	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, venho a esta tribuna registrar pronunciamento que faço sobre a mentira apregoada pelo Governo ilegítimo, golpista e usurpador de Michel Temer sobre a reforma da Previdência.
	O que mais se vê na boca dos golpistas é que a Previdência está quebrada. É mentira! A Previdência integra o sistema da Seguridade Social, que engloba Previdência, Assistência Social e Saúde, estabelecido pela Constituição. Ao se somarem os recursos do sistema, sobra dinheiro para as aposentadorias justas. Em 2014, sobraram 55,7 bilhões de reais; em 2015, 11,2 bilhões de reais. A propaganda do Governo quer enganar a classe trabalhadora e a sociedade, ao mostrar só a parte do Orçamento da Previdência.
	O dinheiro que sobra da Seguridade Social é usado pelo Governo com um mecanismo chamado de Desvinculação de Receitas da União - DRU, que retira parte do orçamento da Seguridade Social para outros fins que não os programas sociais e as aposentadorias.
	Para agravar o cenário, o Congresso Nacional aprovou, em setembro de 2016, uma emenda constitucional que, além de prorrogar a DRU até 2023, amplia de 20% para 30% o percentual que o Governo pode tirar dos recursos sociais. Isso vai permitir, Sr. Presidente, uma retirada anual de até 120 bilhões do caixa da Seguridade! Esse dinheiro, se colocado para a Previdência, não vai faltar.
	É importante deixar claro que o Governo golpista e seus aliados inimigos do povo querem beneficiar os planos privados de Previdência. O Governo está acertando as contas com quem financiou o golpe. Com essa reforma - que não é reforma, é um desmonte da Previdência -, liquida com o futuro dos trabalhadores. Sobram mais recursos para pagar juros aos bancos, mantendo-se os altos lucros de quem atua no mercado financeiro.
	Mas as maldades e crueldades do Governo golpista não param por aí. Com a reforma, a aposentadoria só será concedida ao contribuinte que tiver a idade mínima de 65 anos, e essa idade subirá no futuro, quando aumentar a expectativa de vida. Em algumas regiões do Brasil, as pessoas vivem, em média, menos de 65 anos, ou seja, contribuirão uma vida inteira e morrerão antes de se aposentar. O pobre não terá direito mais nem de descansar quando chegar à idade sexagenária.
	O engraçado é que essa medida não promete revigorar as forças de ninguém, não promete acabar com as doenças e fragilidades da velhice, não promete o vigor da juventude e muito menos estabilidade no emprego privado. Em todos os meus anos de vivência política, eu nunca vi uma reforma que deforma, como esta que está sendo apresentada!
	Aproveito para parabenizar os companheiros que hoje estão nas ruas para dizer que essa reforma não é reforma: é uma deformação, é o desmonte da Previdência pública.
	Nós temos que derrotar a PEC 287, porque é a PEC da morte, da perversidade, da crueldade e das maldades!
	Sr. Presidente, solicito que todo o meu pronunciamento seja considerado lido.
	O SR. PRESIDENTE (Celso Pansera) - Obrigado, Deputado Luiz Couto.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna registrar pronunciamento que faço sobre a mentira apregoada pelo Governo ilegítimo, golpista e usurpador de Michel Temer sobre a reforma da Previdência.
	O que mais se vê na boca dos golpistas é que a Previdência está quebrada. É mentira! A Previdência integra o sistema da Seguridade Social, que engloba Previdência, Assistência Social e Saúde, estabelecido pela Constituição. Ao se somarem os recursos do sistema, sobra dinheiro para aposentadorias justas. Em 2014, sobraram 55,7 bilhões de reais; em 2015, 11,2 bilhões de reais. A propaganda do Governo quer enganar a classe trabalhadora e a sociedade, ao mostrar só a parte do orçamento da Previdência.
	O dinheiro que sobra da Seguridade Social é usado pelo Governo com um mecanismo chamado de Desvinculação de Receitas da União - DRU, que retira parte do orçamento da Seguridade Social para outros fins que não os programas sociais e as aposentadorias. Para agravar o cenário, o Congresso Nacional aprovou, em setembro de 2016, uma emenda constitucional que, além de prorrogar a DRU até 2023, amplia de 20% para 30% o percentual que o Governo pode tirar dos recursos sociais. Isso vai permitir uma retirada anual de até 120 bilhões de reais do caixa da Seguridade.
	E importante deixar claro que o Governo golpista e usurpador de Michel Temer, junto com seus aliados e inimigos do povo, querem beneficiar os planos privados de Previdência. O Governo está acertando as contas com quem financiou o golpe. Com essa reforma, que liquida com o futuro dos trabalhadores, sobram mais recursos para pagar juros aos bancos, mantendo-se os altos lucros de quem atua no mercado financeiro.
	Mas as maldades e crueldades do Governo golpista e usurpador não param por aí. Com a reforma, a aposentadoria só será concedida ao contribuinte que tiver a idade mínima de 65 anos. E essa idade sobe no futuro, quando aumentar a expectativa de vida. Em algumas regiões do Brasil, as pessoas vivem, em média, menos de 65 anos, ou seja, contribuirão uma vida inteira e morrerão antes de se aposentar. O pobre não terá direito mais nem de descansar quando chegar à idade sexagenária. E o que é engraçado é que esta medida não promete revigorar as forças de ninguém, não promete acabar com as doenças e fragilidades da velhice, não promete o vigor da juventude e muito menos estabilidade no emprego privado. Em todos os meus anos de vivência política, eu nunca vi uma reforma que deforma, como esta que está sendo apresentada!
	Afirmo que um homem sem amor é uma fera faminta sem misericórdia. Esta reforma da Previdência é tão feroz, que será mais uma demonstração do propósito cruel de redução de despesas primárias pela restrição da vida dos pobres deste País, o que a PEC 287/16 pretende estabelecer, com as alterações aqui descritas.
	Ao restringir o direito à proteção da família, o amparo das pessoas idosas, de crianças e adolescentes carentes e de pessoas com deficiência, que por suas condições de pobreza dependem da assistência social para a garantia de sua subsistência, a PEC 287/16 ofende cláusulas pétreas, assim reconhecidas pelo conjunto dos seus princípios, inclusive o princípio da vedação do retrocesso social e dos direitos fundamentais cuja alteração, por meio de PEC, é inadmissível (arts. 5º, 7º, 195, 201, 226 e 227 da Constituição), protegidos pelo comando inscrito no art. 60, § 4°, IV, da Carta Fundamental.
	Essa perversidade do Governo ilegítimo e golpista retira acúmulos de pensão por morte. Assim, se marido de uma senhora vier a falecer, e ela estiver aposentada, não poderá receber o que seu marido contribuiu durantes anos. E os recursos que foram arrecadados ficarão para um caixa do Governo. Um Governo explodindo em corrupção, como este que aí está, não terá dignidade de administrar um centavo do cidadão brasileiro!
	A reforma previdenciária é tão cruel, que acabará com a aposentadoria especial dos professores da educação básica. Terão que continuar em sala até os 65 anos. Desconsidera-se a jornada desgastante que os trabalhadores em educação cumprem.
	Para finalizar, neste Dia Internacional da Mulher, enfatizo que não devemos esperar o melhor para o País em um Governo que arrancou à força e falsamente a ex-Presidenta Dilma Rousseff, destituindo uma mulher honrada, que não cometeu crime algum no poder.
	Era o que tinha a dizer.