	O SR. ÂNGELO AGNOLIN (PDT-TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, com o propósito de dar continuidade às iniciativas que visam diminuir o elevadíssimo número de acidentes de trânsito com vítimas fatais, como a que foi aprovada ontem, em relação à Lei Seca, apresentamos projeto de lei, do qual quero destacar alguns tópicos.
	Proponho a exigência de que os veículos, para transitarem no Brasil, sejam adaptados com limitador de velocidade. Nós entendemos que grande parte dos acidentes decorrem do excesso de velocidade. Esse equipamento, já utilizado em vários países, com certeza trará grande contribuição para reduzir substancialmente as fatalidades decorrentes de acidentes provocados por abuso de velocidade.
	Temos tecnologia moderna possível de se adaptar muito bem à frota nacional. Traremos, assim, uma grande contribuição para diminuir o número de vítimas de acidentes no País.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, com a aprovação da Lei Seca, conseguimos ampliar as maneiras de constatar casos de embriaguez e também as penalidades decorrentes do descumprimento da lei. No entanto, compreendendo a gravidade do tema acidentes de transito, trago à discussão projeto de lei que visa reduzir de forma ainda mais significativa o número de acidentes, por meio da proibição da circulação de veículos no Brasil que não tenham limitador de velocidade.
Para dar um exemplo sobre a importância desse projeto, não vamos muito longe. Há poucos dias, no feriado da Semana Santa, a Polícia Rodoviária Federal registrou o seguinte: 117 mortes, cerca de 640 acidentes diários e 1.524 pessoas feridas. Isso, sem contar as rodovias estaduais.
Não é exagero afirmar que o trânsito brasileiro financia uma verdadeira chacina, matança a olhos vistos. Não é exagero afirmar também que a legislação brasileira compactua com essa calamidade, certa, talvez, de que a própria sociedade se vê acostumada a ler esse tipo de manchete no jornal.
Vejam bem, permitir a circulação de veículos em velocidade muito acima da máxima permitida, sem nenhum dispositivo limitador, chega a ofender, em minha opinião, o senso comum.
O principal argumento dos que se posicionam contra a proposta é a necessidade de que haja uma potência instalada no veículo, à disposição do motorista, que seja capaz de suprir o aumento abrupto de velocidade, nos casos, por exemplo, de ultrapassagem. Nessas situações, a tecnologia permite dispor da velocidade necessária.
Contudo, não nos parece admissível que o Estado fique inerte diante dessa questão.
Na Europa, já é realidade a instalação, na fábrica, de equipamento limitador de velocidade. Quando o carro ultrapassa certo limite, a alimentação de combustível do motor é reduzida, para causar a desaceleração.
O dispositivo permite ao motorista selecionar a velocidade máxima para atender à regulamentação das vias, evitando o risco de multas.
No ano passado, a Ford vendeu mais de 220 mil carros equipados com esse dispositivo, que, no caso, permite ao motorista selecionar a velocidade entre 15km/h e 170km/h.
Por isso, propomos que o limitador de velocidade passe a ser item obrigatório de segurança dos veículos automotores em circulação no Brasil, permitindo selecionar a velocidade máxima de 150km/h.
O dispositivo seria instalado pelo fabricante ou por sua autorizada, exceto em veículos especiais como ambulâncias, carros de polícia e de fiscalização de trânsito.
Por último, sugerimos que seja considerada infração gravíssima transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local. O condutor estará sujeito a multa, agravada em até cinco vezes, com suspensão imediata do direito de dirigir e apreensão do documento de habilitação.
Acredito, pois, que essa proposta ajudará a reduzir consideravelmente o número de acidentes e esses execráveis dados que a PRF e as PREs nos apresentam todos os anos.
Muito obrigado.