	O SR. PAULO FREIRE (Bloco/PR-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara, trago ao conhecimento de todos nesta Casa fato que me deixou extremamente indignado e que merece ser destacado - publicamente apresento aqui meu repúdio.
	Sr. Presidente, no dia 6 de março, o MM. Juiz da Comarca de Corumbá, Mato Grosso do Sul, Dr. Vinicius Pedrosa Santos, decidiu que a Igreja Assembleia de Deus, instalada naquela cidade há 70 anos - é bem verdade que a Assembleia de Deus no Brasil tem mais de 100 anos -, com várias atividades espirituais, sociais e educacionais, deveria cessar suas atividades num prazo de 24 horas.
Melhor esclarecendo, Sr. Presidente: trata-se de uma ação, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Corumbá, Mato Grosso do Sul, proposta pela Sra. Ruth Marciano, e tem por objeto a denúncia de que a igreja estaria reformando a sua fachada, sem as devidas proteções, e ainda: que estaria realizando cultos, das 8 às 23 horas, com sons ensurdecedores. 
	Ocorre, Sr. Presidente, que a decisão do Sr. Juiz é arbitrária, e não foi devidamente preservado o direito ao contraditório e à ampla defesa, ferindo a Constituição Federal.
	A medida causou surpresa, já que, há 45 dias, a igreja assinou o Termo de Ajuste de Conduta - TAC com o Ministério Publico, visando à adequação no templo.
	Ficou acordado que a igreja tem 60 dias para instalar o vidro para o isolamento acústico. O prazo vence agora, no dia 26 de março.
	Não foi dado pelo Sr. Juiz o direito à Igreja Assembleia de Deus de produzir provas que pudessem contrapor o alegado pela autora, nem de apresentar o acordo com o Ministério Público.
	Sabemos da independência e autonomia dos Poderes. Portanto, é competência do Judiciário decidir sobre a matéria. Entretanto, respeitando a autonomia dos Poderes, sabemos que nossos atos não podem ser arbitrários.
	Ademais, Sr. Presidente, em uma demonstração de total discriminação contra as igrejas evangélicas, consta na decisão do juiz discurso do qual destaco o seguinte trecho:
	"Apesar de não haver nenhuma prova concreta do barulho, seja por meio de uma gravação ou perícia, a assertiva da inicial deve ser reputada verdadeira pelo que ordinariamente acontece nesses recintos. É notório que igrejas evangélicas como a demandada utilizam de modo nocivo a propriedade ao colocarem às alturas suas músicas e discursos, caracterizador de poluição sonora."
Não posso acreditar, Sr. Presidente, que exista juiz que, dotado de flagrante preconceito  contra os evangélicos, utilize de seu poder de decisão para impedir o direito de culto nas igrejas. Direito este previsto na Constituição Federal. 
	É inacreditável, é um absurdo, que em um país democrático como nosso Brasil, possa existir membros do Judiciário que violem direitos fundamentais ao contraditório, além do direito ao livre culto.
	Ao decidir que as igrejas evangélicas utilizam, de modo nocivo, a propriedade ao colocarem suas músicas e discursos, o Sr. Juiz esquece totalmente a importante função social que as igrejas evangélicas têm na sociedade.
	Neste caso de Corumbá, alem de tolher o direito de culto, o magistrado impediu a igreja de desenvolver suas outras atividades, tais como: ensino religioso, grupos de ação social, trabalhos com jovens, trabalhos com as crianças, atendimento ao mais necessitado. Enfim, impede que a igreja Assembleia de Deus continue a exercer seu importante trabalho, mundialmente reconhecido.
	Na condição de Deputado Federal evangélico, não vou me calar nunca, pois para isso estou aqui, para defender os direitos do cidadão, a liberdade de expressão, a liberdade de culto, garantida pela nossa Constituição, e denunciar desta tribuna atos como este, discriminatório realizado por qualquer pessoa.
	Não podemos admitir que o pronunciamento discriminatório e inaceitável deste magistrado faça surgir outros juízes preconceituosos, emitindo pareceres que prejudiquem as igrejas evangélicas.
	Hoje fecha uma igreja no Mato Grosso do Sul, amanhã poderá fechar em qualquer outro lugar, e aí, teremos novas arbitrariedades sob a mesma alegação leviana dada por este juiz.
	Nós evangélicos, Sr. Presidente, respeitamos todas as religiões e crenças. Porém, queremos também ser respeitados.
	Existem, por exemplo, os católicos carismáticos que têm liturgias de cultos também barulhentos tanto quanto nós, evangélicos pentecostais. E as inúmeras badaladas de sinos das igrejas não são, por a caso, também caracterizadores de poluição sonora? No entanto, nunca ouvi dizer de algum vizinho que tenha reclamado e de nenhum juiz que tenha sido impedido em suas atividades.
Cito este exemplo, Sr. Presidente, não para criticar nossos irmãos católicos carismáticos; pelo contrário, sabemos respeitar o importante trabalho que realizam todas as religiões. Faço isto para enfatizar o pronunciamento preconceituoso e discriminatório do Dr. Vinicius Pedrosa Santos, para com os evangélicos.
	Portanto, Sr. Presidente, venho a esta tribuna me pronunciar em solidariedade aos nossos irmãos da Assembleia de Deus de Corumbá, em especial ao Pastor João Martins, Presidente da igreja, e dizer que estamos juntos nesta luta. Estarei mobilizando todos os Parlamentares evangélicos desta Casa e demais Parlamentares que reprovam qualquer tipo de discriminação religiosa.
	Agora, Sr. Presidente, eu quero reconhecer e elogiar a maneira como os senhores Desembargadores do Tribunal em Campo Grande aceitaram e julgaram o Agravo recorrido pelo jurídico da igreja. Sem preconceito e sem discriminação, admitindo o importante trabalho que as igrejas realizam para a sociedade em suas comunidades, fazendo justiça e jus ao símbolo do Direito, concedendo uma liminar para a reabertura do templo da Assembleia de Deus na cidade de Corumbá, Mato Grosso do Sul. 
São estas as minhas palavras.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Obrigado, Deputado. Vamos estabelecer o tempo de 1 minuto mais 1 minuto para todos, a partir de agora.