	O SR. ZEQUINHA MARINHO (PSC-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, voltamos depois de muito tempo ao Grande Expediente. O sorteio nem sempre dá sorte, Deputado Miriquinho Batista. No ano passado, eu não consegui ser sorteado. Mas, felizmente, parece que este ano a sorte mudou. 
	Trago, nesta oportunidade, algumas preocupações do meu Estado, principalmente das populações das regiões ribeirinhas. O Pará é o maior Estado da região amazônica, praticamente todo habitável, com extraordinário potencial, com cerca de 7 milhões e 700 mil habitantes, sendo que boa parte da população reside no interior.
	Vou fazer aqui breve relatório para, primeiro, entrar no assunto que eu desejo abordar na tarde de hoje. 
	O Estado do Pará tem sido, digamos assim, vitimado pela FUNAI com a criação e também com a expansão de áreas indígenas. Em qualquer região encontramos situações nas quais esse procedimento da FUNAI tem trazido conjunturas delicadas na área social, porque quando ela expande uma área, atinge centenas ou milhares de famílias.
Na região de São Félix do Xingu, 2.600 famílias terão que abandonar a expansão da Reserva Indígena Apyterewa até agosto.
	Antes um pouquinho, no Município de Pau D'Arco, mais precisamente ao sul do Estado, na Reserva Indígena Las Casas, nas terras tituladas pelo antigo GETAT, um órgão do Governo militar que regularizou boa parte do Araguaia e Tocantins, lamentavelmente, as pessoas que viviam em áreas consolidadas tiveram que deixar suas terras, tiveram de abandoná-las, e até hoje sequer receberam um centavo de indenização, Deputado Benevides.
	Neste momento, trava-se grande debate com a nova expansão da área indígena, no Município de São Geraldo do Araguaia, dividindo com o Município de Marabá. Projetos do INCRA consolidados, assentamentos consolidados. Famílias estão sendo atingidas neste momento e não sabem o que fazer da vida, porque a FUNAI avança, ela tem a força, e a área tem que ser entregue a um pequenino grupo de índios que não tem o que fazer com aquelas terras que já estão abertas, com plantações de agricultura ou capim para a pecuária. Esse é um aspecto.
	Na Transamazônica, na região dos Municípios de Medicilândia e Uruará, há uma tragédia social: reservas indígenas sendo expandidas e atingindo assentados. Muitas dessas famílias foram levadas para essa região há mais de 30 anos, quase 40 anos, quando a Transamazônica começou a ser aberta. E ali vivem seu drama e seu carma. 
	Em Marajó e outras regiões, temos a fotografia de uma política executada pela FUNAI, desprovida de responsabilidade, de inteligência e de qualquer tipo de entendimento que um ser humano normal possa ter, pelo menos de solidariedade àquele outro seu semelhante que ali mora. O negócio é expandir a reserva, aumentar a área indígena, largar à sorte famílias paupérrimas que não têm o que fazer, senão buscar uma forma de vir aumentar a periferia urbana das cidades. E aí todo mundo sabe o que vai acontecer com elas.
	A situação é crítica com relação à FUNAI.
	Mas não é só a FUNAI que comete equívocos no Estado do Pará. Há a indiscriminada criação de reservas ambientais em cima de áreas consolidadas, abertas. Nós estamos vivendo um pesadelo nesta Casa - a bancada, eu e outros companheiros - com relação à FLONA, a Floresta Nacional do Jamanxim, à margem esquerda da BR-163, que atinge o Município de Novo Progresso, pois são mais de mil famílias moradoras antigas. Hoje, hipoteticamente falando, dormem tranquilos. Amanhã, amanhecem dentro de uma reserva. E a partir dali, em que pese estar ali há 25, 30 anos, você é um invasor de reserva.
Vejam a situação que um decreto, feito aqui, num escritório arrumadinho do Planalto Central, pode fazer com a vida de um cidadão na Amazônia!
Na FLONA do Jamanxim, temos florestas nacionais, reservas extrativistas, parques nacionais, parques ecológicos, uma série de mosaicos, de figuras de reservas ambientais. Entre os prejudicados pelas reservas indígenas e pela criação de reservas ambientais no Estado do Pará há hoje mais de 20 mil famílias, gente que não sabe o que fazer da vida.
