	O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, tive a honra de ser designado pelo meu Partido, o PSDB, e de ser eleito pelos membros da Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural para presidir aquela importante Comissão durante 2012.
	Com certeza iremos debater importantes temas, do agronegócio à agricultura familiar. Hoje, o agronegócio representa parcela importantíssima do PIB, fazendo com que nossa balança comercial seja positiva. Convido os Líderes dos partidos que compõem a Comissão para que, na próxima terça-feira, façamos uma agenda proativa para 2012, até porque há a necessidade de vencermos alguns gargalos na infraestrutura nacional. Temos problemas nos portos, aeroportos e estradas que dificultam a produção agrícola e seu escoamento, assim como a exportação dos produtos.
	Nós precisamos debater uma política nacional de médio e longo prazo para a agricultura. O PAC atende a várias áreas; por que não existe um PAC para a agricultura?
Mesmo nem sempre o PAC tendo um grande desempenho, pelo menos teríamos recursos assegurados para a agricultura, para fortalecer, dentro do pacto federativo, Estados e Municípios. Hoje a agricultura tem um potencial nacional que vai fazer com que o Brasil se destaque neste mundo já tão globalizado. 
	Outro assunto de suma importância, Sra. Presidenta, é que em 1984, em virtude da defasagem tecnológica e da desativação de vários equipamentos obsoletos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, foi elaborado um grande projeto nacional para, nos próximos 25 anos, restabelecermos todo o potencial de equipamentos militares.
Na época, a Marinha ficou responsável pelo Programa Antártico Brasileiro, tendo dado a ele início. Recentemente, todos assistimos com tristeza ao incêndio ocorrido na Estação Antártica Comandante Ferraz, que vitimou dois suboficiais e destruiu praticamente 70% das instalações. E nós participamos, lado a lado com a Deputada Jô, de sessão no Senado Federal em que o PSDB foi representado pelos Deputados Duarte Nogueira e Eduardo Azeredo, que, em nome do partido, hipotecaram solidariedade e expressaram condolências às famílias dos que foram vítimas desse grande desastre.
Mas o que nós observamos é que, de 2001 ou 2002 até agora, cerca de 40 milhões de reais deixaram de ser descontigenciados só para o Programa Antártico Brasileiro. Não falo de descontingenciamento relativamente às Forças Armadas. Estou dizendo que, só para o PROANTAR, deixaram de ser descontingenciados cerca de 40 milhões. E o mais grave: no Orçamento de 2012, há somente 11 milhões de reais. A Presidenta Dilma editou ontem uma medida provisória para garantir 40 milhões de reais para o PROANTAR, mas esses 40 milhões para o Programa Antártico Brasileiro destinam-se a recuperar aqueles 40 milhões que foram contingenciados.
Nós precisamos unir esforços, suprapartidariamente, para alocar mais recurso para o PROANTAR, como também para os Ministérios que desenvolvem trabalhos afins, como o de Ciência e Tecnologia, que tem presença na Antártica, o do Turismo e o das Relações Exteriores, para que possamos ocupar aquele espaço e desenvolver todas as pesquisas que infelizmente, em virtude do incêndio, ficaram prejudicadas.
Também precisamos, por meio das várias Comissões da Casa, trabalhar pela reestruturação e pelo reaparelhamento do Exército Brasileiro e assim garantirmos a segurança nacional. Como estão nossas aeronaves? Como estão os equipamentos da FAB, os equipamentos do Exército? Quando surgem grandes problemas nas polícias militares, a corneta toca e quem se faz presente é o Exército Brasileiro.
Nós vivemos isso no Ceará e também Bahia.
Por isso, estamos aqui lutando para rever, enquanto é tempo, o Orçamento da União no tocante às Forças Armadas, a fim de termos a garantia da nossa soberania nacional. Somos um País continental que abrange o Amazonas e uma vasta área litorânea e precisamos ter, na estrutura de nossas Forças Armadas, os recursos necessários para garantir tranquilidade ao Brasil.
Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em 1984, em virtude da defasagem tecnológica e da desativação de equipamentos militares obsoletos, surgiu a iniciativa do reaparelhamento das Forças Armadas com o objetivo de estabelecer uma força tática operacional em 25 anos.
	O programa de reaparelhamento começou na Marinha do Brasil e foi adotado pelas outras Forças Armadas. Naquela ocasião foi criada também a Comissão Interministerial para Recursos do Mar - CIRM, que entre outros projetos deu início ao Programa Antártico Brasileiro, o PROANTAR.
	Recentemente, Sras. e Srs. Deputados, os jornais e noticiários televisivos mostraram o incêndio que irrompeu na Estação Antártica Comandante Ferraz - EACF, onde o fogo consumiu 70% de suas instalações e ceifou a vida de dois suboficiais, que heroicamente tentaram debelar o fogo que teve início na área reservada aos geradores diesel.
	Na quarta-feira, dia 29 de fevereiro, Sr. Presidente, no plenário da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, realizou-se uma audiência pública para indagar e ouvir as primeiras explicações da Marinha do Brasil - que é a responsável pela logística e operacionalidade da Estação Brasileira na Antártica.
