
	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, faço dois pronunciamentos. O primeiro é referente aos assassinatos da chacina cometida na região de Buritis, no ano de 2012, no Estado de Rondônia. Até hoje o responsável pela morte do Prof. Renato está sem qualquer punição.
	Registro uma série de denúncias referentes aos assassinatos da chacina cometida na região de Buritis no ano de 2012, no Estado de Rondônia.
	O fluxo migratório interno e da grande extensão territorial da área vem permitindo o abuso e o excesso de serviço pelos agentes públicos, principalmente das polícias, que se utilizam dos mais diversos tipos de instrumentos para tentar "manter a ordem e a paz" na região, sendo constante o registro de violações dos direitos humanos praticados pelos agentes policiais.
	Nesse sentido, quero lembrar a chacina cometida no dia 6 de abril de 2012, na cidade de Buritis, e entre os mortos estavam três pessoas da cidade de Ouro Preto do Oeste, sendo eles o policial Renato de Jesus Pereira, o Agente Penitenciário Pablo Gomes de Sales, o comprador de gado Moisés Rosa Gomes, além de outras duas pessoas da região de Buritis.
	O fato é que a prática violenta das Polícias Militar e Civil na região, na abordagem de camponeses, com intimidações e perseguições, tem levado a um clima de medo e de terror na região.
 As famílias da região têm medo das polícias em virtude dos constantes registros de violência praticada pelos policiais. Há notícia de que muitos policiais estariam a serviço de latifundiários da região para garantir a segurança de suas fazendas. 
Consta que o policiamento estava muito ostensivo na cidade de Jacinópolis, perto de Buritis, com abordagem agressiva aos moradores daquela região. Alguns moradores relataram que viram o Prof. Renato deslocar-se para a sua casa por volta das 16 horas, assim como viram policiais indo para o mesmo sentido. Depois veio a notícia de que o Prof. Renato havia sido assassinado. 
Há indícios fortes de que esse professor tenha sido assassinado por policiais. E não para por aí, há falhas no inquérito policial, contradições no inquérito sobre a hora do falecimento. Nem perícia foi feita no local do crime. O corpo da vítima apresentava marcas de tortura e a casa dela havia sido invadida sido pela própria polícia.
	Esse caso precisa de explicações. Quero que a verdade seja revelada. Tenho aqui, Sras. e Srs. Deputados, um documento que relata tudo o que aconteceu. Quero deixar uma cópia desse documento registrada nos Anais desta Casa e solicitar às autoridades judiciárias de Rondônia celeridade nas investigações e no julgamento dos responsáveis por esses atos de violência. 
	Tenho a cópia de um documento que eu gostaria que também fosse anexado a este meu pronunciamento sobre a morte do Prof. Renato, porque até hoje estão impunes os responsáveis por isso. Não houve qualquer tipo de investigação capaz de elucidar aquele misterioso crime de um professor que, com certeza, denunciou também a situação de violência daquela época.
	O outro pronunciamento, Sr. Presidente, é acerca de uma nota técnica encaminhada pela equipe técnica do Centro de Referência de Direitos Humanos da cidade de Bayeux, na Paraíba, para entregarmos à Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.
Inicialmente, a nota técnica afirma que o centro de atendimento às vítimas de violência de Bayeux foi implantado no ano 2000 e perdurou até o ano de 2011. Esse serviço marcou o início de uma política pública voltada para a prevenção e o combate das diversas modalidades de violação dos direitos humanos no Município de Bayeux. 
Infelizmente, desde 2011, os recursos para a continuidade desse serviço de atendimento às vitimas de violência não foram autorizados pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o que deixou uma lacuna no cotidiano das atividades e tem levado a um crescimento da violência e do aumento das violações de direitos humanos naquele Município.
A região metropolitana onde fica a cidade de Bayeux vem apresentando alarmantes índices de violência. O mapa da violência do Brasil informa que esta cidade, Bayeux, é a 74ª cidade do Brasil em número de homicídios por arma de fogo, e que apresenta elevado índice de mortalidade juvenil. Essa violência é maior entre os jovens que abandonaram a sala de aula, sem ocupação profissional, bem como entre as pessoas de baixa renda ou com subempregos.
Finalmente, diz a nota técnica que o povo de Bayeux solicita da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República que garantir a continuidade dos serviços do Centro de Referência de Direitos Humanos naquele Município. 
	Estivemos conversando com a Ministra, e ficamos de mandar essa nota técnica, para que S.Exa. possa analisar e verificar como é que pode haver a expansão de um centro lá na Universidade Federal da Paraíba e para que possa também haver esse espaço lá em Bayeux.
Por fim, encaminharei essa nota à Ministra Maria do Rosário e, em breve, sei que nosso povo de Bayeux terá sua solicitação atendida.
	Gostaria que essa nota técnica fosse registrada nos Anais da Casa. Peço ainda a V.Exa., Sra. Presidente, que esse dois pronunciamentos sejam publicados em seu inteiro teor nos meios de comunicação da Casa e também no programa A Voz do Brasil. 
	Sra. Presidente Erika Kokay, aproveito o tempo que me resta para realçar aquilo que V.Exa. falou em seu pronunciamento. Temos recebido muitas denúncias, não apenas do Estado do Amazonas, mas de diversos Municípios - porque a impunidade é a grande arma que essas pessoas têm -, de ameaças contra as pessoas que podem denunciar o abuso sexual, a exploração sexual, a pedofilia. Ou enfrentamos essa situação ou teremos mais crianças e adolescentes sendo vitimadas por essas ações criminosas. É muito triste e dá vergonha perceber que essas situações parecem ser normais. 
	Eu fui uma vez ao Rio Grande do Sul para investigar casos de exploração sexual, de abuso, e um explorador me disse: "Olha, essas gurias devem mesmo ser utilizadas". Eu fiquei muito triste, muito indignado com aquilo. 
	Espero, Sra. Presidente, que possamos dar um basta a essa situação. Nós temos recebido denúncias de outros Estados, também encaminhei outras denúncias lá de Manaus, que depois nós passaremos, mostrando que a CPI que investiga as redes de exploração sexual no nosso País está fazendo um belo trabalho. 
Infelizmente, não vou poder acompanhar a Comissão porque tenho compromissos aqui, mas desejo que esta CPI possa fazer o seu trabalho e que não haja nenhuma ameaça, que sejam dadas todas as garantias para que a equipe que ali estará não tenha reações como aconteceu da outra vez. Que agora tenha toda a liberdade para investigar, apurar e prender, para que os exploradores sejam punidos e aprendam que as crianças e os adolescentes devem ser cuidados, amados e valorizados, e não explorados.
	Muito obrigado, Sra. Presidenta.
	A SRA. PRESIDENTA (Erika Kokay) - Obrigada, Deputado Luiz Couto. Parabéns pelo discurso! Essa Presidência dará encaminhamento à sua solicitação e a mais larga divulgação aos pronunciamentos que V.Exa. proferiu com muita lucidez e muito compromisso com a pessoa humana.