	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, mais cedo, eu me pronunciei em solidariedade aos policiais militares que foram assassinados no Estado do Pará - contando somente este ano, parece-me, já foram 14.
	Mas inicio meu pronunciamento tratando dos trabalhadores em educação do Município de Breves, no arquipélago do Marajó, com a frase conhecida da banda Titãs: "polícia para quem precisa, polícia para quem precisa de polícia".
	Os educadores não precisam de polícia.
	A Câmara de Vereadores e a Prefeitura de Breves podem ter problemas e pode ser que não realizem o sonho de uma categoria. A regra geral dos governos tem sido o desprezo à educação pública e aos seus agentes centrais, que são os educadores. Então, eu não fico surpreso com esse desprezo, que é quase regra no País, particularmente no meu Estado, o Pará.
	No entanto, os representantes do povo, assim autointitulados, não têm o direito de chamar a polícia para bater em trabalhadores de educação, quando esses educadores cumprem o seu papel cidadão de ir à Câmara pressionar os Vereadores para impedir a retirada de direitos, particularmente impedir ou apoiar a derrubada dos vetos do Prefeito Toninho Barbosa, do MDB, que retira direitos como a hora atividade, a hora suplementar, a atualização do piso salarial e mesmo assuntos relacionados a contabilidades diferentes e possíveis desvios de recursos do FUNDEB.
	Então, a truculência não pode ser a arma daqueles que não dão importância à educação, mas são obrigados a reconhecer que sem educação e sem educadores não é possível falar num futuro democrático e feliz para o nosso País.
	Sr. Presidente, solidarizo-me com os meus colegas do arquipélago do Marajó, no Município de Breves. Estendo a minha solidariedade aos trabalhadores dos Correios, uma empresa nacional que mudou de feição ao longo dos 350 anos, desde sua implantação, mas agora está na mira das privatizações desse Governo ilegítimo e imoral comandado pelo Michel Temer.
	Então, a precarização da empresa, a precarização da qualidade dos serviços imposta por retirada de direito dos trabalhadores tem sido uma arma para inviabilizar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, como era historicamente conhecida.
	Recentemente foram fechadas 2.500 agências e 20 mil postos de trabalho diretos ou indiretos dos Correios. Isso atinge os direitos relacionados à garantia da saúde, bancada pelo fundo de pensão, que é garantido pelos recursos dos trabalhadores. Trata-se de uma conquista histórica.
	Registro minha solidariedade aos brasileiros, que se negam a aceitar a privatização dos Correios, e a solidariedade aos trabalhadores que resistem a essa agressão à soberania nacional. 
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os trabalhadores em educação de Breves, Município do Estado do Pará localizado na Ilha do Marajó, deliberaram em assembleia realizada em 6 de março sobre a realização de um ato público na quinta-feira passada (8 de março), às 15 horas, na Câmara Municipal.
	O ato tinha como finalidade sensibilizar os Vereadores a rejeitarem os vetos do Prefeito Toninho Barbosa (MDB) à Lei nº 2.502, de 2017, que alterou o PCCR da categoria. 
	A referida alteração no plano de carreiras gerou uma enorme perda aos trabalhadores da educação e, como forma de compensação a essas perdas - que chegariam a 45% aos profissionais do magistério - foram criados no mesmo projeto de lei os dispositivos concernentes às horas suplementares; à garantia de planejamento incluído na jornada de trabalho dos professores; à atualização do piso do magistério e dos demais servidores da educação; à nomeação e posse dos diretores eleitos e dos novos membros do conselho municipal de educação, dentre outros, que, no entanto, o Prefeito vetou. 
	Na mesma assembleia que deliberou pelo ato, representantes do conselho do FUNDEB apresentaram a documentação que comprova que o Município teria informado ao FNDE o recebimento de repasses acima do que consta em seus relatórios enviados ao conselho e que, em razão disso, haveria sobras mensais de recursos de que a SEMED terá que prestar contas ao colegiado.
	Não bastasse a gravidade de tudo isso, no momento do ato (8 de março), quando os trabalhadores se manifestavam pacificamente, de forma absolutamente legítima e democrática, a PM agiu de maneira truculenta, fazendo uso de spray de pimenta, bombas de efeito moral e disparos com armas de munição não letal contra os educadores, e ainda agrediu fisicamente pelo menos cinco educadores do Município de Breves.
	Os trabalhadores agredidos foram: Gilney Sales (tiro de bala de borracha), Fabio Paes (spray de pimenta e agressão física), Werley Bruno (spray de pimenta), Francisco Evangelista (spray de pimenta) e Francisco Furtado (spray de pimenta). 
