	O SR. DANIEL VILELA (PMDB-GO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, inicialmente fazendo a defesa desta urgência, como Presidente da Comissão Especial da Reforma Trabalhista, eu quero dizer que não somos nós Deputados que queremos a urgência deste projeto, é o Brasil que precisa urgentemente da modernização da nossa legislação trabalhista, principalmente os quase 13 milhões de desempregados, que querem no mínimo ter a oportunidade, com a possibilidade de ser gerado emprego neste País, de ocupar uma dessas vagas de emprego. (Manifestação no plenário: É "sim"!)
	Quero daqui, como Presidente da Comissão, Sr. Presidente, fazer a defesa do bom debate que foi feito durante esse último mês na Comissão Especial. (Manifestação no plenário: É "sim"! Vamos votar!)
	Acredito que chegamos àquilo que é o objetivo de qualquer Comissão Especial: exaurir o debate, promover a participação de todos os atores envolvidos no tema que foi proposto, para o que foi criada essa Comissão. Mais de cem pessoas, todas elas operadoras do Direito, pessoas que convivem e praticam diuturnamente o Direito do Trabalho no nosso País - juízes, procuradores, advogados, trabalhadores, empreendedores -, todos esses atores tiveram voz durante esses últimos 40 dias na nossa Comissão Especial da Reforma Trabalhista.
	Deputado Júlio Delgado, foram ouvidas mais de 110 pessoas na nossa Comissão. 
	Quero daqui enaltecer o trabalho do Deputado Rogério Marinho, que apenas colocou em forma de substitutivo todos aqueles temas que foram amplamente discutidos, debatidos e citados como problemas que existem hoje na anacrônica legislação trabalhista brasileira. 
Nós precisamos reconhecer isso e precisamos reconhecer que era preciso de fato avançar em relação ao projeto inicial que foi encaminhado pelo Poder Executivo a esta Casa.  Ninguém aqui é capaz de não admitir que com uma legislação que gera 4 milhões de novas ações trabalhistas por ano não esteja acontecendo algo de errado. A título de conhecimento, o segundo país em número de novas ações trabalhistas é os Estados Unidos, com 180 mil ações. O Brasil tem 4 milhões de novas ações trabalhistas a cada ano.
O SR. NELSON MARQUEZELLI - Vamos votar, vamos votar!
	O SR. DANIEL VILELA - É preciso reconhecer o anacronismo da nossa legislação trabalhista, é preciso modernizá-la, é preciso trazer essa legislação datada de 1940 para o mundo moderno do trabalho, para as novas relações de trabalho.
	Esse projeto foi construído a muitas mãos - como eu disse aqui, por vários operadores do Direito, por pessoas que conhecem profundamente os problemas da nossa legislação trabalhista, por juízes do Trabalho -, com sugestões inclusive do próprio Ministério Público do Trabalho, Deputado Gaguim.
	O SR. ALBERTO FRAGA - Golpe é isso aí.
	O SR. DANIEL VILELA - O projeto inicial tinha como core, como essência o acordado ter prevalência sobre o legislado. Foi sugerido, por exemplo, Deputado Perondi, pelo Ministério Público do Trabalho, que se colocasse também no texto aquilo que não pode ser objeto de acordo coletivo. O Relator, equilibrado como é, sensato como é, atendeu a esse pedido e apresentou não só aquilo que pode ser objeto de acordo coletivo, como também aquilo que não pode ser objeto de acordo coletivo.
	O SR. NELSON MARQUEZELLI - Vamos votar!
	O SR. DANIEL VILELA - Sras. e Srs. Deputados, essa proposta de reforma trabalhista foi o terceiro projeto na história desta Casa em número de emendas apresentadas - mais de 850 emendas. Isso é a clara demonstração da demanda reprimida que nós tínhamos em relação à modernização da legislação trabalhista. 
	Eu não tenho a menor dúvida de que, aprovando esse projeto de reforma trabalhista, nós estaremos imediatamente dando uma injeção na veia do Brasil em relação à geração de empregos.
	Quero daqui dizer aos colegas da base aliada deste Governo que podem todos ter a segurança, a convicção de que esse projeto, além de ser altamente positivo para o nosso País, em nenhum momento retira direitos dos trabalhadores, até por um argumento simplista: os direitos dos trabalhadores estão contidos na nossa Constituição, no seu art. 7º. E todos sabem que esse é um projeto de lei ordinária, portanto, sem competência para promover modificações na nossa Constituição. Todos os direitos dos trabalhadores estão garantidos.
	E quero reforçar, Deputado Baleia, Líder do PMDB, a quem agradeço a oportunidade de representar o nosso partido como Presidente dessa Comissão, quero reafirmar as palavras do Deputado José Carlos Aleluia: vamos fazer um bom debate, um debate sério, correto. 
Desafio os Deputados a subirem a esta tribuna e apontarem, textualmente, qual direito do trabalhador está sendo retirado com esse projeto de reforma trabalhista. Não venham com esse discurso de precarização. Não venham com esse discurso de que estão sendo retirados direitos dos trabalhadores. Apresentem! Subam à tribuna e apontem onde, no texto de reforma trabalhista, estão sendo retirados direitos dos trabalhadores!
	Não existe isso. Podem ter a segurança, a convicção de que não somente estão garantidos todos os direitos dos trabalhadores, como também de que, ao aprovarmos essa reforma trabalhista, estaremos fazendo uma das principais ações legislativas desta Legislatura perante o nosso País, perante, especialmente, aqueles desempregados que estão ansiosamente em busca de uma oportunidade para, aí sim, ter dignidade na sua vida.
	Eu tenho convicção plena de que estaremos fazendo um bem para o País com a aprovação urgente desse projeto, no Congresso Nacional.
Muito obrigado, Presidente.