	O SR. LUCAS VERGILIO (SD-GO. Sem revisão do orador.) - Muito boa tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. É com muito entusiasmo que venho à tribuna pela primeira vez para falar dos desafios que nós Deputados teremos pela frente nesta 55ª Legislatura e especialmente dos compromissos com os meus eleitores e com os rumos do nosso País.
	Inicialmente, gostaria de homenagear o ex-Deputado Armando Vergílio, meu pai, pelos ensinamentos que adquiri e pelo legado de sua atuação aqui no Parlamento.
Armando Vergílio foi o autor da Lei nº 12.977, de 2014, que regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres. Foi um dos grandes articuladores da inclusão de várias categorias profissionais no SIMPLES Nacional, como a dos corretores de seguros, profissão que tenho orgulho de representar.
	Dando sequência ao seu trabalho, já no meu primeiro dia de mandato, protocolei vários projetos de lei, entre eles:
- Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2015, que institui um seguro obrigatório de responsabilidade civil das empresas, dos proprietários e dos promotores ou organizadores de eventos artísticos, recreativos, culturais, esportivos e similares. Esse é um projeto para evitar tragédias como a da boate Kiss, que vitimou 242 jovens, há 2 anos, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul;
	- Projeto de Lei nº 10, de 2015, trata da estruturação dos seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência. Esse projeto, Sras. e Srs. Deputados, que já está na pauta para votação, visa estruturar um novo produto, o VGBL Saúde. Ele acrescenta uma cláusula de sobrevivência ao VGBL, por meio da qual o consumidor poderá resgatar em vida o seu seguro. E se esse resgate for direcionado ao pagamento de um plano de saúde regulamentado pela ANS terá isenção tributária, assegurando ao consumidor condições ideais de arcar com sua própria saúde.
	O trabalhador, quando vai se aposentar, quase implora ao seu empregador que não o tire do plano de saúde, pois não terá condições de arcar com esse custo sozinho e se sair, muito dificilmente ele voltará ou será aceito por outro plano.
Portanto, esse projeto funciona, na prática, como um seguro de vida com uma "previdência para pagar o plano de saúde", gerando uma enorme desoneração para a saúde pública, incentivando o investimento em vez do consumo e gerando poupança para o Governo.
Por isso, nobres colegas, peço o apoio de V.Exas. para aprovarmos esse projeto e, verdadeiramente, proteger o trabalhador, sua família e sua saúde.
	Dando sequência às minhas proposições, também protocolei:
- o Projeto de Lei nº 12, de 2015, que dispõe sobre a utilização de sistemas biométricos, a proteção de dados pessoais, que tipifica os crimes de modificação de dados em sistema de informações; e 
- o Projeto de Lei nº 733, de 2015, que dispõe sobre os contratos privados de seguro, que foi objeto de Comissão Especial na Legislatura passada, tendo o Deputado Armando como Relator.
	Além das proposições que citei, quero trabalhar outros pontos da minha atuação parlamentar, como:
- a defesa da microempresa - faço parte da Comissão Especial que busca o aperfeiçoamento do Super-SIMPLES, a fim de criar um regime de transição para empresas que ultrapassam o teto de inclusão nesse regime tributário;
- a busca de uma reforma política que combata a corrupção no País e aperfeiçoe a nossa democracia. Para tanto integro Comissão Especial que está trabalhando duro com esta finalidade;
	- na busca de avanços na saúde. Apresentei o PL 13/15, que inclui os medicamentos para disfunções tireoidianas, fibromialgia, artrite reumatoide, ansiedade e depressão na abrangência do Programa Farmácia Popular;
	na defesa do consumidor. Apresentei o PL 402/15, que dispõe sobre o direito de desistência em contratos de prestação de serviço.
	Aqui na Casa, sou integrante titular da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e suplente nas Comissões de Constituição e Justiça, de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
	Desse modo, quero me dedicar neste mandato a honrar os compromissos que assumi na campanha eleitoral com o povo do Estado de Goiás, em questões como: 
- buscar oportunidades de trabalho e qualificação da mão de obra para os jovens; 
- a defesa do empreendedorismo, incorporação de novas tecnologias e oportunidades; defesa do turismo, da gastronomia e da hotelaria; 
- combater da alta carga tributária; 
- defender os idosos; apoio todas as iniciativas favoráveis à criação, melhorias e ampliação de creches, asilos, albergues e centros de recuperação de dependentes químicos; 
- defender a educação de qualidade; e 
- enfrentar o problema da violência urbana.
	Concedo um aparte ao nosso Deputado Augusto Coutinho.
