	O SR. ANDRÉ ZACHAROW (PMDB-PR. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham neste momento por meio da TV Câmara, quero fazer um alerta sobre grande perigo que as famílias brasileiras estão correndo devido ao afrouxamento que se quer dar no que se refere a crimes cometidos sob o efeito de álcool e outras drogas.
	A violência no trânsito é hoje, sem dúvida, uma das maiores tragédias sociais do Brasil, agravada pela combinação direção e ingestão de bebidas alcoólicas. Segundo dados do DPVAT, 160 pessoas morrem diariamente no trânsito brasileiro. Na maioria dos casos, as vítimas são os próprios condutores, que têm entre 21 e 30 anos de idade.
	Dados do Ministério da Saúde apontam que, somente no ano de 2010, mais de 40 mil brasileiros perderam a vida por conta de acidentes de trânsito. Esse número é superior ao total de soldados norte-americanos mortos nos 10 anos da Guerra do Vietnã.
	Jovens estão morrendo no trânsito mais do que qualquer outra faixa etária da população - eles representam 53% dos óbitos decorrentes do trânsito. E grande parte dessas mortes está relacionada ao consumo de álcool. Do total  de mortes ocorridas em 2009 por esse tipo de violência, 45,6% correspondem a pessoas entre 20 e 39 anos. Quando somado àqueles que têm entre 15 e 19 anos, esse número sobe para 53,4%. Pesquisa realizada por uma equipe do Programa Acadêmico sobre Álcool e outras Drogas, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, mostrou que o álcool estava presente em 75% dos acidentes de trânsito que resultaram em morte.
	Por tudo isso, a adoção da chamada Lei Seca, aprovada por esta Casa em 2009, representou um avanço significativo na luta para reduzir essas tristes estatísticas. Em alguns Estados, os dados apontam que houve queda de até 30% no número de mortes após a entrada em vigor da lei.
	Entretanto, divergências na interpretação da lei e até propostas de mudanças em discussão no Congresso Nacional ameaçam colocar por terra esse esforço para salvar vidas humanas.
	É o caso, por exemplo, de recente decisão do Superior Tribunal de Justiça segundo a qual somente o teste do bafômetro ou o exame de sangue pode comprovar, em processo criminal, a embriaguez de motoristas ao volante.
	Na prática, Sr. Presidente, essa decisão ameaça invalidar a aplicação da Lei Seca, uma vez que tais testes não são obrigatórios, pois a Constituição prevê que o cidadão não é obrigado a produzir provas contra si - e temos visto, inclusive, Parlamentares e outras autoridades usarem desse dispositivo.
	Além disso, o STJ também recusou outros tipos de provas, como, por exemplo, o depoimento de testemunhas e o registro do agente fiscalizador relativo aos sintomas de embriaguez. Ou seja: basta o motorista alcoolizado recusar-se a fazer o teste do bafômetro ou o exame de sangue, para livrar-se das consequências de sua conduta irresponsável, que coloca em risco a sua vida e a vida de terceiros.
	Preocupa-nos, particularmente, s discussão que se trava entre especialistas sobre a pontual proposta de reforma do Código Penal brasileiro, na Comissão instituída pelo Senado Federal para esse fim.
	Prestem a atenção, Sras. e  Srs. Deputados: a proposta rompe a definição tradicional do dolo eventual, constante do art. 18 do Código Penal, sugerindo uma nova redação que a torna confusa e inaplicável na prática. Acena ainda com redução de pena, de um sexto para um terço, para os criminosos que agem com dolo eventual. 
Na nossa avaliação, trata-se de proposta absolutamente temerária, que vai na contramão daquilo por que a sociedade brasileira clama hoje. 
Vejam V.Exas. que, pela preocupante proposta, a redação seria: "Diz-se crime: I- doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco consentindo em produzi-lo". 
