	O SR. RENAN FILHO (PMDB-AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Amauri Teixeira. Deputado Hugo Motta, Deputado Francisco Escórcio, é com muito prazer que volto hoje a esta tribuna para falar sobre a distribuição dos royalties. Nós, Deputados brasileiros, deveríamos nos revezar diariamente nesta tribuna para discutir esse tema, que, sem dúvida, representa a redenção dos Municípios pequenos e pobres do Brasil e, por que não?, de alguns Estados, a exemplo do Piauí, Deputado Assis Carvalho, Estado que V.Exa., representa nesta Casa.
	Tenho discutido muito esse assunto por onde ando. Tenho sido muito cobrado pelos Prefeitos e Vereadores do meu Estado e pelas pessoas que entendem que os pequenos Municípios brasileiros não conseguem mais honrar suas despesas, fazer os investimentos necessários para melhorar a qualidade de vida dos munícipes e, sobretudo, para enfrentar os problemas que têm afligido as cidades brasileiras no que concerne à saúde pública, à educação e ao combate às drogas. E nós só faremos isso com novos recursos.
	O advento do pré-sal é uma janela de oportunidades em torno da qual todos temos de nos unir para que os recursos daí advindos - tema sobre o qual falarei daqui a pouco no meu pronunciamento -, pela vez primeira, desde a Constituição de 1988, sejam repartidos em nosso País. 
O País vem vergonhosamente concentrando recursos. A União, ano a ano, incha o seu orçamento, enquanto os Municípios e os Estados, sobretudo os que têm mais dificuldades econômicas, não conseguem elevar as suas receitas na mesma proporção da União.
Essa concentração de recursos, perversa, tem feito do Brasil um país desigual, e de agora em diante terá, sem dúvida alguma, mais dificuldades de combater e de erradicar a pobreza, porque agora, longe das grandes cidades, ela está nos rincões, nas pequenas cidades e na periferia das médias cidades. E se não dividirmos os recursos, os Municípios não terão condições de fazer esse enfrentamento. É nos Municípios onde o povo mora. Na minha opinião, o Município deveria ser o maior detentor dos recursos para poder enfrentar os problemas sociais que tanto afligem o povo.
Antes disso, Sr. Presidente, eu gostaria de falar um pouco a respeito da Comissão da Lei Geral da Copa. Tivemos a oportunidade, na última terça-feira, de aprovar o parecer do Deputado Vicente Candido. Parlamentar conhecedor dos problemas dos esportes, em especial do futebol, um estudioso do evento Copa do Mundo no Brasil, o Deputado Vicente Candido apresentou um parecer que conseguiu aglutinar a média das ideias da Comissão. O trabalho de S.Exa. foi elogiado até pelos quatro Deputados que votaram de forma contrária na última sessão.
Entretanto, tivemos um pequeno problema. Antes de concluirmos a votação na Comissão Geral da Lei da Copa, iniciou-se a Ordem do Dia no plenário. E como V.Exa. sabe, Deputado Francisco Escórcio, conhecedor que é do Regimento Interno, as votações nas Comissões não podem se sobrepor às votações em plenário. Portanto, por questão de 2 minutos, teremos de, na próxima terça-feira, refazer a votação do parecer e apreciar e votar os destaques.
Digo isso com muito tranquilidade, porque sei que a discussão foi feita de forma ampla. Rodamos o País inteiro, incorporamos no parecer opiniões de diversos Deputados. De forma que acredito que o projeto da Lei Geral da Copa, hoje, está muito melhor do que o que veio do Executivo.
Como tenho dito por onde ando, o papel da Câmara dos Deputados não é digerir pratos feitos. Nesta Casa é comum o debate, e temos que fazer isso para iluminar os pontos obscuros dos projetos que aqui chegam. E, sem dúvida, o projeto da Lei Geral da Copa do Mundo, que normatizará um dos principais eventos que o Brasil realizará nesta década, sairá daqui com condições para, por um lado, permitir à FIFA realizar uma grande Copa do Mundo e, por outro, mostrar ao mundo dinamismo econômico do Brasil e também a sua capacidade e organicidade de realizar grandes eventos.
Sr. Presidente Amauri Teixeira, volto agora a falar dos royalties. Nesta semana, observamos a ocorrência de chicanas e manobras neste plenário para que as medidas provisórias não fossem votadas, fossem proteladas, atrasadas. Isso é tudo o que a população brasileira rejeita. Isso é tudo o que o nosso povo não quer. Quando chegamos aos nossos Estados, as pessoas nos perguntam: "Por que passaram a semana sem votar em plenário? Por que não aprovaram a medida provisória que facilitaria o Governo Federal a intervir nos desastres naturais no Brasil?" Não aprovamos porque, às vezes, os interesses de poucos se sobrepõem aos interesses da maioria. Observamos isso aqui com muito pesar. 
