	O SR. FÁBIO RAMALHO (PMDB-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas, senhoras e senhores, neste ano de 2017, sexto ano consecutivo de seca no Nordeste brasileiro, o Projeto de Integração do Rio São Francisco está se tornando uma realidade. Para aqueles que eram contra a transposição parcial de suas águas para outras bacias, não cabe mais questionar a obra em si, seus custos e impactos. Cabe agora buscar a melhor forma de gestão das águas transpostas e exigir a revitalização da bacia hidrográfica.
	Desde suas nascentes, na serra da Canastra, em Minas Gerais, o Rio São Francisco percorre mais de 2.800 quilômetros até desaguar no Oceano Atlântico. Por suas características, possui denominações interessantes: Opará, que significa rio-mar, nome dado pelos índios caetés; Velho Chico, nome carinhoso a ele atribuído pelos pescadores; e Rio da Integração Nacional, pelo fato de percorrer 5 Estados de diferentes regiões - Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe - e banhar mais de 500 Municípios, onde moram cerca de 16 milhões de pessoas.
	Com o projeto de transposição, as águas do São Francisco percorrerão, ainda neste ano de 2017, outros 4 Estados - Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte - e banharão mais 390 Municípios, onde moram 12 milhões de brasileiros. Sem dúvida, trata-se de uma obra gigantesca. Sua extensão total será de 477 quilômetros, organizados em 2 eixos de transferência da água: o Eixo Norte, que se estende ao Estado do Ceará e à porção oeste dos Estados de Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte; e o Eixo Leste, que objetiva atender à parte central dos Estados de Pernambuco e Paraíba. 
	A obra inclui a construção de 9 estações de bombeamento, 27 reservatórios, 4 túneis, 14 aquedutos, 9 subestações e 270 quilômetros de linhas de transmissão em alta tensão. Além dos canais ou eixos principais e demais obras integrantes - estações de bombeamento, túneis, aquedutos etc. -, que reforçarão a disponibilidade hídrica de rios e reservatórios do Nordeste, a efetividade do Projeto de Integração dependerá também das chamadas obras hídricas complementares ou eixos associados, responsáveis pelo transporte, reservação e distribuição da água aos usuários.
	Nos primeiros anos de construção, o ritmo das obras foi lento e se processou em espasmos, sendo que, até 2013, menos da metade da execução havia sido cumprida. Essa situação, todavia, mudou radicalmente nos últimos 4 anos. Hoje, o Projeto de Integração já apresenta cerca de 95% de execução física, contemplando projetos executivos, obras civis, instalações eletromecânicas e ações ambientais.
	Agora, após a conclusão das obras, uma das questões que mais preocupa é o arranjo de gestão do Projeto de Integração, ou seja, a operacionalização das vazões que serão aduzidas e distribuídas a cada Estado beneficiado. Os estudos preveem o bombeamento de uma vazão mínima de 26,4 metros cúbicos por segundo de água do Rio São Francisco, a qual, quando da concepção do projeto, equivalia a apenas 1,4% da vazão garantida pela barragem de Sobradinho no trecho do rio onde se dará a captação, que é de 1.850 metros cúbicos por segundo. Ocorre que, com a seca atual, a vazão a jusante de Sobradinho já se reduziu a pouco mais de um terço desse valor, ou  700 metros cúbicos por segundo. 
	Outro ponto importante no Projeto de Integração refere-se a sobre qual instituição recairá a responsabilidade de operar e manter a infraestrutura hídrica, uma vez implantada por completo. Também deverão ser definidas outras questões essenciais à gestão do projeto, tais como as tarifas a serem praticadas, os termos contratuais a serem exigidos, as formas de fiscalização e a integração dos Estados a serem beneficiados. 
	Como o Brasil não possui experiência em sistemas de canais com essa complexidade, com todos os arranjos necessários para dar sustentabilidade econômica e financeira para seu adequado funcionamento, o processo de gestão fica ainda mais complexo. Além de bombear a água nos canais, é necessário cuidar para que ela chegue aos locais adequados, seja distribuída corretamente e haja, por parte dos Estados, pagamento adequado e suficiente para cobrir os custos de operação e manutenção do sistema, que não são pequenos.
	Outra questão que também já gerou muita discussão, com muito resultado prático, é o Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, do qual participavam, até o Governo anterior, 16 Ministérios, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente - MMA. No segundo semestre de 2016, foi lançado o Plano Novo Chico, que ainda está em fase de detalhamento. Foram criados o Comitê Gestor e a respectiva Câmara Técnica, presididos pela Casa Civil e secretariados pelo Ministério da Integração Nacional, cabendo ao MMA a coordenação das iniciativas socioambientais.
	Até então dividido em 41 ações orçamentárias a cargo de diversas entidades e inserido nos Programas de Aceleração do Crescimento - PAC 1 e 2, o Programa de Revitalização consiste na recuperação, conservação e preservação ambiental, por meio da implantação de ações integradas que promovam o uso sustentável dos recursos naturais, a melhoria das condições socioambientais da Bacia do Rio São Francisco, o aumento da quantidade e a melhoria da qualidade da água para usos múltiplos. A baixa implantação das medidas propostas, contudo, motivou a reestruturação recentemente ocorrida, que, esperamos, finalmente concorra para resultados mais palpáveis.
	De fato, não pode haver transposição eficiente se não houver a revitalização do Velho Chico. Mas, para que a revitalização seja efetiva, as ações contra os impactos ambientais que historicamente degradam a bacia precisam ser contínuas, para que o rio consiga se manter saudável. A revitalização requer ações em extensão rural, reflorestamento, saneamento básico e controle da erosão, da poluição industrial e da atividade mineradora, mas a maioria dessas medidas exige prazos relativamente longos para a implantação dos projetos e ainda maiores para a obtenção de resultados. 
	Dessa forma, é preciso que a implantação de tais medidas ocorra o mais rapidamente possível, a fim de evitar que a viabilidade da própria transposição não seja colocada em risco, após todos os recursos já investidos, as promessas feitas e os sonhos por elas acalentados.
	Assim, é hora de começar a implantar de vez as medidas do Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco ou de sua versão mais recente, o Plano Novo Chico, para que o Velho Chico continue sendo, meritoriamente, o Rio da Integração Nacional. 
	Por isso, eu, neste momento, convoco as bancadas de todos os Estados por onde passa o Velho Chico para uma reunião na quarta-feira, às 18 horas, na sala da Vice-Presidência, para que possamos cobrar do Governo essa revitalização urgente, em nome da vida do Velho Chico.
	Peço, Presidente, que este meu discurso seja divulgado em A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - V.Exa. será atendido, Deputado.