	O SR. IZALCI (PSDB-DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, antes de entrar no tema sobre o qual vou falar daqui a pouco, registro que, ouvindo a Rádio Câmara quando eu vinha para cá, chamou minha atenção um comentário sobre a Medida Provisória nº 593. Na verdade, era um apelo, se não me engano e não me falha a memória, do Deputado Gonzaga Patriota, sobre a questão do transporte escolar do programa Caminho da Escola. S.Exa. reivindicava que fossem atendidos os alunos do curso superior também, tendo em vista que há ônibus que poderiam ser utilizados, e pedia que isso fosse incluído na medida provisória. 
Eu quero dizer que aprovamos o relatório na semana passada e, provavelmente esta semana, estaremos em condições de votar a medida provisória que já contempla tudo isso. Tudo o que foi colocado aqui, as reinvindicações em relação ao Caminho da Escola, nós contemplamos na Medida Provisória nº 593, portanto antecipando o que já estava na Medida Provisória nº 606. Recebemos o pedido do Governo, foi colocado no relatório e aprovado por unanimidade na Comissão Mista, bem como aquilo que foi falado a respeito da isenção dos impostos sobre investimentos em educação pelas empresas, pelas bolsas de estudo e também a questão do professor trabalhar 8 horas na mesma escola, facilitando o trabalho dos professores.
	Aproveitando o que foi colocado pela Deputada Erika Kokay em relação a serviços terceirizados, hoje o Correio Braziliense traz matéria de uma página exatamente sobre o serviço terceirizado, relacionando-o ao trabalho prestado pela empresa UNIRIO na Câmara dos Deputados.
Está no Correio Braziliense de hoje, onde o nosso Diretor-Geral coloca as dificuldades que tem encontrado aqui com relação aos terceirizados, com relação às empresas que, muitas vezes, entram na concorrência sem nenhuma expertise. Normalmente, as empresas têm o guarda-chuva que cabe qualquer tipo de trabalho, de serviço, e aí acontece o que vem acontecendo: servidores desrespeitados, com salários constantemente atrasados, sem o depósito do seu Fundo de Garantia, grande parte deles, e da sua Previdência.
	Então, faço mais um apelo a esta Mesa: não é possível que uma Casa, que deve legislar para a sociedade, para as empresas, para os órgãos públicos, não consiga melhorar a legislação para contemplar o próprio serviço da Câmara. É inadmissível que empresas que temos aqui não cumpram aquilo que está definido na CLT, no contrato. Este mês mesmo muitos servidores receberam o reajuste da convenção, que foi pago na semana passada, mas pago diretamente pela Câmara, contrariando o contrato de prestação de serviço.
	Quero fazer um apelo ao nosso Presidente: vamos nos debruçar sobre essas questões, temos profissionais aqui na Câmara de alto nível, seja na Consultoria, seja na própria Diretoria Geral, que passa por isso todos os dias, para que possamos fazer um grupo de trabalho e resolver definitivamente essa questão dos terceirizados, não só da Casa, mas que seja também um exemplo para o País.
	Na Câmara, ainda conseguimos amenizar a situação não repassando o recurso para a empresa sem que antes ela pague os seus compromissos. Mesmo assim, ainda há algumas dificuldades, há algumas imperfeições que temos de melhorar na legislação na Câmara. Mas precisamos sentar com o Tribunal de Contas, com a CGU, exatamente para definir uma legislação clara para os terceirizados, para essas licitações que aparecem por aí, em que todo tipo de empresa concorre, sem ter nenhuma experiência, e depois trazem sérios problemas para nós.
	E nos ministérios, principalmente, é pior ainda: a empresa recebe o recurso, desaparece com o dinheiro e não paga os servidores. 
	Portanto, não é possível que não possamos corrigir essas distorções e melhorar a legislação sobre isso. Temos vários projetos tramitando nesse sentido. Vamos aperfeiçoá-los e aprová-los imediatamente aqui na Câmara.
	E outra coisa: aproveitando essa fase final da regulamentação da PEC das Domésticas, que já está em fase de elaboração, não podemos esquecer que temos servidores aqui na Câmara sem os direitos trabalhistas previstos na Constituição Federal.
