	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, apenas uma observação, que interessa inclusive aos educadores que eventualmente estejam acompanhando esta sessão - não nos iludamos, eles não são muitos no País neste momento, às 17h35min. 
	Na verdade, o Projeto de Lei nº 623, de 2015, cria, institui disciplinas: Educação Política, Noções Básicas de Direito, Educação Ambiental e Primeiros Socorros. 
	Não é função do Parlamentar criar disciplinas. Agora, este projeto é precedido por um de 2010 com o qual nós concordamos plenamente, pois ele estabelece finalidades do ensino médio. Aí sim: noções básicas do que constitui o Estado Democrático de Direito, direitos e deveres que disciplinam a administração pública, para a construção da consciência crítica dos jovens, a formação e a habilitação de indivíduos aptos ao exercício da cidadania. Isto, é óbvio, é uma bela finalidade para o ensino médio. Mas, por isso mesmo, devemos ter cautela com o que vamos aprovar aqui após uma discussão entre os Deputados. 
Criar disciplinas não é função do Parlamento brasileiro.