	O SR. EDSON EZEQUIEL (PMDB-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, neste momento, neste período em que os brasileiros estão fazendo e entregando suas declarações de Impostos de Renda, tenho 2 pleitos importantes a fazer ao Ministro da Fazenda e à Exma. Sra. Presidenta da República. 
	Eu me refiro a incluir entre os gastos dedutíveis do Imposto de Renda os cursos de língua estrangeira e informática, altamente importantes para a qualificação da nossa gente. 
	A segunda questão é a atualização da tabela do Imposto de Renda.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste período em que está tendo início o processo de preparação e envio da declaração do Imposto de Renda 2013, eu gostaria de solicitar especial atenção do Exmo. Sr. Ministro da Fazenda, Guido Mantega, e da Exma. Sra. Presidente da República, Dilma Rousseff, para dois importantes pleitos.
	O primeiro diz respeito à inclusão dos cursos de idioma estrangeiro e de informática nos gastos dedutíveis do Imposto de Renda. A implementação dessa ação é consensualmente positiva num momento em que a capacitação de nossa mão de obra é considerada fundamental para incrementar o desenvolvimento econômico e o PIB do Brasil.
	O segundo pleito é a atualização da Tabela do I.R. em relação à inflação. Segundo matéria publicada no Caderno de Economia do jornal O Globo, de acordo com os cálculos do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal - SINDIFISCO, a diferença nos últimos 16 anos entre a inflação medida pelo IPCA e a atualização na Tabela do Imposto de Renda alcançou o elevado montante de 66,44%.
	Desde 2007, a Tabela do Imposto de Renda passou a ser corrigida em 4,5% ao ano, taxa igual ao centro da meta de inflação estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional e perseguida pelo Banco Central. 
	O problema é que a inflação registrada pelo IPCA ficou acima do centro da meta em 2008 (5,90%), 2010 (5,91%), 2011 (6,50%) e 2012 (5,83%).
	Assim sendo, os brasileiros, ao fazerem suas declarações, percebem um aumento na tributação superior ao da inflação.
	Segundo Luis Antonio Benedito, Diretor de Estudos Técnicos do SINDIFISCO Nacional, o impacto foi maior para quem ganha menos. 
	Isso acontece porque as pessoas que ganham menos eram isentas e agora, sem a correção adequada da tabela, entraram na primeira alíquota do Imposto de Renda de 7,5%, enquanto quem ganha mais, por exemplo, era enquadrado na alíquota de 27,5% e nela permaneceu.
	Naturalmente, para analisar cada caso específico será necessário verificar a evolução dos rendimentos e a faixa da alíquota do Imposto de Renda em que cada contribuinte estava e será enquadrado.
	Segundo Letícia do Amaral, Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário - IBPT, o Governo perde uma boa oportunidade para reduzir os impostos e permitir que a renda dos brasileiros circule na economia, o que contribuiria para o consumo e o crescimento da atividade econômica. 
	Era o que tinha a dizer, obrigado.