O SR. LINCOLN PORTELA (Bloco/PR-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, já dei espaço para mais de 10 Parlamentares. Tenho uma audiência na PF agora. Peço a V.Exas. que me ajudem. Desculpem-me, por favor. Obrigado.
	Sr. Presidente Deputado Amauri Teixeira, Sras. e Srs. Parlamentares, venho hoje trazer à reflexão o tema da violência e da segurança pública no Brasil. Suscito novamente a discussão acerca desse assunto tão pungente porque tenho o objetivo de tornar, aqui nesta Casa, cada vez mais explícito o problema, e sobre ele alertar, até que ao menos vislumbremos alguma perspectiva de mudança. 
	A violência no Brasil tornou-se uma verdadeira calamidade social. O Brasil está em clima de guerra. O clima da violência está instalado no País, e temos de parar de tapar o sol com a peneira. A violência é crescente na Nação brasileira, e esta Casa tem de tomar uma posição o mais urgentemente possível. Temos violência física, verbal, psicológica, urbana, rural, doméstica, no trânsito e nos estádios de futebol. A violência, nas suas mais diversas configurações, corrói a sociedade e a qualidade de vida da população.
	A segurança pública, um direito social constitucionalmente garantido, tem sido identificada como uma das maiores preocupações da sociedade brasileira. A falta de segurança pública é um fator que afeta negativamente até mesmo o desenvolvimento do País. Pesquisa de opinião pública realizada pelo IPEA em 2010 revelou que quase 90% da população brasileira apresenta algum medo de morrer em decorrência de assassinato. 
	Perigo premente, não sem motivo! Considerado o quinto - o quinto! - País mais violento do mundo, o Brasil apresenta elevados índices de violência, em todas as suas modalidades. Com 3% da população mundial, o País concentra 9% dos homicídios cometidos no mundo. As taxas de homicídio superaram o patamar de 26 por 100 mil habitantes e representam 46% de todas as mortes dos jovens entre 12 e 18 anos.
	O Sr. Mauro Benevides - V.Exa. permite-me, nobre Deputado Lincoln Portela?
	O SR. LINCOLN PORTELA - Concedo o aparte ao Deputado Mauro Benevides.
	O Sr. Mauro Benevides - Nobre Deputado, o pronunciamento que V.Exa. faz neste momento na tribuna da Casa corrobora uma proposta que anteontem, quando estava eu no eventual exercício da Presidência, V.Exa. fez de forma extremamente precisa, conclamando a Casa a, por decisão do seu próprio Presidente Marco Maia, transformar este Plenário numa Comissão Geral para que, durante 1, 2 ou 3 dias, não sei qual foi exatamente a proposta de V.Exa., reuníssemo-nos aqui para uma discussão aprofundada do problema da segurança pública. Com o pronunciamento de hoje, acredito que V.Exa. promove a reiteração daquilo que sugeriu, num debate alinhavado, mas brilhante, como sempre, pois V.Exa. só vem à tribuna para pontificar como umas das figuras estelares da Casa. Espero que V.Exa., portanto, consiga êxito, e que nós garantamos aqui uma discussão em torno de um tema de relevância inquestionável como é o da segurança pública. Cumprimento V.Exa. pela iniciativa e pelo discurso de hoje.
	O SR. LINCOLN PORTELA - Obrigado, Deputado Mauro Benevides.
	Dados da UNESCO revelam que a cada 13 minutos um brasileiro <http://pt.wikipedia.org/wiki/Brasil> é assassinado; ou seja, enquanto eu faço este pronunciamento aqui, nestes 25 minutos, dois brasileiros são assassinados. Nestes 25 minutos de pronunciamento dois brasileiros estão sendo assassinados! É o quinto país mais violento do mundo: a cada 7 horas uma pessoa é vítima de acidente com arma de fogo <http://pt.wikipedia.org/wiki/Arma_de_fogo> no Brasil! 
Essa violência causa por ano 45 mil mortes na Nação brasileira. Em 2010 foi registrado o absurdo número de 50 mil assassinatos no País, o que representa 137 homicídios diários. Preste atenção, Brasil! Isso é crescente. Eu sei de Parlamentares, de tantos Parlamentares nesta Casa preocupados com a saúde e com a educação, que têm a ver com a segurança pública, e com a segurança pública propriamente dita, mas temos de dar um passo mais ousado nesta Casa. Não podemos mais continuar desta maneira. É um absurdo!
	E eu trago este dado de 50 mil pessoas assassinadas no ano de 2010, que consta do Mapa da Violência, fora as pessoas desaparecidas, fora as pessoas que desaparecem ou que são desovadas nas matas, nos morros, nos rios, nas estradas, nos mares. Isso é um absurdo! Somos o quinto país mais violento do mundo!
	Apenas para ficarmos com alguns exemplos do aumento da criminalidade no País, no Distrito Federal, Capital do País e sede do Poder, a escalada da violência é expressa no crescimento das taxas de roubo de veículos, de homicídios e especialmente de sequestros relâmpagos, que chegaram a 195 casos nos 3 primeiros meses de 2012, representando um crescimento de 46,6% em relação ao primeiro trimestre do ano passado. Os dados são alarmantes e crescentes. 
As agressões sofridas pelas mulheres, em ambiente doméstico ou não, são também alarmantes. Pesquisas revelam que no Brasil 63% das mulheres já sofreram algum tipo de violência física ou psicológica, e aproximadamente 20% já foram vítimas de violência doméstica. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, uma em cada seis brasileiras já foi agredida por seu parceiro. Segundo a Secretaria Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres, 80% das brasileiras agredidas são frequentemente violentadas, sendo que 58% delas passam por essa situação todos os dias. 
O ambiente familiar, Sras. e Srs. Parlamentares, o lar, que deveria ser um local de proteção, é onde mais comuns são os ataques contra as mulheres. As informações fornecidas pelo Mapa da Violência de 2012 são ainda mais contundentes. No País, a cada ano, mais de 4 mil mulheres são vítimas de homicídio. No espaço de 30 anos mais de 90 mil mulheres morreram sem motivo.
Eu estou aqui com um adendo do Deputado João Campos; vou lê-lo, sem prejuízo do meu pronunciamento: "No julgamento do STF acerca do aborto de anencéfalos, o princípio constitucional de inviolabilidade da vida está sendo desrespeitado" - segundo a avaliação do nosso Deputado João Campos, Presidente da Frente Parlamentar Evangélica - "pelo Supremo, que usurpa a competência desta Casa, onde três projetos falam sobre o tema". 
E volto ao meu pronunciamento. No Estado do Rio de Janeiro, apesar dos louváveis avanços das UPPs, já se percebe o enfraquecimento dos seus efeitos positivos em comunidades como a Rocinha, que volta a viver o drama do crime organizado. A migração criminosa fez deslocar-se a onda de violência para Niterói, que vive dias tensos.
Em Minas Gerais, após 6 anos de queda, a criminalidade voltou a crescer. Apesar de ser um dos Estados que mais investem em segurança, houve um significativo agravamento dos crimes violentos e dos homicídios associados ao tráfico de drogas.
Ouço primeiramente o Deputado Leonardo Gadelha. Depois ouvirei V.Exa., Deputada Fátima Bezerra. 
O Sr. Leonardo Gadelha - Nobre Deputado Lincoln Portela, prometo ser sucinto. Estamos todos ávidos por ouvir a complementação do pronunciamento de V.Exa. Mas eu quero dizer que V.Exa. traz à colação estatísticas verdadeiramente lancinantes. Eu represento neste Parlamento o outrora pacato Estado da Paraíba, e em nosso território a situação não é diferente. Cidades que eram absolutamente tranquilas hoje vivem sob o opróbrio da violência. E eu penso que tão importante quanto fazer uma reflexão sobre o incremento dos índices de criminalidade é também fazer uma reflexão sobre a baixa efetividade da Justiça na punição daqueles que perpetram crimes. No que tange a crimes contra a vida, o nível de encarceramento é muito baixo. Eu não tenho esse número preciso, mas ele não passa, seguramente, da casa dos 20% dos processos que são efetivamente levados a cabo. Então, se por um lado temos de discutir com preocupação o incremento desses índices, também temos de discutir, sentar-nos, debruçar-nos sobre a baixa efetividade da Justiça brasileira na punição, no encarceramento daqueles que perpetram crimes no Brasil. Mas parabenizo V.Exa. pela escolha do tema, pela pertinência e pela profundidade com que aborda o tema.
