	O SR. NELSON PELLEGRINO (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o drama do sistema penitenciário é muito grave, a ponto de ter sido objeto por diversas vezes da sessão do Supremo Tribunal Federal em que se debateu o HC do Presidente Lula.
	A situação é muito grave. Nós temos 750 mil presos no Brasil, dos quais 40% são presos provisórios.
	Num sistema que é precário, tirar recursos do Fundo Penitenciário Nacional - que todos sabem que não são suficientes - para alocar no Sistema Único de Segurança Pública é pior ainda. Temos que ter recursos não só para custodiar, mas para termos autoridade na administração da pena, para termos inteligência prisional. Se tirarmos recursos do Sistema Penitenciário para jogá-los no Sistema Único de Segurança Pública, nós vamos agravar mais ainda a situação do Sistema Penal.
	Portanto, nós somos a favor da retirada do texto, mas estamos em obstrução, porque consideramos ilegal a prisão do Presidente Lula.