	O SR. EVANDRO ROGERIO ROMAN (PSD-PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último final de semana tive a oportunidade de visitar vários Municípios do oeste do Paraná, não só para agradecer a excelente votação que obtive naquela região, mas especialmente para ouvir e conhecer os problemas que afetam os diversos segmentos sociais como sindicatos, igrejas, comércio, empresas, cooperativas e Governos Municipais. 
	Causou-me grande impacto a tensão latente que se alastra naquelas comunidades, de maneira especial entre os pequenos proprietários rurais, com relação à demarcação de terras indígenas. A se confirmarem as intenções da FUNAI, delineia-se um grave conflito na região, uma verdadeira tragédia anunciada. 
	O Sr. Ricardo Sílvio Chapla, Presidente da Cooperativa Agroindustrial - COPAGRIL, sediada em Marechal Cândido Rondon, no oeste do Paraná, fez um relato dramático da tensão vivida não só pelos produtores rurais, que podem ser expulsos de suas propriedades, mas também pelos moradores das cidades cuja sobrevivência depende da produção agrícola.
	A FUNAI estaria preparando mais uma demarcação de terras indígenas na região, além daquela em andamento em Guaíra e Terra Roxa, com a consequente expulsão de dezenas de milhares de pequenos proprietários. A indignação e a revolta tomam conta da população, porque não há razões objetivas para que a região seja transformada em território indígena.
	Primeiro, não há registro, pelo menos nas últimas décadas, de presença indígena na região. Inexiste também a chamada ocupação tradicional, a que se refere à nossa Constituição. O que se percebe é um movimento de índios vindos do Paraguai, manipulados por organizações e entidades, ao que parece, até com apoio governamental, com objetivo de formar a chamada grande nação guarani. Em qualquer país do mundo, isso seria tratado como questão de segurança e ameaça à soberania nacional; mas isso não está sendo tratado dessa forma na nossa região, o oeste do Estado do Paraná.
	Segundo, as famílias estão com suas propriedades legalizadas ou recebidas em herança de seus antepassados e adquiridas legalmente. Não é, pois, uma área de conflitos pela posse de terras. Repito: não é uma área de conflitos pela posse de terras. 
Terceiro, são pequenas propriedades, familiares, altamente produtivas, que recebem investimentos tanto na melhoria de suas benfeitorias, no sistema de produção, quanto na proteção ao meio ambiente.
	Apenas na área de abrangência da Cooperativa COPAGRIL, dos seus 5 mil associados, 85% são proprietários de áreas rurais de até 50 hectares, que representam a mais genuína agricultura familiar. São eles que geram a riqueza do nosso querido Estado do Paraná, fazem crescer as cidades do oeste paranaense, produzem o alimento barato que traz fartura à mesa dos brasileiros (inclusive dos indígenas) e geram exportações e superávit na balança comercial, que, relembre-se, tem evitado, há anos, uma crise cambial nas proporções que conhecemos.
	Sr. Presidente, Srs. Deputados, é preciso deixar claro que tanto os Parlamentares quanto os agricultores entendem que a demarcação das terras indígenas é um dos pilares da política indigenista adotada pelo Estado brasileiro. Desde o período colonial até a Constituição de 1988, o Brasil vem adotando uma política de proteção das terras indígenas, desta forma, preservando os costumes e as tradições dessas terras demarcadas. 
	O que não se pode aceitar são os exageros e absurdos que se cometem em nome dos direitos dos povos indígenas, com desprezo solene dos direitos de outra parcela da população brasileira. Ora, é incontestável o direito do cidadão à sua propriedade rural. 
Desta forma, gostaria de dizer que o Estado do Paraná, dentro de todas as suas necessidades e todas as suas manifestações, caminha profundamente para uma tragédia anunciada, se nós, deste Parlamento, não tivermos uma atenção especial para a questão. 
	É por isso que digo que o Congresso Nacional, através da alteração proposta pela PEC 215, como legítimo representante do povo brasileiro, deve ser chamado a decidir sobre os processos demarcatórios. Somente tal medida evitará que a tragédia anunciada se torne realidade, possibilitando que os direitos dos índios e não índios sejam democraticamente assegurados. 
	Obrigado, Sr. Presidente. Obrigado a todos. 
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último fim de semana, tive oportunidade de visitar vários Municípios do oeste do Paraná, não só para agradecer a excelente votação naquela região, mas especialmente para ouvir e conhecer os problemas que afetam os diversos segmentos sociais, sindicatos, igrejas, comerciantes, empresas, cooperativas e Governos Municipais.
	Causou-me grande impacto a tensão latente que se alastra naquelas comunidades, de maneira especial entre os pequenos proprietários rurais, com as notícias de processos de demarcação de terras indígenas. A se confirmarem as intenções da FUNAI, delineia-se um grave conflito na região, uma tragédia que se anuncia.
