	O SR. FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR (PDT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, 26 de março, é comemorado o Dia do Cacau. Por esse motivo, venho aqui fazer algumas considerações que julgo importantes.
	Originário do continente americano, o fruto é nativo da Floresta Tropical, cujo centro de origem botânica é a região do Alto Rio Amazonas. Seu nome científico, Theobroma cacao, significa "manjar dos deuses".
	Atribui-se a chegada do cacau à Bahia, proveniente das matas paraenses, ao francês Luiz Fredéric Warneau, que, no ano de 1746, levou sementes para o sul do Estado, precisamente para o Município de Canavieiras, na confluência do Rio Pardo com o Oceano Atlântico. O primeiro cultivo deu-se na Fazenda Cubículo.
	Devido, Sr. Presidente, às condições do solo e clima do sul da Bahia, o cacaueiro se adaptou ao local e apresentou excelente crescimento. Na região de Ilhéus, desenvolveu-se com tal intensidade que atraiu levas de migrantes, inclusive estrangeiros.
	Desde o início da produção brasileira, a geração de riqueza e renda foi tal que suscitou grande interesse por parte de outros países. Em 1905, o Brasil se apresentava como o maior produtor mundial de cacau. A introdução dessa lavoura na África se deu em 1822, e, menos de um século depois, entre 1918 e 1919, o Brasil perdeu a posição de primeiro produtor para a colônia britânica Costa do Ouro, atualmente Gana.
No final da década de 1970, o Brasil voltou a ser o maior produtor mundial de cacau, quando exportou 1 bilhão de dólares, dos quais US$ 850 milhões se constituíram em receita de exportação do Estado da Bahia, maior produtor nacional. Naquela época, 10% do valor exportado era destinado à CEPLAC, via cota de contribuição dos agricultores.
	No início da década de 1980, as cotações do cacau, nas bolsas internacionais, atingiram 4 mil dólares a tonelada. Em função dos preços extremamente favoráveis, o Brasil e outros países produtores expandiram e renovaram seus plantios, porém sempre de maneira desordenada, tanto nas áreas tradicionais como em novas fronteiras, muitas de baixa aptidão para a lavoura de cacau, com sérias repercussões na competitividade de parte da produção do Estado da Bahia.
Sobre o assunto, nesta tribuna, em 2001, o então Deputado Félix Mendonça (meu pai), com muita propriedade, assim se expressou: "Confiando na expectativa de que o Acordo Internacional do Cacau pudesse exercer o seu poder de regulação e sustentação dos preços mundiais, o Brasil deu sequência à expansão de sua área plantada, na suposição adicional de que os países importadores o elegessem como o novo supridor confiável e de que a posição de liderança favoreceria o seu poder de barganha no mercado dali por diante. Pelas mesmas razões, os países africanos e asiáticos, especialmente a Malásia e a Indonésia, dois novos protagonistas do mercado, empreenderam programas de expansão da lavoura". 
E acrescentou ainda, naquela ocasião, que "Esse movimento foi calcado em bases mais sólidas que aquelas observadas no final dos anos 40 em diversas nações. Daquela feita, além do estímulo oriundo dos altos preços, estavam disponíveis novas descobertas tecnológicas pela CEPLAC, novos híbridos mais produtivos, um aporte generoso em termos de subsídios, política de câmbio adequada e, no caso brasileiro, fortes incentivos para a ampliação do parque processador do cacau, com a participação não desprezível de capitais estrangeiros, o que permitiu aumentar a agregação de valor na economia regional".
	No período entre 1975 e 1992, enquanto a produção mundial de cacau passou de 1,5 milhão de toneladas para 2,4 milhões, apresentando um crescimento de 60%, a Costa do Marfim praticamente quadruplicou sua produção, e nosso País produziu apenas 50% a mais, em área plantada 70% superior. Vale ressaltar que 50% correspondiam a cacau híbrido, contra somente 15% antes do PROCACAU.
	No mesmo período, não houve grande crescimento na demanda pelo produto, gerando excedentes, que evidentemente levaram à queda nos preços internacionais. A partir de 1986, os preços caíram a níveis inferiores a 2 mil dólares a tonelada. Atingiram o ponto crítico em 1991 e 1992, quando as cotações despencaram para 900 dólares a tonelada. Foi quando então teve início a crise cacaueira.
