	O SR. ASSIS CARVALHO (PT-PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje nós discutiremos aqui o Projeto de Lei Complementar nº 343, de 2017, que trata da recuperação fiscal dos Estados e Municípios. No ano passado, nós já o debatemos através do Projeto de Lei Complementar nº 257, de 2016. 
	Sr. Presidente, esta Casa se manifestou de forma majoritária e significativa, alterando aquele projeto, que inclusive votamos favoravelmente, com as suas devidas alterações. 
	O Presidente Temer não sancionou o PLC 343 e o mandou novamente para cá, de forma até mais dura do que a que estava no PLC 257. O projeto praticamente proíbe os Estados - que precisam fazer a recuperação fiscal - de fazer concursos públicos, reajustes e impõe várias condicionantes, como a venda de ativos, dentre outras ações.
	Ora, Sr. Presidente, compreendemos que vários Estados da Federação passam por um momento difícil, destaco dentre eles Minas Gerais, Rio de janeiro e Rio Grande do Sul. Seremos parceiros desses Estados, a fim de ajudarmos seu povo.
	Conversei com o Relator, Deputado Pedro Paulo, do Rio de Janeiro; com o Líder do Governo, Deputado Aguinaldo Ribeiro, e com várias Lideranças, mas não é justo que os Estados que ainda não estão numa situação tão difícil, especialmente o Estado do Piauí, não sejam beneficiados.
	Por isso, sob a coordenação do Deputado Afonso Florence, que vem estudando bastante esse tema e que inclusive apresentou um substitutivo, nós votaremos a favor do apoio ao Rio de janeiro, a Minas Gerais e ao Rio Grande do Sul, mas não podemos admitir que outros Estados da Federação, como a Bahia, que fez o seu dever de casa, não sejam beneficiados. Da mesma forma o Piauí.
	Queremos, sim, apoiar os Estados que estão em dificuldade, mas também oferecer alternativas de incentivo para aqueles que ainda não estão com a mesma dificuldade daqueles três, senão todos os demais vão querer a mesma coisa.
	Acredito que a maioria da Casa vai novamente apresentar alternativas, como o substitutivo do Deputado Afonso Florence, no sentido de ajudar esses três Estados que passam por situação difícil, mas os demais Estados da Federação não podem abrir mão também de serem beneficiados por terem feito seu dever de casa.
	Por isso, Sr. Presidente, esperamos contar com o apoio de todos os Parlamentares, para melhorarmos o projeto de lei que beneficia o País.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, Deputado. Seu pronunciamento será divulgado no programa A Voz do Brasil.