	O Sr. Ricardo Sílvio Chapla, Presidente da Cooperativa Agroindustrial COPAGRIL, sediada em Marechal Cândido Rondon, no oeste do Paraná, fez um relato dramático da tensão vivida não só pelos produtores rurais, que podem ser expulsos de suas propriedades, mas também pelos moradores das cidades, cuja sobrevivência depende da produção agrícola. Correm informações de que o Governo Federal, através da FUNAI, estaria preparando mais uma demarcação de terras indígenas na região, além daquela em andamento em Guaíra e Terra Roxa, com a consequente expulsão de dezenas de milhares de pequenos proprietários.
	A indignação e a revolta tomam conta da população, porque não há razões objetivas para que a região possa ser transformada em território indígena.
	A primeira e mais óbvia é a inexistência de registro, pelo menos nas últimas décadas, de presença indígena na região. Inexiste também a chamada ocupação tradicional, a que se refere a nossa Constituição. O que se percebe é uma movimentação de índios vindos do Paraguai, manipulados por organizações e entidades, ao que parece até com apoio governamental, com o objetivo de formar a chamada grande nação guarani. Em qualquer país do mundo, isto seria tratado como questão de segurança e ameaça à soberania nacional.
	A segunda, porque as famílias estão com suas propriedades legalizadas, ou recebidas em herança de seus antepassados ou adquiridas legalmente. Não é, pois, uma área de conflitos pela posse de terras.
	A terceira, são pequenas propriedades familiares, altamente produtivas, que recebem investimentos tanto na melhoria de suas benfeitorias, no sistema de produção, quanto na proteção ao meio ambiente. Apenas na área de abrangência da Cooperativa COPAGRIL, dos seus 5.000 associados, 85% são proprietários de áreas rurais de até 50 hectares, que representam a mais genuína agricultura familiar. São eles que geram a riqueza do Paraná, fazem crescer as cidades do oeste paranaense, produzem o alimento barato, que traz fartura à mesa dos brasileiros (inclusive dos indígenas), e geram exportações e superávit na balança comercial, que, relembre-se, tem evitado, há anos, uma crise cambial de graves proporções.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é preciso deixar claro que tanto os Parlamentares quanto os agricultores entendem que a demarcação das terras indígenas é um dos pilares da política indigenista adotada pelo Estado brasileiro. Desde o período colonial até a Constituição de 1988, o Brasil vem adotando uma política de proteção das terras indígenas, com o reconhecimento de que os índios têm o direito de viver segundo seus usos, costumes e tradições, nas terras demarcadas. 
	O que não se pode aceitar são os exageros e absurdos que se cometem em nome desse direito dos povos indígenas, com desprezo solene dos direitos de outra parcela da população brasileira. Ora, é incontestável o direito do cidadão de ter sua propriedade rural. A Constituição lhe dá e lhe assegura o direito de propriedade. E a perda desse direito, mesmo que previsto na Constituição, só pode ser definida mediante o devido processo legal, pois assim reza a Constituição Federal. 
	Segundo dados estatísticos, a população indígena brasileira é de aproximadamente 900 mil índios, que já foram contemplados com a demarcação de 110 milhões de hectares para seu usufruto, o que equivale a nada menos do que 13% da superfície do território nacional. Com tamanha extensão territorial, é incompreensível como órgãos oficiais do Governo Federal possam tomar a iniciativa de expulsar milhares de pequenos produtores de suas terras produtivas para alocar tão reduzido número de índios, onde nunca ocorreu a ocupação indígena tradicional.  
	Como se vê, mais do que terras, o que eles precisam é de políticas públicas eficientes e apoio efetivo nas próprias áreas indígenas. 
	Sr. Presidente, é preciso que o Governo aja com rapidez e bom senso para evitar que um conflito de grandes proporções se instale na região oeste do Paraná. 
Em meados de 2014, a então Ministra Chefe da Casa Civil prometeu suspender as demarcações até que os procedimentos demarcatórios fossem alterados, para possibilitar que outros setores do governo e as instâncias envolvidas também fossem ouvidas, revendo-se inclusive o poder dos famosos laudos antropológicos, que, na prática, se sobrepõem à própria Constituição Federal. Não é possível esperar imparcialidade em um processo de demarcação onde o mesmo órgão, além de definir o território indígena, também julga o recurso por parte dos produtores rurais. O algoz é o juiz.
	Nada aconteceu. A marcha da insensatez continua. Se o Poder Executivo, em especial a FUNAI segue comandada por grupos de interesses que não consegue enxergar o País como um todo e nem os limites de sua competência constitucional e sequer possuem um mínimo de razoabilidade e bom senso, é hora de o Congresso Nacional, através da alteração proposta pela PEC 215, como legítimo representante do povo brasileiro, ser chamado a decidir sobre os processos demarcatórios. Somente tal medida poderá evitar que a tragédia anunciada se torne realidade, possibilitando que os direitos dos índios e não índios sejam democraticamente assegurados. 
	Obrigado.