	O SR. PAULÃO (PT-AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço a atenção a V.Exa. e aos colegas Parlamentares.
	Primeiro, eu queria dar uma notícia exitosa: na próxima segunda-feira, dia 31, o Ministério do Desenvolvimento Agrário fará a entrega de motoniveladoras a dez Municípios alagoanos. A gente está na fase final de complementação de um programa fundamental, o PAC 2 - Equipamentos, lançado pela Presidente Dilma, coordenado pelo MDA.
	Desta vez, a entrega será feita mais uma vez na Associação dos Municípios Alagoanos - AMA, às 10 horas, e beneficiará os seguintes Municípios: Campo Grande, São Miguel dos Milagres, Ibateguara, Jacuípe, Feliz Deserto, Campestre, Roteiro, Santa Luzia do Norte, Coqueiro Seco e Barra de Santo Antônio. É um programa fundamental, estratégico para o interior melhorar a infraestrutura.
	A outra notícia, Sr. Presidente, esta não exitosa, a que a gente gostaria de dar destaque, é a crise da segurança pública em Alagoas. A situação está insustentável, e podemos dizer que chegou ao seu limite. Se antes não estava nada fácil, devido ao crescente número de assaltos, a falta de gestão das autoridades locais tem agravado esse problema e revelado total inabilidade do Governo Estadual para lidar com a violência.
	Para piorar esse quadro, esta semana, o Secretário de Estado da Defesa Social de Alagoas, Procurador de Justiça Eduardo Tavares Mendes, fez uma declaração infeliz que causou perplexidade. Ele disse que só "contratando um santo"...
	(O microfone é desligado.)
	O SR. PAULÃO - Para concluir, Sr. Presidente, repito: só "contratando um santo" para baixar os níveis de criminalidade rapidamente. Lamento essa posição, que demonstra um problema de gestão.
	O Governo Federal, nesses 2 últimos anos, enviou mais de 250 milhões de reais para o Governo do PSDB, do ex-Senador Teotônio Vilela Filho, que, infelizmente, não consegue fazer uma gestão correto que diminua os índices de violência. Conforme o programa Fantástico, da Rede Globo, Alagoas, infelizmente, tem sua Capital, Maceió, como a mais violenta do mundo, principalmente para o jovem negro.
	Mais uma vez, a gente faz este registro.
	Eu gostaria de agradecer o tempo concedido a V.Exa. e solicitar que seja feita a divulgação deste pronunciamento, tanto nos Anais desta Casa quanto no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, meu assunto aqui hoje, novamente, é a crise da segurança pública em Alagoas. A situação está insustentável, e podemos dizer que chegou ao seu limite. Se antes não estava nada fácil, devido ao crescente número de homicídios e assaltos, a falta de gestão de autoridades locais tem agravado esse problema e revelado total inabilidade do Governo Estadual para lidar com a violência.
	Para piorar esse quadro, esta semana, o Secretário da Defesa Social do Estado de Alagoas, Eduardo Tavares, fez uma declaração infeliz, que causou perplexidade. Ele disse que só "contratando um santo" para baixar os índices de criminalidade rapidamente.
	A afirmação do Secretário aconteceu após a repercussão do programa Fantástico, da rede Globo, que exibiu, no último domingo, um levantamento feito por um grupo de pesquisadores do México. O estudo colocou Maceió como a quinta cidade mais violenta do mundo e a primeira do Brasil. Isso porque no ano passado ocorreram nessa Capital 79 homicídios para cada 100 mil habitantes. Vale lembrar que a Organização Mundial de Saúde considera epidemia de violência quando há registro acima de 10 homicídios por 100 mil habitantes.
	Esse assunto, aliás, foi tema do programa Brasil em Debate, da TV Câmara, na semana passada, quando eu e o Deputado Efraim Filho discutimos a violência no Nordeste, tomando como base o levantamento dos especialistas mexicanos.
	A verdade é que a fala do Secretário chegou no momento do ápice da crise da segurança pública em Alagoas. A população não suporta mais tanto descaso. Quando a autoridade máxima em segurança vem a público dizer que só com milagre para mudar a realidade, ou seja, uma interferência do plano espiritual, isso demonstra que ela própria admite que não tem nada mais a fazer no plano terreno.
	O significado de tudo isso é que o governo do PSDB está lavando as mãos em relação aos altos índices de criminalidade no Estado. Ao que parece, com mais esse lamentável episódio da gestão do Governador Teotônio Vilela, o Poder Executivo se deu por vencido!
	O caso, evidentemente, é de incompetência. Não faltam investimentos do Governo Federal para Alagoas, e algumas vezes as verbas da área de segurança são devolvidas por falta de projetos. Além disso, os custos com a presença da Força Nacional também consomem parte significativa das transferências do Programa Brasil Mais Seguro em Alagoas. Somente entre junho de 2012 e março de 2013 foi empregado um montante de R$14.673.388,50, ou seja, o custo mensal médio é de R$1.467.338,50.
	Existem também alguns convênios em execução, porém, ao que tudo indica, falta uma articulação capaz de fazer funcionar o sistema de segurança pública. Os bons resultados simplesmente não aparecem e a população, atônita, não sabe mais a quem recorrer. Infelizmente, essa é a realidade e a linda Maceió e seus cidadãos estão amargando altos índices de criminalidade.
	Outro aspecto é o sistema prisional, que por sua vez também apresenta problemas sérios e experimentou uma recente privatização feita sem concorrência, sem licitação, e a um custo acima da média.
	Esse é outro ponto a que chamo atenção. Acredito que o Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual, o Ministério da Justiça e a Controladoria-Geral da União deveriam analisar a privatização do presídio, que é mais uma ponta do iceberg da segurança em Alagoas.
	Outro aspecto negativo é que o Secretário da Defesa Social também é simpático à privatização de delegacias, o que é totalmente incabível!
	Imagine, Sr. Presidente, um empresário financiando a construção de uma delegacia. Como vai ser essa relação com o Governo? Isso é uma temeridade. Uma das atividades importantes do Estado é a segurança e esta não pode ser privatizada. Por que o Secretário continua comandando a Pasta, se ele diz que não existe solução para o problema? Isso só demonstra a sua inapetência para dirigir uma das Secretarias mais importantes da estrutura do Governo.
	É evidente que precisamos de um esforço conjunto entre policiais civis e militares a fim de combater e prevenir os crimes em Alagoas. Contudo, ressalto que a necessidade maior é justamente de diretrizes fortes, de compromissos do Governo do Estado, que em nenhum momento se empenhou de fato para tentar sanar a crise na segurança pública.
	Enquanto isso, o Governador Teotônio Vilela continua esbanjando recursos públicos com transporte aéreo, usando a aeronave oficial para ir do Palácio aos bairros de Maceió. Não somente a segurança perece, mas o Estado também, com os baixos indicadores sociais. Mesmo assim, até dezembro passado, o Governo gastou quase R$ 20 milhões com viagens aéreas. Esse é um retrato da falta de prioridade desse Governo, que não enxerga a dimensão da violência e não dá a ela o devido tratamento.
	É inegável que também são necessárias medidas claras de caráter social para combater a violência com ações preventivas, a exemplo de investimentos em educação e da oferta de oportunidades no mercado de trabalho para jovens que hoje são atraídos pelo crime, pelo tráfico de drogas.
	Acredito que, com um trabalho sério e muito afinco, Alagoas poderá reverter esta triste situação. Isto é o que os alagoanos desejam: que as coisas mudem, que haja um real enfrentamento ao crime em suas diversas modalidades, principalmente quando o que está em jogo são vidas humanas.
	Muito obrigado.