	O SR. EMILIANO JOSÉ (PT-BA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tive a satisfação, senhor presidente, de participar, em Assunção, capital do Paraguai, no dia 6 de abril, do Seminário Marco Jurídico sobre Drogas no Paraguai e Mercosul: situação atual e perspectivas, organizado pela associação Intercâmbios, da Argentina, entidade da sociedade civil argentina que se dedica ao estudo e à atenção aos problemas relacionados às drogas, e pelo Ministério da Saúde Pública e Bem-Estar Social do Governo paraguaio. Conta o evento com o apoio da embaixada britânica em Buenos Aires.
	O encontro reuniu representações do Brasil - eu fui designado pelo Líder de minha bancada, Deputado Paulo Teixeira -, da Argentina, representada pela Deputada Cecilia Merchan, e, naturalmente, do Paraguai. Vários parlamentares paraguaios estiveram presentes.
	O mérito do seminário deve, no entanto, ser atribuído principalmente à Intercâmbios, entidade não governamental criada em Buenos Aires em 1995 voltada para a problemática das drogas, que ela sempre procura vincular aos direitos humanos. Com muita obstinação, a Intercâmbios foi se afirmando e tornou-se, por isso, uma entidade de alcance regional, atuando com muita desenvoltura no âmbito do MERCOSUL.
	Impressionou-me de modo especial sua Presidenta, Graciela Touzé, pela capacidade de articulação política e pelo conhecimento profundo da temática das drogas, numa linha, como já dito, indissoluvelmente vinculada aos direitos humanos e em oposição à matriz ideológica norte-americana, voltada para a guerra contra as drogas, o que implica sempre sofrimentos para os mais pobres.
	Não se trata de um problema simples. Ao contrário, sua complexidade é enorme. Ao falar no seminário, logo depois da jovem e brilhante Deputada Cecilia Merchan, integrante da Comissão da Família, Mulher, Criança e Adolescência da Câmara dos Deputados da Argentina, lembrei que é muito forte, em todo o continente latino-americano e, não custa dizer, no mundo, a ideologia norte-americana de combate às drogas, que, como já dito, é essencialmente voltada para a guerra.
	Guerra aos traficantes, e que nem sempre distingue o traficante dos demais, e internação compulsória dos que se veem envolvidos pelas drogas como usuários. No seminário, havia um consenso de que essa estratégia tem fracassado rotundamente. Há que se pensar de outro modo, e algum tipo de liberalização das drogas, também no continente latino-americano, há de ser pensado.
	No Brasil, disse, de parte do Governo, desde 2003, tem havido esforços no sentido de despenalização do usuário de drogas e ampliação da prevenção e do tratamento. O Deputado Paulo Teixeira, que se tem dedicado ao assunto já há algum tempo, costuma dizer que vivemos uma espécie de entroncamento entre a política norte-americana, da guerra, e a política europeia, de redução de danos, em que o usuário é tratado com muito mais cuidado, respeitando-se os direitos dele, sem aplicar indiscriminadamente as penas de privação da liberdade.
	Para reforçar o argumento da atitude do Governo Lula de fortalecer a prevenção, lembramos, no nosso pronunciamento no seminário, que durante os últimos 8 anos foram criados 250 novos Centros de Atenção Psicossocial para álcool e drogas. E, com o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI e o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, o Governo brasileiro tem procurado atuar nas regiões denominadas de alta vulnerabilidade social, abrindo alternativas para a juventude.
	Creio que cada vez mais impõe-se a necessidade de a legislação brasileira definir com clareza quem é traficante, quem faz das drogas um negócio, e quem é usuário. Além disso, definir quem é um simples assalariado do crime organizado, de alguma forma um trabalhador, dos dirigentes da atividade capitalista, do grande negócio em que as drogas se transformaram.
	Creio, também, que devamos nos abrir para a discussão de outros paradigmas, que não seja apenas o do proibicionismo intransigente, da criminalização crescente, que obviamente não tem dado resultados. Quanto às drogas, esta Casa não pode pensar apenas em mais e mais repressão. É preciso ir além disso, ter uma posição mais flexível, como o tem feito tantos outros países, especialmente na Europa, como já referido.
	Essa posição mais flexível tem sido defendida pela Comissão Latino-Americana sobre Drogas e Democracia, que conta com a participação dos ex-Presidentes Fernando Henrique Cardoso e César Gavíria, da Colômbia, além do escritor Mário Vargas Llosa, entre outras personalidades - lembro que um dos integrantes dessa comissão foi o também escritor Tomás Eloy Martínez, já falecido.
