	O SR. DOMINGOS DUTRA (PT-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Mauro Benevides; Sras. e Srs. Deputados; galeria que assiste aos nossos trabalhos; aqueles que nos acompanham pela TV Câmara e pela Internet, quero saudar, desta tribuna, o companheiro Sílvio Bembem, dirigente estadual do PT do Maranhão, administrador e agora mestrando na USP, que se encontra na Casa nesta tarde. Seja bem-vindo, Sílvio Bembem.
	Sr. Presidente, neste Grande Expediente, quero fazer alguns registros. O primeiro deles é sobre o dia 21 de março, data designada pela ONU como Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial.
	Esta data tem o objetivo de chamar a atenção da humanidade e dos Governos para o fato de que temos de eliminar toda e qualquer forma de discriminação, principalmente aquela que tem origem em raça.
	Temos que fazer o esforço de combater a discriminação contra os negros, contra as negras, contra os ciganos, contra as ciganas, contra os índios, contra as índias. Enfim, o nosso sonho é o de construir uma sociedade justa, humana, igualitária, eliminando toda e qualquer forma de discriminação que haja na sociedade, quer seja de cor, quer seja de religião, quer seja de opção sexual, quer seja por algum defeito físico. Esse é o sonho de todos aqueles que são filhos de Deus e lutam por um mundo mais justo.
	Quero registrar, também, Sr. Presidente, que o Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, acabou de deixar o nosso solo. 
Independentemente das divergências ideológicas que possamos ter com a nação americana, temos que registrar como um avanço da humanidade a eleição de um homem negro para dirigir a maior nação do mundo.
	Barack Obama é negro, tem ascendência muçulmana. Como disse, independentemente das divergências ideológicas, temos que registrar como positivo ter um negro dirigindo os Estados Unidos.
	Não foi à toa que na sua visita, ontem, ao Rio de Janeiro, ele foi à Cidade de Deus, uma comunidade pobre, majoritariamente de negros. Infelizmente, em nosso País, após 123 anos da abolição formal da escravatura, os negros, assim como eu, os nossos ascendentes e descendentes, continuam morando nos piores locais - nos mocambos, nas palafitas, nas favelas -, exercendo as piores funções e tendo as mais baixas remunerações.
	Quero registrar, também, que hoje, 21 de março, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR, criada pelo Presidente Lula, em 2003, com a função de executar políticas capazes de eliminar a desigualdade, que é muito grande em nosso País, está completando 8 anos de fundação.
	A SEPPIR já teve quatro Ministros. O primeiro foi a companheira Matilde Ribeiro, pioneira, negra, natural do Estado de São Paulo e que fez um excelente trabalho nessa Secretaria, que tem status de Ministério; o segundo foi o companheiro Edson Santos, colega Deputado Federal do Rio de Janeiro que deu continuidade ao trabalho da companheira Matilde Ribeiro; o terceiro foi o companheiro Eloi Ferreira, que hoje dirige a Fundação Cultural Palmares. Neste momento, a SEPPIR é dirigida por uma mulher, Luiza Bairros, formada em Administração, natural do Rio Grande do Sul, mas que fez militância no Estado da Bahia.
Desejamos à companheira Luiza Bairros que avance em todas as políticas de promoção da igualdade racial para as negras, os negros, as índias, os índios, as ciganas e os ciganos.
Nesses 8 anos, pudemos registrar alguns avanços. O primeiro deles foi a titulação de terras remanescentes de quilombos. Foram concedidos 120 títulos de propriedade, em uma área de 108 territórios, beneficiando 189 comunidades quilombolas, num total de 972 mil hectares.
	Ainda é um número muito pequeno, mas, diante de um país que não tinha marco legal algum, a criação da SEPPIR e esses números de demarcação e de titulação de terras remanescentes de quilombos são, de certa forma, um avanço. 
	Amanhã, Sr. Presidente, promoveremos o seminário intitulado Os Direitos dos Quilombolas no Ordenamento Jurídico Brasileiro e Internacional, quando também debateremos as implicações práticas do Decreto nº 4.887, de 2003, nas políticas públicas para as comunidades de quilombos.
	O seminário, que será realizará no Plenário 2 da Câmara dos Deputados, terá início às 9h e terminará às 17h, é uma promoção da Mesa da Câmara dos Deputados, portanto, da instituição, em conjunto com os Deputados negros da bancada do PT, Domingos Dutra, Luiz Alberto, Janete Rocha Pietá, Benedita da Silva, Edson Santos, Vicentinho, Dalva Figueiredo e outros companheiros que integram o Núcleo de Parlamentares Negros. 
