	O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT-CE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, quero manifestar minha satisfação e a satisfação da sociedade cearense com a votação na última semana, por esta Casa, do Projeto de Lei nº 4.409, de 2008, que cria 6 Varas do Trabalho e 12 cargos de juiz, no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. A aprovação da matéria foi resultado da conscientização dos Líderes e demais Parlamentares da importância de priorizá-la neste início de legislatura. Como representante do Ceará, apresentei requerimento nos primeiros dias de mandato, solicitando a inclusão do PL na Ordem do Dia. Também representando o Líder do PDT, Giovanni Queiroz no Colégio de Líderes, defendi a votação urgente do projeto.
	Atualmente, o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região tem, além das 14 Varas sediadas na Capital, uma Vara em cada uma das seguintes cidades do interior do Estado do Ceará: Baturité, Caucaia, Crateús, Crato, Iguatu, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte (com posto avançado em Aracati), Maracanaú, Pacajus, Quixadá, Sobral e Tianguá.
	Com a aprovação do PL 4.409, Fortaleza ganhará quatro novas Varas e outras duas serão instaladas nas cidades de Maracanaú e Canindé, além da criação de 12 cargos de juiz do trabalho.
	O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, com sede em Fortaleza, há muito necessita aumentar o quadro de sua primeira instância, em face do grande desequilíbrio que hoje o coloca em desvantagem em relação aos demais Tribunais, com apenas 0,68 magistrados/100 mil habitantes, o que resulta em grande déficit de recursos humanos para atender usuários da Justiça num Estado com mais de 8 milhões de habitantes.
	O aumento da demanda provocada pela Emenda Constitucional nº 45, que introduziu diversas mudanças na estrutura do Judiciário, passou a exigir providências no sentido de dotar a primeira instância dos meios efetivos para o desempenho pleno dos serviços judiciais.
	A necessidade da aprovação do PL 4.409 se impõe se levarmos em conta que, enquanto os demais TRTs já passaram por ampliação nas suas estruturas originais, o TRT da 7ª Região mantém a estrutura original desde sua criação.
	O Estado do Ceará é uma das mais destacadas economias do Norte/Nordeste do País, com um movimento crescente de admissões de trabalhadores e rescisões contratuais, o que se reflete na quantidade de lides trabalhistas e, consequentemente, na carga de trabalho de juízes e servidores.	É indispensável destacar o empenho de autoridades cearenses em prol da ampliação da Justiça do Trabalho de Fortaleza. Faço isso nas pessoas do Presidente do TRT da 7ª Região, Desembargador Cláudio Soares Pires, do Presidente da OAB/CE, Dr. Valdetário Andrade Monteiro, e do Diretor da Divisão de Recursos Humanos do TRT da 7ª Região, Dr. Marcelo Feitosa Campelo.
	O PL 4.409 será agora apreciado pelo Senado Federal. Tenho absoluta certeza de que, assim com esta Casa teve a percepção da importância da votação da matéria logo no início dos trabalhos legislativos de 2011, também os Senadores terão o mesmo entendimento.
	Muito obrigado.