	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiramente quero cumprimentá-lo. V.Exa. é elogiado por todos nós como um Deputado dos mais atuantes, assíduos e democráticos. 
	Temos conversado muito com V.Exa., que tem sido uma inspiração aos mais novos e um exemplo, no sentido de prestigiar algo que é pouco frequente nesta Casa: o espaço parlamentar de profundas discussões, ou seja, o plenário. 
	Digo que há muitos lobistas nesta Câmara. Eles não estão presentes nas discussões parlamentares, mas fazem muitas vezes o jogo por debaixo do pano. Reputo V.Exa. como verdadeiro Parlamentar, porque prestigia o espaço transparente e público de discussão, inclusive o das sessões solenes. 
	No momento em que há sessão solene para homenagear uma das entidades que mais contribuem para a discussão e o aprofundamento de questões importantes do País, é muito ruim observarmos tão poucos Parlamentares presentes. Esse fato depõe contra nós mesmos. 
Quero, portanto, cumprimentar V.Exa., a Mesa, o colega Jorge Cezar Costa e dizer que a ANFIP e o DIAP têm primado pelos estudos, pelo fornecimento de subsídios. A ANFIP tem feito uma defesa muito consistente dos auditores-fiscais, dos servidores, da seguridade e da Previdência Social, um dos patrimônios mais importantes do País, junto com o SUS. O maior distribuidor de renda do País, talvez do continente e, quem sabe, do mundo, é a Previdência Social. A Previdência Social é um patrimônio importante, sobretudo, porque faz distribuição de renda em um País que tem uma das mais altas concentrações de renda do mundo.
	Está de parabéns a ANFIP pelos seus 61 anos, pela sua tradição histórica de defesa do Estado, de defesa dos servidores, mas, sobretudo, de defesa da Previdência. Nós vamos contar com a ANFIP e com o DIAP para enfrentar a luta na desoneração da folha de salários.
	Eu, inclusive, tenho um questionário da ANFIP para responder. Acho que não existe espaço para se fazer uma reforma ampla na Previdência. A grande questão sobre a qual vamos nos debruçar aqui - a ANFIP e o DIAP vão  colaborar intensamente - é a discussão sobre a desoneração da folha de salários. Nós consideramos que o discurso, com o viés que está colocado, agrava o problema da Previdência, tira uma referência importante e favorece as empresas sonegadoras. Muitos defendem a desoneração da folha de salários e sua substituição pelo faturamento porque sabem que a fiscalização da folha é mais tranquila, mais eficaz. Mas sabemos do grande esquema de sonegação que está por trás do faturamento. Então, temos de ter a preocupação de romper essa discussão e trazê-la para esse patamar.
	Cumprimento também os colegas Elizabeth de Jesus Maria, representando do SINDIFISCO Nacional, e George Alex Lima, representando a Delegacia Sindical de Brasília da UNAFISCO Nacional. Ambos são auditores-fiscais.
Cumprimento ainda alguns Parlamentares presentes e ressalto que o Deputado Policarpo chegou agora ao Parlamento, mas tem-se destacado na defesa dos servidores e de um Estado forte, atuante, preocupado com as questões sociais. O meu amigo Chico Lopes também é um Deputado atuante, assim como outros, que estão ausentes neste momento, como o Deputado Vicentinho.
	Ressalto, sobretudo, a postura do colega Arnaldo Faria de Sá, autor do requerimento de realização desta sessão solene. S.Exa. é, sem dúvida, um dos ícones deste Congresso, um dos Deputados mais comprometidos com causas importantes, como a dos aposentados, a dos trabalhadores e a da Previdência.
	Por muito tempo confunde-se a trajetória da ANFIP com a do Deputado Arnaldo, que tem feito essa defesa de forma enfática e firme. Parabenizo o Deputado Arnaldo Faria de Sá por ter convocado esta sessão de homenagem aos 61 anos da ANFIP. S.Exa., mais do que qualquer um de nós, é quem poderia ter feito isso, e o fez pelo seu compromisso e pela sua atuação. Infelizmente, o Deputado Arnaldo não está aqui. Sabemos como é a nossa vida. 
	Há diversos Parlamentares, mas este grupo que citei tem-se destacado na defesa das causas dos servidores públicos.
	Cumprimento também a Sra. Josepha Britto, da Frente em Defesa da Previdência Social Pública. Gostaria de estreitar laços com ela e com todos os representantes de entidades para que possamos atuar em conjunto com a ANFIP.
	Cumprimento o Sr. Nelson de Miranda, representante da COBAP, e o Sr. José Oleskovicz, Superintendente da Receita Federal do Brasil - 1ª Região Fiscal. Ambos prestigiam este ato.
