            O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSB-RJ. Para emtir parecer. Sem revisão do orador.) - O motivo é justo, Sr. Presidente, se eu tivesse oportunidade aqui de falar por 5 ou 6 horas para tratar de um tema de redução de riscos de desastres, ainda assim seria muito pouco, com todo respeito.
	Este Plenário merece, em primeiro lugar, uma explicação, porque as pessoas estão me perguntando efetivamente o que está acontecendo. E eu devo dar uma explicação aos Deputados e Deputadas que estão neste momento no plenário.
	Esta Casa, depois da tragédia que aconteceu na região serrana do Rio de Janeiro, na convocação de um encontro da Comissão Permanente, na qual havia Deputados Federais e Senadores, num encontro que na época foi presidido pelo Vice-Presidente Marco Maia, que tomou uma atitude exemplar: assumiu o compromisso de que, no retorno dos trabalhos desta Casa, a gente teria a criação de uma Comissão Especial e de medidas preventivas e saneadoras de catástrofes climáticas. Isso foi feito. Eu fui escolhido Relator dessa Comissão.
Durante todo o ano de 2011, nós tivemos oportunidade de ouvir representantes das comunidades atingidas. Nós tivemos oportunidade de analisar centenas de projetos da própria Câmara dos Deputados e também do Senado Federal. Nós ouvimos aqui técnicos especialistas do Brasil e do mundo, inclusive com a Câmara dos Deputados participando da terceira plataforma global de redução de riscos de desastres.
Isso fez com que, no ano passado, nós aprovássemos, por unanimidade, nessa Comissão Especial, um relatório que se divide em três partes: a primeira parte, uma proposta de emenda à Constituição; a segunda parte, a matéria que está sendo analisada hoje, que é o Estatuto de Proteção Civil. E o que é o Estatuto de Proteção Civil, meus amigos? É simplesmente o acúmulo de tudo aquilo que pode estar sendo relacionado à redução de risco de desastres para que, pela primeira vez na história deste Parlamento, a gente tenha uma legislação robusta que trate do tema.
	A medida provisória encaminhada pelo Governo é boa, é positiva. O relatório que está sendo aqui apresentado em momento nenhum confronta com a medida provisória do Governo. O relatório que aqui está sendo apresentado faz com que possamos aprofundar as medidas que foram propostas pelo Governo. 
	E aí, meus amigos, eu quero dividir aqui com vocês algumas observações. Eu faço parte, Líder Cândido Vaccarezza, do PSB, que é um partido da base do Governo. E, como Relator e membro da base do Governo, a primeira coisa que fiz, quando estava com meu relatório pronto, foi pedir uma reunião à Liderança do Governo para que pudesse apresentá-lo. 
	Não fiz isso ontem, não fiz isso segunda-feira, fiz isso antes do carnaval. Esse relatório foi apresentado. E eu quero aqui fazer um agradecimento muito especial a toda equipe técnica, aos representantes da Liderança do Governo, que não têm qualquer tipo de responsabilidade sobre essa votação que hoje vai ser aqui realizada - que eu esperava que fosse diferente.
	O relatório apresentado, em momento nenhum, descarta a medida provisória do Governo; pelo contrário, o relatório apresentado acolhe as propostas do Governo - na sua maioria, quase a totalidade - e aprofunda essas propostas.
Quando apresentei essa proposta ao Governo, esperava uma reunião na qual essa questão pudesse ser tratada. Eu acho que seria, Líder Cândido Vaccarezza, muito natural que o Governo pudesse dizer: esse ponto da proposta eu considero que não é positivo. Como Relator, pode haver modificação desse ponto? O Governo poderia dizer: o artigo tal da proposta apresentada não é bom. Vamos rediscutir o artigo. Vocês podem ter certeza de que, como Relator, eu teria e tenho toda a flexibilidade para discutir a matéria. E hoje fui para uma reunião da Liderança do Governo na qual a mensagem que foi para mim trazida foi basicamente a seguinte: olha, infelizmente, temos aqui uma mensagem, por falta de tempo da leitura e de uma análise mais apurada do relatório...
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Deputado Glauber Braga, por favor, eu gostaria que V.Exa. apresentasse seu relatório.
	O SR. GLAUBER BRAGA - Presidente, essa explicação é da mais alta importância, com todo respeito que tenho por V.Exa. Talvez, se eu estivesse...
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - É que V.Exa. está abusando da paciência de todos. Se V.Exa. não apresentar seu relatório... V.Exa. já falou por 4 horas, hoje, lendo seu relatório, Deputado Glauber. 
	O SR. GLAUBER BRAGA - Sr. Presidente, com todo respeito ao senhor, eu digo...
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Está faltando com o respeito com este Presidente que lhe indicou para ser Relator dessa matéria, atendendo a um pedido de V.Exa.
	O SR. GLAUBER BRAGA - Eu agradeço a V.Exa.
	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente, ele está dando uma explicação fundamental sobre como o Governo reagiu ao seu relatório. É um dever do Parlamentar. Olha, não está atrapalhando a paciência de ninguém. 