E prestem atenção, meus queridos companheiros desta Casa, 46,5% das famílias paraenses vivem com menos de meio salário mínimo por mês. É quase a metade da população do Estado, 46,5% das famílias paraenses são pobres. Em outras palavras, beirando a miséria, em que pese o programa Bolsa Família estar chegando lá também.
A grande concentração dessa pobreza paraense está na zona rural. São pessoas atingidas por essas reservas indígenas e ambientais. É um balanço social cruel que só vendo, assistindo, conversando e ouvido o choro desse povo que se tem condições de entender quanto sofrimento essa gente passa no meu Estado.
Onde quero chegar com toda essa conversa, com todas essas ponderações? É que hoje, Deputado Mauro Benevides, está na pauta...
O Sr. Mauro Benevides - Eu quero fazer uma breve intervenção ao discurso de V.Exa., com uma abordagem sobre esse tema. Apenas quero lhe dizer que dentro, talvez, de 5 a 10 minutos a Comissão de Constituição e Justiça vai deliberar sobre a PEC nº 215, que versa exatamente sobre o problema da área indígena em nosso País em termos de demarcação. Já estamos sendo convocados, porque, dentro de 5 minutos, segundo se anuncia, a Comissão vai decidir sobre essa matéria. Daí por que me antecipei a oferecer este aparte a V.Exa. para falar da palpitância desse tema que V.Exa. aborda com abrangência e conhecimento profundo dessa temática. Cumprimentos a V.Exa. pelo discurso que faz.
O SR. ZEQUINHA MARINHO - Obrigado, Deputado Mauro Benevides.
Eu só quero falar de minha expectativa em relação a essa PEC, porque tudo isso é feito através de decreto, a partir de Brasília. Em um País onde a democracia é consolidada, onde se julga haver uma sociedade civilizada, decreto tem de ser uma exceção, porque decreto representa um tempo que não queremos mais, o tempo da ditadura, onde os direitos da cidadania foram cerceados.
Se quisermos criar reservas ambientais ou indígenas, que as criemos, mas de forma democrática. Mandem um projeto de lei para esta Casa, para o Congresso Nacional, vamos analisá-lo, debater com os interessados diretamente no processo, com os Governos de Estado, com os Municípios, com as comunidades, com as pessoas, com a sociedade, como se faz com qualquer outro tipo de lei em que se tenha o interesse de fazê-lo de forma transparente.
Mas, queridos, eu quero aqui mencionar a minha preocupação, digamos, ao abordar esses temas, por causa do projeto de lei que cria o novo Código Florestal brasileiro.
Muita coisa tem sido negociada, e temos avançado, é bem verdade, mas resta um pedacinho ali que é um veneno para mais de 100 mil habitantes do meu Estado. Eu não falo dos outros seis Estados da Amazônia, mas só de um, o Pará.
O meu Estado, principalmente a região norte do Pará, suas estradas, ou suas ruas, são rios pequenos, médios ou grandes, ou, como chamamos lá, ribeirões, córregos, grotas, grotões.
Se votarmos o Código Florestal com a redação atual, que trata a respeito das margens de pequenos rios ou de até 10 metros de largura, não vamos mexer com mais de 20 mil famílias, não, que hoje já estão desabrigadas e sem rumo na vida por causa das reservas indígenas e ambientais - esses já estão no olho da rua, sem saber o que fazer da vida -, nós vamos mexer com mais de 100 mil habitantes que vivem às margens dos nossos pequenos rios da Amazônia. Aqui usa-se um carro, uma moto, uma bicicleta, lá se usa canoa.
A casinha do caboclo da Amazônia, via de regra, não é feita na ribanceira do rio, não; é feita dentro do rio. Ele levanta forquilhas lá dentro, suspende, constrói um tablado e faz a sua casa ali em cima, faz uma escadinha e desce até a canoa.
Você anda num córrego porque o efeito da maré lhe permite fazer isso. A maré sobe, a maré baixa, e, quando ela sobe, você vai onde quer por um corregozinho insignificante, porque ele tem condições de levar uma embarcação a qualquer lugar que você queira.
