso Nacional ao Poder Executivo. Essa subserviência, Sr. Presidente, não se esgota perante a questão dos vetos, ela acabou contaminando toda a ação congressual, e todos os dias temos exemplos disso. 
Veja-se o caso das medidas provisórias. Não discuto a necessidade da existência de medidas provisórias. Para mim é ponto pacífico que elas devem existir no arcabouço legal de nosso País, pois são instrumentos importantes para serem usados em casos extremos - e eu grifo, em casos extremos; e só nesses casos -, quando o rito legislativo normal não conseguir prover a urgência requerida para uma dada situação real.
	Acontece que o que se percebe, há muitos anos, pelo menos há duas décadas, é que o Executivo legisla sobre tudo. E, na maioria das vezes, extrapola os limites que a Constituição determina à edição de medidas provisórias. Tudo isso sob a complacência do Congresso Nacional, porque, mesmo diante desses avanços que representam, no caso, as medidas provisórias - a mais clara forma de usurpação da nossa função legislativa -, nós não temos tido a capacidade de recusar essas medidas provisórias como inadequadas sob o ponto de vista constitucional. 
Tudo é admitido, mais uma vez, porque se parte do princípio de que tudo é permitido aos aliados que estão no poder.
	Outro exemplo de subserviência do Congresso: o Executivo, a seu bel-prazer, isenta impostos cuja distribuição é compartilhada com Estados e Municípios. Com isso, criam-se problemas financeiros brutais em todo o País. Vou citar o caso da isenção do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados - aplicado frequentemente com relação aos veículos e aos eletrodomésticos da Linha Branca - geladeira, fogões, lavadeira, etc. A medida é excelente para preservar a indústria de grande porte e empregos no Sul e Sudeste do Brasil. Entretanto, a isenção do IPI é um desastre para Estados e Municípios, porque subtrai recurso do Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios, o FPE e o FPM, em detrimento da ação dos Governos locais. Resultado: demissões em todo o País. Nós vimos isso no ano passado nos Estados e nos Municípios.
	E mais: não apenas recursos subtraídos do FPM, porque se subtraem recursos do FPM e do FPE. Subtraem-se recursos, provoca-se uma significativa perda no Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB, o que prejudica diretamente a educação básica brasileira, especialmente nos Estados e Municípios mais pobres.
	Infelizmente, tais medidas são rotineiras. O Governo faz isso e o Congresso se queda, inerte, silente, calado. Inerte, silente, calado mesmo vendo ser prejudicada severamente a própria população que ele representa.
	Mas o rol dos exemplos de subserviência cristalizada pelo tempo não para aí. E o caso da forma como se dá a discussão do Orçamento Geral da União nesta Casa chega a ser dramático quando se compara com as práticas de outros países.
	Veja só, Sr. Presidente, o Parlamento foi uma instituição criada na história da humanidade com a precípua finalidade de definir leis e aprovar os orçamentos públicos. Para isso foram criados os parlamentos no mundo, na Europa inicialmente.
	Continua sendo assim na maior parte do mundo, exceto no Brasil, onde a subserviência do Congresso Nacional ao Executivo Federal chegou a tal ponto de o Parlamento ser proibido de propor qualquer medida que implique em criar despesas para o Executivo.
	O Sr. Dudimar Paxiuba - Permite-me um aparte, Deputado Nilson Pinto?
	O SR. NILSON PINTO - Logo em seguida, Deputado Dudimar Paxiuba.
	Afinal, o Poder Executivo é o Poder por excelência na apreciação da peça orçamentária e de todos os demais itens que têm a ver com a vida pública brasileira.
	O máximo que se admite é que o Congresso apresente emendas de pequena escala, emendas que, na maior parte das vezes, nem sequer são pagas. O Orçamento Geral da União, muitas vezes já se disse aqui nesta Casa, é uma peça de ficção porque apenas é um indicativo.
	E há anos o Congresso se permite participar desse jogo, jogo de faz de contas, abdicando do seu papel constitucional.
	Este Parlamento precisa mudar, meu nobre Deputado Dudimar Paxiuba. Agora eu ouço a contribuição de V.Exa. com a maior satisfação.
	O Sr. Dudimar Paxiuba - Muito obrigado. Deputado Nilson Pinto, a pertinência e a relevância do tema que V.Exa. aborda nesse seu discurso, eu diria que é de suma importância para o momento de reflexão que nós vivemos neste Congresso. É inadmissível que nós, Congressistas, não observemos o que está escrito na nossa Constituição. O art. 66, em seu § 6º é claro, não dá sequer margem à dúvida com relação à interpretação. Nós não estamos simplesmente cumprindo a Constituição. Então, em relação a essa queixa, essa choradeira generalizada de que o Congresso não está sendo respeitado pelo Judiciário, a culpa é toda nossa. Nós é que estamos dando oportunidade e argumentos para que o Poder Judiciário aponte para nós, Congressistas, como nós devemos agir e como nós devemos nos portar diante da Constituição Federal. Que isso sirva de reflexão para que posteriormente nós não sejamos, por parte do Judiciário, chamados à atenção para cumprirmos nosso dever de ofício: legislar, cumprindo a Constituição. Parabéns pelo seu discurso, que continuarei ouvindo aqui atentamente. 
