			PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. LUCIANO DUCCI (PSB-PR. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, subo a esta tribuna para destacar a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania desta Casa do projeto de lei que institui a Semana Nacional do Uso Consciente da Água, Projeto de Lei nº 322, de 2015, de minha autoria. O Relator da matéria foi o colega socialista, Deputado Federal Tadeu Alencar, de Pernambuco.
	De acordo com o projeto, a semana será celebrada no período que compreender o dia 22 de março, data comemorativa do Dia Mundial da Água, e constará do calendário escolar anual das escolas públicas e privadas, desde a educação infantil ao ensino médio. Nesses dias, deverão ser desenvolvidos em todo o território nacional palestras, debates e seminários, entre outros eventos e atividades, com vistas a esclarecer a população sobre a importância do uso consciente da água.
	Em seu parecer, ao reiterar que a CCJC analisa aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, Tadeu Alencar afirmou que o projeto está respaldado no preceito constitucional que dá competência à União para instituir sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos e definir critérios de outorga de direitos do seu uso.
	A matéria segue agora para análise do Senado Federal. Na Câmara, o projeto também foi analisado e aprovado pelas Comissões de Educação e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
	Sr. Presidente, que este pronunciamento seja inserido no programa A Voz do Brasil e nos canais de comunicação desta Casa.