	O SR. FLAVINHO (PSB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje, nesta tribuna, quero fazer a denúncia de um crime que pode ser cometido pela Presidência da República e pelos Parlamentares desta Casa, especialmente pelas mãos do Relator da reforma da Previdência, se ele insistir em tocar na isenção das entidades filantrópicas. Isso é um crime! Está prevista na Constituição Federal, art. 195, § 7º, a isenção das entidades filantrópicas que atendem saúde, educação e assistência social.
	Quero dizer que as tais "pilantrópicas", forma desrespeitosa como foram tratadas, até mesmo pelo Relator e por outros Deputados, existem mesmo e têm que ser combatidas; como existe, por exemplo, deputado bandido, safado, ladrão, que tem que ser preso - está certo! Irregularidade tem que ser combatida. Agora, tratar entidades que fazem o trabalho que fazem em nosso País em prol da saúde, da educação, da assistência social como pilantras é um crime. E outra: basta lembrar que são dados do Ministério da Saúde, do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário e da Receita Federal. O Ministério da Educação mostra números claros, não são números de entidades filantrópicas. Órgãos oficiais do Governo mostram que a cada 1 real de desoneração fiscal que é dada a essas entidades filantrópicas retornam em quase 6 reais para a sociedade brasileira. Para ser exato são 5 reais e 92 centavos. É lucro!
	É importante lembrar que o Governo não está fazendo favor. Sr. Presidente, Srs. Deputados, nobre Relator Arthur Oliveira Maia, V.Exas. não estão fazendo favor para as entidades filantrópicas! Ao contrário: essas entidades é que estão somando com o Governo Federal e atendendo as políticas públicas que o Governo não consegue atender, na área da saúde, assistência social e educação.
	Querer tocar nessas entidades idôneas, probas, é um crime. Se há entidades que são fiscalizadas neste País são as filantrópicas. Elas trabalham com o mínimo, e muitas vezes com esse mínimo contingenciado, como é o caso deste ano, em que há o contingenciamento de 7 milhões nas emendas Parlamentares, que deveriam atender saúde, educação e assistência social.
	Então, quero registrar meu repúdio à fala do nobre Relator e dizer que isso não pode acontecer. Espero que não aconteça. Espero que os Parlamentares desta Casa tenham o mínimo de decência e não permitam que seja retirada a isenção de entidades probas, entidades que estão fazendo o trabalho correto na área de saúde, assistência social e educação. E aquelas que não são probas, que realmente sejam penalizadas e percam a sua isenção.
	"Sim" às filantrópicas, e "não" à reforma da Previdência!