O SR. AUDIFAX (Bloco/PSB-ES. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, apesar dos elevados investimentos públicos no sistema prisional do Espírito Santo nos últimos anos, não foi possível ainda obter o sucesso desejado pela população para que fosse atendida a humanização do sistema prisional. 
	O crescimento exponencial dos presos exigiria a construção, no Espírito Santo, de centros de detenção provisória com 500 vagas, de 3 em 3 meses, o que não é viável!
	Entretanto, o Poder Público no Espírito Santo encontrou uma solução emergencial: a criação da Central de Flagrantes, vinculada à Vara de Inquéritos Criminais de Vitória, abrangendo os Municípios de Vitória, Serra, Vila Velha, Viana e Cariacica.
	Com essa solução encontrada pelo Poder Judiciário do Espírito Santo, será maior a rapidez para que seja manifestada a opinião do Ministério Público (seja por e-mail, seja por fax) quanto à regularidade da prisão e à necessidade de manutenção da custódia do preso em flagrante delito.
	A dinâmica resultante dessas alterações no Espírito Santo permitirá ao juiz, em todos os casos, em até 48 horas após a prisão, decidir pelo relaxamento da prisão cautelar; conceder liberdade provisória com ou sem fiança; ou manter a prisão.
	Essa iniciativa de criação da Central de Flagrantes, associada aos "mutirões carcerários", tem possibilitado ao Poder Judiciário do Espírito Santo reduzir a população de presos provisórios e condenados.
	Ao mesmo tempo, ocorreu no Estado a criação (em maio de 2010) da Central de Alvarás, que possibilita o cumprimento de ordem judicial em menos de 24 horas, seguindo exigência do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
	Esse processo de transformação no Estado do Espírito Santo incluiu também a implementação de alguns serviços por meio eletrônico, tais como: 1) requisição de presos e testemunhas para audiências; e 2) cumprimento de cartas precatórias de citação, notificação, intimação de acusados presos e cumprimento de alvarás de soltura.
	Em resumo, essas medidas tomadas pelo Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, comandadas pelo Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, com o auxílio dos Juízes Coordenadores Marcelo Menezes Loureiro e Paulino José Lourenço, vêm contribuindo para a agilização do setor, bem como justificando os investimentos públicos e a humanização do sistema prisional.
Com essas decisões tomadas no âmbito do Poder Judiciário, o nosso Estado do Espírito Santo passou a ocupar destaque no cenário nacional, como exemplo de modelo a ser seguido pelos demais entes da Federação.