	Por fim, digo que a nossa atuação se somará a desses Parlamentares que têm experiência. Tenho dito que o mandato não pertence ao mandatário, mas àqueles que o elegeram. Sem dúvida nenhuma, o segmento dos servidores foi um dos que mais contribuíram para a minha eleição. Os colegas da Previdência se somaram na minha eleição, e nós vamos procurar corresponder. Nosso mandato vai ser um instrumento das entidades, um instrumento dos servidores, um instrumento dos auditores.
Estou vendo aqui o folder da APAFISP, que reclama a votação da PEC 555. Há algumas injustiças. Nós somos servidores. Os trabalhadores têm participação no lucro? Têm. 
	Cumprimento especialmente o Toninho, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - DIAP. 
	Os trabalhadores têm aviso prévio? Têm. Têm participação no lucro? Têm. Existem outros institutos apropriados. Nós não os contestamos, pois são próprios da relação.
Os trabalhadores têm FGTS? Têm. Está previsto no art. 7º, que trata dos direitos dos trabalhadores. Isso é próprio da relação empregado/empresa. 
Todavia, existem alguns direitos que não faz sentido distinguir. Há alguns direitos próprios do servidor público que também não faz sentido contestar. Não se pode distinguir alguns direitos em desfavor dos servidores, mas, em alguns momentos, isso tem ocorrido em desfavor do servidor. A Constituição concede imunidade da contribuição social para os trabalhadores do Regime Geral de Previdência Social - RGPS e dispõe que é vedada a tributação sobre o provento dos trabalhadores do FGTS. Essa vedação está expressa na Constituição. 
	A Constituição também diz, George - o senhor sabe disso -, que se aplica aos servidores públicos o disposto do RGPS, mas por meio de uma emenda taxou-se o provento dos servidores públicos aposentados, de forma injusta. Nós vamos lutar pela aprovação da PEC 555 para que essa injustiça seja sanada.
	Nós temos outra injustiça. A Constituição garante aos trabalhadores, vinculados ao RGPS, proventos integrais quando eles se aposentarem por invalidez. Há dispositivos que dizem que os servidores públicos se aposentam com proventos proporcionais. Mais uma distinção iníqua, mais uma distinção injusta. Isso não faz sentido no caso de quem tiver alguma invalidez. Nós podemos, qualquer um a qualquer momento, ter alguma invalidez decorrente inclusive de acidente de trabalho ou de qualquer natureza. No entanto, vamos ter proventos integrais. Nós sabemos que quem se aposenta por invalidez requer inclusive um poder aquisitivo até mais substancial para ser assistido nas suas necessidades. 
Nós já entramos com requerimento, tanto para a PEC 270 quanto para a PEC 555, solicitando a tramitação em caráter de urgência. Já convidamos todos os colegas para uma audiência pública para discutir a PEC 270. Também vamos entrar com requerimento de urgência para votação da PEC 210. Então, estamos atentos às reivindicações dos servidores. 
	Neste Parlamento, vamos primar, vamos dirigir nossa atuação para algumas causas. Sem dúvida nenhuma, nessas causas estão os servidores, os auditores, a Previdência Social e a seguridade social. Sabemos que a seguridade está dando superavit, e o tempo todo está sendo acusada de ser deficitária. A Constituição não fala em financiamento de previdência, mas em financiamento de seguridade social. A soma das contribuições sociais que custeiam a seguridade é maior do que as despesas com saúde, previdência e assistência e gera não deficit, mas sim superavit.
	Então, estão de parabéns todos os colegas auditores. Está de parabéns a ANFIP. O Jorge tem sido um dos presidentes mais atuantes, com trâmite livre tanto com os Parlamentares quanto com as instituições e tem conduzido muito bem essa Associação. Colocamo-nos, mais uma vez, à sua disposição e à disposição da ANFIP.
	Tenha um bom-dia. (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - A Presidência cumprimenta o nobre Deputado Amauri Teixeira pelo brilhante pronunciamento, com retrospectiva da atuação marcante da ANFIP no cumprimento de seus objetivos institucionais.
	Não posso deixar de agradecer a referência magnânima que S.Exa. fez em relação à minha atuação Parlamentar, depois de tantos anos, hoje desempenhando o meu 11º mandato. Isso faz com que eu tenha uma visão globalizada dos problemas brasileiros e vivencie, a cada momento, instantes de significação para minha vida pública, sobretudo quando um Deputado que chega a esta Legislatura, como o Deputado Amauri, e na tribuna, com a responsabilidade de ser um dos mais atuantes Parlamentares, procura destacar, procura enaltecer o modesto trabalho que eu aqui hei procurado cumprir como representante do povo do Ceará - antes no Senado da República e agora na Câmara dos Deputados.
