PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. JOVAIR ARANTES (Bloco/PTB-GO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de fazer referência ao Dia Internacional da Síndrome de Down, 21 de março, data relevante para o debate e reflexão dos avanços da saúde pública em prol das pessoas com Síndrome de Down.
Acredito que hoje todos tenham conhecimento de que a Síndrome de Down não é uma doença, e sim uma ocorrência genética, que no Brasil acontece em 1 a cada 600 nascimentos. O termo "Síndrome" está ligado ao conjunto de sinais característicos e "Down" faz referência ao Médico Jonh Langdon Down, que primeiro pesquisou sobre o tema. 
Precisamos valorizar e respeitar a diversidade humana. Todos somos sujeitos de direito e a Carta Magna da República Federativa do Brasil nos assegura esse valor no caput do art. 5º: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza". É dever do cidadão respeitar a diversidade e papel do Governo assegurar ações positivas, visando a inclusão social da pessoa com Síndrome de Down.
O Ministério da Saúde fez publicar no Diário Oficial da União de 21/03/12, Consulta Pública n.º 1, com o objetivo de divulgar a minuta de Portaria do futuro Manual de Atenção à Saúde da Pessoa com Síndrome de Down. O texto está disponível, ainda, na página: www.saude.gov.br/consultapublica <http://www.saude.gov.br/consultapublica> e o Ministério da Saúde estará, até 30 dias após a data de publicação, recebendo sugestões e contribuições, devidamente fundamentadas com material científico que dê suporte às proposições.
Esse manual será de grande relevância, pois irá oferecer orientações às equipes multiprofissionais ligadas à área da saúde. Essas orientações vão desde a classificação científica da Síndrome, ao momento e modo da abordagem do profissional de saúde aos familiares do nascituro ou do recém-nascido. O documento estará, em breve, disponível no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e trará informações acerca dos cuidados a serem adotados nos primeiros dias de vida da criança, como, por exemplo, a realização do exames de ecocardiograma, levando-se em consideração que, segundo estudos, 50% das crianças com a Síndrome apresentam cardiopatias.
Parabenizo o Ministério da Saúde pela iniciativa da elaboração do Manual de Atenção à Saúde da Pessoa com Síndrome de Down e congratulo-me com todos àqueles que lutam por melhorias na qualidade de vida das pessoas com Síndrome de Down.
Muito obrigado!