	Às 9h, acontecerá a abertura do seminário, com a presença do Ministro da Reforma Agrária, Afonso Forense; da Ministra da Cultura, Ana de Holanda; e da Ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros.
	Em seguida, Deputado Amauri Teixeira, haverá uma primeira Mesa, coordenada por mim, cujo título será Os Direitos Quilombolas no Ordenamento Jurídico Brasileiro e Internacional, quando discutiremos a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho, o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, o Decreto nº 4.887, de 2003, e instruções normativas do INCRA relativas à titulação de terra de quilombos. 
	Nessa primeira Mesa, teremos como palestrantes o Advogado-Geral da União, Dr. Luís Inácio Adams, e o Consultor Jurídico do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Sr. André Augusto Dantas Motta Amaral. Teremos como debatedores o Prof. Alfredo Wagner Berno de Almeida, antropólogo, um dos maiores especialistas nessa matéria, e também o Coordenador-Executivo da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Quilombolas do Brasil, Ronaldo dos Santos. 
	O Sr. Mauro Benevides - V.Exa. me permite um aparte, Deputado Domingos Dutra?
	O SR. DOMINGOS DUTRA - Concedo, com todo o prazer, aparte ao nosso Deputado Mauro Benevides.
	O Sr. Mauro Benevides - Deputado Domingos Dutra, quero cumprimentar V.Exa. no momento em que vem à tribuna para registrar o transcurso do Dia da Igualdade Racial, evento que deveria ser comemorado, como haverá de sê-lo, com o brilho e a significação que tem para o universo inteiro. Diria a V.Exa. que os quatro Ministros que ocuparam a Secretaria com status de Ministério vinculada ao tema se portaram com a maior dignidade, procurando esquematizar soluções que abrandassem ou extinguissem, como todos nós desejamos, qualquer tipo de discriminação racial. O nosso colega Edson Santos, que, se não me engano, foi o segundo Ministro, atuou ali com extrema proficiência, e tanto isso é verdade, que o povo do Rio de Janeiro reconheceu seus esforços e o fez retornar a esta Casa para o cumprimento de mais um mandato de Deputado Federal. Esperamos que, na comemoração desse evento e nos debates que serão travados amanhã, nesse seminário que terá lugar na Câmara dos Deputados, consigamos oferecer também novas alternativas que contribuam significativamente para corrigir a disparidade existente. É uma exigência do nosso sentimento humano, em nome de tudo aquilo que possa significar o respeito e a dignidade da pessoa humana. Portanto, cumprimento V.Exa. e faço votos para que, no seminário de amanhã, com presenças ilustres, os debates se aprofundem e apontem ao País as melhores soluções para exterminar essa desigualdade que, lamentavelmente, ainda perdura no País.
	O SR. DOMINGOS DUTRA - Obrigado, Deputado Mauro Benevides. Incorporo o seu aparte e convido V.Exa. para esse seminário. V.Exa. já foi Presidente do Senado, tem larga experiência no Parlamento e grande formação jurídica, e tenho certeza de que, com toda a sua experiência e idade renovada, vai nos ajudar a convencer todos os resistentes - que ainda são muitos no País - da necessidade de regulamentar esse tema para corrigirmos as injustiças praticadas contra o povo negro em nosso País. V.Exa. fica convidado.
	O Sr. Chico Lopes - Permite-me um aparte?
	O SR. DOMINGOS DUTRA - Logo lhe concederei um aparte, Deputado.
	Na parte da tarde, Sr. Presidente, Deputado Amauri, teremos o segundo painel, intitulado As Implicações Práticas do Decreto nº 4.887, de 2003, nas Políticas Públicas para as Comunidades Quilombolas.
	Teremos a presença da Ministra Luiza Bairros; da Sra. Maya Takagi; e do Dr. Gilberto Carvalho, Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República. Como debatedores, teremos Maurício Reis, Diretor de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro da Fundação Cultural Palmares, e o Prof. Girolamo Treccani, da Universidade Federal do Pará. 
Ao final do seminário, às 17h, será lançada a Frente Parlamentar em Defesa da Igualdade Racial e dos Quilombos, com a presença do Deputado Marco Maia.
