	A SRA. ROSANE FERREIRA (Bloco/PV-PR. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero dar como lido pronunciamento relativo à audiência pública realizada no dia 22 de março na cidade de Araucária, Região Metropolitana de Curitiba, na qual foram debatidos os investimentos em saneamento básico que deverão ser feitos naquela região, onde temos um problema seriíssimo - isso ocorre no Brasil como um todo, e no entorno de Curitiba não é diferente - em relação ao esgotamento sanitário.
	Muito obrigada, Sr. Presidente. 
Uma feliz Páscoa a todos.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 22 de março, Dia Mundial da Água, por requisição minha e do Deputado Leopoldo Meyer, a Comissão de Desenvolvimento Urbano realizou uma audiência pública no Município de Araucária, no Paraná, para discutir o saneamento básico na Região Metropolitana de Curitiba e diagnosticar as principais deficiências da atual rede de coleta e tratamento, bem como estabelecer metas para os investimentos públicos nesse setor nas próximas décadas.
	Participaram do debate o Sr. Yuri Rafael Della Giustina, da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades; o Sr. Eduardo Felga Gobbi, Coordenador de Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA); o Sr. João Martinho Cleto Reis Junior, Diretor de Investimentos da Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR), e a Sra. Ana Sylvia Zeny, Conselheira da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, Seção Paraná (ABES-PR).
	Segundo o Sr. Yuri, desde 2007, após a aprovação do Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB), o Governo Federal está empenhado em garantir, a cada ano, mais investimentos para ampliar e melhorar a eficiência da rede coletora de esgoto no País. Somados os recursos do PAC I e II, já foram investidos R$95 bilhões em obras todo o Brasil. A meta do Governo é garantir cerca de R$420 bilhões até 2030. 
No Paraná, os investimentos em saneamento giram em torno de R$2 bilhões. Na Região Metropolitana, cerca de R$276 milhões estão sendo aplicados em obras. Em Araucária, por exemplo, quatro contratos estão em vigência, sendo três do PAC I e o outro do PAC II, só este último somando R$20 milhões em investimentos.
	O Coordenador de Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Eduardo Felga Gobbi, ressaltou que o Governo Estadual está preparando um plano regionalizado de saneamento, tudo com base no marco regulatório nacional estabelecido pelo PLANSAB. A Secretaria também está organizando o Plano Estadual de Resíduos Sólidos a ser encaminhado à Assembleia Legislativa do Paraná até o final do ano.
	O Diretor de Investimentos da SANEPAR, João Martinho Cleto Reis Junior, disse que a Companhia de Saneamento do Paraná, a nossa SANEPAR, está 100% presente em 345 Municípios do Paraná com rede de abastecimento de água, e sua meta é investir, até 2030, cerca de R$14 bilhões para universalizar o sistema de água e esgoto no Estado. 
	Durante a audiência, a Conselheira da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, Seção Paraná, Ana Sylvia Zeny relatou as conclusões do Projeto Águas do Amanhã, que percorreu toda a extensão do Rio Iguaçu. O projeto, uma parceira entre o Grupo RPC de Comunicação e ABES-PR, constatou que o Alto Iguaçu está totalmente comprometido, com vários rios deteriorados, mesmo os da cabeceira.
	Além de integrar as políticas públicas para a água, esgotamento sanitário e resíduos sólidos, é preciso pensar em soluções urbanas para habitação, transporte, destinação adequada dos resíduos sólidos e geração energia.
	Depois das palestras, já no fim da audiência, quando foi dada a palavra à plenária, alguns araucarienses se manifestaram contra a deficiência da SANEPAR em atender a área rural com água potável e em resolver o mau cheiro das estações de tratamento de esgoto, além da imperdoável degradação do Rio Iguaçu.
	Sras. Deputadas e Srs. Deputados, temos o grande desafio de estabelecer um plano de saneamento para as nossas cidades, um plano que leve em consideração não só a rede de esgoto doméstico, mas também a coleta do lixo, a drenagem das chuvas e a distribuição de água tratada para a totalidade dos habitantes, inclusive nas áreas rurais.
	Durante a audiência pública, o contrato de concessão da SANEPAR do serviço de água e esgoto com a Prefeitura de Araucária foi questionado, principalmente por não ter sido dada publicidade à sociedade.
	O atual contrato prevê somente "a remoção" dos esgotos da frente da casa do morador, sem que haja o comprometimento da empresa na coleta e no tratamento eficiente, com planos de metas a serem cumpridos e cobrados pelo poder concedente. Atualmente, Araucária tem 38% de cobertura da rede de esgoto, e a meta, segundo a SANEPAR, é chegar a 51% até 2014.
	O contrato de concessão original foi assinado em 1972 pelo Prefeito da época, o Sr. Rizio Wachowicz, e tinha validade de 30 anos. Em 1995, sete anos antes de vencer a concessão, o então Prefeito Edvino Kampa assinou outro contrato, prorrogando a concessão por mais 30 anos, a partir do vencimento anterior - esse contrato, portanto, vigorará até 2032.
	A partir do diagnóstico e das ações propostas na audiência, os termos de um novo contrato de concessão total ou parcial dos serviços de saneamento, com metas a serem cumpridas e níveis de eficiência que já são estipulados pelo Plano Diretor Municipal, obrigatoriamente, deverão passar por consulta popular para legalizar esse contrato e lhe dar publicidade. No caso dos resíduos sólidos, a concessionária deve ser paga pelos resíduos destinados a reciclagem e não pelos resíduos enterrados como vigora hoje.
	É nosso dever trabalhar para que esse novo contrato de concessão garanta o direito do Município de fiscalizar e cobrar a realização das metas dos serviços de saneamento, assim como assegurar que os consumidores tenham uma rede de coleta e de tratamento de esgoto eficiente e coleta seletiva de resíduos sólidos. 
	Defendo uma concessão do abastecimento de água e coleta com tratamento de esgotos que estabeleça as obrigações da empresa concessionária, com índices crescentes de eficiência no tratamento de esgotos, redução de perdas no abastecimento, investimentos na educação ambiental e ações de monitoramento e proteção dos reservatórios de abastecimento do Passaúna e Rio Verde. E, mais: implantar sistemas de coleta e tratamento de esgoto em regiões adensadas e nas áreas rurais do Município.
	Um novo contrato de concessão deverá ainda prever investimentos na recuperação do Rio Iguaçu, dentro do Município de Araucária, como a retirada permanente de resíduos flutuantes no rio por meio de barreira mecânica que evite a acumulação do lixo nas margens. E a concessão não poderá vigorar mais do que 20 anos, para permitir que novas bases e condições possam ser estabelecidas de acordo com o emprego de novas tecnologias e limitações de oferta e consumo de água no seu tempo.
	A renovação do contrato de concessão com novos parâmetros e metas é muito importante para a vida da população, pois irá definir o nível de qualidade de vida que deixaremos para nossos descendentes.
	Para finalizar, Sras. Deputadas e Srs.  Deputados, ressalto que uma das grandes conclusões da audiência foi a de que os Municípios da Região Metropolitana de Curitiba precisam estabelecer um plano conjunto de investimentos para ampliar a rede de coleta e tratamento de esgoto doméstico na região mais desenvolvida do Estado e de grande densidade populacional. Saneamento básico tem de ser uma prioridade dos próximos administradores, pois a população não quer mais pagar por um serviço que não seja eficiente.
	Ao concluir, Sr. Presidente, solicito a V.Exa. a divulgação deste pronunciamento nos meios de Comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.