PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. ANTONIO BULHÕES (PRB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a gravidez precoce é um problema social de extrema gravidade e é, antes de tudo, seríssimo problema de saúde pública.
	Na verdade, não se trata de uma situação nova. Os números, porém, continuam chamando a atenção, conforme o relatório produzido pela Organização Mundial da Saúde e pela Organização Pan-Americana de Saúde divulgado no final de fevereiro deste ano referente ao período compreendido entre 2010 e 2015.
	Embora com um pequenino decesso (de 70,9 para 68,4 bebês nascidos de mães adolescentes a cada mil meninas em idade de 15 a 19 anos), o País ocupa o terceiro lugar nesse ranking perverso. Só perde para a Bolívia (72,6) e para a Venezuela (80,9), a campeoníssima. Nos Estados Unidos, o índice é de 22,3 nascimentos a cada mil adolescentes daquela faixa etária. O melhor resultado vem do Canadá (11,3). Ficamos, nobres colegas, acima da média latino-americana, estimada em 65,5. No mundo, a média é de 46 nascimentos a cada mil.
	O relatório alerta para o fato de a América Latina ser a única região do mundo com tendência crescente de gravidez entre adolescentes menores de 15 anos. E também alerta para o fato de a gravidez precoce ser uma das principais causas da morte entre adolescentes e jovens de 15 a 24 anos na região das Américas. Em termos globais, o risco de morte materna duplica entre mães com menos de 15 anos em países de baixa e média renda.
	As políticas públicas de caráter preventivo devem partir de pelo menos duas formas de tipificação da gestação precoce. A primeira, consentida, em razão do meio social excessivamente tolerante, por vezes até promíscuo. Nesse caso, a família deve ser chamada a partilhar da ação do poder público, como responsável principal. A segunda é aquela que não decorre de uma escolha deliberada, senão, por exemplo, de uma relação de abuso, o que implica medidas de prevenção contra as relações sexuais sob coação, ao tempo em que se favoreça o desenvolvimento de um entorno favorável para a igualdade de gênero.
	Nesse sentido, não se pode descuidar da vertente educacional. Ao lado dos pais, a escola tem papel fundamental, abrindo para as meninas e jovens um universo de possibilidades prazerosas e saudáveis, baseadas na informação, sem qualquer ranço de puritanismo.
	A OMS exorta que os países com taxas altas apoiem programas dirigidos para mulheres em maior vulnerabilidade para gestações precoces. Muito oportunamente, também recomenda que se expanda o acesso a métodos anticoncepcionais e que se implementem bons programas de educação sexual para homens e mulheres, igualmente.
	Já do ponto de vista do aparato legal, ao legislador cabe - e isso nos diz respeito diretamente - debater e aprovar medidas mais severas, no sentido de reverter esse quadro terrível. O relatório, aliás, sugere que se proíbam o casamento infantil e as uniões precoces antes dos 18 anos.
	Os desafios, portanto, estão lançados, Sr. Presidente, seja no que concerne ao Estado; seja do ponto de vista das famílias, das escolas, das comunidades e suas lideranças, além das igrejas. Enfim, Sr. Presidente, são desafios da sociedade.
	A gravidez de jovens adolescentes constitui uma distorção típica de sociedades fragilizadas, que rouba o sonho, dizima a esperança, frustra os direitos da cidadania, compromete o futuro e faz com que se perpetue pelas crianças assim nascidas o mesmo ciclo cruel de desamparo. É assunto que tem de ser enfrentado o quanto antes.
	Muito obrigado.