O SR. ROBERTO BRITTO (Bloco/PP-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, desejo apenas pedir que sejam considerados como lidos estes dois pronunciamentos.
	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - V.Exa. será atendido.
	O SR. ROBERTO BRITTO - Obrigado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, expresso as minhas sinceras condolências à família de D. Marisa Letícia e me junto a todos os brasileiros na dor do seu desaparecimento, de sua morte. Como companheira de Lula, D. Marisa foi um apoio crucial ao ex-Presidente não apenas no tempo em que estiveram juntos e constituíram família, mas também, especialmente, nos anos em que Lula governou o Brasil.
	A propósito, expresso o meu repúdio ao clima de ódio e intolerância que temos visto no País nos últimos tempos. A divergência política e o contraditório estão na essência da democracia. As agressões, as comemorações pela morte de um ser humano, como vimos, é algo repugnante, é algo que todos devemos repudiar.
	Aproveito esta oportunidade, Sr. Presidente, para registrar nos Anais desta Casa manifestação do ilustre cardiologista Roberto Kalil Filho, Diretor de Cardiologia do Hospital Sírio-Libanês, no contexto dos acontecimentos a que me referi.
Obrigado.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com grande satisfação que, neste início de ano e dos nossos trabalhos legislativos, trago ao conhecimento dos brasileiros mais uma grande notícia vinda da Bahia, Estado que represento nesta Casa. No início de janeiro, mais precisamente no dia 9, uma segunda-feira que entrará para a história da Bahia e da luta das mulheres baianas, o Governador Rui Costa inaugurou o Hospital da Mulher - Maria Luzia Costa dos Santos, localizado no Largo de Roma, em Salvador.
 	Sr. Presidente, sinto-me orgulhoso por dar esta notícia e por contribuir, com o meu mandato, para que a nossa população e as mulheres de meu Estado tenham conquistas tão significativas como essa. É um apoio que se estende ao Governo comandado pelo Governador Rui Costa, que tem feito um esforço gigantesco para dar uma saúde pública digna ao povo baiano.
 	O Hospital Maria Luzia Costa dos Santos é o maior hospital especializado no atendimento à saúde da mulher do Norte e do Nordeste e é considerado um centro de referência estadual. A unidade possui dez salas cirúrgicas e 136 leitos, sendo 97 destinados à internação, dez para terapia intensiva, no caso de UTI, e 29 leitos para hospital-dia. O centro de diagnóstico está equipado com tomógrafo computadorizado, mamógrafo, ultrassom, doppler scan, aparelho de Raios X e laboratório 24 horas.
	O hospital tem capacidade para realizar 9 mil consultas e mil procedimentos cirúrgicos mensais e presta assistência nas áreas de ginecologia e mastologia, além do atendimento na área de reprodução humana, oncologia e situações relacionadas à violência sexual. A unidade também dispõe de um serviço de urgência e emergência ginecológica, com funcionamento 24 horas.
	Por mês, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde, a SESAB, investe cerca de R$ 4 milhões na manutenção do hospital, que será gerido por uma organização social.
	Uma das novidades no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS na Bahia é o serviço de média complexidade em reprodução humana assistida. O objetivo é atender mulheres que receberam diagnóstico confirmado de pólipo endometrial, cistos anexais, endometriose, má-formação congênita ou que estejam inférteis há mais de 2 anos sem causa definida.
	O serviço de alta resolutividade para diagnóstico e tratamento do câncer de mama também é inédito. Mulheres com exames diagnósticos de imagem indicativos de tumor maligno serão submetidas a biópsia no mesmo dia e poderão passar por intervenção cirúrgica imediata na unidade de saúde. Com essa agilidade, pretende-se reduzir o tempo para o início do tratamento e a perda do seguimento dessas mulheres, o que irá permitir menores sequelas e maior sobrevida.
	As mulheres também terão acesso ao serviço de planejamento familiar com métodos contraceptivos reversíveis de longa duração, dispositivo intrauterino, o DIU, e laqueadura tubária. O serviço terá como público-alvo, principalmente, mulheres com risco de trombose, hipertensão, cardiopatias, com doença falciforme e/ou em situação de vulnerabilidade social.
	Outra novidade é o serviço de atendimento especializado para vítimas de violência sexual. Será ofertado acolhimento aos pacientes que cheguem à unidade por demanda espontânea, através de órgão policial, judicial, ou referenciada pela Central de Urgências do SAMU. Serão disponibilizados escuta qualificada, atendimento clínico e cirúrgico, atendimento psicológico, bem como dispensação e administração de medicações para profilaxia nos casos indicados. Haverá ainda orientação e agendamento para acompanhamento psicológico e ginecológico por até 6 meses.
	Como todos os procedimentos são agendados, as mulheres interessadas devem procurar uma Unidade Básica de Saúde em seu Município para serem referenciadas para os serviços do Hospital da Mulher. As Secretarias Municipais são responsáveis por cadastrar as pacientes no sistema de fila única, que concentra a demanda dos 417 Municípios e é gerido pelo Governo do Estado. O serviço estará organizado em regime ambulatorial, de hospital-dia e internação hospitalar, em caráter eletivo.