	Esperamos que, com esse seminário, possamos contribuir para avançar na titulação, na identificação e na demarcação de terras remanescentes de quilombos. É uma dívida da Nação brasileira. É uma dívida histórica. E não há mais motivo para setores conservadores ficarem postergando uma conquista suada, sofrida, que foi decorrente de morte, de sangue e que ainda hoje enfrenta muitos obstáculos por conta da incompreensão de alguns segmentos que entendem que o Brasil é apenas deles.
	Estou convidando todos os Deputados, todas as Deputadas, aqueles que estão assistindo aos trabalhos. O seminário é aberto, a partir das 9h, no Plenário 2 da Câmara Federal, no corredor das Comissões.
	Concedo, com muito prazer, um aparte ao Deputado Chico Lopes, do PCdoB do Ceará.
	O Sr. Chico Lopes - Primeiro, Deputado, quero parabenizá-lo pela sua luta constante na defesa dos quilombolas, na defesa dos negros, na defesa dos excluídos e contra as elites conservadoras. As elites já são terríveis, e chamá-las de conservadoras é pleonasmo. Mas V.Exa. não baixa a guarda. Eu não acredito na solução de tudo isso que discutimos nesta Casa - nós, os negros; nós, as mulheres; nós, as minorias - se não houver mobilização da política. O Senador Inácio disse com muita propriedade: "Fora da política, não há milagre para a sociedade". Esse seminário vem ajudar as pessoas a compreenderem cada vez mais a importância da mobilização, da participação, porque também não adianta praticarmos aqui determinadas ações políticas se não temos feedback lá embaixo. Por quê? Porque os próprios organismos da sociedade de defesa das elites são contra. A imprensa não dá destaque para esse tipo de coisa, porque não rende propaganda, não rende nada. Mas, se ela compreendesse, renderia mais democracia, mais participação e mais bem-estar da sociedade. Quero parabenizar V.Exa. por essa maneira incansável de, na tribuna e fora dela, lutar para que as coisas aconteçam da melhor maneira possível. Parabéns, Deputado.
	O SR. DOMINGOS DUTRA - Obrigado, Deputado Chico Lopes. Incorporo seu aparte ao meu discurso e faço-lhe o convite para, amanhã, dar sua contribuição.
	Sr. Presidente, antes de continuar com o tema do meu discurso, quero registrar a presença nas galerias de um número significativo de crianças, adolescentes, idosos e professores que participam, nesta Casa, de seminário sobre a situação dos portadores de Síndrome de Down e as políticas correspondentes.
	Aqui ficam os nossos parabéns pela presença. (Palmas.) 
	O Deputado Romário passou todo o dia participando do seminário. Esta Casa tem o compromisso, de acordo com o que vimos tratando sobre discriminação, de lutar por todos aqueles que querem uma sociedade mais justa, mais humana e mais fraterna. 
	Sejam todos bem-vindos.
	Sr. Presidente, ainda sobre o seminário que será realizado amanhã, quero esclarecer que tem o objetivo de fortalecer uma conquista obtida com muito sacrifício durante o processo constituinte, que resultou na Constituição Cidadã de 1988.
	No art. 68 da Ato das Disposições Constitucionais Transitórias está estabelecido que:
		"Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos". 
	Sr. Presidente, já são 23 anos de aprovação desse artigo. Nesses anos, houve muita luta para torná-lo realidade no País. Garantir aos remanescentes de quilombos o direito aos territórios por eles ocupados é o mínimo que o Estado brasileiro tem que fazer por todos os negros e negras que vieram da África, trazidos como animais. Muitos sucumbiram na travessia do oceano e os que ao Brasil chegavam eram vendidos, leiloados como animais. Durante mais de 3 séculos, a elite brasileira sustentou seu luxo, manteve a sua riqueza à custa do sofrimento, do sacrifício, da morte de milhares e milhares de negros e negras. 
Sou remanescente de quilombo. Nasci no Município de Brejo, no Maranhão, no quilombo Saco das Almas, que, graças a Deus, já é território liberado. 
Garantir a todos os remanescentes de quilombos o direito ao seu território é obrigação do Estado brasileiro.
Apesar da clareza do art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, passados 23 anos, ainda lutamos para ver realizado o que diz o mencionado dispositivo.
