	O SR. ROGÉRIO MARINHO (Bloco/PSDB-RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho hoje à tribuna para falar a respeito de um assunto que, não tenho dúvida, está no coração de todos os brasileiros: a necessidade de termos, de verdade, uma pátria educadora, não apenas na propaganda da televisão ou como um bordão de governo, que se revela uma falácia, mais uma mentira deste Governo.
	O Governo inicia o ano fazendo um corte de mais 7 bilhões de reais na rubrica da educação brasileira, momento em que temos que executar o nosso Plano Nacional de Educação, que prevê, justamente, de forma gradativa, que 10% do PIB nacional, 10% das receitas do Governo Federal serão investidos na educação brasileira.
	A educação brasileira vem perdendo, ao longo do tempo, a condição de educar as futuras gerações e lhes permitir um futuro diferenciado. Nós estamos diante de uma tragédia nacional. Os dados de 2010, de 2011 e de 2013, que foram divulgados recentemente na Prova Brasil, mostram a falência do nosso ensino básico.
	Em 2011, de cada 100 alunos que entravam na 1ª série do ensino fundamental, apenas 13 conseguiam completar o ensino médio sem distorção de idade/série, sem evasão, sem repetência e sem abandono. Esta é a triste realidade da nossa educação, uma educação que infelizmente está muito cercada de uma propaganda enganosa. O Governo está muito preocupado com a quantidade e perdeu de vista a qualidade do nosso sistema.
	Nós precisamos realmente fazer a revolução que o País espera de nós e não apenas investirmos na educação, mas também termos qualidade nesse investimento. E para isso, nós propomos que seja estabelecido um currículo mínimo para o ensino fundamental. Isso é o que acontece nos países em que a educação dá certo em todo o mundo. Nós propomos a melhoria e adequação da formação dos professores alfabetizadores, porque as academias estão formando pessoas que não estão qualificadas para alfabetizar os nossos alunos. Tanto é verdade que, na 4ª série do ensino fundamental, nos Estados nordestinos, mais da metade dos estudantes são analfabetos ou analfabetos formais, não conseguem ser alfabetizados de forma adequada.
	Nós precisamos construir uma nova carreira de docentes que permita a atração de pessoas qualificadas para serem professores e professoras, e fortalecer aqueles que já estão na carreira.
	Nós precisamos coibir o assédio ideológico, porque hoje o Governo que aí está coloca nos livros educacionais a sua versão do que foi a história brasileira, de uma... 
	(O microfone é desligado.)

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nada é mais falso do que o lema proposto pela Presidente da Repúbflca para o Brasil: Pátria Educadora. Ora, em 13 anos de poder, os petistas não saíram da retórica barata e enganadora. Prometeram mundos e fundos, atacaram implacavelmente o passado, menosprezando o trabalho dos adversários, e nada de significativo no campo do ensino conseguiram construir. Tudo foi mera jogada de marketing. Não! Infelizmente, o Brasil não é uma pátria educadora.
É um país de 200 milhões de cidadãos que convivem com um dos piores sistemas de ensino do mundo. Para ficar claro, os resultados da última edição do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA-2012), coordenado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), mostram que o ensino brasileiro não evoluiu de forma significativa e encontra-se em baixos patamares.
O ranking dos países conforme a média auferida em testes de leitura dos alunos com mais de 15 anos, no PISA, mostra o Brasil em 55º lugar em um total de 65 países. A média brasileira foi de 410 pontos. Os três países com média mais alta foram Xangai, com 570 pontos; Hong Kong, com 545 pontos, e Cingapura auferindo 542 pontos.
Na avaliação do desempenho dos estudantes em Matemática, a situação é ainda pior. O Brasil ficou na 58ª posição com média de 391 pontos. Os três melhores foram Xangai, com 613 pontos; Cingapura, com 573, e Hong Kong, com 561 pontos.
Como não poderia ser diferente, em Ciências os estudantes brasileiros ficaram na 59ª posição, com média de desempenho de 405 pontos. O topo do ranking ficou com Xangai, com 580 pontos; Hong Kong, com 555 pontos de média de desempenho, e Cingapura, com 551 pontos.
O quadro é ainda mais dramático quando se sabe que nos testes do PISA são cobrados conhecimentos considerados fundamentais para a cidadania, correspondentes ao final do ensino fundamental, ou seja, conhecimentos básicos, elementares, os quais deveriam ser sabidos por todos os alunos com uma formação minimamente adequada. Portanto, o País está fracassando no fundamental.
A fraqueza nos fundamentos condiciona todas as demais etapas do sistema de ensino. E assim se dá. No ensino médio já nos acostumamos a ver, ano após ano, o baixo desempenho dos estudantes secundaristas nas provas do ENEM. Na última edição do Exame Nacional do Ensino Médio foram 500 mil redações com nota zero. Parte dos secundaristas brasileiros sequer foi ensinada a se expressar adequadamente na forma escrita.
