O SR. ARNALDO JARDIM (Bloco/PPS-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nosso pronunciamento é sobre a situação do etanol, esse combustível verde e amarelo, renovável, fundamental, referência para o mundo.
Neste ano de Rio+20, ano de sustentabilidade, mais do que nunca precisamos intensificar a produção do nosso etanol, para que signifique estabilidade de preço, disponibilidade de oferta.
Então, fazemos uma análise, neste pronunciamento, da Medida Provisória 556 - que veio a esta Casa, neste instante está sendo analisada pelo Relator e virá a plenário -, que acaba estabelecendo a incidência da CIDE, que é exatamente a contribuição sobre o desenvolvimento econômico.
Nós estamos analisando as consequências que isso terá, alertando que o Prorenova, do BNDES, ainda não saiu do papel, para a renovação dos canaviais, e avançando num conjunto de ideias propostas para dinamizar, fortalecer a ampliação da produção do nosso álcool combustível, do nosso etanol, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, após um ano em que as conversas entre Governo e o setor sucroenergético se concentraram na garantia do abastecimento do mercado interno, prejudicado pela quebra de safra, problemas climáticos e dificuldades financeiras das empresas, o momento agora é de estabelecer medidas estruturais e estruturantes para alicerçar um crescimento sustentável e duradouro deste setor estratégico, tanto no aspecto energético, como no econômico e no ambiental.
Inércia governamental
Apesar de o Governo ter anunciado, no final do ano passado, um programa de estocagem e um financiamento para ampliar a produção, pouco saiu do papel.
O Prorenova do BNDES, por exemplo, que faria um aporte de R$4 bilhões para renovação do canavial, ainda peca pela falta de um melhor detalhamento, pois é de difícil operacionalidade entre os agentes financeiros e os tomadores de recursos, além de uma maior agilidade na sua liberação. Em relação à linha de financiamento para estocagem, foi aprovada uma MP que estende este programa por 5 anos, mas ainda não há definição quanto ao tamanho dos recursos, nem em relação aos custos dessa operação. 
Ou seja, o Governo anunciou, propagou e nada fez de concreto, além de reduzir o teor da mistura de etanol na gasolina, uma medida simplória diante da complexidade dos problemas enfrentados pelo setor sucroenergético. A mistura em certas condições deve ser reduzida, como houve no ano passado para garantir a disponibilidade do produto em um momento de escassez. Minha critica é no sentido de que a velocidade da redução deve ser igual ao do aumento da mistura. Hoje, por exemplo, temos uma grande disponibilidade de etanol anidro, muito dele importado pelos produtores para garantir o abastecimento do mercado interno. Neste sentido, a volta da mistura deveria acontecer agora, por questões ambientais e econômicas e no momento decisivo da contratação de etanol anidro, onde as empresas definem seu planejamento de safra, motivadas pelo cumprimento da Resolução nº 67 da ANP - Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis.
Reconhecimento ambiental
Pior que isso, acabou por lançar mão, dentro da MP nº 556, de alterações na legislação sobre a CIDE-Combustíveis - Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico sobre combustíveis, que tem o potencial de comprometer ainda mais a rentabilidade dos produtores, com graves implicações sobre a decisão de investimento para a expansão da oferta do produto.
Diante disso, apresentei duas emendas sobre o tema nas quais defendo que a CIDE deveria ser utilizada não apenas para regular os preços dos biocombustíveis vis-à- vis os preços dos derivados de petróleo, mas como instrumento para aumentar a competitividade dos primeiros (etanol, biodiesel, entre outros), no sentido de incorporar as suas "externalidades" positivas no sistema de preços - que por definição não são internalizadas no preço de venda para o consumidor final. Afinal, são notórios os benefícios do uso de biocombustíveis no lugar dos derivados fósseis.
O etanol de cana-de-açúcar, por exemplo, reduz em até 90% as emissões de gases efeito estufa quando comparado às emissões da gasolina. Essa qualidade, inclusive, lhe conferiu a classificação de combustível avançado pela EPA - Agência Ambiental Americana. Estudos recentes apontam que o uso do etanol reduz gastos públicos em redução de emissões de gases causadores do efeito estufa da ordem de 0,20 centavos de dólar por litro de gasolina substituído por etanol, sem contar os ganhos com saúde pública, com redução de internações e mortes por exposição à poluição urbana. Pode parecer pouco, mas se levarmos em conta o consumo americano beira os 60 bilhões de litros de combustível/ano, podemos ter uma ideia do volume de recursos poupados pelo uso de biocombustíveis.