	A sessão realizada no Senado Federal foi presidida pela Deputada Jô Moraes, da Frente Parlamentar PROANTAR, e contou com a presença de Deputados e Senadores da base do Governo e da Oposição, inclusive dos Deputados do PSDB, Duarte Nogueira e Eduardo Azeredo, que lastimaram o incidente e se solidarizaram com a Marinha e os parentes das vítimas, e, em nome do PSDB, colocaram-se à disposição na busca de soluções.
	Pela Marinha do Brasil, o Almirante Marcos José deu início às discussões apresentando um pormenorizado relato, acompanhado por slides do incêndio que destruiu as instalações da Estação, e os esforços iniciais que serão necessários para a remoção do entulho criado pelas chamas, a tentativa de manter algumas das estações remotas em funcionamento, a de meteorologia do INPE, por exemplo, e a necessidade de manter um grupo mínimo de oficiais da Marinha no inverno próximo - mesmo em bases de outros países - para preservar o que restou.
	O Deputado Duarte Nogueira ratificou a sua intenção e a do PSDB em apoiar as ações da Marinha na recuperação da Estação Antártica, e disse que, como no passado, continuará a destinar emendas parlamentares para o PROANTAR. 
Em seguida, fez as seguintes indagações que foram respondidas ao final da audiência pública pelo Almirante Marco José. Quais são:
	"1 - Havia um plano de contingência para enfrentar problemas do tipo; incêndio, danos tóxicos, invasão?
Resposta: Sim, havia um plano e o treinamento, visto que o pessoal da Marinha - desde o seu primeiro dia - é treinado para todo tipo de risco em instalações navais; a bordo de navios ou em instalações terrestres, em tempo de paz ou de guerra. 
Afirmou, ainda, que havia o equipamento correto de combate a incêndio, mas a rede contra incêndio não funcionou, como também os dois alarmes independentes. E que, na reconstrução da próxima Estação este fator será avaliado. Foi uma fatalidade, concluiu.
2 - Em sua preleção, Almirante Marcos José, foi dito que se instalou um inquérito policial militar, quando ficará pronto?
Resposta: Em 40 dias, com a possibilidade de ser prorrogado por mais 20 dias. Eu diria 60 dias. No local encontram-se sete peritos - engenheiros - e o grupo de operação de base da Marinha, que estava no local no momento do incêndio.
3 - Segundo a imprensa houve um afundamento a 60 dias atrás de uma chata com combustível. Qual providência foi tomada?
Resposta: O abastecimento de combustível é feito como nas demais estações por meio de uma barcaça do navio de apoio até a margem. Infelizmente, devido à imprevisibilidade de ventos fortes, que aumentaram, ocasionaram o naufrágio da chata, que se encontra no fundo - sem vazamento do combustível -, portanto, sem prejuízo ambiental. A Marinha já contratou uma empresa especializada para trazer à tona o barco naufragado.
4 - Qual o prejuízo financeiro?
Resposta: Não temos ainda contabilizados todos os itens perdidos, mas, pelas fotos é possível ver que todos os equipamentos científicos e os de transporte foram perdidos, além de danos nas instalações.
5 - Quanto tempo será necessário para a recuperação da Estação?
Resposta: Não temos a resposta de quanto tempo será necessário. Estamos estipulando as fases de reconstrução, que será iniciada com a limpeza do local, a elaboração de um projeto moderno para a nova Estação e o aumento paulatino das instalações e atividades científicas.
6 - Qual o layout a ser feito; módulos interligados por túneis ou tubos?
Resposta: Inicialmente, a Estação Antártica tinha 120 m2 e, atualmente, 2.600 m2. Temos vários modelos de Estações, entre elas, a da Alemanha e da Coréia do Sul. Nossa intenção é obter o mais adequado em termos de conforto e melhor disponibilidade das instalações científicas."
	Entre as principais perguntas e sugestões oferecidas pelos Parlamentares presentes, a mais incisiva foi em relação aos recursos necessários para a reconstrução e manutenção da Estação Antártica.
	Dos recursos orçamentários entre 2001 e 2011, cerca de R$40 milhões deixaram de ser descontingenciado. Para 2012, Sras. e Srs. Deputados, estão autorizados somente 11 milhões e 800 mil reais, o menor orçamento dos últimos 11 anos. 
Para encerrar, Sr. Presidente, faz-se necessário a união de todos na reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz e na recuperação das pesquisas científicas lá realizadas. E para isso são necessários recursos, que ficarão assegurados através da Medida Provisória nº 560/2012, no valor de R$40 milhões, o que ainda irá recuperar somente o que deixou de ser aplicado nos últimos anos. Cabe também ressaltar a necessidade de aprovisionamento de recursos pelos Ministérios envolvidos no PROANTAR, como o Ministério da Educação, o de Ciência e Tecnologia, o do Turismo e o das Relações Exteriores.
Era o que tínhamos a dizer.