	A SRA. TERESA SURITA (PMDB-RR. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu também quero parabenizar as mulheres do nosso País, reconhecer os nossos avanços e desejar que continuemos avançando.
	Mas o que me traz aqui hoje é outro assunto: a violência. 
Eu não sei se V.Exas. ouviram falar do menino Luan. Luan tinha 1 ano e 7 meses e teve a felicidade de encontrar uma família que o adotou, uma mãe. Mas Luan virou notícia. Uma notícia que entristeceu e chocou a todos os que assistiram a reportagem veiculada no programa Bom Dia Brasil, edição de segunda-feira passada.
Luan foi mais uma vítima de violência doméstica. Ele foi morto sem direito a qualquer tipo de defesa, como acontece a todas as crianças que são submetidas a castigos físicos ou psicológicos por adultos. A causa da morte foi traumatismo craniano. A mãe adotiva de Luan foi presa em flagrante e acusada de maus-tratos.
	Luan morava em Curitiba, uma cidade em que a violência contra crianças e adolescentes é um fato triste, mas recorrente. No ano passado, em apenas um hospital daquela moderna capital brasileira, todos os dias foi atendida pelo menos uma criança vítima de violência. Foram 374 crianças e adolescentes vítimas de toda sorte de punição física por parte de adultos, só em Curitiba, só em um hospital.
	Esse, senhoras e senhores, é sem sombra de dúvida um fato assustador. Curitiba é uma cidade que possui Índice de Desenvolvimento Humano elevado, embora mais de uma criança, em média, tenha sido agredida por dia em 2011.
Segundo dados do Ministério da Saúde, foram registrados mais de 12 mil casos de violência contra menores de 10 anos em 2011, um aumento de 14% em relação ao ano anterior. Em média, 37 crianças foram vítimas, a cada dia do ano passado, de maus-tratos, de castigos físicos, de violência, de traumatismos no Brasil.
Eu pergunto: é preocupante? Algo precisa ser feito?
	Entendo que, mais do que preocupante, é assustador. E esse não é um fenômeno novo. Tanto não o é que, em 1989, a Organização das Nações Unidas tomou a iniciativa de recomendar aos Estados-Partes que legislassem com o propósito de banir os castigos físicos e as humilhações da educação de crianças e adolescentes.
	Esta Casa, provocada pelo Poder Executivo, dedicou-se, no segundo semestre do ano passado, a analisar, no âmbito de uma Comissão Especial, projeto de lei destinado a abolir os castigos físicos e psicológicos do dia a dia das crianças e dos adolescentes.
	Na qualidade de Relatora do projeto de lei, estudei a matéria e apresentei substitutivo, que foi unanimemente aprovado pela Comissão Especial.
	Tentaram desqualificar o projeto. Foi pejorativamente batizado de Lei da Palmada, Lei da Palmadinha. Foi alegado que iria interferir na autoridade dos pais; que seria uma interferência do Estado na forma como um pai ou uma mãe educa o filho. Alegaram que resultaria na perda do poder familiar de quem desse palmadas em seus filhos.
	Elaborei um texto substitutivo maduro, que procurou demonstrar que tais argumentos são improcedentes e que o maior valor a preservar na garantia dos direitos humanos das crianças é o saudável convívio familiar.
	A proposta aprovada não cria crimes e visa tão somente favorecer a superação da violência como pedagogia, favorecer a construção de uma rede de proteção à família, fortalecendo-a e restabelecendo os laços familiares, apoiados pelos diversos serviços disponíveis nas políticas públicas.
	Pretende-se criar alternativas para prevenir situações extremas como a de Luan, em que a ausência de suporte psicossocial à família leva agora à aplicação do Código Penal diante da inaceitável morte da criança.
	Os que se recusam a compreender a abrangência da proposta, na realidade fecham os olhos para essa realidade.
	A licença para punir fisicamente leva a uma escala de violência permitida, resultando em barbaridades, como o caso de Luan de apenas 1 ano e 7 meses.
	Não adianta querer desconhecer o fato da violência domiciliar contra as crianças. Pesquisa inédita da Universidade de São Paulo revelou que o número de casos é muito maior do que as estatísticas divulgadas pelos órgãos oficiais.
A Profa. Marina Rezende Bazon classificou a violência contra crianças e adolescentes no Brasil como uma epidemia. Ela faz uma comparação: na cidade de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, a taxa de violência infantil é de 5,7%. Já em todo o Brasil, a taxa de casos de AIDS - e todos concordam que a AIDS é uma epidemia global - chega a 0,65%.
	A elevada incidência de casos de violência contra crianças e adolescentes é, hoje, um caso de saúde pública e, também, de polícia. No Estado do Rio de Janeiro, informam as estatísticas, cerca de 40% de todas as ocorrências registradas nas delegacias são de agressão contra crianças e adolescentes.
	E como já constatou a Delegada Renata Teixeira Dias, responsável pela Delegacia de Proteção a Crianças Vítimas de Violência, uma grande quantidade de casos não é denunciada, por medo da vítima, por serem os pais ou os companheiros os autores mais frequentes ou por se aceitar que se trata de um assunto particular.
	Durante a relatoria do Projeto de Lei nº 7.672/2010 pude constatar que todas as pessoas são refratárias a qualquer tipo de violência e de castigos cruéis ou degradantes contra crianças e adolescentes. Mas, ainda assim, recursos foram apresentados contra o texto aprovado pela Comissão Especial que aperfeiçoa o Estatuto da Criança e do Adolescente.
	A violência que levou à morte o menino Luan é um fato comum e cotidiano.
	O Congresso Nacional, que compreende a realidade nacional em toda a sua complexa extensão, tem ante si a oportunidade de encaminhar uma solução capaz de oferecer atendimento aos que agridem e aos que são vítimas da violência. Essa é uma oportunidade que não pode ser desperdiçada.
	Pergunto: a violência doméstica contra crianças ou mulheres, como foi tanto dito aqui hoje, pode ser tratada como mera infelicidade familiar? A violência contra pessoas indefesas pode ser vista como um fenômeno menor e insignificante?
	Eu tenho a mais profunda convicção de que aqueles que carregam no espírito as crenças maiores do humanismo são avessos a toda e qualquer forma de sofrimento, físico ou não.
	Tenho a convicção de que repudiam as humilhações, as dores, os sofrimentos e de que se revoltam quando são colocados face a face com episódios em que bebês, em que crianças da mais tenra idade são vítimas das mais diversas formas de agressão. Luan tinha apenas 1 ano e 7 meses.
	Submeter crianças e adolescentes a castigos como forma de educá-los não é inteligente, não é humano, não é, na essência, cristão.
	Eu espero, Sra. Presidente, e eu espero sinceramente, que o sacrifício de Luan soe como um definitivo sinal de alerta, um alerta para que esta Casa acorde para a realidade de que é imprescindível dar um basta a toda e qualquer forma de naturalização da violência, de permissividade que induza adultos a imaginarem que, recorrendo à força e à brutalidade, estarão colaborando para criar pessoas melhores.
	Pelo bem de nossa sociedade e de nossas crianças!
	Muito obrigada.