
	O SR. ANDRÉ MOURA (PSC-SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero aqui inicialmente agradecer a V.Exa. e já pedir o apoio de todos os Líderes para que possamos quebrar o interstício, votar ainda hoje a matéria e encerrar aqui essa votação, dando uma demonstração histórica de que este Parlamento está plenamente antenado com os anseios da sociedade brasileira.
	Sr. Presidente, como autor da PEC 247, juntamente com o nosso nobre Deputado e nosso sempre professor, Deputado Mauro Benevides, juntamente com o Deputado Alessandro Molon, como Presidente da Comissão Especial, e também com o Deputado Amauri Teixeira, que foi o Relator na Comissão Especial e apresentou um grande relatório, nós viajamos, fizemos audiências públicas em Aracaju, em Salvador, debatemos com a sociedade, principalmente com os assistidos, aqueles que precisam. Ouvimos seus depoimentos emocionados. Graças aos defensores públicos, hoje eles têm condições de desfrutar de uma condição de vida melhor.
	Então, Sr. Presidente, como eu tenho dito, esta noite aqui é uma noite histórica, e ficamos muito felizes. Queremos, aqui, agradecer, primeiro, o compromisso de V.Exa. em pautar para o dia de hoje esta PEC 247, para que nós possamos ter, no prazo máximo de 8 anos, defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais do nosso País, em todas as comarcas.
	Não é justo, Sr. Presidente, que hoje, em mais de 70% das comarcas do nosso País, nós não tenhamos um defensor público para defender os mais carentes, os mais humildes, aqueles que precisam de um advogado gratuito, aqueles que não têm condições de pagar um advogado para produzir uma defesa. 
	Sr. Presidente, e eu tenho a certeza de que, a partir daí, não veremos muitas injustiças sendo cometidas em nosso País. Nós temos hoje um número muito grande de pessoas presas porque não tiveram condições de contratar um advogado e não tiveram o apoio de um defensor público. Então, não é justo.
	Eu tenho certeza de que hoje, se nós tivéssemos defensores públicos em todas as comarcas do nosso País, o número de detentos em nosso País seria muito menor, e a Justiça estaria sendo feita e cumprida como nós sempre sonhamos em nosso País.
	Nós entendemos que em todas as comarcas do nosso País temos os juízes - como já disse -, que são aqueles que julgam, e temos os membros do Ministério Público. Mas onde estão, Deputado Mauro Benevides e Deputado Alessandro Molon, os defensores públicos na grande maioria dos Municípios brasileiros, na grande maioria das comarcas?
	O que vemos hoje, Deputado Alessandro Molon, são Prefeitos dos Municípios brasileiros que contratam advogados para atender a população, mas o que nós queremos é que nossa Carta Magna seja respeitada. O que nós queremos, e é o que Parlamento vai demonstrar hoje, é que haja defensores públicos em um prazo máximo de 8 anos para que estes, sim, possam desempenhar as suas tarefas e as suas funções com afinco, com dedicação, como sempre fazem ao atender as pessoas que verdadeiramente precisam.
	Como autor desta PEC, volto a repetir, juntamente com o Deputado Mauro Benevides e Deputado Alessandro Molon, quero parabenizar, de antemão, os Líderes que já encaminharam a votação - e tenho certeza de que assim será com todas as bancadas.
	Deputado Amauri Teixeira, V.Exa., que é um profundo conhecedor da luta das Defensorias Públicas, que apresentou um relatório brilhante, pode ter a certeza de que este Parlamento, nesta noite, vai escrever uma das mais belas páginas da Casa, da Defensoria Pública daqueles que, verdadeiramente, precisam dos defensores públicos, que são os mais pobres e os mais carentes. Por estes temos de estar aqui para legislar.
	Quero parabenizar os defensores pela luta, Deputado Alessandro Molon, por se mobilizarem durante todo este tempo, por aqui estarem, semanalmente, de forma incansável, para fazer com que nesta noite possamos votar esta PEC, a fim de que eles tenham condições de atuar e atender os mais carentes e mais humildes.
	Parabenizo a Diretoria da ANADEF e a da ANADEP pela mobilização que sempre fizeram e pelo apoio que sempre nos deram, oferecendo o subsídio necessário para que pudéssemos estar aqui com a certeza de que vamos cumprir com o nosso dever. (Palmas nas galerias.)
	Tenho certeza de que este Parlamento - volto a repetir -, nesta noite, votando agora, quebrando o interstício, dará uma grande contribuição à sociedade brasileira.
	Vivam os defensores públicos! Viva a população brasileira! Viva o Parlamento! Vamos votar, sim, no primeiro turno, quebrando o interstício e aprovando a PEC 247.
	Muito obrigado e até a vitória, se Deus quiser! (Palmas nas galerias.)