O SR. JOÃO ANANIAS (Bloco/PCdoB-CE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, afunila-se nesta casa a votação da regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000. Houve anuência do Deputado Marco Maia em colocá-Ia em votação, por uma necessidade premente, expressa pelas manifestações não só dos Deputados e Senadores, mas também da sociedade, por conta das dificuldades do nosso SUS.
O PSDB, que foi decisivo na derrubada da CPMF, que tanto penalizou a saúde pública no Brasil, agora propõe uma CPI para apurar o destino dos repasses de recursos do Governo Federal na área de saúde. Não é coincidência essa tentativa. Não procura encontrar grandes convergências para se resolver de vez a votação da regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, que frequenta há 11 anos o Congresso Nacional, sem definição concreta.
Concordo com o Ministro Padilha, que na terça-feira declarou "que não se deve politizar ou partidarizar, transformando em disputa política algo tão serio como a saúde pública no País".
O PSDB, agindo assim, em vez de cumprir o papel que o povo lhe deu nas urnas, o de oposição, resvala para a política de "muro baixo", do "quanto pior, melhor", demonstrando falta de compromisso com a saúde do nosso povo.
Nosso apelo é no sentido de buscarmos unidade em torno de uma questão que está acima das questiúnculas políticas, por brotar de um direito inalienável dos brasileiros. Essa CPI, neste momento, tiraria o foco da votação da regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 e fortaleceria argumentos contrários, amplamente conhecidos, defendidos por aqueles que não assumem os verdadeiros interesses ao arranharem o SUS: desgastar o Governo, do qual são opositores, ou, pior ainda, fortalecer interesses da saúde privada, como mercadoria, o que o SUS se propõe a sepultar.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação deste pronunciamento nos meio de comunicação da Casa.