A SRA. MANUELA D'ÁVILA (Bloco/PCdoB-RS. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, "lugar de criança é na escola". Essa é uma máxima indiscutível e unânime. A educação é peça fundamental para a promoção de um futuro próspero para nossas crianças e nossos adolescentes e, principalmente, para a consolidação do país que queremos: desenvolvido, seguro, igualitário. E para a construção desse futuro alguns agentes do presente assumem papel de protagonistas. Do trabalho deles, desenvolvido a cada dia, depende a viabilização do futuro que sonhamos.  
Estou falando dos Conselheiros Tutelares e do importante espaço que ocupam na nossa sociedade. Eles fazem parte da formação de nossas crianças e adolescentes, atuam na garantia de seus direitos e têm papel destacado de articulação e mediação em situações diárias de risco. Sempre defendi que o cuidado com as crianças e os adolescentes tem de ser prioridade e que não podemos mais negligenciá-los. Na prática, isso significa, também, valorizar os Conselhos Tutelares, dar a eles infraestrutura e apoio.
Porto Alegre elegeu, no último domingo, seus 50 Conselheiros Tutelares. O Conselho - órgão permanente, autônomo e não jurisdicional - é encarregado pela sociedade para zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Criados por leis municipais, os Conselhos integram o quadro das instituições municipais e, ao lado do poder executivo das cidades, têm papel destacado na proteção de crianças e adolescentes. A estrutura legal do CT determina que ele desenvolva ações contínuas e ininterruptas. Mais, sua existência não depende de autorização de terceiros para o exercício das atribuições legais (conferidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente).
Diante de tamanho desafio e importância, defendo que o Conselho precisa ser mais valorizado, respeitado e divulgado. Sãos os conselheiros que conhecem a realidade das comunidades, das escolas e do entorno. São eles, portanto, que têm nas mãos os argumentos para convencer crianças e adolescentes a permanecerem nas escolas. Se uma criança (ou um adolescente) não frequenta a escola (47% não estão estudando), esta sujeita-se a situações adversas que colocam em risco o seu desenvolvimento. Exemplo disso são os crescentes índices de violência, o consumo de drogas e o aliciamento de menores pelo tráfico. Sem educação não há futuro, e o presente é sub-humano.
Contrariando a importância que a eleição dos conselheiros tutelares deve ter, o que vimos no processo eleitoral porto-alegrense foram mudanças que comprometeram não apenas a legitimidade do processo, mas a participação popular no pleito - fundamental para seu sucesso. Os problemas iniciaram desde a publicação do edital que regulamentaria a eleição: os documentos exigidos foram alterados, as regras da campanha sofreram diversas retificações, a forma de votação foi alterada e, por fim, a data da votação foi adiada - enquanto a campanha estampada em busdoor divulga, ainda, a data inicial (27/03). O resultado desse processo foi a participação de apenas 29 mil eleitores no processo eleitoral.
Se são os responsáveis pelo acolhimento de crianças e adolescentes e pela garantia e incentivo da permanência deles na escola, os conselheiros tutelares, para sua segurança, precisam ser escolhidos pelo maior número possível de eleitores. Hoje, o voto é facultativo, e o número de mudanças do processo de Porto Alegre só faz confundir os eleitores. Tantas mudanças dificultam o acesso às informações do pleito, geram confusão e fragilizam uma das eleições mais importantes para as transformações que a capital precisa viver. Como resultado, corremos o risco de termos um Conselho fragilizado. Ou seja, nossas crianças e nossos adolescentes estarão sujeitos a graves problemas decorrentes da não permanência na escola: violência, drogadição, tráfico, doenças, redução da expectativa de vida.
Muito obrigada.