	A política de guerra tem feito muitas vítimas, e elas estão entre os pobres. As estatísticas que tratam das mortes de jovens na guerra à droga são alarmantes. No Brasil, inclusive. E, como lembra o Deputado Paulo Teixeira, há hoje no Brasil cerca de 80 mil pessoas presas por problemas relacionados às drogas. É muita gente.
	Há problemas complexos, e novos, como o do crack. É preciso esforço para entender esse fenômeno, sem, no entanto, fazer dele um novo argumento para mais e mais guerra.
	O debate que se deu no Paraguai é oportuno e tem que continuar. A repressão pura e simples não resolve o problema, como se tem visto. Um dos participantes lembrou da ocupação pelo Estado de territórios antes controlados pelo narcotráfico, o que foi positivamente feito pelo Brasil ultimamente. A medida ajuda a enfrentar o problema, mas não necessariamente o resolve. O consumo continua a existir, e o suprimento deve continuar, sob outras formas, mais flexíveis, e menos territorializadas, com o crime adaptando-se a essa sociedade do conhecimento, do trabalho imaterial. Para o combate ao crime, serão necessárias outras estratégias, além da ocupação de territórios. Enfim, necessariamente há de se pensar em novas políticas, muito mais olhando-se os exemplos europeus do que os paradigmas norte-americanos.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, abordo agora outro tema. Está em discussão nesta Casa, e a discussão se desdobra para amplos setores da sociedade brasileira, o Código Florestal, com amplas propostas de modificação desse estatuto legal, que trarão consequências sérias para a biodiversidade brasileira, para o bem ou para o mal, a depender naturalmente do que vier a ser aprovado pelo nosso Parlamento. Variados movimentos sociais têm-se manifestado contrariamente ao relatório do Deputado Aldo Rebelo. Creio que temos, todos, de ouvir com carinho todas as considerações de tais movimentos.
	Entre tais movimentos, podemos destacar a Comissão Pastoral da Terra, a Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar, a Via Campesina, Movimento dos Pequenos Agricultores, Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, a Pastoral da Juventude Rural, além de um amplo leque de movimentos ambientalistas. São movimentos e organizações de muita importância, cujas vozes não podem ser ignoradas.
	Eles propõem, em relação ao Código Florestal, uma visão diversa da do Deputado Aldo Rebelo. As propostas deles são de que o Código deva dispensar um tratamento diferenciado para a agricultura familiar, com desmatamento zero em todos os biomas brasileiros, com exceção dos casos de interesse social e utilidade pública, considerando que com isso se consolida a atual tendência relativa à Amazônia e se bloqueia a destruição veloz do Cerrado e da Caatinga.
	Além disso, propugnam a manutenção dos atuais índices de reserva legal e áreas de preservação permanente, garantindo e apoiando o uso agroflorestal dessas áreas pelo agricultor familiar, como também a obrigação de recuperação de todo o passivo ambiental presente nas áreas de preservação permanente e reserva legal, recusando-se, por imprópria, a anistia aos desmatadores, mas apoiando economicamente aqueles que adquiriram áreas com passivos para que as recuperem.
	Por fim, propõem a criação de políticas públicas consistentes que assegurem a recuperação produtiva das áreas protegidas pelo Código Florestal, com a garantia de assistência técnica qualificada, fomento e crédito para implantação de sistemas agroflorestais, garantia de preços para produtos florestais e pagamentos de serviços ambientais.
	Os agricultores brasileiros, dos grandes aos pequenos, necessariamente têm que ampliar a sua consciência de que a política de garantir as áreas de preservação permanente é parte de uma política mais ampla de sobrevivência da humanidade e do próprio País. Garantir os nossos biomas, as nossas florestas não é luxo. É essencial.
	Como desaparecer com a Caatinga? Como desaparecer com o Cerrado? Essas perguntas se apresentam, dada a velocidade com que tais áreas são devastadas. Não é possível devastar áreas inteiras - como acontece com a pecuária, por exemplo, uma atividade essencial para o País, claro -, depois não encontrar meios tecnológicos destinados a recuperá-las e pretender, pura e simplesmente, partir para outras áreas de floresta, como se tivéssemos à mão recursos infinitos, e não os temos.
	Quanto ao lado mais crítico do relatório do Deputado Aldo Rebelo, os movimentos e organizações sociais têm insistido em que não é correto anistiar os desmatamentos ilegais realizados em áreas de preservação permanente até 2008, criticam a diminuição da proteção aos rios e topos de morro e a diminuição da reserva legal em todo o País. Além disso, criticam, entre outras coisas, a permissão de compensação da reserva legal em áreas remotas, sem nenhum critério ambiental, e a possibilidade de que Municípios autorizem desmatamento.
