O SR. MARCOS ROGÉRIO (PDT-RO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores que nos acompanham pelo sistema de comunicação da Casa, é uma alegria poder ocupar a tribuna na tarde desta segunda-feira.
	Venho à tribuna para abordar assunto que na semana passada rendeu bastantes comentários. Trata-se da decisão que o Superior Tribunal de Justiça tomou na última quarta-feira, a meu juízo uma decisão que não faz bem ao Brasil, nociva ao povo brasileiro, que vai na contramão do bom senso e de qualquer ato de responsabilidade pela vida de quem está ameaçado pela violência no trânsito. 
Decidiu o STJ que a comprovação de embriaguez ao volante só pode ser feita por bafômetro ou por exame de sangue, com um detalhe: o condutor não se obriga a fazê-lo, por força do princípio constitucional da possibilidade de não incriminação, ou do princípio segundo o qual ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo. O exame clínico ou o depoimento da autoridade policial com relação ao visível estado de embriaguez - antes, no boletim de ocorrência, lançava-se dessa forma - hoje não vale mais.
Hoje a palavra da autoridade policial ou o depoimento do médico clínico que atendeu ao plantão e aferiu o estado de embriaguez não vale mais para atestar as condições do condutor flagrado dirigindo sob teor alcoólico.
	Ora, a legislação prevê o dolo eventual. Eu sou a favor da tese do dolo. Quem assume a direção sob o efeito do álcool sabe do risco que corre e sabe que está colocando em risco a vida de outras pessoas. Portanto, nós não podemos afrouxar esse entendimento, numa interpretação que amplia a possibilidade de se safarem os que são pegos dirigindo sob influência do álcool. 
Não há, nesse caso, discurso moralista. Quem quer beber, beba. É um direito do indivíduo. Mas leve alguém para dirigir, pegue um táxi, adote qualquer outra medida que garanta a segurança de quem não tem nada a ver com o seu momento de prazer com a bebida. Colocar a vida dos outros em risco é realmente algo que não podemos tolerar ou permitir.
	A decisão do STJ vai na contramão de tudo o que estamos tentando fazer para deixar de ser uma Nação que tem um dos índices mais altos de violência no trânsito no mundo. Nem na Bolívia, Sr. Presidente, onde o trânsito é totalmente desordenado, bagunçado, sem regras - recentemente estive em Santa Cruz e em Cochabamba -, há o índice de acidentes verificado no Brasil.
	Uma decisão como essa acaba afrouxando a interpretação.
	Não quero entrar no mérito da interpretação dos doutos julgadores do Superior Tribunal de Justiça, porque eles têm lá suas razões para assim agir. Todavia, o que eles buscam é a interpretação conforme a existência de prova material para caracterizar a embriaguez ao volante - prova material.
	Façamos uma comparação com o homicídio, crime de consequências muito mais danosas a quem é levado ao tribunal por cometê-lo. Nesse caso, o art. 413 do Código Penal estabelece o seguinte:
Art. 413. O juiz, fundamentadamente, pronunciará o acusado, se convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria (...)
	Mas como se prova a materialidade de um homicídio? Primeiro, é preciso existir cadáver - e é aí onde quero chegar. E nos crimes em que não há a presença do cadáver, do corpo? Será que se não houver cadáver não há crime? Os últimos acontecimentos no Brasil mostram que a Justiça tem decidido pela condenado mesmo sem ter sido localizado o corpo, porque leva em consideração outros elementos probatórios, entre eles a prova testemunhal.
	Então, Sr. Presidente, quando vemos uma decisão como essa ficamos bastante preocupados com os rumos que o Brasil está trilhando. Precisamos pensar no Brasil com a visão de alguém que quer um País cada vez mais seguro, cada vez mais decente, onde as pessoas podem ir à rua, onde a família pode frequentar os ambientes públicos sem o risco de voltar para casa sem algum dos seus membros.
	Quero cumprimentar o Presidente Marco Maia, que na semana passada informou à Casa que no mês de abril vamos votar projetos importantes relacionados à embriaguez ao volante. Álcool zero! Hoje a nossa legislação permite uma presença mínima de álcool no sangue, mas abre outra situação, porque se existe a possibilidade mínima de consumo de álcool, é preciso aferir a quantidade de álcool no sangue. Penso que temos a oportunidade de discutir a matéria, de avançar no assunto e dar ao Brasil uma legislação que garanta proteção e segurança aos pais de família que estão indo e vindo no dia a dia.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.