
	A SRA. LUCIANA SANTOS (PCdoB-PE. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, considero que, sem dúvida, o debate do Marco Civil da Internet tem um caráter estratégico, pois se trata do debate da comunicação e da informação - e este sempre terá um papel decisivo na nossa formação, na construção da nossa nacionalidade.
	Temos que fortalecer essa ferramenta que é hoje a ferramenta de milhões de brasileiros, de quase 100% dos jovens, que utilizam esse meio de diversas formas, pelas possibilidades que tem a Internet, de, em tempo real, podermos acompanhar os fatos e os acontecimentos históricos. 
Portanto, penso que existem três questões que são muito caras neste debate. A primeira é a liberdade de expressão. Nós precisamos garanti-la a ferro e fogo, para o bem da democracia brasileira. Nós sabemos que já temos muitos limites na comunicação brasileira; que ela hoje é monopolizada; que ela hoje tem aquilo que a própria Constituição brasileira procura evitar, que é a concentração; que há a propriedade privada cruzada dos meios de comunicação, que é quase como se fosse um pensamento único que repercute e reverbera um tipo de pensamento para a sociedade. Daí a necessidade de a termos fortalecida a questão da liberdade de expressão.
	A outra questão é, sem dúvida, a privacidade, o direito básico de o cidadão ter sua privacidade. Penso eu que isso também está no relatório, mesmo que muitos limites existam. Sabemos disso, até porque sofremos espionagem por parte dos Estados Unidos, inclusive para com a própria Presidente Dilma e, não só S.Exa., mas vários chefes de Estado do mundo todo. Mas a privacidade é, para nós, algo também fundamental.
	Por fim, há a maior polêmica desse Marco Civil, que é a neutralidade da rede. A neutralidade visa exatamente garantir o que é praticado hoje. As pessoas, quando adquirem, através de seus provedores, pacotes de dados, não podem sofrer, a partir disso, uma intervenção em determinado conteúdo que vão buscar. Ao mesmo tempo, sabemos o interesse que isso tem, o interesse do grande mercado de, mais uma vez, ganhar por cima do fluxo de dados que ocorrem na Internet.
	Por isso, Sr. Presidente, quero deixar clara a posição defendida pelo PCdoB. Tenho acompanhado o debate na sociedade. 
Hoje mesmo entregamos ao Presidente Henrique Alves 350 mil assinaturas, através de uma petição digital que foi feita com o Avaaz, nessa perspectiva de fazer a defesa da necessidade de essa urgência constitucional vir à pauta de hoje. E, como vem - é o primeiro ponto da pauta -, vamos fazer valer a democracia no Brasil e impedir que mais uma ferramenta de comunicação vire um interesse meramente de mercado.
	Vamos em frente nessa luta para poder garantir a votação de hoje!