	O SR. LINCOLN PORTELA - Deputado Leonardo, V.Exa. abordou um tema extremamente sério: o problema da impunidade. A dificuldade que nós temos em relação à impunidade gera ainda mais violência, porque há desrespeito em todos os lugares no Brasil. O desrespeito gera a cultura da violência. E o desrespeito vem também porque não há punição. Esse é um problema. Assassina-se uma pessoa hoje porque se sabe que amanhã não se pagará por isso.
	Anteontem, assistindo à TV Record, eu vi um moço já rendido por três tiros, e quando aquele estava tentando cometer o assassinato viu que estava sendo filmado aí foi que ele deu o quarto tiro no outro, e saiu andando, e está solto! Isso é um absurdo na Nação brasileira que nós temos de rever, e isso passa por esta Casa. Esse problema que acontece no Judiciário passa por esta Casa, e nós temos de resolvê-lo.
	Ouço a Deputada Fátima Bezerra.
	A Sra. Fátima Bezerra - Deputado Lincoln, eu quero também associar-me a V.Exa. no importante pronunciamento que faz, em que aborda um tema por demais polêmico, um tema que aflige a população brasileira como um todo. Trago aqui um breve recorte lá do meu Estado, o Rio Grande do Norte. Parelhas, cujo Prefeito inclusive se encontra aqui, Deputado Lincoln Portela, e Janduís - mas não é só Parelhas, não é só Janduís; são os 167 Municípios do Rio Grande do Norte - vivem hoje um momento de muita aflição. Na verdade, a política de segurança pública lá no nosso Estado não existe. O fato é que o Governo não lhe tem dado a devida prioridade. O fato é que faltam delegados, faltam policiais; apesar de haver policiais concursados, eles não são chamados. Faltam viaturas. O sistema prisional vive uma crise profunda, profunda mesmo, com fugas e mais fugas. O fato, Deputado Lincoln Portela, é que a população do Rio Grande do Norte neste momento se encontra totalmente deserdada, totalmente desamparada, do ponto de vista de não haver um aparato, uma ação de segurança pública exatamente para cuidar, para amparar essa população. Então, deixo aqui o nosso grito e também o nosso apelo ao Governo do Rio Grande do Norte no sentido de que tome medidas efetivas e urgentes. E quero parabenizar V.Exa. por trazer a debate aqui no Congresso esse tema que, como disse o Deputado Mauro Benevides, merece sim uma Comissão Geral, para aprofundarmos ainda mais o debate e cobrarmos soluções.
	O SR. LINCOLN PORTELA - Vejam só, revendo as palavras do Deputado Mauro Benevides, eu já entrei com um requerimento no sentido de que transformemos pelo menos durante 1 semana as sessões em Comissão Geral, trazendo aqui todos os órgãos da Justiça, da segurança pública, o Ministério Público, a Polícia Federal, Guardas Municipais, a Polícia Civil e a Polícia Militar. Nós precisamos trazer todos para cá, para um grande debate nesta Casa, para que em 30 dias, após essas Comissões Gerais, possamos rever tudo que nós temos aqui nesta Casa, para mudar ou pelo menos diminuir este estado de coisas. Principalmente V.Exa., que é mulher, tem sido vitimada também, como mulher, ao ver suas companheiras sofrerem como que estão sofrendo.
	Concedo o aparte ao Padre Luiz Couto.