A adição do verbo "consentir" fará com que todos os criminosos digam que não consentiram ou que o resultado se deu por "mero acidente", tornando impossível fazer prova contrária, em situação jurídica parecida com a do bafômetro. Mais: as pessoas alcoolizadas ou sob o efeito de drogas poderão alegar em sua defesa que, em tal estado, não teriam condições legais de "consentir" com o resultado, contribuindo, ainda mais, para a impunidade.
Aqueles que conhecem bem a realidade do trânsito em nosso País e as implicações sociais e jurídicas desse afrouxamento vêm alertando para as graves consequências que essa mudança na legislação pode trazer para a vida dos brasileiros. 
Segundo o advogado Elias Mattar Assad, ex-Presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas, "a nova definição proposta é redundante, inoperante e premia a embriaguez. Redundante, pelo fato de o art. 18 do Código Penal já estabelecer: 'quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo'". A incursão ou não, por óbvio, depende sempre da análise do caso concreto pelos operadores do Direito.
E "inoperante, pela barreira do subjetivismo. Ainda se vai poder alegar que pessoas sob efeito de álcool e afins não têm capacidade de consentir, estimulando o consumo dessas substâncias" - disse o advogado.
Para o criminalista, o Senado, o Ministério da Justiça, a Presidência da República e os membros da Comissão Especial de Reforma do Código Penal precisam ficar atentos para o fato de que essa mudança, na prática, acabará com o instituto do dolo eventual. 
Segundo ele, "é urgente uma conscientização nacional a respeito do conteúdo dessa proposta, que premia o criminoso com redução de pena e resulta em texto legal confuso e gerador de impunidade. Levada ao pé da letra, vai ser preciso sempre que o acusado confesse espontaneamente que consentiu em produzir morte". E quem fará isso?
	Também serão beneficiados aqueles que estiverem embriagado ou sob efeito de drogas, sob a desculpa de que "estes não podem consentir validamente". Se aprovado o texto proposto, melhor será carregar, ao lado do extintor de incêndio do veículo, um garrafão de bebida alcoólica, para, em caso de acidentes graves, o motorista, de pronto, embriagar-se a fim de obter os efeitos propostos.
	Sras. e Srs. Deputados, é muito importante esse alerta, pois, caso a proposta de reforma do Código Penal seja aprovada no Senado, ela virá para esta Casa para ser votada, e esse detalhe não pode passar despercebido, sob pena de sermos cobrados futuramente por esse retrocesso e pelas vidas que serão ceifadas em consequência dele. 
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - O pronunciamento de V.Exa. será totalmente transcrito nos Anais da Casa e será dada a devida publicidade. Há diversos Deputados inscritos para as Comunicações Parlamentares. 
	O SR. ANDRÉ ZACHAROW - Quero apenas finalizar, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Nós já concedemos a V.Exa. mais de 5 minutos, Deputado.
	O SR. ANDRÉ ZACHAROW - De nossa parte, Sr. Presidente, apoiamos a decisão do Presidente desta Casa, o Deputado Marco Maia, de agilizar a votação da proposta de endurecimento da Lei Seca. Em vez de abrandarmos, precisamos reforçar a chamada "tolerância zero", aumentando as penalidades relativas a crimes cometidos por quem dirigiu sob efeito do álcool. 
	Sras. e Srs. Deputados, não vamos premiar a impunidade. Nos estádios pode-se consumir bebida, em outros lugares também. Não vamos agora contrariar a Casa. Vamos ser coerentes com aquilo que já decidimos em favor das famílias brasileiras, das mães que choram a perda de seus filhos.
	Não podemos permitir que se alastre a sensação de impunidade daqueles que abusam do álcool e transformam o ato de dirigir em ameaça à vida de inocentes.
	A população brasileira espera de nós, os seus representantes no Congresso Nacional, uma resposta imediata para a tragédia em que se transformou o nosso trânsito. 
	A vida é o nosso maior bem e, como dádiva divina, deve ser protegida de todas as formas.  Somente uma legislação rigorosa e eficiente poderá garantir segurança e paz no trânsito para todos os brasileiros. 
	Para concluir, Sr. Presidente, peço a V.Exa. a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.