	O SR. CLÁUDIO PUTY (PT-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. É um prazer vê-lo dirigindo esta sessão.
	Sras. e Srs. Deputados, nos últimos dias, boa parte da imprensa nacional e a própria Câmara fizeram uma avaliação dos 100 primeiros dias de Governo da Presidenta Dilma Rousseff. Eu gostaria de pedir licença aos nobres colegas para também fazer uma avaliação dos 100 primeiros dias do Governador Simão Jatene, do meu Estado do Pará.
	Venho a esta tribuna para falar da minha preocupação com os rumos que têm sido tomados pelo atual Governo do Estado do Pará. 
Ao completar 100 dias de governo, foi feito, cercado de muita pompa, de muita mídia, de muito marketing por parte do Governador, o anúncio de uma suposta agenda mínima - e o dia foi tomado por dois anúncios.
	Eu fui olhar a agenda mínima do atual Governador, Sr. Presidente, e, para surpresa minha, vi que é a continuidade de diversas obras iniciadas no governo anterior, da Governadora Ana Júlia Carepa.
	O outro anúncio do dia, exótico, talvez bizarro, é o de que o Governo atual vai abrir mão de 90 milhões de um empréstimo feito junto ao BNDES para compensar as perdas de arrecadação que o Estado do Pará teve quando da crise de 2009 - na oportunidade, vários Estados recorreram ao BNDES, por meio de um programa de financiamento do Governo Federal, para garantir os recursos perdidos. No caso do Pará, foram emprestados 366 milhões, e agora o Governador diz que vai denunciar o convênio, abrir mão dos 90 milhões que restam do empréstimo e processar a Governadora.
	Esse tipo de factoide, na realidade, esconde o que está por trás do movimento do atual Governador. Durante o ano de 2010, o Governo do PT no Pará tentou aprovar na Assembleia Legislativa a autorização para o empréstimo, e a bancada da Oposição, principalmente a do PSDB, fez de tudo para impedir: incluiu na proposta diversas emendas parlamentares, criando despesas vedadas pela Constituição. Aprovado o empréstimo com as despesas ilegais, nós entramos com uma ação de inconstitucionalidade e levamos adiante as obras no Estado do Pará. Agora, o Governador, como obviamente não quer cumprir as emendas que ele mesmo tinha prometido para a sua base aliada, vai devolver 90 milhões de reais ao BNDES.
	O que me preocupa é que há diversas obras paradas. O Brasil inteiro viu a situação da Santa Casa no Estado do Pará há 2 semanas - fala-se de 18 bebês mortos. E as obras estão paradas.
	Fala-se e denuncia-se que, em Belém, o policiamento diminuiu. E, para tentar resolver a situação, o Governador acabou com a Delegacia 24 horas, impossibilitando, assim, o registro das ocorrências na cidade de Belém. Obviamente, está culpando o termômetro pela febre.
	No caso da educação, tínhamos deixado pronto o plano de cargos e salários, e o Governo não sinaliza com a possibilidade de implementá-lo. O funcionalismo público já está preocupado.
	No caso dos policiais militares, tínhamos garantido a gratificação por dedicação exclusiva e tempo integral. Mas eis que o Governador mandou retirar o projeto da Assembleia Legislativa do Estado.
	Portanto, não são alvissareiras as sinalizações do atual Governo do Pará.
	Quero solidarizar-me com os lutadores do Pará: o funcionalismo público, o sindicato dos bancários, todos aqueles que já demonstram preocupação com a perseguição política e com os maus-tratos aos servidores públicos, típicos desse tipo de governo.
	Era o que tinha a dizer.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

Sr. Presidente, o meu pronunciamento versa sobre os 100 primeiros dias de Governo do Estado do Pará, sob a administração do Sr. Simão Jatene.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os Governos que tomaram posse em 1º de janeiro estão completando os seus 100 primeiros dias. Normalmente, são considerados do contra aqueles que fazem oposição; no entanto, no Estado do Pará, por mais paradoxal que seja, o que temos na verdade é um governo do contra.
	O balanço que fazemos desses 100 primeiros dia não é nada positivo. Em vários setores, o que temos assistido é à política de desmantelamento do que foi feito pela gestão anterior da Governadora Ana Júlia.
	O Governador Simão Jatene alega ter recebido do governo passado apenas dívidas e um caixa vazio, alegação essa que pode ser desmentida através dos decretos oficiais. Esse governo, do qual fiz parte, experimentou um excesso de arrecadação, o que possibilitou que as Secretarias Estaduais recebessem um acréscimo de mais de R$ 100 milhões para suas atividades.
	Com a desculpa de "tapar buracos", o "governador do contra" publicou decreto no Diário Oficial bloqueando o uso de R$300 milhões do orçamento. A verdade, entretanto, é que esses recursos foram usados para o Sr. Jatene fazer distribuição de favores aos seus apoiadores políticos, tais como nomeação de parentes de Deputados, de secretários e desembargadores, aluguel de casa no valor de R$6 mil mensais, para o Vice-Governador, e de R$13 mil para a casa do próprio Governador.
	Embora tenha sido eleito com o compromisso de priorizar a educação, o Sr. Jatene acabou com os kits escolares que faziam as famílias carentes economizarem cerca de R$200 em uniformes, mochila e agenda escolar. E ainda fez naufragar o programa NAVEGAPARÁ, que permitia acesso gratuito à Internet nas escolas.
	Na área da saúde, o Sr. Jatene garantiu que igualmente daria prioridade ao setor. No entanto, o que seu Governo fez foi sacrificar ainda mais a população paraense que depende do sistema público. Fechou, por exemplo, o Hospital Regional de Tailândia, um dos poucos que atendia aquela região, quando deveria aperfeiçoar e ampliar os serviços de saúde para a população.
	No que diz respeito à segurança pública, o Sr. Jatene trata de desmantelar toda a estrutura criada pelo governo anterior que promoveu concurso público, aumentou o número do efetivo nas ruas, comprou equipamentos, munição e veículos para a prevenção e combate ao crime. No entanto, agora o Sr. Jatene acena com a proposta de retirar quase 500 carros das ruas, deixando a população paraense à própria sorte.
	Por último, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na qualidade de autor do pedido de instalação da CPI do Trabalho Escravo nesta Casa, um flagelo que o País precisa extirpar de uma vez por todas, não posso deixar de mencionar a denúncia encaminhada ao nosso gabinete parlamentar de que o Sr. Jatene teria nomeado como seu Secretário de Projetos Estratégicos uma pessoa que responde à ação penal por colocar trabalhadores em condição semelhante a de escravos e por atentar contra as leis trabalhistas, e ainda por aliciar trabalhadores de um local para outro do território nacional.
	Diante do quadro que trazemos ao conhecimento desta Casa, nada temos a comemorar. Estamos atentos e vigilantes para informar ao povo do Estado do Pará todos os erros e equívocos da atual administração, sempre apresentando alternativas que julgamos melhor contribui para o desenvolvimento do meu Estado.
	Solicito à Mesa Diretora desta sessão que o presente pronunciamento seja registrado nos órgãos de comunicação da Casa, bem como seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.