	O SR. CLEBER VERDE (PRB-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, desde ontem, eu comecei a apresentar alguns fatos relevantes sobre a suspensão de exportações de pescado para países da União Europeia.
	É bom registrar que a DG SANTE, que é a Direção-Geral de Saúde e Segurança Alimentar da União Europeia, emitiu carta à autoridade sanitária brasileira, há mais de 100 dias, solicitando ao Brasil que suspenda a emissão de CSI de produto de pesca destinado à União Europeia. Solicita também a apresentação de plano de ação com medidas concretas para a correção de não conformidades apontadas no relatório preliminar, no que diz respeito à definição de responsabilidade e competência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA para a verificação e controle sanitário de embarcações que fornecem pescados a serem exportados para a União Europeia.
	Sr. Presidente, repito: já se passaram mais de 100 dias desde que a DG SANTE emitiu carta para nosso Ministério da Agricultura. Eu venho aqui, mais uma vez, pedir ao Ministro Blairo Maggi que dê ao pescado o mesmo tratamento que deu às carnes de frango e vaca.
O Brasil exporta apenas em torno de 0,2% do volume mundial. Nós podemos avançar muito. Nós temos produtores de tilápia, pescadores... Está chegando ao fim o período de seguro-defeso da lagosta, mas nós vamos ficar impedidos de exportar lagosta, de exportar nossos peixes, de fomentar nossa indústria pesqueira, porque, infelizmente, o Ministério da Agricultura não está dando ao pescado o mesmo tratamento que tem dado à carne de frango e de vaca.
	Como Coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pesca e Aquicultura nesta Casa, não posso deixar de registrar que já se passou muito tempo desde que a DG SANTE esteve no Brasil, fez inspeções, visitou indústrias, e ainda não tivemos nenhuma ação enérgica do Governo brasileiro, por meio da pessoa do Ministro Blairo Maggi.
	Portanto, eu venho, mais uma vez, solicitar ao Ministério da Agricultura, especialmente ao Ministro, que reconsidere e busque soluções para que o problema seja resolvido. Nós precisamos avançar nesse que é um dos mais importantes setores produtivos do País, o pesqueiro. Precisamos continuar exportando peixe e lagosta para a Europa.
Daqui a 30 dias vai se realizar uma feira de pescados em Bruxelas. É necessário que até lá já tenhamos uma definição por parte do Governo brasileiro, mais precisamente por parte do Ministério da Agricultura.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - Obrigado, Deputado.