	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação está promovendo a 18ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, do dia 17 até o dia 28 de abril. E faz o chamamento para a greve geral da classe trabalhadora, agendada pelas centrais sindicais para o próximo dia 28.
	Eu gostaria que fosse dada a devida publicidade a este pronunciamento em apoio a essa luta da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e também à realização da 18ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública. 
	Quero dizer também que estamos juntos para derrotar a Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, que promove a reforma da previdência, e também a proposta de reforma trabalhista.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, recebi em meu gabinete o Oficio Circular nº 085/2017-PR-CNTE, do Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, que encaminhou material para promoção da 18ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, que está sendo realizada desde o dia 17 até o dia 28 de abril de 2017, bem como para o chamamento à greve geral da classe trabalhadora agendada pelas centrais sindicais para o próximo dia 28 de abril.
	O ofício da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação informa que levará para as escolas brasileiras, durante a Semana de Educação, o debate sobre os retrocessos do golpista, usurpador e ilegítimo Michel Temer, entre os quais se destacam as reformas da previdência e trabalhista, que suprimem direitos históricos da sociedade e dos trabalhadores e das trabalhadoras; a privatização do pré-sal, que retira recursos do orçamento da educação, da saúde e das demais políticas; a aprovação da Emenda Constitucional 95, que congela os investimentos nas áreas sociais por inacreditáveis 20 anos, suspendendo até o art. 212 da Constituição, que vincula verbas para a educação; a reforma do ensino médio, feita por medida provisória sem o devido debate com a sociedade e com consequências danosas para os estudantes e os profissionais da educação; a tentativa de aprovação da Lei da Mordaça, a lei da Escola sem Partido, proposta bizarra e já declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal no caso de lei similar aprovada no Estado de Alagoas, mas que este Congresso mantém em discussão em bases reacionárias e retrogradas; além de todas as medidas do atual Governo que visam privatizar e desqualificar a escola pública e que, lamentavelmente, encontram ressonância no Parlamento.
	Quero assegurar meu apoio a toda essa importante luta que a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e as centrais sindicais vêm realizando pelo povo brasileiro e quero reafirmar que a luta só acaba quando todos os brasileiros e todas as brasileiras estiverem revivendo a nossa saudosa democracia, na qual os direitos e as garantias são respeitados por todos.
	Era o que tinha a dizer.