           O SR. SEVERINO NINHO (PSB-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos sabem que o Brasil é campeão ou está entre os primeiros colocados no que se refere a acidentes de trânsito. Esses acidentes causam danos às pessoas, lamentos às famílias, gastos enormes nas UTIs, pensões, aposentadorias por invalidez, enfim, é uma tragédia brasileira.
	A ONU designou o período 2011-2020 como a Década da Segurança Viária. O relatório que saiu há poucos dias não foi nada animador. O Brasil está na 148ª posição, ou seja, o País ocupa a posição nº 148, está lá embaixo. É um dos países onde mais ocorrem acidentes de trânsito.
	Eu sou autor de uma PEC que torna imune de tributos os equipamentos de segurança para os motociclistas. 
O Brasil tem hoje 18 milhões de motociclistas. O crescimento foi de mais de 370% neste período de 10 anos. Os motociclistas são vítimas de acidentes graves. Nós estamos defendendo essa nossa PEC para que, uma vez imunes de tributos, os motociclistas possam adquirir melhores equipamentos de segurança - capacetes melhores, bolsa de ar, tornozeleira, cotoveleira. Com motociclistas mais bem equipados, as consequências dos acidentes de trânsito com motos poderão ser menores; sendo menores, o Governo vai gastar menos. O motociclista não ficando inválido, não haverá a aposentadoria por invalidez; não morrendo, não haverá a pensão por morte.
	Eu estou também encaminhando a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa dos Proprietários e Condutores de Veículos sobre Duas Rodas. 
	Agora, o DENATRAN e o CONTRAN obrigam os motociclistas a terem seis equipamentos de segurança, a fazerem cursos e a terem placas vermelhas. Essa despesa é de 1 mil e 300 reais. Quem ganha 700 reais por mês não tem como bancar a despesa com todos esses equipamentos. 
	Aproveito para fazer um apelo ao CONTRAN e ao DENATRAN no sentido de que prorroguem o prazo para a vigência da exigência desses equipamentos, pois muitos motoboys - são eles que estão sofrendo com essa exigência - estão abandonando a profissão por não terem condições de arcar com essa despesa.
	Portanto, fica o apelo, Sr. Presidente.