	O SR. DEPUTADO RAIMUNDO GOMES DE MATOS - Sr. Presidente, senhoras e senhores, telespectadores da TV Câmara, bom dia.
	Sr. Presidente, inicialmente queremos parabenizar V.Exa. pela condução dos trabalhos e por ter reafirmado todo o compromisso anteriormente assumido com esta Casa, em termos legislativos, quando de sua mobilização para assumir a Presidência da Câmara.
	Acima de tudo, não somente com a reforma política, mas também com a oficialização dessa Comissão, nós municipalistas poderemos buscar uma perspectiva de melhoria das administrações no País.
	Hoje, efetivamente, sobretudo nós que somos do Nordeste - eu sou do Ceará, mais precisamente do Município de Maranguape, que pertence à Região Metropolitana de Fortaleza - sofremos muito em virtude de o pacto federativo não ser cumprido. Ultimamente tem sido prática do Governo conceder benesses, diminuir determinadas cargas tributárias, mas, ao mesmo tempo, retirar recursos que fazem parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM ou do Fundo de Participação dos Estados - FPE.
	Ora, o planejamento do Município passa pela perspectiva de arrecadação. O planejamento do Município passa, acima de tudo, pelo fortalecimento do pacto federativo e pelo estabelecimento de missões: qual a competência e a missão do Município? Qual a missão do Estado? Qual a missão da União?
	Hoje há uma inversão com a centralização das ações na União. É inconcebível que o Ministério da Educação - MEC tenha licitado creches para os Municípios do Nordeste e que uma empresa da Paraíba, que não tem condições de atender à demanda, esteja atrasando o projeto.
	No Estado do Ceará, foram assinados convênios para a construção de 150 creches, tal como tornado público pela Presidenta Dilma, mas só 20 foram construídas. Por que a União não repassa os recursos para o Município? Por que não repassa os recursos para a administração municipal? A União poderia fazer a fiscalização, poderia apresentar o projeto arquitetônico e os projetos de engenharia.
	O mesmo acontece relativamente às cisternas. Compraram milhares e milhares de cisternas, e elas estão lá, nos campos de futebol, porque não cabem no terreno do pequeno agricultor.
	Ora, alguma maracutaia - desculpem-me o termo - está ocorrendo nessa centralização. O Governo Federal faz todas as ações aqui em Brasília, deixando os Municípios de pires na mão. Quem sabe das vulnerabilidades dos Municípios são as lideranças municipais, são as Câmaras Municipais, são os vereadores, são os prefeitos, acima de tudo, e, lado a lado, são os Governadores, e, de forma mais distante, a União. A União tem que fazer o seu planejamento, mas deve deixar sim para o Município a competência para a execução da obra, porque é nele que a população mora, é nele que a população tem o seu atendimento, é nele que se pode melhorar a qualidade de vida.
	Sr. Presidente, daqui a 40 sessões, a Comissão Especial iniciará o estabelecimento do novo pacto federativo. Isso nos dará a perspectiva de melhoria da qualidade de vida em todos os 5.575 Municípios do Brasil.
	Parabéns!
	Muito obrigado.