Nós temos aqui nos nossos gabinetes diversos comissionados, que não têm direito nenhum. Então essa afirmação de que nós resolvemos a questão dos trabalhadores no Brasil hoje não é verdade. A dos domésticos já resolvemos. Temos que encarar também os comissionados, que são milhares neste Brasil. E eles não podem, depois de 10, 15, 20 anos, ser dispensados da noite para o dia sem direito a absolutamente nada, sem aviso prévio, sem Fundo de Garantia, sem nada. Então, já que resolvemos a pendência das domésticas, que possamos também aqui na Casa resolver definitivamente a questão dos servidores dos nossos gabinetes. É inadmissível termos aqui servidores de terceira categoria, de quarta categoria. Temos que ter todo mundo igual. Direitos iguais para todos os trabalhadores do Brasil.
	Sr. Presidente, eu  não poderia deixar de comentar aqui a matéria divulgada pela Veja que já venho acompanhando há algum tempo. São tantas denúncias, são tantos problemas, que as pessoas vão esquecendo. A Operação Porto Seguro Não se fala mais nisso. Agora, a Veja trouxe, esta semana, um artigo, reforçando o que vinha acontecendo. Eu, como tinha solicitado uma cópia da sindicância relacionada à educação, recebi agora a cópia da sindicância realizada no Ministério da Educação, que coincide exatamente com o que saiu na Veja desta semana. A Veja traz um artigo intitulado "Que rainha sou eu?". "Veja revela os detalhes da sindicância que foi mantida em segredo pelo Governo, porque poderia criar 'instabilidade institucional'." Ela mostra como a ex-Secretária Rosemary Noronha se aproveitou da intimidade do ex-Presidente Lula para ganhar dinheiro, traficar poder e viver como uma soberana. E é verdade. Vou confirmar daqui a pouco o que eu já tenho de conhecimento do MEC - somente do MEC. Vou falar daqui a pouquinho. 
Amanhã nós debateremos um projeto que está nesta Casa, vindo do Executivo, que é a Lei dos INSAES, uma lei superimportante, que trata da fiscalização, controle e avaliação do ensino superior no Brasil. 
Mas tenho aqui algumas ponderações que quero fazer com relação a isso. Diz ainda a matéria: "Mordomia. A Comissão de Sindicância descobriu que Rosemary Noronha desfrutava privilégios ímpares a convite do Embaixador Viegas. Mesmo passando férias, ela ficou hospedada no quarto vermelho da Embaixada brasileira em Roma, com motorista à disposição - um luxo ao alcance de poucos."
	Há aqui um e-mail, confirmando a hospedagem no Quarto Vermelho, íntima do ex-Presidente Lula e amiga do mensaleiro José Dirceu. Rosemary Noronha usava esses contatos para fazer traficância de toda a sorte, desde indicar pessoas a cargos públicos até falsificar documentos. E é verdade. Estão aqui, no Ministério da Educação, documentos e diplomas falsos, dos quais vou falar daqui a pouco. 
	Há também e-mail encaminhado com relação ao que foi entregue ao Presidente da República em termos de currículo, para dizer para ficar tranquilo, que será resolvido. 
	A matéria é muito extensa, mas está aqui tráfico de influência. Rose usava o gabinete presidencial para receber lobistas e influenciar em nomeações para órgãos federais e mediar interesses milionários de empresas junto ao Governo. 
	Assédio moral. Depoimentos de funcionários que trabalhavam para a Rose no gabinete da Presidência relatam a rotina de grosserias, humilhações públicas, gritos e demissões. 
	Carro oficial. Rose usava o sedã presidencial para ir ao trabalho, ao médico, dentista, para transportar suas filhas. O motorista também realizava entrega e buscava lobistas, parceiros de Rose, no aeroporto. 
	Vantagens pessoais. Em retribuição ao lobby do Governo, Rose recebia agrados variados de empresários, como hospedagem no Costa do Sauípe Golf Spa, na Bahia; cruzeiros de navio e viagens.