	Como corolário, houve a redução ou mesmo a supressão dos tratos culturais e fitossanitários e a queda na produtividade dos cacauais, que já vinha em escala descendente. Mais grave ainda, porém, foi a perda dos postos de trabalho de um grande contingente de empregados - temporários e permanentes.
	Em 1989, com a chegada à Bahia da vassoura-de-bruxa, doença causada pelo fungo Crinipellis perniciosa, a região cacaueira baiana entrou em declínio. Naquele ano, somente 5% dos cacauicultores conseguiram controlar as doenças. Importante observar é que, em 1981, o percentual atingia 40%.
	A doença, que apareceu no Município de Uruçuca, no centro da região produtora, logo se espalhou por todo o sul da Bahia, fazendo despencar a produção, que era de 400 mil toneladas, em 1990, para apenas 174 mil toneladas em 2003.
De acordo com dados do então Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a enfermidade reduziu a produtividade média dos cacauais de 750 quilos para 180 quilos por hectare. E a produção, de 400 mil toneladas, com uma receita cambial de US$ 1 bilhão em 1979, caiu para algo ao redor de 100 mil toneladas, fazendo com que o Brasil passasse da condição de exportador a importador de cacau.
	O resultado para a região cacaueira da Bahia foi a geração de um grave problema social, com mais de 250 mil desempregados, que não tiveram condições de permanecer nas suas residências e migraram para as cidades, com declínio nas condições econômicas e na qualidade de vida.
	Como consequência direta, cidades como Itabuna - sou filho de lá -, por exemplo, tornaram-se extremamente violentas. É de conhecimento púbico, através da imprensa, que aquela é uma das cidades mais violentas do Brasil, superando até as grandes capitais e outras cidades da Bahia. Problemas de ordem econômica obrigaram também os produtores a se dedicar a outras atividades na região.
Como bem salienta Maria Luíza Silva dos Santos, professora de Sociologia da Universidade Estadual de Santa Cruz, "mesmo que a nova configuração da região tenha apostado em produtos e serviços que se apoiaram no emblema rural, a exemplo do artesanato, turismo rural e de aventura nas fazendas, produções semi-industrializadas do fruto e seus derivados, 'deslocando simbolicamente o cacau da fazenda para o ambiente do litoral, nas praias, áreas de lazer, hotéis, talvez com a visão de que a região volte a ganhar prestígio e outorgue sustentabilidade ao negócio' (Mata, 2006), a mão de obra utilizada nas novas empreitadas não tinha sido preparada para as novas alternativas".
	Inúmeros cacauicultores substituíram áreas de cacau e mata por pecuária extensiva, contribuindo para a destruição da Mata Atlântica. O cacau se dá junto com a mata, ele preserva a mata, é uma cabruca. Então, a plantação de cacau é uma das únicas plantações, se não a única no Brasil, que preserva a Mata Atlântica. Os produtores de cacau passaram a substituir esta atividade por pecuária extensiva, contribuindo para a destruição da Mata Atlântica. Muitos elegeram a banana e o café como alternativa ao cultivo do cacau, o que também levou a desmatamentos e problemas ambientais.
	Na época áurea do cacau, entre 1978 e 1980, a cultura apresentava a relação de um trabalhador para cada 5 hectares. Em 1990, com a crise instaurada, a relação era de um trabalhador para 8 hectares. No Município de Camacan, um dos mais atingidos pela vassoura-de-bruxa, a proporção mudou para um trabalhador para 13 hectares, em 1992, e um trabalhador para 25 hectares, em 1995.
	Devido às restrições orçamentárias da União e também do Estado da Bahia à época do início da enfermidade, a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC, órgão responsável pelo apoio ao cacau, não pôde tomar providências efetivas, o que deixou os produtores desamparados.
	A CEPLAC tentou, então, aplicar um pacote que incluía tratos culturais e controle químico de custo elevado. A solução foi ineficaz, já que somente compensava cacaueiros com produtividade acima de 870 quilos, ou seja, 58 arrobas por hectare. Na época da crise, era um montante quase impossível de se alcançar.
