	O SR. SILAS CÂMARA (Bloco/PRB-AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer um registro importante. Esta Casa acompanhou a nossa luta para derrubar os efeitos da Portaria nº 192, que dizia respeito à questão dos pescadores do Brasil. E de nossa autoria foi o projeto de decreto legislativo que sustou a referida portaria, aprovado por esta Casa por unanimidade. O Governo Federal recorreu ao STF para suspender os efeitos do decreto legislativo, mas, finalmente, o Ministro Luís Roberto Barroso deu um desfecho positivo aos pescadores brasileiros. Prova disso é a Resolução nº 759, do CODEFAT, instituindo os critérios para que os pescadores voltem a receber o seguro-defeso.
	Mais do que isso, Sr. Presidente, exatamente no dia de hoje o INSS, no Amazonas, voltou a recepcionar as listas, cadastrando os pescadores que têm direito ao seguro-defeso, para que o pagamento seja efetuado.
	Estou aqui, Sr. Presidente, levando para o Brasil a mensagem de que esta Casa tem um trabalho em defesa do trabalhador e contra essa retaliação e essa prioridade do Governo Federal de tirar direitos de quem historicamente zela pela preservação do meio ambiente, como ocorre, por exemplo, no meu Estado, por meio da pesca.
	Peço a V.Exa. que meu pronunciamento seja reproduzido no programa A Voz do Brasil. Os pescadores brasileiros venceram, por meio do Decreto Legislativo nº 238, de minha autoria, e que o seguro-defeso retorna a partir de hoje, com a lista dos que têm direito ao benefício.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.