	O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM-AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Medida Provisória nº 513 tem vários tópicos, mas concordar com um deles fica realmente complicado.
	No ano de 2008, quando foi votado o Fundo Soberano do Brasil, que parte do princípio de que vai ser constituído da poupança, do dinheiro que o Governo deixar de gastar para fazer investimentos, uma medida provisória proibia a utilização de títulos da dívida pública para a sua capitalização. Surge agora a Medida Provisória nº 513, mas, ano passado, por meio da Medida Provisória nº 452, que decaiu por decurso de prazo, já se tentou modificar o conceito de criação do Fundo Soberano.
	Ora, por que mudar isso agora? Emite-se um título da dívida pública - gerando dívida pública -, e esse título serve para, em tese, fazer caixa no Fundo Soberano. Não pode ser dessa forma. Não podemos deixar um lado descoberto para cobrir o outro, não podemos fazer com que a dívida pública cresça para fazer de conta que estamos poupando. Não concordamos com esse mecanismo que o Governo está utilizando.
	Há outras questões no parecer do Deputado Wellington Fagundes que vamos discutir mais à frente, mas entendemos que esse ponto é relevante e não podemos deixar, de forma nenhuma, de destacar e votar contra esta matéria, para o bem do povo brasileiro, já que os recursos seriam também utilizados no Fundo Soberano, Deputado Anthony Garotinho, os recursos do pré-sal. Não podemos aceitar, de forma nenhuma, que se capitalize o Fundo com título da dívida pública.
	Fica registrada nossa opinião contrária a esta matéria.