	Portanto, na segunda metade da década de 1980, reduziu-se drasticamente a renda dos produtores de cacau, que, sem capacidade de pagamento, passaram a acumular dívidas vultosas.
	A partir de então, condições do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana foram revistas. A última revisão se deu no âmbito da Lei nº 11.775, de 2008, que autorizou os bancos a fazer a renegociação das dívidas, com a incidência de descontos sobre os saldos devidos. Tal decisão não alterou, de maneira significativa, os prazos e os encargos financeiros sobre as operações.
	É importante ressaltar que há notícia de que a CEPLAC desenvolveu recentemente um biofungicida, que já recebeu registro no Ministério da Agricultura, capaz de combater a vassoura-de-bruxa. Com o certificado de registro, a CEPLAC poderá produzir e comercializar o produto, resultado de 15 anos de pesquisas em laboratórios, viveiros e no campo. De acordo com os técnicos, o produto não faz mal ao meio ambiente e ainda pode trazer vantagens econômicas para o produtor.
	Vale dizer que, sobre o assunto, está disponível um excelente artigo de autoria de José Maciel dos Santos Filho, doutor em Economia pela USP e consultor legislativo para assuntos de agronegócio e políticas públicas.
Assim se expressou o Dr. José Maciel: "Mais recentemente, experiências exitosas indicam que a indução da resistência pode ser obtida com a clonagem e a administração de sacarose, em injeção no tronco, ou pulverização foliar, sendo auspiciosos os resultados. Algumas informações dão conta que se pode lograr rendimentos físicos de 100 arrobas por hectare.
	Destarte, em termos tecnológicos, as condições estão dadas para desencadear um ambicioso plano de renovação, fixando uma meta talvez da ordem 300 mil hectares. Mas falta equacionar um componente fundamental, e isso requer uma solução definitiva, compartilhada pelos Governos Federal e Estadual. Trata-se da questão do endividamento e das garantias ainda vinculadas a financiamentos anteriores. Sem isso, não adianta lançar programas, PAC ou outra coisa do gênero, que estarão fadados ao fracasso".
	E acrescenta: "Construído esse pilar, um programa de renovação terá de estabelecer mais algumas "âncoras", tais como:
1. Um seguro de preços por pelo menos 10 anos, assegurando um patamar de algo como 3 mil dólares por tonelada, ao amparo da lei da subvenção ao prêmio;
2. No plano tecnológico, além dos clones, emprego da sacarose e adensamento dos campos (stands de no mínimo 1.100 plantas por hectare), a escolha das árvores de sombra deve ser governada pelo critério segundo o qual devem possuir valor econômico e serem exploradas comercialmente. A seringueira parece se afigurar uma boa alternativa;
3. Estímulos para a diversificação de fontes de renda da propriedade cacaueira, visando à sua maximização - turismo rural, passeios ecológicos, ações de educação ambiental e outras podem ser pensadas, e o cacau, por ter virtudes conservacionistas, se presta para o exercício de tais atividades;
4. Aprovar a Lei de Pagamentos por Serviços Ambientais e aplicá-la aos plantios sustentáveis do cacau;
5. Incentivar a implantação de indústrias que produzam chocolate com alto teor de cacau, entre 60% e 70%;
6. Fortalecimento da CEPLAC, definição de sua personalidade jurídica, alocação de um orçamento robusto - e não contingenciável - e flexibilidade para buscar novos recursos e parceiros financiadores dos esforços de pesquisa e extensão. Sobre isso, há 28 anos, temos insistido para que uma solução seja encontrada, posto que se trata de uma instituição conceituada, com corpo técnico qualificado e de capacidade indiscutível, e com relevantes serviços prestados ao País; e
7. Fixação de padrões remuneratórios competitivos para os seus quadros, a exemplo daqueles hoje vigentes na EMBRAPA. O Projeto de Lei n° 2.203, de 2011, que dispõe sobre servidores de diversos órgãos, incluindo os da CEPLAC, talvez seja um bom começo nessa direção. Tal PL está tramitando na Câmara dos Deputados".
	Acredito ainda, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que é necessário o Governo incluir, a exemplo de outros produtos, o cacau na pauta dos preços mínimos. A introdução do chocolate, alimento altamente nutritivo, na merenda escolar, será também de grande valor para todos. 
