	O SR. VALADARES FILHO (Bloco/PSB-SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna na manhã de hoje para tratar de um importante tema, que o Parlamento vem debatendo durante anos: o sistema tributário brasileiro.
	Nesse sentido, faço um apelo a todos os Parlamentares, já que existe uma Comissão formada nesta Casa para debater esse tema. Eu queria que ficasse guardado nos Anais desta Casa tudo aquilo que pensamos em relação a uma profunda reforma tributária.
	Esperamos que essa reforma estimule o setor produtivo a gerar empregos, respeite as questões sociais e contribua para o nosso crescimento econômico. Trata-se de um tema relevante. A sociedade brasileira tem esperado, durante anos e anos, que esta Casa faça esse debate e oficialize uma grande reforma tributária.
	Por conta da intervenção no Rio de Janeiro, nós estamos impedidos de aprovar propostas de emenda à Constituição, mas esperamos que, por sua relevância para o futuro do Brasil, o tema não passe batido por esta Casa.
	Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Parlamentares.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, durante a vigência da intervenção federal no Rio de Janeiro, o Congresso Nacional está impedido de promulgar emendas à Constituição.
	Em boa hora, esta Casa interrompeu a chamada reforma da Previdência, pois nem de longe o texto mais recente atendia às necessidades da população brasileira. Pelo contrário, utilizava-se de mecanismos de penalização a quem contribui e precisa do sistema previdenciário público, além de continuar deixando inadimplentes os grandes devedores da Previdência.
	No entanto, nada impede que outras demandas de décadas continuem a ser discutidas. Esse é o caso da reforma tributária. Existe, atualmente, uma Comissão Especial criada para analisar uma proposta de reforma tributária que já se encontra nesta Casa. Agora, o Poder Executivo sinaliza o envio a esta Casa de uma nova proposta para reformular o sistema tributário brasileiro.  Isso só nos mostra a relevância dessa matéria.
	Entendo que esta Casa não pode, mais uma vez, protelar a discussão e a apreciação de uma reforma que torne o sistema tributário brasileiro mais justo e capaz de contribuir para a promoção do crescimento econômico e social. O atual sistema tributário brasileiro é um dos mais burocráticos - para não dizer confusos - do mundo.
	De acordo com o Banco Mundial, as empresas brasileiras são as que mais gastam tempo no preparo e no pagamento de tributos. São gastas 2.038 horas por ano só para ficar em dia com o Fisco. Além disso, as normas que regulam o Fisco brasileiro mudam a todo momento. Entre 1988 e setembro de 2016, foram editadas mais de 360 mil normas sobre tributos no Brasil.
	Pois bem, a proposta de reforma tributária que defendemos deve, necessariamente, contemplar os seguintes pontos:
	- Desburocratização do atual sistema tributário, visando aliviar o trabalho dos empresários.
	- Criação de regras de transição para aquelas empresas que não se enquadram na legislação do SIMPLES e ainda não cresceram o bastante para chegar ao patamar de grandes empresas. A realidade é que hoje as empresas de pequeno porte crescem até um certo ponto e, depois, param de crescer para não perder os benefícios do SIMPLES.
	- Revisão da legislação do SIMPLES, visando conservar os benefícios para os micro e pequenos empresários. O que vem ocorrendo é que, ao longo do tempo, a legislação do SIMPLES tem deixado de ser tão simples como era.
	- Ampliação da base de arrecadação, para que não sejam tributados sempre os mesmos.
	- Tributação da renda e do patrimônio dos mais ricos.
	No entanto, a proposta que está vindo do Executivo não toca neste último ponto nem de longe. A arrecadação dos impostos com incidência sobre o patrimônio tem sido quase insignificante. Em 2007, apenas 3,3% do montante arrecadado em tributos vieram da tributação do patrimônio. Como ressaltam os especialistas, as 5 mil famílias mais ricas do Brasil têm um patrimônio que equivale a cerca de 40% do PIB brasileiro.
	Há outro ponto que precisa mudar: hoje, o consumidor final é o grande responsável por pagar por todas as impropriedades do nosso sistema de impostos e contribuições. Novos impostos são agregados durante cada etapa do processo de produção, distribuição e consumo. Dessa forma, o pão comprado na padaria pesa não apenas os 50 gramas, pois nele estão contidos o ICMS, a CSLL, a CIDE, o PIS, e assim por diante.
	Queremos uma reforma tributária que assegure a sustentação do Estado e priorize direitos humanos, econômicos e sociais. Nesse sentido, apoiaremos ideias que reafirmem os princípios da equidade, da progressividade e da capacidade contributiva, no caminho da justiça fiscal e social, priorizando a redistribuição da renda.
	Muito obrigado.