	O SR. SEVERINO NINHO (PSB-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o macaco Simão costuma dizer que o Brasil é o País da piada pronta. Parece-me que o General Villas Bôas tinha já uma piada pronta; faltava só divulgá-la para o mundo, como ele fez ontem, através do Twitter.
	Eu não conheço o General pessoalmente. Alguns colegas aqui dizem que ele é um democrata, e não duvido disso. Mas acho que ele entende pouco de democracia, porque, se entendesse disso, não iria se imiscuir em assunto de outro Poder; ele saberia que os Poderes são independentes e harmônicos entre si; ou seja, ele cuidaria dos assuntos administrativos do Exército, já que o País não está em guerra.
	Mas o País é assim mesmo. Temos uma Suprema Corte cujos julgados são televisionados. Eu tenho uma pessoa próxima que visitou por alguns dias a Corte Constitucional da Itália e observou que, lá, os julgamentos não são públicos. Aliás, nem os votos dos Ministros são conhecidos. Os advogados fazem suas sustentações, e os Ministros depois se reúnem e decidem. Não se sabe o voto divergente. Não se sabe como cada juiz votou.
	Os Ministros italianos da Suprema Corte caminham nas ruas e são totalmente anônimos. É assim que devem ser os juízes: pessoas que votam com a sua consciência, baseadas no processo, nos autos.
	Há uma lição de um processualista famoso - cujo nome agora esqueço; aprendi nas aulas de direito - que diz que, para um juiz, o que não está nos autos não está no mundo. É preciso acabar com essa história de, no Brasil, a Suprema Corte decidir com base na vaidade pessoal, ou, talvez, no medo de ser agredido num avião de carreira.
	Hoje uma decisão importante está sendo tomada. Não quero entrar no mérito da questão, mas está sendo uma decisão politizada, de parte a parte. É uma decisão importante, da qual ninguém sabe o que sairá, mas, com certeza, sairá uma decisão muito politizada, muito influenciada, porque a maioria dos nossos Ministros do Supremo busca o holofote, o vedetismo ou o reconhecimento público, quando a função de um juiz é julgar os fatos, independentemente da parte que esteja sob sua análise.
	Sr. Presidente, quero demonstrar essa preocupação com o que está ocorrendo e pedir aos nossos Ministros - eu sei que esse pedido é um tanto quanto pretensioso - que se atenham à Constituição, se atenham aos autos e esqueçam as vaidades, as pressões, porque a justiça é um dos mais importantes elementos da humanidade, e o Poder Judiciário é um dos pilares mais importantes da democracia.
	Deixo aqui este comentário e lembro, mais uma vez, ao General Villas Bôas que ele não prestou um serviço à Nação quando colocou sob certa análise que tem o desejo de tutelar a Nação, como se o Exército pudesse fazer isso. A Nação é a Nação, são os brasileiros, e ninguém pode tutelá-la, nem mesmo o Presidente da República.
	Muito obrigado.
	Peço a divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai) - O pedido de V.Exa. será atendido. Daremos publicidade ao seu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.