Senhores, se não bastassem os problemas causados pelas reservas indígenas e ambientais, se esta Casa votar o Código Ambiental da forma como está posto, vamos acabar com a vida não só de 20 mil famílias, não, vamos passar das 60 mil famílias, mais de 100 mil habitantes, em torno de 150 mil habitantes, em todo o Estado do Pará.
Se somarmos toda a região amazônica, no mínimo, 35% a 40% dos habitantes daquela região serão atingidos. Ou nós respeitamos esse cidadão que mora lá e admitimos a possibilidade da consolidação da área como ela está, ou, então, nós vamos ter de direcionar todo o dinheiro do PAC e outras verbas para reassentar essas pessoas, porque não haverá o que fazer, infelizmente, com a vida de milhares e milhares e milhares de caboclos da Amazônia que vivem dentro do rio o tempo todo, que moram, como eu disse, não nas ribanceiras, às vezes, mas dentro do rio, com a sua casinha, com a sua cabana. É a vida. Ele nasceu ali, o pai dele nasceu ali, o avô dele nasceu ali, o bisavô, o trisavô, a geração, quando ainda, possivelmente, eram índios.
É, essa é a verdade. Esta Casa precisa conhecer o Brasil, esta Casa, Deputado Carlos, precisa conhecer as entranhas deste País e o seu povo.
Concedo a V.Exa. um aparte.
O Sr. Carlos Souza - Obrigado, Deputado Zequinha. Eu estava atento ao seu discurso desde que V.Exa. começou a falar e não resisti em pedir um aparte a respeito dessa situação tão premente. Deputado Zequinha, V.Exa. diz muito bem que existem vários Brasis dentro deste Brasil. São vários Brasis. Tem o Brasil do Norte, e poucos - que fazem leis ou que têm influência e são fortes para poder fazer valer as suas leis que estão colocando em pauta - conhecem sua realidade. Mas é uma realidade, Deputado Zequinha, de uma Amazônia toda, de um universo, de um grande celeiro de uma potencialidade imensurável. Poucos sabem que aquilo ali existe e como essas pessoas vivem nesse grande rincão. O senhor tem muita razão, Deputado, em relação aos nossos ribeirinhos, que moram ao lado dos rios, que moram na beira dos rios, que moram dentro dos rios. Como essas pessoas vão conseguir sobreviver? Muitas dessas famílias já vivem uma situação de penúria. Esses ribeirinhos, Deputado Zequinha, vivem à margem daqueles rios onde há enchente e vazante, que são as secas e as cheias, e eles se utilizam daquelas terras para plantar os hortifrutigranjeiros, sobrevivendo dessa atividade. Portanto, Deputado Zequinha, louvo mais uma vez sua atitude, sua preocupação e me incorporo às suas reivindicações para que possamos não votar esse Código Florestal da maneira que está, em detrimento dessa população sofrida, humilde, mas que temos que tratar com muito respeito. Obrigado, Deputado, e parabéns. 
	O SR. ZEQUINHA MARINHO - Obrigado, Deputado Carlos Souza. 
	Como estava dizendo, é preciso que se conheça o Brasil. O Deputado Nelson Marquezelli, que me antecedeu nesta tribuna, falava do produtor, e precisamos respeitar, ajudar, entender a sua história de vida ali. A terrinha é aquela. Ele faz questão de preservar a nascente e a corrente dos córregos, dos pequenos rios, porque é dali que ele tira a água que vai irrigar sua produção. 
	Quero dizer aos senhores que o caboclo da Amazônia é o brasileiro que menos impacta.
	O Sr. Devanir Ribeiro - Deputado, concede-me V.Exa. um aparte?
	O SR. ZEQUINHA MARINHO - Agora mesmo, Deputado. 
	É o caboclo, é o brasileiro que menos impacta, ele mora, vive ali, sabe lidar...A sua descendência ou a sua ascendência sabe contar a história da sua terra. 
	Precisamos rever isso porque, além de essa pessoa não dar conta de replantar uma largura de terra de 15 metros, ela não tem para onde ir, ela não tem onde fazer uma nova casa, até porque não dá conta de fazer, ela sobrevive. O que a pessoa planta, ela não vende, ela só come, ela apenas sobrevive: tira do rio o sustento, complementa com a mandioca e outras coisinhas para poder dar sequência à vida.
