O SR. MAURO BENEVIDES (PMDB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, elaborada no âmbito do Poder Executivo e que deve balizar a votação do Orçamento para o próximo exercício financeiro, fixa o salário mínimo em R$ 719,48, num acréscimo calculado pelas áreas competentes do Planejamento e da Fazenda, o que embasará os cálculos da Comissão respectiva, hoje sob a direção do Senador Lobão Filho, dentro de acerto efetivado por parte das bancadas com assento na Câmara e no Senado.
	Como no ano passado, a Presidência foi atribuída ao Deputado gaúcho Paulo Pimenta, agora a direção ficará a cargo de um Senador, na pessoa daquele ilustre representante do Maranhão, que terá o pesado encargo de coordenar o preparo de nossa Lei de Meios, missão árdua e de suma relevância para orientar o desenvolvimento do País no ano vindouro.
	É provável que, no prazo constitucional, a matéria seja votada, delimitando a estruturação orçamentária, em meio a padrões que se enquadrarem, rigorosamente, dentro dos parâmetros estabelecidos, ajustados à realidade de nossa conjuntura, com a previsibilidade direcionada para 2014.
	Acolhida a LDO, a porfia prosseguirá com a entrada, no dia 31 de agosto, da proposta de Orçamento, a ser remetida pela Presidente da República, abrindo-se prazo para formulação de emendas, em meio aos tetos previamente projetados e cuja observância torna-se imperativa, a começar do parecer do Relator a ser ainda apontado pela Câmara dos Deputados.
	No ano passado, as divergências assumiram contornos de imprevisibilidade, daí por que a sua aprovação apenas ocorreu a destempo, numa fase atípica que gerou impasses para a respectiva execução por parte de todos os escalões oficiais.
	Confiamos, porém, em que, agora, não despontem mais empecilhos, como os anteriores, prosseguindo-se a tarefa da Comissão e do Plenário congressual, sem atropelos ou embargos que delonguem a sua tramitação.
	Tenho absoluta certeza de que o Senador Lobão Filho e seus pares tudo farão para que os prazos constitucionais e regimentais sejam cumpridos exemplarmente, impedindo a reprise de tudo quanto se verificou recentemente.