PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PMDB-RJ. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aproveito a oportunidade das comemorações do Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, para tecer alguns comentários a respeito do tema do empoderamento feminino na política.
	Trata-se de tema que vem ganhando relevância desde o lançamento, pela ONU, em 2010, de sete princípios destinados a estimular empresas e comunidades a se empenhar no esforço de atribuir poder para um maior número de mulheres. Ente esses princípios, destacam-se: o estabelecimento de liderança corporativa sensível à igualdade de gênero; o tratamento justo no trabalho; a garantia de saúde, segurança e bem-estar no ambiente laboral; a promoção da educação e do desenvolvimento profissional; a promoção da igualdade de gênero por meio de iniciativas voltadas à comunidade e ao ativismo social.
	Essa iniciativa da ONU, aliada a uma série de iniciativas locais, vem dando bons resultados. Ao longo dos últimos anos, nós mulheres obtivemos importantes conquistas no mercado de trabalho e conseguimos alcançar posição de destaque na área educacional, onde já somos responsáveis pela maioria das matrículas nos níveis médio e superior.
	Merecemos, portanto, os parabéns por esses frutos de nosso esforço em prol do desenvolvimento integral de nossas potencialidades. Entretanto, ainda temos de enfrentar muitas dificuldades, estudando, trabalhando, cuidando dos filhos, e, muitas vezes, sustentando a casa sozinhas. E fazemos tudo isso, recebendo, em média, remuneração 30% menor que a dos homens, o que revela ainda nossa situação de desvalorização social, apesar de todos os avanços.
	Talvez, em larga medida, essa falta de reconhecimento derive de nossa baixa representatividade nas instâncias sindicais, legislativas e governamentais, entre outras. Exemplo disso é dado pela atual Legislatura, na qual as mulheres constituímos apenas cerca de 10% do Plenário, para representar metade da população e do eleitorado nacional.
	Não há dúvida de que precisamos conquistar mais espaço - nos partidos e nas diversas instâncias de poder da sociedade -, a fim de assegurar o exercício de nossos direitos e a plenitude de nossa cidadania. Segundo a União Interparlamentar, organização internacional que representa os Parlamentos de nações soberanas, "o conceito de democracia só assumirá significado verdadeiro e dinâmico quando as políticas e legislações nacionais forem decididas conjuntamente por homens e mulheres com equidade na defesa dos interesses e atitudes de um e de outros".
	Nesse sentido, devemos examinar formas de tornar mais efetiva a Lei de Cotas, possibilitando não apenas a candidatura, mas também a eleição de maior número de mulheres. Com tal finalidade, uma proposta que merece exame, e cuja tramitação deveria ser agilizada nesta Casa, é a Proposta de Emenda à Constituição nº 134, de 2015, destinada a reservar vagas para cada gênero nas casas legislativas cujos integrantes são escolhidos em eleições proporcionais. Se aprovada, essa PEC terá enorme repercussão nos âmbitos federal, estadual e municipal da administração pública e seus efeitos se irradiarão por toda a sociedade.
	Enfim, há muito espaço ainda, especialmente nas instâncias políticas, a ser ocupado por nós mulheres. De acordo com o espírito incutido na celebração do Dia Internacional da Mulher, reforçar a nossa presença nas esferas decisórias é excelente caminho para estabelecer relações de poder igualitárias e justas e, assim, contribuir para o desenvolvimento de uma Nação efetivamente capaz de promover o bem de todos.
	Muito obrigada.