PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. BERINHO BANTIM (PSDB-RR. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero tornar público o meu Projeto de Lei de número 2873/2011, que apresentei nesta Casa, para apreciação dos caros colegas, no tocante Cidadania.
Esta Lei acrescenta o artigo 289-A à Lei n.º 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências", para estabelecer a obrigatoriedade de campanhas para a realização de registros de nascimentos nas zonas rurais, isto é, em lugarejos longínquos .
Essas campanhas, para deixar claro, serão ações itinerantes dos Cartórios, onde levarão seus profissionais e equipamentos necessários, uma vez por ano, às localidades mais distantes das cidades, especificamente, as zonas rurais, para registrarem as pessoas nascidas naquelas regiões.
Com este PL, proponho estender os serviços gratuitos de Cartórios, no que diz respeito o Registro de Pessoas Naturais, a conhecida Certidão de Nascimento, que em muitos Estados, há muitas famílias que não têm sequer como sair de sua localidade para registrar seus filhos, pois não dispõe nem do que comer, imaginem se terão como pagar um transporte para ir a um cartório que fica na cidade.
Infelizmente, em nosso país ainda há essa deficiência, pois falta essa Lei que obrigue os cartórios a levarem esse serviço aos nossos irmãos brasileiros, que em muitos casos, não sabem nem a idade que tem, lançados a própria sorte, esquecidos pelo poder público por motivo de dimensões geográficas, ou seja, Estados enormes - com grandes áreas, e governos omissos por não irem aos locais mais distantes das cidades.
Entretanto, os cartórios não terão prejuízos em fazer essa ação solidária e cidadã. As "despesas'' em razão da realização das campanhas correrão à conta do Fundo de Compensação de Atos Gratuitos - já repassado aos Cartórios. A mesma que compensa o fornecimento do próprio registro de nascimento, só que agora, serão inclusas as demais despesas que ocasionarão em virtude de logística.
Para tanto, gostaria de pedir aos meus ilustres colegas deputados, que façamos aprovar em breve, esse PL proposto por mim, mas que é na verdade, do povo brasileiro. Essa proposição está nas Comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. Sujeita a apreciação conclusiva.
E só para lembrar, o Brasil vai do Caburaí ao Chui.
Obrigado, Sr. Presidente.