PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. ROBERTO BRITTO (Bloco/PP-BA. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna parabenizar todas as carreiras que trabalham para combater o contrabando em nosso País. Ontem, dia 3 de março, foi um dia especial, pois comemoramos o Dia Nacional de Combate ao Contrabando. 
Não posso deixar de chamar a atenção dos nobres colegas Parlamentares para as dificuldades do combate ao contrabando em nossas fronteiras, que têm uma extensão de 16,8 mil quilômetros de fronteira seca e de 7,5 mil quilômetros de fronteira marítima. Hoje contamos em nosso País com um quadro bem reduzido de servidores para essa fiscalização: 18.693 servidores da carreira de auditoria, 10.769 auditores-fiscais, 7.924 analistas-tributários. E desse total apenas 2.924 estão lotados na chamada Administração Aduaneira, ou seja, apenas 15,6% da força de trabalho da Receita Federal atua na Aduana: somente 1.826 auditores-fiscais e 1.098 analistas-tributários no controle de entrada e saída de pessoas, veículos e mercadorias no País. 
Apenas para atuar na Aduana, os Estados Unidos da América possuem 20 mil servidores, a China possui 50 mil servidores aduaneiros, a Alemanha, 40 mil.
O Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e o Fórum Nacional contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), em parceria com mais de 20 instituições empresariais e da sociedade civil, conta com o apoio do SINDIRECEITA. Ao longo dos últimos anos, o SINDIRECEITA e os analistas-tributários têm denunciado a fragilidade do controle aduaneiro no País e a facilidade com que produtos contrabandeados chegam a todas as nossas cidades. Todos os anos, milhões de toneladas de produtos e mercadorias entram e saem do País sem uma fiscalização direta da Receita Federal. 
O Sindicato tem feito um esforço para ampliar o debate no País e mostrar à sociedade os riscos e prejuízos que o contrabando e a pirataria causam. Este ano, inclusive, a campanha nacional do SINDIRECEITA Viva a Originalidade - Pirata, tô fora! completa 10 anos. Essa iniciativa é voltada para a educação fiscal e visa promover a conscientização da sociedade. 
Como parte das ações que marcam os 10 anos da campanha, nesta semana o SINDIRECEITA, em parceria com a Alfândega do Porto de Manaus, Amazonas, promove, do dia 2 ao dia 7 de março, em Itacoatiara, Amazonas, a Semana Original. O projeto faz parte campanha nacional Viva a Originalidade - Pirata, tô fora! e tem por objetivo disseminar a importância da educação fiscal para a sociedade.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação do meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.