	Patrimônio pessoal. Rose usou a máfia para falsificar um atestado de capacidade técnica, para que a empresa New Talent, do marido. Com isso, conseguiu um contrato de 1 milhão e 100 com a subsidiária do Banco do Brasil. Mais uma vez o Banco do Brasil envolvido nessas questões. 
	Indicações. Por recomendação de Rose, Dilma nomeou o Desembargador do TRF da 4ª Região, e Lula nomeou dois integrantes da máfia na ANA e ANAC e recebeu currículo de outros candidatos dos tribunais superiores. 
	Caixa Econômica Federal. Rose era frequentadora, abastecia-se com ingressos para shows, artistas variados, eventos culturais, etc. 
	Estelionato. Rose conseguiu falsificar um diploma do curso de Turismo, para que José Cláudio de Noronha, seu marido, fosse também nomeado.
	Parentes. Rose usou a proximidade com o Lula para empregar a filha, Mirella Noronha, na ANAC, com um salário de 8 mil reais. Arrumou emprego para o primo e outros parentes em órgãos públicos. 
	Apreensões na casa. Apreendeu 20 mil e 400 dólares, 1 mil e 500 euros, 7 mil reais, 33 mil reais em won, moeda coreana.
As várias denúncias foram apuradas em um relatório. Agora, a Rose, sentindo-se abandonada, faz ameaças. Essa sindicância foi feita pelo Governo, mas não foi publicada. Eu solicitei ao Ministério da Educação e recebi o relatório da sindicância, que trata de dois servidores do MEC: Esmeraldo Malheiros Santos e Márcio Alexandre Barbosa Santos. Os dois servidores foram denunciados. 
Conclusão do relatório:
"Diante de tudo o que foi apurado, a comissão de sindicância conclui que existem indícios suficientes de materialidade e autoria de infrações disciplinares contra os servidores Esmeraldo Malheiros Santos e Márcio Alexandre Barbosa Santos, sendo necessária a instauração de processo administrativo disciplinar contra eles para que se realize a apuração exaustiva dos fatos, com a definição da eventual responsabilidade administrativa de cada um deles".
Sr. Presidente, no relatório, citarei alguns exemplos do caso Esmeraldo Malheiros, que é consultor jurídico do Ministério. Durante as investigações, foram obtidos pela Polícia Federal diversos telefonemas, que foram grampeados, e também fax e e-mails. Foram constatados e apurados na sindicância, pelos e-mails, pagamento de propina, para liberação de certificados, de autorização do Ministério da Educação para reconhecimento de faculdade. 
Sr. Presidente, observe algumas interceptações que foram feitas: 
"Analisando a linguagem utilizada nos e-mails, a Polícia Federal conclui:
Sobre os códigos 'livros', 'publicações' utilizados com Cyonil, foi possível encontrar e-mails de Paulo Vieira - indicado pela Rose, para ocupar a ANAC, nomeado pelo Presidente da República Lula - com outros interlocutores (Valdeci Silva Campos (...)".  
Vou ler algumas interceptações de Valdeci para Paulo Vieira. 
Diz Valdeci: 
"Quando você pode resolver essa equação? Preciso urgência, pois aquele início eu usei e estou sendo pressionado pela professora, que hoje me fez a primeira ligação do dia para dizer que foi publicado, pois eu disse a ela que estava comigo, mas que somente entregaria quando fizesse a publicação". A grana! 
De Valdeci para Paulo Vieira: 
"O caso da UNIP está resolvido. Ele ganhou tudo o que pediu. Está vindo para a homologação. 
Acho que se for homologado como está não precisa mais de TAC. E portanto não precisa mais ir à AGU. O parecer está comigo."  
Responde: "Não se esqueça daqueles números de que falamos no jantar. Preciso deles para fazer uma ligação."  
De Valdeci para Paulo Vieira: "Aguardo aquela documentação, to muito precisado. Você já viu a portaria de regulamentação de financiamento de IES? 