Este seria o primeiro passo para evitar a comparação de desiguais, pois mesmo com fortes oscilações na cotação do barril de petróleo, o preço da gasolina na refinaria, com impostos, não sofre alterações desde 2005, enquanto os custos de produção de etanol aumentaram cerca de 40%. Portanto, o processo de formação de preços dos combustíveis é radicalmente diferente! 
Tributação injusta
Em janeiro de 2002, a participação dos impostos sobre o preço da gasolina na bomba era de 47%, percentual que foi caindo ao longo dos anos para os atuais 35%. No mesmo período, a CIDE, que compõe o valor de bomba da gasolina, declinou de 14% para 2,6%, em outubro de 2011, do preço de venda ao consumidor. Em contrapartida, os tributos embutidos no preço do etanol estão, hoje, em 31% (média Brasil, exceto o Estado de São Paulo), o que coloca em xeque a sua competitividade. Em suma, não há nenhum tipo de reconhecimento dos impactos positivos do etanol sobre a economia, a saúde pública, a qualidade do ar, a geração de empregos e de divisas para o País.
Há tempos também defendo a unificação da alíquota de ICMS do hidratado, a exemplo do que fez o Estado de São Paulo, que reduziu a alíquota de 25% para 12%, o que aumentou a arrecadação, reduziu as fraudes e trouxe o mercado para a formalidade. Outros Estados, embora timidamente, também criaram uma alíquota diferenciada entre os produtos, como o Paraná, Goiás, Minas Gerais.
Além da formação de preços e medidas de incentivo tributário, precisamos de políticas públicas capazes de garantir a estabilidade, previsibilidade e o planejamento para os biocombustíveis. Isso só será possível com uma política de Estado clara e perene, para assegurar um crescimento sustentável da produção do combustível do futuro.
Movimento Mais Etanol
No início de dezembro, foi lançado em Brasília o Movimento Mais Etanol. O objetivo é consolidar políticas públicas e privadas necessárias para em 10 anos dobrarmos a produção brasileira de cana-de-açúcar, passando das atuais 555 milhões de toneladas para 1,2 bilhão de toneladas de cana-de-açúcar em 2020, que produzirão 51 milhões de toneladas de açúcar, 69 bilhões de litros de etanol e 13 mil MW médios de bioeletricidade.
Nas projeções para o período, o PIB atual do setor, que é de US$48 bilhões, passaria para US$90 bilhões; as exportações, de US$15 bilhões para US$26 bilhões; o setor, que emprega diretamente 1,2 milhão, criaria mais 350 mil vagas diretas e 700 mil empregos indiretas, além de requalificar entre 20 a 25 mil trabalhadores por ano; além de um volume de investimento que deve totalizar R$156 bilhões, destes R$110 bilhões para a área industrial e outros R$46 bilhões para a área agrícola, fortalecendo a indústria nacional.
Entre as medidas apresentadas, destaco:
- Definirmos as linhas de financiamento específicas para a construção de novas usinas;
- Ampliarmos o uso da bioletricidade, pelo seu aspecto complementar à hidroeletricidade, mas que vem esbarrando nos preços baixos ofertados pelos leilões de energia nova e problemas na definição de responsabilidades em relação à conexão;
- No transporte e logística é fundamental fortalecermos as parcerias público- privadas e agilizarmos os modelos de concessão para investirmos na ampliação dos chamados alcooldutos;
- Ampliarmos os contratos futuros por meio de uma regulamentação indutora destes pela ANP;
- Buscarmos a vanguarda em pesquisa e tecnologia para desenvolver novas variedades e ampliarmos a produtividade por hectare, além de avançarmos na pesquisa rumo ao etanol celulósico. Para tanto, defendemos o estabelecimento de uma EMBRAPA da Cana, órgão público criado para atender produtores de todas as regiões do País e o fortalecimento do setor Cana do IAC - São Paulo.
Referência nos biocombustíveis
Sob os ombros dessa política de Estado, clara e perene, juntamente com o compromisso do setor sucroenergético, reside a responsabilidade de preservarmos a fabulosa história do etanol, construída nos últimos 35 anos, por meio da produção, uso e pesquisa de biocombustíveis. O Governo precisa arregaçar as mangas para retomarmos a nossa capacidade de investimentos na ampliação da produção de etanol. Às vésperas da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), precisamos nos apresentar como uma referência mundial no combate às emissões de gases de efeito estufa com o nosso etanol.