	O SR. DAVIDSON MAGALHÃES (PCdoB-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de registrar e parabenizar as manifestações que ocorreram ontem, em todo o Brasil, de apoio à democracia, de apoio ao processo livre e democrático, de garantia do voto do cidadão.
	Nesta mesma oportunidade, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e Senadores, anuncio que ontem nós tivemos duas informações importantes. Primeiro, na investigação sobre a corrupção na PETROBRAS, começa de vez a aparecer onde começou, onde foi montado todo o esquema. As delações premiadas começam a apresentar o Governo de Fernando Henrique Cardoso. O que foi escondido até então começa a aparecer com muita evidência no processo de investigação.
	Mais do que isso, o mensalão tucano finalmente apareceu. Vinte anos! Um ex-Presidente do PSDB e ex-Governador de Minas Gerais - não foi nenhuma pessoa insignificante - já foi condenado, em primeira instância, a 20 anos de prisão. Portanto, isso dá uma demonstração clara de que o País precisa ser passado a limpo, mas não de maneira parcial. O País precisa ser passado a limpo, e os fatos, investigados, de norte a sul, independente da cor partidária. Final e tardiamente, o processo de investigação chegou, e se desarquivou o chamado mensalão tucano.
	Portanto, essa é uma demonstração clara e importante para a população brasileira de que os fatos precisam ser esclarecidos. Por isso que ela foi às ruas ontem demonstrar que não aceita ser manipulada e não aceita golpe de Estado.
	Nesse sentido, Sras. e Srs. Congressistas, quero destacar também o fato de que hoje todos os brasileiros foram surpreendidos quando um dos meios de comunicação mais utilizados pela população brasileira foi bloqueado. Um juiz de primeira instância retirou o meio de comunicação de grande parte da população brasileira.
	Nós precisamos chamar a atenção para esse processo da jurisdemocracia que nós estamos vivenciando hoje no País: primeiro, foi o domínio de fato, sem necessidade de provas de provas; segundo, a prisão preventiva até que se confesse e, terceiro, o crime permanente com flagrante ad eternum.
	Nós estamos vivendo um momento político perigoso no País, no qual a Justiça toma para si processos cuja decisão cabe não só à Justiça brasileira, mas também a este Congresso e ao Poder Executivo. Nós precisamos estar atentos para que essa usurpação pelo Poder Judiciário de partes importantes da vida política e democrática não atinja todos.
	Um juiz de primeira instância para o processo de comunicação do País. O Supremo começa a fazer análise de acordo com as suas conveniências, e questões que já foram interpretadas há muito tempo e que davam segurança jurídica a este País passam a ser interpretadas à luz das necessidades e das conveniências.
	Portanto, nós defendemos que o Governo não deve ser como o pregado por Platão, que no seu diálogo A República defendia um governo dos sábios, sem participação do povo. Nós defendemos que o voto popular é fundamental para legitimar o Governo, para legitimar o processo democrático brasileiro.
	Portanto, Sr. Presidente, queremos neste momento destacar a importância do enfrentamento do processo democrático. Precisamos destacar a valorização do voto, a valorização do Congresso Nacional.
	Nesse sentido, todas as medidas que foram tomadas para que se tire da Presidência da Câmara aquele que tem feito com que esta Casa seja rebaixada do ponto de vista político e do ponto de vista ético e moral são positivas, no sentido da normalização do processo democrático brasileiro.
	Quero parabenizar todos que neste momento chegaram a um consenso em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias do Brasil, de modo a dar certa estabilidade ao País, a fim de que o povo brasileiro consiga, no ano de 2016, superar esta crise, que só será superada com a estabilidade política necessária para que a economia volte a funcionar, volte a ser colocada nos trilhos.