	A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero fazer neste momento alguns registros, pelo que estamos a observar da população brasileira, que faz interrogações como esta: que governo é este, que congelou, por 20 anos, os investimentos sociais e está causando os maiores prejuízos à família brasileira?
	Este Governo, além de ter feito uma infame reforma trabalhista - já estamos vendo os resultados -, agora quer privatizar a ELETROBRAS e também a nossa Casa da Moeda. Qual é a responsabilidade da Casa da Moeda? A Casa da Moeda é responsável por nossas cédulas, moedas e selos, pelos postais e pelos nossos passaportes. Como este Governo pode privatizar a Casa da Moeda e também a ELETROBRAS?
	Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso e agora Michel Temer, com suas políticas, ajudaram e ajudam a sabotar as nossas empresas. Para convencimento de suas bases, apresentam a seguinte argumentação: elas são ineficientes. Foi assim com Collor, foi assim com Fernando Henrique Cardoso e agora está sendo assim com Michel Temer. Ora, se são sabotadas em relação a seus recursos, elas vão se tornar ineficientes, elas vão dar prejuízo! É sempre esse o argumento para a privatização.
	Nós vimos aqui também que a Casa da Moeda tem tido prejuízo porque este Governo manteve até agora os seus compromissos com a iniciativa privada e não com o patrimônio brasileiro.
	Nós vimos que ele desobrigou os produtores de bebida a utilizarem o sistema previsto na Lei nº 12.995, de 2014. O que isso tem a ver com a Casa da Moeda? Muito, porque a Casa da Moeda perdeu 1,4 bilhão de reais por ano. Isso nós não aceitamos.
	Para que eles possam ter argumentos, houve proposital contingenciamento do Banco Central em relação a cédulas e moedas. Por mais sérios, e não são sérios, e por mais pertinentes que sejam os seus argumentos, não é possível aceitar, de forma nenhuma, o que estão fazendo com o patrimônio público.
	Sr. Presidente, nós não podemos aceitar que este Governo fique contra o povo, que este Governo anule os direitos do povo brasileiro! Nós não podemos aceitar isso. Eles são contra as empresas públicas e querem entregar essas empresas que são estratégicas. A ELETROBRAS não é estratégica? A Casa da Moeda também não é estratégica? É claro que são! Como abrir mão da soberania da nossa moeda, da nossa Casa da Moeda, como eles estão fazendo?
	Ontem, nesta Casa, ouvimos cada um dos argumentos favoráveis à privatização do patrimônio público brasileiro. Alguns até disseram que a Esquerda é muito nacionalista, que nós somos muito nacionalistas. Eles se vestem de verde-amarelo, saem por aí batendo as suas panelas e dizem que nós somos muito nacionalistas porque não queremos que seja privatizada a ELETROBRAS e também a nossa Casa da Moeda, que já está perdendo um número relevante de trabalhadores e de trabalhadoras. Eles a estão estrangulando gradualmente para poder privatizá-la. É isso o que está acontecendo. Eles estão, ferozmente, aceleradamente, como o Juiz Moro, entregando o patrimônio desta Nação.
Durante o Governo Lula e o Governo Dilma, a Casa da Moeda foi valorizada e fortalecida. Mas entrou este ilegítimo Governo, golpista, e assim estamos vivendo desde o impeachment de Dilma Rousseff, que não cometeu nenhum crime. Com manobras, este Governo que aí está deu um golpe na Nação brasileira para instalar mais uma vez a corrupção a partir do Planalto! E esta Casa defende com unhas e dentes este corrupto Governo que aí está. Além de defender este corrupto Governo, esta Casa vive a gargalhar por causa da prisão de Luiz Inácio Lula da Silva. Foi condenado sem ter cometido nenhum crime porque querem impedi-lo de ser candidato à Presidência da República.
	Nós vamos enfatizar que Lula é inocente! Queremos Lula livre, queremos Lula Presidente. Nós não tememos, nós assumimos as nossas posições, nós mostramos a nossa cara, nós não temos por que nos esconder do nosso líder. Vemos nele a confiança necessária, a dignidade necessária para que possamos defendê-lo não só nesta tribuna, diante deste Plenário, mas também lá fora, com o povo brasileiro, que teve o melhor e maior Presidente desta Nação.
