 O SR. CELSO MALDANER (PMDB-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, foi divulgado pelo jornal A Notícia, do dia 16 de março, que o relatório da Polícia Rodoviária Federal sobre o acidente entre um ônibus e um caminhão bitrem, na BR-282, em Descanso, no Oeste de Santa Catarina, apontou que o caminhão estava em velocidade incompatível com a rodovia, que no trecho é de 80 km/h. 
Segundo o documento, o impacto da batida foi suficiente para arrastar o ônibus para trás por 18 metros. O acidente ocorreu na madrugada de 5 de março e matou 26 pessoas na hora. Outras duas morreram no hospital. Com o laudo, a PRF encerrou a participação no processo investigativo do acidente. O relatório afirmou que a pista, de sete metros de largura, estava bem conservada e corretamente sinalizada com placa de velocidade máxima de 80 km/h. Além disso, o céu estava aberto e não havia más condições de visibilidade. 
Segundo a PRF, o motorista do caminhão perdeu o controle do veículo ao sair da curva e entrar na reta, onde tombou e depois colidiu frontalmente com o ônibus. Foram encontradas marcas de freio do ônibus por 15 metros antes da colisão. Detalhes sobre as velocidades exatas dos dois veículos serão confirmados pela análise do tacógrafo, equipamento que faz o registro instantâneo e inalterável da velocidade, tempo e distância percorrida por um veículo enquanto se desloca.
Amanhã, peritos de São Miguel do Oeste e de Chapecó, com técnicos do INMETRO, farão o exame pericial dos tacógrafos dos veículos envolvidos no acidente. Segundo peritos do Instituto-Geral de Perícias (IGP), a presença do INMETRO foi solicitada porque o tacógrafo do bitrem não tem o selo do instituto. O coordenador do IGP destaca que antes de afirmar que ocorreu erro humano, se é que foi isso que aconteceu, é preciso confirmar os dados, inclusive com o fabricante dos tacógrafos, para verificar se são os mesmos de fábrica. 
A imprudência no trânsito tem sido fator determinante na maioria dos acidentes. No entanto, precisamos observar que a situação das estradas brasileiras não oferece segurança em muitos trechos. Cito como exemplo o trecho da BR-282 desde o quilômetro 322 (entroncamento das BRs 470/282) ao quilômetro 644 no trevo de São Miguel do Oeste, onde em 2010 ocorreram 1.360 acidentes, que fizeram 83 vítimas fatais de acordo com dados que nos foram repassados pela Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina. Os acidentes envolveram mais de 1.100 vítimas. Já na BR-158, divisa com Rio Grande do Sul, no entroncamento com a BR-282, em Maravilha, aconteceram 74 acidentes com sete vítimas fatais. 
É importante pensarmos em novas ações de infraestrutura, em novos modais de transporte para aliviar as rodovias e formular uma legislação que iniba a imprudência. 
 Também aproveito para dizer que estou muito orgulhoso do nosso PMDB. Foi discutida minha proposição esta semana quando reunimos 79 Deputados do partido com o nosso Relator, Aldo Rebelo, para debater as mudanças do Código Florestal Brasileiro, e o PMDB fechou questão. Com certeza, vamos ter 79 votos a favor do relatório, que mantém a reserva legal já existente no País. Aliás, somos o único País do mundo que tem reserva legal. Até quatro módulos fiscais vamos dispensar a recomposição para pequenas propriedades. Soma-se à reserva legal a questão das APPs.
Também, a pedido da CONTAG, há a questão das matas ciliares nos pequenos córregos. A mata ciliar será diminuída de 30 para 15 metros, inclusive dando autonomia para mais de 50% para as pequenas propriedades nos Estados. E também pode ser reposto dentro do bioma e não da propriedade.
São as principais mudanças propostas ao Código Florestal Brasileiro para dar-lhe mais segurança e agilidade. Temos de votá-lo urgentemente na Câmara e no Senado antes de vencer o Decreto nº 7.029, de 11 de junho, do ex-Presidente da República, para levarmos tranquilidade aos nossos produtores rurais.
Muito obrigado, Sr. Presidente.