PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
A SRA. IRACEMA PORTELLA (Bloco/PP-PI. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último dia 7 de abril, o Brasil e todos os países comemoraram o Dia Mundial da Saúde.
O tema deste ano, tal como definido pela Organização Mundial da Saúde - OMS, é Inocuidade dos alimentos, ou seja, sua proteção contra contaminação. De acordo com a OMS, existem mais de 200 doenças que podem ser causadas por alimentos impróprios para o consumo. Estima-se que, por ano, doenças diarreicas, transmitidas por alimentos ou pela água, matam 2 milhões de pessoas em todo o mundo.
Escolhi lembrar essa data tanto pela importância natural de uma comemoração patrocinada pela OMS, quanto pela pertinência do tema nesta época do ano no Brasil. Acabamos de sair das comemorações de Páscoa, período em que muitos brasileiros consomem mais peixe, frutos do mar, ovos e outros alimentos muito nutritivos, mas que, se mal conservados ou mal preparados, podem expor os consumidores a risco de infecção ou intoxicação.
É dever das autoridades alertar a população para a importância dos cuidados adequados que se deve ter com os alimentos. Os serviços de vigilância sanitária de várias cidades do País fazem trabalhos de fiscalização e orientação. Que a minha voz se some à deles na conscientização dos cidadãos para a importância do tema.
É claro que não são apenas as refeições típicas da Páscoa que podem oferecer riscos à saúde. Todo alimento pode se tornar insalubre se não for fabricado, transportado, armazenado e preparado de maneira segura. Por isso, nosso dever como Parlamentares vai além de simplesmente alertar os cidadãos para a necessidade de boas práticas de escolha e manuseio da comida. Devemos nos perguntar: o Estado brasileiro faz o que pode para proteger os alimentos - os que comemos e os que exportamos?
Afinal, essa preocupação diz respeito não só à saúde pública, mas também ao comércio internacional. O mais leve deslize em matéria de segurança sanitária não raro nos causa enormes prejuízos comerciais. Para dar um exemplo, somente em novembro do ano passado a China anunciou oficialmente o fim de seu embargo à carne bovina brasileira, declarado desde 2012. Bastou que se identificasse um único caso de uma doença para que exportadores de carne bovina de todo o País deixassem de fazer negócios com a China por 2 anos. Isso representa um prejuízo enorme, e me permito lamentar especialmente pelo meu Estado, o Piauí, onde a pecuária é uma das atividades econômicas mais tradicionais.
E existem outros casos de restrições impostas aos produtos brasileiros por razões sanitárias. É por isso que eu digo que nós, Parlamentares, devemos aproveitar o tema do Dia Mundial da Saúde para pensar em como contribuir para a proteção dos alimentos no Brasil.
É importante harmonizar as nossas regulamentações sanitárias com as de nossos principais parceiros comerciais. É necessário fiscalizar e acompanhar as políticas e programas do Poder Executivo relativos à inocuidade dos alimentos e sugerir providências, quando for o caso.
Também é preciso fomentar e regular a atividade do setor privado na produção e circulação de produtos alimentícios. O Brasil está sempre precisando de mais silos e mais frigoríficos para armazenar sua sempre crescente produção agropecuária. Mas esses silos e frigoríficos devem respeitar padrões de controle de qualidade.
Por fim, aproveito para tratar das ações e serviços públicos de saúde como um todo. Em 2013, levantamento feito pelo IBOPE revelou que as pessoas que apoiavam as manifestações daquele ano consideravam a má qualidade da nossa saúde pública o principal problema do País. Como se viu naquele ano, essa insatisfação pode chegar às ruas de maneira bem furiosa.
O Governo Federal tem procurado responder às demandas da população com a ampliação de investimentos na saúde, o que permitiu a construção de novos postos de saúde e Unidades de Pronto Atendimento - UPAs. Também está sendo ampliado o número de vagas em graduação e residência médica. Com a implantação do Programa Mais Médicos, profissionais estrangeiros foram contratados para trabalhar nas periferias e em pequenos Municípios.
Apesar disso, sabemos que a saúde pública brasileira ainda enfrenta obstáculos que vão desde problemas de financiamento do SUS até falhas na formação de médicos. O Governo e o Parlamento precisam trabalhar para garantir que esses obstáculos sejam superados e a população desfrute de melhores cuidados médicos.
O direito à saúde é um dos direitos fundamentais do homem previstos na Constituição Federal. Ou seja, os cidadãos brasileiros têm o direito de exigir do Estado - e, portanto, também de nós, políticos - dedicação às ações de prevenção e tratamento das doenças.
Transcorrido o Dia Mundial da Saúde, devemos nos lembrar desse dever e procurar sempre corresponder a essa justa expectativa dos brasileiros.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigada.