	O SR. JHONATAN DE JESUS (Bloco/PRB-RR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, apresentei, na semana passada, o Projeto de Lei nº 459, de 2011, que assegura a disponibilidade, pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, de unidades adaptáveis a pessoas deficientes ou com mobilidade reduzida.
	No plano infralegal, conforme previsto na Portaria nº 93, de 2010, do Ministério das Cidades, aplicável tanto para o Programa Minha Casa, Minha Vida quanto para o Programa Arrendamento Residencial, o Poder Executivo estabelece o percentual de 3% das unidades residenciais em termos de exigência de unidades adaptadas, se não houver legislação municipal ou estadual específica. Entendo que é imperativo elevar essa regra ao patamar de norma legal, em senso estrito, tendo em vista sua enorme relevância. E esse é o objetivo do meu projeto de lei, que propõe um ajuste pontual na lei que institui o Programa Minha Casa, Minha Vida e garante o mínimo de 3% de unidades adaptadas. Isso trará um benefício imenso a essa parcela da população, que merece ser atendida de forma especial.
	Nesta Casa, temos três Deputados com necessidades especiais. Precisamos expandir o projeto. Segundo a Organização Mundial de Saúde, 10% da população mundial são de portadores de deficiência física. No Brasil, o último censo demográfico demonstrou que 24,5 milhões de pessoas, aproximadamente 14,5% da população do nosso País, têm alguma incapacidade ou deficiência.
Esse aumento percentual deve-se ao fato de o Brasil estar incluído nos chamados países em desenvolvimento, pois os índices de deficiência estão intrinsecamente relacionados à situação econômica e social. No meu Estado de Roraima, cuja população, de acordo com o último censo do IBGE, é de aproximadamente 451 mil pessoas, os deficientes somam 48 mil em média. Só em Boa Vista, capital do meu Estado, são 22 mil portadores de necessidades especiais.
	Sr. Presidente, o Programa Minha Casa, Minha Vida é o carro-chefe das iniciativas do Governo Federal no campo da habitação, condição que reforça o significado social da minha proposta de emenda de lei.
	Caros colegas, a questão da acessibilidade torna-se cada vez mais importante, à medida que a população e os nossos centros urbanos crescem. Diante disso, as pessoas deficientes e com mobilidade reduzida, além dos idosos, tornaram-se fato a ser considerado nas políticas públicas na mesma velocidade de seu crescimento na sociedade. Portanto, mais do que nunca, é preciso que ampliemos o alcance dessas normas, em especial as de que trata meu projeto de lei, com vistas à construção de cidades acessíveis a todas as pessoas. Esta é a razão de minha proposição.
Sabemos muito bem que o Programa Minha Casa, Minha Vida foi desenvolvido para beneficiar as pessoas carentes. Então, nada mais justo que ajudarmos essas pessoas que têm problemas de mobilidade. Tenho certeza de que esse projeto de lei é de grande relevância para o nosso País. E mais: tenho certeza de que a Presidenta Dilma colocará em pauta, para aprovação nesta Casa, o projeto de lei, que, depois, será encaminhado ao Senado.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Obrigado, Deputado Jhonatan de Jesus.