	O SR. MARCUS PESTANA (PSDB-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há um desarranjo macroeconômico profundo que resulta nessa crise aguda, caracterizada pelo desemprego, pela inflação alta, pela inadimplência, enfim, que aponta um horizonte negro para a economia brasileira.
	Uma das poucas iniciativas neste Congresso para destravar microeconomicamente um setor importante como o do petróleo é do PSDB, do Senador José Serra, que, diante de uma PETROBRAS quebrada pela corrupção e pela má gestão, quer desobrigá-la da participação obrigatória nos 30%. Além de acertar com o novo Governo a política macroeconômica, nós temos que fazer várias reformas microeconômicas. E essa matéria está aqui na Câmara. Nós precisamos aprovar a mudança das regras de exploração do pré-sal.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o setor petróleo ocupou, e ainda ocupa, papel central no capitalismo contemporâneo. A liderança da indústria automobilística sobre um longo ciclo de crescimento global e a matriz energética que presidiu o desenvolvimento mundial nas últimas décadas tornaram o petróleo insumo estratégico imprescindível para o avanço das forças produtivas. As crises mundiais de 1974 e 1979 tiveram suas raízes no setor. É evidente que em pleno século XXI, diante das preocupações com a sustentabilidade, novas fontes energéticas vêm sendo pesquisadas e ativadas. Mas por um bom tempo ainda o petróleo será protagonista no processo de desenvolvimento.
	O Brasil, que buscou de forma obstinada sua industrialização via substituição de importações, teve na criação da PETROBRAS, na década de 1950, um marco decisivo. O lema O petróleo é nosso tem lugar de destaque nas lutas sociais e nacionalistas de nossa história. A PETROBRAS cumpriu e terá ainda a cumprir papel central na matriz energética brasileira. A nossa maior estatal desenvolveu tecnologias, quadros técnicos, capacidade e know-how na engenharia do petróleo e ocupou importante espaço nos mercados doméstico e internacional.
	No final de século XX, o monopólio estatal previsto na Constituição e exercido pela PETROBRAS começou a demonstrar seus limites. A PETROBRAS não gerava caixa suficiente para alavancar os investimentos necessários para potencializar a exploração das reservas brasileiras, e a falta de um ambiente de competição levava a empresa a acumular ineficiências, adiar sua modernização e acomodar interesses corporativos acima dos limites recomendáveis.
	O Governo de FHC teve a coragem de promover a quebra do monopólio estatal. Nunca se cogitou privatizar a PETROBRAS. Ela já era uma empresa de capital aberto, com ações negociadas em Bolsa aqui e no exterior e continuaria a ser o principal player dentro do Brasil, mas deveria enfrentar saudável competição.
	O modelo de concessões, através de leilões de áreas de produção feitos pela Agência Nacional do Petróleo - ANP, foi um sucesso absoluto. O setor petróleo saltou de cerca de 2% na participação no PIB para mais de 10%. O rumo correto era alçar velas e usufruir do boom do ciclo das commodities e da liquidez internacional que viabilizariam investimentos estratégicos em médio e longo prazo.
	Mas o Governo Lula resolveu mudar o modelo de exploração do regime de concessão para o da partilha, diante da descoberta do pré-sal. O pré-sal foi vendido por Lula e pelo PT como uma panaceia, um verdadeiro éden, a derradeira redenção nacional. Entretanto, o sucesso demonstrado por evidências e resultados concretos apresentados pela realidade foi substituído por uma retórica ufanista e de consistência questionável.
	Na próxima semana, falarei da crise na PETROBRAS, das mudanças no cenário internacional e da proposta de autoria do Senador José Serra, aprovada no Senado Federal, sobre mudanças nas regras de exploração do pré-sal.