	O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero entregar oficialmente pronunciamento que fiz na data de ontem relativo ao estimado Chico Anysio, nosso conterrâneo de Maranguape. 
	Quero também entregar na data de hoje pronunciamento relativo ao cinquentenário da aula inaugural do Colégio Militar de Fortaleza, instituição que tive a oportunidade de cursar, em que recebi de competentes mestres orientações para minha formação e que hoje o Coronel Luciano José coordena. 
	Também registro que na data de ontem a Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde esteve reunida em assembleia e amanhã estará aqui para participar de audiência pública em que debateremos a regulamentação da Emenda Constitucional nº 63, de 2010, objetivando normatizar o que a Emenda assegura: um plano de cargos e carreira e um piso salarial. 
Junto com outros Parlamentares, tive a oportunidade de receber uma comenda, numa homenagem que nos foi prestada pelos agentes comunitários de saúde pelo trabalho que vimos fazendo no Congresso Nacional. 
	Convido todos os Parlamentares para participarem dessa audiência na Comissão de Seguridade Social. 

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, foi com muita alegria que recebi o convite da presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários, Ruth Brilhante, em nome de toda a categoria, para, na data de ontem, 27 de março, ser homenageado durante a Assembleia Anual da CONACS. 
A Proposta de Emenda à Constituição nº 391/09, de nossa autoria, que visava assegurar um piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, foi apenas uma etapa da luta que encampamos em prol de todos eles desde 2002. Nessa época, nosso engajamento foi pela criação da profissão dos agentes comunitários de saúde; 6 anos mais tarde, em 2008, apresentamos o Projeto de Lei nº 1.816/99, criando o Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, a ser comemorado todo dia 4 de outubro, coincidindo com a data da assinatura do Decreto nº 3189/99, que fixou diretrizes para o exercício da atividade, e a Medalha Oswaldo Cruz, a ser entregue aos agentes comunitários de saúde que se tenham destacado em seus Estados. Essa última proposta, apesar da importância, aguarda aprovação na Câmara dos Deputados.
O ano de 2009 foi particularmente marcado por um grande passo para a categoria. De nossa iniciativa, a Proposta de Emenda à Constituição nº 391/09, prevendo um piso salarial nacional e um plano de carreira para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias, foi aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Em sessão especial do Congresso Nacional, no dia 4 de fevereiro de 2010, foi publicada a Emenda Constitucional nº 63/10, que altera o § 5º do art. 198 da Constituição Federal.
Antes da promulgação da EC 63, no entanto, já prevendo o caminho a percorrer, em dezembro de 2009 apresentamos um novo projeto de lei, o PL nº 6.681, com o objetivo de estabelecer as diretrizes para Estados e Municípios implementarem o plano de carreira e o piso salarial nacional de conformidade com a nova lei. Infelizmente, por resistência do Governo Federal e de alguns Ministérios, essa conquista da categoria aguarda há mais de 2 anos a aprovação de uma lei federal. Ao longo desses 24 meses participamos de inúmeras audiências públicas na Câmara Federal e em outros Estados, ao lado da incansável presidente do CONACS, Ruth Brilhante, e da sua assessora jurídica, a Dra. Elane Alves, assim como agendamos reuniões com o Presidente da Câmara, Deputado Federal Marco Maia. 
Por conta dessa demora, e em defesa de uma justa causa, o Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB requereu para a quinta-feira, 29, uma audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família. Caravanas de agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias de vários Estados brasileiros estão confirmadas. Somente com uma pressão maciça poderá ser levado ao plenário, para votação, o relatório final aprovado pela Comissão Especial em outubro do ano passado, que engloba uma série de projetos apensados que dizem respeito ao piso salarial nacional e ao plano de carreira das duas categorias.
Paralelamente ao desfecho dessa luta, os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias precisam estar unidos também em torno de outras importantes demandas. Uma delas diz respeito ao incentivo adicional, porque, apesar de ele ter sido reajustado de R$ 750,00 para R$ 871,00 pela Portaria nº 459, de 15 de março de 2012, do Ministério da Saúde, algumas Prefeituras estão utilizando esse recurso para outras finalidades. É preciso que esses casos sejam denunciados, para que esses valiosos profissionais não sejam ainda mais prejudicados financeiramente.
