	O SR. DIEGO GARCIA (Bloco/PHS-PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos agora na última semana do mês de março, o mês das mulheres. E, em pleno mês de março, vemos ataques reiterados às mulheres nesta Casa de Leis.
	Desde o início do ano, estão tentando aprovar aqui um projeto de lei que cria um fundo que nada tem a ver com a defesa das mulheres. Esse fundo é nada mais, nada menos do que um "abortoduto".
	O Projeto de Lei nº 7.371, de 2014, pretende criar uma grande poupança, em que organizações nacionais e internacionais poderiam colocar recursos para financiar ações da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
	E o que diz e de onde vem essa Política Nacional? Ela foi estruturada a partir do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. E o que diz esse Plano? Que devemos ampliar o número de serviços de interrupção da gravidez. Essa é uma das metas do Plano.
	Assim, o Projeto de Lei nº 7.371, de 2014, é, a meu ver, uma estratégia para que o fundo financiado por entidades nacionais ou estrangeiras possa patrocinar abortos no Brasil.
	O fundo está sendo usado como manobra. Trata-se de um verdadeiro jabuti para implantar e flexibilizar o argumento de que toda a violência contra as mulheres deve ser combatida. Porém sabemos que a intenção desse fundo é utilizar esse argumento para infringir as leis penais brasileiras. 
	Ainda como forma de combater o aborto no Brasil, apresentei emenda ao projeto para que nenhum dos recursos de fundo possa ser aplicado em equipamentos, serviços ou atividades relacionadas direta ou indiretamente ao aborto provocado, incluindo os casos especificados no art. 128 do Código Penal.
	Várias Deputadas que advogam a aprovação do projeto deixaram claro que esses recursos serão usados para o dito aborto legal. Por isso, a minha emenda é importante. E eu a justifico a partir de três argumentos: o argumento da justiça, o argumento da legalidade e o argumento da soberania.
	Enquanto legítimo representante do povo, não posso permitir que se atente contra a vida dos inocentes e dos mais frágeis. Mesmo que pessoalmente eu quisesse, não poderia ir contra a maioria da população brasileira, que é contra o aborto. Não estou na Câmara para defender os meus interesses, mas os do povo. E dados de 2014 afirmam que 80% das pessoas - ou seja, a grande maioria da população - são contra o aborto. 
	Ademais, não existe aborto legal no Brasil. O aborto é sempre crime, mesmo quando praticado por imperativo de caridade; suprime-se unicamente a pena, nos casos previstos no próprio Código Penal. 
	Além disso, recentemente, a Holanda avisou que criará um fundo para financiar o aborto em países em desenvolvimento. Tantas e tantas ONGs internacionais já o fazem direta ou indiretamente. Mesmo no Brasil, onde o aborto não é permitido, há muito dinheiro financiando pesquisas, artigos em jornais, debates e conferências sobre o tema. Trata-se claramente de afronta à soberania brasileira.
	Sabemos que essa brecha do financiamento ao aborto por meio desse fundo dificilmente poderá ser desfeita e trará consequências para nossa sociedade por muito tempo. E nem eu, nem V.Exas., nobres colegas Deputados e Deputadas, podemos deixar isso acontecer. Não podemos combater a violência com mais violência.
	Por fim, eu gostaria de trazer uma notícia que me entristeceu muito ontem, publicada no site Diário do Poder sob o título: Câmara dos Deputados demite 50% das mães logo após a volta da licença-maternidade. 
	Diz o texto: 
O discurso no Congresso Nacional sobre respeito aos direitos das mulheres tem ficado apenas no gogó. 
	É assim que queremos ser conhecidos? E continua o texto: 
(...) das 53 servidoras que tiraram licença maternidade no período de janeiro de 2015 a fevereiro de 2017, quase metade (25) foi punida (...) com exoneração ou redução salarial. (...) 
	Até a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher teve ex-gestantes exoneradas quando voltaram da licença.
	A mulher que decide ter filhos escolhe livremente assumir um papel social importantíssimo: a geração e o cuidado do futuro da nossa sociedade. E é essa a resposta que nós damos para a sociedade?
	Temos que cuidar mais das famílias, das crianças e das mulheres. Não vamos homenagear as mulheres apenas com discursos. Precisamos, sim, enterrar de vez esse projeto do fundo, o projeto do "abortoduto".
	Vamos lutar contra o aborto! Vamos valorizar a família! Não há outro caminho para o desenvolvimento da nossa sociedade.
	Peço ampla divulgação do meu pronunciamento nos canais de comunicação da Casa e também no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - V.Exa. será atendido.