	O SR. OSMAR TERRA (PMDB-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de aproveitar este momento, em que estamos nos preparando para votar importantes mudanças que caracterizam quase uma nova legislação sobre drogas no Brasil, para esclarecer algumas questões que têm sido veiculadas na imprensa, esclarecer aos meus queridos companheiros Deputados e Deputadas pontos relevantes desse projeto. Trata-se de proposta minha, objeto de Comissão Especial, que deverá ir à votação amanhã neste plenário.
	O Projeto de Lei nº 7.663, de 2010, sobre drogas, foi montado em cima da total ineficácia da atual lei. A lei atual foi promulgada em 2006, e, de lá para cá, o problema se agravou muito - muito! - em todas as cidades brasileiras, em todos os rincões da nossa Pátria.
	Aqui mesmo, em Brasília, a questão do crack, hoje, é quase uma calamidade. Inclusive, aumentou muito a violência, aumentou muito o número de roubos, de sequestros.
	O Brasil já é o país com o maior número de homicídios no mundo, Deputado Perondi. O Brasil, hoje, bate o recorde mundial de assassinatos. Em nenhum país do mundo matam-se mais pessoas por assassinato do que no Brasil. De acordo com dados de 2012, foram 52.303 homicídios. Na China, com sete vezes mais habitantes, foram 13 mil homicídios. Nos Estados Unidos, com população 50% maior do que a do Brasil, são 15 mil homicídios. Em nosso País, são 52.303 homicídios. Poderiam dizer que pobreza gera violência. Na Índia, porém, um país pobre, com 1 bilhão de habitantes, são 47 mil homicídios. No Brasil, que tem 200 milhões de habitantes, são, repito, 52.303 homicídios.
	Mais da metade desses homicídios são causados pelo crack, direta ou indiretamente - latrocínio, violência do tráfico.
	Os usuários de crack, contudo, que são hoje mais de 2 milhões de brasileiros, não morrem só em decorrência da violência, morrem também de doenças, como a AIDS, que é uma das que mais vitima os usuários de droga. Pesquisa da UNIFESP diz que metade das mortes dos usuários de drogas é causada por homicídio ou por latrocínio, indiretamente, e a outra metade é causada por doenças, como a AIDS.
	Sra. Presidenta, 25% dos usuários de crack morrem nos primeiros 5 anos de uso. Eu não conheço nenhum usuário de crack que se queira tratar voluntariamente. Se V.Exas. conhecerem alguém com esse desejo, nos primeiros 3 anos de uso pelo menos, apresentem-me essa pessoa, porque eu quero fazer o registro. Eu sou pesquisador do assunto e não conheço nenhum usuário de crack que se queira tratar. A fissura pela pedra é tão grande que eles fazem qualquer coisa, vendem tudo o que têm, praticamente destroem sua carreira, sua vida, seus estudos, sua família - a família é destruída junto -, porque não se tratam, não aceitam o tratamento.
	As internações compulsórias, determinadas por juízes, acontecem em casos extremos, quando esses usuários representam um risco para a sociedade, um risco social.
	No projeto de lei que elaboramos, aumentamos a pena para o tráfico, porque é o princípio da epidemia. Quanto mais vírus houver no ambiente, mais gente doente haverá. Da mesma forma, quanto mais oferta de drogas houver na rua, mais gente doente haverá.
	É importante registrar, Presidenta Erika Kokay, que mais de 25% da nossa população tem transtornos mentais que a tornam mais vulnerável às drogas. É transtorno bipolar, é déficit de atenção e hiperatividade, é depressão, que atinge mais de 10% da população. As pessoas que têm esses transtornos são muito mais vulneráveis ao uso de drogas. Percentualmente, no caso de quem tem distúrbios do controle de impulsos, é maior a possibilidade de se tornar dependente químico.
	Aumentando-se a oferta, certamente vai aumentar o número de pessoas doentes. As drogas, na verdade, conformam um quadro de doença crônica. Cigarro, crack, álcool, maconha, cocaína, anfetamina, todas essas drogas atuam na mesma região do cérebro, formam uma nova memória, de longo prazo. A pessoa pode passar 5 anos sem usar uma droga, pode ficar em abstinência nesse período, mas qualquer estresse pode levar à reminiscência, e essa memória de longo prazo provoca a recaída. A recaída, portanto, é a regra.
	Estamos diante de um fenômeno extremamente complexo. É preciso muita firmeza para enfrentá-lo. A liberação das drogas, proposta pelos opositores do projeto, leva a um quadro muito mais grave de saúde pública, gera problemas sociais, de segurança.
	Estamos propondo uma nova lei, para que se aja com mais firmeza, com mais determinação na questão das drogas. Ela credencia as comunidades terapêuticas, desde que façam parte de uma rede de atendimento organizada pelos gestores públicos de saúde, com protocolos estabelecidos pelos gestores públicos de saúde. Ela concede isenção fiscal às empresas que derem emprego aos dependentes em recuperação. Aumenta o número de vagas em escolas técnicas para os dependentes em recuperação. Responsabiliza os gestores públicos, determina o que cada nível de gestão pública deve fazer.
	É uma lei extremamente abrangente, que reorganiza o atendimento e procura dar instrumentos aos gestores e ao Governo para que enfrentem esse terrível drama. Ela não tem nenhuma contradição com o discurso da Presidente Dilma feito em dezembro de 2011, no lançamento da campanha Crack, é possível vencer. A proposta é abrangente e vai levar a uma diminuição, sem dúvida, do número de usuários.
	Todos os países que agiram com firmeza nessa questão - os Estados Unidos, a Suécia -, todos os países que foram mais determinados no enfrentamento da questão das drogas, Deputado Perondi, reduziram muito o número de homicídios. Os Estados Unidos, desde a década de 80, quando resolveram enfrentar a questão das drogas, reduziram a mais da metade o número de homicídios. A Suécia registra 90 homicídios por ano, e tem população equivalente à do Rio Grande do Sul, onde anualmente ocorrem 2 mil homicídios por ano.
	Agora, no Estado do Rio Grande do Sul, foram assassinados seis taxistas em 2 dias, da mesma forma. A característica é quase de execução do tráfico.
	Nós estamos, portanto, diante de um problema grave. Esta Casa não pode se furtar a esse debate. Não aceitamos que haja manobras protelatórias. Vamos discutir a questão.
	Do relatório do Deputado Givaldo Carimbão foram retirados temas que podem causar confusão, que não estão no meu projeto de lei. Na verdade, foram acrescentados na discussão do relatório. Cito a questão do sistema de informação junto às escolas. O Deputado Carimbão já aceitou que isso seja retirado da matéria. Será objeto de outro projeto de lei, será objeto de discussão mais aprofundada.
	O projeto de lei tem como base a experiência de 8 anos de gestão no enfrentamento das drogas. É baseado no que há de mais avançado em termos de pesquisa científica. Não é um projeto de lei aleatório. Ele vai dar uma resposta à sociedade, com certeza, melhor do que a que temos hoje.
	Eu faço encarecidamente este apelo aos Deputados e às Deputadas: não protelem mais essa discussão, debatam o assunto. O Congresso precisa dar uma resposta ao povo brasileiro quanto ao seu maior problema de saúde pública e de segurança hoje, que são as drogas.
	Muito obrigado.