	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em 17 de abril de 1996, portanto, 17 anos atrás, 21 trabalhadores rurais sem terra foram assassinados pela Polícia Militar na Curva do S, no Pará. 
	Trago essa memória agora porque, mesmo o massacre de Eldorado do Carajás tendo acontecido há 17 anos, trabalhadores rurais, indígenas e quilombolas continuam sendo assassinados neste Brasil. É preciso colocar um ponto final no assassinato de trabalhadores neste País, Sr. Presidente.
	Registro ainda as mobilizações que estão acontecendo em todo o País, oportunidade em que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra apresenta sua pauta de reivindicações. Na Bahia, especificamente, mais de 5 mil trabalhadores apresentam ao INCRA a pauta de reivindicação.
Quero fazer esse registro aqui e até...
(O microfone é desligado.)

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesta quarta-feira, estaremos relembrando ao Brasil que, em 1996, há 17 anos, portanto, 21 trabalhadores rurais ligados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST foram assassinados pela Polícia Militar do Pará, em Eldorado do Carajás, em um episódio que nos lembra que, a despeito da violência perpetrada pelos que concentram terras, a luta pela terra é uma realidade permanente dos que querem a reforma agrária neste País.
	Mesmo decorridos todos esses anos, não houve avanços significativos no processo de reforma agrária, muito menos na redução da violência no campo. No que diz respeito à violência, tivemos recentemente o assassinato, até agora impune, do líder do MST em Iguaí, Fábio Santos. E no que se refere à reforma agrária como um todo, vivemos um dos piores períodos, porque não há desapropriações e emissão de títulos da terra.
	Para se ter uma ideia, dos 523 processos envolvendo a reforma agrária no Brasil, 234 estão parados na Justiça Federal. Na Bahia, que é o Estado que possui o maior contingente de trabalhadores rurais acampados - cerca de 25 mil famílias -, 87 processos estão parados a espera de uma decisão da Justiça Federal. Desses processos, 39 são para imissão na posse da terra, em uma área de 40 mil hectares, que por si só seria suficiente para assentar pelo menos 2 mil famílias.
	E de quem seria essa responsabilidade? Dos órgãos que têm o poder de fazer as desapropriações e de emitir os títulos de terra, ou seja, do INCRA e do Poder Judiciário. O INCRA, por sua vez, carece de estrutura para as ações no campo, como pessoal técnico e recursos. E o Poder Judiciário trava as ações que poderiam beneficiar milhares de famílias de trabalhadores acampados. Quem tem a responsabilidade das desapropriações de terras é o Governo Federal, através do INCRA, mas cabe à Justiça Federal a tarefa de emitir os títulos de posse e, consequentemente, assentar as famílias acampadas.
	É por conta dessa situação que só tem sido desfavorável às famílias acampadas que, desde o início da semana passada, mais de 5 mil trabalhadores ligados ao MST iniciaram uma marcha de 41 quilômetros entre as cidades de Camaçari e Salvador, protestando contra a lentidão da reforma agrária. Os sem-terra chegaram à Capital baiana na última quinta-feira e, desde então, ocupam as dependências do INCRA e do DNOCS.
	A despeito disso, em um quadro que se repete em diversos Estados, mas particularmente cito o caso da Bahia, nem o Ministro da Reforma Agrária, nem o Presidente do INCRA se dispuseram a ir ao nosso Estado discutir com as mais de 25 mil famílias de trabalhadores acampados e 45 mil famílias de assentados as suas reivindicações, o que deixa evidente a falta de compromisso e vontade política para se fazer a reforma agrária neste País.
	Sr. Presidente, gostaria que este pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil e nos demais veículos de comunicação da Casa.
	Obrigado.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os grandes jornais, os colunistas econômicos, a mídia especializada, a área econômica do Governo têm debatido nos últimos dias o aumento no preço de alguns alimentos, em destaque o tomate e a farinha, com presença diária na mesa dos brasileiros.
	Reunião do Comitê de Política Monetária - COPOM, das mais importantes dos últimos tempos, será realizada hoje, com a expectativa de aumento na taxa de juros, reivindicação dos setores financeiros que se autointitulam "investidores" que fazem a riqueza do Brasil.
	Nessa perspectiva de resolver os problemas da produção e da economia nacionais, esquecem os arautos e experts da economia do mais importante componente dessa história que se chama reforma agrária, investimentos no campo, agricultura familiar assistida, entre outras políticas públicas necessárias à produção de alimentos mais baratos na mesa do povo brasileiro.
	Recém-saído da marcha de 41 quilômetros entre as cidades de Camaçari e Salvador, o MST e mais de 5 mil trabalhadores rurais reafirmam a mesma pauta de reivindicações.
	Na Bahia, Sr. Presidente, são mais de 25 mil famílias de trabalhadores acampados e cerca de 45 mil famílias assentadas à espera da presença do Estado brasileiro para alavancar a vida dessas pessoas, do Estado da Bahia e da economia nacional.
	Nesse contexto, gostaria de registrar nos Anais da Casa, aguardando providencias governamentais, a pauta de reivindicações da direção do MST, representado pelos companheiros Márcio Matos e Elizabeth Rocha, encaminhada ao Superintendente do INCRA na Bahia, Luiz Gugé Santos Fernandes.
	Entre as questões apresentadas, destacam-se a agilização das desapropriações em andamento; a aquisição de imóvel para o assentamento de 10 mil famílias em áreas de conflito; a contratação de carros-pipa para distribuição de água para consumo humano em Municípios em situação de emergência por conta da seca; instalação de 80 poços artesianos; abertura, limpeza e recuperação de aguadas para atendimento de 5.596 famílias assentadas em áreas de seca, na ordem de 10 milhões de reais; aquisição de patrulhas mecanizadas, acordada em abril de 2012 entre INCRA, MST e Governo da Bahia, objetivando a recuperação de estradas vicinais, nos assentamentos; implantação de pelo menos meio hectare de área irrigada por família; liberação de crédito para os assentamentos; elaboração de projetos para agroindústria do programa Terra Forte, entre outras reivindicações pendentes, cuja pauta oficial, datada de 11 de abril, faço anexar a este pronunciamento.
	Ao deixar registrado o teor do documento do MST endereçado ao INCRA na Bahia, faço-o, Sr. Presidente, na certeza e convicção de que se trata de uma relevante contribuição às autoridades econômicas e sociais do nosso País e de o seu atendimento seguramente trará benefícios a toda a sociedade brasileira.
	Sr. Presidente, gostaria que este discurso fosse registrado pelo programa A Voz do Brasil e pelos demais meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O ORADOR