	Deputado Devanir.
	O Sr. Devanir Ribeiro - Eu estava muito atento, meu querido Deputado Zequinha, ao seu pronunciamento. Embora não entenda muito de Amazônia, eu sou de São Paulo, quando V.Exa. fala das enchentes dos rios - eu conheço de visita o seu Estado, mas não vivo lá -, quando diz que as leis ou os decretos são feitos nos gabinetes arejados dos grandes centros, principalmente nos de Brasília, sede do Poder Central, quero dizer-lhe que nós também sofremos em nossos Estados, nós temos nosso Vale do Ribeira, nós temos bairros na cidade da Capital de São Paulo que ficam até 6 meses com água no teto das casas. Lá moram brasileiros de norte a sul, de leste a oeste. Essas pessoas lá residem com sua família em busca de uma oportunidade na vida, em São Paulo, que às vezes não encontram em outros lugares. Mas quero parabenizá-lo pela exposição de motivos. Confesso a V.Exa. que sou um homem urbano, não sou rural, mas tenho andado no meu Estado e tenho visto uma grita muito grande com relação à tradição das famílias que lá estão há 300, 400 anos plantando em determinadas áreas e que agora, com este novo Código, poderão ser impedidas de plantar. O que fazer com essas pessoas que há 300 ou 400 anos estão naquelas terras e que agora não poderão mais utilizá-las? Isso no meu Estado; imagine V.Exa. no seu. Eu estava prestando atenção. V.Exa. disse que hoje há 7 milhões de brasileiros no seu Estado tão grande. Na nossa cidade, há 11 milhões, 8 milhões e pouco de eleitores que vão votar nas próximas eleições. Imagine o tamanho dos nossos problemas. Eu estava prestando atenção, porque gosto de ouvir, para aprender como vive aquele pessoal ribeirinho da Amazônia, como sobrevive - não vive -, com todas essas agruras, e com todas as cabeças pensantes que estão nos grandes escritórios com ar-condicionado, bem servidas, e nunca foram lá para ver de fato aquela realidade, que é do começo do século, é da história, e permanece até hoje no século XXI. Muito obrigado, Deputado Zequinha.
	O SR. ZEQUINHA MARINHO - Eu é que agradeço, Deputado Devanir.
	Deputado Domingos Dutra.
	O Sr. Domingos Dutra - Deputado Zequinha Marinho, obrigado pelo aparte. Parabenizo-o pela reflexão. Tenho perfeita concordância com V.Exa. quando afirma que é preciso que o Parlamento, para produzir leis duradouras, o faça a partir da realidade. Infelizmente, nosso Parlamento produz leis que não refletem a diversidade cultural, a diversidade regional, a diversidade humana. Muitos produzem leis aqui sem conhecer a realidade do catador de caranguejo, do quebrador de coco do Maranhão, daquele que vive do camarão, do lavrador que ainda faz roça no toco. Portanto, concordo plenamente com V.Exa. Com relação ao Código Florestal, que é uma matéria complexa, acho que se extraem do discurso de V.Exa. duas coisas. Uma: é preciso que esta Casa saia daqui e vá ao encontro do povo. Na Comissão de Direitos Humanos, vou fazer o que for possível para dar mobilidade e visibilidade fora de Brasília, indo aos locais onde as violações ocorrem. E a segunda: o Código Florestal merecia ser mais discutido com as pessoas mais simples, para que as mudanças refletissem essa diversidade que V.Exa. tão bem fala do Estado do Pará, que é vizinho do meu Estado do Maranhão. Parabéns pelo pronunciamento!
	O SR. ZEQUINHA MARINHO - Obrigado, Deputado Domingos Dutra.
Estamos finalizando, mas ainda vou dar um aparte ao Deputado Miriquinho Batista. Antes faço uma consideração. Os Prefeitos estão um tanto desligados do processo de discussão sobre o Código Florestal. Esses pequenos rios, córregos ou grotões, como chamamos na Amazônia, também passam dentro de algumas cidades. E tem cidade em cima, por cima, de tudo quanto é jeito. Se aprovarmos essa lei hoje, teremos que ver o fazer com as cidades também, porque tem cidade de tudo que é tamanho por este País afora, cortadas por grotões, rios, igarapés, e a lei tem que ser cumprida por todos. É preciso ter cuidado.
