	O SR. NEWTON CARDOSO JR (PMDB-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero subscrever as palavras do Deputado Hildo Rocha, que veio prontamente em defesa dos Municípios brasileiros. Utilizo o exemplo de Santa Rosa da Serra, pequeno Município do Estado de Minas Gerais, onde estive no final de semana. Lá, fui alegremente recebido por quase 2 mil pessoas na Queima do Alho, festa tradicional da cidade, realizada no Parque Municipal de Exposições.
	Eu quero chamar a atenção para decisões arbitrárias contra os Municípios, como essa que o Deputado Hildo Rocha acaba de relatar. Nós precisamos que os Municípios, dos menores, como Santa Rosa da Serra, aos maiores, tenham direito ao ISS referente à atividade comercial desenvolvida na localidade. As compras com cartão de crédito e as prestações de serviço realizadas no âmbito da área geográfica do Município precisam ser tributadas no Município, no âmbito dos tributos municipais cobrados legitimamente.
	Portanto, é muito importante que iniciativas nesse sentido sejam defendidas por esta Casa. Precisamos de responsabilidade na defesa dos Municípios.
	Sr. Presidente, homenageio cada mineiro e cada mineira, especialmente os que são produtores rurais, e convido cada um deles, do pequeno ao grande, para participar de audiência pública que solicitei na Comissão que investiga as causas do endividamento agrícola Nacional e que esta Casa deverá aprovar nos próximos dias. A audiência será realizada no dia 27 de março, terça-feira, em Belo Horizonte.
	Concluo, Sr. Presidente, agradecendo o tempo que me foi concedido e reiterando o convite para que os produtores rurais compareçam à reunião e discutam a necessidade de revisão de seus endividamentos particulares e coletivos, pois é assim que iremos valorizar o produtor rural brasileiro.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (JHC) - Agradeço ao Deputado Newton Cardoso Jr.