Quando Presidente, Fernando Henrique Cardoso, sociólogo, que deveria entender toda a problemática negra, editou um decreto absurdo, estabelecendo que só eram consideradas terras de quilombo as comunidades que nelas estavam no dia 5 de outubro de 1888 e lá permaneceram até o dia 5 de outubro de 1998. Para atender aos ruralistas e aos latifundiários, ele editou um decreto que simplesmente tornava inaplicável o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Foi preciso elegermos o Presidente Lula para que houvesse uma mudança conceitual, para garantir aos remanescentes de quilombos esse direito. O ex-Presidente Lula, no dia 21 de novembro de 2003, assinou o Decreto nº 4.887, que deu nova definição para terra remanescente de quilombo, estabelecendo os procedimentos para a identificação, a demarcação e a titulação de territórios.
Infelizmente, passados 8 anos, ainda é muito pouca a quantidade de territórios liberados. Além da estrutura burocrática espalhada pelo País e dos obstáculos estabelecidos pelos latifundiários no dia a dia para evitar a execução desse artigo, verificamos no Congresso que a bancada ruralista apresenta projetos de decreto legislativo para anular o Decreto nº 4.887.
No Supremo Tribunal Federal, o Democratas ajuizou ação direta de inconstitucionalidade com o objetivo de anular tal decreto.
Portanto, o seminário de amanhã tem o objetivo de fortalecer as ações do Governo, as ações de políticas públicas, para atender as comunidades de quilombos já liberadas, que vivem em total pobreza. A maioria dessas comunidades ainda não teve acesso a água tratada, a educação, a habitação, a saúde e a vários outros serviços a que o povo brasileiro tem acesso.
Esse seminário tem o objetivo de ouvir, na parte da tarde, a Ministra, o Dr. Gilberto Carvalho e outras autoridades do Poder Executivo Federal sobre políticas públicas para os próximos 4 anos, para que possamos retirar da situação humilhante de pobreza milhares de irmãos nossos afrodescentes remanescentes de quilombos.
A outra parte do decreto visa fortalecer a legalidade e a constitucionalidade do Decreto 4.887, de 2003. Queremos, com as palestras do Advogado-Geral da União e do Dr. Alfredo Wagner, fortalecer todos aqueles que lutam contra as ações da bancada ruralista neste plenário e no Supremo Tribunal Federal contra o Decreto 4.877.
Se por acaso esse decreto for julgado nulo, estará aberto o espaço para a barbárie, porque sem marco legal, sem disciplinamento jurídico, evidentemente os conservadores do campo, os latifundiários, terão uma porta aberta para, através do latifúndio, massacrar, assassinar lideranças, como está acontecendo no Maranhão e em outros Estados.
É fundamental que a Presidenta Dilma, o Ministro Afonso Forense, o Advogado-Geral da União, a Fundação Palmares e a Secretaria de Promoção de Políticas de Igualdade Racial tenham consciência de que temos de lutar pela validade do Decreto 4.887, evitando qualquer modificação que venha enfraquecer a luta de todos nós em favor das comunidades remanescentes de quilombos. Qualquer vacilo, qualquer tentativa de modificação do decreto significará fortalecer o anseio da bancada ruralista, dos latifundiários, daqueles que não querem um País justo, democrático e de todos.
Teremos, nesse seminário, de tirar todas as informações para irmos ao Supremo convencer o Ministro Cezar Peluso e todos os outros Ministros de que é importante manter o Decreto 4.887, de 2003, porque sem ele estará aberto o espaço para a criminalidade e para a barbárie no campo brasileiro.
Sr. Presidente, convidamos todos aqueles que hoje estão no aniversário da SEPPIR - haverá muitos negros e negras nessa comemoração, que começa às 17h - a pernoitar em Brasília para participar desse seminário. Convidamos todos os Deputados e Deputadas que têm interesse no tema, inclusive aqueles que são contrários, a participarem desse seminário, de grande importância para nosso País. Convidamos ainda aqueles que estão nos ouvindo e se encontram em Brasília - também os assessores - a participarem do seminário.
Esse seminário, no começo do Governo da Presidenta Dilma, é muito importante para marcarmos posição diante de um tema tão relevante.
Sr. Presidente, agradeço a todos os que estão me ouvindo. Agradeço de forma especial ao Deputado Henrique Oliveira, do PR do Amazonas, que gentilmente me cedeu este espaço no Grande Expediente, o que me possibilitou informar ao povo brasileiro a pauta e a importância desse seminário que realizaremos amanhã. Vamos refletir sobre o dia 21 de março, data em que se comemora o Dia Internacional Contra a Discriminação Racial. Também deixo registrado que hoje se comemora o oitavo aniversário da existência da SEPPIR.
Mais uma vez, fica o convite para o seminário, que se realizará amanhã, a partir das 9h, no Plenário 2, no Corredor das Comissões.