PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. STEFANO AGUIAR (PSB-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Dia Mundial do Consumidor merece especial registro. Celebrada em 15 de março, a data renova nossas esperanças, para fortalecermos, ainda mais, os instrumentos que tornam as relações de consumo cada vez mais justas. 
Nesse sentido, destaco os instrumentos presentes no Código de Defesa do Consumidor, verdadeiro marco normativo na proteção daqueles que tantas vezes encontram-se em situação de vulnerabilidade. Instituído pela Lei nº 8.078, de 1990, o Código de Defesa do Consumidor, ao reafirmar direitos e deveres, também incentivou, de forma crescente, o exercício da cidadania no País.
Sim! Na educação para o consumo, na defesa da liberdade de escolha de produtos e de serviços, no enfrentamento da publicidade enganosa e abusiva, na proteção contratual e em muitos outros direitos básicos do consumidor, percebemos, com total nitidez, a dimensão transformadora e cidadã do Código. Essencial em nossa estrutura jurídica pelas perspectivas e diretrizes fixadas para o efetivo controle das relações de consumo, a Lei nº 8.078 deve ser compreendida em toda sua força normativa, dentro da previsão constitucional que inseriu a proteção do consumidor entre os direitos fundamentais.
Sr. Presidente, inegavelmente, houve muito avançamos na defesa do consumidor. Hoje dispomos de um sistema jurídico amplo de proteção, reforçado por todos aqueles que fazem parte das trincheiras de luta pelo respeito nas relações de consumo. Em que pese essa realidade, inúmeros são os desafios para continuarmos a reafirmar os direitos do consumidor em toda a sua extensão, desafios apresentados, em grande medida, por uma globalização que amplifica o grau de exigência de consumidores em relação a produtos cada vez mais eficazes. De fato, a velocidade na troca de informações em redes sociais felizmente potencializa a força dos consumidores, e, como consequência direta disso, a dos próprios órgãos de fiscalização, atentos à inadequada oferta de produtos ou à ineficiente prestação de serviços. 
E, quando falamos em velocidade, devemos lembrar a pujança do comércio eletrônico, com seus intensos efeitos nas relações entre consumidores e fornecedores. Segundo dados da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico, esse setor tende a seguir uma rota de inequívoco crescimento, com previsão de faturamento em torno de R$ 49,8 bilhões em 2015. E mais! Tal valor, extremamente representativo, indica um aumento de 26% em relação ao patamar alcançado em 2014, com reflexos econômicos dignos de realce. 
O Dia Mundial do Consumidor possui elevada carga simbólica. A legitimidade da data é inegável, sobretudo quando constatamos o longo caminho a ser percorrido para que consumidores reafirmem, com a máxima assertividade, direitos e conquistas. 
Nobres Parlamentares, os desafios seguramente são inúmeros, mas a força para superá-los é ainda maior!
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação desta Casa Legislativa e pelo programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.