PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. SANDES JÚNIOR (PP-GO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, iniciada em 1908, com a chegada do navio Kasato Maru, a imigração japonesa para o Brasil faz do País a maior população de japoneses fora do Japão, com aproximadamente um milhão e meio de nikkeis - termo usado para referir-se a japoneses e a seus descentes, ainda que nascidos fora do país. 
Essa imigração deu origem ao intenso vínculo cultural entre os dois países e, mais recentemente, à enorme comunidade de brasileiros que residem no Japão. A partir da década que 1980, intensifica-se o fluxo de nipo-brasileiros que migram para o Japão, conhecidos como decasséguis. 
Entretanto, em anos mais recentes, principalmente devido às consequências da crise financeira de 2008 e 2009, o fluxo migratório volta a inverter-se a favor do Brasil. Entre julho de 2008 e junho de 2011, a comunidade brasileira no Japão passou de 310 mil para 230 mil, o que representa uma diminuição de 26% em apenas três anos.
Agora temos uma excelente notícia que interessa fundamentalmente a esta comunidade. Já está em vigor o Acordo de Previdência Social entre o Brasil e o Japão, assinado em julho de 2010, em Tóquio. O acordo foi promulgado pelo Decreto nº 7.702, publicado no dia dezesseis deste mês de março no Diário Oficial da União. Ele beneficiará os atuais duzentos e trinta mil brasileiros que residem no Japão, além dos oitenta mil cidadãos japoneses que vivem no Brasil.
A totalização do tempo de contribuição é o objeto principal do acordo. Os cidadãos que trabalham no Brasil e no Japão poderão somar os períodos de cobertura nos dois países para usufruírem dos benefícios previdenciários. Aposentadoria por idade, pensão por morte e aposentadoria por invalidez são os principais benefícios abrangidos pelo acordo.
O cálculo do valor da aposentaria por idade e dos tempos mínimos para ter direito ao benefício é feito levando-se em consideração, proporcionalmente, o tempo de contribuição em cada um dos países. 
Para se aposentar no Brasil, no caso da aposentadoria por invalidez, são necessárias doze contribuições anteriores, qualidade de segurado e comprovação da invalidez. Quanto à pensão por morte, apenas a qualidade de segurado.
Para requerer os benefícios no Brasil, basta comparecer a uma das mais de mil e duzentas agências da Previdência Social, munido da documentação necessária, e preencher o formulário específico. A análise e a conclusão do pedido caberão à Agência da Previdência Social de Acordo Internacional. Em território japonês, o interessado pode comparecer a qualquer das mais de trezentas agências do Serviço de Pensão do Japão.
Os pagamentos serão realizados pelo Brasil e pelo Japão, na proporção que cabe a cada país, sempre na moeda nacional correspondente, considerando-se a residência atual do segurado. 
Serão considerados períodos de cobertura completados antes da entrada em vigor do acordo. A aplicação do acordo não resulta em qualquer redução do valor de benefício assegurado antes de sua vigência.
O acordo prevê, ainda, o deslocamento temporário, que permitirá isenção de contribuição previdenciária no país de destino, estando o trabalhador sujeito à legislação do país de origem e evitando-se, assim, a bitributação. 
O período máximo do certificado de descolamento temporário é de cinco anos, prorrogáveis por mais três anos. O deslocamento temporário está previsto para empregados de empresas e trabalhadores que exercem atividades por conta própria.
Além de ser uma conquista social de trabalhadores brasileiros e japoneses, em sintonia com o objetivo de universalização da proteção social - no qual o Brasil e diversos outros países concluem tratados internacionais bilaterais e multilaterais para aumentar a cobertura da proteção social -, o acordo serve para reforçar os já intensos laços políticos, econômicos, culturais e de amizade entre as duas nações.
Antes do acordo previdenciário Brasil-Japão, grande parte desse público teria dificuldades em se aposentar, por não conseguir atingir os tempos mínimos de contribuição exigidos para a aposentadoria em nenhum dos países.
Pelo fato de o acordo ter efeitos retroativos, serão beneficiados não apenas os brasileiros que trabalham no Japão e os nipônicos que trabalham no Brasil, mas também os brasileiros que trabalharam em território japonês e que retornaram ao Brasil, podendo ter somados os tempos de contribuição nos dois países para a solicitação de aposentadoria por idade.
Com isto estamos dando tranqüilidade a homens e mulheres que buscaram no Japão uma forma de construir seus futuros e ficaram, muitas vezes, entregues a própria sorte em relação ao Período de suas aposentadorias. Agora, damos a eles o abrigo de nossa lei, em consonância coma legislação do pais oriental.
Era o que tinha a dizer, Senhor Presidente.
Muito obrigado.