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Mas não estamos debatendo aqui a opinião dele com a opinião do Governo. Ele tem de ler o relatório, apresentar o seu relatório.
	O SR. CHICO ALENCAR - O Presidente não pode interferir assim, Sr. Presidente. Não é o seu Relator, é o Relator da medida provisória.
          O SR. MARCELO CASTRO (PMDB-PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós ouvimos o Relator hoje durante 4 horas, exaustivas horas, e já estamos mais do que suficientemente esclarecidos e convencidos pelo Relator. Se ele não convenceu em 4 horas, não vai convencer em mais outras 4 horas.
	O SR. CHICO ALENCAR - Ele quer mostrar o que o Governo disse.
	O SR. GLAUBER BRAGA - Com todo respeito ao Deputado que representa a Liderança do PMDB e a V.Exa., Presidente, se a minha fala pode estar cansando a alguns, eu tenho certeza de que não está cansando a todos. Eu vejo vários Parlamentares muito atentos, para saberem exatamente qual é o motivo da proposta que está sendo aqui apresentada.
	Quando cheguei para a reunião com a Liderança do Governo hoje, ouvi a seguinte posição: "Olha, Deputado Glauber, o Governo está dizendo aqui que nós vamos rejeitar na íntegra a sua proposta, para que seja apreciada a proposta original do Governo". E o Governo do qual eu faço parte. E me orgulho disso, como sempre tive a oportunidade de dizer. Quando isso foi dito pela própria Liderança do Governo, eu perguntei: "Mas não se pode..." Fiz essa pergunta a vários Parlamentares, e é uma pergunta que eu faço novamente ao Líder Cândido Vaccarezza: se a dificuldade na apreciação da matéria se deve única e exclusivamente a falta de tempo para que os pontos ali colocados sejam avaliados, não é razoável que mais tempo seja dado? E nós teremos aqui a aprovação de uma legislação simbólica para a Defesa Civil brasileira, de redução de riscos de desastres. Nós vamos perder a oportunidade histórica de o Parlamento legislar sobre um tema que atingiu Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Alagoas e Pernambuco, vários Estados brasileiros, única e exclusivamente porque não houve tempo para se avaliar a proposta e os artigos que estão colocados.
	Aí, meus amigos, desculpem-me, mas, se eu tiver que ser única e exclusivamente um subscritor da medida provisória, do jeito que ela vem, sem ter a oportunidade de apresentar uma proposta para ser discutida, o meu mandato de Deputado Federal não vale absolutamente nada. (Palmas prolongadas.)
	A única coisa que eu estou pedindo aqui hoje é respeito à possibilidade de mais tempo para que a proposta seja lida. Se, no mérito e no conteúdo, ela for rejeitada pelos Parlamentares, eu vou acolher essa definição, é claro, dos Deputados Federais e das Deputadas Federais. Agora, deixar de votar matéria como esta única e exclusivamente porque não se teve tempo para a avaliação... E o Governo vai procurar aqui orientar para que a matéria possa não ser reconhecida e não ser votada pela base...
	Líder Cândido Vaccarezza, faço um apelo a V.Exa: eu não tenho dúvida de que essa posição vai constranger, e muito, vários Parlamentares que querem votar uma proposta boa. Nós não estamos tratando aqui de uma questão em que o Governo diz: "Este artigo é ruim, por isso nós não devemos votar". Se for essa a questão, eu vou refletir e, se for o caso, vou retirar. Nós estamos aqui tratando de uma questão que diz: "Olha, não dá para votar esta matéria única e exclusivamente porque não se teve tempo para fazer a leitura de um material que foi entregue antes do carnaval".
	A SRA. SANDRA ROSADO - Deputado Glauber Braga.
	O SR. GLAUBER BRAGA - Pois não.
	A SRA. SANDRA ROSADO (Bloco/PSB-RN. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Eu sei que posso até estar ferindo um pouco o Regimento, mas, como tenho interesse em que o relatório de V.Exa. seja apreciado por esta Casa, eu gostaria de fazer uma proposta ao Presidente da Casa e aos demais partidos que compõem a Câmara dos Deputados, para que haja um adiamento na votação da medida. Já dialoguei aqui com o Líder Cândido Vaccarezza e gostaria de saber se V.Exa, que é o autor do relatório, também aceitaria.
	Nós estamos fazendo este apelo em nome do nosso partido, o PSB, que quer realmente construir um relatório e uma medida provisória que venham a contemplar aqueles que estão sofrendo com os desastres. Nós sabemos muito bem disso. Eu gostaria de fazer ao Presidente da Casa e ao Deputado, já que...
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Eu quero alertar V.Exas. Não é razoável que na relatoria de uma medida provisória eu traga para dentro do corpo da medida provisória um projeto que foi discutido em uma Comissão. Eu já fiz parte de uma Comissão, já fui Relator de medida provisória. Isso não é razoável, se não houver tempo para discutir, para analisar, para fazer a reflexão toda sobre o projeto.
