	O SR. ELVINO BOHN GASS (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputadas e Deputados, ocupo esta tribuna para falar de um decreto que o Governador do Rio Grande do Sul emitiu no sábado passado, na terra dos Presidentes, São Borja, na interiorização do Governo, de que pude participar.
 	Em 2011 comemoram-se os 50 anos do Movimento da Legalidade. Em 1961, com a renúncia de Jânio Quadros, as forças da direita queriam impedir João Goulart, eleito pela população, de assumir a Presidência da República. O nosso Governador à época, Leonel de Moura Brizola, puxou para si os microfones de importante emissora do Estado do Rio Grande do Sul e conclamou a sociedade gaúcha e a sociedade brasileira a se movimentarem, a não aceitarem, a resistirem à imposição dos militares, que já em 1961 queriam impedir a posse de João Goulart.
	O Movimento da Legalidade passou a se constituir, a partir desse chamado feito pelo Governador Brizola, em movimento nacional. Infelizmente, João Goulart foi deposto em 1964, com o golpe da direita.
	É importante comemorar este ano, no Rio Grande do Sul, os 50 anos do Movimento da Legalidade. Está aqui o Deputado Estadual Jeferson Fernandes, da nossa bancada do PT, que acaba de me informar que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul faz jus à comemoração dos 50 anos desse movimento.
	Faço essa referência aqui porque nós gaúchos consideramos que um povo sem memória é um povo sem história. Temos orgulho de homens como Brizola e João Goulart, que, conforme disse o saudoso e imortal Darcy Ribeiro, caíram por suas virtudes e não por seus defeitos.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que considere como lido o meu pronunciamento.
	Muito obrigado.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna hoje para falar de um dos mais belos episódios da história política do Brasil. Vou falar de uma rebelião. Vou falar da Campanha da Legalidade, um movimento que começou civil, mas que, por ter como bandeira os mais nobres ideais de uma democracia, acabou por seduzir os corações e as mentes até dos militares do meu Estado, o Rio Grande do Sul.
Com a renúncia de Jânio Quadros em 25 de agosto de 1961, o País viveu um intenso debate: de um lado, diversos políticos e setores da sociedade defenderam a manutenção da ordem jurídica - que previa a posse de João Goulart, o Vice-Presidente que havia sido eleito com Jânio. Mas outros setores sociais - notadamente os militares - defendiam um rompimento na ordem jurídica e não aceitavam a posse de Jango. Naqueles dias, o Brasil viveu momentos de instabilidade, e os militares, que não aceitavam Jango porque ele representava um governo de linha popular, acabaram conseguindo impedir que ele tomasse posse como Presidente.
Mas lá no Rio Grande, terra de Jango, o Governador era uma figura que todos nesta Casa conhecem muito bem: Leonel de Moura Brizola, um homem de quem discordei muitas vezes, mas também um homem que aprendi a respeitar pela coragem e pela história política que construiu. Pois bem. Foi lá no Palácio Piratini, em Porto Alegre, que Brizola iniciou um movimento de resistência ao golpe militar. E porque Brizola defendia que Jango assumisse, ou seja, defendia a ordem legal, é que o movimento chamou-se Campanha da Legalidade.
Brizola requisitou os microfones de uma das mais tradicionais redes de rádio do Estado, a Rádio Guaíba, e, falando a partir do porão do Palácio Piratini, conclamou o povo gaúcho e resistir à decisão dos militares e não aceitar o golpe. Foi assim que se instalou, então, no Rio Grande, a chamada Rede da Legalidade, que transmitia em ondas curtas para quase todos os Municípios gaúchos e até para alguns outros Estados, os discursos de Brizola e de outros grandes homens do meu Estado, que, mais uma vez, dava exemplo de luta ao povo brasileiro.
Os militares mandaram invadir o Piratini, prender e, se fosse preciso, até matar Leonel Brizola. Mas o povo gaúcho e até mesmo os militares gaúchos não aceitaram a ordem e ficaram ao lado da Legalidade.
Neste ano de 2011, este histórico evento completa 50 anos, e o Governador Tarso Genro, meu companheiro de partido, reconhece como eu a importância daquele momento. Por isso, no último final de semana, estive com Tarso Genro, com a neta de Brizola, hoje Deputada Estadual, Juliana Brizola, e ainda com o neto de Jango, o jovem Cristopher Goulart, lançando o Ano da Legalidade.
Sim, senhoras e senhores: 2011, no Rio Grande do Sul, será o Ano da Legalidade. Porque nós gaúchos consideramos que um povo sem memória é um povo sem história e porque temos orgulho de homens como Brizola e João Goulart, que, conforme disse o saudoso e imortal Darcy Ribeiro, foram homens que caíram por suas virtudes e não pelos seus defeitos.