
	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero fazer quatro registros.
	O primeiro registro é sobre a mobilização do MAB - Movimento dos Atingidos por Barragens, que está acontecendo aqui em Brasília e no Rio de Janeiro.
	O segundo registro é sobre um debate que está acontecendo em Salvador, sobre o tema Ditadura, Autoritarismo e Democracia no Brasil e na Bahia, fundamental para entendermos o momento histórico que estamos vivendo.
	O outro registro diz respeito à presença do Secretário de Meio Ambiente do Estado da Bahia no Município de Teixeira de Freitas, no extremo sul da Bahia, para acompanhar um debate ambiental.
	E o outro registro, Sr. Presidente, é sobre o transcurso, no dia 29 de março, dos 465 anos de fundação de Salvador. O Governo do Estado tem feito um trabalho de fortalecimento daquele Município importante para o Brasil e que é uma referência para todos os brasileiros. O nosso País teve início justamente pela construção de Salvador. A nossa cidade é acolhedora e importante. Desde já quero parabenizar a todos que constroem Salvador.
	Obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar que, hoje, os militantes do Movimento dos Atingidos por Barragens realizaram dois protestos, um na cidade do Rio de Janeiro e outro aqui em Brasília, para reivindicar uma política nacional de direitos e denunciar os possíveis aumentos das tarifas de energia elétrica para o próximo ano.
	Na capital federal, 300 atingidos ocuparam a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). De acordo com o MAB, a ANEEL representa o lugar do privilégio dos empresários do setor elétrico. O movimento denuncia um cenário em que, ainda que tenhamos 80% da nossa matriz energética baseada na geração hidrelétrica, a forma mais barata de gerar energia, a população paga uma das tarifas mais caras do mundo.
	Os atingidos por barragens entregaram uma carta em que pedem o cancelamento do leilão da Usina Hidrelétrica de Três Irmãos, localizada em Andradina, no interior de São Paulo, marcado para o próximo dia 28.
	No Rio de Janeiro, aproximadamente 200 atingidos vindos da região serrana do Estado, além de Minas Gerais e São Paulo, marcham em direção ao prédio de FURNAS, empresa pública de geração e transmissão de energia controlada pela ELETROBRÁS, para reivindicar uma política de direitos.
	Amanhã, às 9h, no Auditório Nereu Ramos, a Plataforma Operária e Camponesa para Energia promove um seminário aberto para discutir o panorama geral da questão energética, a situação e a perspectiva dos trabalhadores do setor elétrico. Participarão os movimentos sociais do campo e da cidade, além de sindicatos, como a Federação Única dos Petroleiros!
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que autorize a divulgação deste pronunciamento pelo programa A Voz do Brasil e pelos demais meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, acontece em Salvador, até a próxima sexta-feira, um amplo debate sobre os 50 anos do golpe civil-militar que ocorreu no dia 1º de abril de 1964. O golpe mergulhou o Brasil num período em que as liberdades políticas foram suprimidas, e a população, oprimida, sem direito à livre manifestação e sujeita a todo tipo de arbitrariedades cometidas pelos militares.
	O tema Autoritarismo e Democracia no Brasil e na Bahia (1964-2014), desenvolvido pelo Fórum do Pensamento Crítico, aborda também a luta pela volta da democracia, com o movimento Diretas Já, que aconteceu há 30 anos, em 1984, desencadeando o processo de redemocratização e terminando com as eleições diretas para Prefeito, Governador e Presidente da República.
	O Governador Jaques Wagner, que bem viveu esse período tenebroso na Bahia e é hoje o símbolo do republicanismo no nosso Estado, terminou com um ciclo de autoritarismo que vinha se mantendo na Bahia, derrotando nas urnas as antigas oligarquias e implantando um governo de participação popular, condizente com os anseios e as demandas da população.
	É importante ressaltar a importância deste evento para os jovens. Tivemos muitos mártires e líderes políticos presos e torturados pelos militares. Quem vive hoje o estado pleno de direito, com o pleno funcionamento das instituições governamentais, com a liberdade de expressão e as ações dos movimentos sociais, tem o dever de saber como esse processo democrático foi construído e o preço que muitos tiveram que pagar para que vivamos hoje com liberdade de manifestação.
	Por isso, como bem definiu o Governador Jaques Wagner, o fórum é importante porque não há como construir uma democracia de verdade sem que a verdade aflore para quem viveu aquela época e para a juventude, que nasceu na democracia. Trata-se de descrever a verdadeira história do Brasil e da Bahia.
	Aos líderes e mártires dessa luta - Carlos Marighella; Ana Montenegro; Alberto Goulart; Carlos Lamarca; Carlos Nelson Coutinho; Claudio Perani; Florestan Fernandes; Guido Araújo; Jacob Gorender; Mário Alves; Octávio Ianni; Rolland Shaffner; Rui César; Aristeu Nogueira; Giocondo Dias e Fernando Sant'anna - não só as homenagens do fórum, mas também de todos os que mantêm o ideal democrático e lutam para que nunca mais vivamos diante de uma ditadura militar, da tortura e da intolerância que se manifesta nas tentativas de cerceamento dos movimentos sociais e da livre manifestação.
	Tortura e ditadura nunca mais. Democracia sempre!
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que autorize a divulgação deste pronunciamento pelo programa A Voz do Brasil e pelos demais meios de comunciação da Casa.
