	O SR. PAULO FEIJÓ (Bloco/PR-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, infelizmente esses acidentes envolvendo derramamento de petróleo estão se tornando rotina, principalmente na Bacia de Campos.
	Eu espero que os órgãos fiscalizadores fiscalizem melhor e que as empresas que produzem tenham mais cuidado. Royalty do petróleo é realmente para mitigar os efeitos desses acidentes, como também os efeitos das questões ambientais, sociais, estruturais. Então, royalty do petróleo não é favor do Governo, não é esmola para os Estados e Municípios produtores.
	Então, esperamos que tenha um desfecho satisfatório essa polêmica lei que visa alterar os critérios do pagamento de royalties. Esperamos que a justiça seja feita com os Estados e Municípios produtores.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores aqui presentes, crianças, jovens e pessoas com deficiência que acompanham os nossos trabalhos pela Rádio Câmara e TV Câmara, pela Internet, pelas redes sociais e, inclusive, por meio da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, em particular os ilustres cidadãos do meu Estado, Rio de Janeiro, a quem tenho o orgulho de aqui representar.
Tenho alertado, Sr. Presidente, nobres colegas, para o fato de que os Municípios e Estados produtores sofrem riscos constantes, da natureza, decorrentes da cadeia produtiva de petróleo, o que, portanto, fundamenta o direito constitucional que assegura indenizações como royalties para fins de compensação dos danos sociais e ambientais.
	Depois da sequência de vazamentos registrados nas últimas semanas, é preciso novamente que todos nós, Parlamentares dos Municípios e Estados produtores, retornemos a alertar o Brasil sobre os riscos que milhões de cidadãos enfrentam diariamente.
	Na segunda-feira, 2 de abril, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA informou que a PETROBRAS notificou o órgão nos últimos dias sobre dois vazamentos, um de óleo cru, no Ceará, e outro de água oleosa, na Bacia de Santos.
	No Ceará, foi necessário parar a produção no Campo de Atum. Na Bacia do Ceará, a companhia informou que um furo no duto de escoamento de petróleo da Plataforma Atum 2 para a Plataforma Xaréu 3 causou o vazamento de óleo cru no oceano na última sexta-feira.
	É uma demonstração, nobres colegas de Parlamento, dos impactos sofridos pelos entes federados, decorrentes da atividade de exploração e produção de petróleo. É preciso que a sociedade brasileira entenda que, quando os Municípios e Estados produtores exigem o respeito à política atual de distribuição de royalties, assim fazem por uma questão de direito, porque tal política de compensação está prevista na Constituição Federal, e de justiça, porque os royalties são necessários para mitigar os prejuízos  provocados pelo setor.
	A PETROBRAS parou a produção do Campo de Atum e interrompeu o escoamento do petróleo da Plataforma Atum. Veja, nobres colegas Parlamentares, a gravidade desse tipo de acidente. Eu gostaria de saber se os Deputados e Senadores que defendem a redistribuição dos royalties para entes federados não produtores gostariam também de passar por esse tipo de acidente.
	A PETROBRAS iniciou a despressurização do duto e a dispersão mecânica da mancha de óleo com a utilização de uma embarcação de resposta a emergência. O Campo de Atum produz, desde 1987, a maior parte do gás natural.
	Já na Bacia de Santos, a PETROBRAS informou que ocorreu hoje um vazamento de aproximadamente 10 litros de água oleosa do convés FPSO Cidade de Santos para o mar. O FPSO é operado pela MODEC, e é o mesmo em que foi registrado um derramamento de cerca de 70 litros de água oleosa em fevereiro, após uma parada programada das atividades para manutenção de equipamentos.
	No vazamento comunicado hoje, a PETROBRAS informou que o pessoal a bordo conseguiu visualizar pequenas feições, sendo a maior com dimensões aproximadas de 5 por 2 metros nas proximidades do navio, variando do brilho prateado para o brilho arco-íris.
	A mancha era de baixíssima espessura, não sendo passível de operação de contenção e recolhimento, segundo a empresa. Foi feita apenas a dispersão mecânica.
	Muito obrigado.