	O SR. JOSÉ AIRTON CIRILO (PT-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria registrar e destacar a sensibilidade do Governo da Presidente Dilma, que liberou 48 milhões de reais para ações de combate à seca. O nosso Estado está sofrendo o quarto ano - na verdade, estamos entrando no quinto ano - consecutivo de seca. Graças ao apoio do Governo Federal e do Governo do Estado, o nosso povo tem suportado as adversidades climáticas que têm atingido e castigado a nossa região.
	Sr. Presidente, quero destacar também que a Presidente Dilma sancionou, sem vetos, a Lei nº 6.998, de 2013, que cria a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância. Esse é um compromisso importante de atenção às crianças, um apoio ao desenvolvimento infantil de forma integrada.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente , venho à tribuna destacar o anúncio feito ontem, 2 de março de 2016, pelo Governo Federal de que irá destinar R$ 48 milhões para ações de combate à seca no Ceará. O Governador Camilo Santana deu essa grande notícia, após sua reunião com a Presidenta Dilma Rousseff no Palácio do Planalto.
	Essa destinação mostra o compromisso da nossa Presidenta Dilma com o Estado do Ceará, que como a Região Nordeste como um todo está sendo castigado com secas constantes nos últimos anos.
	O Ceará registrou volume de chuvas 30,1% menor na quadra chuvosa de 2015, de fevereiro a maio, em relação à média histórica dos anos 1980 a 2009 e tem 70% de chance de permanecer no quinto ano de seca, segundo a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos - FUNCEME.
	Segundo a FUNCEME, se houver seca forte em 2016, o Estado entrará no maior ciclo de seca desde 1910, de 5 anos. Outro ciclo de 5 anos de seca registrado pela FUNCEME ocorreu no período entre 1979 e 1983.
	De acordo com o Presidente da FUNCEME, Eduardo Sávio Martins, a situação é grave e preocupante. "Infelizmente nosso prognóstico se confirmou. Nossa preocupação é esse número se repetir no próximo ano, caso 2016. Aí estaremos entrando no quinto ano de seca e pelos dados pesquisados é o mais preocupante desde 1910", disse.
	Os impactos da seca nos últimos 4 anos afetam diretamente os reservatórios espalhados pelo Estado. Com os recursos que serão liberados pelo Governo Federal, o Governo do Ceará poderá trabalhar ainda mais para tentar amenizar a situação.
	Aproveito a oportunidade para destacar a importância da revitalização do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, que vem sendo esvaziado e precisa de recursos a fim de garantir a perfuração de poços nos Municípios e melhorar a rede de abastecimento de água em parceria com o Governo do Estado, e com esses recursos poderá fazer os investimentos no combate à seca.
	Muito obrigado.

	Sr. Presidente , Sras. e Srs. Deputados, a Presidenta Dilma Rousseff sancionou, nesta terça-feira, dia 8, sem vetos, o Projeto de Lei nº 6.998, de 2013, que cria a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância. Agora o Governo Federal amplia a atenção às crianças, apoiando o desenvolvimento infantil de forma integrada. O novo marco legal reforça o caráter intersetorial do Brasil Carinhoso, iniciativa do Plano Brasil Sem Miséria lançada em maio de 2012 para combater a extrema pobreza nessa parcela da população.
	E permite, entre outros pontos, que as empresas possam ampliar de 5 para 20 dias a duração da licença-paternidade.
	O Brasil Carinhoso reforçou a perspectiva de atenção integral para a primeira infância ao desenvolver políticas de acesso à renda, à educação e à saúde. Com ele as famílias com crianças e adolescentes de até 15 anos foram beneficiadas com um complemento de renda do Bolsa Família que garante que 8,1 milhões de crianças se mantenham fora da extrema pobreza.
	Além disso, as Prefeituras foram estimuladas a ampliar as vagas em creches públicas e conveniadas para as crianças de baixa renda. Entre 2011 e 2015 houve crescimento de mais de 56% de beneficiários do Bolsa Família com até 3 anos de idade matriculados em creches, chegando a 755,8 mil crianças no ano passado. Além delas há mais 79,9 mil que estão na pré-escola, totalizando 833,7 mil crianças do Bolsa Família recebendo alimentação, cuidados e estímulos para uma vida mais plena.
	Na área de saúde ainda foram desenvolvidos cuidados adicionais, incluindo a suplementação de vitamina A e sulfato ferroso. E, por meio do NUTRISUS, a alimentação de mais de 330 mil crianças foi suplementada com sachês multivitamínicos, que reduzem em até 38% os casos de anemia e em 20% a deficiência de ferro após o uso.
	O texto foi aprovado pelo Senado no início do mês passado e já havia tramitado na Câmara dos Deputados. Com a sanção a lei entra em vigor.
	Conforme o texto, a licença paternidade poderá ter mais 15 dias além dos 5 já estabelecidos por lei para os funcionários das empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã. A prorrogação da licença também valerá para os empregados que adotarem crianças.
	As informações são do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
	Muito obrigado!