	O SR. CÉSAR HALUM (PSD-TO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres pares, o assunto que me traz novamente a esta tribuna é a instalação da CPI da telefonia móvel. Está havendo, hoje, uma conscientização, em todo o Brasil, no sentido de que essa CPI seja instalada.
	Volto a esta tribuna para fazer um apelo ao Presidente Henrique Eduardo Alves a fim de que fiquemos em sintonia com a vontade do povo brasileiro. A demonstração maior é que a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais - UNALE, presidida atualmente pelo Deputado Estadual do Paraná Artagão Júnior, com o Deputado Estadual do Rio Grande do Sul Ernani Polo, está comandando um movimento Brasil afora que estabelece o dia 23 de abril como meta para instalar a CPI da telefonia móvel em todas as Assembleias Legislativas do Brasil.
	Não é possível que, com um movimento dessa magnitude, a Câmara dos Deputados, que já tem protocolizados dois requerimentos, com pedido de autoria, contra a telefonia móvel no Brasil, continue postergando a instalação da CPI. Não entendemos o porquê disso. 
	O Presidente Henrique Eduardo Alves tem repetido várias vezes que esta Casa é a caixa de ressonância do povo. Se S.Exa. tem isso como meta, é preciso entender que o povo brasileiro precisa, sim, de explicações sobre a qualidade do serviço da telefonia móvel e as tarifas praticadas no Brasil.
	Não é possível que as tarifas de telefonia móvel cobradas no Brasil estejam abaixo apenas das tarifas cobradas na África do Sul. Todos os demais países têm tarifas menores. 
	Se o País está no BRICS, formado por países em desenvolvimento, e a competição é grande, não é justo, no Brasil, pagarmos 42 centavos como tarifa de interconexão, enquanto na Índia se paga 2 centavos e, na China, 4 centavos. A competição começa a ficar desigual. É preciso entender que o telefone celular já não é mais um artigo de luxo, não é um bem de consumo, mas um bem de produção.
	As pessoas utilizam o celular para trabalhar. O mototaxista tem celular para receber o chamamento de uma corrida, para atender a alguém. A manicure tem celular para trabalhar, para marcar hora e atender as suas clientes. Hoje o celular é um instrumento de trabalho e de produção, não é artigo de luxo, não é bem de consumo. E o Governo precisa entender isso.
	Não estou nem me referindo à tributação atualmente existente sobre esse serviço. Estou me referindo à tarifa de interconexão. No Plano Geral de Telecomunicações do Brasil estava estabelecido que a cobrança dessa tarifa seria encerrada no ano de 2002, que até 2002 ela seria utilizada para a expansão das redes, para a universalização do serviço de telefonia móvel.
	De 2002 a 2013, são 11 anos em que o povo brasileiro continua pagando 42 centavos por qualquer ligação de uma operadora para outra, sem nenhuma justificativa, e a ANATEL dizendo que a revisão está atrasada, mas que vai fazê-la.
	Como se explica um atraso de 11 anos? Quem é que vai me dizer que esse atraso não é proposital? E como se justifica o fato de as operadoras de telefonia móvel faturarem, no ano de 2012, 180 bilhões de reais, 8% do PIB nacional, sendo que 50% desse valor decorre da cobrança dessa taxa de interconexão, que já deveria estar extinta desde 2002?
	Portanto, é esse o nosso apelo, Presidente Henrique Eduardo Alves. Não podemos deixar de dar essa justificativa ao povo brasileiro. 
	Outro assunto maior: todas essas operadoras hoje têm sedes fora do Brasil. A TIM é italiana. A Claro é mexicana. A Vivo é espanhola. E a Oi, hoje, tem a maioria do seu capital português. 
	Observem o balanço dessas empresas e vejam o tamanho da remessa de lucros que elas fazem para as suas sedes, ajudando a combater a crise na Europa com o dinheiro da exploração do povo brasileiro, da tarifa de interconexão.
	Presidente Henrique Eduardo Alves, ajude-nos. Depende de V.Exa. Existem dois pedidos de CPI protocolizados, prontos, justificados, em suas mãos. Utilize os dois. Faça deles um só. Vamos nos unir. Não interessa o autor do requerimento de instalação da CPI, o que nos interessa são os resultados que ela pode trazer ao povo brasileiro.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.