O SR. AUGUSTO COUTINHO (DEM-PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na semana passada, na qualidade de integrante da Comissão de Trabalho desta Casa, solicitei ao seu Presidente, Deputado Silvio Costa, que agilizasse o tramite do PL nº 7.571, de 2010, de autoria do Senador Demóstenes Torres, já aprovado no Senado Federal, que propõe o aumento de 5 para 10 anos o prazo de prescrição de crimes contra o patrimônio público.
	Inclusive, em pronunciamento feito no Senado Federal, foi chamada a atenção sobre o assunto. O referido projeto encontra-se nesta Casa, e é fundamental que ele seja votado e aprovado, para, de fato, não incorrermos em grave erro nem frustrarmos a população.
	Digo isso porque há pouco mais de 4 anos um caso mobilizou toda a imprensa brasileira e deixou indignada toda a sociedade: o mensalão. Na semana passada o ex-Procurador-Geral da República se pronunciou a respeito da existência do mensalão. Esses crimes estão sendo apurados, e ainda não foram julgados. 
Na verdade, Sr. Presidente, o que ocorre? Se esta Casa não votar, quando for julgado o crime do mensalão as pessoas que foram envolvidas e, de fato, estão envolvidas nesse desvio de dinheiro público vão ficar impunes. E esta Casa precisa da uma resposta à sociedade, ao povo brasileiro. Não podemos aceitar, em razão da legislação vigente, que as pessoas envolvidas no mensalão, caso condenadas, tenham a punibilidade afastada pela prescrição.
	Então, chamo a atenção dos colegas para esse assunto. Acho que é um assunto muito sério. E digo, inclusive, Sr. Presidente, com muita tranquilidade, porque houve o mensalão do PT nesta Casa e também o mensalão que se diz do Democratas, o meu partido. Acho que, qualquer que seja o crime contra o patrimônio público, é fundamental que seja apurado e os criminosos punidos. A população brasileira não aceita mais ver o que está vendo e o que viu no caso do mensalão, tanto do Distrito Federal, como do Governo Federal: não dar em nada.
	Esse fato é motivo de uma preocupação muito grande nossa. O Presidente,  da Comissão, Deputado Silvio Costa, no dia da reunião, designou-me Relator do projeto de lei do Senador Demóstenes Torres. Já estamos preparando o relatório e vamos levá-lo para votação na Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público. Vou pedir celeridade a isso ao Líder do meu partido e vou pessoalmente falar com o Presidente da Casa, porque entendo que essa é uma ação importante, um projeto que precisa ser votado até agosto. Nesse sentido a opinião pública vai cobrar desta Casa, a Casa do povo.
	Tenho certeza de que vamos contar com o Presidente Marco Maia, que tem sido um Presidente à altura desta Casa, que tem agido com responsabilidade e não atendendo a interesses partidários. Sabemos que muita gente, inclusive integrantes deste Poder, não tem interesse em que o projeto seja votado, porque espera ver prescritos os crimes praticados contra a Administração Pública.
	Sr. Presidente, não vamos nos cansar de usar a tribuna desta Casa, de hoje em diante, para chamar atenção para essa questão, chamar a atenção da imprensa, pois é fundamental que a sociedade cobre da Casa do povo a votação desse projeto de lei de autoria do Senador Demóstenes Torres, já aprovado no Senado.
	Depois de termos visto o que vimos ocorrer com casos de corrução claros, não podemos e não vamos aceitar que essas pessoas fiquem impunes simplesmente porque passou o prazo - a Justiça brasileira, lamentavelmente, é muito lenta.
	 Era esse o registro que eu gostaria de fazer na tarde de hoje. E digo a V.Exa., Sr. Presidente, que vamos ficar atentos a essa questão. Muito atentos! A partir de hoje, vamos, sistematicamente, da tribuna desta Casa, cobrar o andamento desse projeto.
	Se for o projeto ficar engavetado ou começarem a apresentar dificuldades para sua tramitação, vamos denunciar para que o povo saiba que existe gente que não quer que o projeto de lei seja votado e aprovado nesta Casa.
	Quem for contra, assuma que é contra, vote contra, mostre sua cara. A Casa não pode deixar passar este momento importante na história do País para depois ficarmos frustrados por ver que as pessoas foram julgadas, condenadas e não serão punidas em razão da prescrição.
	Tenho dito, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.