	A SRA. JOZI ROCHA (Bloco/PTB-AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero dar como lido meu discurso em que trato da terceirização, com que serão beneficiados mais de 15 milhões de trabalhadores.
	Quero parabenizar os colegas Deputados que votaram "sim" ao projeto.
	Muito obrigada.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, a Câmara dos Deputados está, há algumas semanas, envolvida com a votação do PL 4.330/04, que regulamenta a terceirização. Percebemos que o tema não vem causando controvérsia apenas nesta Casa Legislativa. Em todo o Brasil se discutem os prós e os contras do projeto, e muitas inverdades e distorções estão sendo divulgadas a respeito dessa importante proposição.
	Eu, não apenas como Parlamentar de um Estado que carece de estímulo ao emprego, mas também como Presidente da Federação das Indústrias do Amapá, acredito que o Brasil precisa caminhar para frente. Com a aprovação da Lei da Terceirização, mais de 15 milhões de brasileiros serão beneficiados, trabalhadores que atualmente possuem uma relação de trabalho precária pela inexistência de uma lei que os proteja.
	É importante que haja um debate qualificado nesta Casa e que todos expressem suas opiniões, mas é preciso que cheguemos logo a um acordo para finalizarmos a votação desse projeto, cuja tramitação já dura 10 anos. Precisamos olhar para frente, para o bem do Brasil, para o bem dos trabalhadores e para o bem dos empreendedores.
	A terceirização é uma realidade no mundo atual e disciplina os negócios nos meios empresarial e industrial. Mas aqui no Brasil os empresários convivem com a ausência de regulamentação, o que causa insegurança tanto para as empresas, que contratam e prestam serviços terceirizados, como para os trabalhadores, que dependem desses empregos. Diante desse quadro, as mudanças previstas no projeto, na forma, inclusive, das emendas que estão sendo aprovadas no plenário, serão capazes de modernizar e ampliar a segurança nas relações de trabalho no País, além de contribuir para a melhoria da competitividade da economia como um todo.
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, eu, como praticamente todos os Parlamentares desta Casa, tenho recebido inúmeras mensagens de pessoas preocupadas com a aprovação do projeto da terceirização. No meu Estado, o Amapá, tenho sido procurada por muitas pessoas que me indagam se o projeto não acarretará demissões ou diminuição da realização de concursos públicos. Ao mesmo tempo, tenho recebido ofícios e pedidos de trabalhadores, empreendedores e entidades de classe para apoiar o projeto. Por isso, venho à tribuna esclarecer o meu posicionamento. Conversei com especialistas em legislação trabalhista, com advogados, tributaristas e representantes do segmento empresarial e industrial, o qual eu represento no meu Estado. A partir dessas conversas, firmei a convicção de que a atual falta de regulamentação da terceirização é amplamente desfavorável ao ambiente de negócios, além de afetar o crescimento da indústria e, por consequência, a geração de empregos qualificados e renda para o trabalhador brasileiro.
	Acredito, Sr. Presidente, que esse projeto que aprovaremos aqui na Câmara será um marco no benefício aos setores produtivos, tanto para a indústria, comércio e serviços quanto para a agricultura e a pecuária. É preciso esclarecer à sociedade que o PL 4.330/04 não irá levar à retirada de direitos dos trabalhadores inscritos na CLT. Também não haverá, como se propaga de forma incorreta, a diminuição de salários, pelo simples fato de que a lei acabará com a figura do intermediador de mão de obra, que dá margem a fraudes. Pelo projeto, os empregados terceirizados serão representados pelo mesmo sindicado dos empregados da contratante, garantindo os benefícios adquiridos para a categoria, como o piso salarial. E penso ser fundamental que haja o entendimento de que o projeto não acabará com os concursos públicos, uma vez que a nova lei não se aplica à administração pública direta. Os cargos públicos continuarão sendo preenchidos por concurso no País.
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, se queremos ajudar o Brasil a sair da estagnação econômica que enfrentamos atualmente, precisamos garantir um ambiente que incentive a livre iniciativa e a concorrência. Temos que diminuir as amarras que sufocam os que empreendem, que tocam os negócios que geram emprego e renda à população. Vivemos em um dos piores países do mundo em relação ao ambiente de negócios, graças ao emaranhado burocrático, ao excesso de impostos e à falta de regulamentação da terceirização. Nesse cenário, o PL 4.330/04 pode ser um passo importante para começarmos a melhorar a situação. Vamos continuar dialogando com a população e buscando convencer as pessoas de que a terceirização é uma realidade irreversível no País. Impedir a regulamentação é um retrocesso e não nos ajudará a retomar o caminho do crescimento e do desenvolvimento econômico.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.