	O Sr. Luiz Couto - Deputado Lincoln Portela, quero parabenizá-lo pelo tema do pronunciamento que V.Exa. traz a esta Casa nesta tarde. Deputado Portela, o sistema de segurança pública que temos não tem mais o que dar, está exaurido. Eu tenho dito que nós falamos de reforma tributária, de reforma política, mas nos esquecemos de fazer uma reforma da segurança pública no nosso País. Não dá mais para investir apenas na segurança repressiva. É preciso cuidar para que nós tenhamos elementos de investigação modernos, usar esses mecanismos de inteligência para fazer um trabalho preventivo, e isso não é somente tarefa do Poder Público; é da sociedade, é da Educação, que tem de colocar a questão da segurança com elemento importante, e é da família também, porque muitas vezes, como nós aprendemos, o bom exemplo de casa vai à praça, mas o mau exemplo de casa também vai à praça. Então, nesse sentido, quero convidar V.Exa. para que nós possamos concretizar a perspectiva de fazer um grande seminário aqui, chamando especialistas, para que nós possamos discutir uma nova segurança pública para o nosso País, porque com o avanço tecnológico, com o avanço do crime organizado, do narcotráfico, de outras organizações criminosas, ou nós enfrentamos isso, enfrentamos, como diz V.Exa., a violência, mas também a impunidade, na outra ponta, ou vamos perecer. E também aquilo que está no meio, que é quem favorece, que alimenta e fortalece essa violência, que é a corrupção, nós temos de enfrentar. Aí, sim, nós teremos com certeza uma nova segurança em nosso País. Parabéns pelo pronunciamento.
	O SR. LINCOLN PORTELA - Obrigado, e parabéns pela forma como V.Exa. também tem tratado isso na Câmara dos Deputados.
	Por falar em família, não apenas na segurança pública, no sistema caótico e vencido, ultrapassado da segurança pública, há no cosmos um arranjo harmonioso, há um sistema para a degradação da família, e é preciso estarmos atentos para isso, porque quando a família é degradada e a cultura do desrespeito começa dentro de casa ela vai para todos os lugares.
	Ouço o Deputado Vanderlei Siraque, que é também da Comissão de Segurança Pública. 
	O Sr. Vanderlei Siraque - Quero parabenizar V.Exa. pelo discurso. Eu entendo que segurança pública é um dos temas mais importantes de qualquer Estado. Agora, nós precisamos de políticas públicas que sejam adequadas, políticas públicas lato sensu, que envolvem transversalidade, que envolvem articulação, que envolvem questões sociais como educação, com o Estado presente nas áreas degradadas, fazendo a inclusão social. E nós precisamos ter também política da prevenção, mas a política do cuidar, porque eu entendo que o delito, em determinados aspectos, é uma doença social que deve ser tratada de forma adequada, e as punições devem ir além das prisões. Nós temos de criar penas alternativas em nosso País. Nós temos de tratar o usuário de droga de forma diferente de como é tratado o traficante de droga. Eu entendo que o problema das drogas é um problema de saúde pública em nosso País, e as drogas são os pais e as mães dos crimes, dos delitos. E também nós temos o problema da corrupção em nosso País, infelizmente. E o terceiro ponto, além do prevenir, do cuidar, é a questão do reprimir. Temos de reprimir também. Mas reprimir quem? Não o usuário de droga, mas reprimir o traficante, reprimir o corrupto, reprimir o corruptor, reprimir aqueles que cometem e que fazem parte do crime organizado em nosso País. Mas para isso eu entendo que é necessário criar - e eu até digo isso à Presidente Dilma, e participei do programa de Governo do Presidente Lula -, que devemos ter em nosso País, sem medo, o Ministério da Segurança Pública no Brasil. Nós temos de criar a Força Nacional de Segurança Pública também, em nosso País, para contribuir com os Estados. Agora, é necessária uma política que envolva os Municípios na área da prevenção, na área do cuidar, que envolva os Estados, que envolva a União, cada um de acordo com suas competências, de acordo com sua capacidade econômica. Então, está de parabéns V.Exa. Obrigado. 
O SR. LINCOLN PORTELA - Obrigado, Deputado Vanderlei. Com precisão, V.Exa. elencou 3 aspectos de fundamental importância, sem os quais não poderemos combater o crime em hipótese alguma. E a corrupção passa também pelo desrespeito, porque quando desrespeitamos fomentamos a corrupção. Então, a cultura do desrespeito tem de ser extirpada da Nação brasileira. 