E neste momento de união, em que sairá uma pauta de mobilização para este ano de 2012, quero aqui reforçar o nosso irrestrito apoio à causa dos quase 300 mil agentes comunitários de saúde e 50 mil agentes de combate a endemias espalhados por todo o País. Como Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, titular da Comissão Especial que analisou a PEC 391/09 e conselheiro da Frente Parlamentar da Saúde na Câmara dos Deputados, não mediremos esforços para, nesta luta diária, conseguirmos que a profissão deles seja reconhecida e valorizada.
Infelizmente, o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou o Palácio do Planalto sem cumprir o que prometera - a regulamentação da Emenda Constitucional nº 63/10. O Governo petista, agora com Dilma Rousseff à frente da Presidência da República, na verdade, não está facilitando a apreciação da matéria. Quer o Planalto fugir da responsabilidade de disponibilizar recursos para o pagamento do piso salarial nacional dos bravos agentes. 
Esses governantes parecem não se preocupar com a volta da dengue em todo o País, nem como os novos casos da gripe A, que exigem a sabedoria, a dedicação, a presença dos nossos agentes de saúde e de combate a endemias.
Vamos juntos à luta!
Obrigado, de coração, por essa homenagem.
Era o que tinha a dizer.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como ex-aluno e testemunha da qualidade e da excelência do ensino do Colégio Militar de Fortaleza, gostaria de registrar da tribuna o cinquentenário da aula inaugural dessa importante instituição educacional, comemorado no último dia 26 de março. 
Integraram sua primeira turma 52 alunos do então curso científico, atual ensino médio, e 130 do então curso ginasial, atual ensino fundamental. 
A lista de autoridades presentes foi puxada pelo General de Divisão Geraldo Gomes de Mattos Filho, comandante da 10ª Região Militar. Como parte da programação festiva, no início da manhã da segunda-feira, os antigos alunos fizeram uma entrada simbólica, sendo recepcionados pelos atuais alunos em uma formatura. 
Na relação de ex-alunos, hoje consagrados em suas profissões, estão: o Almirante de Esquadra João Afonso Prado Maia de Faria, atual Chefe do Estado-Maior da Armada; o General de Divisão Júlio Lima Verde Campos de Oliveira, ex-Comandante do Colégio Militar de Fortaleza e da 10ª Região Militar; o General de Brigada Paulo Ferreira Studart, ex-Comandante da 10ª Região Militar; o Prof. Roberto Cláudio Frota Bezerra, ex-Reitor da UFC; e o empresário Lauro Fiúza Júnior, Presidente da Abeólica.
Esse bonito ato foi prestigiado por professores e instrutores da época, convidados e familiares dos alunos pioneiros do Ceará e de outros Estados.
Em seguida foi descerrada uma placa alusiva ao cinquentenário do Colégio Militar de Fortaleza. 
A história dessa respeitada instituição tem raízes no fim do Império. Ela passou de Escola Militar do Ceará, em 1899, a Colégio Militar do Ceará, em 1919, e depois a Escola Preparatória de Fortaleza, em 1942, até receber o nome que prevalece nos dias de hoje. Em 2006, pela Portaria do Comandante do Exército nº 560, de 23 de outubro, o Colégio Militar de Fortaleza recebeu a denominação histórica de Casa de Eudoro Corrêa. Sua missão é ministrar a educação básica nos níveis: fundamental, do 6º ao 9º ano, e médio, do 1º ao 3º ano, assegurando a formação do cidadão e despertando vocações para a carreira militar.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, diante dessa data histórica, dos 50 anos do ingresso da primeira turma no Colégio Militar de Fortaleza, voltam-me à memória a minha entrada, após a seleção para civis no final dos anos 60, os bons momentos vividos e os ensinamentos jamais esquecidos. E por toda a dedicação e o esforço dos seus mestres é que o Colégio Militar de Fortaleza coleciona premiações importantes ao longo de sua trajetória, a exemplo do Prêmio Ceará de Gestão Pública e da Faixa Prata.
Por esses e tantos outros motivos é que nos congratulamos com o corpo docente e discente do Colégio Militar de Fortaleza na pessoa do Coronel Luciano José Penna.
