	O SR. NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu tenho recebido muitas reclamações contra o INCRA pela não certificação de mais de 20 mil propriedades.
	Encaminho hoje pronunciamento em que chamo a atenção do órgão para que haja uma liberação mais rápida. Não sei se é falta de estrutura ou se é o próprio projeto de georreferenciamento muito difícil, mas é necessário agilizar isso.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - A Casa acolhe o pronunciamento do nobre Deputado Nelson Marquezelli, ilustre representante de São Paulo neste Plenário.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ou acabamos com a burocracia ou ela acaba com o Brasil. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA está atrasado na certificação de mais de 20 mil processos de propriedades rurais no País, por falta de estrutura do órgão.
	A exigência de certificação das propriedades rurais foi implementada em 2002 e prevê que os proprietários apresentem a medição topográfica dos imóveis, dando ao Governo Federal uma radiografia precisa do total de propriedades rurais no País.
	A discussão para implantação do novo Código Florestal e o exemplo acima citado mostram a dificuldade em termos uma legislação federal única e indivisível para a política agrícola e florestal no Brasil.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, sem a certificação de propriedades fica impossível ao agricultor brasileiro utilizar-se dos créditos financeiros oficiais, bem como da aquisição ou venda de imóveis rurais. São mais de 7 mil processos em Mato Grosso, 1.200 processos na Bahia, sem que o INCRA tenha resolvido um só processo.
	Na Região Amazônica a coisa se torna crítica, pois as propriedades rurais são mais extensas e requerem um processo de georreferenciamento mais detalhado, e as Superintendências do INCRA na Região não estão adaptadas para receberem tantos processos. 
A solução, Sr. Presidente, é a prorrogação da exigência de certificação até 2013. O cumprimento da regra de certificação de propriedade é válido por 24 meses, que se encerrarão no fim deste ano. Prorrogar a certificação é a decisão mais acertada pelo Governo e contará com o apoio da maioria dos agricultores brasileiros.
	Muito obrigado.