	Como informa a Secretaria de Comunicação do Estado e a assessoria de imprensa da SESAB, o Hospital da Mulher gerou 655 empregos diretos, sendo 463 profissionais da área assistencial, como médicos, psicólogos, enfermeiros, nutricionistas, assistentes sociais, farmacêuticos e fisioterapeutas. A unidade conta também com 192 profissionais de serviços e apoio logístico como maqueiros, recepcionistas, agentes de portaria, higienização, telefonistas, copeiros, auxiliares de almoxarifado, auxiliares de manutenção, engenheiros clínicos e pessoal administrativo.
	No quesito tecnologia, a unidade possui equipamentos de última geração. As dez salas cirúrgicas têm itens de ponta, oferecendo maior precisão para profissionais e pacientes. O centro de diagnóstico, como disse, está equipado com tomógrafo computadorizado, mamógrafo, ultrassom, doppler scan e aparelho de Raios X. Já o Laboratório de Análises Clínicas funcionará 24 horas, ofertando todos os exames de bioquímica, coprologia, hematologia, hormônios, imunologia, fluidos corporais (incluindo liquor), microbiologia, gasometria (na UTI) e uroanálise.
	As mulheres atendidas na unidade também terão à disposição o diagnóstico de anatomia patológica, que será utilizado em biópsias do Serviço de Alta Resolução no Diagnóstico e Tratamento do Câncer de Mama e Colo do Útero e biópsias oriundas de procedimentos cirúrgicos.
	Peço, Sr. Presidente, que determine a divulgação deste pronunciamento através de todas as mídias da Câmara dos Deputados e, em especial, no programa A Voz do Brasil.
	Obrigado.

ARTIGO A QUE SE REFERE O ORADOR
	Infelizmente, são comuns no Brasil, e em especial na rede pública, queixas de médicos e de outros profissionais de saúde sobre jornadas extenuantes de trabalho, afastamento da família, salários incompatíveis com uma vida digna e muito aquém do esforço, da dedicação e da responsabilidade exigidos pela carreira.
	Fora isso, também são vítimas de violência por parte de pacientes ou acompanhantes que responsabilizam os médicos por todas as consequências produzidas pela doença.
	Tais situações, evidentemente, comprometem a saúde física e mental desses profissionais e geram o desalento que os afasta de seus pacientes, o que acaba por punir justamente os mais necessitados, aqueles que já vivem nos limites da dignidade humana.
	No entanto, quando afrontam a ética, quebram o juramento de Hipócrates proclamado ao receberem o título de doutor e compartilham publicamente segredos e sentimentos a eles confiados, os médicos violam um dos princípios mais sagrados da profissão, o sigilo médico.
	Essa situação ocorreu recentemente com a divulgação pelas redes sociais de exames e dados clínicos não autorizados, além de comentários desairosos sobre pacientes públicos. O caso revela um dos lados perversos do comportamento humano, reprovável e absolutamente inadmissível para quem se apresenta como médico.
	Pior ainda é testemunhar esses profissionais serem movidos por sentimentos menores e ideologias político-partidárias, fazendo apologia à morte, como lamentavelmente observamos na última semana.
	O texto da jornalista Cláudia Collucci publicado na Folha na quinta (2/2) acerta no ponto nevrálgico sobre o tema: atitudes como essa merecem punição. Impossível tolerar que pacientes corram o risco de virar motivo de escárnio entre médicos inescrupulosos.
	As direções de hospitais e unidades de saúde precisam ser firmes e punir esse tipo de comportamento antiético de forma exemplar, eliminando das instituições elementos que profanam o princípio do sigilo e do respeito devido a qualquer ser humano.
	Também têm obrigação de denunciar imediatamente aos conselhos profissionais esses desvios, para a aplicação de sanções pertinentes.
	O juramento de Hipócrates é claro: o médico deve guardar absoluto respeito pelo ser humano e atuar sempre em seu benefício. Jamais utilizará seus conhecimentos para causar sofrimento físico ou moral, para o extermínio do ser humano ou para permitir e acobertar tentativa contra sua dignidade e integridade.
	Os cidadãos, quando buscam um serviço de saúde, principalmente quando precisam ser internados, seja em enfermaria ou na terapia intensiva, normalmente chegam fragilizados, não somente pela doença, mas também pelo temor em relação ao que os espera.
	Hospital, receio da dor e do imponderável, medicações desconhecidas, dor imposta por exames invasivos, cirurgias, agulhas, tubos e sondas são possibilidades tenebrosas que ninguém em sã consciência aceita calidamente.
	As incertezas são muitas na fase de hospitalização; por isso a atitude dos profissionais de saúde tem o papel de resgatar a vida e dar dignidade à existência.
	É urgente que os gestores da área da saúde pública ou privada desenvolvam estratégias robustas para envolver os médicos não somente nas políticas internas de humanização das instituições mas também no respeito ético para com seus pacientes. A dignidade humana deve ser inviolável.