	Muito obrigado.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de registrar a visita que fez o Secretário de Meio Ambiente do Estado da Bahia, Eugênio Spengler, na semana passada, ao Município de Teixeira de Freitas, no Extremo Sul da Bahia, para debater, com lideranças locais políticas e empresariais, a implantação do Zoneamento Econômico-Ecológico (ZEE). O evento das Secretarias Estaduais de Meio Ambiente e Planejamento contou com o apoio da Prefeitura de Teixeira de Freitas, através da Secretaria anfitriã de Meio Ambiente, sob a responsabilidade de Arnaldo Ribeiro. Cerca de 150 pessoas participaram.
	O zoneamento ambiental é um instrumento previsto na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81) que visa orientar o planejamento, a gestão e as decisões do poder público, do setor privado e da sociedade em geral, considerando as potencialidades e limitações ambientais e socioeconômicas. As ZEEs são porções territoriais com determinadas características ambientais em comum. Teixeira de Freitas está situada no Território 07 da ZEE-BA, sendo o Território Extremo-Sul das Baixadas dos Rios Salitre e Verde/Jacaré, caracterizada por vulnerabilidade hídrica muito alta; grande concentração de cavernas e presença significativa de sítios rupestres; presença de quilombolas, pescadores e fundos de pasto.
	O zoneamento, conforme esclareceu o Secretário Spengler, irá orientar os gestores municipais nas tomadas de decisão em relação ao desenvolvimento do Estado nessa região, garantindo o desenvolvimento econômico de forma sustentável com as aspirações das comunidades que moram nessas regiões.
	O ZEE é um instrumento em processo contínuo de aprimoramento e atualização que prevê uma integração progressiva de outros instrumentos de gestão ambiental e novos planos de informação, como o mapeamento de cobertura vegetal, a lista de espécies ameaçadas, planos de bacia, áreas prioritárias para conservação e uso sustentável da biodiversidade, inventário florestal, entre outros.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que autorize a divulgação deste pronunciamento pelo programa A Voz do Brasil e pelos demais meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no próximo dia 29, Salvador estará completando 465 anos de fundação. A terceira maior cidade do País e a primeira Capital do Brasil enfrenta um dos problemas mais graves que afeta o cidadão urbano das grandes cidades: a falta de obras de mobilidade urbana, resultado de anos de descaso de administrações municipais sem compromissos com os direitos do cidadão.
	Só que essa situação, tal a sua gravidade, requereu a intervenção do Governo do Estado, que nos últimos anos vem aplicando recursos para reverter essa situação calamitosa, de grandes prejuízos para a população, a exemplo do Metrô, em obras desde 2001 e que só agora, com a intervenção do Governo do Estado, entra na sua fase final de obras para poder estar em operação na sua primeira etapa, ainda este ano.
	E mais uma vez o Governador Jaques Wagner intervém na cidade, administrada pelo DEM, para que sejam realizadas obras de mobilidade urbana. Essas obras que estão sendo realizadas pelo Governo do Estado em Salvador, como a construção de viadutos e novos corredores de tráfego, são um presente para a capital baiana e seus moradores no mês do seu aniversário e irão melhorar, em muito, a circulação de veículos e pessoas pela cidade.
	Uma dessas obras vai beneficiar diretamente mais de meio milhão de pessoas que vivem em uma das regiões mais pobres da capital baiana, o Subúrbio Ferroviário e os bairros no entorno da BR-324, a principal rodovia que liga Salvador ao interior do Estado. Na próxima semana, o Governador Jaques Wagner vai assinar a ordem de serviço para a implantação de dois corredores transversais fundamentais que vão ligar a Suburbana e a BR-324 até a Orla Atlântica, com um prazo de três anos de execução. Trata-se não apenas de uma grande obra de infraestrutura urbana, mas também de grande natureza social, pois vai atender justamente às demandas da parte mais pobre da cidade, relegada ao abandono nas últimas décadas.
	O primeiro vai ter 13 quilômetros e vai ligar a Orla até a Avenida Suburbana, no trecho Lobato, passando pelo Alto do Cabrito, pela Capelinha e por Pirajá, fazendo a interligação da Avenida Pinto de Aguiar com a Avenida Gal Costa.
O segundo trecho, com 12 quilômetros, vai ligar a BR-324, que é a chamada Avenida 29 de Março. Ela vai passar pela Avenida Orlando Gomes, pelo Vale do Rio Jaguaribe e pela Via Regional. Será mais uma ligação, uma interligação entre a BR-324 e a Paralela e, logo depois, até a Orla.
	Esses corredores significam um aporte de recursos do Estado da ordem de R$ 1,3 bilhão de investimentos e serão integradas ao Metrô, agora em definitivo sob a responsabilidade do Governo do Estado. Mas há ainda as outras obras de mobilidade, como o Complexo Viário Imbuí-Narandiba, com dois grandes viadutos, que já está com 60% da obra executada e deverá ser entregue em julho próximo, além da Avenida Pinto de Aguiar, que será totalmente ampliada, com seis pistas, sendo duas para transporte exclusivo coletivo e BRT. Com 50% executada, deverá ser entregue em junho deste ano.
	Como se pode observar, são obras extremamente importantes, que mostram o compromisso de um governo com o bem-estar dos cidadãos. Quando essas obras estiverem concluídas, será um grande presente do Governo do Estado não só para a Salvador, que este ano completará 465 anos, mas também para a população e a cidade dos próximos anos.
	A população de Salvador merece o cuidado e a seriedade de seus gestores. Por isso o debate da mobilidade urbana como ação prioritária. Mas ainda temos muito que caminhar: políticas para conter o extermínio da juventude negra, a desmilitarização da polícia, o apoio à diversidade e à cultura para a população. 
Salvador, cidade bela e de povo trabalhador, sigamos em frente com muitas lutas e conquistas!
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que autorize a divulgação deste pronunciamento pelo programa A Voz do Brasil e pelos demais meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.