	O SR. CAPITÃO AUGUSTO (Bloco/PR-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de iniciar esta fala dando os parabéns à Polícia Militar de São Paulo, mais especificamente ao BAEP de Campinas, o Batalhão de Ações Especiais da Polícia, que interceptou uma quadrilha, fortemente armada com explosivos, que objetivava estourar um caixa eletrônico. Na troca de tiros, sete marginais morreram e dois estão foragidos. Como estão machucados, com certeza serão capturados. Então, parabenizo a Polícia Militar por mais essa ocorrência bem resolvida.
	Hoje também é aniversário do Rio de Janeiro, que não tem absolutamente nada a comemorar, em especial na questão da segurança pública.
	Registro meus parabéns ao General Villas Bôas, que, com uma coragem grande e uma lucidez enorme, falou sobre a necessidade de ser mudado o sistema e o modo como se trata da questão da segurança pública, em especial no Rio de Janeiro.
	Eu apresentei um projeto de lei aqui na Câmara sobre a chamada Lei do Abate. Em que consistiria essa lei? Se os atiradores de elite da polícia virem marginais fortemente armados, andando com metralhadora, com fuzil no meio da favela e, se esses marginais estiverem no alvo, eles têm que ser abatidos, com base no próprio Código Penal, que trata da questão da legítima defesa e da defesa de terceiro. É óbvio que essa pessoa está mal-intencionada e colocando em risco toda a comunidade naquela favela.
	Então, precisamos ter a coragem de vir aqui e começar a defender leis mais rigorosas. Para combater o mal, para combater o câncer, tem que ter remédio amargo. Não me venham falar que nós vamos tratar bandidos com flores aqui, temos que começar a abater esses marginais. Abatam cinco, abatam dez marginais que estejam andando com fuzil na favela, que eu quero ver ser vão continuar ostentando fuzil e metralhadora na favela, como ostentam hoje colocando em risco e intimidando toda aquela comunidade.
	Então, deixo os meus parabéns ao General Villas Bôas pela coragem e pela lucidez de vir a público falar que nós precisamos mudar a forma como tratamos os marginais neste Brasil.
	Faço um apelo aos membros do Judiciário: voltem para a Terra! Voltem, em especial, para o Brasil, este país de terceiro mundo no que se refere à segurança pública.
	Vamos começar a endurecer a legislação penal. Precisamos de um Judiciário mais duro, mais severo contra a criminalidade. Basta de beneficiar marginal com visitas íntimas sem qualquer controle, com saídas temporárias sem nenhuma avaliação psicológica para saber se aquele marginal oferece risco à comunidade ou não.
	Precisamos do Judiciário nessa luta contra os marginais, e esta Casa tem que contribuir mudando esse lixo de legislação penal - Código Penal e Código de Processo Penal.
	Obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai) - Obrigado, Deputado Capitão Augusto.