	O SR. HILDO ROCHA (Bloco/PMDB-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Carlos Manato, que ora preside a sessão, Sras. e Srs. Deputados, estou apresentando na data hoje um pedido de investigação, um pedido de fiscalização do Município de Bom Jardim, no Estado do Maranhão, tendo em vista uma denúncia gravíssima que foi feita pelo Presidente da Câmara de Vereadores daquela cidade. O Vereador Arão Sousa da Silva apresentou ao Ministério Público provas de tremendos e fortes indícios de desvios de recursos públicos naquela municipalidade.
	A administração da Prefeita Malrinete Gralhada, que está apenas há 8 meses à frente da Prefeitura de Bom Jardim, já apresenta várias irregularidades, entre elas contrato com uma construtora para recuperar estradas vicinais daquele Município. As recuperações existem apenas nas notas fiscais, não foi realizada de fato nenhuma recuperação por construtoras naquele Município.
	Há também denúncias graves com relação a escolas. Fotografias mostram escolas fechadas, sem funcionar, abandonadas, e outras funcionando sem carteira escolar, sem as mínimas condições de funcionamento. A qualidade da merenda escolar caiu demais. Além disso, falta merenda em várias escolas municipais.
Na denúncia do Presidente da Câmara, o Vereador Arão, também constam desvios de recursos da saúde no Município. 
Vou ler aqui um pequeno pedaço da denúncia que ele formalizou ao Ministério Público do Estado do Maranhão:
		"Também em visitas aos locais em que deveriam receber os materiais pela empresa" - não vou citar o nome da empresa -, "não se teve notícia pelos servidores públicos de qualquer fornecimento pela empresa dos materiais licitados nos processos citados, ao contrário se colheu denúncias informais e verbais que o material de limpeza utilizado nos órgãos públicos estaria sendo fabricado no quintal da residência da Diretora do Centro de Saúde" daquele Município.
"Nas escolas ou qualquer outro local também não foram encontrados material desportivo fornecido pela" empresa.
	"Uma empresa agraciada com a dispensa de licitação protegida pelo Decreto Emergencial nº 06/2015 foi a vencedora de várias licitações quando o decreto emergencial deixou de ter validade, o que gera indícios de que poderia estar havendo direcionamentos nos processos licitatórios."
	Já foram desviados 10 milhões de reais dos cofres do Município de Bom Jardim.
	Com base nesta gravíssima denúncia do Vereador Arão, Presidente da Câmara de Vereadores, estou entrando, através da Câmara Federal, com um pedido de fiscalização federal no Município de Bom Jardim.
	Era isso, Sr. Presidente, o que tinha a tratar na noite de hoje.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Eu é que agradeço, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Presidente da Câmara de Bom Jardim, Vereador Arão Sousa da Silva, fez uma denúncia gravíssima ao Ministério Público do Maranhão de desvio de recursos da Prefeitura de Bom Jardim através de contratos cujos objetos não foram cumpridos.
	A Prefeita Malrinete Gralhada, que está à frente da Prefeitura de Bom Jardim há apenas 8 meses, já praticou diversos crimes, segundo a denúncia formulada pelo Presidente da Câmara de Bom Jardim.
	Além dos diversos crimes, a Prefeitura de Bom Jardim está deixando de pagar em dia as folhas de pagamento dos servidores municipais. Em alguns setores, os servidores estão com até 3 meses de salários atrasados. São várias as famílias sofrendo pela irresponsabilidade da Prefeita Malrinete.
	As estradas municipais estão todas praticamente intransitáveis, enquanto a Prefeita paga altas somas para determinadas construtoras as recuperarem. Entretanto, as reformas das estradas estão apenas nas notas fiscais.
	As escolas estão abandonadas, muitas totalmente deterioradas, sem nenhuma condição de funcionamento.
	Até mesmo carteiras escolares estão faltando nos colégios de Bom Jardim, obrigando os alunos a sentarem no chão para estudar. O caos na educação é total. A Câmara denuncia o desvio de recursos do FUNDEB, com compras de materiais escolares e de consumo que nunca chegaram às escolas, mas estão nas prestações de contas da Prefeitura. As compras fantasmas também ocorrem na área da saúde pública, utilizando recursos do SUS. 
Com base nessas denúncias, vamos solicitar uma fiscalização federal no Município de Bom Jardim, para evitar o sofrimento do povo bom-jardinense, que tanto já sofreu e que tanto continua a sofrer.