	O SR. RAUL HENRY (PMDB-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, depois de ver o PIB crescer apenas 0,9% no ano passado, uma taxa que foi superior apenas à do Paraguai, que enfrentou uma grande seca, entre todos os países da América Latina, o Brasil teria que aprofundar o destravamento da sua economia, desburocratizar ainda mais a sua economia e apoiar sobretudo aqueles setores mais dinâmicos e competitivos.
Não é o que está acontecendo com o setor da extração mineral, um setor extremamente dinâmico, que cresceu 10% nos últimos 2 anos.
	Anunciado há 4 anos, o novo marco regulatório da mineração continua parado na Casa Civil, em intermináveis discussões que terão que ser repetidas aqui no Poder Legislativo.
Mas o mais grave não é isso. O mais grave é que foi suspensa de forma injustificada a outorga de alvarás de pesquisa mineral e de concessão de lavra em todo Brasil, pelo DNPM, desde novembro de 2011, uma atitude frontalmente ilegal, porque não houve qualquer ato normativo que a determinasse e embasasse, um fato sem precedentes na história do Brasil.
O que se fala informalmente é que vem aí mais uma insensatez, como a nova Lei do Petróleo, que estagnou a produção de óleo e gás no Brasil. No novo marco regulatório do setor mineral, segundo as mesmas vozes dos bastidores, a pesquisa e a lavra de novas potenciais jazidas serão transferidas das empresas que exercem a atividade para o Governo Federal. Só depois que técnicos do Governo realizarem as pesquisas e conhecerem o potencial das novas áreas, elas serão licitadas.
Desde quando o Governo Federal tem recursos humanos, capacidade de investimento e agilidade para cumprir essa enorme missão? Qual a justificativa para desmontar a lógica de um setor que vem contribuindo tão decisivamente para a balança comercial do País?
Essa marcha da insensatez só pode ser barrada pela discussão democrática aqui no Congresso Nacional. Portanto, que o Governo envie logo para cá o novo código e reestabeleça a legalidade das outorgas, enquanto ele não é votado aqui. Se não, vamos ter que enfrentar um novo apagão no País: o apagão mineral.
Muito obrigado, Presidente.