	O SR. MIRO TEIXEIRA (REDE-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, se V.Exa. me permite, houve um discurso em que foi atacado o Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República. Foi, a rigor, a leitura de ofício assinado por 50 procuradores. Há 1.700 no Brasil, mais ou menos.
	O Dr. José Robalinho, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, que foi a figura alvejada, enviou-me uma cópia do ofício-resposta que ele está mandando a toda a categoria.
	Como estará na Câmara dos Deputados o primeiro ofício, contrário a ele, eu requeiro a V.Exa. que faça juntar, como parte desse meu discurso, para simplificar, o ofício-resposta, para que seja inclusive editado juntamente com aquele que lhe trouxe os ataques.
	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - Com certeza. Assim será feito.
	O SR. MIRO TEIXEIRA - Vou encaminhar o ofício diretamente à Taquigrafia para não tomar o tempo dos companheiros.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - Pode encaminhar.

OFÍCIO A QUE SE REFERE O ORADOR
Ofício PRESI/ANPR/JR nº 090/2018

Brasília, 10 de abril de 2018.

Excelentíssimas Senhoras e Senhores,

1.    A missiva de Vossas Excelências recebida nesta associação, neste dia 10 de abril de 2018, não poderia ficar sem uma respeitosa resposta. Em primeiro lugar, porque a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) é de todos, e indagações de associados têm sempre de ser respondidas. Isto já é bastante e suficiente. Em segundo lugar, contudo, uma missiva assinada por três ex-presidentes desta associação merece ainda maior reflexão.

2.    A ANPR sempre primou pela participação altiva nos debates nacionais. Ajudou a construir o Ministério Público brasileiro pós-constituinte, e assim o fez e agiu sob a presidência do primeiro missivista da manifestação ora respondida, Álvaro Augusto Ribeiro Costa. Nunca houve, contudo, isto é sabido e incontroverso, unanimidade acerca de assunto algum, mesmo os mais estruturais, como a separação da função de advocacia da União (aos tempos da constituinte) ou a PEC 37. Sempre houve vozes dissonantes.

3.    E não poderia ser diferente. Há sempre vozes dissonantes pois o Ministério Público Federal (MPF) é uma casa plural. E plural é, e tem de ser, a ANPR, portanto.

4.    Ora, se há indiscutível pluralidade, se nunca há ou haverá unanimidade, é evidente, respeitosamente, que exigir que, nos mais candentes assuntos (principalmente nestes), a ANPR buscasse a unanimidade seria calar a ANPR, calar todos os procuradores da República, calar sua vocação histórica de contribuir para o País. Queremos firmemente crer que não é esta a posição dos missivistas.

5.    Lado outro, e sempre respeitosamente, esta Diretoria da ANPR tem trabalhado firmemente contra a divisão da sociedade e pela tolerância e maturidade. Uma semana antes da emissão da nota pelos senhores míssivistas contestada, houve um ataque à caravana que apoiava o ex- presidente Lula, no mesmo dia em que um Ministro do Supremo Tribunal Federal tomava público estar sua família recebendo ameaças. A ANPR de imediato pronunciou-se, protestando e, salvo crasso engano - mas isso é constatável facilmente na internet -, foi a ÚNICA associação de magistrados ou de profissionais da Justiça do País a se pronunciar em solidariedade aos que compunham a caravana de apoio ao ex-Presidente e protestar pela tolerância política e, porque não, contra a divisão da sociedade, para além do campo das ideias. Parece ser precisamente isso que querem os ilustres e Excelentíssimos missivistas, esquecendo, contudo, a manifestação da Associação de apenas dias antes, isenta, serena, como sempre o fez na sua história, repudiando ataque daquela vez sofrido por grupo que defendia o ex-Presidente Lula.

6.    No que se refere à fala do ex-presidente Lula, ele atacou direta e nominalmente um membro do MPF e associado da ANPR em razão da sua função, e incluiu de forma mais genérica ofensas graves também funcionais a todos que aturam em seus processos, além de atacar a justiça Federal. Isto torna a matéria da intervenção da ANPR de natureza totalmente diversa.

7.    De fato, e com todo respeito, a ANPR sempre defenderá qualquer colega (ou colegas, como foi o caso) atacados em razão de sua função. Assim o faz diuturnamente. Assim o fez defendendo Procuradores da República de ataques de Ministros do STF, de Presidentes da República (indusive do atual Presidente da República), de parlamentares, de lideres e partidos políticos dos mais diversos matizes, de ataques eventuais de entidades e de cidadãos em geral. É este, diga-se, um de seus mais comezinhos e fundamentais deveres estatutários, porém, muito mais que isso, é sua mais profunda obrigação, tão importante quanto participar dos debates para construir um País melhor, e acima mesmo de qualquer defesa corporativa. A ANPR nunca ataca. Ela defende. A ANPR não personaliza ou politiza, mas igualmente não escolhe associados ou teses que estes associados presentaram no exercício de suas funções merecem ou não defesa. Todos merecem: dos colegas que atuam na causa indígena, atacados por uma CPI, aos de uma força-tarefa criminal, atacados por líderes políticos, ora de direita, ora de esquerda, alguns no poder, outros na oposição. Da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, alvejada no CNMP, aos colegas que sofrem perseguição de poderosos em razão da excelência de seus trabalhos ambientais.

8.    Todos estes acima são, percebam Vossas Excelências, exemplos concretos de atuação recente da ANPR idêntica a atual: notas e ações, até processuais se preciso, para defender os membros do MPF em sua atuação. Um colega associado, seja ele Procurador da República ou Procuradora-Geral da República, nunca está sozinho. A Associação sempre estará com ele, e admitir o contrário eventualmente, data venia, seria, aí sim, dividir, enfraquecer e prejudicar a essência maior de nossa atuação como magistrados, a independência funcional.

9.    Por fim, cremos que deveria ser desnecessário dizer isso a titulares de uma missiva encimada por três ilustres e brilhantes ex-presidentes da ANPR, mas se faz importante para esclarecer. Nos termos do Estatuto e da prática histórica da ANPR, são o seu Presidente e sua Diretoria que falam pela Associação. Eles é que foram eleitos e têm legitimidade para representar a classe, não o Colégio de Delegados, que tem outra função.

10. Contudo, é importante saberem Vossas Excelências que em tempo algum esta Associação valorizou mais e ouviu e ouve mais seus delegados do que o faz a presente diretoria da ANPR, até pela ocorrência da tecnologia e dos grupos. O Colégio de Delegados está reunido permanentemente, e o Presidente da ANPR ali está diuturnamente. Assim sendo, podemos afirmar que neste assunto específico (nota em resposta às declarações do Presidente Lula) o colégio foi comunicado de imediato, pelo Presidente da ANPR - como aliás acontece sempre nesta gestão com todo assunto relevante, e não nos consta que antes ocorresse - não tendo sido apresentada manifestação contrária, e tendo sido apresentadas, ao inverso, muitas manifestações de apoio.

11. AANPR é de todos e continuará a ser de todos.

 Diretoria da ANPR

José Robalinho Cavalcanti

Presidente

(Redação aprovada unarilmemente pela Diretoria em reunião virtual)