	O SR. ARNON BEZERRA (Bloco/PTB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, a Medida Provisória nº 698, de 2015, foi editada com o intuito de viabilizar o aporte de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para financiamento de moradias no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.
	Ao longo de 50 anos, em todos os Governos, o FGTS teve a oportunidade de financiar programas sociais de diferentes modalidades. E mais: ele tem um custo financeiro menor, o que justifica sua aplicação em obras sociais, como a construção de moradias para a população de baixa renda, de escolas, de escolas técnicas, de redes de saneamento básico, enfim, de tudo que venha a atender a necessidade da população, sobretudo da mais carente.
	Nós entendemos a disputa ideológica que acontece neste instante, mas estamos tratando aqui de uma política de governo que dá força ao programa habitacional de maior sucesso da história do Brasil.
	Sabemos que há erros, que houve falhas no passado, mas a edição desta medida provisória, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vai ensejar uma situação melhor, vai criar condições para que a indústria da construção civil, que é a que mais emprega e que atende a toda a população, de todos os níveis, em todos os Municípios brasileiros, tenha continuidade e até salde dívidas anteriores.
	Diferentemente do que foi dito aqui, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em nenhum momento o trabalhador vai ter prejuízo, vai sofrer desgaste nos seus recursos, porque tudo o que não for gasto será revertido em seu favor, com base na taxa SELIC, o que garantirá a correção monetária.
	Em certo momento, tive o receio de que esta medida não seria votada nesta oportunidade, porque só a recebemos no final do ano passado. 
Tivemos o cuidado de abordar todas as partes interessadas, todos os envolvidos: Governo, Ministério do Planejamento, Ministério da Fazenda, Ministério das Cidades, Conselho Curador do FGTS, a assessoria legislativa desta Casa, que, sem dúvida nenhuma, é das mais capacitadas do nosso País - cito o consultor legislativo José Machado e o assessor técnico do PTB Sr. Weberth. 
	O Senador José Pimentel, Líder do Governo, e o Presidente da Comissão Mista, Senador Benedito de Lira, fizeram um trabalho extraordinário. Os Deputados Carlos Marun, Marco Maia, Hildo Rocha e Julio Lopes apresentaram emendas, que foram acolhidas, para aperfeiçoar esse grande trabalho, para dar-lhe segurança, transparência, agilidade e condição de aprovação. 
	Agradeço aos representantes do Governo como um todo, ao Deputado José Guimarães, que teve atuação importante na condução do processo, à Oposição, que sempre esteve presente e sensibilizou-se com este belo trabalho.
	Agradeço ao Governo Federal, que tem tantos programas, como o Luz para Todos e o Água para Todos, que fez transposições, construiu habitações populares e deu à juventude a oportunidade de chegar à universidade. 	
Agradeço a toda a minha bancada, especialmente ao meu Líder, o Deputado Jovair Arantes, a oportunidade de relatar esta importante matéria. 
	Sr. Presidente, esta é uma vitória. Agradeço a todos a aprovação, por unanimidade, desta medida provisória. 
	Muito obrigado.