	O SR. IZALCI (PSDB-DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, trago dois assuntos. O primeiro trata da segurança pública.
	Nós tivemos recentemente a destruição de três Postos Comunitários de Segurança. Ora, o Governo não consegue controlar sequer as instalações da Polícia Militar! Eles foram criados para proteger a comunidade. Agora, vândalos queimam, e não acontece absolutamente nada! Eu não sei o que está acontecendo com este Governo, que parece que não se preocupa com segurança pública e que quer, através de medidas autoritárias, resolver essa questão em Brasília. Basta ver recentemente a visita, em dois momentos, do Governador à Penitenciária da Papuda, sem obedecer absolutamente em nada às regras que definem que tudo isso tem que ser planejado e autorizado pela Justiça. Ele se vale da sua função de Governador para fazer o que bem entende, sem dar o exemplo real das atitudes de Governo.
	Várias escolas já foram assaltadas e depredadas. Esta semana, mais uma. O CEF 34 ontem foi totalmente destruído, principalmente sua biblioteca. É a terceira escola em que acontece este tipo de vandalismo: roubam computadores, quebram toda a escola - torneiras, vidraças, salas de computação. Esse é o descaso do Governo na área de educação.
	Hoje, nós temos diretores que não receberam os recursos do dinheiro direto da escola que deveriam ser utilizados para a recuperação no período do recesso escolar. Agora é que o Governo está pensando em repassar os recursos de 2013. Tem escola que não recebeu ainda os de 2012. Depois que se iniciam as aulas, o Governo começa a tomar as providências para repassar esses recursos para algumas escolas. Nós temos diversos diretores com dívidas em papelarias, supermercados e até mesmo lojas de materiais de construção, porque querem que a coisa funcione e, aí, acabam tendo que assumir dívidas pessoais, comprando a prazo material de limpeza, material de reparo, tintas. Os próprios professores estão pintando as escolas. E vêm esses vândalos, quebram, destroem as escolas, prejudicando milhares de alunos com o adiamento das aulas e o tempo para as instalações serem recuperadas. É lamentável que o Governo não tome uma providência concreta com relação a isso.
	Sr. Presidente, outro assunto que eu não poderia deixar de tratar aqui é muito grave e se refere ao BNDES. Foram transferidos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social mais de 400 bilhões. Esses recursos estão sendo utilizados, e nós sabemos pouco a respeito, porque deram caráter sigiloso à questão. A gente não consegue nenhuma informação relacionada a esses empréstimos. Inclusive a Lei de Acesso à Informação aprovada por esta Casa e nada é a mesma coisa. Ninguém obedece absolutamente a nada, como a questão da transparência do BNDES.
	O Banco tem alegado sigilo bancário. Ora, como pode ter sigilo bancário para um banco de desenvolvimento social, que trabalha exclusivamente com recurso público, e que acaba contemplando alguns indicados, alguns privilegiados, como, por exemplo, Friboi, JBS, Oi, Eike Batista com financiamentos?
	Mais grave ainda, Sr. Presidente, e a gente não consegue informações, é que o Brasil perdoou, em 2006, dívidas de vários países africanos: Moçambique, Nigéria, Cabo Verde e Gabão. Em 2013, 7 anos depois, vários outros também tiveram suas dívidas perdoadas, inclusive o Gabão novamente, cuja dívida foi perdoada em 2006 e, depois - contraiu mais dívidas -, em 2013. Que dívidas são essas? São obras feitas nesses países por empresas brasileiras, como, por exemplo, Odebrecht e Camargo Corrêa, que constroem lá financiadas pelo BNDES, com dinheiro público. Depois, o Governo vai lá e perdoa as dívidas. E, quando você vai ver, essas empresas são exatamente aquelas que financiam as campanhas políticas.
	E lá nos países africanos e em outros países nós não podemos questionar ou verificar se as obras estão sendo feitas de forma correta, fiscalizada pelos tribunais de contas. O próprio Tribunal de Contas da União tem dificuldade em fiscalizar essas contas e tem questionado a Procuradoria, em função dessa alegação do BNDES quanto ao sigilo. Tem uma armação muito clara. A gente precisa desvendar esse mistério.
	O BNDES tem financiado não só os países africanos, mas, recentemente, Cuba. Quem está construindo lá? As mesmas empresas que são financiadas pelo BNDES. No caso de Cuba, houve empréstimo de 1,47 bilhão. Depois, foram mais 176 milhões para ampliação e modernização de cinco aeroportos cubanos: Havana, Santa Clara, Cayo Coco e aeroportos das costas sul e norte. Quem fez essas obras dos aeroportos? Odebrecht e Camargo Corrêa. Depois, vem o Porto de Mariel, tocado pela Odebrecht, financiado pelo BNDES, no valor de 683 milhões de dólares. Daqui a pouco, não se assustem se essas dívidas forem perdoadas logo em seguida. Isso é o que está acontecendo no BNDES. Nós aqui transferimos 400 bilhões e não temos o direito de saber para onde foram esses recursos.
	Eu quero solicitar aos órgãos, principalmente à Justiça deste País, que dê o respaldo que o Tribunal de Contas da União, órgão auxiliar da Câmara, está pedindo, para que possa ajudar na fiscalização do BNDES, que está sendo realmente um banco de desenvolvimento. Mas, vá lá uma pequena e microempresa pedir dinheiro para ver se consegue! É muito difícil! Só se empresta realmente para as empresas que fazem parte do grupo, aqueles privilegiados, que muitas vezes recebem os recursos sem nenhuma análise quanto a sua capacidade de pagamento. Alguns consórcios que são formados não apresentam sequer os documentos para análise mais profunda com relação a sua capacidade de pagamento, como denunciou o próprio Tribunal de Contas da União, que está questionando o próprio Ministério Público, solicitando ao BNDES informações sobre todos os empréstimos. Mas, infelizmente, o Presidente do BNDES tem negado essas informações, utilizando-se do sigilo do sistema financeiro.
	Acho que nós precisamos de uma lei que deixe mais claro que recursos públicos têm que ter transparência total. Não dá para a gente continuar brincando com os recursos públicos, com a forma como são aplicados hoje, principalmente pelo BNDES. Acho que nós deveríamos aqui aprovar, o mais rápido possível, uma CPI não só para a PETROBRAS, como está sendo priorizado nesta Casa. Aliás, nem a CPI. Nós estamos com a pauta obstruída exatamente pelo requerimento de instituição de Comissão Especial, mas o que nós precisamos mesmo é de CPI não só para a PETROBRAS, mas para avaliar esses desvios de recursos, principalmente do BNDES. É muito dinheiro público jogado no ralo.
	Era isso, Sr. Presidente.