	A SRA. FÁTIMA BEZERRA (PT-RN. Sem revisão da oradora.) - Obrigada. 
Sr. Presidente, começo, primeiramente, dizendo da satisfação que foi, Deputado Inocêncio, ter participado, no final da manhã, da solenidade que contou, claro, com a presença da nossa Presidenta Dilma, quando foram anunciados investimentos em mobilidade urbana da ordem de mais de 3 bilhões de reais para sete capitais, dentre elas Natal.
	O Rio Grande do Norte foi contemplado com investimento de 335 milhões de reais. Desses 335 milhões, 316 milhões são para o VLT. Finalmente, o sonho do VLT começa a ser concretizado, ou seja, um projeto de modernização do sistema de trem urbano de Natal. É importante destacar que a primeira etapa do novo sistema vai contemplar três linhas interligando os Municípios de Natal, Parnamirim, Extremoz e Ceará-Mirim. O sistema será composto por 12 VLTs e duas locomotivas, que já foram compradas. Trata-se de um investimento de 154 milhões de reais.
Para se ter uma ideia do impacto positivo que isso terá para a mobilidade urbana de Natal e da Região Metropolitana, cada veículo desses, cada VLT vai transportar até 600 passageiros por viagem a uma velocidade de 40 km/h.
	Quero dizer ainda, Sr. Presidente, que dentro do presente projeto do VLT, ou seja, o de modernização do sistema de trens urbanos de Natal, o entorno vai ser todo urbanizado e vamos ter novas estações, bicicletários, ciclovias, passeios de pedestres e equipamentos urbanos, tudo dentro das normas de acessibilidade.
	Com relação a Natal, a cidade também recebeu investimentos de 23 milhões de reais, que serão para instalação de mais de mil abrigos, para estações, e, sobretudo, recursos serão destinados para que a Prefeitura de Natal elabore o projeto executivo que vai obter financiamento do Governo Federal para Natal implantar o BRT. 
Na verdade, é o Governo do Partido dos Trabalhadores, é o Governo Federal trazendo investimentos para as cidades com o foco voltado para a questão da mobilidade urbana. 
	Na verdade, Natal com o BRT, o Governo Federal-CBTU com o VLT e mais os investimentos no transporte rodoviário significa sem sombra de dúvida a gente poder dar a Natal e a toda a população da Grande Natal reais condições de acessibilidade, no sentido de dar solução de caráter durador para o problema da mobilidade urbana, do trânsito, que hoje é insuportável.
	Fico muito feliz com isso, porque desde o meu primeiro mandato eu brigava por esse VLT, e nossa querida João Pessoa também vai ter. Eu briguei muito. E muitos inclusive não acreditavam; outros não só não acreditavam como desdenhavam. E, agora, está o projeto sendo realidade. 
	Por fim, Sr. Presidente, quero dizer que foi uma conquista histórica termos aprovado ontem o Código de Processo Civil. Quero inclusive saudar o Deputado Paulo Teixeira, brilhante Relator do Código de Processo Civil, que pela primeira vez foi aprovado num regime democrático com ampla participação. Isso depois de termos aprovado em segundo turno a PEC da Defensoria Pública, Deputado Inocêncio, a PEC da cidadania.
	Eu quero saudar todos os defensores públicos e defensoras públicas do meu Rio Grande do Norte e de todo o Brasil. Essa PEC vai atender principalmente à população mais pobre deste País. 
	Depois dessas duas iniciativas aprovadas na nossa Casa, agora nos preparemos para a batalha do Marco Civil da Internet já. Essa lei é importantíssima, de caráter estratégico, porque vai definir direitos e deveres no que diz respeito ao uso da Internet livre.
	É fundamental que a sociedade continue, Deputado Inocêncio, mobilizada para que consigamos no plenário desta Casa a correlação de forças necessária para aprovar o Marco Civil da Internet cujo Relator é o Deputado Alessandro Molon. Os internautas brasileiros precisam ter sua liberdade de expressão e sua privacidade na rede. 
	Portanto, repito: mobilização permanente, muita mobilização para que esta Casa, semana que vem, aprove o relatório do Deputado Molon ao projeto do Marco Civil da Internet. 
Obrigada, Deputado Inocêncio Oliveira.

    PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tramita nesta Casa o PL 2.126/2011 (Marco Civil da Internet), que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres dos usuários da Internet. Este projeto começou a ser elaborado pelo Ministério da Justiça, pelo governo e pela sociedade civil em 2009. Após extensa consulta pública, com mais de 2.300 contribuições, o projeto foi encaminhado ao Congresso Nacional, em 2011, e o Deputado Molon, do meu Partido, foi designado seu Relator, em 2012.
Para elaborar o seu relatório e aperfeiçoar ainda mais o projeto, Molon viajou pelo País em sete audiências públicas, nas quais ouviu representantes de 60 instituições, dos mais diversos setores, como acadêmicos, ativistas, órgãos de governo, operadoras telefônicas, artistas, empresas de tecnologia etc.
Ele ainda colocou o Marco Civil da Internet em nova consulta pública, por meio do portal da Câmara dos Deputados e-Democracia, onde o texto teve 45 mil visitas, 2.215 comentários e 374 propostas. E pela primeira vez na Câmara dos Deputados um relatório utilizou sugestões enviadas até mesmo via Twitter. 
Sr. Presidente, este projeto é um marco para o setor. Após 18 anos de uso da Internet no Brasil, não há qualquer lei que estabeleça diretrizes para proteger os direitos dos internautas.
Os internautas brasileiros precisam ter sua liberdade de expressão e sua privacidade na rede. Portanto, conclamo esta Casa no sentido de que aprove este projeto, considerado uma proposição de direitos humanos, democracia, cidadania, liberdade de expressão, acesso à informação e ao conhecimento.
Muito obrigada.