	O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nesse final de semana estivemos em Petrolina, onde discutimos com os fruticultores e com a Comissão de Agricultura do Senado o problema da falta de água na região. Também nesse dia discutimos, na Central Única dos Bairros de Petrolina - CUBAPE, a reforma política, o que presta e o que não presta.
	Eu quero aproveitar a oportunidade para fazer um apelo aos Srs. Deputados e às Sras. Deputadas, para que votemos, possivelmente na outra semana, depois do 1º de Maio, a Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2003, de nossa autoria, que tramita há 15 anos e trata de servidores públicos que estão à disposição de outros órgãos, tomando lugar dos concurseiros. Precisamos aprovar essa PEC para que esses servidores ou fiquem onde estão, na mesma função, ou retornem à origem, a fim de abrir essas vagas para concursos públicos.
	E finalmente, Sr. Presidente, sobre a maioridade, por que maioridade só penal? Precisamos aprovar a maioridade penal e a maioridade civil, para que a meninada de 16 anos também possa prestar concurso e se casar sem necessidade de emancipação.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesse final de semana cumpri agenda política em Petrolina, no Sertão pernambucano. Participei de duas importantes reuniões: audiência pública realizada pelo Senado Federal que teve como foco a crise hídrica no Vale do São Francisco; e um debate sobre reforma política promovido pela Central Única dos Bairros de Petrolina -CUBAPE.
	A região do Vale do São Francisco, uma das maiores produtoras de fruta do mundo, sediou o ciclo de debates da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado. A audiência abordou alternativas para a grave situação provocada pela crise hídrica, que vem afetando o dia a dia dos moradores e traz risco de graves danos à economia de diversos Municípios.
	Presidente da Comissão, a Senadora Ana Amélia (PP-RS) dirigiu o debate, que foi solicitado pelo Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE). Ao final do encontro, ambos defenderam a necessidade da colaboração do Governo Federal para evitar o colapso da fruticultura do Semiárido do Nordeste.
	De minha parte, abordei a importância do Projeto de Lei nº 6.569, de 2013, de minha autoria, que propõe a interligação da hidrovia do São Francisco com a Bacia Amazônica.
	Inicialmente expus esta ideia em 1995, quando apresentei, por meio do Projeto de Lei nº 250, que incluía no Plano Nacional de Viação aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, a implantação de bacia hidrográfica que interligasse o Rio Preto, no Estado da Bahia, ao Rio Tocantins, no então Estado de Goiás, de maneira a assegurar a navegação desde o Rio São Francisco até o Rio Amazonas.
	No entanto, o projeto ficou esquecido, sem que lhe dessem a devida importância. Em setembro do ano passado, voltei a apresentar o mesmo texto, agora sob a numeração de Projeto de Lei nº 6.569, de 2013, na esperança de que a ele fosse dada a atenção que o grave assunto merece.
	A execução desse projeto é indispensável. Não se pode falar em transposição do São Francisco sem garantia da regularização do nível do Rio. A proposta aguarda, atualmente, a aprovação da Comissão de Constituição e Justiça.
	Já à noite, participei de um debate sobre reforma política promovido pela CUBAPE, ao lado do professor do Colegiado de Ciência Sociais da UNIVASF Marcelo Henrique e dos ex-Vereadores Ruy Wanderley e Deilson Mororó. De acordo com Pedro Caldas, coordenador da CUBAPE, o evento "teve o objetivo de contribuir na discussão da reforma política, já que hoje o país tem clamado por essas reformas".
	No debate, defendi alguns pontos da reforma política, como, por exemplo: o fim das reeleições majoritárias, da suplência para o Senado e do financiamento privado para a campanha eleitoral; a manutenção das eleições coincidentes; e a negação do voto facultativo.
	Ficou definido, Sr. Presidente, que os representantes do evento organizarão e me enviarão um documento com todas as sugestões e críticas abordadas durante o debate, para as devidas providências.
	Ainda sobre a questão hídrica e seus efeitos na fruticultura irrigada, todos avaliaram a expectativa da proposta do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), que tem até o fim do mês para conceder um parecer favorável a solicitação feita pela CHESF e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) de diminuição da vazão da Barragem de Sobradinho de 1.000 metros cúbicos para 900 metros cúbicos por segundo.
	A outra proposta debatida foi a de que a CODEVASF (Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e Parnaíba) pudesse contratar de maneira emergencial um novo sistema de captação de água para abastecer os perímetros irrigados da região, já que o órgão é responsável pela maioria deles.
	O debate foi sugerido num requerimento do Senador Fernando Bezerra (PSB-PE), que destacou a importância da reunião e a ameaça de interrupção no fornecimento de água nas áreas irrigadas: "Estamos na expectativa de que isso não aconteça e esperamos que o IBAMA e os demais órgãos façam a sua parte, para termos água pelo menos até Novembro e início de Dezembro", ressaltou Fernando Bezerra.
	A audiência foi antecipada para Petrolina devido aos problemas enfrentados pelos perímetros irrigados na sua produção de fruticultura, que podem ser comprometidos, e foi coordenada pela Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senadora Ana Amélia (PP-RS), que destacou a contribuição que todos os presentes devem executar para evitar mais transtornos à região: "É preciso que todos compartilhem suas ideias e responsabilidades para reduzir os efeitos da crise hídrica através da Comissão de Agricultura, a qual também represento, e das demais Comissões interessadas em resolver este assunto. As ideias já foram sugeridas e precisamos desempenhá-las em conjunto", afirma a Senadora.
