O SR. LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, inicialmente quero registrar a presença neste plenário do meu colega de turma, Valdecir Sovernigo, de Panambi, e de sua esposa Susan. O Sr. Valdecir é produtor rural no Município de Jataí, em Goiás. Um abraço ao Sr. Valdecir e a sua esposa.
Aproveito a oportunidade para lamentar o fato de a Agência Nacional de Vigilância Sanitária ter aprovado a Consulta Pública nº 112. Nada mais, nada menos, Deputado Marquezelli, do que estão retirando o trabalho de 50 mil famílias de produtores de fumo do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, pequenos produtores que plantam de dois a três hectares. Essa variedade Burley está liquidada. 
Lamentamos a consulta pública que a ANVISA aprovou agora à tarde. Lamentamos, Deputado Inocêncio Oliveira, a posição da ANVISA. Lamentamos também que o Governo não tenha tomado uma posição em favor dos produtores rurais.
Não se trata apenas de produtores, Deputado Marquezelli, mas de milhares de famílias que trabalham nas indústrias, no comércio, que prestam serviços. São 2 milhões e 500 mil trabalhadores diretos e indiretos no Brasil Agora, o Brasil, que é o maior exportador de fumo do mundo, acaba liquidando a atividade fumageira, por causa de atitude irresponsável da ANVISA, e o Governo não tomou providências. Não falo da questão da saúde, mas do emprego. O processo corria há quase 2 anos na ANVISA, e ela acabou legislando. É esta Casa que tem o papel de legislar, que deveria legislar.
Estão liquidando com um setor que faturou mais de 8 bilhões de dólares em exportações e que pagou 20 bilhões de impostos federais, estaduais e municipais. Como fica essa atividade? Agora terão de entrar na Justiça porque a Casa não legislou.
Há muito tempo estamos trabalhando neste assunto. É um crime o que estão fazendo com pessoas que estão trabalhando no País. Até parece que o PIB está dando um excelente resultado! Eu queria ver se os Estados Unidos, do Barack Obama, ou qualquer país da Europa ou a China tomariam uma atitude dessas, acabando com milhares de empregos.
Aqui no Brasil, infelizmente, a ANVISA tomou essa atitude agora à tarde. Estivemos lá prestando solidariedade aos produtores do meu Estado, do meu País e aos trabalhadores da indústria de tabaco de todo o País.
Entendemos a questão da saúde, Deputado Renato Molling. V.Exa., Relator que foi da Medida Provisória nº 540, de 2011, quis incluir no texto da medida provisória outras medidas, mas, infelizmente, não foi possível porque esta Casa o derrotou. 
Estamos condenando 50 mil famílias de pequenos agricultores do três Estados do Sul do País ao desemprego, assim como outras milhares de famílias que trabalham nas indústrias, nos serviços e prestando assistência técnica a esses produtores de fumo.
Muito obrigado.