	O SR. SEBASTIÃO BALA ROCHA (PDT-AP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, querido Presidente Onofre Santo Agostini. É um prazer falar nesta tarde, no plenário da Câmara dos Deputados, mais uma vez, sobre temas relevantes para o meu Estado do Amapá, para a Amazônia e, portanto, para o Brasil.
A Proposta de Emenda à Constituição nº 506, de 2010, que está tramitando na Casa, prorroga a vigência da Zona Franca de Manaus até 2033. Entendo que nem seria necessário PEC sobre PEC para prorrogar a vigência da Zona Franca de Manaus. É uma instituição consolidada no Brasil, faz bem ao povo brasileiro porque faz bem à Amazônia, porque preserva a Amazônia. O Amazonas é um dos Estados mais preservados do Brasil, e isso muito se deve à industrialização que ali acontece, no distrito industrial, dentro de Manaus. Não deveria ser necessário ficar prorrogando frequentemente a vigência da Zona Franca de Manaus. Ela deveria ser uma instituição permanente. Deveria constar na Constituição brasileira como instituição permanente do povo brasileiro, porque, sendo da Amazônia, é do povo brasileiro. Mas, tudo bem, como assim não é, nós temos que trabalhar pela aprovação da PEC que tramita na Casa. Já existe Comissão Especial relativa à matéria.
	Sr. Presidente, o assunto que trago é correlato a esse, mas diz respeito aos Estados da Amazônia que têm vinculação à SUFRAMA, à Zona Franca de Manaus, por meio das Áreas de Livre Comércio, especialmente, claro, o meu Estado, Amapá. Os Estados do Amapá, Rondônia, Acre e Roraima têm as Áreas de Livre Comércio, que têm um perfil diferente da Zona Franca. Lá não existe industrialização incentivada, não há incentivos para a industrialização de produtos eletrônicos, para os setores de duas rodas, de quatro rodas, de informática e assim por diante.
	Até conquistamos, no Congresso Nacional, um incentivo para a industrialização de produtos verdes, como produtos minerais, produtos vegetais e produtos animais, mas, infelizmente, o Governo, até agora, não regulamentou essa lei que beneficia as Áreas de Livre Comércio desses Estados. Por isso nós temos uma Área de Livre Comércio, cujo incentivo é só para o comércio, mas que ajuda muito o desenvolvimento desses Estados, que são importantes para o País, todos eles na fronteira norte do Brasil. Exercem, portanto, uma vigilância, uma salvaguarda avançada do Brasil com relação aos outros países da área.
	As nossas Áreas de Livre Comércio não têm vinculação com a SUFRAMA, do ponto de vista temporal, ou seja, é prorrogada a vigência da Zona Franca de Manaus, mas a das Áreas de Livre Comércio não é simultaneamente prorrogada. É por isso que nós queremos mudar essa história, queremos mudar essa cultura.
Acabo de apresentar uma emenda - eu a protocolei há pouco na secretaria de Comissões Especiais - à PEC 506, para que, juntamente com a prorrogação da SUFRAMA, da Zona Franca de Manaus, conceda-se também a prorrogação das Áreas de Livre Comércio do Amapá, Acre, Rondônia e Roraima.
Esse importante instrumento de desenvolvimento é fundamental para nós. O Amapá e o Amazonas se enquadram como os dois Estados mais preservados do Brasil. E essa Área de Livre Comércio tem contribuído muito para isso.
O Amapá é um Estado jovem, alcançou essa condição em 1988, por meio da nossa Constituição Federal. Em 5 de outubro de 2013, o Amapá vai completar 25 anos de existência, junto com Roraima e Tocantins.
	Essa transformação em Estado poderia ter induzido um crescimento desordenado da economia ou envolvido de maneira devastadora os recursos naturais, os recursos ambientais. Mas isso não aconteceu. Nós não temos devastação no Amapá. Aproximadamente, 98% da nossa floresta está em pé, 72% do nosso território é área de preservação ambiental. São reservas.
	Em razão disso, nós estamos aqui para defender a nossa Área de Livre Comércio e pedir o apoio da Casa para que a nossa emenda seja aprovada, no sentido de que, com a prorrogação da vigência da Zona Franca de Manaus, a da nossa Área de Livre Comércio de Macapá e Santana, que pretendo estender a Oiapoque, possa também ser prorrogada.
	E por que quero estender a Área de Livre Comércio para Oiapoque? Oiapoque está na fronteira norte do Brasil, na nossa fronteira mais avançada em relação à Guiana Francesa. Portanto, MERCOSUL com União Europeia. E agora estamos sofrendo pressão para votarmos o Acordo Brasil-França, assinado pelos então Presidentes Lula e Sarkozy, em 23 de dezembro de 2008, véspera de Natal. O povo de Oiapoque, contudo, não foi ouvido.