Era o que tinha a dizer.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje os brasileiros unem-se em corrente de oração, de fé de solidariedade e de saudade, rogando a Deus Pai que acolha com muita alegria o nosso irmão em Cristo Chico Anysio, que em 23 de março de 2012 partiu desta terra para a morada celestial, aos 80 anos, após consecutivos períodos de internação no Hospital Samaritano, em Botafogo, no Rio de Janeiro.
 	Neste momento de dor e saudade, quero prestar a minha homenagem a esse ilustre cearense, Chico Anysio, que em 12 de abril de 1931 nascia ao sopé da serra de minha terra natal, Maranguape, Ceará. 
O seu corpo foi velado no Theatro Municipal do Rio de Janeiro e cremado, no domingo, no Cemitério do Caju, e parte de suas cinzas serão lançadas na Serra de Maranguape.
Francisco Anysio de Oliveira Paula Filho, nome artístico Chico Anysio, era filho de Francisco Anysio e de D. Haydée Viana de Oliveira Paula. Seu pai foi casado quatro vezes e teve 17 filhos; apenas um veio a óbito. Ainda criança, com apenas 8 anos, deixou o Ceará e foi residir com sua família no Rio de Janeiro. Com o passar dos anos, a vontade de ser cobrador (seu pai era dono de uma empresa de ônibus) e jogador de futebol (inspirado no Bigode, do Fluminense) foi dando lugar às piadas na escola, dentro de casa e depois com a observação que fazia das características das pessoas. Ao perceber a capacidade que tinha de divertir crianças, jovens e adultos, encontrou apoio e incentivo na irmã Lilia. Não tardou o talento a eclodir, numa esplendorosa mágica de criação e ousadia. 
No início de sua carreira, na década de 50, Chico Anysio transitou pela Rádio Guanabara, como ator de rádio e comentarista de futebol. Depois passou pela Rádio Clube do Brasil, pela Rádio Clube de Pernambuco e pela Rádio Mayrink Veiga. O primeiro programa de que participou chamava-se Papel Carbono, de Renato Murce. Era o ano de 1947. Com o dinheiro recebido, comprou uma bicicleta novinha e deu de presente para o irmão mais novo, Zelito. 
O humor profissional começou no rádio. Paralelamente à atividade de radialista, Chico Anysio imitava atores e locutores famosos da época, como Oscarito, Saint Clair, Rodolfo Mayer, James Mason, Luiz jatobá, Ramos Calhelha, César Ladeira, Fernando de Sá e Luiz Lopes Correa, entre outros. Estreou em 1957 na TV Rio, com o Noite de Gala. Apaixonado por leitura, logo passou a escrever e interpretar seus próprios textos na rádio, televisão e cinema. 
Muitos programas foram marcados pela sua atuação eloquente e vibrante. Como ator, teve participação em filmes da Atlântida Cinematográfica. Em 1959, em lançamento de Joaquim Silvério de Castro Barbosa, estreou o programa Só Tem Tantã, chamado posteriormente de Chico Total. Revelando-se na cultura um artista completo, um apaixonado pela profissão, de fina inteligência e crescente criatividade, foi muito além no campo das artes: compôs e gravou várias canções, escreveu e atuou como ator no teatro, além de ter pintado belíssimos quadros, na arte da pintura, e de, como escritor, ter publicado 21 livros, vários best sellers na década de 70, tais como O Batizado da Vaca e o Enterro do Anão, e ainda foi poeta, radialista, produtor, roteirista e empresário.
Chico Anysio é um exemplo. Ultrapassou e contagiou gerações com a maestria do saber criativo e aguçado de grande mestre - mestre do humor, mestre da comédia, mestre do riso, mestre da alegria, mestre da voz, mestre da interpretação, mestre do texto, mestre da improvisação, mestre de figurinos, mestre de maquiagem.
Em sua trajetória profissional de mais de 40 anos de TV Globo atuou ao lado de consagrados nomes do humor brasileiro, como Grande Otelo, Costinha, Jô Soares, Renato Aragão, José Vasconcelos, Paulo Gracindo, Ziraldo, Ivon Curi, Walter D'Ávila, Arnaud Rodrigues e Agildo Ribeiro. Abriu as portas para a revelação de novos talentos com o programa Escolinha do Professor Raimundo, em que descobriu e projetou em primeiro passo o mineiro Pedro Bismarck, "Nerso da Capetinga", o paraibano Nairon Barreto, "Zé Lezin", e três cearenses: Tom Cavalcante, como "João Canabrava", Karla Karenina, como "Meirinha", e João Neto, como "Zé Modesto".
