	O SR. HENRIQUE FONTANA (PT-RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, eu subo a esta tribuna, representando a Oposição na Casa, para dialogar com todos os brasileiros que acompanham esta sessão e com todos os Deputados Federais, que representam o Brasil nesta Casa.
	Nós estamos vivendo uma quadra na história do País, Deputado Silvio Costa, Deputado José Guimarães, nosso Líder, em que parece que a única pauta que o Governo ilegítimo de Temer enxerga é a do ataque ao trabalhador, a do ataque ao mundo do trabalho.
	Se nós listarmos as prioridades que o Presidente Rodrigo Maia apoia e que o Presidente em exercício ilegítimo Michel Temer define como prioridade, Deputado Tadeu Alencar, só veremos pautas contra o trabalhador.
	Primeiro, há na Casa uma proposta de reforma que eu prefiro chamar de antirreforma da previdência. Estão aqui os dados que mostram que o Presidente em exercício ilegítimo Michel Temer, que se aposentou aos 55 anos de idade, com salário de 30 mil reais de aposentadoria, Deputada Luiza Erundina, quer dizer que um agricultor e uma agricultora, que começam a trabalhar aos 14 anos - e a mulher trabalha até os 55 anos e o homem até os 60 anos, para terem direito a um salário mínimo de aposentadoria -, seriam as causas do desequilíbrio das contas do Brasil. Isso é um desrespeito! Isso é uma desumanidade! Isso é uma crueldade! Isso é cobrar a conta de quem não deve conta alguma. Os agricultores familiares deste País têm créditos a receber por tudo o que fizeram pelo Brasil.
	Eu estive em Santana da Boa Vista, no último sábado, em uma assembleia de agricultoras com mais de 2 mil mulheres. Todas tinham uma única palavra de ordem: vamos barrar essa antirreforma da previdência!
	Quero dizer aos colegas Deputados, em forma de diálogo, que eu sei que Temer chegou ao Governo através de um golpe parlamentar, sem votos do povo brasileiro; eu sei que Temer sairá do Governo sem nenhum voto, mas nós todos que aqui estamos temos que andar pelo Brasil, debater e mostrar a nossa posição sobre essa antirreforma da previdência.
	Falo agora aos trabalhadores vinculados ao INSS: todos terão as suas aposentadorias reduzidas em valor. Não há regra de transição para o cálculo dos valores. A média que considera desde o primeiro salário até o último vai reduzir em 20%, 30%, 40% o valor das aposentarias de quem se aposenta ganhando até 3 salários mínimos.
	Deputado Jean Wyllys, nós não estamos falando de marajás, estamos falando de trabalhadores que trabalham, e muito. Em geral, trabalham 50 anos. Só que Temer quer que eles tenham 49 anos contribuição com a carteira assinada. Apresentem-me quantos trabalhadores no Brasil conseguem ficar 49 anos empregados, um mês depois do outro, com a carteira assinada. E não é porque não querem ter a carteira assinada, mas porque em razão de recessões econômicas, de crises, muitas vezes, chantageia-se o trabalhador para que aceite um trabalho sem a carteira assinada. 
	Querem que todos trabalhem até os 65 anos, mas eu pergunto: é justo tratar quem começa a trabalhar com 16 anos do mesmo jeito que alguém que começou a trabalhar com 24, 25 anos? Nada disso é justo!
	A propaganda insidiosa do Governo, propaganda que mais parece um ato de terrorismo político, propaganda que quer chantagear os brasileiros, mente com o dinheiro público, porque o orçamento da seguridade social no Brasil é superavitário. Seguridade social engloba saúde, previdência e assistência social. Quando analisamos todos os tributos arrecadados para a seguridade social - as tabelas estão aqui à disposição daqueles que querem apoiar essa antirreforma -, vemos que a arrecadação do País foi de 694 bilhões 231 milhões de reais, em 2015. E as despesas com aposentadorias e pensões, com todos os gastos com saúde, com todo o Bolsa Família, com todos os investimentos na seguridade social somaram 683 bilhões de reais. O superávit é de 11 bilhões de reais. 
	Querem fazer algo justo? Não liquidem o aposentado que ganha um, dois ou três salários. Coloquem para votarmos aqui a criação de um imposto sobre grandes fortunas, aquele que será pago por um de cada mil brasileiros. 
	De quem o Governo ilegítimo de Temer quer cobrar a conta? Para o andar de cima, zero de conta; para o andar de cima, privilégios como esse que querem votar agora para consolidar e tornar legal toda a desoneração fiscal que o Supremo está considerando ilegal. Quanto ao andar de baixo, é para isto que convidam este Parlamento: acabar com a aposentadoria rural do agricultor familiar e reduzir em 20%, 30% ou 40% a aposentadoria daqueles que estão contribuindo com base em um, dois, três ou quatro salários mínimos. 
	A pergunta é: por que os contratos vigentes não serão preservados? Por que o contrato feito com o trabalhador que começou a contribuir 25 anos atrás vai ser rompido na mão grande para concentração desse mercado na mão da previdência privada?
	Quero dizer ainda que não há regra de transição para a aposentadoria dos servidores públicos. Deputado Enio Verri, o que há é uma regrinha só para quem tem mais de 50 anos, mas para o valor do cálculo do benefício não há regra de transição.
	Eu encerro esta fala dizendo qual é o perfil deste Governo ilegítimo de Temer: ele quer fazer a antirreforma da previdência e a precarização da vida do trabalhador, ao votar o projeto de terceirização de mão de obra. O Presidente da nossa Casa propôs o fim da Justiça do Trabalho. Vejam onde andamos! Querem largar o trabalhador no confronto direto com o empregador, nos conflitos que há, sendo que ele tem, obviamente, muito menos força para fazer prevalecer a sua vontade. 
	O Governo diz que não vai divulgar a tabela das empresas que usam trabalho escravo. O trabalho escravo deveria estar sepultado no Brasil, e hoje nós temos um Presidente da República ilegítimo que quer proteger empresas que adotam o trabalho escravo. 
	Infelizmente, este é o Brasil de hoje. Mas nós vamos derrotar a reforma da previdência!