	O SR. SÉRGIO VIDIGAL (PDT-ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores que nos assistem pela TV Câmara e nos ouvem pela Rádio Câmara, quero cumprimentar os servidores públicos, policiais civis, policiais militares e bombeiros, dizendo que a posição do PDT é a de que não vamos admitir, de forma alguma, que o PLP 257 penalize os trabalhadores brasileiros, até porque concordamos com o alongamento da dívida. Nós não concordamos com uma interferência no pacto federativo, tirando a autonomia do Estado para legislar e fazer a gestão dos seus servidores.
	Sr. Presidente, nos últimos meses os desdobramentos da Operação Lava-Jato ocuparam as páginas de jornais, ilustrando o maior escândalo de corrupção do País. Na medida em que as fases da Operação avançaram, passamos a vivenciar uma crise política e econômica de proporções inimagináveis.
	Nesse cenário, preocupa a onda de violência verificada no País, praticada pela Oposição e pela Situação, motivada pelo clamor das ruas pelo afastamento da Presidenta Dilma. É preciso distinguir claramente a crítica democrática aos erros políticos e econômicos do Governo Federal da crítica que incita à violência, ao ódio, à exclusão e à perseguição política que alguns líderes da Oposição pregam e ativistas praticam nas ruas e em outros ambientes.
	A incitação ao ódio e à violência não fica restrita às ruas, cada vez mais se assiste, nesta Casa, à agressão e à defesa do indefensável, como, por exemplo, a volta da ditadura militar.
	Chama a atenção, na entrevista concedida à Gazeta Online e publicada na última quarta-feira uma afirmação do Deputado Jair Bolsonaro. Segundo ele, durante a ditadura militar, de 1964 a 1985, tinha-se mais liberdade do que se tem hoje no País. Essa afirmação é insustentável se estudarmos a história do Brasil e o que, de fato, foi a ditadura no País.
	Quando escuto brasileiros, principalmente Deputados que representam a democracia do nosso País, manifestando-se pela volta da ditadura penso que eles não podem saber o que estão dizendo. Considero impossível que, na nossa sociedade atual, se defenda tamanho retrocesso da democracia e do Estado de Direito. A meu ver, o maior retrocesso a que nós brasileiros fomos submetidos na história política do nosso País foi exatamente a ditadura militar.
	O direito à liberdade de expressão, por exemplo, foi conquistado a duras penas, Sr. Presidente, e é, inequivocamente, um dos pilares de sustentação do sistema democrático vigente.
	As consequências violentas da irresponsabilidade das declarações desses líderes podem ser medidas diariamente nas relações políticas cada vez mais hostis que se disseminam na sociedade. 
	São cada vez mais crescentes atitudes, tanto de um lado como de outro, de quem quer decidir o jogo político pela violência. Mas, diante dos riscos da generalização da violência política, a omissão de nós, representantes do povo, tem o poder de nos tornar cúmplices num cenário de conflitos sectários na política brasileira. 
	Na história política, em regra, a retórica da violência costuma preceder a violência de fato. Na prática, o discurso de violência é como a preparação do terreno para que as sementes da violência propriamente dita sejam semeadas. É o que percebemos hoje, quando grande parte da população está tomada pelo ódio.
	É isso o que alguns colegas Deputados vêm fazendo. No passado, diferentes grupos políticos buscaram instrumentalizar o uso da violência política em ambientes democráticos em nome da legitimidade de determinadas causas, mas a consolidação da democracia como meio de solução de conflitos bloqueou as demandas de legitimidade desse tipo de retórica.
	Não podemos deixar que esse discurso regado pelo ódio e pela perseguição política volte a imperar nesta Casa e em nossa sociedade. Os discursos de ódio não contribem de maneira eficaz com a pluralidade de ideias.	Já vivemos uma época em que era necessário um grande debate nacional sobre raça, acerca da existência ou não de diferentes espécies de seres humanos, sobre linhas superiores ou inferiores. Mas esse, certamente, não é o momento histórico que vivemos atualmente.
	Sr. Presidente, muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores que nos assistem pela TV Câmara e nos ouvem pela Rádio Câmara, nos últimos meses os desdobramentos da Operação Lava-Jato ocuparam as páginas de jornal, ilustrando o maior escândalo de corrupção do nosso País. Na medida em que as fases da Operação avançaram, passamos a vivenciar uma crise política e econômica de proporções inimagináveis.