Nesse leque de virtudes intelectuais e criativas, Chico Anysio deixa pegadas na cultura brasileira, um legado que será sempre revisitado e referenciado, um legado gerador de novos talentos e criações.
Ingressou na Rede Globo em 1969. Sua trajetória ali, que deixa marca na história dos programas de humor da televisão brasileira, iniciou-se com o programa Chico Especial (1970-1971). Em seguida vieram: Chico em Quadrinhos (1972); Chico City (1973-1980); Chico Total (1981), Chico Anysio Show (1982-1990); Estados Anysios de Chico City (1991); Escolinha do Professor Raimundo (1990-1995), com nova versão em 2001; Chico Total, versão 1996; e Zorra Total, tendo a Escolinha como quadro (1999-2000). Então instalou-se uma crise contratual entre a Rede Globo e o artista; nesse ínterim, fez shows como Eu Canto, Vocês Cantam; Tal Pai, Tal Filho; Chico Tom e Olha Eu Aí Outra Vez. Com o espetáculo O Fofo percorreu algumas Capitais brasileiras, e no exterior passou por Miami, Boston e Nova York. Sua presença era única no palco, necessitando apenas de um microfone e um banco.
Chico Anysio criou mais de 200 personagens. Nessa produção artística o nordestino fez-se presente no cenário com muita sutileza, como também a alegria contagiante do cearense. Seus textos, alguns irreverentes, são reveladores de episódios folclóricos e reais da vida cotidiana do povo brasileiro, com destaque para tipos humanos do Nordeste.
Alguns de seus personagens são muito presentes na memória do povo brasileiro, a exemplo de "Bozó", "Painho", "Coalhada", "Pantaleão", "Bento Carneiro", "Alberto Roberto", como também seus bordões. Quem não se lembra do "vapt-vupt", que retrata a saidinha e o retorno rápido? E da crítica ao baixo salário com o bordão: "E o salário, ó!"?
Vale dizer que sua criação de fino humor é permeada de uma sutil ironia, uma crítica refinada do contexto histórico político e social do Brasil. Dizia ele: "No Brasil de hoje os cidadãos tem medo do futuro, os políticos tem medo do passado".
Chico Anysio recebeu no ano de 2000, em Brasília, uma homenagem que o colocava entre os 20 brasileiros vivos mais importantes deste século, ao lado de pessoas como Pelé, Rachel de Queiroz e Emerson Fittipaldi. Neste Brasil de proporções continentais, do Caburaí ao Chuí, quem não se deleitou em risos, alegrias e gargalhadas instigados pelo dom criativo do memorável mestre comediante Chico Anysio?
Chico era casado atualmente com a empresária Malga Di Paula. É pai do ator Lug de Paula, do casamento com a atriz e comediante Nancy Wanderley; do também comediante Nizo Neto e do diretor de imagem Rico Rondelli, da união com a atriz e vedete Rose Rondelli; de André Lucas, que é filho adotivo; do DJ Cícero Chavez, da relação com a ex-frenética Regina Chaves; e do ator/escritor Bruno Mazzeo, do casamento com a ex-modelo e atriz Alcione Mazzeo. Também teve dois filhos com a ex-Ministra Zélia Cardoso de Mello: Rodrigo e Vitória.
A ausência física e a saudade não apagarão o bom humor e a alegria deixados no coração do povo brasileiro, este povo que hoje chora, mas ontem riu e alegrou-se com a obra desse talentoso e grande homem. Encerrando a cena, tristezas e alegrias confundem-se, e fecham-se as cortinas. Com certeza, sua história de vida ficará para sempre na história do Ceará e do Brasil.
Por todos esses motivos já explanados aqui, como forma de homenagea-lo, apresentei o Projeto de Lei nº 3.540, de 2012, que institui o Dia Nacional do Humor, na data de 12 de abril, e cria a Comenda Chico Anysio.
Era o que tinha a dizer.