	Creio na capacidade desta Casa de pensar de modo maduro a alteração do Código Florestal. Não creio que nos devamos guiar pela ideia de uma paralisia econômica na hipótese de o relatório do Deputado Aldo Rebelo não ser aprovado nos termos em que está vazado. É como se fosse acontecer uma catástrofe, caso não seja aprovado.
	O que pode acontecer, isso sim, se as considerações dos movimentos sociais, ambientais e sindicais forem verdadeiras, é uma catástrofe ambiental caso seja aprovado o relatório tal como está. Os produtores rurais, dos pequenos aos grandes, devem contar com um código florestal que respeite a nossa biodiversidade, que assegure o desenvolvimento sustentável, que não permita crescimento econômico do campo ao custo de uma destruição progressiva de nossas florestas, nossos ricos biomas.
	É preciso, efetivamente, combinar crescimento econômico com preservação ambiental. É uma nova noção, que se vai afirmando nas últimas décadas, oposta a uma visão produtivista, que enxerga apenas a produção aqui e agora, sem se preocupar com a destruição que provoca.
	O Brasil reclama de todos nós responsabilidade e seriedade nessa discussão. O Governo Federal, com sua política para a Amazônia, tem dado exemplos de como proceder: não parar o desenvolvimento, respeitar o meio ambiente. É o que pede o povo brasileiro, em nome do presente e do futuro. Olhar para as gerações atuais e para as gerações futuras, esse é o clamor da humanidade.
	Por fim, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tenho a dizer que, no último dia 30 de março, o Município de Correntina, no Oeste Baiano, completou 73 anos de emancipação política, ocorrida no ano de 1938.
	Correntina começou a surgir a partir das expedições dos bandeirantes Bartolomeu Bueno da Silva, Belchior Dias Moreira e Matias Cardoso de Almeida, que teriam visitado, entre 1700 e 1790, a região onde hoje se localiza a cidade.
	Em 2 de março de 1938, o Decreto-Lei nº 311, assinado pelo então Presidente Getúlio Vargas, autorizou que os Estados fizessem as divisões territoriais. Com o Decreto Estadual nº 10.724, assinado pelo interventor Federal Landulpho Alves, em 30 de março de 1938, a vila recebeu o foro de cidade, sob a batuta do Intendente Major Félix Joaquim de Araújo.
	O Rio Correntina corta o centro da cidade. A Ilha do Ranchão, conhecida na região por ser uma terra de encantos e magia, sendo verdadeiro cartão postal da cidade, é bastante visitada durante todo o ano e principalmente no período de carnaval.
	Correntina possui 32 mil habitantes aproximadamente e está localizada a 500 quilômetros de Brasília e a 980 quilômetros de Salvador.
	Nesses tantos anos de vida pública, tendo exercido mandatos eletivos diversos, como Vereador por Salvador, Deputado Estadual e Federal, tenho caminhado por todos os cantos da Bahia, em especial pela região oeste.
	Recentemente estive em Santa Maria da Vitória, onde o Prefeito, Padre Amário, do Partido dos Trabalhadores, realiza uma revolucionária gestão focada na participação popular e inclusão social dos mais carentes. Andei por Brotas de Macaúbas, terra do grande geógrafo Milton Santos, onde também ocorrera o covarde assassinato de Carlos Lamarca. Estive em Boquira, Santana, Ipupiara, Carinhanha, Paratinga, Oliveira dos Brejinhos, Sítio do Mato, Bom Jesus da Lapa, Barreiras, dentre tantas outras localidades, como jornalista, Parlamentar ou dirigente partidário.
	No Oeste da Bahia, vi de tudo um pouco: um povo dado a produções culturais extraordinárias, sempre capaz de resistir à investida dos poderosos, mas contabilizando muitas vítimas nessas lutas, particularmente as lutas da terra. E me lembro, para homenageá-lo de passagem, do advogado Eugênio Lyra, morto à luz do dia por pistoleiros a mando de grileiros em Santa Maria da Vitória. Hoje, vivemos outros tempos, embora ao povo caiba sempre manter-se mobilizado e organizado, porque sempre há os que sentem saudades do arbítrio dos coronéis e dos latifundiários.
	Digo tudo isso, mergulhado em lembranças, nem todas alegres, para aqui, neste caso, reafirmar a minha felicidade em comemorar mais 1 ano da emancipação política do povo correntinense. Por conhecer as ruas de sua cidade, o seu Rio Corrente, a sua gente generosa e aprazível. É como participar de uma festa entre camaradas, amigos ou irmãos. O Oeste da Bahia acolhe calorosamente os viajantes que atravessam as suas estradas. Correntina também é assim.
	Mais uma vez, afirmo: parabéns, Correntina!
	Muito obrigado.