	O SR. NILSON PINTO - Obrigado, nobre Deputado Dudimar Paxiuba, ilustre representante da minha terra, o Estado do Pará, um dos maiores conhecedores da questão fundiária do nosso Estado e do Brasil. Obrigado pela sua contribuição. 
	Eu dizia que o nosso Parlamento pouco ou quase nada contribui para o planejamento orçamentário do País, de quase nada serve para definir receitas e despesas. Isso é em larguíssima escala uma atribuição do Executivo federal, infelizmente. É também o Parlamento que não defende sequer as leis que aprova, acatando os vetos presidenciais sem qualquer discussão. E eles continuam frequentes e diversificados. 
	Não está divulgado, mas é bom que todos saibam: de dezembro para cá já foram mais de cem vetos aplicados pela Presidência da República a projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional. Mais de cem em 3 meses. Isso é um absurdo! E o Congresso até agora nada tem feito. Por isso, digo com razão, este Parlamento está no fundo do poço e precisa mudar. 
	A subserviência, meu caro Presidente, contaminou de tal forma o Congresso que não é apenas o Executivo que se arvora o papel de legislar. Também, de uns tempos para cá, o próprio Judiciário faz isso. Todos sabem que não existe um poder mais intrinsecamente democrático do que o Legislativo, nem mais representativo. Nada é mais emblemático em uma democracia do que um Parlamento livre, forte e respeitado.
	Mas este Parlamento, ao longo dos anos, tem permitido que até mesmo a escolha de seus membros - nós Deputados e Senadores - e de outros dirigentes do País, como Vereadores, Governadores, Prefeitos, Presidente da República, seja um processo que se afasta cada vez mais da democracia, em nome da judicialização. O processo democrático eleitoral está cada vez mais judicializado e nem por isso é mais democrático, muito pelo contrário.
	Hoje vemos Tribunais Superiores ocuparem a função legislativa, criarem verdadeiras leis eleitorais, a pretexto de regulamentar o processo eleitoral. Muito mais do que regulamentos, são na verdade leis aprovadas entre 4 paredes à revelia do Congresso Nacional.
	Muitos colegas - e eu próprio - reclamam quando constatamos que o Parlamento brasileiro é tão mal avaliado pela população e que os políticos são uma categoria mal reconhecida pela sociedade. Eu tenho certeza de que essas avaliações negativas são consequência do fato de que o Congresso, ele próprio, respeita muito pouco o seu próprio trabalho. E o Congresso não tem o direito de pedir respeito enquanto ele próprio não se respeitar.
	Por isso, eu quero reiterar que este pronunciamento é mais do quem um diagnóstico e está além de um simples desabafo. É uma conclamação.
	Amanhã, quando derrubarmos o veto presidencial aos royalties do petróleo, vamos iniciar uma nova etapa na história do Congresso Nacional. Uma etapa em que as questões aqui tratadas e votadas sejam levadas a sério e respeitadas por todos.
E que a votação, amanhã, deste veto tão importante para o Brasil não se esgote em si mesma, e ato contínuo passemos a votar todos os 3.200 vetos que estão sem serem analisados. Essa é uma dívida que o Congresso Nacional tem com a população brasileira e consigo mesmo, para começar a resgatar a sua credibilidade.
	Não vamos deixar, nunca mais, que se acumulem vetos nesta Casa, porque ao fazer isso nós não estamos apenas tratando gentilmente o governante de plantão. Ao votarmos os vetos, seja para derrubá-los, seja para aprová-los, estamos cumprindo a Constituição, fazendo aquilo que é a função para a qual a população nos elegeu e fazendo com que o trabalho que tivemos de meses, anos, ao elaborarmos uma lei enfim aprovada por esta Casa, seja respeitada por nós mesmos.
É isso que eu espero. Essa é a minha grande esperança: que a partir de amanhã, esta Casa, que já começa a pautar para este ano a votação do Orçamento impositivo, que não seja apenas uma indicação de faz de conta para ser cumprida - ou não - pelo Executivo Federal; que esta Casa, que começa a discutir com mais seriedade a questão dos vetos, e começa a discutir uma reforma política que atenda aos interesses da Nação, volte a ser o ponto de referência da população brasileira. 
Este é o legítimo poder que representa a população. Estamos na Casa do povo e o povo nos cobra isso com todo direito. É nosso dever reconhecer a cobrança e atendermos aos reclamos do nosso povo.
Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, obrigado pela atenção.
Vamos à conclamação! Vamos à derrubada do veto, amanhã, para podermos olhar com altivez para o nosso povo! 
Muito obrigado.