	O SR. LINCOLN PORTELA (Bloco/PR-MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero expressar meu apoio a um merecido pleito da Comissão dos Aprovados no Concurso da Receita Federal. 
	Trata-se de pedido de ampliação da quantidade de vagas do último concurso realizado para a carreira de auditor fiscal do Brasil. 
	Realizado em 2009, o prazo de validade do concurso expira no mês de junho. Verifica-se, contudo, que existem vagas nos quadros daquela carreira, tendo em vista as multifacetadas e progressivas atribuições da remodelada Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB.  
	O novo órgão, criado pela Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, surgiu da fusão entre a Secretaria da Receita Federal e a Secretaria da Receita Previdenciária. 
	O acréscimo pretendido, e a posterior convocação de candidatos aprovados,  possibilitará o desempenho mais eficaz das atividades institucionais da SRF, que compreendem a administração dos tributos federais e o controle aduaneiro, além de atuar no combate à sonegação, contrabando, descaminho, pirataria e tráfico de drogas e animais. 
 	A convocação dos concursados está respaldada por estudos técnicos realizados por setores da administração pública. A decisão final, porém, será da Presidência da República.
Por isso, venho trabalhando politicamente para que a decisão seja favorável, apontando para aquilo que os especialistas têm demonstrado em seus relatórios. 
A maior preocupação da comissão de concursados é em relação ao prazo do concurso, que se esgota no dia 22 de junho deste ano. Logo, é vital para os interesses do País a convocação do excedente de 50% do número de vagas inicialmente previsto. 
A prerrogativa consta do edital que regulamentou o concurso que oferecia 450 vagas. Segundo estudos do sindicato da categoria, o SINDIFISCO, a justificativa para o pleito está na carência de efetivo em diversas atividades fiscais de suma relevância para o desenvolvimento do País. Basta lembrar que, ao longo do ano passado, 446 auditores se aposentaram e outros tantos estão conquistando esse direito. Apenas este ano já ocorreram 131 aposentadorias. 
O  novo Secretário da RFB, o Auditor Fiscal Carlos Alberto Barreto, também manifestou-se favorável ao pedido da comissão dos concursados. O dirigente encaminhou ofício ao Ministério do Planejamento solicitando autorização para o início da segunda etapa do processo de seleção dos 225 concursados excedentes. Na oportunidade, aproveitou para pedir audiência com a Ministra Miriam Belchior a fim de que a demanda desta feita seja discutida. 
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, reforço, portanto, meu apoio à Comissão dos Aprovados no Concurso da Receita Federal; ou seja, que o Governo Federal amplie para 225 o número de convocados do concurso de Auditor Fiscal da Receita do Brasil. 
Reforço meu pedido à Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão Miriam Belchior e à Presidenta Dilma Rousseff para que autorizem a convocação pleiteada, uma vez que se trata de reivindicação justa e que ainda beneficiará o Governo Federal no seu elogiável esforço de diminuir a sonegação fiscal e combater atividades econômicas ilícitas.
	Sr. Presidente, estive ontem, com alguns excedentes da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, na Secretaria de Defesa Social, em Belo Horizonte, onde fui muito bem recebido pelo Dr. Kaike. 
Conheço a posição do Governador Antônio Anastasia. Tem S.Exa. trabalhado com afinco e dedicação na área da segurança pública no Estado de Minas Gerais. Vale dizer que, ano passado, o Governador convocou vários excedentes. Este ano, sabemos, será um pouco mais complicado devido a alguns problemas de ajustes de contas da própria Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. Teremos até o dia 24 para que pelo menos outra convocação seja feita. Estamos esperançosos de que isso ocorra e, assim, a gloriosa Polícia Militar do Estado de Minas Gerais fique bem servida nesse contexto.
	Sr. Presidente, Deputado Jorge Tadeu Mudalen, parabéns pela sua competência na Mesa.
	Muito obrigado.