                             PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

              O SR. CARLOS HENRIQUE GAGUIM (Bloco/PTN-TO. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna, mais uma vez, demonstrar minha preocupação com o bloqueio de 29,3 milhões de reais das contas do Estado de Tocantins que foi solicitado pela Defensoria Pública do Tocantins.
	Cerca de 90 mil usuários do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores - PlanSaúde estão sendo prejudicados, superlotando o Sistema Único de Saúde - SUS. Isso demonstra que o Governo, além de não manter o funcionamento do plano de saúde dos servidores estaduais, aumenta o atendimento dos hospitais públicos que já não estão superlotados com a demanda existente. 
	O bloqueio solicitado pela Defensoria, via sistema BacenJud, do Banco Central, visa garantir o pagamento pelo Estado do PlanSaúde referente aos meses de novembro e dezembro de 2015. O Estado descontou o valor do salário do servidor e não repassou para o plano. Isso é um absurdo!
	Atualmente, dívidas do Governo perante os sindicatos e associações de servidores são cada vez maiores - hoje a divida é de 11 milhões -, dívidas geradas pela falta de repasse das mensalidades descontadas em folha de pagamento e não repassadas às entidades classistas.  
	No início do mês passado, denunciei esta situação do PlanSaúde e, para variar, o Governo não tomou nenhuma providência. Desse jeito, a crise em Tocantins só se agrava. 
Precisamos de uma gestão mais participativa e eficiente dos gastos públicos, uma gestão que traga novamente o desenvolvimento econômico para o Estado. 
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que este discurso seja aceito como lido e divulgado pelos meios de comunicação desta Casa, especialmente pelo programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.