	O SR. DEPUTADO CARLOS ANDRADE - Sr. Presidente, quero cumprimentar todos os que estão aqui neste início de tarde e parabenizar V.Exa. por haver encaminhado à Presidência desta Casa o requerimento que culminou na realização desta Comissão Geral na qual estamos.
	E, nesta oportunidade, falando também em nome do meu partido, o PHS - Partido Humanista da Solidariedade, quero dizer que é uma satisfação e uma honra receber os futuros policiais penais que estão aqui, neste momento, e que estão ansiosos. (Palmas.) O Partido Humanista da Solidariedade acredita nessa causa e acredita que algo precisa ser feito em prol dessa causa.	Sr. Presidente, senhoras e senhores, nós entendemos que o problema do sistema prisional brasileiro é amplo. A sociedade brasileira, assim como este que vos fala nesta tarde, tem grande preocupação com isso. É uma preocupação que já acendeu o sinal vermelho por todo o País. Podemos trazer alguns dados que são do conhecimento de toda a sociedade brasileira. 
	Segundo dados divulgados em janeiro pela grande imprensa, já é de 131 o número de mortes causadas por rebeliões, sendo 64 no Amazonas, 31 em Roraima, 26 no Rio Grande do Norte, 2 na Paraíba, em Alagoas, em São Paulo, em Santa Catarina e em outros Estados. 
	As mortes já equivalem a mais de 36% - observem só: mais de 36% - do total de mortes registradas em 2016. No ano passado, foram 379 mortes em rebeliões, média de uma morte a cada dia nas penitenciárias do País.
	O meu Estado, Roraima, ocupa a segunda colocação no número de mortes. Em 2017, foram 33 mortes somente na rebelião do dia 6 de janeiro. O motim durou 17 horas, e ocorreu a fuga de mais de 180 detentos. 
	A Penitenciária Agrícola de Monte Cristo é a maior unidade prisional do Estado de Roraima e até outubro de 2016 abrigava mais de 1.400 presos, o dobro da capacidade.
	Em dezembro, o Governo Federal anunciou a construção de um presídio de segurança máxima para abrigar presos do regime fechado. As obras começariam em janeiro deste ano, mas até agora nada aconteceu. Ao todo, o presídio deve custar 31 milhões de reais. Entretanto, eu quero dizer desta tribuna que só muros, só blocos de concreto não vão produzir efeito nenhum, se não se investir em pessoal, se não se investir na polícia penal e nessa categoria que aqui está representada nesta tarde. (Palmas.)
	O presídio deve custar 31 milhões de reais, o que representa mais da metade dos 46 milhões de reais liberados pelo Ministério da Justiça para reestruturar o sistema prisional de Roraima.
	Não podemos nos esquecer também da superlotação das penitenciárias. O jornal Bom Dia Brasil teve acesso, com exclusividade, a um relatório que analisou a situação de dois presídios: o Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus, e a Penitenciária Estadual de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte. Em Manaus, 56 pessoas foram assassinadas em janeiro. Mais da metade dos presos não tinha nenhuma condenação e cumpria prisão provisória. E mais: 245 presos tinham direito ao regime semiaberto ou à liberdade condicional. O relatório apontou que 4 presos que já tinham cumprido toda a pena em regime fechado permaneciam dentro do presídio. No Presídio de Alcaçuz, foram encontrados presos absolvidos pela Justiça e famílias procurando presos que sumiram dentro do sistema carcerário. E os agentes penitenciários trabalham no limite de suas condições emocionais, com salários que ficam aquém de suas funções. 
	Sr. Presidente, que gestão é essa do Governo Federal? É uma gestão que não agrega valor, que tem muitos diagnósticos, mas precisa de ações concretas que realmente sejam conclusivas e tragam resultados para a sociedade brasileira.
	O grande problema da segurança pública no País vai muito além das superlotações nos presídios. É a falta de planejamento estrutural por parte do Governo que resulta nessas constantes rebeliões.
	No meu Estado, Roraima, a Assembleia de Deus, a Igreja da Paz e outras igrejas fazem notáveis trabalhos de reeducação dentro dos presídios. A Assembleia de Deus, através de coral e teatro, faz um lindo trabalho de evangelização. Mais de 1.200 presos já participaram do coral, e muitos deles já foram ressocializados.
	O que o Governo brasileiro fez até agora? Como esse recurso está sendo investido na segurança? Estamos vivendo tempos de guerra, e o Governo insiste em querer dividir as responsabilidades com os Governos Estaduais. O Governo Federal já deveria ter tomado a frente e colocado como prioridade providências emergenciais e urgentes!
	Precisamos investir nesse setor. O Governo Federal precisa estar atento. Na década de 90 houve um sinal amarelo, por ocasião daquela rebelião em São Paulo, no Carandiru. Hoje isso está pipocando por todo o País. 
	A sociedade brasileira paga um alto preço por essas rebeliões. Por isso, o Governo Federal precisa tomar a ponta da corda desse processo e fazer os investimentos necessários para a sociedade brasileira: investir em pessoas, investir em educação e, acima de tudo, investir na polícia penal que aqui se faz presente nesta tarde.
	Encerro o meu discurso solicitando às autoridades da área de segurança pública que tomem as providencias cabíveis para que os problemas sejam resolvidos.
	Sr. Presidente, muito obrigado pela oportunidade.  (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Lincoln Portela) - O Deputado Carlos Andrade é sempre seguro em suas posições. É um homem que labuta também pela segurança pública e está conosco na defesa da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004.