	Deputado Miriquinho, por favor.
	O Sr. Miriquinho Batista - Deputado Zequinha Marinho, primeiro, quero parabenizar V.Exa. pela reflexão que hoje traz a esta Casa. V.Exa., que foi Deputado Estadual, hoje Deputado Federal e um grande conhecedor do Estado do Pará e do nosso povo, pontua muito bem essa questão da regularização fundiária que precisa ser trabalhada - e bem - no Estado do Pará, e essa questão do Código Florestal. Estamos discutindo o Código mas há muitas outras coisas que precisamos discutir, como a regularização da nossa costa, da nossa Marinha, o gerenciamento costeiro, quanto a esse povo que precisa ser atendido pelo Estado brasileiro. Há um debate exatamente sobre isso, levantei uma audiência pública para fazer a discussão na Comissão da Amazônia sobre o gerenciamento costeiro. V.Exa. faz parte da Comissão e sabe da importância. Então, quero parabenizar V.Exa. pelo tema que traz hoje a esta Casa e dizer que nós precisamos cuidar bem dessa questão, principalmente a dos ribeirinhos do Brasil, da Amazônia e do Estado do Pará.
	O SR. ZEQUINHA MARINHO - Muito obrigado, Deputado Miriquinho Batista.
	Concluo meu pronunciamento desta tarde defendendo a posição de respeitar aquilo que já existe. Não podemos permitir que se avance. Precisamos preservar, precisamos fazer alguma coisa com muita responsabilidade, com muito critério. Precisamos conhecer os efeitos e as consequências de uma lei que, de repente, é aprovada aqui de qualquer maneira, e amanhã não saberemos o que fazer com a vida de centenas de milhares de habitantes deste País, porque nós não temos respostas para dar. Nós não temos. 
	Com certeza, não será o IBAMA que irá tomar conta dessa gente. Com certeza, não serão os Ministros aqui. Vai sobrar para nós que estamos lá, no batente, de frente à população, e depois não vamos ter como explicar isso.
	Então, vamos votar sabendo o que fazemos, para evitar que amanhã ocorra o que está acontecendo hoje, com a expansão das reservas indígenas, com a expansão e criação de novas reservas ambientais, que infernizam a vida de todos. Lamentavelmente, não se tem uma resposta a dar.
	Sr. Presidente, muito obrigado pela complacência do tempo. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o novo Código Florestal está em pauta nesta Casa para ser votado hoje. E justamente no dia em que poderá ser levado à votação eu fui sorteado para falar no Grande Expediente e para defender milhares de famílias que vivem às margens dos rios. 
	Nobres pares, o texto do novo Código Florestal no que diz respeito às Áreas de Preservação Permanente (APPs) de parte da vegetação nativa determina a recomposição de 15 metros de largura para rios de até 10 metros de largura. Rios com leitos maiores deverão ter APPs entre 30 e 100 metros. Diante dessa situação, não podemos esquecer que a aprovação do Código do jeito que está irá prejudicar milhares de pessoas que vivem às margens dos rios e que também sobrevivem do rio. 
	Esses moradores vivem, plantam e pescam, e com isso garantem o sustento da família. O novo Código inviabiliza essas propriedades. O rio é fonte de vida para eles, além é claro de ser, em muitas regiões, o único acesso às comunidades vizinhas e aos grandes centros. Nós utilizamos os carros e eles utilizam as canoas, nós estacionamos os nossos carros nas garagens e eles amarram suas canoas nas árvores ou em paus que sustentam sua casa. Votar no novo Código Florestal com essa redação irá prejudicar a vida de milhares de ribeirinhos que, como disse antes e volto a repetir, tiram do rio a sua sobrevivência. 
	Peço aos nobres colegas que pensem na situação dessas famílias antes de aprovar o projeto. Analisem o impacto que será causado a muitas famílias que hoje não teriam outro lugar para morar. 
