	O SR. JÚLIO CESAR (PSD-PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Congresso Nacional vai viver na noite de hoje um dos momentos mais importantes da sua história, porque vai reativar - e me arrisco até a antecipar o resultado - a vontade soberana do povo brasileiro, que mudou o critério de distribuição dos royalties do petróleo, vetado pela Presidenta Dilma Rousseff.
	Está aqui a cédula, Deputado Marcelo Castro, que nós vamos usar para votar. São 140 vetos, a cinco artigos; artigos que têm as letras a, b, c, d, até f. Eu nunca vi um artigo com tantas letras, mas há na Lei do Petróleo que foi vetada.
	Eu queria fazer uma reflexão sobre o injusto critério de distribuição dos royalties do petróleo. O Deputado Marcelo, em um debate realizado ontem, desafiou um Deputado do Rio de Janeiro - já fiz isso no passado também - a provar se o Rio de Janeiro produz um litro de petróleo. O petróleo está lá no mar; o mar pertence à União - está no art. 20 -, e somente a ela. Não pertence nem a Estado nem a Município. 
O que há de direito do Rio de Janeiro está no § 3º, que diz que a lei vai disciplinar o critério de distribuição dos royalties do petróleo. Não é o royalty produzido no território. E foi essa lei, quando os royalties eram muito insignificantes, que atribuiu isso ao Estado confrontante e ao Município, como se produtores fossem. E ficou perpetuada. Quando as coisas cresceram, o legislador do passado reconheceu seu próprio erro. É o que queremos mudar. Já mudamos uma vez, e foi vetado. Mudamos outra vez, e foi vetado também. Hoje vamos testar quem tem razão no povo brasileiro.
	Quero até arriscar: pelas votações históricas, nós vamos ter pelo menos 80% desta Casa e mais de 85% da outra Casa.
O que fez a Presidente da República, ao vetar parte do projeto? Mandou uma medida provisória para cá, para vender esperança para daqui a 6 anos ou 8 anos. Fui fazer as contas em relação ao que vai acontecer se o leilão for feito agora em maio e verifiquei que, daqui a 6 ou 8 anos, não haverá royalties para distribuir para ninguém. Por quê? Porque o contrato, se tudo correr bem e não houver impugnação, vai ser assinado em setembro. Depois, vão apresentar o programa de exploração, por volta do meio do ano de 2014. Depois, vão fazer os testes sísmicos - mais 6 meses. Depois, vão perfurar os poços - mais 4 anos. Depois, vão fazer o teste de longa duração, que poderá levar de 6 meses a 1 ano. Então, é uma remota esperança essa medida provisória. A derrubada do veto, hoje, Sr. Presidente, representa a inviabilidade da Medida Provisória nº 592. E vamos restabelecer aquilo que o Congresso fez no passado.
	Mas eu fico pasmado com algumas coisas que acontecem no Brasil. O Rio dá uma lição ao Brasil, diz a manchete de capa da revista Época de hoje. E diz mais, senhores: que é a capital do mundo em que mais se investe. E por que acontece isso? Tudo é no Rio de Janeiro. Foram os Jogos Pan-Americanos, será a Copa do Mundo de Futebol, serão as Olimpíadas. Só na cidade do Rio de Janeiro - e não estou inventando; está na revista Época - haverá investimento, nos próximos 2 anos, de 33 bilhões de reais.
	Eu fui consultar o Orçamento da União. No ano passado, só se investiu o dobro em todo o Brasil. O Rio de Janeiro tem o privilégio de receber a metade do que a União investe em todo o Brasil. Imaginem o tamanho da disparidade.
	Diz a revista que é a capital do mundo em que mais se investe. Imaginem se não é o maior privilégio. Por que se investe tanto? Porque tudo de bom só vai para lá. Só a base econômica, Deputado Jesus Rodrigues, gerada pelos royalties, gera ISS, ICMS e todo tipo de tributo de competência municipal e estadual.
	O SR. FERNANDO FERRO - Você é Júlio Cesar, mas não é o Imperador.
	O SR. JÚLIO CESAR - A Revista Veja, no ano passado, publicou um comparativo das cidades com mais de 200 mil habitantes. E estava lá a cidade de Campos de Goytacazes, com o IDEB correspondente à metade do IDEB de uma cidadezinha do Piauí, que tem 10% do PIB per capita da cidade de Campos. Com tanto dinheiro, 1 bilhão e 200 milhões, no ano passado, imaginem o que não daria para fazer num Estado, quanto mais numa cidade.
E, se formos analisar a renda per capita do petróleo, falar em Quissamã e em outras cidades, como Rio das Ostras e Macaé, vamos ver o quanto somos excluídos. E precisamos ser excluídos...
(O microfone é desligado.)
	O SR. PRESIDENTE (Vitor Penido) - Agradecemos ao ilustre Deputado Júlio Cesar, do PSD do Piauí.