	Nós não podemos aceitar essa sabotagem que está sendo feita contra o povo brasileiro. É inoperante este Governo para atender o povo. Está fechando verdadeiramente todas as farmácias do Programa Farmácia Popular. Este Governo que aí está reduziu o Minha Casa, Minha Vida, jogou-o para outro patamar. É deste Governo que nós estamos aqui a falar, um Governo imoral, um Governo indecente. Este Governo quer agora reduzir até as condições dos servidores públicos!
	Ora, como nós podemos viver com um Governo que tem menos de 4% de aprovação e que entrega o País? Agora quer entregar a ELETROBRAS. Nós não vamos deixar que isso aconteça, não vamos permitir que este Governo cometa isso, não vamos permitir que continue implementando essa política de esvaziamento da Casa da Moeda para privatizá-la. Nós não podemos permitir isso. O povo está mobilizado, o povo está nas ruas, o povo sabe o que quer. Este Governo não vai dar continuidade a essas ações maléficas, de entrega do patrimônio brasileiro. Nós não aceitaremos isso de forma nenhuma.
	Sr. Presidente, é por isso que estamos nesta tribuna, falando em nome do Partido dos Trabalhadores, para dizer que Lula é inocente. Queremos Lula livre, queremos Lula Presidente!
	Muito obrigada, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Celso Pansera) - Muito bem, Deputada Benedita da Silva.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o Governo ilegítimo de Temer, que já congelou os investimentos na área social pelos próximos 20 anos, comprometeu a vida da classe trabalhadora com uma infeliz reforma e entregou a riqueza do nosso País para o capital estrangeiro, pretende agora privatizar a ELETROBRAS e a Casa da Moeda.
	Que Governo é este, que se volta contra o seu povo, anulando direitos, e contra as suas empresas públicas estratégicas? Alguém imagina que, num país que precisa se desenvolver, como o Brasil, a produção de energia não seja uma atividade estratégica? Quem pensa assim são as próprias empresas estrangeiras e seus defensores entreguistas deste Governo antinacional.
	Como o País pode abrir mão da soberania da Casa da Moeda, aquela que produz nossas cédulas e moedas, nossos selos postais e fiscais e nossos passaportes? Essa empresa é pública desde a sua fundação, em 1694, ainda no Brasil Colônia.
	Durante os Governos de Lula e Dilma, a Casa da Moeda foi valorizada e fortalecida. Mas, a partir do golpe, do impeachment, começou o seu gradual estrangulamento financeiro, com o objetivo de sua posterior privatização.
Esse sempre foi o processo de privatização dos Governos Collor, FHC e, agora, Temer. Sabota-se financeiramente uma empresa pública e depois se diz que ela é ineficiente e dá prejuízo. Ou então se mente de maneira aberta, como no caso da ELETROBRAS, no qual se diz que, se ela não for privatizada, vai haver apagão. Não seria o contrário, como mostram os fatos?
	É exatamente em decorrência de decisões governamentais que a Casa da Moeda vem enfrentando dificuldades financeiras. Primeiro, foi aprovada a Emenda Constitucional nº 93, de 2016, que determinou a inclusão, quanto à retenção de 30% referentes à Desvinculação de Receitas da União - DRU, das receitas provenientes dos sistemas de controle e rastreabilidade de bebidas e cigarros e dos selos fiscais físicos. Essa decisão provocou queda na receita da empresa.
	Além disso, a Receita Federal do Brasil editou o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 75, de 2016, que descontinuou o sistema de controle de produção de bebidas. Em seguida, os produtores de bebidas foram desobrigados de utilizar o sistema previsto na Lei nº 12.995, de 2014, fazendo a Casa da Moeda perder cerca de 1,4 bilhão de reais por ano.
	Por fim, nos últimos anos, a receita da Casa da Moeda foi afetada pelo contingenciamento do orçamento do Banco Central para a produção de cédulas e moedas. Essa decisão teve impacto direto na empresa, que havia investido na modernização de seu parque gráfico para atender a uma demanda, que acabou não se concretizando por causa desse contingenciamento do Banco Central.
	Para se chegar ao cume desse processo de estrangulamento da empresa, o Banco Central lança uma licitação internacional para a produção de moedas em circulação.
	Como sempre, quem paga pela privatização do patrimônio nacional são seus trabalhadores. Neste mês de abril, já foram demitidos 212 funcionários da Casa da Moeda. Quantos mais o serão para se privatizar uma empresa histórica, estratégica e rentável como a Casa da Moeda?