E prossigo. Ainda há a ação também das torcidas organizadas. Eu tenho até uma proposta na CCJ, pronta, já como projeto de resolução para ser votado, que cria a CPI das Torcidas Organizadas, para resolvermos também a questão das torcidas organizadas, que ultrapassou todos os limites, como atestam os recentes acontecimentos nas cidades de São Paulo, Fortaleza e Campinas. São agendados pela Internet os confrontos entre torcidas em todo o Brasil. Isso vem ceifando vidas de jovens e deixando vários feridos. 
E é preciso entender - eu já fui Secretário Municipal de Esportes, radialista, e estou na televisão ainda - que algumas torcidas organizadas são compostas por elementos mau caráter, e caráter é qualidade do ser, do pensar e do agir. Algumas torcidas são compostas por pessoas que desrespeitam flagrantemente a vida alheia. Eu não posso generalizar, porque há torcidas organizadas do bem, mas tenho visto torcidas organizadas para o mal, onde muito mais do que a violência está, onde o tráfico de armas está, onde o tráfico de drogas está, onde o contrabando está. E eu conheço muito bem isso, porque como Secretário Municipal de Esporte vivenciei isso. Então, a questão das torcidas organizadas é muito mais grave do que o que se registra nas ruas. São questões internas, financiadas por clubes, que com boa vontade fazem esse financiamento, mas há financiamento de fora também. E para isso essa CPI está criada, porque o caso das torcidas organizadas é grave. 
Por todo o mundo a epidemia do crack aparece como preocupação relevante. Seu uso cada vez mais frequente e disseminado contribui para o aumento da vulnerabilidade da população, assim como o abuso do álcool. Lamentavelmente, estamos deixando para os Estados a decisão sobre a venda de álcool nos estádios. É um absurdo isso, assim como o abuso do álcool, que leva ao crescimento da violência, sobretudo entre os jovens. Ele corre pari passu com o crack.
E segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2010 os investimentos em segurança pública no Brasil foram cerca de R$ 50 bilhões, cifra que corresponde a 1,4% do PIB do País; apesar desses gastos, o sistema de segurança pública brasileiro é ineficiente e remunera mal os seus policiais. As greves policiais ocorridas na Bahia e no Rio de Janeiro antes do Carnaval mobilizaram a opinião pública e causaram comoção, como a que está acontecendo em Brasília hoje com os policiais civis e militares. No entanto, menos de 2 meses depois, os problemas de segurança pública deixaram de ser o foco das atenções e dos noticiários. Mas isso gera custos para os cofres públicos e sérias consequências para a população.
Claro está que o debate sobre segurança pública não pode ser restrito à busca pela melhora salarial. O Brasil precisa de uma polícia moderna e democrática capaz de superar os corporativismos. Nesse âmbito, várias iniciativas vêm sendo adotadas, como a modernização tecnológica, investimentos em novos equipamentos, integração das polícias estaduais e melhora do ensino policial. Há, porém, muitos desafios a superar, e o fenômeno da violência precisa ser analisado e compreendido, pois a sociedade brasileira exige uma solução para a erradicação desse grave problema. A ação da polícia e a repressão controlada são indiscutíveis no controle da criminalidade; porém, o aparato legal brasileiro - em especial o Código Penal e o sistema prisional - precisa ser debatido e revisto.
Aqui no Congresso Nacional, as reformas impostas pela Constituição Federal não avançaram. Há artigos que demandam regulamentação, como o § 7º do art. 144, de modo a que venham a se definir as funções das instituições encarregadas da segurança pública e o relacionamento entre elas. É urgente que se proceda a uma ampla revisão de normas e leis que regulam a área. Essas reformas exigem mobilização social e vontade política.
O combate à violência, além disso, requer mais: exige participação da sociedade, exige debates que conduzam à busca por novos caminhos, exige ações preventivas. A segurança pública, Sr. Presidente, é desafio de todos os setores da sociedade. A prevenção e o enfrentamento da violência e da criminalidade dependem do planejamento e da execução de ações integradas dos órgãos e instituições federais, estaduais e municipais. 