	Nesse cenário, preocupa a onda de violência verificada no País, praticada por Oposição e Situação, motivados pelo clamor das ruas pelo afastamento da Presidente Dilma.
	É preciso distinguir claramente a crítica democrática aos erros políticos e econômicos do Governo Federal da crítica que incita à violência, ao ódio, à exclusão e à perseguição política que alguns lideres da Oposição pregam e ativistas praticam nas ruas e em outros ambientes.
	A incitação ao ódio e à violência não fica apenas restrito às ruas, cada vez mais se assiste nesta Casa à agressão e à defesa do indefensável. Como, por exemplo, a volta da ditadura militar.
	Chama atenção, na entrevista concedida ao Gazeta Online e publicada na última quarta-feira, dia 30, uma afirmação do Deputado Jair Bolsonaro. Segundo ele, durante a ditadura militar, de 1964 a 1985, tinha-se mais liberdade do que se tem hoje no País. Essa afirmação é insustentável se estudarmos a história do Brasil e o que de fato foi a ditadura no Brasil.
	Quando escuto brasileiros, principalmente Deputados que representam a democracia do Pais, manifestando-se pela volta da ditadura, penso que eles não podem saber o que estão dizendo.
	Considero impossível que na nossa sociedade atual se defenda tamanho retrocesso da democracia e do Estado de Direito. A meu ver, o maior retrocesso a que nós brasileiros fomos submetidos na história política do País foi exatamente a ditadura militar.
	O direito à liberdade de expressão, por exemplo, foi conquistado a duras penas e é, inequivocamente, um dos pilares de sustentação do sistema democrático vigente.
	As consequências violentas da irresponsabilidade das declarações desses líderes podem ser medidas diariamente nas relações políticas cada vez mais hostis que se disseminam na sociedade.
	São cada vez mais crescentes atitudes, tanto de um lado como do outro, de quem quer decidir o jogo político pela violência. Mas, diante dos riscos da generalização da violência política, a omissão de nós, representantes do povo, tem o poder de nos tornar cúmplices num cenário de conflitos sectários na política brasileira.
	Na história política, em regra, a retórica da violência costuma preceder a violência de fato Na prática, o discurso de violência é como a preparação do terreno para que as sementes da violência propriamente dita sejam semeadas. É o que percebemos que acontece hoje: grande parte da população está tomada pelo ódio.
	E é isso o que alguns colegas Deputados vêm fazendo. No passado, diferentes grupos políticos buscaram instrumentalizar o uso da violência política em ambientes democráticos em nome da legitimidade de determinadas causas. Mas a consolidação da democracia como meio de solução de conflitos bloqueou as demandas de legitimidade desse tipo de retórica.
	Não podemos deixar que esse tipo de discurso, regado pelo ódio e perseguição política, volte a imperar nesta Casa e em nossa sociedade. Os discursos de ódio não contribuem de maneira eficaz com a pluralidade de ideias.
	Já vivemos uma época em que era necessário um grande debate nacional sobre raça, acerca da existência ou não de diferentes espécies de seres humanos, sobre linhas superiores ou inferiores. Mas esse, certamente, não é o momento histórico que vivemos atualmente.
	Sugerir que se deve suportar o discurso intolerante em nome da diversidade no mercado de ideias é uma proposta vazia, uma vez que o debate sobre raças está acabado, vencido. Ainda que exista um ou outro delirante a defender superioridades ou inferioridades decorrentes de origens étnicas, função do gênero ou da orientação sexual do indivíduo, vivemos numa sociedade que prega a igualdade sem distinção.
	O discurso do ódio não cede perante argumentos racionais porque seu objetivo não é fomentar e diversificar o mercado de ideias, mas monopolizá-lo Esse discurso busca denegrir o valor e o merecimento de suas vitimas e dos grupos aos quais elas pertencem, tendo um repressivo efeito silenciador que distorce o debate público.
	O ataque constante à dignidade dos membros de um grupo vulnerável tem o potencial de fazer com que seus integrantes se sintam desmotivados para o exercício da liberdade de expressão e se retirem completamente da discussão, tornando a argumentação menos diversificada e robusta.
	É dessa forma que verificamos na nossa sociedade que o conflito criado pelo ódio não se dá entre valores distintos como liberdade de expressão e igualdade da pessoa humana. Trata-se de um caso em que, de uma forma ou de outra, o valor a ser sacrificado é a própria liberdade de expressão.