	O Diretor-Presidente da ANA (Agência Nacional de Águas), Vicente Andreu Guillo, apresentou durante as palestras a possibilidade de essa diminuição na vazão ser adotada a partir do que foi discutido na audiência pública. Segundo o Diretor, no momento atual a Bacia do São Francisco envolve mais uma solução que articule e atenda à todos os interesses. "As medidas que serão adotadas são paliativas, mas podem evitar maiores crises. Nunca o rio operou numa vazão tão baixa. Espero que isso não se transforme em impactos negativos para a bacia. É preciso pensar em ações que sejam conclusivas e não temporárias", concluiu Guillo.
	Já o representante da Federação Nacional da Agricultura Ivan Pinto salientou os efeitos da estiagem prolongada e da falta de água que abastece a fruticultura irrigada na região do Vale do São Francisco. Ele e os demais representantes garantiram que o rio não chegará a secar, mas, devido à vazão, as áreas mais baixas, localizadas no Estado da Bahia, a exemplo do Distrito de Maniçoba, e áreas ribeirinhas ficarão prejudicadas.
	No fim da audiência, Sr. Presidente, o Ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, autorizou uma liberação de 60 milhões de reais, em caráter de emergência, para serem investidos na fruticultura irrigada da região, como forma paliativa de resolver o problema da crise hídrica.
	Obras tidas como determinantes para a segurança hídrica de parte importante do Semiárido nordestino estão ameaçadas por contingenciamento de recursos e falta de repasses do Governo Federal. A informação foi confirmada pelo Departamento Nacional de Obras contra a Seca (DNOCS) e pelo Promotor Lúcio Almeida, coordenador da 3ª Circunscrição do Ministério Público.
	Segundo a Coordenadora Estadual do DNOCS, Rosana Bezerra, no caso da Adutora do Pajeú, já está atrasado 3 meses o repasse do pagamento à empresa MRN, que executa a obra. O valor em atraso já chega a R$ 6 milhões. E a situação da Barragem da Ingazeira é ainda pior e demanda uma articulação, porque a obra pode parar.
	Segundo o DNOCS, nomes como o do Senador Humberto Costa e o do Ministro Armando Monteiro, além do Ministério do Planejamento, da Casa Civil e do Ministério da Integração Nacional, estão sendo articulados para agilizar a liberação de repasses para a construtora.
	O Distrito de Irrigação Senador Nilo Coelho é o segundo maior perímetro irrigado do País, com cerca de 23.000 hectares em produção (sua área original é de 20.800 hectares), tendo perdido o posto de maior perímetro que manteve durante todos os 25 anos anteriores para o Projeto Jaíba, que está com cerca de 30.000 hectares, de 80.000 hectares do projeto original. Sua área está ocupada por 1.954 agricultores pequenos (colonos) e 363 grandes a médias empresas, ou seja, 2.317 usuários. Na área ocupada predomina uva e manga (55%). A concentração da safra de exportação destas duas principais culturas ocorre exatamente entre setembro e novembro, período em que o perímetro está propenso a ficar sem água.
	Os PIBs de Petrolina, Pernambuco, e Juazeiro, Bahia, juntos chegam a mais de R$ 5 bilhões (IBGE, 2011). Apenas em Petrolina, o PIB é de 3,3 bilhões, sendo 2,6 referentes à agricultura e a serviços a ela ligados.
	O valor do investimento em plantio das culturas atuais no DINC está estimado em cerca de R$ 1,05 bilhão. Caso a crise hídrica se confirme, as perdas para a região serão incalculáveis, levando-se em consideração que, caso o Nilo Coelho seque, haverá demissão em massa, o que gerará um alto nível de desemprego (consequentemente, aumento da criminalidade e crise no comércio em geral). A recuperação das atividades pode levar anos.
	É bom explicar, Sr. Presidente, que, após um período de seca, uma área, se não morrer, fica totalmente comprometida. Algumas culturas levam mais de 3 anos para voltar a produzir. Dessa forma, como os produtores vão poder se recuperar e voltar a investir, se já estarão no meio do ciclo, se já foram gastos milhões em custeio...? O custeio normalmente ocorre entre outubro e setembro.
	A população de Petrolina é de 293.962 habitantes. O número de empregos diretos, só no Distrito de Irrigação Nilo Coelho - DINC, gira em torno de 120 mil, e será afetado diretamente. Sabe-se que cada emprego direto gerado tem reflexos nos empregos indiretos, e esse reflexo pode certamente atingir milhões de pessoas.
	Há outras cidades atendidas com água pelo Nilo Coelho (para consumo humano): Afrânio, Dormentes, Rajada, Pau Ferro, que juntas possuem uma população de cerca de 60.000 habitantes, além das 18 agrovilas do próprio Nilo Coelho, que reúnem uma população residente de cerca de 70.000 habitantes, ou seja, um total de algo em torno de 130.000 pessoas. Ou seja, temos as seguintes cidades impactadas diretamente por uma situação crítica no Nilo Coelho: Petrolina, Juazeiro, Afrânio, Dormentes, Rajada, Pau Ferro, Lagoa Grande, Casa Nova.
	Não há dúvidas, Sr. Presidente, de que haverá impactos na saúde pública pela falta d'água. Haverá, ainda, perda de arrecadação municipal e estadual de impostos e taxas (ISS e outros). O Vale do São Francisco precisa ser ouvido e ajudado o mais rápido possível.