	O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, dei entrada nesta Casa, no dia 19 de fevereiro, ao PL 7.153/2014, que destina recursos aos hospitais filantrópicos situados em locais de interesse turístico.
	Todos nós conhecemos a debilitada situação em que se encontra a saúde em nosso País e, nesse contexto, também a dos hospitais filantrópicos. Faltam recursos. E eu entendi que seria importante usarmos um critério para ajudar principalmente o SUS com recursos para melhorar o atendimento.
	Nesse cenário, os Municípios com vocação turística, ao mesmo tempo em que se beneficiam dos ganhos econômicos que chegam com os fluxos turísticos, se veem sensivelmente prejudicados com os problemas que também acompanham esse crescimento sazonal de sua população. Isso significa que o percentual dos seguros feitos nos Municípios turísticos vai direto para o Tesouro, e o Tesouro devolve proporcionalmente aos Municípios turísticos, que recebem
	(O microfone é desligado.)

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, na qualidade de Deputado Federal, membro da Frente Parlamentar em defesa da Saúde, tomo a palavra nesta oportunidade para dar ciência aos nobres pares e ao Brasil que dei entrada, nesta Casa, no dia 19 de fevereiro, ao PL 7.153/2014, que destina recursos aos hospitais filantrópicos situados em locais de interesse turístico. 
	Todos nós conhecemos a debilitada situação em que se encontra a saúde em nosso País e, nesse contexto, também a dos hospitais filantrópicos.
	Faltam recursos, mas o pior é a falta de boa gestão. Não é possível continuar como está.
	Por ser membro da Comissão de Turismo e Desporto, aqui em Brasília, acompanho o desenvolvimento da nossa indústria do turismo, justificado pela potencialidade turística de inúmeros de nossos Municípios, o que tem fomentado crescente fluxo interno de viajantes em busca de lazer e do esplendor de nosso patrimônio cultural e natural.
	Nesse cenário, os Municípios com vocação turística, ao mesmo tempo em que se beneficiam dos ganhos econômicos que chegam com os fluxos turísticos, se vêm sensivelmente prejudicados com os problemas que também acompanham esse crescimento sazonal de sua população, sendo o principal deles a agravada demanda pela já incipiente infraestrutura hospitalar de que dispõem.
	Nossa proposição pretende apoiar essas cidades-destino.
	Nela estabelecemos que do percentual de 45% da arrecadação total do Seguro Obrigatório DPVAT (cerca de R$7,1 bilhões em 2012), hoje compulsoriamente repassados ao Sistema Único de Saúde - SUS, 2% da referida arrecadação sejam utilizados exclusivamente em ações do interesse e necessidade dos hospitais filantrópicos situados em locais de interesse turístico do Município, assim caracterizados de acordo com a Lei nº 6.513, de 20 de dezembro de 1977.
	Pelo proposto em nosso texto temos:
"Art. 1º Esta lei direciona recursos aos hospitais filantrópicos situados em locais de interesse turístico, assim caracterizados de acordo com o disposto na Lei nº 6.513, de 20 de dezembro de 1977, que 'dispõe sobre a criação de Áreas Especiais e de Locais de Interesse Turístico; sobre o inventário com finalidades turísticas dos bens de valor cultural e natural; acrescenta inciso ao art. 2º da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962; altera a redação e acrescenta dispositivo à Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965; e dá outras providências'. 
		Art. 2º Do repasse ao SUS - Sistema único de Saúde, relativo à arrecadação anual do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículo Automotores de Vias Terrestres, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPVAT), de que trata a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, estabelecido pela Lei nº 8.212, de 24 de junho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio e dá outras providências" (art. 27, parágrafo único), e na forma determinada pelo Decreto nº 1.107, de 23 de dezembro de 1993, percentual correspondente a 2% (dois por cento) da arrecadação total desse seguro será aplicado exclusivamente em ações do interesse e necessidade dos hospitais filantrópicos situados em locais de interesse turístico do Município, assim caracterizados de acordo com a Lei nº 6.513, de 20 de dezembro de 1977.
§ 2º A distribuição dos recursos relativos ao repasse de que trata o caput dar-se-á proporcionalmente, na forma da regulamentação, de acordo com o fluxo turístico da respectiva localidade.
§ 3º Os recursos relativos ao repasse de que trata o caput serão creditados diretamente pela rede bancária arrecadadora, mensalmente, ao Tesouro Nacional que os repassará, no prazo de 15 dias, aos respectivos Tesouros Estaduais."
	A sugestão partiu de um conceituado médico, meu amigo Dr. Airton Moraes, residente na cidade Turística de Laguna, Santa Catarina. Acatei a sugestão, modernizando-a também tecnicamente.
	Era o que tinha a dizer.