A violência vai além da questão criminal. Está relacionada aos aspectos socioeconômicos. É necessário, sim, haver mais policiais nas ruas e mais integração entre as forças federais, estaduais e municipais. Contudo, possíveis soluções envolvem não só a segurança pública e um sistema jurídico eficiente; demandam também estratégias pautadas na melhora da educação, saúde, habitação e emprego. É preciso atuar não só nos efeitos, mas também nas causas, tarefa que diz respeito não apenas ao Poder Público, mas a toda a sociedade civil, que pode ajudar combatendo a cultura do desrespeito e implantando uma cultura de paz.
Precisamos de políticas urbanas voltadas para revitalização de áreas degradadas e saneamento de regiões periféricas, projetos de iluminação pública, programas de integração social que promovam a construção de alternativas para jovens e adultos em situação de vulnerabilidade social, além de atividades que priorizem a cultura de paz.
Sr. Presidente, muito há de que falar nesse sentido. Nós precisamos mudar. O Brasil não pode mais ser o quinto país mais violento do mundo. Sras. e Srs. Parlamentares, brasileiros que me ouvem, o Brasil está cada vez mais violento! Deem um grito de alerta. Alertem os seus Parlamentares, alertem os seus Senadores, alertem o Poder Público, alertem os seus Governadores e os seu Prefeitos. Não podemos continuar desta maneira! 
E que esta Casa se levante para estabelecer alguma coisa para, de alguma forma, vencer a cultura do desrespeito e estabelecer uma cultura de paz. Não podemos ser negligentes. Temos projetos excelentes. Há excelentes projetos, de grandes Deputados. Temos de juntar tudo isso num bojo só e resolver essa questão, para diminuirmos - porque acabar com ela não se consegue -, pelo menos para diminuirmos um pouco a violência.
Era o que eu tinha a dizer. E obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho hoje trazer à reflexão o tema da violência e da segurança pública no Brasil. Suscito novamente a discussão acerca desse assunto tão pungente porque tenho o objetivo de tornar explícito o problema e sobre ele alertar, até que ao menos vislumbremos alguma perspectiva de mudança.
A violência no Brasil tornou-se uma verdadeira calamidade social. Física, verbal ou psicológica; urbana, rural ou doméstica; no trânsito ou nos estádios de futebol, a violência, nas suas mais diversas configurações, corrói a sociedade e a qualidade de vida da população.
A segurança pública, um direito social constitucionalmente garantido, tem sido identificada como uma das maiores preocupações da sociedade brasileira. A falta de segurança pública é um fator que afeta negativamente até mesmo o desenvolvimento do País.
Pesquisa de opinião pública realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA em 2010 revelou que quase 90% da população brasileira apresenta algum medo de morrer em decorrência de assassinato.
Não sem motivo! Considerado o quinto país mais violento do mundo, o Brasil apresenta elevados índices de violência, em todas as suas modalidades.
Com 3% da população mundial, o País concentra 9% dos homicídios cometidos no mundo.
As taxas de homicídio superaram o patamar de 26 por 100 mil habitantes e representam 46% de todas as mortes dos jovens entre 12 e 18 anos.
Dados da UNESCO revelam que a cada 13 minutos um brasileiro é assassinado; a cada 7 horas uma pessoa é vítima de acidente com arma de fogo <http://pt.wikipedia.org/wiki/Arma_de_fogo> no Brasil, o que causa, por ano, 45 mil mortes, quase o dobro do já elevado número de óbitos por acidentes de trânsito.
Em 2010 foi registrado o absurdo número de 50 mil assassinatos no País, o que representa 137 homicídios diários! Nos últimos 30 anos o Brasil já ultrapassou a casa de 1 milhão de vítimas de homicídio, segundo a pesquisa intitulada Mapa da Violência 2012, elaborada pelo Instituto Sangari.
Apenas para ficarmos com alguns exemplos do aumento da criminalidade no País, no Distrito Federal, Capital do País e sede do Poder, a escalada da violência é expressa no crescimento das taxas de roubo de veículos, de homicídios, e especialmente de sequestros relâmpago, que chegaram a 195 casos nos 3 primeiros meses de 2012, representando um crescimento de 46,6% em relação ao primeiro trimestre do ano passado.
