	O SR. BACELAR (Bloco/PTN-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de dar como lido discurso em que cito as consequências da falta de nomeação do 11º Ministro para o Supremo Tribunal Federal.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Vamos registrá-lo no programa A Voz do Brasil.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para falar da necessidade da Presidenta Dilma Rousseff de indicar um substituto para ocupar a vaga do Ministro Joaquim Barbosa, no Supremo Tribunal Federal, aposentado desde julho do ano passado. O cargo está vago há 8 meses. Um tempo razoável, que só vem acarretando prejuízos para o funcionamento do Supremo Tribunal Federal e, principalmente, para o País. Desde a saída de Barbosa, a Corte vem trabalhando com apenas 10 magistrados. As consequências? Sobrecarga de trabalho, falta de quórum e suspensão das sessões plenárias. Só para se ter uma ideia, o gabinete do Ministro Dias Toffoli contabiliza que no primeiro semestre recebia uma distribuição de 200 a 300 casos por mês, em média. No segundo, já sem Joaquim Barbosa, esse número subiu para cerca de 600 ao mês.
	E os problemas vão além. Senhores, a Corte não está conseguindo julgar as ADINs (Ação Direta de Inconstitucionalidade) e as ADCs (Ação Declaratória de Constitucionalidade), temas que exigem, no mínimo, oito Ministros para apreciação. Isso significa que, se um faltar, não terá julgamento. Posso citar outro problema causado pela falta de um Ministro. Na semana passada, o julgamento de uma ação que contestava uma lei de Minas Gerais que regulamenta a venda de títulos de capitalização terminou empatado. 
Por isso, reafirmo que essa indicação tem que ser feita o quanto antes. O STF não pode, simplesmente, parar.  Para isso, a Câmara dos Deputados precisa pressionar, cobrar um posicionamento da Presidenta Dilma Rousseff o quanto antes. Do jeito que está, não pode ficar. 
	Muito obrigado.