	O Sr. Augusto Coutinho - Prezado Deputado Lucas Vergilio, inicialmente, como seu companheiro de bancada, eu queria dar oficialmente boas-vindas a V.Exa., Deputado que está iniciando a vida pública aqui nesta Casa e representando muito bem o povo de Goiás. Eu conheço bem V.Exa. e conheço muito bem o seu pai, que foi meu companheiro na Legislatura passada, um Deputado competente, qualificado, preparado. Eu tenho convicção de que V.Exa., pelo que tem demonstrado de suas aptidões políticas, de sua dedicação, de sua assiduidade, acima de tudo de seu espírito público, vai, com o seu mandato, dignificar o povo de Goiás aqui na Casa do Povo brasileiro, eu não tenho dúvida. Eu queria parabenizar V.Exa. e dizer que, para mim, é uma honra muito grande tê-lo como companheiro de bancada, como companheiro de partido, V.Exa. é do Solidariedade, e desejar-lhe boa sorte neste mandato, que, tenho certeza, será muito profícuo. V.Exa. já tem demonstrado isso com ações e projetos, que está descrevendo e todo o Brasil está tendo oportunidade de ver. Quero dizer aqui solenemente que é um prazer enorme compartilhar com V.Exa. do Parlamento brasileiro. Boa sorte! Seja muito feliz! Eu tenho convicção de que V.Exa. vai honrar todos os votos que recebeu do povo de Goiás. Parabéns!
	O SR. LUCAS VERGILIO - Obrigado, amigo Deputado Augusto Coutinho, um dos meus grandes orientadores nesta Casa.
	Concedo um aparte também ao Deputado Zé Silva, de Minas Gerais, do meu partido.
	O Sr. Zé Silva - Eu quero, inicialmente, falar da alegria da nossa bancada, do partido Solidariedade. Trago aqui também o abraço do Líder, Deputado Arthur, que me pediu que viesse falar, junto com o Deputado Augusto, em nome da nossa bancada. Eu tenho certeza de que V.Exa., um dos mais jovens desta Casa, vem trazer uma nova esperança à política brasileira. O poeta mineiro Guimarães Rosa, que escreveu Grandes Sertões Veredas, disse que o bem ou o mal está na mão de quem o faz. Assim também é a política. Ela é boa, depende de quem a pratica. Por isso V.Exa. engrandece esta Casa. Eu tenho um carinho muito especial pelo Estado de Goiás. Lá eu fiz Agronomia. E foi em Goiás onde aprendi a cuidar da agricultura, dos agricultores familiares. Tenho certeza de que, sendo um dos mais jovens desta Casa, V.Exa. só engrandece este Parlamento. Toda a população de Goiás pode se sentir extremamente bem representada por V.Exa. neste mandato, que, tenho certeza, será um dos mais profícuos do Congresso Nacional.
          O SR. LUCAS VERGILIO - Muito obrigado, amigo Deputado Zé Silva. Somos vizinhos de Estado. Tenho aprendido muito com V.Exa. aqui nesta Casa, ainda mais sobre agricultura familiar, cujos assuntos técnicos eu desconhecia. Tenho aprendido muito. Obrigado, Deputado. 
	Reforço, Sra. Presidente, que grande parte de nós, mandatários, fomos eleitos pelo sentimento de mudança expresso pela população. E ela nos cobra a coerência do discurso com a prática. Mas, muitas vezes, numa atitude oportunista, passa-se a fazer afagos na governante do Palácio do Planalto, contrariando a própria linha partidária. 
	Foi o que demonstrou o jornal Folha de S.Paulo do dia 20 de março, quando flagrou a contradição do Governador do meu Estado.
Diz o jornal que o Governador, "há cerca de 10 dias, criticou o Governo Federal em evento do Instituto Fernando Henrique Cardoso, em São Paulo. O Governador teria dito que 'governadores e prefeitos não aguentam mais' e pontuou que "72% de tudo o que se arrecada no País fica com o Governo Federal para formar superávit, pagar dívidas e outros compromissos e para a corrupção". 
	Já no evento no Paço Municipal, ao lado da Presidente para assinatura da ordem de serviço do BRT Norte-Sul, o Governador disse que respeita e reconhece o trabalho de Dilma: "Sou de outro partido que às vezes faz oposição à senhora, mas eu não. Nunca ninguém ouviu aqui em Goiás uma palavra minha que não fosse de respeito e de reconhecimento ao trabalho de V.Exa".
	Portanto, Sra. Presidente, temos a responsabilidade de fazer diferente e mudar essa prática política, especialmente no desempenho dos nossos mandatos.
	Não podemos colocar o pé em duas canoas. Precisamos ser coerentes, ter posicionamento e não querer agradar a um ou a outro, de acordo com a conveniência.
	Nesse sentido também gostaria de parabenizar o Presidente Eduardo Cunha pela excelente condução dos trabalhos desta Casa. O Parlamento precisa ser independente e autônomo. Não podemos deixar que outro Poder legisle em nosso lugar. Não podemos ficar reféns das MPs enviadas ao Congresso, pois muitas não têm o caráter de urgência e tratam de projetos que já estão em discussão no Parlamento.