	Então, a proposta de acordo que eu quero trazer é que o tema proposto pelo Deputado Glauber Braga, que é fruto do relatório da Comissão, seja discutido e trazido ao plenário para discussão como projeto de lei. Eu me comprometo a trazer a matéria ao plenário para discutirmos como projeto de lei apresentado pela Comissão.
	O SR. CESAR COLNAGO - Presidente Marco Maia.
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Agora, trazê-lo para dentro do corpo de uma medida provisória vai dar condição a que todos os Relatores de medidas provisórias tragam projeto de Comissão para dentro das medidas provisórias, que é aquilo que nós temos combatido aqui constantemente, para que não aconteça, para que não se repita na Câmara dos Deputados.
	Outra questão, Deputada Sandra Rosado. Eu estou fazendo pessoalmente - este Presidente - um esforço para que possamos, até a semana que vem, votar seis medidas provisórias, para que, na outra semana, possa haver uma janela para votarmos projetos de interesse do Parlamento, porque, no ano passado, nós tivemos apenas um dia em todo o ano de janela para votarmos projetos de interesse do Parlamento. Se não for possível votarmos duas medidas provisórias esta semana e quatro medidas provisórias na próxima semana, este ano nós não teremos mais janelas para votar projetos de interesse do Parlamento. Eu poderia citar aqui uma dúzia de projetos que sou pressionado todos os dias pelos Parlamentares desta Casa a votar, mas que não podem ser votados porque não conseguimos destrancar a pauta de medidas provisórias. Então eu não acredito que um tema tratado desta forma, deste jeito, possa impedir que ali na frente nós possamos votar outros projetos de interesse dos Parlamentares desta Casa, tão importantes quanto este que aqui está sendo proposto e que pode vir inclusive na janela para o debate e a discussão deste Parlamento.
	Eu queria fazer esta reflexão com V.Exas. para não ficarmos reféns de uma discussão que não é verdadeira, não é real. Ninguém está se colocando aqui contra o projeto apresentado pelo Deputado Glauber Braga. Ao contrário. Quando ele me falou que queria ser Relator desta matéria, eu automaticamente concordei, e fiz um esforço para que ele pudesse fazer seu trabalho e realizar a relatoria desta matéria.
	Eu quero levar isto para a reflexão de V.Exas.: se a posição do Plenário for não votar a medida provisória, para mim não há problema, mas não cobrem deste Presidente se não tivermos mais janelas para votar projetos de interesse dos Deputados, porque o que tranca essa possibilidade é exatamente o comportamento que este Parlamento tem ao não votar as medidas provisórias e permitir que a pauta desta Casa fique trancada.
	Era sobre isso que eu queria refletir com V.Exas, fazendo um apelo para não tratarem este tema desta forma.
	O SR. CESAR COLNAGO - Sr. Presidente, pela ordem.
	A SRA. SANDRA ROSADO - Sr. Presidente, eu reconheço o trabalho que V.Exa. vem fazendo nesta Casa, e reconheço também a importância da votação dos projetos dos Parlamentares - sou uma defensora disso -, mas acredito que nós não perderemos muito tempo se o prazo for, por exemplo, até terça-feira.
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Perderemos, porque temos que votar seis medidas provisórias na próxima semana...
	A SRA. SANDRA ROSADO - Mas a gente vota rápido. A gente garante isso.
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - ... mais o Código Florestal, que precisa ser votado. Há matérias polêmicas para serem votadas na próxima semana.
	A SRA. SANDRA ROSADO - O senhor quer submeter, por exemplo...
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - É só o Deputado Glauber Braga encerrar o seu relatório, que nós vamos votar. Cada um expressa a sua opinião, vota do jeito que acha que tem que votar. Se quiserem verificar, dá para verificar também. Nós temos tempo hoje para fazer essa verificação. Estamos voltando do carnaval com toda a vontade de votar, de fazer as coisas acontecerem neste Parlamento.
	A SRA. SANDRA ROSADO - Mas nós também, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Então é só o Deputado Glauber encerrar o seu relatório, e nós vamos votar. Aí cada um expressa a sua opinião: o Governo expressa a sua opinião, a Oposição expressa a sua opinião, e nós votamos. Pronto.
	A SRA. SANDRA ROSADO - Sr. Presidente, mais um vez eu volto a fazer este apelo. Nós estamos vivendo um momento de dificuldade não só no Rio de Janeiro, não. Em Pernambuco, no Acre, em muitos...
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Volto a dizer: é só transformar num PL. Na segunda semana de março, quando abrir a janela, trazemos o PL para votação. Eu me comprometo a trazer o PL para a votação.
	A SRA. SANDRA ROSADO - Vamos discutir isso hoje, e faremos a votação na terça-feira. (Pausa.)
	Mas eu estou propondo, Deputado Vaccarezza.
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Se fizermos a votação na terça-feira, não haverá janela na segunda semana de março para a votação do PL ou de qualquer outro projeto que fique trancado por medidas provisórias.