Fiz questão de permanecer neste plenário - em nome do PMDB, o meu partido, em nome do Nordeste brasileiro, em nome dos Estados não produtores de petróleo, mas que merecem compartilhar da riqueza arrecadada pela União -, para que a Casa pudesse votar. E o Presidente da Câmara, o Deputado Marco Maia, tinha assumido o compromisso de que, na segunda quinzena de março, iniciaríamos a discussão do projeto dos royalties no plenário da Casa. 
Nós precisamos deliberar, sim, sobre o substitutivo do Senador Vital do Rego, o qual vai ajudar o Brasil como um todo. Segundo a Constituição Federal de 88, senhores e senhoras que assistem aos trabalhos desta Casa, os Municípios brasileiros recebiam 19% da arrecadação federal. Hoje, 24 anos depois da sua promulgação, os Municípios brasileiros recebem 14% da arrecadação. E esse percentual está caindo: no próximo ano, serão 13%; no seguinte, 12%. Assim não dá. Precisamos repartir os recursos. 
Na França, país com democracia mais consolidada do que a nossa - nós já seguimos alguns passos dados pelos franceses, que são mais antigos -, eles entendem que os Municípios devem administrar a maior parte dos recursos. Os Municípios franceses administram 51% de toda a receita da União; no Brasil, ao contrário, eles administram apenas 14%. Nos Estados Unidos, os Municípios são responsáveis pela segurança, os Municípios são responsáveis pela educação, enfim, os Municípios têm mais autonomia. Por isso Nova York dá exemplo ao mundo de como se combate a violência, de como se reduz o número de homicídios. E o Brasil tem que aprender com eles. 
Com pouco dinheiro nos Municípios, os Prefeitos sofrem. E as pessoas têm muito mais contato com os Vereadores e com os Prefeitos do que com os Deputados Estaduais, Deputados Federais e Governadores. 
Temos que discutir isso. Enquanto houver uma bandeira municipalista nesta Casa, eu estarei a empunhá-la. Durante 6 anos, fui Prefeito num Município pequeno e pobre do Nordeste e sei a dificuldade que é administrar com recursos escassos. Os royalties não serão a panaceia, não serão a varinha de condão para resolver os problemas do Brasil, mas, sem dúvida, precisamos agir em duas vertentes: primeiro, racionalizar o gasto público, combater a corrupção, dar eficiência à execução orçamentária dos recursos; segundo, garantir mais recursos para os Municípios e os Estados pobres do Brasil. 
Não sou contra o Rio de Janeiro, nem contra o Espirito Santo, mas não acho justo do total de royalties distribuídos pela União os Estados do Rio de Janeiro e do Espirito Santo ficarem com 12,5 bilhões de reais - 10,7 bilhões para o Rio de Janeiro e 1,7 bilhão para Espírito Santo. Não é justo também que o Município de Campos, no Rio de Janeiro, arrecade 1,2 bilhão de reais de royalties por ano enquanto todos os outros Estados arrecadem 1 bilhão. Ou seja, somente o Município de Campos, no Rio de Janeiro, arrecada 20% a mais do que os demais Estados brasileiros. Isso é um absurdo! 
Quero dar o exemplo da minha querida Alagoas, que padece da falta de recurso para enfrentar os problemas que afligem a população. E eu digo isso com muita tranquilidade, porque faço oposição ao Governador do Estado. Alagoas precisa de mais recursos para combater a violência que assola o Estado, para melhorar a saúde pública, para investir em infraestrutura e permitir o crescimento sustentado do Estado. Em 2010, Alagoas recebeu 81 milhões e 500 mil reais. Se aprovarmos nesta Casa o substitutivo do Senador Vital do Rêgo, em 2012, o Estado arrecadará 283 milhões e 750 mil reais, o que representa um crescimento de mais de 200 milhões de reais. Isso é fundamental. E no ápice da produção do pré-sal, quando os campos já estiverem maduros e na plenitude da produção, Alagoas vai arrecadar 1 bilhão e 135 milhões com a distribuição de royalties.
Temos de acabar com a hipocrisia nesta Casa. Precisamos fazer um revezamento nesta tribuna. Cada Deputado, representando o seu Estado, deve subir a esta tribuna e cobrar do Presidente da Casa o que os Senadores fizeram no Senado Federal. Lá, graças ao Presidente Sarney, que pautou a matéria, o Senador Vital do Rêgo apresentou um substitutivo que dá ao País condição de fazer enfrentamento da miséria e melhorar os indicadores sociais dos próximos anos.
Temos de fazer a mesma coisa aqui, Presidente Amauri Teixeira. Temos de batalhar para que o projeto dos royalties venha ao plenário, porque o resultado, todos nós já sabemos, será a vitória do País e não a vitória de poucos sobre muitos.
	O Brasil virou várias páginas da história. Uma das que viramos foi a de não permitir mais que poucos comandem todos. Vamos ter de, nesta Casa, escolher que quem deve comandar é a maioria, e, sem dúvida, em relação aos royalties, a maioria está do nosso lado. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente, pelo tempo que me foi concedido. Solicito ainda a V.Exa. que este pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa.