	O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB-BA. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de registrar que o Dia do Trabalhador da Construção Civil é comemorado na Bahia em 19 de março, no Dia de São José.
	No dia 19, os trabalhadores fizeram atividades festivas e comemorativas, mas também levantaram as suas bandeiras. Uma delas é a preocupação, hoje, com o emprego, com o setor da construção, que é um dos principais afetados pela crise econômica e pela paralisação de tantas obras neste País em função da Operação Lava-Jato. 
	Portanto, parabéns aos trabalhadores! Esperamos poder sair desta dificuldade.
	O outro registro, Sr. Presidente, é a comemoração, no dia de hoje, do Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, em homenagem à luta que transcorreu na África do Sul em 1960.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com satisfação e orgulho que presto uma homenagem, neste dia, a todos os trabalhadores e trabalhadoras da construção civil do Brasil. Esta categoria celebrou o seu dia no último sábado, dia 19 de março. 
	A comemoração da data é uma conquista assegurada em Convenção Coletiva de trabalho e na Bahia será festejada em todos os 20 sindicatos filiados à Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras nas Indústrias da Construção e do Mobiliário nos Estados da Bahia e Sergipe (FETRACOM-Base).
	É um momento festivo, porém também de reflexão. Os operários e as operárias da construção civil representam um dos setores mais importantes da economia. No entanto, este setor tem sentido o reflexo das forças conservadoras que impedem o crescimento da nação, barrando obras em todo o País, o que se traduz em desemprego e desaquecimento do setor da indústria da construção.
	Mesmo com a crise da economia, que tem reflexos no mercado da construção, são mais de 3 milhões de pais e mães de família, segundo o IBGE, que sobrevivem do trabalho no setor da construção civil no País. 
	O setor enfrenta grandes dificuldades. De acordo com os dados mais recentes do Cadastro Nacional de Empregados e Empregados (CAGED), do Ministério do Trabalho e Emprego, o Brasil perdeu mais de 1,5 milhão de postos de trabalho formal em 2015, dos quais mais de 410 mil foram na construção civil. 
	Fazendo um recorte para a Bahia, estes números se apresentam de forma ainda mais alarmante. De acordo com dados da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), o Estado registrou, em dezembro de 2015, saldo negativo de empregos na construção civil, com um decréscimo de 5.561 vagas. Se somado todo o ano de 2015, a construção civil foi o ramo de atividade econômica que mais demitiu - 34.249 trabalhadores.
	Um dos setores que mais emprega está parado. O problema não é de hoje, a crise começou ainda no ano passado. Os corretores de imóveis foram os primeiros a sentir, porque os clientes sumiram. 
	Um outro sinal foi a queda nas vendas de concreto. Agora, a situação se agravou. Muitas obras pararam ou estão atrasadas. E o setor contava com a contratação imediata da fase 3 do programa "Minha Casa, Minha Vida" para tentar evitar demissões.
	O ritmo de trabalho nos canteiros de obras está bem mais lento. Com a crise, muitas construtoras suspenderam planos de lançar projetos este ano. O setor já estimava que não ia crescer e agora calcula que vai encolher 7%. É assim em quase todo o País. Em Salvador, os lançamentos de imóveis novos despencaram. 
	Além das demissões que afetam o setor, problemas como falta de segurança e salários defasados também assustam a categoria. Este é também um segmento que possui índices elevados de acidentes de trabalho, alguns, inclusive, com vítimas graves e até mesmo fatais. 
	Em campanha salarial desde dezembro de 2015, a categoria, que tem data-base em 1º de janeiro de 2016 e possui pauta unificada em toda a Bahia, tem travado duras rodadas de negociações com os empresários da construção. Tudo reflexo da atual conjuntura político-econômica vivenciada pelo País. 
	No entanto, os trabalhadores acreditam que este é o momento de unir forças com os diversos segmentos da indústria para manter a soberania do nosso País, a retomada do crescimento e o desenvolvimento da economia.
	E é neste contexto, caros colegas Deputados, que reafirmo o compromisso de continuar lutando para garantir melhores condições de trabalho e salário para esta importante categoria, que, apesar das importantes conquistas, ainda enfrenta condições precárias e insalubres de trabalho. 
	É um momento mais que oportuno para que esta Casa possa o mais breve possível apreciar projeto de lei de nossa autoria que concede aposentadoria especial a estes trabalhadores, bem como impedir que haja mais precarização nas relações de trabalho neste setor.
	Sr. Presidente, quero, portanto, parabenizar todos os profissionais da construção civil, através dos diretores do sindicato e da federação que representam o setor. Desejamos que cada vez mais possamos conquistar vitórias importantes para ajudar na melhoria da qualidade de vida, da renda e da segurança para todos os trabalhadores e suas famílias.
	Obrigado.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há 56 anos, em 21 de março de 1960, na cidade de Johanesburgo, Capital da África do Sul, 20 mil negros protestavam contra a lei do passe, que os obrigava a portar cartões de identificação, especificando os locais por onde eles podiam circular.
	No bairro de Shaperville, os manifestantes se depararam com tropas do Exército. Mesmo sendo uma manifestação pacífica, o Exército atirou sobre a multidão, matando 69 pessoas e ferindo outras 186. Esta ação ficou conhecida como o Massacre de Shaperville.
	Em memória à tragédia, a ONU - Organização das Nações Unidas - instituiu 21 de março como o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial.
	É importante destacar que o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, 21 de março, é também a data de aniversário da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), agora como Secretaria Especial do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, que em 2016 completa 13 anos de atuação no enfrentamento ao racismo e na promoção da igualdade racial aqui no Brasil.
	Consideramos que, com a criação da SEPPIR, consolidou-se no Brasil o processo de institucionalização da temática racial. Isso ocorreu após décadas de negação da existência do racismo no nosso País e de seus efeitos sobre as desigualdades sociais.
	Dessa forma, tem-se pela frente o desafio de aprofundar as políticas de ação afirmativa porque, apesar de as condições de vida da população negra terem melhorado na última década, as desigualdades continuam bastante elevadas.
	Outras conquistas importantes valem ser registradas: a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial e a sanção da Lei de Cotas na educação e no serviço público federal, pela Presidenta Dilma Rousseff, estão entre as principais conquistas da última década.
	Quero, portanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, deixo o meu registro, para que seja lembrada essa data emblemática como símbolo do enfrentamento ao racismo e da promoção da igualdade racial.
	Era o que tinha a dizer.