PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. ANTONIO BULHÕES (PRB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, temos a responsabilidade e o dever de louvar todo o trabalho que a mulher fez e faz, porque ela foi a responsável pela formação da nossa civilização. Foi ela quem transformou um bando de pessoas errantes, nas primeiras comunidades, quando sentiu a necessidade de se fixar no território para criar a família. 
Foi a mulher que iniciou o cultivo da terra, selecionou as primeiras sementes para o alimento da família, domesticou os animais, enquanto o homem se encarregava de caçar e lutar para proteger a família.
Com uma história de tanto trabalho e dignidade das mulheres, não se pode cogitar em formalizar, neste Parlamento, a prostituição feminina com uma profissão.
Quando estudamos, aprendemos a luta que heróis guerreiros fizeram para conquistar mais espaço e mais poder. Mas não haveria o que vencer se as mulheres não sentissem a necessidade de formar a propriedade para trabalhar pela família. Se a mulher não tivesse essa inspiração digna, os homens ainda estariam batendo cabeça pela Terra.
Ao estabelecer a família na terra e fazer a propriedade produzir além do necessário para o consumo, a mulher provocou a comunidade a comerciar. Com o comércio, o diálogo entre as comunidades se enriquecia e a paz se tornava mais duradoura. Surgiram então oportunidades para o desenvolvimento da cultura e da ciência.
O que a mulher fez com um trabalho digno não foi pouca coisa na história da humanidade. Um puritano antigo já dizia que o trabalho dignifica o homem. Pelo trabalho, a pessoa toma consciência de si e do seu valor. A dignidade do trabalho é a virtude que lhe afasta do vício e lhe dá sentido de humanidade. A busca da dignidade pelo trabalho é fundamental para a formação da personalidade do cidadão. 
Como expressou o jurista Luís Roberto Barroso: "a dignidade humana constitui um valor que é ligado à ideia de bom, justo e virtuoso". A ausência de dignidade leva a identificação do ser humano como instrumento ou coisa, que viola a sua ligação com Deus.
Immanuel Kant argumentou que na conduta do homem tudo tem um preço ou uma dignidade. O que pode ser substituído por outra coisa tem preço; o que está acima de todo preço e não pode ser substituído por outra equivalente tem dignidade. Como cada ser humano é único, então ele tem dignidade. Por ter dignidade, não pode ser reconhecido no ordenamento jurídico como um produto que tem preço.
Sras. e Srs. Deputados, nessa época em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, em que elas são reconhecidas pelo valor da dignidade do trabalho que empenharam na história da humanidade, é triste saber que esta Casa corre o risco de aprovar uma lei que regulamenta como profissão a prostituição, após todas as justas homenagens que aqui foram feitas às mulheres pelas virtudes.
Não julgo as pessoas pelo comportamento social que praticam. Chamo apenas atenção para a contradição que esta Casa pode fazer. Como podemos legalizar uma norma que vai contra o previsto no art. 1o da Constituição e também contra os mais tradicionais ensinamentos morais que foram formados na nossa civilização pelas nossas mães e irmãs?
Também como disse Kant, a moral é uma norma autônoma que somente à própria pessoa se vincula. Mas o que se produz neste Parlamento são normas heterônomas que vinculam a todos. Como nós podemos produzir uma norma que fere o inciso III, do art. 1o da Constituição Federal, que diz que o Brasil tem como fundamento a dignidade da pessoa humana?
Não estamos aqui para julgar a autonomia da vontade das pessoas. Devemos apenas considerar que se a prostituição tivesse dignidade na sua natureza, ela não precisaria ficar escondida, sendo reconhecida por iniciados que conhecem o caminho da luz vermelha.
Como somos uma Casa de Leis, aqui somente devem ser produzidas normas que reforcem a ordem social. Se uma pessoa, por sua vontade autônoma, revolve tornar-se uma prostituta, as pessoas não devem atirar a primeira pedra, mas esta Casa não pode referendar formalmente o erro. Até pela dignidade humana ontológica das prostitutas, mas principalmente pelo exemplo que devemos às outras mulheres.
É preciso deixar claro que a rejeição do projeto de lei não significa negação de qualquer direito da pessoa que se aventura na atividade. É pacífico o reconhecimento que qualquer pessoa tem a dignidade como causa dos direitos sociais. Ela não precisa de uma carteira de trabalho para ter direito à saúde, à proteção e à aposentadoria. Basta pagar o INSS que no tempo oportuno se aposenta.
É preciso que estejamos atentos a esse projeto de lei. Precisamos guardar respeito com o Parlamento. Respeito parlamentar não apenas se quantifica pelo progresso que traz ao Brasil. Respeito também se adquire produzindo normas que não serão tornadas nulas pelos outros Poderes, por ferirem a moral da sociedade e a letra da lei constitucional.
Muito obrigado.