	O SR. LUIZ NISHIMORI (PSDB-PR. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o impostômetro da Associação Comercial de São Paulo registrou nesta terça-feira, por volta das 19h15min, a marca de meio trilhão de reais, pagos por todos os brasileiros em impostos federais, estaduais e municipais. No ano passado, esse valor só foi alcançado no dia 2 de maio, ou seja, 17 dias mais tarde, na comparação entre os dois períodos.
	Como se pode ver, Sr. Presidente, a arrecadação tributária no Brasil permanece desenfreada. O brasileiro paga seus impostos em dia, a arrecadação segue aumentando ano a ano, sem que mais benefícios sejam visíveis à população. E, neste ano, alcançamos meio trilhão de reais 17 dias antes do ano passado, ou seja, a carga tributária aumentou. Todos estamos pagando mais imposto.
	Quero prestar minha homenagem à Associação Comercial de São Paulo pela instalação desse painel que mostra a arrecadação de impostos, fornecendo, assim, uma grande informação à população brasileira. Gostaria que cada cidade de todo este enorme Brasil tivesse um painel semelhante, para que todos soubessem e acompanhassem a cobrança de impostos e pudessem ser mais bem informados, inclusive sobre o uso que os governantes fazem desse dinheiro.
	A soma do montante de impostos arrecadados no País desde o lançamento do painel, de 2005 até agora, é assustadora. Mais de 9 trilhões de reais foram arrecadados em 8 anos, e ainda não sabemos para onde vai nosso dinheiro. Acredito que a união das associações comerciais poderia expandir essa informação, instalando mais painéis, sobretudo nas Capitais, e fazer com que cada um se sinta responsável por cobrar mais segurança, mais escolas, transporte e saúde de qualidade.
	Em todo o ano passado, o painel totalizou 1 trilhão e meio de reais, um recorde histórico desde sua criação, em 2005. Neste ano, o valor deve passar 1,6 trilhão de reais. Curioso, Sr. Presidente, é que, ao mesmo tempo em que vemos a arrecadação deslanchando com tanto ímpeto, não vemos os investimentos crescerem na mesma proporção, nem vemos melhorias em segurança pública, estradas, educação, nem na saúde do brasileiro.
	O Brasil tem a carga tributária mais pesada entre os países emergentes e mais alta até que Japão e Estados Unidos. Só fica atrás no bem-estar social europeu, onde o imposto é alto, mas a contrapartida do governo é altíssima. Além de pesada, a tributação no Brasil é também complexa e injusta: ao mirar o consumo, penaliza as faixas de menor renda.
	Mas o problema não é só esse, Sr. Presidente: além de ter uma das maiores cargas tributárias do mundo, o Brasil é um dos países mais injustos na hora de cobrar impostos de seus cidadãos. Ou seja, além de cobrar muito, o Brasil também é desigual na distribuição da carga tributária. Os brasileiros são mais onerados sobre o que consomem do que sobre sua renda. O problema é que um tributo cobrado na compra de determinado produto ou serviço pesa proporcionalmente mais no bolso do cidadão pobre do que no do rico. Já a tributação sobre a renda ou sobre o patrimônio é mais justa, pois varia de acordo com a capacidade que cada um tem de contribuir.
	Cálculos feitos pelo Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal - SINDIFISCO Nacional mostram que, enquanto a tributação sobre o consumo no país tem ficado em torno de 18% do Produto Interno Bruto - PIB nos últimos anos, a tributação sobre a renda está num patamar bem mais baixo, 8% do PIB.
	De acordo com os dados mais recentes disponíveis, os impostos que incidem sobre produtos e serviços responderam por 53,57% da arrecadação do País em 2010. Entre eles, estão o IPI e o ICMS. Já a tributação sobre a renda ficou em 24,97% do total recolhido em 2010, que somou 1,278 trilhão de reais, considerando as arrecadações federal, estadual e municipal.
	De acordo com levantamento do SINDIFISCO, a divisão entre impostos sobre renda e sobre consumo é muito mais equilibrada em outros países. Nos países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE, por exemplo, o consumo responde por 30% do total arrecadado. Já nos Estados Unidos, o percentual é de apenas 10%.
	Considerando a carga tributária total do País, o Brasil mostra uma média bem superior aos demais emergentes. Enquanto o peso dos impostos no bolso dos brasileiros somou 33,92% do PIB em 2010; no Chile, chegou a 18,5%; no México, a 21%; e na Turquia, a 24%. Pelos cálculos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário - IBPT, a carga continuou subindo e fechou o ano passado em 36,3% do PIB.
	A estrutura tributária brasileira precisa ser revista pelo Governo, para se tornar menos regressiva. E ressalto que isso não significa aumentar o Imposto de Renda para os trabalhadores. O Brasil precisa de uma reforma que torne a tributação mais equilibrada. É preciso corrigir as distorções que existem hoje.
	Outra iniciativa considerada importante seria a correção completa da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. Pelos cálculos da entidade, considerando os últimos 16 anos, a defasagem na tabela do IR alcançou nada menos que 66,4%. No entanto, a equipe econômica vem fazendo uma correção de apenas 4,5% por ano. O Governo também poderia permitir, por exemplo, o abatimento de despesas com aluguel.
	Infelizmente, para o Governo atual, toda a discussão sobre reforma tributária se resume à unificação da cobrança do ICMS para acabar com a guerra fiscal e também reestruturar a forma de cobrança do PIS/COFINS para as empresas. Isso é bom. O Governo já devia ter feito há muito tempo. Mas há muito mais a fazer. A questão tributária não se resume apenas a esse ponto que o Governo discute há tanto tempo, sem apresentar até hoje uma posição concreta.
	Queremos uma carga tributária mais justa, mais igualitária, para que o aposentado possa comprar seus remédios, pagar suas contas, e para que as classes menos favorecidas possam contar com educação de qualidade, com segurança, com saúde e com uma alimentação adequada. Do jeito que está, a carta tributária brasileira penaliza exatamente os mais pobres. Assim não dá para continuar.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.