A criação de um selo ambiental para a cacauicultura - Selo Verde Cacau Cabruca -, que preserva naturalmente a Mata Atlântica, também traria enormes benefícios ao setor. A instituição do preço mínimo, a definição do uso do nome "chocolate" e a introdução desse excelente produto, de alto valor nutritivo, na merenda escolar e na cesta básica trariam enorme estímulo ao setor.
Imperioso, ainda, é agregar valor à lavoura cacaueira, mediante a implantação, nas regiões produtoras do País, de agroindústrias de pequeno e médio porte, para a produção de derivados e chocolates especiais.
A importância da cacauicultura se evidencia ainda mais quando se observa que contribui para a conservação ambiental, preserva a biodiversidade, gera empregos intensivamente, promove o aumento da renda, pode ser cultivada em Sistemas Agroflorestais - SAFs, em associação à seringueira, essências florestais e fruteiras. Representa ainda, anualmente, segundo dados da CEPLAC, 8 bilhões de reais, considerando as exportações de cacau e derivados, através de cinco indústrias processadoras e 98 indústrias filiadas à Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Cacau, Amendoim, Balas e Derivados - ABICAB. Além disso, o cacau envolve 60 mil propriedades agrícolas localizadas em seis Estados brasileiros, sendo 33 mil no sul da Bahia.
	Para concluir, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de apresentar mais alguns dados sobre o cacau, a participação da produção brasileira na produção mundial. Em 1993/1994, o Brasil produziu 300 mil toneladas, e sua participação mundial era de 12,07%, um pouco mais que 12%. A produção chegou a níveis mais baixos em 1999/2000, com uma produção de somente 123 mil toneladas, participando apenas com 4,01%. Pequena recuperação teve início a partir de 2000/2001, e em 2003/2004 produziram-se 163,8 mil toneladas, aumentando a participação brasileira no contexto mundial para 4,7%. Em 2010, o Brasil dispunha de uma área plantada de 729.676 hectares, com 60.074 cacauicultores, que produziram 238.037 toneladas.
	A produção baiana de cacau, na safra 1999/2000, foi apenas de 96.038 toneladas. Desde então, a produção tem aumentado, atingindo, na safra 2003/2004, 144.195 toneladas. Em 2010, numa área cultivada de 549.823 hectares, 33.910 produtores baianos produziram 149.303 toneladas.
	Ainda em 2010, segundo dados da SECEX/MDIC, a Bahia exportou 59.972 toneladas de cacau e derivados, perfazendo 296 milhões de dólares. Em 2011, exportaram-se 59.798 toneladas, no valor de 289 milhões de dólares, o que significou um decréscimo de 3,94% em relação ao ano anterior. Tais produtos representam, hoje, apenas 2,58% de participação nas exportações totais do Estado.
	Com o parque industrial ocioso, devido à baixa produtividade, em 2010 a Bahia precisou importar - passou de exportadora para importadora do produto - 47.412 toneladas de cacau, inteiro ou partido, em bruto ou torrado. Em 2011, foram 32.516 toneladas, representando um decréscimo de 31,42%, reflexo da melhoria da produção. Atualmente, o Brasil é apenas o quinto maior produtor de cacau do mundo, atrás de Costa do Marfim, Gana, Nigéria e Camarões.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, durante aproximadamente 100 anos o cacau foi o mais importante dos produtos agrícolas na Bahia, chegando a atingir uma contribuição anual de 60% dos impostos arrecadados pelo Estado, segundo João Santana, ex-Ministro da Integração Nacional.
	É hora, portanto, de retribuirmos um pouco do que o cacau já fez pela Bahia e pelo Brasil, através de investimentos para a implantação maciça dos novos clones desenvolvidos pela CEPLAC. Para isso, é necessária a concessão de novos empréstimos de longo prazo e carência suficiente para cobrir o início da produção dessas novas mudas. 
É possível crer, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que seja essa a solução para o endividamento dos cacauicultores. Isso se daria à taxa efetiva de juros de 3% ao ano e pagamento em até 30 anos. 
Com a implantação dessa medida, o setor certamente superará muitas das dificuldades com as quais convive há mais de 25 anos.
	Era o que tinha a dizer.