	Estive em Oiapoque na semana passada. Ouvimos o povo de Oiapoque, e o povo de Oiapoque é contra esse acordo. Eu, na condição de Relator da matéria, vou ter que me posicionar. Realizarei uma audiência pública. Vamos promover uma audiência pública na Comissão de Relações Exteriores para debater esse acordo. Convidaremos o Prefeito e outras lideranças de Oiapoque, o Governador do Amapá e vamos discutir com o Governo da Presidente Dilma esse acordo que foi assinado entre quatro paredes por Lula e Sarkozy, sem qualquer conhecimento por parte das lideranças e das autoridades do Amapá.
	Por isso também apresentamos agora a proposta para que a Área de Livre Comércio de Macapá e Santana alcance o Município de Oiapoque.
	O outro tema que abordo nesta tarde, Presidente Izalci - grande Deputado do Distrito Federal, que nos dá a honra de presidir a nossa sessão neste final de tarde -, é também muito relevante para a Amazônia, para o Norte do Brasil, para o Amapá, para o Amazonas, para o Pará e, portanto, para o Brasil, porque nós todos somos brasileiros. Os assuntos que são importantes para a Região Norte, para a nossa Amazônia são importantes também para todo o nosso País. Trata-se da banda larga.
	Hoje, nós estamos excluídos do circuito da banda larga por fibra ótica. Na margem esquerda do Rio Amazonas, fibra ótica é só conto de fadas. Fibra ótica só existe para nós pelo conhecimento que temos disso em Brasília e em outros Estados em que cada cidadão ou cada cidadã, no dia a dia, usufruem da banda larga. Nós não temos fibra ótica na margem esquerda do Rio Amazonas. Nem no Amazonas, nem no Amapá, nem nos Municípios da margem esquerda do Rio Amazonas que pertencem ao Pará.
	Há um prazo, entretanto, para acabar esse isolamento, essa exclusão da rede de banda larga do País. Com o Linhão de Tucuruí, que praticamente já atravessou o Rio Amazonas - as torres já foram implantadas, os cabos já estão passando -, sairemos do isolamento. Sairemos do isolamento com relação à energia elétrica. Essa parte norte do Brasil, da margem esquerda do Rio Amazonas, será interligada com o centro-sul por essa linha de transmissão de Tucuruí. Mas o mais maravilhoso para nós da Região Norte, do Amapá, Amazonas e Pará, é que, junto com a energia do Linhão de Tucuruí, o cabo de cima, que é o cabo para-raios, também chamado de cabo terra, levará também a fibra ótica para os moradores dos nossos Estados.
	Eu assisti recentemente, Presidente Izalci, a um lindo documentário da Discovery Channel a respeito dessa obra gigantesca e maravilhosa que está sendo feita nessa região da Amazônia, a partir de Tucuruí. Há as torres, há os cabos, há homens trabalhando, é um trabalho gigantesco. São torres de 230 metros, praticamente a mesma altura da Torre Eiffel, em Paris. São quilômetros e quilômetros. Mais de 2 mil quilômetros de extensão tem essa linha de transmissão.
	Lamentavelmente, isso está chegando atrasado, Deputado Osmar Terra, porque esse planejamento foi feito em 1995, mas somente agora está sendo executado, e graças ao Presidente Lula e à Presidenta Dilma Rousseff. Estamos muitos felizes. Quem tiver possibilidade de assistir a esse documentário da Discovery não deixe de fazê-lo, porque é extraordinário. Mostra as pessoas trabalhando ali, o movimento todo.
	Graças a Deus, a previsão é de chegar a Manaus em maio e, até agosto, ao Amapá parte da infraestrutura e, logo depois, a energização do cabo de fibra ótica, para nos tirar do isolamento da banda larga.
	Sr. Presidente, proposta de emenda constitucional de minha autoria, em tramitação nesta Casa, inclui o acesso à banda larga como direito fundamental do cidadão. Assim deve ser, como no caso da educação, da saúde, da moradia, do emprego. A banda larga, hoje, é imprescindível, é essencial para a qualidade de vida do povo brasileiro.
	Ontem, tive oportunidade de dar uma grande contribuição para que as obras possam avançar de maneira mais rápida, mais ágil. Havia um impasse na Barragem de Tucuruí, quanto à travessia do Rio Tocantins. Além de atravessar o Rio Amazonas, tem de atravessar também o Rio Tocantins, mais estreito. A obra levaria em torno de 1 ano para ser concluída se fosse feita  com a utilização de torres.
	A propósito, eu quero agradecer ao Dr. Cardeal, da ELETROBRAS, ao Dr. Charone, da ELETRONORTE, ao Ministro Paulo Bernardo, que abraçou essa causa e está lutando para que o assunto seja resolvido.
	Hoje recebi a informação de que a ELETRONORTE vai ceder o espaço da barragem para que o cabo de fibra ótica possa passar sobre essa estrutura, sem precisar de torres, o que propiciará muita agilidade. A obra, que duraria 1 ano, vai durar 45 dias.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	Que Deus nos abençoe!
	Um bom fim de tarde a todos!