No Estado do Rio de Janeiro, apesar dos louváveis avanços das UPPs, Unidades de Polícia Pacificadora, já se percebe o enfraquecimento dos seus efeitos positivos em comunidades como a Rocinha, que volta a viver o drama do crime organizado. A migração criminosa fez deslocar-se a onda de violência para Niterói, que vive dias tensos.
Em Minas Gerais, após 6 anos de queda, a criminalidade voltou a crescer. Apesar de ser um dos Estados que mais investem em segurança, houve um agravamento dos crimes violentos e dos homicídios, associados ao tráfico de drogas.
A ação das torcidas organizadas ultrapassou todos os limites, como atestam os recentes acontecimentos nas cidades de São Paulo, Fortaleza e Campinas. Agendados via Internet, os confrontos entre torcidas em todo o Brasil vêm ceifando vidas de jovens e deixando vários feridos.
Por todo o Brasil, a epidemia do crack aparece como preocupação relevante. Seu uso, cada vez mais frequente e disseminado, contribui para o aumento da vulnerabilidade da população, assim como o abuso de álcool, que leva ao crescimento da violência, sobretudo entre os jovens.
E segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2010 os investimentos em segurança pública no Brasil foram de cerca de R$ 50 bilhões, cifra que corresponde a 1,4% do PIB do País!
Apesar desses gastos, o sistema de segurança pública brasileiro é ineficiente e remunera mal os policiais.
As greves policiais ocorridas na Bahia e no Rio de Janeiro antes do Carnaval mobilizaram a opinião pública e causaram comoção. No entanto, menos de 2 meses depois, os problemas de segurança pública deixaram de ser o foco das atenções e dos noticiários.
Mas isso gera custos para os cofres públicos e sérias consequências para a população!
Claro está que o debate sobre segurança pública não pode se restringir à busca pela melhora salarial. O Brasil precisa de uma polícia moderna e democrática, capaz de superar os corporativismos.
Nesse âmbito, várias iniciativas vêm sendo adotadas, como a modernização tecnológica, investimentos em novos equipamentos, integração das polícias estaduais e melhora do ensino policial.
Há, porém, muitos desafios a superar, e o fenômeno da violência precisa ser analisado e compreendido, pois a sociedade brasileira exige uma solução para a erradicação desse grave problema. A ação da Polícia e a repressão controlada são indiscutíveis no controle da criminalidade. Porém, o aparato legal brasileiro, em especial o Código Penal e o sistema prisional, precisa ser debatido e revisto.
Aqui no Congresso Nacional, as reformas impostas pela Constituição Federal não avançaram.
Há artigos que demandam regulamentação, como o § 7º do art. 144, de modo a que venham a se definir as funções das instituições encarregadas da segurança pública e o relacionamento entre elas.
É urgente que se proceda a uma ampla revisão de normas e leis que regulam a área. Essas reformas exigem mobilização social e vontade política.
O combate à violência, além disso, requer mais: exige participação da sociedade, exige debates que conduzam à busca por novos caminhos, exige ações preventivas. A segurança pública, Sr. Presidente, é desafio de todos os setores da sociedade.
A prevenção e o enfrentamento da violência e da criminalidade dependem do planejamento e da execução de ações integradas dos órgãos e instituições federais, estaduais e municipais.
A violência vai além da questão criminal: está relacionada aos aspectos socioeconômicos. É necessário, sim, haver mais policiais nas ruas e mais integração entre as forças federais, estaduais e municipais. Contudo, possíveis soluções envolvem não só a segurança pública e um sistema jurídico eficiente; demandam também estratégias pautadas na melhora da educação, saúde, habitação e emprego. É preciso atuar não só nos efeitos, mas também nas causas, tarefa que diz respeito não só ao Poder Público mas a toda a sociedade civil, que pode ajudar combatendo a cultura do desrespeito e implantando uma cultura de paz.
Políticas urbanas voltadas para a revitalização de áreas degradadas e saneamento de regiões periféricas, projetos de iluminação pública