	Presidente Eduardo Cunha, parabéns por colocar em pauta projeto de autoria parlamentar! Acredito que dessa forma conseguiremos, ao longo do tempo, dar mais independência a esta Casa.
	O Sr. Fábio Sousa - Um aparte, Sr. Deputado.
	O SR. LUCAS VERGILIO - Concedo um aparte ao nobre amigo e colega Deputado Fábio Sousa.
	O Sr. Fábio Sousa - Deputado Lucas Vergilio, amigo já há certo tempo, da nossa querida Goiânia, do nosso querido Estado de Goiás, nós dois chegamos aqui em nosso primeiro mandato. V.Exa. - eu estava brincando há pouco - debutou de forma diferente, veio já direto à Câmara Alta. Eu passei por algumas Casas legislativas no Estado, mas, de primeiro mandato, estamos chegando juntos aqui. Eu fico muito feliz por ser seu colega, seu companheiro, porque tenho certeza de que V.Exa. fará um bom trabalho, tenho certeza de que V.Exa. será um grande Deputado nesta Casa. Já  demonstrou que todas as suas propostas apresentadas de primeira mão aqui, serão propostas bem debatidas pela Casa. Mas, Deputado, eu não poderia deixar de, além de elogiar V.Exa. - que chega com garra e determinação diferenciadas, e seguindo o exemplo do seu pai com certeza trará bons fluidos e bons frutos para o nosso Estado -, dizer-lhe que houve um pouco de injustiça naquilo que registrou há  pouco sobre o Governador Marconi, do nosso Estado de Goiás. Governador que, V.Exa. sabe, tem um apreço muito grande por sua família. Apesar de estarem hoje em lados diferentes, já estiveram juntos por muito tempo. Há uma coisa que se chama boa convivência, bom relacionamento. De fato, político faz oposição a político, PSDB faz oposição ao PT. Isso é fato. Mas Governador não pode fazer oposição ao Presidente da República. Em que pese essa respeitabilidade, essa boa convivência, o resto do seu discurso está inteiro da forma que todos nós acreditamos, inclusive na parte em que elogia o Presidente Eduardo Cunha. Parabéns, Deputado! Conte comigo para que possamos andar juntos, fazendo a diferença neste Congresso.
	O SR. LUCAS VERGILIO - Obrigado, amigo Deputado Fábio Sousa.
	Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, também acredito que o atual projeto do Estado brasileiro não corresponde mais às necessidades da população. Falo do projeto de Estado e não somente o de governo.
	Pior que o tamanho da carga tributária brasileira é a sua péssima qualidade. O nosso sistema é anticompetitivo. Em um mundo cada vez mais preocupado com justiça social, oneramos pesadamente o consumo, que pesa mais na renda das famílias mais pobres.
	É ilusão acreditar que a família de baixa renda que vive do Bolsa Família paga menos impostos. Tudo é essencial para subsistir. Comida, bebida, energia, água e telefone já vêm tributado.
	A carga tributária brasileira, que alcançou 35,7% do Produto Interno Bruto, é superior à média dos mais de 30 países que compõem a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, de 34,1%. Na maioria, são países em estágio de desenvolvimento mais avançado do que o Brasil, que taxam mais seus contribuintes, mas, em troca, oferecem-lhes melhores serviços públicos e garantias sociais, como ocorre na Dinamarca e na Suécia, por exemplo.
	A precariedade dos serviços prestados pelo Governo brasileiro em áreas essenciais para a população, sobretudo as mais carentes, como saúde, educação e saneamento, resume a má qualidade da gestão dos recursos arrecadados.
	A péssima infraestrutura é outra demonstração do mau uso que o Governo faz do dinheiro do contribuinte. A precária situação da malha rodoviária, a limitada oferta de serviços de transporte ferroviário, a baixa eficiência do sistema portuário e os riscos crescentes de crise no fornecimento de energia elétrica acrescentam mais custos a um setor privado já extremamente onerado pelo sistema tributário, retirando-lhe competitividade.
	Assim, desejo cumprir nesta Casa minha missão de representar o povo brasileiro, elaborar leis e fiscalizar os atos da administração pública, com o propósito de promover a democracia e o desenvolvimento nacional com justiça social.
	Agradeço a todos que contribuíram para que eu chegasse aqui. Primeiramente a Deus, à minha família, aos 78.387 goianos que acreditam nesse projeto e ao meu partido, o Solidariedade, na pessoa do nosso Presidente Paulinho da Força e do nosso Líder Arthur Oliveira Maia, pela confiança em mim depositada.
	Muito obrigado, Sra. Presidenta.
	A SRA. PRESIDENTA (Raquel Muniz) - Assumindo a Presidência, no Grande Expediente desta segunda-feira, Deputada Raquel Muniz, do PSC. 
	Acabamos de ouvir o Deputado Lucas Vergilio, do Solidariedade, de Goiás. Desejamos boas-vindas ao ilustre Deputado.