	Outro assunto a ser abordado é o da Lei da Palmada. No mundo contemporâneo, marcado pelo progresso da ciência e pela evolução da tecnologia, vivemos um paradoxo: contactamos em tempo real, como se diz, navegadores da Internet, a milhares de quilômetros de distância, mas nos comunicamos cada vez menos com aqueles que nos são mais próximos e mais caros: nosso cônjuge, nossos filhos, nossa família, enfim, tantas e tão sedutoras são as opções de lazer e de entretenimento, da televisão ao Facebook, do videogame ao Twitter.
	Quase não nos sobra tempo para a conversa à mesa, para a troca de ideias e de experiências, para o convívio familiar que estreita e fortalece o relacionamento de gerações, quando pais e filhos falam e ouvem, ensinam e aprendem, em contínuo e edificante diálogo, que deve ter por fundamento o amor, o bem-querer, a boa vontade, a amizade, a compreensão, o respeito mútuo e a afeição recíproca.
	Assim, a família deixa de ser um ente genealógico, uma unidade social e se vai transformando em mero agrupamento de pessoas, adultos e jovens que apenas vivem na mesma casa, encontram-se sob o mesmo teto. O preocupante é que tal desagregação, que se inicia no núcleo familiar, leva à degradação social, com a perda de valores morais e de princípios éticos, o que acaba por destruir o presente de um povo, comprometer o futuro de uma nação.
	Diante desse processo, em curso no Brasil e em outros países, entende-se que os governantes se julguem no dever de agir, em favor do interesse coletivo e do bem comum. Assim, tramitou nesta Casa o Projeto de Lei nº 7.672, de 2010, originário do Poder Executivo, em cuja ementa se lê: "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos corporais ou de tratamento cruel ou degradante".
	É a famosa Lei da Palmada, que manda que se faça à legislação em vigor o seguinte acréscimo: "A criança e o adolescente têm o direito de serem educados e cuidados pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar, tratar, educar ou vigiar, sem o uso de castigo corporal ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação, ou qualquer outro pretexto."
	Para os efeitos da Lei, considerar-se-á castigo corporal "ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em dor ou lesão à criança ou adolescente". Por tratamento cruel ou degradante, ter-se-á a "conduta que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize a criança ou o adolescente". Como esperado, a intervenção direta no cotidiano familiar e na educação dos filhos gerou grande polêmica, em que se manifestam pais, professores, psicólogos, psicanalistas, pedagogos, Parlamentares, juristas e outros profissionais com interesse na questão.
	Reconheça-se, a princípio, que o debate é meritório, por despertar a opinião pública para o problema educacional, para a decadência da instituição familiar, para a incúria dos pais com relação aos filhos, para a nossa responsabilidade quanto às gerações que nos sucedem, despreparadas para compreender o mundo, enfrentar os desafios e vencer na vida. Cumpre-nos, porém, discutir o tema com sensatez e com civilidade, longe do radicalismo e do preconceito, sem a intransigência e a exaltação de ânimo que frequentemente convertem o diálogo em bate-boca, e o bate-boca em briga.
	Declaro, nesses termos, que sou contra a chamada Lei da Palmada, pelo disposto com que, mesmo involuntariamente, reprime um dos alicerces da estrutura familiar: os meios com que pais e mães contam na educação dos filhos, para dotá-los da consciência da responsabilidade, da disciplina, do dever, do direito alheio, do respeito para com o próximo. Sem eles, coíbe-se perigosamente a autoridade materna e paterna.
	Que fique bem claro: não estamos a defender a violência, o espancamento, a agressão, o tratamento cruel e degradante, a que não se devem submeter não apenas as crianças, mas nenhum homem, nenhuma mulher, conforme prescreveu, já em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Não nos esqueçamos de que a violência começa com a falta de argumentos; é, pois, a arma dos sem razão, dos que covardemente se valem da superioridade física contra os que a eles se sujeitam, os dependentes, os menores, os mais fracos.
	Há poucas semanas, teve grande repercussão, em Brasília, o flagrante de um pai que surrou com o cinto o filho de apenas 3 anos e 8 meses de idade, à porta de uma instituição de ensino na Asa Sul. Significativamente, um jornal publicou matéria sobre o episódio com o título "Vale dar palmadas para educar os filhos?", como se todas as reações dos adultos, em situações como aquela, fossem as mesmas, em qualidade e rigor, e não se diferenciassem pela natureza e pela força que as caracterizem.
