	O SR. ZÉ GERALDO (PT-PA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores presentes e todos os que nos acompanham, venho à tribuna da Casa para tratar sobre a recomendação da Organização dos Estados Americanos (OEA), em nome da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), para que o Governo brasileiro suspenda o processo de licenciamento das obras da Hidrelétrica no Rio Xingu, no Pará.
	É fundamental que sempre saibamos receber as críticas, venham de onde vierem. Entretanto, o modo como o OEA se manifestou, além de precipitado, foi extemporâneo, fere princípios básicos das relações internacionais de respeito à soberania das decisões nacionais. Assim, se organismos internacionais, sejam quais forem, desejam contribuir para a construção de um processo que porventura não esteja contemplado no projeto original de Belo Monte, existem esferas menos desrespeitosas para tais observações.
	O Governo brasileiro está ciente dos desafios socioambientais que a Usina Hidrelétrica de Belo Monte pode acarretar. Justamente por essa razão é que está se buscando um amplo diálogo com diferentes segmentos da sociedade. O Governo Federal está observando, com rigor elevado, as normas cabíveis para que a construção leve em conta todos os aspectos sociais e ambientais envolvidos na efetivação da obra.
	As demandas sociais existentes são pertinentes, e o Governo brasileiro tem atuado de forma efetiva e diligente para responder a elas de forma satisfatória aos anseios nacionais. A OEA parece não ter levado em consideração que a autorização para implementação do Aproveitamento Hidrelétrico de Belo Monte foi concedida pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo nº 788/2005, que ressalvou como condição da autorização a realização de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, em especial "estudo de natureza antropológica, atinente às comunidades indígenas localizadas na área sob influência do empreendimento", com a devida consulta a essas comunidades.
	Coube aos órgãos competentes IBAMA e FUNAI a concretização de estudos de impacto ambiental e de consultas às comunidades em questão, em atendimento ao que prevê o § 3º do art. 231 da Constituição Federal.
	Temos ciência de que o estabelecimento da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Estado do Pará, requer uma profunda e participativa atenção dos órgãos públicos e da sociedade civil para se discorrer, avaliar e propor ações que minimizem os grandes impactos ambientais e sociais que envolve o estabelecimento de uma hidrelétrica em âmbito geral e específico. Estabelecer critérios para avaliar e contribuir com a construção de processos que favoreçam o coletivo é o caminho para se chegar ao ponto pacífico, e é essa a prática governamental, a do diálogo.
	Dito isso, a OEA, que é um organismo internacional respeitável, deve rever sua conduta no que se refere a questões de interesse nacional. O tom do documento apresentado é equivocado e não condiz com a prática do fortalecimento das democracias, que é o que se espera de um órgão de tal relevância.
	Era o que tinha a dizer.
	Sr. Presidente, solicito seja este pronunciamento divulgado nos meios de comunicação da Casa.