	O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, transcorreu, no último dia 7, o Dia Mundial da Saúde. Só que o Brasil não tem muito a comemorar nessa data. Muito pelo contrário, mobilizações estão ocorrendo em todo País. O Conselho Federal de Medicina, a Federação Nacional dos Médicos, a AMB, e todos os profissionais da área de enfermagem estão se mobilizando a fim de que tenhamos pelo menos os recursos do Orçamento assegurados. A Mobilização Saúde Nacional+10 é uma ação importante.
	Neste momento em que o Ministro apresenta um plano no tocante ao tabagismo, eu solicito aos pares que votemos o projeto relativo ao Fundo de Reparação Civil, apresentado por mim em 2010 e ainda não apreciado. Trata do ressarcimento ao SUS, pela indústria tabagista, das despesas provenientes do atendimento a de pacientes acometidos por problemas pulmonares causados pelo uso do cigarro.
	Nossa reivindicação é no sentido de acelerarmos aqui não só o descontingenciamento de recursos da saúde, mas também a votação de matérias relativas ao setor.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Dia Mundial da Saúde, transcorrido no último domingo, 7 de abril, só vem reforçar que muito ainda precisa ser feito nessa área no País. Como pode o Governo Federal pretender que seus importantes parceiros, no caso os hospitais filantrópicos, que atualmente respondem por 51% dos atendimentos do Sistema Único de Saúde - SUS em todo o País, mantenham-se funcionando com uma tabela de 15 anos atrás? A situação é crítica e já levou muitos desses hospitais a fecharem suas portas. 
Ontem, um novo alerta foi dado ao Governo. A mobilização, que suspendeu os atendimentos de baixa e média complexidade, alcançou 1.600 dos 2.100 hospitais.
	No Estado do Ceará não foi diferente. Os jornais locais Diário do Nordeste e O Povo estamparam essa triste realidade em que os mais prejudicados são exatamente os que necessitam de atendimento público. Informação dada pelo Presidente da Federação das Misericórdias e Entidades Filantrópicas do Ceará - FEMICE, Padre Francisco Gomes da Silva, aponta para uma dívida que deve superar os R$13 bilhões ao final deste ano se nada for feito. O que pode levar ao fechamento de mais hospitais filantrópicos pelo País. A estimativa era de quase 3 mil atendimentos haviam sido cancelados ontem no Estado do Ceará, onde 27 das 37 unidades filantrópicas aderiram à mobilização. Imaginem o estímulo dos profissionais que atendem pelo SUS, que paga R$ 0,63 pela administração de um medicamento no paciente e R$ 11,00 por uma consulta médica?
	A pauta de reivindicação é o reajuste de 100% para os procedimentos de média e baixa complexidade da tabela do SUS. A defasagem da tabela de procedimento do SUS impõe um déficit de R$5 bilhões por ano às instituições, responsável por uma dívida total de cerca de R$12 bilhões.
	A insatisfação já atinge diversas categorias da saúde. Lembro que na semana passada, nesta Casa Legislativa, houve uma manifestação cuja pauta foi marcada pela cobrança de providências quanto ao deficit e capacitação de recursos humanos, carreira pública, remuneração, política de interiorização da saúde pública - esta última com a intenção de distribuir melhor os profissionais da área que atuam no País e, sem dúvida, oferecer-lhes condições físicas para se sentirem motivados. 
A terça-feira, 9 de abril, foi marcada por uma nova mobilização em Brasília, tendo à frente a categoria dos enfermeiros, que cobra, entre outros pontos, a aprovação da jornada de trabalho de 30 horas semanais.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, diante do descaso do Governo Federal com a saúde dos brasileiros, declaro aqui o meu apoio e o meu engajamento na mobilização nacional Saúde+10, que está sendo coordenada pela Federação Nacional dos Médicos - FENAM, Associação Médica Brasileira - AMB e Conselho Federal de Medicina, com apoio da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB e do Conselho Nacional de Saúde. A proposta dessa mobilização é obter, até o próximo mês de outubro, 1,5 milhão de assinaturas em todo o País e, dessa forma, fazer com que a voz dos brasileiros seja ouvida e atendida a partir da votação de mais um projeto de lei de iniciativa popular que, ao ser aprovado pelo Congresso Nacional, destinará aproximadamente R$35 milhões a mais para a saúde sem que haja uma nova contribuição para o bolso alheio.
	Em celebração ao Dia Mundial da Saúde, o Conselho Nacional de Saúde realizará ato em defesa da saúde pública com concentração na Catedral Metropolitana de Brasília, deslocando-se até o Congresso Nacional.
	Quanto ao tema abraçado este ano pela Organização Mundial de Saúde para marcar o Dia Mundial da Saúde, no caso, a hipertensão, bem como o anúncio do Ministro da Pasta, Alexandre Padilha, de aumento do acesso de fumantes ao tratamento com o Programa Nacional contra o Tabagismo, reforço aqui desta tribuna que desde 2007, tenho lutado nesse sentido. É de nossa autoria o Projeto de Lei nº 2.035, de 2007, que proíbe a instalação de áreas para fumantes, os chamados fumódromos, em ambientes fechados, e o Projeto de Lei Complementar nº 161, de 2000, que cria o Fundo de Reparação Civil para ressarcir o SUS pelas despesas com pacientes portadores de doenças relacionadas ao tabagismo. 
	Iniciativas existem, e muitas, na Câmara dos Deputados, voltadas para melhorar o atendimento à saúde pública no Brasil. O que precisamos, diante dos problemas que se avolumam, é promover uma força-tarefa e, assim, garantir mais qualidade de vida ao nosso povo. Essa é uma luta de todos, independentemente de coloração partidária.
	Era o que tínhamos a dizer.