Ele aparece aqui. De Valdeci para Paulo Vieira: "Veja o que é possível fazer hoje, companheiro. Estou em dificuldade, se possível gostaria até de uma antecipação das parcelas. O Valber anda muito mal de saúde." O Valber é da AGU.
Depois Valdeci diz para Paulo Vieira: "Quando você quer marcar com o Dr. Weber Holanda na AGU? Me diz uma data e eu ligo prá ele agendando e fazendo as devidas recomendações."
Paulo Vieira, então, diz a Esmeraldo: "Meu querido, veja se consegue meu relatório? Peça para a sua amiga fazer um bom relatório e logo, já fiz as manifestações pela não impugnação do relatório do INEP. Há 20 exemplares da obra à sua disposição na minha casa na próxima semana. É para suas leituras de férias."
No tocante às conversas telefônicas, foi registrado o seguinte diálogo entre Esmeraldo Malheiros Santos e Rubens Vieira:
"Esmeraldo: Ô seu otário, ô bicho, cê me passou esse negócio a quanto? A 1,80?"  
"Rubens: Isso!"
"Esmeraldo: Então, você está me devendo ainda 1.250, viu?"
O presente relatório de análise destina-se a jogar luz sobre Paulo que mantém os servidores no Ministério da Educação no intuito de viabilizar entendimento de interesses próprios e de várias faculdades.
Peço a V.Exa. que adicione o tempo de Comunicações Parlamentares, 3 minutos, para que eu conclua.
O que me preocupa não é só isso porque está no relatório e será disponibilizado. O que me preocupa é que veio para esta Casa um projeto de suma importância para aprovar o INSAES - Instituto de Avaliação e Supervisão do Ensino Superior. Evidentemente, o MEC precisa de ferramentas para fiscalizar, ninguém é contra. Temos que fiscalizar mesmo para ter educação de qualidade para todos. Ninguém discute essa questão da qualidade, mas não podemos deixar na mão do MEC tudo isto, fiscalizar, orientar, liberar, intervir, multar e fechar, tudo na mão de um órgão só, porque vai acontecer o que já acontece: há mais de 10 mil pedidos no Ministério da Educação sem solução, que demoram de 6 meses a 1 ano para serem resolvidos. Às vezes se dá entrada num curso e quando é aprovado já está desatualizado.

	Precisamos melhorar realmente esta situação, mas também não podemos dar poder total ao Ministério da Educação. Temos matérias, que é matéria constitucional, temos assuntos que são resolvidos pelo Ministério da Justiça. Temos, por exemplo, algumas questões importantes. Primeiro, toda faculdade hoje quando pede autorização de funcionamento ela tem que pagar uma taxa, e é correto, para os fiscais, para os avaliadores verificarem a escola, verificar se a biblioteca tem os livros apresentados, se o projeto está correto. Agora, não dá para cobrar uma taxa semestral de todas, chamada taxa de fiscalização, senão teremos que ampliar essa taxa para todos os segmentos de todo o País.
	Evidente que o nosso Relator deverá, amanhã, apresentar o relatório preliminar com relação a isso, mas tem matérias que não podemos abrir mão, porque não podemos concentrar um poder total num órgão, como o Ministério da Educação, porque senão fica muito vulnerável. Só nessa sindicância do Caso Paulo Vieira, vimos aqui diversos episódios, várias faculdades que pagaram propina para obter um relatório favorável. Então, é muito vulnerável deixar-se apenas num órgão toda essa decisão.
	Eu apresentei mais de 50 emendas a esse projeto. Já discuti, fizemos audiência pública, já discuti com todos os segmentos. Vamos ver se amanhã chegaremos a um consenso. É verdade também que precisamos fiscalizar rigorosamente todas essas faculdades, inclusive nesse caso aqui que deram certificado de conclusão para o marido da Rose, sem frequentar um dia de aula no curso superior. Não podemos admitir isso. 
Todos são favoráveis à fiscalização, mas não o poder total ao Ministério para que haja um equilíbrio. Temos que preservar as funções do Conselho Nacional de Educação, aquilo que é de competência do Ministério da Justiça e o que é realmente competência do Ministério da Educação.