	O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/DEM-RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero trazer para o debate no dia de hoje o tema da segurança pública. O Brasil inteiro sofre com esse mal, com essa guerra civil urbana. 
	Recentemente, o Governo Federal adotou como estratégia, como ferramenta para o enfrentamento à violência no Brasil a intervenção federal na segurança pública no Estado do Rio de Janeiro.
	Primeiro, uma intervenção sem as ferramentas necessárias para o enfrentamento real da violência pode ser um esforço que não leva a nada. É preciso garantir as ferramentas necessárias para esse enfrentamento e, mais do que isso, garantir a efetividade da autoridade policial nas ruas. O policial não pode sair para o combate ao crime, para o enfrentamento aos criminosos, sem ter a possibilidade, se necessário, do uso da força, sem o medo, sem o temor de ser ele enquadrado por um crime que não cometeu, porque estava no cumprimento do dever legal.
	Ocorre, Sr. Presidente, que o problema da falta de segurança começa com a falta de controle das nossas fronteiras. São mais de 16 mil quilômetros de fronteira terrestre e mais de 7 mil quilômetros de fronteira marítima. A fiscalização e o controle dessas fronteiras deveriam ser feitos pelas nossas Forças Armadas, para coibir a entrada de drogas e armas que abastecem o crime organizado no País. No entanto, esse serviço está prejudicado pela falta de pessoal e, infelizmente, por cortes no orçamento. De 2016 para 2017, o investimento no monitoramento das fronteiras despencou de 285 milhões de reais para 132 milhões, uma queda de cerca de 54%.
	Se queremos reduzir, de fato, a criminalidade no País, não podemos concentrar todos os esforços num único Estado, deixando as fronteiras abertas para a entrada de contrabando, drogas, armas e todo tipo de material que abastece e financia o crime organizado.
	Basta ir a Guajará-Mirim ou a Costa Marques, no meu Estado, Sr. Presidente, em Rondônia, para confirmar que as fronteiras estão absolutamente escancaradas, desprotegidas, abertas! Não se vence a violência nem a criminalidade descuidando das nossas fronteiras.
	Enquanto não houver uma ação efetiva por parte do Estado para fiscalizar as nossas fronteiras, de forma eficiente, de forma transparente, de forma firme, nós não teremos a solução do problema da segurança, não só no Estado do Rio de Janeiro, no Estado de São Paulo, no Estado do Espírito Santo, mas em todos os Estados da Federação brasileira.
	É preciso que haja um efetivo enfrentamento ao problema da violência, não só com policias nas ruas, mas também com as ferramentas necessárias, com o controle das fronteiras, com fiscalização das nossas rodovias, senão essa será mais uma guerra que o Estado vai perder para o crime organizado.
	Estado desorganizado e crime organizado formam uma equação que vai levar a um resultado extremamente danoso para a sociedade.
	Portanto, o apelo que faço hoje a esta Casa, que faz este debate, e ao Governo, que faz a intervenção federal no Rio de Janeiro, é: não descuidem das nossas fronteiras e não tirem dinheiro da política de controle de fronteiras. O Exército Brasileiro e a Polícia Federal precisam trabalhar de forma integrada, para monitorar e cuidar das nossas fronteiras, a fim de garantir mais segurança.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (JHC) - Agradeço a V.Exa., Deputado Marcos Rogério.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a segurança pública é um problema que aflige o País e merece uma atenção especial do Estado.
	Recentemente, o Governo adotou como estratégia a intervenção federal no Rio de Janeiro para solucionar o cenário de guerra que assola aquele Estado. Ocorre, Sr. Presidente, que o problema da falta de segurança começa com a falta de controle das nossas fronteiras. São mais de 16 mil quilômetros de fronteira terrestre e mais de 7 mil quilômetros de fronteira marítima. A fiscalização e o controle deveriam ser feitos pelas nossas Forças Armadas, para coibir a entrada de drogas e armas que abastecem o crime organizado no País. No entanto, esse serviço está prejudicado pela falta de pessoal e também de verba.
	De 2016 para 2017, o investimento no monitoramento das fronteiras despencou de R$ 285 milhões para R$ 132 milhões, uma queda de cerca de 54%. Se queremos reduzir, de fato, a criminalidade no País, não podemos concentrar todos os esforços num único Estado, deixando as fronteiras abertas para a entrada de contrabando, drogas, armas e todo tipo de material que abastece e financia o crime organizado. 
	Basta ir a Guajará-Mirim ou a Costa Marques, no meu Estado, em Rondônia, para confirmar que as fronteiras estão abertas e desprotegidas. 
	Enquanto não houver uma ação por parte do Estado para fiscalizar, de forma eficiente, as nossas fronteiras, não conseguiremos resolver o problema da criminalidade no País. As armas e as drogas que chegam nas grandes metrópoles, como Rio de Janeiro e São Paulo, passam justamente por essas regiões. 
	Para concluir, Sr. Presidente, o Governo não pode fechar os olhos e empurrar o problema para os Estados e os Municípios. Não há Polícia Militar ou Civil que dê conta de vencer o crime organizado se as porteiras do País estão escancaradas. 
	É urgente que o Governo Federal comece a atuar de forma energética, com a presença da Policia Federal e do Exército nas fronteiras, para coibir, de fato, a criminalidade no Brasil.