	Preso, o pai brasiliense admitiu o descontrole, reconheceu o excesso e confessou-se arrependido. Outra, naturalmente, é a situação de umas palmadas no bumbum, dadas não com o propósito de agredir, de machucar, de fazer sofrer, mas apenas para que o filho pequeno, ainda sem a noção do certo e do errado, perceba que não deve repetir determinada ação. Sem o objetivo de afrontar ninguém, continuo a crer, como nossos pais e avós, que umas palmadinhas de vez em quando não fazem mal a ninguém.
	Assim fomos criados, eu e, acredito, a maior parte da geração a que pertenço. Nem por isso nos tornamos adultos problemáticos, complexados, traumatizados, revoltados com a educação que recebemos. Pelo contrário: sou - e aqui faço questão de falar apenas por mim - eternamente grato a meus pais pela rigidez e pelo rigor com que, logo cedo, me incutiram a noção do bem, do caráter, da honra, do dever, da disciplina, da responsabilidade e do respeito para com os outros.
	Preocupam-nos, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a exorbitância e o arbítrio com que possa valer a chamada Lei da Palmada. Justa para reprimir a violência, a agressão e o sadismo contra a criança, poderá haver quem a queira invocar, também, quando pais e mães derem palmadas nos filhos em público, ou não os deixarem sair de casa como castigo, com o que poderão ser acusados de mantê-los em cárcere privado... O problema está, pois, não na justificada aplicação da lei, mas na desmedida, no abuso, bem ao gosto dos "mais realistas do que o rei", que sempre os há.
	Lembre-se, como ilustração, a ditadura militar, que impôs à sociedade brasileira o Ato Institucional nº 5, de cruciante memória. Indagado sobre a suspensão dos direitos políticos e das garantias individuais, respondeu, com inteligência e saber político, o então Vice-Presidente da República, Pedro Aleixo: "O que me assusta não é o que farão os generais, mas o que serão capazes de fazer os guardas da esquina..."
	A questão é complexa, pelas causas e consequências que a caracterizam. Fruto da nova realidade que a todos nos diz respeito, mães e pais renunciaram pouco a pouco ao que lhes toca na criação dos filhos, abriram mão da autoridade que lhes é inerente e delegaram a outras instituições - à escola, sobretudo - responsabilidades e deveres que são intransferíveis. De fato, não compete a professores, diretores e pedagogos prover os estudantes da educação que devem receber em casa, no ambiente do lar, no cotidiano da família.
	Hoje, o que se vê são muitos jovens sem a ideia de limites a obedecer e de valores a observar, erroneamente criados com a certeza de que tudo podem e a eles tudo se deve. Aos profissionais do ensino que reclamam do desinteresse, da insubordinação, da indisciplina, da afronta, da ofensa moral e, às vezes, até da agressão física que sofrem nas salas de aula, deve-se perguntar: se não respeitam os próprios pais, esses alunos haverão de respeitar os professores?
	Antigamente, quando chamados à escola em razão de problemas com os filhos, os pais se dispunham a saber o que realmente se dera, e que fazer em casa para que não se repetisse a queixa. Hoje, talvez a maioria chegue aos diretores e professores com quatro pedras na mão, em defesa antecipada do aluno que não pode ser advertido, suspenso e, em hipótese nenhuma, reprovado.
	As consequências são desastrosas: uma geração em parte egoísta, egocêntrica, superprotegida e infantilizada, que não pode ser contrariada, na ilusão de que é o centro do mundo. Totalmente despreparados para a vida, inúmeros jovens acabam por se perder no enganoso refúgio da maconha, do crack, da cocaína e da violência gratuita, quando, sob o efeito da bebida, matam e morrem nas estradas e nas ruas. Ou quando queimam um índio - como aconteceu há 15 anos, em Brasília - não porque fosse índio, conforme disseram na polícia: achavam que era um mendigo, testemunho assustador de alienação, de vazio moral e de insensibilidade humana.
	Volto a afirmar, para que me compreendam: não sou contra nenhuma lei, mas contra os excessos que podem ser cometidos. À falta de uma boa legislação, engrena-se a marcha à ré na história, e o povo renuncia aos direitos humanos e à justiça social que tanto lhe custam. Veja-se