	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, há de se reconhecer a necessidade de um planejamento global e territorial para o País, que afine as necessidades dos mais diversos órgãos, a fim de que, em situações de crise, contingenciamentos sejam feitos, mas que obedeçam também a esse planejamento.
	O que ocorre hoje é uma incapacidade de planejar. E, mesmo com a ausência de planejamento, órgãos e instituições não podem paralisar suas atividades, que são políticas de Estado, políticas públicas importantes na área da saúde, como, por exemplo, o combate ao Aedes aegypti e às suas várias consequências, como epidemias e endemias que ele tem provocado. Na saúde, há uma série de outros programas afetados, por um lado, com os cortes, e, por outro, com a falta de planejamento.
	Essa medida provisória abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde, do Trabalho e Emprego e das Cidades e de Encargos Financeiros da União, no valor de quase 38 bilhões de reais.
	É necessário que nós a aprovemos por um motivo simples. Mesmo que a medida tenha sido lançada em meados de dezembro, esse recurso, na verdade, é apenas fictício, é apenas um processo contábil, é o estabelecimento de parâmetros orçamentários para legitimar despesas que, em parte, estavam previstas e, em grande parte, já foram realizadas.
	Mas não é só por isso, não é pelo fato consumado, mas porque é importante, por exemplo, a remuneração do FGTS, que é recurso do trabalhador. E são mais de 11 bilhões em favor dos recursos do FGTS, fonte importante, como aqui já debatemos, para programas de infraestrutura social, a fim de garantir o direito à habitação, à moradia digna para aqueles que têm baixa renda, ou seja, direito de moradia com o mínimo de dignidade.
	Mas eu quero fazer uma ressalva, Sr. Presidente. Em relação aos créditos em favor do BNDES, não há concordância total do PSOL. Daí a ressalva. E por que não há concordância total? Porque o BNDES desenvolve vários programas positivos.
	No entanto, grande parte dos recursos é destinada a programas que efetivamente não são salutares para o nosso País, como o agronegócio, entre outros programas, e as hidrelétricas que estão destruindo o bioma amazônico, entre outros biomas.
	Muito obrigado.