	Portanto, meus agradecimentos ao Deputado Amauri pelas palavras generosas.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

ANFIP, uma entidade digna de nota
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, por ocasião da realização de Sessão Solene em homenagem aos 61 anos de existência da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, ANFIP, gostaria de cumprimentar toda A Diretoria aqui presente, cumprimentar a Mesa, cumprimentar o colega Dr. Jorge Cezar Costa, presidente do Conselho Executivo da ANFIP, e dizer que a ANFIP, Jorge, é, talvez, a entidade, junto com o DIAP - ali está o Toninho, do DIAP -, mais atuante na área de estudos fiscais e tributários do País... Essas duas instituições têm primado por apresentar à sociedade estudos brilhantes, fornecendo um subsídio inestimável para a administração financeira da Nação. 
A ANFIP tem feito uma defesa muito consistente dos auditores-fiscais, dos servidores, da seguridade, mas tem feito, sobretudo, a defesa da Previdência Social, um dos patrimônios sociais mais importantes deste País, junto com o SUS. 
O maior distribuidor de renda deste País, talvez do continente e, quem sabe, do mundo, é a Previdência Social.
A Previdência Social é um patrimônio social importante que, sobretudo, faz distribuição de renda em um país que tem uma concentração de renda das mais altas do mundo.
Está de parabéns a ANFIP, pelos seus 50 anos, pela sua tradição histórica de defesa do Estado, de defesa dos servidores, mas, sobretudo, de defesa da Previdência. Nós vamos contar com a ANFIP e com o DIAP para enfrentar a luta na desoneração da folha. 
Eu, inclusive, estou com um questionário da ANFIP para responder. Eu acho que não tem espaço para reforma de Previdência, para se fazer uma reforma ampla. A grande questão, sobre a qual vamos nos debruçar aqui, é que temos que enfrentar - e a ANFIP vai colaborar, como vem colaborando junto com o DIAP, enormemente - a discussão da desoneração da folha. 
Nós consideramos que o discurso, com o viés que está colocado, agrava o problema da Previdência, tira uma referência importante e favorece as empresas sonegadoras. Muita gente defende a desoneração da folha, sua substituição pelo faturamento, porque sabe que a fiscalização da folha é mais tranquila, mais eficaz. E nós sabemos do grande esquema de sonegação que está por trás do faturamento.
Então, nós temos que ter uma preocupação para romper essa discussão e trazê-la para este patamar. Deve ser uma preocupação do Governo também. Aliás, gostaria de registrar, Sr. Presidente, que chegou agora à Câmara a MP 529/2011, que promove a redução da carga tributária do Microempreendedor Individual - MEI, abaixando sua contribuição previdenciária de 11% para 5%, em mais um gesto de boa vontade e inteligência política da Presidente Dilma Rousseff. Na verdade, o Governo Federal estuda ainda criar uma linha de crédito específica para os empreendedores individuais, com condições adequadas às necessidades e à realidade produtiva dos seus negócios. A expectativa é que a nova modalidade de crédito seja lançada em aproximadamente 60 dias.
Quero também cumprimentar aqui minha colega Elizabeth de Jesus Maria, representando o SINDIFISCO nacional; cumprimentar George Alex Lima, que está representando a DS Brasília - é auditor também, junto com a Elizabeth. 
Quero cumprimentar alguns Parlamentares que estão presentes aqui e ressaltar: o Deputado Policarpo chegou agora no Parlamento, mas tem se destacado na defesa dos servidores, tem se destacado na defesa do Estado, de um Estado atuante, de um Estado preocupado com as questões sociais.
Então, estamos atentos às reivindicações dos servidores deste Parlamento; vamos primar, vamos dirigir nossa atuação para algumas causas e, sem dúvida nenhuma, nessas causas estão os servidores, os auditores, a Previdência Social e toda a Seguridade Social. Estamos vendo que a Seguridade está dando superavit e o tempo todo somos acusados de ser deficitários.
Mas a Constituição não fala em financiamento de Previdência, fala em financiamento da Seguridade Social, e a soma das contribuições sociais que custeiam a Seguridade são maiores as receitas do que as despesas com saúde, previdência e assistência, gerando não deficit, do qual somos acusados, mas sim superavit.
Assim, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estão de parabéns todos os colegas auditores, está de parabéns a ANFIP, e aqui, Jorge Costa, você, que tem sido um dos Presidentes mais atuantes; você, que tem um trâmite muito livre com os Parlamentares, com as instituições; você, que tem conduzido tão bem essa entidade, colocamo-nos aqui mais uma vez à sua disposição e à disposição dessa entidade, para continuar construindo um Brasil cada vez melhor.
Tenham um bom-dia.