Na Prova Brasil de 2013, avaliação pública do ensino básico realizada pelo MEC, os alunos secundaristas da rede pública, matriculados no último ano do ensino médio, obtiveram uma média de desempenho, em Portugues, de apenas 257 pontos. O mínimo adequado deveria ser de 300 pontos. Em  Matemática, o resultado médio foi de 261 pontos e o mínimo esperado deveria ser de 350 pontos.
A conclusão é assustadora. A nota média dos estudantes brasileiros de ensino medio sequer é adequada se eles estiverem ainda no ensino fundamental. Em termos de qualidade, ou seja, de aprendizado, o sistema de ensino brasileiro não vai bem em todas as etapas educacionais, acumulando ao longo dos anos deficiências básicas. E nenhuma providência séria e consistente é tomada pelo Governo Federal. Sequer eles assumem de forma clara a existência do grave problema de qualidade que vivemos há mais de décadas. Falta responsabilização!
Os impactos de um ensino abandonado e ineficiente são sentidos fortemente na economia do País. A produtividade média do trabalhador brasileiro em 2013 (produto total de riquezas dividido pela quantidade de população economicamente ativa) foi de 17,2% do trabalhador americano, segundo a organização americana The Conference Board. Em conjunto com outros fatores, como a burocracia e a excessiva carga tributária, o péssimo ensino brasileiro está condenando o País à pobreza e ao baixíssimo crescimento econômico.
Segundo a última PNAD do IBGE, no Brasil 41,2% dos trabalhadores estudaram até o ensino fundamental incompleto, 31,1% têm até o ensino médio e apenas 16% completaram o ensino superior. Tomando a minha região, o Nordeste brasileiro, os dados já muito ruins se tornam ainda piores: 50,2% dos trabalhadores têm até o ensino fundamental incompleto; 28,3% têm até o ensino médio, e 11%, o ensino superior.
Com esses números de diferentes instituições, a conclusão é de que os governos petistas nada fizeram de substancial para o sistema de ensino nacional. Eles são um completo e incontestável fracasso na condução da política educacional do País. A má gestão, tão característica dos petistas, se repete na educação. Muita retórica e pouca efetividade. O problema não é só de dinheiro, pois o investimento público em educação, principalmente dos entes federados, vem aumentando significativamente enquanto que a qualidade se mantém em baixos níveis. Melhorar a educação nacional é tarefa urgente que os governos do PT provaram não saber fazer.
Nada de providências vemos das autoridades do MEC diante de tamanha crise permanente do ensino nacional. Eles continuam a pintar uma realidade inexistente. Mentem e repetem a mentira até a exaustão. Efetivamente, o segundo governo da Presidente retirou orçamento da educação, diminuiu os programas e causou crises sistemáticas com o FIES. Eles têm muito a explicar ao povo brasileiro e ao Parlamento.
A necessidade de uma reforma no ensino nacional é patente ao considerarmos os resultados educacionais. Citarei alguns pontos fundamentais que considero como norteadores de possíveis mudanças essenciais no sistema educacional brasileiro. Em outros termos, são elementos de uma verdadeira reforma do ensino, tão importante como todas as outras reformas:
•estabelecer um currículo mínimo a ser cumprido na educação básica;
•melhorar e adequar a formação inicial de professores da educação básica;
•construir uma carreira com alicerces profissionais do magistério nacional;
•responsabilizar os agentes educacionais;
•fazer um novo pacto federativo da educação, descentralizando o sistema e alcançando autonomia verdadeira dos entes da Federação;
•reformar o ensino médio, flexibilizando-o e diversificando-o;
•fortalecer, incentivar e ganhar em qualidade no ensino técnico e profissionalizante;
•coibir o assédio ideológico praticado amplamente no cotidiano escolar; e
•erradicar o analfabetismo escolar das crianças e jovens no próprio sistema de ensino.
Sem tocar nesses pontos, nada do que se faça - programas, mais dinheiro, ou qualquer ação descasada - resultará em maior qualidade do ensino. Não adianta fazer a política do avestruz, que enfia a cabeça na terra. É preciso assumir os constantes fracassos e reunir os meios efetivos para mudar a situação e alcançar um padrão mínimo de qualidade efetiva, aumento de aprendizado para o ensino nacional.
É preciso, e urgente, uma reforma educacional, sem demagogias e com padrão técnico internacional. Sem a reforma, o futuro nacional está comprometido.
	O SR. RAUL JUNGMANN - Presidente,...
	O SR. AFONSO HAMM - Presidente, Deputado Afonso Hamm havia solicitado 1 minuto.
	O SR. CARLOS HENRIQUE GAGUIM - Presidente,...