	O SR. ROBERTO DE LUCENA (Bloco/PV-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Parlamentares, inicialmente, quero fazer aqui o triste registro da passagem de 1 ano da tragédia de Realengo, no Rio de Janeiro, em que 12 crianças, com idade entre 12 e 14 anos, foram mortas a tiro, e mais de 10 foram feridas com disparos feitos por um jovem de 23 anos, que se disse vítima de bullying durante a infância, período em que estudou na unidade escolar que serviu de palco desse massacre. Isso, Sr. Presidente, aconteceu no dia 7 de abril do ano passado.
	Mais uma vez, solidarizo-me com os familiares que perderam entes queridos nessa tragédia. Crianças foram enviadas para a escola vivas, saudáveis, cheias de sonhos e de esperanças e foram devolvidas mortas, em caixões, infelizmente.
	Quero me solidarizar também com os sobreviventes sequelados da Escola Municipal Tasso da Silveira e com a comunidade de Realengo. Aliás, os sequelados, Sr. Presidente, são todas as crianças daquela escola, senão física, emocionalmente.
	Lamento mais uma vez o acontecimento e, na esperança de que nunca mais vejamos a repetição de tragédias como essa em nosso País, abraço todas as crianças de Realengo, abraçando o Matheus, o Luan e a pequenina Thayane.
	Permita-me, Sr. Presidente, fazer mais um registro - e, desta vez, Deputada Erika Kokay, para comemorar.
	Comemoro a manifestação da Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, em relação à decisão recente do STJ de absolver um homem acusado de ter abusado sexualmente de meninas de 12 anos,  sob o entendimento de que atos sexuais com menores de 14 anos podem não ser caracterizados como estupro de vulneráveis.
	Os magistrados entenderam, estranhamente, que essa criança - repito, estamos falando de uma criança de 12 anos - "já se dedicava à prática de atividades sexuais de longa data".
	Ora, Sr. Presidente, Deputado Luiz Couto, isso quer dizer que, se praticava sexo com a idade de 12 anos, essa criança poderia ser estuprada, ser abusada sexualmente, ser violentada, porque não é estupro de vulnerável.
	Em 1996, o Ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, considerou que a presunção da violência em estupro de menores de 14 anos é relativa.
	A Ministra Maria do Rosário - e, aí, aplaudo S.Exa. mais uma vez - disse que os direitos das crianças e dos adolescentes jamais podem ser relativizados. Segundo a Ministra, em seu pronunciamento, a Justiça, ao afirmar na sentença essa relativização usando o argumento de que as crianças de 12 anos já tinham vida sexual anterior, demonstra que quem foi julgada foi a vítima, não quem está respondendo pela prática desse terrível crime.
	Fico a pensar, Sras. e Srs. Parlamentares: será que os Ministros dessa Corte tão importante, o Superior Tribunal de Justiça, não têm filhos? Será que não têm netos? Será que não conseguem os ilustres, os insignes Ministros se sensibilizarem com a dor das crianças e dos adolescentes vítimas de abuso sexual, que, no Brasil, a cada hora, atinge o número de sete? No mundo inteiro, a cada 4 segundos, uma criança é vítima de abuso sexual. Se S.Exas. não conseguem se sensibilizar com o grito calado e silenciado dessas crianças e adolescentes, que pelo menos tentem se colocar no lugar do pai dessa menina, desse menino, no lugar do avô, da avó dessa menina, desse menino.
	Deputado Luiz Couto, eu sou pai e avô, tenho dois filhos, a Melissa e o Renan, e uma netinha de 4 anos, a Srta. Lívia, e consigo me colocar no lugar daquela vovó, daquele vovô que teve a sua netinha agredida, vítima de uma torpeza, de uma agressão desmedida, sem tamanho, absurda.
	Fico a pensar: será que não conseguem também os Srs. Ministros se colocar no lugar dos pais e avós de crianças que sofrem com esse tipo de agressão em todo o País?
	Todas as vezes em que alguém, movido pelas distorções, pelas suas sombras, um tarado, um perturbado, um enlouquecido, um transtornado, agredir sexualmente uma criança ou adolescente neste País, e tiver condições financeiras de pagar a um bom advogado, poderá construir um argumento forte de defesa, baseado nessa jurisprudência, e livrar-se da acusação.
	A Ministra nos conforta ao afirmar que vai acionar a Procuradoria-Geral da República e a Advocacia-Geral da União para tentar reverter a decisão do STJ por meio de medidas cabíveis ao caso. E é preciso reverter. A sociedade precisa ver isso. O Brasil precisa e merece. As nossas crianças merecem isso.
	Quero, portanto, aplaudir a iniciativa e o comprometimento da Ministra Maria do Rosário, principalmente porque, por ofício e por convicção, S.Exa. é uma das guardiãs do Estatuto da Criança e do Adolescente, uma conquista importantíssima para a garantia dos direitos dos brasileirinhos.
	Estamos prestes, Sr. Presidente, a ver uma reforma no Código Penal - a proposta está em discussão no Senado - fruto de relatório apresentado por um grupo de juristas. Esse relatório descriminaliza o aborto, a maconha e a eutanásia e reduz a idade de estupro de vulneráveis de 14 anos para 12 anos.
Mencionou-se - inclusive, tenho denunciado isso aqui, repetidas vezes, para chamar a atenção de V.Exas., chamar a atenção desta Casa e do Brasil - até a possibilidade de se considerar a idade de 10 anos para estupro de vulneráveis, numa movimentação clara, Deputada Erika Kokay, para a descriminalização, para a legalização da pedofilia no Brasil.
	Que movimento estranho é esse, que parece sinalizar ao mundo que estão abertas as portas para o turismo sexual e para a exploração de crianças e adolescentes no nosso País?
	Apelo para V.Exas. no sentido de que não baixemos a guarda!
	E finalizo, Sr. Presidente, desejando a V.Exa., aos nobres pares e aos servidores desta Casa uma Páscoa muito feliz, uma Páscoa abençoada, juntamente com seus familiares.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigado. 
Que Deus abençoe o Brasil, que Ele tenha misericórdia e abençoe as nossas crianças e os nossos adolescentes.