	A utilização destes expedientes denota, além do despreparo da Polícia Militar do Estado para este tipo de intervenção - considerando que na sede da Câmara estavam presentes trabalhadores em educação do Município, pais de alunos, pessoas da comunidade e crianças -, a total falta de capacidade do Governo municipal em dialogar com os trabalhadores que, a bem da verdade, só estavam se manifestando em defesa da dignidade dos profissionais da educação.
	Os trabalhadores, em assembleia, após o tumulto e violência provocado pela truculência da ação policial, decidiram pela ocupação do prédio da Câmara Municipal de Breves, mas que já fora desocupado, também por decisão da categoria, desde o dia 10 de março (sábado).
	A luta segue no Município marajoara; os trabalhadores, pais de alunos e comunidade escolar como um todo seguem mobilizados para defender a educação pública de Breves. 
	É um absurdo que o Prefeito municipal se recuse a dialogar com os trabalhadores e dispense tratamento absolutamente diverso e nada condigno aos servidores da educação.
	Portanto, Excelências, quero me solidarizar com os trabalhadores da minha categoria e do sindicato de que tive a honra de ser um dos fundadores, o SINTEPP, tendo sido, inclusive, seu primeiro Presidente. Hoje, com mais de 30 anos de história, ele é o maior instrumento de luta dos trabalhadores do Estado do Pará, presente em mais de uma centena de Municípios, num Estado de dimensões continentais.
	Por derradeiro, quero cobrar que a Corregedoria da Polícia Militar do Estado do Pará, o Ministério Público Militar e o próprio Governo do Estado, através do Secretário de Segurança, se empenhem com o rigor necessário em apurar as condutas excessivas e notadamente ilegais da Polícia Militar em desfavor dos trabalhadores, de pais de alunos e alunos, dentro do prédio do Poder Legislativo Municipal, um verdadeiro absurdo!

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o governo ilegítimo e corrupto de Michel Temer segue liquidando o patrimônio público brasileiro, entregando para o capital privado empresas públicas construídas com recursos do povo brasileiro. Desta vez, estão na mira do Governo os Correios, empresa com 350 anos de prestação de serviços.
	Para realizar seu projeto entreguista, o Governo Michel Temer segue a cartilha neoliberal, precarizando a empresa, através da retirada de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, e retirando recursos da empresa. O Governo anunciou o fechamento de mais de 2.500 agências próprias; foram reduzidos mais de 20 mil postos de trabalho nos últimos 2 anos; suspenderam-se as férias para carteiros, atendentes e operadores de cargas e implementou-se um Plano de Demissão Voluntária, que vem reduzindo o número de funcionários. No entanto, não é realizado concurso desde 2011.
	Além disso, uma das preocupações dos trabalhadores e trabalhadoras dos Correios é a mudança na cobrança do plano de saúde. Nesta segunda-feira (12), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que os funcionários dos Correios deverão pagar uma mensalidade pelo plano de saúde, que pode variar de 2,5% a 4,4% do salário, dependendo do salário. O TST também alterou a forma de cobrança da cobertura de cônjuges e dependentes. A partir de agora, eles vão contribuir com um porcentual que varia de 35% (filhos) a 60% (cônjuge) sobre a mensalidade do empregado.
	Todas estas medidas que vêm sendo implementadas servirão como justificativa, por parte deste Governo, para a privatização da empresa. Assim como ocorreu com outros importantes patrimônios, como a CELPA, no Pará, e a Vale, esta proposta deve ocasionar demissões em massa, precarização dos serviços e aumento de tarifas. 
Por todos estes motivos, foi iniciada, na noite deste domingo (11), uma greve por tempo indeterminado dos trabalhadores e trabalhadoras dos Correios, que já conta com a adesão de 20 Estados e do Distrito Federal. 
	Uma das consequências da privatização seria o seria o fim da universalidade do serviço postal, um princípio reconhecido internacionalmente e inscrito na Constituição. Isso porque as empresas privadas acabarão escolhendo os lugares onde atuarão, sob a lógica do lucro, excluindo de seus serviços milhares de pessoas que não têm acesso a outros meios de comunicação. Além disso, o Estado teria dificuldades em assegurar o princípio de inviolabilidade das correspondências.
	Não se nega que os serviços prestados pelos Correios precisam de melhorias, mas isso só será possível através do aumento de investimentos na empresa e da melhoria nas condições de trabalho para seus funcionários. Por este motivo, quero manifestar meu total apoio a esta greve e suas reinvindicações, em função do papel estratégico dos Correios na soberania e no desenvolvimento nacionais.