	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, obriga-me a consciência fazer um breve registro, já que estamos dialogando com as Presidências das Comissões Permanentes desde o início dos trabalhos legislativos de 2017, da passividade do Brasil em relação ao comércio internacional de armas. Para tanto, de forma espantosa e assustadora, registro matéria da revista Caros Amigos, Edição nº 239, de fevereiro de 2017, cujo tema é o destaque no comércio internacional de armas como grande exportador e a ausência em recentes tratados internacionais, escrita por Vinicius Gomes Melo.
	Espanto-me quando ouço comentários fundamentalistas sobre armas e sobre a derrubada do saudoso Estatuto do Desarmamento, sancionado em 22 de dezembro de 2003, no Governo Lula.
	O Brasil exporta um mercado de revólveres, pistolas, metralhadoras, fuzis, lança-granadas, artilharia antitanque, munições e morteiros, ficando atrás apenas dos Estados Unidos, Itália e Alemanha. Ele é o quarto maior exportador de armas leves do mundo, de acordo com o relatório As Armas e o Mundo.
	Fazendo uma analogia com esse tema tão grave que trago desta tribuna, a revista Caros Amigos traz que "o Brasil é um país pacífico por fazer mais de 150 anos que se envolveu num conflito armado com seus vizinhos. No entanto, se a própria ideia de o Brasil ser um país de paz soa como uma piada ruim - considerando que seu índice de mortes por armas de fogo é maior que de países envolvidos em guerra, por exemplo -, ela se esvazia ainda mais quando se observa a presença brasileira no mercado internacional de armas".
	Há uma tenebrosa violação de direitos internacionais e de direitos humanos em nosso País. Existe a possibilidade de que os armamentos vendidos pelo País estejam sendo comprados por nações em conflito, ou que o Brasil venda para terceiros, que, por sua vez, irão repassar as armas para milícias, crime organizado, traficantes, assaltantes, facções terroristas, governos autoritários ou que se encontram em guerras permanentes. 
	O Brasil é signatário do Tratado sobre Comércio de Armas - ATT, um tratado que regula este comércio no mundo e proíbe transferências consideradas irresponsáveis. A legislação ainda não foi sancionada.
	A revista também traz a notícia de que dois funcionários da Taurus foram denunciados pelo Ministério Público Federal, em setembro do ano passado, acusados de terem vendido 8 mil armas de pequeno porte a Fares Mohammed Mana'a, um notório traficante de armas do Iêmen.
	A falta de informação para a exportação, desde quando se vende para o exterior, e como serão usadas chamou a atenção do professor de Direito da Universidade Federal do Pampa Cristian Wittmann, que declarou à revista Caros Amigos: "O fato é que ninguém sabe realmente quantas armas o Brasil vende pelo mundo afora, seja a países que violam direitos humanos, seja aos que os preservam".
	Nós, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, somos também responsáveis por essas mortes acometidas por armas de fogo, seja por conflitos em guerras, seja por conflitos internos, pois o Brasil fabrica as armas e, na venda para a exportação, quem aprova é o Ministério das Relações Exteriores, o Ministério da Defesa, o Exército, pelo Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados, e o Congresso Nacional, que morosamente empaca quando envolve interesses obscuros da chamada bancada da bala. O que mais deseja neste Parlamento a bancada da bala é acabar com o Estatuto do Desarmamento e aumentar a demanda de armas em circulação na sociedade, para que mais mortes venham a ocorrer.
	Sr. Presidente, eu peço que seja registrado na íntegra o pronunciamento e publicado nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, obriga-me a consciência fazer um breve registro, já que estamos dialogando com as Presidências das Comissões Permanentes desde o início dos trabalhos legislativos de 2017, da passividade do Brasil em relação ao comércio internacional de armas. Para tanto, de forma espantosa e assustadora, registro matéria da revista Caros Amigos, Edição nº 239, de fevereiro de 2017, cujo tema é o destaque no comércio internacional de armas como grande exportador e a ausência em recentes tratados internacionais, escrita por Vinicius Gomes Melo.
	Espanto-me quando ouço comentários fundamentalistas sobre armas e a derrubada do saudoso Estatuto do Desarmamento, sancionado em 22 de dezembro de 2003, no Governo Lula.
	O Brasil exporta um mercado de revólveres, pistolas, metralhadoras, fuzis, lança-granadas, artilharia antitanque, munições e morteiros, ficando atrás apenas dos Estados Unidos, Itália e Alemanha. Ele é o quarto maior exportador de armas leves do mundo, de acordo com o relatório As Armas e o Mundo.
	Fazendo uma analogia com esse tema tão grave que trago desta tribuna, a revista Caros Amigos traz que "o Brasil é um país pacífico por fazer mais de 150 anos que se envolveu num conflito armado com seus vizinhos. No entanto, se a própria ideia de o Brasil ser um país de paz soa como uma piada ruim - considerando que seu índice de mortes por armas de fogo é maior que de países envolvidos em guerra, por exemplo -, ela se esvazia ainda mais quando se observa a presença brasileira no mercado internacional de armas".
	Há uma tenebrosa violação de direitos internacionais e de direitos humanos em nosso País. Existe a possibilidade de que os armamentos vendidos pelo País estejam sendo comprados por nações em conflito, ou que o Brasil venda para terceiros, que, por sua vez, irão repassar as armas para milícias, crime organizado, traficantes, assaltantes, facções terroristas, governos autoritários ou que se encontram em guerras permanentes. 
	O Brasil é signatário do Tratado sobre Comércio de Armas (ATT), um tratado que regula este comércio no mundo e proíbe transferências consideradas irresponsáveis. A legislação ainda não foi sancionada.
	A revista também traz a notícia de que dois funcionários da Taurus foram denunciados pelo Ministério Público Federal, em setembro do ano passado, acusados de terem vendido 8 mil armas de pequeno porte a Fares Mohammed Mana'a, um notório traficante de armas do Iêmen.
	A falta de informação para a exportação, desde quando se vende para o exterior, e como serão usadas chamou a atenção do professor de Direito da Universidade Federal do Pampa Cristian Wittmann, que declarou à revista Caros Amigos: "O fato é que ninguém sabe realmente quantas armas o Brasil vende pelo mundo afora, seja a países que violam direitos humanos, seja aos que os preservam".
	Nós, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, somos também responsáveis por essas mortes acometidas por armas de fogo, seja por conflitos em guerras, seja por conflitos internos, pois o Brasil fabrica as armas e, na venda para a exportação, quem aprova é o Ministério das Relações Exteriores, o Ministério da Defesa, o Exército, pelo Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados, e o Congresso Nacional, que morosamente empaca quando envolve interesses obscuros da chamada bancada da bala. O que mais deseja neste Parlamento a bancada da bala é acabar com o Estatuto do Desarmamento e aumentar a demanda de armas em circulação na sociedade, para que mais mortes venham a ocorrer.
	Todavia, Sr. Presidente, e para terminar, o gatilho está sendo apertado de diversas formas. Pessoas estão morrendo e, enquanto isso, não há tratado internacional que regule a exportação de armas menos letais. No Brasil, a própria Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) confirma que não atua nessa questão. Um absurdo que tem que ser sanado pelo Governo brasileiro, o quanto antes, é que estas munições não letais sejam consideradas na atualização da política oficial para exportação de armas por meio dos tratados de controle de armas, quanto à elaboração de relatório e análise de risco.
	É melhor prevenir do que remediar, Sr. Presidente.
	Era o que tinha a dizer.